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Timestamp: 2018-06-18 22:17:37+00:00
Document Index: 81201600

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 24', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 48', 'artigo 40', 'artigo 41', 'artigo 11', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 35', 'Artigo 3', 'artigo 35', 'Artigo 4', 'Artigo 32']

Eugénio Esteves Candal
1 5474 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de 2009 Assim: Ao abrigo do n.º 3 do artigo 23.º, e para os efeitos previstos no artigo 24.º, ambos do Decreto -Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio, manda o Governo, pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o seguinte: Artigo 1.º Valor dos encargos 1 É devida ao Instituto Geográfico Português, pelos titulares de prédios em situação de cadastro diferido, uma taxa de 250 referente ao processo de conservação do cadastro de cada prédio. 2 A taxa prevista no número anterior é actualizada automaticamente de acordo com a taxa de inflação fixada anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondando -se o resultado obtido para a casa decimal superior. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, João Manuel Machado Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em 10 de Agosto de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 939/2009 de 20 de Agosto Pela Portaria n.º 814/2003, de 13 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1103/2007, foi concessionada à TERRA- MAR Clube de Caçadores e Pescadores a zona de caça associativa da Herdade das Defesinhas e anexas (processo n.º 729 -AFN), situada no município de Elvas, válida até 13 de Julho de Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação requerendo também a alteração da denominação da zona de caça. Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º A zona de caça em apreço passa a denominar -se zona de caça associativa de Monte Ruivo. 2.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão desta zona de caça, abrangendo um prédio rústico sito nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas, com a área de 263 ha. 3.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 14 de Julho de Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 6 de Agosto de Portaria n.º 938/2009 de 20 de Agosto Pela Portaria n.º 753/2009, de 14 de Julho, foi concessionada à Associação Cultural e Recreativa de Parada do Bouro a zona de caça associativa de Parada do Bouro (processo n.º AFN). Verificou -se, entretanto, que a portaria acima referida é omissa no que se refere à sua entrada em vigor mas que tal elemento é essencial já que a concessão desta zona de caça integra terrenos que actualmente ainda estão incluídos na zona de caça municipal de Vieira do Minho (processo n.º AFN), cuja transferência de gestão termina a 13 de Setembro de Assim: Com fundamento no disposto no artigo 41.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: Artigo único Aditamento à Portaria n.º 753/2009, de 14 de Julho É aditado à Portaria n.º 753/2009, de 14 de Julho, um n.º 3.º com a seguinte redacção: «3.º A presente portaria entra em vigor no dia 14 de Setembro de 2009.» Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 6 de Agosto de MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Portaria n.º 940/2009 de 20 de Agosto A Escola Portuguesa de Macau (EPM) é um estabelecimento de ensino particular e cooperativo que ministra o currículo nacional do ensino básico, com os desenhos curriculares estabelecidos pelo Decreto -Lei n.º 6/2001, de 18 de
2 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de Janeiro, e alterados pelo Decreto -Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro, bem como os cursos científico -humanísticos de nível secundário criados pelo Decreto -Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, alterados pelo Decreto -Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto- -Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 84/2007, de 21 de Setembro. Considerando o papel que o ensino particular e cooperativo tem desempenhado no domínio da flexibilização curricular, dado a sua história e características específicas que o vocacionam para a inovação pedagógica; Considerando a experiência e a capacidade pedagógicas da Escola Portuguesa de Macau, concretizadas num quadro docente especializado e estável; Considerando, em relação ao ensino básico, por um lado, que o currículo ministrado resulta já de algumas alterações ao currículo nacional e, por outro, que se torna necessário promover mais alguns ajustamentos, no sentido da valorização da aprendizagem das línguas estrangeiras e da educação para a cidadania, tendo em conta a diversidade cultural característica da sociedade macaense; Considerando, relativamente ao ensino secundário, por um lado, que os cursos científico -humanísticos a funcionar actualmente na Escola Portuguesa de Macau resultam já de algumas alterações efectuadas à matriz dos cursos de oferta nacional, e, por outro, a necessidade de adequar e flexibilizar as ofertas curriculares de forma a responder às opções pretendidas pelos alunos e pelo enquadramento legal da política educativa da Região Administrativa Especial de Macau onde se integra a EPM; Considerando por fim que as disposições conjugadas dos artigos 11.º do Decreto -Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, e 5.º do Decreto -Lei n.º , de 10 de Março de 1967, prevêem a possibilidade de realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos de ensino particular que a requeiram e que ofereçam as necessárias garantias, a fim de promover a inovação pedagógica: Determina -se pela presente portaria: O reajustamento dos planos de estudo nacionais do ensino básico, no sentido da valorização do ensino de línguas estrangeiras, da integração das diferentes áreas curriculares não disciplinares e da realização de acertos programáticos pontuais, favorecendo o multilinguismo e contribuindo para o desenvolvimento da educação para a cidadania; e A criação de cursos científico -humanísticos de nível secundário com planos de estudo próprios que, sendo elaborados com base na oferta nacional, se constituam como um percurso escolar mais flexível, assegurando a continuidade de uma oferta curricular diversa, de forma a satisfazer as necessidades e os interesses da comunidade e, simultaneamente, facilitando a gestão dos recursos humanos e financeiros da escola. Assim: Em conformidade com o disposto no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro; no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, alterado pelo Decreto -Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto -Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 84/2007, de 21 de Setembro; no artigo 5.º do Decreto- -Lei n.º , de 10 de Março de 1967, e nos artigos 11.º e 33.º do Decreto -Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro: Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: Artigo 1.º Objecto A presente portaria aprova os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau ao nível do ensino básico e dos cursos científico -humanísticos do ensino secundário, bem como as respectivas matrizes curriculares e planos de estudos. Artigo 2.º Ensino básico 1 A organização e a gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau, ao nível do ensino básico, subordinam -se aos seguintes princípios orientadores: a) Consubstanciação dos planos de estudo agora criados no currículo nacional do ensino básico; b) Introdução, no 1.º ciclo, e continuação, no 2.º ciclo, de duas línguas estrangeiras, Mandarim e Inglês, na via de estudos A, e de uma língua estrangeira, Inglês, na via de estudos B, tendo em conta o meio sócio -geográfico em que a escola se insere; c) Continuação, no 3.º ciclo, via A, das línguas estrangeiras frequentadas nos 1.º e 2.º ciclos, e introdução, na via B, do Mandarim ou do Francês como opção ao nível da iniciação da segunda língua estrangeira; d) Substituição, em todos os anos de escolaridade, das áreas curriculares não disciplinares, Estudo Acompanhado e Área de Projecto, pela Área de Integração, como instrumento de autonomia para a melhoria da capacidade de resolução de problemas no contexto da escola; e) Substituição, no 2.º ciclo, nas vias A e B, da disciplina de História e Geografia de Portugal por História e Geografia de Portugal e de Macau, visando integrar as realidades de Macau e de Portugal, como ponto de partida para a construção do saber nestas áreas, a partir das vivências dos alunos. 2 São criados na Escola Portuguesa de Macau, como experiência pedagógica, a desenvolver nos termos da presente portaria, as matrizes curriculares dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, bem como as respectivas vias de estudos A e B. 3 As matrizes curriculares criadas pela presente portaria funcionam na Escola Portuguesa de Macau, em regime de autonomia pedagógica, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto -Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro. 4 As matrizes curriculares aprovadas nos termos do presente artigo são as que constam dos anexos n. os 1 a 10 à presente portaria, da qual fazem parte integrante. 5 Os programas das diferentes áreas curriculares e disciplinas são os definidos para as áreas e disciplinas correspondentes do currículo nacional. 6 Sem prejuízo do disposto no número anterior, são introduzidas adaptações nos programas de Estudo do Meio do 1.º ciclo, de História e Geografia de Portugal e Macau do 2.º ciclo, de História do 3.º ciclo e das orientações curriculares de Geografia do 3.º ciclo do ensino básico, visando integrar as realidades locais. 7 Aplicam -se às matrizes curriculares agora aprovadas as disposições constantes do Despacho Normativo n.º 1/2005, alterado pelos Despachos Normativos n. os 50/2005, 18/2006 e 5/2007.
3 5476 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de Com a publicação da presente portaria, são ratificadas as alterações introduzidas pela Escola Portuguesa de Macau a partir do ano lectivo de nas matrizes curriculares das vias A e B dos diferentes ciclos do ensino básico. Artigo 3.º Ensino secundário 1 A organização e a gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau, ao nível dos cursos científico- -humanísticos do ensino secundário, subordinam -se aos seguintes princípios orientadores: a) Consubstanciação dos planos de estudo agora criados na oferta nacional de cursos científico -humanísticos; b) Flexibilização da oferta ao nível da formação específica, visando assegurar as diferentes possibilidades de prosseguimento de estudos para os alunos que o pretendam fazer e permitindo a opção por um leque variado de disciplinas para os alunos que ambicionem apenas a conclusão do ensino secundário, garantindo em qualquer dos casos a coerência do percurso formativo; c) Continuação na componente de formação geral de línguas estrangeiras com carácter obrigatório nos três anos do ciclo de estudos do nível secundário, sendo o Mandarim e o Inglês para a via A e o Inglês para a via B, tendo em conta o meio sócio -geográfico em que a escola se insere; d) Introdução da disciplina de Informática na componente de formação geral, com carácter obrigatório nos três anos do ciclo de estudos do nível secundário. 2 São criados na Escola Portuguesa de Macau, como experiência pedagógica, a desenvolver nos termos da presente portaria, os cursos científico -humanísticos de Ciências, de Humanidades e de Artes, bem como as respectivas vias de estudos A e B. 3 Os cursos criados pela presente portaria funcionam na Escola Portuguesa de Macau, em regime de autonomia pedagógica, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto- -Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro. 4 Os planos de estudo dos cursos aprovados nos termos do presente artigo são os que constam dos anexos n. os 11 a 16 à presente portaria, da qual fazem parte integrante. 5 Têm acesso aos cursos aprovados nos termos do n.º 2 do presente artigo os titulares do 9.º ano de escolaridade ou de habilitação equivalente. 6 Os programas das disciplinas da formação geral e específica são os definidos para os cursos correspondentes da oferta nacional. 7 Aplicam -se aos cursos agora criados as disposições constantes da Portaria n.º 550 -D/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março, e pela Portaria n.º 1322/2007, de 4 de Outubro. 8 Os cursos agora criados entram em funcionamento: a) No ano lectivo de , no 10.º ano de escolaridade; b) No ano lectivo de , no 11.º ano de escolaridade; c) No ano lectivo de , no 12.º ano de escolaridade. Artigo 4.º Relatório de avaliação A Escola Portuguesa de Macau elabora no final de cada ciclo de estudos um relatório de avaliação sobre o funcionamento e os resultados da organização do currículo do ensino básico e dos cursos científico -humanísticos do ensino secundário bem como das respectivas matrizes curriculares e planos de estudo aprovados pela presente portaria, para apreciação pelos serviços competentes do Ministério da Educação. Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, em 28 de Julho de ANEXO N.º 1 1.º ciclo Via A ANEXO N.º 2 1.º ciclo Via B
4 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de ANEXO N.º 3 2.º ciclo Via A ANEXO N.º 5 3.º ciclo 7.º ano Via A a) Esta área deve ser direccionada para reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação entre si e com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma. a) A escola pode oferecer outra disciplina da área da formação artística (Educação Musical, Teatro, Dança, etc.) se, no seu quadro docente, existirem professores para a sua docência. b) Esta área deve ser direccionada para o desenvolvimento de projectos que visem o reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma. ANEXO N.º 6 ANEXO N.º 4 3.º ciclo 7.º ano Via B 2.º ciclo Via B a) Esta área deve ser direccionada para reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação entre si e com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma. a) A escola pode oferecer outra disciplina da área da formação artística (Educação Musical, Teatro, Dança, etc.) se, no seu quadro docente, existirem professores para a sua docência. b) Esta área deve ser direccionada para o desenvolvimento de projectos que visem o reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma.
5 5478 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de 2009 ANEXO N.º 7 3.º ciclo 8.º ano Via A ANEXO N.º 9 3.º ciclo 9.º ano Via A a) A escola pode oferecer outra disciplina da área de formação artística (Educação Musical, Teatro, Dança, etc.) se, no seu quadro docente, existirem professores para a sua docência. b) Esta área deve ser direccionada para o desenvolvimento de projectos que visem o reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma. a) Esta área deve ser direccionada para desenvolvimento de projectos que visem o reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma. ANEXO N.º 8 3.º ciclo 8.º ano Via B ANEXO N.º 10 3.º ciclo 9.º ano Via B a) A escola pode oferecer outra disciplina da área de formação artística (Educação Musical, Teatro, Dança, etc.) se, no seu quadro docente, existirem professores para a sua docência. b) Esta área deve ser direccionada para o desenvolvimento de projectos que visem o reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma. a) Esta área deve ser direccionada para desenvolvimento de projectos que visem o reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma.
6 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de ANEXO N.º 11 Curso de Ciências Via A b) Optar por um conjunto de duas disciplinas; a opção por Biologia está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Biologia e ou Geologia até final do 11.º ano; a opção por Química e ou Física está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Física e Química A até final do 11.º ano; a opção por Filosofia A está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Filosofia até final do 11.º ano. ANEXO N.º 12 Curso científico -humanístico de Ciências Via B b) Optar por um conjunto de duas disciplinas; a opção por Biologia está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Biologia e ou Geologia até final do 11.º ano; a opção por Química e ou Física está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Física e Química A até final do 11.º ano; a opção por Filosofia A está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Filosofia até final do 11.º ano.
7 5480 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de 2009 ANEXO N.º 13 Curso científico -humanístico de Humanidades Via A b) Optar por um conjunto de duas disciplinas; a opção por Biologia está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Biologia e Geologia até final do 11.º ano; a opção por Filosofia A está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Filosofia até final do 11.º ano. ANEXO N.º 14 Curso científico -humanístico de Humanidades Via B b) Optar por um conjunto de duas disciplinas; a opção por Biologia está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Biologia e Geologia até final do 11.º ano; a opção por Filosofia A está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Filosofia até final do 11.º ano.
8 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de ANEXO N.º 15 Curso científico -humanístico de Artes Via A b) Optar por um conjunto de duas disciplinas; a opção por Química e ou Física está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Física e Química A até final do 11.º ano; a opção por Filosofia A está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Filosofia até final do 11.º ano. ANEXO N.º 16 Curso científico -humanístico de Artes Via B b) Optar por um conjunto de duas disciplinas; a opção por Química e ou Física está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Física e Química A até final do 11.º ano; a opção por Filosofia A está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Filosofia até final do 11.º ano.
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