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Timestamp: 2018-06-22 13:37:00+00:00
Document Index: 8257201

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 27', 'artigo 2', 'artigo 27', 'artigo 24', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 157']

ANO XXV ª SEMANA DE FEVEREIRO DE 2014 BOLETIM INFORMARE Nº 06/ PDF
ANO XXV ª SEMANA DE FEVEREIRO DE 2014 BOLETIM INFORMARE Nº 06/2014
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Ana Clara Bento César
1 ANO XXV ª SEMANA DE FEVEREIRO DE 2014 BOLETIM INFORMARE Nº 06/2014 IPI CRÉDITO FISCAL DO IPI - COMPRAS DE NÃO CONTRIBUINTES... Pág. 106 ICMS DF/GO/TO CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CFOP - ATUALIZAÇÃO ª PARTE... Pág. 109 ICMS - DF REMESSAS DE MERCADORIAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - CREDENCIAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES... Pág. 116 LEGISLAÇÃO - DF PORTARIA Nº 28, de (DODF de ) - Condições E Procedimentos De Apuração Do Icms Disposições... Pág. 117 ICMS - GO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS - PROCEDIMENTOS FISCAIS... Pág. 118 LEGISLAÇÃO - GO INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 05, de (DOE de ) - Pauta De Referência Fiscal - Valores... Pág. 120 LEI Nº , de ( ) - Realização De Eventos Públicos Ou Privados Disposições... Pág. 121 ICMS - TO COMODATO - ASPECTOS GERAIS... Pág. 123
2 IPI CRÉDITO FISCAL DO IPI Compras de não Contribuintes Sumário 1. Introdução 2. Do Direito ao Crédito 3. Apuração do Crédito 4. Escrituração Fiscal 5. Exemplo Prático 6. Parecer Normativo 1. INTRODUÇÃO Os estabelecimentos industriais poderão creditar-se do IPI, pago na operação de compra de bens de produção quando adquiridos para industrialização de produtos tributados, isentos, sujeitos à alíquota de 0% (zero por cento) ou imunes ao imposto, desde que os referidos bens de produção sejam consumidos no processo industrial e não sejam escriturados como bens pertencentes ao Ativo Permanente da empresa adquirente. Um dos pontos relevantes acerca do crédito do IPI, objeto de análise da presente matéria, é sobre a permissão para escrituração de crédito do montante de 50% (cinqüenta por cento) do IPI, o qual, presumidamente, incluiria a Nota Fiscal de aquisição, caso adquiram mercadorias de um estabelecimento comerciante atacadista nãocontribuinte do IPI. 2. DO DIREITO AO CRÉDITO Em consonância com o art. 227 do RIPI/2010, fica conferido ao estabelecimento industrial ou equiparado, que adquirir insumos de comerciante atacadista não-contribuinte do IPI, um crédito do imposto mediante a aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto, sobre 50% (cinqüenta por cento) do valor consignado no respectivo documento fiscal. 3. APURAÇÃO DO CRÉDITO Com o fito de se proceder à apuração do crédito a que o contribuinte faz jus, este deverá, primeiramente, verificar qual a classificação fiscal do produto na TIPI e a sua respectiva alíquota. Feito isto, deve-se aplicar a alíquota constante na TIPI sobre 50% (cinqüenta por cento) do valor do produto constante do documento fiscal de aquisição, obtendo-se, assim, o valor do imposto a ser creditado. 4. ESCRITURAÇÃO FISCAL O respectivo documento fiscal será lançado no livro Registro de Entradas, adotando-se as seguintes colunas: a) Valor Contábil : o valor total do documento fiscal; b) IPI - Valores Fiscais - Operações Com Crédito do Imposto : b.1) Base de Cálculo : não escriturar; b.2) Imposto Creditado : não lançar; c) IPI - Valores Fiscais - Operações Sem Crédito do Imposto : c.1) Outras : o valor correspondente ao total do documento fiscal; c.2) Observações : mencionar que se trata de aquisição de comerciante não-contribuinte do IPI. 5. EXEMPLO PRÁTICO Visando melhor ilustrar a forma de apropriação do crédito em causa, observemos o exemplo a seguir: Aquisição de perfis de ferro, cuja classificação na TIPI é e a alíquota de 5% (cinco por cento); IPI ICMS E OUTROS TRIBUTOS DF/GO/TO FEVEREIRO - 06/
3 Valor da aquisição: R$ 1.000,00; Valor da base de cálculo: R$ 500,00 (50%); Valor do crédito do IPI: R$ 25,00 (5% x R$ 500,00). 6. PARECER NORMATIVO Neste item, com o intuito de elucidar ainda sobre o tema em questão e dirimir quaisquer dúvidas remanescentes, estaremos publicando a íntegra do Parecer Normativo CST nº 296, que trata do assunto abordado nesta matéria. PARECER NORMATIVO CST Nº 296/ IPI Crédito do Imposto Direito ao crédito de 50% do imposto relativo às matérias-primas, produtos intermediários e embalagens adquiridas por estabelecimentos industriais a comerciantes não contribuintes: a) vigente de (art. 27, 3º, Lei nº 4.502/64) até ; b) insubsistente a partir de (DL nº 34, , art. 2º, alt. 10ª) até ; c) restabelecido a partir de (vigência do art. 6º do DL nº 400, de 1968). Equiparação a contribuinte do imposto dos comerciantes enquadrados na alt. 1ª ao art. 2º do DL nº 34/66: a) facultada desde a vigência desse dispositivo, ou por opção formal nos termos da Circ. DRI nº 52, de ; b) desistência da opção: ln nº 34, de Produtos usados ou sucata adquiridos para industrialização a comerciantes: há direito de crédito de 50%, mesmo quando os esta-belecimentos comercial e industrial sejam da mesma pessoa jurídica. O artigo 6º do DL nº 400 independe de regulamentação. Admitia a Lei nº 4.502, de , pelo 3º do artigo 27, o direito ao crédito do imposto relativo às matériasprimas, produtos intermediários e embalagens, adquiridas a revendedores não contribuintes, calculado mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto sobre 50% do seu valor constante da nota fiscal. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de ), que, com fundamento na Emenda Constitucional nº 18, , regulou o Sistema Tributário Nacional, na parte referente ao IPI declarou contribuinte do imposto, entre outros, o comerciante de produtos sujeitos ao imposto que os forneça ao industrial (CNT), art. 51, III). O Decreto-lei nº 34, de , que adaptou a legislação específica do então imposto de consumo às alterações decorrentes da referida Emenda e do CTN, pela alteração 1ª ao seu artigo 2º, incluiu entre os contribuintes do imposto os que efetuem vendas por atacado de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, equipamentos e outros bens de produção, e pela altera-ção 10ª do mesmo artigo mandou suprimir os parágrafos do artigo 27 da Lei nº 4.502, antes mencionada, entre eles o 3º a que nos referimos no item 1, retro. Assim, temos, preliminarmente, e fora de qualquer dúvida, que, a partir de não mais subsistiu o 3º do art. 27 da Lei nº 4.502, e, conseqüentemente, o direito ao crédito de 50% ali previsto, tendo-se em vista que a referida alteração 9ª do art. 2º do DL nº 34 entrou em vigor na data de sua publicação, conforme dispõe o artigo 24 desse DL. Reitere-se, pois, como de nenhuma consistência a argumentação sobre a subsistência daquele direito a pretexto de não se haver regulamentado a equiparação referida no item 3, retro, em que pesem as considerações que a seguir alinharemos. A mencionada alteração 1ª do artigo 2º do DL nº 34, transcrito no item 3, acrescenta em parágrafo: O regulamento conceituará para efeitos fiscais operações de venda e bens compreendidos no inciso IV deste artigo, ou seja, o conceito de venda por atacado e bens de produção. Assim, também fora de dúvida que a vigência do dispositivo, pelo menos no que dependesse da exata conceituação de bens de produção, bem como de algumas hipóteses de venda por atacado que viessem a ser configuradas, afora as tradicionais, estava suspensa até a expedição do regulamento. Sem dúvida, porém, os comerciantes atacadistas que efetuassem vendas de matérias-primas e embalagens a industriais, poderiam, no nosso entender se enquadrar, desde logo, na mencionada disposição, independentemente de qualquer conceituação futura, isso porque, como se disse, o que deveria ser conceituado IPI ICMS E OUTROS TRIBUTOS DF/GO/TO FEVEREIRO - 06/
4 eram os bens de produção. Assim, nenhuma censura cabe aos que, nessa hipótese, passaram a se equiparar a contribuinte, desde que cumpridas as exigências legais e regulamentares respectivas. Conseqüentemente, assistia aos industriais adquirentes o direito ao crédito do total do imposto destacado nas notas fiscais. Expedido o regulamento aprovado pelo Decreto nº , de 12 de outubro de 1967 (RIPI, foram afinal, conceituados vendas por atacado (art. 4º) e bens de produção (art. 5º), consagrada a norma do DL nº 34, que instituiu a equiparação, no inciso V, 1º, do art. 3º, mas declarado no art. 332 que o disposto no inciso V, do 1º, do art. 3º entrará em vigor sessenta dias após a publicação deste Regulamento. Todavia, em face do grande alcance da norma, que passaria a abranger a quase totalidade dos comerciantes atacadistas, até nas vendas efetuadas a não industriais, ponderável corrente dos representantes das classes abrangidas pleiteou junto às autoridades fazendárias a prorrogação de sua vigência até que fosse encontrada solução conciliatória. Daí resultaram sucessivas prorrogações da vigência do dispositivo, todas as instâncias das mencionadas entidades. São elas: Portarias nº GB-589, de , prorrogado para ; nº GB-642, de , prorrogado para ; nº GB-87, de , para ; nº GB-252, de , para ; nº GB- 352, de , para e nº 506, de , para Por fim pela Portaria nº GB-46, de , em vigor, a execução da norma do DL nº 34 foi prorrogada até a expedição de novo regulamento. No entanto, durante esse período de prorrogações, algumas categorias do comércio atacadista, por entenderem que a equiparação lhes interessava, em razão das peculiaridades dos produtos do seu comércio, pleitearam-na junto à Fazenda, o que lhes foi autorizado, tendo em vista a citada norma do DL nº 34, além do prescrito no art. 51, inc. III, do CTN, a que antes nos referimos. Não poderia, contudo, a autorização se limitar a essa ou àquela categoria; teria que ser geral. Por outro lado, por questão de controle fiscal, seria necessário disciplinar a opção de sorte a não ficar ao arbítrio dos interessados a futura desistência. Foi então que, pela Circular nº 52, de , do extinto Departamento de Rendas Internas, declarou-se que a opção, uma vez adotada, teria caráter irrevogável, obrigando-se o optante, a partir da respectiva formalização, ao cumprimento das exigências legais e regulamentares previstas para os contribuintes do imposto. Essa norma foi consagrada pelo item 171 da Instrução Normativa nº 3, de Posteriormente, porém, com o advento do Decreto-lei nº 400, de , foi restabelecido, pelo seu artigo 6º, o direito de crédito sobre 50% do valor do imposto relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem adquirido de comerciante atacadista não contribuinte. Com isso, a opção deixou de ser vantajosa para muitos dos que a haviam adotado, especialmente para aqueles cujos produtos são sujeitos a preço tabelado. Mas a desistência lhes era obstada em face do caráter irretratável da opção. Finalmente, pela Instrução Normativa nº 34, de 24 de julho de 1970, foi admitida a desistência de opção de acordo com as normas a serem estabelecidas por esta Coordenação. Feitas essas considerações, pode a questão ser assim sintetizada: 1º) desde a vigência da Lei nº 4.502, de ( ) até , exclusive, quando entrou em vigor o DL nº 34, da mesma data, houve direito de crédito sobre 50% do imposto relativo às matérias-primas, produtos intermediários e embalagens adquiridas a revendedores não contribuintes (Lei nº 4.502, cit., art. 27, 3º); 2º) a partir de (vigência do DL nº 34) até a promulgação do DL nº 400, de (vigente a partir de ) não mais subsistiu aquele direito, por força da revogação expressa do referido 3º do art. 27, da Lei nº 4.502; 3º) a partir de , foi restabelecido o direito, pelo artigo 6º do citado DL nº 400. Quanto às aquisições feitas pelos industriais a comerciantes atacadistas equiparados a contribuinte do imposto, ex vi da alteração 1ª ao art. 2º do DL nº 34, regulada pelo inciso V, do 1º, do art. 3º do RlPI, há direito a crédito integral do imposto constante da respectiva nota fiscal em parcela destacada; quanto ao direito à equiparação, este se tornou vigente a partir de (DL nº 34, citado), observadas as exigências previstas para o contribuinte, ou por via de opção formal irrevogável, nos termos da circular DRI nº 52, de , convalidada pelo item 171 da Instrução Normativa nº 3, de ; facultada a desistência da opção pela Instrução Normativa nº 34, de Esclareçam-se, ainda, as seguintes dúvidas que vêm sendo levantadas a propósito da questão aqui focalizada. Assim, observados os períodos de vigência já referidos, há direito ao crédito de 50%. a) relativamente a produtos usados, inclusive sucata, adquiridos a comerciantes para emprego na industrialização, inclusive como embalagem; b) produtos adquiridos, para o mesmo fim, a estabeleci-mentos comerciais da mesma pessoa jurídica do estabelecimento industrial adquirente, ainda que situados ambos no mesmo endereço. IPI ICMS E OUTROS TRIBUTOS DF/GO/TO FEVEREIRO - 06/
5 Por outro lado, diga-se que o artigo 6º do DL nº 400, que restabeleceu o direito de crédito de 50%, não depende de regulamentação. Por fim, o comerciante equiparado a contribuinte só tem direito a se creditar do imposto relativamente aos produtos mencionados no art. 5º do RIPI, ou seja, aqueles que são revendidos com destaque e pagamento do imposto. Os créditos indevidamente lançados deverão ser estornados; se não houver crédito suficiente para se proceder ao estorno, deverá o excedente ser recolhido na forma prevista no artigo 157 do RIPI. Fundamentos: Regulamento do IPI e Banco de Dados da Secretaria da Receita Federal. ICMS DF/GO/TO Sumário 1. Introdução 2. Grupos 3. CFOP de Entrada ou Aquisição de Serviço 1. INTRODUÇÃO CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP Atualização ª Parte Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP são códigos numéricos que designam as respectivas naturezas das operações relativas à circulação de bens e mercadorias, bem como as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e são consubstanciados em campo próprio dos documentos e livros fiscais utilizados pelos contribuintes do ICMS. A presente matéria tem por objetivo a compilação dos CFOP, de acordo com o Ajuste SINIEF nº 07/2001, consideradas as alterações posteriores, através dos Ajustes SINIEF nºs 05/2002; 05/2003; 09/2003; 03/2004; 09/2004; 02/2005; 05/2005; 06/2005; 09/2005, 06/2007; 03/2008; 05/2009; 14/2009 e 04/2010, 12/2010, 13/201016/11, 20/12, 02/13 e15/13. Em face da extensão do assunto, neste Bol. INFORMARE serão relacionados os CFOP de entrada de mercadorias, bens e de aquisição de serviços e no próximo serão publicados os CFOP relativos às operações de saídas e prestações efetuadas. 2. GRUPOS Grupo Entradas ou Aquisições de Serviços do Estado: classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário. Grupo Entradas ou Aquisições de Serviços de Outros Estados: classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário. Grupo Entradas ou Aquisições de Serviços do Exterior: classificam-se, neste grupo, os códigos das entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no Exterior. 3. CFOP DE ENTRADA OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇO GRUPO GRUPO GRUPO DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Compra para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. IPI ICMS E OUTROS TRIBUTOS DF/GO/TO FEVEREIRO - 06/
6 GRUPO GRUPO GRUPO DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Compra para comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a seremcomercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "1.922 ou Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro" Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código "5.120 ou Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem" Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para oindustrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente Industrialização efetuada por outra empresa Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "1.551 ou Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "1.556 ou Compra de material para uso ou consumo" Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializadorempregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "1.551 ou Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "1.556 ou Compra de material para uso ou consumo" Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS Compra para industrialização sob o regime de "drawback" Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código " Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback"". Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. ; TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Transferência para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural Transferência para comercialização Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas Transferência de energia elétrica para distribuição Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição Transferência para utilização na prestação de serviço de Transporte e de Comunicação Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços de Transporte e de Comunicação. IPI ICMS E OUTROS TRIBUTOS DF/GO/TO FEVEREIRO - 06/
7 GRUPO GRUPO GRUPO DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES Devolução de venda de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento" Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros" Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código "5.109 ou Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio" Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código "5.110 ou Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio" Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida em transferência Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback" Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de "drawback" COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento prestador de serviço de transporte. IPI ICMS E OUTROS TRIBUTOS DF/GO/TO FEVEREIRO - 06/
8 GRUPO GRUPO GRUPO DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte quando o adquirente for o substituto tributário do imposto decorrente da prestação dos serviços ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, ou produção rural decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária" Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária" Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas. 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9 GRUPO GRUPO GRUPO DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO Retorno de animal do estabelecimento produtor Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado Retorno de insumo não utilizado na produção Classificam-se neste código o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.501 ou Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação" Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código " Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação" Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.502 ou Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação" Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código " Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação. Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código " Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação" OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO Compra de bem para o ativo imobilizado Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento Transferência de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa Devolução de venda de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.551, ou Venda de bem do ativo imobilizado" Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.554 ou Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento" Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento Compra de material para uso ou consumo Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento Transferência de material para uso ou consumo Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas. 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10 GRUPO GRUPO GRUPO DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto Ressarcimento de ICMS retido por substituição tribuária Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substiutição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substitutído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da apropriação de crédito de bens do ativo imobilizado Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto Compra de combustível ou lubrificante para comercialização Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final Transferência de combustível e lubrificante para industrialização Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto Transferência de combustível e lubrificante para comercialização Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS Entrada para industrialização por encomenda Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém-geral Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém-geral Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém-geral Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém-geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante Entrada de bem por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devoluçãoapós cumprido o contrato de comodato Entrada de bonificação, doação ou brinde Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde. 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11 GRUPO GRUPO GRUPO DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Entrada de amostra grátis Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial Entrada de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria Retorno de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos "1.120 ou Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente" ou "1.121 ou Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente" Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de entrada de bens amparada por regime especial aduaneiro de admissão temporária Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores. Fundamento Legal: Os citados no texto. IPI ICMS E OUTROS TRIBUTOS DF/GO/TO FEVEREIRO - 06/