Source: https://pt.scribd.com/doc/201865776/Cartilha-Do-Idoso
Timestamp: 2017-08-16 21:53:26+00:00
Document Index: 113133956

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 6', 'artigo 42', 'artigo 39', 'artigo 71', 'artigo 23', 'artigo 58', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 41', 'artigo 7', 'artigo 34']

Uploaded by Jéssica Ribeiro
Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa
colocando em prática ações voltadas não apenas para os que estão velhos. orientações sobre procedimentos de saúde e benefícios a toda pessoa idosa com deficiência ou mobilidade reduzida e também orientar todos os idosos que necessitem de informações que auxiliem em seus direitos no trato com a questão do atendimento prioritário.Apresentação O aumento da expectativa de vida do brasileiro representa um grande desafio para os governos bem como para a sociedade civil. criando condições para promover sua autonomia. mas também para aqueles que vão envelhecer. Reconhece a questão da velhice como prioritária no contexto das políticas sociais e propõe criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida. é de extrema necessidade unir esforços para que a população idosa do estado do Rio de Janeiro possa viver com garantia dos diretos. A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais. 2 • Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa Direção da Universidade Aberta da Terceira Idade – UERJ . integração e participação efetiva na sociedade. certamente assegurará um envelhecimento saudável e com dignidade. A cartilha tem por finalidade oferecer serviços. O implemento das políticas públicas e a efetiva garantia dos direitos sociais da pessoa idosa. saúde e dignidade. Para isso a UnATI/UERJ e o Ministério Público uniram–se em torno da elaboração da Cartilha do Idoso — acessibilidade e atendimento prioritário à pessoa idosa. Assim sendo. leis.
como também sofrem com a imposição de barreiras arquitetônicas. Coordenação de Extensão da Unati e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 3 • Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa . sendo certo que cada vez mais estes direitos devem ser observados de modo a estimular os idosos a deixarem suas casas. com autonomia. independência e segurança. o que lhes garantirá a qualidade e dignidade de vida desejadas. mantendo-se e inserindo-se na sociedade. objetos e serviços necessários à sua existência. orientando-as quanto às medidas a serem adotadas no caso do descumprimento da legislação em vigor. Para a elaboração desta cartilha contamos com o auxílio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente um grande número de pessoas idosas tem o seu direito à prioridade no atendimento violado. urbanísticas e dos transportes que as impede de se locomover. Há no cenário brasileiro uma gama de legislações suficientes a proteger os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.Prefácio A presente cartilha tem por objetivo auxiliar as pessoas idosas. inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida na efetivação dos seus direitos. como também condições de utilizar plenamente os ambientes. Para a inclusão das pessoas idosas na sociedade é necessário que lhes sejam dadas garantias de atendimento prioritário. da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade (DEAPTI).
do artigo 3º do Estatuto do Idoso “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população”. depois de concluído o atendimento que estiver em andamento em estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços à população como hospitais. inciso I.º 5. dentre tantos outros. Ele assegura às pessoas idosas serem atendidas antes de qualquer outra. clínicas. cinemas.Atendimento Prioritário 1 – Estabelecimentos Públicos e Privados 4 • Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa Segundo preceitua o parágrafo único. teatros. .º 10. Este direito é também assegurado pela Lei n.296/04 que a regulamentou. supermercados.048/00 e pelo Decreto n.
5 • Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa . a quem deverá ser assegurada condições adequadas para a sua permanência no local. com funcionários capacitados a trabalhar neste atendimento. o atendimento individualizado. sinalizando-os. O Direito à acompanhante poderá ser negado a critério médico. daí a necessidade de ser disponibilizado um atendimento especializado para as pessoas idosas. 1. tendo o médico que justificar por escrito as razões que impedem a permanência do acompanhante nas dependências do hospital (parágrafo único do artigo 16 do Estatuto do Idoso).Deve-se observar que a lei assegura além deste atendimento prioritário. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1. quando esta comodidade estiver disponível para os clientes em geral.296/04). sendo este direito na maioria das vezes garantido através dos caixas preferenciais. O artigo 16 do Estatuto do Idoso assegura à pessoa idosa o direito à acompanhante.1 – Estabelecimentos de Saúde Tratando-se de serviços de emergência de saúde dos estabelecimentos públicos e privados a prioridade de atendimento ficará condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender ( artigo 6º. em tempo integral. do Decreto 5. e a de destinar e reservar vagas nos estacionamentos para referidas pessoas.2 – Banco Em outubro de 2009 foi firmado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos — que reúne os principais bancos brasileiros) um Termo de Ajustamento de Conduta onde as Instituições Financeiras que a integram assumiram o compromisso de observar as regras de atendimento prioritário e de acessibilidade. § 3º. Dentre as obrigações assumidas encontramos a de instalar assentos preferenciais para os idosos e as pessoas com deficiência.
Culturais. ter acesso imediato ao meio de transporte (ônibus.211 – A. 2 – Do Transporte É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo. etc). .211 – B 3 1. § 2º). Esportivas e de Lazer Tratando-se de eventos culturais. 1. barca. trem. segundo preceitua o artigo 42 do Estatuto do Idoso (Lei 10. devidamente identificados com placa de reservado preferencialmente para idosos (artigo 39. É que nem sempre a pessoa idosa será beneficiada com o exercício deste direito.741/03). em qualquer instância. 6 • Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa 3 – Da Tramitação dos Processos e Procedimentos O Estatuto do Idoso (artigo 71 e seus parágrafos) e a Lei Processual Civil (artigos 1.211 – C) garantem à pessoa idosa a “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. navio. Esta mesma lei assegura que sejam reservados aos idosos 10% (dez por cento) dos assentos nos veículos de transporte coletivo. que demonstre sua idade). com foto. esportivos e de lazer e tendo a pessoa 60 anos ou mais (o que deverá ser comprovado através do documento pessoal e oficial. metrô. como também a garantia do acesso preferencial ao local do evento (artigo 23 do Estatuto do Idoso).” Para o exercício deste direito basta que a pessoa idosa requeira a tramitação prioritária. artísticos. terá o idoso direito ao desconto de pelo menos 50% na compra de seu ingresso.1. no momento do embarque.3– Atividades Artísticas. avião. fazendo prova de sua idade. Este direito permite ao idoso.
Telefone: 0800-2822279 e que assegura o atendimento preferencial previsto na lei. diante do provável desfecho desfavorável a ela.021-130. ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União. por motivo de idade”.gov.º 335.br . em local visível. impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transportes. Para que este direito seja assegurado à pessoa idosa a autoridade que irá decidir o feito deverá determinar que se anote na capa do processo ou procedimento. (artigo 58)” Importante lembrar também que é crime “discriminar pessoa idosa. 7 • Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa Reclamações Se os seus direitos foram violados. conforme o dano sofrido pelo idoso. Rio de Janeiro.00 (quinhentos reais) a R$ 1.741/03). Loja A. procure obter o nome e o endereço de duas testemunhas que presenciaram o fato. CEP 20. ou através do site www. dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária (§ 3º do artigo 71 da Lei 10. Lembre-se: Segundo o Estatuto do Idoso “deixar de cumprir as determinações desta Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso: Pena – multa de R$ 500. n.mp. Na cidade do Rio de Janeiro. Faça a sua denúncia através da Ouvidoria do Ministério Público.000.havendo vezes em que preferirá a demora do resultado final da demanda. Centro.00 (um mil reais) e multa civil a ser estipulada pelo juiz. temos o NEAPI (Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa) que fica na rua General Justo. pelo telefone 127. o direito à prioridade na sua tramitação (§ 1º do artigo 71). no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O direito aqui tratado não se limita à tramitação dos processos e à execução de atos e diligências judiciais.rj. Estende-se à tramitação dos processos e procedimentos na Administração Pública. empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras.
Leis 10. Infelizmente não é incomum verificarmos nos ambientes calçadas esburacadas. devendo ser eliminadas todas as barreiras físicas que impeçam o acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos prédios públicos.098/00 e seu Decreto 8 • Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa .853/89. Devem ser dadas condições para que as Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida tenham garantida a sua participação na sociedade.298/99. locais com a ausência de piso tátil.Acessibilidade A Acessibilidade consiste na possibilidade e condição da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida de utilizar. praças. com segurança e autonomia. com barreiras a serem removidas. de ensino. elevadores sem a escrita em braile e sem sinalização sonora. cinemas e tantos outros. parques. as edificações. aos estabelecimentos comerciais. como também a eliminação de barreiras nas comunicações. § 2º e 244 da CF/88. nas edificações. nos transportes. 3.048/00 e 10. o que não se viabilizará em um ambiente inacessível. os transportes e os sistemas e meios de comunicação. mobiliários e equipamentos urbanos. Decreto n. os espaços. Pela nossa Constituição Federal o Direito de ir e vir deve ser assegurado a todos os cidadãos. Leis 7. Acontece que para a concretização deste direito muitas vezes é necessária a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas. o que dificulta e até impede o acesso da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida ao meio físico. com igualdade de condições. a falta de rampas. escadas sem opção de elevador ou plataforma de elevação. Há no cenário brasileiro farta legislação contemplando estes direitos (artigos 227.
098/2000. além de outras legislações estaduais e municipais). Os espaços já adaptados para as pessoas com deficiência devem estar devidamente sinalizados para facilitar o acesso destas pessoas e de seus acompanhantes. o Estatuto do Idoso também ressalta que o direito à liberdade da pessoa idosa compreende a faculdade de ir. com dificuldade de locomoção ou maiores de 65 anos (Lei Federal nº 10. A sinalização deve ser universal e de fácil identificação. . como nos exemplos abaixo. qualquer violação a estes direitos.regulamentador de n.De acordo com o Estatuto do Idoso (artigo 41º) devem ser asseguradas aos idosos 5% das vagas nos estacionamentos públicos ou privados.296/04. vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.º 5. através de sua ouvidoria. devendo ser denunciado ao Ministério Público. Está também estabelecido que 2% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público devem ser destinadas para uso exclusivo de veículos que transportem pessoas com deficiência física e/ou mental. Por fim. A sinalização que auxilia na identificação das vagas segue o padrão dos modelos ao lado: 9 • Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa Vagas de Estacionamento . no artigo 7º).
ou seja. Em alguns casos estas quedas são provocadas por fatores extrínsecos. relacionados ao ambiente em que o idoso interage. podendo chegar a 51% em idosos acima de 85 anos. transporte coletivo. locais públicos. entre outros. sua casa.AS C I D MAS U G L A 10 • Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa Prevenção de quedas: De acordo com o Manual de prevenção de quedas da pessoa idosa (ONI – Observatório Nacional do Idoso). o risco de quedas aumenta com o avançar da idade. .
sem barras de apoio e sem tapete antiderrapante. Evite pouca iluminação nos ambientes. lembre-se que a instalação de vasos mais altos e barras de apoio laterais e paralelas ao vaso facilitam o seu uso. esta cartilha disponibiliza dicas simples para evitar quedas. • Evite tapetes de tecido. Tenha o cuidado. Evite fios ou extensões elétricas que cruzem o caminho de passagem. além de objetos espalhados pelo chão. evitando tropeções. sempre. Evite armários muito altos que necessitem de bancos ou escadas para alcançar os objetos. Evite sofás e poltronas sem braços. Prefira tapetes emborrachados e antiderrapantes. evitando quedas. de retirar estes obstáculos do caminho dos idosos. principalmente durante a noite.Com isso em mente. É obrigação dos espaços públicos estarem sempre bem iluminados. escadas sem corrimão e com degraus estreitos. Evite banheiros com box de vidro. 11 • Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa • • • • • . Prefira sofás mais altos e firmes e poltronas com braço. tapetes muito soltos ou sobre piso encerado. pois estes poderão ocasionar escorregões.
inabilitadas para a vida independente e para o trabalho (artigo 34 do Estatuto do Idoso e Lei 8. intransferível (não gera pensão aos dependentes) e não contempla o 13º salário.742/93). No caso de pessoa com deficiência não será levado em conta a idade da pessoa. É importante saber que o BPC é um benefício assistencial. desde que nenhum deles já usufrua de algum benefício previdenciário ou renda superior ao limite legal. Para que seja possível requerer o benefício é necessário comprovar que o requerente não recebe nenhum benefício previdenciário e que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Uma novidade trazida pelo Estatuto do Idoso é que se tratando de um casal de idosos será permitida a concessão do benefício assistencial (LOAS) a ambos os idosos.possam se beneficiar com a LOAS. 12 • Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa Acessibilidade: mais visível pela mobilização e demanda por direitos . de forma que os cônjuges .ou companheiros .AS C I D MAS U G L A Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC é um benefício de um (1) salário mínimo pago às pessoas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência (independentemente da idade). sendo esta avaliação realizada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS. mas será avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho.
Telefones úteis • Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro: (21) 2532-6359 • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa: 0800-2852279 • Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade (DEAPTI): (21) 2333-9261/ 2333-9265 • Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência RJ (denúncias de abusos e maus-tratos): (21) 2550-9050 – Ouvidoria: 127 • Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia Nacional – Seção Rio de Janeiro: (21) 2255-5038 • UNATI .Universidade Aberta da Terceira Idade: (21) 2334-0168 • DETRAN/RJ: (21) 3460-4040 • Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos ANDEF: (21) 3262-0050 • Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência IBDD: (21) 3235-9290 • Associação Brasileira Beneficiente de Reabilitação ABBR: (21) 3528-6363 • Instituto Benjamin Constant: (21) 3478-4461 • Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS: 135 • Associação Pestalozzi de Niterói: (21) 2199-4437/4492/4449 • Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação: (21) 2205-2499 / 2285-7795 13 • Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa .
Internet • Site da Secretaria Especial de Direitos Humanos: http://www1.br/pessoas-com-deficiencia-1 • Estatuto do Idoso: http://www.direitoshumanos.planalto.htm • Lei Federal 10.048/2000: http://www.planalto.741.098/2000: http://www.rj.cepde.br/ccivil_03/Leis/L10098.gov.htm • Lei Federal 10.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.gov.planalto.br .gov.br/ccivil/leis/L10048.htm • Site do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CEPDE: http://www.gov.gov.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro Reitor: Ricardo Vieiralves de Castro Vice-reitora: Maria Christina Paixão Maioli Sub-reitora de Graduação: Lená Medeiros de Menezes Sub-reitorade Pós-Graduação e Pesquisa: Monica da Costa Pereira Lavalle Heilbron Sub-reitora de Extensão e Cultura: Regina Lúcia Monteiro Henriques Diretoria de Administração Financeira: Maria Thereza Lopes de Azevedo Universidade Aberta da Terceira Idade Direção: Renato Peixoto Veras Vice-direção: Célia Pereira Caldas Coordenação de Projetos de Extensão: Sandra Rabello de Frias Equipe Responsável pela Elaboração desta Cartilha: Coordenação Geral: Sandra Rabello de Frias e Cristiane Branquinho Lucas Redação e Organização Geral de Conteúdo: Cristiane Branquinho Lucas e Morgana Goossens Programação Visual e edição: Conexão Gravatá/ Cecilia Leal Ilustração: Ana Paula Oliveira apartir de desenhos originais de Calicut Colaboradores: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Rio de Janeiro – Promotora Cristiane Branquinho Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa Dr. João Henrique Rodrigues ANDEF – Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos Assistente Social Taís Secretaria Municipal de Acessibilidade de Niterói .
objetos e serviços necessários à sua existência. com autonomia. independência e segurança.A inclusão das pessoas idosas na sociedade implica que lhes sejam dadas condições de utilizar plenamente os ambientes. Apoio Cultural .
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