Source: https://dokdo.mofa.go.kr/m/pt/pds/pomflet_01.jsp
Timestamp: 2019-09-19 15:43:00+00:00
Document Index: 61626935

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Tratado Coreia-Japão de 1904 (23 de fevereiro de 1904)
Tratado Coreia-Japão de 1904
O Major-General do Exército Yi Ji-yong, Ministro de Estado interino das Relações Exteriores de Sua Majestade o Imperador da Coreia, e Hayashi Gonsuke, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de Sua Majestade o Imperador do Japão, foram, respectivamente, devidamente delegados para negociar e assinar os termos deste Tratado Bilateral proposto.
Artigo 1. Com a finalidade de manter a amizade permanente e sólida entre a Coreia e o Japão, e de estabelecer solidamente a paz no Extremo Oriente, o Governo Imperial da Coreia deve demonstrar confiança plena no Governo Imperial do Japão e aceitar os conselhos do último no tocante a melhorias de sua administração.
Artigo 2. O Governo Imperial do Japão deve, com base na firme amizade entre as partes, garantir a segurança e a paz da Família Imperial da Coreia.
Artigo 3. O Governo Imperial do Japão deve garantir a independência e a integridade territorial do Império Coreano.
Artigo 4. Caso o bem-estar da Família Imperial da Coreia ou a integridade territorial da Coreia correr risco devido a invasão de uma terceira potência ou devido a distúrbios internos, o Governo Imperial do Japão deverá tomar imediatamente medidas necessárias às circunstâncias, e neste caso, o Governo Imperial da Coreia deverá fornecer todos os recursos para promover a imediata ação do Governo Imperial do Japão.
Caso necessário, do ponto de vista militar, o Governo Imperial do Japão poderá tomar arbitrariamente locais estrategicamente necessários para atingir os objetivos supracitados.
Artigo 5. O Governo Imperial da Coreia e o Governo Imperial do Japão não poderão fechar acordos contraditórios aos princípios deste tratado com uma terceira nação sem consentimento mútuo.
Artigo 6. Detalhes relacionados ao presente tratado deverão ser coordenados conforme requeiram as circunstâncias entre o Ministro das Relações Exteriores da Coreia e o representante do Império do Japão.
23 de fevereiro do 8º ano de Gwangmu (1904)
Major-General do Exército Yi Ji-yong, Ministro de Estado Interino das Relações Exteriores
23 de fevereiro do 37º ano de Meiji (1904)
Hayashi Gonsuke, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário