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Timestamp: 2017-12-13 22:02:03+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 7', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'ARTIGO 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43']

REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE CAPÍTULO I DO CORPO DOCENTE E SUAS ATIVIDADES - PDF
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Amanda Lage Campos
1 REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE CAPÍTULO I DO CORPO DOCENTE E SUAS ATIVIDADES Artigo 1.º - O corpo docente da PUCPR é constituído pelo pessoal de nível superior que exerce atividades de ensino, pesquisa e extensão. Artigo 2.º - O corpo docente deverá integrar-se ao projeto institucional da Universidade, que se alicerça na sua Missão e na Constituição Apostólica sobre as Universidades Católicas. Artigo 3º - As atividades dos docentes compreendem: I - a elaboração, preservação e transmissão de conhecimentos; II - a produção e ampliação do conhecimento, inerentes à pesquisa e a socialização de seus resultados; III - o intercâmbio e a cooperação, com a participação e integração da Universidade na sociedade; IV - a participação na administração universitária; V - a formação profissional, ética e cívica dos alunos, respeitados sempre os princípios da Doutrina e da Moral católicas. Artigo 4.º - O corpo Docente abrange as seguintes categorias: I - Auxiliar de Ensino II - Professor de Quadro III - Professor Visitante IV - Professor Conferencista V - Professor de Contrato Especial Artigo 5.º - Os professores do Quadro pertencem às seguintes classes: I - Professor Assistente II - Professor Adjunto III - Professor Titular Parágrafo único - As classes Professor Assistente e Professor Adjunto compreendem os níveis crescentes I, II e III. Artigo 6.º - Os Professores Visitantes, Conferencistas e os Professores de Contrato Especial podem ser convidados e contratados, na forma dos parágrafos seguintes: 1.º - O professor Visitante pode ser contratado, por tempo determinado, para o exercício de funções específicas.
2 2.º - O Professor Conferencista pode ser convidado somente para eventos específicos. 3.º - O Professor de Contrato Especial atende, em caráter excepcional e por tempo determinado, atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. CAPÍTULO II DA ADMISSÃO AO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO Artigo 7.º - A admissão ao exercício do Magistério na PUCPR pode ser feita na condição de Professor Auxiliar de Ensino, de Professor Assistente ou de Professor Adjunto, mediante realização de concurso. Parágrafo único O concurso de ingresso compreende provas de títulos, escrita didática e prática, esta, quando exigida pela natureza do Programa de Aprendizagem. Artigo 8.º - Para a admissão prevista no artigo anterior exige-se: I - para a categoria de Auxiliar de ensino: o exercício efetivo de atividades técnico-profissionais ou de atividades docentes de nível superior comprovadas, durante, no mínimo, 2(dois) anos, certificado de curso de Especialização com habilitação para o magistério superior e aprovação em prova didática de habilitação; II - para a classe de Professor Assistente: título de Mestre III - para a classe de Professor Adjunto: título de Doutor. Parágrafo único - A titulação exigida, deve atender à exigência legal de reconhecimento e/ou convalidação, em área correlata àquela em que o Professor exercerá suas atividades. Artigo 9.º - Os candidatos à admissão nas categorias previstas no artigo 7º serão propostos pela Direção do Curso ao Decano do Centro, que encaminhará os processos à Pró-Reitoria de Graduação, para as medidas pertinentes. 1.º - As propostas de admissão devem ser submetidas à apreciação do Colegiado do Curso. 2.º - Os critérios para a indicação de candidatos serão baseados, principalmente: a)na avaliação do Curriculum Vitae, sobretudo quanto à experiência didática e titulação e produção científica; b)na capacidade técnico-profissional; c)na probidade de vida pessoal e respeito aos princípios cristãos; d)na aceitação dos documentos que definem a identidade e a filosofia da Universidade, principalmente a Constituição Apostólica sobre as Universidades Católicas. 3.º - O constante das alíneas b e c deverá ser declarado por Professor da PUCPR; o constante da alínea d deverá ser declarado e assinado pelo candidato.
3 Artigo 10 - O professor ingressante no Magistério da PUCPR terá o prosseguimento na atividade docente dependente da avaliação do desempenho acadêmico e o atendimento aos princípios da Instituição. Artigo 11 - O contrato inicial dos professores ingressantes nas classes de Professore Assistente ou de Professore Adjunto se faz sempre no nível I. Artigo 12 - Os candidatos aprovados no processo de seleção devem ter seus concursos homologados pelo Conselho Universitário - CONSUN e sua documentação encaminhada à Entidade Mantenedora para a autorização de contrato. Artigo 13 - O professor será lotado no Curso em que se situa a área de estudos, podendo exercer atividades em outros Cursos, de acordo com sua especialidade. Artigo 14 - O professor só iniciará suas atividades docentes na Universidade após formalização de seu contrato. Artigo 15 - A contratação dos professores para Teologia e Cultura Religiosa fica condicionada à aprovação prévia da Grã-Chancelaria. CAPÍTULO III DA CARREIRA DOCENTE Artigo 16 - A Carreira Docente é o sistema de organização e disposição dos professores do Quadro em classes e níveis progressivos. Artigo 17 - Existe apenas uma carreira docente na PUCPR, que obedece ao princípio da integração de ensino, pesquisa e extensão. Parágrafo único As diversas classes e níveis do Quadro indicam a posição do professor na Carreira Docente, de acordo com seus títulos, provas de eficiência, dedicação e tempo de serviço. Artigo 18 - A promoção de professores às diferentes classes do Quadro está condicionada ao resultado de concursos e a existência de vagas. 1.º As provas e os concursos de promoção na Carreira Docente obedecerão às normas aprovadas pelo CONSUN. 2.º - As vagas serão aprovadas pelo CAEF. Artigo 19 - O órgão de assessoria da Pró-Reitoria de Graduação para assuntos pertinentes à admissão e ascensão do Corpo Docente è a Comissão Permanente da Carreira Docente CPCD. Parágrafo único - A CPCD é composta por 3 (três) Professores Titulares indicados pela Pró-Reitoria de Graduação, um da Pós-Graduação e um da APPUC, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.
4 CAPITULO IV DA ASCENSÃO FUNCIONAL Artigo 20 A ascensão funcional pode ser: a)por progressão, de um nível para o outro na mesma classe; b)por promoção, de uma classe para outra. Artigo 21 A progressão de um nível para outro, dentro da mesma classe, se faz mediante avaliação de desempenho acadêmico, realizada pelos Diretores dos Cursos onde o professor atua, e cumprimento de dois anos no respectivo nível, de acordo com Edital da Pró-Reitoria de Graduação. Artigo 22 A promoção de uma classe para o nível inicial da classe seguinte se faz pela aprovação em concurso de provas e títulos, respeitada a existência de vagas. Artigo 23 Cabe ao CONSUN, mediante proposta da Câmara de Graduação e Cursos Seqüenciais, regulamentar os critérios de avaliação do desempenho acadêmico, com a atribuição de pontos valorativos, em tabela específica. Artigo 24 - Podem habilitar-se ao concurso de promoção: I - para a classe de Professor Assistente os Professores Auxiliares de Ensino e com título de mestre; II - para a classe de Professor Adjunto: a)os Professores Assistentes com título de Doutor; b)os Auxiliares de Ensino que tenham concluído o curso de Doutorado devidamente credenciado. III - para a classe de Professor Titular os Professores Adjuntos portadores de título de Doutor, com no mínimo, 3 (três) anos de magistério nesta classe, nesta Universidade. Artigo 25 - Para a avaliação de desempenho docente referente a concursos de promoção, devem ser considerados: I - assiduidade e pontualidade às aulas e às reuniões dos colegiados; II - qualidades didáticas, eficiência, seriedade e equilíbrio no exercício das funções; III - cursos de atualização, publicações, produção cientifica e didática; IV - participação em oficinas de capacitação didático-pedagógicas; V - adequado cumprimento dos Programas de Aprendizagem e respectivos créditos; VI - relacionamento com autoridades universitárias, com os membros dos Corpos Docente, Discente e Administrativo da Universidade; VII - identificação com a Missão e Princípios Institucionais. Artigo 26 -Os concursos de promoção devem ser de títulos (Curriculum Vitae) e provas e devem levar em conta as seguintes disposições:
5 I - serão abertos por Edital da Pró-Reitoria de Graduação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias no qual deve constar a natureza da prova e as condições de realização dos concursos; II - a avaliação das provas do concurso para a classe de Professor Assistente cabe a uma Comissão Examinadora, composta de 3 (três) professores do Programa de Aprendizagem ou áreas afins, de classe igual ou superior à pretendida pelo candidato, indicada pela Direção do Curso, e homologada pelo Conselho Acadêmico do Centro a que pertence o candidato; III - a avaliação das provas do concurso para a classe de Professor Titular cabe a uma Comissão Examinadora, composta de 3 (três) professores do Programa de Aprendizagem ou áreas afins, de classe igual à pretendida pelo candidato, sendo um externo à Instituição, indicada pela Direção do Curso, e homologada pelo Conselho Acadêmico do Centro a que pertence o candidato; IV - a avaliação da prova de títulos do concurso para a classe de Professor Adjunto, por tratar-se apenas de julgamento de títulos, cabe a uma Comissão Examinadora composta de 3 (três) professores Titulares de Centros diferentes, designados pela Pró-Reitoria de Graduação; V - constam dos concursos de promoção. a)para a classe de Professor Assistente: provas de títulos, escrita, didática e prática, esta quando exigida pela natureza do programa de Aprendizagem; b)para a classe de Professor Adjunto: prova de títulos; c)para a classe de Professor Titular: prova de títulos, apresentação e defesa de um trabalho acadêmico inédito, elaborado especificamente para o concurso, todos de acordo com critérios estabelecidos pelo CONSUN. Artigo 27 - O processo de ascensão funcional deve ter acompanhamento da CPDC que emitirá parecer sobre a inscrição, realização e resultado dos concursos de promoção. Artigo 28 - Ultimados os trabalhos das Comissões Examinadoras dos concursos, o relatório final será encaminhado pela Pró-Reitoria de Graduação à aprovação do CONSUN, para os atos de promoção dos candidatos classificados. CAPÍTULO V DOS CONTRATOS DIFERENCIADOS ARTIGO 29 - A Universidade em situações especiais pode receber Professores Visitantes, Conferencistas e em Contrato Especial, por tempo ou tarefa determinados, mediante contratos específicos. 1º - A contratação de Professores Visitantes ou de Professores Conferencistas deverá ser proposta pelo Diretor do Curso ao Decano do Centro. 2º - Os contratos referidos neste artigo só podem ser formalizados após aprovação da Pró-reitoria de Graduação. 3º - Os professores de que trata o presente Artigo não se enquadram na Carreira Docente.
6 CAPÍULO VI DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO Artigo 30 - O regime jurídico do pessoal docente da PUCPR é o da Consolidação das Leis de Trabalho. Artigo 31 - O pessoal docente da PUCPR exerce sua funções dentro dos seguintes Regimes de Trabalho: I - Tempo Integral (TI): destinado ao docente que assume atividades integradas de ensino, pesquisa e/ou extensão, com dedicação obrigatória de 40 horas semanais de presença efetiva nas Unidades Acadêmicas em que estiver lotado, ou que seja à disposição da Universidade. II - Regime de Tempo Parcial (TP1): destinado ao docente que assume atividades integradas de ensino, pesquisa e/ou extensão, com dedicação obrigatória de 30 horas semanais de presença efetiva nas Unidades Acadêmicas em que estiver lotado, ou que esteja à disposição da Universidade. III - Regime de Tempo Parcial II (TP2): destinado ao docente que assume atividades integradas de ensino, pesquisa e/ou extensão, com dedicação obrigatória de 20 horas semanais de presença efetiva nas Unidades Acadêmicas em que estiver lotado, ou que esteja à disposição da Universidade. IV - Regime de Tempo Parcial Variável (TPV): destinado ao docente que assume atividades de ensino, com número de horas variável de acordo com a disponibilidade do professor e interesse da Instituição. Artigo 32 - Estão habilitados para o enquadramento ao regime de Tempo Integral os docentes que preencherem os seguintes critérios e requisitos: I - pertencer ao Quadro de Carreira Docente; II - possuir a titulação de Doutor ou mestre; III - ter proposta de Plano de Trabalho aprovada pelas Pró-Reitorias competentes; IV - ter produção Intelectual ou Científica atualizada, compatível com seu Plano de Trabalho. Artigo 33 - Estão habilitados para o enquadramento ao regime de Tempo Parcial os docentes que preencherem os seguintes critérios e requisitos: I - pertencer ao Quadro de Carreira Docente; II - possuir a titulação de Doutor, Mestre ou excepcionalmente Especialista; II - ter proposta de Plano de Trabalho aprovada pelas Pró-Reitorias competentes; IV - ter produção Intelectual ou Científica atualizada, compatível com seu Plano de Trabalho.
7 Artigo 34 - O Quadro de Vagas relativo aos regimes de trabalho será fixado em Resolução própria pelo Conselho de Administração Econômico Financeira - CAEF. Artigo 35 - O Professor poderá solicitar licença para: I - realizar cursos de Pós-Graduação; II - realizar cursos ou estágios de aperfeiçoamento; III - participar de congressos, simpósios e outras reuniões de natureza científica, cultural e técnica, relacionados com sua atividade docente; IV - exercer, por tempo determinado, atividade de ensino, pesquisa e extensão em outras Instituições de Ensino superior, nacionais ou estrangeiras; V - cooperar, temporariamente, em programa de assistência técnica de entidades nacionais e estrangeiras; VI - exercer, temporariamente, cargos ou funções na administração da Universidade, ou outros de elevado interesse universitário ou coletivo. Parágrafo 1º - A solicitação da licença que se refere o presente artigo é feita por requerimento, devidamente instruído, ao Decano do Centro, com parecer do diretor do Curso podendo ou não ser remunerada, e será decidida pela Pró-Reitoria de Graduação. Parágrafo 2º. - Os pedidos referidos nos incisos IV,V e VI do presente artigo serão encaminhados pelo Decano do Centro para decisão do Reitor. Parágrafo 3º - O período em que o Professor permanecer em licença sem vencimentos não será considerado tempo de serviço efetivo na Universidade, para efeito de promoção na Carreira Docente. Artigo 36 - A licença para cursos de pós-graduação stricto sensu, será regulamentada por resolução do ONSUN e do CAEF, por proposta da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Artigo 37 - A rescisão do contrato de trabalho do Docente da PUCPR poderá ocorrer a qualquer tempo, por iniciativa do contratado ou da Universidade, na forma da legislação trabalhista. Parágrafo Único: A rescisão do contrato de trabalho poderá ocorrer também por aposentadoria compulsória requerida pela Instituição, a partir do momento que o docente completar 70 (setenta) anos de idade se do sexo masculino e 65 (sessenta e cinco) anos de idade se do sexo feminino. CAPÍTULO VII DOS DEVERES, DIREITOS E BENEFÍCIOS. Artigo 38 - São direitos e deveres inerentes às atividades dos docentes cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Geral, Regulamentos e Normas Complementares.
8 Artigo 39 - O Docente tem o dever de aperfeiçoar-se e atualizar-se continuamente. Parágrafo único - Todo Docente terá seu desempenho acadêmico avaliado periodicamente conforme diretrizes e instrumentos aprovados pelo CONSUN. Artigo 40 - A Universidade incentivará, de acordo com seu Programa Anual, o aperfeiçoamento e a capacitação de seus Docentes, mediante: I - oferta de cursos de pós-graduação stricto e lato sensu, programas de educação continuada, seminários e reuniões de caráter cultural e científico; II - auxílio financeiro para a participação em cursos de pós-graduação, congressos, seminários ou para estudos e pesquisas de caráter relevante. Parágrafo único - Compete à Pró-Reitoria de Graduação e à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação organizar o Programa Anual de Capacitação Docente para a Universidade a ser aprovado pelo CONSUN e pelo CAEF. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 41 - Os professores admitidos a partir de janeiro de 2005 não terão direito às horas de Complementação Pedagógica, decorrente da Implantação do Projeto Pedagógico em Artigo 42 - Os casos omissos nesta Regulamentação serão resolvidos pelo CONSUN e, quando se tratar de assunto econômico-financeiro, pelo CAEF. Artigo 43 - Esta Regulamentação, após sua aprovação pelo CONSUN e homologada pela Entidade Mantenedora, entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução N.º 01/94 - CONSUN e outras disposições em contrário.