Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7403-de-29-de-setembro-de-2017
Timestamp: 2019-03-19 23:32:34+00:00
Document Index: 7774695

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 46', 'Artigo 2', 'artigo 13', 'Artigo 13', 'artigo 46', 'Artigo 3', 'artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 4', 'artigo 14', 'Artigo 14', 'artigo 46', 'Artigo 15', 'artigo 46', 'artigo 46', 'Artigo 6', 'artigo 16', 'Artigo 7']

RESOLUÇÃO Nº 7403, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 7403, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
(Altera a Resolução 6312/2012)
Altera e acrescenta dispositivos no Regimento do Museu de Zoologia.
Artigo 1º – O inciso XXIX do artigo 12 da Resolução nº 6312, de 06 de julho de 2012, passa a ter a seguinte redação:
XXIX – eleger três membros para integrar a Comissão eleitoral que irá conduzir o processo de eleição do Diretor e do Vice-Diretor, nos termos do §7º inciso I do artigo 46-A do Regimento Geral.” (NR)
Artigo 2º – O artigo 13 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 13 – O Diretor e o Vice-Diretor do MZ serão escolhidos por meio de eleição em chapas e com até dois turnos de votação, a ser realizada nos termos do § 6º e seguintes do artigo 46-A do Regimento Geral. (NR)
Parágrafo único – Suprimido”
Artigo 3º – Fica acrescido o artigo 13-A à Seção II do Capítulo III do Título I, com a seguinte redação:
“Artigo 13-A – Para efeitos do disposto nos § 7º inciso II e § 18 inciso III do art. 46-A do Regimento Geral, são Unidades afins: Instituto de Biociências (IB), Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), Instituto Oceanográfico (IO), Instituto de Geociências (IGc) e a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ).”
Artigo 4º – O artigo 14 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 14 – O Vice-Diretor substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe-á em caso de vacância, devendo-se realizar, nesta última hipótese, eleição exclusiva para a função de Vice-Diretor, nos termos do artigo 46-B do Estatuto da USP. (NR)
“Artigo 15 – O Diretor e o Vice-Diretor servirão em regime de dedicação integral à docência e à pesquisa, nos termos do artigo 46, §13 do Estatuto da USP. (NR)
§ 3º – Ocorrendo vacância exclusivamente da função de Vice-Diretor, cumprirá ao Diretor deflagrar, de imediato, processo de eleição para o preenchimento da função, a ser concluído no prazo máximo de sessenta dias, nos termos do artigo 46-B do Estatuto da USP.”
Artigo 6º – Ficam suprimidos os incisos XV e XVI do artigo 16.
Artigo 7º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. 17.1.71.38.0)