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Timestamp: 2017-07-26 10:31:05+00:00
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Regimento do SCC | ICMC-USP - São Carlos VOCÊ ESTÁ AQUI
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PORTARIA ICMC Nº 050/2008
Baixa o Regimento do Departamento de Ciências de Computação (SCC), do ICMC/USP.
O Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, tendo em vista o que foi deliberado pela Congregação, em Sessões de 09/05/2008 e 12/06/2008, baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento do Departamento de Ciências de Computação (SCC), do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.
São Carlos, 13 de junho de 2008.
REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DE COMPUTAÇÃO - SCC -
CAPÍTULO I - Do Objetivo do Regimento
Artigo 1º - O presente Regimento tem por objetivo disciplinar o funcionamento do Departamento de Ciências de Computação (SCC), conforme o disposto no parágrafo único do artigo 1º do Regimento do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC), da Universidade de São Paulo (USP), aprovado pela resolução nº 4118, de 28 de Setembro de 1994.
CAPÍTULO II - Da Competência e da Constituição do SCC
Artigo 2º - Ao SCC compete, de acordo com o artigo 43 do Regimento Geral da USP:
I. ministrar isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, o ensino de graduação para formação de profissionais e de especialistas das Unidades da USP sediadas em São Carlos, na área de Ciências de Computação e afins;
II. ministrar isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, disciplinas de pós-graduação, visando à formação científica de docentes de nível superior, de pesquisadores e de especialistas na área de Ciências de Computação e afins;
III. ministrar isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, cursos de extensão universitária na área de Ciências de Computação e afins;
IV. promover e desenvolver, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, pesquisas com o objetivo de aumentar, aprimorar e organizar o conhecimento relativo às áreas de Ciências de Computação e afins;
V. organizar o trabalho docente e discente;
VI. organizar e administrar seus laboratórios;
VII. prestar serviços à comunidade.
Parágrafo 1º - O SCC poderá prestar ou receber colaboração de Instituições pertencentes ou não à USP, ouvido o Conselho Técnico-Administrativo (CTA).
Parágrafo 2º - O SCC poderá propor à Comissão de Graduação do ICMC a criação ou extinção de cursos de graduação. Parágrafo 3º - O SCC poderá propor à Comissão de Pós-Graduação do ICMC a criação ou extinção de cursos de pós-graduação. Parágrafo 4º - O SCC poderá propor à Comissão de Cultura e Extensão Universitária do ICMC a criação ou extinção de cursos de extensão. CAPÍTULO III - Da Administração do SCC
Artigo 3º - A Administração do SCC é exercida pelo:
I. Conselho do Departamento (CD);
II. Chefia do Departamento.
Artigo 4º - O CD, órgão deliberativo em assuntos administrativos, ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade, é constituído conforme parágrafo único do artigo 10 do Regimento do ICMC.
Artigo 5º - Ao CD compete:
I. o disposto no artigo 45 do Regimento Geral da USP;
II. estabelecer as metas do SCC relativas ao ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade e elaborar os planos a serem executados para alcançar as metas estabelecidas; III. decidir sobre os projetos de ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade, apresentados pelos docentes do SCC e zelar pela sua execução;
IV. distribuir entre os membros do Departamento os encargos de ensino e extensão de serviços à comunidade;
V. eleger o chefe e seu suplente, conforme estabelecido no artigo 55 do Estatuto da USP;
VI. eleger, quando couber, seus representantes nas comissões do ICMC e das Unidades da USP sediadas em São Carlos;
VII. supervisionar e organizar o funcionamento dos grupos de pesquisa, laboratórios e serviços complementares do SCC;
VIII. propor à Congregação do ICMC programas referentes à extensão de serviços à comunidade;
IX. propor à Congregação do ICMC modificações neste Regimento; X. organizar comissões para assessorá-lo em suas atividades;
XI. apresentar à Congregação do ICMC o relatório anual das atividades do SCC;
XII. determinar a escala de férias, bem como decidir sobre afastamento por licença-prêmio do pessoal docente do SCC;
XIII. decidir sobre assuntos relativos a concursos e processos seletivos de docentes do SCC;
XIV. propor à Congregação do ICMC a admissão, como Professor Visitante, de especialista de reconhecida capacidade;
XV. poderá designar professores como responsáveis pela coordenação de disciplina ou grupos de disciplinas;
XVI. deliberar sobre a criação de grupos de pesquisa. Artigo 6º - As reuniões ordinárias do CD serão realizadas semestralmente.
Artigo 7º - O CD poderá se reunir extraordinariamente quando convocado pelo chefe ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos seus membros em exercício.
Parágrafo único - As convocações não feitas pelo chefe deverão ser assinadas pelos membros que convocam as reuniões, os quais elaborarão a Pauta.
Artigo 8º - As convocações deverão ser feitas com um mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e acompanhadas da Pauta e da ata da sessão anterior. Parágrafo único – As convocações deverão ser feitas por escrito, em versão impressa ou por e-mail, com confirmação de recebimento. Artigo 9º - O CD deverá se reunir com a presença da maioria absoluta dos seus membros.
Parágrafo 1º - Se após 30 (trinta) minutos da hora determinada para a 1ª convocação for verificada a falta de “quorum”, o Secretário do SCC lavrará o correspondente termo, o qual será assinado pelo chefe do Departamento.
Parágrafo 2º - A 2ª convocação é automática, devendo a reunião ser realizada, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas após aquela determinada para a reunião anterior.
Parágrafo 3º - Não havendo “quorum” para a reunião em 2ª convocação, proceder-se-á da maneira citada no parágrafo 1º deste artigo.
Parágrafo 4º - Em 3ª convocação, as decisões ou pareceres serão adotados com qualquer número, salvo os casos de “quorum” especial, e a reunião deverá ser realizada após decorrida 1 (uma) hora daquela prevista para a sua realização em 2ª convocação. Artigo 10º - As decisões ou pareceres do CD serão adotados por maioria simples de votos, salvo os casos que exigem “quorum” especial.
Artigo 11º - Nas reuniões do CD, assuntos não constantes da Ordem do Dia poderão ser debatidos e incluídos em pauta complementar, a critério do Conselho.
Artigo 12º - Por maioria simples de seus membros poderá o CD permitir, em casos especiais, a presença de pessoas estranhas ao mesmo, que poderão, com consentimento prévio, fazer uso da palavra, mas sem direito a voto.
Artigo 13º - Cessará o mandato do representante de categoria, no CD, que passar a pertencer a outra categoria docente. Artigo 14º - As comissões do CD só poderão funcionar com a presença da maioria dos seus membros.
Parágrafo 1º - As comissões a que se refere o “caput” deste artigo deverão ter o seu presidente indicado pelo CD-SCC ou pelo chefe do SCC, casos em que será explicitado na portaria de indicação da comissão, ou eleito pelos seus membros, em sua primeira reunião, sendo dado conhecimento à chefia do SCC.
Parágrafo 2º - Nos casos em que a comissão for eleger o presidente entre seus membros, a primeira reunião deverá ser marcada e presidida pelo membro com maior titulação e com maior tempo de serviço docente na USP.
Parágrafo 3º - As comissões poderão se reunir presencialmente ou através de algum meio tecnológico que permita reuniões não presenciais, devendo sempre, ao final dos trabalhos, apresentar relatório sucinto e objetivo das decisões tomadas a ser arquivado na Secretaria do SCC, em meio adequado (impresso e/ou eletrônico). Artigo 15º - Ao chefe, agente executivo do SCC, compete:
I. o disposto no artigo 46 do Regimento Geral da USP;
II. garantir a execução das políticas e deliberações do CD;
III. cumprir e fazer cumprir este Regimento e as determinações dos órgãos superiores;
IV. propor à Diretoria do ICMC a admissão, dispensa, promoção ou reclassificação do pessoal técnico e administrativo sob a responsabilidade do Departamento; V. manter a estrutura administrativa mínima indispensável ao seu funcionamento;
VI. atribuir encargos de caráter administrativo ao pessoal docente;
VII. apresentar ao CD, para aprovação, o relatório anual das atividades do SCC;
VIII. organizar a pauta das reuniões do CD, quando convocadas pela chefia;
IX. propor ao Diretor do ICMC, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, a convocação para a eleição dos membros do CD e dos respectivos suplentes;
X. representar o Departamento perante os órgãos e autoridades da USP;
XI. designar ou redistribuir, em casos de urgência, disciplinas a docentes do Departamento, “ad referendum” do CD;
XII. tomar, em casos de urgência, as medidas que se fizerem necessárias “ad referendum” do CD.
Artigo 16º - O chefe poderá delegar ao Suplente algumas das suas atribuições.
CAPÍTULO IV - Dos Grupos de Pesquisa, Laboratórios e Serviços Complementares
Artigo 17º - Grupos de pesquisa poderão ser organizados de modo a contribuir com o SCC na busca de seus objetivos.
Artigo 18º - Poderão ser organizados laboratórios com a finalidade de dar apoio às atividades do SCC em ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade.
Parágrafo 1º - Deverá ser designado pelo CD-SCC, ouvidos os membros docentes envolvidos com o laboratório, um docente responsável pela coordenação do laboratório.
Parágrafo 2º - Normas de funcionamento dos laboratórios poderão ser estabelecidas, devendo ter a aprovação do CD-SCC.
Parágrafo 3º - Os laboratórios de que trata o “caput” deste artigo poderão envolver docentes de outros Departamentos do ICMC caracterizando, ou não, um laboratório inter-departamental.
Parágrafo 4º - Quando o envolvimento de docentes de outros Departamentos caracterizar a formação de um laboratório inter-departamental, a indicação do coordenador do laboratório deverá ser referendada pelos CDs de todos os Departamentos envolvidos, ouvidos os membros docentes envolvidos com o laboratório, que farão a indicação do coordenador. Parágrafo 5º - Visando o apoio às atividades fim, o SCC poderá propor à Diretoria do ICMC a instalação de laboratórios, assessorando-a em sua organização, manutenção e administração.
Artigo 19º - Serviços complementares de apoio às atividades do SCC poderão ser organizados, ouvido o CD.
CAPÍTULO V - Do Ensino
Artigo 20º - A fim de cumprir suas finalidades de ensino, o SCC será responsável por disciplinas de graduação, de pós-graduação e de extensão universitária, ministradas por seus docentes ou sob a responsabilidade dos mesmos. Artigo 21º - O SCC poderá definir, a critério do CD-SCC, conjuntos de disciplinas constituindo ênfases a serem oferecidas aos alunos dos cursos de graduação das Unidades da USP.
Parágrafo único - O SCC emitirá um certificado, entregue ao aluno por ocasião da conclusão de seu curso de graduação, comprovando o cumprimento da respectiva ênfase.
CAPÍTULO VI - Do Corpo Técnico e do Corpo Administrativo
Artigo 22º - Os funcionários, técnicos e administrativos, do SCC, estarão diretamente subordinados ao chefe que decidirá suas atividades, horários de serviço e escala de férias, procurando sempre conciliar da melhor forma possível os interesses do SCC. Parágrafo único - Aplica-se ao corpo técnico e ao administrativo do SCC o disposto nos Incisos I, II, III e IV do artigo 50 do Regimento do ICMC.
CAPÍTULO VII - Do Corpo Docente
Artigo 23º - Cada docente deverá informar ao CD o local e o horário para atendimento a seus alunos. Artigo 24º - Cada docente deverá providenciar as informações necessárias para a elaboração do relatório anual do Departamento, quando solicitado pela Secretaria do SCC.
Artigo 25º - Cada docente em regime de turno completo ou de turno parcial deverá submeter à apreciação do CD o seu horário preferencial de trabalho.
CAPÍTULO VIII - Do Corpo Discente
Artigo 26º - As disposições gerais referentes às atividades discentes estão estabelecidas nos artigos 203 a 207 do Regimento Geral.
Artigo 27º - São deveres do aluno aqueles estabelecidos pelo artigo 51 do Regimento do ICMC.
CAPÍTULO IX - Dos Alunos Monitores
Artigo 28º - As funções, o recrutamento e as atividades dos alunos monitores estão estabelecidos, respectivamente, nos artigos 47, 48 e 49 do Regimento do ICMC.
Artigo 29º - No SCC haverá duas categorias de alunos monitores:
I. monitor-bolsista, com direito à remuneração;
II. monitor-voluntário, sem direito à remuneração.
Parágrafo 1º - Todo aluno monitor receberá um certificado, emitido pelo SCC, ao final do período de monitoria.
Parágrafo 2º - Semestralmente será feita a seleção de alunos para monitoria.
Artigo 30º - Os critérios para seleção de alunos monitores deverão ser definidos pelo CD respeitando-se o inciso I do artigo 48 do Regimento do ICMC. Parágrafo 1º - A seleção de alunos monitores será efetuada por comissão designada pelo CD.
Parágrafo 2º - O resultado da seleção de alunos monitores deverá ser analisado preferencialmente pelo CTA realizado antes do início do semestre letivo. Artigo 31º - Cada aluno monitor será orientado em seus trabalhos pelo(s) docente(s) responsável(is) pela disciplina.
Artigo 32º - Compreende-se por maioria absoluta, o número inteiro imediatamente superior à metade do número total dos membros componentes do CD ou de suas comissões. Artigo 33º - Compreende-se por maioria simples, o número inteiro imediatamente superior à metade do número dos membros presentes às reuniões do CD ou de suas Comissões. Artigo 34º - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo CD, salvo os que se situem na específica competência de órgão superior.