Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=71650&autor=606&ano=2019
Timestamp: 2019-12-08 20:40:06+00:00
Document Index: 103773632

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 42', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10']

Data de apresentação 05/02/2019 15:34:03
N° Processo 387/2019
N° Protocolo 381/2019
Histórico da Tramitação 305 Dia(s), 8 horas, 25 minuto(s).
Recebimento: 20/11/2019 18:10:02 Fase: Discussão Única Setor:Plenário
Tempo gasto: 5 hora(s), 49 minuto(s).
Recebimento: 12/11/2019 09:17:28 Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 19/11/2019 09:27:40 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 7 dia(s), 10 minuto(s).
Complemento da Ação: Pareceres n.os 56/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade; e 10/2019, da Comissão de Finanças, pela aprovação, do Projeto de Lei n.º 23/2019, do deputado Bruno Lamas, publ. no DPL do dia 19.11.2019.
Recebimento: 06/11/2019 18:43:41 Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor:Plenário
Envio: 11/11/2019 15:51:42 Ação: Publicar
Tempo gasto: 5 dia(s), 8 minuto(s).
Recebimento: 05/11/2019 12:48:34 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 05/11/2019 12:53:28 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria de Processo Legislativo, segue matéria conclusa para apreciação em Plenário, na forma regimental.
Recebimento: 05/11/2019 10:05:04 Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 05/11/2019 10:11:26 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria das Comissões Parlamentares - DCP, com os Pareceres nºs 056/2019 da CCJ; e 010/2019 da Comissão de Finanças, que concluíram pela constitucionalidade e aprovação desta proposição, nos termos do art. 92, § 4º do Regimento Interno.
Recebimento: 31/10/2019 13:12:04 Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Envio: 05/11/2019 08:29:33 Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Tempo gasto: 5 dia(s), 17 minuto(s).
Complemento da Ação: À CECP, para regular tramitação, tendo em vista que a proposição recebeu PARECER Nº 010/2019, o qual foi votado na 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e APROVADO por unanimidade, pelos seus membros presentes.
Recebimento: 29/10/2019 07:31:19 Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Envio: 31/10/2019 13:12:04 Ação: Prosseguir
Recebimento: 23/10/2019 14:49:57 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 23/10/2019 14:54:08 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, juntada às fls. 70/73, conforme solicitado pelo relator desta matéria, Deputado José Esmeraldo, às fls. 65 dos autos.
Recebimento: 22/10/2019 08:00:47 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 22/10/2019 08:02:08 Ação: Prosseguir
Recebimento: 21/10/2019 14:24:07 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 21/10/2019 14:49:46 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhamos os autos para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Finanças, juntada aos autos do presente Projeto de Lei Nº 23/2019, em atenção à solicitação daquela Comissão.
Recebimento: 17/10/2019 09:30:43 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 18/10/2019 10:26:00 Ação: Prosseguir
Recebimento: 14/10/2019 15:32:19 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 17/10/2019 09:30:43 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Minuta de Com. Finanças
Minutas - DP 1317/2019
Recebimento: 14/10/2019 12:35:30 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 14/10/2019 15:32:19 Ação: Prosseguir
Recebimento: 14/10/2019 09:59:43 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 14/10/2019 12:35:30 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Finanças, no presente Projeto de Lei nº 23/2019, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves.
Recebimento: 10/10/2019 14:54:00 Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 14/10/2019 08:11:49 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Finanças, no presente Projeto de Lei nº 23/2019, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018, conforme solicitado pelo Sr. Deputado relator da matéria, no sentido da sua aprovação. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 07/10/2019 14:47:07 Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor:Gab. Dep. José Esmeraldo
Envio: 09/10/2019 10:19:14 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para providenciar Parecer Técnico.
Recebimento: 24/06/2019 13:02:11 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Envio: 08/07/2019 14:57:04 Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 14 dia(s), 1 hora, 55 minuto(s).
Complemento da Ação: Ao Exmo. Deputado Jose Esmeraldo, tendo em vista que o mesmo foi designado pelo Presid. da Comissão de Finanças para RELATAR a matéria.
Recebimento: 19/06/2019 14:34:47 Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 19/06/2019 15:48:53 Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER Nº 056/2019
Documentos Anexados CCJSPR 919/2019
Recebimento: 11/06/2019 14:45:12 Fase: Envio à Comissão de Justiça Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 19/06/2019 14:34:47 Ação: Prosseguir
Recebimento: 10/06/2019 17:25:57 Fase: Para Ciência da Devolução da Proposição Setor:Gab. Dep. Janete Sá
Envio: 10/06/2019 17:43:06 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Justiça para inclusão de pauta da próxima reunião.
Recebimento: 27/05/2019 13:36:59 Fase: Ciência da Minuta ao Relator Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 29/05/2019 08:30:06 Ação: Prosseguir
Recebimento: 24/05/2019 15:58:05 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 24/05/2019 15:59:50 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, com minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, juntada às fls. 41/48, conforme solicitado pela relatora desta matéria, Deputada Janete de Sá, às fls. 34 dos autos.
Recebimento: 24/05/2019 14:05:49 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 24/05/2019 14:06:51 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, encaminhe-se a matéria à Comissão de Justiça, com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria-Geral, na forma solicitada pelo relator.
Recebimento: 02/05/2019 09:19:50 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 02/05/2019 14:06:21 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, juntada às fls. 41/48 do presente Projeto de Lei nº 23/2019.
Recebimento: 17/04/2019 15:32:01 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 25/04/2019 10:13:07 Ação: Prosseguir
Recebimento: 17/04/2019 12:26:28 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 17/04/2019 15:32:01 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 hora(s), 6 minuto(s).
Minutas - DP 883/2019
Recebimento: 17/04/2019 12:10:30 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 17/04/2019 12:26:28 Ação: Prosseguir
Recebimento: 17/04/2019 12:10:11 Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 17/04/2019 12:10:30 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 23/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
Recebimento: 17/04/2019 11:42:56 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 17/04/2019 12:10:11 Ação: Análise
Recebimento: 16/04/2019 15:05:57 Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 16/04/2019 15:18:34 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 23/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018, conforme solicitado pelo relator da matéria, pela sua constitucionalidade. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 10/04/2019 08:04:34 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 10/04/2019 08:06:32 Ação: Prosseguir
Recebimento: 05/04/2019 15:55:41 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Janete Sá
Envio: 08/04/2019 16:43:44 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Justiça, para que encaminhe à Procuradoria desta Casa para elaboração de minuta de parecer no sentido do opinamento da Procuradoria pela constitucionalidade da presente proposição.
Recebimento: 27/03/2019 16:40:29 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 27/03/2019 16:41:45 Ação: Designar Relator
Documentos Anexados CCJSPR 601/2019
Recebimento: 20/03/2019 09:52:31 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 27/03/2019 16:40:29 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 7 dia(s), 7 hora(s).
Recebimento: 19/03/2019 13:36:37 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 19/03/2019 13:43:13 Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho constante às fls. 05, remeto a presente matéria para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes: 1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 41 do Regimento Interno; 2. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do artigo 42 do Regimento Interno.
Recebimento: 19/03/2019 10:55:51 Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 19/03/2019 10:57:34 Ação: Prosseguir
Recebimento: 18/03/2019 18:29:51 Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 18/03/2019 18:30:53 Ação: Prosseguir
Recebimento: 12/03/2019 20:19:26 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 13/03/2019 11:14:14 Ação: Prosseguir
Recebimento: 08/03/2019 13:43:45 Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 12/03/2019 20:19:18 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s), 7 hora(s).
Recebimento: 25/02/2019 09:32:10 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 26/02/2019 12:47:46 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 13/20 e 23, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 23/2019.
Recebimento: 20/02/2019 17:06:13 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 20/02/2019 17:06:39 Ação: Prosseguir
Recebimento: 19/02/2019 14:57:17 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 20/02/2019 17:06:13 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordendor
Recebimento: 19/02/2019 14:56:00 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 19/02/2019 14:57:17 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa - Vinicius Oliveira para opinamento. Em 19/02/2019
Recebimento: 18/02/2019 12:53:34 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 19/02/2019 14:56:00 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 2 hora(s), 3 minuto(s).
Recebimento: 18/02/2019 08:21:03 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 18/02/2019 12:53:34 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 hora(s), 32 minuto(s).
Complemento da Ação: Gustavo Merçon PT
Recebimento: 18/02/2019 08:20:43 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 18/02/2019 08:21:03 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 23/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon,
Recebimento: 13/02/2019 10:14:03 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 18/02/2019 08:07:41 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 23/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 07/02/2019 15:49:23 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação (Ales Digital)
Envio: 12/02/2019 15:41:27 Ação: Análise
Documentos Anexados DR 366/2019
Recebimento: 07/02/2019 14:46:01 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 07/02/2019 14:46:17 Ação: Análise
Recebimento: 05/02/2019 15:34:04 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 07/02/2019 10:08:34 Ação: Prosseguir
Recebimento: 05/02/2019 15:34:04 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Envio: 05/02/2019 15:34:04 Ação: Prosseguir
Discussão Única Plenário Tempo Gasto:
17 dia(s), 22 hora(s), 89 minuto(s).
Publicação do(s) Parecer(es) Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Tempo Gasto:
7 dia(s), 10 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
5 dia(s), 8 minuto(s). Publicar Despacho Eletrônico
5 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
6 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
Votação do Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Tempo Gasto:
5 dia(s), 17 minuto(s). Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição Despacho Eletrônico Parecer
Discussão do Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Tempo Gasto:
2 dia(s), 6 hora(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
2 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
25 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
1 dia, 1 hora. Prosseguir Despacho Eletrônico
3 dia(s), Prosseguir Despacho Eletrônico Minutas - DP
3 hora(s). Distribuir Despacho Eletrônico
4 dia(s), Prosseguir Despacho Eletrônico
Retorno ao Gabinete para diligências Gab. Dep. José Esmeraldo Tempo Gasto:
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Tempo Gasto:
14 dia(s), 1 hora, 55 minuto(s). Designar Relator Despacho Eletrônico
1 hora, 14 minuto(s). Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Envio à Comissão de Justiça Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Tempo Gasto:
8 dia(s), Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Ciência da Devolução da Proposição Gab. Dep. Janete Sá Tempo Gasto:
18 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
Ciência da Minuta ao Relator Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Tempo Gasto:
5 hora(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
3 hora(s), 6 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico Minutas - DP
16 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
1 hora. Análise Despacho Eletrônico
13 minuto(s). Preparar Parecer Despacho Eletrônico
3 dia(s), 1 hora. Prosseguir Despacho Eletrônico
1 minuto. Designar Relator Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
7 dia(s), 7 hora(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Tempo Gasto:
4 dia(s), 7 hora(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
1 dia, 3 hora(s), 15 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
1 dia, 3 hora(s). Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
1 dia, 2 hora(s), 3 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
4 hora(s), 32 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
1 minuto. Distribuir Despacho Eletrônico
5 dia(s), Preparar Parecer Despacho Eletrônico
5 dia(s), Análise Despacho Eletrônico Documentos Anexados DR
Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital) Tempo Gasto:
05/11/2019 10:06:12 PC 0/2019 - Parecer da Comissão
05/11/2019 10:07:15 PC 0/2019 - Parecer da Comissão