Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/44944
Timestamp: 2020-07-06 17:30:58+00:00
Document Index: 71343579

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 16', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 16', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 4', 'Artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 2', 'artigo 16', 'Artigo 179', 'artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 2']

Lei n° 906, de 18/12/1975 ( Lei 906/1975 )
Lei nº 906, de 18/12/1975
Ementa Autoriza o Poder Executivo a constituir sociedade por ações denominada Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP,
institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PL 541/1975 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/12/1975, p.6
Palavras-Chave SOCIEDADE POR AÇÕES / COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - FUNDESP / CRIAÇÃO
Lei Complementar n° 861 de 20/12/1999
Altera a Lei Complementar n. 809, de 18 de abril de 1996 e revoga em seu art. 3º a Lei 9334/1995 (DOE-I 21/12/99, p. 1)
Lei n° 9.452 de 09/12/1996
Artigo 1.º - Altera o § 3.° do artigo 16 da Lei n. 906/1975, acrescentado pelo artigo 1.° da Lei n. 9.334/1995 (DOE 10/12/1996, p.1)
Lei n° 9.334 de 27/12/1995
Artigo 1.º - O parágrafo único do artigo 16 passa a vigorar como § 1.º, e acrescenta os parágrafos 2.º e 3.º; Artigo 2.º - Acrescenta o artigo 3.º, renumerando-se o atual artigo 3.º como artigo 4.º, ambos da Lei n. 906/1975 (DOE-I 28/12/1995, p.9)
Lei n° 4.021 de 22/05/1984
Artigo 1.° - Acrescenta a alínea "g" ao inciso II, do artigo 15, da Lei n. 906/1975, com a redação pela Lei n. 1.388/1977 (DOE 23/05/1984, p.1)
Lei n° 2.609 de 10/12/1980
Artigo 1.º - Revoga o § 2.º do artigo 2.º da Lei n. 906/1975 (DOE-I 11/12/1980, p.4)
Lei n° 1.388 de 08/09/1977
Artigo 1.º - Altera o artigo 15 da Lei n. 906/1975, alterado pela Lei n. 1.165/1976 (DOE 09/09/1977, p.1)
Lei n° 1.165 de 11/11/1976
Artigo 1.º - Altera o artigo 15; Artigo 2.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 16, ambos da Lei n. 906/1975 (DOE 12/11/1976, p.2)
Decreto n° 7.510 de 29/01/1976
Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação. Extingue o Fundo Estadual de Construções Escolares - FECE, na data em que se instalar o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP de que trata o Artigo 179 deste decreto.
Lei n° 906 de 18/12/1975
(DOE 06/01/1976, p. 3)
(DOE 06/04/1976, p.1)
Decreto n° 10.848 de 01/12/1977
Altera o artigo 1.º do Decreto n. 7.714/1976, alterado pelo Decreto n. 9.592/1977 (DOE 02/12/77)
Decreto n° 9.610 de 25/03/1977
Regulamenta o artigo 15, inciso II, alínea "c" da Lei n. 906/1975, com a redação dada pela Lei n. 1.165/1976 (DOE 26/03/77)
Decreto n° 9.592 de 18/03/1977
Altera os artigos 1.º, 3.º e 6º) do Decreto n. 7.714/1976 (DOE 19/03/77)
Decreto n° 7.714 de 22/03/1976
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP (DOE 23/03/76)
Decreto n° 52.624 de 15/01/2008
Dispõe sobre a criação do Banco de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado (DOE-I 16/01/2008, p.1)
Define unidades orçamentárias e de despesa da Secretaria da Educação - Das Disposições Transitórias - Artigo 2.º - Até que seja implantado o Fundo de Desenvolvimento a Educação em São Paulo - FUNDESP, fica mantida na unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Educação, a unidade de despesa Fundo Estadual de Construções Escolares (DOE 30/01/76)
Lei n° 949 de 31/12/1975
Estabelece normas para a construção de prédios escolares nos municípios (DOE 06/01/76)