Source: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2011-05-15_2011-05-21.html
Timestamp: 2017-05-30 01:25:35+00:00
Document Index: 164120764

Matched Legal Cases: ['artigo 226', 'artigo 226', 'artigo 1723', 'artigo 226', 'artigo 226', 'de lege ferenda']

Sob o título "União homossexual afetiva, o STF e a construção do direito", o artigo a seguir é de autoria do desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.As digressões feitas pelos ilustres ministros do STF sobre moral, ética, ou religião, para ajustar ao nosso ordenamento jurídico a chamada união homoafetiva até seriam desnecessárias se pensarmos que a Constituição Federal, assim como a legislação infraconstitucional, não proíbe pessoas do mesmo sexo viver debaixo do mesmo teto e que, na privacidade dessa convivência, satisfaçam mutuamente os seus desejos afetivos e sexuais, aliás, como o fazem os casais heteroafetivos. Assim, a convergência das posições dos ministros sobre a liberdade de agir de cada um, no que se refere ao tema em pauta, não poderia ser outra, até porque as manifestações físico-afetivas homossexuais, dentro, é certo, dos mesmos limites permitidos pelo ordenamento jurídico para os casais heterosexuais, já quase fazem parte do cenário público cotidiano, além de já contar com expressiva jurisprudência reconhecendo a união de fato entre homossexuais como apta a produzir e gerar recíprocos direitos e obrigações civis.Nesse aspecto, portanto, nada de progressista disseram os autores das demandas constitucionais (ADPFs) das quais resultaram a decisão unânime do STF que consagrou a união estável homoafetiva como instituto integrante do Direito de Família; e o mesmo se pode dizer também dos votos dos d. membros da Corte Suprema quando falam da liberdade íntima e jurídica de cada um escolher com quem completar ou suprir as suas necessidades afetivas e sexuais, se é que se possa dizer, no plano de uma gênese psíquica, cultural, moral ou até mesmo religiosa ou, principalmente no plano do conhecimento filosófico, que alguém tenha efetivamente a liberdade de escolher subjetivamente ser o que é.Assim, a contemporaneidade da decisão do STF está, é óbvio, no dispositivo jurisdicional que deu à união estável homoafetiva o mesmo status jurídico da união estável heterossexual e que, por via de conseqüência, também admitiu, por força dos artigos 226, § 3º, da CF e 1.726, do Código Civil, a instituição do casamento entre homoafetivos.É nesse ponto jurídico que me atenho.Poderia o STF criar, a partir de ADPF, um novo instituto jurídico dentro do capítulo constitucional do Direito de Família?No plano exclusivamente jurídico e hermenêutico, ou até mesmo do Direito enquanto ciência, se atentarmos para o Capítulo VII, da Constituição Federal, que trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso e que normatiza a partir do artigo 226, o universo das relações jurídicas decorrentes da família, quer sob a gênese jurídica do casamento, quer sob a sua formação de fato, a que o texto constitucional denominou de união estável (§ 3º, do artigo 226) e que encontraram a regulamentação de seus contornos próprios e específicos no Código Civil vigente (artigo 1723 e seguintes), constatamos que estes dois complexos normativos - da Constituição Federal e da lei ordinária - se referem expressa e exclusivamente ao casamento ou união estável entre um homem e uma mulher. Em sendo assim, como de fato é, penso que esteja muito claro que se o constituinte de 1988 não quisesse deliberadamente restringir o capítulo do Direito de Família ao homem e a mulher, ele teria consignado na norma constitucional a existência jurídica do casamento e da união estável, como relações jurídico-familiares de base afetiva e sexual, entre duas pessoas, obviamente, sem a qualificação dos sexos.É certo que embora não se possa rigorosamente dizer que o nosso ordenamento jurídico seja estático, a contrário senso, também não se pode dizer que seja um sistema jurídico formalmente aberto, especialmente por ser a Constituição Federal um extenso – desnecessário, é verdade - complexo de normas técnicas e estruturantes que, como ensina o brilhante professor, jurisconsulto e filósofo do direito, Tércio Sampaio Ferraz Jr, expressam a decisão política fundamental da Nação, ou seja, em sendo as normas constitucionais produtos da decisão da vontade política do constituinte, tem-se que não é dado ao Judiciário dilatar ou restringir, por meio de processo hermenêutico, a dita decisão política fundamental.Na demonstração de que o nosso sistema jurídico é fechado e essencialmente obediente às normas constitucionais estruturantes, basta citar os exemplos, nesse campo jurídico institucional da família, do notável passo dado pelo constituinte de 1988 ao incluir na norma fundamental a união estável entre um homem e uma mulher como instituição jurídica própria da família, assim como também foi o de igualar a mulher ao homem no âmbito das relações familiares, quando até então prevalecia o antigo princípio do Direito Romano do paterfamilias. Ainda não é ocioso lembrar que o divórcio para ingressar, em 1977, no nosso sistema jurídico precisou de uma emenda constitucional (EC 9/1977), assim como se precisou da EC-66/2010 para autorizar o divórcio direto e imediato como forma jurídica de pôr fim ao casamento.Nesse passo, só podemos concluir que a vontade e a decisão política fundamental do constituinte de 1988 foram a de deliberadamente não incluir no texto constitucional a união estável homossexual afetiva como instituto jurídico familiar tutelado pelo Estado. Não é preciso muito esforço intelectual para enxergar que, ao tempo dos debates políticos travados pelo legislador constituinte, não havia um mínimo consenso (sócio-político) a respeito da legitimidade da união homoafetiva como instituto do Direito de Família. Isso significa dizer que, se mundialmente os movimentos gays e lésbicos só vieram efetivamente tomar força a partir dos últimos quinze anos, como se admitir que o fato da homossexualidade pudesse ser erigido, a partir de uma ADPF, à condição de instituto jurídico próprio do Direito de Família? Partindo-se da premissa que a ADPF não se presta, como procedimento jurisdicional típico, ao preenchimento de uma lacuna posterior como esta do casamento homossexual, se é que se possa falar, dentro da Ciência do Direito que estamos frente a uma lacuna, ainda mais quando se trata de modificar a decisão política fundamental expressa na Constituição Federal, a resposta só pode ser negativa.Por outro lado o instituto da ADPF se funda na existência de lesão e ameaça a preceito fundamental que, no caso, estariam sendo levadas a efeito, segundo diz a inicial do Procurador Geral da República, pelos poderes públicos da República. Mas como falar dessa ameaça ou lesão se o próprio texto constitucional afirma e reafirma expressamente a legalidade e juridicidade apenas do casamento e a união estável entre um homem e uma mulher?Outra pergunta: Quando o oficial do Registro Civil se negava a realizar o casamento civil do casal homossexual ele estava lesando ou ameaçando preceito constitucional fundamental, ou simplesmente cumprindo o que diz a própria Constituição Federal e a lei civil?Por conseguinte, o que penso é que, a despeito da união sexual e afetiva entre pessoas do mesmo sexo ser uma incontestável realidade fática e sobre a qual não cabe mais qualquer ordem de recriminação jurídica, o STF não poderia ter lançado a barra tão longe e declarar a existência de um estado de lesão ou ameaça aos preceitos fundamentais da Constituição Federal pelos poderes públicos; mesmo porque, diante agora dessa decisão da Suprema Corte, teremos necessariamente que concluir que o próprio artigo 226 e seus parágrafos, da CF, tinham se tornado normas discriminatórias, lesivas e ameaçantes aos casais homossexuais por se referirem expressamente apenas ao homem e à mulher; ou então estávamos frente a uma autêntica antinomia jurídico-constitucional posterior, ou seja, o artigo 226, da CF, estava em linha de colisão direta com os preceitos fundamentais da própria Carta Magna.Em realidade, se examinarmos com isenção jurídica o que foi decidido pelo STF ver-se-á que este criou um Direito até então inexistente no nosso ordenamento jurídico, assim como não existia até então o divórcio, a união estável e outros tantos institutos jurídicos criados pelo constituinte de 1988.Por conseguinte, na minha modesta opinião, a união estável do casal homossexual estaria no plano jurídico da lei a ser feita (de lege ferenda), ou seja, a de ser feita uma emenda constitucional que criasse o instituto jurídico da união homossexual afetiva, mas dentro de um campo próprio, específico e pertinente a sua natureza jurídica.Mas o STF, por certo, afinado com a rapidez e eficiência exigida por esses tempos de pós-modernidade em que tudo é líquido e fluído, como nos dá conta Bauman, mais não fez que manejar com grande maestria saberes jurídicos, como se a construção do Direito fosse produto de uma engenharia jurídica tecnológica, para justificar um resultado que jamais saberemos se efetivamente expressa a vontade soberana da sociedade civil, ainda mais se considerarmos o fato de que sob o aspecto ideológico, a decisão do STF, na realidade, veio atender, de fato, apenas uma mínima parte dos casais homossexuais, ou seja, atendeu apenas e tão somente os interesses dos homossexuais que estão realmente a fim de se casar, significando dizer que a decisão do STF, tirante até o louvável progressismo, aparentemente não fará muita diferença para a sociedade civil, ainda que ela venha por contrariar, sem dúvida, tradições, costumes, dogmas religiosos ou até mesmo valores morais e familiares que ainda se prendem, por variadas razões, a concepções que, certas ou erradas, não importa, veem a existência humana com olhos ainda não acostumados – e que talvez nunca venham a se acostumar - aos novos rumos que a civilização ocidental, irreversivelmente, está seguindo, comandados por uma super ideologia do prático, técnico, do tudo realizável de forma imediata e eficiente.Entretanto, quero dizer que todas essas elucubrações feitas a respeito da decisão do STF não têm a mínima intenção de pôr em debate a decisão do STF, mesmo porque cabe aqui o que disse MacBeth: O que está feito, está feito!A minha intenção é a de pôr em debate o grande perigo que pode representar à organização social e política da República a instrumentalização tecnológica do Direito para dar atendimento a interesses pontuais que nem sempre correspondem, em dado momento, aos anseios políticos e sociais mais prementes, significativos e importantes, especialmente, para a imensa maioria da população carente, certo que a nossa sociedade civil, cuja vontade ainda é representada e exercida, bem ou mal, quer se queira ou não, pelos membros eleitos do Congresso Nacional que natural e democraticamente se sujeitam aos grupos sociais de pressão, como já ensinava o inexcedível mestre das Arcadas, de saudosa memória, professor e constituinte de 1946, Goffredo da Silva Telles Júnior.
CNMP vai regulamentar o acesso à informação
Projeto cria regras para MP da União e dos EstadosO CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) abriu prazo para receber emendas e sugestões à proposta de resolução que regulamentará a observância do princípio da publicidade e o direito de acesso à informação na esfera administrativa do Ministério Público da União e dos Estados.A proposta foi apresentada terça-feira (17/5) pelo conselheiro Mario Bonsaglia. A íntegra do texto está disponível na internet (www.cnmp.gov.br), e o prazo para envio de emendas e sugestões é de 15 dias.O objetivo é criar regras uniformes para garantir a publicidade de decisões e o acesso dos interessados a documentos e informações.Segundo Bonsaglia, o acesso à informação é “essencial para assegurar uma sociedade livre e democrática e viabilizar a gestão eficiente da coisa pública no Estado Democrático de Direito”."O Ministério Público deve ser uma instituição exemplarmente transparente, até porque lhe cabe fiscalizar a observância do princípio da publicidade e o respeito ao direito à informação por parte dos demais órgãos públicos", explica o conselheiro.O texto estabelece que qualquer pessoa poderá ter acesso aos documentos públicos de seu interesse particular ou de interesse coletivo na Administração do MP, ressalvadas as hipóteses de sigilo. Caso o acesso seja negado, a decisão deverá ser fundamentada por escrito, com cópia ao requerente.A proposta determina que todas as sessões dos órgãos colegiados da Administração Superior do MP e os julgamentos de processos administrativos disciplinares sejam públicos. O sigilo só poderá ser decretado mediante justificativa.As sessões do Conselho Superior de cada MP terão de ser transmitidas ao vivo pela internet, com disponibilização dos áudios no prazo de 24 horas da realização da sessão, além de publicação das atas em sítio eletrônico. As pautas das sessões deverão ser divulgadas com antecedência mínima de 48 horas na internet.No caso de procedimentos administrativos-disciplinares, os atos instrutórios serão praticados reservadamente, mas qualquer pessoa que demonstre ter interesse jurídico no caso poderá ter acesso ao teor do processo e às decisões proferidas. Em caso de arquivamento de representação disciplinares, extrato da decisão deverá ser publicada na página de cada Corregedoria-Geral na internet.As previsões do projeto não se aplicam aos procedimentos investigatórios cíveis ou criminais a cargo do MP, sujeitos a regras específicas.O texto dá prazo de 90 dias para que os Ministérios Públicos promovam as adequações de seus atos normativos sobre publicidade e acesso à informação às determinações do texto. Escrito por Fred às 18h34
Governo do Paraná cria Defensoria Pública
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) registra que o governador Beto Richa (PSDB) sanciona nesta quinta-feira (19/5), Dia Nacional da Defensoria Pública, a Lei Complementar que institui a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.A Lei cria 333 cargos de Defensor Público e de 426 assessores jurídicos e técnicos administrativos, a serem contratados por meio de concurso público. Pela lei, haverá ao menos um defensor público em cada Comarca do Estado. Será constituída uma ouvidoria externa.A Lei, proposta pelo Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná na semana passada.Em artigo publicado na edição desta quinta-feira na Folha (*), o governador afirma que "com uma Defensoria independente, respaldada por bases inovadoras, inclusive com eleição direta do defensor-geral do Estado entre os integrantes da carreira, tenho certeza de que a justiça será distribuída com maior rapidez e eficácia".Citando dados do Conselho Nacional de Justiça, Richa registra que o Paraná tem o maior número proporcional de presos provisórios do país: 54%.(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL
Dinheiro público sustenta "voluntarismo judicial"
Juiz critica revisão eterna de decisões judiciaisSob o título "A quem interessa o infinito grau de jurisdição?", o texto a seguir é de autoria de Renato Soares de Melo Filho, Juiz de Direito no Estado de São Paulo. O artigo foi publicado originalmente no blog "Judex, Quo Vadis?". Quem faz juízo crítico sério, sem as paixões da Academia alheia à realidade, tem plena consciência de que, numa democracia de fato, decisões judiciais não são passíveis de eterna revisão. Juízes, como é óbvio e elementar, também erram. Mas partindo dessa premissa, parcela de nossos juristas - com duvidoso interesse na justiça alheia - defende que decisão boa é aquela que foi analisada inúmeras vezes por diferentes órgãos jurisdicionais, sob pena de violação dos mais variados princípios etéreos e verborrágicos que todos estamos cansados de saber. É sofisma velho que precisa ser superado!Ora, não há santo que dê jeito nessa insanidade (o rastejo de processos nas Cortes Superiores) cujo resultado será (ou melhor, já é) o trânsito em julgado de causas cíveis e criminais apenas após, vá lá, uma ou mais décadas. Leia-se: essa pequena e privilegiada "comunidade jurídica" precisa pôr na cabeça que antes dos seus interesses corporativos vêm os dos cidadãos. Salvo casos absolutamente excepcionais, de grande interesse público/coletivo, não há justificativa sã para que uma decisão (prolatada por um sujeito imperfeito, ou um colegiado deles) seja revista várias e várias vezes por outros colegiados (também compostos por gente imperfeita).Infelizmente, o que de fato aconteceu foi a pulverização dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais. Nessa lenga-lenga, STF e STJ, dotados de uma gama descomunal de competências, centralizam cada vez mais os graus recursais sob a pretensão (rídícula pra uma nação continental) de que casos iguais devam ter sempre soluções iguais. É uma lógica que não mais se pode admitir tanto sob a ótica do valor justiça, quanto sob a do valor econômico. Afinal, dinheiro público num país pobre não é capim pra sustentar uma onda voluntarismos judiciais, resultado dos infinitos graus de jurisdição.Então, por que não todas as contendas corram diretamente nos Tribunais Superiores? Pelo menos haverá tão somente o sensato duplo grau de jurisdição: deles pro STF, nada mais. Ou senão continuaremos com os voluntarismos de decidir por decidir. Afinal, sempre haverá uma Instância idiossincrática pra dizer que a outra cometeu suas barbaridades.
Promotores do Distrito Federal foram acusados de envolvimento nos fatos da Operação Caixa de PandoraO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nesta terça-feira (17/5) a pena de demissão aos promotores de Justiça do Distrito Federal Deborah Guerner e Leonardo Bandarra, acusados de envolvimento nos fatos apurados na Operação Caixa de Pandora.Por nove votos a um, o plenário puniu Guerner e Bandarra por exigência de vantagem indevida a José Roberto Arruda, ex-governador do DF, e pelo vazamento de informações sigilosas da Operação Megabyte a Durval Barbosa, operador do esquema conhecido como “mensalão do DEM”.Segundo informa a assessoria de imprensa do CNMP, os dois promotores também serão suspensos por 60 dias, por terem usado meios ilícitos para retirar de blog matéria desfavorável a ambos. Por ter conduzido tratativas indevidas com o GDF, Leonardo Bandarra receberá pena de suspensão por mais 90 dias, totalizando 150 dias. A decisão do Plenário seguiu parecer do relator do caso, conselheiro Luiz Moreira.Além dos votos antecipados de Almino Afonso e Bruno Dantas, votaram com o relator o conselheiros Cláudio Barros, Maria Ester, Sandra Lia, Taís Ferraz, Adilson Gurgel e Mario Bonsaglia. O corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, não vota em processo disciplinar, segundo o Regimento do CNMP. Já o presidente só vota em caso de empate. A conselheira Claudia Chagas se declarou impedida e conselheiro Sérgio Feltrin está em licença saúde.Para o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, a decisão de hoje “reafirma a importância do CNMP como órgão de controle externo do Ministério Público”.O procurador-geral da República deverá propor ação civil na Justiça Federal de primeira instância para perda de cargo de Guerner e Bandarra. As penas de suspensão começam a valer a partir da publicação da decisão de hoje no Diário da Justiça.