Source: http://vlex.pt/tags/cae-codigos-actividade-2561396
Timestamp: 2017-01-17 00:46:19+00:00
Document Index: 32373623

Matched Legal Cases: ['artigo 72', 'artigo 81', 'Artigo 31', 'artigo 17', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57']

126 resultados para cae codigos actividade
Portaria n.º 1452/2009, de 29 de Dezembro de 2009
Diário da República 29 de Dezembro de 2009 Define os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a várias actividades
Resolução n.º 107/2004, de 23 de Julho de 2004
Diário da República 23 de Julho de 2004 Ratifica parcialmente a alteração ao Plano Director Municipal de Fronteira.
... da sua instalação deve ser feito de acordo com estas classes ou de acordo com os códigos CAE de actividade industrial. 3 - É proibida a descarga de resíduos (líquidos) na rede de ...
Portaria n.º 12/2010, de 07 de Janeiro de 2010
Diário da República 07 de Janeiro de 2010 Aprova a tabela de actividades de elevado valor acrescentado para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 72.º e no n.º 4 do artigo 81.º do Código do IRS
Diário da República 23 de Setembro de 2009 No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento
...Definir o âmbito das actividades económicas em que podem estar integrados os projectos de investimento susceptíveis da concessáo ... do Governo responsáveis pelas áreas da economia e das finanças sáo definidos os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes às actividades referidas no número anterior. ...
Edital n.º 466/2007, de 04 de Junho de 2007
Diário da República 04 de Junho de 2007 A Lei n.o 11/87, de 7 de Abril, Lei de Bases do Ambiente, estabelece que a responsabilidade do destino dos diversos tipos de resíduos e efluentes é de quem os produz e o princípio de que os resíduos e efluentes devem ser recolhidos, armazenados, transportados, eliminados ou neutralizados de tal forma que náo constituam perigo imediato ou potencial para a saúde humana nem causem prejuízo para o...
...Em resultado do desenvolvimento tecnológico, implementaçáo das várias actividades económicas, evoluçáo de hábitos de vida e aumento do consumo, sáo produzidas quantidades de ...Artigo 31.o. Actualizaçáo de códigos da actividade económica (CAE). 1 - Os consumidores empresariais e serviços do Estado existentes ...
Acórdão nº 05S2653 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Março de 2006
... toras, depende de essas entidades exercerem a sua actividade na mesma área económica a que a convenção se aplica; II - Na qualificação da actividade económica, para efeitos da aplicação de portaria de extensão, deverá atender-se ao objecto social da empresa, ou seja, ao tipo de actividade que em termos estatutários lhe cabe exercer; III - O Contrato Colectivo de Trabalho outorgado por associações patronais que integram empresas do sector de...
Diário da República 30 de Dezembro de 2002 Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2003.
... ano de 2003, o Governo é autorizado a cobrar as contribuições e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente ... das Obras Públicas, Transportes e Habitação, destinada ao financiamento da actividade da equipa de missão do Metro Sul do Tejo, até ao montante de (euro) 1800000; 33) Transferir para ...
... e das deduções e este for um dependente não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efetuada aquando do preenchimento do ... das mais e menos-valias e restantes incrementos patrimoniais 442 Rendimentos de actividades financeiras (Códigos CAE iniciados por 64, 65 ou 66) 405 Serviços prestados por sócios a ...
... benefícios e das deduç es e este for um dependente não de ciente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efetuada aquando do preenchimento do ... das mais e menos-valias e restantes incrementos patrimoniais 442 Rendimentos de actividades financeiras (Códigos CAE iniciados por 64, 65 ou 66) 405 Serviços prestados por sócios a ...
Códigos Estatal ...1 - Os agentes desportivos que aufiram rendimentos provenientes da sua actividade desportiva, em virtude de contratos que tenham por objecto a sua prática, poderão optar, ... por Ramos de Actividade (CAE), do Instituto Nacional de Estatística, ou de acordo com os códigos mencionados em tabela de actividades aprovada por portaria do Ministro das Finanças. ANEXO I. ...
Legislação publicada no quarto trimestre de 2009
Revista portuguesa de Direito do Consumo Núm. 60, Dezembro 2009 Direito do consumo - Produtos - Água - Animais - Automóveis - Comunicações - Energia - Medicamentos - Preços - Tabaco - Taxas - Produtos Alimentares - Alimentação Animal - Alimentação Humana - Produtos e Serviços - Qualidade - Metrologia - Serviços - Serviços em geral - Comunicações - Condução automóvel - Ginásios - Instituições de Crédito - Radiocomunicações - Segurança Privada - Seguros - Serviç
... n.° 214/2008, de 10 de Novembro, que estabeleceu o regime jurídico do exercício da actividade pecuária. Automóveis. . Portaria n.° 1200/2009. D.R. n.° 195, Série I de 2009-10-08 - ... da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Define os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a várias actividades. . Direito das ...
Diário da República 03 de Julho de 2001 Aprova a revisão do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Republicados todos em anexo.
....º 30-G/2000, no seu artigo 17.º, autoriza o Governo a rever globalmente a redacção dos Códigos do IRS e do IRC, do Estatuto dos Benefícios Fiscais e da demais legislação que disponha sobre ...-se rendimentos empresariais e profissionais: a) Os decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária; b) Os auferidos no exercício, por conta ...
...Nos primeiros meses de 2003 continuava a registar-se um abrandamento da actividade económica. O PIB, no primeiro trimestre, cresceu marginalmente (0,2% em relação ao trimestre ...Outras medidas a concluir até final de 2003 - Aprovação dos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Bens Imóveis ...
Diário da República 30 de Novembro de 1988 Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).
... número anterior, não constituem rendimentos sujeitos a tributação os resultantes de actividade agrícola, silvícola ou pecuária com proveitos inferiores a 3000000$00 ou exercida em prédios ... registo referido na alínea a), com a menção dos nomes, números fiscais e respectivos códigos, das pessoas credoras dos rendimentos, quantitativos destes e correspondentes impostos retidos no ...
Diário da República 21 de Dezembro de 2012 Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
... . , Rendimentos de actividades financeiras (Códigos CAE iniciados por 64, 65 ou 66) 405 Serviços prestados por sócios a ...
Diário da República 27 de Dezembro de 2000 Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.
...20 686-(139) 4.4.3.6 - Área patrimonial .. 20 686-(139) 4.4.3.7 - Plano de actividades e relatórios de actividades .. 20 686-(139) 4.4.4 - Indicadores de avaliação da situação do ... cobrança de IR e falta informação sobre determinadascobranças); Devem ser atribuídos códigos diferentes a cada uma das componentes da receita administrada pela DGCI-IR porque essa medida, só ...
Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro de 2008
Diário da República 30 de Dezembro de 2008 ... de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) e adopta medidas de simplificação no âmbito dos regimes do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo Comercial, dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e divórcio com partilha, do regime especial de constituição imediata de sociedades («empresa na hora») e do regime especial de constituição online de sociedades comerciais e...
Portaria n.º 4/2009, de 02 de Janeiro de 2009
Diário da República 02 de Janeiro de 2009 Aprova os modelos do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva, regulamenta o respectivo pedido de emissão por via electrónica e altera o Regulamento do Registo Comercial
... colectiva, a criação do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Actividades Económi- cas e a modernização do registo comercial implicada na integração do Ficheiro ... Portuguesa de Actividades Económicas (código CAE) principal e até três códigos CAE secundários;. h) Código da certidão permanente;. i) Código do cartão electrónico. 2 -- ...
Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
Diário da República 10 de Dezembro de 2009 Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
... ou dos benefícios e este for um dependente não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efectuada aquando do preenchimento do ... deve ser assinalado quando, relativamente à alienação de imóveis, no âmbito de uma actividade tributada na categoria B do IRS (rendimentos empresariais e profissionais), a declaração de ...
Diário da República 29 de Dezembro de 2010 Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... ou dos benefícios e este for um dependente não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efectuada aquando do preenchimento do ... quando, relativamente à alienação de imóveis, no âmbito do exercício de uma actividade tributada na categoria B do IRS (rendimentos empresariais e profissionais), a declaração de ...
Diário da República 22 de Dezembro de 2010 Aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
... FISCAL DE CONTRIBUINTE IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO RENDIMENTO Este anexo respeita à actividade de herança indivisa? NIPC CÓDIGO CAE (RENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS) ... . . , 505 506 ACTIVIDADES FINANCEIRAS (CÓDIGOS CAE 65, 66 OU 67) . . . , . . . , DISCRIMINAÇÃO ...
Acórdão nº 00791/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2006
Não padece dos vícios formais de falta de fundamentação e de contradição entre os seus fundamentos e a decisão alcançada, a sentença recorrida que aduz fundamentos lógicos, coerentes e congruentes, cujas premissas constituem o esteio em que repousa a decisão, constituindo esta o corolário lógico, normal, daqueles, ainda que parte dessa fundamentação tenha sido também aduzida pelas partes; 2....
... real volume de negócios da impugnante, o que afectava a totalidade dos proveitos da sua actividade no exercício, e não apenas uma ou outra operação, em que fosse assim possível utilizar as ... que não organiza a sua contabilidade de acordo com as regras legais previstas nos códigos tributários e comerciais, de molde a apurar e controlar o lucro tributável da sua actividade ...
Despacho 17744-A/2007, de 10 de Agosto de 2007
Diário da República 10 de Agosto de 2007 O Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) entra em pleno funcionamento no dia 1 de Julho de 2007, culminando um trabalho conjunto das Administraçóes Portuguesa e Espanhola iniciado em 2001 e intensificado nos últimos meses na sequência da «Cimeira Luso-Espanhola de Badajoz», realizada em Novembro de 2006, em que os Governos dos dois países definiram um conjunto de objectivos no âmbito de uma...
...Do conjunto das actividades desenvolvidas pelo Conselho de Reguladores do MIBEL, destacam-se a elaboraçáo de uma proposta ...b) O operador da rede de transporte deve elaborar Códigos de Conduta para os responsáveis pelas funçóes Gestor de Sistema e Acerto de Contas, os quais ...
Regulamento da CMVM n.º 1/2008, de 07 de Março de 2008
Diário da República 07 de Março de 2008 Capital de Risco
..., como a submissáo da constituiçáo dos Fundos de Capital de Risco e o início de actividade dos ICR a mero registo prévio simplificado. A organizaçáo da contabilidade mantém a sua sede ...(d) A preencher com um dos seguintes códigos: 1 - Seed capital, 2 - Start -up, 3 - Early stage, 4 - Expansáo (inclui processos de ...
Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
Diário da República 04 de Janeiro de 2007 Aprova o novo modelo de impresso da declaração modelo n.º 3 de IRS
...As restantes deduçóes devem ser indicadas através da mençáo dos códigos constantes da tabela que se segue, devendo a sua inscriçáo efectuar-se por ordem crescente. ... para ordens profissionais que sejam indispensáveis ao exercício da respectiva actividade desenvolvida exclusivamente exclusivamente exclusivamente exclusivamente exclusivamente por conta ...
declaracao modelo