Source: https://www.io.gov.mo/pt/legis/rec/151151?p1=3
Timestamp: 2019-11-15 10:58:27+00:00
Document Index: 92797147

Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019, Fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2019, Fixa as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, a que se refere o n.º 7 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2019. Lei n.º 3/2019, Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. Ordem Executiva n.º 112/2018, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. Ordem Executiva n.º 55/2017, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. Ordem Executiva n.º 48/2014, Altera as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis. Ordem Executiva n.º 28/2012, Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterada pelas Ordens Executivas n.º 28/2006 e n.º 28/2008. Ordem Executiva n.º 28/2008, Altera o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterado pela Ordem Executiva n.º 28/2006. Ordem Executiva n.º 28/2006, Altera os artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. Decreto-Lei n.º 52/84/M, Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau. Portaria n.º 29/80/M, Manda que nenhum automóvel de praça poderá circular sem que tenha instalado, devidamente aferido e selado, um taxímetro, de modelo aprovado pela Direcção de Viação. — Revoga a Portaria n.º 97/74, de 6 de Julho.
Portaria n.º 366/99/M, - Aprova o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis. Portaria n.º 214/98/M, - Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 105/96/M, de 29 de Abril. Portaria n.º 105/96/M, - Actuariza as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 4/95/M, de 9 de Janeiro. Portaria n.º 4/95/M, - Aprova novas tarifas para o transporte em automóveis de praça ou táxis. Revoga a Portaria n.º 183/93/M, de 21 de Junho. Portaria n.º 183/93/M, - Aprova as novas tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis Revoga as Portarias n.os. 3 e 100/92/M, de 20 de Janeiro e 11 de Maio, respectivamente. Portaria n.º 100/92/M, - Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 3/92/M, de 20 de Janeiro, (Actualização de tarifas dos automóveis ligeiros de aluguer). Portaria n.º 3/92/M, - Actualiza as tarifas dos automóveis ligeiros de aluguer.- Revoga a Portaria n.º 90/90/M, de 9 de Abril. Portaria n.º 90/90/M, - Actualiza as tarifas do transporte em automóvel de praça. — Revoga a Portaria n.º 59/88/M, de 7 de Março. Portaria n.º 59/88/M, - Actualiza as tarifas do transporte de passageiros em automóveis de praça. Revoga as Portarias n.os. 210/84/M, e 6/85/M, respectivamente, de 27 de Outubro e de 19 de Janeiro. Decreto-Lei n.º 62/87/M, - Permite a concessão de licenças especiais para a exploração da indústria de transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, independentemente da realização de hasta pública. Portaria n.º 6/85/M, - Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 210/84/M, de 27 de Outubro. (Tempo marcado pelo relógio do taxímetro). Portaria n.º 210/84/M, - Actualiza as tarifas do transporte em automóveis de praça.- Revoga a Portaria n.º 39/83/M, de 12 de Fevereiro. Portaria n.º 39/83/M, - Actualiza as tarifas do transporte em automóveis de praça. — Revoga os artigos 2.º e 5.º da Portaria n.º 29/80/M, de 14 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 30/78/M, - Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Diploma Legislativo n.º 6/74, de 19 de Junho. (Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer). Portaria n.º 97/74, - Manda que nenhum automóvel de praça poderá circular sem que tenha instalado, devidamente aferido e selado um taximetro, de modelo aprovado pela Direcção de Viação. Diploma Legislativo n.º 6/74, - Aprova o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer.
Regulamento Administrativo n.º 21/2019, Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer.
Regulamento Administrativo n.º 20/2019, Sinais das praças de táxis, zonas de tomada e largada de passageiros para táxis e zonas de mera largada de passageiros para táxis.
Regulamento Administrativo n.º 19/2019, Curso de formação específica e prova específica para condutor de táxi.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2018, Respeitante ao concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2018, Prorroga o prazo de validade dos alvarás concedidos a veículos utilizados para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2012, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2014, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2015 ou do Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2016, desde que se verifiquem, cumulativamente, as condições.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2018, Estabelece a disciplina aplicável aos cem alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2007, Estabelece a disciplina aplicável aos cento e cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2006, Estabelece a disciplina aplicável aos cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2005, Estabelece a disciplina aplicável aos alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder na sequência de concurso público.
Despacho n.º 115/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decerto-Lei n.º 52/84/M, de 16 de Junho.