Source: http://www.blogdoalto.com.br/portal/slide/ex-prefeito-denunciado-por-gastar-dinheiro-da-prefeitura-com-esposa-e-namoradas/
Timestamp: 2017-10-23 18:42:40+00:00
Document Index: 34993194

Matched Legal Cases: ['artigo 288', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 319']

Ex-prefeito denunciado por gastar dinheiro da prefeitura com esposa e namoradas! | blog do alto
Publicado em 30 de setembro de 2017 | 17:53
Ex-prefeito denunciado por gastar dinheiro da prefeitura com esposa e namoradas!
Segundo o Ministério Público Federal, namoradas do ex-gestor, militares e vereadores foram beneficiados com recursos desviados.
O Ministério Público Federal em Patos denunciou o ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, Sertão da Paraíba, Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos-PMDB), além de secretários, servidores e o contador, pelo suposto crime previsto no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa), ao se associarem (entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2012) em quadrilha para o fim de cometer crimes licitatórios e desvio de recursos públicos.
De acordo com as investigações, recursos públicos foram desviados por meio da acumulação de saldo de caixa e posterior realização de saques mediante pagamentos à tesouraria (cheques nominais à tesouraria), cuja aparência de legalidade era conferida por meio de notas fiscais “frias” ou “clonadas”.
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, foi apreendido um número considerável de documentos timbrados de empresas e processos licitatórios ainda sem assinaturas, com adesivos autocolantes indicando quem e onde deviam assinar, em típica atividade de montagem de licitações para justificar gastos públicos anteriormente realizados à margem da lei.
Na denúncia, o Ministério Público Federal em Patos pede a aplicação da pena privativa de liberdade, em montante a ser proposto em alegações finais; além da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus.
O MPF pede também à Justiça Federal, ainda, a aplicação das seguintes medidas cautelares pessoais:
comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades (artigo 319, inciso I, CPP);
proibição de acesso à sede da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia (artigo 319, inciso II, CPP);
suspensão do exercício de funções públicas que importem gestão de recursos públicos, de natureza econômica ou financeira (artigo 319, inciso VI, CPP);
proibição de se ausentar das comarcas por eles indicadas, devendo informar o endereço onde poderão ser localizados, bem como, com antecedência, a alteração destes endereços decorrentes de mudança de residência (artigo 319, inciso IV, CPP);
proibição de entrarem em contato, por qualquer meio e ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais réus da “Operação Dublê” e com os agentes públicos vinculados à atual gestão do município de Cacimba de Areia; fiança no valor de 5% do valor desviado (R$ 5.498.307,84), arbitrada em R$ 274.915,39 (artigo 319, inciso VIII, CPP), além do uso de monitoramento eletrônico.