Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28001315/artigo-35g-da-lei-n-9656-de-03-de-junho-de-1998
Timestamp: 2020-07-05 19:39:15+00:00
Document Index: 157630056

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Art. 35G da Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98 - Lei 9656/98
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 07113012520198090000
da Lei nº 9.656/1998, a legislação consumerista incide subsidiariamente nos planos de saúde, devendo ambos os instrumentos... Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do …
Andamento do Processo n. 0700857-30.2019.8.07.0014 - Procedimento Comum Cível - 03/07/2020 do TJDF
, pois afasta a aplicação da Lei específica, e acarreta a violação do art. 1º, II, 35-F e art. 35-G, da Lei 9.656/98. Aduz..., a Lei nº 9.656/98, aplicável as entidades de autogestão como a …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07372381320188070001 DF 0737238-13.2018.8.07.0001
o artigo 10 , inciso I , da Lei 9.656 /1998: Art. 10.É instituído o plano-referência de assistência à saúde... obrigatórias dos planos de saúde, a teor do que prescreve o artigo 10 , inciso I , da L……
Andamento do Processo n. 0702519-74.2020.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 29/06/2020 do TJDF
do consumidor, conforme autorização contida no artigo 35-G, da Lei nº 9.656/1998, in verbis: Art. 35-G. Aplicam... de saúde estabelecer limitações na cobertura assistencial. O artigo 10 da Lei nº 9.……
Página 1736 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Junho de 2020
, conforme autorização contida no artigo 35-G, da Lei nº 9.656/1998, in verbis: Art. 35-G. Aplicam-se subsidiariamente... estabelecer limitações na cobertura assistencial. O artigo 10 da Lei nº 9.656…
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do Consumidor , consoante disposto no artigo 35-G da Lei nº 9.656 /98. 4. No caso dos autos, a parte recorrente não autorizou... de Saúde Suplementar; e a Lei Federal nº 9.656/98, em seu art. 22, § …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 14001378920208120000 MS 1400137-89.2020.8.12.0000
, e §4º, artigo 35-C, artigo 35-G e artigo 35-F da Lei 9.656/98 e artigos 3º, 4º, III e XII, da Lei 9.961/00. Requer..., artigo 35-C, artigo 35-G e artigo 35-F da Lei 9.656/98; - artigos 3º, 4º, III …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000181222266003 MG
aplicadas também, nesses tipos contratuais, as regras do Código de Defesa do Consumidor (art. 35-G da Lei nº 9.656/1998... contrariando ao disposto no art. 35G da Lei 9656/98, o qual desde já …
EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ARTIGO 535 DO CPC /73. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO. TRATAMENTO..., pelo Tribunal de origem, em analisar todos os artigos de lei apontados nas …
Página 6028 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Junho de 2020
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