Source: https://flaviomeirellesmedeiros.com.br/artigo-164o-cpp/
Timestamp: 2020-07-13 11:59:06+00:00
Document Index: 18410182

Matched Legal Cases: ['Artigo 164', 'Artigo 164', 'Artigo 164', 'artigo 6', 'Artigo 163', 'Artigo 165']

Artigo 164º CPP - Flavio Meirelles Medeiros
Artigo 164º CPP
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Cadáver e o local do crime
Obrigação da autoridade policial: “Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I – dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais” (artigo 6º, inciso I).
Justificativa: A posição do cadáver, a localização das lesões externas e todos os vestígios deixados no ambiente (sangue, armas) podem colaborar para o correto esclarecimento do fato e de suas circunstâncias. Dessa maneira, essa diligência pode colaborar fornecendo provas ou indícios para determinar se houve homicídio, acidente, suicídio, ou mesmo ação em legítima defesa.
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