Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7292-de-14-de-dezembro-de-2016
Timestamp: 2019-01-23 15:58:16+00:00
Document Index: 36964039

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

RESOLUÇÃO Nº 7292, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 7292, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
(Revoga a Resolução 4052/1993)
Baixa o Regimento da Faculdade de Saúde Pública.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Saúde Pública (FSP), anexo à presente Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 13.1.1356.6.7).
Artigo 3º – Fica revogada a Resolução nº 4052/1993.
REGIMENTO DA FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – A Faculdade de Saúde Pública (FSP) tem como missão produzir e disseminar conhecimento e formar pessoas em saúde pública e em nutrição, por meio da pesquisa, ensino e extensão de excelência, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população e para a formulação de políticas públicas.
III – Departamento de Política, Gestão e Saúde (HSP);
V – Departamento de Saúde, Ciclos de Vida e Sociedade (HCV).
IX – a representação das demais categorias docentes, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art 45 do Estatuto;
X – a representação discente, observado o disposto no inciso VIII do art 45 do Estatuto, distribuída proporcionalmente entre estudantes de graduação e pós-graduação;
XII – a representação dos servidores não docentes, observado o disposto no inciso IX do art 45 do Estatuto.
Parágrafo único – O mandato dos membros da Congregação obedecerá ao disposto no § 8º do art 45 do Estatuto.
Artigo 5º – As competências da Congregação são as estabelecidas no art 39 do Regimento Geral da USP, acrescidas das seguintes:
Artigo 6º – O Conselho Técnico-Administrativo (CTA) terá a constituição prevista no art 40 do Regimento Geral, acrescida de quatro docentes, eleitos pelo corpo docente da FSP.
Artigo 7º – As competências do CTA são as estabelecidas no art 41 do Regimento Geral, acrescidas das seguintes:
Artigo 8º – O Diretor e o Vice-Diretor serão eleitos e escolhidos nos termos do art 46 do Estatuto e dos arts. 210, 211, 212 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 9º – O mandato do Diretor e do Vice-Diretor, bem como a substituição, a acumulação e o regime de trabalho obedecerão o disposto nos parágrafos do art 46 do Estatuto.
Artigo 10 – As competências do Diretor são as estabelecidas no art 42 do Regimento Geral, além de outras que lhe forem conferidas pelos órgãos superiores da Universidade, pela Congregação e pelo CTA.
Artigo 11 – Constituem órgãos da Diretoria:
I – Divisão de Biblioteca e Documentação;
II – Centros de Integração Docente-Assistencial;
III – Divisão de Produção Digital;
IV – Seção Técnica de Informática;
V – Serviço de Contabilidade.
§ 1º – A Diretoria será assessorada por uma Comissão Consultiva para Biblioteca/CIR – Centro de Informação e Referência em Saúde Pública (COMCIR), nos assuntos referentes ao órgão citado no inciso I; por uma Comissão de Tecnologia de Informação (CTI), nos assuntos referentes ao órgão citado no inciso III; e por uma Comissão de Relações Internacionais (CRInt).
§ 3º – A COMCIR, a CTI, a CRInt, o CSGPS e o SESA terão regimentos próprios, aprovados pela Congregação.
Artigo 12 – A Comissão de Graduação (CG) será constituída por:
I – um representante docente de cada Departamento, eleito pelos seus pares, observado o disposto no § 1º do art 48 do Estatuto;
II – os Coordenadores das Comissões de Coordenação de Cursos;
III – representação discente de graduação, observado o disposto no § 2º do art 48 do Estatuto, com mandato de um ano, permitida a recondução.
§ 1º – O mandato dos membros docentes referidos no inciso I será de três anos, havendo eleição anual para um terço destes membros, permitida a recondução.
§ 2º – Juntamente com os representantes referidos no inciso I serão eleitos, da forma ali prescrita, os respectivos suplentes.
§ 3º – Os membros docentes referidos no inciso II serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelos Coordenadores suplentes.
§ 4º – A Comissão de Graduação terá um Presidente e um Vice-Presidente que integrarão como membros natos, escolhidos pela Congregação, em votação secreta, mediante eleição em chapas, na primeira reunião após o início do mandato do Diretor e na primeira reunião que se seguir ao término do primeiro biênio do mandato do Diretor.
§ 5º – Os interessados em concorrer à Presidência e a Vice-Presidência da Comissão disporão do prazo de dez dias para fazer a inscrição prévia de suas candidaturas, em forma de chapa.
§ 6º – As chapas poderão ser compostas por Professores Titulares e Associados.
§ 7º – Caso encerrado o término inicial de registro de chapas sem que haja ao menos duas inscrições, será determinada a prorrogação do prazo de inscrições, uma única vez, por mais dez dias, hipótese em que poderão ser apresentadas candidaturas compostas, também, por Professores Doutores.
§ 8º – O mandato do Presidente e do Vice-Presidente será de dois anos, permitida uma recondução, limitado ao término do mandato do Diretor.
§ 9º – O Presidente da CG será o representante da FSP junto ao Conselho de Graduação, de acordo com o disposto no art 28 do Estatuto.
Artigo 13 – À CG, respeitados, no que couber, as atribuições e critérios estabelecidos pelo Conselho de Graduação, compete:
II – submeter à aprovação da Congregação a composição das Comissões de Coordenação de Cursos previstas no art 64 do Estatuto;
IV – aprovar os programas de ensino de cada disciplina dos currículos da Unidade, propostos pelos Conselhos dos Departamentos e acompanhar sua execução;
XI – aprovar os pedidos de reativação de matrícula, indicando, quando for o caso, as adaptações curriculares necessárias;
Artigo 14 – A Comissão de Pós-Graduação (CPG) será constituída por:
I – os Coordenadores de cada um dos Programas de Pós-Graduação vinculados à CPG;
II – a representação discente, eleita pelos seus pares, constituída por alunos regularmente matriculados nos Programas de Pós-Graduação sob a responsabilidade da CPG e não vinculados ao corpo docente da USP, com mandato de um ano, sendo permitida uma recondução e assegurado o direito de votação aos alunos que sejam também membros do corpo docente.
§ 1º – Cada um dos membros titulares de que tratam os incisos II e III terá um suplente, eleito obedecendo às mesmas normas para a eleição do membro titular.
§ 2º – Os suplentes dos Coordenadores dos Programas serão respectivamente seus suplentes na CPG.
§ 3º – O mandato dos membros docentes de que trata o inciso II será de dois anos, havendo eleição anual para um terço de seus membros, permitida a recondução.
§ 4º – A Comissão de Pós-Graduação terá um Presidente e um Vice-Presidente que integrarão como membros natos, escolhidos pela Congregação dentre os docentes da Unidade credenciados como orientadores em seus respectivos Programas de Pós-Graduação, em votação secreta, mediante eleição em chapas, na primeira reunião após o início do mandato do Diretor e na primeira reunião que se seguir ao término do primeiro biênio do mandato do Diretor.
§ 9º – O Presidente da CPG será o representante da FSP junto ao Conselho de Pós-Graduação, de acordo com o disposto no art 28 do Estatuto.
Artigo 15 – À CPG, respeitadas as normas, os critérios e as atribuições estabelecidos pelo Conselho de Pós-Graduação (CoPGr), compete:
III – propor ao CoPGr a estrutura dos Programas de Pós-Graduação novos ou reformulados, ouvida a respectiva Congregação;
IV – analisar e submeter à CaN do CoPGr os regulamentos e normas dos Programas, bem como suas próprias normas, ouvida a respectiva Congregação;
IX – deliberar sobre o número máximo de alunos por orientador e coorientador, respeitados os limites máximos estabelecidos no Regimento da Pós-Graduação, conforme proposta da CCP;
XI – julgar solicitações de mudança de orientação nos casos previstos nos artigos 82 e 83 do Regimento da Pós-Graduação;
XII – referendar as solicitações de desligamentos encaminhadas pelas CCPs;
XIII – deliberar sobre a cobrança de taxas para inscrição em processo seletivo, não podendo exceder o valor máximo definido pela CoPGR;
XIV – deliberar e divulgar o calendário escolar e de oferecimento de disciplinas apresentados pelas CCPs;
XV – homologar e divulgar a relação dos candidatos selecionados para ingresso na Pós-Graduação;
XVI – designar os membros titulares e suplentes que constituirão as comissões julgadoras de defesas de dissertações e teses;
XVIII – homologar o relatório de comissões julgadoras de defesas de dissertações e teses;
XXI – homologar a escolha dos Coordenadores e seus suplentes dos Programas de Pós-Graduação, comunicando a Congregação e a Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
XXIII – estabelecer os critérios para transferência de cursos da mesma área de concentração, de área de concentração diferente do mesmo Programa e de diferentes Programas de Pós-Graduação da CPG;
XXVI – deliberar sobre as solicitações de alterações de frequência e conceitos;
XXVIII – definir o número de membros que comporão as comissões julgadoras de tese, que deverá ser igual para todos seus Programas;
XXIX – apresentar, até a primeira quinzena de fevereiro, à Congregação, o relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;
XXX – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral da USP e pela Congregação, bem como as decorrentes de normas emanadas do CoPGr.
Artigo 16 – A Comissão de Pesquisa (CPq) será constituída por:
II – representação discente, observado o disposto no parágrafo único do art 50 do Estatuto, com mandato de um ano, permitida a recondução.
§ 1º – O mandato dos membros docentes da CPq será de três anos, havendo eleição anual para um terço de seus membros, permitida uma única recondução.
§ 2º – A Comissão de Pesquisa terá um Presidente e um Vice-Presidente que integrarão como membros natos, escolhidos pela Congregação, em votação secreta, mediante eleição em chapas, na primeira reunião após o início do mandato do Diretor e na primeira reunião que se seguir ao término do primeiro biênio do mandato do Diretor.
§ 3º – Os interessados em concorrer à Presidência e a Vice-Presidência da Comissão disporão do prazo de dez dias para fazer a inscrição prévia de suas candidaturas, em forma de chapa.
§ 4º – As chapas poderão ser compostas por Professores Titulares e Associados.
§ 5º – Caso encerrado o término inicial de registro de chapas sem que haja ao menos duas inscrições, será determinada a prorrogação do prazo de inscrições, uma única vez, por mais dez dias, hipótese em que poderão ser apresentadas candidaturas compostas, também, por Professores Doutores.
§ 6º – O mandato do Presidente e do Vice-Presidente será de dois anos, permitida uma recondução, limitado ao término do mandato do Diretor.
§ 7º – O Presidente da CPq será o representante da FSP junto ao Conselho de Pesquisa, de acordo com o disposto no art 28 do Estatuto.
Artigo 17 – À Comissão de Pesquisa compete, respeitados, no que couber, as atribuições e critérios estabelecidos pelo Conselho de Pesquisa:
Artigo 18 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) será constituída por:
§ 2º – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária terá um Presidente e um Vice-Presidente que integrarão como membros natos, escolhidos pela Congregação, em votação secreta, mediante eleição em chapas, na primeira reunião após o início do mandato do Diretor e na primeira reunião que se seguir ao término do primeiro biênio do mandato do Diretor.
§ 7º – O Presidente da CCEx será o representante da FSP junto ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária, de acordo com o disposto no art 28 do Estatuto.
Artigo 19 – À CCEx compete, respeitados, no que couber, as atribuições e critérios estabelecidos pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx):
III – propor à Congregação, ouvidos os Departamentos interessados, os cursos e programas de cultura e extensão da FSP;
V – promover a análise do funcionamento dos programas e dos Núcleos de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária (NACEs) da FSP;
X – apresentar, até a primeira quinzena de fevereiro, à Congregação, o relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;
Artigo 20 – A Comissão de Relações Internacionais (CRint) tem a função de coordenar as ações voltadas à internacionalização da Unidade.
Parágrafo único – A CRint será composta por onze membros, sendo seis docentes indicados pela Diretoria (incluindo-se o Presidente e o Vice-Presidente), quatro docentes representantes das Presidências das Comissões Estatutárias (de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa, Cultura e Extensão Universitária), e um servidor técnico- administrativo indicado pelo Diretor da Unidade.
Artigo 21 – O Departamento é a menor fração da estrutura universitária para efeitos de organização didático-científica e administrativa.
Artigo 22 – O Departamento, cuja competência está prevista nos artigos 52 do Estatuto e 43 do Regimento Geral, terá sua administração exercida por:
Artigo 23 – O CD, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária, compõe-se de:
II – a representação docente, observado o disposto nos incisos II, III, IV e V e §§ 1º a 6º do art 54 do Estatuto;
III – a representação discente, observado o disposto no inciso VI e §§ 7º e 8º do art 54 do Estatuto.
Artigo 24 – A competência do CD obedecerá ao disposto no art 45 do Regimento Geral, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pela Congregação, por órgãos superiores da Universidade e mais as seguintes:
I – opinar sobre convênios do interesse do Departamento a serem celebrados com entidades públicas e/ou privadas, submetendo-os ao CTA;
IV – propor às Comissões de Pós-Graduação dos cursos de Pós-Graduação Interunidades os programas das disciplinas a serem oferecidas;
Artigo 25 – O Chefe e o Vice-Chefe do Departamento serão eleitos nos termos do disposto no art 55 e seus incisos do Estatuto e no parágrafo único do art 213 do Regimento Geral, tendo as competências estabelecidas no art 46 do Regimento Geral e outras que lhe forem conferidas pelos órgãos superiores da Universidade, pela Congregação, bem como pelo Regimento do Departamento e pelo Conselho do Departamento.
Artigo 26 – Além do estabelecido pelo art 46 do Regimento Geral, ao Chefe do Departamento compete:
I – designar a secretária/o do Departamento;
II – atribuir encargos de caráter administrativo ao pessoal docente e técnico-administrativo.
Artigo 27 – A FSP ministra cursos de graduação, pós-graduação e de extensão universitária, visando à consecução de suas finalidades.
Artigo 28 – A FSP, em nível de graduação, ministra os seguintes cursos:
II – Bacharelado em Saúde Pública.
Parágrafo único – Os cursos mencionados no caput deste artigo são regidos pelos artigos 62 a 68 do Estatuto e 62 a 84 do Regimento Geral e pelas demais Resoluções aplicáveis.
Artigo 29 – A coordenação de cada um dos cursos referidos no artigo anterior será realizada por Comissão de Coordenação de Curso (CoC) própria.
Artigo 30 – Os alunos do Curso de Nutrição deverão integralizar os créditos no prazo mínimo de 10 semestres e máximo de 15 semestres; os de Bacharelado em Saúde Pública no prazo mínimo de 8 semestres e máximo de 10 semestres.
Artigo 31 – Os cursos de Pós-Graduação ministrados pela FSP são os seguintes:
Parágrafo único – Os cursos mencionados no caput deste artigo são regidos pelos artigos 69 a 73 do Estatuto, artigos 86 a 117 do Regimento Geral e pelas demais Resoluções aplicáveis.
Artigo 32 – A FSP ministrará cursos de extensão universitária, de acordo com as normas da Universidade.
Parágrafo único – Os cursos de especialização e de aperfeiçoamento de longa duração serão propostos à Comissão de Cultura e Extensão Universitária – CCEx pelos Departamentos ou pela Diretoria da FSP.
DAS CATEGORIAS DOCENTES
Artigo 33 – As categorias docentes são as seguintes:
Artigo 34 – O concurso para provimento do cargo de Professor Doutor será regido pelo disposto nos artigos 132 a 148 do Regimento Geral.
Parágrafo único – As inscrições para os concursos de Professor Doutor serão abertas pelo prazo de noventa dias.
Artigo 35 – A forma de execução da prova prevista no inciso III do § 1º do art 135 do Regimento Geral será proposta, para cada concurso, pelo Departamento, e submetida à deliberação da Congregação, constando obrigatoriamente do edital do concurso.
Artigo 36 – Caso a prova referida no artigo anterior seja escrita, obedecerá ao disposto no art 139 e parágrafo único do Regimento Geral.
Artigo 37 – Caso a prova referida no art 35 seja prática, realizar-se-á segundo uma das seguintes modalidades, a critério da Congregação, a qual constará do edital de abertura do concurso:
I – sorteio pelo candidato, na hora do início da prova, de um ponto de lista organizada pela Comissão Julgadora, atendendo às peculiaridades da disciplina ou conjunto de disciplinas;
II – sorteado o ponto, inicia-se o prazo improrrogável de quatro horas de duração;
III – durante sessenta minutos, após o sorteio, o candidato poderá esquematizar o plano da prova;
IV – se a modalidade da prova e o número de candidatos o exigir, eles serão divididos em grupos de, no máximo três, observada a ordem de inscrição, para fins de sorteio e realização da prova, não sendo permitida a presença dos demais no local da realização da prova.
Artigo 38 – Os pesos de cada prova serão os seguintes:
I – julgamento do memorial com prova de arguição – quatro;
III – outra prova – três.
Artigo 39 – O concurso para provimento do cargo de Professor Titular será regido pelo disposto no art 80 do Estatuto e nos artigos 149 a 162 do Regimento Geral.
§ 1º – A prova pública de arguição versará sobre as atividades e títulos mencionados nos incisos do art 154 do Regimento Geral, sendo enfatizados os aspectos vinculados à especialidade indicada para o concurso e sua inserção no contexto universitário, científico e sócio-político.
§ 3º – Os pesos de cada prova serão os seguintes:
III – prova pública de arguição – dois.
Artigo 40 – O concurso para obtenção do título de livre-docente será regido pelo disposto nos artigos 82 a 84 do Estatuto e 163 a 181 do Regimento Geral, sendo públicas as provas.
Artigo 41 – As inscrições à livre-docência para todos os Departamentos da FSP serão abertas em caráter obrigatório, semestralmente, por quinze dias, a partir do primeiro dia útil dos meses de fevereiro e agosto.
Artigo 42 – A prova de avaliação didática constará da elaboração, por escrito, de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma disciplina e será realizada de acordo com as seguintes normas:
Artigo 43 – A prova prevista no parágrafo único do art 167 do Regimento Geral será prática, realizada de acordo com o disposto no art. 37 deste Regimento.
Artigo 44 – Os pesos de cada prova serão os seguintes:
III – defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela – dois;
IV – julgamento do memorial com prova pública de arguição – quatro.
V – prova prática – um.
Artigo 45 – A constituição das Comissões Julgadoras referidas no título desta Seção será regida pelo disposto nos artigos 182 a 193 do Regimento Geral.
Artigo 46 – A contratação de professor colaborador e a admissão de professor visitante serão regidas pelos artigos 86 e 87 do Estatuto e 194 e 195 do Regimento Geral.
Artigo 47 – As atividades do corpo discente da FSP são regidas pelo disposto nos artigos 203 a 207 do Regimento Geral.
Artigo 48 – Os Departamentos poderão admitir para colaborar nas atividades de ensino e de pesquisa alunos de graduação ou de pós-graduação que tenham obtido bom rendimento em disciplinas já cursadas.
Parágrafo único – A seleção dos alunos monitores para disciplinas será realizada mediante provas específicas, estabelecidas pelo Departamento, devendo o edital ser publicado com trinta dias de antecedência.
Artigo 49 – As dignidades universitárias são regidas pelas disposições contidas nos artigos 92 e 93 do Estatuto.
Artigo 50 – A reavaliação quinquenal das atividades docentes, como preceitua o art 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionada no art 202 do Regimento Geral.
Artigo 51 – A Congregação, o CTA e os CD reunir-se-ão ordinariamente todos os meses, exceto em janeiro, e extraordinariamente mediante convocação do Presidente do Colegiado ou quando requerido, com motivo declarado, pela maioria de seus membros.
Artigo 52 – As convocações para as reuniões serão efetuadas com antecedência mínima de dois dias úteis, sendo acompanhada da Ordem do Dia.
Artigo 53 – As reuniões dos colegiados mencionados no artigo anterior serão instaladas e terão prosseguimento com a presença de mais da metade de seus membros.
§1º – Não havendo quorum, o colegiado será convocado para nova reunião, dois dias úteis depois, com a mesma pauta.
§2º – Caso não haja quórum para a segunda reunião, o colegiado reunir-se-á em terceira convocação, dois dias úteis depois, com qualquer número, não podendo deliberar sobre matérias para as quais é exigido quorum especial.
Artigo 54 – As eleições para as representações docente, discente e dos servidores técnicos e administrativos nos órgãos colegiados da FSP obedecerão ao disposto nos artigos 218 a 240 do Regimento Geral.
Artigo 55 – Os Departamentos terão regimentos próprios, a serem aprovados pela Congregação.
Artigo 56 – Os NA existentes ou que venham a ser criados na FSP regem-se pelo disposto no art 7º e seus parágrafos do Estatuto e artigos 53 a 61 do Regimento Geral e por Resoluções das Pró-Reitorias respectivas.
Artigo 57 – A FSP é responsável pela edição da Revista de Saúde Pública e pela coedição da Saúde e Sociedade e da Revista de Direito Sanitário, periódicos técnico-científicos com a finalidade de publicar matéria original de colaboradores nacionais e estrangeiros.
§ 1º – A Revista de Saúde Pública, a Saúde e Sociedade e a Revista de Direito Sanitário serão dirigidas por Conselhos de Editores.
§ 2º – Os Conselhos de Editores, a que se refere o parágrafo anterior, terão sua constituição e atuação definidas por Regimentos próprios, aprovados pela Congregação.
Artigo 58 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Congregação ou CTA, no âmbito de suas competências.
Artigo 1º – Os CDs deverão elaborar os respectivos Regimentos no prazo máximo de cento e vinte dias, a partir da vigência deste Regimento, submetendo-os à apreciação da Congregação.
Artigo 2º – Os Regimentos de COMCIR, CTI, CRint, CSGPS e SESA serão submetidos à Congregação pela Diretoria da FSP, bem como os das revistas RSP, SS e RDS por seus Conselhos de Editores.