Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32002R1406:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-15 16:55:36+00:00
Document Index: 121963217

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 21', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 2', 'artigo 22', 'artigo 10', 'artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 5']

JO L 208de 5.8.2002, p. 1—9 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 07 Fascículo 007 p. 3 - 11
edição especial em língua estónia: Capítulo 07 Fascículo 007 p. 3 - 11
edição especial em língua húngara Capítulo 07 Fascículo 007 p. 3 - 11
edição especial em língua lituana: Capítulo 07 Fascículo 007 p. 3 - 11
edição especial em língua letã: Capítulo 07 Fascículo 007 p. 3 - 11
edição especial em língua maltesa: Capítulo 07 Fascículo 007 p. 3 - 11
edição especial em língua polaca: Capítulo 07 Fascículo 007 p. 3 - 11
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 07 Fascículo 007 p. 3 - 11
edição especial em língua eslovena: Capítulo 07 Fascículo 007 p. 3 - 11
edição especial em língua búlgara: Capítulo 07 Fascículo 09 p. 152 - 160
edição especial em língua romena: Capítulo 07 Fascículo 09 p. 152 - 160
Edição especial em língua croata Capítulo 07 Fascículo 008 p. 3 - 11
de efeito: 25/08/2002; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 24
Extensão ao EEE por 22003D0081
proposta Comissão; COM 2000/0802 final JO C 120E/2001 P 83
proposta Comissão; COM 2001/0676 final JO C 103E/2002 P 184
parecer Comité Económico e Social; JO C 221/2001 P 64
parecer Comité das Regiões; JO C 357/2001 P 1
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; JO C 53E/2002 P 312
procedimento de codecisão posição comum Conselho; JO C 119E/2002 P 27
procedimento de codecisão decisão Parlamento Europeu; emitido em 12/06/2002
procedimento de codecisão decisão Conselho; emitido em 25/06/2002
52000PC0802(03) adoção Alterado por:
retificado por 32002R1406R(01) alterado por 32003R1644 alteração artigo 10.2 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 adjunção artigo 18.10 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 adjunção artigo 18.11 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 substituição artigo 18.3 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 substituição artigo 18.4 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 substituição artigo 18.5 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 substituição artigo 18.6 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 adjunção artigo 18.7 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 adjunção artigo 18.8 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 adjunção artigo 18.9 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 substituição artigo 19 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 substituição artigo 21 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 substituição artigo 4.1 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 substituição artigo 4.3 a partir de 01/10/2003
alterado por 32003R1644 adjunção artigo 4.5 a partir de 01/10/2003
alterado por 32004R0724 substituição artigo 1.1 a partir de 19/05/2004
alterado por 32004R0724 substituição artigo 1.2 a partir de 19/05/2004
alterado por 32004R0724 adjunção artigo 1.3 a partir de 19/05/2004
alterado por 32004R0724 alteração artigo 10.2 a partir de 19/05/2004
alterado por 32004R0724 alteração artigo 11.1 a partir de 19/05/2004
alterado por 32004R0724 alteração artigo 15.2 a partir de 19/05/2004
alterado por 32004R0724 alteração artigo 16.1 a partir de 19/05/2004
alterado por 32004R0724 alteração artigo 17.1 a partir de 19/05/2004
alterado por 32004R0724 substituição artigo 2 a partir de 19/05/2004
alterado por 32004R0724 alteração artigo 22.2 a partir de 19/05/2004
alterado por 32006R2038 alteração artigo 10.2 a partir de 31/12/2006
alterado por 32006R2038 disposições nacionais de execução artigo 15.2 a partir de 31/12/2006
alterado por 32013R0100 substituição artigo 1 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 10.2 alínea B) a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 10.2 alínea C) a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 10.2 alínea G) a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 10.2 alínea H) a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 10.2 alínea I) a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 10.2 alínea L) a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 adjunção artigo 10.2 alínea M) a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 11.1 L2 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 11.3 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 13.4 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 15.2 alínea A) a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 15.2 alínea B) a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 15.2 alínea D) a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 supressão artigo 15.2 alínea G) a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 15.3 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 16 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 18 .10 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 18.1 alínea C) a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 18.3 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 18 .7 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 18 .8 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 2 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 22 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 adjunção artigo 22 BI a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 supressão artigo 23 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 2 BI a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 3 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 4.3 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 4.4 a partir de 01/03/2013
alterado por 32013R0100 substituição artigo 5.3 a partir de 01/03/2013
alteração proposta por 52003PC0440 alteração proposta por 52005PC0190(15) alteração proposta por 52005PC0210 alteração proposta por 52012AG0010 Atos citados:
32002L0059 Selecionar todos os documentos que citam este documento