Source: http://principo.org/provncia-da-parahyba-do-norte-aulas-de-primeiras-letras-e-cons.html
Timestamp: 2018-08-14 10:33:27+00:00
Document Index: 77301633

Matched Legal Cases: ['Artigo 21', 'Artigo 7', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 8', 'Artigo 13', 'Artigo 16', 'Artigo 14', 'artigo 16', 'Artigo 16']

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Universidade Federal da Paraíba – CE
adriwag@ig.com.br
mauriceia.ananias@hotmail.com
Este artigo visa buscar o sentido para a sociedade oitocentista brasileira a partir das ações do Estado, com a mediação da legislação, para a instituição da escolarização de uma parte da população da província da Parahyba do Norte.
A constituição da escola pública brasileira será analisada com a intenção de demonstrarmos a importância da memória histórica para a formação e atuação docente. Para tal, teremos como objetivo a construção do conhecimento histórico acerca das primeiras décadas do império brasileiro relativo à institucionalização da instrução pública no Brasil, em especial, na província da Parahyba do Norte entre os anos de 1834 a 1848, através da análise de um conjunto de documentos da instrução pública, encontrados, catalogados, transcritos e, em alguns casos, já publicados pelo Grupo de História da Educação no Nordeste Oitocentista- GHENO, relativos à formação e carreira docente e à criação de aulas. Na documentação pesquisada, encontramos informações sobre a criação, restauração e supressão de cadeiras; os métodos de ensino; horários das aulas; férias dos alunos; ordenados dos professores; concurso e exigências para ocupação do cargo de professor.
Espera-se que esse artigo, por seu caráter embrionário, possa contribuir para, além das novas análises acerca da história da educação que demarca o período de transição entre a escola doméstica e a escola moderna, também para a constituição da memória histórica dos profissionais da educação do estado da Paraíba.
A narrativa, construída a partir da documentação, buscou as iniciativas governamentais na área educacional, tendo em vista que todas as críticas eram dirigidas à ausência de uma proposta de escolarização por parte dos governos central e provinciais.
Nosso primeiro objetivo foi analisar a legislação da instrução pública primária da província da Parahyba do Norte decretada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelos presidentes da província entre os anos de 1834 a 1848. Para isso, foram utilizadas as “Leis e Regulamentos Gerais referentes à organização da instrução pública” (CURY; PINHEIRO, 2004) no período imperial.
Dando sequência aos objetivos, a segunda proposta foi cotejar a legislação com outras fontes para, com isso, além de discutir especificamente a temática, desvendar mais claramente o universo escolar da instrução pública primária a partir de uma proposta de normatização implementada pelos governos provinciais a partir do início do século dezenove na Paraíba. O terceiro e último objetivo visa construir conhecimento histórico acerca das primeiras décadas do Império Brasileiro relativas à institucionalização da instrução pública no Brasil, tendo como espaço privilegiado a Província da Parahyba do Norte de 1835-1849 para a construção de uma memória histórica da profissão docente.
Para tanto, a pesquisa consistiu em, a partir da bibliografia sobre a referida temática na província da Paraíba e do material: a legislação – realizar um cotejamento com outras fontes, tais como: os Ofícios e Correspondências trocados entre os professores e as autoridades provinciais, os relatórios dos professores enviados às essas mesmas autoridades, os da instrução pública, anexados e/ou cotados nos relatórios dos presidentes da província anualmente apresentados à Assembleia Legislativa, com a intenção de mostrar a ação do Estado nas relações com a instituição da instrução pública.
Para Thompson (1981), tanto a legislação como os documentos oficiais produzidos pelos governadores são considerados evidências históricas que sobreviveram além de seus criadores e permaneceram como testemunhas do processo histórico real da sociedade e da época em que foram geradas.
Aqui, assim procedemos. Relacionamos a legislação sobre a instrução pública com outros documentos com a intenção de demonstrar os significados e as relações além, e aquém, do resultado final do texto legal.
Com essa orientação, optamos pela ampliação da própria concepção de legislação que analisamos, a partir dos conflitos que emergiram na sua confecção. A nossa perspectiva buscou avançar na noção de legislação apenas como expressão ideológica que as camadas dominantes, na sociedade dependente, revelam a respeito da educação (GARCIA, 1995, p. 224) para uma visão que considera a lei no âmbito das suas contradições (NUNES, 1994, p. 7) nas relações da sociedade que a produziu.
Analisar a constituição da instrução pública primária na Paraíba pressupõe, segundo dados bibliográficos apresentados, antes, um levantamento da documentação produzida pelo império brasileiro: os poucos trabalhos sobre esse tempo e espaço, ainda, mostram a veracidade dessa afirmação. Nesse sentido, a pesquisa documental tornou-se decisiva para a realização dessa investigação. Seguimos, de acordo com Cardoso e Brignoli em “Os Métodos da História” (2002, p. 485), as orientações necessárias para a realização desse trabalho.
Segundo esses mesmos autores, para a realização da pesquisa histórica faz-se necessário alguns procedimentos. Primeiro: escolher o tema e justificá-lo de acordo com as intenções que se pretende alcançar; definir as hipóteses, bem como escolher a metodologia e as técnicas adequadas; realizar, na fase da documentação, a coleta de dados, considerando as fontes existentes para a pesquisa e, por fim, processar os dados e redigir a narrativa histórica (CARDOSO; BRIGNOLI, 2002, p. 483-488).
Esses autores ainda caracterizam os tipos de fontes utilizadas numa pesquisa que são: primária e secundária. A primária refere-se aos documentos manuscritos de arquivos e fontes impressas. Secundária, pode-se considerar a própria documentação bibliográfica: livros ou artigos sobre o tema estudado, ou sobre assuntos de algum modo relacionados com ele.
A partir dessa orientação, a narrativa constitutiva desse artigo foi, pretensamente, dentro dos limites das fontes e do período estudado, erigida a partir dos atores – professores – que paulatinamente construíram a rede de escolarização na Paraíba.
A realização da coleta de fontes foi feita pelo grupo de pesquisa "História da Educação no Nordeste Oitocentista - GHENO" no Arquivo Histórico do Estado da Paraíba da Fundação Espaço Cultural - FUNESC; no Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional – NDIHR - e Biblioteca Central, da Universidade Federal da Paraíba; no Instituto Histórico e Geográfico Paraibano – IHGP - e no Arquivo da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, bem como no Arquivo dos Governadores, da Fundação Casa José Américo, todos localizados em João Pessoa, capital da atual Paraíba.
Ao analisarmos as questões referentes à formação e profissionalização docente na Paraíba imperial, mesmo considerando todos os limites das fontes encontradas, buscamos construir a história a partir da mediação não só da legislação, mas dos atores envolvidos no processo. As ações do Estado para os nossos primeiros mestres foram consideradas, também, na relação demonstrada pelas fontes, que esses professores mantiveram com os governos provinciais.
A necessidade de uma formação para os professores era apresentada como uma das garantias, proclamadas pelos governantes da época, de se efetivar uma melhoria na educação. Já nesse momento é possível vislumbrar que as leis elaboradas pelo Estado sobre essas questões apareceriam imbricadas justificando a necessidade de reformas para a incipiente educação pública. Numa associação entre os problemas enfrentados pela educação e a formação de professores, a ordenação para a carreira docente representava uma parte significativa dessas determinações legais: estão contidas nela a conduta moral, as jubilações, as licenças, os processos, os salários, as formas de suspensão, demissão, remoção, aposentadorias, concursos, exames e habilitações necessárias para a admissão dos professores, bem como os horários e as divisões das aulas em razão da localização das classes dos alunos. (CURY; PINHEIRO, 2004).
Pensando numa melhoria para educação e dentro de um contexto de necessidades, Vidal e Faria Filho (2000) chamam a atenção para as definições do espaço e de tempo escolares que foram produzidos diferenciadamente ao longo do tempo, em especial, da nossa história da educação. Esses se constituíram em dois grandes desafios enfrentados, para se criar no Brasil, um sistema de ensino primário ou elementar que viesse atender, mesmo que apenas para uma parcela da população, as necessidades impostas pelo desenvolvimento social e/ou as reivindicações dessa parcela populacional.
Para uma organização sistemática da educação da época, era necessária a criação de uma legislação que atendesse, mesmo que parcialmente, as solicitações de uma parte da população: uma formação mínima exigida para os professores e a criação de aulas de primeiras letras.
Ainda na questão de espaço e tempo esses autores fizeram uma análise do processo de escolarização primária no Brasil que atenta para os métodos pedagógicos. Afirmam que,
Temos a possibilidade de interrogar o processo histórico de sua produção, mudanças e permanências, contribuindo para descobrirmos infinitas possibilidades de viver e, dentro da vida, formas infinitas de fazer a fazer-se da escola e de seus sujeitos. Pois, como plurais, espaços e tempos fazem parte da ordem social e escolar. Sendo assim, são sempre pessoais e institucionais, individuais e coletivos, e a busca de delimitá-los, controlá-los, materializando-os em quadros de anos/séries, horários, relógios, campainhas, ou em salas específicas, pátios, carteiras individuais ou em duplas, deve ser compreendida como um movimento que propôs múltiplas trajetórias de institucionalização da escola. (FARIA FILHO e VIDAL, 2000, p. 21).
Tomando como referenciais essas particularidades de tempo e espaço elencadas pelos autores, partiremos, também, de interrogações do processo histórico da época, tais como: Quais e quantas eram as aulas de primeiras letras da província? Onde estavam localizadas e como eram esses locais? Eram prédios públicos, construídos para esse fim, ou não, mantidos por particulares? Qual era a infraestrutura utilizada para manter as aulas? Quem eram os professores e quais eram as suas formações? Seus salários? Quais eram as formas de admissão? Havia uma prática de concurso público para contratação? O que se ensinavam nessas aulas, as mesmas matérias prescritas pela legislação em vigor?
Utilizando-se dessas possibilidades tentar-se-á contribuir para o desvendamento das práticas escolares e da formação docente nesses espaços de instrução pública primária da época com vista a um estudo do passado para um entendimento do presente, numa tentativa de construção de uma memória histórica docente.
Tendo um olhar atento do presente e passado, esse trabalho é movido por preocupações históricas, com o desejo de reconstruir o passado para entender a atual realidade da nossa educação e dos nossos professores, pois fazendo uma reelaboração do passado, que é uma preocupação atual, possamos avançar no entendimento do presente.
Hobsbawn (1998, p. 22) define o passado como “uma dimensão permanente da consciência humana, um componente inevitável das instituições, valores e outros padrões da sociedade humana”. Ainda nessa orientação, ele diz que o “problema para os historiadores [seria] analisar a natureza do sentido do passado na sociedade e localizar suas mudanças e transformações”. Nesse sentido, o historiador – e o pesquisador da história da educação – devem situar-se em relação ao passado para não cometer equívocos ou pré-julgamentos históricos.
Um fato que merece ser destacado, do ponto de vista das informações acerca da formação de professores encontradas e estudadas para realização desse trabalho, é o avanço nas pesquisas e a catalogação de fontes esquecidas nos acervos históricos, ou seja, a construção da história dos professores do período imperial está em fase embrionária, mas estão sendo satisfatórias quanto à construção da memória desses personagens.
Avanços estão ocorrendo, novos trabalhos vêm sendo apresentados em eventos que propõem essa temática, prova disso é que os pesquisadores estão conseguindo levantar mais fontes que fundamentem o tipo de profissional existente no período estudado, pois, como afirmou Teixeira, (2009, p. 4) na sua produção monográfica,
Durante o processo de leitura e interpretação das fontes coletadas identificou-se uma expressiva ausência, na documentação, de elementos que fizessem menção direta à formação dos professores, o que tornou a nossa investigação mais complexa. Todavia, é preciso lembrar sempre do desafio do trabalho do historiador da educação quando seu recorte temporal está no século XIX, não só pelo restrito acesso às fontes já conhecido, mas também pela ainda fragilidade da abordagem acerca da formação dos professores de primeiras letras do oitocentos. (TEIXEIRA, 2009, p. 4).
Pode-se absorver dessas palavras que ainda são embrionários os trabalhos sobre a instrução pública e o exercício da docência no Império. Ela ainda alerta que para um pesquisador, quando decide fazer um corte temporal para uma pretensiosa análise, devido ao pouco, ou quase nenhum acesso às informações na qual se pretende estudar, ou pela ausência ou má conservação de documentos, em especial, as do período imperial, muitas são as dificuldades. É preciso que o pesquisador seja bastante perspicaz para perceber um mundo mais complexo do que aquele burocraticamente exposto nas fontes oficiais nas quais estão o maior acesso àquele cotidiano.
É possível perceber que desde o princípio da análise até o final da década de 1840 a rotina nas redes de escolarização da Província da Parahyba do Norte era controlada pelas autoridades provinciais. Os professores eram fiscalizados, incluindo a conduta civil e moral, através do controle anunciado pela legislação vigente e praticado pelos agentes públicos.
Tudo isso era calcado na preocupação que os gestores do poder público tiveram com a normatização e com a regulamentação do próprio Estado, mas sem esquecer que o mesmo visava exercer maior controle sobre a forma de contratação dos professores para o serviço público (PINHEIRO, 2008, p. 27). Logo, nos documentos oficiais, os gestores procuravam encaminhar uma ordem e determinar o perfil do cotidiano escolar que pretendiam implementar. Baseado nesse controle e do uso da legislação da instrução pública como base dessa ordenação, será dado sequência a narrativa desse trabalho.
Com a instalação da Assembleia Legislativa na Paraíba foi criado um espaço para debates e promulgações da legislação provincial. Local que seria também palco da recente e embrionária ordenação legal para a instrução pública, intencionando não só a criação das aulas de primeiras letras, mas concebendo a mesma como parte importante do projeto de constituição da ordem e da nacionalidade (ANANIAS, 2008, p. 4).
Para tanto, a documentação analisada desse período demonstra uma intensa atividade legal para a instituição da instrução pública na Paraíba, considerando os diversos registros que indicavam a atuação do Estado provincial como órgão fiscalizador tanto do cotidiano das aulas quanto dos seus professores.
A mesma documentação evidencia a importância desse mecanismo oficial na construção do que, paulatinamente, viria a ser a escola pública contemporânea. São inúmeras as leis que dizem respeito à organização da instrução pública que criaram, removeram, fecharam e abriram escolas; determinaram as matérias e os métodos de ensino; a forma de inspeção das aulas; a caixa escolar; os materiais didáticos; os recursos financeiros e a proibição dos escravos frequentarem as aulas.
Nesse corpo documental, encontramos indicações sobre a existência de 17 cadeiras de primeiras letras distribuídas entre as diversas regiões da Província como São José, Vila Nova de Souza, Catolé do Rocha, Pombal, Misericórdia, Piancó, Santa Luzia, Patos, Congo, São João da Boa Vista, Campina Grande e também na região litorânea, incluindo a capital da província, a cidade da Parahyba.
Essas informações são condizentes com a legislação que prescrevia a criação de aulas/ cadeiras em todas as Vilas, Povoados e Cidades, no entanto não foi possível relacionarmos essas criações com o número da população livre da Província para termos uma noção da proporcionalidade desses espaços com as pessoas em idade escolar. A bibliografia apresenta essas informações de forma, também, genérica e diversificada. Mello (1996, p. 35), ao falar do período imperial assim retrata a situação da instrução pública “A Paraíba não era, entretanto, das mais sofredoras, nesse particular. De qualquer modo, tínhamos algumas aulas que representavam qualquer coisa de auspicioso. Outras províncias, menos felizes, viram chegar o Império, sem possuírem escola sequer”.
As pesquisas mais recentes em história da educação da Paraíba questionam essa visão acima. Pinheiro (2002, p. 20), afirma que “Não há notícias, contudo, de que as referidas aulas tenham sido todas providas com professores e que tenha ocorrido melhoria da qualificação e remuneração do professorado.” No entanto, afirma que em 1843 havia 20 escolas de primeiras letras na Província. A impossibilidade da precisão em retratar essa situação se agrava quando consideramos as aulas suprimidas e restauradas.
Várias foram as aulas fechadas e posteriormente restauradas, por diversas vezes encontramos a criação de uma aula já existente sem a indicação prévia de fechamento e/ou posterior abertura dessa mesma aula. Dessa forma, os números apresentados terão o caráter da aproximação e indicação, provisória, de possíveis espaços de escolarização existentes à época.
Segundo a Lei de nº 116 – de 19 de maio de 1835 e a de nº 11 – de 2 de Outubro de 1848 (CURY; PINHEIRO, 2004, p. 118) as aulas estavam localizadas na capital e nos povoados. Já nas Caixas 14 e 15 dos Documentos Diversos (PARAHYBA DO NORTE, Província da. Documentos Diversos, caixa 14 e 15, 2008), nos anos de 1835 e 1848 as aulas estavam localizadas em vilas, povoados e cidades.
Em relação aos métodos adotados a documentação indicou uma orientação mais significativa. Na Província fazia-se uso do método vulgar, do método mútuo e do método simultâneo.
Essa coexistência de metodologias retratava o momento de construção da escola pública no Brasil e na Paraíba. Nessa tentativa de se constituir uma escola adequada à realidade em transformação, os debates, acerca do melhor método a ser utilizado, eram comuns à época. Dessa forma, encontramos defesas e críticas de cada um deles, de acordo com os interesses e concepções de cada legislador e/ou governante, e professor.
O método mútuo também chamado de monitorial ou lancasteriano fora “adotado na Europa e depois no Brasil em 15 de outubro de 1827 por decreto imperial, teria sido introduzido para resolver os problemas trazidos pelo método individual, inspirado pela instrução doméstica” (CURY, 2006, p. 49). Nessa acepção da transição, ao método vulgar era proposto o ensino mútuo.
Para Lesage (1999, p. 11),
Enquanto, nos métodos individual ou simultâneo, o agente de ensino é o professor, no método mútuo, é o aluno que é investido dessa função: O princípio fundamental deste método consiste [...] na reciprocidade de ensino entre os alunos, o mais capaz servindo de professor àquele que é menos capaz [...]. (LESAGE, 1999, p. 11).
Esse último, motivo de muitas críticas por parte dos legisladores, governantes e professores, permaneceria em conjunto com o método simultâneo que se apresentava “[...] a grupos de alunos reunidos em função da matéria a ser estudada. O ensino dado pelo professor não se dirige mais a um único aluno, como no individual, mas pode atender a cinquenta ou sessenta alunos ao mesmo tempo” (LESAGE, 1999, p.10).
Essa combinação, já anunciada, caracterizar-se-á a combinação do método individual com o método mútuo não só como a utilização do método misto, mas como transitório entre a escola doméstica e a escola considerada moderna. Essa última, baseada numa ação sistematizada e conjunta do professor em relação ao coletivo dos alunos, era o fundamento do método simultâneo, a partir de 1849, prescrito oficialmente para a Província.
Nos materiais didáticos adotados também percebemos a existência dessa metodologia mista. Em conjunto com “chapas” para alfabeto, cadernos “em oitava” e “taboada”, encontramos indicações do uso de “valores de moeda” e da “divisão de pesos e medidas”, essa última considerada a mais moderna forma de quantificação e medição adotada pelo Império brasileiro. Os utensílios também apresentavam essa miscelânea: bancos, lousas, carteiras, cadeiras se misturavam aos tornos para chapear e a semicírculos com ponteiro, considerado um instrumental básico para o ensino de geometria.
O controle feito pelos livros de matrícula que deveriam registrar a filiação a idade e a origem dos alunos combinava com a normalização das férias, feriados e dias de recesso escolar. No Natal, na Páscoa, nos três dias de entrudo, nos dias santos, natalício do imperador, aniversário da independência, juramento da Constituição e na abertura da Assembleia Legislativa, além das férias de final e começo de ano, as salas de aulas permaneciam fechadas em cumprimento da legislação da instrução pública primária.
A Lei 20 de 6 de maio de 1837, no Artigo 21º determinava o período de férias das aulas. As férias natalinas iniciavam em 7 de dezembro até 15 de janeiro e o da Páscoa, que principiaria de Domingo de Ramos, até quarta-feira depois do Domingo de Páscoa. Além desses, eram feriados os três dias de Entrudo até a quarta-feira de cinza, inclusive, os dias santos, os dias de festa nacional e o dia da Abertura da Assembléia Legislativa Provincial. Podemos constatar que essas datas estavam inteiramente interligadas às ações da Igreja e do Estado, demonstrando assim, o poderio dessas duas esferas na criação do mundo escolar. (PARAHYBA DO NORTE. Província da. 1837, p. 19).
Essa orientação encontrada na documentação corrobora a nossa hipótese da existência de ações por parte do Governo Provincial na tentativa de construção, paulatina, da escola pública. Nessa construção, a legislação para a instrução pública primária fora entendida não só como mediadora da constituição daquela que viria a ser a escola pública contemporânea, mas também, como conformadora da estrutura jurídica para o nascente Estado Nacional.
Os docentes da época deveriam ser pessoas que tivessem conhecimentos básicos para o ensino das cadeiras de Primeiras Letras. Ou seja, a formação, de acordo com a legislação estudada e analisada, não era algo rigoroso para se exercer a docência. O que ainda nos chama atenção é que mesmo com algumas informações encontradas nos documentos, não se define, claramente, que tipo de formação se fazia necessário para que esses docentes ministrassem as aulas de Primeiras Letras na Província da Parahyba do Norte. Exigiam-se pré-requisitos e conhecimentos sobre algumas áreas de conhecimento, mas um tipo de formação específica não era determinada como critério de admissão.
Com a ausência de uma política que prescrevesse exatamente o que se fazia necessário para uma pessoa exercer o cargo de professor, o Estado Imperial criou uma política de admissão desses docentes que visava atender aos interesses do próprio governo e de uma parte da sociedade: os concursos públicos. Para tanto, afirmava que os professores deveriam, em alguns casos, fazer uso do ensino vulgar e exigia de acordo com a Lei nº 116 – de 19 de maio de 1835 e nº 20 – de 6 de maio de 1837 - que os professores seriam examinados e obrigados a ensinar as matérias seguintes:
Ler, escrever, as quatro operações de aritmética prática, de quebrados decimais, proporções, as noções mais gerais de geometria prática, [sem demonstrações], gramática da Língua Nacional, os princípios de moral cristã e da doutrina da religião Católica Apostólica Romana, proporcionada a compreensão dos meninos. Para a leitura dos alunos serão proferidas as constituições do Império O Resumo de História do Brasil, e o opúsculo – Palavras de um Crente. (CURY; PINHEIRO, 2004, p 27).
O Artigo 7º da mesma Lei definia que igualmente aplicável às professoras eram incluídas as noções de geometria, eliminadas as noções de geometria nas quatro operações. Além dessa diferenciação em destaque, as professoras ainda seriam obrigadas a ensinar também as prendas domésticas que diziam respeito à economia doméstica. Para o exame das professoras, o Presidente da Província, além de examinadores para as matérias declaradas, convidava uma ou duas matronas peritas em prendas domésticas para avaliar o desempenho dessas, aprovando ou não seu desenvolvimento.
O papel da instrução na época imperial era de difusora e incentivadora da moral e dos bons costumes. Com isso, o Estado relatava as denúncias contra alguns professores e encaminhava ao Presidente da Província; como forma de inspecionar as aulas, a Câmara Municipal, responsável pela fiscalização das escolas, acompanhava o cumprimento dessas exigências para atuar no cargo de professor. Muitas delas encontradas nos Documentos Diversos que descrevia:
Esta câmara conhecendo as obrigações que tem de inspecionar sobre as aulas públicas, não pode deixar de levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a má conduta com que se tem por todo o Professor de Primeiras Letras Gaudêncio Gonçalves Chaves, convencido publicamente de incontinência habitual, com uma mulher traída e mantida escandalosamente, dando mau exemplo aos inocentes alunos, além de se ter portado parcial a entregar, falta de respeito as autoridades constituídas, e não convindo a esta câmara semelhante emprego tão precioso a Moral Pública e a tranqüilidade vai rogar a Vossa Excelência a sua suspensão e substituir outro de melhor moralidade e conduta. (PARAHYBA DO NORTE, Província da. Documentos Diversos, caixa 10, 2008).
Essa discussão era ainda associada ao desprezível estado em que se encontravam as aulas existentes à época. Em 1834, os mesmos documentos visibilizavam essa situação. A aula de primeiras letras da cidade do Brejo de Areia fora analisada a partir dessa justificativa. O professor fora oficialmente apresentado como “desleixado” e não cumpridor das suas obrigações com o ensino. As argumentações acusavam o professor de divertir-se em passeios denominados ilícitos pela Câmara. (PARAHYBA DO NORTE. Província da. Documentos Diversos, Caixa 11, 2008). Podemos observar que no documento acima citado, fora atribuído ao professor o decadente estado no qual se encontrava a aula de primeiras letras daquela região.
Através dessa atitude da Câmara, a culpa do fracasso dos alunos era transferida da quase inexistente organização estatal para o professor, trazendo até fatos da sua vida particular ao conhecimento do Presidente da Província. Essas reclamações do não cumprimento de alguns professores com as obrigações dos seus deveres eram reafirmadas pela Câmara devido ao não ensino de todas as matérias que os mesmos se comprometiam a ensinar, desobedecendo assim à legislação vigente. (PARAHYBA DO NOTE, Província da. Documentos Diversos, Caixa 11, 2008).
No ano de 1836, encontramos dados de uma professora que fora examinada e julgada pela Câmara da Vila de Brejo de Areia para exercer o emprego na cadeira de primeiras letras desta vila. A professora foi considerada aprovada após exame pela Câmara e pelo Presidente da Província, porém não encontramos quais matérias ou procedimentos foram utilizados para ela ser considerada apta ao exercício do emprego. (PARAHYBA, Província da. Documentos Diversos, Caixa, 13, 2008).
Assim, como afirma Teixeira (2009, p. 56), o docente deveria ter “amor pela instrução da mocidade e o patriotismo” auxiliando na construção de uma imagem positiva e integrada do império brasileiro. Mas, na visão do Estado, considerando a fiscalização da conduta dos professores, não ocorria o prescrito, comprometendo, dessa forma, a proposta estatal de formar o alunado para o respeito à Pátria e para uma educação calcada na obediência.
A fiscalização do Estado era acompanhada de algumas exigências para atuar no cargo de professor, que somente fora encontrada na legislação consultada a partir do ano de 1835, na Lei nº 116, de 19 de maio desse mesmo ano, que ao criar cadeiras de primeiras letras, como já citado anteriormente, estabelecia os concursos públicos, as obrigações dos professores e alunos, as aposentadorias, jubilações e ordenados. A normalização dos salários dos professores ocorreu, anteriormente, na 1ª Lei Geral da Instrução Pública de 12 de outubro de 1827, condicionada à conduta a ser cumprida pelo professor. (PARAHYBA DO NORTE, Província da. Documentos Diversos, Caixa 10, 2008). Essa fiscalização, conforme indicação documental, passava, não só pelo controle das aulas, mas, também, pelo acompanhamento da vida privada do professor, considerada base para a incipiente atuação profissional
Numa possível tentativa de resolução dos problemas com os não cumprimentos das obrigações de alguns professores, em novembro de 1834 fora nomeada uma Comissão composta por “cidadãos que mais entend[iam] da matéria”, em referência à instrução pública, e que mais interesses mostrassem em ver progredir a instrução, considerada uma forte arma contra a ignorância da população (PARAHYBA DO NORTE, Província da. Documentos Diversos, Caixa 10, 2008). Mas, essa Comissão, que expôs o resultado de seus trabalhos, fora barrada pela Fazenda Nacional por motivos como: a Fazenda Nacional não achou útil à instrução o resultado dos trabalhos da Comissão e o orçamento para aplicação dos trabalhos. Contudo, leis continuavam a ser propostas e aprovadas para a criação de cadeiras e ordenado de professores.
No ano de 1837, a Lei de nº 20 – de 6 de Maio de 1837, nos seus Artigos 1º, 2º e 3º, determinava as exigências para a ocupação do cargo de professor. Nesses artigos encontramos os pré-requisitos para os opositores que quisessem concorrer a uma vaga no cargo de professor. Estava prescrito na legislação que os editais seriam lançados pelo Presidente da Província e que os inscritos teriam que obedecer aos critérios exigidos para habilitação no cargo da forma como segue: as aulas de primeiras letras deveriam ser providas por exames públicos perante o Presidente da Província, precedendo editais em todos os municípios pelo menos sessenta dias antes do dia marcado para o concurso; depois de terminado o prazo marcado, o Presidente da Província assegurava o dia do concurso e nomeava duas pessoas conhecedoras das matérias avaliadas ou professores, para examinar os opositores. Havendo dois ou mais concorrentes, a mesma cadeira seria destinada (no caso de igual capacidade) ao casado em preferência ao solteiro, o domiciliário do lugar ao que não fosse. (PARAHYBA DO NORTE, Província da. Lei de 6 de Maio de 1837, 2004).
Em algumas cidades e vilas os professores recebiam ordenados diferenciados por valores anuais, de acordo com o tipo da aula e localidade. Se ensinasse uma língua estrangeira, a exemplo do Latim e/ou francês, o mesmo receberia gratificações. Além disso, esses professores somente poderiam cobrar os seus ordenados, caso comprovassem atestação de freqüência de seus alunos ao respectivo Juiz de Paz e provado junto a Câmara Municipal. A não comprovação desse número de alunos acarretava o não pagamento dos ordenados e possíveis punições. (PARAHYBA DO NORTE, Província da. Lei de 19 de Maio de 1835, 2004).
Ainda, quanto ao ordenado a mesma lei, em seu Artigo 4º, determinava que os professores e professoras receberiam os que por “Lei lhes fo[ssem] marcado” e poderiam ser jubilados pelo Presidente com o ordenado por inteiro havendo ensinado pelo menos 25 (vinte e cinco anos) completos e não interrompidos; os que antes completassem o dito prazo tivessem impedimento físico que os inabilitessem para ensinar, poderiam ser jubilados com um ordenado proporcional do tempo trabalhado. Pelo Artigo 5º, da mesma lei, o Presidente da Província ainda poderia conceder aos professores licença para permutarem as suas cadeiras.
Através de um requerimento, constatamos, no dia 25 de janeiro de 1837, a presença dos professores reclamando seus direitos. Um professor de primeiras letras da Cidade Baixa demonstrava inquietação em relação ao seu ordenado e elaborou um pedido à Comissão da Fazenda pedindo aumento salarial, solicitação que não foi atendida rapidamente, passou por várias sessões na Câmara para ser efetivada (PARAHYBA DO NORTE, Província da. Documentos Diversos, Caixa 13, 2008).
Muitas obrigações dos professores e professoras da época estavam relacionadas à convivência cotidiana com os alunos. A Lei de nº 20 de 6 de maio de 1837 apontava que os mestres deveriam:
1º§ - Tratar aos seus discípulos com docilidade e prudência; 2º§ - Fazer guardar entre eles uma recíproca amizade banindo de suas respectivas aulas os apelidos chulos e toda a ideia de rivalidades; 3º§ - Remeter ao Presidente da Província todos os anos um mapa dos alunos, em que mostrassem com clareza o grau de adiantamento de cada um deles; 4º§ - Observassem e fizessem observar em suas aulas os presentes estatutos, administrando o infrator caso, porém, não aproveitassem a primeira e segunda admoestações, poderiam usar além de outros castigos morais adaptados, as palmatoadas, que não excedessem as seis em cada dia; usando, porém, deste castigo com a necessária moderação, e em proporção à idade dos alunos [...]; 5º§ - Instruírem convenientemente os seus alunos nas obrigações contidas nos presentes Estatutos. (PARAHYBA DO NORTE, Província da. Lei de 6 de Maio de 1837, 2004).
Em relação ao local das aulas, o Artigo 9º da Lei nº 20 de 6 de maio de 1837 prescrevia,
Tanto os professores, como as professoras de fora da cidade, além do ordenado, que vencerem, receberão aluguel das casas em que derem aula; perceberão, porém, a metade se habitarem a mesma casa, o que tudo constará ao Presidente da Província oficialmente, e da maneira que o mesmo, sobre este objeto detalhar A disposição deste artigo só terá lugar onde não houver Edifício Público, que possa para isto ser aplicado. (PARAHYBA DO NORTE. Província da. Lei de 6 de Maio de 1837, 2004).
Para esses aluguéis serem pagos, todas as informações deveriam ser apresentadas oficialmente ao Presidente da Província. Vale salientar sobre a disposição deste artigo que somente seria aplicado em lugar onde não houvesse edifício público disponível para a realização das aulas.
Na análise da legislação e dos Documentos Diversos do Arquivo Histórico da Paraíba encontramos informações que dizem respeito aos gastos autorizados pelos presidentes da Província, como gratificações de professores de primeiras letras e indenizações referentes aos aluguéis de casa para o ensino das cadeiras. (PARAHYBA, Província da. Documentos Diversos, Caixa 17, 2008).
Conforme localizamos:
Com as aulas do Ensino Mútuo da cidade, e Primeiras Letras da Província a quantia necessária para indenizações do aluguel de casas, e utensílios, com que dantes eram suprimidas, e cujas despesas ficam substituídas com as cotas seguintes; Aulas do Ensino Mútuo da cidade na razão de 500$000 por cada 40 alunos na mesma forma, que se acha estabelecida sem prejuízos de aluguel da casa do Varadouro, que continuará a ser paga pela Fazenda, como as de meninas da cidade 60$000 para cada uma,, e com mais Aulas de Primeiras Letras das Vilas e Povoações da Província 50$000 também para cada uma sendo porém executadas aquelas do Ensino Vulgar, que existirem em edifício público, as quais continuarão a ter 10$000 para utensílios [...] (PARAHYBA, Província da. Documentos Diversos, Caixa 17, 2008).
Na Lei 20 de 6 de maio de 1837, no Artigo 11º, verificamos os horários das aulas dos professores e professoras. Aconteciam duas vezes ao dia, ou seja, em período integral, principiando o trabalho das oito horas até as onze da manhã e, à tarde, das duas até as cinco. (PARAHYBA DO NORTE. Província da. Lei de 6 de Maio de 1837, 2004).
No que diz respeito aos registros dos alunos, a mesma lei, no Artigo 8º, determinava que o cofre provincial deveria dar a cada uma das escolas de primeiras letras dois livros, um para a matrícula, contendo o número de alunos, nomes, idades, naturalidades, filiação, moradia, tempo de entrada, dia de saída e o estado de instrução; outro dividido em duas partes: uma para se lançar os termos dos exames; outra, o número, nome, e as salas dos alunos. Num desses livros também seriam lançadas as faltas dos alunos, ou seja, de acordo com a Lei de 6 de maio de 1837, Artigo 13º, em cada uma das aulas haveria um ponto e antes da saída dos alunos o professor faria a chamada, marcaria as faltas de cada um, em um caderno que depois passariam, no fim de cada mês, para o livro competente.
Para uma organização mais precisa da rotina das aulas nas escolas, a Legislação também determinava que os professores e professoras deveriam organizar um regulamento interno, o qual determinaria precisamente a distribuição do tempo e das matérias a serem trabalhadas com os alunos. Nesse documento deveria constar, de forma minuciosa, os castigos correspondentes aos delitos e tudo o mais que fosse necessário para o bom andamento da aula. Depois de elaborados os regulamentos, esses deveriam ser encaminhados ao Presidente da Província para aprovação. (PARAHYBA DO NORTE. Província da. Lei de 6 de maio de 1837, p. 18).
Para as aposentadorias, gratificações, licenças e autorizações para afastamento de professores a Lei nº 23 de 21 de novembro de 1840 trazia em seus Artigos 1º, 2º, 3º 4º 5º e 6º o tempo de exercício no cargo de cada professor para concessão das aposentadorias.
O Governo Provincial concedeu, e aprovou, aposentadorias e gratificações para os professores na Lei nº 3 de 17 de junho de 1842, em virtude do disposto no Artigo 16 da Lei Provincial nº 8 de 8 de novembro de 1841. Em decorrência dessa norma, várias aposentadorias foram decretadas:
a professora da Vila de Pilar Roza Flora Cavalcanti Chaves teve seu ordenado elevado para 61$340; o professor da Povoação Tambaú Antônio Victor Pereira Júnior com ordenado de réis 106$746,2; a professora da Vila de Campina Grande Roza Egídea de Almeida com o ordenado de réis 77$505 e; a professora da Vila de Souza Maria José de Jesus com ordenado de réis 75$8000 (PARAHYBA DO NORTE, Província da. Documentos Diversos, caixa 17, 2008).
Além dessas exigências para os ordenados dos professores, esses não podiam exercer outros cargos municipais, cujas funções fossem incompatíveis com a do exercício do magistério. Cabia ao Presidente julgar a incompatibilidade ou não dos cargos. Se o professor ou professora contrariasse a ordem do Presidente, seriam demitidos do emprego. (PARAHYBA DO NORTE. Província da. Lei de 6 de Maio de 1837, 2004).
A Lei nº 20 de 6 de maio de 1837 no seu Artigo 14º, dizia “os professores só admitirão em suas aulas pessoas livres”. A lei prescrevia a proibição dos escravos frequentarem as aulas. Em relação à forma como esse controle era feito, não foi possível demonstrar. Na análise da documentação não há nenhuma dúvida ou pedido de esclarecimento, feito por nenhum professor, acerca de como proceder diante dessa situação. (PARAHYBA DO NORTE. Província da. Lei e 6 de Maio de 1837, 2004).
No ano de 1842, o Presidente da Província demitiu um professor e uma professora. O professor Américo d’Araújo Lima fora demitido do lugar de professor de primeiras letras da Povoação de Misericórdia por não ter requerido a licença de que tratava o artigo 16 da Lei Provincial nº 8 de 8 de novembro de 1841. Pelo mesmo motivo foi demitida a professora Justina Umbelina de Mello, professora de meninos da Vila de Mamanguape. (PARAHYBA DO NORTE, Província da. Documentos Diversos, Caixa 20, 2008).
Decorrido o ano de 1846 o então Presidente da Província da Parahyba do Norte assim descrevia, para a Assembleia Legislativa, a situação da instrução primária pública:
Se vê que a instrução pública tem tido grandes irregularidades, já por effeito de licenças aos professores, à que fui levado por elles mesmos os haverem pedido, pretextando, alem de outras causas, impossibilidade de assistência no lugar das escolas, já por ficarem ellas desprovidas de discípulos os quaes tiverão de acompanhar seos Paes e família, que se havião mudado para outros pontos da província, onde menos sofressem dos effeitos da sêcca (PARAHYBA DO NORTE, Província da. 1846, p. 45).
Segundo Pinheiro (2002), o referido presidente, ao mesmo tempo em que avaliava os constantes deslocamentos dos habitantes das zonas sertanejas e agrestinas paraibanas, ocasionadas pela seca, solicitava permissão à Assembleia Legislativa para “a transferência, e mesmo a supressão d’aqueles [professores] que nos lugares em que ora se achão [sem alunos], forem de nenhum proveito público (PARAHYBA DO NORTE apud PINHEIRO, 2002, p. 47-48).
Na cogitação dos documentos encontramos constantemente a presença do Estado nas aulas de primeiras letras da Província da Parahyba do Norte, principalmente quando tratava-se de fiscalização e da ordem sobre os professores. A Lei de nº 20 de 6 de maio de 1837, Artigo 16º, prescrevia que as aulas da capital seriam fiscalizadas imediatamente pelo Presidente da Província ou por pessoa de sua confiança, enquanto as outras aulas, as dos Povoados, Vilas e regiões circunvizinhas, seriam por inspetor nomeado pelo próprio Presidente. Ainda no mesmo Artigo, estava escrito as atribuições dos inspetores para realização dessa fiscalização, como: inspecionar as aulas; vigiar a conduta do professor e; admoestação dos professores que não cumpriam com os seus deveres. Essas pessoas nomeadas pelo Presidente para fiscalizar as aulas passariam atestados de frequência aos respectivos professores para manter também a ordem das aulas. (PARAHYBA DO NORTE. Província da. 1837, p. 18).
Na dinâmica de uma realidade pouco favorável ao desenvolvimento da instrução pública os professores, muitas vezes, eram responsabilizados pelo mau estado da instrução da época. A inspeção realizada pelos governos provinciais apontava a má conduta dos professores como uma das causas do “terrível estado” da instrução. Seguindo o que prescrevia a Legislação de 1827, o professor deveria ter uma moral purificada e uma postura de abstinências e dedicação ao magistério. Convivendo com essa prescrição, os professores se maculavam pedindo aumento dos salários, que aulas fossem criadas, que as gratificações a que julgavam ter direito e o aluguel das suas salas fossem pagos demonstrando que a realidade era muito mais complexa do que se pretendia os legisladores.
A dificuldade em comprovar o número de alunos freqüentes, em cumprir os horários das aulas, em pagar os aluguéis das suas salas, em registrar os alunos, em não conseguir executar a metodologia, ou o próprio regulamento da sala, demonstrava uma dinâmica de ação e participação dos professores historicamente negada pela historiografia oficial. Em contraposição ao perfil do professor “missionário” que tudo aceitava com subordinação quase religiosa, a documentação demonstrou que, mesmo não tendo a sua profissão regulamentada como concebemos hoje, reclamava das suas condições de trabalho e pedia que suas solicitações fossem atendidas. O pagamento das aposentadorias, a concessão de licenças, afastamentos e jubilações corroboram a idéia defendida nesse trabalho de que a institucionalização da instrução publica foi “se fazendo”, num momento de construção do Estado Nacional brasileiro, com a participação dos nossos primeiros professores que embrionariamente estabeleceram as bases do que viria a ser a nossa atual educação nacional.
A partir dessa orientação, também tentamos compreender o período de transição de uma escola doméstica, caracterizada pelo método individual com a constante presença do professor, para um ensaio legal de construção de uma escola marcada pela racionalidade, através da regulação e do controle do incipiente Estado provincial.
Esperamos que com esse trabalho, por seu caráter embrionário, possa contribuir para novas análises acerca da história da educação que demarca esse período e, também contribuir para a constituição da memória histórica dos profissionais da educação do Estado da Paraíba.
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