Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10651016/inciso-v-do-artigo-319-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-21 10:27:26+00:00
Document Index: 42638545

Matched Legal Cases: ['artigo 319', 'artigo 319', 'ARTIGO 157', 'ARTIGO 33', 'artigo 319', 'artigo 397', 'artigo 319', 'artigo 312', 'artigo 319', 'artigo 33', 'artigo 319', 'artigo 33', 'artigo 319', 'artigo 310', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 210']

Art. 319, inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 319, inc. V do Código Processo Penal - ...
Inteiro Teor. : 22209363820178260000 SP 2220936-38.2017.8.26.0000
cautelares dispostas no artigo 319, I, II, IV e V, do CPP (com a nova redação da Lei 12.403, de 4.5.2011). Figueiredo Gonçalves relator..., deferiram a ordem para, mediante a imposição das medidas cautelares dispostas no artigo 319, I, II, IV e V, do CPP... (com a nova redação da Lei 12.403, de 4.5.2011). v.u.", de co...
Andamento do Processo n. 400270-10.2016.8.09.0086 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO
DAS SEGUINTES CONDICO ES, A LUZ DO ART. 319, INCISOS I, II E V, DO CPP, MEDIANTE ASSINA TURA DO DEVIDO TERMO DE COMPROMISSO..., E CONDENO MATHEUS HE NRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA E THALES ERI DIAS DE PAULA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II C/C ART..., EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL. AINDA CO...
e feriados) (artigo 319, incisos I e V, do Código de Processo Penal), sob pena de restabelecimento da custódia... conforme estabelece o art. 41 do CPP, e não está presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do mesmo diploma...Andamento do Processo n. 0000983-42.2017.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ord...
Andamento do Processo n. 2001537-70.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJSP
nos incisos I, IV e V, do artigo 319, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura se por all não estiver preso..., como prevê o artigo 312, do Código de Processo Penal. Os autos demostram que o paciente possui residência fixa na cidade...Andamento do Processo n. 2001537-70.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus -...
Andamento do Processo n. 0000712-63.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJSP
nos incisos I, IV e V, do artigo 319, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver... de condenação, a incidência da forma privilegiada capitulada no §4º, do artigo 33, da Lei n.º 11.343/2006, com a possibilidade...Andamento do Processo n. 0000712-63.2018.8.26.0000 - Habeas ...
Andamento do Processo n. 0001127-46.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJSP
, do artigo 319, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver presa... da forma privilegiada capitulada no §4º, do artigo 33, da Lei n.º 11.343/2006, com a possibilidade, em tese, de se fixar...Andamento do Processo n. 0001127-46.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do...
Andamento do Processo n. 2003760-93-2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJSP
, previstas no artigo 319, incisos I, IV e V, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 12.403/1, consistentes... 319, incisos I, IV e V, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 12.403/11. O paciente está..., nos termos do artigo 310, inciso II, do Código de Processo Penal, com redação...
Andamento do Processo n. 2210837-09.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJSP
, incisos I, IV e V, do Código de Processo Penal. Comunique-se, com urgência, para cumprimento, com consequente...Andamento do Processo n. 2210837-09.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJSP Nº 2210837-09.2017.8.26.0000... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por me...
Andamento do Processo n. 2015.0001.011085-4 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJPI
cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319, I, II, IV e V do Código de Processo Penal.. 3. Ordem concedida..., com aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, IV e V do Código de Processo Penal. Tribunal Pleno...Andamento do Processo n. 2015.0001.011085-4 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJ...
Andamento do Processo n. 2015.0001.001218-2 548880 - 19/01/2018 do TJPI
319, IV, CPP); e RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, a partir de 20:00 horas (artigo 319, V... (artigo 319, I, CPP); PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS E AFINS (artigo 319, II); PROIBIÇÃO... de 02 (dois) dias, nos termos do artigo 210 do RITJ-PI. 9.49. INQUÉRITO P...
Art. 319, inc. V do Decreto Lei 3689/41
Art. 319, inc. V do Código Processo Penal
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