Source: https://vilhena.ro.leg.br/institucional/noticias/leia-a-pauta-da-sessao-ordinaria-que-acontece-hoje-04-de-agosto-de-2018
Timestamp: 2020-01-20 01:26:57+00:00
Document Index: 154373813

Matched Legal Cases: ['artigo 67', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 95']

Leia a pauta da sessão ordinária que acontece hoje, 04 de agosto de 2018 — Câmara Municipal
Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Leia a pauta da sessão ordinária que acontece hoje, 04 de agosto de 2018
Leia a pauta da sessão ordinária que acontece hoje, 04 de agosto de 2018
por hayslla — publicado 04/09/2018 13h17, última modificação 04/09/2018 13h17
Altera o artigo 67 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município. Exclui o pagamento da VANTAGEM PESSOAL ao Agente Político, haja vista a Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 189/2013, com efeito “EX TUNC”, conforme Acórdão ID3648204, referente ao Processo nº 0800836-58.2017.8.22.0000.
SUBSTITUTIVO 004/2018 - Altera o artigo 9º da Lei nº 807, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 23. Permite o funcionamento de atividades de comércio, serviço e instituição de pequeno e médio porte nas Zonas de Uso Misto Central, exclusivamente nos lotes confrontantes com a Avenida Paraná.
SUBSTITUTIVO 005/2018 - Altera o artigo 10 da Lei nº 276, de 16 de novembro de 1989, que aprova o loteamento Setor 11 e disciplina o uso do solo. Serão permitidos na Zona de Uso Misto Diversificado 2, os usos industriais, comerciais e de serviços que sejam compatíveis entre si, além do depósito, guarda e venda no atacado de combustíveis e lubrificantes.
SUBSTITUTIVO 006/2018 - Altera o artigo 3º da Lei nº 113, de 20 de junho de 1986, que aprova o loteamento do Setor 07-A, fixa os valores de comercialização. Permite a instalação de mecânicas de automóveis.
SUBSTITUTIVO 003/2018 - Altera o artigo 5º da Lei nº 764, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento do Setor 17. Permite a instalação de organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas, compatível com o uso residencial predominante.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Para aquisição de materiais de expediente para a SEMED e Escolas Municipais.
5.486/2018
Denomina e oficializa Rua Nicolau Volpi a atual Rua 1.508, Setor 15, e dá outras providências.
5.487/2018
Inclui o Elemento de Despesa 3390.32.00.00 nos Anexos das Leis nºs 4.793/2017 – Plano Plurianual 2018/2021, e 4.720/2017 – Diretrizes Orçamentárias, referente ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE no Programa Cidade Limpa.
44.751/2018
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Pequenos Produtores Rurais Águas Claras”.
A fixação do pagamento dos prestadores de Serviço de Transporte Escolar do Município até o dia 10 do mês.
Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme o Anteprojeto em anexo.
Compra de um multiprocessador industrial de alimentos.
Realização de ação em parceria com o CIRETRAN, SEMTRAN e a Guarda Mirim para conscientização referente ao respeito da faixa de pedestre.
Revitalização das faixas de pedestre da Avenida Paraná.
Realização de campanhas sobre conscientização de imprudências no trânsito com apresentações de slides para os pacientes da Ala Ortopédica do Hospital Regional.
Elaboração de Projeto de Lei sobre a criação da concessão do passe livre para os Portadores de Doenças Crônicas.
Reforma das salas e banheiros do Posto de Saúde do Setor Industrial.
Contratação de um ônibus escolar para atender as crianças do Bairro Alvorada.
Construção de um poço artesiano para atender os moradores de Nova Conquista.
Construção de banheiros adaptados para portadores de deficiência no Paço Municipal.
Aquisição de chuveiros elétricos, lâmpadas e plafonier branco com soquete de louça (bocal), bem como a reforma dos telhados e reforma da parte elétrica do prédio da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Mário Grasso.
Elaboração de um estudo para a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Major Amarantes (nos dois sentidos da pista) e o rebaixamento do meio fio do canteiro central, em frente à empresa Ideal Móveis.
Criação da Lei do Estagiário, que autoriza os órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo a firmarem Termo de Compromisso com educandos e instituições públicas ou privadas de educação para concessão de estágio, conforme o anteprojeto em anexo.
Patrolamento e encascalhamento na Rua Rafim Cruz, Bairro Belém, nas proximidades do Atacadão.
Construção de quebra-molas e a revitalização da faixa de pedestre na Avenida Liliana Gonzaga nas proximidades da AVEC.
Construção de uma brinquedoteca em todas as Escolas do Município.
Inclusão do Projeto “Bom de Bola, Bom na Escola” na Escola Municipal Maria Paulina de Nova Conquista.
Construção de um Auditório na Escola Municipal Marizete Mendes de Oliveira.
Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC nas Unidades Básicas de Saúde.
Criação de uma plataforma para agendamento de consultas através da internet.
Reparo da iluminação e limpeza da Praça no Setor 19.
Pintura de uma faixa de estacionamento na calçada da Capela Mortuária, localizada na Avenida Melvin Jones.
Estudo e a viabilidade para a transformação de áreas verdes do Município em campos de futebol provisórios para uso coletivo da população.
Elaboração de Projeto de Lei sobre a Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde, conforme Anteprojeto em anexo.
Elaboração de um estudo técnico quanto à possibilidade de redução da distância mínima de 200 (duzentos) metros para a permanência de ambulantes nas proximidades dos estabelecimentos de ensino e hospitais, nos termos do artigo 95 da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001.
Estudo para firmar convênio com a Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS e o Fundo Penitenciário Estadual – FUPEN com o objetivo de produzir bolas para as escolas municipais, utilizando a mão de obra dos apenados.
« Anterior Presidente Adilson pede conclusão de Ponto de Táxi no Setor 19 Próximo: Neide Ikino toma posse como vereadora em Vilhena »