Source: https://www.psicomotricidaderelacional.org/quem-somos
Timestamp: 2020-01-19 10:04:27+00:00
Document Index: 153221348

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

QUEM SOMOS | abpr
A Associação Brasileira de Psicomotricidade Relacional (ABPR), é uma associação de utilidade pública, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, educacional, cultural, com autonomia administrativa e financeira.
I) Congregar os psicomotricistas relacionais e estudantes em formação especializada nesta área;
II) Divulgar a Psicomotricidade Relacional nos meios acadêmicos e não acadêmicos, mediante a promoção de eventos e publicações, podendo constituir editora para tal fim, e outras atividades;
III) Contribuir junto à Associação Brasileira de Psicomotricidade (ABP) para o processo de regulamentação e legitimação da Psicomotricidade;
IV) Fiscalizar a formação e o aperfeiçoamento da estrutura curricular dos cursos de Formação Especializada em Psicomotricidade Relacional;
V) Fiscalizar condutas técnicas e éticas da atuação profissional do Psicomotricista Relacional;
VI) Proteger os direitos, interesses e prerrogativas de seus associados;
VII) Adequar quando necessário às normas da ABPR com as diretrizes da Associação Internacional de Psicomotricidade Relacional;
VIII) Prestar assessoria técnico-científica às instituições públicas e privadas;
IX) Fomentar pesquisas e ações sociais em Psicomotricidade Relacional em prol da melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira.
§ 1o- A Associação Brasileira de Psicomotricidade Relacional poderá estender sua ação em todo o território Nacional.
§ 2o- A entidade não distribui entre os associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas dos seus patrimônios, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução de seu objetivo social.
Artigo 3o- No desenvolvimento de suas atividades, a Associação Brasileira de Psicomotricidade Relacional observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso.
Parágrafo único – A Associação Brasileira de Psicomotricidade Relacional prestará serviços à comunidade e a sociedade em geral, EXECUTANDO DIRETAMENTE, projetos, programas, planos de ação, editando materiais, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins, podendo firmar convênios para obtenção de recursos, com os Municípios, Estados, União, com organizações governamentais e não governamentais, nacionais ou internacionais, Universidades, Fundações, bem como com empresas públicas e/ ou privada, para o cumprimento de seus objetivos.
Artigo 4o- Para o desenvolvimento de suas atividades, a Associação Brasileira de Psicomotricidade Relacional poderá contratar profissionais que deverão apresentar formação específica e experiência comprovada em sua área de atuação.
Artigo 5o- A fim de cumprir suas finalidades, a Associação Brasileira de Psicomotricidade Relacional se organizará em tantos departamentos, comissões, núcleos de ação, quantos necessários, os quais se regerão por Regimento Interno, aprovado pela Assembleia Geral e que disciplinará seu funcionamento.
CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS MEMBROS, DA ADMISSÃO DOS DIREITOS, DEVERES E EXCLUSÃO
Artigo 6º- O quadro associativo será constituído por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias:
(a) MEMBROS FUNDADORES;
(b) MEMBROS TITULARES;
(c) MEMBROS EFETIVOS;
(d) MEMBROS HONORÁRIOS.
Artigo 7º– São membros fundadores os psicomotricistas relacionais, com formação especializada concluída e reconhecida, assim como os estudantes do curso de formação especializada em Psicomotricidade Relacional que figurem como tais na ata de fundação da entidade.
Artigo 8º– São membros titulares os associados que, tendo terminado o curso de formação especializada em Psicomotricidade Relacional, sejam reconhecidos pela ABPR como psicomotricistas relacionais e se comprometam a receber supervisão periódica de psicomotricistas relacionais supervisores ou seus suplentes, sendo estes últimos também reconhecidos como tais pela ABPR conforme regulamento específico aprovado em Assembleia geral.
Parágrafo único- A relação dos psicomotricistas relacionais, psicomotricistas relacionais supervisores e seus respectivos suplentes será atualizada, divulgada e disponibilizada em meio eletrônico de acesso gratuito a população a cada ano no mês de janeiro pela ABPR, após aprovação da Assembleia geral.
Artigo 9º- Serão membros efetivos os candidatos a psicomotricistas relacionais em processo de formação e que se comprometeram a respeitar o regulamento e o código deontológico da ABPR.
Artigo 10º– Através de proposta apresentada à ABPR e aprovada pela Assembleia geral, poderá ser concedido o título de membro honorário às pessoas físicas ou jurídicas que por sua expressão e atividade em prol da sociedade e suas causas, mereçam tal atributo.
Artigo 11º- Para adquirir a condição de associado, deverá estar enquadrado no disposto nos artigos 7º, 8º e 9º e preencher ficha de filiação, constando suas informações pessoais, e assinar um termo de compromisso de obedecer todas as disposições estatutárias e regimentais.
Parágrafo único- será dispensado ao membro honorário o mesmo tratamento disposto no caput deste artigo.
Artigo 12º- São direitos dos associados regulares com suas obrigações estatutárias:
I) Votar e ser votado para cargos eletivos;
II) Tomar parte nas Assembleias Gerais;
III) Propor mudanças no Estatuto, desde que, contando com o apoio de 1/3 dos associados;
IV) Convocar Assembleias Gerais, desde que somados 1/5 dos associados em pleno gozo de seus direitos Estatutários.
Artigo 13º– São deveres dos Associados:
II) Acatar as determinações da Diretoria e resoluções das Assembleias;
III) Zelar pelo patrimônio da Associação;
IV) Divulgar a Associação e propugnar o seu engrandecimento e consecução de sua finalidade;
V) Satisfazer pontualmente, com probidade e zelo, os cargos e comissões que lhe forem confiados, salvo impedimentos justificados;
VI) Colaborar com as iniciativas da Associação;
VII) Pagar pontualmente anuidade fixada pela diretoria.
Parágrafo único – Os associados que deixarem de pagar as contribuições anuais por período superior a 01 (um) ano poderão sofrer processo de exclusão.
Artigo 14º– Os associados não respondem nem subsidiariamente pelos encargos da Associação.
Artigo 15º– Serão excluídos do quadro social da Associação:
I) Quando o associado requerer por escrito;
II) Deixar de comparecer a 3 (três) Assembleias consecutivas, geral ou extraordinária, sem justificativa;
III)Difamar a entidade, seus dirigentes e/ou demais filiados;
IV) Desobedecer às disposições estatutárias e regimentais;
V) Por falecimento.
Artigo 16º– Para exclusão do associado nos casos dos incisos II, III e IV, o Presidente deverá expor o caso a Diretoria, e, sendo procedente às acusações, após instrução em processo disciplinar junto a Comissão de Ética, resguardando o devido processo legal e o contraditório e a ampla defesa, será formulado termo de exclusão, assinado por todos os membros da diretoria.
Parágrafo único- Da decisão da diretoria caberá recurso para a Assembleia Geral.