Source: http://ri.brf-global.com/conteudo_pt.asp?idioma=0&tipo=52139&conta=28&id=225951
Timestamp: 2018-03-21 08:49:02+00:00
Document Index: 11824582

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 30', 'artigo 128', 'artigo 130', 'artigo 21', 'artigo 30', 'artigo 130', 'artigo 21', 'artigo 21']

BRF | RI | Comunicado ao Mercado - Esclarecimentos Sobre Consultas CVM/BOVESPA
BRF S.A. ("BRF" ou "Companhia" - BM&FBovespa: BRFS3; NYSE: BRFS), em atenção ao Ofício nº 153/2016-CVM/SEP/GEA-2, a seguir transcrito:
"Prezado Senhor Diretor,
1. Reportamo-nos à ata da AGO/E realizada em 07/04/2016 e apresentada, nesta mesma data, no Módulo IPE do Sistema Empresas.NET, sob o protocolo nº 016292IPE070420160104246710-21.
2. A propósito, a análise do referido documento revelou que não consta indicação de quantas aprovações, rejeições e abstenções recebeu cada uma das deliberações tomadas em sede de assembleia geral ordinária e em sede de assembleia geral extraordinária, bem como não foi informado o número de votos conferido a cada candidato a membro do conselho de administração e do conselho fiscal, conforme exigem, respectivamente, o §6º do artigo 21 e o §4º do artigo 30 da Instrução CVM nº 480/09, conforme alterada. Os parágrafos mencionados foram introduzidos pela Instrução CVM nº 561/15 e entraram em vigor a partir de 01/01/2016.
3. Além disso, relembramos a Companhia que eventuais declarações de voto, dissidência ou protesto recebidas pela mesa (artigo 128 da Lei nº 6.404/76) devem ser explicitamente referidas na ata lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, em face do exposto na alínea ‘a’ do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, e que, por força do disposto no inciso X do artigo 21 e do inciso IV do artigo 30 da Instrução CVM nº 480/09, tanto a ata da Assembleia Geral Ordinária quanto a ata da Assembleia Geral Extraordinária devem ser apresentadas no Módulo IPE do Sistema Empresas.NET, em até 7 (sete) dias úteis de sua realização, acompanhadas das eventuais declarações de voto, dissidência ou protesto que tenham sido apresentadas à mesa, mesmo que as atas de tais assembleias tenham sido lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76.
4. Pelo exposto, solicitamos à Companhia que reapresente, no Módulo IPE do Sistema Empresas.NET, no prazo mencionado neste Ofício, a ata da AGO/E realizada em 07/04/2016:
a) informando o número e/ou percentual de votos favoráveis, contrários e abstenções que recebeu cada uma das deliberações tomadas em sede de AGO e em sede de AGE;
b) mencionando de forma clara as declarações de voto, dissidência ou protesto que porventura tenham sido recepcionadas pela mesa; e
c) contendo, em anexo, eventuais declarações de voto, dissidência ou protesto que tenham sido apresentadas à mesa."
vem, pelo presente, em consonância com o disposto no artigo 21 da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada, bem como em observância ao artigo 21-W, da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, informar que (i) o mapa de votação da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária da Companhia, realizada em 07 de abril de 2016 ("AGEO"), contendo o percentual de votos favoráveis, contrários e abstenções relativos à cada uma das deliberações tomadas, encontra-se disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários e na página de Relações com Investidores da Companhia (http://ri.brf-global.com/conteudo_pt.asp?idioma=0&tipo=52106&conta=28); e (ii) a Companhia não recebeu declarações de voto, dissidência ou protesto com relação às matérias deliberadas na AGEO.