Source: https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/414433/details/maximized?serie=I&search=Pesquisar&ano=1970&perPage=100&types=DR&dreId=71034
Timestamp: 2019-07-21 10:50:18+00:00
Document Index: 157193061

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 37', 'artigo 35', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 38', 'artigo 39', 'artigo 123', 'artigo 125', 'artigo 123', 'artigo 124', 'artigo 125', 'artigo 51', 'artigo 53', 'artigo 353', 'artigo 352', 'artigo 353', 'artigo 354', 'artigo 785', 'artigo 784', 'artigo 925', 'artigo 927', 'artigo 979', 'artigo 978', 'Artigo 988', 'artigo 992', 'artigo 989', 'artigo 990', 'artigo 34', 'artigo 33', 'artigo 281', 'artigo 275', 'artigo 48', 'artigo 49', 'artigo 49', 'Artigo 94', 'Artigo 44', 'Artigo 265', 'Artigo 281', 'Artigo 495', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 35', 'Artigo 44', 'Artigo 46', 'Artigo 142', 'Artigo 146', 'Artigo 164', 'Artigo 165', 'Artigo 223', 'Artigo 242', 'Artigo 278', 'Artigo 279', 'Artigo 299', 'Artigo 25', 'Artigo 127', 'Artigo 31', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 55', 'Artigo 66', 'Artigo 69', 'Artigo 196', 'Artigo 123', 'Artigo 351', 'Artigo 355', 'Artigo 356', 'Artigo 501', 'Artigo 510', 'Artigo 548', 'Artigo 549', 'Artigo 560', 'Artigo 779', 'Artigo 787', 'Artigo 860', 'Artigo 861', 'Artigo 979', 'Artigo 986', 'Artigo 987', 'Artigo 989', 'Artigo 990', 'Artigo 991', 'Artigo 14', 'Artigo 268', 'Artigo 275', 'Artigo 292', 'Artigo 25', 'Artigo 66', 'Artigo 49', 'Artigo 72', 'artigo 2', 'artigo 66', 'artigo 175', 'artigo 176', 'artigo 178', 'artigo 206', 'artigo 47', 'artigo 223', 'artigo 100', 'artigo 286', 'artigo 489', 'artigo 38', 'artigo 41', 'artigo 47', 'artigo 48', 'artigo 162', 'artigo 162', 'artigo 223', 'artigo 275', 'artigo 277', 'artigo 282', 'artigo 282', 'artigo 282', 'artigo 31', 'artigo 30', 'artigo 22', 'artigo 353', 'artigo 354', 'artigo 483', 'artigo 541', 'artigo 614', 'artigo 773', 'artigo 781', 'artigo 781', 'artigo 854', 'artigo 854', 'artigo 860', 'artigo 986', 'artigo 987', 'artigo 988', 'artigo 989', 'artigo 990', 'artigo 991', 'artigo 998', 'artigo 268', 'artigo 268', 'artigo 273', 'artigo 274', 'artigo 16', 'artigo 60', 'artigo 33', 'artigo 65', 'artigo 66', 'artigo 67', 'artigo 65', 'artigo 115', 'artigo 121', 'artigo 122', 'artigo 351', 'artigo 351', 'artigo 108']

Decreto 678/70, 1970-12-31 - DRE
Decreto n.º 678/70
Número:678/70
Páginas:2024-(3) a 2024-(7)
Com fundamento no § 1.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, no artigo 37.º do Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930, e nas alíneas a), b), c), d) e g) do artigo 35.º do referido Decreto n.º 18381, no artigo 2.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 24914, de 10 de Janeiro de 1935, em execução dos Decretos-Leis n.os 236/70, 514/70 e 535/70, de, respectivamente, 25 de Maio, 31 de Outubro e 29 de Novembro, mediante propostas aprovadas pelo Ministro das Finanças, nos termos do n.º 1.º do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22470, de 11 de Abril de 1933, e nos do mencionado artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 24914;
Do artigo 38.º, n.º 1), alínea 2 «Pessoal adido aos quadros ...» ...-130000$00
Para o artigo 39.º, n.º 2) «Subsídio de guarnição ...» ... +130000$00
Do artigo 123.º, n.º 2), alínea 2 «Material para serviço de desmagnetização de navios» ... -120000$00
Do artigo 125.º, n.º 2) «Munições»:
Alínea 1 «Para exercícios de artilharia ...» ... -75000$00
Alínea 2 «Material para manufactura de munições ...» ... -100000$00
Para o artigo 123.º, n.º 1) «Móveis» ... +80000$00
Para o artigo 124.º «Despesas de conservação ...»:
Alínea 1 «Prédios urbanos: ...» ... +25000$00
Alínea 3 «Arruamentos» ... +5000$00
N.º 2) «De semoventes», alínea 2 «Veículos com motor» ... +110000$00
Para o artigo 125.º «Material de consumo corrente»:
N.º 1) «Matérias-primas ...» ... +50000$00
N.º 3) «Artigos para sinalização ...» ... +25000$00
Do artigo 51.º, n.º 1) «Construções ...», alínea 8 «Postos fixos de fiscalização de trânsito nas estradas, ...» ... -420000$00
Para o artigo 53.º, n.º 1) «De imóveis», alínea 29 «Outros edifícios públicos» ... +420000$00
Do artigo 353.º, n.º 2) «De móveis» ... -90000$00
Para o artigo 352.º, n.º 1) «Móveis» ... +60000$00
Para o artigo 353.º, n.º 1) «De imóveis», alínea 1 «Prédios urbanos» ... +20000$00
Para o artigo 354.º, n.º 1) «Impressos» ... +10000$00
Do artigo 785.º, n.º 2) «De móveis»:
Liceu de D. Pedro V, em Lisboa. ... -10000$00
Para o artigo 784.º, n.º 1) «Móveis»:
Liceu de D. Pedro V, em Lisboa. ... +10000$00
Do artigo 925.º, n.º 1) «Móveis», alínea 1 «Direcções dos distritos escolares»:
Direcção do Distrito Escolar de Viseu. ... -5000$00
Para o artigo 927.º, n.º 1) «Impressos», alínea 1 «Direcções dos distritos escolares»:
Direcção do Distrito Escolar de Viseu. ... +5000$00
Do artigo 979.º, n.º 1) «Correios ...» ... -5000$00
Para o artigo 978.º, n.º 1) «Luz, ...» ... +5000$00
Artigo 988.º «Material de consumo corrente»:
Do n.º 1) «Matérias-primas ...» ... -6000$00
Para o n.º 2) «Impressos» ... +2700$00
Para o n.º 3) «Artigos de expediente ...» ... +3300$00
Do artigo 992.º, n.º 1) «Pagamento de serviços ...»:
Escola Preparatória de Luís António Verney, em Lisboa ... -9000$00
Escola Preparatória de Diogo Bernardes, em Ponte de Lima ... -900$00
... -9900$00
Para o artigo 989.º, n.º 2) «Luz, ...»:
Escola Preparatória de Luís António Verney, em Lisboa ... +9000$00
Para o artigo 990.º, n.º 2) «Telefones»:
Escola Preparatória de Diogo Bernardes, em Ponte de Lima ... +900$00
Do artigo 34.º, n.º 2) «Subsídio a cofres ...»,
alínea 2 «Ao Fundo de Financiamento ...» ... -40000$00
Para o artigo 33.º, n.º 1) «Pagamento de serviços ...» ... +40000$00
No capítulo 14.º:
Do artigo 281.º, n.º 3) «Missões de estudo ...» ... -4000$00
Para o artigo 275.º, n.º 1) «Luz, ...» ... +4000$00
Do artigo 48.º, n.º 2) «Móveis», alínea 1 «Para a circunscrição da zona norte» ... -3000$00
Do artigo 49.º, n.º 3) «De móveis», alínea 1 «Para a circunscrição da zona norte» ... -1000$00
Para o artigo 49.º, n.º 2) «De semoventes», alínea 1 «Veículos com motor: ...»:
De Leixões e Foz do Douro ... +4000$00
Art. 2.º São abertos no Ministério das Finanças créditos especiais, no montante de 78136620$70, destinados quer a reforçar verbas insuficientemente dotadas, quer a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor:
Capítulo 7.º «Direcção-Geral da Fazenda Pública - Tesourarias dos concelhos e bairros»:
Artigo 94.º «Outros encargos»:
N.º 2) «Subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras»:
Alínea 5 «Subsídio à Câmara Municipal de Fafe» ... 10000$00
Capítulo 3.º «Administração política e civil - Direcção-Geral»:
Artigo 44.º, n.º 1), alínea 3 «Subsídio às câmaras municipais, nos termos do Decreto-Lei n.º 236/70, de 25 de Maio» ... 23200$00
«Diferença de vencimento ao pessoal do Gabinete, ...» ... 18000$00
Colónia Penal de Pinheiro da Cruz
Artigo 265.º, n.º 1) «Móveis» ... 25000$00
Artigo 281.º «Aquisições de utilização permanente»:
N.º 2) «Semoventes»:
Alínea 1 «Viaturas com motor» ... 110000$00
Capítulo 7.º «Serviços médico-legais - Instituto de Medicina Legal de Coimbra»:
Artigo 495.º, n.º 2) «Luz, ...» ... 17000$00
... 170000$00
Missões e comissões de serviço e de estudo no estrangeiro
Artigo 9.º, n.º 1) «Ajudas de custo», alínea 5 «Outras comissões de serviço» ... 340000$00
Artigo 10.º, n.º 1), alínea 1 «Passagens e outras despesas de transporte ...» ... 145000$00
Artigo 11.º, n.º 1) «Pagamento de serviços ...», alínea 1 «Manutenção dos serviços dos adidos navais ...» ... 50000$00
Capítulo 3.º «Superintendência dos Serviços do Pessoal»:
Serviço do pessoal
Artigo 35.º, n.º 3), alínea 1 «Passagens do pessoal militar ...» ... 130000$00
Oficiais, sargentos e praças das reservas da marinha
Artigo 44.º, n.º 1) «Vencimentos», alínea 1 «Oficiais, sargentos e praças das reservas da marinha ...» ... 700000$00
Artigo 46.º, n.º 2) «Subsídio de guarnição ...» ... 50000$00
Capítulo 4.º «Superintendência dos Serviços do Material - Direcção do Serviço de Abastecimento»:
Artigo 142.º, n.º 1) «Combustíveis ...» ... 10000000$00
Artigo 146.º, n.º 2) «Géneros alimentícios e artigos de fardamento ...»:
Alínea 1 «Géneros alimentícios» ... 4000000$00
Alínea 2 «Artigos de fardamento» ... 6000000$00
Capítulo 5.º «Comandos, forças e unidades em terra»:
Artigo 164.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 2000$00
Artigo 165.º, n.º 2) «Telefones» ... 6000$00
Artigo 223.º «Aquisições de utilização permanente»:
Alínea 1 «Viaturas com motor» ... 81000$00
Artigo 242.º, n.º 2 «Encargos com cursos de preparação» ... 20000$00
Capítulo 8.º «Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo - Departamentos, capitanias e delegações - Tribunais marítimos - Polícia Marítima»:
Artigo 278.º, n.º 1 «Luz, ...» ... 12000$00
Artigo 279.º, n.º 2) «Telefones» ... 11000$00
Capítulo 13.º «Despesas de anos económicos findos»:
Artigo 299.º «Despesas de anos económicos findos» ... 20000000$00
... 41547000$00
Capítulo 5.º «Direcção-Geral dos Serviços Centrais - Serviços internos»:
Artigo 25.º, n.º 3) «Transportes» ... 65000$00
«Despesas a efectuar com a conservação, reparação e melhoramentos ou restauro, incluindo pessoal e material»:
N.º 2) «Despesas de conservação, reparação e melhoramentos de que o Estado será total ou parcialmente reembolsado»:
Alínea 10 «Casa da Moeda - Serviços administrativos» ... 500000$00
Capítulo 15.º «III Plano de Fomento»:
Artigo 127.º «Construções hospitalares no País»:
N.º 5) «Oncologia» ... 3000000$00
... 3500000$00
Artigo 31.º «Remunerações acidentais»:
N.º 3) «Gratificações aos vogais substitutos do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar» ... 3866$00
Artigo 22.º, n.º 3) «Pagamento de serviços ...», alínea 1 «Exames e concursos ... 2000000$00
Artigo 23.º, n.º 2) «Subsídios a cofres ...», alínea 4 «Organização Nacional Mocidade Portuguesa (secção masculina)» ... 3396188$70
Artigo 24.º, n.º 1) «Ajudas de custo» ... 32500$00
Artigo 55.º «Despesas de comunicações»:
N.º 1) «Correios ...» ... 7500$00
N.º 2) «Telefones» ... 8000$00
Reitoria, Secretaria e Tesouraria
Artigo 66.º, n.º 2) «Telefones» ... 28400$00
Artigo 69.º, n.º 1) «Subsídios ...», alínea 1 «Instituições circum-escolares ...» ... 2000000$00
Artigo 196.º, n.º 1) «Subsídios ...», alínea 1 «Instituições circum-escolares ...» ... 8000000$00
Artigo 123.º, n.º 1) «Móveis» ... 600000$00
Artigo 351.º «Outras despesas com o pessoal»:
N.º 1) «Ajudas de custo» ... 3000$00
N.º 2), alínea 1 «Resguardos e calçado» ... 5000$00
Artigo 355.º, n.º 2) «Luz» ... 40000$00
Artigo 356.º, n.º 2) «Telefones» ... 2000$00
Artigo 501.º, n.º 3) «Pessoal assalariado» ... 211770$00
Artigo 510.º «Outros encargos»:
Alínea 1 «Novo bloco hospitalar do Instituto» ... 841874$00
Alínea 2 «Centro Anticanceroso de Coimbra» ... 3000000$00
Alínea 3 «Para reforço do orçamento de receitas próprias ...» ... 8500000$00
Alínea 5 «Funcionamento do novo pavilhão de medicina» ... 2000000$00
Artigo 548.º, n.º 2) «Telefones» ... 6770$00
Artigo 549.º, n.º 2) «Pagamento de serviços ...» ... 10000$00
Artigo 560.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
(Durante dois meses):
Inspecção do ensino
Artigo 779.º, n.º 3) «Transportes» ... 13000$00
Artigo 787.º, n.º 2) «Luz, ...»:
Liceu de Beja ... 9000$00
Liceu Nacional da Infanta D. Maria, em Coimbra. ... 25000$00
Liceu de D. João de Castro, em Lisboa ... 35000$00
... 69000$00
Capítulo 5.º «Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional - Ensino industrial e comercial - Escolas técnicas, industriais, comerciais e industriais-comerciais»:
Artigo 860.º, n.º 2) «Luz, ...»:
Escola Técnica de Serpa. ... 8300$00
Escola de Artes-Decorativas de António Arroio, em Lisboa ... 48500$00
Escola Industrial e Comercial de Santarém ... 16000$00
Escola Industrial e Comercial de Setúbal ... 30000$00
... 102800$00
Artigo 861.º, n.º 3) «Transportes»:
Escola de Artes-Decorativas de António Arroio, em Lisboa ... 47000$00
Artigo 979.º, n.º 3) «Transportes» ... 14000$00
Artigo 986.º, n.º 1) «Móveis»:
Escola Preparatória de Francisco de Arruda, em Lisboa ... 28000$00
Escola Preparatória da Marquesa de Alorna, em Lisboa ... 40000$00
Escola Preparatória de D. João V, em Mafra ... 40000$00
... 108000$00
Artigo 987.º, n.º 1) «De imóveis»:
Escola Preparatória de D. Dinis, em Leiria ... 99700$00
Escola Preparatória de Francisco de Arruda, em Lisboa ... 76740$00
Escola Preparatória de D. João V, em Mafra ... 10000$00
Escola Preparatória de Ramalho Ortigão, no Porto ... 40000$00
... 226440$00
Escola Preparatória da Marquesa de Alorna, em Lisboa ... 5000$00
Escola Preparatória de D. João V, em Mafra ... 8000$00
... 13000$00
Escola Preparatória da Marquesa de Alorna, em Lisboa ... 2000$00
Artigo 989.º, n.º 2) «Luz, ...»:
Escola Preparatória de Gil Fernandes, em Elvas ... 10000$00
Escola Preparatória de Francisco de Arruda, em Lisboa ... 176000$00
Escola Preparatória de Luís António Verney, em Lisboa ... 60000$00
... 246000$00
Artigo 990.º «Despesas de comunicações»:
Escola Preparatória de Avelar Brotero, em Loures ... 500$00
Escola Preparatória de Avelar Brotero, em Loures ... 2000$00
Escola Preparatória de D. João V, em Mafra ... 2000$00
...4000$00
Artigo 991.º «Encargos das instalações»:
Escola Preparatória do Prof. Egas Moniz, em Estarreja ... 2500$00
Escola Preparatória de Afonso de Paiva, em Castelo Branco ... 60000$00
Escola Preparatória de Ramalho Ortigão, no Porto ... 48000$00
Escola Preparatória de Duarte Ferreira, no Tramagal ... 2000$00
... 112500$00
... 31667342$70
Capítulo 1.º «Gabinete do Ministro - Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa»:
Artigo 14.º, n.º 1) «Pagamento de todos os encargos com a Comissão ...» ... 1000000$00
Capítulo 13.º-A «Gabinete de Planeamento»:
Artigo 268.º-J, n.º 1) «Missões de estudo ...» ... 20000$00
Capítulo 14.º «Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais»:
Artigo 275.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 6000$00
Capítulo 15.º «Direcção-Geral dos Serviços Industriais»:
Artigo 292.º, n.º 2) «Missões de estudo ...» ... 33760$00
... 1059760$00
Artigo 25.º, n.º 3) «Pagamento de serviços ...» ... 16452$00
Capítulo 4.º «Magistratura do Trabalho - Tribunais do trabalho»:
Artigo 66.º, n.º 1) «Correios ...» ... 34000$00
... 50452$00
Capítulo 3.º «Direcção-Geral de Saúde - Circunscrições de defesa sanitária dos portos marítimos e aéreos»:
Artigo 49.º, n.º 2) «De semoventes», alínea 1 «Veículos com motor: ...»:
De Leixões e Foz do Douro ... 15000$00
Artigo 72.º, n.º 3) «Transportes» ... 25000$00
... 40000$00
... 78136620$70
Capítulo 1.º, artigo 2.º «Imposto profissional» ... 8096000$00
Capítulo 4.º, artigo 66.º «Diversas receitas não classificadas» ... 25000$00
Capítulo 7.º, artigo 175.º «Reembolso do custo de materiais fornecidos pela Direcção do Serviço de Abastecimentos do Ministério da Marinha» ... 10000000$00 Capítulo 7.º, artigo 176.º «Reembolso das dotações concedidas à Direcção do Serviço de Abastecimentos do Ministério da Marinha para aquisição de géneros e artigos de fardamento» ... 17288000$00
Capítulo 7.º, artigo 178.º «Reembolso das despesas com a construção, conservação, reparação e melhoramento de edifícios» ... 500000$00
Capítulo 7.º, artigo 206.º «Reposições não abatidas nos pagamentos» ... 4616000$00
... 40525000$00
Capítulo 4.º, artigo 47.º ... 1023200$00
Capítulo 19.º, artigo 223.º, n.º 1) ... 10000$00
... 1033200$00
Capítulo 3.º, artigo 100.º, n.º 1) ... 18000$00
Capítulo 4.º, artigo 286.º, n.º 1) ... 110000$00
Capítulo 7.º, artigo 489.º, n.º 1) ... 17000$00
... 145000$00
Capítulo 3.º, artigo 38.º, n.º 1), alínea 2 ... 170000$00
Capítulo 3.º, artigo 41.º, n.º 1) ... 210000$00
Capítulo 3.º, artigo 47.º, n.º 1) ... 500000$00
Capítulo 3.º, artigo 48.º, n.º 1) ... 555000$00
Capítulo 5.º, artigo 162.º, n.º 2), alínea 2 ... 6000$00
Capítulo 5.º, artigo 162.º, n.º 3) ... 2000$00
Capítulo 5.º, artigo 223.º, n.º 1) ... 81000$00
Capítulo 8.º, artigo 275.º, n.º 2), alínea 2 ... 11000$00
Capítulo 8.º, artigo 277.º, n.º 1) ... 3000$00
Capítulo 8.º, artigo 282.º, n.º 1) ... 5500$00
Capítulo 8.º, artigo 282.º, n.º 2) ... 1500$00
Capítulo 8.º, artigo 282.º, n.º 4), alínea 1 ... 2000$00
... 1547000$00
Capítulo 5.º, artigo 31.º, n.º 2) ... 65000$00
Capítulo 2.º, artigo 30.º, n.º 1) ... 3866$00
Capítulo 2.º, artigo 22.º, n.º 3), alínea 6. ... 154000$00
Capítulo 3.º, artigo 353.º, n.º 2) ... 10000$00
Capítulo 3.º, artigo 354.º, n.º 2) ... 40000$00
Capítulo 3.º, artigo 483.º-A, n.º 1) ... 28578232$70
Capítulo 3.º, artigo 541.º, n.º 1) ... 16770$00
Capítulo 3.º, artigo 614.º, n.º 1) ... 15600$00
Capítulo 4.º, artigo 773.º, n.º 1) ... 13000$00
Capítulo 4.º, artigo 781.º, n.º 1) ... 25000$00
Capítulo 4.º, artigo 781.º, n.º 2) ... 500000$00
Capítulo 5.º, artigo 854.º, n.º 1) ... 500000$00
Capítulo 5.º, artigo 854.º, n.º 2) ... 1000000$00
Capítulo 5.º, artigo 860.º, n.º 2) ... 102800$00
Capítulo 8.º, artigo 986.º, n.º 1) ... 108000$00
Capítulo 8.º, artigo 987.º, n.º 1) ... 226440$00
Capítulo 8.º, artigo 988.º, n.º 1) ... 1000$00
Capítulo 8.º, artigo 989.º, n.º 2) ... 246000$00
Capítulo 8.º, artigo 990.º, n.º 3) ... 18000$00
Capítulo 8.º, artigo 991.º, n.º 1) ... 112500$00
Capítulo 12.º, artigo 998.º ... 3000000$00
... 34667342$70
Capítulo 13.º-A, artigo 268.º-A, n.º 1) ... 38760$00
Capítulo 13.º-A, artigo 268.º-C, n.º 1) ... 15000$00
Capítulo 14.º, artigo 273.º, n.º 2), alínea 1 ... 2000$00
Capítulo 14.º, artigo 274.º n.º 2) ... 4000$00
... 59760$00
Capítulo 2.º, artigo 16.º, n.º 1) ... 16452$00
Capítulo 4.º, artigo 60.º, n.º 1) ... 34000$00
Capítulo 3.º, artigo 33.º n.º 8) ... 15000$00
Capítulo 5.º, artigo 65.º, n.º 1) ... 10500$00
Capítulo 5.º, artigo 66.º, n.º 1) ... 10000$00
Capítulo 5.º, artigo 67.º, n.º 2) ... 4500$00
À dotação afecta à alínea 3 do n.º 1), artigo 65.º, capítulo 5.º, é aposta a observação (b).
Às dotações afectas às alíneas 1 e 2 do n.º 1), artigo 115.º, capítulo 15.º, é aposta a observação (b).
Às dotações afectas aos n.os 1) a 12) e 14) do artigo 121.º, capítulo 15.º, é aposta a observação (a).
Às dotações afectas aos n.os 1) e 4) do artigo 122.º, capítulo 15.º, é aposta a observação (a).
A alínea 1 aposta à dotação do capítulo 3.º, artigo 351.º, n.º 2), é eliminada, subordinando-se a respectiva importância ao n.º 2) do citado artigo 351.º
A observação (a) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 108.º, n.º 1), alínea 1, é alterada para:
Para a compra de um autocarro ligeiro, uma station automóvel e uma viatura modelo jeep.
Promulgado em 29 de Dezembro de 1970.