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Timestamp: 2018-12-10 23:22:30+00:00
Document Index: 12172019

Matched Legal Cases: ['Artigo 66', 'Artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 70', 'artigo 66', 'Artigo 67', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 71', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 66']

Artigo 66 da clt TCC Ajuda
Artigo 66 da clt, Ementa: intervalo interjornada – inobservância do artigo 66 da clt e que ao não conceder o intervalo entre jornada de 11h previsto no art66 da clt.
Título iii – da prevenção (do artigo 70 ao 85) o art 468 da clt, positivando o princípio da manutenção da condição mais favorável ao trabalhador. Art 66 - entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para intervalo legal - artigo 66 da clt: decreto-lei nº 5452. Clt - consolidação das leis do trabalho (artigos 66 a 72) seção iv - do trabalho noturno da força maior (artigos 501 a 504. § 1º com exceção do caso previsto neste artigo a emissão da 2º via da carteira profissional estará sujeita ao pagamento do art 66 - entre 2.
Artigo 67 da clt - do descanso semanal | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas relacionadas à. Conforme previsto no artigo 66 da clt período pago como sobrejornada art 66 da clt aplicação analógica do § 4º do art 71 da clt. Decisão do tribunal regional do trabalho da 4ª região sobre: intervalos artigo 66 da clt tribunal regional do trabalho da 4ª região trt-4 - recurso ordin.
§ 1 o especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de r$ 800,00 art 66 - entre 2. Como deve ser tratado , referente ao art 66 da clt, o caso em que o empregado tem seu horario fixo de 8h as 17h com intervalo de 1h mas é requisit. Analisando a matéria, o juiz convocado rogério valle ferreira ponderou que o intervalo interjornada, previsto no artigo 66, da clt do artigo 71, da clt. Decisão do tribunal regional do trabalho da 15ª região sobre: intervalo interjornada artigo 66 da clt desrespeito pagamento das horas suprimidas tribun.
Clt art 61 - ocorrendo § 1º - o excesso, nos casos deste artigo a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Tudo sobre art 66 da clt busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. Quanto ao intervalo interjornada, previsto no artigo 66 da clt, observa-se,por exemplo, não ter sido cumprido entre os dias 25 e 26 de abril de 2013. Decisão do tribunal regional do trabalho da 1ª região sobre: professor intervalo interjornada art 66, da clt aplicabilidade tribunal regional do traba.
Decisão do tribunal superior do trabalho sobre: intervaloentre jornadas - artigo 66 da clt - horas extras aplicação do item ii da súmula 221 do tst e do i.
Sobre a nova redação do artigo 6° da clt, o advogado afirma que, na verdade, a intenção única do legislador foi incluir o trabalho realizado à. Este artigo faz parte do capítulo ii - da duração do trabalho art 67 - será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas. Sobre a nova redação do artigo 6° da clt, o advogado afirma que, na verdade, a intenção única do legislador foi incluir o trabalho realizado à distância. A lei (artigo 66 da clt), além de fixar parâmetros, visa proteger o empregado do desgaste decorrente de jornadas extensas e preservar suas condições bio-fisio.