Source: https://pt.scribd.com/doc/96862678/03-RESOLUCAO-SEDEC-N279
Timestamp: 2016-10-25 20:56:40+00:00
Document Index: 109433496

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 2', 'artigo 29', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 15', 'artigo 59', 'artigo 17', 'artigo 12', 'artigo 15', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 6', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 12', 'artigo 59', 'artigo 6', 'artigo 17', 'artigo 12', 'artigo 15', 'artigo 15']

BrowseBrowseInterestsBiography & MemoirBusiness & LeadershipFiction & LiteraturePolitics & EconomyHealth & WellnessSociety & CultureHappiness & Self-HelpMystery, Thriller & CrimeHistoryYoung AdultBrowse byBooksAudiobooksComicsSheet MusicBrowse allUploadSign inJoinBooksAudiobooksComicsSheet MusicRESOLUÇÃO SEDEC N° 279, DE 11 DE JANEIRO DE 2005.Publicada no DOERJ Poder Executivo N° 031, de 18 Fev 2005 Dispõe sobre a avaliação e a habilitação do bombeiro profissional civil, o dimensionamento de brigadas de incêndio e estabelece exigências complementares para as edificações licenciadas ou construídas em data anterior à vigência do decreto n° 897, de 21 de setembro de 1976, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 4° e 8º do Decreto n° 35.671, de 09 de junho de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo E-27/0525/1000/2004, R E S O L V E: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o – O serviço particular especializado em prevenção e combate a incêndio, bem como, o atendimento em serviços de emergências setoriais, que doravante serão tratados como Brigadas de Incêndio (BI), no território do Estado do Rio de Janeiro, terão seu dimensionamento especificado segundo as condições estabelecidas nesta Resolução, objetivando atender às peculiaridades da natureza do serviço. Art. 2o – Para efeito desta Resolução define-se como: I - Brigada de Incêndio (BI) - o grupo organizado de pessoas treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e combate a incêndio, bem como, no atendimento de emergências setoriais, sendo composta de Bombeiro Profissional Civil (BPC) e Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI). II – Bombeiro Profissional Civil (BPC) - aquele que, devidamente habilitado no CBMERJ, presta serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais, com dedicação exclusiva em Brigada de Incêndio (BI). III - Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI) - aquele que, pertencente à população fixa do local objeto da proteção, é treinado e capacitado a exercer, sem exclusividade, as atividades básicas de prevenção e combate a incêndios, assim como no atendimento a emergências setoriais. IV - Equipe de Emergência (EE) - o grupo composto por Brigadistas Voluntários de Incêndio (BVI). Art. 3o – As Brigadas de Incêndio (BI) somente serão aceitas quando satisfizerem as condições desta Resolução e da Marca de Conformidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por ocasião da solicitação do Certificado de Aprovação do CBMERJ. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO, AVALIAÇÃO E HABILITAÇÃO DO BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL Art. 4o – Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) a avaliação e a habilitação do Bombeiro Profissional Civil (BPC).
ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo candidato. 5° da presente Resolução. Parágrafo único – A carteira de habilitação será expedida em até 30 (trinta) dias após a realização do exame prático.Seção I Da Inscrição Art. 9º – O candidato será considerado habilitado quando obtiver a aprovação nos exames de avaliação. Art. 5° da presente Resolução por um período não superior a 01 (um) ano. Art.O candidato reprovado no exame prático poderá repeti-lo em 01 (uma) outra oportunidade. V .O candidato reprovado no exame teórico poderá repeti-lo em 01 (uma) outra oportunidade. Seção III Da Habilitação Art. § 2° . onde deverá ser apresentado um novo comprovante do recolhimento do emolumento. 5o – Para inscrição à prova de avaliação. Art. 12 – Para requerer a revalidação da carteira de habilitação o Bombeiro Profissional Civil (BPC) deverá apresentar os seguintes documentos: I . a um treinamento específico a ser definido pelo CBMERJ. sendo considerados válidos os documentos dispostos no art. sendo considerados válidos os documentos dispostos no art.original e cópia da carteira de identidade comprovando a idade mínima de 18 (dezoito) anos. para posterior habilitação a Bombeiro Profissional Civil (BPC) o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: I . § 3° .02 (dois) retratos 3 x 4.comprovante do recolhimento do emolumento em formulário específico do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM). Art. exceto o descrito no inciso IV.original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF). em qualquer um dos casos. a cada 05 (cinco) anos. a ser definido em legislação própria. 7º – A nota mínima para aprovação em qualquer um dos exames será o grau 6. Seção II Da Avaliação Art. 8º – Para realizar o exame prático. por um período não superior a 01 (um) ano.Somente será submetido à avaliação prática aquele candidato aprovado na avaliação teórica. Seção IV Da Reabilitação Art.0 (seis). III . II . com fundo branco. o candidato deverá apresentar atestado médico expedido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do aludido exame. § 1° . IV .
.original e cópia de sua carteira de habilitação. através do CBMERJ. de sua respectiva Carteira de Habilitação como BPC. 10 – A habilitação do candidato se caracterizará pela expedição. 11 – Para ter sua carteira de habilitação revalidada o Bombeiro Profissional Civil (BPC) deverá ser submetido. 6o – A avaliação dar-se-á através de exame teórico e prático.
Seção I Dimensionamento do Efetivo de Bombeiro Profissional Civil Art. Art 17 . Parágrafo único – Excepcionalmente. devendo se submeter às condições de reabilitação previstas na seção IV do Capítulo II da presente Resolução. deve-se levar em consideração o disposto na tabela-1 Anexa à presente Resolução. Art. Seção V Das Disposições Gerais Art. o programa de matérias e as datas de realização dos exames. 5° da presente Resolução. por turno de trabalho. 19 – Estarão isentas da adoção de Bombeiro Profissional Civil (BPC) as edificações descritas na tabela-1 Anexa à presente Resolução quando possuírem área total construída até 10. com comércio apenas no pavimento térreo. devem permanecer identificados e trajando uniformes específicos os quais não devem ser similares aos utilizados pelo CBMERJ.comprovante do recolhimento do emolumento previsto no inciso IV do Art. deverão ser aplicadas as seguintes majorações:
. previsto na tabela-1 Anexa à presente Resolução. 18 – Para o dimensionamento do efetivo de Bombeiro Profissional Civil (BPC) de uma Brigada de Incêndio (BI). para obtenção da sua carteira de habilitação. apenas os pavimentos comerciais estarão sujeitos ao dimensionamento da Brigada de Incêndio (BI). IV . editará. durante suas jornadas de trabalho.atestado médico previsto no Art. assim como.Nas edificações mistas (comercial X residencial unifamiliar ou multifamiliar) não enquadradas no artigo anterior. III . a Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI) poderá editar o programa de matérias e as datas de realização dos exames fora da previsibilidade disposta no caput do presente artigo.000 m2 (dez mil metros quadrados).As edificações residenciais unifamiliares e multifamiliares. as mistas (comercial X residencial unifamiliar ou multifamiliar). Parágrafo único – Para as edificações dispostas no item 5 da tabela –1 Anexa à presente Resolução a área descrita no caput do presente artigo aplicar-se-á tão somente às áreas comerciais. através de motivação justificada. 15 – Os Bombeiros Profissionais Civis (BPC). com fundo branco. 14 – A Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI) será o órgão do CBMERJ responsável pelo cumprimento do disposto no Capítulo II da presente Resolução.02 (dois) retratos 3 x 4. ficam isentas da obrigatoriedade de constituição de Brigada de Incêndio (BI). no mês de março. Art. Art. Art. 13 – O candidato que comprovar através de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que já exercia a atividade de Bombeiro Profissional Civil (BPC) antes da publicação desta legislação ficará isento da realização dos exames teórico e prático. assim como.II . CAPÍTULO III DAS BRIGADAS DE INCÊNDIO Art 16 . 20 – Ao dimensionamento do efetivo de Bombeiro Profissional Civil (BPC). 8º da presente Resolução.
ao quantitativo previsto deverá ser acrescido 01 (um) Bombeiro Profissional Civil (BPC) para cada 20. ao quantitativo previsto deverá ser acrescido 01(um) Bombeiro Profissional Civil (BPC) para cada 30. especificadas a seguir estão isentas da majoração do efetivo de Bombeiro Profissional Civil (BPC): I – as edificações residenciais coletivas com enquadramento nos itens 1-A e 3-A.000 m² (trinta mil metros quadrados). cujo somatório das áreas comerciais seja superior a 30. com enquadramento nos itens 2 e 4. II – as edificações industriais.000 m² (trinta mil metros quadrados). que estejam classificadas no subitem 4. que estejam classificadas na letra “b” do subitem 4. Art. Art. ao quantitativo previsto deverá ser acrescido 01 (um) Bombeiro Profissional Civil (BPC) para cada 30. IV – as edificações com enquadramento no item 5. assim como. que estejam classificadas na letra “a” do subitem 4. II – as edificações industriais com enquadramento nos itens 2 e 4. cuja área total construída seja superior a 30. as atividades básicas de prevenção e combate a incêndio. 2. atendimento a emergências setoriais. conforme disposto na tabela-2 Anexa à presente Resolução. devendo ser considerado o efetivo mínimo previsto na tabela-1 Anexa à presente Resolução. com enquadramento nos itens 2 e 4. será de 05 (cinco) Brigadistas Voluntários de Incêndio (BVI) e o máximo de 12 (doze). ao quantitativo previsto deverá ser acrescido 01 (um) Bombeiro Profissional Civil (BPC) para cada 30. exceto as edificações industriais e residenciais coletivas.000 m² ou fração excedente. 24 – Para o dimensionamento do efetivo de uma Equipe de Emergência (EE) de uma Brigada de Incêndio (BI).3 do anexo I à Resolução SEDEC n° 109/93 (risco grande). cuja área total construída seja superior a 20.Excetua-se do caput do artigo as edificações com enquadramento nos artigos 16 e 17 da presente Resolução. ao quantitativo previsto deverá ser acrescido 01 (um) Bombeiro Profissional Civil (BPC) para cada 20.000 m² (vinte mil metros quadrados). V – as edificações com enquadramento no item 6. 25 – Em qualquer caso o efetivo mínimo de uma Equipe de Emergência por pavimento. ao dimensionamento do efetivo de Bombeiro Profissional Civil (BPC) será decrescido 01 (um) BPC por turno de trabalho. 21 – As edificações. 3 e 4.000 m² ou fração excedente. Art. sem exclusividade. cuja área total construída seja superior a 30.000 m² III – as edificações industriais.
. deve-se levar em consideração o percentual da população fixa por pavimento a ser treinada e capacitada a exercer.000 m² ou fração excedente.2 do anexo I à Resolução SEDEC n° 109/93 (risco médio – canalização preventiva). 23 – A adoção de Equipe de Emergência será voluntária. por turno de trabalho. Parágrafo único – Caso haja Equipe de Emergência (EE) na edificação.I – as edificações com enquadramento nos itens 1. Seção II Dimensionamento do Efetivo da Equipe de Emergência Art. cuja área total construída seja superior a 20. 22 – Quando em uma mesma edificação existir mais de uma classificação quanto à ocupação o dimensionamento do efetivo de Bombeiro Profissional Civil (BPC) será feito considerando aquele que conduzir ao maior efetivo.000 m² (trinta mil metros quadrados). Parágrafo único .000 m² ou fração excedente.2 do anexo I à Resolução SEDEC n° 109/93 (risco médio – rede preventiva).000 m² (vinte mil metros quadrados). Art.
avisadores. acionador manual.671. 27 – O treinamento e a capacitação do Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI) deverá obedecer às normas da ABNT.Art. conforme preconizado no artigo 3° do Decreto n° 35.671. IV – quadro quantitativo por pavimento. previsto no Decreto n° 35. circuitos de interligações. II – plantas baixas com “leiaute” dos pontos de instalação dos dispositivos de iluminação. no mínimo: I – o tipo de sistema adotado. VII – quadro quantitativo por pavimento. V – respectivo memorial descritivo. de 09 de junho de 2004. V – autonomia mínima de 2 h (duas horas) do sistema. III – locação. de 21 de setembro de 1976 – COSCIP. quando utilizada. 26 – Quando em uma mesma edificação existir mais de uma classificação quanto à ocupação.671. Art. no mínimo: I – tipos de detectores adotados. especificação e planilha de cálculo da fonte de energia centralizada de alimentação do sistema. deverá ter seu projeto e execução desenvolvidos com observância do disposto na ABNT-NBR 9441 – Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio e ABNT-NBR 13848 – Acionador manual para utilização em sistemas de detecção e alarme de incêndio. deverá ter seu projeto e execução desenvolvidos com observância do disposto na ABNT-NBR 10898 – Sistema de iluminação de emergência. detectores. Parágrafo único . prevista no Decreto n° 35. no mínimo:
. com adoção das medidas preventivas pertinentes para cada caso.Quando da apresentação do projeto para aprovação junto ao órgão próprio do CBMERJ dele deverá constar. VIII – a simbologia deverá estar em conformidade com o Decreto nº 897. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art 28 – O sistema automático de detecção e alarme para proteção contra incêndio. de 09 de junho de 2004. Parágrafo único . o dimensionamento do efetivo da Equipe de Emergência. de 09 de junho de 2004. dentre outros). dele deverá constar. (EE) será feito considerando aquele que conduzir ao maior efetivo. VI – respectivo memorial descritivo. §2º .As edificações com enquadramento no artigo 17 da presente Resolução terão o efetivo da Equipe de Emergência dimensionado apenas levando-se em consideração as áreas comerciais. de 09 de junho de 2004. II – plantas baixas com “leiaute” dos pontos de instalação dos diferentes dispositivos do sistema (central.671. IV – distinção da iluminação de ambiente (ou aclaramento) e iluminação de sinalização (ou balizamento). Parágrafo único .Excetua-se do caput do artigo as edificações com enquadramento nos artigos 16 e 17 da presente Resolução. deverá ter seu projeto e execução desenvolvidos com observância do disposto na ABNT-NBR 13434. partes 1 e 2 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico. painel repetidor.Quando da apresentação do projeto para aprovação junto ao órgão próprio do CBMERJ dele deverá constar. bateria de acumuladores. III – dimensionamentos e detalhamentos para montagem. §1º . Art 30 – A sinalização de emergência.Quando da apresentação do projeto para aprovação junto ao órgão próprio do CBMERJ. Art 29 – A iluminação de emergência prevista no Decreto n° 35.
superior ou inferior.671. motéis. §2° – A comprovação do TRRF para os elementos de compartimentação deverá ser feita através de ensaios específicos de resistência ao fogo.671. de 09 de junho de 2004. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO – Cel BM Secretário de Estado da Defesa Civil
. Art 32 – Entende-se como elemento de compartimentação. podendo ser substituído por hidrante de fachada. 35 – A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. discriminando aquelas que possuirão efeito fotoluminescente ou iluminada. Art. salas e lojas comerciais. além dos demais documentos regulamentares. III – o hidrante de recalque deverá ser duplo. Art. conforme previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto 35. consultórios. com observância do disposto na ABNT-NBR 10636 – paredes e divisórias sem função estrutural – determinação da resistência ao fogo – método de ensaio. IV – a prumada deverá possuir diâmetro nominal mínimo de 75 mm (setenta e cinco milímetros). celas dos presídios e assemelhados. Entende-se por unidades autônomas os apartamentos de hotéis. Arquitetura e Agronomia (CREA/RJ). §1° . de adoção da reserva técnica de incêndio (RTI) necessária. atestando o cumprimento das características dispostas na ABNT-NBR 10898. 34 . a empresa instaladora devidamente credenciada no CBMERJ deverá apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) recolhida junto ao Conselho Regional de Engenharia. de 09 de junho 2004. aquele meio passivo de proteção promovido com a utilização de vedações. adicionalmente deverá ser apresentando laudo técnico expedido pelo fabricante do equipamento.Quando da solicitação para emissão do respectivo Certificado de Aprovação. 33 – Para aquelas edificações que comprovadamente não reúnam condições técnicas nos seus reservatórios. com as características previstas na norma referendada.As paredes divisórias de unidades autônomas devem possuir o Tempo Requerido de Resistência ao Fogo (TRRF) mínimo de 60 (sessenta) minutos. relativa à execução e ensaio de funcionamento dos sistemas previstos nos artigos 28. Parágrafo único – No que tange ao dispositivo previsto no artigo 29 da presente Resolução. 31 . revogadas as disposições em contrário. II – respectivo memorial descritivo. deverão ser resolvidos por comissão a ser designada pelo Comandante Geral do CBMERJ. internamente à edificação. III – quadro quantitativo por pavimento. conforme cada caso e com observância da NBR pertinente.Os casos não contemplados na presente Resolução ou diferenciados. de orientação e salvamento e de combate a incêndio) e complementar. salas de aula. V – os “sprinklers” deverão ser dotados de elemento termosensível. para efeito de aplicação às edificações dispostas no artigo 1º do Decreto n° 35. enfermarias e quartos de hospitais. II – sem sistema de pressurização. a rede de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler” deverá ser instalada com as seguintes características: I – prumadas. ramais e sub-ramais secos. 29 e 30 da presente Resolução. de alerta.I – plantas baixas com “leiaute” dos pontos de sinalização básica (de proibição. Art. ou tabelas elaboradas a partir destes ensaios. flats e congêneres. Art. destinadas a evitar ou minimizar a propagação horizontal do fogo. VI – em cada pavimento deverá ser instalada 01 (uma) válvula de governo (VG) para cada prumada existente. calor ou gases. IV – detalhamento das diferentes sinalizações adotadas.
hospitalares e laboratoriais. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Grandes estabelecimentos comerciais. Inciso IV do artigo 12 do Decreto n° 897. Incisos III e IV do artigo 15 do Decreto n° 897. EFETIVO DE BPC
. definidos no parágrafo único do artigo 59 da Resol. com previsibilidade no artigo 17 da presente Resolução. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Edificações residenciais transitórias. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Edificações residenciais coletivas com mais de 02 (dois) pavimentos. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Edificações residenciais transitórias.1 ITEM ENQUADRAMENTO DA EDIFICAÇÃO Inciso III do artigo 12 do Decreto n° 897. que possuam mais de 1. Parágrafo único do artigo 15 do Dec. n° 897. industriais e escolares. cuja altura seja até 12m (doze metros) do nível do logradouro público ou da via interior. DE 11 DE JANEIRO DE 2005 TABELA . cuja altura exceda a 30m (trinta metros) do nível do logradouro público ou da via interior. supermercados e lojas de departamento. com 04 (quatro) ou mais pavimentos.000 m² em qualquer de seus pavimentos ou mais de 3. Inciso III do artigo 12 do Decreto n° 897. comerciais. cuja altura exceda a 12m (doze metros) do nível do logradouro público ou da via interior. com mais de 02 (dois) pavimentos. cuja altura seja até 30m (trinta metros) do nível do logradouro público ou da via interior. Inciso IV do artigo 12 do Decreto n° 897. Inciso IV do artigo 15 do Decreto n° 897. Inciso III do artigo 15 do Decreto n° 897. SEDEC n° 142/94 e artigo 6° da Resolução SEDEC n° 166/94 (“shopping” center. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Edificações públicas. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Edificações mistas com mais de 04 (quatro) pavimentos. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Edificações residenciais coletivas cuja altura exceda a 12m (doze metros) do nível do logradouro público ou da via interior. hospitalares e laboratoriais. industriais e escolares. cuja altura seja até 12m (doze metros) do nível do logradouro público ou da via interior.000 m² de área total construída).ANEXO À RESOLUÇÃO SEDEC Nº 279. comerciais. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Edificações públicas.
Inciso III do artigo 15 do Decreto n° 897. cuja altura seja até 12m (doze metros) do nível do logradouro público ou da via interior. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Edificações residenciais transitórias e coletivas.000 m² em qualquer de seus pavimentos ou mais de 3. Inciso IV do artigo 15 do Decreto n° 897.2 ITEM ENQUADRAMENTO DA EDIFICAÇÃO POPULAÇÃO FIXA POR PAVIMENTO até 10 Inciso III do artigo 12 do Decreto n° 897. definidos no parágrafo único do artigo 59 da Resolução SEDEC n° 142/94 e artigo 6° da Resolução SEDEC n° 166/94 (“shopping” center. hospitalares e laboratoriais. com previsibilidade no artigo 17 da presente Resolução. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Edificações residenciais transitórias e coletivas. hospitalares e laboratoriais. Inciso IV do artigo 12 do Decreto n° 897.TABELA . cuja altura seja até 30m (trinta metros) do nível do logradouro público ou da via interior.000 m² de área total construída). Parágrafo único do artigo 15 do Decreto n° 897. com 04 (quatro) ou mais pavimentos. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Edificações públicas. que possuam mais de 1. cuja altura exceda a 30m (trinta metros) do nível do logradouro público ou da via interior. comerciais. com mais de 02 (dois) pavimentos. comerciais. mais de 10
. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Edificações mistas com mais de 04 (quatro) pavimentos. cuja altura exceda a 12m (doze metros) do nível do logradouro público ou da via interior. Incisos III e IV do artigo 15 do Decreto n° 897. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Edificações públicas. de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): Grandes estabelecimentos comerciais. supermercados e lojas de departamento. industriais e escolares. industriais e escolares.
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