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Timestamp: 2018-03-22 16:40:26+00:00
Document Index: 29456533

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Ministério da Educação Universidade Federal de Santa Maria Centro de Ciências da Saúde Programa de Pós- Graduação em Enfermagem- Mestrado - PDF
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Wilson de Sequeira Benevides
1 Ministério da Educação CRITÉRIOS RELACIONADOS À DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM Legislação: Disposições Gerais: Artigo 1 - As cotas de bolsa serão distribuídas pela Comissão de Bolsas do Programa de Pós Graduação em Enfermagem (PPgenf). Artigos 2 - O Programa de Pós Graduação em Enfermagem manterá uma Comissão de Bolsas formada pelo coordenador, por dois representantes docentes e dois representantes discentes indicados pelos seus pares e homologados em colegiado. Os requisitos para fazer parte da Comissão de Bolsas são os seguintes: I no caso dos representantes docente, deverão fazer parte do quadro permanente de professores do PPGEnf e ser um de cada linha de pesquisa; II no caso de representantes discentes, deverão estar integrados as atividades do PPGEnf, como aluno regular, um do primeiro e outro do segundo ano. Artigo 3 - São Atribuições da Comissão de Bolsas: I Observar as normas de bolsa do PPGEnf e zelar pelo seu cumprimento; II Examinar as solicitações dos candidatos; III Selecionar os candidatos às bolsas do PPGEnf mediante critérios que priorizem o mérito acadêmico (cálculo de índice de produtividade acadêmica - IPA); IV Encaminhar a Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, os critérios adotados e os dados individuais dos alunos selecionados; V Manter um sistema de acompanhamento de desempenho acadêmico dos bolsistas e do cumprimento das diferentes fases previstas no Plano de estudos
2 (relatório), apto a fornecer a qualquer momento um diagnóstico do estágio do desenvolvimento do trabalho dos bolsistas em relação à duração das bolsas, para verificação pela UFSM e pela CAPES; VI - manter arquivo atualizado, na forma de ficha cadastro, com informações administrativas individuais dos bolsistas, permanentemente disponível aos interessados. Artigo 4 - Estarão habilitados para participar do processo de concessão de bolsas os novos alunos aprovados pela Comissão de Seleção do PPGEnf e os alunos não bolsistas regularmente matriculados. 1 parág. A solicitação de bolsa de estudo será anual e ocorrerá concomitantemente com o processo de matricula por meio de formulário (ANEXO I). 2º parág.. A distribuição das bolsas ocorrerá em fluxo contínuo. Artigo 5 - são requisitos para concessão de bolsas: I ser classificado no processo seletivo do PPGEnf II ter dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação; III não possuir vínculo empregatício permanete com a Universidade Federal de Santa Maria; IV não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa de Pós Graduação, ou de outra agência de fomento pública nacional; V - não se encontrar aposentado ou em situação equiparada; VI carecer, quando da concessão da bolsa, do exercício laboral por tempo não inferior a vinte e quatro anos para obter aposentadoria voluntária, conforme concorra à bolsa de mestrado; VII - estar em acordo com os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta CAPES- CNPQ 01/2010 de 15/07/2010, que estabelece sobre o acúmulo de bolsa e vínculo empregatício. Artigo 6 - Os critérios de concessão de bolsas do PPGEnf são: Parág. único - As cotas de bolsas serão distribuídas de acordo com o cálculo da produção discente (IPA) dos candidatos a bolsa. A produtividade dos últimos cinco anos deverá ser comprovada (ANEXO II).
3 Artigo 7 - A bolsa será concedida pelo prazo de doze meses, podendo ser renovada anualmente até atingir o limite de 24 meses para o mestrado, se atendidas as seguintes condições: I Apresentarem produção discente mínima, correspondente a encaminhamento ou publicação de um artigo em qualis nacional/ano (B2 ou superior); II - Tiverem desempenho acadêmico médio (conceitos A, B; nenhuma reprovação). Artigo 8º - A bolsa poderá ser revogada a qualquer tempo por infringência à disposição deste regulamento, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor e impossibilitado de receber benefícios da bolsa [CAPES; REUNI; FAPERGS]. I - O cancelamento de bolsa, com ou sem a imediata substituição por outro aluno do mesmo Programa, deverá ser comunicado à Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa da UFSM. Artigo 9 - A Comissão de Bolsa poderá proceder, a qualquer tempo, novas concessões de bolsas e substituição de bolsistas. Artigo 10 - Casos omissos ou situações não descritas acima serão analisados pela Comissão de Bolsas e pelo Colegiado do. Aprovado em Colegiado em 28/05/2012, Ata 67ª.
4 ANEXO I - FORMULÁRIO CADASTRO DE BOLSISTA SOLICITAÇÃO DE BOLSA Nome: Nacionalidade: ( ) Brasileira; ( ) Estrangeira. País:... Estado Civil: Profissão: R.G. CPF: Passaporte: Endereço Residencial: Ministério da Educação Cidade: CEP: UF: País: Telefone residencial: Celular: E mail pessoal: DADOS BANCÁRIOS: (OBRIGATORIAMENTE NO BANCO DO BRASIL, CONTA TIPO corrente ou poupança e de titularidade do bolsista) Instituição Bancária: BANCO DO BRASIL S.A. Nº da Conta: Código da Agência: Nome da Agência: Cidade: UF: Santa Maria,... de... de... Nome do Bolsista:
5 Ministério da Educação ANEXO II CÁLCULO DO ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE ACADEMICA - IPA NOME: Quantidade Pontuação Discente 1. Produção Científica peso 60% 1.1 Artigos Qualis A1 100/artigo 1.2 Artigos Qualis A2 85/artigo 1.3 Artigos Qualis B1 70/artigo 1.4 Artigos Qualis B2 50/artigo 1.5 Artigos Qualis B3 30/artigo 1.6 Artigos Qualis B4 15/artigo 1.7 Artigos Qualis B5 ou não 5/artigo listados no Qualis Sub-total: 2. Produção Científica peso 40% 1.8 Artigos submetidos 4/artigo 1.9 Artigos científicos/texto 3/artigo completo em congressos nacionais/ Resumos expandidos em anais de congressos científicos nacional/internacionais (até 10) 1.10 Resumos em congresso 2/resumo científicos nacionais/ internacionais (até 6) 1.11 Capítulos de livros 10/capítulo 1.12 Periódicos técnicos, 2/unidade boletins, cadernos didáticos 1.13 Parecerista ad hoc de 3/artigo artigo científico de periódico Sub-total: Total Os dados que alimentarão a produtividade dos discentes deverão ser comprovados pelo candidato.