Source: https://desaovicente.educacao.sp.gov.br/legislacao_2018/
Timestamp: 2020-06-07 02:04:39+00:00
Document Index: 76540896

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 22', 'Artigo 551', 'artigo 461', 'artigo 22', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 239', 'artigo 115', 'artigo 115', 'artigo 7', 'artigo 115', 'artigo 115', 'artigo 14', 'artigo 115', 'artigo 115', 'artigo 6', 'artigo 115', 'artigo 115', 'artigo 115', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 33', 'artigo 1', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 6', 'artigo 193', 'artigo 8', 'artigo 271', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 10']

Legislação_2018 – Diretoria de Ensino da Região de São Vicente
Escolas de Período Integral
PDDE Paulista
Legislação_2018
ESCOLHA O ASSUNTOAbandono de cargoAcumulo de Cargos e FunçõesAdiantamentosAdicional de Local de Exercício – A.L.E.AdidosAfastamentosAluno estrangeiro – matrículaApuração preliminarAssociação de Pais e MestresAtestado MédicoAtividades Curriculares DesportivasAtribuição de Classes e AulasAutorização de Escolas/Abertura de CursosAuxílio-alimentaçãoBase Nacional Comum Curricular – BNCCBebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais proibiçãoBens móveis – recebimento por doaçãoBonificação por Resultados – BRBolsa Escola Pública e Universidade na AlfabetizaçãoBolsa-Mestrado/DoutoradoCadastro de alunosCalendário EscolarCantinaCargos em comissãoCefamCentro de Estudos de LínguasCentros Estaduais de Educação de Jovens e AdultosCertidão de Tempo de Contribuição – CTCCessão de prédio escolarConcurso público e contratação por tempo determinadoConselho de EscolaConstituição da República Federativa do BrasilDesburocratizaçãoDoação de bens materiaisDocumentação escolarEdificação de EscolaEducação a DistânciaEducação escolar de alunos com necessidades educacionais especiaisEducação FísicaEducação IndígenaEducação InfantilEducação Jovens e AdultosEducação ProfissionalEnriquecimento curricularEnsino FundamentalEnsino MédioEnsino ReligiosoEquivalência de EstudosEscola da FamíliaEscola da juventudeEscola de Formação e Aperfeiçoamento de ProfessoresEscola de Tempo IntegralEstágioEstágio probatórioEstatuto da Criança e do AdolescenteEstatuto do Funcionário PúblicoEstatuto do MagistérioEvolução Funcional do Q.M.Exames supletivosExpediente Repartições PúblicasFaltas dos alunos – comunicação aos pais e órgãosFormação dos profissionais docentesFreqüência Pessoal DocenteFundação CASAGDAE-Gestão Dinâmica da Administração EscolarGratificação de funçãoGratificação por trabalho noturno – GTNGuarda e eliminação de documentos de arquivoGerente de Organização EscolarHora de Trabalho Pedagógico Coletivo – HTPCHorário de Trabalho e Registro de PontoIDESP – Índice de Desenvolvimento da EducaçãoJornadas de Trabalho DocenteLaudo MédicoLei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLei 500/74 – Regime Jurídico do ACTLIBRAS – Língua Brasileira de SinaisLicença à gestante, licença-paternidade e licença por adoçãoLicença PrêmioLicença SaúdeMandado de segurança (procedimentos)Material Inservível / ExcedenteMatriz CurricularMerenda EscolarMódulo – Diretoria de Ensino / Unidade EscolarMunicipalização (Parceria Educacional Estado/Município)Oficina Pedagógica/Núcleo PedagógicoOlimpíada ColegialOrientação TécnicaParceiros do FuturoParentescoPlano de Carreira do QM – LC 836/97Posse e ExercícioProcedimentos disciplinares punitivosProcesso AdministrativoProfessor CoordenadorPrograma Acessa EscolaPrograma Cultura é CurrículoPrograma Educação nas PrisõesPrograma Educação, Compromisso de São PauloProgramas Especiais de Formação PedagógicaProgressão ContinuadaProjeto Ação JovemProposta curricular do Estado de São PauloQuadro de Apoio Escolar QAEReadaptaçãoRecadastramento dos servidoresRecesso EscolarReclassificaçãoReconsiderações e recursos de alunosRecuperaçãoRegime domiciliar de estudosRegimento EscolarRegulamentação de petiçõesRegularização de vida escolarRemoçãoReposição de Aulas e Dias LetivosResidência EducacionalRessarcimento de pagamento indevidoRetenção de documento escolar por inadimplênciaR.G.S. – Regulamento Geral dos ServidoresS.A.F. – Sistema de Avaliação e FreqüênciaSala de LeituraSão Paulo Previdência – SPPREVSARESPSecretaria da Educação: estrutura-atribuições-competênciasSecretário de EscolaServiço voluntárioServidores admitidos após 02/06/07Sistema de proteção escolarSistema de administração de pessoalSistema de promoção do Quadro do MagistérioSupervisão de EnsinoSuporte Pedagógico – SubstituiçõesTransporte EscolarUniforme escolarVedação de determinadas despesasVencimentosVerificação de documentos e atos escolaresVice DiretorZeladoria
Ao realizar sua pesquisa consulte também:
LEGISLAÇÃO SP – Leis, Leis Complementares, Decretos e demais diplomas legais do Estado de São Paulo
LISE – SEE – Resoluções e atos da Secretaria de Estado da Educação
CEE SP – Resoluções, Deliberações, Pareceres e Indicações do Conselho Estadual de Educação de São Paulo
UCRH SP – Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública de São Paulo
CNE – Resoluções, Deliberações, Pareceres e Indicações do Conselho Nacional de Educação
DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – Página do Ministério da Educação
Instrução DRHU nº 7 de 13 de julho de 1987
Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço
Despacho Normativo de 19-02-1973
Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo
Acumulo de Cargos e Funções
Decreto Nº 41.915/1997
Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências
Decreto 53.980 de 20-01-2009
Regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei nº 10.320 de 16-12-1968
Adicional de Local de Exercício – A.L.E.
LEI COMPLEMENTAR Nº 669, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
Institui adicional de local de exercício a integrantes do Quadro do Magistério, nas condições que especifica
LEI COMPLEMENTAR Nº 687, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992
(Atualizada até a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011)
Institui adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, nas condições que especifica.
Decreto 52674, de 29 de janeiro de 2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE – 9, de 30-1-2008
Resolução SE – 47, de 10-6-2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA
Resolução SE – 48, de 10-6-2008
Resolução SE 8, de 27-1-2014
Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício – ALE a unidades escolares da rede estadual de ensino
Decreto nº 42.966/1998
Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Resolução SE 41, de 10-6-2016
Dispõe sobre a instrução de processos de afastamento de servidor para participação em congresso, curso, missão ou certame, de cunho cultural, técnico ou científico, no País ou no Exterior
Lei Complementar Nº 343/1984
Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas
Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005
Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Resolução SE – 59, de 13-8-2009
Resolução SE 75 de 27 de dezembro de 2016
Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado-Município
Dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas
Resolução SE 58, de 8-11-2016
Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução SE 75, de 30-11-2011, que dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas
Resolução SE 73, de 27-12-2017
Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado Município
Resolução SE 28, de 5-4-2018
Altera a Resolução SE 75, de 30-11-2011, que dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino, e dá providências correlatas
Aluno estrangeiro – matrícula
Resolução SE nº 10 de 2 de fevereiro 1995 (Revogada pela Resolução SE 63, de 29/10/2019)
Dispõe sobre matrícula de aluno estrangeiro na rede estadual de ensino fundamental e médio
Comunicado Conjunto CENP/COGSP/CEI de 8-7-2009
Matrícula de alunos estrangeiros
Resolução SE 63, de 29-10-2019
Dispõe sobre atendimento a estudantes estrangeiros na rede estadual de ensino, nas situações que especifica
Comunicado SE de 24/04/2008
Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009
Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação
Decreto 56.153, de 1-9-2010
Regulamenta a Lei nº 14.187 de 19/07/10 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial
DECRETO Nº 63.251, DE 08 DE MARÇO DE 2018
Disciplina a instauração e o processamento de apuração preliminar na hipótese de assédio sexual praticado por agente público no âmbito da Administração Pública Estadual
Decreto nº 64.644, de 5 de dezembro de 2019
Regulamenta a Lei n° 17.149, de 13 de setembro de 2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências correlatas
Comunicado Conjunto Cise/Cofi nº 23/2016
Repasse de Recursos às APMs
Comunicado Conjunto COFI/CISE nº 01/2012
Define procedimento para a operacionalização dos pagamentos às APMs com débitos trabalhistas
Resolução SE 21 de 13-02-2012
Dispõe sobre a implementação do Programa “Aprimoramento da Gestão Participativa”, destinado às Associações de Pais e Mestres – APMs, instituído pela Lei 14.689, de 4 da janeiro de 2012
Lei 14.689 de 04-01-2012
Institui o Programa “Aprimoramento da Gestão Participativa”, destinado às Associações de Pais e Mestres –
APM’s das Escolas Estaduais, e dá providências correlatas
Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM
Decreto nº 50.756, de 03 de maio de 2006
Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata
Resolução SE Nº 24/2005
Dispõe sobre Escola em Parceria
Decreto nº 48.408/2004 (alterado pelo Decreto nº 50.756/2006)
Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APM, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas
Decreto nº 50.756/2006
Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de 1989
Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica
Decreto Nº 12.983/1978 (alterado pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006)
Lei Nº 1.490/1977
Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas
Lei Complementar 1041/2008
Resolução SE 4, de 15-1-2016
Dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas – ACDs nas unidades escolares da rede pública Estadual
Resolução SE 2, de 14-1-2014
Dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas nas unidades escolares da rede pública estadual
Instrução CENP de 23 de fevereiro de 2010
Resolução SE-21, de 29 de Janeiro de 2002
Resolução 184, de 27-12-2002
Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais
Resolução SE 1, de 6-1-2004
Altera a Resolução SE nº 184/02
Resolução SE – 69, de 30-10-2008
Dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado para classificação de docentes e candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino
Resolução SE nº 26, de 5-3-2010
Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007
Resolução SE nº 29, de 19-3-2010
Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções que especifica
Resolução SE nº 03, de 28-1-2011
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas
Resolução SE nº 04, de 28-1-2011
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º, da Resolução SE-93, de 8.12.2009, que dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, das escolas da rede pública estadual
Resolução SE nº 08, de 19-1-12
Resolução SE 10, de 23-1-2012
Altera dispositivos da Resolução SE 3, de 28-01-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas
Resolução SE-23, de 23-2-2012
Resolução SE 66, de 16-12-2014 (Vide Resolução SE 65, de 11/12/2017)
Dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à implementação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município, para Atendimento do Ensino Fundamental, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/ qualificação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
Resolução SE 9, de 29-1-2016
Altera a Resolução SE 3, de 28-1-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério
Resolução SE 64, de 19-12-2016
Altera a Resolução SE 3, de 28-1-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas
Resolução SE 72, de 22-12-2016 (Alterada pela Resolução SE 65, de 11/12/2017)
Indicação CEE 157/2016 CE Aprovado em 14-12-2016
Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrarem aulas nas disciplinas do currículo da Educação Básica
Resolução SE 65, de 11-12-2017
Altera a Resolução SE 72, de 22-12-2016, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério – (Republicada por ter saído com incorreção.)
Portaria CGRH-5, de 18-7-2018
Dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2019
Autorização de Escolas e Abertura de Cursos
Deliberação CEE 153/2017
Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 97/10
DECRETO N. 12.342, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
DECRETO N. 13.196, DE 30 DE JANEIRO DE 1979
Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto n. 12.342, de 27 de setembro de 1978
DECRETO N. 16.017, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1980
Altera a redação do Artigo 551 e parágrafos do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 12.342, de 27 de setembro de 1978
Aprova Norma Técnica que dispõe sobre a Elaboração de Projetos de Edificação de Escolas de 1º e 2º graus no âmbito Estado de São Paulo.
DECRETO N. 41.913,DE 2 DE JULHO DE 1997
Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 12.342, de 27 de setembro de 1978 e dá outras providências
DECRETO N. 45.248, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000
Dá nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei n.º 211, de 30 de março de 1970, aprovado pelo Decreto n.º 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria da Saúde e dá providência correlata
DECRETO N. 45.615, DE 4 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre a concessão de licenças de funcionamento, certificados de vistoria sanitária, cadernetas de controle sanitário, alvarás de utilização e dá providências correlatas
DECRETO Nº 48.494, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004
Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades, da Secretaria da Educação, criado pelo Decreto nº 23.321, de 26 de março de 1985
Deliberação CEE Nº 97/2010 (Vide Deliberação CEE 163/2018)
Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
Resolução SE 29, de 13-3- 2012
Deliberação CEE-138, de 11-2-2016
Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.
Deliberação CEE 140/2016
Estabelece orientações e fixa diretrizes gerais para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de Educação Infantil no Estado de São Paulo.
Altera dispositivos da Deliberação CEE 138/2016, que Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação
profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo
Resolução SE-51, de 1º-11-2017
Dispõe sobre o cumprimento do disposto na Deliberação CEE 138/2016, quanto ao processo de autorização de funcionamento e supervisão e estabelecimentos de ensino e cursos da rede privada de ensino presencial, nos diferentes níveis e modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo
Deliberação CEE 162, de 12-11-2018
Fixa Diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE 163, de 27-11-2018
Altera e acrescenta dispositivos na Deliberação CEE 97/2010
Institui auxílio – alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas
DECRETO N. 34.064, DE 28 DE OUTUBRO DE 1991
Regulamenta a Lei n.º 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui o auxílio alimentação
DECRETO Nº 63.139, DE 04 DE JANEIRO DE 2018
Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
DECRETO Nº 63.140, DE 04 DE JANEIRO DE 2018
Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, de regulamentação da Lei 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui o auxílio-alimentação
Resolução SE 24, de 6-3-2018
Dispõe sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC na rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais – proibição
Lei nº 14.592 de 19 de outubro de 2011
Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas
Lei n° 13.545, de 20 de maio de 2009
Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual
Bens móveis – recebimento por doação
Resolução SE n° 28, de 2-4-2009
Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino
Procedimentos a serem adotados quanto ao material de natureza permanente recebido em doação
Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Resolução SE – 83, de 4-12-2007
Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Bolsa-Mestrado/Doutorado
Resolução SE 14, de 17-3-2017
Altera a composição da Comissão Central do Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado
Resolução SE 17 de 22 de março de 2011
Dispõe sobre o projeto Bolsa Mestrado/Doutorado
Decreto n° 48.298, de 3 de dezembro de 2003
(vide Decreto n° 53277/008)
Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Instrução Cenp – 1, de 3-11-2006
Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE
39, de 26/06/2006
Decreto n° 53.277, de 25 de julho de 2008
Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Resolução SE – 64, de 29-8-2008
(revogado pela RES SE 17/2011)
Resolução SE – 29, de 3-4-2009
Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão
Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 29-4-2009
Decreto nº 63.803/2018, de 13/11/2018Resolução SE 14, de 17-3-2017
Bonificação por Resultados – BR
Lei Complementar nº 1.078 de 17 de dezembro de 2008
Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Decreto nº 63.803/2018, de 13/11/2018
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008
Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10 de 27 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a LC 1.078/2008, no exercício de 2018
Resolução SE-16, de 18-4-2019
Resolução SE 35, de 25-5-2016
Dispõe sobre o processo de lançamento de informações nos sistemas de Cadastro de Escolas e de Alunos das redes de ensino
Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar
Resolução SE 64, de 09/11/2018
Dispõe sobre a elaboração do Calendário escolar para o ano letivo de 2019
Normas para funcionamento de cantinas escolares
Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas
Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
Resolução SE nº 119/2003
Dispõe sobre o processo de atendimento à demanda de alunos do Curso Normal das escolas estaduais, em 2004
Resolução SE nº 002/2001
Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999
Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA
Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas
Altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos
DECRETO Nº 63.386, DE 11 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Peruíbe, na Secretaria de Educação, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs
Resolução SE 11, de 29-1-2016
Altera a Resolução SE 44, de 13.8.2014, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas – CEL
Decreto n° 27.270, de 10 de agosto de 1987
Cria, no âmbito da rede Estadual de Ensino Centros de Estudos de Línguas e dá providências correlatas
Decreto n° 54.758, de 10 de setembro de 2009
Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas – CELs e dá providências correlatas
Resolução SE 84/2009 de 06/11/2009
Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL e dá providências correlatas
Resolução SE-67, de 19-6-2012
Altera dispositivo da Resolução SE nº 81, de 4 de novembro de 2009, que dispõe sobre a organização
e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas – CELs, e dá providências correlatas
Resolução SE 44, de 13-8-2014 – Vide Resolução SE 83, de 17-12-2018
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos CELs, e dá providência correlatas
Resolução SE 83, de 17-12-2018
Altera a Resolução SE 44, de 13-8-2014, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas – CELs
Decreto n° 5614, de 13-2-1975
Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
Portaria MPS nº 154 de 15/05/2008 – DOU de 16/05/2008
Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social
Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES de 06/08/2010
Cessão de Prédio Escolar
Lei nº 10309, de 06-05-1999
Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local
DECRETO Nº 63.295, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outubro de 2018, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2018, em segundo turno, se houver
Concurso Público e Contratação por tempo determinado
Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de
docentes e dá providências correlatas
Altera dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas
relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes
Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas
Resolução SE – 67, de 1-10-2009
Resolução SE – 68, de 1-10-2009
Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.132, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição
Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação temporária de docentes
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.163, DE 04 DE JANEIRO DE 2012
Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
DECRETO Nº 58.140, DE 15 DE JUNHO DE 2012
Acrescenta os §§ 1º a 11 ao artigo 14 do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
Altera a Lei Complementar n º 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
LEI COMPLEMENTAR 1.276, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
(Projeto de lei complementar nº 34/15, do Deputado Pedro Tobias – PSDB)
Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto no 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar no 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro de 2017
Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
Decreto nº 63.609, de 31 de julho de 2018
Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado
Comunicado SE de 31-3-1986
Orientações para instalação e funcionamento do Conselho de Escola
Comunicado SE de 10-3-1993
Orientações sobre eleição dos membros do Conselho de Escola
Decreto 58.052 de 16-05-2012
Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá
Decreto 52658, de 23 de janeiro de 2008
Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo
Doação de bens materiais
Resolução SE 45 de 19-04-2012
Dispõe sobre delegação de competência para autorizar recebimento de doações de bens móveis, e dá providências correlatas
Padronização de documentos do registro da vida escolar
Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003
Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar
Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002
Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de
nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002 (Revogada pela Resolução SE 61, de 29/10/2019)
Resolução SE n° 108/2002 (Revogada pela Resolução SE 61, de 29/10/2019)
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados
Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau
Dispõe sobre Documentos Escolares
Resolução SE n° 190/77
Dispõe sobre documentação escolar
Resolução SE 20, de 26-2-2018
Dispõe sobre registros escolares de jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais, no período de 2011 a 2012
Resolução SE 61, de 29-10-2019
Dispõe sobre o sistema de publicação de nomes de estudantes concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados
Edificação de Escola
Resolução SS 493 de 8 de setembro de 1994
Aprova Norma Técnica que dispõe sobre a Elaboração de Projetos de Edificação de Escolas de , 1º e 2º graus no âmbito Estado de São Paulo
Deliberação CEE nº 43/2004
Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE nº 41/2004
Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo
Esclarecimentos sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de
Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001
Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016
Dispõe sobre a oferta da educação básica a jovens e adultos que se encontram em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE 64, de 13-6-2012
Resolução SE 49 de 10-05-2012
Dispõe sobre o detalhamento de atribuições do Centro de Aplicação de Avaliações, da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, e do Centro de Educação de Jovens e Adultos, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Deliberação CEE 104 – 28-01-2011
Estabelece normas para certificação de alunos de Ensino Médio através do ENCCEJA/ENEM-2010
Instrução CENP de 06/08/2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantidos pelas escolas estaduais
Resolução SE 3, de 13 DE JANEIRO DE 2010
Deliberação CEE nº 09–1999
Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de Cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE nº 01–2001
Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Autoriza os Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos termos previstos nos respectivos regimentos escolares e propostas pedagógicas.
Resolução SE Nº 181/2002 (alterada pela Res. SE 48/09)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino
Resolução SE 48, de 24-7-2009
Dispõe sobre a implementação, nas unidades escolares estaduais, das diretrizes dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos estabelecidas pela Deliberação CEE nº 82/2009
Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE N° 90/2009
Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio – EJA no 2° semestre de 2009
Deliberação CEE N° 91/2009 (com Indicação CEE n° 92/09)
Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE n°s 82/2009 e 90/2009
Resolução SE Nº 81, de 16-12-2011
Resolução SE 13, de 9-3-2017
Altera dispositivo da Resolução SE 81, de 16-12- 2011, que estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais
Resolução SE-30, de 7-7-2017
Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos – EJA, em classes multisseriadas, e dá providências correlatas
Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais
Resolução SE 71, de 22-12-2016 – Vide Resolução SE 78, de 11-12-2018
Dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas
Resolução SE nº 95/2000
Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial
Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas
Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar
Altera dispositivos da Resolução SE nº 95, de 21/11/2000
Resolução SE 2, de 12-1-2007
Altera dispositivo da Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006
Deliberação CEE n° 68/07 (Revogada pela Deliberação CEE nº 149/2016, de 09/12/2016)
Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino
Resolução SE – 32, de 23-5-2007
Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais
Decreto nº 54.887 de 07 de outubro de 2009
Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênio com instituições sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá
Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE 54 de 12-08-2011
Lei nº 14.514 de 31-08-2011
Institui o “Dia de Luta pela Educação Inclusiva no Estado de São Paulo”
Decreto 57.730 de 04-01-2012
Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios com entidades de fins não econômicos, objetivando proporcionar o atendimento e apoio necessários a alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
Resolução SE 14 de 07-02-2012
Dispõe sobre a celebração de convênio com entidades de fins não econômicos, para proporcionar atendimento e apoio a alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE 29, de 23-6-2015
Dá nova redação ao artigo 10 da Resolução SE 61, de 11-11-2014, que dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino
Deliberação CEE 149/2016
Estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino
Resolução SE 5, de 20-1-2017
Altera dispositivo da Resolução SE 61, de 11-11-2014, que dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE 15, de 16-2-2018
Altera a Resolução SE 71, de 22-12-2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas
Lei Federal nº 10.793/2003
Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Lei Nº 11.361/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física
Resolução SE 44, de 18-4-1997
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena – NEI
Resolução SE Nº 147/2003 (vide alterações – Resolução SE 21/08 e Resolução SE 68, de 19/12/2016)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado.
Decreto nº 48.530/2004
Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Decreto nº 48.754/2004
Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas – EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 27/2005
Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena
Deliberação CEE nº 46/2005
Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE 21, de 15-2-2008 (artigo 2º revogado pela Resolução SE 68, de 19/12/2016)
Altera dispositivos da Resolução SE 147, de 29/12/2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE 24, de 3-3-2008
Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução E nº 44/97
Resolução SE – 32, de 24-3-2008
Altera a Resolução SE 24, de 3-3-2008
Resolução SE 60, de 9-12-2016
Altera a composição do conselho Geral do Núcleo de Educação Indígena de que trata o artigo 6º do Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena, aprovado pela Resolução SE 27, de 7-4-2005
Resolução SE 61, de 9-12-2016
Designa membros do Conselho Geral do Núcleo de Educação Indígena – NEI, instituído pelo artigo 6º do Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena, aprovado pela Resolução SE 27, de 7-4-2005
Resolução SE 68, de 19/12/2016
Altera a Resolução SE 147, de 29-12-2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo – (Republicada por ter saído com incorreção)
Deliberação CEE 166/2019
Dispõe sobre corte etário para ingresso na Educação Infantil/Pré-Escola e no Ensino Fundamental
Resolução SE 94 de 06-11-2012
Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio articulado à educação profissional técnica de nível médio, na modalidade integrada, para o ano letivo de 2013, nas escolas da rede pública estadual, e dá
Compilado de legislação aplicada – maio de 2012
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico
Deliberação CEE nº 20/2001
Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000
DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008
(com Indicação CEE 80/2008)
Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE nº 16/2005
Resolução SE 81 de 16-12-2011
Indicação CEE n° 76/2008
Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado
Deliberação CEE nº 73/2008
Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06
Indicação CEE n° 73/2008
Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07, sobre o Fundeb
Indicação CEE 08/2001
Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE 155/2017
Dispõe sobre avaliação de alunos da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas
Resolução SE 27, de 4-4-2018
Permite a realização de matrículas pelo Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula – DGREM, a menores indicados pelo Núcleo de Atendimento Integrado – NAI, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Lei nº 16.802, de 27 de julho de 2018
Altera a Lei nº 15.661, de 9 de janeiro de 2015, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo Estado, e dá providências correlatas.
Resolução SE Nº 45, de 18-7- 2018
Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – Ano 2019, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE nº 47, de 25 de julho de 2018
Institui o Programa Cultura Ensina e dá providências correlatas
Resolução SEDUC-40, de 23-8-2019
Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – Ano 2020, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE-1, de 6-1-2017
Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Resolução SE 33 de 22-03-2012
Resolução SE 31 de 16-03-2012
Resolução SE 9 de 20-01-2012
Estabelece diretrizes para a organização curricular e atribuição de aulas da modalidade Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Resolução SE 3 de 13-01-2012
Dispõe sobre o processo seletivo de integrantes do Quadro do Magistério para atuação no projeto
especial “Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral”
Lei Complementar 1.164 de 04-01-2012
Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas
Resolução SE – 12, de 31-1-2008
Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais.
Deliberação CEE nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008)
Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo
Indicação CEE nº 09/2000
Encaminhar propostas capazes de orientar o sistema de ensino do Estado de São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o ensino médio
Resolução SE 83 de 06/11/2009
Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas
Resolução SE 33, de 24-3-2010
Altera dispositivo da Resolução SE 83 que dispõe sobre diversificação curricular do EM relacionada a LEM
Resolução SE 4, de 13 de JANEIRO 2010
Altera dispositivos da Resolução SE 83, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre diversificação
curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas
Instrução CENP de 10 de dezembro de 2009
Disciplina de Apoio Curricular
Resolução SE 5 de janeiro 2010
Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas
Instrução CENP de 20/04/2010
Diversificação Curricular do Ensino Médio – Língua Estrangeira Moderna
Portaria Conjunta CENP/DRHU de 19/05/2010
Procedimentos para a implementação da oferta de Língua Espanhola no ensino médio das escolas públicas estaduais
Resolução se nº 46, de 18-7- 2018
Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do processo de atendimento à demanda escolar do Ensino Médio – Ano 2019, nas escolas da rede pública estadual
Resolução SEDUC-41, de 23-8-2019
Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – Ano 2020, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Médio, na rede estadual de ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE nº 021/2002
Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual e dá providências correlatas
Deliberação do CEE nº 16/2001
Regulamenta as disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996
Deliberação do CEE nº 21/2001
Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE 37, de 31-5-2016
Dispõe sobre a atuação de docente como Professor Articulador Escola/Família/Comunidade no âmbito do Programa Escola da Família, e dá providências correlatas
Decreto nº 48781/2004
Institui o Programa Escola da Família – desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá
Resolução SE 18 de 06 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas.
Resolução SE 51 de 16-05-2012
Altera dispositivos da Resolução SE 18, de 5.2.2010, que dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas
Resolução SE 45, de 1º-9-2015
Dispõe sobre a instituição do Projeto Bolsa Universidade, no âmbito do Programa Escola da Família, e dá providências correlatas
Resolução SE 53, de 22-9-2016 – Revogada pela Resolução SE 1, de 17-1-2019
Dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual, e dá providências correlatas
Resolução SE 73, de 27-12-2016 – Revogada pela Resolução SE 1, de 17-1-2019
Altera a Resolução SE 53, de 22-9-2016, que dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual e dá providências correlatas
Resolução SE 41, de 22-9-2017 – Revogada pela Resolução SE 8, de 31-1-2018, exceto o caput do seu artigo 1º
Resolução SE 43, de 28-9-2017
Dispõe sobre a instituição do Projeto Bolsa-Universidade, no âmbito do Programa Escola da Família, instituído pelo decreto 48.781 de 07/07 de 2004
Resolução SE 8, de 31-1-2018 – (Revogada pela Resolução 48, de 1-10-2019)
Dispõe sobre o Projeto Mediação Escolar e Comunitária, na rede estadual de ensino de São Paulo, e dá providências correlatas
Altera a Resolução SE 8, de 31-1-2018, que dispõe sobre o Projeto Mediação Escolar e Comunitária, na rede estadual de ensino de São Paulo, e dá providências correlatas
Resolução SE 1, de 17-1-2019
Dispõe sobre a Prioridade de Atendimento aos Alunos, por docentes designados e atuando em programas/projetos da pasta, nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Resolução SE – 14, de 17-2-2005
Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude
Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores
Decreto 57.487 de 04-11-2011
Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Escola de Formação Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP, da Secretaria da Educação, nas atividades especificadas, e dá providências correlatas
Resolução SE 58 de 23-08-2011
Dispõe sobre a oferta e o desenvolvimento das atividades didáticas previstas no Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – EFAP, aprovado pelo Decreto nº 56.460, de 30.11.2010
DECRETO Nº 54.297, DE 5 DE MAIO DE 2009
Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto nº 56.460 de 30 de novembro de 2010
Aprova o Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – EFAP, criada pelo Decreto nº 54.297, de 5 de maio de 2009, e organizada pelo Decreto nº 55.717, de 19 de abril de 2009, e dá providências correlatas
Resolução SE 57, de 6-9-2018 – Revogada
Altera a Resolução SE 6, de 19-1-2016, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas
Resolução SE 57, de 25-10-2016 – Revogada
Resolução SE 23, de 1º-4-2016
Resolução SE 6, de 19-01-2016
Dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas
Altera dispositivos da Resolução SE 52, de 2-10-2014, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164, de 4-1-2012, e dá providências correlatas
Resolução SE-52, de 2-10-2014 (Vide Resolução SEDUC – 44, de 10-9-2019) – (Vide Resolução SE 68, de 12-12-2019)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas
Resolução SE 84, de 19-12-2013
Dispõe sobre a avaliação do desempenho de servidores do Quadro do Magistério no Programa Ensino Integral
Resolução SE 12 de 31-01-2012
Institui o Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral e estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas
Resolução SE 5 de 19-01-2012
Dispõe sobre a reorganização curricular do Ensino Fundamental, nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas
Dispõe sobre o processo seletivo de integrantes do Quadro do Magistério para atuação no projeto especial “Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral”
Resolução SE-93, de 12-12-2008
Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas
Instrução CENP, de 08-12-2006
Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral
Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 30-5-2006
Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo
Resolução SE 89/2005
Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral
Resolução SE 67, de 16-12-2014 (Revogada pela Resolução SE 10 de 22-1-2020)
Dispõe sobre a gestão de pessoas, integrantes do Quadro do Magistério, nas unidades escolares do Programa Ensino Integral que especifica, e dá providências correlatas
Resolução SE 25, de 13-3-2018
Altera a Resolução SE 68, de 17-12-2014, que dispõe sobre o processo de avaliação dos profissionais que integram as equipes escolares das escolas estaduais do Programa Ensino Integral
Resolução SE-60, de 6-12-2017 – Vide Resolução SE 77, de 11-12-2018
Altera a Resolução SE 60, de 6-12-2017, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI, e dá providências
Resolução SEDUC/SP – 44, de 10-9-2019 (Vide Resolução SE 4, de 3-1-2020)
Dispõe sobre a expansão do Programa Ensino Integral – PEI no âmbito da rede estadual de ensino de São Paulo e dá outras providências
Resolução SE 68, de 12-12-2019
Altera a Resolução SE 52, de 02-10-2014, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI e dá providências correlatas – (Vide Resolução SE 6, de 09-1-2020) – (Vide Resolução SE 7, de 17-1-2020) (Vide Resolução SE Resolução SE s/nº, de 23-1-2020)
Resolução SE 4, de 3-1-2020
Dispõe sobre o processo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI e dá providências correlatas
Resolução SE 6, de 9-1-2020
Altera a Resolução SE 68, de 12-12-2019, que altera a Resolução SE 52, de 02-10-2014, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI
Resolução SE-7, de 17-1-2020
Altera a Resolução SE 60, de 06-12-2017, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas
Resolução SE 10 de 22-1-2020
Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, que ofertamos anos finais do ensino fundamental e/ou ensino médio e dá providências correlatas
DELIBERAÇÃO CEE N° 87/2009 – (com Indicação CEE n° 87/09)
Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas
Resolução SE – 40, de 8-7-2009
Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio
Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Resolução SE – 66, de 2-9-2008 (vide alteração – Resolução SE 79/08)
Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação
Resolução SE – 79, de 7-11-2008
Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação
Decreto nº 56.352 de 29 de outubro de 2010
Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
Lei Complementar nº 1256, de 6 de janeiro de 2015
Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Instrução Conjunta CGRH/CGEB/EFAP/COFI/CIMA/CISE de 18-6-2018
Estabelece critérios e procedimentos ao processo de Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório de Diretor de Escola
Lei 10261/68
Evolução Funcional do Q.M.
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 18 de março de 2011
Decreto nº 45.348/2000
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.
DECRETO nº 49.366/2005
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 49.394, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas
Resolução SE – 21, de 22-3-2005
Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério
Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005
Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005
Comunicado Conjunto Cenp/DRHU de 21-8-2006
Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do
Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005
Comunicado DRHU – 13, de 27-7-2007
Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos – Ensino Fundamental e Ensino Médio
Expediente nas Repartições Públicas
DECRETO Nº 62.301, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016
DECRETO Nº 62.937, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 62.985, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 63.194, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto nº 63.361, de 17 de abril de 2018
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas
DECRETO Nº 63.396, DE 17 DE MAIO DE 2018
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho de 2018, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 63.461, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018
Faltas dos alunos – obrigatoriedade de comunicação aos pais e órgãos
Lei n° 13068, de 10 de junho de 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica
Formação dos profissionais docentes
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 18 de março de 2011 – cursos descentralizados
Deliberação CEE 78/2008
Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual
ressalvada a autonomia universitária
Indicação CEE 78/2008
Normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária
Frequência Pessoal Docente
Decreto Nº 39.931/1995
Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente
Resolução SE 18, de 24-2-2006
Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente
Instrução DRHU – 2, de 2-2-2007
Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual
Resolução SE 13, de 29-1-2016
Altera a Resolução SE 6, de 28-01-2011, que redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA
Resolução SE nº 06, de 28-1-2011
Redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, instituído pela Resolução SE-15, de 3 de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas
Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006
Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas
Instrução CENP, de 13-8-2009
Subsídios para implementação do projeto “Construindo a Cidadania” nas UIs da Fundação Casa
Resolução Conjunta SE-SJDC-1, de 10-1-2017
Institui o Projeto Explorando o Currículo no atendimento escolar a adolescentes que se encontram em internação provisória, nos Centros de Internação Provisória – CIP, da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA – SP
Resolução Conjunta SE-SJDC-2, de 10-1-2017 (Vide Resolução Conjunta SE-SJDC 1, 10-1-2020)
Dispõe sobre o atendimento escolar a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação nos Centros de Internação – CI da Fundação CASA, e dá providências correlatas
Resolução Conjunta SE-SJDC 1, de 10-1-2020
Altera a Resolução Conjunta SE-SJDC 02, de 10-01-2017, que dispõe sobre o atendimento escolar a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação nos Centros de Internação – CI da Fundação CASA, e dá providências correlatas
Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE
Decreto nº 57.995 de 20-04-2012
Fixa o quadro de pessoal da FDE
Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a plataforma “Secretaria Escolar Digital” – SED, e dá providências correlatas
Resolução SE ° 107/2002
Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação
Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 11/09/2002
Cadastramento de usuários do GDAE
Resolução SE n° 8, de 23-1-2003
Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar
Resolução SE 20 de 18/02/2010
Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da SEE
Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências
Gratificação por Trabalho Noturno – GTN
Lei Complementar Nº 506, de 27 de janeiro de 1987
Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências
Guarda e eliminação de documentos de arquivo
Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas
Decreto 55.559/2010
Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas
Resolução SE 85, de 24-8-2012
Decreto 57.426 de 26-10-2011
Regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas
Dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar – GOE, e dá providências correlatas
Altera a Resolução SE 52, de 9-8-2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE da Secretariada Educação
Portaria DRHU 49, de 25-7-2011
Estabelece diretrizes para a designação de servidores, em caráter excepcional, para o exercício da função de
Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo – HTPC
(a partir de 2012: Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC)
Comunicado CENP de 29/01/08
Orientações sobre HTPCs
Comunicado CENP de 6-2-2009
Organização e funcionamento das HTPCs
Resolução SE 46 de 25-04-2012
Decreto nº 52054, de 14 de agosto de 2007
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas
Instrução UCRH – 1, de 16-8-2007
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007
Resolução SE – 73, de 26-10-2007
Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação
IDESP – Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo
Resolução SE – 74, de 6-11-2008
Institui o Programa de Qualidade da Escola – PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo – IDESP
Jornadas de Trabalho Docente
Resolução SE 8 de 19-01-2012
Decreto nº 55.078 de 25 de novembro de 2009
Decreto 58.032 de 10-05-2012
Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal e dá
DECRETO Nº 58.973, DE 18 DE MARÇO DE 2013
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores do seu Quadro de Pessoal, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 61.800, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Revoga o Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal, e dá providências correlatas
Comunicado DRHU – 2, de 8-1-2008
Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes
Lei Federal nº 9.394/96
Lei 500/74 – Regime Jurídico do ACT
Lei 500/74
Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário
Licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção
Lei Complementar n° 1.054, de 7 de julho de 2008
Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas
Lei Complementar Nº 857/1999
(vide Lei Complementar nº 1.048/08)
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências
Lei Complementar n° 1015, de 15 de outubro de 2007
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E.
Resolução Conjunta SGP/SE -1, de 11-1-2008
Dispõe sobre formulário próprio para requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia
Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas
Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal e dá providências correlatas
DECRETO Nº 29.180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 (alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07)
Institui o Regulamento de Perícias Médicas – R.P.M. e dá outras providências
COMUNICADO DPME – 6, de 17/08/2006
Orientações sobre o preenchimento da Guia de Perícia Médica
DECRETO Nº 51.738, DE 5 DE ABRIL DE 2007
Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas – RPM
DECRETO Nº 52.088, DE 23 DE AGOSTO DE 2007
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas – RPM, e dá providências correlatas
Comunicado UCRH n° 30/2008
Disponibilização “on line” da Guia para Perícia Médica
DECRETO Nº 62.969, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
Material Inservível /Excedente
Resolução SE 83 de 17-12-2013
Dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria da Educação e dá outras providências
Resolução SE Nº 41/2000
Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou excedente
Mandado de segurança (procedimentos)
Comunicado do Chefe de Gabinete publicado no D.O. de 17/02/09
Resolução SE nº 184/2002
Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.
Indicação CEE Nº: 62/2006 – CEB – Aprovada em 20-9-2006
Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007
Comunicado Conjunto CENP/DRHU de 23/08/2010
Língua Espanhola no currículo
Resolução SE 51 de 4-8-2011
Regulamenta o Decreto nº 55.080, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação
escolar aos alunos da rede pública estadual
Resolução SE 63, de 16-12-2016
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Municípios paulistas, para fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas
Módulo – Diretoria de Ensino / Unidade Escolar
Gerente de Organização Escolar.
Resolução SE 32 de 26-05-2011
Dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, e do
Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE 35, de 30-5-2007
Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino
Resolução SE – 81, de 30-11-2007
Altera dispositivos da Resolução SE – 35, de 30 de maio de 2007
Decreto n° 52.630/2008
Dispõe sobre o módulo das unidades escolares da Secretaria da Educação
Resolução SE 27, de 5-3-2010
Institui Grupo de Trabalho para definir módulo das unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE nº 69, de 19/12/2016
Resolução SE nº 75, de 30-11-2011
Resolução SE 16, de 6-4-2017
Fixa o módulo de Supervisor de Ensino nas Diretorias de Ensino da Secretaria da Educação
Resolução SE 19, de 10-4-2017
Altera a Resolução SE 75, de 30-11-2011, que dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas
Municipalização (Parceria Educacional Estado/Município)
Decreto nº 40.673/1996
Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental
Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007
Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Instrução Conjunta COGSP/CEI/DRHU/ATPCE/Equipe/SE responsável pela Municipalização de 19 de de zembro de 2007
Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios
Resolução SE 36, de 30-5-2018
Oficina Pedagógica / Núcleo Pedagógico
Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a Plataforma “Foco Aprendizagem”, e dá providências correlatas
Resolução SE 68, 19-6-2012
Dispõe sobre as ações de acompanhamento, realizadas pelos Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico – PCNPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas
Resolução SE 55 de 30 de junho de 2010
Dispõe sobre a distribuição da carga horária do professor e dá providências correlatas
Resolução SE – 91, de 19-12-2007
Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação
Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 2-7-2008
Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica
Portaria Conjunta CENP/DRHU de 27 de setembro de 2005
Cursos e Orientações Técnicas
Resolução Conjunta SE/SELJ 1, de 26-6-2012
Dispõe sobre a participação de alunos e professores das escolas da rede pública estadual de ensino no Campeonato Estadual Escolar de Modalidades Olímpicas, e dá providencias correlatas
Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPCD-1, de 23-3-2011
Dispõe sobre a Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto nº 56.869 de 22 de março de 2011
Institui Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Portaria Conjunta G-CEL-SELJ/CGEB-SEE/G-SEDPcD/G-SDECTI, de 09 de março de 2017
Regulamento Geral dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo – JEESP 2017
Resolução SE 61, de 6-6-2012
Dispõe sobre Orientações Técnicas realizadas pelos órgãos centrais e regionais, de que trata o artigo 8º
da Resolução SE 58, de 23.8.2011
Resolução SE 37, de 13/4/2010 – alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010
Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas
Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas.
Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 27-9-2005
Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas
LEI N. 10.312, DE 12 DE MAIO DE 1999
Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitário para Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências
Instrução DRHU nº 01/2004
Dispõe sobre a necessidade de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária – Parceiros do Futuro
Plano de Carreira do QM
Lei Complementar nº 1.107 de 23 de abril de 2010
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Decreto nº 54.376, de 26 de maio de 2009
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal
Instrução DRHU – 1, de 1º-7-2009
Instrução CGRH 1 de 10-01-2012
Posse e exercício do Quadro da Secretaria da Educação
Instrução CGRH 1, de 03-01-2013
Dispõe sobre a posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro do Magistério
Procedimentos disciplinares punitivos
Decreto nº 54.050 de 20 de fevereiro de 2009
Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, que trata da realização dos procedimentos disciplinares punitivos pela Procuradoria Geral do Estado
Lei N 16.762, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Altera a Lei n° 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial
Lei nº 10.177/1998
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
Resolução SE 15, de 5-2-2016
Resolução SE 75 de 30-12-2014
Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador e Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico
Resolução SE 22 de 14-02-2012
Dispõe sobre as atribuições de Professor Coordenador nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral
Dispõe sobre a distribuição da carga horária do professor coordenador e dá providências correlatas
Resolução SE – 8, de 30-1-2008
Dispõe sobre a permanência do Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F.
Resolução SE 21 de 17/02/2010
Resolução SE 37 de 13 de abril de 2010
Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas
Comunicado CENP de 29-12-2011
Atribuições do PCOP de Tecnologia Educacional
Resolução SE 65, de 19-12-2016
Resolução SE 34, de 17-5-2018
Resolução SE 17, de 31-3-2015
Dispõe sobre o Programa Acessa Escola, instituído pela Resolução SE 37, de 25-04-2008
Resolução SE 37, de 25-4-2008
Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino
Resolução SE 19, de 13-3-2009
Institui o Programa Cultura é Currículo
Programa Educação nas Prisões
Resolução Nº 4, DE 30 DE MAIO DE 2016 (*)
Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro.
Decreto 57.238 de 17-08-2011
Programa Educação Compromisso de São Paulo
Decreto nº 57.571/2011 – Revogado pelo Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
Institui, junto a Secretaria da Educação, o Programa Educação Compromisso de São Paulo
Resolução SE 58, de 17-10-2014
Dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, e dá providências correlatas
Resolução SE 87, de 20-12-2013
Dispõe o calendário das escolas participantes do Programa Ensino Integral para o ano letivo de 2014
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2014
Resolução SE nº 74, de 8-11-2013
Dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada, oferecido pelas escolas públicas estaduais, e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 49, de 19-7-2013
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas
Decreto Nº 59.354, de 15 de julho de 2013
Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012
Resolução SE-6, de 31-1-2013
Dispõe sobre Orientações Técnicas a integrantes do Quadro do Magistério – QM, participantes do Programa Ensino Integral, no ano letivo de 2013
Lei Complementar Nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012
Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas
Lei Complementar Nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012 (Com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 1.191/12)
Decreto Nº 57.571/2011
Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa Educação – Compromisso de São Paulo e dá providências correlatas
Programas Especiais de Formação Pedagógica
Deliberação CEE Nº 10/99
Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE nº 88/2009
Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/97
Dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada e sobre os Mecanismos de Apoio Escolar aos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas estaduais.
Decreto nº 49.807/2005
Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas
Resolução SE 76, de 7-11-2008
Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual
Quadro Apoio Escolar – QAE
Altera a Resolução SE 52, de 9-8-2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE da Secretaria da Educação
Resolução SE 62 de 06-06-2012
Altera dispositivos da Resolução SE nº 32, de 26.5.2011, que dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
Resolução SE 52 de 09-08-2011
Dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino
Lei nº 7.698/1992
Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas
Lei nº 8.034/1992
Acrescenta dispositivos à Lei Nº 7.698/1992, que cria Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 888/2000
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas
Decreto nº 52.690, de 1º de fevereiro de 2008
Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes do Quadro de Apoio Escolar, prevista na Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, e dá providências correlatas
Resolução SE-54, de 28 de agosto de 2018
Dispõe sobre o processo de progressão, relativo aos anos de 2015 e 2018, aplicável aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar abrangidos pela Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011, e dá providências correlatas
Resolução Conjunta SGP/SE – 2, 29-7-2011
Resolução SE 23 de 20 de abril de 2011
Dispõe sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, readaptados e dá providencias correlatas
Decreto 57.786 de 10-02-2012
Acrescenta § 4º ao artigo 1º do Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Resolução SE 18, de 10 de abril de 2017
Estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Instrução CGRH-3, de 27-4-2017
Dispõe sobre normas operacionais e procedimentos para fixação de Módulo de Docentes Readaptados nas unidades escolares, nos termos da Resolução SE 18, de 10-04-2017
Resolução SE 9, de 31-1-2018
Resolução SE 29, de 5-4-2018
Dispõe sobre afastamento dos integrantes do Quadro do Magistério readaptados, junto aos órgãos centrais da Secretaria da Educação
Lei Complementar nº 1.329, de 13 de julho de 2018
Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério
Decreto nº 52.691, de 1º de fevereiro de 2008
Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas
Resolução SGP – 4, de 10-3-2008
Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
Decreto nº 56.052 de 28 de julho de 2010
Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolas e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 577/1988
Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar
Resolução SE nº 20/98 – (Revogada)
Resolução SE 60, de 29-10-2019
Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de estudantes do Sistema Estadual de Ensino
Reconsiderações e Recursos de Alunos
Comunicado CGEB de 25-06-2012
Atuação do professor auxiliar
Comunicado CGEB/CGRH de 14-08-2012
Professor auxiliar (REVOGADO – DOE de 06/09/12, p. 81)
Instrução CGEB de 14-04-2012
Mecanismos de apoio escolar (recuperação)
Resolução SE 2 de de 12-1-2012 alterada pela Resolução SE 44, de 12-4-2012
Regime domiciliar de estudos
Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica
Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências
Deliberação CEE nº 59/2006
Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende
Deliberação CEE n° 10/97
Parecer CEE nº 67/98
Deliberação CEE 144/2016
Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares
Regulamentação de petições
Decreto n° 5.614/75
Regularização de vida escolar
Instrução Conjunta COGSP/CEI/CENP/CGRH de 11-11-2011
Regularização de vida escolar de alunos procedentes de escolas cassadas
DELIBERAÇÃO CEE Nº 18/86
Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar
INDICAÇÃO CEE Nº 08/86
Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos
Decreto Nº 24.975, de 14 de abril de 1986 (alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996)
Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério
DECRETO Nº 55.143, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Resolução SE 95, de 11 de dezembro de 2009
Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas
Resolução SE 107, de 24/09/98
Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do magistério
Instrução DRHU-6, de 6-10-98
Fixa critérios para a remoção por permuta
Resolução SE 21, de 13-4-2017
Dispõe sobre normas e critérios referentes ao levantamento de vagas para concursos de ingresso e de remoção nas classes docentes do Quadro do Magistério
COMUNICADO CGRH Nº 06, DE 11 DE JUNHO DE 2018
CONCURSO DE REMOÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO – 2018 CLASSIFICAÇÃO GERAL E RECONSIDERAÇÃO DE INSCRIÇÃO
Comunicado CGRH Nº 07 de 12/06/2018
Concurso de Remoção - Quadro de Apoio Escolar 2018 - Classificação Geral e Reconsideração de Inscrição
Reposição de Aulas e Dias Letivos
Resolução SE nº 102/2003
Dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aula nas escolas estaduais
Decreto nº 57.978 de 18-04-2012
Institui o Programa Residência Educacional, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Ressarcimento de pagamento indevido
Decreto n° 41.599/97
Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a
pagamentos indevidos a outros servidores
Retenção de documento escolar por inadimplência
Lei Estadual nº 14.463 de 25/05/2011
Lei Federal nº 9.870/99
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências
R.G.S. – Regulamento Geral dos Servidores
Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963
Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências
S.A.F. – Sistema de Avaliação e Frequência
Resolução SE – 61, de 24-9-2007 (Revogada pela Resolução SE 62, de 29/10/2019)
Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual
Comunicado CENP, de 8-10-2007
Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª Séries do E.F. no S.A.F.
Resolução SE 62, de 29-10-2019
Dispõe sobre o registro do rendimento escolar dos estudantes das escolas da Rede Estadual
Resolução SE 14, de 29-1-2016
Altera a Resolução SE 70, de 21-10-2011, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual
Resolução SE 70 de 21-10-2011 (Alterada pela Resolução SE nº 70, de 19/12/2016) (Revogada pela Resolução SE 76, de 28/12/2017)
Resolução SE – 15, de 18-2-2009 (artigos 3º e 8º revogados pela RES SE 70/2011)
Instrução Conjunta Cenp/DRHU, de 4-3-2009
Processo seletivo para o exercício das atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura
Resolução SE 16, de 5 de fevereiro 2010
Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas
Resolução SE 70, de 19/12/2016
Resolução SE 76, de 28-12-2017 – Vide Resolução SE 81, de 17-12-2018
Resolução SE 81, de 17-12-2018
Altera a Resolução SE 76, de 28-12-2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo – RPPM, e dá providências correlatas
Resolução SE nº 27, de 29 de março de 1996
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo
Resolução SE 49, de 01-09-2016 (Revogada)
Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2016
Resolução SE 39, de 19-09-2017 (Revogada)
Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2017
Resolução SE 59, de 27-9-2018
Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2018
Secretaria da Educação: estrutura – atribuições – competências – reorganização
Lei 16.279, de 8 de julho de 2016
Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências
Resolução SE 91 de 11-10-2012
Constitui Comissão de Governança
Resolução SE 27 de 13-03-2012
Resolução SE 28 de 13-03-2012
Dispõe sobre o exercício de atribuições relativas ao registro e circulação de papéis, documentos e processos
pelos Núcleos de unidades e órgãos centrais da Secretaria da Educação
Resolução SE 1 de 05-01-2012
Dispõe sobre o encaminhamento de informações sobre ações da Secretaria da Educação para a Assessoria de
Comunicação e dá providências correlatas
Lei 14.690 de 04-01-2012
Cria no Quadro da Secretaria da Educação os cargos que especifica, e dá providências correlatas
Resolução SE 69 de 14-10-2011
Institui o Grupo de Apoio às Diretorias de Ensino – GADE, e dá providências correlatas
Decreto 57.232 de 12-8-2011
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação
Resolução SE – 50, de 2-8-2011
Estabelece o cronograma da implantação gradativa de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias do Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria da Educação
Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 – (Revogado os artigo 1º a 123 e 131 do Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019)
Secretário de Escola / Gerente de Organização Escolar
Lei Complementar n° 1019, de 15 de outubro de 2007
Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola
Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas
Lei Federal n° 9608 de 18 de fevereiro de 1998
Servidores admitidos após 02/06/07
Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21-11-2008
Sistema de Administração de Pessoal
Lei Complementar 180/78
Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Resolução SE 19, de 12-02-2010 (Revogada pela Resolução 48, de 1-10-2019)
Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo e dá providências
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 09 de abril de 2010
Resolução SE 1 de 20 de janeiro de 2011
Instrução Conjunta CGEB/CGRH de 03-02-2012
Resolução SE 41, de 22-9-2017 – Revogada pela Resolução SE 8, de 31-1-2018, exceto o caput do seu artigo 1º.
Resolução SE 42, de 22-9-2017
Altera dispositivos da Resolução SE 19, de 12-2- 2010, que institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo
Resolução 48, de 1-10-2019 (Alterada pela Resolução SEDUC 49, de 3-10-2019)
Institui o CONVIVA SP – Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar no âmbito da rede estadual de educação e dá outras providências
Resolução SEDUC 49, de 3-10-2019
Altera o artigo 10 da Resolução SE 48, publicada em 03-10-2019, na forma que específica
Sistema de Promoção do Quadro do Magistério
LEI COMPLEMENTAR Nº 1097, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Resolução SE – 49, de 3-8-2018
Dispõe sobre os referenciais bibliográficos e de legislação que fundamentam o processo de avaliação no Sistema de Promoção dos docentes integrantes do Quadro do Magistério
Resolução SE – 78, de 7-11-2008
Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica
Resolução SE 97 de 18 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino
Resolução SE 23 de 18 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre atribuição de Setores de Trabalho da Supervisores de Ensino e dá providências correlatas
Resolução SE – 50, de 7-8-2018
Dispõe sobre perfil, competências e capacidades técnicas requeridos aos Supervisores de Ensino da rede estadual de ensino, e sobre referenciais bibliográficos e legislação, que fundamentam e orientam a organização de concursos públicos e processos seletivos, avaliativos e formativos, e dá providências correlatas
Suporte Pedagógico – Substituições
Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
Resolução SE 5, de 7-1-2020
Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério
Resolução SE – 28 de 12-05-2011
Resolução SE – 27 de 09-05-2011
Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais
Resolução SE – 33, de 15-5-2009 (revogada pela Res SE 27/11)
Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual
Resolução SE 49 de 07 de junho de 2010
Altera a Resolução SE 34, de 15-05-2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual
Lei n° 3913 de 14 de novembro de 1983
Os estabelecimentos oficiais de ensino do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar taxa de matrícula, locar dependências do prédio, cobrar material destinado a provas e exames, instituir o uso obrigatório de uniforme
Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 18-6-2009
Vedação de determinadas despesas
Decreto nº 49.142, de 12 de novembro de 2004
Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas
Decreto nº 42.850/1963
Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências – artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço)
Decreto Nº 41.599, de 21 de fevereiro de 1997
Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores
Lei n° 12.391, de 23 de maio de 2006
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1053, de 4 de julho de 2008
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 62.500, DE 06 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008
DECRETO Nº 63.196, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.318, DE 21 DE MARÇO DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.319, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários das classes que especifica do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dos empregos públicos em confiança do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, e dá providências correlatas
Verificação de documentos e atos escolares
Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 14/02/2005
Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares
Decreto nº 57.670 de 22-12-2011
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998, que dispõe sobre os postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Decreto Nº 43.409/1998
Oficio circular 77/2010: designação e cessação de vice-diretor
Resolução SE Nº 30/2003
Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino
Decreto nº 47.685/2003
Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino.
Sites referenciados nesta página:
Órgãos Públicos: CRE Mário Covas, Secretaria da Fazenda, Unidade Central de Recursos Humanos, Universidade de São Paulo e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Outros: Recortes do Diário Oficial