Source: http://vivendo.org.br/propostas.htm
Timestamp: 2019-02-21 16:16:23+00:00
Document Index: 157197554

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 6', 'ARTIGO 6', 'artigo 15', 'artigo 37', 'artigo 24', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 24']

ORIENTAÇÃO PRIORITÁRIA I - Pessoas Idosas e o Desenvolvimento
Lei 10.741 (ESTATUTO DO IDOSO)– artigos:
10 – direitos à liberdade, respeito, dignidade
47 – políticas sociais básicas
Promoção de campanhas de valorização do idoso nos principais meios de comunicação, divulgando e esclarecendo sobre os direitos, sobre as atividades existentes;
Reconhecimento do trabalho invisível dos idosos, inclusive computando no PIB e levantamento do IBGE. (trabalho invisível, tais como: voluntariado, preparação da força de trabalho futura, cuidado de família, entre outros).
Campanhas de inclusão social do idoso e estudos de medidas de cotas para incluir pessoas idosas nos processos de decisão em todos os níveis;
Legalização do trabalho informal como uma forma de aumentar a receita da previdência;
Cumpra-se do artigo 22 do Estatuto do Idoso, o qual se refere à inclusão nos currículos mínimos conteúdos sobre o processo de envelhecimento ao respeito e à valorização do idoso;
Incluir, também, valores de família, respeito, amor e solidariedade;
Incentivo permanente à criação de maior número de fóruns populares, englobando as organizações públicas e privadas e a população em geral, para discutir e buscar soluções para problemas atinentes à pessoa idosa.
Aumentar a consciência do empresário, através de incentivos fiscais, para aproveitamento da força de trabalho potencial dos idosos;
Programas focando o idoso que retorna ao trabalho; programas específicos tanto para o idoso que se integra ao trabalho quanto para o idoso que adie sua aposentadoria, abrangendo qualificação capacitação, reabilitação profissional, psico-social, emocional, em ambientes de trabalho públicos e privados;
Tendo em vista que a idade de aposentadoria tende a aumentar, urge a criação de programas (em empresas públicas e privadas) que mantenha o trabalhador de maior idade atualizado e capacitado;
Ampliar a criação de centros-dias
Enfatizar intercâmbios de conhecimentos, experiências e, principalmente, culturais, para que não se perca a identidade das pessoas que migram de região;
Utilizar para esta finalidade, inclusive, os centros de convivência;
A manutenção do FUNRURAL é fundamental e necessário para a continuidade da assistência ao idoso do campo.
TEMA 4 - Acesso ao conhecimento, à educação e à capacitação
Lei 10.741 (ESTATUTO DO IDOSO)– artigos: 20 e 21
Enfatizar medidas que permitam, e incentivem a participação do idoso nas atividades que oferecem acesso à educação ao conhecimento e à capacitação;
Fazer e implementar informação da educação e campanha de massa e envolver toda a sociedade;
Resgatar e concretizar a Educação Permanente, envolvendo, inclusive, a reciclagem das profissões.
Lei 10.741 (ESTATUTO DO IDOSO)– artigo: 37
Implantar projetos que favoreçam mudanças nos costumes da sociedade, no sentido de diminuir a segregação geracional e propiciar a troca de conhecimento e preservação dos valores;
Aumentar a solidariedade na sociedade através de ações atualizadas com o momento social;
Desenvolvimento de pesquisas, tais como são desenvolvidas pelas UNATIS, abrangendo situações específicas das gerações que precisam cuidar ao mesmo tempo de seus pais e próprios filhos, estudos das mudanças demográficas, etc.
Aumentar a rede de restaurante popular.
Lei 10.741 (ESTATUTO DO IDOSO)– artigo: 34
PROGRAMAS JÁ EXISTENTES:
SISTEMAS PREVIDENCIÁRIO – BPC – FUNRURAL
RESTAURANTE POPULAR – é necessário aumentar a rede
Maior inclusão dos idosos nos programas de erradicação da pobreza e aumento de renda existente;
Ampliar a divulgação dos locais que oferecem programas.
LOAS – Lei 8742 artigos: 29 e 34
Decreto 1744/95
Parar imediatamente toda e qualquer REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM CURSO que retire direitos e benefícios já existentes;
Fazer uma revisão da concessão de benefícios promovendo rendimentos suficientes para atender às necessidades básicas;
Garantia de medidas que corrijam adequadamente os valores recebidos da seguridade, sejam salário mínimo ou não;
Democratização e desburocratização do processo de concessão dos benefícios;
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – artigo 6
Lei 10.741(ESTATUTO DO IDOSO)– artigo: 55
Maior direcionamento das ações envolvendo idosos em situação de emergência e calamidade;
Planejamento antecipado de possíveis situações de risco onde o idoso esteja envolvido;
Desenvolver a parceria entre a Defesa Civil e a sociedade civil como um todo, buscando criar metodologias de atuação neste sentido;
Urge adoção de medidas concretas que promovam acesso de pessoas idosas à alimentação, moradia e assistência médica de forma igualitária – CUMPRIMENTO DO ARTIGO 6 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ORIENTAÇÃO PRIORITÁRIA II - Proteção da Saúde e Bem-Estar na Velhice
15 – SUS
16 – ACOMPANHANTE
17 – TRATAMENTO DE SAÚDE
18 – CRITÉRIOS MÍNIMOS
19 – CASOS DE MAUS-TRATOS
JÁ FOI IMPLEMENTADO?
O SUS fundado em 88 se propõe a realizar este feito, mas ainda existem muitos problemas
Intensificar a Atenção Básica Em Saúde, Saindo da Saúde Curativa E Aplicando A Promoção Da Saúde Preventiva.
Ex: saúde da família, atendimento domiciliar;
Radicalizar a aplicação do SUS – sistema único de saúde – instituir programas que inclua a equipe interdisciplinar de forma abrangente, com o por exemplo: - Médico de Família; Enfermeiro; Nutricionista; Odontologia; Técnico de Enfermagem; Assistente Social; Fisioterapeuta; Psicólogo; Educador Físico, Terapeuta Ocupacional, dentre outras;
Campanhas educativas permanentes, claras e abrangentes como forma de esclarecer os grandes problemas como por exemplo: mau hábito alimentar; uso excessivo de álcool, tabaco, açúcar, refrigerante;
Reforma educacional, permitindo formação de profissionais com visão coletiva e social;
· Ampliação da rede hospitalar em todo o estado.
· Garantir que a formação universitária dos profissionais de saúde, seja adequada ao atendimento à velhice.
TEMA 2 - Acesso universal e eqüitativo aos serviços de assistência à saúde
Lei 10.741 (ESTATUTO DO IDOSO)– artigo: 15 – SUS
TODOS TEM ACESSO, NO ENTANTO, POR FALTA DE GESTÃO, POR FALTA DE PROFISSIONALISMO, NÃO FUNCIONA A CONTENTO. TEM A QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA, MAS NÃO É SÓ.
Aumentar oferta de medicamentos nos postos de saúde;
Concessão de medicamentos com apresentação de receitas originais de serviços não públicos ;
Que os idosos tenha assento nos fóruns de decisão, e nos processos de avaliação dos serviços públicos de saúde;
Fazer uma revisão dos serviços com objetivo de torná-los mais acessíveis aos usuários tendo como parte fundamental a redução da burocracia e aumento da qualidade do serviço, tais como: capacitação do funcionários; melhores equipamentos e aumento do número de profissionais;
Criar mecanismos para melhorar a comunicação entre os idosos e órgãos públicos.
Lei 10.741 (ESTATUTO DO IDOSO)– artigo: 79 – SERVIÇOS INSATISFATÓRIOS
CAMPANHAS HIV / AIDS
TENHO ACESSO : INSATISFATÓRIO
Criar campanha específica para o idoso, no que se refere ao combate à AIDS e HIV;
Informar, divulgar os métodos de auto proteção para sexo seguro.
TEMA 4 - Capacitação de prestadores de serviços de saúde de de profissionais de saúde
Garantir que haja , nos currículos universitários em geral, programas de educação em geriatria e gerontologia;
Garantir aos prestadores de serviço de saúde e aos profissionais de saúde a educação continuada em geriatria e gerontologia.
TEMA 5 - Necessidades relacionadas com a saúde mental dos idosos
ACESSO LIMITADÍSSIMO
Ampliação e aumento da divulgação dos programas destinados à manutenção e à recuperação da saúde mental do idoso;
Melhor integração entre os hospitais especializados e os ambulatórios gerais.
Lei 10.048 – artigos: 1 ao 5
Lei 10.741 (ESTATUTO DO IDOSO)– artigo 15 § 4
O SUS AMPARA, MAS A REDE NÃO ESTÁ PREPARADA PARA O IDOSO COM INCAPACIDADE. É UM TERRÍVEL ABANDONO.
Cumpra-se o Estatuto do Idoso no que se refere à maior prestação de serviço aos idosos com incapacidade;
Priorizar programas que promovam a acessibilidade dos portadores de incapacidade.
ORIENTAÇÃO PRIORITÁRIA III - Criação de Ambiente Propício e Favorável
Lei 8841 (PNI)– artigo 37
Lei 10.741 (ESTATUTO DO IDOSO)– artigos 37 e 39
-NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA
Maior divulgação dos direitos e das políticas voltadas para o idoso destacando aquisição de moradia e acesso ao transporte público;
Maior atenção nas construções e obras públicas visando eliminar as barreiras arquitetônicas.
DECRETO 1948, DE 3/7/96 ARTIGOS 2 a 9
-NO RIO DE JANEIRO TEMOS UMA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO QUE É A LEÃO XIII., MAS NÃO DÁ CONTA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO CARENTE
Aumentar o número de pessoas assistidas por benefícios dos programas de assistência;
Criar instituições que dêem assistência, apoio e capacitação à pessoas que prestam assistência;
Maior atenção às mulheres cuidadoras aliviando a sobrecarga de suas atividades e encargos;
Instituir salário para familiares que cuidem de idosos.
19 – comunicação de maus-tratos
43 A 45 – medidas de proteção
JÁ FOI IMPLEMENTADO NO RIO DE JANEIRO?
Aumentar a supervisão nas instituições asilares;
Instituir fiscalização regulares nestas instituições;
Incrementar voluntariado com vista às visitas periódicas às comunidades de idosos e instituições asilares;
Melhores serviços e maiores programas de atendimento aos idosos vítimas de abandono, maus tratos e violência;
Implantação de centros de mediação, incluindo arbitragens, atendimento, apoio às vítimas e tratamento para os casos necessários;
Incentivo à criação de centros-dias como opção de evitar o asilamento e manter os vínculos familiares;
Aumentar o número de abrigantes e atendimentos específicos, em especial para mulheres idosas;
Maior divulgação dos centros de atendimento de proteção contra a violência e abrigamento existentes.
Lei 10.741 (ESTATUTO DO IDOSO)– artigos: 20 a 25
Parcialmente – artigo 24
Cumpra-se o artigo 22
Tenho acesso?
Sim (grupo UNATI)
Acesso limitado (outros grupos)
Maior reforço à figura positiva dos idosos nos meios de comunicação, inclusive contabilizando o trabalho invisível;
Maior atenção por parte dos empresários e sociedade em geral às contribuições e potencialidades dos idosos;
Cumpra-se o artigo 22 do Estatuto do Idoso;
Ampliação do cumprimento do artigo 24 do Estatuto do Idoso;
Aumentar incentivos fiscais para empresas que empregam idosos.