Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11732092/artigo-25-da-lei-n-8245-de-18-de-outubro-de-1991
Timestamp: 2018-09-23 06:57:20+00:00
Document Index: 7997829

Matched Legal Cases: ['artigo 62', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 62', 'artigo 292', 'ARTIGO 62', 'artigo 9', 'artigo 23', 'artigo 25', 'Artigo 25']

Art. 25 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91
Pg. 1497. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2018
- Quanto a alegada ofensa do art. 22, III e 25 da Lei Federal n. 8.245 /91; e 34 , 110 , 121 , II e 123 do CTN... E 25 DA LEI FEDERAL N. 8.245 /91; E 34 , 110 , 121 , II E 123 do CTN . INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA DO STJ. I... Relator. Brasília (DF), 18 de setembro de 2018. (3144) AgInt no AGRAVO EM RECURS...
Inteiro Teor. 7272899620178070001 DF 0727289-96.2017.8.07.0001
do imposto. No mesmo sentido, in verbis: “(...) Considerando que o art. 25 da Lei n. 8.245 /91 estabelece que "atribuída..., quando bem o entendesse, conforme lhe assegura o art. 40, inc. X, da Lei nº 8.425/91. 2.1. Como o imóvel não foi entregue... sentido de se exonerar da fiança, quando bem o entendesse, conforme l...
Andamento do Processo n. 1002171-91.2016.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 19/09/2018 do TJSP
, igualmente qualificado nos autos, com fundamento nos art. 23 , I , VIII e XII e art. 25 da Lei 8.245 /91, alegando, em síntese... nos artigos 9o , inciso III , c.c. artigo 62 , inciso I e 63, todos da Lei 8.245 /91. Em consequência, julgo extinto.../25. Juntada de documentos pela parte autora a fls. 31, 48/51 e 59/60...
Pg. 3006. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018
, com fundamento nos art. 23, I, VIII e XII e art. 25 da Lei 8.245/91, alegando, em síntese, que realizou contrato de sublocação... de Conciliação, Núcleo de Conciliação, na Sala 228, 2º andar, no Edifício do Fórum, situado à Rua Vinte e Oito de Outubro, nº... de que, na inércia, a ser certificada pela Serventia, pross...
Andamento do Processo n. 1016889-79.2018.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 18/09/2018 do TJSP
cabe pagar os aluguéis e os encargos da locação contratualmente exigíveis (artigo 23 , I e artigo 25 da Lei 8.245 /91... na forma do art. 20 do CPC , sendo inaplicável o artigo 62 , II da lei 8.245 /91. “os honorários de advogado, na ação... e, por estarem cumuladas. O artigo 62 , I , da Lei 8245 /91, excepcionando o ...
Pg. 2444. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018
, nos termos do art. 62 , inciso I , da Lei n.º 8.245 /91. Nesse sentido, a melhor doutrina e jurisprudência. “Os aluguéis... pelo juiz da causa na forma do art. 20 do CPC , sendo inaplicável o artigo 62 , II da lei 8.245 /91. “os honorários... de condomínio”, conforme artigo 23 , incisos VIII e X , da Lei 8.245 /91. N...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10233980820148260506 SP 1023398-08.2014.8.26.0506
, II , d , da Lei nº 8.245 /91. No caso, prevalece a norma cogente no art. 85 e parágrafos do CPC . APELAÇÃO PROVIDA... com o art. 17 , da Lei n.º 8.245 /91, são livres as partes para convencionarem o aluguel de acordo com seus interesses... DESDE CADA VENCIMENTO. LEGALIDADE. AJUSTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 62 DA LE...
Pg. 790. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/09/2018
- DISPOSITIVO: Por todos os argumentos expendidos, atento à previsão contida nos arts. 23 e 25 da Lei do Inquilinato , resolvo... OS REQUISITOS DO ART. 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 38 /92. INTIME (M)-SE ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE) - Processo... os recursos especiais nº 1.163.020/RS e 1.692.023/MT. Dessa f...
Andamento do Processo n. 1004321-31.2018.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 10/09/2018 do TJSP
os aluguéis e os encargos da locação contratualmente exigíveis (artigo 23, I e artigo 25 da Lei 8.245/91). No tocante ao IPTU... de pagamento com a de cobrança e, por estarem cumuladas. O artigo 62, I, da Lei 8245/91, excepcionando o artigo 292, ‘caput... DEVOLUTIVO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, VI DA LEI 8.245/91. O réu ...
Andamento do Processo n. 1036494-45.2017.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 10/09/2018 do TJSP
desocupado. Analisemos o caso sob os prismas da Lei n.º 8.245 , de 18 de outubro de 1991. Conforme o artigo 9.º da referida... (artigo 23 , I e artigo 25 da Lei 8.245 /91). No tocante ao IPTU: Locação. Falta de pagamento, pelo locatário, do IPTU... da Ordem os Advogados do Brasil. Resta, pois, INDEFERIDO. DO MÉRITO. O...
Artigo 25 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Art. 25 da Lei 8245/91
Art. 25 da Lei do Inquilinato
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