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Timestamp: 2020-07-09 14:10:56+00:00
Document Index: 67657468

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 38', 'artigo 30', 'artigo 125', 'artigo 5', 'artigo 205', 'artigo 191', 'artigo 28', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 3', 'Artigo 11', 'artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

Dispõe sobre o módulo e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar QAE e do Quadro da Secretaria da Educação QSE - PDF Download grátis
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Vitorino Peralta Carvalhal
1 terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 126 (80) 31- Resolução SE 29, de Dispõe sobre o módulo e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar QAE e do Quadro da Secretaria da Educação QSE O Secretário da Educação, com fundamento no disposto na legislação que regula e regulamenta a movimentação dos integrantes do QAE e do QSE, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, e considerando a necessidade de alteração dos critérios e parâmetros para definição de módulos, para as classes de Agente de Organização Escolar e de Agente de Serviços Escolares das escolas estaduais, com vistas à sua melhor adequação, Resolve: Artigo 1º - Os critérios e parâmetros para definição dos módulos das unidades escolares da rede estadual de ensino, para os cargos e funções do Quadro de Apoio Escolar QAE e do Quadro da Secretaria da Educação QSE observarão o disposto na presente resolução. Artigo 2º - Para efeito do que dispõe a presente resolução, considerar-se-á: I para a classe de Agente de Organização Escolar, de conformidade com o ANEXO I que integra a presente resolução, o número de classes e turnos; II para a classe de Agente de Serviços Escolares, de conformidade com o ANEXO II que integra a presente resolução, o número de alunos e turnos; 1º - Haverá 1 (um) Secretário de Escola quando a unidade funcionar com, no mínimo, 8 (oito) classes e 1 (um) Assistente de Administração Escolar nas unidades escolares que oferecem ensino médio com, no mínimo, 4 (quatro) classes. 2º As classes vinculadas serão consideradas na unidade vinculadora para cálculo do módulo de Agente de Organização Escolar. 3º - No cálculo com base em número de classes, o arredondamento para maior somente se efetuará nas frações iguais ou superiores a 0,5 (cinco décimos). 4º - Com relação à classe de Agente de Serviços Escolares, observado o disposto no inciso II deste artigo, também será considerada a especificidade de cada unidade escolar, relativamente aos seguintes itens de prestação de serviços: 1. limpeza centralizada a executada por funcionário/servidor do QAE e/ou do QSE; 2. limpeza terceirizada a executada por empresa contratada; 3. merenda centralizada a executada por funcionário/servidor do QAE e/ou do QSE; 4. merenda descentralizada a executada pela Prefeitura. Artigo 3º - Para o cálculo do módulo de pessoal das escolas, deixará de ser computado o funcionário ou servidor que se encontrar: I readaptado; II nomeado em comissão; III exercendo mandato eletivo nos termos do artigo 38 da Constituição Federal de 1988; IV afastado: a) nos termos dos incisos XIII e XIV do artigo 30 da Lei federal nº 4.737, de ; b) nos termos do 1º do artigo 125 da Constituição Estadual e da Lei Complementar nº 343, de ; c) no Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, nos termos do inciso I, do parágrafo único, do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.144, de ; V licenciado, nos termos: a) do artigo 205 da Lei nº , de ; ou b) do artigo 191 da Lei , de , por período igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos; ou VI designado, por prazo indeterminado, nos termos: 1
2 a) dos artigos 7º, 80 e 83 da Lei Complementar nº 180, de ; do artigo 28 da Lei Complementar nº , de , com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 92, de , e pela Lei nº 1.217, de ; dos artigos 23 e 24 da Lei /68; dos artigos 78 e 80 do Decreto nº , de , ou b) dos artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 847, de , com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.046, de Artigo 4º - Na identificação dos respectivos módulos, nos termos desta resolução, as unidades escolares deverão considerar: I - os Oficiais Administrativos, como integrantes da classe de Agente de Organização Escolar; II - os Auxiliares de Serviços Gerais, como integrantes da classe de Agente de Serviços Escolares. Parágrafo único Para efeito do disposto no caput deste artigo, será considerado em dobro o número de classes da Escola de Tempo Integral, que esteja em funcionamento nos termos da Resolução SE nº 89, de , e do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164, de Artigo 5º - A movimentação dos funcionários e servidores do QAE e do QSE dar-se-á por: I concurso de remoção, se funcionário efetivo do QAE; II transferência, se servidor não efetivo do QAE ou se funcionário/servidor do QSE. Parágrafo único O disposto no caput deste artigo não se aplica aos contratados por prazo certo e determinado nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de Artigo 6º - Para o concurso de remoção dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar serão computadas como vagas iniciais também aquelas correspondentes às funções-atividades exercidas pelos servidores contratados em conformidade com a Lei Complementar nº 1.093/ º - Não serão computadas como vagas iniciais aquelas ocupadas pelos servidores abrangidos pelo 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º º - Nas unidades escolares com contratação de prestação de serviços terceirizados, mesmo que em fase de implantação, as vagas de Agente de Serviços Escolares deverão ser apontadas, considerando-se apenas a capacidade definida em conjunto com a respectiva Coordenadoria de Ensino e, se necessário, para qualquer das atribuições desses servidores previstas na legislação pertinente. Artigo 7º - Os funcionários/servidores do QAE e do QSE, das escolas extintas/desativadas serão transferidos, nos termos da lei, a partir da data da ocorrência: I a pedido, para onde houver vaga no âmbito da Diretoria de Ensino; ou II ex officio, para a unidade escolar mais próxima. Artigo 8º - Serão declarados excedentes os servidores do QAE e do QSE que extrapolarem o módulo fixado para a unidade escolar nos termos desta resolução. Parágrafo único - De acordo com cronograma a ser fixado pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos- CGRH, deverá ocorrer a transferência para aproveitamento dos funcionários e servidores excedentes, assim identificados nas unidades escolares, para onde existir vaga no âmbito do município limítrofe daquele de classificação dos respectivos servidores. Artigo 9º - Terão preferência na composição do módulo escolar: I o funcionário do QAE; II o servidor do QAE; III o funcionário do QSE; IV o servidor do QSE. Parágrafo único O titular de cargo de Secretário de Escola, provido mediante concurso de provas e títulos, terá prioridade sobre o titular de cargo da mesma classe decorrente de transformação de cargo. 2
3 Artigo 10 - Para fins de identificação e transferência de excedentes, a classificação dos integrantes do QAE e do QSE, observado o disposto no artigo anterior, levará em conta o tempo de serviço: I público estadual, prestado na Secretaria da Educação: 0,001 por dia; II na respectiva classe, na Unidade Escolar: 0,003 por dia; III no cargo ou na função: 0,004 por dia. 1º - A contagem de tempo observará os critérios definidos para a concessão de adicional por tempo de serviço, desprezados todos os períodos em que o funcionário ou o servidor esteve em qualquer das situações previstas no artigo 3º desta resolução, excetuando-se o item a do seu inciso IV. 2º - Em casos de empate de pontuação na classificação dos inscritos, será observada a seguinte ordem de preferência: 1 - idade igual ou superior a 60 anos Estatuto do Idoso; 2 - maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 anos; 3 - maior número de dependentes (encargos de família). Artigo 11 - A transferência de excedentes, de que trata o artigo 10 desta resolução, observada a existência de vagas, ocorrerá sequencialmente: I a pedido, para outras unidades/órgãos da Secretaria da Educação, e II obrigatoriamente, em nível de Diretoria de Ensino. 1º - A transferência de que trata o inciso II deste artigo deixará de ser obrigatória quando não houver vaga em nenhuma das unidades sediadas no próprio ou em município limítrofe daquele de classificação do servidor excedente. 2º - Quando o número de servidores excedentes for maior que o de vagas existentes, a obrigatoriedade da transferência recairá no servidor com pior classificação. 3º - Observado o interesse da Administração, esgotadas as possibilidades de transferência para unidades que contam com vagas disponíveis, caberá ao Dirigente Regional de Ensino proceder à melhor acomodação dos excedentes nas unidades da circunscrição da Diretoria de Ensino, do município limítrofe da classificação do servidor, encaminhando a proposta de transferência, a pedido ou ex officio, à autoridade competente. 4º - O disposto no 3º deste artigo deverá se restringir ao âmbito territorial do município de classificação do cargo ou da função do servidor, quando a Diretoria de Ensino contar com mais de um município e no âmbito da Diretoria de Ensino, quando o município contar com mais de uma Diretoria de Ensino, exceto se a pedido do servidor. Artigo 12 - A transferência dos funcionários e servidores a que se refere esta resolução será efetuada nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de Artigo 13 - Compete ao Dirigente Regional de Ensino, na área de sua circunscrição, proceder à declaração de excedente e à atribuição das vagas e, à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, às transferências de que trata esta resolução. Artigo 14 As escolas com até 3 (três) classes funcionarão vinculadas a uma unidade escolar mais próxima, com no mínimo 8 (oito) classes. Artigo 15 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SE n s 32/2011 e 62/2012. ANEXOS: ANEXO I AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR a) de 04 a 10 classes, considerar mais 1 (um) servidor a cada turno; b) de 11 a 20 classes, considerar mais 2 (dois) / 3 (três) servidores, a cada mudança de turno; 3
4 c) de 21 a 36 classes, considerar mais 3 (três) / 4 (quatro) servidores, a cada mudança de turno; d) de 31 a 48 classes, considerar mais 4 (quatro) / 5 (cinco) servidores, na mudança de turno; e) de 49 a 60 classes, considerar mais 5 (cinco) / 6 (seis) servidores, na mudança de turno; f) mais de 60 classes, considerar mais 6 (seis) / 7 (sete) servidores, na mudança de turno, e a cada 22 classes, acrescenta-se mais 1 (um), a cada turno. Número de Classes Turnos das Unidades Escolares de 04 a de 08 a de 11 a de 21 a de 37 a de 49 a acima de ANEXO II AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES Considerar mais 2 (dois) Agentes de Serviços Escolares por turno quando a unidade escolar contar com a merenda e limpeza centralizadas Número de alunos 1 Turno 2 Turno 3 Turnos de 1 a de 211 a de 421 a de 631 a de 840 a de 1051 a de 1291 a de 1531 a de 1771 a de 2011 a de 2251 a de 2491 a de 2531 a acima de Unidades com serviço centralizado de limpeza a) no intervalo de 1 até alunos matriculados e frequentes, considerar para cada grupo de 210 alunos 1 (um) Agente de Serviços Escolares, acrescentando-se mais um servidor por turno de funcionamento. b) a partir de alunos matriculados e frequentes, considerar para cada grupo de 240 alunos 1 (um) Agente de Serviços Escolares, acrescentando-se mais um servidor por turno de funcionamento. 4
5 Número de alunos 1 Turno 2 Turnos 3 Turnos de 1 a de 211 a de 421 a de 631 a de 840 a de 1051 a de 1291 a de 1531 a de 1771 a de 2011 a de 2251 a de 2491 a de 2531 a acima de Unidades com serviço centralizado de merenda a) no intervalo de 1 até alunos matriculados e frequentes, considerar para cada grupo de 300 alunos 1 (um) Agente de Serviços Escolares, acrescentando-se mais um servidor por turno de funcionamento. b) a partir de alunos matriculados e frequentes, considerar para cada grupo de 240 alunos 1 (um) Agente de Serviços Escolares, acrescentando-se mais um servidor por turno de funcionamento. Número de alunos 1 Turno 2 Turnos 3 Turnos de 1 a de 301 a de 601 a de 901 a de 1201 a de 1501 a de 1741 a de 1981 a de 2221 a de 2461 a de 2701 a de 2941 a acima de Unidade Escolar com limpeza terceirizada e merenda descentralizada: Não comporta servidores. 5
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