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Timestamp: 2018-03-21 01:13:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 17', 'artigo 16', 'artigo 266', 'artigo 266', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 41']

Sessão: Segunda-feira, 09 de setembro de 2013
.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 09 de Setembro de 2013 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2.013
Ao nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo– Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto e Miguel Ângelo Rasbold, o Procurador Rafael Jazar Alberge e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausente o auditor Marcel Souza de Oliveira e a procuradoria que justificaram sua ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N°. 344/2013 – EM TRÂMITE
JOGO: JUNIOR TEAM FUTEBOL S/S LTDA X PRUDENTÓPOLIS F.C.
1° DENUNCIADO: VALENTIM ALEXANDRE HIGINO, preparador de goleiros do Junior Team Futebol, por, aos 88 minutos de jogo (43 minutos do 2° tempo), ter sido excluído, após reclamar desrespeitosamente para a equipe de arbitragem, dizendo ao árbitro principal: “você é ruim, veio aqui só para roubar o nosso time”. Por assim agir, incorre o denunciado nas sanções previstas no art. 258 do CBJD.
2° DENUNCIADO: SAMUEL ROSA PEREIRA, atleta do Junior Team Futebol, por ter, aos 76 minutos de jogo (31 minutos do 2° tempo), fora da disputa de bola, desferido um soco no rosto do seu adversário. Em razão desta conduta, foi expulso diretamente. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 254-A do CBJD.
3° DENUNCIADO: ANDERSON CLEYTON DOS SANTOS, atleta do Prudentópolis Futebol Clube, por ter, aos 92 minutos de jogo (47 minutos do 2° tempo), atingido a canela do atleta da equipe adversária com um carrinho frontal com os dois pés juntos. Em razão desta conduta, foi expulso diretamente. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 254 do CBJD.
Observações: Dr. Renato B. Pereira requereu a oitiva de uma (01) testemunha, Sr. Weslei dos Santos Rodrigues, portador da carteira de identidade de nº 10.077.175-6, este gravado e juntado aos autos.
Defensor (a): Dr. Daniel Barcelos Baldo (3° denunciado) e Dr. Renato Bassi Pereira (1° e 2° denunciados).
VALENTIM ALEXANDRE HIGINO- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida, voto este acompanhado pelo auditor Miguel Ângelo Rasbol. Divergiu o voto auditor Carlos Alberto Zitta que absolveu o denunciado, voto este acompanhado pelo auditor José Eduardo Quintas de Mello. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
SAMUEL ROSA PEREIRA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS, EM CONCRETO.
ANDERSON CLEYTON DOS SANTOS- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida. Divergiu o voto auditor Miguel Ângelo Rasbold, que aplicava a pena de suspensão por 02 (duas) partidas, voto este vencido. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.
AUTOS N°. 329/2013 – ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO
AUTOS N°. 347/2013 – ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO
AUTOS N°. 356/2013 – EM TRÂMITE
JOSÉ CAETANO LOPES
1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE, porque, dolosamente e ciente da reprovabilidade de sua conduta, apresentou sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Isto porque, prevê o Regulamento Geral das Competições em seu artigo 17, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe às 13h28 minutos para a partida que tinha como início o horário de 13h30 minutos, ou seja, somente 2 (dois) minutos antes. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 16, do Regulamento da Competição em epígrafe.
2° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE, porque deixou de solicitar policiamento para a partida, ato que culminou na ausência de policiamento durante o evento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Desta forma, com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD, ao deixar de cumprir o disposto no artigo 18 do Regulamento da Competição.
3° DENUNCIADO: SOCIEDADE EDUCATIVA TANGUÁ, porque, dolosamente e ciente da reprovabilidade de sua conduta, apresentou sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Isto porque, prevê o Regulamento Geral das Competições em seu artigo 17, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe às 13h28 minutos para a partida que tinha como início o horário de 13h30 minutos, ou seja, somente 2 (dois) minutos antes. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 16, do Regulamento da Competição em epígrafe.
4° DENUNCIADO: JOSÉ CAETANO LOPES, representante da FPF no jogo em epígrafe, por preencher o relatório do jogo com dados divergentes do árbitro principal, no que consiste ao horário de ingresso das equipes em campo, inclusive com rasuras em total dissonância com a súmula do jogo, tornando dificultosa a análise da mesma para eventual punição de infrações. Em face de tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 266 do CBJD.
Observações: O 4° denunciado esteve presente na sessão, foi gravado e juntado aos autos DVD com seu depoimento pessoal.
Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho (1°, 2° e 3° denunciados).
VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$100,00 (cem reais) em concreto, já com aplicação do art. 182 do CBJD. Auditor Carlos Alberto Zitta acompanhou o voto do relator. Divergiu o voto auditor Miguel Ângelo Rasbold que absolveu o denunciado, voto este acompanhado pelo auditor José Eduardo Quintas de Melo. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
SOCIEDADE EDUCATIVA TANGUÁ- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$100,00 (cem reais) em concreto, já com aplicação do art. 182 do CBJD. Auditor Carlos Alberto Zitta acompanhou o voto do relator. Divergiu o voto auditor Miguel Ângelo Rasbold que absolveu o denunciado, voto este acompanhado pelo auditor José Eduardo Quintas de Melo. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
JOSÉ CAETANO LOPES- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AUTOS N°. 338/2013 – EM TRÂMITE
JOGO: P.S.T.C. X METROPOLITANO MARINGÁ
DENUNCIADO: AMAURI CARVALHO PAHINS, árbitro principal da partida, por preencher a súmula do jogo com dados aparentemente divergentes, uma vez que consta como início do segundo tempo o horário de 16h30 minutos, sendo que a entrada das equipes em campo teria se dado nos horários de 16h31 minutos e 16h33 minutos, respectivamente, concluindo-se que a partida teve início antes mesmo das entidades apresentarem-se em campo. Tais informações, inclusive, estão em detrimento com o Relatório do Representante da Federação Paranaense de Futebol, o qual apresenta informações mais verossímeis. Em face de tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 266 do CBJD.
Defensor (a): Dr. Rafael Bozano.
AMAURI CARVALHO PAHINS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA.
AUTOS N°. 350/2013 – EM TRÂMITE
JOGO: CINCÃO E.C. X P.S.T.C.
P.S.T.C. – PARANÁ SOCCER TECHNICAL CENTER
WILLIAN ROBERTO PRADO
1° DENUNCIADO: CINCÃO ESPORTE CLUBE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 25 minutos, quando deveria entrar às 15 horas e 20 minutos, atrasando, portanto, sua entrada em 5 minutos. Agindo assim, a equipe denunciada descumpriu, a obrigação estabelecida no artigo 41, § Único do Regulamento Geral das Competições de Futebol, organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol – Temporada 2013, incorrendo, desta forma, nas penas do art. 191, III do CBJD.
2° DENUNCIADO: P.S.T.C. – PARANÁ SOCCER TECHNICAL CENTER, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 25 minutos, quando deveria entrar às 15 horas e 20 minutos, atrasando, portanto, sua entrada em 5 minutos. Agindo assim, a equipe denunciada descumpriu, a obrigação estabelecida no artigo 41, § Único do Regulamento Geral das Competições de Futebol, organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol – Temporada 2013, incorrendo, desta forma, nas penas do art. 191, III do CBJD.
3° DENUNCIADO: FAGNER RIBEIRO DA COSTA, atleta do P.S.T.C., por ter, aos 75 minutos de jogo, após falta sofrida, empurrado com as duas mãos e pelas costas o atleta faltoso. Em razão de referida conduta, foi expulso diretamente. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 250 do CBJD.
4° DENUNCIADO: WILLIAN ROBERTO PRADO, atleta do Cincão Esporte Clube, por ter, aos 75 minutos de jogo, após empurrão sofrido pelo atleta de sua equipe, RODRIGO CASA GRANDE, ido para cima do atleta agressor, empurrando-o no peito com as duas mãos. Em razão de referida conduta, foi expulso diretamente. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 250 do CBJD.
Defensor (a): Dr. Arthur José Nunes Lanzoni (2° e 3° denunciados) Dra. Fernanda Marcassa Carpinelli (1° e 4° denunciados).
CINCÃO ESPORTE CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
P.S.T.C. – PARANÁ SOCCER TECHNICAL CENTER- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
FAGNER RIBEIRO DA COSTA- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Miguel Ângelo Rasbold divergiu o voto, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.
WILLIAN ROBERTO PRADO- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Miguel Ângelo Rasbold divergiu o voto, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.
AUTOS N°. 341/2013 – EM TRÂMITE
JOGO: PRUDENTÓPOLIS F.C. X COLORADO A.C.
DENUNCIADO: COLORADO ATLÉTICO CLUBE, por apresentar sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento. Isto porque, prevê o Regulamento Geral das Competições em seu artigo 41, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 10 (dez) minutos antes do início da partida para que sejam executados o Hino Nacional e o Hino do Estado do Paraná. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe às 15h21 minutos para a partida que tinha como início o horário de 15h30 minutos, ou seja, 9 (nove) minutos antes. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD.
COLORADO ATLÉTICO CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA, NA FORMA DO §1° DO ART. 191 DO CBJD.
AUTOS N°. 359/2013 – EM TRÂMITE
JOGO: CIANORTE F.C. X ARAPONGAS E.C.
ANTÔNIO NEGRI SETINETA
1° DENUNCIADO: ANTÔNIO NEGRI SETINETA, atleta do Cianorte Futebol Clube, por assumir atitude contraria à disciplina e ética desportiva, consistente em calçar o atleta adversário por trás, durante a disputa de bola, sendo expulso por segunda advertência aos 43’da partida. Por assim agir, cometeu a infração prevista no art. 258 do CBJD.
2° DENUNCIADO: JOÃO VICTOR NAGY, atleta do Arapongas Esporte Futebol Clube, por assumir atitude contraria à disciplina e ética desportiva, consistente em calçar o atleta adversário por trás, durante a disputa de bola, sendo expulso por segunda advertência aos 44’do segundo tempo. Por assim agir, cometeu a infração prevista no art. 258 do CBJD.
ANTÔNIO NEGRI SETINETA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AUTOS N°. 353/2013 – EM TRÂMITE
JOGO: NACIONAL A.C. X S.E. PLATINENSE
DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, por deixar de disputar, sem justa causa, a partida em epígrafe. Por assim agir, a equipe denunciada incorre nas sanções previstas nos arts. 203 do CBJD c/c art. 46 do Regulamento Geral das Competições da FPF 2013.
SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
Curitiba/PR, 09 de setembro de 2.013.
09/09/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 09 de Setembro de 2.013
Publicação: 10/09/2013 às 14:45