Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/222026570/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-i-14-12-2018-pg-508
Timestamp: 2019-03-23 23:11:19+00:00
Document Index: 117014808

Matched Legal Cases: ['artigo 489', 'artigo 487', 'artigo 141', 'artigo 489', 'artigo 101', 'artigo 141', 'artigo 489', 'artigo 101', 'artigo 485', 'artigo 141']

DJSP 14/12/2018 - Pg. 508 - Judicial - 1ª instância - interior - parte i | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 508 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2018
369559/SP), ROSANA BRAGA DE EMILIO (OAB 380141/SP)
Processo 1008296-53.2018.8.26.0037 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - S.S.J. - - G.F.S. - S.B.S. - III. Dispositivo da Sentença (artigo 489, III, CPC). A) Questões Principais. Ante o exposto, além dos acréscimos determinados por este juízo para os alimentos, e com a concordância expressa da genitora S.B. da S., qualificada, julgo procedente o pedido consensual de guarda e visitas proposto por deduzido por S. da S.J. e G.F. dos S., qualificados nos autos da presente ação de guarda, visitas paternas e alimentos (Processo no. 1008296-53.2018.8.26.0037), para confirmar a tutela provisória de urgência e conceder à segunda requerente G.F. dos S. a guarda por tempo indeterminado da infante A.C.B.S, filha natural de S. da S.J. e S.B. da S., conceder a guarda da adolescente F.B.S (nascida em 26/03/2001), nos termos dos artigos 19 e 33, ambos do ECA. Homologo em definitivo os alimentos que estavam fixados provisoriamente, mantendo-os com descontos em folha de salários no patamar de 16,5% dos vencimentos líquidos do autor (por líquidos o empregador deverá considerar os vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), e incidir sobre salários, 13º salário e terça parte sobre salário para férias, e depósitos na conta bancária informada às fls. 43, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Oficie-se ao empregador para comunicar a confirmação dos alimentos provisórios em definitivos nas mesmas bases de valor, campo de incidência e descontos com depósitos em conta bancária como determinado nesta sentença. B) Aspectos Formais. Promova o Ofício Judicial a expedição do necessário termo de guarda e convocação para a retirada em cartório. C) Verbas Sucumbenciais. Custas e despesas ex lege (artigo 141, § 2º, ECA). Condeno a requerida a arcar com os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor da parte autora, estando a requerida, contudo, sob abrigo de gratuidade de justiça. Com o posterior trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO HENRIQUE MARCONATO (OAB 243456/SP)
Processo 1012325-49.2018.8.26.0037 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - J.P. - D.I.O.N. - III. Dispositivo da Sentença (artigo 489, III, CPC). A) Questões Principais. Ante o exposto, julgo procedente o pedido deduzido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Araraquara, nos autos da presente ação de acolhimento institucional (Processo no. 1012325-49.2018.8.26.0037) da criança N.O (nascida em 11/10/2018 - certidão de fls. 118), em face de D.I. de O.N., também qualificada, vez que totalmente confirmado que ao tempo do acolhimento liminar o grau de desestruturação pessoal e de falta de condições da genitora para o exercício seguro do poder familiar justificava a medida excepcional de acolhimento institucional, nos termos do artigo 101, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente. B) Verbas Sucumbenciais. Custas e despesas ex lege, na forma do artigo 141, § 2o, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não há incidência de honorários advocatícios por se tratar de ação sob patrocínio do Ministério Público. Junte-se cópia da presente sentença na execução da medida e após o regular trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS FERNANDO ABELHANEDA (OAB 264543/ SP), NELSON BRITO DOS SANTOS (OAB 337847/SP)
Processo 1006123-56.2018.8.26.0037 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - K.W.O. - - F.L.O. - III. Dispositivo da Sentença (artigo 489, III, CPC). A) Questões Principais. Ante o exposto, nos autos da presente ação de afastamento do convívio familiar e acolhimento institucional (Processo no. 1006123-56.2018.8.26.0037) aforado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Araraquara, em face de K.W.O. e F.L.C., também qualificados, identifica-se a perda incidental de objeto, a contaminar o interesse processual após a extinção da medida nos autos da execução de acompanhamento da medida de proteção, nos termos do artigo 101, § 8º do ECA, e artigo 485, VI, do CPC. B) Verbas Sucumbenciais. Custas e despesas ex lege, na forma do artigo 141, § 2o, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não há incidência de honorários advocatícios por se tratar de ação sob patrocínio do Ministério Público. Após o regular trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimese. Cumpra-se. - ADV: PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), DANILO DA ROCHA (OAB 246980/ SP), PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP)
Processo 1009529-85.2018.8.26.0037 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.R. - K.W.O. - - F.L.O. - Vistos. Dê-se vista à autora (DPE) para que se manifeste sobre o prosseguimento deste feito, diante da reintegração das crianças ao convívio dos genitores, medida decidida e implementada no processo de execução de acolhimento. Int. - ADV: PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP), DANILO DA ROCHA (OAB 246980/SP)
Processo 1011232-22.2016.8.26.0037 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - A.G.S. - F.P.E.S.P. - -P.M.N.E. - Vistos. Esgotada a jurisdição de conhecimento com o trânsito em julgado da sentença/acórdão, arquivem-se os autos, cientes os interessados de que eventual cumprimento da sentença/acórdão deverá seguir em formato digital, nos termos do Provimento CG 16/2016 e artigos 1.285/seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MARCO ANTONIO DESTEFANI (OAB 213005/SP)
Processo 1012013-73.2018.8.26.0037 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - L.F.L. - R.S. - - J.S.T. - - L.H.L. -Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e também dos artigos 195 e 196, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: intimei pela imprensa oficial a parte requerente, para manifestação em réplica, diante da (s) contestação (ões) apresentada (s). - ADV: ROSELI DE MELLO FRANCO (OAB 187216/SP), MARCIA DE ARRUDA DESTEFANI (OAB 257701/SP)
Processo 1012579-22.2018.8.26.0037 - Procedimento ordinário - Ensino Fundamental e Médio - B.P.M.B. - P.M.A. - -F.P.E.S.P. - Vistos. 1. Fls. 109/111: Ciente o Juízo quanto à interposição do agravo de instrumento e deferimento do efeito suspensivo. Anote-se. 2. Prossiga-se, aguardando-se manifestação do autor em réplica. Int. - ADV: ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP)
Processo 1013346-60.2018.8.26.0037 - Guarda - Guarda - J.A.C. - S.C.P. - Vistos. 1. Aceito a competência para conhecimento da pretensão, declinada pelo r. Juízo da Primeira Vara da Família e Sucessões (fls. 35). 2. A parte autora litiga sob abrigo da Gratuidade da Justiça (Art. 98, CPC), anotando-se. 3. Em relação ao pedido de tutela provisória de urgência, observo que a mesma ainda carece de melhor desenvolvimento, tal como pontuou o Ministério Público, não havendo indicação suficiente de que a parte autora apresente compatibilidade com a medida, e que exista relação de afinidade e de afetividade recíproca entre a criança e o requerente, à luz do que estabelecem os Arts. 28. § 3º, e 29, ambos do ECA, donde não se evidencia a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (Art. 300, caput, do CPC) caso a tutela jurisdicional seja
Andamento do Processo n. 1008296-53.2018.8.26.0037 - 14/12/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1012325-49.2018.8.26.0037 - Pedido de Medida de Proteção - 14/12/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1009529-85.2018.8.26.0037 - 14/12/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1011232-22.2016.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - 14/12/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1012013-73.2018.8.26.0037 - 14/12/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1012579-22.2018.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - 14/12/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1013346-60.2018.8.26.0037 - 14/12/2018 do TJSP