Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copgr-no-4678-de-30-de-junho-de-1999
Timestamp: 2018-05-22 00:03:11+00:00
Document Index: 147320185

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 21', 'artigo 16', 'artigo 10', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'artigo 72', 'artigo 10', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 47', 'Artigo 53', 'artigo 94', 'Artigo 55', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 64', 'artigo 66', 'Artigo 67', 'artigo 66', 'Artigo 68', 'artigo 95', 'Artigo 74', 'artigo 78', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 91', 'Artigo 93', 'Artigo 97', 'artigo 86', 'Artigo 101', 'Artigo 104', 'Artigo 121', 'Artigo 124', 'Artigo 125', 'Artigo 130', 'Artigo 135', 'Artigo 136', 'Artigo 137', 'Artigo 138', 'Artigo 139', 'Artigo 140', 'Artigo 141', 'Artigo 142', 'Artigo 143', 'Artigo 144', 'Artigo 145', 'Artigo 146', 'Artigo 147', 'artigo 144', 'Artigo 150', 'artigo 145', 'Artigo 151', 'Artigo 152', 'Artigo 153']

RESOLUÇÃO CoPGr Nº 4678, DE 30 DE JUNHO DE 1999 | Normas USP
D.O.E.: 30/06/1999	Revogada
RESOLUÇÃO CoPGr Nº 4678, DE 30 DE JUNHO DE 1999
(Alterada pelas Resoluções CoPGr 4875/2001; 4909/2002; 4915/2002; 5003/2003; 5108/2004; 5140/2004; 5170/2004; 5173/2005; 5191/2005; 5226/2005; 5306/2006; 5332/2006 e 5427/2007)
O Pró-Reitor de Pós-Graduação, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Pós-Graduação, em Sessão 07.12.1998, e pela Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em Sessão de 14.06.1998, baixa a seguinte
Artigo 1º – A pós-graduação na Universidade de São Paulo está estruturada em duas modalidades: pós-graduação stricto sensu e pós-graduação lato sensu.
§ 1º – A pós-graduação stricto sensu, de natureza mais acadêmica e voltada para a geração do conhecimento, destina-se à formação de pesquisadores com amplo domínio de seu campo de saber.
§ 2º – A pós-graduação lato sensu, ou especialização, visa, precipuamente, o aperfeiçoamento técnico profissional em uma área mais restrita do saber.
Artigo 4º – A pós-graduação stricto sensu compreende um conjunto de atividades programadas, avançadas e individualizadas, acompanhadas por orientador, que incluem e privilegiam o ensino e a pesquisa, procurando sempre a integração do conhecimento.
Artigo 6º – Entende-se por área complementar ou de domínio conexo, aquela abrangida por disciplinas não pertencentes à área de concentração, mas consideradas necessárias para a formação do estudante.
Artigo 7º – Cada programa de pós-graduação deverá incluir elenco variado de disciplinas, de maneira a assegurar a flexibilidade e ampla possibilidade de escolha.
§ 1º – A representação de que trata o inciso II será exercida pelo Presidente da Comissão de Pós-Graduação, quando houver, ou por docente indicado pela Congregação.
Artigo 18 – Ao CoPGr compete traçar as diretrizes para nortear as ações da Universidade relacionadas à pós-graduação, obedecidas as normas gerais fixadas pelo Conselho Universitário, bem como zelar, por meio de avaliações permanentes, pela qualidade do trabalho e pela adequação dos meios às finalidades de cada programa.
Artigo 19 – Compete, ainda, ao CoPGr:
VII – reconhecer os títulos de mestre, doutor e livre-docente, obtidos em instituições de ensino superior do País ou do exterior, ouvidas a CPG e a Congregação pertinentes, para equipará-los aos da Universidade;
VIII – proceder à revalidação de títulos e certificados de pós-graduação obtidos no exterior, em instituições de ensino superior;
Artigo 21 – A representação discente, em cada Câmara, será eleita entre seus representantes no CoPGr, observada a percentagem referida no artigo 16 deste Regimento, assegurada a presença de, pelo menos, um estudante.
V – propor ao CoPGr as solicitações de defesa de tese de acordo com o disposto no artigo 10 deste Regimento;
I – propor ao CoPGr os processos de revalidação e de reconhecimento de títulos e diplomas;
II – aprovar os regulamentos de programas novos ou as alterações nos regulamentos já existentes;
VII – designar as comissões julgadoras de dissertações e teses, de acordo com os artigos 100 e 101 deste Regimento;
Artigo 35 – A coordenação dos cursos de pós-graduação, no âmbito da Unidade, será feita pela CPG, respeitadas as diretrizes e normas fixadas pelo CoPGr. A CPG de cada Unidade terá a seguinte composição:
Artigo 36 – A Comissão de Pós-Graduação terá um Presidente e o seu Suplente eleitos por seus membros.
Artigo 38 – Nos casos de programas conjuntos, que impliquem a participação de mais de uma Unidade na área de concentração, poderão ser criadas Comissões de Pós-Graduação Interunidades, devendo os membros serem eleitos por suas respectivas Congregações, em proporção fixada pelo CoPGr.
Parágrafo único – A representação discente, corresponde a vinte por cento do total dos docentes da CPG, será eleita entre os alunos regularmente matriculados no programa.
Artigo 39 – Os artigos 35, 36 e 37 deste Regimento aplicam-se, no que couber, às Comissões de Pós-Graduação dos programas interunidades, dos Órgãos de Integração, dos Órgãos Complementares e das Entidades Associadas.
Artigo 40 – A juízo do CoPGr, poderão ser adotadas outras formas de coordenação de programas conjuntos que melhor atendam às peculiaridades de cada caso.
II – traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de pós científicas pertinentes, no âmbito da Unidade;
VI – autorizar a participação de professores colaboradores em disciplinas de pós-graduação, de acordo com o § 3o do artigo 72 deste Regimento;
XVIII – decidir pela existência da figura de orientador de programa para os alunos ingressantes na pós-graduação;
XII – aprovar a inclusão de disciplinas cursadas fora da USP, de acordo com os artigos 78 e 79 deste Regimento;
XXIII- aprovar as solicitações de passagem de aluno para o doutorado sem a conclusão do mestrado, de acordo com critérios previamente estabelecidos;
XXIV – estabelecer critérios para realização de exame de qualificação em nível de doutorado e, se pertinente, de mestrado;
XXXII – manifestar-se sobre solicitações para obtenção do título de doutor somente com defesa de tese, de acordo com o artigo 10 deste Regimento;
XXXIII – manifestar-se sobre processos de reconhecimento ou revalidação de títulos e diplomas;
Artigo 43 – Cada programa de pós-graduação terá um Coordenador.
Parágrafo único – É de competência da respectiva Comissão de Pós-Graduação, ouvido o programa interessado, a escolha do coordenador, que deverá ser indicado entre os orientadores credenciados no programa e pertencentes ao corpo docente da Unidade.
Artigo 44 – É condição para a inscrição de aluno regular a conclusão do curso de graduação.
Parágrafo único – Não é admitida a matrícula de diplomados em curso de curta duração: Licenciatura Curta, Engenharia de Operação etc..
Artigo 47 – O acesso à pós-graduação deve ser feito através de critérios previamente definidos, claramente estabelecidos e largamente divulgados, assegurando-se o ingresso de candidatos com maior potencial.
§ 1º – A exigência de documento nacional de identidade a que se refere o
caput deste artigo estende-se às situações de regime de adaptação condicionantes de matrícula dos cursos de pós-graduação.
§ 4º – A apresentação do documento nacional de identidade a que se refere o
caput deste artigo, ou do comprovante da solicitação a que se refere o § 2o deste artigo, constitui um pré-requisito para a matrícula do estudante estrangeiro.
Artigo 53 – Em se tratando de alunos especiais, conforme definidos no artigo 94 deste Regimento, caberá à Comissão de Pós-Graduação decidir sobre a cobrança de taxa de matrícula por disciplina.
Artigo 55 – O prazo, máximo e mínimo, para a realização dos programas de mestrado ou doutorado será fixado nos regulamentos dos cursos de pós-graduação, observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste artigo.
§ 1º – O programa de mestrado deverá ser concluído no prazo máximo de quatro anos.
§ 2º – O programa de doutorado, sem obtenção prévia do título de mestre, deverá ser concluído no prazo máximo de seis anos.
§ 3º – O portador do título de mestre, que se inscrever em programa de doutorado, deverá concluí-lo no prazo máximo de cinco anos.
§ 4º – A critério da CPG poderão ser fixados prazos mínimos para a conclusão dos programas de mestrado e doutorado.
§ 5º – Para fins do disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º, não será computado o tempo em que os alunos regularmente matriculados em programa de mestrado ou doutorado estiverem exercendo mandato de representação no Co ou nos Conselhos Centrais.
Artigo 57 – De acordo com critérios estabelecidos pela CPG, é permitida a passagem do mestrado para o doutorado, antes que tenham sido completados os estudos daquele nível, com aproveitamento dos créditos já obtidos.
Parágrafo único – Na hipótese de que trata este artigo, para efeito de prazo, será considerada como data inicial do curso de doutorado, a primeira matrícula no mestrado.
Artigo 58 – O aluno de mestrado ou doutorado poderá aproveitar créditos de disciplinas cursadas como aluno especial, antes da matrícula regular no programa, de acordo com os artigos 94 e 95 deste Regimento.
Artigo 59 – Em caráter excepcional, será permitido ao estudante matriculado em programa de mestrado ou doutorado o trancamento de matrícula com plena cessação das atividades escolares, em qualquer estágio dos respectivos programas, por prazo global não superior a doze meses.
Artigo 64 – Respeitadas as exigências a que se referem os artigos 62 e 63, serão fixados, em cada programa ou cada CPG, o número de unidades de crédito, com a indicação explícita da proporção exigida em disciplinas, em atividades programadas e na dissertação ou tese.
Parágrafo único – À atividade a que se refere o inciso VII do artigo 66, só poderão ser concedidos no máximo dez por cento dos créditos mínimos exigidos em disciplinas.
Artigo 67 – Para fins de atribuição de créditos especiais, as atividades relacionadas no artigo 66 deverão ser exercidas ou comprovadas no período em que o aluno estiver regularmente matriculado em programa de pós-graduação.
Artigo 68 – Poderão ainda ser computados créditos obtidos de acordo com o disposto no artigo 95 deste Regimento.
§ 3º – Para o aluno estrangeiro recomenda-se a realização da prova de proficiência em língua diferente da do seu país de origem.
Artigo 74 – O candidato ao mestrado ou doutorado deverá atender às exigências de rendimento escolar e freqüência, de acordo com critérios estabelecidos pela CPG, respeitadas as normas fixadas pelo CoPGr.
A – Excelente, com direito a crédito
R – Reprovado, sem direito a crédito
§ 1º – No caso de disciplina cursada fora da USP, constará, em vez do conceito, a indicação T (transferência), atribuindo-se créditos até o limite fixado no artigo 78 deste Regimento.
§ 2º – O candidato que obtiver conceito R em qualquer disciplina poderá repetí-la. Neste caso, como resultado final, será atribuído o conceito obtido posteriormente, devendo, entretanto, o conceito anterior constar do histórico escolar.
Artigo 78 – Disciplinas cursadas fora da USP poderão ser aceitas para contagem de créditos, até o limite de um terço do valor mínimo exigido, mediante aprovação da CPG.
§ 1º – Quando houver convênio de cooperação acadêmica, científica, artística ou cultural, firmado entre a USP e outra instituição do País ou do exterior, o limite fixado neste artigo poderá ser alterado a juízo do CoPGr, ouvida a CPG.
§ 2º – As disciplinas cursadas na UNICAMP e UNESP serão aceitas, até o limite estipulado no
caput, dispensando-se a apreciação da CPG.
Artigo 79 – Poderão, ainda, ser atribuídos os créditos a que se refere esta seção a alunos que, embora tendo cumprido integralmente um curso de pós-graduação fora da USP, não tenham, por razões diversas, obtido o reconhecimento do respectivo título.
§ 2º – Apenas para esses alunos, a contagem dos créditos não implicará retroação de prazo.
Parágrafo único- A juízo da CPG, poderá ser exigido exame de qualificação dos candidatos ao mestrado.
Parágrafo único – Os objetivos específicos e, em conseqüência, a forma do exame de qualificação deverão ser definidos pela CPG. Em função da natureza do exame, a CPG fixará os procedimentos e prazos para sua realização.
§ 2º – O aluno que for reprovado no exame de qualificação poderá repetí-lo apenas uma vez.
Parágrafo único – Poderá ser indicado, para composição da comissão examinadora, um especialista não-docente, aprovado, pelo menos, por dois terços dos membros da CPG.
Artigo 88 – Poderão ser designados orientadores de programa para os alunos ingressantes na pós-graduação, de acordo com a CPG.
Parágrafo único – Esse tipo de orientação deverá ser limitado ao prazo máximo de doze meses.
Artigo 89 – O orientador, juntamente com o candidato, estabelecerá programa individual de estudos para o qual poderão colaborar vários Departamentos, Unidades e instituições não ligadas à USP, dando ciência à CPG.
Artigo 91 – Cabe ao CoPGr aprovar proposta da Comissão de Pós-Graduação de credenciamento dos orientadores de pós-graduação portadores, no mínimo, do título de doutor.
Parágrafo único – O credenciamento inicial será válido por cinco anos e será renovável, sucessivamente, por igual período.
I – o credenciamento e recredenciamento dos docentes como orientadores ficará a cargo das CPGs;
Artigo 93 – O CoPGr, poderá aceitar a figura do co-orientador, obedecidos os seguintes critérios:
Parágrafo único – Os alunos especiais farão
jus a um certificado de aprovação em disciplinas, expedido pela CPG.
§ 3º – A critério do orientador poderá ser limitado o aproveitamento de disciplinas cursadas isoladamente, quando da passagem para aluno regular.
Artigo 97 – O aluno que for desligado sem concluir o mestrado ou doutorado e for novamente selecionado na mesma área de concentração ou em outra, no mesmo nível ou em nível diferente, terá seu reingresso considerado como nova matrícula.
§ 1º – Considera-se desligamento para fins do
caput deste artigo quando ocorrer uma das hipóteses relacionadas no artigo 86 deste Regimento.
§ 5º – O retorno mencionado no
caput deste artigo será permitido uma única vez.
Artigo 101 – O prazo máximo para defesa de dissertação ou tese será de cento e oitenta dias, contados a partir da aprovação da comissão julgadora pela Comissão de Pós-Graduação.
§ 1º – O não cumprimento do prazo estabelecido no
caput deste artigo, quando imputável ao candidato, resultará na perda do direito de defesa.
§ 2º – O não cumprimento do prazo estabelecido no
caput deste artigo, quando não imputável ao candidato, implicará a necessidade da indicação de uma nova comissão julgadora pela Câmara de Normas e Recursos do CoPGr.
§ 3º – É vedada a participação do co-orientador em comissão julgadora da qual participe o respectivo orientador.
§ 5º – Para a composição da comissão julgadora de mestrado, um dos membros, no mínimo, bem como seu suplente, deverão ser estranhos ao corpo docente da área de concentração (responsável por disciplinas e/ou orientador) do candidato.
§ 6º – Para a composição da comissão julgadora de doutorado, dois membros, no mínimo, bem como seus suplentes, deverão ser estranhos ao corpo docente da área de concentração (responsável por disciplinas e/ou orientador) do candidato e à Unidade.
§ 9º – A CPG poderá fixar outras normas para a composição das comissões julgadoras.
Artigo 104 – O julgamento da dissertação de mestrado e da tese de doutorado será realizado de acordo com os critérios previamente estabelecidos pela respectiva CPG.
Parágrafo único – A argüição em ambos os casos será realizada em sessão pública, que não deverá exceder o prazo de três horas, no caso de mestrado, e de cinco horas, no caso de doutorado.
§ 2º – O convênio será por tempo determinado (máximo de trinta meses), sendo possível uma prorrogação de, no máximo, seis meses.
Artigo 121 – O Mestrado Interinstitucional deverá atender aos seguintes requisitos essenciais estabelecidos nos parágrafos a seguir disciriminados:
I – ter curso de mestrado congênere com bom desempenho, medido com base no conceito atribuído pela CAPES, na titulação de alunos nos últimos três anos, no tempo médio de titulação, linhas de pesquisa, corpo de orientadores, relação numérica orientandos/orientador, e número de vagas abertas regularmente na USP;
§ 2º – São requisitos para a Instituição Receptora:
II – possuir um grupo de docentes e/ou técnicos particularmente interessados em sua capacitação em nível de mestrado e com condições de serem selecionados para a realização do curso programado;
Artigo 124 – A pós-graduação
lato sensu será coordenada, em nível da Unidade, pela CPG.
Artigo 125 – Os cursos de especialização serão organizados e estarão sob a responsabilidade técnico-científica de um coordenador e de um vice-coordenador, pertencentes ao quadro docente da Unidade, que deverão possuir experiência comprovada na área específica do curso.
Parágrafo único – O coordenador e vice-coordenador terão suas indicações homologadas pelo CoPGr, mediante proposta apresentada pela CPG.
Artigo 130 – Tendo em vista as características e os objetivos de cada curso de especialização poderão, a critério da Unidade, ser cobradas taxas (seleção, inscrição e custeio).
§ 3º – O total restante será utilizado para gastos relativos ao funcionamento do curso (aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo, pagamento de docentes, serviço de terceiros, etc.).
Dos Títulos e Certificados a serem Expedidos
Do Reconhecimento de Títulos e da Revalidação
Artigo 135 – O CoPGr reconhecerá como equivalentes aos outorgados pela USP, os títulos de mestre, doutor e livre-docente, obtidos em instituições de ensino superior do País ou do exterior, nas seguintes hipóteses:
I – Quando o interessado for docente ou pesquisador desta Universidade ou pretenda nela ingressar por concurso ou mediante contrato;
II – Quando o interessado for aluno de curso de doutorado e solicite o reconhecimento de título de mestre objetivando a contagem de créditos;
III – Quando o interessado for candidato a concurso de livre-docência no âmbito desta Universidade e solicite o reconhecimento do título de doutor;
IV – quando o interessado for candidato a concurso de professor titular no âmbito desta Universidade e solicite o reconhecimento do título de livre-docente.
Artigo 136 – Os títulos de mestre e de doutor, obtidos em cursos credenciados pelo Ministério da Educação e Cultura, por terem validade nacional e nos termos do Estatuto desta Universidade, independem de reconhecimento de equivalência. A documentação correspondente deverá ser encaminhada ao Conselho de Pós-Graduação para fins de conferência e registro.
Artigo 137 – Os títulos de mestre e doutor obtidos na UNICAMP e na UNESP serão aceitos automaticamente, dispensando-se a apreciação da CPG.
Artigo 138 – Os títulos de mestre e de doutor obtidos fora da USP podem ser equiparados aos títulos de mestre e de doutor desta Universidade, se forem obtidos em instituições de reconhecida proficiência, e seu nível e categoria for considerado, por análise de mérito, equivalente aos desta Universidade.
Artigo 139 – O título conquistado fora da USP, por docentes ou pesquisadores desta Universidade, só poderá ser equiparado aos títulos por ela outorgados desde que haja prévia autorização concedida pela Congregação da Unidade a que o docente pertence, ouvidos o Departamento interessado e a Comissão de Pós-Graduação da mesma Unidade.
§ 1º – A autorização a que se refere o caput deste artigo não assegura de antemão o reconhecimento de equivalência, que deverá ser solicitado posteriormente à obtenção do título, observadas as necessárias formalidades.
Artigo 140 – O título de livre-docente obtido fora da USP poderá ser equiparado pelo Conselho de Pós-Graduação, ao título de livre-docente desta Universidade, se seu portador, após haver conseguido o título de doutor, o houver conquistado mediante a submissão a provas análogas às adotadas pela USP em instituição de reconhecida proficiência.
§ 1º – O título de doutor a que se refere o caput deste artigo é o outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional.
Artigo 141 – No exame de títulos universitários obtidos em instituições de ensino superior do País ou do exterior, o Conselho de Pós-Graduação, para fins de equivalência, apreciará a documentação em seu conjunto, levando em conta, principalmente, o mérito das atividades realizadas, podendo a dissertação, no caso do mestrado, ser substituída por conjunto de atividades, compreendendo estudos e trabalhos. No caso do doutorado obtido em instituições que não exijam cursos formais em disciplinas, a decisão dependerá da análise de mérito da tese, que será objeto de pareceres circunstanciados.
§ 2º – Não estando os títulos a que se refere o caput deste artigo em condições de serem equiparados ao título correspondente da USP, o Conselho de Pós-Graduação poderá equipará-lo a título de outro grau desta Universidade.
Da Revalidação de Títulos ou Certificados
Artigo 142 – O CoPGr procederá à revalidação de títulos ou certificados de pós-graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior obedecidas as normas fixadas neste regimento.
Artigo 143 – O Conselho de Pós-Graduação decidirá sobre os pedidos de revalidação de títulos ou certificados de pós-graduação obtidos no exterior, em estabelecimentos de ensino superior, ouvida a respectiva Comissão de Pós-Graduação e Congregação da Unidade.
Artigo 144 – São suscetíveis de revalidação os títulos ou certificados que correspondam aos cursos de pós-graduação oferecidos pela USP, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e do Desporto e que na última avaliação da CAPES tenham obtido conceito 3, 4, 5, 6 ou 7, em área de conhecimento idêntica ou afim e no nível igual ou superior ao título estrangeiro.
Artigo 145 – O processo de revalidação será instaurado mediante requerimento do interessado, acompanhado dos seguintes documentos:
III – histórico escolar ou certificado correspondente ao título para o qual está sendo requerida a revalidação, com o visto do Consulado Brasileiro no país do qual o diploma é originário;
V- um exemplar da tese, dissertação ou trabalho equivalente;
Artigo 146 – No processo de revalidação de títulos ou certificados expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, o requerente está dispensado de anexar tradução oficial dos documentos apresentados à Universidade de São Paulo.
Artigo 147 – O requerimento do interessado e demais documentos pertinentes serão protocolados na Secretaria Geral da Universidade de São Paulo onde se fará a conferência da aludida documentação, à vista dos programas de pós-graduação mantidos pela Universidade e de acordo com o artigo 144 deste Regimento, encaminhando-o, posteriormente, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação.
Artigo 150 – No exame de títulos ou certificados obtidos no exterior, o Conselho de Pós-Graduação, para fins de revalidação apreciará a documentação em seu conjunto, levando em conta, principalmente, o mérito das atividades realizadas, podendo a dissertação no caso de mestrado ser substituída por conjunto de atividades compreendendo estudos e trabalhos. No caso do doutorado obtido em instituições que não exijam créditos formais em disciplinas, a decisão dependerá da análise de mérito da tese, que será objeto de pareceres circunstanciados, segundo o § 2º do artigo 145.
§ 1º – Não estando o título apresentado em condições de ser revalidado ao título correspondente da Universidade de São Paulo, o Conselho de Pós-Graduação, após manifestação da Congregação e da Comissão de Pós-Graduação pertinente, poderá revalidá-lo, equiparando-o a título de outro grau desta Universidade.
§ 2º – Quando surgirem dúvidas sobre a real equivalência dos estudos realizados no exterior aos correspondentes nacionais, poderá o Conselho de Pós-Graduação, por decisão própria ou por solicitação das Unidades ou Comissões de Pós-Graduação Interunidades, determinar que o candidato seja submetido a exames e provas, destinados à caracterização da equivalência.
Artigo 151 – Não serão aceitas solicitações de revalidação em nível de pós-graduação para fins de obtenção de títulos de mestre e doutor dos seguintes títulos: “Licence”, “Maitrise”, “Diplôme d’Etudes Approfondies – DEA” e “Diplôme d’Études Supérieures Specialisées DESS” da França, “1ere e 2e licence” da Bélgica, “Laurea de Dottore” e “Baccalaureatum” da Itália.
Artigo 152 – Os títulos franceses de “Doctorat de 3ème Cycle”, “Docteur Ingénieur”, “Doctorat d’Université” serão passíveis de revalidação ao nível de mestrado.
Artigo 153 – Os títulos italianos de “Specializzazione” ou de “Perfezionamento” obtidos após o ano de 1984 não são passíveis de revalidação em nível de pós-graduação para fins de obtenção dos títulos de mestre e doutor, a não ser que sua equivalência ao título de “Dottore di Ricerca” tenha sido primariamente concedida pelo Ministério da “Pubblica Istruzione” do Governo Italiano.