Source: https://pmisp.org.br/eleicoes/regulamento
Timestamp: 2017-12-18 05:01:59+00:00
Document Index: 5352537

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Regulamento Eleições 2017
Em 2017 o Capítulo São Paulo do PMI – Project Management Institute - elegerá associados para servirem como membros do Conselho de Governança, para cumprirem mandato de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019 e Vice-presidente Financeiro para cumprir mandato de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018.
Este regulamento foi elaborado para cumprimento do “Capítulo VI – Indicações e Eleições” do Estatuto vigente do PMI São Paulo. O Comitê Eleitoral 2017 apresenta as regras a seguir para esclarecimento do processo eleitoral de forma que a eleição dos futuros Conselheiros do Capítulo São Paulo se paute pelo comportamento ético de todos aqueles que tenham participação no processo, quer sejam candidatos ou eleitores.
Aos candidatos estará assegurada a isonomia de tratamento e aos eleitores a oportunidade de escolha dentre seus pares daqueles que os representarão na condução e fiscalização do Capítulo.
O Comitê Eleitoral 2017, composto por membros do atual Conselho de Governança, acredita que os candidatos privilegiarão esses pressupostos, agindo com responsabilidade e respeito para bem representar aqueles que são a razão de nossa existência, os associados da nossa comunidade de gerenciamento de projetos.
1. O processo eleitoral obedecerá a calendário próprio.
2. A inscrição será individual. De acordo com o Estatuto do Capitulo, é vedada a formação de chapas ou de coligações de candidatos.
3. O Comitê Eleitoral do PMI São Paulo será o único distribuidor de todo material eleitoral para os cargos do PMI São Paulo. É vedada a divulgação de candidaturas por qualquer outro meio que não aquele do Comitê Eleitoral, sob pena de exclusão da candidatura do processo.
4. A indicação e eleição dos integrantes dos Conselhos serão conduzidas de acordo com o Estatuto e diretrizes do PMI São Paulo. Todos os indicados e candidatos estão obrigados a atender esses documentos.
5. Nenhum candidato pode utilizar de meios de comunicação em massa (redes sociais, sites de relacionamento, palestras, salas de aula, sites ou grupos empresariais, e-mails, grupos de comunicação instantânea) como forma de promover sua própria ou candidatura ou de outro candidato. Os candidatos não podem fazer referência eleitoral a qualquer outro candidato ou qualquer membro dos Conselhos atuais ou anteriores.
6. O Capítulo São Paulo deve manter suas atividades normais e seus representantes, mesmo sendo candidatos, poderão participar de eventos e toda vida social do capítulo, com a obrigação de não divulgar ou mencionar o processo eleitoral;
6.1 - O candidato não pode ter restrições ou impugnações pelo comitê de ética.
7. Nenhum integrante do atual Comitê Eleitoral pode ser incluído em qualquer lista de candidatos preparada por esse Comitê.
8. Os Associados elegíveis são aqueles que estiverem adimplentes com o PMI e o Capítulo São Paulo nos 24 meses precedentes à eleição e atendam aos Requisitos de Elegibilidade divulgados no Edital de Convocação desta Eleição.
9. De sorte a participar do pleito, o potencial candidato deverá assinar uma Declaração de Regularidade perante o Comitê Eleitoral, cujo modelo será fornecido nos termos do Regulamento das Eleições. Caso haja provas em contrário, a candidatura será impugnada.
10. As dúvidas devem ser encaminhadas somente para o Comitê Eleitoral pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com prazo de até 48 horas para serem respondidas.
11. A votação se dará por intermédio da Internet em site específico a ser divulgado com e-mail individual para os associados. O acesso será através do número do PMI ID e a senha constará do e-mail, a qual é única para cada ID. O voto será secreto.
12. O Associado poderá votar em até 3 (três) candidatos para o Conselho de Governança e em 1 (um) candidato a Vice presidência Financeira.
13. No caso de não haver candidatos suficientes para essas vagas, a decisão de indicação de candidatos caberá ao Conselho de Governança e essa indicação deverá ser ratificada em Assembleia Geral.
14. Em caso de empate entre os candidatos, será considerado eleito aquele que detenha a identificação de associado em data mais antiga no PMI São Paulo.
15. Os candidatos que violarem as regras do Estatuto e/ ou as diretrizes do PMI São Paulo serão excluídos do processo eleitoral, pelo Comitê Eleitoral.
Artigo 1º O processo eleitoral obedecerá a um calendário conforme descrito no anexo I abaixo.
Artigo 2º Para a eleição de que trata este regulamento prevalecerá o princípio majoritário, sendo eleitos os candidatos mais votados para cada cargo.
Artigo 3º A votação será via meio eletrônico.
Parágrafo 1º Serão considerados potenciais eleitores todos os Associados constantes do banco de dados fornecido pelo PMI® na data vigente da eleição.
Artigo 4º O processo eleitoral será coordenado pelo Comitê Eleitoral nos termos do Estatuto vigente.
Artigo 5º Compete ao Comitê Eleitoral:
I – Coordenar e conduzir o processo eleitoral;
II – Acolher, examinar e homologar o registro das candidaturas, observando todos os requisitos, impedimentos e demais regras contidas neste regulamento;
III – Decidir sobre impugnações ou exclusão de candidaturas;
IV – Decidir sobre recursos interpostos pelos candidatos e eleitores;
V – Proclamar os eleitos;
VI – Apresentar o relatório da eleição à Assembleia Geral dos associados.
Artigo 6º São elegíveis os candidatos que tiverem suas candidaturas homologadas pelo Comitê Eleitoral.
Geral. Os integrantes com cargos nomeados ou eleitos do PMI São Paulo são inteiramente responsáveis pelo planejamento e gestão do Capítulo em questão, e deverão exercer seus mandatos de acordo com os documentos de governança do PMI, seu Termo de Posse ou Compromisso, ao Estatuto, políticas, práticas, procedimentos e regras adotados pelo PMI e PMI São Paulo.
Conduta, Trabalho Voluntário e ausência no exercício do mandato.
Da compensação Financeira:
1. Independentemente de exercer qualquer cargo eletivo junto ao PMI São Paulo, nenhum Associado fará jus a qualquer remuneração, benefício ou participação nos resultados, de forma incidental ou de outra maneira, sobre atividades, contas financeiras e recursos do PMI São Paulo.
2. Nenhum integrante do Corpo Executivo ou dos Conselhos ou membro nomeado em Comitê ou representante autorizado do PMI São Paulo fará jus a qualquer compensação ou outro benefício financeiro ou tangível em decorrência do exercício do cargo para o qual tenha sido eleito.
3. O Corpo Executivo poderá, todavia, autorizar o reembolso pelo PMI São Paulo de despesas incorridas em projetos realizados pelo e para o PMI São Paulo, conforme as políticas de despesas estabelecidas pelo Conselho de Governança.
Da Lealdade:
1. Todos os integrantes de cargos eletivos, Corpo Executivo, Conselhos, membros nomeados de comitês e representantes autorizados do PMI São Paulo devem atuar de acordo com suas obrigações com o PMI São Paulo e leis aplicáveis, de modo independente, a despeito de qualquer outra afiliação, associação ou posição em outras associações.
2. Todos os integrantes de cargos eletivos, Corpo Executivo, Conselhos, membros nomeados de comitês ou representantes autorizados devem revelar qualquer interesse ou afiliação que possam ter com qualquer entidade com o qual o PMI São Paulo tenha feito, ou possa fazer, contratos, compromissos ou qualquer outra transação comercial, e devem se abster de votar ou ter influência na consideração de tais assuntos.
Da ausência no exercício do mandato:
1. Na hipótese de afastamento de qualquer membro do Corpo Executivo e/ou dos Conselhos por mais de 3 (três) meses consecutivos, ainda que por motivos justificados, o respectivo cargo será considerado vago, devendo ser indicado o novo membro, conforme estabelecido no Estatuto vigente.
2. Os integrantes dos Conselhos têm frequência obrigatória nas reuniões. A ausência sem justificativa em 3 (três) reuniões periódicas sucessivas, no período do mandato, implicará na destituição do integrante.
Calendário das Eleições:
08/09 - Chamada de candidatos e site
13/09 a 20/09 - Período de recebimento de candidaturas
21/09 a 25/09 - Homologar candidatos
02/10 - Divulgação dos Candidatos
09/10 a 18/10 - Período de votação
23/10 - Divulgação do resultado aos associados
13/12 - Realização da AGE