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Timestamp: 2016-10-01 04:55:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 1', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 1']

portaria cat 17/99 SP
portaria cat 17/99 SPx
Foram encontrados 163 itens, contendo a express�o portaria cat 17 99 SP, da �rea Estadual, do estado de ''SP'', da esp�cie Portaria
• Portaria CAT N� 17 de 05.03.1999	Mostrando 1 - 8 de 163 resultados. [1-8] [9-16] [17-24] [25-32] [33-40] [41-48] [49-56] �	1. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 153 de 09.11.2011]SP - ICMS - Produtores rurais e cooperativas de produtores - Sistema e-CredRural e cr�dito do imposto - Disposi��es
A Portaria CAT n� 153/2011 institui o Sistema Gerenciador de Cr�dito de Produtor Rural e de Cooperativa de Produtores Rurais - Sistema e-CredRural e tratou sobre as obriga��es relativas ao uso do cr�dito de ICMS, com efeitos a partir de 1� de janeiro de 2012.
Mencionado ato disp�s sobre: a) a disponibiliza��o do Sistema e-CredRural no site da Secretaria da Fazenda, no endere�o eletr�nico http://www.fazenda.sp.gov.br; b) a dispensa de escritura��o do livro Registro de Entradas; c) o credenciamento do estabelecimento; d) o acesso ao Sistema e-CredRural; e) a obrigatoriedade de emiss�o de NF-e; f) a obrigatoriedade do produtor rural enviar informa��es por meio de arquivo digital; g) a conta corrente do estabelecimento para a movimenta��o do cr�dito; h) as formas de utiliza��o do cr�dito do imposto que dever� ser autorizada pela Secretaria da Fazenda, como transfer�ncia, incorpora��o, liquida��o e dedu��o do imposto a pagar.
A referida Portaria ainda revogou a Portaria CAT n� 17/2003, que tratava sobre o cumprimento das obriga��es tribut�rias e procedimentos relativos ao produtor rural e a Portaria CAT n� 99/2006, que determinava sobre os procedimentos relativos ao recebimento e � transfer�ncia de cr�dito por estabelecimento de cooperativa de produtores rurais.
... Port. CAT 153/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 153 de ... Art. 1� Obedecido ao disposto nesta portaria, o produtor rural e a cooperativa de produtores rurais, por seus ... ada a emiss�o da Nota Fiscal Eletr�nica - NF-e correspondente (artigo 8� da Portaria CAT 153/2011)".
Art. ... Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1� ... tigo 115 do Regulamento do ICMS.
Par�grafo �nico - O disposto nesta portaria aplica-se igualmente � sociedade em comum de produtores rurais. ... 2. Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 17 de 05.03.1999
Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujei��o passiva por substitui��o e disp�e sobre procedimentos correlatos.
... Port. CAT 17/99 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 17 de ... /99, bem como, dispor sobre procedimentos correlatos, expede a seguinte portaria:
DA IDENTIFICA��O DO VALOR DA ... centos mil reais), poder� optar por n�o adotar a sistem�tica prevista nesta portaria.
A reda��o do caput deste artigo foi dada ... egulamento, observada a disciplina regulamentar inerente e o disposto nesta Portaria, mediante a ado��o do M�todo Permanente ou do M�todo Anual.
� 1� - ... ever� recompor toda escritura��o ou elaborar os controles exigidos por esta portaria.
� 5� - Entende-se por exclusivamente varejista o estabelecimento ... 3. Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 44 de 28.03.2008
Disciplina o cumprimento das obriga��es principal e acess�rias relativas �s mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do in�cio da vig�ncia do regime de reten��o antecipada por substitui��o tribut�ria.
... Port. CAT 44/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 44 de ... deste item 2.2 foi dada pela Portaria n� 69 de 09.05.2008. ... in�cio da vig�ncia do regime de substitui��o tribut�ria, expede a seguinte portaria:
Art. 1� O ... o nos �� 1� e 2� e no item 1 do � 5� deste artigo e nos Anexos I e II desta portaria;
II - recolher o imposto devido por meio de Guia de Arrecada��o ... ssa data.
ANEXO ... 4. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 26 de 12.02.2010]SP - ICMS - Sistema Eletr�nico de Gerenciamento do Cr�dito Acumulado - e-CredAc - Institui��o
... Port. CAT 26/10 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 26 de ... Art. 5� Notifica��es e avisos relativos � disciplina prevista nesta portaria ser�o emitidas eletronicamente no sistema e-CredAc e comunicadas ao ... as disposi��es dos anexos da Portaria CAT n� 83, de 28-4-2009, e ter a valida��o confirmada conforme ... de 28-4-2009, e ter a valida��o confirmada conforme estabelecido nesta portaria.
� 1� O arquivo digital dever� ser composto a partir do primeiro ... igo 30 das Disposi��es Transit�rias do mesmo Regulamento, expede a seguinte portaria:
Do Sistema ... 5. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 92 de 23.12.1998]SP - ICMS - Sistema eletr�nico de servi�os dos Postos Fiscais Administrativos - PFE - Implanta��o e uniformiza��o
... Port. CAT 92/98 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 92 de ... Reda��o Antiga dada pela Portaria n� 21 de 14.03.2000: "� 2� - Na hip�tese deste artigo, a senha poder� ... Art. 3� Esta portaria entrar� em vigor na data da sua ... artigo 1� da Portaria n� 78 de 16.11.1999. ... artigo 2� da Portaria n� 21 de 14.03.2000.
Este par�grafo foi inserido ... 6. Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 28 de 22.04.2002
Disp�e sobre o cumprimento de obriga��es acess�rias e procedimentos relativos � presta��o de servi�os de transporte nas suas diversas modalidades e d� outras provid�ncias
... Port. CAT 28/02 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 28 de ... artigo 2� da Portaria n� 108 de 21.11.2005. ... artigo 2� da Portaria n� 108 de 21.11.2005. ... artigo 11 da Portaria CAT 32, de 18 de mar�o de 1996 ... artigo 1� da Portaria n� 42 de 17.05.2002. ... 7. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 85 de 04.09.2007]SP - ICMS - Registro Eletr�nico de Documento Fiscal - REDF - Procedimentos
Foram estabelecidos os procedimentos relativos ao Registro Eletr�nico de Documento Fiscal - REDF. A Portaria n� 85/07 disp�s, dentre outros assuntos, sobre: a) os documentos que dever�o ser registrados; b) a defini��o, prazo para armazenamento e cancelamento do REDF; c) o prazo e procedimentos para registro eletr�nico dos documentos; d) a retifica��o das informa��es prestadas; e) o acesso ao sistema eletr�nico; f) a forma de implementa��o do REDF; g) o registro das Notas Fiscais emitidas nos meses de outubro e novembro de 2007.
... Port. CAT 85/07 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 85 de ... Portaria n� 176 de 12.11.2010, que prorroga o prazo previsto nesta Portaria.
O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, ... Portaria:
Art. 1� Esta Portaria disciplina a forma, condi��es e prazos que dever�o ser observados pelos ... Decreto n� 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1� Esta ... azos de registro, retifica��o e cancelamento, de que trata a Se��o II desta Portaria, apresente diverg�ncias entre os dados nele constantes e as informa��es ... 8. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 104 de 14.11.2007]SP - ICMS - Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e) e Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) - Regras gerais e obrigatoriedade para os setores de cigarros e de combust�veis l�quidos - Disposi��es - Republica��o
Foram disciplinadas as disposi��es para a emiss�o da Nota Fiscal Eletr�nica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr�nica - DANFE. A Portaria CAT n� 104/07 disp�s, dentre outros assuntos, sobre: a) o credenciamento na Secretaria da Fazenda; b) o arquivo digital da NF-e; c) as especifica��es do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr�nica - DANFE, que ser� utilizado para acompanhar a mercadoria no seu transporte; d) as provid�ncias que dever�o ser observadas pelos contribuintes em decorr�ncia de problemas t�cnicos na transmiss�o do arquivo digital da NF-e ou na obten��o da resposta relativa � Autoriza��o de Uso da NF-e; e) o cancelamento da NF-e e a inutiliza��o do n�mero da NF-e; f) a Carta de Corre��o Eletr�nica - CC-E; g) a consulta da NF-e, na internet, no endere�o eletr�nico www.fazenda.sp.gov.br/nfe. A referida portaria estabeleceu a obrigatoriedade pela emiss�o da NF-e, modelo 55, em substitui��o � Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1�.04.2008, aos seguintes contribuintes: a) fabricantes e distribuidores de cigarros; b) produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combust�veis l�quidos (inciso III e IV, artigo 21); c) transportadores e revendedores retalhistas - TRR (inciso V, artigo 21). Por fim, foi revogada a Portaria CAT n� 65/2006 que tratava do assunto. A Portaria CAT n� 104/2007 foi republicada no DOE-SP de 20.11.2007.
... Port. CAT 104/07 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 104 de ... 5.490, de 30 de novembro de 2000, dever�o obedecer �s disposi��es desta portaria.
DO ... amento de dados, nos termos da Portaria CAT-32, de 28 de mar�o de 1996.
� 2� - o contribuinte ... d� outras provid�ncias.
Esta Portaria foi revogada ... artigo 1� da Portaria n� 129 de 30.09.2008. ... Mostrando 1 - 8 de 163 resultados. [1-8] [9-16] [17-24] [25-32] [33-40] [41-48] [49-56] �