Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/4jfz/decreto-do-estado-de-sao-paulo-n-54338-de-15052009
Timestamp: 2016-12-04 08:37:20+00:00
Document Index: 140351333

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313']

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.338 de 15.05.2009 (Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Dec. Est. SP 54.338/09 - Dec. - Decreto do Estado de São Paulo nº 54.338 de 15.05.2009
DOE-SP: 16.05.2009
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 8º, incisos XXXIII, XLI e XLIII, da Lei 6.374, de 1º de março de 1989,
I - os itens 2, 4, 5 e 20 do § 1º do artigo 313-Z17:
"2 - transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto-indução, exceto reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na posição 8504.10.00, os produtos de uso automotivo e os descritos nos itens 28, 29 e 30 do §1º do artigo 313-Z19, 85.04;" (NR);
"4 - aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto os produtos descritos no item 36 do § 1º do artigo 313-Z19, 85.16;" (NR);
"5 - aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone - exceto os de uso automotivo e os produtos descritos nos itens 39, 40 e 41 do § 1º do artigo 313-Z19, 85.17;" (NR);
"20 - instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios - exceto os classificados na posição 9032.89.2, os de uso automotivo e os produtos descritos no item 57 do § 1º do artigo 313-Z19, 90.32 e 9033.00.00;" ( continua ... )	Clique e Leia a íntegra deste documento.