Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711212/artigo-284-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-05-20 02:45:21+00:00
Document Index: 72649667

Matched Legal Cases: ['artigo 284', 'artigo 557', 'ARTIGO 1', 'artigo 284', 'artigo 131', 'artigo 284', 'artigo 413', 'artigo 300', 'artigo 370', 'artigo 54']

Art. 284 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. 14047620194039999
, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do Código de Processo Civil. 4. Recurso de apelação improvido. Sentença mantida... do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973, que vigeu até aquela data. Mesmo porque o recurso possível dessa decisão... DE 2016 - ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - EMB...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 8046006320095090673
contratante, que pode se valer dos benefícios do artigo 284 do Código Civil. Nesse contexto, não há falar em contrariedade à... dos autos, em estrita consonância com as regras consubstanciadas no artigo 131 do Código de Processo Civil. O recurso..., da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080359128 RS
e danos, nos termos do artigo 284 do Código Civil, julgando-se improcedente a ação; c) a condenação da demandante..., quando da liquidação da sentença, regular de acordo com o artigo 413 do Código Civil, que assim prediz: “ Art. 413. A penalidade deve... abusividades), deve ser analisada à luz das disposições do Códig...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3071949320158240038 Joinville 0307194-93.2015.8.24.0038
(CPC, art. 290) e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.... EXTINÇAO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL APOIADO NOS ARTIGOS 284, PARÁGRAFO ÚNICO, C.C. O ART. 295, IV E 267, I.... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, reduzidas em ...
Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 21049292620188260000 SP 2104929-26.2018.8.26.0000
) à parte autora. A destinação de 90% do valor a aludido fundo se dá com base no art. 284 do Código de Processo Civil... a probabilidade do direito material e o perigo de dano, e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil... e do art. 944 do Código Civil, evitando-se enriquecimento sem causa da parte demandan...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079661955 RS
em contrário, “ut” art. 284 do Código Civil . Prevê o art. 286 do Código Civil: “O credor pode ceder o seu crédito... de crédito, conforme determina o art. 290 do Código Civil, sob pena de ineficácia da cessão. Caso. Em que pese...$ 1.000,00, considerados os ditames do art. 85, §8º, do Novo Código de Processo Civil. P...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10330697020188260100 SP 1033069-70.2018.8.26.0100
. A destinação de 90% do valor a aludido fundo se dá com base no art. 284 do Código de Processo Civil e do art. 944 do Código..., sendo tudo isso declarado em clara adstringência aos limites propostos pelo artigo 370 do Código de Processo Civil, vertente da regra...”. Argumenta ser aplicável a regra do artigo 54, parág...
de se realizar, devendo ser extinta, na forma do art. 284 do Código Civil. Defendeu que a cominação da multa não deve ensejar... e Comercial da Capital (ID 71166075) que, nos autos da ação de execução de obrigação de fazer nº 0515630... de R$ 1.000,00 (um mil reais), além de eventualmente aplicar-se à espécie o dispos...
Pg. 375. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/12/2018
aos devedores, a obrigação torna-se impossível de se realizar, devendo ser extinta, na forma do art. 284 do Código Civil... a concessão da suspensividade pleiteada, com fulcro no disposto no inciso I do art. 1.019 do CPC. Diante disso..., com fundamento no art. 1.019, I, do CPC, defiro o pedido de atribuição de efeito...
Art. 284 da Lei 10406/02
Art. 284 do Código Civil
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711212/artigo-284-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002