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Timestamp: 2019-10-16 09:51:06+00:00
Document Index: 92296393

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 77', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 70', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 2']

21882 resultados para poder executivo do estado do rio de janeiro
... jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de 15 (quinze) dias úteis, ao poder concedente e ao Ministério da ... na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997;. #Incluído pela Medida ... a coordenação do Poder Executivo; e. #Redação dada pela Lei nº ...
... nº 124, de 3 de janeiro de 2007,mediante alienação e ...áficos, se executados pelo poder público, exceto quando se tratar de ...§ 9o Ato do Poder Executivo disporá sobre regulamento para ... realização de parceria com Estados e Municípios. § 4.A doação ou a ...
... e presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, com a ... da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e. #Redação dada pela Lei ... legal junto à ANP, com poderes especiais para a prática de atos e ...ARTIGO 77. O Poder Executivo promoverá a instalação do CNPE e ...
...ARTIGO 4. O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla ...§ 1º A outorga de poderes a representante legal, inclusive ... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62. ARTIGO 70. ... definidos em ato do Poder Executivo, desde que destinados às atividades ...
...ARTIGO 1. O Poder Executivo poderá qualificar como ... patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ...Roosevelt, 126, Rio de Janeiro...
..., julgados convenientes pelo Ministério da Aeronáutica, com os Estados da Federação, Territórios Federais, Municípios e entidades públicas e ...Parágrafo único. A ARSA - Aeroportos do Rio de Janeiro Sociedade Anônima, autorizada a ser constituída pela Lei nº 5.580, de ...
... em que a mulher, independentemente do estado civil, seja responsável pela maior parte do ...ços topográficos, se executados pelo poder público, exceto quando se tratar de ocupações ...	§ 9o Ato do Poder Executivo disporá sobre regulamento para disciplinar o ...
... criação ou a extinção de Estados. #Redação dada pela Lei nº 8.421, ... do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 ...ícios-sede dos podêres executivo, legislativo e judiciário dos ...ARTIGO 43. O Poder Executivo regulará os pormenores de ...
Indeferido Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935. Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de utilidade publica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:Faço saber que o ... será feita em decreto do Poder Executivo, mediante requerimento ...Rio de Janeiro, 28 de ...
...ARTIGO 2. Caberá ao Poder Executivo instalar a ANS, devendo o seu ..., a ser instaurado pelo Ministro de Estado da Saúde, assegurados o contraditório e a ampla ...
Lei nº 13.701 de 06/08/2018. Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
..., do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei no ... a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de ... em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores, observada ...
...ARTIGO 2. A partir de 22 de janeiro de 2007:. I - a União sucederá a ...Parágrafo único. Ato do Poder Executivo disporá sobre a estrutura ...a) aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...
... da República e Ministros de Estado. ARTIGO 1. São crimes de ...II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e ... ou dos atos do Poder Executivo;. 2 - não prestar ao Congresso ...Rio de Janeiro...
... de Segurança Pública e nos Estados e Territórios pelos serviços ...ARTIGO 32. É o PoderÉ o Poder Executivo...Rio de Janeiro...
..., celebrados por delegação do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso ...-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade:. I - as ...-se a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. ...
...Parágrafo único. O Poder Executivo enviará ao Congresso ... dentro dos limites de um Estado ou Território. ARTIGO 9. O Conselho ...Rio de Janeiro. #GB. #Partes mantidas pelo ...
..., da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta ... minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº ... da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no ... intermédio dos Poderes Executivo e Judiciário, promoverão ...
.... § 4º O Poder Executivo poderá dispor sobre procedimentos ...
LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015. Reduz a zero as alíquotas ..., em sentença emanada do Poder Judiciário;. II - sem garantia, de ...§ 16. O Poder Executivo poderá regulamentar o disposto ... patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ...
... I- a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados ... Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos ... Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os ..., iniciando-se em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição, ...
...íticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a ... o papel regulador do Estado;. V - criar oportunidades de ... Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - TELERJ;. XXIII - ...
... subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda. ARTIGO 2. Além das ...§ 1º O Poder Executivo poderá cometer o ... prestações vencíveis em janeiro, fevereiro e março aplicar-se-á o ...