Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10604078/inciso-ii-do-paragrafo-1-do-artigo-100-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-01-21 00:04:06+00:00
Document Index: 64780708

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 227', 'ARTIGO 100', 'artigo 100', 'artigo 100', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 100', 'ARTIGO 227']

E PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO O ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DA LEI 8.069/90 C/C ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO.... DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO POSTULADO NORMATIVO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ARTIGO 100..., PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV DO ECA), NOS METAPRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ...
da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) tutela interesses, direitos e garantias de vulneráveis, elegendo... da CF, com previsão nos arts. 4º e 100, parágrafo único, II, da Lei n. 8.069/1990, no qual se determina a hermenêutica..., como princípio primordial a guiar suas relações, o do melhor interesse do menor: A...
Pg. 1488. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/12/2018
. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) tutela interesses, direitos e garantias de vulneráveis... pelo art. 227 da CF, com previsão nos arts. 4° e 100, parágrafo único, II, da Lei n. 8.069/1990, no qual se determina a hermenêutica que deve guiar a interpretação do exegeta. (...)..., elegendo, como pr...
, com previsão nos arts. 4° e 100, parágrafo único, II, da Lei n. 8.069/1990, no qual se determina a hermenêutica que deve guiar... desde a data da citação na ação revisional, em atenção ao disposto no art. 13, §2º, da Lei n. 5.478/68. Recentemente..., CPC. SÚMULA Nº 309/STJ. DÍVIDA ALIMENTAR. CAPACIDADE ECONÔMICA DO D...
dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares (art. 100, § único, inc. II, Lei nº 8.069)”.Oportuno também trazer... as disposições do artigo 100, parágrafo único, incisos IV e VI, da Lei nº 8.069/90, tendo como medida de proteção... criança e ao adolescente.Frente à diretriz imposta, em 1990, o legislador ...
titulares (art. 100, § único, inc. II, Lei nº 8.069)”.Oportuno também trazer as disposições do artigo 100, parágrafo único... imposta, em 1990, o legislador ordinário esculpiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, com os seguintes preceitos:Art. 3º..., incisos IV e VI, da Lei nº 8.069/90, tendo como medida de proteç...
Pg. 1908. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2018
e adolescentes são titulares (art. 100, § único, inc. II, Lei nº 8.069)”.Oportuno também trazer as disposições do artigo... 100, parágrafo único, incisos IV e VI, da Lei nº 8.069/90, tendo como medida de proteção a imposição de se assegurar....Frente à diretriz imposta, em 1990, o legislador ordinário esculpiu o Estat...
Pg. 1031. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/12/2018
E PROTEÇÃO INTEGRAL (ARTIGO 1º, 4º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO O ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DA LEI... INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV DO ECA), NOS METAPRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA... 8.069/90 C/C ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), NA OBRIGAÇÃO DE SU...
Andamento do Processo n. 1.751.781 - Recurso Especial - 06/12/2018 do STJ
constitucional estabelecido pelo art. 227 da CF, com previsão nos arts. 4° e 100, parágrafo único, II, da Lei n. 8.069/1990, no.... 125, 130, 461, 615, 732, 733 e 735 do CPC/73; 782 do CPC/15; 4º e 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sustenta... AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. MÍNIMO EXISTE...
Pg. 6745. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2018
° e 100, parágrafo único, II, da Lei n. 8.069/1990, no qual se determina a hermenêutica que deve guiar a interpretação do exegeta.... do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sustenta, em síntese, que, dentro da seara da execução alimentícia, "não há... DE COERÇÃO INDIRETA DO EXECUTADO. MÁXIMA EFETIVIDADE AOS DIREITOS ...
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