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Timestamp: 2018-04-21 21:30:17+00:00
Document Index: 160079511

Matched Legal Cases: ['artigo 115', 'artigo 76', 'artigo 76', 'artigo 76', 'artigo 58', 'Artigo 67', 'artigo 19', 'artigo 39', 'artigo 9', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 38']

Alana Tavares Minho
1 Instituído pela Lei Nº de 11 de outubro de 2001 NATAL ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO ANO XIII - Nº NATAL/RN QUARTA-FEIRA 15 DE MAIO DE R$ 0,50 SECRETARIAS DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA PORTARIA Nº. 628/2013-GS/SEGELM, de 10 de maio de atribuições legais, Art. 1 - Afastar do exercício do cargo, os servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com base no art. 40, Parágrafo 1º. inciso II, da Constituição Federal, e arts. 175, I, 185 e Parágrafo Único da Lei nº 1.517/65, por ter atingido a idade limite de setenta anos, para aposentadoria compulsória, sem prejuízo dos vencimentos até a publicação do ato de aposentadoria. NOME MATRICULA LOTAÇÃO NEWTON AZEVEDO SMS JOSÉ PAULA RODRIGUES SMS MANOEL FERNANDES DA SILVA SMS MARIA HELENA FERREIRA SMS ANTONIA FERREIRA MOREIRA SMS MARIA SALETE QUIRINO DA SILVA SMS Art. 2 - Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor. Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 629/2013-GS/SEGELM, de 10 de maio de Município, em conformidade com Decreto nº , de 25 de janeiro de 2011, publicado no de 26 de janeiro de 2011, e processo nº / , Art. 1º - Conceder licença para trato de interesse particular, sem vencimentos, prevista no artigo 115, da Lei nº , de 23 de dezembro de 1965 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), com redação dada pela Lei nº , de 12 de março de 1992, à servidora JULIANA DANTAS ROCHA, matrícula nº , ocupante do cargo de Técnica em Lazer e Recreação, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, pelo período de 02 (dois) anos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 642/2013-GS/SEGELM, de 13 de maio de de 26 de janeiro de 2011, e processo nº / , Art. 1º - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a Licença à Gestante, prevista no artigo 76, inciso XV, 5º, da Lei Orgânica do Município, concedida à servidora CRISTIANE DO NASCIMENTO LOPES, matrícula nº , ocupante do cargo de Professora, N1-A, da Secretaria Municipal de Educação - SME. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/01/2013. PORTARIA Nº. 643/2013-GS/SEGELM, de 13 de maio de de 26 de janeiro de 2011, e de acordo com o Art. 76, Inciso I; Art. 78, Inciso III, Alínea b, da Lei nº /65, e processo nº / , Art. 1º - Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 77, Inciso I, da Lei nº /65 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), o servidor ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor, N1, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SME, declarando-se a vacância do cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/04/2013. PORTARIA Nº. 644/2013-GS/SEGELM, de 13 de maio de de 26 de janeiro de 2011, e de acordo com o Art. 76, Inciso I; Art. 78, Inciso III, Alínea b, da Lei nº /65, e processo nº / , Art. 1º - Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 77, Inciso I, da Lei nº /65 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), a servidora SIMONE ALVES DA SILVA, matrícula nº , ocupante do cargo de Educadora Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SME, declarando-se a vacância do cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/04/2013. PORTARIA Nº. 645/2013-GS/SEGELM, de 13 de maio de de 26 de janeiro de 2011, e de acordo com o Art. 76, Inciso I; Art. 78, Inciso III, Alínea b, da Lei nº /65, e processo nº / , Art. 1º - Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 77, Inciso I, da Lei nº /65 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), a servidora MARTA LUCIA DE SOUZA CELINO, matrícula nº , ocupante do cargo de Professora, N2-H, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SME, declarando-se a vacância do cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/2013. PORTARIA Nº. 646/2013-GS/SEGELM, de 13 de maio de de 26 de janeiro de 2011, e processo nº / , Art. 1º - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a Licença à Gestante, prevista no artigo 76, inciso XV, 5º, da Lei Orgânica do Município, concedida à servidora MARILIA ARACELLY DO NASCIMENTO GOMES, matrícula nº , ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação - SME. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/01/2013. PORTARIA Nº. 647/2013-GS/SEGELM, de 13 de maio de de 26 de janeiro de 2011, e processo nº / , Art. 1º - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a Licença à Gestante, prevista no artigo 76, inciso XV, 5º, da Lei Orgânica do Município, concedida à servidora NAIRA TEIXEIRA LEAL ALVES, matrícula nº , ocupante do cargo de Professora, N2-A, da Secretaria Municipal de Educação - SME. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/01/2013. **PORTARIA Nº. 512/2013-GS/SEGELM, de 02 de maio de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas Município de Natal. Art. 1º. Constituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo nº / , composta pelos servidores PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA, matrícula nº como Presidente; LIDIANA MOURA DA SILVA, matrícula nº JULIANA CRISTINA DA S. A. CÂMARA, matrícula nº como Membros e NECY RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº para secretariar* os trabalhos da referida comissão. Art. 2º. A Comissão, ora constituída, tem prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório conclusivo sobre a matéria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. **Republicada por incorreção, referente publicação no DOM de 04 de maio de PORTARIA Nº. 650/2013-GS/SEGELM, de 14 de maio de atribuições legais, Art.1º Designar o Servidor, JOÃO BATISTA DE MEDEIROS JUNIOR, Matrícula , para Gestor do Contrato de nº. 003/2013, Celebrado entre a Prefeitura Municipal do Natal através da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica e a CICCARELLI E FRANÇA LTDA- ME, com competência para: a) acompanhar a execução e inspecionar os serviços objeto do Contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as Normas nele estabelecidas; b) encaminhar os pedidos dos serviços e receber os orçamentos para a prévia autorização; c) acompanhar o pagamento dos serviços efetivamente prestados, conforme Cláusulas Quinta do Contrato; d) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados
2 Página 2 NATAL, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; e) autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da CONTRATANTE, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para prestação dos serviços; f) comunicar à CONTRATADA, ocorrências e/ou anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, as quais não sejam detectáveis pelos Gestores da CONTRATADA, para que sejam adotadas as providências cabíveis; g) promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob aspectos quantitativos e qualitativos, podendo propor ao Secretário a suspensão e recusa daqueles que não estejam de acordo com as Normas, especificações, técnicas usuais e demais condições estabelecidas neste Instrumento; h) propor o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou Preposto da CONTRATADA, que não inspire confiança no trato dos serviços, que produza complicações para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhes forem atribuídas; i) rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato; j) manter o Secretário Adjunto de Gestão de Processos e Modernização informado de todas as ocorrências relativas ao Contrato. Art. 2º Esta portaria entra em vigor, a partir da sua publicação. PORTARIA Nº. 651/2013-GS/SEGELM, de 14 de maio de atribuições legais, e de acordo com o inciso I do Art. 58 da Lei Orgânica do Município. Art.1º Designar o Servidor,JOÃO BATISTA DE MEDEIROS JUNIOR, Matrícula , para Gestor do Contrato de nº. 004/2013, celebrado entre a Prefeitura Municipal do Natal através da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica e a 3 A Locações LTDA, com competência para: a) acompanhar a execução objeto do Contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as Normas nele estabelecidas; b) acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; c) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; d) autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da CONTRATANTE, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; e) comunicar à CONTRATADA, ocorrências e/ou anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, as quais não sejam detectáveis pelos Gestores da CONTRATADA, para que sejam adotadas as providências cabíveis; f) comunicar à CONTRATADA, ocorrências e/ou anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, as quais não sejam detectáveis pelos Gestores da CONTRATADA, para que sejam adotadas as providências cabíveis; g) rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato; h) manter o Secretário Adjunto de Gestão de Processos e Modernização informado de todas as ocorrências relativas ao Contrato. Art. 2º Esta portaria entra em vigor, a partir da sua publicação. COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRA\TIVO DISCIPLINAR/COPAD-SEGELM 1ª CÂMARA Presidente: Abrahão Lincoln Bezerra Dantas Membros: Jose Augusto Gomes da Silva Wellington Fernandes de Oliveira Secretária: Julieta Avelino de Medeiros Andrade A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar/COPAD torna público que julgou o PAD.abaixo relacionado, homologado pelo Secretário da SEGELM, Senhor Matheus Jaques de Castro Ribeiro Duarte.-Interinamente Interessado: AURIBERTO NIAS DE ARAÚJO Matrícula nº , lotado na SME Processo nº / PAD Nº 013/2009 Decisão: ARQUIVAMENTO Nata, 14 de maio de 2013 Abrahão Lincoln Bezerra Dantas - Presidente PRESIDENTE: ABRAHÃO LINCOLN BEZERRA DANTAS Membros: Jose Augusto Gomes da Silva Wellington Fernandes de Oliveira Secretária: Julieta Avelino de Medeiros Andrade A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar/COPAD torna público que julgou o PAD.abaixo relacionado, homologado pelo Secretário da SEGELM, Senhor Matheus Jaques de Castro Ribeiro Duarte.-Interinamente Interessado: PATRICIA LEDA JALES DE BRITO Matrícula nº , lotada na SMS Processo nº / PAD Nº 051/2009 Decisão: ARQUIVAMENTO Nata, 14 de maio de 2013 Abrahão Lincoln Bezerra Dantas - Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO *PORTARIA Nº 023/2013-GS/SEMUT- NATAL(RN), 09 DE ABRIL DE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Art.1º DESIGNAR o Auditor Fiscal SIDNEY LOPES BARRETO, Matrícula nº , como representante da Secretaria Municipal de Tributação -SEMUT, junto a Câmara Técnica Permanente CTP, da ABRASF. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de março de Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Aila Maria Ramalho Cortez de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO *Republicada por incorreção. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Fica inexigida de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. Nº do Processo: / Objeto: Pagamento da Anuidade de 2013 do CONGEMAS. Nome do credor: Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social CONGEMAS - CNPJ: / CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS - Unidade Orçamentária: Projeto/Atividade: Manutenção e Funcionamento da SEMTAS - Elemento de Despesas: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 111 Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais) Data de Assinatura: 10 de maio de 2013 Assinatura: Ilzamar Silva Pereira - Secretária do Trabalho e Assistência Social SEMTAS EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 018/2011 Nº do Processo: / Objeto: Alteração da Dotação Orçamentária.. Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS Unidade Orçamentária: Projeto/Atividade: Manutenção e Funcionamento da SEMTAS - Elemento de Despesas: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Fonte: 111 Data de Assinatura: 08 de maio de 2013 Assinatura: Ilzamar Silva Pereira - Secretária do Trabalho e Assistência Social SEMTAS EXTRATO CONTRATO Nº 027/2013 Processo nº: / Contratada: ANDRE NAVARRO MESQUITA LTDA Contratante: SEMTAS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS.- Unidade Orçamentária: Projeto/Atividade: Manutenção e Funcionamento da SEMTAS - Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte: Anexo: I Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação. Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com troca de peças e acessórios nos veículos da SEMTAS Constantes no Lote 01 itens 01 e 02 e no Lote 03 itens 01 e 02 da ARP 10/2012, conforme descrição e quantitativos constantes no Anexo de fl. 03. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Valor Global: R$ ,00 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais) Data de Assinatura: 07 de Maio de Contratada: Andre Navarro Mesquita LTDA Contratante: Ilzamar Silva Pereira - Secretária do Trabalho e Assistência Social SEMTAS. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso X, art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. Nº do Processo: / Objeto: Aditivo ao Contrato nº. 039/2010, que prorroga a vigência do contrato de locação de imóvel, por um período de 12 (doze) meses, imóvel este situado na Rua Trairí, nº 526, Petrópolis, nesta Capital, onde funciona o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS LESTE). Nome do credor: GABRIEL CAVALCANTE DE FARIAS - CPF: CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS - Unidade Orçamentária: Projeto/Atividade: Elemento de Despesas: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - Fonte: 184 VALOR MENSAL: R$ 2.856,58 (dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos); VALOR TOTAL: R$ ,96 (trinta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos). Data de Assinatura: 13 de maio de 2013 Assinatura: Ilzamar Silva Pereira Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2013 Processo nº / * Convenente: ASSOCIAÇÃO DE ATIVIDADE DE VALORIZAÇÃO SOCIAL ATIVA Concedente: SEMTAS Objeto: O Presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de validade do convênio 001/2013 celebrado entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS e a Associação de Atividade de Valorização Social dando continuidade a parceria técnica, operacional e financeira entre as partes ora conveniadas, em caráter complementar, dentro das Diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, visando a execução dos serviços sócio-assistenciais no âmbito do Sistema Único da Assistência Social SUAS, em articulação com as Políticas Públicas do Trabalho e Renda, Mulheres e Segurança Alimentar, no Município do Natal. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS - Unidade Orçamentária: Projeto/Atividade: Fonte: Elemento de despesas: Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação. Vigência: 01 de maio de 2013 a 30 de junho de Valor mensal: R$ ,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Valor Total: R$ ,00 (hum milhão e quinhentos mil Reais). Data de Assinatura: 26 de abril de 2013 Concedente: ASSOCIAÇÃO DE ATIVIDADE DE VALORIZAÇÃO SOCIAL ATIVA Convenente: Ilzamar Silva Pereira - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social *Republicado por Incorreção
3 NATAL, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 Página 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA *NOTIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município do Natal, da liberação de recursos do OGU, no valor de R$ ,00 (hum milhão e seis mil reais), destinados à execução de obras de reconstrução do Calçadão na Orla Marítima de Ponta Negra, na Cidade do Natal. Natal, 30 de abril de Rogério Bezerra Mariz - Secretário da SEMOPI *Republicado por incorreção TOMADA DE PREÇOS Nº 003/ SEMOPI A Comissão Permanente de Licitação da SEMOPI, através da mesma, torna público o resultado do julgamento da Tomada de Preços nº 003/2013-SEMOPI, no tipo Menor Preço Global, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CON- SUMO (PARALELEPÍPEDOS; CASCALHINHO; BRITA GRANÍTICA 19; BRITA GRANÍTICA 25; PEDRA MARROADA; MEIO-FIO GRANÍTICO.), resolve considerar desclassificada a empresa: CAVALCAN- TE E CIA LTDA ME, por não ter atendido o item da desclassificação subitem (apresentou preços manifestamente excessivos), tendo como vencedora deste certame a empresa: WM DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ ,50 (sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). Comunicamos ainda que, o processo se encontra com vistas aberta, à disposição dos interessados. Natal, 14 de maio de 2013 Francisco Pereira da Silva Júnior - Presidente da CPL/SEMOPI CARTA CONVITE Nº 003/2013-SEMOPI A Comissão Permanente de Licitação da SEMOPI, através da mesma, torna público o resultado do julgamento da CARTA CONVITE Nº 003 / SEMOPI, no tipo Menor Preço Global, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA: DEMOLIÇÃO E RETIRADA DOS ENTU- LHOS DOS PONTOS COMERCIAIS NA ENCOSTA DA AV. GETÚLIO VARGAS, PRÓXIMO AO HOSPITAL ONOFRE LOPES PETRÓPOLIS NATAL/RN, teve como vencedora a empresa: CAW DISTRI- BUIDORA, COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ ,97 (noventa e seis mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos) Natal, 14 de maio de 2013 Francisco Pereira da Silva Júnior - Presidente da CPL/SEMOPI TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013-SEMOPI A Comissão Permanente de Licitação da SEMOPI, através da mesma, torna público o resultado do julgamento da TOMADA DE PREÇOS Nº 004 / SEMOPI, no tipo Menor Preço Global, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (FERRO, TUBO DE CONCRETO, LAJE PRÉ-MOLDADA, TIJOLO MACIÇO, TIJOLO DE OITO FUROS E AREIA GROSSA.) teve como vencedora a empresa: CAVALCANTE E CIA LTDA ME, no valor de R$ ,00 (cinquenta e um mil, quarenta e seis reais). Natal, 14 de maio de 2013 Francisco Pereira da Silva Júnior - Presidente da CPL/SEMOPI TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº / ASSUNTO CARTA CONVITE Nº CPL / SEMOPI FONTE DE RECURSOS: 111 Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quanto ao procedimento licitatório referente à CARTA CONVITE Nº 001/2013 SEMOPI (2ª CONVOCAÇÃO), tendo sido a mesma deserta na primeira convocação e fracassada na segunda (2ª) convocação realizada, conforme atas acostadas aos autos, com fundamento no Art. 43, VI da Lei Federal nº de 21 de junho de 1993, e suas alterações. À Comissão Permanente de Licitação, para os devidos fins. Rogério Bezerra Mariz Secretário Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura - SEMOPI SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES PORTARIA Nº 001/2013/GS/SEMUL, DE 13 DE MAIO DE DESIGNA SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SEMUL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo, pelo artigo 58, inciso l, da Lei Orgânica do Município, em cumprimento ao art. 67, 1º e 2º da Lei nº 8.666/93. Art. 1º Designar as Servidoras Nacaly Pessoa Maia, matrícula nº e ou Dayse Kalina Dantas Patrício de Farias, matrícula nº , sem ônus para os cofres públicos, para Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos Administrativos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres SEMUL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Natal, 13 de maio de MARIA JOSÉ DE MEDEIROS Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres / SEMUL - Interina SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA Nº 019/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento as demais normas pertinentes e atividades desta secretaria, DETERMINA: Art. 1º - Em obediência ao que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 em seu Artigo 67 e seus parágrafos, e em vista a necessidade de fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços de sucção e desentupimentos de dejetos, para nos mercados públicos do município de Natal/RN Art. 2º - Designar o Senhor EDGAR EDUARDO F DE ALBUQUERQUE, Chefe do Setor de Atividades de Mercados Mat. n , com objetivo de acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços de sucção e desentupimentos de dejetos nas fossas e sumidouros dos mercados públicos do município de Natal/RN, sob responsabilidade da empresa contratada, IMUNIZADORA E LIMPADORA POTIGUAR LTDA. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Natal, 10 de Maio de 2013 Raniere de Medeiros Barbosa Secretário Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR *TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada.. DADOS DO CREDOR: Nº DO PROCESSO: / NOME DO CREDOR: IMUNIZADORA E LIMPADORA POTIGUAR LTDA - CNPJ: / ENDEREÇO: RUA PEDRINHO BEZERRA, 1991 FELIPE CAMARÃO NATAL/RN. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Conservação de Logradouros Públicos e Manutenção das Feiras Livres. - ELEMENTO DE DESPESA: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - SUB-ELEMENTO: 14 Manutenção e Conservação de Bens e Imóveis - Anexo:VI I - Fonte: 111 VALOR R$: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). NATAL (RN), Raniere de Medeiros Barbosa / Secretário Municipal de Serviços Urbanos Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - CONTRATANTE Imunizadora e Limpadora Potiguar Ltda. - CONTRATADA *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Processo n.º: / / / Data do processo: 03/04/2013 / 26/04/2013 Cedente: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Cessionário: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB Objeto: regulamentar a utilização e administração da área localizada na Rua Esplanada Silva Jardim, Rocas, nesta Capital, com área de m², para ser utilizada como pátio de apreensão de veículos. Vigência: Até o dia 31 de dezembro de 2016 Base Legal: Art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação. Data de Assinatura: 08 de Maio de 2013 Assinaturas: Raniere de Medeiros Barbosa Cedente Elequicina Maria dos Santos - Cessionário INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL PORTARIA Nº 026/2013-GP NATALPREV, DE 14 DE MAIO DE 2013 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL - NATALPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, em conformidade com o artigo 19, inciso VIII da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no Processo n / NATALPREV, de 07/05/2013, Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão Previdenciária Provisória, conforme artigo 39, da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de 2005, em favor de AURICELIO LUCENA DE SOUSA, inscrito no CPF nº , em virtude de ter preenchido os requisitos do artigo 9, inciso I, 1, da Lei Complementar nº 063/05, na qualidade de cônjuge da exservidora municipal, JANETE BATISTA LUCENA DE SOUSA, matrícula nº , falecida em 14 de abril de 2013, com valor correspondente a totalidade da remuneração da servidora no cargo efetivo, quando do seu falecimento, conforme disposto no artigo 40, 7º, inciso II, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n 041, de 19 de dezembro de 2003, cumulado com o artigo 2, inciso II, da Lei n , de 18 de junho de 2004 e artigo 38, inciso II, da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BENEFICIÁRIOS / PENSIONISTAS TIPO DE PENSÃO %PENSÃO AURICELIO LUCENA DE SOUSA PENSÃO PROVISÓRIA 100,00% Maria Helena Duarte Pinheiro PRESIDENTE NATALPREV - INTERINA FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO É Dispensada a licitação para a realização da despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI,do mesmo diploma legal. Nº do Processo: / Credor: LUCGRAF EDITORA GRAFICA LTDA - CNPJ : / Objeto:Serviços de confecção e impressão de painel colorido e impressão de banner em vinil para o Evento Comemoração ao Dia Nacional do Artista Plástico. Classificação da Despesa: ARTE EDUCAÇÃO - Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte:111 Valor: R$ 2.100,00(dois mil e cem reais) Natal, 06 de Maio de Reconhecimento: Fernando Minicuci Yamamoto Diretor do Departamento de Programas, Projetos e Eventos Culturais Ratificação: Dácio Tavares de Freitas Galvão - Presidente Nata, 06 de Maio de TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO É Inexigível a licitação para a realização da despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art.
4 Página 4 NATAL, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE , Inciso VI, do mesmo diploma legal. Nº do Processo: / Credor: Bethoven e Jubileu LTDA - CNPJ : / Objeto: Agenciamento da Cantora Maíra Salles para o Evento Ateliê a Céu Aberto em comemoração ao Dia do Artista Plástico. Classificação da Despesa: ARTE EDUCAÇAO - Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte:111 Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) Natal, 06 de maio de Reconhecimento: Fernando Minicuci Yamamoto Diretor do Departamento de Programas, Projetos e Eventos Culturais Ratificação: Dácio Tavares de Freitas Galvão - Presidente Natal, 06 de maio de DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA PRESIDENTE: VEREADOR ALBERT DICKSON 1º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JULIO PROTASIO 2º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR MAURICIO GURGEL. 3º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR CHAGAS CATARINO. 1º. SECRETÁRIO: VEREADOR DICKSON NASSER JUNIOR. 2º. SECRETÁRIO: VEREADOR UBALDO FERNANDES 3º. SECRETÁRIO: BISPO FRANCISCO DE ASSIS 4º SECRETÁRIO: ADÃO ERIDAN. DECRETO LEGISLATIVO Nº 1116/2013 Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor Dirceu Simabucuru, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Dirceu Simabucuru. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 09 de maio de Albert Dickson-Presidente Dickson Nasser Júnior-Primeiro Secretário Ubaldo Fernandes-Segundo Secretário RESOLUÇÃO Nº 00395/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Natal fornecer coletes à prova de balas aos Guardas Legislativos Municipais de Natal, e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu PROMULGO a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Natal, obrigada a fornecer coletes à prova de balas aos Guardas Legislativos Municipais durante o exercício de suas atividades profissionais. Parágrafo Único Cada Guarda Legislativo Municipal deverá receber o seu respectivo colete à prova de balas, de uso individual nos respectivos modelos masculino e feminino, sendo obrigatório o uso de colete à prova de balas, pelo Guarda Legislativo Municipal, durante o exercício de suas atividades profissionais. Art. 2º - Autoriza ainda que, seja providenciada a inclusão de equipamento PORTA GIRATÓRIA DE DETECTOR DE METAIS, no acesso principal de entrada do prédio da Câmara Municipal de Natal. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, porventura existentes. Sala das Comissões, em Natal, 08 de maio de Jacó Jácome - Presidente Adão Eridan - Vice - Presidente Betone Marinho- Membro Eudiane Macedo- Membro Aquino Neto - Membro PORTARIA Nº 0183/2013-MD. Art. 1º - Exonerar o servidor MARCIANO DE MEDEIROS GALVÃO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal- APM-1, lotado no Gabinete do Vereador Bertone Marinho. Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de abril de 2013, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 0184/2013-MD. Art. 1º - Exonerar o servidor GIVANILDO SILVA SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal- APM-6 Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de abril de 2013, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 0185/2013-MD. Art. 1º - Nomear MARCIANO DE MEDEIROS GALVÃO, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal-APM-6. Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 1 de abril de 2013, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 0186/2013-MD. Art. 1º - Nomear GIVANILDO SILVA SANTOS, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal APM-1,com lotação no gabinete do Vereador Bertone Marinho. Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 1 de abril de 2013, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 0187/2013-MD. Art. 1º - Exonerar a servidora ELISANGELA GOMES DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal- APM-2, lotado no Gabinete do Vereador Paulinho Freire. PORTARIA Nº 0188/2013-MD. Art. 1º - Nomear DAIANE CARLA ANDRADE DA COSTA, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal APM-2,com lotação no gabinete do Vereador Paulinho Freire. PORTARIA Nº 0189/2013-MD. Art. 1º - Exonerar o servidor GIOVANNI MAGNUS BEZERRA DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal- APM-2, lotado no Gabinete do Vereador Júlio Protásio. PORTARIA Nº 0190/2013-MD. Art. 1º - Nomear TÉCIO FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal APM-2,com lotação no gabinete do Vereador Júlio Protásio. PORTARIA Nº 0191/2013-MD. Gabinete do Vereador Marcos do PSOL : CLAUDIO DE CASTILHO BRANDÃO NETO ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-2 ITALO DANIEL MARTINS BIANCHI ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-4 PORTARIA Nº 0192/2013-MD. discriminados, com lotação no Gabinete do Vereador Marcos do PSOL: CLAUDIO DE CASTILHO BRANDÃO NETO ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-4 ITALO DANIEL MARTINS BIANCHI ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-2 PORTARIA Nº 0193/2013-MD. Art. 1º - Exonerar o servidor ZAMBERTH WAGNER DE OLIVEIRA SARAIVA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal- APM-4, lotado no Gabinete do Vereador Luiz Almir. PORTARIA Nº 0194/2013-MD. Art. 1º - Nomear DANIELE DUARTE RODRIGUES, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal APM-4,com lotação no gabinete do Vereador Luiz Almir.
5 NATAL, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 Página 5 PORTARIA Nº 0195/2013-MD. Gabinete do Vereador Ary Gomes : JOSE CARLOS APOLINÁRIO CIRINO ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-2 WLISSES BERNARDO DE MELO FILHO ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-4 PORTARIA Nº 0196/2013-MD. discriminados, com lotação no Gabinete do Vereador Ary Gomes: JOSE CARLOS APOLINARIO CIRINO ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-4 WLISSES BERNARDO DE MELO FILHO ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-2 PORTARIA Nº 0197/2013-MD. Gabinete do Vereador Chagas Catarino : ANGELA MARIA PEREIRA GURGEL ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-3 MARIA DO SOCORRO SOARES DA CRUZ ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-2 PORTARIA Nº 0198/2013-MD. CELIO CARVALHO DE AQUINO ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-2 CLEIDE DA CUNHA E SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-5 MARIA REJANE FELICIANO DE OLIVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-6 RUTH DA CRUZ SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-5 PORTARIA Nº 0199/2013-MD. discriminados, com lotação no Gabinete do Vereador Chagas Catarino: ANGELA MARIA PEREIRA GURGEL ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-2 RUTH CRUZ SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-3 PORTARIA Nº 0200/2013-MD. discriminados: ISABEL MARIA LEANDRO BEZERRA ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-2 MARIA DO SOCORRO SOARES DA CRUZ ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-6 MARIA REJANE FELICIANO DE OLIVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-5 VANIA MARIA MONTEIRO NOÉ FERREIRA ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-5 PORTARIA Nº 0201/2013-MD. Art. 1º - Exonerar o servidor LEANDRO HEBER DA SILVA SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal- APM-2, lotado no Gabinete do Vereador Albert Dickson. PORTARIA Nº 0202/2013-MD. Art. 1º - Nomear WALBER MEDEIROS CAVALCANTI, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal APM-2,com lotação no gabinete do Vereador Albert Dickson. PORTARIA Nº 0203/2013-MD. Gabinete do Vereador Sandro Pimentel : MARCELA MARQUES DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-3 LUCIANA DA COSTA GOMES ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-4 PORTARIA Nº 0204/2013-MD. discriminados, com lotação no Gabinete do Vereador Sandro Pimentel: BEATRIZ PAIVA MATOS FONTES ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-3 MARCELA MARQUES DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL-APM-4 PORTARIA Nº 0205/2013-MD. Art. 1º - Exonerar o servidor VALDEMIR SABINO DA SILVA, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Execução Orçamentária. PORTARIA Nº 0206/2013-MD. base na Lei nº 5.711/2006, publicada no Diário Oficial de Município, de 25 de janeiro de 2006, alterada pela Lei 6.254/2011, publicada no de 31 de maio de Art. 1º - Nomear ISAC FERNANDES SOARES, para ocupar o cargo em comissão de Chefe do Setor de Execução Orçamentária. OUTRAS PUBLICAÇÕES COMISSÃO NORMATIVA DO PROGRAMA DJALMA MARANHÃO RESOLUÇÃO N 007/2013/CNPDM-NATAL (RN), 03 DE MAIO DE A COMISSÃO NORMATIVA DO PROGRAMA DJALMA MARANHÃO, criada pela Lei n 4.838, de 10 de julho de 1997, no uso de suas atribuições estatuárias, de acordo com o Art. 5, Art. 1 Aprovar alteração no valor e prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias do projeto abaixo discriminado: Processo 013/11 Proponente: Valéria Silva de Oliveira Nome do Projeto: II MOSTRA MPB/JAZZ Art. 2 Aprovar prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do certificado do projeto abaixo discriminado: Processo 006/11 Proponente: Fernando Rocha Nome do Projeto: NATAL CULTURAL WEB SITE Dácio Tavares de Freitas Galvão PRESIDENTE DA COMISSÃO NORMATIVA DO PROGRAMA DJALMA MARANHÃO
6 Página 6 NATAL, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 NORMAS TÉCNICAS (DECRETO N 8.740, DE 03 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADO EM 04 DE JUNHO DE 2009) Fica estabelecido que a responsabilidade dos conteúdos das matérias enviadas são de responsabilidade do órgão emissor, competindo à Comissão Gestora do DOM, reproduzir fidedignamente as matérias enviadas pelos diversos órgãos da administração Municipal; Em caso de a matéria ser rejeitada para publicação, deverá a Comissão Gestora do, informar ao órgão emissor o respectivo motivo, no prazo máximo de 24:00 horas; No que concerne a prazo hábil de recebimento para efeito de publicação, as matérias de conteúdo administrativo em geral deverão chegar à Comissão Gestora do Diário Oficial, impreterivelmente até às 15:00 horas da véspera da data da publicação; Em caso de inobservância ao prazo estabelecido, a matéria será encaminhada à análise no dia seguinte, providenciando-se a publicação na edição subsequente; As republicações e Retificação ocorrerão somente quando o equívoco comprometer a essência do ato publicado; A reclamação quanto a publicação de matéria deverá ser dirigida, por escrito, à Comissão Gestora do até 24:00 horas contadas a partir da data de publicação, observando-se o horário de entrega; por motivo de segurança, não serão aceitos pedidos de sustação de matéria por telefone ou , os quais deverão ser encaminhados por meio de ofício ou fax à comissão Gestora do, respeitando os limites de horário; No que concerne ao Padrão, as matérias enviadas deveram observar os seguintes aspectos: em CD, DVD ou disquete gravado apenas com a matéria a ser publicada, identificando-se o nome do órgão, setor responsável pelo envio e telefone para contato, bem como o nome responsável; I- por , identificando o nome do órgão, setor, responsável pelo envio e telefone para contato; II- as matérias enviadas por , CD, DVD e disquete deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas juntamente com o impresso, através de oficio assinado pelo Titular do órgão emissor ou por seu substituto legal; Os órgãos Municipais deverão enviar ao, através de oficio: nome, telefone e numero do celular para contato e setores dos responsáveis pelo envio das matérias; As páginas deverão ser numeradas, quando o texto contiver mais de uma página; Não serão aceitas ou deixarão de serem publicadas, matérias enviadas com formatação em caixa de texto ou de forma que não esteja no padrão exigido(ver decreto), ou caso o CD, ou outra mídia, contenha avaria ou defeito que impossibilite a leitura do arquivo ou ainda se o enviado não contiver o correspondente anexo; Os arquivos recebidos pela Comissão, após publicação da matéria, terão o seguinte destino: I Os Originais impressos permanecerão por 30 (trinta) dias na Comissão Gestora do DOM, após o que serão enviados para reciclagem; II Os cds, dvd s e os disquetes ficarão disponíveis na Comissão até 48:00 horas após a publicação da matéria, devendo o órgão emissor ser responsável pelo seu recolhimento. A COMISSÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTE Circula às terças, quartas, quintas e sextas, ou em edições especiais PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA - INTERINAMENTE COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva MEMBROS: Jeane Borges de Oliveira, Sérgio Raimundo Diniz, Solange Teixeira Avelino, Renata Sousa Gomes. SECRETÁRIA: Maria Miriam de Albuquerque DIAGRAMADOR: Jonas Ribeiro da Silva Rua Santo Antônio, CENTRO - CEP Natal/RN - Fone - Fax:
CONCURSO PÚBLICO DE ARQUITETURA EDITAL
1. DO OBJETO DO CONCURSO EDITAL 1.1. O presente Concurso tem por objeto a seleção, dentre as propostas inéditas que forem apresentadas, da solução arquitetônica mais adequada para a PRAÇA DO NATAL, com