Source: http://sertaosantana-rs.com.br/category/legislacao-municipal/2016/
Timestamp: 2019-10-21 22:34:36+00:00
Document Index: 81994920

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64']

2016 – Prefeitura Municipal de Sertão Santana
LEI Nº1.393, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$100.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Municipal de 2016, com......
LEI Nº1.392, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$3.160,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor total de R$3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais) no Orçamento Municipal de......
LEI Nº1.389, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$14.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor total de R$14.000,00 (quatorze mil reais) no Orçamento Municipal de 2016, com a......
LEI Nº1.388, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$9.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor total de R$9.000,00 (nove mil reais) no Orçamento Municipal de 2016, com a......
LEI Nº1.387, DE 5 DE JULHO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o TRE (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL) para prestação de mútua colaboração entre a Justiça Eleitoral e o Município de Sertão Santana, visando o funcionamento do Cartório Eleitoral, conforme minuta anexa......
LEI Nº1.386, DE 28 DE JUNHO DE 2016. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2017/2020. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º O subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Sertão Santana será fixado nos termos desta Lei. Art. 2º Os Vereadores da Câmara Municipal de Sertão Santana receberão subsídio mensal......
LEI Nº Nº1.385, DE 14 DE JUNHO DE 2016. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2017/2020. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º O subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Sertão Santana será fixado nos termos desta Lei. Art. 2º O Secretário Municipal receberá um subsídio mensal no valor......
LEI Nº1.383, DE 14 DE JUNHO DE 2016. Cria o Sistema Municipal de Ensino do Município de Sertão Santana O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: TÍTULO I DA EDUCAÇÃO Art. 1º Esta Lei institui e disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Sertão Santana e tem como fundamentos legais a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio Grande......
LEI Nº 1.382, DE 4 DE MAIO DE 2016. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Agente Administrativo Legislativo na Câmara Municipal de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sertão Santana, autoriza a contratar em caráter emergencial, para prestar serviços profissionais na Câmara Municipal, um servidor com função de Agente......
LEI Nº1.381, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) no orçamento corrente. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei: Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente nos seguintes créditos orçamentários: Órgão: 01- Câmara Municipal Unidade orçamentária: 01 Legislativo Atividade: 2.001- Manutenção das Atividades Legislativas Classificação: 3.1.90.04-......