Source: http://academiaparanaensedeletras.com.br/regimento/
Timestamp: 2019-09-20 01:21:40+00:00
Document Index: 57512909

Matched Legal Cases: ['Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

1.º A eleição reger-se-á pelo Regimento da Academia.
2.º A inscrição do candidato será feita mediante requerimento dirigido à presidência da Academia, acompanhado de curriculum vitae e exemplares de suas obras publicadas.
3.º Não será objeto de análise a inscrição de candidato que não tenha satisfeito as exigências do parágrafo 2.º.
4.º Considerar-se-á eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos dos membros titulares da Academia, presentes na respectiva sessão ou por correspondência.
Artigo 10.º – A Diretoria será eleita por escrutínio secreto e maioria de votos, para um mandato de dois anos, admitida a reeleição por uma única vez.
Artigo 11.º – As votações, nas assembleias e na Diretoria, poderão, a requerimento de um Acadêmico, ser realizadas a descoberto, exceto na eleição da Diretoria ou para membro titular da Academia.
Artigo 12.º – No fim do mandato, o Presidente apresentará as contas de sua gestão e o relatório geral de atividades, os quais serão submetidos à deliberação da Assembleia.
Artigo 13.º – Os membros da Academia não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas em nome dela, expressa ou implicitamente, por seus representantes.
Artigo 14.º – É vedada a remuneração ou concessão de vantagem financeira aos membros da Academia por serviços a ela prestados.
Artigo 15.º – O patrimônio da Academia é representado pelos bens móveis que possui, pelos móveis e imóveis que adquirir por compra ou doação dos poderes públicos ou de particulares, por subvenções de toda espécie e contribuições de seus membros, em forma de joia e anuidades ou mensalidades.
Artigo 16.º – São prerrogativas dos membros titulares da Academia:
Artigo 17.º – São deveres dos membros efetivos da Academia:
Artigo 18.º – São órgãos da Administração:
Artigo 19.º – O descumprimento dos deveres indicados no art. 17 caracteriza falta grave, sujeitando o titular às sanções previstas no Regimento, após o devido processo administrativo a ser conduzido pelo Conselho de Ética.
Artigo 20.º – Realizar-se-á, anualmente, evento comemorativo do aniversário da Academia, em data previamente designada pela Presidência.
Artigo 21.º – A Academia não assumirá qualquer atitude que possa caracterizar preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Artigo 22.º – É indeterminado o prazo de duração da Academia.
Artigo 23.º – A Academia poderá ser dissolvida ou extinta por deliberação de, no mínimo, dois terços de seus membros titulares, reunidos em assembleia para esse fim convocada.
Artigo 24.º – A Academia poderá instituir estandarte, hino, ex-libris, selos, carimbos, insígnias e divisas, na conformidade dos modelos que forem aprovados em Assembleia, ficando oficializado o brasão, de autoria de Paulo de Assumpção, respeitados o escudo e a bandeira, já consagrados pelo uso.
Artigo 25.º – A reforma deste Estatuto poderá ser efetuada sempre que a experiência o exigir, por Assembleia extraordinária, integrada pela maioria dos membros titulares, no gozo de seus direitos, em primeira convocação, ou em segunda, com qualquer número.
Artigo 26.º – O presente Estatuto, aprovado pelos Acadêmicos adiante assinados, entrará em vigor a partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário, e substituirá o já registrado sob o número 3.112 do Livro A-2 do 1.º Registro de Títulos e Documentos de Curitiba.
Artigo 27.º – As normas contidas no art. 19 somente serão aplicáveis a partir do 6.º (sexto) mês do início de vigência do Estatuto.