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Timestamp: 2018-08-22 07:50:16+00:00
Document Index: 30019303

Matched Legal Cases: ['Artigo 655', 'artigo 655', 'artigo 655', 'artigo 835', 'artigo 655', 'artigo 655', 'artigo 655', 'artigo 655', 'artigo 655', 'artigo 829', 'artigo 655', 'artigo 655', 'artigo 655', 'artigo 655', 'artigo 655']

Artigo 655 do cpc Artigo Serviço
Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa. Ementa agravo de petiÇÃo - penhora on line - procedimento com suporte legal - indicaÇÃo de bens À penhora - preferÊncia legal - artigo 655 do cpc. – “o art 843 desenvolve e amplia pertinentemente o art 655-b do cpc de 1973 tratando dos casos de penhora de bem indivisível e que se referem a este artigo. Por autorização expressa no artigo 655-a do cpc (com redação dada pela lei nº 11382/2006). Notem que o caput do artigo 835 do novo cpc está igual ao código de cpc/73 em seu respectivo artigo 655: art 655 a penhora observará, preferencialmente. Decisão do tribunal regional do trabalho da 4ª região sobre: agravo de petição substituição da penhora seguro garantia judicial artigo 655 do cpc.
Art 655 a penhora observará (cpc, art 620) e o ao determinar a ordem expressa neste artigo pretendia o legislador colocar os bens passíveis de penhora na. Curso tecnico que ganha bem written by sa3sa3 on 18022018, 05:50:17 posted in engenharia, marketing, economia tags: cpc, artigo para iniciar o curso tcnico. Penhora on line - artigo 655 do cpc jurisprudências relacionadas. Decisão do tribunal de justiça do mato grosso sobre: agravo de instrumento – execução – pedido de substituição da penhora de equipamento agrícola por dinhe. O sistema normativo tem sido alvo de grandes mudanças legislativas, cujo principal objetivo é combater a morosidade da justiça, sempre em busca da efetividade e da.
Da análise do caput do referido artigo podemos extrair a essência da inovação legislativa trata-se de uma faculdade do credor art 593 do cpc. Jurisprudência sobre artigo 655-a , § 2º , cpc busca jusbrasil. Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: processual civil penhora on line cabimento artigo 655, i, cpc diligÊncias para localizaÇÃo d.
Vale destacar aqui que o cpc/15, em seu artigo 829 impondo-se como a primeira opção cpc, art 655, i) 2 wambier, teresa arruda alvim.
Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: § 2º, do artigo 655 e 649 do cpc tribunal de justiça de minas gerais tj-mg - agravo de instrumento c.
8 penhora on line: anÁlise do artigo 655 e 655-a do cpc introduÇÃo o direito processual civil é um dos grandes desafios do poder judiciário, tendo em vista a.
655-a para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (artigo revogado pela lei nº 11382.
Cpc - lei nº 5869 de 11 de janeiro de 1973 como se vê, o código atual não reproduziu a expressão “preferencialmente”, prevista no artigo 655. Sustenta, ademais, que em sede de execução provisória não é cabível a regra do artigo 655 do cpc documentos anexados às fls 15/135 liminar indeferida. Efeitos do artigo 655-a na execuÇÃo limitar-se-ão à existência ou não de depósito ou aplicação até o valor indicado na execução (art 655-a, §1 do cpc. Mensagem de veto: altera dispositivos da lei n o 5869, de 11 de janeiro de 1973 - código de processo civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos. Código de processo civil art 655 incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, observar a seguinte ordem: i - dinheiro ii - pedras e metais preciosos.