Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/239443535/dosp-empresarial-01-05-2019-pg-9
Timestamp: 2019-09-21 18:05:28+00:00
Document Index: 117917849

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 10', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 10', 'artigo 10']

DOSP 1/05/2019 - Pg. 9 - Empresarial | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2019
elevar o Preço de Aquisição durante o Leilão, estendendo-se o novo preço a todos os respectivos acionistas aceitantes dos lances anteriores. 3.2. Comparações do Preço por Ação com o Laudo de Avaliação: O Preço da Oferta é superior ao piso da faixa do preço por ação da Companhia indicado no Laudo de Avaliação, elaborado na forma do artigo 8º e Anexo III da Instrução CVM 361, em cumprimento às exigências aplicáveis à Oferta. 3.3. Comparações do Preço por Ação com o Valor de Mercado: Para fins de comparação, considerando o Preço de Referência, a Ofertante projeta que o Preço por Ação representará um prêmio de aproximadamente 34,44% sobre o preço médio ponderado de cotação das Ações Objeto da Oferta na B3 no fechamento dos 5 (cinco) pregões anteriores a 18 de janeiro de 2019 (i.e. pregão anterior ao anúncio de intenção firme de realização da OPA de Ações PN). 3.4. Data de pagamento do Preço por Ação: O pagamento do Preço por Ação no âmbito da Oferta será efetuado em 3 (três) Dias Úteis após a Data do Leilão ( “Data de Liquidação do Leilão” ). 3.5. Forma de pagamento do Preço por Ação: O pagamento do Preço por Ação, ou do Preço por Ação ajustado, como contraprestação pela aquisição das Ações Objeto da Oferta no Leilão será efetuado à vista, em moeda corrente nacional, de acordo com o Regulamento e o Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação e Liquidação BM&FBOVESPA ( “Câmara BM&FBOVESPA” ), observado o disposto no item 6.1 abaixo. 3.6. Negociação com ações de emissão da Companhia pela Ofertante e pessoas vinculadas no período da OPA: A Ofertante esclarece que não realizou as operações previstas nos incisos I a III do artigo 15-A da Instrução CVM 361 no período da OPA, o qual, nos termos do inciso VII do artigo 3º da Instrução CVM 361, considera-se o período compreendido entre a presente data, em que a OPA está sendo divulgada ao mercado, e a Data do Leilão ou da revogação da OPA, conforme aplicável. Também não houve negociações nos termos dos incisos acima referidos por quaisquer pessoas vinculadas ao Ofertante. Ainda, o Ofertante esclarece que nem ele nem pessoas a ele vinculadas poderão realizar nenhuma das operações determinadas nos incisos I a III do artigo 15-A da Instrução CVM 361 até o Leilão da OPA.
4. PROCEDIMENTOS DA OPA
4.1. Habilitação para o Leilão: Os titulares de Ações Objeto da Oferta deverão habilitar-se para o Leilão a partir de 30 de abril de 2019 (data de publicação do presente edital) até as 18h (horário de Brasília) do dia 03 de junho de 2019 (último dia útil anterior à Data do Leilão), e para tanto, deverão credenciar-se perante qualquer sociedade corretora autorizada a operar no Segmento BM&FBOVESPA da B3 ( “Sociedades Corretoras” ) para representá-los no Leilão, respeitando os prazos e procedimentos previstos nos itens abaixo. A fim de proceder à sua habilitação para o Leilão, os titulares de Ações Objeto da Oferta devem observar os prazos e procedimentos exigidos pelas Sociedades Corretoras para seu cadastramento, bem como o Regulamento e o Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara BM&FBOVESPA e o Regulamento e Manual de Procedimentos Operacionais da Central Depositária da BM&FBOVESPA, além das exigências previstas neste Edital. 4.2. Documentos Necessários à Habilitação: Para habilitar-se para o Leilão, o titular de Ações Objeto da Oferta deverá (i) ter conta previamente aberta em Sociedade Corretora ou providenciar a abertura de referida conta, observados os procedimentos específicos de cada Sociedade Corretora e (ii) consultar a Sociedade Corretora sobre os documentos necessários para habilitação na Oferta. Não obstante, os titulares de Ações Objeto da Oferta deverão se apresentar, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, junto às Sociedades Corretoras de sua escolha, com seu respectivo cadastro atualizado ou munido de cópia autenticada dos documentos indicados abaixo, conforme o caso, ficando ressalvado que, para fins cadastrais, poderão ser solicitadas informações e/ou documentos adicionais a critério das Sociedades Corretoras: (i) Pessoa Física: Cópia autenticada do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia ( “CPF/ME” ), da Cédula de Identidade e de comprovante de residência. Representantes de menores, interditos e acionistas que se fizerem representar por procurador deverão apresentar, além dos documentos indicados acima dos representados, documentação comprobatória da outorga de poderes de representação e cópias autenticadas do CPF/ME e Cédula de Identidade dos representantes. Os representantes de espólios e incapazes deverão apresentar, ainda, a respectiva autorização judicial, quando aplicável; (ii) Pessoa Jurídica, Fundos de Investimento e demais entes sem personalidade jurídica: Cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado, regulamento do fundo de investimento, ou documento equivalente, cópia simples do cartão de inscrição no CNPJ/ME, documentação societária outorgando poderes de representação, se a última versão do estatuto ou contrato social consolidado, regulamento do fundo de investimento, ou documento equivalente, não for suficiente para tanto, e cópias autenticadas do CPF/ME, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes; investidores residentes no exterior podem ser obrigados a apresentar outros documentos de representação; (iii) Investidor via Resolução CMN4.3733: O acionista que tenha investido nas Ações Objeto da Oferta por meio do mecanismo estabelecido pela Resolução CMN nº4.3733, de 29 de setembro de 2014 ( “Investidor via Resolução CMN 4.373” ), deverá fornecer às Sociedades Corretoras por ele credenciadas, antes da Data do Leilão, além dos documentos descritos no item 4.2. (i) ou (ii) acima, conforme aplicável, documento atestando o seu número de registro perante a CVM e perante o Banco Central do Brasil (neste último caso, o número de RDE-Portfólio), bem como seu extrato de custódia atestando o número de Ações Objeto da Oferta de que é titular e que habilitará a fim de participar do Leilão. Caso o Investidor via Resolução CMN 4.373 seja uma pessoa física estrangeira, deverá apresentar, além dos documentos aqui indicados, uma cópia autenticada de seu número de inscrição no CPF/ME; (iv) Investidor via Lei nº4.1311: O acionista que tenha investido nas Ações Objeto da Oferta por meio do mecanismo estabelecido pela Lei nº4.1311, de 3 de setembro de 1962 ( “Investidor via Lei nº 4.131” ), deverá fornecer às Sociedades Corretoras por ele credenciadas, antes da Data do Leilão, além dos documentos descritos no item 4.2. (i) ou (ii) acima, (a) uma declaração contendo o número de Ações Objeto da Oferta de que é titular e que habilitará a fim de participar do Leilão; (b) autorização para a Companhia registrar a transferência de Ações Objeto da Oferta de sua titularidade alienadas à Ofertante no sistema de Registro Declaratório Eletrônico - Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) do Banco Central do Brasil, após a Data de Liquidação, incluindo-se, em tal autorização, a informação e os dados necessários à realização de tal registro; (c) procuração conferindo poderes para a Companhia assinar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização das operações cambiais; e (d) o número do Investimento Estrangeiro Direto (IED) do Banco Central do Brasil e comprovante do investimento na Companhia por meio da tela do Investimento Estrangeiro Direto (IED) do Banco Central do Brasil. Poderá ser requerido dos Investidores via Lei nº 4.131 a apresentação de documentos que comprovem os poderes de representação dos seus representantes legais; e (v) Universalidade de bens (tais como espólios e fundos de investimento): Universalidade de bens deverão fornecer o endereço do representante, telefone de contato, e-mail e cópia autenticada da documentação comprobatória dos poderes para que o respectivo representante se manifeste para efeitos da Oferta. 4.2.1. Aviso aos Acionistas: A Ofertante avisa aos titulares de Ações Objeto da Oferta que desejarem se habilitar para participar do Leilão que o procedimento relativo à verificação de documentos e transferência das Ações Objeto da Oferta descrito acima está sujeito a normas e procedimentos internos das respectivas Sociedades Corretoras, custodiantes, representantes de investidores não residentes e da B3. Os titulares de Ações Objeto da Oferta que desejarem habilitar-se para participar do Leilão deverão tomar oportunamente todas as medidas a fim de efetivamente habilitarem-se para participar do Leilão. 4.3. Prazo para Depósito de Ações Mantidas no Ambiente Escritural: Os acionistas cujas ações estiverem escrituradas junto à instituição prestadora dos serviços de escrituração de ações da Companhia (ambiente escritural) que desejarem participar do Leilão vendendo suas respectivas Ações Objeto da Oferta deverão se habilitar para o Leilão se credenciando perante qualquer Corretora, observando os prazos e procedimentos necessários de cada agente de custódia, com antecedência da Data do Leilão suficiente para viabilizar o depósito de tais ações para a custódia da Central Depositária da B3. 4.3.1. Instrução paraTransferência da Propriedade das Ações: O ato de depósito das Ações Objeto da Oferta mencionado acima implica instrução à Central Depositária da B3 para que, na Data de Liquidação do Leilão (conforme definida abaixo), seja transferida a propriedade das Ações Objeto da Oferta para a Ofertante. 4.3.2. Ações Objeto da Oferta depositadas na Central Depositária B3: O acionista habilitado que desejar vender suas Ações deverá, por meio de sua Corretora (sendo esta um agente de custódia na Central Depositária da B3), transferir suas Ações Objeto da Oferta, para a carteira 7105-6 mantida pela Central Depositária da B3 exclusivamente para este fim, até as 12h (horário de São Paulo) do dia da realização do Leilão. 4.3.3. Cancelamento de Ofertas: É de responsabilidade das Sociedades Corretoras, registrar ofertas de venda que tenham as correspondentes Ações Objeto da Oferta depositadas na carteira mencionada no item 4.3.2 acima. As ofertas de venda registradas e que não tiverem as correspondentes Ações Objeto da Oferta depositadas na carteira mencionada em conformidade com o item 4.3.2 acima, serão canceladas pela B3, anteriormente ao início do Leilão. 4.3.4. Observância dos Prazos: Ficará a cargo de cada acionista tomar as medidas cabíveis para que: (a) o depósito das Ações Objeto da Oferta na Central Depositária da B3 seja efetuado em tempo hábil para permitir sua respectiva habilitação no Leilão, observados os procedimentos das Sociedades Corretoras e o disposto neste item 4.3 e neste Edital; e (b) a transferência de suas Ações Objeto da Oferta para a custódia da Central Depositária da B3, ocorrerá e será finalizada até as 18h (horário de Brasília) do Dia Útil imediatamente anterior ao Leilão. Os acionistas deverão atender a todas as exigências para negociação de ações constantes do Regulamento de Negociação da B3. 4.3.5. Empréstimo/ Aluguel de Ativos: Os acionistas detentores de Ações Objeto da Oferta com posições doadoras em contratos de empréstimo/aluguel de ativos, que desejarem se habilitar para participar do Leilão da presente OPA deverão observar os seguintes procedimentos: (i) Contratos com cláusula de liquidação antecipada. O acionista doador deverá solicitar a liquidação, via sistema RTC, das Ações Objeto da Oferta pelo tomador: (a) até às 19h (horário de Brasília) do terceiro dia útil (D+3) da data da solicitação, para solicitações feitas até 09h30min; ou (b) até às 19h (horário de Brasília) do quarto dia útil (D+4) da data de solicitação, para solicitações feitas após 09h30min, sempre considerando o horário da devolução dos ativos em D+3/D+4 do pedido de liquidação com a data e horário limite para transferência dos ativos na carteira 7105-6; (ii) Contratos com cláusula de liquidação antecipada “sim” pelo doador em caso de OPA. As liquidações poderão ser realizadas pelo doador em D-4 até 09h30mim ou D-5 do dia previsto para realização do leilão; e (iii) Contratos sem cláusula de liquidação antecipada. O acionista doador deverá solicitar a alteração do contrato, via sistema RTC, para que o campo “Reversível Doador” seja alterado de “NÃO” para “SIM”. A alteração para a liquidação antecipada do contrato de empréstimo/aluguel está condicionada à aceitação pelo tomador. Em caso de alteração do contrato, deverá ser obedecido o mesmo procedimento estabelecido para os contratos com cláusula de liquidação antecipada (vide item (i) acima). Nestes casos, o acionista doador deverá receber as Ações Objeto da Oferta em sua conta de custódia em tempo hábil para transferi-las para a carteira 7105-6, nos termos do item 4.3.2 deste Edital, e providenciar todas as demais exigências estabelecidas neste Edital para que ocorra a sua habilitação e passe a ser um Acionista Habilitado. Em caso de falha do tomador na devolução das Ações Objeto da Oferta no prazo estabelecido, serão adotados os procedimentos usuais da B3 para tratamento de falhas no empréstimo/aluguel de ativos. 4.4. Contratos a Termo de Ações Objeto da Oferta: Os investidores com posições compradoras a termo devidamente cobertas e que desejarem se habilitar na Oferta deverão adotar um dos seguintes procedimentos: (i) solicitar a Liquidação por Diferença (LPD) dos contratos 4 (quatro) dias úteis antes da data limite de transferência das ações para a carteira 7105-6; (ii) solicitar a Liquidação por Diferença Especial (LPDE) dos contratos 3 (três) dias úteis antes da data limite da transferência das ações para a carteira 7105-6; ou (iii) solicitar a Liquidação Antecipada (LA) dos contratos 2 (dois) dias úteis antes da data limite da transferência das ações para a carteira 7105-6. 4.5. Acionistas que não Apresentarem os Documentos Solicitados para Habilitação: O acionista que não entregar tempestivamente todos os documentos solicitados pela Sociedade Corretora para habilitação no Leilão ou não diligenciar no sentido de transferir as Ações Objeto da Oferta para a custódia da Central Depositária da B3, de acordo com o disposto neste Edital, não estará habilitado a participar no Leilão. 4.6. Verificação de Documentos e Transferência de Ações: A Ofertante alerta aos acionistas que os procedimentos de verificação de documentos, bem como o de transferência de ações, detalhados neste Edital, estão sujeitos às regras e procedimentos internos das Sociedades Corretoras, instituições depositárias e da Central Depositária da B3, de forma que os acionistas devem tomar todas as medidas necessárias com razoável antecedência de forma a habilitar-se a participar do Leilão, não se responsabilizando, a Ofertante, a Instituição Intermediária ou qualquer de suas afiliadas, por qualquer problema ou questão decorrente da verificação de tais documentos e da transferência de ações que não permita ou impeça a habilitação do acionista à participação no Leilão. 4.7. Aceitação da Oferta: A aceitação e a inclusão de novas Ofertas por cada acionista ocorrerão até as 12h da Data do Leilão, por intermédio das Sociedades Corretoras, por ordem de cada acionista habilitado nos termos dos itens 4.3.1 e 4.3.2 acima que desejar participar da Oferta. A desistência em relação à Oferta deverá ser informada pelo acionista habilitado à respectiva Sociedade Corretora, em tempo suficiente para permitir à esta respectiva Sociedade Corretora cancelar ou reduzir as ofertas de venda (conforme o caso) registradas em nome do acionista habilitado, nos termos do item 4.1 acima. 4.8. Irrevogabilidade e Irretratabilidade da Aceitação: A partir do início do Leilão, as ofertas registradas serão consideradas irrevogáveis, irretratáveis e efetivas, de modo que a aceitação da Oferta implicará a obrigação do acionista aceitante de alienar à Ofertante as respectivas Ações Objeto da Oferta, na forma e nos termos previstos neste Edital.
5. PROCEDIMENTOS DO LEILÃO
5.1. Data do Leilão: O Leilão ocorrerá em 04 de junho de 2019, as 15h00, horário de São Paulo, por meio do Sistema Eletrônico de Negociação do Segmento BM&FBOVESPA da B3 ( “Data do Leilão” ). 5.2. Regulamentação da B3: O Leilão observará as regras estabelecidas pela B3, sendo certo que os acionistas habilitados que desejarem aceitar a Oferta e vender suas Ações Objeto da Oferta no Leilão deverão preencher os requisitos para negociação de Ações contidos na regulamentação aplicável. Os acionistas habilitados poderão aceitar a Oferta por meio de suas Sociedades Corretoras. 5.3. Interferência no Leilão e Oferta Concorrente: Será permitida a interferência de terceiros compradores interessados em adquirir o lote total, ou quantidade inferior a tal lote, das Ações Objeto da Oferta no Leilão, conforme o disposto no artigo 12 da Instrução CVM 361/02. A parte interessada em interferir deverá divulgar sua intenção ao mercado com 10 (dez) dias de antecedência da Data do Leilão, nos termos do Artigo 12, § 4º da Instrução CVM 361/02 ou formular OPA Concorrente, solicitando ou não o seu registro perante a CVM, conforme tal registro seja ou não necessário, até 10 (dez) dias antes da Data do Leilão, nos termos do Artigo 13, § 2º da Instrução CVM 361/02, e observar integralmente as normas legais, regulatórias e autorregulatórias aplicáveis. A parte interessada em concorrer mediante formulação de OPA Concorrente deverá observar as regras aplicáveis a ofertas concorrentes, conforme previstas na Instrução CVM 361/02. Uma vez que a oferta concorrente seja lançada, a Ofertante e/ou o terceiro comprador interessado poderão aumentar o preço de suas respectivas ofertas em qualquer montante e quantas vezes acharem conveniente, como previsto nos Artigos 5º e 13 da Instrução CVM 361/02. 5.3.1. Atuação da CVM em caso de Oferta Pública Concorrente: Havendo publicação de edital nos jornais de grande circulação habitualmente utilizados pela Companhia, bem como o envio do edital à Diretoria de Relações com Investidores da Companhia para sua divulgação imediata ao mercado por meio do Sistema Empresas.Net, além de sua disponibilização nos endereços da Companhia (incluindo website) e da respectiva instituição intermediária, ofertante, da CVM e da B3, em atendimento ao disposto no artigo 11, § 2º da Instrução CVM 361, ou solicitação de registro de OPA concorrente, a CVM poderá (1) adiar a Data do Leilão; (2) estabelecer um prazo máximo para apresentação de propostas finais de todos os ofertantes; ou (3) determinar a realização de leilão conjunto, fixando a data, hora e regras para a sua realização nos termos do artigo 13-A da Instrução CVM 361. 5.4. Variação de Preço: Ainda que não haja uma oferta concorrente, poderão ser adotados, no Leilão, procedimentos que assegurem o direito de a Ofertante elevar o Preço por Ação durante o Leilão, nos termos da cláusula 3.1.4. 5.5. Custos e Comissões de Corretagem: Todos os custos, comissões de corretagem e emolumentos relativos à venda das Ações Objeto da Oferta correrão por conta dos respectivos acionistas vendedores e os custos, comissões de corretagem e emolumentos relativos à compra das Ações Objeto da Oferta correrão por conta da Ofertante. As despesas com a realização do Leilão, tais como emolumentos e taxas instituídas pela B3 obedecerão às tabelas vigentes na Data do Leilão e às disposições legais em vigor. 5.6. Sociedade Corretora Representante da Ofertante: A Instituição Intermediária, por meio de sociedade corretora autorizada a operar no Segmento BM&FBOVESPA da B3, será a representante da Ofertante no Leilão. Para que não restem dúvidas, a corretora mencionada neste item 5.6 será responsável unicamente pelo registro de ordem de compra da Ofertante, repassada à Instituição Intermediária no Leilão, não atuando a sociedade corretora como intermediária da Oferta. 5.7. Procedimento de Aceitação por Meio das Sociedades Corretoras: Até as 12h do Dia da Data do Leilão, as Sociedades Corretoras representantes dos acionistas habilitados deverão comunicar à B3 as ofertas de venda contendo a quantidade de Ações Objeto da Oferta detidas pelos acionistas habilitados que serão por elas representados no Leilão, registrando as ofertas de venda no Sistema Eletrônico de Negociação do Segmento BM&FBOVESPA da B3 por meio do código CGAS3L. 5.7.1.Outras Informações Obrigatórias nas Ofertas deVenda: No envio das ofertas de venda também deverá ser informado o código da carteira, o agente de custódia e a conta de custódia das ações do acionista habilitado. As contas informadas pelos executores deverão obrigatoriamente ser contas finais e ativas. Na ausência de qualquer uma das informações acima, a Oferta será cancelada pela B3 anteriormente ao início do Leilão. 5.8. Prazo para Alteração, Cancelamento e Confirmação da Oferta de Venda: Por meio do Sistema Eletrônico de Negociação do Segmento BM&FBOVESPA da B3, até as 12h (horário de Brasília) da Data do Leilão, as Sociedades Corretoras representantes dos acionistas habilitados poderão registrar, cancelar, reduzir a quantidade ou alterar o preço das ofertas de venda. A partir das 12h (horário de Brasília) da Data do Leilão até o início do Leilão as 15h (horário de Brasília), será permitido, somente, cancelar, reduzir a quantidade, alterar o preço, código do cliente, código da carteira, agente de custódia ou a conta de custódia das ofertas de venda. A partir do início do Leilão, as ofertas de venda serão consideradas, para todos e quaisquer fins, irrevogáveis e irretratáveis, sendo permitido apenas aos acionistas habilitados reduzir preço. 5.8.1. Responsabilidade das Sociedades Corretoras: É de responsabilidade das Sociedades Corretoras registrar ofertas de venda que tenham as correspondentes Ações Objeto da Oferta depositada na carteira devida. As ofertas de venda serão aceitas até as 12h (horário de Brasília) da Data do Leilão. Caso as Ações Objeto da Oferta não estejam depositadas na carteira mencionada no item 4.3.2, acima, as ofertas de venda serão canceladas pela B3 anteriormente ao início do Leilão. 5.8.2. Extensão do Prazo para Alteração: O horário das 12h referente ao prazo para registro alteração, cancelamento e confirmação da oferta de venda poderá ser estendido caso seja necessário, em função de ajustes operacionais nos sistemas da B3.
6.1. Forma de Liquidação: A liquidação financeira da Oferta será realizada em 3 (três) dias úteis após a Data do Leilão, ou seja, em 07 de junho de 2019 ( “Data de Liquidação” ), conforme definido no Regulamento e no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara BM&FBOVESPA na modalidade de liquidação bruta. A Câmara BM&FBOVESPA não atuará como contraparte central garantidora da liquidação do Leilão, atuará somente como facilitadora da liquidação do Leilão em consonância com esta Oferta. Em caso de exercício da faculdade a que se refere o § 2º do artigo 10 da Instrução CVM 361, a liquidação financeira das aquisições que a Ofertante vier a realizar no prazo de 3 (três) meses contados da Data do Leilão será realizada nos termos do item 6.3 deste Edital ( “Aquisições Supervenientes” ). 6.1.1. Autorização de Direcionamento: Conforme o Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara BM&FBOVESPA, em situações em que o agente de custódia indicado na oferta seja diferente do participante de negociação pleno que representou o comitente no leilão, a B3 considera a transferência do saldo para a carteira de bloqueio de ofertas como a autorização do agente de custódia para a liquidação da operação. 6.1.2. Liquidação: A liquidação financeira da Oferta será efetuada em uma única parcela, na Data de Liquidação do Leilão, mediante o pagamento aos acionistas do Preço por Ação ou do Preço por Ação ajustado, como contraprestação pela transferência das Ações Objeto da Oferta à Ofertante, ressalvado, contudo, que em qualquer hipótese todas as Ações Objeto da Oferta alienadas no âmbito da Oferta ficarão bloqueadas na Central Depositária da B3 até a finalização da liquidação. 6.2. Obrigação da Instituição Intermediária e da Ofertante: Observado o disposto no inciso IX do artigo 4º da Instrução CVM 361, e as condições indicadas nos itens 2.6. e 2.7. deste Edital, a presente OPA é imutável e irrevogável, sendo a sua liquidação assegurada pela Instituição Intermediária, nos termos do parágrafo 4º do artigo 7º da Instrução CVM 361. 6.2.1. Contrato de Intermediação: Sem prejuízo do disposto no item 6.2. deste Edital, nos termos do contrato de intermediação celebrado entre a Instituição Intermediária e a Ofertante ( “Contrato de Intermediação” ), as obrigações de liquidação da Ofertante estabelecidas neste Edital serão cumpridas pela Ofertante, por intermédio da Instituição Intermediária, e, em qualquer caso, a Ofertante permanecerá integralmente responsável, perante a Instituição Intermediária, pelo cumprimento de todas as obrigações a ela atribuídas relativas à Oferta e estabelecidas neste Edital, sem prejuízo da obrigação da Instituição Intermediária de garantir a liquidação financeira da OPA e o pagamento do preço de compra em caso de exercício da faculdade a que se refere o parágrafo 2º do artigo 10 da Instrução CVM 361 nos termos do seu artigo 7º, parágrafo 4º. 6.3. Garantia de Liquidação das Aquisições Supervenientes: Nos termos do § 4º, do artigo 7º da Instrução CVM 361 e do Contrato de Intermediação, em caso de exercício da faculdade a que se refere o § 2º do artigo 10 da Instrução CVM 361, a Instituição Intermediária garantirá a liquidação financeira das Aquisições Supervenientes, que será realizada conforme item 6.4 deste Edital. 6.4. Término da Negociação e Venda nos 3 (três) Meses Seguintes ao Leilão: Conforme o disposto no § 2º do artigo 10 da Instrução CVM 361, caso a oferta seja bem-sucedida e a Ofertante adquira mais de 2/3 (dois terços) das ações ordinárias em circulação, qualquer titular que deseje vender suas ações ordinárias à Ofertante poderá apresentar um pedido à Ofertante para tal efeito durante o período de 3 (três) meses seguintes ao Leilão, ou seja, de 04 de junho de 2019 a 04 de setembro de 2019. A Ofertante adquirirá tais ações ordinárias e pagará aos respectivos titulares o Preço por Ação para cada Ação em Circulação, em moeda corrente nacional, ajustado pela variação da Taxa SELIC desde a Data de Liquidação da Oferta até a data do efetivo pagamento, o qual deverá acontecer no máximo até 15 (quinze) dias após a solicitação do titular para vender suas ações ordinárias em circulação (Aquisições Supervenientes). 6.5.Tributos: Todos e quaisquer tributos incidentes sobre a venda das Ações Objeto da Oferta no âmbito da Oferta, incluindo o “Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativos a Títulos de Valores Mobiliários - IOF”, serão suportados exclusivamente pelos acionistas da Companhia que venderem suas Ações Objeto da Oferta na Oferta ou em decorrência da Oferta, incluindo residentes e não residentes no Brasil. A Ofertante, a Instituição Intermediária e suas afiliadas não responderão por nenhum tributo incidente sobre a venda das Ações Objeto da Oferta no âmbito da Oferta ou em decorrência da Oferta. 6.5.1. Recomendações aos Acionistas/Investidores: A respectiva tributação aplicável aos acionistas/investidores (inclusive e principalmente aos investidores estrangeiros que optam por essa modalidade de investimento no País) pode estar sujeita à interpretação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.Considerando que cabe, exclusivamente, aos acionistas/investidores a responsabilidade pelo pagamento do tributo oriundo da participação e aceitação da Oferta, recomenda-se que antes de decidirem aderir à Oferta e participarem do Leilão, consultem seus assessores jurídicos e tributários para verificar as implicações legais e fiscais de tal participação, sendo certo que a Ofertante e a Instituição Intermediária não se responsabilizam por quaisquer impactos legais ou fiscais decorrentes que afetem negativamente os acionistas/investidores. Acionistas que sejam investidores estrangeiros devem também consultar suas Corretoras, agentes de custódia e respectivos representantes para obter informações referentes aos procedimentos de tais instituições para o recolhimento de eventuais tributos que sejam aplicáveis, tendo em vista que tais procedimentos podem variar de acordo com cada instituição.