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Timestamp: 2018-10-22 13:12:19+00:00
Document Index: 51065950

Matched Legal Cases: ['Artigo 320', 'ARTIGO 320', 'Artigo 320', 'ARTIGO 320', 'Artigo 323', 'ARTIGO 323', 'Artigo 323', 'ARTIGO 323']

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DEMONSTRAÇÃO - PDF
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João Victor Freire Fartaria
1 EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DEMONSTRAÇÃO Cortesia: FARO CONTÁBIL ( Autor: Roberto Ferreira de Freitas Data: 21/07/2006 Para toda remessa de demonstração haverá retorno. Quando a remessa de demonstração for realizada dentro do Estado de São Paulo e haja o retorno ao estabelecimento remetente dentro do prazo máximo de 60 dias do envio, a transação terá suspensão do ICMS, seja o destinatário contribuinte ou não. Ultrapassados os 60 dias sem que haja o retorno, o remetente emitirá Nota Fiscal complementar, destacando o imposto e recolhendo-o com os acréscimos legais. Caso a remessa de demonstração seja realizada para outro Estado, o ICMS deve ser destacado normalmente na Nota Fiscal, independente do retorno das mercadorias enviadas a esse título. Em ambos casos, o IPI deve ser destacado, exceto quando a demonstração for para feiras ou exposições. Diante dos esclarecimentos acima vamos elucidar, na prática, os procedimentos necessários. No envio de mercadorias para demonstração: Fundamento Legal: Artigo 320 do Decreto /2000 do RICMS-SP. Para emissão da Nota Fiscal observar: Natureza da Operação: REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO Situação Tributária: 050 CFOP: 5.912(para operações dentro do estado) ou 6.912(para operações interestaduais destacar o ICMS) Dados Adicionais, em Informações Complementares: Citar o fundamento legal. Veja o modelo de uma Nota fiscal devidamente preenchida na próxima página: 1
2 NOTA FISCAL Nº EMITENTE MOD. 1 EMPRESA MODELO S/A X SAÍDA ENTRADA COMÉRCIO DE ARTIGOS EM GERAL RUA DO MODELO, 001 BAIRRO DO MODELO MODELÓPOLIS SP FONE / FAX CEP ª VIA NATUREZA DA OPER AÇÃO REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO CFOP INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO CNPJ/CPF / INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA LIMITE PARA EMISSÃO DESTINATÁRIO REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CNPF DATA DA EMISSÃO ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA / ENTRADA MUNICÍPIO FONE / FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA FATURA DADOS DO PRODUTO CÓDIGO DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ALÍQUOTAS VALOR DO IPI PRODUTO FISCAL TRIBUTÁRIA ICMS IPI 001 MERCADORIA PEÇA 10 1, CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO OUTRAS DESPESAS ASSESSÓRIAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA 1 EMITENTE 2 DESTINATÁRIO PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CNPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SUSPENSÃO DO ICMS NOS TERMOS DO ARTIGO 320, DECRETO Nº /2000 DO RICMS-SP RESERVADO AO FISCO Nº DE CONTROLE DO FORMULÁRIO DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO NOTA FISCAL Nº DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR 2
3 Caso as mercadorias enviadas a título de demonstração, para destinatário dentro do Estado de São Paulo, não retornem até o 60º. dia após a remessa, o remetente deverá emitir nota fiscal complementar, destacando o ICMS, no 61º. dia, encaminhando-a para o destinatário. Assim, o destinatário, quando contribuinte do ICMS, creditar-se-á do imposto e, quando efetuar a devolução das mercadorias recebidas em demonstração, também destacará o imposto no documento fiscal. Fundamento Legal: Artigo 320 do Decreto /2000 do RICMS-SP. Para emissão da Nota Fiscal observar: Natureza da Operação: NOTA FISCAL COMPLEMENTAR CFOP: Dados Adicionais, em Informações Complementares: Citar o fundamento legal, bem como os dados da Nota Fiscal da remessa para demonstração a que se referir. Veja o modelo de uma Nota fiscal devidamente preenchida na próxima página: 3
4 NOTA FISCAL Nº EMITENTE MOD. 1 EMPRESA MODELO S/A X SAÍDA ENTRADA COMÉRCIO DE ARTIGOS EM GERAL RUA DO MODELO, 001 BAIRRO DO MODELO MODELÓPOLIS SP FONE / FAX CEP ª VIA NATUREZA DA OPERAÇÃO NOTA FISCAL COMPLEMENTAR CFOP INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO CNPJ/CPF / INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA LIMITE PARA EMISSÃO DESTINATÁRIO REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CNPF DATA DA EMISSÃO ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA / ENTRADA MUNICÍPIO FONE / FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA FATURA DADOS DO PRODUTO CÓDIGO DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ALÍQUOTAS VALOR DO IPI PRODUTO FISCAL TRIBUTÁRIA ICMS IPI CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 1,80 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO OUTRAS DESPESAS ASSESSÓRIAS VALOR TOTAL DO IPI 0,00 VALOR TOTAL DA NOTA 0,00 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA 1 EMITENTE 2 DESTINATÁRIO PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CNPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NOTA FISCAL COMPLEMENTAR A NOSSA NOTA FISCAL DE REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO DE Nº. DE / /, CUJO IMPOSTO FOI RECOLHIDO EM GUIA AVULSA. EMITIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 320, DECRETO Nº /2000 DO RICMS-SP RESERVADO AO FISCO Nº DE CONTROLE DO FORMULÁRIO DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO NOTA FISCAL Nº DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR 4
5 Agora vamos colocar a situação em que o destinatário da remessa para demonstração devolva as mercadorias recebidas ao remetente. Dentro do prazo de 60 dias, caso o destinatário da remessa seja contribuinte do ICMS e dentro do Estado de São Paulo, não haverá destaque o ICMS na Nota Fiscal. Após o prazo de 60 dias se contribuinte do ICMS dentro do Estado de São Paulo ou, independente do prazo, por contribuinte do ICMS, em operações interestaduais, haverá destaque do ICMS na Nota Fiscal. Fundamento Legal: Artigo 323 do Decreto /2000 do RICMS-SP, caso a operação seja dentro do Estado de São Paulo e não tenha havido a emissão da Nota Fiscal complementar do ICMS por excedência no prazo. Para emissão da Nota Fiscal observar: Natureza da Operação: RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO Situação Tributária: 050 CFOP: 5.913(para operações dentro do estado) ou 6.913(para operações interestaduais) Dados Adicionais, em Informações Complementares: Citar o fundamento legal, bem como a nota fiscal de remessa para demonstração que originou a operação e sua nota fiscal complementar, se for o caso. Veja o modelo de uma Nota fiscal devidamente preenchida na próxima página: 5
6 NOTA FISCAL Nº EMITENTE MOD. 1 EMPRESA MODELO S/A X SAÍDA ENTRADA COMÉRCIO DE ARTIGOS EM GERAL RUA DO MODELO, 001 BAIRRO DO MODELO MODELÓPOLIS SP FONE / FAX CEP ª VIA NATUREZA DA OPERAÇÃO RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO CFOP INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO CNPJ/CPF / INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA LIMITE PARA EMISSÃO DESTINATÁRIO REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CNPF DATA DA EMISSÃO ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA / ENTRADA MUNICÍPIO FONE / FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA FATURA DADOS DO PRODUTO CÓDIGO DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ALÍQUOTAS VALOR DO IPI PRODUTO FISCAL TRIBUTÁRIA ICMS IPI 001 MERCADORIA PEÇA 10 1, CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO OUTRAS DESPESAS ASSESSÓRIAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA 1 EMITENTE 2 DESTINATÁRIO PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CNPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO DE SUA NOTA FISCAL DE Nº. DE / /. SUSPENSÃO DO ICMS NOS TERMOS DO ARTIGO 323, DECRETO Nº /2000 DO RICMS-SP(VEJA INSTRUÇÕES ANTERIORES) RESERVADO AO FISCO Nº DE CONTROLE DO FORMULÁRIO DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO NOTA FISCAL Nº DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR 6
7 Também há o caso em que o destinatário da remessa para demonstração seja: Produtor ou Pessoa física ou Pessoa jurídica não contribuinte ou Pessoa jurídica não obrigada a emissão de documentos fiscais. Esses destinatários não emitem Nota Fiscal mas, como vimos no início deste trabalho, para toda remessa para demonstração deve haver o retorno. Neste caso, o próprio remetente da remessa para demonstração deve emitir uma Nota Fiscal de Entrada para acompanhar o transporte do retorno da mercadoria anteriormente remetida para demonstração. Se o destinatário da demonstração for produtor também será emitida Nota Fiscal de Produtor. Fundamento Legal: Artigo 323 do Decreto /2000 do RICMS-SP. Para emissão da Nota Fiscal observar: Nota Fiscal: ENTRADA Natureza da Operação: RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO Situação Tributária: 050 CFOP: 1.913(para operações dentro do estado) ou 2.913(para operações interestaduais) Dados Adicionais, em Informações Complementares: Citar o fundamento legal, bem como a nota fiscal de remessa para demonstração que originou a operação e sua nota fiscal complementar, se for o caso. Veja o modelo de uma Nota fiscal devidamente preenchida na próxima página: 7
8 NOTA FISCAL Nº EMITENTE MOD. 1 EMPRESA MODELO S/A SAÍDA X ENTRADA COMÉRCIO DE ARTIGOS EM GERAL RUA DO MODELO, 001 BAIRRO DO MODELO MODELÓPOLIS SP FONE / FAX CEP ª VIA NATUREZA DA OPERAÇÃO RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO CFOP INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO CNPJ/CPF / INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA LIMITE PARA EMISSÃO DESTINATÁRIO REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CNPF DATA DA EMISSÃO ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA / ENTRADA MUNICÍPIO FONE / FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA FATURA DADOS DO PRODUTO CÓDIGO DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ALÍQUOTAS VALOR DO IPI PRODUTO FISCAL TRIBUTÁRIA ICMS IPI 001 MERCADORIA PEÇA 10 1, CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO OUTRAS DESPESAS ASSESSÓRIAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA 1 EMITENTE 2 DESTINATÁRIO PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CNPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO DE NOSSA NOTA FISCAL DE Nº. DE / /. SUSPENSÃO DO ICMS NOS TERMOS DO ARTIGO 323, DECRETO Nº /2000 DO RICMS-SP DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR RESERVADO AO FISCO Nº DE CONTROLE DO FORMULÁRIO RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO NOTA FISCAL Nº DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR 8