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Timestamp: 2016-09-01 05:36:08+00:00
Document Index: 97304222

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 98', 'artigo 229', 'artigo 230', 'artigo 5', 'artigo 927', 'artigo 944', 'artigo 230', 'artigo 98', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 14', 'artigo 203', 'artigo 34', 'artigo 5', 'artigo 229', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 944']

Abandono afetivo do idoso pelos familiares: indeniza��o por danos morais - Fam�lia - �mbito Jur�dico
Rio Grande, 01 de Setembro de 2016
Fam�lia Abandono afetivo do idoso pelos familiares: indeniza��o por danos morais
Adriane Medianeira Toaldo, Hilza Reis Machado
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo sobre o abandono afetivo dos idosos pelos seus familiares, na busca da indeniza��o por dano moral em virtude de tal desamparo. O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1� de outubro 2003, tem o objetivo de tutelar como mandamento, o princ�pio da dignidade da pessoa humana, sendo este um norte da Constitui��o Brasileira. A responsabiliza��o civil n�o est� expressamente prevista no Estatuto do Idoso, raz�o do seu estudo, com enfoque no C�digo Civil e na Constitui��o Federal. Conclui-se, com suporte na Constitui��o Federal e no C�digo Civil, que a dor e a humilha��o pelas causas de abandono ao idoso, como a nega��o do afeto, do conv�vio e do pr�prio alimento, n�o comprometem s� materialmente, pois a dor reflete-se psicologicamente, agravando suas limita��es, n�o podendo mais estas serem desconsideradas em face de aus�ncia de previs�o legal no Estatuto do Idoso. Palavras-chave: Abandono Afetivo - Idoso � Indeniza��o - Dano Moral.
Abstract: The present work aims to study the affective abandonment of the elderly by their relatives in the search for moral damages because of such abandonment. The Statute of the Elderly, Law 10741 of 1 October 2003, aims to protect as a commandment, the principle of human dignity, which is a northern Brazilian Constitution. The civil liability is not expressly provided for in the Elderly, because of their study, focusing on the Civil Code and the Constitution. We conclude, supported by the Federal Constitution and the Civil Code, that causes the pain and humiliation of abandoning the elderly, such as denial of affection, and interaction of the food itself, not only materially compromise, because the pain is reflected psychologically, compounding their limitations, they can no longer be disregarded in the face of lack of legal provision in the Elderly.
Keywords: Affective Abandonment - Elderly - Compensation - Moral damage.
Sum�rio: 1. Introdu��o. 2. Dano Moral no Contexto da Responsabilidade Civil 3. A Prova do Dano Moral 4. O Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo Praticado pelos Familiares do Idoso 5. Os Limites para a Indeniza��o do Dano Moral e a Posi��o da Jurisprud�ncia 6. Conclus�o. 7. Notas. 8. Refer�ncias Bibliogr�ficas.
O idoso, assim como a crian�a e o adolescente, necessita de maior amparo legal, buscando, desta forma, maior defesa de seus direitos, assegurados de forma efetiva pela Constitui��o Brasileira e Estatuto do Idoso, atrav�s da Lei 10.74,1de 1� de outubro de 2003, visando maior dignidade e qualidade de vida, sendo um dos fundamentos da Constitui��o da Rep�blica a dignidade da pessoa humana, em seu artigo 1�, inciso III.
Fez-se necess�rio o Estatuto do idoso como garantidor de respeito para com o idoso, mudando a realidade passada e sanando as falhas a fim de acabar, efetivamente com o desrespeito contra os idosos. Existe hoje um grande contingente de idosos, dentre os quais alguns possuem uma boa renda, proporcionando um bom n�vel social a seus descendentes, fazendo com isso uma aproxima��o mais intensa; divergindo totalmente daqueles, estes que possuem um n�vel econ�mico mais baixo, s�o geralmente abandonados pela fam�lia e muitas vezes pelos pr�prios asilos que os discriminam e maltratam, esquecendo o dever solid�rio para com os mesmos.
Em conseq��ncia da supervaloriza��o da dignidade, o poder Judici�rio vem se manifestando sobre as a��es que tem como causa de pedir o abandono moral dos idosos que condenam os parentes por faltarem com assist�ncia moral e afetiva. Os atos praticados pelo homem n�o podem resultar em les�o a algu�m, desta forma o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1� de outubro de 2003 em seu artigo 3� acentua a obriga��o da fam�lia, da sociedade e do poder p�blico, assegurando ao idoso a efetiva��o do direito ao bem maior, assim como a sa�de, educa��o, ao esporte, ao lazer, a cultura, ao trabalho, a cidadania, a liberdade, a dignidade, ao respeito e a conviv�ncia familiar e comunit�ria, enfim, o dever de cuidado, o qual se inobservado, gera uma conduta lesiva ao idoso.
Embora o dever de cuidado das fam�lias para com os idosos seja regulamentado juridicamente em seu artigo 98 da Lei 10.741, Estatuto do Idoso, h� um dever determinado pelo respeito e pelo afeto dos la�os familiares que independem de jurisdi��o, que n�o necessitam de regulamenta��o, embora muitos sofrem por abandono material e afetivo sem a m�nima satisfa��o de suas necessidades b�sicas e afetivas, deixando de cumprir com seu dever de zelo e prote��o ao idoso.
O idoso ao sofrer de desafeto pela fam�lia, tamb�m perde seus objetivos, envelhecendo e adoecendo mais rapidamente, pois segundo a nossa Constitui��o Federal em seu artigo 229 salienta que os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, car�ncia ou enfermidade; assim como o artigo 230, tamb�m da Carta Magna, disciplina o amparo ao idoso, defendendo sua dignidade e bem estar, garantindo-lhe o direito � vida, reconhecendo ser �dever da fam�lia, da sociedade e do Estado, amparar as pessoas idosas, assegurando sua participa��o na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito � vida�. Nessa perspectiva, o presente ensaio tem por objetivo analisar a possibilidade do idoso obter indeniza��o por danos morais em caso de abandono afetivo pelos familiares, em virtude da aus�ncia de previs�o legal no Estatuto do Idoso, visto que a responsabilidade civil corresponde ao descumprimento de um dever de cuidado. 2 Dano Moral no Contexto da Responsabilidade Civil
N�o se pode deixar de frisar, que mesmo ap�s a Constitui��o de 1988, novos diplomas legais surgiram fazendo obedecer as mat�rias relativas � responsabiliza��o civil pelo dano moral, demonstrando que a cada dia haver� uma atualiza��o interpretativa dos textos legislativos, adequando-se as necessidades criadas pelo progresso da sociedade.
Desta forma o artigo 5� da Constitui��o Federal, em seus incisos V e X, tr�s a previs�o de indeniza��o por dano moral ou material; assim como os artigos 186, 187, que rezam sobre a viola��o do direito e o dano causado por ato il�cito, e por conseq��ncia desse ato ficar� obrigado a repar�-lo, segundo o artigo 927 deste mesmo C�digo Brasileiro. O dano moral incide contra a pessoa, atingindo o que ela � em sua profundidade, pois � um dano pessoal, insuscet�vel de reposi��o por ser financeiramente imensur�vel, pois a pec�nia n�o retira a dor, podendo t�o somente ameniz�-la.
Jos� de Aguiar Dias[1] destaca que o dano moral �n�o decorre da natureza do direito, bem ou interesse lesado, mas do efeito da les�o, do car�ter da sua repercuss�o sobre o lesado.� No dano moral s�o atingidos os sentimentos da v�tima, a sua vida, sua honra, sua imagem e seu reconhecimento social, assim como sua integridade f�sica e ps�quica. O ordenamento jur�dico voltando-se para a �tica de prote��o fundamentada na vulnerabilidade e principalmente em quem se encontra em situa��o de hipossufici�ncia, dispensou especial aten��o ao idoso atrav�s da Lei 10.741/03, Estatuto do Idoso.
O idoso hoje � tema de muitas discuss�es, principalmente acerca de seus direitos j� institucionalizados pela Lei 10.741/03, denominado Estatuto do Idoso, chamando a aten��o para a dimens�o do envelhecimento e tamb�m para as pol�ticas p�blicas, com o fim de suprir suas necessidades.
Em conseq��ncia do envelhecimento � que os pap�is sociais se perdem, pois geralmente os recursos econ�micos n�o satisfazem mais suas necessidades, diminuem as rela��es interpessoais e o idoso passa a viver isolado.
No Brasil grande parte dos idosos sofre os mais variados tipos de abandono e maus tratos, muitos cometidos pelos pr�prios familiares. O caso mais comum � de abandono de idoso em cada de sa�de ou em asilos. Os parentes simplesmente esquecem de visit�-lo, deixando-o totalmente desamparado. Na hip�tese que os parentes convivem com o idoso, muitas vezes, recebem os seus proventos e n�o alcan�am sequer alimentos ao idoso. Como resultado do aumento da expectativa do tempo de vida do ser humano, ou seja, dos idosos, a sociedade n�o preparada para acolh�-los, fez destes um problema, em alguns casos um problema para as fam�lias, com seus elementos voltados ao mercado de trabalho e, portanto para sua sobreviv�ncia, n�o possuindo muitas vezes nem tempo e nem recursos para ampar�-los. Embora a repara��o civil n�o esteja prevista no Estatuto do Idoso, entende-se que a garantia de uma compensa��o de um desgosto, pelo sofrimento ou vexame deste, representa uma san��o ao culpado.
3 A Prova do Dano Moral
A prova do dano moral � uma quest�o bastante pol�mica, pois se trata de algo imaterial e, portanto, n�o pode ser feita nos mesmos moldes empregados para a comprova��o do dano material.
� uma situa��o um tanto delicada exigir da v�tima a comprova��o de sua dor, tristeza ou humilha��o, atrav�s de documentos periciais, e � neste momento que a raz�o se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral est� �nsito na pr�pria ofensa, derivando da gravidade do ato il�cito.
Para Rui Stoco[2] �a causa��o de dano moral independe de prova, ou melhor, comprovada a ofensa moral o direito � indeniza��o desta decorre, sendo dela presumido�.
Como o dano moral n�o tem f�rmula de c�lculo e nem se torna material no espa�o f�sico, n�o se indeniza, somente se compensa, porque a rigor, ele n�o existe, n�o bastando s� a afirma��o da v�tima pelo dano sofrido, sendo necess�rio, pois que se extraia do epis�dio sucedido um resultado danoso, ou seja, humilha��o, dor, p�nico, ang�stia, medo e outros. Segundo os artigos 186 e 927 do C�digo Civil, estende a sua tutela aos bens personal�ssimos, tornando-se mais uma satisfa��o do que indeniza��o compensat�ria.
O reparo ao dano moral torna-se um esteio de conforto ao ofendido, principalmente se a ofensa � de grave repercuss�o, justificando, desta forma uma satisfa��o pecuni�ria para o lesado.
O ressarcimento do dano moral, al�m da fun��o protetiva e punitiva tem tamb�m uma fun��o inibit�ria, a qual se pode chamar de preventiva, que consiste na pr�pria natureza da pena tanto na �rea c�vel quanto na penal.
O dano moral deriva, portanto, do pr�prio fato ofensivo, de modo que se a ofensa for provada, est� comprovado o dano moral, ou seja, n�o se prova o dano, prova-se sim o fato.
Prevalece o entendimento de duplo car�ter na repara��o econ�mica do dano moral, ou seja, tem car�ter compensat�rio para a v�tima e punitivo para o ofensor, de forma a atenuar o sofrimento ocorrido e repreender o lesador, desestimulando seus atos.
N�o existe ainda na legisla��o brasileira um crit�rio de tarifa��o para o quantum nas indeniza��es, somente o artigo 944 do C�digo Civil menciona que a indeniza��o mede-se pela extens�o do dano, ou seja, esta medida � julgada pela �tica do juiz, atendendo em cada caso, �s suas peculiaridades e sua repercuss�o econ�mica, a qual n�o deve ser t�o grande a ponto de se transformar em enriquecimento e nem t�o �nfimo que se torne inexpressivo.
4 O Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo Praticado pelos Familiares do Idoso
As estat�sticas demonstram que a vida ganhou mais anos, admitindo que a quest�o da velhice t�m seus prop�sitos confirmados pela luta de uma melhor qualidade de vida para os idosos, se tornando um grande desafio para a sociedade brasileira, a qual n�o estava preparada para enfrent�-los.
Faz-se necess�rio que a sociedade se empenhe em detrimento da popula��o idosa, chamando a aten��o para a dimens�o social do envelhecimento e tamb�m para as pol�ticas p�blicas e seu seguimento, dando prioridade absoluta no trato com o idoso, protegendo-o da viol�ncia dom�stica e familiar, garantindo desta forma sua dignidade.
Assim como em outros pa�ses, a Alemanha foi pioneira em iniciar um estudo especializado sobre a velhice, mais precisamente em 1939, e em 1945 nos Estados Unidos foi criada uma sociedade de Gerontologia com o objetivo de estudar os processos de envelhecimento, a partir da� seguiram publica��es em todos os pa�ses, tornando-se o envelhecimento uma das mais importantes fontes de interesse dos pesquisadores[3].
A indeniza��o por danos morais passou a ser acolhida a partir da Constitui��o Brasileira de 1988, e hoje, com o C�digo Civil de 2002, � proclamada nos artigos 186 e 927, caput.
Jos� de Aguiar Dias[4] foi mais r�pido que a lei, pois, em 1954, em confer�ncia pronunciada em Santos, declarou que sua prega��o era uma batalha, e o m�rito de sua doutrina reside no esclarecimento de que �o dano moral suscet�vel de ressarcimento n�o decorre da natureza da les�o, mas do efeito da les�o, do car�ter da sua repercuss�o sobre o lesado.� Para tratar do assunto, apresenta-se abaixo uma antiga hist�ria popular japonesa que serve de reflex�o sobre a desvaloriza��o do idoso.
�Um homem tinha sua m�e, muito velha, doente e enfraquecida. Ent�o, certo dia, colocou-a em uma esp�cie de cesto e com seu jovem filho carregou-a para dentro de uma montanha. O homem j� estava pronto para abandonar a velha senhora e voltar para casa, quando seu jovem filho correu e pegou o cesto vazio. O homem perguntou-lhe por que, e o filho replicou que poderia precisar quando chegasse o tempo de traz�-lo para a montanha. Ouvindo aquelas palavras, o homem percebeu que acabara de cometer um erro; voltou � montanha, pegou sua m�e e retornaram os tr�s para casa.�[5]
O idoso � muitas vezes marginalizado e oprimido, pois, por for�a da idade troca a sua independ�ncia pela debilidade f�sica, gerando sentimentos de frustra��o e inseguran�a e desvalia, pois seus atrativos f�sicos fazem parte do passado.
Desta forma, o artigo 230 da Constitui��o Federal, prev� que a fam�lia, a sociedade e o Estado t�m o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participa��o na comunidade, defendendo sua dignidade e garantindo-lhe o direito � vida.
Independentemente do amparo ao idoso pelo Estado, sociedade e fam�lia, ser constitucionalizado pelo artigo 98 do Estatuto do Idoso, existe uma obriga��o apontada pelo respeito e por la�os afetivos que n�o necessitam de regulamenta��o, muito embora existam idosos que vivam a merc� da caridade alheia, abandonados por seus familiares que h� muito deixaram de cumprir com o seu dever de solidariedade e prote��o.
Conforme reza o artigo 3� do referido Estatuto � obriga��o da fam�lia, da comunidade, da sociedade e do Poder P�blico, assegurar ao idoso com absoluta prioridade, seus direitos de cuidado, respeito, sa�de, alimenta��o e conviv�ncia familiar, fazendo necess�rio o conv�vio deste com diferentes gera��es, a fim de preservar os la�os afetivos.
O medo de passar por dificuldades econ�micas � a grande preocupa��o dos idosos, visto que, numa cultura consumerista como a atual, n�o ter dinheiro n�o � apenas um sinal de prest�gio social, mas sim um requisito para viver com dignidade.
Significa o temor de passar pelo frio, pela fome, enfim, medos que acompanham a mis�ria, como sentir-se diminu�do por vestir roupas velhas e principalmente depender dos filhos para sobreviver, e acabar vagando, por n�o possuir um teto para abrigar-se, resultando em exclus�o e abandono.
Desta forma, o abandono material traz como conseq��ncia tamb�m o abandono moral e afetivo, pois, aquele que se encontra em situa��o de miserabilidade, tamb�m est� afetivamente esquecido e abandonado pelos familiares. Pois, o filho que n�o supre a necessidade alimentar de um pai, mesmo sendo um direito juridicamente tutelado, n�o suprir� t�o pouco, sua necessidade afetiva, por que sentimentos n�o s�o impostos, s�o sentidos e demonstrados, pressupondo reconhecimento a dignidade da pessoa humana.
Mesmo sem extinguir a dor e a humilha��o, o dinheiro tem o poder de compensar o sofrimento pelas vantagens que proporciona, como acentua Jos� Rafael Santini:
�A soma em dinheiro paga pelo agente � para que ele sinta de alguma maneira o mal que praticou, a dor, a alegria, a vida, a liberdade,a honra ou a beleza, s�o de valor inestim�veis .Isso n�o impede, por�m, que seja aquilatado um valor compensat�rio que amenize aquele dano moral a que S�o Jo�o ap�stolo chamava de danos da alma�.[6]
Verifica-se na presente decis�o, que embora o C�digo Civil sustente que o dever de alimentar � responsabilidade subsidi�ria dos familiares, o Estatuto do Idoso em seu artigo 12, sustenta que esta � solid�ria, com o objetivo da celeridade da lide, assim como efetua-se a presta��o jurisdicional evitando demora por ocasi�o da interven��o de terceiros.
Relativamente a essa mat�ria, decidiu o Superior Tribunal de Justi�a, no REsp n� 775.565/SP, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, da seguinte forma:
�Direito civil e processo civil. A��o de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Defini��o da natureza solid�ria da obriga��o de prestar alimentos � luz do Estatuto do Idoso.
- A doutrina � un�ssona, sob o prisma do C�digo Civil, em afirmar que o dever de prestar alimentos rec�procos entre pais e filhos n�o tem natureza solid�ria, porque � conjunta.
- A Lei 10.741/2003, atribuiu natureza solid�ria � obriga��o de prestar alimentos quando os credores forem idosos, que por for�a da sua natureza especial prevalece sobre as disposi��es espec�ficas do C�digo Civil.
- O Estatuto do Idoso, cumprindo pol�tica p�blica (art. 3�), assegura celeridade no processo, impedindo interven��o de outros eventuais devedores de alimentos.
- A solidariedade da obriga��o alimentar devida ao idoso lhe garante a op��o entre os prestadores (art. 12).
Recurso especial n�o conhecido. (STJ, REsp 775.565/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13.06.2006, DJU 26.06.2006).[7]
Cabe destacar o esclarecedor entendimento esposado no referido julgamento de Agravo de Instrumento acima citado, cujos termos transcreve-se:
�[...] Assim, por for�a da lei especial, � incontest�vel que o Estatuto do Idoso disciplinou de forma contr�ria � Lei Civil de 1916 e 2002, adotando como pol�tica p�blica (art. 3�), a obriga��o da fam�lia, da comunidade, da sociedade e do Poder P�blico assegurar ao idoso, com absoluta prioridade a efetiva��o do direito � alimenta��o.
Para tanto, mudou a natureza da obriga��o aliment�cia de conjunta para solid�ria, com o objetivo de beneficiar sobremaneira a celeridade do processo, evitando discuss�es acerca do ingresso dos demais devedores, n�o escolhidos pelo credor-idoso para figurarem no p�lo passivo.�Dessa forma, o Estatuto do Idoso oportuniza presta��o jurisdicional mais r�pida na medida em que evita delonga que pode ser ocasionada pela interven��o de outros devedores.
� exemplo desse idoso acima, que necessitou apelar para obter seu sustento junto aos familiares que muitas vezes encontram-se com problemas financeiros, aquele acaba se tornando para os familiares, um grande obst�culo.
No caso em pauta a decorr�ncia da pr�pria necessidade alimentar, por si s� j� caracteriza abandono afetivo, pois, se os familiares n�o visualizam as necessidades m�nimas de sobreviv�ncia, certamente este idoso encontra-se em total abandono.
Compreende-se que aquele que respeita o idoso, n�o necessita de uma lide para cumprir com sua obriga��o alimentar, portanto o abandono afetivo � conseq��ncia do abandono material, pois este se encontra ferido em seus direitos mais profundos, como em sua dignidade humana.
Um n�mero expressivo de pessoas idosas � v�tima de abandono e menosprezo, falta de alimentos e condi��es de higiene adequadas, ou seja, a velhice carrega consigo um ac�mulo de desigualdades.
O abandono pode ser f�sico, psicol�gico, financeiro, por a��o, omiss�o, ou por absoluta impossibilidade das pessoas que tem o dever de cuidado com o idoso.
O envelhecimento deveria ser visto como uma etapa natural da vida, mas n�o � o que acontece, visto ser o idoso rejeitado pela pr�pria fam�lia, por tornar-se dependente e menos saud�vel, representando um peso para a fam�lia e o Estado.
Clayton Reis, analisando a fun��o da repara��o dos danos, faz perfeita distin��o entre: �O sentido da palavra repara��o, �impregnada de materialidade, para uma indeniza��o dos bens do esp�rito�, o que considera uma abstra��o do direito moderno que, que tanto na doutrina como na jurisprud�ncia, adquiriu o sentido de compensa��o ou satisfa��o da v�tima. ...assegurando um apaziguamento do esp�rito do lesionado�.[8]
Desta forma o Tribunal de Justi�a do Estado do Estado do Rio Grande do Sul mant�m sua posi��o sobre o artigo 3� do Estatuto do Idoso:
�Agravo de Instrumento n. 70025084419 � 8� C�mara C�vel � Santa Cruz do Sul
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A��O DE ALIMENTOS. M�E QUE DEMANDA CONTRA FILHO. ESTATUTO DO, idoso ART. 12. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS FILHOS. DESCABIMENTO.Da reda��o do art. 12 da Lei n� 10.741/03 (Estatuto do idoso), denota-se a inten��o do legislador tanto de fortalecer a obriga��o alimentar devida pelos familiares ao parente idoso quanto a liberdade deste para demandar contra quem bem entender. Assim, n�o se afigura razo�vel obrig�-lo a litigar contra todos os filhos, pois fica a seu crit�rio decidir de quem exigir� a pens�o. Negado seguimento ao recurso.[9]
Por tr�s de uma a��o de execu��o de alimentos, em que uma m�e, por n�o encontrar mais op��o, sujeita-se a implorar ao filho, passando pelo desprezo e humilha��o por tal ato, necessitando interpor uma lide contra quem mais amou e zelou, visto que este filho sequer respeitou um direito acolhido pelo Estatuto do Idoso, o qual reza ser obriga��o solid�ria, entendendo-se tamb�m como abandono afetivo, pois aquele que nega o alimento n�o pode ter mais nada a compartilhar.
Vale lembrar que o artigo 14 do Estatuto do Idoso, reza sobre a falta de condi��es econ�micas do idoso ou de seus familiares proverem seu sustento, este ficar� a cargo do Poder P�blico, atrav�s da Lei Org�nica de Assist�ncia Social, LOAS, Lei 8.742/93, que disp�e sobre a organiza��o da Assist�ncia Social em seu art. 20, 3�, e Constitui��o Federal em seu artigo 203, V, e Estatuto do Idoso em seu artigo 34, tamb�m em refer�ncia a LOAS, garante um sal�rio m�nimo de benef�cio mensal ao idoso que n�o possa prover sua manten�a, visando ao enfrentamento da pobreza.
Para os idosos o trabalho tem um significado muito marcante, pois este � o centro de suas vidas, e enquanto trabalhador est� inserido na sociedade, sendo que, ap�s cumprida sua jornada laboral, a aposentadoria tender� a significar o fim.
Para muitos idosos a aposentadoria poder� se tornar uma situa��o traum�tica, se n�o houver um planejamento para continuar a ser �til e manter a auto-estima elevada, estes se ocupar�o com televis�o, revistas, at� o ponto de satura��o, ou at� que a vida perca seu significado.
Portanto, o ato de envelhecer tem implica��es muito profundas na estrutura da fam�lia, nas pol�ticas econ�micas e sociais, como tamb�m na efic�cia do trabalho, lembrando o n�mero de idosos longevos e a necessidade do aumento na qualidade de vida.
Constata-se que os idosos aposentados e recebendo renda vital�cia retornam muitas vezes ao mercado de trabalho, por ter sob sua responsabilidade uma fam�lia, e com o prop�sito de complementar a renda familiar.
As fam�lias brasileiras nas quais existem idosos vivem em melhores condi��es econ�micas do que as fam�lias que n�o tem idoso recebendo aposentadoria e/ou pens�o: Se estabelecem diferentes rela��es de depend�ncia econ�mica e afetiva entre os membros das fam�lias, bem como h� universaliza��o dos benef�cios da Seguridade social.[10]
Por hipossufici�ncia econ�mica, ou pela pr�pria velhice j� avan�ada, o idoso passa e depender da fam�lia, dos filhos, os quais em alguns casos tamb�m enfrentam dificuldades financeiras, e em virtude destes problemas, os quais refletem no relacionamento afetivo, acabam por ignorarem o idoso, considerando-o um grande empecilho para suas vidas.
No Estatuto do Idoso, em seus artigos 4� ao 7�, os quais exp�em sobre o amparo f�sico e moral, onde nenhum idoso ser� objeto de neglig�ncia, discrimina��o, viol�ncia, crueldade ou opress�o e atentado a seus direitos, podendo ocorrer estes comportamentos dentro dos lares, seja por agress�o f�sica ou moral, por intoler�ncia, abandono afetivo, cerceando seus direitos naquilo que j� lhe pertence.
O mundo evolu�do obriga-nos a desenvolver um tipo de coura�a que nos imuniza contra os inconvenientes do dia -a- dia, como se fosse uma grossa armadura repelente da m� educa��o que ocorre no tr�nsito, nas filas dos bancos, nas plat�ias dos cinemas, nos caixas de supermercado, etc. Ficar indiferente a esses inc�modos � o pre�o que se paga para conviver socialmente, embora n�o se pretenda, com essa regra, obrigar ningu�m a se acovardar ou suportar passivamente determinados desaforos ins�litos, por que a ordem jur�dica n�o tolera o menoscabo, a vergonha e a humilha��o. Da� a necessidade de se encontrar o equil�brio para a correta e jur�dica qualifica��o da les�o que sacrifica bens da vida considerados constitucionais, para que o dano moral resgate a honra maculada, cicatrize a ferida e recupere a auto-estima[11].
A organiza��o familiar nos dia atuais sofre mudan�as dr�sticas, existindo outras composi��es familiares que induzem a mudan�as nos h�bitos e nos comportamentos, modificando as rela��es familiares, como o caso de idosos que dividem o espa�o f�sico com parentes mais distantes ou mesmo com pessoas as quais n�o possui la�os parentais, t�o somente pela necessidade de sobreviv�ncia.
Quando o idoso reside com a fam�lia e esta devido aos seus compromissos e de seus membros, passa a ausentar-se por longos per�odos, este sente-se s� e angustiado e em alguns casos completamente abandonado, necessitando de afeto e aten��o, torna-se dif�cil um momento para o idoso.
O idoso � visto pelos filhos e noras ou at� pelos pr�prios netos, pois estes copiaram modelo de comportamento de seus pais, como um invasor de lares, pois ele est� usando o espa�o f�sico que era da fam�lia, e caba sendo descartado, descriminado, n�o conseguindo mais manter seu espa�o, passando a ser considerado um peso para os familiares, muitas vezes se tornando v�tima de maus tratos e do descaso.
Necessitando, muitas vezes, usar o Poder Judici�rio, como meio de ser ouvido e assistido, pois o fator econ�mico � prec�rio, a sa�de debilitada, necessitando de cuidados e aten��o especiais, sem ter condi��es econ�micas pra um tratamento, para medicamentos ou de algu�m para cuid�-lo, repercutindo o abandono material tamb�m em abandono afetivo.
Mas o que realmente o idoso procura � o reconhecimento e o respeito pela sociedade, pelos mais jovens e acima de tudo pelos familiares, pelo quanto ele colaborou para o pa�s atrav�s de seu trabalho, e o quanto ele se doou para a fam�lia a fim de proporcionar dignidade e sustento, salientando acima de tudo os sentimentos nutridos por esta, que hoje o descarta, esquecendo tudo que lhe foi ensinado.
Muitos destes idosos encontram-se hoje a merc� da benemer�ncia de estranhos, pois seus familiares lhe abandonaram, negando-lhe o que este tenha mais preservado, ou seja, o carinho o amparo, submetendo-o ao desamparo e a solid�o, sendo por vezes v�timas dos pr�prios filhos.
Uma vez identificado o abandono, o Minist�rio P�blico e delegacias de pol�cia, proporcionar�o o amparo devido ao idoso e acionar�o o eventual respons�vel a responder sob as formas da lei, podendo este ser um familiar ou quem quer que seja,tendo todo cidad�o o dever de denunciar qualquer forma de neglig�ncia ou desrespeito ao idoso.
Devido �s mudan�as jur�dicas e culturais pelas quais passam as fam�lias, foi necess�rio encontrar mecanismos jur�dicos diversos de prote��o para seus membros, de modo a alcan�ar o respeito �s diferen�as, necessidades e possibilidades do idoso.
Um destes mecanismos, objeto do presente trabalho, � a indeniza��o por dano moral decorrente do abandono afetivo do idoso, que � fruto do descaso e da solid�o, sendo v�tima da pr�pria fam�lia, a qual dever� responder judicialmente por tal desamparo.
O reconhecimento da infra��o aos direitos da personalidade est� evidenciado no voto do ministro Waldemar Zveiter, do qual se transcreve parte:
�[...] O dano moral, como � cedi�o, � a les�o praticada contra os direitos da personalidade, considerados essenciais � pessoa humana (integridade f�sica e moral, nome, fama, dignidade, honradez, imagem, liberdade, intimidade).
Tamanha � a dimens�o e a relev�ncia desses direitos que sua tutela jur�dica foi elevada ao patamar constitucional. Isto porque, a par do ressarcimento de natureza material, o indiv�duo � titular de direitos integrantes de sua personalidade, n�o podendo a ordem jur�dica conformar que tais garantias impunemente atingidas.�[12]
O relator destaca as seq�elas do dano moral, apontadas pela dor, pelo sofrimento, humilha��o, vergonha, constrangimento e vexame de quem � molestado em sua honra ou dignidade, tudo isso agravado pela repercuss�o social da ofensa, � o diferencial das san��es, qual seja, o de reparar as ofensas f�sicas e ps�quicas.
Adverte-se que pequenas ofensas, insignificantes n�o geram indeniza��o por dano moral. O abandono lesa o esp�rito, causando ao idoso dano � sua dignidade, e assim fundamenta S�rgio Cavalieri Filho em s�bias palavras:
�Temos hoje o que pode ser chamado de direito subjetivo constitucional � dignidade. [...] a Constitui��o deu ao dano moral uma nova fei��o e maior dimens�o, porque a dignidade humana nada mais � do que a base de todos os valores morais, a ess�ncia de todos os direitos personal�ssimos.�[13] O dano moral � luz da Constitui��o Brasileira nada mais � do que a infra��o ao direito � dignidade. Um texto que exprime bem essa no��o de equiponder�ncia � de autoria de Manuel Domingues de Andrade:
�O dano moral n�o comporta no rigor dos termos, uma express�o ou representa��o pecuni�ria. Trata-se duma repara��o, ou melhor, ainda, duma compensa��o ao ofendido. A id�ia geral em que funda esta indeniza��o � a seguinte: os danos morais (dores, m�goas, desgostos) ocasionados pelo fato il�cito podem ser compensados, isto �, contrabalan�ados pelas satisfa��es (at� da ordem finalmente espiritual, incluindo o prazer altru�stico de fazer bem) que o dinheiro pode proporcionar ao danificado. � prefer�vel isto a deixar o ofendido sem nenhuma compensa��o pelo mal que sofreu; e o ofensor por sua vez sem nenhuma san��o correspondente ao mal produzido.�[14] A condena��o por danos morais tem o car�ter de atender aos clamores e anseios de justi�a, n�o s� do cidad�o, mas tamb�m da sociedade como um todo. Segundo Nehemias Domingos de Melo, sobre o dano moral:
�Na quest�o de danos morais, a senten�a deve atender ao bin�mio efetividade � seguran�a, de tal sorte que as decis�es do judici�rio possam proporcionar o maior grau poss�vel de repara��o do dano sofrido pela parte, independentemente do ramo jur�dico em que se enquadre o direito postulado.�[15] Numa realidade que revaloriza a dignidade humana mais do que seu patrim�nio, e garante a pessoa toda tutela jur�dica civil, � quase imposs�vel n�o reconhecer a configura��o da responsabilidade civil nas rela��es familiares, principalmente se aludindo ao abandono afetivo do idoso, inexistindo por ora um texto legalmente expresso na jurisprud�ncia atual. Confirmando o que tutela o Estatuto do Idoso, o Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul assim julga:
�RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVI�O P�BLICO DE TRANSPORTE COLETIVO. TRATAMENTO INDIGNO. AGRESS�ES F�SICAS E VERBAIS. DANO MORAL OCORRENTE. VALOR DA INDENIZA��O MANTIDO. 1. As alega��es do autor de que teria sido ofendido verbalmente por preposto da r� no interior de um �nibus e de que, posteriormente, teria sido agredido fisicamente por outros prepostos seus no interior de seu estabelecimento s�o plaus�veis e encontram verossimilhan�a na prova produzida. 2. A verossimilhan�a decorre a aus�ncia de unicidade das vers�es apresentadas pela r�. Em sua contesta��o sustenta que o autor teria invadido o estabelecimento comercial, aproveitando-se da entrada de um �nibus no local. No entanto, o depoimento da testemunha trazida aos autos pela r� � fl.16 refere que o autor teria ingressado livremente no local. Ainda que, de fato, n�o tenha o autor comprovado les�es compat�veis com a extens�o dos danos que alegou ter sofrido em sua inicial, evidenciada restaram as les�es corporais leves depois dos fatos, tendo sido devidamente registrados na Delegacia de Pol�cia (fls.39/40). 5. Al�m disso, n�o h� como deixar de real�ar o fato de ser o autor pessoa idosa, a qual merecia receber tratamento respeitoso da r�, o que n�o ocorreu. 6. Assim, tem-se por caracterizado o dano moral indeniz�vel, n�o merecendo reparo o valor fixado na senten�a (R$1.000,00), o qual se mostrou m�dico se comparado � extens�o dos danos, � capacidade econ�mica do ofensor e, em especial, � condi��o peculiar de idoso da v�tima. Senten�a confirmada por seus pr�prios fundamentos. Recurso improvido.�[16] Desta forma salienta-se a import�ncia do Estatuto do Idoso com o fim jur�dico de disciplinar o princ�pio fundamental da dignidade da pessoa humana, voltado para os maiores de sessenta anos, os quais se encontram feridos em seu �ntimo maior, salientado que a conduta de quem os abandona � il�cita, pois fere os princ�pios assegurados constitucionalmente.
S�rgio Cavalieri Filho, esclarece, quanto ao dano moral, que este �� a rea��o psicol�gica que a pessoa experimenta em raz�o de uma agress�o a um bem integrante de sua personalidade, causando-lhe vexame, sofrimento, humilha��o e outras dores do esp�rito.�[17]
Portanto, busca-se a possibilidade de amenizar as dores do abandono moral sofridas pelo idoso, nas palavras de Vanderlei Arcanjo da Silva:
�A vis�o hoje predominante � de que, embora a dor n�o tenha pre�o e nem seja mensur�vel, os danos morais s�o plenamente repar�veis. A indeniza��o em dinheiro n�o visa a restitui��o absoluta do status quo da v�tima, anterior ao dano e nem a recomposi��o da dor e da ang�stia por eles vivenciadas. O seu escopo � o al�vio, a ameniza��o, a diminui��o dos sentimentos negativos suportados pelo lesado, sob uma perspectiva de �correspond�ncia� ou �proporcionalidade�, e n�o �equival�ncia�, buscando ainda sancionar o lesante, a fim de que ele n�o reitere a conduta ofensiva. Assim, em um contexto mais amplo, consiste o objetivo dessa repara��o pecuni�ria na defesa dos valores essenciais a preserva��o da personalidade humana e do conv�vio social, atribuindo � v�tima algum tipo de compensa��o, bem como lhe desenvolvendo na medida do poss�vel, sua integralidade f�sica, psicol�gica e emocional�.[18] Na velhice existe uma necessidade de uma investiga��o mais aprofundada, por profissional capacitado, para determinar o dano causado em virtude do abandono afetivo, pois outros, que n�o os filhos biol�gicos podem suprir esta necessidade que os filhos n�o o fizeram.
A sociedade tamb�m � respons�vel pela efic�cia da Pol�tica Nacional do Idoso, havendo uma necessidade que esta n�o se acomode, pois a qualquer evid�ncia de abuso contra idosos, cada um dever� cobrar dos respons�veis, imediatas provid�ncias para evit�-los ou frear sua ocorr�ncia.
Posiciona-se desta forma o professor �lvaro Vilha�a de Azevedo, referido por Nehemias Domingos de Melo:
�O descaso entre pais e filhos � algo que merece puni��o, � abandono moral grave, que precisa merecer severa atua��o do Poder Judici�rio, para que se reserve o n�o o amor ou a obriga��o de amar, o que seria imposs�vel, mas a responsabilidade ante o descumprimento do dever de cuidar, que causa o trauma moral da rejei��o e da indiferen�a.�[19] Compreende-se que o direito a indeniza��o nasce do dano causado pelo comportamento culposo de algu�m sobre outro, necessitando, pois , de um conv�vio mais equilibrado sustentado pela import�ncia da responsabilidade civil. Clayton Reis complementa incisivamente:
�Essa fun��o valorativa, presente no julgamento das quest�es alusivas aos danos morais, encontra-se indissoluvelmente identificada a um processo de capta��o das �dores vivenciadas pelas v�timas dos danos d�alma e, ainda, relacionada � certeza de que a indeniza��o dos danos extrapatrimoniais possibilitar� ao lesionado uma satisfa��o integral, de forma que se possa lhe assegurar o pleno restabelecimento de sua paz violada.�[20] O Estatuto do Idoso por si s� n�o far� milagres, n�o bastam, portanto que os direitos dos idosos estejam reconhecidamente tutelados por seu Estatuto, se faz necess�rio uma pol�tica educativa de respeito, onde as conquistas alcan�adas sejam realmente praticadas, propiciando ao idoso melhores condi��es de vida e reconhecimento pela sua colabora��o social, amando-o e respeitando-o em raz�o n�o s� de sua idade, mas de sua sabedoria.
� necess�rio que se reconsidere o espa�o do idoso, assim como o seu valor, dentro da sociedade, pois o pa�s est� cada dia mais idoso e os valores se modificando, necessitando resgatar a figura deste, tanto na fam�lia como na sociedade, pois se acredita que a terceira idade tem muito a acrescentar para todos.
5 Os Limites para a Indeniza��o do Dano Moral e a Posi��o da Jurisprud�ncia
Sendo o direito um intermin�vel companheiro do homem e com a finalidade de ordenar a conviv�ncia social, na medida em que as pessoas v�o se tornando mais fr�geis, como � o caso do idoso, e para que estes possam desfrutar dos prazeres da cidadania, transformando e reorganizando o Direito para alcan�ar metas de paz e harmonia social, no instituto da Responsabilidade Civil, o qual � exemplo marcante dessa muta��o.
Os princ�pios n�o lesar ningu�m ou n�o lesar outrem n�o s�o observados como regra de conduta, o que tem contribu�do para aumentar as hip�teses de preju�zo, portanto o direito sempre resguardou o direito � repara��o de danos, observados nos artigos 185 e 927 do C�digo Civil.
A quantifica��o do dano moral � fonte inesgot�vel de discuss�es, e se revela tema pol�mico, visto os coment�rios sobre a ind�stria do dano moral, ou das loterias indenizat�rias, assim como os inconformismos atinentes � sua fixa��o.
A fixa��o de seu quantum exige uma an�lise apurada e cautelosa de v�rios fatores objetivos e subjetivos, com diferentes elementos e circunst�ncias o que nos impede de alcan�ar precis�o em qualquer procedimento.
O pr�prio Superior Tribunal de Justi�a entende que:
�O valor por dano moral sujeita-se ao controle por via de recurso especial e deve ser reduzido quando for arbitrado fora dos par�metros fixados por esta corte em casos semelhantes. Al�m disso, esse mesmo Tribunal sustenta que pode elevar ou reduzir o valor fixado � t�tulo de dano moral, quando ele se mostrar exagerado ou irris�rio�.[21] Portanto, s�o usados par�metros para aclarar quantias, assim como nos casos considerados irris�rios ou exagerados, com a finalidade de ilustrar de forma gen�rica os padr�es de razoabilidade e comedimento empregados por tal corte.
A verba indenizat�ria a t�tulo de danos morais, poderia ser baseada em tr�s par�metros, ou seja, o car�ter compensat�rio para a v�tima, em quantia tal que pudesse amenizar a dor sofrida, e para o causador, como forma de puni��o teria um desest�mulo, demonstrando, desta maneira, que esta conduta � reprovada pelo ordenamento jur�dico e que este n�o dever� reincidir.
Quanto ao terceiro par�metro, qual seja o exemplar, a condena��o poderia ter, na fixa��o do quantum, um plus acrescido, para servir de advert�ncia mostrando que a sociedade n�o aceita o comportamento danoso, mensurando os valores impostos aos infratores por danos morais, com o intuito de reprimi-los.[22]
Ao ser fixado o quantum indenizat�rio s�o considerados os aspectos relativos a ang�stia e o sofrimento da v�tima de maneira a lhe consolar os sofrimentos ocorridos da injusta agress�o como tamb�m mostrar a sociedade que aquele comportamento nocivo � conden�vel e que o Estado � juiz n�o o admite.
O Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul, assim posiciona-se:
�APELA��O C�VEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZAT�RIO. DANOS MATERIAIS. AUS�NCIA DE NEXO CAUSAL. I. AGRAVO RETIDO. M�RITO. 3. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZAT�RIO. O quantum indenizat�rio deve representar para a v�tima uma satisfa��o capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A efic�cia da contrapartida pecuni�ria est� na aptid�o para proporcionar tal satisfa��o em justa medida, de modo que n�o signifique um enriquecimento sem causa para a v�tima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. Pondera��o que recomenda a majora��o da verba indenizat�ria. 4. DANOS MATERIAIS. Em n�o sendo poss�vel estabelecer nexo de causalidade entre as acusa��es lan�adas pelo r�u e a derrota do autor nas elei��es de 2004, deve ser desacolhido o pedido de indeniza��o por danos materiais formulado. N�O CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E DO PEDIDO DE REFORMA DA SENTEN�A FORMULADO EM SEDE DE CONTRARRAZ�ES. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UN�NIME. Direito Privado. Indeniza��o. Dano moral. Quantum. Majora��o. Fatores que influenciam. Dano material. Descabimento. Nexo causal. Aus�ncia. Campanha eleitoral. Ofensa � honra e imagem.�[23]
Subsiste at� os dias atuais, dificuldade para a quantifica��o da indeniza��o por danos morais de forma satisfat�ria. Para fixar o quantum indenizat�rio s�o estabelecidos crit�rios de modo aproximado, o que consiste em avaliar de forma isenta e criteriosa, as situa��es do evento, o grau da culpa, a const�ncia do sofrimento, as partes afetadas psicologicamente, as condi��es do ofensor e do ofendido, al�m da dimens�o da ofensa.
Nota-se uma tend�ncia jurisprudencial de acatamento doutrin�rio quanto a fixa��o do quantum indenizat�rio nas a��es por danos morais, na repara��o civil, n�o como ressarcimento ou compensa��o pelo dano, mas como uma puni��o, dispensando o magistrado de estabelecer os crit�rios, como o ressarcimento ou a compensa��o.
Diante do caso concreto, o julgador, utilizando-se dos princ�pios da equidade e de justi�a e tamb�m levando em considera��o as condi��es do autor e do r�u, assim como a potencialidade da ofensa, sua const�ncia e seus reflexos, tendo o devido cuidado de n�o fixar valores insignificantes que n�o sirvam para desestimular os m�todos ofensivos, perdendo o quantum sua fun��o educativa. Previsto na Constitui��o Federal, em seu artigo 5�, V e X, o instituto do dano moral, � visto como instrumento eficaz no sentido de assegurar o direito � dignidade da pessoa humana, sendo necess�rio seu aprimoramento de tal modo que a sua efetividade suceder� de maneira ampla quando o magistrado puder dotar de liberdade total na aplica��o da teoria da exemplaridade.
Existe hoje um acr�scimo significativo da popula��o idosa, como resultado do aumento da expectativa do tempo de vida do ser humano. A sociedade n�o se preparou para acolher as pessoas idosas, tornando-se, em alguns casos, um problema tanto para as pol�ticas governamentais (sa�de p�blica e previdenci�ria) colocando em discuss�o a estrutura assistencial do Estado, quanto para as pr�prias fam�lias. Estas com seus elementos voltados ao mercado de trabalho e, portanto, para a sobreviv�ncia, n�o possuindo muitas vezes nem tempo e nem recursos financeiros para assisti-los. Ressalta a Constitui��o Federal em seu artigo 229, que os filhos maiores tem o dever de assistir os pais na velhice, car�ncia ou enfermidade, proporcionando um conv�vio familiar baseado no afeto e reconhecimento ao princ�pio da solidariedade. Surge ent�o, como rev�s emergencial, o asilo, o qual nem � a melhor op��o, tornando-se uma das grandes barreiras encontradas pela fam�lia, caracterizando muitas vezes como abandono pelas mesmas.
O artigo 5� da Constitui��o Federal assegura em seu artigo 1�, inciso terceiro, o direito � dignidade humana, caracterizando com a sua viola��o que, aquele que abandona, fere fortemente este princ�pio em virtude da ilicitude do ato. Todavia, n�o houve nenhuma previs�o legal no Estatuto do Idoso quanto � possibilidade de indeniza��o por danos morais em caso de abandono afetivo por seus familiares, por�m muitos doutrinadores entendem que a dor, o vexame, o sofrimento ou humilha��o, quando interferem de maneira intensa no comportamento psicol�gico do indiv�duo, s�o reputados como dano moral.
Na verdade, busca-se um benef�cio que repare, de certo modo, o sofrimento ou a humilha��o sofrida. A composi��o do dano moral realiza-se atrav�s da compensa��o.
A Constitui��o Federal, em seu artigo 1�, inciso III, dedicou a dignidade humana como uma base dos fundamentos do nosso Estado Democr�tico de Direito, ou seja, o direito constitucional � dignidade humana, Por ser ela a base de todos os valores morais e direitos personal�ssimos. Os bens que agregam a personalidade, atributos mais preciosos do ser humano, valores estes distintos dos valores materiais, cujo abuso implica no que se acordou em chamar de dano moral, atingindo diretamente a pessoa.
Entende-se, portanto, que enquanto n�o houver ofensa ao ordenamento jur�dico, e em consequ�ncia preju�zo, n�o haver� responsabilidade.
O descaso entre pais e filhos � considerado grave abandono moral, necessitando de severa puni��o do Poder Judici�rio, para que se conserve n�o a obriga��o de amar, esta n�o se imp�e, mas a responsabilidade pelo descumprimento do dever de cuidar. O fato gerador da responsabilidade civil � o ato il�cito, ou seja, a viola��o de um dever jur�dico, acarretando dano para algu�m, gerando, pois um novo dever jur�dico, qual seja, o de reparar o dano. O ato il�cito � formado por um conjunto de pressupostos da responsabilidade de deveres jur�dicos mediante conduta volunt�ria, que pode ser o dolo ou a culpa, ou o dano e a rela��o de casualidade, expressamente identificados no art. 186 do C�digo Civil Brasileiro. Segundo o artigo 944 do C�digo Civil ordena �que a indeniza��o mede-se pela extens�o do dano�, portanto, havendo a transgress�o da norma e decorrendo desta conduta um dano, nascer� ent�o � obriga��o de repar�-lo, portanto transbordados os limites de um direito, ocasionar� o preju�zo e o dever de indenizar.
Entendendo que no abuso de direito a culpa deva ser afastada, de modo que os pressupostos deste s�o por demais assemelhados aos da responsabilidade civil, ou seja, est�o intimamente ligados.
O Poder Judici�rio j� revela a��es que tem como ensejo de pedir o abandono moral dos idosos, condenando os familiares que faltaram com o dever de assisti-los moralmente, como os casos de a��es de alimentos, abandono em hospitais, falta de cuidado com a higiene e sa�de, apropria��o ind�bita de seus proventos.
Desta forma que o dano moral decorre da gravidade do il�cito, ou seja, de grande repercuss�o, por si s� j� justificar� o consentimento de uma satisfa��o pecuni�ria ao lesado.
Todavia n�o houve nenhuma previs�o legal no Estatuto do Idoso quanto � possibilidade de indeniza��o por danos morais em caso de abandono afetivo por seus familiares, desta forma procura-se acatar ao clamor na forma de um Direito que acompanha a evolu��o dos tempos, partindo da dignidade da pessoa humana como fundamento da Rep�blica.
A dor e a humilha��o pelas causas de abandono ao idoso, como a nega��o do afeto, de conv�vio, e do pr�prio alimento, n�o afetam s� materialmente, pois a dor reflete-se psicologicamente, n�o podendo mais estes serem desconsiderados em face de aus�ncia de previs�o legal no Estatuto do Idoso.
A indeniza��o pelo abandono afetivo dos familiares ser� uma forma de coibi-los de tal atitude, servindo como puni��o, j� para o idoso trar�, de certa forma um acalanto para a alma ou quem sabe o alcance para o pr�prio alimento. Desta forma entende-se que embora a repara��o civil n�o esteja presente no Estatuto do Idoso, mas que seus pressupostos estejam, j� haver� formas para tal intento.
ANDRADE, Manuel Domingues de. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, a. VII, n. 40, mar./abr. 2006.
BRASIL. Superior Tribunal de Justi�a. Recurso Especial. n. 3.051, S�o Paulo (1993/002039-6), 3� Turma, Rel. Min. Nilson Naves. Julgado em 17.04.2001. Revista Jur�dica 285/96 e Rep. IOB Jurisp. 3-18211, p. 3. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br> Acesso em: 20 maio 2009.
______. Recurso Especial. n. 775.565/SP. Rel. Min. Nancy Andrighi. Julgado em: 13.06.2006. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br> Acesso em: 20 maio 2009.
CAVALIERI FILHO, S�rgio. Programa de Responsabilidade Civil. 5. ed. rev. ampl. e aument. S�o Paulo: Malheiros, 2004.
COSTA, Ruth Corr�a da. A Terceira Idade Hoje: sob a �tica do Servi�o Social. Canoas: ULBRA, 2007.
DANO Moral: Quantifica��o pelo STJ. Revista S�ntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, a. 7, n. 37, p. 148, set./out. 2005.
DIAS, Jos� de Aguiar. O Dano Moral e sua Repara��o. Revista Forense, v. 49, n. 144, p. 41-5. nov./dez. 1952.
______. Da Responsabilidade Civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense. 1995.
MELO, Nehemias Domingos de. Abandono Moral: fundamentos da responsabilidade civil. Revista S�ntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto alegre, v. 6, n. 34, p. 31-7, mar./abr. 2005b.
______. Por uma nova teoria por danos morais. Revista S�ntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 6, n. 33, p. 66-9, jan./fev. 2005a.
NERI, Liberalesso Anita. Qualidade de Vida e Idade Madura. Campinas: Papirus, 2000.
REIS, Clayton. Os novos Rumos da Indeniza��o do Dano Moral. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justi�a. Agravo de Instrumento n. 70025084419. A��o de Alimentos. Oitava C�mara C�vel. Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 01.07.2008. Dispon�vel em: <http://www.tjrs.jus.br> Acesso em: 03 jun. 2009.
______.______. Apela��o C�vel n. 70029144516. Nona C�mara C�vel. Relator Odone Sanguin�. Julgado em 13.05.2009. Dispon�vel em: <http://www.tjrs.jus.br> Acesso em: 03 jun. 2009.
______.______. Recurso C�vel n. 71001594241. Primeira Turma recursal. Relator: Ricardo Torres Hermann. Julgado em: 15.05.2008. Dispon�vel em: <http://www.tjrs.jus.br> Acesso em: 03 jun. 2009.
SANTINI, Jos� Rafael. Dano Moral: doutrina, jurisprud�ncia e pr�tica. S�o Paulo: E. Direito, 1997.
S�O PAULO. Tribunal de Justi�ado Estado de S�o Paulo. Apela��o criminal. Abandono Material. Morais. 2� C�mara de Direito criminal. Relator Ivan marques. Julgado em 16.06.08 Dispon�vel em: <http://www.tjsp.gov.br> Acesso em: 03 jun. 2009.
SILVA, Vanderlei Arcanjo da. Revista S�ntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, v. I, 1999.
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. 6. ed. rev. atual. e ampl. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
ZULIANI, �nio Santarelli. Aguiar Dias e a Evolu��o da Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 39-63, jan./fev. 2008.
[1] DIAS, Jos� de Aguiar. Da responsabilidade Civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense. 1995. p. 730.
[2] STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. 6. ed. rev. atual. e ampl. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 1691.
[3] COSTA, Ruth Corr�a da. A Terceira Idade Hoje: sob a �tica do Servi�o Social. Canoas: ULBRA, 2007. p. 31.
[4] DIAS, Jos� de Aguiar. O Dano Moral e sua Repara��o. Revista Forense, v. 49, n. 144, p. 42. nov./dez. 1952.
[5] NERI, Liberalesso Anita. Qualidade de Vida e Idade Madura. Campinas: Papirus, 2000. p. 101.
[6] SANTINI, Jos� Rafael. Dano Moral: doutrina, jurisprud�ncia e pr�tica. S�o Paulo: E. Direito, 1997. p. 347.
[7] BRASIL. Superior Tribunal de Justi�a. Recurso Especial n. 775.565/SP. Rel. Min. Nancy Andrighi. Julgado em: 13.06.2006. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br> Acesso em: 20 maio 2009.
[8] REIS, Clayton. Os Novos Rumos da Indeniza��o do Dano Moral. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 125-6.
[9] RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justi�a. Agravo de Instrumento n. 70025084419. A��o de Alimentos. Oitava C�mara C�vel. Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 01.07.2008. Dispon�vel em: <http://www.tjrs.jus.br> acesso em: 03 jun. 2009.
[10] COSTA, R. 2007, p.107.
[11] ZULIANI, �nio Santarelli. Aguiar Dias e a Evolu��o da Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 44, jan./fev. 2008.
[12] BRASIL. Superior Tribunal de Justi�a. Recurso Especial n. 3.051, S�o Paulo (1993/002039-6), 3� Turma, Rel. Min. Nilson Naves. Julgado em 17.04.2001. Revista Jur�dica 285/96 e Rep. IOB Jurisp. 3-18211, p. 3. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br> Acesso em: 20 maio 2009.
[13] CAVALIERI Filho, S�rgio. Programa de Responsabilidade Civel. 5. ed. rev. ampl. e aument. S�o Paulo: Malheiros, 2004. p. 94.
[14] ANDRADE, Manuel Domingues de. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil. a. VII, n. 40, mar./abr. 2006. p. 59.
[15] MELO, Nehemias Domingos de. Por uma nova teoria por danos morais. Revista S�ntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, v. 6, n. 33, p. 68, jan./fev. 2005a.
[16] RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justi�a. Recurso C�vel n. 71001594241. Primeira Turma recursal. Relator: Ricardo Torres Hermann. Julgado em: 15.05.2008. Dispon�vel em: <http://www.tjrs.jus.br> Acesso em: 03 jun. 2009.
[17] CAVALIERI FILHO, 2004, p. 93.
[18] SILVA, Vanderlei Arcanjo da. Revista S�ntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, v. I, 1999. p. 149.
[19] MELO, Nehemias Domingos de. Abandono Moral: fundamentos da responsabilidade civil. Revista S�ntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 6, n. 34, p. 32, mar./abr. 2005b.
[20] REIS, 2002, p. 155.
[21] DANO Moral: Quantifica��o pelo STJ. Revista S�ntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, a. 7, n. 37, set./out. 2005. p. 148.
[22] MELO, 2005a, p. 66.
[23] RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justi�a. Apela��o C�vel n. 70029144516. Nona C�mara C�vel. Relator Odone Sanguin�. Julgado em 13.05.2009. Dispon�vel em: <http://www.tjrs.jus.br> Acesso em: 03 jun. 2009.
Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, RS, UNISC. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Ritter dos Reis, Canoas, RS. Professora da Gradua��o e P�s-Gradua��o em Direito Processual Civil na Universidade Luterana do Brasil, ULBRA � Campus Santa Maria. Coordenadora do N�cleo de Pr�tica Jur�dica da Ulbra � Santa Maria/RS. Advogada. Hilza Reis Machado
Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil, Ulbra - Campus Santa Maria, RS
TOALDO, Adriane Medianeira; MACHADO, Hilza Reis. Abandono afetivo do idoso pelos familiares: indeniza��o por danos morais. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XV, n. 99, abr 2012. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11310>. Acesso em set 2016.