Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10603318/inciso-ii-do-artigo-35-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2018-03-23 16:49:18+00:00
Document Index: 161168809

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'ARTIGO 46', 'ARTIGO 46', 'ARTIGO 46', 'artigo 35', 'artigo 903']

Art. 35, inc. II do Código de Defesa do ...
Inteiro Teor. : 10574083820148260002 SP 1057408-38.2014.8.26.0002
, invocou a aplicação do art. 35, do Código de Defesa do Consumidor, e postulou por sua condenação na obrigação de fazer....” No mesmo diapasão, não há se cogitar em aplicabilidade do art. 35, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê... normas do Código de Defesa do Consumidor. Afirma que era obrigação das rés subs...
Pg. 1518. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/02/2018
do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90) e das regras e princípios inerentes ao microssistema normativo..., estabelece o art. 35 , inciso II , do CDC que ?se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta..., cabe consignar que as partes se encaixam perfeitamente nos conceitos de consumidor...
Inteiro Teor. : 10057057620178260224 SP 1005705-76.2017.8.26.0224
de contrarrazões, a despeito da alegação de ausência dos requisitos indispensáveis do recurso (artigo 1.010, inciso II... diversa da que fora efetivamente entregue. Assim, nos termos do art. 30 do Código de Defesa do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO termos dos artigos 18, § 1º, III, e 35,...
Andamento do Processo n. 0008860-60.2017.8.26.0562 - Processo Digital - 16/02/2018 do TJSP
OFERECIDOS, PRESTANDO SERVIÇO EQUIVALENTE (ART. 35, II, CDC), MAS PELO VALOR ACORDADO, EM RESPEITO A COISA JULGADA. DANOS..., NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO INOMINADO CONHECIDO, MAS AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. CUSTAS...Andamento do Processo n. 0008860-60.2017.8.26.0562 - Processo Digital - 16/02/2...
Pg. 1428. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018
, QUAL SEJA, A DISPONIBILIZAÇÃO DOS CANAIS OUTRORA OFERECIDOS, PRESTANDO SERVIÇO EQUIVALENTE (ART. 35, II, CDC), MAS PELO VALOR.... SENTENÇA QUE SE CONFIRMA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO INOMINADO CONHECIDO... PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI N...
Pg. 12. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/02/2018
aos autos, facultando aos consumidores que adquiriram estes produtos uma forma de compensação prevista no artigo 35, II... sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil. As demais condições obedecerão ao que dispõe... o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro...
Pg. 1735. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/02/2018
, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos?. No mesmo sentido, estabelece o art. 35, inciso II, do CDC que ?se o fornecedor... II, da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro). No presente caso, a ré não logrou êxito em afastar... a sua responsabilidade pela colisão (art. 373, inciso II, do CPC/15), ra...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1700783 RS 2017/0249164-3
especial, a recorrente alega violação dos seguintes dispositivos: (i) arts. 30, 35, II, 37, §§ 1º e 3º, do Código de Defesa..., II, 37, §§ 1º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor; e (ii) arts. 145, 186, 422 e 927 do Código Civil. Argumenta... do Consumidor; e (ii) arts. 145, 186, 422 e 927 do Código Civil. Argument...
Andamento do Processo n. 2017/0249164-3 - Recurso Especial - 05/02/2018 do STJ
, 37, §§ 1º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor; e (ii) arts. 145, 186, 422 e 927 do Código Civil. Argumenta... publicação do texto normativo não é suficiente para suprir o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor... por PATRÍCIA FERREIRA , com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da ...
Pg. 8970. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2018
º, do Código de Defesa do Consumidor; e (ii) arts. 145, 186, 422 e 927 do Código Civil. Argumenta que a instituição... do texto normativo não é suficiente para suprir o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor... e-STJ). No recurso especial, a recorrente alega violação dos seguintes dispositivos: ...
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