Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/732300805/edital-de-intimacao-23-de-maio-de-2018-do-tjpa
Timestamp: 2019-08-25 09:32:46+00:00
Document Index: 89519228

Matched Legal Cases: ['artigo 366', 'artigo 366', 'Artigo 129', 'artigo 129', 'Artigo 149', 'Artigo 149', 'Artigo 149']

DJPA 16/07/2019 - Pg. 1468 | Diário de Justiça do Estado do Pará | Diários Jusbrasil
Edital de Intimação -...
Edital de Intimação - 23 de maio de 2018 do TJPA
Comarca de Marabá - Secretaria da 2ª Vara Jaconias Medeiros Silva Diretor de Secretaria I N T I M a Ç ã o
Secretaria da 3ª Vara Criminal de Marabá
EDITAL DE CITAÇÃO N.º 116/2019 (com prazo de 15 dias) Processo n. º 0014508-70.2018.814.0028 Capitulação: Art. 147 do CP e art. 21 do Dec. Lei. Nº 3688/41 Réu: Gleison Moreira da Cruz Autor: Ministério Público do Estado do Pará O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da lei, FAZ SABER aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, foi (ram) denunciado (s), nos autos do processo em epígrafe: GLEISON MOREIRA DA CRUZ, brasileiro, natural de Conceição do Araguaia/PA, nascido em 08/10/1991, filho de Luiza Moreira da Cruz, inscrito no CPF sob o nº 025.154.952-65, atualmente em local incerto e não sabido. E, como o referido denunciado está em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual ficará CITADO para comparecer no Edifício do Fórum local, situado na Rodovia Transamazônica, s/n Agrópolis do INCRA ¿ Amapá, Marabá/PA, na Secretaria da 3ª Vara Criminal, com o objetivo de apresentar RESPOSTA ESCRITA à denúncia formulada pelo representante do Ministério Público Estadual, no prazo de 10 dias, ciente que, caso não haja manifestação, nem seja constituído advogado, o processo e o curso do prazo prescricional serão suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 366 do CPP. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente o denunciado, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, na Secretaria da 3ª Vara Criminal, no dia 12 de julho de 2019. Eu, _________ Danilo Samico Rego, Analista Judiciário, o digitei e conferi. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO N.º 113/2019 (com prazo de 15 dias) Processo n. º 0012204-98.2018.814.0028 Capitulação: Art. 129, § 9º do CP Réu: Izael de Souza Guimarães Autor: Ministério Público do Estado do Pará O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da lei, FAZ SABER aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, foi (ram) denunciado (s), nos autos do processo em epígrafe: IZAEL DE SOUZA GUIMARÃES, brasileiro, natural de Coroata/MA, nascido em 10/08/1984, filho de Maria Francisca de Sousa, portador do RG nº 25487782003 PC/MA, atualmente em local incerto e não sabido. E, como o referido denunciado está em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual ficará CITADO para comparecer no Edifício do Fórum local, situado na Rodovia Transamazônica, s/n Agrópolis do INCRA ¿ Amapá, Marabá/PA, na Secretaria da 3ª Vara Criminal, com o objetivo de apresentar RESPOSTA ESCRITA à denúncia formulada pelo representante do Ministério Público Estadual, no prazo de 10 dias, ciente que, caso não haja manifestação, nem seja constituído advogado, o processo e o curso do prazo prescricional serão suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 366 do CPP. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente o denunciado, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, na Secretaria da 3ª Vara Criminal, no dia 12 de julho de 2019. Eu, _________ Danilo Samico Rego, Analista Judiciário, o digitei e conferi. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 204/2019 Prazo de 60 dias Processo nº: 0005787-37.2015.814.0028 Capitulação: Artigo 129, § 9º do CP Réu: Camilo Ferreira de Sousa O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, no uso de suas atribuições legais na forma da lei, etc., FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria respectiva, se processam os autos da Ação Penal movida pela Justiça Pública, em que figura como réu CAMILO FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, natural de Itaituba/PA, nascido em 22/09/1992, filho de Rita Cristina Ferreira de Sousa, inscrito no CPF sob o nº 009.869.392-18, e atualmente em local incerto e não sabido, o réu foi SENTENCIADO e CONDENADO nos autos do processo acima mencionados. E constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não
sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 60 (SESSENTA) dias, para INTIMÁ-LO dos termos da SENTENÇA, a seguir transcrita: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR CAMILO FERREIRA DE SOUSA, já qualificado, nas penas cominadas pelo artigo 129, § 9º, CP, em face da suficiente demonstração probatória de autoria e materialidade do delito, tendo como vítima Maria Eliene Silva Barbosa, também qualificada. Findada a marcha trifásica de aplicação da pena, de conformidade com o disposto no art. 68, caput, do Código Penal, fixo a reprimenda final em 03 (três) meses de detenção. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade cominada será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, CP. Em atenção ao disposto no inciso I do art. 44 do Código Penal, é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, pois a conduta criminosa está marcada pela violência à pessoa. Em conformidade com o art. 77 do Código Penal, destacando que as circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu, suspendo a execução da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante as seguintes condições (caso necessário, poderão ser alteradas pelo Juízo das Execuções Penais, bem como poderão ser acrescidas outras, se pertinentes): No primeiro ano do referido prazo, o condenado deverá prestar serviços à comunidade (§ 1º do art. 78 do Código Penal c/c §§ 1º e 2º do art. 149 da Lei nº 7.210/84), razão de 02 (duas) horas de labor por dia de condenação, tudo em tarefa gratuita, sendo local, datas e horários a serem estipulados em execução de sentença, conforme condições pessoais do acusado, desde que não prejudique suas atividades laborais licitas. Marabá, 23 de maio de 2018. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI Juiz de Direito. Réu deverá ficar ciente que dispõe de cinco (05) dias de prazo, após decorrido a publicação do presente edital, para recorrer, querendo, da decisão para a instância superior. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, na Secretaria da 3ª Vara Criminal, no dia 12 de julho de 2019. Eu, ___________ Danilo Samico Rego, Analista Judiciário, o digitei e conferi. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI Juiz de Direito.
Parágrafo 2 Artigo 149 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
Parágrafo 1 Artigo 149 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
Artigo 149 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
Alexandre Hiroshi Arakaki
Secretaria da 3ª Vara Criminal de Marabá do TJPA
Comarca de Marabá - Secretaria da 2ª Vara Jaconias Medeiros Silva Diretor de Secretaria I N T I M a Ç ã o do TJPA