Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-cocex-no-4929-de-20-de-maio-de-2002
Timestamp: 2018-01-19 13:48:59+00:00
Document Index: 109359071

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 10', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 2', 'Artigo 17']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoCEx Nº 4929, DE 20 DE MAIO DE 2002 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoCEx Nº 4929, DE 20 DE MAIO DE 2002
(Parágrafo único do art. 8º revogado pela Resolução 5940/2011)
Baixa o Regimento do Museu de Ciências da Universidade de São Paulo, definindo, regulamentando suas atividades e dando outras providências.
O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária, em Sessão de 25.10.2001 e pela Comissão de Legislação e Recursos em Sessão de 26.11.2001, considerando:
- a estrutura em rede do Museu de Ciências como inovadora na Universidade de São Paulo;
- a flexibilidade inerente à sua estrutura, como a possibilidade de integração das atividades desenvolvidas dispersamente nas várias Unidades da USP;
- a pertinência de atuar em consonância com outros Órgãos da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária; baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Museu de Ciências da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 3º – Os casos omissos na presente Resolução serão resolvidos pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo.
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, aos 20 de maio de 2002.
REGIMENTO DO MUSEU DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O Museu de Ciências da Universidade de São Paulo, Órgão da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, tem como finalidade:
I – a difusão das ciências exatas, humanas e naturais, da tecnologia e das artes, por meio de todas as modalidades de interação com a sociedade;
II – a implantação de um sistema de ações museológicas por meio de uma atuação em Rede;
III – o apoio técnico-científico às Unidades de Ensino e Pesquisa e demais Órgãos da Universidade que o integrem para desenvolver a qualificação dos processos museológicos e as atividades de extensão universitária;
IV – a promoção da interação entre as atividades museológicas e de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.
Artigo 2º – O Museu de Ciências é constituído em Rede formada pela união voluntária de Unidades de Ensino e Pesquisa, Institutos Especializados, Museus e demais Órgãos da Universidade.
Artigo 3º – Para atingir seus objetivos, o Museu de Ciências desenvolverá suas ações por meio de processos educacionais apoiados em exposições de acervos, materiais e imateriais, em cursos, seminários, oficinas, palestras e demais modalidades de difusão do conhecimento, estimulando o desenvolvimento do pensamento crítico e dando especial atenção às atividades destinadas a professores e alunos dos ensinos fundamental e médio.
Artigo 4º – Integram a estrutura organizacional do Museu de Ciências:
I – Conselho;
Artigo 5º – O Conselho terá a seguinte composição:
I – o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, que será seu Presidente;
II – o Diretor e o Vice-Diretor do Museu de Ciências;
III – um docente representante de cada parte constitutiva da Rede do Museu de Ciências, designado pelo colegiado máximo da respectiva Unidade ou Órgão Universitário;
IV – dois representantes docentes do CoCEx, eleitos por seus pares;
V – a representação discente do Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
§1º – O mandato dos representantes docentes referidos no inciso III será de dois anos, admitindo-se uma recondução.
§2º – O mandato dos representantes referidos nos incisos IV e V será vinculado ao mandato no Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 6º – Compete ao Conselho:
I – propor e deliberar sobre a constituição e atribuição de uma Comissão de Apoio Técnico à Diretoria do Museu de Ciências;
II – propor e deliberar as diretrizes de ação do Museu de Ciências;
III – propor e deliberar sobre as atividades do Museu de Ciências;
IV – definir os critérios para participação nas atividades do Museu de Ciências;
V – definir outras atribuições à Diretoria, além das dispostas no artigo 10;
VI – deliberar a destinação dos recursos financeiros a serem aplicados no Museu de Ciências;
VII – apreciar o Relatório Anual do Museu de Ciências, a ser submetido à deliberação do CoCEx;
VIII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 7º – O Conselho reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, quatro vezes ao ano e extraordinariamente quando convocado pelo seu presidente ou pela maioria de seus membros.
Artigo 8º – A Diretoria terá a seguinte composição:
II – O Vice-Diretor.
Parágrafo Único – O mandato do Diretor e do Vice-Diretor será de dois anos, permitida a recondução. (parágrafo revogado pela Resolução nº 5940/2011)
Artigo 9º – O Diretor e o Vice-Diretor do Museu de Ciências serão designados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 10 – Compete à Diretoria:
I – propor ao Conselho as atividades a serem desenvolvidas pelo Museu de Ciências, ouvida a Comissão de Apoio Técnico;
II – propor ao Conselho planos de captação de recursos financeiros e de outras formas de apoio institucional;
III – propor ao Conselho a destinação dos recursos financeiros a serem aplicados no Museu de Ciências;
IV – elaborar o Relatório Anual do Museu de Ciências a ser submetido ao Conselho;
V – convocar profissionais especializados, sempre que possível da USP, para as atividades do Museu de Ciências;
VI – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho;
Artigo 11 – Compete ao Diretor do Museu de Ciências:
I – administrar o Museu de Ciências;
II – dar cumprimento às deliberações do Conselho;
III – submeter o Relatório Anual ao Conselho;
IV – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho.
Artigo 12 – Compete ao Vice-Diretor do Museu de Ciências auxiliar o Diretor em suas atividades e substituí-lo quando necessário.
Artigo 13 – Os recursos financeiros do Museu de Ciências serão provenientes de:
I – dotações orçamentárias específicas;
II – receitas próprias e recursos externos públicos ou privados;
III – doações.
Artigo 14 – Os casos omissos neste Regimento serão submetidos ao Conselho do Museu de Ciências.
Artigo 15 – Imediatamente após a aprovação deste Regimento pelo CoCEx, a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária efetuará consulta às Unidades de Ensino e Pesquisa, Museus, Institutos Especializados e outros Órgãos da USP solicitando que manifestem, dentro de 60 (sessenta) dias, seu interesse em aderir ao Museu de Ciências.
Parágrafo Único – Cada uma das Diretorias das Unidades de Ensino e Pesquisa e dos Órgãos da Universidade que aderirem ao Museu de Ciências deverá indicar, simultaneamente com a adesão, nome de docente, para representá-la no Conselho do Museu de Ciências.
Artigo 16 – No terceiro ano da instalação do Museu de Ciências, o Conselho deverá promover uma revisão regimental. Nesta oportunidade deverão ser consideradas:
I – a participação no Conselho de representantes da sociedade civil externos à USP;
II – a representação de profissionais especializados no Conselho;
III – a revisão do artigo 2º visando a possibilidade de abertura do Museu de Ciências à participações externas à Universidade de São Paulo. Em caso de se decidir por esta participação, o Conselho deverá definir os critérios que a nortearão, resguardando o interesse público.
Artigo 17 – O Conselho Gestor para instalação do Museu de Ciências, criado pela Portaria nº. 4, de 04 de maio de 2001, será extinto com a instalação do Conselho e da Diretoria do Museu de Ciências da Universidade de São Paulo.