Source: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/795205751/decreto-9689-19
Timestamp: 2020-06-04 18:10:37+00:00
Document Index: 133433565

Matched Legal Cases: ['Artigo 31', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3']

Decreto 9689/19 | Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, Presidência da Republica
Decreto 9689/19 | Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019
Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental. Ver tópico (254 documentos)
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA :
Art. 1º As Funções Comissionadas Técnicas alocadas nas estruturas organizacionais em vigor até 31 de dezembro de 2018, integram as respectivas estruturas transformadas em decorrência da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 , até a edição de ato do Poder Executivo federal. Ver tópico (23 documentos)
Art. 2º As Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , distribuídas aos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos, até 31 de dezembro de 2018, integram as respectivas estruturas transformadas em decorrência da Medida Provisória nº 870, de 2019 , até a edição de ato do titular da unidade gestora central de cada subsistema. Ver tópico (31 documentos)
Art. 3º As Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo alocadas na Escola de Administração Fazendária, em 31 de dezembro de 2018, passam a integrar a estrutura da Escola Nacional de Administração Pública, em decorrência da Medida Provisória nº 870, de 2019. Ver tópico
Art. 4º O Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico (1 documento)
IV - uma FCPE 102.4; e Ver tópico
Art. 5º Os Anexos II , III , IV e V ao Decreto nº 9.680, de 2019 , passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I , II , III e IV a este Decreto, respectivamente. Ver tópico (1 documento)
Art. 6º O Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico
f) cento e dezenove DAS 101.1;
Art. 7º O Anexo I ao Decreto nº 9.667, de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico (2 documentos)
II - .................................................................................................................................
3. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal;
4. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
“Art. 63. Ao Secretário Especial de Assuntos Fundiários e aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução de atividades e projetos de suas respectivas unidades e exercer as demais atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.
Art. 8º Os Anexos II e III ao Decreto nº 9.667, de 2019 , passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos V e VI a este Decreto. Ver tópico
Art. 9º O Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico
“ Art. 5º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir nas Estruturas Regimentais dos extintos Ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, do Esporte, da Cultura, da Justiça e do Trabalho, por força deste Decreto, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.” (NR)
Art. 10. O Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico
d) vinte e sete DAS 102.3;
h) trinta FCPE 102.2; e Ver tópico
i) sete FCPE 102.1.” (NR)
“Art. 3º .........................................................................................................................
V - uma FCPE 102.2; e Ver tópico
Parágrafo único. Ficam extintos cento e um cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV.” (NR)
“Art. 6º .........................................................................................................................
Parágrafo único . O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.” (NR)
Art. 11. O Anexo I ao Decreto nº 9.677, de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico
1. Subsecretaria de Unidades Vinculadas;
2. Departamento de Governança Institucional;
3. Departamento de Administração; e 4. Departamento de Tecnologia da Informação; e .............................................................................................................................................
a) ...................................................................................................................................
4. Departamento de Assuntos Internacionais e Cooperação; e .............................................................................................................................................
2. Departamento de Tecnologias Estruturantes;
3. Departamento de Ecossistemas Inovadores; e 4. Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital;
1. Departamento de Tecnologias Estratégicas e de Produção; e 2. Departamento de Tecnologias para Programas de Desenvolvimento Sustentável e Sociais;
e) ...................................................................................................................................
VI - unidades descentralizadas:
b) órgãos regionais.” (NR)
“Art. 5º À Assessoria Especial de Assuntos Institucionais compete:
“Art. 7º À Secretaria-Executiva compete:
VIII - orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades de administração patrimonial e das atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de organização e inovação institucional e de serviços gerais; e Ver tópico
Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, a função de órgão setorial dos Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal - Siop, de Administração Financeira Federal - Siafi, de Organização e Inovação Institucional - Siorg, de Gestão de Documentos de Arquivo - Siga, de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, de Serviços Gerais - Sisg, de Contabilidade Federal e de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp, por intermédio das unidades a ela subordinadas.” (NR)
“Art. 8º À Subsecretaria de Unidades Vinculadas compete:
XIV - acompanhar a atuação dos representantes do Ministério nos conselhos de administração e fiscal das empresas estatais, nas suas subsidiárias e nas entidades vinculadas ao Ministério; e Ver tópico
XV - realizar a supervisão e o acompanhamento da governança e do desenvolvimento das empresas estatais, de suas subsidiárias e das entidades vinculadas ao Ministério.” (NR)
“Art. 9º Ao Departamento de Governança Institucional compete:
a) a elaboração, a atualização, o monitoramento e a avaliação do Plano Plurianual do Ministério, em articulação com suas unidades;
f) a execução de estudos sobre a otimização e a recomposição de sua força de trabalho; e Ver tópico
VIII - prestar o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao exercício das atividades de competência dos Conselhos Gestores dos Fundos vinculados ao Ministério; e Ver tópico
IX - manter a interlocução com a Finep nos assuntos relativos aos Fundos.” (NR)
“Art. 10. Ao Departamento de Administração compete:
VII - executar as diretrizes dos órgãos centrais do Siop, do Sisg e do Siafi e orientar e implementar suas normas e seus procedimentos, a fim de regulamentar, racionalizar e aprimorar as atividades, no âmbito do Ministério; e Ver tópico
VIII - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com as políticas de gestão de pessoas e seguir as diretrizes do órgão central do Sipec.” (NR)
“Art. 11-A. À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:
a) os editais de licitação e seus respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados; e Ver tópico
b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação.” (NR)
“Art. 16. Ao Departamento de Assuntos Internacionais e Cooperação compete:
“Art. 22. ......................................................................................................................
X - estabelecer, em articulação com a Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle, metodologias de acompanhamento e avaliação da execução de políticas, programas, projetos e atividades de desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e inovação;
XII - prestar apoio técnico à Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle e à Secretaria-Executiva na elaboração e nas revisões do Plano Plurianual e do orçamento anual; e Ver tópico
XIII - prestar apoio técnico a órgãos colegiados que atuem em temas relacionados com a sua área de atuação.” (NR)
“Art. 25-A. Ao Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital compete:
VIII - analisar as propostas de concessão de incentivos fiscais a projetos do setor de tecnologias da informação e comunicação e do setor de informática e automação; e Ver tópico
IX - prestar apoio técnico a órgãos colegiados que atuem em temas relacionados com a sua área de atuação.” (NR)
“Art. 27. Ao Departamento de Tecnologias Estratégicas e de Produção compete, em articulação com os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, as instituições acadêmicas e o setor privado, identificar, acompanhar, implementar, incentivar e avaliar políticas, programas e planos estratégicos relacionados com o desenvolvimento de tecnologias que atendam e impulsionem os setores cibernético, espacial, nuclear, de defesa, de comunicações e inteligência artificial e a produção industrial, o agronegócio, o turismo, o comércio e outras formas de produção de riquezas no País.” (NR)
“Art. 28. Ao Departamento de Tecnologias para Programas de Desenvolvimento Sustentável e Sociais compete, em articulação com os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, as instituições acadêmicas e o setor privado, identificar, acompanhar, implementar, incentivar e avaliar políticas, programas e planos estratégicos relacionados com o desenvolvimento de tecnologias que atendam e impulsionem os setores de cidades e comunidades sustentáveis, energias renováveis, saneamento e produção sustentável e proteção ambiental e a qualidade de vida, incluídas tecnologias assistivas e tecnologias para a saúde, a educação e a segurança.” (NR)
“Art. 61-A. Aos órgãos regionais compete executar as atividades do Ministério, em âmbito regional, observadas as respectivas áreas de jurisdição, nos termos do regimento interno.” (NR)
Art. 12. Os Anexos II , III e IV ao Decreto nº 9.677, de 2019 , passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos VII , VIII e IX a este Decreto, respectivamente. Ver tópico
Art. 13. O Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
(Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência)
VI - ...............................................................................................................................
l) cento e trinta e nove FCPE 101.4;
“Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança dos extintos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Trabalho, que não tenham correspondência direta com os cargos em comissão e com as funções de confiança previstas na Estrutura Regimental do Ministério da Economia ficam automaticamente exonerados ou dispensados.” (NR)
“Art. 9º Ficam remanejados, em caráter temporário, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Fazenda, até a data de entrada em vigor de que trata o inciso II do caput do art. 11, quatro cargos em comissão do Grupo-DAS 101.6.” (NR)
Art. 14. O Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 33. À Secretaria Especial de Fazenda compete:
“Art. 132. ....................................................................................................................
§ 2º A competência normativa e orientadora da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, de que trata o inciso III do caput , abrange, ainda, os servidores, os militares, os empregados, os aposentados e os pensionistas oriundos dos ex-territórios do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima e do antigo Distrito Federal, incluídos os da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-territórios federais, ressalvado o disposto no § 2º do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 , e no § 1º do art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias .” (NR)
“Art. 133. ....................................................................................................................
IX - gerir a alocação de pessoas das carreiras cuja gestão seja designada à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal; e ...................................................................................................................................” (NR)
“Art. 137. ....................................................................................................................
Art. 15. Os Anexos II e III ao Decreto nº 9.679, de 2019 , passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos X e XI a este Decreto, respectivamente .
Art. 16. O Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico
“Art. 4º Ficam transformados, na forma do Anexo V, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: dois DAS 5 em dois DAS 4, um DAS 2 e um DAS 1.” (NR)
Art. 17. O Anexo II ao Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo XII a este Decreto.
(Revogado pelo Decreto nº 10.174, de 2019 Vigência
Art. 18. O Decreto nº 8.429, de 7 de abril de 2015 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Vigência “Art. 2º Ficam remanejadas para a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, duas Funções Comissionadas Técnicas - FCT, a serem alocadas exclusivamente na Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, na forma do Anexo III.
Art. 19. O Anexo III ao Decreto nº 8.429, de 2015 , passa a vigorar na forma do Anexo XIII a este Decreto . Vigência Ver tópico
Art. 20. Ficam transformados, na forma do Anexo XIV , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: nove DAS-5, cinquenta DAS-2 e sessenta e sete DAS-1 em dezoito DAS-6 e trinta DAS-3. Vigência Ver tópico
Art. 21. Ficam revogados os seguintes dispositivos: Ver tópico
I - a alínea f do inciso I do caput do art. 2º do Decreto nº 9.680, de 2019 ; Ver tópico
II - o inciso VII do caput do art. 3º do Decreto nº 9.677, de 2019 ; e Ver tópico
III - do Anexo I ao Decreto nº 9.677, de 2019 : Ver tópico
a) os itens 3 e 4 da alínea d do inciso II do caput do art. 2º ; Ver tópico
b) as alíneas a e b do inciso VI do caput do art. 7º ; Ver tópico
c) o parágrafo único do art. 8º ; Ver tópico
d) os incisos IX a XIX do caput do art. 10 ; Ver tópico
e) os art. 29 e art. 30 ; e Ver tópico
f) os incisos XVI e XVII do caput do art. 34 . Ver tópico
Art. 22. Este Decreto entra em vigor: Ver tópico
I - em 30 de janeiro de 2019, quanto aos art. 18 a art. 20; e Ver tópico
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2019
(Anexo II ao Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019)
“a) ................................................................................................................................
DAS/ FCPE/FG
Assessoria de Inovação Pedagógica
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, SELEÇÃO, FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Coordenação-Geral de Projetos de Capacitação
b) ................................................................................................................................... Ver tópico
(Anexo III ao Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019)
“b) .................................................................................................................................
DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, CONSTANTE DO DECRETO N º 8.902, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 , PARA A SEGES/ME (a)
DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SEGES/ME (b)
DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP (c)
SALDO DO REMANEJAMENTO (d)
(d = c - b - a)
(Anexo IV ao Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019)
DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
b) .................................................................................................................................. Ver tópico
(Anexo V ao Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019)
“b) ............................................................................................................................
(Anexo II ao Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019)
“a) .............................................................................................................................
Coordenação-Geral de Assuntos sobre Legislação Agropecuária
1.726,48
2.367,30
(Anexo III ao Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019)
“b) ..............................................................................................................................
SALDO DO REMANEJAMENTO (f = e -d - c - b - a)
(Anexo II ao Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019)
CARGO/ FUNÇÃO /Nº
SUBSECRETARIA DE UNIDADES VINCULADAS
Coordenação-Geral de Gestão de Empresas
Coordenação-Geral de Gestão de Agências
Coordenação-Geral de Gestão de Organizações Sociais
Coordenação-Geral de Gestão de Unidades de Pesquisa
DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
Coordenação-Geral de Gestão da Informação e Desenvolvimento de Pessoas
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO . COOPERAÇÃO, PROJETOS E CONTROLE
DEPARTAMENTO DE INDICADORES E OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS
Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle Organizacional
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Coordenação-Geral de Indicadores de Desempenho Institucional
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Corporativos
Coordenação-Geral de Otimização e Controle de Processos
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Projetos
Coordenação-Geral de Alinhamento de Programas
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E COOPERAÇÃO
DEPARTAMENTO DE APOIO À INOVAÇÃO
Coordenação-Geral de Estímulo ao Desenvolvimento de Negócios Inovadores
Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS ESTRUTURANTES
DEPARTAMENTO DE ECOSSISTEMAS INOVADORES
Coordenação-Geral de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital
SECRETARIA DE TECNOLOGIAS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS E DE PRODUÇÃO
Coordenação-Geral de Tecnologias Estratégicas e de Produção
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS PARA PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOCIAIS
Coordenação-Geral de Tecnologias para Programas de Desenvolvimento Sustentável e Sociais
Coordenação-Geral de Acompanhamento Regulatório
Coordenação-Geral de Programas de Infraestrutura de Banda Larga
(Anexo III ao Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019)
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
DO MCTIC PARA A SEGES/ME (a)
DA SEGES/ME PARA A MCTIC (b)
DAS 101.6 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 5 25,20 DAS 101.4 3,84 15 57,60 DAS 101.3 2,10 67 140,70 DAS 101.2 1,27 39 49,53 DAS 101.1 1,00 24 24,00 DAS 102.4 3,84 8 30,72 DAS 102.3 2,10 27 56,70 DAS 102.2 1,27 7 8,89 DAS 102.1 1,00 1 1,00 SUBTOTAL 1
146 254,84 48 145,77 FCPE 101.4 2,30 1 2,30 FCPE 101.3 1,26 15 18,90 FCPE 101.1 0,60 4 2,40 FCPE 102.4 2,30 2 4,60 FCPE 102.2 0,76 30 22,80 FCPE 102.1 0,60 7 4,20 SUBTOTAL 2
1 2,30 58 52,90 TOTAL 147 257,14 106 198,67 SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)
- 41 - 58,47
(Anexo IV ao Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019)
(Anexo II ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019)
“a) ...............................................................................................................................
Unidades Descentralizadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Procuradoria Regional, Procuradoria Estadual, Procuradoria Seccional, Divisão e Unidade Virtual
Subprocurador Regional, Procurador-Chefe, Coordenador Regional
Procurador Seccional, Subprocurador, Chefe de Divisão
Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações
Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados
Coordenação-Geral de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMPARTILHADAS
Coordenação-Geral de Análise de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação
Coordenação-Geral de Arquitetura e Implantação
Coordenação-Geral de Sustentação e Monitoramento de Plataformas
“b) ................................................................................................................................
3.994,41
1.765,46
(Anexo III ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019)
DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA (f)
(g = f - e - d- c - b - a )
-367,82
c) .................................................................................................................................. Ver tópico
DO EXTINTO MINISTÉRIO DA FAZENDA, CONSTANTE DO DECRETO Nº 9.003, DE 2017 , PARA A SEGES/ME (a)
(g = f - e - d - c - b - a )
-385,47
Coordenação-Geral de Licitação, Contratos e Logística
Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias e Monitoramento
(Anexo III ao Decreto n º 8.429, de 7 de abril de 2015)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS A SEREM ALOCADAS NA COORDENAÇÃO-GERAL DE ACESSO À JUSTIÇA E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO
À MULHER DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Função/Nível
Denominação do Posto de Trabalho
Técnico em Atividades de Atendimento à Mulher
ANEXO XIV Vigência DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS
TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Parágrafo 2 Artigo 31 Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998
Decreto nº 8.429 de 07 de Abril de 2015
Artigo 2 do Decreto nº 9.680 de 02 de Janeiro de 2019
Alínea "f" do Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 9.680 de 02 de Janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 9.680 de 02 de Janeiro de 2019
Inciso VII do Artigo 3 do Decreto nº 9.677 de 02 de Janeiro de 2019
Artigo 3 do Decreto nº 9.677 de 02 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.677 de 02 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.679 de 02 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.672 de 02 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.673 de 02 de Janeiro de 2019
Decreto nº 10.174 de 13 de Dezembro de 2019
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