Source: https://juniorcampos2.wordpress.com/2016/08/12/fase-de-saneamento-providencias-preliminares-replica-efeito-da-revelia-declaracao-incidente/
Timestamp: 2018-04-19 09:41:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 323', 'Artigo 323', 'Artigo 324', 'Artigo 325', 'artigo 5', 'Artigo 326', 'Artigo 327', 'artigo 301', 'Artigo 328', 'artigo 301', 'artigo 319', 'artigo 320', 'Artigo 320', 'artigo 320', 'Artigo 330', 'artigo 324', 'Artigo 324', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 325', 'artigo 324', 'artigo 328', 'artigo 349']

Fase de Saneamento. Providências Preliminares. Réplica. Efeito da Revelia. Declaração Incidente. | Aulas de Direito
Fase de Saneamento. Providências Preliminares. Réplica. Efeito da Revelia. Declaração Incidente.
Encerrada a fase postulatória com o escoamento do prazo para resposta, no processo civil brasileiro tem início uma nova fase, a chamada fase ordinatória, ou de saneamento.
Eis o disposto no artigo 323 do CPC/73:
Artigo 323: Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.
Assim na fase ordinatória, cabe ao juiz adotar as providências preliminares indicadas pelo CPC/73:
Artigo 324: Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.
Artigo 325: Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (artigo 5°).
Artigo 326: Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.
Artigo 327: Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 dias.
Artigo 328: Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.
Toda vez que o réu apresentar contestação e em sua defesa alegar qualquer preliminar (artigo 301 CPC/73), ou então deduzir fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, o juiz, em razão do princípio constitucional do contraditório, deve dar oportunidade para que o autor se manifeste.
Tal manifestação está prevista nos artigos 326 e 327 do CPC/73 supracitados.
Convém destacar que o legislador não atribuiu o nome de réplica para essa manifestação do autor, contudo tal expressão é a utilizada costumeiramente pelos operadores do direito.
O CPC/73 não traz previsão para o cabimento da tréplica, porém, excepcionalmente, o juiz pode dar oportunidade para que o réu se manifeste sobre a réplica apresentada pelo autor. Isso ocorrerá se o autor juntar algum documento em sua manifestação, pois ele pode produzir prova documental, nos termos dos artigos 326 e 327 do Diploma Processual de 1973.
Necessário mencionar que apenas será dada oportunidade para a apresentação de réplica se o réu contestar e alegar alguma preliminar ou então deduzir fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor.
O legislador indica, ainda, que se verificada a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Com a citação o réu passa a ter o ônus de se defender. Caso não o faça será considerado revel e os fatos alegados pelo autor serão reputados verdadeiros, nos termos do “artigo 319: Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.” do CPC/73.
Além da presunção relativa de veracidade que surge, o réu sem representação nos autos, não será intimado dos demais atos processuais.
Porém a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor não ocorrerá nas hipóteses previstas pelo artigo 320 do CPC/73:
Artigo 320: A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:
Assim depois de escoado o prazo para resposta, caberá ao juiz verificar se o réu respondeu tempestivamente.
Caso não tenha respondido ou se respondeu fora do prazo, o juiz reconhecerá que o réu é revel e então deverá verificar se surgirá ou não a presunção de veracidade dos fatos alegados.
Se forem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor (confissão ficta), o juiz julgará antecipadamente a lide nos termos do artigo 320, II do CPC/73:
Artigo 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:
Porém, não ocorrendo tal presunção o juiz determinará que o autor especifique as provas que deseja produzir nos termos do artigo 324 do CPC/73:
Artigo 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.
Toda vez que qualquer uma das partes desejar que o juiz incidentalmente declare a existência ou inexistência de uma relação jurídica, poderá o fazer por meio declaratória incidental. Eis o disposto no artigo 5° do CPC/73:
Artigo 5°: Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.
Portanto a declaratória incidental pode ser apresentada tanto pelo autor quanto pelo réu. Se ela for requerida pelo réu deverá ser feita simultaneamente com a contestação. Se for requerida pelo autor deverá ser requerida em 10 dias contados da intimação da ciência da contestação.
Eis o disposto pelo artigo 325 do Diploma Processual de 1973:
Muito embora o legislador só traga previsão para especificação de provas no artigo 324 do CPC/73, na prática é comum que os magistrados o façam oportunizando às partes a possibilidade de especificar quais provas ainda deseja produzir.
Assim cumpridas as providências preliminares, se elas foram necessárias, o juiz proferirá o julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 328 do CPC/73:
O novo CPC não trouxe relevantes mudanças a respeito das providências preliminares.
Em relação à possibilidade de o réu revel produzir provas se comparecer tempestivamente (artigo 349) apenas e tão somente positivou o que já era previsto pela súmula 231 do STF: “O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.”.
E também houve ampliação no prazo da réplica de 10 (dez) para 15 (quinze) dias.
Abaixo segue tabela comparando o assunto da forma como é tratado no CPC de 1973 e como é tratado no CPC de 2015.
CPC / 2015
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