Source: http://docplayer.com.br/32357282-Associacao-de-amigos-do-jardim-botanico-do-rio-de-janeiro-aajb-estatuto.html
Timestamp: 2018-02-23 17:01:37+00:00
Document Index: 56991950

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 26', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 10', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 21', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'artigo 6', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'artigo 10', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'artigo 17']

ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - AAJB ESTATUTO - PDF
Download "ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - AAJB ESTATUTO"
Amélia Sacramento Camelo
1 1 ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - AAJB ESTATUTO Capítulo I - Denominação, sede, duração e objetivos Artigo 1 o A Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ou simplesmente AAJB, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, regida por este Estatuto e demais disposições legais aplicáveis. 1 o. A Associação tem sede e foro na Rua Jardim Botânico 1008, Cep , no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2 o. A Associação tem prazo de duração por tempo indeterminado. 3 o. São objetivos da Associação: I contribuir para conservação, preservação, aprimoramento e ampliação do patrimônio histórico, natural, paisagístico, científico e cultural do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, bem como para o incremento de suas fontes de renda, comercializar mercadorias em geral, incluindo souvenirs, tais como camisetas, bonés, chaveiros e outros produtos de escritório e de decoração e mais plantas, livrarias, cafeterias, brinquedos temáticos, transporte, locação de objetos e utensílios para visitantes, podendo ainda participar de processos licitatórios junto ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro; II apoiar as atividades científicas, culturais, históricas e preservacionista do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, compreendendo, sem a isto se limitar, seminários, mesas redondas, debates, cursos, reuniões, ciclos de palestras, conferências, exposições, programas artísticos, lançamento de livros, projetos de pesquisas, edição de publicações científicas, técnicas, ecológicas e ambientais, produção de materiais gráficos e audiovisuais, intercâmbio com entidades congêneres; III firmar convênios com entidades públicas ou privadas, inclusive estrangeiras ou internacionais; IV prestar serviços a terceiros; V apoiar e estimular medidas que visem a salvaguarda do espaço físico e adjacências do conjunto Jardim Botânico do Rio de Janeiro, bem como à proteção de seu acervo florístico e ecossistema. VI apoiar as iniciativas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro ou de outros órgãos públicos, visando a erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, conforme previsto no inciso III do artigo 3º, da Constituição Federal; e VII conceder bolsas de estudo, por proposta da Diretoria, na especialidade de botânica ou ciências afins. Capítulo II - Quadro associativo, direitos e deveres dos associados Artigo 2 o A Associação terá associados fundadores, beneméritos, contribuintes e estudantes. 1 o. Poderão integrar o quadro associativo pessoas físicas ou jurídicas de reconhecida idoneidade, mediante aprovação da Diretoria da Associação. 2 o. Serão associados fundadores as pessoas que participaram da assembléia de fundação da Associação e assinaram a ata respectiva. 3 o. Serão associados beneméritos aqueles que, a critério do Conselho Deliberativo, prestem à Associação ou ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro contribuição relevante, de ordem material ou representada por serviços. 4 o. Serão associados contribuintes as pessoas que contribuírem com a taxa fixada pela Assembléia Geral. 5 o. Incluem-se na categoria estudantes as pessoas físicas estudantes de todos os graus que contribuírem com anuidade que não poderá ser superior à metade do valor cobrado para a categoria de associado contribuinte.
2 2 Artigo 3 o Artigo 4 o Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da Associação. São direitos dos associados: I Ser votado nas eleições para o Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal, em qualquer circunstância, e, desde que filiados à Associação por no mínimo 2 (dois) anos, sem interrupção, votar nas eleições para os mesmos órgãos dirigentes; II comparecer às Assembléias Gerais e participar das suas discussões e, desde que filiados à Associação por no mínimo dois anos, sem interrupção, votar em suas deliberações; III sugerir à Diretoria medidas que julguem de interesse da Associação; IV ter antecedência de informações sobre os eventos promovidos ou patrocinados pela Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro; e V contar com descontos nos eventos promovidos pela Associação dos Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro ou na aquisição de livros, postais, vídeos, plantas etc., sendo comercializados pela Associação. Parágrafo Único Cada pessoa jurídica integrante da Associação indicará por escrito, para representá-la, uma pessoa física que poderá ser votada para o Conselho Deliberativo, Diretoria ou Conselho Fiscal. Artigo 5 o São deveres dos associados: I concorrer na medida das suas possibilidades, para a consecução dos objetivos da Associação, zelando pelo seu bom nome e pela salvaguarda do seu patrimônio natural, histórico e cultural; II exercer as atribuições dos cargos para os quais tenham sido eleitos; III pagar pontualmente as contribuições fixadas pela Assembléia Geral; e IV boa conduta e cordialidade no tratamento com os demais Associados, com os membros do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e com os empregados da Associação. Artigo 6 o O não cumprimento de qualquer dos deveres previstos no artigo 5 o acima poderá, a critério da Diretoria, acarretar a perda da qualidade de associado por justa causa, cabendo recurso da decisão para o Conselho Deliberativo, sem efeito suspensivo. Capítulo III - Organização Seção I - Órgãos Artigo 7 o A Associação terá os seguintes órgãos: I Assembléia Geral; II Conselho Deliberativo; III Diretoria; e IV Conselho Fiscal. Seção II - Assembléia Geral Artigo 8 o A Assembléia Geral se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, até o fim do primeiro semestre, e, extraordinariamente, quando necessário, lavrando-se em livro próprio ata de cada reunião. 1 o. A convocação dos associados será feita pelo Presidente da Associação por carta, fac-símile ou correio eletrônico, além de edital afixado na sede da Associação. 2 o. A convocação também poderá ser efetuada: (a) por um quarto (1/4) dos membros do Conselho Deliberativo ou por um quinto (1/5) dos Associados, quando o Presidente da Associação não atender, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas; ou
3 3 (b) pelo Conselho Fiscal, na hipótese do inciso II do artigo 26 abaixo. 3 o. A Assembléia Geral será convocada com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência em primeira convocação. 4 o. Em segunda convocação, a Assembléia Geral se instalará decorrido o intervalo de 30 (trinta) minutos da primeira convocação. Artigo 9 o As assembléias se realizarão: I em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados; e II em segunda convocação, com a presença de qualquer número de associados. Parágrafo Único - As deliberações serão tomadas por maioria simples dos associados presentes, não computados os votos em branco, sendo vedado o voto por procuração. Artigo 10 Compete à Assembléia Geral: I quando Ordinária: a) deliberar sobre os relatórios e demonstrações financeiras anuais do Conselho Deliberativo e da Diretoria; b) deliberar sobre orçamentos e programas de trabalho anuais; c) eleger e destituir os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes; d) destituir os membros da Diretoria; e e) fixar o valor da contribuição dos associados. II quando Extraordinária: a) aprovar qualquer reforma do Estatuto; b) aprovar aquisição, alienação ou oneração de bem imóvel da Associação; c) aprovar, em caráter excepcional e desde que devidamente justificado, a captação pela Associação de recursos obtidos perante instituições financeiras; Seção III - Conselho Deliberativo d) aprovar a dissolução e liquidação da Associação;e e) deliberar sobre qualquer matéria de interesse da Associação, submetida à sua apreciação. Artigo 11 O Conselho Deliberativo será composto de no mínimo 10 (dez) e no máximo 40 (quarenta) membros, todos associados, sendo até 39 (trinta e nove) eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, e 1 (hum), como membro nato, o Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Parágrafo Único O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo serão eleitos dentre os seus membros pelo mesmo período. Artigo 12 Artigo 13 Em caso de vacância de cargo do Conselho Deliberativo, este escolherá um substituto temporário dentre os associados, até a primeira Assembléia Geral que se seguir ao fato, quando a vaga deverá ser preenchida em definitivo. Compete ao Conselho Deliberativo: I eleger seu Presidente e Vice-Presidente; II eleger os membros da Diretoria; III aprovar o Regulamento Interno da Associação que seja proposto pela Diretoria; e
4 4 IV - decidir sobre: a) as diretrizes gerais da Associação, zelando pela consecução dos seus objetivos; b) o orçamento e o programa anual de trabalho da Associação a serem submetidos à Assembléia Geral; c) a filiação da Associação a entidades congêneres; d) a aquisição, alienação ou oneração de bens da Associação, observado o disposto na letra (e) do inciso I do artigo 10 acima; e) a assunção e exoneração de obrigações em valor superior a R$15.000,00 (quinze mil Reais) por operação e seus desdobramentos; e f) os assuntos que não sejam da competência privada de outro órgão da Associação. Artigo 14 O Conselho Deliberativo se reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente, lavrando-se em livro próprio ata de cada reunião. 1 o. O Conselho Deliberativo também poderá ser convocado por no mínimo 6 (seis) dos seus membros ou pela Diretoria, quando não for atendida por mais de 60 (sessenta) dias solicitação expressa de convocação que seja feita, devidamente fundamentada, com indicação das matérias a serem tratadas. 2 o. As reuniões do Conselho Deliberativo se realizarão, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos seus membros e, em segunda convocação, com a presença de qualquer número de seus membros, convocadas com 30 (trinta) minutos de intervalo entre as mesmas. 3 o. As deliberações do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples dos presentes, admitido o voto por procuração outorgada a outro dos seus membros. Artigo 15 Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo: a) representar a Associação ativa e passivamente (observado o disposto no inciso II do artigo 21 abaixo), em juízo ou fora dele, cabendo-lhe o título de Presidente da Associação; e b) convocar e presidir as Assembléias Gerais. Parágrafo Único O Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos. Artigo 16 O Presidente, por proposta dos Conselheiros, poderá solicitar a presença em suas reuniões de terceiros (associados ou não), cuja contribuição possa parecer útil, os quais não poderão participar das votações. Seção IV - Diretoria Artigo 17 Artigo 18 Artigo 19 A Diretoria será composta de, no mínimo, 4 (quatro) e, no máximo, 7 (sete) membros, eleitos pelo Conselho Deliberativo, com mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição para número indeterminado de mandatos, um dos quais exercerá as funções de Diretor Executivo. Em caso de vacância do cargo da Diretoria, os remanescentes indicarão dentre os associados um substituto provisório, até a escolha do novo titular pelo Conselho Deliberativo. Compete à Diretoria: I administrar a Associação; II obter recursos para o seu funcionamento e para a ampliação de suas atividades; III zelar pelo bom emprego dos recursos arrecadados; IV elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo o orçamento e o programa anual da Associação, no último mês de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente; V nomear comissões com atribuições específicas;
5 VI apresentar anualmente ao Conselho Deliberativo, para em seguida ser submetido à Assembléia Geral, o relatório das suas atividades, bem como as demonstrações financeiras do exercício; VII responder às consultas, sugestões e solicitações dos associados ou da direção do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro; VIII deliberar sobre a forma de pagamento da contribuição anual dos associados; IX a assunção e exoneração de obrigações no valor de até R$15.000,00 (quinze mil Reais) por operação e seus desdobramentos, que deverão ser reportadas de forma consolidada anualmente ao Conselho Deliberativo; X - estabelecer o quadro de pessoal e decidir sobre admissão, demissão e remuneração dos empregados da Associação; XI aprovar: (i) em caráter definitivo, a admissão de novos associados; e (ii) em caráter excepcional, a perda da qualidade de associado por justa causa, assegurado o direito de defesa conforme previsto no artigo 6º acima; e XII preparar o Regulamento Interno da Associação, a ser aprovado pelo Conselho Deliberativo. 5 Artigo 20 A Diretoria se reunirá, ordinariamente, pelo menos uma vez cada semestre e, extraordinariamente, por convocação de seu Diretor Executivo ou no mínimo 2 (dois) dos seus membros, lavrando-se em livro próprio ata de cada reunião. Parágrafo Único As deliberações da Diretoria só serão válidas se houver a presença, no mínimo, do Diretor Executivo, ou seu substituto, e mais 2 (dois) Diretores. Artigo 21 Compete ao Diretor Executivo: I convocar e presidir as reuniões da Diretoria; e II assinar, juntamente com outro Diretor, documentos que importem para a Associação assunção ou exoneração de obrigação, inclusive convênios. Artigo 22 Artigo 23 Compete aos Diretores colaborar com o Diretor Executivo no exercício das suas atribuições, cabendo a um deles substituí-lo nos seus impedimentos, e aos demais Diretores participar das funções da Diretoria na forma por ela estabelecida. A Associação poderá, mediante a assinatura de 2 (dois) membros da Diretoria, sendo um deles o Diretor Executivo, nomear procurador para atuar em casos específicos, através de mandato com poderes limitados e prazo determinado. Artigo 24 Na movimentação de contas bancárias, a Associação será obrigatoriamente representada (i) por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles o Diretor Executivo; ou (ii) por um Diretor (seja o Diretor Executivo ou não) em conjunto com um procurador nomeado na forma do artigo antecedente. Seção V - Conselho Fiscal Artigo 25 Artigo 26 O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros e respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição. Compete ao Conselho Fiscal: I - examinar, anualmente, as demonstrações financeiras da Associação e emitir parecer a respeito; e II - convocar Assembléia Geral quando houver motivo grave e urgente. Artigo 27 O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente quando necessário, mediante convocação dos seus membros ou da Assembléia Geral, lavrando-se em livro próprio ata de cada reunião. Seção V - Exercício Social Artigo 28 O Exercício Social começa em 1 o. de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano civil.
6 Parágrafo Único As demonstrações financeiras da Associação em 31 de dezembro serão preparadas pela Diretoria e, depois de submetidas ao Conselho Fiscal e ao Conselho Deliberativo, serão submetidas à aprovação da Assembléia Geral Ordinária. 6 Artigo 29 A Assembléia Geral Ordinária ao examinar orçamentos e programas plurianuais poderá determinar à Diretoria e ao Conselho Deliberativo a criação e/ou a manutenção de provisões, reservas ou outras formas de receita ou determinação de despesas. Capítulo V - Patrimônio e Receita Artigo 30 O patrimônio da Associação será constituído pelas doações, legados e outros bens ou direitos que lhe venham a ser transferidos, além dos adquiridos com recursos provenientes das suas atividades, de aplicações patrimoniais e das contribuições dos associados ou de terceiros, bem como da remuneração por serviços prestados. 1 o. Mediante aprovação da Assembléia Geral na forma da letra c do inciso II do artigo 10 acima, poderá ser aprovada a captação de recursos obtidos perante instituições financeiras. 2 o. - O patrimônio social será administrado pela Diretoria e somente será utilizado para consecução dos objetivos sociais. Capítulo VI - Disposições Gerais e Transitórias Artigo 31 Artigo 32 Artigo 33 1 Artigo 34 Artigo 35 Os membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria ou do Conselho Fiscal não receberão qualquer remuneração da Associação, ainda que indiretamente. Será nulo de pleno direito qualquer ato praticado por dirigentes da Associação alheio aos seus objetivos estatutários. Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral Extraordinária, observado o disposto na Seção II ( Assembléia Geral ) acima. Na hipótese de liquidação da Associação, a Assembléia Geral deliberará a respeito devendo eleger o(s) liquidante(s) e um Conselho Fiscal para funcionarem durante a liquidação. O remanescente do patrimônio da Associação será transferido ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Os Diretores eleitos pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 10 de abril de 2012 manterão os respectivos mandatos até a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2013, a fim de atender ao disposto no artigo 17 acima.