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Timestamp: 2017-08-23 12:19:01+00:00
Document Index: 38633594

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 16', 'artigo 3', 'artigo 11', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 5', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 17', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 11', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 12', 'Artigo 15', 'artigo 16', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 14', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 19', 'Artigo 23', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 18', 'artigo 20', 'artigo 3']

Tiago Gomes Zagalo
1 PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/1 II (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N. o 10/2011 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 2011 relativo aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE ( 1 ), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o, n. o 1, alíneas a), c), d), e), f), h), i) e j), Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, (2) O presente regulamento constitui uma medida específica na acepção do artigo 5. o, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 1935/2004. O presente regulamento deve estabelecer normas específicas a aplicar na utilização em segurança de materiais e objectos de matéria plástica e revogar a Directiva 2002/72/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2002, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios ( 2 ). (3) A Directiva 2002/72/CE estabelece as normas de base para o fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Essa directiva foi substancialmente alterada por seis vezes. Por uma questão de clareza, o texto deveria ser consolidado, suprimindo-se as partes redundantes e obsoletas. Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n. o 1935/2004 estabelece os princípios gerais para eliminar as diferenças entre as legislações dos Estados-Membros no que diz respeito aos materiais em contacto com os alimentos. O artigo 5. o, n. o 1, desse regulamento prevê a adopção de medidas específicas para grupos de materiais e objectos e descreve em pormenor o procedimento de autorização de substâncias a nível da UE quando uma medida específica inclui uma lista de substâncias autorizadas. (4) No passado, a Directiva 2002/72/CE e as suas alterações foram transpostas para as legislações nacionais sem qualquer adaptação de relevo. Para a transposição para a legislação nacional, é geralmente necessário um prazo de 12 meses. Em caso de alteração das listas de monómeros e de aditivos a fim de autorizar novas substâncias, este prazo de transposição conduz a uma demora na autorização, retardando assim a inovação. Por conseguinte, afigura-se adequado adoptar normas relativas aos materiais e objectos de matéria plástica sob a forma de um regulamento, que é directamente aplicável em todos os Estados-Membros. ( 1 ) JO L 338 de , p. 4. ( 2 ) JO L 220 de , p. 18.
2 L 12/2 PT Jornal Oficial da União Europeia (5) A Directiva 2002/72/CE aplica-se aos materiais e objectos constituídos exclusivamente de matéria plástica e às juntas de plástico para tampas. No passado, eram estas as principais utilizações dos plásticos no mercado. No entanto, ao longo dos últimos anos, além de materiais e objectos exclusivamente em plástico, usam-se também plásticos em combinação com outros materiais, nos denominados multimateriais multicamadas. As regras relativas à utilização do cloreto de vinilo monómero estabelecidas na Directiva 78/142/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados -Membros respeitantes aos materiais e objectos que contêm monómero de cloreto de vinilo, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios ( 1 ), já se aplicam a todos os plásticos. Assim, afigura-se adequado alargar o âmbito de aplicação do presente regulamento às camadas em matéria plástica de multicamadas multimateriais. (6) Os materiais e objectos de matéria plástica podem compor-se de diferentes camadas de plásticos unidas por adesivos. Os materiais e objectos de matéria plástica podem igualmente estar impressos ou revestidos por um revestimento orgânico ou inorgânico. Os materiais e objectos de matéria plástica impressos ou revestidos, bem como os que estão unidos por adesivos, devem estar abrangidos pelo âmbito do regulamento. Os adesivos, revestimentos e tintas de impressão não se compõem necessariamente das mesmas substâncias que os plásticos. O Regulamento (CE) n. o 1935/2004 prevê que podem ser adoptadas medidas específicas para os adesivos, os revestimentos e as tintas de impressão. Por conseguinte, deve permitir-se que os materiais e objectos de matéria plástica que são impressos, revestidos ou unidos por adesivos contenham na impressão, no revestimento ou na camada adesiva substâncias diferentes das que estão autorizadas a nível da UE para os plásticos. Essas camadas podem estar sujeitas a outras regras da UE ou a regras nacionais. (7) Os plásticos, assim como as resinas de permuta iónica, as borrachas e os silicones são substâncias macromoleculares obtidas por processos de polimerização. O Regulamento (CE) n. o 1935/2004 prevê que podem ser adoptadas medidas específicas para as resinas de permuta iónica, as borrachas e os silicones. Uma vez que esses materiais se compõem de substâncias que não são plásticos e têm propriedades físico-químicas diferentes, devem aplicar-se-lhes regras específicas e deve ficar claro que não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento. (8) Os plásticos compõem-se de monómeros e de outras substâncias iniciadoras que reagem quimicamente para formar uma estrutura macromolecular, o polímero, que constitui o principal componente estrutural dos plásticos. Ao polímero são acrescentados aditivos para alcançar efeitos tecnológicos específicos. O polímero enquanto tal é uma estrutura inerte de elevado peso molecular. Dado que as substâncias de peso molecular superior a Da não ( 1 ) JO L 44 de , p. 15. podem geralmente ser absorvidas pelo organismo, o potencial risco para a saúde decorrente do próprio polímero é mínimo. Os potenciais riscos para a saúde podem advir dos monómeros ou das substâncias iniciadoras que não reagiram ou que reagiram incompletamente ou de aditivos de baixo peso molecular que são transferidos para os alimentos por migração a partir do material plástico em contacto com os alimentos. Por conseguinte, os monómeros, as outras substâncias iniciadoras e os aditivos devem ser submetidos a uma avaliação dos riscos e ser autorizados antes da sua utilização no fabrico dos materiais e objectos de matéria plástica. (9) A avaliação dos riscos de uma substância, a realizar pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir «a Autoridade»), deve abranger a própria substância, as impurezas que sejam relevantes e os produtos previsíveis de reacção e degradação nas utilizações pretendidas. A avaliação dos riscos deve cobrir a migração potencial nas condições de utilização previsíveis mais desfavoráveis, bem como a toxicidade. Com base na avaliação dos riscos, a autorização deve, se necessário, estabelecer especificações para a substância e restrições de utilização, restrições quantitativas ou limites de migração a fim de assegurar a segurança do material ou objecto final. (10) Ainda não foram definidas normas a nível da UE para a avaliação dos riscos e a utilização de corantes em plásticos. Por conseguinte, a sua utilização deve permanecer sujeita à legislação nacional. Esta situação deve ser reavaliada em fase posterior. (11) Supõe-se que os solventes utilizados no fabrico de plásticos para criar um ambiente de reacção adequado sejam removidos durante o processo de fabrico dado que, geralmente, se trata de substâncias voláteis. Ainda não foram definidas normas a nível da UE para a avaliação dos riscos e a utilização de solventes no fabrico de plásticos. Por conseguinte, a sua utilização deve permanecer sujeita à legislação nacional. Esta situação deve ser reavaliada em fase posterior. (12) Os plásticos podem igualmente ser fabricados a partir da reacção química entre estruturas macromoleculares naturais ou sintéticas e outras substâncias iniciadoras, criando uma macromolécula modificada. As macromoléculas sintéticas utilizadas são frequentemente estruturas intermédias que não polimerizaram completamente. A migração de outras substâncias iniciadoras utilizadas para modificar a macromolécula que não reagiram ou que reagiram incompletamente, ou ainda de uma macromolécula que não reagiu completamente, pode dar origem a potenciais riscos para a saúde. Por conseguinte, deveriam avaliar-se os riscos das demais substâncias iniciadoras assim como das macromoléculas utilizadas no fabrico de macromoléculas modificadas e esses produtos deveriam ser autorizados antes da sua utilização no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica.
3 PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/3 (13) Os plásticos podem também ser produzidos por microrganismos que criam estruturas macromoleculares a partir de substâncias iniciadoras através de processos de fermentação. A macromolécula é então libertada para um meio ou extraída. Podem surgir potenciais riscos para a saúde com a migração de substâncias iniciadoras que não reagiram ou reagiram incompletamente, produtos intermédios ou subprodutos do processo de fermentação. Neste caso, o produto final deve ser submetido a uma avaliação dos riscos e ser autorizado antes da sua utilização no fabrico dos materiais e objectos de matéria plástica. (14) A Directiva 2002/72/CE comporta diferentes listas de monómeros e outras substâncias iniciadoras assim como de aditivos autorizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. No respeitante aos monómeros, outras substâncias iniciadoras e aditivos, a lista da União está agora completa, o que significa que apenas se podem usar as substâncias autorizadas ao nível da UE. Por conseguinte, deixou de ser necessária a separação dos monómeros e outras substâncias iniciadoras e dos aditivos em listas distintas em função do seu estatuto de autorização. Uma vez que certas substâncias podem ser utilizadas como monómeros, substâncias iniciadoras ou aditivos, por razões de clareza deveriam ser publicadas numa única lista de substâncias autorizadas, indicando a função permitida. (15) Os polímeros podem não só ser utilizados como principais componentes estruturais dos plásticos mas também como aditivos para alcançar efeitos tecnológicos definidos no plástico. Se um aditivo polimérico deste tipo for idêntico a um polímero que pode constituir o principal componente estrutural de um material plástico, o risco do aditivo polimérico pode ser considerado avaliado se os monómeros já tiverem sido avaliados e autorizados. Em tal caso, não deveria ser necessário autorizar o aditivo polimérico, que podia ser usado com base na autorização dos seus monómeros e outras substâncias iniciadoras. Se um aditivo polimérico deste tipo não for idêntico a um polímero que pode constituir o principal componente estrutural de um material plástico, o risco do aditivo polimérico não pode ser considerado avaliado através da avaliação dos monómeros. Neste caso, devem avaliar-se os riscos do aditivo polimérico no que respeita à sua fracção de peso molecular inferior a Da e o aditivo deve ser autorizado antes da sua utilização no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. (16) No passado, não se fez uma diferenciação clara entre os aditivos que têm uma função no polímero final e os adjuvantes de polimerização (polymerisation production aids PPA) que apenas exercem uma função no processo de fabrico e cuja presença no produto final não é pretendida. Algumas substâncias que actuam como PPA foram já incluídas na lista incompleta de aditivos. Estes PPA devem permanecer na lista da União de substâncias autorizadas. Todavia, deve ficar claro que continua a ser possível a utilização de outros PPA, sujeita à legislação nacional. Esta situação deve ser reavaliada em fase posterior. (17) A lista da União contém substâncias autorizadas para utilização no fabrico de plásticos. Substâncias como ácidos, álcoois e fenóis podem igualmente ocorrer sob a forma de sais. Uma vez que, regra geral, os sais são transformados no estômago em ácidos, álcoois ou fenóis, a utilização de sais com catiões que foram submetidos a uma avaliação de segurança deveria, em princípio, ser autorizada juntamente com os respectivos ácidos, álcoois ou fenóis. Em determinados casos, quando a avaliação de segurança revelar a existência de uma preocupação na utilização dos ácidos livres, apenas os sais devem ser autorizados mediante a indicação, na lista, do nome como «ácido(s), sais». (18) As substâncias utilizadas no fabrico dos materiais e objectos de matéria plástica podem conter impurezas decorrentes do seu processo de fabrico ou de extracção. Estas impurezas são adicionadas não intencionalmente, juntamente com a substância, no fabrico do material plástico (substância não intencionalmente adicionada SNIA). Na medida em que forem relevantes para a avaliação dos riscos, as principais impurezas de uma substância devem ser tidas em conta e, se necessário, incluídas nas especificações de uma substância. Contudo, na autorização, não é possível enumerar e levar em linha de conta todas as impurezas. Por conseguinte, podem estar presentes no material ou objecto mas não constar da lista da União. (19) No fabrico de polímeros, são usadas substâncias para iniciar a reacção de polimerização, por exemplo catalisadores, e para controlar a reacção de polimerização, tal como reagentes para a transferência de cadeias, o alargamento de cadeias ou a interrupção de cadeias. Estes auxiliares de polimerização são utilizados em quantidades ínfimas e não se pretende que permaneçam no polímero final. Assim, nesta fase, não deveriam ficar sujeitos ao procedimento de autorização a nível da UE. Qualquer potencial risco para a saúde do material ou objecto final que decorra da sua utilização deve ser avaliado pelo fabricante em conformidade com princípios científicos reconhecidos internacionalmente em matéria de avaliação dos riscos. (20) No decurso do fabrico e da utilização dos materiais e objectos de matéria plástica, podem formar-se produtos de reacção e degradação. A presença destes produtos de reacção e degradação no material plástico é não intencional (SNIA). Na medida em que sejam relevantes para a avaliação dos riscos, os principais produtos de reacção e degradação da aplicação pretendida de uma substância devem ser considerados e incluídos nas restrições da substância. Contudo, na autorização, não é possível enumerar e considerar todos os produtos de reacção e degradação. Por conseguinte, não devem constar como entradas individuais na lista da União. Qualquer potencial risco para a saúde do material ou objecto final que decorra dos produtos de reacção e degradação deve ser avaliado pelo fabricante em conformidade com princípios científicos reconhecidos internacionalmente em matéria de avaliação dos riscos.
4 L 12/4 PT Jornal Oficial da União Europeia (21) Antes do estabelecimento da lista de aditivos da União, podiam usar-se no fabrico de plásticos outros aditivos além dos autorizados a nível da UE. No que diz respeito aos aditivos que eram permitidos nos Estados-Membros, o prazo para a apresentação dos dados necessários para que a Autoridade pudesse realizar a avaliação da segurança com vista à sua inclusão na lista da União expirou em 31 de Dezembro de Os aditivos para os quais foi apresentado um pedido válido dentro deste prazo foram incluídos numa lista provisória. Relativamente a certos aditivos na lista provisória, ainda não se tomou uma decisão quanto à sua autorização a nível da UE. No tocante a esses aditivos, deve ser possível a continuação da sua utilização ao abrigo da legislação nacional, até que esteja concluída a respectiva avaliação e se decida quanto à sua inclusão na lista da União. (22) Sempre que um aditivo incluído na lista provisória seja inserido na lista da União ou sempre que se decida não o incluir nessa lista, o aditivo deve ser retirado da lista provisória. (23) As novas tecnologias permitem a manipulação das substâncias originando dimensões de partículas que apresentam propriedades químicas e físicas significativamente diferentes das partículas de maior granulometria, como é o caso das nanopartículas. Esta diferença nas propriedades pode resultar em propriedades toxicológicas diferentes, pelo que estas substâncias devem ser avaliadas caso a caso pela Autoridade no que respeita aos riscos, até que se obtenham mais informações acerca da nova tecnologia. Assim, deve ficar claro que as autorizações que têm por base a avaliação dos riscos de uma substância com uma granulometria convencional não abrangem as nanopartículas. (24) Com base na avaliação dos riscos, a autorização deve, se necessário, estabelecer limites de migração específicos para assegurar a segurança do material ou objecto final. Se um aditivo que está autorizado para o fabrico dos materiais e objectos de matéria plástica estiver em simultâneo autorizado como aditivo alimentar ou substância aromatizante, deve assegurar-se que a libertação da substância não modifica a composição do alimento de uma forma inaceitável. Por conseguinte, a libertação de um aditivo ou aromatizante de utilização dupla desse tipo não deveria exercer uma função tecnológica no alimento a menos que tal função seja pretendida e o material em contacto com os alimentos obedeça aos requisitos aplicáveis aos materiais e objectos activos que entram em contacto com os alimentos previstos no Regulamento (CE) n. o 1935/2004 e no Regulamento (CE) n. o 450/2009 da Comissão, de 29 de Maio de 2009, relativo aos materiais e objectos activos e inteligentes destinados a entrar em contacto com os alimentos ( 1 ). Devem respeitar-se, quando aplicáveis, os requisitos do Regulamento (CE) n. o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares ( 2 ) e do Regulamento (CE) n. o 1334/2008 do Parlamento Europeu ( 1 ) JO L 135 de , p. 3. ( 2 ) JO L 354 de , p. 16. e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n. o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n. o 2232/96 e (CE) n. o 110/2008 a Directiva 2000/13/CE ( 3 ). (25) Nos termos do artigo 3. o, n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 1935/2004, a libertação de substâncias a partir de materiais e objectos em contacto com os alimentos não deve provocar uma alteração inaceitável da composição dos alimentos. Seguindo boas práticas de fabrico, é possível fabricar materiais plásticos que não libertem mais de 10 mg de substâncias por 1 dm 2 de área superficial do material plástico. Se a avaliação dos riscos de uma determinada substância não indicar um nível inferior, este nível deve ser fixado como um limite genérico para a inércia de um material plástico, o limite de migração global. A fim de obter resultados comparáveis na verificação do cumprimento do limite de migração global, os ensaios devem ser realizados em condições normalizadas, incluindo o tempo de ensaio, a temperatura e o meio de ensaio (simulador alimentar) que representem as condições de utilização previsíveis mais desfavoráveis do material ou objecto de matéria plástica. (26) Para uma embalagem cúbica contendo 1 kg de alimento, o limite de migração global de 10 mg por 1 dm 2 resulta numa migração de 60 mg por quilograma de alimento. No caso de embalagens pequenas em que o rácio superfície/volume é maior, a migração resultante para os alimentos é mais elevada. Devem ser estabelecidas disposições especiais no tocante aos lactentes e às crianças jovens, dado que o seu consumo de alimentos por quilograma de peso corporal é superior ao dos adultos e a sua alimentação não é muito diversificada, a fim de limitar a ingestão de substâncias que migram a partir dos materiais em contacto com os alimentos. A fim de conferir a mesma protecção às embalagens de pequeno e de grande volume, o limite de migração global para os materiais em contacto com os alimentos destinados a embalar alimentos para lactentes e crianças jovens deveria estar ligado ao limite nos alimentos e não à superfície da embalagem. (27) Ao longo dos últimos anos, têm vindo a ser desenvolvidos materiais de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos que não são constituídos de um só material mas que combinam até 15 camadas de plásticos diferentes a fim de optimizar a funcionalidade e a protecção dos alimentos, reduzindo em simultâneo os resíduos de embalagens. Neste tipo de materiais e objectos de matéria plástica multicamadas, as camadas podem estar separadas do alimento por uma barreira funcional. Esta barreira é uma camada dos materiais e objectos em contacto com os alimentos, impedindo a migração para os alimentos das substâncias que se encontram por detrás da barreira. Podem utilizar-se substâncias não autorizadas atrás de uma ( 3 ) JO L 354 de , p. 34.
5 PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/5 barreira funcional, desde que cumpram certos critérios e a sua migração permaneça abaixo de um determinado limite de detecção. Tendo em conta os alimentos para lactentes e para outras pessoas particularmente susceptíveis, bem como a ampla tolerância analítica da análise da migração, deve estabelecer-se um nível máximo de 0,01 mg/kg nos alimentos para a migração de uma substância não autorizada através de uma barreira funcional. As substâncias mutagénicas, cancerígenas ou tóxicas para a reprodução não devem ser usadas nos materiais ou objectos em contacto com os alimentos sem estarem previamente autorizadas e, por conseguinte, não devem ser abrangidas pelo conceito de barreira funcional. As novas tecnologias que produzem substâncias com uma dimensão de partículas cujas propriedades químicas e físicas diferem significativamente das apresentadas pelas partículas de maior dimensão, por exemplo as nanopartículas, devem ser avaliadas caso a caso no que se refere ao seu risco até que haja mais informações sobre estas novas tecnologias. Por conseguinte, não devem ser abrangidas pelo conceito de barreira funcional. (28) Ao longo dos últimos anos, têm sido desenvolvidos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos que consistem numa combinação de diversos materiais a fim de optimizar a funcionalidade e a protecção dos alimentos, reduzindo em simultâneo os resíduos de embalagens. Nestes materiais e objectos multimateriais multicamadas, as camadas de plástico devem obedecer aos mesmos requisitos de composição que as camadas de plástico que não se encontram combinadas com outros materiais. No que se refere às camadas de plástico num multimaterial multicamadas que estão separadas dos alimentos por uma barreira funcional, deve aplicar-se o conceito de barreira funcional. Dado que, com estas camadas de plástico, estão combinados outros materiais para os quais ainda não foram adoptadas ao nível da UE medidas específicas, não é ainda possível estabelecer requisitos para os materiais e objectos multimateriais multicamadas finais. Assim, não se devem aplicar limites de migração específicos nem um limite de migração global, excepto no que se refere ao cloreto de vinilo monómero, para o qual já se encontra em vigor uma restrição deste tipo. Na ausência de uma medida específica a nível da UE que abranja a totalidade do material ou objecto multimateriais multicamadas, os Estados-Membros podem manter ou adoptar disposições nacionais para estes materiais e objectos, desde que cumpram as regras do Tratado. requisito de uma declaração de conformidade. Todavia, no que se refere aos revestimentos, tintas de impressão e adesivos a utilizar nos materiais e objectos de matéria plástica, o fabricante do objecto em plástico final deve receber informação adequada que lhe permita garantir a conformidade das substâncias para as quais o presente regulamento estabelece limites de migração. (31) O artigo 17. o, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios ( 1 ), determina que os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que os géneros alimentícios cumprem os requisitos que lhes são aplicáveis. Para este efeito, e no respeito das condições de confidencialidade, os operadores das empresas do sector alimentar devem ter acesso às informações pertinentes que lhes permitam garantir que a migração para os alimentos a partir dos materiais e objectos cumpre as especificações e restrições estabelecidas na legislação aplicável aos géneros alimentícios. (32) Em cada fase de fabrico deve ser disponibilizada às autoridades competentes documentação de apoio que confirme a declaração de conformidade. Essa demonstração de conformidade pode basear-se no ensaio de migração. Uma vez que os ensaios de migração são complexos, onerosos e demorados, convém admitir a demonstração da conformidade através de cálculos, incluindo a modelização, outras análises, bem como provas ou fundamentações científicas se os respectivos resultados forem pelo menos tão severos quanto o ensaio de migração. Os resultados dos ensaios devem ser considerados válidos enquanto as formulações e as condições de transformação permanecerem constantes, como elementos do sistema de garantia da qualidade. (33) Ao efectuar ensaios em objectos que ainda não se encontram em contacto com os alimentos, relativamente a determinados objectos, como películas ou tampas, por vezes não é possível determinar a área superficial que está em contacto com um volume definido de alimentos. Devem estabelecer-se regras específicas para a verificação da conformidade destes objectos. (29) O artigo 16. o, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 1935/2004 determina que os materiais e objectos abrangidos por medidas específicas devem ser acompanhados por uma declaração escrita que certifique a sua conformidade com as regras que lhes são aplicáveis. A fim de reforçar a coordenação e a responsabilidade dos fornecedores, em cada fase de fabrico, incluindo o das substâncias iniciadoras, as pessoas responsáveis devem documentar a observância das normas relevantes numa declaração de conformidade que é disponibilizada aos seus clientes. (30) Os revestimentos, as tintas de impressão e os adesivos ainda não se encontram abrangidos por legislação específica da UE, não estando, por conseguinte, sujeitos ao (34) A fixação de limites de migração parte de um pressuposto convencional segundo o qual uma pessoa com um peso corporal de 60 kg consome diariamente 1 kg de alimentos e que esses alimentos estão embalados num recipiente cúbico com 6 dm 2 de área superficial que liberta a substância. Para recipientes muito pequenos ou muito grandes, a razão real entre a área superficial e o volume de alimentos embalados diverge muito do pressuposto convencional. Assim, a respectiva área superficial deve ser normalizada antes de comparar os resultados dos ensaios com os limites de migração. Estas normas devem ser revistas quando estiverem disponíveis novos dados sobre as utilizações de embalagens para alimentos. ( 1 ) JO L 31 de , p. 1.
6 L 12/6 PT Jornal Oficial da União Europeia (35) O limite de migração específica é uma quantidade máxima permitida de uma substância nos alimentos que deve assegurar que o material em contacto com os alimentos não constitui um risco para saúde. O fabricante deve assegurar que os materiais e objectos que ainda não se encontram em contacto com os alimentos respeitarão estes limites quando postos em contacto com os alimentos nas condições de contacto previsíveis mais desfavoráveis. Consequentemente, deve avaliar-se a conformidade dos materiais e objectos que ainda não estão em contacto com os alimentos e devem estabelecer-se as regras aplicáveis a estes ensaios. (36) Os alimentos são constituídos por uma matriz complexa e a análise das substâncias que migram para os alimentos pode colocar dificuldades analíticas. Assim, devem determinar-se meios de ensaio que simulem a transferência de substâncias do material de plástico para os alimentos. Estes meios devem representar as principais propriedades físico-químicas dos alimentos. Ao usar simuladores alimentares, as condições de ensaio padrão, no que se refere ao tempo e à temperatura de ensaio, devem reproduzir, na medida do possível, a migração que poderá ocorrer entre o objecto e o alimento. (37) Para determinar o simulador alimentar adequado para um determinado alimento, devem ter-se em conta a composição química e as propriedades físicas desse alimento. Estão disponíveis resultados de investigação para certos alimentos representativos, comparando a migração para os alimentos com a migração para os simuladores alimentares. Os simuladores alimentares devem ser determinados com base nos resultados. Em especial, para os alimentos que contêm gordura, o resultado obtido com o simulador alimentar pode, nalguns casos, sobrestimar significativamente a migração para os alimentos. Nestas situações, deve prever-se a correcção do resultado no simulador alimentar mediante a aplicação de um factor de redução. (38) A exposição a substâncias que migram a partir dos materiais em contacto com os alimentos baseia-se no pressuposto convencional de que uma pessoa consome diariamente 1 kg de alimentos. No entanto, cada pessoa ingere no máximo 200 gramas de gordura por dia. Este facto deve ser tomado em consideração no que se refere às substâncias lipofílicas, que apenas migram para a gordura. Assim, deve prever-se a correcção da migração específica por um factor de correcção aplicável às substâncias lipofílicas, em conformidade com os pareceres do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) ( 1 ) e da Autoridade ( 2 ). (39) As regras em matéria de controlo oficial devem prever estratégias de ensaio que permitam às autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento a realização dos ( 1 ) Parecer do CCAH de 4 de Dezembro de 2002 sobre a introdução de um Coeficiente de redução para (o consumo de) gorduras (CRG) na estimativa da exposição a um migrante proveniente de materiais em contacto com os alimentos. ( 2 ) Parecer do Painel Científico dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios, a pedido da Comissão, relativo à introdução de um coeficiente de redução para (o consumo de) gorduras para lactentes e crianças, The EFSA Journal (2004) 103, 1-8. controlos com eficácia, utilizando da melhor forma os recursos disponíveis. Por conseguinte, deve ser permitido o recurso a métodos de determinação por aproximação para efectuar a verificação da conformidade em determinadas condições. A não conformidade de um material ou objecto deve ser confirmada por um método de verificação. (40) O presente regulamento deve estabelecer as regras de base para o ensaio de migração. Dado que o ensaio de migração constitui uma questão muito complexa, estas regras de base não podem, todavia, cobrir todos os casos previsíveis nem todos os pormenores necessários para a realização do ensaio. Por conseguinte, deve elaborar-se um documento de orientação da UE, onde se tratem os aspectos mais detalhados da aplicação das regras de base para o ensaio de migração. (41) As regras actualizadas relativas aos simuladores alimentares e aos ensaios de migração previstas no presente regulamento substituirão as da Directiva 78/142/CEE e do anexo da Directiva 82/711/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que estabelece as regras de base necessárias à verificação da migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios ( 3 ). (42) As substâncias presentes em plásticos mas que não constem do anexo I do presente regulamento não foram necessariamente submetidas a uma avaliação dos riscos, dado que não estão sujeitas a um procedimento de autorização. Para essas substâncias, o operador da empresa relevante deve avaliar o cumprimento do disposto no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1935/2004, em conformidade com princípios científicos reconhecidos internacionalmente, tendo em conta a exposição decorrente dos materiais em contacto com os alimentos assim como de outras fontes. (43) A Autoridade emitiu recentemente pareceres científicos favoráveis acerca de novos monómeros, outras substâncias iniciadoras e aditivos, que devem agora ser acrescentados à lista da União. (44) Uma vez que são aditadas novas substâncias à referida lista, o regulamento deve ser aplicável o mais depressa possível a fim de permitir que os fabricantes se adaptem ao progresso técnico e de favorecer a inovação. (45) Determinadas regras para os ensaios de migração devem ser actualizadas em virtude dos novos conhecimentos científicos. As autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento e a indústria precisam de adaptar o seu actual regime de ensaios a estas regras actualizadas. A fim de permitir esta adaptação, afigura-se adequado que as regras actualizadas só se apliquem decorridos dois anos após a adopção do regulamento. ( 3 ) JO L 297 de , p. 26.
7 PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/7 (46) Actualmente, os operadores das empresas baseiam a sua declaração de conformidade na documentação de apoio que segue os requisitos previstos na Directiva 2002/72/CE. Em princípio, a declaração de conformidade só deve ser actualizada quando se verifiquem alterações substanciais na produção que provoquem uma modificação da migração ou quando estejam disponíveis novos dados científicos. A fim de limitar os encargos que recaem sobre os operadores das empresas, os materiais que tenham sido colocados no mercado legalmente com base nos requisitos da Directiva 2002/72/CE devem poder ser colocados no mercado mediante uma declaração de conformidade baseada na documentação de apoio conforme à referida directiva durante um período que finda decorridos cinco anos da adopção do presente regulamento. (47) Estão ultrapassados os métodos analíticos para o ensaio de migração e de teor residual de cloreto de vinilo monómero, tal como descritos nas Directivas 80/766/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo do teor de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios ( 1 ) e 81/432/CEE da Comissão, de 29 de Abril de 1981, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do cloreto de vinilo cedido pelos materiais e objectos aos géneros alimentícios ( 2 ). Os métodos analíticos devem cumprir os critérios previstos no artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais. Por. Por conseguinte, as Directivas 80/766/CEE e 81/432/CEE devem ser revogadas. (48) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: b) Que já estão em contacto com os alimentos, ou c) Que se pode razoavelmente esperar que entrem em contacto com os alimentos. Artigo 2. o Âmbito de aplicação 1. O presente regulamento aplica-se aos materiais e objectos que são colocados no mercado da UE, abrangidos pelas seguintes categorias: a) Materiais e objectos, bem como as suas partes, constituídos exclusivamente de matéria plástica; b) Materiais e objectos com várias camadas de plástico (multicamadas) unidas por adesivos ou por outros meios; c) Materiais e objectos referidos na alínea a) ou b) impressos e/ou cobertos por um revestimento; d) Camadas ou revestimentos de plástico, formando juntas em tampas ou rolhas que, em conjunto com essas tampas ou rolhas, constituem um conjunto de duas ou mais camadas de diferentes tipos de materiais; e) Camadas de plástico em materiais e objectos multimateriais multicamadas. 2. O presente regulamento não é aplicável aos seguintes materiais e objectos colocados no mercado da UE e que se destinam a ser abrangidos por outras medidas específicas: a) Resinas de permuta iónica; b) Borracha; ( 1 ) JO L 213 de , p. 42. ( 2 ) JO L 167 de , p. 6. ( 3 ) JO L 165 de , p. 1. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1. o Objecto 1. O presente regulamento constitui uma medida específica, na acepção do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1935/ O presente regulamento estabelece requisitos específicos aplicáveis ao fabrico e à comercialização de materiais e objectos de matéria plástica: a) Destinados a entrar em contacto com os alimentos, ou c) Silicones. 3. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo das disposições da UE ou nacionais aplicáveis às tintas de impressão, aos adesivos ou aos revestimentos. Artigo 3. o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1. «Materiais e objectos de matéria plástica»: a) Os materiais e objectos referidos no artigo 2. o, n. o 1, alíneas a), b) e c); e b) As camadas de plástico referidas no artigo 2. o, n. o 1, alíneas d) e e);
8 L 12/8 PT Jornal Oficial da União Europeia «Plástico» ou «matéria plástica», polímero ao qual podem ter sido adicionados aditivos ou outras substâncias, que pode constituir o componente estrutural principal de materiais e objectos finais; 3. «Polímero», qualquer substância macromolecular obtida através de: a) Um processo de polimerização, como a poliadição, a policondensação ou qualquer outra transformação semelhante de monómeros e de outras substâncias iniciadoras; ou b) Modificação química de macromoléculas naturais ou sintéticas; ou c) Fermentação microbiana; 4. «Matéria plástica multicamadas», um material ou objecto composto por duas ou mais camadas de plástico; 5. «Multimaterial multicamadas», um material ou objecto composto por duas ou mais camadas de diferentes tipos de materiais, sendo pelo menos um deles uma camada de plástico; 6. «Monómero ou outra substância iniciadora»: a) Uma substância submetida a qualquer tipo de processo de polimerização para a fabricação de polímeros; ou b) Uma substância macromolecular natural ou sintética utilizada no fabrico de macromoléculas modificadas; ou 10. «Auxiliar de polimerização», uma substância que inicia a polimerização e/ou controla a formação da estrutura macromolecular; 11. «Limite de migração global» (LMG), a quantidade máxima permitida de substâncias não voláteis libertadas de um material ou objecto para os simuladores alimentares; 12. «Simulador alimentar», um meio de ensaio que representa os alimentos; no seu comportamento, o simulador alimentar reproduz a migração a partir dos materiais em contacto com os alimentos; 13. «Limite de migração específica» (LME), a quantidade máxima permitida de uma determinada substância libertada de um material ou objecto para os alimentos ou os simuladores alimentares; 14. «Limite de migração específica total» (LME(T)), o valor máximo permitido para a soma de determinadas substâncias libertadas para os alimentos ou os simuladores alimentares, expresso como total do grupo de substâncias indicadas; 15. «Barreira funcional», uma barreira constituída por uma ou mais camadas de qualquer tipo de material que garanta que o material ou objecto final cumpre o disposto no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1935/2004 e no presente regulamento; 16. «Alimento não gordo», um alimento relativamente ao qual, para os ensaios de migração, só estejam previstos, no quadro 2 do anexo V, simuladores alimentares que não os simuladores D1 ou D2; 17. «Restrição», limitação da utilização de uma substância, imposição de um limite de migração ou de um teor limite da substância no material ou no objecto; c) Uma substância utilizada para modificar macromoléculas existentes, naturais ou sintéticas; 7. «Aditivo», uma substância que é intencionalmente adicionada aos plásticos para atingir um efeito físico ou químico durante a transformação do plástico ou no material ou objecto final; destina-se a estar presente no material ou objecto final; 8. «Adjuvante de polimerização», qualquer substância utilizada para proporcionar um meio adequado para o fabrico de polímeros ou de plásticos; pode estar presente no material ou objecto final mas não se destina nem a estar presente nem a exercer qualquer efeito físico ou químico nesse material ou objecto; 9. «Substância não intencionalmente adicionada», uma impureza presente nas substâncias utilizadas ou um produto intermédio de reacção formado durante o processo de produção ou um produto de decomposição ou de reacção; 18. «Especificação», composição de uma substância, critérios de pureza que se lhe aplicam, características físico-químicas da substância, pormenores relativos ao seu processo de fabrico ou informações complementares sobre a expressão dos limites de migração. Artigo 4. o Colocação no mercado dos materiais e objectos de matéria plástica Os materiais e objectos de matéria plástica só podem ser colocados no mercado se: a) Cumprirem os requisitos relevantes previstos no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1935/2004, nas condições de utilização pretendidas e previsíveis; e b) Cumprirem os requisitos de rotulagem previstos no artigo 15. o do Regulamento (CE) n. o 1935/2004; e
9 PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/9 c) Cumprirem os requisitos de rastreabilidade previstos no artigo 17. o do Regulamento (CE) n. o 1935/2004; e d) Forem fabricados de acordo com boas práticas de fabrico, tal como estabelecido no Regulamento (CE) n. o 2023/2006 da Comissão ( 1 ); e e) Cumprirem os requisitos de composição e declaração previstos nos capítulos II, III e IV. ( 1 ) JO L 384 de , p. 75. CAPÍTULO II REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO SECÇÃO 1 Substâncias autorizadas Artigo 5. o Lista da União de substâncias autorizadas 1. No fabrico de camadas de plástico em materiais e objectos de matéria plástica, só podem ser usadas intencionalmente as substâncias constantes da lista da União de substâncias autorizadas (doravante «lista da União») constante do anexo I. 2. A lista da União deve conter: a) Monómeros e outras substâncias iniciadoras; b) Aditivos com exclusão dos corantes; c) Adjuvantes de polimerização com exclusão dos solventes; d) Macromoléculas obtidas por fermentação microbiana. 3. A lista da União pode ser alterada em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 8. o a 12. o do Regulamento (CE) n. o 1935/2004. Artigo 6. o Derrogações para substâncias não incluídas na lista da União 1. Em derrogação ao disposto no artigo 5. o, podem usar-se como adjuvantes de polimerização substâncias que não constem da lista da União no fabrico de camadas de plástico em materiais e objectos de matéria plástica, nos termos das legislações nacionais. 2. Em derrogação ao disposto no artigo 5. o, podem usar-se corantes e solventes no fabrico de camadas de plástico em materiais e objectos de matéria plástica, nos termos das legislações nacionais. 3. As substâncias indicadas a seguir, não incluídas na lista da União, estão autorizadas, sob reserva das normas previstas nos artigos 8. o, 9. o, 10. o, 11. o e 12. o : a) Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de alumínio, amónio, bário, cálcio, cobalto, cobre, ferro, lítio, magnésio, manganês, potássio, sódio e zinco de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados; b) Misturas de substâncias autorizadas em que os componentes não tenham reagido quimicamente entre si; c) Quando utilizadas como aditivos, substâncias poliméricas naturais ou sintéticas de peso molecular superior a Da, excepto macromoléculas obtidas por fermentação microbiana, que cumpram os requisitos do presente regulamento, se puderem constituir o componente estrutural principal de materiais e objectos finais; d) Quando utilizados como monómeros ou outras substâncias iniciadoras, pré-polímeros e substâncias macromoleculares naturais ou sintéticas, assim como as suas misturas, excepto macromoléculas obtidas por fermentação microbiana, se os monómeros ou as substâncias iniciadoras necessários para a sua síntese constarem da lista da União. 4. As substâncias indicadas a seguir, não incluídas na lista da União, podem estar presentes nas camadas de plástico dos materiais e objectos de matéria plástica: a) Substâncias não intencionalmente adicionadas; b) Auxiliares de polimerização. 5. Em derrogação ao disposto no artigo 5. o, os aditivos não incluídos na lista da União podem continuar a ser usados, nos termos das legislações nacionais, após 1 de Janeiro de 2010, até que seja tomada uma decisão para os incluir, ou não, na lista da União, desde que constem da lista provisória referida no artigo 7. o. Artigo 7. o Elaboração e gestão da lista provisória 1. A lista provisória de aditivos que se encontram em curso de avaliação pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (doravante «a Autoridade»), publicada pela Comissão em 2008, deve ser regularmente actualizada. 2. Um aditivo será retirado da lista provisória: a) Quando for incluído na lista da União constante do anexo I; ou b) Quando a Comissão tomar a decisão de não o incluir na lista da União; ou c) Se, durante o exame dos dados, a Autoridade solicitar informações suplementares e essas informações não forem apresentadas nos prazos especificados pela Autoridade.
10 L 12/10 PT Jornal Oficial da União Europeia SECÇÃO 2 Requisitos gerais, restrições e especificações Artigo 8. o Requisitos gerais aplicáveis às substâncias As substâncias utilizadas no fabrico de camadas de plástico em materiais e objectos de matéria plástica devem ser de qualidade técnica e de grau de pureza adequados para a utilização pretendida e previsível dos materiais e objectos. O fabricante da substância deve conhecer a sua composição e disponibilizá-la às autoridades competentes, a pedido destas. Artigo 9. o Requisitos específicos aplicáveis às substâncias 1. As substâncias utilizadas no fabrico de camadas de plástico em materiais e objectos de matéria plástica estão sujeitas às seguintes restrições e especificações: a) Os limites de migração específica previstos no artigo 11. o ; b) Os limites de migração global previstos no artigo 12. o ; c) As restrições e especificações constantes do ponto 1, quadro 1, coluna 10, do anexo I; d) As especificações pormenorizadas constantes do ponto 4 do anexo I. 3. Em derrogação ao disposto nos n. os 1 e 2, os aditivos que também estiverem autorizados como aditivos alimentares pelo Regulamento (CE) n. o 1333/2008 ou como aromas pelo Regulamento (CE) n. o 1334/2008 não devem migrar para os alimentos em quantidades que provoquem um efeito técnico no alimento final e não devem: a) Exceder as restrições previstas no Regulamento (CE) n. o 1333/2008, no Regulamento (CE) n. o 1334/2008 ou no anexo I do presente regulamento nos alimentos para os quais estiverem autorizados como aditivo alimentar ou substância aromatizante; ou b) Exceder as restrições previstas no anexo I do presente regulamento nos alimentos para os quais não estiverem autorizados como aditivo alimentar ou substância aromatizante. Artigo 12. o Limite de migração global 1. Os materiais e objectos de matéria plástica não devem ceder os seus constituintes aos simuladores alimentares em quantidades superiores a 10 miligramas de constituintes totais por dm 2 de área superficial em contacto com os alimentos (mg/dm 2 ). 2. Em derrogação ao disposto no n. o 1, os materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com alimentos para lactentes e crianças jovens, como definidos nas Directivas 2006/141/CE ( 1 ) e 2006/125/CE ( 2 ) da Comissão, não devem ceder os seus constituintes aos simuladores alimentares em quantidades superiores a 60 miligramas de constituintes totais por quilograma de simulador alimentar. 2. As substâncias em nanoformas só podem ser usadas se tiverem sido expressamente autorizadas e tal for mencionado nas especificações no anexo I. Artigo 10. o Restrições gerais aplicáveis aos materiais e objectos de matéria plástica Do anexo II constam as restrições gerais aplicáveis aos materiais e objectos de matéria plástica. Artigo 11. o Limites de migração específica 1. Os materiais e objectos de matéria plástica não devem transferir os seus constituintes para os alimentos em quantidades que ultrapassem os limites de migração específica (LME) constantes do anexo I. Esses limites de migração específica são expressos em miligramas de substância por quilograma de alimento (mg/kg). 2. Relativamente às substâncias para as quais o anexo I não determina qualquer limite de migração específica nem outras restrições, é aplicável um limite de migração específica genérico de 60 mg/kg. ( 1 ) JO L 401 de , p. 1. ( 2 ) JO L 339 de , p. 16. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS A DETERMINADOS MATERIAIS E OBJECTOS Artigo 13. o Materiais e objectos de matéria plástica multicamadas 1. Num material ou objecto de matéria plástica multicamadas, a composição de cada camada de matéria plástica deve estar em conformidade com o disposto no presente regulamento. 2. Em derrogação ao disposto no n. o 1, uma camada de plástico que não se encontre em contacto directo com os alimentos e esteja separada dos mesmos por uma barreira funcional pode: a) Não respeitar as restrições e especificações previstas no presente regulamento, excepto no que se refere ao cloreto de vinilo monómero, tal como estabelecido no anexo I; e/ou b) Ser fabricada com substâncias que não constem da lista da União nem da lista provisória.
11 PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/11 3. A migração das substâncias referidas na alínea b) do n. o 2 para os alimentos ou os simuladores alimentares não deve ser detectável quando determinada com certeza estatística por um método de análise tal como estabelecido no artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 882/2004, com um limite de detecção de 0,01 mg/kg. Esse limite deve ser sempre expresso como uma concentração nos alimentos ou nos simuladores alimentares. Aplicar -se-á a um grupo de compostos, desde que estejam estrutural e toxicologicamente relacionados, em especial isómeros ou compostos com o mesmo grupo funcional relevante, e incluirá a eventual transferência proveniente das tintas de impressão ou dos revestimentos externos. 4. As substâncias que não constam da lista da União nem da lista provisória referidas na alínea b) do n. o 2 não devem pertencer a nenhuma das seguintes categorias: a) Substâncias classificadas como «mutagénicas», «cancerígenas» ou «tóxicas para a reprodução», em conformidade com os critérios previstos nas secções 3.5, 3.6 e 3.7 do anexo I do Regulamento (CE) n. o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ); b) Substâncias em nanoformas. 5. O material ou objecto final de matéria plástica multicamadas deve cumprir os limites de migração específica estabelecidos no artigo 11. o bem como o limite de migração global estabelecido no artigo 12. o. 4. Em derrogação ao disposto no n. o 1, os artigos 11. o e 12. o não se aplicam às camadas de plástico nos materiais e objectos multimateriais multicamadas. 5. As camadas de plástico nos materiais e objectos multimateriais multicamadas devem cumprir sempre as restrições aplicáveis ao cloreto de vinilo monómero estabelecidas no anexo I. 6. As legislações nacionais podem determinar limites de migração específica e global aplicáveis aos materiais ou objectos multimateriais multicamadas finais assim como às camadas de plástico que os constituem. CAPÍTULO IV DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE E DOCUMENTAÇÃO Artigo 15. o Declaração de conformidade 1. Nas fases de comercialização que não a da venda a retalho, deve estar disponível uma declaração escrita conforme ao disposto no artigo 16. o do Regulamento (CE) n. o 1935/2004 relativa aos materiais e objectos de matéria plástica, aos produtos das fases intermédias do seu fabrico assim como às substâncias destinadas ao fabrico desses materiais e objectos. Artigo 14. o Materiais e objectos multimateriais multicamadas 2. A declaração escrita referida no n. o 1 deve ser emitida pelo operador da empresa e deve conter as informações previstas no anexo IV. 1. Num material ou objecto multimateriais multicamadas, a composição de cada camada de matéria plástica deve estar em conformidade com o disposto no presente regulamento. 2. Em derrogação ao disposto no n. o 1, num material ou objecto multimateriais multicamadas, uma camada de plástico que não se encontre em contacto directo com os alimentos e esteja separada dos mesmos por uma barreira funcional pode ser fabricada com substâncias que não constem da lista da União nem da lista provisória. 3. As substâncias que não constam da lista da União nem da lista provisória referidas no n. o 2 não devem pertencer a nenhuma das seguintes categorias: a) Substâncias classificadas como «mutagénicas», «cancerígenas» ou «tóxicas para a reprodução», em conformidade com os critérios previstos nas secções 3.5, 3.6 e 3.7 do anexo I do Regulamento (CE) n. o 1272/2008; b) Substâncias em nanoformas. ( 1 ) JO L 353 de , p A declaração escrita deve permitir a fácil identificação dos materiais, objectos, produtos das fases intermédias de fabrico ou substâncias a que se refere. Deve ser renovada sempre que ocorram alterações substanciais na composição ou na produção que provoquem uma modificação da migração a partir dos materiais ou objectos ou quando estejam disponíveis novos dados científicos. Artigo 16. o Documentos comprovativos 1. O operador da empresa deve apresentar às autoridades nacionais competentes, a pedido destas, a documentação adequada para demonstrar que os materiais e objectos, os produtos das fases intermédias do seu fabrico assim como as substâncias destinadas ao fabrico desses materiais e objectos obedecem aos requisitos do presente regulamento. 2. Essa documentação deve incluir as condições e os resultados dos ensaios, cálculos, incluindo modelizações, outras análises e provas respeitantes à segurança, ou a fundamentação que demonstre a conformidade. As regras para a demonstração experimental da conformidade são estabelecidas no capítulo V.
12 L 12/12 PT Jornal Oficial da União Europeia CAPÍTULO V CONFORMIDADE Artigo 17. o Expressão dos resultados do ensaio de migração 1. Para verificar a conformidade, os valores da migração específica são expressos em mg/kg, aplicando o rácio superfície/volume real na situação de utilização real ou previsível. 2. Em derrogação ao disposto no n. o 1, em relação a: a) Recipientes e outros objectos, que contenham ou se destinem a conter menos de 500 mililitros ou 500 gramas ou mais de 10 litros; b) Materiais e objectos para os quais, em virtude da sua forma, é impraticável estimar a relação entre a respectiva área superficial e a quantidade de alimentos que está em contacto com essa superfície; c) Folhas e películas que ainda não se encontram em contacto com os alimentos; d) Folhas e películas que contenham menos de 500 mililitros ou 500 gramas ou mais de 10 litros, o valor da migração deve ser expresso em mg/kg aplicando-se um rácio superfície/volume correspondente a 6 dm 2 por quilograma de alimentos. O presente número não se aplica aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto ou que já estão em contacto com alimentos para lactentes e crianças jovens, tal como definidos nas Directivas 2006/141/CE e 2006/125/CE. 3. Em derrogação ao disposto no n. o 1, no que se refere às tampas, juntas, rolhas e objectos similares de vedação, o limite de migração específica é expresso em: a) mg/kg, usando o conteúdo real do recipiente a que se destina o vedante ou em mg/dm 2, aplicando a superfície total de contacto do objecto vedante e do recipiente vedado, se for conhecida a utilização pretendida para o objecto, tendo em conta o disposto no n. o 2; b) mg/objecto, se não for conhecida a utilização pretendida para o objecto. 4. No que se refere às tampas, juntas, rolhas e objectos similares de vedação, o limite de migração global é expresso em: a) mg/dm 2, aplicando a superfície total de contacto do objecto vedante e do recipiente vedado, se for conhecida a utilização pretendida para o objecto; b) mg/objecto, se não for conhecida a utilização pretendida para o objecto. Artigo 18. o Regras para avaliar a conformidade com os limites de migração 1. No caso dos materiais e objectos que já se encontram em contacto com os alimentos, a verificação da conformidade com os limites de migração específica deve efectuar-se de acordo com as normas estabelecidas no capítulo 1 do anexo V. 2. No caso dos materiais e objectos que ainda não estão em contacto com os alimentos, a verificação da conformidade com os limites de migração específica deve efectuar-se nos alimentos ou nos simuladores alimentares enumerados no anexo III de acordo com as normas estabelecidas no ponto 2.1 do anexo V. 3. No caso dos materiais e objectos que ainda não se encontram em contacto com os alimentos, a conformidade com os limites de migração específica pode ser determinada por aproximação recorrendo às abordagens especificadas no ponto 2.2 do anexo V. Se a abordagem de determinação por aproximação revelar que um material ou objecto não respeita os limites de migração, a conclusão de não conformidade tem de ser confirmada através da verificação da conformidade efectuada de acordo com o disposto no n. o Para os materiais e objectos que ainda não estão em contacto com os alimentos, a verificação da conformidade com os limites de migração global deve efectuar-se nos simuladores alimentares A, B, C, D1 e D2 enumerados no anexo III de acordo com as normas estabelecidas no ponto 3.1 do anexo V. 5. No caso dos materiais e objectos que ainda não se encontram em contacto com os alimentos, a conformidade com os limites de migração global pode ser determinada por aproximação recorrendo às abordagens especificadas no ponto 3.4 do anexo V. Se a abordagem de determinação por aproximação revelar que um material ou objecto não respeita o limite de migração, a conclusão de não conformidade tem de ser confirmada através da verificação da conformidade efectuada de acordo com o disposto no n. o Os resultados dos ensaios da migração específica obtidos em alimentos prevalecem sobre os resultados obtidos em simuladores alimentares. Os resultados dos ensaios da migração específica obtidos em simuladores alimentares prevalecem sobre os resultados obtidos com as abordagens de determinação por aproximação. 7. Antes de se proceder à comparação dos resultados dos ensaios de migração específica e global com os limites de migração, devem aplicar-se os factores de correcção constantes do capítulo 4 do anexo V, em conformidade com as normas aí definidas. Artigo 19. o Avaliação das substâncias não incluídas na lista da União A avaliação do cumprimento do disposto no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1935/2004 relativamente às substâncias referidas no artigo 6. o, n. os 1, 2, 4 e 5 e no artigo 14. o, n. o 2, do presente regulamento que não estejam abrangidas por uma inclusão no anexo I deve efectuar-se em conformidade com princípios científicos internacionalmente reconhecidos em matéria de avaliação dos riscos.
13 PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/13 CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 20. o Alteração de actos legislativos da UE O anexo da Directiva 85/572/CEE do Conselho ( 1 ) passa a ter a seguinte redacção: «Os simuladores alimentares a usar nos ensaios de migração dos constituintes dos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com um único alimento ou com um grupo de alimentos específico constam do ponto 3 do anexo III do Regulamento (UE) n. o 10/2011 da Comissão.» Artigo 21. o Revogação de actos legislativos da UE São revogadas as Directivas 80/766/CEE, 81/432/CEE e 2002/72/CE com efeitos a partir de 1 de Maio de As referências às directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de acordo com os quadros de correspondência constantes do anexo VI. Artigo 22. o Disposições transitórias 1. Até 31 de Dezembro de 2012, os documentos comprovativos referidos no artigo 16. o devem basear-se nas regras básicas dos ensaios de migração global e específica estabelecidas no anexo da Directiva 82/711/CEE. 2. A partir de 1 de Janeiro de 2013, os documentos comprovativos referidos no artigo 16. o para os materiais, objectos e substâncias colocados no mercado até 31 de Dezembro de 2015 podem basear-se: a) Nas regras relativas aos ensaios de migração previstas no artigo 18. o ; ou b) Nas regras básicas dos ensaios de migração global e específica estabelecidas no anexo da Directiva 82/711/CEE. 3. A partir de 1 de Janeiro de 2016, os documentos comprovativos referidos no artigo 16. o devem basear-se nas regras relativas aos ensaios de migração previstas no artigo 18. o, sem prejuízo do disposto no n. o 2 supra. 4. Até 31 de Dezembro de 2015, os aditivos utilizados na engomagem da fibra de vidro para plásticos reforçados com fibra de vidro que não constam do anexo I têm de cumprir as disposições relativas à avaliação dos riscos previstas no artigo 19. o. 5. Os materiais e objectos legalmente colocados no mercado antes de 1 de Maio de 2011 podem ser colocados no mercado até 31 de Dezembro de Artigo 23. o Entrada em vigor e aplicação O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Maio de A disposição do artigo 5. o no que se refere à utilização dos aditivos, com excepção dos plastificantes, é aplicável às camadas de matéria plástica ou revestimentos de plástico em tampas, tal como referido no artigo 2. o, n. o 1, alínea d), a partir de 31 de Dezembro de A disposição do artigo 5. o no que se refere à utilização de aditivos na engomagem da fibra de vidro para plásticos reforçados com fibra de vidro é aplicável a partir de 31 de Dezembro de As disposições do artigo 18. o, n. os 2 e 4, e do artigo 20. o são aplicáveis a partir de 31 de Dezembro de O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados. Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO ( 1 ) JO L 372 de , p. 14.
14 L 12/14 PT Jornal Oficial da União Europeia ANEXO I Substâncias 1. Lista de monómeros, outras substâncias iniciadoras, macromoléculas obtidas por fermentação microbiana, aditivos e adjuvantes de polimerização autorizados na União Europeia O quadro 1 contém as seguintes informações: Coluna 1 (Substância MCA n. o ): número de identificação único da substância Coluna 2 (N. o Ref.): número de referência CEE do material de embalagem Coluna 3 (N. o CAS): número de registo CAS (Chemical Abstracts Service) Coluna 4 (Designação da substância): denominação química Coluna 5 [Utilização como aditivo ou como adjuvante de polimerização (PPA) (sim/não)]: indicação sobre se a substância está autorizada a ser utilizada como aditivo ou adjuvante de polimerização (sim) ou não está autorizada a ser utilizada como aditivo nem adjuvante de polimerização (não). Se a substância estiver apenas autorizada como PPA, indica-se «sim» e nas especificações restringe-se a utilização a PPA. Coluna 6 [Utilização como monómero ou outra substância iniciadora ou como macromolécula obtida por fermentação microbiana (sim/não)]: indicação sobre se a substância está autorizada a ser utilizada como monómero ou outra substância iniciadora ou como macromolécula obtida por fermentação microbiana (sim) ou não está autorizada a ser utilizada como monómero ou outra substância iniciadora ou como macromolécula obtida por fermentação microbiana (não). Se a substância estiver autorizada como macromolécula obtida por fermentação microbiana, indica-se «sim» e nas especificações refere-se que a substância é uma macromolécula obtida por fermentação microbiana. Coluna 7 [FRG aplicável (sim/não)]: indicação sobre se, para a substância, os resultados da migração podem ser corrigidos pelo factor de redução de gorduras (FRG) (sim) ou não podem ser corrigidos pelo FRG (não). Coluna 8 [LME (mg/kg)]: limite de migração específica aplicável à substância. Exprime-se em mg de substância por kg de alimento. Se a substância não puder migrar em quantidades detectáveis, tal é indicado pela menção «ND». Coluna 9 [LME(T) (mg/kg) (N. o da restrição de grupo)]: número de identificação do grupo de substâncias ao qual se aplica a restrição, constante da coluna 1 do quadro 2. Coluna 10 (Restrições e especificações): outras restrições para além do limite de migração específica mencionado e especificações relacionadas com a substância. Se estiverem previstas especificações pormenorizadas, inclui-se uma referência ao quadro 4. Coluna 11 (Notas sobre a verificação da conformidade): números das notas que remetem para as normas pormenorizadas aplicáveis à verificação da conformidade para a substância em causa constantes da coluna 1 do quadro 3. Se uma substância referida na lista como composto individual for igualmente abrangida por uma denominação genérica, as restrições aplicáveis a essa substância serão as indicadas para o composto individual. Se, na coluna 8, o limite de migração específica estiver indicado como não detectável (ND), aplica-se um limite de detecção de 0,01 mg de substância por kg de alimento, salvo indicação em contrário relativamente a uma substância individual.
15 Quadro 1 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) Substância MCA n. o N.o Ref. N. o CAS Designação da substância Utilização como aditivo ou como adjuvante de polimerização (PPA) (sim/não) Utilização como monómero ou outra substância iniciadora ou como macromolécula obtida por fermentação microbiana (sim/não) FRG aplicável (sim/não) Albumina não sim não Albumina coagulada por formaldeído Monoálcoois alifáticos saturados, lineares, primários (C 4 -C 22 ) Mistura de (40 % p/p) 1,6-diisocianato de 2,2,4-trimetilhexano e (60 % p/p) 1,6-diisocianato de 2,2,4-trimetilhexano Trialquil(C 5 -C 15 )acetato de 2,3- epoxipropilo Trialquil(C 7 -C 17 )acetato de vinilo não sim não não sim não Ácido acetilacético, sais Mono- e diglicéridos acetilados de ácidos gordos Ácidos, C 2 -C 24, alifáticos, lineares, monocarboxílicos, obtidos a partir de gorduras e óleos naturais, e o seus mono, di e triésteres de glicerol (estão incluídos os ácidos gordos de cadeia ramificada nas quantidades em que ocorrem naturalmente) Ácidos, C 2 -C 24, alifáticos, lineares, monocarboxílicos, sintéticos e os seus mono, di e triésteres de glicerol LME [mg/kg] LME(T) [mg/kg] (n. o da restrição de grupo) Restrições e especificações não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) não sim não ND 1 mg/kg no produto final expresso como grupo epoxi. O peso molecular é de 43 Da Notas sobre a verificação da conformidade não sim não 0,05 (1) (32) (10) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/15
16 Ésteres dos ácidos alifáticos, monocarboxílicos (C 6 -C 22 ) com poliglicerol Ácidos gordos obtidos a partir de gorduras e óleos comestíveis, de origem animal ou vegetal Monoálcoois alifáticos, saturados, lineares, primários (C 4 -C 24 ) Ácido n-alquil(c 10 -C 13 ) benzenossulfónico Dimetilaminas alquílicas lineares com número par de átomos de carbono (C 12 -C 20 ) 30 sim não sim Ácidos alquil(c 8 -C 22 )sulfónicos Ácidos alquil(c 8 -C 22 )sulfúricos lineares, primários, com número par de átomos de carbono Hidroxifosfito de alumínio e de cálcio, hidrato N,N-Bis(2-hidroxietil)alquil (C 8 -C 18 )amina Cloridratos de N,N-bis(2-hidroxietil)-alquil (C 8 -C 18 )amina (7) Ácido carbónico, sais Mono e diglicéridos de óleo de rícino Ésteres dos ácidos gordos de óleo de coco com cloreto de colina (7) LME(T) expresso excluindo HCl Fibras de algodão Cresóis, butilados, estirenados 12 0,9 (1) L 12/16 PT Jornal Oficial da União Europeia
17 ,7-Di-terc-butil-3-(3,4- e 2,3-dimetilfenil)- 3H-benzofuran-2-ona contendo: a) 5,7-di-terc-butil-3- (3,4-dimetilfenil)- 3H-benzofuran-2-ona (80 a 100 % p/p) e b) 5,7-di-terc-butil- 3-(2,3-dimetilfenil)- 3H-benzofuran-2-ona (0 a 20 % p/p) Ácido 9,10-di-hidroxiesteárico e seus oligómeros Bis(n-alquil(C 10 -C 16 ) mercaptoacetato) de di-n-octilestanho Bis(etilo maleato) de di-n-octilestanho ,4-Butanodiol bis(mercaptoacetato) de di-n-octilestanho Dimaleato de di-n-octilestanho esterificado Dimaleato de di-n-octilestanho, polímeros (n = 2-4) (Tiobenzoato)(2-etil-hexilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho 5 5 (10) (10) (10) (10) (10) (10) Etil-hidroximetilcelulose Etil-hidroxipropilcelulose Gorduras e óleos de origem alimentar, animal ou vegetal Gorduras e óleos hidrogenados de origem alimentar, animal ou vegetal Fibras de vidro Microesferas de vidro Ésteres de glicerol com ácido acético PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/17
18 Ésteres de glicerol com ácidos alifáticos, saturados, lineares, com número par de átomos de carbono (C 14 -C 18 ) e com ácidos alifáticos, insaturados, lineares com número par de átomos de carbono (C 16 -C 18 ) Ésteres de glicerol com ácido butírico Ésteres de glicerol com ácido erúcico Ésteres de glicerol com ácido 12-hidroxiesteárico Ésteres de glicerol com ácido láurico Ésteres de glicerol com ácido linoleico Ésteres de glicerol com ácido mirístico Ésteres de glicerol com ácido nonanóico Ésteres de glicerol com ácido oleico Ésteres de glicerol com ácido palmítico Ésteres de glicerol com ácido propiónico Ésteres de glicerol com ácido ricinoleico Ésteres de glicerol com ácido esteárico Mono-oleato de glicerol, éster com ácido ascórbico Mono-oleato de glicerol, éster com ácido cítrico Monopalmitato de glicerol, éster com ácido ascórbico Monopalmitato de glicerol, éster com ácido cítrico L 12/18 PT Jornal Oficial da União Europeia
19 Monoestearato de glicerol, éster com ácido ascórbico Monoestearato de glicerol, éster com ácido cítrico Glicina, sais Lisina, sais Pirofosfito de manganês Metil-hidroximetilcelulose Mistura de 4-(2- benzoxazolil)-4 -(5-metil- 2-benzoxazolil)estilbeno, 4,4 -bis(2-benzoxazolil)estilbeno e 4,4 -bis(5-metil- 2-benzoxazolil)estilbeno Tris[alquilo(C 10 -C 16 ) mercaptoacetato] de monon-octilestanho Ácidos montânicos e/ou os seus ésteres com etilenoglicol e/ou 1,3-butanodiol e/ou glicerol Fosfatos de mono e di-n-alquilo (C 16 e C 18 ) Fosfito de tris(nonil e/ou dinonilfenilo) Não superior a 0,05 % (p/p) (quantidade de substância utilizada/quantidade da formulação). Mistura obtida pelo processo de fabrico na proporção habitual de (58-62 %): (23-27 %):(13-17 %). (11) sim não sim 0,05 sim não sim Ácido poliacrílico, sais (22) Polidimetilsiloxano γ-hidroxipropilado Poliéster de ácido adípico com glicerol ou pentaeritritol, ésteres com ácidos gordos (C 12 -C 22 ) lineares com número par de átomos de carbono Poliésteres de 1,2-propanodiol e/ou 1,3- e/ou 1,4-butanodiol e/ou polipropilenoglicol com ácido adípico, que podem ter agrupamentos terminais com ácido acético ou ácidos gordos C 12 -C 18 ou n-octanol e/ou n-decanol 6 (32) A fracção com peso molecular inferior a Da não deve exceder 5 % (p/p) sim não sim (31) (32) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/19
20 Diricinoleato de polietilenoglicol Ésteres de polietilenoglicol com ácidos alifáticos monocarboxílicos (C 6 -C 22 ) e os seus sulfatos de amónio e de sódio Polietilenoglicol (OE = 1-30, tipicamente 5), éter de butil-2-ciano-(4-hidroxi-3- metoxifenil) acrilato Polietilenoglicol (OE = 1-30, tipicamente 5), éter de butil-2-ciano-3-(4-hidroxifenil) acrilato Polietilenoglicol (OE = 1-50), éteres monoalquílicos (lineares e ramificados, C 8 -C 20 ) sulfato, sais Polioxialquil(C 2 -C 4 ) dimetilpolissiloxano Pós, palhetas e fibras de latão, bronze, cobre, aço inoxidável, estanho e ligas de cobre, estanho e ferro sim não sim 42 0,05 A utilizar apenas em PET 0,05 A utilizar apenas em PET Propil-hidroxietilcelulose Propil-hidroximetilcelulose Propil-hidroxipropilcelulose Silicatos naturais (com excepção do amianto) Silicatos naturais sililados (com excepção do amianto) Ácido silícico sililado Dióxido de silício sililado Dialquilfenoxibenzenodissulfonato de monoalquilo, sal de sódio Ésteres do ácido esteárico com etilenoglicol 9 (2) Taurina, sais L 12/20 PT Jornal Oficial da União Europeia
21 Éter de tetradecilpolietilenoglicol (OE = 3-8) do ácido glicólico Bis(hexahidroftalato) de triciclodecanodimetanol Ceras, parafínicas, refinadas, derivadas de hidrocarbonetos petrolíferos ou sintéticos, viscosidade baixa Ceras, refinadas, derivadas de hidrocarbonetos petrolíferos ou sintéticos, viscosidade elevada Óleos minerais brancos, parafínicos, derivados de hidrocarbonetos petrolíferos Serradura e fibras de madeira, não tratadas sim não sim 15 0,05 0,05 Não utilizar para objectos em contacto com alimentos gordos para os quais é indicado o simulador D. Peso molecular médio não inferior a 350 Da. Viscosidade, a 100 C, não inferior a 2,5 cst (2, m 2 /s). Teor de hidrocarbonetos com número de átomos de carbono inferior a 25: não superior a 40 % (p/p). Peso molecular médio não inferior a 500 Da. Viscosidade, a 100 C, não inferior a 11 cst ( m 2 /s). Teor de hidrocarbonetos minerais com número de átomos de carbono inferior a 25: não superior a 5 % (p/p). Peso molecular médio não inferior a 480 Da. Viscosidade, a 100 C, não inferior a 8,5 cst (8, m 2 /s). Teor de hidrocarbonetos minerais com número de átomos de carbono inferior a 25: não superior a 5 % (p/p) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/21
22 /10 Resinas de hidrocarbonetos de petróleo (hidrogenadas) As resinas hidrogenadas de hidrocarbonetos de petróleo são produzidas pela polimerização catalítica ou térmica de dienos e olefinas de tipo alifático, alicíclico e/ou arilalcenos monobenzénicos a partir de destilados do cracking de petróleo com um intervalo de ebulição não superior a 220 C, bem como dos monómeros puros encontrados nestes fluxos de destilação, seguida de destilação, hidrogenação e transformação adicional. Propriedades: Viscosidade: > 3 Pa.s a 120 C. Ponto de amolecimento: > 95 C determinado pelo método ASTM E Índice de bromo: < 40 (ASTM D1159). Cor de uma solução a 50 % em tolueno: < 11 na escala de Gardner. Monómero aromático residual 50 ppm Formaldeído sim sim não (15) Ácido láctico sim sim não Sorbitol sim sim não Ácido ascórbico Glicose não sim não Glicerol sim sim não L 12/22 PT Jornal Oficial da União Europeia
23 Brometo de hexadeciltrimetilamónio Ácido palmítico sim sim não Ácido esteárico sim sim não Ureia não sim não Sacarose não sim não ,2-Propanodiol sim sim não α-tocoferol Ácido etilenodiaminotetracético Ácido linoleico Etanol sim sim não Ácido fórmico Ácido acético sim sim não Ácido benzóico sim sim não Metanol não sim não Propanol sim sim não Acetona Sulfóxido de dimetilo Ácido salicílico sim sim não Propanol não sim não Butanol não sim não Pentanol não sim não PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/23
24 Etileno não sim não Acetileno não sim não Cloreto de vinilo não sim não ND 1 mg/kg no produto final Acetaldeído não sim não (1) Óxido de etileno não sim não ND 1 mg/kg no produto final (10) Cloreto de vinilideno não sim não ND (1) ,1-Difluoroetano Fluoreto de vinilideno não sim não Cloreto de carbonilo não sim não ND 1 mg/kg no produto final (10) Clorodifluorometano 6 Teor em clorofluorometano inferior a 1 mg/kg de substância Óxido de propileno não sim não ND 1 mg/kg no produto final Cânfora (3) ,2 -Metileno-bis[4-metil- 6-(1-metilciclo-hexil)fenol] sim não sim (5) Acetilcitrato de tri-n-butilo (32) Ácido cítrico sim sim não Citrato de trietilo (32) ,1,1-Trimetilolpropano sim sim não Viniltrietoxissilano não sim não 0,05 A utilizar unicamente como agente de tratamento de superfície Isopentano Metil-1,3-butadieno não sim não ND 1 mg/kg no produto final (1) L 12/24 PT Jornal Oficial da União Europeia
25 Acrilamida não sim não ND Ácido propiónico sim sim não Ácido acrílico não sim não (22) Clorotrifluoroetileno não sim não ND (1) Metacrilamida não sim não ND Ácido metacrílico não sim não (23) ,2-Bis(4-hidroxifenil)propano não sim não 0, ,4 -Diclorodifenilsulfona não sim não 0, ,4 -Diaminodifenilsulfona não sim não ,4 -Di-hidroxidifenilsulfona não sim não 0, α-pineno não sim não Metacrilato de metilo não sim não (23) Ftalato de dibutilo 0,3 (32) A utilizar apenas como: Anidrido ftálico sim sim não a) Plastificante em materiais e objectos reutilizáveis que estejam em contacto com alimentos não gordos; b) Adjuvante tecnológico em poliolefinas em concentrações até 0,05 % no produto final (7) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/25
26 Ftalato de benzilbutilo 30 (32) A utilizar apenas como: a) Plastificante em materiais e objectos reutilizáveis; b) Plastificante em materiais e objectos de uso único que estejam em contacto com alimentos não gordos, exceptuando fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, como definidas na Directiva 2006/141/CE, ou alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, como definidos na Directiva 2006/125/CE; c) Adjuvante tecnológico em concentrações até 0,1 % no produto final Salicilato de 4-terc-butilfenilo sim não sim Ácido tartárico Manitol ,2 -Metileno-bis(4-etil-6- terc-butilfenol) sim não sim (13) Aminobenzamida 0,05 A utilizar apenas em PET para água e bebidas Ácido o-ftálico sim sim não Anidrido piromelítico não sim não 0, ,6-Di-isocianato de tolueno não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) ,4-Diamino-6-fenil- 1,3,5-triazina não sim não 5 (1) (7) (10) L 12/26 PT Jornal Oficial da União Europeia
27 ,4 -Di-isocianato de 3,3 -dimetildifenilo não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) ,4 -Di-hidroxibifenilo não sim não Benzoato de metilo Benzoato de etilo Hidroxibenzoato de propilo o-cresol não sim não Metacrilato de alilo não sim não 0, Acrilato de metilo não sim não (22) Carbonato de etileno não sim não 30 LME expresso como etilenoglicol. Teor residual de 5 mg de carbonato de etileno por kg de hidrogel à razão máxima de 10 g de hidrogel em contacto com 1 kg de alimento ,4 -Tio-bis(6-terc-butil-3- metilfenol) ,2 -Di-hidroxi-5,5 - diclorodifenilmetano sim não sim 0,48 sim não sim Eugenol não sim não ND Metacrilato de etilo não sim não (23) Ácido itacónico não sim não Metacrilato de isobutilo não sim não (23) Metacrilato de butilo não sim não (23) Dimetacrilato de etilenoglicol não sim não 0, terc-Butilfenol não sim não 0, α-metilestireno não sim não 0, Dicloreto do ácido isoftálico não sim não (27) Hidroxibenzoato de metilo Ácido p-hidroxibenzóico não sim não Dicloreto do ácido tereftálico não sim não (28) Ácido ftálico não sim não (28) Estireno não sim não (10) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/27
28 Álcool benzílico não sim não Benzaldeído (3) Hexametilenotetramina sim sim não (15) Metacrilato de ciclo-hexilo não sim não 0, ,4 -Di-isocianato de difenilmetano não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) Éter diglicidílico do resorcinol não sim não ND Não utilizar para objectos em contacto com alimentos gordos para os quais é indicado o simulador D. Apenas para contacto indirecto com os alimentos, por detrás de uma camada PET N,N -Difeniltioureia sim não sim Carbonato de difenilo não sim não 0, Ácido (1,3- fenilenodioxi)diacético ,3-Bis(2-hidroxietoxi)benzeno não sim não 0, N,N,N,N -Tetrakis( hidroxipropil)etilenodiamina não sim não 0,05 (1) sim sim não Trialilamina não sim não 40 mg/kg de hidrogel à razão máxima de 1,5 g de hidrogel para 1 kg de alimento. A utilizar unicamente em hidrogéis que não entrem em contacto directo com os alimentos Acrilato de 2-etil-hexilo não sim não 0, Adipato de bis(2-etil-hexilo) sim não sim 18 (32) (2) N-(4-Hidroxifenil)acetamida não sim não 0, Etil-1-hexanol não sim não ,4-Bis(hidroximetil)ciclohexano não sim não (10) (8) L 12/28 PT Jornal Oficial da União Europeia
29 Propionato de vinilo não sim não (1) Caprolactama sim sim não (4) Dioleato de 1,2-propilenoglicol Ácido 12-hidroxiesteárico Anidrido butírico não sim não p-cresol não sim não ,4-Diclorobenzeno não sim não Acrilato de isobutilo não sim não (22) Epicloridrina não sim não ND 1 mg/kg no produto final (10) Metacrilato de 2,3-epoxipropilo não sim não 0,02 (10) Butano Buteno não sim não Butadieno não sim não ND 1 mg/kg no produto final Buteno não sim não Acrilonitrilo não sim não ND Etilenodiamina não sim não Etilenoglicol sim sim não (2) ,3-Butanodiol não sim não Ácido butírico não sim não Dimetilaminoetanol não sim não Acetato de vinilo não sim não Anidrido acético sim sim não Anidrido succínico não sim não Anidrido maleico não sim não (3) m-cresol não sim não PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/29
30 ,3-Fenilenodiamina não sim não ND ,3-Di-hidroxibenzeno não sim não 2, Anidrido glutárico não sim não ,4,6-Triamino-1,3,5-triazina sim sim não Ciclo-hexilamina Fenol não sim não Sebaçato de dibutilo (32) Éter isobutilvinílico não sim não 0,05 (10) Pentano Penteno não sim não Tetra-hidrofurano não sim não 0, Ácido succínico sim sim não Ácido maleico sim sim não (3) Ácido fumárico sim sim não N,N -Etileno-bis-estearamida N,N -Etileno-bis-oleamida Ácido sórbico ,4-Diaminobutano não sim não ,4-Butanodiol sim sim não (30) Trioxano não sim não Ácido glutárico sim sim não Dipropilenoglicol sim sim não L 12/30 PT Jornal Oficial da União Europeia
31 Palmitato de butilo Ácido heptanóico Ácido sebácico não sim não Dietilenotriamina não sim não N-(2-Aminoetil)etanolamina 0,05 Não utilizar para objectos em contacto com alimentos gordos para os quais é indicado o simulador D. Apenas para contacto indirecto com os alimentos, por detrás de uma camada PET Dietilenoglicol sim sim não (2) Octeno não sim não Octanol não sim não Trietilenoglicol sim sim não Decanol não sim não Dodeceno não sim não 0, Tetraetilenoglicol sim sim não Ácido oleico sim sim não Erucamida Ácido beénico Ácido erúcico Isocianato de octadecilo não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) Propileno não sim não Isobuteno não sim não (10) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/31
32 Anidrido hexacloroendometilenotetrahidroftálico Ácido hexacloroendometilenotetrahidroftálico não sim não ND não sim não ND Pentaeritritol sim sim não Fosfato de tricloroetilo ND Tetrafluoroetileno não sim não 0, Hexafluoropropileno não sim não ND Ftalato de bis(2-etil-hexilo) 1,5 (32) A utilizar apenas como: a) Plastificante em materiais e objectos reutilizáveis que estejam em contacto com alimentos não gordos; b) Adjuvante tecnológico em concentrações até 0,1 % no produto final Salicilato de metilo ,2 -Metileno-bis(4-metil-6-tercbutilfenol) sim não sim (13) Benzofenona sim não sim 0, Hidroxibenzoato de etilo Tereftalato de dimetilo não sim não ,2-Di-hidroxibenzeno não sim não Galato de propilo (20) Ácido isoftálico não sim não (27) Tri-isopropanolamina Fosfito de trietilo não sim não ND 1 mg/kg no produto final (1) Tiodipropionato de didodecilo sim não sim (14) ,4-Di-hidroxibenzeno sim sim não 0, (7) L 12/32 PT Jornal Oficial da União Europeia
33 Propionaldeído não sim não Anidrido propiónico não sim não Butiraldeído não sim não Ácido levulínico Acetato de butilo Estearato de butilo Ácido azelaico não sim não Ácido adípico sim sim não Ácido caprílico sim sim não Hexametilenodiamina não sim não 2, Estearamida Dióxido de carbono Acetoisobutirato de sacarose Octa-acetato de sacarose ,2-Dimetil-1,3-propanodiol não sim não 0, Dipentaeritritol sim sim não Metacrilonitrilo não sim não ND Difenilsulfona sim sim não β -Pineno não sim não ,6-Di-terc-butil-p-cresol Ftalato de dialilo não sim não ND ,2 -Di-hidroxi- 4-metoxibenzofenona sim não sim (8) ,4-Di-hidroxibenzofenona (8) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/33
34 Hidroxi-4-metoxibenzofenona sim não sim (8) Benzoato de butilo Palmitato de ascorbilo Lactato de butilo Acrilato de etilo não sim não (22) Ácido ricinoleico sim não sim Acrilato de n-butilo não sim não (22) Aminoetanol sim sim não 0,05 Não utilizar para objectos em contacto com alimentos gordos para os quais é indicado o simulador D. Apenas para contacto indirecto com os alimentos, por detrás de uma camada PET Acetato de etilo Ácido malónico Ácido hexanóico Ácido láurico sim sim não Nonanol não sim não Álcool oleílico Ácido oxálico sim sim não Etilenoimina não sim não ND Oleamida Ácido n-decanóico sim sim não ,4 -Difluorobenzofenona não sim não 0, Ácido palmitoleico Carboneto de silício L 12/34 PT Jornal Oficial da União Europeia
35 Dicianodiamida Biciclo[2.2.1]hept-2-eno não sim não 0, Caprolactona não sim não (29) ,3-Propanodiol não sim não 0, ,4-Butanodiolformal não sim não ND (10) Ácido araquídico Ácido abiético não sim não Ácido trimelítico não sim não (21) Ácido mirístico sim sim não Anidrido trimelítico não sim não (21) Ácido lignocérico Metil-1-buteno não sim não ND A utilizar apenas em polipropileno ,6-Dimetilfenol não sim não 0, Carbonato de rubídio ,4-Di-isocianato de tolueno não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) Metacrilato de terc-butilo não sim não (23) Hexeno não sim não Buten-2-ol não sim não ND A utilizar apenas como co-monómero na preparação de aditivos poliméricos Cumilfenol não sim não 0, ,4 -Di-hidroxibenzofenona sim sim não (8) Tri-heptanoato de glicerol ,6-Hexanodiol não sim não 0,05 (1) (10) (1) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/35
36 Monóxido de carbono não sim não ,3-Dioxolano não sim não ,4:3,6-Dianidrossorbitol não sim não 5 A utilizar apenas como co-monómero em poli(etileno-co-isosorbida tereftalato) Acrilato de isopropilo não sim não (22) Metil-1-penteno não sim não 0, Ácido n-dodecanodióico não sim não Tiodipropionato de dioctadecilo sim não sim (14) Ácido 12-aminododecanóico não sim não 0, Anidrido metacrílico não sim não (23) Monoacrilato de etilenoglicol não sim não (22) Di-isocianato de hexametileno não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) ,6-Naftalenodicarboxilato de dimetilo Monometacrilato de etilenoglicol não sim não 0,05 não sim não (23) Deceno não sim não 0, N-metilpirrolidona Aminopropiltrietoxissilano não sim não 0,05 Teor residual extraível de 3-aminopropiltrietoxissilano deve ser inferior a 3 mg/kg de carga, quando utilizado para o tratamento reactivo da superfície de cargas inorgânicas. LME = 0,05 mg/kg quando utilizado para o tratamento da superfície de materiais e objectos N-Metilolmetacrilamida não sim não 0, N-Metilolacrilamida não sim não ND (10) L 12/36 PT Jornal Oficial da União Europeia
37 Acrilato de propilo não sim não (22) Ciclo-octeno não sim não 0,05 Para utilização apenas em polímeros em contacto com alimentos para os quais é indicado o simulador A Laurolactama não sim não Fenilindole sim não sim ,4-Bis(octiltio)-6- (4-hidroxi-3,5-di-tercbutilanilino)-1,3,5-triazina sim não sim Acrilato de 2-hidroxipropilo não sim não 0,05 LME expresso como a soma do acrilato de 2-hidroxipropilo e do acrilato de 2-hidroxi-isopropilo. Poderá conter até 25 % (m/m) de acrilato de 2-hidroxi-isopropilo (n. o CAS ) Galato de octilo (20) Vinilimidazole não sim não 0,05 (1) Tetradeceno não sim não 0, Ácido 2,6- naftalenodicarboxílico não sim não Galato de dodecilo (20) Éter perfluorometilperfluorovinílico não sim não 0,05 A utilizar apenas em revestimentos anti-aderentes Fosfato de difenil-2-etil-hexilo sim não sim 2, Bentonite Hidróxido de cálcio Óxido de cálcio Hidróxido de magnésio Óxido de magnésio Trióxido de antimónio 0,04 LME expresso como antimónio Hidróxido de potássio Hidróxido de sódio (1) (6) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/37
38 Sulfureto de sódio não sim não Óxido de zinco Sulfureto de zinco Dissulfureto de molibdénio Divinilbenzeno não sim não ND LME expresso como a soma de divinilbenzeno e etilvinilbenzeno. Poderá conter até 45 % (m/m) de etilvinilbenzeno Monoestearato de 1,2- propilenoglicol Tetraborato de sódio (16) Mono-oleato de 1,2- propilenoglicol Óxido de ferro Caulino Negro de fumo As partículas primárias de nm, agregadas até uma dimensão de nm, podem formar aglomerados dentro da distribuição dimensional de 300 nm mm. Substâncias extraíveis com tolueno: 0,1 % no máximo, determinado de acordo com o método ISO Absorção UV do extracto em ciclo-hexano a 386 nm: < 0,02 AU para uma célula de 1 cm ou < 0,1 AU para uma célula de 5 cm, determinado de acordo com um método de análise geralmente reconhecido. Teor de benzo(a)pireno: 0,25 mg/kg de negro de fumo, no máximo. Nível máximo de utilização de negro de fumo no polímero: 2,5 % p/p Iodeto de cobre (6) Hidróxido de amónio (1) L 12/38 PT Jornal Oficial da União Europeia
39 Monolaurato de sorbitano Monoestearato de sorbitano Mono-oleato de sorbitano Ácido silícico Óxido de alumínio Ácido tânico Em conformidade com as especificações do JECFA Isoftalato de dimetilo não sim não 0, ,3-Benzenodimetanamina não sim não 0, ,4 -Bis(2-benzoxazolil)estilbeno sim não sim 0,05 (2) Éter perfluoropropilperfluorovinílico não sim não 0, ,9-Decadieno não sim não 0, Acrilato de terc-butilo não sim não (22) Éter bis(2,3-epoxipropílico) de 2,2-bis(4-hidroxifenil)propano não sim não Em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1895/2005 ( 1 ) (Hidroximetil)-1-ciclo-hexeno não sim não 0, ,3,5-Trimetil-2,4,6-tris (3,5-di-terc-butil- 4-hidroxibenzil)benzeno Bis(4-aminociclo-hexil)metano não sim não 0, ,1,3-Tris(2-metil- 4-hidroxi-5-terc-butilfenil) butano sim não sim Hidroxi-4-n-octiloxibenzofenona sim não sim (8) Anidrido adípico não sim não (3,5-Di-terc-butil- 4-hidroxifenil)propionato de octadecilo sim não sim Dimetacrilato de 1,4-butanodiol não sim não 0, Caprolactama, sal de sódio não sim não (4) Laurato de vinilo não sim não Acrilato de dodecilo não sim não 0,05 (2) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/39
40 Bis(2,6-di-isopropilfenil) carbodiimida 0,05 Apenas para contacto indirecto com os alimentos, por detrás de uma camada PET Metacrilato de fenilo não sim não (23) Metacrilato de propilo não sim não (23) Benzoato de propilo Éter bis(2,3-epoxipropílico) do 1,4-butanodiol não sim não ND Teor residual: 1 mg/kg no produto final expresso como grupo epoxi. O peso molecular é de 43 Da Ácido 11-amino-undecanóico não sim não (2 -Hidroxi-5 -metilfenil) benzotriazole (12) Ácido pirofosfórico Acrilato de benzilo não sim não (22) Metacrilato de benzilo não sim não (23) Acrilato de n-octilo não sim não (22) Dissulfureto de dioctadecilo sim não sim Anidrido sebácico não sim não Metil-4-isotiazolin-3-ona 0,5 A utilizar apenas em dispersões e emulsões aquosas de polímeros ,4-Bis(2,4-dimetilfenil)-6- (2-hidroxi-4-n-octiloxifenil)- 1,3,5-triazina 0,05 A utilizar apenas para alimentos aquosos Trimetoxivinilsilano não sim não 0,05 (10) Amino-3-aminometil-3,5,5- trimetilciclo-hexano Metacrilato de 2-(dimetilamino)- etilo não sim não 6 não sim não ND Acrilato de sec-butilo não sim não (22) Metacrilato de sec-butilo não sim não (23) Beenamida (10) L 12/40 PT Jornal Oficial da União Europeia
41 ,5-Di-terc-butil-4- hidroxibenzilfosfonato de dioctadecilo Isocianato de ciclo-hexilo não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) ,5-Di-isocianato de naftaleno não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) N-Vinil-N-metilacetamida não sim não 0,02 (1) Trimetacrilato de 1,1,1-trimetilolpropano Hidroxi- 4-n-hexiloxibenzofenona [2H-Nafto-(1,2-D)triazol-2-il]- 3-fenilcumarina não sim não 0,05 sim não sim (8) Dilaurato de di-n-octilestanho (10) Ácido crotónico sim sim não 0,05 (1) Ácido perfluorooctanóico, sal de amónio (2 -Hidroxi-3,5 -di-tercbutilfenil)-5-clorobenzotriazole (2 -Hidroxi-3 -terc-butil- 5 -metilfenil)-5-clorobenzotriazole Sal monossódico do 5-sulfoisoftalato de dimetilo ,2 -Metileno-bis (4-metil-6-ciclo-hexilfenol) A utilizar apenas em objectos reutilizáveis, sinterizados a temperaturas elevadas sim não sim (12) sim não sim (12) não sim não 0,05 sim não sim (5) Adipato de divinilo não sim não ND 5 mg/kg no produto final. Para utilização apenas como co-monómero Cloreto de 1-(3-cloroalil)-3,5,7- triaza-1-azoniaadamantano Isocianato-3-isocianatometil- 3,5,5-trimetilciclo-hexano 0,3 não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) (10) (10) (1) (10) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/41
42 ,4 -Di-isocianato de éter difenílico não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) ,6-Di-terc-butil-4-etilfenol sim não sim 4,8 (1) Hidroxibenzoato de isopropilo Anidrido azelaico não sim não ,5-Di-terc-butil-4-hidroxibenzoato de 2,4-di-terc-butilfenilo Tricloreto do ácido 1,3,5-benzenotricarboxílico não sim não 0,05 LME expresso como ácido 1,3,5-benzenotricarboxílico Metacrilato de isopropilo não sim não (23) Ácido n-octilfosfónico 0, Ácido 2,2-Bis(hidroximetil) propiónico ,4 -Di-isocianato de diciclo-hexilmetano Etileno-N-palmitamida- N -estearamida Ciano-3,3-difenilacrilato de etilo não sim não 0,05 (1) não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) 0, N,N -Etileno-bis-palmitamida Butirato de cálcio ,4 -Di-isocianato de difenilmetano Diestearato de 1,2-propilenoglicol Ciano-3,3-difenilacrilato de 2-etil-hexilo Cloreto de bis(2-hidroxietil)-2-hidroxipropil- 3-(dodeciloxi)metilamónio não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) 0,05 1, Ácido hipofosforoso Amino-1,3-dimetiluracilo Tetrakis[3-(3,5-di-terc-butil- 4-hidroxifenil)propionato] de pentaeritritol (10) (1) (10) (10) L 12/42 PT Jornal Oficial da União Europeia
43 Di-isobutirato de 2,2,4-trimetil-1,3-pentanodiol ,3 -Dimetil-4,4 - diaminodiciclo-hexilmetano 5 A utilizar apenas em luvas de uso único não sim não 0,05 A utilizar apenas em poliamidas Ácido málico sim sim não Em caso de utilização como monómero, deve usar-se unicamente como co-monómero em poliésteres alifáticos, até um limite máximo de 1 % em base molar ,5-Bis(5-terc-butil- 2-benzoxazolil)tiofeno sim não sim 0, Alumínio (fibras, flocos, pó) ,4 -oxi-bis(benzenossulfonilazida) não sim não 0,05 (1) β-dextrina Dióxido de silício Para o dióxido de silício sintético amorfo: as partículas primárias de nm, agregadas até uma dimensão de 0,1 1 µm, podem formar aglomerados dentro da distribuição dimensional de 0,3 µm até à ordem dos mm Bissulfito de sódio (19) Nitrito de sódio 0, Ácido clorídico Brometo de sódio Ácido fosfórico sim sim não Amoníaco sim sim não Ácido sulfúrico Iodeto de potássio (6) Iodeto de sódio (6) Enxofre (5) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/43
44 Água sim sim não Em conformidade com a Directiva 98/83/CE ( 2 ) Sulfito de sódio (19) Brometo de potássio Ácido araquidónico Tiossulfato de sódio (19) Cloreto de manganês Grafite Cloro não sim não Brometo de cobre Óleo de soja não sim não Cera japonesa Ceresina Óleo de rícino sim sim não Lecitina Cera de Montana Cera de candelila Cera de abelhas Óleo de soja epoxidado (*) (32) (*) No caso das juntas de PVC usadas para selar frascos de vidro que contêm fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, como definidas na Directiva 2006/141/CE, ou alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, como definidos na Directiva 2006/125/CE, o LME é reduzido para 30 mg/kg. Oxirano < 8 %, índice de iodo < 6. L 12/44 PT Jornal Oficial da União Europeia
45 Cera de Carnaúba Ácidos polifosfóricos Colofónia sim sim não Éster de colofónia hidrogenada com metanol Éster de colofónia com pentaeritritol Éster de colofónia com glicerol Resina de tall-oil não sim não Ácido lignossulfónico 0,24 A utilizar unicamente como dispersante para dispersões plásticas Goma arábica Carboximetilcelulose Dâmar Goma de guar Goma adragante Pectina Gelatina Caseína Cera de polietileno Cera de polipropileno Poli(etileno propileno) glicol Polivinilpirrolidona A substância deve obedecer aos critérios de pureza previstos na Directiva 2008/84/CE ( 3 ) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/45
46 Celulose sim sim não Acetobutirato de celulose Etilcelulose Etil-hidroxietilcelulose Metiletilcelulose Hidroxietilcelulose Hidroxipropilcelulose Metil-hidroxipropilcelulose Metilcelulose Nitrocelulose não sim não Monoricinoleato de polietilenoglicol sim não sim Amido de qualidade alimentar sim sim não Hidroxietilamido Ácido algínico Alginato de 1,2-propilenoglicol Monolaurato de polietilenoglicol sorbitano Mono-oleato de polietilenoglicol sorbitano Monopalmitato de polietilenoglicol sorbitano Monoestearato de polietilenoglicol sorbitano Trioleato de polietilenoglicol sorbitano Triestearato de polietilenoglicol sorbitano Borracha natural sim sim não Polidimetilsiloxano (PM > Da) Viscosidade a 25 C: não inferior a 100 cst ( m 2 /s) L 12/46 PT Jornal Oficial da União Europeia
47 Hidroxietilmetilcelulose Co-polímero isobutileno-buteno Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol Hidroxipropilamido α- Dextrina Nitrato de bário Bis(2-etil-hexilo maleato) de di-n-octilestanho 5 Apenas para materiais e objectos destinados a entrar em contacto com alimentos aquosos. Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol (OE 11) (éster mono- e dialquílico) com um teor máximo de 10 % de éter tridecílico de polietilenoglicol (OE 11). (10) Nitreto de boro (16) Ácido bórico sim sim não (16) Cloreto de cálcio Hipofosfito de manganês Octadecilerucamida sim não sim Iodeto de lítio (6) cis-11-icosenamida Metacrilato de 2-sulfoetilo não sim não ND (1) Estearato de ascorbilo Hidroxicarbonato de alumínio e de magnésio Óxido de cobalto Óxido de manganês Lignocelulose não sim não Goma xantana PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/47
48 Mica Sulfoaluminato de cálcio Tetraborato de bário (16) Hidromagnesite Brometo de amónio Ozocerite Pirofilite Hidrotalcite Acrilato de diciclopentenilo não sim não 0,05 (1) Hidróxido de manganês Fosforeto de ferro A utilizar apenas em polímeros e copolímeros de PET ,4 -Butilideno-bis(6-terc-butil- 3-metilfenilditridecil fosfito) sim não sim Ácido pirofosforoso Dióxido de titânio Diéster do ácido 3-aminocrotónico com éter tiobis(2-hidroxietílico) N,N -Divinil-2-imidazolidinona não sim não 0,05 (10) Volastonite Cristobalite Talco Quartzo Ácido 2-acrilamido- 2-metilpropanossulfónico Mercaptoacetato de di-noctilestanho Bis(2-etil-hexilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho não sim não 0,05 (10) (10) Dimaleato de di-n-octilestanho (10) L 12/48 PT Jornal Oficial da União Europeia
49 Etilidenobiciclo [2.2.1]hept-2-eno Oleilpalmitamida sim não sim Dolomite Ácido 6-hidroxi- 2-naftalenocarboxílico não sim não 0,05 (9) não sim não 0, Hidróxido de bário Tribeenato de glicerol Huntite Hidróxido de zinco Hidróxido de aluminio Dilaurato de 1,2-propilenoglicol ,6-Hexametileno-bis [3-(3,5-di-terc-butil- 4-hidroxifenil)propionamida] sim não sim Etoxibenzoato de etilo 3, Etoxi-2 -etiloxanilida sim não sim Tripropilenoglicol não sim não terc-butil-4-hidroxianisolo Copolímero ácido acrílico-acrilato de 2-etil-hexilo 0,05 (22) LME expresso como acrilato de 2-etil-hexilo Dioleato de pentaeritritol 0,05 Não utilizar para objectos em contacto com alimentos gordos para os quais é indicado o simulador D Polietilenoglicol sim sim não Polipropilenoglicol sim sim não Copolímero formaldeído-1-naftol 0, PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/49
50 Mistura de 1,6-diamino-2,2,4-trimetil-hexano (35-45 % p/p) e 1,6-diamino-2,4,4-trimetil-hexano (55-65 % p/p) Copolímero estireno-anidrido maleico, sal de sódio Monopalmitato de sorbitano Trioleato de sorbitano Tris(iso-octilo mercaptoacetato) de mono-n-octilestanho Bis(iso-octilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho não sim não 0,05 (10) A fracção com peso molecular inferior a Da não deve exceder 0,05 % (p/p) (11) (10) Mono-hexanoato de glicerol Mono-octanoato de glicerol Polímero do ácido dibutiltioestanóico Bis(iso-octilo mercaptoacetato) de dimetilestanho Unidade molecular = (C 8 H 18 S 3 Sn 2 )n (n = 1,5-2) (9) Triestearato de sorbitano Difosfito de bis(2,4-di-terc-butilfenil) pentaeritritol ,4-Di-isocianato de tolueno, dímero sim não sim 0, Monoestearato de sorbitol não sim não (17) 1 mg/kg no produto final expresso como grupo isocianato (NCO) Triciclodecanodimetanol não sim não 0, Ácido estirenossulfónico não sim não 0, Tris(2-etil-hexilo mercaptoacetato) de mono-n-octilestanho (11) Ácido dodecilbenzenossulfónico Monolaurato de 1,2-propilenoglicol Dissulfureto de di-terc-dodecilo sim não sim 0,05 (10) L 12/50 PT Jornal Oficial da União Europeia
51 ,3,5-Tris(3,5-di-terc-butil- 4-hidroxibenzil)-1,3,5-triazina- 2,4,6-(1H,3H,5H)-triona sim não sim ,1,1-Tris(4-hidroxifenol)etano não sim não 0,005 Para utilizar apenas em policarbonatos Ácido linolénico Copolímero trimetacrilato de trimetilolpropano metacrilato de metilo Monopalmitato de 1,2-propilenoglicol Dioleato de sorbitano Ácido gadoleico Ricinoleato de poliglicerol Monobeenato de glicerol Monolaurato diacetato de glicerol Fosfito de tris(2,4-di-terc-butilfenilo) Poliéster de 1,4-butanodiol com caprolactona Bis[3,3-bis(3-terc-butil-4- hidroxifenil)butirato] de etilenoglicol (32) (29) (30) sim não sim Dibenzilidenossorbitol N,N -Bis[3-(3,5-di-terc-butil-4- hidroxifenil)propionil]hidrazida Bis(iso-octilo maleato) de di-noctilestanho Dipalmitato de 1,2- propilenoglicol ,6-Hexametileno-bis[3-(3,5- di-terc-butil-4- hidroxifenil)propionato] ,1-Bis(2-hidroxi-3,5-di-tercbutilfenil)etano sim não sim 15 (10) sim não sim 6 sim não sim 5 A fracção com peso molecular inferior a Da não deve exceder 0,5 % (p/p) (1) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/51
52 Bis[3-(3-di-terc-butil-4-hidroxi- 5-metilfenil)propionato] de trietilenoglicol Hexadecanol não sim não Etilcarboximetilcelulose Metilcarboximetilcelulose Nefelina-sienito Ácido silícico, sal de magnésio-sódio-fluoreto Hidroximetilcelulose Bis(anidrido ftálico) de 2,2-bis (4-hidroxifenil)propano Difosfonito de tetraquis(2,4-diterc-butilfenil)-4-4 -bifenilileno ,3,5-Tris(4-terc-butil-3-hidroxi- 2,6-dimetilbenzil)-1,3,5-triazina- 2,4,6(1H,3H,5H)-triona Bis[3-(3,5-di-terc-butil-4- hidroxifenil)propionato] de tiodietanol ,3-Bis(3-metil-4-hidroxifenil)- 2-indolinona 0,15 LME expresso como fluoreto. A utilizar unicamente em camadas de materiais multicamadas que não entrem em contacto directo com os alimentos não sim não 0,05 sim não sim 18 sim não sim 6 sim não sim 2,4 não sim não 1, (4-Dodecilfenil)indole sim não sim 0, Tripalmitato de sorbitano Metacrilato de sulfopropilo não sim não 0,05 (1) Tris(iso-octilo mercaptoacetato) de monometilestanho Diéster do ácido tereftálico com 2,2 -metileno-bis(4-metil-6-tercbutilfenol) (9) L 12/52 PT Jornal Oficial da União Europeia
53 Tris(etil-hexilo mercaptoacetato) de monometilestanho Bis(etil-hexilo mercaptoacetato) de dimetilestanho (9) (9) Estearoilbenzoilmetano Acrilato de 2-terc-butil-6-(3-terc-butil- 2-hidroxi-5-metilbenzil)- 4-metilfenilo Copolímero N,N -bis(2,2,6,6-tetrametil- 4-piperidil)hexametilenodiamina- 1,2-dibromoetano sim não sim 6 2, Tetraestearato de sorbitano Ácidos gordos de óleo de coco não sim não Éster de polietilenoglicol com óleo de rícino hidrogenado /90A Dímeros não hidrogenados dos ácidos gordos insaturados (C 18 ) 10599/91 destilados e não destilados Ácidos gordos de tall-oil não sim não Terra de diatomáceas Éster de polietilenoglicol com óleo de rícino não sim não (18) (1) Monobeenato de sorbitano Bis(iso-octilo mercaptoacetato) de bis(2-carbobutoxietil)estanho Tris(iso-octilo mercaptoacetato) de (2-carbobutoxietil)estanho sim não sim 18 sim não sim Óleo de rícino desidratado PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/53
54 Carvão activado A utilizar apenas em PET num máximo de 10 mg/kg de polímero. Mesmos requisitos de pureza que para o carvão vegetal (E 153) estabelecidos pela Directiva 95/45/CE ( 4 ), à excepção do teor de cinzas que pode atingir 10 % (p/p) Éster de colofónia hidrogenada com pentaeritritol ,5-Di-terc-butil-4- hidroxibenzilfosfonato de monoetilo, sal de cálcio Copolímero 1-(2-hidroxietil)- 4-hidroxi-2,2,6,6- tetrametilpiperidina-succinato de dimetilo Colofónia hidrogenada Éster de colofónia hidrogenada com glicerol Copolímeros cloreto de N-metacriloiloxietil-N,N-dimetil- N-carboximetilamónio, sal de sódio metacrilato de octadecilo metacrilato de etilo metacrilato de ciclo-hexilo N-vinil-2-pirrolidona Tris(iso-octil-mercaptoacetato) de mono-n-dodecilestanho ,5-Di-terc-butil-4- hidroxibenzoato de hexadecilo (25) Ácidos gordos de óleo de soja não sim não Amido hidrolisado L 12/54 PT Jornal Oficial da União Europeia
55 Xaropes, amido hidrolisado, hidrogenados Éter monoalquílico (C 16 -C 18 ) de polietilenoglicol (OE = 2-6) Produtos da reacção de oleato de 2-mercaptoetilo com diclorodimetilestanho, sulfureto de sódio e triclorometilestanho Celulose regenerada Diésteres do ácido ftálico com álcoois primários ramificados, saturados em C 8 -C 10, com mais de 60 % C 9 não sim não Em conformidade com os critérios de pureza relativos ao xarope de maltitol E 965 ii) previstos na Directiva 2008/60/CE ( 5 ) 0,05 A composição desta mistura é a seguinte: éter monoalquílico (C 16 -C 18 ) de polietilenoglicol (OE = 2-6) (aproximadamente 28 %) álcoois gordos (C 16 -C 18 ) (aproximadamente 48 %) éter monoalquílico de etilenoglicol (C 16 -C 18 ) (aproximadamente 24 %) sim não sim (9) (26) (32) A utilizar apenas como: a) Plastificante em materiais e objectos reutilizáveis; b) Plastificante em materiais e objectos de uso único que estejam em contacto com alimentos não gordos, exceptuando fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, como definidas na Directiva 2006/141/CE, ou alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, como definidos na Directiva 2006/125/CE; c) Adjuvante tecnológico em concentrações até 0,1 % no produto final. (7) PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/55
56 Diésteres do ácido ftálico com álcoois primários, saturados em C 9 -C 11, com mais de 90 % C 10 (26) (32) A utilizar apenas como: a) Plastificante em materiais e objectos reutilizáveis; b) Plastificante em materiais e objectos de uso único que estejam em contacto com alimentos não gordos, exceptuando fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, como definidas na Directiva 2006/141/CE, ou alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, como definidos na Directiva 2006/125/CE; c) Adjuvante tecnológico em concentrações até 0,1 % no produto final Metilsilsesquioxano Monómero residual em metilsilsesquioxano: < 1 mg de metiltrimetoxissilano/kg de metilsilsesquioxano Ácido N-heptilamino -undecanóico Copolímero p-cresol -diciclopentadieno-isobutileno /92A Dímeros hidrogenados dos ácidos gordos insaturados (C 18 ) 10599/93 destilados e não destilados Terra de diatomáceas calcinada com fundente de carbonato de sódio Hidroximetilfosfonato de bis(polietilenoglicol) Etilenoglicol bis(mercaptoacetato) de di-n-octilestanho não sim não 0,05 (2) sim não sim 5 não sim não (18) (1) 0,6 (10) (7) L 12/56 PT Jornal Oficial da União Europeia
57 Dipoli-hidroxiestearato de polietilenoglicol [2-Hidroxi-3,5-bis (1,1-dimetilbenzil) fenil]benzotriazole ,2 -Oxamido-bis[etil- 3-(3,5-di-terc-butil- 4-hidroxifenil)propionato] Poli[6-[(1,1,3,3- tetrametilbutil)amino]-1,3,5- triazina-2,4-diil]-[(2,2,6,6- tetrametil-4-piperidil)-imino]- hexametileno-[(2,2,6,6- tetrametil-4-piperidil)imino] sim não sim 1,5 sim não sim Ácidos resínicos sim sim não Polímero de 2,2,4,4-tetrametil-20- (2,3-epoxipropil)-7-oxa- 3,20-diazadiespiro [ ]-henicosan-21-ona sim não sim Bis(4-etilbenzilideno)sorbitol Copolímero dos ácidos 3-hidroxibutanóico e 3-hidroxipentanóico ,2,2 -Nitrilo(trietil tris (3,3,5,5 -tetra-terc-butil-1,1 - bifenil-2,2 -diil)fosfito) Difosfito de bis (2,6-di-terc-butil-4-metilfenil) pentaeritritol não sim não A substância é utilizada como produto obtido por fermentação bacteriana. Em conformidade com as especificações estabelecidas no quadro 4 do anexo I. sim não sim 5 LME expresso como a soma de fosfito e fosfato sim não sim 5 LME expresso como a soma de fosfito e fosfato PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/57
58 Bis(iso-octil-mercaptoacetato) de di-n-dodecilestanho N-(2-aminoetil)-β-alaninato de sódio Fosfato de 2-2 -metileno-bis (4,6-di-terc-butilfenil)sódio Fosfato de 2-2 -metileno-bis (4,6-di-terc-butilfenil)lítio sim não sim (25) não sim não 0,05 sim não sim Poli(glicerolato de zinco) Bis(metilbenzilideno)sorbitol Caulino calcinado Dibeenato de glicerol Metileno-bis (3-cloro-2,6-dietilanilina) não sim não 0,05 (1) ,4-Bis(octiltiometil)-6-metilfenol sim não sim (24) Vermiculite, produto da reacção com citrato de lítio ,4-Bis(dodeciltiometil)- 6-metilfenol ,2 -Etilideno-bis(4,6-di-tercbutilfenil)fluorofosfonite sim não sim (24) sim não sim 6 L 12/58 PT Jornal Oficial da União Europeia
59 Produto da reacção de di-terc-butilfosfonite com bifenilo, obtido por condensação de 2,4-di-terc-butilfenol com o produto da reacção de Friedel Craft de tricloreto de fósforo com bifenilo 18 Composição: 4,4 -Bifenileno-bis [0,0-bis(2,4-di-tercbutilfenil)fosfonite] (N. o CAS ) (36-46 % p/p (*)) 4,3 -Bifenileno-bis [0,0-bis(2,4-di-tercbutilfenil)fosfonite] (N. o CAS ) (17-23 % p/p (*)) 3,3 -Bifenileno-bis [0,0-bis(2,4-di-tercbutilfenil)fosfonite] (N. o CAS ) (1-5 % p/p (*)) 4-Bifenileno-0,0-bis (2,4-di-terc-butilfenil) fosfonite (N. o CAS ) (11-19 % p/p (*)) Tris(2,4-di-tercbutilfenil)fosfito (N. o CAS ) (9-18 % p/p (*)) 4,4 -Bifenileno- 0,0-bis(2,4-di-terc- butilfenil)fosfonato- 0,0-bis(2,4-di-tercbutilfenil)fosfonite (N. o CAS ) (< 5 % p/p(*)) (*) Quantidade de substância utilizada/quantidade da formulação Outras especificações: Teor em fósforo entre 5,4 % no mínimo e 5,9 % no máximo Acidez máxima de 10 mg KOH por grama Intervalo de fusão entre C PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/59
60 Tiodietileno-bis (5-metoxicarbonil- 2,6-dimetil-1,4-di-hidropiridina- 3-carboxilato Acrilato de 2,4-di-terc-pentil- 6-[1-(3,5-di-terc-pentil- 2-hidroxifenil)etil]fenilo ,3-Bis(metoximetil)- 2,5-dimetil-hexano N,N -Bis[4- (etoxicarbonil)fenil]-1,4,5,8- naftalenotetracarboxidiimida ,4-Dimetil-6- (1-metilpentadecil)fenol Bis(3,4-dimetilbenzilideno) sorbitol ,2-Bis(3-aminopropil) etilenodiamina, polímero com N-butil-2,2,6,6-tetrametil- 4-piperidinamina e 2,4,6-tricloro-1,3,5-triazina Aminas, bis(alquil de sebo hidrogenado) oxidado Fosfito de bis(2,4-di-terc-butil- 6-metilfenil)etilo (4,6-Difenil-1,3,5-triazina- 2-il)-5-(hexiloxi)fenol Hidroxibis[2,2 -metilenobis (4,6-di-terc-butilfenil)fosfato] de alumínio 6 sim não sim 5 sim não sim 0,05 não sim não 0,05 Pureza > 98,1 % (p/p). A utilizar unicamente como co-monómero para os poliésteres (PET, PBT) sim não sim 1 5 Não utilizar para objectos em contacto com alimentos gordos para os quais é indicado o simulador D. Para utilizar apenas: a) Em poliolefinas a uma concentração de 0,1 % (p/p), e b) em PET a uma concentração de 0,25 % (p/p). sim não sim 5 LME expresso como a soma de fosfito e fosfato 0,05 5 (1) L 12/60 PT Jornal Oficial da União Europeia
61 N,N -Diciclohexil-2,6-naftaleno dicarboxamida Difosfito de bis(2,4-dicumilfenil)pentaeritritol Fosfito de 2,4,6-tris(terc-butil)fenil-2-butil- 2-etil-1,3-propanodiol Ácido 1,2-ciclo-hexanodicarboxílico, éster di-isononílico Polidimetilsiloxano, com terminação 3-aminopropilo, polímero com diciclo-hexilmetano-4,4 - di-isocianato Telómero de acrilato de metilo com os ésteres alquílicos (C 16 -C 18 ) de 1-dodecanotiol Tetraquis(2-ciano-3,3- difenilacrilato) de pentaeritritol 5 sim não sim 5 LME expresso como a soma da própria substância, da sua forma oxidada, fosfato de bis(2,4-dicumilfenil) pentaeritritol e do seu produto de hidrólise (2,4-dicumilfenol) sim não sim 2 LME expresso como a soma de fosfito, fosfato e do produto de hidrólise (TTBP) (32) A fracção com peso molecular inferior a Da não deve exceder 1,5 % p/p 0,5 % no produto final (1) sim não sim 0, ,9-Bis(metoximetil)fluoreno sim não sim 0,05 (1) Poli-[[6-[N-(2,2,6,6- tetrametil-4-piperidinil)-n- butilamino]-1,3,5-triazina-2,4- diil][2,2,6,6-tetrametil-4- piperidinil)imino]-1,6- hexanodiil[2,2,6,6-tetrametil-4- piperidinil)imino]]-α-[n,n,n,n - tetrabutil-n -(2,2,6,6-tetrametil-4- piperidinil)-n -[6-(2,2,6,6- tetrametil-4-piperidinilamino)- hexil][1,3,5-triazina-2,4,6- triamina]-ω- N,N,N,N - tetrabutil-1,3,5- triazina-2,4-diamina PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/61
62 ,3,5-Tris(4-benzoilfenil) benzeno Polidimetilsiloxano, com terminação 3-aminopropilo, polímero com 1-isocianato-3-isocianatometil- 3,5,5-trimetilciclo-hexano Acetatos de monoglicéridos de óleo de rícino hidrogenado ,3,5-Tris(2,2- dimetilpropanamido)benzeno 0,05 A fracção com peso molecular inferior a Da não deve exceder 1 % p/p (32) 0, Ácido tereftálico não sim não (28) Anidrido 3-cloroftálico não sim não 0,05 LME expresso como ácido 3-cloroftálico Anidrido 4-cloroftálico não sim não 0,05 LME expresso como ácido 4-cloroftálico [3-(Metacriloxi)propil] trimetoxissilano Homopolímeros e/ou copolímeros hidrogenados produzidos a partir de 1-hexeno e/ou 1-octeno e/ou 1-deceno e/ou 1-dodeceno e/ou 1-tetradeceno (PM: ) Poli(6-morfolino-1,3,5-triazina- 2,4-diil)-[(2,2,6,6- tetrametil-4- piperidil)imino)]-hexametileno- [(2,2,6,6-tetrametil-4- piperidil)imino)] não sim não 0,05 A utilizar unicamente como agente de tratamento de superfície de material de carga inorgânico Peso molecular médio não inferior a 440 Da. Viscosidade, a 100 C, não inferior a 3,8 cst (3, m 2 /s). 5 Peso molecular médio não inferior a Da. Teor residual de morfolina 30 mg/kg, de N,N -bis (2,2,6,6-tetrametilpiperidin- 4-il)hexano-1,6-diamina < mg/kg, e de 2,4-dicloro-6-morfolino- 1,3,5-triazina 20 mg/kg (1) (11) (2) (16) L 12/62 PT Jornal Oficial da União Europeia
63 N,N,N,N -Tetraquis(4,6-bis (N-butil-(N-metil-2,2,6,6- tetrametilpiperidin-4-il)amino) triazin-2-il)-4,7- diazadecano-1,10-diamina ,3,5,5 -Tetraquis(terc-butil)- 2,2 -di-hidroxibifenil, éster cíclico com ácido [3-(3-terc-butil-4-hidroxi- 5-metilfenil)propil]oxifosfonoso 0,05 sim não sim 5 LME expresso como a soma das formas fosfito e fosfato da substância e dos produtos de hidrólise Trietanolamina 0,05 LME expresso como a soma de trietanolamina e do produto de adição com cloridrato, expresso como trietanolamina Ácido glicólico não sim não Apenas para contacto indirecto com os alimentos, por detrás de uma camada de PET N,N -Bis(2,2,6,6-tetrametil-4- piperidil)-n,n -diformilhexametilenodiamina ,2 -(1,4-Fenileno)bis[4H-3,1- benzoxazin-4-ona] Poliéster de ácido adípico com 1,3-butanodiol, 1,2-propanodiol e 2-etil-1-hexanol Ácido tereftálico, éster de bis (2-etil-hexilo) Éteres de polietilenoglicol (OE = 1-50) de álcoois primários de cadeia linear e ramificada (C 8 -C 22 ) 0,05 (2) (12) sim não sim 0,05 O LME inclui a soma dos seus produtos de hidrólise sim não sim (31) (32) 60 (32) 1,8 Em conformidade com os critérios de pureza relativos ao óxido de etileno previstos na Directiva 2008/84/CE da Comissão que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (JO L 253 de , p. 1) Fosfonoacetato de trietilo Utilizar unicamente em PET PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/63
64 Ácidos, C 2 -C 24, alifáticos, lineares, monocarboxílicos, obtidos a partir de gorduras e óleos naturais, sais de lítio Álcoois, C 12 -C 14, secundários, β-(2-hidroxietoxi), etoxilados α-alcenos (C 20 -C 24 ), copolímero com o produto da reacção de anidrido maleico com 4-amino-2,2,6,6- tetrametilpiperidina Poli(3-nonil-1,1-dioxo-1- tiopropano-1,3-di-il)-bloco- poli(x-oleíl-7-hidroxi-1,5- di-imino-octano-1,8-di-il), mistura de processo com x = 1 e/ou 5, neutralizada com ácido dodecilbenzenossulfónico Dióxido de titânio, revestido com um copolímero de n-octiltriclorossilano e [aminotris(ácido metilenofosfónico), sal pentassódico] Ácido 1,4-ciclohexanodicarboxílico Nitreto de titânio, nanopartículas Bis(4-propilbenzilideno) propilsorbitol 5 (12) Não utilizar para objectos em contacto com alimentos gordos para os quais é indicado o simulador D. Não utilizar em contacto com alimentos alcoólicos A utilizar unicamente como adjuvante de polimerização em polietileno (PE), polipropileno (PP) e poliestireno (PS) O teor do copolímero de tratamento de superfície do dióxido de titânio revestido é inferior a 1 % p/p não sim não 5 A utilizar unicamente no fabrico de poliésteres Ausência de migração de nanopartículas de nitreto de titânio. A utilizar unicamente em garrafas PET até 20 mg/kg. No PET, os aglomerados têm um diâmetro de nm consistindo em nanopartículas primárias de nitreto de titânio; as partículas primárias têm um diâmetro aproximado de 20 nm. 5 LME inclui a soma dos seus produtos de hidrólise (13) L 12/64 PT Jornal Oficial da União Europeia
65 N-(2,6-Di-isopropilfenil)- 6-[4-(1,1,3,3-tetrametilbutil) fenoxi]-1h-benzo[de] isoquinolino-1,3(2h)-diona Neopentilglicol, diésteres e monoésteres de com ácido benzóico e ácido 2-etil-hexanóico sim não sim 0,05 Utilizar unicamente em PET (6) (14) (15) 5 (32) Não utilizar para objectos em contacto com alimentos gordos para os quais é indicado o simulador D Ceras de polietileno, oxidadas Copolímero de poli(ácido 12-hidroxiesteárico)- polietilenoimina Ácido sulfosuccínico, diésteres alquílicos (C 4 -C 20 ) ou ciclo-hexílicos, sais Ácido sulfosuccínico, ésteres monoalquílicos (C 10 -C 16 ) de polietilenoglicol, sais Trimetilolpropano, mistura de triésteres e diésteres com ácido benzóico e ácido 2-etil-hexanóico Ácido cis-1,2- ciclohexanodicarboxílico, sais Ácido cis-endo-biciclo[2.2.1]- heptano-2,3-dicarboxílico, sais A utilizar unicamente em poli(tereftalato de etileno) (PET), poliestireno (PS), poliestireno de alto impacto (HIPS) e poliamida (PA) até 0,1 % p/p. Produzido pela reacção de poli(ácido 12-hidroxiesteárico) com polietilenoimina (32) Não utilizar para objectos em contacto com alimentos gordos para os quais é indicado o simulador D 5 5 Não utilizar com polietileno em contacto com alimentos ácidos. Pureza 96 % Ácido metalilsulfónico, sais não sim não PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/65
66 Ácido neodecanóico, sais 0,05 Não utilizar em polímeros que estejam em contacto com alimentos gordos. Não utilizar para objectos em contacto com alimentos gordos para os quais é indicado o simulador D. LME expresso como ácido neodecanóico Ácido pimélico, sais Ácido estearoíl-2-láctico, sais Ácido perclórico, sais 0,05 (4) Ácido 5-sulfoisoftálico, sais não sim não Ácido perfluoro-acético substituído na posição alfa com o copolímero de perfluoro-1,2- propileno-glicol e perfluoro- 1,1-etileno-glicol tendo como terminações grupos cloro-hexafluoropropiloxi Ácido perfluoro[2-(poli (n-propoxi))propanóico] Ácido perfluoro [2-(n-propoxi)propanóico] A utilizar apenas em concentrações até 0,5 % (p/p) na polimerização de fluoropolímeros que são processados a temperaturas iguais ou superiores a 340 C e se destinam a ser utilizados em objectos reutilizáveis. A utilizar apenas na polimerização de fluoropolímeros que são processados a temperaturas iguais ou superiores a 265 C e se destinam a ser utilizados em objectos reutilizáveis. A utilizar apenas na polimerização de fluoropolímeros que são processados a temperaturas iguais ou superiores a 265 C e se destinam a ser utilizados em objectos reutilizáveis ,4-Diacetoxi-1-buteno não sim não 0,05 LME inclui o produto de hidrólise 3,4-di-hidroxi- 1-buteno. Utilizar apenas como co-monómero nos copolímeros do etileno e álcool vinílico. L 12/66 PT Jornal Oficial da União Europeia
67 ,4-Diamino-6-hidroxipirimidina 5 A utilizar apenas em policloreto de vinilo rígido (PVC) em contacto com alimentos aquosos não ácidos nem alcoólicos Copolímero de (acrilato de butilo, metacrilato de metilo, metacrilato de butilo) Copolímero de (acrilato de butilo, metacrilato de metilo), reticulado com metacrilato de alilo Copolímero de (metacrilato de butilo, acrilato de etilo, metacrilato de metilo) Copolímero de (acrilato de etilo, metacrilato de metilo) Copolímero de (acrilato de butilo, metacrilato de metilo, estireno) N,N,N -tris (2-metilciclo-hexil)-1,2,3- propano-tricarboxamida Estearato de poli(ácido 12-hidroxiesteárico) Ácidos gordos (C 8 -C 22 ), obtidos a partir de gorduras e óleos de origem animal ou vegetal, ésteres com álcoois ramificados, alifáticos, mono-hidratados, saturados, primários (C 3 -C 22 ) Ácidos gordos (C 8 -C 22 ), obtidos a partir de gorduras e óleos de origem animal ou vegetal, ésteres com álcoois lineares, alifáticos, mono-hidratados, saturados, primários (C 1 -C 22 ) A utilizar apenas em policloreto de vinilo rígido (PVC) num teor máximo de 1 %. A utilizar apenas em policloreto de vinilo rígido (PVC) num teor máximo de 7 %. A utilizar apenas em policloreto de vinilo rígido (PVC) num teor máximo de 2 %. A utilizar apenas em policloreto de vinilo rígido (PVC) num teor máximo de 2 %. A utilizar apenas em policloreto de vinilo rígido (PVC) num teor máximo de 3 %. 5 sim não sim PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/67
68 Ácidos gordos (C 8 -C 22 ), ésteres com pentaeritritol ,2,4,4-Tetrametilciclobutano- 1,3-diol não sim não 5 Apenas para objectos reutilizáveis para armazenagem de longo prazo à temperatura ambiente ou inferior e para enchimento a quente ,3,6-Trimetilfenol não sim não 0, Metil-1,5-pentanodiol não sim não 0,05 A utilizar apenas para materiais em contacto com os alimentos em que a razão entre a superfície e a massa é de, no máximo, 0,5 dm 2 /kg Ácido alquil(c 10 -C 21 )sulfónico, ésteres com fenol Oligómeros cíclicos de (tereftalato de butileno) ( 1 ) JO L 302 de , p. 28. ( 2 ) JO L 330 de , p. 32. ( 3 ) JO L 253 de , p. 1. ( 4 ) JO L 226 de , p. 1. ( 5 ) JO L 158 de , p ,05 Não utilizar para objectos em contacto com alimentos gordos para os quais é indicado o simulador D. A utilizar unicamente nos plásticos poli(tereftalato de etileno) (PET), poli(tereftalato de butileno) (PBT), policarbonato (PC), poliestireno (PS) e policloreto de vinilo rígido (PVC) em concentrações até 1 % (p/p), em contacto com alimentos aquosos, ácidos e alcoólicos, para armazenagem de longo prazo à temperatura ambiente. L 12/68 PT Jornal Oficial da União Europeia
69 PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/69 2. Restrições de grupo aplicáveis a substâncias O quadro 2 relativo às restrições de grupo contém as seguintes informações: Coluna 1 (N. o da restrição de grupo): número de identificação do grupo de substâncias ao qual se aplica a restrição. É o número referido na coluna 9 do quadro 1. Coluna 2 (Substância MCA n. o ): números de identificação únicos das substâncias às quais se aplica a restrição de grupo. É o número referido na coluna 1 do quadro 1. Coluna 3 [LME(T) [mg/kg)]: limite de migração específica total aplicável a este grupo relativamente à soma das substâncias. Exprime-se em mg de substância por kg de alimento. Se a substância não puder migrar em quantidades detectáveis, tal é indicado pela menção «ND». Coluna 4 (Especificação da restrição de grupo): indicação da substância cujo peso molecular constitui a base para a expressão do resultado. Quadro 2 (1) (2) (3) (4) N. o da restrição de grupo Substância MCA n. o LME(T) [mg/kg] 6 expresso como acetaldeído 30 expresso como etilenoglicol 30 expresso como ácido maleico 15 expresso como caprolactama Especificação de restrição de grupo 3 expresso como a soma das substâncias 1 expresso como iodo 1,2 expresso como amina terciária 6 expresso como a soma das substâncias 0,18 expresso como estanho
70 L 12/70 PT Jornal Oficial da União Europeia (1) (2) (3) (4) ,006 expresso como estanho ,2 expresso como estanho expresso como a soma das substâncias ,5 expresso como a soma das substâncias expresso como a soma das substâncias expresso como formaldeído expresso como boro Sem prejuízo do disposto na Directiva 98/83/CE ND expresso como grupo isocianato ,05 expresso como a soma das substâncias expresso como SO expresso como a soma das substâncias expresso como ácido trimelítico
71 PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/71 (1) (2) (3) (4) expresso como ácido acrílico 6 expresso como ácido metacrílico 5 expresso como a soma das substâncias 0,05 soma de tris(iso-octil-mercaptoacetato) de mono-ndodecilestanho, bis(iso-octil-mercaptoacetato) de di-ndodecilestanho, tricloreto de mono-dodecilestanho e dicloreto de di-dodecilestanho) expresso como a soma de cloreto de mono e di-dodecilestanho 9 expresso como a soma das substâncias 5 expresso como ácido isoftálico 7,5 expresso como ácido tereftálico 0,05 expresso como a soma de ácido 6-hidroxi-hexanóico e caprolactona 5 expresso como 1,4-butanodiol 30 expresso como a soma das substâncias 60 expresso como a soma das substâncias
72 L 12/72 PT Jornal Oficial da União Europeia Notas sobre a verificação da conformidade O quadro 3 relativo às notas sobre a verificação da conformidade contém as seguintes informações: Coluna 1 (Nota n. o ): número de identificação da nota. É o número referido na coluna 11 do quadro 1. Coluna 2 (Nota sobre a verificação da conformidade): regras a respeitar ao verificar a conformidade da substância com os limites de migração específica ou com outras restrições; esta coluna pode ainda conter observações sobre situações em que haja um risco de não conformidade. Quadro 3 (1) (2) Nota n. o Notas sobre a verificação da conformidade (1) Verificação da conformidade através da quantidade residual por área superficial em contacto com o alimento (QMA) na pendência da disponibilidade de um método analítico. (2) Há o risco de o LME ou o LMG poderem ser ultrapassados em simuladores de alimentos gordos. (3) Há o risco de a migração da substância deteriorar as características organolépticas do alimento em contacto e, portanto, de o produto final não cumprir o disposto no artigo 3. o, n. o 1, alínea c), do Regulamento-Quadro (CE) n. o 1935/2004. (4) Quando haja um contacto com gordura, a verificação da conformidade deve ser realizada utilizando simuladores de alimentos gordos saturados, como o simulador D. (5) Quando haja um contacto com gordura, a verificação da conformidade deve ser realizada utilizando iso-octano como substituto do simulador D2 (instável). (6) O limite de migração pode ser excedido a uma temperatura muito elevada. (7) Se se realizar um ensaio em alimentos, deve atender-se ao disposto no ponto 1.4 do anexo V. (8) Verificação da conformidade através da quantidade residual por área superficial em contacto com o alimento (QMA); QMA = 0,005 mg/6 dm 2. (9) Verificação da conformidade através da quantidade residual por área superficial em contacto com o alimento (QMA) na pendência da disponibilidade de um método analítico para o ensaio da migração. O rácio superfície/quantidade de alimento deve ser inferior a 2 dm 2 /kg. (10) Verificação da conformidade através da quantidade residual por área superficial em contacto com o alimento (QMA) em caso de reacção com o alimento ou o simulador. (11) Apenas está disponível um método de análise para a determinação do monómero residual no material de carga tratado. (12) Há o risco de o LME poder ser ultrapassado em poliolefinas. (13) Apenas estão disponíveis um método para a determinação do teor no polímero e um método para a determinação das substâncias iniciadoras em simuladores alimentares. (14) Há o risco de o LME poder ser ultrapassado em plásticos que contenham mais de 0,5 % m/m da substância. (15) Há o risco de o LME poder ser ultrapassado quando em contacto com alimentos com um teor de álcool elevado. (16) Há o risco de o LME poder ser ultrapassado em polietileno de baixa densidade (PEBD) contendo mais de 0,3 % m/m da substância, quando em contacto com alimentos gordos. (17) Apenas está disponível um método para a determinação da quantidade residual da substância no polímero. 4. Especificações pormenorizadas das substâncias O quadro 4 relativo às especificações pormenorizadas das substâncias contém as seguintes informações: Coluna 1 (Substância MCA n. o ): número de identificação único da substância, referido na coluna 1 do quadro 1, a que se aplicam as especificações. Coluna 2 (Especificações pormenorizadas da substância): especificações aplicáveis à substância.
73 Quadro 4 (1) (2) Substância MCA n. o Especificações pormenorizadas da substância 744 Definição Os co-polímeros são produzidos por fermentação controlada de Alcaligenes eutrophus, utilizando misturas de glucose e ácido propanóico como fontes de carbono. O organismo utilizado, não sujeito a modificações genéticas, foi obtido de um único organismo selvagem da estirpe H16 NCIMB de Alcaligenes eutrophus. A cultura-mãe do organismo é armazenada sob a forma de ampolas liofilizadas. Da cultura-mãe prepara-se uma cultura de trabalho, mantida em azoto líquido e utilizada na preparação de inóculos para o fermentador. Diariamente, submetem-se amostras do fermentador a um exame microscópico e também à detecção de eventuais alterações na morfologia das colónias, usando diversos ágares a diferentes temperaturas. Os co-polímeros são isolados a partir de bactérias submetidas a tratamento térmico, mediante digestão controlada dos outros componentes celulares, lavagem e secagem. Os co-polímeros apresentam-se normalmente sob a forma de grânulos fundidos, devidamente formulados, com aditivos como agentes de nucleação, plastificantes, agentes de enchimento, estabilizadores e pigmentos, todos conformes às especificações gerais e individuais Denominação química Poli(3-D-hidroxibutanoato-co-3-D-hidroxipentanoato) Número CAS Fórmula estrutural em que 0 < n/(m + n) e 0,25 Peso molecular médio Não inferior a dalton (medição por cromatografia de filtração em gel) Composição Não inferior a 98 % de poli(3-d-hidroxibutanoato-co-3-d-hidroxipentanoato) mediante análise pós-hidrólise da mistura dos ácidos 3-D-hidroxibutanóico e 3-D-hidroxipentanóico Descrição Produto pulverulento branco ou esbranquiçado, depois do isolamento Características Testes de identificação: Solubilidade Solúvel em hidrocarbonetos clorados, como clorofórmio ou diclorometano, mas praticamente insolúvel em etanol, alcanos alifáticos e água Restrições QMA para o ácido crotónico é 0,05 mg/6 dm 2 Pureza Antes da granulação, o pó co-polimérico bruto deve conter: Azoto Até mg/kg de plástico Zinco Até 100 mg/kg de plástico Cobre Até 5 mg/kg de plástico Chumbo Até 2 mg/kg de plástico Arsénio Até 1 mg/kg de plástico Crómio Até 1 mg/kg de plástico PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/73
COMISSÃO EUROPEIA DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE E DOS CONSUMIDORES Segurança da cadeia alimentar Inovação e sustentabilidade Bruxelas, 21.2.2014 Orientações da União sobre o Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo
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