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Timestamp: 2020-01-19 05:47:01+00:00
Document Index: 18155398

Matched Legal Cases: ['artigo 98', 'artigo 694', 'artigo 487', 'artigo 219', 'artigo 561', 'artigo 403']

1 - 0000924-27.2016.8.08.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CINTIA DA PENHA BONADIMAN
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA, no dia 20/03/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM NILTON THEVENARD
RUA MUNIZ FREIRE, Nº 16 - CENTRO - RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000
2 - 0000955-47.2016.8.08.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IRIANE DE SOUZA BATISTA
Requerido: IRINEU CARDOSO DOS SANTOS ME (DISTRIBUIDORA MEGA)
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA, no dia 20/03/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM NILTON THEVENARD
3 - 0000295-53.2016.8.08.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIAS PINHEIRO
Advogado(a): 110501/RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
1 - Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 21/23 para esclarecer sua manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentramento da mesma com os documentos que a acompanham, devendo ser intimado, em sendo o caso, para retirada da peça no mesmo prazo.2 - Intime-se e cite-se nos termos da decisão de fls. 17/18.3 - Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/03/17, às 15:00 horas, oportunidade em que deverá ser apresentada resposta/contestação, caso não obtida a conciliação. Frisa-se que, a não apresentação da devida resposta no prazo assinalado e nos termos legais, incorrerá em preclusão temporal, lógica ou consumativa, e, inclusive, em decretação de revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.
4 - 0000808-21.2016.8.08.0042 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.S.G.
Requerido: G.O.C.G.
(...)DEFIRO o pedido liminar para fixar alimentos provisórios no importe de 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo vigente, vez que podem ser revistos a qualquer tempo diante da situação concreta apresentada.A prestação alimentícia deve ser depositada na conta corrente do Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 1836, Operação: 001, Conta de n° 00020189-4, em nome da genitora da menor. Os referidos alimentos são devidos a partir da citação.Designo Audiência de mediação e conciliação para o dia 08/03/2017 às 14:00 horas, nos termos do art. 694 c/c 695 do NCPC.(...)
5 - 0000627-20.2016.8.08.0042 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.M.A.D.O.S.
Requerido: J.S.L.
1 – Defiro provisoriamente o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 98 e seguintes do NCPC. 2 - Cite-se pessoalmente o requerido, nos termos do artigo 694 c/c 695 do NCPC, para comparecer a audiência de mediação e conciliação que designo para o dia 08/03/2017, às 14:15 horas, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar sobre a inicial de fls. 02/06, acompanhada dos documentos de fls. 08/11.
6 - 0000511-14.2016.8.08.0042 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.N.S. e outros
Requerido: R.P.S.
Requerente: R.N.S.
(...)DEFIRO o pedido liminar para fixar alimentos provisórios no importe de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo vigente, vez que podem ser revistos a qualquer tempo diante da situação concreta apresentada.Os referidos alimentos são devidos a partir da citação.Intimem-se os requerentes para apresentarem número de conta bancária em seu nome para recebimento de pensão alimentícia. Com a informação, intime-se o requerido dando-lhe ciência da referida conta para efetuar o depósito.Designo Audiência de mediação e conciliação para o dia 08/03/2017 às 13:15 horas, nos termos do art. 694 c/c 695 do NCPC.(...)
7 - 0000839-41.2016.8.08.0042 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.N.S.
(...)DEFIRO o pedido liminar para fixar alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, vez que podem ser revistos a qualquer tempo diante da situação concreta apresentada.A prestação alimentícia deve ser depositada na conta poupança na Caixa Econômica Federal n° 00000976-5, Agência: 1836, op. 023, em nome da genitora da menor. Os referidos alimentos são devidos a partir da citação.Oficie-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal com sede regional fixa na Rua Vinte e Cinco de Março, n° 116, centro, Cachoeiro de Itapemirim/ES, para que informe se o requerido CARLOS MANOEL SOUZA é aposentado, e, em sendo o caso, quais valores são recebidos pelo mesmo.Designo Audiência de mediação e conciliação para o dia 21/03/2017 às 14:45 horas, nos termos do art. 694 c/c 695 do NCPC.(...)
8 - 0000561-40.2016.8.08.0042 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.E.D.S.M.
Requerido: A.H.M.D.S.
(...)DEFIRO o pedido liminar para fixar alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, vez que podem ser revistos a qualquer tempo diante da situação concreta apresentada.Os referidos alimentos são devidos a partir da citação.Intime-se o requerente para apresentar número de conta bancária em seu nome para recebimento de pensão alimentícia. Com a informação, intime-se o requerido dando-lhe ciência da referida conta para efetuar o depósito.Designo Audiência de mediação e conciliação para o dia 21/03/2017 às 14:00 horas, nos termos do art. 694 c/c 695 do NCPC.(...)
RIO NOVO DO SUL, 22 DE FEVEREIRO DE 2017
1 - 0001076-80.2013.8.08.0042 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerido: ESTEVAM ANTONIO FIORIO e outros
Testemunha: MARIA ALBERTINA MENEGARDO DE FREITAS e outros
Requerido: JOAO ALBERTO FACHIM
Requerido: ESTEVAM ANTONIO FIORIO
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do NCPC, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO do Ministério Público condenando os requeridos ESTEVAM ANTÔNIO FIÓRIO e JOÃO ALBERTO FACHIM, nos termos do art. 11, c/c art. 12, III, todos previstos na lei 8.429/92. RATIFICO os termos da decisão de fls. 1347/1349, que acolheu a prescrição em relação ao período 2001/2004, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao requerido SIDNEY COSTA.
2 - 0000062-95.2012.8.08.0042 (042.12.000062-7) - Procedimento Comum
Requerente: EDSON ALMEIDA FERREIRA
Requerido: OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
1 - Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls.195/197.2 - Certifique-se, venham os autos conclusos.
3 - 0000390-25.2012.8.08.0042 (042.12.000390-2) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: BRUNO DE CARVALHO DAMACENO
Para conhecimento dos documentos e ofício que foram juntados aos autos.
4 - 0001061-14.2013.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: ALINNE OLIVEIRA ALVES
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Para que forneçam material padrão, para a realização de exame grafotécnico, nos autos supra mencionado, noprazo legal.
5 - 0000433-98.2008.8.08.0042 (042.08.000433-8) - Usucapião
Requerente: GELÇO ANTÔNIO ADÃO MONTE e outros
Requerente: ADELINO ANTONIO DOS SANTOS
Requerente: GELÇO ANTÔNIO ADÃO MONTE
1 – Certifique o cartório: a) se as custas foram devidamente recolhidas; b) se a União, Estado, Município, Ministério Público e confrontantes (vizinhos lindeiros), a oeste, a leste, a norte e ao sul (ou seja, os vizinhos de frente, dos fundos, do lado direito e esquerdo) foram devidamente intimados; c) se houve contestação, em caso positivo, se foi tempestiva; d) se a parte autora trouxe aos autos, carteira de identidade ou certidão de nascimento; CPF; certidão de casamento (se for o caso); comprovante de residência; matrícula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida ou certidão do Registro de Imóveis atestando a inexistência de matrícula; contrato de promessa de compra e venda ou arras, quando houver; documentos que comprovem a posse do imóvel, tais como IPTU, contas de água, de telefone ou de energia elétrica; lista de testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nº. da identidade e do CPF e endereço), bem como se já foram ouvidas; levantamento topográfico e memorial descritivo (planta ou croqui detalhada do imóvel, assinado por um engenheiro). 2 – Nos termos do artigo 219, § 2º do CPC/73, atual art. 240, §2º do NCPC, incumbe ao autor promover a citação do réu. É incabível a requisição judicial de informações, com a expedição de ofícios, para a tentativa de localização da parte ré, porquanto não exauridas as tentativas do interessado pelos meios que lhe são disponíveis. Desta feita, indefiro o pedido de fl. 97.3 - Intime-se pessoalmente a parte requerente para indicar o endereço atualizado dos requeridos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, bem como para suprir eventuais irregularidades identificadas nos autos.
6 - 0000626-11.2011.8.08.0042 (042.11.000626-1) - Interdição
Advogado(a): 17516/ES - REBEKA SCHEIDEGGER CALENZANI
1 - Considerando que foi nomeado defensor dativo para defesa dos interesses do interditando em fl. 25, intime-se para se manifestar/justificar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a ausência do interditando à pericia desiganada (fl. 103). 2 - Decorrido o prazo, certifique-se, venham os autos conclusos.
7 - 0000357-98.2013.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA MENEGARDO BIELLA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial para conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC.
8 - 0000167-38.2013.8.08.0042 - Usucapião
Requerente: VALQUIRIA SCHEIDEGGER
Testemunha Autor: ALZIRO GREGORIO MARTINS e outros
Advogado(a): 12062/ES - PAULA VARGAS GUARNIER
1 - Intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Decorrido o prazo, certifique-se, venham os autos conclusos. Intimem-se. Diligencie-se.
9 - 0000741-90.2015.8.08.0042 - Mandado de Segurança
Impetrante: ADELSON DE PAULA LEAL
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL ES
1 - Intimem-se as partes sobre o acórdão.2 - Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa no sistema E-Jud e arquive-se com as cautelas de estilo.
10 - 0000292-16.2007.8.08.0042 (042.07.000292-0) - Cumprimento de sentença
(...) Após, certifique-se quanto as custas. Em não havendo pendências, intimem-se os devedores através dos respectivos advogados, via diário da justiça, para efetuarem o pagamento do montante da quantia certa no total de R$ 10.000,00 (dez mil) reais, corresponde ao valor a ser pago pelo devedor RODOVIÁRIO VALIATI LTDA-ME, conforme depreende-se do acordo de fls. 350/354, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando desde já imposta a multa no percentual de 10% (dez por cento), caso não efetue o pagamento dentro do prazo legal, e, também, honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cientificando-o, inclusive, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.(...)
11 - 0000038-91.2017.8.08.0042 - Interdito Proibitório
Requerente: JULIANA SILVA FAMBRE THOMAZ
Testemunha Autor: APARECIDA DA SILVA THOMAZ ADMIRAL
Requerido: WALTER FAMBRE e outros
Advogado(a): 26732/ES - HELOISA SERPA NUNES DECOTTI
(...) Desta feita, indefiro a liminar pleiteada.3 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça nos termos do art. 98 e seguintes do NCPC. 4 - Considerando que a inicial não preenche os requisitos previstos pelo artigo 561 do NCPC, independentemente de designação de audiência, e, com escopo de efetivamente se observar o princípio da celeridade processual, CITE-SE a parte requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 564 do NCPC.(...)
12 - 0000512-96.2016.8.08.0042 - Interdição
Requerente: JOCARLI ALVES ARAUJO
Requerido: NEILO MERENCIO
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA, no dia 09/05/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM NILTON THEVENARD
1 - 0000968-46.2016.8.08.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA e outros
Testemunha Autor: CB PM VALDINELIO MARTINS DA CONCEICAO e outros
Indiciado: ALEX GOMES ALVES
(...) Em razão desses fatos, dos fundamentos exarados em decisão anterior, somados às razões do MP, que também adoto como fundamento, INDEFIRO a pretendida revogação da prisão preventiva do acusado ALEX GOMES ALVES, atendendo, inclusive, aos termos da decisão/ofício Nº 1205/2017 do Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia __________/_______/_______, às __________ horas, advertindo as partes que as alegações finais deverão ser apresentadas em audiência, conforme determina o artigo 403 do Código de Processo Penal. (...)
2 - 0000968-46.2016.8.08.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumário
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA, no dia 29/03/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM NILTON THEVENARD
3 - 0001055-70.2014.8.08.0042 - Crimes Ambientais
Testemunha Autor: ALTINO SOUZA E SILVA
Réu: ARILDO ARNOLDO SCHEIDEGGER
Considerando a pena do crime a qual o réu foi incurso e tendo em vista o parecer ministerial de fl. 52, Designo Audiência Preliminar para o dia 07/03/2017, às 13:00 horas, para oferecimento de suspensão condicional do processo.
4 - 0001055-70.2014.8.08.0042 - Crimes Ambientais
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA, no dia 07/03/2014 às 13:00, situada no(a) FÓRUM NILTON THEVENARD
5 - 0000532-87.2016.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: J.S.D.C.B.
(...)DEFIRO o pedido liminar para fixar alimentos provisórios no importe de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo vigente, vez que podem ser revistos a qualquer tempo diante da situação concreta apresentada.Os referidos alimentos são devidos a partir da citação.Intime-se a requerente para apresentar número de conta bancária em seu nome para recebimento de pensão alimentícia. Com a informação, intime-se o requerido dando-lhe ciência da referida conta para efetuar o depósito.Designo Audiência de mediação e conciliação para o dia 06/06/2017 às 13:30 horas, nos termos do art. 694 c/c 695 do NCPC.(...)
6 - 0000532-87.2016.8.08.0042 - Procedimento Comum
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA, no dia 06/06/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM NILTON THEVENARD
7 - 0001093-24.2010.8.08.0042 (042.10.001093-5) - Guarda
Requerente: M.D.P.S. e outros
Requerido: L.S.D.O. e outros
Diante do exposto, com base no art. 1.022 do NCPC, ACOLHO O EMBARGODE DECLARAÇÃO e faço constar da sentença como segue: Expeça-se termo de responsabilidade e guarda definitiva, nos termos do acordo de fl. 120/121, confirmando pela sentença de fl. 124.
8 - 0000994-49.2013.8.08.0042 - Crimes Ambientais
Testemunha Autor: JORGE HEMERLY TOGNERI
Considerando a pena do crime a qual o réu foi incurso e tendo em vista o parecer ministerial, Designo Audiência Preliminar para o dia 07/03/2017, às 13:00 horas, para oferecimento de suspensão condicional do processo.
9 - 0000646-60.2015.8.08.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Testemunha Autor: JOSE CARLOS MAGALHAES MACHADO e outros
Indiciado: FABIANO FARIAS WANDERMUREM
10 - 0001058-25.2014.8.08.0042 - Crimes Ambientais
Testemunha Autor: ALBERTO LUIZ GOES LOPES
Réu: LEVY DEODATO FERREIRA
Considerando a pena do crime a qual o réu foi incurso e tendo em vista o parecer ministerial, Designo Audiência Preliminar para o dia 07/03/2017 às 13:00 horas, para oferecimento de suspensão condicional do processo.