Source: https://clamp-fans.com/pt/about
Timestamp: 2020-08-09 14:25:05+00:00
Document Index: 27297891

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Sobre CLAMP-FANS.com｜CLAMP-FANS.com｜Kodansha
Sobre CLAMP-FANS.com
Estes Termos do serviço (doravante referidos como "estes Termos") definem os itens que devem ser cumpridos no momento de uso dos serviços fornecidos neste website (doravante referidos como "estes Serviços") pela Kodansha Ltd. (doravante referida como "esta Empresa"). Ao utilizar estes Serviços, leia o conteúdo integral destes Termos e concorde com o seu conteúdo.
1.Estes Termos se aplicam a todos os itens relacionados a estes Serviços referentes a esta Empresa e os usuários.
2.Esta Empresa pode definir, além destes Termos, regulamentos diversos, como regras de uso e outros (doravante referidos como "regulamentos individuais"), referentes a estes Serviços. Independentemente de sua denominação, estes regulamentos individuais farão parte destes Termos.
3.Em caso de divergência entre as disposições destes Termos e dos regulamentos individuais do parágrafo anterior, prevalecerão as disposições destes Termos, desde que não haja nenhuma disposição especial nos regulamentos individuais.
Artigo 2º (Itens proibidos)
O usuário não pode cometer os seguintes atos ao utilizar estes Serviços.
①Atos que violam as leis, os regulamentos, os bons costumes e a moral
②Atos relacionados a crime
③Atos que violam o direito de propriedade intelectual
④Atos considerados difamação, calúnia ou que obstruem as atividades de terceiros
⑤Atos que violam a privacidade
⑥Atos que destroem ou obstruem as funções dos servidores ou redes desta Empresa
⑦Atos com risco de obstruir a administração dos serviços desta Empresa
⑧Atos de coletar ou armazenar informações pessoais e outros relacionados aos outros usuários
⑨Atos de se passar por outros usuários
⑩Atos que contribuem para o benefício direto ou indireto das forças antissociais
⑪Atos que violam o direito de propriedade intelectual, direito de imagem, privacidade, reputação ou demais direitos ou lucro desta Empresa ou de terceiros
⑫Atos de divulgar ou enviar expressões excessivamente violentas, expressões sexuais explícitas, expressões que fazem discriminação por raça, nacionalidade, crença, sexo, posição social, status da família etc., expressões que induzem ou promovem o suicídio, automutilação ou abuso de drogas, demais expressões de conteúdo antissocial que causam desconforto a terceiros
⑬Atos com a finalidade de venda, propaganda, publicidade, recrutamento ou demais lucros (exceto aqueles reconhecidos por esta Empresa), atos com a finalidade de praticar ato sexual ou ato obsceno, atos com a finalidade de encontro ou relação com pessoa desconhecida de sexo oposto, atos com a finalidade de assediar, difamar ou caluniar outros usuários, demais atos de utilizar estes Serviços com a finalidade de uso que não seja a prevista por estes Serviços.
⑭Atos de convidar para atividades religiosas ou instituições religiosas
⑮Atos de iniciar, convidar ou administrar esquema em pirâmide
⑯Demais atos julgados inadequados por esta Empresa
Artigo 3º (Suspensão do fornecimento destes Serviços e outros)
1.Esta Empresa pode suspender ou interromper o fornecimento destes Serviços de forma parcial ou integral, sem aviso prévio ao usuário, ao julgar que há um dos seguintes motivos.
①Quando realizar a manutenção, inspeção ou atualização dos sistemas de computador relacionados a estes Serviços
②Quando o fornecimento destes Serviços se tornar difícil por motivos de força maior, como terremoto, queda de raio, incêndio, corte de energia, catástrofes naturais ou outros
③Quando o computador, linha de comunicação ou outros forem suspensos por acidente
Demais casos em que o fornecimento destes Serviços é julgado difícil
2.Esta Empresa não se responsabilizará por nenhuma desvantagem ou danos sofridos pelo usuário ou terceiros devido à suspensão ou interrupção do fornecimento destes Serviços, independentemente do motivo.
Artigo 4º (Restrição de uso)
1.Esta Empresa poderá restringir o uso destes Serviços parcial ou integralmente, sem aviso prévio, se o usuário se enquadrar em um dos seguintes itens.
①Quando violar alguma disposição destes Termos
②Demais casos em que esta Empresa julgar que o uso destes Serviços não é adequado
2.Esta Empresa não se responsabilizará por nenhum dano sofrido pelo usuário devido à ação desta Empresa com base neste artigo.
Artigo 5º (Exclusão da garantia e isenção de responsabilidade)
1.Esta Empresa não garante explicitamente nem implicitamente que estes Serviços não apresentam falha de fato ou falha do ponto de vista legal (incluindo-se falha de proteção, confiabilidade, precisão, integridade, eficácia, compatibilidade com objetivos específicos, segurança e outros, erros, bugs, violação de direitos etc.)
2.Esta Empresa não se responsabilizará por nenhum dano sofrido pelo usuário por causa destes Serviços. No entanto, se o contrato desta Empresa com o usuário relacionado a estes Serviços (incluindo-se estes Termos) for considerado contrato de consumidor previsto na Lei de contrato de consumidor, esta cláusula de isenção da responsabilidade não será aplicada.
3.Mesmo em casos previstos na ressalva do parágrafo anterior, esta Empresa não se responsabilizará por nenhum dano sofrido pelo usuário por motivos especiais (incluindo-se casos em que esta Empresa ou o usuário previa a ocorrência do dano, ou casos em que poderia ter previsto a sua ocorrência), entre os danos sofridos pelo usuário devido ao incumprimento de obrigações financeiras ou atos ilegais por parte desta Empresa, por negligência desta (excluindo-se casos de grave negligência).
4.Mesmo em casos em que esta Empresa assuma a responsabilidade por algum motivo, esta Empresa não se responsabilizará por indenizações superiores a 10.000 (dez mil) ienes, nem se responsabilizará por danos incidentais, danos indiretos, danos especiais, danos futuros e nem danos relativos à perda do lucro.
5.Esta Empresa não se responsabilizará por nenhuma transação, comunicação, conflito ou outros ocorridos entre os usuários, ou entre o usuário e terceiros, relacionados a estes Serviços.
Artigo 6º (Alteração do conteúdo dos Serviços e outros)
Esta Empresa pode alterar, acrescentar ou modificar o conteúdo destes Serviços parcial ou integralmente, ou suspender o fornecimento destes Serviços, sem aviso prévio ao usuário, e não se responsabilizará por nenhum dano sofrido pelo usuário em sua decorrência.
Artigo 7º (Alteração dos Termos do serviço e destes Serviços)
1.Quando julgar necessário, esta Empresa poderá alterar estes Termos sem o consentimento do usuário.
2.Estes Termos alterados entrarão em vigor na data indicada em separado por esta Empresa e, em caso de não haver a indicação desta Empresa, entrarão em vigor a partir do momento em que as alterações forem divulgadas neste website.
3.Se o usuário utilizar estes Serviços após a alteração destes Termos, será considerado que este concordou com o seu conteúdo alterado.
Artigo 8º (Tratamento de informações pessoais)
Esta Empresa irá tratar de forma adequada as informações pessoais obtidas pelo uso destes Serviços conforme a "Política de privacidade" desta Empresa.
Artigo 9º (Proibição da transferência de direitos e obrigações)
O usuário não pode transferir para terceiros, nem fornecer como garantia a posição, os direitos ou obrigações com base nestes Termos, sem o consentimento prévio por escrito desta Empresa.
Artigo 10º (Separabilidade)
Mesmo quando alguma das disposições destes Termos (incluindo-se artigo, parágrafo e alínea) for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, independentemente do motivo, a validade, a legalidade e a aplicabilidade das demais disposições destes Termos não sofrerão nenhuma influência deste julgamento.
Artigo 11º (Leis aplicáveis e foro judicial competente)
1.A interpretação e a aplicação destes Termos se basearão nas leis japonesas.
2.Em caso de conflito com esta Empresa relacionado a estes Serviços, o Tribunal Distrital de Tóquio será escolhido como tribunal de jurisdição exclusiva por consentimento da primeira instância.
Elaborado em 16 de dezembro de 2019
Empresa administradora: Kodansha（kodansha.co.jp）