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Timestamp: 2018-06-23 18:12:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 4', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 159']

Bernardo Amorim Castelo
1 CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2009 ROTEIRO DO CANDIDATO FUNDAÇÃO CESGRANRIO
2 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO EDITAL Nº 001/ FUNASA, de 30 de março de A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme a Portaria GM/MP nº151, de 05 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2008, seção I, página 72, alterada pela Portaria GM/MP nº 368, de 03 de dezembro de 2008, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos vagos de níveis superior e intermediário do Quadro Permanente da FUNASA, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, obedecidas às normas deste Edital O Concurso Público visa ao provimento nos cargos vagos definidos no Item 2 deste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no parágrafo 3º do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002 e no art. 14 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão O Concurso Público será realizado em até duas etapas de acordo com o cargo, sendo as vagas preenchidas com estrita observância da ordem classificatória por Cargo/Município Para os cargos de Nível Superior: Primeira etapa, constituída das seguintes fases: a) FASE I: exame de conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas, todas de caráter eliminatório e classificatório; b) FASE II: exame de conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas discursivas, todas de caráter eliminatório e classificatório; Segunda etapa, Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório Para os cargos de Nível Intermediário: Única etapa, constituída das seguintes fases: a) FASE I: exame de conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas, todas de caráter eliminatório e classificatório; b) FASE II: exame de conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas discursivas, todas de caráter eliminatório e classificatório Os candidatos investidos nos cargos serão regidos pela Lei nº de 11/12/1990, e ficarão sujeitos à carga horária de 40(quarenta) horas semanais As provas serão realizadas nas capitais das Unidades da Federação Ao se inscrever para vaga de determinado Cargo/Município, o candidato estará, automaticamente, vinculado a ela, para fins de classificação, local de provas (capital da respectiva unidade da federação) posse e demais condições do presente edital A remuneração para os cargos de Nível Superior é de R$ 2.222,72 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos) e para os cargos de Nível Intermediário é de R$ 1.910,95 (Hum mil novecentos e dez reais e noventa e cinco centavos), ambos integrantes da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - CPST, estruturada pela Lei nº de 19/10/ A remuneração do cargo de Sanitarista, previsto no item será acrescida da parcela de incentivo funcional de que trata a Lei nº de 15/07/1977.
3 2 - DOS CARGOS 2.1 QUADRO DE VAGAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO CARGOS/MUNICÍPIO ADMINISTRADOR ANALISTA DE SUPORTE DE SISTEMAS ARQUITETO ARQUIVISTA AUDITOR BIBLIOTECÁRIO BIOLÓGO CONTADOR ENGENHEIRO ESTATÍSTICO FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO Área: Engenharia de Saúde Publica FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO Área: Saúde Indígena GEÓLOGO SANITARISTA TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS TOTAL AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO DE CONTABILIDADE TOTAL Rio Branco AC Maceió AL Manaus AM São Gabriel da Cachoeira AM 1 1 Atalaia do Norte AM 1 1 Tabatinga AM 1 1 Macapá AP Salvador BA Fortaleza CE Brasília DF Vitória ES Goiânia GO São Luiz MA Belo Horizonte MG Gov. Valadares MG 1 1 Campo Grande MS Cuiabá MT Barra do Garças MT 1 1 São Félix do Araguaia MT 1 1 Belém PA Altamira PA 1 1 Redenção PA 1 1 João Pessoa PB Recife PE Teresina PI Curitiba PR Rio de Janeiro RJ Natal RN Porto Velho RO Boa Vista RR Porto Alegre RS Florianópolis SC Aracaju SE São Paulo SP Palmas TO TOTAL Total de vagas: 411 (quatrocentos e onze) incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Necessidades Especiais especificadas no item
4 2.2 - DESCRIÇÃO SUMÁRIA/ATRIBUIÇÕES/REQUISITOS BÁSICOS DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRADOR DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Supervisão, programação, coordenação e execução de atividades relacionadas à administração de recursos humanos, logística, orçamento, planejamento e controle. ATRIBUIÇÕES: Analisar, orientar e acompanhar convênios, contratos e acordos; subsidiar a elaboração de diretrizes e políticas governamentais; elaborar e analisar fluxogramas, organogramas, estudos e propostas de estrutura organizacional; planejar programas orçamentários; analisar projetos de desenvolvimento de metodologias para acompanhamento de sistemas; planejar, supervisionar e coordenar atividades ligadas à administração de recursos humanos, à organização do trabalho, planejamento, suprimento e contratação de serviços; executar outras atividades correlatas. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Administração, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no conselho de classe correspondente ANALISTA DE SUPORTE DE SISTEMAS DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Orientação, controle e execução de atividades de análise de sistemas e programação. ATRIBUIÇÕES: Levantar e gerenciar requisitos; analisar projetos lógicos; construir e implantar sistemas de informação transacionais e gerenciais, em ambiente cliente-servidor simples e n-tier(multimarcas/web); executar atividades de Modelagem de Negócio(Business Modeling), compreendendo o mapeamento dos produtos e serviços das áreas de negócio da FUNASA e seu fluxo de informação, visando identificar necessidades de construção de novos sistemas e/ou manutenções evolutivas. Gerenciar projetos por meio da elaboração de cronogramas, planos, controle de iterações, gestão de riscos e de recursos; executar testes para os requisitos funcionais e não funcionais, envolvendo o planejamento, a documentação e execução dos testes, inclusive por meio de ferramentas de automação dos testes, considerando os devidos controles de acesso, integridade e segurança da informação; documentar sistemas; planejar e elaborar material de treinamentos relacionados ao uso dos sistemas de informação desenvolvidos. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC ARQUITETO DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejamento, coordenação, supervisão, análise e elaboração de normas, estudos, projetos de arquitetura, bem como documentos técnicos visando à licitação de obras, referentes a edificações em saúde e edifícios administrativos. ATRIBUIÇÕES: Realizar estudos e pesquisas para estabelecimento de normas de construções específicas; analisar e/ou elaborar estudos e projetos de edificações para atender às necessidades da saúde indígena, de edifícios administrativos e de laboratórios de Saúde Pública, incluindo projetos de arquitetura de Laboratórios de Controle da Qualidade da Água e de Centros de Referência em Saneamento Ambiental; acompanhar a execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação ou reforma de obras com recursos da FUNASA; analisar e emitir pareceres técnicos em assuntos de sua competência; participar de grupos de trabalho voltados à analise, estruturação e implementação de programas governamentais; executar outras tarefas correlatas. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe. 4
5 ARQUIVISTA DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejamento, organização e direção dos serviços de arquivo. ATRIBUIÇÕES: Planejar, orientar e supervisionar o processo documental, informativo, de microfilmagem e de identificação das espécies documentais, compreendendo classificação, arranjo, descrição, avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; adotar medidas necessárias à conservação de documentos e direção de serviços ou centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos. Elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos; assessorar os trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa; desenvolver estudos sobre documentos culturalmente importantes; desenvolver as atividades de sua competência, respeitando as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e as especificidades culturais desses povos; executar outras tarefas correlatas. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC AUDITOR DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenação, supervisão e execução de atividades de auditoria operacional administrativa, financeira e patrimonial. ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, supervisionar, avaliar e executar atividades relativas às ações de controle interno dos planos, convênios, programas e projetos da FUNASA, de administração, engenharia, saneamento básico e ambiental, inclusive de ações que atendam aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. Apoiar o planejamento e a execução das ações de auditoria, consolidar dados, analisar informações, emitir relatórios e informes técnicos, elaborar manuais e pareceres, realizar estudos e pesquisas; executar outras tarefas correlatas; REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis ou Ciências Atuariais, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe correspondente BIBLIOTECÁRIO DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar, coordenar programar e supervisionar atividades referentes a pesquisas, estudos e registros bibliográficos de documentos e informações culturalmente importantes. ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar serviços de indexação, divulgação, sistemas de arquivos e códigos, serviços de referências bibliográficas; participar da implantação de serviços de comunicação e utilização de recursos audiovisuais; coordenar bibliotecas, centros de documentos e serviços de informação; coordenar, supervisionar e executar trabalhos de catalogação e classificação de documentos; zelar pela conservação do material documental sob sua guarda; executar outras tarefas correlatas. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe correspondente BIÓLOGO DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejamento, coordenação e execução especializada de trabalhos relacionados às investigações científicas e atividades laboratoriais, no campo da Biologia. ATRIBUIÇÕES: Planejar, coordenar, orientar, supervisionar, gerenciar, implantar e executar atividades relacionadas a laboratório de análise e controle de qualidade físico-química e microbiológica de águas de abastecimento e de meio ambiente. Desenvolver atividades de sua competência de acordo com as políticas de meio ambiente e recursos hídricos, com relevância para preservação das águas. Executar outras atividades correlatas. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Biologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe correspondente. 5
6 CONTADOR DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenação e execução qualificada de trabalhos relativos à contabilidade, administração financeira e patrimonial. ATRIBUIÇÕES: Participar da elaboração de propostas orçamentárias; supervisionar, coordenar e executar atividades contábeis; realizar tomadas de contas; propor normas relativas à organização de serviços contábeis; analisar processos, emitir laudos, pareceres contábeis, financeiros e orçamentários; elaborar e assinar balanços mensais e outras peças contábeis; fornecer subsídios para a elaboração de demonstrativos de resultados e balanço anual; realizar perícias; executar outras tarefas correlatas. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe correspondente ENGENHEIRO DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenação, supervisão, planejamento e execução de trabalhos no campo da engenharia civil em geral e, em especial, a engenharia sanitária, voltados para o saneamento básico e ambiental. ATRIBUIÇÕES: Planejar, executar e supervisionar trabalhos de engenharia voltados para saneamento básico e saúde pública, inclusive em áreas especiais: comunidades indígenas, remanescentes de quilombos, reservas extrativistas, áreas de assentamentos e outras alcançadas pela missão da FUNASA; elaborar laudos, pareceres e informes técnicos; realizar perícias e visitas técnicas e prestar assistência técnico-gerencial aos serviços de saneamento. Coordenar, orientar e executar estudos, projetos e fiscalização de obra de drenagem e manejo de resíduos sólidos urbanos; elaborar, coordenar e executar projetos de saneamento em áreas de relevante interesse epidemiológico; elaborar, coordenar e executar projetos de Melhorias Sanitárias Domiciliares; analisar, avaliar e monitorar convênios. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Engenharia Civil, Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe correspondente ESTATÍSTICO DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenação, supervisão e execução de estudos, pesquisas, análises, projetos, levantamentos e controle estatístico dos fenômenos coletivos, econômicos-sociais e científicos. ATRIBUIÇÕES: Realizar análise epidemiológica, estatística e estudos científicos no âmbito das ações, serviços e programas de saúde indígena; planejar o processamento de dados estatísticos provenientes dos estudos realizados; elaborar planos de análise estatística para avaliação, padronização de provas, testes, inventários e outros instrumentos de avaliação; elaborar relatórios, emitir laudos, pareceres e informes técnicos; coordenar e realizar pesquisas, inquéritos e outras formas de coletas de dados para apurações regulares ou especiais; desenvolver demais atividades respeitando as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e as especificidades culturais desses povos; executar outras atividades correlatas. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe correspondente FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenação, supervisão e execução de trabalhos e estudos relativos a métodos e técnicas de produção, controle e análise clínica e toxicológica de medicamentos, em laboratório ou em campo, envolvendo drogas, águas, produtos químicos e biológicos. ATRIBUIÇÕES: Coordenar aquisição, recebimento, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos; acompanhar, supervisionar e executar ações relacionadas com laboratório de controle de qualidade da água para consumo humano; monitorar ações voltadas para estocagem, transporte, distribuição de 6
7 medicamentos e potabilidade da água. Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos e controle da qualidade da água para consumo humano; orientar e executar atividades relativas a análises clínicas, toxicológicas, biológicas, bromatológicas, fisioquímicas e microbiológicas; analisar substâncias usadas na medicina tradicional, identificando seus princípios ativos com vistas à utilização pelas populações indígenas; supervisionar e acompanhar o funcionamento dos laboratórios de referência no atendimento às populações indígenas e de controle da qualidade da água para consumo humano; elaborar relatórios e apresentar dados estatísticos; desenvolver atividades de sua competência respeitando as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e as especificidades culturais desses povos; executar outras atividades correlatas. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Farmácia-Bioquímica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe correspondente GEÓLOGO DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenação, orientação e elaboração de laudos hidrogeológicos e trabalhos referentes à área da Geologia. ATRIBUIÇÕES: Orientar e revisar os levantamentos geológicos e hidrogeológicos de superfície e subsuperfície; orientar e fiscalizar as condições de alinhamento e verticalidade dos poços; elaborar a programação de sondagem e construção de poços; planejar, orientar e supervisionar a construção de poços, elaborando locações, programas de perfuração, orçamentos, estudos geofísicos, descrição das amostras de calhas e superfícies; executar outras atividades correlatas. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Geologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe correspondente SANITARISTA DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejamento, coordenação, supervisão e execução de programas de saúde e saneamento inerentes à área de Saúde Pública. ATRIBUIÇÕES: Planejar, coordenar, executar e supervisionar as ações de vigilância em saúde, saneamento básico e ambiental, de prevenção e promoção da saúde individual e coletiva; orientar a organização de processos de trabalho; participar da elaboração de normas e diretrizes para os programas de saúde indígena e saneamento; acompanhar os serviços de saúde prestados pelas Unidades de referência de média e alta complexidade; apoiar o planejamento e a execução das ações de saneamento ambiental e edificações de saúde em áreas indígenas. Realizar estudos e pesquisas visando à padronização de materiais, equipamentos, técnicas e métodos de trabalho utilizados nas unidades de saúde indígena; desenvolver as atividades de sua competência, respeitando as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e as especificidades culturais desses povos; executar outras tarefas correlatas. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Nutrição, Medicina Veterinária ou Biologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe correspondente, com especialização em Saúde Pública TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejamento, supervisão e execução de programas e projetos de ações educativas em saúde e saneamento ambiental. ATRIBUIÇÕES: Supervisionar a elaboração de estratégias educacionais adequadas ao cumprimento das metas estabelecidas para os programas de saúde, saneamento básico e ambiental; programar, coordenar e supervisionar ações educativas com base na análise das necessidades de mudança no comportamento das populações indígenas, dos remanescentes quilombolas e ocupantes dos assentamentos, com vistas à implementação de programas de saúde, saneamento básico e ambiental; participar do planejamento, 7
8 execução, supervisão e avaliação de programas e projetos de capacitação de recursos humanos; executar outras tarefas correlatas. REQUISITOS BÁSICOS: Graduação em Pedagogia, Psicologia, Filosofia, Ciências Sociais ou Educação Física e registro no Conselho de Classe correspondente DESCRIÇÃO SUMÁRIA/ATRIBUIÇÕES/REQUISITOS BÁSICOS DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO AGENTE ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Exercer atividades administrativas e de logística, de Nível Intermediário, relativas às competências legais da Fundação Nacional de Saúde. ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de apoio administrativo relacionadas à redação de documentos oficiais, elaboração de pareceres, relatórios, textos, planilhas e gráficos; atender e orientar o público interno e externo; organizar arquivos e documentos; prestar suporte administrativo à gestão; registrar informações; operar sistemas informatizados e proceder às rotinas administrativas; executar outras atividades correlatas. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma de Conclusão de curso de Nível Intermediário, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC TÉCNICO DE CONTABILIDADE DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Orientação e execução de tarefas relativas à contabilidade, escrituração, autorização de despesas e verificação da regularidade do ato ou fato contábil. ATRIBUIÇÕES: Contabilizar os valores liberados e aplicados; participar de trabalhos de tomada de contas; organizar boletim de receita e despesas; participar de perícias contábeis; examinar empenhos de despesas verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; elaborar demonstrativos relativos à execução orçamentária e financeira; auxiliar na emissão de repasses; realizar a prestação, acertos e ajustes de contas em geral; realizar cálculos financeiros e de custos; conciliação de contas; análise de balanços; elaborar folha de pagamento; auxiliar a feitura de levantamentos, balancetes, balanços mensais e anuais das receitas e despesas; informar sobre consignações em favor de entidades consignatárias; colaborar na elaboração de planos de contas; executar outras tarefas correlatas. REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou diploma de conclusão do curso de Técnico em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. 3 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências: a) ter sido aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações; b) ter nacionalidade brasileira e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº , de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 anos, na data da posse; d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos; e) estar em dia com as obrigações eleitorais; f) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) possuir os requisitos exigidos para o cargo, conforme discriminado no item 2 deste Edital, devendo obrigatoriamente estar em situação regular no órgão fiscalizado do exercício da profissão, quando for o caso. h) ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais, devendo o candidato apresentar exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames pré-admissionais, este não poderá tomar posse. Esta avaliação terá caráter eliminatório. i) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: 8
9 I - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; II - condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; e j) apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar no prazo fixado, assim como aquele que for considerado INAPTO nos exames médicos pré-admissionais. 4 - DAS INSCRIÇÕES Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, devendo fazer uma ÚNICA inscrição para Cargo/Município Ao se inscrever para determinado Cargo/Município, o candidato estará, automaticamente, vinculado à ela, para fins de classificação, local de provas (capital da respectiva unidade da federação) posse e demais condições do presente edital O valor da taxa de inscrição é de R$ 45,51 para os cargos de Nível Superior e de R$ 25,51 para os de Nível Intermediário A inscrição via internet, deverá ser efetuada, no período de 16/04/2009 a 17/05/2009, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (http://www. cesgranrio.org.br) Condições Gerais: a) somente será aceita uma inscrição por candidato, isto é, não será permitida inscrição em mais de um Cargo/Município. Em havendo inscrições múltiplas, prevalecerá a inscrição de data/hora mais recente; b) a inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento; c) o candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever e, caso não possa satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido classificado nas provas, exames e avaliações; d) a não-integralização dos procedimentos de inscrição implica a insubsistência da mesma; Procedimentos de Inscrição Para inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) ou através do Roteiro do Candidato disponível na página citada para download; b) cadastrar-se, no período entre 0 (ZERO) hora do dia 16/04/2009 e 23h59min horas do dia 17/05/2009, observado o horário oficial de Brasília, através de formulário específico disponível na página citada; c) imprimir o boleto bancário que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implicará o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO. ATENÇÃO: a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário. d) verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 17/06/2009, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO anteriormente citada e imprimi-la A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet NÃO- RECEBIDAS por quaisquer motivos, sejam os de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. 9
10 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Lei Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a FUNDAÇÃO CESGRANRIO disponibilizará, nos dias úteis, postos de inscrição com computadores, no período de 16/04/2009 a 17/05/2009, entre 09 e 16 horas, localizados nos endereços constantes do Anexo II deste Edital Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de Fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente: a) Comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, conforme indicado no Requerimento de Inscrição disponível no endereço eletrônico ou nos postos credenciados, especificados no Anexo II deste Edital. b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007; A isenção tratada no subitem retro deverá ser solicitada durante a inscrição via Internet, no período de 16/04/2009 a 24/04/2009 onde o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda, nos termos da letra b do subitem retro A FUNDAÇÃO CESGRANRIO irá consultar o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de O candidato interessado que preencher os requisitos descritos no subitem e desejar solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá solicitar isenção ao se inscrever via internet, conforme descrito no subitem 4.9, no período de 16/04/2009 a 24/04/ O simples preenchimento dos dados, necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da FUNDAÇÃO CESGRANRIO Não serão aceitos, após o envio da documentação, acréscimos ou alterações das informações prestadas Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação ou a solicitação apresentada fora do período fixado, implicará a eliminação automática do processo de isenção O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 08/05/2009, pela Internet, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br) Para ter acesso ao resultado da referida análise, os interessados poderão, ainda, consultar a Central de Atendimento da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone , no período de 08/05/2009 a 15/05/2009, das 09 às 17 horas, horário de Brasília Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição Os candidatos cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar a inscrição no período de 08/05/2009 a 17/05/2009, e efetuar o pagamento da taxa no período respectivo. 10
11 5 - DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Em cumprimento ao disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas deste Edital Do total de vagas previstas neste edital, os quantitativos a seguir mencionados serão reservados às pessoas portadoras de necessidades especiais, para o Nível Superior: no cargo de Administrador: 1 vaga para Brasília; Analista de Suporte de Sistemas: 2 vagas para Brasília; Auditor: 2 vagas para Brasília; Engenheiro: 4 vagas, sendo 1 vaga para o Município de Manaus, 1 vaga para o Município de Belo Horizonte, 1 vaga para o Município de Belém e 1 vaga para o Município de Curitiba e Sanitarista: 1 vaga para Brasília. Para o Nível Intermediário: no cargo de Agente Administrativo: 12 vagas, sendo 7 vagas para Brasília, 1 para o Município de Vitória, 1 vaga para o Município de Rio Branco, 1 vaga para o Município de Porto Alegre, 1 vaga para o Município de Florianópolis e 1 vaga para o Município de São Paulo; Técnico de Contabilidade: 1 vaga para Brasília Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este Concurso Público Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de Os candidatos portadores de deficiências que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão: a) declarar tal intenção no Requerimento de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as Provas Escritas (prova ampliada, ledor, intérprete de libras, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso ou tempo adicional); b) enviar laudo médico original, ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência de que são portadores, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem O candidato portador de necessidades especiais, que necessite de tempo adicional para a realização das provas, deverá requerê-la, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. O parecer citado deverá ser enviado até o último dia de inscrição, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) para Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Rua Santa Alexandrina, Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, CEP ), mencionando Concurso Público FUNASA Edital 01/2009. Caso o candidato não envie o parecer do especialista, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição Na falta do atestado médico ou não contendo este as informações anteriormente indicadas, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição Os candidatos que não solicitarem, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no subitem 5.4 não poderá dispor das mesmas O laudo médico deverá ser legível, sob pena de não ser considerado Os candidatos que, no ato de inscrição, manifestarem a intenção de concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a ordem de classificação Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, após a aprovação na primeira etapa ou na etapa única deste Concurso Público, conforme o cargo escolhido, deverão submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela FUNASA, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de
12 5.7 - A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentadas Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meio ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições específicas para o cargo A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva Os candidatos que não se enquadrarem como portadores de deficiência pela equipe multiprofissional ou que não comparecerem no dia, hora e local marcado para a realização da avaliação por essa equipe figurarão na classificação das vagas não abrangidas pelas reservadas Os portadores de deficiência que não optarem, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprirem o disposto no subitem 5.4 deixarão de concorrer às mesmas As vagas reservadas a portadores de deficiência, discriminadas no Item deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação dentro do Cargo/Município Após a investidura do candidato portador de necessidades especiais, a sua deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria. 6 - DOS CARTÕES DE CONFIRMAÇÃO O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO será enviado, pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS exclusivamente para os inscritos nas agências credenciadas, para o endereço informado pelo candidato no Requerimento de Inscrição. No Cartão, serão colocados, além dos principais dados do candidato, informados por ocasião da respectiva inscrição, seu número de inscrição, Cargo/Município, interesse nas vagas reservadas para deficientes (se for o caso), condição especial de provas (se for o caso), data, horário e local de realização das provas O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO do candidato estará disponível no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), a partir de 17/06/2009, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento É obrigação do candidato conferir, no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO, os seguintes dados: nome; número do documento de identidade, CPF, sigla do órgão expedidor e Estado emitente; data de nascimento; sexo; nome do Cargo/Município para o qual se inscreveu e, quando for o caso, a informação de ter optado por concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência e/ou haver solicitado condição especial para a realização das provas Caso haja inexatidão na informação relativa ao Cargo/Município de sua opção e/ou em relação à sua eventual opção por vagas reservadas para portadores de deficiência e/ou por condição especial de provas, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone , das 09 às 17 horas (horário de Brasília), ou por nos dias 18/06/2009 ou 19/06/2009. Não será admitida troca de Cargo/Município nem local de provas. Em se confirmando a procedência da solicitação, serão informados ao candidato data, horário e local de realização das provas Os eventuais erros de digitação no nome, número/órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo, etc. deverão ser corrigidos, somente, no dia e local das respectivas provas Caso o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO não seja recebido até 17/06/2009, o candidato deverá contatar a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone , nos dias 18/06/2009 e 19/06/2009, das 09 às 17 horas (horário de Brasília), para inteirar-se do seu número de inscrição, data, horário e local de realização das provas. As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço 12
13 eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), sendo o documento impresso por meio do acesso à página na Internet válido como Cartão de Confirmação de Inscrição O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua ELIMINAÇÃO do Concurso Público. 7 - DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, À EXCEÇÃO DE ANALISTA DE SUPORTE DE SISTEMAS PRIMEIRA FASE DA PRIMEIRA ETAPA - constituída de provas objetivas, contendo 55 (cinquenta e cinco) questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa II (5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 questões no valor de 2,5 pontos), subtotalizando 20,0 pontos; de Conhecimentos Gerais II (5 questões no valor de 0,5 ponto, 5 questões no valor de 1,0 ponto, 5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 questões no valor de 2,0 pontos), subtotalizando 25,0 pontos; e de Conhecimentos Específicos (5 questões no valor de 1,8 ponto; 5 no valor de 2,0 pontos; 5 no valor de 2,2 pontos; 5 no valor de 2,4 pontos e 5 no valor de 2,6 pontos), subtotalizando 55,0 pontos. TOTAL - 100,0 pontos. Cada questão apresentará 5 alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta A prova de Conhecimentos Gerais II, para estes cargos, envolverá conteúdos de Raciocínio Lógico e Quantitativo; Informática Básica; Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética na Administração Pública; Estatuto e Regimento Interno da FUNASA; e Noções sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) Após a 1 a Fase da 1 a Etapa, os candidatos serão classificados, por Cargo/Município, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas. Será, ainda, eliminado o candidato que tirar nota zero em qualquer prova. Havendo empate na totalização, prevalecerá o candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; e, em seguida, o candidato que obtiver o maior número de pontos nas provas de Conhecimento Específicos e de Língua Portuguesa II, sucessivamente. Persistindo o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa II e em Conhecimentos Gerais II. Se, ainda assim, permanecer o empate, terá preferência o candidato com mais idade Será considerado habilitado à 2 a Fase o candidato não enquadrado nos critérios de eliminação detalhados no subitem SEGUNDA FASE DA PRIMEIRA ETAPA - constituída de prova discursiva, contendo 2 (duas) questões de Conhecimentos Específicos, valendo, cada uma, 10(dez) pontos, totalizando 20,0 pontos. Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total da pontuação da prova discursiva A prova discursiva destina-se a avaliar a capacidade de o candidato expor com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade assuntos ligados à formação acadêmica a que se candidatou. Levará, também, em conta a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e idéias examinados e, ainda, a correção gramatical com que foi redigida Para maior dinamização do presente Concurso Público, os candidatos prestarão as provas das duas fases da primeira etapa no mesmo dia, porém serão corrigidas somente as provas dos candidatos mais bem classificados até 6 (seis) vezes o número de vagas oferecidas por Cargo/Município, sendo corrigidas, no mínimo, 10(dez) provas por Cargo/Município O resultado da 1 ª Etapa será a soma dos pontos obtidos nas Provas Objetivas (1ª Fase) e Discursiva (2ª Fase). Em caso de empate na 1 ª Etapa, terá preferência o candidato melhor classificado na 1ª Fase Os candidatos classificados serão convocados para a 2ª Etapa, Prova de Títulos( ítem 8). 13
14 7.2 - ANALISTA DE SUPORTE DE SISTEMAS PRIMEIRA FASE DA PRIMEIRA ETAPA - constituída de provas objetivas, contendo 55 (cinqüenta e cinco) questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa II (5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 questões no valor de 2,5 pontos), subtotalizando 20,0 pontos; de Conhecimentos Gerais II (5 questões no valor de 0,5 ponto, 5 questões no valor de 1,0 ponto, 5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 questões no valor de 2,0 pontos), subtotalizando 25,0 pontos; e de Conhecimentos Específicos (5 questões no valor de 1,8 ponto; 5 no valor de 2,0 pontos; 5 no valor de 2,2 pontos; 5 no valor de 2,4 pontos e 5 no valor de 2,6 pontos), subtotalizando 55,0 pontos. TOTAL - 100,0 pontos. Cada questão apresentará 5 alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta A prova de Conhecimentos Gerais II, para este cargo, envolverá conteúdos de Raciocínio Lógico e Quantitativo; Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética na Administração Pública; Estatuto e Regimento Interno da FUNASA; e Noções sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) Após a 1 a Fase da 1 a Etapa, os candidatos serão classificados, por Cargo/Município, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas. Será, ainda, eliminado o candidato que tirar nota zero em qualquer prova. Havendo empate na totalização, prevalecerá o candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; e, em seguida, o candidato que obtiver o maior número de pontos nas provas de Conhecimento Específicos e de Língua Portuguesa II, sucessivamente. Persistindo o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa II e em Conhecimentos Gerais II. Se, ainda assim, permanecer o empate, terá preferência o candidato com mais idade Será considerado habilitado à 2 a Fase o candidato não enquadrado nos critérios de eliminação detalhados no subitem SEGUNDA FASE DA PRIMEIRA ETAPA - constituída de prova discursiva, contendo 2 (duas) questões de Conhecimentos Específicos, valendo, cada uma, 10 (dez) pontos, totalizando 20,0 pontos. Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total da pontuação da prova discursiva A prova discursiva destina-se a avaliar a capacidade de o candidato expor com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade assuntos ligados à formação acadêmica a que se candidatou. Levará, também, em conta a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e idéias examinados e, ainda, a correção gramatical com que foi redigida Para maior dinamização do presente Concurso Público, os candidatos prestarão as provas das duas fases da primeira etapa no mesmo dia, porém serão corrigidas somente as provas dos candidatos mais bem classificados até 6 (seis) vezes o número de vagas oferecidas por Cargo/Município, sendo corrigidas, no mínimo, 10(dez) provas por Cargo/Município O resultado da 1 ª Etapa será a soma dos pontos obtidos nas Provas Objetivas (1ª Fase) e Discursivas (2ª Fase). Em caso de empate na 1 ª Etapa, terá preferência o candidato melhor classificado na 1ª Fase Os candidatos classificados serão convocados para a 2ª Etapa, Prova de Títulos ( ítem 8) AGENTE ADMINISTRATIVO PRIMEIRA FASE - constituída de provas objetivas, contendo 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa I (5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 questões no valor de 2,5 pontos), subtotalizando 20,0 pontos; de Conhecimentos Gerais I (5 questões no valor de 0,5 ponto, 5 questões no valor de 1,0 ponto, 5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 questões no valor de 2,0 pontos), subtotalizando 25,0 pontos; e de Conhecimentos Específicos (5 questões no valor de 2,0 pontos; 5 no valor de 2,5 pontos; 5 no valor de 3,0 pontos e 5 no valor de 3,5 pontos), subtotalizando 55,0 pontos. TOTAL - 100,0 pontos. Cada questão apresentará 5 alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta A prova de Conhecimentos Gerais I, para este cargo, envolverá conteúdos de Raciocínio Lógico e 14
15 Quantitativo; Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética na Administração Pública; Estatuto e Regimento Interno da FUNASA; e Noções sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) Após a 1 a Fase, os candidatos serão classificados, por Cargo/Município, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas. Será, ainda, eliminado o candidato que tirar nota zero em qualquer prova. Havendo empate na totalização, prevalecerá o candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; e, em seguida, o candidato que obtiver o maior número de pontos nas provas de Conhecimento Específicos e de Língua Portuguesa I, sucessivamente. Persistindo o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa I e em Conhecimentos Gerais I. Se, ainda assim, permanecer o empate, terá preferência o candidato com mais idade Será considerado habilitado à 2 a Fase o candidato não enquadrado nos critérios de eliminação detalhados no subitem SEGUNDA FASE - constituída de prova discursiva, que consistirá na redação de uma correspondência oficial, valendo 20(vinte) pontos. Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total da pontuação da prova discursiva A prova discursiva destina-se a avaliar a capacidade de o candidato expor com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade o assunto proposto, obedecendo às regras de Redação Oficial de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República. Levará, também, em conta a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e idéias examinados e, ainda, a correção gramatical com que foi redigida Para maior dinamização do presente Concurso Público, os candidatos prestarão as provas das duas fases da primeira etapa no mesmo dia, porém serão corrigidas somente as provas dos candidatos mais bem classificados até 6 (seis) vezes o número de vagas oferecidas por Cargo/Município, sendo corrigidas, no mínimo, 10(dez) provas por Cargo/Município O resultado da 1 ª Etapa será a soma dos pontos obtidos nas Provas Objetivas (1ª Fase) e Discursiva (2ª Fase). Em caso de empate na 1 ª Etapa, terá preferência o candidato melhor classificado na 1ª Fase TÉCNICO DE CONTABILIDADE PRIMEIRA FASE - constituída de provas objetivas, contendo 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa I (5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 questões no valor de 2,5 pontos), subtotalizando 20,0 pontos; de Conhecimentos Gerais I (5 questões no valor de 0,5 ponto, 5 questões no valor de 1,0 ponto, 5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 questões no valor de 2,0 pontos), subtotalizando 25,0 pontos; e de Conhecimentos Específicos (5 questões no valor de 2,0 pontos; 5 no valor de 2,5 pontos; 5 no valor de 3,0 pontos e 5 no valor de 3,5 pontos), subtotalizando 55,0 pontos. TOTAL - 100,0 pontos. Cada questão apresentará 5 alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta A prova de Conhecimentos Gerais I, para este cargo, envolverá conteúdos de Raciocínio Lógico e Quantitativo; Informática Básica; Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética na Administração Pública; Estatuto e Regimento Interno da FUNASA; e Noções sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) Após a 1 a Fase, os candidatos serão classificados, por Cargo/Município, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas. Será, ainda, eliminado o candidato que tirar nota zero em qualquer prova. Havendo empate na totalização, prevalecerá o candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; e, em seguida, o candidato que obtiver o maior número de pontos nas provas de Conhecimentos Específicos e de Língua Portuguesa I, sucessivamente. Persistindo o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa I e em Conhecimentos Gerais I. Se, ainda assim, permanecer o empate, terá 15
16 preferência o candidato com mais idade Será considerado habilitado à 2 a Fase o candidato não enquadrado nos critérios de eliminação detalhados no subitem SEGUNDA FASE - constituída de prova discursiva, contendo 2(duas) questões de Conhecimentos Específicos, valendo, cada uma, 10(dez) pontos, totalizando 20,0 pontos. Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total da pontuação da prova discursiva A prova discursiva destina-se a avaliar a capacidade de o candidato expor com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade assuntos ligados à formação acadêmica a que se candidatou. Levará, também, em conta a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e idéias examinados e, ainda, a correção gramatical com que foi redigida Para maior dinamização do presente Concurso Público, os candidatos prestarão as provas das duas etapas no mesmo dia, porém serão corrigidas somente as provas dos candidatos mais bem classificados até 6 (seis) vezes o número de vagas oferecidas por Cargo/Município, sendo corrigidas, no mínimo, 10(dez) provas por Cargo/Município O resultado da 1 ª Etapa será a soma dos pontos obtidos nas Provas Objetivas (1ª Fase) e Discursiva (2ª Fase). Em caso de empate na 1 ª Etapa, terá preferência o candidato melhor classificado na 1ª Fase Em todas as provas discursivas será admitida tanto a ortografia oficial e acentuação gráfica em vigor após janeiro de 2009 quanto a anterior. 8 - DA SEGUNDA ETAPA (somente para os candidatos aos cargos de Nível Superior): consistirá de pontuação obtida na Prova de Títulos, de caráter classificatório Os candidatos aos cargos de Nível Superior classificados na 1ª Etapa deverão postar seus títulos, por SEDEX com AR, em 05/08/2009 e 06/08/2009, para o Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Rua Santa Alexandrina, Rio Comprido - Rio de Janeiro - CEP (mencionando Concurso Público FUNASA - títulos) Os títulos postados após 06/08/2009 não serão considerados A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá, no máximo, 20,0 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a essa pontuação Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até 06/08/2009, observados os limites de pontos do quadro a seguir: 16
17 QUADRO DE TÍTULOS Alínea Avaliação de Títulos (Titulação Acadêmica + Experiência Profissional) Titulação Acadêmica Valor Unitário em Pontos Valor Máximo em Pontos A B C D E F Certificado ou diploma de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado nas áreas de Administração Pública, Análise de Projetos, Gestão Pública, Regulação, Políticas Públicas Certificado ou diploma de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado na área de formação exigida como requisito estabelecido no item 2 deste Edital Certificado ou diploma de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado nas áreas de Administração Pública, Análise de Projetos, Gestão Pública, Regulação, Políticas Públicas Certificado ou diploma de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado na área de formação exigida como requisito estabelecido no item 2 deste Edital Certificado ou diploma de curso de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, concluído após a graduação, nas áreas de Administração Pública, Análise de Projetos, Gestão Pública, Regulação, Políticas Públicas Certificado ou diploma de curso de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, concluído após a graduação, na área de formação exigida como requisito estabelecido no item 2 deste Edital 6,0 6,0 5,0 5,0 4,0 4,0 3,0 3,0 2,0 2,0 1,0 1,0 Valor Máximo de Pontos para a Avaliação de Títulos 12,0 Experiência Profissional G Experiência profissional - em anos de trabalho - como profissional, em entidade pública ou privada, na área de formação exigida como requisito estabelecido no item 2 deste Edital 1 para cada ano completo 8,0 Valor máximo de pontos para Experiência Profissional 8,0 VALOR MÁXIMO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 20, Só serão avaliados os títulos dos candidatos classificados de acordo com o definido no subitem Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma e no prazo estipulados no presente Edital Não serão aceitos títulos encaminhados, via fax ou via correio eletrônico Deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea G do Quadro de Títulos o candidato deverá atender a uma das seguintes opções: a) apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração que informe o período e a espécie do serviço realizado, com descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de graduação; b) apresentação de certidão que informe o período e a espécie do serviço realizado com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de graduação: c) apresentação do contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescido de declaração, emitida pelo contratante, que informe o período e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de graduação Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio ou monitoria Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional, das alíneas a e b do subitem 8.6 deverá ser emitido pelo setor de pessoal ou recursos humanos competente e conter a data de 17
18 início e de término do trabalho realizado. Não havendo órgão de pessoal ou recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional relativa ao mesmo período de tempo, só um deles será computado durante a eventual coincidência Não será considerada fração de ano para efeito de pontuação da alínea G do Quadro de Títulos Os Diplomas, Certificados ou Declarações comprobatórios da escolaridade exigida como requisito básico para o Cargo/Município não serão computados na Avaliação de Títulos Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de mestrado ou doutorado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado de conclusão do curso, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou tese Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil, acrescido de tradução para Língua Portuguesa feita por tradutor juramentado Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos relacionados nas alíneas A, B, C, D, E e F do Quadro de Títulos Para receber as pontuações relativas aos títulos relacionados nas alíneas E e F do Quadro de Títulos o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007) Cada título descrito nas alíneas A, B, C, D, E e F do Quadro de Títulos será considerado uma única vez. A contagem de pontos será de forma cumulativa Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulado no subitem não serão considerados Não será permitido anexar qualquer documento quando da interposição de pedido de revisão da pontuação atribuída aos Títulos. 9 - DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS COMUNS RELATIVOS À CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO As provas terão por base os programas específicos (Anexo III). A FUNASA definiu apenas os conteúdos programáticos referentes a este Concurso Público, ficando a critério de cada candidato escolher a bibliografia que entender como mais conveniente Os conteúdos programáticos estarão disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e nos postos credenciados Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de documento oficial de identidade (com retrato do candidato). Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original válido (não vencido), não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador. 18
19 9.5 - O candidato deverá se apresentar no local das provas com uma hora de antecedência do início das mesmas, munido de documento de identidade com o qual se inscreveu, CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO e caneta esferográfica de tinta na cor preta Não será admitido à sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das mesmas Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem será permitida a realização de provas fora do local e horário previstos no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO O candidato só poderá ausentar-se do recinto das provas após uma hora contada a partir do efetivo início das mesmas e, por motivos de segurança, não poderá levar o Caderno de Questões As questões das provas estarão à disposição dos candidatos, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das mesmas, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer em cada sala sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído ou o período para realização das mesmas se tenha encerrado O candidato deverá assinalar suas respostas na folha própria (Cartão-Resposta) e assinar no espaço próprio com caneta esferográfica de tinta na cor preta Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis Os gabaritos das Provas Objetivas serão distribuídos à Imprensa para divulgação, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das mesmas e estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) O candidato será sumariamente eliminado do Concurso Público se: lançar mão de meios ilícitos para execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; deixar de assinar a Lista de Presença e o espaço próprio dos respectivos Cartões- Resposta; descumprir as instruções contidas nas capas das provas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas São vedados o porte e/ou uso de armas, de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios digitais, relógios não convencionais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares São vedados também o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro, etc ou protetores auriculares Os resultados das provas serão distribuídos à Imprensa para divulgação, estando também à disposição dos candidatos nos endereços eletrônicos da FUNASA (www.funasa.gov.br) e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) Os valores das questões estarão impressos nas provas, não sendo concedida recontagem de pontos, vista de provas, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato. As Provas Objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico DOS RECURSOS E REVISÕES Recursos aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados após a divulgação dos gabaritos e encaminhados à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, através do campo próprio constante no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br) O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Banca Examinadora e poderá ser entregue, também, no dia das Provas escritas, à Coordenação, nos locais de realização das mesmas. 19
20 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados das Provas Objetivas, em 22/07/ A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes Revisão dos pontos obtidos na Prova Discursiva - Os candidatos poderão solicitar revisão dos pontos da Prova Discursiva, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 23/07/2009 ou 24/07/2009. A pontuação do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída O pedido de revisão deverá ser enviado à Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), conforme orientação na página citada As decisões deferidas dos pedidos de revisão dos pontos da Prova Discursiva serão divulgadas, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das notas da Prova Discursiva, em 04/08/ Revisão dos pontos obtidos na Prova de Títulos - Os candidatos poderão solicitar revisão dos pontos da Prova de Títulos, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 03/09/2009 e 04/09/2009. A pontuação do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída O pedido de revisão deverá ser enviado à FUNDAÇÃO Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), conforme orientação na página citada As decisões deferidas dos pedidos de revisão dos pontos da Prova de Títulos serão divulgadas, coletivamente, quando da divulgação dos resultados finais, em 22/09/ A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Público constitui última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais DA NOTA FINAL DO CONCURSO PÚBLICO A nota final do Concurso Público será a soma algébrica das notas obtidas nas Provas Objetivas, Discursivas e da pontuação na Prova de Títulos para os cargos de Nível Superior. Para os cargos de Nível Intermediário, a nota final do Concurso Público será a soma algébrica das pontuações obtidas nas Provas Objetivas e Discursivas. Havendo empate na totalização, prevalecerá a classificação obtida na 1ª Fase para os candidatos aos cargos de Nível Superior ou nas Provas Objetivas para os candidatos aos cargos de Nível Intermediário Os candidatos serão ordenados por Cargo/Município de acordo com os valores decrescentes da nota final do Concurso Público DA NOMEAÇÃO A homologação do resultado final do Concurso Público será feita considerando-se o disposto no art. 13 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com a necessidade e a conveniência administrativa, observado o número de vagas previsto neste Edital, obedecida a ordem de classificação por Cargo/Município O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas O candidato nomeado será lotado em qualquer Unidade Organizacional na FUNASA no estado de vaga para o qual foi aprovado e classificado Caso o candidato não aceite o local de lotação definido pela Administração, o mesmo será eliminado do Concurso, perdendo o direito a ocupar a vaga para a qual foi nomeado. 20