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Timestamp: 2018-06-18 19:38:18+00:00
Document Index: 101789004

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 59', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 64', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 6']

Mauro Vilalobos Damásio
1 1 I - PROCESSOS DE VISTAS I. I - PROCESSOS QUE RETORNAM À CÂMARA APÓS "VISTA" CONCEDIDA JUNDIAI 1 FERNANDO EUGÊNIO LENZI "VISTA" Fernando Luiz Torsani SF-114/2007 PC PRINT INFORMÁTICA LTDA LESTE 2 NILSON JOSÉ ALVES "VISTA" Yoshihide Uemura F-2562/2005 AEROCOM COM E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS IND E COM LTDA. - EPP SUL 3 NILSON JOSÉ ALVES "VISTA" Yoshihide Uemura F-2603/2011 ERTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. II - PROCESSOS DE ORDEM A II. I - CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - DEFERIMENTO UGI SUL 4 Luiz Augusto Moretti A-959/2003 V2 CARLOS ALBERTO FERREIRA
2 2 III - PROCESSOS DE ORDEM C III. I - EXAME DE ATRIBUIÇÕES - REFERENDO CUBATÃO 5 Fábio Antônio Barbosa C-729/1985 ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU 1º DE MAIO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 6 Fábio Antônio Barbosa C-414/1980 V2 ESCOLA TÉCNICA PROFESSOR EVERALDO PASSOS III. II - EXAME DE ATRIBUIÇÕES - FIXAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES SANTO ANDRÉ 7 Fábio Antônio Barbosa C-257/1979 V5 COM V4 E V3 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ SUL 8 Fábio Antônio Barbosa C-229/1996 P3 COM ORIGINAL ESCOLA SENAI "SUIÇO BRASILEIRA"
3 3 III. III - EXAME DE ATRIBUIÇÕES - PROVIDÊNCIAS CENTRO 9 Fábio Antônio Barbosa C-267/2007 INSTITUTO DATA BRASIL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL III. IV - OUTROS PROCESSOS DE ORDEM C JABOTICABAL 10 C-128/2007 V2 FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAQUARITINGA SANTO ANDRÉ 11 Fábio Antônio Barbosa C-911/2009 FACULDADE DE TECNOLOGIA PENTÁGONO SÃO CARLOS 12 C-527/2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA
4 4 SUPRIN 13 C-636/2011 V2 C3 - COM ORIGINAL ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DA REGIÃO DE DRACENA UGI SUL 14 C-797/1981 V2 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL GETÚLIO VARGAS III. V - CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO/ CURSO - CONCESSÃO DE ATRIBUIÇÕES: BAURU 15 Fábio Antônio Barbosa C-400/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA DE JAÚ - FATEC HORTOLANDIA 16 Luiz Ferdinando Pignoli Perassa C-532/2011 FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA BÁRBARA NORTE 17 Fábio Antônio Barbosa C-7/2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT'ANNA
5 5 IV - PROCESSOS DE ORDEM E IV. I - APURAÇÃO DE FALTA ÉTICA - PROVIDÊNCIAS SALTO Fernando Luiz Torsani E-139/ IV. II - APURAÇÃO DE FALTA ÉTICA - APLICAÇÃO DE PENA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS: SOROCABA Fernando Luiz Torsani E-44/ V - PROCESSOS DE ORDEM F V. I - REQUER REGISTRO - INDEFERIMENTO ARARAQUARA 20 Yoshihide Uemura F-3361/2011 FUNDIÇÃO PAVANELLI LTDA - ME SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 21 F-2031/2011 ND&S SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM INSPEÇÕES E SISTEMAS DE QUALIDADE S/S LTDA
6 6 V. II - REQUER REGISTRO - PROVIDÊNCIAS LESTE 22 Carlos Alberto Gasparetto F-635/1962 V2 FÁBRICA DE MANOMETROS RECORD S/A PENÁPOLIS 23 F-4323/2011 LEEDER VEDAÇÕES INDUSTRIAIS E MÁQUINAS PARA EMBALAGENS LTDA. PRESIDENTE PRUDENTE 24 F-1978/2012 EDIMAR DE SOUSA MARTINS SERRALHERIA - ME V. III - REQUER REGISTRO - DEFERIMENTO NORTE 25 Hume Silveira F-1467/2012 CRYSTALMIX COM. E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GÁS LTDA
7 7 SÃO CARLOS 26 NILSON JOSÉ ALVES F-2070/2011 MARCELO ZAMPIERI AR CONDICIONADO - ME SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 27 F-3344/2011 DATA M DO BRASIL ENGENHARIA E SOFTWARE SOROCABA 28 Carlos Peterson Tremonte F-3979/2011 COM F - 687/97 GARCIA PARTICIPAÇÕES LTDA V. IV - CANCELAMENTO DE REGISTRO - PROVIDÊNCIAS MOGI GUAÇU 29 Yoshihide Uemura F-201/1972 NOGUEIRA S/A MÁQUINAS AGRÍCOLAS
8 8 V. V - EMPRESA COM REGISTRO - INDICAÇÃO DE RT - INDEFERIMENTO ARARAQUARA 30 F-12035/2001 FABRICA DE MAQUINAS COPLING LTDA GUARULHOS 31 F-28008/1993 V5 INDUSTRIA BRASILEIRA DE INFLÁVEIS NAUTIKA LTDA OESTE 32 F-1039/2005 P1 CEI - CENTRO DE ENGENHARIA E INSPEÇÃO SÃO CARLOS 33 Miguel Lotito Neto F-1845/2011 MASTER AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL SÃO CARLOS LTDA EPP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 34 F-2808/2006 RETÍFICA SÃO MARCOS RIO PRETO LTDA.
9 9 V. VI - OUTROS PROCESSOS ARARAQUARA 35 F-12094/2004 CAIRU PMA COMPONENTES PARA BICICLETAS ITATIBA 36 Carlos Alberto Gasparetto F-4038/2008 RISETT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA V. VII - EMPRESA COM REGISTRO - INDICAÇÃO DE RT - DEFERIMENTO CAMPINAS 37 Carlos Peterson Tremonte F-14089/1996 P1 WHITE METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MOGI DAS CRUZES 38 Carlos Alberto Gasparetto F-3561/2011 JLM REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
10 10 MOGI GUAÇU 39 Ayrton Dardis Filho F-2651/2010 CENTRAL DO PALLET S INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP POÁ 40 Luiz Ferdinando Pignoli Perassa F-902/2010 P1 COM ORIGINAL WALUMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAPOTAS LTDA PRESIDENTE PRUDENTE 41 Marco Aurélio da Costa F-1803/2009 ELIENE APARECIDA FRANCISCO - ME SÃO CARLOS 42 F-1177/1994 CONNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 43 JOSÉ GERALDO BAIÃO F-1761/2005 MEGA AR COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA. - ME
11 11 SUL 44 Ruy Tomohide Yonaha F-1595/2012 REIMPRESS COMERCIAL E TECNICA LTDA - ME V. VIII - EMPRESA COM REGISTRO - REFERENDO DO REGISTRO E DA ANOTAÇÃO CAMPINAS 45 Alcir dos Santos Elias F-2587/2010 TREVISAN TEC SERV HIDRAULICOS E DE GAS LTDA EPP V. IX - TRIPLA RESPONSABILIDADE TÉCNICA - DEFERIMENTO CAMPINAS 46 F-14088/1994 PLANEMONT ENGENHARIA INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA LESTE 47 F-1153/1993 CONSTRUMAG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
12 12 RIBEIRÃO PRETO 48 F-532/2011 OBSERVE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA VI - PROCESSOS DE ORDEM PR VI. I - REGISTRO DEFINITIVO - DEFERIMENTO AVARÉ 49 PR-302/2012 PEDRO SIQUEIRA DE ALMEIDA JUNIOR REGISTRO 50 Antonio Fernando Godoy PR-298/2010 COM C- 239/05 LUIZ ANTONIO DE SOUZA VI. II - REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES - INDEFERIMENTO TAUBATÉ 51 Antônio Fernando Godoy PR-329/2012 V2 COM ORIGINAL E PR-552/2010 TIAGO DE ASSIS FOGLIENE CASTILHO
13 13 VI. III - OUTROS PROCESSOS DE ORDEM PR: NORTE 52 Luiz Ferdinando Pignoli Perassa PR-86/2012 ANDRÉ MARINHO RODRIGUES DOS SANTOS SANTO ANDRÉ 53 Antonio Fernando Godoy PR-467/2008 COM SF /1999 LUIZ LICCIARDI VI. IV - REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES E ANOTAÇÃO DE TÍTULO OESTE 54 Milton Vieira Junior PR-610/2009 MARCELO LUÍS FABRIZZI VI. V - CANCELAMENTO DE REGISTRO MOGI GUAÇU 55 Milton Vieira Junior PR-298/2012 RONALDO DE OLIVEIRA CAMPOS
14 14 VI. VI - EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÕES - INDEFERIMENTO OESTE 56 Luiz Ferdinando Pignoli Perassa PR-4177/2011 COM P1 JOSÉ GERALDO DE LIMA JR VII - PROCESSOS DE ORDEM R VII. I - REQUER REGISTRO DE ESTRANGEIRO TEMPORÁRIO - DEFERIMENTO CAMPINAS 57 Milton Vieira Junior R-2/2012 ANDRE SILVA DE MELO VIII - PROCESSOS DE ORDEM SF VIII. I - INFRAÇÃO AO ARTIGO 59 DA LEI 5.194/66 - MANUTENÇÃO DO ANI RIBEIRÃO PRETO 58 SF-38267/2002 HEROM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. VIII. II - INFRAÇÃO AO ARTIGO 59 DA LEI 5.194/66 - CANCELAMENTO DO ANI SÃO CARLOS 59 SF-1885/2008 EDUARDO JOSÉ FONSECA & CIA LTDA.
15 15 SOROCABA 60 SF-1741/2011 WGM INDÚSTRIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA. VIII. III - APURAÇÃO DE ATIVIDADES - OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO. AMERICANA 61 SF-65/2012 AMERICANA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. CUBATÃO 62 SF-721/2011 RODRIGO ALVES DE SOUZA ARTIGOS ESPORTIVOS - ME GUARULHOS 63 SF-346/2012 RODOPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 64 Ayrton Dardis Filho SF-1732/2010 USIMAQ MOCOCA LTDA ME
16 16 SUL 65 Hume Silveira SF-408/2010 OSCAR FLUES IND E COM LTDA VIII. IV - INFRAÇÃO À ALÍNEA "E" DO ARTIGO 6º DA LEI 5.194/66 - PROVIDÊNCIAS MARILIA 66 SF-467/2012 TIROLLA PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. VIII. V - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES - PROVIDÊNCIAS JUNDIAI 67 SF-578/2012 ADILSON REANE SANTOS 68 FERNANDO EUGÊNIO LENZI SF-1492/2007 CREA SP APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE
17 17 VIII. VI - APURAÇÃO DE ATIVIDADES - DILIGÊNCIA GUARULHOS 69 SF-1825/2011 AÇOS CONTINENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. VIII. VII - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES - ARQUIVAMENTO E PROVIDÊNCIAS CUBATÃO 70 SF-728/2011 F. F. DE CASTRO - ME VIII. VIII - APURAÇÃO DE ATIVIDADES - PROVIDÊNCIAS SÃO SEBASTIÃO 71 Luiz Ferdinando Pignoli Perassa SF-1347/2010 MARINA IGARARECE KTDA VIII. IX - INFRAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 64 DA LEI 5.194/66 - CANCELAMENTO DO ANI NORTE 72 SF-444/2012 EQUIPAINEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
18 18 SUL 73 SF-328/2012 LM 47 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. VIII. X - INFRAÇÃO À ALÍNEA "E" DO ARTIGO 6º DA LEI 5.194/66 - MANUTENÇÃO DO ANI ARAÇATUBA 74 SF-333/2012 FREIOLÂNDIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. JABOTICABAL 75 SF-120/2012 PSA REFORMADORA DE MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA. JUNDIAI 76 SF-293/2012 ELETRÔNICA MONT TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 77 SF-600/2011 QUALIGÁS CONVERTEDORA DE GNV LTDA.
19 19 SUZANO 78 SF-411/2012 I. C. A. LIGAS DE ALUMÍNIO LTDA. VIII. XI - APURAÇÃO DE ATIVIDADES - ARQUIVAMENTO AMERICANA 79 SF-362/2012 CROMODURO SANTA LUZIA LTDA. VIII. XII - APURAÇÃO DE DENÚNCIA - ENQUADRAMENTO NO CÓDIGO DE ÉTICA E PROVIDÊNCIAS CAMPINAS 80 SF-1165/11 CREA SP REPRESENTAÇÃO SANTA BARBARA D'OESTE 81 Fernando Luiz Torsani SF-1143/2009 CREA-SP
20 20 SANTO ANDRÉ 82 SF-553/2012 P1 COM ORIGINAL HENRY ENGEL VIII. XIII - ANÁLISE PRELIMINAR DE DENÚNCIA - ENQUADRAMENTO NO CÓDIGO DE ÉTICA LESTE 83 SF-1841/2011 CREA-SP SOROCABA 84 SF-208/2012 ALESSANDRO APARECIDO BENITO MAZARO 85 SF-662/2011 PAULO TADEU MANGINI VIII. XIV - INFRAÇÃO AO ARTIGO 59 DA LEI 5.194/66 - PROVIDÊNCIAS ITU 86 SF-473/2009 F E M SERRALHERIA E COMÉRCIO LTDA.
21 21 MARILIA 87 Vicente Hideo Oyama SF-1618/2011 ALINE CASTRO SARMENTO ME NORTE 88 Sidney da Silva Ramos SF-1943/2010 MOLAS SANT'ANNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VIII. XV - INFRAÇÃO À ALÍNEA "E" DO ARTIGO 6º DA LEI 5.194/66 - CANCELAMENTO DO ANI JUNDIAI 89 SF-334/2008 SKF DO BRASIL LTDA. MOGI DAS CRUZES 90 SF-1905/2011 GUEVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA. SOROCABA 91 SF-1210/2011 IPANEMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS SOROCABA LTDA.
22 22 VIII. XVI - OUTROS PROCESSOS DE ORDEM SF: LESTE 92 SF-1260/2011 CREA-SP RIBEIRÃO PRETO 93 SF-23545/1992 MORLAN METALÚRGICA ORLÂNDIA S/A VIII. XVII - APURAÇÃO DE ATIVIDADES - OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO RIO CLARO 94 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA SF-1853/2011 L C MAQUINAS LTDA