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Timestamp: 2017-01-23 23:27:11+00:00
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⭐PLANO DECENAL INDICATIVO DE DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO NA RNTIAT PARA O PERIODO PDIRGN 2013
PLANO DECENAL INDICATIVO DE DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO NA RNTIAT PARA O PERIODO PDIRGN 2013
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Lucca Madeira Barreiro
1 PLANO DECENAL INDICATIVO DE DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO NA RNTIAT PARA O PERIODO PDIRGN 2013 Consulta pública Outubro 2013 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS2 Este documento está preparado para impressão em frente e verso Rua Dom Cristóvão da Gama n.º 1-3.º Lisboa Tel.: Fax:3 ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO Legislação comunitária Atual enquadramento legal nacional Procedimentos Legislação comunitária complementar BREVE DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO SUBMETIDO PELA CONCESSIONÁRIA DA RNTGN QUESTÕES A SUBMETER A CONSULTA PÚBLICA Pressupostos metodológicos Previsões da procura/oferta Custos Planeamento Valorização dos benefícios Critérios e princípios Integração do mercado Segurança de abastecimento Opções alternativas Financiamento Avaliação do projeto enquanto PCI DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE À CONSULTA PÚBLICA ANEXO QUESTÕES SUBMETIDAS A CONSULTA PÚBLICA i4 5 1 INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO Em cumprimento ao estabelecido no número 1 do artigo 12.º- A do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, a REN Gasodutos, enquanto operador da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN), apresentou à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), uma proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL (RNTIAT) para o período Por sua vez, a DGEG comunicou-nos a proposta recebida, cabendo à ERSE, nos termos do n.º 4 do referido artigo 12.º- A, promover uma consulta pública ao seu conteúdo, com a duração de 30 dias. Assim, no âmbito das competências que lhe estão legalmente atribuídas, a ERSE submete a consulta pública, a proposta do Plano de Desenvolvimento e Investimento da RNIAT para o período (PDIRGN 2013), elaborado pela REN Gasodutos. Agradece-se, desde já, a todos os participantes nesta consulta pública os contributos que, sob a forma de resposta às questões, comentários ou sugestões, sejam enviados à ERSE até 10 de novembro de 2013, para o seguinte endereço de correio eletrónico: Todos os comentários escritos recebidos na ERSE no âmbito do processo de consulta pública serão publicados na sua página de Internet, salvo indicação em contrário. O presente documento de enquadramento pretende promover a reflexão dos agentes em torno de aspetos que se consideram determinantes para a elaboração da proposta de PDIRGN 2013 e, deste modo, apoiar a ERSE na elaboração de um parecer abrangente e rigoroso nas suas conclusões. Neste capítulo introdutório, contextualiza-se a elaboração do plano e os procedimentos principais conducentes à sua aprovação pelo Governo. No capítulo seguinte, apresenta-se sucintamente o documento da proposta de PDIRGN para o período de , elaborado pela Concessionária da RNTGN e submetido à ERSE pela DGEG. O terceiro capítulo lança um conjunto de questões, que decorrem da análise efetuada pela ERSE, e que pretendem realçar e induzir a reflexão dos agentes sobre os pressupostos, metodologias, aspetos técnico-económicos e opções de investimento propostos pelo operador da RNTGN. Por fim, são enumerados os documentos de suporte à presente consulta pública e, em anexo, encontram-se reunidas todas as questões submetidas a consulta pública. 16 1.1 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DIRETIVA 2009/73/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 13 DE JULHO A Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Diretiva 2003/55/CE, contém os princípios gerais e as competências dos operadores das redes de transporte e das entidades reguladoras relativos à elaboração de planos de desenvolvimento e investimento nas infraestruturas, remetendo a sua disciplina para o Regulamento (CE) n.º 715/2009, nomeadamente no respeitante à elaboração, acompanhamento e monitorização dos planos de investimento dos operadores das redes de transporte e à sua coerência com o plano decenal de desenvolvimento da rede à escala comunitária referido neste Regulamento europeu, que é de aplicação obrigatória a nível nacional. A Diretiva 2009/73/CE foi transposta para a legislação portuguesa através do Decreto-Lei n.º 230/2012 e do Decreto-Lei n.º 231/2012, ambos de 26 de outubro, que alteram o Decreto-Lei n.º 30/2006 e o Decreto-Lei n.º 140/2006, respetivamente. REGULAMENTO (CE) N.º 715/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 13 DE JULHO O Regulamento (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1775/2005, estabelece o conceito de plano decenal, a ser apresentado de dois em dois anos, como um dos pilares do desenvolvimento das infraestruturas de energia europeias. O plano decenal não vinculativo de desenvolvimento da rede à escala comunitária, nos termos do n.º 10 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 715/2009, deve basear-se nos planos de investimento nacionais, tendo em consideração os planos de investimento regionais referidos no n.º 1 do artigo 12.º do mesmo Regulamento. Os referidos planos de investimento regionais envolvem Portugal, Espanha e França, sendo desenvolvidos no âmbito da cooperação regional no seio da REORT para o gás (Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de gás, vulgarmente referida pela sua sigla em língua inglesa ENTSOG). A consolidação dos planos nacionais e regionais no plano decenal não vinculativo de desenvolvimento da rede à escala comunitária compete à ENTSOG. A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e as entidades reguladoras nacionais devem garantir a conformidade entre os planos nacionais e o plano decenal não vinculativo de desenvolvimento da rede à escala comunitária, nos termos do n.º 11 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 715/7 REGULAMENTO (CE) N.º994/2010, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 20 DE OUTUBRO Conforme foi referido, o plano de desenvolvimento da rede, na sua perspetiva nacional, deverá levar em linha de conta a segurança de abastecimento, respeitando o disposto no Regulamento (CE) n.º 994/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás. Este regulamento estabelece, respetivamente nos seus artigos 6.º e 8.º, as normas relativas a infraestruturas e normas relativas ao aprovisionamento. Estas normas, dado o seu particular impacto na proposta de PDIRGN 2013 em consulta, serão alvo de uma abordagem mais detalhada no ponto do presente documento. 1.2 ATUAL ENQUADRAMENTO LEGAL NACIONAL O Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, procedeu à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, estabelecendo os regimes jurídicos aplicáveis ao exercício das atividades integrantes do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), incluindo as respetivas bases das concessões, os procedimentos para a atribuição das concessões e das licenças, bem como regras relativas à segurança do abastecimento e sua monitorização e à constituição e manutenção de reservas de segurança, desenvolvendo as bases gerais da organização e funcionamento do SNGN, instruídas pelo Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro. Nas matérias que constituem o seu objeto, o Decreto-Lei n.º 230/2012 procedeu à transposição, iniciada com o Decreto-Lei n.º 77/2011, de 20 de junho, que alterou o Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, dando também execução ao Regulamento (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, e ao Regulamento (CE) n.º 994/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro. Assim, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º140/2006, de 26 de julho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, o operador da RNTGN deve elaborar, nos anos ímpares, um plano decenal indicativo de desenvolvimento e investimento da RNTIAT (PDIRGN), tendo em conta as disposições do Regulamento (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, nomeadamente quanto ao plano decenal não vinculativo de desenvolvimento da rede à escala comunitária, no âmbito do mercado interno do gás natural. Nos termos do artigo 12.º-A do referido diploma são expressas orientações relativas às seguintes matérias: Os objetivos do PDIRGN; Os critérios a adotar na elaboração e aprovação do PDIRGN; O procedimento a adotar na elaboração do PDIRGN, designadamente: - a responsabilidade pela sua execução; 38 - a articulação entre o operador da RNTGN e os restantes operadores do SNGN na elaboração da proposta inicial de PDIRGN; - a data limite para a submissão à DGEG da proposta inicial de PDIRGN; - a articulação entre o operador da RNTGN e a DGEG no que respeita à consolidação da proposta inicial de PDIRGN; - a realização de uma consulta publica promovida pela ERSE; - a elaboração de um parecer por parte da ERSE integrando as necessidades de investimento identificadas no processo de consulta publica, bem como a coerência do PDIRGN com o plano decenal não vinculativo de desenvolvimento da rede à escala comunitária e a salvaguarda e promoção da concorrência; - a elaboração da proposta final de PDIRGN por parte do operador da RNTGN; - e a responsabilidade pela aprovação do PDIRGN que, nos termos do referido diploma, compete ao membro do Governo responsável pela área da energia. O ciclo de desenvolvimento, aprovação e execução do Plano Decenal de Investimento nacional encontra-se descrito na figura seguinte. Figura 1-1 Esquematização de desenvolvimento, aprovação e execução do PDIRGN 49 Conforme se referiu, o Decreto-Lei n.º140/2006, de 26 de julho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, em particular o seu capítulo XI, deu execução ao Regulamento (CE) n.º 994/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro. Assim, são estabelecidas a nível nacional as disposições relativas às reservas de segurança, as quais articulam a norma de aprovisionamento integrada no artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 994/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro. 1.3 PROCEDIMENTOS A presente proposta de PDIRGN, tratando-se da primeira edição que, nos termos do preceituado Decreto-Lei n.º140/2006, de 26 de julho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, é colocada em consulta pública, corresponde ao terceiro exercício de planificação do desenvolvimento e investimento da RNTIAT, levado a cabo pelo operador da RNTGN, nos termos da legislação em vigor. Com efeito, os anteriores planos, PDIRGN e PDIRGN , sendo anteriores à transposição para o enquadramento legislativo nacional do terceiro pacote de legislação comunitária, não foram submetidos a consulta pública. Porém, importa salientar que a atual proposta de PDIRGN corresponde, com as devidas atualizações, à proposta apresentada em LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA COMPLEMENTAR Complementarmente à regulação comunitária que enquadra os processos relativos aos investimentos nacionais existem, no âmbito da construção do mercado interno único na Europa, outros regulamentos que têm impacto nas decisões de investimento a nível nacional. O Regulamento (UE) nº 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, em vigor desde 15 de maio de 2013, é um dos casos mais relevantes. Este regulamento destina-se a facilitar o desenvolvimento atempado e a interoperabilidade das redes energéticas transeuropeias (TEN-E). Este regulamento dá prioridade a corredores físicos e áreas energéticas consideradas estratégicas para a Europa e estabelece critérios para a identificação de projetos de interesse comum (PCI), projetos transfronteiriços que beneficiem, pelo menos, dois países da União Europeia. Os três principais objetivos deste regulamento são: Facilitar a execução atempada dos PCI, estabelecendo, para isso, novos procedimentos de atribuição de licenças a estes projetos e mais transparentes e expeditos; Estabelecer regras para a imputação dos custos transfronteiriços; 510 Determinar as condições de elegibilidade dos PCI para a assistência financeira da UE ao abrigo do Connecting Europe Facility (CEF) mecanismo de apoio financeiro a investimentos destinados a melhorar as redes europeias no domínio dos transportes, da energia e da tecnologia digital. A Comissão vai adotar a primeira lista europeia de projetos de interesse comum, até ao final do corrente ano, numa base de listas regionais. As seguintes listas serão elaboradas de dois em dois anos. NOTA: Apesar de corresponder à sua 45.ª Consulta Pública, esta é a primeira vez que a ERSE organiza uma Consulta Pública relativa a uma proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento em redes ou infraestruturas dos setores elétrico ou do gás natural, já que esta obrigação resulta de alterações legislativas ocorridas no final do ano passado. Para além da presente Consulta Pública à proposta de PDIRGN 2013, preparada pelo operador da RNTGN, a ERSE irá também organizar no curto prazo uma Consulta Pública à proposta de Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Transporte (RNT) da eletricidade, preparada pelo operador da RNT, que resulta do estabelecido no artigo 36.º- A do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 215-B/2012, de 8 de outubro. Enquadrados pela legislação europeia, as referidas alterações legislativas nacionais preveem ciclos de dois em dois anos de preparação e aprovação dos planos de desenvolvimento e investimento das redes de transporte e de distribuição e outras grandes infraestruturas dos setores elétrico e do gás natural, em que nos anos impares são aprovados os planos para a RNT da eletricidade e para a RNTIAT do gás natural e nos anos pares são aprovados os planos de desenvolvimento e investimento propostos para as redes de distribuição dos dois setores. Deste modo, a ERSE passará a emitir todos os anos dois pareceres e a organizar duas consultas públicas relativas às propostas de planos de desenvolvimento e investimento das redes e outras infraestruturas (uma o gás natural e outra para a eletricidade). É de realçar que estas consultas públicas servem de suporte à preparação dos pareceres que, para o efeito, deverão ser emitidos pela ERSE. Assim, estas consultas públicas deverão ser entendidas como de caráter técnico, no âmbito das competências da ERSE, não abrangendo questões relacionadas com opções de política energética. 611 2 BREVE DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO SUBMETIDO PELA CONCESSIONÁRIA DA RNTGN A proposta de PDIRGN 2013, com data de Maio do corrente ano, submetida à apreciação da presente consulta pública encontra-se estruturada em doze (12) capítulos, repartidos pelos seguintes temas: Capítulo 1 Introdução; Capítulo 2 Descrição Técnica das infraestruturas da RNTIAT; Capítulo 3 Evolução da procura de GN; Capítulo 4 Evolução da oferta de GN; Capítulo 5 Plano de desenvolvimento e investimento; Capítulo 6 Princípios e critérios de planeamento; Capítulo 7 Justificação dos investimentos (perspetiva integrada da RNTIAT); Capítulo 8 Justificação dos investimentos (contribuição individual). O Capítulo 9 é referente a siglas e abreviaturas, os dois capítulos seguintes referem-se a índices de tabelas e figuras e no último capítulo são apresentados anexos. Do ponto de vista genérico, apresenta-se de seguida os temas desenvolvidos em cada capítulo. No capítulo 1, a REN Gasodutos procede ao enquadramento da proposta de PDIRGN 2013 e menciona quais os documentos de suporte para a proposta apresentada (Relatório Anual de Monitorização da Segurança do Abastecimento de 2012; a caraterização da RNTIAT elaborada pelo operador da RNTGN, em conformidade com os objetivos e requisitos de transparência previstos no Regulamento (CE) n.º 715/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho; e o plano decenal de desenvolvimento das Redes Europeias elaborado pelo ENTSOG com data de fevereiro de ENTSOG Ten-Year Network Development Plan (TYNDP) ). São igualmente mencionados os diplomas que enquadram a proposta de PDIRGN 2013, em termos legislativo e regulamentar, tanto a nível nacional como comunitário. O capítulo 2 identifica as principais características técnicas das infraestruturas da RNTIAT: a rede nacional de transporte de gás natural; o terminal de gás natural liquefeito e o armazenamento subterrâneo situado no Carriço. O capítulo 3 procede a uma análise histórica entre 2002 e 2012 da procura anual e das pontas diárias de consumo em Portugal. São apresentadas igualmente as previsões para para as referidas vertentes da procura de gás natural. O anexo I detalha a metodologia e os resultados propostos neste capítulo. 712 No capítulo 4, é realizada uma análise à capacidade de oferta de gás nos pontos de interligação com a RNTGN e à capacidade de armazenamento na RNTIAT analisando-se os temas em termos históricos bem como identificando-se os desenvolvimentos futuros. O capítulo 5 procede à descrição dos investimentos propostos para o período compreendido entre 2014 e 2023 apresentando, igualmente, informação adicional tal como valores relativos ao valor dos investimentos desagregados pelas três infraestruturas que compõem a RNTIAT. No capítulo 6 são apresentados os princípios e os critérios de planeamento subdividindo-os em: i) integração de mercados, flexibilidade do sistema e aumento da concorrência; ii) segurança do abastecimento; iii) critérios técnicos de dimensionamento das infraestruturas e iv) outros princípios e critérios de planeamento. Os capítulos 7 e 8 procedem à justificação dos investimentos propostos numa perspetiva integrada da RNTIAT e numa perspetiva de contribuição individual de cada projeto para o cumprimento dos critérios de planeamento mencionados no capítulo 6. No 12º capítulo são apresentados sete (7) anexos Anexo I Cenários de Evolução da procura de gás natural, período ; Anexo II PDF da RNTGN Diagrama geral do processo; Anexo III PDF do TGNL de Sines Diagrama geral do processo; Anexo IV PDF do AS do Carriço Diagrama geral do processo; Anexo V Gasoduto Celorico da Beira Vale de Frades; Anexo VI Fichas de caraterização dos pontos de entrega da RNTGN e por último, o Anexo VII Fichas de caracterização dos outros projetos da RNTIAT (RNTGN, AS e TGNL). Com exceção dos anexos I e V, os restantes anexos apresentam diagramas e fichas de caraterização de pontos de entrega e de outros projetos da RNTIAT. O anexo I detalha os cenários de evolução da procura de gás natural para o período compreendido entre os anos de 2013 e 2023 desagregados por dois tipos de mercado: convencional (inclui o consumo de gás natural nos setores da indústria, cogeração, residencial e terciário) e mercado de eletricidade (inclui o consumo de gás natural das centrais termoelétricas para produção de eletricidade em regime ordinário). No capítulo III do referido anexo é igualmente apresentado a previsão das pontas de consumo diário de gás natural, discriminando os resultados para o mercado convencional, para o mercado de eletricidade e os resultados agregados assumindo um fator de simultaneidade igual a 1. O último capítulo do presente anexo aborda o tema enquadrando-o nos critérios presentes no Regulamento n.º 994/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro, nomeadamente quanto às normas relativas às infraestruturas (artigo 6.º) e às normas de aprovisionamento (artigo 8.º). O anexo V carateriza em maior detalhe o Gasoduto Celorico da Beira Vale de Frade, projeto correntemente conhecido como a 3ª Interligação Portugal Espanha. Na respetiva caraterização é feita 813 uma descrição do projeto em termos físicos, em termos técnicos, em termos financeiros e o seu enquadramento enquanto projeto candidato a Projeto de Interesse Comum (PCI). 914 15 3 QUESTÕES A SUBMETER A CONSULTA PÚBLICA 3.1 PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS PREVISÕES DA PROCURA/OFERTA PREVISÕES DA PROCURA As previsões para a evolução do consumo anual de gás natural e para a evolução da ponta diária apresentadas na proposta de PDIRGN 2013 são diferenciadas entre mercado elétrico, correspondente aos centros electroprodutores em regime ordinário, e mercado convencional, que engloba o setor da indústria, as unidades de cogeração e os segmentos residencial e terciário. Esta desagregação permite a aplicação de metodologias de previsão e de variáveis explicativas da evolução do consumo de gás natural e de evolução das pontas diárias adaptadas a cada mercado e segmento, com o intuito de refletir as suas características específicas. Questão 1 Considera que as metodologias de previsão da evolução da procura e as variáveis explicativas apresentadas são as adequadas e a sua aplicação devidamente justificada? Para o exercício de previsão do consumo anual de gás natural e das pontas diárias, bem como para a aplicação das metodologias acima referidas, é necessário um conjunto alargado de dados históricos sobre o setor do gás natural, com um nível de detalhe adequado, que deverão ser disponibilizados pelo operador da RNTGN. Questão 2 Considera que os dados históricos e a informação previsional fornecidos na proposta de PDIRGN 2013, designadamente os do RMSA 2012, são adequados para o exercício de previsão do consumo anual e das pontas diárias? Dadas as características próprias do sistema electroprodutor português, com uma quota elevada de capacidade hidroelétrica instalada, verifica-se que as variações do regime hidrológico podem determinar alterações significativas na utilização das centrais termoelétricas e, em particular, das centrais de ciclo combinado a gás natural. Por este motivo, a previsão do consumo de gás natural do mercado elétrico considerada na proposta de PDIRGN, engloba uma banda de variação para incorporação das variações do consumo das centrais a gás natural resultantes de diferentes regimes hidrológicos. No entanto, os dados históricos mostram que a forte integração de produção em regime especial (PRE) baseada em 1116 fontes de energia renovável, em particular eólica, também tem contribuído para a redução da utilização das centrais termoelétricas. Observa-se que, o PDIRGN 2013 não apresenta explicitamente a previsão para a evolução da capacidade instalada de PRE renovável para o período em análise. Questão 3 Em que medida a banda de variação considerada para o mercado elétrico permite acomodar as alterações de consumo de gás natural decorrentes de alterações significativas do volume anual de produção em regime especial? A previsão da ponta diária é o aspeto principal para a definição da capacidade de oferta das infraestruturas do SNGN e, consequentemente, do nível de investimento a realizar. Nesta proposta de PDIRGN 2013 são apresentadas as pontas prováveis e as pontas extremas, desagregadas para o mercado elétrico e para o mercado convencional 1. A definição da ponta provável segue metodologias definidas pela concessionária da RNTGN, enquanto a ponta extrema é calculada de acordo com o Regulamento (UE) n.º 994/2010, de 20 de outubro 2. Questão 4 No que respeita à determinação da ponta extrema, considera adequada a interpretação que o operador da RNTGN faz do Regulamento (UE) n.º 994/2010? Nesta proposta de PDIRGN 2013, a ponta global agregada é obtida através da soma das pontas do mercado elétrico e do mercado convencional, isto é, o fator de simultaneidade é igual a 1. Questão 5 Considera adequadas as metodologias seguidas na definição dos parâmetros associados à ponta, em particular da procura de gás excecionalmente elevada, conforme previsto no Regulamento (EU) n.º994/2010, e do fator de simultaneidade considerado? PREVISÕES DA OFERTA As previsões relacionadas com a evolução da oferta de capacidade nas infraestruturas do SNGN estão relacionadas com os projetos de investimento novos, designadamente: a estação de compressão do Carregado; 1 Para o mercado convencional, as pontas diárias foram ainda definidas independentemente para o Cenário Base e para o Cenário Segurança de Abastecimento. 2 Corresponde em cada ano, a um dia de procura de gás natural excecionalmente elevada, cuja probabilidade estatística de ocorrência seja uma vez em 20 anos. 1217 a terceira interligação a Espanha incluindo a primeira, segunda e terceira fases, respetivamente, o gasoduto Celorico Vale de Frades, a estação de compressão do gasoduto Cantanhede Mangualde (Lote 6) e a duplicação do Lote 6; a otimização da instalação de superfície do armazenamento subterrâneo de gás natural do Carriço; e, a construção de 6 cavidades de armazenamento subterrâneo: a TGC-2S, a RENC-6, a TGC- 7S, a RENC-8, a TGC-9S e a 10.ª cavidade de armazenamento de gás natural da infraestrutura do Carriço que, presentemente, ainda não se encontra concessionada. Questão 6 Considera que a oferta de capacidade perspetivada para o aprovisionamento de gás natural no SNGN está devidamente ajustada à procura a satisfazer? Questão 7 Considera que a oferta de capacidade perspetivada para armazenamento de gás natural/gnl está devidamente ajustada às necessidades do SNGN? Questão 8 Considera que as opções tomadas para a evolução da capacidade de aprovisionamento de gás natural no SNGN são as mais adequadas? Que outras opções sugeririam? Questão 9 Considera que as opções tomadas para a evolução da capacidade de armazenamento de gás natural/gnl são as mais adequadas? Que outras opções sugeririam? NOVAS INFRAESTRUTURAS DA RNTGN E CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE 26 LICENÇAS DE DISTRIBUIÇÃO EM NOVOS POLOS DE CONSUMO LOCALIZADOS NO NORTE DE PORTUGAL Recentemente, o Despacho n.º 9629/2013 do Gabinete do Secretário de Estado da Energia, publicado no Diário da República a 23 de julho de 2013, procedeu à abertura de 26 concursos limitados por prévia qualificação para atribuição de licenças de distribuição local em novos polos de consumo identificados no Aviso n.º 8435/2012, da DGEG, de 22 de junho. Este procedimento dá cumprimento ao estabelecido no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, quando é recebida uma solicitação de atribuição de licença 1318 de distribuição local. Os 26 novos polos de consumo propostos cobrem os concelhos localizados a norte do rio Douro que ainda não beneficiam de oferta de gás natural em regime de serviço público. Admite-se que, devido à atualidade deste concurso, a proposta de PDIRGN 2013 em apreciação nesta consulta pública não faça qualquer referência a eventuais sinergias das propostas de novas infraestruturas, que nele são previstas, com estes eventuais novos 26 polos de consumo. A terceira interligação a Espanha, prevista na proposta de PDIRGN 2013, é disso exemplo, já que poderá vir a atravessar alguns dos concelhos abrangidos por este concurso. Desta forma, alguns dos novos polos de consumo previstos poderão vir a beneficiar da proximidade da terceira interligação. Questão 10 Como considera a interação da terceira interligação a Espanha, prevista na proposta de PDIRGN 2013, com os eventuais 26 novos polos de consumo a que se refere o Despacho n.º 9629/2013, de 23 de julho? CUSTOS O operador da RNTGN tem adotado uma abordagem na qual os investimentos são integrados em projetos específicos, os designados projetos de investimento, identificando os custos específicos de cada projeto. Questão 11 Considera a abordagem do operador da RNTGN na qual os investimentos são individualizados em projetos específicos adequada? Os custos associados a cada projeto de investimento são apesentados na proposta de PDIRGN 2013 incluindo, para além das grandes intervenções (gasodutos, estações de compressão, cavidades de armazenamento subterrâneo e reforço de capacidade da instalação de superfície do armazenamento subterrâneo do Carriço), a construção de novas ligações a grandes consumidores ligados em alta pressão, os novos pontos de ligação à RNDGN, os reforços de capacidade nas GRMS existentes e outras intervenções nas infraestruturas existentes. Questão 12 1419 Considera que o detalhe apresentado pelo operador da RNTGN é o adequado? Questão 13 Considera que os custos perspetivados na proposta de PDIRGN 2013 estão alinhados com os praticados atualmente na indústria gasista? PLANEAMENTO A abordagem adotada na proposta de PDIRGN 2013, individualizando cada projeto de investimento, permite identificar as datas de entrada em exploração perspetivadas para cada um deles, tornando assim clara a planificação da evolução da oferta de capacidade no SNGN. Questão 14 Considera que as datas perspetivadas para a conclusão dos projetos de investimento e consequente entrada em exploração dos mesmos é adequada? Questão 15 Considera que os tempos de execução dos projetos de investimento são adequados? VALORIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS A proposta de PDIRGN 2013 não responde apenas à necessidade do cumprimento de um conjunto de regras, como também à prossecução de uma racionalidade económica. Sendo apresentados os custos dos investimentos propostos, a apresentação dos benefícios que lhes estão associados permitiria estimar o valor do benefício líquido para o sistema associado ao desenvolvimento do plano de investimentos. Na proposta de PDIRGN 2013 submetido a esta consulta pública não é apresentada uma avaliação dos benefícios que nele são enunciados. Questão 16 Considera que os benefícios associados à proposta de PDIRGN 2013 são mensuráveis? 1520 Questão 17 Caso considere que os benefícios sejam mensuráveis, de que forma avaliaria os ganhos em termos de promoção da concorrência e de integração de mercados? Questão 18 Considera adequado que a avaliação dos benefícios contemple também a qualidade de serviço, a segurança de abastecimento e a fiabilidade do fornecimento? Questão 19 A avaliação deveria ser determinística seguindo uma matriz que contempla uma análise do tipo custo benefício (CBA), ou pelo contrário, deveria ser estocástica (probabilística)? A apresentação desta proposta de PDIRGN 2013 surge em simultâneo com a publicação do Regulamento (UE) n.º 347/2013, que define as orientações para o desenvolvimento das infraestruturas energéticas transeuropeias. Este regulamento define que, a aceitação de um projeto de investimento em infraestruturas de alta pressão como Projeto de Interesse Comum (PCI), bem como a eventual partilha do seu custo entre países que beneficiam desse mesmo investimento, deve ter por base uma análise do tipo CBA. Questão 20 Face ao atual enquadramento regulamentar europeu, o PDIRGN não deveria já internalizar alguns dos princípios de avaliação dos projetos que lhe estão subjacentes, designadamente o CBA? 3.2 CRITÉRIOS E PRINCÍPIOS INTEGRAÇÃO DO MERCADO O transporte de gás natural deve assegurar o abastecimento regular desta fonte de energia em território nacional, em condições de segurança e garantindo os padrões de qualidade de serviço. No caso português, a fiabilidade deste sistema apoia-se em instalações de armazenamento, que correspondem ao terminal de gás natural liquefeito em Sines e em cavidades de armazenagem subterrânea de formações salinas no concelho de Pombal. O conjunto de infraestruturas em alta pressão são, deste modo, complementares e internalizam a resposta a eventuais situações de interrupções nos seus aprovisionamentos e de volatilidade associada à sazonalidade do consumo. 16 Exibir mais
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