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Timestamp: 2019-01-20 05:29:57+00:00
Document Index: 23643855

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 57', 'artigo 58', 'artigo 88', 'artigo 88', 'artigo 95', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 65']

Reguengos. '''Monsaraz CIDADE EUROPEIA DO VINHO CONVITE - PDF
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Sérgio Borja Henriques
1 '''Monsaraz CIDADE EUROPEIA DO VINHO CONVITE Aquisição de Mesas e Estruturas para Bar para Eventos no âmbito da Cidade Europeia do Vinho
2 Monsaraz f'i [i:>('ij)!'!1j. L>J,:1r,J1... r~, AJUSTE DIRECTO (Regime Geral) CONVITE Proc ABS-AD/AOP-15 Convite para apresentação de proposta nos termos previstos no artigo do Decreto-Lei n. 0 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, de aquisição de mesas e estruturas para bar para eventos no âmbito da Cidade Europeia do Vinho. 1 - O prazo de entrega será de 20 dias. 3 - Deverão ser indicadas as condições de pagamento. 4 Convite à apresentação de proposta, que indica: a) A entidade adjudicante: A entidade pública contratante é o Município de Reguengos de Monsaraz, Praça da Liberdade, Reguengos de Monsaraz, telefone / , de telefax n e com o seguinte horário de funcionamento: das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h e com o reguengos-monsaraz.pt. (Subunidade Orgânica Administrativa de Obras e Projetos). b) O órgão que tomou a decisão de contratar e, no caso de esta ter sido tomada no uso de delegação ou subdelegação de competência, a qualidade em que aquele decidiu, com menção das decisões de delegação ou subdelegação e do local da respetiva publicação:
3 ! ~,_Monsaraz (il)al!l LIJf1()PF:A 2'01'15 O Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, de acordo com as competências conferidas pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conforme Despacho n.º 21/GP/AOP/. c) O fundamento da escolha do ajuste direto, quando seja feita ao abrigo do disposto nos artigos a 27. ºe a 33. º. Não aplicável, uma vez que o Ajuste Direto é realizado nos termos previstos na alínea a) n.º 1 do artigo 20.º. d) Os documentos referidos na alínea a) do n. 0 1 do artigo 57. 0, se for o caso: Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o Anexo 1 do Decreto-Lei n. 0 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro. e) Os documentos que constituem a proposta que podem ser redigidos em língua estrangeira, nos termos do disposto no n. 0 2 do artigo 58. º: Os documentos que constituem a proposta são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa. f) O prazo para apresentação da proposta: Até às 17:00 horas do dia 15 de junho de, fazer entrega de proposta na plataforma eletrónica em que deverá ser assinada eletronicamente com certificado digital qualificado, segundo a portaria 701-G. A abertura das propostas realizar-se-á pelas 1 O horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas. g) Elementos da proposta: 1 - A proposta, é constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo 1 do CCP, devidamente assinada pelo concorrente ou seu representante com poderes para o obrigar;
4 ! Reguengos Monsaraz - Cll;A['lt UJifOPf1A [í() \JINI 10 b) Modelo da proposta constante do anexo A ao presente convite, do qual faz parte integrante. 2 - Preço total em euros, indicado em algarismos e por extenso, não incluindo o IVA, mencionando expressamente a sua não inclusão, e que aos preços acresce aquele imposto à taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação. No caso de se verificar divergência entre o preço indicado por extenso e o constante em algarismos prevalecerá sempre o indicado por extenso. 3 Preços unitários, discriminados sem IVA de acordo com as quantidades a fornecerem. 4 - Nota justificativa do preço proposto. 5 - O modo de prestação da caução ou os termos em que não seja exigida essa prestação de acordo com o disposto no n. º 4 do artigo 88. º: Não é exigida caução de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 88.º do CCP. 6 - Negociação O presente procedimento não será sujeito a negociação. 7 - O critério de adjudicação e os eventuais fatores e subfactores O critério de adjudicação será o de mais baixo preço, nos termos do previsto na alínea b) do n. 0 1 e n.º 2 do artigo Contrato O contrato não será redigido a escrito, em conformidade com o disposto na alínea c) do n. 0 1 do artigo 95º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n. º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei n /2008 de 2 de outubro. 9 - Documentos de Habilitação Aquando da adjudicação o concorrente deverá remeter os seguintes documentos:
5 ''Monsaraz,. ~. \ (IU,A()f; fu!<()f"tla UOVlNHü DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo li ao Código dos Contratos Públicos; b) Certidões de registo criminal dos titulares dos respetivos órgãos sociais de administração ou gerência, que se encontrem em efetividade de funções e que comprovem todas as situações previstas nos pontos i), íi), iii) e iv da alínea i) do artigo 55 do Código dos Contratos Públicos; c) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea d) do artigo 55º do CCP (Certidão comprovativa da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social); d) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea e) do artigo 55º do CCP Tributária); (Declaração comprovativa da regularização da situação 1 O - Prazo de manutenção das propostas Nos termos do disposto no artigo 65. º, os concorrentes ficam obrigados a manter as respetivas propostas pelo prazo de 66 dias contados da data do termo fixado para a sua entrega Preço base O preço base do procedimento é de ,00 (vinte mil euros) acrescido de 1. V.A. à data da respetiva liquidação Legislação aplicável Em tudo o omisso no presente convite, observar-se-á o disposto no Decreto-Lei n. º 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, e demais legislação aplicável. Reguengos de Monsaraz, 5 de junho de José Gabriel Pa 'xão Calixto,.~- ~ ~'.~.,,~..,,..._... -M-,_" Presidente da Câmara unicipal ' 1
6 Monsaraz (il"'lli f UROP'.lA OOJlr JhO ANEXO A MODELO DA PROPOSTA F... (indicar nome, estado, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objeto do fornecimento de... (designação do fornecimento), a que se refere o (anúncio ou convite) datado de..., obriga-se a executar o referido fornecimento, de harmonia com o caderno de encargos, pela quantia de... (por extenso e por algarismos), que não inclui o imposto sobre o valor acrescentado, conforme a lista de preços unitários apensa a esta proposta e que dela faz parte integrante. Á quantia supra acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução o seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor. Data... (Assinatura)
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