Source: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/portal_do_servidor/manual_de_saude_do_servidor/index.php?p=15360
Timestamp: 2018-07-23 09:25:48+00:00
Document Index: 9441367

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DOENÇA DO TRABALHO: PROCEDIMENTOS | Secretaria Municipal de Gestão | Prefeitura da Cidade de São Paulo
Procedimentos para caracterização de Doença do Trabalho
AVALIAÇÃO PARA CARACTERIZAÇÃO
Como solicitar avaliação para caracterização de Doença do Trabalho?
Um envelope contendo toda a documentação necessária deve ser enviado, via carga, pela Unidade do servidor à Divisão de Perícia Médica / Acidente do Trabalho, da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS.
• Cópia da Carteira Profissional (ou carteiras, se tiver mais de uma), caso tenha trabalhado em outro local antes do ingresso na PMSP, ou ainda trabalhe em outro local, concomitantemente, e/ou relação dos lugares em que trabalha ou trabalhou na Prefeitura de São Paulo;
• Descrição pela chefia imediata do rol de atividades realizadas na função. Em caso de desvio de função, será necessária autorização assinada pela chefia;
• Exames que subsidiem o pedido (original e cópia);
• Relatório médico original da(s) alegada(s) patologia(s).
A documentação será avaliada e, caso seja necessário, será solicitada uma perícia técnica no ambiente e rotinas de trabalho do servidor.
Quando o servidor é convocado para perícia e o que deve apresentar?
Após a análise prévia pertinente ao caso, o servidor será convocado pelo Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) para uma perícia médica presencial na COGESS.
No dia da perícia é imprescindível que o servidor compareça com: a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) devidamente preenchida e impressa em 04 (quatro) vias, que devem estar assinadas pela chefia e pelo servidor; o documento pessoal de identificação com foto e, caso possua, novos subsídios médicos.
Nos casos de Doença do Trabalho com necessidade de afastamento, comprovada por atestado médico indicando o número de dias, a unidade registra e emite a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e agenda perícia de Licença para Tratamento de Saúde do Servidor (artigo 143). Após análise pericial, se for caracterizado nexo causal da doença com o trabalho, a licença será transformada em Licença por Doença do Trabalho (artigo 160).
Como proceder se o servidor necessitar de afastamento enquanto aguarda a conclusão da avaliação?
Enquanto aguarda conclusão, caso o servidor necessite de afastamento comprovado por atestado médico, a Unidade faz o agendamento de uma perícia de Licença Médica para Tratamento de Saúde do Servidor (LM143). Caso a Doença do Trabalho seja caracterizada, as licenças médicas do artigo 143 relacionadas à patologia serão transformadas em licenças médicas do artigo 160 pela própria Divisão de Perícia Médica da COGESS.
Observação: em caso de assédio com comprometimento da saúde do servidor, o processo de Doença do Trabalho será iniciado após a conclusão positiva do processo administrativo de caracterização de assédio, que deve estar incluída na documentação inicial enviada à COGESS.
REABERTURA DE DOENÇA DO TRABALHO
Do que se trata a reabertura de Doença do Trabalho, e como solicitar?
Aplica-se aos casos em que o servidor obteve Nexo Causal e alta médica, mas necessita de novo afastamento devido à mesma patologia caracterizada como Doença do Trabalho.
•	Encaminhar memorando à Divisão de Perícia Médica da COGESS, solicitando avaliação, com subsídios médicos que o servidor possuir;
•	Agendar uma perícia Presencial LM 143 (Tratamento de Saúde do Servidor). Se tiver ocorrido internação, ou o servidor não puder comparecer à COGESS por incapacidade de locomoção atestada por médico, adotar os procedimentos para perícia documental. Nesses casos, o servidor encaminha a documentação através de um portador.
•	Caso a Doença do Trabalho seja caracterizada, as licenças médicas do artigo 143 relacionadas à patologia serão transformadas em licenças médicas do artigo 160 (LM por Acidente/Doença do Trabalho) pela própria Divisão de Perícia Médica da COGESS.
É possível pedir Reconsideração e Recurso nos casos de pedido de licença por Doença do Trabalho?
Com a edição do Decreto 57.571/16, que regulamenta a concessão de licenças médicas aos servidores municipais, passaram a ser considerados os pedidos de Reconsideração e Recurso no caso de negativa da licença médica por Acidente ou Doença do Trabalho, seja por falta na perícia ou por avaliação médico-pericial
Após a caracterização da Doença do Trabalho, como solicitar a transformação do artigo das licenças médicas?
Se o Nexo Causal foi concedido após 30/12/11:
•	As licenças médicas do artigo 143 relacionadas à patologia serão transformadas em licenças médicas do artigo 160 pela própria Divisão de Perícia Médica da COGESS.
Se o Nexo Causal foi concedido antes de 30/12/11:
•	A Unidade deve solicitar à Divisão de Perícia Médica da COGESS uma avaliação para transformação da Licença Médica para Tratamento de Saúde (art. 143) em Licença Médica por Doença do Trabalho (art. 160).
•	A solicitação poderá ser encaminhada pelo próprio servidor (requerimento) ou por sua unidade de trabalho (memorando), devendo constar: nome, RF, unidade de lotação, telefone para contato, períodos para os quais solicita a transformação e justificativa do pedido;
•	Anexar uma cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) relacionada à Doença do Trabalho em questão (não registrar nova CAT);
•	Anexar os subsídios médicos relacionados à Doença do Trabalho;
•	Protocolar a documentação na sede da COGESS, das 8 às 16 horas.