Source: https://pt.scribd.com/document/390417017/Catalogo-Do-Patrimonio-Historico-de-Brusque
Timestamp: 2019-04-25 16:18:53+00:00
Document Index: 136234737

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CESPE Civil.pdf
lei orgânica de florianopolis
Portaria n 3662018 Incendios
Legislação e preservação do patrimônio imaterial: perspectivas, experiências e desafios para a salvaguarda das culturas populares
lei 208-96 - rio das ostras
Direito_Ambiental 28-13-2013.pdf
Decreto Lei 25-1937
LA DIVULGACIÓN SIGNIFICATIVA COMO ESTRATEGIA DE COMUNICACIÓN EDUCATIVA
Lei Organica do Ministério da Cultura
Pra Acordar o Povo
artigo Ciência da Informação
Catálogo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e
Urbanístico de Brusque – Vol.01
Aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio
Natural, Histórico e Artístico Cultural
- Sessão de 23 de março de 2011-
Fonte: postal – Museu e Arquivo Histórico do Vale do Itajaí – Mirim.
Diretoria do Patrimônio Histórico – DPH
Seleção retirada do Inventário do
Patrimônio Arquitetônico urbanístico de Brusque
1.0 – Propostas
1.1. Proposta de ação quanto ao patrimônio material (edificações)
1.2. Proposta de Ação quanto ao patrimônio imaterial
2.0 - .Inventário do patrimônio arquitetônico urbanístico de Brusque
3.0 – Centros Históricos e lugares de Memória: 35
5.0. – Anexos
5.1 – Níveis de preservação.
5.2 - Lei Ordinária nº 900/1980 de 22/08/1980
5.3 - Lei Ordinária nº 2842/2005 de 27/05/2005
Cria Fundo Municipal de Apoio à Cultura
5.4 - Fundação Catarinense de Cultura: Documentos
Fontes: imagens e mapas.
• Museu e Arquivo histórico do Vale do Itajaí-Mirim
• FOPPA, Luize Fernanda.Preservação do Patrimônio de Brusque.Trabalho fi-
nal de graduação, curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal
de Santa Catarina (UFSC).Orientador: Prof°. Dr. Nelson Popini Vaz, Florianó-
polis,agosto de 2006.
• Arquivo particular do autor.
Abreviaturas utilizadas como referência da fonte consultada:
• CCR: Projeto Casarões, 2003. Disponível em www.ccrenaux.com.br.
• CSL: Colégio São Luiz. Disponível em www.cslbq.com.br
• FCC: Cadastro da Fundação Catarinense de Cultura, 1991.
• PMB: Cadastro da Prefeitura Municipal de Brusque.
• CEDOM: Centro de Documentação Oral e Memória.
Residência Lauritzen
(Fonte: arquivos Centro de Documentação Oral e Memória – CEDOM / Unifebe).
“Portanto, são os habitantes da localidade e do entorno imediato os primeiros a ser
sensibilizados, com apoio na afetividade, para valorizar o patrimônio. São as comunidades e
grupos locais que irão garantir sua preservação, formalmente por intermédio das escolas ou
informalmente por intermédio do lazer. A existência de áreas para o lazer é um imperativo
categórico para os cidadãos e para o sucesso socialmente harmonioso dos
empreendimentos turísticos.”
“A implantação de cursos de educação patrimonial, a organização de oficinas-escola e
serviços em mutirão constituem ações de importância fundamental no processo de
envolvimento da população. Esse esforço, articulado com o estímulo à responsabilidade
coletiva, contribuirá para consolidar políticas de inclusão social, reabilitação e
sustentabilidade do patrimônio em nosso país.”
Pedro Paulo Funari e Sandra C.A. Pelegrini
As necessidades geradas pelo crescimento urbano, ocasionaram um crescente
processo de demolição de áreas históricas. Acrescentado a isto, a idéia de
“progresso” tem provocado consideráveis perdas no patrimônio histórico de nossas
Neste sentido. que foi formulada durante a Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação. No entanto. Diante da riqueza cultural de nossa cidade. uma significação cultural. que afirma: “a cidade deve ser vista. espaços importantes na história de nosso povo. e o Projeto Bairro e Memória – CEDOM. Jaqueline Khün. inserido na vida da comunidade. Optamos por seguir determinadas linhas de ação e pensamento dos autores envolvidos. estudioso da arquitetura. especialmente os professores da rede municipal de Brusque. da história das cidades. O presente catálogo tem o objetivo de mapear estes espaços de memória. Veneza. maio de 1964) . Filosofia e Educação Religiosa. Geografia. e da história de nossa cidade.Estende-se não só às grandes criações mas também às obras modestas. que aconteceu nos dias 22 e 23 de outubro deste ano. II Congresso Internacional de Arquitetura e Técnicas dos Monumentos históricos. vilas típicas. com o tempo. Neste sentido. oficinas artesanais. lazer e cultura. buscamos a reflexão de Aldo Rossi. um olhar que caminhe em direção aos “lugares de memória”. Assim. para o campo da acadêmia e da visibilidade. devemos lembrar que este inventário é parcial. Nossa referência principal foram os trabalhos acadêmicos produzidos por Luize Fernanda Foppa.” (Carta de Veneza. percebemos a necessidade urgente de um olhar diferenciado quanto ao o patrimônio material e imaterial de Brusque. do patrimônio material. uma construção”. de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. como um artefato. iniciamos uma proposta de valorização do patrimônio imaterial. de História. Proposta esta que caminha em direção a recuperação da história dos bairros e de uma modificação curricular. este trabalho é reflexo de movimentos anteriores promovidos por indivíduos que trouxeram o debate da preservação. no tecido urbano de Brusque. como: engenhos. locais de valor arqueológico ou de rara beleza natural. além do turismo. Carta internacional sobre Conservação e Restauração de Monumentos e Sítios. Utilizamos como referência a “Carta de Veneza” que nos indica o caminho: “ A noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica isolada. coordenado pelo autor deste inventário. devemos buscar como diretriz. Nessa incursão pelas idéias de diversos autores. a escola é vista como local estratégico. Cabe citar. bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular. que tenham adquirido. em particular as possibilidades turísticas. tendo em vista a realidade de nossos bairros.
as crenças. e percebemos que existe um desejo de preservação por parte de muitos proprietários. arquitetos. Marlus Niebuhr Diretor do Patrimônio Histórico de Brusque 1. assim como as criações anônimas surgidas da alma popular e o conjunto de valores que dão sentido à vida. também é questão delicada o tombamento de determinados imóveis tendo por referência a especulação imobiliária e valorização dos terrenos. aos povos.. Confederação Mundial sobre as Políticas Culturais.0) Propostas Fonte: arquivos Centro de Documentação Oral e Memória – CEDOM / Unifebe “O patrimônio cultural de um povo compreende as obras de seus artistas. MSc. . No entanto.. ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios. defender a sua soberania e independência e. escritores e sábios. afirmar e promover sua identidade cultural. a cultura as obras de arte e os arquivos e bibliotecas.) A preservação e o apreço do patrimônio cultural permitem. músicos. os ritos. os lugares e monumentos históricos.” (Declaração do México. portanto. Entendemos que o município deve oferecer mecanismos de compensação ao proprietário do bem que será tombado. as obras materiais e não materiais que expressam a criatividade desse povo: a língua. Qualquer povo tem o direito e o dever de defender e preservar o patrimônio cultural. México. Ou seja. principalmente na área central da cidade. por conseguinte. 1985) A proposta que desenvolvemos caminha na direção de promover uma valorização dos imóveis e ao mesmo tempo criar ações de revitalização de determinadas áreas de nossa cidade. já que as sociedades se reconhecem a si mesmas através dos valores em que encontram fontes de inspiração criadora(.
aço e vidro? 1. Um exemplo recente. 2. Implementar uma política de preservação. É fundamental planejar. turismo e lazer para os “Lugares de Memória”: Os Eixos Históricos . percebemos a fundamental importância do Plano Diretor Municipal. Notificar os proprietários dos imóveis não selecionados para que estejam desenvolvendo uma atividade pró-ativa de preservação até o próximo catálogo arquitetônico. aplicar recursos e pensar nas potencialidades turísticas e de lazer que estas ações podem viabilizar em nossa cidade.1) Proposta de ação quanto ao patrimônio material (edificações): Fonte: arquivos Centro de Documentação Oral e Memória – CEDOM / Unifebe 1. com as seguintes vantagens: a) Isenção de IPTU e ações similares (Plano Diretor) conforme nova proposta em elaboração. 5. b) Preservação da memória da família em placa comemorativa ao tombamento.volume 01 (concluído). como também contendo políticas públicas como benefícios fiscais e transferência do potencial construído ( visto como incentivo aos proprietários dos imóveis para preservar estes locais de memória). incluindo a preservação do patrimônio. teriam sido da mesma magnitude em uma “construção moderna”. 3. 4. registrando a memória do local (integrando o mesmo ao circuito de turismo do município). como também de tombamento.01) . Apresentar o levantamento dos locais de preservação: Inventário do Patrimônio Arquitetônico urbanista de Brusque (concluído). Neste sentido. c) Placa de registro homenageando as autoridades municipais. Desenhar uma proposta que será encaminhada aos proprietários para preservação. foi a inauguração da “Casa do Papai Noel”. Desenvolvimento de projeto para criar um catálogo arquitetônico . o encanto do momento e a beleza. de concreto.
os conhecimentos. Iniciar estudos para buscar recursos para restauro. 7..”. Saberes. 02) Eixo Histórico. .Minha Cidade”que recuperou a memória e histórias dos bairros da cidade de Brusque. no projeto “Vamos à biblioteca: incentivo à leitura multidisciplinar na cidade de Brusque (2011)”. Formação de uma equipe de trabalho. Novas perspectivas quando ao conceito de patrimônio surgem quando da implantação do Decreto n. recuperar os discursos e imagens. Criação de um espaço de guarda e consulta do material coletado. minha história. realizada em 2010. pelas Escolas de Educação Básica da Rede de Educação Municipal. que apresentava a necessidade de proteção dos Bens Culturais de Natureza Imaterial. 04) Espaço Fabril. quais são os valores e expectativas da população brusquense? Assim. Desenvolvimento de linhas de pesquisa. 1. Rua Hercílio Luz ou “Rua das Carreiras”. Assim.”. 4.. 2. Neste sentido. As frentes de pesquisa serão estabelecidas seguindo as seguintes etapas: 1. Desenvolver uma “Cartilha de Preservação do Patrimônio: minha cidade. os lugares da cidade e seus atores sociais. 3. Os frutos deste projeto foram apresentados na II Mostra de Trabalhos.. Tombamento e inscrição no “Livro do Tombo”. passa a ser o nosso objetivo. no Centro de Promoções Maria Celina.2) Proposta de ação quanto ao patrimônio imaterial. 03) Vale Azambuja.3551/2000. iniciou-se uma ação desenvolvida tendo em mente o projeto “Cidade Natal”. 8. as representações da cidade... Distribuição nas escolas do município de Brusque (Secretaria de Educação).. que foi a pesquisa “Noite Feliz”: o Natal de outros tempos. Neste processo. também será desenvolvida uma busca pelos “saberes e fazeres” de nosso povo. devem ser recuperados e preservados. valorizando assim o patrimônio imaterial. O projeto foi a preparação e treinamento para o desenvolvimento do projeto “Memória Viva: Meu Bairro. Criar a ação “Educar para Preservar”. 6.
5.0) Catálogo do Patrimônio Histórico. 01. . Luize Fernanda. Fonte: FOPPA. Disponibilizar estas informações para a população brusquense. 2. Arquitetônico e Urbanístico de Brusque Proposta para 2011 – Vol.
São Pedro – Bairro São Pedro Proprietário: não informado.01 Edificação Data da construção: não informado Localização: R. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP1 Atualmente. Fonte: Arquivos DPH 02 Edificação . a residência permanece sem alterações significativas. Nível de preservação sugerido pelo Conselho.
ela. Esmeralda Fischer Hörner. Anselmo Hörner.Essa casa. .Data da construção: 1937 Localização: R. filha mais nova do casal. A propriedade foi herdada pela Sra. faz questão de preservar o local onde viveu sua infância. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP1 Fonte: FOPPA. Luize Fernanda. Adelaide Fisher. mas mantém suas características originais.Bairro São Pedro Proprietário: Esmeralda Fischer Hörner (CCR) Descrição histórica e atual: Descrição do Projeto Casarões: “O estilo enxaimel é uma marca da colonização alemã em nossa região.” Nível de preservação sugerido pelo Conselho. 86 . teve como primeiros proprietários Magdalena e Vicente Fischer. construída em 1937. junto com seu marido Sr. porém poucas unidades ainda restam em nosso município. A casa passou por reformas.
Bairro São Luiz Proprietário: (Tiro de Guerra) Atualmente. Luize Fernanda.03 Edificação Data da Construção: 1941 Localização: R. o imóvel permanece sem alterações significativas. . 455 . Felipe Schmidt. Nível de preservação sugerido pelo Conselho. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 Fonte: FOPPA.
tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 Fonte: FOPPA. 05 Edificação Data da construção: década de 40 (CCR) Localização: R. Luize Fernanda.Bairro São Luiz Proprietário: Eugênia Munch (PMB) Atualmente. o imóvel permanece sem alterações significativas. Carlos Gracher. 100 (esquina R. Felipe Schmidt. Nível de preservação sugerido pelo Conselho. Otto Renaux) . 443 .04 Edificação Data da Construção: não informado Localização : R.Bairro São Luiz Proprietário: Guilherme Strecker (PMB) Descrição histórica e atual: Descrição do Projeto Casarões: .
tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 Fonte: FOPPA.” Atualmente o casarão continua ocupado pelos descendentes da família Strecker. Guilherme Strecker e esposa. 06 Edificação . o Sr. que é ocupada pelos herdeiros dos primeiros proprietários.“Difícil não perceber a beleza deste casarão. Nível de preservação sugerido pelo Conselho. Não houve alterações significativas na sólida edificação. Segundo a nora do Sr. Sra. construído em meados da década de 40 e que pertenceu a Inge (Sophie) e Luiz Strecker. foi retirada de catálogos que ele recebia da Alemanha. Luís. Inês Hildegard Strecker. a idéia de construir uma casa neste estilo. Luize Fernanda.
45 . Luize Fernanda. 74 esquina João Bauer Proprietário: Germano Appel (PMB) Descrição histórica e atual: Descrição do Projeto Casarões: .Bairro Centro Proprietário: Iolanda Appel (PMB) Atualmente. Felipe Shmidt.Data da construção: aproximadamente 1920 (FCC) Localização: R. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 Fonte: FOPPA. o imóvel permanece sem alterações significativas. 07 Edificação Data da construção: não informado Localização: R. Nível de preservação sugerido pelo Conselho. Felipe Schmidt.
suas filhas a conservam com extremo carinho.” Atualmente. Barão do Rio Branco.Bairro Centro . tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 Fonte: FOPPA.A casa. com jardins e pintura sempre impecáveis. Localização: Av. 74 (esquina Otto Renaux) . Luize Fernanda. Hoje.“É difícil encontrar uma pessoa que não tenha percebido a beleza da casa que hoje pertence às senhoras Odete Appel Brandes e sua irmã Yolanda Appel. o imóvel permanece sem alterações significativas. a professora Maria d’Ávila Appel. construída em 1943. foi desenhada pela esposa do primeiro proprietário. 08 Edificação Data da construção: anos 30. Nível de preservação sugerido pelo Conselho.
Rodrigues Alves. Jacob Bauer.” Atualmente. como também a própria história da família. pertence a Sra. preserva não só a antiga edificação. esta casa foi construída pelo Sr. Mery Guiomar Bauer Moritz que. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP1 Cadastro da Fundação Catarinense de Cultura – 1991. 09 Edificação Data da construção: 1933 – 1935 (CCR) Villa Quisisana Localização: R. João Bauer. 274 . passou a ser a residência de seu filho.Proprietário: Aires Fischer (PMB) Descrição histórica e atual: Descrição do Projeto Casarões: “Por volta dos anos 30. com esmero. Sr. esposa e filhos. que não comprometeram sua originalidade. o imóvel permanece sem alterações significativas.A casa sofreu algumas pequenas alterações.A casa é muito bela.Bairro Centro .Anos mais tarde. Nível de preservação sugerido pelo Conselho.
Seus primeiros proprietários foram Idalina e Edgar von Buettner.” Atualmente. antigamente. por volta dos anos 40.A casa foi denominada “Villa Quisisana”. Nível de preservação sugerido pelo Conselho. Irene Ristow Kühn) “Este é um dos mais fascinantes casarões do nosso município! Foi construído entre os anos de 1933 e 1935 e possui em seu exterior belos mosaicos compostos por pedras que. o prédio pertence a filha do casal. existiam em nossa região. cujo significado é “aqui se goza saúde”. Iris Renate von Buettner Pastor. (Arquivo particular da Sra.Proprietário: Iris Renate von Buettner Pastor (PMB) Descrição histórica e atual: Villa Quisisana Descrição do Projeto Casarões: “Villa Quisisana”. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP1 . Atualmente. o imóvel permanece sem alterações significativas. Sra.
com a construção de um anexo das Casas Bahia. Cônsul Carlos Renaux.167 . tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP3 Fonte: FOPPA.1928 (FCC) Localização: Av. Nível de preservação sugerido pelo Conselho.181 . Cônsul Carlos Renaux.Bairro Centro Proprietário: Adriana Renaux (PMB) Atualmente.10 Edificação : Conjunto das Lojas Renaux Data da construção: década de 1920 (provável) Localização: Av. principalmente o casarão da Loja Renaux. Luize Fernanda. 11 Edificação Data da construção: 1925 .Bairro Centro Proprietário: Wigando Erzinger (PMB) Rogério Erzinger Descrição histórica e atual: . os imóveis sofreram alterações significativas.
Luize Fernanda. esse prédio foi sua residência e ao mesmo tempo abrigou a Farmácia Galeno.Descrição do Projeto Casarões: “Construído por volta de 1927. mesmo passadas várias décadas da desativação deste negócio. que atualmente ocupa a parte frontal do edifício. 12 Edificação . este ponto comercial já abrigou uma loja de tecidos e confecções. Freitas. Nível de preservação sugerido pelo Conselho. uma que ocorreu em 2000 que valorizou seus traços arquitetônicos e outra que ocorreu logo depois descaracterizando sua fachada.” Atualmente o prédio reflete duas reformas. a tradicional Loja Bom Preço. esse imóvel foi adquirido pelo Sr. Wigando Erzinger. é claro. a oficina de um sapateiro e. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP3 Fonte: FOPPA. é possível encontrar em seus porões alguns vidros e outros objetos usados na produção de medicamentos. É curioso que.Em 1968. Devido a sua localização privilegiada. pelo Sr.
Rodrigues Alves.1938 (CCR) Localização: R. o imóvel permanece sem alterações significativas. 208 .Bairro Centro Proprietário : Irmãos Mosimann (FCC) Descrição: serviço (Serralheria Mosimann) Atualmente.Bairro Centro Descrição Projeto Casarões: . mas encontra-se com problemas de conservação. Pastor Sandresky . Nível de preservação sugerido pelo Conselho.Data da construção: 1931 Localização: R. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 Fonte: Arquivo DPH e Museu e Arquivo Histórico do Vale do Itajaí Mirim 13 Edificação Data da construção: 1936 .
Depois desta fase.A construção desta Maternidade. o prédio foi alugado para o INAMPS e também já serviu de albergue para estudantes. ela funcionou plenamente até a primeira metade da década de 60. A partir da inauguração. quando então foi transferida para novo local. O grande casarão passou a abrigar então o Jardim de Infância Bom Pastor (entre 1965 e 1976)... tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 . foi custeada integralmente pelo Cônsul Carlos Renaux. Vale lembrar que muitos nasceram ali.” Arquivos DPH Atualmente o prédio abriga a Fundação Cultural de Brusque / Biblioteca Pública Municipal Ary Cabral.“Grande parte dos brusquenses sensibilizam-se diante da beleza deste antigo e imponente prédio. Nível de preservação sugerido pelo Conselho. que aconteceu entre 1936 e 1938.
Luize Fernanda. Fonte: FOPPA.Bairro Centro Proprietário: Idemar da Silva (PMB) Descrição atual: o imóvel permanece sem alterações significativas. Nível de preservação sugerido pelo Conselho. 14 Edificação Data da construção: aproximadamente 1910 (FCC) Localização: Av. Luize Fernanda. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 Fonte: FOPPA.34 . 15 Edificação . Barão do Rio Branco.
Data da construção: 1935 – 1936 (CCR)
Localização: R. Pedro Werner, 30 – Bairro Centro II
Proprietário: Pedro Morelli, possuia uma madereira ao lado da casa.
Descrição histórica e atual:
Descrição do Projeto Casarões:
Fonte: Projeto Casarões.
“Bonita - é assim que definimos a casa pertencente a Guisela e Pedro Morelli. Ela foi
construída entre 1935 e 1936. Sólida, resistiu ao tempo e às grandes enchentes,
ocorridas em 1961 e 1984. Interessante a disposição dos ladrilhos em seu exterior,
os alto-relevos que enfeitam a fachada e a beleza das colunas.Da época da
construção até os dias atuais, poucas alterações foram realizadas na edificação.
Dona Guisela, já viúva, conta com o apoio dos seus filhos e preserva, com carinho, a
bela casa.”
Atualmente, o imóvel permanece sem alterações significativas.
Nível de preservação sugerido pelo Conselho, tendo como base o texto da nova
proposta de lei: NP2
Localização: R. Pedro Werner, 185 - Bairro Centro II
“Por volta de 1930, foi construído este casarão, residência do industrial Adolfo
Schlösser, sua esposa Gertrudes e três filhos, Horst, Olga e Kurt.No térreo se
encontravam as salas, escritório, cozinha e duas varandas. No primeiro andar,
muitos quartos...Observamos na parte externa, vários ornamentos valorizam a
construção.O casarão não pertence mais à família, mas continua embelezando
nossa cidade.”
Atualmente, o imóvel esta alugado para o estabelecimento - Léo Placas.
Fonte: FOPPA, Luize Fernanda.
Data da construção: não informado.
Localização: Av. Getúlio Vargas, 63/87 - Centro II
Proprietário: Companhia Industrial Schlösser S/A
Descrição atual: Companhia Industrial Schlösser S/A
Fonte: http://www.schlosser.com.br/
tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 . 173 (esquina Lauro Müller) .Bairro Centro II Proprietário: Ignez Malossi (FCC) Descrição atual: Imóvel alugado para Pizzas Dom Corleoni. Getúlio Vargas. Fonte: FOPPA. Luize Fernanda. Nível de preservação sugerido pelo Conselho. 18 Edificação Data da construção: aproximadamente 1927 (FCC) Localização: R.
Uldemira Maluche.” Atualmente. pertence ao Sr. Augusto Bauer. atualmente. .Algumas reformas foram feitas . Fonte: FOPPA. A primeira parte da construção data de 1880. 19 Edificação Data da construção: 1880 (ampliação na década de 30) Localização: Av. Depois. pois sendo esta uma das mais antigas edificações de Brusque. precisou ser renovada em vários aspectos. Luize Fernanda. mas esta é uma casa muito antiga. e. 7 .Bairro Maluche Proprietário: Winiton Maluche Descrição histórica e atual: Antiga fazenda Maluche Descrição contida no Projeto Casarões: “A primeira vista não é possível perceber. Winiton Maluche (neto do construtor) e Sra. Os primeiros moradores foram Maria e Augusto Maluche. sendo depois ampliada nos anos 30 do século XX. foi habitada por Carolina e Antônio Maluche. o imóvel permanece sem alterações significativas.
tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP1 . Willy Diegoli. No térreo ficava uma grande venda enquanto o andar superior servia de moradia. Em outros tempos. quem construiu este casarão foi o Sr. Luize Fernanda. no século XIX. o imóvel permanece sem alterações significativas.Segundo depoimentos. Davi Hort. 20 Edificação Data da construção: 1875 – 1880 (CCR) Localização: Rua do Cedro (SC 486) – Bairro Dom Joaquim Proprietário : família Comandolli (CCR) Descrição histórica e atual: Descrição contida no Projeto Casarões: “Trata-se de um dos mais antigos prédios de nosso município. também um pequeno hotel funcionou no local. Otto Renaux. o prédio mantém suas características. o casarão teve vários proprietários: Guilherme Krieger. Egbert Bruns.Quem nos auxiliou na tentativa de recuperar informações sobre sua história foi o Sr. membro de uma das três primeiras famílias a colonizarem aquele local.Nível de preservação sugerido pelo Conselho. Germano Krieger e Lodovico Merico. entre os anos de 1875 e 1880.” Atualmente. Nível de preservação sugerido pelo Conselho.Com o passar dos anos. Apesar dos seus mais de 120 anos. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 Fonte: Projeto Casarões e FOPPA.
Localização: Av. 61. 1. Fonte: Projeto Casarões.º de Maio. é como definimos a residência de Tamásia e João Carlos Hingst. que reside no local. 21 Edificação Data da construção: década de 40. senhora Laura . Proprietário: Srª Laura Hingst (?) Descrição histórica e atual: Descrição Projeto Casarões: “Simplesmente bela. A construção e o jardim são cuidados com extremo carinho pela filha dos primeiros proprietários.” . já falecidos. A casa foi construída na segunda metade da década de 40 e ainda mantém estilo e pintura originais.
Atualmente. Bairro Centro II Proprietário: (?) imóvel alugado. . Descrição histórica e atual: Escritório central da Companhia Industrial Schlösser. Atualmente o prédio encontra-se alugado para a Pizzaria Italianinha. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP1 Fonte: Museu e Arquivo Histórico do Vale do Itajaí Mirim 22 Edificação Data da construção: não informado Localização: R. Nível de preservação sugerido pelo Conselho. localizado na Avenida Getúlio Vargas. Getúlio Vargas. o imóvel permanece sem alterações significativas.
esquina João Bauer– nº 217 Bairro Centro I 23 Edificação Data da construção: não informado Localização: Avenida Barão do Rio Branco. esquina João Bauer– nº 217 Proprietário: (?) imóvel alugado. . Descrição histórica e atual: o prédio ainda apresenta características relevantes.Nível de preservação sugerido pelo Conselho. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP3 Fonte: Arquivo DPH Avenida Barão do Rio Branco.
B Descrição função: Museu Histórico e Geográfico do Vale do Itajaí-Mirim / Sociedade Amigos de Brusque.Nível de preservação sugerido pelo Conselho. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP1 . 24 Nível de preservação sugerido pelo Conselho.A. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP3 Museus 24 Localização: Bairro São Luiz (enxaimel transplantado) Proprietário: S.
AIK Nível de preservação sugerido pelo Conselho.Instituto Aldo Krieger . tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP1 Espaço Rural 26 27 Fonte: Arquivo DPH 26 Edificação Data da construção: não informado Localização: Cedro Alto Proprietário: Daniel Dada. . 25 25 Localização: Rua Pais Leme – nº 63 .Centro Descrição função: Museu .
Luize Fernanda. 28 . deverá ser estudado detalhadamente.Considerar a permanência.Possibilitar não apenas a conservação do equipamento artesanal do engenho.Descrição histórica e atual: Engenho de Farinha 27 Edificação Data da construção: não informado Localização: Limeira Proprietário: Família Dallago Descrição histórica e atual: Engenho de Farinha Nível de preservação sugerido pelo Conselho. mas dos saberes e fazeres locais. tendo por base: . . no local atual do engenho. Fonte: FOPPA.
Nível de preservação sugerido pelo Conselho.2 (esquina R. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 29 . Pedro Werner) – Bairro Centro II Proprietário: Descrição: Clube Esportivo Paysandú Atualmente. Gustavo Richard. o imóvel permanece sem alterações significativas.Edificação Data da construção: (clube fundado na década de 60) Localização: R.
3 . que devem ser criadas no Plano Diretor.Centros Históricos e lugares de Memória: 35 Abrange 4 áreas de preservação. Descrição: Figueira que foi plantada em homenagem aos 75 anos de fundação da Colônia Brusque. Eixo Histórico – 1 Rua Hercílio Luz ( Rua das Carreiras) .Data : Figueira plantada em 04 de agosto de 1935 Localização: cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Azambuja.
tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 Iniciamos nossa descrição. daí popularmente ser conhecida por este nome “carreiras” ou . Foto ilustrativa do espaço histórico da Rua Hercílio Luz. deste eixo histórico enfatizando o Clube de Caça e Tiro “Araújo Brusque”. que fica localizado na rua mais tradicional da cidade. a rua dos excelentes ferreiros. Fonte: FOPPA.Preservação do Patrimônio de Brusque. atualmente denominada de Rua Hercílio Luz. nele se realiza tradicional “Festa dos Atiradores” a “Schuetzenfest” . Além disto.corridas de carroça e cavalos. A rua evoca várias histórias como: o local onde foi erguida a primeira “cadeia pública” da cidade. da primeira queijaria. rua de carpinteiros. da cervejaria do Lauritzen. do armazém de secos e molhados e padaria do velho Ristow.seu nascimento data de 14 de julho de 1866. pintores e de um famoso fabricante de carroças. Nível de preservação sugerido pelo Conselho. um espaço de lazer nos finais de semana: com as famosas “carreiras”. Luize Fernanda.
O espaço do clube foi palco da primeira Fenarreco.Preservação do Patrimônio de Brusque . que veio a ocupar mais tarde espaço privilegiado no calendário turístico da cidade. FOPPA. significado vem se perdendo e. atualmente. só os “antigos” moradores da cidade reconhecem este nome. Luize Fernanda.“Karrearbahn”.
FOPPA. Luize Fernanda. .Preservação do Patrimônio de Brusque.
Preservação do Patrimônio de Brusque.FOPPA. . Luize Fernanda.
FOPPA. . Luize Fernanda.Preservação do Patrimônio de Brusque.
Edificação Data da construção: não informado. Localização: R. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP3 . o imóvel permanece sem alterações significativas. Hercílio Luz. 10 .Bairro Centro Proprietário: Dons Heil (PMB) Descrição: misto (comercial e residencial) Atualmente. Nível de preservação sugerido pelo Conselho.
Atravessando a rua. um imponente casarão erguia e anunciava o nome da Carlos Renaux e o brasão de sua família. Entre duas vias.Eixo Histórico .2 Praça central e Igrejas Este eixo histórico compreende o eixo da Rua Rui Barbosa e Rua Monte Castelo. Justificativa: No coração da cidade. o . a prefeitura. o centro de poder da vila. a residência e fábrica da família Renaux. Como também a Praça Barão de Schneeburg e seu entorno.
foi finalizada em 1962. ainda hoje ao descer pelas escadarias. . Praça Barão de Schneeburg. A nova Igreja. somos como que convidados ao entrar na cidade. e o caminho que conduzia ao colégio e Igreja Luterana. passa por uma remodelação e torna-se um espaço de sociabilidade. uma torre sinalizava a fé católica. de serviços. tem este nome em homenagem ao primeiro Diretor da Colônia. Fonte: Museu e Arquivo Histórico do Vale do Itajaí Mirim Igrejas e seu entorno A Igreja Matriz Católica foi construída entre 1874 e 1877. em 1954 foi demolida.. A Praça Central e seu entorno.. O local sempre foi referência dos grandes momentos da cidade. Na primeira. Preservar este eixo histórico é guardar memória da cidade. que contemplava o coração da cidade. de um lado o poder público. A Igreja Evangélica foi inaugurada em 6 e janeiro de 1895. do outro lado a via principal da cidade. No passado. na década de 50. com suas casas comerciais. Enfim. ponto de referência política. local do casarão da família Renaux. Alguns passos e estamos no centro da praça.. Mais tarde. Duas colinas. o casarão daria lugar à praça central..casarão parecia mediar o cotidiano da vila. neste entorno devemos destacar o cemitério luterano. a artéria que pulsava a vida da cidade.
Conselheiro Rui Barbosa . Praça Barão de Schneeburg Antiga Prefeitura Edificações da Rua Rui Barbosa: Edificação Data da construção: início século XX (CCR) Localização: R. Margit Moritz Descrição histórica e atual: Descrição contida no Projeto Casarões: .Bairro Centro Proprietário: Sra.
a Sra. nos seus primórdios. . Fonte: Projeto Casarões. “Este prédio tem por volta de cem anos. apenas o andar térreo é utilizado: lojas funcionam ali. Depois. Sem dúvida. nas aberturas e principalmente com a remoção da cobertura. Alice Tietzmann Klapoth. Seu primeiro proprietário foi o comerciante Augusto Klapoth.. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 Fonte: Museu e Arquivo Histórico do Vale do Itajaí Mirim e DPH. casado com a Sra. tais detalhes desapareceram.” Nível de preservação sugerido pelo Conselho. por exemplo. Dona Alice casou-se novamente. trata-se de um dos últimos exemplares característicos da arquitetura de Brusque. Visitamos o prédio juntamente com uma de suas herdeiras.Bairro Centro Proprietário: Descrição histórica e atual: A edificação sofreu várias alterações.. Numa reforma recente. Edificação Data da construção: aproximadamente 1890. Tarcísio Schaefer (FCC) Conselheiro Rui Barbosa . Atualmente. Localização: R. pertenceu a seu filho Henrique. seu esposo implantou no local o tradicional Hotel Schneider. Margit Moritz e ficamos encantados. que funcionou até algumas décadas atrás. A fachada do casarão. apresentava belos alto-relevos. Viúva.
que Matilde e João Schaefer construíram o sólido casarão. Ele ainda recorda o porão. no passado. Nível de preservação sugerido pelo Conselho. o Dr. onde ao final da tarde seus pais e vizinhos sentavam para conversar. onde instalaram o Hotel Schaefer.Descrição contida no Projeto Casarões: “Acredita-se que foi por volta de 1914. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 Fonte: DPH Edificação Data da construção: década de 40. Nica (João Antônio Schaefer). onde eram gelados alimentos e bebidas. onde residiam o casal e onde nasceram os seus filhos. . como a remoção do telhado original. o longo banco que ficava na frente do hotel. um cinema e um bar. dentre os quais o renomado médico brusquense. ali funcionava. No prédio..” Atualmente. havia uma ala isolada. o imóvel sofreu várias alterações.Além do hotel..
mantendo sua originalidade. Nível de preservação sugerido pelo Conselho. que ali viveu com sua esposa e filhos. em 2003. 19 . tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP2 Fonte: Arquivo DPH . no sótão. Descrição do Projeto Casarões: “Por volta de 1915.” Atualmente o prédio sofreu perda significativa em sua beleza. não houve nenhuma transformação. com a permissão para modificação na fachada.Localização: R. restaurado. Hoje o prédio. Ao visitarmos o local. foi construído este bonito casarão.No lado externo. Conselheiro Rui Barbosa. verificamos que. que pertenceu ao comerciante Otto Schaefer. ainda podem ser encontrados móveis e outros objetos que pertenceram aos primeiros proprietários. abriga uma pizzaria.Bairro Centro Proprietário: Alice Schaefer (FCC) Descrição histórica e atual: Desocupado ( para alugar).
3 Azambuja . Descrição histórica e atual: Nível de preservação sugerido pelo Conselho. tendo como base o texto da nova proposta de lei: NP3 Eixo Histórico . Bairro Centro 27 Edificação Data da construção: não informado (meados 1940 ) Localização: Rua Conselheiro Rui Barbosa Proprietário: (?) imóvel alugado.
a importância de Azambuja motivou a Igreja Católica a elevar o complexo a dignidade de Santuário Episcopal. em 1960. um Hospital.um dos mais importantes e interessantes complexos religiosos do sul do Brasil. Profundamente religiosos. Em 1939 inicia-se a construção do atual Santuário de Azambuja e. Em 1905. . Justificativa: Em 1875 um pequeno núcleo colonial de origem italiana iniciou a ocupação do Vale de Azambuja. no município de Brusque. a inauguração do Museu Arquidiocesano Dom Joaquim. Desta forma. encontramos também o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux. Ao longo dos anos posteriores a grande devoção do povo. o Seminário Menor Metropolitano Nossa Senhora de Lourdes e o Morro do Rosário. estes colonos trataram logo de construir um pequeno santuário para devoção a Nossa Senhora do Caravaggio (1884-1885). já em 1901. visando formar novas vocações e fomentar ainda mais a devoção a Nossa Senhora foram inaugurados em Azambuja o Seminário Menor Metropolitano e a Gruta com a imagem de Nossa Senhora de Lourdes. Gabriel Lux. Em 1927. o Santuário de Azambuja.Fonte: Foppa Azambuja: o museu era antigamente hospital e asilo.4 Espaço Fabril: Avenida 1º de maio e Rodovia Antônio Heil. sua planta foi desenhada pelo Pe. a partir da devoção e do trabalho da comunidade e da assistência e orientação da Igreja Católica foi surgindo ao longo do último século . Eixo Histórico . No vale. motivou a comunidade e a Igreja a edificar. um Asilo e um Manicômio . construído em 1907.visando atender os inúmeros doentes e alienados que procuravam o local. concedendo-lhe autonomia em relação à paróquia de Brusque. demonstrada pelo aumento de fiéis e peregrinos que vinham procurar amparo.
a Associação Atlética. o conhecido “Cônsul Carlos Renaux”. Foto ilustrativa do complexo fabril na Avenida 1º de maio. Luize Fernanda. que nasceu da iniciativa de Carlos Renaux. atualmente podemos destacar.Preservação do Patrimônio de Brusque. A gênese deste ramo empresarial está na “Fábrica de Tecidos Renaux”. Justificativa: O processo de industrialização no município de Brusque está intimamente ligado a origem e evolução das empresas do ramo têxtil.Neste complexo da Avenida 1º de Maio. que deram ao cenário econômico desta cidade um novo aspecto. o complexo fabril e as residências enumeradas abaixo. . Fonte: FOPPA.
. Carlos Renaux decidiu afastar-se de suas funções de Cônsul na Europa. .º de Maio. em seu estágio inicial a Fábrica de Tecidos teve que concorrer com o mercado de tecidos importados que já estava estabelecido. construiu para ele e sua esposa uma nova casa. Assim.Existiam em Brusque imigrantes poloneses que eram grandes conhecedores da arte de tecer. Projeto Casarões Localização: Av. Transcorrido algum tempo e. como por exemplo. Carlos Renaux. O mausoléu encontra-se ao lado da casa. sua capacidade de produção era constantemente reduzida em virtude da dificuldade de conseguir fio para a tecelagem. o Cônsul Carlos Renaux decide importar da Inglaterra 40 teares mecânicos. Belos jardins cobriam toda a colina. tinha como cor original o verde-oliva com janelas brancas. Maria Louiza H. Para superar a falta de fios. que acabou por alavancar uma série de iniciativas econômicas no município de Brusque. o Sr. Sra. o prédio foi ocupado por sua filha mais nova..Após a morte do Sr. Foi necessária a superação de várias situações adversas para o crescimento da empresa. “Quando no início dos anos 30. n. Augusta – esposa do Cônsul – faleceu. após ver o desenvolvimento da Fábrica de Tecidos. estava plantada a semente do ramo empresarial têxtil de Brusque e talvez até de Santa Catarina. bem como. que ocorreu em 1945. a primeira do Estado de Santa Catarina. Um fato curioso é que nesta casa foi instalado o primeiro aparelho de ar-condicionado do estado.A obra. Avenida 1º de Maio.º 1000. processou-se o desenvolvimento e o conseqüente crescimento da empresa. Os primeiros teares da Fábrica de Tecidos Renaux foram construídos pelos próprios tecelões. 1. A partir de então. foi sepultada ali. que com sua técnica talharam em madeira as rudimentares peças que formaram a máquina de fabricação de tecidos. concluída em 1932. próxima à Fábrica Renaux.Quando a Sra. fato que influenciou o Cônsul a fundar a primeira tecelagem da cidade. foi instalada em 1900 uma fiação de algodão.
Após o Sr. com janelas brancas e sua escadaria principal era pintada de vermelho. 1. n. Atualmente o . os jardins eram grandiosos. reside na Vila Renaux sua bisneta.. Maria Luiza Renaux que com esmero e carinho procura preservar a originalidade e beleza da propriedade. residiram ali também os Srs. “Teve como primeiros proprietários Ida e Otto Renaux. Atualmente. que ali viveu por muitos anos. Esta belíssima casa foi construída entre 1910 e 1920. com respectivas famílias. Ingo Renaux e Erich Bueckmann. Sra. Sua cor original foi verde-oliva. Ivo Renaux.. Otto desocupar a casa.º 1286. Fonte: Museu e Arquivo Histórico do Vale do Itajaí Mirim Localização: Av.casarões da época muitas vezes levavam o nome das esposas dos proprietários. Conforme se pode observar em fotos antigas.º de Maio.” (CCR) Projeto Casarões A “Villa Ida” nos anos 20. de onde se originou a denominação da casa .Selma.
andar térreo da casa abriga o ambulatório da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux.” (CCR Rodovia Antônio Heil Fonte: Museu e Arquivo Histórico do Vale do Itajaí Mirim Contexto histórico: Fiação Limoeiro – instalada em 1948.” (CCR) Projeto Casarões Foto ilustrativa Localização: Av. Estas eram cedidas a funcionários da empresa e sabe-se que um grande número de famílias brusquenses já residiram ali ao longo destes quase oitenta anos. Atualmente. “A “Vila Operária” englobava um conjunto de várias casas. Lígia Kunitz. existem apenas três unidades.º de Maio.º 1006. próximas da FATRE – Fábrica de Tecidos Carlos Renaux. construídas nos anos 20. n.Visitamos a casa ocupada pela Sra. Proposta de revitalização da área e implantação do futuro Museu da Indústria Têxtil. 1.. Interessante é o fato de que quatro gerações de mulheres de sua família já viveram nestas edificações.. .
http://www. acessado em 24 de novembro de 2009. Fundação Catarinense de Cultura. Dr. curso de Arquitetura e Urbanismo. 6ª Mostra Cônsul – acervo do autor.sc.br. São Paulo: Aleph..gov.br .2006. 1998. Patrimônio histórico e cultural. Pedro Paulo Abreu. Nelson Popini Vaz. FUNARI. Florianópolis. http://www.br. centenário de Brusque: 1860-1960. Colégio Cônsul Carlos Renaux. acessado em novembro de 2009. www. acessado em novembro de 2009. Haroldo Leitão.gov.sc. 1960. FOPPA. CD . Os desafios da destruição e conservação do patrimônio cultural no Brasil.br. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. acessado em outubro de 2009. da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Luize Fernanda. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.gov. FUNARI. CAMARGO.fcc.iphan.com.Trabalho final de graduação.0) Bibliografia ÁLBUM do 1.agosto de 2006.Orientador: Prof°.Preservação do Patrimônio de Brusque.2002.4.Projeto Casarões e Antigas Edificações brusquenses Beleza e Memória. Patrimônio Cultural. Disponível em http://www. Pedro Paulo Abreu.vitruvius. Governo do Estado de Santa Catarina. Brusque: Sociedade Amigos de Brusque.
SEYFERTH. externas e internas. bem como deverá estar prevista a possibilidade de recuperação das características arquitetônicas originais.0) Anexos 5. Quando se tratar de imóvel deverão ser mantidas as características externas e a ambiência. NP2. Porto Alegre: Movimento. Nível de Preservação 3 (NP3): Preservação parcial do bem tombado. Nível de Preservação 4 (NP4): Novas edificações em terrenos onde existam imóveis NP1. deverão ser preservadas. Quando se tratar de imóvel todas as características arquitetônicas externas da edificação deverão ser preservadas. 5. A colonização alemã no Vale do Itajaí-Mirim : um estudo de desenvolvimento econômico. Giralda.1) Níveis de preservação aprovados no Conselho: Para efeito serão considerados os níveis de preservação NP1. NP3 e NP4 definidos a seguir: Nível de Preservação 1 (NP1): Preservação integral do bem tombado. Nível de Preservação 2 (NP2): Preservação parcial do bem tombado. Histórico e Artístico Cultural de Brusque. 1974. NP2 e NP3 e imóveis próximos. todas as características arquitetônicas da edificação.em uma distância adequada a necessidade de preservação do imóvel. está condicionada a aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Natural. Quando se tratar de imóvel. existindo a possibilidade de preservação de algumas partes internas. ficando a reforma ou nova edificação sujeita a restrições capazes de impedir que a nova construção descaracterize as relações espaciais e visuais ali envolvidas. .
§ 1º .5. histórico e artístico cultural do Município de Brusque. 2º . no livro do tombo. aos bens pertencentes às pessoas naturais ou jurídicas de direito público interno e de direito privado. ou etnográfico. histórico e artístico cultural. § 2º . histórico e artístico cultural do Município o conjunto de bens móveis e imóveis existentes em seu território. ou natural formados ao correr dos anos pela ação da natureza e que seja de interesse público conservar e proteger contra a ação destruidora. Texto CAPÍTULO I DO PATRIMÔNIO NATURAL. Art. quer por seu valor arqueológico. decorrente da atividade do homem e do passar do tempo. que importa conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana e em benefício da qualidade de vida da comunidade. bem como os sítios.Equiparam-se aos bens a que se refere ao presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais. . nascentes naturais dos cursos d'água.A presente lei se aplica. após sua inscrição separada ou agrupadamente.Os bens a que se refere o presente artigo passarão a integrar o patrimônio natural. quer por sua vinculação a fatos passados memoráveis. paisagens.2 Câmara Municipal de Brusque Lei Ordinária nº 900/1980 de 22/08/1980 Ementa Dispõe sobre a proteção do patrimônio natural. 1º . no que couber.Constitui o patrimônio natural. HISTÓRICO E ARTÍSTICO CULTURAL Art. bibliográfico.
Para validade de processo de tombamento é indispensável a notificação da pessoa a quem pertencer ou em cuja posse estiver o bem.Art. b) quando ignorado. Art.que adornem quaisquer veículos pertencentes a empresas estrangeiras que façam carreira no País. 5º . educativas ou comerciais. da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro e que continuam sujeitas à Lei Pessoal do Proprietário.O mandado de notificação do tombamento deverá conter: I .que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos. quando domiciliado no Município. IV . Parágrafo único . VI . assim como os respectivos endereços.Compete à Prefeitura Municipal. IIII .por edital: a) quando desconhecido ou incerto.As entidades de direito público serão notificadas na pessoa do titular do órgão a quem pertencer ou sob sua guarda estiver o bem. ou sempre que a publicidade seja essencial à finalidade do mandado.que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos. deverá ser cientificado dos atos a termos do processo: I .por carta registrada com aviso de recepção quando domiciliado fora do Município. 6º . proceder ao tombamento dos bens a que se refere o artigo 1º.Excluem-se do patrimônio natural. possuidor ou detentor do bem. o proprietário. III . Art. CAPÍTULO II DO TOMBAMENTO Art. V . do proprietário. 7º .que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no País.os fundamentos de fato e de direito que justificam e autorizam o tombamento.Através da notificação por mandato. histórico e artístico cultural. e) nos casos expressos em lei. c) quando a notificação for para conhecimento público em geral. mediante sua inscrição no respectivo Livro de Tombo. 3º . Art. . II . II . 4º . II .que sejam trazidas para exposições comemorativas. possuidor ou detentor do bem a qualquer título. as obras e bens de origem estrangeira que: I . incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar.pessoalmente. d) quando a demora da notificação pessoal puder prejudicar seus efeitos.os nomes do órgão do qual promana o ato.que se incluam entre os bens referidos no artigo 10.
Art. 9º .O pedido deverá ser instruído com os documentos indispensáveis. 10 .a data e a assinatura da autoridade responsável. poderá opor-se ao tombamento definitivo através de impugnação interposta por petição que será autuada em apenso ao processo principal. possuidor ou detentor do bem. b) a exclusão do bem dentre os mencionados no artigo 1º. qualidade. contidas no Inciso III.III . Parágrafo único . logradouro. sujeitando-se às legais cominações ou apontar os motivos que o impossibilitem para tal. denominação se houver.as imitações. Em se tratando só de terreno. histórico e artístico cultural do Município. Art.Proceder-se-á também ao tombamento dos bens mencionados no artigo 1º. devendo constar as especificações do objeto. sempre que o proprietário o requerer e.os fundamentos de fato e de direito pelos quais se opõe ao tombamento e que necessariamente deverão versar sobre: a) inexistência ou nulidade da notificação. características e confrontações.a advertência de que o bem será definitivamente tombado e integrado ao patrimônio natural. 8º . do artigo 7º. localização.a descrição e a caracterização do bem. c) a perda ou perecimento do bem. IV .a descrição do bem quanto: a) gênero. número. inciso III. no prazo de 15 (quinze) dias. . V .A impugnação deverá conter: I . a descrição deverá ser feira com a indicação de suas benfeitorias. b) lugar em que se encontra. nome dos confrontantes. Art.No prazo do artigo 7º. VI . III . inciso V. em que quadra a que distância métrica o separa da edificação ou da esquina mais próxima.Tratando-se de bem imóvel. os mesmos se revestirem dos requisitos necessários para integrar o patrimônio natural. II . o proprietário. e a consignação do requerente de que assume o compromisso de conservar o bem. contados do recebimento da notificação. c) valor. quantidade. histórico e artístico cultural do Município se o notificando anuir tácita ou expressamente ao ato. obrigações ou direitos que decorram do tombamento e as combinações. na forma prescrita pelo artigo 7º.a qualificação e a titularidade do impugnante em relação ao bem. Parágrafo único . estado de conservação. a juízo do competente órgão consultivo. se está situado no lado par ou ímpar do logradouro.
Art. II . . ratificar ou suprir o que for necessário para a efetivação do tombamento e a regularidade do processo. podendo retificar.O prazo para a decisão final será de 15 (quinze) dias e interromper-se-á sempre que os autos estiverem baixados em diligência.não se fundar em qualquer dos fatos mencionados no inciso III do artigo anterior.d) ocorrência de erro substancial contido na descrição do bem. Parágrafo único . Parágrafo único . emitir pronunciamento fundamentado sobre a matéria do fato e de direito argüida na impugnação.Os bens tombados deverão ser conservados e em nenhuma hipótese poderão ser demolidos.As obras de restauração só poderão ser iniciadas mediante prévia comunicação e autorização de órgão competente. Art. Art. IV .a remessa dos autos.Em se tratando de bem imóvel. o órgão próprio através de simples despacho.houver manifesta ilegalidade do impugnante ou carência de interesse processual.a expedição ou a renovação do mandato de notificação do tombamento. declarará definitivamente tombado o bem e mandará que se proceda a sua inscrição no respectivo livro. 15 . III . ao órgão consultivo para. sem que haja sido oferecido impugnação ao tombamento. II . 13 . CAPÍTULO III EFEITOS DO TOMBAMENTO Art.Findo o prazo do artigo precedente. nos demais casos. 12 . Igual providência será tomada em relação aos imóveis vizinhos do prédio tombado. do artigo 10.intempestiva. promover-se-á a averbação do tombamento no Registro de Imóveis. para que se produzam os efeitos legais. no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo do artigo 7º. V.Será liminarmente rejeitada a impugnação quando: I . à margem da transcrição do domínio. os autos serão levados à conclusão do Senhor Prefeito Municipal. Parágrafo único . Art. no caso da letra “a” do inciso III. destruídos ou mutilados. 11 . não sendo admissível qualquer recurso de sua decisão.Recebida a impugnação.as provas que demonstrem a veracidade dos fatos alegados. será determinada: I . 14 .
A vedação contida no presente artigo estende-se à colocação de painéis de propaganda. salvo por curto prazo e com a finalidade de intercâmbio cultural. 16 .O bem imóvel tombado não poderá ser retirado do Município. pintura ou restauração sem autorização prévia do Poder Público. que poderá inspecioná-los sempre que julgado necessário.No caso de perda. quer das restrições a que se deverão sujeitar. Art. o órgão consultivo deverá definir os imóveis da vizinhança que sejam afetados pelo tombamento.Para efeito de imposição das sanções previstas nos artigos 165 e 166 do Código Penal e sua extensão a todo aquele que destruir. sob pena de multa.Para que se produzam os efeitos deste artigo. turístico ou a juízo do órgão competente. 20 . 17 . Art. sem prejuízo da multa aplicável nos casos de reparação. possuidor ou detentor do mesmo. parágrafo único. inutilizar ou alterar os bens tombados. V. a juízo do órgão consultivo. independentemente da comunicação do proprietário.Os proprietários dos imóveis tombados ou que estiverem sujeitos às restrições impostas pelo tombamento vizinho gozarão de isenção ou de redução nos respectivos impostos predial e territorial de competência do Município.Sem prévia autorização. quer do tombamento. não podendo os proprietários ou responsáveis obstar por qualquer modo de inspeção. furto ou perecimento do bem. 22 . deverá o proprietário. proceder-se-á a averbação a que aluda o artigo 14. o órgão competente comunicará o fato ao Ministério Público. tapumes ou qualquer outro objeto. devendo ser notificados seus proprietários. Parágrafo único . Decorrido o prazo do artigo 7º. comunicar o fato. Art. 19 . Art.Art. não poderá ser executada qualquer obras nas vizinhanças do imóvel tombado que lhes possa impedir ou reduzir a visibilidade ou ainda que.A requerimento do proprietário que comprovar insuficiência de recursos para realizar as obras de conservação ou de restauração do bem.Verificada a urgência para a realização de obras para a conservação ou restauração em qualquer bem tombado. . no prazo de quarenta e oito horas. Art.Os bens tombados ficam sujeitos à proteção e vigilância permanente do órgão competente. § 1º . Art. sem impugnação. 21 . do órgão público poderá incumbir-se de sua execução. poderá o órgão público tomar a iniciativa de projetá-las ou executá-las. contando da ocorrência ou da ciência do evento. 18 . extravio. não se harmonize com o aspecto estético ou paisagístico do bem tombado. § 2º .
II .O Poder Executivo providenciará a realização de Convênios com a União e o Estado. fazendo constar do respectivo Decreto as medidas punitivas a serem impostas aos infratores. bem como de Acordos com pessoas naturais e jurídicas de Direito Privado. Histórico e Artístico Cultural. 25 . 28 . 26 . delas ficará incumbido o Conselho Municipal do Patrimônio Natural.Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei.por interesse público. Art. III .Cancelar-se-á o tombamento: I .As legislações Federal e Estadual serão aplicadas subsidiariamente pelo Município. 23 . Art. 27 . que será criado mediante Decreto Executivo. homologando resolução proposta pelo órgão consultivo. no que se fizer necessário. revogadas as disposições em contrário. . Art. Art.Art. 24 .por decisão do Prefeito Municipal.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.a pedido do proprietário e comprovado o desinteresse público na conservação do bem.Enquanto não for criado o órgão próprio para execução das medidas aqui previstas. visando a plena consecução dos objetivos da presente lei. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art.
a cada ano.3) Câmara Municipal de Brusque Lei Ordinária nº 2842/2005 de 27/05/2005 Ementa Cria o Fundo Municipal de Apoio à Cultura e dá outras providências. com vigência ilimitada. na forma da lei. cuja finalidade consiste na prestação de apoio financeiro a projetos que visem a fomentar e a estimular a produção artística e cultural do Município de Brusque. § 2º Caberá ao Poder Executivo. decretar os valores destinados ao Fundo Municipal de Apoio à Cultura. Texto Art. § 1º O Fundo Municipal de Apoio à Cultura tem na Fundação Cultural de Brusque sua estrutura de execução e controle contábeis. vinculado à Fundação Cultural de Brusque.5. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Apoio à Cultura. inclusive para efeito de prestação de contas. .
distribuição. música. massas falidas com a finalidade de manter o patrimônio cultural e disponibilizar estes imóveis em favor da cultura. para exclusiva utilização em projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura voltados para atividades de produção. X – receber recursos via Fundo Social e FunCultural. de pessoas jurídicas para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura que tenha como proponente a Fundação Cultural de Brusque. teatro. como título de “Amigo da Cultura”. VI – participação nos direitos autorais das obras apoiadas pelo Fundo de Cultura. VII – receber recursos via conversão de títulos representativos da dívida externa brasileira. eventos em geral. a cada ano. transferências. Fundação Cultural de Brusque. em Notas do Tesouro Nacional – NTN. XI – receber recursos de entidades sem fins lucrativos nacionais e internacionais através de programas oficiais. preservação de sua memória e da documentação a ela relativa. VIII – receber recursos consignados com o Fundo Nacional da Cultura através de doações ou patrocínio. de obra audiovisual brasileira. IV – resultado de convênios. exibição e divulgação. 2º O Fundo será mantido com recursos provenientes das seguintes fontes: I – dotação orçamentária específica a ser consignada no orçamento da Prefeitura Municipal de Brusque. auxílios. II – subvenções. III – rendimentos oriundos da aplicação de seus próprios recursos e/ou de organismos públicos privados.Art. espólios. contratos e acordos firmados com instituições públicas ou privadas. doações e contribuições oriundas de organismos públicos e privados. IX – receber recursos consignados com o Fundo Nacional da Cultura através de doações ou patrocínio. com o título de “Empresa com Responsabilidade Cultural”. nacionais ou estrangeiras. jurídicas. patrimônio. XII – receber em dação em pagamento e/ou doação de imóveis de pessoas físicas. V – arrecadação de bilheteria nas áreas e segmentos culturais – dança. folclore. inventários. shows. de pessoas físicas para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura que tenha como proponente a Fundação Cultural de Brusque. . administrado pelo Governo do Estado de Santa Catarina. no Brasil e no exterior. visando o fomento e intercâmbio cultural. de emissão da República Federativa do Brasil.
IX – biblioteca. 3º As disponibilidades do Fundo Municipal de Apoio à Cultura abrangerão as seguintes áreas: I – música. VI – artes plásticas. IV – literatura. dança. vídeo. a saber: I – pelo Diretor Presidente da Fundação Cultural de Brusque. Art. rendas adicionais e extraordinárias e outras contribuições financeiras legalmente incorporáveis. X – arquivo. II – Comissão de Análise. XIV – quaisquer outros recursos. títulos da Dívida Agrária e/ou qualquer participação societária com a finalidade de converter em ação cultural.XIII – receber títulos oriundos de empréstimos compulsórios em geral. II – artes cênicas. III – Conselho Municipal de Cultura. III – cinema. fotografia. cultura popular e artesanato. créditos. Art. . nomeados pelo Prefeito Municipal. 5º O Conselho de Administração será composto por 05 (cinco) membros. VIII – patrimônio cultural. pesquisa e documentação. VII – folclore. 4º O Fundo Municipal de Apoio à Cultura será administrado pelas seguintes instâncias: I – Conselho de Administração. Art. V – artes gráficas.
III – elaborar e aprovar as pautas das reuniões. extraordinariamente. § 1º A Presidência do Conselho de Administração será exercida pelo Diretor Presidente da Fundação Cultural de Brusque. à apreciação do Prefeito Municipal relatório das atividades desenvolvidas pelo Fundo. controlar. e. V – aprovar os planos de aplicação dos recursos. III – representar o Conselho ou designar membro para esta finalidade. ordinariamente. 8º Compete ao Presidente do Conselho de Administração: I – convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias. Art. Art. movimentar e encerrar contas bancárias do Fundo Municipal de Apoio à Cultura. V – promover a ordenação das receitas e despesas do Fundo. III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação. juntamente com o Prefeito Municipal. Art. IV – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças. VI – assinar memorandos. 6º O Conselho de Administração reunir-se-á. IV – abrir. § 2º A função de membro do Conselho de Administração será exercida gratuitamente e considerada serviço público relevante. ofícios e quaisquer outros documentos relacionados com as atividades de administração do Conselho. quando se considerar necessário. 7º Compete ao Conselho de Administração: I – administrar e promover o cumprimento da finalidade do Fundo. II – estabelecer normas e diretrizes para a gestão do Fundo.II – 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito. V – 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Município. anualmente. . uma vez por mês. II – aprovar a pauta de cada reunião. IV – submeter.
por meio das respectivas câmaras. parecer técnico prévio sobre os projetos apresentados. § 1º A Comissão de Análise. conforme previsto nos editais convocatórios. IX – outras atribuições estabelecidas no Regimento Interno. inclusive os relacionados à difusão desta Lei e a orientação de agentes culturais e entidades privadas de natureza Cultural com ou sem fins lucrativos. conforme editais convocatórios publicados. . estes deverão ser encaminhados ao Conselho Municipal de Cultura para. V – outras atribuições estabelecidas no Regimento Interno. II – emitir e encaminhar ao Conselho Municipal de Cultura. § 3º Após a emissão de Parecer Técnico Prévio sobre os projetos apresentados. o projeto cultural será analisado em seu aspecto formal de preenchimento e compatibilidade de custos orçamentários com os valores de mercado. sendo defeso a apresentação de projetos durante o período do mandato. Relatório Técnico de Acompanhamento e Avaliação. Art.VII – submeter ao Prefeito Municipal as questões que dependam de deliberação superior. prevalecendo esta vedação até 01 (um) ano após o seu término. § 2º Ao dar entrada na Fundação Cultural de Brusque. composta por 03 (três) membros. permitida sua recondução por igual período. apreciá-los. de viabilidade técnico-financeira e compatibilidade com o Plano de Aplicação de Recursos. selecioná-los e aprová-los. bem como da legalidade e autenticidade dos documentos acostados. ao seu término ou a qualquer tempo. III – acompanhar os projetos aprovados. verificação de débitos do proponente para com a Fazenda Pública Municipal. encaminhando ao Presidente do Fundo. 9º Á Comissão de Análise compete: I – coordenar todos os trâmites administrativos necessários ao seu pleno funcionamento. nos aspectos legais. contratos ou outras questões submetidas à sua consideração. VIII – designar os componentes da Comissão de Análise da Fundação Cultural de Brusque. será nomeada pelo Presidente do Conselho de Administração e terá mandato de 02 (dois) anos. IV – opinar sobre cláusulas de convênios.
por projeto. trimestralmente. contendo os prazos. de acordo com as suas diretrizes e disponibilidades financeiras. o projeto será devolvido à Comissão de Análise. A Fundação Cultural de Brusque. II – aprovar os projetos culturais a serem financiados pelo Fundo. editais convocatórios. . Praça das Bandeiras. Art. após o exame do projeto. 13. outrossim projetos aprovados pelo Ministério da Cultura com os benefícios da Lei Federal de Incentivo à Cultura. o Presidente encaminhará os projetos à análise das câmaras setoriais. definindo. para apreciação e seleção. fará publicar. Após a emissão do parecer conclusivo do Conselho Municipal de Cultura. para deliberar sobre os projetos contemplados com o apoio do Fundo. nº 77. Os interessados na obtenção de apoio financeiro deverão protocolar seus projetos.Art. 11. IV – reunir-se. ainda. 12. ou mesmo não selecionar nenhum dos projetos para apoio. § 3º Cada parecer será redigido por um relator escolhido entre os membros de cada câmara setorial. três vezes por ano. facultando-se-lhe vistas do processo. § 2º Ao dar entrada no Conselho. § 4º O Conselho Municipal de Cultura. justificadamente. a tramitação interna e a padronização de apreciação dos projetos. considerando-o ou não apto a receber o apoio financeiro do Fundo. dando àqueles a devida publicidade. Art. Ao Conselho Municipal de Cultura compete: I – distribuir entre suas câmaras. os formulários necessários para apresentá-los. em 02 (duas) vias. § 1º O Conselho poderá utilizar integralmente os recursos disponíveis do Fundo. em consonância com a Comissão de Análise e com o Conselho Municipal de Cultura. que fará o Relatório Técnico de Acompanhamento e Avaliação. individualmente. Art. 10. além dos valores máximos e mínimos atribuíveis. no mínimo. CEP 88350-050. centro. sendo o empreendedor notificado da decisão do Conselho. distribuindo-os de acordo com a área específica de cada um. os projetos encaminhados pela Comissão de Análise. e um mesmo parecer poderá tratar da aprovação de um ou mais projetos culturais de uma mesma área específica. os quais serão encaminhados à Fundação Cultural de Brusque – Comissão de Análise. III – fixar e revisar normas e critérios referentes à apreciação dos projetos culturais. emitirá parecer conclusivo. bem como a documentação a ser exigida.
os agentes culturais e entidades privadas de natureza cultural com ou sem fins lucrativos. 02 (dois) projetos. o retorno de interesse público consistirá na doação de parcela da edição ao acervo municipal para uso público. Art. como discos. em decorrência de aumento quantitativo de suas metas. no máximo. filmes. 15. b) Relatório Técnico de Acompanhamento e Avaliação sem nota desabonadora. Art. c) Projetos não iniciados ou interrompidos. Todos os projetos concorrentes ao apoio do Fundo deverão oferecer retorno de interesse público representado por quotas de doações. 16. § 2º O patrimônio cultural recuperado. II . . Poderão concorrer ao apoio do Fundo. mas somente um deles poderá receber apoio financeiro.quando necessária a modificação do valor do projeto. o que será um dos aspectos a ser considerado na avaliação. deverá ser aberto à visitação pública. as pessoas jurídicas que: I – não tenham débito com a Fazenda Pública Municipal. § 1º No caso de o projeto apoiado resultar em obra de arte de caráter permanente. com justa causa.Art. apresentações públicas ou outras formas a serem fixadas nos editais convocatórios. § 2º Cada empreendedor somente poderá concorrer à obtenção de apoio do Fundo com. vídeos ou outros.quando houver aumento dos custos. 14. bem como percentual dos diretos autorais das obras apoiadas pelo Fundo de Cultura em epígrafe. livros. § 1º Somente poderão apresentar projetos para receber apoio do Fundo. II – já tendo recebido apoio financeiro tiveram: a) projetos executados e a prestação de contas aprovadas. Os projetos que tenham recebido recursos do Fundo poderão receber recursos adicionais nos seguintes casos: I . com domicílio ou sede comprovados no Município de Brusque. para melhor adequação técnica aos seus objetivos. restaurado e preservado com recursos financeiros do Fundo. em decorrência de modificações do projeto.
Constitui motivo para quebra do apoio do Fundo: I .o atraso injustificado do início do projeto. pedido de concordata e instauração de insolvência civil do empreendedor. II . A rescisão. 18. conforme o cronograma físico-financeiro aprovado. Art. IV .III .a alteração social ou modificação da finalidade. VI . . considerando-se seus encargos e o valor do apoio financeiro. total ou parcial.os protestos de títulos ou a emissão de cheques sem suficiente provisão. prejudiquem a execução do projeto. XI .o cometimento reiterado de faltas na execução do projeto.a dissolução da sociedade ou falecimento do responsável pelo projeto. exceto se devidamente autorizado pela Fundação Cultural de Brusque.a paralisação do projeto sem justa causa.a cessão ou transferência a terceiros. O agente cultural deverá comprovar junto à Fundação Cultural de Brusque. IX . a aplicação dos recursos até 30 (trinta) dias após a conclusão da etapa que se refere à parcela do benefício recebido. impeditiva da execução do projeto.a decretação de falência. por quebra do apoio do Fundo. total ou parcial. pode ser determinada: I . que caracterizem a insolvência do empreendedor.para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do projeto. bem como a transferência societária. Art. 19.a ocorrência de caso fortuito ou de força maior regularmente comprovada. VIII . X . Art. V .o não cumprimento ou a execução irregular do projeto ou prazos. III . a juízo das instâncias administradoras do Fundo. 17. nos casos enumerados nos incisos I a XI do artigo anterior. da execução do projeto.o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e avaliar a execução do projeto. VII . que.por ato unilateral e escrito da Fundação Cultural.
II . Art. Parágrafo único. IV . A Preservação na Esfera Municipal . III .as sanções penais cabíveis. do apoio institucional da “Prefeitura Municipal de Brusque/Fundação Cultural de Brusque/Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Brusque”. Art. 24. III . estabelecerá a forma de divulgação.por acordo entre as partes. nos projetos apoiados.4) Fundação Catarinense de Cultura – Documentos. Art. por meio de instrução. Art. 20. 22.por decisão judicial nos demais casos. A hipótese de que trata o inciso II deste artigo dar-se-á mediante prévia autorização do Conselho Municipal de Cultura e da Fundação Cultural de Brusque. 23. II . O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua vigência. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. A Fundação Cultural de Brusque. Fica o Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais necessários à execução desta Lei.a devolução do valor total do apoio do Fundo.a suspensão da execução do projeto cultural. por 02 (dois) anos consecutivos.a inabilitação dos beneficiários do apoio do Fundo. Art. A não comprovação da aplicação dos recursos nos prazos estipulados implicará: I . se o mesmo estiver em curso. 21. 5.
a definição e delimitação da preservação do entorno do bem. pelo qual o proprietário pode vender o potencial construtivo da sua propriedade. deverá ser definido o procedimento para sua saída do município e. Instaurado o processo de tombamento. pareceres. é designado um conselheiro relator que poderá solicitar ao órgão público novos estudos. a fim de opinar. podendo ser parcial ou total. quando este comportar. criar equipes de conservação. o município pode criar e oferecer mecanismos de compensação ao proprietário do bem imóvel tombado ou preservado. Se for possível. vistorias ou qualquer outra medida que oriente o julgamento. ou para outro terreno. é ainda a legislação de tombamento que garante a preservação do acervo histórico. A isenção de impostos e taxas deve ser concedida proporcionalmente ao estado de conservação do imóvel. é importante anexar fotografias.No entanto. 4. na falta desses instrumentos. cabe ao poder público a sua instrução. a instrução conterá descrição e documentação do bem. o processo é enviado ao Conselho Municipal de Cultura que o distribui à sessão competente. arquitetônico e paisagístico de nossos municípios. Além disso. Se o parecer for favorável ao tombamento. os parâmetros para futuras instalações e usos. justificativa pela qual o bem será tombado. Quando se tratar de bens imóveis. fornecendo mão-de-obra gratuita visando a execução de pequenos reparos nos bens tombados. . 5. cabendo ao proprietário arcar com o material necessário. em caso de coleções. o tombamento não imobiliza o desenvolvimento dos centros históricos. como por exemplo a isenção do pagamento de impostos e taxas que incidem sobre a propriedade ou sobre a atividade que nela é desenvolvida. Esta solicitação deverá ser acompanhada de uma justificativa e da localização do bem. Após instruído. se aprovada. As ações de revitalização urbana promovem a valorização dos imóveis e de suas funções. será instaurado o processo de tombamento. além das já colocadas. dados históricos e levantamento arquitetônico. Outro benefício que o município pode lançar mão é do mecanismo de transferência do direito de construir. dentro das estruturas das secretarias de obras. A proteção legal de algumas áreas de nossas cidades vem de encontro à melhoria da qualidade de vida nestes centros. Mecanismos de um Processo de Tombamento Municipal 1. do proprietário ou do próprio órgão municipal de preservação. 2. As prefeituras podem ainda. Ao contrário do que é propagado. estabelecendo um prazo para impugnação. Para bens móveis. já definido na Lei Municipal de Tombamento. dando a conhecer o ato ao proprietário. A solicitação de tombamento deverá ser encaminhada para parecer técnico e. 3. O órgão público expedirá uma notificação. a relação das peças componentes e a definição de medidas que garantem sua integridade. transferindo para o mesmo lote. A solicitação de tombamento deve ser encaminhada ao setor responsável pela preservação cultural da Prefeitura e pode ser de iniciativa de qualquer cidadão.
Se o monumento não for tombado. 5. histórico. ou seja.Cópia da averbação do registro do tombamento feito em Cartório de Registro de Imóveis.Documento de homologação. a saber: 1. . 7. Aprovado o tombamento. gastronomia típica. levantamento arquitetônico do bem com plantas e fotos. Livro de Tombo Paisagístico (paisagens dotadas de rara beleza). . Ex.Documento de solicitação do tombamento. o patrimônio imaterial. etc. para os bens imóveis. o processo é arquivado. Livro de Arqueologia. será remetido ao Prefeito Municipal para homologação e far-se-á sua inscrição no Livro Tombo. No Estado a lei estabelece 05 (cinco) livros distintos.Pasta ou capa .6. Livro das Artes Aplicadas (artes menores). e Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Livro de Tombo Histórico (arquitetura. . .Notificação ao proprietário do bem a ser tombado. No âmbito do patrimônio nacional foi estabelecida uma nova categoria de bem patrimonial.: saber-fazeres (artesanato). Livro de Tombo das Artes Plásticas.Instrução do processo: justificativa técnica. obras de arte sacra. 2. Composição do Processo Um processo de tombamento compõe-se dos seguintes elementos: . para bens móveis.Parecer do Conselho Municipal de Cultura. 3.). manifestações folclóricas. Livros de Tombo As inscrições de tombamento podem se dar em um único livro de tombo ou separadamente. etc. Nesta categoria estarão registradas as manifestações culturais não tangíveis. EXEMPLO DE TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE TOMBO Termo de Abertura . conforme as várias categorias. . quando houver. 4.
como no exemplo abaixo: No. MODELO DO LIVRO DE TOMBO HISTÓRICO Os assentamentos poderão se dar em um livro de atas tradicional com as informações do bem em seqüência horizontal. No. NATUREZA DA OBRA . . ocupando duas páginas. _______________. D .Nome do órgão responsável pelo tombamento. de __________ de __________ de ____________ até que sejam prescritos por Lei o formato e os requisitos especiais dos livros do tombo. se não for possível sua identificação. inclusive com pequeno histórico. IDENTIFICAÇÃO DO MONUMENTO SITUAÇÃO NATUREZA DA OBRA PROPRIETÁRIO No.Endereço do imóvel.Se foi por anuência do proprietário ou ex-officio. B .Servirá este livro para a inscrição das coisas a que se refere o artigo ______________. entre o número do processo e o ano. DATA . OBS. o segundo 02 e assim por diante. sede do _______B______ em. PROPRIETÁRIO . Órgãos Públicos .Data do termo de abertura. alínea do Decreto-Lei no.Cada monumento deverá ter um número dentro do livro de tombo. DO PROCESSO CARÁTER DO TOMBAMENTO DATA OBS. a letra "T". C . IDENTIFICAÇÄO DO MONUMENTO .Este item deverá ser preenchido com o nome do monumento ou. ____________________ Assinatura Legenda: A . se fará pelo nome do proprietário ou pelo endereço.Recomenda-se colocar neste item. _________C______ de _________ de ____________.Tipo de arquitetura: civil. o primeiro imóvel tombado receberá o numero 01. Assim.Nome do município.Nome do atual proprietário (na época em que iniciou o tombamento) N° DO PROCESSO . religiosa ou militar. ___________A________. . processos ou documentos.Data do tombamento.Assinatura do responsável pelo órgão. para diferenciar o processo de tombamento dos outros. CARÁTER DO TOMBAMENTO . SITUAÇÃO .Referências ao monumento em arquivos.
141. entre em contato com a Fundação Catarinense de Cultura - FCC: Diretoria de Patrimônio Cultural .sc.gov.gov.gov.br Fundação Catarinense de Cultura Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural Av.CEP 88010-100 Fone: (48) 223-0883 www.Karla Fonseca Fone (48) 3943-2381 / e-mail: gepat@fcc. Andar.Diretora Simone Harger Fone (48) 3953-2381 / e-mail: gepat@fcc. Governador Irineu Bornhausen.gov. consultas e comentários. 2o.sc. Florianópolis .sc.mp.br .SC .SC .br Coordenadoria Estadual de Defesa do Meio Ambiente www.IPHAN Superintendência Regional Rua Conselheiro Mafra.sc.br Dúvidas.sc.br Gerência de Pesquisa e Tombamento .sc.Florianópolis .mp.iphan. 5600 Agronômica .gov.gov.CEP: 88025-202 Fone: (48) 3953-2381 E-mail: dirpatri@fcc.Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional .gov.br Ministério Público Promotorias de Justiça de Defesa ao Meio Ambiente e do Consumidor www.Halley Filipouski Fone (48) 3953-2381 / e-mail: gepet@fcc. Centro.br Gerência de Preservação do Patrimônio Cultural .
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