Source: https://www.promod.pt/ajuda/condiciones-generales-de-venta/categorie/05
Timestamp: 2019-06-24 23:43:17+00:00
Document Index: 113257256

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 9', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 14']

Promod - Condições Gerais de Venda
Artigo 5: Segurança do pagamento
Artigo 6: Custos de envio, condições e prazos de entrega
Artigo 7: Direito de livre resolução
Artigo 8: Devoluções e Trocas
Artigo 9: Modos de devolução
Artigo 10: Proteção dos dados pessoais
Artigo 11: Propriedade intelectual
Artigo 13: Garantias legais
Artigo 14: Integridade
Artigo 15: Duração
Artigo 16: Direito aplicável - Litígios
Artigo 17: Medição
As presente condições gerais de venda aplicam-se entre:
A sociedade Promod SAS com o capital social de 11 944 812 €
Chemin du verseau à Marcq en Baroeul (59700), França
Telefone : 00 33 (0)3 20 01 14 03
Matriculada em França no registo comercial de Lille métropole sob o número 685 420 606
Contribuinte número : FR 55 685 420 606
Editora do site www.promod.pt (Diretor de publicação: Frédéric Lefebvre, Host: Coreye)
Doravante designada por «Promod»
Qualquer pessoa singular que atue com objetivos que não se enquadrem na sua atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, visitando ou realizando uma compra através do site na internet www.promod.pt
Doravante designada por «Cliente».
As presentes condições têm por objetivo definir as modalidades de venda à distância entre a Promod e o Cliente, desde a encomenda ao pagamento e à entrega. As mesmas regulam todas as etapas necessárias à realização da encomenda e garantem o acompanhamento da referida encomenda entre as partes contratantes.
Ao realizar a sua encomenda, o Cliente reconhece ter lido, compreendido e aceitado as condições gerais de venda. Uma vez que estas condições gerais de venda podem ser objeto de alterações, as condições aplicáveis serão as que se encontrarem em vigor em www.promod.pt na data em que o internauta efetua a sua encomenda.
O Cliente declara :
- que tem capacidade para celebrar o presente contrato, ou seja, tem a maioridade legal e não se encontra sob tutela ou curatela,
- não realiza compras de produtos PROMOD com o intuito de os revender.
Artigo 1.º: Produtos
Os produtos que a Promod tem à venda são os que figuram no site www.promod.pt, no dia em que o Cliente consulta o site.
Os produtos estão à venda até ao limite das existências disponíveis.
Os produtos colocados à venda são descritos e apresentados com a maior precisão possível. As informações comunicadas na ficha dos produtos mencionam, nomeadamente, as caraterísticas essenciais dos produtos (cores, descrição, composição, manutenção, dimensões), os seus preços incluem impostos e taxas, nas condições referidas no Artigo 2.º das presentes Condições Gerais de Venda.
O Cliente poderá igualmente contactar o serviço de apoio ao Cliente da Promod para qualquer informação complementar:
Artigo 2.º: Preço
Os preços são apresentados em euros (€), incluem todos os impostos e taxas, nomeadamente, o IVA e excluem os custos de envio que serão suportados pelo Cliente, salvo menção ou condições particulares em contrário.
Os preços indicados têm em conta o IVA aplicável na data da encomenda. Se a taxa de IVA vier a sofrer alterações, será automaticamente repercutida sobre o preço dos artigos.
A Promod reserva-se o direito de alterar os seus preços em qualquer momento. Os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda.
Artigo 3.º: Encomenda
Para poder realizar a encomenda, o Cliente deverá identificar-se ou inscrever-se previamente no site da Internet www.promod.pt preenchendo o formulário “Criar a minha conta”.
Qualquer encomenda confirmada pelo Cliente importa a aceitação expressa dos preços afixados e das descrições dos produtos disponíveis para venda. O Cliente declara ainda que tomou conhecimento prévio das presentes Condições Gerais de Venda antes da realização da sua encomenda. A validação da encomenda equivale à aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
Em cada fase da encomenda, o Cliente poderá a todo o tempo verificar o conteúdo da sua encomenda e ter acesso ao conjunto das informações relativas aos produtos selecionados, ao seu preço, às condições de entrega, às condições e meios de pagamento e ao direito que lhe é conferido de desistir da sua encomenda. A Promod criou écrans de validação e de aceitação das modalidades de entrega e de pagamento para permitir ao Cliente regressar à sua encomenda antes de a validar definitivamente.
A validação da encomenda e o seu pagamento equivale à confirmação definitiva da encomenda, a qual será confirmada mediante o envio de um e-mail com toda a informação já comunicada, as Condições Gerais de Venda, a fatura, a guia de remessa e o formulário de livre resolução.
os produtos à venda no site www.promod.pt são anunciados até ao limite das existências disponíveis. Quando um produto deixa de estar disponível, é retirado do site www.promod.pt. Contudo, se tiver sido feita uma encomenda no momento em que um ou mais artigos se tenham tornado indisponíveis, a Promod contactará o Cliente, sem demora, por e-mail ou por telefone, para o informar da indisponibilidade do produto e da anulação total ou parcial da sua encomenda.
Em caso de anulação parcial da encomenda, a mesma será expedida ao Cliente, sem custos adicionais. O valor dos produtos anulados será devolvido ao Cliente com a maior brevidade possível ou será deduzido do valor pago inicialmente.
Em caso de anulação total da encomenda, o valor total da encomenda será integralmente devolvido para a conta utilizada para o pagamento.
Artigo 4.º: Pagamento
O pagamento é realizado através de um dos seguintes modos :
Cartão oferta ou cartão oferta eletrónico
Cheque Promod (cheque fidelidade Nosso Cartão Promod)
Nota de Crédito Promod.pt ou um Vale de compras
Nota de Crédito Promod criada em loja
A fatura relativa à encomenda será enviada ao cliente no e-mail de confirmação da encomenda.
A fatura pode igualmente ser descarregada na rubrica "seguir as minhas encomendas recentes" acessível no seu espaço "A minha conta".
Pagamento online através de referência Multibanco:
Quanto mais rápido proceder ao pagamento mais cedo receberá a sua encomenda. Dispõe de um máximo de 3 dias para proceder ao pagamento. Findo este período, se não tiver efetuado o pagamento, a sua encomenda será cancelada automaticamente. O prazo para realizar o pagamento através de MULTIBANCO é de 3 dias a contar a partir da data em que realizar o pedido. Lembre-se de que o prazo de envio é contado desde a confirmação do pagamento do mesmo. Os artigos ficam reservados até proceder ao pagamento (prazo de 3 dias)
Nestes casos, precisaremos do seu código IBAN e BIC para realizar o reembolso. Para tal, aceda à secção "Os Meus Dados Pessoais" - "Modificar os meus dados" em A minha conta e coloque o número no espaço reservado para tal. Lembre-se de que o código IBAN terá de pertencer a uma entidade bancária do país para o qual se envia o pedido./li>
O modo de pagamento através de referência Multibanco não é compatível com outros modos de pagamento como o cartão oferta, e-cartão-oferta e cheques fidelidade.
Pagamento online com cartão de crédito:
Aceitam-se os cartões Visa e Mastercard.
A conta será debitada 5 a 6 dias após o registo da transação bancária.
Em caso de rutura de stock, o valor do(s) Artigo(s) anulado(s) será deduzido do montante total debitado ou creditado na conta do Cliente no prazo de 3 dias úteis após o débito do montante relativo ao(s) Artigo(s) anulado(s).
Pagamento com cartão oferta ou cartão oferta eletrónico:
A encomenda poderá ser total ou parcialmente paga com cartão oferta e/ou cartão oferta eletrónico Promod.
Em caso de pagamento parcial da encomenda, o pagamento do valor remanescente poderá ser feito com cartão de crédito (v. supra quanto a estas formas de pagamento). Em caso de pagamento do valor remanescente com cartão de crédito, a encomenda será automaticamente validada e expedida.
Em caso de anulação da encomenda ou de devolução de artigo(s), o cartão oferta não poderá ser creditado novamente. O Cartão Oferta será reembolsado mediante uma Nota de Crédito Promod enviada por e-mail.
Pagamento com cheque Promod (cheque fidelidade Nosso Cartão):
A encomenda poderá ser total ou parcialmente paga com cheques de fidelidade Promod.
O valor remanescente poderá ser pago com cartão de crédito (v. supra quanto a estas formas de pagamento). Em caso de pagamento do valor remanescente com cartão de crédito, a encomenda será automaticamente validada e expedida.
Em caso de anulação da encomenda ou de devolução de artigo(s), o cheque de fidelidade não poderá ser creditado novamente e será reembolsado mediante uma Nota de Crédito Promod enviada por e-mail.
Pagamento com Nota de Crédito Promod.pt ou Vale de compras:
A encomenda poderá ser total ou parcialmente paga com uma Nota de Crédito Promod.pt ou com um Vale de compras.
O valor remanescente poderá ser pago com cartão de crédito. Em caso de pagamento do valor remanescente com cartão de crédito, a encomenda será automaticamente validada e expedida.
Em caso de anulação da encomenda ou de devolução de artigo(s), a Nota de Crédito Promod.pt não poderá ser creditada novamente e será reembolsada sob a forma de uma nova Nota de Crédito Promod.pt enviada por e-mail.
Pagamento com Nota de Crédito Promod emitida em loja:
A encomenda poderá ser total ou parcialmente paga com uma Nota de Crédito Promod emitida em loja.
Para este efeito, deverá ser selecionada a modalidade de pagamento com Nota de Crédito Promod (loja).
A Nota de Crédito deverá ser recebida no prazo de 6 dias úteis após a validação da encomenda na seguinte morada:
A encomenda só será desbloqueada após a receção e validação das Notas de Crédito.
Artigo 5.º: Segurança do pagamento
Artigo 6.º: Custos de envio, condições e prazos de entrega
Salvo em caso de força maior ou de facto imprevisto e inevitável de um terceiro no contrato, os prazos de entrega serão os abaixo indicados e correrão a partir da data de confirmação da encomenda. Estes prazos serão comunicados ao Cliente num menu que se abrirá quando o Cliente coloca um produto no seu cesto de compras, antes de qualquer validação e do pagamento. Por conseguinte, caberá ao Cliente escolher a sua modalidade de transporte quando tal lhe for proposto.
O Cliente deverá verificar o estado da embalagem e a conformidade do produto entregue e, se for caso disso, assinalar observações na nota de entrega do transportador.
Custos e prazos de envio:
(DHL EXPRESS) 3 dias úteis	 8,00 €
Nota: www.promod.pt toma todas as precauções para que os seus produtos cheguem em perfeito estado. Contudo, se verificar a existência de algum problema aquando da receção da sua encomenda (embalagem danificada, produto em falta…) agradecemos que assinale as suas observações por escrito na nota de entrega do transportador.
Artigo 7.º: Direito de livre resolução
Nos termos da lei, o Cliente dispõe de um direito de livre resolução durante 14 dias, o qual pode exercer a partir da receção da sua encomenda (ou da receção da última encomenda, se a encomenda for entregue em mais de um fornecimento) sem precisar de justificar a sua decisão nem de suportar outros custos para além dos necessários ao reenvio da sua encomenda. Para exercer tal direito, bastará devolver o formulário de livre resolução apenso ao e-mail de expedição da sua encomenda ou que poderá ser descarregado em “A minha conta” na rubrica seguir as minhas encomendas recentes, ou ainda emitir qualquer outra declaração inequívoca mediante a qual expressa a sua vontade de resolver o contrato.
O formulário de livre resolução poderá ser enviado por e-mail para o endereço service@promod.pt ou por correio para a seguinte morada:
Apoio ao Cliente Internet
Avenida dos Defensores de Chaves n° 23 – 7°. Esq.
O Cliente deverá devolver os produtos encomendados nos catorze dias seguintes à comunicação da sua decisão de resolução nas condições estabelecidas no artigo 9.º das presentes Condições Gerais de Venda. A este respeito, o Cliente compromete-se a nada fazer que possa desvalorizar os produtos encomendados em resultado de outras manipulações para além das necessárias para confirmar a natureza, as caraterísticas e o bom funcionamento destes produtos.
Os custos de devolução são suportados pelo Cliente.
A Promod devolverá ao Cliente a totalidade dos valores pagos (preços dos produtos e eventuais custos de envio) no prazo máximo de catorze dias após a retratação do Cliente, exceto se o cliente não devolver a sua encomenda por correio ou por encomenda postal, caso em que o reembolso será diferido até à recuperação dos produtos encomendados ou até que o cliente tenha fornecido prova de expedição dos seus produtos, consoante o que ocorrer primeiro.
Nos termos da lei, o direito de livre resolução não poderá ser exercido em relação a contratos de prestação de serviços plenamente executados antes do final do prazo de livre resolução e cuja execução tenha tido início após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de livre resolução. O exercício do direito de livre resolução para as encomendas efetuadas com o cartão de fidelidade, não tendo sido utilizado nenhum dos serviços associados, implicará a anulação de todos os pontos de fidelidade acumulados e dos eventuais descontos de fidelidade.
O direito de livre resolução não poderá ser exercido em relação aos contratos de fornecimento de bens cujo selo tenha sido quebrado pelo Cliente após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde, tais como roupa interior, fatos de banho, brincos…
Artigo 8.º: Devoluções e Trocas
A titulo comercial, a Promod oferece aos seus clientes, um prazo suplementar de 16 dias para a devolução dos artigos encomendados no site, aquando o prazo legal de devolução expirar. Neste caso, os artigos devem ser devolvidos em perfeitas condições , na sua embalagem original, no caso das devoluções por correio, devem ser acompanhadas do documento de devolução devidamente preenchido.
Em caso de devolução de um perfume, dentro do prazo legal de devolução, o mesmo, deve estar acompanhado da sua embalagem original devidamente fechada, com a película de plástico intacta.
O documento de devolução está disponível em formato PDF ( página 2, após fatura), anexada ao email de expedição e pode descarregar na secção A minha conta na Promod.pt, em Seguimento de encomendas.
Artigo 9.º: Modos de devolução
Troca ou reembolso numa loja Promod:
O Cliente poderá devolver os artigos numa loja Promod. Ser-lhe-á proposta a troca ou o reembolso.
- Troca: A loja Promod receberá o Artigo pelo preço indicado na guia de entrega e o novo artigo será faturado ao preço praticado na loja. Se o Artigo escolhido pelo Cliente na loja for mais barato, a diferença ser-lhe-á devolvida diretamente.
- Reembolso: A loja Promod registará a devolução e emitirá um recibo para o Cliente que o mesmo deverá conservar como prova da entrega do Artigo. O Cliente receberá o seu reembolso mediante crédito na conta do cartão de crédito utilizado para pagar a encomenda. Apenas lhe será devolvido o preço do Artigo.
Este serviço está disponível em todas as lojas Promod em Portugal.
O recibo de devolução que lhe for entregue na loja deverá ser conservado e apresentado em caso de reclamação.
Devolução por via postal:
O Cliente poderá devolver os Artigos para a seguinte morada:
Serviço Web/devoluções
Neste caso, será enviado um e-mail para o Cliente informando-o do reembolso por Nota de Crédito ou por crédito na conta do cartão de crédito utilizado para pagar a encomenda, consoante a modalidade de pagamento escolhida aquando da encomenda.
O recibo que lhe for entregue pelos correios deverá ser conservado e apresentado em caso de reclamação.
Troca no site:
Por cada encomenda, e a título comercial, o Cliente beneficia, durante 15 dias a contar da confirmação da sua encomenda, de uma entrega gratuita válida para a sua encomenda seguinte (modalidade de entrega equivalente à escolhida para a primeira encomenda). Por conseguinte, se, aquando da receção da sua encomenda, o Cliente decidir trocar um Artigo, poderá imediatamente fazer uma nova encomenda, sem esperar pelo processamento da sua devolução e do seu reembolso.
Artigo 10.º: Proteção dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à Promod, a responsável pelo tratamento. Utilizamos estes dados pessoais para tratar as encomendas, entregar os produtos e comunicar consigo relativamente às suas encomendas, aos produtos e às ofertas promocionais. Se não preencher os campos obrigatórios marcados com um asterisco, não poderemos entregar a sua encomenda.
Estes dados poderão ser transmitidos a terceiros, parceiros da Promod.
Nos termos da lei, beneficiará do direito de acesso e de retificação dos dados que lhe dizem respeito. Se pretender exercer este direito e obter a comunicação dos dados que lhe dizem respeito, dirija-se ao Serviço de Apoio ao Cliente Internet por e-mail para service@promod.pt ou por correio para:
Avenida Dos Defensores de Chaves, nº23, 7º Esq.
Poderá igualmente, por motivos legítimos, opor-se ao tratamento dos dados que lhe dizem respeito.
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Todos os elementos do site Promod, tanto visuais como sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos por direitos de autor, sobre marcas ou sobre patentes.
São propriedade exclusiva da sociedade Promod. O utilizador que possua um site na Internet a título pessoal e que pretenda colocar, para seu uso pessoal, no seu site da Internet uma ligação simples que remeta diretamente para a homepage do site da Promod, deverá obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Promod. Se assim for, tal não representará nenhuma convenção implícita de afiliação.
Em contrapartida, qualquer hiperligação que remeta para o site da Promo, recorrendo, nomeadamente, à técnica de framing, deep-linking, in-line linking ou a qualquer outra técnica de ligação profunda é, em qualquer caso, formalmente proibida.
Em todos os casos, qualquer ligação, mesmo que autorizada tacitamente, deverá ser retirada mediante simples pedido da sociedade Promod.
Artigo 12.º: Responsabilidade
A Promod não poderá ser responsabilizada por quaisquer inconvenientes ou danos decorrentes da utilização do site da Internet, nomeadamente, uma interrupção do serviço, uma intrusão externa ou a presença de vírus informáticos ou qualquer evento qualificado como sendo de força maior, segundo a jurisprudência.
Além disso, a Promod não se responsabiliza por qualquer incumprimento das suas obrigações contratuais no caso de um evento de força maior ou de um facto imprevisto e inevitável de um terceiro ao contrato, ou ainda em caso de falta imputável ao Cliente que não permitam à Promod cumprir as suas obrigações em matéria de venda à distância.
Artigo 13.º: Garantias legais
Relembramos que o consumidor que decidir acionar a garantia legal de conformidade:
Beneficia de um prazo de dois anos a partir da entrega do bem para agir;
Poderá escolher entre a reparação, a substituição do bem, a redução adequada do preço de venda ou a rescisão da venda, desde que o exercício de qualquer direito seja possível e que não constitua um abuso de direito;
Deverá denunciar a falta de conformidade do bem no prazo de 2 (dois) meses a partir da data em que a detetou.
Nos termos da lei portuguesa, a sociedade Promod fornece, em qualquer caso, ao consumidor, uma garantia contra todas as consequências dos defeitos ou vícios não aparentes da coisa vendida.
Artigo 14.º: Integralidade
Se alguma das cláusulas do presente contrato se tornar nula devido a uma alteração legislativa, de regulamentação ou a uma decisão judicial, tal facto não afetará em caso algum a validade das presentes condições gerais de venda nem a obediência às mesmas.
Artigo 15.º: Duração
As presentes condições aplicam-se durante todo o tempo de duração da disponibilização online dos serviços oferecidos pela Promod.
Artigo 16.º: Direito aplicável - Litígios
As presentes condições gerais de venda regulam-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio resultante da presente relação contratual, o internauta e a Promod comprometem-se a, previamente a qualquer ação judicial, procurar uma solução amigável.
Em caso de litígio, os tribunais portugueses serão exclusivamente competentes.
Article 17.º : MEDIAÇÃO
Em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, todos os consumidores têm o direito a recorrer gratuitamente a um defensor do consumidor, tendo em vista a resolução amigável do litígio com um profissional. Para o fazer, tem a possibilidade de apresentar uma queixa online na página web da Comissão Europeia: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show&lng=H
Atualizado el 03/11/2015