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Timestamp: 2015-09-02 23:48:35+00:00
Document Index: 69103270

Matched Legal Cases: ['artigo 127', 'Artigo 132', 'artigo 132', 'artigo 124', 'artigo 212', 'artigo 313', 'artigo 127', 'artigo 313']

ICMS Nota Fiscal Consumidor D-1
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Luciana Versage Bellusci
postada em: S�bado, 2 de fevereiro de 2008 �s 11:37:27
Bom Dia....Estou com a seguinte d�vida nas Notas Fiscais a Consumidor S�rie D-1, quando o produto vendido tem redu��o de ICMS, ou aliquota especial, eu recolho o ICMS da empresa conforme a redu��o ou n�o importa sempre que for s�rie D-1 pago 18%????
Julio Cesar Usu�rio Ativo
postada em: S�bado, 2 de fevereiro de 2008 �s 21:40:00
Ol� Luciana!Entenda, n�o vai ser o tipo de documento a ser utilizado, que ir� definir qual carga tribut�ria tal produto ir� sofrer. O que faz essa determina��o � o ato nortamtivo pertinente � quest�o; uma vez que, na maioria dos casos as empresas que utilizam esse tipo de documento fiscal, por obrigatoriedade faturarem at� R$ 120.000,00, e por conseguinte, na maioria dos casos acabam optando pelo Simples Nacional, descaracterizando assim qualquer tipo de outro benef�cio fiscal, como por exemplo, redu��o de base de c�lculo ou al�quota diferenciada. E para refor�ar, o documento supramencionado, n�o tem campos cab�veis, para que se destaque tal tributa��o, por tanto para tal feito, dever� ser utilizado a nota fiscal Modelo 1 ou 1-A, conforme determina o artigo 127� do RICMS/2000.Atenciosamente,Julio
"O s�bio entende o ignorante, por que um dia o foi." Gilberto C. Olgado
postada em: Quinta-Feira, 21 de fevereiro de 2008 �s 09:15:34
Ola Luciana, tudo bem?Me diz uma coisa, voc� desenvolve sistemas para Escrita Fiscal ou trabalha com Escrita Fiscal.
postada em: Quinta-Feira, 21 de fevereiro de 2008 �s 09:20:01
Luciana, quanto a venda com destaque de tal�o venda a consumidor, n�o h� destaque de ICMS. Este tal�o � utilizado somente por Microempresa que n�o destaca ICMS, empresa com destaque de ICMS, tem que utilizar Cupom Fiscal na venda a consumidor.
postada em: Ter�a-Feira, 9 de mar�o de 2010 �s 17:44:03
Comprei material para revenda, o fornecedor me entregou ua nota fiscal de venda ao consumidor, posso dar entrada no estoque com esta nota ou tem que ser a nota modelo 1A.Obrigada
postada em: Ter�a-Feira, 9 de mar�o de 2010 �s 18:04:53
Ol�, Boa Tarde!Nota Fiscal modelo D1 � para emiss�o para consumidor final, n�o serve de lan�amento na parte Fiscal de uma empresa. Somente nota fiscal mod.1 ou eletr�nica serve neste caso.Att.Emerson
postada em: Ter�a-Feira, 20 de abril de 2010 �s 14:40:02
Obrigada Emerson, fiz o comprador da empresa trocar a nota..obrigada
Luis Henrique Duarte da Silva
postada em: Quarta-Feira, 28 de julho de 2010 �s 10:31:44
Ol�. Bom Dia Tenho uma duvida ocorreu uma festa em um restaurante bancado pela empresa , mas a nota fical que vei para pagamento � a modelo D1 no valor de r$ 3.500,00. eu posso dar emtrada desta nota fiscal no meu fiscal???tem algum valor maximo para emiss�o de nota fiscal de venda ao consumidor modelo D1?desde ja muito obrigado.
postada em: Quarta-Feira, 28 de julho de 2010 �s 10:57:31
Ol�, Bom Dia Luis!Conforme passado acima para outra colega, n�o se lan�a em uma empresa nota D1, D2, etc..., pois s�o notas de venda a consumidores.Empresa deve conter somente nota modelo 1 ou eletr�nica na compra(Recibo, NF.de consumidor e cupom fiscal n�o s�o v�lidos para registro fiscal). J� o valor para uma nota D1~m�ximo n�o sei lhe falar no momento, irei pesquisar em meus arquivos, pois existi o limite, depois lhe informo.Att.Emerson
postada em: Quarta-Feira, 28 de julho de 2010 �s 10:59:54
Obs: isso no que diz (Compra), na sa�da normal possuir os tal�es D1 ou ecf registrados.
postada em: Quarta-Feira, 28 de julho de 2010 �s 11:15:13
Bom dia Luis Henrique...Veja reda��o dada do RICMS/SPArtigo 132-A - Ressalvado o disposto no artigo 132, nas demais hip�teses previstas na legisla��o, tais como n�o-obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou na impossibilidade de seu uso, poder� ser emitida, nas vendas � vista a pessoa natural ou jur�dica n�o-contribuinte do imposto, em que a mercadoria for retirada pelo comprador ou por este consumida no pr�prio estabelecimento, a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (Lei 6.374/89, art. 67, � 1�, e Conv�nio de 15-12-70 - SINIEF, art. 50, na reda��o do Ajuste SINIEF-10/99): (Artigo acrescentado pelo Decreto 52.097, de 28-08-2007; DOE 29-08-2007).....Par�grafo �nico: � vedada a emiss�o do documento fiscal de que trata este artigo nas opera��es com valores acima de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), hip�tese em que dever� ser emitida a Nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, referida no inciso I do artigo 124, ou a Nota Fiscal Eletr�nica - NF-e, modelo 55, referida no inciso I do artigo 212- O. (Par�grafo acrescentado pelo Decreto 53.217, de 07-07-2008; DOE 08-07-2008) Espero ter ajudado...Att.Rodrigo Victorino
postada em: Quarta-Feira, 28 de julho de 2010 �s 12:02:48
Obrigado amigos pela informa��o .AttLuis Henriqueykihenrique@gmail.com
Eliana Fran�a da Silva
postada em: Sexta-Feira, 20 de agosto de 2010 �s 16:53:31
Boa tarde, tenho uma empresa lucro presumido e esta emitiu nota fiscal venda � consumidor D1 , tenho que pagar ICMS desta opera��o? Elizangela Batista de Oliveira
postada em: Sexta-Feira, 24 de setembro de 2010 �s 12:47:28
Boa tarde, preciso saber se um �rg�o publico (prefeitura) pode comprar ou nao de fornecedores que tenham notas modelo D1.
postada em: Sexta-Feira, 24 de setembro de 2010 �s 13:07:57
Boa Tarde Elizangela!Para org�o publico deve-se emitir nota fiscal Mod.1 ou eletr�nica, D1 � para consumidor final(Pessoa f�sica).Att.Emerson
postada em: Sexta-Feira, 24 de setembro de 2010 �s 13:12:23
J� sobre a pergunta anterior da Eliana Fran�a... Empresa Lucro presumido que emiti nota no tal�o D1: deve-se ver a al�quota do produto (18%, 12%, etc...) e lan�ar conforme o caso... A diferen�a entre os impostos da sa�da e da entrada � que vai dizer-lhe se o saldo � credor ou devedor. Att.Emerson
postada em: Ter�a-Feira, 12 de outubro de 2010 �s 10:45:34
Pessoal,Tenho uma empresa que atualmente � tributada no lucro presumido, pois a mesma n�o pode entrar no simples pois tinha d�vida que somente agora foi quitada!Essa empresa emite somente nota fiscal D-1, o Emersom explicou que fa�o o lan�amento normalmente na parte de escritura��o do ICMS aliquota 18% e fa�o a apura��o de acordo com o que foi comprado! e tenho o valor imposto a ser pago do ICMS. Mas no estado de SP na lei RICMS/00 do seu artigo 313 I fala que o impostos correspondetes ao produto vendido devem ser pagos antecipadamente, ou seja ST diferimento ( antecipado!) a� que vem a d�vida, meu cliente vai ter pagar ICMS novamente? Sendo que j� foi pago? Pois muitos de seus fornecedores s�o tamb�m optantes pelo simples ent�o algumas notas n�o v�m preenchidas corretamente, sem destaque do ICMS n�o pago, sem informa��o do recolhimento do imposto enfim (N�o sei explicar o porqu�), mas devida a esse artigo da lei sabemos que foi recolhido antecipadamente! Neste caso como devo proceder? Em rela��o ao lan�amento de os produtos que s�o St? E meu cliente s� vendo para consumidor final! Alguma sugest�o?obrigada pela ajuda! Vivi Silvavivianesilvasjc@gmail.comTel: 12 97404-6798
postada em: Quarta-Feira, 13 de outubro de 2010 �s 09:00:25
Bom dia Viviane !Os contadores precisam ficar atentos � mudan�a de Enquadramento Fiscal quanto �s obriga��es fiscais de escritura��o e documentos � serem emitidos.Tal�o de nota Fiscal D-1 somente pode ser usado para empresas enquadradas como ME, "que n�o destacam o ICMS", posteriormente se foi desenquadrada da condi��o de ME, n�o poder� mais emitir nota fiscal D1, ter� que emitir o Cupom Fiscal e Nota Modelo 1, que s�o os documentos fiscais usados por empresas EPP ou do Lucro Presumido. A vida n�o � medida pela quantidade de vezes que respiramos, mas pelos momentos que nos tiram a respira��o..." VIVA INTENSAMENTE CADA MINUTO "
postada em: Quarta-Feira, 13 de outubro de 2010 �s 10:14:57
Bom Dia a Todos!Viviane, eu n�o soube passar direito as informa��es... tenho empresas que utilizam o tal�o de venda a consumidor, por�m efetuamos a separa��o dos mesmos - Empresas RPA(D1 = 18%, D2 = 12%, D3 = 7%, D4 = 25%, D5 = ST, D6 = Isento) isso mencionado no tal�o e para facilitar o registro.Se o imposto foi cobrado anteriormente n�o h� nessecidade de paga-lo novamente, deve-se lan�ar com o CFOP correto 5.405 e na coluna Outras de ICMS. Agora lhe passando e vendo a resposta do colega Gilberto tive uma d�vida:Gilberto, est�o exclu�dos da obrigatoriedade de uso do ECF:os estabelecimento cuja receita bruta anual for inferior a R$ 120.000,00 � o que diz a legisla��o... onde localizo o que foi passado acima sobre:Tal�o de nota Fiscal D-1 somente pode ser usado para empresas enquadradas como ME, "que n�o destacam o ICMS", posteriormente se foi desenquadrada da condi��o de ME, n�o poder� mais emitir nota fiscal D1, ter� que emitir o Cupom Fiscal e Nota Modelo 1, que s�o os documentos fiscais usados por empresas EPP ou do Lucro Presumido. Pois nada encontrei a respeito, agrade�o para a minha devida corre��o em meus clientes.Att.Emerson
postada em: Quarta-Feira, 13 de outubro de 2010 �s 12:25:07
Gilberto,Entendo o que o senhor quer dizer, o problema nisso tudo � que a empresa teve de ser LP pois tinha uma d�vida de pouco menos de 300,00 e por isso foi impedida de entrar no simples esse ano, a empresa � uma ME, que por motivos financeiros n�o p�de entrar! O faturamento anual dela n�o chega aos 120 mil! Obrigada pela orient��o, pois isso enriquece muito nosso conhecimento!Emerson,Achei muito legal a discrimina��o das al�quotas eu desconhecia essa forma, ainda estou aprendendo sabe, estou amando essa parte fiscal e meu sonho hoje � me tornar fiscal de rendas do ICMS, ano que vem come�o uma faculdade de contabilidade, um dia estarei tirando d�vidas!Obrigado aos dois Gilerto e Emerson!
Vivi Silvavivianesilvasjc@gmail.comTel: 12 97404-6798
postada em: Quarta-Feira, 13 de outubro de 2010 �s 15:47:22
Ol� Emerson !Empresas que n�o s�o enquadradas no SIMPLES NACIONAL, tem apura��o do ICMS mensal pelo regime RPA, tendo assim no final do m�s saldo do imposto (ICMS) devedor ou credor dependendo do montante das entradas e sa�das.Todas as empresas que tem apura��o mensal do ICMS, destacam o ICMS nas sa�das, ou seja nas vendas, utilizando a Nota Fiscal Modelo 1, que possui campo pr�prio para destaque da base de c�lculo e do ICMS dos produtos vendidos, conforme artigo 127 do RICMS/00 SP.Os artigos 132, 132-A, 133 e 134 do RICMS/OO-SP dizem respeito � Nota de Venda � Consumidor e s�o claros ao descreverem os campos � serem preenchidos na nota fiscal, n�o tendo assim campo para preencher o destaque do ICMS. Esta situa��o que o Sr. est� citando quanto a utiliza��o do tal�o de venda � consumidor com destaque do ICMS para empresas RPA eu desconhe�o, pe�o que complemente a resposta citando a base Legal para que as pessoas do F�rum possam utiliz�-la, estando assim amparados pela Legisla��o Fiscal.Abra�o.
postada em: Quarta-Feira, 13 de outubro de 2010 �s 17:26:07
Mo�o Gilberto,Mais uma vez obrigada! Vou comprar a legisla��o do RICMS e lerei todinha ela, mas s� uma coisa o pr�prio posto fiscal liberou a confec��o deste tal�o, mesmo sendo ele RPA.Agrade�o muito pela ajuda, estamos aqui para ajudarmos uns aos outros, mas sempre temos de filtrar as informa��es recebidas certo? ;PAtt,
postada em: Quarta-Feira, 13 de outubro de 2010 �s 17:53:24
Ol� Viviane !Olha, realmente n�o pude afirmar por n�o conhecer empresas que praticam esta opera��o, consultei alguns colegas e alguns tamb�m desconhecem, mas nunca escriturei tal�es consumidor com reten��o do ICMS. Realmente me parece que o Emerson est� correto e a exig�ncia � que seram s�ries distintas, mas fique atenta na forma de escriturar e emitir as notas fiscais.Mas ainda n�o tenho a base Legal desta situa��o, por isso solicitei ao Emerson.Quanto ao Regulamento do ICMS, ele est� dispon�vel no site da Secretaria da Fazenda, entre no link abaixo:http://info.fazenda.sp.gov.br/nxt/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut
postada em: Quarta-Feira, 13 de outubro de 2010 �s 18:04:56
Complementando a informa��o do Emerson...A utiliza��o das series D distintas eram normalmente utilizadas antes dos ECFs para separa��o por aliquotas, base reduzida, isenta, imune, etc.Porem � importante fazer as devidas anota��es do Livro Mod.6 , sendo uma s�rie em cada pagina. ex: D1 - Venda de mercadorias tributadas a 12%, e assim por diante
postada em: Quarta-Feira, 13 de outubro de 2010 �s 18:12:04
Ent�o Gilberto,Os produtos que eles vendem (ra��o animal tipo pet j� devem vir substitu�doRICMS/00 artigo 313-I ), pois ele � um pequeno com�rcio e s� compra do dentro do Estado!Mas por falta de dinheiro para pagar uma divida da Receita de pouco mais de 300 reais ele n�o entrou no simples esse ano, mas ano que vem ele entra, ele s� vende para consumidor final e o PF aprovou vc entende? Dos males o menos, pois os impostos do ICMS j� tem com substiui��o e ele s� paga sobre o lucro (preciso aprender a calcular isso, vc sabe como fa�o? Se � que tenho de pagar) Aproveitando qual a diferen�a entre IVA-St e MVA?Agrade�o muito sua preocupa��o!
postada em: Quarta-Feira, 13 de outubro de 2010 �s 18:14:47
Martins eu realmente n�o sabia, s� depois que o Emerson me disse, mas por acaso vc sabe se isso continua? Tem alguma lei especifa? Pois agora caiu minha fixa --> Ra��o, quando n�o substituido, � tributado na aliquota de 18%! Vivi Silvavivianesilvasjc@gmail.comTel: 12 97404-6798
postada em: Quinta-Feira, 14 de outubro de 2010 �s 06:47:26
Bom Dia a todos!Ainda n�o consegui encontrar em meus documentos a lei que fala sobre este assunto, assim que eu conseguir passarei para analise de todos... se tiverem algo + atual por favor nos passar, em vista que e a legisla��o muda dia-a-dia e minha equipe pode n�o ter acompanhado est� mudan�a.Estranho � que no Posto Fiscal de minha sub-regi�o e agora pela AIDF feita no PF.Eletr�nico � aceito com s�rie D e sub-s�rie1, 2, 3, ... e no campo destina��o mencionamos a al�quota:Al�quota 18%Al�quota 12%Al�quota 7%Al�quota 25%�sentasImposto recolhido antecipadamenteNeste caso a gr�fica sabe que tem que mencionar os disseres no tal�o, j� a al�quota e o imposto somente aparece na hora do lan�amento por parte do escrit�rio no registro fiscal. Minha empresa RPA deixou de fazer dessa forma a partir deste m�s, devido o CNAE dela ter entrado na NFe. Por�m muitas ainda precisam e acho que ainda podem se utilizarem desse sistema... + melhor � termos certeza, afinal... com essa legisla��o Flex o que sabemos ontem, pode ter mudado hoje!Abra�os a todos
postada em: Quinta-Feira, 14 de outubro de 2010 �s 06:55:36
Bom Dia Martins!Obrigado pela complementa��o, pela resposta acho que voc� j� deve ter passado por essa situa��o, n�o sabemos ao certo se houve altera��es na legisla��o... por�m trocando id�ias e artigos iremos chegar no correto para ajudarmos a colega que efetuou a pergunta. No + logo passaremos novas consultas.Abra�osss
postada em: Quinta-Feira, 14 de outubro de 2010 �s 10:50:58
Bom dia a todos...hehehe, � realmente j� tive padarias com 10 series D, to velho!No meu entendimento as NF mod.2 (art.132;,,) ainda devem ser utilizada por todas empresas que vendem direto ao consumidor, inclusive as que possuem ECF, em caso de por ex pane no equipamento (art.132-A), e pelas empresas do SN n�o obrigados ao ECF, usando-se s�ries distintas para separa��o de vendas tributadas das com ST antecipada.No caso acima de uma RPA com venda direta ao consumidor e faturamento inferior a R$ 120.000,00, pode ser utilizadas a mod.2 com series distintas conforme a tributa��o das mercadorias previstas no art.196 conbinado com o art. 197 paragrafo 1� item 3, e tambem com a obriga��o de anota��o no livro mod.6 previsto no art.220.A escritura��o no livro de saidas ser� feita conforme a anota��o feita para a s�rie no livro mod.6, ou seja se anotou tributada a 18% lan�a tributada a 18% (VC, BC e ICMS) independente de ter sido ou n�o destacado na NF. Espero ter ajudado
postada em: Ter�a-Feira, 26 de outubro de 2010 �s 20:34:11
Boa noite, Tenho um pequeno cliente, com faturamento inferior a R$ 120.000, tributado pelo lucro presumido. A empresa est� estabelecida no RJ.Atividade da empresa: Confec��o de carimbos e chaveirosEle pode emitir NF s�rie D - Subs�rie 01? Ele fatura tanto para PF e PJComo ser� escriturado no livro?
Gleison SilVaContador, P�s graduando em Gest�o Tribut�ria
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