Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4147-de-06-dejaneiro-de-1995
Timestamp: 2020-04-09 11:45:12+00:00
Document Index: 126738980

Matched Legal Cases: ['artigo 45', 'Artigo 8', 'artigo 46', 'Artigo 10', 'artigo 48', 'Artigo 13', 'artigo 49', 'Artigo 14', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 36', 'Artigo 47', 'Artigo 49']

RESOLUÇÃO Nº 4147, DE 06 DE JANEIRO DE 1995 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 4147, DE 06 DE JANEIRO DE 1995
(Alterada pelas Resoluções 5090/2003 e 5256/2005)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 6 de janeiro de 1995.
REGIMENTO DA ESCOLADE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE
§3º – O mandato dos membros da Congregação obedecerá ao disposto no § 9º do artigo 45 do Estatuto.
I – eleger os membros das Comissões de:Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária;
V- aprovar os Regimentos das Comissões de:Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária;
IV – um representante de cada uma das categorias de:Professor Titular, Professor Associado, Professor Doutor e Assistente;
Artigo 8º – O Diretor e o Vice-Diretor serão escolhidos nos termos do artigo 46 do Estatuto e dos arts.210, 211, 212 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 10 – A organização e o desenvolvimento das atividades da Comissão de Graduação far-se-ão nos termos do artigo 48 e seus parágrafos do Estatuto e do Capítulo I do Título V do Regimento Geral, no que couber,além das diretrizes fixadas pela Congregação.
Artigo 13 – A organização e o desenvolvimento das atividades da Comissão de Pós-Graduação far-se-ão nos termos do artigo 49 e seus parágrafos do Estatuto e do Capítulo II do Título V do Regimento Geral, no que couber,além das diretrizes fixadas pela Congregação.
Artigo 14 – A Comissão de Pós-Graduação terá,em sua composição, quatro membros docentes, em efetivo exercício, eleitos pela Congregação.
Artigo 19 – A organização e o desenvolvimento das atividades da Comissão de Cultura e Extensão Universitária far-se-ão nos termos estabelecidos pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária e pela Congregação,aplicados no que couber, os critérios fixados para as Comissões de Graduação e Pós-Graduação.
Artigo 20 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária terá, em sua composição, quatro membros docentes, em efetivo exercício,eleitos pela Congregação.
Artigo 23 – O Conselho do Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária,terá a seguinte composição:
§3º – Na eleição referida no parágrafo anterior, serão observados os dispositivos dos arts. 218,219, 220 e 221 do Regimento Geral.
Artigo 24 – Os candidatos à representação discente deverão estar regularmente matriculados em disciplinas de graduação doDepartamento ou programas de pós-graduação da Unidade.
Artigo 28 – Nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Geral, o prazo máximo para a integralização dos créditos dos cursos de Bacharelado em Educação Física e Bacharelado em Esporte é de seis anos e do Curso de Licenciatura em Educação Física é de oito anos (iniciado concomitantemente com o oitavo semestre do Curso de Bacharelado em Educação Física) ou de três anos(iniciado após a conclusão do Curso de Bacharelado em Educação Física).
Artigo 29 – A organização e odesenvolvimento do ensino de pós-graduação far-se-ão nos termos do Capítulo II do Título V do Regimento Geral e conforme normas estabelecidas pelo Conselho dePós-Graduação e pela Comissão de Pós-Graduação.
Artigo 36 – Conforme disposto no art. 164 do Regimento Geral, a EEF abrirá, anualmente, pelo período de 30 dias, no mês de abril,inscrições ao Concurso de Livre-Docência.
I – planejamento de um trabalho de laboratório,onde o candidato deverá escrever e discutir a técnica a ser utilizada, justificando sua escolha, proceder a análise crítica das etapas, e do tratamento dos resultados experimentais;
§3º – O regime de atividades do monitor,incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, será estabelecido pelo professor responsável pelo desenvolvimento da disciplina, não podendo ser inferiora seis horas semanais.
Parágrafo único – Sempre que possível, o membro dos Colegiados justificará sua ausência antecipadamente; não o fazendo,apresentará a justificativa na primeira sessão a que comparecer.
Artigo 47 – As convocações para as sessões dos Colegiados serão feitas por escrito, com antecedência mínima de quarenta e oito horas,acompanhadas da ata da sessão anterior e da pauta dos trabalhos devidamente informada.Serão instaladas e terão prosseguimento com a presença de mais da metade de seus membros.
Artigo 49 – As decisões ou pareceres dos Colegiados serão adotados por maioria simples de votos, exceto nos casos específicos,previstos na legislação.
Parágrafo único – É vedada acessão das referidas áreas, a qualquer título, a terceiros, sem prévia anuência do CTA.