Source: http://docplayer.com.br/7356333-Regulamento-interno-da-sociedade-de-hematologia-e-oncologia-da-sociedade-portuguesa-de-pediatria.html
Timestamp: 2018-09-24 08:34:44+00:00
Document Index: 139828669

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'artigo 9', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25']

Regulamento Interno da Sociedade de Hematologia e Oncologia da Sociedade Portuguesa de Pediatria - PDF
Download "Regulamento Interno da Sociedade de Hematologia e Oncologia da Sociedade Portuguesa de Pediatria"
Baltazar Martins Santarém
1 Regulamento Interno da Sociedade de Hematologia e Oncologia da Sociedade Portuguesa de Pediatria Capítulo I (Denominação, sede, estrutura e objectivos) Artigo 1.º (Denominação) A Sociedade de Hematologia e Oncologia Pediátrica da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP), anteriormente designada por Secção de Hematologia e Oncologia Pediátrica, adiante abreviadamente designada por SHOP, é uma secção da Sociedade Portuguesa de Pediatria, aprovada na sua Assembleia-Geral de 16 de Março de Artigo 2.º (Sede e símbolo) 1. A sede da SHOP é na Rua Amílcar Cabral, 15, r/c I, Lisboa, podendo ser transferida para qualquer outro local, em território nacional, por decisão da Assembleia-Geral. 2. A SHOP tem emblema oficial próprio e que é constante do anexo I ao presente Regulamento Interno. Artigo 3.º (Estrutura) A SHOP é uma Secção da SPP, sem fins lucrativos e de duração ilimitada, actuando no respeito dos princípios, estatutos e regulamentos da referida Sociedade Portuguesa de Pediatria. 1
2 Artigo 4.º (Objectivos) A SHOP tem como objectivos, designadamente: 1. Aprofundar, desenvolver e divulgar os conhecimentos de Hematologia e Oncologia Pediátrica, através da promoção de reuniões de âmbito nacional e internacional para o debate dos temas respectivos, pela publicação dos mesmos e pelo estreitamento do contacto com Sociedades ou Associações nacionais ou estrangeiras afins. 2. Fomentar a investigação em Hematologia e Oncologia Pediátrica, a uniformização de protocolos terapêuticos entre os vários Centros Nacionais e a participação em estudos cooperativos. 3. Promover a solidariedade e estreitar os laços entre os seus Membros, representandoos nacional e internacionalmente, nomeadamente na International society of Pediatric Oncology (SIOP), International Pediatric Surgical Oncology (IPSO). e European Society of Pediatric Hematology and Immunology (ESPHI). 4. Colaborar, activamente e com total disponibilidade, com a SPP e as suas diferentes Secções. 5. Analisar e discutir o ensino pré e pós-graduado da Hematologia e Oncologia Pediátrica, sugerindo soluções às entidades competentes. 6. Propor e apoiar iniciativas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos doentes do foro hematológico e oncológico pediátrico. Capítulo II (Dos Sócios) Artigo 5.º (Definição) A SHOP é composta por sócios da SPP, especialmente interessados nas áreas pediátricas da Hematologia e Oncologia. Artigo 6.º (Classificação) 1. A SHOP tem as seguintes categorias de Sócios: 2
3 a) Efectivos b) Agregados c) Honorários d) Beneméritos 2. São Sócios efectivos os médicos pediatras ou em pós graduação em pediatria, os médicos especialistas ou subespecialistas em áreas pediátricas ou em pós graduação nestas áreas e que sejam admitidos com essa categoria a requerimento dos próprios. 3. São Sócios agregados os Médicos de outras especialidades, mas com particular interesse na Hematologia e Oncologia Pediátrica. Poderão também fazer parte desta categoria outros profissionais de saúde, desde que directamente interessados nessa área. 4. São Sócios honorários aqueles que, pelo seu contributo para a Hematologia e Oncologia se revelem merecedores desse título. A atribuição desta categoria poderá ser obtida sob proposta da Direcção, por sugestão de qualquer associado e aprovada em Assembleia-Geral, por uma maioria de 2/3 dos Sócios presentes. 5. São Sócios beneméritos aqueles que contribuam financeiramente para projectos propostos pela Direcção, nomeadamente de investigação e de apoio à Comunidade Pediátrica do foro hematológico e oncológico. A atribuição desta categoria poderá ser obtida sob proposta da Direcção, por sugestão de qualquer associado e aprovada em Assembleia-Geral, por uma maioria de 2/3 dos Sócios presentes. 6. No caso da pessoa proposta para sócio agregado, honorário ou benemérito não ser sócio da SPP, essa proposta, depois de aceite pela SHOP, deverá ser enviada à Direcção da SPP. 7. O pedido de inscrição como Sócio deve ser dirigido à Direcção por escrito, sob proposta de dois membros efectivos. Se este pedido for recusado poderá ser interposto recurso para a Assembleia-Geral. Artigo 7.º (Direitos dos Sócios) 1. São direitos dos Sócios efectivos: a) Eleger e ser eleito para os Corpos Sociais da SHOP; b) Participar e votar nas Assembleias-Gerais; 3
4 c) Participar nas actividades da SHOP; d) Propor alterações aos Regulamentos da SHOP. Estas propostas deverão ser enviadas com um mínimo de antecedência de dois meses sobre a data da Assembleia-Geral em que irão ser discutidas e votadas; e) Requerer a convocação de Assembleias-Gerais extraordinárias; f) Ser informado das actividades da SHOP. 2. São direitos dos Sócios agregados, honorários e beneméritos: a) Participar nas actividades da SHOP; b) Participar nas Assembleias-Gerais mas sem direito a voto; b) Ser informados das actividades da SHOP. Artigo 8.º (Deveres dos Sócios) 1. Colaborar activamente com a Direcção da SHOP, nomeadamente na promoção e difusão das suas iniciativas e, sempre que necessário, na execução de tarefas ou participação em Comissões. 2. Respeitar os Regulamentos e acatar as deliberações e decisões de Órgãos Sociais. 3. Efectuar atempadamente o pagamento de quotizações ou outros encargos, definidos em Assembleia-Geral, sob proposta da Direcção. Artigo 9.º (Perda de qualidade de Sócio) Perde a qualidade de associado: a) Quem, por palavras ou por actos, a Direcção, mediante processo no qual seja assegurado o direito de audição do Sócio, considere ter, directa ou indirectamente, posto em causa, materialmente ou moralmente, os interesses da SHOP ou contribuído para o seu desprestígio. Desta decisão haverá recurso para a Assembleia-Geral, sendo necessária uma maioria de 2/3 dos votos para que se concretize. b) Quem, depois de notificado, mantenha as suas contribuições com um atraso superior a dois anos. 4
5 Capítulo III (Dos Órgãos Sociais) Artigo 10.º (Tipos de Órgãos Sociais) São Órgãos Sociais da SHOP: a) A Assembleia-Geral; b) A Direcção. Artigo 11.º (Forma de eleição) 1. Os titulares dos diferentes Órgãos Sociais serão eleitos em lista única, com discriminação dos cargos a ocupar. 2. As listas candidatas aos Órgãos Sociais, elaboradas em conjunto, deverão ser propostas pela Direcção cessante ou por 20% dos Membros, no mínimo de As listas deverão ser enviadas ao Presidente da Assembleia-Geral até um mês antes da data da eleição, sendo por este divulgadas até quinze dias antes da Assembleia. 4. São aceites votos pelo correio, em envelope externo devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, e contendo no seu interior um envelope em branco com o boletim de voto dobrado em quatro, este a ser introduzido na urna no momento da votação. 5. Só terão direito a votar os Sócios que tenham as quotas em dia. Artigo 12.º (Duração do mandato) 1. Os Órgãos Sociais da SHOP são eleitos, por três anos, coincidentes, sempre que possível, com as eleições para a SPP, podendo os seus membros ser reeleitos. 2. Quando, no decurso do mandato, ocorram vagas que excedam o mínimo legalmente permitido, serão realizadas eleições intercalares. Neste caso, o mandato dos novos eleitos, terminará simultaneamente com o dos restantes Membros. 5
6 Artigo 13.º (Remunerações) Os cargos nos Órgãos Sociais da SHOP não são remunerados, sem prejuízo de lhes ser feito o pagamento integral das despesas directamente resultantes da sua actividade na SHOP. Artigo 14.º (Relações com a SPP) As decisões da SHOP devem ser conformes com os Estatutos e Regulamentos da SPP e respeitar as decisões da Direcção e da Assembleia-geral da SPP, sem prejuízo do recurso para a Assembleia-Geral da mesma. Da Assembleia-Geral Artigo 15.º (Generalidades) 1. A Assembleia-Geral é o Órgão máximo da SHOP, sendo composta por todos os Sócios, no pleno gozo dos seus direitos. 2. As reuniões da Assembleia-geral são dirigidas por uma Mesa composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário. Na ausência dos dois primeiros, a Assembleia será presidida por um Sócio eleito entre os Sócios presentes. Na ausência do Secretário, competirá ao Presidente nomear, ad-hoc, entre os presentes, quem deverá exercer as referidas funções. 3. Haverá uma Assembleia-Geral ordinária anual, para aprovação do Relatório de Actividade e Contas e do Plano de Actividades e Orçamento. 4. Existirão Assembleias-Gerais Extraordinárias, convocadas pelo respectivo Presidente a pedido de qualquer Órgão Social ou a pedido de 1/5 dos Sócios. 6
7 Artigo 16.º (Convocação) 1. As convocatórias para as Assembleias-Gerais serão enviadas em suporte de papel ou informático com a antecedência mínima de quinze dias, excepto no caso da Assembleia-Geral eleitoral, em que a antecedência mínima é de trinta dias. 2. O pedido de convocação de uma Assembleia-Geral Extraordinária deverá ser feita ao respectivo Presidente, com especificação da Ordem de trabalhos e das razões que a justificam. 3. Sempre que estejam em causa eventuais alterações estatutárias, elas deverão constar explicitamente da Ordem de trabalhos e só deverão ser aprovadas se obtiverem uma maioria de 2/3 dos votos expressos. Artigo 17.º (Funcionamento) 1. Cada Sócio Efectivo disporá de um voto, que será presencial, excepto no caso de votações eleitorais ou de alteração estatutária previamente bem definida onde poderão existir votos por correspondência. 2. Em caso de empate, o Presidente da Mesa dispõe de voto de qualidade, devendo declarar que o pretende exercer. 3. Nas votações eleitorais e para alterações estatutárias, sempre que estejam em causa Pessoas ou sempre que requerido por qualquer Sócio, a votação será por voto secreto. 4. Não haverá deliberação sobre assuntos não incluídos na Ordem de trabalhos. 5. Por proposta do Presidente ou de qualquer Sócio, e em caso de aprovação, poderá ser concedido um período de 30 minutos, prévio ao início da Ordem de trabalhos, para analisar qualquer tema de interesse para a SHOP. 6. Das reuniões da Assembleia-geral serão elaboradas actas em livro próprio, assinadas pelos membros da Mesa. 7
8 Artigo18.º (Quórum) 1. A Assembleia-Geral reúne, em primeira convocatória, com mais de 50% dos Associados efectivos presentes ou, em segunda convocatória, trinta minutos depois, com qualquer número de Sócios presentes. 2. No caso de Assembleias-Gerais Extraordinárias convocadas a pedido de Sócios, pelo menos 2/3 dos Sócios requerentes daquelas, deverão estar presentes para que a Assembleia se possa realizar. Artigo 19.º (Competências) 1. São competências da Assembleia-Geral: a) A eleição e destituição dos Órgãos da SHOP; b) A aprovação do Relatório de Actividades e Contas, bem como do Plano de Actividades e Orçamento; c) A aprovação de alterações aos Regulamento Interno ou de eventual proposta de extinção da SHOP; d) A aprovação de novos Sócios, mediante proposta da Direcção. 2. São competências do Presidente da Mesa da Assembleia-Geral: a) Convocar a Assembleia-Geral e presidir à Mesa. b) Conferir posse aos novos Órgãos Sociais eleitos. 3. É competência da Mesa da Assembleia-Geral exercer, em regime de Comissão de Gestão, as funções de gestão corrente da SHOP, em caso de renúncia ou exoneração da Direcção, até à realização de novas eleições. Da Direcção Artigo 20.º (Generalidades) 1. A Direcção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal. 8
9 2. A Direcção reunirá, em princípio trimestralmente, e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente ou de três dos seus membros. 3. Para assuntos concretos e urgentes, poderão ser tomadas decisões através de contactos telefónicos ou electrónicos. 4. Para deliberar validamente é necessária a presença da maioria dos seus Membros. 5. Em caso de empate, o Presidente dispõe de voto de qualidade, devendo declarar que o pretende exercer. 6. Das reuniões da Direcção serão elaboradas actas em livro próprio, assinadas pelos membros que nela participaram. Artigo 21.º (Competências) 1. Compete à Direcção, designadamente: a) Assegurar a gestão corrente da SHOP, administrando o seu património e fundos, contratando e gerindo pessoal e negociando a assinatura de contratos, sempre de acordo com o estabelecido para a SPP; b) Elaborar anualmente o Relatório de Actividades e Contas e o Plano de Actividades e Orçamento para o ano seguinte; c) Aprovar a suspensão ou exoneração de Sócios, a submeter à ratificação da Assembleia-Geral, nos casos referidos ao abrigo do artigo 9.º, alínea a); d) Assegurar as ligações da SHOP a organismos nacionais e internacionais; e) Criar, se necessário, comissões e subcomissões; f) Assegurar o cumprimento dos objectivos da SHOP, nomeadamente realizando pelo menos uma Sessão Científica ou de divulgação anual, e a dar o seu patrocínio a iniciativas do âmbito da Hematologia e Oncologia Pediátrica, sob pena de ser proposta a sua exoneração em Assembleia-geral e convocado novo acto eleitoral no prazo de quatro meses; 3. Os membros da Direcção são responsáveis, colectiva, individual e solidariamente, por dívidas contraídas em nome da Sociedade perante a Direcção da SPP, caso o seu solvimento não seja viável até ao fim do seu mandato e daí advierem prejuízos para o bom nome da SHOP e da Sociedade Portuguesa de 9
10 Pediatria, sem prejuízo da desvinculação do membro ou membros que tenham marcado, por escrito, a sua discordância da decisão que levou a tal dívida. Artigo 22.º (Funções do Presidente) Compete ao Presidente da SHOP, designadamente: a) Representar a SHOP podendo, nos seus impedimentos, delegar essa função no Vice-Presidente ou em qualquer outro Membro da Direcção; b) Convocar reuniões da Direcção e presidir às mesmas. Capítulo IV (Da Gestão Económico-Financeira) Artigo 23.º (Anualidade e património) 1. O Ano Económico coincide com o ano civil. 2. O património da SHOP é constituído por todos os bens móveis e imóveis. 3. As contas são elaboradas segundo o Plano Oficial de Contas. O número de contribuinte a utilizar na contabilidade da SHOP é o da SPP. 4. São receitas da SHOP: a) As quotizações ou outros contributos dos Sócios, a definir anualmente na Assembleia-Geral, sob proposta da Direcção; b) Quaisquer donativos ou subvenções, públicos ou privados; c) O produto dos contratos feitos com sócios e terceiros; d) O produto das actividades desenvolvidas; e) O produto da venda de publicações; f) Os rendimentos de bens próprios; 10
11 g) Quaisquer outros rendimentos eventuais. 5. São despesas da SHOP, designadamente: a) Os encargos de administração ou resultantes das actividades a desenvolver na prossecução das suas finalidades; b) A filiação e representação em Organismos Nacionais e Internacionais; c) Eventuais subsídios ou subvenções aos Associados ou outras entidades. Capitulo V (Disposições finais e transitórias) Artigo 24.º (Dissolução) Em caso de proposta de dissolução da SHOP, esta deliberação só poderá ser tomada em Assembleia-Geral especialmente convocada para tal fim e aprovada pela maioria de 2/3 de todos os sócios efectivos existentes nessa data. Neste caso quaisquer bens da Sociedade serão entregues à SPP. Artigo 25.º (Casos omissos) Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os Estatutos da SPP e da lei. 11