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Timestamp: 2018-03-20 03:16:57+00:00
Document Index: 19974802

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Acto de Constituição de Sociedade - PDF
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João Belém Barata
1 Acto de Constituição de Sociedade Aos doze de Outubro de dois mil e dezasseis, no Guiché Único para Empresas, sito na Avenida Amílcar Cabral, Cidade de São Tomé, perante mim Ilma Vaz da Trindade Salvaterra, Directora do referido serviço, exercendo o cargo de notária, compareceu, como outorgante: Marnie Saidi Rodeira, solteira, natural de Beirute, Líbano, residente em Porto Real, Príncipe, São Tomé e Príncipe, de nacionalidade Ilhas Virgens Britânicas. Verifiquei a identidade da outorgante, pela exibição do seu Cartão de Residência n.º192/2011, emitido em vinte e um de Outubro de dois mil e catorze pelo Serviço de Migração e Fronteiras de São Tomé e Príncipe. E por ela foi declarado: Que pela presente escritura, resolveu constituir uma Sociedade Unipessoal por Quotas de Responsabilidade Limitada, sob a denominação «MARNIE UNIPESSOAL, LIMITADA», que se regerá nos termos constantes dos artigos seguintes: Artigo 1 Denominação, Sede e Duração A sociedade adopta a denominação de «MARNIE UNIPESSOAL, LIMITADA», com sede em Cidade de Santo Antonio, Recta do Porto Real, Cidade de Santo Antonio, São Tomé e Príncipe e a sua duração é por tempo indeterminado. Artigo 2 Objecto Social O seu objecto social é o exercício de actividades na área de construção,implementação, gestão e exploração de snack bar,
2 restaurante, serviços na área de restauração desde catering, transformações de bens alimentícios, importação e exportação dos mesmos e desenvolvimento turístico e de lazer, incluindo venda de passeios, pacotes turísticos, aluguer de automóveis, bookings de hotéis, etc. A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou integrar agrupamentos complementares de empresas.. Artigo 3 Capital Um - O capital social é de de dobras, realizado em dinheiro é representado por 1 quota(s) de valor nominal de de dobras, correspondente(s) a cem por cento do capital social e pertencente(s) ao sócio único, Sra. Marnie Saidi Rodeira, solteira, nascido em doze de Junho de mil novecentos e sessenta e sete em Beirute, Líbano e residente em Porto Real, Príncipe, São Tomé e Príncipe. Dois - O sócio declara de que o capital já está a disposição da empresa. Artigo 4º Gerência e representação Um - A sociedade obriga-se única e exclusivamente com a intervenção do gerente Sra. Marnie Saidi Rodeira, solteira, nascida em doze de Junho de mil novecentos e sessenta e sete em Beirute - Líbano e residente em Porto Real - Príncipe - São Tomé e Príncipe. Dois - A Sociedade será representada em juízo ou fora dele, activa e passivamente pelo gerente ou por quem este designar e do mesmo modo nos actos e contratos que envolvam responsabilidades para a sociedade. Três - A sociedade obriga-se com a assinatura do gerente em actos cujo valor material ou cujo valor das obrigações assumidas não exceda o limite do capital social. $BLOCK_table$ Artigo 5
3 Representações A sociedade pode abrir e manter filiais em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro por decisão do sócio, quando e onde entender. Artigo 6 Participações A sociedade poderá participar no capital social de outras empresas, bem como em sociedades com objectivos diferentes e reguladas por leis especiais. Artigo 7 Cessão de Quotas A cessão de quota é livre, mas quando feita a favor de terceiros fica dependente do consentimento da sociedade. Artigo 8 Resultados de exercício e sua aplicação Os resultados líquidos constantes do balanço anual terão as aplicações que ao sócio único determinar, deduzidas as parcelas que devam destinar-se à constituição ou reforço de fundos de reserva. Artigo 9 Fiscalização de contas Sem prejuizo das obrigaçoes legais aplicaveis em matéria de fiscalizaçao, as contas da sociedade so sera auditadas sempre e por quem o socio unico deliberar. Artigo 10 Falecimento Em caso de falecimento do sócio gerente os herdeiros se lhes interessar a continuação da sociedade, estes deverão nomear um
4 representante entre si, que a todos os represente. Artigo 11 Dissolução Um - A sociedade não se dissolve por interdição, inabilitação ou falecimento do sócio único. Dois - A respectiva quota transmite-se aos herdeiros do falecido que designarão um representante do interdito. Três - A sociedade dissolve-se nos casos legalmente previstos ou ainda por deliberação do sócio. $BLOCK_table$ Artigo último Disposições Transitórias e Casos Omissos Um - As despesas de constituição da sociedade serão da conta da sociedade. Dois - A sociedade assume o cumprimento de todos os contratos realizados até à data da sua constituição para a prossecução da actividade societária. Três - A gerência fica desde já autorizada a efectuar o levantamento do capital social para os fins que julgar convenientes e que se revelem necessários à prossecução das actividades compreendidas no objecto social. Quatro - Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis ás sociedades Unipessoal por quotas de responsabilidade Limitada. Assim disse e outorgou. Instruí este ato a certidão passada por este serviço, datada de doze de Outubro de dois mil e dezasseis, donde se vê não existir matriculada nesta secção nenhuma sociedade com esta denominação ou outra que por tal forma semelhante possa induzir em erro, com aquela que me foi presente e arquivo. Esta escritura foi lida a outorgante em voz alta e na sua presença e o registo fica arquivado depois de cumprido as formalidades legais.
5 Assinatura da Outorgante Directora Marnie Saidi Rodeira Ilma Vaz da Trindade Salvaterra
Acto de Constituição de Sociedade Aos dezasseis dias do mês de Dezembro do ano dois mil e dez, no Guiché Único para Empresas, sito na Avenida Amílcar Cabral, cidade de São Tomé, perante mim Licenciada
ARTIGO TERCEIRO (Do Objecto) A sociedade tem por objecto social o exercício da actividade forense (Advocacia) em todos os seus domínios.
Capítulo I ARTIGO PRIMEIRO (Da denominação e Duração, Sede e Objecto) UM. A sociedade adopta a denominação de WILLIAMS & ASSOCIADOS, ADVOGADOS, LIMITADA, abreviadamente WILLIAMS ADVOGADOS. A sua duração
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito do Tribunal do Judicial de Vila Nova de Famalicão 4º Juízo Cível Processo nº 338/14.0TJVNF Insolvência de Bertília Cabeleireiros, Lda V/Referência: Data: Nuno