Source: http://udlavrense.webnode.com/clube/estatutos-do-clube/
Timestamp: 2017-05-29 01:50:28+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24']

Estatutos do Clube :: União Desportiva Lavrense União Desportiva Lavrense Página inicial
Fundada a 29 de Janeiro de 1994 Página inicial>Clube>Estatutos do Clube Estatutos do Clube
DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, ÂMBITO E FINS ARTIGO 1º ( Denominação e duração ) 1 - É constituída nos termos da lei e dos presentes Estatutos uma Associação denominada “União Desportiva Lavrense” .
2 - A presente associação resulta de fusão das associações Grupo Desportivo de Paiço, Futebol Clube de Lavra e Marítimo de Angeiras Futebol Clube.
3 - A Associação durará por tempo indeterminado.
ARTIGO 2º (Sede) 1 - A Associação vai ter a sua sede social na Avenida da Praia de Angeiras, numero quinhentos e cinquenta e um, na freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos, podendo ser transferida para outro local da freguesia por deliberação da Assembleia Geral.
2 - A Associação manterá em pleno funcionamento os recintos desportivos e demais espaços físicos sitos nos lugares de Paiço, Corgo e Praia de Angeiras, na freguesia de Lavra para a prática do desporto e convívio dos associados.
ARTIGO 3° (Objecto) A Associação tem por objecto o fomento e a prática do desporto em geral.
ARTIGO 4º (Receitas) 1 - A associação não tem fins lucrativos. 2 - São receitas da associação:
a) As quotas dos associados; b) As quantias recebidas do Estado, das Autarquias e demais entidades públicas ou particulares; c) Os rendimentos das disponibilidades próprias; d) As demais permitidas por lei. CAPITULO II
DOS ASSOCIADOS, SUAS CATEGORIAS, DIREITOS E DEVERES
ARTIGO 5º (Categorias de associados) 1. - Os associados dividem-se em três categorias: Fundadores, Honorários e Efectivos.
2 - São associados fundadores o GRUPO DESPORTIVO de PAIÇO, o FUTEBOL CLUBE de LAVRA e o MARÍTIMO de ANGEIRAS FUTEBOL CLUBE.
3 - São associados honorários todas as pessoas singulares ou colectivas que hajam prestado relevantes serviços à associação e que, mediante proposta apresentada nos termos do Regulamento Interno, mereçam tal distinção.
4 - São associados efectivos todas as pessoas singulares ou colectivas inscritas nas associações outorgantes do protocolo de fusão, bem como aquelas que manifestem vontade em apoiar e participar no engrandecimento e prestígio da “União Desportiva Lavrense”.
ARTIGO 6º (Direitos dos associados)
a)Beneficiar de todas as acções desportivas desenvolvidas pela associação;
b) Eleger e ser eleito para os corpos dirigentes da Associação;
c) Propor aos corpos dirigentes da associação iniciativas concretas que visem a melhor prossecução do objecto social;
d) Os demais permitidos por lei e pelo Regulamento Interno.
ARTIGO 7º (Deveres dos associados) São deveres dos associados:
a) Pagar pontualmente as quotas e outras comparticipações que vierem a ser fixadas;
c) Participar nas iniciativas da associação que concorra para o seu prestigio e desenvolvimento; d) Cumprir e fazer cumprir as deliberações dos órgãos sociais;
e) Comparecer às reuniões para que forem convocados;
f) Os demais decorrentes da Lei e do Regulamento Interno.
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS ARTIGO 8º (Órgãos sociais)
São órgãos da associação: a) A Assembleia Geral; b) A Direcção; a) O Conselho Fiscal; d) O Conselho Geral. SECÇÃO I DA ASSEMBLEIA GERAL ARTIGO 9º (Composição da Mesa e duração do mandato) 1 – A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos, que entre si elegerão em cada ano a Mesa da Assembleia Geral. 2 - A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente e dois Secretários.
ARTIG0 10º (Competências da Assembleia Geral)
a) Eleger e destituir os membros da Direcção, do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral; b) Apreciar e votar o relatório e contas anual elaborados pela Direcção e o parecer do Conselho Fiscal;
c) Fixar o valor da quota e outras contribuições;
d)Apreciar os actos dos restantes órgãos sociais;
e) Exercer as demais atribuições que lhe são cometidas por Lei e pelo Regulamento Interno.
ARTIGO 11º (Reuniões) 1 - A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez em cada ano, a realizar até ao dia 30 de Abril, para apreciação e votação do relatório e contas do exercício da ano anterior e o parecer do Conselho Fiscal.
2 - A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente sempre que a sua convocação seja requerida, com um fim legítimo, por um conjunto de associados não inferior à quinta parte da sua totalidade, por iniciativa do Presidente da Mesa ou a requerimento da Direcção ou do Conselho Fiscal.
ARTIGO 12º (Convocação)
1 - A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa, por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias, contados a partir da data do envio das respectivas cartas.
2 - Do aviso convocatória constarão obrigatoriamente o dia, hora e local da reunião e, bem assim, a respectiva Ordem de Trabalhos.
3 - São anuláveis as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo se todos os associados comparecerem à reunião e todos concordarem com o aditamento.
4 - A comparência de todos os associados sanciona quaisquer irregularidades da convocação, desde que nenhum deles se oponha à realização da Assembleia.
ARTIGO13º (Direito a voto)
1 - O direito a voto é inerente à qualidade de sócio Efectivo .
2 - Cada sócio tem direito a um voto.
3 - O sócio com quotas em atraso à associação fica impedido de exercer o seu direito a voto ou intervir na Assembleia Geral enquanto não regularizar o seu débito para com aquela.
ARTIGO 14º ( Requisitos das deliberações) 1 - A Assembleia não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus associados.
2 - Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.
3 - As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.
4 - As deliberações sobre a dissolução da associação requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.
ARTIGO15º (Composição da Direcção e mandato)
1 - A Direcção da Associação é composta por um Presidente, três Vice—Presidentes, um Secretário, um Tesoureiro e sete Vogais.
2 - A duração de cada mandato da direcção é de um ano.
ARTIGO 16º (Competências da Direcção) Compete à Direcção:
a) Gerir os assuntos da Associação e garantir a realização do seu objecto social;
c) Admitir e readmitir associados;
d) Aceitar pedidos de demissão de associados;
e) Apresentar à Assembleia Geral os montantes da quota ou outras contribuições a pagar por cada associado;
f) Apresentar à Assembleia Geral o relatório e contas de cada exercício, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;
g) Requerer ao presidente da Mesa, sempre que entender conveniente, a marcação de Assembleia Geral;
h) Exercer o poder disciplinar sobre os associados;
i) Colaborar com os restantes órgãos sociais,
j) Exercer as demais atribuições que lhe foram conferidas em Regulamento Interno.
ARTIGO 17º (Deliberação e quórum)
1 - A Direcção tem-se por constituída desde que estejam presentes a maioria dos seus membros.
2 - As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares, dispondo o presidente de voto de desempate.
ARTIGO 18º (Forma de obrigar a Associação)
A Associação obriga-se em todos os actos e contratos com a assinatura conjunta de três membros da Direcção, sendo obrigatoriamente uma do Presidente e outra do Tesoureiro.
ARTIGO 19º (Composição e duração do mandato) 1 - O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois Vogais.
2 - O mandato do Conselho Fiscal tem a duração de um ano.
ARTIGO 20º (Competências do Conselho Fiscal) Compete ao Conselho Fiscal:
a) Pronunciar-se sobre o relatório e contas elaborados pela Direcção e emitir parecer sobre estas, antes de submetidas à apreciação da Assembleia Geral;
b) Requerer, sempre que julgue necessária, ao presidente da mesa a marcação de Assembleia Geral;
c) Colaborar com os restantes órgãos sociais;
d) Exercer as demais funções próprias de um órgão de fiscalização.
ARTIGO 21º (Requisitos das deliberações)
1- O Conselho Fiscal tem-se por constituído desde que estejam presentes a maioria dos seus membros.
2- As deliberações são tomadas por maioria de votos dos seus titulares, dispondo o Presidente do voto de desempate.
ARTIGO 22º (Composição e atribuições)
O Conselho Geral é um órgão não electivo, sem poderes deliberativos, cujas composição e atribuições serão definidas em Regulamento Interno.
CAPITULO IV DO PATRIMÓNIO
ARTIGO 23º (Património da associação )
O património da associação é constituído por todos os bens móveis e demais pertenças das associações “GRUPO DESPORTIVO de PAIÇO”, “FUTEBOL CLUBE de LAVRA” e “ MARÍTIMO de ANGEIRAS FUTEBOL CLUBE”, apenas com valor estimativo, constantes do protocolo de fusão outorgado pelas associações intervenientes.
ARTIGO 24º (Extinção da associação)
A associação extingue-se nos casos previstos no artigo cento e oitenta e dois do Código Civil.
U. D. Lavrense
uniao.lavrense@sapo.pt / Fax :229260353
Caros sócios, adeptos e simpatizantes da União Desportiva Lavrense:
O nosso clube continua a dar passos firmes e ambiciosos, conseguindo objectivos muito importantes para o presente mas projectado no futuro!
Como tal, estamos a desenvolver uma nova política de comunicação de forma a aproximarmos cada vez mais o clube de todos aqueles que sintam e lutem pela União Desportiva Lavrense em todas as circunstâncias!
A manutenção deste site destina-se a esse mesmo propósito, entendendo que este espaço deverá ser de todos e para todos os lavrenses!
Partimos para esta nova época com as ambições renovadas e uma estrutura directiva muito forte, coesa e dedicada ao clube!
Por uma UNIÃO DESPORTIVA LAVRENSE cada vez mais forte e coesa !!!
Manuel António Campos
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