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Timestamp: 2017-08-19 19:26:08+00:00
Document Index: 66755460

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 11', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 16', 'artigo 7']

Quartel em Mossoró/RN, 18 de junho de 2015 BOLETIM INTERNO Nº 107. Para o conhecimento desta Unidade e devida execução, publico o seguinte: - PDF
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Joana Diegues Sacramento
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR CNPJ: / Quartel em Mossoró/RN, 18 de junho de 2015 BOLETIM INTERNO Nº 107 Para o conhecimento desta Unidade e devida execução, publico o seguinte: I SERVIÇO DE ESCALA 1ª PARTE (Serviços Diários) Para o dia 19 de junho de 2015 (sexta-feira) Uniforme: 4º A. Fiscal de Operações: 2º Sgt PM Roberto Adj/Cmt da Gda do Btl: 1º Sgt PM Marcelino Sentinelas da Gda do Btl: Cb PM Raimundo-97 e Sd PM Nilson =001= 2ª PARTE (Ensino e Instrução) II X PRÊMIO SEAE CONCURSO DE MONOGRAFIAS NOTA PARA BOLETIM GERAL Nº 019/2015-DE/3, DE 12 DE JUNHO DE Ref.: Divulgação da Escola de Administração Fazendária/ MF em maio de O DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único do artigo 17, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, c/c o artigo 6º e seus incisos, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006, com o artigo 1º e seus incisos, do Decreto Estadual Nº , de 15 de fevereiro de 1995 e artigo 4º, inciso V, da Portaria Nº 003/95 -GCG, de 22 de outubro de 1995, RESOLVE: 1. Informar ao público interno que a Escola de Administração Fazendária - ESAF/ MF e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) estão promovendo o Concurso de Monografias sobre as temáticas: Defesa da Concorrência e Resolução de Atividade Econômica. 2. INFORMAÇÕES DO CURSO: O público-alvo é composto por servidores públicos, professores, estudantes, profissionais liberais e pesquisadores. Inscrições: até 08 de setembro de PRESCRIÇÕES DIVERSAS: a) Regulamento e informações adicionais encontram-se disponíveis no sítio da ESAF (http://www.esaf.fazenda.gov.br). 4. DETERMINAR à Ajudância Geral a publicação em BG e à DE/3 para arquivar. Despacho da Chefia do EMG em 15/06/2015: Aprovo.
2 Boletim Interno N 107, de 18 de junho de 2015 =002= 3ª PARTE (Assuntos Gerais e Administrativos) III BOLETIM INTERNO Distribuição L I S T A a (Sede da OPM). L I S T A b (Sede da Corporação). L I S T A c (Companhias Destacadas). IV ATOS DO PODER EXECUTIVO Transcritos do DOE de 17/06/ Edição Nº O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, R E S O L V E exonerar, a pedido, ANDRÉ GUSTAVO DE MORAES VESPAZIANO BORGES do cargo de provimento em comissão de Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de junho de 2015, 194º da Independência e 127º da República. ROBINSON FARIA Kalina Leite Gonçalves Obs: O Servidor Público acima mencionado se trata de um Tenente Coronel QOPM da PMRN. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, R E S O L V E nomear ILO BEZERRA DAMASCENO JÚNIOR para exercer o cargo de provimento em comissão de Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de junho de 2015, 194º da Independência e 127º da República. ROBINSON FARIA Kalina Leite Gonçalves Obs: O Servidor Público acima mencionado se trata de um Tenente Coronel QOPM da PMRN. V RESULTADO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE Na inspeção de saúde a que foram submetidos os policiais militares abaixo relacionados, a Junta Policial Militar de Saúde - JPMS emitiu os seguintes pareceres na sessões que se seguem: Sessão Nº 049, de 06 de maio de 2015 Odionelson Pereira de Freitas, Sd PM , da 1ª CPM/7º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia militar. Necessita de 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a contar de Não pode portar arma de fogo nesse período. Por conclusão da 8ª licença de 559 (quinhentos e cinquenta e nove) dias. Sessão Nº 052, de 13 de maio de Joseias Dantas de Oliveira, Sd PM , da 3ª CPM/2 BPM: Não compareceu a inspeção de saúde. Por conclusão da 2ª licença de 61 (sessenta) dias.
3 Boletim Interno N 107, de 18 de junho de 2015 =003= Alisson Bruno Felipe de Mendonça, Sd. PM , , da DP: APTO para fins que se destina. Encaminhado através do Memorando Nº 0113/ DP/2, de 06 de maio de 2015, para fins de Reinclusão. Sessão Nº 054, de 18 de maio de Joseias Dantas de Oliveira, Sd PM , da 3ª CPM/2 BPM: Apto para atividade administrativa, dispensado de educação física, instrução, serviço ostensivo e serviço de guarda por 88 (oitenta e oito) dias, a contar de Encaminhado através do Ofício Nº 061/15 - DS/HRPM de (Relação encaminhada através das partes 195, 214, 216, 217, 220, 222, 223, 224 e 225/2015-JPMS datadas de 06, 13 e 18 de maio de 2014). Despachos da Ajudância Geral em 17/06/2015: 1. Publique-se em BG. 2. Encaminhe se à Diretoria de Pessoal para as demais providências. VI GABINETE DO COMANDANTE GERAL PORTARIA Nº 062/2015-GCG, DATADA DE 10 DE JUNHO DE Dispoe sobre a aprovação das Normas para Avaliação de Contribuições Científicas de Caráter Técnico Profissional - NACTP e dá outras providências. O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas no Art. 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de RESOLVE: Art. 1º Aprovar as Normas de Contribuições de Caráter Científico Técnico Profissional -NACtp, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, parte integrante desta Portaria. Art. 2º A presente normatização visa ajustar e estabelecer critérios para Avaliação das Contribuições Científicas de Caráter Técnico Profissional - ACCCT, referentes a trabalhos científicos realizados por Praças membros da Polícia Militar, em razão do previsto no item 10, dos incisos I e II, da Lei Complementar Nº 515, de 09 de junho de Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Nº 349/2012-GCG, de 27 de dezembro de 2012, publicada no BG Nº 243 de 28 de dezembro de VII MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇAS PORTARIA Nº 0448/2015-DP/2, DE 16 DE JUNHO DE O CHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 11, 2º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 5º, 1º, letra b, item 2, e artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual Nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982; Considerando a necessidade de efetuar ajustes para um melhor funcionamento das Organizações Policiais Militares, a fim de adequar o quantitativo de recursos humanos disponível, garantindo a funcionalidade de tais unidades. RESOLVE: n) Do Comando de Polícia Rodoviária Estadual CPRE/2º DPRE (Mossoró/RN) para o 2º Batalhão de Polícia Militar 2º BPM (Mossoró/RN); ORD GRAD Nº NOME MAT.
4 Boletim Interno N 107, de 18 de junho de 2015 =004= 1. CB ADEODATO PEREIRA DE SOUZA SD FRANCISCO JOSE BEZERRA NETO Informar que diante da constatação do reiterado descumprimento de previsões legais e normativas por parte de algumas Organizações Militares Estaduais (OME), sem a apresentação de justificativa plausível, segue abaixo o que vigora de mais relevante pertinente a movimentação na Polícia Militar. 3. Determinar ao Comandante imediato do militar e seu respectivo Sargenteante para observar a previsão contida no artigo 1º e no seu Parágrafo Único, da Resolução Administrativa Nº 001/2014-GCG, de 09 de janeiro de 2014, publicada do DOE, de 11 de janeiro de 2014, Edição Nº , transcrita no BG Nº 007, de 13 de janeiro de 2014, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis: Art. 1 - Delegar competência aos Comandantes dos Grandes Comandos e aos Diretores para movimentar, dentro dos respectivos Grandes Comandos e Diretorias os Oficiais Intermediários, Oficiais Subalternos e Praças sob seu comando e direção, através de Portaria própria publicada em Boletim Geral e transcrita no Boletim Interno da Organização Militar, procedendo às alterações na ficha de destino e apresentando o Militar somente após publicação, comunicando à Diretoria de Pessoal para registro nos assentamentos de cada Militar movimentado. Parágrafo Único Para fins de registro e controle pela Diretoria de Pessoal, as Partes de Ausência e de Deserção, o Termo de Deserção, o Auto de Apresentação Espontânea ou de Captura, bem como os elogios, as punições disciplinares e a melhoria de comportamento do Militar, serão encaminhados diretamente a Diretoria de Pessoal, que providenciará a publicação em Boletim Geral, e após deverão ser transcritos para o Boletim Interno da respectiva Organização Militar. 4. Informar que publicada a movimentação do militar no Boletim Geral, o seu Comandante imediato e seu respectivo Sargenteante deverão observar os prazos previstos no artigo 5º e seu Parágrafo Único, da Resolução Administrativa Nº 001/2014- GCG, de 09 de janeiro de 2014, publicada no DOE, de 11 de janeiro de 2014, Edição Nº , transcrita no BG Nº 007, de 13 de janeiro de 2014, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis: Art. 5 - O Militar movimentado no âmbito do mesmo Grande Comando ou Diretoria deverá se apresentar na Organização Militar de destino no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação da Portaria de Movimentação no Boletim Geral, de acordo com o artigo 8, do Decreto Estadual N 8.330, de 02 de fevereiro de Parágrafo Único Nas movimentações realizadas entre Grandes Comandos ou Diretorias distantes até 200 Km, o Militar deverá se apresentar na Organização Militar de destino no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação da Portaria de Movimentação no Boletim Geral, de acordo com o artigo 7, 5, do Decreto Estadual N 8.330, de 02 de fevereiro de Nos demais casos o prazo será de 72 (setenta e duas) horas, salvo quando implique, comprovadamente, em mudança de residência, ocasião que ser-lhe-á concedido o prazo de até 10 (dez) dias. 5. Determinar ao Comandante imediato do militar e seu respectivo Sargenteante para observarem o prazo previsto no 2º, do artigo 3º, da Resolução Administrativa Nº 001/2014-GCG, de 09 de janeiro de 2014, publicada no DOE, de 11 de janeiro de 2014, Edição Nº , transcrita no BG Nº 007, de 13 de janeiro de 2014, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis: Art. 3º O Comandante imediato do Militar cedido para Órgão não previsto no Quadro de Organização da Polícia Militar ou designado para Curso no exterior ou em outras Unidades da Federação ou nas Forças Armadas deverá apresentá-lo na Diretoria de
5 Boletim Interno N 107, de 18 de junho de 2015 =005= Pessoal, DP/2 ou DP/4, respectivamente se Praça ou Oficial, mediante memorando, até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a publicação em Boletim Geral da Portaria de Movimentação, para receber Ofício de apresentação e, quando for o caso, para fins de agregação, de acordo com artigo 6, letra a, item 1, e artigo 16, letras a e f, do Decreto Estadual N 8.330, de 02 de fevereiro de Determinar aos Comandantes das Organizações Militares Estaduais (OME) e seus respectivos Sargenteantes para observar o previsto no artigo 7º, da Resolução Administrativa Nº 001/2014-GCG, de 09 de janeiro de 2014, publicada no DOE, de 11 de janeiro de 2014, Edição Nº , transcrita no BG Nº 007, de 13 de janeiro de 2014, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis: Art. 7 - Os Comandantes dos Grandes Comandos, Diretorias, Seções, Academia de Polícia Militar, Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar, Companhia de Comando e dos setores onde se encontrem Militares cedidos deverão apresentar até o dia 10 (dez) dos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro relação do efetivo atualizado especificando o quantitativo Previsto, Existente, pela JPMS, de Férias, de Licença Especial, de Licença para Tratar de Interesse Particular, À Disposição, na Força Nacional, em Outros Destinos, realizando Cursos, Prontos com Restrição e para Pronto Emprego, até aquela data. 7. Determinar a Ajudância Geral para publicação em BG, e, em seguida, a Diretoria de Pessoal DP/2 para arquivar. 4ª PARTE (Justiça e Disciplina) Sem Alteração As.) HUMBERTO HERMÓGENES PIMENTA Maj PM Comandante do 2º BPM