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Timestamp: 2017-04-30 22:26:22+00:00
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www.soleis.adv.br DECRETO-LEI Nº 1.146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970 -Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei número 2.613, de 23 de setembro de 1955 e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.145, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970 -
Prorroga o disposto no “caput” do artigo 28 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.144, DE 31 DEZEMBRO DE 1970 -
Dispõe sobre a convocação de Substitutos de Auditor na Justiça Militar.
DECRETO-LEI Nº 1.143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970 -
Dispõe sobre a marinha mercante e a construção naval. - Revogado pela LEI-009432 1997 DECRETO-LEI Nº 1.142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970 -
Altera e consolida a legislação referente ao fundo de Marinha Mercante, dispõe
sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.141, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970 -
Estende até 1975 os efeitos do artigo 1º do Decreto-lei nº 498, de 13 de março de 1969, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.140, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970 -
Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei nº 1.134, de 16 de novembro de 1970.
DECRETO-LEI Nº 1.139, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970 -
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-lei nº 815, de 4 de setembro de 1969
n° LEI Nº 9.430/27.12.1996) DECRETO-LEI Nº 1.138, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970 -
Dispõe sobre o oferecimento à subscrição pública de ações do Banco da Amazônia S.A. e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.137, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970 -
Institui incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento industrial e dá outras providências.
- Revogado pelo DEL-002433 1988 DECRETO-LEI Nº 1.136, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970 -
Altera a legislação pertinente ao imposto sobre Produtos Industrializados.
DECRETO-LEI Nº 1.135, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970 -
DECRETO-LEI Nº 1.134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 -
DECRETO-LEI Nº 1.133, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 -
Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.132, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1970 -
Prorroga o prazo de que trata o art. 1º do Decreto-lei nº 46, de 18 de novembro de 1966.
DECRETO-LEI Nº 1.131, DE 30 DE OUTUBRO DE 1970 -
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do Art. 15, § 1º, alínea b, da Constituição, os Municípios que especifica, e dá outras providências
- Revogado pelo DEL-002183 1984 DECRETO-LEI Nº 1.130, DE 19 DE OUTUBRO DE 1970 -
Altera a estrutura do Grupo Ocupacional CT-100 - Aeroviário, do Serviço Público Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.129, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970 -
Altera o § 1º do artigo 74 da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960.
DECRETO-LEI Nº 1.128, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970 -
Autoriza o parcelamento de débitos decorrentes dos lançamentos do imposto Territorial Rural e das contribuições devidas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.127, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970 -
Autoriza a instituição de regime especial de trabalho e de retribuição para servidores civis do Poder Executivo destacados para o desempenho de atividades compreendidas na primeira etapa do Programa de Integração Nacional.
DECRETO-LEI Nº 1.126, DE 2 DE OUTUBRO DE 1970 -
Fixa os vencimentos básicos do pessoal docente do ensino médio federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.125, DE 17 DE SETEMBRO DE 1970 -
DECRETO-LEI Nº 1.124, DE 8 DE SETEMBRO DE 1970 -
Permite deduções do imposto de renda das pessoas jurídicas para fins de alfabetização, nos exercícios de 1971 a 1973, inclusive.
DECRETO-LEI Nº 1.123, DE 3 DE SETEMBRO DE 1970 -
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, relativamente à bagagem de passageiros procedentes do exterior, revoga o art. 1º do Decreto-lei nº 416, de 10 de janeiro de 1969 e 850, de 10 de setembro de 1969.
DECRETO-LEI Nº 1.122, DE 1 DE SETEMBRO DE 1970 -
Concede isenção dos impostos incidentes sobre bens importados pela Companhia Vale do Rio Doce.
DECRETO-LEI Nº 1.121, DE 31 DE AGOSTO DE 1970 -
Dispõe sobre os vencimentos básicos dos cargos de direção das Universidades Federais, das Unidades Universitárias e de Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior, mantidos pela União.
DECRETO-LEI Nº 1.120, DE 14 DE AGOSTO DE 1970 -
Autoriza o Ministro dos Transportes a tomar as providências necessárias a regularização de débitos da União para com a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.
DECRETO-LEI Nº 1.119, DE 11 DE AGOSTO DE 1970 -
Isenta do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados os aparelhos tipo “Pacemaker.”
DECRETO-LEI Nº 1.118, DE 10 DE AGOSTO DE 1970 -
Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.117, DE 10 DE AGOSTO DE 1970 -
Concede isenção de imposto às máquinas e implementos agrícolas e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.116, DE 27 DE JULHO DE 1970 -
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 697, de 23 de julho de 1969.
DECRETO-LEI Nº 1.115, DE 24 DE JULHO DE 1970 -
Concede estímulos às fusões e as incorporações das Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.114, DE 21 DE JULHO DE 1970 -
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-lei nº 1.097, de 23 de março de 1970.
DECRETO-LEI Nº 1.113, DE 16 DE JULHO DE 1970 -
Autoriza a reinvenção na Companhia Nacional de Álcalis, sob a forma de aumento de capital, dos dividendos que couberem ao Tesouro Nacional, em cada exercício social.
DECRETO-LEI Nº 1.112, DE 16 DE JULHO DE 1970 -
Autoriza a mobilização de créditos para integralização, por parte da União, das ações que subscrever no aumento de Capital do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.111, DE 10 DE JULHO DE 1970 -
Estabelece preço de referência para produtos importados nos casos que especifica, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.110, DE 9 DE JULHO DE 1970 -
DECRETO-LEI Nº 1.109, DE 26 DE JUNHO DE 1970 -
Reformula o Decreto-Iei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, e altera a legislação
DECRETO-LEI Nº 1.108, DE 24 JUNHO DE 1970 -
Dispõe sobre a retribuição dos fiscais de Tributos do Açúcar e Álcool e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.107, DE 18 DE JUNHO DE 1970 -
Regula a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado em casos excepcionais.
DECRETO-LEI Nº 1.106, DE 16 DE JUNHO DE 1970 -
Cria o Programa de Integração Nacional, altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas na parte referente a incentivos fiscais e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.105, DE 20 DE MAIO DE 1970 -
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do art. 15, § 1º, alínea b, da Constituição, os Municípios que especifica, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.104, DE 30 DE ABRIL DE 1970 -
DECRETO-LEI Nº 1.103, DE 6 DE ABRIL DE 1970 -
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.034-69, que dispõe sobre a segurança das Instituições Bancárias, Caixas Econômicas e Cooperativas de Créditos.
- Revogado pela LEI-007102 1983 DECRETO-LEI Nº 1.102, DE 30 DE MARÇO DE 1970 -
Estabelece regime especial para o comércio de cassiterita na Província Estanífera de Rondônia.
DECRETO-LEI Nº 1.101, DE 30 MARÇO DE 1970 -
Estabelece normas especiais aplicáveis às autorizações de pesquisa de cassiterita na Província Estanífera de Rondônia.
DECRETO-LEI Nº 1.100, DE 25 DE MARÇO DE 1970 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de NCr$50.000.000,00, para fins que especifica.
DECRETO-LEI Nº 1.099, DE 25 DE MARÇO DE 1970 -
DECRETO-LEI Nº 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970 -
Altera os limites do mar territorial do Brasil e dá outras providências. - Revogado pela LEI n° 8.617/04.01.1993 DECRETO-LEI Nº 1.097, DE 23 DE MARçO DE 1970 -
Autoriza o Poder Executivo a incluir dotações no Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio 1968-1970, e no Orçamento Geral da União, para o exercício financeiro de 1970.
DECRETO-LEI Nº 1.096, DE 23 DE MARÇO DE 1970 -
DECRETO-LEI Nº 1.095, DE 20 DE MARçO DE 1970 -
Eleva os limites fixados pelas Leis nºs 1.518, de 24 de dezembro de 1951 e 4.457, de 6 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.094, DE 17 DE MARÇO DE 1970 -
Dispõe sobre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.
Nº 1.093, DE 17 DE MARÇO DE 1970 - Dá
nova redação ao artigo 43 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
alterado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.092, DE 12 DE MARÇO DE 1970 -
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-lei nº 765, de 15 de agosto de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.091, DE 12 DE MARÇO DE 1970 -
DECRETO-LEI Nº 1.090, DE 10 DE MARÇO DE 1970 -
Prorroga prazo do Decreto-lei número 858, de 11 de setembro de 1969 e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.089, DE 2 DE MARÇO DE 1970 -
DECRETO-LEI Nº 1.088, DE 2 DE MARÇO DE 1970 -
Acrescenta parágrafos aos artigos 6º e 19 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
- Revogado pela LEI-005800 1972 DECRETO-LEI Nº 1.087, DE 2 DE MARÇO DE 1970 -
Dispõe sobre a aprovação de projetos de florestamento e reflorestamento visando ao reconhecimento de incentivos fiscais.
DECRETO-LEI Nº 1.086, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970 -
Fixa os vencimentos básicos do pessoal docente do ensino superior federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.085, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970 -
Dá nova redação ao inciso XIV, do artigo 4º, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
DECRETO-LEI Nº 1084, DE 6 DE FEVEREIRO 1970 -
Extingue a comissão Geral de Inquérito Policial-Militar e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.083, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1970 -
Dispõe sobre a incidência e cobrança do imposto único sobre minerais, concede isenções e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.082, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1970 -
Prorroga o prazo concedido ao Conselho de Política Aduaneira para apreciação dos “valôres mínimos“ nas importações, estabelecidos pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX).
DECRETO-LEI Nº 1.081, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1970 -
Dispõe sobre o cálculo das pensões militares. - Revogado pelo DEL-001449 1976 DECRETO-LEI Nº 1.080, DE 30 DE JANEIRO DE 1970 -
Dispõe sobre a entrega das parcelas do imposto sobre Circulação de Mercadorias pertencentes aos Municípios dos Territórios Federais.
DECRETO-LEI Nº 1.079, DE 29 DE JANEIRO DE 1970 -
Autoriza a emissão de Letras do Tesouro Nacional para o desenvolvimento de operações de “Mercado Aberto”, com fins monetários, pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
- Revogado pela LEI-010179 2001 DECRETO-LEI Nº 1.078, DE 27 DE JANEIRO DE 1970 -
Revoga a letra a do artigo 85 do Decreto-lei nº 1.029, de 21 de outubro de 1969 (Estatuto dos Militares).
- Revogado pela LEI-005774 1971 DECRETO-LEI Nº 1.077, DE 26 DE JANEIRO DE 1970 -
Dispõe sobre a execução do artigo 153 § 8º, parte final, da República Federativa do Brasil.
DECRETO-LEI Nº 1.076, DE 23 DE JANEIRO DE 1970 -
Altera para o exercício de 1970, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
DECRETO-LEI Nº 1.075, DE 22 DE JANEIRO DE 1970 -
DECRETO-LEI Nº 1.074, DE 20 DE JANEIRO DE 1970 -
Acrescenta parágrafos ao artigo 4º, do Decreto-lei nº 902, de 30 de setembro de 1969, e dá outras providências.
- Revogado pela LEI-008023 1990 DECRETO-LEI Nº 1.073, DE 9 DE JANEIRO DE 1970 -