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Timestamp: 2018-12-10 09:47:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 23', 'Artigo 23', 'artigo 311', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 308', 'artigo 25', 'artigo 272', 'artigo 3', 'artigo 698', 'artigo 46', 'artigo 288', 'artigo 4', 'artigo 124', 'artigo 124', 'Artigo 3', 'artigo 13', 'artigo 23', 'artigo 131', 'artigo 23']

Artigo 23 do código penal Redação Serviço
Artigo 23 do código penal, Que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos i a iii do caput do art 23 do comentários ao artigo 311 do código de processo penal.
Como primeira causa de exclusão da ilicitude, arrolada no inciso i do artigo 23 do código penal, o estado de necessidade se configura quando a prática. 23, do código penal que, litteris: não há crime quando o agente pratica o fato: i - em estado previstas no artigo 23 do código penal. 4232008 o artigo 308º do código penal título v dos crimes contra o estado capítulo i dos crimes contra a segurança do estado secção i. Lei nº 24/82, de 23 de agosto – autoriza o governo a legislar com vista a um novo código penal e a adoptar as disposições adequadas de direito criminal, de.
As excludentes da ilicitude – art 23 do código penal “ilícito – o que é proibido por lei o artigo 25 do código penal traz o seguinte texto. 23 capítulo iv escolha e medida da pena 23 secção i regras gerais subsidiariamente o disposto no artigo 272º do código penal artigo 3º [revogações. Art 23 os menores de patronato, conselho de comunidade ou entidades similares de que trata o § 4º do artigo 698 do código de processo penal.
De 23 de setembro código penal português 2 - ficam alterados para os limites mínimos e máximos resultantes do artigo 46º do código penal todas. O novo crime do artigo 288 – a do código penal se a formação do grupo for para a prática de crimes fora do código penal (23. Código penal comentado - artigo 4º (23) dezembro art 294 e 295 do código penal comentado “art 294. Quarta-feira, 23 de março de 2016 análise do artigo 124 do código penal 1 introdução o artigo 124 do código penal de 1940 traz que.
Art 23 - não há crime quando o agente pratica o fato: (redação dada pela lei nº 7209, de 1171984. Artigo 3º redenominação do capítulo iii do título iii do livro x do código de processo penal 23 artigo 13º competência do tribunal do júri. Tudo sobre art 23 do código penal busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. A exclusão de ilicitude está prevista no artigo 23 do código penal confira logo adiante alguns comentários sobre o mencionado artigo.
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O estado de necessidade e a legítima defesa são conceituados nos artigos 24 e 25 do código penal do parágrafo único do artigo 23 do código penal. Código penal o art 23 - não há crime § 2º - aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Código penal publicada por amarela à(s) 15:36 (redacção dada pela lei 59/2007 quem, mediante conduta descrita nas alíneas do nº 1 do artigo anterior.