Source: https://www.perguntedireito.com.br/157/quais-sao-as-tres-fases-da-dosimetria-da-pena
Timestamp: 2019-09-16 07:24:13+00:00
Document Index: 37789684

Matched Legal Cases: ['artigo 68', 'artigo 59', 'artigo 61', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 44', 'artigo 59', 'artigo 138']

Quais são as três fases da dosimetria da pena? - Pergunte Direito
perguntado em 8 de novembro de 2012 em Direito Penal Amélia Midori 345 pontos
A dosimetria da pena é um dos temas mais complexos no direito penal, esta inserida na parte geral do códex entre os artigos 59 e 68, sendo, por meio desta, que o Juiz estabelece a individualização da pena, analisando as características pessoais do agente, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por fim, as causas de aumento e diminuição da pena.
Para a boa individualização da pena se estabelece para a sua efetivação três fases dentro da dosimetria, sendo que, cada uma possui critério diferentes, podendo flexibilizar ou agravar a pena em abstrato estabelecida no tipo penal.
Assim, estabelece o código Penal em seu artigo 68 que “a pena base será fixada atendendo-se o critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por ultimo, as causas de diminuição e aumento.”
Em relação a primeira fase da fixação da pena o Juiz deve dosar a pena-base: acrescentando a pena abstrata culminada ao tipo os critérios pessoais do agente, atendendo “à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima” (art. 59, CP).
Assim, por exemplo, no caso de um homicício simples praticado por um agente que possui maus antecedentes o Magistrado deverá cálcular da seguintes forma: primeiramente se inicia o cálculo pelo mínimo da pena culminada ao tipo, no caso de 6 anos (art. 121, CP), em seguida o Juiz deverá ponderar o aumento cabível no caso em questão, suponhamos então o aumento de 1/6 da pena, assim a pena-base do tipo, homicídio simples, será de 7 anos.
Na segunda fase o Juiz calculará as circunstância agravantes e atenuantes cabíveis ao caso em análise, previstas no artigo 61 a 67 do Código Penal, assim suponhamos que em relação ao crime abordado acima, cuja pena-base calculamos em 7 anos, o réu tenha cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral (art. 65, III, a do CP) e ainda confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime (art. 65, III, d do CP), assim o Juiz resolve ponderar a pena retornando-a ao limite mínimo de 6 anos.
No terceiro caso, o Juiz calculará a pena com relação às causas de aumento e diminuição da pena (art. 68 CAPUT e parágrafo único). Estas estão previstas em todo o ordenamento Jurídico Penal, podendo ser encontradas em todo o Código, como por exemplo no artigo 121, § 1º do CP, que prescreve o seguinte:
“art. 121, §1º: Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço)”
Como também no caso da tentativa, prevista no art. 14, II, parágrafo único, do CP, no seguinte:
“Art. 14, II, parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena conrrespondente ao crime consumado, diminuida de 1 (um) a 2/3 (dios terços).”
No caso em questão já dissemos que o motivo foi praticado por motivo de relevante valor social ou moral, sendo portanto cabível a diminuição prevista no artigo 121, § 1º do CP. As causas de aumento e diminuição possuem uma carcteristica peculiar, estas e somente estas, poderão reduzir o limite mínimo ou máximo culminado à pena em abstrato, podendo esta ser configurada em caráter menor do que o especificado no tipo no caso concreto.
Assim, no nosso caso o qual a pena estava calculada em 6 (seis) anos, poderá ser reduzida de 1/3 a 1/6 conforme o entendimento do julgador, no caso suponhamos que o Juiz entende por reduzí-la em 1/3, assim a pena culminada ao caso será de 4 anos, sendo cabível até mesmo os benefícios referentes ao artigo 44 do CP.
O mais importante em se tratando de dosimetria da pena é a fundamentação dada pelo Magistrado, que deverá seguir uma lógica, sendo que seus atos deverão concatenados e coerentes.
respondida em 9 de novembro de 2012 Marcelo Justo 1.325 pontos
editado em 7 de maio de 2013 por Pedro Henrique
by Ciro Baldani Oquendo
comentado em 30 de dezembro de 2017 ciro baldani oquendo 34 pontos
As tres fases da dosimetria da pena são as seguintes: primeira é considerada a pena base, segunda é avaliado as causas atenuantes e majorantes e por ultimo a terceira que é avaliado as causas de diminuição da pena e de seu aumento.
respondida em 24 de julho de 2014 dayane cristina
primeira fase: circunstancias judicias do art 59 do CP onde se fixa a pena base; segunda fase as agravantes e atenuantes; terceira fase as causas de aumento e diminuicao de pena
Fonte; Ciro baldani Oquendo advogado
São 03 as fases na dosimetria da pena:
1ª Fase - Circunstâncias Judiciais: Delineado pelo artigo 59 do CP, nesta fase se analisa as circunstâncias judiciais, como p.ex. a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, personalidade, motivos. Aqui não se pode ultrapassar o mínimo ou o máximo dos limites da pena em abstrato.
2ª Fase - Agravantes e Atenuantes genéricas: Nessa fase são analisdas as agravantes (artigos 61 e 62, CP), bem como as atenunantes (artigos 65 e 66, CP). Aqui não se pode ultrapassar o mínimo ou o máximo dos limites da pena em abstrato.
3ª Fase - Causas de aumento e diminuição de pena: Analisa-se a incidência de causas de aumentoe e de diminuição de penas descritos na parte geral e especial do Código Penal. Pode ultrapassar o mínimo ou o máximo dos limites da pena em abstrato.
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perguntado em 19 de setembro de 2013 em Direito Penal Carolina M. Cavalcante
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perguntado em 7 de novembro de 2012 em Direito Penal Amélia Midori 345 pontos