Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618897/paragrafo-1-artigo-70-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-12-13 00:30:48+00:00
Document Index: 67860991

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 291']

Art. 70, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00008068020168240050 Pomerode 0000806-80.2016.8.24.0050
CULPOSO NA DIREÇAO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N. 9.503/97). CONDENAÇAO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA... de Souza Pereira , dando-o como incurso nas sanções do art. 302, caput , do C……
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10476130011002002 MG
a violação do direito de preferência de pedestre. - O Código de Trânsito Brasileiro estabelece em seu artigo 70... de Trânsito Brasileiro estabelece em seu artigo 70 que: "Art. 70. Os pedestres que …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Embargos de Declaração Cível" : EMBDECCV 70083026484 RS
com culpa aquele que, sem observar ao disposto nos artigos 29, §2º, e 70, parágrafo único, do CTB, vem a atropelar pedestre..., diversos dos esposados. Com efeito, a jurisdição na civil independe …
Página 10631 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Novembro de 2019
. Prova colhida nos autos que demonstra a culpabilidade do réu pelo acidente. Violação do artigo 70, parágrafo único..., do Código de Trânsito Brasileiro. Danos morais decorrentes do falecimento da …
Página 10635 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Novembro de 2019
que não havia terminado de atravessar a via, com violação do disposto no artigo 70, parágrafo único, do Código de Trânsito... Brasileiro, verbis: "Nos locais em que houver sinalização semafórica de …
do parágrafo único do art. 70, do CTB. Responsabilidade da ré mantida. Danos materiais comprovados. Nos termos do disposto... é importante ressaltar o disposto nos arts. 36, 44 e 70, todos do CTB: A……
Página 5673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Outubro de 2019
ao previsto nos artigos 29, §2º, e 70, parágrafo único, do CTB, vem a atropelar pedestre quando este está em plena travessia...Pg. 5673. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2019 AGRAVO EM …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 11019720220148260100 SP 1101972-02.2014.8.26.0100
que há omissão quanto aos arts. 29, § 2º, e 70, parágrafo único, da Lei 9.503/97. Salienta omissão quanto à presunção..., relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10010186320148260482 SP 1001018-63.2014.8.26.0482
se trata de cruzamento comum de rua ou avenida dentro da cidade.” (folhas 353). E neste ponto, o Código de Trânsito Brasileiro... daí, 1% ao mês (art. 406, CC/2002).” (TJSP, 31ª Câmara de Direito …
Andamento do Processo n. 0001021-27.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - 06/09/2019 do TJSP
, dos crimes previstos nos artigos 302, caput e 303, caput, ambos do Código de Trânsito Brasileiro c.c. o artigo 70, 1ª parte... do artigo 291, do Código de Trânsito Brasileiro. P.I.C. - ADV: …
Art. 70, § 1 da Lei 9503/97
Art. 70, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro