Source: https://www.betimshopping.com.br/regulamento-concurso-cultural-c1pgp
Timestamp: 2020-07-05 20:18:31+00:00
Document Index: 71122463

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

Regulamento Concurso Cultural - Betim Shopping
Concurso Cultural - Carrossel Encantado
CONDOMÍNIO INDIVISO BETIM SHOPPING, com sede em Betim/MG, na Av. Edméia Mattos Lazarotti, nº 1.655, bairro Angola, CEP 32.604-155, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.009.014/0001-64, neste ato representado pela Landis Forest City Gestão de Shopping Centers Ltda., com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco, n.º 138, CJ 401, bairro Centro, CEP 20040-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.701.517/0001-61, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, por meio deste, estabelecer o regulamento do “Concurso Cultural – Carrossel Encantado”, que se regerá conforme o disposto abaixo:
Artigo 1º - “Concurso Cultural – “Carrossel Encantado” o qual ocorrerá durante o período do dia 08 de novembro de 2014 ao dia 24 de dezembro de 2014.
Parágrafo Primeiro: Para participar do concurso, o participante deverá preencher o cupom numerado disponibilizado pelas lojas do “Betim Shopping” ou nos pontos estratégicos da cidade descritos no parágrafo seguinte, bem como responder à seguinte pergunta: Qual a magia de embarcar em um Carrossel Encantado?
Parágrafo Segundo: Os cupons também serão disponibilizados, nas lojas do “Betim Shopping”.
Parágrafo Terceiro: Após a elaboração da resposta mencionada no Parágrafo Primeiro supra, os participantes deverão depositar os respectivos cupons na urna localizada no “Betim Shopping”, no horário de funcionamento do mesmo, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Parágrafo Quarto: Podem participar do Concurso quaisquer pessoas desde que atendidas às exigências previstas no Parágrafo Quarto e Quinto infra.
Parágrafo Quinto: Poderão concorrer para este concurso todos os participantes que:
Tenham idade mínima de 18 (dezoito) anos;
Atenderem a todas as exigências contidas neste Regulamento.
Parágrafo Sexto: Estarão impedidas de concorrer ao presente concurso, as pessoas classificadas em quaisquer das situações abaixo:
Menores de 18 (dezoito) anos;
Sem possuir RG e/ou CPF;
Funcionários da Administração do “Betim Shopping”, funcionários das lojas ou quiosques, condôminos, sócios e acionistas do “Betim Shopping”; incluindo seus respectivos familiares de primeiro grau, bem como, empresas relacionadas, subsidiárias, promotores ou distribuidores de canais, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com o concurso.
Av. Edméia Matos Lazarotti, 1655 – Bairro Angola – Betim / MG
CEP. 32.604-155
CNPJ: 03.009.014/0001-64
Inscrição Municipal: 72297/001-3
Artigo 2º - Dentre todos os participantes, serão premiados os 03 (três) primeiros lugares, sendo certo que cada um receberá o prêmio de acordo com sua classificação, como descrito:
1º lugar: Um vale viagem no valor de R$2.500.
2º lugar: 01 (um) console X-Box 360, 4GB de memória flash, fonte de alimentação bivolt, cabo de vídeo composto A/V, manual de instruções, cabo de força, controle sem fio + jogo Battlefield 4.
3º lugar: 01 (um) tablete Samsung SM,-T 110N; processador Dual Core de 1.2 Ghz; câmera traseira de 2MP, 8GB de memória interna.
Artigo 3º - O julgamento das respostas mais criativas será realizado nos dias 26 de dezembro de 2014 e 29 de dezembro de 2014, por uma comissão julgadora dos trabalhos, formada por funcionários do “Betim Shopping”, e para fins do descrito no Art. 2º supra serão classificadas a 1º (primeira), a 2º (segunda) e a 3º (terceira) respostas mais criativas.
Parágrafo Primeiro: A comissão julgadora divulgará os vencedores no dia 30 de dezembro de 2014, através do site
e de suas redes sociais, e também entrará em contato com os ganhadores, no dia 30 de dezembro de 2014, por meio do telefone indicado e por e-mail.
Parágrafo Segundo: Os prêmios somente serão entregues aos autores das respostas premiadas, mediante apresentação de documento de identificação válido e com foto. Na impossibilidade de seu comparecimento, um representante legal ou familiar devidamente identificado poderá receber o prêmio em seu lugar.
Parágrafo Terceiro: Os autores das respostas premiadas que não comparecerem à Administração do “Betim Shopping”, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de divulgação do resultado, para receberem o prêmio ou que não forem localizados pela Comissão Avaliadora, não poderão, em hipótese alguma, reclamarem tal prêmio futuramente, caso em que o prêmio será doado à Instituição mencionada abaixo.
Artigo 4º - Os critérios de julgamento utilizados pela Comissão Julgadora para avaliação das frases serão: criatividade e originalidade.
Artigo 5º - Os participantes e seus representantes legais autorizam e cedem seu nome, voz e imagem para a utilização em toda a mídia impressa e eletrônica (cartazes, folhetos, fotos, filmes, spots, peças promocionais, home page, redes sociais, jornais, etc.), para a divulgação do resultado do concurso cultural, ao “Betim Shopping”, sem nenhum ônus e por tempo indeterminado.
Parágrafo Único - A Administração do Betim Shopping poderá ainda divulgar as respostas dos vencedores junto à cartazes, folhetos, fotos, filmes, spots, peças promocionais, home page, redes sociais, jornais, etc., renunciando estes, expressamente, à cobrança presente ou futura de qualquer valor a título de direitos autorais.
Artigo 6º - Recursos de qualquer natureza relativos às disposições desse Regulamento, não serão aceitos, tendo em vista o caráter soberano e irrecorrível do mesmo.
Artigo 7° - Os participantes se responsabilizam exclusivamente pela autoria das respostas inscritas, de modo que a criação deve ser própria, sendo expressamente proibida a utilização de plágio, cópia ou qualquer forma de apropriação indevida de produção de terceiros, não se responsabilizando a Administração do “Betim Shopping” pela inobservância desta.
Artigo 8º - Recursos de qualquer natureza relativos às disposições desse Regulamento, bem como aos resultados apurados pela Comissão Avaliadora, não serão aceitos, tendo em vista o caráter soberano e irrecorrível das decisões desta Comissão.
Artigo 9º - A simples participação neste Concurso implica na aceitação e no inteiro conhecimento pelos participantes de todas as condições, direitos e obrigações deste Regulamento.
Artigo 10o - Os cupons que não estiverem com os dados do participante (nome, CPF, endereço e telefone), bem como com a resposta devidamente respondida, serão automaticamente desclassificados pela comissão julgadora.
Artigo 11º - Este Concurso tem caráter exclusivamente cultural, não estando subordinado ou vinculado a qualquer modalidade de sorte ou jogo e nem tampouco ao pagamento de qualquer valor, conforme o art. 3º, inciso II, da Lei 5.768 de 20/12/71 e o art. 30 do Decreto Lei 70.951 de 09/08/72.
Artigo 12º - O presente regulamento será, após sua assinatura, imediatamente registrado perante o Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Betim/MG, dando a publicidade necessária ao mesmo.
Artigo 13º - Fica eleito o foro da Comarca de Betim/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente concurso.
Betim/MG, 28 de outubro de 2014.