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Timestamp: 2016-10-23 01:37:07+00:00
Document Index: 47245624

Matched Legal Cases: ['artigo 703', 'artigo 746', 'artigo 703', 'artigo 358', 'artigo 670', 'artigo 130']

⭐O DOUTOR ALOYSIO CAVALCANTI LIMA
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Nicolas Gonçalves Conceição
1 EXECUÇÃO FISCAL Nº /PR EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : MARCIO RODRIGO FRIZZO : CERINO LORENZETTI : MARCIO LUIZ BLAZIUS EXECUTADO : LEVINO JOSE SPERAFICO ADVOGADO : ALCEU WALDIR SCHULTZ : MARCIO LUIZ BLAZIUS : CERINO LORENZETTI : MARCIO RODRIGO FRIZZO EXECUTADO : ITACIR ANTONIO SPERAFICO ADVOGADO : ALCEU WALDIR SCHULTZ APENSO(S) : , EDITAL N.º O DOUTOR ALOYSIO CAVALCANTI LIMA, MM.º Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da Vara Federal e Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária de Toledo, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o Leiloeiro, WERNO KLÖCKNER JÚNIOR ( ), devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 16 de junho de 2011, a partir das 14 horas, na Rua General Estilac Leal nº 1.574, Centro, CEP: , Toledo/PR (Anfiteatro da Ordem dos Advogados do Brasil), a alienação, em primeiro leilão (presencial e on-line) do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de Execução Fiscal epigrafados, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão (presencial e on-line), desde que o lance não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 30 de junho de 2011, a partir das 14 horas, no mesmo local acima referido. Ainda, não ocorrendo arrematação ou venda direta nos leilões acima designados, ficam designados os dias 10 de novembro de 2011 e 24 de novembro de 2011 para realização de primeiro e segundo leilão respectivamente, nas mesmas condições, horário e local acima definidos. Bem(ns) e re/avaliação: 1) Chácara D-2, integrante do parcelamento do Lote Rural nº. 208, do 1º Perímetro do Imóvel Lopei, Zona Suburbana da Vila São Luiz do Oeste, Município de Toledo-PR, com área de m², com as divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula nº , do 1º.Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo - PR, contendo as seguintes benfeitorias: Uma construção em alvenaria, medindo aproximadamente 80 m². Um barracão em alvenaria e concreto, coberto com chapas de zinco, frente e fundos abertos, medidno aproximadamente 625 m², com 4 (quatro) moegas com capacidade para sacos de cereais cada. Em anexo duas construções medindo 25 m². Construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, tipo colonial, com laje, medindo aproximadamente 40 m², ao lado Balança marca Chialvo, com capacidade para 70 toneladas. Um barracão em alvenaria e concreto, coberto com chapas de zinco, com reboco, servindo de armazém medindo aproximadamente 300 m² Uma casa construída em alvenaria com tijolo à vista, com aproximadamente 54 m². Campo de futebol suíço, gramado e cercado. Avaliação: R$ ,00 (Um milhão de reais). 2) Chácaras nº 6-B e 6-C, subdivisão do Lote Rural nº 41, da Linha Guaçu, 7º Perímetro da Fazenda Britânia, com as áreas respectivas de m² e 980 m² perfazendo um total de m², com as divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula nº , do 1º.Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo - PR contendo as seguintes benfeitorias: Uma construção em alvenaria, medindo aproximadamente 100m², ao lado uma construção servindo como balança com capacidade para 80 toneladas, com plataforma de 18x3mts Um barracão pré-moldado, construído em2 alvenaria, coberto com chapas de zinco, medindo aproximadamente 240m². Um barracão construído em concreto e alvenaria, servindo de armazém de cereais, contendo uma sala para estocagem de insumos agrícolas, medindo aproximadamente 2.200m², contendo duas moegas construídas em concreto e alvenaria com capacidade para sacos, cada uma. Forno para secagem de cereais, medindo aproximadamente 108 m². Um silo metálico com capacidade para (cinco mil) sacas de cereais, medindo aproximadamente 8 mts. Uma casa construída em alvenaria, forrada, medindo aproximadamente 60 m². Avaliação: R$ ,00 (Um milhão duzentos e cinqüenta mil reais); 3) Lote Rural nº 12-A/14-A/14- B.1, integrante da Linha Guaçu, 7º Perímetro da Fazenda Britânia, com área de m², situado em Vila Ipiranga, com as divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula nº , do 1º.Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo - PR, este imóvel não contem edificações, mas encontra-se plantado com eucalipto, há aproximadamente 1 um ano. Avaliação: Avalio o bem descrito em R$ ,00 (Duzentos e dez mil reais); 4) Chácara nº 19, do Perímetro "B" da fazenda Britânia, neste município, com área de m², com as divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula nº 8.304, do 1º.Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo - PR, localizado na esquina da Av. Senador Atílio Fontana com a Rua Carlos Sbaraini, atualmente locado para o Supermercado Trento, com três construções, a seguir descriminadas: Construção em alvenaria e concreto onde funciona o Supermercado, com área de 832m². Uma construção em alvenaria com aproximadamente 85m². Um barracão pré-moldado, construído em alvenaria, coberto com chapas de zinco, medindo aproximadamente 394m². Avaliação: R$ ,00 (Um milhão e quinhentos mil reais). 5) Parte média Sul da Chácaras nº 106 e 107 e da Parte média da Chácara nº 107, integrante da zona Suburbana de Vila Nova, Município de Toledo, respectivamente com áreas de m², m² e m², perfazendo um total de m², com as divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula nº , do 1º.Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo - PR, contendo as seguintes construções: Uma construção em alvenaria, utilizada como escritório, com aproximadamente 60m². Uma construção em estrutura pré-moldada, aberta, coberta com telha de fibrocimento, abrigando uma balança de cereais com capacidade para 60 toneladas, medindo aproximadamente 64m². Uma barracão construído em alvenaria e concreto, medindo aproximadamente 210 m², contendo duas moegas com capacidade de 1500 sacas de cereais, cada. Uma construção mista, alvenaria e madeira, coberta com telhas de barro, medindo aproximadamente 108 m². Uma barracão construído em alvenaria e concreto, medindo aproximadamente 120 m². Avaliação: R$ ,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais). 6) Lote Rural nº 8.C/9.C/10.F, integrante da Linha Bue-Caé, 9º Perímetro da Fazenda Britânia, com área de m², situado no Distrito Sede, neste município de Toledo, com as divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula nº , do 1º.Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo - PR., contendo as seguintes construções: Escritório, com área construída de 1.581,89 m2., em alvenaria, coberta com telhas coloniais. Armazém (Fundo Chato), com área construída de 4.000,00 m2., em alvenaria, com paredes e piso em concreto armado, com coberturas de telhas de alumínio. Moegas (Casa de Máquinas) com 4 moegas com capacidade para sacas(total), com área construída de 1.600,00 m2., em alvenaria de tijolos com emboço e reboco, coberta com telhas de alumínio. Depósito de lenhas, com área construída de 1.634,00 m2. 02 Silos com capacidade para toneladas cada, com 21,82 metros de diâmetro. Escritório antigo com área construída de 300,00 m2., em alvenaria, coberta com telhas de fibrocimento. Oficina, com área construída de 450,00 m2., paredes sem fechadura lateral de um lado, em alvenaria, com cobertura em telhas de alumínio. Oficina, com área construída de 400,00 m2., paredes sem fechadura lateral de um lado, em alvenaria, com cobertura em telhas de alumínio. Armazém I, com área construída de 800,00 m2., paredes em alvenaria, piso em concreto, com cobertura em telhas de alumínio. Armazém II, com área construída de 800,00 m2., paredes em alvenaria, piso em concreto, com cobertura em telhas de alumínio. Armazém/Moegas, com 12 tulhas em concreto, com capacidade para 60 toneladas cada e 3 moegas com capacidade para sacas, com área construída de 900,00 m2., paredes em alvenaria, piso em concreto, com cobertura em telhas de alumínio. Casa de Força, com área construída de 16,00 m2., paredes em alvenaria, piso em concreto, com laje. Cercas, em mourões de concreto com tela de arame galvanizado, com 452,50 metros de extensão. Balança I, medindo 18,00 x 3,00 m. Balança II, medindo 18,00 x 3,00 m. Cobertura anexa à Oficina, com área construída de 625,00 m2. Cobertura para Veículos, com área de 129,00 m2. Posto de Abastecimento, com área construída de 69,00 m2., Borracharia, com área construída de 975,00 m2. Vestiário, com área construída de 28,00 m2., em alvenaria, coberta com telhas de cerâmica e forro de madeira. Casa da Balança, com área construída de 43,75 m2. Guarita, com área construída de 5,38 m2. Pavimentação aproximadamente de m2. Avaliação: R$ ,00 (Onze milhões, duzentos e oitenta mil reais). 7) Uma Fração Ideal de m², de parte média sul do Lote Rural nº 57, da Gleba nº 1, 1ª Parte da Colônia São Francisco, Município de Toledo-PR, sem benfeitorias, com as divisas, metragens3 e confrontações descritas na matrícula nº 325, do 2º.Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo - PR., este imóvel não contem edificações, e é utilizado no plantio de cereais em quase sua totalidade. Avaliação: R$ ,00 (Duzentos e quarenta mil reais). Valor total da avaliação: R$ ,00 (Quinze milhões, novecentos e trinta mil reais). Os bens são de propriedade da empresa executada Sperafico Agroindustrial Ltda. Depositário: Levino José Sperafico Localização: 1) Perímetro do Imóvel Lopei, Zona Suburbana da Vila São Luiz do Oeste, Município de Toledo-PR; 2 ) Linha Guaçu, 7º Perímetro da Fazenda Britânia, em Toledo/PR; 3) Linha Guaçu, 7º Perímetro da Fazenda Britânia, Vila Ipiranga, em Toledo/PR; 4) Av. Senador Atílio Fontana com a Rua Carlos Sbaraini, atualmente locado para o Supermercado Trento; 5) Zona Suburbana de Vila Nova, Município de Toledo/PR; 6) Rodovia PR 317, Km 01, em Toledo/PR (sede); 7) 1ª Parte da Colônia São Francisco, Município de Toledo-PR Ônus: 1) Imóvel de matrícula n do 1º Ofício de Toledo: PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 90/96, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na 1ª Vara Cível de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 124/97, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na 1ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 131/97, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 12/98, movida por Fazenda Nacional, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 102/99, movida por Fazenda Nacional, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 205/95, movida por Banco do Estado de São Paulo S.A., na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 11/99, movida por Banco Banorte S.A., na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 121/2004, movida por Fazenda Nacional, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; ARROLAMENTOS DE BENS pela Delegacia da Receita Federal em Cascavel/PR; PENHORA nos autos n , de execução fiscal no INSS perante este Juízo. HIPOTECA: Não há. Débito de ITR: Não há. 2) Imóvel de matrícula n , do 1º Ofício de Toledo: PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 90/96, movida por Instituto Nacional do Seguro Social, na 1ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 12/98, movida por Fazenda Nacional, na 1ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 102/99, movida por Fazenda Nacional, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 205/95, movida por Banco do Estado de São Paulo S.A., na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 19/98, movida por Fazenda Nacional, na 1ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; ARROLAMENTOS DE BENS pela Delegacia da Receita Federal em Cascavel/PR; PENHORA nos autos n. 463/1996, de execução movida pelo Banco Francês e Brasileiro S.A. na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR. HIPOTECA: Não há. Débito de ITR: Não há. 3) Imóvel de matrícula n do 1º Ofício de Toledo/PR: PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 90/96, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na 1ª Vara Cível de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 98/96, movida por Fazenda Pública do Estado do Paraná, na 2ª Vara Cível de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 124/97, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na 1ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 366/97, movida por Banco Bamerindus do Brasil S.A., na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; ; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 12/98, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 102/99, movida por Fazenda Nacional, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 205/98, movida por Banco do Estado de São Paulo S.A., na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 99/98, movida por Banco do Brasil S.A., na 1ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; ARROLAMENTOS DE BENS pela Delegacia da Receita Federal em Cascavel/PR. HIPOTECA: Não há. Débito de ITR: Não há. 4) Imóvel de matrícula n do 1º Ofício de Toledo/PR: PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 90/96, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na 1ª Vara Cível de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 366/97, movida por Banco Bamerindus do Brasil S.A., na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 102/99,4 movida por Fazenda Nacional, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 205/98, movida por Banco do Estado de São Paulo S.A., na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR. 5) Imóvel de matrícula n do 1º Ofício de Toledo: PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 90/96, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na 1ª Vara Cível de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 12/98, movida por Fazenda Nacional, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 102/99, movida por Fazenda Nacional, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 205/98, movida por Banco do Estado de São Paulo S.A., na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; ARROLAMENTOS DE BENS pela Delegacia da Receita Federal em Cascavel/PR; 6) Imóvel de matrícula n da 1º Ofício de Toledo: HIPOTECA em favor do Banco Itaú S.A. e Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Grupo Itaú); PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 384/95, movida por Banco Itaú S.A., na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 655/95, movida por Banco Itaú S.A., na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 685/95, movida por Banco Itaú Ltda., na 1ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 125/95, movida por Fazenda Pública do Estado do Paraná, na 1ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 90/96, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na 1ª Vara Cível de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 98/96, movida por Fazenda Pública do Estado do Paraná, na 2ª Vara Cível de Toledo/PR; PENHORA nos autos n. 130/97 de execução movida pelo INSS na 2ª Vara Cível de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 12/98, movida por Fazenda Nacional, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 102/99, movida por Fazenda Nacional, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 205/98, movida por Banco do Estado de São Paulo S.A., na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 350/95, movida por Banco Itaú S.A., na 1ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 189/98, movida pela Fazenda Nacional, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA, nos autos de Ação de Execução n. 188/98, movida por Fazenda Nacional, na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 181/98, movida por Fazenda Nacional, na 1ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR. PENHORA nos autos n. 463/1996, de execução movida pelo Banco Francês e Brasileiro S.A. na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; ARROLAMENTOS DE BENS pela Delegacia da Receita Federal em Cascavel/PR. Débito de ITR: Não há. 7) Imóvel de matrícula n. 325 do 2º Ofício de Toledo: PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 90/96, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na 1ª Vara Cível de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 98/96, movida por Fazenda Pública do Estado do Paraná, na 2ª Vara Cível de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 436/95, movida por BCN - Leasing Arrendamento Mercantil S.A., na 2ª Vara Cível de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 124/97, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na 1ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos de Ação de Execução n. 205/98, movida por Banco do Estado de São Paulo S.A., na 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo/PR; PENHORA nos autos n de execução movida pelo INSS neste Juízo; ARROLAMENTOS DE BENS pela Delegacia da Receita Federal em Cascavel/PR. HIPOTECA: Não há. Débito de ITR: Não há. Valor da dívida: R$ ,08 (dez milhões quatrocentos e trinta e cinco mil cento e cinqüenta e sete reais e oito centavos) em 05/2011 INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES Fica pelo presente devidamente intimada a parte executada e demais interessados da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiverem sido intimados pessoalmente. Os licitantes que comparecerem ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, previstas na Portaria 03/2010, deste Juízo: a) os licitantes que desejarem poderão participar da alienação judicial oferecendo lanços por meio eletrônico, a ser oferecido em tempo real e em igualdade de condições com o pregão físico, condicionado a prévio cadastro e adesão aos termos contidos no sistema, através da página na rede mundial de computadores, mediante acesso ao sítio da internet conforme art. 689-A do Código de Processo Civil e Resolução 92, de 18 de dezembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal5 b) os bens objeto de leilão estarão expostos no local de depósito indicado no edital de leilão e poderão ser visitados/vistoriados pelos interessados a partir da publicação do edital no órgão oficial ou jornal local, conforme o caso, inclusive com auxílio de técnico habilitado ou avaliador de sua confiança; c) além da vistoria do bem no local do depósito, os interessados poderão obter as especificações e fotos dos bens - estas se disponíveis - na página do Leiloeiro Oficial na internet, qual seja, d) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, não havendo por conseguinte qualquer responsabilidade do Leiloeiro ou do Juízo por eventuais defeitos ou vícios, mesmo que ocultos. e) constitui ônus do interessado verificar as condições dos bens objeto de alienação judicial, não podendo se escusar de efetuar o pagamento da arrematação sob a alegação de que o bem não se encontrava nas condições em que imagina, mesmo nos casos de arrematação on-line. f) se o interessado não conseguir vistoriar o bem que não estiver na posse do Leiloeiro, caberá a este ou ao Juízo as providências necessárias para a vistoria; g) após assinado o auto de arrematação pelo Juiz, o ato torna-se perfeito, acabado e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos à execução pendentes de julgamento; h) a venda será à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, ou ainda de forma parcelada (condições em tópico abaixo), não sendo aceito lanço por preço vil; o valor do lance, do sinal de garantia nas arrematações, da diferença entre o valor do débito e o valor do lanço vencedor (no caso de arrematação parcelada) e das custas judiciais, serão depositados à ordem do juízo, em conta judicial vinculada, na Caixa Econômica Federal - CEF. Para cada valor referido será aberta uma conta judicial vinculada com número diferente. A comissão do Leiloeiro Oficial poderá ser paga diretamente, sem necessidade de depósito judicial, mediante o fornecimento de recibo ao arrematante. i) sobre o valor arrematado fica arbitrada a comissão do Leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação; j) os arrematantes recolherão ainda as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação; l) em caso de remição, pagamento, ou parcelamento do débito após o envio do edital de leilão/praça para publicação, o executado deverá pagar importância correspondente a 2% (dois por cento) do valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação, até o máximo de R$ ,00 (dez mil reais), a título de ressarcimento das despesas realizadas pelo Leiloeiro, independentemente de comprovação, e de remuneração pelo tempo de trabalho despendido, sob pena de prosseguimento do leilão; m) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; n) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, exceto das obrigações propter rem (por exemplo, taxas de condomínio); o) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação e, em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá comprovar o pagamento do ITBI, a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil; p) no caso de oferecimento de embargos à arrematação, o arrematante poderá desistir da arrematação, na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 746 do Código de Processo Civil, caso em que arcará com a comissão do Leiloeiro (o Leiloeiro não será obrigado a devolver sua comissão); q) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil; r) no caso de arrematação de veículo, o prazo para registro da carta de arrematação é de 30 (trinta) dias contados de sua expedição; s) dispondo o artigo 358 do Provimento n 02/2005, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, que "A venda dos bens penhorados a particular é admissível quando resultarem negativos a praça ou o leilão, condicionada ao consentimento expresso ou tácito do exeqüente e do executado, ressalvado o disposto no artigo 670 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL", fica o Leiloeiro autorizado, nos 60 (sessenta) dias que se seguirem ao 2º leilão/praça, a promover a venda direta dos bens cuja licitação tenha resultado negativa, nas mesmas condições para aquele definidas para o primeiro leilão (lanço não inferior à avaliação), desde que as partes não hajam manifestado dissentimento expresso, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da intimação acerca da designação do leilão ou praça ou, caso não tenha sido possível a intimação, da publicação do edital; t) o prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento de embargos à arrematação será contado a partir da lavratura do auto respectivo, dispensada nova intimação da executada;6 u) os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, conforme artigo 130 do Código Tributário Nacional. DO PARCELAMENTO O parcelamento do valor da arrematação, somente cabível quanto a imóveis e veículos com registro no Detran, obedecerá às diretrizes da Ordem de Serviço PFN/PR n. 03/2003, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Paraná: a) máximo de 30 (trinta) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma; b) não poderão ser parcelados os bens arrematados de valor inferior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), caso em que o pagamento deverá ser efetuado em parcela única, à vista. c) ao valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; d) o parcelamento será limitado ao montante da dívida objeto de execução e o valor excedente, nos casos de arrematação por valor maior que o da Dívida Ativa exeqüenda, será depositado à vista pelo arrematante, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado; e) o pagamento da primeira parcela, bem como das demais prestações enquanto não for expedida a carta de arrematação, será efetuado mediante depósito judicial em conta vinculada na Caixa Econômica Federal (guia azul); f) após a expedição da carta de arrematação, as demais parcelas de responsabilidade do arrematante deverão ser pagas por meio de DARF; g) na hipótese do Arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o acordo de parcelamento respectivo será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, o qual será imediatamente inscrito em Dívida Ativa da União e executado judicialmente, acrescido de multa rescisória de 50 % (cinqüenta por cento) do valor do débito; h) o bem arrematado servirá como garantia para pagamento da dívida decorrente da arrematação parcelada, mediante hipoteca, no caso de imóvel, ou penhor, no caso de veículo. E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediram-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Toledo (PR), aos 11 de maio de 2011, eu (Sérgio Antônio de Brito), Analista Judiciário, digitei, e eu (Vânia Stori Turqueti), Diretora de Secretaria, conferi. Aloysio Cavalcanti Lima Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena Documentos relacionados
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