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Timestamp: 2018-02-25 10:55:43+00:00
Document Index: 22820101

Matched Legal Cases: ['artigo 254', 'artigo 4', 'artigo 34', 'artigo 254', 'artigo 7', 'artigo 16', 'artigo 21', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 21']

EDITAL DE OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA - PDF
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Vergílio Palma Aires
1 EDITAL DE OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA ANGLO FERROUS BRAZIL S.A. (atual denominação da IRONX MINERAÇÃO S.A.) CNPJ/MF nº / Código ISIN Ações Ordinárias: BRIRONACNOR6 Companhia Aberta de Capital Autorizado por conta e ordem de ANGLO AMERICAN PARTICIPAÇÕES EM MINERAÇÃO LTDA. A UBS Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de instituição financeira intermediária ( Instituição Intermediária ), por ordem e conta de Anglo American Participações em Mineração Ltda. ("Ofertante"), sociedade do Grupo Anglo, vem a público submeter aos acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da Anglo Ferrous Brazil S.A. (atual denominação da IronX Mineração S.A.) ("Companhia"), a presente oferta pública unificada ("Oferta") para a aquisição de até a totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia ("Ações"), de acordo com as regras estabelecidas na Instrução 361, de 5 de março de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) ("Instrução 361") e com o Regulamento do Novo Mercado, nos termos e condições abaixo dispostos. 1. Eventos que desencadearam a Oferta. 1.1 Oferta Pública por Alienação de Controle. Em 31 de março de 2008, a Anglo celebrou um contrato de compra e venda de ações ( Contrato ), por meio do qual a Ofertante concordou em adquirir, e o Sr. Eike Batista e certos administradores da MMX Mineração e Metálicos S.A. ( MMX ) concordaram em vender, ações ordinárias representativas de aproximadamente 63,3% do capital social da Companhia, conforme fato relevante publicado na mesma data. Em 05 de agosto de 2008, a Ofertante adquiriu ações ordinárias de emissão da Companhia, pelo preço de aquisição de aproximadamente R$5,4 bilhões, correspondentes a R$28,147 por ação ordinária de emissão da Companhia, conforme fato relevante publicado na mesma data ( Operação ). Esta aquisição resultou na alienação de controle da Companhia e, portanto, na obrigação da Ofertante de lançar oferta pública para adquirir a totalidade das ações emitidas pela Companhia, assegurando aos acionistas minoritários preço equivalente ao preço pago por ação ordinária dos acionistas controladores ( Oferta Pública por Alienação de Controle ), nos termos do artigo 254-A da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das Sociedades por Ações ), da Instrução 361 e do Regulamento do Novo Mercado. 1.2 Ofertas Públicas para Cancelamento de Registro e Saída do Novo Mercado. Nos fatos relevantes publicados em 31 de março de 2008 e 05 de agosto de 2008, a Ofertante informou sua intenção de lançar, juntamente com a Oferta Pública por Alienação de Controle, oferta para saída do Novo Mercado, nos termos do Regulamento do Novo Mercado ( Oferta Pública para Saída do 1
2 Novo Mercado ), bem como oferta para cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, nos termos do 4º do artigo 4º da Lei das Sociedades por Ações e da Instrução 361 ( Oferta Pública para Cancelamento de Registro ) O cancelamento do registro da Companhia está sujeito à aceitação da Oferta por parte de acionistas representantes de 2/3 das ações em circulação, calculado conforme o item A saída da Companhia do Novo Mercado ocorrerá independentemente do número de ações alienadas na Oferta e do cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia Unificação das Ofertas Públicas. Na reunião realizada em 7 de outubro de 2008, a CVM aprovou a unificação das Ofertas Públicas por Alienação de Controle e para Saída do Novo Mercado e Cancelamento de Registro em uma única oferta pública, nos termos do 2º do artigo 34 da Instrução Oferta. 2.1 Ações Objeto da Oferta. A Ofertante pretende adquirir, por intermédio da Instituição Intermediária até ações ordinárias de emissão da Companhia, representativas de 36,7% de seu capital social. 2.2 Ausência de Restrições. Como condição para poderem ser alienadas nos termos da Oferta, as Ações deverão estar livres e desembaraçadas de qualquer direito real de garantia, ônus, encargos, gravames, ou qualquer outra forma de restrição à livre circulação ou transferência ou título de tais Ações que possa impedir (i) o exercício pleno e imediato pela Ofertante da titularidade integral de tais Ações ou (ii) o pleno atendimento às regras para negociação de ações constantes do regulamento de operações da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. BVSP ( BOVESPA ). 2.3 Mudança ou Revogação da Oferta. A Oferta é imutável e irrevogável após esta data, sendo que qualquer mudança nas suas condições ou a sua revogação dependerá de prévia e expressa autorização da CVM. 2.4 Preço. A Ofertante pretende adquirir as Ações, nos termos e condições deste Edital, pelo preço de R$28,147 por Ação (ajustado até a Data de Liquidação de acordo com o item 2.5). Esse preço equivale a 100% (cem por cento) do preço que a Ofertante pagou pelas ações de controle da Companhia, conforme fato relevante publicado em 5 de agosto de 2008 e nos termos do artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações. Tal preço foi calculado conforme o valor econômico e, de acordo com o Avaliador, é apropriado para definir o preço justo e obedece às exigências aplicáveis à Oferta Pública para Cancelamento de Registro e à Oferta Pública para Saída do Novo Mercado. 2.5 Condições de Pagamento do Preço. O preço a ser pago por cada Ação será pago à vista, em moeda corrente nacional, na data da liquidação financeira do Leilão da Oferta (conforme definido no item 4.5). Na Oferta, o preço a ser pago por cada Ação será corrigido pela variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia ( SELIC ), calculada pro rata temporis a contar da data de fechamento da Operação, ou seja, desde 6 de agosto de 2008, inclusive, até a data da liquidação financeira do Leilão, inclusive (conforme definido no item 4.5). Na hipótese de extinção ou não divulgação da SELIC por mais de 30 dias, será aplicado o índice que vier a substituí-la. Na falta deste índice, será aplicada a média da SELIC dos últimos 12 meses anteriormente divulgada. Assim que disponível a SELIC ou qualquer outro indexador, a 2
3 Instituição Intermediária deverá informar a BOVESPA, por escrito, o preço por cada Ação (atualizado, até a Data do Leilão, nos termos deste item 2.5) ( Preço da Oferta ). O Preço da Oferta será informado pela Instituição Intermediária à BOVESPA anteriormente à data de realização do Leilão. 2.6 Dividendos. Caso a Companhia venha a declarar dividendos até a data da liquidação financeira do Leilão, farão jus ao pagamento dos dividendos declarados os titulares de Ações que estiverem registrados como proprietários ou usufrutuários de tais ações na data do ato de declaração dos dividendos. 2.7 Variação de Preço. Serão adotados, no Leilão, procedimentos que assegurem o direito de a Ofertante elevar o Preço da Oferta durante o Leilão, estendendo-se o novo preço a todos os acionistas aceitantes dos lances anteriores. 3. Procedimento da Oferta. 3.1 Habilitação. Será realizado leilão no sistema eletrônico de negociação da BOVESPA ( Leilão ). O acionista que desejar participar do Leilão deverá habilitar-se para tanto, até às 18:00 horas (horário de São Paulo) de [ ], dia útil imediatamente anterior à Data do Leilão, na UBS Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ou em qualquer outra sociedade corretora autorizada a atuar na BOVESPA, de tal forma que tal corretora possa representá-lo no Leilão. 3.2 Documentos Necessários à Habilitação. Para habilitar-se, o acionista deverá apresentarse, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, junto à sociedade corretora de sua livre escolha que esteja autorizada a operar na BOVESPA, com seu respectivo cadastro atualizado ou munido de cópia autenticada dos seguintes documentos, conforme o caso (ficando ressalvado que, para fins cadastrais, poderão ser solicitadas informações e/ou documentos adicionais a critério da respectiva sociedade corretora): (a) (b) (c) Se for pessoa física: cópia autenticada do CPF, da Cédula de Identidade e de comprovante de residência. Representantes de espólios, menores, interditos e acionistas que se fizerem representar por procurador deverão apresentar documentação outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF e Cédula de Identidade dos representantes. Os representantes de espólios, menores e interditos deverão apresentar, ainda, a respectiva autorização judicial. Se for pessoa jurídica: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado, cartão de inscrição no CNPJ, documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes. Investidores residentes no exterior podem ser obrigados a apresentar outros documentos de representação O Acionista que se habilitar a participar do Leilão nos termos deste item será doravante denominado Acionista Habilitado. 3.3 Ações Mantidas em Custódia no Banco Itaú S.A. As Ações custodiadas no Banco Itaú S.A., instituição depositária das ações escriturais de emissão da Companhia, deverão ser previamente transferidas para a custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia ( CBLC ) e estarem livres para movimentação, dentro do período de habilitação definido no item 3
4 Aceitação da Oferta. A aceitação da Oferta será efetuada pelas respectivas sociedades corretoras, por ordem dos Acionistas Habilitados, mediante o registro de ofertas de venda no Leilão. Nos termos do item 4.4, a aceitação da Oferta por um Acionista Habilitado será considerada irrevogável e efetiva a partir do início do Leilão, de modo que a aceitação da Oferta implicará a obrigação do respectivo aceitante de alienar à Ofertante as Ações objeto da aceitação, na forma e nos termos previstos neste Edital. 3.5 Vigência da Oferta. A Oferta permanecerá vigente pelo período de [ ] dias contados da data da publicação deste Edital, ou seja, a fluência da Oferta iniciar-se-á em [ ] (exclusive), e encerrar-se-á na Data do Leilão (conforme definido no item 4.1) (inclusive). 3.6 Habilitação de Detentores de Global Depositary Shares ( GDSs ). Não será realizada oferta separada para aquisição de GDSs. A Oferta, no entanto, será estendida a detentores de GDSs da Companhia conforme os procedimentos a seguir: Os titulares de GDSs representando Ações de emissão da Companhia que desejarem aderir à Oferta, poderão se habilitar a participar no Leilão (i) por intermédio do The Bank of New York Mellon, agindo na qualidade de agente de recebimento ( Agente de Recebimento ), ou (ii) diretamente se tais detentores (a) retirarem suas Ações por meio da entrega de seus GDSs ao The Bank of New York Mellon, como instituição depositária dos GDSs e (b) se converterem em investidor nos termos da Resolução CMN nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, conforme alterada, e sob tal capacidade, oferecerem tais Ações diretamente para venda no Leilão Detentores de GDSs que desejarem se habilitar através do Agente de Recebimento deverão instruir o Agente de Recebimento nos termos descritos nos itens e O Agente de Recebimento será responsável pela celebração do contrato com as corretoras para ofertar as Ações subjacentes para venda no Leilão, cancelando os respectivos GDSs Somente detentores de registro de GDSs poderão se apresentar ao Agente de Recebimento acompanhados do respectivo certificado de transmissão (cada um deles, Certificado de Transferência ) para a habilitação das Ações subjacentes ao Leilão. O beneficiário de GDSs que desejar participar da Oferta deverá, após o preenchimento do devido formulário, instruir o banco, a corretora ou a instituição financeira, que for detentora de registro dos GDSs ( Detentor de Registro ), a transferir os GDSs ao Agente de Recebimento por meio da instituição depositária competente. Caso um beneficiário autorize a venda de seus GDSs, as ações subjacentes a tais GDSs serão colocadas à venda no Leilão. O formulário de instruções deverá ser entregue ao Detentor de Registro para imediatamente transferir em nome do beneficiário a ordem de venda dos GDSs ao Agente de Recebimento, para possibilitar a habilitação ao Leilão, nos termos do item O Detentor de Registro deverá imediatamente enviar o Certificado de Transferência ao Agente de Recebimento juntamente com os certificados dos GDSs e outros documentos necessários, em tempo hábil, anteriormente ao término do prazo para os detentores de GDRs se habilitarem para o Leilão Informação adicional em relação a e questões concernentes aos procedimentos, condições e requisitos da venda, de acordo com este Edital, das Ações representadas por GDSs, poderão ser obtidas junto ao MacKenzie Partners, Inc., no seguinte endereço: 105 Madison 4
5 Avenue, New York, NY 10016, ou por telefone (212) , fax (212) ou e- mail: 4. Leilão. 4.1 Leilão. O Leilão será realizado na BOVESPA em [ ], às 14 horas (horário de São Paulo) ( Data do Leilão ), obedecendo às regras estabelecidas pela BOVESPA Acionistas que desejarem aceitar a Oferta, vendendo as suas ações no Leilão, deverão atender as exigências para a negociação de ações constantes do Regulamento de Operações da BOVESPA. Os acionistas poderão aceitar a Oferta por meio de qualquer sociedade corretora autorizada a operar na BOVESPA. 4.2 Interferência no Leilão. Será permitida a interferência compradora pelo lote total de Ações no Leilão, desde que o interferente tenha obtido previamente o registro perante a CVM de oferta concorrente. O valor da primeira interferência deverá ser pelo menos 5% superior ao preço pago por cada Ação e o interferente deverá ter atendido as demais exigências aplicáveis a ofertas concorrentes constantes da Instrução Procedimento das corretoras. Até às 12:00 horas (horário de São Paulo) da Data do Leilão, as sociedades corretoras representantes dos Acionistas Habilitados na forma do item 3.2 deverão comunicar à BOVESPA a quantidade de Ações dos Acionistas Habilitados que serão por elas representados no Leilão, registrando a oferta no sistema MEGABOLSA, sob o código IRON3L. 4.4 Confirmação da Oferta. Até o início do Leilão, as sociedades corretoras representantes dos Acionistas Habilitados poderão cancelar ou reduzir as ofertas registradas no termo do item 4.3, por meio de carta dirigida ao Diretor de Operações da BOVESPA, após o que as ofertas não canceladas e não reduzidas serão consideradas irrevogáveis. 4.5 Liquidação da Oferta. A liquidação da Oferta será realizada no 3º dia útil após a Data do Leilão, ou seja, em [ ] ( Data de Liquidação ), pelo módulo de liquidação bruta, onde a CBLC não atuará como Contraparte Central Garantidora. Nos termos do 4º do artigo 7º da Instrução 361, a liquidação financeira será garantida pela Instituição Intermediária. 4.6 Custos de Corretagem e Emolumentos. Os custos de corretagem, emolumentos da BOVESPA e taxas de liquidação da CBLC, relativos à compra das Ações da Oferta, serão pagos pela Ofertante e qualquer emolumento e taxa aplicável de venda, pelos respectivos acionistas vendedores. As despesas com a realização do Leilão, tais como corretagem, emolumentos e taxas instituídas pela BOVESPA e/ou pela CBLC obedecerão às tabelas vigentes na Data do Leilão e às demais disposições legais então em vigor. 5. Oferta Pública para Cancelamento de Registro Cancelamento de Registro pela CVM. Caso a aceitação por parte dos acionistas representantes de 2/3 das ações em circulação, calculado conforme o item 5.3, seja obtida, a CVM irá, no prazo de 15 dias contados da data do recebimento do resultado do Leilão pela BOVESPA e depois de verificado que todas as regras da Instrução 361 foram respeitadas, proceder ao cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta Ações Não Alienadas na Oferta. Acionistas que desejarem concordar expressamente com 5
6 o cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta, mas não desejarem vender suas ações no Leilão deverão firmar um formulário concordando com o cancelamento de registro da Companhia. Para tanto, o acionista deverá preencher um formulário, em duas vias, no qual declarará ter conhecimento de que: (i) suas ações estarão indisponíveis para alienação até a liquidação da Oferta; e (ii) após o cancelamento de registro, não será possível alienar suas ações na BOVESPA. Tal formulário poderá ser obtido por qualquer acionista no site da Instituição Intermediária, informado no item 10.4, e, uma vez preenchido, deverá ser entregue a uma corretora autorizada nos termos do item 3.1, a qual deverá encaminhá-lo à BOVESPA até às 12h da Data do Leilão Cancelamento das Ações em Circulação. As ações dos acionistas que não se habilitarem para a Oferta ou que expressamente não concordarem com o cancelamento de registro não serão consideradas em circulação para o propósito de verificação da aceitação do mínimo de 2/3 para a obtenção do cancelamento de registro pela CVM (inciso II do artigo 16 da Instrução 361). A aceitação de no mínimo de 2/3 deverá ser calculada considerando somente os acionistas concordantes e discordantes, sendo considerados discordantes aqueles que, havendo se habilitado para o Leilão, não venderem suas ações no Leilão. Nos termos do artigo 21 da Instrução 361, os acionistas concordantes serão aqueles que alienarem suas ações na Oferta ou expressamente concordarem com o cancelamento de registro, e os acionistas não concordantes serão aqueles que se habilitarem para a Oferta, mas não alienarem suas ações no Leilão Obrigações Adicionais. Caso a Ofertante adquira mais que 2/3 das ações em circulação, a Ofertante terá que adquirir todas as Ações remanescentes dos acionistas que desejarem vendê-las, no prazo de 3 (três) meses da Data do Leilão, pelo Preço da Oferta, atualizado pela SELIC, desde a Data de Liquidação até a data da liquidação de tal aquisição, que deverá ocorrer no prazo de 15 dias após a solicitação do acionista de vender suas ações. O acionista interessado em vender suas ações nesse período deverá comparecer à sede do Ofertante ou da Instituição Intermediária Resgate. Caso, após o fim da Oferta, verificado que acionistas representando 2/3 das ações em circulação aceitaram a Oferta, restarem ações em circulação em número inferior a 5% do total de ações de emissão da Companhia, a Ofertante poderá, nos termos do 5º do artigo 4º da Lei das Sociedades por Ações, convocar uma assembléia geral extraordinária para aprovar o resgate das Ações remanescentes pelo Preço da Oferta, atualizado pela SELIC, desde a Data de Liquidação até a data do efetivo pagamento do valor do resgate, que deverá ocorrer no prazo de até 15 dias após sua aprovação Os valores relativos ao resgate das Ações detidas pelos acionistas que não tiverem atualizado suas informações pessoais na Companhia ou no Banco Itaú S.A. (instituição depositária das ações escriturais da Companhia) deverão ser depositados em uma instituição financeira que tenha agências com capacidade de realizar os pagamentos a tais acionistas, pelo menos na Cidade de São Paulo e nas capitais de todos os outros estados do Brasil Todas as informações relativas ao resgate serão divulgadas por meio de fato relevante. 6. Laudo de Avaliação. 6.1 Laudo de Avaliação. De acordo com os termos do Regulamento do Novo Mercado, na assembléia geral extraordinária da Companhia, realizada em 18 de agosto de 2008, os acionistas minoritários escolheram a Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. ( Avaliador ) como instituição avaliadora para determinar o valor econômico das ações da Companhia. Este 6
7 laudo de avaliação também cumpre com as exigências do 4º do artigo 4º da Lei das Sociedades por Ações e do artigo 8º da Instrução 361 ( Laudo de Avaliação ). 6.2 Resultados. O Laudo de Avaliação contém o cálculo do intervalo do preço das ações de emissão da Companhia, baseado nos seguintes métodos: (a) Fluxo de Caixa Descontado; e (b) Valor Patrimonial por ação, que são conforme se segue: Método Valor por Ação (em US$) Mínimo Máximo Fluxo de Caixa Descontado 12,83 14,18 Valor Patrimonial por ação 1 NR 1,60 (baseado nas demonstrações financeiras auditadas da Companhia datadas de 31 de dezembro de 2007) Assumindo taxa de câmbio ao final de 2007 de R$ / US$1,78 para converter patrimônio líquido de R$871,9 milhões (Demonstrações Financeiras da IronX auditadas pela KPMG) Apesar de a Companhia ter se tornado uma companhia aberta registrada na BOVESPA em 24 de abril de 2008, suas Ações foram admitidas à negociação a partir de 28 de julho de 2008, e, portanto, o preço médio ponderado de cotação das Ações de emissão da Companhia não foi considerado como metodologia de avaliação. 6.3 Assembléia Geral Extraordinária. O prazo para os Acionistas requererem aos administradores da Companhia a convocação de assembléia especial dos acionistas para deliberar sobre a elaboração de novo laudo de avaliação, de acordo com o artigo 4º-A da Lei das Sociedades por Ações, foi iniciado em 20 de agosto de 2008, conforme fato relevante divulgado pela Companhia nessa mesma data, e encerrou-se em 3 de setembro de 2008, sem que a Companhia tivesse recebido qualquer solicitação de convocação de assembléia especial dos acionistas. 6.4 Preço da Oferta. O Preço da Oferta, que é equivalente a 100% do preço pago por ação da Companhia nos termos do Contrato atualizado conforme o item 2.5, é superior ao valor econômico da Companhia calculado com base na metodologia do fluxo de caixa descontado, o qual foi também considerado, dentre os critérios de avaliação constantes do Laudo de Avaliação, como o mais adequado para a definição do preço justo da Companhia pelo Avaliador. 6.5 O Laudo de Avaliação, contendo as premissas e informações usadas na avaliação, foi colocado à disposição a qualquer interessado nos endereços e sites mencionados no item 10.4 abaixo. 7. Informações sobre a Companhia. 7.1 Informações Cadastrais. A Companhia é uma sociedade anônima de capital aberto com suas ações listadas no segmento Novo Mercado da BOVESPA, inscrita na CVM sob o nº e no CNPJ/MF sob o nº / , com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 66, 11º andar. 7.2 Histórico. A Companhia foi constituída em 18 de dezembro de 2007 e registrada perante a CVM como companhia aberta em 24 de abril de Em 9 de junho de 2008, a Companhia celebrou contrato com a BOVESPA para listar suas ações no segmento Novo Mercado. As ações de emissão da Companhia tiveram sua negociação iniciada no segmento Novo Mercado da 7
8 BOVESPA em 28 de julho de 2008 sob o símbolo IRON Cisão Parcial da MMX. Em 19 de junho de 2008, foi aprovada a cisão parcial da MMX, com alocação de partes do seu patrimônio à Companhia ( Cisão da MMX ). Conseqüentemente, a Companhia recebeu (i) participação direta e indireta, conforme o caso, na MMX Minas-Rio Mineração S.A., MMX Mineração do Serro Ltda., Borbagato Agropastoril S.A., MMX Amapá Mineração Ltda., MMX Logística do Amapá Ltda., MMX Metálicos Amapá Ltda. e Bay Service Serviços Portuários Ltda. e (ii) outros determinados ativos e passivos, conforme descritos no protocolo da Cisão da MMX. 7.3 Objeto Social. A Companhia tem por objeto social: (i) a indústria e comércio de minérios em geral, em todo o território nacional e no exterior, compreendendo a pesquisa, exploração, lavra, beneficiamento, industrialização, transporte, exportação e comércio de bens minerais; (ii) a prestação de serviços geológicos; (iii) a importação, exportação, transporte e comércio de produtos minerais, químicos e industriais; (iv) a construção, fabricação e montagem de estruturas metálicas; (v) a fabricação, transformação, comercialização, importação e exportação de produtos siderúrgicos; (vi) a instalação, operação e exploração de usinas integradas ou não integradas de aço, para a produção e comercialização de produtos e subprodutos de ferro e aço; (vii) a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; (viii) a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou de tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; (ix) a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; (x) a exportação e importação genérica de bens, equipamentos e produtos; (xi) a geração, importação, exportação e comercialização de energia elétrica, a implantação de usinas de geração elétrica, seja de fonte térmica, hídrica, eólica ou outra, a aquisição e importação de combustível e a implantação da infra-estrutura associada; (xii) o desenvolvimento, exploração, implantação, operação e gerenciamento de projetos de recursos hídricos, o comércio de água, mineral ou industrial, a implantação de logística associada com a comercialização ou entrega de água e a prestação de serviços da indústria de recursos hídricos; (xiii) a participação no capital de outras sociedades nacionais ou internacionais constituídas sob qualquer forma societária e qualquer que seja o objeto social. 7.4 Capital Social. Nesta data, o capital social da Companhia é de R$ ,26, representado por ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. 7.5 Composição Acionária. Na data de publicação deste Edital, a composição acionária e distribuição do capital social da Companhia era a seguinte: Acionistas Ações Ordinárias % Anglo American Participações em ,30 Mineração Ltda. Administração 5 0,00 Ações em Tesouraria - - Outros ,70 Total ,0% À exceção das Ações, não há outros valores mobiliários de emissão da Companhia que tenham sido ofertados e que estejam atualmente em circulação. 8
9 7.6 Indicadores Econômico-Financeiros. 31/12/07 30/06/08 Capital Social Subscrito (R$ mil) 0, Patrimônio Líquido (R$ mil) 0, Receita Líquida (R$ mil) Resultado Operacional (R$ mil) (0,4) (85.418) Lucro (Prejuízo) Líquido (R$ mil) (0,4) (60.262) Total do Passivo (R$ mil) 0, Passivo Circulante (R$ mil) 0, Exigível a Longo Prazo (R$ mil) Número de Ações (excetuadas Ações em (1) Tesouraria) Lucro (Prejuízo) por Ação (R$ mil) (0,0005) (0,0002) Valor Patrimonial por Ação (R$) 0,0001 0,0027 Total do Passivo / Patrimônio Líquido (%) 114,3 292,7 Lucro (Prejuízo) Líquido / Patrimônio (571,4) (7,4) Líquido (%) Lucro (Prejuízo) Líquido / Receita Líquida - (146,6) (%) Lucro (Prejuízo) Líquido / Capital Social (50,0) (6,9) Contabilizado (%) (1) Sem considerar as ações emitidas em razão da outorga de opção, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em Cotação das Ações. A tabela abaixo indica os volumes negociados, as quantidades e os preços médios ponderados praticados nas negociações no mercado à vista na BOVESPA com as ações ordinárias de emissão da Companhia ( IRON3 ), desde o início de sua negociação no segmento Novo Mercado da BOVESPA, em 28 de julho de 2008: Mês Volume Total Negociado (em R$) Quantidade de Ações Negociadas Preço Médio Ponderado (em R$) das Cotações das Ações Outubro de 2008 (até o ,90 dia 20) ,50 Setembro de 2008 Agosto de ,83 Julho de 2008 (a partir do dia 28) ,60 Fonte: Economática 8. Informações sobre a Ofertante. 8.1 Informações Cadastrais. A Ofertante é uma sociedade limitada constituída sob as leis do Brasil, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 2.300, 10º andar, sala 02, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Objeto Social, Setores de Atuação e Atividades Desenvolvidas. A Ofertante é uma sociedade de participações (holding) e seu objeto social consiste na participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista, inclusive, mas não se limitando, à participação em sociedades que tenham por objeto a exploração de atividades de mineração. A Ofertante é uma subsidiária da Anglo American plc, uma companhia aberta listada no Reino Unido. 9
10 O Grupo Anglo é um líder global em mineração e recursos naturais, com um portfólio de ativos de recursos minerais e naturais que inclui metais preciosos, metais básicos e commodities de grande consumo. O Grupo é geograficamente distribuído, com operações e empreendimentos na África, Europa, Américas do Sul e Norte e Austrália. Em 2007, o Grupo Anglo teve um lucro operacional de $10,1 bilhões e receita de $5,8 bilhões. 9. Declarações da Ofertante e da Instituição Intermediária. 9.1 A Ofertante declara que: (a) se obriga a pagar aos acionistas que aceitarem a Oferta a diferença a maior, se houver, entre o preço por Ação que estes receberem pela venda de suas Ações na Oferta, atualizado conforme o item 2.5, e ajustado pelas alterações no número de ações decorrentes de bonificações, desdobramentos, grupamentos e conversões eventualmente ocorridos; e (i) (ii) o preço por ação que seria devido, ou venha a ser devido, caso se verifique, no prazo de um ano contado da Data do Leilão, fato que impusesse, ou venha a impor, a realização de oferta pública obrigatória de aquisição de ações, previstas nos incisos (i), (ii) e (iii) do artigo 2º da Instrução 361 e nos termos da referida Instrução; e o valor a que teriam direito, caso ainda fossem acionistas da Companhia e dissentissem de deliberação da assembléia geral da Companhia que venha a aprovar a realização de qualquer evento societário que permita o exercício do direito de recesso aos titulares da respectiva espécie de Ações, quando este evento se verificar no prazo de um ano contado da Data do Leilão (b) (c) (d) desconhece a existência de quaisquer fatos ou circunstâncias, não revelados ao público (inclusive por meio deste Edital), que possam influenciar de modo relevante os resultados da Companhia ou a cotação das Ações; é responsável pela veracidade, qualidade e suficiência das informações fornecidas à CVM a ao mercado, bem como por eventuais danos causados à Companhia, aos seus acionistas e a terceiros, por culpa ou dolo, em razão da falsidade, imprecisão ou omissão de tais informações, nos termos do artigo 7º, 1º, da Instrução 361; e detém, nesta data, Ações Caso a Oferta Pública para Cancelamento de Registro não obtenha a aceitação necessária, a Companhia ou a Ofertante poderá lançar uma nova oferta pública para cancelamento de registro no prazo de um ano subseqüente à Data do Leilão A Ofertante declara, ainda, que, tendo em vista a recente aquisição da Companhia, está considerando realizar uma reestruturação societária envolvendo a Companhia e suas controladas, não dispondo, no momento, de informações adicionais sobre tal reestruturação, entre elas informações específicas sobre a nova estrutura a ser implementada ou mesmo a época de sua implementação. 10
11 Nos casos previstos nos item e acima, os acionistas titulares das Ações que aderirem à presente Oferta não terão o direito de receber a diferença, caso existente, entre o Preço da Oferta e o preço por ação a ser pago na oferta referida no item ou entre o Preço da Oferta e o preço resultante de eventual exercício do direito de recesso, se for o caso, na hipótese de implementação de evento societário que dê ensejo a tal direito aos acionistas da Companhia, no caso previsto no item A Instituição Intermediária declara que: (a) (b) desconhece a existência de quaisquer fatos ou circunstâncias, não revelados ao público, que possam influenciar de modo relevante os resultados da Companhia ou a cotação das Ações; e tomou todas as precauções e atuou conforme os mais altos padrões de diligência para assegurar que as informações prestadas pela Ofertante são verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes, sendo a Instituição Intermediária responsável por qualquer omissão, bem como verificou a suficiência e qualidade das informações divulgadas ao mercado durante os procedimentos da Oferta necessários para a tomada de decisão do investidor, incluindo as informações periódicas e eventuais prestadas à CVM e a informação contida neste Edital e no Laudo de Avaliação, nos termos do artigo 7, 2º da Instrução 361; A Instituição Intermediária, seu controlador e pessoas a ela vinculadas são titulares de ações de emissão da Companhia e possuem sob sua administração discricionária ações de emissão da Companhia. 10. Outras Informações Registro de Companhia Aberta. O registro da Companhia perante a CVM está devidamente atualizado em conformidade com o artigo 21 da Lei nº 6.385/ Consultor Jurídico da Ofertante e da Instituição Intermediária. Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.144, 11º andar São Paulo SP Relacionamento entre a Instituição Intermediária, a Ofertante e a Companhia. A Instituição Intermediária declara que: (i) (ii) presta à Ofertante os serviços de intermediação relacionados a esta Oferta, pelo que espera receber uma remuneração equivalente a 0,0075% do montante da liquidação financeira da Oferta, observada uma remuneração mínima de US$ ,00, exceto se o total de ações ofertadas na Oferta for superior a dois terços do total de ações em circulação, situação em que a remuneração será equivalente a 0,01% do montante da liquidação financeira da Oferta; o Banco UBS Pactual S.A., em conjunto com o UBS Limited, sociedade do grupo de sociedades da Instituição Intermediária constituída sob as leis da Inglaterra, prestou assessoria financeira à Ofertante no âmbito (a) da operação que resultou na alteração de controle da Companhia, (b) aquisição pela Ofertante de 49% do 11
12 capital social da MMX Minas-Rio Mineração S.A., e aquisição pela Ofertante de 49% do capital social da LLX Minas-Rio Logística S.A., operações estas concluídas em julho de Pela assessoria nas operações mencionadas acima, o grupo de sociedades da Instituição Intermediária fará jus a uma remuneração de aproximadamente até US$ 12,1 milhões; (iii) (iv) (v) (vi) empresas do grupo econômico da Ofertante mantêm depósitos (CDBs) e recursos investidos junto a sociedades integrantes do grupo de sociedades da Instituição Intermediária constituídas sob as leis da República Federativa do Brasil, bem como mantêm contratos de derivativos de câmbio; não há nenhum outro relacionamento entre a Instituição Intermediária e empresas de seu grupo de sociedades constituídas sob as leis da República Federativa do Brasil e a Ofertante e/ou a Companhia; empresas do grupo de sociedades da Instituição Intermediária, constituídas sob outras jurisdições que não a da República Federativa do Brasil, prestam, em países que não o Brasil, serviços de assessoria a empresas do grupo da Ofertante em transações nos mercados financeiro e de capitais, tais como, assessoria financeira em fusões e aquisições e em ofertas públicas, os quais não estão relacionados à MMX, à Companhia, a esta Oferta ou ao Brasil; e empresas do grupo de sociedades da Instituição Intermediária, dentre as quais aquelas constituídas no âmbito das leis da República Federativa do Brasil, poderão prestar serviços de assessoria ou outros serviços típicos de banco de investimento à Ofertante no futuro Acesso ao Edital da Oferta e à Lista de Acionistas. Encontram-se à disposição de eventuais interessados, mediante identificação e recibo, nos endereços para contato da Ofertante no Brasil, na sede da Companhia, na Instituição Intermediária, na CVM e na BOVESPA, a relação nominal de todos os acionistas da Companhia, contendo os respectivos endereços e quantidades de ações, discriminadas por espécie, inclusive por meio eletrônico. Este Edital encontra-se à disposição dos interessados nos endereços e páginas de Internet abaixo indicados. ANGLO AMERICAN PARTICIPAÇÕES EM MINERAÇÃO LTDA. Avenida Paulista, nº 2.300, 10º andar, sala 2 São Paulo, SP ANGLO FERROUS BRAZIL S.A. Praia do Flamengo, nº 66, 11º andar Rio de Janeiro, RJ COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º andar, Centro São Paulo, SP Rua Sete de Setembro, nº 111, 2º andar, Centro de Consultas Rio de Janeiro, RJ BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO S.A. BVSP Rua XV de Novembro, nº 275 São Paulo, SP em Mercado/Leilões/Cronogramas e Editais/Bolsa UBS PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729, 9º andar (parte) São Paulo, SP 12
13 Cumprimento das Obrigações da Ofertante. As obrigações da Ofertante descritas neste Edital poderão ser cumpridas por qualquer companhia do Grupo Anglo sediada no Brasil ou no exterior, permanecendo a Ofertante, em qualquer hipótese, responsável quanto a tais obrigações perante os acionistas que aceitarem a Oferta por tal cumprimento Registro perante a CVM. A Oferta foi previamente submetida à análise da CVM e registrada, em [ ], sob o nº CVM/SRE/OPA/[ ]. Em 13 de outubro de 2008, a BOVESPA autorizou a realização do Leilão para a Oferta em seu sistema de negociação Considerações sobre estimativas e declarações futuras: Certas afirmações contidas neste Edital podem constituir estimativas sobre eventos futuros. O uso de quaisquer das seguintes expressões acredita, espera, pode, poderá, pretende e estima e expressões similares têm por objetivo identificar estimativas. No entanto, estimativas e declarações futuras podem não ser identificadas por tais expressões. Em particular, este Edital contém estimativas e declarações futuras relacionadas, mas não limitadas, ao procedimento a ser seguindo para a conclusão da Oferta, aos prazos de diversos passos a serem seguidos no contexto da Oferta e às ações esperadas do Ofertante, da Companhia e de certas terceiras partes no contexto da Oferta. Estimativas e declarações futuras estão sujeitas a riscos e incertezas, incluindo, mas não se limitando, ao risco de que as partes envolvidas na Oferta não promovam os requisitos necessários à conclusão da Oferta. Estimativas e declarações futuras são também baseadas em presunções que, na medida considerada razoável pelo Ofertante, estão sujeitas a incertezas relativas a negócios, aspectos econômicos e concorrenciais relevantes. As presunções do Ofertante contidas neste Edital, as quais podem ser provadas serem incorretas, incluem, mas não se limitam a, presunções de que as leis e regras do mercado de capitais aplicáveis à Oferta não serão alteradas antes da conclusão da Oferta. Exceto na medida requerida pela lei, o Ofertante não assume qualquer obrigação de atualizar as estimativas e declarações futuras contidas neste Edital. O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DA OFERTA NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DA COMPANHIA OBJETO OU SOBRE O PREÇO OFERTADO PELAS AÇÕES OBJETO DESTA OFERTA. ESTE EDITAL NÃO CONSTITUI UMA OFERTA PARA AQUISIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NO CANADÁ OU EM QUALQUER DE SEUS ESTADOS OU PROVÍNCIAS, OU EM QUALQUER JURISDIÇÃO, NEM CONSTITUI UMA OFERTA PARA AQUISIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PARA QUALQUER PESSOA OU DE QUALQUER PESSOA, SE CONSIDERADA ILEGAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS APLICÁVEL. 13
A OFERTA REALIZADA POR MEIO DESTE EDITAL DIRIGE-SE A TODOS OS TITULARES DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS EM CIRCULAÇÃO DE INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS
O BANCO BRADESCO BBI S.A., instituição financeira estabelecida na Avenida Paulista, nº 1.450, 8º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.271.464/0073-93, na
EDITAL DE OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA CREMER S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF Nº 82.641.325/0001-18 NIRE 42.300.016.438 Código CVM 02014-1 Código ISIN BRCREMACNOR2 POR CONTA