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Timestamp: 2018-11-17 20:17:54+00:00
Document Index: 51559469

Matched Legal Cases: ['Artigo 185', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 185', 'artigo 135', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185']

Artigo 185 a do ctn. Artigo Ajuda - blredacaoevpx.abc-estate-planning.us
Decisão do tribunal regional federal da 1ª região sobre: processual civil execuÇÃo fiscal indisponibilidade de bens art 185-a do ctn ausÊncia de compr. Resumo: este artigo traz considerações relacionadas ao instituto da fraude à execução fiscal, previsto no art 185 do ctn, confrontando-o com o enunciado da. 51 a indisponibilidade patrimonial do executa-do do art 185-a do ctn – contribuição para o esboço de um regime jurídico claudia maria dadico. A aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art 185-a do ctn à execução trabalhista uma boa prática a s - id vlex: vlex-194171.
Art 185-a do ctn impossibilidade, diante da ausÊncia de citaÇÃo do contribuinte/devedor agravo regimental a que se nega provimento 1. Segundo o art 185-a do ctn, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem. Título i – introdução (do artigo 1º ao artigo 12) título ii a jurisprudência do stj, interpretando o art 185 do ctn, pacificou-se. A nova redação do artigo 185 é a seguinte (ctn, artigo 135, iii) contudo, há a necessidade de prova de que tais irregularidades hajam ocorrido.
A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-a do código tributário nacional - código penal - código de processo c - id vlex: vlex-194249. Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: tributÁrio execuÇÃo fiscal consulta bacen jud negativa art 185-a do ctn indisponibilidade de. Decisão do tribunal regional federal da 1ª região sobre: processual civil - tributÁrio - agravo regimental - indisponibilidade de bens - art 185-a do ctn. Ementa processo civil agravo de instrumento execuÇÃo fiscal indisponibilidade de bens artigo 185-a do ctn medida deferida pelo juiz singular. Decisões inteiro teor ementa tributário – processo civil – art 185-a do ctn – sentido e alcance – único imóvel residencial – impenhorabilidade. Resumo: este artigo traz considerações relacionadas ao instituto da fraude à execução fiscal, previsto no art 185 do ctn, confrontando-o com o.
Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: tributário execução fiscal bacen-jud (penhora on line) art 185-a do ctn.
Artigo: a aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art 185-a do ctn ao processo do trabalho - execução trabalhista efetiva, por juiz do.
Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: agravo de instrumento - execuÇÃo fiscal - indisponibilidade de bens e direitos - art 185-a, ctn. A indisponibilidade de bens e direitos prevista no art 185-a do código tributário nacional a indisponibilidade de bens e direitos prevista no art 185-a do código. O art 185-a do ctn pretendeu dar aos entes públicos exequentes uma ferramenta arrasa-quarteirão: se o devedor, citado, não pagar, não nomear bens e o credor não. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: tributário indisponibilidade de bens e direitos do devedor artigo 185-a do ctn.