Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10575466/artigo-289-da-lei-n-4737-de-15-de-julho-de-1965
Timestamp: 2018-03-19 03:10:47+00:00
Document Index: 113489674

Matched Legal Cases: ['artigo 289', 'artigo 289', 'artigo 287', 'artigo 289', 'artigo 289', 'ARTIGO 289', 'ARTIGO 299']

Art. 289 do Código Eleitoral - Lei 4737/65
Andamento do Processo n. 20-64.2017.6.06.0116 - 16/03/2018 do TRE-CE
previsto no art. 289 do Código Eleitoral. Fortaleza, 13 de março de 2018. ALDA MARIA HOLANDA LEITE Juíza Eleitoral da 85... Nº 20-64.2017.6.06.0116 Natureza: COINCIDÊNCIA BIOMÉTRICA 1DBIOCE1601079833 Interessados: AXEL LEONE BEZERRA LIMA...), por coincidência biométrica, envolvendo dois eleitores da 85ª Zona Eleitoral...
Andamento do Processo n. 22-98-2014.6.20.0035 - Ação Penal - 16/03/2018 do TRE-RN
ELEITORAL. ARTIGOS 290 DO CÓDIGO ELEITORAL E 244-B DA LEI Nº 8.069/90, NA FORMA DO ART . 70 DO CP . CONDUTA ATÍPICA... ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ EMENDATIO LIBELI ¿ ART. 289 DO CÓDIGO ELEITORAL ¿ INSCRIÇÃO FRADULENTA ¿ CRIME DE MÃO PRÓPRIA... DO RECURSO (...) O delito previsto no art. 289 do Código Eleitoral, apesar de...
Edital de Publicação n. 03/2018 - 09 de Março de 2018 do TRE-RS
como incurso nas sanções do artigo 289 da Lei nº 4.737/65, pela prática do fato delituoso descrito na inicial acusatória, ocorrido... fixado em sentença no caso de condenação. O crime tipificado no artigo 289 da Lei nº 4.737/65 comina pena máxima de 05... do artigo 287 do Código Eleitoral. Pois bem. A aplicação do mét...
Pg. 65. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 16/03/2018
Delegacia de Polícia Federal, cópia dos autos, para fins de apuração do crime previsto no art. 289 do Código Eleitoral... DE PARTIDO POLÍTICO O SENHOR CHEFE DE CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL DE FORTALEZA/CE , nos termos do que dispõe o art. 15...Pg. 65. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 16/03/2018 Tal qua...
Pg. 35. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 16/03/2018
ELEITORAL ¿ ART. 349 DO CÓDIGO ELEITORAL ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ EMENDATIO LIBELI ¿ ART. 289 DO CÓDIGO ELEITORAL... ¿ MANUTENÇA DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO (...) O delito previsto no art. 289 do Código Eleitoral, apesar de ser de mão.../04/2016, Página 7 e 8 ) RECURSOS CRIMINAIS - AÇÃO PENAL - ART. 289 DO...
Pg. 36. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 16/03/2018
, havendo aí participação no crime do art. 289 do Código Eleitoral, como já decidiu o e. TRE/RN...Pg. 36. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 16/03/2018 Com efeito, esta comprovado nos autos... que o eleitor ALEXSON FERNANDES DA COSTA solicitou seu alistamento eleitoral em 09.05.2012 nesta zona...
Pg. 37. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 16/03/2018
IN PEJUS¬ ¬APLICAÇÃO DO ART. 289 DO CÓDIGO ELEITORAL - CONDENAÇÃO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO QUANTUM COMINADO... previstas no art. 289 do Código Eleitoral, na forma do art. 29 do Código Penal. Passo a dosar a pena a ser aplicada... NOS TERMOS DO ART. 290 DO CÓDIGO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2008 - PROVA INEQUÍVOCA DA PA...
Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 16/03/2018
de condenação. O crime tipificado no artigo 289 da Lei nº 4.737/65 comina pena máxima de 05 (cinco) anos de reclusão e multa... DE OLIVEIRA MORAES, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 289 da Lei nº... prescrição das infrações penais, adotam-se as regras da lei penal ger...
Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 20004 PRAIA GRANDE - SP
O RECORRENTE PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 289 DO CÓDIGO ELEITORAL. INVERSAO DO R. DECISUM NECESSIDADE...) RECURSO CRIMINAL. ARTIGO 299, DO CÓDIGO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. OS ELEMENTOS DE PROVA SUBMETIDOS... pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL contra a r. sentença absolutória (fls: 541...
Andamento do Processo n. 87-11.2016.6.09.0074 - Ação Penal - 15/03/2018 do TRE-GO
art. 289, do Código Eleitoral, permite a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, conforme julgado... Eleitoral, permite a concessão ao réu, do benefício da suspensão condicional do processo (art. 89, caput, da Lei nº 9.099/95... CRIMINAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. (...) 3. O enquadramento em tese da...
Art. 289 da Lei 4737/65
Art. 289 do Código Eleitoral
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10575466/artigo-289-da-lei-n-4737-de-15-de-julho-de-1965