Source: http://qaeqse.blogspot.com/2011/07/calendario-escolar-2012.html
Timestamp: 2014-08-31 00:13:59+00:00
Document Index: 92699594

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

CALENDÁRIO ESCOLAR 2012 & RECESSO ESCOLAR
| QAE & QSE
SOMOS OS EDUCADORES DE APOIO, ATIVOS E INATIVOS, QUE ATUAM OU ATUARAM EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO E NOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEE): QUADRO DE APOIO ESCOLAR (QAE) E QUADRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (QSE).QAE: Assistente de Administração Escolar; Secretário de Escola; Agente de Organização Escolar (AOE); Agente de Serviços Escolares (ASE).QSE: Executivo Público (EP); Oficial Administrativo (OA); Auxiliar de Serviços Gerais, entre outros.ESTATÍSTICA: NOS VEJA EM NÚMEROS (clique aqui) "Se a Educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, não temos outro caminho senão viver plenamente a nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos." Paulo Freire
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SOBRE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS OU "CORRIDOS"SITE UDEMO - CLIQUE AQUIE também atentar para a alínea b, Inciso VII, Artigo 5º, Resolução SE-44/2011
ATUALIZAÇÃO 11/06/2012MATÉRIA DA AFUSE
*Resolução SE 44, de 7-7-2011Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Departamento de Recursos Humanos e considerando:- as reivindicações de representantes dos profissionais da educação por ocasião de visitas realizadas pelo Secretário aos polos regionais;- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos mínimos de dias letivos e horas de aula exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional;- a necessidade de instrumento que preveja e contemple as atividades necessárias à eficácia e à eficiência da gestão escolar;- o disposto no Decreto nº 56.052, de 28.7.2010, que dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar;- a conveniência de se adotar um calendário mais compatível com os dos demais sistemas de ensino; e- a oportunidade de se oferecer aos funcionários, alunos e pais de alunos condição de melhor planejamento de suas atividades,Resolve:Artigo 1º - a partir do ano letivo de 2012, as escolas estaduais paulistas se organizarão para atender ao que se segue:I – início das aulas regulares no primeiro dia útil de fevereiro;II – encerramento das aulas regulares do 2º bimestre no último dia útil de junho;III – início das aulas regulares do 2º semestre no primeiro dia útil do mês de agosto, e término, quando se completarem os 100 (cem) dias letivos previstos para o semestre.Parágrafo único – a organização das atividades escolares será feita de forma a não prever a participação de alunos nos meses de janeiro e de julho.Artigo 2º - As escolas estaduais deverão organizar seu calendário de forma a garantir, na implementação da proposta pedagógica, o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual de estudos estabelecida para o período diurno e/ou noturno, respeitada a devida correspondência quando adotada a organização semestral.Artigo 3º - Consideram-se como de efetivo trabalho escolar os dias em que, com a presença obrigatória dos alunos e sob orientação dos professores, sejam desenvolvidas atividades regulares de aula e outras programações didático-pedagógicas, que visem à efetiva aprendizagem.§ 1º - É vedada a realização de eventos ou de atividades não programadas no calendário escolar, em prejuízo de aulas previstas.§ 2º - Os dias letivos e/ou aulas programadas que deixarem de ocorrer por qualquer motivo deverão ser repostos, conforme a legislação pertinente, podendo ocorrer essa reposição inclusive aos sábados.Artigo 4º - o calendário escolar deverá ser elaborado com a participação de docentes, ratificado pelo Conselho de Escola e encaminhado à Diretoria de Ensino para a devida homologação.Parágrafo único - Qualquer alteração no calendário escolar homologado, independentemente do motivo que a determinou, deverá ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da escola e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.Artigo 5º - na elaboração do calendário, a escola deverá observar:I – férias docentes nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 1º a 15 de julho;II - atividades de planejamento/replanejamento, avaliação, revisão e consolidação da proposta pedagógica, nos 2 (dois) ou 3(três) últimos dias úteis dos meses de janeiro e de julho;III – período para o processo inicial de atribuição de aulas, de até 7 (sete) dias úteis, antecedendo ao período fixado nos termos do inciso anterior;IV – 1 (um) dia de atividades para reflexão e discussão dos resultados do SARESP;V - reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres;VI - reuniões bimestrais de Conselho de Classe/Série e de pais de alunos; eVII - recesso escolar:a) no período que antecede as atividades de planejamento, em janeiro, logo em seguida ao período de férias docentes;b) de 10 (dez) dias úteis no mês de julho, logo em seguida ao período de férias docentes, ec) em dezembro, logo em seguida ao encerramento do ano letivo.§ 1º - Os dias destinados às atividades relacionadas nos inciso II, IV e VI deste artigo são considerados como de efetivo trabalho escolar.§ 2º - As datas das atividades previstas nos incisos II, III e IV deste artigo serão definidas em Portarias a serem expedidas pelos órgãos centrais da Pasta.Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. *Resolução SE 44, de 7-7-2011, alterada pela Resolução SE 84 de 22-12-2011 Clique AQUI
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RECESSO ESCOLAR - PARTE I I
É Agente de Organização Escolar desde 21/08/1992. Designado por vários anos Secretário de Escola. Decidiu criar um Blog que reunisse a indignação de todos aqueles que, como ele, insistem em ser valorizados. "Por ora, sou apenas mais um número na Matemática psicopática da SEE: o que já penso que sei, desconstruo...
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COMENTÁRIOS/OPINIÕES
Glaucia Mendez
Parabéns pelo blog! Muito esclarecedor!Tenho uma colega de trabalho que é agente de organização escolar TEMPORÁRIA, ela tem o mesmo direito ao recesso como nós efetivos??
27 de junho de 2012 15:16
Edson F.
Gláucia,muito obrigado!Sobre esta questão estou elaborando um post/artigo.Peço que aguarde. Abraços.
27 de junho de 2012 21:47
Obrigada, fico no aguardo....A escola aqui esta na maior confusão por causa disso rs
4 de julho de 2012 10:26
Glaucia,o post/artigo já foi elaborado e a situação dos temporários já esclarecida. Visite o artigo em questão no link abaixo. Abraços.http://govsp.se/b269f(copie e cole em seu navegador, sugerimos o Google Chrome)
4 de julho de 2012 21:25
Gostaria de saber se dia 15 de outubro de 2012 - Dia do professor(feriado escolar) estende-se ou não aos demais funcionários do administrativo, a escola deverá abrir ou não?
2 de outubro de 2012 11:04
SUA PRESENÇA É IMPORTANTÍSSIMA. PARTICIPE. CRITIQUE. OPINE.R E G R A S: COLOQUE SEMPRE QUE POSSÍVEL SEU NOME. COMENTÁRIOS OFENSIVOS SERÃO SEMPRE DELETADOS Os comentário/opiniões aqui expostos não refletem, necessariamente, a opinião do autor. REFIRA-SE ao assunto do Post/Artigo. COMENTÁRIOS ALHEIOS ao assunto do Post/Artigo SERÃO IGNORADOS e NÃO RESPONDIDOS PELO AUTOR DO BLOG. COMENTÁRIOS com dúvidas já dirimidas ou já constantes no conteúdo (banco de dados) do Blog SERÃO IGNORADOS e NÃO RESPONDIDOS. Recomendamos que utilizem "Ctrl+F", quando estiverem numa página (Post/Artigo) e digitem parte de sua dúvida (uma palavra já é o suficiente). Além disso, utilizem o "Perdidos & Achados" (lado direito da página), "Índice" ou a caixa de pesquisa denominada "O que você procura"PESQUISE OUTROS TEMAS EM ÍNDICESE PREFERIR (Mas só após Pesquisa Intensa em 'ÍNDICE', em 'PERDIDOS & ACHADOS' ou na caixa de pesquisa denominada "O que você procura") ENTRE EM CONTATO(desativado)OBS.: ....ALGUNS POSTS/ARTIGOS POSSUEM MAIS DE 200 COMENTÁRIOS. NESTES CASOS HAVERÁ, NO RODAPÉ DO ÚLTIMO COMENTÁRIO/OPINIÃO, A INDICAÇÃO DAS PÁGINAS SEGUINTES/ANTERIORES.COMUNICADO IMPORTANTE DO BLOG: LEIA COMUNICADOLEIA AS REGRAS COMPLETAS: ACESSE PRINCÍPIOS E PRIVACIDADEATENÇÃO ! ! !....Para destacar alguma palavra e/ou frase dentro do seu texto de comentário aplique as TAG´s < i > < b > < /i > < /b >, antes e depois, respectivamente, do que deseja realçar. Importante: junte os caracteres entre as teclas (símbolos) <(maior) e >(menor). Se o seu teclado não as possui, utilize os atalhos <= Alt+60 >= Alt+62
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