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Timestamp: 2018-06-25 08:14:31+00:00
Document Index: 139969341

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 254', 'ARTIGO 254', 'ARTIGO 254', 'ARTIGO 254', 'artigo 191', 'artigo 191', 'artigo 191', 'ARTIGO 223']

Sessão: Terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 27 de fevereiro de 2018 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 07/2018
Ao vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Renato Galvão Carrillo, Dr. Mauricio Bittencourt Fowler e Dr. Gabriel Alves Muniz dos Santos. Ausentes Dr. Christiano Souto Puppi e Dr. Ricardo Gamba Barboza. Ausente a Procuradoria. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N. 33/2018 – EM TRÂMITE
CAMPEONATO PARANAENSE 2ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS 2018
JOGO: AA BATEL X CLUBE ANDRAUS BRASIL
ADIR VINICIUS AMARAL RODRIGUES
WILSON MURILO DE SOUZA
GUSTAVO DUARTE GATTI
MATHEUS SANTIAGO LIMA
1° DENUNCIADO: ADIR VINICIUS AMARAL RODRIGUES, atleta da entidade de prática desportiva AA Batel, BID nº 506.425, por agredir o seu adversário com um chute (voadora) com o jogo paralisado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: WILSON MURILO DE SOUZA, atleta da entidade de prática desportiva AA Batel, BID nº 551.497, por agredir o seu adversário com socos fora da disputa de bola. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: GUSTAVO DUARTE GATTI, atleta da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, BID nº 375.065, por agredir o seu adversário com socos fora da disputa de bola. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: MATHEUS SANTIAGO LIMA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, BID nº 519.486, por agredir o seu adversário com um chute (voadora) com o jogo paralisado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: AA BATEL, entidade de prática desportiva, pela responsabilidade sobre o ato anti desportivo praticado pelo seu atleta e funcionário, ora 1º e 2º denunciados. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva, pela responsabilidade sobre o ato anti desportivo praticado pelo seu atleta e funcionário, ora 3º e 4º denunciados. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Depoimentos dos denunciados Sr. Gustavo Duarte Gatti, Rg n°. 39414459 SSP/PR e Sr. Matheus Santiago Lima, Rg n°. 3.492.215 SSP/PR.
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto (AA Batel) e Denis Eduardo Blankengurg Almada (Clube Andraus Brasil).
ADIR VINICIUS AMARAL RODRIGUES: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS PELO ARTIGO 254-A,§1°, II DO CBJD.
WILSON MURILO DE SOUZA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS PELO ARTIGO 254-A,§1°, I DO CBJD.
GUSTAVO DUARTE GATTI: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS PELO ARTIGO 254-A,§1°, I DO CBJD.
MATHEUS SANTIAGO LIMA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS PELO ARTIGO 254-A,§1°, II DO CBJD.
AUTOS N°. 36/2018 – EM TRAMITE
JOGO: FOZ DO IGUAÇU SC X CE UNIÃO
FOZ DO IGUAÇU SC
1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU SC, entidade de prática desportiva, pois de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do jogo, o Clube Denunciado deixou de cumprir o que determina o art. 14, inciso I, da Lei nº 10.671/2003, e o art. 15, inciso I, do Regulamento Geral das Competições, não tendo comprovado o envio de ofício à autoridade policial competente, nem o seu respectivo recebimento, a fim de garantir a presença de agentes públicos de segurança na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, incisos I e III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU SC, entidade de prática desportiva, pois de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do jogo, o Clube Denunciado deixou de cumprir o que determina o art. 30, inciso I, do Regulamento Específico da Competição, não tendo apresentado ao Delegado do Jogo a lista dos atletas relacionados para a partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva, pois de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do jogo, o Clube Denunciado deixou de cumprir o que determina o art. 30, inciso I, do Regulamento Específico da Competição, não tendo apresentado ao Delegado do Jogo a lista dos atletas relacionados para a partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto (CE União) e Nixon Alexsandro Fiori (Foz do Iguaçu FC).
FOZ DO IGUAÇU SC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AUTOS N. 35/2018 – EM TRÂMITE
JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X CASCAVEL CR
1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, pelo atraso no inicio da partida, devido à ausência de ambulância, a qual compareceu ao local da partida 03 (três) minutos após o horário programado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Defensores: Nixon Alexsandro Fiori.
AUTOS N°. 37/2018 – EM TRAMITE
CESAR AUGUSTO SOARES DOS REIS RIBELA
1º DENUNCIADO: CESAR AUGUSTO SOARES DOS REIS RIBELA, goleiro da entidade de prática desportiva Londrina EC, BID nº 409.084, por expulsão direta por impedir uma oportunidade de gol da equipe adversária com falta. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, §1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: LONDRINA EC, entidade de prática desportiva, omissão quanto á entrega de ofício de policiamento, descumprindo o art. 15, I, do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Defensores: Eduardo Vargas Neto.
CESAR AUGUSTO SOARES DOS REIS RIBELA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AUTOS N. 34/2018 – EM TRÂMITE
CERTIDÃO TJD Nº 003/2018
JUVENIL MASAEL
1º DENUNCIADO: JUVENIL MISAEL, preparador técnico da entidade de prática desportiva Caxias FC, por não recolher junto à tesouraria da Federação Paranaense de Futebol o valor referente à multa que lhe foi imputada nos autos 11/2018. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Presidente do clube Caxias FC Sr. Antonio Fernandes Mendes, Rg. 576547-1 SESP/PR trouxe o comprovante de pagamento e foi ouvido como informante.
JUVENIL MASAEL: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, MAIS PENA DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS EM CONRETO, PELO ARTIGO 223 DO CBJD.
27/02/2018 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 27 de Fevereiro de 2018
Publicação: 27/02/2018 às 21:57