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Timestamp: 2016-12-10 15:05:33+00:00
Document Index: 105992554

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'ARTIGO 1', 'Artigo 3', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'artigo 41', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

⭐Assunto: Prorrogação do contrato de concessão dos Transportes Urbanos de Guimarães
Agustina Nobre Prada
1 Assunto: Prorrogação do contrato de concessão dos Transportes Urbanos de Guimarães 1. ENQUADRAMENTO No dia 2 de Março de 2001, a Câmara Municipal de Guimarães e a sociedade Transurbanos de Guimarães - Transportes Públicos, Lda, assinaram o contrato de concessão da exploração dos transportes urbanos de Guimarães, nos termos e cláusulas estabelecidas no caderno de encargos do concurso público. A concessão, de acordo com o artigo 2.º do referido caderno de encargos, tem um prazo de 10 anos, contados da data da celebração do respetivo contrato, terminando no dia 1 de Março de 2011, podendo ser prorrogado por dois períodos sucessivos de cinco anos, salvo notificação ao concessionário, com antecedência mínima de um ano, de que se deseja dar por finda a concessão. Para o efeito, a Câmara, em sua reunião de 20 de maio de 2010, deliberou aprovar a prorrogação do contrato de concessão da exploração dos Transportes Urbanos de Guimarães por um período de 5 anos, de acordo com a minuta das alterações ao seu articulado. Por contrato assinado a 26 de julho de 2010, o município concedeu a prorrogação da exploração do serviço público de transportes coletivos urbanos de passageiros em Guimarães, pelo prazo de cinco anos, contados a partir de 2 de março de 2011, mediante as condicionantes previstas no mesmo, sem prejuízo do clausulado do contrato de concessão inicial. De acordo com os números 2 e 3 deste contrato, o prazo da concessão poderá ser prorrogado por um novo período de cinco anos, se o município ou o concessionário não notificarem a outra parte, com antecedência mínima de um ano, de que desejam dar por finda a presente concessão ou condicionar a sua prorrogação à alteração do clausulado do respetivo contrato. O Município de Guimarães, dentro do referido prazo, procedeu à denúncia do contrato vigente, visando a prorrogação da concessão, mediante negociação de eventuais alterações ao clausulado vigente, tendo por objetivos: Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 1 / 192 A manutenção qualitativa do serviço prestado; A ausência de qualquer custo ou subvenção do Município ao concessionário; A conservação das atuais tarifas e mecanismo de atualização, sem prejuízo da criação de novas modalidades na estrutura tarifária; A alteração do modelo de comparticipação do município no passe do idoso, sem prejuízo da manutenção da sua atual cobertura em todo o Concelho, em articulação com os operadores interurbanos; A reestruturação dos níveis de serviço, decorrente da variação negativa da procura nos transportes públicos de passageiros, realidade nacional que, apesar de atenuada, também se verifica ao nível da concessão urbana. O seu objetivo visará o incremento da eficiência na utilização dos recursos disponíveis, contribuindo desta forma para a sustentabilidade financeira do concessionário e ambiental da concessão, pela redução do consumo de combustíveis fósseis. 2. CARATERIZAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO Com base nos relatórios prestados pelo concessionário durante o período da prorrogação, cujo início teve lugar a 2 de março de 2011 e términus contratualizado até 1 de março de 2016, e os elementos solicitados aos TUG pelo município, é possível caraterizar a atual concessão. REDE TUG Os TUG operam uma rede de 21 linhas, numa extensão aproximada de 87,5 km (sem sobreposições), totalizando no conjunto das linhas km, aproximadamente. Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 2 / 193 Quadro 1. Linhas exploradas pelos Transportes Urbanos de Guimarães em 2015 (fonte TUG) Linha Designação (Km) 3 Linha Cidade 7,8 11 Nespereira 14,0 12 Carvalhos 14,19 21 Belos Ares 7,6 22 Monte Largo (Via Margaride) 6,6 31 Pedroso (Via Cano) 6,8 32 Pedroso (Via Azurém) 7,60 33 Monte Largo (Via Universidade) 5,8 41 Silvares 11,23 42 Parque Industrial (Via Silvares) 15,50 51 S.Roque (Escolas) 6,65 52 S.Roque (Montinho) 8,83 61 Vilar 9,87 62 Parque Industrial (Via Motelo) 16,25 63 Fermentões (Via Grisel) 9,93 71 Santo Amaro (Via Salgueiral) 7,16 72 S.Martinho de Candoso (Via Covas) 19,97 81 Gondar 21,43 82 S.Martinho de Candoso (Via Pisca) 20,88 83 S.Cristovão de Selho 20,71 84 S.Tiago de Candoso 16,44 Total 255,3 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA REDE Durante o período da prorrogação, em curso, foram introduzidas algumas alterações à rede concessionada, salientando- se: Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 3 / 194 o o o o o Reestruturação da rede, decorrente do crescimento urbanístico, da requalificação dos espaços públicos e de intervenções na rede viária. Implementada com o final das obras de requalificação do centro da Cidade, designadamente do Largo do Toural e Alameda de S. Dâmaso, a 17 de dezembro de 2011; Reformulação das linhas urbanas 01 e 02, criando uma linha única, Cidade, com uma frequência de 30min. Esta linha regista um êxito assinalável, mantendo desde a sua criação uma tendência de crescimento no número de viagens efetuado; Racionalização dos meios, designadamente no período noturno, criando, eventualmente, um conjunto de linhas específico neste período de baixa procura, ação que teve lugar a partir de 1 de março de 2012; Alteração da linha 12, com passagem pelo Centro de Saúde de Urgezes, percorrendo a Rua Francisco dos Santos Guimarães, Rua Cândido José de Carvalho, Rua da Maina, Rua do Olival e Avenida da Igreja, numa extensão de 2,00km, fazendo igual percurso no sentido inverso; Alteração do percurso da linha 82 S. Martinho de Candoso (via Pisca), fazendo- a circular pela Rua do Mercado Municipal, garantindo a co- modalidade das linhas dos TUG naquela zona, bem como a ligação do mercado municipal e do novo recinto da feira semanal aos transportes públicos, para alem da linha 71 Santo Amaro e das demais ligações a partir da Central de Camionagem; COBERTURA Atenta a agregação de freguesias implementada no decurso da Lei n.º 11- A/2013, de 28 de janeiro, a concessão garante a cobertura de 27 freguesias, 20 através do serviço prestado diretamente pelos transportes urbanos e 10 através das articulações com os operadores interurbanos, designadamente nas extensões às vilas. No caso do passe do idoso, e no âmbito do contrato de prorrogação celebrado em 26 de julho de 2010, salienta- se a cobertura da totalidade das 48 freguesias do município, através da articulação com os operadores interurbanos. Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 4 / 195 Figura 1. Cobertura da concessão em 2015 Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 5 / 196 KM PERCORRIDOS O concessionário registou durante o último ano, 2014, um total de km percorridos, mantendo a tendência de redução de quilómetros percorridos anualmente nos últimos 3 anos, decorrente da reestruturação da rede efetuada no final de 2011, imposta pela requalificação urbanística levada a cabo no centro da Cidade, e criação da rede noturna. Figura 2. Evolução dos Km percorridos pelos TUG, entre 2005 e Kms Percorridos Fonte: TUG, 2015 PASSAGEIROS TRANSPORTADOS O concessionário registou durante o período de 2010 a 2014 um declínio constante no número de passageiros transportados, caraterizado por quebras expressivas títulos de bilhete a bordo e multiviagens. No caso dos passes mensais, a variação é pouco significativa, ainda que positiva, onde a perda do utente tradicional foi compensada pela criação do passe para pessoas com reforma antecipada e incremento do número de passes vendidos a pessoas detentoras do cartão municipal do idoso, decorrente da sua expansão para todo o concelho, modalidades introduzidas aquando do início da prorrogação em Ressalva- se contudo que, neste último caso, a receita deste passe não é exclusiva do concessionário, já que é repartida com os operadores interurbanos. Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 6 / 197 Figura 3. Evolução dos Títulos Vendidos, por tipologia, entre 2010 e Bilhete Bordo Multiviagens Passes Fonte: TUG, 2015 Os títulos de transporte com maior relevância em 2014 são os multiviagens (42,9%), seguidos dos bilhetes a bordo (41,2%) e dos passes (15%), cujo peso, decorrente da explicação já referida aumentou 50% (era de 10% em 2009). Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 7 / 198 Figura 4. Evolução da venda de Passes por categoria, entre 2009 e 2014 Vendas por tipo de Título ( Passe 4_18 (13..18) Esc A Passe 4_18 (4..12) Esc A Passe S_23 Passe 4_18 (13..18) Passe 4_18 (4..12) Passe Gratis Passe Combinado Passe Reformado Passe Necessidades Especiais 50% Passe Necessidades Especiais Passe Senior Passe Social Passe Escolar Inteiro Passe Escolar Meio Fonte: TUG, 2015 A análise da venda de passes por categoria mostra uma clara predominância e crescimento do Passes de Idoso, representando, em 2014, 57,7 dos passes vendidos (era de 52.1% em 2010), e uma redução nos Passes Sociais e de Estudante. Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 8 / 199 Figura 5. Evolução do número de viagens efetuadas entre 2001 e Viagens (N.º) Fonte: TUG, 2015 MATERIAL CIRCULANTE Com a entrada em vigor do contrato de prorrogação da concessão dos TUG, o concessionário ficou obrigado a reduzir a idade limite individual dos autocarros de 20 para 16 anos e a média da frota dos 10 para os 8 anos, um ano após o início da prorrogação do contrato e durante a vigência do mesmo. Neste período, e no que ao material de circulante diz respeito, foi marcado pela entrada ao serviço de oito novas viaturas em Representando atualmente um total de 33 veículos, a idade média da frota em 2014 era de 9,79 anos, com uma distribuição etária entre 1 e 16 anos de idade. Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 9 / 1910 Quadro 2. Evolução da frota dos entre 2001 e 2014 Características Gerais Nº Viaturas Idade média 10,6 8 8,77 8,97 9,50 10,5 0 11,0 9 9,38 9,97 10,9 0 9,79 10,2 9 7,79 8,79 9,79 Idade máxima Idade mínima Fonte: TUG, 2015 Da análise do quadro anterior, constata- se o incumprimento do critério relativo à idade média da frota, bem como a previsível superação da idade limite individual, por parte de um dos veículos, em Refira- se ainda que a atual frota do concessionário é composta por: 24 veículos, 70,6%, acessíveis a pessoas de mobilidade reduzida, valores que em 2010 eram de 15 e 41,7%; 14 veículos (41,2 %) são Low Entry; 19 veículos (55,9 %) são Low Flor; 32 veículos, 94.1%, estão dotados de ar condicionado, realidade que em 2010 era de 11 e 30,6 %, respetivamente; RECURSOS HUMANOS Em 2014, os TUG tinham no seu quadro de pessoal 80 trabalhadores, valor que diminuiu cerca de 4,7% (4 trabalhadores) desde 2011, distribuídos entre movimento, manutenção e administrativos. Representaram em 2014, 37% nos custos totais da empresa. A idade média é de 43 anos, com uma distribuição etária de 8,8% com menos de 30 anos, 46,3% entre 30 e 44 anos, 41,3% entre anos e 3,75 com 60 ou mais anos. Evidencia- se que 98% dos funcionários têm contratos sem termo. Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 10 / 1911 FORMAÇÃO No âmbito dos programas de formação encetados pelo concessionário, destaque para as seguintes ações: I. 2011: Formação Continua de Motoristas; II. III. IV. 2012: ministradas 4668 horas de formação e organizados 11 cursos de formação no âmbito da candidatura ao POPH, versando: a. Formação contínua de motoristas b. Regulamentação social e utilização de tacógrafos c. Inglês; d. Condução económica, ecológica e defensiva; e. Atualização técnica de motoristas; f. Primeiros socorros; g. Saúde, higiene e segurança no trabalho h. Formação de eletromecânicos em caixas de velocidade automática VOITH e sistemas de transmissão das viaturas; i. Formação de eletromecânicos em caixas de velocidade automática ZF e sistemas de transmissão das viaturas; j. Formação de eletromecânicos em sistemas de ar condicionado das viaturas; k. Sensibilização para a igualdade de oportunidades 2013: ministradas 545 horas, distribuídas por 3 cursos: a. Atendimento e encaminhamento; b. Transporte coletivo de crianças; c. Boas práticas concorrenciais; 2014: a. Condução Económica, Ecológica e Defensiva; b. Sistemas elétricos e eletrónicos; c. Regulamentação social e utilização de tacógrafos; d. Bilhética. Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 11 / 1912 TARIFÁRIO Conforme contrato de prorrogação da concessão para o período de 2011 a 2016, o espetro de benefícios sociais foi alargado, com a introdução de passes para: pessoas detentoras do cartão municipal do idoso: extensão do passe do idoso a todo o Concelho, em articulação com os operadores interurbanos e liberalização da sua utilização a partir das 09h00 durante os dias úteis, e aos fins- de- semana; acompanhante de pessoas com mobilidade reduzida: Atribuição gratuito de passe aos acompanhantes de pessoas com mobilidade condicionada; pessoas com reforma antecipada: Passe para pessoas com reforma antecipada, com idade compreendida entre os 60 e os 65 anos e pensão inferior ao salário mínimo nacional, de calor igual ao passe do idoso; Contratualmente, o mecanismo de atualização do tarifário da concessão está indexado à percentagem de aumento médio autorizada para os transportes interurbanos, razão pela qual, no período da prorrogação, as tarifas sofreram quatro aumentos, agosto de 2011, fevereiro de 2012, janeiro de 2013 e janeiro de 2014, respetivamente de 2.7, 4.0, 0.9 e 1.0%. Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 12 / 1913 Quadro 4. Evolução das tarifas entre 2011 e 2014 PRÉ- COMPRADOS (Séries 10) PASSES Data Tarifa de PASSES SOCIAS MENSAIS PASSES COMBINADOS Aumento 1 e 2 3 e 4 5 e 6 Motorista 7 Zonas IV Médio (%) Zonas Zonas Zonas I II III IV 3ªIdade Reformado I (A1) II (BA 2) III (CA 3) (GERAL) fev -01 0,87 4,49 5,39 6,96 0,74 11,57 18,75 23,94 28,53 6,48-2,59 5,19 7,78 12,87 3,54 mar-02 0,90 4,68 5,58 7,20 0,76 11,90 19,30 24,60 29,30 8,00-2,70 5,40 8,00 13,20 3,21 out-02 0,93 4,86 5,85 7,47 0,78 12,30 20,00 25,50 30,00 8,30-2,80 5,60 8,30 13,70 3,65 fev -03 0,98 5,04 6,12 7,74 0,81 12,80 20,70 26,40 31,10 8,60-2,90 5,80 8,60 14,20 3,82 fev -04 1,02 5,40 6,48 8,10 0,85 13,30 21,60 27,50 32,40 9,00-3,10 6,10 9,00 14,80 4,89 out-04 1,05 5,58 6,84 8,46 8,82 13,70 22,30 28,30 33,40 9,30-3,20 6,30 9,30 15,30 3,52 mai-05 1,10 5,94 7,20 8,82 0,92 14,30 23,20 29,40 34,70 9,70-3,40 6,60 9,70 15,90 4,61 nov -05 1,16 6,30 7,56 0,92 0,97 14,90 24,20 30,60 36,10 10,10-3,60 6,90 10,10 16,60 4,61 jan-06 1,20 6,48 7,74 9,54 10,08 15,30 24,80 31,40 37,00 10,40-3,70 7,10 10,40 17,00 2,9 jul-06 1,24 6,66 8,10 9,90 10,44 15,80 25,50 32,30 38,00 10,70-3,80 7,30 10,70 17,50 3,14 jan-07 1,28 6,84 8,28 10,26 10,80 16,20 26,10 33,00 38,80 11,00-3,90 7,50 11,00 17,90 2,69 jan-08 1,34 7,20 8,64 10,80 11,34 16,90 27,20 34,30 40,40 11,50-4,10 7,80 11,50 18,60 4,52 jul-08 1,42 7,74 9,18 11,52 12,06 16,90 27,20 34,30 40,40 11,50-4,10 7,80 11,50 18,60 2, Não Houve aumentos jul-10 1,44 7,92 9,36 11,70 12,24 17,20 27,60 34,80 40,90 11,10-4,20 7,90 11,70 18,90 1,68 jan-11 1,52 8,28 9,90 12,24 12,96 18,00 28,90 36,40 42,80 12,30-4,40 8,30 12,30 19,80 4,99 ago-11 1,58 8,64 10,26 12,60 13,32 18,90 30,30 38,10 44,80 13,00 13,00 4,60 8,70 12,90 20,70 3,97 fev -12 1,66 9,00 10,80 13,14 13,86 19,70 31,60 39,70 46,60 13,00 13,00 4,80 9,10 13,50 21,60 4,11 jan-13 1,68 9,18 10,98 13,32 14,04 19,90 31,90 40,10 47,10 13,20 13,20 4,90 9,20 13,70 21,80 1,34 jan-14 1,70 9,36 11,16 13,50 14,22 20,10 32,30 40,60 47,60 13,40 13,40 5,00 9,30 13,90 22,10 1,39 Fonte: TUG, 2015 IMAGEM, COMUNICAÇÃO E Melhoria da informação prestada ao público, nomeadamente pela criação de site dedicado à concessão, no qual o utente, entre outros, poderá consultar os horários, percursos e tarifário, e introdução de novos abrigos de passageiros dotados de quadros horários. Neste âmbito, foi submetida uma candidatura para a renovação de imagem e promoção, ao então IMTT, visando a promoção do transporte coletivo, designadamente dos TUG, para a qual não obteve qualquer resposta. Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 13 / 1914 CUSTOS DE EXPLORAÇÃO Entre os anos de 2010 e 2014, registou- se uma variação negativa de 7.8% nos custos de exploração, sendo a redução efetiva de Quadro 5. Evolução dos custos de exploração entre 2001 e 2014 Ano Custos de Custos Combust. Pessoal Outros Total Variação % % % % % % % % % % % % % Os custos com pessoal e combustível representaram 69% do total dos custos operacionais em Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 14 / 1915 Figura 6. Estrutura dos Custos de Exploração entre 2010 e % 90% 80% 70% 60% % % 30% 20% 10% 0% Custos de Combustível Custos Pessoal Outros Fonte: TUG, 2015 De acordo com o concessionário, a exploração entre 2010 e 2014, apresentou sempre negativos, sendo a maior incidência resultante da amortização dos novos veículos, oito, adquiridos em Resultados (Ano) Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 15 / 1916 3. OBJECTIVOS PARA A PRORROGAÇÃO Pretende- se que a concessão de transportes urbanos constitua uma referência no transporte público de passageiros em Guimarães, economicamente sustentável, socialmente responsável e um elemento indutor de uma nova cultura da mobilidade, constituindo uma alternativa competitiva ao transporte individual privado e potenciando benefícios sociais e ambientais. Neste quadro, a Câmara estabeleceu os seguintes objetivos estratégicos na prorrogação da concessão ao período de : REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO O setor do transporte rodoviário de passageiros tem sofrido uma acentuada perda no número de viagens realizadas. Os transportes urbanos de Guimarães, apesar das alterações realizadas, não foram exceção, registando uma quebra de 7.5%, entre 2010 e Contudo, enquanto aos operadores de transporte interurbano, cuja entidade reguladora é o Instituto de Mobilidade e Transportes, lhes é permitido alterar e adaptar- se à procura por sua livre iniciativa, ao operador urbano é- lhe imposto o cumprimento de percursos, horários e frequências previstas contratualmente. Como tal, importa introduzir mecanismos que permitam alterar a concessão de forma dinâmica, no que aos horários e frequências dizem respeito, racionalizando os meios utilizados e permitindo a sustentabilidade da mesma. Esta segunda prorrogação, e última, nos termos do concurso público, deverá constituir uma oportunidade para o estabelecimento do município como futura autoridade de transporte (AT), a partir de 31 de Dezembro de 2019, com competências em matéria de organização, exploração, atribuição, investimento, financiamento e fiscalização do serviço público de transportes de passageiros em todo o concelho, ultrapassando largamente a esfera do transporte exclusivamente Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 16 / 1917 na zona urbana imposta. Para o efeito, importa dinamizar a co- modalidade com o(s) operador(es) interurbanos, expandindo as articulações vigentes, na persecução da sustentabilidade ambiental e financeira do transporte público rodoviário. QUALIDADE Com a prorrogação da concessão para o período de 2011 a 2016, o município perspetivou a melhoria do serviço prestado pela criação de uma rede piloto de paragens com informação em tempo real, aumento do número de abrigos na rede concessionada, conferindo um aumento de conforto aos utentes maior qualidade da frota, e a redução dos limites de idade individual dos autocarros, de 20 para 16 anos, e a média da frota de 10 para os 8 anos. Se o aumento do número de abrigos na rede concessionada tem sido um objetivo constante e concretizado, o município, apesar de ter desenvolvido o respetivo processo e candidatado o mesmo ao IMTT, não concretizou a rede piloto de paragens com informação em tempo real. Pelo seu lado, o operador concretizou a estrutura necessária à implementação deste projeto no material circulante, através do sistema DATACAR. No que aos limites de idade individual dos autocarros e à média da frota diz respeito, os atuais índices tem- se revelado exigentes e de difícil manutenção, decorrente das condições do mercado. É contudo consensual que o índice da idade individual dos autocarros deverá ser mantido, sendo intensão do concessionário ver a idade média da frota ser alargado, atentos os constrangimentos financeiros que a exploração tem sofrido e a prática dos concursos de concessão realizados no período em curso. Sem prejuízo destas considerações, o operador deverá empreender um esforço maior na persecução dos mesmos, com efeitos práticos ainda no decurso do presente ano. TARIFÁRIO Sem prejuízo da manutenção das atuais modalidades inscritas no tarifário da concessão, o município pretende introduzir alterações ao mesmo, visando: Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 17 / 1918 i. reverter a atual comparticipação automática de 40% do passe do idoso, fazendo- o de forma diferenciada, atenta a condição económico- financeira do utente. Como tal, a sua aplicabilidade futura ficará indexada à aprovação e entrada em vigor do Regulamento Municipal Cartão 65+; ii. iii. iv. criação do bilhete visitante, aplicável a toda a rede concessionada, de livre utilização num período de um dia; criação de passe mensal afeto exclusivamente à linha Cidade, e, como tal, com um custo inferior ao de zona 1, por forma a potenciar a sua utilização na migração do transporte particular para o transporte público no centro urbano; estabelecimento de tarifa complementar ao passe do estudante, associado ao transporte escolar, com o objetivo de sensibilizar e promover a utilização do transporte coletivo não só nas deslocações casa- escola, sem limitação de horário, como nas demais deslocações diárias, incluindo ao fim- de- semana, sem prejuízo da possibilidade do município comparticipar o mesmo, atenta a condição económico- financeira da família. IMAGEM E COMUNICAÇÃO O município empreendeu uma candidatura junto do IMT visando a renovação da imagem corporativa dos TUG, compreendendo o material circulante, o fardamento, a informação aos utentes, bem como empreender ações de marketing. Contudo, até à data a mesma não mereceu qualquer provimento, razão pela qual o município intentará novas iniciativas, visando a publicitação do serviço prestado, condicionamentos previstos e, principalmente, a captação de novos clientes. Assim, nos termos dos contratos assinados em 2 de Março de 2001 e 26 de julho de 2010, submete- se à consideração superior a sua prorrogação por um período de 5 anos, com o novo clausulado, de acordo com a minuta se anexa, que, juntamente com as cláusulas do caderno de encargos de 2001 e da prorrogação , passarão a regular o novo período de vigência do contrato. Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 18 / 1919 Mais se informa que, a ser aceite, deverá ser aprovada em reunião de Câmara Municipal. Divisão de Trânsito e Espaço Público, 3 de julho de 2015 O Chefe de Divisão (Rui Castro) Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente/Divisão de Trânsito e Espaço Público pág. 19 / 19 Documentos relacionados
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