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Timestamp: 2017-12-17 05:17:22+00:00
Document Index: 6384274

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 24', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE DE INVESTIMENTO PROGRAMADO PJ RENOIR - PDF
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Raphaella Bergmann de Sequeira
1 ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE DE INVESTIMENTO PROGRAMADO PJ RENOIR I - Denominação e Objetivo Artigo 1º - O CLUBE DE INVESTIMENTO PROGRAMADO PJ RENOIR, doravante designado simplesmente CLUBE, formado exclusivamente por pessoas físicas, doravante denominadas membros/quotistas, com prazo de duração indeterminado, tem por objetivo a aplicação de recursos financeiros próprios para constituição de carteira diversificada de ações e valores mobiliários. II - Dos Membros, das Quotas e sua Integralização Artigo 2º - O número de membros/quotistas não poderá exceder 150 (cento e cinqüenta) nem ser inferior a 03 (três). Parágrafo Único Nenhum membro/quotista do Clube poderá deter quantidade superior a 40% das quotas emitidas. Artigo 3º - Os recursos entregues pelos membros/quotistas, para investimentos, serão representados por quotas escriturais de igual valor. Parágrafo Único Da conta de depósito das quotas constará, no mínimo, o nome do membro/quotista e o número de quotas possuídas. Artigo 4º - O valor inicial de uma quota é fixado em R$ 1,00 (um real). Artigo 5º - É facultada a admissão de novos membros/quotistas após a data de constituição do Clube, mediante assinatura do Termo de Adesão ao presente Estatuto Social, observado o limite estabelecido no art. 2º. Artigo 6º - Os membros/quotistas do Clube poderão subscrever quotas pelo seu valor patrimonial integralizando-a em dinheiro, no dia da assinatura do termo de adesão. Parágrafo Único - É facultado aos membros do clube de investimento a integralização de cotas mediante a entrega ou venda privada das ações ao clube, desde que aprovada pelo administrador do clube e pelo gestor da carteira, e não conflitem com o disposto na política de investimentos do clube. I - No caso de integralização de cotas mediante a entrega ou venda privada das ações, o clube registrara um crédito em nome do cotista em valor equivalente ao das ações recebidas eato continuo, um débito pela atribuição das cotas subscritas pelo cotista. Artigo 7º - O valor patrimonial das quotas do Clube será obtido da divisão de seu patrimônio líquido pelo número de quotas existentes. Artigo 8º- É assegurado a qualquer membro/quotista o direito de aumentar o número de suas quotas, por novos investimentos, até o limite máximo de 40% (quarenta por cento) do total das quotas existentes no Clube. Parágrafo único - A transferência de quotas entre membros/quotistas operar-se-á pelo lançamento no registro que as represente. Artigo 9º - A cada quota corresponderá um voto nas deliberações da assembléia geral.
2 Artigo 10 - Os membros/quotistas participantes poderão pedir o resgate total (retirando-se do Clube) ou de parte das quotas que possuírem, a qualquer tempo, desde que comuniquem essa intenção, por escrito, ao Administrador do Clube. Parágrafo Primeiro - O pagamento do resgate será feito no prazo de 04 (quatro) dias úteis, a partir da data do recebimento da comunicação, pelo Administrador do Clube, salvo motivo de força maior, que justifique a dilatação do prazo, até o máximo de 30 (trinta dias). Parágrafo Segundo - As quotas serão liquidadas ou resgatadas pelo seu valor patrimonial apurado no primeiro dia útil seguinte ao recebimento do pedido de resgate, deduzidas as despesas de praxe, inclusive as relativas a tributos. Parágrafo Terceiro - O pagamento do resgate se fará em moeda corrente nacional, exclusivamente em favor do membro/quotista resgatante, mediante crédito em conta corrente de instituição bancária, ressalvado o disposto no parágrafo único do Artigo 24º. Artigo 11 - Em caso de morte ou incapacitação do membro/quotista, o Clube colocará as quotas à disposição de quem legalmente o representar. III Das Aplicações Artigo 12 - O Clube fará suas aplicações nos seguintes ativos: I - No mínimo 67% de seus recursos em ações e/ou em bônus de subscrição e/ou debêntures conversíveis em ações de emissão de companhias abertas, adquiridas em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado; a) alternativamente, o clube poderá fazer suas aplicações em:. quotas de fundos de investimento que tenham sua carteira constituída exclusivamente com ações representativas de índices de mercado calculados pelas bolsa de valores;. quotas de fundos de investimento em ações, desde que as carteiras dos referidos fundos atendam ao percentual de aplicação definido caput deste artigo. II - No máximo 33% de seus recursos em quotas: (1) de fundos de renda fixa, (2) de Fundos de Investimento de Direitos Creditórios, (3) de Fundos Imobiliários, (4) títulos de renda fixa, (5) ou ainda, em outros valores mobiliários adquiridos em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado ou durante o período de distribuição pública. III - As ações componentes da carteira do clube poderão ser utilizadas para cobrir, até o limite da carteira, posições de vendas a termo ou lançamento de opções cobertas. IV- O Clube poderá, ainda, realizar aplicações no mercado de derivativos, abaixo relacionados, nas seguintes condições, entendendo que aplicações nesses mercados podem resultar em perdas patrimoniais e, em casos extremos, levar à ocorrência a um patrimônio líquido negativo a ser coberto pelos membros: a) compras a termo e compras de opções; b) operações de estratégias com opções de compra, envolvendo posições titulares e lançadoras sobre os mesmos ativos objeto, desde que as posições titulares tenham vencimento igual ou posterior ao das lançadoras e o preço de exercício das posições titulares seja igual ou inferior ao das posições lançadoras; c) operações de estratégias com opções de venda, envolvendo posições titulares e lançadoras sobre os mesmos ativos objeto, desde que as posições titulares tenham vencimento igual ou posterior ao das lançadoras e o preço de exercício das posições titulares seja igual ou superior ao das posições lançadoras; d) operações de vendas a futuro e lançamentos de opções sobre índices de ações somente poderão ser feitas com o objetivo de proteger posições detidas no mercado a vista, até o limite de 50% do valor desta;
3 e) a somatória das operações nos mercados de derivativos envolvendo compra à termo, compra de opções, compras no mercado futuro sobre ações, compras de índices de ações, compras de opções de índices de ações e operações com estratégias não poderá exceder a 30 % (trinta por cento) do valor da carteira do clube; f) compras no mercado futuro sobre ações, índices de ações e opções sobre índices de ações não poderão exceder a 15% do valor da carteira; Parágrafo Único - Os valores mobiliários componentes da carteira do Clube permanecerão, obrigatoriamente, custodiados em instituição autorizada a prestar este serviço. Artigo 13 - Os recursos financeiros provenientes de lucros obtidos com operações de compra e venda de títulos serão creditados em nome do Clube e reinvestidos de acordo com a política de investimento descrita no Artigo 12. Parágrafo único - Os recursos financeiros do Clube provenientes de dividendos ou outros proventos em dinheiro auferidos serão reinvestidos de acordo com a política de investimento descrita no Artigo 12. IV - Da Administração do Clube Artigo 14 - A administração do Clube, será exercida pela BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., inscrito no CNPJ sob o nº / , sob a supervisão e responsabilidade do diretor Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, portador da carteira de identidade de nº , expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF sob o nº e que cobrará mensalmente pela execução do serviço, a taxa de 0,15%x % a.a. (zero vírgula quinze por cento ao ano), calculada sobre o valor de seu patrimônio líquido, provisionada diariamente do primeiro ao último dia útil do mês vigente e paga no quinto dia útil do mês subseqüente. Parágrafo Primeiro- Considerando que, caso o valor descrito no caput significar um valor inferior a R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais),será considerado para efeito da taxa de prestação de serviços de administração, o maior entre os dois valores. Parágrafo Segundo A função de representante do Clube será exercida pelo Sr. Paulo José Possas, inscrito no CPF sob o nº V - Gestão dos Recursos do Clube Artigo 15- A gestão dos ativos do Clube será exercida exclusivamente pela EAGLE CAPITAL S/S LTDA., sob a supervisão e responsabilidade do diretor Sr Mauro Cesar Medeiros de Mello, inscrito no CPF sob o nº , com sede na Rua do Chafariz, n 1125, sl. 3 T, Bairro Vila Velha, Santana do Parnaíba/SP, inscrita no CNPJ sob o nº / , devidamente autorizada à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários através do Ato Declaratório nº 7166, expedido em 25 de março de 2003, doravante designada como GESTORA. Artigo 16 - Além da Taxa de Administração, constituem despesas de praxe os itens abaixo: I) taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do Clube;
4 II) despesas com registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios previstos na regulamentação em vigor; III) IV) despesas com correspondência de interesse do Clube, inclusive comunicações aos cotistas; emolumentos e comissões pagas por operações do Clube; V) despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto do Clube pela administradora ou por seus representantes legalmente constituídos, em assembléias gerais das companhias nas quais o Clube detenha participação; VI) despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e valores mobiliários operacionais; Parágrafo Único Quaisquer despesas não previstas como despesas de praxe do Clube correrão por conta da administradora do Clube. Artigo 17 Nenhuma taxa será devida à administradora do Clube pelos seus membros, a título de taxa de ingresso, ou distribuição. Artigo 18 - Incluem-se entre as obrigações do Administrador do Clube para com os quotistas: I - elaborar e manter sob sua guarda os registros administrativos, contábeis e operacionais do Clube, bem como providenciar os documentos necessários ao pagamento das obrigações tributárias; II) remeter mensalmente aos membros informações relativas ao desempenho do Clube no mês anterior, a posição patrimonial do Clube e de cada membro em particular; III) remeter, no mínimo anualmente, informações relativas à composição da carteira; IV) prestar aos membros, sempre que solicitado, todas as informações e esclarecimentos sobre as operações feitas pelo Clube; V) entregar aos membros, mediante recibo, cópia deste Estatuto. VI) manter controles eficazes quanto às operações realizadas pelo Clube, à composição da carteira, à custódia de títulos e valores mobiliários e à posição de cada membro do clube. VII) manter em seus arquivos cadastros com as informações básicas sobre cada membro do Clube. Parágrafo Único - Os documentos e informações previstos nos incisos II, III, IV e V deste artigo poderão, desde que devidamente autorizado, ser transmitidos aos quotistas do clube mediante a utilização do correio eletrônico ou disponibilizados para acesso por outros meios eletrônicos. Artigo 19 - É expressamente vedado ao Administrador do Clube e ao Gestor da Carteira, no exercício específico de suas funções: I) conceder, usando os recursos do Clube, empréstimos ou adiantamentos ou créditos de qualquer modalidade. II) prometer renda fixa aos membros; e III) fazer promessas de retiradas e de rendimentos com base em desempenho histórico do Clube, de instituições congêneres ou de títulos e índices do Mercado de Capitais, ou qualquer outro indicador. Artigo 20 -O Administrador do Clube deverá, obrigatoriamente, fornecer à BOVESPA, sem prejuízo de outras que a Bolsa exigir, as seguintes informações: I - Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, o informe mensal com base no fechamento do mês, contendo: a) número de membros/quotistas, bem como o de adesões e retiradas ocorridas no mês; b) patrimônio do Clube, o valor patrimonial da quota, e o número de quotas emitidas, ao final do mês;
5 c) distribuição das aplicações do Clube em: ações; debêntures conversíveis em ações; mercado futuro; mercado de opções; mercado a termo e outros valores, ao final do mês. II - Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente, a relação e respectivas quantidades dos ativos componentes da carteira do Clube no encerramento do mês. III - Qualquer alteração do Estatuto Social, quando houver. Artigo 21 Ao Gestor da Carteira do Clube compete: a) decidir, de acordo com a política de investimentos do Clube quanto à aplicação dos recursos; b) executar os serviços de gestão dos recursos do Clube; e, c) prestar informações sobre as operações realizadas, quando solicitadas pela CVM ou pela BOVESPA; VI A Assembléia Geral Artigo 22 - A assembléia geral, convocada e instalada nos termos deste estatuto, terá poderes para decidir sobre todas as matérias relativas aos interesses do Clube. Parágrago Primeiro - É dispensada a realização de Assembléia Geral Ordinária anual e, para tanto, serão enviados, anualmente, a cada condômino, mediante recibo, os respectivos relatórios objeto de apreciação, emitidos pelo Administrador do Clube e Gestor da Carteira. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada e realizada de acordo com as disposições estabelecidas no Regulamento de Clube de Investimento, da Bolsa de Valores de São Paulo. Parágrafo Terceiro - A convocação da assembléia se fará por carta registrada ou por correspondência eletrônica ( ) enviada a cada membro/quotista mediante recibo, ou ainda, em lista de ciência assinada pelos membros/quotistas do Clube ou seus procuradores regulamente constituídos. Parágrafo Quarto - Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada pelo Representante do Clube ou por membros/quotistas do Clube que representem, no mínimo, 30% (trinta por cento) do número de membros/quotistas e 30% (trinta por cento) do total das quotas, quando o Administrador do Clube não atender, no prazo de 8 (oito) dias, ao pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com a indicação das matérias a serem tratadas. Parágrafo Quinto - Será dispensada a realização de assembléia geral extraordinária para a alteração do Estatuto Social do Clube sempre que tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigência expressa da CVM, de adequação a normas legais ou regulamentares ou ainda, em virtude de atualização de dados cadastrais do administrador, do gestor, tais como alteração na razão social, endereço e telefone. a) As alterações referidas neste parágrafo devem ser comunicadas por escrito ou disponibilizadas aos quotistas no prazo de até 60 dias, contados da data em que foram implementadas. Artigo 23 A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com a presença de membros/quotistas do Clube ou seus procuradores regulamente constituídos, que representem, no mínimo, a maioria absoluta de quotas emitidas e, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo Único - Serão válidas as deliberações da assembléia geral tomadas, em primeira convocação, pelo critério da maioria absoluta de quotas emitidas e, em segunda convocação, pelo critério da maioria de quotas dos membros/quotistas presentes. VII - Da dissolução do Clube
6 Artigo 24 - A dissolução do Clube se fará: 1) automaticamente, quando o número de membros/quotistas for inferior a 03 (três), durante um período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos; 2) por deliberação de membros/quotistas que representem a maioria das quotas existentes, em reunião convocada especialmente para essa finalidade. Artigo 25 - Em caso de dissolução, o patrimônio do Clube será liquidado e seu resultado distribuído entre os membros/quotistas, em moeda corrente nacional, exclusivamente em favor do membro/quotista resgatante, mediante crédito em conta corrente de instituição bancária na proporção das quotas possuídas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo Único Se a dissolução do Clube ocorrer em período em que o mercado efetivamente apresente comportamento excepcional em relação aos títulos que compõe sua carteira, ocasionando falta de liquidez dos mesmos, o Administrador do Clube procederá à distribuição entre os membros/quotistas, de todos os títulos pertencentes ao Clube, bem como de eventuais valores em dinheiro existentes, na proporção das quotas possuídas, exclusivamente em favor do membro/quotista resgatante sob forma de crédito em conta corrente de instituição bancária, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. VIII - Disposições Gerais Artigo 26 - O Clube de Investimento se sujeitará a todas as disposições contidas nas normas baixadas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e pela Bolsa de Valores de São Paulo, relativas ao disciplinamento dos Clubes de Investimento. Artigo 27 - Os casos omissos, bem como quaisquer alterações deste Estatuto Social, serão decididos por meio de Assembléia Geral Extraordinária convocada para os devidos fins. Rio de Janeiro xx de Outubro de 2010 BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A