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Timestamp: 2020-01-24 08:56:58+00:00
Document Index: 103888365

Matched Legal Cases: ['artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 12', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 39']

b 13017959 V | Formação Universitária | Recrutamento
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Aplicao dos critrios objetivos de seleo no concurso da contratao de escola
I Aplicao dos critrios objetivos de seleo para candidatos a grupos de recrutamento 1. Nos termos do disposto no. 6 do artigo 39. do Decreto-Lei n. 132/2012, de 27 de junho, so critrios obrigatrios de seleo para a contratao de escola para os candidatos pertencentes a grupos de recrutamento previstos no Decreto -Lei n. 27/2006, de 10 de fevereiro: a) A graduao profissional com a ponderao de 50 %; b) Avaliao curricular ou Entrevista de avaliao de competncias com uma ponderao de 50 %. 2. Em conformidade com o n. 8 do mesmo artigo, os candidatos so primeiro ordenados de acordo com a sua graduao profissional, constante de lista a publicar pela escola. 3. Dispe o n. 9 do citado artigo 39. do Decreto-Lei n. 132/2012, que a aplicao do critrio da avaliao curricular ou entrevista feita por tranches sucessivas de cinco candidatos, por ordem decrescente da graduao at ao preenchimento do horrio a concurso. 4. De acordo com o n. 4 do artigo 12. da Portaria n. 83-A/2009, de 22 de janeiro a aplicao do mtodo da entrevista baseia-se num guio composto por um conjunto de questes diretamente relacionadas com o perfil de competncias previamente definido. 5. No entanto, a experincia revelou que, o mtodo mais expedito para a colocao dos docentes, salvaguardando o cumprimento da lei e os interesses envolvidos dos alunos, pais e professores, foi o mtodo da avaliao curricular em detrimento da entrevista.
6. Aplicando estas regras legais, elabora-se o seguinte modelo exemplificativo de seleo dos candidatos contratao de escola considerando o seguinte: 6.1. Opo por uma escala de 0 a 5 que, a ser aplicada, deve obrigatoriamente ser a mesma para a pontuao final da graduao profissional e para a entrevista ou avaliao curricular; 6.2. Opo por um conjunto de 3 itens para a avaliao curricular ou 3 perguntas para a entrevista, cuja pontuao mxima para cada item ou pergunta 5; 6.3. No caso de empate, como o exemplo descreve na coluna da classificao final, aplica-se a regra constante do n. 9 do artigo 39. do Decreto-Lei n. 132/2012, ou seja, a regra da ordem decrescente da graduao profissional.
Graduao Candidatos Profissional (50%) A B C D E 14,745 14,550 14,549 14,127 13,398 Pontuao Entrevista ou avaliao curricular (50%) (pontuao das 3 respostas/itens) 1+1+0 2+1+1 1+1+3 1+2+1 1+2+2 Pontuao Classificao Final Ordenao Final 3. 1. 2. 4. 5.
7. A aplicao do critrio avaliao curricular ou da entrevista por tranches sucessivas de cinco candidatos, por ordem decrescente da graduao, s admite que se prossiga para a tranche seguinte, se dos cinco candidatos a avaliar, no for possvel a seleo dos necessrios para preenchimento dos horrios em concurso, por no reunirem os requisitos de admisso ou por no comprovarem documentalmente os elementos da candidatura, quando solicitados. 8. No so admissveis subcritrios de entrevista (perguntas) ou avaliao curricular (itens) que violem os princpios da legalidade e igualdade entre os candidatos, a que a Administrao est vinculada, nomeadamente: continuidade pedaggica ou lecionao no estabelecimento de ensino onde o candidato exerceu funes em anos anteriores; b) experincia de ensino na escola TEIP onde o candidato exerceu funes; c) experincia de ensino em determinada oferta educativa ou formativa (ex: cursos CEF, EFA e cursos profissionais, formao modulares e CNO) na escola onde o candidato exerceu funes; d) critrios de seleo em razo de ascendncia, sexo, raa, lngua, territrio, religio, convices polticas ou ideolgicas, situao econmica, condio social ou orientao sexual.
II Critrios de seleo para tcnicos especializados 1. De acordo com o n. 11 do artigo 39. do Decreto-Lei n. 132/2012, so critrios objetivos de seleo, a seguir obrigatoriamente: a) A avaliao do portflio com uma ponderao de 30%; Nmero de anos de experincia profissional na rea, com uma ponderao de 35%. b) Entrevista de avaliao de competncias com uma ponderao de 35%; c)
2. Menciona ainda o n. 12 do mencionado artigo que nas situaes referidas nas alneas a) e b), as ponderaes a aplicar a cada critrio devem constar na aplicao eletrnica, para conhecimento dos candidatos. 3. Aplicando as regras legais dos n. 11 e 12 do artigo 39. do Decreto-Lei n. 132/2012 elabora-se o seguinte modelo exemplificativo concreto de seleo dos candidatos:
Modelo exemplificativo para tcnicos especializados
Candidatos Porteflio (30%) Pontuao (valor x 30%) Entrevista (35%) (Pontuao das 3 respostas) 0+1+1 2 3+1+1 4+1+0 1+2+1 2+2+1 5 5 4 5 Pontuao (total x 35%) N. de anos de experincia 35% 11 9 16 05 07 4 3 5 1 2 Pontuao (Escala x 35%) PontuaoFinal Ordenao final
A B C D E 0 4 3 3 5
0,70 1.75 1.75 1.40 1.75
1.40 1.05 1.75 0.35 0.70
2.10 4.00 4.40 3.15 3.95 5. 2. 1. 4. 3.
0.00 1,20 0,90 0,90 1,50
4. Neste modelo exemplificativo utilizou-se tambm uma escala de 0 a 5 para cada um dos itens. 5. No exemplo concreto, optou-se pela seleo de 3 perguntas para a entrevista, pontuando no total, de acordo com a mencionada escala, de 0 a 5. 6. Em caso de empate, deve a Escola estabelecer, previamente, o critrio de desempate de entre os critrios objetivos de seleo, ou seja, o porteflio, a entrevista ou o nmero de anos de experincia profissional. 7. Tal como mencionado no n. 8 do Ponto I da presente informao, no so admissveis subcritrios que violem os princpios da legalidade e igualdade entre os candidatos.
8. De acordo com os princpios da transparncia e da igualdade a que a Administrao est adstrita, recorda-se a obrigatoriedade da publicitao dos critrios a aplicar, bem como a obrigatoriedade da publicitao da lista final de ordenao dos candidatos.
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