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Timestamp: 2019-06-25 15:47:30+00:00
Document Index: 111982073

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 273', 'artigo 68', 'artigo 583', 'artigo 121', 'artigo 413', 'Artigo 583']

Art. 583, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 583, § 1 do Código Processo Penal - Decreto ...
Andamento do Processo n. 0000491-68.2008.8.02.0204/01 - Recurso em Sentido Estrito/recurso Ex Ofﬁcio / Homicídio Qualiﬁcado - 14/06/2019 do TJAL
o art. 584, §2º do Código de Processo Penal, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Recurso em Sentido... do parágrafo único do art. 583 do CPP. DETERMINO que o referido recurso seja processado nos próprios autos principais... e ocultação de cadáver (art. 121, §2º, III e art. 211, ambos do Código ...
Andamento do Processo n. 0000491-68.2008.8.02.0204/02 - Recurso em Sentido Estrito/recurso Ex Ofﬁcio / Homicídio Qualiﬁcado - 14/06/2019 do TJAL
o que estabelece o art. 584, §2º do Código de Processo Penal, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Recurso... do parágrafo único do art. 583 do CPP. DETERMINO que o referido recurso seja processado nos próprios autos principais... e ocultação de cadáver (art. 121, §2º, III e art. 211, ambos do C...
Pg. 263. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/06/2019
autora e realizado, de imediato, julgamento da presente demanda, nos termos dos art. 18, §1º, e 20 da lei nº 9.099/95. ADV..., considerando o que estabelece o art. 584, §2º do Código de Processo Penal, determino a suspensão do presente feito até.... Por ﬁm, não sendo hipótese do parágrafo único do art. 583 do CPP. DET...
Pg. 264. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/06/2019
. Por ﬁm, não sendo hipótese do parágrafo único do art. 583 do CPP. DETERMINO que o referido recurso seja processado..., sobre o restante da dívida, com fulcro no art. 523 §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 4. Consigne-se que transcorrido... do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Observe...
Pg. 768. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 10/06/2019
. Assim, impõe-se o encaminhamento do recurso em sentido estrito através de traslado, nos termos do art. 583, parágrafo único... improcedente o pedido dos autores e extingo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, do Código...) - Processo 0028762-45.2018.8.06.0101 - Ação Penal de Competência do Júri...
Pg. 269. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/05/2019
nas penas do artigo 273, § 1º -B, inciso I, do Código Penal, e artigo 68 da lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor... que praticou o art. 273, § 1º- B, do Código Penal a causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11. 343/06... de regime diverso do fechado, nos termos do art. 33, §§ 2º e 3º, do C...
Pg. 280. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/05/2019
, ambos do Código Penal, c/c art. 244-B, §2º da Lei 8.069/90, na forma do art. 69 do Código Penal, sujeitando-o ao julgamento... a questão, em sede de juízo de retratação/manutenção, em obediência ao que determina o art. 589 do Código de Processo Penal... a questão, em sede de juízo de retratação/manutenção, em obediên...
Pg. 952. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/05/2019
por este Juízo o processo nº 007526-92.2017.8.17.0480 em face de JOSELITO PABLO FREIRE DA SILVA , nascido em 31/03/1991, filho... FREIRE DA SILVA para, nos termos do art. 583, parágrafo único, do CPP, providenciar o traslado, Após, remeta-se à Primeira... do artigo 583, parágrafo único do CPP, providenciar o traslado ...
Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70080515554 RS
Penal e do artigo 121 , § 2º , incisos I e IV , do Código Penal , pela prática dos seguintes fatos delituosos (fls. 02-03... a decisão de pronúncia pelo juízo a quo , bem como, em observância ao disposto no art. 583 , parágrafo único , do Código... pelo artigo 413 do Código de Processo Penal , deve estar limitada ao c...
Pg. 419. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 08/05/2019
, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 591, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO TOCANTE AO PEDIDO... DO PRONUNCIADO JOSÉ LIMA SANTOS EM 30/04/2019, DE CISÃO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE, NOS TERMOS DO ART. 583, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP... DOS RECURSOS, DE FORMA QUE A MANTENHO, NOS TERMOS DO ART. 589 DO ESTA...
Parágrafo 1 Artigo 583 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 583, § 1 do Decreto Lei 3689/41
Art. 583, § 1 do Código Processo Penal
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