Source: http://servicosonline.cm-olhao.pt/?accao=pesquisainternet&filtro=0
Timestamp: 2020-04-02 08:15:44+00:00
Document Index: 49884758

Matched Legal Cases: ['artigo 39', 'artigo 40', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 5']

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» Apoio à Investigação Científica
Atendimento > Museu > Apoio à Investigação Científica
Visa apoiar Investigadores na consulta bibliográfica/fundos museológicos/fotográficos no âmbito da Investigação cientifica.
» Apoio ao Associativismo Desportivo
Atendimento > Desporto > Apoio ao Associativismo Desportivo
Pedido de apoio ao associativismo desportivo
Atendimento > Contraordenações > Apresentação de Defesa
Pedido de apresentação de defesa no âmbito de um processo de contraordenação.
» Atribuição de Topónimo e/ou N.º de Polícia
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Outros Procedimentos > Atribuição de Topónimo e/ou N.º de Polícia
A denominação de ruas e praças, ou a sua alteração, compete à Câmara Municipal, por iniciativa própria ou sob proposta de outras entidades representativas do concelho, nomeadamente Assembleia Municipal, junta de freguesia respetiva, Comissão Municipal de Toponímia ou ainda de associações representativas da sociedade civil.
» Autorização de Circulação de Veículos em Zonas Condicionadas
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Trânsito > Autorização de Circulação de Veículos em Zonas Condicionadas
» Autorização de Utilização - Obra Sujeita a Controlo Prévio
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Autorização de Utilização > Autorização de Utilização - Obra Sujeita a Controlo Prévio
» Autorização ou Alteração de Utilização - Obra Não Sujeita a Controlo Prévio
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Autorização de Utilização > Autorização ou Alteração de Utilização - Obra Não Sujeita a Controlo Prévio
» Autorização Temporária para Cargas e Descargas
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Trânsito > Autorização Temporária para Cargas e Descargas
Autorização temporária para cargas e descargas
» Avaliação de Bem-Estar Animal
Atendimento > Médico-Veterinário e Saúde Pública > Avaliação de Bem-Estar Animal
Avaliação por parte dos serviços veterinários municipais em conjunto com a autoridade policial competente em situações de eventual compromisso do bem estar animal e possíveis maus tratos animais.
» Avaliação de Situações de Intranquilidade e Insalubridade Provocadas por Animais
Atendimento > Médico-Veterinário e Saúde Pública > Avaliação de Situações de Intranquilidade e Insalubridade Provocadas por Animais
Avaliação por parte dos serviços veterinários municipais em conjunto com a autoridade concelhia de saúde e a autoridade policial competente em situações de eventual intranquilidade e insalubridade provocada por animal.
» Averbamento de Jazigo Particular, Jazigo de Capela ou Sepultura Perpétua
Atendimento > Cemitérios > Averbamento de Jazigo Particular, Jazigo de Capela ou Sepultura Perpétua
Transmissão inter vivos (artigo 39.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais):
Poderá ser autorizada a transmissão de jazigos inter vivos desde que gratuita, bem como a partilha em caso de divórcio.
É proibida a qualquer concessionário a venda do respetivo jazigo.
Transmissão por morte (artigo 40.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais):
As transmissões por morte das concessões de jazigos ou sepulturas perpétuas a favor da família do concessionário são livremente admitidas.
As transmissões, no todo ou em parte, a favor de pessoas estranhas à família do concessionário só serão permitidas desde que o adquirente declare no pedido de averbamento que se responsabiliza pela perpetuidade da conservação, no próprio jazigo ou sepultura, dos corpos ou ossadas aí existentes, devendo esse compromisso constar do averbamento.
» Averbamento do Titular da Licença de Ocupações Diversas
Atendimento > Gestão de Espaços Públicos > Ocupação de Espaço Público > Averbamento do Titular da Licença de Ocupações Diversas
Atendimento > Biblioteca
» Cartão de Leitor Coletivo – Emissão de Cartão ou 2.ª Via
Atendimento > Biblioteca > Cartão de Leitor Coletivo – Emissão de Cartão ou 2.ª Via
» Cartão de Leitor Individual Não Residente – Emissão de Cartão ou 2.ª Via
Atendimento > Biblioteca > Cartão de Leitor Individual Não Residente – Emissão de Cartão ou 2.ª Via
» Cartão de Leitor Individual Residente – Emissão de Cartão ou 2.ª Via
Atendimento > Biblioteca > Cartão de Leitor Individual Residente – Emissão de Cartão ou 2.ª Via
» Cartão de Utilizador de Equipamentos Informáticos – Emissão de Cartão ou 2.ª Via
Atendimento > Biblioteca > Cartão de Utilizador de Equipamentos Informáticos – Emissão de Cartão ou 2.ª Via
» Cedência de Equipamento Desportivo-Estádio Municipal
Atendimento > Desporto > Cedência de Equipamento Desportivo-Estádio Municipal
Cedência de Estádio Municipal
» Cedência de Equipamento Desportivo-Pavilhão Municipal
Atendimento > Desporto > Cedência de Equipamento Desportivo-Pavilhão Municipal
Pedido de cedência de equipamento desportivo.
» Cedência de Equipamento Desportivo-Piscina Municipal
Atendimento > Desporto > Inscrição na Piscina – Individual
Pedido de cedência das Piscinas Municipais
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Combustíveis
» Comunicação de Veículo(s) Abandonado(s)
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Trânsito > Comunicação de Veículo(s) Abandonado(s)
» Concessão de Terreno para Jazigo Particular ou Sepultura Perpétua
Atendimento > Cemitérios > Concessão de Terreno para Jazigo Particular ou Sepultura Perpétua
A Concessão de terreno consiste na cedência de um lote de terreno para a construção de novos jazigos/sepulturas particulares. Atualmente apenas são cedidos novos lotes para construção no Cemitério de Municipal 16 de junho, na freguesia de Quelfes.
No Cemitério Municipal de Olhão, apenas poderá comprar jazigos/sepulturas particulares, já existentes, em Hasta Pública, nos termos e condições especiais que a Câmara Municipal vier a fixar, ou a requerimento dos interessados, desde que a Câmara Municipal assim o delibere.
» Concessão de Zonas de Cargas e Descargas
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Trânsito > Concessão de Zonas de Cargas e Descargas
Concessão de Zonas de Cargas e Descargas
» Condicionamento de Trânsito para Efeitos de Atividades, Eventos ou Provas Desportivas
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Trânsito > Condicionamento de Trânsito para Efeitos de Atividades, Eventos ou Provas Desportivas
Condicionamento de Trânsito para efeitos de Atividades, Eventos e Provas desportivas
» Condicionamento de Trânsito para Efeitos de Obras
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Trânsito > Condicionamento de Trânsito para Efeitos de Obras
Condicionamento de Trânsito para efeitos de Atividades e Eventos
» Consulta de Processo de Contraordenações
Atendimento > Contraordenações > Consulta de Processo de Contraordenações
Pedido de consulta de processo de contraordenação
» Consulta Presencial de Processo de Obras
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Direito à Informação > Consulta Presencial de Processo de Obras
» Consulta Presencial do Processo
Atendimento > Coesão Social > Consulta Presencial do Processo
» Consultas Bibliográficas - Núcleo Bibliográfico
Atendimento > Museu > Consultas Bibliográficas - Núcleo Bibliográfico
Pedido consulta formal às monografias (Livros, Revistas) existentes no Núcleo bibliográfico
» Contacto do Balcão Único
Atendimento > Contacto do Balcão Único
09h00 às 16h00 (aberto no período de almoço)
» Corte de Trânsito
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Trânsito > Corte de Trânsito
» Declaração de Participação na Ocorrência
Atendimento > Bombeiros Municipais e Proteção Civil > Declaração de Participação na Ocorrência
Pedido de uma declaração para justificar a presença do Corpo de Bombeiros Municipais de Olhão em participação em ocorrência.
» Direito à Informação
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Direito à Informação
Qualquer interessado tem o direito de ser informado pela respetiva câmara municipal:
Sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas;
Sobre o estado e andamento dos processos que lhes digam diretamente respeito, com especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos.
» Direito à Informação no âmbito dos Instrumentos de Gestão Territorial
Atendimento > Planos Municipais > Direito à Informação no âmbito dos Instrumentos de Gestão Territorial
Direito à informação no âmbito da Gestão Territorial-Planos Municipais, nomeadamente, sobre a elaboração, aprovação, acompanhamento, execução e avaliação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território.
» Direito de Audição e Defesa
Atendimento > Contraordenações > Direito de Audição e Defesa
Pedido de audição e de apresentação de defesa, no âmbito de um processo de contra-ordenação.
» Doação de Bens ao Museu Municipal
Atendimento > Museu > Doação de Bens ao Museu Municipal
Pedido de doação de bens móveis ao Museu Municipal.
» Doação de Espólio
Atendimento > Arquivo Municipal > Doação de Espólio
Doação de espólio documental, fotográfico, bibliográfico e outros.
» Eliminação de Cadáver de Animal de Companhia
Atendimento > Médico-Veterinário e Saúde Pública > Eliminação de Cadáver de Animal de Companhia
Encaminhamento de cadáver de animal de companhia para eliminação por incineração.
» Empréstimo de Documentos
Atendimento > Arquivo Municipal > Empréstimo de Documentos
Empréstimo interinstitucional.
» Entrega de Elementos
Atendimento > Contraordenações > Entrega de Elementos
Pedido de entrega de elementos no âmbito do decurso de um processo de contra-ordenação.
» Estacionamento para Deficiente Motor
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Mobilidade > Estacionamento para Deficiente Motor
Estacionamento para Deficientes Motores.
» Estado e Andamento do Processo
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Direito à Informação > Estado e Andamento do Processo
» Exumação de Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária
Atendimento > Cemitérios > Exumação de Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e Sepultura Perpétua ou Temporária
A Exumação traduz-se na abertura de sepultura, caixão de metal ou madeira onde se encontra inumado o cadáver.
Na altura em que se faz o requerimento é obrigatória a escolha do destino a dar às ossadas (inumação).
» Informação Prévia
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Informação Prévia
» Informação sobre Fundos Documentais
Atendimento > Arquivo Municipal > Informação sobre Fundos Documentais
Prestação de informação sobre os Fundos Documentais existentes no arquivo.
» Infraestruturas de Radiocomunicações
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Infraestruturas de Radiocomunicações
A instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios estão sujeitos a autorização municipal.
» Infraestruturas de Radiocomunicações - Autorização de Instalação em Edificações
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Infraestruturas de Radiocomunicações > Autorização de Instalação em Edificações
» Infraestruturas de Radiocomunicações - Autorização de Instalação em Terrenos
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Infraestruturas de Radiocomunicações > Autorização de Instalação em Terrenos
» Inscrição na Ginástica Sénior
Atendimento > Desporto > Inscrição na Ginástica Sénior
Pedido de inscrição na Ginástica Sénior – Programa Vida com Ritmo.
» Inscrição na Marcha Passeio
Atendimento > Desporto > Inscrição na Marcha Passeio
Pedido de inscrição nas Marchas Passeio, que integram o calendário de Marcha/Corrida do IDPDJ.
» Inscrição na Piscina – Grupo
Atendimento > Desporto > Inscrição na Piscina – Grupo
Pedido de inscrição de grupo nas Piscinas Municipais
» Inscrição na Piscina – Individual
Pedido de inscrição individual nas Piscinas Municipais.
» Inscrição no Centro Municipal de Marcha e Corrida
Atendimento > Desporto > Inscrição no Centro Municipal de Marcha e Corrida
Pedido de inscrição no Centro Municipal de Marcha Corrida de Olhão
» Inscrição nos Krakes de Rua
Atendimento > Desporto > Inscrição nos Krakes de Rua
Pedido de inscrição no projeto Krakes de Rua (escolinhas de futebol)
» Inspeção ou Reinspeção de Instalações Eletromecânicas por Administração do Condomínio
Atendimento > Instalações Eletromecânicas > Inspeção ou Reinspeção de Instalações Eletromecânicas por Administração
Inspeção ou reinspeção de Ascensor, Monta-cargas, Tapete rolante e Escada mecânica
» Inspeção ou Reinspeção de Instalações Eletromecânicas por Empresa de Manutenção e Instalação de Elevação (EMIE)
Atendimento > Instalações Eletromecânicas > Inspeção ou Reinspeção de Instalações Eletromecânicas por Empresa de Ma
» Inspeção ou Reinspeção de Instalações Eletromecânicas por Outros (singular ou coletivo)
Atendimento > Instalações Eletromecânicas > Inspeção ou Reinspeção de Instalações Eletromecânicas por Outros
» Instalações Eletromecânicas
Atendimento > Instalações Eletromecânicas
» Instrução dos Pedidos - NOPAPER
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Instrução dos Pedidos - NOPAPER
Aplicação para apresentação dos elementos de instrução de um Processo de Obra.
Esta ferramenta pretende auxiliar todos os utilizadores na organização do processo em formato digital e otimizar o processo de carregamento de ficheiros no sistema informático da gestão Urbanística da câmara, de acordo com as Regras Gerais de Instrução do Pedido
» Inumação em Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e em Sepultura Perpétua ou Temporária
Atendimento > Cemitérios > Inumação em Jazigo Particular, Jazigo de Capela, Jazigo Municipal e em Sepultura Perpétua ou Temporá
A Inumação consiste na colocação de cadáver em jazigo municipal, de capela ou particular, em sepulturas temporárias ou perpétuas ou ossário municipal, apenas quando houver lugar à cremação do cadáver.
» IP - Declaração de Manutenção de Decisão Favorável
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Informação Prévia > IP - Declaração de Manutenção de Decisão Favorável
» IP-Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Qualquer interessado pode pedir à câmara municipal, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas, bem como sobre os respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à pretensão.
» IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Alteração de Utilização
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Alteração de Utilização
» IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Demolição
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Demolição
» IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Edificação
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Edificação
» IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Urbanização
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Obras de Urbanização
» IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Operação de Loteamento ou sua Alteração
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Operação de Loteamento ou sua Alteração
» IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Outras Operações Urbanísticas
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Informação Prévia > IP-Ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE - Outras Operações Urbanísticas
» Junção de Elementos a Processo
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Outros Procedimentos > Junção de Elementos a Processo
» Junção de Elementos Diversos
Atendimento > Cidadania > Junção de Elementos Diversos
Junção de elementos diversos com a indicação da área e/ou processo a que se referem.
» Licença de Ocupação da Via Pública - Execução de Obras
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Outros Procedimentos > Licença de Ocupação da Via Pública - Execução de Obras
Na sequência de obras sujeitas a controlo prévio - licenciamento ou comunicação prévia -, pode ocorrer a ocupação de via pública com equipamentos para apoio às obras, tais como tapumes e cabeceiras, andaimes, depósitos de materiais e entulhos, amassadouros, contentores, gruas, guindastes, máquinas, aparelhos elevatórios ou outras instalações com elas relacionadas.
A ocupação da via pública para realização de obras sujeitas licenciamento ou comunicação prévia implica a aprovação do plano e a emissão de licença.
» Licença de Utilização de Via Pública para Prova Desportiva
Atendimento > Desporto > Licença de Utilização de Via Pública para Prova Desportiva
Pedido de utilização da via pública para realização de prova desportiva
Atendimento > Gestão de Espaços Públicos > Manutenções ou Instalações Diversas > Licença Especial de Ruído
» Licença para Recinto de Diversão Provisória
Atendimento > Gestão de Espaços Públicos > Ocupação de Espaço Público > Licença para Recinto de Diversão Provisória
» Marcação de Atividades do Serviço Educativo (SEMMO)
Atendimento > Museu > Marcação de Atividades do Serviço Educativo (SEMMO)
Pedido de marcação de atividades no âmbito do Serviço Educativo do Museu Municipal de Olhão (SEMMO)
» Marcação de Visita
Atendimento > Arquivo Municipal > Marcação de Visita
Marcação de visita de estudo às instalações do Arquivo Municipal
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Mobilidade
Atendimento > Museu
» Occisão de Animal de Companhia
Atendimento > Médico-Veterinário e Saúde Pública > Occisão de Animal de Companhia
Procedimento de Eutanásia a Animal de Companhia.
Atendimento > Gestão de Espaços Públicos > Ocupação de Espaço Público
» Pagamento da Coima em Prestações
Atendimento > Contraordenações > Pagamento da Coima em Prestações
Pedido de pagamento de uma coima, aplicada no âmbito de um processo de contra-ordenação, em prestações.
» Pagamento em Prestações
Atendimento > Execuções Fiscais > Pagamento em Prestações
Pedido de pagamento da quantia exequenda, determinada no âmbito de um processo de execução fiscal, em prestações.
» Pagamento Voluntário da Coima
Atendimento > Contraordenações > Pagamento Voluntário da Coima
Pedido de pagamento voluntário de uma coima, aplicada no âmbito de um processo de contraordenação.
» Parecer de Enquadramento das Operações Propostas no PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana
Atendimento > Planos Municipais > Parecer de Enquadramento das Operações Propostas no PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana
Os interessados podem solicitar parecer de enquadramento das operações propostas no PARU
» Parecer sobre o Plano de Prevenção e Segurança - Espetáculos
Atendimento > Bombeiros Municipais e Proteção Civil > Parecer sobre o Plano de Prevenção e Segurança - Espetáculos
Pedido de parecer, documento obrigatório e vinculativo ao Corpo de Bombeiros Municipal de Olhão, sobre o Plano de Prevenção e Segurança.
» Participação Pública no Âmbito dos Instrumentos de Gestão Territorial
Atendimento > Planos Municipais > Participação Pública no Âmbito dos Instrumentos de Gestão Territorial
Pedido de participação pública no âmbito dos instrumentos de Gestão Territorial-Planos Municipais, nomeadamente, pedidos de esclarecimento, sugestões, observações e/ou reclamações.
» Passe Jovem 4_18 - Emissão ou 2.ª Via
Atendimento > Educação > Passe Jovem 4_18 - Emissão ou 2.ª Via
Pedido de Passe Jovem 4_18 (emissão ou 2ª via)
» Passe Normal, Sénior ou Estudante - Emissão ou 2ª Via
Atendimento > Cidadania > Passe Normal, Sénior ou Estudante - Emissão ou 2ª Via
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Direito à Informação > Pedido de Informação
Atendimento > Museu > Pedido de Informação
Atendimento > Planos Municipais
» Prescindir do Direito de Concessão
Atendimento > Ilha da Armona > Prescindir do Direito de Concessão
Comunicação para prescindir do direito da concessão do lote no terreno na Ilha da Armona
» Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Alterações Processuais
Atendimento > Coesão Social > Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Alterações Processuais
Apresentação de alterações registadas no agregado familiar do beneficiário/a para verificação da manutenção das condições de acesso previstas no artigo 5.º do Regulamento, com o objetivo de manter o apoio concedido no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional.
» Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Candidatura
Atendimento > Coesão Social > Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Candidatura
Apresentação de Candidatura ao Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional, que decorrerá de 3 a 28 de fevereiro de 2020
» Prorrogação do Prazo - Apresentação do Projeto de Especialidades
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Prorrogações > Prorrogação do Prazo - Apresentação do Projeto de Especialidades
O presidente da câmara pode prorrogar o prazo para a apresentação do projetos de especialidades e outros estudos necessários à execução da obra, por uma só vez e por período não superior a três meses, mediante requerimento fundamentado apresentado antes do respetivo termo.
» Prorrogação do Prazo de Execução - 1.ª Prorrogação
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Prorrogações > Prorrogação do Prazo de Execução - 1.ª Prorrogação
O prazo estabelecido nos devidos termos, pode ser prorrogado a requerimento fundamentado do interessado, por uma única vez e por período não superior a metade do prazo inicial, quando não seja possível concluir as obras dentro do prazo para o efeito estabelecido.
» Prorrogação do Prazo de Execução – 2.º Prorrogação (Em Fase de Acabamentos)
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Prorrogações > Prorrogação do Prazo de Execução – 2.º Prorrogação (Em Fase de Acabamentos)
» Prorrogação do Prazo para Emissão de Alvará
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Prorrogações > Prorrogação do Prazo para Emissão de Alvará
O presidente da câmara pode prorrogar o prazo para a apresentação do projetos de especialidades e outros estudos necessários à execução da obra, assim como, para a emissão do alvará, por uma só vez e por período não superior a três meses, mediante requerimento fundamentado apresentado antes do respetivo termo.
» Prorrogações
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Prorrogações
Atendimento > Gestão de Espaços Públicos > Publicidade
» Rampa de Acessibilidade para Pessoas com Mobilidade Condicionada
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Mobilidade > Rampa de Acessibilidade para Pessoas com Mobilidade Condicionada
Rampa de Acessibilidades para Pessoas com Mobilidade Condicionada
» Receção de obras de urbanização
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Receção de obras de urbanização
Receção provisória ou definitiva das obras de urbanização.
» Receção Definitiva das Obras de Urbanização
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Receção de obras de urbanização > Receção Definitiva das Obras de Urbanização
A câmara municipal deve deliberar sobre a receção provisória e definitiva das obras de urbanização após a respetiva conclusão.
A receção provisória das obras de urbanização deve ser solicitada após conclusão das mesmas.
Com a receção provisória das obras de urbanização inicia-se o prazo de garantia, cuja duração é de cinco anos. Findo este período, pode solicitar a receção definitiva das mencionadas obras.
» Receção Provisória das Obras de Urbanização
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Receção de obras de urbanização > Receção Provisória das Obras de Urbanização
» Recolha de Animal de Companhia Vadio ou Errante na Via Pública
Atendimento > Médico-Veterinário e Saúde Pública > Recolha de Animal de Companhia Vadio ou Errante na Via Pública
Recolha de animal de companhia vadio ou errante na via pública, por parte dos serviços veterinários municipais.
» Recolha de Cadáver de Animal de Companhia na Via Pública
Atendimento > Médico-Veterinário e Saúde Pública > Recolha de Cadáver de Animal de Companhia na Via Pública
Recolha de cadáver de animal de companhia na via pública, por parte dos serviços veterinários municipais.
» Recolha de Cadáver de Animal de Companhia no Domicílio
Atendimento > Médico-Veterinário e Saúde Pública > Recolha de Cadáver de Animal de Companhia no Domicílio
Recolha de Cadáver de Animal de Companhia no Domicílio do Detentor, por parte dos serviços veterinários municipais.
» Redução ou Libertação de Caução das Obras de Urbanização
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Receção de obras de urbanização > Caução
A caução referida é prestada a favor da câmara municipal, mediante garantia bancária autónoma à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis propriedade do requerente, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título que a mesma está sujeita a atualização e se mantém válida até à receção definitiva das obras de urbanização.
» Refeição Escolar – Inscrição ou Desistência
Atendimento > Educação > Refeição Escolar – Inscrição ou Desistência
Pedido de frequência e ou desistência no serviço de refeição no jardim de infância e escola do 1º ciclo
» Renovação da Licença de Ocupações Diversas
Atendimento > Gestão de Espaços Públicos > Ocupação de Espaço Público > Renovação da Licença de Ocupações Diversas
» Reprodução de Documentos - Cópias e/ou Declarações
Atendimento > Contraordenações > Reprodução de Documentos - Cópias e/ou Declarações
Pedido de reprodução de documentos, nomeadamente de fotocópias ou emissão de declarações, no âmbito de um processo de contraordenação.
» Reprodução de Documentos Diversos - Cópias e/ou Declarações
Atendimento > Cidadania > Reprodução de Documentos Diversos - Cópias e/ou Declarações
Pedido de reprodução de documentos diversos
» Reprodução de Processo de Obras
Atendimento > Gestão Urbanística - Obras Particulares > Direito à Informação > Reprodução de Processo de Obras
» Reserva de Espaço para Estacionamento Privativo na Via Pública
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Mobilidade > Reserva de Espaço para Estacionamento Privativo na Via Pública
Reserva de Espaço para Estacionamento Privativo na Via Pública
» Responsabilidade Civil - Danos Corporais
Atendimento > Cidadania > Responsabilidade Civil - Danos Corporais
Pedido de indemnização por danos causados a terceiros no âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual da Autarquia
» Responsabilidade Civil - Danos Materiais
Atendimento > Cidadania > Responsabilidade Civil - Danos Materiais
» Restituição de Animal de Companhia Capturado na Via Pública
Atendimento > Médico-Veterinário e Saúde Pública > Restituição de Animal de Companhia Capturado na Via Pública
Restituição de anima de companhia capturado na via pública ao seu legítimo proprietário.
» Restituição de Equídeo Apreendido
Atendimento > Médico-Veterinário e Saúde Pública > Restituição de Equídeo Apreendido
Restituição de equídeo apreendido no âmbito do Regulamento Municipal sobre o apascentamento de animais e sua permanência e transito em espaço público ao seu legítimo proprietário.
» Sinalização de Trânsito
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Trânsito > Sinalização de Trânsito
Pedido de sinal de trânsito
» Taxi - Prova de Emissão e Renovação de Alvará
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Transportes > Taxi - Prova de Emissão e Renovação de Alvará
Prova de emissão e renovação do alvará
» Transferência do Direito da Concessão - Averbamento / Anexação
Atendimento > Ilha da Armona > Transferência do Direito da Concessão - Averbamento / Anexação
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Trânsito
» Transporte Pontual Coletivo de Passageiros
Atendimento > Educação > Transporte Pontual Coletivo de Passageiros
Pedido de utilização pontual dos autocarros do Município para transporte coletivo
» Transporte Regular Escolar
Atendimento > Educação > Transporte Regular Escolar
Pedido de utilização regular dos autocarros do Município
Atendimento > Mobilidade, Trânsito e Transportes > Transportes
» Trasladação no Mesmo Cemitério
Atendimento > Cemitérios > Trasladação no Mesmo Cemitério
A Trasladação consiste no transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário no caso de mudanças dentro do próprio cemitério.
» Trasladação para Outro Cemitério
Atendimento > Cemitérios > Trasladação para Outro Cemitério
A trasladação consiste no transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário no caso de mudanças entre os cemitérios dentro do concelho de Olhão ou para cemitérios fora do concelho de Olhão.
» Uso de Fogo - Fogueiras para Recreio ou Lazer em Épocas Festivas
Atendimento > Bombeiros Municipais e Proteção Civil > Uso de Fogo - Fogueiras para Recreio ou Lazer em Épocas Festivas
Requerimento para quando se usa o fogo para acender fogueiras para recreio ou lazer em épocas festivas.
» Uso de Fogo - Foguetes, Fogo-de-Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos
Atendimento > Bombeiros Municipais e Proteção Civil > Uso de Fogo - Foguetes, Fogo-de-Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos
Requerimento para a utilização de fogo de artificio e/ou outros artefactos pirotécnicos.
» Uso de Fogo – Queimadas
Atendimento > Bombeiros Municipais e Proteção Civil > Uso de Fogo – Queimadas
Requerimento para quando se usa o fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestal e que estão cortados, mas não amontoados.
» Utilização de Informação
Atendimento > Arquivo Municipal > Utilização de Informação
Utilização de diversa informação: documentos, imagens existentes no arquivo.
» Vistoria - Verificação da Conservação do Edifício
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A comprovação do estado de conservação do imóvel ou fração é um serviço prestado pela Câmara Municipal que se traduz na realização de uma vistoria e subsequente emissão de certidão do respetivo auto.
» Vistoria/Auditoria - Classificação de Empreendimento Turístico
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O Turismo de Portugal, I. P., no caso dos Estabelecimentos Hoteleiros, Aldeamentos Turísticos, Apartamentos Turísticos, Conjuntos Turísticos e Hotéis Rurais ou o presidente da câmara municipal, no caso dos parques de campismo, dos empreendimentos de turismo de habitação e dos empreendimentos de turismo no espaço rural, determina a realização de uma auditoria de classificação do empreendimento turístico no prazo de dois meses a contar da data da emissão do alvará de autorização utilização para fins turísticos ou da abertura do empreendimento.
Após a realização da auditoria, o Turismo de Portugal, I. P., ou o presidente da câmara municipal, consoante os casos, fixa a classificação do empreendimento turístico e atribui a correspondente placa identificativa.
A classificação dos empreendimentos turísticos deve ser obrigatoriamente revista de quatro em quatro anos e o respetivo pedido deve ser formulado pelo interessado ao órgão competente 6 meses antes do fim do prazo.
A classificação pode, ainda, ser revista a todo o tempo, oficiosamente ou a pedido do interessado, quando se verificar alteração dos pressupostos que determinaram a respetiva atribuição.
» Vistorias e Auditorias
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