Source: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-vila-maria-vila-guilherme-mg-92-de-29-de-dezembro-de-2017
Timestamp: 2020-07-14 00:28:34+00:00
Document Index: 139133476

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 7', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

PORTARIA PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIA / VILA GUILHERME - PR-MG Nº 92 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 « Catálogo de Legislação Municipal
PORTARIA PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIA / VILA GUILHERME - PR-MG Nº 92 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Normatiza o “Carnaval de Rua 2018” na circunscrição da Prefeitura Regional de Vila Maria/ Vila Guilherme.
PORTARIA Nº 092/PR-MG/GABINETE/2017
DARIO JOSÉ BARRETO, Prefeito Regional de PREFEITURA REGIONAL VILA MARIA/ VILA GUILHERME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei e pelo Decreto 57.576/17;
I. SAMUEL RENATO MACHADO
II. GILVAN BARROSO DE CARVALHO
III. RAFAEL DE ALMEIDA LEITÃO
IV. JULIANA PINHEIRO SPIONI
V. NELSON APARECIDO MARQUES
VI. LUCIANA MAUZER
Artigo 4º. Os desfiles deverão ocorrer nas seguintes datas:
Artigo 7º. Não serão permitidos desfiles de Blocos e outras manifestações carnavalescas nas seguintes vias de São Paulo/SP: AV. GUILHERME COTCHING- R. MARIA CANDIDA - R. CHICO PONTES - AV. CEREJEIRAS-AV.CONCEIÇÃO-AV. ALBERTO BYNGTON - R. CURUÇA
Artigo 10º. Apenas será autorizado o comércio de produtos, por ambulantes devidamente cadastrados, os quais deverão ficar posicionados, durante todo o evento “Carnaval de Rua 2018”, nas margens das ruas e calçadas, a fim de não obstruir a passagem dos carros e foliões, sendo expressamente proibida a comercialização de bebidas alcoólicas após as 20h00 (vinte horas), sob pena de aplicação de penalidades, multa e apreensão de produtos.
Artigo 11º. Os trios elétricos e carros de som deverão estar posicionados na via ou próximos da via que desfilarão até, no máximo, às 08h00 (oito horas) do dia do seu desfile.
Artigo 12º. A dispersão dos Blocos Carnavalescos deverá ocorrer, no máximo, até às 19h00min ( dezenove horas) do dia do seu desfile.
Artigo 13º. Os carros de som deverão ser desligados, obrigatoriamente, às 18h00min (dezoito horas).
Artigo 14º. Deverá ser observado, rigorosamente, aos princípios e regras contidas na Lei Municipal n. 15.947/13 e no Decreto nº 57.916/17.
Artigo 15º. Ficarão a cargo da Comissão Local do Carnaval de Rua 2018 dirimir eventuais conflitos de datas e trajetos, existentes entre os blocos carnavalescos.
Artigo 16º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.