Source: https://www.irlanmelo.com.br/2020/07/30/nossas-leis-e-projetos-conheca/
Timestamp: 2020-08-14 16:18:13+00:00
Document Index: 25415793

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 13', 'artigo 20', 'artigo 22', 'artigo 52', 'artigo 144', 'artigo 157', 'artigo 159', 'artigo 173', 'artigo 175', 'artigo 177', 'artigo 181', 'artigo 29', 'artigo 86', 'artigo 143', 'artigo 191', 'artigo 46', 'artigo 74', 'artigo 12', 'artigo 43', 'artigo 141', 'artigo 144', 'artigo 153', 'artigo 151']

. | Vereador Irlan Melo
Lei – 11245/2020 – Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município e dá outras providências.
Lei – 11241/2020 – Regulamenta a utilização de Comitê de Prevenção e Solução de Disputas para prevenir e para solucionar conflito relativo a direito patrimonial presente em contrato administrativo de execução continuada.
Lei – 11240/2020 – Dá o nome de Isaías Profeta à Rua C-4, no Conjunto Betânia.
Lei – 11233/2020 – Institui, no Município, o evento Graça Brasil.
Lei – 11230/2020 – Acrescenta parágrafos ao artigo 29 da Lei n° 9.691/09.
Lei – 11213/2020 – Acrescenta o § 4º ao art. 33 da Lei nº 8.725/03, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – e dá outras providências”.
Resolução – 2089/2019 – Altera a Resolução nº 1.480/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Lei – 11199/2019 – Dá o nome de Horácio de Miranda Pereira à Trincheira 3340, no Bairro Carlos Prates.
Lei – 11196/2019 – Dá o nome de Doutor Benjamin Rabello à Rua Cinco de Maio, no Bairro Conjunto Santa Maria.
Lei – 11171/2019 – Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em suas centrais de atendimento ao público, intérpretes ou pessoas capacitadas na Língua Brasileira de Sinais.
Lei – 11161/2019 – Institui a Semana Municipal de Prevenção da Depressão.
Emenda à Lei Orgânica – 31/2018 – Altera o inciso II do artigo 13; parágrafo único do artigo 20; inciso I do artigo 22; artigo 52; artigo 144; artigo 157; artigo 159; artigo 173; artigo 175; Capítulo IX, Seção II; artigo 177; artigo 181 e 229 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.
Lei – 11137/2018 – Altera a Lei nº 7.640/99, que autoriza compensação de créditos tributários e transação para prevenção e terminação de litígios, altera tabela de alíquotas do ISSQN, fixa critério para tributação de serviços prestados por sociedades cooperativas, estabelece rateio dos valores pagos a título de honorários advocatícios entre o conjunto de procuradores municipais.
Lei – 11121/2018 – Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos no Município que revenderem combustíveis adulterados e utilizarem dispositivos remotos que possibilitem a alteração indevida do volume de combustíveis adquiridos pelo consumidor.
Lei – 11077/2017 – Institui o Dia da Reforma Protestante.
Lei – 11076/2017 – Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas.
Lei – 11068/2017 – Altera a Lei nº 7.166/96, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município.
Projeto de Lei – 999/2020 – Altera a Lei nº 8.260, de 3 de dezembro de 2001, que “Institui a Política Municipal de Saneamento e dá outras providências”.
Projeto de Lei – 993/2020 – Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município.
Projeto de Lei – 986/2020 – Dá nome de Rua Jurani Maria de Souza à Rua Um, código de logradouro 305230.
Projeto de Lei 974/2020 – Desafeta e autoriza a alienação dos bens imóveis que menciona.
Projeto de Lei 967/2020 – Altera a Lei n° 9.041 de 14 de janeiro de 2005.
Projeto de Lei 939/2020 – Dispõe sobre gastos públicos com publicidade e propaganda da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei 933/2020 – Institui o “Janeiro Verde” como mês de conscientização e combate à meningite.
Projeto de Lei – 930/2020 – Denomina Isaías Profeta a rua ora denominada C-4, Conjunto Betânia, com código de logradouro 303521.
Projeto de Lei 893/2019 – Institui o “Graça Brasil” da Igreja Assembleia de Deus.
Projeto de Lei 890/2019 – Institui o Dia Municipal do Ostomizado, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro, no âmbito do município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei 863/2019 – Acrescenta o art. 21-A à Lei n° 8.725/03, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – e dá outras providências” e dá outras providências.
Projeto de Lei 847/2019 – Estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para as pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública do município, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei – 840/2019 – Autoriza a desafetação e alienação, mediante venda ou permuta, da área que menciona.
Projeto de Lei 830/2019 – Acrescenta parágrafos ao artigo 29 da Lei n° 9.691/09.
Projeto de Lei 829/2019 – Dispõe sobre a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência na administração pública municipal.
Projeto de Lei 825/2019 – Dá o nome de Trincheira Horácio de Miranda Pereira à Trincheira Três Mil Trezentos e Quarenta, no Bairro Carlos Prates.
Projeto de Lei 804/2019 – Denomina Doutor Benjamin Rabello a Rua ora denominada 5 de Maio, Conjunto Santa Maria, com código de logradouro 112951.
Projeto de Lei – 792/2019 – Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Projeto de Lei 771/2019 – Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), intensificando as exigências da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 no Município para estabelecer o limite mínimo de cobertura do seguro garantia em 30% (trinta por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências.
Projeto de Lei 770/2019 – Altera a Lei nº 8.725/03 que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – e dá outras providências.”
Projeto de Lei 733/2019 – Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Projeto de Lei 726/2019 – Altera a Permissividade de Uso da Av. Dom Orione.
Projeto de Lei – 704/2019 – Dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração no Município de Belo Horizonte/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei – 683/2018 – Cria a Lei “Santiago Lucas” que dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outras providências.
Projeto de Lei 664/2018 – Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Projeto de Lei 658/2018 – Dispõe sobre a instalação de Sistema de Ecobarragem na Rede Hidrográfica Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei 655/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a inserir a Língua Brasileira de Sinais na grade curricular das instituições de ensino que o compõem.
Projeto de Lei – 638/2018 – Altera a classificação de logradouros que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei 628/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Projeto de Lei 621/2018 – Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Projeto de Lei 620/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências.
Projeto de Lei 619/2018 – Determina a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão, na Rede Pública Municipal de Saúde.
Projeto de Lei 618/2018 – Institui a Semana Municipal de Prevenção da Depressão.
Projeto de Lei 615/2018 – Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e equipamentos ou unidades de esportes no Município e dá outras providências.
Projeto de Lei 605/2018 – Acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 86, da Lei 7.166 de 27 de agosto de 1996; altera o parágrafo 5° do artigo 143 e o inciso I do artigo 191, da Lei 8.137 de 21 de dezembro de 2000; acrescenta o inciso VIII, IX e X ao artigo 46 e altera o parágrafo 2° ao artigo 74-Q, da Lei 7.165 de 27 de agosto de 1996.
Projeto de Lei 603/2018 – Cria o Programa “Pet Parque” – Espaço Público que permite seu compartilhamento e convivência entre animais domésticos, seus responsáveis e a comunidade, no Município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei 600/2018 – Institui o Programa Cuidador de Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida ou de Doentes Crônicos no Âmbito da Estratégia de Saúde da Família no âmbito Municipal.
Projeto de Lei 599/2018 – Institui o Programa de Adoção de Centros de Saúde no Município e dá outras providências.
Projeto de Lei 573/2018 – Institui no âmbito do Município de Belo Horizonte, a Política Pública de Práticas Restaurativas nas Escolas, e dá outras providências.
Projeto de Lei – 538/2018 – Assegura às pessoas surdas o direito de serem atendidas, nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e dá outras providências.
Projeto de Lei 522/2018 – Altera Anexo VIII da Lei 8.137 de 21 de dezembro de 2000.
Projeto de Lei 519/2018 – Altera os artigos 55, 56 e 58 da lei n° 10.534, de 10 de setembro de 2012, que dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei 518/2018 – Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Projeto de Lei 513/2018 – Altera a Lei 8616/2003 para dispor sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Projeto de Lei 425/2017 – Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento cinemas, teatros, museus e estabelecimentos congêneres que permitirem a entrada e participação de crianças e adolescentes em atividades que não correspondam a sua respectiva classificação etária.
Projeto de Lei 389/2017 – Dispõe sobre a entrada de acompanhante junto à pessoa com deficiência em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos em geral e dá outras providências.
Projeto de Lei – 388/2017 – Autoriza a instalação de Juntas de Solução de Conflitos (“Dispute Boards”) em contratos de construção celebrados pela Prefeitura de Belo Horizonte e dá outras providências.
Projeto de Lei 367/2017 – Dispõe sobre a consolidação municipal referente à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência da cidade de Belo Horizonte.
Projeto de Lei 364/2017 – Dispõe sobre a realização do Teste de Triagem Neonatal, na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem – EMT, em crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Projeto de Lei – 357/2017 – Autoriza o Executivo a implantar as ‘Roletas Seguras’ nos ônibus do Sistema de Transporte Público de Belo Horizonte e dá outras providências.
Projeto de Lei 340/2017 – Dispõe sobre a criação de banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente, no âmbito do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Projeto de Lei – 289/2017 – Institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro no Município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei 271/2017 – Autoriza a criação do Pipódromo no âmbito do município de Belo Horizonte e cria a semana educativa do uso responsável de pipas.
Projeto de Lei 261/2017 – Altera o parágrafo único do artigo 12 e o parágrafo primeiro do artigo 43, da lei 7.166 de 27 de agosto de 1996; altera o artigo 141, acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 144, acrescenta o inciso VI e VII ao artigo 153 da lei 8.137 de 21 de dezembro de 2000.
Projeto de Lei 246/2017 – Dispõe sobre ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Projeto de Lei 226/2017 – Dispõe sobre a proibição da prática do fumo nas áreas da estação do MOVE.
Projeto de Lei 225/2017 – Estabelece normas sobre a colaboração premiada nas investigações e processos administrativos disciplinares aplicáveis aos servidores da administração direta e indireta no âmbito do município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Projeto de Lei 222/2017 – Altera o artigo 151 e seu parágrafo único da lei n° 7.169, de 30 de agosto de 1996 aumentando para 20 dias o prazo de licença paternidade garantido no estatuto dos servidores do município.
Projeto de Lei – 197/2017 – Altera a Lei n° 7.640/99, que autoriza a compensação de créditos tributários e a transação para prevenção e terminação de litígios, altera a tabela de alíquotas do ISSQN nos casos que menciona, fixa critério para a tributação de serviços prestados por sociedades cooperativas, estabelece o rateio dos valores pagos a título de honorários advocatícios entre o conjunto de Procuradores Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei – 196/2017 – Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Projeto de Lei 195/2017 – Dispõe sobre medidas para a identificação, tratamento e acompanhamento de educandos com dislexia e/ou TDAH na rede municipal de educação e dá outras providências.
Projeto de Lei – 193/2017 – Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei 191/2017 – Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres, e da outras providências.
Projeto de Lei 157/2017 – Altera a Lei n° 7166/96, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município.
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