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Timestamp: 2018-11-15 10:23:50+00:00
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Código penal artigo 331 | Redação - Ajuda
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Title: artigo 331 do cгіdigo penal brasileiro comentado, author: mayrakpqqf, name: artigo 331 do cгіdigo penal brasileiro comentado, length: 7 pages.
Art 331 - desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: vexá-lo, estará incurso no artigo 331 do nosso código penal.
Para condenar edson gonçalo lencina da silva como incurso no artigo 331 do código penal, à pena de 07 (sete) meses do código penal, porque.
Desacato, é considerado um crime previsto pelo código penal brasileiro em seu art 331 que, segundo a constituição brasileira, consiste em desacatar, ou seja.
O tipo penal descrito no artigo 331 do código penal se presta a proteger o “prestígio e dignidade da máquina pública” e “a honra e reputação de agentes.