Source: http://www.fiscosoft.com.br/a/51ie/o-icms-sobre-produtos-texteis-jose-antonio-pachecco
Timestamp: 2016-10-23 16:19:42+00:00
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O ICMS sobre produtos t�xteis
Jos� Antonio Pachecco* Elaborado em 07/2010
Introdu��o O Estado de S�o Paulo, para enfrentar a guerra fiscal travada por v�rias unidades da federa��o, altera sua legisla��o buscando sempre proteger a ind�stria paulista. Esse foi o objeto que impulsionou a edi��o do Decreto Estadual n� 48.042, em 21.08.2003, que introduziu o artigo 400-C no Regulamento do ICMS do Estado de S�o Paulo. Essa norma postergou parte do pagamento do ICMS sobre produtos t�xteis da ind�stria para o com�rcio, por meio do instituto da substitui��o tribut�ria.
Com essa medida o governo uniformizou a carga tribut�ria incidente e transfer�vel da ind�stria paulista e das ind�strias das demais unidades da federa��o nas opera��es destinadas ao com�rcio interno do Estado de S�o Paulo. A ind�stria paulista de produtos t�xteis passou a tributar 12% sobre suas opera��es e transferir 6% para o com�rcio suportar, exatamente do mesmo modo se a opera��o de compra fosse realizada pelo com�rcio paulista em ind�strias fora do Estado de S�o Paulo. Com pequena, mas importante altera��o, o artigo 400-C foi mantido em sua forma original at� 30.03.2010. Nesta data, por meio do Decreto Estadual 55.652 o Estado de S�o Paulo expandiu o benef�cio, concedendo a oportunidade para a ind�stria t�xtil optar sobre a melhor forma de suportar a carga do ICMS, transferindo a outra parte para o com�rcio paulista. O artigo 400-C do RICMS/SP foi revogado em 16.07.2010 por meio do Decreto Estadual 56.019 que entrou em vigor em 17.07.2010. O diferimento do ICMS para produtos t�xteis foi ent�o substitu�do pela redu��o de base de c�lculo prevista no novo artigo 52 inserido no Anexo II do RICMS/SP. Em 04.08.2010 o governo paulista corrige o erro de reda��o contido no "caput" do novo artigo 52 do Anexo II por meio do Decreto Estadual 56.066/2010.
Esse ser� o tema abordado neste estudo.
I - Reflex�es sobre os efeitos do artigo 400-C do RICMS/SP
Embora revogado a partir de 16.07.2010 o artigo 400-C do RICMS/SP produziu efeitos desde 21.08.2003, portanto, parte desse per�odo est� dentro do prazo n�o fulminado pela decad�ncia. O fisco paulista pode retroagir a fiscaliza��o para os �ltimos cinco anos, examinando a correta aplica��o dos dispositivos nele contidos.
Motivo pelo qual, � obrigat�rio retroceder ao per�odo em que vigorou o artigo 400-C nos estudos relativos � tributa��o dos produtos t�xteis no Estado de S�o Paulo.
O artigo 400-C diferiu 33,33% do ICMS devido pela ind�stria paulista nas sa�das de produtos t�xteis relacionados em seu "caput". S�o eles:
NCM/SHDescri��o dos produtos
50 a 58Seda, L�, P�los, Fios e Tecidos de Crina, Algod�o, Outras Fibras T�xteis Vegetais, Fios de Papel e Tecidos de Fios de Papel, Filamentos Sint�ticos, ou Artificiais, Fibras Sint�ticas ou Artificiais descont�nuas, - Pastas ("OUATES"), feltos e falsos tecidos, fios especiais, cord�is, cordas e cabos: artigos de cordoaria, tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de mat�rias t�xteis, tecidos especiais, tecidos tufados: rendas; tape�arias; passamanarias; bordados.
60 a 63Tecidos de malha; vestu�rio e seus acess�rios; outros artefatos t�xteis confeccionados; sortidos; artefatos de mat�rias t�xteis, cal�ados, chap�us e artefatos de uso semelhante, usados, trapos.
5001 a 5003Casulos de bicho-da-seda pr�prios para dobar; seda crua (n�o fiada) e desperd�cios de seda (inclu�dos os casulos de bicho-da seda impr�prios para dobar, os desperd�cios de fios e os fiapos)
5101 a 5105L� N�O CARDADA NEM PENTEADA; P�LOS FINOS OU GROSSEIROS, N�O CARDADOS NEM PENTEADOS; DESPERD�CIOS DE L� OU DE P�LOS FINOS OU GROSSEIROS, INCLU�DOS OS DESPERD�CIOS DE FIOS E EXCLU�DOS OS FIAPOS; FIAPOS DE L� OU DE P�LOS FINOS OU GROSSEIROS; L�, P�LOS FINOS OU GROSSEIROS, CARDADOS OU PENTEADOS (INCLU�DA A "L� PENTEADA A GRANEL")
5201 a 5203ALGOD�O N�O CARDADO NEM PENTEADO; DESPERD�CIOS DE ALGOD�O (INCLU�DOS OS DESPERD�CIOS DE FIOS E OS FIAPOS) ALGOD�O CARDADO OU PENTEADO
5301 a 5305LINHO EM BRUTO OU TRABALHADO, MAS N�O FIADO; ESTOPAS E DESPERD�CIOS DE LINHO (INCLU�DOS OS DESPERD�CIOS DE FIOS E OS FIAPOS) C�NHAMO ("CANNABIS SATIVA L."), EM BRUTO OU TRABALHADO, MAS N�O FIADO; ESTOPAS E DESPERD�CIOS DE C�NHAMO (INCLU�DOS OS DESPERD�CIOS DE FIOS E OS FIAPOS) JUTA E OUTRAS FIBRAS T�XTEIS LIBERIANAS (EXCETO LINHO, C�NHAMO E RAMI), EM BRUTO OU TRABALHADAS, MAS N�O FIADAS; ESTOPAS E DESPERD�CIOS DESTAS FIBRAS (INCLU�DOS OS DESPERD�CIOS DE FIOS E OS FIAPOS) CAIRO (FIBRAS DE COCO), ABAC� (C�NHAMO-DE-MANILHA OU "MUSA TEXTILIS NEE"), RAMI E OUTRAS FIBRAS T�XTEIS VEGETAIS N�O ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSI��ES, EM BRUTO OU TRABALHADOS, MAS N�O FIADOS; ESTOPAS E DESPERD�CIOS DESTAS FIBRAS (INCLU�DOS OS DESPERD�CIOS DE FIOS E OS FIAPOS)
5505DESPERD�CIOS DE FIBRAS SINT�TICAS OU ARTIFICIAIS (INCLU�DOS OS DESPERD�CIOS DA PENTEA��O, OS DE FIOS E OS FIAPOS)
5601PASTAS ("OUATES") DE MAT�RIAS T�XTEIS E ARTIGOS DESTAS PASTAS; FIBRAS T�XTEIS DE COMPRIMENTO N�O SUPERIOR A 5mm ("TONTISSES"), N�S E BOLOTAS DE MAT�RIAS T�XTEIS
5604FIOS E CORDAS, DE BORRACHA, RECOBERTOS DE T�XTEIS; FIOS T�XTEIS, L�MINAS E FORMAS SEMELHANTES DAS POSI��ES 54.04 OU 54.05, IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU EMBAINHADOS DE BORRACHA OU DE PL�STICO
5607CORD�IS, CORDAS E CABOS, ENTRAN�ADOS OU N�O, MESMO IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU EMBAINHADOS DE BORRACHA OU DE PL�STICO
5608REDES DE MALHAS COM N�S, EM PANOS OU EM PE�A, OBTIDAS A PARTIR DE CORD�IS, CORDAS OU CABOS; REDES CONFECCIONADAS PARA A PESCA E OUTRAS REDES CONFECCIONADAS, DE MAT�RIAS T�XTEIS
5609ARTIGOS DE FIOS, L�MINAS OU FORMAS SEMELHANTES DAS POSI��ES 54.04 OU 54.05, CORD�IS, CORDAS OU CABOS, N�O ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSI��ES
6305SACOS DE QUAISQUER DIMENS�ES, PARA EMBALAGEM
6306ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCA��ES, PARA PRANCHAS � VELA OU PARA CARROS � VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO
6309ARTEFATOS DE MAT�RIAS T�XTEIS, CAL�ADOS, CHAP�US E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, USADOS
6310TRAPOS; CORD�IS, CORDAS E CABOS, DE MAT�RIAS T�XTEIS, EM FORMA DE DESPERD�CIOS OU DE ARTEFATOS INUTILIZADOS
Naquela oportunidade, no momento em que nasceu o diferimento previsto pelo artigo 400-C, a situa��o tribut�ria dos produtos relacionados em seu "caput" poderia ser assim sintetizada
Sa�da Realizada pelo fabricante para:Situa��o tribut�ria
- outro EstadoN�o ocorre o diferimento, aplicando-se a al�quota fixada pelo Senado (7% ou 12% conforme o Estado destinat�rio)
- para o exteriorN�o ocorre o diferimento, aplicando-se a imunidade constitucional. - para empresas optantes do Simples PaulistaN�o ocorre o diferimento. A ind�stria assume integralmente o ICMS devido na opera��o
- para consumidor finalN�o ocorre o diferimento. A ind�stria assume integralmente o ICMS devido na opera��o
Sa�da realizada pelo com�rcioN�o ocorre o diferimento. O com�rcio assume integralmente o ICMS devido na opera��o
Sa�da realizada pela ind�striaInterrompe o diferimento na sa�da de produtos n�o indicados expressamente no "caput"do artigo 400-C nos quais tenham sido empregados os produtos abrangidos pelo diferimento.
Portanto, o artigo 400-C do RICMS/SP nasceu muito claro. A ind�stria postergava 33,33 % do ICMS devido nas sa�das de t�xteis relativo a sua opera��o pr�pria para o com�rcio paulista inscrito no Regime Peri�dico de Apura��o. O diferimento era tamb�m interrompido quando a ind�stria paulista empregasse a mercadoria relacionada no "caput" do artigo na produ��o de outra mercadoria n�o contemplada com o diferimento. Exemplos:
1) A ind�stria promove a sa�da de t�xteis no valor de R$:1.000,00 destinados ao com�rcio paulista, inscrito no RPA, a nota fiscal � assim emitida:
1.1 Base de c�lculo do ICMS: 666,70
1.2 ICMS destacado: R$: 120,00
1.3 No corpo da Nota Fiscal: ICMS diferido no valor de R$: 60,00 (R$:333,33 x 18%)
2) O Com�rcio paulista, inscrito no RPA, ao promover a sa�da da mercadoria sofre o �nus do imposto diferido, pois seu cr�dito ficou limitado a R$:120,00. Para fins did�ticos, em nosso exemplo o com�rcio promoveu a sa�da da mercadoria pelo mesmo valor: R$: 1.000,00.
2.1 Base de C�lculo do ICMS: R$: 1.000,00
2.2 ICMS destacado na nota Fiscal: R$: 180,00 (R$: 1.000,00 x 18%)
2.3 Resultado na apura��o mensal: R$: 60,00 (R$:180,00 - R$: 120,00)
Esse mesmo fen�meno � observado na hip�tese de ind�stria paulista adquirir os produtos t�xteis para empreg�-los na industrializa��o de outros produtos n�o beneficiados pelo diferimento. No final do ciclo de industrializa��o acabava suportando o �nus de 6% sobre o valor de suas aquisi��es, recebidas sob o diferimento parcial tratado pelo artigo 400-C do RICMS/SP. Entretanto, � bom lembrar, que a ind�stria t�xtil sofria a interrup��o do diferimento na hip�tese de remessa dos produtos para o com�rcio paulista optante do regime especial concedido pela Lei Estadual 10.086 �s microempresas e empresas de pequeno porte, tamb�m conhecido como Simples Paulista. Interrompia tamb�m o diferimento parcial do ICMS nas sa�das destinadas a consumidor final. Portanto, nesses dois eventos a ind�stria paulista arcava com a totalidade do �nus tribut�rio relativo ao ICMS (18% sobre o valor de sua opera��o) Desta forma, n�o recaia para o pequeno varejo de produtos t�xteis o �nus do tributo da ind�stria. O diferimento estava, portanto, limitado �s empresas inscritas no Regime Peri�dico de Apura��o.
II - Sutil altera��o no artigo 400-C do RICMS/SP difere o ICMS para os optantes do Simples Nacional.
O artigo 13, par�grafo 1�, inciso XIII, al�nea "a" da Lei Complementar 123/2006 determinou que o ICMS devido por substitui��o tribut�ria, pelas empresas optantes do Simples Nacional, fica fora da apura��o do imposto devido dentro desse sistema simplificado. Portanto, as empresas optantes desse regime est�o obrigadas ao recolhimento do ICMS apurado dentro do Simples Nacional e ainda o ICMS devido por substitui��o tribut�ria, na hip�tese da legisla��o estadual escolh�-la como contribuinte substituto. O diferimento do imposto � uma das modalidades de pagamento por substitui��o tribut�ria. Neste caso, o contribuinte que promove o fato gerador do imposto, atendendo a legisla��o estadual, posterga parte ou todo o imposto para o contribuinte seguinte.
Exatamente como o caso tratado pelo artigo 400-C do RICMS. Em conseq��ncia direta dessa atribui��o concedida pela Lei Complementar 123/2006, o Estado de S�o Paulo tratou de promover sutil, mas importante altera��o no seu Regulamento do ICMS.
Por meio do Decreto Estadual 52.104, de 29.08.2007, com efic�cia a partir de 30.08.2007 inseriu o inciso III ao artigo 430 do RICMS/SP, que ficou com a seguinte reda��o:
"Art. 430. - A pessoa em cujo estabelecimento se realizar qualquer opera��o, presta��o ou evento, previsto neste Livro como momento do lan�amento do imposto diferido ou suspenso, efetuar�, na qualidade de respons�vel, o pagamento correspondente �s sa�das ou presta��es anteriores
III - Tratando-se de contribuinte sujeito �s normas do Regime Especial Unificado de Arrecada��o de Tributos e Contribui��es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", de uma s� vez, mediante guia de recolhimento especial, at� o �ltimo dia �til da primeira quinzena do m�s subseq�ente ao das opera��es."
Pelo mesmo decreto, revogou a al�nea "c" do inciso I do artigo 400-C do RICMS/SP. Com essa impercept�vel altera��o a ind�stria paulista passou a diferir 33,33% de seu ICMS para as empresas optantes do Simples Nacional. (com�rcio ou ind�stria)
Portanto, a partir de 30.08.2007, por mais estranha que possa parecer, uma grande ind�stria paulista, inscrita no Regime Peri�dico de Apura��o, posterga 33,33% de seu imposto para um pequeno contribuinte, optante do Simples Nacional. E assim, o optante do Simples Nacional fica obrigado ao recolhimento do ICMS de suas opera��es pr�prias dentro do Simples Nacional e a recolher ainda, por Guia de Recolhimento Especial, na forma do artigo 430, inciso III do RICMS/SP o imposto postergado pelo seu fornecedor. Seguindo nosso exemplo anterior, o optante do Simples Nacional deve efetivar o recolhimento no valor de R$: 60,00 por guia de recolhimento especial. III - Nova reda��o do artigo 400-C expande o diferimento.
Por meio do Decreto Estadual 55.652 de 30.03.2010 o diferimento do ICMS sobre produtos t�xteis foi alargado. Os produtos da posi��o 50 a 58 e 60 a 63 permaneceram sob o diferimento, exceto apenas os seguintes produtos:
Com isso, todos os demais produtos relacionados ao setor t�xtil, antes exclu�dos do diferimento, passaram a integrar esse regime de substitui��o tribut�ria, sendo postergado parte de seu pagamento para etapa seguinte da industrializa��o ou comercializa��o. Al�m do aumento dos produtos integrantes do regime, a nova reda��o do artigo 400-C do RICMS/SP concedeu outra op��o � ind�stria para diferir parte de seu imposto.
Atendidas as exig�ncias estabelecidas pelo novo par�grafo 2�, a ind�stria pode escolher entre o diferimento de 33,33% de seu imposto, com manuten��o integral de seus cr�ditos ou 61,11% de seu imposto, limitando os cr�ditos ao total dos d�bitos registrados no per�odo. Ou seja, essa op��o n�o permite a gera��o de saldo credor continuado. Seguindo o nosso primeiro exemplo, as ind�strias do setor t�xtil passaram a ter duas op��es:
Op��o A: Op��o B
Diferimento de 33,33% com manuten��o de todos os cr�ditosDiferimento de 61,11% limitado o total dos cr�ditos ao total dos d�bitos no per�odo
Valor da opera��o: R$:1.000,00Valor da opera��o: R$: 1.000,00
Base de c�lculo do ICMS: 666,70
ICMS destacado: R$: 120,00
No corpo da Nota Fiscal: ICMS diferido no valor de R$: 60,00 (R$:333,33 x 18%)Base de c�lculo do ICMS: 388,90
ICMS destacado: R$: 70,00
No corpo da Nota Fiscal: ICMS diferido no valor de R$: 110,00 (R$:611,10 x 18%)
IV - Reflex�es sobre o passado. O artigo 400-C do RICMS/SP vigorou at� 17.07.2010, data em que foi revogado pelo Decreto Estadual 56.019 de 16.07.2010. Em substitui��o ao diferimento do ICMS o Estado de S�o Paulo reduziu a base de c�lculo dos produtos t�xteis, mat�ria que ser� examinada no t�pico seguinte. A redu��o de base de c�lculo n�o posterga o pagamento do ICMS para a etapa seguinte, como no caso do diferimento. Portanto, n�o se trata de substitui��o tribut�ria. Desta forma, a partir do momento que o estabelecimento comercial, optante do Simples Nacional, receber o produto t�xtil da ind�stria com redu��o de base de c�lculo, cessa sua obriga��o de recolhimento da diferen�a do imposto por meio de guia de recolhimento especial. Seu recolhimento limitar-se-� as opera��es pr�prias realizadas dentro do Simples Nacional, sem nenhum benef�cio de redu��o de base de c�lculo. Por�m, � preciso ficar atento para o per�odo em que vigorou o diferimento do imposto, ainda n�o fulminado pelo prazo decadencial. O com�rcio e a ind�stria optante do Simples Nacional ficou, por um longo per�odo, de 30.08.2007 at� 17.07.2010, obrigado a recolher a parte do ICMS que a ind�stria paulista, inscrita no Regime Peri�dico de Apura��o, postergou para esses pequenos estabelecimentos. Continuando nosso exemplo, para uma compra no valor de R$:1.000,00 o contribuinte optante do Simples Nacional ficou obrigado ao recolhimento de ICMS no valor de R$: 60,00 ou R$: 110,00. Portanto, � alta a carga tribut�ria transferida da ind�stria (RPA) para o pequeno contribuinte (SN), cujo imposto diferido, se n�o recolhido por guia especial pode ainda ser objeto de lan�amento de of�cio, acrescido de juros e multa punitiva, pelo fisco paulista. V - O benef�cio da redu��o da base de c�lculo. A partir de 17.07.2010, por meio do mesmo Decreto Estadual 56.019 que revogou o diferimento estampado no artigo 400-C, foi inserido o artigo 52 no Anexo II do RICMS/SP. Essa nova altera��o do RICMS/SP trata ent�o de substituir o antigo diferimento do ICMS sobre a sa�da de produtos t�xteis pela redu��o da sua base de c�lculo. Os produtos beneficiados pela redu��o de base de c�lculo continuam os mesmos que estavam sob o regime de diferimento do ICMS, fixados na �ltima reda��o do artigo 400-C do RICMS/SP.
Os percentuais de redu��o da base de c�lculo continuam no mesmo n�vel dos percentuais do antigo diferimento. Desta forma, o contribuinte paulista poder� reduzir a base de c�lculo em 33,33% de forma que a carga tribut�ria l�quida fique em 12% do valor da opera��o, com manuten��o integral dos cr�ditos. A outra op��o � reduzir a base de c�lculo do ICMS em 61,11% de forma que resulte na carga tribut�ria l�quida de 7% sobre o valor da opera��o, sendo o total dos cr�ditos limitado ao total dos d�bitos no per�odo de seis meses. O benef�cio da redu��o da base de c�lculo, assim como o antigo diferimento, imp�e as seguintes condi��es para que possa ser implementado:
1 - o contribuinte esteja em situa��o regular perante o fisco; 2 - o contribuinte n�o possua, por qualquer dos seus estabelecimentos: a) d�bitos fiscais inscritos na d�vida ativa deste Estado; b) d�bitos do imposto declarados e n�o pagos a partir do 31� dia da data de vencimento; c) Auto de Infra��o e Imposi��o de Multa - AIIM relativo a cr�dito indevido do imposto; (essa hip�tese n�o se aplica se o contribuinte solicitar por escrito a tramita��o priorit�ria em todas as inst�ncias administrativas)
d) Autos de Infra��o e Imposi��o de Multa - AIIMs cuja somat�ria dos valores exigidos seja superior a 100.000 (cem mil) UFESPs; (essa hip�tese n�o se aplica se o contribuinte solicitar por escrito a tramita��o priorit�ria em todas as inst�ncias administrativas)
3 - na hip�tese de o contribuinte possuir os d�bitos de que trata o item 2, estes estejam garantidos por dep�sito, judicial ou administrativo, fian�a banc�ria, seguro de obriga��es contratuais ou outro tipo de garantia, a ju�zo da Procuradoria Geral do Estado, ou ainda, sejam objeto de pedido de parcelamento deferido e celebrado, que esteja sendo regularmente cumprido; 4 - solicite por escrito � Procuradoria Geral do Estado ajuizamento imediato da a��o de execu��o fiscal, mediante oferecimento das garantias mencionadas no item 3, tratando-se de AIIM julgado definitivamente na esfera administrativa e inscrito na d�vida ativa. Exige-se ainda, para usufruir do benef�cio, que as entidades representativas do setor beneficiado com o redu��o da base de c�lculo do imposto apresentem � Secretaria da Fazenda, Termo de Compromisso, no qual dever� constar: I - compromisso de orienta��o e divulga��o a todos os associados de que o valor da redu��o correspondente ao imposto seja repassado integralmente aos pre�os praticados pelo benefici�rio da redu��o da base de c�lculo do imposto; II - as proje��es de investimentos e de gera��o de empregos do setor, com os benef�cios previstos no artigo 52 do Anexo II do Regulamento do ICMS. A aplica��o desse novo benef�cio fiscal poder� ser suspensa: 1 - mediante publica��o de ato pela Secretaria da Fazenda, na hip�tese do mencionado Termo n�o ser apresentado conforme estabelecido neste artigo; 2 - na hip�tese de a Comiss�o de Avalia��o da Pol�tica de Desenvolvimento Econ�mico do Estado de S�o Paulo, com base na avalia��o semestral de desempenho do setor beneficiado, recomendar a sua suspens�o. A prorroga��o do prazo de vig�ncia desse benef�cio fiscal, que est� previsto para 31.03.2011, fica condicionada � pr�via apresenta��o de novo Termo de Compromisso pelas entidades representativas do setor. Por �ltimo, o decreto admite, para fins de aplica��o do novo benef�cio fiscal, que o termo apresentado para atender o disposto no antigo artigo 400-C do RICMS ser� validado, n�o sendo necess�rio novo termo de compromisso. Conclui-se, portanto, que situa��o tribut�ria dos produtos t�xteis no Estado de S�o Paulo, naquele momento, poderia ser assim sintetizada:
Sa�da Realizada pelo fabricante ou com�rcio para:Situa��o tribut�ria, desde que atendidas as exig�ncias contidas no artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP
- outro EstadoN�o ocorre a redu��o da base de c�lculo. O benef�cio fiscal est� limitado �s opera��es internas. Aplica-se a al�quota fixada pelo Senado (7% ou 12% conforme o Estado destinat�rio) sobre o valor da opera��o.
- para o exteriorN�o ocorre a redu��o da base de c�lculo, aplicando-se a imunidade constitucional. - para empresas optantes do Simples NacionalOcorre a redu��o da base de c�lculo. O novo artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP n�o exclui essa opera��o do benef�cio fiscal.
- para consumidor finalOcorre a redu��o da base de c�lculo. O novo artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP n�o exclui essa opera��o do benef�cio fiscal.
Sa�da realizada pela ind�striaN�o ocorre a redu��o da base de c�lculo na sa�da de produtos n�o indicados expressamente no "caput"do artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP, mesmo que nos quais tenham sido empregados os produtos abrangidos pela redu��o da base de c�lculo. Nesse caso a ind�stria arca com a diferen�a da carga tribut�ria verificada entre a compra e a venda.
Sa�das realizadas pelas ind�strias ou com�rcio optantes do Simples NacionalN�o se aplica a redu��o da base de c�lculo prevista no artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP. O estabelecimento recolhe o ICMS dentro do regime simplificado. Por outro lado, fica desobrigado ao recolhimento do imposto por guia de recolhimento especial pois a compra beneficiada por redu��o de base de c�lculo n�o se confunde com diferimento. Portanto, n�o se trata de substitui��o tribut�ria.
VI - Importa��es do exterior do pa�s e de outras unidades da federa��o.
Por meio do of�cio GS/CAT 197-2010 o Secret�rio da Fazenda do Estado de S�o Paulo encaminhou a minuta do decreto ao Governador do Estado, que deu origem ao Decreto 56.019/2010. Nele, menciona-se que o objetivo do decreto � tornar o produto paulista mais competitivo. Entretanto pelo que se observava do teor do "caput" do novo artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP, a tributa��o sobre os produtos t�xteis adquiridos fora de S�o Paulo, ficou assim:
1) Na importa��o de produtos t�xteis do exterior do pa�s, recolhe-se o ICMS no desembara�o aduaneiro sem o benef�cio da redu��o da base de c�lculo. Esse benef�cio nascia no momento da sa�da da mercadoria do estabelecimento importador, se cumpridas as exig�ncias fixadas pelo decreto em comento. O "caput" do artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP, tem a seguinte reda��o: "Artigo 52. (PRODUTOS T�XTEIS) - Fica reduzida a base de c�lculo do imposto incidente NA SA�DA INTERNA dos produtos classificados...." (a caixa alta n�o consta do original).
2) Do mesmo modo, os t�xteis origin�rios de outras unidades da federa��o ficaram beneficiados pela redu��o da base de c�lculo na sa�da interna promovida por contribuinte paulista, inscrito no Regime Peri�dico de Apura��o. N�o h� na reda��o do novo artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP limita��o ao benef�cio fiscal para os produtos de origem paulista.
3) Desta forma, a redu��o de base de c�lculo do ICMS para produtos t�xteis n�o se limitava aos produtos de origem paulista. Alcan�ava tamb�m as opera��es internas realizadas com produtos t�xteis importados do exterior, bem como, daqueles origin�rios de ind�strias brasileiras situadas em outras unidades da federa��o. Havia, portanto, uma flagrante contradi��o entre o "caput" do novo artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP com o of�cio expondo os motivos da edi��o do decreto ao governador.
VII - Decreto 56.066/2010 corrige o erro de reda��o.
O Decreto Estadual 56.066 de 04.08.2010, publicado em 05.08.2010, corrigiu a imperfei��o contida no "caput" do artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP, deixando-o em harmonia com a exposi��o de motivos contida no of�cio do Secret�rio da Fazenda ao Sr. Governador do Estado. A nova reda��o do "caput" do artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP ficou da seguinte forma:
"Artigo 52. (PRODUTOS T�XTEIS) - Fica reduzida a base de c�lculo do imposto incidente na sa�da interna efetuada PELO ESTABELECIMENTO FABRICANTE, EXCETO PARA CONSUMIDOR FINAL, dos produtos classificados nos cap�tulos 50 a 58 e 60 a 63, exceto os produtos das posi��es 5601 e 6309, todos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, de forma que a carga tribut�ria resulte no percentual de:" (A caixa alta n�o consta do original)
Com essa altera��o, a partir de 05.08.2010 podemos sintetizar o benef�cio fiscal da seguinte forma:
Sa�da Realizada pelo fabricanteSitua��o tribut�ria, desde que atendidas as exig�ncias contidas no artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP
- para o exteriorDo mesmo modo o benef�cio fiscal est� restrito �s opera��es internas. Portanto, n�o ocorre a redu��o da base de c�lculo, aplicando-se a imunidade constitucional prevista para as exporta��es
- para empresas optantes do Simples NacionalOcorre a redu��o da base de c�lculo. O novo artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP n�o exclui essa opera��o do benef�cio fiscal.
- para consumidor finalN�o ocorrer a redu��o da base de c�lculo. A nova reda��o artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP excluiu essa opera��o do benef�cio fiscal.
Sa�das realizadas pelas ind�strias ou com�rcio optantes do Simples NacionalN�o se aplica a redu��o da base de c�lculo prevista no artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP. O estabelecimento recolhe o ICMS dentro do regime simplificado. Por outro lado, fica desobrigado ao recolhimento do imposto por guia de recolhimento especial pois a compra beneficiada por redu��o de base de c�lculo n�o se confunde com diferimento. Portanto, n�o se trata de substitui��o tribut�ria. VI - Conclus�o. Este estudo visa alertar os profissionais que militam na �rea tribut�ria sobre os aspectos relevantes dessas altera��es verificadas no tratamento tribut�rio dispensados aos produtos t�xteis no Estado de S�o Paulo:
1) no per�odo em que vigorou o diferimento do ICMS sobre produtos t�xteis as empresas optantes do Simples Nacional ficaram obrigadas a recolher por guia de recolhimento especial o imposto postergado pela ind�stria. 2) Os atacadistas e varejistas puderam se beneficiar da redu��o de base de c�lculo do imposto, no per�odo de 17.07.2010 a 04.08.2010, desde que atendidas as exig�ncias contidas no Decreto Estadual 56.019/2010. Do mesmo modo a ind�stria tamb�m pode se beneficiar da redu��o de base de c�lculo, neste per�odo, nas sa�das destinadas a consumidor final. A corre��o trazida pelo Decreto Estadual 56.066/2010 n�o tem efeito retroativo.
3) A redu��o da base de c�lculo nas sa�das de t�xteis promovidas pelas ind�strias paulistas, tributadas dentro do RPA, para o com�rcio paulista (tamb�m dentro do RPA) se transformou em posterga��o do imposto reduzido. Com a altera��o promovida pelo Decreto Estadual 56.066/2010 o com�rcio ter� direito ao cr�dito do ICMS destacado na Nota Fiscal pela ind�stria (7% ou 12% sobre a opera��o) e oferecer� � tributa��o do ICMS pela carga tribut�ria cheia. (18% sobre o valor de sua opera��o). Neste caso, a redu��o de base de c�lculo trazida pelo novo artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP equivale ao diferimento do imposto para as opera��es realizadas entre a ind�stria e o com�rcio paulista, ambos inscritos no RPA. 4) As empresas optantes do Simples Nacional que adquirirem os produtos t�xteis paulistas foram as grandes benefici�rias pelas mudan�as introduzidas no Regulamento do ICMS. De fato, as optantes do Simples Nacional ao adquirirem produtos t�xteis de outras unidades da federa��o continuam obrigadas a recolher o diferencial de al�quota de 12% para 18% na forma definida pelo artigo 115, inciso XV-A, al�nea "a" do RICMS/SP. Por outro lado, se os produtos t�xteis forem remetidos diretamente pela ind�stria paulista, sofrer� uma carga tribut�ria l�quida de 7% ou 12% e a empresa optante do Simples Nacional est� desobrigado ao recolhimento da diferen�a para a carga tribut�ria de 18%, pois, redu��o de base de c�lculo n�o � diferimento do imposto. 5) Produtos t�xteis importados do exterior do pa�s n�o gozam da redu��o da base de c�lculo do ICMS. O benef�cio n�o alcan�a o desembara�o aduaneiro nem a sa�da para o mercado interno desses produtos importados. Com a nova reda��o do "caput" do artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP a redu��o da base de c�lculo beneficia apenas o fabricante paulista de produtos t�xteis. Por tudo que consta deste trabalho, conclu�-se que o objeto do governo paulista foi plenamente alcan�ado, ap�s a nova reda��o do artigo 52 do Anexo II do RICMS/SP. Beneficia o produto t�xtil paulista ao reduzir a base de c�lculo na ind�stria e desobrigar o com�rcio optante do Simples Nacional de promover o recolhimento da diferen�a. H� portanto, redu��o da carga tribut�ria l�quida sobre os produtos t�xteis paulistas destinados ao com�rcio optante do Simples Nacional enquanto que os adquiridos em outras unidades da federa��o ou importados do exterior do pa�s sofrem a carga tribut�ria cheia.
Leia o curriculum do(a) autor(a): Jos� Antonio Pachecco.- Publicado em 10/08/2010
· O ICMS pago antecipado por substitui��o tribut�ria em S�o Paulo - Jos� Antonio Pachecco*
· ICMS/SP - Presta��o de Servi�os de Transportes - Decreto Estadual 53.258/2008 - Jos� Antonio Pacheco*