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Timestamp: 2017-09-26 14:23:16+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 42', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 45', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 131', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'artigo 39', 'Artigo 21', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37']

RESOLUÇÃO Nº 4958, DE 01 DE OUTUBRO DE 2002 | Normas USP
D.O.E.: 04/10/2002
RESOLUÇÃO Nº 4958, DE 01 DE OUTUBRO DE 2002
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 42 do Estatuto da USP, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 1º de outubro de 2002, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Instituto de Medicina Tropical de São Paulo, anexo a esta Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (Proc. 99.1.23511.1.0)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 1º de outubro de 2002.
REGIMENTO DO INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O Instituto de Medicina Tropical de São Paulo (IMT), como órgão de Integração da Universidade de São Paulo, é Instituto Especializado, integrando o Campus da USP em São Paulo.
Artigo 2º – O IMT tem por finalidades principais:
I – realizar investigações no campo das Ciências da Saúde e correlatas nas áreas de Doenças Tropicais e Saúde Internacional;
II – ministrar e desenvolver o ensino das Doenças Tropicais e Saúde Internacional, e formar especialistas e pesquisadores;
III – interagir com os Departamentos da Faculdade de Medicina da USP e outras unidades afins da USP;
IV – promover serviços de extensão à comunidade, nas áreas de sua atuação e colaborar com as autoridades sanitárias em investigações científicas, quando solicitado;
V – divulgar os recentes avanços do conhecimento das Doenças Tropicais e Saúde Internacional através da edição de revista especializada, jornadas científicas e eventos correlatos;
VI – manter intercâmbio técnico e científico com instituições nacionais e internacionais.
DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO E ESTRUTURA
Artigo 3º – São órgãos de direção e estrutura do IMT:
IV – Serviços de apoio.
Artigo 4º – O Conselho Deliberativo (CD) do IMT será assim constituído:
I – o Diretor do IMT, seu Presidente;
II – o Vice-Diretor do IMT;
III – o Presidente da Comissão de Pós-Graduação do IMT;
IV – um representante de cada um dos Departamentos de Moléstias Infecciosas e Parasitárias, Medicina Preventiva, Patologia e Dermatologia da Faculdade de Medicina da USP,cuja atividade de ensino e pesquisa esteja vinculada ao IMT;
V – dois representantes dos docentes em exercício no IMT, eleitos por seus pares;
VI – um representante discente, eleito pelos alunos dos programas de pós-graduação do IMT;
VII – dois representantes dos servidores não-docentes do IMT, eleitos por seus pares;
VIII – um representante dos servidores não-docentes de nível Superior do IMT, eleito pelos seus pares.
§ 1° – Na eleição das representações previstas nos incisos V, VI, VII e VIII serão eleitos também os respectivos suplentes.
§ 2º – As atividades acadêmicas com os Departamentos citados no inciso IV constarão de planos de trabalho conjunto, aprovados nos respectivos conselhos.
§ 3º – Os planos de trabalho terão periodicidade de três anos e poderão ser renovados por interesse das partes.
§ 4º – O mandato dos membros do CD será de dois anos, exceto para o representante discente, cujo mandato será de um ano.
I – indicar ao Reitor, por eleição, em escrutínio secreto, a lista tríplice de nomes para a escolha do Diretor e do Vice-Diretor do IMT;
II – deliberar sobre diretrizes, metas e prioridades a serem adotadas pelo IMT;
IV – propor à Congregação da Unidade afim, a criação de cargos da carreira docente;
VI – propor à Congregação da Unidade afim, a contratação de docentes e não docentes e os critérios da respectiva seleção, a ser realizada mediante processo seletivo público;
VII – aprovar propostas de contratação, recontratação, transferência, afastamento e dispensa do pessoal docente do IMT;
VIII – propor à Congregação da Unidade afim, os programas para a realização dos concursos da carreira docente e da livre-docência em cada área científica, podendo solicitar a colaboração de especialistas da Universidade para opinar sobre os mesmos, observada a legislação vigente;
IX – propor à Congregação da Unidade afim, a abertura de concursos da carreira docente e da livre-docência;
X – propor à Congregação da Unidade afim, as inscrições de candidatos aos concursos da carreira docente e da livre-docência;
XI – propor à Congregação da Unidade afim, membros para a composição das comissões julgadoras dos concursos da carreira docente e da livre-docência;
XIII – aprovar projetos de pesquisa elaborados pelos docentes e apresentados pela Direção;
XVI – deliberar sobre a relotação de docentes e não docentes entre as áreas científicas, e setores do IMT, propostas pelo Diretor;
XIX – aprovar as atividades a serem desenvolvidas, junto às áreas científicas do IMT, por docentes e pesquisadores de outras Unidades da USP, de outras Instituições ou autônomos;
XX – deliberar sobre propostas de transferência de docentes de outras Unidades e Órgãos da USP, conforme o disposto no art. 130 do Regimento Geral da USP encaminhando-as aos órgãos superiores;
XXI – estabelecer a constituição da Comissão de Pós-Graduação (CPG), observadas as competências dos Conselhos de Graduação e de Pós Graduação, quando for o caso;
XXII – aprovar propostas de Cursos de Especialização, Extensão Universitária e outros eventos científicos;
XXVI – deliberar sobre a edição de publicações técnico-científicas e outras de responsabilidade do IMT;
XXVII – aprovar o destaque orçamentário anual do IMT, consignado no orçamento da USP;
XXVIII – aprovar as contas do IMT;
XXIX – aprovar propostas de celebração de convênios encaminhando-as à Reitoria, devidamente instruídas , para formalização pelo Reitor;
XXX – aprovar relatório anual do IMT, apresentado pelo Diretor;
XXXI – aprovar mudanças na estrutura administrativa do IMT, proposta pelo Diretor;
XXXIV – apreciar os atos da Diretoria do IMT, em grau de recurso;
XXXVI – deliberar sobre outros assuntos encaminhados pelo Diretor do IMT, por membros do CD ou por delegação superior;
XXXVII – deliberar sobre os casos omissos neste Regimento encaminhando-os aos órgãos competentes;
XXXVIII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da USP, bem como por delegação superior;
XXXIX – aprovar anualmente o organograma do IMT.
Artigo 8º – O Diretor, na qualidade de Presidente do CD, poderá decidir ad referendum, nos casos de urgência, submetendo a matéria ao Conselho Deliberativo na primeira reunião subseqüente.
Artigo 9º – O Diretor será designado pelo Reitor, de uma lista tríplice votada pelo CD, com mandato de quatro anos, vedada a recondução.
§ 1º – São elegíveis à lista tríplice de escolha do Diretor os docentes em exercício no IMT que possuam a titulação mínima de Doutor.
§ 2° – O Vice-Diretor, substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos.
§ 3° – Na vacância das funções de Diretor, a Diretoria será exercida interinamente por seu Vice-Diretor, o qual convocará o CD no prazo máximo de 15 (quinze) dias para a elaboração de nova lista tríplice a ser encaminhada ao Reitor.
§ 4° – Na vacância do cargo de Diretor e do Vice-Diretor, ou nas faltas e impedimentos destes, a Diretoria será exercida pelo docente mais graduado do Conselho com maior tempo de serviço docente na USP, que deverá observar o disposto no parágrafo anterior, quando for o caso.
I – administrar e coordenar todas as atividades do IMT;
II – exercer o poder disciplinar no âmbito do IMT;
V – coordenar a elaboração do orçamento do IMT, submetendo-o à aprovação do CD;
VI – elaborar o relatório anual do IMT a ser submetido ao CD;
VIII – propor ao CD a criação de cargos e funções docentes, necessárias às atividades do IMT;
IX – propor ao CD a relotação de docentes entre as áreas do IMT;
X – propor ao CD a relotação dos servidores não-docentes no âmbito do IMT;
XI – estabelecer a constituição da Comissão de Cultura e Extensão Universitária, observadas as diretrizes e normas do Conselho de Cultura e Extensão Universitária;
XII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da USP, pelo Regimento do IMT, ou por delegação superior;
XIII – propor ao CD mudanças no organograma do IMT.
§ 1° – O Diretor poderá delegar atribuições ao Vice-Diretor que, neste caso, deverá contar com os meios e os auxiliares indispensáveis para o desempenho de suas responsabilidades.
§ 2º – São subordinados ao Diretor os órgãos técnicos e administrativos do IMT.
Artigo 11 – O IMT ministrará disciplinas optativas em nível de Graduação, Cursos de Pós-Graduação em nível de Mestrado e Doutorado, Cursos de Especialização e Cursos de Extensão Universitária, nos termos do Regimento Geral e normas estabelecidas pelos Conselhos Centrais pertinentes.
Artigo 12 – Programas de Pós-Graduação serão desenvolvidos no IMT, após deliberação da CPG do IMT e aprovação pelo Conselho de Pós-Graduação.
Artigo 13 – À Comissão de Pós-Graduação (CPG), obedecida a orientação dos Colegiados superiores da Universidade e nos termos do Estatuto e Regimento Geral, cabe traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas, bem como coordenar as atividades didático-científicas da pós-graduação.
Artigo 14 – A CPG do IMT tem a seguinte constituição:
I – três membros docentes do IMT, com a titulação mínima de Doutor, eleitos por seus pares, dentre os orientadores credenciados em programa de Pós-Graduação;
II – um representante discente regularmente matriculado em programa de pós-graduação, eleito por seus pares, com mandato de um ano, permitida recondução.
§ 1º – A CPG tem um Presidente e um suplente eleitos pela Comissão, com mandato de dois anos, permitida a recondução, dentre os membros titulares, obedecidos os critérios de titulação estabelecidos pelos parágrafos 6º e 7º do artigo 45 do Estatuto.
§ 3º – Um terço da representação referida no inciso I será renovada anualmente.
Artigo 15 – O desempenho das atividades docentes, e no que couber aos concursos da carreira docente, far-se-á de acordo com o Estatuto, Regimento Geral e pelo que dispõe este Regimento, dentro das seguintes categorias:
Artigo 16 – As categorias de Professor Doutor e Professor Titular constituem cargos da Carreira Docente, e serão providos na forma da legislação vigente .
Artigo 17 – A função de Professor Associado será exercida por docentes que obtiverem o título de Livre-Docente em área correlata à de sua atuação, observado o artigo 131 do Regimento Geral.
Artigo 18 – A critério do CD, o IMT poderá admitir professores visitantes e colaboradores.
Artigo 19 – Docentes de outras Unidades e órgãos de Integração da USP ou docentes ou pesquisadores de outras Instituições ou autônomos, poderão desempenhar atividades no IMT desde que aprovados pelo CD, observadas as disposições pertinentes da legislação trabalhista e funcional.
Artigo 20 – As normas para os concursos da carreira docente no IMT são as mesmas definidas no Regimento Geral da USP.
Parágrafo único – Fica estabelecido que a Congregação da FMUSP terá competência para deliberar sobre a matéria constante dos incisos VII a XII do artigo 39 do Regimento Geral.
Artigo 21 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso de Professor Doutor:
III – prova publica de argüição, peso = 2.
§ 1º – Na prova de argüição, caberá a cada examinador um tempo de trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, podendo, de comum acordo entre candidato e examinador, a argüição ser realizada na forma de diálogo, utilizando tempo máximo de sessenta minutos.
§ 2º – Na prova de argüição, a Comissão poderá apresentar questões sobre os trabalhos publicados pelo candidato, bem como sobre a área de sua atuação pertinente ao programa ou sobre questões de ordem geral.
§ 1º – As inscrições para Livre-Docência poderão ser realizadas nos períodos de janeiro a abril e de julho a outubro, sendo os respectivos editais publicados em dezembro e junho.
§ 2º – O concurso deverá ser realizado dentro do período máximo de cento e vinte dias da aceitação da inscrição.
Artigo 24 – A prova de avaliação didática será em nível de Pós-Graduação.
Artigo 25 – Havendo conveniência para o ensino e para a pesquisa e respeitada a categoria docente, permitir-se-á a transferência de docente no âmbito da USP, dependendo essa da prévia anuência do docente, do Conselho do Departamento e da Congregação da Unidade de origem e do pronunciamento favorável do Conselho Deliberativo e da Congregação da Faculdade de Medicina.
Artigo 26 – A admissão de docentes far-se-á em regimes de trabalho, conforme as disposições do Capítulo I do Título VI do Regimento Geral.
Artigo 27 – A atividade docente será avaliada de acordo com o que dispuser a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da USP, conforme estabelece o art. 202 do Regimento Geral.
Artigo 28 – O corpo discente do IMT é constituído por estudantes regularmente matriculados na USP:
§ 1º – O corpo discente organizar-se-á livremente em Centros Acadêmicos, Grêmio, Associações de Pós-Graduação.
§ 2º – Para fins de representação no CD e CPG serão eleitores e elegíveis apenas os alunos regularmente matriculados nos Cursos de Pós-Graduação do IMT.
Artigo 29 – São alunos da USP, mas não fazem parte do corpo discente:
Artigo 30 – As funções de monitor no IMT em atividades de extensão à comunidade poderão ser exercidas por alunos regularmente matriculados em Cursos de Pós-Graduação ministrados pelo Instituto.
Artigo 32 – O IMT possui Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) devidamente credenciado junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Ministério da Saúde, constituído por sete membros:
I – três representantes dos docentes lotados no IMT, eleitos pelos seus pares;
II – um representante dos funcionários não docentes, eleito pelos seus pares;
III – três membros externos, representando a comunidade acadêmica e usuários do IMT, indicados pelo Conselho Deliberativo do IMT.
§ 1º – O CEP/IMT possui um regulamento próprio para reger suas atividades.
§ 2º – O mandato dos membros do CEP/IMT é de três anos, permitida a recondução.
Artigo 33 – Os serviços de apoio à pesquisa, ensino e extensão de serviços à comunidade, administrativamente ligados à Diretoria, são constituídos por: biblioteca, revista, programação visual, informática e biotério.
Artigo 34 – Para integrar os serviços e racionalizar suas atividades será constituída a Comissão de Serviços de Apoio, CSA, formada pelos respectivos responsáveis, com mandato de um ano.
Artigo 35 – A CSA elegerá um presidente entre seus membros, com mandato de um ano, sem recondução sucessiva.
Parágrafo único – A CSA se reunirá mensalmente, por convocação de seu presidente ou um terço de seus membros.
Artigo 36 – Compete à CSA:
I – propor ao CD:
a) criação de funções necessárias para o desenvolvimento dos serviços de apoio;
b) planos anuais e plurianuais de trabalho;
c) publicações e eventos de sua competência;
II – encaminhar ao Diretor:
a) a previsão orçamentária necessária ao trabalho junto aos serviços de apoio;
b) os relatórios anuais dos diferentes serviços que compõem a CSA;
III – elaborar e divulgar procedimentos técnicos;
IV – assessorar o Diretor e o CD no que for solicitado.
Artigo 37 – São consideradas Unidades afins:
I – Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
II – Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo;
III – Faculdade de Saúde Publica da Universidade de São Paulo;
IV – Instituto de Química da Universidade de São Paulo.