Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10640994/paragrafo-1-artigo-404-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-23 06:10:48+00:00
Document Index: 143566656

Matched Legal Cases: ['artigo 404', 'artigo 402', 'artigo 40', 'artigo 69', 'artigo 404', 'artigo 387', 'artigo 297', 'Artigo 404']

Art. 404, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 404, § 1 do Código Processo Penal - Decreto ...
Pg. 3170. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
, por memorial, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal... em requerer diligências, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal.Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA....Manifeste-se a DEFESA em alegações finais, por memorial, no prazo de 05 (c...
Pg. 3171. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
404, parágrafo único, do Código de Processo Penal.Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP) Processo 0001486..., “caput”, ambos cc. o artigo 40, inciso V, todos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal..., parágrafo único, do Código de Processo Penal.Intime-se. - ADV: FABIO VIEIRA (OAB ...
Pg. 3172. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
do artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal.Intime-se. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP..., parágrafo único, do Código de Processo Penal.Intime-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP) Processo 0002906...% e dos honorários advocatícios para esta fase, também de 10%, conforme dispost...
Pg. 2930. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018
. Assim, com base no artigo 387 , § 1º , do Código de Processo Penal , mantenho a prisão preventiva da acusada... , do Código de Processo Penal para substituir o regime fechado para regime inicial semi-aberto. 7.2.6. Prisão Preventiva... valor mínimo a título de reparação de danos, nos termos do comando contido no inci...
Andamento do Processo n. 0018423-66.2014.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP
para o cumprimento do disposto nos artigos 402, 403 e 404 e seu parágrafo único, do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 0018423-66.2014.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP Processo... 0018423-66.2014.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito -...
Andamento do Processo n. 1847-07.2016.4.01.3300 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 19/01/2018 do TRF-1
Andamento do Processo n. 1847-07.2016.4.01.3300 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 19/01/2018 do TRF-1..., nos termos do parágrafo único do art. 404 do CPP." INTIMAÇÃO DA DEFESA 17ª Vara Jef Adjunto Criminal - Sjba Seção Judiciária... Numeração única: 1847-07.2016.4.01.3300 1847-07.2016.4.01.3300 AÇÃO PENAL...
Andamento do Processo n. 201351000172 - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSE
PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 404, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP). APÓS, DÊ-SE VISTA À...Andamento do Processo n. 201351000172 - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO... DEFESA PARA A MESMA FINALIDADE. Comarcas do Interior VARA CRIMINAL DA COM...
Pg. 429. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018
-se vista às partes para o cumprimento do disposto nos artigos 402 , 403 e 404 e seu parágrafo único , do Código... imputação nas penas do art. 299 do Código Penal ; OSCARITO APARECIDO TOMAZ pela imputação nas penas dos artigos 299... do Código Penal ; EDWARD WILSON DAINTON pela imputação nas penas do artigo 297 , § 1º...
Pg. 66. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/01/2018
, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação das alegações finais, nos termos do parágrafo único do art. 404 do CPP." INTIMAÇÃO DA DEFESA...Pg. 66. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/01/2018 Numeração única: 29672...-23.2016.4.01.3300 29672-23.2016.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE C...
Pg. 482. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/01/2018
AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 404 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP ). APÓS...Pg. 482. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/01/2018 DATA DO EXPEDIENTE : 18/1/2018 AÇÃO PENAL...) RESTRITIVA (S) DE DIREITOS APLICADAS A MARCELO NASCIMENTO SANTOS, EM PRIVA...
Parágrafo 1 Artigo 404 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 404, § 1 do Decreto Lei 3689/41
Art. 404, § 1 do Código Processo Penal
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