Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/32798
Timestamp: 2019-09-18 05:18:35+00:00
Document Index: 46040320

Matched Legal Cases: ['Artigo 29', 'artigo 7', 'Artigo 115', 'Artigo 1', 'artigo 4', 'Artigo 2', 'artigo 4', 'Artigo 2', 'artigo 4', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 4', 'artigo 6', 'Artigo 2', 'artigo 4', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 4', 'artigo 6']

Lei Complementar n° 260, de 30/06/1981 ( Lei Complementar 260/1981 )
Lei Complementar nº 260, de 30/06/1981
Ementa Altera disposições das Leis Complementares n. 180, de 12 de maio de 1978, n. 201, de 9 de novembro de 1978 n. 112, de 15 de outubro de 1974, e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 5/1981 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/07/1981, p.1
Artigo 29 - Revoga o artigo 7.º da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 23/04/1986)
Artigo 115 - Revoga os artigos 3.º e 4.º da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 28/12/85, p.1) (DOE 31/12/85, p.1 - Ret.)
Artigo 1.º - Altera a Escala de Vencimentos constante do Anexo I a que se refere o artigo 4.º; Artigo 2.º - Altera o Anexo I a que se refere o artigo 4.º, todos das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 15/12/84, p.2)
Artigo 2.º - Aletra o Anexo I a que se refere o artigo 4.º das Disposições Transitórias; Artigo 3.º - Altera os Anexos 2 e 3 a que se refere o artigo 5.º das Disposições Transitórias; Artigo 4.º - Altera os Anexos 4 e 5 a que se refere o artigo 6.º das Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 15/07/83, p.1)
Artigo 2.º - Altera o Anexo I a que se refere o artigo 4.º das Disposições Transitórias; Artigo 3.º - Altera os Anexos 2 e 3 a que se refere o artigo 5.º das Disposições Transitórias; Artigo 4.º - Altera os Anexos 4 e 5 a que se refere o artigo 6.º das Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 08/02/83, p.1)
Altera as Escalas de Vencimentos de que trata os artigos 4º e 5º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 29/04/82, p. 1)
(DOE 24/07/1981, p.2)
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 112/1974, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Renda (DOE 27/06/84, p.1)