Source: https://diariooficialdalapa.wordpress.com/2018/05/
Timestamp: 2019-11-18 18:28:56+00:00
Document Index: 73073876

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 299', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

maio | 2018 | Diário Oficial da Lapa (por CARLOS MINNITI)
AUTORIZAÇÃO DE AUMENTO DE ÁREA LUCKY E LATICINIOS IGUAPE -MERCADÃO DA LAPA
2018-0.027.438-2
LUCKY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME – Solicita
para utilização de excesso de área a ser acrescido ao box 82,
do Mercado Municipal da Lapa. 1. À vista dos elementos que
instruem o presente processo administrativo, notadamente da
manifestação do Chefe da Assessoria Técnica (fls. 49/50), bem
como da manifestação da Comissão Multiprofissional (fl. 48),
que acolho e adoto como razões de decidir, pela competência
conferida pelos Decretos nº. 46.398/05 e nº 56.399/15, AUTORIZO
o pedido de Utilização de Excesso de Área de 2,55m²
(dois metros e cinquenta e cinco centímetros), formulado pela
permissionária LUCKI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 65.404.444/0001-38, Box 82, do
Mercado Municipal da Lapa, localizado na Rua Herbart nº. 47
2018-0.025.043-2
LATICÍNIOS IGUAPE LTDA – ME – Solicita alteração societária
e utilização de excedente de área do Box 93, no Mercado
Municipal da Lapa. 1. À vista dos elementos que instruem o
presente processo administrativo, notadamente da manifesta-
ção do Chefe da Assessoria Técnica (fls. 72/73), bem como da
manifestação da Comissão Multiprofissional (fl. 71), que acolho
e adoto como razões de decidir, pela competência conferida
pelos Decretos nº. 46.398/2005 e nº 56.399/2015, AUTORIZO o
pedido de Alteração Social da empresa, mantendo-se o objeto
social anterior, comércio varejista de laticínios, frios e conservas
em geral, bem como a Utilização de Excesso de Área de 3,50m²
(três metros e cinquenta centímetros quadrados), formulado
pela permissionária LATICÍNIOS IGUAPE LTDA – ME, inscrita no
CNPJ/MF nº 47.879.770/0001-10, Box 93, do Mercado Municipal
da Lapa, localizado na Rua Herbart nº 47, São Paulo/SP
CANCELAMENTO – TERMO DE COOPERAÇÃO em Pinheiros
PR-PI/GAB
CANCELAMENTO – TERMO DE COOPERAÇÃO – VILA BUTANTA
EMPREENDIMENTOS SA.
2017-0105.976-9 – I – No uso das atribuições que me
foram conferidas pela Lei nº 13.399/02, e pelo Decreto nº
57.576/17, com base no Decreto nº 57.583/17, e no item 2.8
do Termo de Cooperação nº 40/PR-PI/2017, firmado nos autos
do processo administrativo nº 2017-0.105.976-9, DETERMINO
A RESCISÃO DO REFERIDO TERMO, tendo em vista que não há
mais interesse na conservação da área, conforme manifestação
expressa encaminhada pelo cooperante (fl.36).
II – Fica a Cooperante notificada a retirar as placas existentes
no local, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme
item 4.2 do Termo em comento.
LIGAÇÃO LAPA PIRITUBA – NOSSO FISCAL É CHINES (de origem)
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 54.873 de 25 de fevereiro de 2014, a SPObras comunica que foram designados os gestores e fiscais responsáveis pelos acompanhamentos, fiscalizações, avaliações e atestes das execuções dos contratos sob gestão da São Paulo Obras, conforme segue:
Administrativo / SEI Contratada Intervenção Gerente Prontuário Engenheiro / Arquiteto Prontuário
013/SIURB/2016 2016-0.098.741-5
7910.2017/0000431-6 EIT Engenharia Ltda. / CONSTRAN S.A. Construções e Comércio Ligação Pirituba – Lapa Thomas Migliorini Covello 000282-8 Chen Cheng Tung 000031-1
EDITAL Nº 002/2018/SMUL-GAB – SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES S MORADORES/AS OU TRABALHADORES/AS E DOS MOVIMENTOS DE MORADIA QUE COMPORÃO O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA e ATA DA ASSEMBLEIA
ATA DA ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE
COMPORÃO A COMISSÃO ELEITORAL – BIÊNIO
2018-2020 REALIZADA EM 16.05.2018 PREFEITURA
No dia 16 de maio de 2018, às 19 horas, reuniram-se na
Prefeitura Regional da Lapa, à Rua Guaicurus nº1.000, conforme
previa o Convite Público, publicado no Diário Oficial da Cidade,
em 09.05.2018 pág.79, e na presença de representantes
da Comissão Eleitoral do Poder Público com a seguinte pauta:
Instituição de Comissão Eleitoral, formada por cinco membros
dentre os presentes e responsável pela coordenação do processo
de escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo
de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca para
o biênio 2018-2020.
Definição dos Representantes da Sociedade Civil na Comissão
Eleitoral, até cinco representantes da sociedade civil. Sete
interessados se apresentaram: Sr. José Antonio Vaz, advogado,
morador e trabalhador na região, assessor na área de movimentos
sociais; Sra. Elenice Aparecida Alves Galvão moradora
no Parque São Domingos, membro do Conselho Participativo de
Pirituba por dois mandatos e pedagoga; Sra. Marlene Wentzel,
moradora no Jaraguá, membro do Conselho Pirituba-Jaraguá-
-São Domingos; Eugênio Luiz Sigaud Taliberti Jr., engenheiro
civil e empresário em licenciamento imobiliário na área; Sra.
Thelma Canuto da Silva moradora na área; Sra. Simone Aguiar
moradora na Água Branca e agente social; Sra. Marcela Barreta,
advogada e conselheira municipal da região da Lapa. Sr. José
de Abraão – representante do atual Conselho Gestor, perguntou
quanto à possibilidade de serem nomeadas 7 (sete) pessoas e
não 5 (cinco), conforme constou. Sr. Daniel Wasen Quesada, Gerente
Jurídico da São Paulo Urbanismo, respondeu não haverem
condições de alteração no que consta da lei. Após avaliação e
debate foi proposto e deliberado que serão 5 (cinco) representantes
da sociedade civil mais 2 (dois) suplentes. Os respectivos
representantes decidiram pactuar a titularidade e suplência
entre si, ficando acordada a seguinte composição: Conselho
Participativo de Pirituba – Moradora na região – Titular – Elenice
Aparecida Alves Galvão – RG. 16.375.807-4, Engenheiro Civil
– Empresário atuante na região – Titular – Eugênio Luiz Sigaud Taliberti Junior – RG. 18.341.811-6, Advogado- Morador na
região – Titular – José Antonio Vaz- RG. 8.543.463-2, Conselho
Participativo da Lapa – Moradora na região – Titular – Marcela
Barreta – RG. 28.252.659-6, Moradora Papaterra Limongi/
Lidiane – Titular – Thelma Canuto da Silva – RG.28.999.445-1,
Moradora na Água Branca – 1ª Suplente – Simone Aguiar – RG.
34.791.309-X, Conselho Participativo de Pirituba-Jaraguá-
-Moradora na região – 2ª Suplente – Marlene Wentzel – RG.
35.600.683-9.
A palavra foi dada aos demais membros do Poder Publico,
que ratificaram as indicações e agradeceram a presença de
todos. Não havendo mais o que tratar, dando por encerrado o
processo às 19h46min.
EDITAL Nº 001/2018/SMUL-GAB – SOBRE OS PROCEDIMENTOS
DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES
NÃO GOVERNAMENTAIS, ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS
OU DE PESQUISA COM ATUAÇÃO EM QUESTÕES
URBANAS E AMBIENTAIS E DE ENTIDADES EMPRESARIAIS QUE
COMPORÃO O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA
CONSORCIADA ÁGUA BRANCA
Heloisa M. Salles Penteado Proença, Secretária Municipal
de Urbanismo e Licenciamento, no uso de suas atribuições
legais e em conjunto com a Comissão Eleitoral, eleita em
Assembleia realizada em 16 de maio de 2018, com atribuições
conferidas pelo Decreto nº 54.911/2014 e respeitando os atos
regulados por aquele dispositivo, torna pública a abertura
de inscrições de candidatos às vagas de representantes das
organizações não governamentais, de entidades profissionais,
acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas
e ambientais, bem como de entidades empresariais que comporão
o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água
Branca e faz saber que:
Art. 1º O processo eleitoral de que trata este edital transcorrerá
até a Assembleia de escolha dos representantes, designada
para o dia 04 de agosto de 2018, a partir das 10:00 horas,
na Prefeitura Regional da Lapa, situada na Rua Guaicurus nº
1.000, Lapa, São Paulo, SP.
Parágrafo único. O processo eleitoral considera os princí-
pios e regras da Lei nº 15.936/2013 e Decreto nº 56.021/2015,
que “dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres
nos conselhos de controle social”.
Art. 2º O processo eleitoral visa preencher vagas no Grupo
de Gestão, assim distribuídas:
I. 01 (uma) vaga de titular e 01 (uma) vaga de suplente
para representante de organizações não governamentais com
atuação no perímetro ou perímetro expandido da Operação
Urbana Consorciada Água Branca;
II. 01 (uma) vaga de titular e 01 (uma) vaga de suplente
para representante de entidades profissionais, acadêmicas ou
de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais;
III. 01 (uma) vaga de titular e 01 (uma) vaga de suplente
para representante de entidades empresariais com atuação no
perímetro ou perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada
§ 1º A inscrição das entidades será acompanhada da indicação
de 02 (dois) candidatos, 01 (um) titular e 01 (um)
suplente, pessoas físicas, sendo no mínimo 01 (um) do gênero
feminino ou que se autodeclare como tal, todos/as devendo
II. Não ser membro da Comissão Eleitoral;
III. Não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no
Poder Público ou detentor de mandato eletivo;
IV. Não ser candidato/a a outra vaga no mesmo Grupo de
V. Não sofrer as vedações constantes do artigo 1º do
Decreto nº 53.177, de 04 de junho de 2012, que estabelece
as hipóteses impeditivas de nomeação, contratação, admissão,
designação, posse ou início de exercício para cargo, emprego ou
função pública, em caráter efetivo ou em comissão.
§ 2º As entidades deverão se inscrever no prazo de 29 de
maio de 2018 a 15 de junho de 2018, mediante entrega dos
documentos relacionados neste edital, em envelope lacrado,
das 9:00 às 17:00 horas, na Rua São Bento, 405 – 15º andar,
sala 153A, a/c de Comissão Eleitoral/ GGOUCAB.
Art. 3º. As entidades farão a inscrição da pessoa jurídica
que lhes corresponda, indicando os nomes das pessoas físicas
que as representarão como candidatos/as, apresentando os
I. Requerimento indicando os/as candidato/as a titular e
suplente, firmado por representante legal da entidade, cujo
modelo consta do Anexo I deste edital;
II. Declaração de atuação, por pelo menos 2 (dois) anos,
contados da publicação deste edital, na região abrangida pelo
perímetro e/ou pelo perímetro expandido da Operação Urbana
Consorciada Água Branca ou nas temáticas urbana e ambiental,
conforme modelos que constam do Anexo II e Anexo III,
III. Estatuto Social, devidamente registrado, comprovando
ao menos 02 (dois) anos de existência;
IV. Ata da última eleição dos representantes legais com
mandato em vigor, devidamente registrada;
V. Certidão de regularidade do CNPJ, comprovando sede
no Município de São Paulo, que pode ser obtida no site: www.
receita.fazenda.gov.br;
VI. Cópias simples de documento de identificação pessoal e
de comprovante de inscrição no CPF de cada candidato/a;
VII. Declaração de cada candidato/a de que não incorre nas
vedações constantes do artigo 1º do Decreto nº 53.177/2012,
que estabelece as hipóteses impeditivas de nomeação, contratação,
admissão, designação, posse ou início de exercício para
cargo, emprego ou função pública, em caráter efetivo ou em
comissão, cujo modelo consta do Anexo IV deste edital.
Art. 4º. As entidades e seus candidatos, no que couber,
serão os únicos responsáveis pela veracidade e autenticidade
dos documentos apresentados, bem como pelo seu conteúdo.
Art. 5º. Efetuada a inscrição, será fornecido à entidade o
comprovante de entrega do envelope.
§1º Ao se inscreverem para o Grupo de Gestão, os representantes
legais das entidades e seus respectivos/as candidatos/as
declaram conhecer o Decreto nº 54.911/2014, que regulamenta
o processo eleitoral, e estar cientes de todos os itens
deste edital, assim como concordam em autorizar e ceder, a
título gratuito e sem fins lucrativos, o uso de sua imagem para
fins informativos relacionados às Eleições do Grupo de Gestão
da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
§2º A inscrição somente será confirmada caso as informa-
ções contidas no Requerimento de Inscrição e demais documentos
apresentados estejam em conformidade com as orientações
previstas e sejam homologadas nos termos deste edital.
Art. 6º. Findo o período de inscrições, a Comissão Eleitoral
procederá à sua homologação após observar se os/as inscritos/
as atendem aos requisitos formais definidos neste edital, lavrando
ata da referida homologação.
§ 1º A Comissão Eleitoral, por edital público simplificado,
concederá 15 (quinze) dias corridos suplementares, a contar
de sua publicação, a fim de receber novas inscrições, caso não
atingido o número mínimo de 2 (duas) entidades inscritas para
cada representação prevista no art. 2º, “caput”.
§ 2º Terminado o prazo suplementar, a lista final dos candidatos
será homologada.
§ 3º A lista das inscrições deferidas e indeferidas será
publicada em Diário Oficial da Cidade e no “site” oficial da
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, sendo que
os indeferimentos deverão estar justificados.
Art. 7º. Os/as interessados/as poderão impugnar as inscri-
ções deferidas, demonstrando o não cumprimento dos itens do
presente edital, no prazo de até 04 (quatro) dias úteis, contados
a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade, apresentando
documentação e justificativa em envelope lacrado, no mesmo
local e horário indicado para as inscrições.
Art. 8º As entidades que tiveram sua inscrição indeferida
poderão recorrer da decisão no prazo de até 04 (quatro) dias
úteis, contados a partir da publicação da lista no Diário Oficial
da Cidade, apresentando recurso justificado em envelope lacrado,
no mesmo local e horário indicado para as inscrições.
Art. 9º A Comissão Eleitoral analisará as impugnações e
recursos apresentados, encaminhando a publicação da decisão
final até o dia útil imediatamente posterior à realização da
análise, em conjunto com a lista definitiva das entidades habilitadas
a concorrer às eleições.
Art. 10 º A eleição será realizada em Assembleia, já designada
1.000, Lapa, São Paulo, SP, coordenada pela presidência da
§1º Se necessária votação, esta será coordenada pela
Comissão Eleitoral, mediante cédula em papel a ser depositada
em urna lacrada, cada eleitor/a possuindo direito a 01
(um) voto, necessariamente na entidade de sua categoria, e
convertendo-se os/as candidatos/as, se presentes até o início da
Assembleia, igualmente em eleitores/as.
§ 2º. Não atingida a paridade de gênero estabelecida no
Decreto nº 56.021/2015, as entidades eleitas serão convocadas
para reordenarem seus titulares e suplentes.
§ 3º Ausente uma das entidades eleitas ou não havendo
consenso quanto ao reordenamento, caberá à Comissão Eleitoral
realizar o reordenamento.
§ 4º Em qualquer hipótese de empate, a paridade de
gênero será adotada como critério de desempate e, se ainda
persistir, adotar-se-á a antiguidade de registro das entidades.
Art. 11º Finalizada a Assembleia, a Comissão Eleitoral se
reunirá e lavrará ata correspondente, a qual deve ser firmada
por todos seus membros presentes, e recolherá toda documentação
relacionada aos trabalhos, mantendo-a na São Paulo
Urbanismo para consulta em eventuais impugnações.
Parágrafo único. Em até 02 (dois) dias úteis, a Comissão
Eleitoral homologará o resultado da Assembleia e tomará as
providências necessárias para o encaminhamento do resultado
ao Sr. Prefeito, visando à nomeação dos eleitos.
Art. 12 º A Comissão Eleitoral, por maioria dos votos, deliberará
acerca de casos omissos.
A entidade____________________________________
_______________________, situada na (rua/avenida,
etc)__________________________________________
_____________________ portadora do CNPJ n°______
_______________, e-mail________________________
_______, telefone_____________________ indica os/as
seguintes representantes:
Nome Civil:___________________________________
Gênero: ______________________ (feminino ou masculino)
Nome Civil:____________________________________
SOLICITA, nos termos do Decreto n° 51.180/2010, a inclusão
e uso dos nomes sociais de seus/suas representantes__________________________________________
(nome social titular) e ______________________________
____________________(nome social suplente) nos documentos
e publicações relativos ao processo eleitoral do Grupo de
Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
DECLARA, nos termos da Lei 15.936/2013 e Decreto nº
54.911/2014, a intenção em candidatar-se à vaga de representante
[ ] organização não governamental com atuação na região;
[ ] entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com
atuação em questões urbanas e ambientais;
[ ] empresários com atuação na região.
DECLARAM, os/as candidatos/as, estar ciente de todos os
itens deste edital e concordar em autorizar e ceder, a título
gratuito e sem fins lucrativos, o uso de sua imagem em material
informativo sobre as Eleições do Grupo de Gestão da Operação
Urbana Consorciada Água Branca.
DECLARA ainda, sob as penas da lei, em especial aquelas
previstas na Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, e
no artigo 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica), que as
informações aqui prestadas são verdadeiras.
Assinatura do/a candidato/a a titular
Assinatura do/a candidato/a a suplente
ANEXO II – DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO NA REGIÃO DO PERÍMETRO
E PERÍMETRO EXPANDIDO DA OPERAÇÃO URBANA
_______________________, portadora do CNPJ n º____
_____________________, candidata à vaga de representante
[ ] Organização não governamental com atuação na região.
DECLARA realizar trabalho no âmbito da região compreendida
como perímetro e/ou perímetro expandido da Operação
Urbana Consorciada Água Branca, conforme Lei nº 15.893/2013
e Decreto n° 54.911/2014, há no mínimo02 (dois) anos, com o
DECLARO, ainda, sob as penas da lei, em especial aquelas
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO NAS TEMÁTICAS
de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa
DECLARA realizar trabalhos e/ou pesquisas envolvendo
questões urbanas e ambientais, conforme Lei nº 15.893/2013
e Decreto n° 54.911/2014, há no mínimo02 (dois) anos, com
ANEXO IV – DECLARAÇÃO – HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE
– DECRETO Nº 53.177/2012
EU,__________________________________________
___________________([ ]nome civil ou [ ]nome social),
portador (a) do documento de identificação tipo
______(RG, RNE, etc.) nº____________________, do gênero
_______________ (feminino ou masculino), DECLARO ter
conhecimento das vedações constantes do artigo 1º do Decreto
nº 53.177/2012, que estabelece as hipóteses impeditivas de
nomeação, contratação, admissão, designação, posse ou início
de exercício para cargo, emprego ou função pública, em caráter
efetivo ou em comissão, e que:
[ ] não incorro em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade
previstas no referido artigo.
[ ] incorro nas hipóteses de inelegibilidade previstas no
[ ] tenho dúvidas se incorro ou não na(s) hipótese(s) de inelegibilidade
prevista(s) no(s) inciso(s) do referido artigo e, por
essa razão, apresento os documentos, certidões e informações
complementares que entendo necessários à verificação das
hipóteses de inelegibilidade.
EDITAL Nº 002/2018/SMUL-GAB – SOBRE
OS PROCEDIMENTOS DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES
DOS/AS MORADORES/AS OU
TRABALHADORES/AS E DOS MOVIMENTOS
DE MORADIA QUE COMPORÃO O GRUPO DE
GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
regulados por aquele dispositivo, torna pública a abertura de
inscrições de candidatos às vagas de representantes dos/as
moradores/as ou trabalhadores/as e à vaga de movimentos de
moradia que comporão o Grupo de Gestão da Operação Urbana
Consorciada Água Branca e faz saber que:
até eleição dos representantes, designada para o dia
05 de agosto de 2018, das 9:00 às 17:00 horas, na Prefeitura
Regional da Lapa, situada na Rua Guaicurus nº 1.000, Lapa,
I. 01 (uma) vaga para titular e 01 (uma) vaga para suplente
para representantes de movimentos de moradia;
II. 03 (três) vagas para titular e 03 (três) vagas para suplentes
para representantes de moradores/as ou de trabalhadores/
as do perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca;
III. 02 (duas) vagas para titular e 02 (duas) vagas para
suplentes para representantes de moradores/as ou de trabalhadores/as
do perímetro expandido da Operação Urbana
Consorciada Água Branca.
§ 1º Os candidatos às vagas deverão se inscrever no prazo
de 29 de maio de 2018 a 15 de junho de 2018.
§ 2º Estão aptos a se inscrever como candidatos/as às
vagas de representantes de moradores ou de trabalhadores
do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água
Branca aqueles que:
I. Sejam maiores de 18 (dezoito) anos;
II. Sejam residentes ou trabalhem na área do perímetro
ou na área do perímetro expandido da Operação Urbana
Consorciada Água Branca, conforme estabelecido na Lei nº
15.893/2013, devendo essa condição ser demonstrada mediante
a apresentação de comprovante de residência ou de declara-
ção de residência ou trabalho;
III. Não sejam membros da Comissão Eleitoral do Grupo de
Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca;
IV. Não sejam ocupantes de cargo efetivo ou em comissão
no Poder Público ou detentores de mandato eletivo;
V. Não sejam candidatos/as a outra vaga no mesmo Grupo
VI. Não sofram as vedações constantes do artigo 1º do
Decreto nº 53.177/2012, que estabelece as hipóteses impeditivas
de nomeação, contratação, admissão, designação, posse ou
início de exercício para cargo, emprego ou função pública, em
caráter efetivo ou em comissão.
§ 3º Estão aptos a se inscrever como movimentos de
moradia as entidades representativas de moradores dos assentamentos
habitacionais de baixa renda localizados no perímetro
ou perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada
Água Branca ou cuja finalidade seja o provimento habitacional
de interesse social nos mesmos locais e que ali atuem há pelo
menos 2 (dois) anos;
§ 4º A inscrição dos movimentos de moradia será acompanhada
da indicação de 02 (dois) candidatos, 01 (um) titular
e 01 (um) suplente, pessoas físicas, sendo no mínimo 01 (um)
do gênero feminino ou que se autodeclare como tal, as quais
devem cumprir as mesmas condições do § 2º.
DO LOCAL DA INSCRIÇÃO E DOS DOCUMENTOS A SEREM
Art. 3º Todos os/as candidatos/as às vagas descritas no art.
2º, § 2º deste edital deverão apresentar suas inscrições em envelope
lacrado, das 9:00 às 17:00 horas, na Rua São Bento, 405
– 15º andar, sala 153A, a/c de Comissão Eleitoral/GGOUCAB,
instruídas com os seguintes documentos:
I. Requerimento do candidato a representante no Grupo
de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, cujo
II. Cópia simples de documento de identificação oficial com
foto do candidato inscrito, expedido por autoridade nacional
ou estrangeira;
III. Comprovante de residência, ou trabalho, ou declaração
de residência ou trabalho, cujo modelo consta do Anexo I deste
IV. 01 (uma) fotografia 3×4 impressa e recente;
V. Declaração do interessado à vaga que não incorre nas
Art. 4º Os movimentos de moradia farão a inscrição da
pessoa jurídica que lhes corresponda, indicando o nome das
pessoas físicas que os representarão como candidato, mediante
entrega de envelope lacrado, das 9:00 às 17:00 horas, na Rua
São Bento, 405 – 15º andar, sala 153A, a/c de Comissão Eleitoral/GGOUCAB,
instruído com os seguintes documentos:I. Requerimento indicando os/as candidatos/as a titular
e suplente, firmado por representante legal da entidade, cujo
modelo consta do Anexo II deste edital;
Consorciada Água Branca, nos termos da Lei 15.893/2013, conforme
modelo que consta do Anexo III;
VII. Declaração de cada candidato/a de que não incorre
nas vedações constantes do artigo 1º do Decreto nº 53.177, de
04 de junho de 2012, que estabelece as hipóteses impeditivas
caráter efetivo ou em comissão, cujo modelo consta do Anexo
Art. 5º As entidades e seus candidatos, no que couber,
Art. 6º Efetuada a inscrição, será fornecido à entidade o
Art. 7º Findo o período de inscrições, a Comissão Eleitoral
procederá à sua homologação após observar se os inscritos
atendem aos requisitos formais definidos neste edital, lavrando
concederá 15 (quinze) dias corridos suplementares, a contar de
sua publicação, a fim de receber novas inscrições, exclusivamente
do gênero feminino, caso não atingido o número mínimo de:
a) 3 (três) candidatas do perímetro da OUC Água Branca;
b) 2 (duas) candidatas do perímetro expandido da OUC
c) 1 (uma) candidata dos movimentos de moradia
§ 3º A lista das inscrições deferidas e indeferidas será publicada
em Diário Oficial da Cidade e no site oficial da Secretaria
Municipal de Urbanismo e Licenciamento, sendo que os indeferimentos
deverão estar justificados.
Art. 8º Os/as interessados/as poderão impugnar as candidaturas
deferidas, demonstrando o não cumprimento dos
itens do presente edital, no prazo de até 04 (quatro) dias úteis,
contados a partir da publicação da lista de inscrições no Diário
Oficial da Cidade, apresentando documentação e justificativa
em envelope lacrado, no mesmo local e horário indicado para
Art. 9º Os/as candidatos/as e as entidades que tiveram sua
inscrição indeferida poderão recorrer da decisão no prazo de
até 04 (quatro) dias úteis, contados a partir da publicação da
lista no Diário Oficial da Cidade, apresentando recurso justificado
em envelope lacrado, no mesmo local e horário indicado
Art. 10º A Comissão Eleitoral analisará as impugnações e
análise, em conjunto com a lista definitiva dos candidatos habilitados
Parágrafo único. A lista definitiva de candidatos/as indicará
o número de cada um deles para votação, composto por até
Art. 11° Caso o número de candidatos/as a cada uma das
representações descritas no “caput” do art. 2º seja inferior ao
total das respectivas vagas, a Comissão Eleitoral convocará
reunião entre os candidatos/as, visando prover por acordo entre
todos/as a composição no Grupo de Gestão.
§ 1º A reunião será designada na mesma publicação onde
se divulgue a lista definitiva de candidatos/as, para, no mínimo,
5 (cinco) dias após, no período noturno e aberta a qualquer
§ 2º O acordo só será validado com a concordância expressa
de todos/as candidatos/as, e respeitada a paridade de
gêneros regulada pelo Decreto 56.021/2015.
Art.12º A eleição será realizada no dia 05 de agosto de
2018, no horário das 9:00 às 17:00 horas.
§1º O local de votação será a Prefeitura Regional da Lapa
situada à Rua Guaicurus, n° 1.000, Lapa, São Paulo, SP.
§ 2º A eleição ocorrerá por intermédio de cédulas em papel,
garantido o sigilo do voto.
§ 3º Deverá ser afixada, no local de votação, lista com os
nomes completos e os números dos candidatos.
Art. 13º Será eleitor qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito)
anos, que resida ou trabalhe no perímetro ou perímetro
expandido da Operação Urbana Consorciada Água Branca, e
que se credencie como tal no próprio local de votação, até as
16:00 horas da data estipulada no artigo anterior.
§ 1º A condição de residente ou trabalhador nos perímetros
estipulados no “caput” será declarada pelo eleitor na própria
§ 2º Cada eleitor terá direito a 01 (um) voto para entidade
de movimento de moradia, 03 (três) votos para representantes
de moradores/as ou trabalhadores/as do perímetro da Operação
Urbana Consorciada Água Branca e 02 (dois) votos para representantes
de moradores/as ou trabalhadores/as do perímetro
expandido da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Art. 14º Serão considerados eleitos os candidatos mais
votados em cada representação descrita no art. 2º, “caput”,
até o limite de vagas estipuladas pela Lei 15.893/2013 e regulamentada
pelo Decreto nº 54.911/2014, incluindo os suplentes.
§ 1º Não atingida a paridade de gênero estabelecida no
Decreto nº 56.021/2015 serão promovidas às vagas de titulares
ou suplentes tantas candidatas que se autodeclararam mulheres
quantas bastem para o cumprimento daquelas regras, a
partir da primeira mais votada;
§ 2º A promoção terá início pelas suplentes em direção à
titularidade, até se atingir o mínimo de 3 (três) mulheres titulares,
e em seguida pelas não eleitas em direção à suplência das
mesmas vagas já preenchidas por este mecanismo.
Art. 15º Finalizado o processo de eleição, a Comissão
Eleitoral se reunirá e lavrará ata correspondente, a qual deve
ser firmada por todos seus membros presentes, e recolherá
toda documentação relacionada ao credenciamento e votação,
mantendo-o na São Paulo Urbanismo para consulta em eventuais
Eleitoral homologará o resultado das eleições e tomará as providências
necessárias para o encaminhamento do resultado ao
Sr. Prefeito, visando à nomeação dos eleitos.
Art. 16º A Comissão Eleitoral, por maioria dos votos, deliberará
ANEXO I – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO – MORADORES/
AS E/OU TRABALHADORES/AS/
EU,_________________________________________
_______________________ (nome civil) portador
(a) do documento de identificação tipo____ (RG, RNE, etc.
n°_________________ gênero______________ (feminino
ou masculino), e-mail______________________________,
telefone__________________ DECLARO, para fins de inscrição
para representantes no Grupo de Gestão da Operação
Urbana Consorciada Água Branca, nos termos do Decreto nº
54.911/2014, que resido e/ou trabalho na (rua/avenida/etc) __
___________ , local este inserido no perímetro ou perímetro
expandido da referida Operação Urbana.
SOLICITO, conforme Decreto n° 51.180/2010, a inclusão e
uso do meu nome social __________________________
_________________________(nome social) nos documentos
e publicações relativos ao Processo Eleitoral do Grupo
de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
DECLARO, nos termos do Decreto nº 54.911/2014, minha
intenção em candidatar-me à vaga de representante de:
[ ] moradores/as e/ou trabalhadores/as do perímetro da
Operação Urbana Consorciada Água Branca;
[ ] moradores/as e/ou trabalhadores/as do perímetro expandido
DECLARO estar ciente de todos os itens deste edital e
concordo em autorizar e ceder, a título gratuito e sem fins lucrativos,
o uso de minha imagem em material informativo sobre as
Eleições do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada
DECLARO ainda, sob as penas da lei, em especial aquelas
ANEXO II – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO – MOVIMENTOS
O movimento de moradia_________________________
__________________________________, com sede no
Município de São Paulo, situado na (rua/avenida/etc)____
_______________, portador do CNPJ n°_____________
________, Telefone ____________________, e-mail___
_______________________________ indica os/as seguintes
54.911/14, atuar na região do perímetro ou perímetro expandido
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO NA REGIÃO DO
PERÍMETRO E PERÍMETRO EXPANDIDO DA OPERAÇÃO URBANA
_______________________, portadora do CNPJ n º___
______________________, candidata à vaga de representante
de movimentos de moradia com atuação na região
como perímetro e/ou perímetro expandido da Operação Urbana
Consorciada Água Branca, conforme Lei nº 15.893/2013 e
Decreto n° 54.911/2014, há no mínimo 02 (dois) anos, com o
EU,_______________________________________
______________________([ ]nome civil ou [ ]nome social),
[ ] tenho dúvidas se incorro ou não na(s) hipótese(s) de
inelegibilidade prevista(s) no(s) inciso(s) do referido artigo e,
por essa razão, apresento os documentos, certidões e informa-
ções complementares que entendo necessários à verificação das
Orlando Cedini, não é pelos 20 centavos!…. digo: não é pelos 2m²!
Caro amigo Orlando Cedini,
Realmente hei de concordar contigo: 2 metros quadrados não é o suficiente para se indignar com ninguem.
O problema maior é que de grão em grão, a galinha enche o papo, como já dizia o velho ditado.
Porem, o que te digo, amigo, é que são diversos os apontamentos feitos por mim em relação à atual administração João Dória/Bruno Covas aqui no bairro da Lapa aos quais as lideranças locais, conselhos participativos, cades e associações de bairro estão permanecendo totalmente inertes.
Sei que voce e muitas outras pessoas do bairro da Lapa me seguem pelas redes sociais; uns, como voce, ainda dão o ar da graça e fazem um ou outro comentário de apoio aqui ou acolá; outros mais sofregamente dão uma “curtida” nos posts para dizer que estão cientes do fato apontado, porem, 99% apenas le e guarda a informação.
A ideia de minhas releituras do DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, trazendo à tona os decretos e portarias oficiais sempre teve o intuito de fornecer argumentos e embasamentos para a luta da comunidade, como fazíamos no passado. Para lutarmos pelo que achamos que é correto.
Muitas foram as conquistas conseguidas pela movimentação da comunidade, logo após sentirem-se indignadas por uma ou outra postura oficial reproduzida pelo DIARIO OFICIAL DA LAPA; infelizmente isto aconceteu no passado de nosso bairro.
Hoje, infelizmente, o que observo é um conformismo.
Somente para demonstrar o que falo, delinearei apenas algumas das postagens que fiz nos ultimos meses, aos quais as lideranças locais permaneceram paradas e não se indignaram e não tomaram quaisquer atitudes:
CASA THETA: atividade comercial em zona estritamente residencial (ainda permanece)
AMBULANCIA: doada da saude para Lapa, que será doada para Casa Verde.
SHOW DE R$ 18.000,00 para praça Cornélia e Tendal da Lapa.
CDC VILA ROMANA completamente sem uso.
TESTES DE QUALIDADE – nenhum foi feito, nem em relação a materiais de concreto, nem em relação ao asfalto.
PROJETO 21 – explicação não dada pelas autoridades sobre calçadas executadas apenas parcialmente pelo contrato.
DESENTOCAMENTO DE ÁRVORES – não sendo feitas, continuando os plantios em grandes parques e canteiros de grandes avenidas.
HOSPITAL SOROCABANA – demonstrado pelo decreto do governo do estado, que não está autorizada PPP, caso o governador MARCIO FRANÇA não seja consultado e obtenha DELE a autorização, POR DECRETO… e reuniões politiqueiras são feitas na região.
BALANÇOS DE GESTÃO da prefeitura regional, totalmente questionados e aceitos pelas associações.
PRAÇA ADOTADA pela prefeitura regional para servir de depósito de lixo das garrafas vazias provenientes da bagunça da noitada anterior.
sendo que são muitos os eteceteras...
Bem, amigo, não quero lhe estafar ainda mais. Os tempos estão realmente bicudos.
Sei que voce tem muito o que fazer neste dia onde as coisas ainda não voltaram ao normal.
Mas uma coisa esteja certo, não desistiremos, parafraseando Eduardo Campos:
“nem da Lapa, nem da cidade, nem do estado, nem do Brasil!”
CARLOS MINNITI
Utilização de Excesso de Área AVICOLA DALMAS
2018-0.025.048-3
AVICOLA DALMAS LTDA – ME – Solicita autorização
para utilização de excesso de área a ser acrescido ao box 119,
do Mercado Municipal da Lapa. À vista dos elementos que
manifestação do Chefe da Assessoria Técnica (fls. 59/60), bem
como da manifestação da Comissão Multiprofissional (fl. 58),
conferida pelos Decretos nº. 46.398/2005 e nº 56.399/2015,
AUTORIZO o pedido de Utilização de Excesso de Área de
2,00m² (dois metros quadrados), formulado pela permissioná-
ria Avicolas Dalmas LTDA. ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
61.684.882/0001-46, Box 119, do Mercado Municipal da Lapa,
localizada na Rua Herbart, nº. 47, Lapa, São Paulo/SP.
FRACASSADO o certame – Iluminação da quadra – Conjunto Habitacional Água Branca
PROCESSO Nº 6044.2018/0000174-2 – CONVITE
02/PR-LA/2018 – OBJETO: ILUMINAÇÃO DA
QUADRA – CONJUNTO HABITACIONAL ÁGUA
BRANCA, ENDEREÇO RUA “B” X RUA “C” – VILA
CHALOT, SOB JURISDIÇÃO DA PREFEITURA
REGIONAL LAPA
I – À vista dos elementos constantes no presente, com fundamento
na Lei Municipal nº 13.278/02 e nos Decretos Municipais
nº 44.279/03, nº 46.662/05 e nº 50.478/09, a Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislação vigente e no exercício da atribuição
a mim conferida, bem como a decisão da Comissão de
Licitações da Prefeitura Regional Lapa, declaro FRACASSADO o
certame realizado, através da modalidade CONVITE nº 02/PR-
-LA/2018 que tem por objeto Iluminação da quadra – Conjunto
Habitacional Água Branca, endereço Rua “B” X Rua “C” – Vila
Chalot, sob jurisdição da Prefeitura Regional Lapa.