Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10658530/paragrafo-1-artigo-250-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2019-09-21 09:32:03+00:00
Document Index: 11255575

Matched Legal Cases: ['artigo 250', 'ARTIGO 250', 'ARTIGO 386', 'ARTIGO 386', 'artigo 250', 'artigo 386', 'artigo 129', 'artigo 24']

Art. 250, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Andamento do Processo n. 333-10.2017.4.01.3906 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 05/09/2019 do TRF-1
Andamento do Processo n. 333-10.2017.4.01.3906 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 05/09/2019 do TRF-1... SANTOS AGUIAR pela prática dos delitos do art. 250, § 1º, II, b, do CPB...." Vara …
Página 149 da Caderno Judicial - SJPA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 5 de Setembro de 2019
dos delitos do art. 250 , § 1º , II, b, do CPB...." Numeração única: 2670-69.2017.4.01.3906 2670-69.2017.4.01.3906 AÇÃO CIVIL... de Cálculos da Justiça Federal e revertido ao Fundo de Direitos …
Página 1311 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Setembro de 2019
; como incurso, em tese, nas penas do artigo 250, § 1º, II, alínea a, do CPB. E, como o referido e qualificado denunciado não foi... aos termos legais, a Ação Penal n.º 00038033920138140076 , movida …
Andamento do Processo n. 0002188-87.2011.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Incêndio - 29/07/2019 do TJAL
, em cumprimento ao disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Dê-se baixa no SAJ, e, arquive-se. Publique... Gomes Barbosa nas sanções do art. 250, § 1º, inciso II, alínea a, nos …
Página 424 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Julho de 2019
-se o teor desta sentença à vítima, em cumprimento ao disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Dê-se baixa no SAJ... parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado, e, com …
Andamento do Processo n. 0006218-24.2015.8.06.0051 - Ação Penal -procedimento Ordinário - 22/07/2019 do TJCE
aos autos não fornece base relevante para um decreto condenatório, com fulcro no art. 386, II, do Código de Processo Penal... art. 109, VI do Código Penal pátrio, e com fundamento no disposto no art…
Página 1150 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Julho de 2019
, com fulcro nos artigos 107, IV, 1ª figura, 109, IV, e 114, II, todos do Código Penal, em relação ao crime previsto no art..., com fulcro no art. 386, II, do Código de Processo Penal, JULGO …
Andamento do Processo n. 0000215-78.2015.8.26.0574 - Apelação Criminal - 19/07/2019 do TJSP
AMARO DA IMPUTAÇÃO AO ARTIGO 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA ‘A’, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente …
Página 1953 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019
, INCISO II, ALÍNEA ‘A’, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO PARA RECONHECER... AO RECURSO EM MAIOR EXTENSÃO PARA, ACOLHIDA A PRELIMINAR ABSOLVER RONALDO …
Página 3115 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2019
CAVALCANTE do crime previsto no artigo 250 , § 1º , inciso II, na forma do artigo 386 , III , do Código de Processo Penal... artigo 129 , § 9º , do Código Penal e artigo 24-A, da Lei 11.340/2006, …
Art. 250, § 1 do Decreto Lei 3689/41
Art. 250, § 1 do Código Processo Penal