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Timestamp: 2020-04-07 17:04:20+00:00
Document Index: 67178979

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 84', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 23']

CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 73 normas.
Lei Complementar 73 2020 22 de Janeiro de 2020 Estabelece o regulamento dos loteamentos fechados, dos condomínios horizontais de lotes no perímetro urbano do município de Caruaru, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 72 2019 30 de Dezembro de 2019 Institui o Plano Diretor do Município de Caruaru e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 71 2019 23 de Dezembro de 2019 Alteram os incisos I e II, e acrescenta o inciso III, ao art. 7º, da Lei Complementar nº 044/2014, de 08 de janeiro de 2014, modificada pela Lei Complementar nº 046/2014, de 06 de junho de 2014 e pela Lei Complementar nº 051, de 07 de julho de 2016, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 70 2019 23 de Dezembro de 2019 Altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de Janeiro de 2009. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 69 2019 4 de Julho de 2019 Altera a Lei Complementar nº 60/2018 de 19 de janeiro de 2019 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 68 2019 4 de Julho de 2019 Dispõe sobre o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 67 2019 4 de Junho de 2019 Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014, alterado pela Lei Complementar nº 65, de 11 de janeiro de 2019 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 66 2019 20 de Maio de 2019 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos – PCCV dos Servidores da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes – Destra e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 65 2019 9 de Janeiro de 2019 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 64 2018 28 de Dezembro de 2018 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 63 2018 28 de Dezembro de 2018 Projeto de Lei Complementar em anexo que trata de alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009 (Código Tributário do Município), e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 62 2018 27 de Dezembro de 2018 “Institui o Programa de incentivo denominado IPTU Verde no Município de Caruaru e dá outras providências.” Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 61 2018 26 de Junho de 2018 Projeto de Lei Complementar que “Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município.” Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 60 2018 19 de Janeiro de 2018 Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar Municipal n° 005/2004 e suas alterações e com a Lei Municipal n° 2.454/1977, que versam sobre o Plano Diretor e Código de Urbanismo, Obras e Posturas de Caruaru nos casos que menciona, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 59 2018 17 de Janeiro de 2018 Dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 58 2018 17 de Janeiro de 2018 Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 57 2017 29 de Setembro de 2017 Altera a Lei Complementar nº 015 de 05 de janeiro de 2009 e a lista de serviços anexa à mesma lei, que dispõe sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza, por força das modificações promovidas pela Lei Complementar n° 157 datada de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 56 2017 1 de Agosto de 2017 Dispõe sobre o processo de seleção de gestores escolares, institui critérios para avaliação de desempenho de todos os gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Caruaru, regulamenta cargos de gestão escolar e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 55 2017 10 de Julho de 2017 ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 054, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE COMBATE ÀS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 54 2017 13 de Junho de 2017 CRIA FUNDO ESPECIAL DE COMBATE ÀS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARUARU Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 53 2017 17 de Maio de 2017 ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA OS ANEXOS VIII E IX À LEI COMPLEMENTAR 44 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 - PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 52 2016 7 de Julho de 2016 ALTERA OS ARTIGOS 31 E 37 DA LEI COMPLEMENTAR 44 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 - PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 51 2016 7 de Julho de 2016 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 08 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 50 2016 13 de Janeiro de 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DA REDE HOTELEIRA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 49 2015 25 de Maio de 2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - REFAZ/CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 48 2015 7 de Maio de 2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CARUARU - CTM/CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 47 2015 30 de Abril de 2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, CORRIGINDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE AUXILIAR LEGISLATIVO NO ANEXO I, E REGULAMENTA ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, NO ANEXO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 46 2014 6 de Junho de 2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º, ACRESCIDO DO INCISO I E II, O INCISO IV DO ART. 36 E OS INCISOS II E III DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 45 2014 10 de Março de 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 44 2014 8 de Janeiro de 2014 DISPÕE SOBRE O PLANO CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 43 2013 20 de Dezembro de 2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 42 2013 20 de Dezembro de 2013 ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 41 2013 20 de Dezembro de 2013 ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 84 E OS QUADROS 02,03,07 E 11 DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2004, DE 27 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 40 2013 20 de Dezembro de 2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU - REFAZ CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 39 2013 10 de Dezembro de 2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CARUARU A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 38 2013 9 de Novembro de 2013 REVOGA O § 1º DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2008. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 37 2013 29 de Maio de 2013 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE BOLETOS DE ARRECADAÇÃO BANCÁRIA, EM NOME DOS CONTRIBUINTES NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA COBRANÇA DE DÉBITOS FISCAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 36 2013 2 de Maio de 2013 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 31 DE 04 DE JANEIRO DE 2012 - PCCDV DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DE CARUARU Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 35 2013 22 de Fevereiro de 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO E REMUNERAÇÃO - PCCDR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 34 2012 27 de Dezembro de 2012 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 33 2012 27 de Dezembro de 2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE CARUARU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 32 2012 4 de Janeiro de 2012 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 15 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CARUARU Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 31 2012 4 de Janeiro de 2012 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO E VENCIMENTOS - PCCDV DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 30 2011 7 de Dezembro de 2011 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 29 2011 5 de Setembro de 2011 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2003 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 28 2011 5 de Setembro de 2011 CONCEDE INCENTIVO FISCAL A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO VALE DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 27 2011 4 de Agosto de 2011 CONCEDE INCENTIVO FISCAL A EMPRESA DE CINEMAS FORTALEZA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 26 2010 15 de Dezembro de 2010 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR 04, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - PCCR Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 25 2010 15 de Dezembro de 2010 INSTITUI TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 24 2010 7 de Dezembro de 2010 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
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