Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11500478/artigo-146-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-15 03:58:21+00:00
Document Index: 18290523

Matched Legal Cases: ['artigo 141', 'artigo 1118', 'artigo 146', 'artigo 134', 'artigo 147', 'Artigo 71', 'artigo 133']

Art. 146 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
§ 1o A ata da assembléia-geral ou da reunião do conselho de administração que eleger administradores deverá conter a qualificação e o prazo de gestão de cada um dos eleitos, devendo ser arquivada no registro do comércio e publicada. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
§ 2o A posse do conselheiro residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, mediante procuração com prazo de validade que deverá estender-se por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do prazo de gestão do conselheiro. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
Tudo (3.332)
Modelos e peças (0)Diários (3.112)Legislação (32)Definições (0)
de 2017, nos termos do artigo 141, §§ 4º e 5º, da Lei nº 6.404/76, a votação de tal matéria também se dará por votação... eleitos: (i) atendem às condições prévias de elegibilidade previstas nos Art……
Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2019
de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404 /76 e na Resolução nº 4.122/2012, do Conselho Monetário... condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei …
Página 4 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 23 de Setembro de 2019
o prazo de gestão remanescente do substituído nos termos do parágrafo primeiro do art. 146 da Lei6404, de 15 de dezembro..., os poderes e responsabilidades determinados na Lei 6.404, de 15 de dezemb……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10000796620145020720
de Conselheiro, pois nos termos do texto original, o art. 146 da Lei da Sociedade Anônima (Lei 6.404/1976), a qualidade.../Subsidiária. Alegação(ões): - violação do(a) Código Civil, artigo 1118; Lei…
Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2019
-se arquivados na sede da Companhia, em observância ao disposto no artigo 146, §2º, da Lei nº 6.404/76; (5) aprovar... da Companhia, em atendimento ao disposto no parágrafo primeiro do artigo 134 da …
Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2019
arquivado na sede da Companhia, no qual também declara, tendo em vista o disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15.../12/1976 (“Lei nº 6.404/76”), e as regras constantes da Instrução CVM nº …
Página 48 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 19 de Setembro de 2019
de Vinhos S.A. (“Companhia”), nos termos do art. 146 , § 1º da Lei 6.404 /76, publicase a presente Ata de Reunião.... 146, § 1º da Lei 6.404 /76, publicase a presente Ata de Reunião do Conselho de …
Página 49 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 19 de Setembro de 2019
.A. (“Companhia”), nos termos do art. 146 , § 1º da Lei 6.404 /76, publicase a presente Ata da Assembleia Geral Extraordinária... publicidade os atos da W2W E-Commerce de Vinhos S.A. (“Companhia”), …
Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2019
, e do Artigo 71 , § 2º , ambos da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, Cessão Fiduciária ”); (2) ao “Contrato de Penhor...). Publicações: Atendendo às determinações do artigo 133 da Lei nº 6.40……
Página 41 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 18 de Setembro de 2019
, e desde que atendidos os requisitos previstos nos artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76. Em sede de Assembleia Geral... de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a …
Art. 146 da Lei 6404/76
Art. 146 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976