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Timestamp: 2017-08-23 17:44:57+00:00
Document Index: 154101480

Matched Legal Cases: ['artigo 282', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 283', 'artigo 5', 'artigo 6']

Mundo em Mutação: O processo é o problema
“A paciência é a fortaleza do débil e a impaciência, a debilidade do forte.” -Kant
“Cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na Justiça que nem o bem-estar da sociedade como um todo pode sobrepor. Portanto, numa sociedade justa, os direitos assegurados pela Justiça não estão sujeitos à barganha política ou ao cálculo dos interesses sociais”, diz o texto. John Rawls, citado por Beatriz Catta Preta, segundo Veja.com
29 Março 2015 | 05h00
Dizer que a prisão antes do trânsito em julgado viola a presunção de inocência equivale a afirmar que países como os Estados Unidos e a França ignoram esse direito
Casos como o de Pimenta Neves, solto por onze anos mesmo sendo réu confesso, sintetizam as fragilidades do sistema
Antônio César Bochenek é juiz federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Veja Editora Abril Edição 1188 Ano 24 Nº 26 – Cr$ 850,00 26 de junho de 1991
Veja Editora Abril Edição 2494 Ano 49 Nº 36 –26 de junho de 1991
Posicionamento do governo empossado é incógnita para Investigadores do escândalo Petrobrás, que acompanham andamento de projetos que alteram lei de delação, de abuso de autoridade e sobre criminalização do caixa 2
Investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Brasília e Curitiba, estão apreensivos com possibilidade de perda de apoio às investigações, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Procuradores, delegados e os representantes de classe monitoram o avanço de projetos que teriam como objetivo atrapalhar as apurações de corrupção na Petrobrás – e em outras áreas do governo – e a atuação de políticos da base aligada do governo Michel Temer (PMDB).
O andamento de medidas em trâmite no Congresso, como alterações na lei de delações e de mudanças na legislação de abuso de autoridade, e o desfecho do processo de cassação do mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são os dois principais focos de observação da equipe da Lava Jato.
Os investigadores também acompanham a nova votação sobre possibilidade de prisão após julgamento na 2ª instância com temor que uma possível mudança de posição do STF possa afetar as negociações de delação premiada em andamento. Outro interesse nessa votação é para saber como está o humor dos ministros em relação à Lava Jato, qualquer mudança pode refletir nas votações da Segunda Turma, responsável pelos processos relacionados à operação.
Desde que o governo Temer – ainda interino – deu sinais de que poderia não encampar as 10 Medidas Contra a Corrupção, encaminhado ao Congresso, em março, o Ministério Público Federal está atento os movimentos de parlamentares que buscam “afrouxar” o conteúdo do pacote de projetos de lei de iniciativa popular.
Considerada a espinha dorsal de uma mudança efetiva no combate à corrupção e à impunidade, o pacote está em discussão na Câmara. Uma das medidas que podem descaracterizar uma proposta essencial é de anistiar caixa 2 – inicialmente criminalizado nas propostas de lei.
A postura do governo em relação a sua base no Congresso, em torno de medidas como a criminalização do caixa 2, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas e o teste de integridade vai revelar se o apoio será mantido.
O temor é que com o impeachment e a redução de interesse da população no tema, Executivo e Legislativo coloquem em prática um movimento similar ao enfrentado pelas autoridades italianas na Operação Mãos Limpas, da década de 1990. Depois de levar políticos e empresários para a cadeia, a operação foi enfraquecida por uma série de leis aprovadas no Congresso italiano, pacote batizado de “salva-ladrão”.Associações.
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), delegado Carlos Eduardo Miguel Sobral, acredita que o governo de Michel Temer não participará da reversão de conquistas no âmbito do combate à corrupção, mas aguarda para saber como será a posição do novo presidente, em especial, em relação a cortes no orçamento da Polícia Federal. “Estamos lutando para conquistar a autonomia da Polícia Federal e evitar que o nosso orçamento seja contingenciado pelo governo. Queremos saber se o Temer seguirá o que a Dilma vinha fazendo e irá cortar ainda mais nosso orçamento”, indaga Sobral.
Ao citar o caso da Itália, onde após a operação Mãos Limpas atingir a cúpula da classe política houve uma reação que afrouxou as leis de combate à corrupção, Sobral salienta que o País está mais maduro para evitar retrocessos e vigilante em relação a essas investidas no Congresso. “O Congresso e todas as forças políticas entenderão que para a população brasileira o combate à corrupção tornou-se prioridade”.
O procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), também aponta a experiência internacional como prova de que sempre que o combate à corrupção avança sobre a classe política há uma reação pluripartidária na tentativa de limitar os poderes dos órgãos de investigação.
Entretanto, afirma Robalinho, essa reação não guarda relação com a aprovação do impeachment e não possui ligação com um partido específico, trata-se de uma atuação pluripartidária. Para ele, a divulgação de grampos com conversas sobre supostas tentativas de parar a Lava Jato envolvendo tanto políticos com ligação com o governo anterior cono com integrantes do atual revela que a reação não possui cor partidária.
“A Lava Jato alcançou um nível que fica difícil qualquer tipo de interferência, mas as investigações futuras podem ser afetadas por medidas em andamento no Congresso. Os riscos e pressões existem e são pluripartidário”, afirma Robalinho.Para o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe) , Roberto Veloso, a Lava Jato está consolidada e se houve tentativas de enfraquecê-la foram fracassadas. No entendimento de Veloso, tanto a proposta de anistia do caixa 2 como as sugestões de mudança na modo como são feitas as delações vão no sentido contrário da maior eficiência no combate à corrupção.
No caso da possibilidade de prisão após 2ª instância, o juiz federal lembra que ela significou um avanço na jurisprudência brasileira. “Para a Ajufe, não cumprir pena imediatamente tem gerado impunidade diante da ocorrência de prescrição.”Prioridade. Por meio de nota, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, informou que o governo Michel Temer tem absoluto respeito às investigações da Lava Jato e “total prioridade no aprimoramento de todas as medidas necessárias ao eficaz combate à corrupção”,
Dez anos após matar a namorada,Pimenta Neves vive em liberdade
Foto: iGAmpliar
Porém este cenário não ocorreu somente em países a milhares de quilômetros de distância do Brasil. Temos histórias de torturas na maioria dos países da América do Sul e, não diferente, no Brasil também. Principalmente na ditadura militar, várias famílias viram homens com “traje negro e justo” retirarem seus pais, filhos, maridos e esposas de suas casas, antes mesmo do café, para serem torturados por acusações que nem conheciam. Igualmente a história de Josef K.
Franz Kafka, natural da cidade de Praga, Capital da República Tcheca, é considerado um dos maiores escritores de ficção do eixo alemão. Kafka era formado em Direito e no início de sua trajetória profissional exerceu banca advocatícia. Morreu sem receber o devido valor, tendo seus últimos suspiros ocorridos em um sanatório de Viena, onde se encontrava tratando uma tuberculose.
Suas obras atingiram destaque depois de sua morte. Escritor profícuo escreveu mais de 20 ensaios e romances. Dentre os mais conhecidos figuram “Metamorfose” que lhe rendeu a fama e o sucesso póstumo e “O Processo”, obra em que faremos comentários.
Após sua morte Brod, seu melhor amigo, editou O Processo entendendo tratar-se de um romance coerente e, sendo assim, o publicou em 1925. Adaptações para o cinema foram feitas como “The Trial”, do diretor Orson Welles, com Anthony Perkins no papel de Josef K, personagem principal da obra.
A obra já inicia com a prisão de Joseph K., sem nenhuma explicação e de forma totalmente arbitrária.
Neste ínterim lemos: “Não – retrucou o homem que estava junto à janela, deixando o seu livro sobre uma mesinha e pondo-se de pé. – você não pode sair está detido” . Esta passagem descreve a tentativa de Joseph em avaliar o que está acontecendo e como não encontra resposta coerente alguma, tenta sair de casa.
Logo em seguida, o oficial que veio comunicar sua detenção o impede de sair do quarto. Diante dessa situação, Joseph indaga: “por que estou detido?” . A resposta que escuta é simplesmente injusta: “Não me cabe explicar isso. Volte para o seu quarto e espere ali. O inquérito está em curso, de modo que se inteirará de tudo em seu devido tempo” .
À luz do Direito pátrio tais acontecimentos são recriminados. Leciona o artigo 282 do Código de Processo Penal Brasileiro: “Á exceção do flagrante delito, a prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia ou nos casos determinados em lei, e mediante ordem escrita de autoridade competente”.
Coadunando com tal pensamento preceitua a Carta Magna de 1988: “O preso será informado de seus direitos [...]” (Artigo 5º, LXIII) e um dos direitos que assiste aos presos é o direito de saber do que está sendo acusado.
Prosseguindo na leitura deparamo-nos com uma crítica de Kafka ao sistema processual da época. E, para nossa surpresa, ele já se queixava da morosidade dos processos, senão vejamos; “E quão demorados são os processos deste tipo, especialmente nos últimos tempos!” . Faz-se mister relatar que essa passagem percorre o ano de 1920.
A confusão jurídica da detenção de Joseph não para por aqui. Alguns trechos adiante lemos Joseph clamar por respostas: “Que espécie de homens eram estes? De que estavam falando? A que Departamento oficial pertenciam? Quem eram aqueles que se atreviam a invadir sua casa?” . E ainda continua perguntando: “Mas, como posso estar detido? E desta maneira? Teriam de responder – retrucou K. – Aqui estão os meus documentos de identidade; mostrem-me vocês os seus, e, especialmente, a ordem de prisão” .
Se estivéssemos sob a égide da Lei Brasileira, tais perguntas jamais poderiam pairar no campo das dúvidas. Nossa Carta Maior preconiza: “o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial”. (Artigo 5º, LXIV) e prossegue: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo entrar nela sem consentimento do morador [..]” (Artigo 5º, XI). Assim também pontifica o CPP: “a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio”. (Artigo 283, CPP).
A insistência de Joseph K. em querer saber do que estar sendo acusado é algo predominante na obra de Kafka. Tanto que se criou o estilo kafkiano de ser processado. Ser processado kafkianamente é ser totalmente tolhido de qualquer preceito jurídico possível e conhecido.
Parece que no mundo onde vive Joseph não há vigilância aos princípios democráticos de direito.
E mais uma vez aparecem suas argüições: “Quem me acusa? Que autoridade superintende o inquérito? Vocês são funcionários?.
Imaginem só, ser detido sem saber a causa e por pessoas que não demonstram a ordem prisional, as suas credenciais , o crime cometido, o ofendido, e tudo mais que se leciona em um devido processo legal.
Em certa passagem a personagem detida alega “Carece porventura de sentido chamar pelo telefone um advogado, já que sou declarado detido?” .
Não só carece como é um direito inalienável de quem foi detido ou preso. Encontra-se fundamentado em nossa Constituição no artigo 5º, LXII: “a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada”. E ainda defende o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil em seu artigo segundo, § 1º, que o advogado é essencial para a administração da justiça e tem importante função social.
Destarte, mais um direito previsto em nossa legislação pátria foi sumariamente desprezado neste título de Kafka.
Ultrapassada a fase da detenção de Joseph, o mesmo foi informado que deveria comparecer em certo dia e local para ser interrogado por um Juiz de instrução. Nesse ínterim, a personagem então aparece em um cenário semelhante a um fórum judicial, porém muito aquém de um recinto onde se possa promover a Justiça.
Estando, então, diante do Juiz, eis que Joseph observa: “no pescoço deste, que se achava tranquilamente sentado com as mãos no regaço olhando para baixo, o mesmo emblema” . Este emblema é vislumbrado por Joseph em um partido político popular de sua região. Desta forma, o Juiz então era parcial ou tendencioso às idéias de seus correligionários. Contraria frontalmente o estabelecido em nossa Carta Magna no capítulo que regula o Poder Judiciário. Em seu dispositivo 95, parágrafo único, inciso III, a Constituição leciona: “Aos juízes é vedado: III – dedicar-se à atividade político-partidária”.
Interessante é que o ilustre jurista Cesare Beccaria em sua obra “Dos Delitos e das Penas” chama a atenção para este fato: “Deve-se, igualmente, dar menos crédito a um homem que faz parte de uma ordem, ou de casta, ou de sociedade privada, cujos usos e máximas são geralmente desconhecidos, ou não são idênticos aos dos usos comuns, pois, além de suas próprias paixões, esse homem ainda tem as paixões da sociedade da qual é membro” .
O segundo capítulo que narra o pseudo exame conjeturatório de Joseph, encerra deixando-nos boa margem para contestar e afirmar que não houve no decorrer do processo da personagem nenhum formalismo; a presença marcante de um juízo de exceção terminantemente vetado em nossa Constituição(art. 5º, XXXVII); e a total ausência dos princípios do Devido Processo Legal(art. 5º, LIV) e do Juiz Natural (art. 5º, LIII).
O Capítulo quinto desta obra comentada é intitulado “o acoitador” e nestas páginas Kafka descreve uma verdadeira cena de escárnio e humilhação com as vítimas da tortura. Inclusive em uma obra escrita por Kafka na mesma época “A Colônia Penal”, também representa a descrição completa da carnificina e do vilipêndio à dignidade humana, nas torturas da máquina conhecida como “rastelo”.
Vejamos o que ele exclama: “De modo que os expedientes da justiça e, especialmente, o escrito de acusação eram inacessíveis para o acusado e o seu defensor, o que fazia com que não se soubesse em geral ou ao menos com precisão a quem devia se dirigir a demanda” .
Ora, nós advogados possuímos direitos de vistoriar os processos, é assim que nos presta guarida o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu artigo 6º.
E prossegue: “no curso das declarações do acusado, as perguntas que se lhe formulavam revelavam com alguma claridade ou então permitiam adivinhar de que coisas era acusado e os motivos em que se fundamentava a acusação. ”.
Que espécie de justiça era essa? Obrigava o acusado a adivinhar o motivo de sua acusação, detenção, julgamento, humilhação, etc.. Não se pode olvidar que desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, esses processos nefastos devem ser banidos da face da Terra.
E o pior estava por aparecer: “no fundo a lei não permitia nenhuma defesa” .
Roma há milênios hasteia a bandeira do direito inegável de defesa. Nem mesmo o pior criminoso poderia ser julgado sem defesa em plagas romanas.
Joseph K., a personagem acusada de algo que nem sabe, comenta que não era permitido aos advogados presenciarem os interrogatórios. Em solo tupiniquim tal proibição é afronta aos direitos dos advogados e dos cidadãos e, com certeza, esses direitos são protegidos pela manta segura da Constituição Federal e leis apartadas.
Assim preconiza o Código de Processo Penal Brasileiro: “O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado”.
Será considerado objeto de nulidade processual aquele processo que não funciona a defesa.
Certa ocasião, no bojo das páginas desta obra, em um diálogo de Joseph e um conhecedor daquela justiça, lemos a seguinte passagem: “Você acaba de me dizer que com a justiça não valem de modo algum argumentações ou provas” .
A Constituição e todos os diplomas legais processuais dedicam páginas extensas a temática “provas”.
No nosso direito não é só permitida como essencial a um julgamento justo da querela.
Na fase decisória do processo ocorre “as sentenças definitivas da justiça não somente não se publicam, mas nem mesmo são acessíveis aos juízes. ”
A sentença, neste modelo judiciário do livro, fere frontalmente o princípio da publicidade e da motivação das decisões. Com fulcro em nossa Carta Magna asseveramos: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade [...]”.
Kafka demonstrando conhecer as teorias de Cesare Lombroso, jurista versado em Criminologia e autor de diversas obras, escreve em sua obra supracitada, exemplos de processos que foram julgados a favor do acusado por conta de sua fisionomia e deixa a personagem principal, Joseph, exasperado em saber se irá ou não ter um fim justo do seu processo por causa de seus lábios.
As teorias de Lombroso que influenciaram o estilo “lombrosiano” de analisar criminosos, hoje não mais possuem a força que tinham a época de Franz Kafka, que conhecia por ser estudioso do direito. Porém mesmo em período hodierno há seguidores da hipótese de Lombroso: “ladrão com cara de ladrão”.
Outra peculiaridade do escrito de Kafka se dá na sua descrição do que seria para ele uma petição formalizada por advogados: “um documento cheio de erudição, mas a verdade carecia de substância. Antes de tudo, havia nele muito latinório, que eu não compreendo; depois, ao longo de páginas e páginas, apelos gerais à justiça; e, por fim, um estudo de casos jurídicos de outros tempos que deviam ser semelhantes ao meu.”
Possuía a mesma feição que ainda hoje perpetua em nossas escrivaninhas ou laptops.
A obra O PROCESSO de Franz Kafka é recomendada para os amantes da literatura e os estudiosos e vigilantes do Direito com Justiça.
Este filme de Orson Welles é uma adaptação do romance O Processo de Franz Kafka.
Der Prozess e The Trial: Orson Welles recria Kafka
O acontecimento decisivo, que reorientou amplamente a leitura de Kafka, foi o advento do totalitarismo
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Tradução de Paulo Sérgio de Souza Jr.
O filme de Orson Welles, sem dúvida uma das grandes obras do cinema do século 20, é ou não fiel ao romance? A pergunta está mal feita. Trata-se de duas criações artísticas diferentes, ainda que o filme siga, em grande medida, a trama do romance. Literatura e cinema constituem duas linguagens distintas, irredutíveis. Suas gramáticas, seus léxicos, seus vocabulários, suas sintaxes são radicalmente diferentes. Toda imagem, e a fortiori toda sucessão de imagens, é necessariamente, inevitavelmente, “infiel” ao texto – e vice-versa. Isso não quer dizer que Orson Welles “traiu” o romance de Franz Kafka, muito pelo contrário. Como Henri Chapier observa tão bem, numa célebre resenha do filme em Combat(24/12/1962), “o sentido profundo do livro, ali, não é traído. […] Orson Welles […] encontrou, aos moldes de Baudelaire, um sistema de “correspondências” entre a escrita e a imagem, a ponto de a angústia de Joseph K. ir nos tomando aos poucos e sub-repticiamente […]”. Decerto o cineasta “interpretou” o livro, ele apagou ou condensou capítulos, acrescentou outros inexistentes, remanejou o início e o fim; em resumo, ele se apropriou da obra de Kafka para recriá-la nos seus próprios termos. O contraste entre as duas obras é também o produto da diferença dos contextos históricos. Vamos começar, pois, tomando nota dessa distinção, antes de discutir o alcance de certas modificações trazidas pelo cineasta.
Não é num porvir imaginário, mas em fatos históricos contemporâneos que é preciso buscar a fonte de inspiração para a trama do Processo. Entre esses fatos, os grandes processos antissemitas de sua época eram um exemplo flagrante da injustiça de Estado. Os mais célebres foram o processo Tisza (Hungria, 1882), o processo Dreyfus (França, 1894-99), o processo Hilsner (Tchecoslováquia, 1899-1900) e o processo Beilis (Rússia, 1912-13). Apesar das diferenças entre as formas de Estado – absolutismo, monarquia constitucional, república –, o sistema judiciário condenou, por vezes à pena de morte, vítimas inocentes cujo único crime era o de serem judeus. Ele sentiu na pele esses processos não apenas enquanto judeu, mas também enquanto espírito universal, descobrindo na experiência judaica a quintessência da experiência humana na época moderna. Em Der Prozess, o herói, Joseph K., não tem nacionalidade ou religião determinadas: a própria escolha de uma mera inicial em lugar do sobrenome da personagem reforça a sua identidade universal; ele é o representante, por excelência, das vítimas da máquina legal do Estado.
Meio século de história separa a redação do romance e a rodagem do filme. O acontecimento decisivo desses anos, que reorientou amplamente a leitura de Kafka, foi, sem dúvida, o advento do totalitarismo. A partir dos anos 1930 fomos atingidos pelo caráter profético do romance; ele parece designar, com a sua imaginação visionária, a justiça dos Estados de exceção. Todavia, Orson Wells não lê o romance do ângulo exclusivo do totalitarismo. Decerto uma das cenas do filme, inexistente no romance, mostra o encontro de Joseph K. com indivíduos que aguardam, perante as portas do Tribunal, que se decida a sorte deles: são idosos, estão seminus e carregando plaquetas numeradas. A referência ao universo concentracional é evidente. Mas essa cena está relativamente isolada no roteiro; não se pode dizer que este sugere que Joseph K. esteja enfrentando uma ditadura totalitária.
Numa entrevista a Jean Clay (verão de 1963) ele retorna à razões do seu interesse por Der Prozess: “É um grande livro. Um dos textos que marcaram época. Eu ressituei a história em 1963. Quis estampar um pesadelo muito atual, um filme sobre a polícia, a burocracia, a potência totalitária do Aparelho, a opressão do indivíduo na sociedade moderna”. É, pois, muito provável que a experiência do macarthismo fosse uma das referências históricas que o inspiram a interpretar o romance de Kafka como um “pesadelo atual”. O contexto histórico e político americano de Welles é, pois, muito diverso do judaico e centro-europeu de Kafka. Isso fez parte da tendência radicalmente universalista do filme. Welles parece lamentá-lo: “Acredito que a maior fraqueza do filme é essa tentativa de universalidade. Talvez, num certo plano, um filme perca sempre um pouco da sua força ao se querer universal”. Isso talvez seja verdade, mas é preciso reconhecer que a “tentativa de universalidade” já se encontra, como observamos acima, no próprio romance. Para discutir “correspondências” e dissonâncias entre romance e filme, vamos nos limitar à conclusão (a execução).
No último capítulo do romance o comportamento de Joseph K. muda radicalmente. Depois de uma breve veleidade de resistência – “Não vou continuar andando” –, ele tira como conclusão, em seguida a uma misteriosa e distante aparição de sua vizinha, Srta. Bürstner, a “inutilidade” de toda e qualquer resistência e se comporta com complacência (Entgegenkommen) para com os algozes, isto é, em “pleno acordo” (vollem Einverständnis) com os objetivos deles. Contudo, no momento em que os algozes lhe mergulham a faca no coração, ele chega ainda a articular, antes de entregar a alma: “como um cão”. E a última frase do romance é um comentário: “Era como se a vergonha devesse sobreviver a ele”. Que vergonha? Sem dúvida a de morrer “como um cão”, isto é, de forma submissa, em estado de servidão voluntária (no sentido que Étienne de La Boétie dá a esse termo). É preciso ver nessa cena uma referência críptica à servidão voluntária dos soldados que, em agosto de 1914, marchavam, com alegria e entusiasmo, para o fronte, impacientes para sacrificar suas vidas pela pátria? Lembremos simplesmente que Franz Kafka – que havia participado em 1909-12 das reuniões públicas do Clube Antimilitarista Vilém Körber – começou a redigir O processo em agosto de 1914, alguns dias depois, apenas, do início da Primeira Guerra Mundial… Seja como for, a conclusão do romance é, ao mesmo tempo, “pessimista” e resolutamente anticonformista.
Orson Welles modificou significativamente a conclusão. A frase “como um cão” desaparece, assim como aquela sobre a vergonha ser a única sobrevivente. Provavelmente o cineasta não captou o alcance crítico e subversivo do final do romance. Parecia-lhe pessimista demais; e o comportamento de Joseph K., passivo demais. No roteiro, K. não é mais executado com uma faca, mas com uma dinamite — cuja fumaça foi, erroneamente, segundo Welles, confundida com a de um cogumelo atômico —, e ele se recusa a imolar a si mesmo (isso também vale para o romance); enfim, sua revolta consiste em tratar os algozes como “frouxos”, de rir às tampas, e de lançar uma pedra na direção deles. Compreende-se o desejo de Welles de fazer de Joseph K. um indivíduo que resiste, que protesta. A sua última cena é impressionante, e de uma força expressiva muito grande. Mas, no fim, a revolta permanece bem limitada, leviana e singularmente ineficaz; ela não muda fundamentalmente o sentido da conclusão, na medida em que a vítima não luta contra os seus algozes.
Kafka teve sucesso em prestar contas, como ninguém antes dele – e provavelmente ninguém depois – do funcionamento da máquina judiciária do Estado moderno do ponto de vista das suas vítimas. Ele faz isso sem nenhum pathos, com sobriedade e rigor, num estilo que se caracteriza pela austeridade e o despojamento – o que só o torna mais impressionante. O romance não exprime uma mensagem política ou doutrinária; mas, sobretudo, um certo estado de espírito antiautoritário, uma distância crítica e irônica para com as hierarquias de poder burocráticas e jurídicas. Reencontramos, sob outra forma, e com outros meios estéticos, esse mesmo estado de espírito no magnífico filme de Orson Welles.