Source: https://itajai158paginas.com/regulamento/
Timestamp: 2019-11-14 08:57:45+00:00
Document Index: 39381081

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25']

Regulamento – Itajaí 158 páginas por artistas invisíveis
Concurso cultural de fotografia, poesia e crônica
Itajaí – 158 Páginas por Artistas Invisíveis
“Itajaí 158 Páginas por Artistas Invisíveis” é um projeto em formato de concurso culturalnas categorias de fotografia, poesia e crônica. A proposta é apresentar Itajaí pelos olhos de quem vive e constrói cada dia a história da cidade.Os trabalhos selecionados serão apresentados na forma de livro, sendo também impressos em sacos de pães distribuídos em comércios da cidade.
O projetoé totalmente gratuito, promovido pela proponente Camila Francine Gonçalves, CPF 072.927.509.40, mantido através da Lei de Incentivo à Cultura de Itajaí, Fundação Cultural de Itajaí, com patrocínio da APM Terminals, do ano de 2017, com realização em 2018.
Artigo 1º: O participante deve registrar as diversidades atrativas de Itajaí como grupos folclóricos, arquitetura, costumes, trabalhos, religiosidade, monumentos, gastronomia, artes, atividades desportivas eoutras vertentes que possam, sob análise mais aprofundada, ser considerada referente a cidade de Itajaí.
Artigo 2º: Poderá participar toda pessoa física residente no município deItajaí, de qualquer faixa etária, durante a vigência do concurso.
Artigo 3º: Cada participante poderá inscrever o limite máximo de 03 (três) trabalhos em diferentes categorias.
Artigo 4º: A participação neste Concurso é voluntária e totalmente gratuita, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem, direito ou serviço, nem está condicionada ao pagamento de qualquer quantia e/ ou valor, pelos participantes, seja qual for sua natureza e ainda que a título de ressarcimento de tributos.
Artigo 5º: As inscrições estarão abertas de 1º de junho de 2018 até 31 de julho de 2018, sendo possível a prorrogação conforme necessidade. Atenção! prorrogado até dia 31 de agosto de 2018.
Artigo 6º: A inscrição deverá ser feita de forma individual, enviada para o e-mail itajai158paginas@gmail.com. O arquivo deve ser nomeado com o nome do participante (EM MAIÚSCULO), sem espaço (exemplo: NOMEDOPARTICIPANTE.jpeg). O trabalho apresentado para o concurso deve ser anexado ou via Drive. No e-mail devem ser informados os seguintes dados do participante: cópia do RG ou documento de identificação com foto e telefone para contato. Enviando e-mail com material automaticamente o participante estará autorizando uso de imagem para o concurso cultural;
Artigo 7º: O participante poderá optar por usar pseudônimo para autoria na publicação do livro, devendo informar no e-mail de inscrição. No entanto, a inscrição deve ser realizada com o nome descrito no documento de identidade do participante.
Artigo 8º: Os organizadores do projeto não se responsabilizam por inscrições não recebidas em decorrência de problemas técnicos.
Artigo 9º: Só será considerado inscrito no Concurso o participante que receber o e-mail de confirmação, informando o número da inscrição, e desde que o material enviado atenda aos requisitos básicos definidos neste Regulamento.
Artigo 10º: Ao inscrever-se neste concurso, o participante declara que é o autor do trabalho enviado, concedendo ao Proponente do Projeto e à Prefeitura Municipal de Itajaí o direito de reprodução do mesmo, em mídias impressas e digitais, sem qualquer ônus para o Proponente do Projeto ou para a Prefeitura Municipal de Itajaí. Assume, ainda, toda responsabilidade, civil ou criminal, que possa ocorrer e que esteja relacionada ao conteúdo do trabalho enviado e sua divulgação.
Artigo 11º: O participante menor de idade deverá anexar no e-mail de inscrição o Termo de Autorização de Participação de Participante Menor, conforme modelo anexo a este Regulamento, assinado por seu responsável legal.
DOS TRABALHOS E CATEGORIAS
Artigo 12º: O trabalho deverá ser resultado da criação intelectual do participante, não sendo aceito cópia (total ou parcial) de trabalhos de terceiros, sob pena de desclassificação imediata do participante.
Artigo 13º: Cada trabalho deverá ter um título/nome que deve ser informado no e-mail de inscrição.
Artigo 14º: Os trabalhos não devem apresentar conteúdo político partidário, preconceituoso, ofensivo ou em desacordo com a legislação vigente.
Artigo 15º: Serão aceitos trabalhos inscritos nas seguintes categorias com os respectivos critérios:
Fotografia – A foto deverá ter formato JPEG (ou JPG), com o tamanho de 40cmx60cm e com 200dpi de resolução, tamanho máximo de 2Mb.
– A apresentação do Termo de Autorização de Uso de Imagem será obrigatória para as fotografias que contiverem pessoas, logomarcas e/ou fachadas de empresas e/ou estabelecimentos comerciais retratadas, conforme os modelos anexos a este Regulamento.
– A Autorização de Uso de Imagem exigida neste Regulamento não será necessária quando for captado, na mesma fotografia, um grupo indiscriminado de pessoas, sem que seja possível identificar especificamente cada indivíduo ou enquadramentos em que as pessoas estejam de costas.
– Serão aceitas fotografias coloridas ou em preto e branco. Ajustes de cor, contrastes, nitidez, saturação e uso de filtros são permitidos.
– O registro, de cunho autoral, pode ter ênfase no documentarismo ou no experimentalismo.Não há restrição quanto à forma de captação de imagem ou aos métodos de pós-produção.
– O trabalho deverá possuir título.
– Serão aceitos trabalhos autorais em poesia, prosaou crônica.
– Os trabalhos em texto deverão apresentar no máximo 1 mil caracteres com espaço ou o equivalente em folha escrita à mão.
– Textos escritos à mão serão aceitos desde que scaneados e totalmente legíveis.
Artigo 16º:Serão selecionados 158 trabalhos por uma curadoria formada por Ana Holanda, editora-chefe da revista de circulação nacional Vida Simples; por Kim Coimbra, artista visual e professor; e por Sarah Uriarte, artista visual, professora e fotógrafa.
Artigo 17º: Os trabalhos serão avaliados conforme os quesitos deadequação ao tema proposto, beleza, originalidade e expressão. Também será levado em conta o quesito diversidade, para que todas as categorias e moradores de diferentes bairros sejam contemplados.
Artigo 18º: O prêmio será ter o trabalho publicado no livro “Itajaí 158 Páginas por Artistas Invisíveis”, além dos sacos de pão distribuídos em todos os bairros com os trabalhos vencedores impressos. Cada participante selecionado ganhará um exemplar do livro.
Artigo 19º: O resultado final deste concurso será divulgado em até 31 de julho no site http://www.itajai158paginas.com. Esta data pode ser alterada caso haja prorrogação do concurso, sendo que qualquer alteração será comunicada no mesmo site.
Artigo 20º:O lançamento do livro e a circulação dos sacos de pães estão programados para setembro. Cada participante selecionado receberá por e-mail um convite informando a data e o local do evento de lançamento.
Artigo 23º: Serão desclassificados os trabalhos que não atenderem as regras deste regulamento.
Artigo 24º: Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, não cabendo recurso.
Artigo 25º: O Concurso tem caráter exclusivamente cultural e recreativo, não estando subordinado à qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, conforme art. 3º, II da Lei 5.768/1971 e art. 30 do Decreto 70.951/72.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM E DIREITOS PATRIMONIAIS (clique para baixar o PDF)
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (clique para baixar o PDF)