Source: http://docplayer.com.br/12706767-Premio-redes-para-o-desenvolvimento.html
Timestamp: 2018-12-12 17:45:05+00:00
Document Index: 135777721

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'Artigo 5', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11']

Prémio Redes para o Desenvolvimento - PDF
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Neuza Bento de Vieira
1 Prémio Redes para o Desenvolvimento Regulamento 6 de outubro de Este Prémio é lançado no âmbito do Projeto Redes para o Desenvolvimento: Educação Global para uma Cooperação mais eficiente, com o apoio da União Europeia e do Camões, IP. Os conteúdos expressos são da exclusiva responsabilidade dos parceiros do projeto e não podem, em caso algum, ser tomados como a expressão das posições da União Europeia.
2 Preâmbulo O projeto Redes para o Desenvolvimento: Educação Global para uma Cooperação mais eficiente tem como seu principal objetivo: encorajar as ações de Educação para o Desenvolvimento 1 dos Municípios e das Associações de Municípios para apoiar processos de diálogo construtivos e ativos nas suas comunidades e promover o cumprimento de compromissos de desenvolvimento internacional; promover a capacidade dos Municípios enquanto atores efetivos de Educação e Cooperação para o Desenvolvimento; criar oportunidades para as comunidades e cidadãos se envolverem em ações promovidas a nível local, através do seu acesso mais amplo a informação sobre questões globais de desenvolvimento; e promover uma cooperação estreita e sinergias entre Municípios e Atores Não Estatais de Portugal, Alemanha, Espanha (essencialmente Galiza) e Holanda. Este é um projeto financiado pela União Europeia e pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP, através das linhas de financiamento de Educação para o Desenvolvimento, implementado em parceria pela Câmara Municipal de Loures e a Câmara Municipal do Seixal (em nome da Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento) e o Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) nos seguintes Municípios: Alfândega da Fé, Amadora, Cascais, Faro, Grândola, Loures, Maia, Marinha Grande, Matosinhos, Miranda do Corvo, Moita, Odivelas, Oeiras, Ourém, Palmela, Seixal, Setúbal e Vila Nova de Poiares. O Prémio Redes para o Desenvolvimento, cujo regulamento abaixo apresentamos, tem por objetivo encorajar a dinamização de atividades nos Municípios enquanto atores efetivos de Educação e Cooperação para o Desenvolvimento, bem como criar oportunidades para as comunidades locais e cidadãos se envolverem em ações promovidas a nível local, através do seu acesso mais amplo a informação sobre questões globais de desenvolvimento e promover uma cooperação estreita e sinergias entre Municípios e Organizações da Sociedade Civil de Portugal. 1 Para mais informação sobre o tema consultar, entre outros, os seguintes links: Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa; Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento; Programa DEAR União Europeia. Página 1 7
3 ARTIGO 1 Objetivo O Prémio Redes para o Desenvolvimento, no valor total de (dez mil euros), pretende promover a criação e implementação de atividades/metodologias de Educação para a Cidadania Global dirigidas à comunidade escolar e/ou à população local. O lançamento deste prémio, em Portugal, na vertente da cidadania global, tem como principal objetivo sensibilizar a população em geral, mas sobretudo a comunidade escolar, sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para além do Prémio Redes para o Desenvolvimento, o projeto Redes para o Desenvolvimento: Educação Global para uma Cooperação mais eficiente disponibiliza o acompanhamento dos candidatos através de um serviço de assistência técnica, acompanhamento e monitorização até ao final da implementação das atividades/metodologias vencedoras. ARTIGO 2 candidatos elegíveis Poderão participar no Prémio Redes para o Desenvolvimento, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) locais (ou consórcio de OSC) que respeitem os seguintes requisitos: 1. Sejam OSC legalmente constituídas e com sede num dos municípios que participem no Projeto Redes para o Desenvolvimento Educação Global para uma Cooperação mais eficiente 2. Entreguem os formulários devidamente preenchidos e dentro dos critérios enunciados no presente regulamento- Artigo 5 Submissão de candidaturas. Página 2 7
4 ARTIGO 3 Atividades propostas As propostas devem ter a duração máxima de 8 meses, a iniciar em Janeiro de 2016 e deverão contemplar a realização de atividades de Educação para a Cidadania Global e produção de materiais numa das seguintes áreas de intervenção: - Sensibilização (ex.: campanhas de informação) - Educação Não Formal (ex.: workshops, sessões de esclarecimento, entre outros), podendo decorrer em espaços de Educação Formal. ARTIGO 4- Financiamento Serão selecionadas propostas de duas organizações da sociedade civil (ou consórcio de OSC) que receberão até ao máximo de /cada para a sua implementação. O apoio será concedido através de aquisição de bens e adjudicação de serviços, identificados pelos candidatos, como necessários à implementação ou dinamização da proposta. Todavia, caso as duas propostas não perfaçam o montante total disponível o júri poderá ponderar a seleção de uma terceira proposta. É elegível a possibilidade de associar financiamento de diversas origens (desde que legais), potenciando a capacidade de financiar a proposta apresentada ao Prémio Redes para o Desenvolvimento. ARTIGO 5 Submissão de candidaturas O formulário de candidatura encontra-se disponível na página de internet Página 3 7
5 As candidaturas deverão ser submetidas por correio eletrónico, para o endereço mencionando no Assunto a referência: Candidatura Prémio Redes para o Desenvolvimento até às 23:59h do dia 22 de novembro de ARTIGO 6 Documentação A candidatura ao Prémio Redes para o Desenvolvimento deverá ser acompanhada da seguinte documentação: 1. Formulário de apresentação de proposta técnica, 2. Formulário de orçamento, Os campos do formulário de candidatura, disponibilizado para o efeito, deverão ser preenchidos na íntegra, sob pena de não validação da mesma. ARTIGO 7 Critérios de avaliação No âmbito do Prémio Redes para o Desenvolvimento serão apenas avaliadas as candidaturas que cumpram os termos e condições do presente Regulamento. Serão ainda apreciados os seguintes parâmetros: 1. Coerência entre atividades e resultados e os princípios da Educação para a Cidadania Global; 2. Criatividade e inovação; 3. Coerência orçamental: 4. Capacidade de multiplicação e replicação da atividade noutros municípios. Página 4 7
6 Os critérios anteriores serão avaliados tendo em conta a seguinte pontuação máxima: Viabilidade técnica da proposta - 40% Viabilidade económica da proposta - 30% Capacidade de multiplicação e replicação da atividade noutros municípios - 25% Preocupações ambientais e sociais - 5% Total: 100% Em qualquer momento, os membros do júri poderão solicitar esclarecimentos adicionais aos candidatos, caso subsistam dúvidas. ARTIGO 8 obrigações dos vencedores do prémio redes para o desenvolvimento Às propostas selecionadas, será solicitada a assinatura de um contrato de implementação da proposta entre a OSC e vencedora e o IMVF. Os candidatos das propostas selecionadas comprometem-se a: 1. Cumprir as condições e os requisitos estabelecidos no presente Regulamento; 2. Realizar a atividade que fundamenta a concessão do Prémio Redes para o Desenvolvimento ; 3. Aceitar a monitoria regular por parte do IMVF durante a execução da proposta vencedora; 4. Cumprir as regras de comunicação e visibilidade dos financiadores. Toda e qualquer utilização indevida do apoio disponibilizado, ou o não cumprimento escrupuloso das regras de visibilidade no âmbito Prémio Redes para o Desenvolvimento implica a devolução total do montante recebido. Página 5 7
7 ARTIGO 9 composição do júri O júri tem como missão selecionar as candidaturas às quais será atribuído o Prémio Redes para o Desenvolvimento e é composto por: Dois representantes da Rede para o Desenvolvimento- Associação de Municípios; Um representante do Instituto Marquês de Valle Flôr; Um representante da Plataforma Portuguesa das ONGD; Um representante do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP. Aos membros do júri reserva-se o direito de solicitar possíveis ajustes ao modelo apresentado pelos candidatos das propostas selecionadas e solicitar quaisquer esclarecimentos sobre as candidaturas apresentadas. ARTIGO 10 Comunicação dos resultados A comunicação da atribuição do Prémio Redes para o Desenvolvimento será realizada até ao dia 18 de dezembro, tanto de forma individualizada como através de publicação na página de internet não havendo possibilidade de recurso. A entrega dos Prémios Redes para o Desenvolvimento será realizada numa cerimónia pública. ARTIGO 11 Disposições finais A participação no Prémio Redes para o Desenvolvimento pressupõe a aceitação das condições mencionadas neste Regulamento, bem como das decisões dos membros do júri. Todos os aspetos não contemplados no Regulamento serão decididos pelos membros do júri. Quaisquer dúvidas respeitantes ao Prémio Redes para o Desenvolvimento poderão ser esclarecidas através do Página 6 7