Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10646393/inciso-i-do-artigo-363-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-07-22 06:55:03+00:00
Document Index: 128733079

Matched Legal Cases: ['artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 395', 'artigo 395', 'artigo 363', 'artigo 366']

Andamento do Processo n. 00022512320148140943 - 03/05/2018 do TJPA
, por analogia ao CPC. A despeito de ter sido revogado o inciso I, do art. 363 do CPP, o entendimento é... denúncia em desfavor de JOSUÉ ALVES DE SOUSA pela suposta prática do crime tipificado no art. 331 do Código Penal... 1 Lima, Renato Brasileiro de. Código de Processo Penal comentado/ Renato Brasileiro de Lima - 2....
Pg. 186. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/05/2018
por edital, por analogia ao CPC. A despeito de ter sido revogado o inciso I, do art. 363 do CPP, o entendimento é... DE DIREITO 1 Lima, Renato Brasileiro de. Código de Processo Penal comentado/ Renato Brasileiro de Lima - 2.ed. rev....: Processo nº 0001941-48.2018.814.0952 DESPACHO 1) Intime a(s) vítima(s), por meio d...
Andamento do Processo n. 15 do dia 28/11/2017 do TRF-4
, Chapecó/SC, CITA O nos termos dos artigos 361 , 363 , I e 364 , do Código de Processo Penal ; INTIMA O para que responda... do Setor Criminal. A seguir, são transcritos os artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal: Da Função do Jurado ‘Art. 436... do artigo 396 do Código de Processo Penal ; CIENTIFICA O de que as...
Pg. 806. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/11/2017
dos artigos 361, 363, I e 364, do Código de Processo Penal; INTIMA O para que responda à acusação (art. 396-A CPP), através... de defensor constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal... AÇÃO PENAL Nº 5000513-19.2015.4.04.7012/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO F...
Pg. 1773. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/10/2017
“As hipóteses que autorizavam a citação por edital foram alteradas pela Lei nº 11.719/08. Vejamos, então, quais eram as hipóteses em que se admitia a citação por edital e como a matéria passou a ser
Andamento do Processo n. 5001692-17.2017.4.04.7012 do dia 08/09/2017 do TRF-4
Paulo/SP, CITA O nos termos dos artigos 361, 363, I e 364, do Código de Processo Penal; INTIMA O para que responda à...) denunciado (s) como incurso (s) nas sanções do (s) artigo 395 do Código de Processo Penal. E não sendo possível CITAR... (art. 20 § 4º do Código de Processo Civil), acrescida das custas judiciais, o...
Pg. 474. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 08/09/2017
O nos termos dos artigos 361, 363, I e 364, do Código de Processo Penal; INTIMA O para que responda à acusação (art. 396...(s) como incurso(s) nas sanções do(s) artigo 395 do Código de Processo Penal. E não sendo possível CITAR pessoalmente...Pg. 474. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 08/09/201...
Andamento do Processo n. 0001579-83.2009.814.0017 - Prisão Preventiva - 25/07/2017 do TJPA
prescreve o artigo 363, I, do Código de Processo Penal. 3. A citação editalícia a que o acusado não atenda, enseja... pelo qual foi-lhes decretada a revelia e, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, determinada a suspensão..., I, todos do Código de Processo Penal, DECRETO a prisão preventiva do naciona...
Pg. 1231. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017
PROCESSO: 0007826-69.2017.814.0017 : REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR DE GUARDA UNILATERAL em 2 5 /07/2017 Requerente: R.M.D.A (Adv. GABRIELA KNEBEL
Andamento do Processo n. 5000514-04.2015.4.04.7012 do dia 28/03/2017 do TRF-4
Edital AÇÃO PENAL Nº 5000514-04.2015.4.04.7012/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADEMIR DOS SANTOS ARAUJO EDITAL Nº 700003110374 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
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