Source: http://www.santacruzdesalinas.mg.gov.br/mapa-do-site/
Timestamp: 2018-08-18 04:59:42+00:00
Document Index: 4740988

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 7', 'artigo 39', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 7', 'artigo 39', 'artigo 149', 'artigo 2', 'Artigo 43', 'artigo 2', 'artigo 1']

Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG
LEI Nº 419/2018 - Institui o programa municipal bolsa atleta e dá outras providências
LEI Nº 418/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de santa Cruz de Salinas para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI Nº 417/2017 - dispõe sobre o plano plurianual do município de Santa Cruz de Salinas para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras providencias
LEI Nº 416/2017 - Cria mais três cargos de garis da área de infraestrutura no quadro de pessoal efetivo do poder executivo municipal de santa cruz de salinas, criado pela lei nº 381/2015, que versa sobre o plano de cargos e salários dos servidores integrantes do quadro do poder executivo municipal.
LEI Nº 415/2017 - Institui o programa de recuperação fiscal (refins 2016) do município de Santa Cruz de Salinas e da outras providências
LEI Nº 414/2017 - Dispõe sobre a denominação de praça no Distrito de Agua Boa de Santa Cruz
LEI Nº 413/2017 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária par o exercício orçamentário para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias
LEI Nº 411/2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS CIRURGIÕES DENTISTAS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, E PROMOVE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CIRURGIÕES DENTISTAS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL, Nº 381/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
LEI Nº 410/2017 - Vincula os servidores públicos municipais ao regime geral de previdência social mantido pelo inss e dá outras providências
PORTARIA 015/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA 013/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA 012/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA 009/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA 005/2018, DE 08 FEVEREIRO DE 2018
PORTARIA 002/2018, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
PORTARIA 095/2017, DE NOVEMBRO DE 2017
PORTARIA 092/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
PORTARIA 082/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017
PORTARIA Nº 081/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017
PORTARIA Nº 080/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017
PORTARIA Nº 080/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017
PORTARIA Nº 077/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
PORTARIA Nº 076/2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
PORTARIA Nº 075/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
PORTARIA Nº 073/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
PORTARIA Nº 074/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
PORTARIA Nº 071/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
PORTARIA Nº 069/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
PORTARIA Nº 070/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017
PORTARIAS DEZEMBRO/2016
PORTARIA Nº 067/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº 066/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº 063/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº 059/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº 062/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº 061/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº 058/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº 057/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº 056/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 342/2012 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013
LEI Nº 341/2012 - Denomina sobre nome de unidade de saúde
LEI Nº 340/2012 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2013 e dá outras providências
LEI Nº 339/2012 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais para a legislatura 2013-2016
LEI Nº 338/2012 - Declara de utilidade pública a Associação de Artesãos e Produtores Caseiros do Povoado de Santo Antônio de Itinga
LEI Nº 337/2012 - Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências
LEI Nº 336/2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 277 de 01 de outubro de 2007. Que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação do município de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
LEI Nº 335/2012 - Altera a Lei municipal nº 273 de 29 de maio de 2007 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Santa Cruz de Salinas/MG e dá outras providências
LEI Nº 334/2012 - Dispõe sobre a alteração das fontes de recursos e dá outras providências
LEI Nº 333/2012 - Altera a Lei municipal nº 251 de 15 de dezembro de 2005 que cria o programa de saúde da família - PSF no âmbito do município de Santa Cruz de Salinas/MG
LEI Nº 332/2012 - Altera a Lei municipal nº 251 de 15 de dezembro de 2005 que cria o Programa de Saúde da Família - PSF no âmbito do município de Santa Cruz de Salinas/MG
LEI Nº 331/2011 - Dispõe sobre a alteração das fontes de recurso e dá outras providências
LEI Nº 330/2011 - Autoriza o aumento de percentual de suplementação de que trata e Lei Municipal nº 320 de 31 de dezembro de 2010
LEI Nº 329/2011 - Autoriza aumento do percentual de suplementação de que trata a Lei Municipal nº 320 de 31 de dezembro de 2010
LEI Nº 328/2011 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 273 de 29 de maio de 2007 que Institui o Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz de Salinas/MG e dá outras providências
LEI Nº 327/2011 - Dispõe sobre a altera a Lei Municipal nº 277 de 01 de outubro de 2007. ''Que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
lei nº 326/2001 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2012 e dá outras providências
LEI Nº 325/2011 - Altera a Lei municipal nº 277 de 01 de outubro de 2007
LEI Nº 324/2011 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
LEI Nº 323/2011 - Altera a Lei nº 322 de 06 de abril de 2011
LEI Nº 322/2011 - Dispõe sobre a Política de Proteção, de Conservação e de Controle do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 321/2010 - Dispõe sobre a criação de Apoio Financeiro à Associação Escola Família Agrícola do Alto Rio Pardo - AEFARP e dá outras providências
LEI Nº 320/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011
LEI Nº 409/2016 - Altera a Lei Municipal nº 354, de 25 de novembro de 2013 que dispõe o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017
LEI Nº 408/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz de Salinas para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências
LEI Nº 319/2010 - Institui o município de Santa Cruz de Salinas o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128 consolidadas, e dá outras providências
LEI Nº 318/2010 -
LEI Nº 317/2010 - Declara de utilidade pública a associação boa esperança da comunidade de Carretão
LEI Nº 316/2010 - Declara de utilidade pública a associação alegria de viver
LEI Nº 315/2010 - Autoriza contratação temporária para atender o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI
LEI Nº 314/2010 - Institui o regime de diárias para o prefeito municipal e dá outras providências
LEI Nº 313/2010 - Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
LEI Nº 312/2010 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 2011 e dá outras providências
LEI Nº 311/2010 - Autoriza contratação temporária para atender o programa PROJOVEM adolescente
LEI Nº 310/2009 - Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do município de Santa Cruz de Salinas, dando outras providências
LEI Nº 309/2009 - Altera a Lei nº 277 de 1 de outubro de 2007
LEI Nº 308/2009 - Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo Município de Santa Cruz de Salinas com a finalidade de constituir o Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005
LEI Nº 307/2009 -
LEI Nº 306/2009 -
LEI Nº 305/2009 -
LEI Nº 304/2009 - Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
LEI Nº 303/2009 - Altera a Lei nº 277 de 1 de outubro de 2007
LEI Nº 302/2009 - Lei Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
LEI Nº 301/2009 - Altera a Lei nº 273 de 29 de maio de 2007
LEI Nº 300/2009 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2010 e dá outras providências
LEI Nº 299/2009 - Dispõe sobre as despesas de viagem do Prefeito
LEI Nº 298/2009 - Autoriza o Município a firmar termo de parcelamento de dívida
LEI Nº 297/2009 - Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
LEI Nº 296/2008 - Autoriza contratação temporária para atender o CRAS
LEI Nº 295/2008 -
LEI Nº 294/2008 -
LEI Nº 293-2008 - Dispõe Sobre Denominação de Rua do Povoado de Água Boa
LEI Nº 292/2008 - Institui o fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural - FUMPAC
LEI Nº 291/2008 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município
LEI Nº 290/2008 - Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e do Secretário Municipal de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 289/2008 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2009 e dá outras providências
LEI Nº 288/2008 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de São Felix e Barra da Itinga
LEI Nº 287/2008 - Altera a Lei nº 273 de 29 de maio de 2007
LEI Nº 286/2008 - Altera a Lei Municipal 277 de 1 de outubro de 2007
LEI Nº 285/2008 - Altera a Lei nº 277 de 1 de outubro de 2007
LEI Nº 284/2008 - Altera a Lei municipal nº 273 de 29 de maio de 2007
LEI Nº 283/2008 - Concede isenção de tributos, que especifica a COPASA - Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
LEI Nº 282/2007 - Autoriza concessão de auxilio financeiro para o exercício de 2008
LEI Nº 281/2007 - Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e e prestação dos serviços públicos, municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o município, o estado e a empresa
LEI Nº 280/2007 - Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Santa Cruz de Salinas - MG
LEI Nº 279/2007 - Autoriza a venda do veículo Gol, placa nº GMF-4266, marca VW modelo GOL ESPECIAL, ano 2003, chassi nº 9BWCAO5Y23T134154
LEI Nº 278/2007 -
LEI Nº 277/2007 - Revoga a Lei nº 249/2005 e cria o novo Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Cruz de Salinas/MG, Institui o Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Profissionais da Educação do Município de santa Cruz de Salinas e dá outras providências
LEI Nº 276/2007 - Dispõe sobre o Estatuto Municipal da 3ª melhor idade e dá outras providências
LEI Nº 275/2007 - Altera a Lei municipal nº 273 de 29 de maio de 2007 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz de Salinas/MG
LEI Nº 274/2007 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Santa Cruz de Salinas, para o exercício de 2008 e dá outras providências
LEI Nº 273/2007 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG
LEI Nº 272/2007 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB
LEI Nº 271/2007 - Institui meia entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências
LEI Nº 270/2007 - Dispõe sobre as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
LEI Nº 269/2007 - Modifica a Lei 177/2002 de 06 de maio de 2002, que ''Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências''
LEI Nº 268/2007 - Denomina sobre nome de unidade de saúde
LEI Nº 267/2007 - Denomina sobre nome de Quadra Poli esportiva
LEI Nº 266/2006 - Dispõe sobre denominação de rua da cidade
LEI Nº 265/2006 -
LEI Nº 264/2006 - Altera ''caput'' do artigo 5º da Lei Municipal nº 258/2006, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências
LEI Nº 263/2006 - Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Brasamundo II
LEI Nº 262/2006 - Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e dá outras providências
LEI Nº 261/2006 - Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
LEI Nº 260/2006 - Autoriza concessão de auxilio financeiro para o exercício de 2007
LEI Nº 259/2006 - Autoriza o Município de Santa Cruz de Salinas/MG a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
LEI Nº 258/2006 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, Revogando a Lei de nº 156/2001, a qual passa a ter a redação abaixo, dá outras providências
LEI Nº 257/2006 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2007 e dá outras providências
LEI Nº 256/2006 - Cria biblioteca pública municipal
LEI Nº 255/2006 - Autoriza o município de Santa Cruz de Salinas a celebrar com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências
LEI Nº 254/2005 -
LEI Nº 253/2005 -
LEI Nº 252/2005 -
LEI Nº 251/2005 - Cria o programa de saúde da família - PSF no âmbito do município de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 250/2005 - Autoriza concessão de auxilio financeiro para exercício de 2006
LEI Nº 249/2005 - Revoga a Lei 101/98 e cria o novo plano de carreira do magistério público do município de Santa Cruz de Salinas/MG, Institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências
LEI Nº 248/2005 - Altera ''caput'' do artigo 14º e seu parágrafo único, e o artigo 17º e 18º, da Lei nº 148/2001, que versa sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
LEI Nº 247/2005 - Autoriza abertura de crédito suplementar
LEI Nº 246/2005 - Autoriza concessão de abono provisório aos profissionais do magistério
LEI Nº 245/2005 - Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de dez 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências
LEI Nº 244/2005 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2005
LEI Nº 243/2005 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2006, e dá outras providências
LEI Nº 242/2005 - Autoriza participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de Salinas - CISNES e contém outras providências
LEI Nº 241/2005 - Autoriza a venda de veículo TOPIC, placa nº HMM-4209, marca ASIA, modelo TOPIC, ano 1998, chassi nº KN2FAD2A1W085258
LEI Nº 240/2005 - Dispõe sobre a determinação e uniformização de valores a serem repassadas em determinadas situações como ajuda de custo par pessoas carentes do município de Santa Cruz de Salinas/MG
LEI Nº 239/2005 - Autoriza a administração pública direta e indireta à atualizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil
LEI Nº 238/2005 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 156, de 19 de julho de 2001
LEI Nº 237/2005 - Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público para atender ao programa de agentes comunitários de saúde e dá outras providências
LEI Nº 236/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz de Salinas para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências
LEI N] 235/2004 - Declara de utilidade pública o centro comunitário rural de Água Boa
LEI Nº 234/2004 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por suplementação e anulação de dotação orçamentária
LEI Nº 233/2004 - Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e do Secretário Municipal de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 232/2004 - Autoriza o município a conceder subvenção econômica ao CONSELHO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE ÁGUA BOA e contém outras providências
LEI Nº 231/2004 - Autoriza o município a doar bem patrimonial (telefone via rádio mono canal - Santa Cruz a Santo Antônio) do povoado de Santo Antônio do Itinga para a Associação Comunitária do Córrego Capim de Cheiro
LEI Nº 230/2004 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por suplementação e anulação de dotação orçamentária
LEI Nº 229/2004 -
LEI Nº 228/2004 - Estabelece as diretrizes orçamentarias para a elaboração dos orçamentos do município para o exercício de 2005
LEI Nº 227/2004 - Autoriza o município a conceder subvenção econômica à AGRUTEVALE - Associação dos Grupos Teatrais do Vale do Jequitinhonha
LEI Nº 226/2004 - Autoriza celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Policia Civil e dá outras providências
LEI Nº 225/2004 - Autoriza o executivo a ceder veículo para uso do destacamento policial de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 224/2004 - Autoriza a concessão de abono aos servidores municipais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 7º, bem como o parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal de 1988
LEI Nº 223/2004 - Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a Campanha Enérgica de Minas Gerais CEMIG a a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do município
LEI Nº 222/2004 - Autoriza o município a conceder subvenção econômica ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE BANANEIRA, SÃO FELIX, CARRETÃO E BAIXA GRANDE, e contém outras providências
LEI Nº 221/2003 - Recepciona os servidores originados da Prefeitura Municipal de Salinas, e que optaram em permanecer lotados na Prefeitura Municipal de Santa Cruz por ocasião da sua emancipação e dá outras providências
LEI Nº 220/2003 - Altera a Lei nº 168/2001 que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural do povoado de Brejos
LEI Nº 219/2003 - Autoriza o poder executivo a ceder veiculo para uso do Destacamento Policial de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 218/2003 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desconfiança
LEI Nº 217/2003 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 163/2001, de 08 de outubro de 2001
LEI Nº 216/2003 - Autoriza o poder executivo a implementar atividades de caráter assistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social nos termos previstos na Lei Municipal 178/2002
LEI Nº 215/2003 - Cria a coordenadoria municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
LEI Nº 214/2003 - Regulamenta o credenciamento de Médicos, Odontólogos, Fisioterapeutas, Psicólogos, laboratórios de análise clinica e correlatos, inclusive o Programa Saúde da Família
LEI Nº 2013/2003 - Dispõe sobre a alteração na Lei nº 156/2001, de junho de 2001
LEI Nº 2012/2003 - Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos aos servidores com averbação em folha de pagamento
LEI Nº 211/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 126/2000, ''Que dispõe sobre a criação da extensão de serie e eleva o numero de cargos de professor II''
LEI Nº 210/2003 - Concede revisão aos subsídios do Prefeito Municipal e detentores dos cargos políticos, tendo em vista o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
LEI Nº 209/2003 - Autoriza concessão de revisão da remuneração dos servidores municipais, tendo em vista o disposto ni inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
LEI Nº 208/2003 - Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 207/2003 - Dispõe sobre autorização para firmar convênio de elaboração mútua entre o município de Santa Cruz de Salinas e colegiado dos gestores municipais da Assistência Social do estado de Minas Gerais - COGEMAS
LEI Nº 206/2003 - Estabelece as diretrizes orçamentarias para elaboração dos orçamentos do município para exercício de 2004
LEI Nº 205/2003 - Autoriza celebrar convênio com o Egrégio Tribunal de Justiçado estado de Minas Gerais e dá outras providências
LEI Nº 204/2003 - Autoriza firmar convênio com o Policia Militar de Minas Gerais e contém outras providências
LEI Nº 203/2003 - Dispõe sobre a autorização de pagamento das despesas do funeral do Sr. José Estevam Franca Sobrinho
LEI Nº 202/2003 - Autoriza o pagamento de despesas realizadas na administração anterior
LEI Nº 201/2003 - Autoriza concessão de abono aos servidores municipais, tendo em vista o dispositivo no inciso IV do artigo 7º, bem como o parágrafo 3º do artigo 39 da constituição federal de 1988
LEI Nº 200/2003 - Revoga dispositivos da Lei nº 143 de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre a criação do órgão informativo oficial do município de Santa Cruz de Salinas, e dá outras providências
LEI Nº 199/2003 - Cria o conselho municipal, normatiza a proteção do patrimônio cultural no município de Santa Cruz de Salinas/MG, estabelece procedimentos e contém outras providências
LEI Nº 198/2003 - Altera dispositivos da Lei municipal 197, de 31 de dezembro de 2002 e contém outras providências
LEI Nº 197/2002 - Institui o município de Santa Cruz de Salinas para o custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal
LEI Nº 196/2002 - Orçamento
LEI Nº 195/2002 - Dispõe sobre denominação de rua da cidade
LEI Nº 194/2002 - Cria no âmbito do município de Santa Cruz de salinas. O seu projeto de planejamento Sócio-Econômico-Ambiental participativo Silvano Rodrigues da Costa, com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local
LEI Nº 193/2002 - Autoriza instituição e participação do município em consórcio que menciona e contém outras providências
LEI Nº 192/2002 - Altera e acrescenta o artigo 2º no seu parágrafo 2º da Lei 178/2002 que cria o Fundo de Assistência Social e dá outras providências
LEI Nº 191/2002 - Cria o conselho municipal de entorpecentes - COMEN'S
LEI Nº 190/2002 - Faz alteração na Lei nº 189/2002. Que dispõe sobre a contribuição financeira relativa a eletrificação de comunidades da zona rural do município de Santa Cruz de Salinas - MG
LEI Nº 189/2002 - Dispõe sobre contribuição financeira relativa a eletrificação de comunidades da zona rural do município de Santa Cruz de Salinas e dá outra providências
LEI Nº 188/2002 - Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Policia Militar do estado de Minas Gerais
LEI Nº 187/2002 - Dispõe sobre a criação de fundo rotativo de caixa
LEI Nº 186/2002 - Faz alteração na Lei Municipal 014/97
LEI Nº 185/2002 - Concede abono salarial aos servidores públicos municipais da educação
LEI Nº 184/2002 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências
LEI Nº 183/2002 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e contratados do município de Santa Cruz de Salinas - MG e dá outras Providências
LEI Nº 182/2002 - Dispõe sobre alterações a serem procedidas na Lei Municipal nº 102/98 - Plano de Cargos e Salários e Carreira do Magistério de Santa Cruz de Salinas - MG e dá outras providências
LEI Nº 181/2002 - Autoriza a prefeitura municipal de Santa Cruz de Salinas - MG, firmar convênio com Associações Comunitários locais
LEI Nº 180/2002 - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
LEI Nº 179/2002 - Declara de utilidade pública a Associação do Moradores do Córrego dos Brejos
LEI Nº 178/2002 - Cria o fundo de Assistência Social e dá outras providências
LEI Nº 177/2002 - Modifica dispositivos e redação da Lei Municipal 037, de 24 de abril de 1997, que ''Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências''
LEI Nº 176/2002 - Orçamento
LEI Nº 175/2002 - Orçamento
LEI Nº 174/2002 - Orçamento
LEI Nº 173/2001 - Autoriza o Executivo municipal a proceder do repasse do resíduo relativo á verba destinada a remuneração dos profissionais do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério - FUNDEF, compreendidos no quantum de 60% (sessenta por cento), previsto no art. 7º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, na forma de abono e dá outras providências
LEI Nº 172/2001 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural do Paraterra
LEI Nº 171/2001 - Altera destinação de imóveis municipais e contém outras providências
LEI Nº 170/2001 - Acrescenta dispositivo a Lei 146/2001, de estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para exercício 2002
LEI Nº 169/2001 - Declara de utilidade pública a associação comunitária rural do Córrego do Calango
LEI Nº 168/2001 - Declara de utilidade pública a Associação comunitária rural do povoado de Brejos
LEI Nº 167/2001 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Curral Velho - Salinas
LEI Nº 166/2001 - Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências
LEI Nº 165/2001 - Altera a Lei nº 156, de 19 de julho de 2001, que Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
LEI Nº 164/2001 - Cria biblioteca pública municipal
LEI Nº 163/2001
Dispõe sobre denominação de rua da cidade
Dispõe sobre a política da proteção e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santa Cruz de Salinas - MG
Cria o cargo de fiscal sanitário de controle ambiental, e dá atribuições ao cargo e outras providências
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e das outras providências
Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG e o Centro Comunitário de Água Boa, no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e Quatrocentos Reais) durante o período de 06 (seis) meses
Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG e a Creche Martinho Rodrigues Coelho, no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais) durante o período de 06 (seis) meses
Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG e a Associação de Produção e Desenvolvimento de Santa Cruz de Salinas - MG, no valor de R$ 2.700,00 (Dois mil e Setecentos reais) durante o período de 06 (seis) meses
Autoriza em reduzir em até 50% (cinquenta por cento) da carga horária dos servidores públicos municipais
Autoriza firmar convênio com associações comunitárias do município de Santa Cruz de Salinas - MG em consonância com a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Autoriza a venda de um veículo marca VOKSWARGEN, modelo Santana 2.0, ano de fabricação 1999, placa HMM-4595
Autoriza o poder executivo a realizar reforma no prédio escolar da Escola Estadual Tenente Felismino Henriques de Souza - Grupo Escolar
Autoriza o poder executivo a subsidiar o transporte de feirantes
Dispõe sobre a criação do órgão informativo oficial do município de Santa Cruz de Salinas - MG
Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG, e a Creche Martinho Rodrigues Coelho
Dispõe sobre a mudança e nova denominação de logradouro público
LEI Nº 407/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2017-2020
LEI Nº 406/2016 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
LEI Nº 405/2016 - Autoriza o Poder Executivo a alienar através de procedimento próprio bens móveis e semoventes e dá outras providências.
LEI Nº 404/2016 - Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Santa Cruz de Salinas - MG e dá outras providências
LEI Nº 403/2016 - Revoga as Leis 013/97 e 152/2001 que institui o Conselho Municipal de Saúde, institui nova Lei do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
LEI Nº 402/2016 - Altera a Lei Municipal nº 354, de 25/11/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017
LEI Nº 401/2016 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto-frete", e contém outras disposições.
LEI Nº 400/2016 - Institui a semana do bebê do Município de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
LEI Nº 399/2016 - Dispõe sobre o reajuste salarial do Poder Executivo do Município de Santa Cruz de Salinas, Estado de Minas Gerais
LEI Nº 398/2015 - Institui feriados religiosos no Município de Santa Cruz de Salinas, que especifica e dá outras providências
LEI Nº 397/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz de Salinas para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências
LEI Nº 396/2015 - Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Santa Cruz de Salinas, e dá outras providências
LEI Nº 395/2015 - Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada e dá outras providências.
LEI Nº 394/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio com o Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos do Entorno de Salinas, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, visando proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente corretos aos pneus inservíveis e descartados
LEI Nº 393/2015 - Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos hospitalares (lixo hospitalar), e dá outras providências
LEI Nº 392/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 381/2015 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Santa Cruz de Salinas (MG) e dá outras providências
LEI Nº 391/2015 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
LEI Nº 390/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
LEI Nº 389/2015 - Altera valores das tabelas salariais V-E e V-L da Lei Municipal nº 381/2015 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Santa Cruz de Salinas (MG) e dá outras providências
LEI Nº 388/2015 - Altera valores das tabelas salariais V-E e V-L da Lei Municipal nº 381/2015 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Santa Cruz de Salinas (MG) e dá outras providências.
LEI Nº 387/2015 - Abre crédito adicional especial ao orçamento do Município e atualiza a Lei Municipal nº 354/2013, que dispõe sobre o plano plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
LEI Nº 386/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº313/2010, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 385/2015 - Altera a Lei Municipal nº 112/99, que institui o perímetro urbano da sede do Município de Santa Cruz de Salinas - Minas Gerais.
LEI Nº 384/2015 - Nomeia os logradouros públicos inominados, localizados no perímetro urbano do Distrito de Santo Antônio da Itinga - Município de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 383/2015 - Institui o perímetro urbano da sede administrativa do distrito de Santo Antônio da Itinga - Município de Santa Cruz de Salinas - Minas Gerais
LEI Nº 382/2015 - Institui o perímetro urbano da sede administrativa do distrito de água boa de Santa Cruz - Município de Santa Cruz de Salinas - Minas Gerais.
LEI Nº 381/2015 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Santa Cruz de Salinas (MG) e dá outras providências.
LEI Nº 380/2014 - Altera a Lei Municipal nº 354, de 25/11/2013 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2014 a 2017.
LEI Nº 379/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz de Salinas para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
LEI Nº 378/2014 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e do estatuto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do entorno de Salinas - Comes.
LEI Nº 377/2014 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Salinas - MG
LEI Nº 376/2014 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do município de Santa Cruz de Salinas no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da área Mineira da SUDENE-CIMAMS
LEI Nº 375/2014 - Nomeia os logradouros públicos inominados, localizados no perímetro urbano de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 371/2014 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAC.
LEI Nº 374/2014 - Dispõe sobre o transporte de alunos da educação básica de ensino, residentes na zona rural do Município de Santa Cruz de Salinas Estado de MG e dá outras providências.
LEI Nº 373/2014 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte e dá outras providências.
LEI Nº 372/2014 - Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do ART. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal
LEI Nº 370/2014 - Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Curral de Dentro, Fruta de leite, Novorizonte, Salinas, Santa Cruz de Salinas e Padre Carvalho com a finalidade de construir um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, objetivando resolver problemas comuns por meio de políticas e ações conjuntas
LEI Nº 369/2014 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
LEI Nº 368/2014 - Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 272/2007. do Conselho do Fundeb
LEI Nº 367/2014 - Cria o Distrito de água boa de Santa Cruz
LEI Nº 366/2014 - Cria o Distrito de Santo Antônio da Itinga
LEI Nº 365/2014 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento Geral do Município no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) e dá outras providências
LEI Nº 364/2014 - "Autoriza o Municipio de Santa Cruz de Salinas assinar convênio com Associação de Produção e Desenvolvimento de Furquia e Vizinhança".
LEI Nº 363/2014 - Regulamenta a participação do município de Santa Cruz de Salinas em Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP, consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005
LEI Nº 362/2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do município de Santa Cruz de Salinas, estado de Minas Gerais
LEI Nº 361/2013 - Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2013 e dá outras providências
LEI Nº 360/2013 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 2015/2013
LEI Nº 359/2013 - Implanta neste município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), cria os cargos que menciona, dando outras providências
LEI Nº 358/2013 - Dispõe sobre denominação de bairro e ruas no Povoado de Água Boa, município de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 357/2013 - Autoriza o poder executivo a aderir o programa mais Médicos para o Brasil, a concessão de auxilio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
LEI Nº 356/2013 - Dispõe sobre a criação da Creche Municipal é dá outras providências
LEI Nº 353/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Alinear através de procedimento próprio Bens Móveis e Semoventes e dá outras providências.
LEI Nº 352/2013 - Autoriza o Poder Executivo a promover a Adesão do Município de Santa Cruz de Salinas - MG ao consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos do entorno de Salinas e dá outras providências.
LEI Nº 351/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
LEI Nº 350/2013 - "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências"
LEI Nº 349/2013 - Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de Santa Cruz de Salinas - REFIS/2013 e dá outras providências
LEI Nº 348/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio funerário referente ao sepultamento da Senhora Maria de Lurdes Neres Xavier, e dá outras providências.
LEI Nº 347/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio funerário referente ao sepultamento do Senhor Antônio Teixeira da Silva, e dá outras providências.
LEI Nº 346/2013 - Declaro como loteamentos populares, de interesse social os loteamentos denominados Loteamento Planalto e Loteamento do Engenho, em área contínua à Escola Estadual Tenente Felismino Henriques de Sousa
LEI Nº 345/2013 - Dispõe sobre denominação de vilarejo
LEI Nº 344/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
LEI Nº 343/2013 - "Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos para o exercício de 2013."
LEI Nº 140/2001 - ''Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG, e a caixa escola Maria Elvira Pinheiro de Souza''
LEI Nº 139/2001 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG
LEI Nº 138/2001 - Declara de utilidade pública o conselho comunitário do povoado de Água Boa
LEI Nº 137/2001 - ''Vincula os servidores públicos municipais ao regime geral de previdência social, mantido pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS''
LEI Nº 136/2001 - Institui o programa de renda minima vinculada à educação ''Bolsa Escola''
LEI Nº 135/2001 - Cria o conselho de alimentação escolar do município de Santa Cruz de Salinas, localizado no estado de Minas Gerais
LEI Nº 134/2001 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo e dá outras providências
LEI Nº 133/2001 - Orçamento
LEI Nº 132/2001 - Orçamento
LEI Nº 131/2001 - Orçamento
LEI Nº 130/2000 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2001 e dá outras providências
LEI Nº 129/2000 - Dispõe sobre os subsídeos do Prefeito e Vice Prefeito e do chefe de departamento municipal de Santa Cruz de salinas - MG
LEI Nº 128/2000 - Denomina bairro
LEI Nº 127/2000 - Altera a lei nº 123 de 31 de março de 2000, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG
LEI Nº 126/2000 - Cria extensão de serie e eleva o número de cargo de professor II
LEI Nº 125/2000 - Cria no âmbito municipal o núcleo central de sistema de controle interno
LEI Nº 124/2000 - Autoriza o poder executivo municipal a efetuar subvenções sociais
LEI Nº 123/2000 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG
LEI Nº 122/1999 - Autoriza concessão e subvenções e contribuições e contém outras providências
LEI Nº 121/1999 - Orçamento plurianual de investimento
LEI Nº 120/1999 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 nos termos da Lei Municipal de diretrizes orçamentárias
LEI Nº 119/1999 - Concede abono salarial
LEI Nº 118/1999 - Autoriza o executivo municipal a efetuar subvenção
LEI Nº 117/1999 - Autoriza o executivo municipal a efetuar subvenção social
LEI Nº 116/1999 - Autoriza o município de Santa Cruz de Salinas - Estado de Minas Gerais a adquirir cota de integração no capital do consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado do alto rio pardo - CIDARP, mediante construção mensal para manutenção de suas atividades
LEI Nº 115/1999 - Autoriza o executivo municipal a efetuar subvenção social
LEI Nº 114/1999 - Autoriza abertura de crédito especial
LEI Nº 113/1999 - Autoriza o executivo municipal a efetuar subvenção
LEI Nº 112/1999 - Institui o perímetro urbano da sede do município de Santa Cruz de Salinas - MG
LEI Nº 111/1999 - Cria o fundo de desenvolvimento municipal do município de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
LEI Nº 110/1999 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercícios de 2000 e dá outras providências
LEI Nº 109/1999 - Declara de utilidade pública a associação de moradores Santacruzences
LEI Nº 108/1999 - Autoriza firmar convênio com a conferência hospital e maternidade São Vicente de Paulo
LEI Nº 107/1999 - Denomina ''José Alves de Oliveira'' a escola nucleada situada na sede do município de Santa Cruz de Salinas - MG
LEI Nº 106/1999 - Criação de novo cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG
LEI Nº 105/1999 - Criação do novo cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG
LEI Nº 104/1998 - Criação de novo cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG
LEI Nº 103/1998 - Dispõe sobre o pagamento da aposentadoria aos servidores públicos municipais e dá outras providências
LEI Nº 102/1998 - Concede abono salarial
LEI Nº 100/1998 - Declara de utilidade pública o conselho comunitário da comunidade de Santo Antônio de Itinga
LEI Nº 099/1998 - Orçamento - Programa
LEI Nº 098/1998 - Orçamento - Programa
LEI Nº 097/1998 - Orçamento - Programa
LEI Nº 096/1998 - Autoriza o município de Santa Cruz de Salinas - MG a firmar convênio com Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
LEI Nº 095/1998 - Declara de utilidade pública a caixa escolar "Elvira Pinheiro de Souza"
LEI Nº 094/1998 - Declara de utilidade pública a associação comunitária dos trabalhadores de Traçadal
LEI Nº 093/1998 - Declara de utilidade pública associação centro comunitário Capim de Cheiro
LEI Nº 092/1998 - Declara de utilidade pública a associação de produção e desenvolvimento de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 090/1998 - Declara de utilidade pública a associação comunitária de Brejinho
LEI Nº 089/1998 - Declara de utilidade pública a associação comunitária rural de São José da Boa Vista
LEI Nº 091/1998 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências
LEI Nº 088/1998 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da prefeitura municipal de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 087/1998 - Autoriza firmar convênio
LEI Nº 086/1998 - Declara de utilidade pública a associação de produção e desenvolvimento de Furquia e vizinhança
LEI Nº 085/1998 - Declara de utilidade pública a associação comunitária rural dos Adobes
LEI Nº 084/1998 - Declara de utilidade pública a associação de professores e pais de Água Boa
LEI Nº 083/1998 - Declara de utilidade publica a associação cristã jovem de Água Boa
LEI Nº 082/1998 - Autoriza o poder executivo a fazer doação de terreno ao estado
LEI Nº 081/1998 - Declara de utilidade pública a associação comunitária dos moradores carentes de Santa Cruz
LEI Nº 080/1998 - Declara de utilidade pública a praça da Liberdade em Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 079/1998 - Declara de utilidade pública a associação comunitária de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 076/1998 - Altera a lei nº 003 de 03 de janeiro de 1997, que institui o estatuto dos servidores públicos do município de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 075/1998 - Declara de utilidade publica a associação comunitária rural de Córrego dos Brejo
LEI Nº 078/1998 - Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Santa Cruz de Salinas e da outras providências
LEI Nº 074/1998 - Autoriza abertura de crédito especial
LEI Nº 072/1998 - Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas-MG e o centro comunitário rural de Água Boa no valor de 5.400,00
LEI Nº 070/1998 - Declara de utilidade pública a associação rural das mães de Água Boa
LEI Nº 069/1998 - Declara de utilidade publica o centro comunitário rural de sumidouro
LEI Nº 068/1998 - Autoriza o município de Santa Cruz de Salinas a participar do consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências
LEI Nº 077/1998 - Altera o art. 1º da lei 072/98 que firma convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas e o Centro o Comunitário rural de Água Boa e dá outras providências
LEI Nº 073/1998 - Autoriza o poder executivo a impedir passagem de animais na área central da sede do município de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 071/1998 - Declara de utilidade pública o conselho comunitário de Bananeira, São Felix, Carretão e Baixa Grande
LEI Nº 066/1998 - Declara de utilidade publica a associação dos moradores do povoado de Pedra Redonda
LEI Nº 067/1998 - Declara de utilidade publica a associação comunitária rural de córrego do meio
LEI Nº 065/1998 - Declara de utilidade publica a associação do povoado de Brazamundo
LEI Nº 064/1998 - Autoriza firmar convênio
LEI Nº 060/1997 - Orçamento - Programa
LEI Nº 063/1998 - Autoriza firmar convênio
LEI Nº 062/1998 - Autoriza firmar convênio
LEI Nº 061/1998 - Autoriza firmar convênio
LEI Nº 059/1997 - Orçamento - Programa
LEI Nº 058/1997 - Orçamento - Programa
LEI Nº 056/1997 - Denomina Martinho Rodrigues Coelho a rua que será aberta para dar acesso a Escola Estadual Tenente Felismino Henriques de Souza
LEI Nº 055/1997 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério
LEI Nº 057/1997 - Autoriza aquisição de imóvel para cessão de comodato à telecomunicações de Minas Gerais S.A Telemig e dá outras providências
LEI Nº 054/1997 - Autoriza o poder executivo a fazer pesquisa: Santa Cruz revelando sua história
LEI Nº 051/1997 - Declara de utilidade pública a associação conselho comunitário rural do mutirão nova esperança e candeia
LEI Nº 053/1997 - Institui o código de posturas do município de Santa Cruz de Salinas/MG e dá outras providências
LEI Nº 052/1997 - Dispõe sobre o código tributário do município de Santa Cruz de Salinas-MG e dá outras providências
LEI Nº 050/1997 - Autoriza o poder executivo a fazer abertura de crédito
LEI Nº 048/1997 - Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento a água a companhia de saneamento de Minas Gerais - Copasa MG e dá outras provindências
LEI Nº 046/1997 - Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício de 1998 e dá outras providências
LEI Nº 045/1997 - Sumula: Autoriza o recebimento de equipamento por doação de entidade internacional
LEI Nº 049/1997 - Cria o cargo de agente de saúde
LEI Nº 047/1997 - Declara de utilidade publica a associação comunitária rural de córrego do capim de cheiro - Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 043/1997 - Autoriza o poder executivo a celebrar convênio e termo aditivo com a secretaria de estado da fazenda em minas gerais para estabelecimento de bases de cooperação administrativo fiscal e dá outras providências
LEI Nº 044/1997 - Altera a tabela salarial da Lei nº 002/97 que institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas e da outras providências
LEI Nº 042/1997 - autoriza o município de santa cruz de salinas a firmar convênio com associação beneficente das mulheres de Santa Cruz de Salinas, no valor de R$ 2.100,00
LEI Nº 040/1997 - Revoga Lei
LEI Nº 039/1997 - Autoriza firmar convênio
LEI Nº 038/1997 - Autoriza firmar convênio
LEI Nº 037/1997 - Cria o conselho municipal de assistência social e da outras providências
LEI Nº 036/1997 - Altera os anexos IIA, IIB, IIIA, IIIB da Lei nº 002/97, que institui o plano de cargos e salários da prefeitura municipal e da outras providências
LEI Nº 035/1997 - Aletra o Art. 54 do titulo II - dos direitos e vantagens do vencimento e da remuneração, da lei 003/97 que institui o estatuto dos servidores da prefeitura municipal e dá outras providências
LEI Nº 034/1997 - Autoriza o poder executivo municipal a demolir o prédio do antigo mercado velho para futuras instalações
LEI Nº 033/1997 - Autoriza o poder executivo a cobrar taxa de locação das repartições internas do mercado municipal de Santa Cruz de Salinas/MG
LEI Nº 032/1997 - Cria o Brasão do Município de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 031/1997 - Cria o SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do Municipio de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 030/1997 - Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências
LEI Nº 029/1997 - Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 028/1997 - Regulamentando os táxis e coletivos existentes no município de Santa Cruz de Salinas ficando o executivo a tabelar as tarifas
LEI Nº 027/1997 - Cria elevação de cargos de regentes e servente escolar
LEI Nº 026/1997 - Autoriza o poder executivo municipal o censo municipal - cadastro familiar
LEI Nº 025/1997 - Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências
LEI Nº 024/1997 - Cria o Pré-Escolar na rede municipal na sede do município
LEI Nº 023/1997 - Autoriza firmar convenio com a ruralminas
LEI Nº 022/1997 - Da criacao de animais no municipio de santa cruz de salinas
LEI Nº 021/1997 - Cria o serviço de Assistência Social
LEI Nº 020/1997 - Autoriza firmar convenio
LEI Nº 019/1997 - Cria cargos de diretoras de escolas
LEI Nº 018/1997 - Autoriza o município de Santa Cruz de Salinas a firmar convênio com a associação beneficente das mulheres de Santa Cruz no valor de R$ 2.100,00
LEI Nº 017/1997 - Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura e o Centro Comunitário Rural de Água Boa
LEI Nº 016/1997 - Cria o serviço de Cultura, Lazer e Esporte
LEI Nº 015/1997 - Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 014/1997 - Autoriza o município de Santa Cruz de Salinas MG a integrar-se no CISARP - Consórcio Intermunicipal de Saúde do alto Rio Pardo
LEI Nº 013/1997 - Cria o conselho municipal de saúde
LEI Nº 012/1997 - Dispõe sobre o enquadramento dos funcionários no plano de classificação de cargos, funções e vencimentos, modifica o dispositivo da lei municipal nº 002 de 03-01-1997
LEI Nº 011/1997 - Cria por desmembramento, o departamento da Assistência Social
LEI Nº 010/1997 - Autoriza o poder executivo a romper contrato de exploração e conservação do mercado
LEI Nº 009/1997 - Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências
LEI Nº 008/1997 - Contrato de energia elétrica entre a Cemig e a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas
LEI Nº 007/1997 - Dispões sobre a concessão de diária de viagem aos servidores municipais
LEI Nº 006/1997 - Institui o sistema de controle interno do poder executivo e contém outras providências
LEI Nº 003/1997 - Institui o estatuto dos servidores públicos
LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (LOA 2017)
LEI MUNICIPAL Nº 406/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017)
LEI MUNICIPAL Nº 402/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
LEI Nº 355, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
LEI Nº 354, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (LOA 2014)
LEI ORGÂNICA Nº 041/97 DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS/MG
LEI Nº 002/1997 - Institui o plano de cargos e salarios
LEI Nº 001/1997 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997