Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10696295/artigo-582-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-12-16 22:41:42+00:00
Document Index: 149506701

Matched Legal Cases: ['artigo 582', 'artigo 504', 'artigo 582', 'artigo 504', 'artigo 582', 'artigo 582', 'artigo 3']

Raphael Cajazeira Brum - 2 d
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10105140162055001 MG
quando o contrato não for rescindido, nos termos do art. 582, do Código Civil. Parágrafo primeiro: Caso não haja a devolução...", porquanto em consonância com o art. 6° inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Tendo em vista a impossibilidade... CÍVEL Nº 1.0105.14.016205-5/001 - COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES -...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 21569377720188260000 SP 2156937-77.2018.8.26.0000
da Constituição Federal, artigos 582, 1.219 do Código Civil e arts. 447, § 3°, inciso I; art. 561; art. 1.022, incisos I e II... contraditada, (2) não foi constituído em mora na forma do art. 582 do Código Civil, (3) tem direito de retenção... dos embargados e (5) prequestiona os arts. 5º, inciso LV da Constituição Fe...
Pg. 1084. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018
) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso... processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil..., nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do ...
Ana Laura Carneiro e Silva - 3 d
Pg. 2462. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2018
ilícito, conforme previsão do artigo 582, do Código Civil. 7. Inexistindo provas acerca das benfeitorias realizadas no... quanto ao reconhecimento de comodato entre as partes, nos termos do artigo 504, I, do Código de Processo Civil. 5. Comprovados... imóvel, o pedido de indenização não pode ser acolhido, consoante pr...
Pg. 2466. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2018
de enriquecimento ilícito, conforme previsão do artigo 582, do Código Civil. 7. Inexistindo provas acerca das benfeitorias... quanto ao reconhecimento de comodato entre as partes, nos termos do artigo 504, I, do Código de Processo Civil. 5... realizadas no imóvel, o pedido de indenização não pode ser acolhido, consoan...
Pg. 10783. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2018
", tudo aquilo que um comodatário tem por obrigação legal fazer (artigo 582 do Código Civil - "O comodatário é obrigado...
Pg. 10787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2018
por obrigação legal fazer (artigo 582 do Código Civil - "O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa... de R$ 200,00 (duzentos reais). Assim, não comprovados os requisitos estabelecidos no artigo 3º da...
Pg. 550. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/12/2018
DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. PAGAMENTO DE ALUGUEL QUE SE MOSTRA DEVIDO, COM FULCRO NO ART. 582 DO CÓDIGO CIVIL , A SER... ou possuidor indevido” (VENOSA, Silvio de Slavo. Direito civil: direitos reais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 219... antes de reintegrar-se no bem. Nesse ponto, não há como se fugir d...
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