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Matched Legal Cases: ['artigo 61', 'artigo 8', 'artigo 16', 'artigo 9', 'artigo 59', 'artigo 106', 'artigo 68', 'Artigo 61', 'Artigo 63', 'artigo 66', 'artigo 69', 'artigo 67', 'artigo 7', 'artigo 72', 'artigo 9', 'artigo 71', 'artigo 70', 'artigo 61', 'artigo 11', 'artigo 21', 'artigo 75', 'artigo 14', 'artigo 7', 'artigo 72', 'artigo 72', 'artigo 7', 'artigo 72', 'artigo 72', 'artigo 72', 'artigo 20', 'artigo 7', 'artigo 72', 'artigo 72', 'artigo 72']

REPUBLICAÇÃO DO AVISO Nº 10/SI/ PDF
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Ângelo Raminhos Sabala
1 REPUBLICAÇÃO DO AVISO Nº 10/SI/2015 SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT) PROJETOS DEMONSTRADORES INDIVIDUAIS ALTERAÇÕES AO AVISO NO PONTO 13 E ANEXO C
2 13. Procedimentos de análise e decisão das candidaturas A decisão fundamentada sobre as candidaturas é proferida pela Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização no prazo de 60 dias úteis, a contar da data de encerramento do AAC. O prazo referido suspende-se em: a) 10 dias úteis, quando sejam solicitados aos candidatos quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos, o que só pode ocorrer por uma vez. A não apresentação pelos candidatos, naquele prazo, dos esclarecimentos, informações ou documentos solicitados significará a desistência da candidatura; b) 15 dias, quando sejam solicitados pareceres adicionais a peritos externos independentes dos órgãos de governação. No âmbito do processo de apreciação da elegibilidade e do mérito das candidaturas é emitido um parecer de análise por parte da Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI), que é suportado em pareceres técnicos especializados, emitidos por peritos independentes de reconhecido mérito e idoneidade. Os pareceres de análise sobre as candidaturas são apreciados no âmbito da Rede de Sistemas de Incentivo prevista na alínea f) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro. Concluída a análise das candidaturas e antes de ser adotada a decisão final, os projetos são ordenados por ordem decrescente em função do MP até ao limite orçamental do AAC, estabelecendo como limiar de seleção o MP do último projeto com proposta de decisão favorável. Os candidatos são ouvidos no procedimento, nos termos legais, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data da notificação da proposta de decisão, designadamente quanto à eventual intenção de indeferimento e aos respetivos fundamentos. As propostas de decisão das candidaturas, relativamente às quais tenham sido apresentadas alegações em contrário, são reapreciadas sendo proferida a respetiva decisão final no prazo máximo de 50 dias úteis, a contar da data da apresentação da alegação (a referida reapreciação inclui análise e decisão).
3 Os projetos não apoiados que em resultado deste processo de reapreciação venham a obter um MP que teria permitido a sua inclusão no conjunto dos projetos selecionados, serão considerados selecionados e apoiados no âmbito do presente concurso. A decisão é notificada à entidade líder do projeto no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da sua emissão. Com a autenticação no Balcão 2020 e após submissão do formulário de candidatura é concedida à entidade líder do projeto permissão para acesso à Plataforma de Acesso Simplificado (PAS) através da qual interage para efeitos de: a) Resposta a pedido de esclarecimentos; b) Comunicação da desistência da candidatura, nomeadamente na ausência de resposta ao pedido de esclarecimentos, de informação ou elementos adicionais, quando solicitados; c) Audiência prévia relativa à proposta de decisão sobre as candidaturas, designadamente a comunicação da proposta de decisão e a apresentação de eventual alegação em contrário; d) Comunicação da decisão final da AG sobre as candidaturas; e) Consulta sobre a situação dos projetos e histórico dos promotores. A data limite para comunicação da decisão final é 14 de outubro de 2015 na qual se inclui o prazo de 10 dias úteis utilizados para resposta a pedidos de esclarecimentos. No Anexo D apresenta-se o diagrama ilustrativo sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas.
4 Anexo C - Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas Formulário Candidatura Data encerramento AAC: 24/06/2015 Pedido Esclarecimentos Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta. Desistência candidatura Não Recebido Não se registando resposta - desistência candidatura. Sim OI emite parecer candidatura D a t a s Data limite para emissão de parecer do OI: 02/09/2015 sem pedido de esclarecimentos 16/09/2015 com pedido de esclarecimentos Reapreciação candidatura (decisão 50 dias úteis) Sim Apreciação pareceres Rede SI AG Prepara proposta de decisão Notificação Audiência prévia Alegações Não AG Decisão Final R e l e v a n t e s Os pareceres sobre as candidaturas são apreciados na rede de sistemas de incentivo Os candidatos são ouvidos no procedimento, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data da notificação da proposta de decisão. Autoridade de Gestão Decisão final data limite: 14/10/2015 Data limite notificação da decisão final: 21/10/2015
5 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 10/SI/2015 SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT) PROJETOS DEMONSTRADORES INDIVIDUAIS 31 de março de 2015 Página 1 de 25
6 Índice Preâmbulo Enquadramento do AAC e identificação dos Objetivos e Prioridades Área geográfica de aplicação Âmbito setorial Natureza dos beneficiários Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura Condições de acesso Limites à elegibilidade de despesa Critérios de seleção das candidaturas Taxa de financiamento das despesas elegíveis Forma e limites dos apoios Dotação Orçamental Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas Procedimentos de análise e decisão das candidaturas Aceitação da decisão Organismos Intermédios responsáveis pela análise Obrigações ou compromissos específicos das entidades promotoras Condições de alteração da operação Divulgação de resultados e pontos de contato Anexo A Limites à Elegibilidade de despesas Anexo B - Domínios Prioritários da Estratégia Nacional de I&I para uma Especialização Inteligente Anexo C - Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas Página 2 de 25
7 Preâmbulo Nos termos do artigo 8.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, doravante designado por RECI, publicado através da Portaria n.º 57- A/2015, de 27 de fevereiro, as candidaturas são apresentadas no âmbito de um procedimento concursal, cujos Avisos de concurso são divulgados através do Portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt). O presente Aviso de concurso para apresentação de candidaturas foi elaborado nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e do artigo 9.º do RECI e estipula o seguinte: 1. Enquadramento do AAC e identificação dos Objetivos e Prioridades A Prioridade de Investimento (PI) 1.2. mencionada no n.º 1 do artigo 59.º do RECI tem o objetivo específico de reforço da transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector empresarial, fomentando a articulação entre os agentes e a transferência e difusão de I&D para o mercado. Desta forma, são disponibilizados apoios a projetos de empresas, alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3), que assentem em atividades de I&D concluídas com sucesso e que visem a validação industrial do conhecimento associado a novas tecnologias suscetíveis de serem aplicadas em produtos, processos e ou sistemas no sentido de demonstrar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens económicas e divulgar a nova tecnologia que se pretende difundir. 2. Área geográfica de aplicação O presente AAC tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). Sempre que existam, num mesmo projeto, investimentos localizados nas regiões de Lisboa e Algarve e investimentos localizados em regiões menos desenvolvidas, cada componente será financiada de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 7 do Anexo A do RECI. Página 3 de 25
8 A localização do projeto corresponde à região onde irá ser realizado o investimento. 3. Âmbito setorial São enquadráveis projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral. O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de: Vendas ao exterior (exportações); Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional quando estas venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior; Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrarse relevado enquanto tal na contabilidade da empresa; Substituição de importações, aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços com saldo negativo na balança comercial (evidenciado no último ano de dados estatísticos disponível). Consideram-se serviços de interesse económico geral, as atividades de serviço comercial que preenchem missões de interesse geral, estando, por conseguinte sujeitas a obrigações específicas de serviço público (artigo 106.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). É o caso das empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, nomeadamente, dos serviços em rede de transportes, de energia e de comunicações. Não são elegíveis projetos com as seguintes atividades, de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE - Ver 3): a) Financeiras e de seguros divisões 64 a 66; b) Defesa subdivisões 25402, e 84200; c) Lotarias e outros jogos de aposta divisão 95. Página 4 de 25
9 Não são elegíveis os projetos de investimentos incluídos no âmbito dos contratos de concessão com o Estado (Administração Central ou Local) e para o exercício dessa atividade concessionada. A atividade económica do projeto deve reportar-se às atividades económicas desenvolvidas pela empresa ou que esta venha a prosseguir na sequência da realização do projeto, e que venha a beneficiar da exploração económica dos resultados do mesmo. 4. Natureza dos beneficiários De acordo com o disposto no artigo 68º do RECI, as entidades beneficiárias dos apoios previstos são as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. 5. Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia Projetos demonstradores na modalidade individual, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do Artigo 61.º e alínea a) do n.º 1 do Artigo 63.º do RECI. Esta tipologia configura projetos demonstradores de tecnologias avançadas e de linhas-piloto, que, partindo de atividades de I&D concluídas com sucesso, visam evidenciar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens económicas e técnicas das novas soluções tecnológicas que não se encontram suficientemente validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial. Estes projetos, podem configurar uma primeira aplicação de uma nova tecnologia no desenvolvimento de uma atividade/sector económico, com perspetivas de viabilidade técnico-económica e condições de repetitividade, pretendendo-se atingir a validação industrial do conhecimento associado a novas tecnologias suscetíveis de serem aplicadas a nível nacional/internacional em produtos, processos e ou sistemas. Página 5 de 25
10 6. Condições de acesso Para além do disposto no artigo 66º e no n.º 1 do artigo 69º do RECI, os projetos a apoiar no presente Aviso têm de satisfazer as seguintes condições específicas de acesso: a) Contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas no Ponto 1; b) Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3); c) O projeto deve corresponder a um mínimo de investimento de ; d) Demonstrar o efeito de incentivo, com base nas formas enunciadas nos nºs 2 e 3 do artigo 67.º do RECI e no caso das Não PME, também devem demonstrar com base no n.º 3 do artigoº 6.º do Regulamento (EU) n.º 651/2014; e) Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de Junho, através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt); f) Prever a demonstração em situação real da utilização ou aplicação do produto/processo/sistema alvo do projeto; g) Prever um plano de divulgação ampla junto de empresas potencialmente interessadas na aplicação das soluções tecnológicas que constituem seus resultados, bem como de outros potenciais interessados na tecnologia a demonstrar. 7. Limites à elegibilidade de despesa Nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 7.º do RECI e de acordo com a tipologia Projetos demonstradores na modalidade individual, além das regras definidas nos artigos 72.º e 73.º do RECI estabelecem-se, no Anexo A deste AAC, os limites máximos à elegibilidade das despesas previstas no n.º 1 do mesmo artigo e as condições específicas à sua aplicação. Relativamente às despesas previstas na subalínea xii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do RECI, a sua elegibilidade ficará condicionada, até à data de encerramento do presente concurso, à publicação de uma Orientação Técnica que defina o enquadramento desta natureza de despesas. Página 6 de 25
11 8. Critérios de seleção das candidaturas A metodologia de cálculo para seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pela seguinte fórmula: MP = 0,3 A + 0,2 B + 0,2 C + 0,3 D em que: A = Qualidade do projeto; B = Impacto do projeto na competitividade da empresa; C = Impacto na economia; D = Contributo do projeto para a convergência regional. Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito do Projeto. As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5 pontos, sendo o resultado do MP arredondado à centésima. Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis os projetos que obtenham uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,00 e as seguintes pontuações mínimas nos critérios: Critério A 3,00 pontos; Critério B 2,00 pontos; Critério C 2,00 pontos; Critério D 2,00 pontos. Os projetos são ordenados por ordem decrescente em função do MP e selecionados até ao limite orçamental definido no ponto 11 deste Aviso, sem prejuízo do referido limite poder ser reforçado por decisão da Autoridade de Gestão, fixando-se assim o limiar de seleção do concurso. Para efeitos do disposto na alínea h) do artigo 9.º do RECI e de definição do limiar de seleção do concurso, é utilizada a maior representatividade de mulheres nos órgãos de direção, de Página 7 de 25
12 administração e de gestão, na empresa candidata, como critério de desempate entre candidaturas com a mesma pontuação (MP), quando se revele necessário. 9. Taxa de financiamento das despesas elegíveis A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida de acordo com o previsto no artigo 71.º do RECI no que respeita à tipologia Projetos demonstradores na modalidade individual. 10. Forma e limites dos apoios Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável e reembolsável, nas condições estabelecidas nos n. os 1 e 2 do artigo 70.º do RECI. 11. Dotação Orçamental A dotação orçamental global afeta ao presente Aviso é de 10 milhões de euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): Programa Operacional Dotação Orçamental (mil euros) Competitividade e Internacionalização Regional do Norte Regional do Centro Regional de Lisboa Regional do Alentejo Regional do Algarve 500 Total Página 8 de 25
13 12. Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/balcao2020/). Para apresentar a candidatura as empresas devem previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, a Região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se. Caso exista uma entidade consultora associada ao projeto, a mesma deverá também registarse no Balcão Desta forma, é criada uma área reservada na qual as entidades devem confirmar e completar os seus dados de caracterização que serão usados nas candidaturas ao Portugal Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 30 de março de 2015 e o dia 24 de junho de 2015 (19 horas). 13. Procedimentos de análise e decisão das candidaturas A decisão fundamentada sobre as candidaturas é proferida pela Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização no prazo de 60 dias úteis, a contar da data de encerramento do AAC. O prazo referido suspende-se em: a) 10 dias úteis, quando sejam solicitados aos candidatos quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos, o que só pode ocorrer por uma vez. A não apresentação pelos candidatos, naquele prazo, dos esclarecimentos, informações ou documentos solicitados significará a desistência da candidatura; b) 15 dias, quando sejam solicitados pareceres adicionais a peritos externos independentes dos órgãos de governação. No âmbito do processo de apreciação da elegibilidade e do mérito das candidaturas é emitido um parecer de análise por parte da Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI), que é suportado Página 9 de 25
14 em pareceres técnicos especializados, emitidos por peritos independentes de reconhecido mérito e idoneidade. Os pareceres de análise sobre as candidaturas são apreciados no âmbito da Rede de Sistemas de Incentivo prevista na alínea f) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro. Concluída a análise das candidaturas e antes de ser adotada a decisão final, os projetos são ordenados por ordem decrescente em função do MP até ao limite orçamental do AAC, estabelecendo como limiar de seleção o MP do último projeto com proposta de decisão favorável. Os candidatos são ouvidos no procedimento, nos termos legais, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data da notificação da proposta de decisão, designadamente quanto à eventual intenção de indeferimento e aos respetivos fundamentos. As propostas de decisão das candidaturas, relativamente às quais tenham sido apresentadas alegações em contrário, são reapreciadas sendo proferida a respetiva decisão final no prazo máximo de 50 dias úteis, a contar da data da apresentação da alegação (a referida reapreciação inclui análise e decisão). Os projetos não apoiados que em resultado deste processo de reapreciação venham a obter um MP que teria permitido a sua inclusão no conjunto dos projetos selecionados, serão considerados selecionados e apoiados no âmbito do presente concurso. A decisão é notificada ao beneficiário no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da sua emissão. Com a autenticação no Balcão 2020 e após submissão do formulário de candidatura é concedida ao promotor do projeto permissão para acesso à Plataforma de Acesso Simplificado (PAS) através da qual interage para efeitos de: a) Resposta a pedido de esclarecimentos; b) Comunicação da desistência da candidatura, nomeadamente na ausência de resposta ao pedido de esclarecimentos, de informação ou elementos adicionais, quando solicitados; Página 10 de 25
15 c) Audiência prévia relativa à proposta de decisão sobre as candidaturas, designadamente a comunicação da proposta de decisão e a apresentação de eventual alegação em contrário; d) Comunicação da decisão final da AG sobre as candidaturas; e) Consulta sobre a situação dos projetos e histórico dos promotores. A data limite para comunicação da decisão final é 14 de outubro de 2015 na qual se inclui o prazo de 10 dias úteis utilizados para resposta a pedidos de esclarecimentos. No Anexo C apresenta-se o diagrama ilustrativo sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas. 14. Aceitação da decisão A aceitação da decisão da concessão do incentivo é formalizada mediante a assinatura de termo de aceitação, a qual é submetida eletronicamente e autenticada nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro. Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro, a decisão de aprovação caduca caso não seja assinado o termo de aceitação no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da notificação da decisão, salvo motivo justificado, não imputável à entidade promotora e devidamente aceite pela AG. 15. Organismos Intermédios responsáveis pela análise Nos termos dos artigos nº 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, relativo ao modelo de governação dos FEEI, a entidade designada por contrato de delegação de competências que assegura a análise das candidaturas no âmbito deste Aviso é a ANI Agência Nacional de Inovação, S.A.. Página 11 de 25
16 16. Obrigações ou compromissos específicos das entidades promotoras As obrigações previstas no artigo 75.º do RECI. 17. Condições de alteração da operação Estão sujeitas a nova decisão da Autoridade de Gestão as alterações referidas no n.º 1 do artigo 14.º do RECI. O calendário de realização do projeto pode ser objeto de atualização até à celebração do termo de aceitação, com uma derrogação máxima do prazo previsto para início do projeto de 3 meses, prevalecendo contudo a duração aprovada em sede de decisão. 18. Divulgação de resultados e pontos de contato No portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) e na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS), os candidatos, têm acesso: a) A outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora e formulário de candidatura; b) Ao suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso; c) A pontos de contato para obter informações adicionais; d) Aos resultados do presente concurso. Página 12 de 25
17 31 de março de 2015 Presidente Comissão Diretiva do PO Competitividade e Internacionalização Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Norte Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Centro Presidente Comissão Diretiva do PO Regional de Lisboa Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Alentejo Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Algarve Rui Vinhas da Silva Emídio Gomes Ana Abrunhosa João Teixeira António Costa Dieb David Santos Página 13 de 25
18 Anexo A Limites à Elegibilidade de despesas Nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), definem-se os seguintes limites à elegibilidade de despesas e condições específicas à sua aplicação, bem como a metodologia de apuramento das despesas com pessoal técnico do promotor. 1. Pessoal técnico do promotor O apuramento das despesas elegíveis com pessoal técnico do promotor, contratado ou a contratar, incluindo bolseiros recrutados pelos promotores e com bolsa suportada por estes, previstas na subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do RECI, efetua-se de acordo com as seguintes metodologias: 1.1 Pessoal do promotor (excluindo bolseiros) a) Imputação de Custos Reais, para novas contratações ou perfis técnicos com histórico de remunerações inferior a 12 meses i. As despesas com pessoal técnico do promotor têm por base custos reais incorridos com a realização do projeto, tendo como referência o salário base mensal declarado para efeitos de proteção social do trabalhador, o qual pode ser acrescido dos encargos sociais obrigatórios; ii. Considera-se salário base, o conjunto de todas as remunerações de carácter certo e permanente sujeitas a tributação fiscal e declaradas para efeitos de proteção social do trabalhador; iii. Como pessoal técnico do promotor apenas são considerados os casos em que se verifique a existência de vínculo laboral, não sendo admitidas situações de prestação de serviços em regime de profissão liberal. As despesas elegíveis com pessoal técnico do promotor são determinadas em função da carga horária efetiva despendida por cada técnico no âmbito do projeto e do respetivo custo pessoa-mês estabelecido de acordo com as orientações acima, sendo para o efeito adotada a seguinte metodologia: Página 14 de 25
19 . Sendo o custo mensal apurado da seguinte forma: ê ou. _ ê ê _ ê em que: SB = salário base mensal do técnico, o qual pode incluir IHT (isenção do horário de trabalho) ou diuturnidades (remunerações de carácter certo e permanente declaradas para efeitos de proteção social do trabalhador), acrescido dos encargos sociais obrigatórios, quando aplicável; N = número de remunerações anualmente auferidas pelo técnico no exercício da sua atividade a favor da entidade promotora e em função do seu contrato individual de trabalho (com limite de N 14); Pessoa-mês = a unidade de medida que exprime o tempo dedicado a um projeto. O esforço necessário para realizar cada tarefa, calculado em equivalente a tempo integral (ETI), ou seja, uma ocupação com 100% de dedicação; Por exemplo: 1 pessoa dedicada ao projeto a 50% durante 1 mês = 0,5 pessoas-mês Custo pessoa-mês = Entende-se por custo pessoa-mês o valor das remunerações, tendo por referência uma afetação a 100% durante um mês. b) Método de Custos Simplificados, para perfis técnicos já existentes na empresa com histórico de remunerações igual ou superior a 12 meses De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 72.º do RECI, para efeitos da determinação dos custos com pessoal relacionados com a execução do projeto, podem, para além da imputação de custos reais, ser aplicados métodos de custos simplificados. Página 15 de 25
20 Nesta opção, é aplicada a prerrogativa de custos simplificados, possibilitando ao promotor a identificação, em candidatura, dos mais recentes custos anuais brutos documentados com o trabalho para cada interveniente no projeto, para efeitos da determinação da taxa horária a afetar a cada colaborador, ou, quando aplicável, grupo de colaboradores (agregados em perfis), durante a execução do mesmo e reembolso dos respetivos custos. A taxa horária aplicável é calculada dividindo os mais recentes custos anuais brutos documentados com o trabalho por horas:. Sendo o custo mensal apurado da seguinte forma: ê ou. _ ê ê _ ê em que: RB = O conjunto dos últimos 12 salários base mensais acrescidos dos subsídios de férias e Natal, auferidos pelo técnico no exercício da sua atividade a favor da entidade promotora e em função do seu contrato individual de trabalho, os quais podem incluir IHT (isenção do horário de trabalho) ou diuturnidades (remunerações de carácter certo e permanente declaradas para efeitos de proteção social do trabalhador), acrescido dos encargos sociais obrigatórios, quando aplicável; Pessoa-mês = a unidade de medida que exprime o tempo dedicado a um projeto. O esforço necessário para realizar cada tarefa, calculado em equivalente a tempo integral (ETI), ou seja, uma ocupação com 100% de dedicação; Por exemplo: 1 pessoa dedicada ao projeto a 50% durante 1 mês = 0,5 pessoas-mês Custo pessoa-mês = Entende-se por custo pessoa-mês o valor das remunerações, tendo por referência uma afetação a 100% durante um mês. Página 16 de 25
21 O beneficiário deve identificar, em candidatura, os mais recentes custos anuais brutos documentados para os colaboradores/perfis afetos ao projeto de I&D, para efeitos da determinação do custo unitário a aplicar. No âmbito da metodologia de Custos Simplificados são estabelecidos os seguintes princípios: i. As 1720 horas constituem o tempo anual standard de trabalho anual e dispensam qualquer cálculo justificativo; ii. Apenas as horas trabalhadas podem ser utilizadas para cálculo das despesas elegíveis salariais. A ausência anual por férias já se encontra incorporada no cálculo das 1720 horas; iii. Os mais recentes custos anuais documentados têm de ser justificados (documentados/verificáveis) por via da contabilidade do beneficiário, de relatórios de processamento de remunerações, entre outros. Apesar de não existir a obrigatoriedade de verificação previamente ao processamento da despesa com base no custo horário, esta informação tem de ser auditável; iv. Existe a obrigatoriedade de um período de referência de 1 ano (12 meses consecutivos) para cálculo no numerador. Não é possível a utilização de dados para além da data de candidatura; v. A Autoridade de Gestão pode optar por atualizar o custo horário ou manter o cálculo inicial para todo o período do projeto; vi. O numerador RB pode dizer respeito ao colaborador que está afeto ao projeto diretamente ou a uma média de colaboradores com a mesma qualificação ou carreira profissional, cujo salário esteja correlacionado com os colaboradores a afetar ao projeto; 1.2 Afetação de bolseiros As despesas elegíveis com bolseiros são determinadas em função dos valores mensalmente pagos a título de bolsa e respetivos custos acrescidos. O cálculo da elegibilidade de despesas é efetuado com referência ao contrato de bolsa celebrado entre as partes, tendo por base os valores de referência previstos no anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia para as diferentes categorias de bolseiros, os quais podem ser acrescidos dos custos associados à adesão ao regime do seguro social voluntário nos termos previstos no Estatuto do Bolseiro, bem como do seguro de acidentes pessoais. Página 17 de 25
22 2. Honorários a) De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 7.º do RECI, no que respeita à razoabilidade das despesas face às condições de mercado, estabelecem-se os seguintes critérios para apuramento da elegibilidade de despesas com honorários, inseridas nas alíneas iv) e ix) da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Regulamento: São definidos os seguintes limites máximos por hora de afetação (excluindo IVA não dedutível): Categoria Euros / Hora Chefe de projeto 95 Professor, quando se trate de entidades de ensino superior, investigador, quando se trate de entidades não empresariais do sistema de I&I, ou consultor sénior/ especialista ou auditor nas restantes situações Assistente, quando se trate de entidades de ensino superior, assistente de investigação, quando se trate de entidades do não empresariais do sistema de I&I, ou consultor nas restantes situações Técnico especializado, quando se trate de empresas de consultoria, técnico de laboratório, quando se trate de entidades não empresariais do sistema de I&I b) A comprovação das categorias definidas no número anterior será efetuada através da apresentação dos respetivos curricula resumidos e do contrato estabelecido entre as partes. 3. Viagens e estadas Relativamente a despesas com viagens e estadas, e quando não haja lugar ao pagamento das respetivas ajudas de custo, determinam-se as seguintes regras: Página 18 de 25
23 a) Consideram-se elegíveis despesas diretamente imputáveis ao projeto incorridas com: a.1) Viagens de comboio e viagens de avião em classe económica, até ao limite de 700 em deslocações dentro da Europa e de 1600 em deslocações para fora do espaço europeu 1 ; a.2) Alojamento no estrangeiro até ao limite de 250/noite; a.3) Alimentação até ao limite de 65/dia b) Não são elegíveis despesas com: b.1) Deslocações em viatura própria; b.2) Senhas de presença; b.3) Mais do que dois representantes por missão; b.4) Despesas com a participação em feiras, exposições, congressos e outros eventos similares que não tenham como objetivo a apresentação e divulgação dos resultados do projeto, bem como deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial. c) A necessidade da deslocação deve estar devidamente sustentada e justificada por relatórios de missão contendo informação respeitante a locais e países de destino, técnicos do promotor envolvidos, motivos da deslocação, plano de trabalhos da missão, parceiros contactados e resultados da missão. 4. Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico Todos os projetos devem ser alvo de, pelo menos, uma auditoria técnico-científica intercalar, com recurso a peritos externos, cuja despesa será suportada pelo consórcio, tendo em vista avaliar o grau de realização do projeto, face aos objetivos intermédios previstos, assim como qualquer alteração aos pressupostos de aprovação do projeto. 1 Limites aplicados por missão (incluem deslocações de ida e volta). Página 19 de 25
24 Conforme previsto na subalínea x) da alínea a) do artigo 72º do RECI, consideram-se elegíveis as despesas com a intervenção de auditor técnico-científico, com o limite de 600 por avaliação intercalar. 5. Custos indiretos Os Custos indiretos compreendem todos os custos elegíveis que não podem ser identificados pelo promotor como diretamente imputáveis ao projeto, mas que se encontram relacionados com os custos diretos elegíveis atribuídos ao mesmo. Os custos indiretos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 72.º do RECI são calculados com base nos custos simplificados, assentes na aplicação da taxa de 25% dos custos elegíveis diretos, com exclusão daqueles que configurem subcontratação e recursos disponibilizados por terceiros, de acordo com o previsto no artigo 20.º do regulamento delegado (EU) n.º 480/2014, da Comissão Europeia. 6. Aquisições efetuadas a empresas terceiras As aquisições efetuadas a empresas, no âmbito dos projetos, são elegíveis desde que os valores declarados pelo promotor sejam considerados adequados tendo em conta a sua razoabilidade, conforme previsto no n.º 2 do artigo 7.º do RECI. Adicionalmente, as aquisições previstas nas subalíneas ii e iv) da alínea a) do n.º1 do artigo 72.º, têm de ser efetuadas a condições de mercado e a terceiros não relacionados com o adquirente. 7. Adaptação de edifícios e instalações A elegibilidade de despesas com adaptação de edifícios e instalações, definidas na alínea a) do n.º 3, do artigo 72.º do RECI, é função da área bruta intervencionada, com o limite de 900/m Limites à elegibilidade de despesas Estabelecem-se os seguintes limites máximos à elegibilidade das despesas previstas no nº 1 do artigo 72º do RECI. Página 20 de 25
25 Natureza das despesas Disposição legal (Art.º 72.º do RECI) Limites máximos de elegibilidade Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas Subalínea ii) da alínea a)do n.º 1 20%* Aquisição de serviços a terceiros Subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 30%* Limites definidos no n.º 2 deste Anexo Promoção e divulgação dos resultados Subalínea vii) da alínea a) do n.º 1 10%* Viagens e estadas no estrangeiro Subalínea viii) da alínea a) do n.º 1 5%* até ao limite de Limites definidos no n.º 3 deste Anexo Honorários com processo de certificação do SGIDI Adaptação de edifícios e instalações Subalínea ix) da alínea a) do n.º 1 Alínea a) do n.º 3 Limites definidos no n.º 2 deste Anexo 20% Limites definidos no n.º 7 deste Anexo Custos indiretos Alínea b) do n.º 1 25% das despesas elegíveis diretas (excluindo sub-contratação e recursos disponibilizados por terceiros). Legenda: (*) os limites percentuais referem-se às despesas elegíveis totais Página 21 de 25
26 Anexo B - Domínios Prioritários da Estratégia Nacional de I&I para uma Especialização Inteligente Domínio Prioritário Principais Áreas de Atuação Agro-alimentar Alimentos saudáveis e sustentáveis Alimentos seguros e conservação de Alimentos Biodiversidade Engenharia alimentar e tecnologias avançadas Tratamento e reutilização de resíduos Utilização sustentável do espaço Água e Ambiente Avaliação, monitorização e proteção de Ecossistemas Gestão e utilização eficiente de recursos hídricos Redução, gestão, tratamento e valorização de resíduos Uso eficiente dos solos e ordenamento Automóvel, aeronáutica e espaço Automóvel verde Indústria de componentes Tecnologias avançadas aplicadas ao Automóvel TIC aplicadas ao Automóvel, aeroespacial e espaço Economia do Mar Alimentos Seguros Alterações climáticas Auto-estradas do mar, mobilidade, portos e logística Biodiversidade e sustentabilidade de espécies Biotecnologia Marítima Combate a organismos patogénicos e doenças Cultura e desporto associados ao Mar Desenvolvimento tecnológico da pesca Energia azul Exploração eficiente de recursos Mapeamento e monitorização de recursos marítimos Proteção da costa Tecnologias avançadas aplicadas ao Mar TIC aplicadas ao Mar Transportes marítimos inteligentes Turismo e lazer associados ao Mar Uso sustentável dos recursos alimentares marinhos Energia Cidades Inteligentes Eficiência energética de edifícios Eficiência energética e utilização final de energia Energias Renováveis Novas fontes de energia Otimização do transporte e armazenamento de energia TIC e Redes Energéticas Inteligentes Transportes eficientes Página 22 de 25
27 Floresta Habitat Indústrias culturais e criativas Materiais e Matérias-primas Saúde Tecnologias de Produção e indústria de Processo Melhoramento de espécies e prevenção e tratamento de pragas Monitorização e Avaliação ambiental Prevenção e deteção de Incêndios Produção de energia (biomassa,..) Produção sustentável de matérias-primas e materiais derivados da floresta Reutilização de resíduos Tecnologias eficientes de exploração dos recursos florestais Uso do solo e da água Construção Cortiça e madeira Cutelaria e produtos metálicos Domótica Mobiliário Novos materiais/materiais avançados Novos métodos de produção sustentável e eficiente Papel Texteis-lar Tintas e revestimentos Arquitetura e design Conteúdos culturais e criativos (música, cinema, rádio e TV, livros, artes performativas e artes visuais) Indústrias culturais e criativas aplicadas ao Turismo Moda (e.g. vestuário, calçado, têxteis técnicos, joalharia, peles cortiça, ) TIC aplicadas às Indústrias Criativas (conteúdos digitais, software educacional, jogos, ) Aplicação de Tecnologias avançadas a matérias-primas e materiais Produção sustentável de matérias-primas e materiais derivados da floresta Tecnologias inovadoras para recursos minerais Uso eficiente, seguro e sustentável de recursos Biotecnologia e saúde Doenças (e.g. neurodegenerativas, autoimunes, reumatico, diabetes, cardiovasculares, cancro, ) Envelhecimento e Vida Ativa Investigação translacional Outras tecnologias médicas Saúde e Bem-estar (alimentação, turismo e desporto) Tecnologias avançadas aplicadas à Saúde TIC aplicadas à Saúde Biotecnologia Industrial Indústria Farmacêutica Processos produtivos mais verdes e eficientes Química verde Página 23 de 25
28 Tecnologias de Produção e Indústria de Produto TIC Redução e reutilização de resíduos TIC aplicadas ao processo produtivo Desenvolvimento e eficiência de Sistemas de Produção Processos produtivos mais verdes e eficientes Produtos inovadores e de alto valor acrescentado TIC aplicadas aos Sistemas de Produção Ciber-segurança Internet das Coisas Novas formas de comunicação Telecomunicações e Infraestruturas TIC aplicadas à Indústria (Robótica, eletrónica, nanotecnologias, ) TIC aplicadas à Saúde TIC aplicadas às Indústrias Criativas TIC na Administração Pública TIC nas Empresas TIC para Acesso aberto ao conhecimento Transportes, mobilidade e logística Gestão de infraestruturas portuárias Turismo Mobilidade e espaço urbano Novos meios de transporte sustentáveis de mercadorias (e.g. ferrovia) Transportes e logística Inteligentes Transportes seguros e sustentáveis Diversificação da oferta turística Exploração da Herança Cultural TIC aplicadas ao Turismo Turismo cultural, desportivo e religioso Turismo da natureza Turismo de saúde Página 24 de 25
29 Anexo C - Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas Formulário Candidatura Data encerramento AAC: 24/06/2015 Pedido Esclarecimentos Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta. Desistência candidatura Não Recebido Não se registando resposta - desistência candidatura. Sim OI emite parecer candidatura D a t a s Data limite para emissão de parecer do OI: 02/09/2015 sem pedido de esclarecimentos 16/09/2015 com pedido de esclarecimentos Reapreciação candidatura (decisão 50 dias úteis) Sim Apreciação pareceres Rede SI AG Prepara proposta de decisão Notificação Audiência prévia Alegações Não AG Decisão Final R e l e v a n t e s Os pareceres sobre as candidaturas são apreciados na rede de sistemas de incentivo Os candidatos são ouvidos no procedimento, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data da notificação da proposta de decisão. Autoridade de Gestão Decisão final data limite: 14/10/2015 Data limite notificação da decisão final: 21/10/2015 Página 25 de 25