Source: https://ru.scribd.com/document/49962748/Regulamento-Pedagogico-da-Universidade-Fernando-Pessoa
Timestamp: 2020-07-10 17:22:16+00:00
Document Index: 86563704

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 46', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 16', 'artigo 16', 'Artigo 19', 'artigo 16', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

Regulamento Pedagógico da Universidade Fernando Pessoa | Diploma Acadêmico | Ensino Superior
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Artigo de Juliana
Livro Verde Da Mobilidade
107 Edital 006 Final Para Publicacao No Dou(4)
Regulamento Phd Cienciasmusicais
Artigo 1º (Âmbito de aplicação)
1. O presente Regulamento define as normas de funcionamento pedagógico dos ciclos
de estudo e cursos das diferentes Faculdades, Escolas e Unidades da Universidade
2. O funcionamento pedagógico contempla os regimes de acesso, de ingresso, de
matrícula, de inscrição, de frequência e de avaliação dos conhecimentos e das competências adquiridas pelos alunos.
Artigo 2º (Regime geral de acesso e de ingresso)
1. A candidatura aos ciclos de estudo e cursos da UFP está sujeita às normas legais de
acesso ao ensino superior e ao cumprimento dos requisitos próprios da UFP.
1.1. A candidatura a alguns dos cursos, designadamente da área da saúde, poderá
estar sujeita ao cumprimento de pré-requisitos.
2. A obtenção das condições de ingresso no curso, a que o estudante se haja
candidatado, só dá direito à matrícula, se a classificação obtida couber no número de vagas estipulado.
2.1. O direito à matrícula na UFP cessa, se o candidato não a realizar dentro dos
prazos fixados.
3. O direito de admissão na UFP é estritamente reservado.
Artigo 3º (Normas de candidatura e admissão ao 2º ciclo de estudos)
1. A candidatura ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre é apresentada no
Gabinete de Ingresso em qualquer momento do ano.
(a) os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
(b) os titulares de um grau académico estrangeiro obtido na sequência de um 1º
ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo;
(c) os titulares de um grau académico estrangeiro que seja reconhecido como
satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente
competente da UFP;
(d) os detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente da UFP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos.
2.1. O procedimento a que se referem as alíneas (b) a (d) temo como efeito apenas o
acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere equivalência ao grau de licenciado nem o seu reconhecimento legal.
3. As regras de admissão e funcionamento dos ciclos de estudos conducentes ao grau de
mestre constam do Regulamento nº 165/2010 (Normas Regulamentares do Mestrado na Universidade Fernando Pessoa), publicado no Diário da República, 2ª série – Nº 43 – 3 de Março de 2010.
Artigo 4º (Normas de candidatura e admissão ao 3º ciclo de estudos)
1. A candidatura ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor é apresentada no
os titulares do grau de licenciado detentores de currículo escolar ou científico
ou profissional que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente da
UFP como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
2.1. O procedimento a que se refere a alínea (b) tem como efeito apenas o acesso ao
ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere equivalência ao grau de
licenciado ou de mestre nem o seu reconhecimento legal.
doutor constam do Regulamento nº 306/2008 (Normas Regulamentares do Doutoramento na Universidade Fernando Pessoa), publicado no Diário da República, 2ª série – Nº 110 – 9 de Junho de 2008.
Artigo 5º (Regimes de matrícula e inscrição)
1. A matrícula é o acto administrativo que garante o direito à inscrição anual num determinado número de unidades curriculares de um ciclo de estudos.
1.1. Por norma, o aluno não pode inscrever-se a mais de 30 ECTS semestrais ou de
60 ECTS anuais. 1.2. A matrícula realiza-se apenas nos períodos indicados no cronograma escolar e a sua efectivação implica a apresentação de toda a documentação necessária e a liquidação de uma taxa anualmente fixada pela entidade titular da universidade.
1.3. Para efeitos administrativos de inscrição, na unidade curricular em que o aluno
tenha sido avaliado a uma das componentes, teórica e/ ou teórico-prática, prática,
prático-laboratorial e/ ou clínica, deve contabilizar-se 50% dos ECTS da unidade curricular em causa.
2. A inscrição é condição necessária para a frequência de unidades curriculares de um
ciclo de estudos e para a respectiva avaliação. 2.1. A inscrição está sujeita ao pagamento das respectivas taxas escolares. 2.2. Por norma, dentro do mesmo ciclo de estudos não são admitidas inscrições intercaladas ou parcelares em unidades curriculares com sistema de precedência científica, excepto no caso de alunos do último ano do respectivo ciclo de estudos, a quem faltem menos de 60 ECTS para a sua conclusão, e de alunos com regimes especiais de frequência. 2.2.1. Nos casos de transferências, mudanças de curso ou reingresso, são permitidas inscrições intercaladas dentro do limite de ECTS indicado em 1.1. 2.2.2. No último ano dum ciclo de estudos, mediante a liquidação das respectivas taxas, autoriza-se, excepcionalmente, a inscrição em até mais três unidades curriculares semestrais atrasadas, que tenham sido frequentadas, mas não aprovadas.
3. Os cursos pertencentes à área da saúde e de psicologia, devido à especificidade
normativa e legal que lhes é aplicável, poderão exigir regimes de inscrição e de frequência especiais, havendo lugar a taxas suplementares de utilização de instrumental clínico e/ ou de realização de estágios clínicos em unidades de saúde ou afins.
Artigo 6º (Caducidade da matrícula)
1. A matrícula na UFP e a inscrição num ciclo de estudos caduca sempre que se
verifique uma das seguintes situações:
a) não renovação anual da matrícula nos termos e períodos fixados para o efeito;
b) não renovação da inscrição anual nos termos deste Regulamento;
c) falta de liquidação das respectivas taxas de matrícula e de inscrição, com atraso
superior até três semanas relativamente ao prazo fixado;
d) sempre que o aluno haja cometido faltas susceptíveis de grave sanção na
decorrência de um processo disciplinar;
e) por efeitos da prescrição.
2. A caducidade de matrícula só pode ser relevada por despacho reitoral.
Artigo 7º (Prescrição das inscrições)
1. A inscrição às unidades curriculares dos cursos da UFP poderá estar sujeita ao regime
de prescrição, fixado por cada unidade orgânica.
2. A prescrição a uma unidade curricular verifica-se após a 3ª reinscrição.
3. Excepto para os alunos finalistas, a prescrição a uma unidade curricular impede a sua
inscrição e frequência no ano lectivo seguinte.
4. As unidades curriculares do último ano de um ciclo de estudos, excepcionalmente, só
prescrevem, após a 4ª inscrição consecutiva.
Artigo 8º (Regime geral de frequência)
1. O regime administrativo de frequência (diurna e/ou nocturna) dos ciclos de estudos
da UFP é, em geral, presencial de tempo integral, mas, em certas circunstâncias, poderá ser aceite a frequência em tempo parcial.
1.1. Em certos ciclos de estudos e em certas unidades curriculares, a frequência
pedagógica poderá também ser à distância (e-learning) e em regime misto (blended learning).
2. A anuidade de frequência dá ao aluno o direito de se inscrever até ao limite de 60
ECTS/ano.
3. Os alunos que se matriculem, pela primeira vez, na UFP terão de liquidar, no acto da
matrícula, a primeira prestação da anuidade de frequência.
4. Os prazos e modalidades de liquidação das taxas de matrícula e de frequência são
fixados no Cronograma Escolar.
§ Único. Em caso de desistência ou de anulação da matrícula ou da suspensão da frequência pelo aluno, não haverá lugar a qualquer reembolso de taxas liquidadas.
5. Só serão emitidas certidões de estudo e outros documentos académicos a alunos com
a situação administrativa regularizada.
5.1. À excepção da emissão do boletim de registo académico para estudantes em
mobilidade, todos os outros documentos e certidões estão sujeitos ao pagamento de taxas.
5.2. Certidões de frequência só podem ser emitidas, se a situação administrativa
relativa ao período de frequência a certificar estiver regularizada.
5.3. Certidões de unidades curriculares feitas por alunos, que tenham saído da UFP,
sem concluir o respectivo ciclo de estudos, só serão emitidas se, no ano em que tenham sido realizadas, a situação administrativa desses alunos tiver sido regular. Caso contrário, haverá lugar, primeiro, à regularização da situação administrativa, e só depois à emissão da certidão.
6. Os alunos finalistas repetentes, que tenham até três unidades curriculares para a conclusão do plano de estudos, liquidarão as taxas anuais que lhes correspondam ou poderão optar pela modalidade prevista no número seguinte.
7. Os alunos finalistas repetentes do 1º ciclo de estudos, com o máximo de três unidades
curriculares por concluir, podem optar pelo pagamento integral da anuidade de frequência e inscrever-se em unidades curriculares do ciclo de estudos subsequente, até completar 60 ECTS, nos termos do Artigo 46º do Dec.-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Dec.-Lei nº 107/2008, de 25 de Junho.
Artigo 9º (Regime de tempo parcial)
1. Em cursos em que tal seja legalmente possível, é autorizada a frequência do 1º ciclo
de estudos em regime de tempo parcial.
2. O regime de tempo parcial implica a matrícula e inscrição no mínimo de três
unidades curriculares em cada semestre.
proporcionalmente à anuidade fixada para a modalidade de pagamento em mensalidades.
tempo parcial é calculada por ECTS
4. O regime de frequência em tempo parcial pode ser diurno ou nocturno.
5. No momento da renovação da matrícula, o aluno pode solicitar alteração do regime
de frequência: de tempo integral para tempo parcial ou vice-versa. 5.1. Qualquer que seja o regime de frequência ou o horário (diurno ou nocturno) escolhidos pelo aluno, as taxas escolares são sempre devidas relativamente ao número total de ECTS do respectivo ciclo de estudos.
6. Este regime de frequência e o previsto no artigo seguinte só excepcionalmente
poderão ser considerados para alguns cursos da área da saúde.
Artigo 10º (Regime de ensino em sistema misto e/ou à distância)
1. O regime misto conjuga o ensino parcialmente presencial com o ensino à distância
2. Este regime é particularmente aconselhável aos chamados “novos públicos”,
nomeadamente, aqueles que entraram para a universidade já adultos e que pretendem articular a sua actividade profissional com os estudos.
3. O regime misto pode também beneficiar do sistema da inscrição previsto no n.º 2 e no
n.º 3 do artigo anterior.
4. A percentagem do ensino presencial varia de acordo com a natureza e a tipologia de
cada unidade curricular, situando-se, por norma, entre 15% e 30% do respectivo tempo de contacto.
5. O regime de ensino totalmente à distância só é aplicável em cursos disponibilizados
pela universidade virtual (UFP-UV).
6. O sistema de inscrição nesta modalidade de ensino é feito por unidade curricular e
ESTRUTURA DOS CURSOS E REGIME PEDAGÓGICO DE FREQUÊNCIA
Artigo 11º (Tipologia das unidades curriculares)
1. Os cursos da UFP estruturam-se em créditos pertencentes a áreas científicas obrigatórias e/ou opcionais.
2. As Faculdades proporão anualmente, até ao dia 20 de Junho, para cada curso, as listas
das unidades curriculares opcionais, caso estas não constem já do plano de estudos do curso.
Artigo 12º (Regime de precedências)
1. A frequência pedagógica das diferentes unidades curriculares poderá estar sujeita ao
regime de precedências propostas pelas Faculdades.
2. A precedência pode não impedir que o aluno realize a unidade disciplinar precedida,
mas impede a sua creditação, enquanto se mantiver o impedimento administrativo.
Artigo 13º (Tipologia de horas de contacto)
1. Nos termos legais, define-se por “horas de contacto” o tempo utilizado em sessões de
ensino de natureza colectiva, designadamente em salas de aula e em laboratórios, em trabalhos de campo, em visitas de estudos, em estágios, em projectos, em avaliações e em orientação pessoal de tipo tutorial.
2. A duração efectiva de cada unidade lectiva (aula) é de quarenta e cinco minutos. As
unidades lectivas duplas (noventa minutos) são realizadas sem intervalo.
3. As aulas poderão ter a natureza: magistral ou teórica (T); teórico-prática (TP); prática
(P); prática-laboratorial (PL); clínica (C); trabalhos de campo (TC); aulas tutoriais (AT);
outra (O) ou seminários (S).
3.1. As aulas teóricas (T) destinam-se a expor e a actualizar, de forma descritiva e
organizativa, os conceitos, teorias e postulados que estão na base dos conteúdos
programáticos que, apoiados numa bibliografia, visam desenvolver competências nos alunos.
3.2. As aulas teórico-práticas (TP) combinam a dimensão teórica com a dimensão
empírica, no sentido de conjugar, sempre que possível, as concepções teóricas com a
aplicabilidade prática, de forma a desenvolver aprendizagens contextualizadas em torno de questões fulcrais.
3.3. As aulas práticas (P) iniciam os alunos na pesquisa, selecção e cruzamento de
informação, estimulando o trabalho de grupo, as visitas de estudo e outras formas e
métodos de aprendizagem participada.
3.4. As aulas prático-laboratoriais (PL) permitem a aquisição de técnicas,
procurando despertar o espírito científico e alimentar a curiosidade pelo saber experimental.
3.5. As aulas clínicas (C) destinam-se ao desenvolvimento de competências
terapêuticas e ao aperfeiçoamento de técnicas profissionais.
3.6. As aulas tutoriais (AT) constam de sessões semanais de até duas horas de
orientação dos alunos, no sentido de lhes permitir atingir os seguintes objectivos:
usar correctamente bibliografias; desenvolver métodos de pesquisa científica;
organizar leituras; exercitar a exposição oral e escrita; aprofundar capacidades de análise, de síntese e de sistematização de conhecimentos.
3.7. Os trabalhos de campo (TC) destinam-se a desenvolver no aluno reflexão
sustentada ou competências empíricas que lhe permitam criar melhores condições de autonomia do aprender.
3.8. Os seminários (S) constam das sessões preparadas e participadas pelos alunos,
sob orientação dos docentes, destinadas ao desenvolvimento do espírito crítico e reflexivo e das capacidades comunicacionais dos estudantes.
4. A orientação tutorial de trabalhos científicos, nomeadamente, projectos de graduação,
monografias, dissertações ou teses são fixadas pelo docente no âmbito do seu horário pedagógico, tendo em atenção eventuais e justificados condicionalismos apresentados pelos alunos. 4.1. Cada docente regista na sua Agenda Pedagógica, o conteúdo e as normas das sessões de orientação tutorial.
5. O estágio (E), interno ou externo, inscreve-se nas horas de contacto não só pela supervisão dos docentes mas também pelo acompanhamento e avaliação do respectivo relatório.
6. Os projectos são normalmente descritos em trabalhos de natureza científica supervisionados pelos docentes.
7. Os procedimentos técnicos de concepção e de estruturação de trabalhos científicos
constam de manual específico disponível no portal da UFP.
Artigo 14º (Regime das horas de contacto de ensino)
1. A participação dos alunos nas horas de contacto de ensino é, por norma, obrigatória,
excepto para aqueles que estejam abrangidos por estatutos especiais. 1.1. A excepção anteriormente prevista não dispensa, porém, os alunos do cumprimento das percentagens de frequência obrigatória para as aulas prático- laboratoriais (PL) e clínicas (C).
2. No que concerne às horas de ensino de natureza colectiva, a percentagem mínima de
frequência é a seguinte:
2.1. Nas teóricas, teórico-práticas ou práticas não-laboratoriais, 50% das aulas
2.2. Nas práticas-laboratoriais, 80% para os cursos da área da saúde e 70% das aulas
dadas, para os restantes.
2.3. No ensino clínico, 90%.
3. As horas de contacto em sessões tutoriais ou de orientação devem ser cumpridas em,
no mínimo, 60%.
4. Os alunos repetentes, que não tenham sido reprovados por incumprimento das
percentagens de frequência, terão de cumprir apenas 15% de assiduidade às aulas
teóricas e teórico-práticas. Nas restantes aulas cumprirão as percentagens indicadas em
A eventual justificação de faltas, por meios legalmente aceites (deve ser entregue até
cinco dias depois da data da ocorrência ou cinco dias após o fim do período de ausência legalmente definido, na Secretaria de Alunos) não dispensa o aluno do cumprimento efectivo da percentagem das aulas práticas, prático-laboratoriais e clínicas, referidas no número 2.
6. O controlo da assiduidade dos alunos é da responsabilidade dos docentes, sendo
registado na Agenda Pedagógica.
REGIME DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
1. O grau de cumprimento pelos alunos dos objectivos de cada unidade curricular em
que se encontra inscrito é objecto de avaliação.
2. Os objectivos são definidos pelos docentes nos programas das respectivas unidades
curriculares, designadamente quanto à forma de obtenção dos ECTS fixados e à aquisição das competências que o aluno deve possuir para ser aprovado.
3. A avaliação duma unidade curricular comportará diferentes formas de controlo da
evolução dos conhecimentos e do atingimento pelo aluno das competências almejadas.
3.1. Se a unidade curricular integrar uma componente lectiva teórica e/ou teórico-
prática não-laboratorial, a avaliação prevista na execução pedagógica do programa realiza-se de forma contínua pela verificação do cumprimento dos objectivos fixados,
através do desempenho do aluno em aula, em sessões de tutoria, em sessões de orientação, em trabalhos adrede elaborados, em testes escritos e/ou orais, em participação em jornadas científicas, conferências, colóquios, seminários, congressos e outros meios de aferição do desenvolvimento informativo e cultural. 3.1.1. A todas as actividades com natureza avaliativa serão atribuídos créditos (ECTS) devidamente proporcionais (a partir de um mínimo de 0,5 e seus múltiplos) ao número de créditos totais da unidade curricular.
3.2. O desempenho do aluno nas aulas prático-laboratoriais é avaliado, entre outros
elementos, pela quantidade e pela qualidade de execução autónoma dos protocolos e trabalhos nelas desenvolvidos com vista à aquisição de efectivas competências na área científica em questão.
3.2.1. Caso sejam usados testes de múltipla escolha ou testes de verdadeiro/ falso
(só admissíveis em avaliação contínua e nunca com valor superior a 6 na escala de 0 a 20) cada resposta errada não poderá descontar mais do que 25% da respectiva
3.2.2. O uso de bata (modelos UFP), e, se for o caso, óculos e outros elementos de
protecção é obrigatório nas aulas prático-laboratoriais e clínicas. 3.3. A formação clínica, realizada através de estágios, práticas clínicas e/ou profissionalizantes nas clínicas pedagógicas da universidade ou em unidades de
saúde com ela protocoladas, é avaliada de forma contínua e sistemática, tendo em consideração os seguintes aspectos:
a) assiduidade, pontualidade e postura no atendimento ao paciente;
b) competência científicas, técnicas e relacionais;
c) qualidade do trabalho clínico;
d) organização e limpeza do espaço de trabalho.
3.3.1. A assiduidade mínima de 90% e outros aspectos regulamentares da formação clínica constam do manual de procedimento e da agenda-protocolo para
registo da execução pedagógica de que todos os alunos, nessa situação, se farão acompanhar.
3.3.2. Os critérios de avaliação e de ponderação de cada um dos elementos atrás
mencionados constarão da agenda-protocolo.
3.3.3. O uso de uniforme (modelo UFP previamente definido) é obrigatório em
todas as sessões de formação clínica e/ou profissionalizante.
4. Apenas as componentes lectivas ou unidades curriculares teóricas e/ou teórico-
práticas “não aprovadas” podem ser objecto de exame de recurso e de exame especial,
em época para o efeito fixada no cronograma escolar.
4.1. Os exames de recurso e exames especiais (trabalhador-estudante ou outros com
estatuto especial) constam sempre de uma prova escrita e, e for o caso, duma prova oral ou duma prova prática.
4.2. Os exames especiais (trabalhador-estudante, atletas de alta competição e outros
estatutos especiais previstos na lei, alunos finalistas, alunos não aprovados a
unidades curriculares precedentes do ensino clínico, melhoria de classificação, oral excepcional e exames sumativos de convalidação de competências) estão sujeitos a inscrição prévia, com taxa administrativa.
4.2.1. É plena a época especial reservada a trabalhadores-estudantes, alunos com
estatutos especiais (atletas de alta competição e outros) e a alunos da área da saúde nas condições anteriores.
4.2.2. Os alunos finalistas só poderão usufruir da época especial, desde que não
lhes faltem, para conclusão do plano de estudos, mais do que três unidades curriculares semestrais.
5. O aluno poderá inscrever-se num exame especial para melhoria de classificação de
uma unidade lectiva avaliada nesse ano ou no ano lectivo anterior.
5.1. Esta inscrição está sujeita a uma taxa administrativa e, num mesmo ano lectivo,
não poderá requerer esse exame especial para mais de quatro unidades curriculares.
5.2. Os exames de melhoria de classificação não têm, prova oral, à excepção dos de
A melhoria da classificação a uma unidade curricular só pode requerer-se uma
A unidades curriculares que tenham sido objecto de convalidação não é possível
requerer melhoria de classificação. 5.5. Também não é possível fazer exame de melhoria de nota às componentes práticas ou prático-laboratoriais ou clínicas.
6. Os casos de plágios ou de fraudes, mesmo que parciais, quando provados, implicam a
não aprovação do aluno e eventuais sanções disciplinares.
1. A avaliação final de uma unidade curricular é expressa através de uma classificação
na escala numérica inteira de 0 a 20, sempre em números inteiros.
1.1. A classificação mínima de aprovação numa unidade curricular é 10 valores,
inteiros ou arredondados.
2. Quando uma unidade curricular for avaliada autonomamente na componente teórica e
na componente prática, a classificação final da unidade curricular só será atribuída, quando ambas as componentes estiverem aprovadas.
2.1. A classificação de aprovação apenas numa das componentes só será válida
pelos dois anos lectivos subsequentes, durante os quais o aluno terá de aprovar a outra componente, sob pena de ver anulada a componente já aprovada.
3. A classificação pelo docente de uma unidade curricular terá de ocorrer no prazo
máximo de 2 semanas, após a avaliação realizada pelo aluno.
3.1. O incumprimento do prazo anterior, sem aceitável justificação, poderá ser
motivo de procedimento disciplinar.
3.1.1. No caso do docente não afixar a classificação até, pelo menos, 48 horas
antes da próxima avaliação dessa unidade curricular, então o procedimento
disciplinar será inevitável, cabendo à direcção da respectiva Faculdade a instauração do processo.
3.2. A classificação final duma unidade curricular, cuja avaliação tenha sido
realizada por exame, deverá ter em conta a classificação obtida na prova oral, quando
tal aconteça. 3.2.1. Têm direito à prova oral todos os alunos que tenham obtido uma classificação no exame escrito entre 7 a 9 valores.
3.2.2. A oral só poderá ser realizada mais de 48 horas úteis depois da afixação da
classificação da escrita, desde que o prazo máximo não ultrapasse os cinco dias úteis e a mesma não seja efectivada, antes de decorridas, pelo menos, 24 horas após a consulta da prova.
3.3. O aluno que não comparecer à oral é considerado “reprovado”.
3.4. A prova oral só é válida, quando realizada na presença de um júri de, pelo
menos, dois elementos da mesma área científica.
3.5. A duração duma prova oral não pode exceder os trinta minutos.
4. Os alunos aprovados com classificações entre 10 a 14 poderão requerer uma prova
oral excepcional, caso pretendam recorrer da classificação obtida na prova escrita dos
4.1. O requerimento da prova oral excepcional deve ser apresentado na secretaria até
72 horas após a afixação do resultado do exame escrito ou da consulta da prova e está sujeito à taxa administrativa de inscrição para um exame.
4.2. A classificação da prova oral excepcional prevalece sobre a classificação da
prova escrita, seja superior seja inferior a esta. 4.3. A prova oral excepcional deve ocorrer no prazo máximo de duas semanas, depois da entrada do requerimento.
5. Todos os alunos submetidos a uma avaliação por exame têm direito à consulta da sua
prova escrita, em data e hora que o docente deve fixar entre 48 a 72 horas após a
afixação das classificações.
5.1. Os alunos poderão recorrer da classificação negativa da prova escrita, desde que
o requeiram no prazo máximo de dois dias úteis, após a consulta da prova.
5.2. O requerimento do recurso é apresentado na Secretaria de Alunos e está sujeito
a uma taxa administrativa. 5.2.1. No prazo máximo de dois dias úteis a Secretaria fornecerá ao aluno
fotocópia da prova escrita recorrida. 5.2.2. O aluno deverá entregar a fundamentação escrita do seu recurso no prazo máximo de três dias úteis, no Secretariado das Faculdades.
5.3. O Director da Faculdade nomeará um júri de três docentes da mesma área
científica para apreciar o recurso, devendo o processo estar concluído no prazo máximo de dez dias úteis, após a entrega da fundamentação pelo aluno.
5.4. O recurso tem carácter suspensivo em relação a eventual prova oral da unidade
curricular recorrida.
5.5. Caso o resultado do recurso possibilite ao aluno a realização duma prova oral,
esta terá de ser realizada nos prazos fixados neste regulamento.
6. A omissão duma classificação ou o seu lançamento incorrecto só poderão ser reclamados no ano lectivo em que o aluno foi ou deveria ter sido avaliado.
7. Para os alunos cujo resultado da avaliação tenha sido “aprovado” deve ser utilizada a
escala europeia de comparabilidade de classificações constituída por cinco classes, identificadas pelas letras A a E.
7.1. A correspondência entre escalas, no intervalo de 10 a 20 valores, faz-se do
a) A: 20 a p, sendo p a classificação que permite abranger, nesta classe, 10% dos alunos;
b) B: p - 1 a q, sendo q a classificação que permite abranger, no conjunto desta classe com a classe anterior, 35% dos alunos;
c) C: q - 1 a r, sendo r a classificação que permite abranger, no conjunto desta classe com as classes anteriores, 65% dos alunos;
d) D: r - 1 a s, sendo s a classificação que permite abranger, no conjunto desta classe com as classes anteriores, 90% dos alunos;
e) E: s - 1 a 10.
8. A correspondência da classificação final numérica (10 a 20 valores) dum ciclo de
estudos ou de uma unidade curricular deve considerar a distribuição das classificações
finais dos estudantes desse ciclo ou dessa unidade curricular dos três anos lectivos mais recentes e num total de, pelo menos, 100 diplomados.
8.1. Quando não for possível atingir essa dimensão de amostra, a utilização da
escala europeia de comparabilidade de classificações é substituída pela menção do
número de ordem da classificação do diploma no ano lectivo em causa e do número de diplomados nesse ano, no caso do ciclo de estudos, ou pela classificação do estudante no conjunto dos aprovados na unidade curricular, no ano lectivo em causa, e o número de aprovados nesse ano.
Artigo 17º (Estágio e projecto de graduação)
1. Nos casos em que exista, para conclusão do 1º ciclo de estudos, uma unidade
curricular designada por estágio e/ou projecto, realizada, parcial ou totalmente, em
ambiente profissional externo, a sua avaliação tem um procedimento diferente.
2. O manual de estágio, que os alunos, nessas circunstâncias, receberão, define quais as
normas a adoptar na avaliação dessa unidade curricular.
3. Havendo uma unidade curricular designada por projecto de graduação, este constará
de um trabalho escrito com 25 a 50 páginas elaborado nos termos do manual de elaboração de trabalhos científicos constante do portal UFP.
Artigo 18º (Classificação final e certificação do ciclo de estudos)
1. A classificação final do ciclo de estudos resulta da média ponderada das diferentes
unidades curriculares do plano de estudos.
1.1. O factor de ponderação das unidades curriculares básicas e específicas,
incluindo o projecto de graduação e/ ou a dissertação, é o número de ECTS que lhes
está atribuído.
1.2. O factor de ponderação das disciplinas opcionais é 2.
1.3. Quando o projecto de graduação ou a dissertação estiverem unidos com
“Estágio”, o factor de ponderação para o estágio é de 40% do número total de ECTS
da unidade curricular.
2. A classificação final é referida qualitativamente, de acordo com o estipulado no
artigo 16º, e expressa quantitativamente na escala de 0 a 20 valores, convertida também
para a escala europeia de comparabilidade, nos termos do nº 7 do artigo 16º.
3. A classificação final terá de ser verificada pela coordenação do curso e homologada
pelo Director da Faculdade.
4. As certidões de aprovação em unidades curriculares ou num ciclo de estudo são
requeridas na Secretaria de Alunos e emitidas num prazo máximo de 30 (trinta) dias relativamente ao pedido.
4.1. A carta de curso (diploma final) e o suplemento ao diploma, requeridos nos
termos anteriores, serão emitidos num prazo de 60 a 90 dias.
SISTEMA EUROPEU DE CRÉDITOS (ECTS) E SUPLEMENTO AO DIPLOMA (SD)
Artigo 19º (Sistema de créditos e ECTS)
1. Um sistema de créditos baseia-se essencialmente na capitalização dos conhecimentos adquiridos pelos alunos em situação formal de frequência das aulas e contacto com o docente, e em situação informal de estudo e de aprendizagens pessoais, que lhe desenvolvam competências transversais e subsidiárias da sua formação. 1.1. A adopção dum sistema de créditos facilita a leitura e a comparação dos programas de estudo, incentiva a mobilidade e garante o reconhecimento académico.
2. O sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS), uma das prioridades da Declaração de Bolonha que instituiu o espaço comum europeu, é centrado no aluno e baseia-se fundamentalmente na carga de trabalho que lhe é exigida para atingir os objectivos dum determinado programa de estudo.
2.1. Essa carga de trabalho em ECTS consiste no tempo requerido para completar
todas as actividades de aprendizagem planeadas, tais como a assistência às aulas,
seminários, estudo autónomo e pessoal, preparação de projectos, avaliações (testes, exames, etc.) ou outras tarefas complementares como elaboração de monografias ou dissertações.
2.2. A medida anual dessa carga, para um estudante a tempo integral, é de 60
(sessenta) ECTS, o que totaliza 1500 a 1800 horas por cada ano lectivo (1 ECTS =
25 a 30 horas).
2.2.1. Na UFP adopta-se o valor de 1 ECTS = 26 horas.
2.3. A obtenção dos créditos ECTS pelo aluno exigirá que ele tenha completado
com sucesso a aprendizagem programada, o que implica o domínio de competências
científicas, factitivas e comunicacionais relativas à(s) unidade(s) curricular(es) em questão. 2.3.1. Os créditos são alocados a todas as componentes de um programa de estudos (sessões de ensino de natureza colectiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estudo e avaliação; módulos, cursos breves, apresentações orais, projecto de graduação, trabalho de monografia ou de dissertação, ensaios científicos, pesquisa bibliográfica, assistência a conferências, colóquios, congressos, estágios, visitas de estudo, debates, etc.) e devem reflectir a quantidade de trabalho, que cada uma dessas componentes exija, para se atingir os objectivos específicos ou as competências de aprendizagem, em relação à quantidade total de trabalho necessário para completar um ano de estudos com sucesso.
2.3.2. O registo dos ECTS pelo desempenho do aluno é regulado estatisticamente
pela seguinte grade de ordenação e de qualificação da escala europeia de
comparabilidade indicada no número 7 do artigo 16º.
Artigo 20º (Suplemento ao diploma)
1. O Suplemento ao Diploma (SD) não é um curriculum vitae nem o substituto do
histórico escolar ou da certidão de habilitações do aluno e também não é um sistema automático de garantia de reconhecimento académico.
2. O SD é um documento apenso a um diploma de ensino superior no qual se descreve a
natureza, o nível, o contexto, o conteúdo e o grau conferido aos estudos concluídos pelo
3. O SD torna o diploma obtido pelo aluno mais legível e mais facilmente comparável
no exterior do país, já que oferece uma descrição precisa do plano curricular e das competências adquiridas durante o curso. 3.1. A objectividade e apreciação correctas do desempenho e das competências do aluno descritas no SD facilitam o eventual prosseguimento de estudos fora do país e o acesso a oportunidades de trabalho e a empregabilidade, já que os empregadores estão cada vez mais interessados no perfil do aluno que lhe é facultado pelo Suplemento.
4. Os dados desse quadro de análise facultados pelo SD ajudam a poupar tempo, uma
vez que fornecem respostas a muitas perguntas recorrentes dos serviços administrativos
das instituições de ensino acerca dos conteúdos e da “portabilidade” dos diplomas.
5. Além de contribuir para a visibilidade externa da instituição emitente, o SD previne
análises inadequadas e injustas das habilitações e qualificações do seu portador; explica, quando necessário, rápidas mudanças nos sistemas e estruturas educativas ou nos planos de estudo; ajuda à mobilidade, ao acesso a formações superiores avançadas e ao ensino ao longo da vida.
Artigo 21º (Unidades de outros ciclos de estudos ou extra-curriculares)
1. Aos alunos finalistas dos 1ºs ciclos de estudos com inscrição a menos de 60 ECTS é
autorizada a inscrição e frequência de unidades curriculares do ciclo de estudos
subsequente no número de ECTS que completem os 60.
2. Não é permitida a inscrição a mais de três unidades extra-curriculares por ano.
3. A inscrição em unidades extra-curriculares implica o pagamento de uma taxa anual
Artigo 22º (Alunos ouvintes)
1. Para efeitos de frequência não regular, a UFP aceita receber inscrições por unidades
curriculares para alunos ouvintes.
1.1. O estatuto de aluno ouvinte é concedido a quem tiver mais de 18 anos de idade,
independentemente das habilitações literárias que possua.
1.2. Os alunos ouvintes terão os seus estudos certificados, sem direito, porém, a
convalidação académica na UFP, a menos que possuam já um curso superior ou equivalente e pretendam tornar-se alunos efectivos.
1.3. A convalidação poderá também ser feita, caso os alunos-ouvintes se candidatem
à UFP pelo regime de acesso dos maiores de 23 anos.
2. O aluno ouvinte realiza uma inscrição ad hoc nas unidades curriculares que pretende
frequentar, pagando as respectivas taxas de frequência.
3. A autorização de inscrição é dada para um máximo de duas unidades curriculares por
semestre, durante um período de tempo não superior a três anos lectivos.
1. O presente Regulamento Pedagógico entra em vigor no ano lectivo de 2010-2011.
2. Alterações ao presente regulamento só poderão ser feitas a cada triénio. Excepcionalmente e por motivos devidamente fundamentados, poderá ser necessário proceder a ajustamentos pontuais que não prejudiquem a relação e qualidade pedagógicas do ensino.
Homologado pelo Reitor em 12 de Agosto de 2010.
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