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Timestamp: 2018-08-19 10:24:53+00:00
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Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. - PDF
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Luísa Aquino Espírito Santo
1 RESOLUÇÃO UNESP Nº 45, DE 23 DE MARÇO DE Aprova o Regulamento do Programa de Pós-graduação em Educação, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, do Instituto de Biociências do Câmpus de Rio Claro. O Vice-Reitor no exercício da Reitoria da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, com fundamento no inciso IX do artigo 24 do Regimento Geral da UNESP, nos termos do Parecer nº 31/2012-CCPG e, tendo em vista o deliberado pelo Despacho nº 39/2012-CCPG/SG, da Câmara Central de Pós-graduação, de 14 de fevereiro de 2012, baixa a seguinte Resolução: Artigo 1º - O Programa de Pós-graduação em Educação, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, do Instituto de Biociências do Câmpus de Rio Claro, reger-seá pelo Regulamento anexo a esta Resolução. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 2023/28/01/10-IBRC) Pub. DOE nº 57, de 24/03/2012, p : 39 Regulamento do Programa de Pós-graduação em Educação, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, do Instituto de Biociências, UNESP, Rio Claro, referente a Res.UNESP TÍTULO I Do Programa Artigo 1º - O Programa de Pós-graduação em Educação, Cursos de Mestrado
2 Acadêmico e Doutorado, levará ao título de Mestre e Doutor em Educação. Artigo 2º - O Programa será estruturado e regido em seus aspectos gerais pelos critérios de qualidade estabelecidos pela CAPES/MEC, pela legislação da UNESP, por este Regulamento e por Instruções Normativas do Conselho do Programa. TÍTULO II Dos Cursos Artigo 3º - Para a obtenção do título de Mestre o aluno deverá: I - integralizar o número de créditos para a conclusão do Curso de Mestrado Acadêmico, conforme o estabelecido no RGPG da UNESP e em Instrução Normativa, na seguinte proporção: a) - 50 créditos na elaboração da dissertação de Mestrado; b) - 30 créditos em disciplinas; c) - 16 créditos em atividades acadêmicas complementares; II - comprovar a proficiência em idioma estrangeiro (inglês, francês ou espanhol) na seleção de ingresso, conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa; III - apresentar Plano de Estudos conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa; IV - ser aprovado em Exame Geral de Qualificação, conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa;
3 V - ser aprovado na defesa de dissertação no prazo máximo de 30 meses. Artigo 4º - Para obtenção do título de Doutor o aluno deverá: I - integralizar o número de créditos para a conclusão do Curso de Doutorado conforme o estabelecido no RGPG da UNESP e em Instrução Normativa, na seguinte proporção: a) créditos referentes à elaboração e defesa da Tese; b) - 54 créditos em disciplinas; c) - 40 créditos em atividades acadêmicas complementares; II - comprovar a proficiência em um idioma estrangeiro (inglês, francês ou espanhol) na seleção de ingresso, e em um segundo idioma (inglês, francês, espanhol, italiano ou alemão), após o ingresso. O instrumento de proficiência será definido por Instrução Normativa do Conselho do Programa; III - apresentar Plano de Estudos conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa; IV - ser aprovado em Exame Geral de Qualificação, conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa; V - ser aprovado na defesa da Tese no prazo máximo de 48 meses. TÍTULO III Do Aproveitamento de Créditos
4 Artigo 5º O aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas isoladas na qualidade de aluno vinculado ou especial deverá ser requerido pelo aluno, justificado pelo orientador e submetido à apreciação do Conselho do Programa, conforme Instrução Normativa. Artigo 6º - Os portadores do título de Mestre poderão aproveitar, no Doutorado, créditos em disciplinas e atividades acadêmicas complementares, excluídos os créditos da Dissertação, na seguinte proporção: até trinta créditos em disciplinas e até dezesseis créditos em atividades acadêmicas complementares quando integralizados no próprio Programa ou em outro Programa de Pós-graduação Stricto sensu, reconhecido pela Capes, desde que aprovados pelo Conselho do Programa. TÍTULO IV Do Corpo Docente Artigo 7º - O corpo docente será constituído de acordo com o estabelecido no artigo 8º do RGPG da UNESP levando em consideração os critérios de qualidade que devem nortear o Programa. Artigo 8º - O processo e os prazos de credenciamento e descredenciamento de docentes serão estabelecidos conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa. Parágrafo único O docente poderá solicitar credenciamento para orientar em nível de Doutorado após a realização de pelo menos duas defesas de Mestrado sob sua orientação em Programa credenciado e reconhecido pela Capes. O Conselho do Programa analisará sua produção acadêmica no período de orientação e sua potencial contribuição para a Linha de Pesquisa a qual está solicitando credenciamento. Artigo 9º - O número máximo de orientandos por orientador será de oito, considerados conjuntamente os cursos de Mestrado e Doutorado e levando-se em consideração todos os Programas nos quais o orientador estiver credenciado, conforme recomendação da Capes.
5 1º - Em casos excepcionais, o Conselho do Programa, considerando a produção científica do orientador, poderá autorizar um número maior de orientandos ao interessado. 2º - Não serão computados no número máximo de orientandos por orientador, os alunos de origem estrangeira, os oriundos de programas Minter e Dinter e de programas de auxílio de instituições públicas ou privadas. TÍTULO V Do Corpo Discente Artigo 10 - O corpo discente será constituído por alunos regulares e portadores de diploma de curso superior, aprovados em processo seletivo proposto pelo programa e definido em edital. Parágrafo único - O Programa poderá admitir alunos não regulares, na qualidade de alunos especiais/vinculados, ficando a cargo do professor responsável pela disciplina definir o número de alunos especiais que poderá ser aceito. Artigo 11 - O número de vagas oferecidas para ingresso a cada seleção deverá ser definido pelo Conselho do Programa, respeitando-se o limite estabelecido para cada orientador e as resoluções vigentes na UNESP. Artigo 12 - O processo seletivo para o Mestrado será especificado em Edital divulgado na página virtual do Programa, no qual serão especificados os documentos exigidos para a inscrição dos candidatos. Artigo 13 - O processo seletivo para o Doutorado será em fluxo contínuo, conforme especificado em Instrução Normativa.
6 Artigo 14 - Terá direito à matrícula o candidato aprovado no processo de seleção e classificado dentro do número de vagas oferecidas. 1º - Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um orientador credenciado no Programa, podendo haver um ou mais co-orientador(es). 2º - A indicação de co-orientador(es) deverá obedecer ao estabelecido no artigo 10 do RGPG da UNESP. 3º - O orientador deverá formalizar a aceitação do respectivo orientando por escrito, em documento que deverá constar no prontuário do aluno. 4º - Poderá ser aprovada pelo Conselho do Programa a transferência de orientando para outro orientador, por proposta de um ou de outro e com a ciência e aceite dos envolvidos. Artigo 15 - O orientador poderá solicitar a aprovação do Conselho, para transferência do aluno regularmente matriculado no Curso de Mestrado para o Curso de Doutorado, obedecida a Instrução Normativa do Conselho do Programa. Artigo 16 - O aluno de Doutorado em Co-tutela deverá seguir o disciplinado na Convenção estabelecida entre as instituições envolvidas, conforme Resolução vigente que disciplina o assunto. Artigo 17 - O aluno será desligado do Programa na ocorrência das seguintes situações: I - por não renovação de matrícula, a critério do Conselho do Programa; II - por não realizar o exame de qualificação ou não defender a dissertação de mestrado ou tese de doutorado no prazo estabelecido nos incisos IV e V dos artigos 3º e 4º deste regulamento.
7 III - por reprovação na defesa de dissertação de mestrado ou na tese de doutorado; IV - por sua própria iniciativa; V - por solicitação do orientador, junto ao Conselho do Programa, mediante justificativa, garantido o direito de defesa do aluno; VI - por medida disciplinar, julgada pelo Conselho do Programa; VII - por outras situações não previstas acima, a critério do Conselho do Programa, garantido o direito de defesa do aluno. TÍTULO VI Do Regime Didático Artigo 18 - O primeiro dia letivo do calendário escolar deverá ser considerado como referência para a contagem de todos os prazos estabelecidos neste regulamento. Artigo 19 - O ano letivo do Programa de Pós-graduação será dividido em semestres para atender às exigências de planejamento didático e administrativo. Artigo 20 - Será obrigatória a freqüência dos alunos a, pelo menos, setenta e cinco por cento das atividades programadas na disciplina. Artigo 21 - Será facultado ao aluno o cancelamento da matrícula em disciplina, desde que o requerimento seja apresentado à Seção Técnica de Pós-graduação de acordo com o estabelecido no calendário escolar e desde que não tenha transcorrido 1/3 do desenvolvimento da disciplina. Parágrafo único - O aluno regular deverá ter anuência do orientador para solicitar o cancelamento da matrícula em disciplina.
8 TÍTULO VII Da Dissertação e da Tese Artigo 22 - Para obtenção do título de Mestre e de Doutor, além das outras exigências estabelecidas neste Regulamento e no RGPG da UNESP, é obrigatória a aprovação na defesa de dissertação/tese, conforme instrução normativa ou de acordo com o estabelecido no artigo 26 do RGPG da UNESP. Artigo 23 - Caberá ao Conselho do Programa a definição dos membros que constituirão a Comissão Examinadora, nos termos do artigo 27 do RGPG da UNESP, podendo ser atendida a sugestão do orientador. Das Disposições Gerais Artigo 24 - Prevalecerão, nos casos não previstos neste Regulamento, as disposições estabelecidas no RGPG da UNESP, baixado pela Resolução Unesp 30, de 17/06/2010, e por outras resoluções que venham a ser implantadas na UNESP. Artigo 25 - Os casos omissos serão resolvidos, conforme o grau de competência e oportunidade, pelo Conselho do Programa de Pós-graduação em Educação, IB, Rio Claro, Congregação do Instituto de Biociências, UNESP, Rio Claro, ou Câmara Central de Pós-graduação. Da Disposição Transitória Artigo 1º - No prazo máximo de 120 dias, a contar da data da publicação deste Regulamento, os alunos atualmente matriculados no Programa de Pós-graduação em Educação, IB, Rio Claro, poderão optar por este Regulamento.
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