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Timestamp: 2019-01-16 21:40:16+00:00
Document Index: 97541538

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

CONCURSO NACIONAL PARA A CRIAÇÃO DA IMAGEM DA GALA DO COMITÉ PARALÍMPICO DE PORTUGAL REGULAMENTO - PDF
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Ana Luiza de Lacerda Anjos
1 CONCURSO NACIONAL PARA A CRIAÇÃO DA IMAGEM DA GALA DO COMITÉ PARALÍMPICO DE PORTUGAL REGULAMENTO Artigo 1º - Promotor 1. O Comité Paralímpico de Portugal (CPP) organiza um Concurso Nacional, adiante designado por Concurso, com o objetivo de criar a imagem associada ao evento Gala do Comité Paralímpico de Portugal, onde serão atribuídos Prémios e Galardões definidos pelo Comité Paralímpico de Portugal no Regulamento de Prémios e Galardões e Regulamento Prémio Jornalismo Desportivo ". Artigo 2º - Parceiros 1. Tendo por objetivo reforçar o processo de produção de uma marca que se pretende de referência a o Comité Paralímpico de Portugal associa como parceiros desta iniciativa, a Agência de Comunicação Llorente y Cuenca, a Agência FCB Lisboa e os Jogos Santa Casa, enquanto Patrocinador Principal do CPP. Artigo 3º - Disposições Gerais 1. O Concurso tem como objetivo a criação de imagem e produtos associados à Gala do Comité Paralímpico de Portugal com a finalidade da sua adoção em situações relacionadas com o referido evento. 2. Os concorrentes deverão ter em conta as normas gráficas do International Paralympic Committee (IPC) e ainda o Manual de Normas Gráficas do CPP. 3. Os concorrentes deverão ter em conta a Missão e Valores do CPP. Pág. 1 de 8
2 4. A imagem que vier a ser selecionada será utilizada em documentos oficiais relacionados com o evento, nomeadamente convites, documentos de apoio, manuais e fichas de candidatura, decoração e projeção de sala e ainda na produção dos Prémios, Galardões e Insígnias, conforme definido na alínea c) artigo 4º, entre outros. 5. Com o lançamento deste Concurso, o Comité Paralímpico de Portugal pretende, também, proporcionar uma oportunidade para a divulgação de novos talentos do Design em Portugal, através da promoção e viabilização de conceção e produção de Design. Artigo 4º - Características das propostas 1. Os trabalhos apresentados a Concurso deverão ser constituídos pelos seguintes elementos: a) Suporte principal da candidatura, constituído por impressão da proposta de imagem do evento, a cores - se for o caso - em papel A4 branco com orientação para aplicação na vertical e na horizontal, montado em suporte rígido (cartonado ou k-line), com uma aplicação da imagem, com dimensões máximas 10cm x 10cm, impressa ao centro, e uma aplicação reduzida, de dimensões máximas 3cm x 3cm, impressa no canto superior esquerdo, a uma distância de 2 cm das margens da folha. b) Versão preto e branco da imagem referida na alínea a), caso a imagem proposta segundo a alínea a) apresente uma ou mais cores ou tonalidades diferentes de preto. c) Desmultiplicações a serem utilizadas nos seguintes Prémios, Galardões e Insígnias, seguindo as características de apresentação definidas nas alíneas a) e b) para cada uma delas e seguindo o espírito para qual foram criadas conforme Regulamento de Prémios e Galardões e Regulamento Prémio Jornalismo Desportivo " definidos pelo CPP: i. Ordem Paralímpica e Ordem Surdolímpica; ii. Troféu Paralímpico e Troféu Surdolímpico; iii. Medalha Paralímpica e Medalha Surdolímpica; iv. Medalha de Mérito Paralímpica e Medalha de Mérito Surdolímpica; v. Insígnia Paralímpica e Insígnia Surdolímpica; vi. Prémio de Jornalismo Desportivo. Pág. 2 de 8
3 d) Versão em suporte digital (Pen USB, DVD ou CD) dos elementos referidos nas alíneas a), b) e c), com a resolução mínima de 300 dpi e em extensão JPEG ou TIFF, e em desenho formato vetorial, Freehand ou EPS. e) Memória descritiva do trabalho, constituída por um texto que descreva sucintamente o conceito desenvolvido no trabalho, num máximo de caracteres. Artigo 5º - Condições de participação 1. O Concurso para a criação da imagem da é dirigido aos alunos matriculados no ano letivo 2015/2016 em cursos do ensino superior nas áreas de design e imagem ministrados em território nacional. 2. Os concorrentes deverão ter nacionalidade portuguesa. 3. Os concorrentes só podem participar a título individual e apresentar uma única proposta. 4. Os trabalhos e propostas entregues têm de ser originais não podendo conflituar com direitos de terceiros, sendo os apresentantes responsáveis perante o CPP por qualquer violação de direitos de terceiros, legalmente tutelados, que possam vir a implicar pedidos indemnizatórios ou de qualquer outra natureza contra o CPP. 5. Ao participar no Concurso, os concorrentes declaram conhecer e aceitar o presente regulamento. 6. A Candidatura é anónima e individual e deve conter: a) Proposta criativa; b) Os seguintes documentos: 1. Ficha de inscrição (modelo em anexo a este Regulamento e disponível em 2. Memória descritiva; 3. Comprovativo de matrícula, onde conste o nome do estabelecimento de ensino e o ano académico; 4. Fotocópia de documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão). Pág. 3 de 8
4 Artigo 6º - Candidaturas 1. As candidaturas devem ser apresentadas em envelope fechado indicando no exterior: Concurso Nacional para a imagem 2. As candidaturas podem ser enviadas por correio postal para a morada abaixo indicada ou entregues pessoalmente na mesma morada, nos dias úteis entre as 09h30 e as 12h30 e as 14h00 e as 18h00: Comité Paralímpico de Portugal Rua do Sacramento Nº 4 - R/C, Fanqueiro Loures 3. O prazo de entrega dos trabalhos termina às 18:00 horas do dia 19 fevereiro de 2016, sendo aceites as propostas entregues pessoalmente até esta data ou enviadas por correio postal com data anterior ou igual a 16 de fevereiro de Artigo 7º - Identificação das candidaturas 1. As propostas criativas deverão ser acondicionadas e fechadas em envelope A4, adiante designado por envelope 1, identificado no seu exterior exclusivamente pela sigla 1, seguido do código de identificação de cada candidato. 2. Os dados de identificação do concorrente, nomeadamente a ficha de inscrição, memória descritiva, comprovativo de matrícula e fotocópia de documento de identificação, deverão ser colocados num segundo envelope A4, adiante designado envelope 2, identificado no seu exterior exclusivamente pela sigla 2, seguido do código de identificação de cada candidato. 3. Os envelopes 1 e 2 deverão ser acondicionados num envelope A3 (ou o suficiente para conter adequadamente os dois envelopes), identificando o remetente exclusivamente com o código de identificação de cada candidato. 4. O código de identificação de cada candidato é composto por 6 caracteres, que deve ser composto pelas siglas do primeiro e último nome e os números correspondentes ao dia e mês de nascimento Exemplo: CP2609 (Comité Paralímpico 26 Setembro). Pág. 4 de 8
5 Artigo 8º - Calendarização do Concurso 1. O Concurso decorre de acordo com a seguinte calendarização: a) Abertura e divulgação do concurso 01 dezembro 2015; b) Desenvolvimento das propostas dezembro 2015 a fevereiro 2016; c) Data limite para receção das candidaturas 19 fevereiro 2016; d) Decisão do Júri e da Comissão Executiva CPP até 15 março 2016; e) Comunicação dos resultados até 21 março 2016; f) Entrega de prémios até 31 março 2016; g) Levantamento de projetos não selecionados até 29 abril Artigo 9º - Júri 1. A seleção das propostas vencedoras estará a cargo de um júri constituído por representantes do Comité Paralímpico de Portugal e dos seus parceiros. 2. Composição do Júri: a) Comité Paralímpico de Portugal 2 representantes; b) Llorente y Cuenca 1 representante; c) FCB Lisboa 1 representante; d) Jogos Santa Casa 1 representante. 3. Compete ao júri abrir as propostas recebidas, verificar da conformidade das propostas com os requisitos do concurso e avaliar os trabalhos aceites e a escolha dos 3 melhores trabalhos. 4. A metodologia de avaliação dos trabalhos será determinada pelo Júri, devendo ser levados em consideração os seguintes critérios: a) Criatividade e qualidade; b) Adequação ao tema; c) Originalidade; d) Identificação com a Missão e os Valores do Movimento Paralímpico; e) Viabilidade de utilização para o fim a que se destina; f) Legibilidade e boa visibilidade em ambientes digitais; g) Boa capacidade de reprodução gráfica; h) Facilidade na redução/ ampliação de formatos; Pág. 5 de 8
6 i) Facilidade e flexibilidade na adaptação às necessidades deste projeto. 5. Metodologia de decisão: as decisões do júri serão tomadas por maioria simples de votos e não serão aceites abstenções. As decisões do júri são soberanas e definitivas não podendo haver qualquer tipo de recurso. 6. Compete ao Júri excluir as propostas que não se encontrem em conformidade com o regulamento do concurso. 7. Com prejuízo da atribuição dos prémios do concurso, caso nenhum dos trabalhos apresentados preencha requisitos mínimos de qualidade e usabilidade, o Júri poderá decidir pela não atribuição de vencedores. 8. Na sequência da avaliação efetuada pelo Júri serão escolhidos três trabalhos que serão submetidos a discussão e aprovação pela Comissão Executiva do CPP. 9. Será permitido aos autores dos três trabalhos selecionados defenderem as suas propostas perante a Comissão Executiva do CPP, em absoluta igualdade de condições. Artigo 10º - Prémios 1. Serão atribuídos os seguintes prémios: a) O prémio, ao primeiro classificado vencedor do concurso, incluirá a atribuição de um certificado pela criação da imagem e ainda a possibilidade de um estágio não remunerado com a duração máxima de três meses no Comité Paralímpico de Portugal ou num dos parceiros desta iniciativa. b) Será entregue, a todos os concorrentes admitidos a concurso, um diploma de participação no mesmo. c) Pela qualidade dos trabalhos apresentados, o Júri pode decidir atribuir menções honrosas ou outro tipo de distinções. d) Os 3 melhores trabalhos poderão ser selecionados para efeito de publicação ou apresentação em exposições ou iniciativas do CPP. e) Em caso de manifesta falta de qualidade dos trabalhos apresentados a concurso, o júri reserva-se o direito de não atribuir, na totalidade ou em parte, o(s) prémio(s) / diplomas referidos anteriormente. Pág. 6 de 8
7 Artigo 11º - Direitos de Propriedade 1. O Comité Paralímpico de Portugal, Entidade pública de direito privado, ficará proprietário do projeto premiado e distinguido. 2. Os concorrentes, ao entregar as suas propostas a concurso, renunciam aos seus direitos e propriedade intelectual, que passam a pertencer ao CPP. 3. À imagem vencedora, caso seja adotada como imagem do evento Gala do Comité Paralímpico de Portugal, será dado o uso que esta entidade entender por conveniente. 4. O CPP poderá utilizar as imagens do projeto premiado/distinguido para ações de divulgação. 5. As propostas não admitidas a concurso (que serão comunicados via aos respetivos candidatos) poderão ser devolvidas aos seus autores, mediante pedido expresso e por escrito, até 29 de abril de 2016, na sede do CPP sita na Rua do Sacramento nº 4 R/C Fanqueiro, Concelho de Loures, Distrito de Lisboa. As propostas não selecionadas que não forem levantadas, serão destruídas após esta data. 6. Os trabalhos não reclamados serão destruídos. Artigo 12º - Publicitação de resultados 1. Os resultados do concurso serão publicados no site e no facebook oficial do CPP em 2. O concorrente premiado será informado do resultado através de correio eletrónico e contacto telefónico. Os restantes concorrentes serão contactados via correio eletrónico. Pág. 7 de 8
8 Artigo 13º - Secretariado e esclarecimentos 1. Informações complementares sobre o CPP e o IPC e a sua Missão e Valor podem ser consultadas no site ou obtidos através do Departamento de Marketing do CPP. 2. Os pedidos de esclarecimento devem ser dirigidos por escrito, ao Departamento de Marketing do CPP, via correio eletrónico, no máximo até 14 de fevereiro de 2016, através do Artigo 14º - Disposições finais 1. A participação neste concurso implica a aceitação deste regulamento e eventuais ajustamentos, caso surjam imprevistos alheios ao Comité Paralímpico de Portugal. 2. Todas as propostas de imagem deverão ser inéditas e originais e deverão ser criações dos próprios concorrentes, sem nunca terem sido divulgados a nível nacional ou internacional. 3. O autor vencedor deve estar disponível para aceitar as adaptações necessárias, no sentido de viabilizar a utilização do seu desenho/imagem em diferentes suportes/cores e para diferentes fins. Verificando-se a sua indisponibilidade, o CPP reserva-se no direito de recorrer a uma outra pessoa individual ou coletiva. 4. O secretariado deste concurso não se responsabiliza por quaisquer danos causados durante o transporte dos projetos antes e após a data de 19 de fevereiro de Todas as dúvidas, omissões ou reclamações resultantes da aplicação deste regulamento serão esclarecidas e resolvidas pela Comissão Executiva do CPP. Loures, 2 de Novembro de 2015 Pág. 8 de 8