Source: https://pt.scribd.com/document/100011749/Apostila-Seguranca-do-Trabalho
Timestamp: 2019-09-20 21:39:36+00:00
Document Index: 67963559

Matched Legal Cases: ['artigo 190', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 169', 'Artigo 171', 'Artigo 154', 'Artigo 157', 'Artigo 158', 'artigo 7', 'artigo 7']

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Segurana do Trabalho I
1- Histrico da segurana do trabalho....................................................................................03 2- Acidente do Trabalho...........................................................................................................05 3- Classificao dos Acidentes do Trabalho.............................................................................08 3.1- Caracterizao Do Acidente Do Trabalho..................................................................08 3.2- Legislao Trabalhista..................................................................................................08 4- Benefcios Previdencirios.....................................................................................................09 4.1- Auxlio-Doena Acidentrio.........................................................................................09 4.2- Reabilitao profissional..............................................................................................10 4.3- Auxilio Acidente............................................................................................................10 4.4- Estabilidade Provisria.................................................................................................11 5- Investigao e Anlise do Acidente.........................................................................................11 5.1- Causas do Acidente do trabalho..................................................................................12 5.2- Estatstica de Acidentes...............................................................................................14 5.3 - O Custo do Acidente: Aspectos Sociais, Polticos e Econmicos............................18 5.4- Custo do Acidente........................................................................................................19 5.5- Custo Segurado Ou Custo Direto...............................................................................19 5.6- Custo No Segurado Ou Custo Indireto....................................................................20 6 - Formas De Proteo...............................................................................................................21 6.1 - Aspectos Legais............................................................................................................21 6.2 Obrigaes Do Empregador......................................................................................21 6.3- Obrigao Do Empregado...........................................................................................22 6.4 Certificado De Aprovao CA................................................................................22 7 - Riscos Ambientais......................................................................................................23 8 - Inspeo De Segurana...............................................................................................24 8.1 - Tipos..............................................................................................................................24 8.2 - Levantamento Dos Riscos De Acidentes..........................................................25 8.3 - Relatrios De Inspeo................................................................................................25 9 - Mapamento De Riscos Ambientais............................................................................................26 9.1 - Mapa De Riscos........................................................................................................................26 10- Anexos.........................................................................................................................................29 2
1 - HISTRICO DA SEGURANA DO TRABALHO
A segurana do trabalho pode hoje ser definida com cincia e arte do reconhecimento, avaliao e controle dos riscos de acidentes laborais. cincia porque os seus exerccios requer o desenvolvimento de um esprito de pesquisa e comprovao das causas dos acidentes do trabalho, tanto na esfera tcnica quanto na rea humana e comportamental. Pode ser considerada ainda como uma cincia multidisciplinar porque, embora seja exercida pelos profissionais de segurana, no pode prescindir do apoio de outros ramos das cincias como a MEDICINA, PISCICOLOGIA, ASSISTENCIA SOCIAL, ENGENHARIA, DIREITO, ECONOMIA, ERGONOMIA, EDUCAO, QUIMICA e RECURSOS HUMANOS. tambm arte, porque requer de seus profissionais sensibilidade para reconhecer os valores humanos e universais presente nos processos produtivos, e que devem ser preservados. Alem disso o profissional de segurana deve ter a sensibilidade de um educador, para obter das pessoas comportamentos voltados para a pratica da segurana, em consonncia com os interesses de empregados e empregadores. Comparada s outras cincias ou atividades, a segurana do trabalho relativamente nova, j que as relaes entre o trabalho e as doenas ou acidentes, permaneceram ignoradas ate cerca de 250 anos atrs, ou seja, de 1.740 at os nossos dias. Para exemplificar daremos a seguir um resumo cronolgico de sua evoluo histrica: Em 1.556, George Bauer publica o livro "De Re Metallica" que descreve doenas relacionadas minerao da prata e do ouro. Em 1.567 Aureolus T. B. Hohenhein (Paracelso) divulga monografia relaes entre o trabalho profissional e as doenas. Em 1.700, Bernardino Ramazzine publica na Itlia uma obra, descrevendo uma serie de doenas relacionadas a 50 profisses diversas, e introduz entre as perguntas imperativas da anamnese da poca uma nova: "Qual sua ocupao?". Este trabalho lhe deu o cognome de pais da medicina do trabalho. Em 1.760 ocorre na Inglaterra a Revoluo Industrial que intensifica a relao homem/maquina, aumentando os ndices de acidentes e despertando as autoridades para a importncia da preveno destes eventos. Em 1.802 publicada na Inglaterra a primeira lei de proteo aos trabalhadores, intitulada lei de sade e moral dos aprendizes, que limitavam a 12 horas a jornada diria de trabalho e proibia o trabalho noturno para menores aprendizes. Em 1.830 Robert Baker, famoso medico ingls, interessado em proteger a sade dos trabalhadores, foi nomeado Inspetor Mdico das Fbricas pelo governo britnico. Em 1.831 Michael Sabddler chefiou uma Comisso Parlamentar de Inqurito que denunciava a situao critica dos trabalhadores. Em 1.833 foi baixado o "Factory Act", primeira legislao realmente eficiente na proteo do trabalhador ingls. Em 1.842 James Smith, diretor-gerente de uma indstria txtil escocesa, contratou um mdico para fizer exames pr-admissionais, exames peridicos e orientar os trabalhadores para a preservao da sade. 3
Em 1.952, na Frana, a Circular Ministerial de 18 de Dezembro, torna obrigatrio a existncia de Servio Mdico nas empresas, tanto industriais como comerciais. Na dcada de 50, duas grandes organizaes de mbito mundial (OMS - Organizao Mundial de Sade) e (OIT - Organizao Internacional do Trabalho) se unem para proteger a sade dos trabalhadores, fixando de forma ampla os objetivos da Sade Ocupacional. Em 1.953 a Conferencia Internacional do Trabalho elaborou a Recomendao N. 97, atravs da qual insistiu com os pases membros a incrementares a criao de servios mdicos em locais de trabalho. Em 1.954 um grupo de 10 peritos da sia, Amrica do Sul e Sul da Europa reuniu-se em Genebra para discutir a elaborao de normas para a instalao de servios mdicos de empresa nos pases membros, e que serviu de guia para a adoo pela OIT. Em junho de 1959 a 42 Conferncia Internacional do Trabalho, reunida em Genebra, estabeleceu a Recomendao N 112 que tomou o nome de Recomendao para os Servios de Sade Ocupacional. No Brasil, diversos movimentos cientficos e legislativos se empenharam em levar o Governo Brasileiro a seguir a Recomendao N 112, mas no se obteve resultado. Em 1.964, a tomada do poder pelos militares permitiu a introduo de diversas modificaes estruturais em rgos Estaduais e Federais. Uma delas foi a unificao dos Institutos de Aposentadoria das diversas categorias profissionais em um Instituto Nacional de Previdncia (INPS). O seguro de acidente do trabalho, que era administrado pelos institutos das diversas categorias, passou a ser privativo do INPS. Esta unificao permitiu estatsticas de acidentes do trabalho a nvel nacional e da mesma forma a apurao dos custos das indenizaes pagas pelos cofres pblicos aos acidentados e aos familiares. To elevados foram os nmeros de acidentes do trabalho apurados, e to alto os prejuzos que acarretaram para o governo, que os Poderes Legislativo e Executivo foram acionados para a elaborao de um programa de mbito nacional, com objetivo de reduzir os acidentes e seus efeitos. O Brasil, na dcada de 70 possua o triste ttulo de "Campeo Mundial de Acidentes do Trabalho". O plano elaborado pelo Governo em 1.972 denominou-se PNVT (Plano Nacional de Valorizao do Trabalhador). Integrando este plano, o Governo Federal Baixou a Portaria 3.237, que tornou obrigatria a formao de Servios Especializados em Segurana, Higiene e Medicina do Trabalho pelas empresas conforme o grau de risco de suas atividades e o nmero de seus empregados. Para tornar possvel o cumprimento desta obrigatoriedade pelas empresas, o PNVT previa a formao de profissionais de Segurana e Medicina do Trabalho em Carter emergencial, atravs da estruturao de recursos intensivos, para formao de Mdicos e Enfermeiros do Trabalho e de Engenheiros e Inspetores de Segurana do Trabalho. Em 1.985 no mais se ministravam estes cursos intensivos de emergncia, que foram substitudos pelos cursos de especializao para engenheiros e tcnicos de segurana. Esta respectiva histrica nos permite reconhecer como a Segurana do Trabalho vem crescendo em importncia, na medida em que o homem vai se tornando consciente de que o objeto do trabalho gerar bens que tornem mais felizes e confortveis a existncia do homem e jamais o infortnio. 2. ACIDENTE DE TRABALHO Conceito De Acidente De Trabalho Descreveremos a seguir os conceitos correntes de acidente do trabalho sob dois enfoques distintos, ou seja, o Conceito Legal e o Conceito Prevencionista.
Conceito Legal: De acordo com o artigo 190 da Lei no. 8213 de 24 de julho de 1991: Acidente do trabalho aquele que ocorro no exerccio do trabalho a servio da empresa, provocando leso corporal ou perturbao funcional que cause a morte, perda, reduo permanente ou temporria de sua capacidade para o trabalho. Conceito Prevencionista: Acidente do trabalho ser toda a ocorrncia, no programada e no planejada, que interferir no andamento normal do trabalho e da qual resulte leso no trabalhador e/ou perda de tempo e/ou danos materiais ou as trs situaes simultaneamente.
Diferena Entre O Conceito Legal E O Conceito Prfvencionista
A diferena entre os dois conceitos reside no fato de que no primeiro necessrio haver, apenas leso fsica, enquanto que no segundo so levados em considerao, alm das leses fsicas a perda de tempo e os danos materiais. A preveno de acidente de trabalho, tambm uma obrigao legal fixada pela Constituio Federal (Art. 7 Inciso XXII), tendo inclusive, um Captulo especial na Consolidao das Leis Trabalhistas que trata deste assunto o Captulo V ( Da Segurana e Medicina do Trabalho). As atividades legais e administrativas esto vinculadas ao Ministrio do Trabalho e Previdncia Social (MTPS) no que diz respeito preveno de acidentes nas empresas, sendo que a Portaria MTb 3214/78 disciplina todo o assunto, atravs de 32 Normas Regulamentadoras de Segurana e Medicina do Trabalho, fixando obrigaes para empregados e empresas, no que diz respeito s medidas prevencionistas.
considerado acidente do trabalho o sofrido por empregado, ainda que fora do local e horrio de trabalho:
a) Na execuo de ordem ou na realizao de servio sob a autoridade da empresa; b) Na prestao espontnea de qualquer servio empresa, para lhe evitar prejuzo ou proporcionar lucro; c) Em viagem a servio da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por estar, dentro de seus planos para capacitao de mo-de-obra; d) No percurso da sua residncia para o trabalho, ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoo utilizando, inclusive veculo de propriedade do segurado. e) Pargrafo 1: Nos perodos destinados a refeio ou descanso, ou por ocasio da satisfao de outras necessidades fisiolgicas, no local de trabalho ou durante este, o empregado ser considerado no exerccio do trabalho. f) Pargrafo 2: No considerada agravao ou complicao de acidente do trabalho a leso que, resultante de outra origem, se sobreponha primeira. Artigo 20 Consideram-se Acidentes do Trabalho, As Seguintes Entidades Mrbidas:
I Doena profissional assim entendida produzida ou desencadeada pelo exerccio do trabalho peculiar a determinada atividade da respectiva relao elaborada pelo Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social.
(Est ligada a determinado trabalho: como a silicose (Poeira), bagaose (Cana-de Acar), Hidrargirismo (mercrio) Saturnismo (Chumbo), asbestose (Amianto), etc.), como a L.E. R.;
II Doena do Trabalho assim entendida adquirida ou desencadeada em funo de condies especiais em que o trabalho realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relao mencionada no inciso I.
A forma em que o trabalho desenvolvido e que pode levar a doena: Dermatite de contato, Surdez, acuidade visual, pneumopatias;
No so consideradas como doenas do trabalho: 1 do inciso II, Art. 20 da Lei 8.213 de 24/07/91.
a) A doena degenerativa; b) A inerente a grupo etrio; c) A que no produza incapacidade laborativa; d) A doena endmica adquirida por segurado habitante da regio em que ela se desenvolva, salvo comprovao de que resultante de exposio ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
2 do inciso II, Art. 20 da Lei 8.213 de 24/07/91.
A doena excepcional, constatando-se que a doena no includa na relao prevista nos incisos I e II deste artigo, resultou de condies especiais em que o trabalho executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdncia Social deve consider-la acidente do trabalho. Artigo 21 Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeito desta Lei: I - a doena profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante de relao organizada pelo Ministrio da Previdncia Social. III - o acidente sofrido pelo empregado no local e no horrio do trabalho, em conseqncia de: a) Ato de agresso, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro, ou por companheiro de trabalho; b) Ofensa fsica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; c) Ato de imprudncia, negligncia ou impercia de terceiro, ou de companheiro de trabalho; d) Ato de pessoa privada do uso da razo; e) Desabamento, inundao ou incndio.
Artigo 22 - Comunicao de Acidente
A empresa dever comunicar o acidente do trabalho Previdncia Social at o 1 dia til seguinte ao da ocorrncia e, em caso de morte, de imediato a autoridade competente, sob pena de multa varivel entre o limite mnimo e o limite mximo do salrio de contribuio, sucessivamente aumentada nas reincidncias, aplicada e cobrada pela Previdncia Social. 6
1. Da comunicao a que se refere este artigo, recebero cpia fiel o acidentado ou seus dependentes bem como o sindicato a que corresponde a sua categoria. Tambm tero uma cpia fiel, hospital a qual o trabalhador foi atendido, o INSS e ficar uma cpia na empresa para futuras fiscalizaes e controle da empresa, podendo o SESMT tambm obter uma cpia. A cpia original ficar com o funcionrio. (ver cpia da CAT em anexo 1) 2. Na falta de comunicao por parte da empresa, podem formaliz-la o prprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o mdico que o assistiu ou qualquer autoridade pblica, no prevalecendo, nestes casos, o prazo previsto neste artigo. 3. A comunicao a que se refere o pargrafo 2 no exime a empresa de responsabilidade pelo falta do cumprimento do disposto neste artigo. 4. Os sindicatos e entidades representativas de classe podero acompanhar a cobrana, pela Previdncia Social, das multas previstas neste arquivo. Artigo 23 Considera-se como dia do acidente, no caso de doena profissional ou do trabalho, a data do incio da incapacidade laborativa para o exerccio da atividade habitual, ou o dia da segregao compulsria, ou o dia em que for realizado o diagnstico, valendo, para este efeito, o que ocorrer primeiro. Artigo 169 O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantido, pelo prazo mnimo de 12 (doze) meses, a manuteno do seu contrato de trabalho na empresa, aps a cessao do auxlio doena acidentaria, independente da percepo do auxlio doena. Artigo 171 As aes referentes s prestaes por acidente do trabalho prescrevem em 5 (cinco) anos, observando o disposto no art. 241, contados da data.
3 - CLASSIFICAO DOS ACIDENTES DO TRABALHO a) Acidente Tpico: aquele sofrido pelo empregado no desempenho de suas tarefas habituais, no ambiente do trabalho ou fora deste quando estiver a servio do empregador.
b) Acidente De Trajeto: aquele sofrido pelo empregado no percurso de sua residncia para o local de trabalho ou vice-versa, desde que o trajeto percorrido seja considerado como o habitual e o horrio da ocorrncia seja condizente com o incio ou trmino de suas atividades profissionais. 3.1 Caracterizao Do Acidente Do Trabalho
Compete ao setor de benefcios do INSS verificar se o segurado tem ou no o direito habilitao do benefcio acidentrio, e a percia mdica do INSS compete caracteriz-lo tecnicamente, fazendo o reconhecimento tcnico do nexo causal entre: O acidente e a leso; a doena e o trabalho; a causa mortis e o acidente. 3.2 - Legislao Trabalhista
Seo I Disposies Gerais: Artigo 154 A observncia, em todos os locais de trabalho, do dispositivo neste Captulo, no desobriga as empresas do cumprimento de outras disposies que, com relao matria, sejam includas em cdigos de obras ou regulamentos sanitrios dos Estados ou Municpios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como, daqueles oriundas de convenes coletivas de trabalho. Artigo 157 - Cabe s empresas: 1. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurana e medicina do trabalho; 2. Instruir os empregados, atravs de ordens de servios, quanto s precaues a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenas ocupacionais; 3. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo rgo regional competente; 4. Facilitar o exerccio da fiscalizao pela autoridade competente. Artigo 158 - Cabe aos empregados: 5. Observar as normas de segurana e medicina do trabalho, inclusive as instrues de que se trata o item 2 do artigo anterior; 6. Colaborar com a empresa na aplicao dos dispositivos deste Captulo. Pargrafo nico Constitui ato faltoso do empregado a recusa sem justificativa, nos seguintes casos;
a) observncia das instrues expedidas pelo empregador na forma de item 2 do artigo anterior; b) Ao uso dos equipamentos de proteo individual fornecido pela empresa.
4 - BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS 4.1 Auxlio-Doena Acidentrio
Ter direito ao auxlio-doena acidentrio, independentemente de carncia, o segurado (empregado, avulso, temporrio, segurado especial e mdico-residente) que, por motivo de acidente do trabalho, doena profissional ou do trabalho, ou ainda acidente de trajeto, ficar incapacitado para a sua atividade habitual. O benefcio ter incio, para o segurado empregado, a partir do 16 dia consecutivo de afastamento do trabalho e para o segurado especial, mdico-residente e trabalhador avulso, a partir do incio da incapacidade ou a contar da data de entrega do requerimento DER, quando solicitado aps o 30 dia de afastamento da atividade, para todos os segurados e, consiste o valor da sua renda inicial a 91% do salrio-de-benefcio (art. 41 da Instruo Normativa DC/INSS n. 20/2000). Se aps a cessao do auxlio-doena decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, o segurado tiver retornado ou no ao trabalho, e houver agravamento ou seqela que resulte a reabertura do benefcio, a renda mensal ser igual a 91% do salrio-de-benefcio do auxlio-doena cessado, corrigido at o ms anterior ao da reabertura do benefcio pelos mesmos ndices de correo dos benefcios em geral (art. 47 da IN/INSS/DC n. 20/2000). Lembramos que nos termos do art. 337, 2 do RPS, ser considerado agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade profissional.
Complementao do benefcio
da reabilitao
No h qualquer dispositivo legal obrigando a empresa a complementar o benefcio acidentrio pago pelo INSS ao empregado. Entretanto, alguns sindicatos representativos de categorias profissionais, por meio do documento coletivo de trabalho respectivo, concedem este benefcio aos seus representados. Algumas empresas tambm o fazem por mera liberalidade ou por previso no seu regulamento interno. Assim, tratando-se de obrigao decorrente do documento coletivo de trabalho ou da liberalidade do empregador, dever este pagar ao trabalhador acidentado a diferena entre o valor do benefcio pago pelo INSS e o salrio que o trabalhador estaria recebendo caso no tivesse havido o afastamento, salvo outra previso no citado documento coletivo. Os valores pagos a ttulo de complementao de auxlio-doena, desde que este direito seja extensivo totalidade dos empregados da empresa, no sofrem influncia do INSS e FGTS.
4.2 Reabilitao Profissional
O segurado em gozo de auxlio-doena est obrigado, independentemente de sua idade, sob pena de suspenso do benefcio, a submeter-se a exame mdico a cargo da Previdncia Social, tratamento e processo de reabilitao profissional por ela prescritos e custeados podendo, apenas, recusar-se a ser submetido a cirurgias e transfuses de sangue. A reabilitao profissional consiste na assistncia reeducativa e de readaptao profissional, visando proporcionar ao trabalhador incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho os meios indicados para a sua volta atividade. O empregado acidentado pode ser reabilitado para o exerccio da mesma funo exercida ou para uma nova funo. Caso a reabilitao o torne apto a exercer uma funo inferior quela que exercia antes do infortnio, a sua remunerao, aps o seu retorno ao trabalho, no poder ser reduzida, sob pena de ferir o artigo 7, VI, da Constituio Federal, o qual assegura a irredutibilidade salarial. Contudo, o aludido trabalhador no servir de paradigma para fins de equiparao salarial.
4.3 - Auxlio-Acidente
O auxlio-acidente ser concedido como indenizao ao segurado empregado, exceto o domstico, ao trabalhador avulso, ao segurado especial e ao mdico-residente quando, aps a consolidao das leses decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqela definitiva que implique em: reduo da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e se enquadre nas situaes discriminadas no Anexo III do RPS; reduo da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforo para o desempenho da mesma atividade que exerciam poca do acidente; impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam poca do acidente, porm permitam o desempenho de outra, aps o processo de reabilitao profissional, nos casos indicados pela percia mdica do INSS; Este benefcio devido a contar do dia seguinte ao da cessao do auxlio-doena e ser pago mensalmente, correspondente a 50% do salrio-de-benefcio que deu origem ao auxlio-doena do segurado, corrigido at o ms anterior ao do incio do auxlio-acidente (art. 104 do RPS).
4.4 Estabilidade Provisria O art. 118 da Lei n. 8.213/91 e o art. 346 do RPS determinam que o empregado que sofrer acidente do trabalho ter garantido, pelo prazo mnimo de 12 meses, a manuteno do seu contrato de trabalho na empresa aps a cessao do auxlio-doena acidentrio, independentemente do recebimento do auxlio-acidente. Observa-se que, de acordo com a jurisprudncia predominante, s ter direito estabilidade mencionada o empregado cujo afastamento decorrente de acidente do trabalho ultrapasse 15 dias consecutivos. Ocorrendo a reabertura do beneficiamento, entende-se que ser iniciada nova contagem do perodo de estabilidade provisria a partir da ltima alta mdica.
5 - INVESTIGAO E ANLISE DE ACIDENTES
Quando um acidente ocorre, seja grave ou no, os componentes da CIPA devem analis-lo profundamente, com o objetivo de agir eficazmente no sentido de evitar a sua repetio. Faz-se necessrio lembrar que a finalidade da investigao no e a de procurar um culpado ou um responsvel mas encontrar as causas que contriburam direta ou indiretamente para a ocorrncia do acidente. O local da ocorrncia deve permanecer sem alterao, para que as condies do momento do acidente sejam perfeitamente identificadas pela comisso encarregada da investigao do mesmo. Essa comisso dever ser nomeada pelo presidente da CIPA, dela fazendo parte o encarregado do setor onde ocorreu o acidente, membros da CIPA e membros do SESMT, caso houver. At a chegada da comisso, o encarregado deve iniciar a coleta de dados que serviro como ponto de partida para um exame pormenorizado. A parte mais importante na investigao de acidentes a CIPA, pois ela que ter a funo de estudar os acidentes e suas causa para que, o risco que ocasionou os acidentes seja eliminado ou coibido de alguma forma. Isto deve partir de um estudo minucioso dos acidentes, pois estaro futuramente em jogo, vidas humanas e o patrimnio da Empresa. As conseqncias dos acidentes geram uma srie de providncias administrativas, tcnicas, mdicas, psicolgicas e educativas dentro da empresa e tambm na rea de preveno social que visa amparar da melhor maneira o trabalhador.
A anlise de acidentes corresponde a uma viso geral da ocorrncia que, deve-se tambm a funo e o posto de trabalho do acidentado visando descobrir se aquele ambiente necessita de uma ateno maior dos membros da CIPA por ter outros casos similares. Podemos absorver uma srie de informaes, sobre setores da empresa que recebero maior ateno dos membros da CIPA, e quando existir do SESMT, alm dos acidentes mais comuns e outras informaes teis. Como roteiro bsico na investigao, pode-se utilizar as perguntas seguintes: O que fazia o trabalhador no momento imediatamente anterior ocorrncia? Como aconteceu? Quais foram s conseqncias? Quais as causas que contriburam direta ou indiretamente para a ocorrncia do acidente? Quando ocorreu? (data e hora) Onde ocorreu? (especificando o setor ou seo)
Importante: Na medida do possvel, o acidentado deve ser envolvido na investigao do acidente. 5.1 - CAUSAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO Para que haja um estudo preciso do fato ocorrido, deve-se conhecer as causas do acidente. Trs so os motivos que podem gerar a ocorrncia de um acidente. Cabe CIPA estar atenta para evitar o acidente atravs da identificao e anlise desses fatores que so: - CONDIO INSEGURA; - ATO INSEGURO; - FATOR PESSOAL DE INSEGURANA A) Condies Inseguras a condio do ambiente de trabalho que oferece perigo ou risco ao trabalhador. Exemplo de condies inseguras: instalao eltrica com fios desemcapados, mquinas em estado precrio demanuteno, andaimes de obras, construo civil feitos com material inadequado. 1. Defeito na mquina, no equipamento, na edificao, etc. 2. Iluminao e ventilao inadequadas 3. instalaes eltricas defeituosas ou em mau estado 4. M arrumao, falta de espao, mau empilhamento 5. Mquina ou equipamento com proteo inadequada ou sem proteo 6. Mtodo inseguro de trabalho 7. Piso inseguro escorregadio, esburacado, desnivelado, e outros
8. Rudo, frio, calor excessivo e poeiras 9. Sinalizao insuficiente ou inexistente 10. Outras (descrever) B) Ato Inseguro o ato praticado pelo homem, em geral consciente do que est fazendo, que est contra as normas de segurana. Exemplo de atos inseguros: subir no telhado sem cinto contra quedas, ligar tomas de aparelhos eltricos com as mos molhadas, dirigir a altas velocidades. Seguem-se alguns fatores que podem levar os trabalhadores a praticarem atos inseguros: 1. Carregar, manusear ou dispor materiais de modo inseguro; 2. Deixar de usar EPI ou us-lo incorretamente; 3. Distrair-se, brincar, abusar do perigo; 4. Limpar, lubrificar ou ajustar mquinas em movimento; 5. Manipular, misturar produtos qumicos de maneira imprpria; 6. Operar mquinas ou outro equipamento sem habilitao ou autorizao; 7. Tentativa de ganhar tempo; Fatores pessoais - Causa relativa ao comportamento humano, que pode levar ocorrncia do acidente ou pratica do ato inseguro. As pessoas, pelo seu modo de agir, como indivduos ou profissionais cometem atos inseguros e/ou criam condies inseguras, ou colaboram para que elas continuem existindo. Devem ser apurados e anotados no relatrio de acidente os fatores pessoais que estiveram presentes no momento em que ele ocorreu. Esses fatores de insegurana ficam evidentes quando o indivduo apresenta:
desconhecimento dos riscos de acidentes; treinamento inadequado; excesso de confiana; incapacidade fsica para o trabalho;etc.
- Atitude imprpria ( - Conhecimento ou treinamento insuficiente -Desconhecimento do risco - Alcolismo
5.2 - Estatstica de Acidentes
Com o nmero de acidentes, com o nmero de dias perdidos e com o nmero de dias debitados, podem ser calculados, dois valores, denominados Taxa de Frequncia e Taxa de Gravidade. Muito embora, no se trate de dados, que precisem ser encaminhados a DRT, eles so de grande importncia
por se prestam a comparao destinadas a acompanhar a evoluo dos problemas relativos a acidentes.
Termos Utilizados na Realizao da Estatsticas
1 - Acidentes Com Perda De Tempo: aquele cuja leso, oriunda de acidente do trabalho, o impede de voltar ao trabalho no dia seguinte ao do acidente. 2 - Homens - Horas Trabalhadas: o tempo real em que os empregados permaneceram expostos aos riscos do trabalho, a servio do empregador. 3 - Dias Perdidos: so os dias em que o empregado ficou afastado do trabalho, para recuperao da leso sofrida em consequncia de acidente. No so contados o dia do acidente e o dia da alta. Faz-se a contagem de dias corridos, incluindo domingos, feriados e outros dias que, por qualquer motivo, no houve expediente no estabelecimento. 4 - Dias Debitados: so nmeros de dias que se somam aos dias perdidos, nos casos de morte ou de qualquer incapacidade permanente, total ou parcial, adquirida por algum acidentado de acordo com a tabela especfica para tal fim. A Taxa de Frequncia representa o nmero de acidentes com perda de tempo, que podem ocorrer em cada milho de homens horas trabalhadas. A frmula a seguinte:
Nmero de acidente com perda de tempo X 1.000.000 Homes horas trabalhadas
Exemplo: Se em uma fbrica houve, em um ms, um acidente com perda de tempo e nesse ms foram trabalhadas 5 000 horas, o clculo ser feito da seguinte maneira:
TF = 1 x 1 000 000 = 200 acidentes 5 000
Isto significa que quando a Empresa atingir 1 000 000 de hht, se nenhuma providncia for tomada, tero ocorrido 200 acidentes. A taxa de Gravidade representa a perda de tempo (dias perdidos + dias debitados) que ocorre em conseqncia de um acidente em cada milho de homens - horas trabalhadas. A frmula da Taxa de Gravidade a seguinte
(dias perdidos + dias debitados + dias transportados) x 1.000.000 homens - horas trabalhadas
Exemplo: Se em uma fbrica houve, em um ms, trs acidentes cada um com:
12 dias perdidos 03 dias perdidos 600 dias debitados ( perda do 1 quirodtilo polegar )
TG = ( 15 + 600 ) x 1 000 000 = 6 150 100 000
Isto significa que quando a Empresa atingir 1 000 000 de hht, se nenhuma providncia for tomada, ter uma perda de tempo equivalente a 6 150 dias. Os dias debitados s aparecem quando do acidente resulta a morte ou a incapacidade total permanente ou parcial permanente. Nesses casos, preciso a tabela especial para clculo dos dias debitados segundo a natureza das leses.
Calcular a Taxa de Freqncia e a Taxa de Gravidade:
Com afastamento: 02 01 no dia 02/04 com 03 dias perdidos. 01 no dia 15/04 com 04 dias perdidos.
TIPO ESTATSTICA DE ACIDENTES
HHT S
Horas Homens Trabalhadas 100.000
ACA ASA DP DT DD
T.F. T.G.
2 Com afastamento: 03 01 no dia 07/04 com 03 dias perdidos (acidente de trajeto) 01 no dia 10/04 com 04 dias perdidos. 01 no dia 15/04 com 20 dias perdidos Horas Homens Trabalhadas 100.000
QUADRO 1 A Tabela de Dias Debitados
DIAS DEBITADOS 6000 6000 6000 1800 4500 3500 3000 600 300 750 1200 1800 1200 1500 2000 2400 4500 3000 2400 300 600 0 600 3000
MORTE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PERDA DA VISO DE AMBOS OS OLHOS PERDA DE VISO DE UM OLHO PERDA DO BRAO ACIMA DO COTOVELO PERDA DO BRAO ABAIXO DO COTOVELO PERDA DA MO PERDA DO 1 QUIRODTILO (POLEGAR) PERDA DE QUALQUER OUTRO QUIRODTILO (DEDO) PERDA DE 2 OUTROS QUIRODTILOS ( DEDOS ) PERDA DE 3 OUTROS QUIRODTILOS ( DEDOS ) PERDA DE 4 OUTROS QUIRODTILOS ( DEDOS ) PERDA DO 1 QUIRODTILO ( POLEGAR ) E QUALQUER OUTRO QUIRODTILO ( DEDO ) PERDA DO 1 QUIRODTILO ( POLEGAR ) E DOIS OUTROS QUIRODTILO ( DEDO PERDA DO 1 QUIRODTILO ( POLEGAR ) E 2 OUTROS QUIRODTILOS ( DEDO ) PERDA DO 1 QUIRODTILO ( POLEGAR ) E 3 OUTROS QUIRODTILOS ( DEDO ) PERDA DO 1 QUIRODTILO ( POLEGAR ) E 4 OUTROS QUIRODTILOS ( DEDO ) PERDA DA PERNA ACIMA DO JOELHO PERDA DA PERNA NO JOELHO OU ABAIXO DELE PERNA DO PE PERDA DO PODODTILO ( DEDO GRANDE ) OU DE DOIS OUTROS OU MAIS PODODTILOS ( DEDOS DO P ) PERDA DO 1 PODODTILO ( DEDO GRANDE ) DE AMBOS OS PS PERDA DA AUDIO DE UM OUVIDO PERDA DA AUDIO DE AMBOS OS OUVIDOS
O caso do Joo
Para suprir uma vaga do setor de Conservao e Reparos, um supervisor convidou o funcionrio Joo, do setor de Servios Gerais, para trabalhar com ele. Joo fora admitido como faxineiro h dois anos e trs meses. Indagado sobre a transferncia, alegou no ter conhecimentos tcnicos para realizao das atividades futuras, pois o trabalho do setor se caracteriza por erguer paredes, fazer pinturas, reparos hidrulicos e pequenas instalaes eltricas. O supervisor tentou convenc-lo dizendo que o mesmo iria adquirir esses conhecimentos com o tempo, realizando as atividades inerentes ao novo setor e que teria seu salrio aumentado.
Sendo assim, Joo aceitou o cargo. Fazia seis meses que Joo estava na seo. Como estava prxima a festa do Dia das Mes e haveria na fbrica uma comemorao da data, Joo foi incumbido de fazer a instalao de um cano no teto do galpo onde seria realizada uma apresentao teatral. O supervisor lhe ordenou que o procurasse, to logo terminasse trabalho, para que juntos colocassem a cortina. Para furar o cano, Joo se equilibrava em cima algumas caixas em forma de escada, utilizando uma furadeira eltrica porttil. Ele j havia feito vrios furos e a broca estava com o fio gasto; por esta razo, forava a penetrao da mesma. Momentaneamente, a sua ateno foi desviada por algumas fascas saam do cabo da extenso, exatamente onde havia um rompimento que deixava a descoberto os fios condutores da eletricidade. Ao desviar a ateno ele torceu o corpo, forando a broca no furo. Com a presso ela quebrou e, neste mesmo instante, Joo voltou o rosto para ver o que acontecia, sendo atingido por um estilhao da broca em um dos olhos. Com um grito, largos a furadeira, ps as mos no rosto, perdeu o equilbrio e caiu. Um acontecimento semelhante, ocorrido h um ano atrs nessa mesma empresa, determinava o uso de culos de segurana na execuo desta tarefa. Os culos que Joo devia ter usado estavam sujos e quebrados, pendurados em um prego. Segundo o que o supervisor disse, no ocorrera nenhum acidente nos ltimos meses e o pessoal no gostava de usar os culos. Por esta razo, ele no se preocupava em recomendar o uso dos mesmos nesta operao, pois tinha coisas mais importantes a fazer.
01 Qual a ltima ao do trabalhador antes do acidente? 02 Quais as falhas da superviso? 03 Quais foram os atos inseguros do Joo? 04- Quais as condies inseguras presentes no ambiente de trabalho? 05 Qual a principal causa do acidente? 06 Quanto tempo de experincia na funo tinha o acidentado? 07 Quais as propostas possveis para se evitar esse tipo de acidente?
5.3 - O Custo do Acidente: Aspectos Sociais, Polticos e Econmicos
O Brasil, at o ano de 1994, era o recordista mundial em acidentes de trabalho. Em 1995, ficamos em 3o lugar. Este fato alarmante e preocupante pois o acidente de trabalho no causa transtornos e prejuzos apenas para o trabalhador e sua famlia. A para empresa onde o acidentado trabalha e toda sociedade sofrem com os acidentes. Para o trabalhador, o acidente pode causar: Sofrimento fsico e psquico; Incapacidade (permanente ou temporria) para o trabalho; Dificuldades financeiras para si e sua famlia (normalmente, o valor que se recebe do INSS no corresponde a totalidade do salrio). Para a empresa, o acidente pode trazer: Interrupo do trabalho para socorro do acidentado; Interrupo do trabalho para observao e comentrio do ocorrido; Gastos com primeiros socorros, transporte e assistncia do acidentado; Danificao ou perda de mquinas, equipamentos, ferramentas e/ou matriasprimas; Parada e conseqente perda de produo; Atraso na entrega de produtos e/ou servios, acarretando desgaste com clientes; Desgaste com autoridades e com a imagem da empresa; Queda na produtividade dos outros trabalhadores; Queda nos nveis de motivao dos outros trabalhadores; Gastos com investigao sobre as causas do acidente; Custo de treinamento com o substituto do acidentado Para a sociedade, o acidente pode causar: Perda temporria ou permanente de mo-de-obra produtiva. Aumento no nmero de dependentes da coletividade; Aumento de determinados impostos e de taxas de seguro; Aumento do custo de vida; Podemos concluir, ento, que um acidente de trabalho acarreta custos diretos (ou segurados) e indiretos (no segurados) para o acidentado, para a empresa e para o pas. Segundo alguns especialistas, o custo indireto 04 vezes superior ao custo direto. Percebe-se, portanto, que os acidentes de trabalho causam nao prejuzos maiores aos que conseguimos notar. Da, a preocupao em sermos um dos pases com maior nmero de acidentes de trabalho em todo o mundo. Uma reportagem veiculada no jornal O Dia de 09/05/96 pode exemplificar o que um acidente de trabalho pode causar. Abaixo, h alguns trechos desta reportagem: Funcionrios de fbrica fechada fazem protesto Cem funcionrios da fbrica de papel Tannuri S.A. interromperam ontem o trnsito na Avenida Itaoca, em frente empresa, em Bonsucesso. O grupo protestava contra a resciso dos contratos de emprego sem pagamento do ltimo salrio, Fundo de Garantia e outros direitos trabalhistas. A Tannuri a firma onde trabalhava Antnio Marcelo Bittencourt, 26 anos, que morreu em abril ao cair em triturador de papel.(...). Por causa da morte de Antnio Marcelo, a fbrica foi interditada.(...).
5.4- Custo Dos Acidentes
INTRODUO: Apesar de reconhecermos que o homem e o meio ambiente so os maiores valores a serem preservados contra os agentes agressivos dos processos produtivos, encontramos a dura realidade da nossa conjuntura scio-econmica, que coloca em primeiro lugar o lucro, situando em segundo plano o homem e o meio ambiente. Por outro lado, se o empresrio se coloca em primeiro plano, o lucro, poderemos fazer do custo dos acidentes um importante argumento para convenc-lo a investir na Preveno. CUSTO SOCIAL E CUSTO PRIVADO Os prejuzos decorrentes dos acidentes do trabalho atingem todos os segmentos da sociedade. Numa primeira instancia estes custos atingem o empregado, seus familiares e a empresa - Custo Privado. Em segunda instncia atingem a sociedade e a nao - Custo Social. A EMPRESA E O CUSTO DOS ACIDENTES Embora a empresa seja o segmento social mais atingido pelos efeitos anti-econmicos dos acidentes do trabalho, os seus dirigentes nem sempre os percebem em toda a sua extenso. Na verdade no existe na quase totalidade das empresas, um sistema de apurao de custos que revele numericamente o quanto os acidentes pessoais e/ou materiais, incidem no custo de seus produtos. Sendo o acidente uma ocorrncia no programada, indesejvel, que interfere no andamento normal de uma atividade laboral, acarreta sempre perda de tempo e da conseqente produtividade, mesmo quando no causam danos materiais ou pessoais. COMPOSIO DO CUSTO DOS ACIDENTES De acordo com a legislao brasileira, as empresas repassam uma parcela dos custos dos acidentes pessoais ao INSS atravs do Seguro Obrigatrio de seus empregados (Lei 8.212 de 24/07/91). Esta parcela denominada Custo Segurado ou Custo Direto. H, porm outra parcela maior chamada Custo No Segurado ou Custo Indireto, que de responsabilidade exclusiva do empregador.
5.5- Custo Segurado Ou Custo Direto
O Custo Segurado ou Direto de fcil apurao pela contabilidade de custos da empresa. Este custo aparece como uma sada definida de dinheiro expressa em Taxa de Seguro, destinada Previdncia Social. Ela cobre todas as despesas ligadas diretamente ao atendimento dos acidentados que, desta forma, passam para a responsabilidade do INSS como: - despesas mdicas, hospitalares e farmacuticas, necessrias recuperao do acidentado; - pagamento de dirias e indenizaes enquanto se mantiver afastado do servio; - transporte do acidentado durante o tratamento mdico. Este custo, estipulado em forma de contribuio, est contido na Lei 8.212 com a seguinte redao: CAPTULO IV - Da contribuio da Empresa. Art. 22 - A contribuio da empresa, destinada Seguridade Social, alm do disposto no art. 23, de: I - 20% (vinte por cento) sobre total das remuneraes pagas ou creditadas, a qualquer ttulo, no decorrer do ms, aos segurados empregados, empresrios, trabalhadores avulsos e autnomos que lhe prestem servios; II - para o financiamento da complementao das prestaes por acidente do trabalho, dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total das remuneraes pagas ou creditadas, no decorrer do ms, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.
a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado mdio; c) 3% (trs por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave; Pargrafo 3 - O Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social poder alterar, com base nas estatsticas de acidentes do trabalho, apuradas em inspeo, o enquadramento de empresas para efeito da contribuio a que se refere o inciso II deste artigo, a fim de estimar investimentos em preveno de acidentes.
5.6- Custo No Segurado Ou Custo Indireto
Este custo engloba todas as despesas que tm uma decorrncia indireta dos acidentes. Os principais itens que o compem so: - Salrios pagos aos colegas do acidentado, que deixaram de produzir em decorrncia do acidente. - Salrio pago ao acidentado sem afastamento, durante o perodo de curativos. - Salrio pago ao acidentado com afastamento, no coberto pelo INSS (primeiros 15 dias). - Salrios pagos em horas extras para repor a produo que o acidentado deixou de dar. - Salrios pagos aos supervisores pelo tempo decorrido em atividades ligadas ao acidentado (preenchimento da CAT, apurao das causas do acidente, participao na analise do acidente, etc). - Diminuio da eficincia do acidentado ao retornar ao trabalho. - Despesas com preparao do substituto do acidentado. - Custo material e/ou equipamento danificado no acidente (quando houver). - Despesas decorrentes de atraso nas entregas, ligadas a multas contratuais, etc. Finalizando, todas estas despesas relacionadas ao lucro cessante proveniente do acidente. CLCULO DO CUSTO NO SEGURADO. O Custo No Segurado de fcil apurao. Existem alguns mtodos na Engenharia de Sistemas que podem ser aplicados, porem no se referem ao acidentes com leso pessoal, mas todos os acidentes com danos propriedade, como quebra de maquinas, equipamento, etc. O mtodo mais conhecido para se apurar o Custo Indireto de um acidente com leso pessoal baseado na teoria de Heinrich. Este mtodo consiste em se considerar o Custo Indireto como sendo 4 vezes o Custo Direto. Esta relao 4 X 1, aceita pelos especialistas, foi encontrada por H. W. Heinrich em 1.930 e baseia-se no fato de que, para cada unidade monetria gasta com indenizao e assistncia as vtimas (Custo Segurado) corresponde 4 unidades monetrias de Custo No Segurado, ou Indireto.
6 - FORMAS DE PROTEO
EQUIPAMENTO DE PROTEO COLETIVA EPC
um dispositivo mecnico, fsico ou qumico destinado a proteger um ambiente de trabalho, as pessoas e/ou equipamento nele existente, contra agentes agressivos provenientes de um processo industrial.
todo o dispositivo de uso individual, de fabricao nacional ou estrangeira, destinado a proteger a sade e a integridade fsica do trabalhador.
6.1 - ASPECTOS LEGAIS Norma Regulamentadora N. 6 da Portaria 3214/78 do Ministrio do Trabalho e Emprego. 6.1.1 Fornecimento obrigatrio e gratuito, pela empresa, do EPI adequado ao risco, em .perfeito estado de conservao e funcionamento.
a) Quando as medidas de proteo coletiva forem tecnicamente inviveis; b) Enquanto estas medidas estiverem sendo implantadas; c) Em situaes de emergncia. 6.1.2 A recomendao ao empregador, quanto ao EPI adequado ao risco, de competncia: a) do Servio Especializado em Engenharia de Segurana e Medicina do Trabalho SESMT; b) da Comisso Interna de Preveno de Acidentes CIPA, nas empresa desobrigadas de manter o SESMT. 6.1.3 - Nas empresas desobrigadas de possuir CIPA, cabe ao empregador, mediante orientao tcnica, fornecer o EPI adequado e determinar o seu uso correto.
6.2 Obrigaes do empregador:
a) Adquirir o tipo adequado atividade do empregado; b) Fornecer somente o EPI aprovado pelo Ministrio do Trabalho e Emprego MTE ; c) Treinar o trabalhador sobre o seu uso adequado; d) Tornar obrigatrio o seu uso; e) Substitu-lo imediatamente, quando extraviado ou danificado; f) Comunicar ao MTE qualquer irregularidade do EPI.
6.3 - Obrigao do empregado:
a) Us-lo apenas para a finalidade que se destina; b) Responsabilizar-se por sua guarda e conservao; c) Comunicar ao empregador qualquer irregularidade que o torne imprprio para o uso. 6.4 Certificado de Aprovao CA 6.4.1 O C.A ter a validade de 5 anos (para fins de comercializao); 6.4.2 Quando julgar necessrio, o Departamento Nacional de Sade e Segurana do Trabalho (DNSST) poder estabelecer prazos de validade inferiores para o C.A; 6.4.3 Todo EPI dever apresentar, em caracteres indelveis e visveis, o nome do fabricante ou importador e o n. do C.A.
Questes sobre Equipamento de Proteo Individual
1) Quanto as obrigaes do empregados em relao aos EPIs, incorreto afirmar: a) Us-lo apenas para a finalidade a que se destina; b) Responsabilizar-se por sua guarda e conservao; c) Comunicar ao empregador qualquer alterao que o torne imprprio para uso. d) Adquirir o tipo adequado atividade do empregado;
2) Em quais situaes devo fornecer o Equipamento de Proteo Individual ?
3) Como saberemos que um determinado Equipamento de Proteo Individual ou no aprovado pelo Ministrio do Trabalho e Emprego?
7 - RISCOS AMBIENTAIS
Para efeito da NR 9, considera-se Riscos Ambientais tudo aquilo que possa colocar em perigo a integridade fsica do trabalhador. Os riscos ambientais so subdivididos em 5 (cinco) grupos:
CLASSIFICAO DOS PRINCIPAIS RISCOS OCUPACIONAIS EM GRUPOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA E A PADRONIZAO DAS CORES CORRESPONDENTES: GRUPO 1: VERMELHO RISCOS QUMICOS GRUPO 2: VERDE RISCOS FSICOS GRUPO 3: MARROM RISCOS BIOLGICOS GRUPO 4; AMARELO RISCOS ERGONMICOS GRUPO 5: AZUL RISCOS DE ACIDENTES
Poeiras Fumos Nvoas Neblinas Gases Vapores Substncias, compostos ou produtos qumicos em geral.
Esforo fsico intenso Levantamento e transporte manual de peso Exigncia de postura inadequada Controle rgido da produtividade Imposio de ritmos excessivos Trabalho em turno e noturno Jornadas de trabalho prolongadas Monotonia e repetitividade
Arranjo fsico inadequado Mquinas e equipamentos sem proteo Ferramentas inadequadas ou defeituosas Eletricidade Probabilidade de incndio ou exploso Iluminao indadeqada Armazenamento inadequado Animais peonhentos
Outras situaes Outras situaes causadoras de de riscos que stress fsico e/ou podero contribuir psquico. para a ocorrncia de acidentes. Estes riscos Tero que ser representados no mapa de riscos ambientais com suas respectivas cores, que tambm uma das atribuies da CIPA. 8 - INSPEO DE SEGURANA Como j se sabe, o acidente conseqncia de diversos fatores que, combinados, possibilitam a ocorrncia do mesmo. Portanto, no se deve esperar que aconteam.
muito importante localizar situaes que possam provoca-lo e providenciar para que as medidas prevencionista sejam tomadas. Por isso, recomenda-se ao membro da CIPA que procure percorrem sua rea de ao para identificar fatores que podero ser causas de acidentes, empenhando-se no sentido de serem tomadas as providncias devidas. 8.1 - Tipos A inspeo de segurana permite detectar riscos de acidentes, possibilitando a determinao de medidas preventivas, podendo ser: Geral envolve todos os setores da empresa em todos os problemas relativos segurana; Parcial quando feita em alguns setores da empresa, certos tipos de trabalho, certos equipamentos ou certas mquinas; Rotina traduz se pela preocupao constante de todos os trabalhadores, do pessoal de manuteno, dos membros da CIPA e de setores de Segurana; Peridica efetuada em intervalos regulares, programada previamente e que visa apontar riscos previstos, como os desgastes, fadigas, super esforo e exposio e certas agressividades do ambiente a que so submetidas mquinas, ferramentas, instalaes, etc; Eventual realizada sem dia ou perodo estabelecido e com o envolvimento do pessoal tcnico da rea; Oficial efetuada pelos rgos governamentais do trabalho ou securitrios. Para esse caso e muito importante que os servios de segurana mantenha o controle de tudo o que ocorre e o andamento de tudo o que estiver pendente relativamente segurana e que estejam em condies de atender informar fiscalizao; Especial que requer conhecimentos e/ou aparelhos especializados. Inclui-se aqui inspeo de caldeira, elevadores, medio de nvel de rudos, de iluminao, etc.
8.2 - Levantamento dos Riscos de Acidentes Uma inspeo de segurana, para que seja corretamente realizada, deve ser desenvolvida em cinco fases:
Observao tanto dos atos como das condies inseguras; Informao a irregularidades deve ser discutida no momento em que detectada para que a soluo do problema venha antes que qualquer ocorrncia desagradvel;
Registro os itens levantados na inspeo devem ser registrados em formulrio prprio, para que se possa propor as recomendaes e as sugestes necessrias; Encaminhamento Os pedidos e recomendaes provenientes da inspeo de segurana devem ser enviados aos setores e/ou pessoas envolvidas, seguindo os procedimentos prprios da empresa;
Acompanhamento no se pode perder de vista qualquer proposta ou sugesto para resolver problemas de segurana, desde o seu encaminhamento ao setor competente at a sua soluo.
8.3 - Relatrios de Inspeo Toda inspeo de segurana implica a emisso de um relatrio que muito embora no tenha um modelo prprio deve ser minuciosamente elaborado.
9 - MAPAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS
A portaria N 25 de 29 de dezembro de 1994 estabelece a criao do Programa de Preveno a Riscos Ambientais PPRA e altera a portaria n. 05 de 17 de agosto de 1992 que estabeleceu a obrigatoriedade de elaborao de Mapa de Riscos Ambientais, que foi
editada como complemento dos dispositivos legais que j determinavam ser do empregador a responsabilidade em adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condies inseguras do trabalho. A Constituio da Republica Federativa do Brasil atravs do inciso XXII do artigo 7, inclui com o direito do trabalhador a reduo dos riscos inerentes ao trabalho. A NR 01 Disposies Gerais, da Portaria 3214/78, obriga as empresas a adotarem medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condies inseguras do trabalho, informando aos trabalhadores os riscos profissionais dos locais de trabalho. A NR 05 Comisso Interna de Preveno de Acidentes CIPA, Portaria 3214/78, entre outras atribuies delegadas a seus membros enfoca tambm, no item 5.16 alnea a que a CIPA tem como das atribuies, identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar um mapa de riscos, com a participao do maior nmero de trabalhadores, com a assessoria do SESMT onde houver. 9.1 - Mapa De Riscos - a representao grfica dos riscos dentro de um determinado local de trabalho, onde ser expresso por crculos, cores, desenhos e textos que possam informar atravs de dados visuais os riscos ou agentes que podero levar o trabalhador a se acidentar ou adquirir doenas profissionais. 1) O Mapa de Riscos tem como objetivos: a) reunir informaes necessrias para estabelecer o diagnstico da situao de segurana e sade no trabalho da empresa. b) Possibilitar, durante a sua elaborao, preveno. 2) Etapas da Elaborao: a) Conhecer o processo de trabalho no local analisado: Os trabalhadores: nmero, sexo, idade, treinamento profissionais de segurana e sade; Os instrumentos e materiais de trabalho; As atividades exercidas; O ambiente; b) Identificar os riscos existentes no local analisados, conforme a classificao da a troca e divulgao de informaes entre os trabalhadores, bem como estimular sua participao nas atividades de
tabela: c) Identificar as medidas preventivas existentes e sua eficcia: Medidas de proteo coletiva; Medidas de organizao do trabalho; Medidas de proteo individual; Medidas de higiene e conforto, banheiro, lavatrios, vestirios, armrios, bebedouros e refeitrios. d) Identificar os indicadores da sade: Queixas mais freqentes e comuns entre os trabalhadores expostos aos mesmos riscos; Acidentes de trabalhos ocorridos; Doenas profissionais diagnosticadas; Causas mais freqentes de ausncias do trabalho. e) Conhecer os levantamentos ambientais j realizados no local; f) Elaborar o mapa de riscos, sobre o lay- out da empresa indicando atravs de crculos: O grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada na tabela; O nmero de trabalhadores expostos ao risco, a qual deve ser anotado dentro do crculo; A especificao do agente ( por exemplo: qumico slica, ergonmico repetitividade, ritmo excessivo ) que deve ser tambm anotada dentro do crculo;
3) Aps discutido e aprovado pela CIPA o mapa de riscos completo ou setorial dever ser afixado em cada local, analisado, de forma claramente visvel e de fcil acesso para os trabalhadores. 4) No caso das empresas da industria da construo, o mapa de riscos do estabelecimento dever ser realizado por etapa de execuo dos servios devendo ser revisto sempre que um fato novo e superveniente modificar a situao de riscos estabelecida.
Questes sobre Mapa de Risco
1) Em relao s atribuies das Comisses Internas de Preveno de Acidentes (CIPA) incorreto afirmar: a) b) c) d) e) promover a divulgao e zelar pela observncia das Normas de Segurana e Medicina do Trabalho. promover, anualmente, em conjunto com o Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho (SESMT), a Semana Interna de Preveno de Acidentes do Trabalho SIPAT. refazer o mapa de riscos da empresa a cada perodo de 5 anos. investigar ou participar, em conjunto com o SESMT, da investigao das causas e das conseqncias das doenas ocupacionais. enviar, mensalmente, ao SESMT cpias das atas correspondentes s reunies realizadas.
2) Quais so as fases de elaborao do Mapa de Riscos ?
3) Quais so os objetivos do Mapa de Riscos?
Bibliografia: Curso de Engenharia de Segurana do Trabalho - FUNDACENTRO
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