Source: https://op.europa.eu/pt/browse-by-subject?p_p_id=portal2012searchExecutor_WAR_portal2012portlet_INSTANCE_wEsJBR19pzHZ&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&facet.eurovoc.subject=488&facet.collection=EULex%2CEUPub%2CEUWebPage%2CEUSummariesOfLegislation&facet.eurovoc.subject=null&language=pt&startRow=1&resultsPerPage=10&selectedSubjectId=488&SEARCH_TYPE=BROWSE_BY_SUBJECT
Timestamp: 2020-01-20 02:01:11+00:00
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Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Tema: Acordo de Schengen, controlo fronteiriço, direito de residência, documento de identidade, estrangeiro, fronteira externa da UE, Roménia
P8_TA(2017)0237 Modelo-tipo de visto ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de junho de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1683/95, de 29 de maio de 1995, que estabelece um modelo-tipo de visto (COM(2015)0303 — C8-0164/2015 — 2015/0134(COD)) P8_TC1-COD(2015)0134 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 1 de junho de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1683/95 do Conselho, que estabelece um modelo-tipo de visto
Publicado em: 2017-06-01
Autor(es) institucional(ais): Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (Comissão do PE) ; Comissão dos Assuntos Externos (Comissão do PE) ; Comissão dos Assuntos Jurídicos (Comissão do PE) ; Parlamento Europeu
Tema: Acordo de Schengen, controlo fronteiriço, documento de identidade, especificação técnica, falsificação de documentos, política de vistos, sistema de informação
Processo C-9/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Kehl (Alemanha) em 7 de janeiro de 2016 — processo penal contra A
Tema: Acordo de Schengen, controlo fronteiriço, documento de identidade, força paramilitar, fronteira interna da UE, transporte ferroviário
Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2. °, n. °15, do Regulamento (CE) n. °562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) ( JO C 247 de 13.10.2006, p. 1 ; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5 ; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11 ; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14 ; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31 ; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14 ; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12 ; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13 ; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5 ; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15 ; JO C 198 de 22.8.2009, p. 9 ; JO C 239 de 6.10.2009, p. 2 ; JO C 298 de 8.12.2009, p. 15 ; JO C 308 de 18.12.2009, p. 20 ; JO C 35 de 12.2.2010, p. 5 ; JO C 82 de 30.3.2010, p. 26 ; JO C 103 de 22.4.2010, p. 8 ; JO C 108 de 7.4.2011, p. 6 ; JO C 157 de 27.5.2011, p. 5 ; JO C 201 de 8.7.2011, p. 1 ; JO C 216 de 22.7.2011, p. 26 ; JO C 283 de 27.9.2011, p. 7 ; JO C 199 de 7.7.2012, p. 5 ; JO C 214 de 20.7.2012, p. 7 ; JO C 298 de 4.10.2012, p. 4 ; JO C 51 de 22.2.2013, p. 6 ; JO C 75 de 14.3.2013, p. 8 ; JO C 77 de 15.3.2014, p. 4 ; JO C 118 de 17.4.2014, p. 9 )
Publicado em: 2014-06-28
Tema: Acordo de Schengen, controlo fronteiriço, direito de residência, documento de identidade, estrangeiro, Finlândia, Itália
Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno
Publicado em: 2019-02-28
Tema: administração eletrónica, assinatura eletrónica, direito de residência, documento de identidade, documento eletrónico, Estado-Membro UE, mercado único, processamento de dados, serviços
RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação (COM(2018)0212 - C8-0153/2018 - 2018/0104(COD)) Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos Relator: Gérard Deprez
Autor(es) institucional(ais): Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (Comissão do PE) ; Parlamento Europeu
Tema: biometria, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cidadania europeia, cidadão da UE, dados pessoais, direito de residência, documento de identidade, estrangeiro, falsificação de documentos, fronteira externa da UE, liberdade de circulação, proteção dos dados
Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.° 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Tema: Acordo de Schengen, controlo fronteiriço, direito de residência, documento de identidade, estrangeiro, fronteira externa da UE, repertório, Áustria
Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Publicado em: 2018-02-17
Tema: Acordo de Schengen, controlo fronteiriço, documento de identidade, fronteira externa da UE, profissão diplomática, Česko
Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.° 16 do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Publicado em: 2018-09-27
Tema: Acordo de Schengen, controlo fronteiriço, direito de residência, documento de identidade, estrangeiro, fronteira externa da UE, Áustria
Processos apensos C-412/17 e C-474/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 2018 (pedidos de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Bundesrepublik Deutschland / Touring Tours und Travel GmbH (C-412/17), Sociedad de Transportes SA (C-474/17) «Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Regulamento (CE) n.° 562/2006 — Código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) — Artigos 20.° e 21.° — Supressão dos controlos nas fronteiras internas do espaço Schengen — Controlos no interior do território de um Estado-Membro — Medidas que têm um efeito equivalente a um controlo de fronteira — Regulamentação de um Estado-Membro que impõe, a um operador de viagens de autocarro que explore linhas de autocarros que atravessam as fronteiras internas do espaço Schengen, a obrigação de controlar os passaportes e os títulos de residência dos passageiros — Sanção — Cominação de uma sanção pecuniária compulsória»
Tema: Acordo de Schengen, autocarro, controlo fronteiriço, documento de identidade, estrangeiro, fronteira interna da UE, migração ilegal, sanção administrativa, transportador, transporte de passageiros