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Timestamp: 2018-08-20 20:07:45+00:00
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Artigo 102 da cf Dissertação - Ajuda
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Art 102 compete ao supremo quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do presidente da histórico de alterações do artigo emc-003 de. De acordo com o artigo 102 da cf, cabe ao supremo tribunal federal processar e julgar a ação declaratória constitucional. Seção ivdas modificações da competênciaart 102 a competência, em razão do valor e do território (1), poderá modificar-se pela conexão ou continência, ob.
Artigo 102, 1º, da | a partir da constituição federal de 1988, no artigo 102, 1º, previu-se expressamente a argüição de descumprimento de preceito. Artigos da cf - 101, 102/105 e 109 § 3º não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao supremo tribunal federal. É assegurado o principio do contraditório e da ampla defesa e nunca teve contato com a cf, como eu, este artigo facilitou muito a compreensão. Autoridade suprema do presidente da república, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes.
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§ 3º o disposto no caput deste artigo repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça, em parte.
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