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Timestamp: 2018-08-21 04:17:57+00:00
Document Index: 105771905

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Definir os locais de risco conforme artigos 10º e 11ºdo RJ-SCIE (Classificação dos locais de risco e Restrições do uso em locais de risco). - PDF
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Helena Vieira Caetano
1 OBJETIVO Definir os locais de risco conforme artigos 10º e 11ºdo RJ-SCIE (Classificação dos locais de risco e Restrições do uso em locais de risco). Listar todos os locais de risco indicados não só no RJ-SCIE como nas disposições gerais e específicas do RT-SCIE. APLICAÇÃO Facilitar a tarefa dos projetistas e consultores de segurança na identificação dos diversos locais que são criados num edifício ou recinto. ÍNDICE 1 LISTAGEM DOS DIVERSOS... 3 REFERÊNCIAS Regime Jurídico de SCIE (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro) Regulamento Técnico de SCIE (Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro) ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 1/9
2 DEFINIÇÃO DOS De acordo com o artigo 10º do RJ-SCIE todos os locais dos edifícios e recintos são classificados de acordo com a natureza do risco em seis grupos. Excetuam-se os espaços interiores de cada fogo e as vias horizontais e verticais de evacuação. Nota: Esta classificação aplica-se inclusivamente aos locais de risco específicos constantes do Título VIII do RTSCIE (Condições especificas das utilizações-tipo), mesmo para aqueles em que não seja explicitamente referida a classificação do local de risco. Os locais de risco são os seguintes: a) LOCAL DE RISCO A Local não apresentando riscos especiais, no qual se verifiquem simultaneamente as seguintes condições: a1) O efetivo total não exceda 100 pessoas; a2) O efetivo de público não exceda 50 pessoas; a3) Mais de 90% dos ocupantes não se encontrem limitados na mobilidade ou nas capacidades de perceção e reação a um alarme; a4) As atividades nele exercidas ou os produtos, materiais e equipamentos que contém não envolvam riscos agravados de incêndio. b) LOCAL DE RISCO B Local acessível a público ou ao pessoal afeto ao estabelecimento, com um efetivo total superior a 100 pessoas ou um efetivo de público superior a 50 pessoas, no qual se verifiquem simultaneamente as seguintes condições: b1) Mais de 90% dos ocupantes não se encontrem limitados na mobilidade ou nas capacidades de perceção e reação a um alarme; b2) As atividades nele exercidas ou os produtos, materiais e equipamentos que contém não envolvam riscos agravados de incêndio. c) LOCAL DE RISCO C Local que apresenta riscos agravados de eclosão e de desenvolvimento de incêndio devido, quer às atividades nele desenvolvidas, quer às características dos produtos, materiais ou equipamentos nele existentes, designadamente à carga de incêndio. Nota: De entre os locais de risco C existem alguns que, pelas características adiante descritas, impõem restrições particulares, designando-se usualmente por local de risco C «agravado». ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 2/9
3 d) LOCAL DE RISCO D Local de um estabelecimento com permanência de pessoas acamadas ou destinado a receber crianças com idade não superior a seis anos ou pessoas limitadas na mobilidade ou nas capacidades de perceção e reação a um alarme. Nota: A expressão «idade não superior a seis anos» contém uma gralha e deve ser lida como «idade inferior a seis anos» e assim deve ser considerada. e) LOCAL DE RISCO E Local de um estabelecimento destinado a dormida, em que as pessoas não apresentem as limitações indicadas nos locais de risco D. f) LOCAL DE RISCO F local que possua meios e sistemas essenciais à continuidade de atividades sociais relevantes, nomeadamente os centros nevrálgicos de comunicação, comando e controlo. 1 LISTAGEM DOS DIVERSOS 1.1 A : São locais do risco A os que, não sendo considerados como de risco C, D, E ou F, satisfazem as condições indicadas em 1.a). São, em geral, locais de risco A: Átrios, quando constituírem locais de permanência de pessoas; Auditórios; Foyers; Gabinetes; Salas de aula e de leitura; Salas de espera; Salas de estar. 1.2 B : São locais do risco B os que, não sendo considerados como de risco C, D, E ou F, satisfazem as condições indicadas em 1.b). São, em geral, locais de risco B: Átrios, quando constituírem locais de permanência de pessoas com efectivo acima do limite regulamentar; Auditórios; Foyers; Salas de aula e de leitura; ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 3/9
4 Salas de espera; Salas de estar. Também é um local de risco B a agregação de locais de risco A inseridos no mesmo compartimento corta-fogo, cujo efetivo total ultrapassa os valores limite constantes em 1.b). Este local de risco B inclui naturalmente as circulações (horizontais ou verticais) contidas nesse compartimento de fogo. Os locais de risco B devem situar-se preferencialmente em níveis próximos das saídas para o exterior; situando-se abaixo daquelas a diferença de cotas não deve ser superior a 6 m, com exceção de anfiteatros e plataformas de embarques de gares de transporte (ver artigo 11.º do RJ- SCIE). 1.3 C : Os locais de risco C (artigo 11.º do RJ-SCIE) são os seguintes: Armazéns (1) de produtos ou material diverso com volume superior a 100 m 3 ; Armazéns e depósitos de peças de reserva ou substituição, qualquer que seja o seu volume UT X (Museus e galerias de arte), alínea d) do artigo 289º do Arquivos (1) de produtos ou material diverso com volume superior a 100 m 3 ; Arrecadações (1) de produtos ou material diverso com volume superior a 100 m 3 ; Arrecadações individuais de condóminos UT I (Habitacionais), artigo 209.º n.º 15 do Centrais de incineração; Armazéns no interior de parques de estacionamento de produtos necessários à atividade de oficinas destinadas a mudanças de óleo ou reparação e mudança de pneus (6) UT II (Estacionamentos), n.º 2, alínea b) do artigo 214.º do RT-SCIE Centrais de desinfeção e esterilização em que seja utilizado óxido de acetileno UT V (Hospitalares e lares de idosos, ponto i) da alínea a), n.º 1 do artigo 229.º do Centrais de gases medicinais com capacidade total superior a 100 l UT V (Hospitalares e lares de idosos), ponto ii) da alínea a), n.º 1 do artigo 229.º do RT-SCIE, Cozinhas (2) em que sejam instalados aparelhos, ou grupos de aparelhos, para confeção de alimentos ou sua conservação, com potência total útil superior a 20 kw, com exceção das incluídas no interior das habitações; Depósitos (1) de produtos ou material diverso com volume superior a 100 m 3 ; Depósitos de documentos, independentemente do seu tipo de estantaria UT XI (Bibliotecas e arquivos), alínea d) do n.º 1, artigo 296.º do ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 4/9
5 Depósitos de recipientes portáteis, fixos ou móveis de gases medicinais com capacidade total superior a 100 l UT V (Hospitalares e lares de idosos, ponto ii) da alínea a), n.º 1 do artigo 229.º do RT-SCIE, Depósitos temporários UT VI (Espetáculos e reuniões públicas), n.º 2 do artigo 228.º do Espaços em gares ou terminais destinados à triagem ou ao depósito manual de bagagens com área superior a 150 m 2, ou depósito de bagagens automatizado com qualquer área UT VIII (Comerciais e gares de transportes), n.º 1 do artigo 258º e n.º 2 do artigo 259.º do RT-SCIE, Estacionamentos coletivos cobertos UT I (Habitacionais), n.º 3 do artigo 211.º do Nota: Este conceito é extensível a todos os estacionamentos cobertos das restantes UT, incluindo os espaços de estacionamento da UT II. Porém, a aplicação deste conceito conjugada com o disposto no número 3 do Artigo 11º do RJSCIE obrigaria a que se situassem na periferia do edifício, ao nível do plano de referência, o que se aceita ser uma exigência não exequível. Farmácias (3) onde sejam produzidos, depositados, armazenados ou manipulados líquidos inflamáveis em quantidade superior a 10 L; Instalações de frio para conservação cujos aparelhos possuam potência total útil superior a 70 kw; Laboratórios (3) onde sejam produzidos, depositados, armazenados ou manipulados líquidos inflamáveis em quantidade superior a 10 L; Lavandarias (2) em que sejam instalados aparelhos, ou grupos de aparelhos, para lavagem, secagem ou engomagem, com potência total útil superior a 20 kw; Locais afetos a serviços técnicos (5) em que sejam instalados equipamentos elétricos, eletromecânicos ou térmicos com potência total superior a 70 kw, ou armazenados combustíveis, Locais cobertos de estacionamento de veículos com área superior a 50 m 2, com exceção dos estacionamentos individuais, em edifícios destinados à UT I (Habitacionais); Locais com unidades de alimentação ininterrupta de energia elétrica (UPS) com potência aparente superior a 40 kva; Locais de carga e descarga UT X (Museus e galerias de arte), alínea c) do artigo 289º do RT-SCIE e UT XI (Bibliotecas e arquivos), alínea b) do n.º 1, artigo 296.º do RT- SCIE; Locais de confeção de alimentos que recorram a combustíveis sólidos; ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 5/9
6 Locais de embalagem e desembalagem UT X (Museus e galerias de arte), alínea b) do artigo 289º do RT-SCIE e UT XI (Bibliotecas e arquivos), alínea c) do n.º 1, artigo 296.º do Locais de pintura e aplicação de vernizes (4) ; Locais de projeção UT VI (Espetáculos e reuniões públicas), n.º 2 do artigo 228.º do Locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo com capacidade total superior a 10 m 3 ; Locais de utilização de fluidos combustíveis que contenham (artigo 107.º n.º 3 do RT-SCIE): a) Reservatórios de combustíveis líquidos; b) Equipamentos a gás cuja potência total seja superior a 40 kw; Locais que comportem riscos de explosão; Oficinas de conservação e restauro UT X (Museus e galerias de arte), alínea d) do artigo 289º do Oficinas de manutenção e reparação onde se verifique qualquer das seguintes condições: c) Sejam destinadas a carpintaria; d) Sejam utilizadas chamas nuas, aparelhos envolvendo projeção de faíscas ou elementos incandescentes em contacto com o ar associados à presença de materiais facilmente inflamáveis; Oficinas e laboratórios de conservação e restauro de livros UT XI (Bibliotecas e arquivos), alínea a) do n.º 1, artigo 296.º do Oficinas (3) onde sejam produzidos, depositados, armazenados ou manipulados líquidos inflamáveis em quantidade superior a 10 L; Outros locais (3) onde sejam produzidos, depositados, armazenados ou manipulados líquidos inflamáveis em quantidade superior a 10 L; Outros locais que possuam uma densidade de carga de incêndio modificada superior a 1000 MJ/m 2 de área útil, associada à presença de materiais facilmente inflamáveis; Reprografias com área superior a 50 m 2 ; Rouparias (2) em que sejam instalados aparelhos, ou grupos de aparelhos, para lavagem, secagem ou engomagem, com potência total útil superior a 20 kw ou que possuam área superior a 50 m 2 ; ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 6/9
7 NOTAS: (1) Se estes locais possuírem volume superior a 600 m 3 devem situar-se na periferia do edifício, ao nível do plano de referência, e não devem comunicar diretamente com locais de risco B, D, E ou F, nem com vias verticais ou horizontais de evacuação que sirvam outros espaços do mesmo edifício. (2) Se estes locais possuírem potência instalada superior a 70 kw devem situar-se na periferia do edifício, ao nível do plano de referência, e não devem comunicar diretamente com locais de risco B, D, E ou F, nem com vias verticais ou horizontais de evacuação que sirvam outros espaços do mesmo edifício. (3) Se nestes locais forem produzidos, depositados, armazenados ou manipulados líquidos inflamáveis superiores a 100 L devem situar-se na periferia do edifício, ao nível do plano de referência, e não devem comunicar diretamente nem com vias verticais nem horizontais de evacuação, que sirvam outros espaços do mesmo edifício. (4) Se estes locais forem incluídos em oficinas ou espaços oficinais devem situar-se na periferia do edifício, ao nível do plano de referência, e não devem comunicar diretamente com locais de risco B, D, E ou F, nem com vias verticais ou horizontais de evacuação que sirvam outros espaços do mesmo edifício. (5) Se estes locais possuírem potência instalada dos seus equipamentos elétricos, ou eletromecânicos superior a 250 KW ou possuírem equipamentos alimentados a gás com potência superior a 70 KW, devem situar-se na periferia do edifício, ao nível do plano de referência, e não devem comunicar diretamente com locais de risco B, D, E ou F, nem com vias verticais ou horizontais de evacuação que sirvam outros espaços do mesmo edifício. (6) O volume destes compartimentos para armazenamento deverá ser inferior a 50 m 3. Em geral, os locais de risco C no interior de um edifício com carga de incêndio modificada superior a MJ devem situar-se na periferia do edifício, ao nível do plano de referência, e não devem comunicar diretamente com locais de risco B, D, E ou F, nem com vias verticais ou horizontais de evacuação que sirvam outros espaços do mesmo edifício. 1.4 D : São locais do risco D: Blocos de partos UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do Blocos operatórios UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do Cirurgia ambulatória UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 7/9
8 Cuidados especiais UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do Cuidados intensivos UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do Enfermarias ou grupos de enfermarias e respetivas circulações horizontais exclusivas; Exames especiais UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do Fisioterapia UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do Hemodiálise UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do Hospital de dia UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do Imagiologia UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do Locais destinados ao ensino especial de deficientes; Locais de internamento UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do Neonatologia UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do Quartos nos locais afetos à UT V (Hospitalares e lares de idosos) ou grupos desses quartos e respetivas circulações horizontais exclusivas; Radioterapia UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do Salas de dormida, de refeições e outros locais destinados a crianças com idade inferior a seis anos ou grupos dessas salas e respetivas circulações horizontais exclusivas, em locais afetos à UT IV (Escolares); Salas de estar, de refeições e de outras atividades ou grupos dessas salas e respetivas circulações horizontais exclusivas, destinadas a pessoas idosas com limitações na mobilidade ou na perceção de uma situação de emergência ou doentes em locais afetos à UT V (Hospitalares e lares de idosos); Urgências UT V (Hospitalares e lares de idosos), alínea b) n.º 1 do artigo 229.º do RT-SCIE. Os locais de risco D devem situar-se ao nível ou acima do piso de saída para local seguro no exterior. ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 8/9
9 1.5 E : São locais de risco E: Camaratas ou grupos de camaratas e respetivas circulações horizontais exclusivas; Espaços turísticos destinados a alojamento, incluindo os afetos a turismo rural e de habitação; Quartos e suites em espaços afetos à utilização-tipo VII (Hoteleiros) ou grupos desses espaços e respetivas circulações horizontais exclusivas; Quartos nos locais afetos à utilização-tipo IV (Escolares) não considerados como risco D ou grupos desses quartos e respetivas circulações horizontais exclusivas. Os locais de risco E devem situar-se ao nível ou acima do piso de saída para local seguro no exterior. 1.6 F : São locais de risco F: Centrais de bombagem para serviço de incêndio (n.º 4 do artigo 171.º do RT-SCIE); Centrais de comunicações das redes públicas; Centros de comando e controlo de serviços públicos ou privados de distribuição de água, gás e energia elétrica; Centros de controlo de tráfego rodoviário, ferroviário, marítimo ou aéreo; Centros de gestão, coordenação ou despacho de serviços de emergência, tais como centrais 112, centros de operações de socorro e centros de orientação de doentes urgentes; Centros de processamento e armazenamento de dados informáticos de serviços públicos com interesse social relevante; Postos de segurança (ou centrais ou salas de segurança) existentes em edifícios, conjuntos de edifícios ou em recintos, com UT da 4ª categoria de risco ou da 3ª categoria com locais de risco D ou E, com exceção da UT I quando exclusiva (alínea a) do (n.º 4 do artigo 190.º do RT-SCIE). ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 9/9
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