Source: http://docplayer.com.br/2344666-Poder-executivo-manaus-quarta-feira-15-de-janeiro-de-2014-ano-xv-edicao-3331-r-1-00.html
Timestamp: 2016-12-07 21:18:46+00:00
Document Index: 70692629

Matched Legal Cases: ['artigo 86', 'artigo 86', 'artigo 6', 'artigo 86', 'artigo 86', 'artigo 86', 'artigo 86', 'artigo 15', 'artigo 128', 'Artigo 128', 'artigo 128', 'artigo 46', 'artigo 128', 'artigo 46', 'artigo 128', 'artigo 46', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 128', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 74', 'artigo 59', 'artigo 74', 'artigo 59', 'Artigo 40']

⭐Poder Executivo. Manaus, quarta-feira, 15 de janeiro de Ano XV, Edição R$ 1,00
Poder Executivo. Manaus, quarta-feira, 15 de janeiro de Ano XV, Edição R$ 1,00
Download "Poder Executivo. Manaus, quarta-feira, 15 de janeiro de 2014. Ano XV, Edição 3331 - R$ 1,00"
Bernardo Garrau Vilanova
1 . Ano XV, Edição R$ 1,00 Poder Executivo que lhe confere o art.128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Decisão nº 2328/2011 TCE Segunda Câmara, de 6 de dezembro de 2011, que julgou pela ilegalidade e anulação do ato aposentatório, do servidor abaixo discriminado; ANULAR o Decreto de 26 de julho de 2010, publicado no DOM nº 2492, da mesma data, que concedeu aposentadoria da servidora. EDNELZA VITURIANO DA COSTA, no cargo de Professor NDTR1, matrícula E, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. de fls , da Assessoria Jurídica, com a anuência da Diretoria de Previdência e do Diretor-Presidente do MANAUSPREV; nº 2012/1119/1150/00314, resolve ANULAR o Decreto de 30 de abril de 2009, publicado no DOM nº 2.195, da mesma data, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ PEREIRA NETO, no cargo de Auxiliar Técnico/RDA, matrícula E, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEMAD. que lhe confere o art.128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Decisão nº 785/2013 TCE Segunda Câmara, de 15 de abril de 2013, que julgou pela ilegalidade e anulação do ato aposentatório da servidora abaixo discriminada; de fls , da Assessoria Jurídica, com a anuência da Diretoria de Previdência e do Diretor-Presidente do MANAUSPREV; nº 2013/16568/16596/00229, resolve que lhe confere o art.128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, ANULAR o Decreto de 18 de junho de 2007, publicado no DOM nº 1767, de 24 de julho de 2007, que concedeu aposentadoria a Sra. IZALDA FERREIRA TORRES no cargo de Auxiliar de Serviços Municipais/RDA, matrícula nº E, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA SEMULSP. CONSIDERANDO a Decisão nº 2373/2011 TCE SEGUNDA CÂMARA, de 6 de dezembro de 2011, que julgou pela ilegalidade do ato aposentatório, orientando a servidora abaixo discriminada a solicitar seu benefício junto ao Regime Geral de Previdência - INSS; de fls. 8-9, da Assessoria Jurídica, com a anuência da Diretoria de Previdência e da Diretora-Presidente do MANAUSPREV, em exercício; nº 2013/1119/1150/00435, resolve2 que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Decisão nº 699/2013 TCE Segunda Câmara, de 02 de abril de 2013, que julgou pela ilegalidade do Ato Aposentatório do servidor abaixo discriminado, e determinou sua convalidação, com a elaboração de novo ato, corrigindo o valor e a composição dos proventos, com a exclusão da gratificação natalina e inclusão da parcela correspondente às horas extras; CONSIDERANDO as determinações contidas no despacho de fls , da Assessoria Jurídica, com a anuência da Diretoria de Previdência e do Diretor-Presidente do MANAUSPREV; nº 2013/2207/2887/04035, resolve CONVALIDAR o Decreto de 10 de dezembro de 2010, publicado no DOM nº 2584, de 14 de dezembro de 2010, que concedeu aposentadoria ao servidor ARQUIMEDES LOPES, que passa a vigorar com a seguinte redação: APOSENTAR nos termos do art. 40, 1º, inc. III, alínea a, da Constituição Federal/88, c/c o art. 30 da Lei Municipal nº 870, de 21 de julho de 2005, o servidor ARQUIMEDES LOPES, Desenhista C-VIII-II, matrícula: A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF, com os proventos mensais de R$ 1.872,05 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinco centavos), discriminados da seguinte forma: VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL R$ 2.019,65 (dois mil e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), constituída das seguintes parcelas: VENCIMENTO Lei nº 286 de 23/05/1995 R$ 415,00. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (20%) Art. 203, da Lei nº 1.118/1971 R$ 83,00. HORAS EXTRAS (90 HORAS) Lei nº 2063 de 01/03/90 R$ 311,40. SAL. PRODUTIVIDADE (235%) Lei nº 175, de 10/03/93 R$ 975,25. FG- 2 INCORPORADA Lei nº 590/2001 R$ 235,00. VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO Art. 40, 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 1º, da Lei Federal nº /2004 e art. 55, da Lei Municipal nº 870/2005, alterada pela Lei nº 1.197/2007 R$ 1.872,05 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinco centavos). TOTAL DOS PROVENTOS, nos termos do art. 40, 3º, da Constituição Federal/88 R$ 1.872,05. que lhe confere o art. 128, inc.i, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Decisão nº 1177/2013 TCE Segunda Câmara, de 11 de junho de 2013, que julgou legal o ato aposentatório do servidor abaixo discriminado, recomendando apenas a revisão dos proventos, com base na última remuneração percebida em atividade; CONSIDERANDO a determinação contida no despacho de fls. 09, da Assessoria Jurídica, com a anuência da Diretoria de Previdência e do Diretor-Presidente do MANAUSPREV; nº 2013/1119/1150/00363, resolve RETIFICAR o Decreto de 24 de janeiro de 2011, publicado no DOM nº 2611, da mesma data, que passa a vigorar com a seguinte redação: APOSENTAR, a contar de , nos termos dos arts. 40, 1º, inc. I, da Constituição Federal, e 28, 1º e 5º, da Lei Municipal nº 870, de 21 de julho de 2005, c/c o art. 1º, inc. IX, do Decreto Municipal nº 8.243, de 29 de dezembro de 2005, o servidor ALEXANDRE DE BRITO BANDEIRA, no cargo de Assistente em Saúde 01-B, matrícula B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, com os proventos mensais de R$ 1.957,04 (um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos) discriminados na forma abaixo: VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL R$ 1.987,69 (um mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao subsidio do cargo de Assistente em Saúde 01-B. VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO- Art. 40, 3º da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei Federal nº /04 e art. 55 da Lei Municipal nº 870, de , alterada pela Lei nº 1.197, de R$ 1.957,04 (um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos). VALOR DOS PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do art. 40, 3º, da Constituição Federal/88 R$ 1.957,04 (um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos). DOM Edição 3331 Página 23 que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Decisão nº 813/2013 TCE Primeira Câmara, de 5 de abril de 2013, que reconheceu a legalidade do ato aposentatório do servidor abaixo discriminado, determinando a inclusão nos proventos da gratificação de risco de vida; de fls , da Assessoria Jurídica, com a anuência da Diretoria de Previdência e do Diretor-Presidente do MANAUSPREV; nº 2013/1119/1150/00326, resolve RETIFICAR o Decreto de 28 de março de 2011, publicado no DOM nº 2653, da mesma data, que passa a vigorar com a seguinte redação: APOSENTAR, com base nos termos dos arts. 6º, inc. I, 4º e 28, 1º e 5º, da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, c/c o art. 1º, inc. VIII, do Decreto nº 8.243, de , o servidor ANTONIO ADEMAR CARVALHO MARQUES, no cargo de Auxiliar de Serviços Municipais/RDA, matrícula D, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA - SEMUSP, com os proventos mensais de R$ 1.369,50 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos) discriminados na forma abaixo: VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL R$ 1.369,50 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), constituído das seguintes parcelas: VENCIMENTO Lei nº 286/95 e Lei nº 1772 de R$ 415,00. RISCO DE VIDA (30%) Art. 197, v, da Lei nº 1.118/71 e Decreto nº 1.693/93 - R$ 124,50. SAL. PRODUTIVIDADE (200%) Lei nº 175, de R$ 830,00. VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO - Art. 40, 3º da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei Federal nº /04, e art. 55 da Lei Municipal nº 870, de , alterada pela Lei nº 1.197, de R$ 1.494,85 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos). VALOR DOS PROVENTOS, nos termos do art. 40, 2º, da Constituição Federal/88 R$ 1.369,50 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). que lhe confere o art.128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Decisão nº 1302/2013 TCE Primeira Câmara, de 10 de junho de 2013, que determinou a retificação do ato aposentatório, com a inclusão da parcela de gratificação de educação na composição da remuneração integral, a exclusão da gratificação natalina da média aritmética das remunerações, e a utilização do cálculo do valor dos proventos proporcionais com fundamento no valor médio apurado, da servidora abaixo discriminada; Federal/88; CONSIDERANDO o art. 201, 2º, da Constituição nº 2013/16568/16596/00064, resolve: RETIFICAR o Decreto de 22 de junho de 2011, publicado no DOM nº 2714, de 27 de junho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: APOSENTAR, nos termos do art. 40, 1º, inc. III, alínea b, da Constituição Federal/88 c/c o art. 31, da Lei Municipal nº 870, de 21 de julho de 2005, a servidora DARCI SIMÕES RIBEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais B-II-02, matrícula A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com os proventos mensais de R$ 293,68 (duzentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos) discriminados na forma abaixo: VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL R$ 506,25 (quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos), composto das seguintes parcelas: VENCIMENTO Lei nº 286 de R$ 415,00. ADIC. TEMPO DE SERV. (15%) Art.203, Lei nº 1.118/71 R$ 62,25. GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO Lei nº 334 de R$ 29,00. VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO Art. 40, 3º da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei Federal nº /04 e art. 55 da Lei Municipal nº 870, de , alterada pela Lei nº 1.197, de R$ 577,03 (quinhentos e setenta e sete reais e três centavos). VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, correspondente à fração de 5.573/ dias, calculados sobre o valor do benefício médio, nos termos do art. 40, 3º, da Constituição Federal/88 e art. 57, da Orientação Normativa SPS nº 01, de R$ 293,68 (duzentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos). DOM Edição 3331 Página 34 que lhe confere o art.128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Decisão nº 1219/2013 TCE Segunda Câmara, de 25 de junho de 2013, que julgou legal o ato aposentatório da servidora abaixo discriminada, determinando apenas a exclusão da gratificação natalina do cálculo da média aritmética das remunerações, conforme a Súmula TCE/AM nº 16; de fls , da Diretoria de Previdência com a anuência do Diretor- Presidente do MANAUSPREV; nº 2013/1119/1150/00376, resolve RETIFICAR o Decreto de 27 de fevereiro de 2012, publicado no DOM nº 2876, da mesma data, que passa a vigorar com a seguinte redação: APOSENTAR, com base nos termos do art. 40, 1º, inc. III, alínea b, da Constituição Federal, c/c o art. 31, da Lei Municipal nº 870, de 21 de julho de 2005, a servidora MARIA ELIZABETH MARQUES DE ANDRADE, Assistente em Saúde 5-B, matrícula B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, com os proventos mensais de R$ 645,05 (seiscentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos) discriminados da seguinte forma: VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL R$ 1.270,22 (um mil, duzentos e setenta reais e vinte e dois centavos). VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO Art. 40, 3º da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei Federal nº /04, e art. 55 da Lei Municipal nº 870, de , alterada pela Lei nº 1.197, de R$ 1.051,09 (um mil, cinquenta e um reais e nove centavos). VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, correspondente à fração de 6.720/ dias, calculados sobre o valor do benefício médio, nos termos do art. 40, 3º, da Constituição Federal/88 e art. 57, da Orientação Normativa SPS nº 01, de R$ 645,05 (seiscentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos). que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Decisão nº 918/2013 TCE Segunda Câmara, de , que julgou legal o ato aposentatório da servidora abaixo discriminada, determinando apenas a retificação do ato para fazer constar o valor do subsidio do cargo de Pedagogo Nível Médio 20 Horas 4- C, constante do anexo III, Tabela 1, da Lei nº 1.126, de 05/06/2007; de fls , da Assessoria Jurídica, com a anuência da Diretoria de Previdência e do Diretor-Presidente do MANAUSPREV; nº 2013/1119/1150/00312, resolve RETIFICAR o Decreto de , publicado no DOM nº 2397 de , que passa a vigorar com a seguinte redação: APOSENTAR, nos termos do art. 6º, da E.C. nº 41, de c/c o art. 51, da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, a servidora MARIA DO ROSÁRIO PINHEIRO, Pedagogo 20h 4-C, matrícula A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com os proventos mensais de R$ 1.770,45 (um mil setecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos) discriminados da seguinte forma: SUBSÍDIO DO CARGO DE PEDAGOGO NÍVEL MÉDIO 20 HORAS 4-C - Art. 26, c/c o art. 27, inc. II, b, da Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 R$ 1.770,45 (um mil setecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos). VALOR DOS PROVENTOS INTEGRAIS R$ 1.770,45. que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, DOM Edição 3331 Página 4 CONSIDERANDO a Decisão nº 1194/2013 TCE Primeira Câmara, de 10 de junho de 2013, que determina a retificação do ato aposentatório adequando-o aos proventos integrais de acordo com a remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, ou seja, com base na tabela 1, anexo III, da Lei nº 1.126/2007; de fls , da Assessoria Jurídica, com a anuência da Diretoria de Previdência e do Diretor-Presidente do MANAUSPREV; nº 2013/16568/16596/00268, resolve: RETIFICAR o Decreto de 14 de setembro de 2012, publicado no DOM nº 3011, da mesma data, que revisou o ato de aposentadoria do servidor RAIMUNDO DE MATOS VIEIRA, Professor Nível Médio 20 Horas 2-G, matrícula nº B, alterando o valor dos proventos para R$ 1.317,37 (um mil, trezentos e dezessete reais e trinta e sete centavos), conforme abaixo discriminado:5 VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL R$ 1.317,37 (um mil, trezentos e dezessete reais e trinta e sete centavos), composta da parcela: SUBSÍDIO Art. 26, c/c o art. 27, inc. II, alínea b, da Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 R$ 1.317,37. VALOR DOS PROVENTOS, nos termos do art. 40, 2º, da Constituição Federal/88 R$ 1.317,37 (um mil, trezentos e dezessete reais e trinta e sete centavos). que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o Acordão nº 481/2013 TCE Tribunal Pleno, de 26 de junho de 2013, que julgou ilegal o ato aposentatório da servidora abaixo discriminada, determinando a retificação do referido ato, calculando-se os proventos com base na média aritmética das remunerações com a exclusão da gratificação natalina, de acordo com Súmula nº 16 TCE/AM; de fls , da Diretoria de Previdência com a anuência do Diretor - Presidente do MANAUSPREV; nº 2013/1119/1150/00334, resolve que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Decisão nº 618/2013 TCE Segunda Câmara, de , que reconheceu a legalidade do ato aposentatório do servidor abaixo discriminado, determinando apenas a retificação do referido ato, para incluir a gratificação de risco de vida; de fls , da Diretoria de Previdência com a anuência do Diretor - Presidente do MANAUSPREV; CONSIDERANDO ainda o que constam nos Processos nº 2013/2207/2887/03230 e nº 2013/16568/16596/00460, resolve RETIFICAR o Decreto de 5 de agosto de 2011, publicado no DOM nº 2743, da mesma data, que passa a vigorar com a seguinte redação: APOSENTAR, nos termos do art. 3º, da E.C. nº 47/2005, c/c o art. 53-B, da Lei Municipal nº 870, de , o servidor ROBERVAL NOGUEIRA DA COSTA, Lanterneiro C-V-I, matrícula A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF, com os proventos mensais de R$ 2.102,50 (dois mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) discriminados da seguinte forma: VENCIMENTO Lei nº 286, de e Decreto nº 9.505, de R$ 415,00. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (20%) Art. 203, da Lei nº 1.118/71 e art. 3º, 3º, da Lei nº 1.870, de R$ 83,00. RISCO DE VIDA (30%) - Art. 197, inciso v, da Lei nº 1.118/71, e Decreto nº 1.693/93 - R$ 124,50. FG-2 INCORPORADA - Lei nº 590/2001, alterada pela Lei nº 630/ R$ 235,00. SALÁRIO PRODUTIVIDADE (300%) Lei nº 175, de R$ 1.245,00. VALOR DOS PROVENTOS INTEGRAIS - nos termos do art. 40, 2º, da Constituição Federal/88 - R$ 2.102,50 (dois mil cento e dois reais e cinquenta centavos). RETIFICAR o Decreto de 21 de agosto de 2009, publicado no DOM nº 2279, de 1º de setembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: APOSENTAR, nos termos do art. 40, 1º, inc. III, alínea b, da Constituição Federal/88, c/c o art. 31, inc. I, da Lei Municipal nº 870, de 21 de julho de 2005, a servidora WILMA ANTONIA GUIMARÃES CARNEIRO DA CUNHA, matrícula A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com os proventos mensais de R$ 1.495,07 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sete centavos) discriminados da seguinte forma: VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL R$ 1.588,44 (um mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO - Art. 40, 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c o art. 1º, da Lei Federal nº /04 e art. 55, da Lei Municipal nº 870, de , alterada pela Lei nº 1.197, de R$ 1.842,54 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, correspondente a fração de 8.885/ dias, calculado sobre o valor do Benefício Médio, nos termos do art. 40, 3º, da Constituição Federal/88 e art. 57, da Orientação Normativa SPS nº 01, de R$ 1.495,07 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sete centavos). DOM Edição 3331 Página 56 que lhe confere o art.128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Decisão nº 1046/2013 TCE Segunda Câmara, de 14 de maio de 2013, que julgou pela ilegalidade do ato aposentatório da servidora abaixo discriminada, determinando sem efeito o referido ato; de fls , da Diretoria de Previdência com a anuência do Diretor - Presidente do MANAUSPREV; nº 2013/1119/1150/00350, resolve TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 23 de fevereiro de 2007 publicado no DOM nº 1672, de 5 de março de 2007, que concedeu aposentadoria a servidora ARLETE DE OLIVEIRA MOREIRA SANTANA, no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO EDITAL O Departamento de Administração e Fiscalização Tributária - DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação SEMEF, cientifica os contribuintes, abaixo discriminados, que foram autuados pelo Fisco Municipal, na forma da lei, conforme discriminação a seguir: 1 ART GOURMET SERVIÇOS DE BUFFET LTDA GARDEM CASA DE EVENTOS CPF OU CNPJ: AUTO DE INFRAÇÃO: , de 07/11/13 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ 2.985,20 INFRAÇÃO: Art. 13,14, da Lei 254/94. 2 MAOSEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: AUTO DE INFRAÇÃO: , de 12/11/13 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ ,43 INFRAÇÃO: Art. 1º, 1º, III e 4º da Lei nº / SERSEP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: AUTO DE INFRAÇÃO: , de 26/11/13 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ 7.045,07 INFRAÇÃO: Art. 1º, 1º, III e 4º da Lei nº /06 4 SERSEP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: AUTO DE INFRAÇÃO: , de 26/11/13 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ ,89 INFRAÇÃO: Art. 1º, 1º, III e 4º da Lei nº /06 ERRATA ATO: Decreto de , publicado no DOM nº 3316, de , que tornou sem efeito a nomeação do senhor FABIANO FRANCISCO CAMPELO SPINELLIS para o cargo de Analista Municipal-Administrativa/Administração. JUSTIFICATIVA: Retificação em razão de equívoco da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD, na elaboração do ato. ONDE SE LÊ:... CONSIDERANDO que o senhor adiante identificado, aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito da Prefeitura de Manaus Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas, Edital nº 004/2012, não tomou posse no prazo estabelecido no art. 70, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,... LEIA-SE:... CONSIDERANDO que o senhor adiante identificado, aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito da Prefeitura de Manaus Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, Edital nº 005/2012, não tomou posse no prazo estabelecido no art. 70, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,... 5 R F CONSTRUÇÕES LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: AUTO DE INFRAÇÃO: , de 21/11/13 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ ,42 INFRAÇÃO: Art. 2º, I e Art. 8º, da Lei 1.089/ R F CONSTRUÇÕES LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: AUTO DE INFRAÇÃO: , de 21/11/13 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ ,33 INFRAÇÃO: Art. 2º, I e Art. 8º, da Lei 1.089/06 7 LAURO ANTONIO COSTA BARBOSA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: AUTO DE INFRAÇÃO: , de 02/12/13 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ 4.754,68 INFRAÇÃO: Art. 1º, 1º, III 4º da Lei 1.090/06 8 LAURO ANTONIO COSTA BARBOSA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: AUTO DE INFRAÇÃO: , de 02/12/13 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ 4.262,87 INFRAÇÃO: Art. 1º, 1º, III 4º da Lei 1.090/06 9 LAURO ANTONIO COSTA BARBOSA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: AUTO DE INFRAÇÃO: , de 02/12/13 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ ,55 INFRAÇÃO: Art. 1º, 1º, III 4º da Lei 1.090/06 10 LAURO ANTONIO COSTA BARBOSA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: AUTO DE INFRAÇÃO: , de 02/12/13 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ 2.238,90 INFRAÇÃO: Art. 8º da Lei 254/94. DOM Edição 3331 Página 67 Pelo presente, ficam os contribuintes acima intimados a recolherem os Créditos Tributários correspondentes ou apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste. O presente Edital e as cópias dos Autos de Infração e Intimações encontram-se a disposição dos interessados no Departamento de Administração e Fiscalização Tributária- DEAFT/SEMEF, na Rua Japurá, 488 2º. Andar, sala 205 Centro. Manaus, 09 de janeiro de ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MANAUS CGP MEMBROS PARTICIPANTES: Ulisses Tapajós Neto, Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno; Júlio César Lima Brandão representando Lourenço dos Santos Pereira Braga, Secretário Municipal Chefe da Casa Civil; Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti, Procurador Geral do Município; Ricarda Pinho Galvão representando Serafim Pereira D Alvim Meirelles Neto, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão; Antônio Evandro Melo de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde; Suely Silva de D Araújo representando Paulo Ricardo Rocha Farias, Secretário Municipal de Limpeza Pública; Arnaldo Gomes Flores, Subsecretário de Controle Interno, Ada Carvalho, Subsecretária de Saúde; Eisenhower Pereira Campos, Assessor Jurídico da SEMULSP e Jean Abreu, Assessor Técnico da SEMSA. ABERTURA: Às 16:00 horas do dia 12 de dezembro de dois mil e treze, o Presidente do Comitê Sr. Ulisses Tapajós Neto abriu os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor, cumprimentando e agradecendo a todos presentes em seguida transferiu a palavra ao Secretário Executivo que informou os assuntos que seriam expostos e discutidos na referida reunião obedecendo a seguinte ordem: 1) Comunicados: 1.1) Homologação e Plano de Ação da Ata da 7a Reunião do CGP/Manaus: O Secretário Executivo entregou ao Secretário de Saúde Evandro Melo o Termo de Posse, e, após a assinatura, deu prosseguindo aos assuntos, informando da publicação da Ata da 7ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor no Diário Oficial de Manaus, Edição 3304 de 03 de dezembro de 2013, e entregando aos comitentes uma cópia da referida publicação. O Presidente do CGP/Manaus por sua vez, iniciou a leitura da Ata aos membros, enfatizando ao término, que a Secretaria Executiva elaborou um Plano de Ação com atividades inerentes aos assuntos discutidos na referida ata; 1.2) Plano de Ação da Ata da 7a Reunião Ordinária do CGP/Manaus: Prosseguindo com os assuntos, o Presidente elencou todas as ações constantes do Plano, ao final parabenizando a Secretaria Executiva pelo desempenho no andamento e conclusão das atividades; 1.3) Exposição da PPP de Saúde pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA: O Secretário de Saúde Evandro Melo entregou ao Secretário Executivo José Guilherme o Ofício no 5528/2013 GABIN/SEMSA, o qual apresentava considerações acerca do encerramento da Parceria Público Privada de Saúde, na oportunidade expôs aos presentes os principais motivos que contribuíram para a decisão, destacando que as UBSF s não foram projetadas dentro do tamanho adequado, estando aquém do tamanho definido pelo Ministério da Saúde; a estrutura atual não é suficiente para o atendimento do quantitativo familiar da área correspondente aquela UBSF; o Município enfrentou dificuldades com as desapropriações de terrenos para a construção das UBSF`s o que comprometeu a realização das construções; o custo de manutenção é muito elevado e o serviço é ineficiente; a SEMSA já possui recursos federais para construir novas UBSF s que comportem 4 (quatro) equipes de saúde de 800 m 2, oposta as atuais UBSF s de 1 (equipe) com 139 m 2. Finalizando, o Secretário informou que a SEMSA pretende negociar as atuais UBSF s construídas que correspondem a 20 (vinte) unidades, e negociar o contrato de manutenção ou encerrá-lo. Após a exposição de motivos, o Presidente passou a palavra ao Procurador do Município Dr. Marcos Cavalcanti que prosseguiu com os assuntos da Pauta; 1.4) PPP de Resíduos: O Procurador informou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ainda não havia julgado o processo da PPP de Resíduos do Município, portanto orientou que fossem aguardados o posicionamento do TCE-AM. Na oportunidade, destacou que a PGM estava analisando os ofícios encaminhados pelo Presidente do CGP/Manaus, solicitando parecer acerca do encerramento da PPP de Saúde e da alteração da legislação de PPP, para posterior envio de Parecer ao CGP/Manaus; 1.5) Apresentação do Projeto da PPP de Logística da SEMSA: O Assessor Técnico da SEMSA Jean Abreu iniciou a apresentação destacando que a Secretaria visando controlar e monitorar o atual sistema de logística dos hospitais e unidades de saúde, bem como objetivando padronizar os processos, o sistema de transportes e ainda o sistema de informação, idealizou o Projeto de Parceria Público-Privada para a gestão de toda a cadeia de suprimentos e da Logística hospitalar Municipal. Atualmente há 280 (duzentas e oitenta) unidades de saúde gerenciadas pela SEMSA e ainda 9 (nove) unidades do SAMU distribuídas nas zonas norte, sul, leste, oeste e zona fluvial. Os medicamentos e outros materiais, assim como o Leite do Meu Filho estão concentrados em dois centros de distribuição, sendo que, o primeiro, destinado a materiais e medicamentos, possui 2600 m 2 de área de armazenagem, climatização em todo o ambiente e sua gestão direta é feita pela Prefeitura. Neste centro foram observados alguns problemas como: endereçamento inadequado, empilhamento excessivo e climatização inadequada em alguns pontos. O segundo, destinado ao Programa Leite do Meu Filho, possui 2300 m 2 de armazenagem, a gestão é realizada com operador logístico, armazena também patrimônios, equipamentos e mobiliários. O Escopo do Projeto visa integrar: planejamento, armazenagem, transportes, gestão patrimonial, manutenção de mobiliários e equipamentos, e ainda soluções tecnológicas. No Planejamento, pretende-se realizar a análise crítica dos dados históricos, classificar a demanda de acordo com a previsibilidade e criticidade para definição do modelo de reposição e a emissão de relatórios periódicos; na Armazenagem o objetivo é guardar medicamentos e materiais, o Programa Leite do Meu Filho, além de mobiliários e equipamentos clínicos, com uma área de armazenagem de 5000 m 2 ; recebimento em conferência, etiquetagem e repaletização e a expedição com separação por unidade e conferência automatizada. Um dos principais focos refere-se a unitarização dos medicamentos, que consiste em segregar kits de remédios para o atendimento de hipertensos, diabéticos, cardiopatas, dentre outros gerando ganho de produtividade, qualidade, redução de riscos, redução de perdas e avarias; para o Transporte, vislumbra-se o rastreamento e monitoramento online de localização e temperatura de toda a frota de forma a atender as 280 unidades de saúde; quanto a Gestão Patrimonial, busca-se a identificação e controle do patrimônio, do inventário e o gerenciamento contemplando: entrada, baixa, transferência, movimentações e termo de responsabilidade. A Manutenção de mobiliários e equipamentos, de baixa complexidade, poderá ser estruturada em duas equipes com uma central de atendimento para manutenções de emergência; no que diz respeito às Soluções Tecnológicas serão implantados os sistemas: WWS (Warehouse Management System Sistema de Gestão de Armazém); TMS (Transportation Management System Sistema de Gestão de Transporte), BI (Business Intelligence Sistema de Gestão de Negócios) além da Gestão Patrimonial e de Sala de Treinamento para funcionários das Unidades de Saúde. O Assessor finalizou, informando que os principais benefícios desse Projeto é o gerenciamento integrado dos processos, o ganho de área para armazenagem, redução dos custos com aluguel, taxas, manutenção, licenças, insumos e equipamentos, atualização da frota de veículos, e melhoria no sistema de Telecomunicações. Após a exposição o Secretário de Saúde enfatizou que será ampliado o quantitativo de farmácias gratuitas de 6 (seis) para 30 (trinta) unidades e ainda o aumento na distribuição dos remédios de 68 (sessenta e oito) para 130 (cento e trinta) tipos de medicamentos. Observando que grande parte da população que utiliza os serviços das unidades de saúde possui dificuldades na leitura e outras não sabem ler, as farmácias populares contarão com um profissional Farmacêutico que atuará orientando os pacientes quanto ao uso do medicamento necessários ao seu tratamento. Tal atitude gera ganho de eficiência a DOM Edição 3331 Página 78 Secretaria que combate o problema na fonte, ou seja, no momento da consulta o paciente já é atendido e por sua vez já sai com o medicamento correto em mãos; e também o paciente, que com um tratamento adequado ganha em melhoria de sua qualidade de vida. O Presidente do Comitê elogiou o escopo do Projeto, e destacou a necessidade de realização de visitas por parte da SEMSA em localidades que possuam o sistema de gestão de logística semelhante ao idealizado no Projeto. O Presidente orientou o Secretário Executivo que acompanhe as negociações entre a SEMSA e as Sociedades de Propósito Específico SPE (prestadores de serviços), dando-lhe todo o apoio necessário, bem como que aguardasse a manifestação da PGM para após as negociações com a SEMSA/SPE produza parecer conclusivo a ser apresentado ao Comitê. O Secretário Executivo também fez elogios ao Projeto e observou ainda: o Projeto deverá ser encaminhado em forma de proposta ao Comitê Gestor, que a SEMSA poderá contratar uma Assessoria Especializada na modelagem jurídica, econômica e financeira desta PPP, que há o Procedimento de Manifestação de Interesse PMI, onde a Administração Pública pode receber manifestações de projetos da iniciativa privada, cujo objetivo é subsidiar a formatação do Projeto final, e que os custos com o Projeto escolhido poderão ser contemplados no edital de licitação, cujo pagamento recairá para o licitante vencedor do certame. Após todas as contribuições o Secretário Evandro Melo finalizou afirmando que o modelo de gestão da logística, sendo bem executado, poderá expandir para outros setores públicos como a logística da Secretaria de Educação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Comitê Sr. Ulisses Tapajós Neto deu por encerrados os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária do CGP/Manaus, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, onde eu, José Guilherme F. de Azevedo, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Presidente e demais Comitentes. Manaus-AM, 12 de dezembro de CONSIDERANDO a necessidade de cumprir os procedimentos gerais para a regulamentação da jornada especial de trabalho de servidor público estudante universitário, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição; CONSIDERANDO, por fim, o teor do Parecer nº 309/2013- ASJUR/SEMAD, de e o que mais consta do Processo nº 2013/11503/11848/00644-SEMAD, de , I CONCEDER, nos termos do Decreto nº 2.417, de , publicado no Diário Oficial do Município nº 3207, da mesma data, horário especial de trabalho ao servidor SILAS DE SOUZA CAUPER, Técnico Municipal, matrícula A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão. II ESTABELECER que a jornada especial de trabalho prevista no item precedente ocorra durante o período de 6 (seis) meses, a contar de , conforme especificação abaixo: a) das 10h às 17h, com intervalo de uma hora, as segundas e quartas-feiras. b) das 10h às 14h, aos sábados. III CONDICIONAR a flexibilização e a manutenção da jornada de trabalho ora concedia, ao cumprimento das disposições contidas nos arts. 4º, Parágrafo único, 5º, Parágrafo único e 8º do Decreto regulamentador da matéria. Manaus, 9 de janeiro de PORTARIA Nº 028/ SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3182/2013-GSMI/ SEMINF, de , subscrito pelo Secretário Municipal de Infraestrutura; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 025/ SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os arts. 128, inciso II e 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 2.417, de , que versa sobre o horário especial de trabalho de servidor publico estudante universitário, regido pela Lei nº 1.118/71 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 031-DIRH/DSGP/SEMAD, de , CESSAR, a contar de 1º de janeiro de 2014, os efeitos da Portaria nº 556/2013-SEMAD, publicada no DOM nº 3283, de , pertinente à cedência da servidora LEENA MOTTA DA ROCHA LOPES, Arquiteto A-XI-III, matrícula E, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Manaus, 10 de janeiro de CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 385/2010- SEMAD, que regulamenta a jornada de trabalho da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão; DOM Edição 3331 Página 89 PORTARIA Nº 037/2014-SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, combinada com o Decreto nº 4.743, de , e CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 200/2013- P.PESSOAL/ PGM e respectivo Despacho, de ; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/796/824/ IMPLURB, de , CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º de novembro de 2013, à servidora MÁRCIA ANDRÉIA ALBUQUERQUE DA SILVA, Analista Municipal/Administrativa/Biblioteconomia, matrícula A, do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, a Gratificação de Especialização, prevista no art. 18 da Lei nº de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência. PORTARIA Nº 039/ SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 1º do Decreto nº 0842/2011, que versa sobre disposição e cessão dos servidores do Município; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1957/2013- SP/GS/SEMPAB, de , subscrito pelo Secretário Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento; CONSIDERANDO a anuência do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, por meio do Ofício nº 2335/2013-GGP/IMPLURB, de ; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, PRORROGAR, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de janeiro de 2014, com ônus para o órgão de origem, a cessão do servidor JOSÉ HENRIQUE FROTA, Engenheiro Agrônomo, matrícula D, do quadro de Pessoal do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano para a Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento, efetivada por meio da Portaria nº 154/2013-SEMAD, publicada no DOM nº 3122, de PORTARIA Nº 038/ SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os artigos 86, inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 5694/2013- DTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento; CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas, apenso à Comunicação Interna nº 0033-DIRH/DSGP/SEMAD, de , ALTERAR a Escala de Férias do exercício de 2014 da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, objeto da Portaria nº 623/2013-SEMAD, publicada no DOM nº 3308, de , especificamente quanto à servidora adiante identificada, passando a viger na forma abaixo: REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO Matrícula Nome Escala/2014 Transferência C Thalita Renata Oliveira das Neves DEZEMBRO JANEIRO PORTARIA Nº 040/ SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1570/2013-GABSEC/ SEMEF, de , subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/ 4114/4147/16277-SEMED, de , CONSIDERAR CESSADOS, a contar de 1º de novembro de 2013, os efeitos da cedência da servidora MARCELA COSTA DUTRA, Técnico Municipal/Assistente de Administração, matrícula D, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, objeto da Portaria nº 512/2013-SEMAD, publicada no DOM nº 3253, de DOM Edição 3331 Página 910 PORTARIA Nº 041/ SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1570/2013-GABSEC/ SEMEF, de , subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/ 4114/4147/16277-SEMED, de , CONSIDERAR CESSADOS, a contar de 21 de outubro de 2013, os efeitos da cedência da servidora ANA CRISTINA DOS SANTOS BENTES, Pedagogo, matrícula B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, objeto das Portarias n os 476/2013-SEMAD, publicada no DOM nº 3239, de e 525/2013-SEMAD, publicada no DOM nº 3265, de PREGÃO Nº 047/2013 CML/PM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014 GERP/SEMAD No dia 10 de janeiro de 2014, no Órgão Gerenciador, foram registrados os preços das empresas abaixo identificadas, para eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial armada, a serem executados nas dependências dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, participantes do Registro de Preços, resultante do Pregão Presencial nº 047/2013 CML/PM para Sistema de Registro de Preços. A especificação constante do Processo Administrativo nº 2013/11503/11691/00003 SEMAD, assim como os termos das propostas de preços, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e 4 da Lei n 8.666/93, indicará o(s) local (is) de execução do serviço. O presente registro terá a vigência de 12 (doze) meses. EMPRESA VENCEDORA: VISAM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DA AMAZÔNIA LTDA. ITEM ESPECIFICAÇÃO UND 1 QUANT. ESTIMADA VALOR UNITÁRIO SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, armada, mensal, cumprindo 24 horas, POSTO na escala 12 x 36 horas. (CÓDIGO COMPRASNET 404 R$ , ) EMPRESA VENCEDORA: AMAZON SECURITY LTDA. ITEM ESPECIFICAÇÃO UND 2 QUANT. ESTIMADA VALOR UNITÁRIO SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, armada, mensal, diurno, cumprindo 12 POSTO horas diárias, na escala 12 x 36 horas. (CÓDIGO 364 R$ 6.980,00 COMPRASNET ) PORTARIA Nº 042/ SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2013/15848/ 15912/00020-SEMMAS, de , TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 609/2013-SEMAD, de , publicada no DOM nº 3303, de , pertinente à cessão do servidor MARIVALDO CANDIDO DA SILVA, Agente de Defesa Ambiental A-IV-II, matrícula B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. SEGUNDA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2013 GERP/SEMAD A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, em atendimento ao 2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM os preços constantes na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2013/11503/11691/00002, Pregão Presencial nº 014/2013 CML/PM. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, biscoito, café e leite). Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 3211, de 17/07/2013 e no site Manaus-AM, 14 de janeiro de DOM Edição 3331 Página 1011 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PORTARIA Nº 06/2014-GS/SEMMAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE em exercício, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso li da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Memorando nº 273/2013 DPAT e Despacho da ASJUR nº 347/2013, I CONSTITUIR, nos termos dos arts. 236, 237 e 238 da Lei nº 1.118/71 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, Comissão de Sindicância composta pelos servidores Juliana Gomes Frota (Presidente), Arlene Vieira Bruce e Décio Fernando Martins Júnior (membros) destinada a apurar atos e fatos constante do Processo nº 2013/15848/15875/ II ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, findo o qual a Comissão ora instituída deverá submeter à apreciação da titular da SEMMAS consubstanciado relatório. DECISÃO/SEMMAS N 016/2014 Processo nº 2013/15848/15872/00399 Autuado: RD Primavera Empreendimento Imobiliário SPE LTDA. Assunto: Auto de Infração n 06064; a) Mantenho o Auto de Infração N 06064, na sua integralidade, fixando multa no valor de 300 (trezentas) UFMs, pela prática do dano ambiental previsto no Art. 138, inciso XVII, da Lei nº. 605/2001; b) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para darlhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do recurso ao COMDEMA e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei Nº. 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado abster-se de praticar a conduta acima descrita; c) Envie-se cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de janeiro de Manaus, 14 de janeiro de SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DECISÃO/SEMMAS N 15/2014 Processo nº 2013/15848/15868/00019 Autuado: MARICÉLIA DE ANDRADE ALMEIDA- ME Assunto: Auto de Infração n a) Mantenho o Auto de Infração Nº , considerando as circunstâncias atenuantes e agravantes presentes no caso, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 100 (cem) UFMs, pelo cometimento da infração prevista no art. 137, inciso XII do Código Ambiental do Município de Manaus; b) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para darlhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 dias para apresentação do recurso ao COMDEMA e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei Nº. 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado abster-se de praticar a conduta acima descrita; c) Envie-se cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de janeiro de PORTARIA Nº. 001/2014-GS-SEMJEL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 121 da Lei nº. 1118, de setembro de CONSIDERANDO a Portaria nº. 051/2013-GS-SEMJEL, de 31/10/2013, republicada no DOM nº. 3306, de 05/12/2013, RESOLVE TRANSFERIR, o usufruto das férias do servidor abaixo identificado para o período especificado, conforme segue: Nome Matrícula Mês de Escala Transferência MANUEL EURI DE ARAÚJO BRASIL B JANEIRO/14 DATA OPORTUNA Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se. Manaus, 14 de janeiro de DOM Edição 3331 Página 1112 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PORTARIA N 006/ SEMINF / GSS. O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto nº de e com o inciso V do artigo 46 do Decreto n 1.589, de , com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3.383, de , e de , CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria. R E S O L V E : FICA SUSPENSO, até ulterior deliberação, por motivo de Ordem Administrativa, conforme justificativa técnica constante na CI. Nº 019/2014-DAO, o Termo do Contrato de Empreitada nº. 027/SEMINF, firmado em 18/07/2013, que entre si celebraram o Município de Manaus e a Empresa CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA., correspondente a Concorrência Pública nº 003/2013 CL/SEMINF/PM, referente ao Objeto: REFORMA DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO T4, LOCALIZADO NA AV. CAMAPUÃ, S/Nº - JORGE TEIXEIRA, EM MANAUS-AM. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 03/01/2014. PORTARIA N 008/ SEMINF / GSS. O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto nº de e com o inciso V do artigo 46 do Decreto n 1.589, de , com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3.383, de , e de , CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria. R E S O L V E : FICA SUSPENSO, até ulterior deliberação, por motivo de Ordem Administrativa, conforme justificativa técnica constante na CI. Nº 021/2014-DAO, o Termo do Contrato de Empreitada nº. 050/SEMINF, firmado em 18/12/2013, que entre si celebraram o Município de Manaus e a Empresa VITÓRIA RÉGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., correspondente a Tomada de Preços nº 014/2013 CL/SEMINF/PM, referente ao Objeto: CONSTRUÇÃO DE DIVISOR DE PISTA (GELO BAIANO), LOCALIZADO NA AV. PROFESSOR NILTON LINS BAIRRO FLORES, EM MANAUS-AM. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 02/01/2014. CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, em CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, em SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS ERRATA PORTARIA N 007/ SEMINF / GSS. O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto nº de e com o inciso V do artigo 46 do Decreto n 1.589, de , com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3.383, de , e de , CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria. R E S O L V E : FICA SUSPENSO, até ulterior deliberação, por motivo de Ordem Administrativa, conforme justificativa técnica constante na CI. Nº 020/2014-DAO, o Termo do Contrato de Empreitada nº. 029/SEMINF, firmado em 19/07/2013, que entre si celebraram o Município de Manaus e a Empresa MCA CONSTRUTORA LTDA-EPP, correspondente a Concorrência Pública nº 002/2013 CL/SEMINF/PM, referente ao Objeto: REFORMA DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO T3, LOCALIZADO NA AV. NOEL NUTELS, S/Nº - CIDADE NOVA, EM MANAUS-AM. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 03/01/2014. CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, em ATO: RESENHA de autorização de concessão de diárias, publicado no DOM nº 3274 de , onde autoriza o pagamento de Diárias aos servidores Pedro da Costa Carvalho e Maria Ivanilde de Oliveira, conforme Decreto Nº 0998, de 02 de junho de ONDE SE LÊ:... Nº de Diárias: 06. LEIA-SE:... Nº de Diárias: 5,5. Manaus, 14 de Janeiro de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS PORTARIA Nº 03/2014-MANAUSCULT A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS - MANAUSCULT, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas através do Art. 128, inciso II c/c o inciso IV do art. 86 da Lei Orgânica do Município de Manaus e o Decreto de 31 de julho de Art. 1º Instaurar a Comissão de Sindicância, com o objetivo de apurar os fatos a cerca do extravio do Processo nº 2011/13088/13105/00022, que tem como objeto a prestação de contas do convênio nº 041/2010, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo MANAUSTUR e a Sociedade Espírita de Assistência Nosso Lar. DOM Edição 3331 Página 1213 Art. 2º Designar os servidores: Carlos Augusto Pinheiro de Castro - Presidente, matrícula nº C, Andrea Oliveira da Silva Secretária, matrícula nº F, Francisco Costa de Souza Membro, matrícula nº B, Rommel Filgueiras Rodrigues Segundo Membro, matrícula nº B. Art. 3º A comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos, exceto os impedimentos legais, necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 4º A Comissão não será remunerada, sendo os serviços prestados de relevante interesse público. Art. 5º Tendo o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. publicação. Art. 6º Está Portaria entra em vigor na data de sua CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE Manaus 14 de janeiro de CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DESPACHO PROCESSO nº 2013/13468/13470/00068 Fundo Municipal de Cultura - FMC ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação. CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/13468/ 13470/00068, de interesse do Sr. Cleudvan Lopes da Silva/ FUNDO MUNCIPAL DE CULTURA - FMC. Fica declarado inexigível o procedimento licitatório com fundamento no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação do Sr. Cleudvan Lopes da Silva, especialista em cerâmica e grafismo indígena, para atender a realização da Oficina de Grafismo que acontecerá na Reserva de Desenvolvimento Sustentavel do Tupé Comunidade Agrovila, durante o período de 20 à 24/01/2014 das 08h às 17h, para atender a programação de seminários e oficinas previstas no cronograma de atividades deste Conselho, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por intermédio da dotação orçamentária n , nos termos e justificativas constantes nos autos. À consideração do Presidente, solicitando ratificação. AVISO DE NOTIFICAÇÃO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS - MANAUSCULT, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas através do Art. 128, inciso II c/c o inciso IV do art. 86 da LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e Decreto de 31 de julho de CONSIDERANDO o Despacho Saneador nº 056/ CGM e o Laudo Técnico nº 0202/2013/SUBCI/SEMEF, referente ao Convênio nº 003/2013, instruído sob o processo de Tomada de Contas Especial nº 2013/11243/11350/00524, que tem como interessada a Associação das Escolas de Sambas do 1º e 2º Grupos de Manaus AESGMA. Resolve: Notificar a presente instituição e o seu representante legal na pessoa do seu Presidente o Sr. Marcio Almino Pimentel Martins, a comparecer na Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos MANAUSCULT, situada na avenida: André Araújo nº 2767, bairro: Aleixo, Manaus-AM das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min de segunda à sexta, para apresentar os documentos que venham a sanear as inconsistências apresentadas na Prestação de Contas que ensejou a Tomada de Contas Especial em comento, que tem como objeto a realização do Desfile de 03 (três) Escola de Samba do Grupo A, 01 (Um) Escola de Samba do Grupo B, 01 (Um) Escola de Samba do Grupo C no carnaval de 2013, conforme art. 51, inciso II, alínea H da Resolução nº 12/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Ficando Vossa Senhoria, notificada para apresentar, a partir da publicação desta, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE Manaus 13 de janeiro de Pelo exposto acima, ratificamos nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/13468/13470/00068 Fundo Municipal de Cultura - FMC, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). DESPACHO PROCESSO nº 2013/13468/13470/00077 Fundo Municipal de Cultura - FMC ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação. CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/13468/ 13470/00077, de interesse da Sra. Ana Claudia Motta de Oliveira/ FUNDO MUNCIPAL DE CULTURA - FMC. Fica declarado inexigível o procedimento licitatório com fundamento no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação da Sra. Ana Claudia Motta de Oliveira, Atriz, Diretora de Teatro e Produtora Cultural, para atender a realização do Seminário Teatro em Pauta Mesa Redonda com Diretores que acontecerá na ESAT/UEA, Rua Leonardo Malcher, 1720, Praça 14, 4 andar, no dia 20/01/2014 das 14h às 19h, para atender a programação de seminários e oficinas previstas no cronograma de atividades deste Conselho, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por intermédio da dotação orçamentária n , nos termos e justificativas constantes nos autos. À consideração do Presidente, solicitando ratificação. Pelo exposto acima, ratificamos nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/13468/13470/00077 Fundo Municipal de Cultura - FMC, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). DOM Edição 3331 Página 1314 DESPACHO PROCESSO nº 2013/13468/13470/00080 Fundo Municipal de Cultura - FMC ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação. CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/13468/ 13470/00080, de interesse do Sr. Luis Antônio Vitali Mostrezol/ FUNDO MUNCIPAL DE CULTURA - FMC. Fica declarado inexigível o procedimento licitatório com fundamento no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação do Sr. Luis Vitali Mostrezol, Ator e Diretor de Teatro para atender a realização do Seminário Teatro em Pauta Mesa Redonda com diretores que acontecerá na ESAT/UEA, Rua Leonardo Malcher, 1720, Praça 14, 4 andar, no dia 20/01/2014 das 14h às 19h, para atender a programação de seminários e oficinas previstas no cronograma de atividades deste Conselho, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por intermédio da dotação orçamentária n , nos termos e justificativas constantes nos autos. À consideração do Presidente, solicitando ratificação. ERRATA Errata do Despacho de Inexigibilidade referente a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação do Sr. Adroaldo Pereira da Silva para a realização da Oficina Processo Criativo de Construção do Figurino, publicada no DOM, n 3325, pag.28 de 07 de janeiro de ONDE SE LÊ: Durante o período de 13 à 20/01/2014 LEIA-SE: Durante o período de 20 à 24/01/2014 Manaus, 10 de janeiro de Pelo exposto acima, ratificamos nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/13468/13470/00080 Fundo Municipal de Cultura - FMC, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). ERRATA ERRATA do despacho de inexigibilidade, referente a contratação direta da Sr.ª Luciane Viana Páscoa, para atender a Oficina O Movimento Artístico em Manaus nos Anos 60 e 70 publicada no DOM nº 3308, de 04/12/13, pagina 29. ONDE SE LÊ: Dotação orçamentaria nº DESPACHO PROCESSO nº 2013/13468/13470/00081 Fundo Municipal de Cultura - FMC ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação. CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/13468/ 13470/00081, de interesse do Sr. Marcos Apolo Muniz de Araújo/ FUNDO MUNCIPAL DE CULTURA - FMC. Fica declarado inexigível o procedimento licitatório com fundamento no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação do Sr. Marcos Apolo Muniz de Araújo, Diretor de Produção, Produtor Cultural e Cénografo, para atender a realização da Oficina Produção Executiva de Eventos Culturais que acontecerá na ESAT/UEA, Rua Leonardo Malcher, 1720, Praça 14, Térreo, no período de 20 a 24/01/2014 das 19h às 21h40min, para atender a programação de seminários e oficinas previstas no cronograma de atividades deste Conselho, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por intermédio da dotação orçamentária n , nos termos e justificativas constantes nos autos. À consideração do Presidente, solicitando ratificação. LEIA-SE: Dotação orçamentaria nº Manaus, 10 de janeiro de 2014, ERRATA ERRATA do despacho de inexigibilidade, referente a contratação direta do Sr. Wagner Seixas de Melo, para atender a Oficina Direção de Atores para Cinema publicada no DOM nº 3309, de 10/12/13, pagina 21. ONDE SE LÊ: Dotação orçamentaria nº Pelo exposto acima, ratificamos nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/13468/13470/00081 Fundo Municipal de Cultura - FMC, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). LEIA-SE: Dotação orçamentaria nº Manaus, 10 de janeiro de 2014, DOM Edição 3331 Página 1415 MANAUS PREVIDÊNCIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PORTARIA Nº 006/2014-GP/MANAUSPREV PREVIDÊNCIA O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município, e 2013, CONSIDERANDO a Lei n.º 1.803, de 29 de novembro de CONSIDERANDO a Autonomia estabelecida no artigo 1º da Lei nº 1.803, de 29 de novembro de 2013; CONSIDERANDO o disposto na Lei Nacional n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Nacional nº 101 de 04 de maio de 2000, RESENHA 001/2014-CML/PMM DATA: 15/01/2014 ASSUNTO: Resultado Final A CML torna público, para conhecimento dos interessados o Resultado Final do CREDENCIAMENTO Nº 003/2013-CML/PMM, cujo objeto é pertinente ao CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL. Licitante Habilitada e Vencedora: Empresa CONSIGNUM PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA. Maiores informações poderão ser obtidas na COMISSÃO MUNICIPAL na Rua São Luiz, 416 Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefones (92) e (92) CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º,, 1º do Decreto Municipal nº 2.524, de 13 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessidade de um período transitório, com o advento da Manaus Previdência, nos procedimentos licitatórios, CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de que, neste período transitório, a Manaus Previdência seja atendida pela Comissão Municipal de Licitação, RESENHA: 002/2014-CML/PM DATA: 14/01/2014 ASSUNTO: Nota Técnica Licitação; I ADERIR, temporariamente, à Comissão Municipal de A Subcomissão de Licitação de Obras de Engenharia torna pública, para conhecimento dos interessados: II DESIGNAR o servidor PEDRO HUGO RABELLO BINDÁ para instruir, encaminhar e acompanhar os processos de pleitos licitatórios desta Manaus Previdência junto a Comissão Municipal de Licitação. III DETERMINAR que o servidor acima designado, sempre que solicitado, apresente ao Diretor-Presidente relatório circunstanciado da situação do processo desta Manaus Previdência em trâmite na Comissão Municipal de Licitação. IV DETERMINAR, por fim, a suspensão, a bem do interesse público, de todo e qualquer procedimento licitatório que esteja ora em trâmite nesta Manaus Previdência. V A não observância do disposto nesta Portaria implicará em sanções previstas na Legislação Municipal. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Tomada de Preço n. 002/2013-CML/PM Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE PONTES. Considerando a Ata de Julgamento da Proposta Técnica a Subcomissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia declara as notas Técnicas: Laghi Engenharia: Nota Técnica 98. Architech Consultoria e Planejamento Ltda.: Nota Técnica 32. A ATA de Julgamento das Propostas Técnicas encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Municipal de Licitação, Rua São Luiz, 416. A contar da publicação da presente, abre-se o prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, a da Lei nº /93. Manaus, 06 de Janeiro de DOM Edição 3331 Página 1516 Exibir mais
. Ano XVI, Edição 3591 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,, Leia mais Relatório Controle Interno 1º. Quadrimestre 2015
Relatório Controle Interno 1º. Quadrimestre 2015 1. APRESENTAÇÃO Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº. 59, artigos, 63 a 66 da Lei Complementar nº. 33, de 28 Leia mais www.viradouro.sp.gov.br www.viradouro.dioe.com.br Sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Ano II Edição nº 251 Página 1 de 9
Sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Ano II Edição nº 251 Página 1 de 9 SUMÁRIO PODER EXECUTIVO DE VIRADOURO 2 Atos Oficiais 2 Licitações e Contratos 7 Secretaria de Negócios Jurídicos 7 Outros Atos 7 Secretaria Leia mais Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Ponta Porã-MS, 23 de Fevereiro de 2012 Edição 1467 R$ 1,00 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 23.02.2012 Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Ponta Porã-MS, 23 de Fevereiro de 2012 Edição 1467 R$ 1,00 Poder Executivo Avisos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2015. CONTRATO Nº. 001/2015 CMJG PROCESSO LICITATORIO Nº. 001/2015 CONVITE Nº. 001/2015 CONTRATADO: CHAVES ASSESSORIA CONTÁBIL. Leia mais DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. www.arapongas.pr.gov.br/diario.php ANO: VII Nº: 1578 PÁG: 01 ATOS DO PODER EXECUTIVO
Semanário Oficial Nº 2.400 Campina Grande, 09 a 13 de Fevereiro de 2015 Pág. 1 SEMANÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Lei Municipal nº. 04 Leia mais II. MESA: Presidente: Paulo Roberto Lopes Ricci Secretário: Luiz Cláudio Ligabue
BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. (subsidiária integral do Banco do Brasil S.A.) ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 I. DATA, HORA E LOCAL: Em 31 de dezembro de 2012 Leia mais RESOLUÇÃO Nº 1.032, DE 30 DE MARÇO DE 2011
RESOLUÇÃO Nº 1.032, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a celebração de convênios entre os Creas e as entidades de classe e as instituições de ensino e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ
LEI Nº 3.262/07 DE 13/12/07 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Cirilo Rupp, Prefeito em exercício do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, Leia mais ATA DA 1521ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA
2561 ATA DA 1521ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA Às onze horas do dia dezoito do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, Leia mais Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos onze dias do mês de Janeiro de 2013. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei.
Diário Oficial do Município N 5.520 - Segunda-feira - 28/01/2013 Página 04 paciente Wellinton José da Silveira. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Após, remeta-se a Procuradoria Geral do Município, Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS DIRETORIA LEGISLATIVA
. Ano XVI, Edição 3645 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2015 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
O PREFEITO DE MANAUS LEI DELEGADA N 10, DE 31 DE JULHO DE 2013 (D.O.M. 31.07.2013 N. 3221 Ano XIV) DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Leia mais Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos,
RELATÓRIO Nº. 022.2014.CPL.900762.2014.14751 RELATÓRIO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5.016/2014- CPL/MP/PGJ TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. PROCEDIMENTO INTERNO Nº 839320/2014 Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral Leia mais CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
1 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL LEI Nº 5.106, DE 3 DE MAIO DE 2013 (Autoria do Projeto: Poder Executivo) Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências. Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE BONITO
EXTRATO CONTRATO Nº. 108/2010 PREGÃO PRESENCIAL 05/2010 Madeireira Romat Ltda EPP Contratada. Processo Licitatório Pregão Presencial n. 005/2010, que faz parte integrante deste. Objeto: O presente termo Leia mais BOLETIM Nº 6087 Duque de Caxias Estado do Rio de Janeiro 19 de Novembro de 2013
BOLETIM Nº 6087 Duque de Caxias Estado do Rio de Janeiro, Agricultura e Abastecimento PODER EXECUTIVO: ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO ATOS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Leia mais D.O JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES Prefeito
D.O ALEXANDRE QUINTELLA GAMA Procurador Geral do Município MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA Chefe de Gabinete VANDERLEI PEREIRA DA SILVA Secretário de Controle Interno ANIBAL LIGEIRO ORNELAS Secretário de Leia mais ESTADO DO MARANHÃO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Referente: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6622AD/2009, V.1 a 12. Interessado: COORDENADORIA DE ENGENHARIA DA PGJ/MA. Assunto: LICITAÇÃO CONSTRUÇÃO SEDE DA PGJ/MA. RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Leia mais Poder Legislativo. Manaus, sexta-feira, 08 de maio de 2015. Ano II, Edição 323 - R$ 1,00 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 274/2015 GP/DIAD
Manaus, sexta-feira, 08 de maio de 2015. Ano II, Edição 323 - R$ 1,00 Poder Legislativo ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 272/2015 GP/DIAD conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea a do Regimento Leia mais Diário Oficial do. Prefeitura Municipal de Macaúbas. segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Ano II - Edição nº 00215 Caderno 1
Diário Oficial do Município segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Ano II - Edição nº 00215 Caderno 1 Prefeitura Municipal de Macaúbas publica A4CEA328C90238B277D7536D1A37D88D segunda-feira, 23 de fevereiro Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOURADA-BA CNPJ N: 14.222.277/0001-73 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
CNPJ N: 14.222.277/0001-73 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 / O Município de Serra Dourada - Estado da Bahia através de sua comissão de pregão nomeada pela Leia mais Imprensa Eletrônica. Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS
Neste veiculo podem ser lidos todos os atos oficiais do Prefeitura de Conceição do Almeida-BA ano vi edição extraordinária Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui Leia mais CAPÍTULO I DA CARREIRA Seção I Disposições iniciais. Seção II Do quadro
LEI COMPLEMENTAR Nº 442, de 13 de maio de 2009 Procedência Governamental Natureza PLC/0006.2/2009 DO. 18.604 de 14/05/2009 *Alterada pela LC 534/11 *Ver Lei LC 534/11 (art. 72) *Regulamentada pelo Dec. Leia mais DECRETO Nº 3130, DE 22 DE JULHO DE 2011.
DECRETO Nº 3130, DE 22 DE JULHO DE 2011. Regulamenta o art. 54 da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008, Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba e dá outras providências. Leia mais ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
PROCESSO Nº 2005.SLC.PCS.16719/06 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS DO CURU INTERESSADO: SR. WALTER WESLEY DE ANDRADE EX-GESTOR NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO INFORMAÇÃO Nº 2574/2008 Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTANIA Estado do Paraná
LEI Nº 591, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL A EMPRESAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais JUNHO/2012 ESTADO DA BAHIA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
JUNHO/2012 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 12/2012 CONTRATANTE - DA BAHIA CONTRATADA - TECTENGE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. C.N.P.J. - 00.632.068/0001-93 ENDEREÇO - RUA INOCÊNCIO ANTÔNIO DA ROCHA, Nº 358, Leia mais Nº 267- ANO VIII Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015. MEC reabre nesta segunda sistema de inscrições do Fies a novos alunos
Nº 267- ANO VIII Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 MEC reabre nesta segunda sistema de inscrições do Fies a novos alunos O Ministério da Educação vai abrir nesta segunda-feira (23) o Sistema Informatizado Leia mais Relatório Controle Interno 2º. Quadrimestre 2015
Relatório Controle Interno 2º. Quadrimestre 2015 1. APRESENTAÇÃO Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº. 59, artigos 63 a 66 da Lei Complementar nº. 33, de 28 Leia mais RESOLUÇÃO Nº 313 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO Nº 313 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Leia mais LEI Nº 10.753, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
LEI Nº 10.753, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 Concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências. O Povo do Leia mais Poder Executivo. Manaus, segunda-feira, 6 de abril de 2015. Ano XVI, Edição 3622 - R$ 1,00
. Ano XVI, Edição 3622 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe outorga o art. 80, inc. XI, da Lei CONSIDERANDO o que consta no Processo Leia mais ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Edição nº 471/2015 São Luís, 23 de junho de 2015
ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Edição nº 471/2015 São Luís, 23 de junho de 2015 COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Pleno Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão - Leia mais Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição 1926 Ponta Porã-MS, 24 de Janeiro de 2014. Poder Executivo. Comunicado
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição 1926 Ponta Porã-MS, 24 de Janeiro de 2014 Poder Executivo Comunicado A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, através da Secretaria de Indústria, Comércio, Leia mais Para efeito desta Lei:
LEI ORDINARIA n 39/1993 de 17 de Dezembro de 1993 (Mural 17/12/1993) Estabelece o Plano de carreira do Magistério público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Leia mais MUNICÍPIO DE SALTO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 04/2015, firmada com a empresa REAL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE
MUNICÍPIO DE SALTO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 04/2015, firmada com a empresa REAL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA EIRELI, no valor global (estimado) de R$ Leia mais COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS
ATA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS Às 14h00min do dia 10 (dez) do mês de julho de 2012, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações no Prédio da Prefeitura Municipal de Rio Leia mais SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES 209/2015 01 2015, MARCELO LAGES DA PARA MOVIMENTAÇÃO
i. e x e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS Em, 14 de outubro de GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 209/2015 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA NO Leia mais ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS (CNPJ: 04.629.283/0001-96)
Boa Vista do Ramos-Am, 13 de dezembro de 2013. OFICIO nº. 074/2013 Senhor Prefeito, De acordo com a programação desta secretaria para o presente exercício de 2014, solicito autorização para iniciar o processo Leia mais MUNICÍPIO DE MAUÉS TERRA DO GUARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA Nº 045A/ 2014.
TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA Nº 045A/ 2014. TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MAUÉS, por intermédio da PREFEITURA Leia mais ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2005
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2005 O, com sede na Av. Martin Luther King, s/n.º, Cais do Apolo, Recife, PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.130.072/0001-11, neste ato representado pelo Diretor da Secretaria Leia mais TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ: 02.558.154/0001-29 NIRE 3130002551-9 Companhia Aberta
TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ: 02.558.154/0001-29 NIRE 3130002551-9 Companhia Aberta Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 9 de março de 2009 1. Data, Hora e Local. Realizada, em primeira Leia mais 2013/2015 RESOLUÇÃO Nº.
CMAS Conselho Municipal de Assistência Social de Salto/SP Gestão 2013/2015 RESOLUÇÃO Nº. 006/2015 O Conselho Municipal de Assistência Social de Salto/SP, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Leia mais BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 020 DE 12 a 16/05/14
Leia-se:...Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA e as responsabilidades decorrentes ao Superintendente Regional do DNIT nos estados de Goiás e Distrito Federal para Lavrar o Termo Aditivo de Prorrogação de prazo, Leia mais SEMANÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Semanário Oficial Nº 2.409 Campina Grande, 13 a 17 de Abril de 2015 Pág. 1 SEMANÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Lei Municipal nº. 04 de Leia mais Diário Oficial. Índice do diário. Outros. Atos Oficiais. Contas Públicas. Licitações. Prefeitura Municipal de Petrolina. Outros - CONVOCAÇÃO
Páginas: 8 Outros Outros - CONVOCAÇÃO Atos Oficiais Portaria - N 02590/2015 Portaria - Nº 2571/2015 Portaria - Nº 2572/2015 Portaria - Nº 022/2015 Contas Públicas Contratos - N 023/2015 Contratos - N 025/2015 Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 2.051, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 (D.O.M. 23.10.2015 N. 3.759 Ano XVI) DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Semad, suas finalidades Leia mais TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2012
TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: TO000023/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 17/04/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR017571/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46226.009193/2012-62 Leia mais DECRETO Nº 50.446 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009
DECRETO Nº 50.446 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação específica. GILBERTO Leia mais Ministério da Educação
Página 1 de 10 Ministério da Educação Nº 1722 - Quarta feira, 19 de fevereiro de 2014 PORTARIA Nº 117 E 127, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - Defere Leia mais MENSAGEM Nº 09 /2014. Salvador, 09 de junho de 2014. Exmo. Sr. Vereador PAULO CÂMARA DD. Presidente da Câmara Municipal de Salvador Nesta
MENSAGEM Nº 09 /2014 Salvador, 09 de junho de 2014 Exmo. Sr. Vereador PAULO CÂMARA DD. Presidente da Câmara Municipal de Salvador Nesta Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação Leia mais Diário Oficial. Atos do Município de Tibagi Paraná Criado pela Lei 2499/2013 Distribuição Gratuita
Diário Oficial Atos do Município de Tibagi Paraná Criado pela Lei 2499/2013 Distribuição Gratuita IMPRENSA OFICIAL PUBLICAÇÃO DIÁRIA Jornalista Responsável: Silvia Roorda MTb 5973-PR ATOS DO EXECUTIVO Leia mais RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
Diário Oficial do Município de Guanambi - Bahia Poder Executivo Ano V Nº 598 26 de Dezembro de 2013 LICITAÇÕES RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: RELANÇAMENTO TOMADA DE PREÇOS Leia mais Poder Executivo CASA MILITAR CASA CIVIL. Manaus, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016. Ano XVII, Edição 3825 - R$ 1,00
. Ano XVII, Edição 3825 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, Leia mais KROTON EDUCACIONAL S.A. CNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40 NIRE nº 3130002518-7 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2007
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2007 1. Hora, Data, Local Às 15:00 horas do dia 28 de maio de 2007, na sede social da Companhia, na Av. Raja Gabaglia, nº 3.125, 4º Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES
DECRETO Nº 6.106/2013 REGULAMENTA AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DE QUE TRATAM OS ARTS. 80, I; 82 A 100, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 02 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Leia mais Diário Oficial. Atos Oficiais Decreto. Índice do diário
Diário Oficial Ano: 4 Páginas: 16 Atos Oficiais Decreto - Nº 128/2014 Decreto - Nº 130/2014 Portaria - PORTARIAS Portaria - Nº 02200/2014 Licitações Pregão Presencial - PP 202/2014 Pregão Presencial - Leia mais DECRETO Nº. 2.469 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização para fins de SUSPENSÃO e CANCELAMENTO de Alvará de Funcionamento e INTERDIÇÃO em estabelecimentos empresariais e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO Leia mais TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE CONTROLE DE ATOS DE PESSOAL Inspetoria 1 DIVISÃO 1
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE CONTROLE DE ATOS DE PESSOAL Inspetoria 1 DIVISÃO 1 PROCESSO Nº: REP 11/00278840 UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS INTERESSADO: Leia mais Número: 00225.000175/2012-24 Unidade Examinada: Município de Mogi Guaçu/SP
Número: 00225.000175/2012-24 Unidade Examinada: Município de Mogi Guaçu/SP Relatório de Demandas Externas n 00225.000175/2012-24 Sumário Executivo Este Relatório apresenta os resultados das ações de controle Leia mais 1 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães ESTADO DA BAHIA
A 1 CNPJ 04.214.41910001-05 DECRETO N 3.091, DE 05 DE JANEIRO DE 2014. "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município ". O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES,, no Leia mais Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: AL000089/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 07/04/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR002498/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46201.000506/2014-67 DATA Leia mais ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI CNPJ Nº 11.040.896/0001-59 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONTRATO Nº 014/2015. ESTADO DE PERNAMBUCO Contrato do Processo Administrativo nº 009/2015, Concorrência nº 005/2015, com amparo no Artigo 40, 2º, inciso III da Lei 8.666/93, destinado a aquisição de Material Leia mais ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 04.310.392/0001-46 NIRE 35.300.184.092. Companhia Aberta
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 04.310.392/0001-46 NIRE 35.300.184.092 Companhia Aberta ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2011 Data, Hora Leia mais www.paraisodasaguas.ms.gov.br Telefone: 067 3248 1040 Página 1 de 7
Página 1 de 7 RESOLUÇÃO CMAS Nº 013/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas (CMAS), em reunião ordinária em 28 de março de 2014, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Leia mais ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE
DATA, HORA E LOCAL: Às nove horas e doze minutos do vigésimo quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, na sala de reuniões da sede da Funpresp-Exe. PRESENÇAS: Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Leia mais ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2012
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR001621/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 17/05/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR020706/2011 NÚMERO DO PROCESSO: 46212.008089/2011-29 DATA DO Leia mais Lei 7645 de 12 de Fevereiro de 1999
Lei 7645 de 12 de Fevereiro de 1999 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ÁREA DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTO E DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL DA SECRETARIA Leia mais http://www.leismunicipais.com.br/cgi-local/forpgs/showinglaw.pl
Página 1 de 7 LEI Nº 9430, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 481/2010 - autoria do EXECUTIVO. A Câmara Leia mais O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE. CAPÍTULO I DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SEFAZ Seção I Dos Princípios Básicos
LEI N. 2.265, DE 31 DE MARÇO DE 2010 Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE seguinte Lei: FAÇO Leia mais 1. DA REMESSA DOS BALANCETES MENSAIS (item 2 da Informação inicial)
PROCESSO Nº 2004. OCA.PCS.12473/05 MUNICIPIO: OCARA ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO INTERESSADA: MARIA NÚBIA PEREIRA DE OLIVEIRA (EX-GESTORA) NATUREZA: CONTAS DE GESTÃO INFORMAÇÃO Leia mais ATOS DO PODER EXECUTIVO
04/11/2014 Resenha D.O.U Seção 1 pág. 9 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ CREDENCIAMENTO Nº 001/09 PREÂMBULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ CREDENCIAMENTO Nº 001/09 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE CLINICAS PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS. PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Itajubá, Leia mais Atos do Poder Executivo
Página 1 de 8 Marcelo Franca Alves De: "BDE on-line" Para: "BDE on-line" Enviada em: quarta-feira, 25 de agosto de 2004 17:39 Assunto: BDE on-line - Leia mais PROJETO DE LEI N.º 409, DE 2015 (Do Sr. Luis Carlos Heinze)
*C0051416A* C0051416A CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.º 409, DE 2015 (Do Sr. Luis Carlos Heinze) Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE- Combustíveis incidente sobre o óleo Leia mais VALE FERTILIZANTES S.A. (Companhia Aberta) CNPJ/MF nº 19.443.985/0001-58 NIRE 31.300.035.476
Diário Oficial do Município de Urandi - Bahia Poder Executivo Ano II Nº 964 26 de Junho de 2015 RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: LICITAÇÕES PROCESSO DE DISPENSA Nº 016/2015 Leia mais DECRETO Nº 3.860, DE 9 DE JULHO DE 2001
DECRETO Nº 3.860, DE 9 DE JULHO DE 2001 Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições Leia mais Semanário Oficial Nº 2.322 Campina Grande, 12 a 16 de agosto 2013. Pág. 1
Semanário Oficial Nº 2.322 Campina Grande, 12 a 16 de agosto 2013. Pág. 1 SEMANÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Lei Municipal nº. 04 de Leia mais TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto do ano em curso, nesta cidade e comarca de Fortaleza, no Edifício Procurador de Justiça Airton Castelo Branco Sales, Leia mais DECRETO N 001 A / 2015 De 02 de janeiro de 2015.
DECRETO N 001 A / 2015 De 02 de janeiro de 2015. EMENTA: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços SRP previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, no âmbito do Município de Central Bahia. O PREFEITO DO MUNICÍPIO Leia mais Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 GOIÂNIA, 21 DE NOVEMBRO - TERÇA-FEIRA DECRETOS
P E L A G RA N D EZA A D A I R ÁT P Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 GOIÂNIA, 21 DE NOVEMBRO - TERÇA-FEIRA Nº 4.006 DECRETOS ERRATA - DESPACHO DESPACHOS ERRATA - CONTRATO DE CREDENCIAMENTO EXTRATOS Leia mais GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA FAZENDA CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA FAZENDA CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS ACÓRDÃO N o : 147/2011 RECURSO VOLUNTÁRIO N o : 7.953 PROCESSO N Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MINUTA DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Nº Processo Administrativo n.º 2012/10/20798 Termo de Convênio n.º 74/12 Termo de Aditamento nº / Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Objeto: Aditamento Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2013 O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com sede administrativa localizada a Rua Izabel Vieira Martins, nº 131 Cidade Nova Itaperuna/RJ, pessoa jurídica de direito público Leia mais CONTRATO DE COMPRA E VENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/11 - REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N 2365-09.00/11-0 AJDG Nº 84/12
CONTRATO DE COMPRA E VENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/11 - REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N 2365-09.00/11-0 AJDG Nº 84/12 O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da PROCURADORIA- GERAL DE JUSTIÇA, órgão Leia mais I- TENS ORGANIZACIONAIS
I- TENS ORGANIZACIONAIS 1.1 JORNADA TRABALHO - A jornada de trabalho dos empregados das Cooperativas crédito será de 40 horas (quarenta horas) semanais. 1.2 Jornada Semanal de Trabalho Todas as horas prestadas Leia mais INEPAR S.A. INDÚSTRIAS E CONSTRUÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ/MF n 76.627.504/0001-06 NIRE 35.3.0035492.3 COMPANHIA ABERTA
INEPAR S.A. INDÚSTRIAS E CONSTRUÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ/MF n 76.627.504/0001-06 NIRE 35.3.0035492.3 COMPANHIA ABERTA PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL Leia mais MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM CNPJ 27.174.168/0001-70
12 DE FEVEREIRO DE 2015 Informativo Oficial do Municipio de Itapemirim - Criado pela Lei Municipal nº 1.928/05 e Regulamentado pelo Decreto nº 2.671/05 - Ano IX - 1618 DECRETOS DECRETO Nº. 8.552 /2015 Leia mais I - Técnico de Apoio Fazendário e Financeiro, integrando a categoria funcional de Profissional de Apoio Operacional;
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECRETO Nº 10.609, Leia mais JUNTA DE FREGUESIA DE GALVEIAS
MINUTA DA ATA NR.8/2014 MINUTA DA ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZASSETE DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE ---------------------------------------------------------------------- --------- Leia mais Estado do Rio de Janeiro
1 PROCURADORIA GERAL Aditivo nº 030.01.2014 Contratante: Município de Teresópolis Contratado: Delf Construções e Terraplanagem LTDA Objeto: prorrogação do prazo - Valor: R$ 2.323.344,00 (dois milhões trezentos Leia mais ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2011
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2011 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ001554/2010 DATA DE REGISTRO NO MTE: 12/08/2010 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR032670/2010 NÚMERO DO PROCESSO: 46215.023032/2010-49 DATA DO Leia mais Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Niquelândia
PROCEDIMENTOS E ROTINAS AO DARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Título: Instrução Normativa nº. 001/2012. Ementa: Recomenda procedimentos para o Departamento de Recursos Humanos dos Órgãos da Administração Direta Leia mais DOAÇÃO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS PELAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS.
DOAÇÃO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS PELAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS. Capa: Francisco Mesquita DA/CEPAT JUL/2012 Página 1 ÍNDICE Apresentação Pág. 03 Encaminhamento de ofício Leia mais CONTRATO Nº 027/11 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS E CALÇADAS DA CIDADE.
CONTRATO Nº 027/11 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS E CALÇADAS DA CIDADE. Contrato de Prestação de Serviços, que celebram entre si, o MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA e a empresa AIDA COIMBRA Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback