Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=contents&amp;layout=fulltext&amp;data=20181109&amp;idorgao=2505
Timestamp: 2019-06-19 08:28:57+00:00
Document Index: 58379383

Matched Legal Cases: ['artigo 485', 'artigo 38', 'ARTIGO 267', 'artigo 267', 'artigo 487', 'artigo 373', 'artigo 240', 'artigo 38', 'artigo 53', 'artigo 828', 'artigo 485', 'artigo 924', 'artigo 487', 'artigo 924', 'artigo 487', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 85', 'artigo 485', 'artigo 924', 'artigo 924', 'artigo 38', 'artigo 485', 'artigo 485', 'artigo 523', 'artigo 523', 'artigo 117', 'artigo 240', 'artigo 523', 'artigo 321', 'artigo 485', 'artigo 98', 'artigo 487', 'artigo 98', 'artigo 924', 'artigo 924', 'artigo 924', 'artigo 924', 'ARTIGO 234', 'ARTIGO 391']

Lista 1235/2018
Lista: 1235/2018
1 - 0000803-83.2018.8.08.0056 - Monitória
Requerente: IGOR INGLE KERCKHOFF
Requerido: THOMAS GUMS e outros
Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, recolher as custas referentes à expedição de carta precatória para a citação do requerido Thomas Gums. Após, expeça-se carta precatória para a Comarca de Santa Teresa/ES, observando-se, para tanto, o endereço de fl. 18. Cumpra-se. Diligencie-se.
2 - 0002489-47.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Portanto, diante da inércia da parte autora não resta alternativa a este Juízo, senão extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.
Com o trânsito em julgado, atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.
3 - 0000191-87.2014.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LOJAS FACIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Requerido: IRMOL IND. REUNIDAS MOVEIS LTDA
Advogado(a): 11551/PR - SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA
Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.
Conforme certidão de fl. 156/verso, embora intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo, sem se manifestar nos autos, razão pela qual entendo ser o caso de extinção do feito sem resolução do mérito, ante o abandono de causa.
Dessa maneira, é patente a desídia da parte autora com relação à presente ação, que embora ciente do prazo que lhe competia, deixou transcorrer sem sequer justificar a falta de seu cumprimento. Portanto, indiscutível o abandono de causa.
A corroborar o exposto, trago à colação os seguintes julgados oriundos dos tribunais pátrios:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DA AUTORA. REQUISITOS DO ARTIGO 267, INCISO III E §1º DO CPC E SÚMULA 240 DO STJ. PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e quedar-se silente após ser intimado, pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas (AgRg no REsp 936.372⁄PB, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 13⁄05⁄2008, DJe 19⁄12⁄2008). 2. Por conseguinte, forçoso entender que na presente controvérsia de fato a apelada (requerente) quedou-se inerte por mais de trinta dias sem movimentar o processo, não obstante ter sido intimada por meio de seu advogado e também de modo pessoal, o que importa na extinção do presente feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e provido. (TJES, Classe: Apelação, 11080029421, Relator: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY - Relator Substituto : MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/09/2015, Data da Publicação no Diário: 29/09/2015)
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - NÃO CONFIGURADO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PARTES E PROCURADORES INTIMADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - Se o requerente foi intimado pessoalmente, bem como seus advogados por meio de publicação no DJE, para dar andamento ao feito e não houve qualquer manifestação, restou configurado o abandono da causa. Impõe-se a manutenção da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito. - É desnecessário o prequestionamento para interposição de recursos aos Tribunais Superiores quando a matéria já foi debatida nos autos. (TJ-MG - AC: 10344110002203001 MG , Relator: Amorim Siqueira, Data de Julgamento: 23/07/2014, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/07/2014)
4 - 0000633-82.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA INES DA ROSA SAFFRAN
Requerente: MARIA INES DA ROSA SAFFRAN
Executado: EITEL BORCHARDT
Requerido: EITEL BORCHARDT e outros
Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar acerca dos documentos de fls. 49/50. Após, conclusos. Diligencie-se.
5 - 0001148-49.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: TIDRICH SCHLIEVE
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a parte requerida ao pagamento atualizado do débito, no valor de R$ 202,69 (duzentos e dois reais e sessenta e nove centavos), mais juros moratórios de 1% (um por cento ao mês) desde a data da citação e correção monetária conforme tabela oficial de índices da CGJ/ES a contar da data do vencimento dos documentos de fl. 08. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquive-se, com as cautelas de estilo.
6 - 0002241-18.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: FABRICIO PEREIRA
Executado: MARCELO JONAS
Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da ação.
7 - 0001509-66.2018.8.08.0056 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JANDIRA BETZEL SCHAEFFER e outros
Requerido: VANILDO HAMMER e outros
Requerido: ERVIN HAMMER
Requerido: VANILDO HAMMER
Intimem-se os requeridos para, no prazo de quinze (15) dias, oferecerem contestação, sob pena de revelia.
Havendo apresentação de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, no mesmo prazo, oferecer réplica.
8 - 0000019-77.2016.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DILMA SCHUMACH KUSTER
Requerido: VINICIUS GRECCO CALENTE e outros
Compulsando os autos, verifico que a procuração de fl. 05 se trata de cópia.
Assim, intime-se a requerente para, no prazo de cinco (05) dias, regularizar a sua representação processual, juntando-se aos autos procuração original ou cópia devidamente autenticada.
9 - 0000202-48.2016.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: EITEL BORCHARDT
Requerido: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Advogado(a): 10736/ES - WESLEY MARGOTTO COSTA
Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perita a contadora Flávia Reblin Rudio, CRC/ES 012845/O, com endereço profissional à Rua Florêncio Augusto Berger, nº 58, 1ª andar, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES, CEP nº 29645-000, podendo ser contatada através do telefone (27) 3263-1993.
Intime-se a perita nomeada para informar se aceita o múnus. Cientifique-a, ainda, de que o respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta (30) dias a contar do início dos trabalhos, e que poderá se comunicar com este juízo por meio do endereço eletrônico 1vara-smjetiba@tjes.jus.br.
Em caso de aceitação, deverá a Sr. perita, no prazo de cinco (05) dias, (1) apresentar proposta de honorários; (2) encaminhar a este Juízo documento que comprove sua especialização técnica e seus contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão encaminhadas as intimações pessoais; e, (3) indicar dia e hora para início dos trabalhos, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a intimação de todos os envolvidos.
Após, deverão as partes ser intimadas para se manifestar, no prazo comum de cinco (05) dias, sobre a proposta de honorários.
Intimem-se as partes da presente para, no prazo comum de quinze (15) dias, arguirem o impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentar quesitos, caso assim desejarem.
Lista 1236/2018
Lista: 1236/2018
1 - 0000709-19.2010.8.08.0056 (056.10.000709-7) - Procedimento Comum
Requerente: ALMERINDA TEREZA NITZ
Advogado(a): 266949/SP - LEANDRO FERNANDES
Em que pese a manifestação de fl. 157 não ter sido assinada por advogado devidamente constituído nos autos, compulsando os autos, verifico que os valores depositados se referem, exclusivamente, aos honorários advocatícios sucumbenciais, cujo alvará já fora recebido pela procuradora que patrocina os autos.
Ademais, o valor a ser recebido pela parte autora será pago através de precatório já encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme documento de fl. 145.
Dessa forma, não há que se falar na expedição de alvará.
No mais, cumpra-se o despacho de fl. 156.
2 - 0002528-15.2015.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROGÉRIO GUMS
Executado: MARCOS CESAR HIFNER ME
Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar acerca da certidão de fl. 100.
3 - 0001039-40.2015.8.08.0056 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Réu: KEILA PEREIRA DA SILVA PIRES
É cediço que cabe à parte ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.
No caso em apreço, a parte requerida foi citada por edital, tendo sido nomeado curador especial para a defesa de seus interesses. Contudo, limitou-se a pleitear a improcedência da ação, sem apresentar elementos concretos para tanto.
Nesse passo, verifica-se dos autos que a parte requerente demonstrou o fato constitutivo do direito alegado, através dos documentos que instruem a inicial.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, a fim de constituir de pleno direito título executivo judicial em favor de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Serrana do Espírito Santo - SICOOB, no valor de R$ R$ 2.705,39 (dois mil, setecentos e cinco reais e trinta e nove centavos), que sofrerá incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação pela Tabela de Fatores de Atualização Monetária da CGJ-ES, e será acrescido de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) desde a citação, conforme artigo 240 do Código de Processo Civil.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à alteração da classe processual para cumprimento de sentença e, em seguida, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, prosseguir à fase de execução, caso queira.
4 - 0002058-18.2014.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: PRISCILA ADAMI DE OLIVEIRA
Executado: FLAVIANA COIMBRA LORIATTO
Recorrido: FLAVIANA COIMBRA LORIATTO
Advogado(a): 25379/ES - FRANCIELI CARLA UHLIG
Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.
Trata-se o procedimento de execução onde o devedor não pagou o débito, e o autor, por sua vez, não indicou bens à penhora.
Apesar da tentativa de constrição de valores e bens, através da consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud, respectivamente, não foi logrado êxito.
Nesse sentido, estabelece o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/1995:
Expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente demanda, conforme artigo 828 do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, pela inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
5 - 0001430-24.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S. A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: OZILEIA AUGUSTA POSTINGHEL e outros
Executado: OZILIO POSTINGEL
Executado: OZILEI ANTONIO POSTINGHEL
Defiro o requerimento de fls. 92/93.
Ante a ausência de comprovação de que a penhora foi averbada na matrícula do imóvel, torno sem efeito a penhora de fl. 77 e 80.
6 - 0001066-18.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: J.E.J.
Advogado(a): 5690/ES - SILVESTRE JOSÉ VIEIRA
Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, emendar a inicial, conforme requerido pelo Parquet às fls. 32/33. Após, remeta-se os autos ao Ministério Público para requerer o que lhe aprouver. Em seguida, conclusos. Diligencie-se.
7 - 0000578-63.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: ADELIA SCHOREDER
Diante do exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, desentranhe-se o título executivo de fl. 08, mediante entrega ao subscritor da petição de fl. 27, substituindo-o por cópia nos autos. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo a diligenciar, arquive-se, com as cautelas de lei.
8 - 0014180-34.2012.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSIANE SAIBEL
Requerente: JOSIANE SAIBEL
Executado: JULIANA MOREIRA
Litisconsorte Passivo: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: JULIANA MOREIRA
Advogado(a): 15819/ES - SILVIA D'ASSUMPÇÃO CARVALHO
Pois bem. Compulsando os autos, verifico que o valor depositado pela segunda executada condiz com aquele descrito no cálculo de fl. 278, motivo pelo qual, somado a concordância o da exequente, entendo como satisfeita a obrigação em relação a referida executada, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
No mais, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil:
Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade celebrado entre Josiane Saibel e Juliana Moreira, que se regerá pelas condições estabelecidas às fls. 304/306, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.
Por corolário, JULGO EXTINTA a presente execução em relação a executada AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.
Via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I (com relação a segunda executada) e inciso III, alínea “b” (relativamente a primeira executada), do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará em nome da Dra. Rosa Elena Krause Berger para levantamento dos valores depositados à fl. 298, consistente no montante de R$ 481,21 (quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), intimando-se.
Honorários na forma do acordo de fls. 304/306.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquive-se, com as cautelas de estilo.
9 - 0004076-46.2013.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SELMAR OHNESZORGE
Requerido: LOURIVAL SCHULZ e outros
Advogado(a): 98971/MG - PABLO HENRIQUE DE MELO
Requerido: LOURIVAL SCHULZ
Requerido: ELZIRA NEIMOG
Pois bem. Compulsando os autos, verifico que apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência de fl. 106, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa.
Nesse sentido, prescreve o inciso I do artigo 51 da Lei nº 9.099/1995, que será extinto o processo “quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.
Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, do Código de Processo Civil.
10 - 0015590-30.2012.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: YASMIM ELIAS DA SILVA E SOUZA ME
Executado: J M MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 131/133 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
11 - 0002822-43.2010.8.08.0056 (056.10.002822-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
Executado: EDMAR LIMA CERQUEIRA
Conforme apontado na decisão de fls. 195/196, entendo pela impossibilidade de cobrança da verba honorária pelos Procuradores Municipais, face a inexistência de lei regulamentadora da questão.
Isso porque, o artigo 85, §19, do Código de Processo Civil estatui que “os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”, ou seja, a norma processual civil condiciona o pagamento da verba honorária aos Procuradores Públicos a prévia regulamentação legal, inexistente no Município de Santa Maria de Jetibá/ES.
Destaco que a Lei nº 8.906/1994 não supre a necessidade de legislação especial, haja vista não regulamentar, especificamente, a percepção de honorários de sucumbência pelos Procuradores Municipais.
Assim, ante a inexistência de lei municipal que regulamente o recebimento dos honorários sucumbenciais pelos advogados públicos, nos termos do ordenamento jurídico, entendo ser o caso de extinção da presente ação de cumprimento de sentença.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
12 - 0001196-76.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO - AGENCIA 5469
Executado: ALINE SCHULZ
Estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que “extingue-se a execução quando: (…) a obrigação for satisfeita”.
Assim, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pela parte executada, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.
Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 105/106 em nome da patrona do exequente, Dra. Karolina dos Santos Machado, sendo o montante de R$ 1.179,10 (um mil, cento e setenta e nove reais e dez centavos) relativo aos honorários sucumbenciais, e o importe de R$ 620,11 (seiscentos e vinte reais e onze centavos) referente à multa por litigância de má-fé.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo, arquive-se, com as cautelas de estilo.
13 - 0001272-37.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: HORTI FRUTI JACOB LTDA ME
Executado: SIDILEIA FRIEDRICH STANGE e outros
Mantenho o despacho de fl. 81, por seus próprios fundamentos.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, indicar o endereço atualizado a ser cumprido o mandado de penhora, avaliação e entrega do veículo, sob pena de extinção.
14 - 0001806-73.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EVANDRO RUBES SPERANDIO e outros
Executado: ELIANE VIRGULINO DURAES
Exequente: EVANDRO RUBES SPERANDIO
Exequente: ROMEU RASSELE CONTE
Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.
Registre-se, inicialmente, que o escopo social da figura da extinção do processo sem julgamento do mérito repousa na necessidade de permitir ao Poder Judiciário livrar-se de causas processualmente inviáveis.
Nesta linha de raciocínio, conclui-se que a relação jurídico-processual deve ser encerrada pelo órgão de jurisdição, sem apreciação do direito discutido, toda vez que quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 485 do Código de Processo Civil restarem evidenciadas.
Verifica-se que a parte exequente não tem mais interesse no presente feito, pleiteando pela sua extinção, conforme se verifica à fl. 12.
Diante do exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo a diligenciar, arquive-se, com as cautelas de lei.
15 - 0000159-43.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: EDSON GERMANO DUMER e outros
Advogado(a): 16511/ES - HERCULES DO NASCIMENTO CAPELLI
Executado: EDSON GERMANO DUMER
Executado: ALFRIDA FLEGER DE JESUS
Executado: AGENOR DE JESUS
Solicite-se a devolução da carta precatória expedida nos autos, sem cumprimento.
Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento do título de fls. 06/07, mediante entrega à parte executada, substituindo-o por cópia nos autos.
16 - 0000649-65.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEVILMA SCHNEIDER
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Pois bem. Compulsando os autos, verifico que apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência de fl. 69, tendo sido informado por seu advogado que fora acometida de problemas de saúde, o que impossibilitou o seu comparecimento ao ato.
Contudo, embora a requerente tenha apresentado atestado médico (fl. 89), verifico que foi emitido em 08/10/2018, sendo que a audiência ocorrera em 04/10/2018, ou seja, não há comprovação de que no dia da audiência a requerente estava, de fato, impossibilitada de comparecer ao ato.
17 - 0000623-09.2014.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: NETWORK INFORMATICA LTDA - EPP
Executado: GIOVANA PIRES PEREIRA TESCH
Requerido: ESPÓLIO DE ARNALDO TESCH
Advogado(a): 9149/ES - HERON WILLIAM CAMPOS
Intime-se a parte executada para pagar o valor devido e os honorários advocatícios, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Conste na intimação que não sendo quitado o débito no prazo supramencionado, ser-lhe-á acrescido multa de 10% (dez por cento), e expedido imediatamente mandado de penhora e avaliação. Não sendo adimplida a obrigação, fica desde já autorizada a expedição do devido mandado de penhora, devendo seguir a gradação legal de bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se.
18 - 0000267-14.2014.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: GILVANA PIRES PEREIRA TESCH e outros
Indefiro o requerimento de fl. 103, vez que a exequente dispõe de meios suficientes para a realização da diligência. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão. Após, conclusos. Diligencie-se.
19 - 0001915-24.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADNAIRTON LUIZ RASSELE
Executado: WEDSON MACEDO BRITTO
Advogado(a): 25886/ES - BRAZELINO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do executado.
Digilencie-se
Lista 1237/2018
Lista: 1237/2018
1 - 0000556-64.2002.8.08.0056 (056.02.000556-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL SA e outros
Executado: ADILSON ESPINDULA e outros
Intime-se o executado para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor referente aos honorários sucumbenciais, acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Conste na intimação que não sendo quitado o débito no prazo supramencionado, ser-lhe-á acrescido multa e honorários de 10% (dez por cento), bem como expedido, imediatamente, mandado de penhora e avaliação.
No mais, quanto à certidão de fl. 279, verifico um equívoco na sentença de fls. 58/59, tendo em vista que, apesar de condenar as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, deixou de se expressar acerca das custas processuais.
Por esse motivo, visando sanar o citado erro, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais.
Remeta-se os autos à Contadoria, a fim de que seja aferido o valor das custas processuais remanescentes, intimando-se a parte ré, por seu advogado, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de quinze (15) dias.
Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 117, caput, do CNCGJE-ES.
2 - 0001602-29.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA DA SILVA
Requerido: VERA FELBERG SCHWAMBACH e outros
Requerido: VERA FELBERG SCHWAMBACH
Requerido: BELMIRO SCHWAMBACH
Considerando que a intimação dos requeridos para comparecerem à audiência (fls. 16/17) se deu anteriormente a intimação de seu advogado de fl. 23, INDEFIRO o requerimento de fl. 22.
3 - 0002338-18.2016.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OFICINA BOLDT TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA PETIÇÃO DE FLS. 147/151 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
4 - 0001901-40.2017.8.08.0056 - Monitória
Réu: CLAUDECIR CAETANO DOS REIS
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA – COOPEAVI requereu o cumprimento da sentença de fl. 44-verso em face de CLAUDECIR CAETANO DOS REIS, ambos qualificados nos autos, objetivando, em síntese, o recebimento da quantia de R$ 3.221,71 (três mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos).
À fl. 46, a exequente requereu a extinção do feito, face o cumprimento da obrigação pela parte executada.
5 - 0000048-93.2017.8.08.0056 - Monitória
Réu: ALEX FELBERG BERGER
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, a fim de constituir de pleno direito título executivo judicial em favor de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Serrana do Espírito Santo – SICOOB, no valor de R$ R$ 35.559,50 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), que sofrerá incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação pela Tabela de Fatores de Atualização Monetária da CGJ-ES, e será acrescido de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) desde a citação, conforme artigo 240 do Código de Processo Civil.
6 - 0001713-18.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Executado: NORBERTO FRIEDRICH
Requerido: BANDO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Intime-se a parte executada para pagar o valor devido, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Conste na intimação que não sendo quitado o débito no prazo supramencionado, ser-lhe-á acrescido multa de 10% (dez por cento), e expedido imediatamente mandado de penhora e avaliação. Não sendo adimplida a obrigação, fica desde já autorizada a expedição do devido mandado de penhora, devendo seguir a gradação legal de bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se.
7 - 0001076-62.2018.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: EITEL VESPER
Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGANDO, pois, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora na obrigação de pagamento das custas processuais. Sem honorários. Contudo, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao autor e suspendo a exigibilidade do pagamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão, conforme dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Havendo a alteração da capacidade econômica, a obrigação poderá ser exigida, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.
8 - 0001324-28.2018.8.08.0056 - Divórcio Consensual
Requerente: J.H.M.J. e outros
Requerente: J.H.M.J.
Requerente: E.W.M.
À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial e HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Por consequência, DECRETO o divórcio do casal José Henrique Magdalon Jastrow e Eliete Wolfgramm Magdalon. Esta última voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELIETE WOLFGRAMM. Por força do princípio da sucumbência, CONDENO os requerentes ao pagamento das custas processuais, não havendo que se falar em honorários advocatícios. Contudo, suspendo sua exigibilidade, pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão, como estabelece o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Caso ocorra alteração da situação financeira dos requerentes, a obrigação deverá ser exigida, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação do divórcio do casal, bem como o termo de guarda unilateral à genitora da menor. Após, cumpridas todas as formalidades legais, ao arquivo.
9 - 0000953-06.2014.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: RAUNILHO MAJESKI
Requerido: IRINEU BERNDT
Compulsando os autos, verifico que a consulta via sistema Renajud restou infrutífera (fl. 41), demonstrando, assim, a inexistência de veículos registrados em nome do executado. Assim, ante a ausência de comprovação de que o caminhão de fl. 58 seja de propriedade do executado, indefiro o requerimento de fl. 57. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. Após, conclusos. Diligencie-se.
10 - 0001706-55.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: TATIANA GUMS
Advogado(a): 29248/ES - ELLEN SILVA KRUGER
Advogado(a): 26020/ES - JESSICA CALDEIRA ESPINDULA
Advogado(a): 15853/ES - LEONIDIA ROBERTA SANTOS CORDIAIS
Advogado(a): 16041/ES - TATIANA GUMS
É o que importa relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo extrajudicial, motivo pelo qual o feito foi suspenso até o seu integral cumprimento. Contudo, embora decorrido o prazo de suspensão, o exequente não se manifestou nos autos, fazendo-se presumir que a obrigação foi adimplida em sua integralidade. Nesse sentido, estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que “extingue-se a execução quando: (…) a obrigação for satisfeita”. Assim, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pela parte executada, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida nos autos, sem cumprimento. Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento do título de fls. 06/07, mediante entrega à parte executada, substituindo-o por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo, arquive-se, com as cautelas de estilo.
11 - 0000598-59.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAFAELA PESENTE FARDIN BECKER
Executado: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
É o que importa relatar. DECIDO. Estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que “extingue-se a execução quando: (…) a obrigação for satisfeita”. Assim, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pela parte executada, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo, arquive-se, com as cautelas de estilo.
12 - 0001093-98.2018.8.08.0056 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: R.S.S. e outros
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar acerca da petição ministerial de fls. 43/45, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica ou recolher as custas processuais. Não sendo recolhidas as custas, remeta-se os autos ao Ministério Público para requerer o que lhe aprouver. Após, conclusos. Diligencie-se.
Lista 1238/2018
Lista: 1238/2018
1 - 0014720-82.2012.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Executado: HOZANA ASSIS RIBEIRO
INTIMAR O (A) ILUSTRE ADVOGADO (A) PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 234, § 2º, DA LEI Nº 13.105/2015.
Lista 1239/2018
Lista: 1239/2018
1 - 0014721-67.2012.8.08.0056 - Procedimento Sumário
Requerente: FERNANDO SAAGER
Testemunha Autor: RAFAEL KUMM e outros
Requerido: ALFREDO HOLZ
INTIMAR O (A) ILUSTRE ADVOGADO (A) PARA DEVOLVER OS AUTOS COM CARGA CÓPIA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, NOS TERMOS DOS ART. 107, §§ 3º e 4º, DO NCPC; E ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.
2 - 0000217-46.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerido: M.S.S.
3 - 0002163-53.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Requerido: ELIOMAR SCHROEDER
4 - 0000176-50.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: VALDEMAR VALCHER
Executado: PAULO ROBERTO LIMA - MAQUINADE BENEFICIAR CAFE
5 - 0001095-54.2007.8.08.0056 (056.07.001095-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE CARLOS VASSULER
Executado: DAVI SCHRODER
6 - 0001320-25.2017.8.08.0056 - Embargos à Execução
Embargante: CELINA LUDTKE
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
7 - 0002572-34.2015.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Executado: CELINA LUDTKE e outros
Terceiro Interessado Passivo: VENDELINO SCHULZ
Executado: CELINA LUDTKE
8 - 0002152-58.2017.8.08.0056 - Embargos de Terceiro
Embargante: VENDELINO SCHULZ
Embargado: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
9 - 0000685-78.2016.8.08.0056 - Divórcio Litigioso
10 - 0001057-27.2016.8.08.0056 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.S. e outros
11 - 0000876-55.2018.8.08.0056 - Divórcio Litigioso
Requerido: M.S.K.L.B.
12 - 0001049-16.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: C.A.
Requerido: C.J.H.H.A.
13 - 0001067-37.2017.8.08.0056 - Sobrepartilha
Requerido: R.M.
14 - 0001267-15.2015.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: MARLI OLIVEIRA DE SOUZA
Requerido: CENTRO EDUCACIONAL SUACUIENSE e outros
15 - 0014777-03.2012.8.08.0056 - Execução de Alimentos
Exequente: E.J.S. e outros
Executado: E.G.S.
Exequente: D.H.
16 - 0000722-37.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
17 - 0000793-64.2003.8.08.0056 (056.03.000793-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: S.K.
Executado: A.D.
18 - 0001771-55.2014.8.08.0056 - Execução de Alimentos
Exequente: V.K.B.
Requerente: V.K.B.
Executado: I.S.B.
Requerido: I.S.B.
19 - 0001880-69.2014.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.D.O.
Requerente: C.D.O.N.
Executado: C.D.O.N.
Requerido: S.D.O.
20 - 0002417-31.2015.8.08.0056 - Procedimento Sumário
Requerente: SANTENO IRRIGACOES DO NORDESTE LTDA
Requerido: IG FRUTTI LTDA ME
21 - 0000530-07.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: C.H.
Requerido: E.B. e outros
22 - 0000755-27.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIMAR MUNIZ
Requerido: MULTIMARCAS ADM. DE CONSORCIOS LTDA
23 - 0001703-66.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDINEIA STANGE GUILHERME
Executado: EDGAR ABEL
24 - 0001705-36.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDINEA STANGE GUILHERME
Requerido: ILHELSON SCHULZ
25 - 0001706-21.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDINEIA STANGE GUILHERME
Requerido: EDVALDO KUIL e outros
26 - 0002103-80.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEMAR HAESE
Requerido: VAGNER SERGIO RODRIGUES
27 - 0002165-23.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSUE VERDIN
28 - 0002166-08.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERICA GUILHERME VERDIN
29 - 0000835-88.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: CALCADOS SOUZA LTDA - ME
Requerido: ROSA ELENA KRAUSE BERGER
30 - 0002114-46.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATIAS CARLOS BROMERCHENKEL
Requerido: ACADEMIA VISUAL FITNESS LTDA ME
31 - 0001128-58.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEBER JOSE GASPERAZZO
Requerido: SANTANDER S/A e outros
32 - 0000424-45.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerido: ADELINO PROCHNOW e outros
Requerido: ADELINO PROCHNOW
33 - 0001055-86.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCILENE DA SILVA BORGES
34 - 0002141-34.2014.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.
35 - 0001182-29.2015.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: FAGNO PROCHNOW e outros
Executado: ADELINO PROCHNOW
36 - 0002055-29.2015.8.08.0056 - Embargos à Execução
Embargante: FAOGNO PROCHNOW e outros
Embargante: ADELINO PROCHNOW
37 - 0002108-05.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerido: SERGIO LUDKE
38 - 0001286-16.2018.8.08.0056 - Monitória
Réu: RONIVON GUILHERME RIBEIRO
39 - 0002329-22.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerido: PAULO SERGIO DOS SANTOS
INTIMAR O (A) ILUSTRE ADVOGADO (A) PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME ARTIGO 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.
40 - 0000710-91.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: KEROVOS ALIMENTOS LTDA EPP
Executado: TORRADIM DE MINAS LTDA ME
41 - 0002335-63.2016.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ARNO ERDMANN
Executado: EMERSON LUIZ DE OLIVEIRA
42 - 0000788-85.2016.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALAIR DA CRUZ
Executado: ANGELA CRISTINA SAMPAIO DE FARIAS
43 - 0000623-14.2011.8.08.0056 (056.11.000623-8) - Cumprimento de sentença
Requerido: JASSIMAR LAUVRES
44 - 0000812-45.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerido: JEFERSON PIAZENTINI
45 - 0001369-13.2010.8.08.0056 (056.10.001369-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: SANDRA RACHEL POTRATZ AULER
Executado: WORLD GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA
46 - 0014252-21.2012.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLEBERSON JOSÉ GASPERAZZO
Executado: COMERCIAL SUPERAUDIO - ELETROCITY LTDA
47 - 0002544-32.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: METALOSA INDUSTRIA METALURGICA S.A
Requerente: METALOSA INDUSTRIA METALURGICA S.A
Executado: FAOGNO PROCHNOW
Requerido: FAOGNO PROCHNOW
48 - 0000016-25.2016.8.08.0056 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO - S/A
Requerido: AGNALDO CELSO MULLER ME
49 - 0015167-70.2012.8.08.0056 - Usucapião
Requerente: AMILTON SCHULZ e outros
Requerido: ARTHUT BRANDT e outros
Requerente: AGENIRA KEMPIM SCHULZ
Requerente: AMILTON SCHULZ
50 - 0001990-68.2014.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: HERDEIROS DE EMILIO GUILHERME HUGO BERGER e outros
Exequente: AMALIA BERGER
Exequente: ATILIO BERGER
Exequente: BRAULIO BERGER
Exequente: HERDEIROS DE EMILIO GUILHERME HUGO BERGER
Exequente: IRENE BERGER
Exequente: LEVI BERGER
Lista 1240/2018
Lista: 1240/2018
1 - 0000878-11.2007.8.08.0056 (056.07.000878-6) - Procedimento Comum
Requerente: WANDERLEY STUHR
2 - 0001372-26.2014.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: POSTO MANANCIAL ME
Executado: SIREL PEREIRA ZIGONI
3 - 0001105-98.2007.8.08.0056 (056.07.001105-3) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: CELINA KUNDE OTT e outros
4 - 0001104-16.2007.8.08.0056 (056.07.001104-6) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: CELINA KUNDE OTT
5 - 0000402-94.2012.8.08.0056 (056.12.000402-5) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: LOURIVAL GOMES e outros
6 - 0001733-53.2008.8.08.0056 (056.08.001733-0) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: IZIDORO OTT e outros
7 - 0000565-06.2014.8.08.0056 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LORIVAL POTRATZ
Requerido: JOELMA MARIA KRAUSE WOLFGRAM e outros
8 - 0002300-69.2017.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
9 - 0003077-93.2013.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: ZOLENIR APARECIDA VIEIRA DA SILVA CARLINI e outros
Requerido: CONSTRUTORA ANGUS PROJETOS E EDIFICAÇÕES e outros
Advogado(a): 27599/ES - AFONSO MASSINI MEDICI DA COSTA
Requerente: IVANI DE LOURDES DA SILVA RASSELI
Requerente: JOSÉ CARLOS RASSELI
Requerente: HELENIR DAS DORES VIEIRA DA SILVA
Requerente: LUCINIR MARIA VIEIRA DA SILVA
Requerente: DÉCIO ALOIR CARLINI
Requerente: ZOLENIR APARECIDA VIEIRA DA SILVA CARLINI
10 - 0002915-98.2013.8.08.0056 - Cautelar Inominada
11 - 0001993-23.2014.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: IRMA WESTPHAL MIERTSCHINK
12 - 0001922-79.2018.8.08.0056 - Monitória
Autor: ALEXANDRO SPERANDIO
Requerido: CLERIS BUECKER
Réu: JOELZA TAMBAROTO VERONESE e outros
13 - 0002333-59.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerido: CONFEITARIA NOSSA SENHORA GOMA ATAC GENEROS ALIMENT LTDA ME
14 - 0002193-88.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: ADELSON PLASTER
Requerido: MAQUINA DE BENEFICIAR CAFE - PAULO ROBERTO LIMA
15 - 0002594-24.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
16 - 0002530-14.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VESPINHA COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP
Requerido: JANILDA PONATH BRANDT
17 - 0002354-35.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ELIZANGELA MENDEL ALVES CATTEIN e outros
Executado: ELIZANGELA MENDEL ALVES CATTEIN
Executado: JOSUE BRUNO DA SILVA
18 - 0014585-70.2012.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: DELFINA KOELHERT DORING ME
Executado: FABRÍCIO HARTIWIG GEMEO
19 - 0001007-35.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.H.L. e outros
Exequente: L.H.L.
Exequente: G.M.T.
20 - 0002162-49.2010.8.08.0056 (056.10.002162-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: SILVANIA PEREIRA HOLZ e outros
Executado: LAURINDA NASS SCHUMAK e outros
Exequente: SILVANIA PEREIRA HOLZ
Exequente: LAURENTINO HOLZ
21 - 0002633-21.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HELL AUTO PEÇAS LTDA
Executado: JEREMIAS SCHULZ
22 - 0000868-49.2016.8.08.0056 - Usucapião
Requerente: ELINEIO OST e outros
Requerido: PAULO CEZAR BANDEIRA HOFFMANN e outros
Requerido: MARIA IRENE BANDEIRA HOFFMANN