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Timestamp: 2016-12-07 11:35:10+00:00
Document Index: 156428958

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2']

⭐Seguro BES Saúde Condições Gerais e Especiais
Seguro BES Saúde Condições Gerais e Especiais
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Juan Delgado Rico
1 Índice Condições Gerais: Artigo Preliminar 2 Capítulo I - Definições, Objecto e Garantias do Contrato, Âmbito Territorial e Exclusões Gerais 2 Capítulo II - Início, Entrada em Vigor, Prolongamento, Anulação, Idade Limite, Duração, Renúncia, Redução, Resolução, Nulidade, Denúncia do Contrato 7 Capítulo III - Inclusão e Exclusão de Pessoas Seguras, Transferência do Seguro e Alteração do Plano de Garantias 10 Capítulo IV - Determinação dos Valores do Seguro, Actualização das Garantias, Pagamento e Alteração dos Prémios 11 Capítulo V - Obrigações e Direitos da BES Seguros, do Tomador do Seguro e das Pessoas Seguras 12 Capítulo VI - Sinistros: Obrigações da BES Seguros e/ou Administrador, Procedimentos de Regularização 13 Capítulo VII - Disposições Diversas 14 Condições Especiais: Definições 16 Internamento Hospitalar 16 Ambulatório 17 Programa de Medicina Preventiva 18 Parto 19 Estomatologia e Próteses Dentárias 19 Próteses e Ortóteses 20 Medicamentos 20 Extensão de Rede - Internamento 20 Extensão de Rede - Ambulatório 21 Segunda Opinião Médica 23 Doenças Graves 24 Assistência Médica 28 Rede Saúde e Bem-Estar 35 Subsídio Diário Internamento 36 12 Condições Gerais Artigo Preliminar Entre a BES, Companhia de Seguros, S.A., adiante designada por BES Seguros, e o Tomador de Seguro mencionado nas Condições Particulares, estabelece-se um Contrato de Seguro que se regula pelas Condições Gerais, Especiais e Particulares desta Apólice, de harmonia com as declarações constantes da proposta que lhe serviu de base e da qual faz parte integrante. Capítulo I Definições, Objecto e Garantias do Contrato, Âmbito Territorial e Exclusões Gerais Art.º 1.º Definições Para efeitos do presente Contrato entende-se por: a) Partes Envolvidas no Contrato Designação Seguradora Conceito A BES, Companhia de Seguros, S.A., adiante designada por BES Seguros, entidade legalmente autorizada para a exploração facultativo de doença, que subscreve o presente Contrato. Tomador de Seguro A pessoa ou entidade que contrata com a BES Seguros, sendo responsável pelo pagamento dos prémios. Agregado Familiar Pessoa Segura Administrador do Plano de Saúde Considera-se agregado familiar o cônjuge ou equiparado, respectivos filhos, enteados e adoptados, e ascendentes, desde que com eles vivam em comunhão de mesa e habitação. Só são considerados os filhos desde que não tenham completado 25 anos, não exerçam profissão remunerada, nem tenham contraído matrimónio. Pessoa designada nas Condições Particulares, residente em Portugal, no interesse da qual o Contrato é celebrado. Organização que constitui e mantém a Rede de Prestadores e que procede à gestão das prestações devidas pelo Contrato, em nome e por conta da BES Seguros, a seguir denominada Administrador. 23 b) Documentos Contratuais Designação Apólice Condições Gerais Condições Especiais Condições Particulares Proposta Conceito Documento que titula o Contrato de seguro, de onde constam as respectivas Condições Gerais, Especiais, se as houver, e Particulares acordadas. Conjunto de cláusulas que definem e regulamentam obrigações genéricas e comuns inerentes a um ramo ou modalidade de seguro. Conjunto de cláusulas que visam esclarecer, completar ou especificar disposições das Condições Gerais. Documento onde se encontram os elementos específicos e individuais do Contrato, que o distinguem de todos os outros. O(s) documento(s) subscrito(s) pelo Tomador do Seguro e pelas Pessoas Seguras que contém(êm) as informações necessárias à aceitação do seguro pela BES Seguros e que faz(em) parte integrante da Apólice. c) Valores do Seguro Designação Prémio Limite Anual de Responsabilidade Comparticipação Franquia por Despesa Médica Limite por Despesa Médica Conceito Importância devida pelo Tomador do Seguro à BES Seguros como contrapartida das garantias cobertas pela Apólice. Dessa importância fazem parte integrante todos os encargos, cargas e taxas fiscais e parafiscais, impostas por lei. Valor máximo a cargo da BES Seguros nas despesas médicas garantidas pela Apólice, por Pessoa Segura e por anuidade. Percentagem das despesas médicas garantidas pela Apólice a cargo da BES Seguros. Montante que o Tomador do Seguro tem a seu cargo, em cada despesa médica garantida pela Apólice, antes de ser calculada a comparticipação da BES Seguros. A comparticipação da BES Seguros incide sobre o valor da despesa médica que ultrapasse o valor da franquia. Valor máximo por despesa médica comparticipada pela BES Seguros, após dedução de franquia, quando aplicável. d) Garantias Designação Sinistro Conceito O evento ou série de eventos resultantes de uma mesma causa susceptível de fazer funcionar as garantias do Contrato. Acidente Urgência O acontecimento fortuito, súbito e anormal, devido a causa exterior e alheia à vontade da Pessoa Segura, que lhe provoque uma lesão corporal. Considera-se tratamento de urgência aquele que deva ser efectuado no prazo máximo de 48 horas após o sinistro. 34 Consulta de Urgência Doença Doença Manifestada Doença Súbita Despesa Médica Serviços Clinicamente Necessários Período de Carência Prestadores de Serviços Clínicos Hospital Médico Considera-se consulta de urgência, aquela que significa um recurso ao serviço de urgência de clínicas ou unidades hospitalares. A alteração do estado de saúde, estranha à vontade da Pessoa Segura e não causada por acidente, que se revele por sinais ou sintomas manifestos e seja reconhecida como tal pelo médico. Toda a doença que tenha sido objecto de um diagnóstico inequívoco ou que, com suficiente grau de evidência, se haja revelado. Toda a doença que requeira tratamento de urgência em hospital, quer em regime de internamento, quer em regime ambulatório. A despesa realizada pela Pessoa Segura para aquisição de serviços clinicamente necessários, desde que prescritos ou realizados por médico. Bens, serviços ou cuidados de saúde aceites pela BES Seguros ou pelo Administrador, e (1) necessários para tratamento de doença ou de lesão resultante de acidente das Pessoas Seguras; (2) adequados à situação diagnosticada; (3) prestados da forma mais eficiente em termos de custo e mais adequada ao tipo de serviço a prestar; (4) de reconhecida validade clínica; Prazo que decorre entre a data de inclusão de cada pessoa na Apólice e a data de entrada em vigor das garantias. Médicos, hospitais, centros de diagnóstico ou outros prestadores que prestam serviços clínicos às Pessoas Seguras O estabelecimento público ou privado, legalmente reconhecido, qualquer que seja a sua designação (nomeadamente as de hospital ou clínica), que disponha de assistência médica, cirúrgica e/ou de enfermagem. Excluem-se, expressamente, casas de repouso e de convalescença, bem como termas, sanatórios, lares de terceira idade, centros de tratamento de tóxico-dependentes e alcoólicos e outras instituições similares. O licenciado por uma Faculdade de Medicina, legalmente autorizado a exercer a sua profissão no país onde o acto médico tiver lugar e inscrito na Ordem dos Médicos ou organismo equivalente nesse país. Rede Prestadores de Os prestadores de serviços clínicos que tenham celebrado acordo de prestação de serviços com o Administrador. Prestações Convencionadas Bens, serviços ou cuidados de saúde realizados na Rede de Prestadores. O Administrador assegura o pagamento directo aos prestadores da comparticipação da BES Seguros nas despesas médicas com Prestações Convencionadas. Prestações Indemnizatórias Bens, serviços ou cuidados de saúde realizados em prestadores que não tenham celebrado acordo com o Administrador. O pagamento da comparticipação da BES Seguros nas despesas médicas com prestações indemnizatórias é feito às Pessoas Seguras. 45 Pré-Autorização Subsistemas Profissionais de Saúde A aprovação ao acesso a serviços clínicos solicitados pelas Pessoas Seguras dada pelos serviços clínicos do Administrador. Esquemas de protecção na doença, garantidos por quaisquer entidades públicas ou particulares, quer sejam ou não complementares do Serviço Nacional de Saúde. Art.º 2.º Objecto e Garantias do Contrato 1. Salvo disposição em contrário constante nas Condições Especiais o Contrato de seguro tem por objecto garantir às Pessoas Seguras as prestações convencionadas e as prestações indemnizatórias, em consequência de doença manifestada ou acidente ocorrido durante a vigência do Contrato, nos termos das Condições Gerais, Especiais e Particulares. 2. O presente Contrato de seguro inclui as garantias que expressamente forem contratadas, de acordo com o mencionado nas Condições Particulares. 3. O presente contrato não garantirá o pagamento de quaisquer despesas médicas ou medicamentosas reclamadas pela rede de hospitais e outras instituições que integrem ou que tenham acordo com o Serviço Nacional de Saúde, quando a Pessoa Segura, sendo beneficiária de tal serviço, aí for assistida. Fico no entanto garantido o pagamento das respectivas taxas moderadoras. Art.º 3.º Âmbito Territorial 1. As garantias são válidas em Portugal, e abrangem as despesas médicas realizadas no estrangeiro nos seguintes casos: 1.1. Acidente ou doença súbita ocorridos durante uma viagem ao estrangeiro de duração inferior a 60 dias Por recomendação de médico da especialidade e com o acordo da BES Seguros. 2. Mediante expressa indicação nas Condições Especiais, o presente contrato poderá igualmente produzir efeitos nos países indicados nas Condições Particulares nos termos e condições nestas referidos. Art.º 4.º Exclusões Gerais O presente Contrato nunca garante o pagamento de quaisquer prestações decorrentes de: 1. Cirurgias e/ou tratamentos destinadas à correcção de malformações congénitas, excepto quando digam respeito a crianças nascidas durante a vigência do Contrato e incluídas antes de completarem 60 dias de idade. 2. Doenças crónicas do foro psíquico, ficando todas as outras doenças do mesmo foro sujeitas aos seguintes limites máximos, sem prejuízo dos restantes limites fixados nas Condições Particulares: 2.1. Internamento hospitalar: 15 dias por anuidade; 2.2. Consultas: 3 consultas por anuidade. 3. Cirurgia estética ou plástica, excepto quando consequência de acidente ocorrido ou doença manifestada durante a vigência deste Contrato. 56 4. Consultas, exames e tratamentos de obesidade, rejuvenescimento ou qualquer outro tratamento de carácter predominantemente estético. 5. Consultas, testes e tratamentos relativos a infertilidade ou inseminação artificial. 6. Despesas com medicamentos, tratamentos ou intervenções cirúrgicas com finalidade contraceptiva. 7. Hemodiálise. 8. Transplante de órgãos. 9. Infecção por HIV e suas implicações. 10. Check-up e exames gerais de saúde. 11. Alcoolismo e tratamentos relativos a tóxico-dependência, bem como todas as doenças ou lesões adquiridas pela Pessoa Segura por ter consumido ou agido sob influência de álcool, estupefacientes, outras drogas ou produtos tóxicos, quando não prescritos por receita médica. 12. Acidentes ocorridos durante a participação em competições desportivas com veículos a motor ou nos respectivos treinos. 13. Prática profissional de desportos. 14. Acidentes ocorridos e doenças contraídas por força de calamidades naturais de tipo catastrófico, durante revoluções ou devido à existência de um estado de guerra, declarado ou não. 15. Lesões ou doenças provocadas por radioactividade. 16. Doenças infecto contagiosas, quando em situação de epidemia declaradas pelas autoridades de saúde. 17. Despesas realizadas com médicos que sejam cônjuge, pais, filhos ou irmãos das Pessoas Seguras. Ficam ainda excluídas as despesas prescritas por um Médico para si próprio. 18. Doenças profissionais e acidentes de trabalho. 19. Despesas com Acupunctura, Homeopatia, Naturopatia ou qualquer outro tipo de medicinas alternativas, não reconhecidas oficialmente pela Ordem dos Médicos portuguesa. 20. Despesas com outros serviços que não são clinicamente necessários. 67 CAPITULO II - INÍCIO, ENTRADA EM VIGOR, PROLONGAMENTO, ANULAÇÃO, IDADE LIMITE, DURAÇÃO, RENÚNCIA, RESOLUÇÃO, NULIDADE E DENÚNCIA DO CONTRATO Art.º 5.º Início do Contrato 1. O presente Contrato produz os seus efeitos a partir do dia e hora constantes das Condições Particulares da Apólice, e vigorará pelo prazo aí estabelecido. 2. A proposta considera-se aprovada no décimo quinto dia a contar da data da sua recepção na BES Seguros, a menos que entretanto sejam pedidas informações clínicas, relatórios médicos ou quaisquer outras informações necessárias à avaliação do risco, ou não seja, no mesmo prazo, comunicada a recusa, adiamento ou aceitação condicionada do seguro. Art.º 6.º Entrada em Vigor das Garantias 1. Salvo disposição em contrário, a entrada em vigor das garantias só se verificará, para cada Pessoa Segura, após o decurso dum período de carência, contado a partir da sua inclusão na Apólice, de: meses para a garantia de: - Internamento Hospitalar; - Extensão de Rede Internamento; - Extensão de Rede Ambulatório; - Subsídio Diário Internamento meses para as garantias de: - Ambulatório; - Estomatologia e Próteses Dentárias; - Próteses e Ortóteses; - Medicamentos meses para a garantia de: - Parto; - Doenças Graves. 2. O período de carência é alargado para 12 meses em caso de: 2.1. Intervenção cirúrgica e tratamento às varizes; 2.2. Intervenção cirúrgica a hérnias, qualquer que seja a sua natureza; 2.3. Litotrícia renal e vesicular; 2.4. Hemorroidectomia; 2.5. Intervenção cirúrgica a úlcera gastroduodenal; 2.6. Intervenção ginecológica por patologia benigna; 2.7. Mastectomia por patologia benigna; 2.8. Intervenção cirúrgica a ouvidos, nariz e garganta por patologia benigna; 2.9. Tiroidectomia por patologia benigna; 78 2.10. Colecistectomia; Artroscopia; Extracção de nevos, sinais, quistos dérmicos e verrugas, e tratamento de eczemas, por patologia benigna; Consultas, exames e tratamentos relacionados com gravidez; Tratamentos refractivos à miopia, astigmatismo e hipermetropia 3. Os períodos de carência não se aplicam em caso de acidente ou doença súbita que requeira tratamento de urgência em hospital, quer em regime de internamento, quer em regime ambulatório. Art.º 7.º Prolongamento das Garantias em Caso de Internamento Hospitalar 1. Quando o internamento hospitalar se haja iniciado durante a vigência do Contrato, a BES Seguros reembolsará as respectivas despesas médicas, ainda que estas ocorram num período de 90 dias seguintes à data da cessação das garantias. 2. Não será devido qualquer reembolso pela BES Seguros, quando a cessação de garantias for devida a falta de pagamento de prémios, à prestação de declarações falsas, inexactas ou incompletas ou a quaisquer outros casos previstos na lei. Art.º 8.º Anulação das garantias por permanência no estrangeiro 1. A permanência da(s) pessoa(s) segura(s) no estrangeiro por um período superior a 60 dias implica a anulação, para essa(s) pessoa(s), das garantias do Contrato, após o decurso deste prazo. 2. O Tomador do Seguro deverá comunicar à BES Seguros, com a antecedência mínima de 15 dias, as deslocações ao estrangeiro, quando a duração prevista seja superior a 60 dias. 3. O regresso dessa(s) pessoa(s) do estrangeiro, permite retomar o Seguro nas condições anteriores, não sendo nesse caso necessário novo preenchimento do questionário clínico desde que a subscrição de novo contrato se verifique até um ano após a anulação das garantias. Art.º 9.º Idade Limite para Cessação das Garantias 1. Caso a Pessoa Segura subscreva o seguro antes de completar 55 anos de idade, não poderá a BES Seguros fazer cessar as garantias da apólice em função da idade, excepto no caso das garantias: - Assistência Médica cessa no vencimento imediatamente posterior à data em que a pessoa completar 75 anos de idade; - Extensão de Rede Internamento cessa no vencimento imediatamente posterior à data em que a pessoa completar 65 anos de idade; - Extensão de Rede Ambulatório cessa no vencimento imediatamente posterior à data em que a pessoa completar 65 anos de idade; - Doenças Graves cessa no vencimento imediatamente posterior à data em que a pessoa completar 65 anos de idade. 2. A manutenção da apólice nos termos do número anterior não prejudica a evolução, ao longo do tempo, dos prémios que se mostrem necessários para fazer face às condições do risco; 89 3. As garantias cessam no vencimento imediatamente posterior à data em que a pessoa completar 65 anos de idade, caso a Pessoa Segura subscreva o seguro após completar os 55 anos de idade; 4. Não é permitida a subscrição do seguro a pessoas maiores de 65 anos de idade. Art.º 10.º Duração O seguro tem a duração de um ano e renovar-se-á automática e sucessivamente por períodos iguais, garantido a BES Seguros apenas o pagamento das prestações convencionadas ou das despesas médicas efectuadas em cada ano de vigência do Contrato, salvo o disposto nos artigos 7º, 8º e 13º do Capítulo II das Condições Gerais. Art.º 11.º Direito de Renúncia 1. O Tomador do Seguro dispõe de um prazo de 30 dias, a contar da recepção das Condições Particulares, para renunciar aos efeitos do Contrato, através de carta registada. 2. O exercício do direito de renúncia determina: 2.1. A resolução do Contrato; 2.2. A extinção, com efeitos à data em que o Contrato teria o seu início, de todas as obrigações dele decorrentes; 2.3. A devolução do prémio já pago. Art.º 12.º Resolução do Contrato 1. Resolução pelo Tomador do Seguro 1.1 O Tomador do Seguro pode, a todo o momento, resolver o Contrato, desde que o comunique por carta registada, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que pretenda que a resolução produza efeitos. 1.2 A resolução do Contrato pelo Tomador do Seguro, durante a vigência do seguro, implica a devolução do prémio relativo ao período já pago e ainda não decorrido. 2 Resolução pela BES Seguros 2.1 A BES Seguros só pode resolver o Contrato, durante a sua vigência, nos seguintes casos: a) Falta de pagamento do prémio e nos casos previstos na lei; b) Declarações falsas, inexactas ou incompletas, prestadas durante a vigência do Contrato, determinando a responsabilização da Pessoa Segura por perdas e danos. 2.2 Quando a resolução ocorra por iniciativa da BES Seguros nos termos da alínea b) do número anterior, esta avisará o tomador do seguro, mediante carta registada, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que pretenda que a resolução produza efeitos. 3. Nulidade do Contrato 3.1. Este Contrato considera-se nulo e, consequentemente, não produzirá quaisquer efeitos em caso de sinistro, quando da parte do Tomador de Seguro ou do Pessoa Segura tenha havido, no momento de celebração do Contrato, declarações inexactas assim como reticências de factos ou circunstâncias dele conhecidas, e que teriam podido influir sobre a existência ou condições do Contrato; 910 3.2. Se as referidas declarações ou reticências tiverem sido feitas de má fé, a BES Seguros terá direito ao prémio, sem prejuízo da nulidade do Contrato nos termos do número anterior. Art.º 13.º Denúncia do Contrato 1. Qualquer das partes pode opor-se à renovação automática, denunciando o Contrato, desde que o comunique por carta registada, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação ao fim do período que estiver em curso. 2. Em caso de denúncia do Contrato por iniciativa da BES Seguros, o Tomador do Seguro tem direito, pelo período de um ano, às prestações contratualmente devidas em consequência de doenças manifestadas ou de acidentes ocorridos durante a vigência do Contrato, até esgotar os limites anuais de responsabilidade em que o Contrato cessar a sua vigência. 3. Este direito só se verifica para doenças manifestadas e acidentes ocorridos durante a vigência do Contrato, que sejam participados à BES Seguros até 8 dias após o termo dessa vigência, excepto em caso de força maior. 4. Em caso de dúvida, caberá ao Tomador do Seguro e às Pessoas Seguras provar o seu direito à prestação da garantia. CAPITULO III Capítulo III Inclusões e Inclusão de Pessoas Seguras, Transferência do Seguro e Alteração do Plano de Garantias Art.º 14.º Inclusão de Pessoas Seguras 1. Durante a vigência do Contrato o Tomador do Seguro pode pedir a inclusão das pessoas que fazem parte do agregado familiar, sendo necessário o preenchimento do questionário clínico da proposta. 2. A inclusão de recém-nascidos é automaticamente aceite, sem preenchimento de questionário clínico, desde que todo o agregado familiar já esteja incluído no seguro e que seja comunicada até 60 dias após a data de nascimento. 3. O início das garantias para as Pessoas Seguras incluídas durante a vigência do Contrato fica sujeito aos períodos de carência previstos no artigo 6.º. Art.º 15.º Exclusão de Pessoas Seguras Durante a vigência do Contrato o Tomador do Seguro pode pedir, por escrito, a exclusão de uma Pessoa Segura. A exclusão só produzirá efeito na data de renovação do Contrato, excepto por morte da Pessoa Segura. Neste caso, a BES Seguros devolverá o prémio relativo ao período já pago e ainda não decorrido. 1011 Art.º 16.º Transferência do Seguro 1. As Pessoas Seguras maiores de idade, que desejem estar seguras ao abrigo de um novo Contrato, poderão fazê-lo, desde que o Tomador do Seguro o solicite, por escrito, até 30 dias antes da data de renovação do Contrato. 2. Quando a subscrição do novo Contrato se realizar num prazo de 30 dias após a anulação do Contrato inicial, a Pessoa Segura é aceite nas mesmas condições da Apólice anterior, sem necessidade de preenchimento do questionário clínico. Art.º 17.º Alteração do Plano de Garantias 1. Durante a vigência do Contrato o Tomador do Seguro pode pedir, por escrito, a alteração do plano de garantias, até 30 dias antes da data de renovação do Contrato. Esta alteração produzirá efeitos apenas na data de renovação, contando-se os períodos de carência, no caso de aumento das garantias, a partir desta data. 2. No caso de aumento de garantias, todas as Pessoas Seguras deverão ser submetidas novamente a questionário médico, reservando-se a BES Seguros o direito de não aceitar tal alteração. CAPITULO IV Determinação dos Valores do Seguro, Actualização das Garantias, Pagamento e Alteração dos Prémios Art.º 18.º Determinação dos valores do seguro A comparticipação, a franquia, o limite anual de responsabilidade e os limites por despesa médica aplicáveis a cada garantia contratada estão fixados nas Condições Particulares. Art.º 19.º Actualização das garantias Os valores de seguro podem ser actualizados no vencimento do Contrato, mediante aviso prévio ao Tomador do Seguro com uma antecedência mínima de 30 dias. Art.º 20.º Pagamento dos Prémios 1. O prémio ou fracção inicial é devido na data da celebração do contrato, dependendo a eficácia deste do respectivo pagamento. 2. Sem prejuízo do disposto no n.º 6, os prémios ou fracções subsequentes são devidos nas datas estabelecidas na apólice, sendo aplicável, neste caso, o regime previsto nos n.ºs 3 a A seguradora encontra-se obrigada, até 60 dias antes da data em que o prémio ou fracção subsequente é devido, a avisar, por escrito, o tomador de seguro, indicando essa data, o valor a pagar, a forma e o lugar de pagamento e as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção. 1112 4. Nos contratos de seguro cujo pagamento do prémio seja objecto de fraccionamento por prazo inferior ao trimestre, e estejam identificados em documento contratual as datas de vencimento e os valores a pagar, bem como as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção, a seguradora pode optar por não proceder ao envio do aviso previsto no número anterior, recaindo sobre ela o ónus da prova da emissão e aceitação, pelo tomador de seguro, daquele documento contratual. 5. Nos termos da lei, a falta de pagamento do prémio ou fracção na data indicada no aviso previsto no n.º 3 ou no documento contratual previsto no número anterior determina a não renovação ou a resolução automática e imediata do contrato, na data em que o pagamento seja devido. 6. A falta de pagamento, na data indicada no aviso, de um prémio adicional, desde que este decorra de um pedido do tomador de seguro para extensão da garantia, não implicando agravamento do risco inicial, determinará que se mantenham as condições contratuais em vigor anteriormente àquele pedido. 7. O seguro considera-se em vigor sempre que o recibo tenha sido entregue ao tomador de seguro por entidade expressamente designada pela seguradora para o recebimento do prémio respectivo. Art.º 21.º Alteração do Prémio Não havendo alteração no risco, qualquer alteração do prémio aplicável ao contrato apenas poderá efectivar-se no vencimento anual seguinte. CAPITULO V Obrigações e direitos da BES Seguros, do Tomador do Seguro e das Pessoas Seguras Art.º 22.º Obrigações e Direitos da BES Seguros 1. A BES Seguros tem o dever de solver pontualmente os compromissos por si assumidos perante o Tomador do Seguro e as Pessoas Seguras. 2. A BES Seguros pode, mediante declaração a enviar ao Tomador do Seguro, descontar às prestações devidas os prémios que se encontrem por liquidar. Art.º 23.º Obrigações e Direitos do Tomador do Seguro e das Pessoas Seguras 1. O Tomador do Seguro deverá pagar o prémio do seguro nas datas e pelas importâncias estipuladas pela BES Seguros. 2. O Tomador do Seguro obriga-se a comunicar por escrito à BES Seguros qualquer mudança de residência. Considerar-se-á como recebida por ele toda a correspondência registada, enviada para a sua última residência que conste dos registos e documentos da BES Seguros. 3. Os médicos, clínicas e quaisquer outros prestadores de serviços são da livre escolha da Pessoa Segura. A Pessoa Segura só terá, no entanto, direito a prestações convencionadas quando optar pela Rede de Prestadores. 1213 4. A ocorrência de um erro administrativo não pode privar as Pessoas Seguras das prestações devidas pelo Contrato. A ocorrência de um erro administrativo também não cria o direito a benefícios não contratados. Capítulo VI Sinistros: Obrigações da BES Seguros e/ou Administrador, Procedimentos de Regularização Art.º 24.º Obrigações da BES Seguros em Caso de Sinistro A BES Seguros obriga-se a: 1. Proceder com diligência e prontidão a todas as averiguações indispensáveis para a correcta regularização dos sinistros; 2. No caso de prestações indemnizatórias, pagar ao Tomador do Seguro o montante devido no prazo máximo de quinze dias úteis após a recepção do pedido comparticipação e de todos os documentos necessários para a regularização dos sinistros, conforme referido no número 2 do Art.º25.ª destas Condições Gerais. Art.º 25.º Procedimentos para regularização de sinistros 1. As Pessoas Seguras devem, sempre que pretendam utilizar os bens, serviços ou cuidados de saúde realizados na Rede de Prestadores (Prestações Convencionadas): 1.1 Seleccionar um prestador da Rede de Prestadores; 1.2 Apresentar o seu cartão de saúde quando receberem serviços clínicos na Rede de Prestadores; 1.3 Pagar ao prestador a parte da despesa que fica a sei cargo. 2. As Pessoas Seguras devem, sempre que utilizem bens, serviços ou cuidados de saúde realizados em prestadores que não pertençam à Rede de Prestadores (Prestações Indemnizatórias): 2.1. Requerer pré-autorização para obtenção dos serviços médicos que assim o exigirem 2.2. Apresentar o impresso de participação de sinistros devidamente preenchido; 2.3. Apresentar prescrição médica para os exames complementares de diagnóstico e tratamentos realizados, bem como para os medicamentos e óculos/lentes adquiridos; 2.4. Apresentar os recibos das despesas realizadas, que terão de indicar o nome do doente a que respeitam, discriminar os serviços prestados e obedecer às normas legais, nomeadamente de natureza fiscal. Os recibos de honorários médicos deverão ainda indicar a especialidade médica; 2.5. Apresentar os originais de todos os recibos das despesas. Se a Pessoa Segura necessitou de apresentar os originais para efeitos de pedido de reembolso a outra instância poderá apresentar fotocópias que deverão ser acompanhadas de documento original que faça prova do montante dispendido e do reembolso recebido; da mesma forma, se a Pessoa Segura necessitar de apresentar os originais para efeitos de pedido de reembolso a outra instância poderá apresentar fotocópias acompanhadas de documento original emitido pela BES Seguros, que faça prova do montante dispendido e do reembolso recebido; 2.6. Apresentar os recibos das despesas médicas no prazo máximo de 180 dias a contar da data de realização da despesa. 1314 3. Informação clínica As Pessoas Seguras devem em qualquer das circunstâncias previstas nos números anteriores: 3.1 Informar com verdade o Administrador ou a BES Seguros sobre as circunstâncias e consequências da doença ou acidente; 3.2 Cumprir as prescrições do médico a que tenham recorrido; 3.3 Sujeitar-se a exames, por médicos designados pelo Administrador ou pela BES Seguros, caso esta o considere necessário; 3.4 Autorizar os médicos e hospitais a que tenham recorrido a facultar aos serviços clínicos do Administrador ou da BES Seguros, os relatórios clínicos e quaisquer outros elementos que este tenha por convenientes para documentar o processo; 3.5 Em caso de acidente, comunicar no prazo máximo de 15 dias, a sua ocorrência, indicando a sua descrição (data, local, hora, causas e consequências), o hospital a que recorreu, as testemunhas, as autoridades que dele tomaram conhecimento e a identificação do eventual responsável. 3.6 A partir da 9ª (nona) consulta, qualquer que seja a especialidade (excepto para os seguintes casos: crianças com idade inferior a 1 ano e consultas de estomatologia) deverá enviar informação clínica que comprove a existência de patologia coberta pelo seguro, por forma a que as consultas seguintes possam ser indemnizadas. 4. Pré-autorizações Nos casos em que seja aplicável o disposto no n.º 2.1 deste artigo, as Pessoas Seguras devem: 4.1 Assegurar que em caso de internamento hospitalar, tratamentos de fisioterapia e de terapia da fala é solicitada pré-autorização aos serviços clínicos do Administrador; 4.2 Requerer a pré-autorização, em caso de Internamento Hospitalar, com uma antecedência mínima de 72 horas; 4.3 Em caso de Internamento Hospitalar decorrente de uma situação de emergência que impeça a Pessoa Segura de requerer antecipadamente a pré-autorização, deve a mesma ser solicitada no prazo máximo de 24 horas a contar da ocorrência. 5. O Tomador do Seguro e/ou as Pessoas Seguras responderão por eventuais perdas e danos caso não sejam seguidos os procedimentos previstos nos números anteriores. Sem prejuízo do direito às prestações a que haja lugar, sempre que o acto médico venha a ser posteriormente autorizado pelo Administrador. 6. O Administrador deverá informar as Pessoas Seguras sempre que futuramente outros serviços clínicos necessitem de pré-autorização. 7. Os pagamentos devidos pela BES Seguros são efectuados em Portugal e em moeda portuguesa. No caso de despesas efectuadas em moeda estrangeira, a conversão em moeda portuguesa é feita à taxa de câmbio indicativa, publicada pelo Banco de Portugal no dia de realização da despesa. Capítulo VII: Disposições Diversas Art.º 26.º Confidencialidade da informação com o Administrador O Tomador do Seguro e as Pessoas Seguras autorizam a BES Seguros a ceder ao Administrador toda a informação confidencial sobre este Contracto. 1415 Art.º 27.º Coexistência de seguros 1. O Tomador do Seguro obriga-se a participar à BES Seguros a existência ou superveniência de outro seguro, para qualquer das Pessoas Seguras, cobrindo despesas semelhantes às do presente Contrato. 2. Na existência de outros seguros, garantindo o pagamento de despesas idênticas e relativamente às prestações indemnizatórias, a BES Seguros reembolsará primeiro que as outras seguradoras se o presente Contrato for o mais antigo. Nos restantes casos, o reembolso incidirá sobre o valor efectivamente suportado pela Pessoa Segura e não reembolsado pela outra seguradora. 3. Em caso algum a Pessoa Segura poderá receber um reembolso superior ao montante das despesas. 4. O princípio acima descrito é também aplicável às comparticipações de subsistemas de saúde, públicos ou privados. Art.º 28.º Sub-rogação da BES Seguros A BES Seguros fica sub-rogada, até à concorrência das importâncias pagas, em todos os direitos das Pessoas Seguras, contra terceiros responsáveis por acidentes ou doenças abrangidos pela Apólice, obrigando-se as Pessoas Seguras a facultar à BES Seguros todos os elementos de que esta necessite para o exercício de tal direito. Art.º 29.º Lei aplicável e foro competente As partes acordam em que o Contrato de seguro seja regulado pela Lei portuguesa e que, para qualquer questão emergente do referido Contrato, o Tribunal competente seja o da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. 1516 Condições Especiais Às coberturas constantes nestas Condições Especiais aplicam-se, na parte não especificamente regulamentada, as disposições constantes das Condições Gerais. Definições Para além das Definições constantes do Artigo 1.º das Condições Gerais, considera-se: Designação Código de Nomenclatura e Valores Relativos de Actos Médicos INFARMED Conceito Tabela oficial publicada pela Ordem dos Médicos, que inclui todas as intervenções cirúrgicas, valorizadas em números de k (tantos mais k quanto maior a complexidade da cirurgia efectuada). O Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento é um Instituto Público do Ministério da Saúde ao qual competem as acções de avaliação, regulamentação e controlo das actividades relacionadas com os medicamentos de uso humano, e dos produtos sanitários com vista à protecção da Saúde Pública. Internamento Hospitalar 1. O Que Fica Garantido A BES Seguros obriga-se a garantir as prestações convencionadas e as prestações indemnizatórias das despesas médicas, de acordo com os limites fixados nas Condições Particulares, em caso de: Internamento hospitalar de duração superior a 24 horas; Cirurgia realizada em hospital ou clínica em regime ambulatório; Quimioterapia realizada em regime ambulatório; As despesas médicas incluídas nestas garantias são: 1.1. Honorários médicos Despesas de internamento: a) Diárias b) Unidade de cuidados intensivos. c) Enfermagem (não privativa). d) Medicamentos. e) Exames complementares de diagnóstico. f) Piso de sala de operações e material utilizado. g) Transporte terrestre de ambulância para e do hospital Despesas de internamento relacionadas com Interrupção Involuntária de Gravidez Tratamentos refractivos à miopia, astigmatismo e hipermetropia. 1617 O Que Não Fica Garantido 2.1. Despesas de natureza particular (telefone, aluguer de TV, etc.) Despesas com acompanhantes, excepto em caso de internamento de crianças de idade não superior a 12 anos Enfermagem privativa Cirurgia do foro estomatológico ou maxilo facial, excepto se consequência de acidente que requeira tratamento de urgência em hospital, quer em regime de internamento, quer em regime ambulatório, abrangido por este Contrato e ocorrido durante a sua vigência Parto. 2. Limite dos Honorários Médicos 3.1 Relativamente às prestações indemnizatórias, os honorários do cirurgião, anestesista e ajudantes são limitados aos montantes que resultam da aplicação do valor K estipulado nas Condições Particulares, de acordo com o Código de Nomenclatura e Valores Relativos de Actos Médicos na versão escolhida pela BES Seguros. 3. Pré-Autorização As despesas médicas incluídas nesta garantia necessitam de pré-autorização. Ambulatório 1. O Que Fica Garantido A BES Seguros obriga-se a garantir as prestações convencionadas e as prestações indemnizatórias das seguintes despesas médicas, de acordo com os limites fixados nas Condições Particulares: 1.1. Honorários médicos: a) Consultas de clínica geral e especialidade; b) Actos médicos Exames complementares de diagnóstico (desde que prescritos por médico): a) Análises clínicas, exames citohistológicos; b) Imageologia, incluindo radiografias, arteriografias, cintigrafia, ecotomografia, TAC, ressonância magnética nuclear e exames doppler; c) Outros exames complementares, tais como E.C.G., E.E.G., etc; d) Testes alergológicos Urgências médicas: a) Honorários médicos; b) Piso da sala de operações e material utilizado; c) Exames complementares de diagnóstico; d) Transporte terrestre de ambulância para e do hospital Tratamentos (desde que prescritos por médico): a) Fisioterapia, em caso de acidente que requeira tratamento de urgência em hospital, quer em regime de internamento, quer em regime ambulatório, situação pós-cirúrgica, acidente vascular cerebral, ou cinesiterapia originada por doença respiratória; b) Radioterapia e outros tratamentos com isótopos radioactivos; c) Tratamentos com raios laser; d) Actos de enfermagem (excepto enfermagem privativa); e) Terapia da fala, em caso de situação pós-cirúrgica ou acidente vascular cerebral e situações traumáticas de origem maxilo-facial e cranio-encefálica. 1718 2. O Que Não Fica Garantido: 2.1. Consultas, tratamentos e cirurgia do foro estomatológico; 2.2. Exercícios de ortóptica; 2.3. Consultas e tratamentos de apoio e orientação psicológica; 2.4. Enfermagem privativa; 2.5. Próteses e Ortóteses; 2.6. Medicamentos. 3. Limite do valor por consulta Relativamente às prestações indemnizatórias, o valor das consultas é sujeito ao limite por despesa médica estipulado nas Condições Particulares. 4. Pré-Autorização As despesas que necessitam de pré-autorização são: - tratamentos de fisioterapia; - terapia da fala. Programa de Medicina Preventiva A BES Seguros garante, de acordo com os regimes de comparticipação e limites da garantia Ambulatório, o seguinte programa de medicina preventiva: 1. Imunização: Tipo de vacina Vacina contra a hepatite B, desde que comprada com a comparticipação do SNS (nas 3 doses, feitas em 2 anos) Vacinas anti-gripais anuais Limite de idade Até aos 25 anos A partir dos 65 anos; em idade inferiores, em caso de patologia alérgica ou respiratória crónica e com o acordo da BES Seguros. 2. Exames de Prevenção: Tipo de exame Teste de visão para despiste precoce de patologias Mamografia De 2 em 2 anos Anual Exame de Papanicolau De 2 em 2 anos Anual Análise de controlo do colesterol De 2 em 2 anos Anual Limite de idade Até aos 4 anos A partir dos 45 anos A partir dos 55 anos A partir dos 45 anos A partir dos 55 anos A partir dos 40 anos A partir dos 50 anos 1819 Pesquisa do sangue oculto nas fezes para prevenção do cancro gástrico. De 2 em 2 anos Anual A partir dos 40 anos A partir dos 60 anos Parto 1. O Que Fica Garantido A BES Seguros obriga-se a garantir as prestações convencionadas e as prestações indemnizatórias das despesas médicas com parto, normal ou por cesariana, desde que ocorridas durante o período de internamento hospitalar da parturiente, de acordo com os limites fixados nas Condições Particulares. As despesas médicas incluídas nesta garantia são: 1.1 Honorários médicos, incluindo de pediatria para assistência neo-natal. 1.2 Despesas de internamento: a) Diárias; b) Unidade de cuidados intensivos; c) Utilização de incubadora; d) Medicamentos; e) Exames complementares de diagnóstico; f) Piso de sala de partos e operações e material utilizado (gases de anestesia, oxigénio, transfusão de sangue, etc.); g) Enfermagem (não privativa); h) Transporte terrestre de ambulância para e do hospital. 2. O Que Não Fica Garantido 2.1. Despesas de natureza particular (telefone, aluguer de TV, etc.); 2.2. Despesas com acompanhantes; 2.3. Enfermagem privativa Estomatologia e Próteses Dentárias 1. O Que Fica Garantido A BES Seguros garante a comparticipação das despesas médicas com internamentos, consultas ou tratamentos do foro estomatológico, de acordo com os limites fixados nas Condições Particulares: 1.1 Tratamentos ambulatórios e outros actos clínicos desde que prescritos por estomatologista; 1.2 Exames auxiliares de diagnóstico; 1.3 Limpezas dentárias; 1.4 Próteses dentárias; 1.5 Ortodôncia; 1.6 Cirurgia do foro estomatológico com ou sem internamento quando originada por doença; 1.7 Honorários médicos; 1.8 Enfermagem (não privativa) quando haja lugar a internamento. 1920 Próteses e Ortóteses 1. O Que Fica Garantido A BES Seguros garante a comparticipação das despesas médicas abaixo referidas, de acordo com os limites fixados nas Condições Particulares: 1.1. Óculos; 1.2. Lentes de contacto graduadas; 1.3. Próteses auditivas, oftalmológicas e ortopédicas; 1.4. Aluguer ou aquisição de cadeira de rodas, cama articulada e outros equipamentos auxiliares. 2. O Que Não Fica Garantido 2.1. Óculos de sol com graduação inferior a 4 dioptrias; 2.2. Lentes de contacto cosméticas; 2.3. Próteses estomatológicas; 2.4. Aquisição de collants, meias elásticas e cintas ortopédicas; 2.5. Colchões e almofadas ortopédicos; 2.6. Calçado Ortopédico. Medicamentos 1. O Que Fica Garantido 1.1 A BES Seguros comparticipa mediante reembolso (Prestações Indemnizatórias) nas despesas médicas com aquisição de medicamentos, desde que prescritos por médico e registados no Infarmed, de acordo com os limites fixados nas Condições Particulares; 1.2 São igualmente comparticipadas as despesas com medicamentos, desde que prescritos por um médico e registados nos respectivos organismos oficiais dos países constantes nas Condições Particulares da Apólice e desde que a prescrição haja sido efectuada ao abrigo das garantias Extensão de Rede Ambulatório, Extensão de Rede Internamento e Doenças Graves. 2. O Que Não Fica Garantido 2.1. Medicamentos para tratamento de obesidade; 2.2. Vacinas, excepto as recomendadas no Programa de Medicina Preventiva; 2.3. Medicamentos de venda livre; 2.4. Medicamentos manipulados Produtos de higiene e produtos dermocosméticos. Extensão de Rede Internamento 1. 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