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Timestamp: 2018-09-22 20:04:08+00:00
Document Index: 103873148

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 105', 'Artigo 63', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'artigo 7', 'ARTIGO 9', 'artigo 79', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'artigo 19', 'artigo 19', 'ARTIGO 12', 'artigo 11', 'ARTIGO 13', 'artigo 19', 'ARTIGO 14', 'artigo 19', 'artigo 15', 'artigo 17', 'artigo 13', 'ARTIGO 15', 'artigo 19', 'ARTIGO 16', 'artigo 14', 'artigo 19', 'ARTIGO 17', 'artigo 14', 'artigo 19', 'ARTIGO 18', 'artigo 31', 'ARTIGO 19']

REGULAMENTO GERAL DO HÓQUEI EM PATINS - PDF
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Diogo Pedroso Borja
1 REGULAMENTO GERAL DO HÓQUEI EM PATINS Regulamento Geral do Hóquei em Patins reformulado em
2 Sumário / Índice PARTE I ENQUADRAMENTO NORMATIVO E DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º REGULAMENTO GERAL DO HÓQUEI EM PATINS ENQUADRAMENTO NORMATIVO página 5 Artigo 2º HÓQUEI EM PATINS PROCEDIMENTOS VINCULATIVOS E NORMAS TÉCNICAS página 5 Artigo 3º HÓQUEI EM PATINS ESTRUTURAS DE APOIO TÉCNICO páginas 5 e 6 Artigo 4º HÓQUEI EM PATINS - ÉPOCA DESPORTIVA página 6 Artigo 5º HÓQUEI EM PATINS - CATEGORIAS E ESCALÕES ETÁRIOS páginas 6 e 7 Artigo 6º HÓQUEI EM PATINS TEMPO DE JOGO POR CATEGORIAS/ESCALÕES ETÁRIOS páginas 7 e 8 Artigo 7º QUALIFICAÇÃO DE CLUBES, ATRIBUIÇÃO DE PONTOS E DESEMPATE CLASSIFICATIVO páginas 8 e 9 Artigo 8º REPRESENTAÇÃO DE PORTUGAL NAS COMPETIÇÕES EUROPEIAS DE CLUBES páginas 9 e 10 Artigo 9º EQUIPAMENTOS DAS EQUIPAS E COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE páginas 10 e 11 Artigo 10º TRANSMISSÃO TELEVISIVA DE JOGOS DE HÓQUEI EM PATINS páginas 11 e 12 PARTE II ORGANIZAÇÃO DESPORTIVA DO HÓQUEI EM PATINS CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO DOS PATINADORES E DEMAIS REPRESENTANTES DOS CLUBES Artigo 11º INSCRIÇÃO ANUAL DOS REPRESENTANTES DOS CLUBES DEFINIÇÃO E NORMAS GENÉRICAS páginas 14 e 15 Artigo 12º INSCRIÇÃO DE TREINADORES E OUTROS REPRESENTANTES DOS CLUBES NORMAS ESPECÍFICAS páginas 15 e 16 Artigo 13º FORMAS ESPECÍFICAS DE INSCRIÇÃO DOS ATLETAS página 16 Artigo 14º INSCRIÇÃO DE ATLETAS POR TRANSFERÊNCIA páginas 16 e 17 Artigo 15º INSCRIÇÃO DE ATLETAS POR TRANSFERÊNCIA DE FEDERAÇÃO DE OUTRO PAÍS página 17 Artigo 16º INSCRIÇÃO DE ATLETAS POR TRANSFERÊNCIA SIMPLES página 17 Artigo 17º INSCRIÇÃO DE ATLETAS POR TRANSFERÊNCIA PASSÍVEL DE RECURSO SUSPENSIVO página 18 CAPÍTULO III DAS TAXAS INERENTES À ACTIVIDADE DESPORTIVA DOS CLUBES Artigo 18º TAXAS A PAGAR PELOS CLUBES DO HÓQUEI EM PATINS - DEFINIÇÃO páginas 18 e 19 Artigo 19º HÓQUEI EM PATINS - TAXAS DE INSCRIÇÃO DE ATLETAS E OUTROS REPRESENTANTES DOS CLUBES páginas 19 a 21 Artigo 20º TAXAS DE EMISSÃO DO CARTÃO DESPORTIVO página 21 Artigo 21º HÓQUEI EM PATINS - TAXAS DE ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA DOS JOGOS página 21 Artigo 22º HÓQUEI EM PATINS - TAXAS E SOBRETAXAS DA ARBITRAGEM DOS JOGOS página 22 CAPÍTULO IV - DO CARTÃO DESPORTIVO DOS REPRESENTANTES DAS EQUIPAS Artigo 23º CARTÃO DESPORTIVO DO HÓQUEI EM PATINS NORMAS DE EMISSÃO página 22 Artigo 24º CARTÃO DESPORTIVO DO HÓQUEI EM PATINS NORMAS DE UTILIZAÇÃO página 23 CAPÍTULO V DA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TREINADORES Artigo 25º TREINADORES DO HÓQUEI EM PATINS DEFINIÇÃO E ENQUADRAMENTO páginas 23 e 24 Artigo 26º TREINADORES DO HÓQUEI EM PATINS GRAUS DE QUALIFICAÇÃO página 24 Artigo 27º NÍVEIS DE QUALIFICAÇÃO DE TREINADORES DO HÓQUEI EM PATINS REGIME TRANSITÓRIO página 24 Artigo 28º CURSOS DE FORMAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO DE TREINADORES DO HÓQUEI EM PATINS páginas 24 e 25 Artigo 29º CURSOS DE FORMAÇÃO DE TREINADORES DO GRAU 1 DO HÓQUEI EM PATINS página 25 Artigo 30º CURSOS DE FORMAÇÃO DE TREINADORES DO GRAU 2 DO HÓQUEI EM PATINS página 25 Artigo 31º CURSOS DE FORMAÇÃO DE TREINADORES DO GRAU 3 DO HÓQUEI EM PATINS página 26 Artigo 32º EQUIVALÊNCIAS PARA ATRIBUIÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DE TREINADORES DO HÓQUEI EM PATINS páginas 26 e 27 Artigo 33º CARTEIRA DE TREINADOR DO HÓQUEI EM PATINS EMISSÃO E TAXA DE EMISSÃO página 27 PARTE III REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS PROVAS E COMPETIÇÕES CAPÍTULO VI - DO ENQUADRAMENTO DAS COMPETIÇÕES DO HÓQUEI EM PATINS Artigo 34º HÓQUEI EM PATINS - ENTIDADE ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DAS COMPETIÇÕES página 29 Artigo 35º FISCALIZAÇÃO DE PROVAS E COMPETIÇÕES DELEGADOS E FUNÇÕES ESPECÍFICAS página 29 Artigo 36º PROVAS E COMPETIÇÕES DE HÓQUEI EM PATINS DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO páginas 29 e 30 Artigo 36ºA EQUIPAS B INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES NACIONAIS páginas 30 e 31 Artigo 37º QUADROS COMPETITIVOS DO HÓQUEI EM PATINS PROVAS OFICIAIS E SUA CALENDARIZAÇÃO páginas 31 e 32 Artigo 38º PROVAS ASSOCIATIVAS DE HÓQUEI EM PATINS ENQUADRAMENTO GERAL página 32 Artigo 39º HÓQUEI EM PATINS COMPETIÇÕES FACULTATIVAS E OUTRAS páginas 32 e 33 Artigo 40º PROVAS NÃO OFICIAIS DE HÓQUEI EM PATINS AUTORIZAÇÃO OBRIGATÓRIA página 33 Página 1 de 90
3 Artigo 41º REALIZAÇÃO DE PROVAS OFICIAIS DE HÓQUEI EM PATINS página 33 Artigo 42º CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS DE HÓQUEI EM PATINS páginas 34 e 35 Artigo 43º HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADOS DE JOGOS página 35 Artigo 44º TÍTULOS E PRÉMIOS DO HÓQUEI EM PATINS DEFINIÇÃO E ENQUADRAMENTO NORMATIVO páginas 35 e 36 CAPÍTULO VII DOS QUADROS COMPETITIVOS DA FPP E SUA REGULAMENTAÇÃO Artigo 45º CAMPEONATO NACIONAL DA PRIMEIRA DIVISÃO DE SENIORES MASCULINOS páginas 36 e 37 Artigo 46º CAMPEONATO NACIONAL DA SEGUNDA DIVISÃO DE SENIORES MASCULINOS páginas 37 a 40 Artigo 47º CAMPEONATO NACIONAL DA TERCEIRA DIVISÃO DE SENIORES MASCULINOS páginas 40 a 42 Artigo 48º TAÇA DE PORTUGAL DE SENIORES MASCULINOS páginas 42 a 45 Artigo 49º SUPERTAÇA ANTÓNIO LIVRAMENTO DE SENIORES MASCULINOS páginas 45 e 46 Artigo 50º CAMPEONATO NACIONAL DE SENIORES FEMININOS páginas 46 e 48 Artigo 51º TAÇA DE PORTUGAL DE SENIORES FEMININOS páginas 48 a 51 Artigo 52º SUPERTAÇA DE SENIORES FEMININOS páginas 51 e 52 Artigo 53º CAMPEONATOS NACIONAIS DE JOVENS MASCULINOS páginas 52 a 55 Artigo 54º CAMPEONATO NACIONAL DE JUNIORES FEMININOS páginas 55 a 57 Artigo 55º COMPETIÇÕES REGIONAIS DE INICIADOS FEMININOS, ESCOLARES, BENJAMINS E BAMBIS páginas 57 e 58 Artigo 56º TORNEIOS INTER-REGIÕES OU INTER-ASSOCIATIVOS páginas 58 e 59 CAPÍTULO VIII DOS REQUISITOS DOS RECINTOS DE JOGO Artigo 57º RECINTOS DE JOGO VISTORIA, APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO páginas 59 e 60 Artigo 58º RECINTO DE JOGO OFICIAL E RECINTO ALTERNATIVO ENQUADRAMENTO NORMATIVO página 60 Artigo 59º RECINTO DE JOGO - VESTIÁRIOS E OUTROS LOCAIS ESPECÍFICOS página 60 Artigo 60º DISPONIBILIDADE DO RECINTO DE JOGO - PERÍODO DE AQUECIMENTO DAS EQUIPAS página 61 Artigo 61º RECINTO DE JOGO NEUTRO E RECINTO DE JOGO NEUTRALIZADO página 61 Artigo 62º REALIZAÇÃO DE JOGOS OU PROVAS EM RECINTOS COM DEFICIÊNCIAS página 61 CAPÍTULO IX DA SEGURANÇA E POLICIAMENTO E SUA REGULAMENTAÇÃO Artigo 63º SEGURANÇA DOS COMPLEXOS DESPORTIVOS ENQUADRAMENTO NORMATIVO página 62 Artigo 63ºA DA VIATURA DA EQUIPA DE ARBITRAGEM páginas 62 e 63 Artigo 64º POLICIAMENTO DOS RECINTOS DESPORTIVOS página 63 a 65 Artigo 65º PROCEDIMENTOS EM CASO DE AUSÊNCIA DE POLICIAMENTO página 65 CAPÍTULO X DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS REGULAMENTARES DO HÓQUEI EM PATINS Artigo 66º SORTEIOS DO CALENDÁRIO DE JOGOS DE HÓQUEI EM PATINS página 66 Artigo 67º HÓQUEI EM PATINS GRELHAS DE ORDENAÇÃO DOS JOGOS DOS CAMPEONATOS páginas 66 a 68 Artigo 68º PROVAS OFICIAS DE HÓQUEI EM PATINS DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DOS JOGOS página 68 Artigo 69º NORMAS RELATIVAS AO CALENDÁRIO E HORÁRIO DOS JOGOS E RESTRIÇÕES À SUA ALTERAÇÃO páginas 68 e 69 Artigo 70º HORÁRIO DOS JOGOS TOLERÂNCIAS A CONSIDERAR página 69 e 70 Artigo 71º GRAVAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS JOGOS página 70 Artigo 72º JOGOS COM ENTRADAS PAGAS página 70 Artigo 73º JOGOS COM ENTRADAS LIVRES página 71 Artigo 74º BILHETES página 71 Artigo 75º PREÇO DOS BILHETES página 71 Artigo 76º ACESSO LIVRE AOS JOGOS DE HÓQUEI EM PATINS páginas 71 e 72 Artigo 77º FORNECIMENTO E PREENCHIMENTO DO BOLETIM OFICIAL DE JOGO páginas 72 e 73 Artigo 78º BOLAS DE JOGO página 73 Artigo 79º SAUDAÇÃO AO PÚBLICO ANTES DO INÍCIO DOS JOGOS DE HÓQUEI EM PATINS página 73 Artigo 80º FALTA DE COMPARÊNCIA E/OU DESISTÊNCIA DAS PROVAS DE HÓQUEI EM PATINS páginas 73 e 74 Artigo 81º NÃO PARTICIPAÇÃO OU DESISTÊNCIA DE COMPETIÇÕES DO HÓQUEI EM PATINS páginas 74 e 75 Artigo 82º JOGOS NÃO EFECTUADOS OU NÃO TERMINADOS páginas 75 e 77 CAPÍTULO XI DA MESA OFICIAL DE JOGO Artigo 83º MESA OFICIAL DE JOGO COMPOSIÇÃO E ENQUADRAMENTO páginas 77 e 78 Artigo 84º MESA OFICIAL DE JOGO FUNÇÕES DO ÁRBITRO AUXILIAR E DO CRONOMETRISTA página 78 Artigo 85º MESA OFICIAL DE JOGO LOCALIZAÇÃO E APETRECHAMENTO página 79 CAPÍTULO XII DOS ÁRBITROS E DOS DELEGADOS TÉCNICOS DA ARBITRAGEM Artigo 86º ARBITRAGEM DO HÓQUEI EM PATINS páginas 79 e 80 Artigo 87º ACESSO À CABINA E VESTIÁRIO DOS ÁRBITROS página 80 Página 2 de 90
4 Artigo 88º SUBSTITUIÇÃO DOS ÁRBITROS QUE INICIARAM O JOGO página 80 Artigo 89º FALTA DOS ÁRBITROS NOMEADOS PARA O JOGO páginas 80 e 81 Artigo 90º DELEGADOS TÉCNICOS ENQUADRAMENTO NORMATIVO página 81 CAPÍTULO XIII - DOS PROTESTOS E RECLAMAÇÕES Artigo 91º ENQUADRAMENTO GERAL DOS PROTESTOS DOS JOGOS - FUNDAMENTO E ADMISSIBILIDADE página 82 Artigo 92º LEGITIMIDADE, FORMA E REQUISITOS DOS PROTESTOS páginas 82 e 83 Artigo 93º CONFIRMAÇÃO OU RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS página 83 Artigo 94º COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS PROTESTOS página 83 CAPÍTULO XIV DAS SELECÇÕES NACIONAIS E REPRESENTAÇÕES REGIONAIS Artigo 95º SELECÇÕES NACIONAIS DO HÓQUEI EM PATINS REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA página 83 Artigo 96º SELECÇÕES REGIONAIS OU DISTRITAIS DE HÓQUEI EM PATINS ENQUADRAMENTO página 84 CAPÍTULO XV - DO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA E DO PODER DISCIPLINAR Artigo 97º EXERCÍCIO DA JUSTIÇA E DO PODER DISCIPLINAR ENQUADRAMENTO NORMATIVO página 84 Artigo 98º ACUMULAÇÃO DE FALTAS E INFRACÇÕES GRAVES COMETIDAS EM DIVERSOS JOGOS página 85 Artigo 99º FALTAS MUITO GRAVES E EXPULSÃO DOS INFRACTORES CUMPRIMENTO DE SANÇÕES páginas 85 e 86 Artigo 100º INFRACÇÕES DA ÉTICA DESPORTIVA DEFINIÇÃO página 86 Artigo 101º INFRACÇÕES AO PAGAMENTO DE TAXAS E MULTAS páginas 86 e 87 PARTE IV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS CAPÍTULO XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 102º HÓQUEI EM PATINS - LOGOTIPO ESPECÍFICO DA FPP página 89 Artigo 103º HÓQUEI EM PATINS - SIMBOLOGIA IDENTIFICATIVA DA DISCIPLINA página 89 Artigo 104º LACUNAS, CASOS OMISSOS E HIERARQUIA DAS NORMAS FEDERATIVAS página 89 Artigo 105º REVOGAÇÕES, APROVAÇÃO E ENTRADA EM VIGOR DESTE REGULAMENTO página 89 PARTE IV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 63ºA RELATÓRIO DE VISTORIAS VIATURA DA EQUIPA DE ARBITRAGEM página 91 Página 3 de 90
5 PARTE I ENQUADRAMENTO NORMATIVO E DISPOSIÇÕES GERAIS Página 4 de 90
6 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º (Regulamento Geral do Hóquei em Patins enquadramento normativo) O presente Regulamento da FPP Federação de Patinagem de Portugal procede à definição e estabelecimento dos processos de coordenação dos diferentes vectores competitivos da disciplina de Hóquei em Patins, explicitando: 1. A organização e regulamentação específica do Hóquei em Patins, tanto em termos desportivo, com a explicitação da regulamentação das competições oficiais e não oficiais, como em termos institucionais e administrativos, com explicitação das regras do relacionamento com os Associados da FPP e com os clubes. 2. O enquadramento da actividade arbitral do Hóquei em Patins. 3. O enquadramento do exercício da justiça e do poder disciplinar. ARTIGO 2º (Hóquei em Patins procedimentos vinculativos e normas técnicas) 1. As normas e disposições contidas no Regulamento Geral do Hóquei em Patins são de cumprimento obrigatório por todas as pessoas físicas e jurídicas que actuem dentro do âmbito das competências da FPP. 2. No que respeita a provas e competições de Hóquei em Patins, são adoptadas as regras de jogo e as normas e Regulamentos técnicos que sejam emanados pelas seguintes entidades internacionais: 2.1 FIRS - Federation Internationale de Roller Sports 2.2 CIRH - Comité International de Rink Hockey 2.3 CERS - Confédération Européenne de Roller Skating 2.4 CERH - Confédération Européenne de Rink Hockey 3. Quando as entidades internacionais referidas no ponto anterior aprovem ou alterem as Regras de Jogo, Regulamento Técnico ou quaisquer outras normas técnicas do Hóquei em Patins - que, no todo ou em parte, disponham de forma diferente do estabelecido neste Regulamento as mesmas serão adoptadas em conformidade com as deliberações que forem efectuadas pelo CIRH - Comité International de Rink Hockey, não carecendo portanto da sua aprovação em Assembleia Geral da FPP. 3.1 A divulgação e definição da data da entrada em vigor na FPP de quaisquer alterações ou aprovação das Regras de Jogo, Regulamento Técnico ou quaisquer outras normas técnicas do Hóquei em Patins será efectuada através de comunicado oficial, sem prejuízo de, posteriormente, serem objecto de introdução no Documento específico. 3.2 Quando ocorrer a adopção pela FPP de normas técnicas do Hóquei em Patins distintas das que estão estabelecidas no presente Regulamento, compete ao Comité Técnico-Desportivo do Hóquei em Patins assegurar a sua divulgação e esclarecimento junto das entidades envolvidas nas respectivas competições, designadamente: a) A Direcção da FPP e Conselho de Arbitragem; b) As Associações de Patinagem e respectivos Conselhos regionais/distritais de Arbitragem; c) Os clubes e atletas que praticam o Hóquei em Patins. ARTIGO 3º (Hóquei em Patins - estruturas de apoio técnico) 1. As estruturas de apoio técnico desta disciplina integram: 1.1 O Comité Técnico-Desportivo do Hóquei em Patins, que tem a responsabilidade da organização e regulamentação das actividades, e provas e jogos desta disciplina, sob a coordenação directa do Director do Hóquei em Patins 1.2 A Direcção Técnica Nacional, que tem a responsabilidade pela organização, regulamentação e formação técnica da disciplina de Hóquei em Patins, sob a coordenação directa do Director Técnico Nacional Página 5 de 90
7 1.3 A Comissão Técnica de Arbitragem do Hóquei em Patins, que tem a responsabilidade pelas nomeações e acompanhamento da actividade desenvolvida pelos Árbitros desta disciplina, sob a coordenação directa do Director de arbitragem do Hóquei em Patins 2. As decisões e/ou recomendações efectuadas pelas estruturas de apoio técnico do Hóquei em Patins têm sempre de ser submetidas à Direcção da FPP, a quem compete deliberar sobre a sua ratificação. ARTIGO 4º (Hóquei em Patins - Época desportiva) A ENTRAR EM VIGOR NA ÉPOCA A época oficial para a prática do Hóquei em Patins tem início a 1 de Agosto de cada ano civil e tem o seu termo a 31 de Julho do ano imediatamente seguinte. 2. Não é permitida a realização de jogos oficiais ou particulares fora do período fixado no ponto anterior, com excepção de torneios de promoção e divulgação desta disciplina da patinagem, desde que realizados ou autorizados pela FPP. ARTIGO 5º (Hóquei em Patins - Categorias e escalões etários) 1. No Hóquei em Patins os atletas são classificados por sexo e por categoria, sendo esta estabelecida - para cada escalão etário - em função da idade que for atingida durante o ano civil que corresponde a cada época desportiva, conforme seguidamente especificado: CATEGORIAS Bambi Benjamin Escolar Sub 13 (Infantil) Sub 15 (Iniciado) Sub 17 (Juvenil) Sub 20 (Junior) Senior Hóquei em Patins Masculino Feminino 4, 5 e 6 Anos 7 e 8 Anos 9 e 10 Anos 11 e 12 Anos 13 e 14 Anos 15 e 16 Anos 17 a 19 Anos = > 20 Anos 2. DEFINIÇÃO DAS CATEGORIAS Os atletas são inscritos nas diferentes categorias tendo em atenção o seu ano civil de nascimento e a época a que se refere a sua inscrição, conforme explicitado nos pontos seguintes. 2.1 BAMBI: Atleta que tenha a idade completa de quatro anos na data da sua inscrição e que não complete sete anos até 31 de Dezembro do ano de início da época a que se refere tal inscrição. 2.2 BENJAMIM: Atleta que tenha a idade completa de sete anos na data da sua inscrição e que não complete nove anos até 31 de Dezembro do ano de início da época a que se refere tal inscrição. 2.3 ESCOLAR: Atleta que tenha a idade completa de nove anos na data da sua inscrição e que não complete onze anos até 31 de Dezembro do ano de início da época a que se refere tal inscrição. 2.4 SUB 13 (Infantil): Atleta que tenha a idade completa de onze anos na data da sua inscrição e que não complete treze anos até 31 de Dezembro do ano de início da época a que se refere tal inscrição. 2.5 SUB 15 (Iniciado): Atleta que tenha a idade completa de treze anos na data da sua inscrição e que não complete quinze anos até 31 de Dezembro do ano de início da época a que se refere tal inscrição. 2.6 SUB 17 (Juvenil): Atleta que tenha a idade mínima de quinze anos na data da sua inscrição e que não complete dezassete anos até 31 de Dezembro do ano de início da época a que se refere tal inscrição. 2.7 SUB 20 (Junior): Atleta que tenha a idade mínima de dezassete anos na data da sua inscrição e que não complete vinte anos até 31 de Dezembro do ano de início da época a que se refere a inscrição. 2.8 SÉNIOR: Atleta que tenha completado vinte anos ou mais até 31 de Dezembro do ano de início da época a que se refere a inscrição. Página 6 de 90
8 3. UTILIZAÇÃO DE ATLETAS DE CATEGORIAS INFERIORES 3.1 Nos jogos da categoria de Seniores Masculinos, cada equipa poderá utilizar um atleta da categoria Sub 17 e ainda um número ilimitado de atletas da categoria Sub 20, sem que, por tal utilização, tais atletas deixem de manter a categoria onde estejam inscritos na época desportiva em questão. 3.2 Nos jogos da categoria de Seniores Femininos, cada equipa poderá utilizar um número ilimitado de atletas das categorias Sub 20, Sub 17 e Sub 15, sem que, por tal utilização, tais atletas deixem de manter a categoria onde estejam inscritos na época desportiva em questão. A utilização de atletas da categoria Sub 15, só poderá ser efectuada respeitando a seguinte condição: a) Desde que as atletas Sub 15 tenham quatorze (14) anos completos a 31 de Dezembro do ano de início da época a que se refere tal inscrição, sendo esta condição verificada através da exibição de documento de identificação legal. 3.3 Nos jogos do Campeonato Nacional de Sub 20 Femininos, cada equipa poderá utilizar três atletas da categoria Sub 15 e ainda um número ilimitado de atletas da categoria Sub 17, sem que, por tal utilização, tais atletas deixem de manter a categoria onde estejam inscritos na época desportiva em questão. 3.4 Nos jogos das demais categorias, cada equipa poderá utilizar um máximo de três atletas da categoria imediatamente inferior, sem que, por tal utilização, tais atletas deixem de manter a categoria onde estejam inscritos. 4. EQUIPAS MISTAS Nalgumas das categorias Sub 17, Sub 15, Sub 13, Escolar, Benjamim e Bambis - é admitida a constituição de equipas mistas, sendo permitido aos clubes, que assim o entendam, a utilização de atletas femininos e masculinos. 5. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MUDANÇA DE CATEGORIA Os atletas devidamente inscritos no Hóquei em Patins podem solicitar em qualquer altura da época desde que cumpram os requisitos da legislação em vigor a sua mudança de categoria, nas seguintes condições: 5.1 Salvaguardando o estabelecido no ponto 5.4 deste artigo, a mudança para uma categoria superior só pode ser efectuada quando o atleta requerente se encontra no último ano do seu escalão. 5.2 O atleta com licença de categoria superior à da sua idade, não poderá regressar à categoria correspondente à sua idade na mesma época. 5.3 Para que a FPP possa autorizar a concessão de licença da categoria imediatamente superior à que lhe corresponde por idade, o atleta requerente tem de assegurar a apresentação prévia de: Impresso específico - Pedido de Subida de Escalão Etário - devidamente preenchido, incluindo nomeadamente: a) Requerimento assinado por dois Directores e com o carimbo do clube b) Autorização do encarregado de educação do atleta, nos casos em que atleta requerente é menor de idade c) Declaração Médica de aptidão física com a respectiva vinheta e/ou carimbo do médico com o número da respectiva cédula profissional Impresso da inscrição no Escalão Etário requerido e o pagamento da correspondente taxa. 5.4 Sem prejuízo das condições definidas nos pontos anteriores deste artigo, compete à Direcção proceder a deliberações específicas sobre a aceitação ou indeferimento de cada um dos pedidos de mudança de categoria, depois de ponderadas as especificidades de cada situação em presença. ARTIGO 6º (Hóquei em Patins - tempo de jogo por categorias/escalões etários) 1. Nas provas do calendário oficial das equipas masculinas das categorias de Seniores e de Juniores, o tempo útil de jogo é de cinquenta minutos, repartido por dois períodos de jogo com o tempo útil de vinte e cinco minutos, cada um, mesmo quando os jogos se realizem em dias sucessivos. No entanto, quando se tratar dum torneio de curta duração em que os jogos se realizem em dias sucessivos, o tempo de jogo é quarenta minutos, tempo útil, repartido por dois períodos de vinte minutos, tempo útil em cada um. Página 7 de 90
9 2. Nas provas do calendário oficial das equipas femininas de Seniores e de Juniores femininos, bem como das equipas masculinas e mistas da categoria de Juvenis, o tempo útil de jogo é sempre de quarenta minutos, repartido por dois períodos de jogo com o tempo útil de vinte minutos, cada um. 3. Nas provas oficiais para equipas masculinas, femininas e mistas das categorias de Iniciados e Infantis, o tempo útil de jogo é sempre de trinta minutos, repartido por dois períodos de jogo com o tempo útil de quinze minutos, cada um. 4. O tempo de jogo para as equipas masculinas, femininas e mistas das categorias de Benjamins e Escolares, será definido nos Regulamentos específicos de cada competição. 5. Em todos os jogos de Hóquei em Patins será observado um intervalo com a duração de dez minutos, entre os dois períodos de tempo definidos nos números anteriores, devendo as equipas mudar de meia pista e de banco de suplentes, no início do segundo período de jogo. ARTIGO 7º (Qualificação de clubes, atribuição de pontos e desempate classificativo) 1. As equipas do Hóquei em Patins representativas dos clubes são qualificadas nas divisões, agrupamentos ou séries competitivas que lhes competirem, tendo por base as classificações obtidas nos campeonatos e as subsequentes deliberações da direcção da FPP. 2. Na disciplina de hóquei em patins, os resultados dos jogos disputados em sistema de campeonato são objecto da atribuição de pontos, em função dos resultados que forem apurados, de acordo com a seguinte tabela de pontuação : HÓQUEI EM PATINS - CAMPEONATOS Resultados VITÓRIA EMPATE DERROTA Pontuação 3 pontos 1 ponto 0 pontos 3. Nas competições disputadas por soma de pontos a classificação nas provas é definida por ordem decrescente da soma de pontos conquistados por cada uma das equipas na prova em que participaram. 4. No caso de empate pontual entre duas equipas no final de qualquer fase duma mesma prova ou competição, só serão considerados para efeitos de desempate os resultados obtidos nessa fase, sendo o desempate efectuado, por ordem de prioridade, do seguinte modo: 4.1 Será melhor classificada a equipa que, nos jogos da fase da prova realizados entre ambos, tenha obtido o maior número de pontos. 4.2 Será melhor classificada a equipa que, nos jogos da fase da prova, realizados entre ambos, tenha conseguido uma maior diferença entre os golos marcados e sofridos. 4.3 Se o empate persistir, será melhor classificada a equipa que tenha conseguido uma maior diferença entre os golos marcados e sofridos ao longo da Fase da Prova em que as equipas empatadas intervierem directamente. 4.4 Será melhor classificada a equipa que tiver o maior quociente geral na prova, resultante da divisão dos golos marcados pelos golos sofridos ao longo da fase da prova em que as equipas, pontualmente empatadas, intervieram directamente. 5. No caso de empate pontual entre três ou mais equipas, a disputar a mesma fase da prova, o desempate será feito, por ordem de prioridade, do seguinte modo: 5.1. Serão classificadas, por ordem decrescente, as equipas que tenham conseguido maior número de pontos nos jogos realizados entre as três ou mais equipas que se encontram pontualmente empatadas Se o empate persistir, serão classificadas por ordem decrescente as equipas que tenham conseguido maior diferença entre os golos marcados e sofridos nos jogos realizados entre as equipas que se encontram empatadas. 5.3 Se o empate persistir, serão classificadas por ordem decrescente as equipas que tenham conseguido maior diferença entre os golos marcados e sofridos ao longo da Fase da Prova em que as equipas empatadas intervieram directamente. Página 8 de 90
10 5.4 Se o empate persistir entre algumas das equipas, serão classificadas, por ordem decrescente, as equipas que apresentem melhor quociente resultante da divisão do total de golos marcados pelo total dos golos sofridos, nos jogos realizados entre as equipas que ainda permanecem pontualmente empatadas. 5.5 Subsistindo ainda o empate entre todas ou algumas equipas, serão classificadas, por ordem decrescente, as equipas que apresentem o melhor quociente geral, resultante da divisão do total dos golos marcados pelo total dos golos sofridos, ao longo de toda a prova em que intervieram directamente as equipas que permaneçam ainda empatadas. 6. No caso de ocorrer que, por aplicação dos números anteriores do presente artigo, o empate entre duas equipas ainda subsiste, o desempate será feito através da realização de um jogo de desempate entre as duas equipas ainda empatadas, em recinto de jogo neutro, sendo aplicadas as disposições previstas nas Regras de Jogo se o resultado verificado no fim do tempo regulamentar estiver empatado em golos. ARTIGO 8º (Representação de Portugal nas competições Europeias de Clubes) 1. O C.E.R.H. organiza anualmente as seguintes competições europeias de Clubes: a) Liga Europeia; b) Taça CERS c) Taça Feminina de Clubes 2. LIGA EUROPEIA Condições de participação 2.1 Na Liga Europeia participam dezasseis clubes: 2.2 O CERH assegurará no início de cada época desportiva até ao limite de 31 de Dezembro de cada ano qual o apuramento e definição das quotas de inscrição atribuídas aos Clubes filiados em cada uma das Federações Nacionais. 2.3 Na base de apuramento das quotas de inscrição de cada Federação Nacional na Liga Europeia, continua a ser utilizado o somatório de pontos atribuídos ao conjunto dos clubes seus filiados nas diferentes competições europeias (Liga Europeia + Taça CERS) durante 4 das épocas que lhe são anteriores, mas sem que sejam incluídos os pontos apurados correspondentes à época imediatamente anterior. 2.4 Cada Federação Nacional tem sempre garantida uma quota mínima de inscrição de 1 (um) Clube seu filiado, que será, obrigatoriamente sob pena de incorrer nas penalizações previstas regulamentarmente o seu Campeão Nacional em título, isto é, o vencedor do Campeonato Nacional realizado na época desportiva imediatamente anterior aquela em que se realiza a Liga Europeia. 2.5 O Campeão em título da Liga Europeia, isto é o vencedor da Liga Europeia realizada na época desportiva imediatamente anterior tem sempre garantida a sua participação na Liga Europeia da época seguinte. 2.6 Cada Federação Nacional poderá assegurar se tal direito lhe for atribuído pelo CERH uma quota máxima de inscrição de 5 (cinco) Clubes seus filiados, incluindo neste número e obrigatoriamente sob pena de incorrer nas penalizações previstas regulamentarmente a inscrição de: a) O Campeão Nacional em título; b) O Campeão em título da Liga Europeia, mesmo que este não seja o seu Campeão Nacional em título Não será admitida a participação na Liga Europeia dos Clubes que: a) Não tenham participado no Campeonato Nacional da 1ª Divisão, na época imediatamente anterior à da realização da Liga Europeia em questão. b) Não possam participar no Campeonato Nacional da 1ª Divisão por terem sido despromovidos a uma divisão inferior na época em que se realiza a Liga Europeia em questão. 2.8 Os critérios de escolha/indicação dos clubes participantes, é da inteira responsabilidade de cada Federação. 3. TAÇA CERS Condições de participação 3.1 Na Taça CERS poderão participar até ao máximo de 5 (cinco) Clubes por Federação Nacional, sendo o critério/escolha da total responsabilidade de cada Federação. Página 9 de 90
11 3.2 Para que a Taça CERS se possa realizar é necessário que, cumulativamente, sejam cumpridas as seguintes condições: a) Inscrição de Clubes de, pelo menos, 5 (cinco) Federações Nacionais. b) Inscrição de, pelo menos, 8 Clubes. 3.3 Se ocorrer a inscrição de mais dezasseis Clubes, serão realizadas pré-eliminatórias, para permitir apurar os dezasseis Clubes que participam nos oitavos de final. a) Se houver necessidade de isentar Clubes nas pré-eliminatórias, estes serão definidos de acordo com o artigo 7.2 do regulamento da prova. 4. TAÇA FEMININA DE CLUBES Condições de participação 4.1 Na Taça Feminina de Clubes poderão participar, para além do Clube Campeão em título, até ao máximo de 3 (três) Clubes por Federação Nacional, sendo o critério/escolha da total responsabilidade de cada Federação. a) Se o Clube Campeão em título não participar, não poderá ser substituído, pelo que, o número máximo de Clubes por Federação Nacional é de 3 (três). 4.2 Para que a Taça Feminina de Clubes se possa realizar é necessário que, cumulativamente, sejam cumpridas as seguintes condições: a) Inscrição de, pelo menos, 3 (três) Federações Nacionais. b) Inscrição de, pelo menos, 8 Clubes. 4.3 Se houver necessidade de isentar Clubes nas eliminatórias, terão prioridade aqueles que na época imediatamente anterior tenham obtido melhor classificação nesta prova. 5. No início de cada época desportiva, compete ao CERH a definição sobre as taxas de inscrição que terão de ser pagas por cada Clube participante na Liga Europeia, na Taça CERS e na Taça Feminina. ARTIGO 9º (Equipamentos das equipas e colocação de publicidade) 1. Em todas as competições do Hóquei em Patins é obrigatório que cada clube (ou selecção) utilize o seu equipamento registado, com as suas cores oficiais - ou o equipamento de cor alternativa - em conformidade com a comunicação que tiver efectuado à Associação de Patinagem da sua filiação. 1.1 Os guarda-redes de cada equipa tem de usar uma camisola que não se confunda com a cores das camisolas dos seus companheiros, bem como dos adversários, incluindo os guarda-redes. 1.2 Nos equipamentos utilizados pelos clubes, as camisolas serão numeradas nas costas, numa cor contrastante com aquelas e de tamanho nunca inferior a trinta centímetros de altura. 1.3 Os calções dos atletas devem ter imprimido - em cor contrastante e no lado esquerdo - o mesmo número da camisola que utilizam e com um tamanho nunca inferior a dez centímetros de altura. 1.4 Os jogadores podem usar calções térmicos ou de licra, sob os calções de jogo e da mesma cor destes. 2. Quando o equipamento das duas equipas for semelhante - ou quando as cores se confundam - competirá sempre à equipa visitada mudar de equipamento. 3. As camisolas dos jogadores podem conter qualquer número inteiro de 1 (um) a 99 (noventa e nove), sem quaisquer repetições e de utilização livre por parte de qualquer guarda-redes ou jogador de pista, mas sem que possa ser utilizado o número zero, nem tãopouco o número cem ou superior. 4. Os equipamentos dos atletas podem conter publicidade nas camisolas (frente, costas e manga), nos calções e nas meias, bem como nos instrumentos de jogo (aléus ou sticks ) e no material de protecção, quer dos guarda-redes (patins, capacete, luvas e caneleiras) quer dos jogadores de campo (patins, luvas e joelheiras). 5. A colocação de publicidade não pode dificultar a identificação dos números dos atletas, tendo de ser respeitadas as seguintes medidas máximas para a colocação de publicidade são as seguintes: 5.1 Publicidade na camisola: dezassete centímetros de altura na parte da frente e sete centímetros de altura na parte das costas 5.2 Publicidade nas mangas: dez centímetros de largura 5.3 Publicidade nos calções: cinco centímetros de altura 5.4 Publicidade nas meias: sete centímetros de largura 6. Ao clube que for responsável pela não realização dum jogo de Hóquei em Patins em virtude dos equipamentos utilizados pelas duas equipas não permitirem fácil destrinça ou não se encontrarem nas Página 10 de 90
12 condições regulamentares, será averbada uma falta de comparência, sendo-lhe aplicadas as sanções estabelecidas no artigo 79º deste Regulamento. ARTIGO 10º (Transmissão televisiva de jogos de hóquei em patins) 1. A FPP é a detentora exclusiva dos direitos de transmissão televisiva dos jogos das competições de hóquei em patins que sejam disputadas em Portugal, tanto a nível nacional como internacional, designadamente no que respeita às competições disputadas por clubes e/ou por selecções representativas de diferentes países. 2. A FPP é ainda detentora dos direitos de imagem e de publicidade relativamente a: 2.1 FPP, órgãos sociais e respectivas instalações 2.2 Selecções nacionais e/ou quaisquer equipas ou delegações que actuem nas competições de hóquei em patins em sua representação ou em representação de Portugal 2.3 Competições ou provas de hóquei em patins que por si sejam organizadas, bem como quaisquer os jogos dessas competições e que sejam disputados em recinto neutro ou como tal considerado; 3. Cada clube é detentor dos direitos de imagem e de publicidade relativamente a: 3.1 Clube, órgãos sociais e respectivas instalações 3.2 As equipas ou delegações representativas do clube 3.3 Jogos dos campeonatos nacionais de hóquei em patins em que a sua equipa representativa actua na condição de equipa visitada 4. Perante as empresas operadoras de Televisão, os clubes e quaisquer outras instituições nacionais ou internacionais, a FPP é a única entidade que pode autorizar qualquer transmissão televisiva - em directo e/ou em diferido dos jogos de hóquei em patins que se realizem no território nacional. 4.1 A recolha de imagens para transmissão diferida de resumos televisivos dos jogos de hóquei em patins tem de ser previamente autorizada, autorização essa que é da competência de: Clubes visitados, mas apenas no caso dos jogos relativos aos campeonatos nacionais de clubes de hóquei em patins FPP Federação de Patinagem de Portugal, no caso dos jogos de hóquei em patins das demais competições que se realizem em território nacional. 4.2 A transmissão televisiva de jogos de hóquei em patins, seja em directo ou em diferido, não deve colidir com o horário oficial dos jogos que se realizem com entradas pagas e que digam respeito à mesma competição em que está integrado o jogo televisionado. 5. A negociação com os diferentes operadores da transmissão televisiva dos jogos de hóquei em patins pode ser efectuada quer pela FPP - seja directamente, seja através de intermediário autorizado - quer pelos próprios clubes interessados, quando estes actuam na condição de equipa visitada. 5.1 Para efeitos de viabilização das transmissões televisivas dos jogos de hóquei em patins, a FPP e/ou os clubes podem estabelecer - entre si e/ou conjuntamente com uma outra entidade - acordos específicos visando a cedência, total ou parcial, dos seus direitos nesta matéria. 5.2 Em qualquer das situações, têm sempre de ser respeitadas as seguintes condições: Só a FPP tem o direito de - atento o disposto no ponto 4.2. deste artigo determinar a alteração do dia, hora e local dos jogos de hóquei em patins para viabilizar qualquer transmissão televisiva, seja em directo seja em diferido Nos jogos com transmissão televisiva é permitida a colocação de publicidade no recinto desportivo, no interior da pista e nas tabelas de jogo desde que sejam respeitadas as disposições das Regras de Jogo e Regulamento Técnico do Hóquei em Patins É sempre obrigatória a colocação duma tela com a imagem institucional da FPP, com a dimensão de 300 cm x 80 cm (trezentos centímetros de largura por oitenta centímetros de altura), fica colocada na tabela interior da pista, na sua posição mais central e de frente para as câmaras. 6. Quando um clube, actuando na condição de "visitado, tiver negociado com um operador a transmissão televisiva de um dos seus jogos de hóquei em patins, terá de assegurar os seguintes procedimentos: 6.1 Enviar à direcção da FPP - com uma antecedência de, pelo menos, dez dias úteis, relativamente à data do jogo em questão - um pedido escrito para que seja autorizada a transmissão televisiva em questão, indicando obrigatoriamente: Página 11 de 90
13 6.1.1 Data, hora e local de realização do jogo a transmitir pela televisão A identificação do operador e canal televisivo responsável pela transmissão A assumpção da sua responsabilidade quanto ao pagamento integral de todos os custos (produção, grafismo, etc.) relacionados com a transmissão televisiva em questão. 6.2 Conjuntamente com o pedido escrito referido no ponto 6.1 deste artigo, tem de ser enviada à FPP uma cópia dum acordo formal e escrito com o clube adversário, no qual o clube interessado tem de assumir explicitamente a responsabilidade do pagamento de quaisquer despesas adicionais que possam estar relacionadas com a alteração em questão, designadamente no que respeita a : a) Clube adversário, se este declarar especificamente no acordo em questão, qual o valor do acréscimo de despesas por si incorridas e exigidas para aceitar a referida alteração; b) Entidade organizadora, relativamente à sobretaxa de arbitragem - se a nova data do jogo ocorrer em dia útil - bem como ao eventual acréscimo das despesas com a deslocação do Delegado Técnico e dos Árbitros designados para o jogo. 6.3 A Direcção terá de decidir se autoriza ou não a transmissão televisiva em questão, informando os dois clubes envolvidos com uma antecedência de, pelo menos, cinco dias úteis, relativamente à data do jogo fixada no calendário oficial. 7. No caso da Direcção da FPP, por sua vez, conseguir directamente ou através de intermediário autorizado - negociar a transmissão televisiva de um ou mais jogos de hóquei em patins, será assegurado o envio - com uma antecedência de, pelo menos, dez dias úteis, relativamente à data fixada no calendário oficial de escritos certificáveis a cada um dos clubes envolvidos, solicitando o seu acordo formal relativamente à transmissão do jogo que estiver em causa 7.1 No caso dos jogos dos campeonatos nacionais, apenas o clube que actua na condição de equipa visitada se poderá opor à realização da transmissão televisiva em questão 7.2 No caso dos jogos das Taças de Portugal e das Supertaças, qualquer dos dois clubes envolvidos no jogo poderá manifestar a sua oposição à realização da transmissão televisiva em questão. 7.3 Em qualquer dos casos, os clubes terão de explicitar junto da Direcção da FPP por escrito certificável a enviar com uma antecedência de, pelo menos, cinco dias úteis, relativamente à data fixada no calendário oficial qual a sua decisão e respectivos fundamentos. 8. Os clubes que por qualquer forma impeçam as transmissões televisivas dos jogos de Hóquei em Patins, a partir do seu recinto de jogo, ou que as permitam sem a devida autorização da Direcção da FPP, serão punidos em conformidade com o estabelecido nos artigos 76º e 77º do RJD. 9. ENTREVISTAS RÁPIDAS Dever de comparência 9.1 Nos jogos transmitidos através de operador televisivo, negociado directamente pela FPP, cada um dos Clubes intervenientes, deverão observar o seguinte: 9.2 Imediatamente após o final do jogo, o treinador ou treinador-adjunto deverá deslocar-se para a zona de entrevistas rápidas (flash interviews). 9.3 Imediatamente após o final do jogo, o atleta indicado pelo operador televisivo deverá deslocar-se para a zona de entrevistas rápidas (flash interviews). 10. O não cumprimento do referido no número anterior, implicará ao Clube infractor: 10.1 Multa no valor de 100,00 (cem euros), por cada elemento que não compareça às entrevistas rápidas (flash interviews). Página 12 de 90
14 PARTE II ORGANIZAÇÃO DESPORTIVA DO HÓQUEI EM PATINS Página 13 de 90
15 CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO DOS PATINADORES E DEMAIS REPRESENTANTES DOS CLUBES ARTIGO 11º (Inscrição anual dos representantes dos clubes definição e normas genéricas) 1. Para efeitos da sua inscrição na FPP e emissão do correspondente cartão desportivo, são reconhecidos como representantes dos clubes: 1.1 Os atletas, que têm participação activa nas provas. 1.2 Os outros representantes dirigentes e equipas técnicas integrantes das equipas, exercendo um dos seguintes cargos ou funções: a) Director eleito do clube b) Seccionista ou delegado da equipa c) Treinador ou preparador físico d) Médico, Psicólogo ou Fisiologista e) Enfermeiro, Massagista ou fisioterapeuta f) Mecânico ou ecónomo 2. A inscrição no Hóquei em Patins dos representantes dos clubes - bem como a emissão do correspondente cartão desportivo - tem a sua validade circunscrita a uma época desportiva, vinculando ambas as partes à prática desportiva, no âmbito federado. 2.1 No Hóquei em Patins, os clubes têm de proceder - em cada época desportiva - à inscrição anual dos representantes das suas equipas, através da Associação de Patinagem onde estão filiados, sendo estas que asseguram o seu envio para a FPP. a) Os clubes têm de solicitar as referidas inscrições através de ofício - em papel timbrado e assinado por, pelo menos, dois directores - dirigido à FPP, em que são explicitadas quais as provas e competições oficiais em que pretende participar. b) Nas diferentes categorias/escalões do Hóquei em Patins, cada clube só pode proceder à inscrição de uma única equipa representativa. 2.2 A inscrição dos representantes dos clubes tem de ser acompanhada de: a) Ficha anual de inscrição, assinada pelo representante a inscrever e devidamente preenchida em todos os seus quesitos, a qual é acompanhada por uma (1) fotografia tipo passe quando se tratar da primeira inscrição do representante pelo clube em questão, ou se o cartão estiver com a data de validade ultrapassada. b) Boletim de exame médico de cada atleta a inscrever, para efeitos da efectivação do seguro desportivo - de realização obrigatória face à legislação em vigor e que cuja renovação deverá ser no mês correspondente à data de aniversário do seu titular - boletim esse que tem de ser assinado por um médico devidamente identificado pela vinheta e/ou com o carimbo do médico com o número da respectiva cédula profissional e que terá que acompanhar obrigatoriamente a inscrição. O exame médico-desportivo é válido por um ano a contar da data da sua realização, sendo da inteira responsabilidade dos atletas/clubes a verificação da sua caducidade. No caso do original estar na FPP, a inscrição terá que vir acompanhada duma cópia do mesmo. c) Meios de pagamento correspondentes às inscrições efectuadas, atento o estabelecido no artigo 19º deste Regulamento 2.3 Comprovativo de formação adequada à função, na primeira inscrição, é obrigatória a apresentação de cópia do comprovativo de formação académica ou profissional da função em que se inscreve, nomeadamente: a) Treinador ou Treinador-Adjunto, apresentação de Carteira de Treinador de Hóquei em Patins; b) Preparador Físico apresentação de Carteira de Treinador de Hóquei em Patins ou de formação académica na área de Educação Física; c) Médico, Psicólogo ou Fisiologista, apresentação de comprovativo de formação académica ou profissional; Página 14 de 90
16 d) Enfermeiro, Massagista ou Fisioterapeuta, apresentação de comprovativo de formação académica ou profissional 3. Compete à Associação de Patinagem que recepciona as inscrições dos representantes dos clubes efectuar os seguintes procedimentos: 3.1 Efectuar o registo dos pedidos de inscrição recebidos - através do respectivo sistema de controlo de entrada dos pedidos de inscrição - registo esse que deve permitir a verificação do dia e hora de entrega dos pedidos, bem como a relação dos documentos e valores que os acompanhem 3.2 Entregar aos clubes o recibo correspondente à entrega dos pedidos de inscrição e demais documentação 3.3 Proceder - no prazo máximo de três dias úteis - à conferência dos pedidos de inscrição e demais documentação, assegurando, em caso de conformidade, o seu envio para a FPP. 4. A aceitação e deferimento de quaisquer pedidos de inscrição dos representantes dos clubes - a qual tem de ser decidida no prazo máximo de cinco dias úteis é da competência exclusiva da FPP, tendo em atenção as seguintes condições: 4.1 Exigir que o atleta tenha, pelo menos, quatro anos de idade e que demonstre possuir aptidão física, a qual tem de ser devidamente comprovada em conformidade com os procedimentos legais. 4.2 Vedar a participação em qualquer prova ou competição aos atletas menores de seis anos 4.3 Exigir uma declaração de autorização efectuada por quem tiver a seu cargo o poder paternal e cuja assinatura tem de ser devidamente identificada, de acordo com as disposições legais em vigor, aos atletas que sejam menores de idade 4.4 Exigir uma declaração de termo de responsabilidade, a qual tratando-se de um menor tem de ser assinada por quem tiver a seu cargo o poder paternal, no caso dos atletas que utilizam óculos ou outro tipo de correcção óptica. 4.5 Exigir na 1ª inscrição, cópia do documento de identificação. 4.6 Exigir que os Dirigentes Eleitos, Delegados e/ou Seccionistas tenham, pelo menos, dezoito anos de idade. 5. A FPP garante a liberdade de acesso aos cidadãos com nacionalidade portuguesa, aos cidadãos comunitários e aos cidadãos de países com os quais o Estado Português ou a União Europeia tenham acordos de reciprocidade, pelo que a sua inscrição na FPP não admite qualquer tipo de discriminação ou de distinção no que respeita ao seu enquadramento regulamentar, pelo que todos eles estão obrigados ao pagamento das mesmas taxas de inscrição, atento o estabelecido no artigo 19º deste Regulamento. 6. Para efeitos das disposições do Regulamento Geral de Hóquei em Patins, considera se estrangeiro qualquer cidadão que não tenha nacionalidade portuguesa ou de qualquer outro Estado membro da União Europeia, nem tão pouco tenha a nacionalidade de qualquer país com o qual o Estado Português tenha acordos de reciprocidade. ARTIGO 12º (Inscrição de Treinadores e outros representantes dos clubes normas específicas) 1. Relativamente aos outros representantes das equipas que estão definidos no ponto 1.2 do artigo 11º deste Regulamento - é obrigatório que, em cada categoria/escalão etário em que o clube participe, sejam inscritos, pelo menos, os seguintes elementos: 1.1 Um Treinador devidamente habilitado, atento o disposto nos artigos 27º e 28º deste Regulamento 1.2 Um director eleito de clube ou um seccionista ou um delegado da equipa 2. A inscrição anual dos outros representantes das equipas no Hóquei em Patins não só não está condicionada a qualquer período temporal, como também não está limitada no que respeita à representação, no decorrer da época desportiva, por mais do que um clube, desde que sejam respeitados os condicionalismos estabelecidos nos pontos seguintes A FPP admite o cancelamento do cartão desportivo já emitido para qualquer um dos outros representantes das equipas do Hóquei em Patins, desde que o clube que o inscreveu declare em papel timbrado, com assinatura de quem tenha legitimidade estatutária para obrigar o Clube e a aposição de carimbo ou selo branco que o desvincula de qualquer obrigação para com esse clube. Página 15 de 90
17 2.2 A inscrição dos Treinadores e outros representantes dos clubes, bem como a correspondente emissão do cartão desportivo, pode ser efectuada no decorrer da época desportiva, desde que: a) Ainda não tenha sido requerida a sua inscrição por qualquer outro clube ou, em caso contrário, se for requerida conforme estabelecido no ponto 2.3 deste artigo; b) Seja solicitada na Associação de Patinagem de filiação do clube requerente, assegurando o pagamento da correspondente taxa anual de inscrição, atento o disposto no ponto seguinte. 2.3 Admite-se ainda que os Treinadores e outros representantes possam ser inscritos por dois clubes distintos, desde que tal seja expressamente autorizado em papel timbrado, com assinatura de quem tenha legitimidade estatutária para obrigar o Clube e a aposição de carimbo ou selo branco pelo clube que o inscreveu em primeiro lugar. a) Sempre que na mesma época, treinadores e/ou outros representantes de clubes pretendam inscrever-se por um 2º clube, pagarão uma taxa de Revalidação, se na época imediatamente anterior estavam inscritos por esse clube, ou uma taxa de Transferência nos restantes casos. (Comunicado nº 4/2011 de 27 de Janeiro de 2011). ARTIGO 13º (Formas específicas de inscrição dos atletas) 1. Em cada época desportiva, depois de efectuada e aceite pela FPP a inscrição no Hóquei em Patins de um atleta, este só pode ser novamente inscrito nesta mesma disciplina e por clube diferente do anterior - por uma única vez, mas apenas se esta nova inscrição ocorrer no período que se encontra estabelecido no ponto 4 deste artigo. 2. A desvinculação de um atleta tem de ser requerida, em impresso próprio e conjuntamente, pelo atleta e pelo clube a que este está vinculado. 3. Atento o disposto no artigo 19º deste Regulamento, a taxa de inscrição dos atletas dos clubes é estabelecida no Hóquei em Patins em função das seguintes formas de inscrição : 3.1 Primeira inscrição, respeitante a atleta que nunca havia sido inscrito na FPP, ou em Federação desportiva de outro país, no Hóquei em Patins e que está sempre isenta do pagamento da taxa de inscrição anual. 3.2 Revalidação, respeitante a atleta que - na época imediatamente anterior estava inscrito na FPP pelo mesmo clube, na disciplina de Hóquei em Patins. 3.3 Inscrição nova, respeitante a atleta que - na época imediatamente anterior e na disciplina de Hóquei em Patins - não estava inscrito na FPP ou em Federação desportiva de outro país. 3.4 Transferência, respeitante a atleta que estava inscrito na disciplina de Hóquei em Patins por um outro clube, estando este filiado na FPP ou em Federação desportiva de outro país. 4. Em cada época desportiva do Hóquei em Patins, as inscrições dos atletas na forma por transferência só podem ser efectuadas num único período temporal, entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de cada ano, inclusive. 5. Para efeitos de validação de inscrição, prevalecerá o 1º pedido de inscrição a dar entrada junto da secretaria da FPP 5.1 No caso de apresentação de novo e/ou outros pedidos de inscrição proveniente de clube diferente do inicial, o atleta será penalizado com a pena de suspensão de actividade pelo período de 3 meses. 5.2 Caso o atleta seja menor de idade, a assinatura do respectivo encarregado de educação vale como declaração de inscrição do mesmo no clube ARTIGO 14º (Inscrição de atletas por transferência) 1. Todos os atletas são livres, no final de cada época desportiva, de se transferirem para outros clubes, atenta a legislação em vigor e as disposições estabelecidas neste artigo. 1.1 Na organização e desenvolvimento da prática desportiva do Hóquei em Patins - que constitui o seu objecto não é opção da FPP a realização de competições profissionais, não sendo reconhecidos - no Página 16 de 90
18 âmbito estritamente desportivo os contratos celebrados entre os clubes e os atletas que os representam. 1.2 Consequentemente, as transferências de atletas estão apenas sujeitas ao pagamento da taxa de inscrição correspondente, atento o disposto no artigo 19º deste Regulamento. 3. Na forma de inscrição "por transferência deve ser tida em atenção o enquadramento e características do atleta a inscrever, distinguindo os seguintes cenários de referência: 3.1 Inscrição por transferência de atleta proveniente de clube inscrito em Federação desportiva de outro país, exigindo atento o disposto no artigo 15º deste Regulamento o cumprimento de condições adicionais e específicas, para que a FPP possa aceitar o pedido de inscrição. 3.2 Inscrição por transferência simples, não passível de recurso suspensivo, em que o atleta a inscrever é proveniente de clube inscrito na FPP, estando enquadrado em qualquer uma das seguintes situações: a) O atleta em questão tem uma idade inferior aos 15 anos, até trinta e um de Dezembro do ano a que se refere o início da época em que se quer inscrever; b) O atleta provém de clube inscrito na FPP, o qual emitiu em impresso próprio, com assinatura de dois dos seus directores e a aposição de selo branco ou carimbo do clube uma declaração de não oposição à sua inscrição, no caso de a mesma ser uma 2ª transferência na mesma época; c) O atleta a inscrever provém de clube inscrito na FPP, o qual na época em curso desistiu de praticar o Hóquei em Patins ou, embora continuando a praticá-la, não inscreveu equipa na categoria em que o atleta a inscrever está integrado. 3.3 Inscrição de atleta por transferência passível de recurso suspensivo, em que o atleta a inscrever - embora proveniente de clube filiado na FPP - não está enquadrado em qualquer das alíneas do ponto anterior, estando esta inscrição sujeita a procedimentos adicionais, atento o disposto no artigo 17º deste Regulamento. 4. Qualquer pedido de inscrição por transferência de um atleta tem de ser efectuado pelo clube requerente, em impresso próprio da FPP, sendo apresentado em conjunto com a documentação exigida neste Regulamento - na Associação de Patinagem da sua filiação e sendo por esta enviado para a FPP, após conferência. 4.1 O pedido de inscrição por transferência relativo a atleta que seja menor de idade tem de ser acompanhado de declaração de autorização da pessoa que tiver a cargo o poder paternal e cuja assinatura tem de ser devidamente identificada, de acordo com as disposições legais em vigor. 4.2 Os pedidos de inscrição por transferência de atletas têm de ser apresentados no período definido no ponto 4 do artigo 13º deste Regulamento, sob pena de não poderem ser aceites. ARTIGO 15º (Inscrição de atletas por transferência de Federação de outro país) A inscrição por transferência de atleta que - sendo proveniente de clube inscrito em Federação desportiva de outro país - pretenda inscrever-se por clube filiado na FPP, exige a satisfação das seguintes condições: 1. A apresentação da autorização ou não oposição à inscrição por transferência, por parte da Federação desportiva do país em que estava inscrito o atleta a inscrever. 2. Não estar a cumprir nenhuma sanção disciplinar no País proveniente. 3. A apresentação do certificado internacional do atleta a inscrever, emitido pelo C.I.R.H. 4. O pagamento da taxa de inscrição correspondente, atento o disposto no artigo 19º deste Regulamento. ARTIGO 16º (Inscrição de atletas por transferência simples) 1. Atento o disposto no ponto 3.2 do artigo 14º deste Regulamento, a inscrição por transferência simples de atleta é processada e decidida pela FPP de forma idêntica ao de qualquer outra inscrição solicitada por clube filiado na FPP. 2. A inscrição por transferência simples, quando aceite pela FPP, está sujeita ao pagamento da taxa de inscrição correspondente, atento o disposto no artigo 19º deste Regulamento. Página 17 de 90
19 ARTIGO 17º (Inscrição de atletas por transferência passível de recurso suspensivo) 1. Em decorrência do disposto no ponto 3.3 do artigo 14º deste Regulamento, a inscrição de atleta por transferência que seja passível de recurso obriga a FPP às seguintes diligências, após receber o correspondente pedido de inscrição: 1.1 Enviar, por correio registado e aviso de recepção, um ofício ao clube donde provém o atleta, informando-o do pedido de inscrição em questão e solicitando que - no prazo máximo de dez dias úteis, a partir da data de recepção daquele ofício seja formalizada a sua posição sobre a inscrição por transferência solicitada, anexando: a) Declaração de não oposição ao pedido de inscrição por transferência que lhe foi comunicado; ou b) Recurso suspensivo da inscrição por transferência, devidamente fundamentado. 1.2 No caso de não ter sido recebida na FPP dentro do prazo referido no ponto anterior - qualquer resposta do clube em questão, considera-se que este não se opõe à inscrição por transferência que lhe foi comunicada. 2. Não havendo oposição do clube, a FPP pode, de imediato, autorizar a inscrição por transferência do atleta, aceitando o respectivo pedido de inscrição. 3. Se o clube apresentar um recurso suspensivo da inscrição por transferência, o mesmo será analisado e decidido em definitivo pelo Conselho de Justiça da FPP, no prazo máximo de vinte dias úteis, após a data de recepção na FPP do recurso em causa, tendo por base os critérios estabelecidos para o efeito no Regulamento de Justiça e Disciplina. 4. Não havendo oposição à inscrição por transferência - ou sendo esta aceite por deliberação do Conselho Jurisdicional - há lugar ao pagamento da taxa de inscrição correspondente, atento o disposto no artigo 19º deste Regulamento. CAPÍTULO III DAS TAXAS INERENTES À ACTIVIDADE DESPORTIVA DOS CLUBES ARTIGO 18º (Taxas a pagar pelos clubes do Hóquei em Patins - definição) 1. Os clubes estão obrigados a pagar à FPP e Associações de Patinagem da sua filiação, as taxas inerentes à actividade desportiva desenvolvida no Hóquei em Patins, atentas as condições seguidamente estabelecidas. 2. Conforme disposto no artigo 31º dos Estatutos da FPP, os clubes têm de assegurar o pagamento duma quota anual na Associação de Patinagem da sua filiação - de acordo com o valor e o prazo que por estas tenham sido fixados - para poderem assegurar a participação das suas equipas representativas nas provas e competições do Hóquei em Patins. 3. Em cada época desportiva e aquando da inscrição dos atletas e dos outros representantes das suas equipas de Hóquei em Patins, cada clube tem de proceder ao pagamento das seguintes taxas: 3.1 Taxas anuais de inscrição de cada atleta e representante inscrito 3.2 Taxas de emissão do cartão desportivo de cada atleta e representante inscrito 4. Relativamente aos jogos de Hóquei em Patins que forem disputados pelos clubes na condição de equipa visitada têm ainda de ser pagas as taxas de organização financeira, as taxas de arbitragem e - quando for caso disso - as sobretaxas da arbitragem, relativamente às provas oficiais da FPP que se encontram referenciadas no quadro seguinte: Página 18 de 90
20 COMPETIÇÕES DE MASCULINOS FEMININOS HÓQUEI EM PATINS Tx.Organização Tx. Arbitragem Tx.Organização Tx. Arbitragem Supertaça sim sim sim sim Taça de Portugal sim sim sim sim Camp. Nacional 1ª Divisão sim sim sim sim Camp. Nacional 2ª Divisão sim sim Camp. Nacional 3ª Divisão sim sim Camp. Nacional Juniores sim sim sim sim Camp. Nacional Juvenis ISENTO sim Camp. Nacional Iniciados Camp. Nacional Infantis TAXAS DE ORGANIZAÇÃO E DE ARBITRAGEM - HÓQUEI EM PATINS ISENTO ISENTO 5. Relativamente às taxas, multas e quaisquer outros encargos dos clubes e/ou dos representantes das suas equipas que sejam expressos em função do Salário Mínimo Nacional, fica expressamente convencionado que o Salário Mínimo Nacional a considerar durante toda a vigência de cada época desportiva é o que se encontra em vigor no dia 1 de Setembro de cada ano. ARTIGO 19º (Hóquei em Patins - taxas de inscrição de atletas e outros representantes dos clubes) 1. Em cada época desportiva a inscrição dos atletas e demais representantes das suas equipas no Hóquei em Patins está sujeita ao pagamento de uma taxa de inscrição anual. 1.1 O pagamento das referidas taxas tem de ser assegurado pelos clubes, de acordo com os valores, formas e prazos definidos pela FPP. 1.2 As receitas provenientes das taxas de inscrição anual dos atletas e outros representantes dos clubes são repartidas, em partes iguais, pela FPP e pelas Associações de Patinagem que efectuam as inscrições em questão. 2. As taxas de inscrição anual dos atletas e outros representantes do Hóquei em Patins encontram-se estabelecidas no quadro seguidamente apresentado: Página 19 de 90