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Timestamp: 2018-02-23 09:46:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 46', 'artigo 6', 'artigo 23', 'artigo 4', 'artigo 6', 'Artigo46', 'artigo 3062']

Relatório de Consolidação de Contas. - Exercício de PDF
Relatório de Consolidação de Contas. - Exercício de 2013
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Eugénio Giovanni Furtado Faria
1 Relatório de Consolidação de Contas - Exercício de 2013
2 Índice Índice... 2 RELATÓRIO DE GESTÃO... 7 Apresentação... 7 Entidades incluídas no perímetro de consolidação... 9 Evolução da gestão do conjunto das entidades compreendidas na consolidação; Atividades do conjunto em matérias que estão diretamente ligadas à atividade autárquica; Previsão da evolução futura do conjunto das entidades que compõem o perímetro de consolidação; Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Fluxos de Caixa Consolidado Anexo ao Balanço Consolidado e à Demonstração dos Resultados Consolidados I Informações relativas às entidades incluídas no perímetro de consolidação e a outras entidades participadas Nota 1 Entidades incluídas na consolidação Nota 2 Entidades excluídas da Consolidação Nota 3 Entidades associadas contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial...25 Nota 4 Entidades associadas não contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial
3 Nota 5 Entidades objeto de consolidação proporcional...25 Nota 6 Outras participações entidades não consolidadas e não incluídas nas notas 1 a Nota 7 Número de trabalhadores em II Informações relativas à imagem verdadeira e apropriada Nota 8 Insuficiência das normas de consolidação para uma imagem verdadeira e apropriada Nota 9 Afastamento das normas de consolidação para se obter uma imagem verdadeira e apropriada III - Informações relativas aos procedimentos de consolidação Nota 10 Diferenças de consolidação Nota 11 Derrogação às regras gerais de preparação das demonstrações financeiras consolidadas Nota 12 Eliminações não efetuadas por serem materialmente irrelevantes Nota 13 Demonstrações financeiras integradas na consolidação elaboradas em data diferente das da entidade-mãe e acontecimentos importantes ocorridos entre a data dos balanços das entidades incluídas na consolidação e o balanço consolidado Nota 14 Comparabilidade e alterações no perímetro da consolidação Nota 15 Utilização de critérios valorimétricos diferentes dos utilizados nas demonstrações financeiras individuais Nota 16 Ajustamentos excecionais efetuados com fins fiscais Nota 17 Amortização das diferenças de consolidação para além de cinco anos Nota 18 Contabilização das participações em associadas
4 Nota 19 Discriminação das diferenças de aquisição pelo método de equivalência patrimonial quando não refletidas no balanço consolidado Nota 20 Critérios valorimétricos das associadas diferentes dos utilizados na consolidação IV - Informações relativas a compromissos Nota 21 Compromissos financeiros não evidenciados no balanço consolidado Nota 22 Responsabilidades por garantias prestadas V - Informações relativas a políticas contabilísticas Nota 23 Critérios de valorimetria Nota 24 Cotações para conversão em moeda nacional das dívidas a pagar em moeda estrangeira VI - Informações relativas a determinadas rubricas Nota 25 Despesas de instalação e despesas de investigação e desenvolvimento Nota 26 Amortização de trespasses para além de cinco anos Nota 27 Movimentos ocorridos nas rubricas de ativo imobilizado Nota 28 Custos financeiros capitalizados no exercício Nota 29 Amortizações e ajustamentos extraordinários feitos exclusivamente para fins fiscais Nota 30 Diferenças entre os custos dos elementos do ativo circulante e respetivos preços de mercado Nota 31 Atribuição a elementos do ativo circulante de um valor inferior ao mais baixo do custo ou do mercado Nota 32 Movimentos ocorridos nas rubricas de ativo circulante
5 Nota 33 Dívidas a terceiros vencíveis a mais de cinco anos Nota 34 Dívidas a terceiros cobertas por garantias reais Nota 35 Diferenças entre as importâncias das dívidas a pagar e correspondentes quantias arrecadadas Nota 36 Vendas e prestações de serviços por atividades e mercados geográficos Nota 37 Efeitos no resultado consolidado de critérios valorimétricos utilizados com vista a obter vantagens fiscais Nota 38 Situações que afetem significativamente os impostos futuros Nota 39 Remunerações atribuídas aos órgãos sociais das entidades constantes no perímetro de consolidação Nota 40 Adiantamentos e empréstimos concedidos aos membros dos órgãos sociais da entidade-mãe Nota 41 Diplomas legais em que se baseou a reavaliação de imobilizações corpóreas ou de investimentos financeiros Nota 42 Reavaliações Nota 43 Comparabilidade dos exercícios Nota 44 Demonstração consolidada dos resultados financeiros Nota 45 Demonstração consolidada dos resultados extraordinários Nota 46 Desdobramento da conta de provisões e movimentos do exercício Nota 47 Bens utilizados em regime de locação financeira Nota 48 Dívidas tituladas não evidenciadas no balanço consolidado VII - Informações diversas Nota 49 Outras informações exigidas por diplomas legais
6 Nota 50 Outras informações relevantes para a compreensão da situação financeira e dos resultados consolidados Anexo a)
7 RELATÓRIO DE GESTÃO Apresentação O MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO apresentou demonstrações financeiras consolidadas de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade pela primeira vez em 31 de Dezembro de 2010, na sequência da obrigatoriedade de apresentar demonstrações financeiras consolidadas conforme estabelecido no n.º 1 do Artigo 46.º da Lei das Finanças Locais, o qual estipula que as contas dos municípios que detenham serviços municipalizados ou a totalidade do capital de entidades do sector empresarial local devem incluir as contas consolidadas, apresentando a consolidação do balanço e da demonstração de resultados com os respetivos anexos explicativos, incluindo, nomeadamente, os saldos e fluxos financeiros entre as entidades alvo de consolidação e o mapa de endividamento consolidado de médio e longo prazos. Não tendo o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) estabelecido quaisquer princípios e normas orientadoras à elaboração de contas consolidadas, nem o plano sectorial aplicável ao Município de Vila Real de Santo António (POCAL), para tal foi necessária a aprovação de um conjunto de princípios orientadores à consolidação. Em 1 de Julho de 2010, foi publicado no D.R. 2ª. Série, nº. 126, a Portaria 474/2010, através da qual foi aprovada a Orientação nº. 1/2010, intitulada de Orientação Genérica relativa à consolidação de contas no âmbito do sector público administrativo Em 28 de Abril de 2011, na ausência de normas de consolidação de contas no POCAL ou uma norma única de consolidação de contas aplicável a todas as administrações públicas que compõem o sector público administrativo, foi publicado pelo Subgrupo de Apoio Técnico na Aplicação do POCAL (SATAPOCAL) instruções específicas para o Exercício de 2010, com o objetivo de operacionalizar a consolidação de contas a apresentar pelos Municípios. 7
8 Assim e de acordo com as referidas normas, foi elaborado e aprovado em Reunião de Câmara Municipal de 17 de Maio de 2010, o GUIA PRÁTICO DE CONSOLIDAÇÃO PARA O ANO ECONÓMICO DE O perímetro de consolidação do Município de Vila Real de Santo António engloba para além do próprio Município, apenas a empresa municipal, VRSA-Sociedade de Gestão Urbana, EM SA, detida diretamente a 100% pelo Município de Vila Real de Santo António Na ausência de Publicação de novas normas ou Decreto-Lei Regulamentar em matéria de consolidação, optou-se por aplicar tanto as normas existentes como o Guia Prático de Consolidação aprovado para a elaboração das Contas Consolidadas de
9 Entidades incluídas no perímetro de consolidação VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, EM SA A VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, EM SA é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, de âmbito municipal, goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A VRSA SGU EM SA, foi criada com o objetivo da gestão de serviços de interesse geral e promoção do desenvolvimento local e regional nos termos definidos nos artigos 45.º e 48.º da Lei 50/2012 de 31 de Agosto, com o objeto de propor, acompanhar e executar as politicas urbanísticas definidas no Plano Diretor Municipal, promover a regeneração urbana e rural, desenvolver uma política de solos eficiente, justa e equitativa, desenvolver programas de gestão urbana avançada e de regulação do mercado imobiliário e executar processos per equativos de benefícios e encargos no Município de Vila Real de Santo António, promovendo o crescimento económico local e regional e o reforço da coesão económica e social local e regional. Esta empresa foi constituída a 13 de Maio de 2007 com um Capital Social de ,00 detido na sua totalidade pelo Município de Vila Real de Santo António. Em 2008 registou-se um aumento do seu Capital Social de ,00 para o valor de ,00 Em 2010, registou-se um aumento do Capital, passando este para ,00, continuando a ser o Município de Vila Real de Santo António o seu único acionista. A Empresa Municipal, SGU, Sociedade de Gestão Urbana, EM SA, adquiriu em 2010 a totalidade de uma participada, CIDADEMAR Gestão de Imóveis e Reabilitação Urbana, SA, com o NIF , com sede na rua José Barão, 4 1º andar, Vila Real de Santo António, em cumprimento da Lei 50/2012, iniciou-se no inicio de 2013, o processo de 9
10 fusão entre a SGU e a empresa participada, tendo-se registado a fusão em 13 de novembro de 2013, com efeitos a 1 de janeiro do corrente exercício económico. 10
11 Evolução da gestão do conjunto das entidades compreendidas na consolidação; O Município de VRSA e a VRSA SGU EM SA, apresentaram ao longo do ano 2013 um desempenho, passível de ser descrito sob duas óticas: (1) ativa: centrada na gestão dos ativos municipais, através da conservação e manutenção dos mesmos, de forma a estarem em condições ótimas ao seu usufruto pelos munícipes, turistas e visitantes do concelho; (2) reativa: condicionada pela complexa situação socioeconómica do país que elevou a necessidade de apoio por parte do município ao nível da ação social e promoção do desenvolvimento das atividades económicas (numa perspetiva de manutenção da população ativa, nessa condição). Na sua génese a VRSA SGU EM SA, tinha como principal atividade a Gestão Territorial, no qual, pretendia através da promoção de diferentes planos municipais de ordenamento do território, tais como o PDM, PP, entre outros, incrementar o valor patrimonial dos terrenos municipais e ainda os seus próprios, pelo que nos dois primeiros anos de existência a SGU realizou um forte investimento em terrenos (7,5 hectares) rústicos, em terrenos fronteira com o atual perímetro urbano e ainda adquiriu terrenos em perímetro urbano consolidado mas cuja atividade não mais se coaduna com a realidade urbana e na qual promovemos Planos de Pormenor (18 hectares). Estes investimentos tinham como pano de fundo a geração de mais-valias que seriam por um lado o método de financiamento da VRSA SRU EM SA, cuja Missão residia na reabilitação do centro de VRSA, à luz do que foi a sua fundação, cujo desígnio para além de ser estruturante em termos do conceito de cidade e da organização da mesma, é a alavanca, o elemento diferenciador territorialmente, em termos de competição para captar investimento para o sector Turístico e com este, desenvolver todas as atividades a montante e jusante que a oferta turística proporciona. Por outro lado, ao distribuir resultados ao acionista, Município VRSA, este sociabilizaria as mais-valias concretizadas, no âmbito da sua intervenção. 11
12 A atividade desenvolvida pela Unidade Território, atualmente é o resultado da ação desenvolvida pela equipa constituída para a tramitação dos PMOTs e, pós fusão das empresas SGU com SRU, inclui ainda a equipa de salvaguarda do PPSCHVRSA. Foi durante o ano de 2013 que se aprovou o documento estratégico na Área de Reabilitação Urbana, nos termos do Decreto-Lei n.º 104/2004 de 7 de maio. Este documento confere à VRSA Sociedade de Gestão Urbana, EM SA, todas as competências respeitantes às operações urbanísticas, inclusivamente nos imóveis dentro das zonas de intervenção, por força do disposto no artigo 6.º, n.º 3 do acima referido diploma legal. Na sequência da decisão tomada pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, a Administração da empresa decidiu nomear a Unidade de Território como responsável por todos os procedimentos que iriam decorrer no âmbito das operações urbanísticas na área do PPSNPVRSA, a sua área de intervenção no ano de 2013 incidiu sobre a área do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de VRSA. No que respeita à atividade desta unidade, esta consubstanciou-se no licenciamento de obras particulares, fiscalização de operações urbanísticas, acompanhamento de intervenções em edifícios classificados, divulgação das características das construções pombalinas e da sua importância de preservação para a economia local. Na sequência do financiamento obtido no ano de 2012 através do programa JESSICA para o desenvolvimento do projeto de reabilitação e dinamização económica do Centro Histórico Pombalino de Vila Real de Santo António, que permitiu materializar o conceito de Centro Comercial a Céu Aberto no centro histórico de Vila Real de Santo António. No decurso do desenvolvimento e implementação do projeto supracitado, foram desenvolvidas as seguintes atividades: Licenciamento Ocupação Espaço Público; Licenciamentos Diversos referentes à área de atuação; 12
13 Fiscalização e Regulamento do Espaço Público; Implementação de Eventos e Dinamização do Espaço Público; Implementação de atividade de caráter cultural; Manutenção do projeto VRSA a Céu Aberto ; Manutenção de Mobiliário Urbano e equipamentos de esplanada; Estudos e levantamentos para implementação de novos equipamentos e estruturas; Toponímia e Numeração Policial; Feiras e Mercados (organização do Mercadinho Bi-Mensal); Implementação da Aldeia de Natal. No entanto a VRSA SGU EM SA, nos dois primeiros anos complementou a sua ação com outras atividades, cuja concretização e execução, após mandato Municipal para o efeito, tinham como objetivo através de métodos empresariais, obter maior eficácia nos resultados das ações contratualizadas e ainda iniciar um processo de ganhos de eficiência no desempenho das ações, permitindo-nos perceber de forma gradual como poderíamos melhorar os resultados esperados nas ações de forma mais produtiva e harmoniosa. Este destaque é relevante pois cada uma de per si, contribuiu para que a VRSA SGU EM SA seja o que é, a saber, a gestão de equipamentos coletivos permitiu à SGU assinar com o Município de VRSA um direito de superfície para a gestão integral do equipamento, permitindo ainda que a SGU preparasse um plano de ação que será consubstanciado em dois passos, um primeiro já concluído: a assinatura do contrato de gestão do Complexo Desportivo a 30 anos com o Município, detalhando o direito de superfície e está em execução para aprovação o plano de atividades. A atividade desenvolvida pela fiscalização de obras e execução de projetos permitiu à VRSA SGU EM SA, especializar-se na construção de redes de infraestruturas, quer de AA 13
14 quer de ARD e ARP. Ora foi com o saber acumulado na construção de soluções aos problemas identificados no terreno, bem como na sua implementação, que a SGU dotou-se de um saber que hoje lhe permite gerir de forma mais eficaz a rede. Este processo foi consubstanciado no ano 2010, com a assinatura do contrato de gestão entre a VRSA SGU EM SA e o Município de VRSA, para a gestão integral do sistema fornecimento de água e saneamento básico, durante 50 anos. O conjunto das entidades consolidantes visam, neste período difícil em todas as óticas, social, económica e financeiramente, pretendem proporcionar um serviço útil à sociedade, acrescentando em cada sector as mais-valias necessárias de sustentabilidade para o futuro. Atividades do conjunto em matérias que estão diretamente ligadas à atividade autárquica; Das atividades municipais elencadas no artigo 23º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (diploma que revogou a Lei 159/99, de 14 de setembro) o Município de VRSA e a VRSA SGU EM SA desempenharam em conjunto as seguintes atividades: 1) Património, cultura e ciência: papel ativo da SGU na defesa e promoção do centro histórico pombalino de VRSA, com a constituição da Área de Reabilitação Urbana sistemática, projeto de classificação de imóveis de interesse pombalino (Hotel Guadiana), Congresso Internacional de Cidades e Entidades do Iluminismo, entre outros; 2) Ambiente e Saneamento básico: assunção plena da atividade de abastecimento de água e recolha de águas residuais domésticas por parte da SGU, bem como o apoio à equipa do Município, na competência de limpeza urbana; 3) Ordenamento do Território e urbanismo: a SGU seguiu o seu papel de promotor da execução de planos municipais de ordenamento do território, concretamente 14
15 na revisão do Plano Diretor Municipal e nos planos de pormenor da zona nascente de Monte Gordo e Ponta de Stº António. Previsão da evolução futura do conjunto das entidades que compõem o perímetro de consolidação; A previsão da evolução futura do conjunto das entidades que compõem o perímetro de consolidação será bastante condicionada pela conjuntura económica que se prevê desfavorável e que seja agudizada pelas crescentes dificuldades de acesso ao crédito, bem como o agravamento das condições do financiamento, no que diz respeito aos spreads e às garantias exigidas, o que poderá provocar bastante impacto na rendibilidade e até na continuidade do desenvolvimento da própria atividade e também pelas medidas de contenção na despesa impostas pelos Orçamentos de Estado dos últimos três anos. Embora as adversidades sejam esperadas, é convicção do Grupo consolidante que iremos estar preparados para mais um grande desafio, face à conjuntura, iremos criar todas as condições necessárias para minimizar os efeitos negativos e maximizar o potencial existente para a criação de valor, procurando a excelência. Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício. Após o término do exercido considera-se relevante referir no presente relatório que apesar de haver autorização para a concessão de dois empréstimos, por parte do Município, um efetuado pelo Estado até ao valor de ,72 pela maturidade de 20 anos e um outro a conceder pela Banca no valor de ,94, conforme publicação do dia 27 de Março em Diário da República o Despacho nº 4436/2013 em que foi aprovado o pedido de adesão do Município de Vila Real de Santo António ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) prevista pelo Lei nº 43/
16 de 28 de Agosto regulamentada pela Portaria 281-A/2012 de 14 de Agosto, assim como a aceitação do Plano de Ajustamento Financeiro apresentado (aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António em ), ainda não foi concedido o Visto Prévio, por parte do Tribunal de Contas para os processos de empréstimo adiante indicados: 1639/13 Direção-Geral do Tesouro e Finanças ( ,53 ) 1647/13 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Sotavento Algarvio, CRL ( ,00 ) 1648/13 Millennium BCP ( ,00 ) 1649/13 Banco Popular Portugal SA ( ,00 ) 1650/13 Banco Santander Totta SA ( ,00 ) 1651/13 Caixa Económica Montepio Geral ( ,94 ) 1652/13 Banco BPI SA, Banco Espírito Santo SA, Caixa Geral de Depósitos SA ( ,00 ) Na sequência dos sucessivos ofícios de Devolução de Processo(s) de Visto por parte do Tribunal de Contas, no âmbito do PAEL e do Reequilíbrio Financeiro, foram aprovados nas sessões de Câmara de e de , o Aumento temporário do Fundos Disponíveis nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, respetivamente, no montante de ,54 e de ,00. 16
17 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS Balanço Consolidado Exercícios Código das ACTIVO contas POCAL AB AP AL AL Imobilizado: Bens de domínio público: 451 Terrenos e recursos naturais , , , Edifícios Outras construções e infra-estruturas , , , , Bens do património histórico, artístico e cultural ,86 902, , , Outros bens de domínio público , , , Imobilizações em curso , , , Adiantamentos por conta de bens de domínio público , , , ,84 Imobilizações incorpóreas: 431 Despesas de instalação , , , Despesas de investigação e de desenvolvimento , , , , Propriedade industrial e outros direitos , , , , Imobilizações em curso , , , Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas , , , ,95 Imobilizações corpóreas: 421 Terrenos e recursos naturais , , , Edifícios e outras construções , , , , Equipamento básico , , , , Equipamento de transporte , , , , Ferramentas e utensílios , , , , Equipamento administrativo , , , , Taras e vasilhame Outras imobilizações corpóreas , , , , Imobilizações em curso , , , Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas , , , ,75 Investimentos financeiros: 411 Partes de capital , , , Obrigações e títulos de participação Investimentos em imóveis , , , , Outras aplicações financeiras , Imobilizações em curso Adiantamentos por conta de investimentos financeiros , , , ,80 Circulante: Existências: Matérias-primas, subsidiárias e de consumo , , ,75 35 Produtos e trabalhos em curso Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos Produtos acabados e intermédios Mercadorias Adiantamentos por conta de compras , , ,75 Dívidas de Terceiros - Médio e longo prazo: Dívidas de Terceiros - Curto prazo: 28 Empréstimos concedidos Clientes, c/c , , , , Contribuintes, c/c , , , Utentes, c/c , , , Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa , , , , Devedores pela execução do orçamento Adiantamentos a fornecedores Adiantamentos a fornecedores de imobilizado Estado e outros entes públicos , , , Administração autárquica Outros devedores , , , , , , ,95 Títulos negociáveis: 151 Acções Obrigações e títulos de participações Títulos de dívida pública Outros títulos Outras aplicações de tesouraria Depósitos em instituições financeiras e caixa: 12 Depósitos em instituições financeiras , , ,92 11 Caixa , , , , , ,76 Acréscimos e diferimentos Acréscimos de proveitos , , , Custos diferidos , , , , , ,12 Total de amortizações ,88 Total de provisões ,91 Total do activo , , , ,92 17
18 Código das contas POCAL FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO Exercícios Fundos próprios 51 Património , ,03 Diferenças de Consolidação , ,13 55 Ajustamentos de partes de capital em empresas , ,66 56 Reservas de reavaliação - - Reservas: Reservas legais , , Reservas estatutárias Reservas contratuais Reservas livres , , Subsídios , , Doações , , Reservas decorrentes de transferência de activos Resultados transitados , ,30 88 Resultado Líquido do exercício , ,69 Total dos fundos próprios , ,51 Passivo Provisões para riscos e encargos , ,49 Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo: 2312a Empréstimos de médio e longo prazo , , a Fornecedores de imobilizado, c/c , ,09 264a Administração autárquica a Outros credores , ,58 Dívidas a terceiros - Curto prazo , , Empréstimos de curto prazo , , Adiantamentos por conta de vendas 7.729, , Fornecedores, c/c , , Fornecedores - Facturas em recepção e conferência , , Credores pela execução do orçamento Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes Fornecedores de imobilizado, c/c , , Fornec. de imobilizado - C/ Cauções e Garantias Fornec. Imobiliz. - Fact. Recepção e Conferência , ,56 24 Estado e outros entes públicos , , Administração autárquica Outros credores , , Clientes e utentes com cauções , , , ,94 Acréscimos e diferimentos Acréscimos de custos , , Proveitos diferidos , , , ,53 Total do passivo , ,41 Total dos fundos próprios e do passivo , ,92 Procedimento de Controlo Total do activo , ,92 Activo - (Fundos Próprios + Passivo)
19 OUTRA INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA A ELABORAÇÃO DOS INDICADORES Dívida a terceiros em 31/12 (excepto OT) Dívidas a Terceiros MLP , ,45 Dívidas a Terceiros CP , ,94 Saldo de O.T. (Recolher no mapa de O.T.) + Cauções e garantias em Dinheiro Dívidas a Terceiros totais (excepto OT+Cauções e garantias em dinheiro) , ,39 Empréstimos de curto e médio/longo prazos , ,35 Dívidas a Terceiros totais (excepto emprést+ot+cauções e gar.dinheiro) , ,04 19
20 Demonstração dos Resultados Consolidados DEMONSTRAÇÃO RESULTADOS NATUREZA CONSOLIDADA Código das contas POCAL Custos e perdas 61 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas: Mercadorias , ,79 Matérias , , , ,91 62 Fornecimentos e serviços externos , ,40 Custos com o pessoal: Remunerações , , a 648 Encargos sociais , , , ,22 63 Transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais , , , ,29 66 Amortizações do exercício , ,85 67 Provisões do exercício , , ,85 65 Outros custos e perdas operacionais , , , ,71 (A) , ,98 68 Custos e perdas financeiros , , , ,89 (C) , ,87 69 Custos e perdas extraordinários , , , ,69 (E) , ,56 88 Resultado líquido do exercício , ,69 Vendas e prestações de serviços: Proveitos e ganhos 7111 Vendas de mercadorias , , Vendas de produtos 8.119, , Prestações de serviços , ,39 Reembolsos e Restituições , ,37 72 Impostos e taxas , ,43 (a) Variação da produção Trabalhos para a própria entidade Proveitos suplementares , ,32 74 Transferências e subsídios obtidos , ,05 76 Outros proveitos e ganhos operacionais , ,80 (B) , ,17 78 Proveitos e ganhos financeiros , , , ,00 (D) , ,17 79 Proveitos e ganhos extraordinários , , , ,70 (F) , ,87 Resumo: Resultados operacionais: (B) - (A); , ,81 Resultados financeiros: (D-B) - (C-A); , ,89 Resultados correntes: (D) - (C); , ,70 Resultado líquido do exercício: (F) - (E) , , Exercícios
21 Fluxos de Caixa Consolidado Fluxos de Caixa Consolidado Recebimentos Saldo da Gerência Anterior , ,27 Execução Orçamental , ,26 Operações de Tesouraria , ,01 Total das Receitas Orçamentais , ,24 Receitas Correntes , ,47 Receitas Capital , ,21 Receitas Outras , ,56 Operações de Tesouraria , , , ,51 Total , ,02 Pagamentos Total das Despesas Orçamentais , ,96 Despesas Correntes , ,09 Despesas Capital , ,87 Operações de Tesouraria , , , ,30 Saldo para a Gerência Seguinte , ,76 Execução Orçamental , ,54 Operações de Tesouraria , ,22 Total , ,02 21
22 Mapa de Empréstimos de Médio e Longo Prazo Consolidado 2013 Finalidade do Empréstimo N.º Anos Banco Designação Capital Contratado Ano 2013 Amortização Dívida em 1 de Janeiro Dívida em 31 de Dezembro Obs. Aquisição de 10 fogos B. Social VRSA (I) -(Lei nº 42/98 c/ as alterações) 24 CGD 0909/000013/487/ , , ,99 Aquisição de 48 fogos de Hab. Social (I) (Lei nº 42/98 c/ as alterações) 25 CGD 0909/000015/487/ , , , ,82 Apoio a Intempéries (I)(Dec. Lei nº 47/96 de 15/05) 15 BPI /830/ , BPI /830/ , Prejuízos resultantes de intempéries (I)(Dec. Lei nº 38-C/2001 de 08/02) 10 CCAM , , , ,18 Creche e Jardim de Infância V. N. Cacela 10 CGD 6015/001447/687/ , , ,99 Nave Desportiva VRSA 10 BTA , , ,85 - Nave Desportiva VRSA 10 BPI , , , ,30 Ampliação da Rede de Saneamento Básico Zona Coutada VNC 10 BPI , , , ,04 Biblioteca Municipal 10 Millennium BCP , , , ,80 Const. Mercado VNC 10 Millennium BCP , , , ,86 Recup. de Hab. Social 15 CGD 9015/002224/987/ , , ,72 Beneficiação de Coberturas de Habitações Particulares Degradadas 15 BCP - Millennium , , , ,67 Beneficiação de Coberturas de Habitações Degradadas nos Bairros Sociais 15 BCP - Millennium , , , ,58 Requalificação da Entrada Norte de Vila Real de Santo António 15 BCP - Millennium , , , ,05 Requalificação da Ex Estrada Nacioanal BCP - Millennium , , , ,64 Redes de Abastecimento de Água Potável e Drenagem de Águas Residuais Domésticas de Corte António Martins, Ribeira da Gafa e Alagoinha 15 BCP - Millennium , , , ,99 Escola de Santo António de Vila Real de Santo António 15 BPI , , ,60 Ampliação do Complexo das Piscinas Municipais 5 BPI , , ,20 Aquisição de Imóvel (antigo Edifício da Alfândega de Vila Real de Santo António 5 CGD 9015/006669/ , , , ,96 Aquisição de Imóvel (Obra inacabada em Monte Gordo) 10 CGD 9015/006732/ , , , ,95 Financiamento da Obra da Casa da Câmara 22 Millennium BCP , , , ,35 Aquisição do Edificio Sede Praça Marquês de Pombal Millennium BCP , , , ,46 a) Aquisição de 40 Fogos a Custos Controlados em Monte Gordo 17 Millennium BCP , , , ,64 Obras em Redes de Abastecimento de Águas e Saneamento Básico 22 Millennium BCP , , , ,17 Aquisição de Direito de Superficie do Complexo Desportivo e Construção da 2ª Fase do 12 Millennium BCP , , , ,16 Pavilhão Gimnodesportivo de VRSA Financiamento Infra-Estruturas Abastecimento Água 15 BEI POVT FCOES , , ,80 Financiamento Infra-Estruturas Saneamento 15 BEI POVT FCOES , , ,64 Reabilitação e Dinam.Económica Centro Histórico - VRSA 10 Turismo de Portugal P , ,72 b) Conta corrente caucionada 1 Barclays Conta Corrente Caucionada , , , ,00 b) Conta corrente caucionada 1 BES Multiusos Express Bill EC015942/ , , , ,00 b) TOTAL , , , ,28 a) Foram inscritos em balanço na rubrica Emprestimos de Curto Prazo o valor de ,87 e ,18, em 2012 e 2013 respectivamente, referente aos montantes a liquidar nos próximos 12 meses b) Tem carência de capital de 2 anos, início de pagamento de capital em julho Empréstimos venciveis até 5 anos , , , ,16 Empréstimos venciveis com mais de 15 anos , , , ,69 Empréstimos venciveis de 5 anos a 15 anos , , , ,43 22
23 Anexo ao Balanço Consolidado e à Demonstração dos Resultados Consolidados As demonstrações financeiras consolidadas do Município de Vila Real de Santo António foram efetuadas segundo as normas previstas no GUIA PRÁTICO DE CONSOLIDAÇÃO PARA O ANO ECONÓMICO DE 2010 e adotado para os anos seguintes, uma vez que o POCAL não contém quaisquer normas respeitantes a consolidação. Todos os valores são apresentados em euros. 23
24 I Informações relativas às entidades incluídas no perímetro de consolidação e a outras entidades participadas Nota 1 Entidades incluídas na consolidação % do Capital Firma Sede Social Atividade Principal Detenção detido a Inc Município de Vila Real de Santo António Praça Marquês de Pombal Prossecução dos interesses próprios da população do concelho de Vila Real de Santo António. a) Gestão de serviços de interesse geral e a promoção do desenvolvimento local e regional nos termos definidos nos artigos 18.º e 21.º da Lei 53-F/2006, bem como propor, acompanhar e executar as políticas urbanísticas no Plano Diretor Municipal, Promover a regeneração urbana e rural, VRSA Sociedade de Gestão Urbana, EM SA Rua José Barão, 4 1º VRSA desenvolver uma política de solos eficiente, justa e equitativa, desenvolver programas MVRSA 100% b) de gestão urbana avançada e de regulação do mercado imobiliário e executar processos per equativos de benefícios e encargos no Município de Vila Real de Santo António, promovendo o crescimento económico local e regional e o esforço da coesão económica e social, local e regional a) Entidade-mãe obrigada à elaboração de demonstrações financeiras consolidadas, conforme o estabelecido no n.º1 do Artigo46º da Lei das Finanças Locais. b) Entidade controlada pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Nota 2 Entidades excluídas da Consolidação 24
25 Nota 3 Entidades associadas contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial Entidades Societárias Parcela Detida Capital Social Capitais Próprios Participação MVRSA/SGU Águas do Algarve, SA 2,02% , ,10 Caixa de Crédito Agrícola Mutuo do Sotavento Algarvio ALGAR Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA Odiana Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana 0,0027% , ,00 535,43 1, , , , % , , ,46 TOTAL ,00 Nota 4 Entidades associadas não contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial Nota 5 Entidades objeto de consolidação proporcional Nota 6 Outras participações entidades não consolidadas e não incluídas nas notas 1 a 4 Entidade não societárias participadas pelo Município: AMAL - Grande Área Metropolitana do Algarve ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses Associação de Desenvolvimento da Baixa de VRSA Centro Tecnológico de Citricultura Associação do Sotavento Algarvio 25
26 Nota 7 Número de trabalhadores em O número de trabalhadores das entidades incluídas no perímetro de consolidação foi de 546, 403 dos quais são trabalhadores do Município. 26
27 II Informações relativas à imagem verdadeira e apropriada Nota 8 Insuficiência das normas de consolidação para uma imagem verdadeira e apropriada Nota 9 Afastamento das normas de consolidação para se obter uma imagem verdadeira e apropriada 27
28 III - Informações relativas aos procedimentos de consolidação Nota 10 Diferenças de consolidação Nos saldos iniciais registavam-se diferenças de consolidação no valor de ,13, sendo o mesmo transferido para ano de Em sede de consolidação de contas constataram-se diferenças no ativo no montante de ,25, relativas a exercícios anteriores, as quais foram corrigidas no Balanço do exercício de As diferenças de consolidação do ano ascendem a ,71. O montante final a registar em diferenças de consolidação no exercício de 2013 é de ,88. Nota 11 Derrogação às regras gerais de preparação das demonstrações financeiras consolidadas Não aplicável Nota 12 Eliminações não efetuadas por serem materialmente irrelevantes Nota 13 Demonstrações financeiras integradas na consolidação elaboradas em data diferente das da entidade-mãe e acontecimentos importantes ocorridos entre a data dos balanços das entidades incluídas na consolidação e o balanço consolidado Nota 14 Comparabilidade e alterações no perímetro da consolidação. Nota 15 Utilização de critérios valorimétricos diferentes dos utilizados nas demonstrações financeiras individuais. Nota 16 Ajustamentos excecionais efetuados com fins fiscais. 28
29 Nota 17 Amortização das diferenças de consolidação para além de cinco anos. Nota 18 Contabilização das participações em associadas. As participações financeiras em entidades associadas foram registadas pelo valor de aquisição, sendo aplicado anualmente o método de equivalência patrimonial a partir de Nota 19 Discriminação das diferenças de aquisição pelo método de equivalência patrimonial quando não refletidas no balanço consolidado Nota 20 Critérios valorimétricos das associadas diferentes dos utilizados na consolidação 29
30 IV - Informações relativas a compromissos Nota 21 Compromissos financeiros não evidenciados no balanço consolidado Nota 22 Responsabilidades por garantias prestadas As responsabilidades do Município de Vila Real de Santo António por garantias e cauções prestadas e recibos para cobrança decompõem-se da seguinte forma: RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS PRESTADAS 2013 Conta Designação Saldos Iniciais Do Ano Saldos Finais a Débito a Crédito a Débito a Crédito a Débito a Crédito 09 Contas de Ordem , , , , , , Recibos para Cobrança (Receita virtual) , , , , À responsabilidade do Tesoureiro , , , , À responsabilidade de Outros Agentes , , , , Garantias e Cauções de Terceiros , , , , , , Credores por Garantias e Cauções 14, , , , , Fornecedores de C/C 14, , Fornecedores de Imobilizado , , , , Forn.Imobilizado-Dinheiro , , , , Forn.Imobilizado-Garantias Bancarias , , , , Outros Credores , , , , Garantias e Cauções de Terceiros, Prestadas , , , Prestadas por Fornecedores de c/c - 14, ,96 Prestadas por Fornecedores de imobilzado , , , Forn.Imobilizado-Dinheiro , , , Forn.Imobilizado-Garantias Bancarias , , , Prestadas por Outros Credores , , , Garantias e Cauções de Terceiros, Devolvidas , ,03 Devolvidas a Fornecedores de imobilizado , , Forn.Imobilizado-Dinheiro , , Forn.Imobilizado-Garantias Bancarias , , Devolvidas a Outros Credores , , Garantias e Cauções de Terceiros, Accionadas , , ,85 Accionadas a Fornecedores de Imobilizado , , , Forn.Imobilizado-Garantias Bancarias , , , Garantias e Cauções a Terceiros , , Devedores por Garantias e Cauções , , Garantias e Cauções a Terceiros Prestadas , , Refl. Garantias, Cauções e Recibos para Cobrança , , , , Reflexão de Recibos para Cobrança , , , ,27 30
31 Em 5 de Janeiro de 2009, a VRSA Sociedade de Gestão Urbana, EM SA constituiu hipoteca sobre o prédio urbano, denominado Parque de Campismo de Monte Gordo, inscrito na matriz sob os artigos 508 e 3275, descritos na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António, no valor de ,00, a favor do Banco Comercial Português, SA, para garantir o pagamento pontual do empréstimo contraído, no mesmo montante. Em Fevereiro de 2011, com a reestruturação da Divida de Médio e Longo Prazo, o valor da garantia foi reforçado em ,00 para ,00. Em 7 de Fevereiro de 2013, foi constituída hipoteca sobre o prédio urbano, denominada Casa da Câmara, inscrito na matriz sob o artigo 3062, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António, sob o nº. 3097, no valor de ,00, a favor do Banco Comercial Português, SA, para garantir o pagamento pontual dos empréstimos contraídos, naquela instituição bancária. 31
32 V - Informações relativas a políticas contabilísticas Nota 23 Critérios de valorimetria Imobilizado Os bens do ativo imobilizado foram registados ao custo de aquisição, considerando-se como custo de aquisição de um ativo a soma do respetivo preço de compra com os gastos suportados direta e indiretamente para o colocar no seu estado atual. As amortizações são calculadas a partir da entrada em funcionamento ou início da utilização dos bens, pelo método das quotas constantes e às taxas fixadas na Portaria n.º 671 / 2000, publicada no Diário da República II Série, n.º 91, de 17 de Abril Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (CIBE). No caso da avaliação do património do Município de Vila Real de Santo António efetuado pela CERB Contabilidade e Gestão SA, reportada às demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2008, conforme relatório realizado pela empresa, a reconciliação, a avaliação e a amortização dos bens foi efetuada pelos métodos previstos no POCAL, em que perante a impossibilidade de apuramento do custo histórico, os bens ainda não se encontram valorizados. No caso da VRSA Sociedade de Gestão Urbana, EM SA, as amortizações são efetuadas utilizando-se taxas de acordo com a vida útil estimada (Sistema de Normalização Contabilística). Para efeitos de consolidação a Empresa Municipal recalculou as amortizações pelas taxas previstas no CIBE conforme anexo a) Investimentos financeiros As entidades associadas estão contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial. As restantes participações financeiras estão registadas ao custo de aquisição. Os investimentos em imóveis respeitam a edifícios propriedade da SGU que se encontram arrendados. 32
33 Existências As existências são valorizadas ao preço médio. Dívidas de e a terceiros As dívidas de e a terceiros são expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as titulam. As provisões para cobranças duvidosas são estabelecidas quando há evidência objetiva de que a entidade empresarial não receberá a totalidade dos montantes em dívida conforme as condições originais das suas contas a receber. No caso específico das dívidas associadas à atividade do Município de Vila Real de Santo António, consideram-se de cobrança duvidosa as dívidas de terceiros que estejam em mora há mais de seis meses e cujo risco de não recebimento seja devidamente justificado, sendo o seu montante anual acumulado, determinado de acordo com as seguintes percentagens: 50% Para dívidas em mora há mais de 6 meses e até 12 meses; 100% Para dívidas em mora há mais de 12 meses. Especialização de exercícios As entidades incluídas na consolidação, registam os seus custos e proveitos de acordo com o princípio da especialização de exercícios pelo qual as receitas e despesas são reconhecidas à medida que são geradas, independentemente do momento em que são recebidas ou pagas. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são registadas na rubrica Acréscimos e Diferimentos. Nota 24 Cotações para conversão em moeda nacional das dívidas a pagar em moeda estrangeira 33
34 VI - Informações relativas a determinadas rubricas Nota 25 Despesas de instalação e despesas de investigação e desenvolvimento Foram registadas despesas de instalação no decorrer do ano de 2013 no montante de ,77, que respeita ao projecto co-financiado PO ALGARVE 21 no CRM Gestão de Relacionamento com os Municípios. Não houve qualquer alteração no valor das Despesas de investigação e de desenvolvimento comparativamente a 2012 totalizando o montante final de ,84. Nota 26 Amortização de trespasses para além de cinco anos Nota 27 Movimentos ocorridos nas rubricas de ativo imobilizado Ativo Bruto Consolidado 34
35 Ano: 2013 CONSOLIDADO Activo Bruto (Imobilizado Bruto) Unidade: Euros Rúbricas Saldo Inicial Reavaliação/Ajustam Aumentos Alienações Sinistros Abates Transferências Saldo Final Bens do domínio público Terrenos e recursos naturais , , ,73 Edifícios Outras construções e infra-estruturas , , , ,99 Bens do património histórico, artístico e cultural , ,86 Outros bens do domínio público , ,27 Imobilizações em curso , , , ,94 Adiantamento por conta de bens de domínio público , , , ,79 Imobilizações incorpóreas Despesas de instalação , , ,10 Despesas de investigação e desenvolvimento , ,84 Propriedade industrial e outros direitos , , ,13 Imobilizações em curso , , , ,26 Adiantamento por conta de bens de domínio público , , ,33 Imobilizações corpóreas Terrenos e recursos naturais , , , , ,35 Edifícios e outras construções , , , , , ,26 Equipamento básico , , , ,73 Equipamento de transporte , , ,31 Ferramentas e utensílios , , , ,47 Equipamento administrativo , , , ,16 Taras e vasilhames Outras imobilizações corpóreas , , , , ,19 Imobilizações em curso , , , , ,47 Adiantamento por conta de bens de domínio público , , , , , ,94 Investimentos financeiros Partes de capital ,11-102, , , ,00 Obrigações e títulos de participação Investimentos em imóveis Terrenos e recursos naturais , , ,22 Edifícios e outras construções , ,63 Outras aplicações financeiras Depósitos em instituições financeiras Títulos de dívida pública Outros títulos , , Imobilizações em curso Adiantamento por conta de investimentos financeiros ,44-102, , , ,85 35
8.2. Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados (conforme notas técnicas do POCAL)
8.2. Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados (conforme notas técnicas do POCAL) 8.2.1. Indicação e justificação das disposições do POCAL que, em casos excepcionais devidamente fundamentados e sem