Source: http://moinhosshopping.com.br/eventos-e-novidades/detalhes/164
Timestamp: 2019-08-20 17:40:24+00:00
Document Index: 96318261

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 15', 'artigo 5', 'artigo 70', 'artigo 6']

29/07/2019 - Promoção
Para celebrar o Dia dos Pais em grande estilo, o Moinhos Shopping sorteará uma viagem para acompanhar um dos maiores e mais importantes eventos de tênis do mundo: o torneio Australian Open.
A promoção premiará com uma viagem com acompanhante para Melbourne, cidade australiana onde acontece o campeonato, em janeiro de 2020. O ganhador terá direito a sete noites de hospedagem no Melbourne Marriott Hotel, além de seguro saúde e ingresso para prestigiar um dia inteirinho do torneio.
A próxima edição do Australian Open - torneio que faz parte da temporada do Grand Slam - será disputada entre os dias 20 e 29 de janeiro de 2020, durante o verão australiano.
Para participar, os clientes devem trocar notas de compras que somem R$ 500,00 nas lojas participantes do Moinhos Shopping por um cupom para concorrer. A troca dos cupons ocorrerá no balcão de trocas, localizado no primeiro andar do shopping. A promoção é válida de 29 de julho a 12 de agosto. O vencedor será conhecido no sorteio realizado no dia 13 de agosto.
REGULAMENTO PROMOÇÃO DIA DOS PAIS - MOINHOS SHOPPING
1. Promoção válida na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 29/07/2019 até 12/08/2019, a ser realizada pelo Moinhos Shopping, com sede na Rua Olavo Barreto Viana, 36, Bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ nº 07.604.930/0001-01.
2. Produtos objetos desta promoção: compras de produtos ou realização de serviços nas lojas participantes do Moinhos Shopping, com qualquer meio de pagamento aceito pelos estabelecimentos. Confira a loja desejada no balcão de trocas ou no site www.moinhosshopping.com.br.
3. Ficam habilitados a participar quaisquer clientes, desde que a pessoa física, portador de documento físico de identidade oficialmente válido em território nacional e registro no Cadastro de Pessoa Física, residente e domiciliado em território nacional, maior de 18 anos, que efetuar compras nas lojas participantes, exclusivamente no Moinhos Shopping, e apresentar suas referidas notas fiscais entre 10h e 22h, no período de 29/07/2019 até 12/08/2019 no balcão de trocas. O balcão de trocas das notas fiscais funcionará de segunda a sábado, das 10h às 22h, e no domingo, das 14h às 20h.
3.1. Para participar da promoção Dia dos Pais do Moinhos Shopping, todos os clientes habilitados (nos termos deste regulamento) que efetuarem compras nas lojas participantes da promoção, no período de 29/07/2019 até 12/08/2019, até as 22 horas, poderão trocar suas notas a cada R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras nas lojas participantes do Moinhos Shopping, onde foram emitidas, tendo direito a 01 (um) cupom para cada múltiplo de R$ 500,00 para participar da promoção.
4. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 500,00 (quinhentos reais) para troca de 01 (um) cupom, sendo cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra unicamente para esta promoção.
4.1. Uma transação de R$ 500,00 (quinhentos reais) vale 01 (um) cupom; uma transação de R$ 1.000,00 (mil reais) vale 02 (dois) cupons, entretanto, uma transação de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom, sendo que, neste caso, os R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) restantes, serão cadastrados no sistema como saldo para ser somado aos valores das próximas transações, com validade apenas para esta promoção.
4.2. Serão aceitas apenas notas e/ou cupons fiscais (1ª via) emitidos pelas lojas participantes da promoção, localizadas no Moinhos Shopping, e que estejam com data dentro do período desta promoção. Em hipótese alguma, serão aceitas 2as vias de notas fiscais ou faturas pagas de cartão de crédito e débito.
5. Para efetuar a troca das notas fiscais e/ou cupons fiscais, o cliente deverá dirigir-se ao balcão de trocas da promoção, entre as datas e os horários citados neste regulamento, onde deverá cadastrar ou atualizar seus dados, sendo esses obrigatórios: RG, CPF, Data de Nascimento, Nome Completo, Endereço e Telefone. Na sequência, deverá proceder com todas as etapas de cadastro para troca das notas e, após a impressão dos seus cupons, depositar na urna, localizada junto ao balcão de trocas. Neste momento, o (a) cliente que participar da promoção, está automaticamente concordando em receber informações do shopping via SMS, E-Mail, WhatsApp, Push do App, Messenger do Facebook e demais meios de comunicação. Para participar da promoção e concorrer efetivamente ao prêmio, o cliente deve preencher com resposta correta alusiva à pergunta: Qual Shopping pode levar você e seu pai para assistir o Australian Open 2020, em Melbourne na Austrália?
Opções de Resposta: ( ) Moinhos Shopping ( ) Outros, considerando-se correta a resposta Moinhos Shopping.
5.1 Caso quaisquer notas/cupons fiscais cadastrados não sejam aceitos pelo sistema da promoção, o participante deverá dirigir-se ao coordenador para saber o motivo da recusa.
5.2 O cupom deverá ser depositado na urna localizada no Moinhos Shopping, junto ao balcão de trocas, do dia 29/07/2019 até 12/08/2019. O balcão de trocas funcionará de segunda a sábado, das 10h às 22h, e no domingo, das 14h às 20h.
5.3. O participante, ao optar por gerar os cupons, concorda que o cadastro também poderá ser utilizado internamente pela Administração do Moinhos Shopping para a realização de promoções ou concessão de benefícios e descontos especiais aos clientes cadastrados.
5.4 O cadastro é pessoal, individual, intransferível e será utilizado como identificação do cliente para fins de registro de notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Moinhos Shopping. No caso de notas fiscais, serão aceitas unicamente as de venda ao consumidor pessoa física. O cadastro também poderá ser utilizado internamente pela Administração do Moinhos Shopping e da AIRAZ Administradora para a realização de promoções, envios de comunicado por Newsletter, SMS, Messenger do Facebook, WhatsApp, bem como qualquer outra plataforma de comunicação, e também concessão de benefícios, assim como descontos especiais aos clientes cadastrados.
6. Não terão validade inscrições que não tiverem preenchido as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais.
7. Serão válidos somente os cupons ou notas fiscais emitidas pelas lojas localizadas no Moinhos Shopping durante o período desta campanha, sendo permitido o somatório de cupons ou notas fiscais de diferentes lojas participantes. Não serão válidos para fins desta campanha: (a) qualquer outro documento de compra; (b) notas e/ou cupons fiscais rasurados; (c) notas e/ou cupons fiscais relativos à bebidas alcoólicas, medicamentos, armas fogo, fumos e seus derivados.
8. Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação pelo participante de mais de 03 (três) comprovantes de compras emitidos na mesma data, pelas mesmas lojas e/ou quiosque participantes, e/ou 03 (três) comprovantes de compras emitidos na mesma data, pelos mesmos fast-foods e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Moinhos Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.
9. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o artigo 15 Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.
12. Conforme § 1º do artigo 1º da Lei 5.768/71, declaramos que todas as empresas participantes relacionadas se enquadram no referido dispositivo legal.
13. Não poderão participar da promoção funcionários e parentes de primeiro e segundo graus (marido, esposa, filhos, pais, mães, irmãos, avós e netos) dos funcionários do Moinhos Shopping, funcionários da Administração e das lojas do Shopping, da AIRAZ Administradora de Shopping Centers, do Grupo Zaffari, Opus Promoções, Uhuu, 4ALL e das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda, de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. O cumprimento desta regra é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento das apurações.
14. Não poderão participar produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto 70.951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
14.1 Não será válida a troca de notas fiscais ou cupons fiscais relativos às seguintes prestações de serviços: estacionamento, cinema, casa de câmbio, lotéricas, correios, instituição bancária, teatro, venda de imóveis e automóveis/motos, bem como qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no Moinhos Shopping.
14.2 Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Moinhos Shopping que, por força de legislação tributária, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente à entrega do produto ou serviço, deverão fornecer um recibo ou contrato como comprovação de compra, com o valor da compra, endereço do shopping, CNPJ, com data especificada, carimbo da loja, dentro do período de participação, a ser apresentado pelo cliente no balcão de trocas ao coordenador da promoção, a fim de que este possa ter direito à troca tratada nesta promoção.
15. Forma de apuração: o cupom deverá ser colocado na urna localizada no Moinhos Shopping, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração do contemplado requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Desta urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quanto forem necessários até que se encontre um único cupom devidamente preenchido com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir.
16. DESCRIÇÃO DETALHADA E VALOR UNITÁRIO E TOTAL DO PRÊMIO:
Qtde.	Descrição do Prêmio Cartão-Viagem	Valor Unitário	Valor Total
01	Pacote turístico, contendo:
07 noites de hospedagem com café da manhã no Hotel Melbourne Marriot, no período de 20/01/2020 a 29/01/2020, com direito a 01 (um) acompanhante, partindo de Porto Alegre/RS para Melbourne, na Austrália, voando Air New Zeeland, em classe econômica e retorno a Porto Alegre/RS; Traslados residência/aeroporto/hotel/aeroporto/residência; Seguro-Viagem; 01 (um) par de ingressos para 01 (um) dia do Australian Open 2020.
R$ 53.829,00
Obs.: *O prêmio será entregue por meio de cartão-viagem, com validade de 1 (um) ano a contar da data do sorteio, no valor R$ 53.829,00.
16.1 Condições gerais para reserva da viagem:
- O prêmio cartão-viagem será entregue através de cartão-viagem até 30 (trinta) dias após a data da apuração.
- A empresa promotora não se responsabilizará pelas despesas pessoais realizadas pelo contemplado durante a viagem, bem como por demais despesas, tais como: despesas referentes à lavanderia, dispêndios pessoais (aquisição de bens em tour de compras, se for o caso), telefonemas internacionais e locais, souvenirs, consumo de itens de frigobar, excesso de bagagem. Ou seja, quaisquer outras despesas pessoais não previstas no pacote turístico, serão de total responsabilidade do contemplado.
- As despesas para obtenção de passaporte devidamente válido, juntamente com o respectivo visto (caso necessário), bem como vacinas ou exames para entrar no país, caso sejam necessários, ocorrerão por parte da empresa promotora.
- No caso de não obtenção/apresentação da documentação necessária à fruição do prêmio, ou qualquer fator que impeça o usufruto do prêmio no período determinado para a viagem, implicará na perda do direito ao prêmio pelo contemplado.
- Caso o contemplado deseje viajar sozinho, não receberá o valor excedente, assim como se incluir uma terceira pessoa ou mais; os custos adicionais serão de responsabilidade do contemplado. Salienta-se que é proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro.
- Caso o acompanhante seja menor de idade, deverá ter autorização dos pais para viajar. Em caso de o contemplado não usufruir da viagem por qualquer motivo, no prazo previsto, este perderá automaticamente o direito à viagem.
- O Moinhos Shopping não assume qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ou ocorrências resultantes de força maior, que fujam totalmente de seu controle e que venham causar danos materiais ou físicos ao contemplado e seu acompanhante durante a viagem.
- O participante sorteado fica ciente de que eventuais problemas durante a viagem são de responsabilidade única e exclusiva do CVC - PETRUS VIAGENS E TURISMO LTDA., devendo este prestar eventuais esclarecimentos que se façam necessários ao contemplado, e isentando o Moinhos Shopping destas questões.
- A viagem para Melbourne na Austrália deve ocorrer, preferencialmente, no período de 20/01/2020 a 29/01/2020. Em caso de impossibilidade de viagem no período predeterminado, o contemplado deverá realizar agendamento em outra data (em até 180 dias após a data da apuração) em período de baixa temporada e conforme disponibilidade das cias. companhias aéreas e hotel. Neste caso, o contemplado perderá o direito dos ingressos mencionados como prêmio.
- A empresa promotora salienta que caso o contemplado opte por outro destino de viagem, o cartão-viagem tem validade de 1 (um) ano, a contar da data do sorteio, sendo que as regras e os valores da viagem para outro destino, são de acordo com as normas da CVC - PETRUS VIAGENS E TURISMO LTDA.
- A viagem e a hospedagem são de total responsabilidade do CVC - PETRUS VIAGENS E TURISMO LTDA. (Rua Olavo Barreto Vianna, n° 36 - loja 119B - Bairro Moinhos de Vento - Porto Alegre/RS - Brasil, com CNPJ 19.462.148/0001-76).
17. Data da apuração: 13/08/2019 para cupons recebidos de 29/07/2019 até 12/08/2019, até
18. Exibição dos prêmios: fotos ilustrativas nas peças da campanha e no site www.moinhosshopping.com.br. A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio ou entregar o Contrato de Compra da propriedade do prêmio em até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, de acordo com o artigo 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.
19. Entrega dos prêmios: na Administração do Moinhos Shopping, localizado na Rua Olavo Barreto Viana, 36, Bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre/RS, com livre acesso aos interessados, a critério do contemplado, em até 30 (trinta) dias a contar da data da respectiva apuração de acordo com o Decreto 70951/72 - artigo 5º.
20.1. O prêmio será disponibilizado para o contemplado, no prazo estipulado acima, e conterá todas as informações pertinentes ao cartão-viagem, de acordo com Anexo VII da Portaria 41 de 19/02/08.
20.2. Conforme Anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, para o recebimento do prêmio, o contemplado deverá apresentar o RG e o CPF originais e entregar 01 (uma) cópia autenticada em cartório desses documentos.
21. Conforme o disposto no artigo 70, inciso I, ?b?, da Lei nº 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
22. Prescrição do direito ao prêmio: caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da respectiva apuração, caducará o direito do respectivo titular. O valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme artigo 6º do decreto 70.951/72.
23. O regulamento completo está disponível no site do Moinhos Shopping. O resultado será divulgado através do site do shopping www.moinhosshopping.com.br e o contemplado será comunicado pela empresa através de telefone, e-mail ou telegrama no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato pelo Serviço de Atendimento do Moinhos Shopping (4004.3373). Os contemplados concordam desde já na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção, pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem que isso traga nenhum tipo de ônus para a empresa promotora.
24. As dúvidas e as controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão preliminarmente ser dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME ? Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
25. A simples participação nesta promoção, bem como também o simples ato de juntar as notas fiscais para participar dela, significa que o participante conhece e aceita plenamente todas as normas e as condições expressas no presente regulamento.
Certificado de Autorização SECAP nº 06.003568/2019 - Distribuição Gratuita.
LE LIS BLANC DEUX/ROSA CHA