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Timestamp: 2018-09-19 09:28:30+00:00
Document Index: 113759266

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 445', 'artigo 93', 'artigo 25', 'artigo 2', 'artigo 37', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 440']

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE ENFERMAGEM – Etec Cafelândia
12 de janeiro de 2018 17 de janeiro de 2018
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EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 062/01/2018
O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto nº 60.449, de 15/05/2014, publicado no DOE de 16/05/2014, através da Comissão Especial de Concurso Público da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSORA HELCY MOREIRA MARTINS AGUIAR, da cidade de CAFELÂNDIA, designada conforme Portaria do Diretor da Unidade de Ensino Nº 001/2017, nos termos da Portaria CEETEPS-GDS nº 914, de 14, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, em face da autorização governamental constante do Processo CEETEPS nº 7.184-15 (SG-178.338-16), publicada no DOE de 18/01/2017, seção I, página 41, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Concurso Público para preencher, mediante admissão, o(s) emprego(s) público(s) permanente(s) de Professor de Ensino Médio e Técnico, DO QUADRO DE PESSOAL DO CEETEPS, no componente curricular discriminado no Capítulo II deste Edital.
A execução do Concurso Público obedecerá, dentro do possível, o cronograma de atividades constante do ANEXO I do presente Edital.
A admissão far-se-á no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
e legislação complementar, obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.240 de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014, o disposto no parágrafo único do artigo 445 da CLT, ficando reservado 5% (cinco por cento) do total das vagas a serem preenchidas por candidatos com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, DOE de 19/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013.
– COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO) – QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE PREVISTA – TOTAL DE AULAS LIVRES – PERÍODO DAS AULAS
ENFERMAGEM EM CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA II (ENFERMAGEM) -01/ 04 – MATUTINO/VESPERTINO
As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as definidas no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela Deliberação CEETEPS nº 3, de 18/07/2013, publicada no DOE de 28/08/2013, e que constitui o ANEXO II do presente Edital.
O requisito de qualificação dos profissionais de cada componente curricular é estabelecido por meio do Catálogo de Requisitos de Titulação, instituído pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008, publicada no DOE de 17/07/2008, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 21, de 13/08/2015, publicada no DOE de 15/08/2015, e regulamentado pela Unidade de Ensino Médio e Técnico por meio da Instrução CETEC nº 1, de 19, publicada no DOE de 26/02/2013.
ENFERMAGEM EM CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA II (ENFERMAGEM)
LICENCIADO: ATENDER AO DISPOSTO NO ITEM 3 DO CAPÍTULO III DO PRESENTE EDITAL. ENFERMAGEM (LP)
GRADUADO (BACHAREL OU TECNÓLOGO): ENFERMAGEM; ENFERMAGEM E OBSTETRÍCIA
OBS.: POSSUIR REGISTRO ATIVO NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM (COREN) COMPATÍVEL COM A FORMAÇÃO SOLICITADA NO REQUISITO DE TITULAÇÃO.
O valor da hora-aula prestada é de R$ 17,15 (dezessete reais e quinze centavos), correspondente ao PADRÃO I-A, da Escala Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere o inciso II do artigo 25-A da Lei Complementar nº 1.044/2008, de 13/05/2008, publicada no DOE de 14/05/2008, acrescido pelo inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.240/2014.
A carga horária mensal é constituída de horas-aula, acrescida de 30% (trinta por cento) de hora-atividade, referente ao número de aulas efetivamente ministradas. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado.
As inscrições serão recebidas no período de 22/01/2018 à 05/02/2018, no horário das DAS 9H00 ÀS 16H00, no local abaixo indicado:
1.1. Informações: Telefone 14 3554-1184 – e-mail e062op@cps.sp.gov.br
2.12. recolher à Associação de Pais e Mestres – APM da Unidade de Ensino, Banco BANCO DO BRASIL: 001 agência 114-7 conta corrente 406-5, a taxa no valor de R$ 84,81 (oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos) por inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviço.
Para se inscrever por procuração, será entregue mandato, com firma reconhecida, acompanhada de uma cópia da cédula de identidade do candidato e de uma cópia do documento de identidade do procurador. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.
Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas.
A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.
A inscrição implicará o conhecimento das condições previstas no Edital e o compromisso de aceitação pelo candidato
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado, ou por meio de divulgações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino, as publicações de todos os editais alusivos ao certame.
As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor da ETEC, cujo resultado será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado nas dependências da Unidade de Ensino, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da realização das provas especificadas no Capítulo X.
Além de atender ao requisito previsto no Capítulo III, e das condições indicadas neste item, o deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato ou seu procurador e, ainda, do atendimento às condições elencadas nos subitens 2.1 a 2.12 do item 2 do Capítulo V deste Edital.
Nos termos da Lei 12.782, de 20/12/2007, poderá o candidato solicitar a redução de 50% (cinquenta por cento) da taxa estipulada, devendo atender, cumulativamente, os requisitos a seguir:
Nos Termos da Lei Estadual 12.147, de 12/12/2005, poderá o candidato solicitar isenção total da taxa estipulada, devendo para tanto apresentar no mínimo 3(três) documentos expedidos somente por órgão oficial ou por entidade coletora credenciada pela UNIÃO, ESTADO ou MUNICÍPIO que comprove a doação de sangue do candidato no período de 12(doze) meses anteriores a inscrição.
Candidatos interessados em requerer a inscrição nos termos dos itens 1 ou 2 deste Capítulo devem protocolar a solicitação na Unidade de Ensino, sendo reservado os 3(três) primeiros dias úteis de inscrição, para tal fim.
A Comissão Especial de Concurso Público analisará os pedidos entregues em tempo hábil, manifestando-se quanto ao deferimento ou indeferimento, e providenciará a divulgação da relação dos pedidos deferidos e indeferidos no 5º(quinto) dia útil a contar do inicio das inscrições, permanecendo a mencionada relação afixada nas dependências da Unidade de Ensino até o último dia de recebimento das inscrições.
Será eliminado do Concurso Público o candidato que, não atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos nos itens 1 e 2, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má fé, a redução tratada neste Capítulo.
A eliminação de que trata o item 5, importará a anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.
No caso da solicitação de redução ou isenção ser deferida, o candidato deverá efetivar a inscrição até a data de término das inscrições, de acordo com as disposições do Capítulo V deste Edital, e considerando-se, para tanto, a redução ou isenção concedida.
No caso da solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral correspondente, de acordo com as disposições do Capítulo V deste Edital.
O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido de inscrição invalidado.
Aos candidatos com deficiência, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Estadual nº 683, de 18/09/1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual nº 932, de 08/11/2002, e Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico.
Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas – ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09/07/2008 e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25/08/2009.
O candidato declara ser pessoa com deficiência, indicando-a na ficha de inscrição em campo específico e providenciará até o término da inscrição os documentos a seguir especificados:
De acordo com a deficiência, o candidato indicará, mediante requerimento que constitui o ANEXO VI do presente Edital, as ajudas técnicas e condições específicas necessárias para a realização das provas, conforme a seguir especificado:
4.2. Ao candidato com deficiência auditiva que necessitar do atendimento de Intérprete de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais ou a utilização de aparelho auricular (sob suas expensas), que será inspecionado, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá encaminhar solicitação formal;
4.2.1. Ao candidato com deficiência que necessitar de fiscal designado para auxiliá-lo na realização da prova, como intérprete de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em grau de possível recurso, eventual falha do servidor.
Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 3.1. e 3.2. do item 3, serão considerados pessoas sem deficiência. Nessas condições, mesmo que necessitarem dos recursos e condições específicas para a realização da prova, expostos nos subitens 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 do item 4, não terão o atendimento especial, provas diferenciadas e tempo adicional, seja qual for o motivo alegado.
É de responsabilidade do candidato com deficiência observar a exigência dos requisitos contidos neste Edital de abertura de inscrições e declarar-se ciente das condições estabelecidas no certame.
O não atendimento ao disposto no item 3 ou cuja deficiência não seja constatada, será eliminado da lista especial, constando assim apenas da lista de classificação geral de habilitados.
Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013.
Não ocorrendo inscrição no concurso ou aprovação de candidatos com deficiência, as vagas reservadas ficarão liberadas, em observância ao disposto no §2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, e serão preenchidas pelos demais candidatos. Será elaborada somente uma lista de classificação geral, prosseguindo o concurso nos seus ulteriores termos.
A Comissão Especial de Concurso Público providenciará para que as provas do Concurso sejam realizadas em locais acessíveis aos candidatos com deficiência.
Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do emprego público postulado, o candidato será eliminado do certame.
Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão da aposentadoria por invalidez.
O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da prova ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado.
Quando o número de candidato com deficiência for insuficiente para preencher as vagas reservadas, as que restarem serão revertidas para os demais candidatos.
As vagas reservadas ficarão liberadas, se não ocorrer inscrição ou aprovação de candidato com deficiência.
A Banca Examinadora será designada por ato do Diretor da ETEC, composta obrigatoriamente por 03 (três) membros, contendo pelo menos um especialista na área de ensino do componente.
A designação dos membros da Banca Examinadora levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios acarretará na anulação do certame.
A prova escrita realizar-se-á na forma de questões, com múltipla escolha.
A prova escrita tem por objetivo selecionar os candidatos que tenham obtido, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos do total da pontuação atribuída à prova, até o limite máximo de 5(cinco) candidatos, escolhidos em ordem decrescente de nota, para que possam participar das demais fases.
O programa das provas mencionadas no presente Capítulo constará do ANEXO VII deste Edital.
A prova de métodos pedagógicos, constituída pela apresentação de uma aula, tem por finalidade avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento específico, voltado para a área do componente curricular e sob o aspecto didático-pedagógico da prática docente e mediante os critérios de expressão, linguagem e comunicação; procedimento didático e conteúdo.
A aula será ministrada pelo candidato perante a Banca Examinadora, cujo tema será sorteado antes do seu início.
O candidato entregará a cópia do(s) título(s) na data prevista para a prova de métodos pedagógicos.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação das provas mencionadas no presente Capítulo, preferencialmente, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de protocolo de inscrição e do original de um documento de identidade, de acordo com o relacionado no Capítulo V, deste Edital.
A duração das provas constará do Edital de convocação.
O candidato poderá retirar-se, definitivamente, da sala destinada a prova escrita, decorrido 1(uma) hora horas de seu início.
Durante a realização da prova escrita não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquinas calculadoras ou equipamentos eletrônicos.
O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem acompanhamento de um fiscal.
Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, em nenhuma das fases, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecido.
O candidato com deficiência participará do concurso juntamente com os demais candidatos, em igualdade de condições, no que diz respeito ao conteúdo e avaliação das provas.
Publicar-se-á no DOE e nas dependências da ETEC, os editais de deferimento e indeferimento de inscrição e convocação para a prova escrita, de resultado da prova escrita e convocação para prova de métodos pedagógicos, e de resultado da prova de métodos pedagógicos, prova de títulos e classificação final.
A prova escrita tem caráter eliminatório e classificatório, sendo considerada sua pontuação para a composição da nota final, desde que o candidato seja considerado aprovado nas provas escrita e de métodos pedagógicos.
As avaliações das provas escrita e de métodos pedagógicos obedecem à escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
2.1.5. LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO – naturalidade, fluência verbal, correção gramatical, clareza, legibilidade da escrita, exemplificação: de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
A nota da prova de métodos pedagógicos é a média das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.
A prova de títulos será pontuada de 0 (zero) até 30 (trinta) pontos, uma única vez por curso, conforme a seguir especificado:
A nota final do candidato será aquela que resultar da média aritmética simples das notas das provas escrita (pe) e de métodos pedagógicos (pmp), acrescida da pontuação correspondente a prova de títulos (pt).
Haverá lista onde constará todos os candidatos aprovados e classificados, por titulação “licenciado” e “graduado”, de acordo com o estabelecido nos Capítulos II e III deste Edital.
Em caso de igualdade na pontuação final, aplicar-se-ão, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato, observando-se a data do término das inscrições:
2.6. que tenha, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689, de 10/08/2008, direito este reconhecido, para quem exerceu a função de jurado, a partir da vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10 de agosto de 2008;
No prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação das listas de classificação, os candidatos com deficiência deverão se submeter à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do emprego.
Concluídos os exames a que se referem os itens 3 e 4, o candidato deverá apresentar os respectivos laudos, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de sua expedição.
Findo o prazo estabelecido no item anterior, serão publicadas no Diário Oficial do Estado as listas de classificação geral e especial, das quais serão excluídos os candidatos portadores de deficiência, considerados inaptos na inspeção médica.
O candidato, cuja deficiência não for configurada ou deixar de entregar o laudo no prazo estabelecido no item 5, constará apenas na lista de classificação geral.
Após a publicação da homologação do concurso em DOE, o Diretor da Unidade de Ensino convocará por meio de Edital divulgado em DOE, o(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s) para atribuição de aulas, observado o número de vaga(s) oferecida(s) no certame.
A Portaria de admissão, com publicação em DOE, é providenciada somente após o cumprimento das exigências de documentações previstas neste Edital, as que declarou possuir à época da inscrição e ainda, aquelas solicitadas pelo órgão administrativo da Unidade de Ensino, descritas no Manual de Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO VIII deste Edital.
Ao candidato aprovado no Concurso que mantenha vínculo empregatício com o CEETEPS, mediante preenchimento do emprego Público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico em uma ETEC, observado o disposto no item 9 do presente Capítulo terá:
O candidato admitido assinará contrato de experiência, de 90 (noventa) dias, na forma disposta na CLT.
O prazo para interposição dos recursos será de 3(três) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º(primeiro) dia útil subsequente a data de ocorrência da publicação de cada uma das fases do Concurso em Diário Oficial do Estado, no horário das das 9h00 às 16h00,.
Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada etapa do concurso, desde que devidamente fundamentado.
Na hipótese de anulação de questão(ões), o(s) ponto(s) relativo(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que prestaram a prova correspondente.
Em função dos recursos impetrados e das decisões emanadas pelo Diretor da Unidade de Ensino, poderá haver alterações nas publicações das etapas constantes do concurso, antes de sua homologação.
Na existência de recursos que inviabilize a realização da prova na data fixada, a nova data deverá ser estabelecida para após a resolução definitiva dos recursos impetrados e, neste caso, caberá a Unidade de Ensino responsável pelo concurso, avisar aos candidatos a nova data fixada para a realização da prova.
O candidato aprovado e não aproveitado inicialmente na Unidade de Ensino de origem do Certame poderá ser aproveitado em outra ETEC do CEETEPS, a critério dos Diretores das Unidades.
Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo a Unidade de Ensino deverá observar sempre as normas internas de atribuição de aulas.
Após a divulgação do Edital de abertura de inscrições em DOE, ocorrendo aulas livres no componente curricular ou em componente curricular diferente daquele em que vier a ser admitido, poder-se-á ampliar carga-horária, observadas as normas internas de atribuição de aulas.
A inscrição importará ao candidato o pleno conhecimento das disposições do Edital e na aceitação tácita das condições tais como se acham nele estabelecidas.
Todas as fases deste Concurso publicadas em Diário Oficial também são divulgadas no Portal de Concurso Público do Estado de São Paulo, cabendo ao candidato acompanhá-las.
A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente à homologação do Concurso, eliminará o candidato, independentemente de qualquer resultado obtido na(s) prova(s), sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.
Caberá ao candidato comprovar que o diploma ou certificado seja proveniente de curso reconhecido, credenciado ou recomendado e, quando realizados no exterior, revalidado por Universidade ou Instituição Oficial, credenciada pelo órgão competente.
A Comissão Especial de Concurso Público poderá a qualquer momento solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou informações sobre os documentos previstos no Edital.
O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, a partir da data de homologação em DOE, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Direção da Unidade de Ensino.
O candidato que aceitar as aulas oferecidas, mas não entrar em exercício ou não entregar a documentação para formalizar a admissão, no prazo estipulado, terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no Concurso.
Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, salvo em caso de cancelamento do Concurso.
Edital na íntegra encontra-se afixado nas dependências da Unidade de Ensino.
ANEXO I – A QUE SE REFERE O ITEM 1, DO CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS, DO EDITAL Nº 062/01/2018
Do período de Inscrição: 22/01/2018 à 05/02/2018
Do período provável para divulgação em DOE do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para a Prova Escrita: 14/02/2018 a 20/02/2018
Do período provável para realização da Prova Escrita: 01/03/2018 a 09/03/2018
Do período provável da publicação em DOE do Edital de Resultado da Prova Escrita e Convocação para Prova de Métodos Pedagógicos: 13/03/2018 a 20/03/2018
Do período provável para realização da Prova de Métodos Pedagógicos: 26/03/2018 a 29/03/2018
Do período provável da publicação em DOE do Edital de resultado da Prova de Métodos Pedagógicos, Prova de Títulos e Classificação Final: 03/04/2018 a 07/04/2018
Do período provável da divulgação em DOE do despacho do Diretor de Escola Técnica homologando o Concurso Público: 10/04/2018 a 14/04/2018
Do período provável da publicação em DOE de Edital de Convocação:
Os prazos e procedimentos para interposição de recursos encontram-se dispostos no Capítulo XIII do presente Edital.
ANEXO II – A QUE SE REFERE O CAPÍTULO II – DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, DO EDITAL Nº 062/01/2018
Elaborar e cumprir o plano de trabalho docente, segundo o projeto políticopedagógico da Etec, o Plano de Curso e as orientações do CEETEPS;
ANEXO III – A QUE SE REFERE O ITEM 5, DO CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES, DO EDITAL Nº 062/01/2018
Eu, _____________________________, portador da Célula de Identidade RG nº _________ e inscrito no CPF sob nº ______________, venho, à presença desta Comissão Especial de Concurso Público, solicitar em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a inclusão e uso do meu nome social, para todos os fins de tratamento relacionados ao Concurso Público de Professor de Ensino Médio e Técnico Edital nº 062/01/2018.
ANEXO IV – A QUE SE REFERE O SUBITEM 6.3., DO ITEM 6, DO CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES, DO EDITAL Nº 062/01/2018
Eu, ______________________________, portadora da Célula de Identidade RG nº _________ e inscrita no CPF sob nº ______________, venho, à presença desta Comissão Especial de Concurso Público, solicitar amamentar meu filho(a) durante a realização das provas do Concurso Público de Professor de Ensino Médio e Técnico Edital nº 062/01/2018.
ANEXO V – A QUE SE REFERE O SUBITEM 1.3 DO ITEM 1, E SUBITEM 2.1 DO ITEM 2, DO CAPÍTULO VII – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, DO EDITAL Nº 062/01/2018
Declaro, sob as penas da Lei, para fins de Redução/Isenção de taxa de inscrição no Concurso Público de Professor de Ensino Médio e Técnico Edital nº 062/01/2018, que:
( ) percebo remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos;
( ) estou desempregado;
ANEXO VI – A QUE SE REFERE O ITEM 4, DO CAPÍTULO VIII – DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, DO EDITAL Nº 062/01/2018
Eu, ______________________________, portador da Célula de Identidade RG nº _________ e inscrito no CPF sob nº ______________, venho, à presença desta Comissão Especial de Concurso Público, requerer a aplicação das Provas do Concurso Público Edital nº 062/01/2018 na forma ou condição especial abaixo descrita.
ANEXO VII – A QUE SE REFERE O ITEM 4, DO CAPÍTULO X – DAS PROVAS, DO EDITAL Nº 062/01/2018
Osteoarticular: tipos de tração;
Nefrourinário;
imediato, mediato e tardio.
ANEXO VIII – A QUE SE REFERE O ITEM 4, DO CAPÍTULO XII – DA CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS DE DESEMPATE, CONVOCAÇÃO E DA ADMISSÃO, DO EDITAL Nº 062/01/2018
Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos quando for o caso;
Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Brasil