Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?situacao=3&ano=1948
Timestamp: 2020-06-02 07:30:44+00:00
Document Index: 145546196

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 37/1948
Data: 16/12/1948
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 82.775,30 (oitenta e dois mil, setecentos e setenta e cinco cruzeiros e trinta centavos), destinado ao pagamento de despesas decorrentes de fornecimentos e serviço prestados à Prefeitura no exercício de 1947, pelas seguintes firmas:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 36/1948
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 105.000,00 (cento e cinco mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 35/1948
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos cruzeiros), destinado ao pagamento de aluguel de 106 meses, a Cr$ 50,00, da casa de propriedade do Sr. Francisco Pereira Filho, ocupada pela Prefeitura para residência do guarda da estação de esgotos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 33/1948
Data: 03/12/1948
Artigo 1º - Fica incluída na zona residencial fixada pelo Ato nº 14, de 11 de Outubro de 1938, a área compreendida entre a Praça Brasil, Avenida 09 de Julho, Rua Prudente Meireles de Moraes e demais confrontações da Vila Ady Ana, conforme a planta existente na Prefeitura local.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 32/1948
Artigo 1º - Ficam anuladas, nas importâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 31/1948
Data: 22/11/1948
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), destinado a ocorrer as despesas com o início dos serviços de recomposição do aterro da linha adutora de água.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 30/1948
Artigo 1º - Afim de medir o consumo de água e cobrar a taxa justa, toda derivação será provida de um hidrômetro.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 29/1948
Data: 22/10/1948
Artigo 1º - Ficam extensivos os favores constantes do artigo 1º, nº XVIII, da lei nº 12, de 7 de junho do corrente ano, às viúvas de ex-funcionários da Prefeitura, necessitadas e que já vinham recebendo auxílio nos anos anteriores.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 28/1948
Data: 22/09/1948
Artigo 1º - Fica incluído nos Serviços Públicos Municipais o Pavilhão de Higiene, instituído pelos decretos estaduais nºs 5.944 e 6.198, de 13 de junho e 11 de dezembro de 1933, respectivamente.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 27/1948
Artigo 1º - Fica denominada "Monteiro Lobato" a via pública situada na Vila Rangel, Santana do Paraíba, que, partindo da Rua Guainazes, nas proximidades da Matriz, segue até o banhado, atravessando a vila mencionada.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 26/1948
Data: 09/09/1948
Artigo 1º- É concedido um auxílio de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes local, destinado a ocorrer as despesas com a representação de São José dos Campos nos Jogos do XIII Campeonato do Interior, a realizar-se em Santos, no corrente exercício.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 25/1948
Artigo 1º - Fica isenta de impostos e taxas municipais, por cinco anos, a primeira farmácia que se abrir em São Francisco Xavier.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 24/1948
Artigo 1º - Fica incluída na Zona Residencial, fixada pelo Ato nº 14, de 11 de Outubro de 1938, a área compreendida entre a Rua São João, Estrada dos Pinheiros e antiga Estrada de Ferro Central do Brasil.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 23/1948
Data: 08/09/1948
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 750.550,00 (setecentos e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 22/1948
Data: 26/08/1948
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado ao pagamento relativo ao 2º semestre de 1946, da contribuição do município para a manutenção do Departamento das Municipalidades.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 21/1948
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância de São José dos Campos autorizada a conceder, no Cemitério da 1ª Zona, em caráter gratuito e perpétuo, a sepultura em que foi inumado o corpo de Alziro José da Cunha.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 20/1948
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 61.611,60 (sessenta e um mil, seiscentos e onze cruzeiros e sessenta centavos), destinado a ocorrer ao pagamento a que foi condenado o município, por sentença do Juízo de direito da Comarca, da indenização por perdas e danos, honorários de advogado e custas, devidamente apurados na ação ordinária que lhe moveu o Sr. Marcelino de Oliveira Santana (dr.), no Fôro local.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 19/1948
Artigo 1º - Fica restaurado, neste Município, o seu "brasão de armas" na conformidade do art. 195 § único da Constituição Federal, como símbolo oficial do seu povo, da sua terra e da sua tradição.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 18/1948
Data: 28/06/1948
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Santana" a atual Praça Antonio Prado, no 2º Sub-Distrito deste município.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 17/1948
Data: 25/06/1948
Artigo 1º- Fica denominada "Rua Conselheiro Rodrigues Alves a via que, começando nas proximidades da rua Coronel Monteiro, termina na Bua Coronel Morais, em traçado aproximadamente paralelo ao antigo leito da Central do Brasil.