Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11301537/inciso-v-do-artigo-58-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-23 20:11:00+00:00
Document Index: 89904791

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 67', 'artigo 78']

Art. 58, inc. V da Lei de Licitações - Lei 8666/93
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 8455320145010401
, procedente. Voto vencido. É constitucional a norma inscrita no art. 71, §1º, da Lei federal nº 8.666, de 26 de junho de 1993... do recurso de revista. Conheço do recurso de revista, por ofensa ao a……
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1004802020175010201
e rescisórias, na forma dos artigos 58, incisos II, III e V, 67 e 78, incisos I e II da Lei nº 8.666/93 e 19-A, incisos I..., inciso XXI; artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 7036120165170004
pelos incisos II, III, IV e V do artigo 58, da Lei n.º 8.666/1993, que assim estabelece: Art. 58. O regime jurídico... dos licitantes prova de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista (inci……
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1015583520165010411
, eficiente e suficiente , em consonância com os artigos 58, incisos II, III e V, 67 e 78, incisos I e II da Lei nº 8.666... e rescisórias, conforme previsto nos artigos 58, III e IV e 67, caput , …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 1000726620175010512
e rescisórias, na forma dos artigos 58, incisos II, III e V, 67 e 78, incisos I e II da Lei nº 8.666/93 e 19-A, incisos I e V..., incisos II, III e V, 67 e 78, incisos I e II da Lei nº 8.666/93 e …
, na forma dos artigos 58, incisos II, III e V, 67 e 78, incisos I e II da Lei nº 8.666/93 e 19-A, incisos I e V..., incisos I e II da Lei nº 8.666/93 e 19-A, incisos I e V, da Instrução Normativa …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 117306920155010053
dos artigos 58, incisos II, III e V, 67 e 78, incisos I e II da Lei nº 8.666/93 e 19-A, incisos I e V, da Instrução Normativa...-se às regras da Lei de Licitações - Lei nº 8.666/93, consoante os art……
conferidas pelos incisos II, III, IV e V do artigo 58, da Lei n.º 8.666/1993, que assim estabelece: Art. 58. O regime... do artigo 58, § 1º do artigo 67, incisos II, VII e VIII do artigo 78, e incis……
recursais, aponte violação dos artigos 58, IIII, IV e V, 66, 67, 70 e 71 da Lei 8.666/93, 5º, caput, V e LV, e 37, caput e XXI.... Consequência proibida pelo art. 71, § 1º, da Lei federal nº 8.666/9……
, em consonância com osartigos 58 , incisos II , III e V , 67 e 78 , incisos I e II da Lei nº 8.666 /93 e 19-A, incisos..., contratuais e rescisórias, conforme previsto nos artigos 58 , III e IV e …
Art. 58, inc. V da Lei 8666/93
Art. 58, inc. V da Lei de Licitações