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Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 155', 'artigo 7', 'artigo 155', 'artigo 295', 'artigo 267']

DJMS 24/04/2009 - Pg. 230 | Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul | Diários Jusbrasil
Página 230 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 24 de Abril de 2009
Proc. nº 007.09.100670-4 - Execução de Título Executivo Extrajudicial
Exeqte: Furtado Borges & Rezende Melo Ltda.
Advogada: Ana Maria Gouveia Pelarin, OAB 012.302/MS
Exectdo: Marina Inoca
Sentença: Furtado Borges Rezende Melo Ltda. ajuíza ação contra Marina Inoca e, designada audiência de conciliação, esta restou frutífera, conforme termo retro. Homologa-se o acordo firmado por meio de sentença, nos termos do Art. 269, III, do CPC e Art. 22, Parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.
Proc. nº 007.09.100676-3 - Execução de Título Executivo Extrajudicial
Exeqte: Rodolfo Borges de Castro Representações Ltda
Advogada: Franceska Freitas Dos Santos, OAB 012.153-A/MS
Exectdo: Adaltos Rios de Souza
:: Homologa-se o acordo firmado por meio de sentença, nos termos do art. 269, III do CPC e Art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Cassil. 15/04/200. Silvio C. Prado - Magistrado.
Proc. nº 007.09.100821-9 - Cobrança de Dívidas
Reqte: Fomentação & Factoring Atual Ltda
Advogada: Lívia de Souza Oliveira, OAB 011.334/MS
Reqdo: Francisco Carlos Costa
Sentença: Homologa-se o acordo firmado por meio de sentença, nos termos do Art. 269, III, do CPC e Art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.
Proc. nº 007.09.100889-8 - Execução de Título Executivo Judicial
Exeqte: Saulo Alves de Freitas
Advogado: Marcos Garcia Rodrigues, OAB 007.030/MS
Exectda: Hilda Jesus de Souza Gonzaga
Sentença: Nos termos do Arts. 295, I, e 267, I, VI, 475-J e 585, todos do CPC, indefere-se de plano o pedido inicial, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários.
Proc. nº 007.09.100913-4 - Execução de Título Executivo Extrajudicial
Exeqte: Roberto de Almeida
Advogada: Dayane Lescano de Rezende, OAB 010.193/MS
Sentença: Posto isso, indefere-se de plano a pretensão, extingue-se, portanto, o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC. Sem custas e honorários. P.R. I. Arquive-se.
Proc. nº 007.09.100915-0 - Execução de Título Executivo Extrajudicial
Exeqte: Keila Sandra da Silva - Me
Exectda: Welida Batista de Assis
:: Posto isso, indefere-se de plano a pretensão, extingue-se, portanto, o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC. Sem custas e honorários.
Relação nº 0080/2009
Proc. nº 008.04.101156-0 - Alvará Judicial
Reqte: Sebastião Alves da Cunha e outros
Advogado: Alexandre Mavignier Gattass Orro, OAB 006.809/MS
Reqdo: Roberto Alves da Cunha
Aguardando: Comparecerem as partes, no Cartório, em cinco dias para assinarem termo de fiéis depositários.
Proc. nº 008.05.103816-9 - Arrolamento
Reqte: Jose Irineu Dos Santos
Advogado: Jose Carlos Dos Santos, OAB 5.141; Márcio Toufic Baruki, OAB 1.307
Reqda: Marisa Sebastiana Dos Santos
Aguardando: Defiro a dilação requerida na petição retro, pelo prazo de trinta dias. 2 - Passado o prazo em branco, certifique-se, e após, intime a Fazenda Pública Estadual, com o prazo de dez dias, para tomar as providências que entender necessárias quanto ao recolhimento do tributo devido. 3 Na seqüência, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com baixa no relatório, independentemente de nova intimação. Int.
Proc. nº 008.07.002633-2 - Reconhecimento de União Estável
Reqte: Z. A. de L.
Advogado: Adelmo Salvino de Lima, OAB 002.083/ms; Camila Jordão Suarez, OAB 011.394/MS
Reqdo: A. O.
Aguardando: Defiro a suspensão requerida na petição retro. Aguarde-se em arquivo provisório.Após, decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Cumpra-se.
Proc. nº 008.08.002326-3 - Revisional de Alimentos
Reqte: A. T. e outro
Advogada: Defensor Público, OAB N/C
Reqdo: C. A. T.
Advogado: Nelson da Costa Junior, OAB 7071-B
Aguardando: Não havendo irregularidades, ou preliminares a serem decididas, dou o feito por saneado. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se possuem interesse na conciliação. Caso contrário, ou seja, não havendo interesse no acordo, no mesmo prazo deverão as partes especificar as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade, ficando cientes de que o silêncio importará no encerramento da instrução processual. Int.
Proc. nº 008.08.003276-9 - Exoneração de Alimentos
Reqte: R. de P. B.
Advogado: Nelson da Costa Junior, OAB 007.071-B/MS
Reqda: D. R. B. e outro
Aguardando: Ex positis, fulcrado nos artigos 273 e 269, I do Código de Processo Civil, concedo a tutela antecipada, consoante fundamentação acima, para acolher o pedido da peça vestibular, exonerando Ronaldo de Paula Barboza de pagar alimentos à D.R.B. e R.R.B., julgando-se procedente o pedido inicial. Oficie-se ao empregador da parte requerente para se abster em definitivo do desconto da verba alimentícia em sua folha de pagamento, em favor da parte requerida. Deixo de condenar a parte requerida em custas e honorários por não ter oferecido resistência ao pedido. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se
Proc. nº 008.08.004706-5 - Cancelamento de Cláusula
Reqte: Aline Maria de Arruda BOABaid e outro
Advogada: Elenice Pereira Carille, OAB 001.214/ms; Jaqueline Casemiro Pereira, OAB 008.612/MS
Aguardando: Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, indicando o bem que pretende sub-rogar ao indicado à f. 03, porquanto necessária tal providência para análise do pleito subsidiário, caso o pedido principal seja julgado improcedente. Com a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, voltem conclusos os autos. Int
Proc. nº 008.08.007203-5 - Execução de Prestação Alimentícia
Reqte: L. da S. L.
Reqdo: R. S. L.
Aguardando: Manifeste-se o exequente sobre a petição do Oficial de Justiça, em dez dias.
Proc. nº 008.08.008563-3 - Revisional de Alimentos
Menor: B. R. da C.
Advogado: Alcindo Cardoso do Valle Junior, OAB 007.610/ms; Márcio Rômulo Dos Santos Saldanha, OAB 012.046/MS
Reqdo: J. C. da C. J.
Aguardando: Cite-se a parte requerida e intime a parte requerente, a fim de que compareçam à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 02/06/09, às 14:30h, devendo as partes virem acompanhadas de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da parte requerente em arquivamento e da parte requerida em confissão e revelia, conforme artigo 7º, da Lei 5.478/68. Na audiência, se não houver acordo, poderá a parte requerida contestar, desde que o faça por meio de advogado, passando-se em seguida, à oitiva das testemunhas e à prolação de sentença. Por fim, defiro a justiça gratuita e determino o segredo de justiça, consoante artigo 155, II do Código de Processo Civil. Intimem-se.
Proc. nº 008.08.008836-5 - Revisional de Alimentos
Reqte: O. L. da C.
Advogada: Shirley Monterisi Ribeiro, OAB 8666-MS
Reqda: R. C. C. da C.
Aguardando: Indefiro o pleito de antecipação de tutela, porquanto os documentos acostados à inicial não demonstram, ao menos em juízo de cognição sumária, a verossimilhança das alegações do autor. Ademais, o demonstrativo de salário de f. 15 demonstra que o requerido percebe um salário bruto de R$899,23, sendo esse rendimento somente diminuído por culpa do próprio autor, uma vez constarem descontos decorrentes de convênios, sindicato e empréstimo consignado em folha de pagamento, não podendo, assim, a irresponsabilidade paterna na administração das suas finanças prejudicar a ré. Cite-se a parte requerida e intime a parte requerente, a fim de que compareçam à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 02/06/09, às 15:00h, devendo as partes virem acompanhadas de seus advoga dos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da parte requerente em arquivamento e da parte requerida em confissão e revelia, conforme artigo 7º, da Lei 5.478/68. Na audiência, se não houver acordo, poderá a parte requerida contestar, desde que o faça por meio de advogado, passando-se em seguida, à oitiva das testemunhas e à prolação de sentença. Por fim, defiro a justiça gratuita e determino o segredo de justiça, consoante artigo 155, II do Código de Processo Civil. Intimem-se.
Proc. nº 008.08.008953-1 - Alimentos
Menor: K. L. M. A.
Advogado: Nelson da Costa Junior, OAB 7071-b; Laize Maria de Carvalho Pereira da coSta, OAB 007.103-B/MS
Reqdo: E. S. de F. A.
Aguardando: Com fundamento na certidão retro, indefiro a inicial com fulcro no artigo 295, VI do Código de Processo Civil, extinguindo o feito na forma do artigo 267, I do citado Codex. Autorizo extração de peças mediante cópia nos autos. Custas ex lege. P.R.I.
Proc. nº 008.09.001403-8 - Execução de Prestação Alimentícia
Menor: L. R. M. F. V.
Advogada: Maria Auxiliadora França Benevides, OAB 012.015/MS
Exectdo: M. de J. R. V.