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Timestamp: 2018-12-13 22:35:58+00:00
Document Index: 88225435

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

Documento: 1847-Convenção de Gramido
O Tenente General D. Manoel de la Concha, Conde de Cancellada, e o Coronel Buenaga como representantes da Espanha, o Coronel Wilde como representante da Grã-Bretanha, o Marquês de Loulé, par do reino, e o General César de Vasconcelos, como representantes da Junta Provisória, reunidos em Gramido com o fim de concertar as necessárias medidas para dar pacífico cumprimento às resoluções das Potências Aliadas, concordaram em que a cidade do Porto se submeteria à obediência do Governo de S. M. F. (1) com as condições estabelecidas nos 8 artigos que vão escritos no fim da acta.
Artigo 1º. O fiel, e exacto cumprimento dos 4 artigos da mediação incluídos no Protocolo de 21 de Maio deste ano é garantido pelos Governos Aliados.
Artigo 2º. As tropas de S. M. C. (2) exclusivamente ocuparão desde o dia 30 de Junho a cidade do Porto, Vila Nova de Gaia, e todos os fortes, e redutos de um e outro lado do rio enquanto a tranquilidade não estiver completamente estabelecida sem receio de que possa ser alterada pela sua ausência, ficando na Cidade do Porto uma forte guarnição das forças Aliadas enquanto estas se conservarem em Portugal. No mesmo tempo o Castelo da Foz será ocupado por forças inglesas, e no Douro estacionarão alguns vasos de Guerra das potências Aliadas.
Artigo 3º. A época da entrada das tropas Portuguesas na Cidade do Porto será marcada pelas potências Aliadas.
Artigo 4º. A propriedade e segurança dos habitantes da Cidade do Porto, e de todos os Portugueses em geral, ficam confiados à honra, protecção e garantia das potências Aliadas.
Artigo 5º. As forças do exército de S. M. C. receberão as armas dos corpos de linha e voluntários que obedecem à Junta entregando-se guia ou passaporte gratuito às pessoas que tiverem de sair do Porto para as terras da sua residência, e dando-se baixa aos soldados de linha que tiverem completado o tempo de serviço, e aos que se alistaram durante esta luta para servirem só até à sua conclusão.
Artigo 6º. O Exército da Junta será tratado com todas as honras da guerra sendo conservadas aos oficiais as espadas, e cavalos de propriedade sua.
Artigo 7º. Conceder-se-ão passaportes a qualquer pessoa, que deseje sair do Reino podendo voltar a ele quando lhe convenha.
Artigo 8º. As três potências Aliadas empregarão os seus esforços para com o Governo de S. M. F. a fim de melhorar a condição dos oficiais do antigo exército realista.
Gramido, 29 de Junho de 1847
(1) Sua Majestade Fidelíssima, ou seja, a rainha de Portugal
(2) Sua Majestade Católica, ou seja, a rainha de Espanha
(reduzido e adaptado)