Source: https://pt.scribd.com/document/293603836/2015-10-09-Portaria-341-2015-CursosVocacionais
Timestamp: 2019-04-18 22:37:06+00:00
Document Index: 77060227

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 33', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 42', 'artigo 42', 'Artigo 3', 'artigo 26', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'artigo 4', 'Artigo 7', 'Artigo 5', 'artigo 14', 'Artigo 9', 'Artigo 8', 'artigo 42', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 11', 'Artigo 18', 'Artigo 17', 'Artigo 15', 'artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 23', 'Artigo 21', 'artigo 18', 'Artigo 22', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'artigo 20', 'Artigo 26', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 30', 'Artigo 29', 'artigo 29', 'Artigo 33', 'artigo 28', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'artigo 20', 'artigo 4', 'artigo 29', 'artigo 21', 'Artigo 34', 'artigo 7', 'Artigo 36', 'artigo 33', 'artigo 21', 'artigo 38', 'artigo 24', 'Artigo 38', 'Artigo 37', 'artigo 29', 'Artigo 35', 'artigo 7', 'artigo 29', 'artigo 5', 'Artigo 41', 'Artigo 39', 'artigo 10', 'Artigo 42', 'artigo 16', 'Artigo 40', 'Artigo 43', 'Artigo 45', 'Artigo 44', 'Artigo 47', 'Artigo 46', 'artigo 16', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 43']

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Cursos vocacionais.
DL_n_139_2012_de_5_julho
DL_139-2012_5_julho
Cursos Univ Minho
Manual ADD 1
11-9-2013_RI Agrupamento (1)
2010-12-24-DecReg-5_2010.pdf
Diário da República, 1.ª série — N.
º 198 — 9 de outubro de 2015
O Instituto Superior de Saúde do Alto Ave é uma escola
de ensino politécnico vocacionada para o ensino, a investigação orientada e a prestação de serviços no domínio
A entidade instituidora do Instituto Superior de Saúde
do Alto Ave é a EPATV — Escola Profissional Amar Terra
Verde, L.da, com sede em Vila Verde.
1 — O Instituto Superior de Saúde do Alto Ave é autorizado a funcionar no concelho de Amares.
2 — O Instituto Superior de Saúde do Alto Ave pode
ministrar o ensino dos seus ciclos de estudos em instalações situadas no concelho de Amares que, por despacho
do diretor-geral do Ensino Superior, a publicar na 2.ª série
do Diário da República, sejam consideradas adequadas
Os ciclos de estudos a ministrar pelo Instituto Superior
de Saúde do Alto Ave são os ciclos de estudos que sejam
acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do
Ensino Superior para funcionar nas instalações a que se
refere o n.º 2 do artigo anterior e registados pela Direção-Geral do Ensino Superior nos termos da lei.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 24 de
setembro de 2015. — Pedro Passos Coelho — Nuno Paulo
de Sousa Arrobas Crato.
No âmbito das ofertas formativas no Ensino Básico e
Secundário estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 139/2012,
de 5 de julho, foram criados cursos vocacionais no Ensino
Básico pela Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de setembro, e
no Ensino Secundário pela Portaria n.º 276/2013, de 23 de
agosto, ambos em experiência-piloto.
Ao criar estes cursos, o Ministério da Educação e Ciência
teve como principal finalidade oferecer melhores condições
para o sucesso do alargamento da escolaridade obrigatória,
conforme o Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, pro-
movendo, para esse efeito, uma oferta mais diversificada e
adaptada aos alunos. A oferta de cursos vocacionais, em particular, teve como principal objetivo promover a redução do
abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar.
Esse objetivo é conseguido através do desenvolvimento dos
conhecimentos e capacidades dos alunos nos planos científico, cultural, social, adicionando um desenvolvimento
de natureza prática e profissional, de forma a alcançar uma
melhor preparação e integração dos alunos no mercado
de trabalho, permitindo-lhes simultaneamente o prosseguimento dos seus estudos e motivando-os nesse sentido.
A oferta vocacional surge como uma via formativa
destinada aos alunos que, num determinado momento do
seu percurso escolar, queiram optar por uma vertente de
ensino mais prática, com a possibilidade de recuperarem o
tempo e investimento realizados em anos anteriores. Desta
forma, mantendo-se a mesma carga horária total, estes
cursos oferecem uma maior concentração e intensidade
de estudos num menor período de tempo.
Tanto no Ensino Básico como no Secundário, estes cursos
têm como objetivo promover o sucesso e evitar o abandono
escolar. No entanto, têm características diferentes. No Ensino Básico, esta oferta formativa pretende essencialmente
motivar grupos de alunos, desenvolver, em geral, os seus
conhecimentos e as suas capacidades, através de um ensino
mais prático, e promover a continuidade dos seus estudos.
No Ensino Secundário pretende-se ainda assegurar que
esta oferta de ensino responda aos interesses vocacionais
dos alunos que a frequentam, proporcionando-lhes uma
saída profissional concreta, sem que tal prejudique a possibilidade de prosseguimento de estudos de nível superior.
No Secundário, as empresas associam-se aos projetos de
formação, contribuindo com recursos humanos e materiais
para o sucesso dos alunos. As escolas, em coordenação
com empresas parceiras, contribuem para dar resposta a
necessidades de qualificação, concorrendo assim para o
desenvolvimento económico do país. Os cursos vocacionais de nível Secundário constituem uma modalidade de
formação de dupla certificação, que pretendem conferir o
nível 4 de qualificação profissional, referenciado ao Quadro Nacional de Qualificações, assim como uma habilitação escolar de nível Secundário, equivalente ao 12.º ano.
Desde o ano letivo de 2012-2013 que as experiências-piloto da oferta formativa de cursos vocacionais têm vindo
a ser alargadas aos agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas, públicas e privadas, que se têm mostrado interessadas em assegurar esta oferta. Através da publicação de
despachos anuais têm sido definidos os termos e as condições
de apresentação das candidaturas formuladas pelas escolas.
Ao longo dos três anos de desenvolvimento desta oferta,
a experiência-piloto permitiu estreitar a ligação entre a
escola e o mundo social, cultural e empresarial envolvente,
sobretudo no caso das empresas que necessitam, a curto ou
a médio prazo, de recursos humanos com uma qualificação
específica bem determinada.
Durante os anos letivos da experiência-piloto, inúmeras
empresas, reconhecendo o valor desta oferta, associaram-se
a escolas e ao Ministério da Educação e Ciência estabelecendo compromissos alargados. Diversos projetos tiveram
uma projeção nacional envolvendo várias escolas, tendo
muitas empresas estabelecido compromissos duradouros,
assumindo uma clara responsabilidade social no desenvolvimento destes cursos.
Em várias zonas do país o papel das autarquias tem sido
decisivo para o alargamento das experiências-piloto. Foi
º para disponibilização destes cursos. aquando da definição da rede em cada DSR para cada ano letivo. não se fechando nunca a porta ao prosseguimento de estudos. em alguns casos. proporcionam o uso de instalações e materiais.º Conceito 1 — Os cursos vocacionais de nível Básico são cursos dirigidos a jovens que frequentam o Ensino Básico. de 12 de dezembro.º 198 — 9 de outubro de 2015 muito positivo o papel que assumiram na liderança do processo de identificação das necessidades de sectores-chave de atividade económica das regiões e na promoção da ligação entre escolas e empresas. funcionamento. De tal forma que. Artigo 2. associações empresariais ou por outras entidades que possam contribuir na implementação destes cursos.º 139/2012.º 1 do artigo 5. como o desenvolvimento económico das zonas de abrangência. sintetizando nesta Portaria a regulamentação destas ofertas.º 91/2013. dá-se cumprimento ao determinado no Decreto-Lei n. foi acautelada a permeabilidade entre as diferentes vias.º e do artigo 33. no cumprimento efetivo da escolaridade obrigatória e no desenvolvimento de vários sectores de atividade que dela necessitavam. pretendam recuperar de forma mais intensa e acelerada o seu percurso escolar. No Secundário. alterado pelo Decreto-Lei n.º.º 2 — A oferta de cursos vocacionais de Ensino Básico e de Ensino Secundário pode ser ministrada nas escolas independentemente da tipologia de escola. disponibilizam recursos de apoio docente e promovem o prosseguimento de estudos no ensino superior.º 1 do artigo 6. e pelo Decreto-Lei n. portanto. a exemplo do que se faz na maioria de países europeus. o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1. ser garantido que pelo menos uma escola dessa mesma região inclua esta oferta formativa por forma a garantir o acolhimento adequado a todos os alunos já identificados. a diversificação de ofertas com esta via adicional permite incluir mais estudantes num percurso de sucesso. precisamente naquela que é uma fase crucial da sua vida. e existindo uma avaliação positiva da experiência. que possuem duas vias profissionalizantes e. oferecem uma alternativa profissionalizante a jovens que têm antecedentes acumulados de má adaptação ao currículo do ensino geral e que.º 176/2014. manda o Governo. 4 — Sem prejuízo de as escolas se poderem candidatar seguindo o processo estipulado no artigo 42.º Âmbito 1 — A oferta formativa objeto do presente diploma poderá ser implementada em agrupamentos de escolas. nem a escolha por outras vias profissionalizantes. 2 — Os cursos vocacionais de nível Secundário são cursos dirigidos a jovens dentro da escolaridade obrigatória. e aqui ao contrário do que muitos países fazem. Tanto num caso como noutro. Tanto num caso como noutro. os cursos vocacionais oferecem uma alternativa aos jovens em risco de abandono. Ao concluir esta fase em que as ofertas vocacionais foram introduzidas na forma de experiência-piloto. avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério da Educação e Ciência. tanto a nível nacional como a que tem sido referenciada em estudos internacionais ao longo destes anos. com base em projetos elaborados segundo os critérios estipulados no artigo 42.º Objeto O presente diploma cria e regulamenta as normas de organização.º 139/2012. de nível Básico ou de nível Secundário. tendo em conta a devida articulação entre as demais escolas da região e pareceres emitidos pela respetiva autarquia. na conclusão de cada ciclo. sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver. ou seja. da alínea f) do n. A avaliação que tem vindo a ser realizada. Estes cursos têm em vista a inserção no mercado de trabalho e uma certificação académica que lhes viabiliza o prosseguimento de estudos. as ofertas em cada escola devem ser alvo de concertação na definição de rede de ofertas formativas em cada direção de serviços regionais da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). privilegiando uma formação geral idêntica aos cursos gerais e com as restantes componentes do currículo articuladas e orientadas para um ensino mais prático que permitam uma orientação dos jovens para o prosseguimento de estudos e uma sensibilização para o mundo do trabalho. Artigo 3. que asseguram um apoio e acompanhamento técnico-científico das escolas e.8786 Diário da República. 3 — Estabelecimentos autorizados de outras redes sob tutela de outros ministérios podem igualmente oferecer cursos vocacionais de acordo com regulamentação a estabelecer conjuntamente com esses outros ministérios. de 10 de julho. que privilegiam uma formação geral com requisitos comuns aos restantes cursos de nível Secundário e com as restantes componentes do currículo articuladas e obedecendo a requisitos que lhes permitam obter uma qualificação profissional. 1.º do Decreto-Lei n.ª série — N. físicos e materiais existentes. após esse percurso. escolas não agrupadas. mostra que esta oferta tem tido um impacte positivo no combate ao abandono e na promoção do sucesso escolar. de acordo com a necessidade de resposta diagnosticada nos seus alunos e com a racionalização dos recursos humanos. 5 — Em cada concelho e sempre que detetadas possíveis situações de alunos que estão em risco de abandono precoce e que apresentem perfil adequado para frequentar esta oferta formativa deve. o aluno poderá optar por prosseguir os estudos em qualquer uma das vias existentes. pelo Ministro da Educação e Ciência. A estes parceiros têm-se juntado os Institutos Politécnicos. No Ensino Básico. nomeadamente no ensino superior. pelo menos três vias de ensino. indo muito além de algumas tentativas dispersas que anteriormente foram realizadas. doravante designados por escolas. tendo sempre em vista tanto uma formação de qualidade para população estudantil. escolas profissionais e escolas privadas de ensino particular ou cooperativo. de 5 de julho. e dão uma coerência curricular e um sentido de progressão a esses jovens. de 5 de julho. Assim: Ao abrigo da alínea c) do n. na inclusão de jovens em risco de abandono. .
5 — Nos cursos de nível Secundário os protocolos a celebrar com as entidades e para os fins previstos nos números anteriores devem assegurar a realização de estágio formativo em contexto de trabalho e prever os contributos dos parceiros para a preparação do curso e para a realização da lecionação da componente vocacional.º Qualificação profissional É da responsabilidade do membro do governo que tutela a área da educação criar as melhores condições para o sucesso da escolaridade obrigatória. 5 — No ingresso nos cursos vocacionais de nível Básico ou de nível Secundário deverão ser acautelados os requisitos referidos nos números anteriores. 2 — A oferta formativa de cursos vocacionais de nível Secundário destina-se a alunos com pelo menos 16 anos de idade completados até 31 de dezembro do ano escolar em que iniciam o curso e que concluíram o 3.º do Decreto-Lei n.º Destinatários e condições de acesso 1 — A oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico destina-se a alunos com pelo menos 13 anos de idade completados até 31 de dezembro do ano escolar em que iniciam o curso. estreitar as relações com a realidade empresarial envolvente e. que permitam.º e que não completem os 16 anos até 31 de dezembro do ano escolar em que iniciam o curso. 2 — Para o mesmo efeito. Nesses protocolos serão estabelecidas as responsabilidades na formação técnica por parte das empresas e as responsabilidades das escolas. enquanto agentes privilegiados de ligação entre as escolas e os parceiros empresariais e outros ministérios. 3 — O ingresso nos cursos vocacionais deve ser precedido de um processo de orientação vocacional realizado pelo psicólogo escolar. com ou sem fins lucrativos. designadamente aqueles que se encontrem em risco de abandono escolar ou que se encontrem em situação de insucesso escolar. a nível nacional. devem pro- . 7 — Nos cursos de nível Secundário. quando se justifique.ª série — N. 3 — Nos termos do n. ou que. entidades ou instituições sediadas na área geográfica da escola promotora. os cursos vocacionais de nível Secundário terão de seguir as normas gerais definidas pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do emprego e concretizadas pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional. 7 — No Ensino Básico. devem ser envolvidas no diagnóstico e levantamento de necessidades de formação nas suas zonas de abrangência.º 1 do artigo 26. tendo frequentado o Ensino Secundário. proporcionar o uso de instalações e material. desta forma. que apresentem pelo menos uma retenção no seu percurso escolar ou que se encontrem já identificados como estando em risco imediato de abandono escolar e que pretendam reorientar o seu percurso escolar para uma oferta educativa de caráter mais prático. 4 — No caso dos cursos de nível Básico.).º ciclo do ensino Básico que não tenham obtido os requisitos do n. 1. o conselho de turma deve promover junto dos alunos a realização das provas finais nacionais de ciclo nas disciplinas de Português e de Matemática tendo em vista garantir a todos os alunos mais opções de escolha para o seu percurso educativo. de cursos que correspondam a necessidades gerais de formação.º 198 — 9 de outubro de 2015 Artigo 4. P. 6 — Sempre que tal se justifique. I.º Escolas 1 — As escolas.º. por um lado. os protocolos a estabelecer com os Institutos Politécnicos. I.º Parcerias com empresas. por outro. Entre estas ofertas incluem-se as de tipo vocacional Secundário. as autarquias.º 176/2012. P. os organismos da administração central e local e as pessoas coletivas de direito privado. Artigo 6. no que se refere à qualificação profissional. correspondente aos seus interesses vocacionais e. serão. de acordo com a alínea e) do artigo 4. essas opções. no caso daqueles com necessidades educativas especiais. descritas nesta portaria. devem as escolas estabelecer internamente planos que permitam a estes alunos completar os módulos em falta cumprindo toda a carga letiva correspondente ao ano letivo que falta completar. CAPÍTULO II Missões Artigo 7. Artigo 5. garantindo que em caso algum os alunos poderão terminar o respetivo ciclo antes da idade prevista para a conclusão do mesmo. entidades e instituições 1 — Para o desenvolvimento da oferta formativa dos cursos vocacionais serão estabelecidas parcerias entre escolas. de 2 de agosto. de acordo com o n. 4 — O ingresso nos cursos vocacionais carece de autorização prévia do encarregado de educação sempre que o aluno tiver menos de 18 anos de idade.º 1 do artigo 14. devem assegurar o apoio e acompanhamento técnico-científico dos projetos e. disponibilizar recursos de apoio docente e promover o prosseguimento de estudos para ensino superior dos alunos. pretendam reorientar o seu percurso escolar para uma oferta educativa mais técnica. sempre que apropriado. caso tivessem realizado o seu percurso escolar sem qualquer retenção. estabelecidos protocolos entre o Ministério da Educação e Ciência e empresas para o desenvolvimento. ajustada ao seu perfil de funcionalidade. como parceiras no seu desenvolvimento. tendo em vista uma boa integração e promoção de cursos relevantes na oferta anual disponível. 6 — No caso de alunos oriundos de cursos vocacionais de 3. No entanto. que fundamente ser esta via adequada às necessidades de formação do aluno. (ANQEP. dar respostas formativas adequadas aos alunos. incluindo autarquias e associações empresariais.º ciclo do Ensino Básico ou equivalente. podem apresentar propostas de cursos vocacionais às escolas. A aplicação dessas normas aos cursos vocacionais poderá ser objeto de portaria própria dos referidos responsáveis governamentais.º 1. Tendo esta sido estendida até ao fim do Ensino Secundário.8787 Diário da República. não condicionando. os protocolos a celebrar com as entidades para os fins previstos nos números anteriores devem assegurar a realização de Prática Simulada em contexto de trabalho e prever possíveis contributos dos parceiros para a realização da lecionação da componente vocacional. é pois responsabilidade do referido membro do governo promover ofertas profissionalizantes neste nível de ensino.
para assegurar que as escolas promovam uma oferta diversificada e adaptada aos seus alunos. no âmbito das suas missões. g) A assegurar que as escolas dispõem de condições físicas. Caso o crédito da escola seja insuficiente. coordenação e acompanhamento das escolas. integrando quando possível os alunos dessa turma juntamente com os de outra nas disciplinas da componente geral e noutras do currículo. 3 — À Direção-Geral da Educação (DGE). gestão. entre elas. 3 — Sempre que se justifique. de forma a alcançar o sucesso desejado. f) À implementação da rede de oferta destes cursos. funcionamento e currículo Artigo 9. d) Na execução de previsões e na análise de dados referentes a taxas de sucesso e de abandono. 4 — Compete à DGEstE.º 198 — 9 de outubro de 2015 porcionar aos alunos medidas que permitam prevenir o insucesso e o abandono escolares. no quadro das suas competências. cabe a iniciativa de acompanhar as escolas na promoção e desenvolvimento dos cursos vocacionais. de forma a assegurarem uma rede de oferta equilibrada. necessitando de autorização . o modo como a classificação de cada uma das disciplinas da componente vocacional integra a classificação do trabalho realizado na Prática Simulada. b) Na orientação técnica específica para a atividade dos serviços de psicologia e orientação. é obrigatório o comprometimento e concordância do encarregado de educação. 2 — As escolas devem integrar as normas de funcionamento dos cursos no seu regulamento interno. designadamente das necessidades formativas dos alunos. propor e gerir medidas específicas de diversificação da oferta curricular. 1. designadamente apresentar projetos de cursos vocacionais dirigidos a alunos que se encontrem identificados como estando em risco imediato de abandono escolar e que pretendam reorientar o seu percurso escolar para uma oferta educativa de caráter mais prático. as direções-gerais no âmbito do Ministério da Educação e Ciência. 2 — Com o objetivo de assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória e de prevenir a exclusão. conceber. 5 — A escola no âmbito da sua autonomia poder efetuar desdobramentos de turmas nas áreas vocacionais. Artigo 8. referentes aos procedimentos que envolvem a conceção dos projetos e a aprovação dos mesmos. adaptando o projeto a esta especificidade. a escola pode constituir. c) No acompanhamento da execução pedagógica dos projetos.º. no desenvolvimento da sua autonomia e no âmbito do seu projeto educativo. Para este efeito. sempre que necessário e de forma a permitir que mais alunos com perfil para esta oferta a possam frequentar. designadamente: a) Turmas que integrem alunos dos 2.º Constituição das turmas 1 — As turmas dos Cursos Vocacionais de nível Básico e de nível Secundário são constituídas. podendo a escola perante determinadas situações propor um número de alunos inferior ou superior aos de referência.º e 3. após redefinição do seu percurso escolar. designadamente: a) Ao estabelecimento de processos de prevenção de abandono escolar.º 1 do presente artigo. 2 — Para além das atribuições mencionadas no artigo 42.º Organização e Funcionamento 1 — A organização dos cursos vocacionais é a que consta do presente diploma. devem ser agregados cursos ou turmas do mesmo ciclo ou nível de escolaridade.8788 Diário da República. dos recursos humanos e materiais indispensáveis aos cursos propostos. 2 — O número de alunos que constitui a turma deverá ter em conta o grau de homogeneidade de conhecimentos e as dificuldades apresentadas pelo grupo. no que se refere. acompanham as escolas a fim de serem cumpridas as finalidades do desenvolvimento destes cursos. resultante do parecer da equipa pedagógica ou do conselho de turma. b) Turmas com dimensão inferior à referida no n. mantendo uma coerência entre as áreas vocacionais no ensino Básico e as qualificações no nível de Secundário disponíveis. 3 — Sem prejuízo dos números anteriores. 3 — Nas normas de funcionamento devem constar formas e modalidades de recuperação dos módulos em atraso. ou outras especificações que a escola adote na organização e funcionamento dos cursos.ª série — N. ou em casos específicos devidamente fundamentados. através das suas DSR. possam contribuir para o desenvolvimento e sucesso destas ofertas formativas. e) Ao acompanhamento de alunos em risco de abandono. tendo como referência um número de alunos situado entre um máximo de 24 alunos e um mínimo de 20. as escolas devem coordenar-se regionalmente no desenvolvimento dos cursos vocacionais. a necessária orientação. no que respeita ao seu papel enquanto agentes orientadores dos alunos para estes cursos. promover uma oferta equilibrada e coordenada com a rede geral. recolher informação local e regional. 4 — Em zonas de baixa densidade populacional. as turmas podem ainda ser objeto de desdobramento. no âmbito da sua competência de gestão de medidas de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono. sendo caso disso. utilizando para o efeito as horas de crédito pedagógico. as direções-gerais. acompanham o desenvolvimento desta medida de forma a garantir.º ciclos. compete às escolas. no âmbito das suas competências próprias. formas de recuperação das horas não realizadas na Prática Simulada ou no Estágio Formativo. tendo em vista suprir as falhas locais e regionais da oferta formativa do Ministério da Educação e Ciência e de outras entidades. devendo manter informadas e solicitar o apoio de outras direções-gerais para que estas. o encaminhamento para um percurso vocacional de ensino.º Direções-Gerais e Direções de Serviço Regionais 1 — Promovendo o desenvolvimento da autonomia de cada escola. Artigo 10. CAPÍTULO III Organização.
ou outra que identifique adaptada às características do curso a desenvolver. que seja adequado à sua idade e aos conteúdos e áreas funcionais a desenvolver nessa área ou componente. o período. 4 — As disciplinas das componentes de formação geral e complementar são organizadas de forma articulada com a componente vocacional.º Estrutura Curricular e plano de estudos 1 — A matriz curricular de referência dos cursos vocacionais do ensino Básico consta do Anexo I e II da presente portaria. da qual faz parte integrante. 3 — As condições e os termos de funcionamento da Prática Simulada devem ser estabelecidos em protocolo autónomo a celebrar entre a(s) empresas) ou instituição(ões) em que esta irá decorrer e a escola em que o curso vocacional se desenvolve. competindo-lhe a orientação vocacional de cada aluno e promover o aconselhamento psicológico ao longo do processo de ensino. bem como uma segunda língua nos casos em que a escola entenda que se justifique.8789 Diário da República.º 198 — 9 de outubro de 2015 dos serviços desconcentrados do Ministério sempre que tal implique a contratação adicional de pessoal docente. de acordo com as regras e tempos previstos para os alunos do ensino Básico geral. 5 — As Disciplinas da Componente Complementar e da Componente Vocacional têm um currículo flexível. 1 — A duração dos cursos do 2. bem como os direitos e deveres dos diversos intervenientes. Inglês e Educação Física. 9 — A planificação dos programas das várias disciplinas da componente vocacional e da Prática Simulada devem refletir a organização dos vários módulos e serem estes articulados entre a escola e as empresas. 6 — Os programas das disciplinas da Componente Complementar devem ser definidos em articulação com os das disciplinas da Componente Vocacional. integrada pelos conhecimentos correspondentes a atividades vocacionais e por uma Prática Simulada.º ciclo. as escolas distribuem o total de tempo da componente Complementar pelas disciplinas de História e Geografia. em articulação com as escolas.º 2 do artigo anterior. da qual fazem parte as disciplinas de Português.º ciclo do Ensino Básico.º Duração dos cursos Ensino Básico Artigo 12.ª série — N. 3 — Os cursos do Ensino Secundário têm a duração de 2 anos escolares. horário e local de realização das atividades. atendendo à natureza das atividades da Componente Prática simulada 1 — A Prática Simulada da atividade vocacional deverá preferencialmente ter lugar no final da lecionação e destina-se a uma demonstração da atividade prática. com 400 horas. da escola e das empresas. 2 — Os cursos do 3. com a seguinte carga horária mínima: a) Geral. Vocacional e desde que nenhuma tenha um tempo menor do que o correspondente a duas unidades letivas semanais. 7 — Os alunos têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados. de Ciências Naturais e Físico-Química.º ciclo do Ensino Básico é de um ano escolar. 4 — O protocolo referido no número anterior identifica os objetivos. com a identificação dos responsáveis. sendo o seu plano de estudos constituído pelas seguintes componentes de formação. em articulação com a família.º ciclo do Ensino Básico podem ter a duração de um ou dois anos escolares. entre esta e a entidade de acolhimento.º Equipa pedagógica 1 — Da equipa pedagógica e formativa do curso devem fazer parte: a) O coordenador de curso da escola. Físico-Química). e o desempenho a atingir pelo aluno. semestral. com 130 horas no 2. de acordo com as características dos alunos e com os conhecimentos e as capacidades que apresentam. b) Complementar. definindo a escola cada um dos programas das diversas disciplinas e a distribuição dos tempos a atribuir a cada uma destas. c) Vocacional. b) O diretor de turma ou equivalente. não devendo exceder a duração de 210 horas. SECÇÃO I Artigo 13. distribuídas em igual número pelas atividades vocacionais referidas na alínea c) do n. Matemática. com vista a atingir o desempenho estabelecido no regulamento interno. Artigo 14.º ciclos têm uma estrutura curricular organizada em módulos. bem como das atividades a desenvolver. o conteúdo. d) O psicólogo escolar que deve acompanhar todo o processo. as formas de acompanhamento. da qual fazem parte as áreas de Ciências Sociais (História e Geografia) e de Ciências do Ambiente (Ciências Naturais. bem como pela segunda língua nos casos em que ela foi escolhida. 6 — A orientação e o acompanhamento do aluno são partilhados. 8 — A componente vocacional e a componente de Prática Simulada devem desenvolver-se num quadro de flexibilidade.º e 3. 3 — As disciplinas da componente de Formação Geral devem ter como referência os programas das correspondentes disciplinas das componentes do currículo do ensino Básico geral. . 7 — No 3. 2 — A Prática Simulada realiza-se nas empresas ou noutras instituições parceiras do curso vocacional. de modo a garantir que a aprendizagem se processe de forma integrada. sob coordenação da escola. 2 — Os cursos vocacionais de nível Básico dos 2. devendo a escola designar o respetivo coordenador e a empresa o responsável técnico pelo desenvolvimento e concretização das atividades. 5 — Para o desenvolvimento da Prática Simulada a escola e as empresas e ou instituições deverão estabelecer o desempenho a atingir pelos alunos. com 570 horas.º ciclo do ensino Básico e 180 horas no 3. c) Os professores/formadores das diferentes disciplinas. a programação. 1. 10 — Os alunos podem inscrever-se em Educação Moral e Religião Católica. podendo optar por uma lecionação que seja anual. preferencialmente em empresas que desenvolvam as atividades vocacionais ministradas.º Artigo 11.
de modo a assegurar o cumprimento de. o período.º Equipa pedagógica Da equipa pedagógica e formativa a constituir em cada curso fazem parte: a) O coordenador do curso. bem como os direitos e deveres dos diversos intervenientes. com 600 horas.º 1. c) Os professores/formadores das diferentes componentes de formação.º Assiduidade 1 — Os alunos têm de assistir a. bem como das atividades a desenvolver. com 700 horas de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) que integram a qualificação profissional a que se refere o curso. d) Os responsáveis pelo curso das entidades de acolhimento do Estágio Formativo. 3 — Caso se verifique o incumprimento do previsto no n. 90 % dos tempos letivos de cada módulo integrando as componentes geral. sempre que possível. Comunicar em Inglês e Educação Física. c) Vocacional. d) Estágio Formativo. Artigo 18. com 300 horas. com vista a obedecer aos perfis profissionais e a dar cumprimento aos referenciais de formação constantes do CNQ. entre formação real em contexto de empresa e formação prática em que se desenvolve a aprendizagem decorrente das UFCD que constituem o respetivo referencial de formação. da escola e das empresas. 4 — A componente vocacional e a componente de Estágio Formativo são referenciadas à componente tecnológica de uma qualificação de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). 4 — O protocolo referido no número anterior identifica os objetivos. da qual fazem parte as disciplinas de Português. 6 — Os alunos têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados. Artigo 17. que deve acompanhar todo o processo.º Estágio Formativo 1 — O Estágio Formativo deve preferencialmente realizar-se através de um modelo de alternância. 1000 horas organizadas em Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) predefinidos do referencial da qualificação em causa. a programação. 2 — Sempre que um aluno se encontre em incumprimento da assiduidade colocando em risco o seu sucesso escolar. o conteúdo. 6 — Os alunos podem inscrever-se em Educação Moral e Religião Católica.º 198 — 9 de outubro de 2015 e) Os responsáveis pelo curso das entidades de acolhimento. complementar e vocacional e participar integralmente na Prática Simulada estabelecida. em articulação com as escolas. devendo a escola designar o respetivo coordenador do curso e a empresa o orientador técnico responsável pelo aluno. 5 — A orientação e o acompanhamento do aluno são partilhados. com a identificação dos responsáveis. com 1400 horas. as escolas. ou outra instituição parceira. sob coordenação da escola. com a seguinte carga horária mínima: a) Geral. de modo a garantir que a aprendizagem se processe de forma integrada e articulada. Artigo 15.8790 Diário da República. e) O psicólogo escolar. ao presente diploma. pelo menos. 5 — A componente vocacional e a componente de Estágio Formativo devem desenvolver-se num quadro de flexibilidade. 3 — As disciplinas das componentes de formação geral e complementar são organizadas de forma articulada com a componente vocacional e por módulos. 3 — As condições e os termos de funcionamento do Estágio Formativo devem ser estabelecidos através de protocolo entre a empresa. constantes do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).ª série — N. pelo menos. e as escolas. cumprindo pelo menos 90 % dos tempos destinados a esta componente. a qual integra Matemática Aplicada e a(s) Oferta(s) de Escola e ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) que integram a qualificação profissional a que se refere o curso.º Estrutura curricular 1 — A matriz curricular dos cursos vocacionais do ensino secundário consta do Anexo III. em articulação com a família. entre esta e a entidade de acolhimento. das quais 300 horas são UFCD que integram a qualificação profissional a que se refere o curso. as formas de acompanhamento. competindo-lhe a orientação vocacional de cada aluno e o aconselhamento psicológico ao longo do processo de ensino. o professor de cada disciplina ou o formador acompanhante da Prática Simulada em parceria com a entidade acolhedora deverá estabelecer um plano de recuperação do aluno a submeter à aprovação da equipa pedagógica e formativa do curso referida no artigo 14. b) Complementar. os programas das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos cursos profissionais de forma a dar resposta às exigências da qualificação profissional que se pretende obter. b) O diretor de turma ou equivalente. 2 — O Estágio Formativo realiza-se nas empresas ou noutras instituições parceiras do curso vocacional. horário e local de realização das atividades. em conjunto com o aluno e o respetivo encarregado de educação. devem encontrar soluções que permitam a esse aluno concluir com sucesso o seu percurso educativo. e integra as seguintes componentes de formação. nomeadamente o orientador técnico da empresa que é responsável pelo aluno no desenvolvimento da Prática Simulada. entre a escola e a empresa. do qual faz parte integrante. 1. e devem ter como referência. 2 — A planificação da formação deve ser articulada. . nas diferentes componentes do currículo. ao longo do processo formativo.º SECÇÃO II Ensino Secundário Artigo 16. de acordo com as regras e tempos previstos nas restantes ofertas educativas.
sendo os momentos de realização da mesma acordados entre o professor/formador e o aluno ou grupo de alunos. a fim de a escola poder delinear de uma forma mais equilibrada os módulos a lecionar. em especial aos alunos e aos encarregados de educação. que envolve as várias componentes. d) As estratégias de apoio educativo. Artigo 23. devem encontrar soluções que permitam a esse aluno concluir com sucesso o seu percurso educativo. tendo em conta a dimensão integradora da avaliação. 7 — A avaliação visa. 6 — A avaliação incide: a) Sobre os conhecimentos teóricos e práticos e as capacidades técnicas adquiridas e desenvolvidas no âmbito das disciplinas de cada uma das componentes e sobre o plano de trabalho da Prática Simulada. relacional. 2 — A avaliação sumativa interna é da responsabilidade do professor/formador. 5 — A avaliação das disciplinas de cada uma das componentes é modular.º. designadamente: a) As condições de desenvolvimento do processo de ensino. complementar e vocacional e participar em pelo menos 90 % no Estágio Formativo. os alunos devem elaborar um relatório por cada atividade vocacional. a aferição dos conhecimentos adquiridos pelos alunos e as suas necessidades e interesses. c) Certificar a aprendizagem realizada. a comunidade e o mundo do trabalho. . b) A dimensão transdisciplinar das atividades a desenvolver. c) Os conhecimentos e as capacidades a que se refere a alínea b) do n. o conselho pedagógico ou equivalente. em conjunto com o aluno e o respetivo encarregado de educação. Artigo 21.8791 Diário da República.º Âmbito e Objetivos 1 — À avaliação nos cursos vocacionais de nível Básico aplicam-se as regras em vigor para a avaliação no Ensino Básico. 2 — Caso se verifique o incumprimento do previsto no número anterior. com as especificidades previstas no presente capítulo. o encarregado de educação e outros intervenientes no processo de avaliação ou entidades legalmente autorizadas. as estratégias a utilizar e o plano de trabalho ou acompanhamento de cada aluno. c) Adequação dos tempos e dos espaços à natureza das atividades de aprendizagem. 2 — No início de cada ciclo de estudos deverá proceder-se um diagnóstico sumário dos alunos. 4 — Na Prática Simulada. e é validada em reunião do conselho de turma. b) Sobre os conhecimentos e as capacidades identificados como necessários no desempenho delineado. apenas sendo registadas avaliações positivas. 1. quando for o caso. deverá estabelecer um plano de recuperação do aluno a submeter a aprovação da equipa pedagógica referida no artigo 18. as estruturas de coordenação e supervisão pedagógica e as empresas ou instituições parceiras. nomeadamente: a) Utilização de estratégias adequadas ao grupo de alunos. Artigo 22. sempre de acordo com os requisitos pedagógicos necessários. estimulando o desenvolvimento global do aluno nas áreas cognitiva. o qual dará origem a um relatório final a apresentar em termos a definir internamente pela escola. 3 — A avaliação sumativa interna incide sobre a aprendizagem realizada em cada uma das diferentes disciplinas de cada uma das componentes do currículo e sobre a Prática Simulada. b) Adequar e diferenciar as estratégias de ensino. e) A participação dos alunos em projetos de ligação entre a escola. designadamente: a) Informar o aluno.º Avaliação sumativa interna 1 — A avaliação sumativa interna ocorre no final de cada módulo de uma disciplina ou após a conclusão do conjunto de módulos de cada disciplina. em parceria com a empresa. tendo em vista a caracterização da turma. social e psicomotora. o professor de cada disciplina ou o formador da componente vocacional. pedagógicas e didáticas que permitam estimular a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades dos alunos. esclarecendo as causas de sucesso ou insucesso. aprova os critérios e os procedimentos de avaliação a aplicar. a qual deve integrar a avaliação do relatório final.ª série — N. 3 — Devem ser criadas condições organizacionais.º 198 — 9 de outubro de 2015 Artigo 19. incluindo. CAPÍTULO IV Avaliação SECÇÃO I Ensino Básico — Processo de Avaliação Artigo 20. 2 — Os órgãos de gestão e administração da escola asseguram a divulgação dos critérios referidos no número anterior aos vários intervenientes.º 3 — Sempre que um aluno se encontre em incumprimento da assiduidade colocando em risco o seu sucesso escolar. a escola.º Critérios e procedimentos de avaliação 1 — No início das atividades escolares.º Classificação 1 — A classificação das disciplinas de cada uma das componentes do currículo incluindo Prática Simulada expressa-se na escala de 0 a 20 valores. as dificuldades e os resultados obtidos pelo aluno.º Assiduidade 1 — Os alunos têm de assistir a pelo menos 90 % dos tempos letivos de cada módulo integrando as componentes geral. sobre os progressos.º 6 do artigo 20. ouvidos os professores. b) Disponibilização de materiais didáticos adequados às tarefas práticas.
4 — Não há lugar à retenção no final do primeiro ano do curso para alunos que frequentem um curso vocacional de 3. a classificação mínima de 10 valores. SECÇÃO II Ensino Secundário — Processo de avaliação Artigo 26. bem como a classificação final das disciplinas concluídas. os objetivos de aprendizagem previstos para os módulos. em sede de regulamento interno. bem como a classificação da Prática Simulada.º ciclo do Ensino Básico de dois anos.ª série — N. em local público. b) No ensino profissional de nível Secundário.º 198 — 9 de outubro de 2015 2 — A classificação de cada disciplina corresponde à média arredondada às unidades. b) Um diploma que certifique a conclusão do 2. desde que tenham aproveitamento nas provas finais nacionais de 9. podem ainda ser emitidos. os órgãos competentes da escola definem. os módulos das disciplinas da componente de formação vocacional. desde que tenham concluído com aproveitamento todos os módulos do curso. em qualquer momento do percurso escolar do aluno. a pauta das classificações obtidas pelos alunos nos módulos de cada disciplina. devendo a escola estabelecer um plano de recuperação que permita aos alunos realizar os módulos em falta durante o 2. b) No ensino regular. Artigo 24. 3 — A publicação em pauta da classificação de cada módulo só tem lugar quando o aluno atingir. a qual integra a avaliação do relatório final. nos prazos previamente definidos.º ano. nomeadamente quando.º Registo e publicitação da avaliação 1 — No registo individual do percurso escolar de cada aluno devem constar. os correspondentes documentos comprovativos da conclusão de disciplinas.8792 Diário da República. c) No ensino regular. por motivos não imputáveis à escola. . 1. bem como a prática simulada.º ciclo podem prosseguir estudos nas seguintes vias de ensino: a) No ensino vocacional de nível Secundário. 2 — A conclusão de um curso vocacional de 2.º ciclo do Ensino Básico desde que tenha concluído com aproveitamento 70 % dos módulos do conjunto das disciplinas das componentes geral e complementar. o aluno não cumpriu. vocacional e da prática simulada. Artigo 25. 4 — A classificação da Prática Simulada é ratificada pelo professor coordenador. módulos e Prática Simulada. 2 — O órgão competente de direção ou gestão da escola ratifica e afixa. os módulos das disciplinas da componente de formação vocacional. nesse módulo. bem como as respetivas classificações. 5 — A emissão do diploma. e 100 % dos módulos da componente 1 — Na avaliação nos cursos vocacionais de nível Secundário objeto do presente diploma aplicam-se as regras em vigor para a avaliação no ensino Secundário com as especificidades previstas no presente capítulo. 3 — No âmbito da sua autonomia. Artigo 27.º ano. 3 — A classificação de cada uma das disciplinas da componente vocacional integra a classificação do trabalho realizado na Prática Simulada de acordo com os critérios definidos no regulamento interno. 5 — A classificação é registada nos momentos e nos termos previstos no presente diploma e. b) A identificação e classificação da Prática Simulada desenvolvida com sucesso. designadamente: a) A identificação e classificação dos módulos concluídos em cada disciplina.º Artigo 28. que discrimine as disciplinas do plano de estudos e respetivas classificações finais. sendo a atribuição da classificação de cada período da responsabilidade do(s) responsável(eis) pelo curso nas entidades de acolhimento. de acordo com a ponderação das classificações obtidas nos módulos previstos.º ciclo do Ensino Básico confere direito à emissão de: a) Um certificado de qualificações.º Aprovação e progressão 1 — A aprovação em cada disciplina depende da obtenção de uma classificação igual ou superior a 10 valores. 2 — Os alunos dos cursos vocacionais que concluam o 3. bem como a classificação da Prática Simulada.º Conclusão e certificação Âmbito e objetivos 1 — Um aluno termina o 2. 4 — A requerimento dos interessados. do certificado e dos documentos comprovativos referidos nos números anteriores é da responsabilidade do órgão competente de direção ou gestão da escola. desde que tenham realizado com aproveitamento as provas finais nacionais de 6.º ano do curso.º ciclo podem progredir para as seguintes vias de ensino: a) No ensino vocacional de 3. critérios e modalidades específicas de progressão nos módulos e de recuperação dos que estão atraso. nas situações nele não previstas. 2 — A aprovação na Prática Simulada depende da obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 valores. 3 — A conclusão de um curso vocacional de 3. b) Um diploma que certifique a conclusão do Ensino Básico. 4 — No final de cada ano do ciclo do curso são tornadas públicas as classificações das disciplinas concluídas.º ciclo do Ensino Básico confere direito à emissão de: a) Um certificado de qualificações que discrimine as disciplinas do plano de estudos e respetivas classificações finais.º Classificação para efeitos de prosseguimento de estudos 1 — Os alunos dos cursos vocacionais que concluam o 2. assim como a identificação das empresas ou instituições em que decorreu. e que foi previamente decidida pela escola.º ciclo do Ensino Básico. de acordo com o estabelecido no regulamento interno da escola.º ciclo do Ensino Básico.º ou 3.
designadamente: a) A identificação e classificação dos módulos concluídos em cada disciplina e UFCD. designadamente: a) Informar o aluno. assim como a identificação da(s) empresa(s) ou instituição(ões) em que decorreu. sendo os momentos da sua realização acordados entre o professor/formador e o aluno ou grupo de alunos. a classificação mínima de 10 valores.8793 Diário da República.º Classificações 1 — A classificação das disciplinas. em local público. b) A dimensão transdisciplinar das atividades a desenvolver. relacional. esclarecendo as causas de sucesso ou insucesso. estimulando o desenvolvimento global do aluno nas áreas cognitiva. 4 — A avaliação sumativa interna incide ainda sobre o Estágio Formativo. sendo a atribuição da classificação de cada período de estágio formativo da responsabilidade do(s) responsável(eis) pelo curso nas entidades de acolhimento. e é validada em reunião do conselho de turma. 3 — A publicação em pauta da classificação de cada módulo ou UFCD só tem lugar quando o aluno atingir.º 139/2012.º. 3 — A avaliação visa. 4 — A classificação final do Estágio Formativo é ratificada pelo professor coordenador do Estágio Formativo. 2 — Os órgãos de gestão e administração da escola asseguram a divulgação dos critérios referidos no número anterior aos vários intervenientes.º Registo e publicitação da avaliação 1 — No registo individual do percurso escolar de cada aluno devem constar.º Avaliação sumativa interna 1 — A avaliação sumativa interna ocorre no final de cada módulo de uma disciplina ou UFCD. expressa-se na escala de 0 a 20 valores. e) A participação dos alunos em projetos de ligação entre a escola. 5 — A avaliação sumativa interna expressa-se numa escala de 0 a 20 valores. a definir pela escola em articulação com as empresas em função da duração. segundo os critérios definidos no regulamento interno. intensidade e relevância de cada componente. sobre os progressos. a constituição do júri e a respetiva classificação. Artigo 30. 2 — A classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples. o conselho pedagógico ou equivalente. c) Os conhecimentos e as capacidades a que se refere a alínea a) do n. sendo-lhe aplicável a regulamentação dos exames do nível Secundário de educação. Artigo 29.ª série — N. 2 — O órgão competente de direção ou gestão da escola ratifica e afixa. demonstrativo dos conhecimentos e das capacidades profissionais adquiridos ao longo da formação e estruturantes no futuro profissional do aluno. Integra ainda a avaliação da Prova Final. social e psicomotora. 4 — No final de cada ano do ciclo de formação são tornadas públicas as classificações das disciplinas concluídas em cada uma das componentes do currículo. a comunidade e o mundo do trabalho. perante um júri. o encarregado de educação e outros intervenientes no processo de avaliação ou entidades legalmente autorizadas. . b) Sobre os conhecimentos e as capacidades identificados no perfil profissional associado à respetiva qualificação. numa prova.º Critérios e procedimentos de avaliação 1 — No início de cada curso e anualmente no início das atividades escolares. dependente da natureza do curso. 3 — A classificação final do Estágio Formativo é uma média ponderada pelo número de horas de cada período de Estágio Formativo que decorre em contexto real de empresa. quando for o caso.º do Decreto-Lei n. para os efeitos previstos no artigo 29. Artigo 33. f) O desempenho.º 2 do artigo 28. 3 — A avaliação sumativa interna incide sobre a aprendizagem realizada em cada uma das diferentes disciplinas de cada uma das componentes do currículo. c) A identificação da Prova Final. Artigo 31. arredondada às unidades. as dificuldades e os resultados obtidos na aprendizagem. das classificações obtidas em todos os módulos (ou UFCD) dessa disciplina. de 5 de julho. b) A identificação e classificação do Estágio Formativo desenvolvida com sucesso. a pauta das classificações obtidas pelos alunos nos módulos de cada disciplina. d) As estratégias de apoio educativo. das UFCD. define os critérios e os procedimentos de avaliação a aplicar. Artigo 32. e em especial aos alunos e aos encarregados de educação.º 198 — 9 de outubro de 2015 2 — A avaliação incide: a) Sobre os conhecimentos teóricos e práticos e as capacidades técnicas adquiridas e desenvolvidas no âmbito das disciplinas respeitantes a cada uma das componentes de formação e do plano de trabalho do Estágio Formativo. 5 — A classificação final da Prova Final perante um júri depende da natureza desta e rege-se pelos critérios definidos na escola para esta prova. 1. do Estágio Formativo e da prova externa perante um júri. na sua redação atual. b) Adequar e diferenciar as estratégias de ensino. tendo em conta a dimensão integradora da avaliação e incluindo. c) Certificar a aprendizagem realizada. após a conclusão do conjunto de módulos de cada disciplina e UFCD. designadamente: a) As condições de desenvolvimento do processo formativo.º Avaliação sumativa externa A avaliação sumativa externa realiza-se nos mesmos termos em que tem lugar para os alunos dos cursos profissionais. designada por Prova Final. ouvida a equipa pedagógica e as empresas ou instituições parceiras. 2 — A avaliação sumativa interna é da responsabilidade do professor/formador. bem como a classificação do Estágio Formativo e da Prova Final. bem como a classificação final das disciplinas concluídas. nesse módulo.
arredondada às unidades.º do Decreto-Lei n. 4 — A emissão do diploma. Mudanças de Curso. de 5 de julho. nos termos da alínea f) do n.8794 Diário da República.º 1 do artigo 20. arredondada às unidades. no Estágio Formativo que integra a avaliação da Prova Final segundo os critérios definidos no regulamento interno. 1.º 139/2012.º 176/2012.º 1 do artigo 4. dos exames a que se refere o n. o aluno não cumpriu. sem arredondamento. a classificação final de curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior (CFCEPE) é o valor resultante da expressão: (7 CF + 3 M) / 10. de 5 de julho. na escala de 0 a 200 pontos. do certificado e dos documentos comprovativos referidos nos números anteriores é da responsabilidade do órgão competente de direção ou gestão da escola. na sua redação atual.º do Decreto-Lei n.ª série — N. CAPÍTULO V Reorientação do percurso formativo.º do Decreto-Lei n. exceto quando o aluno pretende prosseguir estudos nesta área. M é a média aritmética simples. de 5 de julho.º 4 do artigo 29. MUFCD é a média aritmética simples. com referência ao Quadro Nacional de Qualificações).º e da alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º 198 — 9 de outubro de 2015 Artigo 34. em termos a acordar com a escola. UFCD e do Estágio Formativo. ainda. das classificações finais de todas as disciplinas das componentes de formação geral e de formação complementar.º 139/2012. nos prazos previamente definidos. devendo a escola estabelecer um plano de recuperação que permita aos alunos realizar os módulos em falta durante o 2. os objetivos de aprendizagem previstos para os módulos.º Classificação final do curso 1 — A classificação final do curso obtém-se mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (MCFD + MUFCD + EF) / 3 Sendo: CF a classificação final do curso. 2 — Aos alunos do ensino Secundário é facultada a reorientação do percurso formativo nos termos do artigo 7. arredondada às décimas. 2 — A conclusão de um curso vocacional confere direito à emissão de: a) Um diploma que certifique a dupla certificação escolar de Secundário e profissional com referência ao Quadro Nacional de Qualificações e a respetiva classificação final.º do Decreto-Lei n. Artigo 36. 4 — Não há lugar à retenção no final do primeiro ano do curso para alunos que não cumpriram o calendário previsto para a realização de alguns módulos. bem como as respetivas classificações.º 17-A/2015. na sua redação atual. de 5 de julho. módulos. em qualquer momento do percurso escolar do aluno. que inclua a classificação final do curso.º 3 do artigo 33.º 1 do artigo 21. e .º 2 do artigo 38. em que: CF é a classificação final de curso. os órgãos competentes da escola definem.º e do artigo 24. EF é classificação a que se refere o n. nomeadamente quando. das classificações finais de todas as UFCD da componente de formação vocacional. Equivalências e Transferências Artigo 38. arredondada às décimas. da alínea e) do n. em regulamento interno.º 2 — Sem prejuízo do disposto no n. podem ainda ser emitidos. 2 — Só podem ser certificados para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior os alunos em que o valor de CFCEPE e a média das classificações obtidas nos exames a que se refere o n.º Classificação para efeitos de prosseguimento de estudos 1 — Para os alunos abrangidos pelo disposto na alínea c) do n. que discrimine os módulos das disciplinas da componente de formação vocacional e a classificação do Estágio Formativo e que apresente a designação da Prova Final.º Aprovação e progressão 1 — A aprovação em cada disciplina depende da obtenção em cada um dos respetivos módulos e em cada uma das UFCD da componente de formação vocacional de uma classificação igual ou superior a 10 valores. de 5 de julho. das classificações.º do Despacho Normativo n. arredondado às unidades. 2 — A aprovação no Estágio Formativo e na prova externa perante um júri dependem da obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 valores. sejam iguais ou superiores a 95 pontos. UFCD.º 139/2012. por motivos não imputáveis à escola. MCFD é a média aritmética simples. que indique as disciplinas do plano de estudo e respetivas classificações finais.º Conclusão e certificação 1 — A conclusão com aproveitamento de um curso vocacional de nível Secundário obtém-se pela aprovação em todas as disciplinas. e.º 139/2012.º do Decreto-Lei n. subsequentemente convertida para a escala de 0 a 200 pontos.º ano do curso. calculada até às décimas. de 2 de agosto. de 5 de julho. 3 — No âmbito da sua autonomia. Artigo 37.º 4 do artigo 29. critérios e modalidades específicos de progressão nos módulos de cada disciplina ou de recuperação dos mesmos. na sua redação atual. b) Um certificado que indique a dupla certificação (escolar de nível Secundário e profissional.º e da alínea f) do n. na sua redação atual. a classificação na disciplina de Educação Física é considerada para efeitos de conclusão do curso.º 139/2012. Artigo 35.º 139/2012.º do Decreto-Lei n.º do Decreto-Lei n. mas não entra no apuramento da classificação final do mesmo.º Reorientação do percurso Formativo 1 — Aos alunos do ensino Básico é facultada a reorientação do percurso formativo nos termos dos artigo 7. de 22 de setembro. os correspondentes documentos comprovativos da conclusão de disciplinas.º 2 do artigo 29. 3 — A requerimento dos interessados.
podem ser impressos em folhas de formato A4 em Modelo emitido a partir da plataforma SIGO — Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa que contém um código para validação online na Caderneta Individual de Competências. 3 — Os projetos a apresentar no ensino Básico. I. omissões ou incorreções. P. a DGEstE e a ANQEP. devem indicar claramente essas insuficiências e prestar os correspondentes esclarecimentos às escolas.º do Decreto-Lei n. 8 — Se durante o processo de análise das candidaturas. nos casos em que tal se justifique. f) Envolvência da comunidade empresarial ou comercial local (entidades parceiras).º 7-B/2015. a submeter ao membro do Governo responsável pela área da educação.º 3.º 176/2012. ou do órgão de gestão pedagógica. 4 — Os projetos a apresentar no âmbito dos cursos vocacionais do ensino Secundário devem seguir os termos do aviso respetivo. c) Matriz curricular.ª série — N. 2 — Nas mudanças de curso deve ter-se em atenção a concessão de equivalências.º 198 — 9 de outubro de 2015 nos termos dos números 1 e 2 do artigo 5. são objeto de parecer técnico-pedagógico da DGEstE e da ANQEP.º Emissão dos diplomas e dos certificados 1 — A emissão dos diplomas e certificados referidos na presente portaria é da competência do órgão de administração e gestão das escolas. Artigo 41.º do Decreto-Lei n. o seu potencial de adaptação às necessidades das diferentes realidades socioeconómicas da área em que a escola se encontra inserida.. da qual faz parte integrante. da qual fazem parte integrante. 1. h) Parecer da autarquia local. são objeto de parecer técnico-pedagógico da DGEstE. 2 — Os projetos mencionados no número anterior são elaborados pelas escolas. podendo esta competência ser delegada. b) Áreas vocacionais. de 2 de agosto. cujos modelos constam dos Anexos IV e V da presente portaria. P. g) Parcerias estabelecidas com instituições do ensino superior. detetarem falhas. para que estas possam corrigi-las no processo de candidatura. Artigo 39. responsáveis pela emissão dos pareceres técnicos. para o ensino Secundário. d) As UFCD. a submeter ao membro do Governo responsável pela área da educação. k) Previsão dos custos do projeto. incluindo elementos tais como os seguintes: a) Enquadramento geral do projeto.º Transferências A transferência de alunos obedece ao estipulado no artigo 10. e as candidaturas apresentadas ao Ministério da Educação e Ciência através do Sistema de Informação e Gestâo da Oferta Educativa e Formativa (SIGO). a adequação desta resposta formativa ao público-alvo em causa. parecer e autorização decorre integralmente no SIGO. b) Qualificação profissional. 9 — Toda a tramitação processual relacionada com a candidatura. 2 — Os diplomas e certificados.8795 Diário da República. ao mercado de trabalho local ou regional e a sua vocação para a ligação entre os universos empresarial e escolar de modo a estimular a responsabilidade social das empresas. na apreciação do projeto técnico-pedagógico apresentado. CAPÍTULO VI Projetos e candidaturas Artigo 42. i) Recursos humanos.º Financiamento 1 — As turmas a funcionar em escolas públicas suportadas pelo Orçamento de Estado são financiadas de acordo com as regras de financiamento aplicáveis às restantes modalidades formativas. e) Perfil de desempenho. j) Recursos físicos existentes. incluindo elementos tais como os seguintes: a) Enquadramento geral do projeto. d) Recursos humanos. . c) Matriz curricular. f) Parcerias estabelecidas com a comunidade empresarial. 6 — Os projetos mencionados no n.. g) Previsão dos custos do projeto.º 2 do artigo 16. que aprova os projetos a desenvolver. 5 — Serão ponderadas ainda. podendo esta competência ser delegada. preferencialmente em articulação com empresas e ou outros parceiros. devem seguir os termos do aviso respetivo.º Mudanças de Curso e Equivalências 1 — Aos alunos é permitida a mudança de curso nos termos do n. no caso dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) até a data a indicar anualmente por aquele organismo em articulação com a DGEstE e a DGE. Artigo 40. I. para o Ensino Básico. 3 — A concessão de equivalências por mudança de curso é da responsabilidade do diretor da escola. sempre que isso seja possível. 7 — Os projetos mencionados no n. CAPÍTULO VII Disposições comuns Artigo 43.º do Despacho Normativo n. de 2 de agosto. que aprova os projetos a desenvolver.º 4.º Seleção dos projetos e autorização de funcionamento dos cursos 1 — As escolas interessadas em oferecer cursos vocacionais no Ensino Básico e no Ensino Secundário devem anualmente submeter um projeto que cumpra os critérios estipulados no presente artigo. e) Recursos físicos existentes.º 176/2012. 2 — As turmas a funcionar em escolas privadas são financiadas de acordo com a tabela do Anexo VI da presente portaria. de 7 de julho.
. . . . . . . . O Ministro da Educação e Ciência. Artigo 45. . . . . . . . . . Artigo 44. . . . . . . . . . . . Atividade vocacional C . . . .º 8452-A/ 2015. . . . . . . .º Complementar Norma revogatória São revogadas a Portaria n. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Atividade vocacional B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . em 30 de setembro de 2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ciências Naturais/ Físico-Química . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ciências Naturais . . . 70 70 70 Subtotal. . . Atividade vocacional C . . Artigo 47. . . . conforme a sua natureza ou pelo Diretor-Geral da Educação ou pelo Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares. . . . serão alvo de análise e autorização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .º História/Geografia . . 1. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . } 360 Prática simulada: Atividade vocacional A . . 350 Artigo 46. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vocacional Atividade vocacional A . . . . . . de 23 de agosto. . . . . . . .º ANEXO II Normas transitórias 1 — Todas as situações não previstas no presente diploma. . .º Ciclo * * Nos cursos com duração de dois anos a matriz é aplicada anualmente. . . . . . . . . . . . . . 110 110 65 65 Subtotal. . . . . . . . . . . . . . . Educação Física . . . . devem as escolas cumprir os requisitos fixados nos avisos de candidatura publicados ou a publicar pelo Programa Operacional Capital Humano (POCH) ou pelos Programas Operacionais Regionais (POR). . . . Atividade vocacional C . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . } 130 (a que se refere o artigo 16. . . Atividade vocacional C . . . . . . . . . . . . . . . e que não sejam remetidas para o Regulamento Interno da escola. . . . . . . . . . Educação Física . . . . Inglês . . Comunicar em Inglês . . . ANEXO III Total de horas anuais efetivas (60 min) Componentes do Currículo Geral Português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 100 CAPÍTULO VIII Disposições finais e transitórias Total de horas anuais efetivas (60 min) Componentes do Currículo * Nos cursos com duração de dois anos a matriz é aplicada anualmente. .º 292-A/2012. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — Os projetos já em desenvolvimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Matriz Curricular — Cursos Vocacionais de 3. . . . . . . .º Ação Social Escolar Os alunos que frequentam os cursos vocacionais encontram-se abrangidos pela ação social escolar nos termos definidos no Despacho n. 400 Complementar História/Geografia . . . de 31 de julho. . . . . . . . . . . . . . Inglês . Vocacional Atividade vocacional A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. . . . . . . . Atividade vocacional B . 1 100 ANEXO I Matriz Curricular — Cursos Vocacionais de 2. . . . . . . Atividade vocacional B . . . . .ª série — N. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 26 de setembro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Matemática. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .º 198 — 9 de outubro de 2015 3 — Para efeitos de financiamento comunitário.º 276/2013. . . Atividade vocacional B . . . . . . . . . . . . . . .ª língua (a criar conforme a natureza do curso) . . . . . Matemática. . . . . . . . . . . à data da entrada em vigor da presente portaria. . . . . } 600 horas . . . . . 210 Total. . . . . . . . . 135 135 65 65 Subtotal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .º Ciclo * Geral Português . . . . . . . . . . . . . . . . Total de horas anuais efetivas (60 min) Componentes do Currículo } 180 } 360 Prática simulada: Atividade vocacional . . .8796 Diário da República. 70 70 70 Subtotal . . . . . . . . . n. . . . . . . . . . . 210 Total . . . . . . . . . . . . 2. . . . . . . . . . . . . . .º 1) Matriz Curricular — Cursos Vocacionais de Nível Secundário Horas efetivas (60 min) Componentes do Currículo Formação Geral: Português . . . . . . . . . . . . Educação Física . . . . . .º. . . . . . . . . . . . . . . . . . . e a Portaria n. . . . . . só são abrangidos pelas normas desta portaria se a escola entender que os cursos podem beneficiar das alterações introduzidas. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . 1. . . . . . . . . . . . . .º 2) Diploma — Cursos Vocacionais de Nível Básico e Secundário . n. .º. .º. . .8797 Diário da República. . . . . . . . . 700 horas Estágio Formativo: Estágio Formativo em contexto real de empresa . . . .º 2) Certificado de Qualificações — Cursos Vocacionais de Nível Básico e Secundário ANEXO V (a que se refere o artigo 41. n. . . . . . . } 1 400 horas ANEXO IV (a que se refere o artigo 41. . .º 198 — 9 de outubro de 2015 Horas efetivas (60 min) Componentes do Currículo Formação Complementar: Matemática aplicada . . . . . . . } 300 horas Formação Vocacional: UFCD (formação tecnológica do CNQ) . . e ou UFCD (formação tecnológica do CNQ) . . . .ª série — N. . . . Oferta(s) de escola . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .º 198 — 9 de outubro de 2015 ANEXO VI (a que se refere o artigo 43. . . . . . . . . 212 75. . . .ª série — N.8798 Diário da República. . . Som e Efeitos Cénicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .º ciclos — 50 000. . . . . . . . . . . . .295 € 3 Técnico de Produção e Tecnologias da Música . . . . . . . . . . .º. . . . . . . . . . . . . . . 213 75. . . . . . . . .295 € 3 Técnico de Comunicação/Marketing Relações Públicas e Publicidade . . . . . . . . . . .113 € 1 .295 € 3 Técnico Desenho Digital 3D . . . Imagem e Técnico de Vídeo .º 2) Cursos Vocacionais — Nível Básico 2. . . .295 € 3 Técnico de Audiovisuais . . . . . . . . . . . . . 213 82. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .011 € 4 Intérprete de Dança Contemporânea . . . . 214 214 Técnico de Joalharia/Cravador . 212 75. . . . . . . . . 342 64. . . . . . . . . . . . . .295 € 3 Artes do Espetáculo — Cenografia. . . . . . 213 69. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .011 € 4 Técnico de Organização de Eventos . . . . . . . . . . . Cursos Área de formação Montante de subsídio turma/curso Escalão Artes do Espetáculo — Interpretação e Animação Circenses . . tes: Design de Equipamento . . . .011 € 4 03 — Comunicação. . .295 € 3 Artes do Espetáculo — Luz. . . . . Técnico de Som . . . .927 € 2 Técnico de Artes Gráficas . . . . . . . 213 82. . . . . . . . . 213 75. . . . 215 82. . 02 — Tecnologias Artísticas .011 € 4 Técnico de Multimédia . . . . . . . . . . . . . . 212 82. . . . . . . . . .00 € Cursos Vocacionais — Nível Secundário Família profissional 01 — Artes do Espetáculo . . . .295 € 3 Técnico de Cantaria Artística . . . . . . . . . . . . 212 75. . . . . . . . . . . . 1. . . . . .295 € 3 Artes do Espetáculo — Interpretação . . .927 € 2 Técnico de Design Gráfico . . . 213 69. .011 € 4 Design de Interiores/Exteriores . . . . . Som. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . n. . .295 € 3 213 75. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213 82. . . .º e 3. . . . . . .011 € 4 Técnico de Design — com as varian. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .011 € 4 Técnico de Fotografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213 75. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figurinos e Adereços . . . . . . . 214 82. . . . . . . . . . . . . . . . . .295 € 3 Técnico de Animação 2D e 3D . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212 75. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Design Industrial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212 75. . . . . . . . . . . . 342 75. . 215 82. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Assistente de Conservação e Restau. . . . . . . 1. . . . . . . . . . . . . . . . 525 69. . . . . . . . . . . .927 € 2 Técnico de Mecânica Naval . . . . . . . . . . . . . . 225 64. . . . . . . .927 € 2 Técnico de Manutenção Indus. . . . . . . . . . . . . . . . . . 522 82. . . . . . . . . . . 481 64. . . . . . . . . . . . .Eletromecânica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .113 € 1 Técnico de Contabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . Arquivo e Documentação . . . . .113 € 1 82. . . . .113 € 1 Técnico de Vendas . . . . . . . . . .927 € 2 521 521 . . .011 € 4 Técnico de Desenho de Construções Moldes . . . . . . 225 69.927 € 2 Técnico de Transformação de Polímeros . . . . 522 69. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 543 75. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 Técnico de Secretariado . . . . 343 64. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 346 64. . . . . . . . . . . . . . . . 341 64. . . . . . 05 — Comércio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .011 € 4 Técnico Instalador de Sistemas Eólicos . . . . . . . . . . Mecânicas — com as variantes: Modelação Gráfica de Moldes . . . . . . 481 69. . . . . . . . .º 198 — 9 de outubro de 2015 Família profissional Cursos 04 — Informação. . . . 341 64. . .927 € 2 Técnico de Gás . . . . . . . e Património. . . . . . . . . . . . . . . . . . .295 € 3 Técnico Instalador de Sistemas Solares Térmicos . . . . . . . . . . . . . . 481 64. . . . . . . 522 82. 521 Mecatrónica . . . . . . . . . . . . . . . . . ro — com as variantes: Conservação e Restauro de Pedra. . . . . . . . . . . . . . . . 08 — Mecânica . . . . . . . . . . Conservação e Restauro de Pintura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 525 Aeronaves . .011 € 4 Técnico Comercial . . . . . 481 69. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .113 € 1 Técnico de Serviços Jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .011 € 4 225 225 225 Técnico de Museografia e Gestão do Património . 345 64. .113 € 1 Técnico de Vitrinismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 522 82. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Conservação do Património Cultural . . . . . . . . .113 € 1 Técnico/a de Informática — Sistemas . . . . . . cânica com as variantes: Controle de Qualidade . .295 € 3 Mecatrónica Automóvel . . . . . . . . . . .Programação e Maquinação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .011 € 4 Técnico de Banca e Seguros . . . . . .113 € 1 Técnico de Logística . . . . . . . . . .113 € 1 Técnico/a de Informática — Instalação e Gestão de Redes . . .113 € 1 Técnico de Marketing . . . . . . . . . . . . 341 64. 582 82. . . . Documentação Técnico de Biblioteca. . . . . . . . . . . .927 € 2 Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos . . . . . 342 64. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .113 € 1 Técnico de Transportes . 346 64. . . . . . . . .113 € 1 Assistente de Arqueólogo . . . . . . . . . . . . .927 € 2 Técnico de Construção Naval/Embarcações de Recreio . . . . . . . . . . . . . . 522 69. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azulejo. . . Pintura Mural. . . . 380 69. . . . . . .927 € 2 Técnico de Recuperação do Património Edificado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06 — Administração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .113 € 1 Técnico de Gestão . . . . . . . . . . . . . trial — com as variantes: Metalurgia e Metalomecânica . Metais e Madeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Área de formação Montante de subsídio turma/curso Escalão 322 64. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 525 Técnico de Produção em Metalome. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 344 64. .927 € 2 Técnico de Soldadura . . . . . . . . . 521 521 69. . . 521 75. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 525 69. . . . . . . . . . . . . . . . .8799 Diário da República. . . . . . . . . .113 € 1 Técnico de Administração Naval .011 € 4 Técnico Instalador de Sistemas de Bioenergia . . . . . 341 82. . . . . . . . . . . . . 07 — Informática . . . . . .113 € 1 Técnico de Informática de Gestão . . . . . . . . . . . 521 69. . . . . . . . . . . . . 840 64. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 521 69. . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 Técnico de Refrigeração e Climatização .ª série — N. . . . . . . .
. . . . . . . 542 82. . . . . . . . . . . . 522 69. . . . 1. . . . . . . . .295 € 3 Técnico de Manutenção de Máquinas de Calçado e de Marroquinaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 Técnico de Mecatrónica . . . . 729 69. . . . . . . . . . . . Automação e Instrumentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .295 € 3 Técnico de Desenho de Mobiliário e Construções em Madeira . . . . . . . . . . . . . . . Vídeo e TV . . . . . .295 € 3 Modelista de Vestuário . .295 € 3 Técnico Auxiliar de Saúde . . . . . . . . . . . 621 Técnico de Construção Civil — com Desenho de Construção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 725 Prótese Ortopédica . . . . . . .927 € 2 10 — Química . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 582 Condução de Obra — Edifícios . . . . . . . 11 — Materiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 542 75. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agroalimentares. . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 . . . 623 69. Técnico de Eletrónica e Telecomunicações . . . . . . . . . 582 Condução de Obra — Infraestruturas Urbanas. 523 69. . . . . . .113 € 1 Técnico de Produção Agrária — com Produção Animal . . . . . . . . . . variantes: Prótese Maxilofacial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 523 69. 544 69. . . 523 69. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 82. . . . . . . .927 € 2 09 — Eletricidade e Eletrónica Técnico de Instalações Elétricas . . . 725 Prótese Auditiva . . . . . . 15 — Tecnologias da Saúde. . . . 622 64. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .011 € 4 Transformação . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 Técnico de Eletrónica. . . . . . 623 64. . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 12 — Têxtil. . . . .927 € 2 Técnico de Pedreiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 840 69. . 541 69. 729 Técnico Auxiliar Protésico — com as Prótese Dentária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 523 69.8800 Diário da República. . . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 Técnico de Análise Laboratorial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 621 69. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .295 € 3 Técnico de Química Industrial . . . . . . . . . . . . Técnico de Gestão Equina . 621 82. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .113 € 1 Técnico de Jardinagem e Espaços Verdes . . . . . 725 75. . . . Automação e Comando . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .295 € 3 Condução de Obra — Construção Tradicional e Ecoambiental. .011 € 4 Técnico da Qualidade — Calçado e Marroquinaria . . . . . . . . . . . . . . 724 725 Prótese Orbitocranial . . . . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 Técnico de Eletrónica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 523 69. . . . . . . . 524 75. . . . . . . . . . as variantes: Mediação e Orçamentos . . . . .927 € 2 Técnico de Eletrónica. .927 € 2 Técnico de Controlo de Qualidade Alimentar . . . . . 522 69. . . . .927 € 2 Técnico de Eletrónica. . . . . . . . . . . . 582 69. . . . . . . . . . . . . . Topografia . . . . . . . . . . . . . 522 69. . . . . . . . . . 541 75. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 542 75. . .927 € 2 Técnico de Relojoaria . . . . . .295 € 3 Técnico de Coordenação e Produção de Moda . . . . . . . . . . . . . . . 542 75. . . Áudio. 542 75. 524 75.295 € 3 Técnico de Recursos Florestais e Ambientais . . . . Vestuário e Calçado Técnico de Design de Moda . . . . . . . . . .ª série — N. . . . . . . . . . . . . . . as variantes: Produção Vegetal .927 € 2 Técnico de Eletrotecnia . . . . . . . . . . . . .º 198 — 9 de outubro de 2015 Família profissional Cursos Área de formação Montante de subsídio turma/curso Escalão Contramestre (Marinha Mercante) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 725 Técnico de Ótica Ocular . . . . 521 69. . . . . .011 € 4 14 — Construção Civil . . . . . . . . . . . . 543 69. . . . . . . . . . .295 € 3 Técnico de Desenho de Calçado e Marroquinaria . .927 € 2 Técnico de Eletricidade Naval . . . . . . . . 621 582 582 Técnico de Termalismo . . . . . . . . . . . . .011 € 4 13 — Atividades Agrícolas e Técnico de Viticultura e Enologia . . . . . 214 82. . . . . . . . . . . . . Automação e Computadores . . . . . . . . . . . . . . . . . . 523 69. . . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 Técnico de Gestão Cinegética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 582 75. .
. . . . rança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Segurança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 861 69. . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 18 — Ordenamento do Território Técnico de Gestão do Ambiente . . . . . . .113 € 1 Técnico de Apoio Familiar e de Apoio à Comunidade . 811 811 82. . . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 Técnico de Sistemas de Informação Geográfica . 762 64. . . . . . . . . . . . .113 € 1 Animador Sociocultural . . . .113 € 1 Técnico de Apoio Psicossocial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 19 — Serviços de Protecção e Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho . . . . . . . .011 € 4 20 — Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico de Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .113 € 1 Técnico de Restauração — com as Cozinha — Pastelaria . . . . . . . . . . . . 861 82. .113 € 1 21 — Cuidados de beleza . . . . . . 811 64. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 815 69. .927 € 2 Técnico de Turismo Ambiental e Rural . . . . 1. . . . . . . . . . . . . . . . . .113 € 1 Técnico de Informação e Animação Turística . . . . . . . . . variantes: Restaurante — Bar . . . . . . . . . . . . . . . . . . 581 69. . . . . . . . . . . Esteticista-Cosmetologista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 22 — Pescas . . . . . . . . . . . . 761 64. . . 624 82. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 812 69. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e Ambiente Proteção e SeguTopógrafo-Geómetra . . . . . . . . . . 762 64. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .927 € 2 Técnico de Segurança e Salvamento em Meio Aquático . . . . . . 850 69. . . . . . . . . . . . . . Técnico de Proteção Civil . . . . . . . . . . . . 762 64. . . . . . . . . . . . . . . . . .8801 Diário da República. . . . . . . .º 198 — 9 de outubro de 2015 Família profissional Cursos Área de formação Montante de subsídio turma/curso Escalão 16 — Serviços de Apoio Social Técnico de Ação Educativa . . . . . . .ª série — N. .011 € 4 Técnico de Receção .011 € 4 17 — Hotelaria e Turismo . . . . . . . . . . . . . 862 69. . . . .927 € 2 581 69. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 813 64. . Técnico de Apoio à Gestão Desportiva . . . . . 812 69. . . . . . . . . . . . . . .
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