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Timestamp: 2016-12-05 00:30:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 130', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 368', 'artigo 356', 'artigo 356']

www segurança social pt
963 resultados para www segurança social pt
... modelo regulatório do setor rodoviário, sempre no pleno respeito pelos requisitos de segurança rodoviária, o que contribuiu igualmente, embora não da forma mais relevante, para a redução ... de Concessão, cuja identificação e participação percentual e nominal no capital social da Concessionária na Data de Assinatura do Contrato de Concessão figura em anexo ao Contrato de ...
Regulamento n.º 10/2007, de 22 de Janeiro de 2007
Diário da República 22 de Janeiro de 2007 Nos termos do artigo 130.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, publica-se o regulamento interno do Museu Municipal de Vila Franca de Xira, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessáo extraordinária realizada no dia 24 de Outubro de 2006, sob proposta da Câ
... iria redefinir a sua intervençáo que, manifestamente, se revestia de uma outra funçáo social, aferindo a sua zona de influência pelo território municipal, dedicando a sua acçáo a toda a ...Têm a seu cargo o zelo pelo bom funcionamento dos sistemas de segurança do espaço: alarmes anti-intrusáo, anti-incêndio e sistema de videovigilância; p) Serviços de ...
... d) A disponibilidade de acompanhamento por técnico de serviço social, durante o período de reflexão. . 3 - Para efeitos de garantir, em tempo útil, o acesso ... entre vidas humanas mais fortes e vidas humanas mais fracas, sabendo-se hoje com segurança, através da Ciência, que a gravidez implica a existência de um novo ser humano, o qual é gerado ...
Portaria n.º 114/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
Diário da República 29 de Abril de 2016 Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores
...mar2020.pt, e publicitado em dois órgãos de comunicação social. 2 - A apresentação das candidaturas efetua -se nos termos do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º ... Direções Regionais de Agricultura e Pescas e a Direção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, no âmbito das suas competências enquanto organismos intermédios do Mar ...
Acórdão nº 550/09.3GBPMS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Maio de 2011
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção.
- Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P.	3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por ...DB..aconselhou o arguido para pôr a arma em segurança e não a disparar. O militar PP.. aconselhou, uma vez, o arguido a guardar a arma.”. B23: A ... (xxxv) Fosse homem forte e robusto, activo e com alegria de viver, socialmente considerado e respeitado. (xxxvi) Vivesse na mesma casa com os pais e fosse um conforto para ...
..., designadamente os Programas de Saúde Prioritários e a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, entre outros. Tendo por base os dois grandes domínios da procura e da oferta, ..., redução de riscos e minimização de danos (RRMD), ao tratamento e à reinserção social. Incluem-se ainda neste domínio duas medidas estruturantes, — o Plano Operacional de Respostas ...
Acórdão nº 63/10.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Setembro de 2010
S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE Sumário : 1.º - É escopo principal da responsabilidade civil do produtor a protecção adequada e eficaz do público utente ou consumidor em geral, exposto ao perigo e ao dano cuja fonte são os defeitos dos produtos postos em circulação.
2.º - O DL 383/89, de 6 de Novembro ...� do Decreto-Lei em análise, um produto será tido por defeituoso quando "não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar, tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente, ... que lhe dêem o uso pretendido ou uma utilização razoavelmente previsível e socialmente aceite”. 16ª- Nesta senda, e tendo em conta a efectiva repartição do ónus da prova com ...
I - As cláusulas penais destinam-se a fixar e limitar o dever de indemnizar e implicam a inversão da alegação e da prova da existência, bem como da extensão, dos danos decorrentes do não cumprimento do contrato.
II - Quando impliquem convenção sobre a reparação do dano excedente, o credor fica com a faculdade de optar pela indemnização calculada nos termos gerais nos termos do art 562º e ss, ou ... da documentação em falta para a finalização do processo, nomeadamente a cópia do pacto social da R. ““E””. Os RR enviaram então à A. o pacto social dessa sociedade, em cujo capital ... produtos e interior do estabelecimento, electricidade, águas, esgotos, RITA, AVAC, segurança e gás serão executados de acordo com os projectos, planos e outras indicações fornecidas pela ...
Diário da República 19 de Junho de 2015 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 323-G/2000, de 19 de dezembro, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Interior Norte
... da Concessão — o conjunto de bens referido na base VI; zz) Estatutos — o pacto social da Concessionária, que constitui um anexo ao Contrato de Concessão; aaa) Estudo de Impacte ... bem como sobre os níveis de serviço e os indicadores de atividades relacionados com a segurança e sinistralidade rodoviárias, cobrindo aspetos como os pontos de acumulação de acidentes, a ...
Revista portuguesa de Direito do Consumo Núm. 78, Junho 2014 Acórdão nº 2/13 de Tribunal Constitucional, 05 de Abril de 2013
..., as contribuições que os mesmos e as entidades empregadoras efetuaram para a segurança social durante a sua vida de trabalho. . 29º. A desconsideração do princípio da capacidade ...
Diário da República 19 de Junho de 2015 Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 242/2006, de 28 de dezembro, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, aumento do número de vias, financiamento, manutenção e exploração dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Grande Lisboa
... modelo regulatório do setor rodoviário, sempre no pleno respeito pelos requisitos de segurança rodoviária, o que contribuiu igualmente, embora não da forma mais relevante, para a redução ...�Acionistas’ — o conjunto das sociedades co- merciais detentoras da totalidade do capital social da Concessionária na Data de Assinatura do Contrato de Concessão, cujas identificações e ...
Portaria n.º 115/2013, de 22 de Março de 2013
Diário da República 22 de Março de 2013 Primeira alteração ao Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 102/2011 , de 11 de Março e primeira alteração o Regulamento da Lotaria Nacional, aprovado pela Portaria n.º 1016/2010 , de 4 de outubro
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º 115/2013 de 22 de março O TOTOLOTO é um jogo social do Estado, nos termos do ... n.º 235/2008, de 3 de dezembro, manda o Governo, pelo Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, o seguinte: Artigo 1.º Alteração ao Regulamento do TOTOLOTO, aprovado pela Portaria ...
... do mesmo grupo; - Vendas a título de publicidade (..); - Vendas a órgãos de comunicação social e jornalistas; - Vendas a altas personalidades (..); - Vendas aos seus fornecedores (..); - Vendas ... de Organismos Internacionais; - Vendas às Forças Armadas e Militarizadas e Forças de Segurança. (..) VENDAS ESPECIAIS A CVL reserva-se o direito de venda de veículos novos marca S..: - Aos ...
... modelo regulatório do setor rodoviário, sempre no pleno respeito pelos requisitos de segurança rodoviária, o que contribuiu igualmente, embora não da forma mais relevante, para a redução ...os 4, 5, 8 e 9. Base XIII [..] 1 — O capital social da Concessionária é de € 22 200 000, integralmente subscrito e realizado. 2 — [..]. 3 — ...
Portaria n.º 116/2013, de 22 de Março de 2013
Diário da República 22 de Março de 2013 Quinta alteração ao Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004 , de 12 de Janeiro
Portaria n.º 116/2013 de 22 de março O TOTOBOLA é um jogo social do Estado, nos termos do Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 de março, cuja exploração se encontra ... n.º 235/2008, de 3 de dezembro, manda o Governo, pelo Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, o seguinte: Artigo 1.º Alteração ao Regulamento do TOTOBOLA, aprovado pela Portaria n.º ...
Diário da República 15 de Junho de 2015 Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos
... - Os resultados do ensaio são transmitidos pela DGAE, através da iAP, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).5 - Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 2, e no caso da ...b) Nome ou designação social, morada e número de identificação fiscal do operador económico legalmente estabelecido no ...
As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
Revista portuguesa de Direito do Consumo Núm. 83, Setembro 2015 Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro.
Acórdão nº 1341/11.7TBPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 08 de Abril de 2014
I – A acção proposta nos termos do art. 289º do CPC é uma “nova acção”, e autónoma, pelo que se impõe a distribuição, não correndo por apenso, nem por incorporação na acção extinta, não tendo aqui aplicação a regra do art. 211º, nº 2 do CPC.
II - O apoio judiciário concedido para a anterior acção (extinta) não tem eficácia na nova acção.
...com vista a denunciarem junto dos Serviços de Segurança Social a sua ilegitimidade para dele beneficiar - por inexistência dos requisitos legais – é ...
Acórdão nº 83/12.0TTBCL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2013
I - A validade da extinção do posto de trabalho não implica necessariamente uma total cessação das funções antes desempenhadas pelo trabalhador, o que se retira, desde logo, do n.º 2, do artigo 368.º, do C.T. quando faz referência a postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico II - Se a empregadora não dispõe de outro posto de trabalho compatível com a categoria profissional do trabalhador, ... – Paula Maria Roberto Adjuntos – Machado da Silva Fernanda Soares Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I - Relatório B…, auxiliar de cena, residente na Póvoa de ... sejam montados pelo empregador quer por empresas exteriores, a quem cabe velar pela segurança e manutenção dos equipamentos e controlar a sua boa utilização. - O empregador apenas pretende ...
– Quando o recorrente tenha conseguido determinar de forma razoavelmente clara os pontos em que discorda e os fundamentos por que discorda da decisão recorrida, bem como a solução que sustenta e os fundamentos dela, não pode deixar de se considerar, apesar da sua maior extensão, que foram apresentadas conclusões, no sentido relevante para o efeito previsto no art. 690, nº4, do C.P.C.
II – Se um ... competências funcionais junto de instituições judiciais ou políticas ou de pessoas socialmente relevantes e que o pressuposto da alínea c) do mesmo preceito resulta da mera natureza do crime, ...estivesse em contacto com outros reclusos correria perigo de vida e por razões de segurança foi colocado, ao fim de alguns dias de prisão, no espaço isolado existente na Ala F e a fazer o ...
Acórdão nº 196/12.9TTBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2013
As diligências probatórias referidas no artigo 356.º, n.º 5, do Código do Trabalho de 2009 (CT/2009), não se circunscrevem àquelas que o trabalhador haja requerido na sua resposta à nota de culpa, abrangendo quaisquer outras que, na sequência daquelas, o instrutor do processo entenda, oficiosa e justificadamente, promover.
Não consubstancia diligência probatória desnecessária ou inútil a junção Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I. 1. AA instaurou a presente ação especial de impugnação ... e, bem assim, do n.° 5 do artigo 356.° do CT, não se compadece com uma exigência de segurança jurídica na instrução do processo disciplinar; - Tal interpretação poderá levar ao efeito ...