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Timestamp: 2020-02-21 06:30:24+00:00
Document Index: 47984455

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 273', 'artigo 184', 'artigo 187', 'artigo 405']

181 resultados para salvados portugal
... de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, ...Artigo 12.º Parques de receção de salvados" 1 - O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, atrav\xC3"...
... competências das demais entidades responsáveis nos termos do Portugal 2020. Artigo 11.º Restabelecimento do potencial produtivo no âmbito de ...Artigo 12.º Parques de receção de salvados" 1 - O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, atrav\xC3"...
... fusão –, actualmente representado pela “EP – Estradas de Portugal, SA”, uma acção administrativa comum, sob a forma de processo ... – resposta ao quesito 49º; 26) O autor Diamantino vendeu os salvados, pelos quais obteve a quantia de Esc. 800.000$00 – resposta ao quesito ...
Acórdão nº 725/2004-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Junho de 2004
Em auto-estrada, não obstante seja permitida a condução de veículos a uma velocidade até 120 km/hora, também os respectivos condutores devem regular essa velocidade, de modo a ser evitada a ocorrência, previsível, de qualquer acidente/embate; Não se mostrando provado que uma mancha de óleo numa auto-estrada tenha tido qualquer influência no despiste de um veículo automóvel, deve o seu condutor...
..., com processo ordinário, contra: - Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A., e, - Cª de Seguros Fidelidade, S.A, pedindo a condenação ...ízo, no valor de quatro milhões e quatrocentos mil escudos; - Os salvados foram transportados para a Porsche-Portugal, tendo ainda a pagar, a ...
Acórdão nº 03B2246 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Abril de 2005
I - A destruição total do automóvel do autor, em consequência de colisão imputável a culpa exclusiva da condutora segurada na ré, confere àquele o direito a ser indemnizado pela perda do veículo; II - Provando-se que o autor e família ficaram privados do veículo, sendo o mesmo imprescindível, quer para deslocações a exames, tratamentos, análises e consultas, quer para o normal uso familiar, tem o
... veículo (perda total, valor venal e, sendo caso disso, valor dos salvados) que a ré também não assumiu, nem sequer em segunda instância, onde ... deste se deve ao invés atender à longevidade média do homem em Portugal, localizada hodiernamente na casa dos 70 a 73 anos. Nestas condições, ...
... do veículo, que a Autora recebeu pelo menos 2.000,00 euros pelos salvados desse veículo; Alega que ao pretender obter o valor dos salvados e ao ... apólice individual de reforço junto da corretora de seguros Y Portugal, mediante o qual foi eliminada a franquia de 5.000,00 euros, contrato de ...
... fora do território português, o capital afeto à atividade em Portugal. Regista-se também nesta conta o capital das mútuas de seguros. O ... equipamento 26 4 Ativos tangíveis em curso 27 Inventários 27 0 Salvados 27 1 Outros 28 Outros elementos do ativo 28 0 Fundos afetos a sucursais no ...
... privada à actividade seguradora, é anterior à adesão de Portugal às Comunidades Europeias, é anterior às iniciativas comunitárias ..., nomeadamente no que respeita a actos e contratos relativos a salvados, à reedificação e reparação de prédios, à reparação de veículos, ...
Acórdão nº 587/11.2TBPMS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Maio de 2015
1 - O contrato de transporte terrestre não é um contrato formal, não se encontrando sujeito a forma escrita, valendo a declaração de expedição como mera formalidade necessária para legitimar a circulação terrestre da mercadoria e como meio de prova da sua existência. 2.-No contrato internacional de transporte de mercadorias por estrada, a regra é a de que o transportador é responsável pela...
... A Autora é responsável pelos salvados. A Autora não colaborou com a Ré no apuramento das responsabilidades. ...Portugal, S.A., os produtos melhor identificados no artigo anterior tiveram com ...
... tiveram com destino final a sociedade FF, Lda., em Alcanena, Portugal. 20. No dia 28 de Janeiro de 2010 quando se ia proceder à descarga dos ... no seu interior, despesas com transbordo e encaminhamento dos salvados, entendeu-se no douto acórdão ora recorrido que a recorrida seguradora, ...
Acórdão nº 992/08.1TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017
1) Sendo possível e não excessivamente onerosa para o lesante, a reparação de um ciclomotor, de um lesado interveniente em acidente de viação, deverá este suportar o pagamento da reparação do mesmo, independentemente de o lesado ter vendido os salvados, antes do recebimento da quantia devida; 2) Constitui entendimento uniforme e reiterado o de que as indemnizações consequentes ao acidente de viaçã
... que custaria €857,28, valendo o veículo €1.000,00 e os seus salvados €50; XXV. Em face da venda dos salvados do ciclomotor por parte do autor ... no dia em que deixa de trabalhar por virtude da reforma (em Portugal, no momento presente, a esperança média de vida dos homens já é de ...
..., marca Scania, matrícula 10-66-TT, propriedade da Arriva Portugal Transportes, Ldª, conduzido por Joaquim Ferreira de Oliveira… 10. ... 63. E avaliou os salvados em € 1.000,00. 64. Por carta datada de 23 de Janeiro de 2009, a L… ...
...ões n.º 4/2018-R Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental A Portaria n.º 132/2017, de 10 de abril, alterou o ...; h) A prover à guarda, conservação e beneficiação dos salvados; i) A não subtrair, sonegar, ocultar ou alienar os salvados; j) A não ...
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 12/2016-R
...; h) A prover à guarda, conservação e beneficiação dos salvados; i) A não subtrair, sonegar, ocultar ou alienar os salvados; j) A não ... o endereço do representante do segurador não estabelecido em Portugal", relativamente a sinistros abrangidos por esta apólice. 3 - As comunicaç\xC3"...
Acórdão nº 181/16.1T8HRT.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Setembro de 2019
I - Nos seguros de danos – e relativamente aos denominados danos próprios em causa – a indemnização devida corresponde ao valor dos bens na data do sinistro se inferior ao valor indicado na apólice como valor seguro, deduzida da franquia e dos salvados – arts. 128.º e 132.º da LCS. II - Ocorrido acidente em embarcação que provocou prejuízos líquidos e ilíquidos cobertos pelo contrato de seguro,
... sinistro; h) Prover à guarda, conservação e beneficiação dos salvados; i) Fornecer, em caso de sinistro, ao Segurador todas as provas ..., numa instituição bancária legalmente autorizada a operar em Portugal, da quantia que está obrigada a indemnizar, segundo o direito aplicável. ...
Despacho n.º 9224-A/2017
... trágicos incêndios que no verão de 2017 devastaram o Centro de Portugal continental afetaram igualmente, de forma significativa, várias matas ... - Elaborar um plano de cortes para extração e valorização de salvados, com prioridade para a madeira de melhor qualidade.4 - Proceder à ...
... Procedeu à venda dos salvados, no valor de 2.5100,00, pelo que “o valor da perda total será de ... na Suíça, deslocando-se por alguns períodos de tempo a Portugal. 62- Por período de tempo não concretamente apurado mas com início em ...
1 – Ao regular a modificação simultânea do pedido e da causa de pedir, o artigo 273º, nº 6 do Código de Processo Civil atende à relação jurídica material que legitima a pretensão. Tal norma possibilita a modificação simultânea do pedido e da causa de pedir quando o novo pedido esteja consubstanciado numa relação material dependente da primeira. 2 - Em face das circunstâncias do presente caso,...
... contra o Município de Viana do Castelo, e EP – Estradas de Portugal SA, inconformado com o segmento do Despacho proferido em 6 de janeiro de ... 8.	Acontece que o Recorrente tinha procedido à venda dos salvados a 16-08-2010. 9.	Isto após ter dado entrada da ação no Tribunal ...
... utilização obrigatória pelas empresas de seguros sediadas em Portugal, incluindo as suas sucursais no estrangeiro, e pelas sucursais em Portugal ... equipamento 26 4 Ativos tangíveis em curso 27 Inventários 27 0 Salvados 27 1 Outros 28 Outros elementos do ativo 28 0 Fundos afetos a sucursais no ...
..., 176.º e 278.º a 280.º, desde que o agente seja encontrado em Portugal e não possa ser extraditado ou entregue em resultado de execução de ... no presente capítulo depende de acusação particular, res- salvados os casos:. a) Do artigo 184.º; e. b) Do artigo 187.º, sempre que o ...
...Portugal é um dos países do mundo com menor percentagem de florestas públicas, ..., os trabalhos de estabilização de emergência e de recolha de salvados ainda em curso, bem como ...
... transportadora “H.., Lda”, para transporte de viaturas de Portugal até Bruxelas. (…) 5. O número de chassis original do veículo com a ...ão que os tornavam irrecuperáveis, vulgarmente designados por “salvados”, a preço muito baixo, assim como veículos furtados, que lhes eram ...
...; b) Opere nas águas interiores ou no mar territorial de Portugal; c) Desembarque as capturas num porto nacional. 2 - As embarcações de ... do navio for efectuado no âmbito de um contrato de reboque ou salvados...
Acórdão nº 1900/10.5TBVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2012
I - Tratando-se de seguro obrigatório de responsabilidade civil, destinado à tutela de terceiros, a liberdade contratual (cfr. artigo 405.° CC) é fortemente restringida, pois não só as partes são obrigadas a celebrar certos contratos, como têm de o fazer dentro de parâmetros imperativamente estabelecidos. II - Diversamente, no seguro de natureza facultativa, as partes gozam de ampla liberdade...
...a propriedade dos salvados do veículo .-.-TD, no mais absolvendo a R. dos pedidos contra si ... completo a Autora a existência de alguma financeira em todo o Portugal, que faça algum contrato de locação financeira sem que o locatário ...
... utilizadores; f) Propor a alienação de bens desnecessários, salvados", sucatas e desperdícios, na ótica de gestão integrada de medidas de pol\xC3"... das reuniões parlamentares internacionais realizadas em Portugal; g) Organizar e prestar apoio técnico especializado no âmbito das ...
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