Source: https://flaviomeirellesmedeiros.com.br/artigo-258o-cpp/
Timestamp: 2020-07-05 07:53:28+00:00
Document Index: 140795087

Matched Legal Cases: ['Artigo 258', 'Artigo 258', 'Artigo 258', 'artigo 104', 'Artigo 257', 'Artigo 259']

Artigo 258º CPP - Flavio Meirelles Medeiros
Artigo 258º CPP
Início » Código de Processo Penal - Comentado » Livro I - Do Processo em Geral » Título VIII - Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado E Defensor, Dos Assistentes E Auxiliares Da Justiça » Capítulo II - Do Ministério Público » Artigo 258º CPP
Arguição de suspeição: Havendo suspeição, o MP deve declará-la. Não o fazendo, cabe à parte arguir a suspeição e procede-se na forma do artigo 104: “se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias”.
Impedimento e suspeição de juízes: Ver artigos 252, 253 e 254.
PrevAnteriorArtigo 257º CPP
PróximoArtigo 259º CPPNext