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GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS SEGURO DE TRANSPORTES - PDF
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Flávio Carreiro Salvado
1 GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS SEGURO DE TRANSPORTES Este glossário apresenta-se composto de palavras e expressões comumente usadas pelo mercado segurador e por vezes desconhecidas pelo grande público consumidor de seguros. Temos por objetivo elucidar as dúvidas que porventura possam existir na leitura e interpretação das Condições Gerais, Coberturas Adicionais e Especiais que regem este contrato de seguro. A Abandono É a faculdade que tem o Segurado de, em determinadas condições, fazer ao Segurador o abandono das coisas seguradas e reclamar a indenização total. Aceitação Aprovação da proposta apresentada pelo Segurado e a emissão da competente apólice. Agravação do Risco São circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pelo Segurador, independentes ou não da vontade do Segurado. Apólice É o instrumento do contrato de seguro que contem as Condições Gerais e Cláusulas que o regem, assim como as informações sobre o objeto ou bem segurado. Arrebatamento Ato de arrebatar; arrancar; tirar com violência. Arresto Apreensão judicial da coisa, em virtude de dívida para a garantia da execução. Arribada Diz-se do ato de entrada de um navio ou embarcação em um porto que não o de escala ou de destino. A reentrada no porto de saída também é considerada arribada. Fls. 204 da CIRCULAR SUSEP Nº 178, DE 26 DE DEZEMBRO DE A arribada pode ser voluntária ou forçada. Voluntária é aquela que é feita por simples vontade ou capricho do capitão ou comandante.2 Forçada é aquela provocada por motivo de força maior. Ato doloso É o ato intencional praticado no intuito de prejudicar a outrem. Ato ilícito É toda ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem. Avaliação Na contratação do seguro, é a determinação do valor do objeto a segurar. Na liquidação dos sinistros, é a determinação dos prejuízos causados pelo risco coberto. Avaria Termo empregado no Direito Comercial para designar os danos às mercadorias. Avaria particular Acontece quando a ocorrência do risco segurado ocasiona apenas a perda ou diminuição de parte ou fração do objeto segurado. Avaria Grossa É o dano ou gasto extraordinário feito com o propósito deliberado de salvar o que for possível do navio ou da carga transportada com resultado útil. Aviso É a comunicação da ocorrência de um sinistro que o Segurado é obrigado a fazer ao segurador, assim que tenha dele conhecimento. B Beligerante Que faz guerra ou está em guerra; nações ou governos que se guerreiam. Fls. 205 da CIRCULAR SUSEP Nº 178, DE 26 DE DEZEMBRO DE Bens São todas as coisas, direitos e ações que podem ser objeto de propriedade.3 C Cancelamento É a dissolução antecipada do seguro, de comum acordo, ou em razão do pagamento de indenização ao Segurado. O cancelamento decidido só pelo Segurado ou pela Seguradora, quando o contrato o permite, chama-se rescisão. Cancelamento automático É o que resulta da falta de pagamento do prêmio nos prazos estipulados. Cancelamento integral É a dissolução do contrato de seguro antes que tenha produzido qualquer efeito. Este cancelamento obriga a devolução de prêmio. Capatazia Custos relativos a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, quando efetuados por aparelhamento portuário. Caso Fortuito É o acontecimento imprevisto e independente da vontade humana, cujos efeitos não são possíveis evitar ou impedir. Exemplos: tempestade, furacão, inundação, queda de raio, etc. Causa No seguro, é o antecedente indispensável de qualquer acidente ou sinistro. Cobertura Adicional Corresponde à cobertura de outros riscos, que não são cobertos automaticamente pela cobertura básica, e contra os quais o Segurado opcionalmente pode se garantir, mediante o pagamento de prêmio adicional. Cobertura Básica Corresponde aos riscos básicos contra os quais é automaticamente oferecida a cobertura do ramo de seguro. Fls. 206 da CIRCULAR SUSEP Nº 178, DE 26 DE DEZEMBRO DE Comissão É a percentagem sobre os prêmios recebidos com que as Seguradoras remuneram o trabalho de agentes e corretores.4 Comissário de Avarias É o profissional indicado para realizar os trabalhos de apuração da causa, natureza e extensão das avarias. Condições Gerais Conjunto de Cláusulas contratuais que estabelece obrigações e direitos do Segurado e Seguradora. Contrato de Afretamento Contrato pelo qual o aluguel de navios é celebrado e no qual estão especificados todas as condições referentes ao acordo. O fretador pode ser aquele que aluga navios para explorá-los comercialmente ou um exportador ou importador para o qual o espaço de carga do navio fica comprometido. Corretor de Seguro É o profissional habilitado e autorizado a angariar e promover contratos de seguros, remunerado mediante comissões estabelecidas nas tarifas. D Dano No seguro, é o prejuízo sofrido pelo Segurado e indenizável ou não, de acordo com as condições do contrato de seguro. Danos Morais É toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais de uma pessoa, mas aos seus princípios de ordem moral, tais como os que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua pessoa ou à sua família. Dolo Artifício fraudulento empregado pelo Segurado para constituir à Seguradora uma obrigação que esta não assumiu. Se provado, cancela automaticamente o seguro. Fls. 207 da CIRCULAR SUSEP Nº 178, DE 26 DE DEZEMBRO DE E Endosso É o documento pelo qual o Segurado e o segurador alteram dados, modificam condições de uma apólice ou a transferem a outrem. F Força maior5 Acontecimento inevitável e irresistível, ou seja, evento que poderia ser previsto, porém não controlado ou evitado. Fortuna do mar Denominação dada a todos os eventos oriundos de casos fortuitos ou força maior, acontecidos no mar ou por causa do mar. Franquia Percentagem pré-determinada nas apólices que a Seguradora deduz da indenização devida ao Segurado. Franquia dedutível É aquela que o Segurador sempre deduz, ainda quando o prejuízo exceder a percentagem determinada. Furto simples É a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel sem ameaça ou violência a pessoa e sem deixar vestígios. Furto qualificado É a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel sem ameaça ou violência a pessoa, deixando vestígios. G Garantia É a designação genérica dos riscos assumidos pelo segurador. Também é empregada como sinônimo de cobertura. Fls. 208 da CIRCULAR SUSEP Nº 178, DE 26 DE DEZEMBRO DE I Importância Segurada É a quantia manifestada na apólice para o valor do contrato, representando o limite máximo de responsabilidade do segurador. Indenização É a reparação devida ao Segurado. Pode ser prestada pela reposição do bem ou em dinheiro. L Liquidação de sinistros6 É o processo de apuração dos prejuízos sofridos pelo segurado e tem por finalidade fixar a responsabilidade do segurador e as bases das indenizações. Liquidador, ajustador ou regulador É o técnico indicado pelos seguradores para proceder à liquidação dos sinistros. N Negligência É a omissão, descuido ou desleixo no cumprimento de encargo ou obrigação. É no seguro, considerada especialmente na prevenção do risco ou minoração dos prejuízos. O Objeto do Seguro É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias. Ocorrência No seguro, é qualquer caso ou acontecimento que altera ou agrava o risco e deve ser comunicado ao segurador. Fls. 209 da CIRCULAR SUSEP Nº 178, DE 26 DE DEZEMBRO DE P Prejuízo É qualquer dano ou perda que reduz, na quantidade ou qualidade o valor dos bens. Aplicado em apólices cobrindo responsabilidade este termo significa pagamentos feitos em nome do Segurado. Prêmio É a importância paga pelo segurado, ou estipulante proponente, à seguradora em troca da transferência do risco a que ele está exposto. Prescrição No seguro, é a perda da ação para reclamar os direitos ou a extinção das obrigações previstas nos contratos em razão do transcurso dos prazos fixados em lei. Proponente É a pessoa que pretende fazer o seguro, preenchendo e assinando uma proposta. Proposta7 Documento preenchido e assinado pelo proponente, na formação do seguro, na qual são contidos os dados que devem constar da apólice e informações verdadeiras e completas sobre os riscos a serem cobertos. Pró-rata É o cálculo do prêmio do seguro, com base nos dias de vigência do contrato. R Reclamação É a apresentação pelo Segurado ao segurador do seu pedido de indenização. A reclamação deve vir acompanhada da prova da ocorrência do risco, do seguro do bem e também do prejuízo sofrido pelo reclamante. Rescisão É o rompimento do seguro antes do término. Risco É o evento cuja ocorrência desperta a responsabilidade do segurador. Fls. 210 da CIRCULAR SUSEP Nº 178, DE 26 DE DEZEMBRO DE Risco agravado É aquele que, em virtude de qualquer deficiência ou característica intrínseca, apresenta maiores probabilidades de sinistro. Riscos Excluídos São os riscos que o contrato retira da responsabilidade do Segurador. Os riscos excluídos podem ser genéricos, quando enumerados nas Condições Gerais da apólice e específicos quando constam das Condições Especiais. Roubo É a subtração da coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. S Salvados São as coisas com valor econômico que escapam ou sobram do sinistro. Segurado É a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício pessoal ou de terceiro.8 Segurador É aquele que emite uma apólice, assumindo a responsabilidade dos riscos nela constantes, mediante o pagamento de prêmio pelo Segurado. Seguro É o contrato mediante o qual uma pessoa denominada Segurador, se obriga, mediante o recebimento de um prêmio, a indenizar outra pessoa, denominada Segurado, do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato. Sinistro É a ocorrência do risco previsto no contrato (apólice). Soçobramento Emborcar; virar de borco. Fls. 211 da CIRCULAR SUSEP Nº 178, DE 26 DE DEZEMBRO DE Sub-rogação É o direito que a lei confere ao Segurador, que pagou a indenização ao Segurado, de assumir seu direitos contra terceiros, responsáveis pelos prejuízos. T Taxa É o elemento necessário a fixação do prêmio. Transbordo Passar a carga de um meio de transporte para outro. V Vício próprio ou intrínseco É a condição natural de certas coisas que as tornam suscetíveis de se destruir ou avariar sem intervenção de qualquer causa externa. Vistoria de Sinistro Inspeção efetuada por peritos habilitados, após o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto segurado. Documentos relacionados
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