Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=70107&d=noCookie
Timestamp: 2020-03-28 14:54:48+00:00
Document Index: 66726401

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 31', 'artigo 34', 'artigo 31', 'artigo 12', 'artigo 2']

OE201909/0404
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, com grau de complexidade 1, de acordo com o constante no anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88.º da LTFP, na área de manutenção, restauro e limpeza das ruínas, nomeadamente:
a) Controlo de vegetação e manutenção das vedações;
b) Manutenção dos jardins e regas;
c) Limpeza e manutenção de mosaicos e estruturas;
d) Apoio às intervenções de conservação e restauro.
Museu Monográfico de Conimbriga - Museu Nacional 2 Conímbriga - Apartado 54 3150220 CONDEIXA-A-VELHA Coimbra Condeixa-a-Nova
Nível habilitacional exigido – Escolaridade mínima obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos dos n.ºs 2 a 4 do artigo 34.º da LTFP, conjugados com o artigo 31.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
Procedimento concursal de regularização extraordinária com vista ao preenchimento de dois (2) postos de trabalho para o mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, para exercer funções na área de manutenção, restauro e limpeza das ruínas do Museu Monográfico de Conímbriga – Museu Nacional.
1.1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, na sequência dos despachos de homologação proferidos pelos Ministros da Cultura, do Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, nos pareceres da Comissão Bipartida da área da Cultura, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum de regularização extraordinária, para ocupação de dois (2) postos de trabalho não ocupados no mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, para exercer funções na área de manutenção, restauro e limpeza das ruínas do Museu Monográfico de Conímbriga – Museu Nacional;
2 - Caracterização do posto de trabalho – Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, com grau de complexidade 1, de acordo com o constante no anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88.º da LTFP, na área de manutenção, restauro e limpeza das ruínas, nomeadamente:
3.1 – Local de Trabalho – Museu Monográfico de Conímbriga – Museu Nacional, Rua Professor Vergílio Correia, s/n, Condeixa-a Velha, 3150-220 Condeixa;
4 - Nível habilitacional exigido – Escolaridade mínima obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos dos n.ºs 2 a 4 do artigo 34.º da LTFP, conjugados com o artigo 31.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
5 – Posição remuneratória – Nos termos da alínea a) do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro, ao trabalhador recrutado é atribuída a 4ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível 4 da Tabela Remuneratória Única, correspondente à remuneração base de 635,07€.
7.5 - A entrega da candidatura deve ser efetuada através de carta registada com aviso de receção endereçada à Direção-Geral do Património Cultural, sita no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido no ponto 7.1 do presente aviso ou ser entregue pessoalmente no Setor de Expediente e Arquivo, na mesma morada, Ala Norte, durante o horário normal de funcionamento (das 9:00h às 12:30h a das 14:00h às 17:30h).
8.1. - Avaliação Curricular (AC): Visa avaliar a qualificação dos candidatos, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o(s) posto(s) de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional e experiência profissional/tempo de desempenho no exercício de funções caracterizadoras do(s) posto(s) de trabalho a concurso nomeadamente numa componente de polivalência.