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Timestamp: 2017-01-24 11:57:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 179', 'artigo 175', 'Artigo 1', 'artigo 175', 'artigo 68', 'artigo 68', 'Artigo 1', 'artigo 1']

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Ayrton Júlio Tuschinski da Rocha
1 2 DG V / CE - guia de boas práticas 1 O presente documento foi feito para uso interno dos serviços da Comissão. Não pode ser considerado como uma tomada de posição oficial da Comissão. Nota do editor: A presente tradução e sua edição foi efectuada no âmbito do projecto Para uma Sociedade Activa GRAAL co-financiado, desde 1996, pela DG V-CE ao abrigo do IV Programa de Acção Comunitária a Médio Prazo para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres e, a partir de 1999 pela iniciativa comunitária Emprego - Eixo NOW. Esta publicação procura responder ao interesse manifestado por um público cada vez mais atento relativamente a práticas de conciliação bem sucedidas. A tradução para a língua portuguesa permitirá assim uma utilização e partilha alargadas das práticas de conciliação reunidas no Guia, cumprindo um dos objectivos presentes na elaboração do mesmo. O Projecto assume, pois, inteira responsabilidade pelos termos da tradução ora apresentada.3 2 Conciliar a vida profissional, familiar e social Índice Índice... 2 Prefácio... 3 Definições... 4 Preâmbulo... 5 Introdução... 7 Elaborar as políticas e criar os programas... 9 Princípios de introdução dos programas de conciliação Os elementos essenciais de um programa de conciliação Primeira categoria: a gestão dos recursos humanos Segunda categoria: as modalidades de adaptação ao ciclo de vida Terceira categoria: as políticas de promoção do bem-estar do pessoal Quarta categoria: a diversificação dos lugares de trabalho Os principais actores e seu papel As pequenas e médias empresas (PME) Conclusões Os fundamentos Anexos Anexo 1 - (A) As tendências do emprego Anexo 1 - (B) Tendências sociais Anexo 2 - Referências... 404 DG V / CE - guia de boas práticas 3 Prefácio Este "Guia de Boas Práticas" é o fruto do trabalho do Grupo de Coordenação "Acção Positiva", estabelecido no quadro do terceiro programa de acção comunitária a médio prazo ( ). Fundamenta-se em abordagens experimentadas e em exemplos práticos tirados do conjunto da União Europeia. Pode ser adoptado em bloco por grandes empresas, mas apresenta o mesmo interesse para todas as entidades empregadoras, seja qual for o tamanho da empresa ou o número de trabalhadores. As pequenas e médias empresas são encorajadas a utilizar o presente guia para conceber um catálogo de medidas de conciliação que correspondam ao seu tamanho e situação. Caber-lhes-á, igualmente, decidir como propor ao seu pessoal, em colaboração com outras empresas, um leque de estruturas comparáveis às fornecidas por entidades patronais maiores. O Grupo de Coordenação "Acção Positiva" omitiu, deliberadamente, exemplos concretos que ilustram as medidas recomendadas neste guia. Estando estas, hoje em dia, largamente divulgadas nos Estados-membros, seria injusto mencionar apenas algumas delas. O grupo prefere encorajar a utilização, a todos os níveis, das redes, folhas informativas e outros meios de trocas que permitam partilhar e reproduzir práticas de conciliação bem sucedidas.5 4 Conciliar a vida profissional, familiar e social Definições Conciliação «Conciliar significa harmonizar, aproximar ou tornar compatíveis diferentes interesses ou actividades, de maneira a permitir uma coexistência isenta de fricções, de stress ou de inconvenientes.» Extraído de «Trabalho e guarda de crianças: Como pôr em prática a recomendação do Conselho de 1992 no que diz respeito à guarda das crianças». Flexibilidade No quadro da conciliação, a flexibilidade do mercado de trabalho reenvia para uma reorganização dos horários, dos lugares, dos métodos e das relações contratuais de trabalho; visa tornar mais brandas as normas que impedem uma eficaz utilização dos recursos em mão-de-obra e em capital, e oferecer, assim, mais possibilidades de emprego a um leque maior de cidadãos.6 DG V / CE - guia de boas práticas 5 Preâmbulo A conciliação das obrigações profissionais e familiares não é simplesmente um problema económico ou uma questão de igualdade. É uma das múltiplas componentes de uma evolução complexa e inédita que implica o conjunto dos membros da sociedade. A conciliação das responsabilidades profissionais e familiares estende-se para além do mundo do trabalho, a todas as facetas da vida social, política, cultural e pessoal dos Europeus. Diversos factores insuflaram um novo élan neste processo de conciliação. É urgente agir, nomeadamente, para reforçar a oferta de trabalho e reduzir a pobreza, a insegurança e a inquietude que provoca a adaptação, cada vez mais premente, às necessidades em matéria de emprego de uma economia mundial de mercado em rápida evolução. O impacto das novas tecnologias, a concorrência internacional e a evolução demográfica - sobretudo o envelhecimento da população, a diminuição da taxa de natalidade, a diversidade crescente dos núcleos familiares e a presença crescente das mulheres no mercado de trabalho -, tudo isto influenciou a transformação das modalidades de emprego, dos métodos de gestão das empresas e dos modos de organização, durante o último decénio. O desejo pessoal de uma melhor qualidade de vida está em conflito potencial com as numerosas mutações estruturais induzidas pela procura de uma concorrência a longo prazo e de uma melhoria do funcionamento do mercado de trabalho. Estes conflitos poderão ser evitados se todas as partes envolvidas, compreendendo os governos nacionais e regionais, os parceiros sociais, as associações sem fins lucrativos e os indivíduos, adoptarem e puserem em prática uma política integrada de conciliação das necessidades dos trabalhadores, das famílias e das entidades empregadoras. Uma tal política combinará um funcionamento mais eficaz do mercado de trabalho com uma melhor utilização dos recursos humanos, procurando eliminar os custos negativos, nomeadamente os provocados por uma rotação elevada do pessoal, pelas longas jornadas de trabalho, pelo absentismo e pela desmotivação dos trabalhadores. Esta política de "conciliação" passará pela eliminação das barreiras institucionais e culturais, estreitamente ligadas umas às outras, que travam a contribuição que as mulheres podem dar - pela sua capacidade de adaptação e criatividade - para a competitividade económica, o progresso social e uma maior prosperidade na Europa. Acções positivas e duráveis são, portanto, necessárias para contrabalançar os efeitos persistentes da discriminação de outros tempos, efeitos ainda visíveis na segregação entre empregos masculinos e femininos, na má imagem do trabalho das mulheres, na taxa mais elevada de desemprego feminino e na maior pobreza das mulheres de idade avançada.7 6 Conciliar a vida profissional, familiar e social Devem ser instaurados programas dinâmicos para que esta maior flexibilidade, exigida pelo mercado de trabalho, não impeça os homens e as mulheres de se realizarem plenamente por terem de escolher entre a sua carreira e a sua vida pessoal. Todas as medidas visando conciliar a vida profissional, familiar e social favorecerão enormemente o sucesso económico de uma Europa na qual todos os cidadãos se sentirão valorizados e confiantes. É por isso que me regozijo particularmente com a existência deste guia.8 DG V / CE - guia de boas práticas 7 Introdução Tradicionalmente, a coexistência entre a vida profissional e a vida familiar baseava-se na seguinte hipótese: o trabalho e a tomada de decisão incumbiam principalmente ao homem, enquanto a mulher era sobretudo responsável pela casa e pela família. O emprego e a vida social reflectiam, portanto, certos estereótipos, como o da família tipo, composta por um marido que assegura os ganhos do casal e por uma esposa não remunerada que fica em casa para se ocupar de duas ou mais crianças. As estruturas familiares transformaram-se rapidamente no decurso dos últimos decénios. As pessoas casam cada vez mais tarde e os casais desfazem-se com mais frequência. A diminuição da natalidade e o aumento da esperança de vida traduziram-se num envelhecimento da população. O número de famílias monoparentais está a aumentar, assim como o de casais em que os dois parceiros exercem, ou procuram exercer, uma actividade profissional. Cada vez mais mulheres tomam lugar na vida económica e nos processos de decisão dos Estadosmembros. Neste mesmo período, assistiu-se a uma intensificação da concorrência no mercado mundial; a inovação técnica conduziu a uma modificação dinâmica das estruturas e do funcionamento do sector do emprego. Certas tendências da vida social e do emprego podem parecer compatíveis e complementares. Em alguns países, o aumento do trabalho a tempo parcial responde ao desejo de numerosas mulheres com crianças de tenra idade que querem diminuir a jornada de trabalho por causa da insuficiência generalizada dos serviços de guarda de crianças. Do mesmo modo, as modernas tecnologias de informação podem permitir às mulheres e aos homens trabalhar em casa ou fora das horas tradicionais de trabalho. Recusar ter em conta estas evoluções, significaria ignorar os perigos escondidos ou não agarrar as oportunidades que se apresentam. A título de exemplo, a exigência de uma mobilidade geográfica pode pôr aos trabalhadores e às suas famílias graves problemas, conduzindo a uma maior rotação do pessoal e, por vezes, a processos judiciais dispendiosos, provando que esta "mobilidade" é de facto uma discriminação indirecta ilegal. Da mesma maneira, a evolução das relações contratuais, tal como a passagem de um emprego a tempo inteiro para um trabalho a tempo parcial, temporário ou no domicílio, pode acentuar a segregação profissional. Uma tal mudança pode ter consequências prejudiciais para o estatuto, a segurança do trabalho e as perspectivas de carreira do trabalhador, ou ainda desvalorizar as suas competências e reforçar a exclusão social de certos grupos, como as mulheres e as minorias étnicas. É essencial uma gestão positiva destas mudanças que vise a conciliação de interesses divergentes.9 8 Conciliar a vida profissional, familiar e social Bem aplicada, uma política de conciliação pode contribuir para atenuar os efeitos da discriminação de outrora, promover a igualdade entre os sexos, explorar plenamente as potencialidades dos trabalhadores, aumentar a flexibilidade no local de trabalho e conferir à entidade patronal um trunfo em relação aos concorrentes. Visto que as sociedades, as economias e os percursos individuais não são, por natureza, estáticos, convém, para harmonizar as necessidades em mudança dos trabalhadores e das empresas, adoptar uma política coordenada, contínua e global que permita a concepção e a realização de programas múltiplos e flexíveis. No entanto, tendo em conta as diferenças existentes entre os Estados-membros, as suas regiões, economia, cultura e infraestruturas, ou entre os diversos ramos da indústria, das empresas, dos trabalhadores e o seu modo de vida, não é possível nem desejável adoptar uma abordagem estereotipada da conciliação. O presente documento, no respeito pelo princípio da subsidiariedade 1, fornece orientações gerais para que, a todos os níveis, os intervenientes e as parcerias formadas, designadamente entre os representantes patronais e sindicais, possam chegar a uma melhor conciliação do emprego, das famílias e da sociedade, graças ao seu empenhamento, consultas e colaboração. 1 Nota do editor: Segundo o qual, as decisões são tomadas ao nível mais próximo possível do cidadão (cfr. O Mercado Único, série «Documentação Europeia», Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 1996, pág. 6)10 DG V / CE - guia de boas práticas 9 Elaborar as políticas e criar os programas Cada Estado-membro, ao elaborar uma política nacional de conciliação coerente e flexível, pode definir o quadro no qual se inserirão estratégias e programas de acção. Esta política deveria englobar a totalidade dos cidadãos, qualquer que seja a sua situação profissional. Todas as partes envolvidas devem ser informadas sobre os principais objectivos e vantagens desta política, para que possam definir o seu papel e contribuição nas iniciativas nacionais, regionais e locais. PRINCIPAIS OBJECTIVOS As políticas nacionais de conciliação, embora reflectindo a diversidade das culturas, economias e tradições da União Europeia, terão determinados objectivos comuns: Harmonizar a evolução da sociedade e, nomeadamente, das estruturas familiares, com as mutações necessárias ao crescimento económico, graças a uma maior flexibilidade do mercado de trabalho e a uma maior competitividade a nível internacional. Melhorar a qualidade de vida de todos os membros da sociedade respeitando o seu livre arbítrio. Resolver os conflitos existentes entre as necessidades da sociedade, no seu conjunto, e as das entidades empregadoras e dos trabalhadores. Promover a saúde e o bem-estar de todas as crianças, de todas as mulheres grávidas e a amamentar, do conjunto das mães e dos pais, e favorecer as relações familiares. Reforçar a solidariedade entre os homens e as mulheres, as gerações e as comunidades locais. Promover, entre as partes interessadas, consultas sobre a reorganização das modalidades de trabalho a fim de melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e as perspectivas de emprego, reduzindo, ao mesmo tempo, o desemprego bem como os custos de mão-de-obra e os custos sociais negativos. Encorajar parcerias mais estreitas entre as entidades empregadoras, os trabalhadores e as autoridades, a fim de sustentar políticas flexíveis a favor das famílias no local de trabalho, no seio da comunidade local e ao nível regional e nacional. Velar para que a flexibilidade acrescida do mercado de trabalho não conduza a um aumento da discriminação, da exclusão social ou da pobreza das mulheres/famílias, seguindo as mudanças realizadas e, se necessário, adoptando medidas para atenuar as suas repercussões nefastas.11 10 Conciliar a vida profissional, familiar e social Garantir um retorno de investimento maximal, no domínio da educação e da formação de uma mão-de-obra altamente qualificada, capaz de se adaptar e criativa. Contribuir para o relançamento da economia nas regiões distantes, rurais ou desfavorecidas, graças a um uso inovador dos sistemas de telecomunicações e da tecnologia da informação. Introduzir a política familiar na gestão dos recursos humanos e nas negociações colectivas, enquanto parte integrante das políticas de igualdade de tratamento. Promover a igualdade de tratamento no seio da sociedade no seu conjunto, encorajando "auditorias" sobre a igualdade entre homens e mulheres, no seio de todas as políticas de integração da igualdade e de todos os processos de decisão.12 DG V / CE - guia de boas práticas 11 Princípios de introdução dos programas de conciliação O respeito de certos princípios de base, mesmo que cada programa de conciliação apresente características específicas, reforçará o processo de conciliação e facilitará o êxito de cada um deles. Numerosas estratégias bem sucedidas de gestão de empresas basearam-se nos princípios abaixo enunciados. Igualdade de oportunidades A igualdade de oportunidades deveria ser integrada ao longo do processo de conciliação a fim de ter em conta a diversidade dos trabalhadores actuais e futuros e evitar uma discriminação injustificável baseada no sexo, na situação familiar, na ausência ou não de pessoas a cargo, na idade, na raça, na origem étnica, na religião, numa deficiência, no nível profissional ou no horário de trabalho. Os procedimentos não discriminatórios não podem por si só garantir a igualdade de oportunidades; serão também necessárias acções positivas para eliminar tanto os obstáculos sistemáticos à igualdade como as consequências da discriminação do passado. Credibilidade As boas intenções, apesar de sinceras, não serão suficientes para criar a vontade e a confiança necessárias para lançar e suster, de maneira durável, um processo de conciliação. A mudança é, muitas vezes, fonte de conflitos. A conciliação, enquanto instrumento de gestão da mudança, pressupõe que seja reconhecida a potencial ameaça que a procura de melhores desempenhos pelas entidades empregadoras faz pesar sobre as aspirações dos trabalhadores, que desejam uma maior segurança e liberdade de escolha nas suas vidas. Antes de ser empreendida uma acção para conciliar estas duas forças, é preciso reconhecer e analisar abertamente o seu possível antagonismo. É construindo sobre a confiança e a sinceridade que se poderá, sem inquietação, elaborar as estruturas que permitam, no seio de uma política de conciliação, responder a necessidades divergentes. Empenhamento O empenhamento do pessoal nos objectivos é a chave para o êxito de uma empresa. Para canalizar este empenhamento para uma política de conciliação, deve o mais alto nível de autoridade na empresa assumir essa responsabilidade, informar todas as pessoas em questão e reforçar o empenhamento iniciado, concedendo os recursos necessários para os objectivos prosseguidos, incluindo a formação do pessoal de direcção e dos trabalhadores.13 12 Conciliar a vida profissional, familiar e social Consensualidade A conciliação de necessidades opostas requer um processo constante de consultas e de negociações entre todos os responsáveis da concepção e da realização do programa, e as pessoas que mais probabilidades têm de beneficiar com isso ou de serem implicadas. Para que os actores-chave, incluindo os trabalhadores, os sindicatos e os quadros, dêem o seu apoio, os programas de conciliação, assim como as mudanças introduzidas nas modalidades de trabalho, não devem ser objecto de imposição unilateral. Colaboração Um programa global necessitará, simultaneamente, de recursos externos e internos. Estes tornar-se-ão disponíveis mais facilmente se forem formadas parcerias entre as entidades empregadoras, as entidades prestadoras de serviços e as autoridades regionais/locais. Estas parcerias estarão em melhor posição para ajustar objectivos, um calendário realista de realização e as prioridades do programa. Concepção Os programas deverão fundamentar-se em dados estatísticos - distribuição do pessoal, custos de funcionamento, ganhos de produtividade - e qualitativos, tais como inquéritos realizados junto dos trabalhadores ou do mercado de emprego. As ideias obtidas sobre as necessidades e aspirações dos trabalhadores deverão ser ignoradas em benefício de extensos estudos pormenorizados sobre as preocupações do conjunto dos trabalhadores, os recursos disponíveis e as exigências económicas da empresa. Se o pessoal não é representativo da comunidade local, ou seja, se nele se incluem poucas mulheres, trabalhadores de uma certa idade, deficientes, migrantes ou membros de minorias étnicas, podese apelar para a opinião de potenciais trabalhadores. Deverá, igualmente, ser dada particular atenção às prestações de segurança social, aos impostos e às pensões, assim como às consequências e aos efeitos de outras medidas fiscais sobre o êxito do programa. Realização O programa deve ser transparente, flexível e acessível a todos, indo ao encontro dos desejos de cada um. Nem a população masculina nem a feminina são homogéneas. Como a situação pessoal se modifica com o tempo, homens e mulheres devem ter a possibilidade de seleccionar ou de associar as diferentes componentes de um programa de conciliação segundo as necessidades de momento. Se certos pontos do programa não podem ser introduzidos imediatamente e têm de ser escalonados em vários meses ou anos, convém indicá-lo claramente durante as consultas para evitar qualquer expectativa irrealista. Acompanhamento O desenvolvimento do programa deve ser controlado regularmente para que este mantenha a dinâmica e a eficácia. Convém especialmente velar para que o programa se aplique de igual maneira aos homens e às mulheres, que tome em conta todas as modalidades de guarda e não se limite às pessoas que têm crianças a cargo, e facilite os estudos, o voluntariado, o empenhamento político, as actividades no seio da comunidade local e os tempos livres.14 DG V / CE - guia de boas práticas 13 Avaliação Os dados recolhidos durante a fase de concepção podem servir para avaliar o êxito ou o fracasso do programa. Os programas de conciliação devem fazer-se acompanhar de uma avaliação regular que garanta a concretização dos objectivos prosseguidos e o respeito, quando da realização, de critérios específicos, como: A objectividade: As informações disponíveis são suficientes para avaliar eficazmente e justificar objectivamente o programa em relação às normas habituais? A relação com o meio do trabalho: As medidas têm em conta as exigências operacionais e profissionais? A coerência: O programa é aplicado de maneira coerente e justa em toda a empresa? A pertinência: As medidas do programa responderam às necessidades dos trabalhadores assim como às da empresa? A segurança e a higiene: O programa melhorou a saúde e o bem-estar dos trabalhadores? A igualdade: A segregação vertical e horizontal no trabalho está a diminuir? As diferenças de salário entre homens e mulheres foram reduzidas? O pessoal tornou-se mais representativo da comunidade local?15 14 Conciliar a vida profissional, familiar e social Os elementos essenciais de um programa de conciliação Os elementos essenciais de um programa de conciliação dividem-se em quatro categorias distintas mas interdependentes. Não se trata de diferentes possibilidades de abordagem; os elementos destas quatro categorias devem estar associados para que o êxito e a rentabilidade de um programa de conciliação estejam garantidos. Muitos aspectos não necessitarão de nenhuma despesa suplementar; outros desencadearão despesas que, no entanto, têm de ser apreciadas em relação aos benefícios globais do programa. Primeira categoria: a gestão dos recursos humanos Cultura de empresa e relações profissionais As entidades empregadoras devem, uma vez tomada a decisão de ajudar os trabalhadores a conciliar as obrigações profissionais, familiares e sociais, estudar os meios de traduzir em factos esta intenção perante o seu pessoal actual e potencial. Um ambiente de trabalho aberto e positivo constitui a primeira e a mais importante das condições prévias. Permite aos trabalhadores debater questões familiares ou preocupações pessoais com a direcção, e encoraja os directores operacionais a conhecerem os problemas familiares. O ambiente de trabalho reflecte inevitavelmente a cultura de empresa. Existem indicadores fiáveis das relações internas e da forma como a dignidade do pessoal é respeitada. Importunar, intimidar ou qualquer outro tratamento discriminatório não têm lugar, de maneira nenhuma, numa empresa que valoriza e respeita a dignidade de cada trabalhador, homem ou mulher, independentemente do seu estatuto ou origem cultural. As entidades patronais, dando provas do seu interesse no bem-estar do pessoal e da sua família, estabelecerão uma sólida base para pôr em prática um programa de conciliação. A segunda exigência a respeitar é a elaboração e a manutenção de um eficaz sistema de comunicação bilateral com os trabalhadores. Para a direcção, um tal sistema constitui um meio fundamental de informar o pessoal sobre os objectivos e políticas da empresa. Além disso, estimula o empenhamento dos trabalhadores, reforça a sua compreensão e confiança e contribui para encorajar uma partilha das responsabilidades face ao programa de conciliação e aos objectivos da empresa. A terceira exigência consiste na revisão da política dos recursos humanos, que deve facilitar e promover a política de conciliação. Eis alguns exemplos:16 DG V / CE - guia de boas práticas 15 Quando dos processos de recrutamento e selecção, os potenciais candidatos podem ser informados da vontade da entidade empregadora de pôr em prática políticas favoráveis às famílias. As particularidades do programa de conciliação podem também ser largamente difundidas na comunidade local para atrair um maior número de trabalhadores. Os programas de formação e de desenvolvimento dos recursos humanos devem ser adaptados às pessoas com responsabilidades familiares; devem ser propostos cursos a horas e em lugares compatíveis com as obrigações de pais ou outras. Para certos cursos, o trabalhador terá talvez de suportar despesas suplementares de guarda ou de trajecto. As entidades patronais devem, portanto, prever as necessárias disposições no respectivo orçamento de formação. Aquando das entrevistas realizadas no quadro da organização do plano de carreira, a empresa tem ocasião de sublinhar a importância que dá às políticas de manutenção ou de reconversão do pessoal e, portanto, de encorajar os trabalhadores que enfrentem uma interrupção na carreira a reagir positivamente face à planificação do seu próprio ciclo de vida. Os serviços de aconselhamento, compreendendo os programas de assistência aos trabalhadores, são propostos pelas entidades empregadoras para ajudar os trabalhadores a resolver problemas pessoais, domésticos ou profissionais susceptíveis de terem repercussões sobre os desempenhos no trabalho. Estes serviços devem garantir uma confidencialidade total; podem ser dirigidos pelo pessoal designado para esse efeito ou por um organismo exterior. Alguns deles estendem-se às famílias dos membros do pessoal e aos antigos trabalhadores reformados. A tutoria e outros programas similares podem ser extremamente úteis na transferência de experiências entre trabalhadores. A utilização de modelos, pode, nomeadamente, facilitar a adaptação a uma nova situação, tal como uma transferência de equipa, uma mudança de situação, uma reintegração e a gestão dos compromissos profissionais e familiares. A entidade patronal pode encorajar os grupos de apoio às famílias / pais, fornecendo aos trabalhadores as estruturas que lhes permitam montar e gerir o seu próprio grupo, no seio da empresa. Os cursos de gestão do stress podem ajudar os membros do pessoal a ultrapassar as dificuldades provocadas pelos conflitos dentro ou fora do trabalho, e a prevenir o stress e as doenças que lhe estão associadas. A formação no âmbito da afirmação da personalidade facilita o desenvolvimento dos trabalhadores que ainda não exploraram todas as suas possibilidades, por razões familiares ou outras. No quadro da política de saúde e bem estar, as empresas podem prever disposições especiais para a organização de controlos médicos que os trabalhadores deveriam, talvez, efectuar fora das horas de trabalho. Os serviços de restauração podem estender-se à preparação de comida a levar, de maneira a aliviar certos membros do pessoal do aborrecimento das compras e da preparação das refeições para si próprios ou para a família.17 16 Conciliar a vida profissional, familiar e social Serviços a preços reduzidos para os transportes, lavandaria, trabalhos de costura, limpeza e guarda de crianças podem ser postos à disposição dos trabalhadores e família, pelas entidades empregadoras que trabalham nesses sectores de actividades (hospitais, hotéis, agências de viagem, por exemplo...). Segunda categoria: as modalidades de adaptação ao ciclo de vida (A) a flexibilidade do tempo de trabalho O tempo é um factor ligado à igualdade entre os homens e as mulheres. Uma das principais diferenças entre a vida profissional de um homem e a de uma mulher, é que os homens são supostos estar disponíveis a tempo inteiro para uma actividade profissional, desde o dia em que param os estudos até ao da reforma. Em compensação, as mulheres têm, muitas vezes, uma vida profissional descontínua, porque as responsabilidades familiares as obrigam a deixar e a retomar um emprego e a passar de um trabalho a tempo inteiro para uma actividade a tempo parcial. Além disso, em relação aos homens, as mulheres consagram, frequentemente, mais tempo a trabalhos não-remunerados pois que realizam/cumprem uma parte desproporcionada de tarefas domésticas e familiares. As entidades patronais podem com vantagem rever a sua atitude face ao tempo de trabalho, concentrandose nos desempenhos do pessoal e numa organização mais eficaz do trabalho, e não no número de horas passadas pelos trabalhadores na empresa. Uma organização mais maleável do trabalho pode trazer vantagens consideráveis às entidades patronais, aumentando a produtividade e reduzindo os custos. Os trabalhadores, nomeadamente nas empresas que impõem longas jornadas ou horários de trabalho inadequados a uma vida social, podem também tirar proveito disso a todos os níveis. Os trabalhadores dispostos a uma maior flexibilidade dos horários não ficam menos motivados ou menos cumpridores. Procuram um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar para poderem dar, a cada uma delas, toda a sua atenção. Adoptando uma abordagem voluntarista, as entidades patronais podem substituir um sistema rígido de horário de trabalho diário normalizado, por modalidades flexíveis, planificadas a mais longo termo, que prevêm várias fórmulas adaptadas à diversidade dos ciclos de vida do pessoal e da comunidade local. Exemplos concretos de flexibilidade de tempo de trabalho são descritos a seguir. Horários variados Esta medida permite aos trabalhadores escolher, dentro de certos limites, a que horas começam e terminam a jornada de trabalho, desde que realizem um número definido de horas, durante o dia, semana, mês ou mesmo ano. Na origem, este sistema foi concebido para que os trabalhadores pudessem viajar fora das horas de ponta. Em certos casos, os trabalhadores podem acumular horas suplementares que são creditadas na duração das licenças; podem aproveitar estas licenças suplementares para se ocuparem de problemas pessoais ou familiares, para actividades de formação ou para participar na vida da comunidade local.18 DG V / CE - guia de boas práticas 17 A concentração do horário diário num número reduzido de dias Segundo a legislação sobre o emprego e as negociações colectivas, certas empresas permitem aos trabalhadores efectuar a integralidade do horário semanal numa semana mais curta alongando o tempo de presença diária. Graças a isto, os trabalhadores podem reduzir as despesas de trajecto ou de guarda de crianças e passar mais dias com a família ou com o companheiro. A adaptação dos horários de trabalho ao calendário escolar Esta medida deixa mais tempo às famílias para se encontrarem durante as férias escolares. Certas disposições são informais, mas outras fazem parte integrante de um contrato permanente de trabalho, garantindo ao trabalhador uma licença durante os períodos de férias das crianças. Esta modalidade preserva a continuidade do emprego do trabalhador e confere à entidade patronal uma maior estabilidade e flexibilidade nas obrigações de recrutamento. Durante os períodos de trabalho, o pessoal pode alongar o horário diário ou semanal, por exemplo, encurtando a pausa de almoço ou chegando mais cedo e saindo mais tarde do que o habitual. As horas suplementares acumuladas podem servir para aumentar os ganhos ou o número de dias de licença, para melhorar a remuneração das licenças ou atenuar imprevistos. A adaptação dos horários ao calendário escolar pode fazer-se no quadro de um trabalho a tempo inteiro ou a tempo parcial e ser alargada a qualquer dos membros da família que assegura a guarda das crianças durante as férias escolares (por outras palavras, esta disposição não é reservada somente aos pais). A "anualização" Com a "anualização", os trabalhadores comprometem-se a trabalhar um número global de horas por ano, em lugar de um número fixo por semana. Este método é utilizado em numerosos sectores cuja produção é contínua, na educação e nos serviços, quando há variação de intensidade por época ou quando as estruturas de trabalho necessitam de um recurso acrescido de mão-de-obra temporária, de desemprego parcial ou de horas suplementares. As boas práticas exigem a garantia das remunerações anuais, de condições de trabalho iguais para todos os trabalhadores, de métodos de gestão transparentes e bem definidos, compreendendo uma adequada indicação das rotações de posto e dos procedimentos habituais de trabalho. Trabalho a tempo parcial e emprego partilhado O trabalho a tempo parcial consiste em efectuar um número de horas semanais inferior ao horário normal. Permite aos pais trabalhar durante as horas de escola ou de guarda das crianças, por exemplo durante o fim de semana ou final da tarde. As pessoas que desejam adquirir competências ou qualificações suplementares podem assim formar-se, sem sofrer consequências prejudiciais para a saúde ou para as relações pessoais. O tempo parcial pode ser utilizado pelos trabalhadores para dar assistência a uma pessoa doente ou em fase terminal. Para outros, pode ser um meio de participar na vida pública ou política da comunidade local. A actividade a tempo parcial pode ser decidida de maneira definitiva ou temporária. Não deve ser imposta e deve ser proposta a todos os escalões hierárquicos, para permitir a cada um adaptar os horários de trabalho às suas necessidades.19 18 Conciliar a vida profissional, familiar e social Com o trabalho voluntário a tempo parcial, os trabalhadores podem pedir uma redução do horário de trabalho, durante um período específico, por exemplo, depois de uma licença por doença ou maternidade, tendo, ao mesmo tempo, a certeza de que poderão recomeçar a trabalhar a tempo inteiro no momento desejado. (B) as licenças No momento em que mais mulheres desejam integrar o mercado de trabalho, os reformados, homens e mulheres, constituem uma parte cada vez mais importante da população. Este aumento da idade média da população implica que, no futuro, mais pessoas necessitarão de um apoio directo da família ou da comunidade local. A guarda das crianças permanece um dos maiores problemas dos pais que exercem uma actividade profissional, em numerosos Estados-membros. Para as mulheres e, mais especialmente, para as mães solteiras, trata-se do obstáculo número um de acesso ao emprego. A insuficiência dos serviços de guarda de crianças impede igualmente numerosos pais de se realizarem plenamente no trabalho, obrigando-os a interromper a carreira ou a reduzir o horário de trabalho. As pessoas deficientes representam 10% da população da União Europeia. A responsabilidade pelo seu bem estar cabe principalmente às famílias, o que torna ainda mais urgente uma conciliação das obrigações da vida profissional e familiar. Os programas de conciliação podem ajudar de diversas maneiras as famílias, obrigadas a escolher entre os cuidados a fornecer e um trabalho a realizar. Esta parte trata da importância de modalidades adequadas de licença, para ajudar os trabalhadores a resolver este problema e a desempenhar o seu papel em matéria de guarda ou outra. As definições das licenças abaixo citadas, marcadas com asterisco, foram tiradas do guia "Trabalho e guarda de crianças: Como concretizar a recomendação do Conselho respeitante à guarda das crianças?" produzido pela Rede da CE dos modos de guarda de crianças e outras medidas que visam conciliar as responsabilidades profissionais e familiares dos homens e das mulheres. Licenças - definições Licença de maternidade* A licença de maternidade visa proteger a mãe e o bebé durante os últimos meses da gravidez e após o parto, assim como permitir à mãe restabelecer-se após o nascimento e amamentar o bebé nos primeiros meses. Esta licença, tirada pela mãe, tem sobretudo por vocação proteger e promover o bem-estar da mãe e do lactente. Licença de paternidade* Esta licença tem por fim permitir ao pai estar presente no nascimento da criança, estar com o bebé para que possa tornar mais rica a sua relação com ele e aprender a ocupar-se dele, assumindo ao mesmo tempo certas responsabilidades familiares (guarda das outras crianças, trabalhos caseiros, etc.). Licença parental*20 DG V / CE - guia de boas práticas 19 A licença parental é destinada às mães e aos pais. Pode ser tirada, normalmente, depois da licença de maternidade. Graças a esta licença, um dos pais assalariados pode passar mais tempo em casa para se ocupar do bebé. A licença parental é, entre outras, particularmente importante porque alarga as possibilidades de conciliação das responsabilidades profissionais e familiares oferecidas aos pais. Sobretudo por esta razão, a licença parental deve ser proposta, nas mesmas condições, aos dois pais. A licença de adopção pode ser integrada na licença parental ou beneficiar de um estatuto especial análogo ao conferido à licença de maternidade ou à licença por razões familiares. A licença por razões familiares* Esta licença foi concebida para "as urgências familiares" que exigem uma presença pessoal, tal como a doença de uma criança, do cônjuge ou de qualquer pessoa que se ocupe normalmente da criança durante as horas de trabalho ou então para acompanhar a criança ao médico. Poderia ser alargada para permitir aos pais que trabalham, durante o tempo de trabalho, visitar os serviços de acolhimento das crianças, o que favoreceria um contacto mais estreito entre os pais e as estruturas frequentadas pelas crianças. Finalmente, esta licença poderia ser utilizada pelos trabalhadores que tenham de se ocupar de familiares deficientes ou de idosos doentes. (As pessoas que tomam conta de parentes próximos ou de pessoas idosas têm necessidades análogas mas não idênticas aos pais, e é neste contexto que convém considerá-las.) Tal como a licença parental, a licença por razões familiares deveria ser acessível, nas mesmas condições, às mulheres e aos homens. (C) as interrupções de carreira As interrupções de carreira são o resultado de uma constatação: os trabalhadores não estão sempre disponíveis, durante toda a vida activa, para um emprego a tempo inteiro. Os acordos de interrupção de carreira constituem uma alternativa à demissão ou ao despedimento, quando um trabalhador deseja cessar a actividade durante um período indefinido por razões familiares ou de desenvolvimento pessoal. Reforçam a lealdade e a motivação do pessoal, reduzem as despesas de recrutamento e de reconversão, e facilitam a planificação a médio e longo prazo dos recursos humanos. O elemento-chave destes acordos é um compromisso mútuo que prevê que, apesar da quebra temporária da relação de trabalho durante a ausência do trabalhador, existe uma vontade de ulteriormente a reatar. As interrupções de carreira são geralmente negociadas no quadro de um procedimento individual formal, que indica a duração máxima da ausência. A interrupção de carreira, podendo prolongar-se até 5 anos, permite aos pais ocuparem-se das crianças a tempo inteiro, antes de começarem a escolaridade. Os acordos de interrupção de carreira prevêem, habitualmente, manter contactos entre o trabalhador e a entidade patronal. Trata-se, entre outras coisas, de manter o trabalhador informado acerca das mudanças de organização da empresa, dos cursos de formação e de possibilidades de férias e de promoção. Exibir mais
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