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Timestamp: 2018-06-19 17:55:53+00:00
Document Index: 91282102

Matched Legal Cases: ['artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 467', 'artigo 475', 'artigo 557', 'artigo 477', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475']

A aplicabilidade da multa do artigo Redação Serviço Personalizado
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A aplicabilidade da multa do artigo
A jurisprudência do stj consolidou o entendimento de que a multa disposta no artigo 475-j do cpc não tem aplicabilidade à artigo 475-j onde se entende multa. Rev sjrj, rio de janeiro, v 19, n 34, p 225-235, ago 2012 225 aplicabilidade da multa do artigo 475-j do cÓdigo de processo civil nas execuÇÕes provisÓrias. Direito processual do trabalho aplicação subsidiária do art 475-j do cpc ao processo do trabalho não se aplica a multa prevista no art 475-j do cpc ao. Decisão do tribunal regional do trabalho da 2ª região sobre: multa do art 477 da clt contrato de trabalho por prazo determinado aplicabilidade o pagame. Primeiramente, cumpre salientar que a aplicação subsidiária do artigo 475-j do cpc se enquadra perfeitamente com os princípios orientadores dos juizados especiais.
Tcc(graduação) - universidade federal de santa catarina centro de ciências jurídicas direito. Aplicabilidade de penas alternativas e da pena de multa luciano santos lopes advogado criminalista que contrato há nesse artigo a balizar uma multa. [por] o artigo apresenta discussão sobre a possível aplicação do § 1º do art 523 do novo cpc ao processo do trabalho, defendendo sua aplicação, pois entende. Resumo: na perspectiva da clt por meio de seus dispositivos normativos é que estão regulados os procedimentos da execução processual trabalhista. A polÊmica gerada pela aplicabilidade da multa estatuÍda pelo artigo 475-j do cÓdigo de processo civil no processo do trabalho. Decisão do tribunal regional do trabalho da 3ª região sobre: multa do artigo 475-j/cpc aplicabilidade processo do trabalho tribunal regional do trabalho.
Decisão do tribunal superior do trabalho sobre: multa do artigo 467 da clt pessoa jurídica de direito público aplicabilidade tribunal superior do. Como citar este artigo: vanzelli, Éderson alberto costa a polêmica engendrada pela aplicabilidade da multa do artigo 475-j do código de processo civil no. Resumo: o presente artigo tem o fito de questionar a aplicabilidade da multa imposta pelo parágrafo 2º do artigo 557 do cpc, por colocar em risco o próprio acesso. Atente-se para o que diz ovídio baptista da silva: “convém destacar que o preceito do art 461, concebido com sábia flexibilidade, poderá agasalhar tanto. § 8º - a inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 btn 477 da clt - aplicabilidade a entes pÚblicos a iterativa.
Decisão do tribunal regional do trabalho da 2ª região sobre: multa do artigo 477 da clt - contratos por prazo determinado - aplicabilidade.
Aplicabilidade da multa do artigo 475-j do código de processo civil nas execuções provisórias – aplicability of the penalty of the article 475-j of code of.
Decisão do tribunal superior do trabalho sobre: execução aplicabilidade da multa do artigo 475-j do cpc ao processo do trabalho violação do artigo.
Resumo: o texto analisa decisÃ£o interlocutÃ³ria no Ã¢mbito da justiÃ§a do trabalho que aplica multa de astreintes em valores excessivos, gerando um problema.
Os princípios da execução trabalhista e a aplicabilidade do artigo 475-j dou de 23 o montante da condenação será acrescido de multa.
Reforma trabalhista: natureza e aplicabilidade da nova multa do art 461, §6, da clt e sua possível cumulação com a indenização por dano extrapatrimonial. Já o tribunal superior do trabalho, de forma majoritária, afasta a aplicabilidade da multa do artigo 475-j do cpc no processo executivo trabalhista. O presente tem como objetivo fazer uma breve análise de dois acórdãos acerca do tema “aplicação da multa do artigo 475-j do cpc no processo do trabalho. Artigo a aplicabilidade das astreintes em face da fazenda pública , de autoria de wilcinete dias soares e marcello espinosa. Reza o artigo 475-j do código de processo civil que o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15.
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