Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895896/inciso-v-do-artigo-75-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-03-21 20:46:27+00:00
Document Index: 47074876

Matched Legal Cases: ['artigo 75', 'artigo 844', 'artigo 75', 'artigo 844', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 840', 'artigo 75', 'Artigo 75']

Art. 75, inc. V da Lei 13105/15
Pg. 12167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/03/2018
no DEJT, para que, no prazo de 15 dias, regularize a representação processual, nos termos do art. 75, V, do CPC. Após...Pg. 12167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/03/2018 Assinatura SANTOS,19 de Março... de 2018 ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Proce...
Andamento do Processo n. 1001489-98.2017.5.02.0383 - RTOrd - 16/03/2018 do TRT-2
observada a competência natural desta Especializada para o ato, deverá a parte atentar para os termos do artigo 75, V, do CPC...Andamento do Processo n. 1001489-98.2017.5.02.0383 - RTOrd - 16/03/2018 do TRT-2 Processo Nº RTOrd-1001489... e artigo 844 da CLT. Audiência mantida. Intimem-se. Assinatura OSASCO, 14 de Març...
Pg. 9925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/03/2018
atentar para os termos do artigo 75 , V , do CPC e artigo 844 da CLT . Audiência mantida. Intimem-se. Assinatura OSASCO, 14... de levantamento de valores (ID da48efa) - chave de acesso 18030917325375400000098095321 OSASCO, 16 de Março de 2018. Despacho Processo...Pg. 9925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da ...
Andamento do Processo n. 0011411-89.2017.5.03.0081 - RTOrd - 15/03/2018 do TRT-3
. Portanto, a representação judicial da massa falida cabe ao administrador judicial, a teor do art. 75, V do CPC c/c artigos 22, "n" e 76...Andamento do Processo n. 0011411-89.2017.5.03.0081 - RTOrd - 15/03/2018 do TRT-3 Processo Nº RTOrd- 0011411..., parágrafo único, ambos da Lei n. 11.101/2005. No Processo do Trabalh...
Pg. 10313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/03/2018
e em Juízo. Portanto, a representação judicial da massa falida cabe ao administrador judicial, a teor do art. 75, V do CPC c/c... artigos 22, "n" e 76, parágrafo único, ambos da Lei n. 11.101/2005. No Processo do Trabalho as partes deverão estar... para depor, pena de confissão, trazendo testemunhas na forma do artigo...
Andamento do Processo n. 0011550-33.2016.8.26.0001 - 14/03/2018 do TJSP
da partilha), representando pelo(a) inventariante (art. 75, V, do CPC/15).2) Com os documentos supra cadastrados aos autos... (art. 613 do CPC/15);b) em caso positivo:B.1) juntar certidão no original e atualizada (emitida com até 30 dias... JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA CLAUDIA HERRERA XIMENES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EMERSON...
Andamento do Processo n. 1007748-02.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - 14/03/2018 do TJSP
(artigo 75, V, do CPC, e art 76, parágrafo único da lei nº 11.101/05).O autor deverá, desse modo, requerer o necessário para...(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0098/2018....Chegou ao conhecimento deste Juízo, através de petição j...
Andamento do Processo n. 0011427-43.2017.5.03.0081 - RTSum - 14/03/2018 do TRT-3
. Contudo, a falência das cinco primeiras reclamadas atrai a aplicação do artigo 75, V, do CPC, segundo o qual, a massa falida deve ser... geral da Constituição da República, art. 5º, inciso XXXVI, e da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, art. 6º... da Lei 13.429/17, que alterou o artigo 840 da CLT para ...
Pg. 1891. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/03/2018
pelo(a) inventariante (art. 75, V, do CPC/15).2) Com os documentos supra cadastrados aos autos, retornem conclusos. - ADV: MARCELO... pelo(a) meeiro(a) e herdeiros, ou, se o caso, pelo administrador provisório (art. 613 do CPC/15);b) em caso positivo... de Serviços - Fernando José da Silva - Marcos Tadeu de Angelis - ...
Pg. 1681. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/03/2018
por quem regularmente a representa, que é o administrador judicial (artigo 75, V, do CPC, e art 76, parágrafo único da lei nº 11.101/05...-se.Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1006947-23.2016.8.26.0348 - Cumprimento de sentença... beneficiária da gratuidade, mas a ré não. Dessa forma, a...
Inciso V do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 75, inc. V Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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