Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2035&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=
Timestamp: 2019-05-24 05:20:07+00:00
Document Index: 152538640

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 1']

::: DL n.º 113/2011, de 29 de Novembro
DL n.º 113/2011, de 29 de Novembro
- DL n.º 131/2017, de 10/10
- Lei n.º 134/2015, de 07/09
- DL n.º 61/2015, de 22/04
- DL n.º 117/2014, de 05/08
- DL n.º 128/2012, de 21/06
- 10ª versão - a mais recente (DL n.º 131/2017, de 10/10)
- 7ª versão (Lei n.º 134/2015, de 07/09)
- 6ª versão (DL n.º 61/2015, de 22/04)
- 5ª versão (DL n.º 117/2014, de 05/08)
- 4ª versão (Lei n.º 51/2013, de 24/07)
- 2ª versão (DL n.º 128/2012, de 21/06)
- 1ª versão (DL n.º 113/2011, de 29/11)
Taxas moderadoras Artigo 3.º
Valor das taxas moderadoras Artigo 4.º
Isenção de taxas moderadoras [Repristinada a sua 4.ª versão pelo art.º 3.º da Lei n.º 3/2016, de 29 de fevereiro] Artigo 5.º
Transporte não urgente Artigo 6.º
Insuficiência económica Artigo 7.º
Cobrança de taxas moderadoras Artigo 8.º
Dispensa de cobrança de taxas moderadoras Artigo 8.º-A
Contraordenação pelo não pagamento de taxas moderadoras devidas pela utilização dos serviços de saúde Artigo 9.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho Artigo 10.º
-1ª versão: DL n.º 117/2014, de 05/08
Isenção de taxas moderadoras [Repristinada a sua 4.ª versão pelo art.º 3.º da Lei n.º 3/2016, de 29 de fevereiro]
-1ª versão: DL n.º 113/2011, de 29/11
-2ª versão: DL n.º 128/2012, de 21/06
-3ª versão: DL n.º 117/2014, de 05/08
-4ª versão: DL n.º 61/2015, de 22/04
-5ª versão: Lei n.º 134/2015, de 07/09
-2ª versão: DL n.º 117/2014, de 05/08
-1ª versão: DL n.º 128/2012, de 21/06
O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, passa a ter a seguinte redação: