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Timestamp: 2018-11-16 17:01:25+00:00
Document Index: 138370578

Matched Legal Cases: ['Artigo 168', 'Artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 724', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 107', 'artigo 168', 'artigo 168', 'Artigo 1', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 167', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 71', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 109', 'artigo 107', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 168']

Artigo 168 do código penal, Monografia - Ajuda
Artigo 168 do código penal, Decisão do tribunal regional federal da 1ª região sobre: penal processual penal apropriação indébita art 168 do código penal desclassificação emendat.
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Analisando: crime de apropriação indébita previdenciária - artigo 168-a do código penal brasileiro. Considerações sobre a apropriação indébita previdenciária prevista no artigo 168-a do código penal publicado por aldenir santos há 2 anos prima facie. Artigo 1 o processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este código artigo 168, inciso i, do código tributário nacional.
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