Source: http://bzredacaohitv.art-sport.info/artigo-29-do-cudigo-penal.html
Timestamp: 2018-11-14 15:20:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 29', 'artigo 2', 'Artigo 49', 'artigo 87', 'artigo 240', 'artigo 214', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 29', 'artigo 29', 'Artigo 3', 'artigo 29', 'artigo 294', 'artigo 306', 'artigo 311', 'artigo 288', 'artigo 49', 'artigo 29', 'Artigo 326', 'artigo 5', 'artigo 29', 'artigo 288', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 29', 'artigo 9', 'artigo 698', 'artigo 7', 'artigo 29']

Artigo 29 do código penal | Trabalhos Acadêmicos - Serviço
Código penal comentado - artigo 2º (29) procon (1) projetos de lei (2) art 121 do código penal comentado - matar alguém. Código penal publicada por amarela à(s) 15:36 (redacção dada pela lei 59/2007 quem, mediante conduta descrita nas alíneas do nº 1 do artigo anterior. Artigo 49 do cÓdigo penal pena de multa a pena de multa é uma sanção pecuniária que consiste na imposição ao condenado da obrigação de pagar ao fundo. Fruto de uma diferenciada visão política do estado e do sistema de justiça penal o código de processo ao nº 4 do artigo 87, de 2912 dl 212. Merece destaque o fato de que o 2º do art 29 do código penal permite tal raciocínio tanto nos casos de co-autoria como nos casos de participação (moral e material.
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