Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10749335/inciso-i-do-artigo-157-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943/diarios
Timestamp: 2018-12-12 09:46:37+00:00
Document Index: 82759037

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 157', 'artigo 20', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 461', 'artigo 515', 'artigo 2', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 818', 'artigo 186', 'artigo 19', 'artigo 187', 'artigo 189', 'artigo 402', 'artigo 403', 'artigo 927', 'artigo 944']

Diários sobre Art. 157, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 | Jusbrasil
Art. 157, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 • Diários
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11 h
Pg. 1055. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/12/2018
do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157... do Trabalho. - violação do(a) Novo Código de Processo Civil, artigo 20; Lei nº 1060/1950, artigo 11; Lei nº 5584/1970, artigo 14..., inciso I; Código de Processo Civil, artigo 461; artigo 515; artig...
Pg. 1141. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/12/2018
das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 157, inciso I; artigo 157, inciso II; artigo 818; Código Civil, artigo 186..., inciso VIII, da Constituição Federal. - violação à legislação infraconstitucional: Lei nº 8213/1991, artigo 19; Consolidação...; artigo 187; artigo 189; artigo 402; artigo 403; artigo 927; artigo 944,...
Pg. 1144. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/12/2018
empresa. Assim, por força do art. 7º, XXII, da CF/88, bem como o art. 157, I e II, da CLT, o empregador possui o dever... que o trabalho e a saúde são essenciais para a dignidade humana, conforme preconizado no art. 1º da CF. Da mesma forma...Pg. 1144. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/12/2018 aquele...
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