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Timestamp: 2019-09-17 00:23:09+00:00
Document Index: 22322921

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 19', 'artigo 22', 'artigo 15', 'artigo 26', 'artigo 43', 'artigo 32']

Rectificações de Diário da República 207/68 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Setembro de 1968 - lerse deve decreto artigos
Rectificações de Diário da República 207/68 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Setembro de 1968 | lerse deve decreto artigos
207/68 SÉRIE I ( páginas 1265 a 1265 )
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 198, 1.ª série, de 26 de Agosto de 1966, pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Economia, o Decreto n.º 47168, determino que se façam as seguintes rectificações:
Na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, onde se lê: «... bem como a execução, pelos respectivos serviços mecanográficos, de apuramentos destinados à mesma delegação.», deve ler-se: «... bem como a execução de apuramentos destinados à mesma delegação».
No n.º 3 do artigo 11.º, onde se lê: «será prevista», deve ler-se: «será a prevista», e onde se lê: «nos n.os 2 e 3 e 4 do artigo 13.º ...», deve ler-se: «nos n.os 2 e 3 e no n.º 4 do artigo 13.º ...».
No n.º 2 do artigo 13.º, onde se lê: «respestivamente», deve ler-se: «respectivamente».
No n.º 4 do artigo 14.º, onde se lê: «... nos termos do artigo 19.º deste decreto, ...», deve ler-se: «... nos termos do artigo 22.º deste decreto, ...».
No n.º 1 do artigo 15.º, onde se lê: «... estabelecidas nos artigos 24.º e 25.º do Decreto n.º 46926 , ...», deve ler-se: «... estabelecidas nos artigos 21.º a 24.º do Decreto n.º 46926 , ...».
No artigo 26.º, onde se lê: «... previstos nos artigos 51.º, 52.º e 53.º do Decreto n.º 46926 », deve ler-se: «... previstos no artigo 43.º do Decreto n.º 46926 ».
No n.º 2 do artigo 32.º, onde se lê: «2. O estabelecdo. ...», deve ler-se: «2. O estabelecido ...».
Presidência do Conselho, 20 de Agosto de 1968. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.
"Rectificações de Diário da República 207/68 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Setembro de 1968"
prevista»
delegação»
46926»
estabelecdo