Source: https://sepereg3.wordpress.com/aposentados-2/aposentados/
Timestamp: 2018-07-21 07:29:08+00:00
Document Index: 164879503

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 211', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 211', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 211', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 211', 'Artigo 3', 'artigo 8', 'Artigo 3', 'artigo 8', 'Artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'artigo 72', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'artigo 72']

O que diz a lei | Sepe Regional 3
Base legal: Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/98 e com o artigo 211, inciso III, alínea “a”, da LOMRJ/90.
Base legal: Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/98 e com o artigo 211, inciso III, alínea “b”, da LOMRJ/90 e com o artigo 1º, da Lei Complementar nº 27/95. (Professor que comprove ter exercido todo o seu tempo em função de magistério)
Base legal: Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/98 e com o artigo 211, inciso III, alínea “b”, da LOMRJ/90 e com o artigo 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 27/95. (Professor com tempo de regência interpolado)
Base legal: Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/98 e com o artigo 211, inciso III, alínea “c”, da LOMRJ/90.
Base legal: Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 8º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 20/98.
Base legal: Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 8º , incisos I, II e III e com § 4º do mesmo artigo, da Emenda Constitucional nº 20/98.
Base legal : Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 8º , § 1º, da Emenda Constitucional nº 20/98.
Base legal: Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal.
Base legal: Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, e com o § 5º do mesmo artigo, da Constituição Federal. (Professor que comprove ter exercido todo o seu tempo em função de magistério)
Homem – 65 anos de idade.
Mulher – 60 anos de idade.
Base legal: Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal.
O servidor que cumprir as exigências acima destacadas terá seus proventos reduzidos, para cada ano antecipado, em relação aos limites de idade, a seguir:
60 anos, se homem, ou 55 anos, se professor, que comprove ter exercido todo o seu tempo em função de magistério.
55 anos, se mulher, ou 50 anos, se professora, que comprove ter exercido todo o seu tempo em função de magistério.
Base legal: Artigo 2º, incisos I, II e III, combinado com o § 1º do mesmo artigo, da Emenda Constitucional nº 41/03.
Base legal: Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/03.
Base legal: Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/05.
Base legal: Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal.
Base legal: Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” , combinado com o § 5º do mesmo artigo, da Constituição Federal. (Professor que comprove ter exercido todo o seu tempo em função de magistério)
Base legal: Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal.
Base legal: Artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.
Base legal : Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 72, caput, da Lei n.º 94/79.
Decorrente de doenças especificadas no art. 92, da Lei nº 94/79.
Base legal: Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 72 e 92, da Lei n.º 94/79.
Base legal: Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único, do artigo 72, da Lei n.º 94/79.
Para as aposentadorias compulsórias ou por invalidez, concedidas a partir de 01/01/04, não haverá paridade e os proventos serão calculados, pela média das maiores remunerações utilizadas como base para contribuições ao regime de previdência, desde julho de 94. Entretanto, o Decreto Municipal nº 23.844/03 assegura aos servidores as regras anteriores à EC nº 41/03, quando estas forem mais benéficas.