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COMUNICADO Nº 509/ PDF
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Luiz Felipe Sabala da Conceição
1 caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Paulo Dimas de Bellis Mascaretti Ano IX Edição 2032 São Paulo, sexta-feira, 8 de janeiro de TRIBUNAL DE JUSTIÇA SPr - Secretaria da Presidência COMUNICADO Nº 509/2015 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para conhecimento geral, publica a decisão proferida no Pedido de Providência n do Conselho Nacional de Justiça.
2 Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição
3 Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição SEMA - Secretaria da Magistratura COMUNICADO Nº 01/2016 A Presidência do Tribunal de Justiça comunica que até 15 de fevereiro de 2016 receberá sugestões de nomes, que resultem de consenso entre os magistrados, para o exercício das funções de Diretor das Regiões Administrativas, Diretor de Fórum, e Corregedor da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados. As sugestões deverão ser encaminhadas por dirigido à PORTARIA Nº 9.220/2016 O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: Artigo 1º - CESSAR as atividades da Assessoria de Incremento de Parcerias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, revogando a Portaria nº 8.893/2014. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 07 de janeiro de (a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SEMA 1.3 SEMA 1.3 Proc /15 CAPITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, deferiu ad referendum do Colendo Órgão Especial, a opção do Desembargador Walter Rocha Barone pela 24ª Câmara de Direito Privado. COMUNICADO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO TURMA ESPECIAL SUBSEÇÃO I - ALTERAÇÃO A Presidência da Seção de Direito Privado comunica a indicação do Desembargador José Araldo da Costa Telles, da E. 10ª Câmara de Direito Privado, para compor a Colenda Turma Especial de Direito Privado Subseção I, em substituição ao Desembargador João Carlos Saletti. (a) Luiz Antonio de Godoy Presidente da Seção de Direito Privado.
4 Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE DICOGE 2 Processo 2014/ Parecer 501/2015-J PLANILHAS DOS SETORES TÉCNICOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL Necessidade de regulamentação do movimento judiciário em relação aos Setores Técnicos de Psicologia e Serviço Social, mediante a atribuição da atividade de elaboração aos chefes dos referidos setores ou, na inexistência desses, aos técnicos designados para esse mister. Parecer pela regulamentação por provimento desta Corregedoria Geral. Excelentíssimo Senhor, Trata-se de expediente instaurado com objetivo de cindir o controle estatístico das atividades desenvolvidas pelos Setores Técnicos de Psicologia e Serviço Social das unidades cartorárias. Após reuniões multidisciplinares com técnicos, o Núcleo de Apoio Técnico da E. Coordenadoria da Infância e da Juventude propôs sugestão de planilha (fls. 136/137). A Ilma. Sra. Supervisora da Seção de Controle de Movimento Judiciário do 1º Grau se manifestou às fls. 140/144. É o relatório. OPINO. A atividade do Poder Judiciário, principalmente no âmbito da Infância e da Juventude, não se resume a despachos, decisões interlocutórias, sentenças e audiências, envolvendo uma dimensão maior do ponto de vista social: visitas domiciliares, atendimentos ao público, reuniões com a rede de atendimento assistencial e de saúde mental, etc., algo que não era aferido nas planilhas, tal qual concebidas. Toda essa atividade, como é curial, é realizada diuturnamente pelos setores técnicos da Psicologia e Serviço Social e vem sendo medida nas planilhas dos ofícios judiciais da Infância e da Juventude. Salvo melhor juízo de Vossa Excelência, não há motivo para que essas informações venham no bojo dos dados cartorários e de produtividade dos magistrados, portanto salutar medida seria que os próprios setores se incumbissem de confeccionar e, principalmente, se responsabilizar pelos dados colhidos. O Poder Judiciário, por definição constitucional, não é vocacionado a prestar serviços, todavia, em apertados casos, presta (v.g. atendimentos de orientação às vítimas na violência doméstica), portanto há necessidade premente de estabelecer uma política pública e essa não surge sem que amealhemos os dados necessários. Para materializar essa alteração, o que se propõe é o acréscimo no provimento que regulamenta as planilhas do movimento judiciário (Provimento CG nº 33/2008, com a redação dada pelo Provimento 5/2013), acrescentando a responsabilidade para os assistentes sociais judiciários chefes e psicólogos judiciários chefes, onde houver, ou, onde não houver essas chefias, o assistente social ou psicólogo judiciário designado pelo Juízo Corregedor Permanente para esse mister. Diante do exposto, o parecer que se submete, respeitosamente, à elevada apreciação de Vossa Excelência é no sentido de cindir a planilha do movimento judiciário dos Setores Técnicos do Serviço Social e Psicologia atribuindo aos chefes dos setores à elaboração, onde houver, ou ao assistente social e psicólogo judiciário designado para esse mister. Sub censura. São Paulo, 03 de dezembro de (a) PAULO ROBERTO FADIGAS CÉSAR Juiz Assessor da Corregedoria DECISÃO: 1. Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, determino sua publicação, por 3 vezes alternadas, no Diário Oficial. 2. Após registro, remetam-se cópias ao Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a todos os Magistrados atuantes na jurisdição de Infância e na Juventude, ao Núcleo de Apoio da E. Coordenadoria da Infância e da Juventude, e aos Srs. Psicólogos e Assistentes Sociais do Estado. São Paulo, 04 de dezembro de PROVIMENTO CG nº 55/2015 Atribui a atividade de elaborar a planilha do movimento judiciário dos Setores Técnicos do Serviço Social e da Psicologia aos chefes desses setores, onde houver, ou aos assistentes sociais e psicólogos judiciários designados. O DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de dar relevo aos atendimentos e atividades dos setores técnicos de psicologia e de serviço social;
5 Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição CONSIDERANDO que há necessidade de atribuir a responsabilidade do preenchimento das planilhas do movimento judiciário em relação aos setores técnicos para servidores que neles atuam; CONSIDERANDO, por fim, o exposto e decidido nos autos DICOGE nº 2015/112295, RESOLVE: Artigo 1º - O art. 2º do Provimento CG nº 33/2008, com a redação dada pelo Provimento 5/2013, passará a ter acrescida a seguinte redação: Artigo 2º - A elaboração das planilhas eletrônicas constitui responsabilidade pessoal: (...) III- dos Senhores Assistentes Sociais Judiciários chefes, onde houver, ou do assistente social judiciário designado pelo Juízo Corregedor Permanente para tal atividade, nos Setores Técnicos de Serviço Social; IV dos Senhores Psicólogos judiciários chefes, onde houver, ou do psicólogo judiciário designado pelo Juízo Corregedor Permanente para tal atividade, nos Setores Técnicos de Psicologia; V - do servidor designado para tal atividade, nas demais. Artigo 2º Este provimento entra em vigor em 02 de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário. São Paulo, 16 de dezembro de DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2012/ SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADIO DE SÃO PAULO. PROVIMENTO CG N.º 57/2015 O Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO,, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade da permanente atualização das Normas de Serviço; Considerando o teor do parecer elaborado no processo CG 2012/ ; RESOLVE: Artigo 1º: Incluir a alínea f no item 54, do Capítulo XVII, do Tomo II, das NSCGJ, nos seguintes termos: f) quando o caso, a sentença estrangeira de divórcio, litigioso ou consensual, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, para fins de comprovação da extinção do casamento anterior. Artigo 2º: Este provimento entra em vigor juntamente com o Novo Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de dezembro de 2015 COMUNICADO CG Nº 001/2016 A Corregedoria Geral da Justiça alerta aos Notários e Registradores das Unidades Extrajudiciais deste Estado que, o prazo para que prestem as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço encerra-se em , sendo que eventuais dúvidas, apenas quanto ao fornecimento de usuário e senha de acesso, poderão ser dirimidas através do Ficam os Notários e Registradores cientificados de que a ausência dos lançamentos pertinentes importará FALTA GRAVE. SEÇÃO III MAGISTRATURA Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS SEMA 1.3 SEMA DESIGNAÇÕES CAPITAL JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO Dr. DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS, JUIZ DE DIREITO TITULAR II, 11ª Vara Cível - Capital, cessando a designação para assumir e terminar o acervo redistribuído na 35ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/01/2016.
MANUAL OAB CONCILIA. (O passo a passo)
MANUAL OAB CONCILIA (O passo a passo) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO SURGIMENTO... 2. PROCEDIMENTO... 3. O PASSO A PASSO... 4. MODELOS... 5. FOTOS... 6. CONCLUSÕES... PÁG. 02 07 09 11 15 16 Apontamentos da OAB