Source: http://www.patriotismo.org.br/default.asp?pag=Mostra_Inst&Id=6
Timestamp: 2015-03-31 08:30:38+00:00
Document Index: 58240091

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 70', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'artigo 8', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 24', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 29', 'artigo 14']

- ATA DE FUNDA��O
ATA DA ASSEMBL�IA DE FUNDA��O DA ORGANIZA��O DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE P�BLICO (OSCIP) �PATRIOTISMO�
�s 10:00 horas do dia primeiro (1�.) do m�s setembro (9) do ano de dois mil e cinco (2005), na Av. Bras�lio Artioli, 1-36, salas 1 e 2, em Macatuba, SP, conforme assinaturas constantes do livro de atas, foi oficialmente aberta a Assembl�ia Geral da Organiza��o da Sociedade Civil de Interesse P�blico (OSCIP) Patriotismo, com sede domic�lio e foro na cidade de Macatuba, SP, com dura��o ilimitada. Iniciados os trabalhos, pelos presentes foi indicado o idealizador da organiza��o, Advogado Luiz Eduardo Franco, para presidir os trabalhos e, para secretari�-lo, a Srta. Renata Minetto. Agradecendo a sua indica��o, o presidente dos trabalhos fez uma explana��o geral sobre a necessidade de uma entidade que estimule o culto ao patriotismo e aos s�mbolos nacionais, tal qual a solenidade que antecedeu o in�cio desta Assembl�ia, onde foi hasteada uma bandeira nacional no pr�dio que abrigar� a sede da organiza��o, com a presen�a de centenas de crian�as e pessoas da comunidade, convidados e simpatizantes interessados na promo��o do patriotismo, apresentando em seguida a pauta, conforme publica��o efetuada na imprensa regional como ato da convoca��o desta assembl�ia, passando a ordem do dia. Iniciaram-se os debates sobre a proposta de estatuto que, depois de analisada, debatida e adequada, foi aprovada por unanimidade. O Estatuto aprovado � o seguinte: ESTATUTO SOCIAL - Cap�tulo primeiro - Da denomina��o, da sede, dura��o e finalidade - Artigo 1� - A Organiza��o da Sociedade Civil de Interesse P�blico denominada Patriotismo, que doravante dever� ser denominada simplesmente OSCIP PATRIOTISMO, ter� sede na cidade de Macatuba, Estado de S�o Paulo, na Avenida Bras�lio Artioli, n�. 1-36, salas 01 e 02, CEP 17.290-000, tratando-se de uma organiza��o de direito privado com fins de interesse p�blico nos termos da Lei n�. 9.790/99, de car�ter s�cio-educativo-cultural, sem fins lucrativos, de dura��o indeterminada, regida pelos princ�pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da efici�ncia nos termos do presente Estatuto e pelas demais disposi��es legais que lhe forem aplic�veis. Artigo 2� - A organiza��o tem como principais objetivos e finalidades: a) est�mulo ao culto do patriotismo entre os brasileiros; b) promo��o da cultura, defesa e conserva��o do patrim�nio hist�rico e art�stico da p�tria; c) promo��o gratuita da educa��o moral e c�vica; d) promo��o do voluntariado; e) promo��o de campanhas de conscientiza��o patri�tica; f) promo��o de direitos estabelecidos, elabora��o de sugest�es para constru��o de novos direitos, e fornecimento de assessorias educacional e jur�dica gratuitas, de car�ter suplementar; g) promo��o da �tica, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais h) estudos, pesquisas, produ��o e divulga��o de informa��es e conhecimentos t�cnicos e cient�ficos sobre a p�tria e os s�mbolos nacionais; i) reconhecimento e outorga de honrarias a pessoas f�sicas, jur�dicas ou comunidades que comprovadamente incentivem a cultura ao patriotismo e aos s�mbolos nacionais e aos fins da organiza��o; j) orienta��o e/ou assessoramento a entidades p�blicas e/ou privadas quanto aos m�todos para elabora��o, divulga��o, implanta��o, instala��o e manuten��o dos s�mbolos nacionais em suas sedes, bens, embalagens e produtos, dentre outros itens; l) firmar parcerias, conv�nios e acordos visando a consecu��o e amplia��o da �rea de atua��o, desenvolvimento, implementa��o e manuten��o de projetos de acordo com seus fins estatut�rios; m) est�mulo e prote��o da identidade f�sica, social e cultural dos cidad�os brasileiros, com recursos pr�prios ou advindos de conv�nios ou outras formas jur�dicas poss�veis; n) estimular a parceria, o di�logo local e a solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns e ao progresso da p�tria. Artigo 3� - A OSCIP PATRIOTISMO � isenta de quaisquer preconceitos ou discrimina��es relativas � cor, ra�a, credo religioso, classe social, concep��o pol�tica - partid�ria ou filos�fica - nacionalidade em suas atividades, depend�ncias ou em seu quadro social. Artigo 4� - A OSCIP PATRIOTISMO contar� com Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal, ambos de exerc�cio n�o remunerado, n�o podendo haver distribui��o de lucros ou dividendos a qualquer t�tulo ou sob nenhum pretexto, sendo que os excedentes de receita, eventualmente apurados, ser�o obrigat�ria e integralmente aplicados no desenvolvimento dos objetivos institucionais. Artigo 5� - A OSCIP PATRIOTISMO poder� aceitar aux�lios, contribui��es ou doa��es, depois de examinados e aprovados pela Diretoria Executiva, ad referendum do Conselho Fiscal, bem como firmar conv�nios com organismos ou entidades p�blicas ou privadas, contanto que tais n�o impliquem em sua subordina��o a compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e finalidades ou arrisquem sua independ�ncia e finalidade. Artigo 6� - O material permanente, acervo t�cnico, bibliogr�fico, equipamentos adquiridos ou recebidos pela OSCIP PATRIOTISMO, atrav�s de conv�nios, projetos ou similares, s�o bens permanentes da organiza��o. Par�grafo �nico: A aliena��o de bens im�veis depender� de autoriza��o expressa da Assembl�ia Geral. - Cap�tulo Segundo - Da Constitui��o Social - Artigo 7� - A OSCIP PATRIOTISMO ser� formada de um n�mero ilimitado de Membros, que se disponham a viver os fins s�cio-educativos-culturais e estatut�rios da organiza��o, n�o respondendo estes pelas obriga��es sociais da organiza��o. Artigo 8� - O quadro social da organiza��o ser� composto de: a) Membros Fundadores: consistentes de todas as pessoas f�sicas que participaram da Assembl�ia Geral de Funda��o da organiza��o e assinaram a Ata da Funda��o, com direito a votar e ser votado em todos os n�veis ou inst�ncias; a.1) Membros Fundadores Mirins:, consistentes de todos os menores de 16 anos de idade que participaram da solenidade realizada na Assembl�ia Geral de Funda��o, sem direito � voto; b) Membros Efetivos: consistentes de todas as pessoas f�sicas que sejam admitidas como Membros na organiza��o e venham, durante as atividades estatut�rias desta, a colaborar e promover a��es que visem as suas finalidades sociais, com ingresso aprovado pela Diretoria Executiva, �ad referendum� da Assembl�ia Geral, com direito a votar e ser votado em todos os n�veis ou inst�ncias da sociedade; c) Membros Benem�ritos: consistente nas pessoas f�sicas ou jur�dicas que, pela elabora��o ou presta��o de relevantes servi�os � causa do patriotismo, fizerem jus � este t�tulo, a crit�rio da Diretoria, �ad referendum� da Assembl�ia Geral, sem direito a voto; d) Membros Colaboradores: pessoas f�sicas ou jur�dicas que, identificadas com os objetivos da organiza��o, solicitarem seu ingresso e pagarem as contribui��es correspondentes, segundo crit�rios determinados pela Diretoria Executiva, sem direito a voto;Artigo 9� - Os Membros Fundadores e Efetivos ter�o os seguintes direitos: a) fazer � Diretoria Executiva, por escrito, sugest�es e propostas de interesse da organiza��o e de suas finalidades sociais; b) solicitar ao Presidente ou � Diretoria Executiva reconsidera��o da atos que julguem n�o estar de acordo com os estatutos; c) tomar parte dos debates e resolu��es da Assembl�ia; d) apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas e propostas de cunho s�cio-cultural-patri�tico; e) ter acesso �s atividades e depend�ncias da organiza��o; f) votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, ap�s um ano de filia��o como Membro efetivo; g) convocar Assembl�ia Geral, mediante requerimento assinado por 1/5 (um quinto) dos Membros efetivos. Artigo 10 - Todos os Membros da OSCIP PATRIOTISMO ter�o como deveres b�sicos: a) prestigiar, defender e difundir a organiza��o, lutando pelo seu engrandecimento; b) trabalhar em prol dos objetivos da organiza��o, respeitando os dispositivos estatut�rios, zelando pelo bom nome da OSCIP PATRIOTISMO, agindo com �tica e de forma exemplar perante qualquer segmento da sociedade; c) n�o faltar �s Assembl�ias Gerais; d) satisfazer pontualmente os compromissos contra�dos com a organiza��o, inclusive eventuais contribui��es, projetos ou atividades; e) participar e colaborar na divulga��o de todas as atividades da organiza��o, estreitando os la�os de solidariedade e fraternidade entre todos os cidad�os brasileiros e quaisquer seguimentos dos denominados primeiro e segundo setores da sociedade brasileira. f) observar na sede da organiza��o ou onde a mesma se fa�a representar as normas de boa educa��o, disciplina e culto aos s�mbolos nacionais. - Cap�tulo Terceiro - Da Organiza��o Administrativa - Artigo 11 - A OSCIP PATRIOTISMO contar� com os seguintes �rg�os da administra��o: a) Assembl�ia Geral; b) Diretoria Executiva; c) Secretarias Geral e Adjunta; d) Conselho Fiscal. - Da Assembl�ia Geral - Artigo 12 - A Assembl�ia Geral � o �rg�o m�ximo da organiza��o, dela participando todos os Membros Fundadores, e os Membros Efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos estatut�rios. Artigo 13 - A Assembl�ia Geral dos Membros eleger� a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, definindo suas fun��es, atribui��es e responsabilidades atrav�s de Regimento Interno. Artigo 14 - A Assembl�ia Geral se reunir� ordinariamente, no final de cada ano para apreciar as contas da Diretoria Executiva, aprova��o de novos Membros efetivos e a cada dois anos para eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal; e extraordinariamente, a qualquer per�odo, convocada pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Fiscal, ou por 1/5 (um quinto) dos Membros em pleno gozo de seus direitos estatut�rios, sempre por motivos relevantes. Artigo 15 - Compete � Assembl�ia Geral: a) deliberar sobre o relat�rio de atividades, balan�o e demais contas da sociedade, a serem apresentadas pela Diretoria Executiva; b) ratificar, propor ou aprovar a admiss�o de novos Membros Efetivos; c) eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal; d) autorizar a aliena��o de bens im�veis ou institui��o de �nus sobre os mesmos bens da organiza��o; e) determinar e atualizar as linhas de a��o da organiza��o; f) estabelecer o montante e periodicidade das contribui��es financeiras ou estatut�rias dos Membros da organiza��o. Par�grafo �nico: Na presta��o de contas dever�o ser atendidos e observados os princ�pios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, e para os recursos e bens de origem p�blica, estrita observ�ncia do par�grafo �nico do artigo 70 da Constitui��o Federal; assim como ampla publicidade do relat�rio de atividades e das demonstra��es financeiras da entidade no encerramento de cada exerc�cio fiscal, amparadas em certid�es negativas de d�bitos junto ao INSS e ao FGTS, al�m de outras que forem obrigat�rias e disponibiliza��o para exame de qualquer cidad�o na sede da organiza��o e realiza��o de auditoria em caso de aplica��o de eventuais recursos objeto de termo de parcerias ou conv�nios. - Da Diretoria Executiva - Artigo 16 - A Diretoria Executiva � um �rg�o colegiado, com tr�s (03) membros, nas fun��es de Presid�ncia, Vice-presid�ncia e Tesouraria, subordinado � Assembl�ia Geral dos Membros, respons�vel pela representa��o social da OSCIP PATRIOTISMO, bem como possui a responsabilidade administrativa da organiza��o, composta de Membros Efetivos, com mandato de 02 anos, permitindo-se reelei��o. Artigo 17� - A Diretoria Executiva poder� nomear pessoas para as fun��es de Secretaria Geral e/ou Adjunta, delegando atribui��es e poderes inerentes � ela, para, inclusive responder pela ger�ncia administrativa, legal e financeira da organiza��o, em ju�zo ou fora dele, segundo disciplinado em seu Regimento Interno. Artigo 18 - � Diretoria Executiva competir�: a) cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos e as resolu��es da Assembl�ia; b) aprovar a cria��o ou extin��o de programas e �rg�os gestores; c) elaborar o or�amento anual; d) elaborar Regimento Interno; f) nomear, contratar e destituir a qualquer tempo a Secretaria Geral e/ou Adjunta; g) aprovar o ingresso de Membros Efetivos, Membros Benem�ritos e Colaboradores; h) elaborar programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos departamentos internos que forem criados; i) emitir parecer sobre as opera��es de cr�dito, aquisi��o ou altera��o de im�veis, ouvido o Conselho Fiscal ou quem mais for deliberado. Par�grafo Primeiro: Ao Presidente compete a representa��o geral da organiza��o nos eventos administrativos, estatut�rios, sociais, oficiais e extra-oficiais, podendo delegar fun��es nos termos do regimento interno, representando e administrando a organiza��o ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente. Par�grafo Segundo: Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos eventuais impedimentos, assim como desempenhar fun��es delegadas por este ou atribu�das no regimento interno. Par�grafo Terceiro: Ao Tesoureiro compete o controle e movimenta��o dos recursos financeiros, zelar pela sua escritura��o, assinar cheques e outros documentos financeiros em conjunto com outro Diretor ou um dos Secret�rios, segundo atribui��o espec�fica da Presid�ncia e crit�rios estabelecidos no Regimento Interno. - Das Secretarias Geral e Adjunta - Artigo 19 - As Secretarias Geral e Adjunta s�o �rg�os auxiliares da Diretoria Executiva na administra��o da entidade, podendo por esta ser institu�da e composta por dois ou mais secret�rios, remunerados segundo os valores de mercado neste Estado da Federa��o, nomeados por aquela e referendados pela Assembl�ia Geral. Par�grafo primeiro: � Secret�ria Geral, por delega��o da Presid�ncia, compete representar a sociedade ativa e passivamente em ju�zo ou fora dele, podendo contratar e organizar o quadro administrativo, instituir programas, projetos, contratar servi�os e terceiros, firmar conv�nios, parcerias e projetos em nome da organiza��o, aprovados pela Diretoria Executiva, assim como coordenar as atividades da sede social, do quadro de Membros e responder pela ger�ncia administrativa e financeira da organiza��o; Par�grafo Segundo � � Secret�ria Adjunta compete a coordena��o da execu��o das atividades institucionais, programas, atividades administrativas gerais da organiza��o, substituindo o Secret�rio Geral em qualquer impedimento; Artigo 20 - �s Secretarias Geral e Adjunta competir�, isolada ou cumulativamente, sob aprova��o da Diretoria Executiva: a) formular e implementar a pol�tica de comunica��o e informa��o da organiza��o, de acordo com as diretrizes emanadas da Assembl�ia Geral; b) coordenar as atividades de capta��o de recursos da entidade; c) elaborar pareceres t�cnicos, em conjunto ou isoladamente, sobre projetos e atividades da organiza��o e de terceiros; d) elaborar a pol�tica geral de cargos e sal�rios para aprova��o pelo Conselho Fiscal; e) aceitar doa��es e subven��es, desde que as mesmas n�o comprometam a autonomia e independ�ncia da entidade; f) elaborar proposta do Regimento Interno e suas altera��es; g) coordenar a elabora��o de projetos; h) observar o estrito cumprimento das disposi��es legais que rege as atividades de organiza��es desta natureza; i) outras atividades deliberadas pela Diretoria Executiva. - Do Conselho Fiscal - Artigo 21 - O Conselho Fiscal, composto de tr�s membros efetivos e tr�s suplentes, ser� eleito simultaneamente � Diretoria Executiva, na mesma Assembl�ia Geral Ordin�ria, com mandato de dois (02) anos, permitida a reelei��o. Artigo 22 - Ao Conselho Fiscal, competir�: a) exigir estrita observ�ncia dos princ�pios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade nos registros cont�beis da organiza��o; b) opinar sobre os relat�rios de desempenho financeiro e cont�bil da Diretoria Executiva; c) opinar sobre as opera��es patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para a Assembl�ia Geral Ordin�ria ou Extraordin�ria; d) analisar, opinar e fiscalizar as a��es da Diretoria Executiva e a presta��o de contas das Secretarias e demais atos administrativos e financeiros; e) convocar Assembl�ia Geral dos Membros a qualquer tempo. - Cap�tulo Quarto - Das elei��es - Artigo 23 - As elei��es para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da organiza��o ocorrer�o a cada (2) anos, atrav�s da Assembl�ia Geral, podendo compor chapa todos os Membros Fundadores e Efetivos, mas concorrendo apenas para uma �nica chapa, permitida a reelei��o. - Cap�tulo Quinto - Das Disposi��es gerais e transit�rias - Artigo 24 - Os bens patrimoniais da organiza��o n�o poder�o ser onerados, permutados ou alienados sem a autoriza��o da Assembl�ia Geral. Par�grafo primeiro: Em caso de dissolu��o ou extin��o da organiza��o, todo seu patrim�nio l�quido dever� ser transferido para outra organiza��o da sociedade civil de interesse p�blico (OSCIP), preferentemente que tenha id�ntico ou similar objeto social da dissolvida ou extinta. Par�grafo segundo: Na hip�tese de a organiza��o perder a qualifica��o de Interesse P�blico, tal qual institu�da pela Lei n�. 9.790/99, o respectivo acervo patrimonial dispon�vel, adquirido com recursos p�blicos durante o per�odo em que perdurou aquela qualifica��o, ser� transferido para outra organiza��o qualificada como de Interesse P�blico nos termos daquela Lei, preferentemente que tenha id�ntico ou similar objeto social da dissolvida ou extinta. Artigo 25 - A Diretoria Executiva dever� baixar regimento e atos especiais para a regulamenta��o deste Estatuto. Artigo 26 - Nenhuma categoria dos membros responde, nem mesmo subsidiariamente, pelas obriga��es ou compromissos assumidos pela OSCIP PATRIOTISMO. Artigo 27 - Os casos omissos ser�o resolvidos pela Diretoria Executiva, com recurso volunt�rio para o Conselho Fiscal ou Assembl�ia Geral, segundo a mat�ria, import�ncia e impacto das respectivas decis�es. Art. 28 � Na elabora��o do Regimento Interno, a Diretoria Executiva dever� particularizar detalhes das atividades de toda organiza��o, cabendo a aprova��o do mesmo, assim como eventuais altera��es, em reuni�o conjunta com o Conselho Fiscal. Encerradas as explana��es e discuss�es a respeito dos detalhes do Estatuto Social, deliberou-se que os pormenores dever�o ser tratados no Regimento Interno. Em seguida, fizeram uso da palavra alguns dos Membros presentes, sendo explanado pelo idealizador da organiza��o, Luiz Eduardo Franco, que a pr�xima provid�ncia ser� encaminhar os Estatutos hoje aprovados a registro, e que a organiza��o ir� participar ativamente das solenidades da Semana da P�tria, assim como manter o sitio na Internet com informa��es dessas atividades e da exist�ncia da entidade pelo endere�o www.patriotismo.org.br, com acesso por atalho no logotipo publicado na p�gina principal da empresa LPnet, de Len��is Paulista, onde desde o dia 17 de agosto est� publicado o Ato de Convoca��o desta Assembl�ia. Esclareceu ainda o idealizador da organiza��o, que todos os custos at� agora despedidos com os preparativos desta assembl�ia e funcionamento da organiza��o, ser�o por ele doados como sua contribui��o inicial, conforme rela��o a ser oportunamente apresentada ao Conselho Fiscal. Discorreu ainda a respeito de alguns dos projetos j� sugeridos por simpatizantes, tais como: �Patriotismo na Escola�, �Portal Bandeira Nacional�, �Empresa Patriota�; �Al�quota Zero�; �Minha placa tem bandeira�; �Selo Patriotismo�; �Hinos�, todos detalhados no s�tio da Internet no atalho �Projetos�. De acordo com o Estatuto Social, todos os presentes a esta Assembl�ia s�o considerados Membros Fundadores e, portanto, membros natos da Assembl�ia Geral da organiza��o. Passou-se ao pr�ximo ponto de pauta, elei��o da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Ap�s o tempo necess�rio para inscri��o de chapas e candidatos, foi iniciada a vota��o como determina o Estatuto. Foram eleitos para a Diretoria Executiva, com mandato de primeiro (1�.) de setembro (9) de dois mil e cinco (2005) at� trinta e um (31) de agosto (8) de dois mil e sete (2007), os Diretores: Presidente - Luiz Eduardo Franco; Vice-Presidente - Jos� Henrique Soares; Tesoureiro � Clodoaldo Roberto Galli. O Conselho Fiscal, eleito na mesma ocasi�o e pelo mesmo per�odo de mandato, ficou assim constitu�do: Carlos Roberto Paulino, Caio Celso Nogueira de Almeida, Ricardo Acosta, Renata Minetto, Jos� Oct�rio Guizelini Balieiro e Carlos Alberto Franco, o 1� Presidente e os tr�s �ltimos suplentes, que foram imediatamente empossados em seus respectivos cargos. Nada mais havendo para ser tratado, agradecendo a participa��o de todos, o Presidente deu por encerrada a Assembl�ia e eu, Renata Minetto, lavrei e assinei a presente ata, seguida das assinaturas do presidente dos trabalhos, Diretores eleitos e demais presentes. Macatuba, 1� de setembro de 2005. (aa) Luiz Eduardo Franco; Renata Minetto; Terezinha de Moraes Pupato; Nelson Pupato; Darci Alves Pereira Trevelinni; Rosemary Tavano; Josu� Francisco da Silva; Evandro Luiz Manfio; Sandro Daniel Minetto Carvalho; Jos� Antonio Mariano de Pontes; Maria Let�cia da Fonseca Zafani; Marilirdes Pafetti; Ana Paula Lacerda Malavazi; Elo� Valterdeia Soares de Almeida; Lenice Aparecida Rocha Prado; Marlene F�tima Toni�es; Fl�via Manfio; Vanessa Simioni Dar�; Jo�o Jos� Dutra; Jos� Carlos Ferreira de Souza; Jos� Roberto Valard�o; Valdenir Aparecido Belphman; Joel Tom�; Kleiton L�cio de Lima; Anderson Jos� Berbone; Luciano de Morais; Carlos Alberto Galassi; Daniela Sartori Rosa; Ricardo Acosta; Carlos Alberto Franco, Jos� Edison Alba S�ria; Jos� Augusto Chiari; Pedro Paulo Ferrari; Leandro Dar�; Antonio Guedes Sobrinho; Carlos Roberto Paulino; Caio Celso Nogueira de Almeida; Edson Roberto Reis; Domingos Dias Sorze; Lauro Martins dos Santos; Jo�o Greg�rio Ferraz; Em�lia Damasceno; Clodoaldo Roberto Galli; Aparecida Cristina Ferraz Franco; Luiz Eduardo Franco J�nior; Gabriela Cristina Franco; Jos� Oct�vio G. Balieiro; EM TEMPO: Para atendimento de exig�ncia do Registro P�blico, ficam institu�das as seguintes altera��es no texto do Estatuto: Acrescenta-se os par�grafos 1� a 7�, no artigo 8�, com a seguinte reda��o: Par�grafo Primeiro � Ser�o admitidos como Membros Efetivos, Membros Benem�ritos ou Membros Colaboradores os brasileiros ou Empresas com sede no Brasil que, estando no pleno gozo de seus direitos civis, mediante proposta assinada por dois ou mais s�cios, tiverem sua admiss�o aprovada pela Diretoria Executiva. Par�grafo Segundo - Qualquer membro poder� se desligar do quadro social, mediante requerimento dirigido � Diretoria Executiva. Par�grafo Terceiro - Infringindo o presente estatuto ou procedendo de forma inconveniente, os membros estar�o sujeitos �s seguintes penalidades: I � Advert�ncia; II � Exclus�o. Par�grafo Quarto - A advert�ncia ser� aplicada pelo Presidente, mediante aprova��o da Diretoria Executiva, em car�ter reservado, para punir faltas leves. Par�grafo Quinto - A exclus�o ser� aplicada pela Assembl�ia Geral, mediante proposta da Diretoria Executiva, para punir faltas graves. Par�grafo Sexto - As decis�es que aplicam quaisquer tipos de penalidades devem ser fundamentadas. Par�grafo S�timo - Fica assegurado pr�vio direito de defesa a todos os membros a quem forem imputadas infra��es contra o presente Estatuto. Altera-se a reda��o da al�nea �b�, do artigo 15, que passa a ter a seguinte reda��o: b) alterar os estatutos sociais. Acrescenta-se as al�neas �g� e �h�, ao mesmo artigo 15, com a seguinte reda��o: g) destituir quaisquer dos administradores; h) resolver sobre a fus�o, incorpora��o ou dissolu��o da sociedade, devendo, neste �ltimo caso, indicar a institui��o ou institui��es de fins an�logos, nos moldes do par�grafo primeiro do artigo 24, �s quais dever� ser entregue o patrim�nio social; Renumera-se o par�grafo �nico do artigo 15, que passa a ser o Par�grafo Primeiro. Acrescenta-se o Par�grafo Segundo ao artigo 15, com a seguinte reda��o: Par�grafo Segundo - Para as hip�teses previstas nas al�neas �b� e �d� deste artigo exige-se o voto concorde de 2/3 (dois ter�os) dos presentes, sendo necess�ria, em primeira convoca��o, a presen�a da maioria absoluta dos associados com direito a voto e mais de 1/3 (um ter�o) nas demais convoca��es. Acrescenta-se o artigo 29, com a seguinte reda��o: O presente estatuto poder� ser reformado, no todo ou em parte, em qualquer tempo, desde que seja aprovado por voto concorde de pelo menos 2/3 (dois ter�os) dos Membros presentes em Assembl�ia Geral, convocada com 7 (sete) dias de anteced�ncia, na forma prevista no artigo 14 e entrar� em vigor na data de sua aprova��o.
CONFERE COM O QUE CONSTA DO LIVRO DE ATAS N.� 01, fls. 09/10
MACATUBA, 30 de Setembro de 2005.
(a) Luiz Eduardo Franco, Presidente Eleito, brasileiro, casado, Advogado, RG. N.� , CPF , domiciliado em Pederneiras, SP, onde reside na Rua Felipe Antonio Franco, 106, setor Norte, Jardim Santo Antonio, CEP 17.280-000