Source: https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/busca?q=Art.+79+da+Lei+8069%2F90
Timestamp: 2019-05-25 11:36:16+00:00
Document Index: 74447341

Matched Legal Cases: ['Artigo 79', 'Artigo 79', 'artigo 128', 'artigo 5', 'artigo 19', 'artigo 33']

Art. 79 da Lei 8069/90 | Modelos e Peças | Busca Jusbrasil
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Artigo 79 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
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Homologação de acordo extrajudicial de guarda
Modelos e Peças•06/12/2017 • Nilda Sousa
), tendo, ainda, o prazo em dobro para realizar todos os atos processuais, nos termos do artigo 128 , I da Lei Complementar Federal n.º 80 /94 e artigo 5.º da Lei Complementar Estadual n.º 06/97....O artigo 19 , da Lei nº 8.069 /90 - Estatuto da Criança e do Adolescente , em defesa aos interesses e direitos das crianças, assim prescrevem: Art. 19. Dispõe a legislação pátria, nos termos do artigo 33 , da Lei nº 8.069 /90 – Estatuto da Criança e do Adolescente : Art. 33.
[Modelo] Contestação
Modelos e Peças•18/07/2017 • Caymmi Botelho
Nesse sentido, dispõe o Art. 142 do CPC que convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor se servindo processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão...Da mesma forma, o Art. 79 do CPC diz: “Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente”, sendo por via de consequência aplicada a penalidade do Art. 81 do mesmo.... 33 da Lei 8069 /90.
Ação de Querela Nullitatis cumulado com Petição de Herança.
Modelos e Peças•17/04/2015 • Caio César Soares Ribeiro Patriota
" (art. 1609, IV). Ainda, se não há que fazer distinções entre os filhos, como reza nossa Constituição Federal (art. 227, parágrafo 6) e leis infraconstitucionais ( Código Civil e Lei 8.069 /90), não há como haver distinção...A sucessão pode dar-se por lei ou por disposição de última vontade (testamento) art. 1.786 do CC/02 .