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Timestamp: 2018-12-12 22:41:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

PÓS-GRADUAÇÃO EM ARTE EM ESPAÇO PÚBLICO - PDF
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Fernanda Marisa Bugalho Cortês
1 PÓS-GRADUAÇÃO EM ARTE EM ESPAÇO PÚBLICO Normas regulamentares Artigo 1.º Grau A Escola Superior Artística do Porto confere a Pós-Graduação em Arte em Espaço Público. Artigo 2.º Objectivos do curso 1. A Pós-Graduação em Arte em Espaço Público tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências: a) Proporcionar um conhecimento aprofundado e uma aproximação crítica à Arte Pública; b) Possibilitar a consolidação de conhecimentos teóricos em diferentes áreas disciplinares considerando a produção artística em espaço público e o envolvimento com as comunidades; c) Possibilitar a cada um a construção das suas próprias referências pessoais; d) Adquirir competências ao nível de metodologias e investigação (interdisciplinares) para o desenvolvimento de projetos de Arte Pública. Artigo 3.º Áreas científicas A Pós-graduação em Arte em Espaço Público tem como áreas científica: Arquitetura, Artes Plásticas, Design, Ciências Sociais e Teatro. Artigo 4.º Duração do curso O curso está organizado numa duração normal de 2 semestres. Artigo 5.º Regras sobre a admissão na Pós-Graduação 1. Serão admitidos à candidatura na Pós-Graduação em Arte em Espaço Público: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal. Aprovado em Conselho Científico de 06/04/2016 1
2 b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios de Bolonha por um Estado aderente ao processo. c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado, pelo Conselho Científico da ESAP. d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização da Pós-Graduação, pelo Conselho Científico da ESAP. 2. A candidatura será efetuada através do preenchimento de boletim apropriado, a que se juntarão certificado de habilitações, cópia (cotejada pelos serviços) do suplemento ao diploma (quando se aplique) e Curriculum Vitae detalhado. Os documentos de candidatura devem ser entregues nos Serviços Administrativos da ESAP, nos prazos estabelecidos para o efeito. 3. Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no número 1 do presente artigo, serão selecionados e seriados, tendo em atenção os seguintes critérios: a) Currículo académico: Classificação de licenciatura Licenciatura, preferencialmente nas áreas: Teatro, Artes Plásticas, Arquitetura, Design, História da Arte, Ciências da Comunicação, Geografia, Economia, Ciências da Educação, Planeamento, Animação e Produção Cultural. b) Currículo científico c) Currículo profissional d) Eventual entrevista como critério complementar 4. Densificação dos critérios de avaliação: 4.1. A apreciação curricular (AC) será feita tendo em conta os seguintes parâmetros: a) Currículo académico (CA) ponderando as habilitações académicas exigidas nos seguintes termos: classificação final de licenciatura ou equivalente: valores valores classificação final de licenciatura ou equivalente: valores valores classificação final de licenciatura ou equivalente: valores valores b) Currículo científico (CC) ponderando, numa escala de 0-20 valores, a participação dos candidatos em congressos, seminários, projetos de investigação, número de artigos publicados, prémios e elementos Aprovado em Conselho Científico de 06/04/2016 2
3 análogos, desde que se trate de atividades na área científica do ciclo de estudos em causa, nos seguintes termos: Currículo muito pouco relevante valores Currículo pouco relevante valores Currículo relevante valores Currículo muito relevante valores Currículo extremamente relevante valores c) Currículo Profissional (CP) ponderando, numa escala de 0-20 valores, a duração e natureza das funções profissionais exercidas, desde que tituladas por contrato de trabalho ou em regime de trabalho independente, na área científica do ciclo de estudos em causa, nos seguintes termos: Currículo muito pouco relevante valores Currículo pouco relevante valores Currículo relevante valores Currículo muito relevante valores Currículo extremamente relevante valores d) Para além da apreciação curricular, poderá realizar-se uma eventual entrevista individual (EI), sempre que a apreciação dos curricula académico, científico e profissional não seja suficientemente distintiva da posição dos diferentes candidatos, considerando-se para o efeito as seguintes competências e capacidades: Capacidade de expressão e reflexão crítica Motivação para o ingresso na Pós-Graduação e) A classificação de cada membro resultará da média aritmética das pontuações atribuídas na escala de 0 a 20 valores a cada um dos dois fatores de apreciação I) e II) A classificação final será pontuada mediante a aplicação da seguinte fórmula, numa escala de 0 a 20 valores: AC = (CA*X+CC+CP)/3. Sendo que: AC = Apreciação curricular CA = Currículo Académico CC = Currículo Científico CP = Currículo Profissional O fator de ponderação X assume um dos seguintes valores: X = 1.3 para candidatos licenciados nas áreas: Teatro, Arquitetura, História da Arte, Design, Artes Plásticas, Ciências da Comunicação, Geografia, Economia, Ciências da Educação, Planeamento, Animação e Produção Cultural. Aprovado em Conselho Científico de 06/04/2016 3
4 X = 1.0 para candidatos licenciados nas restantes áreas consideradas adequadas 4.3. Havendo necessidade de realizar uma entrevista individual (EI) procede-se à adaptação da fórmula de classificação final, nos seguintes termos: CF = (AC+EI)/2, sendo que: CF = Classificação Final AC = Apreciação Curricular (Curricula académico + científico + profissional) EI = Entrevista Individual 4.4. As pontuações resultantes do cálculo de médias serão expressas até às centésimas, por arredondamento, em cada método de seleção e ainda na classificação final, por defeito ou por excesso, conforme o valor das milésimas seja inferior ou superior ou igual a cinco. 5. As candidaturas serão analisadas por uma comissão de especialistas, nomeada pelo Conselho Científico para o efeito. As decisões desta comissão serão exaradas em ata e não haverá lugar a recurso. 6. O número de vagas e prazos de candidatura à Pós-Graduação serão fixados anualmente por despacho do Diretor Académico sujeito a ratificação do Conselho Científico da ESAP e da Direção da CESAP. Artigo 6.º Condições e início de funcionamento 1. A Escola Superior Artística do Porto assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento da Pós-Graduação em Arte em Espaço Público, nomeadamente: a) Um projeto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objetivos fixados na Pós-Graduação; b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes da Pós-Graduação; c) Desenvolvimento de atividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos; d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços letivos, equipamentos e biblioteca adequada Artigo 7.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1) O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS). Aprovado em Conselho Científico de 06/04/2016 4
5 2) O número total de créditos necessário à obtenção da Pós-Graduação é de 60 créditos. 3) As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção diploma são os que constam dos quadros que se seguem: Quadro nº 1 - Nº DE CRÉDITOS ECTS A OBTER POR ÁREA CIENTÍFICA ÁREA CIENTÍFICA Teatro Ciências Sociais Artes Plásticas Arquitetura Design CRÉDITOS SIGLA OBRIGATÓRIOS OPTATIVOS TEA 22 - CS 10 - AP 10 - ARQ 9 DGN 9 TOTAL 60 - UNIDADES CURRICULARES Cidade como projeção cultural: o local e o global ESTRUTURA CURRICULAR Quadro nº 2-1º Semestre TEMPO DE ÁREA TIPO TRABALHO (HORAS) CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕES CS S 150 TP45 10 Arte em Espaço Publico AP S 150 TP45 10 Práticas Artísticas e Comunidades TEA S 200 TP45 10 Aprovado em Conselho Científico de 06/04/2016 5
6 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA Quadro nº 2-2º Semestre TEMPO DE TRABALHO TIPO (HORAS) CRÉDITOS OBSERVAÇÕES TOTAL CONTACTO Cultura e território ARQ S 100 TP30 9 Comunicação e design social DGN S 100 TP30 9 Atelier de projeto TEA S 350 PL75;T:15 12 Artigo 8.º Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos 1. Para a frequência das unidades curriculares da Pós-Graduação não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados, pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso. 2. A avaliação de conhecimentos tem carácter individual e realizar-se-á no final dos semestres letivos. Serão considerados, na avaliação de conhecimentos, provas finais escritas e/ou orais, trabalhos ou outros elementos de avaliação, levados a efeito pelos alunos no âmbito das diferentes unidades curriculares, em condições a definir, previamente, pelos respetivos docentes. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de 0 a 20 valores. 3. Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno que obtenha a classificação final igual ou superior a 10 valores. Artigo 9.º Regime de precedências e prescrição do direito à inscrição 1. O regime de precedências e prescrições, segue a seguinte tabela, que estabelece o número máximo de semestres de frequência que podem ser efetuados pelo aluno em função do número de créditos já obtido no curso. Mínimo de créditos ECTS obtidos para se poder inscrever Inscrição no Semestre Nº máximo de semestres para conclusão do curso 16 2º 4 Aprovado em Conselho Científico de 06/04/2016 6
7 Artigo 10.º Processo de atribuição da classificação final 1. Ao diploma de pós-graduação é atribuída uma classificação final no intervalo de de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2. A classificação final do diploma de pós-graduação é a média, por crédito, das classificações obtidas nas unidades curriculares em que o aluno realizou os 60 créditos da Pós-Graduação. Artigo 11.º Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma 1. A emissão da certidão final do curso será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição. 2. A emissão da carta de curso e do suplemento ao diploma será efetuada no prazo de 90 dias após requisição que poderá ser feita a partir do prazo de uma semana após a conclusão da Pós-Graduação. Artigo 12.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico O processo de acompanhamento do curso de Pós-Graduação é da responsabilidade do Conselho Científico, ouvido o Conselho Pedagógico no âmbito das respetivas competências. Artigo 13.º Numerus clausus 1. A matrícula e inscrição no curso de Pós-Graduação em Arte em Espaço Público estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do Diretor Académico sujeito a ratificação do Conselho Científico da ESAP e da Direção da CESAP. 2. O despacho a que se refere o nº 1 deverá ser divulgado, antes do início do prazo de candidatura. Artigo 14.º Propinas O montante das propinas e respetivo regime de pagamento será fixado anualmente pela Direção da CESAP no âmbito das competências próprias. Aprovado em Conselho Científico de 06/04/2016 7
8 Artigo 15.º Financiamento A Pós-Graduação em Arte em Espaço Público é financiada através das respetivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pela ESAP provenientes do Orçamento da CESAP. Constituem ainda receitas da Pós-Graduação os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas e privadas destinadas ao seu financiamento. Artigo 16.º Casos omissos Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Científico ou quem ele determinar. Aprovado em Conselho Científico de 06/04/2016 8