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Timestamp: 2018-12-10 00:57:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 14', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 12', 'Artigo 5', 'artigo 2', 'Artigo 6', 'artigo 5', 'Artigo 7', 'artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'artigo 4', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 11', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 15', 'artigo 12', 'Artigo 18', 'artigo 13', 'artigo 3', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

SUPLEMENTO II SÉRIE ÍNDICE PARTE E. Terça-feira, 14 de Agosto de 2007 Número 156. Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril - PDF
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Bento Azeredo Barroso
1 II SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 14 de Agosto de 2007 Número 156 ÍNDICE PARTE E SUPLEMENTO Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho n.º A/2007: Adequação do curso de Informação Turística ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Informação Turística (5) Despacho n.º B/2007: Adequação do curso de Gestão do Lazer e Animação Turística ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão do Lazer e Animação Turística (7) Despacho n.º C/2007: Adequação do curso de Direcção e Gestão Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direcção e Gestão Hoteleira (10) Despacho n.º D/2007: Adequação do curso de Gestão Turística ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão Turística (12) Despacho n.º E/2007: Adequação do curso de Produção Alimentar em Restauração ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Produção Alimentar em Restauração (16) Universidade Aberta Despacho n.º F/2007: Estrutura curricular do plano de estudos do curso de Informática (18) Regulamento n.º 200-A/2007: Regulamento do curso de licenciatura em Informática (20) Despacho n.º G/2007: Estrutura curricular e plano de estudos do ora adequado 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Ciências Sociais ministrado pela Universidade Aberta (25) Regulamento n.º 200-B/2007: Regulamento do Regime de Transição do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais (29) Regulamento n.º 200-C/2007: Regulamento da Licenciatura em Ciências Sociais (32)
2 (2) Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de 2007 Universidade de Lisboa Deliberação n.º 1572-A/2007: Adequação do 2.º ciclo de Estudos em Microbiologia Clínica (38) Universidade do Porto Rectificação n.º 1277-A/2007: Rectificação da deliberação n.º 656/2007, relativa à criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Alimentação Colectiva (41) Universidade Técnica de Lisboa Despacho n.º H/2007: Adequação do curso de licenciatura em Gestão e Administração Pública para Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (46) Instituto Politécnico de Portalegre Despacho n.º I/2007: Adequação do curso de Engenharia Informática ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março (48) Despacho n.º J/2007: Adequação do curso de Design de Comunicação ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre Decreto-Lei n.º 74/ 2006, de 24 de Março (51) Despacho n.º L/2007: Adequação do curso de Assessoria e Administração ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março (53) Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º M/2007: Anulação da rectificação n.º 1006/ (55) PARTE J Instituto Politécnico de Saúde do Norte Regulamento n.º 200-D/2007: Regulamento dos Concursos Especiais e Regimes Especiais de Acesso aos Cursos Ministrados no Instituto Politécnico de Saúde do Norte Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa (56) Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte Despacho n.º N/2007: Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Cirurgia Oral (60) Despacho n.º O/2007: Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Saúde Ambiental e Biotoxicologia (61) Despacho n.º P/2007: Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Psicologia da Dor (62) Despacho n.º Q/2007: Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Terapias Moleculares (63) Despacho n.º R/2007: Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ortodontia (64) Despacho n.º S/2007: Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Periodontologia (65) Despacho n.º T/2007: Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Química Ambiental (66) Despacho n.º U/2007: Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Bioquímica (68)
3 Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de (3) Despacho n.º V/2007: Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Saúde e Controlo Ambiental (69) Despacho n.º X/2007: Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Reabilitação Oral (70) IPA Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos Despacho n.º Z/2007: Adequação do curso de licenciatura em Informática, ramo Sistemas Informáticos, ministrado pelo IPA Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Informática, ramo Sistemas Informáticos Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março (71) Despacho n.º AA/2007: Adequação do curso de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo IPA Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Mecânica Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março (73) Despacho n.º AB/2007: Adequação do curso de licenciatura em Informática, ramo Informática de Gestão, ministrado pelo IPA Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Informática, ramo Informática de Gestão Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março (75) Despacho n.º AC/2007: Adequação do curso de licenciatura em Contabilidade e Auditoria ministrado pelo IPA Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Contabilidade e Auditoria Decreto- -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março (77) Despacho n.º AD/2007: Adequação do curso de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pelo IPA Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Civil Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março (78) Despacho n.º AE/2007: Adequação do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão de Projectos e Obras ministrado pelo IPA Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia e Gestão de Projectos e Obras Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março (80) ISLA Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança Despacho n.º AF/2007: Curso de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho adequação do ciclo de estudos (82) Despacho n.º AG/2007: Curso de licenciatura em Psicologia adequação do ciclo de estudos (84) Despacho n.º AH/2007: Curso de licenciatura em Informática de Gestão adequação do ciclo de estudos (85) ISLA Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria Rectificação n.º 1277-B/2007: Rectificação do despacho n.º CB/ (87) ISLA Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia Despacho n.º AI/2007: Curso de licenciatura em Gestão de Empresas adequação de ciclo de estudos (88) Despacho n.º AJ/2007: Curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos adequação de ciclo de estudos (89) Despacho n.º AL/2007: Curso de licenciatura em Línguas Estrangeiras e Relações Internacionais adequação de ciclo de estudos (91) Despacho n.º AM/2007: Curso de licenciatura em Comunicação adequação de ciclo de estudos (92)
4 (4) Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de 2007 Despacho n.º AN/2007: Curso de licenciatura em Turismo adequação de ciclo de estudos (93) Despacho n.º AO/2007: Curso de licenciatura em Sistemas de Informação e Multimédia adequação de ciclo de estudos (94) Universidade Fernando Pessoa Rectificação n.º 1277-C/2007: Tendo sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de Setembro de 2006, de p a p , o plano curricular do ciclo de estudos integrado conducente ao mestrado em Medicina Dentária, através do despacho n.º /2006, e tendo-se verificado a existência de algumas incorrecções, procede-se agora à publicação correcta do plano de estudos (96) Universidade Moderna Anúncio n.º 5508-A/2007: Estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados ao Processo de Bolonha do Estabelecimento de Ensino Superior de Setúbal da Dinensino dos seguintes 1. os ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado: Investigação Social Aplicada 1.º ciclo licenciatura (99) Anúncio n.º 5508-B/2007: Estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados ao Processo de Bolonha do Estabelecimento de Ensino Superior de Setúbal da Dinensino dos seguintes 1. os ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado: Gestão 1.º ciclo licenciatura (101) Anúncio n.º 5508-C/2007: Estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados ao Processo de Bolonha da Universidade Moderna de Lisboa dos seguintes 2. os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre: Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional 2.º ciclo mestrado; Integração Europeia 2.º ciclo mestrado; Psicopedagogia Perceptiva 2.º ciclo mestrado (102) Anúncio n.º 5508-D/2007: Estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados ao Processo de Bolonha dos seguintes 1. os ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado: Cinema, Televisão e Cinema Publicitário 1.º ciclo licenciatura; Direito 1.º ciclo licenciatura; Engenharia Industrial 1.º ciclo licenciatura; Estudos Europeus e Internacionais 1.º ciclo licenciatura (105) Anúncio n.º 5508-E/2007: Estrutura curricular e plano de estudos dos ciclos de estudos adequados ao Processo de Bolonha dos seguintes 1. os ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado da Universidade Moderna de Lisboa: Engenharia Informática 1.º ciclo licenciatura; Gestão 1.º ciclo licenciatura; Informática de Gestão 1.º ciclo licenciatura; Psicopedagogia 1.º ciclo licenciatura (113)
5 Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de (5) PARTE E ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL Despacho n.º A/2007 Adequação do curso de Informação Turística ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Informação Turística Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março. Por despacho da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 9 de Abril de 2007: Nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho n.º /2006 (2.ª série), de 17 de Maio de 2006, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2006, registado com o n.º R/B-AD 88/2006, foi registada a adequação do curso de Informação Turística, ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Informação Turística. Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do citado despacho, e nos termos do despacho n.º /2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, determino que se proceda à publicação do anexo referente à estrutura curricular e ao plano de estudos do ora adequado 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Informação Turística. 9 de Abril de A Presidente do Conselho Directivo, Eunice Rute Gonçalves. Estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Informação Turística 1 Estabelecimento de ensino Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. 2 Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. 3 Curso Informação Turística. 4 Grau ou diploma licenciado. 5 s s predominantes do curso Ciências Sociais e Humanas; Línguas Estrangeiras. 6 Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma Duração normal do curso seis semestres. 8 Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) não aplicável. 9 s s e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Informação Turística: Ciências Sociais e Humanas... CSH 71 Línguas Estrangeiras... LE 48 Técnicas e Tecnologias de Apli- TTA 43 cação. Planeamento Turístico... PT 13 Gestão... G 5 Ciências da Alimentação e da Saúde CAS não aplicável. 11 Plano de estudos: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Licenciatura em Informação Turística Ciências Sociais e Humanas; Línguas Estrangeiras 1.º ano QUADRO N.º 1
6 (6) Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de 2007 (a) A escolher uma língua estrangeira de entre as seguintes: Alemão, Espanhol, Francês, Inglês ou Italiano. (b) Continuação das línguas estrangeiras escolhidas no semestre anterior. 2.º ano QUADRO N.º 2 (b) Continuação das línguas estrangeiras escolhidas no semestre anterior. 3.º ano QUADRO N.º 3
7 Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de (7) (b) Continuação das línguas estrangeiras escolhidas no semestre anterior. 2 de Julho de A Secretária da ESHTE, Cristina Maria Santos. Despacho n.º B/2007 Adequação do curso de Gestão do Lazer e Animação Turística ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão do Lazer e Animação Turística Decreto- -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março. Por despacho da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 9 de Abril de 2007: Nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho n.º /2006 (2.ª série), de 17 de Maio de 2006, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2006, registado com o n.º R/B-AD 85/2006, foi registada a adequação do curso de Gestão do Lazer e Animação Turística, ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão do Lazer e Animação Turística. Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do citado despacho, e nos termos do despacho n.º /2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, determino que se proceda à publicação do anexo referente à estrutura curricular e ao plano de estudos do ora adequado 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Gestão do Lazer e Animação Turística. 9 de Abril de A Presidente do Conselho Directivo, Eunice Rute Gonçalves. Estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Gestão do Lazer e Animação Turística 1 Estabelecimento de ensino Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. 2 Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. 3 Curso Gestão do Lazer e Animação Turística. 4 Grau ou diploma licenciado. 5 s s predominantes do curso Técnicas e Tecnologias de Aplicação; Planeamento Turístico. 6 Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma Duração normal do curso seis semestres. 8 Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) não aplicável. 9 s s e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Gestão do Lazer e Animação Turística: Técnicas e Tecnologias de Apli- TTA 56 cação. Planeamento Turístico... PT 48 Línguas Estrangeiras... LE 32 Ciências Sociais e Humanas... CSH 20 Gestão... G 14 Ciências da Alimentação e da Saúde... CAS não aplicável.
8 (8) Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de Plano de estudos: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Licenciatura em Gestão do Lazer e Animação Turística Técnicas e Tecnologias de Aplicação; Planeamento Turístico 1.º ano QUADRO N.º 1 (a) A escolher uma língua estrangeira de entre as seguintes: Alemão, Espanhol, Francês, Inglês ou Italiano. (b) Continuação das línguas estrangeiras escolhidas no semestre anterior. 2.º ano QUADRO N.º 2
9 Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de (9) (b) Continuação das línguas estrangeiras escolhidas no semestre anterior. 3.º ano QUADRO N.º 3 (b) Continuação das línguas estrangeiras escolhidas no semestre anterior. 2 de Julho de A Secretária da ESHTE, Cristina Maria Santos.
10 (10) Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de 2007 Despacho n.º C/2007 Adequação do curso de Direcção e Gestão Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direcção e Gestão Hoteleira Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março. Por despacho da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 9 de Abril de 2007: Nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho n.º /2006 (2.ª série), de 17 de Maio de 2006, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2006, registado com o n.º R/B-AD 86/2006, foi registada a adequação do curso de Direcção e Gestão Hoteleira, ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direcção e Gestão Hoteleira. Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do citado despacho, e nos termos do despacho n.º /2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, determino que se proceda à publicação do anexo referente à estrutura curricular e ao plano de estudos do ora adequado 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Direcção e Gestão Hoteleira. 9 de Abril de A Presidente do Conselho Directivo, Mestre Eunice Rute Gonçalves. Estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Direcção e Gestão Hoteleira 1 Estabelecimento de ensino Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. 2 Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. 3 Curso Direcção e Gestão Hoteleira. 4 Grau ou diploma licenciado. 5 s s predominantes do curso Técnicas e Tecnologias de Aplicação; Gestão. 6 Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma Duração normal do curso seis semestres. 8 Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) não aplicável. 9 s s e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Direcção e Gestão Hoteleira: Técnicas e Tecnologias de Apli- TTA 64 cação. Gestão... G 49 Ciências Sociais e Humanas... CSH 30 Línguas Estrangeiras... LE 24 Planeamento Turístico... PT 8 Ciências da Alimentação e da Saúde CAS não aplicável. 11 Plano de estudos: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Licenciatura em Direcção e Gestão Hoteleira Técnicas e Tecnologias de Aplicação; Gestão 1.º ano QUADRO N.º 1 (a) A escolher uma língua estrangeira de entre as seguintes: Alemão, Espanhol, Francês, Inglês ou Italiano. (b) Continuação das línguas estrangeiras escolhidas no semestre anterior.
11 Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de (11) 2.º ano QUADRO N.º 2 (b) Continuação das línguas estrangeiras escolhidas no semestre anterior. 3.º ano QUADRO N.º 3 2 de Julho de A Secretária da ESHTE, Cristina Maria Santos.
12 (12) Despacho n.º D/2007 Adequação do curso de Gestão Turística ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão Turística Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março. Por despacho da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 9 de Abril de 2007: Nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho n.º /2006 (2.ª série), de 17 de Maio de 2006, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2006, registado com o n.º R/B-AD 87/2006, foi registada a adequação do curso de Gestão Turística, ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão Turística. Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do citado despacho, e nos termos do despacho n.º /2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, determino que se proceda à publicação do anexo referente à estrutura curricular e ao plano de estudos do ora adequado 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Gestão Turística. 9 de Abril de A Presidente do Conselho Directivo, Mestre Eunice Rute Gonçalves. Estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Gestão Turística 1 Estabelecimento de ensino Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. 2 Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. 3 Curso Gestão Turística. 4 Grau ou diploma licenciado. 5 s s predominantes do curso Gestão; Planeamento Turístico; Ciências Sociais e Humanas. 6 Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma Duração normal do curso seis semestres. Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) Gestão de Empresas Turísticas; Gestão de Produtos Turísticos. 9.1 s s e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Gestão Turística opção Gestão de Empresas Turísticas: Gestão... G 68 Ciências Sociais e Humanas... CSH 33 Técnicas e Tecnologias de Apli- TTA 30 cação. Planeamento Turístico... PT 25 Línguas Estrangeiras... LE 24 Ciências da Alimentação e da Saúde CAS s s e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Gestão Turística opção Gestão de Produtos Turísticos: Planeamento Turístico... PT 48 Ciências Sociais e Humanas... CSH 38 Gestão... G 36 Técnicas e Tecnologias de Apli- TTA 34 cação. Línguas Estrangeiras... LE 24 Ciências da Alimentação e da Saúde CAS não aplicável. 11 Plano de estudos: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Licenciatura em Gestão Turística opção Gestão de Empresas Turísticas Gestão; Ciências Sociais e Humanas 1.º ano QUADRO N.º 1
13 Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de (13) (a) A escolher uma língua estrangeira de entre as seguintes: Alemão, Espanhol, Francês, Inglês ou Italiano. (b) Continuação das línguas estrangeiras escolhidas no semestre anterior. 2.º ano QUADRO N.º 2 (b) Continuação das línguas estrangeiras escolhidas no semestre anterior. 3.º ano QUADRO N.º 3
14 (14) Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de 2007 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Licenciatura em Gestão Turística opção Gestão de Produtos Turísticos Planeamento Turístico; Ciências Sociais e Humanas 1.º ano QUADRO N.º 1 (a) A escolher uma língua estrangeira de entre as seguintes: Alemão, Espanhol, Francês, Inglês ou Italiano. (b) Continuação das línguas estrangeiras escolhidas no semestre anterior.
15 Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de (15) 2.º ano QUADRO N.º 2 (b) Continuação das línguas estrangeiras escolhidas no semestre anterior. 3.º ano QUADRO N.º 3 2 de Julho de A Secretária da ESHTE, Cristina Maria Santos.
16 (16) Despacho n.º E/2007 Adequação do curso de Produção Alimentar em Restauração ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Produção Alimentar em Restauração Decreto- -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março. Por despacho da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 9 de Abril de 2007: Nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho n.º /2006 (2.ª série), de 17 de Maio de 2006, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2006, registado com o n.º R/B-AD 89/2006, foi registada a adequação do curso de Produção Alimentar em Restauração, ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Produção Alimentar em Restauração. Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do citado despacho, e nos termos do despacho n.º /2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, determino que se proceda à publicação do anexo referente à estrutura curricular e ao plano de estudos do ora adequado 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Produção Alimentar em Restauração. 9 de Abril de A Presidente do Conselho Directivo, Mestre Eunice Rute Gonçalves. Estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Produção Alimentar em Restauração 1 Estabelecimento de ensino Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. 3 Curso Produção Alimentar em Restauração. 4 Grau ou diploma licenciado. 5 s s predominantes do curso Técnicas e Tecnologias de Aplicação; Ciências da Alimentação e da Saúde. 6 Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma Duração normal do curso seis semestres. 8 Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) não aplicável. 9 s s e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Produção Alimentar em Restauração: Técnicas e Tecnologias de Apli- TTA 73 cação. Ciências da Alimentação e da Saúde CAS 58 Gestão... G 27 Ciências Sociais e Humanas... CSH 16 Línguas Estrangeiras... LE 6 Planeamento Turístico... PT não aplicável. 11 Plano de estudos: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Licenciatura em Produção Alimentar em Restauração Técnicas e Tecnologias de Aplicação; Ciências da Alimentação e da Saúde 1.º ano QUADRO N.º 1 (a) A escolher uma língua estrangeira de entre as seguintes: Alemão, Espanhol, Francês, Inglês ou Italiano. (b) Continuação das línguas estrangeiras escolhidas no semestre anterior.
17 Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de (17) 2.º ano QUADRO N.º 2 3.º ano QUADRO N.º 3 2 de Julho de A Secretária da ESHTE, Cristina Maria Santos.
18 (18) UNIVERSIDADE ABERTA Reitoria Despacho n.º F/2007 Nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho n.º 6110/2007, de 23 de Fevereiro, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2007, foi registada a adequação do curso de Informática ministrado pela Universidade Aberta ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado (registo n.º R/B-AD-468/2007). Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do citado despacho e nos termos do despacho n.º /2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Maio de 2005, procede-se à publicação, em anexo, da estrutura curricular e do plano de estudos respectivos. 21 de Junho de O Reitor, Carlos António Alves dos Reis. Formulário 1 Estabelecimento de ensino Universidade Aberta. 2 Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.). 3 Curso Informática. 4 Grau ou diploma licenciatura. 5 predominante do curso Engenharia Informática. 6 Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma Duração normal do curso seis semestres. 8 Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura: Maior em Informática + Minor em Complementos de Informática; Maior em Informática + Minor em Estatística Computacional. 9 s s e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma: Maior em Informática + Menor em Complementos de Informática QUADRO N.º 9.1 Matemática... Mat 30 Física... Fís 6 Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de 2007 Engenharia Informática... EI 114 Tecnologias da Informação e Co- TIC 30 municação Maior em Informática + Menor em Estatística Computacional QUADRO N.º 9.2 Matemática... Mat 60 Física... Fís 6 Engenharia Informática... EI 96 Tecnologias da Informação e Co- TIC 18 municação a licenciatura aqui apresentada estrutura-se num maior em Informática obrigatório, com 120 créditos, complementado com dois percursos alternativos de tipo minor, com 60 créditos, em Complementos de Informática ou Estatística Computacional. O minor em Complementos de Informática constitui a continuação da formação na área principal, e a maioria das suas unidades curriculares correspondem a disciplinas actualmente em funcionamento. O minor em Estatística Computacional é constituído por unidades curriculares já existentes ou propostas no curso de Licenciatura em Estatística e Aplicações, e por unidades curriculares comuns ao minor em Complementos de Informática. A proposta deste percurso alternativo justifica-se pela existência, no plano de estudos actual, de disciplinas optativas em várias áreas s diversas da área principal. 11 Plano de estudos: Universidade Aberta Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas Informática Licenciatura Científica: Engenharia Informática (EI) Maior em Informática 1.º ano/1.º semestre QUADRO N.º 11.1 Elementos de Análise Infinitesimal I... Mat Semestral 156 O: Arquitectura de Computadores... EI Semestral 156 O: Programação... EI Semestral 156 O: Álgebra Linear I... Mat Semestral 156 O: Sistemas Multimédia... TIC Semestral 156 O:
19 Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de (19) 1.º ano/2.º semestre QUADRO N.º 11.2 Elementos de Probabilidades e Estatística... Mat Semestral 156 O: Sistemas Operativos... EI Semestral 156 O: Matemática Finita... Mat Semestral 156 O: Programação por Objectos... EI Semestral 156 O: Análise de Sistemas... EI Semestral 156 O: º ano/1.º semestre QUADRO N.º 11.3 Física Geral... Fís Semestral 156 O: Fundamentos de Bases de Dados... EI Semestral 156 O: Linguagens de Programação... EI Semestral 156 O: Sistemas em Rede... EI Semestral 156 O: Linguagens e Computação... EI Semestral 156 O: º ano/2.º semestre QUADRO N.º 11.4 Sistemas e Serviços Web... TIC Semestral 156 O: Investigação Operacional... Mat Semestral 156 O: Estruturas de Dados e Algoritmos Fundamentais... EI Semestral 156 O: Introdução à Inteligência Artificial... EI Semestral 156 O: Desenvolvimento de Software... EI Semestral 156 O: Menor em Complementos de Informática 3.º ano/1.º semestre QUADRO N.º 11.5 Sistemas de Gestão de Bases de Dados... EI Semestral 156 O: Estruturas de Dados e Algoritmos Avançados... EI Semestral 156 O: Computação Numérica... TIC Semestral 156 O: Computação Gráfica... TIC Semestral 156 O: Gestão de Projectos Informáticos... EI Semestral 156 O: º ano/2.º semestre QUADRO N.º 11.6 Raciocínio e Representação do Conhecimento... EI Semestral 156 O: Sistemas Distribuídos... EI Semestral 156 O: Compilação... EI Semestral 156 O: Administração de Sistemas Informáticos... TIC Semestral 156 O: Projecto Final... EI Semestral 156 PL: 10; OT:
20 (20) Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de 2007 Menor em Estatística Computacional 3.º ano/1.º semestre QUADRO N.º 11.7 Sistemas de Gestão de Bases de Dados... EI Semestral 156 O: Estruturas de Dados e Algoritmos Avançados... EI Semestral 156 O: Computação Numérica... TIC Semestral 156 O: Estatística Aplicada I... Mat Semestral 156 O: Estatística Computacional... Mat Semestral 156 O: º ano/2.º semestre QUADRO N.º 11.8 Processos Estocásticos Aplicados... Mat Semestral 156 O: Raciocínio e Representação do Conhecimento... EI Semestral 156 O: Amostragem... Mat Semestral 156 O: Elementos de Análise Multivariada... Mat Semestral 156 O: Projecto Final... EI Semestral 156 PL: 10; OT: Notas. Nas horas de contacto, a sigla PL significa práticas laboratoriais, OT significa orientação tutorial e O significa outros, especificamente apoio tutorial a distância de tipo convencional e apoiado em plataforma de e-learning. Regulamento n.º 200-A/2007 Nos termos da deliberação n.º 10/07 do Senado Universitário, aprovada na sessão de 31 de Maio de 2007, e com fundamento no disposto no artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e ainda no despacho n.º 6110/2007 (2.ª série), de 26 de Março, homologo o Regulamento do Curso de Licenciatura em Informática (registo n.º R/ B-AD-468/2007), aprovado pelo conselho científico da Universidade Aberta em 14 de Maio de 2007 (deliberação n.º 158/07). 21 de Junho de O Reitor, Carlos António Alves dos Reis. Regulamento do curso de licenciatura em Informática CAPÍTULO I Objecto, âmbito e conceitos Artigo 1.º Criação O curso de licenciatura em Informática (adiante designado «curso») é um plano de estudos de carácter formal ministrado pela Universidade Aberta (adiante designada por Universidade) em conformidade com o estabelecido no artigo 9.º dos Estatutos da Universidade e ainda com o disposto nos Decretos-Leis n. os 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 74/2006, de 24 de Março. Artigo 2.º Âmbito O presente Regulamento aplica-se aos estudantes e aos candidatos a estudantes do curso. Artigo 3.º Conceitos Para efeitos da interpretação e aplicação deste Regulamento pelos órgãos e agentes da Universidade, seguem-se os conceitos definidos nos Decretos-Leis n. os 42/2005, de 22 de Fevereiro (artigo 3.º), e 74/ 2006, de 24 de Março (artigo 3.º). CAPÍTULO II Condições gerais de organização e funcionamento do curso Artigo 4.º Condições de acesso e de ingresso 1 São condições cumulativas de acesso ao curso: a) Que o candidato tenha, pelo menos, 21 anos ou, em alternativa, se for trabalhador-estudante com idade compreendida entre os 18 e os 21 anos que faça prova de que trabalha há, pelo menos, dois anos; b) Que o candidato: I) Tenha sido aprovado no 12.º ano ou equivalente nos termos do Despacho n.º 6649/2005 (2.ª série), de 31 de Março; II) Tenha sido anteriormente aprovado no exame extraordinário de avaliação de capacidade para o acesso ao ensino superior (ad hoc) nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino superior, mas não tenha durante a vigência do direito conferido pela prova ingressado num curso superior; III) Tenha sido anteriormente aprovado, por ter mais de 23 anos, em prova especialmente adequada, realizada nesta Universidade ou noutro estabelecimento de ensino superior, destinada a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior (ACFES), desde que não tenha ingressado num curso superior durante a vigência do direito conferido pela prova. 2 São condições alternativas de ingresso no curso: a) A aprovação em exame, composto por uma prova específica de Matemática, da responsabilidade da Universidade; b) A aprovação numa unidade curricular ou equivalente, no mínimo de 6 ECTS, em instituição de ensino superior, conquanto esteja inserida em domínio científico julgado adequado ao curso;
21 Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de (21) c) No caso de se ser trabalhador-estudante, poder-se-á ingressar no curso através de concurso especial a definir nos termos do previsto no artigo 12.º, n.º 6, da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), de acordo com a redacção e a renumeração que lhe foi dada pela Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto. Artigo 5.º Regime de ensino Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 5.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto- -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, o curso é leccionado em regime de ensino a distância, na modalidade de classe virtual. Artigo 6.º Objectivos do curso e competências a serem adquiridas pelos estudantes O curso orienta-se para a formação de 1.º ciclo e visa desenvolver nos estudantes as competências previstas no artigo 5.º, alíneas a) a f), do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março. Artigo 7.º Creditação 1 O curso adopta, como modelo de organização do seu plano de estudos, o sistema de maior e minor, numa proporção de, respectivamente, 120 créditos ECTS e de 60 créditos ECTS. 2 O regime de valoração de créditos adoptado no curso é o da unidade de crédito (u.c.), definida com base no Sistema Europeu de Curriculares (ECTS). 3 Cada crédito ECTS corresponde a vinte e seis horas estimadas de ocupação por parte do estudante. Neste regime, a unidade curricular do curso é equivalente a cento e cinquenta e seis horas (6 ECTS) estimadas de ocupação do estudante em todas as formas de trabalho previstas, designadamente as horas de contacto, as horas dedicadas ao estudo, a realização das actividades formativas, individualmente ou em grupo, a participação nas discussões e as horas dedicadas as actividades de avaliação, designadamente elaboração de e-fólios, preparação e realização de exames, de projectos e relatórios, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro. 4 O elenco das unidades curriculares por ano lectivo é o que decorre do plano de estudos, da duração e da estrutura curricular aprovados para o curso. Artigo 8.º Duração, estrutura curricular e plano de estudos O curso tem a duração normal de seis semestres e estrutura-se segundo o plano de estudos em anexo. Artigo 9.º Certificação A obtenção do grau de licenciado pressupõe a conclusão com sucesso pelo estudante de todas unidades curriculares que integram o maior em Informática e as unidades curriculares de um de entre os seguintes minores: «Complementos de Informática» e «Estatística Computacional» num total de 180 créditos ECTS. Qualquer outra situação será analisada de forma casuística pela coordenação do curso. Artigo 10.º Creditação de formação anterior e equivalências 1 Desde que se garanta uma formação final do mesmo nível, a pedido dos interessados, poderá ser creditada por equivalência a formação académica ou as competências anteriormente adquiridas no âmbito da experiência profissional e da formação pós secundária referente a cursos de especialização tecnológica. 2 A creditação traduzir-se-á na dispensa de frequência de um determinado número de unidades curriculares do plano de estudos por parte do estudante. 3 A creditação tem em consideração o nível de créditos e a área onde foram obtidos, de acordo com a legislação em vigor. 2 A coordenação do curso é assegurada por dois docentes doutorados eleitos por um período de dois anos lectivos, pelos doutores da Secção de Física e Tecnologias, com ratificação pela comissão permanente do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas. 3 Compete ao coordenador, coadjuvado pelos vice-coordenadores, no caso da sua existência: a) Superintender e gerir as actividades de planeamento pré-curso, durante o curso e pós-curso; b) Integrar os júris de creditação de competências e coordenar todo o processo científico e pedagógico correspondente; c) Calendarizar, orientar e coordenar a realização dos módulos de ambientação online; d) Orientar a organização e actualização do dossier de curso; e) Articular os aspectos de gestão e pedagógica com os directores de departamento responsáveis pelas unidades curriculares que integram o curso; f) Providenciar as medidas adequadas à formação de tutores, quando necessário; g) Superintender os processos de avaliação do curso em estreita relação com os serviços de Avaliação da Qualidade da Universidade. h) Aplicar o regime de ECTS. CAPÍTULO III Da relação entre a Universidade e o estudante Artigo 12.º Matrícula e inscrição 1 A relação do estudante com a Universidade funda-se no acto de matrícula, enquanto marco constitutivo de direitos e deveres recíprocos. 2 A frequência do curso está dependente da inscrição pelo estudante em unidades curriculares do plano de estudos. 3 É proibida a matrícula do estudante, no mesmo ano lectivo, noutro curso da Universidade assim como noutro estabelecimento e curso do ensino superior. 4 As regras relativas ao número máximo de unidades curriculares em que o estudante se pode inscrever estão definidas no artigo 4.º do Regulamento da Universidade Aberta para Aplicação do Sistema de Curriculares aos Cursos. Artigo 13.º Direito a reinscrição 1 É facultada a reinscrição em unidades curriculares, nas quais o estudante não tenha obtido aprovação, desde que realizadas em ano subsequente ou após interrupção de estudos, salvo o disposto no número seguinte. 2 O direito facultado no número anterior cessa em caso de extinção do curso, sem prejuízo de ser assegurada aos estudantes a continuidade dos seus estudos de acordo com a legislação em vigor. 3 Com as devidas adaptações, e nas condições previstas nas normas regulamentares internas respeitantes à avaliação, o disposto no n.º 1 aplica-se também aos casos em que o estudante pretenda melhorar a classificação. Artigo 14.º Propinas 1 É devido o pagamento de propinas pelo estudante pela matrícula no curso e bem assim pela inscrição para frequência das unidades curriculares que constituem o plano de estudos do curso e pela inscrição para a realização de exames em cada uma das unidades curriculares. 2 É igualmente devida propina pela reinscrição em qualquer unidade curricular, em resultado de reprovação ou melhoria de nota. Artigo 15.º Regime de frequência e precedências 1 O curso adoptará o seguinte regime de precedências nas unidades curriculares que o compõem: Artigo 11.º Coordenação do curso 1 Cada curso deverá ter um coordenador, podendo ser auxiliado por um ou mais vice-coordenadores, no máximo de dois. Unidade curricular Programação por Objectos... Estruturas de Dados e Algoritmos Fundamentais. Programação. Programação. Precedências
22 (22) Diário da República, 2.ª série N.º de Agosto de 2007 Unidade curricular Precedências Introdução à Inteligência Artificial Programação. Análise de Sistemas... Programação. Desenvolvimento de Software... Programação. Estruturas de Dados e Algoritmos Estruturas de Dados e Algoritmos Avançados. Fundamentais. Sistemas de Gestão de Bases de Fundamentos de Bases de Dados. Dados. Raciocínio e Representação do Linguagens de Programação. Conhecimento. Sistemas Distribuídos... Sistemas em Rede. Compilação... Programação + Linguagens e Computação. Gestão de Projectos Informáticos Desenvolvimento de Software. Elementos de Probabilidades e Elementos de Análise Infinitesi- Estatística. mal I. Investigação Operacional... Álgebra Linear I + Elementos de Probabilidades e Estatística. Computação Numérica... Elementos de Análise Infinitesimal I + Álgebra Linear I. Estatística Computacional... Elementos de Probabilidades e Estatística. Processos Estocásticos Aplicados Elementos de Probabilidades e Estatística. Amostragem... Elementos de Probabilidades e Estatística. Elementos de Análise Multivariada Estatística Aplicada I + Álgebra Linear I. Adicionalmente, os estudantes só podem inscrever-se na unidade curricular de Projecto Final depois de terem acumulado 60 ECTS nas áreas s de Engenharia Informática e Tecnologias de Informação e Comunicação. 2 Transitam de ano os alunos que tiverem realizado com sucesso 60% das unidades curriculares previstas no plano do respectivo ano curricular. Artigo 16.º Regime de avaliação 1 A avaliação dos conhecimentos e competências previstas em cada unidade curricular tem por base um regime de avaliação contínua ou, em alternativa, a realização de um exame final. 2 A avaliação contínua é aplicada a turmas com um máximo de 50 estudantes. 3 A avaliação contínua decorre ao longo do percurso de aprendizagem de cada unidade curricular e baseia-se, cumulativamente: a) na realização, por parte do estudante, de um conjunto de documentos digitais designados de e-fólios, propostos pelo docente, em número que poderá oscilar entre dois e três, de acordo com os critérios por este definidos; b) na realização de uma prova presencial, designada p- fólio, a ter lugar no final do semestre lectivo. a) A valoração de cada unidade curricular, em regime de avaliação contínua, distribui-se da seguinte forma: conjunto de e-fólios, 8 valores; p-fólio, 12 valores. b) Para a realização da prova presencial designada por p-fólio o estudante dispõe de noventa minutos. c) A aprovação em cada unidade curricular exige que o estudante obtenha, pelo menos, 50% do valor máximo atribuído ao conjunto de e-fólios e 50% do valor máximo atribuído ao p-fólio. d) O estudante que não tiver obtido no mínimo seis valores no p- fólio pode realizar um segundo p-fólio no mesmo ano lectivo. e) A distribuição dos oito valores pelos diferentes e-fólios, os critérios de avaliação destes, bem como os do p-fólio e outros aspectos específicos inerentes à avaliação contínua encontram-se explicitados no Plano de Unidade Curricular. 4 A alternativa ao regime de avaliação contínua consubstanciase na realização de um único exame final, realizado presencialmente no final do semestre lectivo, classificado numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores. 5 Para efeitos do n.º 1, em cada unidade curricular o estudante indicará obrigatoriamente até final da 3.ª semana de actividades lectivas, o regime de avaliação em que se inscreve, não podendo essa decisão ser alterada no decurso do semestre. 6 O estudante que opte pela realização de um exame final não tem acesso aos instrumentos de avaliação do regime de avaliação contínua. Artigo 17.º Classificação final 1 A classificação final em cada unidade curricular deve ser expressa numa escala numérica de 0 a 20 valores, nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março. 2 A classificação final em cada unidade curricular é expressa num número inteiro, sendo as décimas arredondadas às unidades, por defeito até meio valor (exclusive) e, por excesso, a partir de meio valor (inclusive). 3 A aprovação em cada unidade curricular exige uma classificação final mínima de 10 valores. 4 No regime de avaliação contínua, a classificação final da unidade curricular resulta da soma da classificação obtida na realização do conjunto dos e-fólios com a classificação obtida na realização do p-fólio, efectuando-se então o arredondamento de acordo com o ponto 2 supra. 5 A classificação final do curso é a que resulta do cálculo da média aritmética ponderada das classificações das unidades curriculares, devendo o cálculo efectuado ser arredondado às unidades, sendo para o inteiro superior, quando a fracção for igual ou superior a cinco décimas. Artigo 18.º Atribuição e titulação do grau de licenciado 1 A Universidade atribui o grau de licenciado a quem tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares do curso. 2 O grau de licenciado é titulado por uma carta de curso, emitida pela Universidade. 3 A carta de curso, assim como as respectivas certidões, é acompanhada por um suplemento ao diploma, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março e será emitida no prazo fixado pelos órgãos competentes da Universidade mediante requerimento do interessado. 4 Todos os documentos referidos no número anterior são, por força do estatuído no artigo 3.º, alínea j), do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, modalidades da categoria «Diploma». 5 No caso de associação da Universidade com outro estabelecimento de ensino superior, nacional ou estrangeiro, para a realização do curso, pode o grau ou diploma ser atribuído em conjunto. CAPÍTULO IV Disposições transitórias Artigo 19.º Disposições transitórias 1 A aplicação dos artigos 5.º, 7.º, 9.º e 13.º, no ano lectivo de , no todo ou em parte, é objecto de decisão da comissão permanente do departamento responsável pela coordenação do curso. 2 A aplicação dos artigos 16.º e 17.º, no ano lectivo de , no todo ou em parte, é objecto de decisão da comissão permanente do Departamento responsável pela coordenação do curso, podendo a avaliação final nesse período ser efectuada apenas com base na avaliação somativa final, devendo esta neste caso traduzir-se numa escala de 0 a 20 valores. CAPÍTULO V Disposições finais Artigo 20.º Disposições finais 1 Aos conselhos científico e pedagógico da Universidade compete acompanhar a aplicação do presente Regulamento, intervindo, ex officio ou sempre que solicitados para tal, no âmbito das respectivas competências, sobre a interpretação mais adequada a dar às normas em vigor ou sobre eventuais alterações a proceder no futuro.