Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10713455/inciso-ii-do-artigo-34-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-10-15 22:04:20+00:00
Document Index: 75856203

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 36', 'artigo 34', 'artigo 36', 'artigo 40', 'Artigo 40', 'artigo 34', 'artigo 36', 'artigo 102']

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Jurisprudência (796)
Página 16 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 19 de Julho de 2019
. Ordenar o registro, nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202... regimental, DECIDO por: 1 – Ordenar o registro , nos termos do arti……
Página 25 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 19 de Julho de 2019
do exposto, DECIDO: 1. Ordenar o registro, nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b... o registro do ato de retificação de pensão por morte, com fundamento no ar……
Página 15 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 16 de Julho de 2019
, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 41..., inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda …
Página 8 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 6 de Junho de 2019
, em incompatibilidade, assim, ao que disciplina o art. 37, inciso II, e o art. 39, § 1º, incisos I, II e III, da Constituição Federal.... 42, § 2 °, da Constituição Federal de 1988, com redação …
Página 30 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 6 de Junho de 2019
por morte, com fundamento no Inciso I do § 7º do Artigo 40 da Constituição Federal, submetido à análise deste Tribunal..., nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra …
Página 4714 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Maio de 2019
Constitucional n. 51/00 e dos artigos 34 , inciso II , e 37 da Constituição Federal e 1º da Lei n. 11.350 /06, bem..., em sede de Recurso Extraordinário, ao teor do artigo 102 , inciso III , alínea …
Página 5836 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Maio de 2019
. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS.” Alega o recorrente contrariedade aos artigos 34 , inciso II e art. 37 da Constituição..., da Comarca de Jataí, para o Superior Tribunal de Justiça, com …