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Timestamp: 2017-06-27 11:16:07+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 133', 'Artigo 133', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 35', 'artigo 64', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1']

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Vasco Estrela Ventura
1 2 Prezado/a Associado/a; Este é o atual Manual de Direitos editados pela AFUSE. Nele você encontrará todas as ocorrências relativas ao seu cotidiano funcional, bem como os deveres pertinentes às funções que são desempenhadas nas Unidades de Trabalho. O conteúdo deste trabalho que apresentamos em definitivo é o resultado de um extenso e aprofundado estudo da legislação estadual, que nos últimos anos sofreu várias mudanças, sendo que muitas delas sequer foram passíveis de discussões com as entidades representativas do funcionalismo público estadual. Nosso objetivo, com mais este benefício aos/às associados da AFUSE, é instrumentalizar ainda mais os/as funcionários/as da educação no que diz respeito à garantia dos direitos da categoria, que sistematicamente são atacados pelo governo do Estado, sempre na lógica da redução. Entendemos, assim, que sua entidade cumpre mais um importante papel na defesa intransigente daqueles/as que são os/as verdadeiros/as responsáveis pela construção de uma educação pública de boa qualidade. E é exatamente desta maneira que a luta deve ser construída: nenhum direito a menos, todos os avanços a mais!! Saudações Sindicais Antonio Marcos D Assumpção Presidente3 SUMÁRIO ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS / FUNÇÕES DO QSE...1 I- Quanto a documentação e escrituração escolar...1 Atribuições dos Oficiais Administrativos...1 II- Quanto a Administração Geral...1 Atribuições dos Auxiliares de Serviço...2 ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS / FUNÇÕES DO QAE...2 I- Atribuições do Secretário de Escola...3 II Atribuições do Agente de Organização Escolar...3 III Atribuições do Agente de Serviços Escolares...3 IV Atribuições do Assistente de Administração Escolar...3 ÁREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES...3 ATRIBUIÇÕES DO ZELADOR...3 ABANDONO DE CARGO OU FUNÇÃO...4 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO...5 ADICIONAL POR LOCAL DE EXERCÍCIO...5 ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO...6 AFASTAMENTO PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO...6 AFASTAMENTO DE INTEGRANTE DO QAE...7 AFASTAMENTO JUNTO AO T.R.E...7 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DA ENTIDADE...7 AFASTº PARA PARTIC. DE PROVAS E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS...8 AUXILIO ALIMENTAÇÃO...8 COMO CALCULAR O AUXILÍO ALIMENTAÇÃO...8 AUXÍLIO FUNERAL...9 AUXÍLIO TRANSPORTE...10 COMO CALCULAR O AUXÍLO TRANSPORTE...10 COMEMORAÇÃO CÍVICA...10 CONSELHO DE ESCOLA...11 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO...12 DESCONTOS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA IPESP/IAMSPE...12 DIREITO DE GREVE...13 DIREITO À SINDICALIZAÇÃO...14 DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO (HIV)...14 EFETIVO EXERCÍCIO...14 ESTÁGIO PROBATÓRIO...15 FALTAS ABONADAS POR CONCURSO...17 FALTA PARA DOAÇÃO DE SANGUE...17 FALTA POR SERVIÇO OBRIGATÓRIO POR LEI...18 FALTAS INJUSTIFICADAS, JUSTIFICADAS, ABONADAS, FALTA MÉDICA...184 I - Falta Injustificada...18 II - Falta Justificada...18 III - Falta Abonada...19 IV - Falta Médica...19 FALTA PARA REGISTRO DE FILHO...20 FERIADOS MUNICIPAIS...20 FÉRIAS...21 FOLGAS (Campanha de vacinação)...22 GALA...22 GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO...22 GRATIFICAÇÕES QSE...23 I Gratificação Fixa...23 II Gratificação por Atividade Administrativa Educacional (GAAE)...23 III Gratificação Extra...23 IV Gratificação Executiva...24 V - Gratificação de Informática...24 VI - Gratificação de Encarregaturas, Chefias e Supervisões...24 VII - Gratificação Área Educação GAE...25 VIII - Gratificação do Suporte ás Atividades Escolares (GSAE)...25 IX Gratificação Suplementar...26 X - Prêmio de Valorização...26 GRATIFICAÇÃO GERAL (QAE e QSE)...26 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Secretários de Escola...27 HORÁRIO DE BANCO...27 HORÁRIO DE ESTUDANTE...27 INCORPORAÇÃO DOS DÉCIMOS (Artigo 133 da Constituição Estadual)...28 INSALUBRIDADE...29 JORNADA DE TRABALHO...29 LAUDO MÉDICO...30 LICENÇA SAÚDE (Próprio servidor)...30 PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE...31 LICENÇA POR ADOÇÃO...32 LICENÇA COMPULSÓRIA (Suspeita de Doença Transmissível)...33 LICENÇA POR ACIDENTE OU DOENÇA PROFISSIONAL...33 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE PESSOA DA FAMÍLIA...34 LICENÇA GESTANTE...35 LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES...36 LICENÇA PARA FUNC. CASADA COM FUNC. PÚBLICO OU MILITAR...37 LICENÇA PATERNIDADE...37 LICENÇA PRÊMIO...38 MÓDULO DAS DIRETORIAS DE ENSINO...39 MÓDULO DAS ESCOLAS...39 NOJO (Falecimento)...405 PAGAMENTO DE BENEFÍCIO RECEBIDO EM ATRASO...40 PENALIDADES DISCIPLINARES...40 PENSÃO MENSAL...40 PONTO FACULTATIVO...41 PORTADOR DE NECESIDADES ESPECIAIS...41 SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE...42 PROGRESSÃO QSE...42 PROGRESSÃO (Evolução Funcional) QAE...43 READAPTAÇÃO...44 RECESSO ESCOLAR...46 REMANEJAMENTO DOS EXCEDENTES...48 REMOÇÃO...49 REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS...49 SALÁRIO ESPOSA...50 SALÁRIO FAMÍLIA...50 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO...50 SEXTA PARTE...51 SUBSTITUIÇÃO QAE (Artigos 26 e 27 da L.C. 888/2000)...51 TRABALHAR E ESTUDAR NA MESMA ESCOLA É PERMITIDO...52 TRANSFERÊNCIA...52 TRÂNSITO...52 ZELADORIA...526 HISTÓRICO DA AFUSE Nossas Lutas, Nossas Conquistas! O histórico aqui apresentado relata o surgimento e o fortalecimento de uma entidade que desde a sua fundação teve um objetivo: organizar e fortalecer a luta dos funcionários da educação. Durante os quinze anos de sua existência, a AFUSE tem seguido um caminho único e, hoje, ocupa um lugar privilegiado na luta da classe trabalhadora, representando mais de 25 mil funcionários da educação. São anos conturbados. Em São Paulo, os Metalúrgicos do ABC realizam uma das maiores greves de sua história, acendendo a chama da Reorganização Sindical. Os professores, por sua vez, embalados por uma greve bem organizada, retomam a luta em busca de suas reivindicações. A partir daí, os funcionários da educação começam a sentir a necessidade de se articularem. Porém, a ação ocorre de uma forma não muito organizada, o que tornou o movimento da categoria quase imperceptível. Nesse primeiro momento. Filiação à APEOESP Cada vez mais os funcionários percebem a necessidade de serem representados por uma entidade que viabilizasse suas lutas e reivindicações. Na época, houve uma filiação em massa à APEOESP, buscando derrubar as barreiras impostas pelo governo. Na APEOESP, porém, havia outro problema: a estrutura estava voltada para encaminhar as reivindicações específicas dos professores, que retornaram com toda força às suas lutas. Era necessário buscar outras formas de organização. Os Focos Isolados de Organização - Em 1983 começam a surgir as primeiras tentativas de unificar a categoria. Os primeiros passos foram dados em São José do Rio Preto e, simultaneamente, surgem focos de organização em outras cidades, como Marília, Guarulhos e São Paulo. Mas era necessária uma articulação estadual que unisse os quatro cantos do estado de São Paulo.7 Durante a greve do magistério, os funcionários debatem problemas comuns à educação. E também a idéia da organização da categoria em nível estadual. Os grupos que discutiam regionalmente a criação de uma frente representativa se unem para articular o que todos esperavam: uma associação estadual! Surge a Comissão Pró-Entidade Após a greve de 1984, organiza-se a comissão pró-entidade. Eleita em assembléia recebe o apoio da APEOESP e passa a atuar provisoriamente na sede da APEEM (Associação dos Professores do Ensino Especialista Municipal). Mais tarde realizou-se o I Encontro Estadual dos Funcionários, onde foi apontada a data do Congresso de Fundação da AFUSE, que seria divulgado e organizado pela comissão pró-entidade. O município é Guarulhos. O mês é agosto. 300 funcionários participam do I Congresso da AFUSE, discutindo os caminhos necessários para implantação do sindicato. Ao final do Congresso, é decidido que a entidade continuaria funcionando na sede da APEEM, na AV. Liberdade, até que houvesse uma arrecadação mínima, por meio de mensalidades, que sustentasse uma sede única. Em dezembro de A AFUSE começa a funcionar no Largo do Paissandu (centro), São Paulo. Um salto de 300 para 5000 Associados Em apenas uma semana de existência, a AFUSE já contava com mais de 1500 associados. E, seis meses depois de sua fundação, cerca de 5000 funcionários já eram filiados à entidade. Um Recorde! A Concepção Sindical - Que nos orientou foi a construção de um sindicato representativo e democrático, com proposta de sindicalização massiva independente de governos, credos religiosos e partidários políticos. Organização de Base Através das eleições de Conselhos Regionais e Representantes de Escola. Neste momento, inicia-se a construção de um sindicato que buscava uma representação regional, além dos locais de trabalho, com a participação democrática da categoria.8 A GREVE CONTINUA! A GREVE CONTINUA! Este era o coro que embalava os funcionários durante a primeira mobilização de massa da categoria. A AFUSE consolida-se em todo o estado: durante a greve, o número de associados passa de 8000! Mas as conquistas não param por aí. O governo passa a encarar a entidade como uma verdadeira frente de luta. Que, em momento algum desviaria sua rota em busca de melhores salários e condições de vida para os funcionários. No mesmo ano, a AFUSE passa a integrar o GRUPO DOS 19, constituído por 19 entidades representativas do funcionalismo público estadual. Neste período, a AFUSE consegue inserir-se na grande imprensa, publicando todo dia 1º e 15 de cada mês, no jornal Diário Popular, um artigo sobre a questão dos funcionários da Educação. II Congresso da AFUSE A entidade já ocupava um lugar de destaque dentro da luta do funcionalismo. Agora era necessária uma articulação com os demais trabalhadores, para fortalecer a categoria e ampliar a luta junto à classe trabalhadora. Depois de um amplo processo de discussão entre os funcionários, o II CONGRESSO DA AFUSE aprova a filiação da entidade à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Em junho deste mesmo ano, realiza-se a primeira greve da categoria, onde conseguimos para aquele ano o recesso escolar em forma de plantão, e recesso em dias somente para os secretários de escola. A AFUSE é recebida pelo governador. Piso salarial de dois salários mínimos. A AFUSE, através do Congresso da CPB (Confederação do Professores do Brasil), propõe e organiza o I ENCONTRO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS DO BRASIL, e segue organizando os próximos três encontros, elegendo uma Coordenação Nacional de Funcionários, o CONAFEP, que, em 1990, participou do processo de transformação da CPB em CNTE (Confederação Nacional dos9 Trabalhadores em Educação). A AFUSE teve seus diretores como 1º Vice- Presidente da Confederação. Neste mesmo ano, realiza-se o III Congresso da AFUSE. Ainda em 1987, mantém-se o Recesso Escolar e é lançado o primeiro Jornal da AFUSE. Em 1988, realiza-se, em Brasília, o II Encontro Nacional de Funcionários de Escolas Públicas, após isso, acontece o I Congresso de Secretário de Escola. Mantém-se o Recesso Escolar. Implementa-se a Gratificação por Trabalho Noturno; Convocação por Serviço Extraordinário; transferência imediata de Secretário de Escola após nomeação; creches por Delegacia de Ensino; participação constante nos trabalhos da nova Constituição; fim da Avaliação de Desempenho (Bom e muito bom); Auxílio-Transporte. Congresso de Unificação Com o objetivo de estreitar as relações e ampliar a luta em defesa da educação e dos salários, é fundado, em 1991, na cidade de Piracicaba, em Congresso Unificado, o Sindicato Único da Educação, que reunia AFUSE/APEOESP, atuando de forma provisória durante um ano. Dificuldades relativas à falta de conquistas nas lutas conjuntas e pela não adesão das outras quatro entidades da educação adiam este projeto de sindicato único da educação. O Arrocho Quercista O ano de 1989 inicia-se com a luta pelo gatilho salarial, que unia todo o funcionalismo. A AFUSE, mais uma vez, sai na frente, decretando a greve da categoria cinco dias antes da organização geral. Os problemas agravam-se. O governador Orestes Quércia promove um dos maiores arrochos salariais da história do funcionalismo, e o conseqüente sucateamento dos serviços públicos, o que lhe deu o título de INIMIGO NÚMERO UM DA EDUCAÇÃO A AFUSE, em conjunto com as demais entidades da educação e com o funcionalismo, participa da greve unificada em defesa do gatilho salarial, ocupando a Assembléia Legislativa e a pressão organizada do movimento obriga os deputados da situação a derrotar o governo Quércia em votação memorável. Através de nossa participação na Constituinte, conseguimos Estabilidade para os ACTs com mais de cinco anos corridos; 1/3 de férias; 13º salário; retorno da Licença-Prêmio.10 Nesta mesma ocasião, contratamos o primeiro advogado para o Departamento Jurídico da AFUSE. Ocorre a regulamentação da carreira de escriturário, promoção por antigüidade. Novamente mantém-se o Recesso Escolar; Sexta-Parte aos vinte anos de serviço. Quércia apresenta o seu Secretário de Segurança Pública, Luiz Antonio Fleury Filho como seu afilhado político. Fleury é eleito governador, o que significaria uma nova etapa na luta contra um governo sem nenhum compromisso com as necessidades básicas da população. Como se esperava, o poder aquisitivo dos funcionários cai vertiginosamente. O piso salarial de 1,1 salário mínimo é o pior da história do funcionalismo. Ao mesmo tempo em que Fleury diz que a arrecadação do Estado é insuficiente para melhorar a situação, surgem inúmeras denúncias de corrupção envolvendo seu governo: gastos excessivos com publicidade, compra ilegal de armas para a Polícia Militar, compra de deputados de outros partidos, entre outros. Isso é claro, sem falar no escândalo do BANESER, que Fleury usava como um cabide de emprego para seus apadrinhados políticos. A AFUSE passa a ter mais uma missão: denunciar para a população as maracutaias que envolviam o governo Fleury. Enquanto isso acontece o I Congresso unitário da AFUSE/APEOESP; primeira participação da AFUSE no Congresso da CNTE; Recesso Escolar definitivo (Decreto /90) no mês de julho por dezembro, no período compreendido entre o Natal e o Ano Novo. Em 1991 temos o Auxílio-Refeição e a Gratificação de Informática. Setembro de Assume a nova Diretoria da AFUSE. Os problemas são muitos, como sempre: baixos salários, descontentamento de toda a rede, sucateamento dos serviços envolvendo vários setores da sociedade etc. Com isso, para uma mobilização mais ampla, a AFUSE precisava se estruturar financeiramente. E só havia um caminho: aumentar o número de associados da entidade. A Diretoria começa uma nova Campanha de Filiação, onde as palavras de ordem eram : INOVAÇÃO, PERSEVERANÇA E MUITA LUTA.11 Além da Campanha, a nova Diretoria aumentou a participação da base dentro do sindicato, elegendo o maior Conselho de Representantes de sua História: 500 conselheiros; 80 subsedes passaram a funcionar efetivamente, um grande número de Representantes de Escolas participando e orientando os funcionários, enfim, tomou várias atitudes que consolidaram o processo democrático dentro da entidade. Resultado: em seis meses, a AFUSE passa de para associados! Ainda em 1992, conseguimos o Adicional de Local de Exercício para o QAE; Artigo 133 da Constituição Estadual; incorporação de 1/10 por ano da diferença salarial quando nomeado para outra função de maior remuneração; Insalubridade; Concurso de Remoção para o QAE. Corrupção, Sucateamento e Arrocho Salarial O caos toma conta do Estado: o governo Collor torna-se sinônimo de miséria, fome e corrupção. A sociedade reage e organiza vários atos pelo impeachment de Collor. A AFUSE participa de vários deles. O Estado de São Paulo, por sua vez, não fica fora do cenário vergonhoso que imperava em Brasília. O governo Fleury não consegue mais se esconder através de suas propagandas milionárias. E os funcionários não suportavam mais tanto arrocho! A situação tinha que mudar. Em 28 de abril de 1993, os funcionários da educação, em assembléia estadual, decidem dar um basta às injustiças cometidas por Fleury. Iniciavase uma dos maiores movimentos já organizados pelo funcionalismo público estadual, onde a aderência à greve ultrapassa a 80%. Professores e Diretores fecham as escolas por falta de condições administrativas e, principalmente, de higiene. Fleury tenta intimidar o movimento, contratando empresas particulares para desempenharem o papel dos funcionários. Gastou mais do que o necessário para atender às reivindicações da categoria. A revolta tomou conta do movimento. Após 22 dias de paralisação, os funcionários voltam ao trabalho. As conquistas financeiras não foram muitas, mas, em compensação os funcionários resgataram sua dignidade, mostrando para o governo que também fazem parte do processo educacional, que estão preocupados com os rumos que a escola pública vem tomando. A AFUSE continua lutando para que o Adicional de Local de Exercício seja12 estendido a todos os funcionários; Gratificação de Função para o Secretário de Escola. Em 1994, sendo um ano eleitoral, em que se elegeriam deputados estaduais e federais, governadores, senadores e presidente, a luta em torno das reivindicações da categoria torna-se cada vez mais difícil, já que o governo reforça sua política de arrocho salarial, investindo boa parte dos recursos do Estado em obras com fins eleitoreiros, o que distancia ainda mais o poder aquisitivo da categoria de suas necessidades básicas. Mesmo assim, os funcionários da educação iniciam uma greve que duraria pouco mais de um mês. Em janeiro, os funcionários da educação participam do XV Congresso Nacional dos Trabalhadores da Educação, organizado pela CNTE (Confederação dos Trabalhadores em Educação), na cidade de Porto Alegre (RS). E é lá que os funcionários conquistam um novo espaço na luta unificada no Brasil: a criação do Departamento dos Funcionários da Educação do Brasil que trata, entre outras questões, dos problemas específicos da categoria. Nesta ocasião também conseguem se fazer representar na Diretoria Executiva da CNTE, criando o Departamento dos Funcionários da Educação do Brasil. Arroz, Feijão, Saúde e Educação O país vive um novo cenário político nacional: novos parlamentares, novos governadores e novo presidente. No caso de São Paulo, a situação financeira dos funcionários da educação não muda. Pelo contrário, amargando uma perda salarial que chega a 393%, a categoria, em conjunto com outros profissionais da educação, entra em greve por tempo indeterminado, tendo como eixo principal à luta por um Piso Salarial de três salários mínimos.13 Mesmo enfrentando uma política recessiva e continuidade do arrocho salarial, a AFUSE consegue algumas vitórias significativas para os funcionários da educação, dentre elas está a incorporação de duas gratificações (GAA e Gratificação Especial) ao Salário-Base; com relação a Avaliação de Desempenho, após a pressão da AFUSE nenhum funcionário foi demitido; a AFUSE opinou e ajudou na organização e fiscalização do Curso de Secretário de Escola. Prêmio de Valorização A AFUSE teve papel fundamental nesta questão. Depois de uma dura batalha na Assembléia Legislativa para que o processo fosse aprovado em regime de urgência, os funcionários passaram a receber R$ 80,00 a mais no salário. Extensão do Prêmio de Valorização até 12/97. Após ato de protesto, no dia 04/04, com soltura de balões, a AFUSE consegue reajuste salarial para uma parte da categoria, aproveitando o Prêmio de Valorização já concedido. Assim, o Piso ficou em R$ 300,00. Mas a luta não pára por aí. A AFUSE pressiona a Secretaria da Educação para estender o reajuste para todo o resto da categoria. A luta dos funcionários e servidores da Educação gira em torno do Plano de Carreira. A Diretoria da AFUSE ocupa as instalações do prédio da Secretaria da Educação. Reuni-se com as três Pastas (Administração, Fazenda e Educação) para negociar a implantação do Plano. Forma-se uma Comissão de Parlamentares para resolver o impasse. Neste mesmo ano acontece o I Encontro Estadual dos Funcionários da Educação em Valinhos (SP). Iniciam-se os preparativos para a construção da Colônia de Férias dos Funcionários da Educação. Aliado a isso são sorteados dois carros zero km. São entregues as primeiras carteirinhas de associados.14 A construção da Colônia de Férias continua em processo acelerado. Junto a isso, é sorteado mais um carro zero Km. O Plano de Lutas, além do Plano de Carreira, abrange a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas, sem prejuízo dos vencimentos. Em junho realizamos o XIII Congresso Estadual. Neste ano foi concluída a primeira fase da construção da Colônia de Férias. Junto a isso, sorteia-se mais dois carros zero km. Além disso, é feita a compra da nossa Sede Central. No plano político, é concedido abono que varia de R$ 60,00 a R$ 80,00 para os cargos integrantes do QAE e QSE. Junto a isso, é aumentado o valor facial do tícket que passa de R$ 2,00 para R$ 4,50. Plano de Carreira do QAE Depois de anos de luta contínua, os funcionários do QAE conquistam seu Plano de Carreira, uma realidade que traz em seu conteúdo o reconhecimento profissional e a valorização salarial da categoria. Questão do QSE É sabido por todos que a Secretaria da Educação apresentou proposta somente para o QAE, e a AFUSE em momento algum deixou de lutar pelo QSE. Muito pelo contrário! Nossa política sempre foi a de repudiar qualquer tipo de diferenciação para funcionários que exerçam funções assemelhadas; sobretudo quando esta situação envolve pessoas que desempenham atividades profissionais na mesma Unidade de Trabalho. Como a Constituição brasileira dificulta a negociação com a Secretaria da Educação no sentido da criação de um Plano de Carreira para o QSE, pois isso implicaria em mudanças na estrutura funcional de todo o Funcionalismo Público Estadual, a AFUSE mais uma vez cumpriu o seu papel, apresentando propostas alternativas para o quadro, reunindo os funcionários do QSE em um Encontro Estadual, no qual foram discutidas perspectivas futuras para o Quadro que resultem em ascensão profissional, ou seja, iniciativas que não mais penalizem uma parcela da categoria. A valorização dos trabalhadores em educação, independente do Quadro Funcional ao qual pertençam, é uma luta conjunta. Somos todos profissionais da Educação Pública. Este foi, é e sempre será o compromisso da AFUSE durante sua história!15 16 Congresso Estadual O Congresso é a instância máxima de deliberação da AFUSE e é realizado sempre no ano em que houver eleição para a Direção Estadual e no ano posterior ao pleito. Sua finalidade será avaliar a situação da AFUSE, bem como outros assuntos pertinentes ao cotidiano dos associados. AssemblÈia Estadual Assembléia Geral é a assembléia de todos os sócios contribuintes da Entidade, tendo como competência decidir soberanamente sobre todos os assuntos da AFUSE, desde que não contrariem o Estatuto Social da entidade e as deliberações do Congresso Estadual, sempre atualizadas, de acordo com as resoluções. Conselho de Representantes O Conselho de Representantes é a reunião de representantes eleitos nas regiões e a Diretoria Executiva.17 Compete ao Conselho de Representantes, como instância de decisão, as seguintes atribuições: a) aprovar os projetos de orçamento anual elaborado pela diretoria, bem como definir a aplicação de verbas; b) aprovar o Regimento Interno da Entidade; c) eleger, entre seus membros, o Conselho Fiscal; d) apresentar propostas para as Assembléias Gerais; e) homologar, depois de apreciado e julgado pela região, o afastamento do cargo de Diretor de Subsedes ou Representantes do Conselho Regional; f) referendar os pedidos de demissão de Diretores Executivos e propor seus substitutos; g) decidir sobre a criação de novas Filiais, Escritórios Regionais e subsedes; dentre outras. Diretoria Estadual A Diretoria é o órgão executivo e responsável pelas deliberações imediatas entre as Reuniões do Conselho de Representantes e as Assembléias da Entidade, e constitui-se de 47 (quarenta e sete) membros titulares e 14 (quatorze) suplentes. Subsedes/Representantes As Diretorias das subsedes serão escolhidas entre os conselheiros eleitos nas regiões, devendo contar no mínimo com Diretor(a) de Subsede, Secretário(a) e Tesoureiro(a). As Subsedes poderão ser desmembradas por solicitação dos membros do Conselho de Representantes da Região, que encaminharão à Diretoria Estadual, que deliberará e submeterá a sua decisão ao Conselho Estadual de Representantes, que decidirá em caráter definitivo sobre o assunto.18 REPRESENTANTES DE UNIDA- DES DE TRABALHO - O RUT é o elo de ligação entre a Unidade de Trabalho (Escolas, Diretorias de Ensino e demais repartições) e as instâncias da AFUSE. As Eleições dos RUTs são realizadas pelos funcionários nas Unidades, não havendo data estabelecida. Na hipótese de ausência do RUT, o mesmo será substituído pelo Suplente, eleito em igual data.19 O PAPEL DAS MACR CROS REGIÕES Atualmente toda a estrutura da AFUSE está voltada para a descentralização, que visa o desafogamento da Sede Central no que diz respeito aos assuntos regionais da categoria. Tudo isso por uma simples questão: quem está mais perto conhece melhor e, conseqüentemente, resolve de forma mais eficaz. É justamente aí que entram as Macros Regiões. Ë preciso diminuir a distância entre os associados e o sindicato, através de uma política de aproximação que surta efeitos concretos. Mas como fazer isso se os Diretores Regionais, que são os responsáveis pelas subsedes, não têm todo o tempo disponível? Bem, quando decidimos que as Macros contariam com o trabalho de uma secretária, foi exatamente para ajudar a solucionar essa deficiência. Hoje, temos 22 Macros Regiões estruturadas com telefone, aparelho de fax, secretária e tudo mais que é preciso para levar o trabalho adiante. No entanto, apesar de todo esse investimento financeiro feito pela AFUSE, ainda temos muita dificuldade em concretizar a idéia de transformar as Macros Regiões em uma espécie de filtro que, como o próprio nome diz, tem como objetivo filtrar os problemas até que eles cheguem à Sede Central. Mas não é só isso. O pano de fundo dessa iniciativa também tem um outro enfoque. É através desse primeiro contato (Macro-Associado) que criaremos na categoria a disposição em transformar as subsedes em um espaço comum de todos. Os efeitos positivos que teria esse hábito são infinitos. Como todos vocês já tem conhecimento, cada uma das Macros é composta por um determinado número de subsedes. Pois bem, essas subsedes precisam estar ligadas entre si e sintonizadas com a Macro Região, que é quem tem função de encaminhar os diversos problemas regionais. Sabemos, no entanto, que essa não é tarefa das mais fáceis, já que os horários são diferentes e as necessidades pessoais sobrepõem-se aos nossos anseios sindicais. Mas a luta precisa ser feita como forma de garantir a existência da AFUSE e a segurança dos próprios funcionários da Educação. E os trabalhos que podem ser desenvolvidos pelas Macros vão da criação de convênios regionais ao preparo político da categoria. No estágio administrativo, funcional e político, a Sede Central oferece todo o amparo às Macros para que esse objetivo seja atingido. Mas não pára por aí. No contexto atual, a AFUSE, como já dissemos no início deste caderno, ocupa um lugar privilegiado no sindicalismo estadual e nacional. Com isso, é evidente que as responsabilidades para com a luta aumentam a cada dia que passa. Ou seja, todos os compromissos que assumimos irão resultar em outros de vultos ainda maiores. Portanto, nossa20 interação com os movimentos populares e sindicais regionais são de extrema importância na continuidade dessa trajetória do sindicato. Caso contrário, estaremos nos isolando da luta geral e sentenciando os funcionários da educação, que é a parte mais importante do processo, ao abandono. Agora, demonstraremos, na prática, quais são as tarefas das Macros Regiões: Obrigações Funcionais 1. Mapeamento das regiões. 2. Interação com os movimentos regionais, visando a participação da sociedade em nossa luta. 3. Repassar à Diretoria Estadual, Suplentes, Diretores Regionais, membros do CR, RUTs e associados em geral todas as informações enviadas pela Sede Central. 4. Criar convênios regionais. 5. Todo o suporte necessário para que as subsedes possam desenvolver suas atividades. 6. Comunicar, por escrito, a todos os associados e escolas o endereço da Regional, o horário de funcionamento, os objetivos desse trabalho, as cidades às quais ela abrange, forma de atendimento (via telefone, com ligação a cobrar ou pessoalmente etc). 7. Promover a integração da AFUSE junto à comunidade sindical. Para tanto, faz-se necessário comunicar a existência da Regional para início desse processo. 8. Organizar a agenda de tarefas a serem cumpridas pela Regional, bem como os compromissos da Diretoria da região, marcando reuniões nas Escolas e Diretorias de Ensino, ou em outros lugares préestabelecidos. 9. Manter um cadastro com os locais onde se possa realizar qualquer tipo de evento ligado às atividades da Entidade. 10. Manter atualizada a lista dos sócios e escolas para facilitar o trabalho de remessa de materiais, evitando, assim, desgastes desnecessários com correspondências devolvidas. 11. Manter atualizada a lista com dados dos RUTs e CRs da Regional. 12. Organizar, em pastas identificadas, todos os documentos que circulam na Regional, como, por exemplo, correspondências recebidas e expedidas, materiais produzidos pela Sede Central ou aqueles produzidos pela Regional etc. 13. Manter estoque das obras de caráter didático ou que contenham informações que irão21 ser utilizadas por tempo indeterminado (Manual de Direitos, Manual de Formação, Manual de Benefícios etc). 14. Manter atualizada a lista de todas as subsedes e cidades que fazem parte da Regional. 15. Elaborar cadastro, atualizando-o periodicamente, de todos os sócios e não-sócios (ativos e inativos) da Regional, separados por municípios e escolas em fichas fornecidas pela Sede Central, em duas vias: uma para cadastro na própria Regional e outra enviada para a Sede Central. 16. Atender todos os associados que procurarem a Regional, pessoalmente ou por telefone, procurando solucionar dúvidas e eventuais problemas. Caso o problema não possa ser resolvido regionalmente, o fato deve ser informado à Sede Central nos departamentos responsáveis. 17. Reunir-se semanalmente com o Diretor da Macro Região responsável pelo trabalho, de acordo com a disponibilidade do mesmo, a fim de encaminhá-lo e, conseqüentemente, repassar os problemas de ordem política que estão pendentes, definindo, com isso, as datas para resolução. 18. Controle do material utilizado no dia-a-dia. 19. Elaborar um relatório no final de cada mês (ou antes, se necessário) comunicando o andamento das atividades, que deverá ser repassado ao departamento responsável pelo assunto a ser tratado. 20. Fazer um mural para afixar todos os boletins e materiais realizados pela Sede Central e pela Regional, além da prestação de contas do movimento financeiro da região para, assim, informar os associados das atividades da AFUSE. DEPARTAMENTOS DA SEDE CENTRAL Departamento de Comunicação (Imprensa/CPD/Gráfica/Cadastro) Este departamento é responsável pela produção de todos os materiais informativos da AFUSE (boletins, cartazes, jornais, cartilhas, releases etc), além de contatos com a imprensa para divulgação das atividades desenvolvidas pelo Sindicato. Nele também poderão ser fornecidos (mediante solicitação) mensalmente todas as informações referentes aos dados dos sócios e escolas. Estas informações estão agrupadas ao nome do associado por escola, endereço da mesma e cidade a qual pertence a Regional, bem como o número de associados. Exibir mais
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