Source: http://anl.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=76:regras-e-regulamentos&catid=51:microsite&Itemid=107
Timestamp: 2018-08-18 08:47:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 33', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'artigo 30', 'Artigo 83', 'artigo 97', 'artigo 100', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'artigo 71', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 1', 'artigo 31', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Entrada Regulamentos
CÓDIGO DE REGATAS NACIONAL
Artigo 1º - Campo de Aplicação
Artigo 2º - Remo
Artigo 3º - Regata
Artigo 4º - Barco e Material
Secção II – Categorias de Regatas
Artigo 5º - Regatas Nacionais
Artigo 6º - Campeonatos Nacionais
Artigo 7º - Encontros Nacionais
Artigo 8º - Regatas Internacionais
Artigo 9º - Regatas Regionais
Secção III– Barcos e Material
Artigo 10º - Tipos de Barcos
Artigo 11º - Características das Embarcações
Artigo 12º - Segurança
Artigo 13º - Aditivos
CAPITULO II– ATLETAS
Secção I – Disposições Comuns
Artigo 14º - Remadores
Artigo 15º - Classificação dos Remadores
Artigo 16º - Categorias de Remadores
Artigo 17º - Timoneiros
Artigo 18º - Pesagens de Timoneiros e Pesos Ligeiros
Artigo 19º - Exame Médico
Artigo 20º - Licenças
Artigo 21º - Deveres
Artigo 22º - Limitação das Participações
Artigo 23º - Mudança de Categoria
Secção II – Remo Infantil
Artigo 24º - Disposições Especiais
Secção III – Remo Iniciado
Artigo 25º - Disposições Especiais
Secção IV – Remo Juvenil
Artigo 26º - Disposições Especiais
CAPITULO III – CAMPO DE REGATAS
Secção I – Plano de Água
Artigo 27º - Dimensões
Artigo 28º - Condições
Secção II – Disposições Técnicas
Artigo 29º - Zona de Largada
Artigo 30º - Alvos
Artigo 31º - Pistas
Artigo 32º - Descrição do Sistema Albano
Artigo 33º - Zona de Chegada
Artigo 34º - Disposições Técnicas Mínimas
CAPITULO IV – ORGANIZAÇÃO DAS REGATAS
Artigo 35º - Autoridade
Artigo 36º - Obrigações da Comissão Organizadora
Artigo 37º - Tipos de Provas
Artigo 38º - Sistema de Qualificação
Artigo 39º - Ante-programa
Artigo 40º - Inscrições
Artigo 41º - Interdição de Inscrição
Artigo 42º - Inscrição em Várias Provas
Artigo 43º - Substituições Antes da Primeira Manga Eliminatória
Artigo 44º - Substituições Depois da Primeira Manga Eliminatória
Artigo 45º - Mistos
Artigo 46º - Equipamento dos Remadores
Artigo 47º - Desistência
Artigo 48º - Desistência Depois da Data Limite
Artigo 49º - Consequências da Não Participação
Artigo 50º - Lista das Inscrições
Artigo 51º - Falsas Declarações
Artigo 52º - Prémios
Artigo 53 - Subsídios
CAPITULO V – DESENVOLVIMENTO DOS TREINOS E DAS REGATAS
Secção I - Regras de Circulação
Artigo 54 - Estabelecimento de Regras
Artigo 55º - Afixação
Artigo 56º - Infracção
Secção II - Qualificação
Artigo 57º - Atribuição das Pistas
Artigo 58º - Intervalo Entre as Mangas
Secção III - Comportamento dos Remadores
Artigo 59º - Comportamento Geral dos Remadores
Artigo 60º - Comportamento dos Remadores na Largada
Artigo 61º - Comportamento dos Remadores Durante a Prova
Secção IV - Decurso das Provas
Artigo 62º - Largada Normal
Artigo 63º - Largada rápida
Artigo 64º- Falsa Largada
Artigo 65º - Paragem da Prova
Artigo 66º - Sanções na Largada
Artigo 67º - Incidentes na Zona da Largada
Artigo 68º - Avarias
Artigo 69º - Instruções
Artigo 70º - Segurança dos Remadores
Artigo 71º - Condições Desfavoráveis
Artigo 72º - Danos no Material
CAPITULO VI – CAMPEONATOS E ENCONTROS
Artigo 73º - Campeonatos e Encontros
Artigo 74º - Disposições Particulares
Artigo 75º - Inscrições
Artigo 76º - Licenças
Artigo 77º - Remadores Estrangeiros
Artigo 78º - Atribuição de uma Organização Nacional
Artigo 79º - Anulação de uma Organização Nacional
Artigo 80º - Reunião de Delegados
Artigo 81º - Protestos
CAPÍTULO VII - O JURI
Secção I - Funções
Artigo 82º - Nomeação do Júri
Artigo 83º - Competências do Júri
Artigo 84º - Colaboração com a Comissão Organizadora
Secção II - Composição do Júri
Artigo 85 º - Provas Nacionais
Artigo 86º - Presidente do Júri
Artigo 87º - Juiz de Largada
Artigo 88º - Alinhador
Artigo 89º - Juiz Árbitro
Artigo 90º - Juizes de Chegada
Artigo 91º - Comissão de Controle
Artigo 92º - Relatório do Júri
Artigo 93 º - Provas Internacionais
Secção III - Actuação do Júri
Artigo 94º - Arbitragem de Provas em Linha
Artigo 95 º - Arbitragem de Provas em Contra - Relógio
CAPÍTULO VIII – DELEGADOS, RECLAMAÇÕES E SANÇÕES
Artigo 96º - Delegados
Artigo 97º - Apresentação de Protestos
Artigo 98º - Recursos
Artigo 99º - Caução
Artigo 100º - Medidas Disciplinares
Artigo 101º - Entrada em Vigor
CAPÍTULO IX — Anexo I – Organização da Arbitragem
Artigo 1º- Campo de Aplicação
O presente Código de Regatas rege as regatas disputadas em território nacional.
Artigo 2º -Remo
1- O remo consiste na propulsão de um barco, com ou sem timoneiro, pela força muscular de um ou mais remadores utilizando os remos como alavanca simples do primeiro grau, sentados com as costas voltadas na direcção do movimento do barco.
2 - O remo compreende também a prática de um movimento similar numa máquina ou num tanque de remo.
Artigo 3º -Regata
Uma regata de remo é uma manifestação desportiva com uma ou mais provas e, se necessário, compostas por várias mangas eliminatórias, disputadas numa ou mais classes de barcos, por remadores repartidos em diferentes categorias, conforme o sexo, a idade e o peso.
Artigo 4º-Barco e Material
1- Num barco de remo, todos os componentes incluindo os eixos dos elementos móveis, devem estar solidamente fixados ao corpo da embarcação, mas o assento do remador pode deslocar-se no eixo do barco.
Artigo 5º -Regatas Nacionais
1 - As regatas nacionais são competições de remo disputadas sobre as distâncias determinadas, são obrigatoriamente regidas pelo presente Código e dividem-se em Campeonatos e Encontros.
2- É também considerada como regata nacional a disputa da Taça de Portugal.
3- As regatas nacionais são abertas a todos os clubes e associações filiados na F.P.R..
4- Estas regatas podem ser abertas a remadores estrangeiros sem que tal facto as transforme em regatas internacionais.
Artigo 6º -Campeonatos Nacionais
2 – São reconhecidas como campeonatos nacionais as seguintes regatas;
a) Campeonatos nacionais de velocidade em shell e yolle;
b) Campeonatos nacionais de fundo em shell e yolle;
c) Campeonato nacional de Juvenis.
Artigo 7º -Encontros Nacionais
3 – São reconhecidas como encontros nacionais as seguintes regatas;
a) Encontro nacional de Infantis;
b) Encontro nacional de Iniciados;
c) Encontro nacional de Veteranos.
Artigo 8º -Regatas Internacionais
1 - São competições de remo abertas a todos os remadores pertencendo a federações filiadas na F.I.S.A.. Estas regatas são propostas em cada ano pela F.P.R. à F.I.S.A. que as inscreve no calendário das regatas internacionais segundo as modalidades previstas no seu regulamento.
2 - Estas competições são regidas pelo regulamento da F.I.S.A.
Artigo 9º -Regatas Regionais
1 - São competições de remo organizadas por um clube ou por uma associação regional, na sua área de jurisdição.
2 – O ante - programa das regatas regionais definirá obrigatoriamente o código de regatas aplicável.
Artigo 10º -Tipos de Barcos
1 - A Federação Portuguesa de Remo reconhece os seguintes tipos de barcos para as competições masculinas oficiais:
a) Um remador com remos parelhos (1x);
b) Dois remadores com remos parelhos (2x);
c) Dois remadores com remos em ponta (2-);
d) Dois remadores com remos em ponta e com timoneiro (2+);
e) Quatro remadores com remos parelhos (4x);
f) Quatro remadores com remos em ponta (4-);
g) Quatro remadores com remos em ponta e com timoneiro (4+);
h) Oito remadores com remos em pontas e com timoneiro (8+);
i) Quatro remadores com remos em ponta e com timoneiro (yolle 4);
j) Oito remadores com remos em ponta e com timoneiro (yolle 8).
2 - A Federação Portuguesa de Remo reconhece os seguintes tipos de barcos para as competições femininas oficiais:
c) Dois remadores com remos em ponta (2-)
d) Quatro remadores com remos parelhos (4x);
e) Quatro remadores com remos em ponta e sem timoneiro (4-);
f) Quatro remadores com remos em ponta e com timoneiro (4+);
g) Oito remadores com remos em pontas e com timoneiro(8+);
h) Quatro remadores com remos em ponta e com timoneiro (yolle 4);
i) Oito remadores com remos em ponta e com timoneiro (yolle 8).
Artigo 11º -Características das Embarcações
1 - As embarcações são divididas em duas categorias:
a) Embarcações de configuração, dimensões e construção livre;
b) Os yolles.
2 – O peso mínimo das embarcações é o fixado pela FISA
3 – As embarcações disporão de um suporte, de modelo aprovado pela federação, que permita colocar e fixar devidamente o número de largada.
4 – Durante as provas não é permitida a presença de aparelhos receptores nas embarcações.
Artigo 12º -Segurança
1 – A proa das embarcações deve estar protegida com uma bola de borracha endurecida ou de material equivalente.
2 – As embarcações, caso estejam equipadas com sapatos devem permitir aos remadores desembaraçarem-se rapidamente e sem a ajuda das mãos em caso de se virarem.
3 – A abertura do lugar para o timoneiro deve ter um comprimento mínimo de 70 centímetros e deve ser tão largo como o barco, em pelo menos 50 centímetros; A superfície interior da parte fechada deve ser lisa e sem nenhum, elemento que restrinja a largura do lugar.
4 – As arestas das pás dos remos devem ter em toda a sua volta, medidos da forma que se indica, as seguintes espessuras mínimas:
a) Remos de ponta – cinco milímetros, a três milímetros da orla exterior da pá;
b) Remos parelhos – Três milímetros, a dois milímetros da orla exterior da pá.
Artigo 13º -Aditivos
1 – É proibida a aplicação nos barcos, de qualquer produto ou material que favoreça o seu deslize.
2 –É proibida a utilização de produtos químicos susceptíveis de modificar o estado da água.
3 – A infracção ás disposições deste artigo constituem motivo para a desclassificação imediata da equipa, sem prejuízo de eventual procedimento disciplinar.
Artigo 14º -Remadores
1 - As disposições do presente código aplicam-se tanto aos homens como às mulheres, salvo distinção expressa.
2 - O termo “remadores” aplica-se tanto aos homens como às mulheres.
Artigo 15º -Classificação dos Remadores
1 - A F.P.R. classifica os remadores em:
a) Categorias de idade; b) Categorias de peso.
Artigo 16º -Categorias de Remadores
1 - Os remadores estão divididos em sete categorias em função da idade. As idades a considerar são as atingidas no dia 31 de Dezembro do ano em curso.
a)Infantil – Remadores de 10 e 11 anos;
b)Iniciado - Remadores de 12 e 13 anos;
c)Juvenil – Todos os remadores de 14 e 15 anos;
d)Júnior – Remadores com 16 e 17 anos;
e)Sénior – Remadores com 18 anos ou mais.
2 - Existe uma categoria Veteranos que engloba várias idades. Um remador veterano pertence à classe de idade correspondente à que atinge durante o ano corrente.
a) idade de: 27 anos como mínimo; b) idade média: 36 anos
c) idade média: 43 anos; d) idade média: 50 anos
e) idade média: 55 anos; f) idade média: 60 anos
g) idade média: 65 anos; h) idade média: 70 anos
3 - As idades médias dos veteranos são calculadas sem ter em consideração a dos timoneiros que também não devem ficar aquém da idade mínima fixada.
4 - A F.P.R.. reconhece a categoria peso ligeiro, limitada a seniores, regulamentada de acordo com os números seguintes.
5 - O peso médio dos remadores de uma equipa, sem o timoneiro, está limitado a:
a) Nos homens: 70 quilos; b) Nas mulheres: 57 quilos;
6 - O peso máximo individual de cada um dos remadores está limitado a :
a) Nos homens: 72,5 quilos; b) Nas mulheres: 59 quilos.
7 - Num remador em skiff, é o peso máximo individual que é considerado.
Artigo 17º -Timoneiros
1 - O timoneiro faz parte integrante da equipa.
2 - Um homem não pode timonar uma equipa feminina e vice-versa, excepto nas regatas da categoria de veteranos.
3 – Não existe restrição de idades nas tripulações seniores.
4 – O timoneiro de uma equipa de juniores deve pertencer a essa categoria ou a categoria inferior.
5 - O peso mínimo do timoneiro está fixado em 55 kg nos seniores, juniores e veteranos homens e em 50 kg nas mulheres e nas outras categorias.
6 - Para atingir esse peso, o timoneiro pode usufruir duma sobrecarga com o máximo de 10 quilos; Esta sobrecarga deve estar colocada no barco, o mais perto dele possível; Deve consistir num peso morto não divisível, com exclusão de qualquer líquido, e nenhuma peça de equipamento pode valer como tal.
Artigo 18º -Pesagens de Timoneiros e Pesos Ligeiros
1 - A pesagem tem lugar numa balança regulamentar.
2 - Os remadores pesos ligeiros e os timoneiros são pesados com equipamento de competição .
3 - Os remadores pesos ligeiros e os timoneiros são pesados em cada dia de competição, apenas uma vez, entre duas horas e 1 hora antes de cada manga da regata na qual participam.
4 - A Comissão de Controlo pode exigir em qualquer altura um documento de identificação oficial com fotografia; Pode também efectuar pesagens de verificação para as sobrecargas dos timoneiros.
Artigo 19º -Exame Médico
Os participantes numa regata devem ter sido submetidos a um exame médico confirmando que estão aptos para a prática do remo em competição, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 20º -Licenças
As licenças são obrigatórias para todas as categorias de remadores, treinadores e árbitros.
Artigo 21º -Deveres
Os participantes numa regata devem saber nadar e estar habilitados a provar a sua identidade através de um documento de identificação oficial com fotografia.
Artigo 22º -Limitação das Participações
1 - As distâncias máximas de percursos em linha, para as provas de velocidade, são os seguintes:
a) Juniores: 2 000 metros; b) Seniores: 2 000 metros; c) Veteranos. 1 000 metros
2 – As distâncias mínimas de percursos em linha, para as provas de fundo, são as seguintes: a) Juniores: 5 000 metros; b) Seniores: 5 000 metros
3 - Os remadores das categorias infantis, iniciados e juvenis, só podem efectuar dois percursos por dia com pelo menos três horas de intervalo para as distâncias regulamentares.
4- O caso de repetição de um percurso é deixado à apreciação do júri.
Artigo 23º -Mudança de Categoria
1 – Não é autorizada a mudança nas categorias de Infantil, Iniciado e Juvenil.
2 – Na categoria Júnior é autorizada a mudança para a categoria Sénior, só no segundo ano, aos atletas de ambos os sexos.
3 – Um atleta que mude de categoria usufrui de todos os direitos da categoria para onde mudou.
4 – A mudança de categoria apenas se poderá verificar mediante acto médico que a autoriza.
5 – Um atleta não pode participar no mesmo dia em regatas de diferentes categorias.
Artigo 24º -Disposições Especiais
1 – Os atletas desta categoria, qualquer que seja a circunstância, somente podem realizar competições em linha, contra – relógio, circuito e slalon, num percurso máximo:
a) Época de fundo – 1 000 metros; b) Época de velocidade – 500 metros.
2 – Os atletas que pertençam a esta categoria, só poderão competir numa prova por dia, que poderá ter manga eliminatória e final ou só final.
3 – Entre a manga eliminatória e a final é obrigatório haver um intervalo mínimo de:
a) Regata de 501 a 1 000 metros – Quatro horas;
b) Regata até 500 metros – Três horas.
4 – Os atletas Infantis só poderão remar com pás tipo “Macon”.
5 – Os barcos admitidos nesta categoria são (1X) e (2X).
Artigo 25º -Disposições Especiais
a) Época de fundo – 2 000 metros; b) Época de velocidade – 1 000 metros.
a) Regata de 1 001 a 2 000 metros – Quatro horas;
b) Regata até 1 000 metros – Três horas.
4 – Os atletas Iniciados só poderão remar com pás tipo “Macon”.
5 – Os barcos admitidos nesta categoria são (1X), (2X) e (4X).
Artigo 26º -Disposições Especiais
a) Época de fundo – 3 000 metros;
d) Época de velocidade – 1 500 metros.
a) Regata de 1 501 a 3 000 metros – Catorze horas;
b) Regata até 1 500 metros – Três horas.
4 – O timoneiro terá a idade desta categoria e o seu peso mínimo é de 40 quilos, podendo dispor de uma sobrecarga de 10 quilos.
5 – Os barcos admitidos nesta categoria para competidores masculinos são:
a) No campeonato de velocidade - (1X), (2X), (4X), (4+) e (8+);
b) No campeonato de fundo - (1X), (2X), (2-), (4X).
6 – Apenas poderão competir em (8+) os clubes ou associações que apresentarem (1X), (2X) e (4X).
7 - Os barcos admitidos nesta categoria para competidores femininos são:
a) No campeonato de velocidade - (1X), (2X), (4X);
b) No campeonato de fundo - (1X), (2X), (2-).
Artigo 27º -Dimensões
1 - O plano de água deve apresentar dimensões suficientes para o percurso previsto.
2 - O comprimento e o percurso devem estar incluídos no ante-programa das regatas.
3 - A profundidade deve atingir, para os campeonatos nacionais, pelo menos 2 metros no sítio menos profundo.
4 - O percurso deve ser em linha recta e comportar no mínimo 3 pistas e no máximo 8.
Artigo 28º -Condições
1 - As cercanias do nível da água devem protegê-lo o mais possível do vento.
2 - Não deve existir corrente; Se isso acontecer, não devem daí resultar condições desiguais para as diferentes pistas.
3 - O desenvolvimento correcto das corridas não deve ser perturbado por ondas de origem natural ou artificial.
Artigo 29º -Zona de Largada
1 - Em princípio, em todas as regatas, as largadas são fixas.
2 - Para os campeonatos e encontros nacionais, as largadas fixas são obrigatórias para as corridas em linha.
3 - A linha de largada é referenciada e visivelmente assinalada, assim como o ponto que materializa os primeiros 100 metros do percurso que se denominam “zona de largada”. Para assinalar o final desta zona, as bóias devem ter uma cor diferente e duas bandeiras brancas situadas de cada lado, indicam esse limite.
4- Qualquer que seja o modo de largada adoptado, as embarcações devem estar sempre alinhadas pela roda de proa.
5 - O Alinhador encontra-se ao lado da linha de largada e é ele quem dá indicações ao pessoal que se encontrar sobre os pontões.
6 - O Juiz de Largada encontra-se sobre uma torre situada entre 30 e 50 metros atrás da linha de largada. Excepcionalmente esta distância pode ser reduzida. A torre deve comportar uma plataforma para o juiz, situada no mínimo a 3 metros e no máximo a 6 acima do nível da água e deve estar equipada com todos os meios sonoros aptos para informar as equipas.
7 – A linha de largada é definida pela organização, através de dois pontos fixos.
Artigo 30º -Alvos
Atrás da linha de partida, alvos ou visores indicam o meio de cada pista. Estes alvos devem estar, sempre que possível, nitidamente visíveis até aos mil metros.
Artigo 31º -Pistas
1 - Uma pista com pelo menos 5 metros de largura, sem nenhum obstáculo deve encontrar-se de cada lado dos limites exteriores do percurso.
2 – Em princípio as diferentes pistas do percurso devem estar delimitadas.
Artigo 33º -Zona de Chegada
1 - A pista número um encontra-se sempre do lado dos juizes de chegada.
2 - Duas bandeiras vermelhas, montadas em bóias, estão situadas cada uma pelo menos a 5 metros fora dos limites exteriores do percurso e a 1 metro depois da linha de chegada; ambas, ou pelo menos uma delas deve ser fixada na margem.
3 - É essencial que as bandeiras não incomodem as equipas participantes.
4 - A linha de chegada deve estar marcada por um fio esticado verticalmente, diante dos juizes e por uma marca correspondente, bem visível na margem oposta; Dois fios podem substituir este dispositivo caso ele não possa ser usado.
5 - É recomendável fixar depois da linha de chegada placas numeradas situadas no meio de cada pista.
6 - Um sinal sonoro, audível para os concorrentes, deve marcar a passagem da linha de chegada por cada equipa.
7 - Depois de atravessar a linha de chegada, os concorrentes devem dispor de um espaço suficiente para travar o barco, por norma 100 metros.
8 - Os tempos devem ser medidos com precisão; Para determinar a ordem de chegada das provas, devem ser utilizados aparelhos ópticos de precisão máxima de centésimos de segundo.
9 – A linha de chegada é definida pela organização, através de dois pontos fixos.
Qualquer que seja a classificação das regatas, fora dos Campeonatos e Encontros Nacionais, são obrigatórias, pelo menos, as seguintes disposições técnicas:
a) O comprimento e o percurso do plano de água devem constar no programa das regatas;
b) A linha de partida será rigorosamente assinalada a fim de que as embarcações sejam alinhadas pela roda de proa;
c) O final da zona de largada será materializado;
d) Cada concorrente deve dispor, na ausência de balizas nas pistas, duma linha de água de 15 metros de largura;
e) A linha de chegada deve estar materializada e assinalada por bandeiras vermelhas segundo as prescrições do artigo precedente;
f) A linha de chegada deve estar assinalada por um fio esticado verticalmente diante dos Juizes de Chegada e por uma marca correspondente bem visível na margem oposta; Dois fios podem substituir este dispositivo se ele não poder ser usado.
g) Um sinal sonoro audível para os concorrentes deve assinalar a passagem da linha de chegada para cada equipa;
h) Depois de passar a linha de chegada, os concorrentes devem dispor de um espaço suficiente para travar o barco.
Artigo 35º -Autoridade
1 - Todas as regatas ou competições em sala organizadas em Portugal por uma entidade filiada na Federação Portuguesa de Remo estão submetidas à autoridade desta e, eventualmente, da F.I.S.A..
2 - A organização da regata é assegurada por uma comissão.
3 - O desenvolvimento das provas é obrigatoriamente controlado por um júri.
Artigo 36º -Obrigações da Comissão Organizadora
1 – A Comissão Organizadora deve elaborar um programa com todas as suas manifestações oficiais, em observância estrita das disposições gerais do presente código.
2 - Deve com, pelo menos, 30 dias de antecedência:
a) Solicitar a autorização da Federação Portuguesa de Remo;
b) Solicitar as autorizações necessárias junto dos poderes públicos;
c)Pedir a nomeação de um júri técnico;
d) Providenciar a presença efectiva de uma segurança sobre a água, de um médico e de um serviço de salvamento em terra, durante toda as provas e os treinos oficiais previstos no ante-programa.
Artigo 37º -Tipos de Provas
As provas podem ser organizadas na água ou em terra:
a) Na água, em linha recta: lado a lado ou contra-relógio;
b) Na água, com curvas: lado a lado, ou contra - relógio ;
c) Em terra, em conformidade com o regulamento do remo indoor
Artigo 38º -Sistema de Qualificação
1 - Quando uma prova dá lugar a mangas eliminatórias, o ante-programa e o programa oficial devem indicar claramente de que maneira será composta a final.
2 - A Comissão Organizadora terá liberdade para escolher o sistema de qualificação mais conveniente, mas deverá respeitar um intervalo de no mínimo duas horas entre cada manga de uma prova e as respectivas finais.
3 - Nas mangas eliminatórias, as primeiras serão as mais carregadas.
4 - Se o número de concorrentes se encontrar modificado, particularmente em consequência de desistências declaradas na reunião dos delegados, o júri pode decidir, dando conhecimento à organização:
a) Suprimir as mangas eliminatórias;
b) Modificar o número e a composição das mangas em função do sorteio inicial.
Artigo 39º -Ante-programa
1 - O ante-programa deverá ter, anteriormente à sua expedição, o acordo escrito da Federação Portuguesa de Remo.
2 - O ante-programa deve ser enviado, com pelo menos um mês de antecedência, da regata:
a) Á Federação Portuguesa de Remo;
b) Aos clubes e associações;
a) Ao Conselho Nacional de Arbitragem
3 - O ante-programa deve indicar:
a) O lugar, o dia e a hora das regatas;
b) As categorias dos remadores e os tipos das embarcações;
c) A classificação e as restrições das diferentes provas;
d) A ordem das provas para cada uma delas,
e) O montante das eventuais taxas de inscrição;
f) A extensão dos percursos, se são em linha recta ou não, em águas paradas ou correntes e, neste último caso, a direcção da prova em relação à corrente;
g) As disposições de balizagem e de partida adoptadas;
h) A data e a hora do fecho das inscrições e das desistências;
i) A morada e o número de telefone do destinatário das inscrições e da correspondência;
j) As disposições em caso de mangas eliminatórias;
k) Eventualmente o desdobramento de uma prova, as condições desse desdobramento e o número de concorrentes admitidos na final;
l) O lugar, o dia e a hora do sorteio;
m) As modalidades relativas a eventuais subsídios;
n) O lugar de afixação das modificações feitas na composição das equipas;
o) O lugar e a hora da pesagem dos timoneiros e dos remadores pesos ligeiros;
p) O lugar e a hora das reuniões dos delegados dos clubes e associações que participem nas regatas;
q) O lugar de permanência e o número de telefone da comissão organizadora;
r) O lugar de permanência e o número de telefone da comissão organizadora no dia da regata;
s) O local do serviço médico e do serviço de salvamento assim como os seus horários de funcionamento.
t) As regras de circulação sobre o plano de água em treino e em competição e os horários de treino oficial.
4 - O ante-programa apenas poderá ser modificado pelo júri em caso de força maior e com a concordância da comissão organizadora.
5 – Compete à Comissão Organizadora fixar o encadeamento das provas.
Artigo 40º -Inscrições
1 - O clube ou associação pretenda participar numa regata apresentará as suas inscrições segundo as modalidades previstas no ante-programa; A inscrição implica que os remadores e timoneiros participantes saibam nadar, estejam filiados na FPR. ou membros de uma federação filiada na F.I.S.A; A responsabilidade é do clube ou associação que se inscreve no que diz respeito às informações prestadas.
2 - As inscrições devem fazer-se através do boletim de inscrição do tipo estabelecido pela F.P.R., serem legíveis e com número de licença, segundo as indicações do ante-programa.
3 - A inscrição só é válida se todas as rubricas do impresso estiverem preenchidas no prazo previsto no ante-programa.
4 - Quando um clube ou associação pretenda participar em regatas no estrangeiro, deve obter autorização escrita da F.P.R., com excepção dos remadores veteranos; Deverá comunicar-lhe, também, os nomes e moradas dos dirigentes e técnicos que acompanham obrigatoriamente os seus remadores.
Artigo 41º -Interdição de Inscrição
1 - É proibido a um remador participar na mesma regata por mais de um clube ou associação, salvo em tripulações mistas inscritas como tal.
2 - É proibido a um clube ou associação inscrever um remador ou uma equipa em duas regatas disputadas no mesmo dia, a menos que possa ser efectuada uma inscrição dupla.
Artigo 42º -Inscrição em Várias Provas
Um remador ou uma equipa não se podem inscrever em mais de uma prova se não puderem cumprir com o horário do ante-programa.
Artigo 43º -Substituições Antes da Primeira Manga Eliminatória
1 - Todas as equipas têm direito à substituição de uma parte, até metade, dos seus remadores inscritos e à substituição do timoneiro desde que os substitutos sejam membros do mesmo clube ou associação e que a declaração da sua identidade seja comunicada ao presidente do júri, que deverá avisar todos os interessados e mencioná-lo no seu relatório.
2 - Esta declaração deve ser comunicada ao Presidente do Júri pelo menos 60 minutos antes da prova.
3 - As equipas que não comunicarem o nome ou os nomes dos substitutos no prazo previsto serão desqualificadas.
4 - A substituição não poderá ser feita com recurso a remadores de tripulações já inscritas.
Artigo 44º -Substituições Depois da Primeira Manga Eliminatória
1 - No decurso de mangas eliminatórias não pode haver mudanças nas equipas até ao final, salvo em caso de doença súbita ou acidente e após decisão do presidente do júri com base no relatório do médico de serviço.
2 - As equipas que se apresentem incompletas na largada aquando de uma manga eliminatória, não poderão ser completadas para as provas seguintes.
3 - O remador inscrito em skiff, não pode ser substituído.
Artigo 45º -Mistos
Salvo indicações especiais as equipas compostas por remadores pertencendo a clubes e associações diferentes são admitidas nas regatas, na condição de serem inscritas como mistas e que os nomes dos clubes ou associações constem do programa.
Artigo 46º -Equipamento dos Remadores
1 - Cada remador deve usar, de maneira uniforme, as cores do seu clube ou associação (camisola, calção, maillot, ou outros) e as pás dos remos devem estar pintadas de maneira idêntica conforme declarado à F.P.R..
2 - A largada de uma prova poderá ser impedida aos remadores ou equipas que não se apresentem conforme às disposições deste artigo ou cuja apresentação seja julgada incorrecta.
Artigo 47º -Desistência
O clube ou associação cuja equipa ou remador inscrito regularmente nas provas, pretenda desistir, pode declará-lo sem ter de indicar os motivos e sem incorrer em falta, desde que o faça antes da data limite prevista no ante-programa.
Artigo 48º -Desistência Depois da Data Limite
O clube ou associação cuja equipa ou remador inscrito regularmente nas provas, que pretenda desistir deve comunicá-lo na reunião de delegados e indicar os motivos.
Artigo 49º -Consequências da Não Participação
Um remador ou uma equipa inscrita regularmente em várias provas da mesma regata e que não participe na primeira das provas em que está inscrita, fica impedida de participar nas restantes.
Artigo 50º -Lista das Inscrições
Nos três dias seguintes ao fecho das inscrições a Comissão Organizadora deve enviar aos clubes e associações e aos membros do júri, no máximo até 72 horas antes do começo da regata, a lista das inscrições, o resultado do sorteio e o horário das provas.
Artigo 51º -Falsas Declarações
Todas as falsas declarações no que respeita à identidade, ao atestado médico ou à categoria de um remador implicam a sua exclusão de todas as provas nas quais está inscrito, sem prejuízo de eventual procedimento disciplinar.
Artigo 52º -Prémios
No remo os prémios são autorizados se entregues ao clube ou associação desportiva do remador e não directamente a este último.
Artigo 53º -Subsídios
1 - É permitido conceder subsídios de deslocação aos remadores, timoneiros, técnicos e delegados, e para o transporte dos barcos.
2 - A Comissão Organizadora pode, para além dos subsídios de transporte, tomar a seu cargo o alojamento e sustento dos remadores, timoneiros, técnicos e delegados, durante o período das regatas.
3 - Em caso de desqualificação de uma equipa, a Comissão Organizadora decide se ela conserva o seu direito aos subsídios.
Artigo 54º -Estabelecimento de Regras
A Comissão Organizadora das regatas deve estabelecer as regras de circulação para as horas de treino e para as horas de competição.
Artigo 55º -Afixação
As regras de circulação devem estar visivelmente afixadas na proximidade dos pontões de embarque e no parque dos barcos.
Artigo 56º -Infracção
A infracção às regras de circulação, nos treinos ou durante as competições, será sancionada com, pelo menos, uma advertência.
Artigo 57º -Atribuição das Pistas
1 - No caso em que existam mais pistas que equipas inscritas, as distribuídas serão as pistas centrais segundo a ordem 3,4,2,5,1.
2 - Se houver mais equipas participantes do que pistas, recorre-se a um sistema de mangas eliminatórias.
3 - Para as mangas posteriores e finais, a distribuição das pistas terá em consideração os resultados das mangas precedentes, afim de que os melhores classificados sejam colocados no centro da pista, segundo o sistema de qualificação da F.I.S.A.
Artigo 58º -Intervalo Entre as Mangas
As mangas eliminatórias de uma prova devem terminar pelo menos duas horas antes, das seguintes da mesma prova.
Artigo 59º -Comportamento Geral dos Remadores
1 - A equipa ou remador que tenha largado é obrigada a remar durante todo o percurso à velocidade de corrida, para terminar cortando a linha de chegada, salvo em caso de força maior ou autorização do juiz árbitro; se não for o caso, será advertido.
2 - A embarcação que tiver recebido duas advertências é desclassificada.
3 - Esta sanção é aplicável a todos os membros da equipa, timoneiros incluídos.
Artigo 60º -Comportamento dos Remadores na Largada
1 – As equipas devem encontrar-se nas imediações da zona de largada e às ordens do juiz, cinco minutos antes da hora prevista para a largada.
2 - As equipas apenas podem entrar na zona de largada quando esta está livre e depois da autorização do Juiz.
3 - As equipas devem encontrar-se em posição de largada dois minutos antes da hora fixada para a mesma.
4 - A embarcação ao alinhar deve estar equipada de acordo com o regulamento; Caso contrário, a largada ser-lhe-á recusada.
5 - Juiz de Largada pode advertir a equipa que se apresente atrasada para a largada.
Artigo 61º -Comportamento dos Remadores Durante a Prova
1 - Cada equipa dispõe de uma pista que lhe está reservada; Pode abandonar a sua pista desde que não retire daí qualquer vantagem, não importune nem ponha em risco nenhum dos outros concorrentes.
2 - Apenas o juiz árbitro verifica se a equipa se encontra ou não na sua pista.
3 - Os remadores são os únicos responsáveis pelo seu rumo. Os remadores ou equipas devem dirigir-se a elas próprias. O juiz - árbitro verifica a regularidade do andamento das embarcações. Pode alertar os remadores, nos seguintes casos:
a) Se o remador ou equipa está a incomodar outra com os remoinhos provocados pelos seus remos, e bem assim como em qualquer outra situação em que prejudique algum dos outros concorrentes;
b) Se o remador ou a equipa está a ponto de criar um incidente ou de ser vítima de um acidente.
4 - Nesses casos, o juiz árbitro levanta a bandeira branca, interpela a equipa em causa e assinala-lhe o rumo a tomar baixando a sua bandeira na direcção pretendida.
5 – É proibido às equipas não pertencentes a uma prova, acompanhá-la no todo ou parte do percurso mesmo fora da balizagem.
6 - A prova realizada fora da vigilância do juiz - árbitro poderá ser declarada nula por este ou pelo júri.
Artigo 62º -Largada Normal
1 - Quando o juiz de largada anuncia “cinco minutos”, significa que as equipas se encontram sob as suas ordens; Este anúncio constitui ao mesmo tempo uma instrução para as equipas se prepararem para a prova.
2 - As equipas devem estar prontas para largar aos dois minutos.
3 - Quando os barcos estão alinhados e o alinhador levantou a bandeira branca, o juiz de largada realiza uma chamada anunciando, por ordem das pistas, os nomes de cada um dos clubes.
4 - Desde o início da chamada, as equipas devem assegurar-se do alinhamento do seu barco em relação ao eixo da pista; Cada equipa é responsável por esse alinhamento e deve pronta estar para largar depois da chamada.
5 - Quando a chamada tiver começado, o juiz de largada não terá de ter em consideração as equipas que deixem de estar preparadas ou cujo barco tenha sido desalinhado.
6 - Depois de ter realizado a chamada da última equipa, o juiz de largada, verificando que o alinhador ainda tem a bandeira branca levantada diz ”Atenção”.
7 - Levanta seguidamente a bandeira vermelha e, depois de uma pequena pausa, dá uma ordem de largada baixando rapidamente a bandeira vermelha e dizendo simultaneamente “Larga”.
Artigo 63º -Largada Rápida
1 - A largada rápida é utilizada segundo o critério do juiz de largada depois de ter informado as equipas.
2 - Para as largadas rápidas, a chamada dos clubes é suprimida. O levantamento da bandeira vermelha é precedido pela palavra “Atenção”.
Artigo 64º -Falsa Largada
1 - Um barco que transponha a linha de largada antes que a partida seja dada, executa uma falsa largada.
2 - Se mais de um barco transpuser a linha de largada antes que esta tenha sido dada, o juiz de largada determina qual ou quais causaram efectivamente a falsa largada.
Artigo 65º -Paragem da Prova
1 - Se o juiz de largada ou o juiz árbitro acharem que a largada foi irregular ou se forem alertados pelo alinhador, devem parar imediatamente a prova e ordenar aos concorrentes que se coloquem novamente em linha.
2 - A paragem da prova, seja pelo juiz árbitro ou pelo juiz de largada, é dada através de sinal acústico e agitando uma bandeira vermelha, que são sinais de paragem obrigatória.
Artigo 66º -Sanções na Largada
1 - A embarcação que realizar uma falsa largada receberá uma advertência.
2 - A embarcação que recusar uma segunda largada será desclassificada.
3 - A embarcação que tiver recebido duas advertências será desclassificada.
Artigo 67º -Incidentes na Zona da Largada
1 - Nos primeiros 100 metros, qualquer incidente constatado pelo juiz árbitro ou assinalado por alguma equipa provoca a paragem da prova pelo juiz de largada ou juiz árbitro.
2 - Neste caso, o juiz árbitro decide então quais as eventuais medidas ou sanções a aplicar, em colaboração com o presidente do júri.
3 - Apenas o juiz árbitro da prova está habilitado a determinar se o incidente teve lugar nessa zona.
Artigo 68º -Avarias
Apenas na zona de largada, uma avaria pode ser motivo para a interrupção, adiamento ou a anulação da prova.
Artigo 69º -Instruções
1 - É proibido dar indicações ou conselhos aos remadores ou às equipas em prova e dirigi-los, directa ou indirectamente, com aparelhos de amplificação ou transmissão.
2 - A utilização de aparelhos sonoros é proibida nos últimos 250 metros da prova. A utilização de campainhas é proibida durante todo o percurso.
3 - O juiz árbitro pode advertir o barco em causa.
Secção V - Segurança
Artigo 70º -Segurança dos Remadores
1 - A segurança dos remadores deve constituir a principal preocupação do júri durante a regata.
2 - Em todos os casos, um serviço médico e de salvamento deve estar pronto a intervir em terra e na água durante a duração da regata e durante os horários dos treinos oficiais.
3 - Se os remadores caírem à água ou se um barco se voltar ou afundar, o juiz árbitro deve certificar-se que o serviço de salvamento intervém e, em último caso, intervir ele próprio.
Artigo 71º -Condições Desfavoráveis
1 - O desenrolar do programa pode ser modificado se as condições atmosféricas ou outras o exigirem, nesse caso, a decisão é tomada conjuntamente pelo presidente do júri e pelo presidente da comissão organizadora.
2 - Dependendo das condições atmosféricas, e depois de consultar o presidente do júri, o juiz de largada tomará as medidas que permitirão que a prova se desenrole de maneira equitativa.
Artigo 72º -Danos no Material
1 - Se uma ou várias equipas sofrerem danos materiais, o júri é incumbido de apurar as responsabilidades, ouvindo as equipas implicadas e elaborando um processo verbal de acidente que será transmitido à F.P.R..
2 - Por seu lado, os clubes das equipas acidentadas, devem, num prazo de 48 horas, endereçar a sua declaração à companhia de seguros junto da qual subscreveram o contrato.
Artigo 73º -Campeonatos e Encontros
A F.P.R. organiza por si, ou delega a organização, todos os anos dos campeonatos e encontros nacionais nas categorias previstas nos artigos 6ºa 8º.
Artigo 74º -Disposições Particulares
1 - As mangas eliminatórias estão regulamentadas pelo sistema de eliminatórias fixado no presente código.
2 - A pista deve permitir o alinhamento de, pelo menos, seis concorrentes.
3 - Se houver corrente, esta não deve exceder os 12 metros por minuto.
4 - A pista deve possuir um sistema de largadas que permita alinhar as embarcações pela roda de proa.
5 - A pista deve possuir um sistema de comunicações entre o Alinhador e o Juiz de Largada que não perturbe os remadores.
6 - É aconselhável a instalação de um sistema de vídeo na largada, bem como de um sistema de filmagens à chegada.
Artigo 75º -Inscrições
As inscrições são feitas através de boletim de inscrição tipo F.P.R..
Artigo 76º -Licenças
Para a participação nos campeonatos e encontros nacionais é necessária licença válida para a época em curso.
Artigo 77º -Remadores Estrangeiros
1 – Nas categorias correspondentes aos escalões Infantil, Iniciado e Juvenil, não há limitações ao número de atletas estrangeiros que constituam as tripulações.
2 – Nas categorias dos escalões de Juniores e Seniores o número de atletas estrangeiros a incluir nos barcos é:
a) As tripulações de 4X, 4- e 4+ só podem incluir um atleta estrangeiro;
b) As tripulações de 8+ podem incluir dois atletas estrangeiros.
c) As tripulações de 2X, 2- e 2+ não podem incluir atletas estrangeiros.
3 – As regras do presente artigo ficam sujeitas ao enquadramento nas disposições legais, nacionais ou comunitárias sobre a matéria.
Artigo 78º -Atribuição de uma Organização Nacional
1 - A Federação Portuguesa de Remo, apenas autorizará a organização dos campeonatos e encontros nacionais sob compromisso formal dos organizadores de colocarem à disposição, as condições necessárias para um bom desenvolvimento das regatas, tal como está determinado no caderno de encargos da Federação.
2 - Todas as regatas nacionais ou internacionais estão sob a alçada da Federação.
Artigo 79º -Anulação de uma Organização Nacional
1 - A Comissão Organizadora de uma regata nacional, em caso de dificuldade susceptível de prejudicar o correcto desenvolvimento da regata, ou de se ver na contingência de a anular, deve informar a Federação pelo menos 8 dias antes do começo das provas, para permitir a mudança para outro plano de água e evitar as deslocações.
2 - A decisão de mudança, de anulação ou adiamento será tomada pela Federação.
Artigo 80º -Reunião de Delegados
Os delegados oficiais dos clubes ou associações que participem nos campeonatos ou encontros serão convocados pela Comissão Organizadora, até uma hora antes da primeira manga eliminatória, a fim de encerrar definitivamente o programa, especialmente em função dos novos dados surgidos depois do sorteio.
Artigo 81º -Protestos
Quando um clube ou associação pretende apresentar um protesto, qualquer que seja a causa, deve fazê-lo segundo as modalidades previstas no presente regulamento.
Artigo 82º -Nomeação do Júri
1 – O júri, para quaisquer provas, independentemente da sua natureza, dimensão ou âmbito, é sempre nomeado pelo Conselho de Arbitragem, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 30º dos Estatutos da Federação.
2 – Pelo mesmo acto é imediatamente designado o árbitro que assume as funções de Presidente do Júri.
3 – Só podem ser nomeados os árbitros que sejam detentores de licença para o ano em curso.
Artigo 83º -Competências do Júri
1 - O Júri assegura o correcto desenvolvimento das regatas de acordo com o presente regulamento.
2 - Compete aos elementos do júri, no exercício das suas funções, controlar constantemente as instalações técnicas do campo de regatas.
3 - O Júri é responsável por tudo o que diga respeito às provas e funciona sempre sob a presidência de um árbitro designado
4 - O Júri mantém-se e exerce as suas funções até ao fim da última prova da regata, devendo elaborar o relatório final.
5 – Aprecia os protestos previstos no artigo 97.
6 – Aplicar as medidas disciplinares previstas no artigo 100.
Artigo 84º -Colaboração com a Comissão Organizadora
1 - O correcto desenvolvimento de uma regata de remo requer uma estreita colaboração entre a Comissão Organizadora e o Júri.
2 - A Comissão Organizadora deverá fornecer os meios de locomoção, as bandeiras, os megafones e sinais sonoros necessários aos membros do Júri.
Artigo 85 º -Provas Nacionais
1 - O Júri é composto por pessoas, nomeadas pelo Conselho Nacional de Arbitragem, que desempenharão as seguintes funções
a) Presidente do Júri; b) Juiz de largada; c) Alinhador;
d) Juiz árbitro; e) Juizes de chegada, dos quais um responsável
f) Responsável e membros da comissão de controle
2 - O presidente do júri deve ser titular de licença de árbitro nacional.
3 - Os juizes de largada, alinhadores, juizes árbitros, juiz responsável na chegada e o responsável da comissão de controle devem ser titulares de licença de árbitro regional ou nacional.
Artigo 86º -Presidente do Júri
1 – As funções de Presidente do Júri devem ser desempenhadas por um árbitro experiente, que se ocupe activamente das questões da arbitragem e seja detentor de licença para o ano em causa.
2 - Determina as funções dos restantes elementos do Júri e supervisiona a sua actividade.
3 - Dirige as reuniões de delegados e do júri, assegura a coordenação com a Comissão Organizadora e apenas recebe instruções do Conselho de Arbitragem.
4 – Regista as alterações na composição das equipas segundo o previsto neste código informando a Comissão de Controlo.
5 – Verifica a regularidade do campo de regatas e instalações, acompanhado por um elemento da Comissão Organizadora, assim como todo o material colocado à disposições do júri.
6 – Verifica se os serviços médicos e de salvamento estão conforme às disposições do presente código, salvaguardando assim a sua responsabilidade em caso de acidente, podendo ainda, por razões de segurança fundamentadas, impedir o exercício de funções pelos árbitros.
7 - Sempre que houver necessidade de tomar decisões de adiamento ou interrupção de regata, o Presidente do Júri reúne o órgão decisório previsto no artigo 71º, informando os delegados interessados das deliberações tomadas.
8 – Recebe as formalizações de protestos, dá delas conhecimento aos árbitros e informa os delegados interessados acerca das sanções aplicadas.
9 - Não pode exercer nenhuma outra função no desenrolar da regata e manter-se-á contactável a todo o tempo, através de meios de comunicação adequados.
Artigo 87º -Juiz de Largada
1 - O Juiz de Largada e o Alinhador são responsáveis pelo correcto desenrolar da largada.
2 - O Juiz de Largada deve velar pelo respeito das regras de circulação a montante da largada.
3 - O Juiz de Largada indica às equipas o seu lugar, dando a largada quando, segundo as indicações do Alinhador, as equipas estiverem prontas e alinhadas.
4 - Em caso de falsa largada assinalada pelo Alinhador, o Juiz de Largada deve interromper a prova e advertir a ou as equipas que a provocaram, segundo a apreciação do Alinhador.
Artigo 88º -Alinhador
1 - O Alinhador verifica se os barcos estão alinhados e se uma ou mais equipas causaram uma falsa largada.
2 - Quando as rodas de proa estiverem alinhadas sob a linha de partida, o Alinhador avisa o Juiz de Largada mostrando uma bandeira branca.
3 - Se o Alinhador constata uma falsa largada, avisa o Juiz de Largada através de uma bandeira vermelha, indicando-lhe de seguida qual ou quais as equipas que a provocaram.
Artigo 89º -Juiz Árbitro
1 - O Juiz Árbitro assegura a regularidade da prova, a segurança dos remadores e garante que haja igualdade de circunstâncias para todos os participantes.
2 – No exercício dessas funções o Juiz Árbitro poderá tomar as decisões que entender mais justas aos casos concretos, sendo estas decisões não passíveis de protesto.
3 – Nos casos em decida interromper uma prova, deve fixar a hora da nova largada, depois de consultar o presidente do júri e informar as equipas.
4 – O Juiz Árbitro pode ainda advertir ou desclassificar as equipas.
5 - O Juiz Árbitro não deve dar indicações de rumo às equipas; Deve contudo evitar os acidentes;
Artigo 90º -Juizes de Chegada
1 - Os Juizes de Chegada constatam e relatam a ordem pela qual os barcos atravessam a linha de chegada, asseguram que a prova se desenrolou correctamente, estabelecem a classificação e registam as desistências.
2 - Considera-se que uma equipa acabou a prova quando a roda de proa do seu barco transpõe a linha de chegada.
3 – O Juiz de Chegada responsável é o árbitro que confirma e oficializa as classificações.
Artigo 91º -Comissão de Controle
1 - A actividade da Comissão de Controle é exercida no parque dos barcos e nos pontões de embarque e de desembarque.
2 – No que respeita aos atletas a Comissão de Controle tem por função verificar:
a) A identidade, categoria e idade dos remadores;
b) O peso dos concorrentes da categoria de pesos ligeiros;
c) O peso dos timoneiros e os seus eventuais contra- pesos, antes e depois de cada prova;
d) A uniformidade do equipamento e a sua conformidade com as regras relativas à publicidade.
e) As mudanças na composição das equipas;
f) A substituição dos remadores doentes entre as mangas de uma prova.
2 – No que respeita aos barcos a Comissão de Controle tem por função verificar o material utilizado:
a) A bola protectora na proa do barco;
b) O número de largada;
c) A eventual presença de meios auxiliares como os aparelhos de transmissão sem fios e as substâncias químicas solúveis na água destinadas a evitar o coeficiente de atrito;
d) Em caso de necessidade, o peso mínimo dos barcos e dos remos;
e) A conformidade dos barcos com as regras relativas à publicidade;
f) A cor das pás e a sua conformidade com as regras de segurança;
g) Os paus de voga; h) O espaço do timoneiro;
3 – A Comissão de Controle poderá ainda verificar os aspectos particulares que a federação vier a considerar necessários.
4 – O responsável pela Comissão de Controle coordena os seus trabalhos.
Artigo 92º -Relatório do Júri
1 - O Júri reúne-se no final da regata e elabora um documento no qual figurem as classificações das diferentes provas, em anexo, assim como um relatório sobre o desenvolvimento das mangas, os incidentes e protestos surgidos e as sanções aplicadas.
2 - Este relatório, destinado ao Conselho de Arbitragem é assinado pelo Presidente do Júri e pelos árbitros e deve ser enviado ao C.A. no prazo máximo de 72 horas.
Artigo 93 º -Provas Internacionais
1 - Para as provas internacionais deve recorrer-se a todos os postos oficiais previstos no regulamento da F.I.S.A..
2 - São obrigatórios árbitros titulares de licença internacional nas condições estipuladas pelo regulamento e também são obrigatórios barcos a motor.
Artigo 94º -Arbitragem de Provas em Linha
1 - As provas em linha apenas podem ser arbitradas a bordo de um barco a motor que seguirá cada prova.
2 - Nos casos em que o juiz árbitro não possa seguir a prova, as suas funções serão repartidas por outros juizes árbitros dispostos de maneira a que o seu campo visual cubra integralmente a pista e que possam facilmente ser avistados pelos concorrentes.
Artigo 95 º -Arbitragem de Provas em Contra - Relógio
1 - As provas em contra-relógio são vigiadas por juizes árbitro em postos fixos, dispostos de maneira a que o seu campo visual cubra a totalidade do percurso e que possam ser facilmente avistados pelos concorrentes.
2 - A presença dos juizes arbitro deve ser reforçada nos lugares mais sensíveis: curvas, passagens de pontes e estreitamentos da pista.
3 - Devem anotar as irregularidades praticadas pelos participantes, devendo intervir se estiverem em condições de ser vistos ou ouvidos.
Artigo 96º -Delegados
1 - Cada clube ou associação deve estar representada junto do júri e dos organizadores por um delegado oficial.
2 - O papel do delegado começa na reunião dos delegados ou pelo menos uma hora antes da primeira prova.
3 - O delegado deve estar acreditado junto da Comissão Organizadora pelo seu clube através de credencial admitida pela Federação.
4 - O delegado deverá indicar com precisão todas as mudanças ocorridas na composição das equipas a seu cargo; As modificações são entregues por escrito aquando da reunião de delegados.
5 - Nenhum remador, timoneiro ou árbitro a desempenhar funções, poderá ser delegado.
Artigo 97º -Apresentação de Protestos
1 – Uma equipa excluída na largada pode anunciar o seu protesto ao Juiz de Largada nesse preciso momento.
2 - Os protestos relativos às provas serão efectuados pela equipa, antes de sair do barco, a um elemento do júri, salvo em caso de força maior.
3 - Estes protestos serão, sob pena de improcedência, formalizados e fundamentados por escrito, pelo delegado junto do presidente do júri, num prazo de trinta minutos.
4 - O júri aprecia o fundamento do protesto e comunica a sua decisão, o mais tardar, 2 horas depois da última prova da jornada.
Artigo 98º -Recursos
1 - O recurso da decisão tomada pelo júri, é feito para o Conselho Jurisdicional sendo admitido apenas para aplicação e interpretação de normas e regulamentos.
2 – Este deve, sob pena de improcedência, constar formalmente de alegações e terminar com conclusões e pedido, indicando especificamente quais as normas e regulamentos violados.
Artigo 99º -Caução
1 - A formalização de um protesto ou a interposição de um recurso é sempre acompanhada pelo depósito de uma caução no valor de 50 euros, que poderá ser actualizado periodicamente pela Federação.
2 - Quando ao protesto ou ao recurso for negado provimento, a caução reverte para a Federação Portuguesa de Remo.
3 – Quando for dado provimento ao protesto ou recurso, a caução pode ser recuperada, desde que tal seja requerido à Federação.
Artigo 100º -Medidas Disciplinares
1 - O elementos do júri podem, nos termos previstos no presente regulamento, aplicar as seguintes medidas disciplinares aos remadores, timoneiros, treinadores, delegados ou dirigentes:
a) Aviso ou repreensão verbal; b) Advertência; c) Desclassificação
2 - Quando uma equipa é desclassificada, a sanção mantém-se para todas as provas da regata.
Artigo 101º -Entrada em Vigor
O presente Código de Regatas entra em vigor na data da sua aprovação pela Assembleia Geral e substitui toda a regulamentação anterior em relação aos aspectos sobre os quais dispõe de forma diferente.
Anexo I Organização da Arbitragem
Artigo 1º -Conselho de Arbitragem
1 - O Conselho de Arbitragem é o orgão de coordenação e administração da actividade de arbitragem do remo e tem as competências previstas no artigo 31º dos estatutos da Federação Portuguesa de Remo.
2 - O Conselho de Arbitragem reúne sob convocação do seu presidente ou a pedido da Federação.
Artigo 2º -Candidatura a Árbitro
Os clubes inscritos na F.P.R. podem todos os anos, até ao dia 1 de Outubro, propor ao Conselho de Arbitragem um candidato à frequência do curso de árbitro.
Artigo 3º -Carreira de Árbitro
1 – A carreira de árbitro tem as seguintes categorias:
a) Estagiário; b) Arbitro Regional;
c) Árbitro Nacional; d) Árbitro Internacional.
2 – O estágio é precedido de um curso e de uma prova teórico-prática e tem a duração de um ano.
3 – No final do estágio o candidato é submetido a um exame teórico-prático.
4 – Em caso de aprovação o Estagiário é promovido a árbitro regional
3 – A permanência na categoria de Árbitro Regional tem a duração mínima de dois anos.
5 – Decorridos dois anos o Árbitro Regional pode solicitar a sua admissão a exame para Árbitro Nacional.
6 – Em caso de aprovação no exame para Árbitro Nacional o candidato é promovido a essa categoria.
Artigo 4º -Desempenho de Funções
1 – Durante o período de estágio os árbitros estagiários apenas poderão desempenhar funções quando acompanhados por um árbitro de categoria superior.
2 - Os Árbitros Regionais poderão desempenhar quaisquer funções, excepção feita à de Presidente do Júri.
Artigo 5º -Requisitos dos Árbitros
1 – Os árbitros e candidatos à arbitragem deverão preencher os seguintes requisitos:
a) Ser de nacionalidade portuguesa; b) Ter maioridade;
c) Ter a escolaridade mínima obrigatória; d) Saber nadar;
Artigo 6º -Licença
1 – Os árbitros, independentemente da sua categoria, deverão ser titulares de licença, passada pela F.P.R. e válida para o ano em causa.
2 – A não renovação da licença determina a impossibilidade de exercício da actividade.
Artigo 7º -Proposta de Árbitros a Exame Internacional
O Conselho de Arbitragem nomeia também os candidatos para Árbitros Internacionais, segundo o regulamento da FISA.
Artigo 8º -Nomeação dos Árbitros
1 – Os árbitros, para quaisquer provas, independentemente da sua natureza, dimensão ou âmbito, são sempre nomeados pelo Conselho de Arbitragem.
3 – O árbitro que seja dirigente ou desempenhe qualquer função num clube ou associação, não pode ser nomeado para o júri de protesto de uma prova em que tenha participado o seu clube ou associação.
4 - Nas regatas particulares a Comissão Organizadora pode propor ao Conselho de Arbitragem a nomeação de árbitros da sua preferência, desde que seja esta organização a suportar os respectivos custos.
Artigo 9º -Faltas Injustificadas
O árbitro que não compareça, injustificadamente, a 3 nomeações consecutivas ou 5 interpoladas será ser suspenso da actividade pelo Conselho de Arbitragem, até ao final da época em curso.
Artigo 10º -Subsídios
1 – Os árbitros nomeados têm direito a um subsídio de deslocação, alojamento e alimentação, em conformidade com as normas estabelecidas pela Federação.
2 – O subsídio de deslocação fica a cargo da Federação para as provas nacionais por si organizadas e das Comissões Organizadoras, através da F.P.R. nos restantes casos.
Artigo 11º -Limite de Idade
1 - O limite de idade para o exercício da actividade de arbitragem é de 65 anos.
2 - Atingido o limite de idade os árbitros podem apenas desempenhar funções que não tenham a ver directamente com a arbitragem de regatas.
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