Source: https://id.scribd.com/document/221339640/Edital-ANCINE-2013
Timestamp: 2019-07-16 19:04:12+00:00
Document Index: 91727571

Matched Legal Cases: ['artigo12', 'artigo5', 'artigo5', 'artigo 40', 'artigo40', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 10', 'artigo16', 'artigo440', 'artigo27', 'artigo440', 'artigo31']

Diunggah oleh Marcelo Ikeda
simpanSimpan Edital ANCINE 2013 Untuk Nanti
Edital Tre Mt 2009
Ed Cacd 2009 Abertura
Estruturas Irregulares Pag53
Edital+N
MINISTRIODACULTURA AGNCIANACIONALDOCINEMA(ANCINE) CONCURSOPBLICOPARAPROVIMENTODEVAGASNOSCARGOS DEANALISTAADMINISTRATIVOEDEESPECIALISTAEMREGULAO DAATIVIDADECINEMATOGRFICAEAUDIOVISUAL EDITALN1ANCINE,DE23DEAGOSTODE2013 O DIRETORPRESIDENTE DA AGNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE), considerando a autorizao concedida pelo
o Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, por meio da Portaria n 201, de 31 de maiode2013,etendoemvistaodispostonaLein10.871,de20demaiode2004,enoDecreton6.944, de 21 de agosto de 2009, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual, medianteascondiesestabelecidasnesteedital. 1DASDISPOSIESPRELIMINARES 1.1O concurso ser regido por este edital e executado pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos daUniversidadedeBraslia(CESPE/UnB). 1.2 O concurso pblico ser realizado em duas etapas para o cargo de Especialista em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual e em etapa nica para o cargo de Analista Administrativo. A primeira etapa para o cargo de Especialista em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual e a etapanicaparaocargodeAnalistaAdministrativoserconstitudadasseguintesfases: a) provas objetivas e prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; b)avaliaodettulos,decarterclassificatrio,deresponsabilidadedoCESPE/UnB. 1.3 A segunda etapa, de carter eliminatrio e classificatrio, somente para o cargo de Especialista em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual, ser constituda de Curso de Formao, a ser ministradonomunicpiodoRiodeJaneiro/RJ,deresponsabilidadedoCESPE/UnB. 1.4As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliao de ttulos e a percia mdica dos candidatos que se declararamcomdeficinciaserorealizadasnomunicpiodoRiodeJaneiro/RJ. 1.4.1Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados no municpio de realizao das provas, essaspoderoserrealizadasemoutraslocalidades. 2DOSCARGOS 2.1NVELSUPERIOR CARGO1:ANALISTAADMINISTRATIVOREA:I REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel superior em qualquer rea deformao,fornecidoporinstituiodeensinosuperiorreconhecidapeloMinistriodaEducao(MEC). DESCRIOSUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades administrativas e logsticas relativas ao exerccio dascompetnciasconstitucionaiselegaisacargodaANCINEdequetrataaLein10.871/04. REMUNERAOINICIAL:R$9.263,20(novemil,duzentosesessentaetrsreaisevintecentavos),sendoR$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) relativos ao vencimento bsico e R$ 4.663,20 (quatro mil, seiscentos e sessenta e trs reais e vinte centavos) referentes Gratificao de Desempenho de Atividade TcnicoAdministrativaemRegulao(GDATR). JORNADADETRABALHO:40horassemanais. CARGO2:ANALISTAADMINISTRATIVOREA:II REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel superior em Tecnologia da Informao, Anlise de Sistemas, Sistemas de Informao, Engenharia de Sistemas, Engenharia de 1
Computao ou Cincia da Computao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIOSUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades administrativas e logsticas relativas ao exerccio dascompetnciasconstitucionaiselegaisacargodaANCINE,dequetrataaLein10.871/04. REMUNERAOINICIAL:R$9.263,20(novemil,duzentosesessentaetrsreaisevintecentavos),sendoR$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) relativos ao vencimento bsico e R$ 4.663,20 (quatro mil, seiscentos e sessenta e trs reais e vinte centavos) referente Gratificao de Desempenho de Atividade TcnicoAdministrativaemRegulao(GDATR). JORNADADETRABALHO:40horassemanais. CARGO3:ANALISTAADMINISTRATIVOREA:III REQUISITOS:diploma,devidamenteregistrado,deconclusodecursodenvelsuperioremEngenhariaCivil ou Engenharia Mecnica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgodeclasse. DESCRIOSUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades administrativas e logsticas relativas ao exerccio dascompetnciasconstitucionaiselegaisacargodaANCINE,dequetrataaLein10.871/04. REMUNERAOINICIAL:R$9.263,20(novemil,duzentosesessentaetrsreaisevintecentavos),sendoR$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) relativos ao vencimento bsico e R$ 4.663,20 (quatro mil, seiscentos e sessenta e trs reais e vinte centavos) referente Gratificao de Desempenho de Atividade TcnicoAdministrativaemRegulao(GDATR). JORNADADETRABALHO:40horassemanais. CARGO4:ESPECIALISTAEMREGULAODAATIVIDADECINEMATOGRFICAEAUDIOVISUALREA:I REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel superior em qualquer rea deformao,fornecidoporinstituiodeensinosuperiorreconhecidapeloMEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades especializadas de fomento, regulao, inspeo, fiscalizao e controle da legislao relativas ao setor audiovisual, bem como implementao de polticas erealizaodeestudosepesquisasconcernentesaessasatividadesdequetrataaLein10.871/04. REMUNERAO INICIAL: R$ 10.019,20 (dez mil, dezenove reais e vinte centavos), sendo R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) relativos ao vencimento bsico e R$ 5.419,20 (cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos) referente Gratificao de Desempenho de Atividade de Regulao (GDAR). JORNADADETRABALHO:40horassemanais. CARGO5:ESPECIALISTAEMREGULAODAATIVIDADECINEMATOGRFICAEAUDIOVISUALREA:II REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel superior em qualquer rea deformao,fornecidoporinstituiodeensinosuperiorreconhecidapeloMEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades especializadas de fomento, regulao, inspeo, fiscalizao e controle da legislao relativas ao setor audiovisual, bem como implementao de polticas erealizaodeestudosepesquisasconcernentesaessasatividadesdequetrataaLein10.871/04. REMUNERAO INICIAL: R$ 10.019,20 (dez mil, dezenove reais e vinte centavos), sendo R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) relativos ao vencimento bsico e R$ 5.419,20 (cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos) referente Gratificao de Desempenho de Atividade de Regulao (GDAR). JORNADADETRABALHO:40horassemanais. CARGO6:ESPECIALISTAEMREGULAODAATIVIDADECINEMATOGRFICAEAUDIOVISUALREA:III REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel superior em qualquer rea deformao,fornecidoporinstituiodeensinosuperiorreconhecidapeloMEC. 2
DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades especializadas de fomento, regulao, inspeo, fiscalizao e controle da legislao relativas ao setor audiovisual, bem como implementao de polticas erealizaodeestudosepesquisasconcernentesaessasatividadesdequetrataaLein10.871/04. REMUNERAO INICIAL: R$ 10.019,20 (dez mil, dezenove reais e vinte centavos), sendo R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) relativos ao vencimento bsico e R$ 5.419,20 (cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos) referente Gratificao de Desempenho de Atividade de Regulao (GDAR). JORNADADETRABALHO:40horassemanais. 3DOSREQUISITOSBSICOSPARAAINVESTIDURANOCARGO 3.1Seraprovadonoconcursopblico. 3.2Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos,nostermosdo1doartigo12daConstituioFederal. 3.3Estar em dia com as obrigaes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambm com as militares. 3.4Possuirosrequisitosexigidosparaoexercciodocargo,conformeitem2desteedital. 3.5Teridademnimadedezoitoanoscompletosnadatadaposse. 3.6Teraptidofsicaementalparaoexercciodasatribuiesdocargo. 3.7Cumprirasdeterminaesdesteedital. 3.8Apresentar,naformadalegislaovigente,declaraofirmadadenotersido,nosltimoscincoanos: a) responsvel por atos julgados irregulares por deciso definitiva do Tribunal de Contas da Unio, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Municpio, ou, ainda, do Conselho de Contas do Municpio; b) punido, em deciso da qual no caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimniopblicodequalqueresferadogoverno; c) condenado em processo criminal por prtica de crimes contra a Administrao Pblica, capitulados nos ttulos II e XI da Parte Especial do Cdigo Penal Brasileiro, na Lei n 7.492, de 1 de junho de 1986, e na Lei n8.429,de2defevereirode1992; 3.8.1Ocandidatodeverdeclarar,nasolicitaodeinscrio,quetemcinciaeaceitaque,casoaprovado, deverentregarosdocumentoscomprobatriosdosrequisitosexigidosparaocargoporocasiodaposse. 4DASVAGAS Candidatos Cargos reas Geral com Total deficincia AnalistaAdministrativo I 14 1 15 AnalistaAdministrativo II 8 1 9 AnalistaAdministrativo III 4 0 4 Especialista em Regulao da Atividade I 14 1 15 CinematogrficaeAudiovisual Especialista em Regulao da Atividade II 12 1 13 CinematogrficaeAudiovisual Especialista em Regulao da Atividade III 12 1 13 CinematogrficaeAudiovisual 4.1DALOTAO: Todas as vagas serodestinadas ao EscritrioCentral da ANCINE, localizadona cidade do RiodeJaneiro/RJ. 3
5DASVAGASDESTINADASAOSCANDIDATOSCOMDEFICINCIA 5.1Das vagas destinadas a cada cargo/rea e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso,5%seroprovidasnaformado2doartigo5daLein8.112,de11dedezembrode1990edo Decreton3.298,de20dedezembrode1999,esuasalteraes. 5.1.1Casoaaplicaodopercentualdequetrataosubitem5.1desteeditalresulteemnmerofracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das vagasoferecidasporcargo/rea,nostermosdo2doartigo5daLein8.112/1990. 5.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nos cargos/reas com nmerodevagasigualousuperiora5(cinco). 5.1.3 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 5.2Paraconcorreraumadasvagasreservadas,ocandidatodever: a)noatodainscrio,declararsecomdeficincia; b)encaminhar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID10),bemcomoprovvelcausadadeficincia,naformadosubitem5.2.1desteedital. 5.2.1O candidatocomdeficincia deverenviar a cpiasimplesdoCPFeo laudomdico (originalou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registradacomavisoderecebimento,postadoimpreterivelmenteatodia23desetembrode2013,paraa Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso ANCINE/2013 (laudo mdico) Caixa Postal 4488, CEP 70904970,Braslia/DF. 5.2.1.1O candidato poder, ainda, entregar, at o dia 23 de setembro de 2013, das 8 horas s 19 horas (excetosbado,domingoeferiado),pessoalmenteouporterceiro,acpiasimplesdoCPFeolaudomdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere alnea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro,SededoCESPE/UnBAsaNorte,Braslia/DF. 5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza porqualquertipodeextravioqueimpeaachegadadessadocumentaoaseudestino. 5.2.3O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade somenteparaesteconcursopblicoenoserodevolvidos,assimcomonoserofornecidascpiasdessa documentao. 5.3O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.3.1 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at o dia 23 de setembro de 2013, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialistadareadesuadeficinciaqueatesteanecessidadedetempoadicional,conformeprevo2 doartigo40doDecreton3.298/1999esuasalteraes. 5.4 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada na internet, no endereo eletrnico
http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13, na ocasio da divulgao do edital que informar a disponibilizaodaconsultaaoslocaiseaoshorriosderealizaodasprovas. 5.4.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo email atendimentoespecial@cespe.unb.br. Apsesseperodo,noseroaceitospedidosdereviso. 5.5A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagasreservadasaoscandidatoscomdeficinciaeonoatendimentoscondiesespeciaisnecessrias. 5.6DAPERCIAMDICA 5.6.1Os candidatos que se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso para o cargo de Analista Administrativo e na primeira etapa do concurso para o cargo de Especialista em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual, sero convocados para se submeter percia mdica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que analisar a qualificao do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999esuasalteraesedaSmulan377doSuperiorTribunaldeJustia(STJ). 5.6.2Os candidatos devero comparecer percia mdica munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID10), conforme especificado no Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementaresespecficosquecomprovemadeficinciafsica. 5.6.3Olaudomdico(originaloucpiaautenticadaemcartrio)serretidopeloCESPE/UnBporocasioda realizaodaperciamdica. 5.6.4Oscandidatosconvocadosparaaperciamdicadeverocomparecercomumahoradeantecedncia dohorriomarcadoparaoseuincio,conformeeditaldeconvocao. 5.6.5Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, por ocasiodapercia mdica, no apresentarlaudomdico(originaloucpia autenticada emcartrio)ou que apresentar laudo que no tenha sido emitidonos ltimos doze meses,bemcomooquenofor qualificado naperciamdicacomopessoacomdeficinciaou,ainda,quenocomparecerpercia. 5.6.6O candidato que no for considerado com deficincia na percia mdica, caso seja aprovado no concurso,figurarnalistadeclassificaogeralporcargo/rea. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo/rea e a deficincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999esuasalteraes. 5.6.8Ocandidatocomdeficinciaque,nodecorrerdoestgioprobatrio,apresentarincompatibilidadeda deficinciacomasatribuiesdocargoserexonerado. 5.7Ocandidato que,no atodainscrio, se declarar com deficincia, se for qualificado na perciamdica e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista de classificaogeralporcargo/rea. 5.8As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com deficinciaaprovadosseropreenchidaspelosdemaiscandidatos,observadaaordemgeraldeclassificao porcargo/rea. 6DASINSCRIESNOCONCURSOPBLICO 6.1TAXAS: a)AnalistaAdministrativo:R$95,00; 5
b)EspecialistaemRegulaodaAtividadeCinematogrficaeAudiovisual:R$105,00. 6.2Ser admitida a inscrio somente via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13,solicitadanoperodoentre10horasdodia2desetembro de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 23 de setembro de 2013, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 6.2.1O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem comoporoutrosfatoresqueimpossibilitematransfernciadedados. 6.2.2O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio(GRUCobrana). 6.2.3 A GRU Cobrana estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13 e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento dataxadeinscrioapsaconclusodopreenchimentodafichadesolicitaodeinscrioonline. 6.2.3.1OcandidatopoderreimprimiraGRUCobranapelapginadeacompanhamentodoconcurso. 6.2.4 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios, obedecendoaoscritriosestabelecidosnessescorrespondentesbancrios. 6.2.5Opagamentodataxadeinscriodeverserefetuadoatodia7deoutubrode2013. 6.2.6As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento ou do deferimentodasolicitaodeisenodataxadeinscrio. 6.3O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitaodainscrio,sendoderesponsabilidadeexclusivadocandidatoaobtenodessedocumento. 6.4DASDISPOSIESGERAISSOBREAINSCRIONOCONCURSOPBLICO 6.4.1Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo cargo/rea a que desejaconcorrer.Umavezefetivadaainscrio,noserpermitida,emhiptesealguma,asuaalterao. 6.4.1.1Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio em cargo(s) em que haja sobreposio entre os perodos de aplicao das provas desse(s) cargo(s), ser considerada vlida somente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do CESPE/UnB. 6.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, bem como a realizada via postal, via fax ou via correioeletrnico. 6.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outrocargo. 6.4.4Paraefetuarainscrio,imprescindvelonmerodoCadastrodePessoaFsica(CPF)docandidato. 6.4.5As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondooCESPE/UnBdodireitodeexcluirdo concursopblicoaquelequenopreencherasolicitaode formacompletaecorreta. 6.4.6O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo emcasodecancelamentodocertameporconveninciadaAdministraoPblica. 6.4.7Ocomprovantedeinscrioouocomprovantedepagamentodataxadeinscriodeversermantido empoderdocandidatoeapresentadonoslocaisderealizaodasprovas. 6.4.8DOSPROCEDIMENTOSPARAPEDIDODEISENODETAXADEINSCRIO
6.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubrode2008. 6.4.8.2Estarisentodopagamentodataxadeinscrioocandidatoque: a)estiverinscritonoCadastronico paraProgramasSociaisdoGovernoFederal(Cadnico),de quetratao Decreton6.135,de26dejunhode2007;e b)formembrodefamliadebaixarenda,nostermosdoDecreton6.135,de2007. 6.4.8.3 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, no perodo entre 10 horas do dia 2 de setembro de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 23 de setembro de 2013, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13,contendo: a)indicaodoNmerodeIdentificaoSocial(NIS),atribudopeloCadnico;e b)declarao eletrnica de que atende condio estabelecida na alnea b do subitem 6.4.8.2 deste edital. 6.4.8.4O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadaspelocandidato. 6.4.8.5A veracidade das informaes prestadas no requerimento de iseno ser de inteira responsabilidadedocandidato,podendoesteresponder,aqualquermomento,nocasodeseremprestadas informaes inverdicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a f pblica, o que acarreta eliminao do concurso, aplicandose, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936,de6desetembrode1979. 6.4.8.6Noserconcedidaisenodepagamentodetaxadeinscrioaocandidatoque: a)omitirinformaese(ou)tornlasinverdicas; b)fraudare(ou)falsificardocumentao; c)noobservaraforma,oprazoeoshorriosestabelecidosnosubitem6.4.8.3desteedital. 6.4.8.7Noseraceitopedidodeisenodetaxadeinscrioviapostal,viafaxouviacorreioeletrnico. 6.4.8.8CadapedidodeisenoseranalisadoejulgadopelorgogestordoCadnico. 6.4.8.9Arelaoprovisriadoscandidatosquetiveramoseupedidodeisenodeferidoserdivulgadaat a data provvel de 27 de setembro de 2013, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13. 6.4.8.9.1Ocandidatodispordedoisdiasparacontestaroindeferimentodoseupedidodeisenodetaxa de inscrio, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13. Aps esse perodo, noseroaceitospedidosdereviso. 6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13 e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 7 de outubro de 2013, conforme procedimentos descritos nesteedital. 6.4.8.11 O candidato cujo pedido de iseno for indeferido dever efetuar o pagamento da taxa de inscrionaformaenoprazoestabelecidosnosubitemanteriorsobpenadeserautomaticamenteexcludo doconcursopblico. 6.4.9DOSPROCEDIMENTOSPARAASOLICITAODEATENDIMENTOESPECIAL 6.4.9.1O candidato que necessitarde atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13,osrecursosespeciaisnecessriosatalatendimento.
6.4.9.1.1 Ocandidato que solicitar atendimento especialnaformaestabelecida no subitem anteriordever enviarcpiasimplesdoCPFelaudomdico(originaloucpiaautenticadaemcartrio),emitidonosltimos dozemeses,quejustifiqueoatendimentoespecialsolicitado. 6.4.9.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 23 de setembro de 2013,das8horass19horas(excetosbado,domingoeferiado),pessoalmenteouporterceiro,naCentral de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro,SededoCESPE/UnBAsaNorte,Braslia/DF,ouenviadaviaSEDEXoucartaregistradacomavisode recebimento,para aCentral deAtendimento do CESPE/UnB ANCINE/2013(atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP 70904970, Braslia/DF, at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida,salvonoscasosdeforamaiorenosqueforemdeinteressedaAdministraoPblica. 6.4.9.2 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabilizaporqualquertipodeextravioqueimpeaachegadadessadocumentaoaseudestino. 6.4.9.3O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimentoespecialparatalfim,deverencaminhar,paraaCentraldeAtendimentodoCESPE/UnB,cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at o dia 23 de setembro de 2013, e levar, no dia de realizao das provas, um acompanhante adulto que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecercomacriananolocalderealizaodasprovas. 6.4.9.4.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 6.4.9.4 deste edital, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que atesteadataprovveldonascimento. 6.4.9.4.2OCESPE/UnBnodisponibilizaracompanhanteparaguardadecriana. 6.4.9.5 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13, na ocasio da divulgao do edital queinformaradisponibilizaodoslocaisedoshorriosderealizaodasprovas. 6.4.9.5.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo email atendimentoespecial@cespe.unb.br. Apsesseperodo,noseroaceitospedidosdereviso. 6.4.9.6 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de viabilidadeederazoabilidade. 7DASETAPASDOCONCURSO 7.1Asetapasdoconcursoestodescritasnosquadrosaseguir. 7.1.1ANALISTAADMINISTRATIVO PROVA/TIPO READECONHECIMENTO NMERODEITENS CARTER (P1)Objetiva ConhecimentosBsicos 60 Eliminatrio (P2)Objetiva ConhecimentosEspecficos 60 e (P3)Discursiva Redaodetexto Classificatrio dissertativo (P4)Avaliaodettulos Classificatrio 8
7.1.2ESPECIALISTAEMREGULAODAATIVIDADECINEMATOGRFICAEAUDIOVISUAL PROVA/TIPO READECONHECIMENTO NMERODEITENS CARTER (P1)Objetiva ConhecimentosBsicos 60 Eliminatrio (P2)Objetiva ConhecimentosEspecficos 60 e (P3)Discursiva Redaodetexto Classificatrio dissertativo (P4)Avaliaodettulos Classificatrio Eliminatrio CursodeFormao e Classificatrio 7.2As provas objetivas e a prova discursiva, para o cargo de Analista Administrativo, tero a durao de 5 horaseseroaplicadasnadataprovvelde3denovembrode2013,noturnodamanh. 7.2.1As provas objetivas e a prova discursiva, para o cargo de Especialista em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual, tero a durao de 5 horas e sero aplicadas na data provvel de 3 de novembrode2013,noturnodatarde. 7.3Na data provvel de 24 de outubro de 2013 ser publicado no Dirio Oficial da Unio e divulgado na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13, edital que informar a disponibilizaodaconsultaaoslocaiseaoshorriosderealizaodasprovas. 7.3.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13 para verificar seu local de provas, por meio de busca individual,devendo,paratanto,informarosdadossolicitados. 7.3.2OcandidatosomentepoderrealizarasprovasnolocaldesignadopeloCESPE/UnB. 7.3.3 So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provaseocomparecimentoaoseulocalderealizaodasprovasnohorriodeterminado. 7.3.4O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por email, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposto nosubitem7.3desteedital. 7.6 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisrio na prova discursiva sero publicados no Dirio Oficial da Unio e divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13,nadataprovvelde27denovembrode2013. 7.7 As informaes referentes a notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados.Noserofornecidasinformaesforadoprazoprevistoouquejconstemdoseditais. 8DASPROVASOBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, valero 120,00 pontos e abrangero os objetosdeavaliaoconstantesdoitem18desteedital. 8.2Cada prova objetiva ser constituda de itens para julgamento, agrupados por comandos que devero serrespeitados.Ojulgamento decada item serCERTO ouERRADO,deacordocomo(s)comando(s) a que se refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo designadocomocdigoC,quedeverserpreenchidopelocandidatocasojulgueoitemCERTO,eocampo designadocomocdigoE,quedeverserpreenchidopelocandidatocasojulgueoitemERRADO. 8.3Paraobterpontuaonoitem,ocandidatodevermarcarum,esomenteum,dosdoiscamposdafolha derespostas. 8.4O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nicodocumentovlidoparaacorreodasprovas.Opreenchimentodafolhaderespostasserdeinteira 9
responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidasnesteeditalenafolhaderespostas.Emhiptesealgumahaversubstituiodafolhaderespostas pormotivodeerrodocandidato. 8.5Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este editaloucomafolhaderespostas,taiscomomarcaorasuradaouemendadaoucampodemarcaono preenchidointegralmente. 8.6O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao do processamentoeletrnicodesta. 8.7Ocandidatoresponsvelpelaconfernciadeseusdadospessoais,emespecialseunome,seunmero deinscrioeonmerodeseudocumentodeidentidade. 8.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial especfico para auxlio no preenchimento.Nessecaso,ocandidatoseracompanhadoporfiscaldoCESPE/UnBdevidamentetreinado easrespostasfornecidasserogravadasemudio. 8.9Seroanuladasasprovasobjetivasdocandidatoquenodevolverasuafolhaderespostas. 8.10O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem 17.24 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13, em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicaodoresultadofinalnoconcursopblico. 8.10.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagemdafolhaderespostas. 8.11DOSCRITRIOSDEAVALIAODASPROVASOBJETIVAS 8.11.1Todas as folhas de respostas das provas objetivas sero corrigidas por meio de processamento eletrnico. 8.11.2A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficialdefinitivodasprovas;0,00,casonohajamarcaoouhajamarcaodupla(CeE). 8.11.3A nota em cada prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todos os itens que a compem. 8.11.4Serreprovado nas provas objetivas eeliminadodo concursopblico ocandidato que seenquadrar empelomenosumdositensaseguir: a)obtivernotainferiora12,00pontosnaprovaobjetivadeConhecimentosBsicosP1; b)obtivernotainferiora18,00pontosnaprovaobjetivadeConhecimentosEspecficosP2; c)obtivernotainferiora36,00pontosnoconjuntodasprovasobjetivas. 8.11.4.1O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital no ter classificao alguma no concursopblico. 8.11.5Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.11.4 sero ordenados por cargo/rea de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que ser a soma das notas obtidas nasprovasobjetivasP1eP2.
8.11.6 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesseseditais. 8.12DOSRECURSOSCONTRAOSGABARITOSOFICIAISPRELIMINARESDASPROVASOBJETIVAS 8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13, a partir das 19 horas da data provvel de 5 de novembrode2013,observadoohorriooficialdeBraslia/DF. 8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas dispor de dois dias para fazlo, a contar do dia subsequente ao da divulgao desses gabaritos, nohorriodas9horasdoprimeirodias18horasdoltimodia,ininterruptamente. 8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13,eseguirasinstruesalicontidas. 8.12.4 Todos os recursos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13 quando da divulgao dosgabaritosoficiaisdefinitivos.Noseroencaminhadasrespostasindividuaisaoscandidatos. 8.12.5O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivoserpreliminarmenteindeferido. 8.12.6Orecursonopoderconter,emoutrolocalquenooapropriado,qualquerpalavraoumarcaqueo identifique,sobpenadeserpreliminarmenteindeferido. 8.12.7 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondenteaesseitemseratribudaatodososcandidatos,independentementedeteremrecorrido. 8.12.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova,essaalteraovalerparatodososcandidatos,independentementedeteremrecorrido. 8.12.9Noseraceitorecursoviapostal,viafax,viacorreioeletrnicoou,ainda,foradoprazo. 8.12.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo. 8.12.11Recursoscujoteordesrespeiteabancaseropreliminarmenteindeferidos. 9DAPROVADISCURSIVA 9.1Aprovadiscursivaparatodososcargosvaler40,00pontoseconsistirde: a) para os cargos de Especialista em Regulao Cinematogrfica e Audiovisual reas 1 e 3, um estudo de caso,aserrespondidoemat45linhas,eumaquestoqueversarsobreosconhecimentosespecficosda rea escolhida pelo candidato, a ser respondida em at 15 linhas, e para a rea 2 duas questes que versaro sobre aspectos dos conhecimentos especficos da rea escolhida pelo candidato, a serem respondidasemat30linhascada. b)ParaocargodeAnalistaAdministrativo,duasquestesqueversarosobreaspectosdosconhecimentos especficosdareaescolhidapelocandidato,aseremrespondidasemat30linhascada. 9.2 A prova discursiva ser avaliada e pontuada segundo os critrios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital. 9.3 O texto definitivo da prova discursiva dever ser manuscrito, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia e(ou) a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas quanto a esse aspecto. Neste caso, o candidato ser acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar o texto, especificando oralmenteagrafiadaspalavraseossinaisgrficosdepontuao. 11
9.4 A prova discursiva no poder ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que no seja o cabealhodocadernodetextodefinitivo,qualquerpalavraoumarcaqueidentifiqueocandidato,sobpena de serem anuladas. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dostextosdefinitivosacarretaraanulaodarespectivaprovadiscursiva. 9.5 O caderno de textos definitivos ser o nico documento vlido para a avaliao das provas discursivas. As folhas para rascunho do caderno de provas so de preenchimento facultativo e no so vlidas para a avaliaodaprovadiscursiva. 9.6Nohaversubstituiodocadernodetextosdefinitivosporerrodocandidato. 9.7DOSCRITRIOSDEAVALIAODAPROVADISCURSIVA 9.7.1 Observada a reserva de vagas para candidatos com deficincia e respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificadosconformeoquadroaseguir: Candidatoscom Cargos reas Geral deficincia AnalistaAdministrativo I 71 4 AnalistaAdministrativo II 42 3 AnalistaAdministrativo III 19 1 Especialista em Regulao da Atividade I 71 4 CinematogrficaeAudiovisual Especialista em Regulao da Atividade II 61 4 CinematogrficaeAudiovisual Especialista em Regulao da Atividade III 61 4 CinematogrficaeAudiovisual 9.7.2 Os candidatos cuja prova discursiva no for corrigida na forma do subitem anterior estaro automaticamenteeliminadosenoteroclassificaoalgumanoconcurso. 9.7.3 A prova discursiva ser avaliada quanto ao domnio do contedo dos temas abordados demonstrao de conhecimento tcnico aplicado , bem como quanto ao domnio da modalidade escrita daLnguaPortuguesa. 9.7.4Noscasosdefugaaotema,oudenohavertexto,ocandidatorecebernotanotextoigualazero. 9.7.5 As provas discursivas sero corrigidas conforme os critrios a seguir, ressaltandose que, em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto n 7.875, de 27 de dezembro de 2012, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes at 31 de dezembro de 2008eaqueentrouemvigorem1dejaneirode2009: 9.7.5.1 As questes da prova discursiva para o cargo de Analista Administrativo e para o cargo de Especialista em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual valero 20,00 pontos cada, totalizando40,00pontos,sendoavaliadasconformeosseguintescritrios: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domniodocontedo(NCi),cujapontuaomximaserlimitadaaovalorde20,00pontos,ondei=1,2. b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NEi) do candidato, considerandose aspectos de natureza gramatical tais como: grafia/acentuao, pontuao/morfossintaxe, propriedadevocabular; c) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriadoouultrapassaraextensomximadelinhasestabelecidanosubitem9.1desteedital; d)sercalculada,ento,paracadaquesto,anotanotexto(NQi)pelafrmula: 12
NQi=NCiNEi/TLi em que TLi corresponde ao nmero de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta questo proposta; e)seratribudanotazeroaotextoqueobtiverNQi<0,00. 9.7.5.2Anotanaprovadiscursiva(NPD)serdadasegundoafrmulaNPD=NQ1+NQ2. 9.7.5.3Seroanuladasasprovasdiscursivasdocandidatoquenodevolverseucadernodetextodefinitivo. 9.7.5.4SereliminadodoconcursopblicoocandidatoqueobtiverNPD<20,00pontos. 9.7.5.5Ocandidatoqueseenquadrarnosubitemanteriornoterclassificaoalgumanoconcurso. 9.7.5.6 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nestes. 9.8DOSRECURSOSCONTRAORESULTADOPROVISRIONAPROVADISCURSIVA 9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova discursiva dispor de dois dias para fazlo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 10DAAVALIAODETTULOS 10.1Sero convocados para a avaliao de ttulos os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados at as posies indicadas no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto n 6.944/2009, publicado no Dirio Oficial da Unio de 24 de agosto de 2009, respeitados os empates na ultimacolocao,considerandoseasomadasnotasobtidasnasprovasobjetivasenaprovadiscursiva. Candidatos Cargos reas Geral com Total deficincia AnalistaAdministrativo I 45 3 48 AnalistaAdministrativo II 33 2 35 AnalistaAdministrativo III 17 1 18 Especialista em Regulao da Atividade I 45 3 48 CinematogrficaeAudiovisual Especialista em Regulao da Atividade II 42 3 45 CinematogrficaeAudiovisual Especialista em Regulao da Atividade III 42 3 45 CinematogrficaeAudiovisual 10.1.1 Os candidatos no convocados para a avaliao de ttulos sero eliminados e no tero classificao algumanoconcurso. 10.2A avaliao de ttulosvaler16,00pontos,ainda que asomados valoresdosttulos apresentados seja superioraessevalor. 10.3Somente sero aceitos os ttulos abaixo relacionados, expedidos at a data da entrega, observados os limitesdepontosdoquadroaseguir. QUADRODEATRIBUIODEPONTOSPARAAAVALIAODETTULOS VALORDE VALORMXIMO ALNEA TTULO CADATTULO DOSTTULOS
Diploma de curso de psgraduao em nvel de doutorado (ttulo de doutor) na rea de conhecimento exigida para o cargo/rea a que concorre conforme o estabelecido nos subitens 18.2.3, 18.2.4, 18.2.5, 18.2.7, 18.2.8 e 18.2.9 deste edital. Tambm ser aceito certificado/declarao de 5,8 concluso de curso de Doutorado na rea de conhecimento exigida para o cargo/rea a que concorre conforme o estabelecido nos subitens 18.2.3, 18.2.4, 18.2.5, 18.2.7, 18.2.8 e 18.2.9 deste edital, desde que acompanhado de histricoescolar. Diploma de curso de psgraduao em nvel de mestrado (ttulo de mestre) na rea de conhecimento exigida para o cargo/rea a que concorre conforme o estabelecido nos subitens 18.2.3, 18.2.4, 18.2.5, 18.2.7, 18.2.8 e 18.2.9 deste edital. Tambm ser aceito certificado/declarao de 2,90 concluso de curso de Mestrado na rea de conhecimento exigida para o cargo/rea a que concorre conforme o estabelecido nos subitens 18.2.3, 18.2.4, 18.2.5, 18.2.7, 18.2.8 e 18.2.9 deste edital, desde que acompanhado de histricoescolar. Certificado de curso de psgraduao em nvel de especializao,comcargahorriamnimade360h/anarea de conhecimento exigida para o cargo/rea a que concorre conforme o estabelecido nos subitens 18.2.3, 18.2.4, 18.2.5, 18.2.7, 18.2.8 e 18.2.9 deste edital. Tambm ser aceita a 1,45 declarao de concluso de psgraduao em nvel de especializao na rea de conhecimento exigida para o cargo/rea a que concorre conforme o estabelecido nos subitens 18.2.3, 18.2.4, 18.2.5, 18.2.7, 18.2.8 e 18.2.9 deste edital,desdequeacompanhadadehistricoescolar. Exerccio de atividade profissional de nvel superior na Administrao Pblica ou na iniciativa privada, em 1,7p/ano empregos/cargos/funes nas reas de conhecimento do completo,sem cargo/rea a que concorre conforme o estabelecido nos sobreposio subitens 18.2.3, 18.2.4, 18.2.5, 18.2.7, 18.2.8 e 18.2.9 deste detempo edital. TOTALMXIMODEPONTOS
10.4Receber nota zero o candidato que no entregar os ttulos na forma, no prazo, no horrio e no local estipuladosnoeditaldeconvocaoparaaavaliaodettulos. 10.5Noseroaceitosttulosencaminhadosviapostalouviacorreioeletrnico. 10.6No ato de entrega dos ttulos, o candidato dever preencher e assinar o formulrio a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicar a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulrio dever ser apresentada cpia autenticada em cartrio ou original, de cada ttulo entregue. Os documentos apresentadosnoserodevolvidos,nemserofornecidascpiasdessesttulos. 10.6.1Noseroaceitosdocumentosilegveis,comotambm,osemitidosviafax. 14
10.7Noseroconsideradas,paraefeitodepontuao,ascpiasnoautenticadasemcartrio,bemcomo documentos gerados por via eletrnica que no estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticao. 10.8Na impossibilidade de comparecimento do candidato sero aceitos os ttulos entregues por procurador, mediante apresentao do documento de identidade original do procurador e de procurao simplesdointeressado,acompanhadadecpialegveldodocumentodeidentidadedocandidato. 10.8.1Sero de inteira responsabilidade do candidato as informaes prestadas por seu procurador no ato de entrega dos ttulos, bem como a entrega dos ttulos na data prevista no edital de convocao para essa fase,arcandoocandidatocomasconsequnciasdeeventuaiserrosdeseurepresentante. 10.9DOSDOCUMENTOSNECESSRIOSCOMPROVAODOSTTULOS 10.9.1Para a comprovao da concluso do curso de psgraduao em nvel de doutorado ou de mestrado, ser aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituio reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histrico escolar do candidato, no qual conste o nmero de crditos obtidos, as reas em que foi aprovado e as respectivas menes, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertao. Caso o histrico ateste a existncia de alguma pendncia ou falta de requisito de concluso do curso, o certificado/declaraonoseraceito. 10.9.1.1Para curso de doutorado ou de mestrado concludo no exterior, ser aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituio de ensino superior no Brasil e traduzido para a lngua portuguesa por tradutorjuramentado,nostermosdosubitem10.9desteedital. 10.9.1.2Outros comprovantes de concluso de curso ou disciplina no sero aceitos como os ttulos referentesaomestradoeaodoutorado. 10.9.2Paraacomprovaodaconclusodocursodepsgraduaoemnveldeespecializao,seraceito certificado atestando que o curso atende s normas da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de DiretrizeseBasesdaEducao),doConselhoNacionaldeEducao(CNE)ouestdeacordocomasnormas do extinto Conselho Federal de Educao (CFE). Tambm ser aceita declarao de concluso de ps graduao em nvel de especializao acompanhada do respectivo histrico escolar no qual conste a carga horria do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menes e a comprovao da apresentao e aprovao da monografia, atestando que o curso atende s normas da Lei n 9.394/1996, do CNE ou est deacordocomasnormasdoextintoCFE. 10.9.2.1 Caso o certificado no ateste que o curso atende s normas da Lei n 9.394/1996, do CNE ou est de acordo com as normas do extinto CFE, dever ser anexada uma declarao do responsvel pela organizao e realizao do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem anterior. 10.9.3Para recebera pontuao relativa ao exerccio de atividade profissional, o candidato dever atender aumadasseguintesopes: a) para exerccio de atividade em empresa/instituio privada: so necessrios a entrega de trs documentos: 1 diploma do curso de graduao conforme a rea de conhecimento a que concorre a fim deseverificarqualadatadeconclusodocursoeatenderaodispostonosubitem10.9.3.2.1desteedital; 2 cpia da carteira de trabalho e previdncia Social (CTPS) contendo as pginas: identificao do trabalhador; registro do empregador que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso) e qualquer outra pgina que ajude na avaliao, por exemplo, quando h mudana na razo social da empresa; e 3 declarao do empregador com o perodo (com incio e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do
cargo/emprego/funo ocupada, a espcie do servio realizado e a descrio das atividades desenvolvidas paraocargo/emprego/funo; b) para exerccio de atividade/instituio pblica: ser necessria a entrega de dois documentos: 1 diploma do curso de graduao conforme a rea de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de concluso do curso e atender ao disposto no subitem 10.9.3.2.1 deste edital; 2 declarao/certido de tempo de servio, emitida pelo setor de recursos humanos da instituio, que informe o perodo (com incio e fim, at a data da expedio da declarao), atestando a escolaridade do cargo/emprego/funoocupada,aespciedoserviorealizadoeadescriodasatividadesdesenvolvidas; c) para exerccio de atividade/servio prestado por meio de contrato de trabalho: ser necessria a entregadetrsdocumentos:1diplomadegraduaoconformeareadeconhecimentoaqueconcorre afimdeseverificar qualadata deconclusodo cursoeatender ao disposto nosubitem10.9.3.2.1deste edital; 2 contrato de prestao de servio/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 declarao do contratante que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/funo ocupada, a espcie do servio realizado e a descrio dasatividades; d) para exerccio de atividade/servio prestado como autnomo: ser necessria a entrega de trs documentos: 1 diploma de graduao conforme a rea de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de concluso do curso e atender ao disposto no subitem 10.9.3.2.1 deste edital; 2 recibo de pagamento autnomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o ltimo recibo do perodo trabalhado como autnomo; e 3 declarao do contratante/beneficirio que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/funo ocupada, a espcie do serviorealizadoeadescriodasatividades. 10.9.3.1Asdeclaraescitadasemtodasasopesdosubitemanteriordevematestardeformaclaraquea atividade profissional exercida pelo candidato de nvel superior conforme estabelecido na alnea d do subitem10.3desteedital. 10.9.3.1.1 A declarao/certido mencionada na alnea b do subitem 10.9.3 deste edital dever ser emitida por rgo de pessoal ou de recursos humanos. No havendo rgo de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsvel pela emisso do documento dever declarar/certificar tambm essa inexistncia. 10.9.3.1.2 Quando o rgo de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Diviso de Pessoas (CPD), a declarao dever conter o nome do rgo por extenso, no sendo aceitas abreviaturas. 10.9.3.2Para efeito de pontuao referente experincia profissional, no sero consideradas frao de anonemsobreposiodetempo. 10.9.3.2.1 Para efeito de pontuao de experincia profissional, somente ser considerada a experincia apsaconclusodocursosuperior. 10.10Todo documento expedido em lngua estrangeira somente ser considerado se traduzido para a LnguaPortuguesaportradutorjuramentado. 10.11Cadattuloserconsideradoumanicavez. 10.12Os pontos que excederem o valor mximo em cada alnea do Quadro de Atribuio de Pontos para a Avaliao de Ttulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 10.2 deste editalserodesconsiderados. 10.13 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesseseditais. 16
10.14DOSRECURSOSCONTRAORESULTADOPROVISRIONAAVALIAODETTULOS 10.15.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na avaliao de ttulos dispor de dois dias para fazlo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PBLICO (PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO) E NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAO DA ATIVIDADE CINEMATOGRFICAEAUDIOVISUAL) 11.1 A nota final no concurso, para os candidatos ao cargo de Analista Administrativo, e a nota final na primeira etapa no concurso, para os candidatos ao cargo de Especialista em Regulao da Atividade CinematogrficaeAudiovisual,serigualsomaalgbricadanotafinalnasprovasobjetivas(NPO),danota finalnaprovadiscursiva(NPD)edapontuaoobtidanaavaliaodettulos. 11.2Oscandidatosseroordenadosporcargo/readeacordocomosvaloresdecrescentesdasnotasfinais naprimeiraetapanoconcurso,observadososcritriosdedesempatedesteedital. 11.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados na primeira etapa no concurso e qualificados como pessoa com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parteefigurarotambmnalistadeclassificaogeralporcargo/rea. 11.4Oeditalderesultadofinalnoconcursopblico,paraocargodeAnalistaAdministrativo,ederesultado final na primeira etapa no concurso, para o cargo de Especialista em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual, contemplar a relao dos candidatos aprovados, ordenados por classificao, dentro dos quantitativos previstos no quadro a constante do subitem 10.1, de acordo com o AnexoIIdoDecreton6.944/2009,publicadonoDirioOficialdaUniode24deagostode2009. 11.4.1Caso no haja candidato com deficincia aprovado at a classificao estipulada no quadro do subitem 10.1 deste edital, sero contemplados os candidatos da listagem geral em nmero correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificao e o limite de candidatos definido pelo Decreton6.944/2009. 11.5 Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados de que tratam os subitens 11.4 e 11.4.1 deste edital, ainda que tenham atingido nota mnima, estaro automaticamente reprovados no concursopblico,paraocargodeAnalistaAdministrativo,enaprimeiraetapadoconcurso,paraocargode EspecialistaemRegulaodaAtividadeCinematogrficaeAudiovisual. 11.6 Nenhum dos candidatos empatados na ltima classificao de aprovados ser considerado reprovado nostermosdodispostonoartigo16,3,doDecreton6.944/2009. 11.7 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando se para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 12 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE NO CONCURSO PBLICO (PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO) E NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAODAATIVIDADECINEMATOGRFICAEAUDIOVISUAL) 12.1 Em caso de empate no concurso pblico, para o cargo de Analista Administrativo, ter preferncia o candidatoque,naseguinteordem: a) tiveridadeigualou superior a sessentaanos, ato ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme art. 27,pargrafonico,daLein10.741/2003(EstatutodoIdoso); b)obtiveramaiornotanaprovaobjetivadeConhecimentosEspecficosP2; c)obtiveromaiornmerodeacertosnaprovaobjetivadeConhecimentosEspecficosP2; d)obtiveramaiornotanaprovaobjetivadeConhecimentosBsicosP1; e)obtiveromaiornmerodeacertosnaprovaobjetivadeConhecimentosBsicosP1; 17
f)tivermaioridade; g)tiverexercidoafunodejurado(conformeartigo440doCdigodeProcessoPenal). 12.2 Os candidatos a que se refere a alnea g do subitem 14.1 deste edital sero convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentao que comprovar o exerccio da funo de jurado. 12.2.1Parafinsdecomprovaodafunocitadanosubitemanterior,seroaceitascertides,declaraes, atestados ou outros documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos pelos Tribunais de Justia Estaduais e Regionais Federais do Pas, relativos ao exerccio da funo de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n 11.689/2008. 12.3 Em caso de empate na primeira etapa do concurso, para o cargo de Especialista em Regulao da AtividadeCinematogrficaeAudiovisual,terprefernciaocandidatoque,naseguinteordem: a) tiveridadeigualou superior a sessentaanos, ato ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme art. 27,pargrafonico,daLein10.741/2003(EstatutodoIdoso); b)obtiveramaiornotanaprovaobjetivadeConhecimentosEspecficosP2; c)obtiveromaiornmerodeacertosnaprovaobjetivadeConhecimentosEspecficosP2; d)obtiveramaiornotanaprovaobjetivadeConhecimentosBsicosP1; e)obtiveromaiornmerodeacertosnaprovaobjetivadeConhecimentosBsicosP1; 12.3.1Persistindooempate,terprefernciaocandidatocommaioridade. 13DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO CURSO DE FORMAO (SOMENTE PARA O CARGO DE ESPECIALISTAEMREGULAODAATIVIDADECINEMATOGRFICAEAUDIOVISUAL) 13.1DAMATRCULA 13.1.1 O Curso de Formao, de carter eliminatrio e classificatrio, ser realizado seguindo a ordem de classificaodosaprovadosnaprimeiraetapadoconcurso. 13.1.2 Sero convocados para a matrcula na primeira turma do Curso de Formao os candidatos aos cargos de Especialista em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual classificados na primeira etapadoconcursopblicodentrodonmerodevagasprevistonoitem4desteedital. 13.1.3 Somente sero admitidos matrcula no Curso de Formao os candidatos que estiverem capacitadosfsicaementalmenteparaoexercciodasatribuiesdocargo. 13.1.4Se,aotrminodoperododematrcula,algumcandidatonotiverefetivadoamatrculanoCursode Formao, ser convocado outro candidato para efetivao de matrcula, observandose rigorosamente a ordemdeclassificaoeonmerodematrculasnoefetivadas. 13.2DOCURSODEFORMAO 13.2.1 O Curso de Formao, de carter eliminatrio e classificatrio, ser regido pelas normas inerentes categoriafuncional,poresteeditalepeloeditaldeconvocaoparaamatrcula. 13.2.2 O Curso de Formao ter a carga horria de at 160 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que podero ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sbados, domingos e feriados. 13.2.3 O Curso de Formao ser realizado na cidade de Rio de Janeiro/RJ, em perodo e local a serem divulgadosnoeditaldeconvocaoparaessaetapa. 13.2.4Sereliminadodoconcursoocandidatoque: a) deixar de efetuar a matrcula no Curso de Formao, dele se afastar por qualquer motivo, no frequentar, no mnimo, 85% das horas de atividades e/ou no satisfizer os demais requisitos legais, regulamentarese/ouregimentais;e b)obtivernotafinalnoCursodeFormaoinferiora60%dospontospossveis. 18
13.2.5 Durante o Curso de Formao, o candidato far jus a auxlio financeiro, na forma da legislao vigente, poca de sua realizao, sobre o qual incidiro os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepo do vencimento e das vantagensdocargoefetivo, emcaso de ser servidordaAdministrao PblicaFederal. 13.2.6 Mais informaes a respeito do Curso de Formao sero divulgadas no edital de convocao para essaetapa. 14 DA NOTA FINAL NO CONCURSO (SOMENTE PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAO DA ATIVIDADECINEMATOGRFICAEAUDIOVISUAL) 14.1 A nota final no concurso para os candidatos ao cargo de Especialista em Regulao da Atividade CinematogrficaeAudiovisualserigualsoma algbricadanotafinalnasprovasobjetivas(NPO),danota final na prova discursiva (NPD), da pontuao obtida na avaliao de ttulos e da nota final no Curso de Formao. 14.2Oscandidatosseroordenadosporcargo/readeacordocomosvaloresdecrescentesdasnotasfinais noconcurso,observadososcritriosdedesempatedesteedital. 14.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararemcom deficincia, se noeliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambmnalistadeclassificaogeralporcargo/rea. 14.4 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando se para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 15 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL NO CONCURSO (ESPECIALISTA EM REGULAO DA ATIVIDADECINEMATOGRFICAEAUDIOVISUAL) 15.1 Em caso de empate na nota final no concurso para o cargo de Especialista em Regulao da Atividade CinematogrficaeAudiovisual,terprefernciaocandidatoque,naseguinteordem: a)tiveridadeigualousuperiora60(sessenta)anos,atoltimodiadeinscrionesteconcurso,conforme artigo27,pargrafonico,daLein10.741,de1deoutubrode2003(EstatutodoIdoso); b)obtiveramaiornotanoCursodeFormao; c)tiverexercidoafunodejurado(conformeartigo440doCdigodeProcessoPenal); 15.1.1Persistindooempate,terprefernciaocandidatocommaioridade. 15.2 Os candidatos a que se refere a alnea c do subitem 15.1 deste edital sero convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentao que comprovar o exerccio da funo de jurado. 15.2.1Parafinsdecomprovaodafunocitadanosubitemanterior,seroaceitascertides,declaraes, atestados ou outros documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos pelos Tribunais de Justia Estaduais e Regionais Federais do Pas, relativos ao exerccio da funo de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n 11.689/2008. 15.3Persistindooempate,terprefernciaocandidatocommaioridade. 16DANOMEAO 16.1Os candidatos aprovados e classificados sero nomeados dentro do nmero de vagas previsto neste edital, obedecendo ordem de classificao por cargo/rea. Os candidatos que compem o cadastro de reservaseronomeadosdeacordocomanecessidadeeaconveninciaadministrativa. 16.2Emnenhumahipteseserefetuadoremanejamentodevagasentreoscargos. 17DASDISPOSIESFINAIS
17.1A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados,nesteeditaleemoutrosaserempublicados. 17.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Unio e(ou) divulgados na internet,noendereoeletrnicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13. 17.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 34480100, ou via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ancine_13, ressalvado o disposto no subitem 17.5 deste editalepormeiodoendereoeletrnicosac@cespe.unb.br. 17.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever fazlo junto Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904970, Braslia/DF, encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 34480110 ou enviandoemailparaoendereoeletrnicosac@cespe.unb.br. 17.5 No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na formadosubitem17.2desteedital. 17.5.1 No sero fornecidas informaes e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em ateno ao dispostonoartigo31daLein12.527,de18denovembrode2011. 17.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8 horass19horas,ininterruptamente,excetosbado,domingoeferiado. 17.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou email, observadoosubitem17.4desteedital. 17.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrio dever encaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB (ANCINE/2013) Caixa Postal 4488,CEP70904970,Braslia/DF,contendocpiaautenticadaemcartriodosdocumentosquecontenham os dados corretos ou cpia autenticada em cartrio da sentena homologatria de retificao do registro civil,quecontenhamosdadoscorretos. 17.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 17.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 17.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite,marcatextoe(ou)borrachadurantearealizaodasprovas. 17.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteirasexpedidaspelosrgosfiscalizadoresdeexerccioprofissional(ordens,conselhosetc.);passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, 20
valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitao(somenteomodelocomfoto). 17.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidadeoudocumentosilegveis,noidentificveise(ou)danificados. 17.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 17.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 17.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamenteeliminadodoconcursopblico. 17.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento deidentidadeoriginal,pormotivodeperda,roubooufurto,deverserapresentadodocumentoqueateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio. 17.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresentedvidasrelativasfisionomiaouassinaturadoportador. 17.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou emcomunicado. 17.13Noseradmitidoingressodecandidatonolocalderealizaodasprovasapsohorriofixadopara seuincio. 17.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, umahoraapsoinciodasprovas. 17.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminaodocandidatodoconcursopblico. 17.15OCESPE/UnBmanterummarcadordetempoemcadasaladeprovasparafinsdeacompanhamento peloscandidatos. 17.16Ocandidatoqueseretirardoambientedeprovasnopoderretornaremhiptesealguma. 17.17Ocandidatosomentepoderretirarsedolocalderealizaodasprovaslevandoocadernodeprovas nodecursodosltimosquinzeminutosanterioresaohorriodeterminadoparaotrminodasprovas. 17.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razodoafastamentodecandidatodasaladeprovas. 17.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento ao local de realizaodasprovasnodiaenoshorriosdeterminadosimplicaraeliminaoautomticadocandidato. 17.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e a utilizao de mquinas calculadoras ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualqueroutromaterialdeconsulta,inclusivecdigose(ou)legislao. 17.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman, mquina fotogrfica, controledealarmedecarroetc.,bem como relgio de qualquerespcie, culosescuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite, marcatextoe(ou)borracha.
17.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependncias fsicas em que sero realizadas as provas, no ser permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrnicos relacionados no subitem 17.21 desteedital. 17.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato dever guardar, em embalagem portaobjetos fornecida pela equipe de aplicao, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrnicosdesligadosrelacionadosnosubitem17.21desteedital,sobpenadesereliminadodoconcurso. 17.21.2.1 A embalagem portaobjetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato dever ser mantida embaixo da carteira at o trmino das suas provas. A embalagem portaobjetos somente poder serdeslacradaforadoambientedeprovas. 17.21.3 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anteriornodiaderealizaodasprovas. 17.21.4OCESPE/UnBnoficarresponsvelpelaguardadequaisquerdosobjetossupracitados. 17.21.5 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicosocorridosdurantearealizaodasprovasnempordanosnelescausados. 17.22Noserpermitidaaentradadecandidatosnoambientedeprovasportandoarmas.Ocandidatoque estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 17.23No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de detecodemetalnassalas,corredoresebanheiros,afimdeimpediraprticadefraudeedeverificarseo candidatoestportandomaterialnopermitido. 17.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que durantearealizaodasprovas: a)forsurpreendidodandoourecebendoauxlioparaaexecuodasprovas; b) utilizarse de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que noforemexpressamentepermitidosouquesecomunicarcomoutrocandidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 17.21desteedital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridadespresentesoucomosdemaiscandidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outromeioquenoospermitidos; f)noentregaromaterialdasprovasaotrminodotempodestinadoparaasuarealizao; g)afastarsedasala,aqualquertempo,semoacompanhamentodefiscal; h)ausentarsedasala,aqualquertempo,portandoafolhaderespostasouafolhadetextodefinitivo; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j)perturbar,dequalquermodo,aordemdostrabalhos,causandocomportamentoindevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros em qualqueretapadoconcursopblico; l)nopermitiracoletadesuaassinatura; m)forsurpreendidoportandocanetafabricadaemmaterialnotransparente; n)forsurpreendidoportandoanotaesempapisquenoospermitidos; o)recusarseasersubmetidoaodetectordemetal; p) recusarse a transcrever a frase contida nas instrues da capa das provas para posterior exame grafolgico. 22
17.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicao de provas, em razo de falhadeimpressooudeequvoconadistribuiodeprova/material,oCESPE/UnBtemaprerrogativapara entregaraocandidatoprova/materialreservanopersonalizadoeletronicamente,oqueserregistradoem atasdesalaedecoordenao. 17.26 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao dessas ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das provas ou aos critrios de avaliaoedeclassificao. 17.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamenteeliminadodoconcursopblico. 17.28 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas constituir tentativa de fraude e implicaraeliminaodocandidato. 17.29Oprazodevalidadedoconcursoesgotarseapsdoisanos,contadosapartirdadatadepublicao dahomologaodoresultadofinal,podendoserprorrogado,umanicavez,porigualperodo. 17.30 O candidato dever manter atualizados seus dados pessoais e seu endereo perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de AtendimentodoCESPE/UnB,naformadossubitens17.6ou17.7desteedital,conformeocaso,eperantea ANCINE,apsahomologaodoresultadofinal,desdequeaprovado.Sodeexclusivaresponsabilidadedo candidatoosprejuzosadvindosdanoatualizaodeseusdadospessoaisedeseuendereo. 17.31OscasosomissosseroresolvidospeloCESPE/UnBepelaANCINE. 17.32 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital sero objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos objetos de avaliao constantes do item 18 deste edital. 17.33 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listadas nos objetosdeavaliaoconstantesdoitem18desteedital. 17.34Quaisqueralteraesnasregrasfixadasnesteeditalspoderoserfeitaspormeiodeoutroedital. 18DOSOBJETOSDEAVALIAO(HABILIDADESECONHECIMENTOS) 18.1HABILIDADES 18.1.1 Os itens das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade deraciocnio. 18.1.2Cadaitemdasprovaspodercontemplarmaisdeumobjetodeavaliao. 18.2CONHECIMENTOS 18.2.1Nasprovas,seroavaliados,almdehabilidades,conhecimentosconformedescritosaseguir. 18.2.2CONHECIMENTOSBSICOSPARAOSCARGOSDEESPECIALISTAEMREGULAO LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuao grfica. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2 Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Emprego dos sinais de pontuao. 5.4 Concordncia verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescritura de frases e pargrafos do texto. 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualizao de 23
diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia oficial (conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequao do formato dotextoaognero. LNGUAINGLESA:1.Compreensodetextosescritosemlnguainglesaeitensgramaticaisrelevantesparao entendimentodossentidosdostextos. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO [EXCETO PARA REA III]: 1 Noes de organizao administrativa. 2Administrao diretae indireta, centralizadae descentralizada.3 Atoadministrativo:conceito,requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos. 4.1 Espcies e classificao. 4.2 Cargo, emprego e funopblicos.5Poderesadministrativos.5.1Hierrquico,disciplinar,regulamentaredepolcia.5.2Usoe abuso do poder. 6 Licitao. 6.1 Princpios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilizaodaadministrao.7.1Controlesadministrativo,judicialelegislativo.7.2Responsabilidade civil do Estado. 8 Lei n8.112/1990. 9 Lei n8.666/1993. 10 Lei n9.784/1999. 11 Lei n12.527/2011 (Lei de Acesso Informao). 12 tica no servio pblico. 12.1 Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico CivildoPoderExecutivoFederal(Decreton1.171/1994). NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL [EXCETO PARA REA III]: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao polticoadministrativa. 3.1 Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administraopblica.4.1Disposiesgerais,servidorespblicos.5.Ordemeconmica(arts.170a181da CF)6.Dispositivosconstitucionaisquedispemsobrecultura(art.215ess.)ecomunicao(art.221ess.). HISTRICO,FUNDAMENTOSELEGISLAOESPECFICADOAUDIOVISUAL:1.Histriadocinemabrasileiro. 1.1 Os ciclos do cinema. 1.2 A relao do Estado com o cinema: interveno econmica na produo e distribuio. 1.3 Trajetria dos principais rgos de regulao setorial: INC, EMBRAFILME, CONCINE e ANCINE. 1.4 Evoluo histria das polticas de incentivo. 1.5 As cotas mnimas de exibio. 1.6 O processo de desregulamentao, a crise e a retomada da produo cinematogrfica. 1.7 A trajetria da produo cinematogrficabrasileiraaps2003.1.8OFundoSetorialdoAudiovisual.1.9OPlanodeDiretrizeseMetas do Audiovisual PDM. 2. Caractersticas e funcionamento da indstria cinematogrfica e audiovisual brasileira. 2.1 A cadeia produtiva e os segmentos de mercado. 2.2 Caractersticas do parque exibidor. 3. A classificaoindicativa.4.Questesrelevantessobreahistriadaspolticasnacionaisdascomunicaesno Brasil. 4.1 Regulao da comunicao eletrnica no Brasil. 4.2 A convergncia tecnolgica e o impacto das novas tecnologias. 4.3 As novas relaes de direitos autorais no ambiente convergente. 4.4 O sistema brasileiro de televiso digital. 4.5 A televiso pblica. 4.6 As televises comunitrias. 5. A poltica internacional do audiovisual. 5.1 Os servios audiovisuais no mbito da Organizao Mundial do Comrcio. 5.2 O audiovisual no mbito da Conveno da Diversidade Cultural da UNESCO. 5.3 As polticas do audiovisual no mbito do MERCOSUL: a RECAM. 6 Fundamentos do fomento pblico do audiovisual: fomento indireto, fomento direto e FSA. 7 Lei n 8.685/1993. 8 Lei n 9.323/1996. 9 MP 22281/2001. 9 Mecanismos de fomento direto. 10 Lei n 11.437/2006. 10.1 Lei n 12.599/2012). 10.2 Decreto n 6.304/2007. 10.3 Decreto n 6.299/2007. 11 Lei n 9.610/1998. 12 Lei n 10.871/2004. 13 Lei n 12.485/2011. 14 Decreto Federal n 7.647/2011 e n 7.729/2012. 15 Instrues Normativas ANCINE n 22/2003,n91/2010en100/2012,esuasalteraes.16RegimentoInternodaANCINE. REGULAO ECONMICA E AGNCIAS REGULADORAS: 1 Conceitos bsicos: indstrias de rede, eficincia econmica,externalidades,benspblicos,assimetriadeinformao.2Diversificaoindustrialeintegrao vertical. 3 Falhas de mercado. 4 As agncias reguladoras e o princpio da legalidade. 5 rgos reguladores no Brasil: histrico e caracterstica das autarquias. 6 Abordagens: teoria econmica da regulao, teoria da
captura, teoria do agente principal. 7 Formas de regulao: regulao de preo, regulao de entrada, regulaodequalidade.8Regulaosetorial:regulaodosetoraudiovisualnoBrasil. DEFESA DA CONCORRNCIA: 1As regrasper seederazo;o modelodeestruturacondutadesempenho; a abordagem dos custos de transao. 2 Poder de mercado. 3 Mercados relevantes. 4 Prticas anticompetitivas horizontais e verticais. 5 Prticas anticoncorrenciais no setor audiovisual. 6 Polticas de defesa da concorrncia. 7 Instituies de defesa da concorrncia no Brasil. 8 Interao entre as agncias reguladoras e rgos de defesa da concorrncia no Brasil. 9 Diversidade, pluralidade e concorrncia no setoraudiovisual. 18.2.3CONHECIMENTOSESPECFICOSPARAOCARGODEESPECIALISTAEMREGULAOREAI: FUNDAMENTOS TCNICOS DA PRODUO AUDIOVISUAL. 1. Processos narrativos e linguagem cinematogrfica. 1.1 O cinema no narrativo e as formas documentais. 1.2 Principais tcnicas e correntes do documentrio: cinema direto; filme etnogrfico; mockumentary, docudrama, realityshow. 2. Estruturas bsicas de roteiro: formatos, gneros, estrutura narrativas bsicas, script doctor, construo de personagem, arco narrativo, atos, plot point. 3. Conceitos de obra audiovisual original, obras derivadas, remakes, sequncias, development deal e turnaround. 4. Noes de direo. 4.1 Linguagem audiovisual bsica:tomada,plano,cenaesequncia;enquadramentos.5.Noesdecustosderealizaodeumaobra audiovisual. 5.1 O modelo norteamericano: negative costs, above the line, below the line, P&A. 5.2 Componentes oramentrios segundo fases da realizao da obra 5.3 Relao entre roteiro e oramento. 5.4 Causas de variao dos custos de produo. 6 Tcnicas de continuidade. 7 Som: captao, edio e mixagem; som direto, sound design, ADR. 8 Tcnicas bsicas de animao: convencional, vetorial, 3D, stop motion. 9 Fluxo de desenvolvimento e produo em animao: character design, bblia, dublagem, animao, finalizao. 10 Psproduo de imagem: montagem, edio, composio, CGI, Chromakey, mattepainting, color balance. 11 Equipes e tcnicos envolvidos na produo audiovisual. 11.1 Funes da equipetcnica. ANLISE DE PRODUO: 1 Processos de elaborao de roteiro. 1.1 Decupagem de cenas. 1.2 Anlise tcnica de oramento. 2 Etapas da produo audiovisual: desenvolvimento, prproduo, produo, ps produo e comercializao. 3 Departamentos e funes de uma equipe de produo audiovisual. 3.1 Principais tcnicas utilizadas. 4 Planejamento e controle da produo. 5 Fontes de financiamento da atividadeaudiovisual.5.1 Mecanismosdecoproduo,patrocnioe investimento. 5.2Product placement e crdito. 5.3 Licenciamento e comissionamento. 6 Noes sobre windowing (janelas) e estratgias de distribuioecomercializaodeobrasaudiovisuais. GESTO DE NEGCIOS AUDIOVISUAIS. 1 Conceito de janelas de exibio e segmentos de mercado. 2 Produo independente. 2.1 Caractersticas bsicas: inovao,especializao, promoo de novos talentos. 2.2Estmulospblicosproduoindependente.3Relaescontratuaistpicas:pickupdeal,firstlookdeal, exclusive deal, housekeeping deal. 4 Estratgias privadas de financiamento da obra audiovisual. 4.1 Coproduo. 4.2 Financiamento bancrio. 4.3 Garantia de finalizao (completion garantee). 4.4 Aquisio antecipada por exibidores e distribuidores. 4.5 Blind bidding. 4.6 Aquisio antecipadas por emissoras ou programadoras. 5 Caractersticas da produo para televiso. 5.1 Produo prpria, comissionamento/terceirizao, coproduo e aquisio de produo independente. 6 Distribuio. 6.1 Noes de constituio de carteira. 6.2 Elaborao do plano de lanamento. 6.3 Custos de P&A. 6.4 Estratgias de distribuio: exclusiva (restringida ou limitada), exibio em plataforma e estria macia. 6.5 Blockbooking. 6.6 Caracterstica dos contratos de distribuio: territrios e segmentos, crosscolaterizao, reteno prioritria, primeira escolha e ltima recusa, sublicenciamento, codistribuio, controle de recebveis, receita bruta do distribuidor, receita lquida do produtor. 7 Exibio: transio analgicodigital. 7.1 Estrutura de custos e fontes de receita. 7.2 Mercado exibidor e caractersticas das salas de exibio 25
comercialnoBrasil.7.3Circuitoalternativo;cineclubismo;circuitodearte.8Relaesentredistribuidorese exibidores.8.1Repartiodareceitadeexibioecomissodedistribuio.9Programao.9.1Estratgias de programao, constituio da grade e faixa de horrio: leadoff, leadin, hammocking, tentpoling, blocking, seamlessness, countprogramming, bluting, stuning, bridging. 9.2 Escolha de contedo; conceito de pitching. 9.3 Estratgias de merchandising, product placement e brand placement. 9.4 Sistemas de distribuio: radiodifuso, televiso por assinatura (Cabo, MMDS e DTH), vdeo domstico, vdeo sob demandaenovasformasdedistribuio. FUNDAMENTOS DE ECONOMIA DO AUDIOVISUAL. 1 Fundamentos econmicos e polticos da indstria do audiovisual. 1.1 Organizao e funcionamento do mercado cinematogrfico e audiovisual brasileiro e internacional. 1.2 Cadeias do mercado audiovisual, segmentos de mercado e estratgias de windowing 1.3 Hollywood, a atuao das majors e as indstrias nacionais de cinema. 1.4 As emissoras de televiso: a explorao privada e os diferentes arranjos de explorao pblica. 1.6 Mercado do audiovisual brasileiro e parcerias cinema e TV. 1.7 Oligopolizao e globalizao: as transnacionais da comunicao. 1.8 As produtorasedistribuidorasindependentes.2Noessobreeconomiadamdia.2.1Estruturasdemercado. 2.2 Economias de escala e de escopo. 2.3 Noes de externalidades. 2.4 Noes de contedo de fluxo, contedo de estoque e bens de experincia. 2.5 Estratgias corporativas: integrao vertical e concentraes horizontais e diagonais (propriedade cruzada dos meios). 2.6 Efeitos da concentrao do market share. 2.7 Economia da mdia e polticas pblicas: princpios aplicveis, pluralidade das fontes (agentes), diversidade da informao e direito de acesso, regulao da propriedade nas comunicaes, concentrao do mercado e promoo da concorrncia, regionalizao da produo e ingresso de novos fornecedores de contedo. 3 Economia poltica da comunicao. 3.1 Reestruturao produtiva dos mercados de informao e do entretenimento sob a gide da competitividade global e da acelerao tecnolgica. 3.2Efeitosdaglobalizaoeconmica,damundializao culturaledaconvergnciamultimdia nos produtos e negcios da mdia. 3.3 Os fatores polticos, econmicos e tecnolgicos na configurao dos atuaissistemasemeiosdecomunicao.4Caractersticaseconmicasdomercadocinematogrfico:cadeia produtiva, estruturao das rendas, falhas de mercado, barreiras entrada e obstculos produo independente, impactos de novas tecnologias. 5 Caractersticas econmicas do mercado de televiso aberta:cadeiaprodutivaefalhasdemercado.6CaractersticaseconmicasdomercadodeTVPaga:cadeia produtiva, falhas de mercado, barreiras entrada e obstculos produo independente, impactos de novastecnologias. FINANCIAMENTOEREGULAODOSETORAUDIOVISUALNOBRASIL.1Mecanismosdefinanciamentovia fomento indireto. 1.1 Lei n 8.685/1993 1.2 Medida Provisria n. 2.2281/2001. 1.3 Decreto n. 6.304/2007. 1.4 Instruo Normativa ANCINE n. 76/2008 (alterada pela IN n. 90/2010); 2 Mecanismos financiamento via fomento direto. 2.1 Lei n 11.437/2006 (Fundo Setorial do Audiovisual). 2.2 Lei n 12.599/2012.2.3 Decreton. 6.299/2007. 2.4Decreton.7.729/2012.2.5 Programa Ancine de Incentivo Qualidade PAQ. 2.6 Prmio Adicional de Renda PAR. 3 Elaborao, a apresentao e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais. 3.1 Instruo Normativa ANCINE n. 22/2003 (com alteraes at a IN n. 110/2012). 4 Coproduo internacional. 4.1 Instruo Normativa ANCINE n. 106/2012. 5 Prestao de Contas. 5.1 Instruo Normativa n. 110/2012. 6 Programas Especiais de Fomento. Instruo Normativa ANCINE n. 81/2008. 7 FUNCINES. 7.1 Instruo Normativa ANCINE n. 80/2008 (com alteraes at a IN 110/2012). 8 Regime Especial de Tributao para Desenvolvimento da Atividade de Exibio Cinematogrfica RECINE. 8.1 Instruo Normativa ANCINE n. 103/2012. 9 Contribuio para o Desenvolvimento da Indstria Cinematogrfica Nacional CONDECINE. 9.1 Conceito, natureza, fato gerador e hipteses de incidncia. 10 Mecanismo de cota de tela cinematogrfica. 10.1 Instruo Normativa ANCINE n. 88/2010. 10.2 Decreto n. 7.874/2012. 11 Regulao doServio de Acesso 26
Condicionado. 11.1 Lei n. 12.485/2011. 11.2 Instruo Normativa n. 100/2012 (com alteraes at a IN 102/2012).12RegistrodeAgentesEconmicos.12.1InstruoNormativaANCINEn.91/2010(alteradaat a IN 105/2012). 13 Registro de obras audiovisuais. 13.1 Certificado de Produto Brasileiro. 13.2 Certificado deRegistrodeTtulo.13.3InstruoNormativaANCINEn.104/2012(alteradaataINn.107/2012).13.4 Instruo Normativa ANCINE n. 105/2012 (alterada at a IN n. 107/2012). 13.5 Instruo Normativa ANCINEn.95/2012(alteradaataINn.107/2012). 18.2.4CONHECIMENTOSESPECFICOSPARAOCARGOESPECIALISTAEMREGULAOREAII: MICROECONOMIA: 1 Conceitos fundamentais. 1.1 Formas de organizao da atividade econmica, escassez, eficincia produtiva e alocativa, o papel dos preos, custo de oportunidade,, curva de possibilidades de produo. 1.2 Teoria elementar do funcionamento do mercado: funo de demanda, funo de oferta, equilbrio de mercado, excedente do consumidor, elasticidades. 1.3 Estruturas de mercado. 1.3.1 Concorrncia perfeita, concorrncia imperfeita, monoplio, oligoplio. 1.3.2 Falhas de mercado, poder de mercado, cartis, conluio tcito e barreiras entrada 1.3.3 Dinmica de determinao depreosemargemdelucro.1.3.4Padrodeconcorrncia.1.3.5Anlisedecompetitividade.1.3.6Anlise de indstrias e da concorrncia. 1.3.7 Vantagens competitivas. 1.3.8 Cadeias e redes produtivas. 1.3.9 Competitividade e estratgia empresarial. 1.4 Bens pblicos, semipblicos, bens privados, externalidades, informaoassimtrica. MACROECONOMIA: 1 Principais agregados macroeconmicos. 2 Identidades macroeconmicas bsicas. 3 Sistema de contas nacionais. 4 Contas nacionais no Brasil. 5 Conceitosde dficit e dvida pblica. 6 Balano de pagamentos. 7 Papel do governo na economia. 7.1 Estabilizao, crescimento e redistribuio. 8 Macroeconomia keynesiana, funes consumo e poupana, determinao da renda de Equilbrio, multiplicador keynesiano, determinantes do investimento. 9 Oferta e demanda agregadas. 10 Agregados monetrios. 11 Modelo ISLM. 12 Polticas fiscal e monetria. 13 Relaes entre inflao, juros e o resultadofiscal.14Relaesentreonveldeatividadeeomercadodetrabalho.15Comrcioexterior.15.1 Cmbio, tarifas, subsdios, cotas. 15.2 Negociaes internacionais envolvendo servios no mbito da OMC; 15.3.OAcordoGeralsobreoComrciodeServios(GATS).16Blocoseconmicos,acordosinternacionaise retaliaes. 17 Globalizao e organismos multilaterais. 18 Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais. ECONOMIA DO SETOR PBLICO: 1 O Estado e as funes econmicas governamentais. 1.1. Falhas de mercado e atuao do governo, falhas de governo. 2 As necessidades pblicas e as formas de atuao dos governos. 3 Estado regulador e produtor. 4 Evoluo da participao do setor pblico na atividade econmica. 5 Contabilidade fiscal. 5.1 NFSP. 5.2 Resultados nominal, operacional e primrio. 5.3 Dvida pblica. 6 Sustentabilidade do endividamento pblico. 7 Financiamento do dficit pblico a partir dos anos 80dosculoXX.8Inflaoecrescimento. ECONOMIA DO AUDIOVISUAL. 1 Fundamentos econmicos e polticos da indstria do audiovisual. 1.1 Organizao e funcionamento do mercado cinematogrfico e audiovisual brasileiro e internacional. 1.2 Cadeias de valor no mercado audiovisual, segmentos de mercado e estratgias de windowing 1.3 Hollywood, a atuao das majors e as indstrias nacionais de cinema. 1.4 As emissoras de televiso: a explorao privada e os diferentes arranjos de explorao pblica. 1.5 Mercado do audiovisual brasileiro e parcerias cinema e TV. 1.6 Oligopolizao e globalizao: as transnacionais da comunicao. 1.7 As produtoras e distribuidoras independentes. 2 Noes sobre economia da mdia. (Media Economics) 2.1 Estruturas de mercado.2.2 Economias de escala e de escopo. 2.3 Noes de externalidades. 2.4 Noes de contedo de fluxo, contedo de estoque e bens de experincia. 2.5 Estratgias corporativas: integrao vertical e concentraes horizontais e diagonais (propriedade cruzada dos meios). 2.6 Efeitos da concentraodomarketshare.2.7Economiadamdiaepolticaspblicas:princpiosaplicveis,pluralidade 27
das fontes (agentes), diversidade da informao e direito de acesso, regulao da propriedade nas comunicaes, concentrao do mercado e promoo da concorrncia, regionalizao da produo e ingresso de novos fornecedores de contedo. 3 Economia poltica da comunicao. 3.1 Reestruturao produtiva dos mercados de informao e do entretenimento sob a gide da competitividade global e da acelerao tecnolgica. 3.2Efeitos da globalizaoeconmica, da mundializaocultural e da convergncia multimdia nos produtos e negcios da mdia. 3.3 Os fatores polticos, econmicos e tecnolgicos na configurao dos atuais sistemas e meios de comunicao. 4 Caractersticas econmicas do mercado cinematogrfico: cadeia produtiva, estruturao das rendas, falhas de mercado, barreiras entrada e obstculos produo independente, impactos de novas tecnologias. 5 Caractersticas econmicas do mercado de televiso aberta: cadeia produtiva, falhas de mercado. 6 Caractersticas econmicas do mercado de TV Paga: cadeia produtiva, falhas de mercado, barreiras entrada e obstculos produo independente,impactosdenovastecnologias. ECONOMETRIA: 1 Anlise de regresso linear. 1.1 Critrios de mnimos quadrados e de mxima verossimilhana. 1.2 Modelos de regresso linear. 1.3 Inferncia sobre os parmetros do modelo. 1.4 Anlise de varincia. 1.5 Anlise de resduos. 2 Modelos com variveis defasadas. 3 Sries temporais. 4 Cointegraoecorrelaodeerros.5Nmerosndices. ESTATSTICA: 1 Estatstica descritiva e anlise exploratria de dados: grficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas(posio, disperso, assimetriaecurtose). 2Probabilidade. 2.1Definies bsicaseaxiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independncia. 2.3 Variveis aleatrias discretas e contnuas. 2.4 Distribuio de probabilidades. 2.5 Funo de probabilidade. 2.6 Funo densidade de probabilidade. 2.7 Esperana e momentos. 2.8 Distribuies especiais. 2.9 Distribuies condicionais e independncia. 2.10 Transformao devariveis.2.11Leisdosgrandesnmeros.2.12Teoremacentraldolimite.2.13Amostrasaleatrias.2.14 Distribuies amostrais. 3 Inferncia estatstica. 3.1 Estimao pontual: mtodos de estimao, propriedades dos estimadores, suficincia. 3.2 Estimao intervalar: intervalos de confiana, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipteses: hipteses simples e compostas, nveis de significncia e potncia de umteste,testetdeStudent,testequiquadrado.4Tcnicasdeamostragem:amostragemaleatriasimples, estratificada,sistemticaeporconglomerados.4.1Tamanhoamostral. 18.2.5CONHECIMENTOSESPECFICOSPARAOCARGOESPECIALISTAEMREGULAOREAIII: DIREITOCIVIL:1Aplicaodaleinotempoenoespao,interpretaodalei,analogia.2Princpiosgeraisdo direito e equidade. 3 Das pessoas naturais e jurdicas. 4 Do domiclio. 5 Das diferentes classes de bens. 6 Dos fatos jurdicos. 7 Do negcio jurdico. 8 Dos atos jurdicos lcitos e ilcitos. 9 Da prescrio e da decadncia. 10 Da prova. 11 Do direito das obrigaes: modalidades, transmisso, adimplemento e extino das obrigaes. 12 Do inadimplemento das obrigaes. 13 Dos contratos em geral. 14 Das vrias espcies de contratos. 15 Das preferncias e privilgios creditrios. 16 Do direito das coisas: posse, propriedade, usufruto e uso. 17 Das garantias reais e pessoais: penhor, hipoteca, anticrese, fiana, aval e alienaofiduciriaemgarantia.18ResponsabilidadecivildoEstadoedoparticular. DIREITO TRIBUTRIO: 1 Sistema tributrio nacional. 1.1 Limitaes do poder de tributar. 1.2 Princpios do direito tributrio. 1.3 Repartio das receitas tributrias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurdica. 2.3 Espcies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuio de melhoria. 2.7 Emprstimo compulsrio. 2.8 Contribuies. 3 Competncia tributria. 3.1 Classificao. 3.2 Exerccio da competncia tributria. 3.3 Capacidade tributria ativa. 3.4 Imunidade tributria. 3.5 Distino entre imunidade, iseno e no incidncia. 3.6 Imunidades em espcie. 4 Obrigao tributria. 4.1 Crdito tributrio. 4.2 Constituio de crdito tributrio. 4.3 Lanamento. 4.4 Modalidades de lanamento. 4.5 Suspenso do crdito tributrio. 4.6 Extino do crdito tributrio. 4.7 Excluso de crdito tributrio. 4.8 Garantias e privilgios do crdito tributrio. 5 Impostos da Unio. 5.1 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 6 Processo 28
administrativo tributrio. 6.1 Princpios bsicos. 6.2 Acepes e espcies. 6.3 Determinao e exigncia do crdito tributrio. 6.4 Representao fiscal para fins penais. 6.5 Delegacias da Receita Federal de Julgamento. 6.6 Conselhos de contribuintes. 6.7 Cmara Superior de Recursos Fiscais. 7 Lei Complementar n 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 8 Ilcito tributrio. 8.1 Ilcito administrativo tributrio. 8.2 Ilcito penal tributrio. 8.3 Crimes contra a ordem tributria. 8.4 Lei n 8.137/1990. 9 Contribuio de Interveno no Domnio Econmico (CIDE). 9.1 Contribuio para o DesenvolvimentodaIndstriaCinematogrficaNacional(Condecine). DIREITO ECONMICO: 1 Ordem constitucional econmica: princpios gerais da atividade econmica. 2 Interveno do Estado no domnio econmico. 2.1 Liberalismo e intervencionismo. 2.2 Modalidades de interveno. 2.3 Interveno no direito positivo brasileiro. 3 Estado e regulao. 3.1 Regulao de mercados. 3.2 Regulao dos incentivos. 3.3 Conceitos bsicos: monoplios naturais, estruturas de mercado,indstriasderede,eficinciaeconmica,externalidades,benspblicos,assimetriadeinformao. 3.4Falhasdemercado.3.5Falhasdegoverno.3.6Regulaoeconmicaeagnciasreguladoras.3.7rgos reguladores no Brasil: histrico, caractersticas das autarquias. 3.8 Abordagens: teoria econmica da regulao, teoria da captura, teoria do agenteprincipal; condicionamentos polticosda regulao. 4 Defesa da concorrncia. 4.1 Lei 12.529/2011. 4.2 Anlise de atos de concentrao, prticas e condutas anti competitivas. DIREITO EMPRESARIAL: 1. Direito societrio. 1.1 Sociedade empresria: conceito, terminologia, ato constitutivo. 1.2 Sociedades simples e empresrias. 1.3 Personalizao da sociedade empresria. 1.4 Classificao das sociedades empresrias. 1.5 Sociedade irregular. 1.6 Teoria da desconsiderao da personalidadejurdica. 1.7Desconsideraoinversa.1.8Regimejurdicodosscios.1.9Sociedadelimitada. 1.10 Sociedade annima. 1.11 Lei n 6.404/1976 e suas alteraes. 1.12 Sociedade em nome coletivo. 1.13 Sociedade em comandita simples. 1.14 Sociedade em comandita por aes. 1.15 Operaes societrias: transformao, incorporao, fuso e ciso. 1.16 Relaes entre sociedades: coligaes de sociedades, grupos societrios, consrcios, sociedade subsidiria integral, sociedade de propsito especfico. 1.17 Dissoluo, liquidao e extino das sociedades. 2 Ttulos de crdito: conceito, caractersticas e classificao.3Recuperaodeempresaefalncia. DIREITODAPROPRIEDADEINTELECTUAL.1Noesgerais.1.1Dimensocivilconstitucionaldaproteoda criaointelectual.1.2Normasinternacionaisdeproteopropriedadeintelectual.2Proteodasmarcas e signos distintivos. 2.1 Lei n. 9.279/96. 3 Proteo ao direito do autor. 3.1 Lei n. 9.610/1998. 3.2 Distines entre o sistema de copyright e direito de autor. 3.3 Conceito de criao, originalidade, obras protegidas e formatos. 3.4 Direitos morais e patrimoniais de autor. 3.5 Limites e excees aos direitos de autor. 3.6 Direitos conexos. 3.7 Cesso de direitos e caractersticas contratuais. 3.8 Obras derivadas. 3.9 Licenciamento de produtos. 4 Direitos autorais nas obras audiovisuais. 4.1 As entidades de gesto coletiva dos direitos autorais das obras audiovisuais: experincias internacionais. 4.2 O papel do ECAD. 4.3 Os direitos das entidades de radiodifuso. 4.4 Contratos de Distribuio de Obras Cinematogrficas. 4.5 Contratos de Licenciamento para Veiculao de Obras na Televiso Aberta e na Televiso pro Assinatura. 4.6 Contratos de coproduo de obras audiovisuais. 5 A propriedade intelectual na era digital: medidas contra a pirataria, novas modalidades de negcios, medidas tecnolgicas de proteo, compensao por cpiaprivada, funo social da propriedade intelectual,direitodeacesso, licenas colaborativasecreative commons. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito de administrao pblica sob os aspectos orgnico, formal e material. 2 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudncia na formao do direito administrativo. 3 Descentralizao e desconcentrao da atividade administrativa. 4 Relao jurdico administrativa. 4.1 Personalidade de direito pblico. 4.2 Conceito de pessoa administrativa. 4.3 Teoria do 29
rgo da pessoa jurdica: aplicao no campo do direito administrativo. 4.4 Classificao dos rgos e funes da administrao pblica. 5 Competncia administrativa: conceito e critrios de distribuio. 5.1 Avocao e delegao de competncia. 5.2 Ausncia de competncia: agente de fato. 6 Hierarquia. 6.1 Poder hierrquico e suas manifestaes. 7 Autarquias. 8 Agncias reguladoras e executivas. 9 Fundaes pblicas. 10 Empresa pblica. 11 Sociedade de economia mista. 12 Entidades paraestatais. 13 Fatos da administrao pblica: atos da administrao pblica e fatos administrativos. 14 Formao do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. Validade, eficcia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionrios. Mrito do ato administrativo, discricionariedade. Controle do ato administrativo. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anulveis. Teoria das nulidades no direito administrativo. Vcios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. 15 Licitao: conceito, modalidadeseprocedimentos;dispensaeinexigibilidadedelicitao.16Contratoadministrativo:discusso sobre sua existncia como categoria especfica; conceito e caracteres jurdicos. Formao do contrato administrativo:elementos.Execuodocontratoadministrativo:princpios;teoriasdofatodoprncipeeda impreviso. Extino do contrato administrativo: fora maior e outras causas. Espcies de contratos administrativos. Convnios administrativos. 17 Poder de polcia: conceito; polcia judiciria e polcia administrativa; liberdades pblicas e poder de polcia. Principais setores de atuao da polcia administrativa. 18 Direito administrativo sancionador. 19 Controle interno e externo da administrao pblica. Sistemas de controle jurisdicional da administrao pblica: contencioso administrativo e sistema da jurisdio una. Controle jurisdicional da administrao pblica no direito brasileiro. 20Responsabilidade patrimonialdoEstadoporatosdaadministraopblica.Teoriassubjetivaseobjetivasdaresponsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administrao pblica no direito brasileiro. 21 Agentes pblicos: servidor pblico e funcionrio pblico; natureza jurdica da relao de emprego pblico; preceitos constitucionais. Servidores pblicos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores pblicos civis. 22 Improbidade administrativa. Formas de provimento e vacncia dos cargos pblicos. 23 Processo administrativo. Lei n. 9.484/1999. Pedido de reconsiderao e recurso hierrquico prprioeimprprio.24Prescrioadministrativa. DIREITOCONSTITUCIONAL:1Constituio.1.1conceitoeclassificao.1.2Hermenuticaconstitucional1.3 Coliso de direitos e ponderao de interesses. 2. Normas constitucionais. 2.1 Prembulo. 2.2 Normas constitucionais programticas. 2.3 Disposies constitucionais transitrias. 2.4 Direitos e garantias fundamentais.classificao.2.5Direitossociais.2.5.1Efetivaoeexigibilidade.2.6Eficciaeaplicabilidade das normas constitucionais. 3 Princpios constitucionais. 3.1 Princpios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3.2Princpiodalegalidade eda reserva legal. 3.3Princpiodaisonomia.3.4 Princpio do devido processo legal. 3.5 Princpio do contraditrio e da ampla defesa. 3.6 As crticas contemporneas ao princpio da supremacia do interesse pblico. 4 Poder constituinte. 5 Controle de constitucionalidade. 5.1 Sistema brasileiro. 5.2 Aes tpicas. 5.3 Processo constitucional. 6 Estado Democrtico de Direito. 6.1 Fundamentos constitucionais e doutrinrios. 7 Organizao do Estado. 7.1 Estado federal. 7.1.1 Conceito e sistemas de repartio de competncia. 7.1.2 Princpio da subsidiariedade. 7.2 Unio. 7.2.1 Competncia. 7.3 Estados. 7.3.1 Autonomia e competncias. 7.4 Distrito Federal. 7.4.1 Competncias. 7.5 Municpios. 7.5.1 Competncias. 8 Regime constitucional da propriedade e sua funo social. 9 Organizao dos poderes. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Poder Legislativo. 9.2.1 Organizao, atribuies, processolegislativoeespciesnormativasconstitucionais.9.2.2Prerrogativasevedaes.9.2.3Tramitao de proposies legislativas no mbito do Congresso Nacional. 9.3 Poder Executivo. 9.3.1 Presidente da Repblica. 9.3.2 Poder regulamentar e edio de medidas provisrias. 9.3.3 Ministro de Estado. 9.4 Poder 30
Judicirio. 9.4.1 Organizao. 9.4.2 STF. 9.4.2.1 Organizao e competncia. 9.4.2.2 Smula Vinculante. 10 Administrao pblica. 10.1 Princpios constitucionais. 10.2 Servidores pblicos. 10.2.1 Princpios constitucionais. 11 Ordem constitucional da comunicao e da cultura. 12 Direitos econmicos, sociais e culturais(DESC).13Direitosdifusoscoletivoseindividuaishomogneos. 18.2.6CONHECIMENTOSBSICOSPARAOSCARGOSDEANALISTAADMINISTRATIVO LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuao grfica. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2 Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Emprego dos sinais de pontuao. 5.4 Concordncia verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescritura de frases e pargrafos do texto. 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualizao de diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia oficial (conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequao do formato dotextoaognero. LNGUAINGLESA:1.Compreensodetextosescritosemlnguainglesaeitensgramaticaisrelevantesparao entendimentodossentidosdostextos. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos. 4.1 Espcies e classificao. 4.2 Cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitao. 6.1 Princpios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilizao da administrao.7.1Controlesadministrativo,judicialelegislativo.7.2ResponsabilidadecivildoEstado.8Lei n8.112/1990. 9 Lei n8.666/1993. 10 Lei n9.784/1999. 10 Lei n12.527/2011 (Lei de Acesso Informao).11ticanoserviopblico.11.1CdigodeticaProfissionaldoServidorPblicoCivildoPoder ExecutivoFederal(Decreton1.171/1994). NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,nacionalidade,cidadania,direitospolticos,partidospolticos.3Organizaopolticoadministrativa. 3.1 Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica. 4.1 Disposies gerais,servidorespblicos.5.DaordemEconmica(arts.170a181daCF) NOES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de introduo s normas do direito brasileiro. 1.1 Vigncia, aplicao, interpretao e integrao das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficcia da lei no espao. 2 Pessoas naturais.2.1Existncia.2.2Personalidade.2.3Capacidade.2.4Nome.2.5Estado.2.6Domiclio.2.7Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurdicas. 3.1 Disposies gerais. 3.2 Constituio. 3.3 Domiclio. 3.4 Associaesefundaes.4Benspblicos.5Negciojurdico.5.1Disposiesgerais.5.2Invalidade. HISTRICO, FUNDAMENTOS E LEGISLAO ESPECFICA DO AUDIOVISUAL: 1 Lei n 8.685/1993. 2 Lei n 9.323/1996. 3 MP 22281/2001. 4 Mecanismos de fomento direto. 5 Lei n 11.437/2006. 5.1 Lei n 12.599/2012. 5.2 Decreto n 6.304/2007. 5.3 Decreto n 6.299/2007. 6 Lei n 9.610/1998. 7 Lei n 10.871/2004. 8 Lei n 12.485/2011. 9 Decreto Federal n 7.647/2011 e n 7.729/2012. 10 Instrues Normativas ANCINE n 22/2003, n 91/2010 e n 100/2012, e suas alteraes. 11 Regimento Interno da ANCINE. 31
18.2.7CONHECIMENTOSESPECFICOSPARAOCARGODEANALISTAADMINISTRATIVOREAI ADMINISTRAO GERAL E PBLICA: 2 Funes de administrao: planejamento, organizao, direo e controle. 3 Processo de planejamento. 3.1 Planejamento estratgico: viso, misso e anlise SWOT. 4 Anlise competitiva e estratgias genricas. 5 Redes e alianas. 6 Planejamento ttico. 7 Planejamento operacional. 8 Administrao por objetivos. 9 Balanced scorecard. 10 Processo decisrio. 11 Organizao. 11.1 Estrutura organizacional. 11.2 Tipos de departamentalizao: caractersticas, vantagens e desvantagensdecadatipo.11.3Organizaoinformal.12Culturaorganizacional.13Direo.14Motivao eliderana.15Comunicao.16Descentralizaoedelegao.17Controle.17.1Caractersticas.17.2Tipos, vantagensedesvantagens.17.3Sistemademediodedesempenhoorganizacional.18Gestodepessoas. 18.1Equilbrioorganizacional.18.2Objetivos,desafiosecaractersticasdagestodepessoas.18.4Anlisee descrio de cargos. 18.5 Capacitao de pessoas. 18.6 Gesto de desempenho. 19 Gesto da qualidade e modelo de excelncia gerencial. 19.1 Principais tericos e suas contribuies para a gesto da qualidade. 19.2Ferramentasdegestodaqualidade.19.3Modelodafundaonacionaldaqualidade.19.4Modelode gespublica. 20 Gesto de projetos. 20.1 Elaborao, anlise e avaliao de projetos. 20.2 Principais caractersticas dos modelos de gesto de projetos. 20.3 Projetos e suas etapas. 21 Gesto de processos. 21.1 Conceitos da abordagem por processos. 21.2 Tcnicas de mapeamento, anlise e melhoria de processos.21.3Noesdeestatsticaaplicadaaocontroleemelhoriadeprocessos. ORAMENTO E FINANAS PBLICAS: 1 Princpios oramentrios. 2 Diretrizes oramentrias. 3 Processo oramentrio.4Mtodos,tcnicaseinstrumentosdooramentopblico;normaslegaisaplicveis.5SIDOR e SIAFI: conceito, objetivos, usurios e segurana do sistema (princpios e instrumentos). 6 Receita pblica: categorias,fontes,estgios;dvidaativa.7Despesapblica:categorias,estgios.8Suprimentodefundos.9 Restos a pagar. 10 Despesas de exerccios anteriores. 11 A conta nica do Tesouro. 12 Contabilidade pblica: campo de aplicao, objeto e objetivos. 13 Lei n. 4.320/1964. 14 Tpicos selecionados da Lei Complementar n 101/2000: conceitos de dvida pblica e restos a pagar, escriturao e consolidao das contas. 15 Gesto organizacional da contabilidade pblica no Brasil: papis da Secretaria do Tesouro NacionaledosrgossetoriaisdeContabilidadeconstantesdaLein10.180/2001. LICITAESECONTRATOSNAADMINISTRAOPBLICA:1Licitaes.1.1Conceito,finalidades,princpios e objeto. 1.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedao. 1.3 Modalidades. 1.4 Procedimento, revogao e anulao. 1.5 Sanes penais. 1.6 Normas gerais de licitao. 1.7 Legislao pertinente. 1.7.1 Lei n8.666/1993 e alteraes. 1.7.2 Lei n10.520/2002. 1.7.3 Lei Complementar n 123/2006. 1.7.4 Decreto n 6.204/2007 1.7.5 Decreto n 4.485/2002. 1.7.6 Decreto n 3.555/2000. 1.7.7 Decreto n 5.450/2005. 1.8 Sistema de registro de preos. 1.8.1 Decreto n 7.892/2013. 2 Contratos administrativos. 2.1 Conceito, peculiaridades e interpretao. 2.2 Formalizao. 2.3 Execuo, inexecuo, reviso e resciso. NOES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivstica: princpios e conceitos. 2 Legislao arquivstica. 3 Gesto de documentos. 3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuio, tramitao e expedio de documentos. 3.2Classificaodedocumentosdearquivo.3.3Arquivamentoeordenaodedocumentosdearquivo.3.4 Tabeladetemporalidadededocumentosdearquivos. 18.2.8CONHECIMENTOSESPECFICOSPARAOCARGODEANALISTAADMINISTRATIVOREAII: GOVERNANA E GESTO DE TI: 1 Governana de TI Cobit 4.1: aspectos gerais, estrutura, conceitos, finalidade, modelo de maturidade, objetivos de controle, objetivos de negcios e objetivos de TI, domnios e processos. 2 Gerenciamento de servios de TI ITIL 2011: conceitos, papis genricos, ciclo de vida dos servios. 3 Gerenciamento de projetos de TI PMBOK: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vidadoprojeto,conceitosbsicoseestrutura.
AMBIENTE DE GOVERNO: 1 Governo Eletrnico: EPing e EMag. 2 Guia de Elaborao de PDTI do SISP. 3 Guia de Comit de TI do SISP. 4 Contratao de bens e servios de TI: aspectos especficos da contratao de bens e servios de TI. 4.1 Instruo Normativa n 4, de 12 de novembro de 2010, do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. 4.2 elaborao de termos de referncias e/ou projetos bsicos para contrataodebenseserviosdeTI.4.3acompanhamentodecontratosdeTI. INFRAESTRUTURA: 1 Segurana da informao. 1.1 Confiabilidade. Integridade. Disponibilidade. 1.2 Mecanismos de segurana: criptografia, assinatura digital, garantia de integridade, controle de acesso e certificao digital. 1.3 Gerncia de riscos: ameaa, vulnerabilidade e impacto. 1.4 Polticas de segurana: NBR ISO/ IEC 17799, NBR ISO/IEC 27001 e 27002, NBR ISO/IEC 15408 e polticas de senhas. 1.5 Instruo Normativa n 4/2010 do GSI/PR. 2 Banco de Dados Relacional em Plataforma Baixa, MySQL em Linux, PostgreSQLem Linux, Oracle em Linux e XML.2.1 ArquiteturadeBancodeDados:Relacional eOrientado a objetos. 3 sistemas operacionais Windows e Linux, rede de computadores, tecnologias de roteamento, arquiteturaTCPIP(incluindoIPv6),DNS,Servidordearquivos,RAID. DESENVOLVIMENTO:1Processo.1.1Padres(CMMI,MPS/BR,NBRISO/IEC12207eNBRISO/IEC9126).1.2 Orientado a reuso. Modelos Ciclos de Vida. 1.3 Cascata, Iterativo, gil e Formal (Exemplos: RUP, XP, TDP, DDP, Scrum). 1.4 Metodologias geis de Desenvolvimento: Scrum, XP, TDD, Modelagem gil, Kanban. 1.5 Anlise de Pontos de Funo. 1.6 Linguagem de modelagem: UML 2.x, BPM e BPMN. 2 Engenharia de Software. 2.1 Engenharia de Requisitos, Gesto de Requisitos, Anlise e Projeto, Implementao, Testes (unitrios automatizados, funcionais, no funcionais e outros), Homologao e Gesto de Configurao e ISO/IEC 145982.3 Tecnologia. 3 Arquitetura. 3.1 Padres de projeto. 3.2 Padres de Criao (Singleton, Prototype,etc.),PadresEstruturais(Adapter,Facade,etc),PadresComportamentais(Command,Iterator, etc.) e Padres GRASP (Controler, Expert, etc.). 3.3 Tecnologia de Mercado: JSE, JME e JEE. 3.4 Service Oriented Architeture: Workflow, Web Services, Mensageria e CORBA. 3.5 Linhas de Produtos: domnio de componentes,criaodecomponenteseciclodevidadecomponentes. 18.2.9CONHECIMENTOSESPECFICOSPARAOCARGODEANALISTAADMINISTRATIVOREAIII: ENGENHARIA:1Construocivil.1.1Planialtimetria.1.2Sistemas,mtodoseprocessosdeconstruocivil. 1.3 Edificaes. 1.4 Tecnologia dos materiais de construo civil. 1.5 Patologia das construes. 1.6 Recuperao das construes. 1.7 Equipamentos, dispositivos e componentes (hidro sanitrios, de gs, de preveno e combate a incndio). 1.8 Instalaes. 1.8.1 Instalaes eltricas de baixa tenso. 1.8.2 Instalaes telefnicas e lgicas. 2 Sistemas estruturais. 2.1 Estabilidade das estruturas: concreto, metal, madeira, outros materiais, prmoldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. 3 Avaliao de imveis urbanos. 4 Processos mecnicos, mquinas em geral. 5 Instalaes mecnicas; equipamentos mecnicos e eletromecnicos. 6 Sistemas de produo de transmisso e de utilizao do calor. 7 Sistemas derefrigeraoedearcondicionado. LEGISLAO ESPECFICA PARA OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA: 1 Licitaes e contratos: Lei n 8666/1993 e alteraes. Decreto n 7.983/2013. 2 Percia e elaborao de relatrios tcnicos, pareceres e laudos periciais. 3 Princpios de planejamento e de oramento pblico. 4 Elaborao de oramentos. 5 InstruesNormativasSLTI/MPOGn1,de19dejaneirode2010en10,de12denovembrode2012.
SEGURANA DO TRABALHO: 1 higiene do trabalho. 1.2 Doenas profissionais e doenas do trabalho. 1.3 Avaliao e controle de riscos profissionais. 1.4 Preveno e controle de riscos em mquinas. 1.5 Equipamentos e instalaes. 1.6 Preveno e proteo sade e segurana ocupacional e do meio ambiente. 1.6.1 Proteo ao meio ambiente, proteo contra incndio e exploses, legislao e normas regulamentadoras (NR) do ministrio do trabalho. 1.7 Ergonomia. 2 Informtica e programas computacionais de engenharia. 2.1 CAD, Excel e programas computacionais usuais para projetos de engenharia.3Legislaoprofissionalpertinente(sistemaCONFEACREA). MANOELRANGEL DiretorPresidentedaANCINE 34
ANEXO MODELODEATESTADOPARAPERCIAMDICA (candidatosquesedeclararamcomdeficincia) Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)___________________________________________ portador(a) da(s) doena(s), CID10 ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funes ____________________________________________________________________________________. Cidade/UF,____de_________de20__. AssinaturaecarimbodoMdico
Dokumen Serupa dengan Edital ANCINE 2013
MarcosHenriqueNonato
PM UnB
Aprenda a Se Preparar Para as Provas - Tudo Sobre Concursos
Transporte-horario-intracampus2018
Nivea Litig
Lainnya Dari Marcelo Ikeda
Catálogo Mostra do Filme Livre 2014
XIII Edital_ceará_de_cinema_e_vídeo_2016
Regulamento do 50FBCB - Festival de Brasilia
362711425-O-Que-e-Afinal-Estudos-Culturais-Livro-PDF.pdf
Programa Conflitos No Ciberespaço
Presskit_A Misteriosa Morte de Perola
A Imagem Que Falta - Marcelo Ikeda
A Liberdade Dos Vagalumes
Observando o silêncio do mundo: a trilogia de Lisandro Alonso
As Cinzas e o Nascituro
O Reencontro Com Sua Identidade - Marcelo Ikeda
History of the American Cinema Vol 01 Charles Musser - The Emergence of Cinema the American Screen to 1907
A Poesia de Jonnata Doll