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Timestamp: 2016-12-05 11:18:39+00:00
Document Index: 57075081

Matched Legal Cases: ['artigo 299', 'artigo 48', 'artigo 109', 'artigo 5', 'artigo 65', 'artigo 110']

⭐Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Heitor Gesser Barros
1 TOMADA DE PREÇOS FEDERAL 10/2009 Entrega dos envelopes DOCUMENTAÇÃO : Para empresas não cadastradas até dia: 30/11/2009, às 19h; Para empresas cadastradas (detentoras de Certificado de Registro Cadastral deste TRE) até dia: 03/12/2009, às 14h. Entrega dos envelopes PROPOSTA : até dia 03/12/2009, às 14h. Observações importantes: 1) Os envelopes deverão ser entregues na Assistência de Protocolo Geral deste Tribunal na Rua Francisca Miquelina, 123 térreo Bela Vista São Paulo/SP. 2) A sessão de abertura ocorrerá no dia 03/12/2009, às 14h. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, nos termos das disposições contidas nos arts. 22, II, 2º e 23, I, b, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 6.204, de 5 de setembro de 2007, fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço global, visando à contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de substituição das instalações hidráulicas dos barriletes e prumadas de recalque instalados na Sede I e reimpermeabilização dos reservatórios superiores e inferiores das Sedes I e II do TRE/SP, conforme condições e especificações constantes das cláusulas abaixo e dos Anexos I a XII, a seguir discriminados, os quais fazem parte integrante do presente edital: Anexo I Especificações Gerais; Anexo II Padronização de Desenho; Anexo III Orçamento Sintético Global; Anexo IV Relatório Fotográfico, definindo até que pontos as tubulações serão trocadas; Anexo V Planilha de Pagamentos; Anexo VI Cronograma Físico; Anexo VII Modelo de Carta de Credenciamento; Anexo VIII Modelo de Formulário de Preços; Anexo IX Modelo de Declaração de Cumprimento do Art. 7º, XXXIII da CF/88; Anexo X Modelo de Declaração para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Anexo XI Atestado de Vistoria; Anexo XII Minuta de Contrato. I DO OBJETO 1 O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de substituição das instalações hidráulicas dos barriletes e prumadas de recalque instalados na Sede I e reimpermeabilização dos reservatórios superiores e inferiores das Sedes I e II do TRE/SP, como discriminado nos Anexos I a VI deste edital. 2 O valor estimado pela Administração para esta contratação é de R$ ,13 (setenta e sete mil quinhentos e setenta e sete reais e treze centavos). Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 12 II DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS A despesa correrá à conta da dotação federal, Programa de Trabalho Gestão e Administração do Programa, elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros P.J.. III DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 1 Para participar do presente certame as empresas interessadas deverão protocolizar até a data e horário definidos no preâmbulo deste Edital, 02 (dois) envelopes, sendo 01 (um) envelope Documentação e 01 (um) envelope Proposta, de acordo com as exigências contidas nas cláusulas VI e VII, respectivamente. 2 As empresas suspensas temporariamente ou declaradas inidôneas para licitar e/ou contratar com a Administração Pública, nos termos dos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 7º da Lei nº /02 estão impedidas de participar deste certame. 2.1 Incide na pena de detenção de 06 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa o responsável pela empresa que, declarada inidônea, vier a licitar ou a contratar com a Administração Pública, nos termos do parágrafo único do art. 97 da Lei nº 8.666/93. IV DO CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE 1 As licitantes poderão fazer-se presentes por um representante legal, com poderes para intervir nas fases do procedimento licitatório, desde que, no ato de abertura dos envelopes de habilitação e/ou proposta, sejam apresentados os seguintes documentos: a carteira de identidade; b no caso de titular, diretor ou sócio da empresa, apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, quando a licitante for representada por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, comprovando esta capacidade jurídica; c prepostos e representantes comerciais deverão apresentar procuração particular ou carta, estabelecendo poderes para representar a licitante, ambas acompanhadas de um dos documentos citados na alínea b, conforme o caso, ou ainda procuração por instrumento público. Havendo opção pela carta de credenciamento, a licitante poderá utilizar o modelo contido no Anexo VII desta Tomada de Preços. Observação 1: Tais documentos, obrigatoriamente, sob pena de não ser aceito o credenciamento, devem ser firmados por tantos responsáveis pela empresa, quantos estabeleça o contrato social ou estatuto de constituição, com permissão para outorgar poderes no que tange a sua representatividade. Observação 2: A documentação necessária ao credenciamento arrolada na alínea b, bem como a procuração por instrumento público constante da alínea c deverão ser apresentadas por qualquer processo de cópia, desde que autenticadas por Cartório competente ou por servidor da Administração, mediante apresentação do original. Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 23 Observação 3: O documento de credenciamento (Anexo VII) deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação juntamente com a respectiva cédula de identidade ou equivalente, em separado dos envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA. 2 O representante não-credenciado estará impedido de se manifestar e de responder pela licitante. 3 Nenhum interessado poderá representar mais de uma empresa. V DA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE 1 As empresas que optaram pela condição de microempresa ou empresa de pequeno porte deverão declarar-se como tais nos termos do Anexo X. 2 A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 6.204, de 5 de setembro de 2007, sujeitará a licitante à pena do artigo 299 do Código Penal e de outras figuras penais pertinentes, com o imediato envio de cópias correspondentes ao Ministério Público, sem prejuízo da sanção prevista no item 2 da cláusula XIV deste edital. VI DO ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO 1 A Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (Anexo X), deverá constar do envelope Documentação das licitantes que assim se enquadrarem. Observação: O Anexo X não faz parte dos documentos exigidos para a habilitação da empresa, servindo tão somente para a concessão do benefício previsto nos termos da Lei Complementar n.º 123/ Para habilitação das empresas NÃO CADASTRADAS serão exigidos os seguintes documentos: 2.1 Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal/1988 (Anexo IX). 2.2 Documentos relativos à habilitação jurídica: firma individual: registro comercial na repartição competente e cédula de identidade; sociedades empresárias: contrato social e suas alterações (caso existam), ou sua consolidação, todos devidamente registrados; no caso de sociedade por ações, estatuto acompanhado da ata da eleição da diretoria em exercício; sociedades simples: documento comprobatório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, contrato e instrumento da eleição da diretoria em exercício; empresa internacional em funcionamento no país: decreto de autorização, devidamente arquivado. Observação: Os documentos relacionados nos subitens a não precisarão constar do envelope DOCUMENTAÇÃO, se tiverem sido apresentados para o credenciamento nesta Tomada de Preços. Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 34 2.3 Documentos relativos à regularidade fiscal: Certidão Negativa de Débito - CND ou Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa CPD-EN com o INSS; Certificado de regularidade com o FGTS CRF; Certidão conjunta de regularidade com a Fazenda Federal: Quitação de Tributos e Contribuições Sociais administrados pela RFB (Receita Federal do Brasil) e quanto à Dívida Ativa da União; Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal ISS; Inscrição municipal de contribuintes mobiliários (ficha de dados cadastrais) relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação. 2.4 Documentos relativos à qualificação técnica: Certidão de Registro da Pessoa Jurídica emitido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), relativa ao exercício de 2009, comprovando que a empresa possui em seu quadro de responsáveis técnicos, no mínimo, 01 (um) engenheiro civil ou arquiteto, que será o responsável técnico pela obra; Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por órgão(s) da Administração Pública ou entidade(s) privada(s) e a(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico emitida(s) pelo CREA, em nome de seu(s) responsável(is) técnico(s) ou profissional(ais) de nível superior integrante do quadro permanente da licitante, em que se comprove a capacidade para execução de obras de instalações hidráulicas prediais e impermeabilização de reservatórios; A licitante deverá comprovar que o(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) apresentado(s), pertence(m) ao seu quadro permanente de pessoal, através de cópia autenticada da anotação da carteira profissional, contrato de trabalho ou contrato social, no caso de sócio; Atestado de Vistoria (Anexo XI) do local de execução dos serviços, realizada por responsável técnico da empresa licitante, fornecido pela Seção de Manutenção Predial do TRE/SP, nos termos da cláusula IV do Anexo I deste edital; O responsável técnico que realizará a vistoria deverá comprovar tal condição perante o servidor designado para o acompanhamento, mediante a apresentação de documento de identificação e Certidão de Registro de Pessoa Jurídica obtida no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), relativa ao exercício de 2009; A vistoria deverá ser realizada até o 3º (terceiro) dia útil (30/11/2009) anterior à data da sessão de abertura do certame, mediante prévio agendamento, conforme disposto na cláusula IV do Anexo I deste edital. 2.5 Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 45 2.5.1 Certidão negativa de falência, concordata e recuperações judiciais e extrajudiciais, expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. 3 Para habilitação das empresas CADASTRADAS serão exigidos os seguintes documentos: 3.1 CRC (Certificado de Registro Cadastral) emitido por este Tribunal, mesmo estando em perfeita regularidade a documentação constante do processo de registro neste Regional; 3.2 Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal/1988 (Anexo IX); 3.3 Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no CREA e Atestado(s) de Capacidade Técnica, conforme exigido nos subitens 2.4.1, e para as empresas não cadastradas; 3.4 Atestado de Vistoria conforme exigido nos subitens 2.4.3, e ; 3.5 Os documentos relacionados como necessários que não estiverem atualizados no seu cadastro neste Tribunal, bem como aqueles que não tenham sido exigidos por ocasião do seu cadastramento. Observação 1: Para verificar a situação cadastral as empresas poderão contatar, com antecedência, a Seção de Compras e Licitações/Pesquisa e Cadastro no telefone /2225. Observação 2: Quanto à comprovação da regularidade fiscal, para as microempresas e empresas de pequeno porte, aplica-se o disposto no item 6.3 desta cláusula. 4 A validade dos documentos deverá abranger a data de entrega para a sessão pública. Observação: Caso o órgão não declare a validade dos documentos solicitados, esses deverão ter sido emitidos no máximo há 06 (seis) meses da data fixada para a sessão pública. 4.1 Não serão aceitos protocolos de entrega de documentos com vistas à obtenção daqueles solicitados para o presente certame. 5 A certidão emitida pela Fazenda Pública Municipal, bem como o C.N.P.J, deverão ser do estabelecimento que emitirá de fato a nota fiscal/fatura. 6 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por Cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial. 6.1 no caso de a documentação ser entregue para ser autenticada por servidor deste TRE a autenticação da mesma deverá ocorrer com, no mínimo, um dia útil de antecedência da data estabelecida para entrega do envelope documentação, mediante apresentação do original; 6.2 cópias reprográficas de documentos obtidos via internet não precisarão ser autenticadas. Observação: Para efeito de regularidade, constatando-se divergência entre o documento apresentado na sessão pública e o disponível no endereço eletrônico do órgão emissor, prevalecerá o constante deste último, ainda que emitido posteriormente ao primeiro. Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 56 6.3 Para as microempresas e empresas de pequeno porte a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de formalização do ajuste As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação arrolada no item 2, mesmo que as relativas à comprovação da regularidade fiscal (subitem 2.3) apresentem alguma restrição Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa O prazo que trata o subitem 6.3.2, fica automaticamente prorrogado, nos termos do 1º do art.43 da Lei Complementar n.º 123/ A não-regularização da documentação, no prazo previsto nos subitens e , implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da sanção prevista no item 1 e subitem 1.2 da cláusula XIV (Das Penalidades) do edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato/aceite da nota de empenho, ou revogar a licitação. 7 A documentação deverá ser entregue na Assistência de Protocolo Geral do TRE-SP na Rua Francisca Miquelina, 123 térreo Bela Vista São Paulo SP, impreterivelmente, até a data e horário estipulados no preâmbulo deste edital, em envelope próprio, lacrado, contendo na parte externa identificação da licitante (razão social, endereço, C.N.P.J., telefone e ), com os seguintes dizeres: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO TOMADA DE PREÇOS FEDERAL n.º 10/2009 ENVELOPE "DOCUMENTAÇÃO" VII DO ENVELOPE PROPOSTA 1 O envelope Proposta deverá conter o FORMULÁRIO DE PREÇOS, que será elaborado em papel timbrado da empresa licitante, datilografado ou impresso, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, podendo ser utilizado o modelo que acompanha este edital sob o título Anexo VIII, devendo nele constar, obrigatoriamente: 1.1 Indicação do PREÇO GLOBAL, fixo e irreajustável, expresso em reais, para a elaboração dos serviços a serem contratados, devendo ser computados nesse valor todos os tributos, tarifas e despesas de quaisquer natureza incidentes sobre o serviço a ser prestado; 1.2 PRAZOS DE EXECUÇÃO: a) PROJETO EXECUTIVO: máximo 30 (trinta) dias contados da data indicada para início dos serviços na Ordem de Início de Serviços; b) OBRAS DE REIMPERMEABILIZAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS: máximo 60 (sessenta) dias, contados do recebimento pela CONTRATADA, da notificação da aprovação do Projeto Executivo pela CONTRATANTE; 1.3 PRAZO DE GARANTIA PARA OS SERVIÇOS E MATERIAIS: 05 (cinco) anos, a contar Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 67 do Recebimento Definitivo dos serviços; 1.4. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias, a contar da data fixada para a sessão pública; 1.5 Razão social da empresa, C.N.P.J., endereço completo, telefone, fax e atualizados para contato, qualificação do representante legal que assinará o contrato e do preposto que representará a contratada durante a vigência do ajuste, banco, agência, praça de pagamento, conta corrente, assinatura e nome legível do representante legal da empresa responsável pela proposta; O endereço e C.N.P.J. informados deverão ser do estabelecimento que de fato emitirá a nota fiscal/fatura. Observação: Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas neste edital. 2 O envelope Proposta deverá ser entregue, lacrado, contendo na parte externa identificação da licitante (razão social, endereço e C.N.P.J.), até a data e horário estabelecido no preâmbulo deste edital, na Assistência de Protocolo Geral do TRE na Rua Francisca Miquelina, 123 térreo Bela Vista São Paulo/SP, com os seguintes dizeres: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO TOMADA DE PREÇOS FEDERAL N.º 10/2009 ENVELOPE "PROPOSTA" VIII DO PROCESSAMENTO O processamento e o julgamento da presente licitação ficarão a cargo da Comissão Permanente de Licitação, segundo os critérios a seguir arrolados: 1 À hora e dia previstos no preâmbulo, será dado início à sessão pública, quando serão abertos pela Comissão Permanente de Licitação, no 10º andar, (sala 1.007) do Edifício Brigadeiro do TRE, na Rua Francisca Miquelina, 123 Bela Vista São Paulo/SP, os envelopes Documentação, sendo facultado às empresas licitantes enviar um representante credenciado (cláusula IV do presente edital), para examinar e rubricar, juntamente com os membros da Comissão, os documentos apresentados. 2 Constatada a presença de microempresa ou empresa de pequeno porte, será concedido o benefício previsto no item 6.3 da cláusula VI. 3 A Comissão se reunirá e expedirá, em seguida, Termo de Julgamento da Habilitação no qual constará a relação de empresas habilitadas, habilitadas com ressalva (microempresa e empresa de pequeno porte) e inabilitadas, com as razões da inabilitação das últimas. 4 Caso a Comissão julgue conveniente, poderá suspender a sessão de abertura para analisar os documentos de habilitação ou diligenciar sobre as licitantes, objetivando verificar as informações prestadas, sendo a intimação do julgamento da habilitação e data de abertura dos envelopes Proposta feitas através de publicação no D.O.U. ou via fax. 5 Após a expedição do Termo de Julgamento da Habilitação, o procedimento será o seguinte, conforme o caso: Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 78 5.1 abertura dos envelopes contendo as propostas imediatamente após a lavratura do Termo de Julgamento da Habilitação, no mesmo local, caso presentes à abertura dos envelopes de documentação, os representantes credenciados de todas as empresas que enviaram proposta, e desde que haja desistência expressa de interposição de recurso contra a decisão por parte de todos os representantes; 5.2 lavratura de ata e encerramento da sessão, se não estiverem presentes os representantes credenciados de todas as empresas; 5.3 lavratura de ata e encerramento da sessão, caso não haja desistência expressa de interposição de recurso contra habilitação, habilitação com ressalva ou inabilitação; 5.4 lavratura de ata e encerramento da sessão, no caso de haver interposição de recurso contra habilitação, habilitação com ressalva ou inabilitação. Se presentes os representantes credenciados de todas as empresas, iniciar-se-á então a contagem do prazo para sua interposição. Caso contrário, a contagem iniciar-se-á a partir da publicação no D.O.U ou da comunicação via fax. 6 Exaurida a fase de habilitação, as licitantes, se for o caso, serão comunicadas da data da abertura da proposta por meio de publicação no D.O.U ou via fax, quando se procederá da seguinte forma: 6.1 os representantes das empresas presentes poderão, no ato de abertura, examinar livremente as propostas das demais licitantes que, para esse fim, ficarão à disposição naquele momento; 6.2 depois de abertas, todas as propostas serão rubricadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes credenciados das empresas habilitadas e habilitadas com ressalva; 6.3 abertas as propostas em nenhuma hipótese serão admitidos cancelamentos, ofertas de redução, retificações de preços, adendos sobre o seu conteúdo ou sobre os documentos em geral ou outras alterações nas condições estabelecidas, salvo o benefício previsto no item 3 da cláusula IX; 6.4 Ficará facultada à Comissão a suspensão da sessão para posterior análise das propostas, sendo o resultado do julgamento posteriormente publicado no D.O.U. IX DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 1 À Comissão Permanente de Licitação caberá o julgamento, em obediência às condições aqui estabelecidas. 2 Analisadas as propostas, considerar-se-á provisoriamente classificada em primeiro lugar a empresa que, satisfazendo todas as condições deste edital, apresentar o menor preço global. 2.1 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, observado o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006. Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 89 3 Apurado o menor preço e sendo este proposto por licitante não enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a Comissão verificará se dentre as demais propostas há presença de empresa que assim se enquadre. 3.1 Nesta hipótese, nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, ficará assegurada às microempresas ou empresas de pequeno porte, como critério de desempate, preferência de contratação Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada Havendo empate proceder-se-á da seguinte forma: a) se presente o representante credenciado da microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, nos termos do subitem 3.1.1, este poderá apresentar nova oferta inferior àquela considerada provisoriamente classificada em primeiro lugar, situação em que será declarada vencedora. Não estando presente, a Comissão contatará a empresa ausente ou poderá suspender a sessão para diligenciar junto à licitante sobre seu interesse em ofertar proposta mais vantajosa, sendo a intimação da retomada da sessão feita através de comunicação via fax. b) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea a deste subitem, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nas hipóteses do subitem 3.1.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 3.1.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 4 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no item anterior, será declarada vencedora a licitante originalmente classificada em primeiro lugar. Observação: Caso a vencedora tenha sido habilitada com ressalva, deverá obedecer o disposto nos subitens 6.3.2, e da cláusula VI. 5 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente edital, bem como aquelas manifestamente inexeqüíveis, nos termos do artigo 48, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93. 6 Em caso de divergências entre o preço por extenso e o expresso em algarismos, prevalecerá o primeiro. 7 Caberá à Comissão Permanente de Licitação julgar as propostas, podendo, no entanto, a critério da Administração, serem convidados a emitir pareceres técnicos, outros servidores do órgão ou pessoas estranhas ao seu quadro de pessoal. 8 A Comissão Permanente de Licitação poderá relevar omissões e/ou divergências, não previstas no item 6 desta cláusula, que não comprometam a lisura e o caráter competitivo da presente licitação. Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 910 X DOS RECURSOS 1 Nos termos do artigo 109, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, as empresas licitantes poderão interpor recurso das decisões proferidas pela Comissão Permanente de Licitação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da ciência das mesmas. 2 Não caberá recurso administrativo quando a licitante, tendo aceito os termos do instrumento convocatório, vier, após o julgamento ou decisões que lhe sejam desfavoráveis, apontar falhas ou irregularidades que, a seu juízo, o tenham viciado. 3 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 4 Os recursos deverão ser dirigidos ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, através da Comissão Permanente de Licitação e entregues, os originais, na Assistência de Protocolo Geral na Rua Francisca Miquelina, térreo - Bela Vista - São Paulo/SP. XI DO CONTRATO 1 O prazo para assinar o termo de contrato será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação deste TRE. 2 A licitante vencedora ficará obrigada a apresentar à Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras deste TRE, os seguintes documentos necessários à elaboração do termo de contrato: 2.1 procuração particular ou pública, conforme o caso, em nome do(s) representante(s) que assinará(ão) o contrato; 2.2 cópia de documentos pessoais do(s) representante(s) que assinará(ão) o contrato (R.G. e C.P.F.). Observação: os documentos deverão ser apresentados na forma de cópia autenticada por cartório competente ou, mediante apresentação do original, por servidor da Administração deste TRE. 3 Farão parte integrante do contrato, todos os elementos, apresentados pela contratada, que tenham servido de base para o julgamento, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. XII DA GARANTIA Será exigida da contratada, visando assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenizações e multas eventualmente aplicadas, a apresentação de garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor estimado do contrato, em uma das modalidades previstas no 1º do art. 56, da Lei n.º 8.666/93, alterado pela Lei n.º /04, nos termos da cláusula XII do contrato (Anexo XII). XIII DO PAGAMENTO 1 O pagamento será efetuado pela Seção de Programação e Execução Financeira por ordem bancária, até o 10º dia útil após a apresentação da nota fiscal/fatura, cujo documento deverá estar em conformidade com as condições estabelecidas na cláusula VII, subitem Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 1011 deste edital, devidamente acompanhada de Relatório Fotográfico e atesto emitido pela FISCALIZAÇÃO da medição dos serviços executados no período, de acordo com o disposto na cláusula XI do Anexo I do edital (Especificações Gerais). Na hipótese de o valor a ser pago enquadrar-se no 3º do artigo 5º da Lei n.º 8.666/93, parágrafo esse acrescido pela Lei n.º 9.648/98, o prazo para pagamento será de até 5 (cinco) dias úteis. 1.1 Este Tribunal descontará do valor devido as retenções previstas na legislação tributária vigente à época do pagamento Caso a licitante goze de algum benefício fiscal, a mesma ficará responsável pela apresentação de documentação hábil, ou, no caso de optante pelo SIMPLES NACIONAL Lei Complementar n.º 123/06, pela entrega de declaração, conforme modelo constante da IN n.º 480/04, alterada pela de n.º 706/07, ambas da Secretaria da Receita Federal. Após apresentada a referida comprovação, a licitante vencedora ficará responsável por comunicar a este TRE qualquer alteração posterior na situação declarada, a qualquer tempo, durante a execução do contrato. 1.2 A documentação mencionada no subitem 1.1.1, imprescindível para a efetivação do pagamento, deverá ser fornecida na sessão pública ou juntamente com a nota fiscal/fatura. XIV DAS PENALIDADES 1 Poderá a Administração, garantida a prévia defesa, aplicar multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho ou a ser empenhado, nos seguintes casos: 1.1 quando a adjudicatária recusar-se a aceitar a Nota de Empenho ou em assinar o contrato, atos que caracterizam o descumprimento total da obrigação assumida; 1.2 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, quando não for providenciada a documentação, no prazo previsto nos subitens e da cláusula VI deste edital. 2 Além da multa, à adjudicatária que apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal poderão, garantida a prévia defesa, ser aplicadas as seguintes sanções legais: 2.1 suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; e 2.2 declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 3 Após o início do contrato, em caso de inadimplência, a licitante vencedora sujeitar-se-á às penalidades previstas na cláusula XI do contrato (Anexo XII). XV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1 Estabelece-se que a simples apresentação de proposta pelas licitantes implicará a aceitação de todas as disposições do presente edital. 2 Assegura-se a este Tribunal o direito de: Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 1112 2.1 promover, em qualquer fase da licitação, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo (art. 43, parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/93); 2.2 revogar a presente licitação por razões de interesse público (art. 49, caput, da Lei n.º 8.666/93), decorrente de fato superveniente devidamente comprovado; 2.3 adiar a data de abertura das propostas; 2.4 aumentar ou diminuir a quantidade inicialmente solicitada, dentro do limite estabelecido nos parágrafos 1º e 2 do artigo 65 da Lei nº /93, mantidos os preços oferecidos na proposta; 2.5 rescindir unilateralmente o ajuste, nos termos do inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93, precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3 As empresas licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, em qualquer época ou fase do processo licitatório. 4 O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará o afastamento da licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública da Tomada de Preços. 5 As normas que disciplinam este procedimento licitatório serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa, desde que não comprometam o interesse da Administração e a segurança da contratação. 6 Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentos relativos à presente licitação. 7 Aplicam-se à presente licitação, subsidiariamente, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas legais pertinentes. 8 Na contagem dos prazos será observado o disposto no artigo 110 da Lei nº 8.666/93. 9 Cópias deste edital poderão ser obtidas, ao valor de R$ 5,50 (correspondente a R$ 0,10 por folha), na Rua Francisca Miquelina, Seção de Compras e Licitações - 11º andar (sala 1101) Prédio Brigadeiro Bela Vista São Paulo/SP, bem como no endereço eletrônico Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone ou pelo fax , de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. São Paulo, 18 de novembro de Penélope Camilher Machado Brandão Watanabe Chefe Substituta da Seção de Elaboração de Editais e Contratos Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 1213 TOMADA DE PREÇOS FEDERAL 10/2009 ANEXO I ESPECIFICAÇÕES GERAIS I OBJETO Elaboração de projeto executivo e execução das obras de substituição das instalações hidráulicas dos barriletes e prumadas de recalque instalados na Sede I e reimpermeabilização dos reservatórios superiores e inferiores das Sedes I e II. Localização: Sede I Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista Prédios Miquelina e Brigadeiro. Sede II Rua Dr. Falcão Filho, 121, Centro. 2.1 PRAZO DE EXECUÇÃO II PRAZOS a) Máximo de 30 (trinta) dias para apresentação do Projeto Executivo, contados da data indicada para início dos serviços na Ordem de Início de Serviços; b) Máximo de 60 (sessenta) dias, para a execução das obras de reimpermeabilização dos reservatórios das Sedes I e II e troca da tubulação dos barriletes e recalque da Sede I do TRE/SP, contados do recebimento pela CONTRATADA, da notificação da aprovação do Projeto Executivo pela CONTRATANTE. Observação: A Ordem de Início de Serviços será emitida pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato a ser designada pelo TRE/SP, doravante denominada FISCALIZAÇÃO, no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data de assinatura do contrato. 2.2 PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO O contrato terá vigência desde a sua assinatura até o recebimento definitivo dos serviços. III QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Considerando a complexidade técnica e a especificidade do objeto da licitação, a comprovação da aptidão para desempenho das atividades deverá ser efetuada mediante a apresentação pela licitante dos seguintes documentos: a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), relativa ao exercício de 2009, comprovando que a empresa possui em seu quadro de responsáveis técnicos, no mínimo, 01 (um) engenheiro civil ou arquiteto, que será o responsável técnico pela obra; b) Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por Órgão da Administração Pública ou entidade privada e a(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico emitida(s) pelo CREA, em nome de seu(s) responsável(eis) técnico(s) ou profissional(ais) de nível superior integrante(s) do quadro permanente da licitante, em que se comprove a capacidade para execução de obras de INSTALAÇÕES HIDRAULICAS PREDIAIS E IMPERMEABILIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS. Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 1314 IV ATESTADO DE VISTORIA A vistoria deverá ser previamente agendada e realizada por responsável técnico da empresa conforme abaixo: a) As vistorias deverão ser previamente agendadas e escolhidas entre as opções, de datas e horários, fornecidas pela Seção de Manutenção Predial, através do telefone ou , das 12h às 19h; b) As vistorias realizar-se-ão até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de abertura da sessão pública; c) O responsável técnico que realizará a vistoria deverá comprovar tal condição, perante o servidor designado para o acompanhamento, mediante a apresentação de documento de identificação e Certidão de Registro de Pessoa Jurídica obtida no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), relativa ao exercício de 2009; Observação: Após a vistoria o licitante receberá um Atestado de Vistoria emitido pelo TRE- SP, o qual fará parte da documentação para participação na licitação. V DISPOSIÇÕES GERAIS a) Todas as despesas relativas à execução dos serviços, tais como: mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas, fretes, transportes horizontais e verticais, impostos, taxas, emolumentos, leis sociais, serviços extraordinários etc., bem como eventuais providências quanto à legalização dos serviços perante os Órgãos Públicos, correrão por conta da empresa CONTRATADA; b) A CONTRATADA será responsável pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços objeto do contrato; c) Os serviços contratados deverão ser executados rigorosamente de acordo com as Normas Técnicas vigentes, bem como as especificações de materiais e equipamentos descritos neste Anexo; d) Todos os materiais deverão ser fornecidos pela empresa responsável pela execução das obras, denominada CONTRATADA; e) A CONTRATADA deverá informar à FISCALIZAÇÃO, até a data indicada na Ordem de Início de Serviço para início dos serviços, a qualificação pessoal dos funcionários envolvidos diretamente na execução dos serviços (nome, RG e CPF e ficha de registro ). Em caso de alteração no quadro de funcionários alocados para a execução do objeto do presente contrato, somente 24 (vinte e quatro) horas após a entrega de nova relação nominal, nos termos da anterior, estará(ão) o(s) novo(s) funcionário(s) autorizado(s) a prestar os serviços nas dependências da CONTRATANTE. f) Serão impugnados pela FISCALIZAÇÃO do TRE-SP todos os trabalhos que não satisfaçam às condições contratuais; g) Ficará a CONTRATADA obrigada a refazer os trabalhos impugnados, ficando por sua conta exclusiva as despesas decorrentes dessas providências; h) Todos os materiais a serem empregados na obra deverão ser novos e estar de acordo com as especificações e normatização pertinente; i) Se julgar necessário, o TRE-SP poderá solicitar à CONTRATADA a apresentação de informações relativas à origem dos materiais ou a certificados de ensaios relativos a eles. Os ensaios e as verificações serão providenciados pela CONTRATADA junto a laboratórios acreditados pelo INMETRO, sem ônus para o Tribunal; Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 1415 j) A CONTRATADA deverá apresentar amostras dos materiais a serem empregados quando solicitado previamente pela FISCALIZAÇÃO, que confrontará cada lote ou partida de material com a respectiva amostra aprovada; k) Os materiais que não atenderem às especificações não poderão ser estocados no canteiro de obras; l) Após a realização dos serviços, a CONTRATADA deverá apresentar o respectivo projeto as built ; m) Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados de 2ª a 6ª feira, entre 08h e 18h, levando-se em conta o cronograma aprovado pela FISCALIZAÇÃO, que deverá observar as atividades desenvolvidas pelo TRE-SP nos locais das intervenções; n) Todos os registros instalados deverão ser fabricados por empresas participantes e qualificadas no PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) - Metais Sanitários e Aparelhos Economizadores de Água - vinculado ao Ministério das Cidades, ainda que os diâmetros nominais não estejam sendo auditados naquele programa. VI SERVIÇOS PRELIMINARES 6.1 IMPLANTAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS A CONTRATADA deverá construir seu canteiro de obras de maneira a não interferir nas demais áreas da edificação existente, em local previamente aprovado pela FISCALIZAÇÃO. Deverá ser composto de instalações provisórias fechadas em chapas metálicas ou compensado pintado de branco com identificação da empresa CONTRATADA, trancado com cadeado, e de proporções suficientes para que todos os materiais, equipamentos, ferramentas e demais bens ou mercadorias da CONTRATADA fiquem acondicionados fora do alcance visual das pessoas. 6.2 ELEMENTOS DE PROTEÇÃO Materiais, ferramentas e equipamentos a) Deverão ser observadas e obedecidas todas as recomendações com relação à segurança do trabalho contidas na Norma Regulamentadora NR-18, aprovada pela Portaria n.º 3214, de , do Ministério do Trabalho, publicada no DOU de (suplemento), bem como na NR-33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados) aprovada pela Portaria SIT n.º 202 de do Ministério do Trabalho, publicada no DOU em 27/12/06; b) Haverá particular atenção para o cumprimento das exigências de proteger as partes móveis dos equipamentos e de evitar que as ferramentas manuais sejam abandonadas sobre passagens, escadas, andaimes e superfícies de trabalho, bem como para o respeito ao dispositivo que proíbe a ligação de mais de uma ferramenta elétrica na mesma tomada de corrente; c) As ferramentas e equipamentos de uso no canteiro de obras serão dimensionados, especificados e fornecidos pela CONTRATADA, de acordo com o seu cronograma detalhado para execução dos serviços; d) A CONTRATADA deverá elaborar, junto com o Projeto Executivo, um plano de procedimentos de emergência e resgate adequados aos espaços confinados incluindo, no mínimo: descrição dos possíveis cenários de acidentes, obtidos a partir da Análise de Riscos; descrição das medidas de salvamento e primeiros socorros a serem executadas em caso de emergência; Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 1516 seleção e técnicas de utilização dos equipamentos de comunicação, iluminação de emergência, busca, resgate, primeiros socorros e transporte de vítimas; acionamento de equipe responsável, pública ou privada, pela execução das medidas de resgate e primeiros socorros para cada serviço a ser realizado EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Os equipamentos de proteção individual serão de uso obrigatório, obedecendo às normas brasileiras de segurança, com ênfase ao disposto na Norma Regulamentadora NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e à NR-06 (Equipamento de Proteção Individual) SINALIZAÇÃO A CONTRATADA deverá prever para os acessos de serviços boas condições de tráfego e segurança satisfatória com sinalização adequada e de fácil interpretação pelos usuários e servidores do TRE-SP LIMPEZA a) A CONTRATADA deverá proceder diariamente à limpeza dos locais de intervenção com o acondicionamento dos dejetos em sacos de ráfia novos e à periódica remoção de todo o entulho e detritos; b) Todas as instalações do canteiro, inclusive da própria obra, deverão ser conservadas limpas e em perfeito funcionamento, durante a execução dos trabalhos; c) Todos os materiais a serem utilizados deverão estar acondicionados nas embalagens originais íntegras, ou quando fornecidos a granel deverão ser previamente embalados em sacos plásticos com resistência suficiente, de maneira que não caiam resíduos pelo chão; d) A critério da CONTRATANTE, os trabalhos poderão ser interrompidos até que as condições de organização e limpeza se normalizem; e) A CONTRATADA responsabilizar-se-á pela retirada e transporte de todo o entulho ao depósito autorizado. e.1) A CONTRATADA deverá verificar se a caçamba para despejo do entulho está devidamente sinalizada; e.2) A CONTRATADA deverá apresentar comprovante de aterro onde a empresa destinará o entulho recolhido, local licenciado pela Cetesb (aterros) ou pela Prefeitura Municipal de São Paulo, como as Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs) particulares. VII RESPONSÁVEL TÉCNICO A CONTRATADA deverá apresentar, até a data indicada para início dos serviços na Ordem de Início de Serviços, a competente Anotação de Responsabilidade Técnica ART, indicando o profissional, Engenheiro Civil ou Arquiteto, responsável pela execução dos serviços. 8.1 OBJETIVO VIII DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS SERVIÇOS Estas diretrizes têm por finalidade subsidiar a elaboração do projeto executivo, bem como determinar os materiais e procedimentos básicos para substituição das tubulações dos barriletes e recalques de ferro galvanizado, instalados na Sede I, por tubos de cobre e reimpermeabilização dos reservatórios superiores e inferiores das Sedes I e II. Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 1617 8.2 PROJETO EXECUTIVO Elaboração de projeto executivo contendo: a) Memorial Descritivo, com a especificação dos materiais a serem aplicados, descrição do detalhamento da execução de arremates, procedimentos de aplicação dos materiais e sistemas de impermeabilização, apresentado em apostila formato A4 encadernada com espiral e capa plástica; b) Plantas com levantamento dos reservatórios em planta baixa e corte em formato mínimo A2, escala 1:50; c) Plantas com detalhamento em corte da execução dos arremates nos canos e encontros entre laje de fundo e paredes demonstrando os elementos existentes e os sistemas de impermeabilização aplicados em escala mínima 1:10. d) Plantas hidráulica com a identificação das tubulações, prumadas e isométricos apresentadas em formato A2, escala mínima 1:20; e) Plano de procedimentos de emergência e resgate adequados aos espaços confinados; f) Cronograma físico de execução dos serviços DISPOSIÇÕES GERAIS a) Os desenhos que comporão os Projetos deverão ser produzidos em AUTOCAD versão 2004 ou versão superior; b) A apresentação das peças gráficas deverão seguir a Padronização de Desenho fornecida pelo TRE-SP (Anexo II); c) Todos os textos e tabelas que integrarem a produção da CONTRATADA deverão conter o timbre ou a identificação de sua razão social e o(s) nome(s) do(s) responsáveis técnico(s), com a indicação do(s) respectivo(s) registro(s) no CREA e habilitação explicitada; d) A CONTRATADA obriga-se a elaborar o projeto com estrita observância às Normas Técnicas Brasileiras e à legislação vigente; e) Durante a execução do trabalho, serão realizadas reuniões entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA a fim de tratar questões relativas ao projeto de modo a sanar dúvidas, propor soluções, complementar informações, etc. O conteúdo das reuniões será registrado em ata; f) Todos os projetos deverão ser entregues impressos em 3 vias e digitalmente em CD-ROM ou DVD com textos em arquivo DOC, plantas em arquivo DWG e PLT, versão Autocad 2004 ou superior, e cronograma físico em planilha eletrônica em arquivo XLS; g) A avaliação e respectiva aprovação do projeto será realizada pela CONTRATANTE no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis contados a partir da entrega dos documentos técnicos produzidos (desenhos, relatórios, memoriais, textos, tabelas); h) Os documentos técnicos que forem rejeitados, parcial ou totalmente, deverão ser revistos e/ou alterados pelo seu autor e submetidos à nova avaliação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis; i) Após a execução e conclusão da etapa e, estando tudo conforme as condições e exigências contratadas, a CONTRATANTE emitirá o respectivo Atestado de Execução e Conclusão. 8.3 TROCA DOS BARRILETES E PRUMADAS DE RECALQUE a) Os serviços nos reservatórios parelhos deverão ser realizados em uma célula de cada vez a fim de que o abastecimento de água nos edifícios não seja comprometido; Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 1718 b) A célula deverá ser totalmente esgotada e isolada da célula anexa pelos registros existentes; c) Deverão ser executados furos na laje de fundo do reservatório com diâmetros suficientes para a instalação da nova tubulação dos barriletes de distribuição, limpeza, ladrão e incêndio; d) Deverão ser demolidos os chumbamentos dos tubos existentes atualmente e esses deverão ser retirados; e) Deverão ser instalados tubos de COBRE nos mesmos diâmetros dos tubos existentes nos furos executados na laje, juntamente com os tubos do barrilete, registros e preparação para interligação com as prumadas; f) Após a retirada dos tubos antigos e a instalação da nova tubulação, todos os furos antigos e o chumbamento dos novos tubos deverão ser preenchidos com graute industrializado, prontos para uso, pré-dosados e autoadensável que atinja resistência de 50,0 MPa aos 28 dias; g) Após esses procedimentos, realizar-se-á a impermeabilização da célula conforme itens 8.4 ou 8.5 abaixo, conforme o reservatório; h) Ao término da impermeabilização da primeira célula e do seu preenchimento, será feita a interligação do novo barrilete com as prumadas e isolamento total dessas ao barrilete antigo; i) Deverão ser executados furos na laje de fundo da segunda célula do reservatório com diâmetros suficientes para a instalação da nova tubulação dos barriletes de distribuição, limpeza, ladrão e incêndio; j) Deverão ser demolidos os chumbamentos dos tubos existentes atualmente e esses deverão ser completamente retirados juntamente com o barrilete antigo; k) Deverão ser instalados tubos de COBRE nos mesmos diâmetros dos tubos existentes nos novos furos executados na laje até os novos registros anteriormente montados no novo barrilete; l) Após a retirada dos tubos antigos e da instalação da nova tubulação na segunda célula, os furos dos tubos antigos e o chumbamento dos novos tubos deverão ser preenchidos com graute industrial, prontos para uso, pré-dosados e autoadensável que atinja resistência de 50,0 MPa aos 28 dias; m) Após esses procedimentos, proceder-se-á à impermeabilização da segunda célula conforme itens 8.4 ou 8.5 abaixo, conforme o reservatório; n) As prumadas de recalque serão substituídas por outras seguindo os mesmos caminhos que as atuais, com transposição de lajes e alvenarias, e posterior chumbamento delas nessas estruturas, fechamento, execução de acabamento com aplicação de chapisco, argamassa industrializada de emboço e reboco, e posterior pintura nas mesmas cores, texturas e qualidade de tintas aplicadas atualmente; o) Pintura de todas as tubulações e identificação das mesmas nas cores de acordo com a NBR 6493; p) As tubulações dos barriletes serão trocadas até os pontos indicados nas fotografias do Anexo IV, prevendo-se a interligação dessas novas tubulações com peças adaptadoras apropriadas para a ligação com os materiais atualmente existentes. 8.4 Impermeabilização dos reservatórios SUPERIORES com revestimento impermeabilizante, semi-flexível, bi-componente (A+B), à base de cimentos especiais, aditivos minerais e polímeros, e posterior aplicação de resina ultraflexível à base de cimento modificado com polímeros. (referência Viaplus 5000, Vedax Plus Ultraflexível). Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 1819 a) Os reservatórios deverão ser completamente esgotados; b) Deverá ser executada limpeza rigorosa das superfícies com hidrojateamento aplicado com pressão superior a 1200 lbs/pol² para perfeita identificação das áreas com revestimentos danificados, inclusive da parte inferior da laje da cobertura; c) Identificado esses locais, o revestimento deverá ser removido com posterior apicoamento do concreto para que se formem cantos vivos; d) Nas áreas de superfícies danificadas com profundidade de até 80 mm deverão ser retirados todos os revestimentos soltos e recompostos com argamassa polimérica industrializada para reparos superficiais com resistência mínima de 30 Mpa aos 28 dias; e) Nas áreas de superfícies danificadas com profundidade superior a 80 mm deverão ser retirados todos os revestimentos soltos, preparadas formas de madeira e a superfície deverá ser recomposta com graute industrializado pronto para uso, pré-dosado e autoadensável que atinja resistência de 50,0 MPa aos 28 dias; f) Nos locais onde for identificada a degradação das ferragens deverão ser executados os procedimentos descritos no item 8.5; g) Deverá ser feito apicoamento completo das superfícies para aumento da aderência da impermeabilização; h) Misturar os componentes do produto conforme orientação do fabricante; i) Aplicar duas ou três demãos de argamassa polimérica semiflexível bi-componente até atingir o consumo de 2,50 kg/m² com intervalos de 24 horas ou outro necessário à completa secagem da demão anterior, sobre toda a superfície dos reservatórios, inclusive na superfície inferior das tampas; j) Aplicação de resina ultraflexível sobre as paredes e o fundo dos reservatórios em três ou quatro demãos até atingir o consumo de 3,50 kg/m²; k) Após o término da aplicação dos produtos e da completa secagem será executado um teste hidrostático por 72 horas. Caso sejam verificados vazamentos, esses deverão ser reparados em no máximo 48 horas e efetuado novo teste até que sejam sanadas todas as anomalias; l) Verificada condição de estanqueidade, o reservatório será esgotado e será aplicada uma proteção mecânica no fundo, composta de camada separadora de papel kraft betumado duplo, e posterior lançamento de argamassa de cimento e areia no traço volumétrico 1:4, em todo o fundo do reservatório, com espessura de 2,5 cm e acabamento desempenado. 8.5 Impermeabilização dos reservatórios INFERIORES com revestimento impermeabilizante, semiflexível, bi-componente (A+B), à base de cimentos especiais, aditivos minerais e polímeros, e posterior aplicação de resina ultraflexível à base de cimento modificado com polímeros. (referência Viaplus 1000, Vedax Plus, Denvertec 100). a) Os reservatórios deverão ser completamente esgotados; b) Deverá ser executada limpeza rigorosa das superfícies com hidrojateamento aplicado com pressão superior a 1200 lbs/pol² para perfeita identificação das áreas com revestimentos danificados, inclusive da parte inferior da laje da tampa e do fundo; c) Identificado esses locais, o revestimento deverá ser removido com posterior apicoamento do concreto para que se formem cantos vivos; Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 1920 d) Nas áreas de superfícies danificadas com profundidade de até 80 mm, deverão ser retirados todos os revestimentos soltos e recompostos com argamassa polimérica industrializada para reparos superficiais com resistência mínima de 30 Mpa aos 28 dias; e) Nas áreas de superfícies danificadas com profundidade superior a 80 mm deverão ser retirados todos os revestimentos soltos, preparadas formas de madeira e a superfície deverá ser recomposta com graute industrializado pronto para uso, pré-dosado e autoadensável que atinja resistência de 50,0 MPa aos 28 dias; f) Nos locais onde for identificada a degradação das ferragens, deverão ser executados os procedimentos descritos no item 8.5; g) Deverá ser feito apicoamento completo das superfícies para aumento da aderência da impermeabilização; h) Misturar os componentes do produto conforme orientação do fabricante; i) Aplicar três ou quatro demãos de argamassa polimérica semi-flexível, bi-componente até atingir o consumo 4,00 kg/m² com intervalos de 24 horas ou outro necessário à completa secagem da demão anterior, sobre toda a superfície dos reservatórios, inclusive na superfície inferior da laje de cobertura dos reservatórios; j) Após o término da aplicação dos produtos e da completa secagem será executado um teste hidrostático por 72 horas. Caso sejam verificados vazamentos, esses deverão ser reparados em no máximo 48 horas e efetuado novo teste até que sejam sanadas todas as anomalias; k) Verificada essa condição, o reservatório será esgotado e será aplicada uma proteção mecânica no fundo composta de camada separadora de papel kraft betumado duplo e posterior lançamento de argamassa de cimento e areia no traço volumétrico1:4, em todo o fundo dos reservatórios, com espessura de 2,5 cm e acabamento desempenado. 8.6 RESTAURAÇÃO DAS FERRAGENS DEGRADADAS a) Nos locais onde for identificada a degradação das ferragens o concreto ao redor dessa deverá ser completamente removido até que se encontre o ferro são; b) Deverá ser feito o apicoamento do concreto em volta das ferragens para que essas fiquem livres em todos os seus lados e formem-se cantos vivos com profundidade de dois diâmetros dos ferros; c) Deverá ser feito o escovamento mecânico na ferragem para remoção completa do óxido de ferro envolvente; d) No máximo três horas após a completa limpeza da armadura, deverá ser aplicada uma demão de pintura à base de epóxi rico em zinco utilizado para a proteção de armaduras (referência: Nitobond-Zn da Fosroc); e) Deverá ser feita a recomposição da ferragem rompida ou degradada com mais de 20 % de redução de seção, com a aplicação de novos ferros com ancoragem e transpasse que atendam à NBR 6118; f) Aplicação de adesivos estruturais como ponte de aderência para a perfeita colagem entre o concreto antigo e o novo a ser aplicado ; g) Execução de cachimbo de forma de madeira para concretagem da restauração do concreto (em pilares); h) Grauteamento dos locais a serem recompostos com graute industrial, prontos para uso, pré-dosados e autoadensável que atinja resistência de 50,0 MPa aos 28 dias. Tomada de Preços Federal n.º 10/2009 fls. 20 Exibir mais
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