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Timestamp: 2019-09-17 16:23:49+00:00
Document Index: 160728127

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 139', 'artigo 140', 'artigo 141', 'artigo 141', 'artigo 141']

Modelos de Documentos - Petição - Penal - Oferecimento de queixa-crime em face de injúria e difamação
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Petição - Penal - Oferecimento de queixa-crime em face de injúria e difamação
Oferecimento de queixa-crime em face de injúria e difamação.
QUEIXA, requerendo a conseqüente instauração de AÇÃO PENAL PRIVADA
A querelante é sócia-gerente da empresa .........., que administra o Condomínio .........., localizado na Av. ....., n.º ......., nesta Capital. Na data de ..... de ......... de ............ a querelante desempenhava atividades normais, em seu local de trabalho, quando por volta de .......h, houve o início de um tumulto no interior do Hotel.
O tumulto teve início quando a Sra. ................., ora querelada, foi ao hotel visitar seu ex-marido, que se encontra hospedado no local.
Minutos após a chegada da querelada, teve início uma briga entre o ex-marido e a querelada no interior do quarto, que, em seguida, chegou ao corredor. Tomando conhecimento da ocorrência, a querelante dirigiu-se ao local, na qualidade de gerente, para buscar uma solução pacífica do conflito.
A briga entre a Querelada e seu ex-marido chegou a proporções consideráveis, com xingamentos entre si e agressões físicas. Vários hóspedes saíram de seus quartos, a gritaria e palavrões dominaram a cena, perturbando o sossego e tranqüilidade de todo o hotel.
Chegando ao local, a querelante e mais duas testemunhas tentaram separar o casal, buscando finalizar o conflito. Contudo, a querelada descontrolou-se e começou a ofender a querelante de todas as maneiras possíveis, através de xingamentos, acusações infundadas e ameaças. Destaca-se, todas as ofensas foram proferidas no meio do corredor do estabelecimento, entre hóspedes e funcionários.
Neste momento, é necessário descrever algumas das ofensas perpetradas pela querelada para que seja possível este juízo aferir a culpabilidade. A querelada arremessava objetos e batia as portas, xingava a querelante e os funcionários do hotel através de palavras tais como: ".......". A querelada afirmou inúmeras vezes que a querelante estava se metendo porque era "amante dele" (ex-marido da querelada). Afirmou ainda que, a querelante estava "dormindo com ele" (ex-marido da querelada).
No "hall" do hotel a querelada prosseguiu os insultos, ameaçando mais a querelante com os seguintes dizeres: "Vou te botar uma faca no fígado", dirigindo ao funcionário .... e à Querelante. Ainda naquele mesmo ambiente, gize-se, lotado de hóspedes e funcionários, a querelada gritava que a querelante era uma "....." e amante de seu ex-marido, entre outros nomes, ferindo a honra da querelante.
Conforme se observa do relato acima, a querelada ofendeu e desmoralizou a querelante, bem como, todos os funcionários do estabelecimento comercial. Essa espécie de conduta deve ser coibida de maneira enérgica pela Justiça, para que seja possível a convivência pacífica e respeitosa entre os componentes da sociedade.
Após a ocorrência dos fatos narrados, por volta de 16:56 hs., a querelante compareceu ao 3º Distrito Policial, onde registrou a ocorrência no boletim nº ........... narrando o ocorrido e requerendo providências da autoridade policial.
Em síntese, nota-se que a querelada, de maneira CRIMINOSA, difamou e injuriou a querelante, pois acusou a mesma de ser amante de seu ex-marido, de dormir com ele e por xingá-la de vagabunda e outras palavras horríveis, sem qualquer fundamento, requerendo a querelante que Vossa Excelência determine, na forma prevista no artigo 41 e seguintes, do Código de Processo Penal, a instauração da competente ação penal privada contra a querelada, que deverá ser condenada nas penas dos artigos 138, artigo 139 e artigo 140, combinados com o artigo 141, III, todos do Código Penal.
Com sua conduta, cometeu a querelada os delitos penais de injúria e difamação, previstos no Código Penal, artigos seguintes:
"art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de 3(três) meses a 1(um) ano, e multa"
"art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1(um) a 6(seis) meses, ou multa."
Além disso, pelo fato dos delitos terem sido praticados na presença de diversas pessoas e por meio que facilite a divulgação dos delitos, aplica-se o contido no artigo 141, inciso III, do Código Penal:
"art. 141 - As penas cominadas neste capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria." (grifo nosso)
Por fim, é de se ressaltar que a querelante é gerente de um estabelecimento hoteleiro de respeito nesta Capital, sendo que sua honra e respeitabilidade são elementos precípuos de sua função.
1. Posto isto, requerem a querelante a Vossa Excelência:
a) que receba a presente queixa, e determine a instauração da competente AÇÃO PENAL PRIVADA contra a querelada ............;
b) que se dê vistas do presente pedido ao Ministério Público;
c) após, que determine a citação da querelada, para o interrogatório, prosseguindo-se o processo penal até a final, condenando a mesma nas penas tipificadas pelos artigos 138, 139 e 140, combinados com o artigo 141, inciso III, todos do Código Penal;
d) requer a intimação da querelante para todos os atos do processo, bem como a condenação da querelada no pagamento das custas processuais;
e) protesta pela produção de todas as provas admitidas no processo penal, bem como pela juntadas dos anexos documentos, e oitiva das seguintes testemunhas, que deverão ser intimadas a prestar o depoimento:
- ......., brasileiro, solteiro, hoteleiro, portador da Cédula de Identidade RG nº........., residente e domiciliado à Al. Dr. ........., ........, ap. ......
-......, brasileira, casada, assistente administrativa, portador da Cédula de Identidade RG nº. ...., residente e domiciliada à Rua ........, ........, ap. ......., Vila ........ - ......
- ....., brasileiro, casado, auxiliar de atendimento, RG. ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ...
Contra-razões de estupro
Pedido de aplicação da Lei dos Juizados Especiais Federais na Justiça Militar
Agravo em execução (Folha de rosto)
Reapreciação da matéria
Razões ao recurso de furto qualificado tentado
Justa causa inexistente
Razões de recurso por extorsão