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Timestamp: 2018-05-21 05:13:43+00:00
Document Index: 21832022

Matched Legal Cases: ['Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 22', 'Artigo 3', 'Artigo 11', 'artigo 74', 'artigo 1682', 'artigo 1682', 'artigo 11', 'artigo 1415', 'artigo 11', 'artigo 1418', 'artigo 15', 'artigo 87', 'artigo 1416', 'artigo 46', 'artigo 1626', 'artigo 7', 'artigo 26', 'artigo 22']

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Artigo 11 do codigo civil
Artigo 11 do codigo civil, § 11 o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto.
Código de processo civil livro i da ação, das partes e do tribunal título i das disposições e dos princípios fundamentais artigo 1º (artº 1º cpc 1961. Os regulamentos devem estabelecer, em complemento das normas consignadas no capítulo vi do código civil angolano que entrou em vigor através do decreto-lei 47344 de 22/11/1967 e com a. Art 2 o a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção 11 com exceção dos casos previstos em lei não correrão os prazos. Nessa aula a prof sefora explica o art 1º do código civil que trata da pessoa e da personalidade pessoa é o ser humano e personalidade é a aptidão que tod. Prevista no artigo 11, do código civil, abrange não apenas a imagem-atributo, mas também a imagem-visual da pessoa.
Comentários aos artigos 11 ao 21 do código civil brasileiro o código civil, no título i, do livro i artigo 22, do código civil brasileiro. Artigo 3° do código civil brasileiro junho (2) abril (1) 2008 (11) outubro (1) agosto (2) julho (8) blog de estudos de direito civil paed este é o meu blog, onde partilho meus momentos. Código civil a assembleia extraordinária deve reunir, por exemplo, para discutir e aprovar o «regulamento do condómino» - al- b) do nº 2 do artigo. I - a interpretação restritiva do assento de 19-04-1989, de acordo com a qual os caminhos devem considerar-se públicos quando, desde tempos imemoriais, estão no uso direto e imediato público.
Artigo 11 do código civil art 11 com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis. Nº de artigos : 11 ver artigo 74º: o artigo 1682º do código civil passa a ter a seguinte redacção: artigo 1682º (alienação ou oneração de móveis) 1 a alienação ou oneração de móveis. A 2ª parte do artigo 11 do código civil, ao estabelecer que o exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, poderia conduzir à ideia de que tais direitos são. O locatário responde pela perda ou deteriorações da coisa, não exceptuadas no nº 1 do artigo anterior, salvo se resultarem de causa que lhe não seja imputável nem a terceiro a quem tenha. Os objectivos da presente reforma do código de processo civil foram de modernizar, simplificar, racionalizar e adequar o a actual ordenação e numeração e sempre que se aditaram novos.
A fonte das disposições do código civil português sobre a propriedade horizontal é o decreto-lei n° 40333 de 14/10/1955 artigo 1415º - objecto só podem ser objecto de propriedade. Artigos direitos da personalidade: análise do artigo 11 do código civil de 2002 a proteção da dignidade humana é de suma importância para a ordem jurídica. De 24 de junho, que dá nova redacção aos artigos 508º e 510º do código civil decreto-lei nº 379/86, de 11 de novembro, rectificado pela processos de jurisdição voluntária dos. Código civil a assembleia extraordinária deve reunir, por exemplo, para discutir e aprovar o «regulamento do condómino» - al- b) do nº 2 do artigo 1418º.
Do artigo 15, a contrario de personalidade (arts 11 a 21 do código civil) 3471-sobre-os-direitos-de-personalidade-arts-11-a-21-do-codigo-civil. De acordo com o artigo 87 do código civil, bens divisíveis são aqueles que podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se. A fonte das disposições do código civil português sobre a propriedade horizontal é a requerimento das pessoas e entidades designadas no n° 2 do artigo 1416. Comments carta de lei de 1 de julho de 1867 - parte i da capacidade civil parte ii da aquisição dos direitos parte iii do direito da propriedade.
Acórdão nº 060970 de supremo tribunal administrativo, 04 de novembro de 1966 no computo do prazo estabelecido no artigo 46, paragrafo 1 da lei de 11 de abril de 1901, deve observar-se o. Art 2 o a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com 11 com exceção dos não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de.
• decreto-lei nº 100/2009 de 2009-05-11 - altera o artigo 1626º do código civil e o nº 3 do artigo 7º do código do registo civil. In wwwcnpcjrpt / direito das crianças / legislação nacional / sistema de protecção à infância e juventude / código civil – livro iv. Art 11 a autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível. Artigos 11, do código civil brasileiro art 11 - com exceção dos casos previstos em lei artigo 26 do código civil brasileiro artigo 22.
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