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Timestamp: 2018-07-20 15:33:11+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

LIBRA TERMINAL RIO S.A. EXERCÍCIO DE PDF
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Ângelo Santos Belém
1 LIBRA TERMINAL RIO S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da LIBRA TERMINAL RIO S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: LIBRA TERMINAL RIO S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. José Alfredo de Freitas Atividades: (i) exploração de instalações portuárias e de área sob administração da CDRJ Companhia Docas do Rio de Janeiro, localizada no Porto do Rio de Janeiro, denominada de Terminal Contêineres I; (ii) atividade de operador portuário, de movimentação e armazenagem de carga e contêineres, alfandegada ou não, inclusive medicamentos e produtos para a saúde, bem como a atividade de armazém geral; (iii) atividades secundárias de serviços médico ambulatorial e de alimentação privativo/refeitório; (iv) participação da Companhia em outras sociedades como sócia ou acionista; (v) participação, direta ou indiretamente, em licitações para contratação com a administração pública de serviços relacionados ao objeto acima descrito. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 10/07/2014 Data de Vencimento*: 10/07/2018 *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: LBRA11/ BRLBRADBS006 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão integralmente utilizados para o refinanciamento do passivo circulante e não circulante e para investimentos para ampliação das operações no terminal da Companhia no Porto do Rio de Janeiro.
4 Tipo de Emissão*: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória. *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Carga e descarga; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB)). Liquidez Geral: de 0,57 em 2015 para 0,43 em 2016;
5 Estrutura de Capitais Liquidez Corrente: de 0,46 em 2015 para 0,29 em 2016; Liquidez Seca: de 0,45 em 2015 para 0,28 em 2016; Giro do Ativo: de 0,32 em 2015 para 0,20 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 250,9% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também teve aumento de 215,9% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 239,9% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 31,4% de 2015 para 2016, e uma variação positiva no índice de endividamento de 9,2% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO*: 100% do DI + 3,00% a.a. *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Juros: 11/01/2016 R$ 779, /07/2016 R$ 835, POSIÇÃO DO ATIVO*: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão.
6 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item , alínea XVII da Escritura de Emissão, a partir do início do exercício social de 2017.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória*. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s)**: (i) Fiança; (ii) Cessão Fiduciária de Cotas de Fundo; e (iii) Conta Reserva, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. **Redação em conformidade com o 3º Aditamento à Escritura de Emissão. 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora.
TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A. 2ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A. 2ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013 Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2014. Prezados Senhores Debenturistas,