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Timestamp: 2019-07-21 07:01:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 1']

MANUAL DE NORMAS DISTRIBUIÇÃO - PDF
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Roberto Sanches Canário
1 MANUAL DE NORMAS DISTRIBUIÇÃO VERSÃO: 28/02/2011
2 2/7 MANUAL DE NORMAS DE DISTRIBUIÇÃO ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES 5 CAPÍTULO QUARTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 5 Seção I Do Registro de Colocação Primária 5 Seção II Do Depósito de Valor Mobiliário para Fins de Registro de Colocação Primária em Módulo 5 Seção III Da Liberação do Valor Mobiliário, Objeto de Colocação Primária, para Negociação no Mercado Secundário 5 Seção IV Da Retirada de Valor Mobiliário 6 Seção V Das Demais Operações e Funcionalidades 6 CAPÍTULO QUINTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 6 CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE 7 CAPÍTULO SÉTIMO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7
3 3/7 MANUAL DE NORMAS DE DISTRIBUIÇÃO CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente é instituído pela CETIP S.A. BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS ( CETIP ) com o objetivo de definir as regras e os aspectos específicos relativos ao registro, em Módulo, de colocação primária de valor mobiliário, inclusive de cotas de fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado, efetuada mediante oferta pública, na forma da regulamentação em vigor. Parágrafo único Os tipos de valores mobiliários passíveis de terem suas colocações primárias registradas em Módulo são divulgados em Norma da CETIP. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: I - II - III - Administrador Legal a pessoa legalmente constituída para representar, contratar e/ou outorgar poderes em nome de Fundo Fechado. Agente de Liquidação a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, titular de Conta de Liquidação junto à referida autarquia, que seja Participante e credenciada junto a CETIP para proceder às Liquidações Financeiras de suas operações e, quando for o caso, das operações realizadas por seus Clientes 1 (um). Banco Liquidante o banco titular de conta Reservas Bancárias junto ao Banco Central do Brasil, Participante da CETIP, com as atribuições específicas estabelecidas em Norma da CETIP. IV - Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), definidos no Artigo 3º do Regulamento. V - Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois), definidas no Artigo 3º do Regulamento. VI - VII - Conta de Intermediação tipo de Conta Específica, destinada ao registro das operações intermediadas por Instituição Intermediária. Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, destinada à Custódia Eletrônica dos seus Ativos e ao registro de suas operações, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações.
4 4/7 VIII - IX - X - XI - XII - XIII - XIV - XV - XVI - XVII - XVIII - XIX - XX - XXI - Depósito a operação através da qual o Ativo é admitido no Sistema de Custódia Eletrônica e registrado em Conta de titularidade de Participante. Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Emissor a entidade que, na forma da regulamentação aplicável, emite valor mobiliário. Fundo Fechado o fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado. Instituição Intermediária a instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, na forma da regulamentação aplicável, Participante da CETIP, autorizada pela CVM a atuar em oferta pública de distribuição de valor mobiliário. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Liquidação Financeira o processo de extinção de obrigação pecuniária, através de seu pagamento. Módulo o Módulo do Sistema de Registro destinado ao registro de colocação primária de valor mobiliário, efetuada mediante oferta pública de distribuição. Norma da CETIP, Manual de Operações, Código de Conduta, Comunicado ou Carta-Circular expedidos pelo Diretor Geral. Participante o detentor de Direito de Acesso. Registrador o Participante com as atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento da CETIP para Acesso de Participante, para Admissão de Ativo, para Negociação, para Registro de Operação, para Custódia Eletrônica e para Liquidação. Retirada a baixa do Ativo da Custódia Eletrônica. Transferência de Custódia a operação que possibilita a realização de movimentação de Ativo entre Contas de Participantes, entre Contas de Clientes ou entre Conta de Participante e Conta de Cliente, sem que seja gerada movimentação financeira.
5 5/7 CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES Artigo 3º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este podem atuar em nome próprio ou, quando permitido, para seus Clientes, e assumir, observadas as Normas da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante, de Agente de Liquidação, de Emissor, de Registrador ou de Instituição Intermediária. Parágrafo único O Registrador de cotas de Fundo Fechado é o Administrador Legal e os Registradores dos demais valores mobiliários são os respectivos Emissores, tendo as atribuições previstas no Regulamento e nos correspondentes Manuais de Normas. CAPÍTULO QUARTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção I Do Registro de Colocação Primária Artigo 4º O registro de colocação primária no Módulo deve ser precedido do credenciamento do Emissor empresa ou Fundo Fechado na forma estabelecida em Norma da CETIP. Artigo 5º É facultado à Instituição Intermediária efetuar o registro de colocação primária no Módulo através da sua Conta Própria ou da sua Conta de Intermediação. Artigo 6º O registro de colocação primária cuja integralização, na forma admitida pela regulamentação pertinente, for efetuada por meio de ativo que não a moeda nacional, é realizado mediante a operação de Transferência de Custódia. Seção II Do Depósito de Valor Mobiliário para Fins de Registro de Colocação Primária em Módulo Artigo 7º O Depósito de valor mobiliário, para fins de registro de colocação primária, é efetuado na forma divulgada em Manual de Operações. Seção III Da Liberação do Valor Mobiliário, Objeto de Colocação Primária, para Negociação no Mercado Secundário Artigo 8º O valor mobiliário cuja colocação primária seja registrada em Módulo somente poderá ser negociado no mercado secundário após serem observados: I - II - os requisitos legais e regulamentares pertinentes; e os procedimentos estabelecidos no correspondente, Manual de Operações e/ou Comunicado.
6 6/7 Seção IV Da Retirada de Valor Mobiliário Depositado para Fins de Registro de Colocação Primária em Módulo Artigo 10 Durante o período de distribuição, é permitida a Retirada da quantidade do valor mobiliário que ainda não tenha sido subscrita. Parágrafo único Os procedimentos aplicáveis à Retirada estão descritos em Manual de Operações. Artigo 11 Encerrado o prazo de distribuição, consideradas as eventuais prorrogações, as quantidades não subscritas do valor mobiliário devem ser Retiradas. Parágrafo único Na hipótese de inobservância do disposto no caput deste Artigo, a CETIP procederá à Retirada das quantidades não subscritas. Seção V Das Demais Operações e Funcionalidades Artigo 12 As demais operações e funcionalidades relativas ao registro de colocação primária de valor mobiliário no Módulo estão descritas no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO QUINTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 13 Na colocação primária de valor mobiliário efetuada através: I - II - da Conta Própria de Instituição Intermediária, a Liquidação Financeira entre essa instituição e o Emissor é realizada fora do âmbito da CETIP; e da Conta de Intermediação de Instituição Intermediária, a Liquidação Financeira entre essa instituição e o Emissor é processada no âmbito da CETIP, na modalidade LBTR. Artigo 14 A Liquidação Financeira de aquisição primária de valor mobiliário realizada entre Instituição Intermediária e Participante adquirente, ou que tenha Cliente adquirente, é processada na modalidade LBTR. Parágrafo único A Liquidação Financeira de aquisição primária de valor mobiliário realizada por Cliente da própria Instituição Intermediária é efetuada fora do âmbito da CETIP.
7 7/7 CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 15 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente ou com as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. CAPÍTULO SÉTIMO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 16 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste Manual de Normas. Artigo 17 O presente cancela e substitui o emitido em 01 de julho de Artigo 18 Este entra em vigor na data de 28 de fevereiro de 2011.
REGULAMENTO DO BB FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO FGTS PETROBRAS CNPJ / CAPÍTULO I DO FUNDO
REGULAMENTO DO BB FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO FGTS PETROBRAS CNPJ 02.838.578/0001-47 CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1º - O BB FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO FGTS PETROBRAS, doravante designado, abreviadamente,