Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10990319/inciso-iv-do-artigo-45-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003
Timestamp: 2018-10-20 04:19:15+00:00
Document Index: 54428985

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 45', 'artigo 10', 'artigo 45', 'artigo 11', 'Artigo 45']

Art. 45, inc. IV do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Art. 45, inc. IV do Estatuto do Idoso - Lei ...
Andamento do Processo n. 1001286-90.2018.8.26.0187 - Ação Civil Pública - 03/10/2018 do TJSP
. 43 e 45 , inciso IV , ambos da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ), para que seja assegurada a integridade física... seja indeferida (art. 83 , § 1º , do Estatuto do Idoso ). Com efeito, os documentos apresentados aos autos, em análise sumária...Andamento do Processo n. 1001286-90.2018.8.26.0187 - Ação Civil Públi...
Pg. 3175. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2018
seu deferimento, por ora. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 43 e 45 , inciso IV , ambos da Lei 10.741 /2003... receio de ineficácia do provimento final caso a liminar seja indeferida (art. 83 , § 1º , do Estatuto do Idoso ). Com efeito... ( Estatuto do Idoso ), para que seja assegurada a integridade física e mental...
Inteiro Teor. Remessa Necessária 10001096620188260066 SP 1000109-66.2018.8.26.0066
, IV, V e VI, da Lei Federal n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso): Art. 3 º. É obrigação da família, da comunidade... da Constituição Federal e do art. 3º da Lei 10.741/2003 Procedência da ação Recurso provido. (Apelação n. 1003745... atendimento especializado, nos termos da lei. Art. 43. As medidas de proteção ao idoso sã...
Pg. 3409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/08/2018
, ainda, nos artigos 43 e 45, inc. IV V e VI, da Lei n.º 10.741, de 01.10.2003 (Estatuto do Idoso). Decisão mantida. Recurso..., incisos IV, V e VI, do Estatuto do Idoso. Irrelevante o fato de não haver previsão orçamentária e prévia licitação...), nos termos de praxe. Atribuo à autoridade impetrada a providência previ...
Andamento do Processo n. 1016762-70.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - 20/07/2018 do TJSP
e respeito da pessoa idosa no âmbito doméstico e residencial (artigo 10, §§ 2º e 3º, cc artigo 45, IV..., ambos do Estatuto do Idoso). B) Tutela Específica (artigos 497 a 501, CPC). Em caso de injustificado descumprimento por parte do ente... tratado em respeitável PUIL Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ...
Pg. 457. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018
de liberdade e respeito da pessoa idosa no âmbito doméstico e residencial (artigo 10, §§ 2º e 3º, cc artigo 45, IV..., ambos do Estatuto do Idoso). B) Tutela Específica (artigos 497 a 501, CPC). Em caso de injustificado descumprimento... foi especificamente tratado em respeitável PUIL Pedido de Uniformização de Interp...
Pg. 751. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 07/06/2018
Público às fls. 33/35, deve ser aplicada a medida prevista no art. 45, inc. IV, da Lei n 10.741/03: Art. 45. ( ) IV... a aplicação específica de proteção prevista no art. 45, IV, da Lei 10.741/03. Eis o relatório. Analisando-se as informações... protetivas prevista na Lei n 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Consta, em sí...
Andamento do Processo n. 2017/0244940-3 - Recurso Especial - 23/05/2018 do STJ
art. 45 , inciso IV da Lei 10.741 /03, a medida protetiva consistente na obrigação do agressor de frequentar o programa.... 11.340 /2006 e 45, IV, da Lei n. 10.741 /2003. O Tribunal de origem, em julgamento realizado no dia 27/7/2016, deu... por diretamente afetar penas: quando impede pena pecuniária (art. 17) e quand...
Pg. 8210. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2018
/2006 e 45, IV, da Lei n. 10.741/2003. O Tribunal de origem, em julgamento realizado no dia 27/7/2016, deu provimento à..., inciso IV da Lei 10.741/03, a medida protetiva consistente na obrigação do agressor de frequentar o programa de Comunicação..., liminarmente, nesta oportunidade e em caráter de urgência, nos termo...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70076687623 RS
, Julgado em 28/04/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA PROTETIVA A IDOSO. LEI Nº 10.741/03. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS... com pedido de Alimentos ajuizada pelo Ministério Público, em favor de idoso, com fundamento no art.45, incisos III e IV... integrantes do 4º Grupo Cível, nos termos do artigo 11, inciso IV, letr...
Inciso IV do Artigo 45 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 45, inc. IV da Lei 10741/03
Art. 45, inc. IV do Estatuto do Idoso
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