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Timestamp: 2018-09-20 13:18:23+00:00
Document Index: 161755107

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 19', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 14']

Aviso 13019/2017, 2017-10-30 - DRE
Aviso n.º 13019/2017
Número:13019/2017
Páginas:24555 - 24556
Procedimento concursal - assistente graduado sénior da especialidade de pediatria médica
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da especialidade de pediatria médica da carreira especial médica e da carreira médica.
Na sequência do Despacho n.º 7541/2017, do Sr. Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017, que autorizou a abertura de procedimentos para a categoria de Assistente Graduado Sénior, nos termos da autorização concedida por Despacho de Sua Excelência o Ministro das Finanças, proferido nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e por deliberação, de 19 de outubro de 2017, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para Assistente Graduado Sénior da especialidade de Pediatria Médica da carreira médica e da carreira especial médica, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na cláusula 7.ª do ACT, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra E. P. E. e outros e a Federação Nacional de Médicos e outro, alterado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, conjugado com o artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, que estabelecem, respetivamente, o regime da carreira médica no âmbito das entidades prestadoras de cuidados de saúde que revistam natureza empresarial, integradas no Serviço Nacional de Saúde e o regime da carreira especial médica.
a) Titular do grau de consultor e três anos de exercício efetivo na categoria de assistente graduado no âmbito da especialidade de pediatria médica, de acordo com o n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 e do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto;
Presidente: Sr. Dr. Fernando Manuel Casinhas Henriques Simões, Assistente Graduado Sénior, pediatria médica - ULSLA, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo: Sra. Dra. Aniceta do Nascimento Martins Cavaco, Assistente Graduado Sénior, pediatria médica - ULSBA, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo: Sr. Dr. Luís Manuel Gonçalves Matos Caturra, Assistente Graduado Sénior, pediatria médica - Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente: Sr. Dr. Anselmo Augusto Cardoso Quaresma Costa, Assistente Graduado Sénior, pediatria médica - Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente: Sr. Dr. Hélder Manuel Martins Gonçalves, Assistente Graduado Sénior, pediatria médica - Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E..
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