Source: http://www.iar.unicamp.br/pos-graduacao/credenciamento-e-descredenciamento
Timestamp: 2018-01-19 21:15:47+00:00
Document Index: 65218453

Matched Legal Cases: ['Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'artigo 52']

O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores para atuarem junto aos Programas de Pós Graduação do Instituto de Artes, com ou sem vínculo empregatício com a Universidade, serão efetuados por proposta da CPG/IA aprovada pela Congregação do Instituto de Artes e homologada pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG e observarão as regras da Deliberação CONSU-A-010/2015, que dispõe sobre o Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e dos Cursos Lato Sensu e do Regulamento dos Programas de Pós Graduação do Instituto de Artes.
Deliberação CONSU-A-10/2015
Capítulo X – Do Corpo de Professores
Artigo 50 – Serão considerados Professores do Programa de Pós-Graduação da UNICAMP profissionais com no mínimo o título de Doutor, pertencentes ou não aos quadros da UNICAMP, desde que credenciados pelo Programa.
Seção I – Do Credenciamento e Descredenciamento
Artigo 51 – O credenciamento de Professor de Pós-Graduação se dará nas denominações de Permanente, Visitante e Colaborador assim definidas:
II – Professor Visitante: integra essa categoria o professor ou pesquisador com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação total, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão, mencionando o vínculo na produção científica desenvolvida no âmbito do Programa.
Parágrafo único – O credenciamento ou descredenciamento de professores será efetuado de acordo com o Regulamento do Programa, por proposta da Comissão de Pós-Graduação – CPG, aprovada pelas Congregações e pelos Conselhos Superiores das Unidades e dos Órgãos da Universidade envolvidos.
Artigo 52 – O credenciamento de professores observará as seguintes regras:
I – Poderão ser credenciados como Professores Permanentes, servidores da UNICAMP, Pesquisadores de Pós-Doutorado – PPPD (Deliberação CONSU-A-12/2012), Professores ou Pesquisadores Colaboradores (Deliberação CONSU-A-06/2006). O credenciamento se dará por até 02 (dois) anos, após análise do Curriculum Vitae e do Plano de Pesquisa e Atividades a ser desenvolvido no período, aprovado segundo as normas estabelecidas pela Comissão de Pós-Graduação – CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa, permitindo-se renovações;
b) Professores egressos da UNICAMP que façam adesão ao Programa de Professor ou Pesquisador Colaborador.
III – Poderão se credenciar como Professor Colaborador da Pós Graduação servidores da UNICAMP, Pesquisadores de Pós-Doutorado – PPPD (Deliberação CONSU-A-12/2012), Professores ou Pesquisadores Colaboradores (Deliberação CONSU-A-06/2006), mediante aprovação da Comissão de Pós-Graduação – CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa, após análise do Curriculum Vitae e do Plano de Pesquisa e Atividades a ser desenvolvido no período, segundo as normas por ela estabelecidas. O credenciamento se dará por até 02 (dois) anos, permitindo-se renovações;
IV – Todas as atividades de Pós-Graduação atribuídas a professores credenciados como Colaboradores ou Visitantes deverão ter um corresponsável interno da UNICAMP, com exceção dos servidores da UNICAMP. O mesmo se dará para os casos de credenciamento como Professor Permanente de profissionais sem vínculo empregatício com a UNICAMP.
§ 1º – O profissional aposentado pela UNICAMP terá assegurada a manutenção do credenciamento na Pós-Graduação como Professor Permanente, desde que a solicite formalmente, antes de sua aposentadoria até a finalização de suas atividades na Pós-Graduação.
§ 2º – O profissional aposentado pela UNICAMP poderá vincular-se como Professor Permanente em atividades regulares na Pós-Graduação desde que ingresse no Programa de Professor ou Pesquisador Colaborador.
Artigo 53 – Poderão ser credenciados como professores apenas profissionais portadores do título de doutor, ou aqueles não detentores deste título que sejam qualificados pelo Conselho Universitário por sua ampla experiência como professor e atividade de pesquisa de alto nível, por proposta da Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.
Artigo 54 – Todos os professores permanentes, visitantes e colaboradores da Pós-Graduação credenciados pelos Programas de Pós-Graduação da UNICAMP serão incluídos no Catálogo de Programas de Pós-Graduação, de acordo com a especificação da categoria.
Para efeito de credenciamento e descredenciamento de docentes ou pesquisadores com vínculo empregatício com a UNICAMP, para atuação junto aos Programas de Pós Graduação do Instituto de Artes, as seguintes regras deverão ser observadas:
I – o docente ou pesquisador deve apresentar à Comissão do Programa os seguintes documentos:
a) carta de intenção contendo: descrição das atividades a serem desenvolvidas no Programa; linha de pesquisa em que pretende atuar e com a qual poderá contribuir; as disciplinas que poderá assumir; esclarecimentos sobre outros Programas de Pós-Graduação em que o docente é credenciado – quando for o caso;
b) plano de atividades e/ou projeto de pesquisa – o projeto de pesquisa é obrigatório para credenciamento de professores com vínculo empregatício na UNICAMP nas categorias Colaborador e Permanente;
d) comprovante do título de doutor ou equivalente;
e) cópia de documentos pessoais (CPF e RG) e comprovante de residência.
II – o primeiro credenciamento de um professor nos Programas de Pós-Graduação do Instituto de Artes será sempre como Professor Colaborador. Após um ano, serão avaliadas a produção e atividades do professor na Pós-Graduação para sua passagem a Professor Permanente, mediante pedido do mesmo, sua manutenção como Colaborador ou descredenciamento do Programa;
III – o Professor Colaborador com vínculo empregatício com a UNICAMP deve exercer ao menos duas atividades específicas, sendo uma delas a pesquisa e a outra docência ou orientação, ou co-orientação;
IV – o Professor Colaborador recém-doutor – com menos de dois anos de titulação – e/ou bolsista pós-doc poderá orientar somente trabalhos de Iniciação Científica;
V – o Professor Permanente deve desenvolver pesquisa, ter produção intelectual – bibliográfica/artística, dar aula e orientar alunos de Mestrado e/ou Doutorado. Para orientação no curso de Doutorado os professores devem ter a experiência de duas orientações de Mestrado concluídas;
VI – o Professor Permanente deve ministrar disciplinas nos cursos de Pós-Graduação do IA com a regularidade mínima de uma a cada três semestres, salvo casos devidamente justificados – licenças, pós-doc e outros;
VII – o Professor Permanente deve orientar pelo menos um aluno de Mestrado ou Doutorado e ter no máximo 8 orientandos dentre mestrandos e doutorandos. No caso do Professor Permanente participar de mais de um Programa de Pós-Graduação, deve-se levar em conta as respectivas orientações para não ultrapassar o total de 8, conforme determina a Portaria CAPES 001/2012;
VIII – o Professor Permanente dever manter uma produção intelectual – bibliográfica /artística – anual regular, que atenda aos requisitos específicos de qualificação da área de seu Programa na CAPES. O Professor Permanente deve manter no mínimo duas produções bibliográficas e/ou artísticas qualificadas por ano, que sejam resultado direto de seu projeto de pesquisa. O Professor Colaborador deve manter no mínimo uma produção bibliográfica e/ou artística qualificada por ano, que seja resultado direto de seu projeto de pesquisa. A produção artística não desobriga o professor Permanente ou Colaborador da produção bibliográfica, tendo como base o triênio de avaliação do Programa pela CAPES;
IX – o Professor Permanente que não atender os requisitos mínimos de atividades de pesquisa, docência, orientação e produção intelectual poderá ter denegada a permanência de seu credenciamento nessa categoria, passando à categoria de Professor Colaborador, segundo avaliação anual de sua produção pela Comissão de Programa, encaminhas à CPG/IA e à CCPG;
X – o Professor Colaborador docente do IA que não mantiver uma qualidade mínima de suas atividades na Pós-Graduação do IA – segundo os critérios de produção intelectual, docência e pesquisa – poderá ser descredenciado do Programa de Pós-Graduação no qual estiver credenciado, através da avaliação anual de sua produção inserida na plataforma Lattes ou no Sipex.
O credenciamento/recredenciamento de docentes ou pesquisadores sem vínculo empregatício e sem qualquer ônus financeiro para a UNICAMP observará as regras da Deliberação CONSU-A-010/2015 e deverá atender aos seguintes requisitos:
I – para o seu primeiro credenciamento, o docente ou pesquisador deve apresentar à Comissão do Programa os seguintes documentos:
b) plano de atividades e/ou projeto de pesquisa;
e) carta de apresentação do corresponsável interno, conforme exigência do item IV do artigo 52 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP;
f) cópia de documentos pessoais (CPF e RG) e comprovante de residência.
II – o Professor Colaborador sem vínculo empregatício com a UNICAMP deve exercer ao menos uma atividade específica: pesquisa, orientação, co-orientação ou ministrar disciplina;
III – o recredenciamento de professor sem vínculo empregatício com a UNICAMP se dará mediante apresentação dos seguintes documentos
a) carta encaminhada manifestando intenção de continuar credenciado no Programa;
b) relatório das atividades desenvolvidas junto ao Programa.