Source: http://totaldevelopment.info/revisao/0744-artigo-7-ricms-sp.html
Timestamp: 2018-02-22 02:33:56+00:00
Document Index: 29676967

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'artigo\n1', 'Artigo 71', 'Artigo 341', 'artigo 537', 'Artigo 600', 'artigo 117', 'Artigo 399', 'Artigo 469', 'Artigo 316', 'artigo 277', 'Artigo 529', 'artigo 527', 'Artigo 549', 'Artigo 217', 'Artigo 93', 'artigo 509', 'Artigo 239', 'artigo 124', 'artigo 127', 'Artigo 83', 'Artigo 557', 'Artigo 211', 'artigo 6', 'Artigo 68', 'Artigo 490', 'Artigo 81', 'artigo 73', 'artigo 84']

Artigo 7 ricms sp - totaldevelopment.info
Written by Эль-хуссейн on 20 Jan 2018, 22:55. Posted in | Categories: revisão, engenharia, transporte Tags: ricms, artigo
1 - A 3 via ser devolvida ao interessado, como recibo, com indicao da data em que tiver sido protocolada. Captulo crdito acumulado DO imposto SEA formao DO crdito acumulado subseas disposies gerais Artigo 71 - Para efeito deste captulo
, constitui crdito acumulado do imposto o decorrente de (Lei.374/89, art. 1 - Na hiptese do inciso I, a 1 e a 3 vias acompanharo a mercadoria at o local de embarque, neste Estado, onde sero entregues repartio fiscal, que reter a 3 via e visar a 1, servindo esta como autorizao de embarque. 5 - Respeitado o limite de valor publicamente estabelecido, o crdito acumulado resultante de ocorrncia descrita no inciso III do artigo anterior, gerado no perodo em curso, poder ser apropriado sem prvia autorizao quando o ndice de Valor Acrescido das operaes ou prestaes geradoras for. 3 - O contribuinte substitudo tambm poder ressarcir-se do valor do imposto retido a maior, na hiptese de superveniente reduo da carga tributria incidente sobre a operao ou prestao final com a mercadoria ou servio. 2, na redao da Lei.619/00, art. 3 - A Nota Fiscal de Servio de Comunicao poder servir como fatura, feita a incluso dos elementos necessrios, caso em que a denominao passar a ser Nota Fiscal-Fatura de Servio de Comunicao. Subseos documentos fiscais Artigo 341 - O documento fiscal de operao com caf cru dever conter, alm dos demais requisitos, as seguintes indicaes (Lei.374/89, art.67, 1 I - o Estado produtor; II - o nmero do conhecimento de transporte e o da consignao,. Pargrafo nico - O prazo dos incisos II a IV ser contado na forma do disposto no item 5 do 4 do artigo 537. Captulo IV DAS operaes OU prestaes COM entidade DE direito pblico OU sociedade pertencente AO poder pblico Artigo 600 - O contribuinte que realizar, com entidade de direito pblico, sociedade cujo maior acionista ou cujo acionista controlador, direta ou indiretamente, seja o Poder Pblico. 5 - Relativamente ao pargrafo anterior, sem prejuzo do disposto no 1 do artigo 117, os documentos fiscais relativos a operaes ou prestaes originadas ou iniciadas em outro Estado, sero totalizados segundo a a" interna aplicvel, indicando- se na coluna "Observaes" o valor total correspondente. SEO XIX DAS operaes COM mquinas OU implementos agrcolas COM destinstabelecimento rural Artigo 399 - O lanamento do imposto incidente nas sucessivas sadas internas de mquina ou implemento agrcola fica diferido para o momento em que ocorrer a sada, do estabelecimento rural, dos produtos resultantes. Decreto.490, de 30 de novembro de 2000 livras disposies bsicas. Livro I - DAS disposies bsicas ttulo I-DO imposto captulo I - DA incidncia Artigo. O Imposto sobre Operaes Relativas Circulao. Sefaz/SP Resposta Consulta Tributria 5529/2015: icms. Operaes COM mercadorias sujeitas AO regime DE substituio tributria crdito. Decreto.45.490 Sefaz/SP Resposta Consulta Tributria 5529/2015 ibet
Exportao - Tax Contabilidade
4 - Para efeito do pargrafo anterior, consideram-se interdependentes duas empresas quando: 1 - uma delas, por si, seus scios ou acionistas, e respectivos cnjuges e filhos menores, for titular de mais de 50 (cinqüenta por cento) do capital da outra, ou uma delas locar. Artigo 469 - As disposies desta seo no se aplicam s mercadorias sujeitas ao regime de substituio tributria (Ajuste sinief-2/93, clusula quinta). SEO II DA prestao DE servio DE transporte DE carga realizada POR transportador autnomo OU POR empresa transportadora DE outro estado Artigo 316 - Na prestao de servio de transporte de carga, com incio em territrio paulista, realizada por transportador autnomo, qualquer que seja. Pargrafo nico - Poder a autoridade competente deferir um nico parcelamento que englobe dbitos de mais de um estabelecimento do mesmo titular. 2 - Na hiptese do inciso III: 1 - o imposto incidente na operao prpria e nas subseqüentes ser pago no perodo de apurao em que tiver ocorrido a entrada da mercadoria no estabelecimento, com observncia do disposto no artigo 277; 2 - na sada. Artigo 529 - O contribuinte que procurar a repartio fiscal, antes de qualquer procedimento do fisco, para sanar irregularidade relacionada com o cumprimento de obrigao pertinente ao imposto, ficar a salvo das penalidades previstas no artigo 527, desde que a irregularidade seja sanada no prazo. Artigo 549 - Cabe recurso extraordinrio do Representante Fiscal, a ser julgado pelas Cmaras Reunidas, em caso de (Lei.081/68, art. Artigo 217 - O Livro Registro de Controle da Produo e do Estoque poder ser escriturado com as seguintes simplificaes (Lei.374/89, art. Pargrafo nico - Relativamente ao disposto na alnea "b" do inciso II, a Secretaria da Fazenda, aps verificao fiscal, se necessria, efetuar a restituio no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data em que o pedido tiver sido protocolado, implicando a inobservncia desse prazo. Artigo 93 - O aproveitamento de diferena ou a restituio, de que tratam os artigos 91 e 92, no impedir a feitura de levantamento fiscal, nos termos do artigo 509, nem a sua reviso (Lei.374/89, art. SEO II DA autorizao para confeco DE impressos fiscais Artigo 239 - O estabelecimento grfico somente poder confeccionar impressos dos documentos fiscais referidos nos incisos I, II, IV, VI a XII, XV a XIX do artigo 124 e no 9 do artigo 127, bem como. 8, xvii, e 10, na redao da Lei.176/95, art. Base Legal: Clusula 1, nico do Convnio icms n 84/2009; Art. 7, 1 a 3 do ricms/2000-SP; RC n 100/1996 e; RC.058/2001. Contablize o portal contbil criado para assessorar nossos clientes e futuros clientes. Resposta consulta tributria 13169/2016, de 06 de Janeiro de 2017. Ricms/2002 - anexo IX - 13/15 - SEF/MG Ricms/2002 - anexo I - 7/11 - SEF/MG Transferncia de mercadorias entre estabelecimentos
Modelos, prontos de carta de, apresentao 2018
Artigo 83 - O uso da faculdade prevista neste captulo no implicar reconhecimento da legitimidade do crdito acumulado, nem homologao dos lanamentos efetuados pelo contribuinte (Convnio AE-7/71, clusula quinta). 67, 1, Convnio de sinief, art. Captulo VII DAS demais disposies Artigo 557 - A deciso do Tribunal de Impostos e Taxas, proferida em Cmaras Reunidas, firma precedente cuja observncia obrigatria por parte dos funcionrios e servidores da Secretaria da Fazenda e das reparties subordinadas, desde que tenha sido homologada pelo. 2 - Em relao ao produto asfalto diludo de petrleo, classificado no cdigo 2715.00.0100 ou 2715.00.9900 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias Sistema Harmonizado - NBM/SH vigente em 31 de dezembro de 1996, nas sadas promovidas pela Petrobrs - Petrleo Brasileiro S/A fica atribuda ao estabelecimento. Artigo 211 - O estabelecimento que prestar servio de transporte de passageiros poder (Lei.374/89, art. 15 - A Nota Fiscal de Produtor poder ser emitida por sistema eletrnico de processamento de dados, observado o seguinte: 1 - poder existir espao em branco de at 5,0 cm na margem superior, na hiptese de uso de impressora matricial; 2 - devero ser. 4 - Poder a Secretaria da Fazenda determinar que o imposto a ser recolhido seja calculado com base em valor estimado, dispensada, nesta hiptese, a aplicao do disposto no pargrafo anterior. 1 - Relativamente ao disposto no inciso I: 1 - a transferncia de imposto no ser admitida na sada de mercadoria que deva retornar ao estabelecimento do produtor; 2 - poder a Secretaria da Fazenda conferir ao produtor a faculdade de optar pela transferncia. Pargrafo nico - O pedido ser instrudo com: 1 - fac-smile de modelos relativos ao sistema previsto; 2 - cpia reprogrfica do ato concessivo de regime especial, por outro Estado, quando se tratar de pedido de aplicao neste Estado. ( 3113 ) 223.3 Fica dispensado o estorno do crdito na sada da mercadoria beneficiada com a iseno prevista neste item. 4 - A adoo, o uso e outras atividades relacionadas com o ECF observaro disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda. Icms Diferimento (Decreto.608/07) Reduo de base de clculo (artigo. Secretaria de Estado da Fazenda - Site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Parte 1 - Itens 191 a 223 DAS hipteses DE iseno (a que se refere o artigo 6 deste Regulamento). 39, caput, I, nico, 1 do ricms/2000-SP; Resoluo do Senado Federal n 13/2013; Portaria CAT n 64/2013 e; RC.585M1/2016. Carta de Apresentao : Exemplos - cv-resume Piques abstratas - Modelo Ricms/2002 - anexo IX - 13/15 - SEF/MG
1, I; Convnio icms-3/99, clusulas primeira, terceira, com alterao dos Convnios icms-46/99, icms-83/99 e icms-21/00, dcima segunda vigsima, a dcima segunda com alterao do Convnio icms-72/99 e a dcima quinta com alterao do Convnio icms-27/99, e seu Anexo I, na redao do Convnio icms-83/99. 4 - Quando houver deciso judicial para efeito de no-reteno do imposto devido por substituio tributria, esta circunstncia ser mencionada no documento fiscal, no campo "Informaes Complementares indicando a obrigao do destinatrio em relao ao recolhimento do imposto na operao subseqüente. 5 - O nmero da Ordem de Coleta de Cargas ser indicado no conhecimento de transporte correspondente. 2 - Fica dispensado o pagamento do imposto diferido quando, na hiptese do inciso III, as sadas de ovos estiverem abrangidas por iseno ou eventual dispensa do pagamento do imposto. Subseo IV DA manuteno DO crdito Artigo 68 - No se exigir o estorno do crdito do imposto (Lei.374/89, art. 2 - Os registros sero feitos por operao ou prestao, em ordem cronolgica das entradas efetivas de mercadoria no estabelecimento ou, na hiptese do pargrafo anterior, de sua aquisio ou desembarao aduaneiro ou, ainda, dos servios tomados. 3 - No documento fiscal correspondente operao dever constar a expresso "icms Diferido - Art. Livro IV DA administrao tributria ttula fiscalizao captula competncia Artigo 490 - A fiscalizao do imposto compete privativamente ao Agente Fiscal de Rendas que, no exerccio de suas funes, dever, obrigatoriamente, exibir ao contribuinte sua cdula funcional, fornecida pela Secretaria da Fazenda (Constituio Federal, art. 3 e 4, pargrafo nico). 12, e Convnio sinief-6/89, art. Subseo VI DA utilizao DO crdito acumulado recebido EM transferncia Artigo 81 - Poder ser autorizada a utilizao pelo estabelecimento de destino, como crdito acumulado, o crdito recebido em transferncia nos termos do artigo 73 ou do inciso II do artigo 84 (Lei.374/89, art. Apresentadora no percebe que decote est fora do lugar - Duration. Browse Evening Classes and Full Time Courses. Como seria o Vade Mecum dos seus sonhos? TCC - modelo de Apresentao em, power, point para banca Artigos de revisao geodesia
Hemograma completo e valores no exames de sangue .A determinao de posies, estticas ou cinemticas, aliando rapidez e preciso muito superiores aos mtodos clssicos de levantamento, provocou a necessidade de reviso das caractersticas do SGB.
25 melhores ideias .A peti o inicial tamb m chamada de pe a vestibular ou pe a exordial, uma pe a processual que inaugura o Processo Judicial, ou seja, d origem.
Ocexuti
Publica es Arcos - Informa .Contudo, qualquer resultado de exame deve.
Etariw
Cincia Poltica, graduao EAD - Uninter .Boletim de Cincias Geodsicas.
Modelo de currculo - Baixar 50 CV / Curriculum Vitae .A apresentadora do "Jogo Aberto Larissa Erthal, exaltou no programa de hoje (05/03) sua satisfao pelo ttulo de embaixadora da Portuguesa Rio recebido pela diretoria do Clube da Ilha.
Gumaciqu
Modelo de Currculos Modelo de Cartas de Apresentao .Buscando melhores oportunidades de emprego?
Ryzyfex
Como montar recortes em mdf .Como escrever uma carta de apresentao 50 exemplos de CV em formato powerpoint sobre Modelo -.
Qosyfit
Arte Pinturas, pinturas e, telas a leo .Curriculum Vitae, Recrutamento e Carreiras Blog Alerta Emprego.
Muhufeho
Decreto.45.490 .Artigos para festa, Personalizao de festas, Decorao de festas, Baleiros pa ra festas, Bales para festas, Bexigas para festas, Adesivos Personalizados para festas, Artigos para festa em Promoo.
Kysyfu
Centro de Integra o Empresa-Escola .Editorial Prieto, Ros ngela Gavioli.
Curso de, operador de, empilhadeira - senai 2013 .Cincias Polticas e onde esto algumas faculdades que oferecem esse curso!
Exodyha
Juridica y profesional - Blog .Decreto.490, de 30 de novembro de 2000 livras disposies bsicas.
Oxucewix
Matemtica (Bacharelado) Universidade do Sul de SC - Cursos .Durao do Curso : 6 semestres; Modalidade: bacharelado; Perodo noturno Matriz Curricular.
Sefaz/SP Resposta Consulta Tributria 5529/2015 ibet .A Elika Festas uma Loja de Decorao para Festas, encontre aqui artigos de de corao, temas, lembrancinhas e tudo que voc precisa para fazer da sua festa um sucesso.
Sala de Direito: Peti o Inicial .As reas de Concentrao e as respectivas Linhas de Pesquisa do Programa so).