Source: https://canalcienciascriminais.com.br/como-processo-criminal/
Timestamp: 2019-11-16 02:37:05+00:00
Document Index: 7612232

Matched Legal Cases: ['artigo 301', 'artigo 304', 'artigo 310', 'artigo 41', 'artigo 46', 'artigo 402', 'artigo 403']

Processo | Como é um processo criminal? Canal Ciências Criminais
Ao perguntar “como é um processo criminal?” estou me referindo ao processo mesmo, aquele físico, e não à matéria de Direito Processual Penal, apesar de utilizarmos normas processuais para responder a pergunta.
É preciso esclarecer, ainda, que esse não será um texto muito grande, por isso, dessa vez, abordaremos questões relacionadas ao processo ordinário, o mais comum, que abrange os crimes que mais encarceram, como crimes patrimoniais, além de falar um pouco sobre o rito da Lei de Tóxico, por exemplo.
Além do mais, será realizada apenas uma síntese dos processos em geral e não nos apegaremos a detalhes de cada fase ou esmiuçaremos todas as hipóteses possíveis, pois agindo dessa maneira podemos acabar nos perdendo no assunto. Pois bem, vamos lá.
No Brasil, a maior parte dos processos criminais são iniciados por meio da prisão em flagrante (artigo 301 e seguintes do CPP).
Realizada a prisão, segundo artigo 304 do CPP, ainda na Delegacia são ouvidas a(s) testemunha(s) e o(s) preso(s). Geralmente, nessa fase, além do preso, são ouvidos quase que exclusivamente os Policiais que participaram da ocorrência e a possível vítima, visto que praticamente inexistem outras testemunhas.
Atualmente, temos o instituto da Audiência de Custódia, em que após a prisão em flagrante, o preso deverá ser encaminhado a uma audiência para que, assim, o magistrado decida sobre qual medida dentre aquelas do artigo 310 do CPP irá tomar.
Essa audiência visa dar mais celeridade à análise sobre a legalidade e a manutenção da prisão, garantindo, ao menos na teoria, que pessoas não fiquem presas indevidamente.
DENÚNCIA E INÍCIO DO PROCESSO
O MP analisará o Inquérito Policial e, se entender ser o caso, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, oferecerá a denúncia, peça que “conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas” (segundo artigo 41 do CPP).
Ressalte-se que o prazo para oferecimento da denúncia é de 05 dias se o réu estiver preso e de 15 dias se o réu estiver solto (artigo 46 do CPP), contados a partir do recebimento dos autos.
Mas, havendo diligências, na forma do artigo 402 do CPP, ou havendo necessidade devido a complexidade, por exemplo, as alegações finais poderão ser realizadas por memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias e a sentença também terá um prazo de 10 (dez) dias para ser proferida (artigo 403, 3º, do CPP).
Se o que importa para você é a celeridade, o ideal é apresentar logo as razões no Juízo a quo para que o MPE não demore nas contrarrazões.
Sendo improvido o Agravo, aí sim é a hora de pensar no Recurso Especial, para o STJ, ou no Recurso Extraordinário, para o STF, apenas lembrando que, em suma, o primeiro visa atacar afronta às Leis Federais (como o CPP ou CP, por exemplo) e o segundo visa atacar afronta à Constituição, cabendo, inclusive, a interposição de ambos os recursos simultaneamente.
Medicina, dolo e culpa: análise de caso (Parte 2)