Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/impressao/?id=59741
Timestamp: 2018-02-19 14:11:25+00:00
Document Index: 143298676

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 7', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 1']

Lei Complementar n° 986, de 29/12/2005 ( Lei Complementar 986/5 )
Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005
Ementa Dispõe sobre Gratificação Legislativa e a Gratificação de Representação dos servidores do Quadro da Assembléia Legislativa, institui Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP
Projeto/Autor PLC 42/2005 - Mesa
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/12/2005, p.1
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores PODER LEGISLATIVO / ALESP / GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA / GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO / ALTERAÇÃO / GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO E PRODUTIVIDADE - GIEP / CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA / JORNADA ORDINÁRIA E SUPLEMENTAR (CONTROLE ELETRÔNICO) / FREQUÊNCIA (CONTROLE ELETRÔNICO)
Lei Complementar n° 1.304 de 20/09/2017
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da ALESP (DAL 21/09/2017, p. 8)
Lei Complementar n° 1.292 de 28/07/2016
Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do QSAL (DAL 29/07/2016, p. 4)
Lei Complementar n° 1.288 de 02/05/2016
Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do Quadro da Secretaria da ALESP (DAL 03/05/2016, p. 7)
Lei Complementar n° 1.264 de 01/06/2015
Artigo 1.º - Parágrafo único - 1. Altera os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II; Artigo 2.º - Altera os Anexos I e II, ambos da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL 02/06/2015, p.9)
Lei Complementar n° 1.238 de 04/04/2014
Artigo 1.º - Parágrafo único - 1 - Altera os valores das gratificações de representação e legislativa fixados nos Anexos I e II; Artigo 2.º - Altera os anexos I e II, todos da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 05/04/2014, p.1)
Lei Complementar n° 1.205 de 01/07/2013
Artigo 1.º - Parágrafo único - 1 - Altera os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 02/07/2013, p.3)
Lei Complementar n° 1.184 de 10/09/2012
Artigo 3.º - Altera a referência "J" do Anexo I da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 11/09/2012, p.1)(DAL 04/12/2012, p.7)
Lei Complementar n° 1.174 de 27/04/2012
Artigo 1.º - § 1.º - O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 28/04/2012, p. 1)
Ato da Mesa n° 3 de 28/03/2012
Artigo 1.º - Altera o disposto na Lei Complementar n. 986/2005 e suas alterações (DAL 29/03/2012, p.31)
Lei Complementar n° 1.138 de 25/05/2011
Artigo 1.º - Parágrafo único - O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 26/05/2011, p.1)
Lei Complementar n° 1.126 de 23/07/2010
Artigo 1.º - Parágrafo único - O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL 24/07/2010, p.4)
Lei Complementar n° 1.119 de 10/06/2010
Artigo 1.º - Parágrafo único - O reajuste de que trata o ¿caput¿ incide também sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL 11/06/2010, p.9)
Lei Complementar n° 1.091 de 22/06/2009
Artigo 1.º - Parágrafo único - O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores da gratificação legislativa e a de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL - 23/06/2009, p.13)
Lei Complementar n° 1.057 de 23/07/2008
Artigo 1.º - Parágrafo único - Altera os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL 24/07/2008, p.3)
Lei Complementar n° 1.011 de 15/06/2007
Artigo 1.º - Parágrafo único - Altera Anexos do artigo 1.º; Artigo 7.º - Revoga o artigo 2.º da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 16/06/2007, p.1)
Lei Complementar n° 992 de 31/03/2006
Artigo 2.º - Altera Anexos do artigo 1.º da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 01/04/2006, p.1)
Ato da Mesa n° 12 de 12/05/2008
A Mesa da ALESP, no uso de suas atribuições, atentando às disposições da Lei Complementar n. 813, de 1996, no intuito de estabelecer diretrizes quanto à adequada aplicação dos dispositivos da Lei Complementar n. 986, de 2005, atinentes à incorporação de gratificação de representação incorporada aos vencimentos dos servidores dos demais Poderes do Estado que venham a ocupar cargo de provimento efetivo na ALESP (DAL 13/05/2008, p.36)