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Timestamp: 2017-11-21 10:25:26+00:00
Document Index: 115708747

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 1019', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 7', 'Artigo 4']

Art. 4 Lc 1222/13, São Paulo
Andamento do Processo n. 1002856-62.2017.8.26.0344 - Processo Digital - 13/11/2017 do TJSP
Nº 1002856-62.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Claudio Pinha Góes - Magistrado(a) Ernani Desco Filho -
Pg. 1731. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2017
Nº 1001581-22.2017.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado - Garça - Recorrente: Maria Cristina Pereira Bonfim - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ernani Desco Filho
Pg. 1164. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2017
de que o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.222/13 assegura que o adicional será devido na hipótese de “afastamentos... do recurso, no prazo de 15 dias (artigo 1019, inciso II, do CPC). Int. e Cumpra-se com urgência. São Paulo, 1º de junho...” e parágrafos, do CPC c.c art. 4º, § 5º, da Lei estadual nº 11.608/03. O pre...
Pg. 1221. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017
dos Funcionários Públicos do Estado sem prejuízo dos vencimentos e o art. 4º da Lei Complementar n.º 1222/2013 permite... sem prejuízo dos vencimentos - Inteligência do art. 4º da Lei Complementar nº 1.222/2013 Sentença de procedência que não merece... do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei...
Pg. 977. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2017
TRATAMENTO DE SAÚDE – POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 191 DA LEI Nº 10.261 /68 E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.222... PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.222 /13 – VANTAGEM DE CARÁTER GERAL E PERMANENTE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA...Pg. 977. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP d...
Andamento do Processo n. 1003497-59.2015.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/03/2017 do TJSP
Processo 1003497-59.2015.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Juvenal Marques Ferreira Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, etc.Trata-se de
Pg. 2840. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017
como efetivo exercício para todos os fins de direito em ficha funcional do servidor, sem prejuízo do pagamento de Adicional de Direção de Polícia Judiciária com fundamento no artigo 4º da LC
Andamento do Processo n. 1006553-08.2016.8.26.0189 - Processo Digital - 22/03/2017 do TJSP
Nº 1006553-08.2016.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Maristela Marques Lima Dias - Magistrado (a)
Pg. 2710. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017
Nº 1006257-83.2016.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrido: Elias Francisco dos Santos - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza
Andamento do Processo n. 2255802-09.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 10/03/2017 do TJSP
Nº 2255802-09.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -
Artigo 4 Lc nº 1.222 de 13 de Dezembro de 2013 de São Paulo
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