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Timestamp: 2017-05-23 07:59:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 200', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

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Teresa Gabeira Domingues
1 ! "#$%&'(#)*+!%#,)-!+,#'*./#!0+%!(+1+%!+#%! &(*'*2+0#)-%!0#!%-)3*.#!$+"*#$+'!0-!%+40-!5%$%6! -7!7#.+7,*8&-! RELATÓRIO PRELIMINAR ANTÓNIO JORGE RODRIGUES CABRAL, Professor Auxiliar Convidado INSTITUTO DE HIGIENE E MEDICINA TROPICAL, Universidade Nova de Lisboa SETEMBRO, 20072 AGRADECIMENTOS A realização desta consultoria beneficiou da colaboração inestimável do contraparte designado pelo Ministério da Saúde de Moçambique, Gabriel Domingos (economista), que providenciou bibliografia e documentação oficial e apoio logístico. O Dr. Gabriel Domingos fez a revisão de diversos documentos de trabalho e contribuiu com muitas sugestões durante toda a duração da missão em Moçambique. O Dr. Firmino Guiliche fez a análise estatística e forneceu comentários úteis, mesmo para a fase adiantada em que o trabalho de estatística se realizou. Com eles, o autor constituiu uma equipa. A realização da consultoria não teria sido possível sem a disponibilidade demonstrada por muitos elementos da direcção do Ministério da Saúde, em Maputo, das Direcções Provinciais de Saúde de Maputo e Nampula, das Direcções Distritais de Saúde de Boane, Magude, Marracuene, Matola, Nacala Porto, Monapo, Mogovolas e Murrupula. Nas duas Províncias visitadas tivemos o privilégio de ouvir as opiniões de SExas. os Governadores de Províncias, e o mesmo nos oito Distritos. Oficiais dos escritórios da DFID e da Organização Mundial de Saúde em Maputo tiveram a amabilidade de fornecer também as suas motivações para este estudo: ficamos em dívida para com Paul Wafer e Marie Castelo-Branco(DFID), Eva Pascoal e o Dr. El Hadi Benzerroug, Representante da OMS. O Conselheiro do Ministro da Saúde, Prof. Hélder Martins foi indispensável para definir o roteiro e rever os primeiros resultados. Ficamos gratos à disponibilidade de SExa. o Ministro da Saúde, Dr. Paulo Ivo Garrido, em comentar também os resultados preliminares obtidos no terreno. As análises e recomendações baseiam-se em documentação revista, bem como em informação primária obtida pela equipa de consultoria e opiniões de muitos entrevistados (ver lista em anexo). No entanto, o conteúdo deste relatório é da exclusiva responsabilidade do autor. Desde já se apresentam desculpas por eventuais interpretações erradas da informação obtida de fontes tão prestáveis.!!!!!!!!!!!!!!!! ii3 ! iii4 ! iv5 "#$%&'(#)*+!%#,)-!+,#'*./#!0+%!(+1+%!+#%!&(*'*2+0#)-%!0#! %-)3*.#!$+"*#$+'!0-!%+40-!5%$%6!-7!7#.+7,*8&-! SUMÁRIO EXECUTIVO Existem actualmente taxas de utente cobradas em grande parte dos serviços de saúde públicos, em Moçambique. No entanto, historicamente, o partido no poder, a FRELIMO, tem sido bastante favorável a uma situação de serviços básicos de saúde gratuitos, e considera que a eliminação de barreiras de acesso à educação e saúde básicas constituem elementos fundamentais da estratégia de redução de Pobreza e de êxito nas Metas de Desenvolvimento do Milénio. O Governo de Moçambique considera ainda que a permanência das taxas mantém aberta a porta para a cobrança de taxas ilegais. A experiência de países vizinhos e a eliminação das taxas de matrícula no Ensino Básico em Moçambique constituíram motivações adicionais aos responsáveis do sector para que a viabilidade da remoção das taxas fosse avaliada. Esperava-se desta consultoria: i) uma avaliação da aplicação actual das taxas de utente; ii) uma síntese sobre o provável impacto esperado da abolição das taxas de utente nos serviços básicos de saúde em Moçambique, em especial na carga de trabalho dos funcionários da saúde e nos custos recorrentes no Sector da Saúde; iii) uma síntese dos pontos de vista da população em relação as condições de acesso aos cuidados de saúde, e dos pontos de vista de outros intervenientes em relação as taxas de utente no sector da saúde. A informação utilizada pela consultoria consistiu de : i) um inquérito a utentes e não utentes, em oito Distritos de duas Províncias, para avaliar o peso relativo de diversas barreiras de acesso, bem como o grau de necessidades não satisfeitas que farão prever o aumento da procura subsequente; ii) os recursos adicionais necessários para satisfazer o aumento da procura de serviços (particularmente recursos humanos e medicamentos) e sua expressão financeira, bem como as receitas perdidas; iii) opiniões de informantes chave sobre a oportunidade da remoção, estratégia de implementação, recursos necessários e o grau de compromisso dos recursos humanos; iv) revisão bibliográfica incidindo em barreiras financeiras e outras, corrupção dos recursos humanos e cumplicidade com os utentes, implementação nos países vizinhos e benefícios para os mais pobres. Os resultados do inquérito permitiram balizar o aumento esperado da procura em níveis mínimo e máximo, correspondente a remoção simples da taxa de utente (10%) e acompanhada de não cobrança da taxa de medicamentos (25 30%). O inquérito informou também sobre outras barreiras, como a disponibilidade de medicamentos e o estabelecimento de cumplicidades com os profissionais do sector, em que os utentes sem alternativas procuram obter o melhor trato possível nos contactos que realizam. As visitas aos Distritos escolhidos permitiram também identificar potenciais obstáculos que devem ser geridos na implementação. Incluem o moral relativamente baixo dos técnicos das unidades sanitárias, a gestão deficiente do aprovisionamento de medicamentos (permissivo a desvios em grande escala) e reduzida capacidade de gestão financeira a nível Distrital. Por outro lado, é manifesto que as normas e legislação sobre taxas e isenções são aplicadas com grande variabilidade, e é frequente que os montantes cobrados tenham v6 circuitos tortuosos e permissivos ao uso abusivo, apesar de permitirem a resposta a diversas necessidades locais das unidades sanitárias. Estas informações vieram apenas confirmar dados e relatos de diversas outras fontes. Foram estimados os números de serviços adicionais que devem ser prestados para responder à necessidade não satisfeita, nos dois patamares mínimo e máximo, e consequentes necessidades de recursos humanos e medicamentos. Foi também estimado o montante de receitas que se perdem com a cessação das cobranças. Os custos das prestações adicionais podem variar entre 1,7 e 7,6 Milhões de Dólares, em 2008, ou entre 2,3 e 10,5 Milhões de Dólares, em 2011, conforme se remova apenas a taxa de consulta ou, simultaneamente, a cobrança de medicamentos. Estes custos adicionais, como percentagem dos gastos correntes totais do SNS, significam um aumento de despesa que se situa entre 1,2% e 5,7%. Melhorias na gestão de recursos humanos e medicamentos reduziriam o custo adicional para 4%, mesmo com remoção de ambas as taxas e um aumento dramático da procura de serviços. Parece, pois razoável que se considere que este aumento de custos é compatível com o nível de financiamento corrente do sector, e que as decisões políticas sobre financiamento intersectorial o Cenário Fiscal de Médio Prazo - (CFMP) possam ter em conta os potenciais efeitos desta medida no Programa de Alívio da Pobreza Absoluta (PARPA), através da melhoria do estado de saúde, principalmente infantil. No entanto, o financiamento para os custos adicionais no curto prazo (2008) não está contabilizado nas estimativas dos Ministérios da Planificação e Desenvolvimento e das Finanças e exigirá a negociação duma estratégia com os doadores maiores do sector. Esta apreciação geral positiva merece, no entanto, algumas precauções: as outras barreiras persistem, o aproveitamento do benefício pelos pobres que pode ser apenas de curto prazo e os obstáculos de execução ligados à gestão de recursos mantêm-se. Assim, pode ser útil aproveitar o momento para acelerar reformas de fundo no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O aproveitamento privilegiado desta medida pelos mais pobres, previsível na primeira fase, pode perder-se se a qualidade do serviço for prejudicada por faltas de medicamentos e longas esperas: os menos pobres poderão estar então mais aptos a aceder ao que resta do serviço público subsidiado. Por estes motivos, deve tentar-se que se modifique a relação entre utentes e prestadores, bem como maior participação da comunidade na gestão das Unidades Sanitárias (US). A própria campanha de informação preparatória da remoção das taxas deve servir esse propósito de informar a população sobre os seus direitos e gerar, pelo menos no curto prazo, um momento de reivindicação sobre os prestadores. Paralelamente, as preocupações dos técnicos com as suas condições de vida e trabalho devem começar rapidamente a ter algumas manifestações de resposta. São lembrados comentários de diversas fontes que defendem que o uso de fundos adicionais para melhorar as condições do RH pode ser mais eficiente do que para adquirir mais medicamentos. As receitas consignadas (taxa de consulta), apesar do seu pequeno montante, são muito do agrado das Direcções Distritais e recomenda-se a sua substituição por transferências para as Direcções Distritais. Pelo reduzido custo, são um modo simples de recrutar aliados para vi7 esta medida (e não fomentar adversários). As comunidades podem ser envolvidas na gestão de cada tranche transferida, a exemplo do Ministério da Educação (MINED): melhora-se a transparência, obtém-se o equilíbrio entre a permissividade e o excesso de zelo. Os pagamentos ilegais poderão continuar, sob várias formas, como aconteceu nos países vizinhos, e é anunciado pelo inquérito deste estudo. As pré-condições no caso moçambicano são preocupantes: baixa pontualidade e elevada taxa de desvio de medicamentos. As auditorias devem combinar o profissional (inspecção) e o popular (inquéritos e consultas) para que se melhore a confiança entre utentes e profissionais. Outros pontos fortes da estratégia de implementação são: i) a designação de um ponto focal de coordenação da implementação; ii) uma ampla e mantida consulta com a população, os técnicos e gestores periféricos, pelos responsáveis centrais; iii) melhorar rapidamente o caos do registo de doentes; iv) melhorar as condições de trabalho nos Centros de Saúde (CS); v) reduzir as roturas de stocks de Medicamentos Essenciais (PME). A monitorização da implementação da política deve começar pelo aumento do N.º de serviços, que deve desagregar entre: i) população rural e urbana; ii) género e idade (adultos e crianças); iii) cuidados curativos e preventivos. A monitorização deve também abordar a qualidade dos serviços e a produtividade dos técnicos podendo fazer-se através de inquéritos simples, com pequenas amostras, o mesmo modo que pode ser usado para conhecer a eventual continuação da prática das cobranças ilegais. A disponibilidade dos Medicamentos Essenciais pode ser monitorizada através das auditorias da Central de medicamentos e Artigos Médicos (CMAM). A avaliação de impacto começa já a ser tratada na bibliografia internacional. A Mortalidade na crianças dos 0 4 anos é um bom reflexo dos resultados de um maior consumo de serviços cuja utilidade é indiscutível para patologias de elevada letalidade. Por outro lado, metodologias de economia da saúde podem medir o impacto da remoção das taxas como incidência dos benefícios entre estratos sócio económicos, bastando a informação de dois Inquéritos Demográficos e de Saúde, pré e pós remoção. As Conclusões e Recomendações desta consultoria podem resumir-se nos seguintes pontos: i. Os benefícios da remoção das Taxas, só de Consulta ou também de Medicamentos, ultrapassam os custos: a remoção apenas das Taxa de Consulta resultará num aumento de 1,2% dos gastos correntes do SNS, mas permitirá um aumento de consumo de cuidados primários da ordem dos 10%; a remoção simultânea da Taxa de Medicamentos aumentará os gastos correntes do SNS em 5,5%, mas permitirá um aumento de consumo de cuidados primários que poderá chegar aos 30%; ii. Para se obter este benefício, é necessário apoio ao Ministério da Saúde, tanto dos dadores sectoriais mais comprometidos, como dos Ministérios do Planeamento e Desenvolvimento e das Finanças, para inclusão das despesas adicionais, tanto no curto prazo como no Cenário Fiscal de Médio Prazo; iii. No curto prazo a implementação da política exige algumas medidas de apoio e coordenação: vii8 Ampla divulgação à população, provavelmente utilizando a mesma rede criada para a realização do Censo de Agosto de 2007; Medidas imediatas de criação de stocks adicionais de Medicamentos Essenciais, dado que em diversos países vizinhos a implementação foi posta em risco, após 7-8 meses, por falta de medicamentos; Implementação de medidas de apoio aos técnicos de saúde na periferia, tanto salariais como de condições de trabalho, que permitam recuperar o moral e preparálos para o trabalho adicional de resposta à demanda aumentada o fundo de salários deve ser aumentado já em 2008, pelo menos para permitir contratar mais técnicos recém formados, e trazer para os quadros do MISAU aqueles actualmente contratados fora do quadro, bem como dar sinais de execução da progressão nas carreiras; Responsáveis do nível central devem visitar regularmente as Unidades Sanitárias mais periféricas, para se informarem de obstáculos práticos e ajudarem o pessoal e gestores locais na sua solução; O registo dos doentes para as consultas deve ser disciplinado e formalizado, para melhorar a actual baixa qualidade e impedir que o não pagamento da taxa transforme as zonas de espera em locais anárquicos Um ponto focal de coordenação da implementação (e posterior monitorização) deve ser rapidamente designado iv. A sustentabilidade da política deve ser promovida através de: Continuação das medidas de suporte à moral e performance dos técnicos à periferia Insistência com as medidas de controlo de stocks e inventários de medicamentos essenciais, bem como da conferência entre a utilização de medicamentos e números de consultas, além de medidas consequentes às auditorias da Central de Medicamentos As Direcções Distritais de Saúde devem ser apoiadas com Transferências Directas para substituir a receita perdida com a remoção da Taxa de Consulta, mas estas devem ser acompanhadas de reforço da capacidade de gestão financeira periférica As comunidades devem ser envolvidas na priorização do uso das transferências directas A Inspecção-geral de Saúde deve mandatar auditorias à qualidade e ética da prestação de cuidados de saúde periféricos, incluindo a: continuação de cobranças ilegais; qualidade no processo clínico e ética na relação com os utentes; e produtividade do pessoal As auditorias profissionais da Inspecção-Geral de Saúde devem ser complementadas com estímulos a maior participação da população na gestão das unidades de saúde das suas áreas, e também auscultação regular por responsáveis do nível central viii9 v. A unidade focal de coordenação da implementação deve preparar mecanismos de monitorização de implementação e de avaliação de impacto. ix10 9$0*"-:! Capítulo I Introdução. Motivações Termos De Referência. Resultados Esperados. Página 1 2 Capítulo II Conceitos - Chave e Cenário Regional. Conceitos - Chave 4 A Experiência Dos Países Vizinhos (África Oriental Austral) O Contexto Moçambicano Capítulo III Metodologia e Fontes De Informação Capítulo IV Resposta Ás Questões Chave. Resultados Do Inquérito A Utentes / Não Utentes 21 Gestão Das Cobranças E Isenções A Posição Dos Recursos Humanos (Técnicos) Enfrentar As Consequências Da Remoção Das Taxas: Aumento Da 27 Procura Enfrentar As Consequências Da Remoção Das Taxas: Mais Recursos Humanos 30 Enfrentar As Consequências Da Remoção Das Taxas: Mais Medicamentos 34 Enfrentar As Consequências Da Remoção Das Taxas: Perda De Receitas E Despesas Locais 38 Resumo: Os Custos Totais Da Remoção Das Taxas Capítulo V Conclusões E Recomendações Estratégia De Implementação Monitorização E Avaliação Considerações Finais: Sustentabilidade Financeira Doméstica? Bibliografia 54 x11 9$0*"-!0-!(+,-'+%!-!;*<&)+%:! Figura 1: Questões - Chave Página 16 Tabela 1: barreiras monetárias ao acesso Tabela 2: Outras barreiras ao acesso Tabela 3: Informação de outros Inquéritos Tabela 4: Comparação entre SIS e revisão dos livros de Consultas (CS visitados) Tabela 5: Taxas de crescimento das consultas externas, Tabela 6: Cenários - Consultas Externas, CSP, Figura 2: Crescimento da Utilização - Cenários e ocorrência nos Países vizinhos Tabela 7: Pressupostos de Produtividade 31 Tabela 8: Valores extremos e intermédios de Produtividade Tabela 9: Produtividade média, nos 8 Distritos visitados 32 Tabela 10: Custo médio anual, por profissional Tabela 11: Número adicional de profissionais, para responder à procura aumentada 33 Figura 3: Custos adicionais com RH, vários cenários Tabela 12: Custo anual do Número adicional de profissionais Tabela 13: 2 Métodos de Estimação do Custo dos Medicamentos para os CSP Figura 4: Custos adicionais com Medicamentos, vários cenários e Custos Unitários / Consulta Tabela 14: Custo anual do consumo adicional de medicamentos Tabela 15: Receitas cobradas nos oito Distritos visitados. Comparação com OGE e N.º de Consultas 38 Tabela 16: Receitas perdidas com remoção da Taxa de Consulta Tabela 17: Receitas perdidas com remoção da Cobrança de Medicamentos 39 Tabela 18: Tabela 19: Tabela 20: Tabela 21: Comparação das Receitas perdidas com remoção da Taxa de Consulta e da Cobrança de Medicamentos Somatório das Receitas perdidas com remoção da Taxa de Consulta e da Cobrança de Medicamentos Custos Totais resultantes remoção das Taxas de Consulta e Medicamentos: a) crescimento da procura e recursos adicionais necessários; b) perda de receitas Custos Totais resultantes remoção das Taxas de Consulta e Medicamentos: em Dólares EUA Tabela 23: Componentes dos aumentos de custos, 2008 e 2011 Tabela 22: Custos Totais resultantes remoção das Taxas, como % do OGE corrente para o SNS 42 xi12 ANEXOS: 1. Locais Visitados 2. Entrevistas e Reuniões 3. N.ºs de Serviços: comparação entre SIS e IDS N.ºs de Serviços: evolução prevista mantendo as Taxas 5. Taxas de Utilização nos Distritos visitados (Inquérito) 6. Mapa de Moçambique com a localização dos Distritos visitados xii13 "#$%&'(#)*+!%#,)-!+,#'*./#!0+%!(+1+%!+#%!&(*'*2+0#)-%!0#! %-)3*.#!$+"*#$+'!0-!%+40-!5%$%6!-7!7#.+7,*8&-! CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO MOTIVAÇÕES )-'+(=)*#!>)-'*7*$+)! Existem actualmente taxas de utente cobradas em grande parte dos serviços de saúde públicos, em Moçambique. O Ministério da Saúde de Moçambique (MS) considera que os mecanismos de isenção (para certos grupos de pessoas vulneráveis e para doenças específicas) não estão a funcionar a favor da protecção dos pobres e vulneráveis. A história recente das taxas de utente nos serviços de saúde públicos, em Moçambique, tem duas marcas temporais: no pós Independência imediato, foram introduzidas taxas com o objectivo de moderar a procura a uma rede muito desfalcada em recursos; na segunda metade dos anos 80 as taxas foram actualizadas de acordo com a negociação do Programa de Ajustamento Estrutural reclamado pelas instituições financeiras internacionais. No entanto, historicamente, o partido no poder, a FRELIMO, tem sido bastante favorável a uma situação de serviços básicos de saúde gratuitos, e considera que a eliminação de barreiras de acesso à educação e saúde básicas constituem elementos fundamentais da estratégia de redução de Pobreza e de êxito nas Metas de Desenvolvimento do Milénio ( 1, 2 ). Aliás, as taxas de matrícula para o Ensino Básico foram já eliminadas em Os Termos de Referencia desta consultoria (TdR) referem ainda a preocupação com a corrupção no sector: Em Moçambique, as taxas oficiais de utente no Sector da Saúde são baixas, e não têm sido ajustadas à inflação desde Contudo, a corrupção generalizada nas unidades de saúde faz com que taxas de utente ilegais sejam cobradas, e consequentemente muitos doentes/utentes pagam um valor consideravelmente superior ao da taxa oficial. O GdM aprovou recentemente uma estratégia contra a corrupção e o Ministério da Saúde está empenhado no sentido de eliminar a cobrança de taxas ilegais nas Unidades de Saúde. A abolição das taxas oficiais ou legais, e uma campanha de mobilização de massas para informar o público de que os Cuidados de Saúde são gratuitos, pode muito bem ser uma estratégia eficaz para apoiar a eliminação desta forma de corrupção Por outro lado, o MS acompanhou com interesse as experiências de vários países vizinhos (República da África do Sul, Quénia, Zâmbia, Uganda, Madagáscar, Rwanda, Burundi) que recentemente aboliram as taxas de utente nos Cuidados Primários de Saúde (CSP). A monitorização e avaliação destas experiências tem demonstrado resultados variáveis, mas o sucesso amplamente divulgado do caso do Uganda representou motivação adicional para os líderes de Saúde em Moçambique. A preocupação do MS e do Governo moçambicano encontrou eco em diversas figuras académicas e diplomáticas internacionais, que nos últimos anos visitaram Moçambique e discutiram com as autoridades locais as implicações das experiências dos países14 vizinhos para as estratégias moçambicanas de redução de Pobreza e de prosseguimento das Metas de Desenvolvimento do Milénio (MDM s). O assunto foi discutido com os maiores doadores do sector, e com os Ministérios do Plano e Finanças. O DFID (Cooperação Britânica ao Desenvolvimento) e a OMS disponibilizaram-se a fazer materializar uma consultoria para estudar a viabilidade duma medida semelhante em Moçambique. a Para o DFID, o apoio a governos de Países Menos Desenvolvidos (PMD s) que queiram abolir as taxas de utente nos CSP constitui uma decisão política dos executivos trabalhistas, baseada na importância do consumo de cuidados de saúde eficazes como factor de desenvolvimento e redução da pobreza ( 3 ). A decisão política parece estar também ligada à pressão de muitas ONG s (de base britânica) com grande projecção internacional (pex. o Save the Children Fund) que têm feito eco do atraso na consecução das MDM s ( 4, 5 ). O DFID constituiu também parte do suporte de doadores às consequências financeiras do aumento de consumo de cuidados que se seguiu à abolição das taxas em alguns dos países vizinhos (Uganda, Quénia, Zâmbia). Para a OMS, apoiar o acesso aos CSP constitui um corolário das recomendações da Comissão de Macroeconomia e Saúde, e tem-se materializado no interesse com que tem seguido as experiências vizinhas já mencionadas. Pode também conjecturar-se que a conjugação de preocupações de diversas organizações internacionais e globais em Saúde está ligada ao atraso na materialização das Metas de Desenvolvimento do Milénio, no horizonte de 2015 ( 6, 7 ). TERMOS DE REFERÊNCIA. RESULTADOS ESPERADOS. Os TdR referem como objectivo geral que Para avaliar o provável impacto (tanto positivo como negativo) da abolição das taxas de utente em relação aos serviços básicos de saúde em Moçambique, e para identificar as políticas complementares chave, seriam necessárias mudanças programáticas e de gestão para garantir que a abolição das taxas de utente seja bem sucedida.. Os TdR solicitam um relatório que aborde os seguintes pontos: Avaliação dos actuais acordos sobre as taxas de utente e qualquer outra interrelação entre as taxas de utente e a corrupção a nível local no sector da saúde Uma síntese sobre o provável impacto esperado da abolição das taxas de utente nos serviços básicos de saúde em Moçambique na carga de trabalho dos funcionários da saúde e nos custos recorrentes no Sector da Saúde, Uma síntese sobre os pontos de vista da população (utentes frequentes e nãoutentes) que vivem dentro de um raio de 8 km da unidade sanitária em relação as condições de acesso aos cuidados de saúde Uma síntese sobre os pontos de vista de outros intervenientes em relação as taxas de utente nos sector da saúde a Informação gentilmente concedida pelo Conselheiro de SEXa. o Ministro da Saúde, Prof. Hélder Martins. 215 Constatações chave e recomendações em relação a medidas complementares necessárias (política, mudanças programáticas ou de gestão) A consultoria deveria, assim, estudar tanto a importância relativa das taxas (de utente) em meio ao conjunto de barreiras de acesso, como as consequências esperadas da sua remoção e os modos de as gerir de forma socialmente eficiente. ESTRUTURA DO RELATÓRIO Depois da Introdução, o Capítulo II do relatório traça um quadro de cenário: discutem-se as questões conceituais que dirigiram a construção da colheita de informação para esta consultoria, a experiência dos países vizinhos e o contexto moçambicano. O Capítulo III trata da exposição da metodologia e fontes de informação utilizadas. O Capítulo IV relata a resposta às questões chave colocadas pelos TdR, com destaque para: os resultados do inquérito a utentes e não utentes (e entrevistas a outros actores) em oito (8) Distritos de duas (2) Províncias; as estimativas do esperado aumento do consumo de cuidados de saúde (nível primário) e suas consequências sobre recursos, em particular recursos humanos, medicamentos e cobertura financeira. O Capítulo V trata das recomendações sobre estratégia de implementação, que constituem parte crítica dos resultados esperados: na execução de uma política social, com financiamento público, o contexto e os actores são tão importantes como o conteúdo. São listadas as acções chave e feitas sugestões sobre a monitorização (de progresso) e avaliação (de impacto). 316 CAPÍTULO II CONCEITOS - CHAVE E CENÁRIO REGIONAL Dada a mediatização que tiveram as recentes experiências de abolição de taxas de utentes nos CSP nos países vizinhos de Moçambique, importa contextualizar o caso moçambicano. Por outro lado, algumas das mesmas experiências tiveram um claro contexto de motivação política, que torna também necessária uma discussão mais técnica do papel relativo das taxas no meio de um conjunto de barreiras de acesso conhecidas. CONCEITOS - CHAVE Determinantes da utilização de Cuidados de Saúde: Taxas monetárias e outras barreiras A utilização de cuidados de saúde é o resultado de decisões que indivíduos / famílias tomam, em relação a: a) problemas identificados, que podem - ou não ser considerados como; b) necessitando de atenção técnica institucional, e; c) essa atenção ser procurada / consumida - ou não. Muitos factores intervêm nessa cascata de decisões que termina com a utilização dos cuidados (se disponíveis): tipo de problema (gravidade), grau de educação, representações culturais e facilidade de relação com os técnicos prestadores, tipo de rede de serviços (mais ou menos próxima, acesso geral ou limitado, etc.) e custos associados. Estes factores implicam graus diferenciados de obstáculos conforme o estrato / classe social a que pertence o cidadão. Também agem de modo mais ou menos intenso em relação a cuidados curativos ou preventivos (o tipo de utilidade percebida pelo utente potencial). Em resumo, deve considerar-se que o consumo de cuidados de saúde representa sempre uma decisão económica para indivíduos / famílias: a quantidade de recursos que estão dispostos a investir (dinheiro, tempo) para obter uma utilidade (definida pela experiência e conhecimento anterior), em competição com outras necessidades. Na África Sub-Sahariana, em particular, alguns destes factores podem ter papel determinante, por exemplo: i) as sociedades agrárias de subsistência podem ter pouca disponibilidade monetária (mesmo quando os pagamentos solicitados são de pequena monta); ii) o tempo gasto até obter os cuidados necessários tem valorização financeira diferente em zona urbana e rural; iii) indivíduos de estratos mais afluentes e educados sabem melhor como obter os cuidados necessários para cada momento e comunicam melhor com o pessoal técnico; iv) a qualidade /utilidade percebida (haver ou não medicamentos, ou meios para uma cirurgia de urgência) pode determinar a disponibilidade de pagar importâncias monetárias que levam famílias à falência económica ( 8 ). Esta variedade de interacção de factores faz com que alguns autores considerem que a simples eliminação de barreiras financeiras (custo directo de utilização) não constitui por si uma garantia de que os cuidados tornados disponíveis sejam prioritariamente / eficazmente usados pelos que mais necessitam deles ( 9 ). b ( 10 ) b Não cabe no âmbito deste relatório discutir um outro problema frequentemente citado: a disponibilidade de pagar cuidados por praticantes de medicina tradicional, frequentemente mais elevados que os preços dos CSP públicos. Deve apenas lembrar-se que se trata de dois problemas com várias características diferentes, tanto na identificação da disfunção / doença (causalidade), como no comportamento do praticante (modalidades de pagamento) e na mobilização de finanças da família alargada (também afectada na sua imagem social, pelo problema). Ver Muela et al,17 Taxas de Utilização: a Favor e Contra. Campos opostos, ou mudança de paradigma? No final da década de 80, o Banco Mundial (BMd) liderou uma corrente de opinião a favor da instituição de taxas de utilização de cuidados primários (incluindo em muitos PMD s aonde os cuidados eram gratuitos). Os objectivos da recomendação do BMd eram: i) as receitas ajudariam Sistemas de Saúde em antiga e contínua situação de subfinanciamento, principalmente se fosse autorizada a sua utilização local para melhorias de qualidade; ii) mesmo os pobres estariam dispostos a pagar por serviços de qualidade (utilidade privada); iii) seriam definidas categorias de isenção para grupos desfavorecidos e problemas prioritários de saúde pública (externalidades); iv) o hábito de pagar taxas (ao acto) seria uma primeira fase a caminho de sistemas de pré pagamento (seguro saúde). ( 11, 12 ) Com a viragem do Milénio começa, no entanto, a juntar-se evidência de que o uso das taxas não estaria a alcançar os objectivos iniciais: i) as receitas eram maioritariamente consumidas em despesas com pessoal (e não com insumos para qualidade) ( c ); ii) os pobres estavam a ser penalizados no acesso aos serviços básicos; iii) as isenções não estavam a funcionar a favor dos mais pobres; iv) a montagem de sistemas de seguro saúde exigia muito mais pré-condições do que os PMD s podiam dispor. ( 13 ) O desenvolvimento simultâneo dos conceitos da ligação sinérgica entre Saúde e Desenvolvimento (incluindo a importância do acesso, pelos mais pobres, a cuidados básicos) acabou por resolver a mudança de êxito a favor do novo paradigma, e abriu caminho às experiências de vários PMD s africanos. No entanto, diversos técnicos conceituados do Banco Mundial continuam a insistir que: i) as taxas são um elemento indispensável do financiamento dos SSd. nos PMD s ( 14 ); ii) a disponibilização de serviços gratuitos não é a melhor resposta aos problemas dos mais pobres. ( 15 ) Uma análise recente da experiência do Uganda permite reflectir que ( 16 ): Em situações em que o consumo de cuidados é muito baixo (por várias razões incluindo extrema pobreza da população e dos técnicos), a remoção das taxas aumenta o consumo de modo maior nos mais pobres, podendo contribuir mais para a sua melhoria de saúde, e de modo economicamente eficiente A partir de determinado ponto de satisfação dessas necessidades dos mais pobres, a qualidade passa a ser mais procurada por todos (por exemplo a disponibilidade de medicamentos, a atitude do pessoal e sua comunicação com os mais pobres) e o consumo diferencial pode já não ser tão favorável aos mais pobres: os mais afluentes podem encontrar modos de se aproveitar desproporcionadamente dos nichos de serviço público. ( 17 ) Prestação de cuidados de saúde subsidiados em Países Menos Desenvolvidos e políticas de equidade e luta contra a pobreza c Nalguns casos, como o moçambicano, a própria cobrança das taxas era antieconómica, pois consumia mais recursos do que as importâncias cobradas. 518 Há uma rica evolução histórica de conceitos sobre este tema que se manifesta também por uma profusão de literatura correlata. Por um lado, assistiu-se entre as décadas de 80 e o início do novo Milénio, a uma mudança radical de posições quanto à importância social e política das taxas de utilização: desde serem consideradas indispensáveis à solvência financeira dos Sistemas de Saúde públicos (sub-financiados, socialmente ineficientes) ( 18 ) para ser aconselhada a sua abolição por constituírem um obstáculo à erradicação da pobreza ( 19 ). Pelo meio, ficam diversas considerações sobre o exacerbar de desigualdade causada pelo impacto diferencial nos orçamentos domésticos das famílias mais ou menos pobres. Por outro lado, o debate inclui as mudanças de óptica em relação ao próprio processo de desenvolvimento : a obsessão com o capital humano (do desenvolvimento industrial dos anos 60) foi substituída pelos pacotes básicos de provisão pública (anos 70), e estes criticados pela teoria do desenvolvimento humano por criarem demasiada dependência dos indivíduos em relação ao estado ( 20 ). Simultaneamente, passou a ser sublinhada a importância da saúde para o desenvolvimento, incluindo não apenas a redução de absentismo e/ou perda de vida deficiência, como o papel cimentador de capital social de serviços de saúde fiáveis ( 21 ). Assim, começam a surgir sugestões do impacto que a remoção das taxas poderá ter no estado de saúde da população, por exemplo na redução da mortalidade nos 0 4 anos.( 22 ) Abolir o quê? Taxas de Utente e Custo de Medicamentos? Um aspecto prático da discussão (também durante na missão em Moçambique) é o de abolir-se apenas parte ou o total dos custos directos em cada contacto com os prestadores. Na maioria das experiências dos países vizinhos, aboliram-se tanto as taxas de utente (de consulta) como as de medicamentos ( 23 ). Ambas as taxas são barreiras financeiras, que os potenciais utentes podem estar dispostos a pagar se a utilidade procurada for disponibilizada: a disponibilidade de medicamentos constitui um dos elementos fundamentais da utilidade percebida pelos utentes ( 24 ). Nos CSP em Moçambique, a taxa de consulta tem sido tradicionalmente mais barata que o custo dos medicamentos, mesmo depois que, em 2006, o Ministério da Saúde instruiu o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para que se cobrasse uma taxa fixa para os Medicamentos: actualmente, a taxa de consulta é de 0,50 1,00 Mt, e a taxa fixa de medicamentos é de 5,00 Mts (2,5 Mts em algumas zonas rurais de algumas províncias). d Durante as visitas aos Distritos aonde se realizaram os inquéritos para esta consultoria, uma das informações importantes foi a de que a incerteza no preço a pagar constitui um factor de ponderação na procura de cuidados: a anterior prática de fazer pagar os medicamentos conforme a composição da prescrição constituiu sem dúvida o elemento de informação mais importante para esta memória de incerteza nos contactos anteriores dos cidadãos com as unidades primárias de saúde (adicionando-se, aos casos em que se cobraram taxas ilegais). d Á altura da realização da consultoria, Jun Jul de 2007, a taxa de câmbio do metical era de 27,00 Mts para 1 Dólar EUA. 619 A valorização de cada uma desta taxas, pelos utentes, também pode ser diferente: enquanto que a taxa de consulta se refere a um serviço (que é consumido no acto, e muitas vezes pouco valorizado vejam-se os resultados do inquérito adiante), os medicamentos constituem o bem (nem sempre disponível) que o utente leva consigo após a consulta, e do qual espera efeito. Alguns responsáveis do sector Saúde entrevistados consideraram que a disponibilização gratuita de medicamentos poderia levar ao seu desperdício (ou, ainda, encaminhamento para o mercado ilegal). No entanto, deve contrapor-se a esta interpretação o facto real que é a percentagem muito alta de desvio de medicamentos que é actualmente feita por pessoal do sector (nos armazéns de medicamentos e nas unidades sanitárias). Para o provedor público, as consequências de remover também a taxa de medicamentos (nos CSP) são principalmente duas: a) a receita perdida por não cobrança das taxas aos utentes é maior do que se se removesse apenas a taxa de consulta (ver as estimativas no Capítulo IV); b) a redução da obrigação de mostrar coerência entre quantidades de medicamentos gastos, número de consultas e receita cobrada pode tornar ainda mais permissiva a actual gestão dos armazéns de medicamentos (os relatórios das auditorias da Central de Medicamentos e Artigos Médicos mostram níveis alarmantes de incoerência de registos, sendo esta permissividade considerada um dos factores mais facilitadores da contínua discrepância entre as quantidades de medicamentos consideradas mais do que suficientes e as situações repetidas de rotura de stocks e indisponibilidade no momento da prescrição). ( 25, 26 ) Comportamento dos RH: cobranças ilícitas (e outras actividades ilegais) e qualidade de atendimento Conforme os TdR claramente indicam: i) a prática de cobranças ilegais é considerada um elemento nefasto na relação entre a população e o serviço público de saúde; ii) espera-se que a remoção das taxas legais, conjuntamente com ampla e clara informação à população sobre os seus direitos, reduzirá o espaço para a continuação dessas práticas. Da experiência das políticas de remoção de taxas nos países vizinhos de Moçambique, devem-se reter, à partida, alguns elementos de reflexão: i) no Uganda, os salários dos técnicos (médios e superiores) foram substancialmente aumentados (chegando aos 60% nos médicos), no intento de reduzir a necessidade de suprir de forma ilegal as carências financeiras individuais; ii) mesmo assim, as cobranças ilegais não terminaram (particularmente pelo pessoal menos qualificado) ( 27 ) ; iii) na África do Sul, a reflexão é outra: a implementação da política tem de ser feita com a participação desse pessoal anteriormente penalizado pela opinião pública ( 28 ). Na relação entre utentes (potenciais ou de momento) e pessoal técnico das unidades prestadoras colocam-se tradicionalmente alguns problemas, que convém recordar, para situar as oportunidades e limites das questões colocadas pelos TdR: A relação é desigual (por assimetria de informação, pelo carácter súbito da necessidade de consumo) no mercado imperfeito e coloca o utente em situação de dependência (relação de agência) em relação ao técnico prestador. No sector público, essa 720 dependência pode acentuar-se porque os utentes não têm alternativas, e porque os técnicos cedem ao comportamento paternalista da prestação por favor do pacote público subsidiado; Ainda no sector público prestador (de saúde), há que lembrar que: i) a eficácia da rede prestadora depende muito mais dos técnicos do que do equipamento / insumos existentes; ii) as limitações orçamentais e de incentivos aos técnicos levam a uma oferta inferior à procura (e a consequente espera); iii) os utentes pobres, quando contactam as unidades públicas, procuram não apenas a utilidade imediata (restauração de nível de funcionalidade) como também afirmar a sua cidadania (os direitos) podem não ser capazes de determinar a qualidade técnica dos cuidados, mas identificam sinais de respeito - confiança (ou falta destes) no trato dos prestadores, como sejam as cobranças ilegais; iv) na repetição de características anormais em sucessivos contactos, estabelece-se uma cumplicidade entre prestadores e utentes, sendo que os utentes procuram obter mais atenção por meio de pagamento extra. e ( 29 ) Por outro lado, e porque um aspecto prático de implementação de política poderá ser o da melhoria dos salários é útil lembrar que a performance (produtividade e resposta aos utentes) do pessoal técnico de saúde resulta de diversos tipos de incentivos, para além dos financeiros: i) configurações do sistema de saúde (regulação, coerência entre treino e tarefas, políticas salariais); ii) os locais de trabalho (insumos e ambiente, chefias, formação contínua); iii) as condições de vida pessoais (isolamento, género, etc.). Por último, é indispensável tratar brevemente das estratégias de sobrevivência (coping strategies) do pessoal das unidades sanitárias (US) que incluem as actividades económicas informais ilegais, estas frequentemente designadas por corrupção. A estratégia de sobrevivência menos ilegal tem sido a resistência à aplicação de isenções, dado que se estabelece um pacto entre os prestadores e a gestão da US, em que ambos beneficiam de quanto maior o volume cobrado. Quanto às actividades ilegais, cobrem um conjunto de actividades que vão do desvio (roubo) de medicamentos, de cobranças legais e ilegais, aos comportamentos menos dramáticos de absentismo e baixa pontualidade (o tempo não produzido na US é utilizado em benefício por vezes financeiro próprio, ou simplesmente provoca a espera que incentiva o pagamento extra). ( 30, 31, 32 ) Nos contextos mais difíceis do Sistemas de Saúde públicos do PMD s, pode considerar-se que é mais eficiente investir mais financiamento (incluindo da Ajuda Externa) na melhoria dos salários do pessoal, do que na aquisição de mais medicamentos (que serão desviados em quantidades proporcionalmente maiores, enquanto os salários não forem melhorados). Descentralização e utilização de receitas consignadas e No Uganda, após a longa guerra civil, esta cumplicidade instalada serviu, de certa forma, para garantir não apenas a presença do pessoal nas US, como também os técnicos mostravam maior performance em US aonde a prática das cobranças ilegais era mais frequente. Ver McPake, B. et al., Exibir mais
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