Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-3959-de-16-de-setembro-de-1992
Timestamp: 2018-05-21 11:07:16+00:00
Document Index: 9429175

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3959, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3959, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992
(Alterada pelas Resoluções 4108/1994 e 4781/2000)
Baixa o Regimento da Prefeitura do Campus de São Carlos.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Campus de São Carlos, anexo a esta Resolução.
REGIMENTO DO CAMPUS DE SÃO CARLOS
Artigo 1º – Compõem o Campus de São Carlos
II – Instituto de Ciências Matemáticas de São Carlos (ICMSC);
II – Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC); (redação dada pelo artigo 1º da Resolução nº 4781/2000)
III – Instituto de Física e Química de São Carlos (IFSC)
III – Instituto de Física de São Carlos (IFSC); (redação dada pelo artigo 1º da Resolução nº 4108/94)
IV – Instituto de Química de São Carlos (IQSC). (redação dada pelo artigo 1º da Resolução nº 4108/94)
Artigo 3º – O Conselho do Campus de São Carlos, órgão consultivo e deliberativo, nos termos do art. 26 e do art. 27 do Regimento Geral da USP, tem a seguinte constituição:
II – o Suplente do Prefeito do Campus; (acrescido e alterado pelos artigos 2º e 3º da Resolução nº 4781/2000)
II III – o Diretor da Escola de Engenharia de São Carlos; (renumerado pelo artigo 2º da Resolução nº 4781/2000)
III – o Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas de São Carlos; (renumerado pelo artigo 2º da Resolução nº 4781/2000)
IV – o Diretor do Instituto de Física e Química de São Carlos;
IV – o Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação; (redação dada pelo artigo 3º da Resolução nº 4781/2000)
IV V – o Diretor do Instituto de Física de São Carlos; (redação dada pelo artigo 2º da Resolução nº 4108/94) (renumerado pelo artigo 2º da Resolução nº 4781/2000)
V VI – o Diretor do Instituto de Química de São Carlos; (item acrescido pelo artigo 3º da Resolução nº 4108/94) (renumerado pelo artigo 2º da Resolução nº 4781/2000)
VI VII – um representante docente de cada Unidade, eleito por seus pares; (renumerado pelo artigo 4º da Resolução nº 4108/94) (renumerado pelo artigo 2º da Resolução nº 4781/2000)
VII VIII – representantes do corpo discente, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação, eleitos por seus pares, do respectivo Campus; (renumerado pelo artigo 4º da Resolução nº 4108/94) (renumerado pelo artigo 2º da Resolução nº 4781/2000)
VIII IX – um representante dos servidores não-docentes do Campus, eleito por seus pares. (renumerado pelo artigo 4º da Resolução nº 4108/94) (renumerado pelo artigo 2º da Resolução nº 4781/2000)
§1º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos V e VII será de dois anos.
§1º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos VI e VIII será de dois anos. (redação dada pelo artigo 5º da Resolução n 4108/94)
§1º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos VII e IX será de dois anos; (redação dada pelo artigo 4º da Resolução nº 4781/2000)
§2º – O mandato dos representantes do corpo discente será de um ano, admitida uma recondução.
§3º – Os membros eleitos serão substituídos em suas faltas, impedimentos ou no caso de vacância, pelo respectivo suplente.
§4º – Os membros referidos nos incisos II a IV serão representados, em seus impedimentos e ausências, pelos respectivos substitutos legais.
§4º – Os membros referidos nos incisos II a V serão representados, em seus impedimentos e ausências, pelos respectivos substitutos legais.(redação dada pelo artigo 5º da Resolução nº 4108/94)
§4º – Os membros referidos nos incisos III a VI serão representados, em seus impedimentos e ausências, pelos respectivos substitutos legais. (redação dada pelo artigo 4º da Resolução nº 4781/2000)
§5º – O representante mencionado no inciso VII não poderá ser membro dos corpos docente, discente ou de pesquisadores do Campus.
§5º – O representante mencionado no inciso VIII não poderá ser membro dos corpos docente, discente ou de pesquisadores do Campus. (redação dada pelo artigo 5º da Resolução nº 4108/94)
§5º – O representante mencionado no inciso IX não poderá ser membro dos corpos docente, discente ou de pesquisadores do Campus. (redação dada pelo artigo 4º da Resolução nº 4781/2000)
Artigo 4º – Compete ao Conselho do Campus:
I – promover o entrosamento das atividades comuns de interesse das Unidades integrantes do Campus, de forma a atender os princípios de integração e economia de recursos;
II – aprovar, no âmbito de sua competência, proposta orçaamentária da Prefeitura do Campus;
propor ao FUNDUSP o plano de obras e reformas de interesse comum do Campus, de acordo com as necessidades encaminhadas pelas Unidades e órgãos;
IV – aprovar as normas internas de funcionamento;
V – proceder em escrutínio secreto a elaboração da lista tríplice para escolha do Prefeito do Campus, nos termos do art. 4º, §2º, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo;
VI – opinar sobre as alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, propostas pelo Prefeito, as quais serão encaminhadas ao Reitor para aprovação;
VII – sugerir às Unidades medidas que julgar oportunas para o aperfeiçoamento dos serviços essenciais de interesse comum;
VIII – propor à Reitoria acordos, convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais que envolvam interesse da Prefeitura do Campus;
IX – deliberar sobre a ocupação e utilização de bens imóveis e áreas comuns existentes no Campus;
X – opinar sobre a alienação, transferência ou ocupação de bens imóveis de responsabilidade da Prefeitura;
XII – opinar sobre o Plano Diretor elaborado pelo FUNDUSP;
XIII – propor ao Reitor, o Regimento do Campus e as modificações deste, por deliberação da maioria absoluta de seus membros;
XIV – deliberar sobre casos omissos, no âmbito de sua competência.
Parágrafo único – A critério do Conselho do Campus poderão ser criados Grupos de Trabalho, envolvendo funcionários das Unidades e órgãos do Campus, a fim de atender o inciso I do art. 4º deste Regimento.
Artigo 5º – O Conselho do Campus reunir-se-á ordinariamente a cada sessenta dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Prefeito ou por maioria de seus membros.
§1º – A convocação do Conselho do Campus pela maioria absoluta de seus membros será requerida ao Prefeito, que mandará expedir a circular de convocação.
§2º – No caso de recusa do Prefeito, a convocação poderá ser subscrita pelos membros do Conselho que a requerem.
Artigo 6º – A Prefeitura, órgão vinculado à Reitoria, compete administrar as atividades e serviços de interesse comum das Unidades do Campus, assim como prover a conservação das áreas de uso comum do Campus de São Carlos.
III – elaborar subsídios para o Plano de Obras do Campus, referido no inciso III do art. 4º deste Regimento.
§2º – Além do conjunto residencial estudantil à Prefeitura compete administrar:
I – conjunto desportivo;
III – centro cultural.
§3º – As atividades e serviços de interesse comum a que se refere o “caput” deste artigo são:
I – instalação e manutenção de redes de água, esgotos sanitários, pluviais e rede de energia elétrica (alta e baixa tensão);
II – instalação e manutenção do serviço de telefonia;
III – aferição e controle do consumo de água, telefonia e energia elétrica das Unidades do Campus;
IV – limpeza e conservação das áreas comuns indicadas no parágrafo 2º;
V – controle de acesso, de trânsito e vigilância do Campus;
VI – esportes e recreação programados para utilização dos próprios da Prefeitura do Campus;
VII – artes e cultura em geral;
VIII – comunicação e divulgação de informações.
Artigo 7º – O Prefeito do Campus é o elemento de ligação entre o Campus e a Reitoria no tratamento de todos os assuntos que não se contenham no âmbito das atribuições específicas dos Diretores e Colegiados das Unidades do Campus.
Artigo 8º – O Prefeito do Campus será designado pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de lista tríplice elaborada, em escrutínio secreto, pelo Conselho do Campus, observando-se, quando for o caso, o art. 212 do Regimento Geral.
Artigo 8º – O Prefeito do Campus e o seu suplente serão designados pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de lista tríplices elaboradas, em escrutínio secreto, pelo Conselho do Campus, observando-se, quando for o caso, o art. 212 do Regimento Geral. (redação dada pelo artigo 5º da Resolução nº 4781/2000)
§1º – O Prefeito será substituído, em seus impedimentos e ausências, pelo docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de serviço na Universidade, que o suceder em caso de vacância, até novo provimento.
§1º – O Prefeito será substituído, em seus impedimentos e ausências, pelo seu suplente ou docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de serviço na Universidade, nessa ordem. (redação dada pelo artigo 5º da Resolução nº 4781/2000)
§2º – Em caso de vacância, o substituto do Prefeito convocará o Conselho do Campus, no prazo de quinze dias, para elaboração de nova lista tríplice para escolha do Prefeito.
Artigo 9º – Compete ao Prefeito:
III – convocar e presidir o Conselho do Campus, com direito a voto, além do de qualidade, em caso de empate;
IV – convocar a eleição dos representantes não-docentes do Conselho, publicando-se o respectivo edital;
V – cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho do Campus;
VIII – encaminhar à Reitoria, anualmente, a proposta orçamentária, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Universitário, ouvido o Conselho do Campus;
X – decidir ad referendum do Conselho, quando julgar necessário.
Artigo 10 – Os servidores alocados ao Sistema Integrado de Saúde da USP (SISUSP) ficam subordinados administrativamente ao Prefeito do Campus, que coordenará o Sistema ao nível do Campus, respeitadas as normas emanadas da Comissão Supervisora do SISUSP.
Artigo 11 – A Prefeitura do Campus providenciará a cada dois anos a realização da eleição para escolha do representante dos servidores não-docentes junto ao Conselho do Campus, nos termos das disposições legais vigentes na USP.
Artigo 12 – Cabe à Prefeitura do Campus informar às Unidades, com antecedência de sessenta dias, sobre o término de mandato dos representantes junto ao Conselho do Campus, para que seja realizada a eleição do novo representante pelos respectivos pares.
Artigo 14 – O Conselho do Campus somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Artigo 15 – Às reuniões do Conselho do Campus somente terão acesso seus membros.
Artigo 16 – Os membros do Conselho do Campus poderão participar das reuniões, quando em gozo de férias, sendo suas presenças computadas para efeito de quorum.
Artigo 17 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Prefeito, ouvido o Conselho do Campus.