Source: https://de.scribd.com/document/62941503/SUS-questionario
Timestamp: 2019-11-17 05:10:13+00:00
Document Index: 90675353

Matched Legal Cases: ['artigo 202', 'artigo 2', 'artigo 198', 'artigo 198', 'artigo 15', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 26', 'Artigo 6']

SUS questionario | Epidemiologia | Orçamento
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01- CONSTITUIO FEDERAL DO BRASIL(1988) DISPOSIOES GERAIS QUAIS DIREITOS SO ASSEGURADOS AOS CIDADOS RELATIVAMENTE A SADE, A PREVIDENCIA E A ASSISTENCIA SOCIAL ARTIGOS 194,195,196,197,198,199,200,201,202,203 E 204 DA CONSTITUIO FEDERAL? Da Sade: Sade um direito de todos e dever do estado. Deve ser prestada de forma integral com Equidade e Universalidade. Da Previdncia Social: Direito a: Cobertura dos eventos de doenas, invalidez, morte, includos os resultantes de acidentes do trabalho, velhice e recluso. Ajuda a manuteno dos dependentes dos segurados de baixa renda. Proteo a maternidade, especialmente a gestante. Proteo ao trabalhador em situao de desemprego involuntrio. Penso por morte de segurado, homem ou mulher, ao cnjuge ou companheiro e dependentes, obedecendo o disposto no 5 do artigo 202. Tambm assegurada aposentadoria nos termos da Lei: - Aos 65 anos para o homem e aos 60 anos para a mulher, reduzindo estes limites em condies especiais. Da Assistncia Social: assegurado direito a: Proteo a famlia, a maternidade, a infncia, a adolescncia e a velhice. Amparo as crianas e aos adolescentes carentes. Promoo da integrao ao mercado de trabalho. Habilitao e a reabilitao das pessoas portadoras de deficincia e a promoo de sua integrao a vida comunitria. Garantia de um salrio mnimo de beneficio mensal a pessoa portadora de deficincia e do idoso que comprovem no possuir meios de prover a prpria manuteno ou de tela provista por sua famlia, conforme dispuser a Lei. 02 - Nula 03- SUS - DISPOSIOES GERAIS QUAIS OS DEVERES DO ESTADO NA FORMULAO E EXECUO DAS POLITICAS ECONOMICAS E SOCIAIS A FIM DE GARANTIR A SADE? QUAIS OS FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SADE QUE DEVEM SOFRER INTERVENO DO ESTADO? O dever do estado garantir sade mediante polticas sociais e econmica que visam a reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso integral e igualitrio as aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao. A sade tem como fatores determinantes e condicionantes entre outros, a alimentao, a moradia, o saneamento bsico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educao, o transporte, o laser e o acesso aos bens e servios essenciais. Dizem respeito tambm a sade as aes que por fora do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir as pessoas e a coletividade condies de bem estar fsico, mental e social. 04- SUS QUAIS SO OS SEUS OBJETIVOS E ATRIBUIES? QUAL O CAMPO DE ATUAO DO SUS? So objetivos do SUS: I- Identificao e divulgao dos fatores condicionantes e determinantes de sade. II- Formulao de poltica de sade destinada a promover nos campos econmicos e social a observncia do disposto no 1, do artigo 2 desta lei.
III- A assistncia as pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e recuperao da sade com a realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas. Campo de atuao do SUS: I- Execues de aes: a- Vigilncia sanitria. b- Vigilncia epidemiolgica. c- Sade do trabalhador. d- Assistncia teraputica integral e inclusive farmacutica. II- Participao na formulao da poltica e na execuo de aes de saneamento bsico. III- A ordenao da formao de recursos humanos na rea de sade. IV- Vigilncia nutricional e a orientao alimentar. V- Colaborao na proteo do meio ambiente nele compreendido o do trabalho. VI- A formulao da poltica de medicamentos, equipamentos, imunolgicos e outros insumos de interesse para a sade e a participao na sua produo. VII- O controle e a fiscalizao de servios produtos e substancias de interesse para sade. VIII- A fiscalizao e a inspeo de alimentos, gua e bebidas para consumo humano. IX- Participao no controle e na fiscalizao da produo, transporte, guarda e utilizao de substancias e produtos psicoativos, txicos e radioativos. X- incremento em sua rea de atuao do desenvolvimento cientifico e tecnolgico. XI- Formulao e execuo da poltica de sangue e seus derivados. 05- SUS QUAIS SO OS PRINCIPIOS E AS DIRETRIZES QUE DEVEM NORTEAR AS AES E OS SERVIOS PBLICOS DE SADE E TAMBM OS SERVIOS PRIVADOS OU CONVENIADOS QUE INTEGRAM O SUS? So princpios e diretrizes do SUS: O SUS desenvolvido de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da constituio federal e obedecendo aos seguintes princpios: I- Universalidade de acesso aos servios de sade em todos os nveis de assistncia. II- Integralidade de assistncia, entendida como um conjunto articulado e continuo das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema. III- Preservao da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade fsica e moral. IV- Igualdade da assistncia a sade, sem preconceito ou privilegio de qualquer espcie. V- Direito a informao, as pessoas assistidas sobre sua sade. VI- Divulgao de informaes quanto ao potencial dos servios de sade e sua utilizao pelo usurio. VII- Utilizao de epidemiologia para estabelecimento de prioridades, a alocao de recursos e a orientao programativa. VIII- Participao da comunidade. IX- descentralizao poltico-administrativa, com direo nica em cada esfera do governo. - nfase na descentralizao dos servios para os municpios. - Regionalizao e Hierarquizao da rede de servios de sade. X- Integrao em nvel executivo das aes de sade, meio ambiente e saneamento bsico. XI- Conjugao dos Recursos financeiros, tecnolgicos, materiais e humanos da unio, dos estados, do distrito federal e dos municpios na prestao de servios e na assistncia a sade da populao. XII- Capacidade de resoluo dos servios em todos os nveis de assistncia. XIII- Organizao dos servios pblicos de modo a evitar, duplicidade de meios para fins idnticos. Outra forma de resposta: 1- Princpios doutrinrios: Universalidade Equidade Integralidade 2- Princpios organizativos:
Regionalizao Hierarquizao Descentralizao Participao Social 06- SUS COMO SERO ORGANIZADOS OS SERVIOS E AS AES DE SADE EXECUTADOS PELO SUS? QUE RGO DEVE ASSUMIR A DIREO DO SUS? As aes e os servios de sade executados pelo SUS sero organizados de forma Regionalizada e Hierarquizada em nveis de complexidade crescente. A direo do SUS nica, de acordo com o inciso I do artigo 198, da constituio federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes rgos: I- No mbito da unio, pelo ministrio da sade. II- No mbito dos estados e do distrito federal, pela respectiva secretaria de sade ou rgo equivalente. III- No mbito dos municpios, pela respectiva secretaria de sade ou rgo equivalente. 07- QUAIS AS COMPETNCIAS E ATRIBUIES, NO MBITO ADMINISTRATIVO, SO DE COMPETNCIA DA UNIO? DO ESTADO? E DO MUNICPIO? A Resposta desta questo na verdade o artigo 15 da Lei 8080. 09- SUS COMO PODEM OS SISTEMAS PRIVADOS DE ASSISTNCIA A SADE PARTICIPAR DO SUS? QUE PRINCIPIOS E NORMAS REGEM O SEU FUNCIONAMENTO? QUAIS ENTIDADES DO SETOR PRIVADO DEVEM TER PRIORIDADE NESTA PARTICIPAO? Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial a populao de uma determinada rea, o SUS poder recorrer aos servios ofertados pela iniciativa privada. Na prestao de servios privados de assistncia a sade; sero observados os princpios ticos e as normas expedidas pelo rgo de direo do SUS quanto as condies para o seu funcionamento. Os servios contratados submeter-se-o as normas tcnicas e administrativas e aos princpios e diretrizes do SUS, mantido o equilbrio econmico e financeiro do contrato. As entidades filantrpicas e as sem fins lucrativos tero preferncia para participar do SUS. 10- SUS- QUAIS PRINCIPIOS DEVEM NORTEAR A POLITICA DE RECURSOS HUMANSO A SER EXECUTADA NA ARA DA SADE? A poltica de recursos humanos na rea da sade ser formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo. Ento o principio que norteia a poltica de recursos humanos o da descentralizao, com direo nica em cada esfera do governo. Os objetivos a serem alcanados so: I- Organizao de um sistema de formao de recursos humanos em todos os nveis de ensino, inclusive de ps-graduao, alem da elaborao de programas de permanente aperfeioamento do pessoal. II- Valorizao da dedicao exclusiva aos servios do SUS. 11- SUS QUAIS AS ESFERAS DE GOVERNO QUE SERO RESPONSAVEIS PELO FORNECIMENTO DE RECURSOS PARA O SUS? QUE OUTRS FONTES PODERO GERAR RECURSOS? Quem gera recursos para o SUS o ORAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. O oramento de acordo com os recursos necessrios para a realizao das finalidades do SUS, previsto em proposta com a participao dos rgos da Previdncia social e da Assistncia social. So consideradas outras fontes de recursos os recursos provenientes de: a- Servios que possam ser prestados sem prejuzo da assistncia a sade. b- Ajuda, contribuies, doaes e donativos. c- Taxas, multas, emolumentos e preos pblicos arrecadados no mbito do SUS. d- Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
12- SUS GESTO FINANCEIRA. ONDE DEVERO SER DEPOSITADOS OS RECURSOS FINANCEIROS DO SUS? QUEM DEVER FISCALIZAR A SUA MOVIMENTAO? QUAIS CRITRIOS SERO UTILIZADOS PARA ESTABELECIMENTO DOS VALORES A SEREM TRANSFERIDOS? Os recursos financeiros do SUS sero depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuao e movimentados sob fiscalizao dos respectivos conselhos de sade. Na esfera federal os recursos financeiros, originados do oramento da seguridade social, de outros oramentos da unio, alem de outras fontes sero administrados pelo MS atravs do Fundo Nacional de Saude. Os valores a serem transferidos so baseados na combinao dos seguintes critrios: I- Perfil demogrfico da regio. II- Perfil epidemiolgico da populao a ser coberta. III- caractersticas quantitativas e qualitativas da rede de sade na rea. IV- Desempenho tcnico, econmico e financeiro no perodo anterior. V- nveis de participao do setor sade nos oramentos estaduais e municipais. VI- Preciso do plano qinqenal de investimentos da rede. VII- ressarcimento do atendimento a servios prestados para outras esferas do governo. 13- SUS COMO SE D O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORAMENTO DO SUS? EM QUE SITUAES SE PERMITIR A TRANSFERNCIA DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DE AES NO PREVISTAS NO PLANO DE SADE? O processo de planejamento e oramento do SUS ser ascendente, dos nveis locais at o federal, ouvidos seus rgos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da poltica de sade com a disponibilidade de recursos em PLANOS DE SAUDE dos municpios, dos estados, do distrito federal e da unio. Import: Os PLANOS DE SAUDE sero a base das atividades e programaes de cada nvel de direo do SUS, e seu funcionamento ser previsto na respectiva proposta oramentria. vedada a transferncia de recursos para o financiamento de aes no previstas nos PLANOS DE SAUDE, exceto em situaes emergenciais ou de calamidade publica na rea de sade. 14- SUS COMO SE D O PROCESSO DE PARTICIPAO DA COMUNIDADE NA GESTO DO SUS LEI N 8142/90? A participao da comunidade se da mediante as seguintes instancias colegiadas: 1- Conselhos de sade. 2- Conferencia de sade. Os conselhos de sade tem que ter uma representao de 50% de usurios(Segmento Social). A conferencia de sade realizada a cada 4 anos com representao dos vrios seguimentos sociais. 15- SUS COMO SE FAZEM AS TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS? Os recursos para cobertura das aes e servios de sade sero repassados de forma regular e automtica para os municpios, estados e distrito federal de acordo com os critrios(artigo 35, Lei 8080): I- Perfil demogrfico da regio. II- Perfil epidemiolgico da populao a ser coberta. III- caractersticas quantitativas e qualitativas da rede de sade na rea. IV- Desempenho tcnico, econmico e financeiro no perodo anterior. V- nveis de participao do setor sade nos oramentos estaduais e municipais. VI- Preciso do plano qinqenal de investimentos da rede. VII- ressarcimento do atendimento a servios prestados para outras esferas do governo. Enquanto no for regulamentada a aplicao dos critrios previstos no artigo 35 da Lei 8080 ser utilizado para repasse de recursos exclusivamente o critrio estabelecido no 1 do artigo 35:
- Metade dos Recursos destinados a estados e municpios ser distribuda, segundo o quociente de sua diviso pelo numero de habitantes independente de qualquer procedimento prvio. Os recursos referidos neste artigo sero destinados pelo menos 70% aos municpios, destinando o restante aos estados. Ento a lgica a seguinte: Existe uma analise tcnica de programas e projetos por parte da Seguridade Social para repassarem os recursos segundo aqueles critrios j mencionados(Perfil demogrfico...). Se no for conseguido os critrios do artigo 35 o repasse dos recursos feito de acordo com o 1 ou seja somente a metade dos recursos j previsto repassado segundo o quociente de sua diviso pelo n de habitante do municpio ou estado. E finalmente 70% vai para o municpio e 30% para o estado. 16- DE QUE SE COMPOE A PIRAMIDE DO SISTEMA DE SAUDE? O QUE DIFERENCIA OS DIFERENTES NIVEIS? COMO SE ESTABELECE A ORGANIZAAO HIERARQUIZADA E QUAIS SUAS VANTAGENS? A pirmide esta composta dos 3 nveis de ateno da sade. O que diferencia os nveis so as complexidades dos servios prestados por cada nvel. Sendo o nvel 1 o responsvel pela ateno bsica a sade e o nvel 2 e 3 responsveis por um atendimento mais complexo. Isto no significa que a ateno no nvel 1 seja pior que nos demais nveis, bom lembrar que esta ateno deve ser responsvel por uma resolutividade de 85% dos problemas de sade da populao. A Organizao de uma rede hierarquizada feita com os seguintes princpios: 1- O perfil epidemiolgico orienta as aes do plano de sade local, indicando como deve se organizar a rede de servios de sade. 2- O sistema ser montado na lgica da promoo a sade-preveno, logo ateno primaria, ateno secundaria e terciria. 3- O usurio ter como referencia uma porta de entrada do sistema, que j no mais o hospital, mas o primeiro nvel, um posto de sade, os mdulos de sade da famlia, os centros de sade e as unidades de emergncia. 4- Os profissionais de acordo com o caso do paciente introduzem o mesmo em um programa de acompanhamento especifico, bem como indica aes para a vigilncia da sade. 5- O fluxo de acompanhamento do paciente poder seguir 2 rumos: - Um fluxo interno na prpria unidade. - Um fluxo externo para outras unidades de servio(o fluxo externo compe o Sistema de Referencia e Contra-Referencia). 17- O QUE SO CONSIDERADOS FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES DA SAUDE? COMO ATUAR NESTES DIVERSOS FATORES? COMO AVALIAR A EFICACIA DAS MEDIDAS ADOTADAS? A sade tem como fatores determinantes e condicionantes entre outros: A alimentao, a moradia, o saneamento bsico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educao, o transporte, o laser, e o acesso aos bens e servios essenciais. Atuamos nestes diversos fatores atravs da assistncia as pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e recuperao da sade, como realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas. A eficcia comprovada quando existe melhorias e aumento nos nveis de sade da populao em estudo. 18- QUAIS SO AS ATRIBUIES DO PODER PBLICO FEDERAL NO PROGRAMA DE SADE? competncia e atribuio da unio no mbito administrativo: I- Formular, avaliar e apoiar polticas de alimentao e nutrio. II- Participar na formulao e na implementao das seguintes polticas: a- De controle das agresses ao meio ambiente.
b- De saneamento bsico. c- Relativas as condies e aos ambientes de trabalho. III- definir e coordenar os seguintes sistemas: a- De redes integradas de assistncia de alta complexidade. b- De rede de laboratrios de sade publica. c- De vigilncia epidemiolgica. d- De vigilncia sanitria. IV- Participar da definio de normas e mecanismos de controle, com rgos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercusso na sade humana. V- Participar da definio de normas, critrios e padres para o controle das condies e dos ambientes de trabalho e coordenar a poltica de sade do trabalhador. VI- Coordenar e participar na execuo das aes de vigilncia epidemiolgica. VII- Estabelecer normas e executar a vigilncia sanitria de portos aeroportos e fronteiras, podendo a execuo ser complementada pelos estados distritos federal e municpio. VIII- Estabelecer critrios, parmetros e mtodos para o controle da qualidade de produtos sanitrios e servios de consumo e uso humano. IX- Promover articulaes com os rgos educacionais e de fiscalizao do servio profissional, bem como com entidades representativas de formao de recursos humanos na rea de sade. X- Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execuo da poltica nacional e produo de insumos e equipamentos para sade, em atribuio com os demais rgos governamentais. XI- Identificar os servios estaduais e municipais de referencia nacional para o estabelecimento de padres tcnicos de assistncia a sade. XII- Controlar e fiscalizar procedimentos produtos e substancias de interesse para a sade. XIII- Prestar cooperao tcnica e financeira aos estados, distrito federal e municpios para aperfeioamento de sua atuao institucional. XIV- Elaborar normas para regular as relaes entre o SUS e os servios privados contratados de assistncia a sade. XV- Promover a descentralizao para as unidades federadas e os municpios do servio de ao na sade, respectivamente de abrangncia estadual e municipal. XVI- Normalizar e coordenar nacionalmente o sistema nacional de sangue, componentes e derivados. XVII- Acompanhar, controlar e avaliar as aes e os servios de sade, respeitando as competncias estaduais e municipais. XVIII- Elaborar o planejamento estratgico nacional no mbito do SUS, em cooperao tcnica com os estados, municpios e distrito federal. XIX- Estabelecer o sistema nacional de Auditoria e coordenar a avaliao tcnica e financeira do SUS em todo o territrio nacional em cooperao tcnica com os estados, municpios e distrito federal. A Unio poder executar aes de vigilncia epidemiolgica e sanitria em circunstancia especiais, como na ocorrncia de agravos inusitados a sade, que possa escapar do controle da direo estadual do SUS, ou que represente risco de disseminao nacional. 19- QUAIS SO AS ATRIBUIES DO PODER PBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SADE? competncia e atribuio da direo estadual no mbito administrativo: I- Promover a descentralizao para os municpios dos servios e de aes de sade. II- Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS. III- Prestar apoio tcnico e financeiro aos municpios e executar supletivamente aes e servios de sade. IV- Coordenar e em carter complementar executar aes e servios: a- De vigilncia epidemiolgica b- De vigilncia sanitria c- De alimentao e nutrio d- De sade do trabalhador
V- Participar com os rgos oficiais do controle de agravos do meio ambiente que tenham repercusso na sade humana. VI- Participar da formulao da poltica e da execuo de aes de saneamento bsico. VII- Participar das aes de controle e avaliao das condies e do ambiente de trabalho. VIII- Em carter suplementar formular, executar, acompanhar e avaliar a poltica de insumos e equipamentos para sade. IX- Identificar estabelecimentos hospitalares de referencia e gerir sistemas pblicos de alta complexidade, de referencia estadual e regional. X- Coordenar a rede estadual de laboratrio de sade publica e hemocentros e gerir as unidades que permaneam em sua organizao administrativa. XI- Estabelecer normas, em carter suplementar para controle, avaliao das aes e servios de sade. XII- Formular normas e estabelecer padres em carter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substancias de consumo humano. XIII- Colaborar com a unio na execuo da vigilncia sanitria de portos aeroportos e fronteiras. XIV- Acompanhamento a avaliao e divulgao dos indicadores de morbidade e mortalidade no mbito da unidade federada. 20- QUAIS SO AS ATRIBUIES DO PODER PBLICO MUNICIPAL NO PROGRAMA DE SADE? competncia e atribuio da direo municipal no mbito administrativo: I- Planejar, organizar, controlar e avaliar as aes e os servios de sade e gerir e executar os servios pblicos de sade. II- Participar do planejamento, programao e organizao da rede regionalizada e hierarquizada do SUS em articulao com direo estadual. III- Participar da execuo, controle e avaliao das aes referentes as condies e aos ambientes de trabalho. IV- Executar servios: a- Vigilncia epidemiolgica. b- Vigilncia sanitria. c- Alimentao e nutrio. d- Saneamento bsico. e- Sade do trabalhador. V- Dar execuo no mbito municipal a poltica de insumos e equipamentos para sade. VI- Colaborar na fiscalizao das agresses ao meio ambiente que tenham repercusso sobre a sade humana e atuar junto aos rgos municipais, estaduais e federais componentes para controla-las. VII- Formar consrcios administrativos entre os municpios. VIII- Gerir laboratrios pblicos de sade e hemocentro. IX- Colaborar com a unio e os estados na execuo de vigilncia sanitria de portos, aeroportos e fronteiras. X- Observado o disposto no artigo 26 desta lei, celebrar contratos e convnios com entidade prestadoras de servios privados de sade, bem como controlar e avaliar sua execuo. XI- Controlar e fiscalizar os procedimentos dos servios privados de sade. XII- Normatizar completamente as aes e servios pblicos de sade no seu mbito de atuao(Municipal). Import: Ao distrito federal competem as atribuies reservadas aos estados e municpios. Quando for de competncia da unio,as normas quase sempre empregam as palavras: Formular, Definir, Estabelecer... Quando for de competncia da direo municipal, as normas quase sempre empregam as palavras Executar, Controlar, Fiscalizar... 21- O QUE SE ENTENDE POR VIGILNCIA SANITRIA? COMO EXERC-LA? A QUEM CABE O PAPEL DE EXECUT-LA? Entende-se por vigilncia sanitria:
- Um conjunto de aes capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a sade e de intervir nos problemas sanitrios decorrentes do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao de servios de interesse da sade, abrangendo: I- O controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionem com a sade, compreendidas todas as etapas e processos da produo do consumo. II- Controle da prestao de servios que se relacionam direta ou indiretamente com a sade. Competncia de cada esfera no setor de vigilncia sanitria: Direo nacional: Definir, coordenar o sistema de vigilncia sanitria. Direo estadual: Coordenar em carter complementar, executar aes de vigilncia sanitria. Direo municipal: Executar servios de vigilncia sanitria. 22- O QUE SE ENTENDE POR VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA? COMO EXERC-LA? A QUEM CABE EXECUTA-LA? Entende-se por vigilncia epidemiolgica: - A um conjunto de aes que proporcionam o conhecimento, a deteco ou preveno de qualquer mudana nos fatores determinantes e condicionantes da sade individual ou coletiva. Com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de preveno e controle das doenas ou agravos. Referente a execuo: Artigo 6 da Lei 8080: Esto includo ainda no campo de atuao do SUS a execuo de aes de vigilncia epidemiolgica. Competncia de cada esfera no setor de vigilncia epidemiolgica: Direo nacional: Definir e coordenar o sistema de vigilncia epidemiolgica. Direo estadual: Coordenar e em carter complementar executar aes e servios de vigilncia epidemiolgica. Direo municipal: Executar servios de vigilncia epidemiolgica. 23- QUE AES DEVEM SER DESENVOLVIDAS NOS SERVIOS QUE CUIDAM DA SADE DO TRABALHADOR? QUE MEDIDAS E POR QUEM DEVEM SER PROPOSTAS VISANDO A PROTEO DE SADE DO TRABALHADOR? As aes de vigilncia epidemiolgica e sanitria, a promoo e proteo da sade dos trabalhadores, assim como visa a recuperao e a reabilitao da sade dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condies de trabalho. Medidas que visam a proteo do trabalhador: I- Assistncia ao trabalhador vitima de acidente de trabalho ou portador de doena profissional e do trabalho. II- Participao no mbito de competncia do SUS, em estudos, pesquisas, avaliao e controle dos riscos e agravos potenciais a sade existentes no processo de trabalho. III- Participao no mbito de competncia do SUS, da normalizao, fiscalizao e controle das condies de produo, extrao, armazenamento, transporte, distribuio e manuseio de substancias,de produtos, maquinas e de equipamentos que apresentam riscos a sade do trabalhador. IV- Avaliao do impacto que as tecnologias produzem a sade. V- Informao ao trabalhador, a sua respectiva entidade sindical e as empresas sobre os riscos acidente de trabalho, doena profissional e do trabalho, bem como resultados de fiscalizaes, avaliaes ambientais e exames de sade, de admisso peridicas e de demisso, respeitando os princpios da tica profissional.
VI- Participao na normalizao, fiscalizao e controle do servio de sade do trabalhador nas instituies em empresas publicas e privadas. VII- Reviso peridica listagem oficial de doenas originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaborao das entidades sindicais. VIII- Garantir ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao rgo competente a interdio de maquina de setor de servio ou de todo o ambiente de trabalho quando houver risco iminente para a vida ou sade do trabalhador. 24- A QUEM CABE A ADMINISTRAAO DE RECURSOS ORAMENTARIOS E FINANCEIROS DESTINADOS A SAUDE? COMO DEVE ELA SER EFETUADA? Os recursos financeiros do SUS, sendo depositados em uma conta especial, em cada esfera de sua atuao e movimentados sobre fiscalizao dos respectivos conselhos de sade. Ento em verdade os recursos financeiros so administrados por cada esfera do governo que pode ser o MS a SES e SMS, sempre sobre fiscalizao dos respectivos conselhos de sade. 25- A QUEM COMPETE A ELABORAAO DA PROPOSTA ORAMENTARIA ANUAL? QUAIS PRINCIPIOS REGEM SUA EXECUAO? COMPETENCIA DOS DIVERSOS NIVEIS DO GOVERNO? A elaborao da proposta oramentria anual ser ascendente, do nvel local at o federal, ouvidos seus rgos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da POLITICA DE SAUDE com a disponibilidade de recursos em PLANOS DE SAUDE dos municpios, estados, distrito federal e da unio. Os PLANOS DE SAUDE sero a base das atividades e programaes de cada nvel de direo do SUS, seu financiamento ser previsto na respectiva proposta oramentria. vedada a transferncia de recursos para o financiamento de aes no previstas, nos planos de sade, exceto em situaes emergenciais ou de calamidade publica, na rea da sade. O conselho nacional de sade estabelecera as diretrizes a serem observadas na elaborao dos planos de sade, em funo das caractersticas epidemiolgicas e da organizao dos servios em cada jurisdio administrativa. No ser permitida a distribuio de subvenes e auxlios a instituies prestadoras de servios de sade com finalidade lucrativa. 26- SAI SUS SISTEMA DE INFORMAES AMBULATORIAIS DO SUS. QUAIS SO SUAS CARACTERSTICAS? QUE AVALIAES ELE PERMITE TIRAR? A caracterstica a de oferecer dados sobre controle oramentrios e produo de servios ambulatoriais; capacidade estalada e recursos financeiros orados e repassados aos municpios (referentes a ateno ambulatorial), por exemplo os rapasses para custeio ambulatorial (RCA). Ele tambm permite avaliar-controlar o repasse de recursos, possibilitando a identificao de inconsistncia entre a fatura apresentada e a capacidade estalada. No mnimo permite avaliar se a produo de procedimentos compatvel com a estrutura (fsica, recursos humanos ou equipamentos), que o prestador dispe, permitindo intervir sobre distores grosseiras. Uma desvantagem que o sistema permite cotar o que foi produzido, mas no quem e quantos foram atendidos. 27- QUAIS SO AS DIFERENAS ENTRE GESTO E GERNCIA DE UM SISTEMA DE SADE? Gerencia: conceituada como sendo a administrao de uma unidade ou rgo de sade (ambulatrio, hospital, instituto, fundao...), que se caracteriza como prestador de servio ao sistema. Gesto: a atividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de sade (municipal, estadual ou nacional), mediante o exerccio de funes de coordenao, articulao, negociao, planejamento, acompanhamento, controle,avaliao e auditoria. So portanto gestores do SUS: os secretrios municipais e estaduais de sade e o ministro da sade que representam respectivamente os governos municipais, estaduais e federal.
28- COMO PODE SER EFETUADA A GESTO DO SISTEMA SE SAUDE EM NIVEL MUNICIPAL? Independentemente da gerencia dos estabelecimentos prestadores de sade ser estatal ou privado, a gesto de todo o sistema municipal necessariamente da competncia do poder publico e exclusiva dessa esfera de governo respeitadas as atribuies do respectivo conselho e de outras deferentes instancias de poder. importante que as aes desenvolvidas pelas unidades estatais (prprias, estaduais ou federais), ou privadas (contratadas ou conveniadas com prioridade as filantrpicas), tem que estar organizadas e coordenadas de modo que o gestor municipal possa garantir a populao o acesso aos servios e a disponibilidade das aes e dos meios para o atendimento integral. 29- COMO PODE SER EFETUADA A GESTO DO SITEMA DE SADE EM NIVEL ESTADUAL? So identificados 4 papeis bsicos para o gestor estadual: 1 exercer a gesto do SUS no mbito estadual. 2 promover as condies e incentivar o poder municipal para que assuma a ateno a sade de seus muncipes, sempre na perspectiva da ateno integral. 3 assumir em carter transitrio (o que no significa carter complementar ou concorrente), a gesto da ateno a sade daquelas populaes pertencentes a municpios que ainda no tomaram para si esta responsabilidade. 4 ser o promotor da harmonizao, da integrao e da modernizao dos sistemas municipais, compondo assim o SUS estadual. 30- COMO PRATICAR A VIGILANCIA DA SAUDE? QUAIS AS OPERAOES ENVOLVIDAS NA SUA EXECUAO? QUANTOS SO OS NIVEIS DE CONTROLE? A vigilncia da sade trata da elaborao de um diagnostico atravs de uma busca ativa das condicionantes e dos determinantes de doenas, dos riscos e dos agravos a sade que existem no municpio. A vigilncia a sade envolvera operaes que tentam identificar: a- as necessidades sociais de sade da populao. b- os grupos de riscos. c- as situaes de exposio (os expostos). d- os indcios de exposio (suspeitos). e- os indcios de danos (assintomticos). f- as causas dos bitos, das seqelas e dos agravos. So 3 os nveis de controle: Nvel 1:- controle dos condicionantes e determinantes. Nvel 2:- controle de riscos. Nvel 3:- controle de danos. 31- O QUE SE ENTENDE POR TERRITRIO, PROBLEMAS E INTERSETORIALIDADE NA PRTICA SANITRIA DA VIGILNCIA SANITRIA? A pratica sanitria da vigilncia da sade necessita estar apoiada em trs pilares bsicos para sua execuo: 1 TERRITORIO: entendido este termo no como uma viso geogrfica mas como um espao produto de uma dinmica social em permanente construo, no qual indivduos esto em constante conflitos de interesses de projetos e de sonhos. 2 PROBLEMA: interpretado como a identificao de uma diferena entre o que e o que deveria ser, de acordo com os padres e os valores desejados do ponto de vista de um determinado ator social. Por problema de sade entende-se a representao social de necessidades sanitrias derivadas de condies de vida vivenciada por um determinado ator social. 3 INTERSETORIALIDADE: problemas complexos e mal estruturados que se manifestam em um territrio no pode ser enfrentados por uma nica secretaria. Exigem um conjunto articulado de operaes organizadas intersetorialmente.
32- COMO EXECUTAR A PRODUO SOCIAL DE SADE? A produo social de sade, alm de detectar estados em permanente transformao, enquadraos como fenmenos resultantes de fatos econmicos, polticos, ideolgicos e cognitivos e parte para a busca de solues dentro desse enfoque. Para a sua execuo necessrio a parceria entre governo e a populao. Est parceria exige a combinao de 3 abordagens: a- ABORDAGEM GERENCIAL: O municpio entra com a oferta da Racionalidade Tecnolgica. b- ABORDAGEM PARTICIPATIVA: A comunidade incorpora-se aos projetos, atuando diretamente na identificao das prioridades e na organizao dos recursos. c- ABORDAGEM REPRESENTATIVA: A comunidade delega certas decises a membros eleitos por perodos determinados de tempo(Conselhos Municipais de Sade). 33- QUAIS SO OS OBJETIVOS E PRINCPIOS QUE ORIENTAM A IMPLANTAO DE UM SISTEMA MUNICIPAL PBLICO DE SADE? Os objetivos e princpios so: 1- Mostrar e ensinar a populao as diferenas entre sade e servios de sade. 2- Colocar o mnimo necessrio de recursos para iniciar um projeto. 3- Descobrir pessoas que sabem e fazem acontecer um projeto e envolve- ls nos projetos. 4- Comear sempre por projetos pequenos e de fcil execuo. 5- Trabalhar com estruturas administrativas pequenas. 6- comemorar e difundir sempre os resultados positivos. 34- SOBRE O QU DISPE A LEI FEDERAL N8080 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988? A Lei 8080 dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes, e da outras providencias. 35- O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N8142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990? Esta Lei dispe sobre a participao da comunidade na gesto do SUS e sobre as transferncias intergovernamentais de recursos financeiros na rea de sade e d outras providencias. 36- QUE OBJETIVOS SO BUSCADOS NAS NORMAS OPERACIONAIS BSICAS? As normas operacionais tem como principal objetivo disciplinar o processo de implantao do SUS e se voltarem mais diretamente para a DEFINIO DE ESTRATGIAS E MOVIMENTOS TTICO, que orientam operacionalidade do sistema , dentre esses o detalhamento das competncias das 3 esferas de governo. Est mais voltada a Operacionalidade do sistema do que com a regulamentao(estabelecida pela Constituio e Leis Orgnicas de Sade). 37- QUAIS AVANOS IMPORTANTES ESTO CONTIDOS NA NOB 01/91? Esta norma cria: AIH(Autorizao de Internao Hospitalar). SIH(Sistema de Informao Hospitalar). FEM(Fator de Estimulo a Municipalizao). Em relao ao processo de habilitao alcanaram-se alguns avanos: CRIAO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SADE. Import: importante observar que esta NOB 01/91 redefiniu toda a lgica de financiamento e conseqentemente de organizao do SUS, instituindo um sistema de pagamento por produo de servios e avaliado pela quantidade de procedimentos realizados e no pela qualidade. Ento esta NOB vai contrario a tudo o que tinha sido estabelecido at ento. 38- QUAIS PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS OPERACIONAIS FORAM DEFINIDOS NA NOB 01/93? Esta norma representou um avano no processo de descentralizao das aes e dos servios de sade na constituio do SUS.
Ela responsvel pela criao das COMISSES INTERGESTORAS, dos PROCESSOS DE GESTO(INCIPIENTE, PARCIAL E SEMI-PLENA), sobre os quais poderiam estar habilitados estados e municpios. Tambm foram criados: FAE(Fator de Apoio ao Estado); FAM(Fator de Apoio ao Municpio); SAI( Sistema de Informao Ambulatoriais). 39- A NOB 01/96 REPRESENTOU UM GRANDE AVANO NO PROCESSO DA MUNICIPALIZAO. COMO O SUS SE BENEFICIOU COM ESTA NORMA? Esta NOB vem aperfeioar a questo dos servios de sade no pais e a prpria organizao do sistema. Torna o municpio de fato como o responsvel pelo atendimentos as necessidades e as demandas de sade, do seu povo e das exigncias de intervenes sanadoras de seu territrio(ou seja grande avano no processo de municipalizao), Esta NOB estipula 2 gestes ao municpio: 1 GESTO PLENA DA ATENO BASICA 2 GESTO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL Ambas gestes recebem recursos de forma regular e automtica para o atendimento, na forma do PAB, com valor estipulado entre R$ 10,00 e 18,00 hab/ano. 40- QUE RAZES LEVARAM A EDITAR A NOAS 01/2001? QUAIS SUAS GRANDES INOVAES? 40-1 Houve em 1999 um processo de avaliao do movimento de descentralizao onde foram observados os seguintes pontos: a- Ficou claro a adeso dos municpios brasileiros a descentralizao, 98%. b- foram identificados problemas conjunturais e estruturais neste processo, como o estabelecimento de pactos poucos funcionais entre estados e municpios, tambm problemas relacionados a diviso de responsabilidades e a partilha da gesto de unidades que dificultam a organizao de sistemas municipais/microrregionais. c- outro problema tambm existncia exclusiva de condies de gesto polares(Plena do bsico X Plena do sistema), que no traduzem a heterogeneidade das realidades de ofertas de servios nas diferentes regies do pais, e mesmo entre municpios plo e os demais, induzindo a busca da habilitao em Plena do sistema de diversos municpios cuja oferta em pouco ou nada difere da ateno bsica. Como resultado de toda esta observncia elaborada a NOAS/SUS 01/2001. 40-2 As inovaes desta NOAS/SUS 01/2001, so: a- Assegurar o comando nico sobre o sistema. b- Incorpora a microrregionalizaao a partir da base legal. c- Amplia a ateno bsica. d- Resgata o processo de PPI. e- Avano na utilizao do per capta como forma de repasse(Bsico Ampliado e Mnimo da Mdia Complexidade) f- Instrumentaliza e regula a relao gestor-gestor e permite maior visibilidade dos processos de pactuao de referencias, permitindo maiores controles pelos gestores. 41- QUAIS SO OS FORUNS DE NEGOCIAO E DELIBERAO NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAO? No mbito nacional: 1- Comisso Intergestores Tripartite - CIT 2- Conselho Nacional de Sade CNS No mbito estadual: 1- Comisso Intergestores Bipartite - CIB 2- Conselho Estadual de Sade CES No mbito municipal:
1- Conselho Municipal de Sade - CMS 42- O QUE SIGNIFICA CIT? QUAIS SO SEUS PARTICIPANTES? QUE NEGOCIAES DEVEM SER PACTUADAS A ESTE NIVEL? uma comisso integrada praticamente por representantes do MS, dos rgos de representao do conjunto de secretrios estaduais de sade(CONASS), e do conjunto de secretrios municipais de sade(CONASEMS). Sua finalidade assistir na elaborao de propostas para a implantao e a operacionalizao do SUS, submetendo-se ao poder deliberativo do CNS. Na CIT e na CIB so apreciadas as composies dos sistemas municipais de sade, bem assim pactuadas as programaes entre gestores e integradas entre as esferas do governo. Da mesma forma so pactuados os tetos financeiros possveis, dentro das disponibilidades oramentrias conjunturais, oriundos das recursos das 3 esferas do governo, capaz de viabilizar a ateno as necessidades assistenciais e as exigncias ambientais Import: PPI(Programao Pactuada e Integrada), constituem fundamentalmente a conseqncia pratica da relao entre os gestores do SUS. 43- O QUE SIGNIFICA CIB? COMO COMPOSTA? QUE NEGOCIAES SO PACTUADAS NA CIB? uma comisso integrada paritariamente por dirigentes da Secretaria Estadual de Sade e rgo de representao dos Secretrios Municipais de Sade do Estado(COSEMS). Na CIT e na CIB so apreciadas as composies dos sistemas municipais de sade, bem assim pactuadas as programaes entre gestores e integradas entre as esferas do governo. Da mesma forma so pactuados os tetos financeiros possveis, dentro das disponibilidades oramentrias conjunturais, oriundos das recursos das 2 esferas do governo, capaz de viabilizar a ateno as necessidades assistenciais e as exigncias ambientais. 44- QUAIS SO OS INSTRUMENTOS UTILIZADOS NO PLANEJAMENTO DE SADE? 1- Plano municipal de sade. 2- Programao da assistncia ambulatorial e hospitalar. 3- Relatrio de gesto. 45- PLANO MUNICIPAL DE SADE O QUE DEVE CONSTAR DESTE INSTRUMENTO? Instrumento que define objetivos, prioridades e metas, alem de previso de financiamento das aes e dos servios, sendo dimensionado atravs de: 1- Gesto do Sistema Municipal de Sade, na qual esto envolvidas a produo, proteo e a recuperao da sade. 2- Gesto dos Servios Prprios da secretaria Municipal de Sade, relacionados a definio dos programas, dos projetos, das metas e dos indicadores de resultados que orientam a prestao de servios nas reas ambulatoriais, hospitalares, emergncia e urgncia, vigilncia a sade e vigilncia sanitria. 46- RELATORIO DE GESTO QUAIS OS SEUS OBJETIVOS? Seu principal objetivo avaliar a administrao da sade municipal, alem da funo de comparar as metas previstas no perodo de execuo do plano de sade com as aes realizadas, afim de avaliar os indicadores dos resultados alcanados. 47- QUAIS SO OS INSTRUMENTOS UTILIZADOS NO CONTROLE DA PRODUO DE SERVIOS DE SADE E DE SEU FATURAMENTO? Os instrumentos mais importantes neste controle so a obteno de informaes de abrangncia nacional e a manuteno destes dados. Estes 2 instrumentos vo permitir a produo de analise comparativas entre os diversos estados, municpios e regies, de forma a subsidiar a tomada de decises em todos os nveis de gestes. 48- COMO AVALIAR O IMPACTO DAS AES DESENVOLVIDAS SOBRE A SITUAO DE SADE DAS POPULAES?
Para avaliar o impacto necessrio a criao de um sistema de informao que tenha confiabilidade e que permita a avaliao da situao de sade de uma populao aps a realizao de determinadas aes. Este sistema no pode estar voltado exclusivamente ao controle da produo de servios e de seu respectivo faturamento(a qualidade da ateno deve estar acima dos nmeros). 49- CENEPI CENTRO NACIONAL DE EPIDEMIOLOGIA O QUE ? QUAIS SUAS FUNOES? Faz parte da estrutura da FNS/MS. responsvel pela definio de normas, procedimentos tcnicos e diretrizes operacionais do Sistema Nacional de Vigilncia Epidemiolgica. Sua funo a de promover a cooperao bsica e assessorar as secretarias estaduais e municipais de sade. Trabalha para a promoo e a disseminao do uso da metodologia epidemiolgica em todos os nveis do SUS. 50- DATASUS DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DO SUS. O QUE ? QUAL A SUA MISSO? um rgo de informtica de mbito nacional, representa importante papel como centro tecnolgico de suporte tcnico e normativo para montagem de sistema de informtica e informao da sade. Sua misso prover os rgos do SUS de sistema de informao e suporte de informtica necessrios ao planejamento, operao e controle do SUS, atravs da manuteno de dados nacionais. 51- SIM SISTEMA DE INFORMAOES SOBRE MORTALIDADE O QUE ? QUAL A SUA FUNO? COMO ACESSA-LO? Sua funo fornecer informaes sobre o perfil de mortalidades nos diferentes nveis do SUS. O documento padro para entrada de dados a declarao de bito(DO). Na maior parte do pais, o processamento de dados feito pelo gestor estadual de sade, mais com o avano da municipalizao vem colocando os municpios a frente desse processo, buscando intervenes mais prximas e especificas sobre os problemas colocados. www.datasus.gov.br 52- SINAN SITEMA DE INFORMAES SOBRE AGRAVOS NOTIFICAVEIS. O QUE ? QUAIS OS AGRAVOS A SADE QUE DEVEM SER NOTIFICAVEIS? o rgo encarregado da coleta de dados sobre agravos de notificao compulsria. Foi criado em 1996. Pode ser ativado a partir do municpio, gerando informaes Por distrito e bairro. A notificao compulsria tem sido a principal fonte usada pela vigilncia epidemiolgica para desencadear medidas de controle. Os agravos que devem ser notificados so: Clera Coqueluche Dengue Difteria Doena de ChagasCasos Agudos Doenas Meningoccicas e outras meningites Febre Amarela Febre Tifide Hansenase Hepatites B e C Leishmaniose Visceral Leptospirose Malaria(reas no endmicas) Meningites por Haemophilus Influenzae Peste
Poliomielites Paralisia Flcida Aguda Raiva Humana Rubola Sndrome da Rubola Congnita Sarampo Sfilis Congnita SIDA Ttano TB Impor: Todo ou qualquer Surto ou Epidemia, assim como a ocorrncia de agravos inusitados, independente de constar na lista de doenas de notificao compulsria, deve ser notificados imediatamente, as secretarias municipais e estaduais de sade e a fundao nacional de sade. 53- SINASC SISTEMA DE INFORMAES SOBRE NASCIDOS VIVOS. QUAIS SEUS OBJETIVOS? COMO CONSTRUIDO? QUAIS SEUS BENEFICIOS? Seu objetivo construir uma base de dados sobre as crianas nascidos vivos em todos os nveis do SUS. Conta com um documento padro que a Declarao de Nascimento(DN), esta declarao a responsvel pela construo do SINASC. Seu maior beneficio que permite uma interveno prematura nos riscos apresentados pelos recm-nascidos. Podendo assim melhorar coeficientes como o da Mortalidade Infantil e da incidncia de desnutrio nas crianas e nas mes. So considerados como Nascidos Vivos de risco: 1- Aqueles que tem baixo peso ao nascer, menor que kg 2.500. 2- A idade da me menor que 17 anos. 3- a idade gestacional menor que 37 semanas(prematuro). 4- Baixo grau de escolaridade materna. 5- Menos de 4 consultas pr-natais durante a gestao. 54- SIH-SUS SISTEMA DE INFORMAES HOSPITALARES DO SUS. O QUE SIGNIFICA? QUE INFORME SO OBTIDOS ATRAVS DESTE INSTRUMENTO? Trabalha dados referentes as internaes hospitalares, particularmente aquelas que informam sobre os procedimentos realizados. Tambm processa dados sobre as causas de internao; a quantidade de leitos por especialidade; o tempo mdio de permanncia do paciente hospitalizado e a relao dos procedimentos mais freqentes em cada hospital seja municipal ou estadual. A partir destes dados so efetuados pagamentos para os hospitais conveniados ou contratados pelo SUS. Conta com um documento padro que a AIH, que contem grande detalhamento de dados. 55- SIAB SISTEMA DE INFORMAO SOBRE A ATENO BASICA QUAIS SUAS CARACTERISTICAS? QUE INFORMAES PERMITEM OBTER? um sistema voltado para as aes referentes as aes bsica, particularmente para as aes desenvolvidas pelo PACS e pelo PSF. As informaes obtidas permitem aos gestores municipais, estaduais e federais o acompanhamento continuo e a avaliao das atividades desenvolvidas. A base de dados dividida em 3 blocos: 1- Dados e indicadores referentes ao cadastramento das famlias, caractersticas das pessoas, dos domiclios, da condio de saneamento, entre outros. 2- Dados e indicadores referentes a grupos de risco: Crianas menores de 2 anos, gestantes, hipertensos, diabticos, pacientes com TB e Hansenase. 3- Dados e indicadores referentes as atividades realizadas: Produo e cobertura de ao, notificao de agravos, bitos, hospitalizao, entre outros.
56- SI-PNI SISTEMA DE INFORMAES DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAOES QUAIS SO SEUS OBJETIVOS? OQUE SE PRETENDE OBTER COM A SUA IMPLANTAO? Tem como objetivo contribuir para o controle eliminao e/ou erradicao de doenas transmissveis e imunopreviniveis com a imunizao sistemtica da populao. Foi implantada em 1993, tambm com o objetivo de garantir a qualidade dos dados e a velocidade dos fluxos de informaes, otimizando o controle e o gerenciamento das unidades de vacinao. 57- SISVAN SISTEMA DE INFORMAAO SOBRE VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL QUAL A SUA PROPOSTA? O QUE SE PRETENDE ALCANAR A PARTIR DE SUAS INFORMAES? Destina-se ao acompanhamento do programa de combate de carncias nutricionais. Sua proposta a de ser um processo continuo de coleta, tratamento, interpretao, disseminao de dados, informaes sobre a situao alimentar e nutricional e de seus fatores determinantes. Ento em verdade pretende conhecer e medir este tipo de problema de sade, identificando grupos de risco(Biolgicos, Sade). Espera produzir informaes para o avano da conscientizao da populao sobre os problemas relacionados a alimentao e a nutrio como tambm sobre as alternativas para enfrenta-las, ou seja sempre a informao vai ser a base para gerar qualquer tipo de ao. 58- SICLOM SISTEMA DE CONTROLE LOGISTICO DE MEDICAMENTOS QUAIS OS PACIENTE QUE DEVEM SER CADASTRADOS NESTE SISTEMA? QUAIS UNIDADES DE SADE PODEM IDENTIFICAR ESTE SISTEMA? Todos pacientes infectados por HIV e que recebem regulamente medicamentos do SUS devem estar cadastrados neste sistema. As unidades de sade que podem identificar estes pacientes so todas as unidades de sade que dispensam medicamentos para AIDS, e que esto sendo equipados com computadores e leitura de cartes(j que os pacientes cadastrados recebem cartes magnticos). 59- SIGAB SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE UNIDADE AMBULATORIAL BSICA QUAIS DADOS SO COLETADOS ATRAVS DELES? So os dados das consultas dos profissionais mdicos e no mdicos, dos atendimentos dos profissionais de nvel mdio, vacinao e laboratrios da unidade, gerando relatrios gerenciais, de faturamento e expondo dados para o SIA-SUS e SI-PNI. Consiste nos mdulos de consulta, sade bucal, atendimento complementar, atendimento de programas, produo laboratorial, vacinao e pronto atendimento. 60- HOSPUB SISTEMA INTEGRADO DE INFORMATIZAAO DE AMBIENTE HOSPITALAR A QUE SE DESTINA ESTE SISTEMA? QUAIS SAIDAS SO GERADAS A PARTIR DESTE SISTEMA? Este sistema esta destinado a automatizar e integrar de forma on line, os diversos setores e processos dentro de uma unidade hospitalar. Possibilita a criao e a manuteno de forma automatizada, do cadastro nico de usurios/pacientes e consiste dos seguintes mdulos: Arquivo medico(SAME), Gerenciamento de unidades de Urgncia(SIGU), Gerenciamento Hospitalar(SIGHO), Gerenciamento de unidades ambulatoriais especializadas(SIGAE), Apoio ao diagnostico e terapia(SIADT) e Gerenciamento de centro cirrgico(SICEC). O sistema gera as sadas adequadas para o SIH-SUS e SIA-SUS , permitindo o faturamento com mais facilidade, sem necessidade de transmisso. 61- CENSO LEVANTAMENTO DECENAL DE DADOS POPULACIONAIS E INDICADORES SOCIAIS QUE VARIAVEIS SO PESQUISADAS ATRAVS DO CENSO? O CENSO realizado pelo IBGE e existe desde 1940. Tem por objetivo a contagem da populao e domiclios existentes no pais(o nico CENSO no realizado na dcada foi o de 90 realizado em 91). O CENSO pesquisa as seguintes variveis: 1- Domicilio: Localizao, condio de infra-estrutura(tamanho, gua, esgoto e luz ...)
2- Indicador: Sexo, idade, religio, cor, raa, naturalidade e nacionalidade. 3- Famlia: Tamanho e relao de parentesco. 4- Educao: Alfabetizao, escolaridade, nvel de educao, cursos...) 5- Mo de obra: Tipo de ocupao, ramo de atividade, carteira de trabalho, rendimento, contribuio previdenciria e procura de trabalho. 6- Mortalidade. 7- Fecundidade(n de filhos por mulheres). 8- Migrao. 62- SITUAO DE SADE DO MUNICIPIO QUAIS SO OS INDICADORES E SEUS RESPECTIVOS SISTEMAS DE INFORMAO UTILIZADOS PARA INFORMAR A SITUAO DE SADE DE UM MUNICIPIO? Para avaliao da situao de sade de um municpio utilizamos: 1- Condies de vida: Avaliada atravs dos seguintes indicadores: a- Dados geogrficos. b- Dados ambientais. c- Dados Socioeconmicos. Estes dados so obtidos atravs do CENSO ou atravs de outros sistemas de informaes. 2- Perfil de doenas(enfermidades): Avaliada atravs dos seguintes indicadores: a- Mortalidade b- Morbidade hospitalar c- Morbidade ambulatorial. Estes dados so obtidos atravs dos seguintes sistemas de informaes: SIM SINAN SINASC SISVAN SIA-SUS SIH-SUS SIAB SIGAB HOSPUB SI-PNI 63- COMO SE AVALIAM OS RESULTADOS DO PROCESSO DE GESTO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE SADE? Os resultados so avaliados a partir da obteno de informaes sobre o fator sade, que so provistos pelos respectivos sistemas de informaes onde observamos se houve melhora nos indicadores bsicos da situao de sade do presente municpio. 64- ATENO BSICA DE SADE - QUAIS SO AS CARACTERSTICAS DA ATENO BSICA? QUAIS OS PRINCIPIOS QUE DEVEM SER SEGUIDOS NA SUA ORGANIZAO? QUE GRAU DE RESOLUTIVIDADE SE ESPERA DE UMA UNIDADE BSICA DE SADE EFICIENTE? QUAIS OS REQUISITOS MNIMOS EXIGIDOS DO MDICO PRESTADOR DE ATENO PRIMRIA? A caracterstica da ateno bsica a de ser um conjunto de aes, de carter individual e coletivo, situado no primeiro nvel de ateno dos sistemas de sade, voltado para a promoo de sade, a preveno de agravos, o tratamento e a reabilitao. Os princpios para a sua organizao so os mesmos princpios do SUS: 1- Sade como direito
2- Integralidade da assistncia: conjunto articulado e continuo de aes e servios, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema. 3- Universalidade 4- Equidade 5- Resolutividade 6- Intersetorialidade 7- Humanizao do atendimento 8- Participao: democratizao do conhecimento do processo sade/doena e dos servios, estimulando a organizao da comunidade para o efetivo controle social na gesto do sistema. Em uma unidade bsica de sade eficiente se espera uma resolutividade de 85%. O requisito para um mdico prestador de ateno primria de que tenha capacidade de resposta as necessidades bsica s de sade da populao em sua rea de abrangncia, prestar ateno resolutiva, no se limitando apenas a fazer triagem e encaminhamento para os servios mais especializados. 65 PAB/VISA: COMO O MUNICIPIO SE HABILITA A ESTE MUNICIPIO? o incentivo as aes bsicas de vigilncia sanitria. O municpio para receber este incentivo tem que estar habilitado para alguma forma de gesto nos termos da NOB/SUS 01/96. Estando o municpio habilitado recebe por transferncia direta e automtica ( fundo a fundo) a quantidade de R$ 0,25/anual per capita. 66 PROGRAMA DE SADE DA FAMLIA QUAIS OS PRINCIPIOS ORGANIZATIVOS DO PSF? QUE ETAPAS DEVEM SER SEGUIDAS NA IMPLANTAO DO PSF? QUAL O NMERO IDEAL DE FAMILIAS QUE DEVEM SER ATRIBUDAS A CADA EQUIPE DE SADE DA FAMLIA? QUAL DEVE SER A COMPOSIO DE UMA EQUIPE NUCLEAR DE SADE DA FAMILIA? Os princpios organizativos que regem o PSF so os mesmos do SUS. Entendo que uma nova estratgia do setor de sade que est voltado a defesa da sade do cidado. Como toda nova estratgia tem que passar por diferentes etapas para a sua implantao, entendo que a unidade bsica de sade da famlia o novo ou antigo posto ou centro de sade reestruturado trabalhando dentro de uma nova lgica. Esta nova assistncia tem que ser integral continua e de qualidade, desenvolvida pior uma equipe multiprofissional na prpria unidade e nos domiclios e em locais comunitrios, como escolas, creches, asilos, presdios e outros. O nmero de famlia para cada equipe de 600 a 1000 famlias, entre 2400 a 4500 pessoas. A composio de uma equipe nuclear de sade da famlia a seguintes: 1 mdico 1 enfermeiro 1 auxiliar de enfermagem 4 a 6 agentes comunitrios de sade. 67 PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITRIOS DE SADE (PACS) QUAIS AS ATIVIDADES QUE DEVEM SER DESENVOLVIDAS PELO PACS? QUAL O NMERO IDEAL DE FAMLIAS QUE PODEM SER ACOMPANHADAS POR UM ACS? A equipe trabalha com carga horria de 8 horas dirias e desenvolvem as seguintes atividades: 1- Cadastramento de todas as famlias residente em sua rea de abrangncia, realizado com a participao da comunidade. 2- Diagnsticos das condies scio-econmicas e de sade da populao sobre sua responsabilidade. 3- Identificao das pessoas e das famlias que necessitam de ateno especial, por estarem sujeitas a situaes de maior risco de adoecer ou morrer. 4- Priorizao das aes a serem desenvolvidas para enfrentamento dos problemas identificados. Por exemplo: Aes voltadas para a sade das crianas, das gestantes, da mulher, do idoso, para tratamento e recuperao de portadores de doenas endmicas, infecciosas ou degenerativas, como malria, TB, hansenase, hipertenso, diabetes e outras.
5- nfase no enfoque da promoo de sade facilitado pelo veculo estabelecido entre a equipe e as famlias, que cria um espao privilegiado para a incorporao de hbitos saudveis. 6- Atuao intersetorial, por meio de parcerias estabelecidas com diferentes seguimentos sociais e institucionais, de forma em intervir em situaes que transcendem a especialidade do setor que tem efeito determinantes sobre as condies de vida e conseqentemente de sade dos indivduos. Cada agente acompanha entre 400 a 750 pessoas e deve ser um morador da comunidade por ele acompanhada. 68- CARTO SUS O QUE /QUAIS SUAS FINALIDADES? A implantao do carto nacional de sade foi formalizado pela NOB 01/96. O carto nacional de sade prope a estruturao da coleta de dados e informao em sade, por meio do numero nico de identificao do usurio do SUS e de uma rede de telecomunicaes e equipamentos de informtica que segundo protocolos nacionais, possibilita o transito, o armazenamento e o acesso as informaes geradas nas unidades assistenciais. Este carto um poderoso instrumento para que os dirigentes da rea de sade, da unidade bsica a esfera federal, fortaleam suas condies para garantir a construo de um novo modelo de gesto, descentralizado em sua execuo, mas nacionalmente integrado. 69- FINANCIAMENTO COMO SE CALCULA O MONTANTE MINIMO DE RECURSOS A SER DESTINADO A SADE PELO GOVERNO FEDERAL? COMO SE CALCULA O MONTANTE MINIMO DE RECURSOS DESTINADOS AO FES? QUAIS OS PORCENTUAIS MINIMOS QUE DEVERAM SER APLICADOS PELO GOVERNO MUNICIPAL A AREA DE SADE E SOBRE QUAIS RECEITAS SO ELES CALCULADOS? A unio: O oramento do ano anterior servira de base para um acrscimo correspondente a variao nominal do PIB(Inflao + Aumento Real do PIB), para se chegar ao oramento do ano seguinte. Sempre lembrando que a Unio transfere 70% deste valor arrecadado para municpios e 30% a estados. Observao: CONFINS, E IMPOSTO SOBRE LUCRO LIQUIDO E CPMF so as principais fontes financiadoras de sade por parte da Unio. Aos Estados: O estado deve destinar ao fundo estadual de sade 12% de seu oramento. Aos municpios: Os municpios devem destinar para a rea de sade 15% da soma das seguintes receitas: ISS IPTU IMPOSTO TRANSMISSO INTERVIVOS IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FOLHA SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, INCLUSIVE POR SUAS AUTARQUIAS E FUNDAOES. TRANSFERENCIA DO FUNDO DE PARTICIPAAO DOS MUNICIPIOS. TRANSFERENCIADE ITR TRANSFERENCIA DE IPI SOBRE EXPORTAES TRANSFERENCIA DE ICMS TRANSFERENCIA DE IPVA 70- SUS E OS HOSPITAIS QUAL O PORCENTUAL MNIMO DOS LEITOS OPERACIONAIS DE UM HOSPITAL DEVE SER OFERECIDO PARA O SUS PARA QUE UMA ENTIDADE SE TORNE PARCEIRA? COMO SE CALCULA O NMERO IDEAL DE LEITOS POR HABITANTES? A PT/MS 1695/94 reconhece como parceiro do SUS, hospitais que lhe ofeream mais de 70% de sua capacidade operacional. Para o dimensionamento do nmero de leitos, considerar: . Unidade mista ou hospital local - Dois leitos/1.000 habitantes da rea delimitada, mais um leito/1.000 habitantes, para atendimento demanda de outras reas.
. Hospital regional - Dois leitos/1.000 habitantes da rea delimitada, mais um leito/1.000 habitantes rurais do municpio, mais um leito/1.000 habitantes de agrupamentos fora do municpio, mais 0,5 leito/1.000 habitantes dispersos da rea programtica, fora do municpio. A populao mnima da rea urbana onde se localiza um hospital regional no deve ser inferior a 20.000 habitantes. Sabe se que o parmetro preconizado de 2,32 leitos/1000 habitantes, e uqe a media nacional de 2,57 leitos por 1000 habitantes. O estado do Maranho o estado brasileiro com mais oferta de leito hospitalar, 4/1000 habitantes. 71- AIHs PAGAS QUE VANTAGENS OU BENEFICIOS SE TIRAM AO SE ANALISAR O NMERO DE AIHs PAGAS? QUAIS SO AS CAUSAS MAIS FREQUENTES DE INTERNAES NO BRASIL? Atravs da AIH temos um documento hbil para identificar o paciente e todos os servios prestados durante a internao. Fornece aos gestores informaes necessrias do planejamento, do controle e para a avaliao dos riscos de sade hospitalares. As causas mais freqentes de internaes so: 1 Gravidez, Parto e Puerprio. 2 Causas Respiratrias. 3 Causas Psiquitricas. 4 Causas Infecciosas. 5 Causas Parasitarias. 6 Causas Circulatrias. 7 Causas geniturinrias. 72- GASTOS HOSPITALARES DO SUS COMO SE COLETAM OS DADOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SADE QUE PRESTAM ASSISTENCIA AO SUS? QUAL O CODICO DE ACESSO AO SISTEMA DE INFORMAES HOSPITALARES? Os dados so coletados atravs da FICHA CADASTRAL DE ESTABELECIMENTOS DE SADE(FCES). O cdigo de acesso o CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA(CNPJ), da unidade hospitalar. 73- LEITOS HOSPITALARES SUS QUAL A PORCENTAGEM APROXIMADA DE LEITOS PROPRIOS E DE LEITOS CONTRATADOS DO SUS EM TODO O PAIS? QUAIS ESTADOS APRESENTAM DEFICIT MAIOR DE LEITOS SUS/HABITANTES. Os estados que apresentam dficit em leitos SUS/Habitantes so: PA/AM/AP/SE e DF. Estes estados apresentaram em 1999 menos de 2 leitos por 1000 habitantes, lembrando que o parmetro preconizado de 2,32 leitos/1000 habitantes, e a media nacional de 2,57 leitos/1000 habitantes. 74- EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000. O QUE ? O QUE REPRESENTA? QUAIS AS PRINCIPAIS MUDANAS INTRODUZIDAS NO SISTEMA DE FINANCIAMENTO NOS 3 NIVEIS DE GOVERNO? A E.C. 29/2000, estabelece a participao oramentria mnima obrigatria da unio, estados, municpios e distrito federal no financiamento das aes e dos servios pblicos de sade. Ela apresenta condies para um novo ciclo de expanso do SUS, ao trazer mais recursos em uma hora decisiva para sua consolidao. Calcula-se que de R$ 30 bilhes(federal, estadual e municipal) passaria para R$ 40 bilhes em 2004. As principais mudanas da EC 29/2000 o fato da mesma ter representado um importante avano para diminuir a instabilidade no financiamento que o setor de sade enfrentou a partir da Constituio de 1988 (com o no cumprimento dos 30% do oramento da seguridade social), bem como uma vitria da sociedade na questo da vinculao oramentria como forma de diminuir essa instabilidade.
75- MEDICAMENTOS GENERICOS O QUE SO? QUAL A SUA DIFERENA COM MEDICAMENTOS SIMILARES? QUAIS SO OS REQUISITOS PARA REGISTRO DE UM MEDICAMENTO GENERICO? MEDICAMENTOS GENERICOS: So aqueles que contenham o mesmo principio ativo(frmaco), na mesma dose e forma farmacutica, e administrado pela mesma via e com a mesma indicao teraputica e mesma segurana do medicamento de referencia do pais, podendo ser intercambivel. O ministrio da sade atravs ANVISA avalia os testes de bioequivalencia entre o genrico e seu medicamento de referencia, apresentado pelo fabricante, para comprovao de sua qualidade. SIMILARES: So medicamentos que possuem o mesmo frmaco, a mesma combinao, forma farmacutica, via de administrao, posologia e indicao teraputica do medicamento de referencia(de marca ou inovador), MAIS NO TEM SUA BIOEQUIVALENCIA COM O MEDICAMENTO DE REFERENCIA COMPROVADA. Requisitos para registro de medicamentos Genricos: 1- Comprovao da equivalncia farmacutica entre o genrico e o de referencia, ou seja ou seja ambos devem conter o mesmo frmaco(mesmo sal ou base de ter por exemplo), alem da mesma dosagem e forma farmacutica. 2- Comprovao da Bioequivalencia, Isto , de que ambos apresentem a mesma biodisponibilidade. 3- Constatao que a mesma empresa produtora do genrico possui o certificado de boas praticas de fabricao e controle especifico para aquela linha de produo. 76- TESTE DE BIOEQUIVALENCIA O QUE ? QUAL A SUA IMPORTANCIA? A Bioequivalencia entre 2 medicamentos corresponde a comprovao de que ambos apresentam a mesma BIODISPONIBILIDADE medida por meio de parmetros frmacocineticos. E importante a realizao do teste de bioequivalencia no caso do medicamento genrico, pois este teste substitui a realizao de ensaios clnicos. Ou seja, quando ambos apresentem a mesma biodisponibilidade quer dizer que ambos apresentam a mesma eficcia clinica. 77- POLITICA DE SANGUE E DERIVADOS QUAIS SO AS COMPETENCIAS NA SUA FORMULAO E NA SUA EXECUO? Compete a direo nacional do SUS: XVI- Normatizar e coordenar nacionalmente o sistema nacional de sangue, componentes e derivados. Compete a direo estadual do SUS: X- Coordenar a rede estadual de laboratrios de sade publica e hemocentros, e gerir as unidades que permaneam em sua organizao administrativa. Compete a direo municipal do SUS: VIII- Gerir laboratrios pblicos de sade e hemocentros. 78- CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SADE QUAIS SO AS COMPETENCIAS DOS CONSELHOS DE SADE? COMO SE ORGANIZA UM CONSELHO DE SADE? QUAL DEVE SER OBRIGATORIAMENTE A COMPOSIO DESTES CONSELHOS? COMO SE EXERCITA A REPRESENTATIVIDADE DOS MESMOS? QUAL O CARATER DAS DECISES DOS CONSELHOS? QUAIS DECISES NECESSITAM DE HOMOLOGAO E POR QUEM? Os conselhos so instancias colegiadas constitudas em cada esfera de governo, com carter permanente e deliberativo. So competncias dos conselhos de sade: 1- Atuar na formulao e controle da execuo da poltica de sade, includos seus aspectos econmicos, financeiros e de gerencia tcnico-administrativa. 2- Estabelecer estratgia e mecanismos de coordenao e gesto do SUS, articulando-se com os demais colegiados em nvel nacional, estadual e municipal.
3- Traar diretrizes de elaborao e aprovar os planos de sade, adequando-os as diversas realidades epidemiolgica e a capacidade organizacional dos servios. 4- Propor a adoo de critrios que definam a qualidade, melhor resolutividade, verificando o processo de incorporao dos avanos cientficos e biolgico na rea. 5- Propor medidas para o aperfeioamento da organizao e funcionamento do SUS. 6- Examinar propostas e denuncias, responder a consultas sobre assuntos pertinentes a aes e servios de sade, bem como aplicar recursos a respeito de liberaes do colegiado. 7- Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das aes e servios de sade. 8- Propor a convocao e estruturar a comisso organizadora das conferencias estaduais e municipais de sade. 9- Fiscalizar a movimentao de recursos repassados a secretaria de sade e/ou fundo de sade. 10- estimular a participao comunitria no controle da administrao do sistema de sade. 11- propor critrios para a programao e para as execues financeiras e oramentrias dos fundos de sade, acompanhando a movimentao e deliberao dos recursos. 12- Estabelecer critrios e diretrizes quanto a localizao e ao tipo de unidades prestadoras de servios de sade, publicas e privadas, no mbito do SUS. 13- Elaborar o regimento interno do conselho e suas normas de funcionamento. 14- Estimular, apoiar ou promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na rea de sade de interesse para o desenvolvimento do SUS. 15- Outras atribuies estabelecidas pela Lei Orgnica de Sade e pela IX Conferencia Nacional de Sade. Import: Diferena entre papel e competncia: Papel: a misso do rgo e de seus dirigentes . Competncia: o instrumento legal para se alcanar o cumprimento da misso. O trabalho do conselho de sade no deve ser confundido com o trabalho executivo do gestor de sade. No papel do conselho: Entrar em unidades de sade para exigir que os funcionrios desempenhem suas funes desta ou daquela maneira. A funo do conselheiro nestas unidades acompanhar e fiscalizar se as aes de sades propostas no plano municipal de sade esto sendo cumpridas. A criao dos conselhos foi atravs das Leis Orgnicas de Sade n 8080/8142 Estas so as Leis responsveis pela organizao dos conselhos. Composio dos conselhos: Governo Prestadores de Servios Profissionais de Sade Usurios 50% do numero total de conselheiros ser de representante de Usurios, enquanto que os demais 50% devera ser composta por representante dos demais seguimentos. Ex: Conselho formado por 12 membros, 6 so usurios, 2 representantes do governo, 2 representante de Profissionais de Sade e 2 representantes de Prestadores de Servios(Publico ou Privados). A Representatividade exercida da seguinte forma: 1- USUARIOS: Devem ser indicados por organismos de entidades privadas, movimentos comunitrios, associao de moradores, de portadores de deficincia, de idosos, de defesa do consumidor e outros que existirem no municpio ou eleitos na conferencia de sade. 2- GOVERNO: Indicados pelos rgos governamentais locais: prefeitura, governo estadual, secretarias de sade, dentre outras. 3- PRESTADORES DE SERVIOS: Indicados por entidades que atuam em setor de assistncia de sade, quer sejam publicas ou privadas(laboratrios, hospitais, servios de apoio diagnostico e teraputico dentro outros) 4- TRABALHADORES DA SADE: Profissionais da sade responsveis tanto pela atividadesmeio(pessoal tcnico administrativo), quanto pelas atividades-fim da assistncia a sade(mdicos,
enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais...), das entidades publicas e privadas do setor sade, que podero ser escolhidos atravs de eleio entre as unidades existentes no municpio. Sobre a Homologao: Diz o 2 do art. 1 da Lei 8142/90, que as decises do conselho sero homologados pelo chefe do poder legalmente constitudo em cada esfera de governo. Lembrando que o chefe de poder legalmente constitudo, a que se refere o pargrafo anterior, so: Ministro da Sade, Secretario de Estado de Sade e/ou Secretario Municipal de Sade, conforme a esfera de governo(nacional, estadual ou municipal). Entretanto apenas as decises de natureza normativa(aprovao dos planos municipais de sade, fixao de critrios e diretrizes, aprovao de relatrios e prestaes de contas), necessitam para sua eficcia de homologao. As decises de natureza recomendativas(recomendam estudos/encaminham propostas), e as diligencias no necessitam de homologao. Import: O presidente do conselho de sade deve ser eleito entre seus membros, garantindo assim maior legitimidade e autonomia do conselho, entretanto em muitos de nossos municpios, Lei de criao do conselho ou o regimento interno delegam a presidncia ao secretario de sade. No devem integrar o conselho de sade pessoas que pertenam aos poderes Legislativos e Judicirios, bem como o Representantes do Ministrio Publico. Portanto vereadores, deputados, senadores, juizes, promotores pblicos, curador e procurador de justia no devem integrar os conselhos de sade. 79- GESTO PLENA DA ATENO BASICA QUAIS SO AS RESPONSABILIDADES DO MUNICIPIO AO ASSUMIR EST FORMA DE GESTO? QUAIS REQUISITOS SO EXIGIDOS? QUAIS SO AS PRERROGATIVAS NESTE TIPO DE GESTO? RESPONSABILIDADES: 1- Elaborao de programao municipal dos servios bsicos, inclusive domicilirios e comunitrios, e da proposta de referencia ambulatorial especializada e hospitalar para seus muncipes, com incorporao negociada a programao estadual. 2- Gerencia de unidades ambulatoriais prprias. 3- gerencias de unidades ambulatoriais do estado ou da unio, salvo se a CIB ou a CIT definir outra diviso de responsabilidades. 4- Reorganizao das unidades sobre gesto publica(estatais, conveniadas e contratadas), introduzindo a pratica do cadastramento nacional dos usurios do SUS, com vistas a vinculao de clientela e a sistematizao da oferta dos servios. 5- Prestao dos servios relacionados aos procedimentos cobertos pelo PAB e acompanhamento, no caso de referencia interna ou externa ao municpio, dos demais servios prestados aos seus muncipes, conforme a PPI, mediado pela relao gestor-gestor coma a SES e as demais SMS. 6- Contratao, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de servios contidos no PAB. 7- Operao dos SIA/SUS quanto a servios cobertos pelo PAB, conforme normas do MS, e alimentao, juntos as SES, dos bancos de dados de interesse nacional. 8- Autorizao, desde que no haja definio em contrario da CIB, das internaes hospitalares e dos procedimentos ambulatoriais especializados, realizados no municpio, que continuam sendo pagos por produo de servios. 9- Manuteno do cadastro atualizado das unidades assistenciais sob sua gesto, segundo normas do MS. 10- Avaliao permanente do impacto das aes do sistema sobre as condies de sade de seus muncipes e sobre o seu meio ambiente. 11- Execuo das aes bsicas de vigilncia sanitria, includas no PBVS. 12- Execuo das aes bsicas de epidemiologia, de controle de doenas e de ocorrncias mrbidas, decorrentes de causas externas, como acidentes, violncia e outros, includas no TFECD. 13- Elaborao de relatrio anual de gesto e aprovao pelo CMS. REQUISITOS: 1- Comprovar o funcionamento do CMS. 2- Comprovar a operao do fundo municipal de sade.
3- Apresentar o plano municipal de sade e comprometer-se a participar da elaborao e da implantao da PPI do estado, bem assim da alocao de recursos expressa na programao. 4- Comprovar capacidade tcnica e administrativa e condies materiais para o exerccio de suas responsabilidades e prerrogativas quanto a contratao, ao pagamento, ao controle e auditoria dos servios sob sua gesto. 5- Comprovar a dotao oramentria do ano e o dispndio realizado no ano anterior, correspondente a contrapartida de recursos financeiros prprios do tesouro municipal, de acordo com a legislao em vigor. 6- Formalizar junto ao gestor estadual, com vistas a CIB, aps aprovao pelo CMS, o pleito de habilitao, atestando o comprimento dos requisitos relativos a condio de gesto pleiteada. 7- Dispor de medico formalmente designado como responsvel pela autorizao previa, controle e auditoria dos procedimento e servios realizados. 8- Comprovar a capacidade para o desenvolvimento de aes de vigilncia sanitria. 9- Comprovar a capacidade para o desenvolvimento de aes de vigilncia epidemiolgica. 10- Comprovar a disponibilidade de estrutura de recursos humanos para superviso e auditoria da rede de unidades, dos profissionais e dos servios realizados. PRERROGATIVAS: 1- Transferncia, regular e automtica, dos recursos correspondentes ao PAB. 2- Transferncia, regular e automtica, dos recursos correspondentes ao PBVS. 3- Transferncia, regular e automtica, dos recursos correspondente as Aes de Epidemiologia e Controle de Doenas. 4- Subordinao a gesto municipal, de todas as unidades bsicas de sade, estatais ou privadas(lucrativas e filantrpicas), estabelecidas no territrio municipal. 80- GESTO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL - QUAIS AS RESPONSABILIDADES ASSUME O MUNICIPIO AO ADOTAR ESTE MODELO DE GESTO? QUAIS OS REQUISITOS EXIGIDOS? QUE PRERROGATIVAS SO CONCEDIDAS? RESPONSABILIDADE: 1- Elaborao de toda a programao municipal, contendo, inclusive, a referencia ambulatorial especializada e hospitalar, com incorporao negociada a programao estadual. 2- Gerencia de unidades prprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referencia. 3- Gerencia de unidades ambulatoriais e hospitalares do estado e da unio, salvo se CIB ou a CIT definir outra diviso de responsabilidade. 4- Reorganizao das unidades sob gesto publica(estatais, conveniadas e contratadas), introduzindo a pratica do cadastramento nacional dos usurios do SUS, com vistas a vinculao da clientela e sistematizao da oferta dos servios. 5- Garantia de prestao de servios em seu territrio, inclusive os servios de referencia aos noresidentes, no caso de referencia interna ou externa ao municpio, dos demais servios prestados aos seus muncipes, conforme a PPI, mediado pela relao gestor-gestor com a SES e as demais SMS. 6- Normalizao e operao de centrais de controle de procedimentos ambulatoriais e hospitalares relativos a assistncia a seus muncipes e a referencia intermunicipal. 7- Contratao, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de servios ambulatoriais e hospitalares, cobertos pelo TFGM. 8- Administrao da oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo e procedimentos hospitalares de alta complexidade conforme a PPI e segundo normas federais e estaduais. 9- Operao do SIH e do SIA/SUS, conforme normas do MS, e alimentao, junto as SES, dos bancos de dados de interesse nacional. 10- Manuteno do cadastro atualizado de unidades assistenciais sob sua gesto, segundo normas do MS. 11- Avaliao permanente do impacto das aes do sistema sobre as condies de sade de seus muncipes e sobre o meio ambiente. 12- execuo das aes bsicas, de media e alta complexidade em vigilncia sanitria, bem como, opcionalmente, as aes do PDAVS. 13- Execuo de aes de epidemiologia, de controle de doenas e de ocorrncias mrbidas, decorrentes de causas externas, como acidentes, violncias e outras includas no TFECD.
REQUISITOS: 1- Comprovar o funcionamento do CMS. 2- Comprovar a operao do fundo municipal de sade. 3- Participar da elaborao e da implementao da PPI do estado, bem assim da alocao de recursos expressas na programao. 4- Comprovar capacidade tcnica administrativa e condies materiais para o exerccio de suas responsabilidades e prerrogativas quanto a contratao, ao pagamento, ao controle e a auditoria dos servios sob sua gesto, bem como avaliar o impacto das aes do sistema sobre a sade sos seus muncipes. 5- comprovar a dotao oramentria do ano e o dispndio no ano anterior correspondente a contra partida de recursos financeiros prprios do tesouro municipal, de acordo com a legislao em vigor. 6- Formalizar, junto ao gestor estadual com vistas as CIB, aps aprovao pelo CMS, e o pleito de habilitao, atestando o cumprimento dos requisitos especficos relativos a condio de gesto pleiteada. 7- Dispor de mdicos formalmente designado pelo gestor como responsvel pela autorizao previa, controle e auditoria dos procedimentos e servios realizados. 8- Apresentar o plano municipal de sade, aprovado pela CMS, que deve conter as metas estabelecidas, a integrao e articulao do municpio na rede estadual e respectivas responsabilidades na programao integrada do estado, incluindo o detalhamento da programao de aes e servios que compe o sistema municipal, bem como os indicadores mediantes dos quais ser efetuado o acompanhamento. 9- Comprovar o funcionamento de servios estruturados de vigilncia sanitria e capacidade para o desenvolvimento de aes de vigilncia sanitria. 10- Comprovar a estruturao de servios e atividades de vigilncia epidemiolgica e controle de zoonoses 11- Apresentar o relatrio de gesto do ano anterior e solicitao do pleito, devidamente aprovado pelo CMS. 12- assegurar a oferta, em seu territrio, de todo o elenco de procedimentos cobertos pelo PAB e, adicionalmente, de servios de apoio diagnostico em patologia clinica e radiologia bsicas. 13- Comprovar a estruturao do componente municipal do sistema nacional de auditoria(SNA). 14- Comprovar a disponibilidade de estrutura de recursos humanos para a superviso e auditoria da rede de unidades, dos profissionais e dos servios realizados. PRERROGATIVAS: 1- Transferncia, regular e automtica, dos recursos referentes ao Teto Financeiro de Assistncia(TFA). 2- Normalizao complementar relativa ao pagamento de prestadores de servios assistenciais em seu territrio, inclusive quanto a ateno de valores de procedimentos, tendo a tabela nacional como referencia mnima, desde que aprovada pelo SMS e pela CIB. 3- Transferncia regular e automtica fundo a fundo dos recursos correspondente ao Piso Bsico de Vigilncia Sanitria(PBVS). 4- Remunerao por servios de vigilncia sanitria de mdia e alta complexidade e, remunerao pela execuo do programa desconcentrado de aes de vigilncia sanitria(PDAVS), quando assumido pelo municpio. 5- Subordinao a gesto municipal, do conjunto de todas as unidades ambulatrias especializadas e hospitalares, estatais ou privadas(lucrativas e filantrpicas), estabelecidos no territrio municipal. 6- Transferncia de recursos referentes as aes de epidemiologia e controle de doenas, conforme definio da CIT. 81- GESTO AVANADA DO SISTEMA ESTADUAL - QUAIS AS RESPONSABILIDADES, ASSUME O ESTADO AO ADOTAR ESTE MODELO DE GESTO? QUAIS OS REQUISITOS EXIGIDOS? QUE PRERROGATIVAS SO CONCEDIDAS? RESPONSABILIDADE: 1- Contratao, controle, auditoria e pagamento do conjunto dos servios, sob gesto estadual, contidos na FAE.
2- Contratao, controle, auditoria e pagamento dos prestadores de servios includos no PAB dos municpios no habilitados. 3- Ordenao do pagamento dos demais servios hospitalares e ambulatoriais, sob gesto estadual. 4- Operao do SIA/SUS, conforme normas do MS, e alimentao dos bancos de dados de interesse nacional. REQUISITOS: 1- Apresentar a programao pactuada e integrada ambulatorial, hospitalar e de alto custo, contendo as referencias intermunicipais e os critrios para sua elaborao. 2- Dispor de 60% dos municpios do estado habilitados nas condies de gesto estabelecidas nesta NOB, independente do seu contingente populacional; ou 40% dos municpios habilitados, desde que, nestes, residam 60% da populao. 3- Dispor de 30% do valor de TFA comprometido com transferncia regulares e automticas aos municpios. PRERROGATIVAS: 1- Transferncia regular e automtica dos recursos correspondentes a frao assistencial especializada(FAE) e ao Piso Assistencial Bsico(PAB) relativos aos municpios no habilitados. 2- Transferncia regular e automtica do Piso Bsico de Vigilncia Sanitria(PBVS) referente aos municpios no habilitados nesta NOB. 3- Transferncia regular e automtica do ndice de Valorizao do Impacto em Vigilncia Sanitria(IVISA). 4- Remunerao por servios produzidos na rea de Vigilncia Sanitria. 5- Transferncia de recursos referentes as aes de Epidemiologia e Controle de Doenas. 82- GESTO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL - QUAIS AS RESPONSABILIDADES, ASSUME O ESTADO AO ADOTAR ESTE MODELO DE GESTO? QUAIS OS REQUISITOS EXIGIDOS? QUE PRERROGATIVAS SO CONCEDIDAS? RESPONSABILIDADE: 1- Contratao, controle, auditoria e pagamento aos prestadores do conjunto dos servios sob gesto estadual, conforme definio na CIB. 2- Operao do SIA/SUS e SIH/SUS, conforme normas do MS, e alimentao dos bancos de dados de interesse nacional. REQUISITOS: 1- Comprovar a implementao da programao integrada das aes ambulatoriais, hospitalares e de alto custo, contendo a referencia intermunicipal e os critrios para sua elaborao. 2- Comprovar a operacionalizao de mecanismos de controle da prestao de servios ambulatoriais e hospitalares, tais como: centrais de controle de leitos e internaes, de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de alto/custo e ou complexidade e de marcao de consultas especializadas. 3- Dispor de 80% dos municpios habilitados nas condies de gesto estabelecida nesta NOB, independente do seu contingente populacional; ou 50% dos municpios, desde que, nestes, residam 80% da populao. 4- Dispor de 50% do valor do TFA do estado comprometido com transferncias regulares e automticas aos municpios. PRERROGATIVAS: 1- Transferncia regular e automtica dos recursos correspondentes ao valor do Teto Financeiro da Assistncia(TFA), deduzidas as transferncias fundo a fundo realizadas a municpios habilitados. 2- Transferncia regular e automtica dos recursos correspondentes ao ndice de Valorizao de Resultados(IVR). 3- Transferncia regular e automtica do Piso Bsico de Vigilncia Sanitria(PBVS), referentes aos municpios no habilitados nesta NOB. 4- Transferncia regular e automtica do ndice de Valorizao do Impacto em Vigilncia Sanitria(IVISA). 5- Remunerao por servios produzidos na rea da Vigilncia Sanitria.
6- Normalizao complementar, pactuada na CIB e aprovada pelo CES, relativa ao pagamento de prestadores de servios assistenciais sob sua contratao, inclusive alterao de valores de procedimentos, tendo a tabela nacional como referencia mnima. 7- Transferncia de recursos referentes as aes de Epidemiologia e Controle de Doenas. 83- CONFERENCIA DE SADE QUAL A FREQUENCIA DE SUA REALIZAO? QUAL A REPRESENTATIVIDADE NESTA E QUAIS SEUS OBJETIVOS? QUEM DEVE CONVOCA-LA? So instancias colegiadas de carter consultivo que possibilitam o exerccio do controle social no mbito do poder executivo. A conferencia de sade ter a sua organizao e normas de funcionamentos definidos em regimento prprios, aprovados pelo respectivo conselho. Sua freqncia de realizao a cada 4 anos(podendo ser realizada com freqncia menor). Sua representatividade esta dada por vrios seguimentos sociais. Seus objetivos so: Avaliar a situao de sade e propor as diretrizes da poltica de sade em cada nvel de governo(municipal, estadual ou federal), constituindo-se no mais importante frum de participao ampla da populao. Sua convocao ser feita pelo poder executivo ou em carter extraordinrio pela prpria conferencia ou pelo conselho de sade.
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