Source: http://afbdmg.com.br/inst-no-014-2019/
Timestamp: 2020-02-17 12:22:23+00:00
Document Index: 79768130

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INST 014/2019 – AFBDMG
INST 014/2019
INSTRUÇÃO Nº 014
Substitui a:
013 de 26/03/2018
A Diretoria Executiva da AFBDMG, no uso de suas atribuições.
Art.1º – O Empréstimo Pessoal destina-se a atender apenas aos associados e participantes da AFBDMG e será concedido de acordo com a disponibilidade de caixa da Associação.
Art. 2º – Os recursos para a concessão do Empréstimo Pessoal proverão das seguintes fontes:
Convênios, operações de crédito, repasses ou refinanciamento, pró labore da apólice de Vida em Grupo;
Rendimentos provenientes da aplicação de eventuais disponibilidades de caixa;
Retorno de empréstimos;
Art. 3º – Estabelecer as seguintes condições quanto ao limite do valor para concessão do Empréstimo Pessoal:
1º – O valor máximo para empréstimo pessoal será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
2º – O valor máximo para empréstimo pessoal obedecerá aos limites abaixo especificados, de acordo com o respectivo vínculo do associado:
07 (sete) vezes o salário base mensal para os empregados ativos e aposentados oriundos do quadro de carreira do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A designados como ASSOCIADOS;
03 (três) vezes o salário base mensal para os participantes EFETIVOS da AFBDMG listados no inciso I – do artigo 6º do Estatuto Social da AFBDMG;
01 (uma) vez o salário base mensal para os participantes TEMPORÁRIOS especificamente listados no inciso II do artigo 6º do Estatuto Social da AFBDMG;
3º – Os participantes TEMPORÁRIOS classificados na letra “e” do Estatuto Social e/ou os funcionários ativos do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais- INDI – será concedido o limite máximo de 03 (três) vezes o salário base mensal.
4º – Para efeito desta Instrução, entende-se por salário base mensal o valor líquido recebido mensalmente pelo associado/participante, deduzidos ganhos extraordinários, tais como hora extra e outros benefícios não regulares.
A comprovação do valor líquido se dará através da apresentação do último contracheque do associado.
Art. 4º – Estabelecer as seguintes modalidades de empréstimos a serem contraídos junto a AFBDMG:
Empréstimo parcela única;
Empréstimo parcelado;
1º – Não será permitida a concessão de mais de dois pedidos de empréstimo pessoal sem que haja a consolidação do(s) anterior (es).
2º – Toda consolidação deverá observar um interstício de tempo mínimo de 3 (três) meses entre a data de contratação e de consolidação.
Art. 5º – Estabelecer as seguintes condições quanto aos encargos financeiros na concessão do empréstimo pessoal:
1º – Os juros serão cobrados à taxa de 1,00% (um inteiro) por cento ao mês.
2º – Nos empréstimos parcelados, os juros serão pagos junto às amortizações, calculados pelo sistema de Tabela Price.
Art. 6º – Estabelecer os seguintes prazos máximos para empréstimo pessoal com pagamento em parcelas mensais:
até 72 (setenta e dois) meses para os associados efetivos listados no artigo 6º;
até 36 (trinta e seis) meses para os participantes listados no inciso I do artigo 6º e para os listados na letra (e) no inciso II do Estatuto Social da AFBDMG;
até 12 (doze) meses para os demais participantes listados no inciso II do artigo 6º do Estatuto Social da AFBDMG,
Art. 7º – Estabelecer, em até 180 (cento e oitenta) dias o prazo máximo do empréstimo pessoal para pagamento em parcela única.
Art. 8º – Não haverá prorrogação do empréstimo pessoal em parcela única; caso o associado queira renovar, terá que fazê-lo na modalidade parcelada.
1º – Ocorrendo prorrogação as garantias serão atualizadas e será cobrada uma tarifa de 1% (um por cento) sobre o saldo devedor, a título de repactuação, além da taxa de juros e metodologia de cálculos especificados pelo artigo 5º.
2º – Não serão permitidas prorrogações de empréstimo pessoal para os associados listados nos itens I e II do artigo 6º do Estatuto Social da AFBDMG
Art. 9º – Ocorrendo estorno do débito referente ao empréstimo será cobrada multa de 2% (dois por cento) e mora de 1% (um por cento) ao mês, sobre os valores estornados.
1º – Para liquidação antecipada de empréstimo pessoal os juros serão descontados pró rata dia.
Art. 10º – A AFBDMG exigirá, como garantia para liberação do Empréstimo Pessoal:
Nota Promissória assinada pelo titular, pelo(s) avalista(s) e respectivos cônjuges ou companheiro (a), que deverá (ão) ter a mesma capacidade financeira do (a) solicitante;
Cópia de documento de identidade do Titular e dos respectivos Avalistas;
Autorização assinada pelo titular, para débito em conta corrente dos valores do empréstimo;
1º – Para valores até 03 (três) vezes o salário base não haverá necessidade de apresentação de avalistas. Valores acima de 3 (três) e até 5 (cinco) salários base do associado solicitante será exigido 1 (um) avalista. Valores acima de 5 (cinco) e até 7 (sete) salários base do associado solicitante, serão exigidos 2 (dois) avalistas.
2º – Para valores até 03 (três) vezes o salário base sem apresentação de avalistas não se aplicam aos participantes da AFBDMG listados nos incisos I e II do artigo 6º do Estatuto Social da AFBDMG.
3º – Na concessão ou prorrogação de empréstimo cujo valor somado ao saldo devedor, se existente, estiver acima de 3 (três) e até 5 (cinco) salários bases do associado solicitante, será exigida apresentação de 1 (um) avalista.
4º – A critério da Diretoria Financeira da AFBDMG, na concessão ou prorrogação de empréstimo pessoal, cujo valor somado ao saldo devedor, se existente, não exceder a 2 (dois) salários base do associado solicitante, poderá ser exigido 1 (um) avalista.
5º – Os participantes da AFBDMG listados nos incisos I e II do artigo 6º do Estatuto Social da AFBDMG deverão apresentar independente de limite sempre um avalista da condição de associado efetivo, excetos os listados no inciso I e na letra (e) do inciso II que deverá ser respectivamente funcionário efetivo da Associação dos Funcionários do BDMG, da Desban Fundação BDMG de Seguridade Social e funcionário efetivo do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais- INDI
6º – Para concessão de empréstimos a maiores de 60 anos, que não consigam contratar o seguro prestamista, será exigido 1 (um) avalista no limite de até 03 (três) vezes o salário base e/ou em substituição da apresentação de avalistas, para este grupo de associados será facultada a possibilidade de inclusão na apólice de vida em grupo mantida pelo BDMG incluindo a ASSOCIAÇÃO como beneficiária do seguro.
7º – O Associado e ou participante que tenha apresentado estorno de 2 (dois) ou mais prestações nos 12 (doze) meses anteriores ao pedido de contratação de novo empréstimo, só poderá fazê-lo com a apresentação de 2(dois) avalistas. Os avalistas também não podem ter apresentado estorno de 2(dois) ou mais prestações em igual período.
Art. 11 – Fica estabelecido o prazo de até 2(dois) dias úteis para análise, aprovação e liberação do Empréstimo Pessoal, obedecida a disponibilidade de caixa.
Único – Os créditos relativos ao Empréstimo Pessoal serão feitos exclusivamente na conta corrente do associado solicitante.
Art. 12 – Os associados efetivos e os participantes efetivos da AFBDMG deverão observar a carência de 90 (noventa) dias para usufruir o direito de obtenção do Empréstimo Pessoal. Entretanto, os participantes temporários deverão observar a carência de 12 (doze) meses, exceto os listados na letra (e) que deverão ser funcionário efetivo do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais- INDI e deverão observar a carência de 90 (noventa) dias.
Art. 13 – Os Empréstimos concedidos pela AFBDMG terão obrigatoriamente a contratação de um Seguro Prestamista, que será pago através de débito mensal, no valor estipulado pela Seguradora.
Art.14 – Ocorrerá vencimento antecipado das parcelas vincendas, independentemente de aviso ou notificação, nas hipóteses abaixo descritas, além daquelas previstas em lei:
Inadimplência de qualquer uma das obrigações do associado, por prazo superior a 30 (trinta) dias;
Rompimento do vinculo trabalhista do associado com seu empregador;
Rompimento do vinculo da condição de associado para com a AFBDMG;
Art. 15 – Os casos omissos serão apreciados pela Diretoria Executiva e se necessário, também pelo Conselho Deliberativo e Fiscal da AFBDMG.
Art. 16 – A presente Instrução foi aprovada em reunião da Diretoria Executiva em 09/09/2019 e entra em vigor a partir do dia 1º de Outubro de 2019.
José Humberto de Araújo Carnecelli
Diretora da Área de Negócios
Diretor Administrativo e Patrimônio
Fernando Antonio de Vasconcelos Lana e Souza
Diretor de Seguridade e Previdência
Mario lúcio ourivio
Diretor Adjunto Administrativo e Patrimônio
CIRCULAR nº 01 - 10/09/2019 - Alterações Política de Empréstimo Pessoal
PORT - 001/19