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Timestamp: 2018-11-19 23:52:21+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1277', 'artigo 1277', 'artigo 1277', 'artigo 1277', 'artigo 1207', 'artigo 461']

Artigo 1277 do código civil. Dissertação Serviço - fbtrabalhosewpx.abc-estate-planning.us
Lei 10406/2002 - cÓdigo civil brasileiro parte especial - livro iii - do direito das coisas seção i - do uso anormal da propriedade art 1277. Lei 10406/2002 - cÓdigo civil brasileiro parte especial - livro iii - do direito das coisas tÍtulo iii - da propriedade (art 1228 ao art 1368. Posts sobre artigo 1277 do código civil: direito de vizinhança escritos por grazi com z. Na esfera civil caso voce deseje podera contratar um advogado para promover ação civil utilizando se do artigo abaixo: artigo 1277 do código civil que diz. Artigos: pesquisa: artigos recentes: Índice de artigos: mostrar por página.
Código civil - art 1277 a 1313 - direitos de vizinhança voxjus concursos código civil | 1331-1358 | do condomínio edilício e de lotes - duration. Código civil - acórdãos nº 147165 de tjsp tribunal de justiça do estado de são paulo, 15 de dezembro de 2011 - processo nº 0058032 - id vlex: vlex-554730. Ao exercício do direito de propriedade ou de doutro direito real” – art 1251º do código civil artigos 1277°, 1278°, 1283° e 1284° do código civil. Art 1277 o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o.
O código civil em seu artigo 1277 do código civil regula o direito de vizinhança nestes termos: “art 1277 o proprietário. Foi entabulada sob a égide do código civil de 1916, o qual dispunha em seus arts 554 e 555 (correspondentes ao art 1277 do código civil em vigor) que: art. Compartilhe esse conteúdo - click aqui e cadastre-se grÁtis e receba notícias, informações e promoções do poder jurÍdico no seu e-mail source.
Direitos de vizinhança - código civil/ 2002 publicado em 22 de february de 2014 por débora mendes dias o sossego ou a segurança do vizinho (art 1277, cc.
Outra a realizar certa obra, mediante um preço – artigo 1207º do código civil (doravante designado como cc) desta disposição legal é possível extrair três.
Institui o código civil art 234 se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição.
Prevê o art 1277 do código civil que o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança. (nos termos do artigo 461 e parágrafos do código de processo civil) também nos arts 554 e 555 do código anterior o art 1277 é genérico e diz respeito. A matéria do título deste artigo já foi por mim tratada logo após a edição do código civil de 2002, e inserida no livro de minha autoria. Dos direitos de vizinhança - breve análise dos art 1277 a 1296 do código civil publicado em 12 de june de 2017 por fernanda oliveira santos. Nhança€estava€previsto€no€art€554€do código€civil€de€1916,€dispositivo€que€se nos€artigos€1277,€1278€e€1279€do€código. Capítulo v dos direitos de vizinhanÇa seção i do uso anormal da propriedade art 1277 o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer.