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Timestamp: 2019-09-16 04:15:46+00:00
Document Index: 9988479

Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 9', 'artigo 55', 'artigo 27', 'artigo 195', 'artigo 7', 'artigo 27', 'artigo 7']

Edital de pregão eletrônico n.º 008/08-pe processo licitatório fundaçÃo zerbini
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/08-PE
Encontra-se aberto na Seção de Compras da Fundação Zerbini, na Avenida Dr.Enéas de Carvalho Aguiar, 44 – 2º andar, Bloco I, São Paulo - S.P., local onde será realizada a presente licitação sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE – 008/08, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, para aquisição pela Fundação Zerbini de 02 VEÍCULOS FURGÃO AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO a ser utilizado pelo Instituto do Coração, Unidade Hospitalar do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, relacionados no Memorial Descritivo - Anexo I, que juntamente com os demais anexos ficam fazendo parte integrante deste edital, e que será regido pelas Leis Federais nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99 e demais disposições legais pertinentes.
Cadastramento das Propostas dia: 07/03/2008 as 10:00 horas
Termino do Cadastramento das Propostas: 20/03/2008 as 10:00 horas
Inicio da sessão de disputa de preço: 20/03/2007 às 14:00 horas
Abertura das Propostas: 20/03/2008 às 10:15 horas
Pregoeiro: Valmir Oliveira
Endereço: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 44 – 2º Andar – Bloco I, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP: 05403-000.
Fone: (011) 3069-5702
Para todas as referências de tempo será considerado o horário de Brasília – DF.
1.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Brasileira de Mercadorias.
1.2 Os trabalhos serão conduzidos por Pregoeiro designado pela Fundação Zerbini, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnet.com.br). Caso a sessão não possa ser finalizada até as 16:50 horas do dia da abertura, será agendada nova data a qual será informada pelo Pregoeiro durante a seção.
1.3 Esclarecimento de dúvidas de interpretação do presente edital ou de seus anexos deverá ser encaminhado à Bolsa, por e-mail, para o endereço bbmnet@bbmnet.com.br, ou por meio das corretoras, cuja relação se encontra no endereço www.bbmnet.com.br/corretoras.
Esclarecimento de especificações técnicas quanto aos itens constantes do presente edital ou de seus anexos, poderá ser dirigida diretamente a Fundação Zerbini, por e-mail, para o endereço: Valmir.oliveira@incor.usp.br
2. DOS ANEXOS
Anexo I: Memorial Descritivo;
Anexo II: Planilha de Proposta Modelo;
Anexo III: Declaração de Situação Regular perante o Ministério do Trabalho;
Anexo IV: Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo;
Anexo V: Declaração de Sujeição às Leis Federais nº. 10.520/02 e 8.666/93;
Anexo VI: Declaração de Situação Regular Perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
Anexo VII: Termo de Adesão a Bolsa Brasileira de Mercadorias;
Anexo VIII: Certificação da Montadora Fabricante do Veículo;
Anexo IX: Minuta de Contrato.
3.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas que atendam a todas as exigências constantes neste Edital, enquadradas no ramo pertinente ao objeto desta licitação. O Edital encontra-se à disposição dos interessados diretamente na Internet, nas paginas da Fundação Zerbini (www.zerbini.org.br), ou ainda do provedor do certame (www.bbmnet.com.br).
3.2. Estão impedidas de participar do presente processo licitatório as empresas:
3.2.1. Declaradas suspensas, nos termos da Lei nº 10.520/2002, ou inidôneas, de acordo com o previsto nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei n. º 8.666/93 e que não tenham sua idoneidade restabelecida;
3.2.2. Que estiverem em débito com a Fundação Zerbini;
3.2.3. Que não tiverem recolhido as importâncias referentes a multas por descumprimento de contrato celebrado com a Fundação Zerbini;
3.2.4 Que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou em liquidação;
3.2.5. É vedada à participação de empresa cujos proprietários ou sócios sejam funcionários, servidores ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, conforme vedação no artigo 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
3.2.6. O licitante deverá estar credenciado, através da corretora de mercadorias associada à Bolsa Brasileira de Mercadorias por ela indicada, junto à respectiva CRO - Central Regional de Operações da Bolsa Brasileira de Mercadorias, até no máximo dia 20/ 03 / 08 às 9:00h.
3.2.7 O custo de operacionalização e uso do sistema, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, ficará a cargo do licitante vencedor do certame, que pagará a Bolsa Brasileira de Mercadorias, provedora do sistema eletrônico, o qual será cobrado a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação o percentual de 1,5% (um por cento e meio) taxa única.
3.2.8. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:
a) Termo de adesão ao sistema de pregão eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias e autorização para representação em pregões, conforme modelo do anexo VII.
b) Planilha de Proposta com todas as especificações do(s) produto(s) objeto(s) da licitação em conformidade com o anexo II.
4. DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
4.1 O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá em especial, as seguintes atribuições:
l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando à aplicação de penalidades previstas na legislação.
5. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE LICITAÇÕES DA BBM:
5.1. Os interessados deverão nomear através do instrumento de mandato, com firma reconhecida, qualquer corretora de mercadorias associada à Bolsa Brasileira de Mercadorias, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bbmnet.com.br , conforme modelo do ANEXO VII;
5.2. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará exclusivamente por meio de corretora contratada para representá-lo, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital;
5.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa;
5.4. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa Brasileira de Mercadorias;
5.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Bolsa Brasileira de Mercadorias a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
5.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
6. DA PARTICIPAÇÃO DOS FORNECEDORES:
6.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos;
6.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;
6.3. Qualquer dúvida em relação ao acesso do sistema operacional poderá ser esclarecida pelo número (11) 3119.2596 ou através de uma corretora de mercadorias associada. A relação completa das corretoras de mercadorias vinculadas a Bolsa Brasileira de Mercadorias poderá ser obtida no site www.bbmnet.com.br, acesso “corretoras”.
7. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES :
7.1. A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início à sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas;
7.2 A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, tais como: tributos, transportes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente, às especificações do objeto licitado.
7.3. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor;
7.4. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo extra (RANDÔMICO). O período de tempo extra ocorrerá em um intervalo que poderá ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, não podendo em hipótese alguma as empresas apresentar novos lances;
7.5. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;
7.6. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes;
7.7. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados;
7.8. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (DEZ) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (e-mail) divulgando data e hora da reabertura da sessão;
7.9. Poderá o pregoeiro, antes de anunciar o vencedor do lote, encaminhar, pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação;
7.10. O sistema informará a proposta de menor preço do lote imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor;
7.11. Os documentos relativos à habilitação, solicitados no item 10 deste Edital, deverão ser remetidos via fax (11) 3069-5700, ou por e-mail para o endereço eletrônico edina.almeida@incor.usp.br, no prazo máximo de 2 (duas) horas após a decisão do pregoeiro, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observados os prazos legais pertinentes, o não envio no prazo estipulado acarretará na desclassificação da empresa ganhadora.
7.12 Posteriormente, os mesmos documentos da Empresa vencedora deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data do término da sessão pública virtual, juntamente com a proposta de preços, para:
A/C Pregoeiro Responsável
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE – 008/08
Data da Disputa: 20/03/08 às 14:00h
Av.Dr.Enéas de Carvalho Aguiar,44 – 2º andar – Bloco I - CEP 05403-000
Razão Social Do Licitante.
7.13. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido acarretará nas sanções previstas no item 16, deste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subseqüente;
7.14. Se a proposta ou o lance de menor valor global não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor;
7.15. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor do lote estimado para a contratação;
7.16. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será Adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço do lote.
8- DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
Os bens adjudicados deverão ser entregues, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, no seguinte endereço:
Fundação Zerbini – Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 44, Cerqueira César, São Paulo – SP – CEP: 05403-000.
9- DA GARANTIA
9.1 O prazo de garantia é de no mínimo, 12 (doze) meses para peças e serviços, e deverá ser entregue no local indicado no item a acima especificado.
10. DO PAGAMENTO / FORNECIMENTO E RESPONSABILIDADE
10.1 Constatando–se o recebimento definitivo, com as especificações do objeto sendo reconhecidas, conforme indica os itens 18, a FUNDAÇÃO efetuará o pagamento à empresa contratada, através de carta de crédito proveniente do consórcio contemplado do Banco Bradesco grupo 5948-cota 030 no valor de R$27.030,00 (vinte e sete mil e trinta reais) e do grupo 5949-cotas 035 e 036 no valor de R$ 27.030,00 (vinte e sete mil e trinta reais). Havendo saldo remanescente o mesmo será pago em até 30 (trinta) ddl da data da efetiva entrega do veículo, mediante boleto bancário em nome da CONTRATADA, condicionados à apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pelo Gestor deste contrato, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as normas vigentes, observadas ainda, quando for o caso, a aplicação do artigo 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93
10.2 Constituem obrigações / responsabilidades da CONTRATADA:
10.2.1 Executar o objeto contratado com elevada qualidade e no prazo estipulado.
10.2.2 Realizar com seus próprios recursos todas as obrigações relacionadas com o objeto desta Licitação, de acordo com as especificações determinadas neste Edital e em seus Anexos.
10.2.3 Cumprir as Legislações Federais, Estaduais e Municipais pertinente, e se responsabilizar pelos danos e encargos de qualquer espécie decorrentes de ações ou omissões culposas ou dolosas, que praticar a Fundação Zerbini ou a terceiros.
10.2.4 Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto deste contrato, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais e comerciais, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, que forem devidos em decorrência do objeto desta licitação e quando solicitado apresentar os respectivos comprovantes a Fundação Zerbini.
11 DA PROPOSTA
11.1 Ao oferecer sua proposta, o licitante deverá acrescentar em informações adicionais, os seguintes dados:
11.1.1 Declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do edital e seus anexos, e que atende a todas as condições estabelecidas para o cumprimento do objeto deste Pregão;
11.1.2 Prazo de entrega do objeto será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da assinatura do contrato.
11.1.3 Prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias;
11.1.4 A proposta deverá ser apresentada em 01 (uma) via original, na língua portuguesa corrente no Brasil, salvo quanto as expressões técnicas de uso corrente, datilografada ou impressa através de edição eletrônica de textos em papel timbrado da proponente, redigida de forma clara, sem rasuras, emendas ou entrelinhas;
11.1.5 Estar devidamente assinada na última página e rubricada nas demais pelo represente legal da respectiva proponente:
11.1.6 Conter especificações claras e detalhadas do objeto ofertado, marca dos produtos, preço unitário total do lote, contendo no máximo duas casas decimais, em algarismo e este último por extenso, prevalecendo no caso de divergência os valores por extensos sobre os numéricos;
11.2 A proponente primeira classificada deverá apresentar detalhamento de sua proposta, de acordo com o abaixo especificado para avaliação, no prazo máximo de 03(três) dias úteis, contados a partir da data da realização do pregão, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, e sob pena de desclassificação do fornecedor;
11.2.1 A proponente primeira classificada deverá apresentar “folder” do objeto.
11.2.2 Caso o objeto seja aprovado pelo gestor do contrato, o fornecedor será declarado vencedor do processo e convocado, posteriormente, caso seja homologado o processo;
11.2.3 Em caso de desclassificação do objeto do autor da melhor proposta de fornecimento, o autor da proposta subseqüente será convocado a apresentar documentação.
Conter declaração de que no preço a ser praticado, estão incluídos todos os custos, impostos, fretes, seguros e taxas e quaisquer outros encargos que incidam sobre o objeto licitado;
Conter declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do edital e seus anexos, e que atende a todas as condições estabelecidas para o cumprimento do objeto deste Pregão.
12. DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
A habilitação far-se-á com a verificação dos documentos adiante relacionados dentro dos respectivos prazos de validade, sob pena de desclassificação:
Cédula de identidade ( no caso de empresa individual)
Ato constitutivo, estatuto do contrato social
Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civis
Decreto de autorização em se tratando de empresa estrangeira]
Prova de inscrição no CPF ou CNPJ
Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal relativo ao seu domicílio e pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratação;
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal:
Fazenda Federal (certidão Conjunta)
Fazenda Estadual – ICMS
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços ( FGTS – artigo 27 da Lei 8.036/90; INSS – artigo 195, §3º da Constituição Federal)
Comprovação de aptidão para o cumprimento do objeto licitado através de atestados
Qualificação Econômico- Financeira
Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial ou certidão negativa de execução patrimonial.
Declaração de situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal, formalizada nos temos do modelo anexo a este edital, constante do Decreto Estadual n.º 42.911/98, em conformidade com o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/93, com a redação introduzida pela Lei federal 9.854 de 27/10/1999, conforme modelo Anexo III.
Declaração de inexistência de fato impeditiva à habilitação neste PREGÃO ELETRÔNICO preenchida em papel timbrado da empresa e assinada pelo (s) seu (s) representante(s) legal (is), conforme modelo Anexo IV.
Declaração de sujeição às normas do edital e ás Leis Federais nº. 10520/02 e 8666/93- Anexo V.
Declaração de situação regular perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal - Anexo VI.
Certidão Negativa de falência, concordata, emitida a menos de 60 (sessenta) dias da data de abertura das propostas deste Edital.
12.1. Na hipótese de não constar prazo de validade dos documentos exigidos neste item, a Administração aceitará como válidos os expedidos até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
12.2. Na hipótese da proposta, ou de qualquer documento ter sido subscrita por procurador da licitante, deverá ser anexado, também, o respectivo instrumento de procuração.
12.3 a documentação comprobatória para habilitação deverá ser apresentada em original ou cópia autenticada, encaminhada pelo correio ou portador, ao endereço indicado no Edital.
12.4 Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta com o lance de menor preço.
13. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
13.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR UNIDADE, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e seus anexos;
13.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor;
13.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, por não atender o edital o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando também a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
13.4. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
13.5. A Fundação Zerbini é entidade privada sem fins econômicos, no entanto é contribuinte do ICMS. Portanto a empresa vencedora deverá emitir a nota fiscal com os devidos impostos. Caso a empresa, esteja localizada fora do Estado de São Paulo, será acrescido o diferencial de ICMS para definição da Empresa Vencedora.
13.6. O sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
14 FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
14.1 Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este Edital e seus anexos, poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser feitos, preferencialmente, pelo e-mail Valmir.oliveira@incor.usp.br , ou através de correspondência dirigida à Comissão de Licitação desta Fundação, no horário de 08:00 as 16:30h.
15. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E RECURSOS
15.1. A interposição de eventuais impugnações deverá observar o disposto nos art 4, alíneas XVIII a XX, da lei 10.520/02, art. 41, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93 e art. 38 § 1º da Lei 6.544/89.
15.2. Não serão reconhecidos as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente;
15.3. Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, através do seu representante, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, em campo próprio do sistema, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente; 12.4. A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso;
15.5. Não será concedido, a critério do pregoeiro prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não for suficientemente justificada e fundamentada a intenção de interpor o recurso pelo proponente;
15.6. Os recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo, sendo que o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16. DAS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO
16.1. A CONTRATADA sujeitar-se-à, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, Art. 77 a 88 da Lei 8.666/93, artigo 7º da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e responsabilidade civil e criminal:
0,5% por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, até o limite de 20% (vinte por cento).
Até 10% (dez por cento) sobre o valor da autorização de fornecimento, pelo descumprimento de qualquer cláusula estabelecida neste Edital, exceto prazo de entrega.
16.2 Os proponentes que forem convocados dentro do prazo de validade da sua proposta e não se apresentarem para celebrar o contrato ou a retirada da autorização de fornecimento, ou deixarem de entregar ou que apresentarem documentação comprovadamente falsa, dentre a exigida para a participação e habilitação na presente licitação, ou que ensejarem o retardamento da execução do certame, ou que não mantiverem a proposta, que falharem ou fraudarem a execução do contrato, que se comportarem de modo inidôneo, que fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à Fundação Zerbini, pelo infrator:
multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor constante do Contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual,.
Suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração pelo prazo de até 05 (cinco) anos;
Declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de sua punição;
O atraso, para efeito de cálculo da multa mencionada no parágrafo anterior será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao vencimento do prazo para execução dos serviços.
17. FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
17.1. Homologada a licitação pela autoridade competente a Fundação Zerbini firmará o contrato específico com o proponente vencedor, visando o cumprimento do objeto licitado.
17.2. O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, para assinar o Termo de Contrato, quando deverá comparecer à Fundação Zerbini, situada na Avenida Paulista, número 2421, 10º andar. Este prazo não poderá ser prorrogado.
17.3 A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas nos itens 16.1 e 16.2, deste Edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classificação as demais licitantes, após comprovação da compatibilidade de sua proposta e atendimento as exigências de habilitação, para esta licitação, para celebração do Contrato.
18 DO RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
18.1. O recebimento e conferência do objeto da licitação deverão ocorrer no seguinte endereço:
18.1.1 Avenida Dr.Enéas de Carvalho Aguiar, Nº 44 , Bairro Cerqueira César, CEP 05403-000 – São Paulo – SP. (referencia para localização – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo) entrada pela recepção central do InCor- SP), horário de recebimento: segunda a sexta – feira das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00h – Setor de Transportes.
18.1.2 PROVISORIAMENTE, para efeitos de posterior verificação da conformidade da ambulância com as especificações;
18.1.3 DEFINITIVO, após a verificação da qualidade da ambulância, bem como o estado geral do mesmo e conseqüentemente aceitação pelo setor competente.
19.1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a FUNDAÇÃO revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.
19.2 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.3 O objeto a ser fornecido, deverá obedecer rigorosamente às normas técnicas vigentes, no que forem pertinentes;
19.4. A Fundação Zerbini reserva-se o direito de aceitar a proposta que julgar a mais vantajosa ou a juízo rejeitar todas, anular ou revogar a licitação;
19.5 É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
19.6 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.
19.7 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
19.8 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor de ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Fundação Zerbini, a finalidade e a segurança da contratação.
19.9 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento.
19.10 Os casos omissos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente.
19.11 A Participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.
19.12 Não cabe à Bolsa Brasileira de Mercadorias qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.
19.13 A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente.
19.14 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
19.15 Os avisos, alterações, julgamentos e outras informações relativas a este Edital de Pregão Eletrônico, serão publicados no Diário Oficial de São Paulo, e ainda no site da BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS – BBM (www.bbmnet.com.br) .
19.16 Consultas, impugnações e demais informações relativas ao presente Pregão serão prestadas pelo Setor de Compras – InCor, de segunda a sexta-feira das 08:00 horas às 16:30 horas.
19.17 As impugnações ao ato convocatório do Pregão serão recebidas até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação.
19.18 Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
19.19 Deferida a impugnação ao ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
19.20 na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e anexo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Comarca da Capital do Município de São Paulo.
20.1. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas ou relativas à aplicação desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa
São Paulo, 07 de Março de 2008.
Mário Capote Valente
Serviço de Infra Estrutura e Logística
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE – 008/08
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 07 / 03 / 08 às 10:00h
TÉRMINO DO CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 20/ 03/ 08 às 10:00h
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/08 às 10:15h
INÍCIO DO PREGÃO: 20 / 03 / 08 às 14:00h