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Timestamp: 2017-01-23 16:45:11+00:00
Document Index: 41354148

Matched Legal Cases: ['artigo 319', 'artigo 322', 'artigo 330', 'artigo 322', 'artigo 195', 'artigo 195']

A tábua de salvação do réu revel no novo CPC - JOTA
Login Novo CPC A tábua de salvação do réu revel no novo CPC Código de 2015 mitiga efeitos da revelia, possibilitando ingresso tardio do réu no processo e
Zulmar Duarte 23 de Maio de 2016 - 09h38
Coluna Novo CPCCPC de 1973novo CPCréu revelrevelia Aa
Em conhecida passagem, Calmon de Passos predizia que, na vigência do CPC de 1973, o revel deixou de ser um ausente para se tornar um delinquente [1].
i) a veracidade dos fatos (artigo 319 do CPC de 1973) [5] ; ii) a ausência de intimação dos atos processuais (artigo 322 do CPC de 1973); iii) abreviação do procedimento (artigo 330, inciso II, do CPC de 1973).
Esse rígido regramento processual, especificamente a presunção de veracidade dos fatos e a abreviação do procedimento, tornava pouco eficaz a intervenção do réu revel no feito, na medida em que o ordenamento oferecia pouca margem para a realização de sua defesa à destempo [7]. Mesmo que permitido seu ingresso a qualquer tempo, com a retomada de suas intimações processuais (artigo 322, parágrafo único, do CPC de 1973), a sumarização processual e cognitiva derivada da revelia lhe permitiam reduzido espaço de manobra.
A nosso ver, com sua intervenção, o réu pode trazer provas pré-constituídas quanto aos fatos objeto da demanda, requerer a produção de provas, realizar o enfrentamento das razões alinhadas pelo autor — demonstrando, por exemplo, que tais razões não são verossímeis —, sem prejuízo finalmente de articular questões passíveis de serem reconhecidas de ofício (artigos 278, 337, § 5o, 342, II, e 485, § 3o do CPC de 2015).
Teremos aí propriamente uma inversão automática do ônus da prova, em que o réu assume também o encargo de comprovar contra a presunção de veracidade dos fatos alinhados pelo autor.
[4] “O Brasil é um continente, segundo velho, mas expressivo, lugar-comum. Possui Estados maiores que países como Áustria, Portugal e a Alemanha. Estados dolorosamente pobres e atrasados, onde analfabetos e marginalizados vivem em lugares precariamente servidos de meios de comunicação e nos quais muitas vezes nem chegou a ser muito visto um profissional do direito. Lugares onde as partes, sem que isso constitua raridade, nem mesmo sabem o real significado de uma citação e, recebendo-a das mãos do oficial (quando a recebem), procuram na cidade o coronel ou o compadre letrado, para que as oriente a respeito. E tanto o oficial quanto o citado viajam léguas ‘na alpercata’, que ainda é meio de comunicação do mundo esquecido deste Brasil que não ‘cheira’ a mar, nem a café, nem a petróleo. E todos são brasileiros, apesar de tudo. E porque o são, aliando a essa qualificação cívica a qualificação de seres humanos, esses Josés de Coisa Nenhuma deveriam ser considerados como um dado relevante na solução de problemas dessa ordem. Os cultos, os bem-providos, ou bem-nascidos e os bem-situados financeira e geograficamente, esses dificilmente são revéis. Mas os outros, que se situam fora da cerca, ou dentro do cercado, esses dificilmente não são revéis de fato ou de direito. E eles foram esquecidos.” (PASSOS, op. cit., p. 341).
[6] De fato, a jurisprudência amainava o rigor dos efeitos da revelia, permitindo a superação da presunção da veracidade dos fatos: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – REALIZAÇÃO DE CIRURGIA – PERDA DE OBJETO DA AÇÃO – JULGAMENTO DE EXTINÇÃO – ART. 267, VI, DO CPC – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. 1. Ao examinar a presunção de veracidade decorrente da revelia, da qual trata o art. 319, do CPC, o juiz deve atentar-se para os elementos probatórios presentes nos autos, formando livremente sua convicção, para, só então, decidir pela procedência ou improcedência do pedido, revelando-se, portanto, a força relativa do princípio da revelia. Precedentes: REsp 434866/CE, Relator Ministro Barros Monteiro, DJ de 18/11/2007; REsp 1128646/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe de 14/09/2011. 2. Incidência na hipótese da Súmula 83/STJ: “Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.” 3. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AgRg no Ag 1251160/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 26/08/2014, DJe 05/09/2014).
[7] Não faltou quem defendesse inclusive a retirada de eventual defesa apresentada pelo réu, com base no artigo 195 do CPC de 1973. Corretamente a jurisprudência também abrandou tal rigorismo, entendimento que com maior razão deve ser mantido na vigência do Código que não reeditou o dispositivo em sua parte final: “PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO – QUESTÃO PROCESSUAL – CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA – DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL – PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO – INVIABILIDADE – PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. I – A previsão legal (CPC, artigo 195) de desentranhamento de peças e documentos apresentados juntamente com os autos – devolvidos em cartório além do prazo legal – não impede permaneçam nos autos, conquanto sem efeito jurídico, em observância ao princípio da documentação dos atos processuais. II – O desentranhamento da contestação intempestiva não constitui um dos efeitos da revelia. O réu revel pode intervir no processo a qualquer tempo, de modo que a peça intempestiva pode permanecer nos autos, eventualmente, alertando o Juízo sobre matéria de ordem pública, a qual pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição. Agravo regimental improvido.” (STJ, AgRg no Ag 1074506/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe 03/03/2009).
Zulmar Duarte - Advogado, professor, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Centro de Estudos Avançados de Processo Aa
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