Source: https://www.cpp.org.br/procuradoria/publicacoes/item/11453-resolucao-altera-sistema-de-protecao-escolar-na-rede-estadual
Timestamp: 2020-06-02 10:26:15+00:00
Document Index: 86009753

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 4', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 2']

Resolução altera Sistema de Proteção Escolar na Rede Estadual
Segunda, 25 Setembro 2017 10:58
A Resolução SE 42, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de setembro, altera os dispositivos da Resolução SE 19, de 12-2-2010, que institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo.
A seguir, o texto publicado:
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram os responsáveis pela coordenação e gestão geral do Sistema de Proteção Escolar, Resolve:
Artigo 1º - Os artigos 4º, 7º e o caput do artigo 9º, da Resolução SE 19, de 12-2-2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º - Fica instituído, no Gabinete do Secretário, um Grupo de Trabalho, coordenado pela Supervisão de Proteção Escolar e Cidadania - SPEC, com o objetivo de assessorar a formulação e execução das ações do Sistema de Proteção Escolar, composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos:
I - do Gabinete do Secretário - GS;
II - da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB;
III - da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH;
IV- da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA;
V - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares - CISE;
VI - da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” - EFAP. Parágrafo único - Os representantes referidos nos incisos deste artigo poderão contar com a colaboração técnica de integrantes de demais órgãos, inclusive daqueles vinculados à Pasta.”; (NR)
II - o artigo 7º:
“Artigo 7º - Para a implementação das ações específicas do Projeto de Mediação Escolar e Comunitária todas as escolas poderão contar com agentes promotores de práticas incentivadoras de soluções pacíficas.
Parágrafo único - As escolas indicadas pela Pasta, poderão contar, também, com um Professor Mediador Escolar e Comunitário - PMEC, na conformidade das diretrizes contidas em legislação específica.”; (NR)
III - o artigo 9º:
“Artigo 9º - Fica regulamentado o “Sistema Eletrônico de Registro de Ocorrências Escolares-ROE”, como instrumento on line para registro de informações sobre:” . (NR)
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogas as disposições em contrário.
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