Source: https://vlex.com.br/tags/codigo-de-processo-civil-brasileiro-1398773
Timestamp: 2020-08-14 08:01:08+00:00
Document Index: 46029251

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 27', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 72', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 4']

143064 resultados para código de processo civil brasileiro
...brasileiro". § 4o O Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica. ARTIGO 27. A cooperação jur\xC3"...
...LIVRO V Das disposições finais e transitórias. ARTIGO 1.211. Este Código regerá o processo civil em todo o território brasileiro...
... o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, inclusive o registro de ... invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das ...
...#artigo 1°, § 3°. § 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este diretamente utilizada (artigo ... públicos e privados serão abertos ao tráfego através de processo, respectivamente, de homologação e registro. § 2° Os aeródromos ...
...ARTIGO 1. O desporto brasileiro abrange práticas formais e ...VI - aprovar os Códigos" de Justiça Desportiva e suas altera\xC3"...ARTIGO 22. Os processos eleitorais assegurarão:. I - ... de janeiro de 2002 - Código Civil. #Incluído pela Lei nº 10.672, de ...
... entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema. SEÇÃO II Da Composição e da ...CAPÍTULO V Do cidadão. ARTIGO 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do ...
...ARTIGO 1. O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:. I - os tratados, as convenções e regras ... imagem da pessoa submetida à prisão, sob pena de responsabilidade civil", administrativa e penal. #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Par\xC3"...
... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ...VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3"... de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar ...
...ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil. Retroatividade de lei mais benigna. 1º A lei ...brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ..., de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e. #Incluída pela Lei nº 13.491, ...
... não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:. I - ...ARTIGO 14. O processo de habilitação e de reabilitação ..., de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). #Redação ...
... pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves ... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários. #Incluído ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ...
... país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a ..., por qualquer forma ou processo;. II - transmissão ou emissão - a ... científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas ... 649 a 673 e 1.346 a 1.362 do Código...
... Pessoas Jurídicas - CNPJ e código de arrecadação próprio. ARTIGO 6. ... de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro. ARTIGO 23. A CCI, objeto ...#arts. 40 e 41. § 17. No processo de venda de que trata o § 14, ...
... Federal do Brasil os processos administrativo-fiscais, inclusive os ... será escolhido entre brasileiros de reputação ilibada e ampla ...1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. ...
...ência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ...III - emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou ... apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização. § ..., de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a transferência de ...
...ítico no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como ..., de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. § 3º Os candidatos de ... pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ... - organizações da sociedade civil de interesse público. #Incluído ...
..., importará a extinção do processo sem julgamento de mérito. § 6º ... I - o nome, profissão, estado civil e domicílio das partes;. II - o ..., conforme previsto no Código de Processo Civil. § 1º As pessoas ... pelo consulado brasileiro e acompanhada de tradução ...
...ARTIGO 4. São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da ...º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ..., nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ...
...ízo das responsabilidades civil, penal e administrativa, o servidor ... pela Fundação Instituto Brasileiro... a ser ressarcido, mediante processo... Bolsa Família um cargo, código...
... veículos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, ... final de cada trimestre do ano civil, não conseguir utilizar o crédito ... propostas apresentadas, em processo licitatório, até aquela data;. XII ... no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB);. #Incluído pela Lei nº ...
...-se a estaleiro naval brasileiro", no caso de aquisição ou importaç\xC3"...ção de novo produto ou processo" de fabricação, bem como a agregaç\xC3"... digital classificados no código 8471.50.10 da Tabela de Incidência ... de Proteção e Defesa Civil. #Incluído pela Lei nº 12.716, de ...
...ções de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ... dos artigos 200 e 201 do Código de Processo Civil, far-se-á na ... de alimentos, o Governo Brasileiro...
..., de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, nas ..., a Agência instruirá o processo respectivo e proporá, ou aplicará, ...II - responsabilizar-se civilmente pelos atos de seus prepostos e ...
..., por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo" eletromagnético. Telegrafia é o processo de telecomunicação destinado \xC3"... da República e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, declaração com a composição de seu capital ...
...II - estabelecer processo produtivo básico específico, ... on board), classificada nos códigos 8534.00.00 ou 8523.51 da Tabela de ... de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à ... pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. ...
porto da pedra 2005