Source: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2038
Timestamp: 2014-11-28 08:23:23+00:00
Document Index: 91941170

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 41', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 78', 'artigo 1']

A problem�tica da ressocializa��o penal do egresso no atual sistema prisional brasileiro - Boletim Jur�dico
A problem�tica da ressocializa��o penal do egresso no atual sistema prisional brasileiro
Iranilton Trajano da Silva: Sargento da Reserva Remunerada da PM/PB, graduado em Direito pela UFPB (2001), Especializado em Direito Fiscal e Tribut�rio pela UCAM/RJ (2002). Atualmente � Professor efetivo de Direito Penitenci�rio e Pratica Jur�dica do Centro de Ci�ncias Jur�dicas e Sociais (CCJS) da UFCG/PB, Coordenador do Escrit�rio e do Laborat�rio de Pratica Jur�dica do CCJS e Doutorando em Ci�ncias Jur�dicas e Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino (UMSA) de Buenos Aires.Kleidson Lucena Cavalcante: Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - Para�ba.
Parte integrante da Edi��o no 581
C�digo da publica��o: 2038
RESUMOEste trabalho apresenta uma an�lise da realidade em termos de ressocializa��o do egresso e a devida assist�ncia que nosso ordenamento jur�dico e estatal deve dispor em rela��o a ele, tendo em vista tratar-se do ultimo estagio do condenado nos termos de nossa Lei de Execu��o Penal, que em tese, est� pronto a retornar ao mundo livre extra grade, quando do cumprimento da pena que lhe fora imposta, em especial, a privativa de liberdade. Atrav�s do m�todo emp�rico dedutivo, neste contexto, buscasse como objetivo, chamar a aten��o das autoridades competentes e da sociedade como participante da Execu��o Penal, para a notoriedade das falhas do sistema penitenci�rio e sua omiss�o concernente a assist�ncia legal, bem como, a ressocializa��o do egresso desse sistema. Objetiva-se, tamb�m, propor como resultado, sugest�es para solu��o da crise que assola a institui��o carcer�ria brasileira. A pesquisa desenvolvida aqui focaliza a consistente realidade ressocializadora do Sistema Penitenci�rio nacional. Palavras-chave: Egresso. Ressocializa��o. Assist�ncia. Execu��o Penal. 1 INTRODU��OAtualmente fazer uma abordagem sobre a situa��o do sistema carcer�rio no Brasil, n�o tem se mostrado uma tarefa f�cil, tendo em vista, as disparidades que surgem em face do crescente aumento no �ndice da criminalidade, avan�o este, que provoca medo em quem esta dentro e fora do c�rcere, vez que, a viol�ncia tornou-se uma pratica natural perante uma sociedade doente, carecedora de uma aten��o maior no cumprimento das leis por parte do pr�prio poder p�blico que parece fechar os olhos diante de tanta omiss�o quanto a obedi�ncia legal. Neste contexto, numa escala proporcional, a tend�ncia com a omiss�o por parte do Estado no que diz respeito a aplicabilidade da lei, � promover um incha�o ainda maior no interior das pris�es, haja vista, o grande aumento no �ndice de reincid�ncia, fazendo do c�rcere uma verdadeira �escola para o crime�, em vez de centros de recupera��o, o que demonstra que a omiss�o quanto aos direitos legais assegurados por lei aos presos, e em especial aos egressos que deixam a reclus�o, causa um problema, uma vez que surge o vinculo de vingan�a e revolta, o que n�o ocorreria, possivelmente, se houvesse uma prepara��o assistencial como manda a Lei de Execu��o Penal � LEP e ter�amos como conseq��ncia, um �ndice menor de reincid�ncia criminal, demonstrando, assim, que a pena privativa de liberdade n�o est� cumprindo sua fun��o ressocializadora, e por esta raz�o, vem sofrendo duras criticas ao longo dos anos.O presente trabalho tem por escopo abordar a cerca do serio problema em que vive o sistema prisional brasileiro, buscando demonstrar a falha do Estado na aplicabilidade de nossa Lei de Execu��o Penal (LEP), que apesar de ser uma das mais avan�adas do mundo em termos humanit�rios, n�o � executada como determina seu texto, ficando as margens de seu objetivo bem como de sua efic�cia concreta. O ilustre Mirabete (2007, p. 29), assim leciona: Embora se reconhe�a que os mandamentos da Lei de Execu��o Penal sejam louv�veis e acompanhem o desenvolvimento dos estudos a respeito da mat�ria, est�o eles distanciados e separados por um grande abismo da realidade nacional, o que a tem transformado, em muitos aspectos, em letra morta pelo descumprimento e total desconsidera��o dos governantes quando n�o pela aus�ncia dos recursos materiais e humanos necess�rio a sua efetiva implanta��o. Trata-se de uma tem�tica que se combate a cada dia na atualidade, perante o Direito brasileiro, e principalmente no seio da sociedade que mais sofre com todas as atrocidades criminosas, que na maioria das vezes s�o causadas por ex-detentos, egressos de um sistema possivelmente falho que em vez de buscar melhorar a situa��o prisional, atribuindo aos encarcerados a obriga��o de deveres, mas em contra partida, garantindo a execu��o de todos os direitos inerentes, consignados no texto da LEP, resolu��es do Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenciaria (CNPCP) do Minist�rio da Justi�a e principalmente na Constitui��o Federal, humanista, popular e cidad�, torna o homem amargo e revoltado, de cujo dom�nio de vingan�a se apodera.2 Garantias legais e Constitucionais destinadas ao egresso do sistema prisionalOs diversos estatutos legais que atualmente s�o executados no Brasil prev�em as garantias legais do preso durante toda execu��o da pena, bem como os direitos humanos que devem ser aplicados em seu favor. Existem, em n�vel mundial, v�rias conven��es, a exemplo da Declara��o Americana de Direitos e Deveres do Homem, a Declara��o Universal dos Direitos Humanos e a Resolu��o da ONU que disp�e sobre as Regras M�nimas para o Tratamento do Preso.No �mbito nacional, a Constitui��o Federal expressa em 32 incisos do artigo 5�, que trata das garantias fundamentais do cidad�o, � prote��o das garantias do homem privado de liberdade. No que tange aos direitos infraconstitucionais garantidos ao sentenciado no decorrer na execu��o penal, a Lei de Execu��o Penal - legisla��o espec�fica - traz os incisos de I a XVI do artigo 41 que disp�e sobre tal mat�ria.Sendo considerado, no campo legislativo, o estatuto executivo-penal como um dos mais modernos e democr�ticos entre os vigentes de todo o mundo. Posto que se baseia no conceito de que a execu��o da pena privativa de liberdade deve ter por base o princ�pio da humanidade, considerando qualquer modalidade de repreens�o dispens�vel, cruel ou degradante de natureza desumana e antag�nica ao princ�pio da legalidade.Al�m dessas mat�rias que tratam do cuidado e do tratamento do recluso, como forma de garantir um retorno saud�vel a sociedade, est�o as normas da Resolu��o n� 14 do Conselho Nacional de Seguran�a Criminal e Penitenciaria (CNPCP), que forma um aparato de regras que devem ser obedecidas pelos executores da pena privativa de liberdade, concernente aos direitos dos presos, trazendo consigo tudo que deve ser observados durante todo o cumprimento da pena, adaptada, evidentemente, as normas da ONU.Dentre as garantias legislativas existentes, est� o direito a assist�ncia e a ressocializa��o do egresso, a qual tem passado por grandes dificuldades para ser posta em pr�tica no nosso ordenamento jur�dico executivo penal, exatamente, pela omiss�o que o Estado det�m quanto a aplicabilidade dessas normas.Primeiro, se faz necess�rio, identificar quem � o egresso nos termos da LEP. Trata-se daquele liberado em definitivo at� o prazo de um ano, a contar da sa�da do estabelecimento penal, e o liberado sob condi��es, durante o per�odo de prova, como expresso no artigo 26 da LEP, in verbis:Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da sa�da do estabelecimento;II - o liberado condicional, durante o per�odo de prova.Sendo o liberado definitivo aquele que cumpriu pena privativa de liberdade integralmente ou obteve benef�cio por alguma causa extintiva de punibilidade ap�s ter cumprido parte da san��o imposta, incluindo o desinternado que foi submetido � medida de seguran�a. Por vez, o liberado condicional, � considerado egresso no per�odo de prova, que poder� ser inferior, igual ou superior a um ano, variando, de acordo com as condi��es particulares do benefici�rio. Em ambos os casos deveriam receber a assist�ncia antes e p�s-penitenci�ria pelo prazo de um ano contado da data em que foi posto em liberdade, respeitando a limita��o constante no artigo 25, inciso II da mesma Lei. Ressaltando que, expirado o prazo, este n�o poder� ser prorrogado, perdendo, assim, o condenado, a qualifica��o jur�dica de egresso, o qual dever� ser encaminhado, caso seja necess�rio, ao servi�o social comum.A legisla��o brasileira assim como as demais garante ao individuo o livre exerc�cio de seus atos, por�m, imp�e regras de conduta como forma de deter os abusos dessa prerrogativa de viver a vontade em sociedade, buscando, assim, coibir os excessos. Neste contexto, atribui ao Estado a prerrogativa de utilizar o direito de intervir em certos atos e de punir exclusivamente quem praticar condutas vedadas na lei e que atente a moral e aos bons costumes.Neste sentido, a liberdade do indiv�duo que � um direito inalien�vel, opon�vel at� contra �quele que det�m o direito de punir, ou seja, o pr�prio Estado, sempre foi objeto de garantia constitucional, por�m, o Estado, como detentor do jus puniendi � tamb�m respons�vel pelo bem estar do detento dentro e fora da segrega��o, ap�s o cumprimento da pena, na condi��o de egresso nos termos da nossa Lei de Execu��o Penal, agindo de modo a n�o piorar a situa��o do condenado, n�o ultrapassando os limites legais aplic�veis. Foucault (2009, p. 72) mostra que: �� preciso que a justi�a criminal puna em vez de se vingar�.Esse pensamento � bastante justo e ponder�vel, haja vista, que o principio da legalidade executiva peal, busca coibir os excessos promovidos por autoridades e pessoas ligadas ao sistema carcer�rio, como forma de respeito a dignidade da pessoa humana nos termos de nossa legisla��o positiva, que s�o inerentes a todos os seres humanos, ainda que estejam com sua liberdade cerceada.3 A ressocializa��o criminal do apenadoA id�ia da socializa��o surgiu como forma de integra��o, a fim de que todos os indiv�duos respeitassem o contrato social. Todavia, com o passar do tempo os conceitos foram ficando mais complexos, principalmente, porque, cada vez mais, h� indiv�duos voltados a n�o cumprir o tal pacto, gerando fen�menos como a viol�ncia e a criminalidade, que apesar de tida como fato social normal, atinge altos n�veis, atualmente, podendo ser considerada um fato t�pico an�malo.A ressocializa��o refere-se a uma reestrutura��o da personalidade e das atitudes que pode ser ben�fica ou mal�fica aos indiv�duos, pois, a personalidade, os valores e a apar�ncia das pessoas n�o s�o fixos, e sim, variam de acordo com as rela��es e �s experi�ncias vividas ao longo da vida. Estando o individuo condicionado pelo habitus que � introjetado, a partir das rela��es e experi�ncias passadas por ele, podendo refletir em pr�ticas individuais e coletivas.A assist�ncia ao egresso, como retro dito, possui como objetivo atenuar as conseq��ncias negativas incidentes sobre a vida deste, o que preconiza a grande import�ncia das medidas com tend�ncia a refor�ar os la�os que o ligam a sua fam�lia e � sociedade, criando uma cadeia de rela��es com o mundo externo para que se brote a adapta��o ou readapta��o necess�ria a fim de encontrar condi��es de reintegra��o social ao ser posto em liberdade. Como est� previsto no item 64 da parte II das Regras M�nimas da ONU e 79, que trata das rela��es sociais e assist�ncia p�s-prisional, respectivamente: �O dever da sociedade para o condenado n�o termina ao ser ele posto em liberdade, portanto, seria preciso poder contar com �rg�os oficiais ou privados capazes de levar ao condenado que recupera a liberdade, uma eficaz ajuda p�s-penitenci�ria, que tenha a vis�o de diminuir os preconceitos contra ele e contribua para a sua reinser��o na comunidade, tendo como conseq��ncia l�gica a �n�o reincid�ncia criminal�.De acordo com essas regras, os servi�os e �rg�os, oficiais ou n�o, que auxiliam os egressos a redescobrir o seu lugar na sociedade devem arrumar-lhes os documentos necess�rios, habita��o, trabalho, roupas decentes e adequadas ao clima e esta��o e outros meios suficientes para chegarem ao lugar que se destinam ou subsistirem logo no in�cio da liberdade. Segundo a Lei, uma das formas de ressocializar, � exatamente a assist�ncia ao egresso que consiste tamb�m �na concess�o, se necess�rio, de alojamento e alimenta��o, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses� (art. 25, II, da LEP), isso, j� vindo de uma prepara��o psicol�gica antes de deixar o c�rcere.Pelo fato da Lei limitar essa esp�cie de assist�ncia ao prazo de dois meses, � que n�o tendo mais direito a alojamento e alimenta��o em estabelecimento adequado e quando n�o tiver para onde ir ou quando sua volta ao ambiente anterior lhe for prejudicial, � que a assist�ncia consiste em ajuda direta, principalmente de car�ter econ�mico-financeiro, a qual s� � admiss�vel como medida de emerg�ncia e, portanto, transit�ria, somente durante o per�odo em que o assistido est� sendo orientado, ensinado e treinado para valer-se por si s�. Lembrando-se que esse prazo pode ser prorrogado, uma �nica vez, por mais dois meses, ap�s comprova��o por declara��o do assistente social em rela��o ao empenho do egresso na obten��o de emprego, como bem exp�e o par�grafo �nico do artigo 25 da Lei de Execu��o Penal. Devendo, depois de encerrado esse prazo, ser encaminhado aos servi�os sociais comuns, para obten��o de ajuda, sem se afastar da orienta��o e o apoio previsto na Lei, s� que para isso se faz necess�rio que esses servi�os realmente funcionem da�, perguntarmos: esses direitos s�o respeitados e executados nesses termos?� salutar que � dever dos patronatos p�blicos ou particulares o servi�o de assist�ncia ao egresso, conforme o artigo 78 da Lei especializada. Podendo receber ajuda dos membros da comunidade para que o egresso de maneira proveitosa supere as dificuldades familiares, de coloca��o de emprego, de moradia, entre outras. Um avan�o para essa situa��o foi � cria��o da Central Nacional de Apoio ao Egresso (CNAE), pela Resolu��o n�. 15, de 10-12-2003 do Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria, que possui como objetivo estimular a cria��o dos patronatos e apoiar outras experi�ncias de assist�ncia ao egresso, tudo num mesmo objetivo, que � a ressocializa��o.Por�m, surge a problem�tica enfrentada pelo egresso ap�s a sua liberdade. Sofrendo exclus�es do contato com outros indiv�duos ou do meio social, devido a uma evolu��o diversa da experimentada pelos outros homens ou por esse meio social. O agravante desse desajuste social � o afastamento durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, pois nesse per�odo o contato que ele tem com o mundo exterior � atrav�s de visitas, correspond�ncias, trabalho externos etc., encontrando, assim, fortes resist�ncias que dificultam ou impedem sua reinser��o social. Isso ocorre pelo fato da vis�o que a sociedade possui quanto a quem obteve pena privativa de liberdade, marginalizando esse individuo e o afastando do meio social, o que atrapalha sua readapta��o.� evidente que depende principalmente do pr�prio egresso, mas tamb�m, o seu ajustamento ou reajustamento comunit�rio, depende do grupo social ao qual retorna. Esse aux�lio ao egresso deve ser realizado para que se evite a reincid�ncia, o que colocaria a dif�cil e complexa atua��o penitenci�ria afastada da consecu��o de seu fim principal, que � a reinser��o social do condenado. E para isso, � imprescind�vel que o condenado seja eficazmente assistido, na propor��o poss�vel, pelo Estado, na amplia��o dos procedimentos assistenciais que lhe foi oferecida quando preso, ao recuperar a liberdade. Posto que, a criminalidade n�o � s� quest�o de controle, mas tamb�m de motiva��o.4 Os obst�culos da ressocializa��o penal A problem�tica na ressocializa��o do egresso inicia-se desde o cumprimento da pena privativa de liberdade. Sabe-se que o artigo 1� da Lei de Execu��es Penais, consigna que a Execu��o Penal tem por objetivo proporcionar condi��es para a harm�nica integra��o social do condenado e do internado, por�m os problemas encontrados nos pres�dios est�o longe de cumprir tal preceito legal. Hoje, os pres�dios no Brasil s�o locais onde se guardam em condi��es desumanas e cru�is os pobres, negros, e outros marginalizados historicamente pela nossa sociedade que � injusta e completamente imperfeita, como dizia o ingl�s Thomas Hobbes: �o homem � o lobo do pr�prio homem�. O que percebemos atualmente, � um abismo existente entre os condenados e a sociedade a qual ele ser� reinserido, posto que o pr�prio homem cria antagonismos sociais que normalmente explodem, gerando grande viol�ncia, com v�timas muitas vezes fatais.Tendo em vista que a quest�o da reincid�ncia traz como um de seus principais fatores o estigma carregado por indiv�duos que transitaram nas institui��es criminais, e que esse estigma � incompat�vel com um conceito de ressocializa��o, faz-se oportuno salientar o pensamento cr�tico de Michel Foucault no tocante � no��o de ressocializa��o no sistema penitenci�rio.Segundo o autor, o conceito de ressocializa��o surgiu por volta dos s�culos XVII e XVIII, juntamente com a id�ia da resposta ao crime oferecida atrav�s das penas privativas de liberdade. No contexto da �poca, e ainda atualmente, ressocializar seria sin�nimo de disciplina, trabalho e obedi�ncia � hierarquia das rela��es de poder; tendo como fim a utiliza��o econ�mica dos criminosos. Assim, n�o haveria que se falar em ressocializa��o, mas em uma adequa��o dos indiv�duos ao modelo de sociedade vigente, sendo a pris�o um instrumento garantidor da reprodu��o desse modelo. Nesse sentido, o imortal Foucault (2009, p. 119), assim leciona: Entre o crime e a volta ao direito e � virtude, a pris�o constituir� um �espa�o entre dois mundos�, um lugar para as transforma��es individuais que devolver�o ao Estado os indiv�duos que este perdera. Seguindo a mesma concep��o, o autor ainda destaca que o c�rcere representa um castigo, e tem como objetivo principal a educa��o dos corpos atrav�s da puni��o. O criminoso seria aquele que rompeu com o pacto social, que a ele n�o se adapta e por isso pode ser considerado perigoso. Assim, a lei penal teria duas fun��es: reparar a perturba��o causada pelo criminoso e impedir, atrav�s de uma coer��o, que males semelhantes ocorram. Ocorre que, no entanto, � o pr�prio sistema prisional o respons�vel pelo retorno dos ex-presidi�rios ao crime, tendo em vista a omiss�o quanto a aplicabilidade dos direitos que lhes s�o inerentes, onde o tratamento � totalmente fora dos padr�es legais e constitucionais, da�, o sentimento de revolta robustecido pela falta de assist�ncia e prepara��o para o retorno ao conv�vio social.Com base em tais assertivas, tem-se no funcionamento dos estabelecimentos penitenci�rios um dos mais s�lidos argumentos referentes �s causas de reincid�ncia penitenci�ria. Assim, restaria demonstrada a fal�ncia do sistema carcer�rio no tocante ao prop�sito de reinser��o social dos indiv�duos que a ele chegam. Observe-se, todavia, que o fato de o sistema carcer�rio n�o atender ao que, teoricamente, se prop�e, faz-se necess�rio, destacar que tal fato traz, inegavelmente, parte do multifacetado fen�meno da reincid�ncia criminal.Diante do exposto e da situa��o evidenciada, entende-se que toda lei penal deve ter duas fun��es, quais sejam: permitir a repara��o da perturba��o causada � sociedade; e que ela deva impedir que males semelhantes possam ser cometidos contra o corpo social. Contudo, mais do que um conceito sociol�gico, o conceito de ressocializa��o � parte do discurso jur�dico de justifica��o da pena privativa de liberdade, sendo, portanto, um discurso datado, contextualizado, surgido com o intuito de treinar os corpos dos criminosos para a f�brica, sendo, portanto, concomitante � emerg�ncia do sistema de produ��o capitalista, para trabalhar com a no��o de ressocializa��o, sob a �tica da criminologia.Embora haja toda uma teoriza��o da criminologia atual voltada a desconstruir a import�ncia da fam�lia na caracteriza��o do fen�meno da criminalidade, � fundamental comentar que os egressos consideram sua trajet�ria familiar, muitas vezes, explicativa de sua rela��o com o crime. Nesse patamar explicativo, verifica-se que a trajet�ria e conviv�ncia familiar do egresso, fortalecida atrav�s de incentivos, aux�lios e comportamentos o influenciam a pr�tica de novos delitos ou em contra partida, facilita sua readapta��o social. 5 CONCLUS�OA desobedi�ncia ao texto da LEP e outros dispositivos legais e constitucionais, � sem duvida um mentor para crise penitenciaria atual e o Estado busca solu��es que na pratica ainda n�o funcionam, n�o adiantando somente construir mais unidades prisionais e deixar de lado a pol�tica penitenciaria interna. � interessante e preciso que as autoridades atuem no sentido de buscar todos os meios, como forma de aprimorar o respeito legal que deve ser dado ao detento, com o objetivo de prepar�-lo para seu retorno ao conv�vio em sociedade, de modo que para isso, seus direitos sejam devem ser preservados, ou caso contrario, estaremos permanecendo no �caos penitenci�rio�, o que dar� margem para um acrescido sentimento de revolta, fazendo do pequeno infrator um verdadeiro profissional do crime, tudo em contrapartida ao sofrimento que passou durante a vida carcer�ria de condenado.Apesar de tantos transtornos por que passa a institui��o penitenci�ria brasileira, n�o devemos desvanecer de buscar em conjunto com quem de direito, uma forma de remediar, ou pelo menos, amenizar esses problemas, � por isso, que a pr�pria LEP invoca a sociedade como auxiliar na execu��o, e isso n�o significa, somente, que a comunidade fiscalize a execu��o da pena no que refere ao tratamento do recluso numa forma de incriminar o sistema, � necess�rio que haja uma melhor participa��o com id�ias e sugest�es concretas.Na realidade, os problemas penitenci�rios enfrentados pelo Brasil, n�o diferente de outros pa�ses, ainda est�o longe de serem resolvidos, porem, se faz necess�rio que as leis sejam cumpridas, de modo que ao egresso desse sistema, seja tratado como determina os mandamentos legais, tendo uma prepara��o antes de sair do confinamento, de modo que seu ajuste social seja menos gravoso do que se v� no momento, objetivando-se diminuir o �ndice de viol�ncia e por conseq��ncia, o �ndice de reincid�ncia, tendo por contra partida, uma ressocializa��o concreta e saud�vel, n�o esquecendo de �todo homem deseja ser livre, de modo que essa liberdade valha apena ser vivida�. 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Data/hora acesso: 28/11/2014-6:23:22