Source: http://docplayer.com.br/8213140-Agrupamento-de-centros-de-saude-da-leziria-regulamento-interno.html
Timestamp: 2018-02-19 06:45:17+00:00
Document Index: 48093297

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36']

Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria. Regulamento Interno - PDF
Download "Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria. Regulamento Interno"
Maria dos Santos Ramires Campos
1 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria Regulamento Interno Unidade de Saúde Familiar da Chamusca Largo Sacadura Cabral Chamusca Telefone n.º Fax n.º Endereço electrónico:
2 Índice INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO I 7 Disposições gerais 7 Definição 7 Área geográfica 7 Missão 7 Visão 7 Valores 8 CAPÍTULO II 8 Estrutura orgânica e funcionamento 9 Órgãos da USF 9 Estrutura orgânica 9 Conselho geral 9 Coordenador da equipa 10 Conselho técnico 11 Instrumentos da USF 11 Organização interna e cooperação interdisciplinar 12 Princípios gerais da organização 12 Gestão participada e por objectivos 14 Tarefas e responsabilidades dos profissionais 14 Intervenções e áreas de actuação do corpo clínico (médicos e enfermeiros) 14 Intervenções e áreas de actuação do secretariado clínico 15 Outros profissionais 15 CAPÍTULO III 16 Compromisso assistencial 16 Horário de funcionamento e de cobertura assistencial 16 Carteira de serviços 16 Sistema de marcação de consultas 17 Sistema de renovação das prescrições 18 Acolhimento e orientação dos cidadãos 19 Comunicação com os cidadãos 19 Continuidade e integração dos cuidados 20 2
3 Mudança de Médico ou Enfermeiro de Família 20 Sistema de intersubstituição dos profissionais da equipa 21 Forma de prestação de trabalho dos elementos da equipa 21 CAPÍTULO IV 22 Formação contínua 22 Desenvolvimento profissional contínuo 22 Formação profissional externa 23 Formação pré e pós graduada 24 Investigação em cuidados de saúde primários 24 CAPÍTULO V 24 Compromisso para a qualidade 24 Monitorização da qualidade 24 Carta de qualidade 25 CAPÍTULO VI 25 Disposições finais e transitórias 25 Inibições decorrentes do cumprimento do compromisso assistencial, 25 Dúvidas e omissões 25 Produção de efeitos e actualização 26 3
4 INTRODUÇÃO Este regulamento é o resultado do trabalho do grupo em melhorar substancialmente a qualidade dos cuidados prestados no nosso concelho, que até então, tem sido bastante limitado, por diversos factores, sejam internos ou externos. Assim, a ampla participação dos profissionais na construção do projecto USF da Chamusca, foi, e continua a ser, de extrema relevância, pois demonstra o empenho e dedicação destes, num projecto que visa chegar ao utente com algo diferente e novo no sistema de saúde até à data conhecido. É o corolário de uma tarefa executada em conjunto e de várias reuniões de trabalho, tanto parciais como de toda a equipa que irá integrar a USF. A escolha dos profissionais não foi de mera aleatoriedade. Deve-se a um conjunto de variáveis que representam cada elemento em si, tendo em conta a dimensão a que se proporciona a USF. Queremos investir na melhoria contínua da qualidade, tendo em atenção que a qualidade na saúde é: Satisfazer e diminuir as necessidades da procura, oferecendo mais qualidade Ser pró-activo para prevenir e dar resposta Reunir integralmente como atributos a efectividade, eficiência, aceitabilidade e a equidade. Trabalhar como equipa multidisciplinar, tendo em vista a eficaz qualidade dos Cuidados de Saúde Primários. Tendo em conta estes objectivos, é de relevar que a formação quer pessoal quer do grupo irá ser uma constante ao longo de todo o projecto a que nos propusemos, bem como toda a existência do mesmo. Nesta lógica, tendo em vista a satisfação do utente, podemos afirmar que todos os elementos que integram a USF, se sentem orgulhosos no 4
5 desenvolvimento das suas actividades, uma vez que não somente a realização profissional se eleva como objecto de atenção, mas também a realização pessoal, enquanto indivíduo que tem uma visão holística do Ser Humano. A USF modelo B é para nós o passo seguinte na tentativa constante em melhorar os projectos anteriores. Foi discutido e aprovado em reuniões entre Junho e Outubro de 2010 sob orientação do coordenador da USF Chamusca. 5
6 LOGÓTIPO DA USF CHAMUSCA De uma forma geral, a apresentação da Chamusca é efectivada pela ponte única no país, representativa do seu concelho. Sendo que se realça, em formato de desenho, a presença dos salgueiros que envolvem brilhantemente a ponte e que embelezam as margens do Rio Tejo, ao passar por este tão típico concelho lusitano. Por tal, o nome é de cor bordeaux, representando um dos grandes símbolos em que este concelho está em constante relação, que é o da Tauromaquia Portuguesa. Finalmente a palavra USF a verde, pois representa a Esperança pela Vida, destas famílias, destes utentes Nesta U.S.F. pretendemos dedicar o nosso tempo na prestação de cuidados globais à pessoa e família, estabelecendo uma relação de proximidade e confiança, com o objectivo máximo da melhoria da qualidade de vida/saúde dos mesmos. 6
7 CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1º Definição A Unidade de Saúde Familiar da Chamusca, adiante designada USF Chamusca, é uma unidade elementar de prestação de cuidados de saúde, individuais e familiares, dotada de autonomia organizativa, funcional e técnica, e integrada numa lógica de rede com as outras unidades funcionais do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria, do qual é parte integrante (DL 298/2007, art. 3º). Artigo 2º Área geográfica 1 A USF Chamusca disponibiliza toda a sua carteira de serviços aos inscritos residentes nas freguesias de Carregueira, Pinheiro Grande, Chamusca e Lugar do Semideiro, do concelho de Chamusca. Ficando a aguardar Médico, os utentes inscritos na Freguesia de Ulme, Vale de Cavalos, Chouto e Parreira 2 A actividade domiciliária relativa aos cidadãos inscritos na USF não residentes nas freguesias indicadas será delegada na unidade de saúde mais próxima da sua residência, mediante acordo de cooperação, conforme estabelecido na lei (DL 28/2008, art. 5º). Artigo 3º Missão A USF CHAMUSCA tem por missão a prestação de cuidados de saúde personalizados à população inscrita da área geográfica definida no art. 2º, garantindo a acessibilidade, a globalidade, a qualidade e a continuidade dos mesmos (DL 298/2007, art. 4º). Artigo 4º Visão Ser reconhecida como a USF onde se presta cuidados de saúde diferenciados pela inovação, personalização e qualidade de serviço, apostando na melhoria 7
8 contínua da qualidade, promovendo e evolvendo o utente como agente de mudança da sua saúde. Artigo 5º Valores A USF e os seus colaboradores exercem a sua actividade, através de procedimentos e atitudes assentes em práticas humanistas e princípios estruturais, num quadro de permanente e actuante disponibilidade, de dignificação humana e profissional, de responsabilização e de diálogo. 1 O USF da Chamusca tem como valores: a) Compromisso com o utente, sendo este a razão de ser de todos os esforços da instituição, devendo ser tratado com respeito pela sua individualidade, humanismo, sensibilidade e qualidade de serviço face à respectiva carta de direitos e deveres, com vista à sua satisfação total e dos seus familiares. b) Inserção na comunidade e contínua adaptação à sua evolução, com a adequação progressiva e sistemática às expectativas da população, inspirando no utente um sentimento de confiança e procurando obter a sua opinião sobre os serviços prestados, sensibilizando-os para os custos e meios utilizados. c) Valorização profissional, tendo como meta a satisfação pessoal, mantendo uma organização humanizada, em que a política de recursos humanos proporcione profissionalismo, realização sócio-profissional, respeito e reconhecimento, delegação de responsabilidades, oportunidades de carreira, actualização profissional, comunicação eficaz e trabalho em equipa. d) Desenvolvimento da organização, cimentando o orgulho de pertencer ao USF da Chamusca, recorrendo a processos de empenhamento pessoal constante, incremento do espírito de equipa, participação, incentivo à criatividade, eficácia de gestão e alto grau de diferenciação. e) Compromisso de qualidade, tendo em vista os melhores resultados para o doente, assegurando qualidade clínica e qualidade organizacional. f) Compromisso com ambiente, saúde, qualidade e segurança, vigiando os circuitos, estabelecendo as melhores práticas, reduzindo, reutilizando e reciclando resíduos, determinando a aplicação das disposições legais sobre ambiente e saúde e exigindo profissionalismo para o bem do doente. 2 A USF da Chamusca tem como visão ser uma organização continuamente adaptada para prestar Cuidados de Saúde Primários de qualidade. 8
9 CAPÍTULO II Estrutura orgânica e funcionamento SECÇÃO I Órgãos da USF Artigo 6º Estrutura orgânica 1 A estrutura orgânica da USF CHAMUSCA é constituída pelo conselho geral, o coordenador da equipa, o conselho técnico (DL 298/2007, art. 11º) e pelos órgãos de apoio. 2 A constituição da equipa multiprofissional da USF CHAMUSCA, bem como os titulares dos órgãos referidos no número anterior, constam do anexo I, relativo à organização interna da USF, o qual faz parte integrante do presente regulamento. Artigo 7º Conselho geral 1 O conselho geral é constituído por todos os elementos da equipa multiprofissional. 2 São competências do conselho geral: a) Aprovar o regulamento interno, a carta da qualidade, o plano de acção, o relatório de actividades e o regulamento de distribuição dos incentivos institucionais; b) Aprovar a proposta da carta de compromisso; c) Zelar pelo cumprimento do regulamento interno, da carta de qualidade e do plano de acção; d) Propor a nomeação do novo coordenador; e) Aprovar a substituição de qualquer elemento da equipa multiprofissional; f) Pronunciar-se sobre os instrumentos de articulação, gestão e controlo dos recursos afectos e disponibilizados à USF. 3 As deliberações relativas às competências referidas no número anterior são tomadas por maioria de dois terços. 4 O conselho geral pronuncia-se ainda nas seguintes situações: a) Sempre que é necessário substituir algum elemento da equipa devido a ausência superior a duas semanas; b) Quando está em causa o alargamento da cobertura assistencial; 9
10 c) Quando está em causa outra questão relevante para o normal funcionamento da USF. 5 O conselho geral reúne, pelo menos, de quatro em quatro meses, ou mediante convocatória do coordenador da equipa ou a pedido de metade dos seus elementos (DL 298/2007, art. 13º). 6 As convocatórias das reuniões do conselho geral devem mencionar a respectiva ordem dos trabalhos e devem ser emitidas com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas. 7 As deliberações que envolvam a apreciação de comportamentos ou das qualidades de qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto (CPA, art. 24º, n.º 2). Artigo 8º Coordenador da equipa 1 O coordenador da equipa é o médico identificado na candidatura e designado pelo despacho que aprova a constituição da USF. 2 Compete, em especial, ao coordenador da equipa: a) Coordenar as actividades da equipa multiprofissional, de modo a garantir o cumprimento do plano de acção e os princípios orientadores da actividade da USF; b) Gerir os processos e determinar os actos necessários ao seu desenvolvimento; c) Presidir ao conselho geral da USF; d) Assegurar a representação externa da USF; e) Assegurar a realização de reuniões com a população abrangida pela USF ou com os seus representantes, no sentido de dar previamente a conhecer o plano de acção e o relatório de actividades; f) Autorizar comissões gratuitas de serviço no País. 3 O coordenador da equipa detém as competências para, no âmbito da USF, confirmar e validar os documentos que sejam exigidos por força de lei ou regulamento. 4 O coordenador da equipa exerce, também, as competências legalmente atribuídas aos titulares do cargo de direcção intermédia do 1.º grau e outras que lhe forem delegadas ou subdelegadas, com faculdade de subdelegação. 5 Com excepção das previstas nas alíneas a) e c) do n.º 4 do presente artigo, o coordenador da equipa delega, com faculdade de subdelegação, as suas competências nos seguintes elementos da equipa (DL 298/2007, art. 12º): a) Nos responsáveis pelos processos da USF CHAMUSCA identificados no anexo I ao presente regulamento no que se refere à alínea b) do n.º 2 do presente artigo; 10
11 b) No elemento indicado pelo conselho geral no que se refere às alíneas d) e) e f) do mesmo dispositivo. 6 O Coordenador deve ter um tempo dedicado à gestão. Artigo 9º Conselho técnico 1 O conselho técnico é constituído por um médico e por um enfermeiro, preferencialmente detentores de qualificação profissional mais elevada e de maior experiência profissional nos cuidados de saúde primários, escolhidos pelos elementos do respectivo grupo profissional. 2 Compete ao conselho técnico a orientação necessária à observância das normas técnicas emitidas pelas entidades competentes e a promoção de procedimentos que garantam a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde, tendo por referência a carta da qualidade. 3 Compete também ao conselho técnico: a) Avaliar o grau de satisfação dos utentes da USF e dos profissionais da equipa; b) Elaborar e manter actualizado o manual de boas práticas; c) Organizar e supervisionar as actividades de formação contínua e de investigação. 4 O conselho técnico reúne, pelo menos, uma vez por mês ou a pedido de um dos seus elementos (DL 298/2007, art. 14º). Artigo 10º Instrumentos da USF São instrumentos da USF CHAMUSCA o presente regulamento interno e seus anexos, incluindo a carta da qualidade, o manual de articulação com o ACES, o manual de boas práticas, composto pelos vários manuais de procedimentos, o plano de actividades, a carta de compromisso e o livro das avarias. Este último destina-se ao registo dos problemas identificados no desenvolvimento das actividades, na relação com os cidadãos e entre os profissionais, e o seu conteúdo deve fazer sempre parte da agenda de trabalhos do conselho geral. 11
12 SECÇÃO II Organização interna e cooperação interdisciplinar Artigo 11º Princípios gerais da organização 1 Os princípios de organização da USF CHAMUSCA estão centrados no cidadão. 2 A cada cidadão inscrito é atribuído um médico de família e a cada família um enfermeiro, sempre que possível, de acordo com a sua vontade. 3 Todos os contactos dos cidadãos com a USF CHAMUSCA, com excepção do correio electrónico, são estabelecidos através do secretariado clínico. 4 A informação circula entre os profissionais por via electrónica. 5 Sempre que possível, todos os cuidados a prestar devem ser agendados para um dia e uma hora. 6 Sempre que possível, os cuidados a prestar devem ser realizados pelo respectivo médico ou enfermeiro de família. 7 Os horários de funcionamento da USF CHAMUSCA, os horários dos médicos e dos enfermeiros, bem como as formas de contacto e os períodos de ausência dos profissionais, devem ser publicitados. 8 Cada profissional assume a responsabilidade de conhecer as regras de funcionamento da USF CHAMUSCA, de forma a estar habilitado para informar convenientemente os cidadãos. 9 Cada profissional tem o dever de identificar e registar, em sede de livro de avarias, os problemas organizativos e funcionais que identifique ou sejam identificados pelos cidadãos e deles tenha conhecimento de forma directa ou indirecta. 10 Todos os profissionais reconhecem o direito de ser questionados sobre a sua actuação e têm o dever de o fazer sempre que considerem que determinado procedimento não é correcto. 11 Os interesses particulares dos profissionais não devem sobrepor-se aos princípios gerais da USF. Artigo 12º Os principais processos da USF 1 Os principais processos da USF estão divididos nas áreas da prestação de cuidados (processos chave), da organização e gestão, da articulação com as instituições da saúde e da comunidade e da formação e desenvolvimento da qualidade: a) Processos de prestação de cuidados (processos chave): 12
13 i. Consulta aberta; ii. Consulta programada; iii. Consulta domiciliária. b) Processos de organização e gestão: i. Gestão dos dados de identificação dos cidadãos; ii. Gestão dos dados dos profissionais; iii. Gestão da comunicação e documentação; iv. Gestão de material; v. Gestão da agenda de consultas; vi. Controlo da Infecção. c) Processos de articulação: i. Articulação com o centro de saúde e hospital de referência; ii. Articulação e intervenção na comunidade. d) Processos de formação e desenvolvimento da qualidade: i. Formação contínua em contexto de trabalho; ii. Avaliação de desempenho; iii. Avaliação da satisfação; vi. Gestão das reclamações e sugestões; 2 Os responsáveis dos processos são designados pelo conselho geral sob proposta do conselho técnico para as áreas referidas nas alíneas b), c), e do coordenador para a área da alínea a). Os processos constantes da alínea d) são da responsabilidade do conselho técnico. 3 Compete aos responsáveis pelos diversos processos: a) Definir o modo de desenvolvimento de cada processo e submetê-lo ao conselho geral para aprovação; b) Explicitar para cada processo quais as responsabilidades e competências de cada grupo profissional; c) Avaliar, pelo menos, semestralmente o desempenho ao nível de cada processo e propor ao conselho geral as alterações necessárias para a correcção de eventuais não conformidades. 4 Os responsáveis pelos processos podem ser substituídos por decisão maioritária do conselho geral, a seu pedido ou por incumprimento reiterado das suas obrigações. 13
14 Artigo 13º Gestão participada e por objectivos 1 A USF CHAMUSCA tem um modelo de gestão participada por objectivos, identificados, temporizados e quantificados em sede de plano de actividades. 2 O plano de actividades é elaborado por cada três anos com metas anuais. 3 Compete aos responsáveis pelos processos da USF, com o apoio do conselho técnico e do coordenador e ouvidos todos os profissionais, elaborar e actualizar o plano de actividades. 4 O plano de actividades é aprovado em conselho geral. Artigo 14º Tarefas e responsabilidades dos profissionais 1 As tarefas dos profissionais são as decorrentes das diversas categorias e carreiras, conforme definido em lei. 2 Todos os profissionais têm a responsabilidade de: a) Garantir em todas as situações uma relação de respeito, cortesia e amabilidade com os cidadãos e com os outros profissionais; b) Garantir todo o empenho na identificação dos problemas dos cidadãos, assumindo com prazer a sua orientação para a resolução, tendo em conta os princípios recomendados de boas práticas em cada momento; c) Garantir a manutenção do saber e do saber fazer adequado a cada situação em determinado momento. Artigo 15º Intervenções e áreas de actuação do corpo clínico (médicos e enfermeiros) 1 Vigilância, promoção da saúde e prevenção da doença nas diversas fases de vida: a) Geral; b) Saúde da mulher; c) Saúde do recém-nascido, da criança e do adolescente; d) Saúde do adulto e do idoso; e) Cuidados em situação de doença aguda; f) Acompanhamento clínico das situações de doença crónica e patologia múltipla. 2 Cuidados no domicílio. 14
15 3 Interligação e colaboração em rede com outros serviços, sectores e níveis de diferenciação, numa perspectiva de «gestor de saúde» do cidadão. Artigo 16º Intervenções e áreas de actuação do secretariado clínico 1 Atendimento e encaminhamento do cidadão: a) Programação e marcação de consultas consultas programadas; consultas sem programação da iniciativa do utente; b) Monitorização do tempo de espera e desistências. 2 Gestão da comunicação: a) Difusão actualizada do funcionamento dos serviços; b) Informação a pedido. 3 Gestão de procedimentos administrativos: a) Participação na gestão dos processos clínicos; b) Participação nos procedimentos referentes à prescrição crónica; c) Registo e acompanhamento relativos à referenciação; d) Gestão dos dados administrativos do cidadão; e) Gestão das áreas de apoio administrativo; f) Participação na gestão do sistema de informação; g) Participação na recepção e na resposta a queixas, reclamações e sugestões dos cidadãos (Portaria n.º 1368/2007, Anexo I, I-B). Artigo 17º Outros profissionais 1 Na USF CHAMUSCA exercem actividade outros profissionais, nomeadamente assistentes operacionais e profissionais de saúde em fase de pré e pós graduação. 2 As tarefas dos grupos descritos no número anterior estão estabelecidas no manual de articulação e nos respectivos contratos de prestação de serviços. 3 O desempenho dos profissionais em fase de pré ou pós graduação obedece às respectivas cadernetas de estágio. 15
16 CAPÍTULO III Compromisso assistencial Artigo 18º Horário de funcionamento e de cobertura assistencial 1 O período de funcionamento da USF CHAMUSCA é das 8 às 20 horas, nos dias úteis (DL 298/2007, art. 10º, n.º 4). 2 O horário de funcionamento da USF CHAMUSCA será publicitado, designadamente, através de afixação no exterior e interior das instalações (DL 28/2008, art. 6º). 3 O período de funcionamento referido no n.º 1 pode ser alargado quer nos dias úteis, quer aos fins-de-semana e feriados, sob proposta fundamentada do conselho técnico ou do coordenador, desde que aprovada por maioria qualificada em sede de conselho geral, em regime de carteira adicional. 4 O horário de atendimento aos cidadãos deve coincidir com o horário de funcionamento da USF. 5 Em situações especiais de afluência o horário de atendimento pode ultrapassar o limite superior de funcionamento até trinta minutos. 6 Para os casos previstos na alínea anterior, deve ser constituído um banco de horas dos profissionais, gerido pelo secretariado clínico, podendo ser utilizado, em qualquer altura, no todo ou em parte conforme conveniência de cada um e autorização do coordenador ou quem tiver a competência delegada. 7 Sempre que, antes do horário de encerramento, seja previsível ultrapassar os trinta minutos de tolerância, os cidadãos devem ser encaminhados para os locais de assistência alternativa. Artigo 19º Carteira de serviços 1 A carteira de serviços da USF CHAMUSCA é a que consta do anexo I da Portaria n.º 1368/2007, de 18 de Outubro, e será actualizada de acordo com as eventuais alterações que o referido diploma venha a sofrer. 2 A USF CHAMUSCA pode solicitar às entidades competentes a negociação duma carteira adicional, de acordo com os pressupostos do anexo II da referida portaria ou de futura legislação que a venha a substituir, desde que proposta pelo conselho técnico e aprovada por maioria qualificada em sede de conselho geral. 16
17 Artigo 20º Sistema de marcação de consultas 1 O acesso dos cidadãos inscritos na USF CHAMUSCA à carteira de serviços faz-se através dos seguintes tipos de consulta: a) Consulta programada É uma consulta de iniciativa do cidadão ou da equipa de família, para vigilância de saúde ou de doença crónica, de acordo com o plano de saúde individual previamente definido com a equipa de família, marcada com antecedência por qualquer meio de comunicação, preferencialmente no horário da própria equipa de família; b) Consulta aberta É uma consulta de iniciativa do cidadão, para um atendimento rápido, no máximo de dez minutos, e no próprio dia, devido ao aparecimento recente dum problema de saúde ou agudização de outros já existentes. A consulta pode ser marcada pelo telefone ou presencialmente, preferencialmente no horário da sua equipa de família; c) Visitação domiciliária É uma consulta efectuada no domicílio do cidadão em situação de dependência ou cujo estado de saúde comprovadamente não aconselha a deslocação à USF. Pode ter as características definidas para a consulta programada ou para a consulta aberta. Neste último caso, desde que a situação de doença seja do âmbito dos cuidados de saúde primários, é assegurada uma resposta num prazo que não comprometa o estado de saúde do cidadão. Os critérios de inclusão e prioridade para visitação domiciliária, são, por esta ordem, os seguintes: recém-nascidos, puérperas, doentes com dependência e incapacitados de se deslocarem. 2 A marcação das consultas pode ser efectuada por qualquer meio de comunicação, designadamente, presencial, telefone, fax, eagenda, correio electrónico, correio ou sítio da internet, directamente pelo próprio ou através de qualquer outra pessoa. 3 A USF CHAMUSCA garante: a) Sempre que se justifique, um prazo máximo de cinco dias úteis para a marcação da consulta, entendendo-se por dias úteis aqueles em que a respectiva equipa de saúde está em serviço efectivo, sem considerar as ausências por qualquer dos motivos legalmente definidos. b) Um tempo de espera após a hora marcada para a consulta nunca superior a vinte minutos. b) A possibilidade de obter uma consulta programada para a sua equipa de família em todo o horário de funcionamento. 17
18 Artigo 21º Sistema de renovação das prescrições 1 O sistema de renovação de prescrições é exclusivo do processo de prestação de cuidados aos cidadãos com doença crónica e tem como objectivo assegurar a continuidade do tratamento. 2 Nas consultas relativas a este processo, o médico de família deve assegurar-se que disponibiliza as prescrições necessárias e adequadas até à consulta seguinte, desdobrando o receituário de acordo com a garantia dada pelo cidadão no que respeita à aquisição dos medicamentos. 3 Cada médico de família está obrigado a identificar a medicação crónica do paciente e a mantê-la actualizada. 4 Cada médico de família está obrigado a fornecer ao paciente a lista de medicação crónica emitida através do sistema informático e a explicar-lhe o seu uso. 5 Quando não for possível assegurar a renovação até à consulta seguinte, o paciente pode solicitar a renovação da sua prescrição crónica através da apresentação da respectiva guia, identificando o medicamento em causa e o número de embalagens pretendido. 6 O pedido referido no número anterior pode ser feito pelas seguintes vias: a) Presencialmente junto do secretariado clínico, pessoalmente ou através de terceira pessoa; b) Por fax, correio normal ou electrónico e pelo sítio da internet, se estiver disponível. 7 A USF CHAMUSCA garante a renovação da prescrição até ao terceiro dia útil após o pedido. 8 O médico de família deve assegurar-se da necessidade efectiva dos medicamentos solicitados. 9 Não deve ser emitido qualquer receituário para pacientes que não tenham tido uma consulta nos últimos seis meses, ou que não tenham uma consulta marcada para os três meses seguintes. 10 O receituário pedido e não levantado será objecto de revisão por parte do secretariado clínico, obedecendo aos seguintes procedimentos: a) Observação regular das receitas emitidas que aguardam levantamento; b) Separação das que foram emitidas há mais de vinte dias, avisando os respectivos utentes de que as mesmas serão anuladas se não forem levantadas nos cinco dias seguintes; c) Devolução ao médico de família das receitas emitidas há mais de vinte e cinco dias para serem anuladas no sistema informático. 18
19 Artigo 22º Acolhimento e orientação dos cidadãos 1 O contacto do utente, ou seu representante, com a USF CHAMUSCA é estabelecido através do secretariado clínico, seja em presença física ou pelo telefone. 2 O contacto por via electrónica pode ser dirigido directamente para qualquer profissional da USF CHAMUSCA. 3 Qualquer cidadão não deve esperar pelo atendimento do secretariado mais de: a) Cinco minutos quando em presença física; b) Três toques quando por contacto telefónico; c) Um dia útil quando em contacto por correio electrónico ou sítio da internet; d) Três dias úteis quando pelo correio normal. 4 Todos os procedimentos exclusivamente administrativos, que não necessitem de intervenção directa do médico ou do enfermeiro, são resolvidas pelo secretariado clínico, incluindo a recepção de reclamações, sugestões ou elogios, a renovação de receituário de medicação crónica e os pedidos de declarações e atestados médicos, sem prejuízo das decisões que os médicos ou os enfermeiros venham a tomar para validação desses pedidos. 5 Para o atendimento das situações referidas no número anterior deve ser utilizada uma linha de atendimento própria, preferencialmente de resolução rápida. 6 O atendimento de utentes com necessidade de cuidados médicos ou de enfermagem, na USF ou no domicílio, obedece aos procedimentos definidos para os diferentes processos de prestação de cuidados. Artigo 23º Comunicação com os cidadãos 1 A comunicação entre os cidadãos e a USF CHAMUSCA pode ser feita por qualquer meio disponível e deve garantir o previsto no n.º 1 do art. 22º. 2 A USF CHAMUSCA garante o atendimento telefónico dos cidadãos em todo o seu período de funcionamento. 3 A comunicação entre a USF CHAMUSCA e os cidadãos, para além dos meios referidos, utiliza também os placares da própria unidade, o guia do utente, a carta da qualidade e folhetos informativos. 4 Nos placares deve estar informação relevante sobre: a) O funcionamento da USF, incluindo horário das actividades, ausências programadas dos profissionais, alternativas assistenciais, sistema de marcação de consultas, tempos de espera para marcação de consulta e contactos. 19
20 b) Os direitos e deveres dos cidadãos, a disponibilidade e local do gabinete do utente e a publicidade à existência de livro de reclamações e da caixa de sugestões e reclamações. c) Os resultados da USF e sua evolução face aos compromissos assumidos e publicidade à disponibilidade de consulta do plano e relatório de actividades. d) Posters de informação oportunista sobre a saúde dos cidadãos. 5 Os folhetos informativos devem estar acondicionados em espaços próprios e visíveis, na sala de espera ou nos gabinetes clínicos, com informação sucinta e oportuna sobre as questões da saúde ou da doença. 6 A USF CHAMUSCA não pode ser responsabilizada pela não actualização dos contactos por parte dos cidadãos. 7 As regras e a política de comunicação com os cidadãos constam do manual de procedimentos do processo da gestão da comunicação e documentação. Artigo 24º Continuidade e integração dos cuidados 1 A USF CHAMUSCA garante a continuidade e integração dos cuidados prestados aos cidadãos, no pressuposto de que todos os profissionais aceitam os valores da USF definidos no art. 5º do presente regulamento. 2 As ausências dos profissionais, programadas ou não, não devem comprometer a prestação dos cuidados, nomeadamente os que interferem com a saúde dos cidadãos inscritos e com os objectivos definidos e aprovados no plano de acção. 3 As ausências programadas obedecem às seguintes regras: a) Nunca podem ser superiores a três semanas; b) O máximo de profissionais ausentes, por área profissional, não pode exceder os dois e não ultrapasse os cinco dias úteis, em cada três semanas; c) A programação das ausências deve ter em conta os prazos legalmente estipulados para a sua autorização, acrescidos de dez dias úteis sempre que não seja da competência do coordenador. Artigo 25º Mudança de Médico ou Enfermeiro de Família 1 A USF CHAMUSCA assegura a qualquer cidadão inscrito a possibilidade de mudar de médico ou enfermeiro de família, desde que demonstre essa intenção por escrito e existam condições de integrá-lo num outro profissional da sua escolha. 20
21 Artigo 26º Sistema de intersubstituição dos profissionais da equipa 1 Nas situações de ausências programadas de qualquer dos elementos da equipa de saúde a USF garante aos cidadãos, em sistema de intersubstituição, o atendimento dos seguintes serviços mínimos: a) Situações de doença aguda; b) Situações de urgência em planeamento familiar; c) Orientação das situações de interrupção voluntária de gravidez; d) Renovação de receituário crónico no caso de ausências superiores a dois dias úteis; e) Renovação dos certificados de incapacidade temporária para o trabalho no caso de ausências superiores a três dias úteis; f) Consultas de saúde materna se a situação de ausência interferir com a vigilância normal da grávida, designadamente, primeira consulta, diagnóstico pré-natal quando aconselhado, controlo laboratorial e radiológico do segundo e terceiro trimestre, referenciação para consulta de termo e consulta de revisão do puerpério; g) Primeira consulta na vida do recém-nascido. 2 Nas situações de ausências não programadas a USF garante aos cidadãos o atendimento dos seguintes serviços mínimos: a) Situações de doença aguda; b) Urgências em planeamento familiar; c) Orientação das situações de interrupção voluntária de gravidez; d) Consultas programadas não susceptíveis de alteração para outra data sem comprometer a personalização dos cuidados. 5 O atendimento referido nos n.ºs 1 e 2 é assegurado pelos profissionais em serviço durante os seus períodos de consulta aberta, com excepção das alíneas f) e g) do n.º 1 que devem ser prestados nos horários de atendimento específico dos respectivos programas de saúde. 6 As regras de intersubstituição constam dos manuais de procedimentos dos processos de prestação de cuidados. Artigo 27º Forma de prestação de trabalho dos elementos da equipa 1 A forma de prestação de trabalho dos elementos da equipa multiprofissional é estabelecida para toda a equipa, tendo em conta o plano de acção, o período de funcionamento, a cobertura assistencial e as modalidades de regime de trabalho previstas na lei (DL 298/2007, art. 22º). 21
22 2 O horário de trabalho a praticar por cada elemento da equipa multiprofissional deve resultar da articulação e do acordo entre todos os profissionais, tendo em conta o previsto no n.º 1 do presente artigo (DL 298/2007, art. 23º). 3 Os profissionais que integram a equipa multiprofissional da USF são responsáveis, solidariamente e dentro de cada grupo profissional, por garantir o cumprimento das obrigações dos demais elementos da equipa durante os períodos de férias e durante qualquer ausência, desde que esta seja igual ou inferior a duas semanas (DL 298/2007, art. 24º). 4 Sem prejuízo da autonomia técnica garantida aos médicos e enfermeiros, os profissionais da equipa multiprofissional desenvolvem a sua actividade sob a coordenação e a orientação do coordenador da equipa (DL 298/2007, art. 26º). CAPÍTULO IV Formação contínua Artigo 28º Desenvolvimento profissional contínuo 1 A USF CHAMUSCA é um espaço de formação e inovação. O desenvolvimento profissional contínuo dos seus elementos é um requisito indispensável para o seu sucesso e para a manutenção e melhoria da qualidade dos serviços prestados (Portaria n.º 1368/2007, Anexo I, I-E). 2 A USF CHAMUSCA obriga-se a elaborar um plano anual de formação dos seus profissionais, organizado e supervisionado pelo conselho técnico, tendo em conta as necessidades da equipa e as necessidades individuais. 3 Para determinação das necessidades referidas no número anterior, serão realizados inquéritos de avaliação que devem ter lugar no último trimestre do ano anterior. 4 Os profissionais devem informar o conselho técnico das acções de formação externa que pretendem frequentar no ano seguinte. 5 O plano de formação deve ser aprovado pelo conselho geral na última reunião do ano anterior. 6 O plano de formação deve incorporar obrigatoriamente acções em contexto de trabalho. 7 O plano de formação deve contemplar reuniões regulares interpares, pelo menos, doze vezes no ano, e multiprofissionais, pelo menos seis vezes por ano. 8 Semanalmente, a USF disponibiliza tempo para exame de processos ou procedimentos de trabalho diário, e da maneira como podem ser melhorados, 22
23 incluindo a discussão de casos clínicos e a abordagem de problemas da prática clínica pelos próprios elementos da USF (Portaria n.º 1368/2007, Anexo I, I-E). 9 As acções de formação interna serão certificadas por: Qualquer profissional da USF detentor do curso de formação de formadores; Não existindo profissionais nas condições definidas na alínea anterior, a certificação terá de ser feita pelo departamento de formação da ARS Norte através da validação do plano anual previsto no n.º 2 do presente artigo. Artigo 29º Formação profissional externa 1 A participação em acções de formação externa não contempladas no plano de formação aprovado, obriga a apresentação de requerimento com, pelo menos, dez dias úteis de antecedência em relação ao prazo legalmente previsto para a sua remessa para a entidade competente. 2 O pedido deve ser avaliado em reunião do respectivo grupo profissional, salvaguardando-se as seguintes condições: a) O profissional dispõe de tempo para formação; b) Em reunião de serviço, o profissional transmitiu o conteúdo da formação externa anterior em que participou; c) A formação externa coincide com as necessidades sentidas ou avaliadas do profissional em causa; d) Os eventuais actos já programados para as datas de formação serão reprogramados; e) Ficam assegurados os serviços mínimos regulamentados. 3 Da acta da reunião que aprova a ausência deve constar: a) A designação da acção de formação e as datas de ausência; b) A verificação expressa dos parâmetros referidos no número anterior; 4 Devem ser enviadas cópias da acta referida no número anterior ao coordenador, ao responsável pelo processo de gestão dos dados dos profissionais, para registo do tempo de formação externa já utilizado, e ao responsável do processo de gestão da agenda de marcação de consultas para proceder aos ajustes adequados. 5 O coordenador ou quem tenha a competência delegada prestará à entidade competente a informação necessária à autorização da ausência do profissional em causa. 6 Sempre que exista conflito de interesses entre os profissionais observamse as seguintes regras de prioridade: a) A ordem de entrada dos requerimentos; b) O profissional que, à data, tenha menos tempo de formação externa despendido. 23
24 Artigo 30º Formação pré e pós graduada 1 Os profissionais da USF CHAMUSCA asseguram, sempre que solicitados e ouvido o conselho técnico, a qualidade de formadores. 2 Os formadores e o conselho técnico devem ponderar as implicações desta formação no desempenho e desenvolvimento da USF e submetê-las ao conselho geral que decidirá. Artigo 31º Investigação em cuidados de saúde primários 1 A USF CHAMUSCA garante a realização de pelo menos um estudo de investigação anual. 2 Os estudos propostos pelos profissionais da USF CHAMUSCA ou pelos seus formandos devem ter sempre a supervisão de pelo menos um dos elementos do conselho técnico. CAPÍTULO V Compromisso para a qualidade Artigo 32º Monitorização da qualidade 1 A USF CHAMUSCA compromete-se com o desenvolvimento da qualidade através da avaliação do seu desempenho nas várias áreas de prestação de cuidados, de relação com os cidadãos e entre os profissionais, identificando os problemas e desvios das metas dos objectivos definidos em plano de acção, propondo correcções e reavaliando. 2 Os vários responsáveis pelos processos da USF CHAMUSCA devem incluir nos respectivos manuais de procedimentos de cada processo as formas e os tempos de avaliação e os prazos de implementação das correcções das não conformidades. 3 O conselho técnico, com o apoio dos responsáveis pelos processos de natureza clínica, produzirá as normas de orientação clínica dos problemas prevalentes na comunidade servida pela USF, ao ritmo de, pelo menos, uma norma por ano e respectiva revisão a cada três anos. 4 O conselho técnico, com o apoio dos profissionais disponíveis, promoverá anualmente uma avaliação da satisfação dos utentes e dos próprios profissionais, utilizando as metodologias aceites e validades para o efeito. 24
25 5 O coordenador e o conselho técnico devem articular com a direcção do centro de saúde a resolução das não conformidades identificadas em sede de segurança, saúde e higiene do trabalho, incluindo a construção e simulação regular do plano de emergência. Artigo 33º Carta de qualidade A carta de qualidade da USF CHAMUSCA consta do anexo II ao presente regulamento, do qual faz parte integrante. CAPÍTULO VI Disposições finais e transitórias Artigo 34º Inibições decorrentes do cumprimento do compromisso assistencial 1 Os profissionais da USF CHAMUSCA estão obrigados a apresentar ao conselho técnico uma declaração de interesses no que respeita a actividades inerentes às suas habilitações a exercer fora do âmbito da USF. 2 O conselho técnico emitirá parecer sobre o assunto, no que se refere exclusivamente aos eventuais prejuízos dos compromissos da USF, informando o respectivo profissional e o coordenador. 3 O parecer do conselho técnico deve ser submetido a ratificação em sede de conselho geral. 4 Nos casos em que o conselho geral considere existir incompatibilidade entre os interesses particulares e o interesse da USF, compete ao profissional corrigir o problema ou renunciar à sua posição de elemento da USF CHAMUSCA; 5 Se o elemento nas circunstâncias definidas no número anterior não renunciar por sua livre vontade, o coordenador deve propor ao conselho geral a sua exclusão. Artigo 35º Dúvidas e omissões 1 As dúvidas ou omissões do presente regulamento serão resolvidas por maioria de dois terços dos elementos da USF, incluindo o coordenador. 25
26 2 As decisões do conselho geral sobre as dúvidas ou omissões referidas no número anterior passarão a valer como regra a observar em situações idênticas que venham a surgir. Artigo 36º Produção de efeitos e actualização 1 O presente regulamento interno produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação em conselho geral. 2 O presente regulamento interno só pode ser objecto de actualização em reunião do conselho geral expressamente convocada para o efeito, com aprovação por maioria de dois terços dos seus elementos. Subscrição do Regulamento Interno por Todos os Profissionais Artur Raul F. V. J. Barbosa Maria Alzira Reis Pereira Mário Fernando Luz Silva Glória Leonardo Matias Carlos Miguel T. Santos Maria José Pereira Lopes Pedro Miguel Monteiro Anabela Bispo Fernandes Maria Isabel Belo Freitas Maria Fátima V. Salvaterra Maria Inês F. R. Figueiredo Maria Olinda P. L. Maria Vânia Sofia C. Crispim 26
28 ANEXO I (Estrutura Orgânica) 28
29 ANEXO II (Carta de Qualidade) 29
cada profissional e premiando o desempenho individual e colectivo, tendo em vista o reforço da eficácia, da eficiência e da acessibilidade dos
DECRETO-LEI Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são o núcleo do sistema de saúde e devem situar-se junto das comunidades, nos termos da Base XIII da Lei de Bases da Saúde. O Programa do XVII Governo Constitucional
Administração Regional de Saúde do Centro. ACES Baixo Vouga II - Centro de Saúde de Aveiro REGULAMENTO INTERNO
Administração Regional de Saúde do Centro ACES Baixo Vouga II - Centro de Saúde de Aveiro REGULAMENTO INTERNO Aprovado em Conselho Geral da USF em 23 de Abril de 2010 Avenida Afonso V Sta Joana 3810-203