Source: https://pt.scribd.com/document/62452285/Estatutos-Associacao-VivaVida
Timestamp: 2019-07-17 21:06:46+00:00
Document Index: 84720727

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 29', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 10', 'Artigo 12', 'artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'artigo 17', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'artigo 28', 'artigo 28', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47']

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ESTATUTO Associao de Solidariedade Social
Associao VivaVida Associao de Apoio a Crianas e Jovens, I.P.S.S.
CAPTULO I ............................................................................................. 1 Denominao, Sede e Ambito de aces e fins
CAPTULO II ............................................................................................ 2 Associados
CAPTULO III ........................................................................................... 5 Corpos Gerentes Seco I ............................................................................................... 5 Disposies gerais Seco II .............................................................................................. 8 Assembleia Geral Seco III ...........................................................................................11 Da direco Seco IV ...........................................................................................13 Do Conselho Fiscal
CAPTULO IV .........................................................................................14 Regime Financeiro
CAPTULO V ..........................................................................................14 Disposies Diversas
CAPTULO I DENOMINAO, SEDE E AMBITO DE ACES E FINS
Artigo 1 A Associao VivaVida Associao de Apoio a Crianas e Jovens, I.P.S.S., uma instituio particular de solidariedade social, NIPC 509.196.012, com sede em Rua Viana do Castelo n47 r/c Esq., 2775-546 Carcavelos, Freguesia de Carcavelos, Concelho de Cascais.
Artigo 2 1. O principal objectivo da Associao o apoio a crinaas e jovens.
2. A Associao tem ainda como objectivos: a) O apoio e a solidariedade social; b) A ajuda insero na sociedade de crianas em risco; e c) Actividades sociais de interesse pblico.
3. A Associao tem mbito nacional e prope-se a: a) Apoiar crianas e jovens em risco social, promovendo a sua integrao plena na sociedade; b) Apoiar pessoas de qualquer faixa etria vtimas de excluso social, solido e no geral com falta de redes de suporte social, promovendo a sua integrao plena na sociedade.
Artigo 3 Para realizao dos objectivos a instituio prope-se criar e manter as seguintes actividades: 1. Apoio pedaggico a crianas e jovens; 2. Apoio psicolgico a crianas e jovens; 3. Ocupao de tempos livres de crianas e jovens durante o perodo escolar; 4. Promoo de Campos de Frias para crianas e jovens; 5. Promoo de Campos de Frias para Pessoas com Deficincia;
6. Promoo de Campos de Frias para Idosos; 7. Aces de Formao e Sensibilizao/Workshops dirigidos s vrias faixas etrias.
Artigo 4 A organizao e funcionamento dos diversos sectores de actividades constaro de regulamentos internos elaborados pela direco.
Artigo 5 1. Os servios prestados pela associao sero gratuitos ou remunerados em regime de porcionismo, de acordo com a situao econmicofinanceira dos utentes, apurada em inqurito a que se dever sempre proceder. 2. As tabelas de comparticipao dos utentes sero elaboradas em conformidade com as normas legais aplicveis e com os acordos de cooperao que sejam celebrados com os servios oficiais competentes.
CAPTULO II ASSOCIADOS
Artigo 6 Podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e pessoas colectivas.
Artigo 7 A Associao ser composta pelos seguintes tipos de Associados: 1. Associados Honorrios: as pessoas que atravs de servios ou donativos dem contribuio especialmente relevante para a realizao dos fins da instituio e como tal reconhecidos e proclamados como tal pela Assembleia Geral;
2. Associados Efectivos: as pessoas que se proponham colaborar na realizao dos fins da associao, obrigando-se ao pagamento da jia e quota mensal nos montantes fixados pela assembleia geral.
Artigo 8 A qualidade do associado prova-se pela inscrio no livro respectivo que a associao obrigatoriamente possuir.
Artigo 9 Constituem direitos de todos os Associados a) Participar nas reunies da assembleia geral; b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais; c) Requerer a convocao da assembleia geral extraordinria nos termos do n3 do artigo 29; d) Examinar os livros, relatrio e contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a antecedncia mnima de quinze dias e se verifique um interesse pessoal, directo e legtimo.
Artigo 10 Constituem deveres de todos os Associados a) Pagar pontualmente as suas quotas tratando-se de associados efectivos; b) Comparecer s reunies da assembleia geral; c) Respeitar os presentes estatutos e as deliberaes tomadas pelos corpos gerentes; d) Desempenhar com zelo os cargos para que foram eleitos.
Artigo 11 1. Os Associados que violarem os deveres estabelecidos no artigo 10 ficam sujeitos s seguintes sanes: a) Repreenso; b) Suspenso de direitos at cento e oitenta dias; c) Demisso.
2. So demitidos os associados que por actos dolosos tenham prejudicado materialmente a Associao. 3. As sanes previstas nas alneas a) e b) do n 1 so da competncia da direco. 4. A demisso sano da exclusiva competncia da Assembleia Geral, sob proposta da direco. 5. A aplicao das sanes previstas nas alneas a) e b) do n 1 s se efectivaro mediante audincia obrigatria do associado. 6. A suspenso de direitos no desobriga do pagamento da quota.
Artigo 12 1. Os associados efectivos s podem exercer os direitos referidos no artigo 9, se tiverem o pagamento das quotas em dia. 2. Os Associados que tenham sido admitidos h menos de seis meses, no gozam dos direitos referidos nas alneas b) e c) do artigo 9, podendo assistir s reunies da assembleia geral, mas sem direito a voto. 3. No so elegveis para os corpos gerentes quaisquer associados que, mediante processo judicial, tenham sido removidos dos cargos directivos da associao ou de outra instituio particular de solidariedade social, ou tenham sido declarados responsveis por irregularidades cometidas no exerccio das suas funes.
Artigo 13 A qualidade de Associado no transmissvel quer por acto entre vivos quer por sucesso.
Artigo 14 1. Perdem a qualidade de Associado: a) Os que pedirem a sua exonerao; b) Os que deixarem de pagar as suas quotas durante vinte e quatro meses; c) Os que forem demitidos nos termos do nmero 2 do artigo 10, dos presentes estatutos.
2. No caso previsto na alnea b), do n. 1, do artigo 14, dos presentes estatutos, considera-se eliminado o associado que, tendo sido notificado pela direco para efectuar o pagamento das quotas em atraso, o no faa no prazo de trinta dias.
Artigo 15 O Associado que, por qualquer forma, deixar de pertencer Associao no tem direito a reaver as quotizaes que haja pago, sem prejuzo da sua responsabilidade por todas as prestaes relativas ao tempo em que foi membro da Associao.
CAPTULO III CORPOS GERENTES Seco I Disposies gerais
Artigo 16 Os rgos da Associao so a Assembleia Geral, a Direco e o Conselho Fiscal.
Artigo 17 1. O exerccio de qualquer cargo nos corpos sociais gratuito podendo no entanto, justificar o pagamento de despesas dele derivadas. 2. Quando o volume do movimento financeiro ou a complexidade da administrao da associao exigirem a presena prolongada de um ou mais membros dos corpos gerentes estes podem ser remunerados.
Artigo 18 1. A durao do mandato dos rgos sociais de trs anos, devendo proceder-se sua eleio no ms de Dezembro do ltimo ano de cada trinio. 2. O mandato inicia-se com a tomada de posse perante o presidente da mesa da assembleia geral ou seu substituto, o que dever ter lugar na primeira quinzena do ano civil imediato ao das eleies.
3. Quando a eleio tenha sido efectuada extraordinariamente fora do ms de Dezembro, a posse poder ter lugar dentro do prazo estabelecido no n2 ou no prazo de 30 dias aps a eleio, mas neste caso e para os efeitos do n1, o mandato considera-se iniciado na primeira quinzena do ano civil em que se realizou a eleio. 4. Quando as eleies no sejam realizadas atempadamente considera-se prorrogado o mandato em curso at posse dos novos corpos gerentes.
Artigo19 1. Em caso de vacatura da maioria dos lugares de cada rgo social devero realizar-se eleies no prazo mximo de um ms e a posse dever ter lugar nos 30 dias seguintes eleio. 2. O termo do mandato dos membros eleitos nas condies do nmero anterior coincidir com o dos inicialmente eleitos.
Artigo 20 1. No permitida a eleio de quaisquer membros por mais de dois mandatos consecutivos para qualquer rgo da associao, salvo se a assembleia geral reconhecer expressamente que impossvel ou inconveniente proceder sua substituio. 2. No permitido aos membros dos corpos gerentes o desempenho simultneo de mais de um cargo na mesma instituio. 3. O disposto nos nmeros anteriores aplica-se aos membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direco e do Concelho Fiscal.
Artigo 21 1. Os corpos gerentes so convocados pelos respectivos presidentes e s podem deliberar com a presena da maioria dos seus titulares. 2. As deliberaes so tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o presidente alm do seu voto, direito a voto de desempate. 3. As votaes respeitantes s eleies dos corpos gerentes ou a assuntos de incidncia pessoal dos seus membros sero feitas sempre obrigatoriamente por escrutnio secreto.
Artigo 22 1. Os membros dos corpos gerentes so responsveis civil e criminalmente pelas faltas ou irregularidades cometidas no exerccio do mandato. 2. Alm dos motivos previstos na lei, os membros dos corpos dirigentes ficam exonerados de responsabilidade se: a) No tiverem tomado parte na respectiva resoluo e a reprovarem com declarao na acta da sesso imediata em que se encontrarem presentes; b) Tiverem votado contra essa resoluo e o fizerem consignar na acta respectiva.
Artigo 23 1. Os membros dos corpos gerentes no podero votar em assuntos que lhes digam directamente respeito ou nos quais sejam interessados os respectivos conjuges, ascendentes, descendentes ou equiparados. 2. Os membros dos corpos gerentes no podem contratar directa ou indirectamente com a associao, salvo se do contrato resultar claro benefcio para a associao. 3. Os fundamentos das deliberaes sobre os contratos referidos no nmero anterior devero constar nas actas das reunies do respectivo corpo gerente.
Artigo 24 1. Os associados podem fazer-se representar por outros scios nas reunies da assembleia geral mediante carta dirigida ao presidente, mas cada scio no poder representar mais do que um associado. 2. admitido o voto por correspondncia sob condio do seu sentido ser expressamente indicado em relao ao ponto ou pontosda ordem de trabalhos e a assinatura do associado se encontre conforme que consta no Bilhete de Identidade.
Artigo 25 Das reunies dos corpos gerentes sero sempre lavradas actas que sero obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou quando respeitem a reunies da Assembleia Geral, pelos membros da mesa.
Artigo 26 1. A Assembleia Geral composta por todos os associados que tenham as respectivas quotas em dia, que tenham sido admitidos h pelo menos seis meses e no se encontrem suspensos. 2. A Assembleia Geral dirigida pela respectiva mesa que se compe de um presidente, um secretrio e um segundo secretrio. 3. Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da mesa da assembleia geral, competir a esta eleger os respectivos substitutos de entre os associados presentes, os quais cessaro funes no termo da reunio.
Artigo 27 Compete mesa da assembleia geral dirigir, orientar e disciplinar os trabalhos da assembleia, represent-la e designadamente: a) Decidir sobre os protestos e reclamaes respeitantes aos actos eleitorais, sem prejuzo de recurso nos termos legais; b) Conferir posse aos membros dos corpos gerentes eleitos.
Artigo 28 Compete assembleia geral deliberar sobre todas as matrias no constantes nas atribuies legais ou estatutrias dos outros rgos e necessariamente: a) Definir as linhas fundamentais de actuao da associao, b) Eleger e destituir por votao secreta os membros da respectiva Mesa, da Direco e do Conselho Fiscal, c) Apreciar e votar anualmente o oramento e o programa de aco para o exerccio seguinte bem como o relatrio de contas da gerncia,
d) Deliberar sobre a aquisio onerosa e alienao, a qualquer ttulo, de bens imveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histrico ou artstico, e) Deliberar sobre a alterao dos estatutos e sobre a extino, ciso ou fuso da associao, f) Deliberar sobre a aceitao de integrao de uma instituio e respectivos bens, g) Autorizar a associao a demandar os membros dos corpos gerentes por actos praticados no exerccio das suas funes, h) Aprovar a adeso a unies, federaes ou confederaes, i) Fixar a remunerao dos corpos gerentes nos termos do artigo 17, dos presentes estatutos.
Artigo 29 1. A Assembleia Geral reunir-se- em sesses ordinrias e extraordinrias. 2. A Assembleia reunir ordinariamente: a) No final de cada mandato, durante o ms de Dezembro, para a eleio dos corpos gerentes, b) At 31 de Maro de cada ano para discusso e votao do relatrio e contas da gerncia do ano anterior bem como do parecer do conselho fiscal, c) At 15 de Novembro de cada ano para apreciao e votao do oramento e programa de aco para o ano seguinte. 3. A Assembleia reunir extraordinariamente quando convocada pelo presidente da mesa da assembleia geral, a pedido da direco, do conselho fiscal ou a pedido de pelo menos 10% dos associados em pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 30 1. A Assembleia Geral ser convocada pelo Presidente da respectiva mesa ou seu substituto, por meio electrnico ou fax expedido para cada associado ou atravs de anncio publicado nos dois jornais de maior circulao na rea onde se situa a sede da instituio, sendo sempre
afixada na sede e noutros locais de acesso pblico, sendo sempre obrigatria a convocatria com pelo menos quinze dias de antecedncia. 2. Desta convocatria constaro obrigatoriamente o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da Assembleia. 3. A convocatria da assembleia geral extraordinria, nos termos dos artigos anteriores, deve ser feita no prazo mximo de 15 dias aps o pedido ou requerimento, devendo a reunio realizar-se no prazo mximo de 30 dias a contar da data da recepo do pedido ou requerimento.
Artigo 31 1. A Assembleia poder reunir, em primeira convocatria, desde que se encontrem presentes ou devidamente representados pelo menos metade do conjunto dos scios com direito a voto ou uma hora depois seja qual for o nmero de scios presentes ou representados. 2. A Assembleia Geral extraordinria que seja convocada a requerimento dos associados s poder reunir se estiverem presentes pelo menos trs quartos dos requerentes.
Artigo 32 1. Salvo o disposto no nmero seguinte, a assembleia geral deliberar por maioria absoluta dos votos validamente expressos. 2. As deliberaes sobre as matrias constantes nas alneas e), f), g) e h) do artigo 28 s sero vlidas se obtiverem o voto favorvel de pelo menos dois teros dos votos expressos. 3. No caso da alnea e) do artigo 28, a dissoluo no ter lugar se pelo menos um nmero de Associados igual ao dobro dos membros dos corpos gerentes se declarar disposto a assegurar a permanncia da associao, qualquer que seja o nmero de votos contra.
Artigo 33 1. Sem prejuzo do disposto no nmero seguinte, so anulveis as deliberaes tomadas sobre matria estranha ordem do dia salvo se estiverem presentes ou representados na reunio todos os associados
no pleno gozo dos seus direitos sociais e todos concordarem com o aditamento. 2. A deliberao da assembleia geral sobre o exerccio da aco civil ou penal contra qualquer dos membros dos corpos gerentes pode ser tomada na sesso convocada para a apreciao do balano, relatrio e contas do exerccio, mesmo que a respectiva proposta no conste da ordem de trabalhos.
Seco III Da direco
Artigo 34 1. A Direco da Associao constituda por trs membros, dos quais um Presidente, um Vice-Presidente e um Tesoureiro. 2. No caso de vacatura do cargo do Presidente ser o mesmo preenchido pelo Vice-presidente.
Artigo 35 Compete Direco gerir a instituio e represent-la, incumbindo-lhe designadamente: a) Garantir a efectivao dos direitos dos beneficirios; b) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do rgo de fiscalizao, o oramento, as contas anuais da associao bem como o programa de actividades para o ano seguinte; c) Assegurar a organizao e o funcionamento dos servios bem como a escriturao dos livros nos termos da lei; d) Organizar o quadro de pessoal e contratar e gerir o pessoal da instituio; e) Representar a associao em juzo ou fora dele; f) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberaes dos rgos da associao; g) Celebrar acordos de cooperao com os servios oficiais; h) Admitir os associados e propor assembleia geral a sua demisso; i) Elaborar os regulamentos internos da associao,
j) Deliberar sobre a concesso da qualidade de scio honorrio.
Artigo 36 Compete ao Presidente da direco: a) Superintender da administrao da associao orientando e fiscalizando os respectivos trabalhos, b) Convocar e presidir s reunies da direco dirigindo os respectivos trabalhos, c) Representar a associao em juzo ou fora dele, d) Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento e rubricar o livro de actas da direco, e) Despachar os assuntos normais de expediente e outros que caream de soluo urgente, sujeitando estes ltimos confirmao da direco na primeira reunio seguinte.
Artigo 37 Compete ao Vice-presidente: a) Coadjuvar o presidente no exerccio das suas funes e substitu-lo nas suas ausncias e impedimentos; b) Lavrar as actas das reunies da direco e superintender nos servios de expediente, c) Preparar a agenda de trabalhos para as reunies da direco organizando os processos dos assuntos a serem tratados, d) Superintender no servio de secretaria.
Artigo 38 Compete ao Tesoureiro: a) Receber e guardar os valores da Associao, b) Promover a escriturao de todos os livros de receita e despesa, c) Assinar as autorizaes de pagamento e as guias de receita juntamente com o Presidente, d) Apresentar mensalmente Direco o balancete em que se
discriminaro as receitas e despesas do ms anterior, e) Superintender nos servios de contabilidade e tesouraria.
Artigo 39 A Direco reunir-se- sempre que o julgar conveniente, por convocao do Presidente e obrigatoriamente uma vez por ms.
Artigo 40 1. A associao obrigar-se- pela assinatura conjunta de quaisquer trs membros da direco ou as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro, 2. Nas operaes financeiras so obrigatrias as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro, 3. Quanto aos actos de mero expediente bastar a assinatura de um membro da direco.
Seco IV Do Conselho Fiscal
Artigo 41 1. O Conselho Fiscal composto por um Presidente e dois vogais (Primeiro Vogal e Segundo Vogal). 2. No caso de vacatura do cargo de presidente este ser substitudo pelo primeiro vogal.
Artigo 42 Compete ao conselho fiscal vigiar o cumprimento da lei e dos estatutos, designadamente: a) Exercer fiscalizao sobre a escriturao e documentos da instituio
sempre que o julgue conveniente, b) Assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros s reunies
do rgo executivo sempre que o julgue conveniente; c) Dar parecer sobre o relatrio, contas e oramento e sobre todos os
assuntos que o rgo executivo submeta sua apreciao.
Artigo 43 O conselho fiscal pode solicitar direco elementos que considere necessrios ao cumprimento das suas atribuies, bem como propor reunies extraordinrias para discusso, com aquele rgo, de determinados assuntos cuja importncia o justifique.
Artigo 44 O Conselho Fiscal reunir sempre que o julgar conveniente, por convocao do Presidente e obrigatoriamente, pelo menos uma vez em cada trimestre.
CAPTULO IV REGIME FINANCEIRO
Artigo 45 O patrimnio e os rendimentos da Associao sero constitudos por: a) Comparticipaes dos utentes, b) Produto das jias de admisso e quotas dos associados, c) Doaes, legados e heranas feitas em favor da associao e respectivos rendimentos, d) Subsdios do Estado ou de outros organismos oficiais, e) Donativos e produtos de eventos, f) Outras receitas.
CAPTULO V DISPOSIOES DIVERSAS
Artigo 46 1. No caso de extino da associao, competir assembleia geral deliberar sobre o destino dos bens , nos termos da legislao em vigor, bem como eleger uma comisso liquidatria, 2. Os poderes da comisso liquidatria ficam limitados prtica dos actos meramente conservatrios e necessrios quer liquidao do patrimnio social quer ultimao dos negcios pendentes.
Artigo 47 Os casos omissos sero resolvidos pela assembleia geral de acordo com a legislao em vigor.
DISPOSIES TRANSITRIAS 1. Durante o prazo mximo de dois anos a contar da data da publicao dos presentes estatutos, enquanto a assembleia geral no proceder eleio dos corpos gerentes, nos termos estatutrios, a associao ser dirigida por uma comisso instaladora com a seguinte composio: Paula Cristina de Azevedo Gil Fernando Gil, e Rita Galvo dos Santos Machado Gusmo. 2. Enquanto a assembleia geral no deliberar sobre o montante da jia e da quota mnima sero as mesmas fixadas provisoriamente pela comisso instaladora em 25 e 5 respectivamente.
Parede, 7 de Dezembro de 2009.
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