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Timestamp: 2019-07-19 08:45:34+00:00
Document Index: 159108973

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 282', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 28']

05:45 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Novo Barreiro / RS
• Criação (LE 9.563/92)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 089, DE 13/01/1994
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE SERVIDORES CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 100, DE 22/02/1994
ALTERA O ARTIGO 282 da LEI MUNICIPAL Nº 89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 22/02/1994
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ENFERMEIRO, DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 089 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 29/03/1994
ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 130, DE 13/06/1994
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, DENTRO DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 089 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 20/09/1994
ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL 089 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 20/09/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 089 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 186, DE 17/01/1995
CRIA O CARGO E VAGA DE MECÂNICO DENTRO DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 190, DE 03/02/1995
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL 89/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 192, DE 13/02/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 21/03/1995
CRIA MAIS UM CARGO DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 22/05/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 30/04/1996
➧ LEI MUNICIPAL Nº 296, DE 14/05/1996
RECLASSIFICA O PADRÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO ESTABELECIDO NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 089.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 297, DE 14/05/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 089 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 11/03/1997
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 089 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 334, DE 06/05/1997
CRIA MAIS UM CARGO DE VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 06/05/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 11/11/1997
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326, A QUAL ALTEROU O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 089 QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 07/04/1998
RECLASSIFICA O PADRÃO PARA O CARGO DE VIGILANTE ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 089, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 22/04/1998
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 089/94 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS 359/97 E 326/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 16/03/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 089, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 23/03/1999
CRIA O CARGO DE FISCAL MUNICIPAL.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 25/05/1999
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 089 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 03/11/1999
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 089, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 467, DE 27/12/1999
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 089, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 483, DE 20/06/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 12/01/2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 089/94 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS 359/97, 326/97 E 379/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 27/03/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 089, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 28/08/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 089, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SUPLEMENTA VERBAS E APONTA RECURSOS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 08/10/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL 089 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 27/05/2003
➧ LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 01/07/2003
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 28 DE AGOSTO DE 2001.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 26/08/2003
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 089/94 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, ALTERADO PELA LEI Nº 507/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 663, DE 09/09/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 089 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 686, DE 30/12/2003
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 406 E 620, E, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA A FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR, DISPONDO AINDA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.361, de 15.10.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 05/04/2004
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NOMEADOS EM CARÁTER EFETIVO, NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ALTERA PADRÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SUPLEMENTA VERBAS E APONTA RECURSOS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 05/05/2004
CRIA VAGA DENTRO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, SUPLEMENTA VERBAS, APONTA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 845, DE 25/04/2006
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA LOTADO TRANSPORTE ESCOLAR.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 10/04/2007
CRIA CARGOS DENTRO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 089 QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 22/05/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 089 QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 06/11/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 930, DE 31/03/2008
CRIA VAGA DENTRO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 15/04/2008
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.009, DE 25/02/2009
CRIA CARGOS DENTRO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 089/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 28/04/2009
CRIA CARGO DENTRO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 28/05/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 089 QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 30/03/2010
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.009/2009 QUE "CRIA CARGOS DENTRO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 089/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.124, de 28.06.2010)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 03/08/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATUAR NO PROGRAMA SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 31/08/2010
AUTORIZA REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADOR DE MÁQUINAS ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.141, DE 09/09/2010
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.163, DE 15/03/2011
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.176, de 24.05.2011)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.174, DE 17/05/2011
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.241, de 15.05.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.176, DE 24/05/2011
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.182, de 24.05.2011)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.182, DE 24/05/2011
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.213, de 30.12.2011)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.205, DE 17/11/2011
ACRESCENTA O ART. 27-A, NAS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 30/12/2011
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.241, de 15.05.2012)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 02/02/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 10/04/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL 1.124/2010 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.241, DE 15/05/2012
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 3º E ART. 19 DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.302, DE 07/05/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 03/09/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 15/04/2014
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO RS, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.449, DE 10/07/2014
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.478, de 29.10.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 29/10/2014
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 3º E ART. 23 DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.486, DE 25/11/2014
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.502, de 17.03.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 03/02/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 17/03/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.585, DE 19/02/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, A REALIZAR CONTRAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 19/04/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.661, DE 25/04/2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E INDICA RECURSOS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.662, DE 25/04/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 25/04/2017
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.673, de 23.05.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 23/05/2017
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.820, de 20.02.2019)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.674, DE 23/05/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADOR DE MÁQUINAS COLHEDORA DE FORRAGEIRA E ODONTÓLOGO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 13/06/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.699, DE 29/08/2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 03/10/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.722, DE 19/12/2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-U/BS, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB, SUPLEMENTA E INDICA RECURSOS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.734, DE 16/02/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES, SUPLEMENTA E REDUZ VERBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 13/03/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.745, DE 24/04/2018
CRIA CARGO DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.749, DE 24/04/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 24/04/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.752, DE 26/04/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.755, DE 26/04/2018
CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 18/07/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 27/07/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 11/09/2018
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL 1.124/2010 QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.788, DE 18/09/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.789, DE 25/09/2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 26/11/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.803, DE 04/12/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.809, DE 27/12/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO, A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.820, DE 20/02/2019
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ART. 3º E 23 DA LEI MUNICIPAL 1.124/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.831, DE 09/04/2019
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA- PMAQ-AB.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.834, DE 16/04/2019
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.849, DE 04/06/2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.124, DE 28/06/2010
FLAVIO JOSÉ SMANIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Barreiro, FAZ SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.820, de 20.02.2019)
- Agente Administrativo 10 6
- Agente Administrativo Auxiliar 5 3
- Agente de Alimentação Escolar 5 3
- Agente de Arrecadação 1 6
- Agente comunitário de Saúde 7 5
- Agente do Controle Interno 1 11
- Almoxarife 1 9
- Assistente Social 30 horas 2 8
- Auxiliar de Consultório Dentário 2 6
- Auxiliar Técnico de Contabilidade 1 8
- Biólogo 20 horas 1 5
- Enfermeiro 3 10
- Eletricista/instalador 2 6
- Farmacêutico - 20 horas 2 8
- Fiscal 2 7
- Fiscal Sanitário 1 7
- Fisioterapeuta 20 horas 1 8
- Fonoaudiólogo 20 horas 1 8
- Gari 5 2
- Mecânico 1 7
- Médico Ginecologista 10 horas 1 12
- Médico Pediatra 10 horas 1 12
- Médico Clínico Geral 20 horas 1 13
- Médico Clínico Geral 40 horas 1 14
- Médico Veterinário - 20 horas 1 9
- Monitor de Escola - 30 horas 7 3
- Motorista 30 5
- Nutricionista 2 8
- Odontólogo 20 horas 1 9
- Odontólogo 40 horas 1 12
- Oficial administrativo 1 9
- Operador de Máquina 14 6
- Operário 16 1
- Pedreiro 3 4
- Psicólogo 20 horas 3 8
- Recepcionista 1 3
- Recreacionista 1 9
- Servente 20 1
- Técnico Agrícola 2 6
- Técnico em Contabilidade 1 11
- Técnico em Enfermagem 7 6
- Telefonista-Recepcionista 2 6
- Tesoureiro 1 9
- Vigilante 16 1
Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.502, de 17.03.2015)
- Atendente de dispensário de medicamentos ➭ (AC LM 1.745/2018) 1 1
- Eletrecista/instalador 2 6
- Médico Clínico Geral 20 horas 1 12
Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.486, de 25.11.2014)
Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.478, de 29.10.2014)
- Psicólogo 20 horas 1 8
- Psicólogo 40 horas 1 11
Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.449, de 10.07.2014)
- Agente Administrativo 8 6
- Agente Comunitário de Saúde 5 5
- Farmacêutico - 20 horas 1 8
- Fiscal 1 7
- Médico 20 horas 3 12
- Médico 40 horas 1 13
- Motorista 22 5
- Nutricionista 1 8
- Operador de Máquina 8 6
- Pedreiro 1 4
- Psicólogo 20 hrs 1 8
- Vigilante 14 1
Art. 3º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.241, de 15.05.2012)
- Agente de Serviço de Saúde 5 2
- Médico 20 horas 2 12
- Motorista 21 5
- Servente 19 1
- Técnico em Enfermagem 6 6
- Vigilante 13 1
Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.213, de 30.12.2011)
- Farmacêutico – 20 horas 1 8
- Médico Veterinário – 20 horas 1 9
- Recepcionista 1 2
- Servente 18 1
- Telefonista-Recepcionista 2 4
- Vigilante 12 1
Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.182, de 24.05.2011)
- Agente Administrativo Auxiliar 4 3
- Operador de Máquina 7 6
Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.176, de 24.05.2011)
- Mecânico 1 6
Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.163, de 15.03.2011)
- Enfermeiro 2 10
- Motorista 18 5
- Tesoureiro 1 3
- Assistente Social 30 horas 1 8
- Assistente Social 40 horas 1 9
- Psicólogo 20hrs 1 8
Art. 12. Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras A, B, C e D sendo esta última a final de carreira.
I - 04 (quatro) anos para a classe "B";
II - 05 (cinco) anos para a classe "C", e;
III - 06 (seis) anos para a classe "D".
Art. 19. (Extinto pelo art. 56 da Lei Municipal nº 1.412, de 15.04.2014).
Art. 19. É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.241, de 15.05.2012)
01 ASSESSOR DE ENGENHARIA 7
01 ASSESSOR DE IMPRENSA 2
01 CHEFE DA TURMA DE VIGILÂNCIA 1
03 CHEFE DE DEPARTAMENTO 3
01 CHEFE DE GABINETE 6
05 CHEFE DE SETOR 2
01 CHEFE DE SETOR - EQUIPE DE SAÚDE FAMILIAR 2
02 CHEFE DE SETOR DE UNIDADE SANITÁRIA 2
08 CHEFE DE TURMA 1
01 CHEFE DEPARTAMENTO AMBIENTAL 3
01 CHEFE DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3
01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E DE COMPRAS 3
01 COORDENADOR DE OBRAS 5
01 COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 3
01 COORDENADOR DO DEPARTAMENTO HABITACIONAL 4
01 SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 1
08 SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Subsídio fixado pelo Legislativo Municipal
Art. 19. É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.174, de 17.05.2011)
01 ENFERMEIRO CHEFE DO PSF 6
05 CHEFE DE TURMA 1
01 COORDENADOR DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3
01 COORDENADOR DO PIM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 3
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO 4
01 DIRETOR TÉNCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 4
01 DIRETOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 4
Art. 20. O Código de Identificação estabelecido para o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas indica o nível de vencimento do cargo.
Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de chefia ou direção, carga horária semanal, são as estabelecidas no Anexo II da presente Lei.
Art. 23. Os vencimentos dos cargos serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 30, conforme segue: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.820, de 20.02.2019)
Art. 23. Os vencimentos dos cargos serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 30, conforme segue: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.673, de 23.05.2017)
Art. 23. Os vencimentos dos cargos serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 30, conforme segue: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.663, de 25.04.2017)
Art. 23. Os vencimentos dos cargos serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 27, conforme segue: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.478, de 29.10.2014)
Art. 23. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 30, conforme segue: (redação original)
Art. 24. É instituída a gratificação por qualificação aos servidores públicos municipais integrantes do quadro de provimento efetivo, criado pelo art. 3º desta Lei.
§ 1º Considera-se qualificado, e portanto habilitado a receber a gratificação de que trata este artigo, o servidor efetivo que ingressou no quadro do funcionalismo público municipal em cargo de nível fundamental ou médio, sem a exigência de curso superior, mas mesmo assim graduou-se em área de conhecimento científico ou de pós graduação.
§ 2º Igualmente, considera-se qualificado, e portanto habilitado a receber a gratificação de que trata este artigo, o servidor efetivo que ingressou no quadro do funcionalismo público municipal em cargo de nível superior, e tenha realizado pós graduação.
§ 3º O servidor efetivo fará jus a gratificação por qualificação, a partir do primeiro dia do mês seguinte em que apresentar junto ao Departamento de Pessoal, o diploma do curso de graduação ou o certificado de conclusão do curso de pós graduação.
§ 4º A gratificação de qualificação se dará nos seguintes percentuais, e incidirá sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor:
a) Gratificação por curso de Graduação - 10% (dez por cento);
b) Gratificação por curso de Pós Graduação - 5% (cinco por cento).
Art. 25. É instituída a gratificação por especialização ao Cargo de Médico, de 20% (vinte por cento), incidente sobre a remuneração básica percebida pelo titular do respectivo cargo.
Art. 26. As gratificações de que tratam os artigos 24 e 25, não poderão ser percebidos cumulativamente.
Art. 27. O servidor titular de cargo de provimento efetivo de motorista, lotado no Transporte Escolar, de forma não eventual, fará jus a uma gratificação mensal no valor de 20% (vinte por cento) de seu vencimento básico, sem prejuízo de percepção de serviços extraordinários, na forma da lei, quando for o caso.
Art. 27-A. O odontólogo nomeado em cargo de provimento efetivo de 20 (vinte) horas semanais, designado para o exercício de suas funções no programa do PSF- Programa de Saúde da Família - Saúde bucal, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) incidente sobre o vencimento básico, proporcional ao aumento da jornada de trabalho. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.205, de 17.11.2011)
Art. 27-B. Para atender necessidade caracterizada como excepcional ou temporária, mediante a concordância do servidor, a administração poderá convocar os servidores nomeados em cargos com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, mediante prévia justificativa técnica do secretário correspondente, para uma jornada suplementar de até mais 10 (dez) horas semanais, percebendo a remuneração proporcional correspondente. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.228, de 10.04.2012)
Art. 27-C. O servidor nomeado no cargo de Assistente Social, nomeado em cargo de provimento efetivo de 30 (trinta) horas semanais, poderá, mediante justificativa técnica do secretário correspondente, e sua expressa concordância, ser convocado a realizar regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a adicional, de 33,33 % (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos de por cento) sobre o vencimento básico, proporcional ao aumento da jornada de trabalho. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.786, de 11.09.2018)
Art. 28. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos do magistério municipal, que possuem quadro específico e os empregos públicos criados por meio das Leis Municipais 1091/2010, 1092/2010 bem como os Cargos de Conselheiro Tutelar criados pela Lei Municipal nº 686/2003.
Art. 29. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos ou empregos públicos extintos pelo art. 25, serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criadas por esta Lei, na forma do Anexo III, observadas as seguintes normas:
a) na classe A, os que contem até 04 anos;
b) na classe B, os que contem mais de quatro até nove anos;
d) na classe D, os que contem mais de quinze anos.
Art. 30. O valor do padrão de referência é fixado em R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos). ➭ (Nota) (O padrão de referência previsto neste artigo foi reajustado pelas seguintes Leis)
Art. 31. Os concursos realizados ou em andamento na data de vigência desta Lei, para provimento em cargos ou empregos ora extintos por esta lei, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados, no resultante da transformação.
Art. 33. Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro do mês seguinte ao de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 01 de maio de 2010.
Art. 34. Revoga-se a Lei Municipal 089/1994, 102/1994, 130/1994, 160/1995, 190/1995, 296/1996, 297/1996, 326/1997, 359/1997, 378/1998, 379/1998, 422/1999, 426/1999, 456/1999, 467/1999, 507/2001, 511/2001, 547/2001, 660/2003, 663/2003, 706/2004, 717/2004, 845/2006, 896/2007, 903/2007, 930/2007, 932/2007, 966/2008, 1.009/2009, 1.036/2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO BARREIRO - RS AOS 28 DE JUNHO DE 2010.
FLÁVIO JOSÉ SMANIOTTO
SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E TRÂNSITO
ANEXO I ➭ (Vide LM 1.435/2014)
b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.
b) Descrição Analítica: Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos as áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquina calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE ARRECADAÇÃO
PADRÃO FUNCIONAL: 6
a) Descrição Sintética: Prestar atendimento e executar serviços complexos da arrecadação municipal e interpretação de Leis e Normas Administrativas.
b) Descrição Analítica: Executar atividades de apoio administrativo; elaborar planos; programas, diretrizes de procedimentos administrativos gerais e outros; elaborar, orientar e executar planos de trabalho, assumindo toda a responsabilidade do setor de arrecadação da Prefeitura municipal; elaborar relatórios; proceder a sugestões de melhoramento de atividades para o aumento de arrecadação do município; executar atividades relacionadas às áreas de planejamento, finanças, imobiliário, patrimônio, cadastro, tributos e arrecadação. Auxiliar o Fiscal Municipal nas fiscalizações de rotina; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas de acordo com as necessidades do município.
PADRÃO FUNCIONAL: 5
b) Descrição Analítica: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.
c) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde;
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DO CONTROLE INTERNO
b) Instrução: Curso Superior Contabilidade (Ciências Contábeis), Administração, Economia ou Direito;
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos próprios de almoxarife, tais como: aquisição, guarda e distribuição de materiais diversos.
b) Descrição Analítica: executar serviços de guarda e controle de materiais diversos; participar da política de compra e reposição de material de consumo; participar da política de controle de material de consumo; manter sob sua guarda material de consumo de diversos órgãos da municipalidade; fornecer materiais mediante requisições, verificando as especificações constantes da documentação; efetuar registros de entrada e saída de material em fichas e livros; arrumar o material nas prateleiras; elaborar relatórios, balancetes e inventários de material em estoque e movimentado; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
b) Instrução: Curso Superior Contabilidade (Ciências Contábeis), Administração, Tecnologia em Processamento de dados, Secretariado Executivo;
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 (30 horas) e 9 (40 horas)
a) Descrição Sintética: Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudo, pesquisa, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas e privadas; treinamento, avaliação e supervisão direta de estágios de Serviço Social.
b) Descrição Analítica: Planejar, coordenar, assessorar e avaliar políticas sociais nas áreas de saúde, assistência, previdência, educação, habitação, criança e adolescente, idoso e outros; elaborar, coordenar, executar e avaliar projetos visando a implantação, implementação e avaliação de serviços especializados e outros na área de Serviço Social; participar no desenvolvimento de pesquisas sociais e interpretar junto a equipes de saúde, educação, habitação, judiciário, e outros, diagnóstico social do município; fornecer dados sociais à elucidação de diagnóstico médico, pericial, e também na educação, habitação, judiciário e outros; diagnosticar e tratar questões sociais que impeçam a população de atingirem um nível satisfatório de condições de vida; desenvolver atividades que visem prevenir, melhorar as condições de vida da população, ocupando-se das implicações sociais, culturais, econômicas, que influenciam diretamente na situação e qualidade de vida, através da mobilização e desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais; mapear, mobilizar recursos e realizar estudos socioeconômico da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que possa proporcionar os benefícios necessários a população; prover, capacitar e reciclar recursos humanos institucionais e/ou comunitários, necessários para a realização de atividades na área da assistência social; participar das ações que visem a satisfação, aperfeiçoamento e reciclagem dos servidores da instituição; elaborar e executar programas de orientação sócio - familiar a fim de prevenir evasão escolar, êxodo rural, capacitação, alcoolismo, desemprego, dependência química, doença mental, abandono, prostituição, trabalho infantil e outros; assessorar quanto à criação de associações, entidades e outros; participar da elaboração dos Planos Municipais de Habitação, Saúde, Educação, Agricultura e orientar na operacionalização dos Fundos Municipais; acompanhar as ações dos Conselhos Municipais prioritariamente dos Conselhos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social executadas no Município; realizar pesquisa socioeconômica e diagnóstico social, detectando indicadores sociais que exijam a elaboração de projetos visando a melhoria da qualidade de vida da população; implantar e implementar o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, na elaboração das políticas municipais de atendimento, visando programas de assistência social, serviços especiais de prevenção e proteção jurídico social; supervisionar o estágio de Serviço Social; orientar os cidadãos de diferentes segmentos sociais sobre os programas sociais disponíveis e democratizar o acesso a esses programas.
b) Geral: Carga horária semanal de 30 horas (padrão 8) e 40 horas (padrão 9);
c) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme.
c) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissional
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ➭ (NR LM 1.141/2010)
a) Descrição Sintética: Executar serviços no consultório de odontologia e de auxilio ao odontólogo;
b) Descrição Analítica: Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana, orientações à escovação com o uso do fio dental sob acompanhamento do cirurgião dentista; preparar o instrumental e materiais para uso, necessários para o trabalho; instrumentalizar o cirurgião dentista durante a realização de procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados; registrar no SIAB os procedimentos de sua competência realizados.
b) Instrução: Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, de Auxiliar de Enfermagem ou Técnico em Enfermagem.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
a) Descrição Sintética: Executar serviços no consultório de odontologia e de auxilio ao odontólogo.
b) Instrução: Curso De Auxiliar de Enfermagem ou Técnico em Enfermagem (redação original)
a) Descrição Sintética: Supervisionar e prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência do Município;
b) Descrição Analítica: Prestar serviços em unidade sanitária, ambulatório e seções de enfermagem; fazer curativos; aplicar injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; supervisionar a esterilização do material; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento dos pacientes; supervisionar os trabalhos executados pelo pessoal que lhe for subordinado; elaborar programas de trabalhos referentes a enfermagem; participar de programas de educação sanitária; participar dos serviços de saúde pública; apresentar relatórios referente as atividades sob sua supervisão; executar tarefas afins.
b) Instrução: Nível superior, habilitação legal para o exercício da profissão de enfermeiro;
a) Descrição Sintética: Assistência farmacêutica; responsabilidade técnica da Farmácia; execução de tarefas diversas envolvendo a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas e odontológicas; controle da medicação sujeita a controle especial pela Portaria 344/98; controle de estoques; desenvolvimento de ações de educação para a saúde; desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; participação de estudos relativos a quaisquer substancia ou produtos que interessem a saúde pública e demais atividades afins.
b) Descrição Analítica: Avaliação farmacêutica do receituário. Guarda de medicamentos, drogas e matérias-primas e sua conservação. Registro de entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas, conforme procedimentos exigidos pela vigilância sanitária. Organização e atualização dos controles de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias e medicamentos. Controle do estoque de medicamentos. Colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas. Emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente fazer requisições de substâncias, medicamentos e materiais necessários à farmácia. Planejamento e coordenação da execução da Assistência Farmacêutica no Município conforme a Política Nacional de Medicamentos - Portaria GM-3916/98; coordenar a elaboração da relação de Medicamentos padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; análise do consumo e da distribuição dos medicamentos; elaboração e promoção dos instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos pelas Unidades de Saúde; avaliação do custo do consumo dos medicamentos; realização de supervisão técnico-administrativo em Unidades da Saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; participar e assumir a responsabilidade pelos medicamentos de outros programas da Secretaria de Saúde; realização de treinamento e orientação aos profissionais da área; orientação, coordenação e supervisão de trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; emissão de pareceres sobre assuntos de sua competência; realização de estudos de farmacovigilância e procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos vencidos; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; auxiliar no desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; controlar e fornecer receituários especiais para médicos e Unidades Básicas de Saúde do município; exercer a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; manter fiscalização de farmácia quanto ao aspecto sanitário mantendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; executar tarefas afins.
b) Instrução: Formação específica para o exercício das atribuições do Cargo de Farmacêutico.
c) Outros: Registro no Conselho Regional de Farmácia.
a) Descrição Sintética: Executar serviços relativos à Fiscalização Sanitária em geral;
b) Descrição Analítica: Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias à saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao Programa de Saneamento Comunitário, participar na organização das comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às Unidades Sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; executar outras tarefas semelhantes.
a) Descrição Sintética: Compreende a promoção, tratamento e a recuperação da saúde de pacientes mediante a aplicação de métodos e técnicas fisioterapêuticas para reabilitá-los às sua atividades normais da vida diária.
b) Descrição Analítica: Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar o nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados; Planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; Atender a amputados preparando o coto, e fazendo treinamento com prótese para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; Ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho respiratório e cardiovascular, orientando os e treinando os em exercícios especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea; Efetuar aplicação de ondas curtas, ultra som, infravermelho, laser, micro ondas, forno de bier, eletroterapia e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor; Aplicar massagem terapêutica; Identificar fontes de recursos destinados ao financiamento de programas e projetos em sua área de atuação e propor medidas para captação destes recursos bem como acompanhar e ou participar da execução dos programas e projetos supervisionando e controlando a aplicação dos recursos; Orientar servidores em sua área de atuação para apuração de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, apurando os seus resultados e efetuando o lançamento para efeito de registro e cobrança do SUS ou de outros órgãos conveniados; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, elaborando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar realizando as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalhos e ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos e científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município; Realizar outras atribuições compatíveis com a sua especialização profissional; Requisitos para provimento: Nível superior em fisioterapia e respectivo registro em conselho de classe;
c) Outros: Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
a) Descrição Sintética: Prestar assistência de fonoaudiologia. Fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais e na População determinada pelo Sistema de Saúde do Município de Novo Barreiro;
b) Descrição Analítica: Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares. Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria. Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos em diversas patologias fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergências e prestar socorros; Elaborar relatórios; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de primeiros socorros; Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego; Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores.
c) Outros: Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia.
b) Instrução: Séries Iniciais.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12 (20 HORAS) E 13 (40 HORAS)
a) Descrição Sintética: Prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, em escolas, unidades sanitárias ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público municipal;
b) Descrição Analítica: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes, efetuar exames médicos, fazer diagnósticos prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnósticos e tratamento, transferir, pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão, atender os casos urgentes; preencher boletim de socorro urgente preencher fixas dos doentes atingidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptação aposentadoria e reversão; emitir laudos; prescrever regimes dietéticos, prescrever exames laboratoriais, incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoas; executar tarefas afins inclusive as editadas no regulamento da profissão.
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas (Padrão 12) e 40 horas (Padrão 13);
b) Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões e atendimento ao público. Uso de equipamentos de proteção individual
b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico, registro no CRM.
a) Descrição Sintética: Planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica.
b) Descrição Analítica: Prestar assessoramento técnico aos criadores do Município sob o modo de tratar e criar os animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos, assumindo inclusive a responsabilidade técnica por serviços de inspeção de alimentos de origem animal, e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastorial; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; a vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva, pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar método alternativo de tratamento e controle de enfermidades de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme; visitas junto às propriedades rurais e estabelecimentos de produção e comercialização de produtos de origem animal; sujeito a trabalho desabrigado e contato com o público. Uso de Equipamentos de Proteção Individual.
b) Instrução: nível superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico veterinário.
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA ➭ (NR LM 1.502/2015)
b) Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público. Uso de Equipamento de Proteção Individual.
c) Aos condutores de veículos destinados à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
- apresentar, previamente e renovável a cada cinco anos, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
d) Aos condutores de veículos de passageiros da secretaria da saúde, cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares excluídos o do motorista, deverá possuir habilitação categoria no mínimo "D" ou "E".
c) Habilitação de Motorista Categoria "D ou E".
- se aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN;
- apresentar, previamente e renovável a cada cinco anos, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores;
d) Aos condutores de veículos de passageiros da secretaria da saúde, cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares excluído o do motorista, deverá possuir habilitação categoria no mínimo "D" ou "E".
c) Habilitação de Motorista Categoria "B, C, D ou E". (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 (20 horas)
b) Descrição Analítica: planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
b) Instrução: curso superior com habilitação legal para o exercício da profissão do nutricionista. (registro no CRN).
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9 (20 horas) e 12 (40 horas)
a) Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, proceder à odontologia profilática em estabelecimento de ensino ou hospitalar do município.
b) Descrição Analítica: Executar trabalhos buco facial, examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do município; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extrações de dente; compor dentaduras; preparar ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes do pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados pelo órgão de biometria difundir preceitos de saúde publica odontológica através de aulas, palestras impressos e escritos, etc. Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas a fins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas (padrão 9) e 40 horas (padrão 12);
b) Instrução: curso superior com habilitação legal para o exercício da profissão do odontólogo. (registro no CRO).
a) Descrição sintética: Planejar Supervisionar e/ou executar as atividades de rotina do Departamento Pessoal, visando o cumprimento da legislação e o atendimento dos funcionários dentro das normas da Prefeitura Municipal.
b) Descrição Analítica: Supervisionar e/ou executar a elaboração da folha de pagamento e correspondentes emissões das guias de pagamentos de impostos e encargos, visando o correto cumprimento dessas obrigações. Manter controle de todos os valores a serem descontados em folha de pagamento tais como multas, pensões ordenadas judicialmente, adiantamento salarial, etc.., visando a correta quitação desses débitos. Manter atualizada a ficha funcional de cada servidor, com controle de triênios e mudança de classe de acordo com o Plano de Carreira e Regime Jurídico Único dos servidores. Manter atualizado o sistema computadorizado utilizado pelo Depto. Pessoal, em conjunto com a área de informática, visando a atender às modificações na legislação ou procedimentos da Prefeitura Municipal. Análise, execução, elaboração e controle de contratos, Portarias, Decretos, Leis, Projetos de Leis, Ofícios e outros procedimentos cabíveis ao Departamento de Pessoal. Atender a fiscalização trabalhista e previdenciária, fornecendo as informações e documentos solicitados. Preparar relatórios de DIRF, RAIS e relatórios para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Controlar cartões Ponto e Livro Ponto dos funcionários. Executar outras tarefas afins do Setor de Pessoal da Prefeitura municipal.
b) Outras: serviços externos; contato com o público
b) Instrução: Curso Superior em Administração de Empresas, Administração de Sistemas de Informação, Direito, Ciências Administrativas, Secretariado Executivo, Relações Públicas e áreas afins.
b) Descrição Analítica: Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras da pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.
c) Habilitação de Motorista Categoria "C, D ou E". (Art. 144 do CTB)
a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima de 45 anos;
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos na parte referente à alvenaria
b) Descrição Analítica: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar bueiros e fossas e piso de cimento, fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; preparar ou orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar calações em paradas; fazer blocos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer consertos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, telhas, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas, pelo prumo e nível, cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; orientar e examinar serviços executados pelos ajudantes e outros auxiliares sob sua direção; fazer os registros e apurações sobre o custo da mão-de-obra; fazer orçamentos; organizar pedidos de material; executar tarefas afins.
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO ➭ (NR LM 1.478/2014)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08 (20 horas) e 11 (40 horas)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Orientar e encaminhar clientela para atendimento curativo e/ou preventivo no âmbito da saúde mental; orientar pais e responsáveis sobre processos de integração em unidades sociais e programas de atendimento específicos de crianças e adolescentes; realizar diagnóstico e atendimento psicológico; elaborar laudos psicológicos; promover ações de prevenção da excepcionalidade.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar avaliações e entrevistas com pacientes em hospital e familiares; acompanhar e avaliar estado psicológico de pacientes na evolução do processo de atendimento desses no ambiente hospitalar; avaliar vínculo de dependência de pacientes com o hospital; orientar familiares. Orientar e participar da elaboração de programas nos aspectos de desenvolvimento emocional e relações humanas das pessoas envolvidas; orientar tecnicamente servidores; propiciar vivências e dinâmicas grupais; fazer supervisão e observar casos individuais com dificuldades específicas. Desenvolver programas de educação preventiva para a população na área de AIDS/DST, efetuando entrega de exames com resultados positivos, orientando e encaminhando pacientes e familiares; promover e realizar oficinas e treinamentos para formação de multiplicadores de informações; realizar e participar de programas educativos para pais e educadores, voltados à prevenção e solução de problemas relacionados a dependências químicas; distribuir preservativos à população; realizar visitas de investigação de HIV e visitas de apoio a soropositivos de AIDS. Realizar diagnóstico psicológico em pacientes; proceder atendimento psicológico clínico de crianças, adolescentes e adultos; orientar familiares. Efetuar demais tarefas correlatas à sua função.
b) Instrução: Curso Superior em Psicologia e habilitação legal para o exercício da profissão. (Registro perante o Conselho Regional de Psicologia)
a) Descrição Sintética: Orientar e encaminhar clientela para atendimento curativo e/ou preventivo no âmbito da saúde mental; orientar pais e responsáveis sobre processos de integração em unidades sociais e programas de atendimento específicos de crianças e adolescentes; realizar diagnóstico e atendimento psicológico; elaborar laudos psicológicos; promover ações de prevenção da excepcionalidade.
b) Descrição Analítica: Realizar avaliações e entrevistas com pacientes em hospital e familiares; acompanhar e avaliar estado psicológico de pacientes na evolução do processo de atendimento desses no ambiente hospitalar; avaliar vínculo de dependência de pacientes com o hospital; orientar familiares. Orientar e participar da elaboração de programas nos aspectos de desenvolvimento emocional e relações humanas das pessoas envolvidas; orientar tecnicamente servidores; propiciar vivências e dinâmicas grupais; fazer supervisão e observar casos individuais com dificuldades específicas. Desenvolver programas de educação preventiva para a população na área de AIDS/DST, efetuando entrega de exames com resultados positivos, orientando e encaminhando pacientes e familiares; promover e realizar oficinas e treinamentos para formação de multiplicadores de informações; realizar e participar de programas educativos para pais e educadores, voltados à prevenção e solução de problemas relacionados a dependências químicas; distribuir preservativos à população; realizar visitas de investigação de HIV e visitas de apoio a soropositivos de AIDS. Realizar diagnóstico psicológico em pacientes; proceder atendimento psicológico clínico de crianças, adolescentes e adultos; orientar familiares. Efetuar demais tarefas correlatas à sua função.
b) Instrução: Curso Superior em Psicologia e habilitação legal para o exercício da profissão. (Registro perante o Conselho Regional de Psicologia) (redação original)
a) Descrição Sintética: Realizar atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo atendimento ao publico em geral e autoridades.
b) Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral, remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar o lixo nos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.
a) Idade: Mínima de 18 anos e máxima 45 anos;
b) Instrução: 4º série do Ensino fundamental.
a) Descrição Sintética: Atendimento ao público em geral, informações, encaminhamentos, atendimento ao telefone e controle de movimentação e identificação de pessoas em geral.
b) Descrição Analítica: Atender e orientar o público em geral nas repartições públicas municipais; receber e encaminhar autoridades; indicar locais de atendimento; atender chamadas telefônicas, realizá-las e transmitir recados; receber pessoas e identificá-las; controlar o movimento nas diversas repartições; elaborar relatórios e movimentos gráficos relacionados com o cargo; registrar e colher assinatura em livros de registro e controle; efetuar trabalhos de datilografia; proceder a distribuição e classificação de arquivos de expedientes e correspondências; executar tarefas afins.
a) Geral: Carga horária semanal de 40 h;
b) especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime de trabalho suplementar bem como o uso de uniforme.
a) Descrição Sintética: Executar atividades de orientação, coordenação, recreação, planejamento, motivação e docência para grupos assistidos pela Assistência Social e estabelecimentos de ensino.
b) Descrição Analítica: promover aos grupos atendidos pela Assistência Social e estabelecimentos e ensino; trabalhos de motivação, auto estima; atividades físicas; trabalhos artísticos e culturais; atividades sob forma de oficinas pedagógicas, adequadas à clientela atendida; participar em atividades de apoio técnico-pedagógico; auxiliar de maneira direta e indireta os grupos atendidos pela Assistência Social e estabelecimento de ensino, quando solicitado; demais atividades que se fizerem necessárias quanto a execução e planejamento da área assistencial e educacional; coordenação de eventos esportivos, sociais e culturais promovidos pelo Município.
b) Instrução: Ensino Superior em Educação Física ou Pedagogia
a) Descrição Sintética: Elaborar projetos, inspecionar programas, orientar os produtores agropecuários e propor alternativas de produção.
b) Descrição Analítica: Prestar assistência e orientação aos agricultores, bem como auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal, conservação e proteção do solo; manutenção da água. Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, trabalhos de conservação do solo com práticas apropriadas para sistema de micro bacias, bem como meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar culturas experimentais através do plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; informar aos agricultores sobre a conveniência da introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e conservação dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstrações de práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como sobre processos de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento dos animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos; colaborar na experimentação zootécnica; realizar a inseminação artificial; colaborar na organização de exposições rurais; acompanhar o desenvolvimento da produção de leite e verificar o respectivo teor de gordura; dar orientação sobre industriais rurais de conservas e laticínios; executar tarefas afins. Conduzir veículos da municipalidade quando da realização de serviços públicos desde que devidamente habilitado e dentro dos limites do Município.
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos, feriados e sujeito a trabalho desabrigado. Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual
b) Instrução: Ensino Médio com formação em técnicas em agropecuária; Registro no respectivo Conselho Profissional.
b) Descrição Analítica: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa; escriturar, mecânica e manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas, conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos a despesa; interpretar legislação referente a contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos as atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
a) Descrição Sintética: Orientar e executar o trabalho técnico de assistência de enfermagem aos munícipes que aportarem ao serviço público municipal, auxiliar nas atividades de planejamento, ensino e pesquisa nela desenvolvidos. Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos estabelecidos em Lei.
b) Descrição Analítica: Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos munícipes que aportarem ao serviço municipal, sob supervisão do enfermeiro; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar. Preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos. Colher e ou auxiliar o paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação. Realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem. Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde. Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem. Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem. Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura. Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência. Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico. Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o necessário. Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do paciente. Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade. Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas. Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição. Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados. Realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou no domicílio. Auxiliar na preparação do corpo após o óbito. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
b) Uso de Uniforme e equipamentos de proteção individual.
c) O serviço poderá exigir trabalhos externos e de acompanhamento de pacientes em deslocamentos a Unidades de Saúde.
b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de técnico em enfermagem;
c) Registro no Conselho Regional de Enfermagem
b) Descrição Analítica: Exercer vigilância em locais previamente de terminados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.
b) Especial: Sujeito ao trabalho externo e desabrigado, a noite, sábados, domingos e feriados, sob o regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.
CATEGORIA FUNCIONAL: BIÓLOGO ➭ (AC LM 1.478/2014)
PADRÃO FUNCIONAL: 05
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar as condições de higiene e produtos a serem consumidos pela população, bem como os produtos da origem vegetal e animal, com os atributos e deveres de orientação da equipe de vigilância sanitária e executar atividades nas diversas áreas do conhecimento das Ciências Biológicas ou a elas ligadas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: projetar, dirigir e efetuar pesquisas na área bio-educacional; estudar, compreender as inter-relações que existem na natureza; Executar, coordenar, supervisionar e orientar estudos, projetos, pesquisas, serviços, assessorias, consultorias, perícias, pareceres e laudos técnicos, fiscalização, bem como quaisquer outras atividades nas diversas áreas do conhecimento das Ciências Biológicas ou a elas ligadas. Formular, elaborar, coordenar, supervisionar, orientar e executar projetos, trabalhos, análises, experimentações, ensaios e pesquisas com fim de atender aos requisitos necessários à manutenção e coordenação das equipes de fiscalização de Vigilância Sanitária; produzir, multiplicar, padronizar, preparar orçamentos, que atendam as exigências contidas para o bom desenvolvimento e aplicação da vigilância sanitária no município; manejar, conservar ou erradicar organismos vetores de interesse médico, agrícola, edáfico e ambiental; participar, orientar e coordenar a equipe técnica e de treinamento, realizando palestras, cursos, campanhas de cunho educativo, ou técnico científico no que diz respeito À saúde pública, biologia sanitária, à educação ambiental e outras áreas correlatas; apresentar relatórios técnicos periódicos para posterior divulgação e publicação. Ministrar cursos; supervisionar as atividades de planejamento ou execução, referente a sua área de atuação, fiscalização do meio ambiente, licenças ambientais de acordo com a FEPAM, pesquisar a adaptação dos vegetais existentes na arborização pública na cidade, classificando-as cientificamente; pesquisar e identificar as espécies mais adequadas a repovoamentos e reflorestamentos e outras tarefas compatíveis com a prevista no cargo.
OUTROS: serviços externos; contato com o público,
a) Instrução: Graduação concluída em Ciências Biológicas e registro no Conselho de Classe
b) Idade: 18 a 45 anos.
c) Carteira Nacional de Habilitação Categoria B
CATEGORIA FUNCIONAL: GARI ➭ (AC LM 1.478/2014)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: executar os serviços de varrição dos logradouros; executar os serviços de coleta de lixo; executar serviços de manutenção de limpeza pública; executar serviços de pintura e conservação de meio-fio; executar os serviços de capina nos logradouros públicos; executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Preservam as vias públicas, varrendo calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionando o lixo para que seja coletado. Conservam as áreas públicas lavando-as, pintando guias, postes, viadutos, muretas e etc. Zelam pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho. Trabalham com segurança, promovendo a segurança individual e da equipe.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos, capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos; realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas; realizar a limpeza de rios e córregos; realizar a roça nas margens dos rios e nos acostamentos das estradas; escavar, tapar buracos, desobstruir estradas e caminhos. Quebrar pavimentos, abrir e fechar valar, retirar entulhos, realizar serviços relativos a limpeza urbana, obedecendo a roteiros preestabelecidos; realizar a varrição das ruas, avenidas, travessas e praças; realizar a coleta de lixo, acondicionando-o para o transporte público ou nas lixeiras públicas; realizar a capina de ruas, praças e demais logradouros públicos; realizar a limpeza de logradouros públicos ao término de feiras, desfiles, exposições ou qualquer outro evento; retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados em vias públicas, de acordo com as instruções recebidas; realizar a limpeza de parques, jardins, lagos, coretos e monumentos públicos; realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do horário e roteiro estabelecidos; colocar o lixo coletado em lixões, carrinhos ou sacos plásticos, para posterior transporte; colocar o lixo em caminhões e descarregá-lo nos lugares para tal destinados; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; manter limpo e arrumado o local de trabalho e executar outras tarefas afins.
b) Instrução: séries iniciais - 4ª série.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CONTABILIDADE ➭ (AC LM 1.478/2014)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Executar serviços contábeis e interpretar legislação referente a contabilidade pública, elaboração de demonstrativos, relatórios, tabelas, etc.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa; escriturar, mecânica e manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas, conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos a despesa; interpretar legislação referente a contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos as atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão, auxiliar na classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços e para registrar dados contábeis; auxiliar nos trabalhos de análise, e conciliação de contas conferindo os saldo, para assegurar a correção das operações contábeis; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos segundo a orientação da chefia e com base em informações de arquivos, fichários e outros; operar maquinas de contabilidade, acionando seus dispositivos para efetuar lançamentos contábeis; executar outras tarefas correlatas.
b) Instrução: Curso de técnico em contabilidade e inscrição no CRC;
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MONITOR DE ESCOLA ➭ (AC LM 1.478/2014)
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver junto às crianças e adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; Orientar os alunos no sentido de despertar o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; Atender às crianças ou adolescentes nas suas atividades extra-classe e quando em recreação; executar, orientar e auxiliar no que se refere a higiene pessoal e alimentação; Zelar pela disciplina nos estabelecimentos escolares e áreas adjacentes; Assistir à entrada e à saída dos alunos nos estabelecimentos escolares e acompanhar os alunos nos meios de transporte do município; Prover as salas de aula do material escolar indispensável; Arrecadar e entregar na secretaria do estabelecimento de ensino, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; Colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em caso de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; Comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; Receber e transmitir recados; Executar outras tarefas semelhantes. Participar de reuniões e cursos quando convocados.
a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas, sendo que o exercício da função poderá exigir prestação de serviço extraordinário;
b) Outras: serviços externos; contato com o público e crianças e adolescentes;
CARGO: AGENTE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ➭ (AC LM 1.478/2014)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Preparação de refeições para alunos da rede publica lavagem de louças, panelas e talheres e afins, servir as refeições. Trabalhar junto com o nutricionista nas tarefas de preparo do alimento, prestação controle higiênico-sanitário e programas de educação nutricional. Atuam em conformidade ao Manual de Boas Práticas, com vistas à saúde das crianças atendidas. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Preparar as refeições servidas na merenda escolar, primando pela boa qualidade; solicitar aos responsáveis, quando necessários, os gêneros alimentícios utilizados na merenda; conservar a cozinha em boas condições de higiene e de trabalho, procedendo a limpeza dos utensílios; servir a merenda aos escolares; manter os gêneros alimentícios em perfeitas condições de armazenagem e acondicionamento; executar outras tarefas correlatas. Recolher, conferir e higienizar utensílios. Anotar diariamente o número e tipo de refeições distribuídas, auxiliar no controle de materiais, supervisionar o refeitório verificando utensílios e arrumação do ambiente, controlar as sobras de alimentos, efetuar controle dos balcões de distribuição durante o período das refeições, controlar materiais, contando e conferindo utensílios, afixar em locais próprios o quadro de cardápio recebido do nutricionista, zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, desenvolver suas atividades em conformidade ao Manual de Boas Práticas, executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL ➭ (AC LM 1.478/2014)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12 (20 HORAS) E 14 (40 HORAS)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, em escolas, unidades sanitárias ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público municipal;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes, efetuar exames médicos, fazer diagnósticos prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnósticos e tratamento, transferir, pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão, atender os casos urgentes; preencher boletim de socorro urgente preencher fixas dos doentes atingidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptação aposentadoria e reversão; emitir laudos; prescrever regimes dietéticos, prescrever exames laboratoriais, incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoas; executar tarefas afins inclusive as editadas no regulamento da profissão.
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas (Padrão 12) e 40 horas (Padrão 14);
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECOLOGISTA ➭ (AC LM 1.478/2014)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12 (10 HORAS)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes e clientes; implementar ações para promoção da saúde; coordena programas e serviços em saúde;efetua pericias; auditorias e sindicâncias médicas, elabora documentos e difunde conhecimentos da área medica especialmente na área de Ginecologia e Obstetrícia.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Compreende as atribuições definidas através dos atos legislativos que regulamentam a profissão. Realizar exames ginecológicos que incluem exames de mamas e exame especular, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou encaminhando para novos exames. Realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia oncótica). Executar cauterizações de colo de útero com criocautério. Realizar o planejamento familiar, através de palestras e explanações a respeito dos métodos existentes na unidade de saúde e fornecendo o material quando solicitado. Realizar investigações de esterilidade conjugal através de exames, participar de equipe multiprofissional, elaborando ou adequando programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas. Realizar exame pré-natal, diagnosticando a gravidez, solicitando os exames de rotina e verificando pressão, peso, altura uterina e batimentos cardíacos fetais. Avaliar a gestante mensalmente, até o 7º mês, quinzenalmente no 8º mês e semanalmente até o parto. Realizar diagnóstico precoce da gestação de alto risco. Executar avaliação de vitalidade fetal através de estímulo sonoro para ver se há desenvolvimento ideal do feto. Realizar consulta pós-parto indicando método contraceptivo, se necessário. Fornecer referência hospitalar para parto. Executar outras atribuições afins.
a) Geral: Carga horária semanal de 10 horas (Padrão 12);
b) Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões e atendimento ao público. Uso de equipamentos de proteção individual.
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA ➭ (AC LM 1.478/2014)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar consultas e atendimentos médicos; trata pacientes e clientes; implementa ações para promoção da saúde; coordena programas e serviços em saúde;efetua pericias; auditorias e sindicâncias médicas, elabora documentos e difunde conhecimentos da área medica especialmente destinado ao público infantil.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes até 14 anos de idade solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios. Participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde na área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade infantil, para o estabelecimento de prioridades nas atividades. Coordenar as atividades médico-pediátricas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho. Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas. Prestar atendimento a crianças de creches e escolas, periodicamente, coletando dados sobre epidemiologia e programa vacinal. Desempenhar outras atividades correlatas.
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRECISTA/INSTALADOR ➭ (AC LM 1.502/2015)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som. Montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder a conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e concertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias a execução dos serviços; executar tarefas afins.Fazer instalações e encanamentos em geral; assentar manilhas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto, efetuar concertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e concertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias a execução do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego de material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
GERAL: Carga horária semanal de 40h;
ESPECIAL: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental completo e curso de eletricista.
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS ➭ (AC LM 1.745/2018)
a) Síntese dos Deveres: Executar atividades rotineiras administrativas, como: distribuição de medicamentos, controle de estoque, operação de máquinas de escritório e desenvolvimento de atividades afins, visando contribuir para o perfeito andamento das rotinas de trabalho.
b) Exemplo de Atribuições: Desenvolver atividades no dispensário de medicamentos, respeitando a legislação específica e os princípios éticos; Obedecer a legislação farmacêutica e sanitária específicas para a área de dispensário de medicamentos; Realizar a dispensação de medicamentos; Orientar ao público quanto à utilização e conservação dos medicamentos; Executar tarefas de caráter administrativo, tais como: atendimento ao público, atendimento telefônico, conferência de estoque, controle da validade de produtos, solicitação de compras de medicamentos, manutenção da higiene do ambiente, organização e abastecimento do dispensário de medicamentos, lançamentos em sistema dos medicamentos dispensados, conferência de notas fiscais, participar de reuniões em busca de melhorias contínuas e realizar outras tarefas correlatas com o cargo; Arquivar cópias de documentos emitidos colocando-os em postos apropriados, para emitir eventuais consultas e levantamento de informações; Preencher formulários diversos, consultando fontes de informações disponíveis para possibilitar a apresentação dos dados solicitados; Conferir o material e medicamentos recebidos, confrontando-os com dados contidos na requisição, examinando-os, testando-os e registrando-os para posterior encaminhamento ou dispensação; Operar máquinas simples de escritório, digitando textos e relatórios, fazendo cálculos e tirando cópias xerográficas, para contribuir na execução dos serviços de rotina.
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, noções de informática (edição de textos e planilha de cálculos), Curso de Atendente de Farmácia ou equivalente.
c) O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e uso de uniforme.
DE ASSESSORAMENTO ➭ (Vide LM 1.412/2014)
CARGO: ASSESSOR DE ENGENHARIA
PADRÃO: CC - 7 FG - 7
a) Descrição Sintética: Coordenar e Prestar Assessoramento Técnico relativo as obras municipais e projetos técnicos na área de engenharia.
b) Descrição Analítica: Prestar assessoramento técnico, diretamente ao Prefeito e aos Secretários Municipais, na área de competência, desempenhando atividades em nível essencialmente estratégico, de alta complexidade, e com qualificação de nível superior; analisar projetos na área de Engenharia, considerados prioritários para o Município, planejar, coordenar e controlar as atividades relativas à implantação de projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo; efetuar estudos de viabilidade e adequação do Plano de Diretrizes Urbanas; manter relacionamentos com entidades estaduais e federais, Necessários aos projetos e contratos do Município, referentes às áreas antes relacionadas; coordenar o levantamento de quantitativos de serviços e dos projetos, bem como os respectivos orçamentos, fiscalizar e manter o controle dos contratos das obras e serviços em andamento; efetuar o relatório de desempenho anual; emitir pareceres técnicos; executar outras atribuições afins que lhe forem delegadas.
b) Instrução: Ensino Superior Completo Acadêmica em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo.
c) Registro perante o CREA/RS;
d) Outras: Cargo de livre nomeação e exoneração.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO DIRETOR DO PSF
↳ (Excluído de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 15.05.2012).
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO DIRETOR DO PSF ➭ (AC LM 1.174/2011)
a) Descrição Sintética: Supervisionar os serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência do Município; Coordenar, planejar ações e auditar serviços de enfermagem. Implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade;
b) Descrição Analítica: Participar da elaboração de normas, rotinas e procedimentos do setor; Realizar planejamento estratégico de enfermagem; Participar de reuniões quando solicitado e promover reuniões com a equipe de trabalho; Executar rotinas e procedimentos pertinentes à sua função; Realizar avaliação de desempenho da equipe, conforme norma da instituição; Prever e prover o setor de materiais e equipamentos; Orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de materiais e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos; Participar de reuniões e comissões de integração com equipes multidisciplinares, tais como: almoxarifado, compras, farmácia e etc.; Realizar parecer técnico, relacionado a compra de materiais; Avaliar o desempenho da equipe de enfermagem, junto ao enfermeiros assistenciais; Avaliar continuamente o relacionamento interpessoal entre a equipe de enfermagem; Prover educação continuada; Zelar pelas condições ambientais de segurança, visando ao bem- estar do paciente e da equipe interdisciplinar; Verificar a presença dos funcionários no setor, conferindo faltas, atrasos, licenças, realocando-os; Notificar possíveis ocorrências adversas ao paciente, e também intercorrências administrativas, propondo soluções; Atuar e coordenar atendimentos em situações de emergência; Elaborar escalas mensais e diárias de atividades dos funcionários (férias); Elaborar escala de conferência de equipamentos e supervisionar o cumprimento; Supervisionar o serviço de limpeza; Providenciar a manutenção de equipamentos junto aos setores competentes.
PADRÃO: CC - 2 FG - 2
a) Descrição Sintética: coordenar a divulgação dos atos e fatos originados nos reais interesses Municipais, das diversas células da administração municipal e toda a forma de atividades desenvolvidas por qualquer das unidades internas do Executivo Municipal;
b) Descrição Analítica: Compete também atuar como porta-voz de governo e assessorar o Prefeito Municipal na coordenação e divulgação das atividades de imprensa, publicidade, exposição de ações, diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse político, econômico e social da Administração Pública, bem como a coordenação das atividades de imprensa de modo em geral. Compete também organizar, em conjunto com o Gabinete, a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito e tomar as providências necessárias para a sua observância. Programar solenidades, em conjunto com o Gabinete; coordenar a expedição de convites e anotar as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas; coordenar as solicitações de entrevistas coletivas ou individuais; acompanhar o Prefeito em suas viagens, quando solicitado. Assessor de Imprensa: Além do elemento de confiança da autoridade nomeante, é responsável por manter um estreito relacionamento com todas as secretarias, para a compilação de matéria para publicação; elaborar o teor dos textos a serem veiculados na imprensa; coordenar a distribuição da matéria a ser veiculada na imprensa; organizar as entrevista coletivas de autoridades municipais; acompanhar as autoridades municipais, quando necessário, para a compilação das informações, de forma precisa e concisa; executar outras atividades correlatas.
b) Outras: Cargo de livre nomeação e exoneração.
PADRÃO: CC - 8 FG - 8
a) Descrição Sintética: Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com o Procurador-Jurídico do Município, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores das Autarquias Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada.
b) Descrição Analítica: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito e Secretários, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões coletivas da Procuradoria, presidir, sempre que possível, aos inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; mensalmente, examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias e autarquias municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; executar outras tarefas correlatas.
c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro A da Ordem dos Advogados do Brasil;
CARGO: Chefe De Turma de Vigilância Municipal
PADRÃO: CC - 1 FG - 1
a) Descrição Sintética: Chefiar as atividades da turma de Vigilância Municipal, organizando e orientando os trabalhos específicos da mesma, controlando o desempenho do pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalhos.
b) Descrição Analítica: Examinar o funcionamento das atividades de rotina, observando o desenvolvimento efetivando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos da Vigilância Municipal nos diversos setores e próprios municipais, distribuir os trabalhos dando orientações e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; organizar a escala de horários e de férias de sua turma; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução, afim de que os interessados possam saber a respeito, elaborar relatórios, fazendo exposições pertinentes, para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento no trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis, para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
PADRÃO: CC-3 FG-3
ATRIBUIÇÕES: Coordenar e dirigir departamentos específicos, dentro das respectivas secretarias, em estreita colaboração com o Diretor e Secretários da referida pasta, visando o bom andamento dos serviços municipais. Executar tarefas afins.
e) Horário de trabalho: 40 horas semanais.
c) Outras: Cargo de livre nomeação e exoneração.
PADRÃO: CC - 6 FG - 6
a) Descrição Sintética: Assessorar diretamente o Prefeito Municipal, nos atos de gestão e da administração dos negócios públicos em todos os assuntos atinentes ao Governo, desenvolvendo atividades administrativas e burocráticas, inclusive durante viagens e eventos para representar o Município;
b) Descrição Analítica: Exercer a direção-geral; orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos do Gabinete; Promover atividades de coordenação político-administrativas da Prefeitura com os munícipes, pessoalmente, ou por meio de entidades que os representem; Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo, providenciando os contatos com os vereadores, recebendo suas solicitações e sugestões, encaminhando-as e/ou tomando as devidas providências e, se for o caso, respondendo-as; Acompanhar a tramitação, na Câmara Municipal, dos projetos de lei de interesse do Executivo e manter controle que permita prestar informações precisas ao prefeito; Promover o atendimento das pessoas que procuram o prefeito, encaminhando-as para solucionar os respectivos assuntos, ou marcando audiências; Organizar as audiências do prefeito, selecionando os assuntos; Representar oficialmente o prefeito, sempre que para isso for credenciado; Proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao prefeito e despacho decisórios em processos de sua competência; Despachar pessoalmente com o prefeito todo o expediente dos serviços que dirige, bem como participar de reuniões coletivas, quando convocadas; Prorrogar, ou antecipar, pelo tempo que julgar necessário, o expediente do Gabinete; Verificar e visar todos os documentos referentes às despesas dos órgãos sob sua direção; Manter-se a par das decisões do prefeito, resolver os casos omissos, bem como as dúvidas; Desempenhar outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo prefeito, bem como fiscalizar todos os fatos externos que comprometam os interesses do município, diligenciando junto aos responsáveis diretos por determinada atividade, no sentido de eliminar as irregularidades, porventura, existentes; Dar todo respaldo necessário ao Poder Executivo.
a) Descrição Sintética: coordenar e orientar os serviços de Setores Específicos da Prefeitura Municipal;
b) Descrição Analítica: Coordenar e dirigir departamentos/Setores específicos, dentro das respectivas secretarias, em estreita colaboração com o Diretor e Secretários da referida pasta, visando o bom andamento dos serviços municipais. Executar tarefas afins.
CARGO: CHEFE DE SETOR - EQUIPE DE SAÚDE FAMILIAR
PADRÃO: CC - 2 FG 2
a) Descrição Sintética: Coordenar a Equipe do Programa de Estratégia de Saúde da Família no Município de Novo Barreiro. Assessorar o Secretário Municipal da Saúde.
b) Descrição Analítica: Conhecer a realidade das famílias pela quais são responsáveis com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas. Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta. Elaborar com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde. Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida. Valorizar a relação com o usuário e com a família para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito. Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento. Resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica. Garantir acesso a continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar. Prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma continua e racionalista. Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde. Promovendo ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfretamento conjunto dos problemas identificados. Fomentar a participação popular discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direitos à saúde e suas bases legais. Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde. Auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde. Identificar pessoas portadoras de hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase para alimentar aos respectivos bancos de dados.
CARGO: CHEFE DE SETOR DE UNIDADE SANITÁRIA
a) Descrição Sintética: Organizar, coordenar e orientar a equipe em questões administrativas e de execução de atividades; Implantar, coordenar e acompanhar programas e projetos de saúde;
b) Descrição Analítica: Responsabilizar-se pelo bom funcionamento da unidade de saúde sob sua responsabilidade; propor e acompanhar medidas que visem à racionalização e aperfeiçoamento dos serviços prestados pela unidade municipal; coordenar e supervisionar as atividades administrativas de apoio da unidade sob sua responsabilidade; elaborar relatórios referentes às atividades da unidade de saúde; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas.
a) Descrição Sintética: Chefiar as atividades de uma turma de serviços, organizando e orientando os trabalhos específicos da mesma, controlando o desempenho do pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalhos.
b) Descrição Analítica: Examinar o funcionamento das atividades de rotina, observando o desenvolvimento efetivando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, distribuir os trabalhos dando orientações e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; organizar a escala de férias de sua turma; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução, afim de que os interessados possam saber a respeito, elaborar relatórios, fazendo exposições pertinentes, para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento no trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis, para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO AMBIENTAL
PADRÃO: CC - 3 FG - 3
a) Descrição Sintética: Planejar, organizar e controlar o desenvolvimento ambiental no Município; Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções de política ambiental e defesa do meio ambiente;
b) Descrição Analítica - Superintender o planejamento, organização, execução e controle da política ambiental e defesa do meio ambiente, do Município, e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município; Atender os interesses dos munícipes nos assuntos do meio ambiente; Manter relações públicas e de contatos com os demais órgãos; Promover a integração da comunidade à política do meio ambiente desenvolvida pelo Município; Desenvolver mecanismos e instrumentos com a finalidade de preservar e melhorar a qualidade de vida no Município; Promover a articulação com entidades, públicas ou privadas, internas ou externas, para execução ou desenvolvimento de projetos ou atividades de sua competência; Executar e incentivar a arborização urbana, principalmente a ornamental; Promover e manter o plantio regular de sementes e mudas ornamentais e de sombras para o ajardinamento e florestamento urbano; Promover e incentivar a preservação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável; Manter controle do consumo de materiais utilizados, objetivando a sua racionalização; Promover medidas que visem proteger a boa qualidade de vida e do meio ambiente; Emitir perecer sobre os pedidos de ocupação do espaço urbano e da paisagem natural, analisando o impacto ambiental; Elaborar projetos de recuperação do meio ambiente; Manter arquivo, controle e registro das atividades desenvolvidas pelo Departamento; Planejar, organizar, executar e controlar as atividades de fiscalização ambiental; Fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e cooperar na fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação pertinente; Promover a execução de visitas de fiscalização ambiental; Efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento.
b) Instrução: Ensino médio na área de Técnicas Agropecuárias ou Técnico Florestal.
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Descrição Sintética: Coordenar Ações de Assistência Social realizados pela Prefeitura Municipal de Novo Barreiro;
b) Descrição Analítica: Coordenar e fiscalizar a execução dos trabalhos técnicos e administrativos da Secretaria de Assistência Social, Coordenar, fiscalizar, controlar e promover as atividades de assistência social, orientar e estimular atividades que promovam bem-estar social, bem como visando à melhoria da qualidade de vida; manter o acompanhamento de pacientes e auxiliá-los durante o tempo em que estiverem em tratamento; coordenar as atividades, projetos e programas sociais da Secretaria, providenciar o encaminhamento de paciente aos diversos órgãos e entidades após o diagnóstico social; fazer contatos com outros órgãos, visando ao intercâmbio do serviço de assistência social; elaborar, implementar, executar e avaliar projetos relativos ao serviço de assistência social.
a) Idade mínima de 21 anos;
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E DE COMPRAS
PADRÃO: CC - FG - 4
a) Descrição Sintética: Planejar, Coordenar, Supervisionar as atividades relacionadas com o Almoxarifado e patrimônio dos Diversos Setores e das atividades de Compras e Licitações do Município;
b) Descrição Analítica: planejar, coordenar, orientar, supervisionar e dirigir todas as atividades relacionadas com compras, licitações, e controle patrimonial dos bens da Prefeitura Municipal de Novo Barreiro; gerenciar a execução dos contratos administrativos e outros gerados através de procedimentos licitatórios; promover compras, e licitações através de comissão instituída para esse fim; gerenciar o armazenamento, controle e distribuição interna de materiais e equipamentos; gerenciar a execução de serviços de manutenção do mobiliário e de outros materiais e equipamentos permanentes, inclusive através de terceiros; gerenciar e manter a frota de veículos do Centro Administrativo Municipal; Coordenar a elaboração de controle de frotas da Municipalidade; gerenciar os serviços terceirizados na sua área de competência; outras atribuições correlatas.
PADRÃO: CC - 5 FG - 5
a) Descrição Sintética: Assessorar diretamente nos trabalhos realizados pelo Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Trânsito, atendimento ao público e agenda do secretário.
b) Descrição Analítica: Coordenar e elaborar estudos que visem ao aperfeiçoamento dos planos e programas governamentais; Coordenar e supervisionar as obras realizadas na área urbana e rural do Município. Coordenação e supervisão das atividades de manutenção, conservação e limpeza das praças, jardins e canteiros do Município; Coordenar e supervisionar diretamente todos os trabalhos realizados na área urbana do Município e seus logradouros públicos. Coordenar e supervisionar os trabalhos de coleta do lixo urbano no Município; Coordenar supervisionar serviços básicos na limpeza e conservação de logradouros públicos do Município. Definir diretrizes, metodologias e normas técnicas de planejamento com vistas a melhorar o desempenho das atividades e ações da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Trânsito; Coordenar, elaborar e atualizar os planos e programas estratégicos da Secretaria; Propor ações de integração das políticas pertinentes as vias publicas; Articular parcerias com o setor público e privado, objetivando viabilizar a implementação dos empreendimentos; Zelar pela qualidade e eficiência dos serviços prestados pelos servidores da secretaria municipal; Executar atividades correlatas.
CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
a) Descrição Sintética: Organizar o Desporto e as Competições Esportivas nas suas diversas modalidades. Representar o Município a nível regional e estadual em eventos que envolvam o desporto.
b) Descrição Analítica: organizar, orientar, difundir e fiscalizar a prática dos desportos no Município; cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos regulamentares emitidos pelos poderes esportivos a que estiver subordinado; verificar a situação das Entidades Esportivas do Município, propondo ou opinando sobre subvenções que lhe devam ser destinadas e fiscalizar a correta aplicação destas subvenções; organizar o calendário esportivo anual, conforme as atividades do Município; Propugnar pela permanente harmonia entre as Entidades esportivas do Município; organizar o cadastro esportivo do Município; promover competições esportivas municipais e intermunicipais; fiscalizar a execução da Legislação esportiva em vigor no País, em colaboração com o Departamento de Esportes do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho Regional de Desportos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais. O exercício das atribuições do cargo poderá exigir trabalhos noturnos, aos finais de semana e feriados.
CARGO: COORDENADOR DO PIM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
a) Descrição Sintética: Coordenar o Programa Primeira Infância Melhor no Município de Novo Barreiro
b) Descrição Analítica: - promover as vias não formais de desenvolvimento integral da criança na comunidade; sensibilizar os integrantes da comunidade quanto a necessidade de proporcionar as crianças um desenvolvimento melhor; participar do comitê municipal para primeira infância como interlocutor no segmento dos profissionais da rede de serviços; planejar, executar, monitorar e avaliar todas as ações referentes ao programa no município; participar do planejamento global do programa no município; participar dos cursos de formação e atualização propostos pela coordenação estadual; cumprir com as tarefas solicitadas pela coordenação estadual; encaminhar diagnostico preliminar do município à coordenação estadual; selecionar, capacitar e orientar o trabalho dos visitadores que atuam diretamente com as crianças; preparar um plano de metas que permita aos visitadores desenvolverem sua tarefa de forma exitosa; supervisionar e assessorar o trabalho o trabalho dos visitadores; avaliar em um primeiro nível o resultado do trabalho alcançado com as crianças; mobilizar os recursos da comunidade em apoio ao trabalho dos visitadores; realizar funções de visitador para vivenciar de maneira direta as particularidades deste trabalho; distribuir seu tempo de maneira eficaz para acompanhar os diferentes aspectos do seu trabalho; articular, informar e atualizar a rede de serviços do programa.
c) Outras: Cargo de livre nomeação e exoneração. (redação original)
CARGO: COORDENADOR DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Descrição Sintética: Coordenar o CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social no Município de Novo Barreiro.
b) Descrição Analítica: Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações; Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-referência do CRAS; Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias; Definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias; Definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio; Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS.
CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO
PADRÃO: CC-4 FG-4
a) Descrição Sintética: Coordenar os serviços atinentes ao saneamento da cidade e interior do Município
b) Descrição Analítica: Elaborar o planejamento geral e os planos parciais dos serviços e obras de sua competência, realizando, ainda, os estudos necessários à revisão periódica dos mesmos; promover a realização de serviços e obras, mediante regime e colaboração com entidades públicas ou privadas; examinar os projetos, serviços e obras de sua competência; proceder ao levantamento cadastral das propriedades privadas beneficiadas pela execução de serviços ou obras a seu cargo, visando a cobrança de taxas e tarifas; contribuição de melhoria e instituição de taxas por serviços prestados; velar, ressalvada a competência federal e estadual, pelo cumprimento da legislação relacionada com a construção, exploração e conservação dos serviços e obras de saneamento, uso de águas públicas de controle de poluição de cursos d’água.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Horário de trabalho: 40 horas semanais.
b) Outras: Cargo de livre nomeação e exoneração. (redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador do Departamento Habitacional
a) Descrição Sintética: Coordenar os serviços atinentes a política habitacional do Município
b) Descrição Analítica: Promover e executar a Política Habitacional do Município, Realizar pesquisas, elaborar planilhas, preencher cadastros, digitar documentos, colher assinaturas em contratos, recolher e separar documentos específicos, desenvolver ações para promover e executar a Política Habitacional do Município, por meio de diversas modalidades, que deverá prever a articulação e integração das ações com a União, Estado e participação das comunidades organizadas, quer pelo Sistema Cooperativo, pelo Consórcio, quer pelo Sistema Mutirão, ou por qualquer outra forma mais econômica, visando a construção e reforma de moradias, para beneficiar famílias de baixa renda do Município, e executar tarefas afins.
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Técnico da Secretaria Municipal da Agricultura
ATRIBUIÇÕES: Planejar juntamente com o Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, as ações do Departamento Técnico da Secretaria. Coordenar as ações do Departamento Técnico da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente; Ministrar palestras e cursos de treinamento interno e externo. Contribuir na implementação das ações planejadas e coordenadas pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.
e) Instrução: Curso Superior em Agronomia ou Veterinária ou Curso Técnico a nível de 2º Grau em Técnicas Agrícolas ou Agropecuárias.
f) Idade: mínimo 18 anos
g) Outras: Cargo de livre nomeação e exoneração. (redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário da Junta do Serviço Militar
PADRÃO: CC-1 - FG-1
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades no sentido de materializar os cursos de ação escolhidos, trabalhar diretamente com os executores, orientando, coordenando e controlando, fazendo portanto a Administração operacional da Junta do Serviço Militar do Município de Novo Barreiro. Gerenciamento das atividades operacionais voltadas aos objetivos da administração municipal.
a) Instrução: Ensino Médio
PADRÃO: Subsídio Estabelecido pelo Legislativo Municipal
ATRIBUIÇÕES: Com base na política, diretrizes e Planos traçados e aprovados pelo Prefeito, estabelecer as estratégias de ação de suas áreas na procura de atingir os objetivos definidos. Estudar e por em ação métodos e procedimentos para atingir os objetivos fixados. Propor e implementa programas e projetos e apurar os resultados das atividades e suas respectivas áreas.
- Agente Administrativo - Agente Administrativo
- Agente Administrativo Auxiliar - Agente Administrativo Auxiliar
- Agente de Arrecadação - Agente de Arrecadação
- Agente de Serviço em Saúde - Agente Comunitário de Saúde
- Assistente Social - Assistente Social
- Auxiliar Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem
- Biólogo - Sem correspondente
- Especialista em Saúde, Nível Superior Médico - 20/40 horas - Médico 20/40 horas
- Especialista em Saúde, Nível Superior Médico - Enfermeiro - Enfermeiro
- Especialista em Saúde, Nível Superior Médico - Odontólogo 20/40 horas - Odontólogo - 20/40 horas
- Fiscal - Fiscal
- Mecânico - Mecânico
- Motorista - Motorista
- Oficial Administrativo - Oficial Administrativo
- Operador de Máquina - Operador de Máquina
- Operário - Operário
- Pedreiro - Pedreiro
- Psicólogo - Psicólogo
- Recepcionista - Recepcionista
- Servente - Servente
- Técnico Agrícola - Técnico Agrícola
- Técnico em Contabilidade - Técnico em Contabilidade
- Telefonista-Recepcionista - Telefonista-Recepcionista
- Tesoureiro - Tesoureiro
- Vigilante - Vigilante
Publicado no portal CESPRO em 08/03/2019.