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Timestamp: 2013-12-12 04:13:28+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 1', 'ARTIGO 2', 'artigo 15', 'artigo 2', 'artigo 22', 'artigo 6']

Circular CEF n� 372, 25 de novembro de 2005CIRCULAR CEF N� 372, DE 25 NOVEMBRO DE 2005 DOU 29.11.2005 Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescis�rios ao FGTS e das Contribui��es Sociais.
A Caixa Econ�mica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o - FGTS, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo artigo 7�, inciso II, da Lei n� 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto n� 99.684/90, de 08/11/1990 e alterado pelo Decreto n� 1.522/95, de 13/06/1995, em conson�ncia com a Lei n� 9.012/95, de 11/03/1995, disp�e sobre os procedimentos pertinentes aos recolhimentos ao FGTS, Rescis�rios bem como das Contribui��es Sociais de que trata a Lei Complementar n� 110/01, de 29/06/2001 e os Decretos n� 3.913/01 e 3.914/01, de 11/09/2001.
1 DO RECOLHIMENTO AO FGTS 1.1 Os recolhimentos ao FGTS, devem ser efetuados utilizando-se da Guia de Recolhimento do FGTS - GRF, gerada pelo aplicativo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa��es � Previd�ncia - SEFIP, da Guia de Recolhimento do FGTS e Informa��es � Previd�ncia Social - GFIP, excepcionalmente para recolhimento de empregado dom�stico e Dep�sito Recursal, em for mul�rio papel, da Guia de Recolhimento Rescis�rio do FGTS e da Contribui��o Social - GRFC, da Guia de Regulariza��o de D�bitos do FGTS - GRDE ou do Documento Espec�fico de Recolhimento do FGTS - DERF.
1.1.1 Poder� ser utilizada a Guia de Recolhimento Rescis�rio do FGTS - GRRF, novo formul�rio ainda em piloto, para recolhimento rescis�rio do FGTS.
2 DA PRESTA��O DE INFORMA��ES 2.1 Para prestar informa��es ao FGTS e � Previd�ncia Social, bem como para a gera��o da Guia de Recolhimento do FGTS - GRF, a empresa dever� utilizar obrigatoriamente o SEFIP.
2.1.1 O SEFIP � um aplicativo desenvolvido pela CAIXA por meio do qual o empregador/contribuinte consolida os dados cadastrais e financeiros da empresa e trabalhadores para a gera��o da GRF e do arquivo de informa��es, a serem repassados ao FGTS e � Previd�ncia Social.
2.2 Conforme Portaria Interministerial 326/00, de 19/01/2000, do Minist�rio da Previd�ncia e Assist�ncia Social e do Minist�rio do Trabalho e Emprego, a partir da compet�ncia Agosto/2000, o empregador est� obrigado a recolher/apresentar a ent�o GFIP/SEFIP em meio magn�tico, gerada pelo SEFIP em vers�o atualizada, exceto quando se tratar de dep�sito recursal - c�digo 418 ou recolhimento para empregado dom�stico.
2.2.1 Sempre que houver atualiza��o do aplicativo SEFIP, a CAIXA publicar� no Di�rio Oficial da Uni�o - D.O.U. �Comunicado� informando que a nova vers�o encontra-se dispon�vel no site da CAIXA (www.caixa.gov.br) e do MPS (www.previdenciasocial.gov.br) , para captura pelo empregador.
3 DO ENVIO DAS INFORMA��ES VIA INTERNET 3.1 A CAIXA desenvolveu um Canal de relacionamento eletr�nico, denominado CONECTIVIDADE SOCIAL, para troca de arquivos e mensagens por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet, para uso gratuito por todas as empresas ou equiparadas que est�o obrigadas a recolher o FGTS e/ou a prestar informa��es ao FGTS e � Previd�ncia Social.
3.2 Por interm�dio da Portaria Interministerial 116/2004, de 10/02/2004, o Minist�rio da Previd�ncia Social e o Minist�rio do Trabalho e Emprego, estabeleceram a obrigatoriedade da certifica��o eletr�nica para utiliza��o do canal Conectividade Social, devendo todas as empresas estar certificadas at� 11/07/2004.
3.3 A CAIXA, por meio da Circular n. 321/2004, de 20 de maio de 2004, determinou obrigat�ria a transmiss�o do arquivo SEFIP pelo Conectividade Social a partir de novembro de 2004.
3.3.1 O Minist�rio da Previd�ncia Social e o Minist�rio do Trabalho e Emprego, publicaram em 28/02/2005, Portaria Interministerial n. 227, de 25/02/2005, corroborando com a obrigatoriedade de transmiss�o do arquivo GFIP/SEFIP por meio do Conectividade Social, imputando penalidades pela n�o observ�ncia, a partir de Mar�o de 2005.
4 DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS GERADAS PELO SEFIP E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMA��ES � PREVID�NCIA SOCIAL - GFIP 4.1 Para realiza��o dos recolhimentos nas contas tituladas pelos trabalhadores, vinculadas ao FGTS, de que tratam as Leis n.� 8.036/90, 9.601/98 e 10.097/00, das Contribui��es Sociais institu�das pela Lei Complementar n.� 110/01, o empregador/contribuinte deve utilizar, obrigatoriamente, a Guia de Recolhimento do FGTS, gerada pelo SEFIP, dispon�vel somente em Plataforma Gr�fica.
4.1.1 A GFIP em meio papel ainda pode ser apresentada, excepcionalmente, sob duas formas, para uso exclusivo de recolhimento de empregado dom�stico e recolhimento recursal:
- GFIP avulsa (uso exclusivo para empregadores dom�sticos e dep�sitos recursais);
- GFIP pr�-impressa (uso exclusivo para empregadores dom�sticos); e,
- GFIP impressa do �site� da CAIXA.
A GFIP ser� aceita pela CAIXA e pela rede banc�ria conveniada se apresentada em uma das formas acima mencionadas, n�o sendo acat�veis quaisquer outras formas de gera��o, ainda que tenham semelhan�a com os modelos oficiais.
4.1.3 A guia de recolhimento gerada pelo SEFIP ser� aceita pela CAIXA e pela rede banc�ria conveniada, n�o sendo acat�veis quaisquer outras formas de gera��o, ainda que tenham semelhan�a com os modelos oficiais.
4.1.4 Para fins de quita��o da Guia de Recolhimento do FGTS - GRF, que � impressa em uma �nica folha, a parte superior corresponde � via do empregador e a parte inferior com c�digo de barras ao banco arrecadador.
4.1.5 Para fins de quita��o da Guia de Recolhimento para Fins de Recurso Junto � Justi�a do Trabalho e da Guia de Recolhimento do FGTS para Empresas Filantr�picas, que s�o geradas pelo SEFIP, e da GFIP, deve, o empregador apresent�-las em 2 (duas) vias, cuja destina��o ser�:
- 1� VIA - CAIXA/BANCO CONVENIADO;
- 2� VIA - EMPREGADOR.
4.1.6 Compete ao empregador/contribuinte, para fins de controle e fiscaliza��o, manter em arquivo, pelo prazo legal, conforme previsto no art. 23, � 5�, da Lei n� 8.036, de 11/05/1990, o comprovante de quita��o da guia de recolhimento e o arquivo SEFIP.
4.1.7 Cada GRF e cada GFIP deve conter apenas uma compet�ncia.
4.1.8 Na aus�ncia do oportuno recolhimento, o empregador dever� prestar informa��es ao FGTS, utilizando o aplicativo SEFIP, conforme item 7 desta Circular, que corresponder� a uma confiss�o de d�vida para o FGTS dos valores dela decorrentes e constituir� cr�dito pass�vel de inscri��o em d�vida ativa junto � CAIXA.
4.1.9 O Empregador Dom�stico, n�o est� obrigado a utilizar o aplicativo SEFIP para promover o recolhimento do FGTS e nem promover declara��o quando do n�o recolhimento.
4.2 DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - GRF 4.2.1 Para gerar o arquivo SEFIP e a GRF o empregador/contribuinte deve obter o �Manual dos Usu�rios da GFIP/SEFIP�, bem como o aplicativo SEFIP, nos seguintes �sites�:
O arquivo gerado pelo programa SEFIP, dever� ser transmitido por meio da Internet, utilizando-se do Conectividade Social, dispon�vel no site da CAIXA (www.caixa.gov.br). Para tanto o empregador/contribuinte dever� se certificar conforme determina��o legal.
4.2.1.2 Quando da transmiss�o do arquivo SEFIP pelo Conectividade Social, dever� ser informado o munic�pio de recolhimento da GRF.
4.2.1.3 Somente ap�s a transmiss�o do arquivo SEFIP pelo Conectividade Social ser� liberada a gera��o da Guia de Recolhimento do FGTS - GRF, pelo SEFIP, para a sua efetiva quita��o.
O empregador deve buscar transmitir o arquivo SEFIP com anteced�ncia m�nima de dois dias �teis da data de recolhimento.
4.2.2 A apropria��o dos valores recolhidos pelo empregador ao FGTS, em contas individuais de seus empregados, somente ser� acatada quando o arquivo de individualiza��o gerado pelo programa SEFIP for processado pela CAIXA e houver a confirma��o da quita��o da GRF, no munic�pio informado pela empresa.
4.2.2.1 A empresa se responsabilizar� pelo imediato envio, pelo Conectividade Social de novo arquivo SEFIP, caso observe, ou seja comunicada pela CAIXA, quanto ao n�o processamento do arquivo enviado/entregue anteriormente.
4.2.3 O recolhimento do FGTS somente ser� acatado pela rede banc�ria conveniada se a GRF gerada pelo SEFIP estiver dentro da data de validade, expressa no documento, e acompanhada do Protocolo de arquivo SEFIP, comprovando a transmiss�o por meio do Conectividade Social.
4.2.4 Os registros constantes nos arquivos magn�ticos n�o necessitam da reprodu��o concomitante em meio papel, devendo, por�m, o empregador/contribuinte preservar seus arquivos pelo prazo legal, conforme previsto no art. 23, � 5�, da Lei n� 8.036, de 11/05/1990, para fins de fiscaliza��o que, quando solicitados, devem ser apresentados na forma admitida pela fiscaliza��o.
4.2.5 O Protocolo de Envio de Arquivos do Conectividade Social � o comprovante da transmiss�o do arquivo SEFIP via Conectividade Social e deve ser mantido em arquivo para fins de controle e fiscaliza��o.
4.2.6 Em se tratando de aus�ncia de fato gerador (sem movimento), das contribui��es para a Previd�ncia Social e FGTS, o arquivo SEFIP deve ser transmitido para a primeira compet�ncia da aus�ncia de informa��es, ser� dispensada a transmiss�o de novo arquivo, para as compet�ncias subseq�entes, at� a ocorr�ncia de fatos determinantes de recolhimento ao FGTS e/ou fato gerador de contribui��o previdenci�ria.
4.3 INFORMA��ES DO ARQUIVO SEFIP
O SEFIP, a partir da vers�o 8.0 passa a ser operacionalizado pelo conceito de Modalidade com o objetivo de identificar o recolhimento, a declara��o, a retifica��o e/ou a confirma��o de informa��es.
Nota da Editora: Caso necessite dos anexos desta norma, solicite � Notadez Informa��o atrav�s do telefone 51 451 8500 ou do e-mail notadez@notadez.com.br.
4.3.4 Nos casos de movimenta��o tempor�ria, entende-se como data de afastamento o dia imediatamente anterior ao do efetivo afastamento e, como data de retorno o �ltimo dia do afastamento.
4.3.5 Nos casos de movimenta��o definitiva (rescis�o, falecimento e aposentadoria sem continuidade de v�nculo), entende-se como data de afastamento o �ltimo dia trabalhado.
4.4 DA GFIP AVULSA 4.4.1 A GFIP avulsa pode ser utilizada alternativamente � GRF, gerada pelo SEFIP, para recolhimento relativo a empregado dom�stico, nos termos da Lei 5.859/72, com reda��o dada pela Lei n.� 10.208/01, de 23/03/2001. Est� dispon�vel no com�rcio para total preenchimento pelo empregador e no site da CAIXA (www.caixa.gov.br) com os formul�rios parcialmente preenchidos.
4.4.2 A GFIP avulsa pode ser utilizada alternativamente � Guia de Recolhimento para Fins de Recurso Junto � Justi�a do Trabalho, gerada pelo SEFIP, para recolhimento referente a dep�sito recursal, nos termos do art. 899 da CLT.
4.4.3 INSTRU��ES PARA PREENCHIMENTO DA GFIP AVULSA
N�o Preencher
Para utiliza��o pelas ag�ncias da CAIXA e dos bancos conveniados.
CAMPO 02. RAZ�O SOCIAL/NOME DO EMPREGADOR
Indicar a denomina��o social do empregador.
Tratando-se de empregado dom�stico, indicar o nome da pessoa f�sica empregadora.
Informar o n�mero do CNPJ/CEI relativo ao empregador.
Tratando-se de empregador dom�stico, informar o n�mero do CEI.
CAMPOS 05 a 09. ENDERE�O
Informar o endere�o do empregador.
Tratando-se de empregador dom�stico, informar o c�digo 868.
Tratando-se de recolhimento de dep�sito recursal, n�o pree ncher.
CAMPO 11. C�DIGO TERCEIROS
N�o preencher.
Tratando-se de empregador dom�stico, informar o c�digo 1.
No caso de recolhimento de dep�sito recursal, n�o preenc her.
CAMPO 13. AL�QUOTA SAT
Informar o c�digo CNAE FISCAL.
Tratando-se de empregador dom�stico, informar o c�digo 9500100.
A tabela de c�digos CNAE FISCAL pode ser consultada na internet no site (www.cnae.ibge.gov.br).
CAMPO 15. TOMADOR DE SERVI�O (CNPJ/CEI) N�o preencher
CAMPO 16. TOMADOR DE SERVI�O (RAZ�O SOCIAL) N�o preencher
CAMPO 17. VALOR DEVIDO PREVID�NCIA SOCIAL
Informar o valor total da contribui��o devida � Previd�ncia Social, no m�s de compet�ncia, assim considerado:
a) o somat�rio da contribui��o descontada do empregado dom�stico;
b) a contribui��o do empregador;
c) quando houver, informar tamb�m neste campo o valor da contribui��o relativa ao 13� sal�rio, inclusive aquele havido em raz�o de rescis�o de contrato de trabalho por parte do empregado dom�stico ou do empregador, ou em face de aposentadoria ou falecimento.
Tratando-se de recolhimento de dep�sito recursal, c�digo 418, n�o preencher.
Informar o valor total da contribui��o para a Previd�ncia Social descontada da remunera��o dos empregados dom�sticos no m�s de compet�ncia.
CAMPO 19. VALOR SAL�RIO-FAM�LIA
CAMPO 20. COMERC. DE PRODU��O RURAL
CAMPO 21. RECEITA EVENTO DESP./PATROC�NIO
CAMPO 22. COMPENSA��O PREV. SOCIAL
CAMPO 23. SOMAT�RIO (17+18+19+20+21+22) Informar o resultado da soma dos valores constantes nos campos 17 e 18.
CAMPO 24. COMPET�NCIA M�S/ANO
Preencher, no formato MM/AAAA, indicando o m�s/ano a que se refere o recolhimento para o FGTS e/ou informa��es � Previd�ncia Social.
Tratando-se de recolhimento de dep�sito recursal, c�digo 418, informar o m�s/ano em que est� sendo efetuado o recolhimento.
CAMPO 25. C�DIGO RECOLHIMENTO
Indicar um dos c�digos abaixo, conforme a situa��o:
C�DIGO SITUA��O 115 - Recolhimento ao FGTS e informa��es � Previd�ncia Social. 418 - Recolhimento de dep�sito recursal para o FGTS. Tratando-se de empregador dom�stico, informar o c�digo 115.
Tratando-se de recolhimento de dep�sito recursal, informar o c�digo 418.
CAMPO 26. OUTRAS INFORMA��ES
Para o recolhimento de dep�sito recursal deve ser preenchido com o n�mero do processo e conter a identifica��o do ju�zo correspondente.
CAMPO 27. N� PIS-PASEP/INSCRI��O DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
Informar o n�mero do PIS/PASEP do trabalhador.
Para o empregado dom�stico n�o inscrito no PIS-PASEP, dever� ser informado o n�mero de inscri��o na condi��o de Contribuinte Individual - CI, da Previd�ncia Social.
Tratando-se de recolhimento de dep�sito recursal, c�digo 418 , na impossibilidade de cadastramento do n�mero do PIS/PASEP do trabalhador ou �queles cujas rela��es trabalhistas tenham se encerrado anteriormente a 01/01/1972, excepcionalmente, pode ser indicado o n�mero do Processo/Ju�zo.
CAMPO 28. ADMISS�O (DATA) Informar, no formato DD/MM/AAAA, a data de admiss�o do empregado, inclusive daqueles afastados para prestar servi�o militar obrigat�rio.
Para o empregado dom�stico, deve ser informada logo abaixo da data de admiss�o, a data em que o empregador dom�stico optou pela inclus�o desse trabalhador no Sistema do FGTS e, caso essa data seja diferente da data de admiss�o, n�o pode ser anterior a 01/03/2000.
Tratando-se de recolhimento de dep�sito recursal, c�digo 418, a data � opcional, se n�o informada ser� atribu�da a data do recolhimento.
CAMPO 29. CARTEIRA DE TRABALHO (N�/S�RIE) Informar o n�mero e s�rie da Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social - CTPS do trabalhador.
Informar, de acordo com a categoria do trabalhador, usando um dos seguintes c�digos:
C�DIGO C A T E G O R I A 01 - Empregado. 06 - Empregado dom�stico. Tratando-se de recolhimento de dep�sito recursal, informar o c�digo 01.
Tratando-se de empregado dom�stico, informar o c�digo 06.
CAMPO 31. REMUNERA��O (SEM PARCELA DO 13� SAL�RIO) Tratando-se de recolhimento de dep�sito recursal, informar o valor devido a esse t�tulo.
Quando se tratar de empregado dom�stico, informar o valor integral da remunera��o paga ou devida a cada trabalhador na compet�ncia correspondente, excluindo a parcela do 13� Sal�rio, de acordo com as situa��es abaixo:
a) Quando afastado para prestar o servi�o militar obrigat�rio:
- valor da remunera��o mensal;
- f�rias e 1/3 constitucional, quando for o caso.
b) Durante o per�odo de afastamento por motivo de acidente de trabalho ou licen�a-maternidade, informar a remunera��o mensal integral a que o trabalhador teria direito se estivesse trabalhando, inclusive nos meses de afastamento e retorno.
c) Tratando-se de aux�lio-doen�a, observar as seguintes orienta��es:
- no m�s de afastamento, informar a remunera��o correspondente aos dias efetivamente trabalhados, acrescida da remunera��o referente aos 15 (quinze) dias iniciais de afastamento;
- se o per�odo total ultrapassar o m�s de afastamento, a remunera��o correspondente aos dias excedentes, deve ser informada na GFIP do m�s seguinte;
- no m�s de retorno, informar a remunera��o correspondente aos dias efetivamente trabalhados;
- se o aux�lio-doen�a for prorrogado pela mesma doen�a, dentro de 60 (sessenta) dias, contados da cessa��o do benef�cio anterior, informar no m�s do novo afastamento apenas a remunera��o correspondente aos dias efetivamente trabalhados.
d) A incid�ncia da contribui��o sobre a remunera��o das f�rias ocorre no m�s a que elas se referem, mesmo quando pagas antecipadamente, na forma da legisla��o trabalhista.
CAMPO 32. REMUNERA��O 13� SAL�RIO (SOMENTE PARCELA DO 13�SAL�RIO) Informar o valor correspondente � parcela do 13� sal�rio paga ou devida aos empregados dom�sticos no m�s de compet�ncia.
CAMPO 33. OCORR�NCIA
Tratando-se de empregado dom�stico deixar em branco ou preencher com c�digo de ocorr�ncia 05 para trabalhadores com m�ltiplos v�nculos empregat�cios.
Informar, por completo, o nome civil do trabalhador, omitindo os t�tulos e patentes.
Quando o campo n�o comportar o nome completo, manter o prenome, o sobrenome e abreviar os nomes intermedi�rios utilizando a primeira letra.
Tratando-se de recolhimento de dep�sito recursal, c�digo 418:
- No caso de Sindicato, Federa��o ou Confedera��o, atuando como substituto processual, informar o nome/raz�o social da entidade.
- Tratando-se de a��o conjunta, informar o nome de um dos reclamantes seguido da express�o �E OUTROS�, preservando a mesma disposi��o do processo.
CAMPO 35. MOVIMENTA��O/DATA/C�DIGO
Informar o c�digo de movimenta��o, bem como as datas de efetivo afastamento e retorno, quando for o caso, no formato DD/MM/AAAA, nas situa��es discriminadas no quadro apresentado no item 4.2.11.
Nos casos de movimenta��o tempor�ria, entende-se como data de afastamento o dia imediatamente anterior ao do efetivo afastamento e, como data de retorno o �ltimo dia do afastamento.
Nos casos de movimenta��o definitiva (rescis�o, falecimento e aposentadoria sem continuidade de v�nculo), entende-se como data de afastamento o �ltimo dia trabalhado.
Ocorrendo mais de uma movimenta��o dentro do m�s, em rela��o ao mesmo trabalhador, utilizar tantas linhas quantas forem necess�rias.
Todas as movimenta��es devem ser informadas com os respectivos c�digos e datas, identificando o trabalhador em todas as linhas utilizadas.
Quando ocorrer afastamento que abranja duas ou mais compet�ncias, a data e o c�digo de movimenta��o devem ser informados apenas na GFIP da compet�ncia do in�cio do afastamento.
A remunera��o, entretanto, deve ser registrada apenas na primeira linha, independentemente do n�mero de movimenta��es.
CAMPO 36. NASCIMENTO (DATA) Informar, no formato DD/MM/AAAA, a data de nascimento do trabalhador.
O preenchimento deste campo � obrigat�rio para empregado dom�stico (categoria 6).
CAMPO 37. SOMAT�RIO (CAMPO 31) Informar o somat�rio dos valores relacionados na coluna 31 da respectiva guia.
CAMPO 38. SOMAT�RIO (CAMPO 32) Informar o somat�rio dos valores relacionados na coluna 32 da respectiva guia.
Informar o somat�rio dos valores relacionados na coluna 33 da respectiva guia.
CAMPO 40. REMUNERA��O + 13� SAL (CAT. 1, 2, 3, 5 e 6) Informar o somat�rio dos valores relativos � remunera��o e � parcela do 13� sal�rio dos trabalhadores.
CAMPO 41. REMUNERA��O + 13� SAL (CAT. 4) N�o Preencher
- aplicar sobre o valor informado no campo 40, o �ndice de atualiza��o publicado mensalmente pela CAIXA, em Edital, correspondente � compet�ncia na data do recolhimento.
- Informar neste campo o valor obtido pela aplica��o do �ndice de atualiza��o.
Dep�sito recursal:
4.5 DA GFIP PR�-IMPRESSA 4.5.1 Utilizada exclusivamente para recolhimento do FGTS aos empregados dom�sticos, cadastrados nos sistemas da CAIXA.
4.5.1.1 A GFIP pr�-impressa facultar� o cadastramento de novos trabalhadores. Excedido o espa�o dispon�vel, dever� ser utilizada a GFIP avulsa.
4.5.2 Para preenchimento da GFIP pr�-impressa, deve-se observar as instru��es de preenchimento da GFIP avulsa, no que coub er.
4.5.3 Este formul�rio � encaminhado pela CAIXA, mensalmente, em uma via, para o endere�o do empregador cadastrado no FGTS e a sua emiss�o constitui, t�o somente, mera liberalidade da CAIXA na qualidade de Agente Operador do FGTS.
4.5.4 O empregador deve conferir os dados constantes na guia, corrigindo-os, se necess�rio, utilizando-se dos formul�rios de altera��es cadastrais RDE (Retifica��o de Dados do Empregador -
FGTS) e/ou RDT (Retifica��o de Dados do Trabalhador - FGTS), regulamentados por Circular CAIXA, dispon�veis no site www.caixa.gov.br, sob pena de, pela inobserv�ncia, ficar sujeito a eventuais �nus previstos na legisla��o vigente.
4.5.5 Caso a GFIP pr�-impressa n�o seja recepcionada, o empregador dom�stico deve efetuar o recolhimento do FGTS e prestar informa��es � Previd�ncia Social utilizando-se de GFIP avulsa, ou a Guia de Recolhimento do FGTS - GRF, gerada pelo aplicativo SEFIP, devendo, para tanto, estar certificado no Conectividade Social.
4.5.6 A op��o pela apresenta��o da GRF determina o cancelamento do envio da GFIP pr�-impressa ao empregador.
5 DA GRFC 5.1 � utilizada para os recolhimentos das import�ncias de que trata o artigo 18, da Lei n� 8.036/90, com reda��o dada pela Lei n� 9.491/97, relativos � multa rescis�ria, aviso pr�vio indenizado, quando for o caso, aos dep�sitos do FGTS do m�s da rescis�o e do m�s imediatamente anterior, caso ainda n�o tenham sido efetuados, acrescidos das contribui��es sociais institu�das pela Lei Complementar n� 110/01, quando devida.
- GRFC - Conectividade Social Empregador - formul�rio gerado a partir da solicita��o do empregador, via Internet.
- GRFC pr�-impressa pela CAIXA, cont�m os dados relativos � identifica��o do empregador e do trabalhador no cadastro do
FGTS, bem como o saldo da conta vinculada para fins de c�lculo da multa rescis�ria e contribui��o social, quando for o caso, contemplando a informa��o da Maior Compet�ncia processada;
- GRFC avulsa - formul�rio dispon�vel no com�rcio e no site da CAIXA (www.caixa.gov.br ), para preenchimento integral dos campos pelo empregador;
5.2.1 A GRFC ser� aceita pela CAIXA e pela rede banc�ria conveniada quando apresentada em uma das formas citadas, ou quando guardar estrita semelhan�a com o modelo/formul�rio avulso.
5.3 Para fins de quita��o da GRFC, o empregador deve apresent�-la em 2 (duas) vias, cuja destina��o ser� a seguinte:
- 1� VIA - CAIXA/BANCO CONVENIADO
- 2� VIA - EMPREGADOR 5.3.1 Ao empregador compete entregar ao trabalhador uma c�pia da GRFC quitada, mantendo sua via em arquivo, pelo prazo legal, para fins de controle e fiscaliza��o.
5.4 Para as demiss�es sem justa causa e por culpa rec�proca ou for�a maior, ocorrida a partir de 01 de maio de 2002, referente a trabalhador cuja data de admiss�o, naquele contrato de trabalho, for anterior a 01/03/1990, dever� ser inclu�do na base de c�lculo para a multa rescis�ria, o complemento de atualiza��o monet�ria de que trata a Lei Complementar n� 110/01, de 29/06/2001.
5.4.1 Referidos complementos somente integrar�o a base de c�lculo da multa rescis�ria caso o trabalhador tenha formalizado o Termo de Ades�o, nos termos da Lei Complementar n� 110/01, at� 30 de dezembro de 2003.
5.4.1.1 Para tanto, a empresa fica respons�vel pela confirma��o dessas informa��es dirigindo-se a uma ag�ncia da CAIXA, munida de solicita��o formal, em duas vias, onde constem os dados de identifica��o do empregador (raz�o social e CNPJ/CEI) e do trabalhador (nome, CTPS, PIS/PASEP e data de admiss�o).
5.4.2 O fornecimento do extrato com as informa��es relativas ao complemento de atualiza��o monet�ria ocorrer� em at� cinco dias �teis, contados a partir do dia seguinte � data do protocolo da solicita��o na CAIXA.
5.4.3 As empresas que solicitam o arquivo retorno atrav�s do Conectividade Social Empregador, com a posi��o do saldo para fins rescis�rios, dever�o, da mesma forma, buscar informa��es junto � CAIXA sobre o complemento em quest�o, antes de promover os c�lculos devidos a t�tulo de multa rescis�ria, pois tais valores n�o est�o inclu�dos nesse saldo.
5.4.4 S� ser� devida a inclus�o dos valores do complemento para fins da base de c�lculo para multa rescis�ria, caso os mesmos se referirem ao contrato de trabalho que est� sendo rescindido.
5.5 DA GRFC do Conectividade Social Empregador 5.5.1 Para as empresas que s�o certificadas para uso do Conectividade Social, acessando o Conectividade Social Empregador, � poss�vel a gera��o da GRFC imediatamente ap�s a efetiva��o da comunica��o de movimenta��o do trabalhador via �Internet�.
5.5.2 Para a gera��o da GRFC � exigido o preenchimento do endere�o do empregador, data de nascimento do trabalhador e local de recolhimento.
5.5.2.1 Para o c�lculo da multa rescis�ria � exigido o preenchimento dos campos �C�digo de Saque�, �C�digo de Movimenta��o�, �Data de Movimenta��o�, �Aviso Pr�vio�, �Data de Quita��o� e �C�d. Simples�.
5.5.2.2 Ap�s a confirma��o dos dados da GRFC deve-se imprimir ou efetuar o �download� da guia e adotar os demais procedimentos e orienta��es aplic�veis � GRFC pr�-impressa.
5.6 DA GRFC PR�-IMPRESSA 5.6.1 A CAIXA, na qualidade de Agente Operador do FGTS, por mera liberalidade, emite a GRFC pr�-impressa, contendo os dados de identifica��o do empregador e do trabalhador no cadastro do FGTS, bem como o saldo da conta vinculada para fins de c�lculo da multa rescis�ria e a informa��o da maior compet�ncia processada.
5.6.2 Para sua obten��o, o empregador deve dirigir-se a uma ag�ncia da CAIXA, munido de solicita��o formal, em duas vias, onde conste os dados de identifica��o do empregador (raz�o social, CNPJ/CEI, c�digo no FGTS e UF onde s�o efetuados os recolhimentos) e do trabalhador (nome, CTPS, PIS/PASEP, data de admiss�o e n�mero da conta no FGTS).
5.6.3 O empregador deve conferir todos os dados constantes da GRFC, atentando para a data em que o saldo para fins rescis�rios est� atualizado, acrescentando os dep�sitos, atualiza��es devidas e o complemento de atualiza��o monet�ria de que trata a Lei Complementar n� 110/01 de 29/06/2001, quando for o caso, conforme item 5.4 e subitens.
5.6.3.1 Constatando a exist�ncia de dado cadastral incorreto na GRFC pr�-impressa, o empregador deve corrigi-lo utilizando-se dos formul�rios de altera��es cadastrais RDE (Retifica��o de Dados do Empregador - FGTS) e/ou RDT (Retifica��o de Dados do Trabalhador - FGTS), regulamentados por Circular CAIXA, dispon�veis no site www.caixa.gov.br, entregando-o a uma ag�ncia da CAIXA e solicitando nova emiss�o da guia ap�s a corre��o, sob pena de, pela inobserv�ncia, ficar sujeito a eventuais �nus previstos na legisla��o vigente.
5.6.3.2 Ser� de responsabilidade do empregador a inexist�ncia ou inexatid�o do saldo para fins rescis�rios informado pela CAIXA, quando esse houver realizado recolhimento sem a devida e correta individualiza��o na conta vinculada do trabalhador, recolhimento a menor ou aus�ncia de recolhimento, bem como n�o incluir os valores correspondentes ao complemento de que trata a LC 110/2001.
5.6.4 O fornecimento da GRFC pr�-impressa ocorre em at� cinco dias �teis, contados a partir do dia seguinte � data do protocolo da solicita��o na CAIXA.
5.6.5 A GRFC pr�-impressa � fornecida em uma via, ficando a cargo do empregador a sua fiel reprodu��o para compor o conjunto de 02 (duas) vias, necess�rio � efetiva��o do recolhimento.
5.6.5.1 Sua disponibiliza��o n�o a torna formul�rio de uso obrigat�rio ou exclusivo para a efetiva��o dos recolhimentos rescis�rios do FGTS.
5.6.6 Para completar o preenchimento da GRFC pr�-impressa, o empregador deve observar as instru��es de preenchimento da GRFC, item 5.8, no que couber.
5.7 DA GRFC AVULSA 5.7.1 Dispon�vel no site da CAIXA (www.caixa.gov.br) e tamb�m no com�rcio local, para preenchimento integral pelo emp regador.
5.8 DO PREENCHIMENTO DA GRFC 5.8.1 O preenchimento da GRFC � de inteira responsabilidade do empregador, que deve observar procedimentos adiante indicados.
Para utiliza��o pelas ag�ncias da CAIXA e bancos conveniados.
CAMPO 02. RAZ�O SOCIAL/NOME
Indicar a denomina��o social/nome do empregador. Tratando-se de trabalhador cedido, informar o nome do �rg�o de origem.
Indicar o n�mero do CNPJ/CEI relativo ao empregador. Tratando-se de trabalhador cedido, indicar o n�mero do CNPJ/CEI do �rg�o de origem e sendo empregador dom�stico, deve ser informado o CEI do empregador.
CAMPO 10. TOMADOR DE SERVI�O (CNPJ/CEI) Preencher com o CNPJ/CEI do tomador de servi�o indicado no campo 11, ou matr�cula CEI da obra de constru��o civil, conforme o caso. Tratando-se de empregador dom�stico, n�o preencher.
CAMPO 11. TOMADOR DE SERVI�O (RAZ�O SOCIAL) O cedente de m�o-de-obra deve informar a raz�o/denomina��o social do tomador de servi�o.
No caso de cess�o de trabalhador, informar o nome do �rg�o ou empregador requisitante. Tratando-se de empregador dom�stico, n�o preencher.
Informar o c�digo referente � atividade econ�mica principal do empregador. Tratando-se de empregador dom�stico, informar o c�digo 868.
Informar se o empregador � ou n�o optante pelo SIMPLES, mediante uso de um dos seguintes c�digos:
1 n�o optante;
2 optante - faturamento anual at� R$ 1.200.000,00;
4 n�o optante - produtor rural pessoa f�sica (CEI e FPAS 604) - faturamento anual superior a R$ 1.200.000,00;
5 n�o optante - Empresa com Liminar para n�o recolhimento da Contribui��o Social - Lei Complementar 110/01, de 29/06/2001;
6 optante - faturamento anual superior a R$1.200.000,00 -
Empresa com Liminar para n�o recolhimento da Contribui��o Social
- Lei Complementar 110/01, de 29/06/2001;
Tratando-se de empregador dom�stico e produtor rural pessoa f�sica com faturamento anual inferior a R$ 1.200.000,00, informar o c�digo 1.
Sempre que este c�digo deixar de ser informado ou for informado incorretamente, ser� adotado o c�digo 1, ficando a empresa respons�vel por eventuais �nus.
A tabela de c�digos do CNAE Fiscal, pode ser consultada na Internet no �site�: www.cnae.ibge.gov.br
Quando o campo n�o comportar o nome completo, manter o prenome e o sobrenome, abreviar os nomes intermedi�rios, utilizando-se a primeira letra.
CAMPO 16. N� DO PIS/PASEP
Para o empregado dom�stico n�o inscrito no PIS/PASEP, deve ser informado o n�mero de inscri��o na condi��o de Contribuinte Individual - CI, na Previd�ncia Social.
CAMPO 17. DATA ADMISS�O
Informar, no formato DD/MM/AAAA, a data de admiss�o do trabalhador.
CAMPO 18. CAT (Categoria de Trabalhador) Informar, de acordo com a categoria de trabalhador, usando um dos seguintes c�digos:
C�DIGO CATEGORIA 01 - Empregado. 03 - Trabalhador n�o vinculado ao RGPS, mas com direito ao FGTS. 04 Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado - Lei n? 9.601/98, com as altera��es da Medida Provis�ria n� 2.164-41, de 24/08/2001. 05 Contribuinte individual - Diretor n�o empregado com FGTS - Lei n� 8.036/90, art. 16. 06 Empregado dom�stico. 07 Menor aprendiz - Lei n�10.097/2000. Sempre que este c�digo deixar de ser informado ou for informado incorretamente, ser� adotado o c�digo 1, ficando a empresa respons�vel por eventuais �nus.
CAMPO 19. DATA MOVIMENTA��O/C�DIGO
Informar, no formato DD/MM/AAAA, a data de movimenta��o do trabalhador que teve seu contrato de trabalho rescindido, bem como o c�digo de movimenta��o, conforme situa��es discriminadas no quadro a seguir:
C�DIGO SITUA��O I1 - Rescis�o sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescis�o antecipada do contrato a termo. I2 - Rescis�o por culpa rec�proca ou for�a maior. I3 - Rescis�o por t�rmino do contrato a termo. I4 - Rescis�o sem justa causa do contrato de trabalho do empregado dom�stico, por iniciativa do empregador L - Outros motivos de rescis�o do contrato de trabalho. Tratando-se de rescis�o antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado Lei 9.601/98 deve ser informado o c�digo de afastamento I1.
Sempre que este c�digo deixar de ser informado ou for informado incorretamente, ser� adotado o c�digo I1, ficando a empresa respons�vel por eventuais �nus.
Entende-se como data de movimenta��o, no caso de rescis�o do contrato de trabalho, o �ltimo dia trabalhado.
CAMPO 20- AVISO PR�VIO
Informar a modalidade de aviso pr�vio concedido ao trabalhador, conforme c�digos abaixo:
1. Trabalhado 2. Indenizado 3. Aus�ncia/Dispensa Tratando-se de t�rmino de contrato de trabalho por prazo determinado - (firmado nos termos da Lei 6.019/74) deve ser informado o c�digo 3.
Tratando-se de t�rmino de contrato de trabalho por prazo determinado - (firmado nos termos da Lei 9601/98) e rescis�o por for�a maior, deve ser informado o c�digo 1.
Nos casos de rescis�o antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado - (firmado nos termos das Leis 9.601/98), dever� ser informado o c�digo 3.
CAMPO 21. DISS�DIO/ACORDO (Data da homologa��o/publica��o) Preencher somente quando se tratar de recolhimento referente a diss�dio coletivo ou acordo trabalhista, informando a data da sua homologa��o/publica��o.
CAMPO 23. CARTEIRA DE TRABALHO (N�/S�RIE) Informar o n�mero e s�rie da CTPS do trabalhador.
CAMPO 24. DATA OP��O
Indicar a data em que o trabalhador fez sua op��o pelo regime do FGTS.
Preencher somente para os trabalhadores cuja data de admiss�o seja anterior a 05/10/1988. Tratando-se de empregado dom�stico, informar a data em que o empregador dom�stico optou pela sua inclus�o no Sistema do FGTS, que pode ser igual ou posterior � data de admiss�o, por�m n�o anterior a 01/03/2000.
CAMPO 25. M�S ANTERIOR � RESCIS�O
Informar o valor integral da remunera��o (incluindo a parcela do 13� sal�rio) paga ou devida, referente ao m�s anterior ao do efetivo desligamento do trabalhador.
N�o preencher este campo quando o recolhimento j� tiver sido efetuado.
CAMPO 26. M�S DA RESCIS�O
Informar o valor integral da remunera��o (incluindo a parcela do 13� sal�rio) paga ou devida, referente ao m�s do efetivo desligamento do trabalhador.
CAMPO 27. AVISO PR�VIO INDENIZADO
Informar o valor integral do aviso pr�vio indenizado (incluindo a parcela do 13� sal�rio) pago ou devido ao trabalhador.
CAMPO 28. SALDO PARA FINS RESCIS�RIOS
Informar o saldo da conta do FGTS do trabalhador que servir� de base para o c�lculo da multa rescis�ria. O valor do saldo � composto pelo montante de todos os dep�sitos devidos ao FGTS na vig�ncia do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
Atentar para os valores do m�s anterior � rescis�o, do m�s da rescis�o e do aviso pr�vio indenizado, quando for o caso, e os dep�sitos n�o individualizados que devem ser acrescidos ao saldo. Neste caso sem 0,5% da Contribui��o Social de que trata a Lei Complementar 110/01.
Os saques efetuados pelo trabalhador na vig�ncia do contrato de trabalho, devidamente atualizados, comp�em o saldo da conta vinculada para efeito de c�lculo da multa rescis�ria e da contribui��o social.
Para demiss�es sem justa causa ou por culpa rec�proca ou for�a maior, ocorrida a partir de 01/05/2002, referente a trabalhador cuja data de admiss�o, naquele contrato de trabalho, seja anterior a 01/03/1990, o empregador dever� adotar os procedimentos citados no item 5.4 e subitens.
Quando informado c�digo de movimenta��o I3, este campo n�o dever� ser preenchido.
CAMPO 29. SOMAT�RIO (Campos 25 a 28) Informar o somat�rio dos valores relacionados nos campos 25 a 28, da respectiva guia.
CAMPO 30. M�S ANTERIOR � RESCIS�O
a) Tratando-se de empregador sujeito ao recolhimento da Contribui��o Social, estabelecida pelo artigo 2� da Lei Complementar n� 110/01:
- para as categorias 01, 03 e 05. aplicar a al�quota de 8,5%(oito e meio por cento) sobre o valor constante no campo 25;
- para a categoria 04. para recolhimento at� a compet�ncia 01/2003 aplicar a al�quota de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor constante no campo 25, e a partir da compet�ncia 02/2003 aplicar a al�quota de 8,5% (oito e meio por cento);
- para a categoria 07. aplicar a al�quota de 2,5%(dois e meio por cento) sobre o valor constante no campo 25.
b) Tratando-se de empregador isento do recolhimento da Contribui��o Social estabelecida pelo artigo 2� da Lei Complementar n� 110/01:
- para as categorias 01, 03, 05 e 06. aplicar a al�quota de 8%(oito por cento) sobre o valor constante no campo 25;
- para a categoria 04. para recolhimento at� a compet�ncia 01/2003 aplicar a al�quota de 2% (dois por cento) sobre o valor constante no campo 25, e a partir da compet�ncia 02/2003 aplicar a al�quota de 8% (oito por cento);
- para a categoria 07. aplicar a al�quota de 2%(dois por cento) sobre o valor constante no campo 25.
- para as categorias 01, 03 e 05. aplicar sobre o valor constante no campo 25 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 1,0625;
- para a categoria 04. para recolhimento at� a compet�ncia 01/2003 aplicar sobre o valor constante no campo 25 o �ndice FGTS
constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 0,3125, e a partir da compet�ncia 02/2003, aplicar sobre o valor constante no campo 25 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 1,0625;
- para a categoria 07. aplicar sobre o valor constante no campo 25 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 0,3125.
- para as categorias 01, 03, 05 e 06. aplicar sobre o valor constante no campo 25 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA;
constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 0,25 e, a partir da compet�ncia 02/2003 aplicar o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA;
- para a categoria 07. aplicar sobre o valor constante no campo 25 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e, em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 0,25.
CAMPO 31. M�S DE RESCIS�O
- para as categorias 01, 03 e 05. aplicar a al�quota de 8,5%(oito e meio por cento) sobre o valor constante no campo 26;
- para a categoria 04. para recolhimento at� a compet�ncia 01/2003 aplicar a al�quota de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor constante no campo 26, e a partir da compet�ncia 02/2003 aplicar a al�quota de 8,5% (oito e meio por cento);
- para a categoria 07. aplicar a al�quota de 2,5%(dois e meio por cento) sobre o valor constante no campo 26.
- para as categorias 01, 03, 05 e 06. aplicar a al�quota de 8%(oito por cento) sobre o valor constante no campo 26;
- para a categoria 04. para recolhimento at� a compet�ncia 01/2003 aplicar a al�quota de 2% (dois por cento) sobre o valor constante no campo 26, e a partir da compet�ncia 02/2003 aplicar a al�quota de 8% (oito por cento);
- para a categoria 07. aplicar a al�quota de 2%(dois por cento) sobre o valor constante no campo 26.
- para as categorias 01, 03 e 05. aplicar sobre o valor constante no campo 26 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 1,0625;
- para a categoria 04. para recolhimento at� a compet�ncia 01/2003 aplicar sobre o valor constante no campo 26 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 0,3125 e a partir da compet�ncia 02/2003 aplicar sobre o valor constante no campo 26 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e em seguida multiplicar o resultado encontrado por 1,0625;
- para a categoria 07. aplicar sobre o valor constante no campo 26 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 0,3125.
- para as categorias 01, 03, 05 e 06. aplicar sobre o valor constante no campo 26 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA;
- para a categoria 4. para recolhimento at� a compet�ncia 01/2003 aplicar sobre o valor constante no campo 26 o �ndice FGTS
constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 0,25, e a partir da compet�ncia 02/2003, aplicar sobre o valor constante no campo 26 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA;
- para a categoria 07. aplicar sobre o valor constante no campo 26 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e, em seguida multiplicar o resultado encontrado por 0,25.
CAMPO 32. AVISO PR�VIO INDENIZADO
- para as categorias 01, 03 e 05. aplicar a al�quota de 8,5%(oito e meio por cento) sobre o valor constante no campo 27;
- para a categoria 04. para recolhimento at� a compet�ncia 01/2003 aplicar a al�quota de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor constante no campo 27 e a partir da compet�ncia 02/2003 aplicar a al�quota de 8,5% (oito e meio por cento), inclusive;
- para a categoria 07. aplicar a al�quota de 2,5%(dois e meio por cento) sobre o valor constante no campo 27.
- para as categorias 01, 03, 05 e 06. aplicar a al�quota de 8%(oito por cento) sobre o valor constante no campo 27;
- para a categoria 04. para recolhimento at� a compet�ncia 01/2003 aplicar a al�quota de 2% (dois por cento) sobre o valor constante no campo 27 e a partir da compet�ncia 02/2003 aplicar a al�quota de 8% (oito por cento);
- para a categoria 07. aplicar a al�quota de 2%(dois por cento) sobre o valor constante no campo 27.
- para as categorias 01, 03 e 05. aplicar sobre o valor constante no campo 27 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 1,0625;
- para a categoria 04. para recolhimento at� a compet�ncia 01/2003 aplicar sobre o valor constante no campo 27 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 0,3125, e a partir da compet�ncia 02/2003 aplicar sobre o valor constante no campo 27 o �ndice FGTS , constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 1,0625;
- para a categoria 07. aplicar sobre o valor constante no campo 27 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 0,3125.
- para as categorias 01, 03, 05 e 06. aplicar sobre o valor constante no campo 27 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA;
- para a categoria 04. para recolhimento at� a compet�ncia 01/2003 aplicar sobre o valor constante no campo 27 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 0,25, e a partir da compet�ncia 02/2003 aplicar o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA;
- para a categoria 07. aplicar sobre o valor constante no campo 27 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 0,25.
CAMPO 33. MULTA RESCIS�RIA
Todo empregador, � exce��o do empregador dom�stico, fica obrigado ao recolhimento da Contribui��o Social, por despedida de trabalhador sem justa causa, conforme determina o artigo 1� da Lei Complementar n� 110/01.
Orienta��o para o c�lculo do Recolhimento de acordo com c�digo de movimenta��o informado no campo 19:
a) C�digo de movimenta��o I1 - recolhimento no prazo - aplicar 50%(cinq�enta por cento) sobre o valor constante no campo 28.
- recolhimento em atraso - aplicar sobre o valor lan�ado no campo 28 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA.
b) C�digo de movimenta��o I2 - recolhimento no prazo - aplicar 20%(vinte por cento) sobre o valor constante no campo 28.
- recolhimento em atraso - aplicar sobre o valor constante no campo 28 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e, em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 0,40.
c) C�digo de movimenta��o I3 - n�o � devida a multa rescis�ria.
d) C�digos de movimenta��o I4 ou L
- recolhimento em atraso - aplicar sobre o valor constante no campo 28 o �ndice FGTS constante do Edital CAIXA e, em seguida, multiplicar o resultado encontrado por 0,80.
Informar o somat�rio dos valores relacionados nos campos 30 a 33, da respectiva guia.
5.9 DA GRDE 5.9.1 A GRDE � o documento emitido exclusivamente pela CAIXA, mediante solicita��o do empregador, destinado a regularizar d�bitos de contribui��o junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o e relativos � Lei Complementar 110 de 29/06/2001, constitu�dos por saldo de notifica��es, diferen�a de valores, inclusive encargos, verificados nos recolhimentos mensais e rescis�rios, dos d�bitos confessados, dos d�bitos inscritos em D�vida Ativa, ajuizados ou n�o, e das parcelas de acordos de parcelamento de d�bito.
5.9.2 Ser� emitida em duas vias, para tr�s tipos de recolhimento:
5.9.2.1 Tipo 1. Regulariza��o total ou parcial dos d�bitos cujo registro contemple a identifica��o do trabalhador beneficiado.
Este tipo de documento refere-se somente a d�bitos rescis�rios.
5.9.2.2 Tipo 2. Regulariza��o total ou parcial dos d�bitos relativos a diferen�a de encargos que n�o contemplem parcelas a que faz jus o trabalhador.
5.9.2.2.1 O tipo de documento acima ser� emitido quando existirem diferen�as geradas pelo recolhimento a menor, contemplando somente os seguintes d�bitos:
diferen�a de juros de mora;
Contribui��o Social que trata a Lei Complementar 110/01 e encargos institu�dos na Lei 8.844/94.
5.9.2.3 Tipo 3. Regulariza��o dos d�bitos cujo registro n�o contemple a identifica��o do trabalhador, quando envolver parcelas a que esse faz jus.
5.9.2.3.1 Este tipo de documento ser� emitido para a regulariza��o de d�bitos inscritos em D�vida Ativa, ajuizados ou n�o, inclusive quanto aos encargos institu�dos pela Lei n� 8.844/94, registrados sem identifica��o do trabalhador.
5.9.2.3.2 A emiss�o da GRDE nessa condi��o, para d�bitos ainda n�o inscritos em D�vida Ativa, parcelados ou n�o, ser� realizada excepcionalmente, quando demonstrada formalmente pelo empregador por meio de documentos comprobat�rios a incapacidade de individualiza��o no ato do recolhimento.
5.9.2.3.2.1 Nesse caso o empregador fica obrigado a apresentar a individualiza��o, no prazo m�ximo de 30 dias, transmitindo o arquivo correspondente por meio do Conectividade Social, sob pena de se consignar irregularidade perante o FGTS, com comunica��o ao �rg�o de fiscaliza��o do trabalho.
5.9.2.3.2.2 Nos casos em que houver a quita��o de presta��o de acordo de parcelamento de d�bitos junto ao FGTS, a individualiza��o dever� ser providenciada em prazo n�o superior a 60 dias, transmitindo o arquivo correspondente por meio do Conectividade Social , sob pena de se consignar irregularidade perante o FGTS, com comunica��o ao �rg�o de fiscaliza��o do trabalho.
5.9.2.4 Na GRDE a identifica��o dos tipos acima est� referenciada nas orienta��es quanto � identifica��o dos trabalhadores constantes do campo de avisos.
5.9.2.5 Para os d�bitos inscritos em D�vida Ativa, ajuizados ou n�o, ser�o emitidas guias espec�ficas, por inscri��o.
5.9.3 Para sua emiss�o, o representante legal do empregador devidamente identificado, deve dirigir-se a uma ag�ncia da CAIXA.
5.9.4 A GRDE � um documento que poder� conter v�rias compet�ncias discriminadas, com d�bitos em v�rios est�gios de cobran�a, seus valores devidos e, quando for o caso, as remunera��es.
5.9.5 A GRDE poder� apresentar os seguintes c�digos de lan�amentos:
C�DIGO SITUA��O 160 - Recolhimento de d�bitos do recolhimento mensal 170 - Recolhimento de d�bitos do recolhimento rescis�rio 5.9.6 Para recolhimento dos valores constantes da GRDE, dever� ser observada a circunscri��o regional onde est� localizado o estabelecimento, exceto os empregadores que efetuam o recolhimento mensal de forma centralizada.
5.9.7 Quando a empresa apresentar d�bitos relativos a c�digos de recolhimentos que devam contemplar a identifica��o do trabalhador beneficiado, o empregador, dever� utilizar-se do SEFIP para efetuar a regulariza��o.
5.9.8 Para as individualiza��es das compet�ncias constantes da GRDE, o empregador deve utilizar o c�digo de recolhimento inerente a cada ocorr�ncia, excetuando-se os casos abaixo identificados, para os quais deve ser utilizado o c�digo do recolhimento que deu origem ao d�bito ou � confiss�o, independente daquele constante na GRDE, mesmo que o d�bito esteja consolidado na guia:
- c�digo de recolhimento 130. recolhimento referente a trabalhador avulso;
- c�digo de recolhimento 150. recolhimento de empresa prestadora de servi�os com cess�o de m�o-de-obra e empresa de trabalho tempor�rio, em rela��o aos empregados cedidos, ou de obra de constru��o civil - empreitada parcial;
- c�digo de recolhimento 155. recolhimento referente � obra de constru��o civil - empreitada total ou obra pr�pria.
5.9.8.1 Sempre que a GRDE apresentar o c�digo de recolhimento 736, a individualiza��o deve ser efetuada por meio do Programa REMAG, c�digo 027, para compet�ncias anteriores a 01/2000 e DERF para as demais compet�ncias.
6 DO DERF 6.1 Utilizado para Recolhimento das Contribui��es Sociais, quando no per�odo compreendido pelo diss�dio, acordo coletivo ou senten�a trabalhista as mesmas forem devidas.
6.1.1 Para efetiva��o do recolhimento da diferen�a da Contribui��o Social de 0,5% (meio por cento) e/ou encargos, deve ser utilizado o DERF informando o c�digo 725.
6.1.2 Para efetiva��o do recolhimento da diferen�a da Contribui��o Social de 10% (dez por cento) e/ou encargos, deve ser utilizado o DERF informando o c�digo 727.
6.2 O DERF pode ser obtido em qualquer ag�ncia da CAIXA, gratuitamente, para total preenchimento pelo empregador, cujas informa��es ser�o de inteira responsabilidade do mesmo.
6.3 Para fins de quita��o do DERF, o empregador deve apresent�-lo em 2 (duas) vias, cuja destina��o ser� a seguinte:
1� VIA - CAIXA/BANCO CONVENIADO 2� VIA � EMPREGADOR DA CONFISS�O DE D�BITOS PARA COM O FGTS E RELATIVOS A CONTRIBUI��O SOCIAL PREVISTA NO ARTIGO 2O. DA LC 110/2001.
Caracteriza-se como Confiss�o de D�bitos a declara��o formal e espont�nea do empregador relativamente � remunera��o paga ou devida no m�s de compet�ncia sobre a qual s�o devidos valores de FGTS, na forma do artigo 15o. da Lei n� 8.036/90 e de Contribui��o Social, conforme o artigo 2�. da LC n� 110/2001, que ainda n�o tenham sido recolhidos.
A confiss�o realizada pelo empregador constituir� cr�dito pass�vel de inscri��o em D�vida Ativa, no caso de n�o recolhimento oportuno, e conseq�ente Execu��o Judicial nos termos da Lei n� 6.830/80.
7.2 A confiss�o de n�o recolhimento de FGTS e de Contribui��o Social deve ser realizada pelo empregador, utilizando o aplicativo SEFIP a partir da vers�o 8.0, mediante declara��o na modalidade 1. Declara��o ao FGTS e � Previd�ncia, por m�s de compet�ncia, das remunera��es dos empregados pertencentes �s categorias de 1 a 7, n�o recolhidas ou declaradas at� a data de validade indicada pelo empregador, devendo ser transmitida � CAIXA por meio do Conectividade Social.
7.2.1 A data de apura��o da confiss�o ser� a data de validade indicada no arquivo SEFIP, pelo empregador, na modalidade 1.
7.2.2 No SEFIP, para a modalidade 1, ser� gerado um arquivo com as informa��es ao FGTS e � Previd�ncia, para fins de transmiss�o via Conectividade Social, bem como um relat�rio resumo denominado CONFISS�O DE N�O RECOLHIMENTO DE VALORES DE FGTS E DE CONTRIBUI��O SOCIAL - POR REMUNERA��O, para impress�o e guarda pelo empregador com vistas � comprova��o da gera��o do arquivo.
7.2.2.1 Ap�s o recebimento do arquivo na CAIXA, via Conectividade Social, ser� gerado protocolo de envio de arquivo, para guarda pelo empregador.
7.2.3 Todo arquivo gerado na modalidade 1, na mesma compet�ncia, ser� considerado uma confiss�o espec�fica para o FGTS, uma vez que as informa��es prestadas nessa modalidade, para o FGTS ter�o o efeito cumulativo, ou seja, ser�o somadas �s anteriores.
7.2.3.1 Assim, para inclus�o de empregado n�o declarado anteriormente, deve se gerar novo arquivo SEFIP, na modalidade 1, com essa finalidade, e utilizada a modalidade 9. Confirma��o de Informa��es Anteriores - Recolhimento ao FGTS e Declara��o � Previd�ncia/Declara��o ao FGTS e � Previd�ncia para informar os j� declarados ou recolhidos.
7.2.3.2 Para fins de complementa��o de confiss�o, no caso de declara��o anterior que tenha considerado a remunera��o parcial de determinados trabalhadores, o empregador dever� apresentar novo arquivo gerado a partir do SEFIP, na modalidade 1, incluindo exclusivamente as informa��es desses trabalhadores com caracter�stica COMPLEMENTAR, registrando, nessa oportunidade, apenas a diferen�a da remunera��o ainda n�o declarada e utilizada a modalidade 9 para informar os j� declarados ou recolhidos.
7.2.4 Os arquivos da modalidade branco - Recolhimento ao FGTS e Declara��o para a Previd�ncia para os quais n�o forem efetivados os pagamento das GRF - Guia de Recolhimento do FGTS correspondentes, ser�o convertidos em Declara��o ao FGTS, a partir do 60� dia da recep��o do arquivo na CAIXA, resultando efeitos de confiss�o na forma desta Circular.
7.3 Para a regulariza��o dos valores confessados como devidos ao FGTS e de Contribui��o Social, por meio de SEFIP na modalidade 1, o empregador dever� recolher GRF, gerada pelo SEFIP a partir da vers�o 8.0, considerando a modalidade Branco, na mesma compet�ncia, tendo como base os empregados e remunera��es em conformidade com a confiss�o realizada na modalidade 1, efetivando a quita��o da correspondente guia na data de validade escolhida.
O empregador poder� solicitar o parcelamento dos d�bitos confessados de FGTS na modalidade 1, em Ag�ncia da CAIXA ECON�MICA FEDERAL, conforme as condi��es expressas nas Resolu��es do Conselho Curador do FGTS vigentes para o tema correlato e orienta��es dispon�veis no site www.caixa.gov.br.
7.3.2 Para os d�bitos de Contribui��o Social a regulariza��o desses � poss�vel por meio de recolhimento � vista, utilizando a GRF gerada pelo SEFIP, na modalidade BRANCO, no caso de quita��o conjunta com os valores de FGTS, ou via GRDE, guia esta emitida exclusivamente pela CAIXA, se o pagamento for apenas de valores dessa Contribui��o Social, ou DERF para as situa��es previstas no item 6.desta circular 7.4 Para retifica��o de confiss�o para o FGTS/Contribui��o Social, no caso da declara��o ter considerado remunera��o a maior ou indevida para determinados trabalhadores, o empregador dever� apresentar exclusivamente SEFIP, gerado a partir da vers�o 8.0, para a compet�ncia e trabalhadores para os quais cabe a corre��o, desta feita na modalidade 8. Retifica��o de Declara��o ao FGTS e � Previd�ncia Social, registrando as remunera��es corretas, e utilizada a modalidade 9. para informar os j� declarados ou recolhidos.
7.4.1 Essas retifica��es poder�o alterar os valores considerados como confiss�o de FGTS e/ou de Contribui��o Social, desde que n�o tenha ocorrido um dos seguintes eventos relativamente a essas confiss�es:
- Parcelamento de d�bito;
- Inscri��o do d�bito em D�vida Ativa;
- Auditoria da confiss�o pela fiscaliza��o do trabalho.
7.4.2 As retifica��es apresentadas para confiss�es que estejam sob efeito de algum dos eventos acima n�o ser�o consideradas pelo FGTS.
7.4.3 As confiss�es sofrer�o altera��o ou retifica��o, ainda, a qualquer tempo, mediante Notifica��o lavrada pela Fiscaliza��o do Trabalho.
DA PRESTA��O DE INFORMA��ES
A presta��o de informa��es ao FGTS e � Previd�ncia Social se dar� pelo envio do arquivo SEFIP, por meio do Conectividade Social.
9.1 Os recolhimentos de que trata esta Circular devem ser realizados em ag�ncias da CAIXA, bancos conveniados de livre escolha do empregador/contribuinte no �mbito da circunscri��o regional onde est� sediado o estabelecimento, � exce��o dos empregadores/contribuintes optantes pela centraliza��o dos recolhimentos, que devem observar o disposto no item 9 desta Circular, inclusive no que diz respeito aos recolhimentos rescis�rios.
transmitir o arquivo SEFIP, pelo Conectividade Social, escolhendo o Munic�pio onde ser� efetuado a guia de recolhimento ser� quitada.
9.3 No caso de ser utilizado o Internet Banking para recolhimento do FGTS, a munic�pio a ser escolhido � da localiza��o da ag�ncia da conta corrente.
9.4 No caso dos empregadores rurais o recolhimento pode ser efetuado no munic�pio do seu domic�lio.
10 PRAZOS DE RECOLHIMENTO 10.1 DA GRF e da GFIP 10.1.1 Para efeito de vencimento, considera-se como dia n�o �til, o s�bado, o domingo e todo aquele constante do Calend�rio Nacional de feriados banc�rios divulgados pelo Banco Central do Brasil - BACEN.
10.1.2 Caso a quita��o da GRF ou da GFIP seja realizada em canais alternativos no s�bado, domingo ou feriado nacional, ser� considerado como data de recolhimento o primeiro dia �til imediatamente posterior.
10.2 NO PRAZO 10.2.1 Deve ser efetuado at� o dia 07 de cada m�s, em rela��o � remunera��o do m�s anterior.
10.2.2 Caso n�o haja expediente banc�rio no dia 7, o prazo para recolhimento sem acr�scimos legais, � o dia �til imediatamente anterior.
10.3 EM ATRASO 10.3.1 Para o c�lculo de recolhimento em atraso devem ser observados os procedimentos constantes de Edital espec�fico, divulgado pela CAIXA por meio de comunicado publicado no DOU e disponibilizado mensalmente no �site� (www.caixa.gov.br) e nas Ag�ncias da CAIXA.
10.3.2 A tabela do FGTS para recolhimento em atraso a ser utilizada no SEFIP � disponibilizada mensalmente no site (www.caixa.gov.br) e nas Ag�ncias da CAIXA.
O vencimento da GRFC � determinado pela situa��o da movimenta��o, conforme demonstrativo a seguir:
10.4.2 O descumprimento do prazo de recolhimento sujeita o empregador �s comina��es previstas no artigo 22 da Lei 8.036/90, com a reda��o dada pelo artigo 6� da Lei 9.964/00, de 10/04/2000.
10.4.3 Para efeito de vencimento, considera-se como dia n�o �til, o s�bado, o domingo e todo aquele constante do Calend�rio Nacional de feriados banc�rios divulgados pelo Banco Central do Brasil - BACEN.
10.4.4 Para o caso de Aus�ncia/Dispensa de Aviso Pr�vio o prazo para recolhimento ser� at� o 10�. Dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento. Quando o 10� dia corrido for posterior ao dia 7 do m�s subseq�ente o vencimento ocorre no mencionado dia 7. Caso n�o haja expediente banc�rio n� 10� dia corrido, o prazo para recolhimento, sem acr�scimos legais, � o dia �til imediatamente anterior ao 10� dia corrido.
10.4.5 Para o c�lculo de recolhimento em atraso devem ser observados os procedimentos constantes de Edital espec�fico, divulgado pela CAIXA por meio de comunicado publicado no DOU e disponibilizado mensalmente no �site� (www.caixa.gov.br) e nas Ag�ncias da CAIXA.
10.5 DA GRDE 10.5.1 O valor a recolher, inclu�dos os encargos, conforme legisla��o vigente, est� atualizado para a data de recolhimento expressa na GRDE, que n�o ser� acatada ap�s a data de validade.
11 DA CENTRALIZA��O 11.1 O empregador/contribuinte que possua mais de um estabelecimento pode, sem necessidade de autoriza��o pr�via da CAIXA, definir-se pela centraliza��o dos dep�sitos do FGTS quando da gera��o do arquivo SEFIP, mantendo em rela��o �quelas unidades, o controle de pessoal, os registros cont�beis tamb�m centralizados, a Rela��o de Estabelecimentos Centralizados - REC e a Rela��o de Empregados - RE.
11.2 No caso de centraliza��o dos recolhimentos de depend�ncias localizadas em Unidades Regionais de Administra��o do FGTS distintas, o empregador deve informar � CAIXA, mediante expediente espec�fico, o nome, o CNPJ e o endere�o da unidade centralizadora e das centralizadas, bem como apresentar formul�rio de Pedido de Transfer�ncia de Conta Vinculada - PTC, dispon�vel nas Unidades da CAIXA.
11.3 No preenchimento do �Termo de Rescis�o do Contrato de Trabalho - TRCT�, o empregador deve consignar, logo abaixo do t�tulo do documento, a express�o �Centraliza��o recolhimentos -______________/_____ (Munic�pio/UF)�.
11.4 A op��o pela centraliza��o condiciona o empregador � realiza��o dos recolhimentos rescis�rios no �mbito da mesma circunscri��o regional onde s�o efetuados os recolhimentos mensais.
11.5 N�o � permitida a centraliza��o para recolhimento de dep�sito recursal.
12 DO DEP�SITO RECURSAL - C�DIGO 418 12.1 Dep�sito estabelecido pelo art. 899 da Consolida��o das Leis do Trabalho - CLT, devido em decorr�ncia de processo trabalhista, como condi��o essencial � interposi��o de recurso do empregador contra decis�o proferida pela Justi�a do Trabalho.
12.2 Deve ser efetivado em conta vinculada do FGTS, aberta para este fim espec�fico, mediante apresenta��o da guia de recolhimento
, em 2 (duas) vias com a seguinte destina��o:
1� Via - CAIXA/BANCO CONVENIADO 2� Via - EMPREGADOR 12.3 Cada guia de recolhimento corresponde ao dep�sito recursal relativo apenas a um processo.
12.3.1 A guia de recolhimento pode ser quitada em qualquer ag�ncia da CAIXA ou dos Bancos conveniados.
12.4 A guia para fins de dep�sito recursal pode ser apresentada de duas formas:
Guia de Recolhimento para Fins de Recurso junto � Justi�a do Trabalho - emitida pelo SEFIP Plataforma Gr�fica;
12.4.1 Para o preenchimento da GFIP avulsa deve-se observar as instru��es constantes no item 4.4 e subitens.
12.4.2 O n�o preenchimento dos campos ser� motivo de recusa do recebimento da GFIP pelos bancos.
13 DO RECOLHIMENTO PARA ENTIDADES COM FINS FILANTR�PICOS - C�DIGO 604 13.1 Tratando-se de recolhimento das Entidades Filantr�picas, compet�nc
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