Source: http://corregedoria.sef.sc.gov.br/index.php/processos/sindicancias
Timestamp: 2017-11-17 21:19:44+00:00
Document Index: 29909887

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 135', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3']

Portarias Assuntos
Portaria Nº 163/SEF-02/08/2010
O Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR RAFAEL LIMA PALMARES, matrícula nº 382.021-1, ocupante do cargo de Auditor Interno do Poder Executivo classe IV, nível 1, referência 1, e ANDRÉ LUIZ ROTELLI DE MATTOS, matrícula nº 379.722-8, ocupante do cargo de Auditor Interno do Poder Executivo, classe IV, nível 1, referência 1, para sob a presidência do primeiro, efetuarem sindicância investigativa a fim de, no prazo de 30 dias a contar da sua instalação, apurar responsabilidades conforme os fatos constantes no Processo SEF1 47741/10-4.Concluida - Transformada em Processo Admistrativo Disciplinar - Portaria 210/SEF de 04/10/2010
Portaria Nº 027 SEF - 31/01/2011 Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR LUIZ ANTÔNIO SILVA, matrícula nº 151.801-1, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, nível IV, referência 3, e LILIAN BOZZANO DERNER, matrícula nº 153.696-9, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, nível IV, referência 3, para sob a presidência do primeiro, efetuarem sindicância investigativa a fim de, no prazo de 30 dias a contar da sua instalação, apurar responsabilidades conforme os fatos constantes no Processo SEF1 47741/10-4.Fase do Processo - Instrução - Concluida -Transformada em Processo Administrativo Disciplinar - Portaria 177/SEF, de 18/08/11.
Portaria Nº 127 SEF - 09/06/2011 Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR JAIRO LISBOA FILHO, matrícula nº 239.517-7-01, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, Classe 4, nível IV, referência D, e VOLNEI DE SOUZA NETO, matrícula nº 135.954-1-02, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, Classe 4, nível 3, referência J, para sob a presidência do primeiro, efetuarem sindicância investigativa a fim de, no prazo de 30 dias a contar da sua instalação, apurar indícios irregularidades na imputação manual de crédito tributário no módulo conta corrente de contribuinte, no Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda - SAT, resultando na eliminação de crédito tributário lançado em notificação fiscal, conforme os fatos constantes no Processo SEF - 9352/2011. Concluida - Transformada em Processo Administrativo Disciplinar - Portaria 261/SEF, de 18/08/12
Portaria Nº 154 SEF - 25/07/2011 Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR LUCIA POTRICKOS, matrícula nº156.576-1, ocupante do cargo de Auditora Fiscal da Receita Estadual, nível IV, referência 10, JOÃO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 184.214-5, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, nível IV, referência 10, para sob a presidência da primeira, efetuarem sindicância investigativa a fim de, no prazo de 30 dias a contar da sua instalação, apurar conduta irregular relativa a emissão de Intimações fora do Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda - SAT, sem a emissão das respectivas Ordens de Serviço, a revelia do Gerente da 6ª Gerência Regional de Porto União, conforme fatos constantes do Processo SEF 4631/2011 - Concluida - Em análise - 30/11/11, com indicação para transformar em Processo Administrativo Disciplinar. Foi arquivado em 26/05/2014.
Portaria Nº 158 SEF - 04/08/2011 Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR ANA CRISTINA SOUZA WENDT MAZOTINI, matrícula nº172.772-9, ocupante do cargo de Auditora Interna do Poder Executivo, nível 42, referência 4, para efetuar sindicância investigativa a fim de, no prazo de 30 dias a contar da sua instalação, apurar os fatos descritos no item 3.1, da Conclusão do Relatório de Auditoria nº 0008/11, conforme Processo SEF 19607/2011. Concluída - Arquivada - 30/11/11
Portaria Nº 203 SEF - 04/10/2011 Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR BRUNO FERNANDO LOPES VENTURA, matrícula nº236.013-6, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, nível IV; VINÍCIOS EUGÊNIO CORAL, matrícluna nº 174724-0, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, nível IV, para efetuarem sindicância investigativa a fim de, no prazo de 30 dias a contar da sua instalação, apurar os fatos descritos no Processo SEF 22770/2011. 08/12/11- Concluida - Arquivada - 06/02/12
Portaria Nº 071 SEF - 21/03/2013
Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar eventuais condutas irregulares atribuidas a servidora ARTINO CAMPESTRINI, matrícula nº 210241-2-1, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, nível III, referência 04, quando no exercício de suas atribuições na 2ª Gerência Regional da Fazenda Estadual, com sede em Itajaí, por realizar a avaliação em um terreno oferecido em garantia no pedido de parcelamento de crédito tributário da empresa Arrows Petróleo de Brasil Ltda., mediante solicitação e recebimento de vantagens indevidas; participar da administração da empresa Arrows Petróleo dp Brasil Ltda., mediante solicitação e recebimento de vantagens indevidas e, praticar atos de improbidade administrativa, que atentam contra os princípios da administração pública, mormente a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a eficiência, o que, sendo devidamente comprovadas, implicam em infração disciplinar nos termos do artigo 135, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) - Processo PSEF 39976/10-6. - FASE DO PROCESSO - Instrução - 22/02/11 - Arquivado em 18/07/2012.
Portaria Nº 097 SEF - 30/04/2013
Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR ROMÁRIO ARTHUR FERREIA, matrícula nº 172.147-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, nível IV/A, para efetuar sindicância investigativa a fim de, no prazo de 30 dias a contar da sua instalação, apurar suspostos descumprimentos pro Auditores Fiscais da Receita Estadual das atribuições desenvolvidas na Gerência Regional de Itajaí. 02/08/2013 - Concluida - Arquivada - 07/10/13.
Portaria Nº 136 SEF - 21/06/2013 Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR MAURÍCIO MARTINS ARJONA, matrícula nº 382.035-1, ocupante do cargo de Auditor Interno do Poder executivo, nível 42, referênca B e ANDREA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 224.107-2-01, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, nível IV, referência D, para sobre a presidência do primeiro, efetuarem sindicância investigativa a fim de, no prazo de 30 dias a contar da sua instalação, apurar responsabilidade conforme os fatos no Processo SEF 6666/2013. 16/08/2013 - Concluida - Em análise - Arquivada em 20/03/2015
Portaria Nº 252/SEF - 29/10/2013 Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR ROMÁRIO ARTHUR FERREIRA, matrícula nº 172.147-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, nível IV/A, referência J, e AFONSO ARINOS AMORIM, matrícula nº 142.827-6, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, nível IV, referência J, para sob a presidência do primeiro, efetuarem sindicância investigativa a fim, de no prazo de 30 dias a contar da sua instalação, apurar responsabilidade conforme os fatos constantes no Processo SEF 59507/2013, visando apurar os motivos da demora para inscrição em dívida ativa da CDA nº 8007147762 - 12/05/14 - Concluída - Em Análise - Arquivada em 27/05/2014.
Portaria nº 32/SEF - 17/02/2014 Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR MAURÍCIO MARTINS ARJONA, matrícula nº 382.035-1-01, ocupante do cargo de Auditor Interno do Poder Executivo, nível 42, referência B, para efetuar Sindicância Investigativa a fim, de no prazo de 30 dias a contar da sua instalação, apurar responsabilidade conforme os fatos constantes no Processo SEF 25489/2013, conforme os fatos descritos na Comunicação Interna nº 662/2013, fls.01 e Comunicação Interna nº 398/2013, fls.25. 11/04/2014 - Concluída - Em Análise - Arquivada em 25/06/2014.
Portaria nº 75/SEF - 20/03/2014 Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR , LUIZ ANTÔNIO SILVA, matrícula nº 151.801-1, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, nível IV, e RICARDO JOSÉ DE LIMA, matrícula nº 232.849-6-01, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, nível IV para efetuar Sindicância Investigativa a fim, de no prazo de 30 dias a contar da sua instalação, apurar responsabilidade conforme os fatos constantes no Processo SEF 26626/2013, de acordo com denúncia formulada por Servidor Público contra Servidor desta Secretaria, por briga em via pública, no horário de expediente e usando carro oficial. Concluída - Em análise - Arquivada em 04/08/2014.
Portaria nº 148/SEF - 12/05/2014 O Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR MAURÍCIO MARTINS ARJONA, matrícula nº 224.107-02-01, ocupante do cargo de Auditor Interno do Poder Executivo, nível 42, referência B, e ANDREA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 224.107-2-01, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, nível IV, referência D, para, sobre a presidência do primeiro, efetuarem Sindicância Investigativa a fim de, no prazo de 30 dias a contar da sua instalação, apurar responsabilidade conforme os fatos descritos na Informação DIAG Nº 035/13 e o que mais consta dos autos nº SEF-8861/2013 - Concluída - Arquivada em 02/07/2014
Portaria nº 202/SEF - 18/06/2014 O Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR ROMÁRIO ARTHUR FERREIRA, matrícula nº 172.147-1, ocupante do cargo de Auditor fiscal da Receita Estadual, nível IV, para efetuar Sindicância Investigativa a fim de, no prazo de 30 dias a contar da sua instalação, apurar possíveis faltas disciplinares decorrentes do não lançamento no Sistema Administrativo Tributário - TAT, de defesas prévias propostas pela Empresa ARTDECO - Comércio e Representações Ltda. ME , contra Notificação Fiscal. Concluído - Em análise - Arquivo em 10/11/2014
Portaria nº 202/SEF - 18/06/2014
O Secretário de Estado da Fazenda, de acordo com a competência conferida pelo inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007 e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 491, de 20 de janeiro de 2010, resolve DESIGNAR LUIZ ANTONIO SILVA, matrícula nº 151.801-1, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, nível IV, e VINÍCIUS EUGÊNIO CORAL, matrícula nº 174.724-0, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, nível IV para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Investigativa a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua instalação, apurar responsabilidade pelo(s) fato(s) constantes dos Autos nº SEF 23351/2014
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