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Timestamp: 2016-12-03 16:12:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 83', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 39', 'artigo 207', 'artigo 109', 'artigo 66', 'artigo 74', 'artigo 59']

⭐Alto Bela Vista. Antônio Carlos. Sumário. Portaria Nº 124 Concede Licença para Tratamento de Saúde
Alto Bela Vista. Antônio Carlos. Sumário. Portaria Nº 124 Concede Licença para Tratamento de Saúde
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Branca Flor Franca Ventura
1 Edição N 558 Segunda-feira - 23 de Agosto de 2010 Florianópolis/SC Sumário Municípios Alto Bela Vista...1 Antônio Carlos...1 Arroio Trinta...2 Biguaçu...5 Braço do Trombudo...6 Caçador...12 Campo Alegre Canoinhas...16 Catanduvas Chapadão do Lageado Concórdia...19 Corupá...20 Ermo...25 Forquilhinha...25 Fraiburgo...26 Garopaba...29 Gaspar...31 Herval do Oeste Imbituba...32 Iomerê...37 Irineópolis...37 Itapoá...38 Joaçaba...56 Lauro Muller Luzerna...58 Massaranduba Nova Trento Pinheiro Preto Porto União Rio do Sul Santa Terezinha do Progresso São Lourenço do Oeste São Pedro de Alcântara Schroeder Turvo Videira Alto Bela Vista Prefeitura Municipal Portaria Nº 124 Concede Licença para Tratamento de Saúde SERGIO LUIZ SCHMITZ; de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do artigo 83, 84, Parágrafo Único Seção II, da lei Complementar 011, de 10 de Janeiro de 2005, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. RESOLVE; Artigo 1º - Conceder Licença para tratamento de saúde a Servidora Pública Municipal, JOSI VITÓRIA LERMEN FINGER; ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTARTIVO; no Período de Sessenta (60) dias, á contar do dia 18 de Agosto de 2010, conforme, atestado médico expedido na mesma data desta Portaria; Dr. Antonio José de Marco- CRM Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria será reembolsado pela Previdência Social (INSS). Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do de Alto Bela Vista, SC, 18 de Agosto de SERGIO LUIZ SCHMITZ Registrado e Publicado em data supra ALICE SCHWAMBACH Responsável pelas Publicações. Antônio Carlos Prefeitura Municipal Aviso de Chamamento Publico Nº 002/2010 AVISO DE CHAMAMENTO PÙBLICO Chamada Pública: nº 002/2010; Dispensa de Licitação: n 103/2010; Tipo: Menor Preço Por Item; Objeto: aquisição parcelada, em entregas semanais, de hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal Antoninho Tiburcio Gonçalves - Presidente Edinando Brustolin - Diretor Executivo Emerson Souto - Gerente de Tecnologias da Informação Dantes Guilherme - Diagramador Tales Tombini - Diagramador Praça XV de novembro, Centro Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48)2 Página 2 ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios em anexo; Entrega dos envelopes e abertura: dia 03/09/2010 às 14:00 (quatorze) horas. Obtenção dos Editais e informações, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Antônio Carlos, Praça Anchieta nº 10, Centro, Antônio Carlos, SC, das 7:30 as 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas,fone (48) Ou no site br Antônio Carlos, 20 de Agosto de PEDRO PAULO DOS SANTOS em Exercício Aviso de Licitação - PL Nº 102/2010 AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório: nº 102/2010; Modalidade: Pregão Presencial; Tipo: Menor preço por item; Objeto: A presente Licitação tem por objeto a aquisição de alimentos hortifrutigranjeiros, para Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Antônio Carlos, conforme descrito no edital e seus anexos; Entrega dos envelopes e abertura: dia 03/09/2010 às 09:00 (nove) horas. Obtenção dos Editais e informações, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Antônio Carlos, Praça Anchieta nº 10, Centro, Antônio Carlos, SC, das 7:30 as 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas,fone (48) Ou no site br Antônio Carlos, 20 de Agosto de PEDRO PAULO DOS SANTOS em Exercício Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 103/2008 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato N 103/2008; Origem: Licitação nº 39/ Concorrência; Contratante: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos/SC; Contratada: ESTEIO PAVIMENTAÇÃO E CONS- TRUÇÃO LTDA.; Objeto: execução de serviços de Terraplanagem, Drenagem, Obras complementares e Pavimentação Asfáltica na Estrada Antônio Pedro Scherer, numa extensão de 3.893,74 metros do Município de Antônio Carlos; Objeto do termo aditivo: Acréscimo e supressão de serviços, conforme requerimento e autorização da Secretaria de Planejamento e prorrogação de prazos. Fundamento Legal: Art. 65, I, b" e art. 57 da Lei 8666/93. Valor do acréscimo e supressão: Inalterado. Prorrogação de Prazo do Contrato: 60 (sessenta) dias - 22/08/2010 a 21/10/2010; Antônio Carlos, 19 de agosto de PEDRO PAULO DOS SANTOS em Exercício Câmara de Vereadores Lei Legislativa nº 134/2010 LEI LEGISLATIVA Nº 134/2010 Denomina Rua "VEREADOR ANTÔNIO TOMAZ PHILIPPE" e dá outras providências. EDSON LAIR DECKER, Presidente da Câmara Municipal de Antônio Carlos, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada RUA VEREADOR ANTÔNIO TOMAZ PHI- LIPPE, a via com (mil e cem) metros de extensão e 6,00 (seis) metros de largura, tendo seu início no lado impar da Rua Benjamim Tomaz Felipe, após a residência de nº Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Antônio Carlos, 17 de agosto de EDSON LAIR DECKER Presidente Lei sancionada e publicada no DOM (Diário Oficial dos Municípios) no dia 20 de agosto de GERALDO PAULI Arroio Trinta Prefeitura Municipal Lei N 1494 LEI N 1494, DE 20/08/2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal DESAFETAR ÁREA, e dá outras providências. JOÃO LEISMANN, em Exercício de Arroio Trinta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a desafetar uma área de 1.000,00m² (um mil metros quadrados), com benfeitorias de 8,00m x 10,00m, totalizando 80,00m² (oitenta metros quadrados), com as seguintes confrontações: ao NOR- TE, com a estrada geral que vai de Arroio Trinta a Macieira; AO SUL E OESTE, com terras de Atílio Nordio e a LESTE, com estrada que vai da Linha Aparecida a Macieira, onde funcionava a Antiga Escola Isolada Santo Antônio da Linha Gramado. Art. 2º A área a ser desafetada, de que trata o Art. 1º desta Lei, é de Propriedade da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta, nesta Cidade de Arroio Trinta, Comarca de Videira, cadastrado conforme matrícula nº 0483, do Cartório de Registro de Imóveis de Videira - SC. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Arroio Trinta - SC, 20 de agosto de JOÃO LEISMANN em Exercício Esta lei foi publicada nesta Secretaria de Administração em 20 de agosto de NELSON CAMPAGNIN Secretário Municipal de Administração Lei Nº 1493 LEI Nº 1493, DE 20/08/2010. Autoriza Urbanização de Área para Fins de Implantação de Loteamento Destinado à Atividade Urbana, Conforme Especifica, e dá3 Página 3 outras providências. JOÃO LEISMANN, em Exercício de Arroio Trinta, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica considerada \"área urbanizável\", para fins de implantação de loteamento destinado à atividade urbana, com incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, o imóvel localizado neste município, Comarca de Videira - Estado de Santa Catarina, de Propriedade de IVO BIAVA, portador do CPF sob nº e CI sob nº , constante da matrícula nº 0565, situado na Linha Colossemos, Município de Arroio Trinta, com as seguintes dimensões, confrontações e área: Frente (Leste): em linha reta com a Rua Emílio Cividini, 60,97m e 88,58m; Fundos (Oeste): em linha reta com área remanescente, 132,08m Lado Direito (Sul): em linha Reta com terras de Luiz Possenti, 245,66m, e lado Esquerdo (Norte): em linha reta com terras de Carlos José Neotti, 196,39m, encerrando uma área de ,38m² (trinta mil, setecentos e trinta e quatro vírgula trinta e oito metros quadrados), conforme levantamento planimétrico e memorial descritivo, partes integrantes desta Lei. Art. 2º A implantação de loteamento na área descrita no artigo anterior ficará sujeita ao atendimento de todas as exigências legais pertinentes, em especial o Plano Diretor do Município de Arroio Trinta. Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5 Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n 1470 de 25/03/2010. Arroio Trinta - SC, 20 de agosto de JOÃO LEISMANN em Exercício Esta lei foi publicada nesta Secretaria de Administração em 20 de agosto de NELSON CAMPAGNIN Secretário Municipal de Administração Decreto Nº 1308 DECRETO Nº 1308, de 20 de Agosto de Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE ARROIO TRINTA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que estabelece o artigo 6, item II da Lei nº 1442 de 20/11/2009, DECRETA: Art. 1º Fica o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ ,00 (Treze mil reais), na dotação orçamentária a seguir discriminada: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO PARA TODOS MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Aplicações Diretas R$ ,00 TOTAL SUPLEMENTADO R$ ,00 Art. 2º Para suporte dos créditos adicionais suplementares de que trata o artigo 1º deste decreto, ficam utilizados no mesmo valor os seguintes recursos: Parágrafo Único. R$ ,00 (Treze mil reais), por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 02 CHEFIA DO EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO PARA TODOS MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Aplicações Diretas R$ ,00 TOTAL ANULADO R$ ,00 Art. 3º Este decreto entra e vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Arroio Trinta - SC, 20 de agosto de JOÃO LEISMANN em Exercício Este decreto foi publicado nesta Secretaria de Administração em 20 de agosto de NELSON CAMPAGNIN Secretário Municipal de Administração Decreto Nº 1309 DECRETO Nº 1309, de 20 de Agosto de Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE ARROIO TRINTA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que estabelece o artigo 6, item II da Lei nº 1442 de 20/11/2009, DECRETA: Art. 1º Fica o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ ,00 (Dezessete mil reais), na dotação orçamentária a seguir discriminada: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL ENSINO PARA TODOS MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFNA- TIL Aplicações Diretas R$ ,00 TOTAL SUPLEMENTADO R$ ,00 Art. 2º Para suporte dos créditos adicionais suplementares de que trata o artigo 1º deste decreto, ficam utilizados no mesmo valor os seguintes recursos: Parágrafo Único. R$ ,00 (Dezessete mil reais), por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 02 CHEFIA DO EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL ENSINO PARA TODOS4 Página MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFNA- TIL Aplicações Diretas R$ ,00 TOTAL ANULADO R$ ,00 Art. 3º Este decreto entra e vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Arroio Trinta - SC, 20 de agosto de JOÃO LEISMANN em Exercício Este decreto foi publicado nesta Secretaria de Administração em 20 de agosto de NELSON CAMPAGNIN Secretário Municipal de Administração Decreto Nº 1310 DECRETO Nº 1310, de 20 de agosto de Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ARROIO TRINTA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que estabelece o artigo 6, item I da Lei nº 1442 de 20/11/2009, DECRETA: Art. 1º Fica o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil reais), na dotação orçamentária a seguir discriminada: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO SECRETARIA DA CULTURA E ESPORTES CULTURA DIFUSÃO CULTURAL DESENVOLVIMENTO CULTURAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CUL- TURAIS Aplicações Diretas R$ 8.000,00 TOTAL SUPLEMENTADO R$ 8.000,00 Art. 2º Para suporte dos créditos adicionais suplementares de que trata o artigo 1º deste decreto, ficam utilizados no mesmo valor os seguintes recursos: 1. R$ 8.000,00 (Oito mil, reais), por conta do Superávit Financeiro do Balanço do exercício de 2009, na fonte Recursos Ordinários, Sem detalhamento de destinação de recursos, conforme demonstrativo do anexo 14 de Lei nº. 4320/64 - Balanço Patrimonial. Art. 3º Este decreto entra e vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Arroio Trinta - SC, 20 de agosto de JOÃO LEISMANN em Exercício Este decreto foi publicado nesta Secretaria de Administração em 20 de agosto de NELSON CAMPAGNIN Secretário Municipal de Administração Decreto Nº 1311 DECRETO Nº 1311, de 20 de agosto de Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ARROIO TRINTA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que estabelece o artigo 6, item I da Lei nº 1442 de 20/11/2009, DECRETA: Art. 1º Fica o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ ,00 (Vinte e cinco mil reais), na dotação orçamentária a seguir discriminada: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTRADAS VICINAIS MANUTENÇÃO DA SEC. DE TRANS- PORTES E OBRAS Aplicações Diretas R$ ,00 TOTAL SUPLEMENTADO R$ ,00 Art. 2º Para suporte dos créditos adicionais suplementares de que trata o artigo 1º deste decreto, ficam utilizados no mesmo valor os seguintes recursos: 1. R$ ,00 (Vinte e cinco mil, reais), por conta do Superávit Financeiro do Balanço do exercício de 2009, na fonte Recursos Ordinários, Sem detalhamento de destinação de recursos, conforme demonstrativo do anexo 14 de Lei nº. 4320/64 - Balanço Patrimonial. Art. 3º Este decreto entra e vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Arroio Trinta - SC, 20 de agosto de JOÃO LEISMANN em Exercício Este decreto foi publicado nesta Secretaria de Administração em 20 de agosto de NELSON CAMPAGNIN Secretário Municipal de Administração Portaria Nº 152 PORTARIA Nº 152, de 19/08/2010. Autoriza Contratação Temporária por Prazo Determinado Servidor que Menciona. JOÃO LEISMANN, em Exercício de Arroio Trinta, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, Lei nº 1043 de 02/07/2004 e por excepcional interesse público, RESOLVE: Artigo 1.º - Autorizar a Contratação Temporária por Prazo Determinado, nos termos da Lei nº 1043 de 02/07/2004, a Senhora ROSILEI APARECIDA NEZI, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº e Identidade nº , residente e domiciliada no Município de Arroio Trinta - SC, para exercer o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL II, por 40:00 (quarenta) horas semanais, no horário compreendido entre 08:00 às 12:00 horas e5 Página 5 13:30 as 17:30 horas de 2.ª à 6.ª feira, com vencimentos em Lei, pelo período de 19/08/2010 à 31/12/2010. Artigo 2.º - O servidor contratado de acordo com o art. 1º desta Portaria será vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Artigo 3.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Artigo 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arroio Trinta - SC, 19 de agosto de JOÃO LEISMANN em Exercício Biguaçu Prefeitura Municipal PUblicação de Licitação PE 018 FMAS ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE BIGUAÇU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/ FMAS A Senhora Secretária de Administração, Regina Evaldt (Decreto 101 de 24 de julho de 2009), informa que, perante a Comissão de Pregão do Município de Biguaçu - Santa Catarina, situada na Praça Nereu Ramos, nº 90, Biguaçu, encontra-se aberta licitação na modalidade pregão eletrônico, com a finalidade de selecionar propostas objetivando aquisição de material de consumo para o uso do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I que acompanha o Edital. Rege a presente licitação, a Lei Federal /2002, a Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, o Decreto Municipal nº 134/2005, Resolução FNDE/CD n 38 de 16/07/2009 e demais legislações aplicáveis. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas: das 08:00h do dia 23/08/2010, às 14:00h do dia 03/09/2010 Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14:00h do dia 03/09/2010, no endereço eletrônico horário de Brasília - DF. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no endereço eletrônico do provedor do pregão eletrônico - CidadeCompras - As dúvidas pertinentes a presente licitação poderão ser esclarecidas da seguinte maneira: Telefone: (48) (ramais e 8035) Endereço: Praça Nereu Ramos, nº 90, Setor de Licitação, Biguaçu - SC. Biguaçu, SC, 16 de Agosto de JOSÉ CASTELO DESCHAMPS Por delegação - Regina Evaldt Secretária de Administração Publicação de Licitação PE 020 FMAS ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE BIGUAÇU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/ FMAS A Senhora Secretária de Administração, Regina Evaldt (Decreto 101 de 24 de julho de 2009), informa que, perante a Comissão de Pregão do Município de Biguaçu - Santa Catarina, situada na Praça Nereu Ramos, nº 90, Biguaçu, encontra-se aberta licitação na modalidade pregão eletrônico, com a finalidade de selecionar propostas objetivando aquisição de móveis de plástico para uso do Centro de Referência da Assistência Social de Biguaçu - CRAS, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I que acompanha o Edital. Rege a presente licitação, a Lei Federal /2002, a Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, o Decreto Municipal nº 134/2005, Resolução FNDE/CD n 38 de 16/07/2009 e demais legislações aplicáveis. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas: das 08:00h do dia 23/08/2010, às 14:00h do dia 09/09/2010 Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14:00h do dia 09/09/2010, no endereço eletrônico horário de Brasília - DF. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no endereço eletrônico do provedor do pregão eletrônico - CidadeCompras - As dúvidas pertinentes a presente licitação poderão ser esclarecidas da seguinte maneira: Telefone: (48) (ramais e 8035) Endereço: Praça Nereu Ramos, nº 90, Setor de Licitação, Biguaçu - SC. Biguaçu, SC, 17 de Agosto de JOSÉ CASTELO DESCHAMPS Por delegação - Regina Evaldt Secretária de Administração Publicação de Licitação PE 021 FMAS ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE BIGUAÇU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/ FMAS A Senhora Secretária de Administração, Regina Evaldt (Decreto 101 de 24 de julho de 2009), informa que, perante a Comissão de Pregão do Município de Biguaçu - Santa Catarina, situada na Praça Nereu Ramos, nº 90, Biguaçu, encontra-se aberta licitação na modalidade pregão eletrônico, com a finalidade de selecionar propostas objetivando a aquisição de material de higiene e limpeza para uso do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I que acompanha o Edital. Rege a presente licitação, a Lei Federal /2002, a Lei Fede-6 Página 6 ral nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, o Decreto Municipal nº 134/2005, Resolução FNDE/CD n 38 de 16/07/2009 e demais legislações aplicáveis. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas: das 08:00h do dia 23/08/2010, às 14:00h do dia 08/09/2010 Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14:00h do dia 08/09/2010, no endereço eletrônico horário de Brasília - DF. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no endereço eletrônico do provedor do pregão eletrônico - CidadeCompras - As dúvidas pertinentes a presente licitação poderão ser esclarecidas da seguinte maneira: Telefone: (48) (ramais e 8035) Endereço: Praça Nereu Ramos, nº 90, Setor de Licitação, Biguaçu - SC. Biguaçu, SC, 16 de Agosto de JOSÉ CASTELO DESCHAMPS Por delegação - Regina Evaldt Secretária de Administração Publicação de Licitação PE 038 FMS ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE BIGUAÇU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº038/ FMS A Senhora Secretária de Saúde, Liliane Werner dos Santos, por delegação e competência (Decreto n.º101, de 24 de julho de 2009), torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade pregão eletrônico, com a finalidade de selecionar propostas objetivando aquisição de material permanente, gráfico, de limpeza e produção de higienização para o programa DST/ AIDS do Município. Recurso Federal recursos da Vigilância Sanitária, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I que acompanha o Edital. Rege a presente licitação, a Lei Federal /2002, a Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, o Decreto Municipal nº 134/2005, e demais legislações aplicáveis. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas: das 08:00h do dia 23/08/2010, às 14:00h do dia 02/09/2010; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14:00h do dia 02/09/2010, no endereço eletrônico horário de Brasília - DF. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no endereço eletrônico do provedor do pregão eletrônico - Cidade Compras - As dúvidas pertinentes a presente licitação poderão ser esclarecidas da seguinte maneira: Telefone: (48) (ramais 8010, 8020 e 8035) Endereço: Praça Nereu Ramos, nº 90, Setor de Licitação, Biguaçu - SC. Biguaçu, SC, 10 de Agosto de JOSÉ CASTELO DESCHMPS Por delegação - Liliane Werner dos Santos Secretária de Saúde Publicação de Licitação PP 189 PMB ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE BIGUAÇU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 189/2010-PMB OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha, material de expediente, material elétrico e gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Integração Regional. Data da abertura da documentação e proposta de preços: 03/09/2010 às 16:00 hrs. Local para obtenção do edital: Setor de Licitação da PMB, mediante a apresentação de um disquete ou pen-drive. Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone: , 8023 e Biguaçu 19 de Agosto de JOSÉ CASTELO DESCHAMPS Publicação de Licitação PP 199 PMB ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 199/2010-PMB Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de operação do sistema de iluminação pública do Município de Biguaçu, conforme projeto básico. Data da abertura da documentação e proposta de preços: Dia 03/09/2010, às 17:30 horas. Local para obtenção do Edital: no Setor de Licitações da PMB, mediante a apresentação de um CD ou Pen-drive. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Fone: , 8020 e Biguaçu, 19 de agosto de JOSÉ CASTELO DESCHAMPS Por delegação - Regina Evaldt Secretária de Administração Braço do Trombudo Prefeitura Municipal Decreto 033/2010 DECRETO 033/2010 Anula e Suplementa Dotação do Orçamento vigente da Câmara Municipal de Vereadores. Vilberto Muller Schovinder, de Braço do Trombudo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, baseado na Lei 0653/2010 de , etc...7 Página 7 DECRETA: Art.1º - Fica anulada a importância de R$ ,00 (quarenta e quatro mil reais), correspondente a seguinte dotação do orçamento vigente: 01 - Câmara de Vereadores MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMA- RA MUNICIPAL Transf. Inst. Priv. s/ Fins Lucrativos... R$ 2.000, REEQUIP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE VE- READORES Aplicações Diretas...R$ , AQUISIÇÃO DE TERRENO Aplicações Diretas...R$ ,00 Art. 2º - Fica aberta por conta das anulações constantes do artigo anterior a importância de R$ ,00 (quarenta e quatro mil reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: 01 - Câmara de Vereadores MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL Aplicações Diretas...R$ , Aplicações Diretas..R$ ,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade á publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 3º da Lei 0597/2008 de Braço do Trombudo, em 19 de agosto de VILBERTO MULLER SCHOVINDER8 Página 8 Ata de Registro de Preço 5/2010 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 5/2010 Página: 1/2 Número do Registro de Preços: 5/2010 Data do Registro: 22/02/2010 Válido até: 22/02/2011 Objeto da Compra: Aquisição de peças e serviço de mão de obra para tratores agrícolas Item Especificação Unid. Fornecedor Marca Oferecida Preço Unitário Classificação 1 ROLAMENTO DA EMBREAGEM (396) PC RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 120, PINO DE AÇO (3519) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 9, REPARO VÁLVULAS BOMBA HIDRÁULICA (3690) JG RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 120, PISTÃO DA BOMBA HIDRÁULICA (3692) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 128, GUARDA PÓ BORRACHA (3720) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 12, ROLAMENTO ROLOS CONICOS (3727) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 158, EIXO (3731) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 435, ENGRENAGEM REDUTOR FINAL (4243) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 265, PINHAO DE AÇO MARCHA RE Z-13/21 (4321) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 395, DISCO FREIO U ORIGINAL (4330) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 75, BRAÇO LEVANTE HIDRÁULICO (5305) PC RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 285, DISCO INTERMEDIÁRIO FREIO (5306) PC RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 41, VOLANTE C/CREMALHEIRA (5321) PC RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 1.150, CORPO DIANTEIRO BBA HIDR. (5323) PC RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 435, EIXO PRINCIPAL (5324) PC RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 730, COMANDO FREIO (5952) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 415, ENGRENAGEM SATÉLITE Z=12 (5974) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 133, EMBREAGEM DUPLA (6904) CJ RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 1.675, CREMALHEIRA MOTOR (6905) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 285, DISCO EMBREAGEM 12" ESTRIA GROSSA (6906) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 435, DISCO EMBREAGEM 12" ESTRIA FINA (6907) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 495, ANEL "O" DIFERENCIAL (6908) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 7,0000 19 Página 9 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 5/2010 Página: 2/2 Número do Registro de Preços: 5/2010 Data do Registro: 22/02/2010 Válido até: 22/02/2011 Objeto da Compra: Aquisição de peças e serviço de mão de obra para tratores agrícolas Item Especificação Unid. Fornecedor Marca Oferecida Preço Unitário Classificação 23 RETENTOR DA REDUÇÃO (6909) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 55, ARVORE TRANSMISSÃO Z=15 (6910) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 785, VALVULA CONTROLE HIDRAULICO MF (6911) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 165, EIXO REDUÇÃO (6912) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 48, BRAÇO COMANDO DA DIREÇÃO (6913) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 290, BRAÇO NIVELADOR C/ 1 FURO 3/4 (6914) UND RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) AGCOPARTS 345, MÃO DE OBRA (2726) HR RIOFRAS COM.TRAT.E IMPL.LTDA. (6044) RIOFRAS 35, BRACO DO TROMBUDO, 22 de Fevereiro de 2010.10 Página 10 Ata de Registro de Preço 6/2010 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 6/2010 Página: 1/2 Número do Registro de Preços: 6/2010 Data do Registro: 18/02/2010 Válido até: 18/02/2011 Objeto da Compra: Aquisição de pneus. Item Especificação Unid. Fornecedor Marca Oferecida Preço Unitário Classificação 1 PNEU 175/70R 13 82T (5726) UND TURBO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (8446) AUSTONE CSR72 110, MODELO PNEUS LTDA. (8069) F T Firestone 120, COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEAR GPS3 121, Pneu 195/55 R H (6672) UND TURBO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (8446) WANLI S , MODELO PNEUS LTDA. (8069) F H Firestone 239, Pneu 185x60 R H (6673) UND COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARNCT5 144, TURBO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (8446) AUSTONE CSR62 145, MODELO PNEUS LTDA. (8069) F H Firestone 165, Pneu 185 R 14 C 102 profundidade de sulco mínima de 9,5 mm (6683) UND TURBO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (8446) WANLI S , COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARG32PLUS 187, MODELO PNEUS LTDA. (8069) Firestone/Bridgeston 217, Pneu 18.4x30 com 12 lonas convencional, com câmara. (6965) UND TURBO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (8446) MITAS TD , COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARDYNATORQUE 2.500, MODELO PNEUS LTDA. (8069) Firestone/ Tortuga 2.615, Pneu 750x16 radial com 12 lonas, liso com câmara e protetor (6966) UND COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARG32 390, TURBO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (8446) WANLI S , MODELO PNEUS LTDA. (8069) Bridgest/Tort/Vipal 485, Pneu 750x16 radial com 12 lonas, borrachudo com câmara e protetor (6967) UND COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARG49 420, Pneu liso convencional 900x20, 14 lonas, profundidade de sulco mínimo de 12,3mm, com câmara e protetor (6968) 9 Pneus borrachudo 900x20, 14 lonas com profundidade mínima de sulco de 19.6mm convencional, com câmara e protetor (6969) 10 Pneu 1000x20 radial misto, liso, 16 lonas, profundidade mínima de sulco de 15.4mm, com câmara e protetor. (6970) 11 Pneu 1000x20 radial, borrachudo, 16 lonas, profundidade mínima de sulco de 20.0mm câmara e protetor (6971) UND TURBO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (8446) TRIANGLE TR , COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARG8 613, MODELO PNEUS LTDA. (8069) Firest/Tortuga/Vipal 630, UND COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARCONQ 647, MODELO PNEUS LTDA. (8069) Firest/Tortuga/Vipal 648, UND COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARG , MODELO PNEUS LTDA. (8069) Firest/Tortuga/Vipal 1.010, UND MODELO PNEUS LTDA. (8069) Firest/Tortuga/Vipal 1.035,0000 111 Página 11 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 6/2010 Página: 2/2 Número do Registro de Preços: 6/2010 Data do Registro: 18/02/2010 Válido até: 18/02/2011 Objeto da Compra: Aquisição de pneus. Item Especificação Unid. Fornecedor Marca Oferecida Preço Unitário Classificação COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARG , Pneu 17.5x25 com 16 lonas convencional, com câmara e protetor (6972) UND TURBO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (8446) GOLDMINE E3/L , COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEAR 3.550, MODELO PNEUS LTDA. (8069) Firest/Tortuga/Irbo 3.744, Pneu 1400x24 com 16 lonas convencional, com câmara e protetor (6973) UND TURBO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (8446) FOREVER E3/L , COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARSGG2A 2.030, MODELO PNEUS LTDA. (8069) Firest/Tortuga/Vipal 2.180, Pneu 1300x24 com 12 lonas convencional, com câmara e protetor (6974) UND TURBO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (8446) WEST LAKE G2/L , COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARSGG2A 1.450, MODELO PNEUS LTDA. (8069) Firest/Tortuga/Vipal 1.628, Pneu 11L 16TL F3 com 12 lonas convencional, com câmara (6975) UND TURBO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (8446) PRIMEX WORKSTAR 370, MODELO PNEUS LTDA. (8069) Firest/Good/Tortuga 880, COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARLAB 950, Pneu 18.4x34 com 12 lonas convencional, com câmara (6976) UND MODELO PNEUS LTDA. (8069) Firestone/Tortuga 1.530, TURBO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (8446) MITAS TD02 10 LONAS 2.100, COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARDYNA TORQUE 3.076, Pneu 750x18 F2 com 8 lonas trator dianteiro com três frisos, com câmara (6977) UND COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (6087) GOODYEARRIBTRAC 420, MODELO PNEUS LTDA. (8069) Firestone/Tortuga 453, BRACO DO TROMBUDO, 18 de Fevereiro de 2010.12 Página 12 Caçador Prefeitura Municipal Decreto DECRETO nº 4.581, de 10 de agosto de Substitui e acrescenta membros que compõe o Conselho Consultivo do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas- COMAD. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caçador, D E C R E T A : Art. 1º Ficam acrescidos e substituídos membros nomeados para comporem o Conselho Consultivo do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, nomeados pelo Decreto nº 4.549, de 08 de julho de 2010, permanecendo inalterados os demais dados constantes no referido Decreto, na forma que segue: II - CONSELHO CONSULTIVO h) Alcoólicos Anônimos- AA Titular:... Suplente: GILMAR LABA i) Narcóticos Anônimos- NA Titular:... Suplente: SÉRGIO DE OLIVEIRA l) Sociedade Franco Brasileira- Hospital Maicé Titular:... Suplente: LILIANE BIER Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Gabinete do de Caçador, em 10 de agosto de SAULO SPEROTTO. Decreto DECRETO nº de 12 de agosto de Nomeia Comissão Especial de Avaliação. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Caçador, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os cidadãos ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO BITTENCOURT, EMERSON SCHMIDT e ALCEU ZAR- DO, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Avaliação de uma área remanescente de terreno rural com ,00 m2 (sessenta e nove mil, cento e sessenta metros quadrados), objeto do Registro de Imóveis nº 6.930, tudo em conformidade com o memorial descritivo e mapa em anexo, e ainda, apresentarem laudo de avaliação ao Poder Executivo Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Decreto. Registre-se e Publique-se. Gabinete do de Caçador, em 12 de agosto de SAULO SPEROTTO. GILBERTO NICOLAO HAUDSCH Secretário da Administração e Fazenda. Decreto DECRETO nº 4.585, de 13 de agosto de Aprova desmembramento de terreno urbano. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79, Lei Estadual nº 6.063/82, Lei Complementar nº 128/ Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Lei 2.119/04, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de um terreno urbano com área total de 570,00m² (quinhentos e setenta metros quadrados), localizado na quadra "e" do Loteamento Santo Antônio, bairro Berger, nesta cidade, objeto da Matrícula nº , do R. I. desta Comarca, de propriedade de Fahdo Thomé Neto, ficando após o desmembramento constituído de dois terrenos urbanos, com as seguintes medidas e confrontações, tudo de conformidade com o mapa e memorial descritivo, que ficam fazendo parte integrante do presente Decreto: I - Lote 82 A, com 285,00m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados), confrontando: Frente, com a Rua nº 6, medindo 15,00 metros; Fundos, com o lote 83, medindo 15,00 metros; a Direita, com o lote 82B, medindo 19,00 metros; e a esquerda, com a Rua do Contestado, medindo 19,00 metros; II - Lote 82B, com 285,00m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados), confrontando: Frente, com a Rua nº 6, medindo 15,00 metros; Fundos, com o lote 83, medindo 15,00 metros; a Direita, com o lote 86, medindo 19,00 metros; e a esquerda, com o lote 82A, medindo 19,00 metros; Parágrafo único. A Prefeitura Municipal de Caçador, através de seus órgãos competentes, não se responsabiliza pela ocorrência de divergências entre as medidas e confrontações resultantes deste desmembramento. Art. 2º O Registro do Desmembramento no Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Gabinete do de Caçador, em 13 de agosto de SAULO SPEROTTO. GILBERTO NICOLAO HAUDSCH Secretário da Administração e Fazenda. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.13 Página 13 Decreto DECRETO nº 4.589, de 17 de agosto de Aprova "Loteamento Transrodace e Dallazem". O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79, Lei Estadual nº 6.063/82, Lei Complementar nº 128/ Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Lei 2.119/04, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o "Loteamento Transrodace e Dallazem", situado no Bairro Santa Catarina, nesta cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina, de propriedade de Transrodace Transportes Rodoviários Ltda., Dalton Luiz Dallazen, Fábio Roberto Dallazen, Viviane Dallazen, Luiza Bernardina Ponzoni Dallazen (inventariante na pessoa de Dalton Luiz Dallazen) e Maria do Carmo Dallazen Veber (representado por procuração através de Fábio Roberto Dallazen), com área total de ,00m2 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito metros quadrados), objeto da matrícula nº 5.721, tudo em conformidade com o Mapa e o Memorial Descritivo em anexo, que ficam fazendo parte integrante do mesmo. Art. 2º Ficam assim distribuídas as áreas do "Loteamento Transrodace e Dallazem": I ,04m² (vinte mil, duzentos e oitenta metros e quatro decímetros quadrados), objeto da matrícula nº do R.I. desta Comarca destinada à formação de 43 lotes; II ,18m² (nove mil, setecentos e sessenta e dois metros e dezoito decímetros quadrados), objeto da matrícula nº do R.I. desta Comarca destinada à área de vias públicas; III ,64m2 (quatro mil, quinhentos e seis metros e sessenta e quatro decímetros quadrados), objeto da matrícula nº 5.721, do R.I. desta Comarca, destinada a área verde; IV- 970,00m2 (novecentos e setenta metros quadrados), objeto da matrícula nº do R.I. desta Comarca, destinada a área institucional 1; V ,40m2 (um mil, duzentos e vinte e dois metros e quarenta decímetros quadrados), objeto da matrícula nº do R.I. desta Comarca, destinada a área institucional 2; VI ,50m2 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e um mil metros e cinquenta decímetros quadrados), objeto da matrícula nº do R.I. desta Comarca, de área remanescente 1. VII - 998,00m2 (novecentos e noventa e oito metros quadrados), objeto da matrícula nº do R.I. desta Comarca, de área remanescente 2. VIII - 647,24m2 (seiscentos e quarenta e sete metros e vinte e quatro decímetros quadrados), objeto da matrícula do R.I. desta Comarca, de Leonora Ferreira Tibes de Mello. Art. 3º O registro do "Loteamento Transrodace e Dallazem", no Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação. Art. 4º Os serviços de Infra Estrutura deverão ser efetuados num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses e são de total responsabilidade do loteador. Art. 5º Ficam caucionados junto à Prefeitura Municipal de Caçador, os lotes da quadra "D", de nºs 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42 e 43 do "Loteamento Transrodace e Dallazem", até que as obras de infra-estrutura sejam totalmente concluídas, em cumprimento às exigências da Lei Complementar nº 128/2008. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Gabinete do de Caçador, em 17 de agosto de SAULO SPEROTTO. GILBERTO NICOLAO HAUDSCH Secretário da Administração e Fazenda. Decreto DECRETO nº 4.590, de 17 de agosto de Aprova desmembramento de terreno urbano. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79, Lei Estadual nº 6.063/82, Lei Complementar nº 128/2008- Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Lei Municipal nº 2.119/04, D E C R E T A : Art. 1º Fica aprovado o desmembramento do terreno urbano com área de 562,02m² (quinhentos e sessenta e dois metros e dois decímetros quadrados), localizado na Rua Antonio Miguel Sulzbach, de propriedade de José Leocádio Mochinacz e Margarida de Lourdes da Silva Mochinacz, objeto da matrícula nº , do R.I. desta Comarca, confrontando: ao Norte, com o lote 31 do loteamento Nossa Senhora de Fátima, medindo 13,60m; ao Leste, com o lote 2 da quadra A do Loteamento Jardim Primavera, medindo 31,00m; ao Oeste, com a Rua Antonio Miguel Sulzbach, medindo 33,00m; e ao Sul, com a Rua José Lewinski, medindo 22,30m, resultando em duas gleba, com as seguintes medidas e confrontações, conforme segue: I- gleba A com área de 281,01m2 (duzentos e oitenta e um metros e um decímetros quadrados), confrontando: ao Norte, com o lote 31 do Loteamento Nossa Senhora de Fátima, medindo 13,60m; ao Leste, com o lote 2 da quadra A do Loteamento Jardim Primavera, medindo 19,00m; ao Oeste, com a Rua Antonio Miguel Sulzbach, medindo 16,00m; e ao Sul, com a gleba B, medindo 18,35m; II- gleba B com área de 281,01m2 (duzentos e oitenta e um metros e um decímetros quadrados), confrontando: ao Norte, com a gleba A, de Altamir Nilsen, medindo 18,35m; ao Leste, com o lote 2 da quadra A do Loteamento Jardim Primavera, medindo 12,00m; ao Oeste, com a Rua Antonio Miguel Sulzbach, medindo 17,00m; e ao Sul, com a Rua José Lewinski, medindo 22,30m. Art. 2º Os terrenos acima mencionados ficam definidos com as medidas e confrontações constantes no memorial descritivo e mapas que ficam fazendo parte integrante do presente Decreto. Parágrafo único - A Prefeitura Municipal de Caçador, através de seus órgãos competentes, não se responsabiliza pela ocorrência de divergências entre as medidas e confrontações resultantes destes desmembramentos e remembramentos. Art. 3º O Registro do Desmembramento no Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Fica revogado o Decreto nº de 19 de julho de 2010.14 Página 14 Registre-se e Publique-se. Gabinete do de Caçador, em 17 de agosto de SAULO SPEROTTO. GILBERTO NICOLAO HAUDSCH Secretário da Administração e Fazenda. Decreto DECRETO nº 4.591, de 17 de agosto de Aprova desmembramento e remembramento de terrenos urbanos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79, Lei Estadual nº 6.063/82, Lei Complementar nº 128/2008- Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Lei Municipal nº 2.119/04, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de uma área original de terreno urbano, constituído pelo lote "03", de 624,54m2 (seiscentos e vinte e quatro metros e cinqüenta e quatro decímetros quadrados), objeto da matrícula nº , do R.I. desta comarca, de propriedade de Adelino Júlio Zir e Anderson Carneiro Zir, resultando em duas áreas, uma de 556,87m2 (quinhentos e cinqüenta e seis metros e oitenta e sete decímetros quadrados) e outra com 67,67m2 (sessenta e sete metros e sessenta e sete decímetros quadrados); que esta última passa a ser remembrada à área de terreno urbano, constituído pelo lote "04" de 488,32m2 (quatrocentos e oitenta e oito metros e trinta e dois decímetros quadrados), objeto da matrícula nº , resultando numa área total de 555,99m2 (quinhentos e cinqüenta e cinco metros e noventa e nove decímetros quadrados), tudo de conformidade com o memorial descritivo que fica fazendo parte integrante do presente Decreto, conforme segue: I - Lote 03: com área de 556,87m2 (quinhentos e cinqüenta e seis metros e oitenta e sete decímetros quadrados), de propriedade de Adelino Júlio Zir e Anderson Carneiro Zir, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, confronta com Iolanda Sampaio, medindo 35,35 metros; ao Noroeste, confronta com a Rua Lages, medindo 12,07 metros; a Sudoeste, confronta com em dois planos com o lote 04, medindo 21,07 metros 14,03metros; e a Sudoeste, confronta com o lote 01 e parte do lote 02, medindo 18,16 metros. II - Lote 04: com área de 555,99m2 (quinhentos e cinqüenta e cinco metros e noventa e nove decímetros quadrados), de propriedade de Adelino Júlio Zir e Anderson Carneiro Zir, com os seguintes limites e confrontações: ao Nordeste, confronta com em dois planos com o lote 03, medindo 21,07 metros e 14,03 metros; ao Noroeste, confronta com a Rua Lages, medindo 20,43 metros; a Sudoeste, confronta com a Pedro Muniz, medindo 37,03 metros; e a Sudeste, confronta com o lote 02, medindo 14,00 metros. Parágrafo único. A Prefeitura Municipal de Caçador, através de seus órgãos competentes, não se responsabiliza pela ocorrência de divergências entre as medidas e confrontações resultantes destes desmembramentos e remembramentos. Art. 2º O Registro do Desmembramento no Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Gabinete do de Caçador, em 17 de agosto de SAULO SPEROTTO. GILBERTO NICOLAU HAUDSCH Secretário da Administração e Fazenda. Decreto DECRETO nº de 18 de agosto de Nomeia Comissão Especial de Avaliação. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Caçador, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os cidadãos ANTONIO CARLOS DO NAS- CIMENTO BITTENCOURT, EMERSON SCHMIDT e ALCEU ZARDO, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Avaliação de uma área de terreno urbano com 235,00m2 (duzentos e trinta e cinco metros quadrados), matriculado sob o nº 1994, pertencente a Ophir Macedo, localizado na esquina da rua Luiz Simas com Gualberto Ramalho, próximo ao Estádio Municipal, confrontando Frente, com a rua Luiz Simas, medindo 22,10 metros; De um lado, confronta-se com a rua Gualberto Ramalho, medindo 25,00 metros e de outro lado, confronta-se com Rui Menegotto e Luiz Carlos Bittencourt, medindo 23,00 metros; e apresentarem laudo de avaliação ao Poder Executivo Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Gabinete do de Caçador, em 18 de agosto de SAULO SPEROTTO. GILBERTO NICOLAO HAUDSCH Secretário da Administração e Fazenda. Decreto DECRETO nº 4.593, de 18 de agosto de Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno urbano. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Caçador, e combinado com os arts. 2º e 6º do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, nos termos do art. 5º, alínea \"i\", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/06/1941, uma área do terreno urbano com 235,00m2 (duzentos e trinta e cinco metros quadrados), pertencente a Ophir Macedo, localizado na esquina da rua Luiz Simas com Gualberto Ramalho, próximo ao Estádio Municipal, confrontando Frente, com a rua Luiz Simas, medindo 22,10 metros; De um lado, confronta-se com a rua Gualberto Ramalho, medindo 25,00 metros e de outro lado, confronta-se com Rui Menegotto e Luiz Carlos Bittencourt, medindo 23,00 metros; matriculado sob o nº 1994, do Registro de Imóveis desta Comarca de Caçador.15 Página 15 Parágrafo único. A área de terreno urbano a que se refere este artigo, destina-se à construção de uma nova curva tangencial da rua de acesso à cabeceira da ponte. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogados o inciso XIV do Decreto nº de 05 de abril de 2010 e inciso XIV do Decreto nº de 20 de maio de Registre-se e Publique-se. Gabinete do de Caçador, em 18 de agosto de SAULO SPEROTTO. GILBERTO NICOLAU HAUDSCH Secretário da Administração e Fazenda. Portaria PORTARIA Nº , de 18 de agosto de O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caçador, R E S O L V E: RETIFICAR a Portaria , de 30 de julho de 2010, no que se refere aos períodos de afastamento, conforme segue: Cód. Nome Cargo Sec. Dias Afat A contar de 9741 Eliziane Aparecida Battochio Marisa da Silva Brando O. Ramos Registre-se e Publique-se. Professora dias 05/07/2010 Auxiliar de Creche e Berçário dias 17/07/2010 Gabinete do de Caçador, em 18 de agosto de SAULO SPEROTTO. ROSANGELA BIASI STASKOWIAN Secretária Adjunta Para Assuntos da Administração. Ata Habilitação PR 08/2010 ASS. SOCIAL ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA DECISÃO QUANTO A HA- BILITAÇÃO DAS EMPRESAS, PROC. 15/10, PR 08/10 - FMAS Com base no parecer jurídico nº 342/2010 o Pregoeiro e Equipe de Apoio verificaram a data da autorização de funcionamento vence conjuntamente com a revisão de autorização, estando a revisão das empresas Inviolável e Inviosat dentro da validade conforme cópia da publicação no Diário Oficial da União constante nos documentos de habilitação das empresas. Foi realizada diligência vai internet no site do Ministério da Justiça e verificou-se as empresa encontram-se em regularidade com o referido órgão. Desta forma, declara-se habilitadas as empresa INVIOLÁVEL SEGURANÇA 24 HORAS LTDA E INVIOSAT SEGURANÇA LTDA, ficando adjudicado o item a segunda colocada a empresa Inviosat Segurança Ltda pelo Valor de R$ 279,00. Abre-se o prazo legal de 03 (três) dias corridos a partir da publicada desta para apresentação de eventuais recurso. Nada mais havendo a tratar e digno de nota, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão. 20 de agosto de Aviso Anulação PR FUNDEMA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR-SC FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO EDITAL: Pregão Presencial nº 16/ FUNDEMA OBJETO: Anula-se o presente processo após decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de eventuais recursos desta decisão, haja vista que, as empresa participantes foram inabilitadas. Maiores Informações no Departamento de Licitações, Situado na Av. Santa Catarina, 195, fone (49) , Caçador, 19 de agosto de Aviso Anulação PR SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO EDITAL: Pregão Presencial nº 29/ FMS OBJETO: Anula-se o presente processo após decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de eventuais recursos desta decisão, haja vista os valores cotados ficaram bem acima do orçado previamente. Maiores Informações no Departamento de Licitações, Situado na Av. Santa Catarina, 195, fone (49) , Caçador-SC, 20 de agosto de Campo Alegre Prefeitura Municipal Decreto Nº DECRETO Nº DE 18 DE AGOSTO DE 2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. O de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Municipal nº de 18 de agosto de 2010; Decreta: Art.1º) Abre crédito Suplementar no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), a fim de suplementar a seguinte Dotação do Orçamento Vigente do Fundo Municipal de Assistência Social: Fundo Municipal de Assistência Social Manutenção das Atividades Sociais Manutenção do Programa Famílias Acolhedoras Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Aplicações Diretas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.800, Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 2.500,00 TOTAL R$ 7.300,00 Art.2º) Os créditos a que se referem o Artigo primeiro desta Lei, correrão por conta de Anulação Parcial da seguinte Dotação do16 Página 16 Orçamento Vigente do Fundo Municipal de Assistência Social: Fundo Municipal de Assistência Social Manutenção das Atividades Sociais Subvencionar e Capacitar a Rede Sócio-Assistencial Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Subvenções Sociais R$ 7.300,00 Art.3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do de Campo Alegre "SC", 18 de agosto de VILMAR GROSSKOPF AURIENE ROEPKE Secretária Municipal de Administração Interina Publicado e registrado na forma da Lei Municipal nº em: 18/08/2010 PEDRO FAGUNDES DOS SANTOS JUNIOR Chefe de Gabinete do Prefeito Resultado Julgamento Convite 88/ PREF ATA CIRCUNSTANCIADA (Processo Licitatório nº 88/2010) Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, na cidade de Campo Alegre, na Rua Cel. Bueno Franco, 292, se reuniram ás quatorze horas, em sessão pública, Maria Cristina Marciniak Munhoz, Lucilaine Mokfa Schwarz e Jefferson Jean Duvoisin, integrantes da Comissão de Licitações, responsáveis pelo Processo Licitatório nº 88/2010, modalidade Convite, para procederem a abertura e julgamento das propostas apresentadas na referida licitação, que tem por objetivo o fornecimento de material e mão de obra para execução de ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil \"Chapeuzinho Vermelho\", localizado no Distrito de Bateias de Baixo, neste Município. Empresas convidadas: CASTRO CONSTRUÇÕES LTDA, PRK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, BRUVETEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, LN CONSTRUÇÕES LTDA e JDI Construtora Ltda. Inicialmente a Presidente declarou aberta a sessão, nominando os presentes, além dos membros da Comissão já mencionadas participaram da sessão: Sr. Lourival Negrelli, representante da empresa LN CONSTRUÇÕES LTDA e Sra. Joice Mari da Silva, representante da empresa JDI Construtora Ltda. Passou-se ao recebimento dos envelopes nº 01 (documentos) e nº 02 (proposta) das empresas proponentes: CASTRO CONSTRUÇÕES LTDA, LN CONSTRUÇÕES LTDA e JDI Construtora Ltda. Passou-se a abertura dos envelopes contendo a documentação das empresas proponentes. Todas as empresas proponentes apresentaram a Certidão Simplificada que comprova o enquadramento como EPP ou ME para se valerem da Lei Complementar 123/2006. A Comissão julgou todas as empresas proponentes devidamente HABILITADAS. Conforme desistência de recurso por parte dos proponentes, quanto o julgamento dos documentos, prosseguiu-se à abertura dos envelopes da proposta comercial. O critério de julgamento é pelo requisito MENOR PREÇO GLOBAL. A Comissão julgou a proposta da empresa LN CONSTRUÇÕES LTDA vencedora com o valor total de R$ ,13, sendo que a empresa CASTRO CONSTRUÇÕES LTDA apresentou proposta com o valor total de R$ ,50 e a empresa JDI Construtora Ltda apresentou proposta com o valor total de R$ ,13. Está aberto prazo recursal quanto o julgamento das propostas. Não havendo nada mais a tratar encerrou-se a presente sessão com a lavratura da presente ata, que vai assinada por todos os presentes: Resultado Leilão 20/ FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE-SC RESULTADO LEILÃO 20/2010 CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE INTERESSADOS NA COMPRA DO VEÍCULO Fiat Uno Mille, placa MFG 4858, \"avariado\", do Fundo Municipal de Saúde, O PROCESSO LICITATÓRIO FOI DE- CLARADO \"FRACASSADO\". Jefferson Jean Duvoisin - Leiloeiro Canoinhas Prefeitura Municipal Contrato nº 1-06/2009 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 1-06/2009 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. Valor...: ,00 (trinta e um mil seiscentos e cinqüenta reais) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/03/2010 Licitação...: Convite p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 42/2008 Recursos...: Dotação: Objeto...: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DETONAÇÃO PARCELADA DE ROCHA NA PEDREIRA DE RIO DO PINHO E DETONAÇÃO DE CASCALHO NA JAZIDA DE LARANJEIRAS, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS. LEOBERTO WEINERT Prefeito Contrato nº 1-15/2009 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 1-15/2009 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: VEZ- INST.UNIBRASIL P/ DESENV.DA CIÊNCIA E CULTURA Valor...: ,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e dez reais) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Concorrência p/ Compras e Serviços Nº.: 16/2008 Recursos...: Dotação: Objeto...: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA EDUCACIONAL, TEN- DO EM VISTA A POLÍTICA PEDAGÓGICA SOLICITADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI NACIONAL DE DIRETRIZES E BASES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS, NECESSIDADES E DESCRIÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS (I, II E III), VISANDO O ATENDI- MENTO DA CLIENTELA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA OS ALUNOS DE JARDIM 3 DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE 1º AO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS. LEOBERTO WEINERT Prefeito17 Página 17 Contrato Nº 1-48/2009 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº 1-62/2009 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 1-48/2009 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: CENTRO DE INTEG. EMPR-ESCOLA DO EST. DE SC - CIEE Valor...: 0,00 (zero) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Tomada de Preço p/ Compras e Serviços Nº.: 2/2009 Recursos...: Dotação: Objeto...: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO AGENTE DE INTEGRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ESTAGIÁRIOS JUNTO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO. LEOBERTO WEINERT Prefeito Contrato Nº..: 1-62/2009 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SICOL LTDA Valor...: ,00 (noventa e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 7/2009 Recursos...: Dotação: Objeto...: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. LEOBERTO WEINERT Prefeito Contrato Nº 1-51/2009 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 1-51/2009 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: MR.CLEAN EMPREENDIMENTOS LTDA Valor...: ,00 (vinte e seis mil trezentos e vinte e cinco reais) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Convite p/ Compras e Serviços Nº.: 8/2009 Recursos...: Dotação: Objeto...: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTOS DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, CARPINTARIA E ALVENARIA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. LEOBERTO WEINERT Prefeito Contrato Nº 1-63/2009 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 1-63/2009 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: BLASCZYK - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ME Valor...: ,52 (trezentos e vinte e dois mil oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Concorrência p/ Compras e Serviços Nº.: 3/2009 Recursos...: Dotação: Objeto...: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A LIMPEZA URBANA DE PRAÇAS, RUAS PAVIMENTADAS E SEUS RESPECTIVOS PASSEIOS E TAMBÉM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS. LEOBERTO WEINERT Prefeito Contrato Nº 1-61/2009 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 1-61/2009 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: ANINSETO DEDETIZADORA LTDA Valor...: ,00 (vinte e quatro mil trezentos e noventa reais) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Convite p/ Compras e Serviços Nº.: 13/2009 Recursos...: Dotação: Objeto...: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA EM 21 (VINTE E UMA) ESCOLAS BÁSICAS MUNICIPAIS E 13 (TREZE) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO. LEOBERTO WEINERT Prefeito Contrato Nº 1-79/2009 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 1-79/2009 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: SERPA ADVOGADOS ASSOCIADOS Valor...: 0,00 (zero) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Convite p/ Compras e Serviços Nº.: 31/2009 Recursos...: Dotação: Objeto...: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, PARA PROCEDER ESTUDOS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N.º DE 22/07/2003 E PROPOR MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS PARA SUA INVALIDAÇÃO, PERANTE A INSTÂNCIA JUDICIÁRIA COMPETEN- TE, E ASSUMIR O PATROCÍNIO DA DEFESA DO MUNICÍPIO NOS AUTOS DA AÇÃO , QUE SE ENCONTRA EM GRAU DE APELAÇÃO NO TJ. DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDENDO TODAS AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM18 Página 18 NECESSÁRIAS A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO. LEOBERTO WEINERT Prefeito Contrato Nº 2-12/2008 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 2-12/2008 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: CÉLIO ALVES RIBEIRO Valor...: ,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Concorrência p/ Compras e Serviços Nº.: 8/2007 Recursos...: Dotação: Objeto...: TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TRAJETOS DE DIFÍCIL ACESSO E DE CARÁTER EXCEPCIONAL. LEOBERTO WEINERT Prefeito Contrato Nº 2-14/2008 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 2-14/2008 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: GERALDO GALESKI Valor...: ,00 (dezenove mil quarenta reais) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Concorrência p/ Compras e Serviços Nº.: 8/2007 Recursos...: Dotação: Objeto...: TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TRAJETOS DE DIFÍCIL ACESSO E DE CARÁTER EXCEPCIONAL. LEOBERTO WEINERT Prefeito Contrato Nº 2-16/2008 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 2-16/2008 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: JAIR ALVES DE OLIVEIRA Valor...: ,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Concorrência p/ Compras e Serviços Nº.: 8/2007 Recursos...: Dotação: Objeto...: TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TRAJETOS DE DIFÍCIL ACESSO E DE CARÁTER EXCEPCIONAL. LEOBERTO WEINERT Prefeito Contrato Nº 2-17/2008 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 2-17/2008 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: JOAO LUIZ SCHOUPINSKI Valor...: ,00 (quarenta mil oitocentos reais) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Concorrência p/ Compras e Serviços Nº.: 8/2007 Recursos...: Dotação: Objeto...: TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TRAJETOS DE DIFÍCIL ACESSO E DE CARÁTER EXCEPCIONAL. LEOBERTO WEINERT Prefeito Contrato Nº 3-06/2008 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 3-06/2008 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: BETHA SISTEMAS LTDA Valor...: ,56 (cento e cinqüenta e seis mil e setecentos reais e cinqüenta e seis centavos) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Concorrência p/ Compras e Serviços Nº.: 9/2007 Recursos...: Dotação: Objeto...: FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC, ATRAVÉS DE LICENÇAS DE USO COM ACESSO SIMULTÂNEO DE USUÁRIOS. LEOBERTO WEINERT Prefeito Contrato Nº 3-19/2008 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 3-19/2008 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: JOSE MARILDO FUCK Valor...: ,00 (cinqüenta e um mil reais) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Concorrência p/ Compras e Serviços Nº.: 8/2007 Recursos...: Dotação: Objeto...: TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TRAJETOS DE DIFÍCIL ACESSO E DE CARÁTER EXCEPCIONAL. LEOBERTO WEINERT Prefeito Contrato Nº 3-21/2008 EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contrato Nº..: 3-21/2008 Contratante..: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS Contratada...: SEBASTIÃO GREIN19 Página 19 Valor...: ,00 (vinte mil novecentos e noventa e dois reais) Vigência...: Início: 15/12/2009 Término: 31/12/2010 Licitação...: Concorrência p/ Compras e Serviços Nº.: 8/2007 Recursos...: Dotação: Objeto...: TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TRAJETOS DE DIFÍCIL ACESSO E DE CARÁTER EXCEPCIONAL. LEOBERTO WEINERT Prefeito Catanduvas Prefeitura Municipal Portaria P/ 5042/10 PORTARIA P/ 5042/10, de "Exonera a pedido, MARILENE CHILANTI COLOMBO" Gisa Aparecida Giacomin, Prefeita Municipal de Catanduvas, no uso das atribuições que a Lei lhe confere e na forma do artigo 39, I, combinado com o artigo 207, 1º, da Lei Complementar nº 19/02, R E S O L V E: EXONERAR, mediante pedido do (a) interessado (a), Marilene Chilanti Colombo, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Copa e Higienização, 40 horas, Nível CE-06A do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Este ato atende pedido do (a) Servidor (a), que desempenhou suas funções até a data de 31 de julho de 2006, e a partir de 1º de Agosto de 2006 até 31 de julho de 2010 esteve em Licença para tratar de interesses particulares. Catanduvas, 19 de agosto de GISA APARECIDA GIACOMIN Prefeita Municipal Ato Anterior: Portaria P/ 4483/08 Chapadão do Lageado Prefeitura Municipal Lei N 0482/2010 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0482 DE O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, da Receita Federal do Brasil, os seguintes bens móveis: I - um veículo Ford/Escort GL, ano/modelo 1996/1997, placas CDW 8914/SP, cor preta, chassi 8AFZZZEFATJ062926; II - um veículo Fiat/Uno Mille Fire, ano/modelo 2002/2002, placas MCD 8981/PR, cor branca, chassi 9BD ; III - um veículo Ford/Escort L, ano/modelo 1994/1994, placas BOM 0616/PR, cor preta, chassi 9BFZZZ54ZRB530577; IV - um veículo Fiat/Uno Mille EP, ano/modelo 1995/1996, placas AFQ 8416/PR, cor branca, chassi 9BD146107S ; V - um veículo Renault/Senic RT 2.0, ano/modelo 1999/1999, placas MYA 6065/RN, cor branca, chassi 93YJAMG25XJ Art. 2º Os veículos descritos no art. 1º desta Lei, serão incorporados ao patrimônio público do Município de Chapadão do Lageado. Art. 3º Fica o Município autorizado a pagar as despesas dos veículos referenciados nesta Lei, decorrentes de transferência e documentação necessária para regularização. Art. 4º As despesas para cumprimento do disposto nesta Lei, correrão por conta das dotações do orçamento vigente. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6 Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Chapadão do Lageado, 20 de agosto de JOSÉ BRAULIO INÁCIO Extrato de Edital do Processo Licitatório n 062/ PM ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DE CHAPADÃO DO LAGEADO EXTRATO DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 062/ PM CONVITE P/ COMPRAS E SERVIÇOS Nº 033/ PM A Prefeitura Municipal de Chapadão do Lageado torna público aos interessados, que estará reunida no dia 30 de agosto de 2010, às 09:00, a fim de receber, abrir e examinar documentação e propostas de empresas que pretendam participar do Processo Licitatório n 062/2010, Modalidade Convite n 033/2010, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é aquisição de peças para conserto do veículo TOYOTA bandeirantes placa LXU 0700, ano 1995, de uso da Secretaria de Transportes Obras e Serviços Urbanos do Município. As informações poderão ser obtidas pelo fone (47) , das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 ou pelo e- mail: Chapadão do Lageado (SC), 23 de agosto de JOSÉ BRAULIO INÁCIO Concórdia Prefeitura Municipal Aviso Pregão Eletrônico Nº 15/2010 PMC PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA - SC AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/ PMC20 Página 20 Objeto: Aquisição de brinquedos para os Centros Municipais de Educação Infantil. Forma de Pregão: Eletrônico. Tipo: Menor Preço por Item. Recebimento das propostas: até às 13:45 do dia 14/09/2010 Início da Sessão: dia 14/09/2010, às 14:00, no endereço eletrônico horário de Brasília - DF. Informações complementares: o Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados no site Quaisquer informações sobre o edital poderão ser obtidas na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Concórdia, situada à Rua Leonel Mosele, nº 62, 1º andar, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00, ou pelo fone (0**49) Concórdia, SC, 18 de agosto de 2010 BEATRIZ F. C. DA SILVA ROSA Secretária Municipal de Administração Extrato do Resultado do Julgamento e Classificação das Propostas - CV 24/2010 PMC PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA - SC CONVITE Nº 24/ PMC Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil em regime de empreitada global (material e mão de obra) para execução de obra de reforma (revestimento e impermeabilização) do CMEI Zilda Silveira Neves, neste Município, em Conformidade com Projeto Básico constante no anexo "D" do Convite. EXTRATO DO RESULTADO DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS Em cumprimento ao disposto no artigo 109, 1.º da Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações, torna-se público o resultado do julgamento da fase classificatória da licitação em epígrafe, na seguinte conformidade: a licitante: a licitante PLUMO CONSTRU- TORA LTDA EPP sagrou-se vencedora do objeto da licitação em epígrafe com o menor preço global de R$ ,56 (oitenta e quatro mil oitocentos e sete reais e cinqüenta e seis centavos), e a licitante CONSTRUTORA HARMONIA LTDA ficou na segunda colocação com o preço global de R$ ,49 (oitenta e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Outrossim, ficam as licitantes participantes notificadas que dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação deste extrato, a Comissão Permanente de Licitações dará vistas ao respectivo processo licitatório a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso. Concórdia, SC, 19 de agosto de LUÍS CARLOS JAROMINEK Presidente da CPL Republicação e Retificação do Pregão Eletrônico Nº 13/2010 PMC PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA - SC REPUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2010 Objeto: Aquisição de livros a serem utilizados pelos alunos do Ensino Fundamental deste, Município, conforme especificações constantes no Anexo "A" deste Edital. Forma de Pregão: Eletrônico. Tipo: Menor Preço por Item. Recebimento das propostas: até às 08:15 do dia 02/09/2010 Início da Sessão: dia 02/09/2010, às 08:30, no endereço eletrônico horário de Brasília - DF. Informações complementares: o Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados no site Quaisquer informações sobre o edital poderão ser obtidas na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Concórdia, situada à Rua Leonel Mosele, nº 62, 1º andar, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00, ou pelo fone (0**49) Concórdia, SC, 19 de agosto de 2010 BEATRIZ F. C. DA SILVA ROSA Secretária Municipal de Administração Corupá Prefeitura Municipal Decreo 207/10 DECRETO Nº 207/10 DISPÕE SOBRE FERIADO DE 113 ANOS DE FUNDAÇÃO DO MU- NICÍPIO DE CORUPÁ. LUIZ CARLOS TAMANINI, de Corupá, Estado de Santa Catarina, no uso e exercício de suas atribuições, e com base no item VII, do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Município de Corupá completara no próximo dia 07 de Julho (quarta-feira), 113 anos de fundação da cidade. CONSIDERANDO que no aniversário do Município é uma data da qual sempre ocorrem eventos festivos, desfiles e inaugurações com a especial participação da população. CONSIDERANDO a importância da otimização da prestação dos serviços públicos municipais; CONSIDERANDO a necessidade contínua de controle nas despesas em todos os órgãos da Administração Municipal; D E C R E T A : Art. 1º - Em face dos 113 anos de fundação do Município, o feriado do dia 07 de Julho (quarta-feira), ficará antecipado para o dia 05 de Julho (segunda-feira). 1º - O Feriado Municipal, de que trata este Decreto, não será considerado para os serviços de Coleta de Lixo. 2º - No dia 07 de Julho (quarta-feira), o horário de expediente nas Repartições Publica e Fundação Municipal e demais órgãos, será normal. Art. 2º - Os munícipes que necessitarem de atendimento médico de urgência e emergência, serão atendidos no Pronto Atendimento 24 Hs, localizado a Rua Nereu Ramos, 401, centro. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corupá, 07 de Junho de LUIZ CARLOS TAMANINI SANDRO ROGÉRIO GLATZ Secretário Mun. Administração e Fazenda Publicada e Registrada na Forma da Lei nº de 10 de Março de 2009. Exibir mais
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