Source: http://www3.al.es.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=4&ano=2003
Timestamp: 2018-01-16 19:34:58+00:00
Document Index: 62165058

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 39']

Tipo: Lei Complementar Ano: 2003
Lei Complementar N° 278/2003
CRIA A PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÉDIA II, DE VIANA - PSME II E SUA COMPETÊNCIA, QUE SE INTEGRARÁ À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2º, INCISO V, "A.2.3" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233/
Lei Complementar N° 277/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 71, DE 26.12.1995, 72, DE 26.12.1995 E 102, DE 22.09.1997;
Lei Complementar N° 276/2003
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 229, DE 17/12/2002.
Lei Complementar N° 275/2003
MODERNIZA E REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SEAG. * VER DECRETOS NºS 1852-R (D.O. DE 16/05/07), 2226-R (D.O. DE 01/06/09), 2349-R (D.O. DE 04/09/09) E 2570-R (D.O. DE 20/08/2010, REPUBLICADO NO D.O. DE 13/09/2010) 2687-R (D.O. DE 10/02/2011)
Lei Complementar N° 274/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DO INSTITUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO - ICAES E DISPÕE SOBRE SUAS MODALIDADES. PRORROGADA POR 3 (TRÊS) MESES, A CONTAR D
Lei Complementar N° 273/2003
REDEFINE A ESTRUTURA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * REVOGA A L.C. Nº 186/00, À EXCEÇÃO DO SEU ARTIGO 20. * COMPOSIÇÃO DO CONSELHO - VER DECRETO 279-S/04. * RESOLUÇÃO CEE Nº 976/04, APROVA A REESTRUTURAÇÃO DO R
Lei Complementar N° 272/2003
Data: 8/12/2003
ALTERA O § 3º DO ATIGO 117 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 19/04/2002, QUE ESTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Lei Complementar N° 271/2003
REVOGA ARTIGO 3º DA LEI 4568 DE 14 DE OUTUBRO DE 1991
Lei Complementar N° 270/2003
FICA EXTINTA A AUTARQUIA ESTADUAL, LOTERIA DO ESPÍRITO SANTO - LOTERES, E DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVE A LIQUIDAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SEUS ATIVO E PASSIVO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS
Lei Complementar N° 269/2003
ACRESCENTA-SE UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 05.05.1999.
Lei Complementar N° 268/2003
Data: 30/9/2003
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2001, DE 18.12.2001 .
Data: 26/9/2003
REVOGA A LEIS COMPLEMENTARES NºS 210/01 E 253/02.
Lei Complementar N° 266/2003
DISPÕE SOBRE O CUSTO DA ESTADIA DOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA. * VER DECRETO Nº 1282-R/04, ALTERADO PELOS DECRETOS NºS 1545-R/05, 1792- R/07 (D.O. DE 26/01/07), 1851-R (D.O. DE 1/05/07) E 1930-R (D.O, DE 02/10/07) QUE DISPÕEM SOBRE A CONCE
Lei Complementar N° 265/2003
Data: 16/9/2003
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88/96 E CRIA CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE. * REVOGA O INCISO VIII DO ART. 3º DA L.C. Nº 88/96. * REGULAMENTADA PELO DEC. Nº 1218-R/2003, QUE FOI ALTERADO PELO DECRETO Nº 1591-R (D.O. DE
Lei Complementar N° 264/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 248/2002 QUE CRIOU O IEMA. (ESTRUTURA DO IEMA) * REVOGA A LEI 7336/2002. * ARTIGO 13 REGULAMENTADO PELO DECRETO 1299-R/04. QUE INSTITUI O CPE CADASTRO DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS. * NOVA ESTRUTURA DO IEMA - VER DEC
Lei Complementar N° 263/2003
Data: 23/6/2003
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 17 DE DEZENBRO DE 1997 PARA VIABILIZAR A UTILIZAÇÃO DE "ROYALTIES", PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, PARA ABATIMENTO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS.
Lei Complementar N° 262/2003
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA O OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR FAZENDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/5/2003
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR -, EXTINGUE A SETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * VER ARTIGO 24 DESTA LEI, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE DECRETO, A VINCULAÇÃO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA
Lei Complementar N° 260/2003
INCLUI PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2002, DE 18/04/2002. "NAS COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL E DE 3ª ENTRÂNCIA, HAVERÁ 01 CARGO COMISSIONADO DE CONCILIADOR PARA CADA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE 02 CARGOS COMISSIONADOS DE CONCILI