Source: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=2949
Timestamp: 2013-05-24 04:13:03+00:00
Document Index: 8243924

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'Artigo 31', 'Artigo 31', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 11']

DPESP/Portal-OUVIDORIA/Dispositivos Legais
Prêmio Justiça para Todos
Deliberação Condepe nº 001/2012, de 3-4-2012
Disciplina o procedimento destinado à composição da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Outro.pdf193
Deliberação CSDP Nº 246, de 23 de março de 2012
Organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente e de monitoramento das condições de detenção dos atendidos pela Defensoria Pública do Estado
Deliberação Conselho Superior.pdf166
Dispõe sobre o atendimento diferenciado voltado a pessoas idosas, a pessoas com deficiência ou com transtorno global de desenvolvimento (TGD) no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Deliberação Conselho Superior.pdf125
Resolução n.º 59 do CSDP da DPU, de 08 de maio de 2012
Cria a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública da União.
Documento.pdf138
Deliberação CSDP nº 219, de 11 de março de 2011 Regulamenta as hipóteses de atendimento pela Defensoria Pública ao usuário em sofrimento ou com transtorno mental.
Deliberação Conselho Superior.pdf74
Deliberação CSDP nº 204, de 17 de dezembro de 2010
Altera a Deliberação CSDP 139, de 06 de novembro 2009 que regulamenta a distribuição, organização, funcionamento e atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Deliberação Conselho Superior.pdf118
Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de 31 de dezembro de 2009
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos que tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo da Organização em tal matéria.
Legislação.pdf258
Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009
Legislação Federal.pdf195
Deliberação CSDP nº 116, de 06 de março de 2009
Introduz alterações na Deliberação CSDP
n.º 36, de 02 de março de 2007, que
dispõe sobre o regulamento e organiza a
Conferência Estadual da Defensoria Pública
e as Pré-Conferências Regionais.
Deliberação Conselho Superior.pdf177
Deliberação CSDP nº 55, de 11 de janeiro de 2008
Institui o Sistema de Tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.
Deliberação Conselho Superior.pdf86
Deliberação CSDP nº 49, de 11 de outubro de 2007
Regulamenta a criação dos mecanismos de monitoramento e avaliação dos Relatórios das
Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual da Defensoria Pública, nos termos do
artigo 21º da Lei Complementar Estadual nº. 988 de 9 de janeiro de 2006.
Deliberação Conselho Superior.pdf111
Deliberação CSDP, nº 42 de 25 de maio de 2007
Introduz alterações no quadro da tabela do anexo I, e, nos artigos 26, 27 e 28, todos da
Deliberação CSDP n.º 36 de 02 de março de 2007 que dispõe sobre o regulamento e
organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais, bem
como acrescenta disposições transitórias decorrente das respectivas alterações, nos termos
do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de
2006 e dá outras providências.
Deliberação Conselho Superior.pdf131
Deliberação CSDP nº 36, de 02 de março de 2007 (Consolidada)
Regulamenta e organiza a Conferência Estadual da
Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais,
nos termos do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei
Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de
Deliberação Conselho Superior.pdf189
Deliberação CSDP nº 23, de 27 de outubro de 2006
Estabelece o regimento interno do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, nos termos do § 4° do art. 39 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
Deliberação Conselho Superior.pdf60
Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado (Artigos sobre a Ouvidoria-Geral: Artigo 6º, parágrafo 1º, inciso VI; Artigo 6º, parágrafo 3º; Artigo 11, inciso VII e Artigos 36 a 43)
Legislação Estadual.pdf320