Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/168780015/inciso-i-do-paragrafo-3-do-artigo-17-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-21 18:46:40+00:00
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Página 22 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 7 de Outubro de 2019
medida cautelar para determinar liminarmente a suspensão imediata dos efeitos do §3º, incisos I e II do art. 17, da CF... Eleitoral e, portanto, não atendeu a cláusula de desempenho prevista no art.…
Andamento do Processo n. 0603731-72.2018.6.16.0000 - Prestação de Contas - 07/10/2019 do TRE-PR
de mandato prevista no parágrafo 5º do art. 17 da Constituição Federal, pois configuraria afronta ao princípio constitucional... Emenda Constitucional incluiu parágrafo no artigo 17 da Constituição …
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os percentuais previstos nos incisos I e II do parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição Federal não terá direito... (EC) 97/2017, que deu nova redação ao artigo 17 da Constituição Federal. O …
de desempenho nas eleições de 2017 a contar com liderança partidária. Segundo os incisos I e II do parágrafo 3º do artigo 17... ao artigo 17 da Constituição Federal, em momento algum impõe às …
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro PJe - Processo Judicial Eletrônico 17/09/2018 Número: 0603531-81.2018.6.19.0000 Classe: REGISTRO DE CANDIDATURA Órgão julgador colegiado: Colegiado do…
index: PETIÇAO (1338)-0601207-49.2018.6.00.0000-[Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito]-DISTRITO FEDERAL-BRASÍLIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PETIÇAO Nº…
CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E PREENCHIMENTO DO PPP E ELABORAÇÃO DE LAUDO ERGONÔMICO PARA A MUTUA E SUAS CAIXAS DE ASSISTENCIA". Acolhimento das propostas: a partir de…
Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Luiz Fux. Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros. SESSÃO DE…
Andamento do Processo n. 240-64.2017.6.26.0000 - Propaganda Partidária - 11 de dezembro de 2017 do TRE-SP
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