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Timestamp: 2014-11-22 14:04:24+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 461', 'artigo 475', 'artigo 612', 'artigo 620', 'artigo 273', 'artigo 461', 'artigo 14']

Princ�pios do processo de execu��o ap�s as reformas - Processual Civil - �mbito Jur�dico
Processual Civil Princ�pios do processo de execu��o ap�s as reformas
Resumo: Os princ�pios, entendidos como mandamentos nucleares do sistema, s�o importantes meios de estudo do Direito. Na seara processual, a reforma feita na codifica��o processual civil mudou a identidade gen�tica dos princ�pios fundamentais e da estrutura do processo de execu��o. Esta modifica��o � objeto de an�lise, em que se discorre sobre o ontem e o hodierno quanto � sistematiza��o principiol�gica do processo executivo civil.
Palavras chave: Direito Processual Civil. Processo de Execu��o. Reforma processual. Estrutura e princ�pios.
Sum�rio - 1. Introdu��o; 2. Princ�pios do processo de execu��o; 2.1. No��o; 2.2. Princ�pio da autonomia; 2.2.1. Concep��o original do CPC; 2.2.2. Concep��o reformista: o sincretismo processual; 2.2.2.1. Primeira etapa �sincretista�; 2.2.2.2. Segunda etapa �sincretista�; 2.2.2.3. Terceira etapa �sincretista�; 2.2.3. A autonomia do processo e a comunica��o dos atos processuais; 2.2.4. Conclus�o acerca da autonomia do processo de execu��o; 2.3. Princ�pio da efetividade do processo; 2.4. Princ�pio da disponibilidade; 2.5. Princ�pio da patrimonialidade; 2.6. Princ�pio do resultado e da menor gravosidade: execu��o equilibrada; 2.7. Princ�pio da nulla executio sine titulo e da execu��o sem t�tulo permitida; 2.8. Princ�pio da tipicidade e adequa��o dos meios executivos; 2.9. Princ�pio da lealdade: atos atentat�rios � dignidade da justi�a; 2.10. Princ�pio da Responsabilidade (CPC, 475-O e 574); 3. Considera��es finais; Referencias bibliogr�ficas. 1. Introdu��o
Com fulcro do artigo 5�, XXXV da Constitui��o do Brasil, a lei n�o excluir� da aprecia��o do Poder Judici�rio les�o ou amea�a a direito. Este dispositivo consagra a inafastabilidade do controle jurisdicional[1] de les�o ou amea�a a direitos. Os conceitos de Jurisdi��o, a��o e processo encontra-se condensados nesta cl�usula constitucional, uma vez que prev� a garantia do direito de a��o, por meio do processo perante um �rg�o investido de compet�ncia constitucional para prestar a tutela dos direitos. [2]
In�meras classifica��es s�o apresentadas pela doutrina processual para melhor sistematizar o ensino do direito processual civil. Uma delas, que nos parece bastante pertinente para a compreens�o da fun��o executiva[3] no processo civil, � a acerca das crises jur�dicas e a atividade jurisdicional.[4] Marcelo Abelha divide os conflitos de interesses, a que chama de crises jur�dicas, em tr�s categorias[5]:
a) Crise de certeza: quando h� conflito de interesses entre as partes, que necessitam valer-se do Poder Judici�rio para obter provimento (decis�o) acerca da exist�ncia ou n�o de uma rela��o jur�dica ou ocorr�ncia ou n�o de um fato juridicamente relevante (fato que produza efeitos jur�dicos, com previs�o no ordenamento).
b) Crise de situa��o jur�dica: que � aquela em que as partes em conflito necessitam obter um pronunciamento judicial para crie/constitua uma nova situa��o jur�dica, modificando juridicamente situa��o anterior.
c) Crise de coopera��o ou adimplemento ou descumprimento: significa a necessidade de se obter do Judici�rio o cumprimento de uma norma, decis�o ou rela��o jur�dica inadimplida.
Assim sendo, verifica-se que a chamada crise de coopera��o (de adimplemento ou descumprimento) � a que interessa no estudo da tutela jurisdicional executiva, uma vez que s� haver� necessidade de o Judici�rio prestar esta tutela quando houver descumprimento de comando normativo determinado em decis�o judicial ou rela��o jur�dica extra-processo que haja sido descumprida. C�ssio Scarpinella Bueno salienta que a tutela jurisdicional executiva deve ser compreendida com sendo os efeitos externos ao processo, ou seja, �a realiza��o concreta e sens�vel, de uma espec�fica classe de tutela jurisdicional�.[6]
Conv�m enaltecer preliminarmente que, ao passo que no processo de conhecimento o fim prec�puo � verificar a exist�ncia ou inexist�ncia de um direito (crise de certeza), no processo de execu��o a finalidade prec�pua � a satisfa��o for�ada de um direito de cr�dito[7] em que a atividade judicial que prepondera � a executiva, o que n�o quer dizer que n�o haja atividade cognitiva. H� atividade cognitiva, mas a mesma � at�pica, ou seja, prepondera a pr�tica de atos executivos, visando � satisfa��o de direito de cr�dito (atividade t�pica da tutela jurisdicional executiva).
2. Princ�pios do processo de execu��o
2.1. No��o Todos os princ�pios que regem o direito processual s�o aplic�veis ao processo executivo. Este tamb�m � parte integrante do direito processual o que, por �bvio, faz com que lhe seja aplic�vel os princ�pios gerais do direito processual, como os princ�pios constitucionalmente institu�dos do devido processo, contradit�rio, ampla defesa, isonomia, dentre outros. No presente ensaio, far-se-� an�lise dos principais princ�pios espec�ficos do processo de execu��o, isto �, dos princ�pios inerentes �s rela��es executivas previstos no sistema processual civil. Para tanto, a concep��o de princ�pio que se adota � a de mandamentos nucleares do sistema processual executivo.[8]
2.2. Princ�pio da autonomia 2.1.1. Concep��o original do CPC
Antes da onda reformista que medeou o processo civil, a sistem�tica era da autonomia do processo de execu��o. As reformas de 2005, 2002, e 1994 que introduziram os arts. 475-I e ss., 461-A, 461, 461-A e 273, abalaram a estrutura autonomista dos �processos� (atividades jurisdicionais). A estrutura original do C�digo de Processo Civil de 1973 fora constru�da em processos formalmente aut�nomos, em que a atividade jurisdicional cognitiva e executiva era apartada, tinha por fundamento o Estado Liberal, cuja ideologia era a da preserva��o da liberdade e propriedade individual dos cidad�os, com o m�ximo de respeito � seguran�a jur�dica.[9]
Assim, tendo em vista a necessidade de seguran�a jur�dica, previsibilidade e necessidade de provoca��o expressa ao Judici�rio para a presta��o da tutela jurisdicional executiva, o processo de execu��o, foi concebido como sendo um processo (atividade jurisdicional) aut�nomo. N�o se confundia no mesmo processo as tutelas jurisdicionais. Se a parte pleiteava tutelas cognitivas, executivas ou cautelares, teria que mover a��o pr�pria para tanto, de modo a observar a autonomia das atividades jurisdicionais. Salienta Marcelo Abelha que:
�� partindo desse pensamento que a cria��o de um processo formalmente aut�nomo para o exerc�cio da tutela executiva seria um m�todo racional de adotar um modelo seguro e conservador de controle da atividade jurisdicional.
Assim, adotando-se o princ�pio da in�rcia na atividade jurisdicional executiva, qualquer pessoa teria a certeza e seguran�a de que s� teria a sua esfera patrimonial atingida pela execu��o se e quando o Estado-juiz fosse explicitamente provocado para tal fim. Prova disso � que, sendo a execu��o provis�ria do CPC (art. 475-O e ss.) uma exce��o com limita��es imanentes, havia uma seguran�a jur�dica de que, quem quer que seja, s� teria a sua liberdade e propriedade atingidas pelo Estado se: a) o interessado provocasse o Estado-juiz; b) existisse processo formalmente aut�nomo para tal fim. Mas n�o � s�, pois a concentra��o de atos executivos em um s� processo dava, indubitavelmente a seguran�a de que qualquer ato executivo s� poderia ocorrer dentro da cadeia processual executiva, com regras bem delimitadas, evitando surpresas ao executado. Ademais, a exist�ncia de um processo aut�nomo de execu��o permitia esmiu�ar as regras do procedimento executivo, deixando o juiz quase sem mobilidade para atuar na fun��o executiva. Portanto, a contraface da fun��o executiva a que se destina o processo de execu��o era a certeza que tinha o executado de que s� teria cerceado sua liberdade e propriedade se isso se desse por interm�dio de um processo de execu��o, ap�s o estrito cumprimento de regras ali mesmo previstas. Por incr�vel que pare�a, tinha-se a� uma garantia para o executado e n�o para o exeq�ente�.[10]
2.1.2. Concep��o reformista: o sincretismo processual
No contexto das reformas processuais, instaurou-se o chamado sincretismo processual. Em uma perspectiva filos�fica, o sincretismo significa �tend�ncia � unifica��o de id�ias ou de doutrinas diversificadas e, por vezes, at� mesmo inconcili�veis�, ou, em outra vertente, talvez mais esclarecedora, significa a �fus�o de elementos culturais diferentes, ou at� antag�nicos, em um s� elemento, continuando percept�veis alguns sinais origin�rios�.[11]
Traduzindo para o �mbito processual, a fei��o origin�ria do C�digo Buzaid (o CPC de 1973 original) caracterizou-se por prever o processo em Livros, estanques, aut�nomos entre si, de modo que para a busca de um provimento jurisdicional cognitivo, executivo, cautelar ou especial, a parte deveria respeitar esta autonomia, isto �, para a busca destes provimentos em espec�fico, dever-se-ia instaurar uma nova rela��o jur�dico-processual, quer dizer, para cada processo uma a��o diferente.
O sincretismo buscou descompartimentar esta realidade processual, unificando id�ias (a dos provimentos jurisdicionais estanques de cogni��o, execu��o e cautelar[12]) em uma �nica rela��o processual. A ruptura da divis�o entre os �processos� teve como marco ideol�gico a busca da efetividade do processo. 2.1.2.1. Primeira etapa �sincretista�
A primeira reforma processual que tivemos foi a proveniente da Lei 8.952/94, previu, revolucionariamente, a possibilidade da antecipa��o da tutela jurisdicional, com a conseq�ente execu��o provis�ria do provimento antecipado no bojo do pr�prio processo cognitivo. Tal qual como no C�digo de Defesa do Consumidor, a Lei em tela alterou o artigo 461 do CPC, prevendo as t�cnicas processuais para efetiva��o das obriga��es de fazer e n�o fazer, de modo a conformar a t�cnica processual a servi�o do direito material obrigacional, nas acep��es de agir (atuar positivamente) ou n�o agir (atuar negativamente ou deixar de atuar).[13]
2.1.2.2. Segunda etapa �sincretista�
Uma das obriga��es que n�o havia sido contemplada com o �modelo sincretista de processo�, em sua primeira etapa, foi a relativa �s obriga��es de dar coisa que n�o fosse dinheiro. Tal qual como nas obriga��es de fazer e n�o fazer, a Lei 10.444/02 abarcou as obriga��es de dar coisa com um rol pr�prio de t�cnicas processuais, de modo a conferir efetividade �s mesmas.
2.1.2.3. Terceira etapa �sincretista�
Hodiernamente, concebe-se o processo como um todo unit�rio, sem reparti��es, dotado de unicidade, sincr�tico quanto as atividades cognitivas e executivas, que s�o desenvolvidas em um �nico iter procedimental. O procedimento � visualizado em fases processuais (m�dulos processuais cognitivos ou executivos, conforme o caso),[14] significando que n�o h� mais a cita��o para instaurar um novo processo, para a busca de uma nova tutela jurisdicional, ou seja, n�o � preciso instaurar uma nova a��o para a prote��o dos direitos.
As reformas processuais estruturaram o direito processual civil em um todo procedimental na busca da melhor tutela jurisdicional dos direitos, de modo a buscar uma melhor efetividade da tutela jurisdicional dos direitos, vejamos:
Em s�ntese, com o advento da Lei 11.232/05, somadas �s Leis 8952/94 e 10.444/02, para a efetiva��o do comando decis�rio, seja por meio de senten�a ou decis�o interlocut�ria, basta que se instaure uma nova fase processual: a fase ou m�dulo processual executivo.
2.1.3. A autonomia do processo e a comunica��o dos atos processuais
O grande problema para a efetividade do processo de execu��o estava na necessidade de citar o devedor para pagar ou nomear bens a penhora, ou seja, era necess�ria a propositura de uma nova a��o, com a necessidade de instaura��o de nova rela��o jur�dica processual, uma vez que os �processos� eram aut�nomos. Com a reforma, terminada em 2005/2006, tornou-se sem sentido falar em cita��o do devedor. O processo passou a ser um �mon�lito�, isto �, o processo n�o comporta mais rupturas, o que por si s� influencia na comunica��o dos atos processuais. N�o h� sentido em citar o r�u se o processo � estruturado em fases ou m�dulos processuais.
Em sendo estruturado como fase do procedimento, a efetiva cita��o � no contexto de um processo de conhecimento � deve ocorrer no in�cio do procedimento, para que, em contradit�rio, o r�u apresente suas considera��es em sim�trica paridade com o autor. Demais atos de publicidade interna e em respeito ao contradit�rio sucessivo[15] no �mbito da rela��o jur�dica processual, j� suficientemente formada e estabilizada, basta que sejam feitos pelas vias processuais de comunica��o intra-processo, qual seja, a intima��o, na pessoa de seu advogado[16]
O regime jur�dico do cumprimento de senten�a instaurado pela Lei 11.232/05 incide sobre toda e qualquer senten�a que necessite de cumprimento for�ado de pagamento em dinheiro, isto �, h� um �mbito de atua��o restrito, em que a lei em tela terminou o ciclo sincretista de reformas do CPC, abarcando a incid�ncia faltante: a da senten�a que reconhece o dever de pagar em dinheiro.[17]
Constitu�da a rela��o pela cita��o no processo de conhecimento, com o preenchimento dos pressupostos processuais de exist�ncia, para a seq��ncia do iter procedimental, parece-nos suficiente a observ�ncia aos atos internos de comunica��o processual, regidos pelos artigos 236 e 237 do CPC, por for�a do disposto no artigo 475-J, � 1�, inclusive com pronunciamento do Superior Tribunal de Justi�a, para quem basta a intima��o por meio de publica��o pelos meios ordin�rios, n�o sendo necess�ria a intima��o pessoal do devedor.[18]
2.1.4. Conclus�o acerca da autonomia do processo de execu��o
O �modelo sincretista de processo� alterou a estrutura procedimental da tutela jurisdicional executiva. Antes das reformas operadas em 1994, 2002 e 2005, o processo de execu��o era aut�nomo. Isto significa que se a parte necessitasse executar um t�tulo executivo, deveria propor nova a��o (de execu��o), com oportunidade de cita��o do r�u para pagar ou nomear bens a penhora, assim como era necess�rio o recolhimento de novas custas processuais, se n�o tivesse a parte sob o palio da justi�a gratuita. Hodiernamente, apenas a execu��o de t�tulo executivo extrajudicial constitui rela��o jur�dica processual independente. O cumprimento de senten�a, com a edi��o da lei 11.232/05, passou a ser feito na mesma rela��o processual. A execu��o passou a ser considerada mera �fase� ou �m�dulo processual�.[19] No modelo sincretista de efetiva��o das decis�es, em uma mesma rela��o processual, desenvolve-se atividades jurisdicionais de cunho cognitivo e executivo. Significa que, em �um mesmo processo�, o juiz diz quem tem raz�o na demanda, condena o sucumbente a cumprir a obriga��o e, se necess�rio, determina a concretiza��o do comando normativo da senten�a.
A grande quest�o � a seguinte: com as reformas, n�o h� mais que se falar em autonomia do processo de execu��o no cumprimento de senten�a (execu��o da obriga��o contida na senten�a). Somente h� autonomia nas execu��es de t�tulos executivos extrajudiciais.
2.2. Princ�pio da efetividade do processo
A doutrina aponta, como corol�rio do due process of Law, a cl�usula da efetividade do processo.[20] Salienta C�ssio Scarpinella Bueno que rompida a in�rcia jurisdicional, com o requerimento de instaura��o de processo ou fase executiva, ao prestar a tutela jurisdicional, deve o Estado valer-se dos meios existentes para a efetividade e utilidade da execu��o, mesmo que n�o haja qualquer outro pedido espec�fico.[21] O processo deve dar � parte aquilo e exatamente aquilo que ela teria direito se o devedor tivesse cumprido espontaneamente a sua obriga��o (Chiovenda).
2.3. Princ�pio da disponibilidade
Significa que a tutela jurisdicional executiva n�o pode ser prestada de of�cio. Para que se instaure um processo de execu��o ou uma fase executiva, � necess�rio requerimento do credor. Trata-se de corol�rio l�gico do princ�pio da in�rcia da jurisdi��o.[22]
Outrossim, significa que os atos executivos est�o ao dispor do exeq�ente, ou seja, que o credor que vale-se da atividade executiva pode desistir de alguns atos ou em sua totalidade, se lhe convier, n�o tendo que sujeitar-se � vontade do executado. 2.4. Princ�pio da patrimonialidade
A patrimonialidade ou realidade significa que a execu��o recai sobre o patrim�nio do devedor. Uma das quest�es mais interessantes � a dos limites dos atos executivos, como a pris�o por d�vida, deposit�rio infiel (art. 5�, LXVII). O Pacto de San Jos� da Costa Rica enseja debates acerca da possibilidade de pris�o do deposit�rio infiel, tendo em vista o status constitucional para alguns doutrinadores. A responsabilidade patrimonial est� prevista nos artigos 591 a 597 do CPC. Estuda-se as hip�teses de penhorabilidades absolutas, relativas, etc. A quest�o da responsabilidade da pessoa jur�dica enseja nuances, como a do uso indevido da mesma por s�cios ou administradores, o que enseja a desconsidera��o da personalidade jur�dica. 2.5. Princ�pio do resultado e da menor gravosidade: execu��o equilibrada
A execu��o deve ser equilibrada, de modo que deve buscar atingir o resultado esperado, qual seja, a satisfa��o do cr�dito, concretizando o comando normativo obrigacional previsto no t�tulo executivo (CPC, 612, 2� parte). Entretanto, esta busca por resultados n�o pode ser feita sem crit�rios. Deve-se buscar a menor onerosidade para o devedor, isto �, a execu��o se faz no interesse do credor, (princ�pio do resultado) mas � mitigado pelo princ�pio da menor onerosidade/gravosidade ao executado (CPC, 620), ou seja, quando houver mais de uma forma de executar os bens do devedor, deve-se optar pela menos gravosa. � a id�ia da efici�ncia versus ampla defesa. Deve haver a busca do equil�brio entre a satisfa��o do cr�dito e o respeito aos direitos do devedor.
O artigo 612 diz que realiza-se a execu��o no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de prefer�ncia sobre os bens penhorados, exceto no caso de insolv�ncia do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III). Em situa��es normais (de solv�ncia do devedor), a execu��o corre no interesse do exeq�ente. Em situa��es anormais, como o caso de insolv�ncia, incide regra especial de concurso de credores (todos os credores s�o colocados em situa��o de igualdade, uma vez que n�o h� bens para a satisfa��o de todos os cr�ditos). O artigo 620 enaltece que �Quando por v�rios meios o credor puder promover a execu��o, o juiz mandar� que se fa�a pelo modo menos gravoso para o devedor�. A execu��o � de iniciativa e no interesse do credor, mas se por v�rias formas de execu��o ele escolher a mais gravosa/onerosa para o devedor, deve o juiz agir de of�cio para evitar o excesso. Repare que deve haver mais de um meio id�neo para a satisfa��o do cr�dito, ou seja, tem que haver uma possibilidade de escolha entre o credor e o juiz que determina a medida. Acrescente-se que o juiz for aplicar medidas menos gravosas ao devedor, deve tomar cuidado para n�o �esvaziar� a efic�cia da medida. Deve o magistrado adotar medidas igualmente id�neas para a satisfa��o do cr�dito.[23]
2.6. Princ�pio da nulla executio sine titulo e da execu��o sem t�tulo permitida
Tradicionalmente o processo de execu��o � concebido como instrumento para a satisfa��o dos interesses inadimplidos do credor. Para que este possa se valer desta peculiar tutela jurisdicional, mister que instrua sua pretens�o com t�tulo executivo, que pode ser judicial ou extrajudicial. O t�tulo executivo �� condi��o necess�ria e suficiente para a realiza��o do processo de execu��o, permitindo que se satisfa�am os atos executivos independentemente de averigua��o judicial quanto � efetiva exist�ncia do direito que lhe � subjacente�.[24]
Conforme ressaltado alhures, in�meras reformas ocorreram no bojo do direito processual civil, instaurando a fase sincr�tica do processo. Com a previs�o da tutela antecipada gen�rica do artigo 273 e tutela espec�fica de obriga��es de fazer e n�o fazer do artigo 461, possibilitou ao demandante que obter este tipo de tutela jurisdicional a efetiva��o do provimento no pr�prio bojo do processo, o que ensejou a tese da execu��o sem t�tulo permitida.[25]
2.7. Princ�pio da tipicidade e adequa��o dos meios executivos[26]
Visa o presente princ�pio em fixar uma certa previsibilidade ao executado que tiver contra si uma tutela jurisdicional executiva. Foi dito acima que conforme a obriga��o (fazer, n�o-fazer, entregar coisa ou pagar) teremos uma atividade ou grupo de atividades executivas. C�ssio Scarpinella Bueno chama de princ�pio da adequa��o, que significa que dependendo da modalidade obrigacional, tem-se um tipo de execu��o, devendo o exeq�ente formular a pretens�o adequada ao tipo de obriga��o (fazer, n�o-fazer, dar coisa, pagar), que � corol�rio da tipicidade (Princ�pio da tipicidade dos meios executivos). A tipicidade significa que todos os atos executivos est�o pr�via e pormenorizadamente descritos na lei processual, da� a necessidade de escolha dos atos adequados conforme a previs�o normativa. Entretanto, a reforma do CPC fez a doutrina repensar estes bin�mios tipicidade-adequa��o. C�ssio Scarpinella Bueno diz que �ao mesmo tempo que diversos dispositivos do C�digo de Processo Civil continuam, ainda, a autorizar apenas e t�o somente, a pr�tica de atos jurisdicionais t�picos, no sentido colocado em destaque nos par�grafos anteriores, � ineg�vel, � luz do �modelo constitucional do direito processual civil�, que o exame de cada caso concreto pode impor ao Estado-juiz a necessidade da implementa��o de t�cnicas ou de m�todos executivos n�o previstos expressamente em lei e que, n�o obstante � e diferentemente do que a percep��o tradicional daquele princ�pio revelava -, n�o destoam dos valores �nsitos � atua��o do Estado Democr�tico de Direito, redut�veis � compreens�o do �devido processo legal��.[27] Nas palavras de Marcelo Abelha: �Sendo a atividade executiva uma fun��o jurisdicional que substitui e que estimula a vontade do executado para atuar a vontade concreta da lei, tem-se a� uma autoriza��o normativa para que o Estado, ao mesmo tempo que impede a autotutela, se veja compelido a entrar na esfera patrimonial do indiv�duo visando a atuar a norma jur�dica concreta. Todavia, para �controlar� e �delimitar� a atua��o e interfer�ncia do Estado na liberdade e propriedade, previa o CPC/73 � al�m da seguran�a de que o Estado s� atuaria se fosse provocado � a tranq�ila regra (para o executado), de que este s� perderia seus bens em um processo espec�fico, com um m�nimo de previsibilidade, e, especialmente, sabendo de antem�o quais seriam as armas executivas a serem utilizadas pelo Estado durante a atua��o executiva. Mas n�o � s�, pois o modelo liberal do processo executivo dava ao jurisdicionado a certeza e seguran�a das armas que seriam utilizadas pelo Estado, bem como quando e como as utilizaria. Isso quer dizer que em um Estado liberal vigora o princ�pio da tipicidade dos meios executivos, de forma que ao juiz n�o cabe a escolha do meio executivo, sen�o porque lhe compete apenas e t�o-somente cumprir as regras previstas da tutela processual executiva que est�o delimitadas no �did�tico e exaustivo manual de instru��es previamente estabelecido pelo legislador processual�. N�o havia espa�os para �inven��es� ou �cria��es� ou at� �escolhas� por parte do juiz do meio executivo a ser utilizado na atividade executiva. Esse engessamento do magistrado tem uma s� finalidade: impedir a interven��o estatal desmedida na propriedade e liberdade das pessoas. Obviamente que o modelo liberal foi substitu�do formalmente com o novo texto constitucional, e, aos poucos a legisla��o nacional vai se adequando � nova realidade social: o Estado Social Democr�tico. Isso implica em s�rias mudan�as nos diversos flancos do ordenamento jur�dico, e, o direito processual � um deles. As reformas iniciadas em 1994 t�m demonstrado isso�.[28]
J� n�o h� mais d�vidas sobre a supera��o da tipicidade dos meios executivos com a ado��o da atipicidade dos meios de execu��o. Salientam Marinoni e Mitidiero que �as t�cnicas processuais executivas decorrem, no Estado Constitucional, da Constitui��o � do direito fundamental ao processo justo (art. 5�, LIV, CRFB) e do direito fundamental � tutela jurisdicional adequada e efetiva que lhe � inerente (art. 5�, XXXV, CRFB)�.[29]
Hoje, � n�tido no CPC, a permiss�o do juiz escolher a melhor t�cnica executiva para atuar a norma concreta, seguindo par�metros mais fluidos, tal como se v� no art. 461, � 5o, art. 273, � 3o, art. 475-R etc.
2.8. Princ�pio da lealdade: atos atentat�rios � dignidade da justi�a
Trata-se do dever de boa-f� processual. As partes t�m que se comportar/agir conforme os ditames da lealdade e confian�a, n�o podendo frustrar as expectativas leg�timas da parte ex adversa. O C�digo de Processo Civil elenca que os atos atentat�rios � dignidade da justi�a ensejam puni��o prevista nos artigos 600-601, assim como o artigo 14 do CPC, que trata do dever geral de boa-f� na pr�tica de todo e qualquer ato processual.[30]
2.9. Princ�pio da Responsabilidade (CPC, 475-O e 574)
O sistema processual autoriza o credor a executar, provisoriamente, as decis�es a ele favor�veis quando desprovidas de efeito suspensivo. Entretanto, o CPC prev� que sobrevier decis�o alterando a que est� sendo objeto de execu��o provis�ria, o exeq�ente ser� respons�vel pelos atos que praticar, devendo restituir ao estado anterior e reparar eventuais danos percebidos pelo executado. Se for execu��o provis�ria, responder� objetivamente. No que tange � execu��o definitiva, eventual responsabilidade ser� subjetiva.[31]
3. Considera��es Finais Como conclus�o t�pica, apresenta-se os princ�pios executivos:
1. Autonomia significava que a execu��o tinha vida pr�pria. Antigamente tinha processo pr�prio. Contudo, esta regra foi mudada, mas h� fase executiva, que � complementar � cognitiva.
2. O princ�pio do t�tulo executivo significa que a atividade executiva do juiz sempre pressup�e pr�vio reconhecimento/declara��o de direito, seja pelo pr�prio juiz, seja por documento que a lei reconhe�a como suficiente para a declara��o de direito (t�tulos extrajudiciais). 3. Da patrimonialidade ou realidade, cujo �mbito normativo tem o sentido de que a execu��o recai sobre o patrim�nio do devedor. Uma das quest�es mais interessantes � a dos limites dos atos executivos, como a pris�o por d�vida, deposit�rio infiel (art. 5�, LXVII). O Pacto de San Jos� da Costa Rica enseja debates acerca da possibilidade de pris�o do deposit�rio infiel, tendo em vista o status constitucional para alguns doutrinadores. A responsabilidade patrimonial est� prevista nos artigos 591 a 597 do CPC. 4. Da disponibilidade (CPC, 569), intimamente ligado ao princ�pio dispositivo. Por meio deste princ�pio, o exeq�ente pode abrir m�o da execu��o. Se j� houve cita��o/defesa do executado, o mesmo poder� opor � desist�ncia da execu��o, pedindo que o juiz reconhe�a, por senten�a, a exist�ncia de pagamento, por exemplo, assim como a verba sucumbencial.
5. Da adequa��o: conforme a modalidade obrigacional, tem-se um tipo de execu��o, devendo o exeq�ente formular a pretens�o adequada ao tipo de obriga��o (fazer, n�o-fazer, dar coisa, pagar).
6. Da tipicidade dos atos executivos: todos os atos executivos est�o pr�via e pormenorizadamente descritos na lei processual. O CPC, 461 flexibiliza este princ�pio, prevendo atipicidade dos atos, permitindo ao juiz criar o melhor ato executivo, conforme o caso concreto. H� uma tend�ncia doutrin�ria no sentido de reconhecer a atipicidade dos meios executivos, como corol�rio l�gico do princ�pio da efetividade da tutela jurisdicional. Assim sendo, o juiz estaria autorizado a adotar todas os meios executivos dispon�veis para a satisfa��o da obriga��o inadimplida. 7. Do resultado e menor onerosidade: a execu��o se faz no interesse do credor, que � mitigado pelo princ�pio da menor onerosidade/gravosidade ao executado (CPC, 620), que quer dizer que quando houver mais de uma forma de expropria��o dos bens do devedor, deve-se optar pela menos gravosa. � a id�ia da efici�ncia versus ampla defesa. Busca-se o equil�brio entre a satisfa��o do cr�dito e o respeito aos direitos do devedor.
8. Da lealdade: trata-se do dever de boa-f� processual. Os atos atentat�rios � dignidade da justi�a ensejam puni��o (art. 600-601).
9. Da responsabilidade (CPC, 475-O e 574): o exeq�ente � respons�vel pelos atos que pratica. Se for execu��o provis�ria, responder� objetivamente. Se for execu��o definitiva, a responsabilidade � subjetiva.
abelha, marcelo. Manual de execu��o civil � 2� ed. � Rio de Janeiro: Forense Universit�ria, 2007; ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil � 4� ed. � S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. C�MARA, Alexandre Freitas. Li��es de direito processual civil � v. II � 14� ed. � Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007; COLESANTI. Vittorio. Princ�pio del Contradditorio e Procedimenti Speciali. Rivista di diritto processuale. Padova: Cedam, 1975.
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[1] Nelson Nery Jr. chama este princ�pio de princ�pio da universalidade da jurisdi��o, na obra processo civil na Constitui��o de 1988.
[2] Adota-se, para fins de estudo deste singelo coment�rio, a vertente instrumentalista do processo, majorit�ria no seio doutrin�rio e jurisprudencial. N�o se desconhece que existe uma corrente que tece in�meras cr�ticas ao modelo instrumentalista, corrente doutrin�ria esta desenvolvida academicamente na PUC-MG, UFMG e FUMEC, que concebe o processo no Estado Democr�tico de Direito (Teoria Neo-Institucionalista do Processo), contr�ria ao modelo de rela��o processual de B�low. [3] Correntemente chamado de processo de execu��o.
[4] Express�o utilizada por Marcelo Abelha (Manual de execu��o civil, p. 13).
[5] ABELHA, Marcelo. Idem ibidem.
[6] SCARPINELLA BUENO, C�ssio. Curso sistematizado de direito processual civil: tutela jurisdicional executiva � v. 2. � S�o Paulo: Saraiva, 2008, p. 1. [7] C�MARA, Alexandre Freitas. Li��es de direito processual civil � v. II � 14� ed. � Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 157.
[8] Adota-se, para fins do presente artigo a concep��o principiol�gica de Celso Antonio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo, S�o Paulo: Malheiros, 2008, p. 53), que concebe os princ�pios como �mandamentos nucleares do sistema�. N�o se desconhece as m�ltiplas acep��es atinentes as normas, como as concep��es de Ronald Dworkin, Humberto �vila (Teoria dos Princ�pios, S�o Paulo: Malheiros, 2003), J.J. Gomes Canotilho (Teoria da Constitui��o e Direito Constitucional, Coimbra, Editora Coimbra, 2002), Robert Alexy (Teoria dos Direitos Fundamentais, S�o Paulo: Malheiros, 2008) e seus seguidores como Martin Borowski (Estructura de los derechos fundamentales, Bogot�: Universidad Externado de Colombia, 2003) e Virg�lio Afonso da Silva (Constitucionaliza��o do Direito: os direitos fundamentais nas rela��es entre particulares, S�o Paulo: Malheiros, 2005), mesmo porque a depender da teoria adotada, os mandamentos nucleares podem ser considerados como regras e n�o como princ�pios.
[9] abelha, marcelo. Manual de execu��o civil � 2� ed. � Rio de Janeiro: Forense Universit�ria, 2007, p. 21. Salienta o autor que �A necessidade de se preservar a �liberdade� e a �propriedade individual� conduziu drasticamente o legislador processual � �poca do Estado liberal, a privilegiar ao m�ximo � seguran�a jur�dica, evitando que a interven��o do Estado na liberdade e propriedade fosse feita de qualquer forma ou, em outras palavras, sem um m�nimo de seguran�a, previsibilidade e, principalmente, sem provoca��o expressa do poder jurisdicional para este desiderato. Nesse passo, a tutela executiva talvez fosse � e sem d�vida era � a modalidade de tutela que mais amedrontava a sociedade existente num estado liberal, pois representava um permissivo legal de invas�o da propriedade privada e cerceamento da liberdade, ou seja, um intervencionismo estatal direto, com poder de coa��o, tudo permitido pela lei. Ora, como na filosofia liberal a interven��o estatal era uma exce��o � regra, ent�o todas as cautelas e restri��es legais precisavam ser tomadas para evitar a ofensa aos valores mais sagrados do Estado liberal� (G.N.).
[10] abelha, marcelo. Manual de execu��o civil, p. 22.
[11] Novo Dicion�rio Aur�lio da L�ngua Portuguesa (vers�o eletr�nica) � 3� ed. � Curitiba: Positivo, 2004, verbete: sincretismo.
[12] Acrescenta-se o provimento cautelar, tendo em perspectiva o � 7� do art. 273 do CPC, que prev� a fungibilidade entre as tutelas de urg�ncia, �quebrando� a sistem�tica da necessidade de instaura��o de um processo cautelar aut�nomo.
[13] Vide estudo de C�ndido Rangel Dinamarco a respeito, que salienta que �a distin��o entre o resultado que constitui objeto das obriga��es de fazer ou de n�o-fazer e as atividades mediante as quais esse resultado pode ser obtido, grande passo est� dado para uma boa aproxima��o � tutela jurisdicional plena nessas obriga��es espec�ficas. Cabe � t�cnica processual excogitar medidas substitutivas (atividades) capazes de, prescindindo da vontade do obrigado, produzir a mesma situa��o jur�dica final (resultado) que o credor era l�cito esperar deste�. (A reforma do C�digo de Processo Civil � 2� ed. � S�o Paulo: Malheiros, 1996, p. 149).
[14] GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a prote��o do credor na execu��o civil � S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 75-76.
[15] COLESANTI. Vittorio. Princ�pio del Contradditorio e Procedimenti Speciali. Rivista di diritto processuale. Padova: Cedam, 1975, p. 587 e 589. Referido autor alude, sob o enfoque do princ�pio do contradit�rio, que o mesmo deve assumir a vertente preventiva, antecipado ou ex ante (sua forma genu�na), ou seja, aquele possibilitado no procedimento formativo do provimento (at� decis�o final). H� ainda o chamado contradit�rio sucessivo, postecipado ou ex post (impr�prio), ou seja, o contradit�rio manifestado para a efic�cia e controle do provimento ap�s seu proferimento.
[16] Cf. GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a prote��o do credor na execu��o civil � S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 75-76.
[17] Fala-se em fecho de ciclo sincretista porque o CPC fora reformado na d�cada de 90 para prever o ciclo sincr�tico para as obriga��es de fazer e n�o fazer. Por meio da Lei 10.444/02, abrangeram-se as obriga��es de entrega de coisa diversa de dinheiro e por meio da Lei 11.232/05, previu-se, por fim, as obriga��es para pagamento de dinheiro.
[18] STJ � REsp 954.859-RS � Rel. Humberto Gomes de Barros � j. 16.08.2007, fonte: www.stj.gov.br, acesso em 01.12.2008. Apesar deste posicionamento, mister aguardar se a Corte Superior seguir� este posicionamento ou n�o, uma vez que o Min. Menezes Direito n�o mais integra o STJ, mas sim o STF. Os Ministros Castro Filho e Humberto Gomes de Barros (relator) aposentaram-se, ao passo que a Ministra Nancy Andrigui n�o participou do julgamento.
[19] GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a prote��o do credor na execu��o civil, cit.
[20] DIDIER JR., Fr�die. CUNHA, Leonardo Jos� Carneiro da. BRAGA, Paula Sarno. OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil: execu��o � v. 5 � Salvador: Editora JusPodivm, 2009, p. 47.
[21] SCARPINELLA BUENO, C�ssio. Curso sistematizado..., v. 3, p. 21.
[22] SCARPINELLA BUENO, C�ssio. Curso sistematizado..., v. 3, p. 20.
[23] MARINONI-MITIDIERO, C�digo..., p. 624.
[24] MEDINA, Jos� Miguel Garcia. Processo civil moderno: execu��o � v. 3. � S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 43. No mesmo sentido Humberto Theodoro Jr., que diz que o t�tulo � causa autorizativa do processo de execu��o.
[25] MEDINA, Jos� Miguel Garcia. Execu��o civil � 2� ed. � S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, n.10.
[26] RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de execu��o civil. 1� ed., p. 14 � 26, Rio de Janeiro: Forense Universit�ria, 2006.
[27] SCARPINELLA BUENO, C�ssio. Curso sistematizado..., v. 3., p. 22.
[29] MARINONI-MITIDIERO, C�digo..., p. 617.
[30] Art. 600. Considera-se atentat�rio � dignidade da Justi�a o ato do executado que: (Reda��o dada pela Lei n� 11.382, de 2006). I - frauda a execu��o; II - se op�e maliciosamente � execu��o, empregando ardis e meios artificiosos; III - resiste injustificadamente �s ordens judiciais; IV - intimado, n�o indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais s�o e onde se encontram os bens sujeitos � penhora e seus respectivos valores. (Reda��o dada pela Lei n� 11.382, de 2006). Art. 601. Nos casos previstos no artigo anterior, o devedor incidir� em multa fixada pelo juiz, em montante n�o superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do d�bito em execu��o, sem preju�zo de outras san��es de natureza processual ou material, multa essa que reverter� em proveito do credor, exig�vel na pr�pria execu��o. Par�grafo �nico. O juiz relevar� a pena, se o devedor se comprometer a n�o mais praticar qualquer dos atos definidos no artigo antecedente e der fiador id�neo, que responda ao credor pela d�vida principal, juros, despesas e honor�rios advocat�cios. Art. 14. S�o deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: I - expor os fatos em ju�zo conforme a verdade; II - proceder com lealdade e boa-f�;
[31] Art. 574. O credor ressarcir� ao devedor os danos que este sofreu, quando a senten�a, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obriga��o, que deu lugar � execu��o. Art. 475-O. A execu��o provis�ria da senten�a far-se-�, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: (Inclu�do pela Lei n� 11.232, de 2005); I � corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeq�ente, que se obriga, se a senten�a for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; (Inclu�do pela Lei n� 11.232, de 2005); II � fica sem efeito, sobrevindo ac�rd�o que modifique ou anule a senten�a objeto da execu��o, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais preju�zos nos mesmos autos, por arbitramento; (Inclu�do pela Lei n� 11.232, de 2005) [...]
GUTIER, Murillo Sapia. Princ�pios do processo de execu��o ap�s as reformas. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIII, n. 73, fev 2010. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7249>. Acesso em nov 2014.