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Timestamp: 2019-09-16 13:20:17+00:00
Document Index: 128084919

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 387', 'artigo 89', 'artigo 312', 'artigo 312']

Lista 0060/2018
Lista: 0060/2018
1 - 0009351-35.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: MATEUS DA SILVA
Nomeio como advogada dativa DRA.MÁRCIA CRISTINA SILVA LIMA – OAB/ES 20.517 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.
Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.
A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.
Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei.
2 - 0017220-83.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: CRISTHIAN MEDEIROS BLASER
INTIMAÇÃO da SENTENÇA de fls. 173/183 e da Decisão dos Embargos
Dispositivo: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Ilustre Presentante do Ministério Público, para via de consequêncai, CONDENAR o réu CRISTHIAN MEDEIROS BLASER, qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas pelo artigo 33, "caput" c/c artigo 40, inciso IV, da Lei 11.343/06.
Às fls. 187, a Ilustre Presentante do Ministério Público opôs Embargos de Declaração, visando suprir contradição.
Argumenta que na sentença embargada encontra-se contradição, visto que o Juízo fixou o patamar de aumento de pena em 1/6, equivalente a 05 (cinco) meses de reclusão e 43 (quarenta e três) dias-multa, contudo, quando da aplicação, diminuiu. ...
Compulsando os autos, verifico que assiste razão à Ilustre Presentante do Ministério Público em seus argumentos. De fato, ocorreu a contradição arguida, motivo pelo qual venho por meio desta supri-la.
Ante o exposto, CONHEÇO integralmente dos embargos de declaração e, por conseguinte, determino seja feita devida retificação na citada contradição:
DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA
Por outro lado, presente a causa especial de aumento de pena do artigo 40, inciso IV, da Lei Federal 11.343/2006, razão pela qual aumento as penas em 1/6 (um sexto), representado por 05 (cinco) meses de reclusão e 43 (quarenta e três) dias-multa, passando a dosá-las em DEFINITIVO em 02 (dois) anos e 11 (onze) mês de reclusão, e ao pagamento de 303 (trezentos e três) dias-multa, no valor anteriormente fixado.
Considerando que a DETRAÇÃO, nos moldes do disposto no §2º, do artigo 387, do Código de Processo Penal – com redação dada pela Lei 12.736/2012 -, no presente caso em apreço não interferirá no regime inicial de pena, deixo de proceder a mesma. Estabeleço como o regime para início do cumprimento da pena o ABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal.
No mais persiste a sentença tal como está lançada.
3 - 0035129-69.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: QUEREN CRISTINA CORDEIRO DA ROCHA e outros
Réu: WALLACE ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
Advogado(a): 22562/ES - ANA LUCIA DE OLIVEIRA
Réu: VANDERLEI ANTONIASSI LOPES
Advogado(a): 20538/ES - MONICA RAMOS LAURO
INTIMO NOVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM PRAZO DE LEI.
4 - 0013907-56.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO /ES
Réu: RAFAELA DA SILVA BARBOSA
Advogado(a): 23384/ES - ANA MARIA ZANETTI
5 - 0006460-75.2017.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: JUNIO CESAR SANTANA LISBOA
S E N T E N Ç A HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o incidente de insanidade mental relativo a JUNIO CESAR SANTANA LISBOA, face o laudo médico psiquiátrico – forense nº 296/2018 e fls. 39/45. O referido Laudo concluiu que o periciado era parciamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato, e parcialmente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento. P.R.I-se. Transitado em julgado, façam-se arquive-se com as cautelas de estilo.
6 - 0011915-84.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DERVAN DE ASSIS LIMA e outros
Réu: JHONATA CAMPOS PAIVA FERNANDES
Advogado(a): 344B/ES - GENOVEVA NOVAIS
D E S P A C H O Nomeio como advogada dativa Drª. GENOVEVA NOVAIS – OAB/ES 344-B para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.
7 - 0003411-94.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ADRIELLY CRISTINA DALARMELINO DA SILVA e outros
Réu: THAIS FALCAO MUNIZ
D E S P A C H O Nomeio como advogada dativa Drª. FRANCINI VIANA DEPOLO – OAB/ES 23.412 para patrocinar a Defesa da acusada THAIS FALCÃO MUNIZ, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Contrarrazões no prazo de Lei.
8 - 0009748-94.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ALINE COSTA OLIVEIRA e outros
Advogado(a): 20.321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWISTSCH RODRIGUES
Réu: LUCAS DO NASCIMENTO DOMINGUES
D E S P A C H O Nomeio como advogada dativa Drª. JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES – OAB/ES 20.321 para patrocinar a Defesa do acusado LUCAS DO NASCIMENTO DOMINGUES, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Preliminar no prazo de Lei. Diligencie-se.
9 - 0013958-91.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MONICA SANTOS VERISSIMO
Réu: JHONNE RODRIGUES DA SILVA e outros
Réu: JHONNE RODRIGUES DA SILVA
Réu: ARIANY LAURINDO DE SOUZA
1. De inopino, considerando a ausência de Defensor Público nesta vara, nomeio como advogados(as) dativos(as): 1.1 – Drª. CHAILA FAGUNDES ALVES DE MOURA – OAB/ES 28.213, para patrocinar a Defesa do acusado JHONNE RODRIGUES DA SILVA; 1.2 – Dr. ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO – OAB/ES 23.625, para patrocionar a Defesa da acusada ARIANY LAURINDO DE SOUZA; Ficam advertidas as causídicas que as demais intimações serão feitas em cartório. Outrossim, vale ressaltar que os honorários serão arbitrados quando da prolação da sentença. As nomeações perdurarão até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intimem-se do múnus. Havendo aceitação, ficam desde já intimadas para apresentarem Resposta à Acusação no prazo de Lei. Diligencie-se.
10 - 0018899-55.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ANDRIEL ANTUNES DE LIMA e outros
Testemunha: CALIEL DE CARVALHO DOS SANTOS
Réu: ANDRIEL ANTUNES DE LIMA
1. RECEBO as apelações de fls. 268 e 269 em seus efeitos legais, eis que tempestiva. 2. Considerando que a Advogada dativa nomeada às fls. 201 renunciou-se as nomeações, nomeio como advogada dativa Drª. GRAZIELLE GUSMÃO TAVARES DIAS – OAB/ES 21.665 para patrocinar a Defesa do acusado ANDRIEL ANTUNES DE CHAVES, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Razões Recursais no prazo de Lei.
11 - 0009127-97.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SHORAYA BARBOSA GAVA SECCHIN e outros
Réu: SILVANO PEREIRA
D E S P A C H O Nomeio como advogada dativa Drª. CAROLINE BARBOSA RAMOS – OAB/ES 26.952 para patrocinar a Defesa do acusado SILVANO PEREIRA, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei. Diligencie-se.
12 - 0007479-19.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciado: JONATHAN OLIVEIRA MARCIO
Réu: GEOVANI MEIRA VANDELINO e outros
Réu: RAFAEL OLIVEIRA MARCIO
Advogado(a): 25470/ES - GUILHERME SIQUEIRA
Réu: GEOVANI MEIRA VANDELINO
Intimem-se as Defesas de fls. 162 e 185 para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.
13 - 0010644-40.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA
D E S P A C H O Nomeio como advogada dativa Drª. LEIDE CAROLINA BARROS ARAÚJO – OAB/ES 27.703 para patrocinar a Defesa do acusado RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei. Diligencie-se.
14 - 0017083-72.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: DIOGO VINICIO SOARES BRAGA
1. RECEBO a apelação de fl. 231/v em seus efeitos legais, eis que tempestiva. Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais no prazo de Lei. 2. Após, Vista ao Ministério Público para contrarrazões. 3. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Diligencie-se.
15 - 0004628-70.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: KAROLINA CASTRO PEREIRA
Réu: ADILSON AMARO CANDIDO
D E S P A C H O Nomeio como advogada dativa Drª. ARIANA RAMOS DOS SANTOS – OAB/ES 27.150 para patrocinar a Defesa do acusado ADILSON AMARO CANDIDO, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei. Diligencie-se.
16 - 0014345-09.2018.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerido: MARCOS RODRIGO DA SILVA CHAGAS E OUTROS
Testemunha: MIRO DE AZEVEDO
Considerando o pleito de fls. 36, REDESIGNO a audiência para o dia 28/02/2019 às 12:50.
17 - 0013893-14.2009.8.08.0012 (012.09.013893-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BANESFACIL SKARLATH FIGUEIRA SPARANDIO
Réu: CLEBER MARCOS JARDIM
1. Adoto como razões de decidir o Parecer Ministerial, razão pela qual verifico a não ocorrência de prescrição, sobretudo por não transcorrer o lapso temporal exigido em lei. A prescrição ocorrerá em 2022, haja vista que houve suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP. 2. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/02/2019 ÀS 15:00 HORAS.
18 - 0006231-52.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: HERBERTOM PEREIRA DE OLIVEIRA
1. A tese defensiva de ausência de justa causa não merece prosperar também, haja vista que a denúncia ofertada pelo parquet fundamentou-se em Inquérito Policial devidamente instruído, que por sua vez trouxe indícios de autoria e materialidade, o que fortifica a peça exordial, isto é já nos autos lastro probatório mínimo a ensejar a oferta de denúncia, razão pela qual afasto o pleito. 2. A(s) resposta(s) à acusação não trouxe(ram) hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/07/2020 ÀS 13:00 HORAS.
19 - 0006886-24.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ENEAS DA SILVA CUSTODIO
S E N T E N Ç A Vistos etc. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de ENEAS DA SILVA CUSTODIO com fundamento nos artigos 107, inciso IV do CP e art. 30 da Lei 11.343/03
20 - 0002159-27.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: DEYZIANE PEREIRA MENDES e outros
Réu: DEYZIANE PEREIRA MENDES
Réu: EURIENE PEREIRA MENDES
S E N T E N Ç A Vistos etc. A Srª. Euriene Pereira Mendes, devidamente qualificada nos autos, foi denunciada pela prática de delito que permitia a aplicação do benefício do art. 89, da Lei 9099/95.
Ante o exposto, considerando que o prazo de suspensão do processo chegou ao fim sem a ocorrência de qualquer causa de revogação, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei Federal 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré Euriene Pereira Mendes, pelo integral cumprimento das condições impostas.
21 - 0001945-46.2007.8.08.0012 (012.07.001945-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCELO BERNARDES BARBOSA e outros
Réu: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
Advogado(a): 131825/RJ - VILMA CRISTINA MELO BEZERRA
D E S P A C H O 1. Renove-se a intimação da defesa, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, eis que é a quarta tentativa de intimação para apresentar alegações finais, sem qualquer justificativa. 2. Com a apresentação das alegações finais, façam-se os autos conclusos para sentença. 3. De outro lado, uma vez silente a Defesa e sem justificativa, caracterizado está o abandono de processo, aplico a multa no valor de 10 (dez) salários-mínimos. Cientifique-se a OAB e inscreva-se o causídico em dívida ativa. Deve o réu ser intimado para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias, ficando advertido que em caso de silêncio, ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou advogado dativo. Diligencie-se.
22 - 0016600-37.2018.8.08.0012 - Inquérito Policial
Vítima: MARCOS AMORIM ALVES
Indiciado: RENATO DE OLIVEIRA GOMES e outros
Indiciado: RENATO DE OLIVEIRA GOMES
Indiciado: RODRIGO PAIVA GOMES
Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, formulado em favor de RODRIGO PAIVA GOMES e RENATO DE OLIVEIRA GOMES, às fls. 69/74 e 76/81, respectivamente.
Instado a ser manifestar o representante do Ministério Público pugnou pelo indeferimento.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa dos indiciados RODRIGO PAIVA GOMES e RENATO DE OLIVEIRA GOMES, para garantia da ordem pública.
23 - 0008493-04.2018.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Advogado(a): 20082/ES - OTONINA SILVA DIAS TOMAZ
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o incidente de insanidade mental relativo a MANOEL MIRANDA, face o laudo médico psiquiátrico – forense nº 303/2018 de fls.17/21.
A referido Laudo concluiu que o periciado ao tempo da ação era interaimente incapaz de entender cárater criminoso do fato.
Transitado em julgado, façam-se, arquive-se com as cautelas de estilo.
Cariacica – ES, 30 de outrubro de 2018.
LUCIANO COSTA BRAGATTO
24 - 0003037-44.2016.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: PAULO CESAR MORAES BESSA
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o incidente de insanidade mental relativo a PAULO CESAR MORAES BESSA, face o laudo médico psiquiátrico – forense nº 244/2017 de fls.63/67.
A referido Laudo concluiu que o periciado agiu com total da capacidade de entender o cárater criminoso do fato e plenamente capaz de se determinar.
25 - 0019773-06.2017.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: LORENA LEITE JACOBOSKI
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o incidente de insanidade mental relativo a LORENA LEITE JACOBOSKI, face o laudo médico psiquiátrico – forense nº 275/2018 de fls.29/36.
A referido Laudo concluiu que a periciada era, à época do ilícito, inteiramente capaz de entender e de se determinar diante do caso em tela.
26 - 0011894-45.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: LORENA LEITE JACOBOSKI
me-se a advogada dativa nomeada às fls. 32, Dra. Francini Viana Depolo – OAB/ES 23.412, para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.
27 - 0013817-43.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: RAFAEL DO NASCIMENTO
1. A denúncia está em harmonia com a lei e as provas colhidas na fase policial. A propósito, assinalo que o denunciado se defende dos fatos narrados na inicial e a Defesa Preliminar não trouxe hipótese de rejeição da denúncia. Assim, RECEBO A DENÚNCIA.
2. O réu não foi encontrado para notificação, estando em local incerto e não sabido, sendo notificado por edital, porém até a presente data o réu não compareceu.
3. CITE-SE por edital, nos termos do parágrafo único do art. 396 do CPP. Decorrido o prazo sem que o réu compareça, justifique sua ausência ou constitua advogado, ficará suspenso este processo e o curso do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP.
4. DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO
...Pelo exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal INDEFIRO o pleito formulado pela Defesa do acusado RAFAEL DO NASCIMENTO, para garantia da ordem pública.
Dilgiencie-se. Intimem-se.
28 - 0009126-15.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: RODRIGO GOMES SOARES
Nomeio como advogada dativa DRA.GIZELLY BICALHO ABREU – OAB/ES 25.721 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.
Cariacica – ES, 30 de outubro de 2018.
29 - 0010248-63.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: GESSE DIAS QUADRA
Nomeio como advogada dativa DRA.KELLEN COELHO PEREIRA – OAB/ES 22.316 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.
30 - 0010848-84.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: JOYCE CLEMENTE DOMINGOS
Nomeio como advogada dativa DRA.GIOVANNA FURTADO CHIABAI – OAB/ES 15.666 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.
Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.
Cariacica – ES, 30 de setembro de 2018.
31 - 0019449-16.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: RONILTON ALMEIDA BARBOSA
Nomeio como advogada dativa DRA.SIMONE MARTINS TEIXEIRA – OAB/ES 18.805 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.
32 - 0004223-68.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: GABRIEL GOMES DOS SANTOS
Nomeio como advogada dativa DRA.CAROLINE BATISTA NUNES DOS SANTOS – OAB/ES 26.333 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.
33 - 0007650-39.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: BRENNO GOMES DE LIMA ROMANO
Réu: EDSON SILVA CONCEICAO
Advogado(a): 27621/ES - CHRYSTIANI PEREIRA LOPES
Nomeio como advogada dativa DR.CHRYSTIANI PEREIRA LOPES – OAB/ES 27.621 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.
34 - 0013639-26.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: FELIPE PEREIRA DA SILVA
Nomeio como advogada dativa DRA.RITA SAMIRA DA SILVA – OAB/ES 23.802 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.
35 - 0013282-46.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: THALLES COELHO LIMA
Nomeio como advogada dativa DRA.RAIANE BIANCARDI LAEBER BENICHIO – OAB/ES 26.626 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.
36 - 0020087-49.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
1. Vislumbra-se dos autos que já fora nomeada advogada dativa para patrocinar a defesa do acusado Uiliam, às fls. 168, qual seja, Dra. Grazielle Gusmão Tavares Dias – OAB/ES 21.665.
2. INTIME-SE a douta defesa para apresentação de alegações finais no prazo de Lei.
3. Com os memoriais, conclusos.
37 - 0014127-78.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FELIPE NOVAES
Réu: IGOR DOS SANTOS SILVA
Nomeio como advogado dativo DR.FLÁVIO ARÊDES LOUZADA E SOUZA – OAB/ES 24.405 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.
Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimado para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.
38 - 0014838-40.2005.8.08.0012 (012.05.014838-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA e outros
Réu: MAURO CESAR FERES BARBOSA
Réu: ACACINA MARIA DE MORAES CASSA MOTA
Réu: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA
1. DESIGNO AIJ em continuação para o dia 07/02/2019 às 15:00 horas para oitiva da testemunha de defesa Jader Machado Carti, devendo ser intimado no endereço constante às fls. 642, bem como para interrogatório do réu Magno Alexandre Feres Barbosa, devendo ser intimado no endereço de fls.798.
2. EXPEÇA-SE Carta Precatória para interrogatório do réu Mauro Cesar Feres Barbosa no endereço de fls. 772.
3. Da análise dos autos verifica-se que a testemunha de defesa Bruno Monteiro Campos Godinho não fora localizada, INTIME-SE a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a necessidade de oitiva da mesma, bem como, se assim entender, fornecer endereço onde o mesmo possa ser localizado, ficando desde já advertido que o silêncio será interpretado como desistência da testemunha.