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Timestamp: 2013-12-07 20:33:16+00:00
Document Index: 14869247

Matched Legal Cases: ['artigo 458', 'artigo 458', 'artigo 6', 'artigo 458', 'artigo 468', 'artigo 458', 'artigo 462']

BENEF�CIOS FLEX�VEIS | Benhame - Sociedade de Advogados
BENEF�CIOS FLEX�VEIS
A IMPLANTA��O DE PLANOS DE BENEF�CIOS FLEX�VEIS � RISCOS E PROCEDIMENTOS Maria Lucia Benhame
Algumas empresas come�am a implantar planos de benef�cios flex�veis em que o empregado pode optar, dentro de crit�rios determinados pela empresa, por quais benef�cios quer receber e em que valores-teto. Assim, alguns colaboradores por vezes, quando s�o admitidos possuem outro Plano de Assist�ncia M�dica (privado) e fazem a op��o de n�o querer o Plano oferecido para a empresa. Para esses colaboradores, eles poderiam requerer a parte de contribui��o da empresa no Plano ofertado, por exemplo, para melhor a cesta de alimenta��o. INTRODU��O - Sempre que a empresa implanta uma pol�tica de benef�cios deve se preocupar com a natureza jur�dica desse fornecimento.
A legisla��o trabalhista considera sal�rio utilidade as vantagens fornecidas ao empregado e que configurem uma economia de seus gastos quando tais vantagens n�o s�o fornecidas como ferramentas ou instrumentos de seu trabalho.
H� ainda que se analisar e evitar a configura��o de preju�zo ao empregado dos benef�cios atuais.
TEND�NCIA ATUAL � sal�rio utilidade
Acompanhando uma tend�ncia que se iniciou na jurisprud�ncia, a legisla��o trabalhista foi alterada com uma nova reda��o do artigo 458 da CLT, exclu�ndo do rol de vantagens que possam configurar sal�rio utilidade alguns benef�cios:
Assim, qualquer que seja a forma de fornecimento desses benef�cios, havendo ou n�o co-participa��o do empregado, desde que efetuada a op��o escrita pela participa��o nos benef�cios e autorizados expressamente por eles os descontos em folha, os benef�cios acima n�o configuram sal�rio utilidade (art 458, � 2� CLT).
H� no entanto outros benef�cios que s�o considerados como sal�rio utilidade pelo mesmo artigo 458 da CLT em seu caput: �(...) compreendem-se no sal�rio, para todos os efeitos legais, a alimenta��o, habita��o, vestu�rio ou outras presta��es in natura que a empresa, por for�a do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.�
A alimenta��o, no entanto, para as empresas inseridas no PAT � programa de Alimenta��o do Trabalhador n�o t�m natureza salarial, conforme artigo 6o. Do Dec n� 05, de 14 de janeiro de 1991.
Assim, desde que a empresa esteja inserida no PAT ao fornecer alimenta��o ( seja vale-refei��o, seja cesta b�sica, seja alimenta��o em refeit�rio), e forne�a como demais benef�cios os previstos no par�grafo 2o. Do artigo 458 da CLT, os riscos de configura��o de sal�rio utilidade s�o muito remotos.
FLEXIBILIZA��O DOS BENEF�CIOS � algumas situa��es e riscos
Hoje h� uma tend�ncia que vem de alguns anos, e surge de experi�ncia norte-americana de efetuar-se a flexibiliza��o dos benef�cios, permitindo ao empregado a op��o pelo gozo do benef�cio que melhor se adequar � sua realidade de vida.
Assim, as necessidades de um empregado solteiro s�o diferentes de um empregado casado e mais ainda de um casado com filhos.
O programa, no entanto, deve ter o cuidado de n�o gerar diferen�as de oportunidades entre empregados com a mesma situa��o objetiva, ou seja, deve-se fixar os benef�cios de poss�vel escolha para empregados por exemplo da mesma faixa salarial.
A empresa dever�, para iniciar conhecer o custo dos benef�cios hoje fornecidos, e ent�o criar um �pacote�de benef�cios flex�veis, evitando altera��o prejudicial.
A experi�ncia de algumas empresas demonstra uma administra��o atrav�s de pontos concedidos a cada empregado de acordo, por exemplo, com sua faixa salarial. O empregado pode, respeitando a limita��o de pontos optar pelos benef�cios constantes de sua faixa. Desde que esses pontos sejam exatamente os mesmos para a empregados com a mesma situa��o objetiva n�o h� risco de alega��o de discrimina��o.
O programa deve ter uma divulga��o ampla e clara, evitando qualquer caracteriza��o de preju�zo ao empregado afastando ou minimizando o risco de considera��o de nulidade da altera��o e eventual pagamento de diferen�as, por nulidade (artigo 468 CLT) O empregado deve optar pelo pacote de maneira inequ�voca documentadamente, seja atrav�s de sistema seja atrav�s de op��o escrita, mas de qualquer maneira sua op��o dever� ser arquivada em seu prontu�rio.
A autoriza��o de desconto em folha deve tamb�m ser firmada de maneira bastante clara, para evitar devolu��es futuras (art 462 CLT)
A empresa pode permitir, tamb�m dentro de crit�rios administrativos seus, a altera��o de op��o dentro de determinado tempo, n�o permitindo qualquer altera��o fora dos prazos fixados ( ex anualmente).
Os pontos n�o podem em hip�tese alguma ser convertidos em dinheiro, pois nesse caso haver� configura��o de remunera��o com natureza salarial.
A empresa dever� redobrar cuidados com o fornecimento de benef�cios cuja natureza salarial n�o esteja afastada pela lei, fornecendo-o somente quando necess�rios ao exerc�cio da fun��o, (ex. Autom�vel para fun��o externa) ou meio de comunica��o com a empresa (ex. Celular, laptop).
Assim, nesse caso n�o aconselhamos que tais benef�cios fa�am parte do pacote de benef�cios flex�veis.
Al�m dos benef�cio citados pela empresa, tamb�m gastos com a educa��o podem fazer parte do pacote de benef�cios, pois tem natureza salarial afastada pelo artigo 458 CLT.
INSTRUMENTALIZA��O Para maior seguran�a da empresa e em vista de eventualmente haver descontos em folha da contribui��o do empregado ao benef�cios concedidos, aconselhamos que a altera��o da forma de concess�o dos benef�cios seja efetuada atrav�s de instrumento coletivo. Com efeito, o artigo 462 da CLT considera indevidos os descontos n�o previsto em lei ou contrato coletivo (acordo ou conven��o).
Agindo assim, a empresa estar� mais protegida juridicamente.
O Acordo Coletivo deve prever as formas de op��o autoriza��o de desconto, exerc�cio da op��o, eventual altera��o, e outros elementos previstos em lei.
Individualmente dever� ser feita a op��o pelo empregado de forma escrita e arquivada em seu prontu�rio. O mesmo ocorrendo com as altera��es posteriores.
A autoriza��o expressa de desconto em folha prevista no Acordo Coletivo dever� constar do termo de op��o e ser firmada pelo empregado. CONCLUS�O Assim, podemos concluir que a implanta��o de programa de benef�cios flex�veis � poss�vel, mas deve ser instrumentalizada em acordo coletivo e gerenciada com muito cuidado evitando-se os riscos acima indicados.