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Timestamp: 2019-06-19 08:02:07+00:00
Document Index: 151032528

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

RESOLUÇÃO Nº 4154, DE 29 DE MARÇO DE 1995 | Normas USP
D.O.E.: 30/03/1995
RESOLUÇÃO Nº 4154, DE 29 DE MARÇO DE 1995
(Artigos 5º e 6º revogados pela Resolução 5924/2011)
(Alterada pelas Resoluções 5019/2003 e 5379/2006)
(Ver também as Resoluções 4191/1995, 4506/1997, 5884/2010 e 5912/2011)
(Revoga as Resoluções 3116/1986, 3240/1986, 3358/1987, 3429/1988, 3549/1989, 3562/1989, 3654/1990, 3848/1991 e 4100/1994)
(Esta uma versão ORIGINAL. Para ver a versão consolidada clique aqui)
Reestrutura a carreira dos servidores não-docentes da Universidade de São Paulo, fixa escala de vencimentos, dispõe sobre enquadramento e dá outras providências.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pela CLR em sessão de 21.03.95 e pela COP em sessão de 23.03.95, baixa a seguinte
Artigo 2º – O Sistema de Administração de Recursos Humanos tem por objetivos atrair do mercado, preparar, desenvolver e incorporar profissionais necessários e adequados aos objetivos institucionais da Universidade de São Paulo.
Artigo 4º – O Sistema de Administração de Recursos Humanos é exercido seguintes órgãos:
a) Nas Unidades, os Conselhos Técnicos-Administrativos (CTAs);
c) Nas Prefeituras do Interior, os Conselhos dos Campi, e na Prefeitura da Cidade Universitária (PCO), o Prefeito.
d) Nas Coordenadorias, os Coordenadores.
§ 2º – Compete, ao Departamento de Recursos Humanos da Reitoria, examinar e implementar as deliberações dos órgãos decisórios enumerados no inciso II deste artigo, encaminhadas pelos Dirigentes das Unidades, Órgãos Complementares e de Integração, e demais Órgãos.
Artigo 5º – A Comissão Central de Recursos Humanos será composta dos seguintes membros:
I – pelo Coordenador da CODAGE, na qualidade de Presidente;
II – três docentes indicados pelo M. Reitor;
III – três representantes dos servidores, eleitos por seus pares, com mandato de 2 (dois) anos.
§ 1º – Nos casos de impedimento temporário do Coordenador da CODAGE, a presidência da CCRH será exercida por docente indicado pelo Reitor.
§ 2º – Os membros referidos nos incisos II e III serão indicados ou eleitos, conforme o caso, com os respectivos suplentes, que substituirão os titulares nos casos de impedimento ou renúncia destes.
I – apresentar proposta de novas políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos da USP;
II – apresentar estudos de atualização, revisão e aperfeiçoamento da estrutura da carreira, com critérios para sua implementação, sempre que se fizer necessário;
III – manter atualizadas as informações que permitam preservar o equilíbrio salarial dos servidores;
IV – julgar, em última instancia, recursos das decisões do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Reitoria relativos a propostas de enquadramento encaminhadas pelos Dirigentes das Unidades, dos Órgãos Complementares, Órgãos de Integração e demais Órgãos;
Artigo 8º – O conjunto de perfis das funções que compõem o Plano de Classificação de Funções (P.C.F.), a Estrutura da Carreira com a indicação dos requisitos de escolaridade e a Tabela de Vencimentos constituem os anexos 1, II, III e IV, respectivamente, os quais fazem parte integrante desta Resolução.
§ 3º – As funções de confiança, providas mediante designação e com atribuição tão somente da verba de representação, não fazem parte da carreira, mas deverão integrar os organogramas dos setores a que pertencerem.
Artigo 9º – A contratação para o provimento de funções será precedida de processo seletivo de provas ou de provas e títulos, segundo a função a ser selecionada.
Artigo 10 – Regras específicas sobre o processo seletivo, objetivando a admissão de servidores, constarão de normas regulamentares que serão veiculadas sob a forma de Manual.
Artigo 11 – Esta Resolução e suas Disposições Transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições gerais ou especiais e regulamentares que disponham sobre a matéria disciplinada nesta mesma Resolução e expressamente: a Resolução nº 3116, de 22 de maio de 1986; a Resolução nº 3240, de 16 de setembro de 1986; Resolução nº 3358, de 8 de julho de 1987; Resolução nº 3429, de 16 de maio de 1988; Resolução nº 3654, de 14 de fevereiro de 1990; Resolução nº 3848,de 8 de agosto de 1991; Resolução nº 4100, de 13 de julho de 1994.
Artigo 1º – Os atuais servidores não-docentes da Universidade de São Paulo serão enquadrados na carreira ora instituída, segundo os anexos I e IV, consoante regras aprovadas pela CCRH em sessões de 15.12.94 e de 07.03.95, e observados os seguintes critérios:
I – Enquadramento com base nos requisitos mínimos das funções, conforme descrito no Plano de Classificação de Funções (P.C.F.) que se constitui no anexo I;
II – Os servidores autárquicos e os contratados pela Resolução nº 540, de 17 de outubro de 1974, enquadrados na forma do artigo 1º destas Disposições Transitórias, terão assegurada, a título de adicional de função, a diferença entre:
a) a soma do valor da respectiva referência, acrescida das vantagens incorporadas e das vantagens pecuniárias recebidas, e
b) o valor decorrente da aplicação da presente Resolução;
III – Serão respeitadas as situações de enquadramento já consolidadas nos termos da legislação ora revogada, caso os requisitos de escolaridade exigidos nos anexos I e III desta Resolução não possam ser atendidos;
IV – Quando não for possível enquadrar o servidor até o nível “J” da faixa III do grupo ao qual pertence a função (anexo IV), a diferença será mantida a título de vantagem pessoal.
Parágrafo Único- A vantagem pessoal, referida no inciso IV, será reajustada na mesma época e na mesma proporção que a referência do servidor.
Artigo 2º – Compete, ao Departamento de Recursos Humanos da Reitoria (DRH), proceder aos enquadramentos previstos no artigo 1º ,com base nas informações existentes no Sistema de Informação de Administração de Pessoal -SIAP, os quais terão validade a partir de 01.04.95.
§ 1º – As Unidades/Órgãos receberão, até 28.04.95, para exame e apresentação de propostas de alteração, os enquadramentos dos respectivos servidores.
§ 2º – As eventuais propostas de alterações apresentadas pelas Unidades/Órgãos deverão ser aprovadas pelos Colegiados competentes e, caso acolhidas pelo DRH, terão a seguinte validade:
a) as encaminhadas até 30.05.95 vigorarão a partir de 01.07.95;
b) as encaminhadas até 30.06.95 vigorarão a partir de 01.08.95.
§ 3º – Não serão aceitas propostas de alterações enviadas após 01.07.95.
§ 4º – As Unidades/Órgãos, cujas propostas forem recusadas pelo DRH, poderão apresentá-las à CCRH, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data de ciência da decisão pelo dirigente da Unidade/Órgão.
§ 5º – Na hipótese do parágrafo anterior, caso seja acolhida a alteração proposta, o enquadramento terá validade a contar do início do mês seguinte da data da decisão da CCRH.
Artigo 3º – Será assegurado ao servidor o direito de pleitear revisão do respectivo enquadramento junto à CCRH.
Parágrafo Único – O pedido de revisão deverá ser apresentado no prazo máximo de quinze dias, contados da ciência do enquadramento, e se acolhido vigorará a partir do início do mês seguinte da data da decisão da CCRH.
Artigo 4º – Ficam mantidos os mandatos dos atuais representantes dos servidores junto à Comissão Central de Recursos Humanos (CCRH).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 29 marçode 1995.
GRUPO FAIXA
Requisitos de funções da Estrutura da Carreira
Ter completado o 4º ano do 1º grau
Nota 1 – Consultar o Plano de Classificação de Funções (P.C.F.) sobre as exceções.
Nota 2 – Existem algumas funções com requisitos específicos, exigidos no seu perfil. Consultar sempre os perfis no ato do Recrutamento, Seleção, Contratação, Enquadramento, ou qualquer alteração funcional.
Nota 3 – Os cargos de confiança têm requisitos de escolaridade especificados pelos Decretos, que deverão ser respeitados.
ESTRUTURA SALARIAL – ÍNDICES MULTIPLICADORES
Grupo Nível
6,7054
9,4351
OBS.: BÁSICO IA = R$ 280,96 (BASE: MAR/95)