Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10674598/artigo-138-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-04-08 11:29:42+00:00
Document Index: 149644917

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Art. 138 da Constituição Federal de 88
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Tatiana Turano
Dos Direitos e Garantias Fundamentais em tempo de Pandemia e de disputas políticas.
democrático de Direito, a Constituição Federal de 1988 os inseriu nos artigos1,III,IV e 5,caput,XIII,XV,XXII,XLI,LIV,170... os abusos do Poder Público. Nessa seara, o artigo 1º e 5º da Constituição …
Andamento do Processo n. 5165034.18.2020.8.09.0000 - Habeas Corpus - 07/04/2020 do TJGO
, já qualificado, com fundamento no artigo 5º, incisos XVI e LXVIII, e artigos 136, 137, 138 e 139, todos da Constituição... Federal de 1988 c/c os artigos 647 e 648, incisos I, II, IV e V, ambos …
Página 485 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Abril de 2020
, com fundamento no artigo 5º, incisos XVI e LXVIII, e artigos 136, 137, 138 e 139, todos da Constituição Federal de 1988 c/c... abuso de autoridade, desrespeitando em todos os termos a garantia …
Andamento do Processo n. 5157496.83.2020.8.09.0000 - Habeas Corpus - 02/04/2020 do TJGO
qualificado, com fundamento no artigo 5º, incisos XVI e LXVIII, artigos 136, 137, 138 e 139, todos da Constituição Federal... de 1988 c/c os artigos 647 e 648, incisos I, II, IV e V do Código de …
Andamento do Processo n. 5157519.29.2020.8.09.0000 - Habeas Corpus - 02/04/2020 do TJGO
Página 750 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Abril de 2020
, com fundamento no artigo 5º, incisos XVI e LXVIII, artigos 136, 137, 138 e 139, todos da Constituição Federal de 1988 c/c os artigos... em todos os termos a garantia fundamental dos cidadãos de …
Página 768 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Abril de 2020
, com fundamento no artigo 5º , incisos XVI e LXVIII , artigos 136 , 137 , 138 e 139 , todos da Constituição Federal de 1988 c/c..., desrespeitando em todos os termos a garantia fundamental dos …
Coronavírus (COVID-19) e Tributação
isoladamente, mas se estende à família. 37 O art. 150 da Constituição Federal de 1988, dispondo sobre as limitações... expressamente consignada na Constituição Federal de 1988, que em seu art. 226 …
Matheus Iago S Rodrigues
A Crise Econômico-Sanitária Provocada pela COVID-19 e o Estado de Calamidade Pública Sob a Luz da Constituição Federal de 1988
RESUMO: Nos últimos meses o Brasil e o Mundo inteiro estão em estado de alerta em virtude do caos causado pela disseminação da mazela conhecida como “Corona-vírus” (COVID-19). Diante da gravidade da…
Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0019687-10.2019.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0019687-10.2019.1.00.0000
os artigos 138 do Código de Processo Civil, 44, inciso I, da Lei nº 8.906/1994 e 103, inciso VII, da Constituição Federal.... Evocando os artigos 138 do Código de Processo Civil, 44, inciso I, da …
Art. 138 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88