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Timestamp: 2020-01-18 02:08:56+00:00
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BCE PÚBLICO. Destinatários: Órgãos de administração de instituições significativas. Frankfurt am Main, 28 de julho de 2017
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Luiz Gustavo Caldeira Gabeira
1 DANIÈLE NOUY Presidente do Conselho de Supervisão BCE PÚBLICO Destinatários: Órgãos de administração de instituições significativas Frankfurt am Main, 28 de julho de 2017 Orientações de caráter público relativas a informação sobre operações que vão além das obrigações contratuais de uma instituição patrocinadora ou de uma instituição cedente, nos termos do artigo 248.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 I. ENQUADRAMENTO JURÍDICO 1. O Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 1, e em particular o seu artigo 248.º, estabelece uma obrigação geral de notificação à autoridade competente no caso de uma instituição de crédito que atue como instituição patrocinadora ou como instituição cedente que, relativamente a uma operação de titularização, faça uso do artigo 245.º, n. os 1 e 2, do referido regulamento para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, ou que tenha vendido instrumentos da sua carteira de negociação de tal modo que já não tem de manter fundos próprios por conta dos riscos inerentes a esses instrumentos. O âmbito de aplicação da obrigação de notificação é especificado em mais pormenor nas Orientações relativas ao apoio implícito a operações de titularização (EBA/GL/2016/08), elaboradas pela Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority EBA) (doravante Orientações da EBA ). O Banco Central Europeu (BCE) pretende dar cumprimento às Orientações da EBA. 2. Mais especificamente, as Orientações da EBA descrevem em pormenor as operações que vão além das obrigações contratuais de uma instituição patrocinadora ou de uma instituição cedente e que, por conseguinte, têm de ser notificadas à entidade competente. Ao notificarem o BCE enquanto autoridade competente, nos termos do artigo 248.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, as entidades supervisionadas significativas devem ter em conta as Orientações da EBA. 1 Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (JO L 176 de , p. 1).
2 3. As presentes orientações de caráter público especificam ainda o modo como o BCE deve ser notificado das operações que vão além das obrigações contratuais de uma instituição patrocinadora ou de uma instituição cedente, à luz do referido no artigo 248.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013. II. INFORMAÇÃO A FACULTAR PELA INSTITUIÇÃO PATROCINADORA OU PELA INSTITUIÇÃO CEDENTE 1. A entidade supervisionada significativa sujeita à obrigação de notificar o BCE de uma operação, nos termos do disposto no artigo 248.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, é encorajada a notificar separadamente cada operação ao BCE, em conformidade com o Anexo às presentes orientações de caráter público. 2. A notificação prevista no ponto 1 deve ser efetuada por escrito no prazo máximo de 15 dias úteis após a execução da operação. III. DIÁLOGO DE SUPERVISÃO INFORMAL Pode estabelecer-se um diálogo de supervisão informal sobre as características específicas de uma operação entre os representantes de uma instituição patrocinadora ou cedente e a equipa conjunta de supervisão relevante, uma vez efetuada a notificação da operação ao BCE. Com os melhores cumprimentos, [assinado] Danièle Nouy 2
3 ANEXO: INFORMAÇÃO A FACULTAR AO BCE A entidade supervisionada significativa deve notificar à respetiva equipa conjunta de supervisão qualquer operação que se enquadre na definição prevista no ponto 25 das Orientações da EBA. A. Informação a facultar por uma entidade supervisionada significativa que atue como instituição cedente Ao notificar uma operação, a entidade supervisionada significativa deve facultar a informação a seguir indicada. 1. Se considerar que a operação não constitui um apoio implícito, a entidade supervisionada significativa deve apresentar prova adequada do cumprimento das condições pertinentes estabelecidas nas Orientações da EBA, tendo em conta as circunstâncias enumeradas no artigo 248.º, n.º 1, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e especificadas em mais pormenor nos pontos 19 a 24 das Orientações da EBA. 2. Em particular, a entidade supervisionada significativa deve fornecer informação a demonstrar que: a) a operação foi executada em condições normais de mercado (tal como definido no ponto 15 das Orientações da EBA) ou em condições que sejam mais favoráveis à instituição cedente do que as condições normais de mercado. Relativamente a este aspeto, a informação deve especificar o seguinte: níveis de mercado, incluindo preços cotados em mercados ativos para operações similares a que a instituição pode aceder na data da mensuração; caso esses níveis não sejam identificáveis, devem ser considerados para o ativo dados alternativos que sejam direta ou indiretamente observáveis; se esses dados não forem identificáveis, devem ser considerados para o ativo outro tipo de dados não observáveis. No caso de dados não observáveis, a instituição deve demonstrar ao BCE a forma como os montantes a receber ou a pagar foram avaliados e quais os dados que foram utilizados. Para o efeito, a instituição pode, em particular, apresentar pareceres de terceiros devidamente qualificados, tais como contabilistas ou empresas de auditoria, em apoio da sua avaliação. b) a avaliação é coerente com o respetivo processo de avaliação e aprovação de créditos; c) a operação não compromete a transferência significativa de risco obtida com a titularização ou que a operação não foi realizada com o objetivo de reduzir as perdas potenciais ou efetivas dos investidores. Relativamente a este aspeto, a informação deve especificar: os lançamentos contabilísticos relativos à operação efetuados pelas entidades que nela participaram; 3
4 as variações da sua posição de liquidez; se as perdas esperadas de uma posição de titularização e das posições em risco titularizadas são substancialmente aumentadas ou reduzidas, tendo em conta, entre outros fatores, as variações no preço de mercado da posição, nos montantes das posições ponderadas pelo risco e nas notações de risco das posições da titularização. 3. A entidade supervisionada significativa deve facultar informação sobre a justificação económica da operação. Tal deve incluir, sempre que relevante, informação sobre se a operação foi realizada no contexto das atividades de criação de mercado desenvolvidas pela instituição. 4. A entidade supervisionada significativa deve disponibilizar informação sobre a forma como a operação pode afetar o risco de crédito inicialmente transferido para terceiros face à redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco em relação às posições em risco titularizadas. 5. Se a operação for realizada por uma das entidades referidas no ponto 25, alínea a), subalíneas i) ou ii), das Orientações da EBA, a entidade supervisionada significativa deve ainda apresentar documentação sobre o tipo de relação existente entre si e a entidade em causa ou, se for o caso, sobre o financiamento, apoio ou instruções prestados pela entidade supervisionada significativa a essa entidade ou os acordos celebrados entre ambas, para efeitos da execução da operação em causa. B. Informação a facultar por uma entidade supervisionada significativa que atue como instituição patrocinadora Ao notificar uma operação, a entidade supervisionada significativa deve facultar a informação a seguir indicada. 1. Se considerar que a operação não constitui um apoio implícito, a entidade supervisionada significativa deve apresentar prova adequada do cumprimento das condições pertinentes estabelecidas nas Orientações da EBA, tendo em conta as circunstâncias enumeradas no artigo 248.º, n.º 1, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e especificadas em mais pormenor nos pontos 19 a 24 das Orientações da EBA. 2. Em particular, a entidade supervisionada significativa deve fornecer informação a demonstrar que: a) a operação que pode constituir um apoio implícito foi executada em condições normais de mercado (tal como definido no ponto 15 das Orientações da EBA) ou em condições que sejam mais favoráveis à instituição cedente do que as condições normais de mercado. Relativamente a este aspeto, a informação deve especificar o seguinte: níveis de mercado, incluindo preços cotados em mercados ativos para operações similares a que a instituição pode aceder na data da mensuração; 4
5 caso esses níveis não sejam identificáveis, devem ser considerados para o ativo dados alternativos que sejam direta ou indiretamente observáveis; se esses dados não forem identificáveis, devem ser considerados para o ativo outro tipo de dados não observáveis. No caso de dados não observáveis, a instituição deve demonstrar ao BCE a forma como os montantes a receber ou a pagar foram avaliados e quais os dados que foram utilizados. Para o efeito, a instituição pode, em particular, apresentar pareceres de terceiros devidamente qualificados, tais como contabilistas ou empresas de auditoria, em apoio da sua avaliação. b) a avaliação é coerente com o respetivo processo de avaliação e aprovação de créditos. 3. A entidade supervisionada significativa deve facultar informação sobre a justificação económica da operação. Tal deve incluir, sempre que relevante, informação sobre se a operação foi realizada no contexto das atividades de criação de mercado desenvolvidas pela instituição. 4. Se a operação for realizada por uma das entidades referidas no ponto 25, alínea a), subalíneas i) ou ii), das Orientações da EBA, a entidade supervisionada significativa deve ainda apresentar documentação sobre o tipo de relação existente entre si e a entidade em causa ou, se for o caso, sobre o financiamento, apoio ou instruções prestados pela entidade supervisionada significativa a essa entidade ou os acordos celebrados entre ambas, para efeitos da execução da operação em causa. 5
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