Source: http://www.centraljuridica.com/modelo/36/peticao/oposicao_oferecida_por_terceiros_que_alegam_ter_posse_do.html
Timestamp: 2015-04-19 15:39:59+00:00
Document Index: 116599644

Matched Legal Cases: ['Artigo 56', 'Artigo 922', 'Artigo 485', 'Artigo 505', 'Artigo 505', 'in fine', 'Artigo 57', 'Artigo 59', 'artigo 440']

Modelo de Peti��o - Oposi��o oferecida por terceiros que alegam ter a posse do bem
Peti��es - Posse e Dom�nio - Em lit�gio a respeito da propriedade de bem im�vel, os oponentes alegam ter a posse de parte do bem demandado, adquirida por direitos heredit�rios, e requerem que lhes seja concedido o dom�nio.
EXCELENT�SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... � VARA C�VEL DA COMARCA DE ...................................................... e sua mulher ............., (qualifica��es), portadores das C�dulas de Identidade/RG n�s .... e .... e do CPF/MF n� ...., residentes e domiciliados na Rua .... n� ...., atrav�s de seu procurador judicial adiante firmado, constitu�do e qualificado na forma do mandato incluso e estabelecido com escrit�rio profissional no endere�o na Rua .... n� ...., onde recebe intima��es, v�m com o devido respeito � presen�a de V. Exa., com fundamento no Artigo 56 e seguintes do C�digo de Processo Civil c/c Artigos 485 e 508 do C�digo Civil Brasileiro, promover a presenteOPOSI��Ono respeitante � a��o de EMBARGOS DE TERCEIRO promovida por .... contra ...., cujo Processo sob n� .... tramita por este r. Ju�zo, o que fazem pelas raz�es de fato e de direito que passam a aduzir e a final requerer:Os Oponentes t�m posse mansa, pac�fica e cont�nua h� mais de .... (....) anos - computado o tempo dos seus Antecessores - da Parte Ideal de .... m�, situada em �rea maior de .... m�, no lugar denominado ...., cujos direitos de posse e de dom�nio decorrem de DIREITOS HEREDIT�RIOS, com origem leg�tima e comprovada.1."Data v�nia", n�o podem concordar com a pretens�o expressa nos Embargos de Terceiro, quanto � reivindica��o da exorbitante e indevida �rea de .... m�, porquanto o Embargante .... s� possui efetivamente a Parte Ideal de .... m�, �REA ESTA QUE J� ENCONTRA-SE DEFINIDA E DELIMITADA POR MURO DE ALVENARIA - CONSTRU�DO PELO MESMO - E QUE FAZ DIVISA COM O TERRENO DE .... m�, PERTENCENTE AOS PETICION�RIOS!!!Destarte, considerando-se as omiss�es feitas pelo Embargante e os contundentes documentos que integram a presente Oposi��o, improcedem as afirmativas articuladas nos Embargos de Terceiro, como tamb�m na injur�dica Contesta��o oferecida pelo Embargado especialmente quanto � correta superf�cie da Prote��o Possess�ria invocada - que existe, mas � menor � pretendida - e a pueril (ou ser� maliciosa) alega��o da exist�ncia de "posseiros" na �rea disputada, quando em realidade ambos os Requeridos bem conhecem a pessoa dos Autores e a origem leg�tima e legal da sua Posse.Assim, considerando-se o manifesto Excesso de �rea invocado nos Embargos de Terceiro, N�O H� COMO PROSPERAR A ESP�RIA TENTATIVA DE APOSSAR-SE DE IM�VEL ALHEIO, DO QUAL NEM EMBARGANTE, MUITO MENOS EMBARGADO JAMAIS TIVERAM POSSE.2. Em primeiro lugar, � preciso ressaltar que a POSSE dos Oponentes decorre de DIREITO REAL PR�PRIO, inexistindo qualquer correla��o com as alega��es de Compra e venda que se debatem os Requeridos j� que os Peticion�rios n�o tiveram qualquer participa��o ou envolvimento nas malfadadas transa��es imobili�rias e neg�cios esp�rios havidos entre o Embargado/Usurpador .... e ...., e posteriormente o Embargante ....Portanto, n�o h� como se misturar ou confundir as transa��es realizadas pelo Embargado com terceiros com a POSSE AUT�NOMA e RECONHECIDA dos Oponentes, fruto de comprovada e leg�tima origem!!!Assim sendo, com fulcro nos Artigos 56 e seguintes do C�digo de Processo Civil c/c Artigo 922 do mesmo "Codex", cabe aos Oponentes invocar a PROTE��O POSSESS�RIA da �rea de .... m�, ante o injusto Esbulho pretendido pelos R�us, requerendo seja, ap�s apreciada a sobeja prova f�tica e documental acostada � esta Oposi��o, restabelecido o "status quo ante", em vista do "fumus boni juris" e do demonstrado "periculum in mora" que eventualmente decorreria do cumprimento da Decis�o Judicial havida nos Embargos de Terceiro.3. HIST�RICO DA �REA - PROVA DA POSSE DOS OPONENTES - "ACESSIO POSSESSIONIS"Inicialmente cumpre fazer, em breve relato, um Hist�rico da �rea em lit�gio:A �rea, hoje denominada ...., cuja superf�cie total possui .... m�, teve sua origem da Transcri��o n� .... do Livro .... do Cart�rio da .... Circunscri��o Imobili�ria de .... (doc. n� ....), a qual foi adquirida por .... em meados do Ano de ...., por for�a da transmiss�o havida no Invent�rio do Bens do ESP�LIO DE ....Posteriormente, j� no Ano de .... da Transcri��o n� .... do Livro .... do mesmo Of�cio (.... Circ.), a Parte Ideal de .... do im�vel veio a ser transmitida � .... - Av� do Oponente Var�o - e com o falecimento deste transmitiu-se aos seus descendentes, entre eles o finado .... - Pai do Oponente Var�o - que manteve a posse e dom�nio da sua Leg�tima.N�o � por acaso, que consta da mencionada Planta .... a expressa refer�ncia � "Propriedade de Herdeiros de .... e ....", sendo que tal fato igualmente est� consubstanciado na pr�pria Indica��o Fiscal n� .... relativa ao im�vel, cujo Cadastro Imobili�rio da P.M.C. ainda encontra-se em nome de .... (Vide docs. n�s. .... e ....).Decorre da� que, A POSSE DOS OPONENTES, SOMADA � DE SEUS ANTECESSORES, REMONTA H� MAIS DE .... (....) ANOS, COM ORIGEM COMPROVADA!!!!As evid�ncias documentais ora apresentadas restam indestrut�veis, e servem para demonstrar que a Posse dos Peticion�rios sobre parte ideal de .... m� da �rea objeto da A��o sempre foi p�blica e respeitada, a qual decorre de DIREITOS HEREDIT�RIOS, embasados em Transcri��es v�lidas e eficazes.Tal circunst�ncia ali�s foi expressamente reconhecida pelo Embargante .... (Vide .... e .... par�grafos de fls. .... da A��o), que afirmou textualmente que "parte da �rea j� estava ocupada por posseiros, o que s� veio a saber depois da compra e venda", asseverando no par�grafo seguinte que "s� conseguiu ocupar uma �rea de menos de .... m�". (sic)4. DO CABIMENTO DA OPOSI��O - LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM"Consoante a li��o de SAVIGNY:"A posse, considerada em si mesma, constitui um fato."J� na defini��o de JHERING, cuja tese foi adotada no C�digo Civil Brasileiro:"A posse � um direito, vale dizer, um interesse juridicamente protegido."Entretanto, quaisquer das defini��es expressadas (teoria objetiva e teoria subjetiva) disciplinavam igualmente o que seria o significado da Posse, que nada mais representa sen�o a apreens�o f�sica da Coisa, consubstanciada no "corpus".O "corpus", assim, constitui o �nico elemento vis�vel e suscet�vel de comprova��o da exterioriza��o da Posse.Esta postura encontra-se expressada no Artigo 485 do C�digo Civil, que disp�e:"Art. 485. Considera-se possuidor todo aquele, que tem de fato o exerc�cio, pleno, ou n�o, de algum dos poderes inerentes ao dom�nio, ou propriedade."Por sua vez, falece ao Embargante condi��o essencial para o deferimento integral dos Embargos, porquanto o mesmo apenas det�m a posse sobre a efetiva �rea de .... m�.Como se denota pelas pr�prias afirmativas da Inicial, os Embargos de Terceiro est�o fundados na Escritura P�blica de Cess�o e Transfer�ncia de Direitos de fls. .... dos Autos, formalizada em .../.../..., onde consumou-se a transmiss�o de inexistente �rea ideal de .... m� do cedente .... ao cession�rio ....(*) ....... Sucede que - muito antes da alegada transmiss�o ao Embargante - foi acordado entre .... e ...., atrav�s do RECIBO DECLARAT�RIO firmado em .../.../... (vide doc. n� ....), que a �rea objeto da A��o - com superf�cie real de .... m� - seria dividida em duas partes ficando o primeiro (....) investido na posse do Terreno de .... m�, do lado esquerdo da Rua .... n� ...., assegurando-se ao segundo (....) sua leg�tima posse da �rea de .... m�, situada no atual n� .... da Rua ....Em raz�o do acordado, foi elaborada a respectiva PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO da �rea (vide doc. n� ....), sendo de imediato constru�do um muro na linha lim�trofe dos im�veis, em conson�ncia com as divisas e metragens acordadas no Recibo, as quais foram havidas sem reservas ou condi��es.Por conseguinte, ...., DE FATO, CEDEU O QUE N�O TINHA!!!Transmitindo-se a posse com os mesmos caracteres pr�-existentes, consoante as disposi��es atinentes do C�digo Civil, vale dizer que .... adquiriu somente a �rea real de .... m�, a qual j� estava na posse do cedente ...., haja vista que a Cess�o de Direitos se consumou "a posteriori" em data de .../.../..., ocasi�o em que j� vigia o noticiado ACORDO e que igualmente j� encontrava-se edificado o muro divis�rio.Conv�m mais ressaltar que .... e .... s�o S�CIOS e AMIGOS �NTIMOS, e, portanto, o Embargante - mesmo antes da aquisi��o - conhecia perfeitamente a situa��o dos Terrenos, bem como as condi��es do Acordo celebrado e a pessoa do Oponente Var�o, n�o lhe sendo l�cito alegar ignor�ncia dos acontecimentos narrados, os quais podem ser constatados "in loco" mediante Inspe��o Judicial na �rea.No caso em quest�o, O AUTOR DA A��O JAMAIS TEVE POSSE - NEM SEQUER PREC�RIA - DO EXCESSO DA �REA QUE RECLAMA, portanto, est� a escudar os Embargos de Terceiro apenas na discut�vel Escritura de Cess�o e Transfer�ncia de Direitos de fls. .... dos Autos, n�o correspondente � uma �rea definida ou individualizada, e sim � Parte Ideal dentro de um todo de .... m�.Com efeito, a posse da �rea de .... m� de parte dos Defendentes � p�blica e respeitada pelos vizinhos e confrontantes - entre eles o pr�prio Embargante - encontra-se tal im�vel cercado e ocupado, SENDO TAL POSSE DE MAIS DE ANO E DIA.Sobre dito terreno constru�ram os Oponentes em .../... - depois de cercarem todo o im�vel - uma ed�cula de madeira, com respectiva liga��o de Luz e �gua, a qual constata-se pelas fotografias inclusas � Defesa, sendo que em nenhuma ocasi�o houve qualquer impedimento ou turba��o � respeitada posse dos Peticion�rios.Ali�s - como expressamente admitido nos Embargos - OS OPONENTES J� ENCONTRAVAM-SE NA POSSE DA �REA DE .... m�, QUANDO O EMBARGANTE OCUPOU SEU ATUAL TERRENO.DESTARTE, H� QUE SE RESGUARDAR E TUTELAR A POSSE VELHA E LEG�TIMA DOS ORA OPONENTES, porquanto ditos Embargos de Terceiros (Autos n� ....) dizem respeito somente ao terreno lim�trofe, cabendo, pois, ser assegurado o direito real dos Defendentes, na sua �rea aut�noma e delimitada de .... m�.5. DA DISCUSS�O DO DOM�NIO - CAR�TER D�PLICE DA OPOSI��O� admitida, pelo pr�prio Artigo 505 do C�digo Civil, a investiga��o do dom�nio nas A��es Possess�rias, se as partes o invocam.No caso em tela, os Embargos fundaram-se tamb�m na alega��o do dom�nio - e n�o especificamente na Posse - ao invocar-se as Escrituras de Compra e Venda e Cess�o de Direitos Heredit�rios.A A��o Incidental de Oposi��o � plenamente admiss�vel para a Tutela do Direito Possess�rio e Dominial, estando em curso discuss�o neste sentido.O Direito Brasileiro reconhece a posse na qualidade de aut�ntico direito, conferindo ao possuidor de fato um direito real, fornecendo-lhe os meios para defesa de sua posse, inclusive para assegurar-lhe de eventual viol�ncia. Todavia, da mesma forma, reconhece de que "n�o se deve, entretanto, julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente n�o pertencer o dom�nio" (Artigo 505, "in fine", do C�digo Civil.)Os Oponentes est�o a provar a POSSE e o DOM�NIO PLENO da �rea de .... m�, correspondente � parcela do "Lote n� ...., da Quadra ...., da Planta ....", sito na Rua ...., Bairro ...., objeto da Indica��o Fiscal sob n� .... da P.M.C.Via de conseq��ncia, deve ser reconhecido e assegurado judicialmente - via Oposi��o - o direito real de POSSE dos Autores sobre a �rea certa reclamada, cuja prerrogativa legal encontra-se embasada por reiterados Julgados, cabendo invocar como exemplo:"OPOSI��O - A��O POSSESS�RIA - ARG�I��O DE DOM�NIO E POSSE� cab�vel oposi��o em a��o possess�ria, podendo o oponente fund�-la no dom�nio ou na posse" (TA/PR - Apela��o C�vel n� 396/81 - Ac�rd�o n� 14.085, da 1� C�mara C�vel - Relator Juiz Francisco Muniz - Publ. DJ/PR 08/10/81, p�g. 15)PEDIDO FINALNestas condi��es e face ao exposto, verificados os pressupostos f�ticos e legais, somados � contund�ncia da prova material acostada, requerem se digne V. Exa. determinar, com fulcro no Artigo 57 do CPC, a cita��o dos Requeridos .... e ...., na pessoa de seus respectivos Patronos afim de que Contestem, querendo, a presente Oposi��o, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de Revelia e de admitir-se como verdadeiros os fatos articulados na A��o, a qual dever� ser apensada aos Autos de Embargos de Terceiro n� .... deste r. Ju�zo afim de serem julgadas pela mesma Senten�a, nos precisos termos do Artigo 59 do CPC.Outrossim, contestado ou n�o o Pedido, confiam os Peticion�rios que ser�o plenamente acolhidos os justos argumentos e evid�ncias formulados na presente a��o para efeito de ser por V. Exa. julgada e definida a posse da �rea de .... m� em favor dos Autores/Oponentes, ante a natureza d�plice da Causa Possess�ria, assim declarando-se a proced�ncia da Oposi��o e Legitimidade "Ad Causam" dos Autores, condenando-se mais os Requeridos ao pagamento das custas processuais e honor�rios � base de 20% (vinte por cento) do valor dado � Causa, al�m de Perdas e Danos em montante correspondente � pena pecuni�ria de 0,1 Sal�rio M�nimo por dia de transgress�o, tendo acrescido de juros e corre��o monet�ria legais, em vista do l�quido e demonstrado direito real assegurado aos ora Possuidores.Para a comprova��o do alegado, afora a sobeja prova documental acostada � esta a��o e juntada de novos documentos com liga��o e pertin�ncia � Lide, requerem a produ��o de todos os meios de prova em nosso direito admitidos, em especial o depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de confesso, bem como oitiva de testemunhas conhecedoras dos fatos em Audi�ncia de Instru��o, Prova Pericial e Inspe��o Judicial a ser procedida na forma do artigo 440 e seguintes do CPC.D�-se � presente causa o valor de R$ .... (....).Nestes TermosPedem Deferimento....., .... de .... de ......................Advogado OAB/...
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