Source: https://pt.scribd.com/doc/61331592/CARACTERIZACAO-AMBIENTAL-DA-PEQUENA-PROPRIEDADE-RURAL
Timestamp: 2019-09-20 11:08:09+00:00
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CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL | Economia | Estado
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A CARACTERIZAO AMBIENTAL DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL DE LUCAS DO RIO VERDE MATO GROSSO adriano@ufmt.
.br Apresentao Oral-Agropecuria, Meio-Ambiente, e Desenvolvimento Sustentvel ADRIANO MARCOS RODRIGUES FIGUEIREDO1; SANDRA CRISTINA DE MOURA BONJOUR2; ANA KARINA MARQUES3; GABRIEL DIONISIO MANCILLA4. 1,2,3.UFMT, CUIABA - MT - BRASIL; 4.-, CUIABA - MT - BRASIL.
A caracterizao ambiental da pequena propriedade rural de Lucas do Rio Verde Mato Grosso
Grupo de Pesquisa: 6. Agropecuria, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentvel. Resumo Este trabalho tem o objetivo de quantificar e caracterizar a rea de preservao ambiental das pequenas propriedades rurais do municpio de Lucas do Rio Verde no Estado de Mato Grosso. Para tanto, foram utilizados dados primrios das propriedades rurais, produo, rea produzida, rea preservada, produtividade, tipo de custeio e mo-de-obra. Os resultados mostram que as pequenas propriedades apresentam produtividade da terra acima da mdia estadual, enquanto a preservao ambiental est muito aqum do mnimo permitido por lei. Utilizando imagens de satlite e o georeferenciamento de cada propriedade no projeto Lucas Legal, detectou-se para as pequenas propriedades do municpio uma rea necessria de reserva legal de 4.792 hectares para 1.318 hectares conservados, ou 3.473 hectares degradados. Os custos para recuperar as reas de reserva legal variam entre 17 e 24 milhes de reais. Palavras-chaves: Mato Grosso, pequenas propriedades, preservao ambiental, georeferenciamento. Abstract This work aims to quantify and characterize the area of production and environmental preservation of small farms in the municipality of Lucas do Rio Verde, State of Mato Grosso. Thus, we used data of farms, production, cultivated land, preserved area, yield, type of credit and labor. The results show that the small farms have land productivity above the states average, while the preserved area is well below the minimum established by law. With satellites images and georeferenced data from the Lucas Legal Project, at farm level, we detected that small farms have a necessary area called legal reserve of 4,792 hectares for 1,318 hectares of conservation areas, or 3,473 degraded hectares. The estimated cost to recuperate the legal reserve area is between 17 and 24 million reais. Key Words: Mato Grosso, small farms, environmental preservation, georeferencing
1. INTRODUO A proposta deste trabalho caracterizar a preservao ambiental das pequenas propriedades do municpio de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. A partir dessa caracterizao pretende-se responder a questo: Existe a possibilidade de conciliar a preservao ambiental com a necessidade de se manter ou aumentar a produtividade destas propriedades em estudo? As questes econmicas e ambientais so relevantes e complementares para o sistema produtivo rural. A poluio ambiental causada pelos resduos de agrotxicos e o uso excessivo de fertilizantes no sistema produtivo passou a ser questionada e denunciada, a partir, da dcada de 1970 tendo os estudos do Clube de Roma como marco nesta questo. Mesmo tendo um Cdigo Florestal Brasileiro (CFB) institudo desde 1.934, a falta de definies claras sobre Floresta abria brechas e dificultava a implementao desta Lei. Em 1965, foi institudo o segundo Cdigo Florestal Brasileiro (CFB), que, alm de definir e classificar as reas de Preservao Permanente, tambm classificou os Biomas e as reas de Reserva Legal (ARL). Todavia, essa forma de preservao ambiental mostra uma dificuldade, ao mesmo tempo em que existe a necessidade da preservao ambiental, existe tambm a necessidade da produo de alimentos. Provavelmente, esse ser o grande debate dos prximos anos: conciliar aumento da produo de alimentos com a preservao ambiental. Com o objetivo de analisar as caractersticas produtivas e ambientais das pequenas propriedades rurais de Lucas do Rio Verde, pretende-se estudar as propriedades com at 150 hectares, quantificando as reas de produo e preservao existentes e indicando alternativas polticas ambientais e de manuteno do homem no campo. Lucas do Rio Verde est inserido no Bioma Amaznico, no estado de Mato Grosso que caracterizado como pertencente regio denominada Amaznia Legal. Estudar este municpio interessante por ter em sua rea duas importantes tipologias de vegetao: Floresta correspondendo a 31,96% de sua rea; e Cerrado, correspondendo a 68,04% da rea total do municpio. Em funo do Cdigo Florestal Brasileiro, a rea de conservao da tipologia Floresta deve corresponder a 80% da rea total, alm da APP e a tipologia Cerrado 35% de conservao da rea total, alm da APP (Lei 4771/65, artigo1 2). Este no o nico municpio com essas caractersticas, porm pioneiro de um projeto denominado Lucas Legal, o qual mapeou todas suas propriedades rurais. Esse projeto est sendo desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, a Organizao-no-Governamental The Nature Conservancy TNC, Empresas Privadas e Produtores Rurais, com o intuito de regularizar o passivo ambiental e trabalhista do municpio de Lucas do Rio Verde. Para conceituar preservao e conservao so utilizados vrios autores, como aponta Reydon, B. et. al (2001, p. 35): A preservao e a conservao so conceitos distintos; enquanto o primeiro no admite qualquer interveno antrpica no meio ambiente, o segundo admite o uso do recurso natural em bases sustentveis. Essa definio tambm utilizada nas polticas ambientais do Estado de Mato Grosso, cujas reas caracterizadas como APP (rea de Preservao Permanente) so reas proibidas de antropizao. Por outro lado, as reas caracterizadas como ARL (rea de Reserva Legal)
so passveis de utilizao, desde que apresente um plano de manejo sustentvel, analisado e aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA. A quantificao das reas de preservao, conservao e explorao so definidas de acordo com a legislao ambiental e os fatores determinantes so o bioma e a tipologia vegetal da propriedade (Lei 4771/65, artigo 16) Caracterizar o sistema produtivo em pequenas propriedades um trabalho complexo e uma discusso que est longe de se esgotar. Para entender sua estrutura organizacional necessria a compreenso da relao entre o indivduo e a terra, relao esta que envolve cultura e tradio de acordo com seu tempo, sua regio e seus conhecimentos. A interveno do Estado atravs de leis que regulamentam as questes ambientais e as divergncias destas com as que determinam o tamanho fsico da propriedade rural contribuem para a inadequao das polticas de subsdios para fixar o homem no campo e garantir a produo de alimentos. A abordagem sobre as questes ambientais na economia est constituda por diversas correntes do pensamento econmico, tais como, a Economia do Meio Ambiente, Economia Ecolgica, Economia Evolucionista, Economia Marxista e Economia Institucionalista. Os dados utilizados neste estudo foram filtrados das informaes das propriedades rurais coletadas do municpio de Lucas do Rio Verde pela TNC (The Nature Conservancy). A TNC uma instituio sem fins lucrativos que executa trabalhos voltados conservao da natureza. No trabalho realizado em Lucas do Rio Verde, a TNC mapeou e criou um banco de dados de todas as propriedades rurais do municpio. As variveis analisadas so classificadas e espacializadas considerando sua posio em relao vegetao e uso do solo. So utilizados dados da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, da Associao Matogrossense dos Municpios (AMM) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) sobre a populao e a economia do municpio. O tamanho da propriedade rural est caracterizado de acordo com o tamanho da propriedade rural conceituado pelo Cdigo Florestal Brasileiro, que denominou as propriedades com at 150 hectares como Pequenas Propriedades Rurais para o Estado de Mato Grosso. O captulo 2 apresenta uma descrio do municpio estudado e do Projeto Lucas Legal. O terceiro captulo faz uma discusso acerca da questo ambiental seguido pelo captulo 4 do mtodo e fonte de dados. O quinto captulo traz os resultados econmicos e o sexto a caracterizao ambiental. Por fim, tm-se as consideraes finais. 2. O MUNICPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Localizado no Mdio-Norte do Estado de Mato Grosso, 350 quilmetros distantes da capital Cuiab, confrontando ao Leste com o municpio de Sorriso, ao Norte com Tapurah e ao Sul e Oeste com o municpio de Nova Mutum. Lucas do Rio Verde mais um municpio fruto da poltica de integrao nacional do governo militar. As obras realizadas pelo 9 Batalho de Engenharia e Construo (9 BEC) na abertura da BR-163 no trecho ligando Cuiab a Santarm no estado do Par, mobilizaram, ainda na segunda metade da dcada de 1970, os primeiros colonizadores para as margens do Rio Verde (Prefeitura de Lucas do Rio Verde, s/d).
Em 1981, o Instituto de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA) iniciou a implantao do projeto de assentamento que deu origem a Lucas do Rio Verde. O nome uma homenagem ao Sr. Francisco Lucas, seringalista pioneiro e ao Rio Verde, lmpido e caudaloso curso dgua de muita importncia para a comunidade. A gleba de 197.991 hectares foi dividida em lotes de aproximadamente 200 hectares cada e distribudos a 85 posseiros que j habitavam o local, 203 famlias de agricultores sem-terra oriundas de Encruzilhada Natalino, interior do municpio de Ronda Alta, estado do Rio Grande do Sul, e 50 colonos oriundos do interior do estado de So Paulo. Pertencente ao municpio de Diamantino a agrovila teve sua fundao em 05 de agosto de 1982. Em 17 de maro de 1986 foi elevada condio de Distrito e, no dia 04 de julho de 1988, conquistou a emancipao poltico-administrativa. Nessa data contava 5.500 habitantes, conforme informaes da Prefeitura. Segundo a contagem da populao realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) em 2007, a populao de Lucas do Rio Verde de 30.741 habitantes, e rea do municpio de 366.000 hectares. O ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) do municpio em 2000 foi de 0,818 conforme relatrio da Organizao das Naes Unidas (ONU) e no ranking dos municpios, o 3 colocado do estado de Mato Grosso e o 247 do Brasil. Das famlias assentadas em 1981, poucas continuam em suas terras. As dificuldades da poca fizeram muitas delas deixarem o assentamento e outras perderam suas terras para a agricultura extensiva que invadiu o Cerrado a partir da dcada de 1990. O municpio possui 95 indstrias instaladas e o ano de 2005 considerado um marco para a verticalizao da economia municipal, a implantao da Usina Canoa Quebrada gerando mais de 28 megawatts de energia foi um importante fator para a instalao de grandes indstrias do setor de transformao de alimentos (Prefeitura de Lucas do Rio Verde, s/d). A agricultura de Lucas do Rio Verde considerada uma das mais eficientes do mundo. O clima favorvel e os investimentos em tecnologia garantem os elevados ndices de produtividade e as duas grandes safras anuais comercializam cerca de 1,3 milho de toneladas de gros. Essa eficincia fez com que o municpio se firmasse como importante plo do agronegcio de Mato Grosso e do Brasil. Segundo dados da Prefeitura, ocupando apenas 0,04% do territrio nacional, o municpio responsvel por 1% da produo brasileira de gros. O produto principal a soja, seguida pelos cultivos de algodo, arroz e o milho de segunda safra, este ltimo com participao em torno de 10% no volume da produo nacional, conferindo ao municpio o ttulo de campeo do setor. Atualmente, existe a iniciativa de implantao de uma terceira safra atravs da integrao lavoura/pecuria no perodo de junho a setembro. 2.1 O Projeto Lucas Legal O Projeto Lucas Legal considerado a linha mestra para o desenvolvimento sustentvel do municpio, aliando o poder pblico, os produtores rurais, empresas privadas e a organizao no-governamental The Nature Conservancy (TNC). O projeto visa regularizar o passivo socioambiental do municpio e acredita-se que a aliana entre produo e meio ambiente poder gerar mais negcios e acesso aos mercados mais exigentes (TNC, 2006).
O grupo de trabalho conta com a participao da Prefeitura, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Promotoria de Justia representando o poder pblico, The Nature Conservance (rgo no-governamental), a Fiagril, Syngenta e Fertipar (empresas privadas ligadas ao agronegcio), o Sindicato Rural representando os produtores do municpio e a Fundao Rio Verde (entidade privada que atua no desenvolvimento de pesquisas de desenvolvimento sustentvel e ambientalmente correto). Como consta no Projeto Lucas Legal: a presente parceria busca demonstrar que a integrao de vrias instituies propicia que cada participante potencialize suas experincias e conhecimentos em um objetivo comum que permita alcanar suas aspiraes institucionais.(TNC, 2006) O projeto, dividido em duas fases, foi orado em US$ 148.017,39 (cento e quarenta e oito mil e dezessete dlares com trinta e nove centavos de dlares). A primeira etapa visava o diagnstico das condies socioambientais das propriedades rurais e recomendaes de acordos para regularizao dos passivos ambientais e trabalhistas. A segunda visa um sistema, ainda em desenvolvimento, de gesto socioambiental das propriedades. A distribuio das tarefas da primeira fase foi feita de acordo com a experincia que cada participante possui. Com o diagnostico das condies socioambientais devidamente elaborado e o banco de dados constitudo para a quantificao dos passivos, o segundo passo a conscientizao dos proprietrios rurais para que sejam firmados os acordos de interesse de regularizao e a busca de financiamentos para que a regularizao seja efetivada. 3. AS QUESTES AMBIENTAIS 3.1 A interveno do Estado Sobre a interveno do Estado nas questes ambientais, Pereira (1950) publicou uma obra pioneira sobre o Direito Florestal Brasileiro, ao estudar as Constituies de vrios pases. Observou que as leis Florestais no intervencionistas estavam sendo gradualmente extintas. Concluiu suas observaes acerca das leis desses pases, classificando em trs grupos as formas de interveno do Estado: a) Regime liberal: partindo dos princpios da Revoluo Francesa serve de base para leis Florestais sugerindo a absoluta ausncia de interveno do Estado na atividade privada; b) Regime ecltico: parte de uma interveno moderada. O proprietrio mantm a administrao de suas Florestas, mas o Estado tem o direito de proibir ou regulamentar o corte em alguns casos, nesses casos o Estado compensa o proprietrio atravs da indenizao pela reduo dos seus direitos; e, c) Regime intervencionista: a interveno direta e ostensiva do Estado, visando s Florestas como bem de interesse pblico. O Estado dita as formas de utilizao e de aproveitamento das Florestas, o proprietrio fica obrigado a se submeter a essa imposio e em caso de desobedincia, o Estado tem poderes para obrigar coercitivamente o responsvel a se adequar as normas estabelecidas.
No Brasil, desde o perodo colonial, sempre prevaleceu o regime intervencionista do Estado sobre a propriedade. Porm somente no sculo XX o Estado intercedeu nas questes ambientais estabelecendo limites degradao dos recursos naturais, instituindo o primeiro Cdigo Florestal, o decreto 23.793 de 23 de janeiro de 1.934. A falta de uma definio clara do que seria Floresta abriu brecha para que pastagens fossem consideradas tambm como reas a serem protegidas. Assim, a lei existia, mas as brechas dificultaram a sua implementao (Ahrens, 2003, p. 6). O segundo Cdigo Florestal Brasileiro, conhecido como Novo Cdigo Florestal, foi institudo em 1965, aps quinze anos de anlises e modificaes do Projeto Daniel de Carvalho encaminhado ao Congresso Nacional em 02 de janeiro de 1.950 se tornando a Lei 4.771/65 que vigora at hoje (Ahrens, 2003, p. 6). A Medida Provisria 2.166-67 de 24 de agosto de 2001 apresentou novas e importantes incluses Lei 4.771/65, principalmente no que diz respeito s pequenas propriedades rurais. Acrescentou o pargrafo segundo ao artigo primeiro da Lei, definindo no inciso primeiro que pequena propriedade rural ou posse rural familiar aquela explorada atravs do trabalho do proprietrio, ou posseiro, e sua famlia, e cuja renda bruta, seja no mnimo, oitenta por cento oriundas da atividade agroflorestal ou extrativismo. tambm admitida contratao eventual de mo-de-obra terceirizada. Para o estado de Mato Grosso, o item a do mesmo inciso caracteriza a pequena propriedade como aquela com at 150 hectares, e estando o estado de Mato Grosso localizado na regio denominada Amaznia Legal, o artigo 16 diz que, excetuando as reas de Preservao Permanente, as Florestas e demais formas de vegetao so suscetveis de supresso desde que sejam conservados, a ttulo de Reserva Legal 80% da propriedade rural caracterizada com tipologia vegetal Floresta e 35% caracterizada com tipologia vegetal Cerrado. A Lei permite a utilizao da rea de Reserva Legal desde que seja sob regime de manejo Florestal sustentvel, de acordo com critrios tcnicos e cientficos estabelecidos e aprovados pelo rgo ambiental competente, no caso de Mato Grosso, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA. No caso da pequena propriedade, o cumprimento da manuteno ou a compensao da rea de Reserva Legal, podem ser atravs de plantios de rvores frutferas compostos por espcies exticas intercaladas ou em consrcio com espcies nativas. A rea de Reserva Legal deve ser averbada margem da matrcula do imvel no cartrio competente, sendo vedada qualquer alterao. No caso das pequenas propriedades a averbao gratuita, devendo o Estado prestar apoio tcnico e jurdico quando necessrio. 3.2 As questes ambientais nas anlises econmicas Mueller (2007, p. 130-133) aponta trs eventos que incorporaram as questes ambientais s analises econmicas: 1) O aumento da poluio no Primeiro Mundo: a expanso industrial de alguns pases do Primeiro Mundo aps a II Guerra Mundial contribuiu para que no final da dcada de 1960, a degradao ambiental em algumas cidades e regies industriais se apresentasse em um nvel maior que a capacidade do meio ambiente absorver essa poluio e se regenerar.
2) A crise do petrleo da dcada de 1970: a elevao de preos do petrleo em 1973 e novamente em 1979, colocaram em dvidas a viabilidade do crescimento intensivo no uso de energias e recursos naturais. 3) O relatrio do Clube de Roma: a partir do relatrio The limits to Growth (Os limites para o crescimento) publicado em 1972, apontando que a continuao do crescimento demogrfico e econmico apresentado at ento atingiria ou ultrapassaria os limites fsicos, e a capacidade do meio ambiente assimilar a poluio e se regenerar. Porm, antes da publicao do relatrio do Clube de Roma1, Carson (1962) chamava a ateno ao publicar o livro Primavera Silenciosa, expunha os perigos do veneno DDT utilizado na poca para conter as pragas nas lavouras. Ao alertar sobre questes como contaminao, riscos de cncer, alteraes genticas, e outros, causou impacto tamanho que o ento presidente dos Estados Unidos John Kennedy ordenou que cientistas do seu governo investigassem as questes apresentadas e o uso do DDT passou a ser supervisionado pelo governo e, mais tarde, banido. Pode-se considerar assim, a dcada de 1960, como incio dos debates sobre as questes ambientais. Marta e Ribeiro (2008) caracterizam como romntica e idealista a reflexo sobre o tema nesse primeiro momento. Praticamente 30 anos se passaram entre a formao do Clube de Roma e o Rio 922, nesse intervalo de tempo vrios estudiosos aderiram s questes ambientais e algumas definies foram sendo caracterizadas como: preservao, conservao, desenvolvimento, sustentabilidade entre outras. A abrangncia do tema invade diretamente todas as cincias e somente pesquisas multidisciplinares so capazes de atingir o objetivo do crescimento sustentvel atravs de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL). E nesse sentido dentro das escolas econmicas varias correntes de pensamento foram se firmando, Marta e Ribeiro (2008) descrevem essas correntes: economia do meio ambiente que permite apreender a atividade ambiental na perspectiva dos pensadores neoclssicos e pressupostos da fsica mecnica; a economia ecolgica, tambm conhecida como eco-eco apresenta pressupostos da fsica termodinmica ao mesmo tempo em que critica o instrumental neoclssico da economia considerando a preservao ambiental e s solues via mercado, contrrias ao desenvolvimento sustentvel; a economia marxista que entende a questo ambiental como reflexo das contradies de classes inerentes ao sistema vigente, da emerge a noo de crise socioambiental; a escola institucionalista defende um mtodo pluralista de conhecimento da realidade econmica e d espao para valores, ideologia e outros fatores socioculturais (LEONARDI, 1999 apud Marta e Ribeiro); por fim, a escola evolucionista que se difere das outras por tratar dos problemas ambientais na perspectiva darwiniana. 3.3 Distribuio das reas de Preservao Permanente O Novo Cdigo Florestal Brasileiro (CFB) 4771/65, com redao das alteraes da Medida Provisria 2.166-67/01, no seu artigo 1, 2 inciso II configura como sendo rea de Preservao Permanente aquela que coberta ou no por vegetao nativa, que tenha
Fundado em 1968 por Aurlio Peccei e Alexander King, um grupo de pessoas que se reunem para debater assuntos relacionados poltica, economia internacional, meio ambiente e o desenvolvimento sustentvel (Sandroni, 2005, p. 150). 2 II Conferncia das Naes Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, realizada na cidade do Rio de Janeiro, reunindo 117 Chefes de Estados para discusso (Wikipedia). 7
a funo ambiental de preservar os recursos hdricos, a paisagem, a estabilidade geolgica, a biodiversidade, o fluxo gnico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populaes humanas. O artigo 2 do CFB, com redao inclusa da Lei 7.803/89, detalha a quantidade de reas e onde devem estar situadas as reas de Preservao Permanente. Ao redor das lagoas, lagos e reservatrios de gua, sejam estes naturais ou artificiais, e ainda nas nascentes e olhos dgua independente da caracterizao (intermitentes, efmeras ou permanentes), a rea preservada dever ser de um raio de 50 metros de largura. A Lei Complementar 38/1995 do Estado de Mato Grosso altera o raio para 100 metros de largura a rea preservada com essas caractersticas. Ao longo dos cursos dgua a largura mnima da rea preservada deve ser de: 30 metros para os cursos d'gua de menos de 10 metros de largura; 50 metros para os cursos d'gua que tenham de 10 a 50 metros de largura; 100 metros para os cursos d'gua que tenham de 50 a 200 metros de largura; 200 metros para os cursos d'gua que tenham de 200 a 600 metros de largura; 500 metros para os cursos d'gua que tenham largura superior a 600 metros de largura; de acordo com a Lei Complementar 38/1995 do Estado de Mato Grosso a rea preservada dever ter a largura mnima de 50 metros, para os cursos dgua de at 50 metros de largura. Nos morros, montes, montanhas e serras com declividade superior a 45, 100% acima desta linha devem ser preservados, alm de toda e qualquer vegetao situada em altitude superior a 1.800 metros. Nas bordas das chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo deve-se preservar uma faixa mnima de 100 metros em projees horizontais. O artigo 3 finaliza a configurao das reas de Preservao Permanente (APP), considerando aquelas declaradas por ato do poder publico e que tenham a funo de atenuar a eroso de terras, de fixar dunas, formadoras de faixas de proteo ao longo de rodovias e ferrovias, auxiliares na defesa do territrio nacional, auxiliares na proteo de excepcional beleza ou de valor cientifico ou histrico, como asilo de exemplares de fauna e flora em risco de extino, mantenedoras de ambiente necessrio vida das populaes silvcolas (ex.: terras indgenas) e ainda, so consideradas APPs aquelas que asseguram as condies de bem-estar publico. As APPs do municpio de Lucas do Rio Verde esto ao redor dos cursos dgua, em vrios pontos essas reas apresentam degradao. A ocorrncia dessa degradao acontece independente do tamanho da propriedade rural, a legislao aponta que a antropizao de reas de Preservao Permanente pode ocorrer apenas em casos excepcionais e com aprovao do projeto pelo Executivo. No existe poltica de compensao para APPDs, quando identificada degradao, a mesma quantificada e o proprietrio obrigado a apresentar um plano de recuperao da rea degradada (PRAD) ao rgo responsvel, no caso em estudo SEMA e o no cumprimento acarreta multa e embargo das atividades da propriedade. 4. MTODO E DADOS Para tratar dos assuntos sobre a interveno do Estado nas questes ambientais, a pesquisa foi feita na Constituio Federal e Leis federais e estaduais que regulamentam o uso/interao do meio ambiente e tambm com nfase no pequeno produtor e na pequena propriedade.
Realizou-se um estudo de caso das pequenas propriedades rurais do municpio de Lucas do Rio Verde. Para elaborao desta etapa foram utilizados dados secundrios do IBGE, da Associao Matogrossense de Municpios e da Prefeitura de Lucas do Rio Verde para apresentao do municpio. Os dados para a caracterizao econmica e ambiental das pequenas propriedades do municpio foram filtrados a partir do banco de dados elaborado pela TNC na primeira fase do Projeto Lucas Legal, as informaes que compem esse banco de dados foram coletadas entre os anos 2006 e 2007. Esse banco de dados est composto por temticas tais como: hidrografia, limite municipal, limites das propriedades, tamanho das propriedades, tipos de produo e quantidades produzidas por hectare, tipos de financiamentos, tipos de mo-de-obra. Com estas informaes possvel separar no mapa as propriedades com menos de 150 hectares, aqui consideradas como pequenas. O formato pelo qual foram cedidas essas informaes denominado geodatabase, na seqncia as informaes foram individualizadas em feies simples denominadas tambm de shapefiles, onde esto contidas tanto as informaes de geometria quanto as informaes alfanumricas. Com o objetivo de aprimorar a contextualizao das informaes analisadas foram utilizadas imagens do satlite Landsat - Tematic Mapper 5 (TM5) com ms de aquisio de agosto de 2008, obtida atravs do site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE. Atravs das imagens de satlite foram quantificadas as reas de Reserva Legal degradadas com manuseio das informaes atravs do software ArcGis, da empresa ESRI, constituindo um projeto onde foram efetuadas operaes de classificao, seleo atravs de linguagem estruturada de consultas (SQL), exportao de dados para Excel e arte final com a elaborao dos mapas que compem o presente trabalho. Realizou-se, no Projeto Lucas Legal: a) a identificao grfica computacional das reas exigidas como de preservao permanente (conforme critrios legais da seo 3.3); b) o mapeamento de cada reserva legal por propriedade; c) a sobreposio de reas exigidas versus reas existentes de preservao; e, finalmente, d) a quantificao computacional e a identificao das reas degradadas. Para melhor detalhamento, a quantificao dessas reas foi realizada a partir da anlise da imagem de satlite como na Figura 1. A Figura 2 mostra um exemplo de propriedade inserida na vegetao Cerrado com Reserva Legal conservada.
Figura 1: Imagem de satlite Landsat utilizada para quantificao das reas
Figura 21: Mapa com exemplo de vegetao Cerrado conservada.
degradadas. Fonte: Dados da Pesquisa, 2008.
J a Figura 3 um exemplo de propriedade na mesma tipologia vegetal, porm, com rea de Reserva Legal totalmente degradada. A Figura 4 apresenta um exemplo de propriedade inserida na vegetao Floresta com rea de Reserva Legal conservada, e a Figura 5 mostra uma propriedade na vegetao Floresta com a rea de Reserva Legal degradada.
Figura 3: Mapa com exemplo de vegetao Cerrado degradada. Fonte: Dados da Pesquisa, 2008.
Figura 4: Mapa com exemplo de vegetao Floresta conservada. Fonte: Dados da Pesquisa, 2008.
Figura 5: Mapa com exemplo de vegetao Floresta degradada. Fonte: Dados da Pesquisa, 2008.
Portanto, na anlise computacional, a informao da vegetao e das APPs necessrias junto a deteco in loco da rea preservada existente permitiu a quantificao das reas degradadas. Das 149 pequenas propriedades do municpio, 145 propriedades, que representam 97,31%, so exploradas com agricultura anual de soja e milho de segunda safra. Entre as 145 propriedades foi feita uma amostra com 27 propriedades para o seu detalhamento econmico. 5. A CARACTERIZAO ECONMICA DAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Como mostra a Tabela 1, em relao fonte de custeio da produo de soja, 6 (22%) proprietrios cultivam com recursos prprios, 13 (48%) com recursos de empresas, 4 (15%) proprietrios cultivam com recursos mistos prprios e de empresas e 3 (11%) com recursos mistos de empresas e bancos, ainda 1 (3%)proprietrios cultivam com recursos mistos prprios, de empresas e bancrios. Tabela 1: rea plantada, rendimento e fonte do recurso de custeio para soja e milho, Lucas do Rio Verde-MT, 2006/2007.
Soja Fonte do Recurso de Custeio
Milho de Segunda Safra Fonte do Recurso de Custeio
rea Rendimento rea Rendimento Plantada Mdio Prprio Empresa Banco Plantada Mdio Prprio Empresa Banco (ha) (kg) (ha) (kg)
18,0855 32,8883 41,1551 43,7565 45,7872 51,3793 71,2854 81,2711 83,0770 84,4003 84,6232 85,9682 86,9838 91,0642 92,1881 97,2694 97,5671 98,8225 100,1403 129,7386 135,4656 136,7056
17 30 40 43 45 50 70 80 80 80 80 80 80 80 90 90 95 95 90 125 130 130
3000 3300 3300 3420 3300 3480 2280 3300 3300 3180 3240 3180 3600 2220 3120 3000 2700 3600 3600 3480 3000 3240
17 30 40 43 45 50 70 80 80 80 80 80 80 80 77 90 95 95 125 120 130
4200 3600 3900 3000 4200 3900 3000 4500 3900 3360 4680 5400 3600 3900 4800 3000 4320 5400 4800 3600 5160
X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 11 X
23 137,0919 130 24 140,0097 130 130 25 140,1471 26 145,5309 135 135 27 145,5663 Fonte: Dados TNC, 2007.
3000 3600 3300 3600 2400
2700 4500 3600 4500 2700
Quanto produtividade da soja a Tabela 1 mostra uma variao de 2.220 kg/ha a 3.600 kg/ha, sendo que a propriedade que apresenta menor produtividade tem sua produo custeada com recursos prprios, enquanto das 5 propriedades com maior produtividade, 2 so custeadas por empresas, 2 por empresas e bancos e 1 propriedade por empresas e recursos prprios. Em relao produtividade do milho, 26 propriedades cultivam este gro, o custeio de 6 (23%) propriedades com recursos prprios, 13 (50%) propriedades com custeio de empresas, alm de, 4 (15%) serem custeadas com recursos prprios e de empresas, 2 (7%) custeadas por empresas e bancos e 1 (4%) por empresas, recursos prprios e bancrios. A produtividade do milho varia de 2.700 kg/ha a 5.400 kg/ha, sendo que, as 2 propriedades com menor produtividade, 1 custeada por empresa e outra por recursos prprios, e as 2 propriedades com maior produtividade, 1 custeada por empresa e banco e outra por empresa, banco e recursos prprios. Segundo informaes das safras de gros do Estado de Mato Grosso dos anos 2006 e 2007, disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). A produtividade mdia em relao soja em 2006 foi de 2.683 kg/ha e em relao ao milho de 2 safra foi de 3.915 kg/ha. As informaes sobre a safra 2007 mostram que a produtividade da soja foi de 3.009 kg/ha, enquanto a produtividade do milho foi de 3.718 kg/ha. (Tabela 2). Tabela 2: Rendimento mdio de milho e soja em Mato Grosso e Lucas do Rio Verde 2006 e 2007. (em Kg/ha) Mato Grosso Produto Todas as propriedades 2006 2007 3.915 2.683 3.718 3.009 Lucas do Rio Verde Todas as propriedades 2006 2007 4.053 3.047 4.051 2.893 Pequenas Propriedades 2006/2007 4.008 3.175
Milho 2 safra Soja
Fonte: IBGE e TNC, dados trabalhados.
Em relao ao trabalho nas pequenas propriedades, 9 (33%) propriedades contam com mo-de-obra exclusivamente familiar. 3 (11%) propriedades utilizam mo-de-obra familiar e funcionrio registrado, 5 (18%) propriedades utilizam mo-de-obra familiar e temporria, 7 (30%) propriedades utilizam mo-de-obra familiar, contratada e temporria, e ainda, 2 (7%) propriedades utilizam apenas mo-de-obra temporria. Como mostra a Tabela 3.
Considerando as definies de Guanziroli et. al., que aponta a mo-de-obra familiar como elemento chave na definio de agricultores familiares. Pode-se concluir com base nas informaes da Tabela 3 que, das 27 propriedades analisadas, 15 propriedades (56%) so de agricultores familiares pela predominncia da mo-de-obra familiar e 12 propriedades (44%) com caractersticas capitalistas pela utilizao de mo-de-obra contratada em quantidade maior que a familiar.
Tabela 3: Distribuio da Mo- de- Obra 2006/2007. Mo - de - Obra Mo - de - Obra rea rea No. No. Perma- TempoPerma- TempoTotal Familiar Total Familiar nente rria nente rria 1 18,0855 2 0 0 15 92,1881 2 6 10 2 32,8883 2 0 0 16 97,2694 2 0 0 3 41,1551 3 0 0 17 97,5671 2 0 1 4 43,7565 1 0 0 18 98,8225 3 1 3 5 45,7872 2 0 0 19 100,1403 0 0 2 1 1 0 20 129,7386 1 5 5 6 51,3793 7 71,2854 1 2 2 21 135,4656 5 2 0 8 81,2711 10 0 0 22 136,7056 1 0 1 9 83,0770 2 6 10 23 137,0919 3 7 9 10 84,4003 1 5 4 24 140,0097 0 0 2 3 0 1 25 140,1471 1 0 2 11 84,6232 12 85,9682 1 0 0 26 145,5309 2 0 4 13 86,9838 1 0 0 27 145,5663 2 1 0 14 91,0642 2 1 2 Fonte: Dados TNC 6. A CARACTERIZAO AMBIENTAL DAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS DE LUCAS DO RIO VERDE 6.1 Distribuio de reas e Reserva Legal Considerando os dados filtrados do banco de dados da primeira fase do projeto Lucas Legal, a rea medida do municpio de 363.189,5928 ha (trezentos e sessenta e trs mil cento e oitenta e nove hectares e cinco mil novecentos e vinte e oito metros quadrados) desses 247.087,0163 ha esto inseridos dentro da tipologia Cerrado perfazendo 68,04% da rea total do municpio e 116.092,5765 ha inseridos dentro da tipologia Floresta perfazendo 31,96% da rea total do municpio. Das 765 propriedades mapeadas, espacializadas na Figura 6, 149 propriedades tm at 150 hectares, como mostra a Figura 7, sendo consideradas pequenas propriedades rurais de acordo com o Cdigo Ambiental Brasileiro 4771/65 e a Medida Provisria 2.166-67/01. Correspondendo 19,35% das propriedades rurais de Lucas do Rio Verde e juntas correspondem a uma rea de 11.181,09 hectares, ou, 3,08% da rea do municpio.
Cabe registrar aqui a preocupao de no transformar este trabalho em um delator de infratores quanto a no conservao das ARLs, sendo assim, sero omitidas as informaes pessoais dos proprietrios das reas e as quantificaes das reas sero apresentadas de forma agrupada por tipologia, caracterizando assim os passivos ambientais de forma coletiva, e ao final apresentando as alternativas legais para a regularizao desses passivos.
Figura 6: Mapa das Propriedades Rurais em Lucas do Rio Verde-MT. Fonte: Dados da Pesquisa, 2008.
Figura 7: Mapa das Pequenas Propriedades em Lucas do Rio Verde-MT. Fonte: Dados da Pesquisa, 2008.
Foram quantificadas 121 propriedades que esto totalmente inseridas na tipologia Cerrado, estas propriedades para estarem de acordo com a legislao ambiental precisam conservar 35% de suas reas como Reserva Legal outras 12 propriedades esto totalmente inseridas na tipologia Floresta; para estarem de acordo com a legislao ambiental precisam conservar 80% de suas reas como Reserva Legal. Existem ainda 14 propriedades que esto inseridas nas duas tipologias e 02 propriedades possuem duas pores dentro da tipologia Cerrado e uma poro em Floresta, nesses casos de dupla e tripla tipologia necessrio um trabalho detalhado para que sejam exatamente quantificadas as pores de terras que esto em cada tipologia para que a propriedade tenha sua Reserva Legal conservada proporcionalmente, 80% na poro Floresta e 35% na poro Cerrado. Tabela 4: Distribuio da rea de Reserva Legal em Relao Vegetao.
Descrio da Tipologia Cerrado Floresta Dupla Tipologia Dupla Tipologia Cerrado Dupla Tipologia Floresta Tripla Tipologia Tripla Tipologia Cerrado 2 N Propriedades 121 12 14 rea em Ha 8696,0629 1105,1789 1194,9692 380,0147 814,9545 184,8840 152,2398 53,2839 35,00 14 133,0051 651,9636 35,00 80,00 RL em Ha 3043,6220 884,1431 RL em % 35,00 80,00
Tripla Tipologia Floresta Contagem Geral Fonte: Dados da Pesquisa, 2008. 149
32,6442 11.181,0950
26,1154 4.792,1331
80,00 42,86
A distribuio das reas na vegetao est quantificada como mostra a tabela 4, descritas nas formas Cerrado e Floresta e subtotalizadas em dupla e tripla tipologia. Podem-se transcrever as informaes da tabela como: as 121 propriedades totalmente inseridas na tipologia Cerrado somam 8.696,0329 hectares, onde, 3.043,6220 hectares (35%) deveriam ser de Reserva Legal. As 12 propriedades totalmente inseridas na tipologia Floresta somam 1.105,1789 hectares, onde, 884,1431 hectares (80%) deveriam ser conservados como RL. As 14 propriedades com dupla tipologia, ou seja, parte inserida na Cerrado e parte inserida na Floresta somam 1.194,9692 hectares, onde 380,0147 hectares esto na Cerrado e destes 133,0052 hectares deveriam ser conservados como ARL e 814,9545 hectares esto na Floresta, nos quais 651,9636 hectares deveriam ser conservados como ARL. As duas propriedades com tripla tipologia somam 184,8840 hectares, destes 152,2398 esto na Cerrado com 53,2839 hectares que deveriam estar conservados e 32,6442 esto na Floresta, nos quais 26,1154 hectares deveriam estar intactos. Na contagem geral, as pequenas propriedades somam 11.181,0950 hectares dos quais 4.792,1331 hectares deveriam estar conservados como Reserva Legal, perfazendo 42,86% da rea total das pequenas propriedades. A quantificao das reas conservadas e degradadas est distribuda na Tabela 5, onde, no total da rea de Reserva Legal apresentado na tabela 4, 4.792,1331 hectares. Apenas 1.318,6004 hectares esto preservados, os outros 3.473,5328 hectares esto degradados, ou seja, 72,48% da Reserva Legal das pequenas propriedades esto degradadas. Tabela 5: Quantificao das reas de Reserva Legal Conservadas e Degradadas.
Descrio da Tipologia Tipologia nica Cerrado Floresta Dupla Tipologia Dupla Tipologia Cerrado Dupla Tipologia Floresta Tripla Tipologia Tripla Tipologia Cerrado Tripla Tipologia Floresta N Propriedade 133 17 8 14 3 6 2 53,2839 26,1154 4.792,1331 53,2839 26,1154 1.318,6004 0,0000 0,0000 3.473,5328 15 133,0052 651,9636 49,3028 194,9732 11 8 83,7024 456,9904 3.043,6220 884,1431 342,1384 652,7868 104 4 2.701,4837 231,3563 rea de Reserva Legal rea Conservada N Propriedade rea Degradada
Contagem Geral 149 Fonte: Dados da Pesquisa, 2008.
6.2 Polticas adotadas para compensao de Reserva Legal Degradada No caso das reas de Reserva Legal Degradadas, admitem-se trs alternativas de compensao: 1 a recuperao da rea dentro da prpria propriedade rural; 2 a compra de outra propriedade onde exista Reserva Legal conservada; e, 3 o pagamento da rea degradada para o Estado de Mato Grosso (SEMA). Adotada a primeira alternativa, o proprietrio tem que apresentar um plano de recuperao de rea degradada (PRAD) feito por um profissional credenciado. A rea demarcada como ARL analisada pela SEMA e aps aprovao encaminhado ofcio para o cartrio de registros para averbao na margem da matrcula. A alternativa que aparentemente simples, na verdade, um trabalho lento e oneroso. Segundo informaes da empresa MAPEAR3 Imagens e Projetos Ambientais Ltda, a recuperao de uma rea degradada envolve um diagnstico minucioso da regio na qual est inserida, envolvendo diversos profissionais ligados s cincias agrrias e da terra, entende-se que no somente a flora tenha que ser recomposta o mais prximo da origem, mas toda a cadeia bitica precisa se recompor. O custo para a recuperao de rea degradada varia de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00 por hectare degradado (MAPEAR Imagens e Projetos Ambientais Ltda). Caso seja adotada a segunda alternativa, o proprietrio assina um Termo de Compromisso de Compensao (TCC) com a SEMA, onde se compromete a comprar uma rea de Reserva Legal dentro da mesma bacia hidrogrfica para compensar a rea degradada da sua propriedade. Neste caso a responsabilidade quanto aos cuidados para a manuteno da rea conservada do proprietrio. Nas reas com desmatamento at 14/12/1998, de acordo com o artigo 13 inciso II da Lei Estadual Complementar N. 327 de 22 de agosto de 2008, usado o termo compensao e a compra pode ser em qualquer rea rural, desconta-se a APP e a ARL da rea a ser comprada e quantifica a ARL a ser compensada, a compensao tambm averbada na margem da matricula das duas propriedades. Nos desmatamentos identificados aps 14/12/1998 usado o termo desonerao e sua compensao poder ser somente em reas de Parques Estaduais, nesse caso, no subtrai as reas de APP e ARL do parque, chamada tambm de compensao 1 por 1 (cada hectare desmatado compensando com 1 hectare conservado). Neste caso a responsabilidade para manuteno da rea conservada do Estado. Essa segunda alternativa gerou uma especulao muito grande no mercado de terras do Estado. No existem Parques Estaduais suficientes para compensar as reas degradadas existentes, fazendas localizadas na Bacia do Prata que foram comercializadas a menos de R$ 100,00 o hectare em 2005, hoje so oferecidas para compensao com valor que varia de R$ 400,00 a R$ 800,00 o hectare. Nas Bacias Amaznica e do Araguaia esse valor varia de R$ 250,00 a R$ 600,00 por hectare, valor maior para reas localizadas dentro dos Parques Estaduais (MAPEAR Imagens e Projetos Ambientais Ltda). Com as informaes sobre os custos para recuperar ARLs chega-se ao montante que varia entre R$ 17.367.664,00 (dezessete milhes, trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) e R$ 24.314.729,00 (vinte e quatro milhes, trezentos
Pessoa Jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ n 10.467.550/0001-79, com sede em Cuiab/MT. 16
e quatorze mil, setecentos e vinte e nove reais) para recuperar os 3.473,5328 hectares degradados das pequenas propriedades analisadas. O custo para compensao/desonerao dessas mesmas propriedades varia entre R$ 868.383,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e trs reais) e R$ 2.084.119,00 (dois milhes, oitenta e quatro mil, cento e dezenove reais), considerando os valores por hectare de terra localizado na Bacia do Araguaia. Por fim, adotada a terceira alternativa, teoricamente o proprietrio faz um depsito ao Fundo Estadual do Meio Ambiente FEMAM, do valor correspondente rea de mesma importncia ecolgica e extenso, podendo ainda ser parcelado o valor. Estes recursos so destinados regularizao fundiria das Unidades de Conservao do Estado. Essa alternativa, ainda no foi implantada devido s divergncias em relao quantificao do valor a ser cobrado, principalmente no que diz respeito ao valor da importncia ecolgica. Com a terceira alternativa ainda em discusso e a primeira alternativa complexa e onerosa, a maioria dos proprietrios rurais do Estado de Mato Grosso tem optado pela compensao/desonerao. 7. CONSIDERAES FINAIS Com os nmeros apresentados, pode-se concluir que a produtividade mdia da soja e milho de 2 safra nas pequenas propriedades do municpio de Lucas do Rio Verde superior a mdia estadual. As informaes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) mostram que a mdia estadual da soja de 2.683 kg/ha e 3.915 kg/ha de milho e, enquanto as informaes apresentadas neste trabalho mostram a produtividade das pequenas propriedades de Lucas do Rio Verde sendo de 3.175 kg/ha da soja e 4.008 kg/ha de milho. Entre as 27 propriedades analisadas, as propriedades que apresentam menor produtividade so custeadas apenas com recursos prprios, enquanto as propriedades que apresentam maior produtividade so custeadas com recursos mistos: prprios, de bancos e de empresas. Em relao mo-de-obra: 33% contam com mo-de-obra exclusivamente familiar, 11% utilizam familiar e funcionrio permanente; 18% utilizam familiar e temporria; 30% utilizam familiar, permanente e temporria; e 7% utilizam apenas mode-obra temporria. Enquanto a produtividade da terra apresenta nmeros positivos, a questo ambiental mostra um cenrio extremamente negativo. O passivo ambiental das pequenas propriedades em relao rea de Reserva Legal corresponde a 72,48% do que deveria estar preservado. A tipologia Cerrado a mais ameaada com apenas 13,77% preservados e 86,23% degradados e precisam ser recuperados ou compensados. Na tipologia Floresta encontram-se preservados 55,94% e 44,06% precisam ser recuperados ou compensados por estarem degradados. Com as informaes sobre os custos para recuperar ARLs chega-se ao montante que varia entre dezessete milhes e vinte e quatro milhes de reais para recuperar os cerca de 3.500 hectares degradados das pequenas propriedades do municpio. O custo para compensao/desonerao dessas mesmas propriedades varia entre R$ 868.383,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e trs reais) e R$ 2.084.119,00 (dois
milhes, oitenta e quatro mil, cento e dezenove reais), considerando os valores por hectare de terra localizado na Bacia do Araguaia. Uma anlise mais detalhada dos cruzamentos dessas informaes pode dar a segurana necessria para a escolha da melhor alternativa a ser tomada, entre recuperar as ARLs de cada propriedade reduzindo a rea de produo, ou compensar/desonerar essas ARLs degradadas com a aquisio de outra propriedade para este fim. Considerando o alto custo da recuperao de reas degradadas, previsvel que a escolha seja a compensao/desonerao das mesmas. Em relao ao pequeno proprietrio, das 27 propriedades estudadas, 15 propriedades (56%) so de agricultores familiares pela predominncia da mo-de-obra familiar e 12 propriedades (44%) com caractersticas capitalistas pela utilizao de mode-obra contratada em quantidade maior que a familiar. O sistema produtivo est ao alcance da mo-de-obra familiar, porm, esta famlia est completamente inserida na agricultura capitalista de mercado. BIBLIOGRAFIA AHRENS, Sergio. O Novo Cdigo Florestal Brasileiro: Conceitos Jurdicos Fundamentais. So Paulo Sociedade Brasileira de Silvicultura; Braslia: Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais. 2003. Disponvel em <http://www.ambientebrasil.com.br/florestal/download/SAhrensCodigoFlorestal.pdf> ASSOCIAO MATOGROSSENSE DOS MUNICPIOS. Dados Econmicos Municipais Lucas do Rio Verde. Disponvel em <http://www.portalmunicipal.org.br/entidades/amm/economia/mu_economia.asp? iIdEnt=5523&iIdMun=100151058> acesso em 15/01/2009. CARSON, Rachel, Primavera Silenciosa. Disponvel em acesso em <http://www.geocities.com/~esabio/cientistas/primavera_silenciosa.htm> 08/12/2008. GUANZIROLI, Carlos et. al, Agricultura Familiar e Reforma Agrria no Sculo XXI, Ed. Garamond. Rio de Janeiro, 2001. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATSTICA. Produo Municipal. Disponvel em < http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1> acesso em 15/01/2009. MARTA, Jos Manuel Carvalho e RIBEIRO, Alexandro. Socioeconomia do desenvolvimento e ambiente: Economia Ambiental e Aspectos Regionais do Meio Ambiente. Apostila do Curso em Educao a Distncia MBA para executivos do Banco do Brasil em Desenvolvimento Regional Sustentvel. Ribeiro Preto: Consrcio UNB/INEPAD/UFMT/UFLA/UFBA, 2008. MUELLER, Charles C. Os economistas e as relaes entre o sistema econmico e o meio ambiente. Braslia. Ed. Universidade de Braslia. Finatec, 2007. PEREIRA, Osny D. Direito florestal brasileiro. Rio de Janeiro. Borsoi, 1950. PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE. Histria do municpio. Disponvel em <http://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/?open=eJwzsrQw1jE0NzDXMTY3ty9It83MKy7J LClNzszPS8xRK8ksyLc1MlAzMja10DE0MjfSMTY0AwCODw6v2748,1834,823.html> acesso em 07/12/2008. PRESIDNCIA DA REPUBLICA DO BRASIL. Lei 601/1850 Lei de Terras. Disponvel em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htm> acesso em 07/12/2008.
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