Source: http://futsalsergipano.com.br/competicoes/campeonato-sergipano/masculino-sub-11/regulamento/
Timestamp: 2017-08-17 01:51:43+00:00
Document Index: 36926439

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48']

Regulamento – Federação Sergipana de Futsal
REGULAMENTO DO CAMPEONATO SERGIPANO (Sub-11/2017)
Artigo 1° – Os Campeonatos Estaduais de Clubes promovidos pela Federação Sergipana de Futsal – FSFS têm por objetivo principal o desenvolvimento do Futsal em âmbito estadual e a busca do seu alto rendimento, sendo as disputas realizadas de acordo com este regulamento, adotando-se as regras oficiais da FIFA.
Artigo 2° – Os participantes dos Campeonatos Estaduais de Clubes aceitam e aderem incondicionalmente a este regulamento, seus Anexos, Normas da FSFS e CBFS e alterações editadas estatutariamente pela entidade, publicadas no site www.futsalsergipano.com.br, como prévia e imperiosa condição para participação nos eventos estaduais de futsal.
Parágrafo Único – Os clubes participantes reconhecem, concordam e se comprometem a acatar a aplicação do vigente Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) pela Comissão Disciplinar, designada pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da FSFS, como primeira instância e, por ele, como segunda, última e definitiva instância, desistindo de se valerem de órgãos da justiça comum, diretamente ou através de terceiros.
CAPÍTULO II DA DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Artigo 3° – A direção dos Certames Estaduais de Clubes ficará a cargo do Presidente da FSFS que nomeará uma Comissão Organizadora dos Certames Estaduais de Clubes composta por três membros, com atribuições específicas de execução estabelecidas e prazo de validade limitado ao máximo de um ano.
SEÇÃO II COMPETÊNCIAS
Artigo 4° – Compete a Comissão Organizadora dos Certames Estaduais de Clubes tomar todas as decisões necessárias a efetivação das competições previstas, devendo elaborar ao término de cada competição Relatório Final descrevendo as ocorrências no seu transcorrer.
Artigo 5° – A comissão organizadora dos Campeonatos Estaduais de Clubes fará cumprir e observar este regulamento, seus anexos e resoluções da CBFS, as regras de futsal em vigor editadas pela FIFA e as leis desportivas vigentes.
CAPÍTULO IV DAS PARTICIPAÇÕES
Artigo 6° – Poderão participar das competições estaduais os clubes registrados na FSFS/CBFS, observadas os critérios e condições deste regulamento.
Artigo 7º – O clube terá que enviar formulário de inscrição oficial disponível no endereço eletrônico www.futsalsergipano.com.br, completamente preenchido e assinado pelo presidente do clube e protocolado na sede da FSFS a solicitação de participação.
Artigo 8º – Caberá a presidência da FSFS apreciar os pedidos de participação em todos os campeonatos estaduais, recebidos e protocolados nos prazos previstos neste regulamento, podendo homologá-los, ou não, reservando-se ao direito de não aceitar indicação de clube que tenha prejudicado, por qualquer forma ou meio, anteriores competições estaduais ou nacionais, ou que esteja cumprindo penalidade administrativa aplicada pela CBFS, ou disciplinar pelo TJD.
Parágrafo 1º – Os clubes/equipes terão suas inscrições automaticamente canceladas ou até mesmo a perda dos pontos conquistados no campeonato, na hipótese de não efetuarem o pagamento das taxa de inscrição e arbitragens nas datas estipuladas.
Parágrafo 2º – Para a realização dos jogos do campeonato 2017 se houver a coincidência de cores dos uniformes das equipes em quadra, a equipe mandante da partida (lado esquerdo da tabela) terá a obrigação de trocar de uniforme.
SEÇÃO I DAS INSCRIÇÕES DE ATLETAS E COMISSÕES TÉCNICAS
Artigo 9º – Serão apreciadas para as disputas dos campeonatos estaduais, as solicitações de inscrições de no mínimo 07 (sete) atletas de futsal não profissionais, brasileiros, natos ou naturalizados, dentre os quais podendo ser até dois estrangeiros com residência fixa no Brasil, visto e situação jurídica em conformidade com a legislação nacional vigente, desde que encaminhadas à sede da CBFS através das federações.
§ 1° – O uso de caneleiras é de caráter obrigatório por todos os atletas participantes dos jogos.
§ 2° – A solicitação deverá ser encaminhada em formulário oficial de Inscrição de atletas não profissionais e comissão técnica, disponível no site www.futsalsergipano.com.br integralmente preenchida e assinada pelos atletas, membros das comissões técnicas, dirigentes e presidentes dos clubes, acompanhada do comprovante de depósito, em nome da FSFS, correspondente ao valor de inscrição do clube na competição.
§ 3° – Nenhum atleta poderá inscrever-se por mais de uma equipe, em uma mesma competição dos campeonatos estaduais, sob pena de ficar automaticamente impedido de disputar a competição por qualquer um dos clubes solicitantes, sendo suas inscrições definitivamente não acatadas.
§ 4° – Todas as equipes participantes do Campeonato Sergipano de Futsal 2017 (todas as categorias) terão até o término da 1ª fase/turno para efetuar novas inscrições de atletas. É importante que seja observada a data fim (1ª fase/turno) de cada campeonato. Prazo este, que em hipótese alguma será prorrogado.
Artigo 10º – Além das normas já estabelecidas neste regulamento, são condições exigíveis para a concessão das regularizações e participações de atletas nos campeonatos estaduais em 2017:
a) Que o atleta da categoria Sub-20 tenha nascido nos anos de 1997, 1998 ou 1999, ficando facultada a participação, de até 3 (três) atletas com 16 (dezesseis) ou 17 (dezessete) anos completos até a data de início do campeonato, ou a completar até 31/12/2017;
b) Que o atleta da categoria Sub-17 tenha nascido nos anos de 2000 ou 2001, ficando facultada a participação, de até 3 (três) atletas com 14 (quatorze) ou 15 (quinze) anos completos até a data de início do campeonato, ou a completar até 31/12/2017;
c) Que o atleta da categoria Sub-15 tenha nascido nos anos de 2002 ou 2003, ficando facultada a participação, de até 3 (três) atletas com o mínimo de 13 (treze) anos completos até a data de início do campeonato, ou a completar até 31/12/2017;
d) Que o atleta da categoria Sub-13 tenha nascido nos anos de 2004 ou 2005, ficando facultada a participação, de até 3 (três) atletas com o mínimo de 11 (onze) anos completos até a data de início do campeonato, ou a completar até 31/12/2017;
e) Que o atleta da categoria Sub-11 tenha nascido nos anos de 2006 ou 2007, ficando facultada a participação, de até 3 (três) atletas com o mínimo de 09 (nove) anos completos até a data de início do campeonato, ou a completar até 31/12/2017;
f) Que o atleta da categoria Sub-09 tenha nascido nos anos de 2008 ou 2009, ficando facultada a participação, de até 3 (três) atletas com o mínimo de 07 (sete) anos completos até a data de início do campeonato, ou a completar até 31/12/2017;
g) Que o atleta da categoria Sub-07 tenha nascido nos anos de 2010 ou 2011, ficando facultada a participação, de até 3 (três) atletas com o mínimo de 05 (cinco) anos completos até a data de início do campeonato, ou a completar até 31/12/2017;
h) Parágrafo Único – No caso de solicitação de inscrição para participação de atleta em categoria superior a sua, a definição deverá ocorrer até 03 (três) dias antes do início da fase da competição pretendida.
Artigo 11º – A participação do atleta e do membro de comissão técnica nas competições são diversas e distintas, não podendo, em competições nacionais, haver inscrição concomitante de uma mesma pessoa para as duas funções, mesmo que haja registro na CBFS.
SEÇÃO II DOS PRAZOS E FORMULAÇÃO
Artigo 12º – A participação de atletas e membros das comissões técnicas nos certames estaduais somente será possível se cadastrados tempestivamente e com sua condição de jogo devidamente regularizada pela federação e clube na CBFS, atendendo os prazos previstos.
Artigo 13º – Somente poderão atuar como técnicos ou treinadores, preparadores físicos, médicos, fisioterapeutas e atendentes, os profissionais que nessa condição, tenham suas inscrições solicitadas atendidas as exigências deste regulamento e que estejam devidamente cadastrados e regularizados na FSFS.
§ 1° – Quando das inscrições para participações de técnicos, treinadores, preparadores físicos, fisioterapeutas ou médicos, deverão ser juntadas fotocópias dos seus registros (CREF ou CREFITO ou CRM), expedidos por seus respectivos conselhos de classe, devidamente atualizados.
§ 2° – A FSFS processará inscrições e regularizações de atletas e dos membros das comissões técnicas das equipes participantes até 72 (setenta e duas) horas antes do início do jogo.
§ 3° – É obrigatória a inscrição e regularização de pelo menos um membro de comissão técnica por equipe participante, maior de idade, capaz de responder pela comissão.
SEÇÃO III DO CREDENCIAMENTO
Artigo 14º – Quando do credenciamento dos atletas e dos membros das comissões técnicas das categorias Adulta, Sub-20, Sub-17, Sub-15, Sub-13, Sub-12, Sub-11, Sub-10, Sub-09, Sub-08 e Sub-07, com a finalidade de participação nos jogos, se fará necessária além da inscrição e regularização na competição, a apresentação ao representante da FSFS designado, os documentos originais de carteira de identidade civil ou militar, passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou da carteira de motorista (com foto), uma hora antes do início de cada jogo, independentemente da divisão ou fase.
Artigo 15º – O atleta ou membro de comissão técnica que não apresentar os documentos de identificação antes do inicio dos jogos conforme determina o presente regulamento, terá sua condição de jogo vetada.
Artigo 16º – Todos os documentos originais exigíveis deverão estar em perfeitas condições de leitura deixando de serem aceitos documentos que contenham rasuras, fax ou cópias, mesmo que autenticadas.
SEÇÃO IV DO CONTROLE ELETRÔNICO
Artigo 17º – A FSFS, através de seu departamento de registros, disponibilizará as relações nominais dos atletas e membros de comissões técnicas, por equipe, com condição de participação nas competições.
Artigo 18º – As equipes participantes, independentemente da categoria, até 30 minutos antes do horário marcado para o início dos jogos, deverão apresentar ao membro da comissão organizadora dos certames estaduais na competição relação nominal dos atletas e membros das comissões técnicas que pretendam utilizar no jogo, contendo o número das camisas dos atletas com até dois dígitos.
Parágrafo Único – O atleta ou membro de comissão técnica, previamente relacionado e identificado na súmula de jogo, que chegar atrasado, desde que apresente documento de sua identificação aceito regulamentarmente, poderá participar do jogo já em andamento.
CAPÍTULO V FORMATAÇÃO DA DISPUTA
Artigo 19º – Os campeonatos estaduais de 2016, em suas diversas categorias, obedecerão à forma de disputa regulamentada quando da realização do congresso técnico e aprovada pelos representantes dos clubes e FSFS.
CATEGORIA “SUB-11” – MASCULINO
20º.1 – PRIMEIRA FASE (Classificatória)
O campeonato sergipano de futsal 2017 “Categoria Sub-11”, será disputado por 14 (quatorze) equipes, que estarão distribuídas em 03 (três) grupos, denominados de grupo “A, B e C”, sendo, grupo “A” composto por 06 (seis) equipes, que jogarão entre se em turno único, com jogos apenas de ida. Grupo “B” que será composto por 05 (cinco) equipes, que jogarão entre se em turno único, com jogos apenas de ida. E grupo “C” que será composto por 03 (três) equipes, que jogarão entre se em turno único, com jogos de ida e volta.
No grupo “A”, classificarão as 04 (quatro) primeiras equipes melhores colocadas. Nos grupos “B e C” classificarão para a segunda fase, as 02 (duas) equipes melhores colocadas em cada grupo.
GRUPO “A” (Capital) GRUPO “B” (Alto Sertão) GRUPO “C” (Agreste)
ROCKET POWER SANTA CRUZ (Muribeca) REAL MACAMBIRENSE (Macambira)
BADEM POWELL “A” RIO BRANCO (Capela) FUGASE (Laranjeiras
BADEM POWELL “B” CHUTEIRA DE OURO (Canindé) REAL BRITENSE (Campo do Brito)
CT FALCÃO 12 TEMA (Monte Alegre)
REAL SERGIPE CTA FUTSAL (Porto da Folha)
LIVERPOOL ( São cristovão )
20º.2 – SEGUNDA FASE (QUARTAS DE FINAL)
Nesta fase, as 08 (oito) equipes/clubes classificados na fase anterior, serão distribuídos em 04 (quatro) confrontos, com jogos de ida e volta. Obedecendo a seguinte ordem:
EQUIPE “A” X EQUIPE “B” Fase
1º Col. Gp. “A” X 2º Col. Gp ‘C’ Quartas
1º Col. Gp. “B” X 2º Col. Gp. ‘D’ Quartas
1º Col. Gp. “C” X 2º Col. Gp. “A” Quartas
1º Col. Gp. “D” X 2º Col. Gp. “B” Quartas
Quartas OBS: A partir desta fase, as equipes que tiverem melhores campanhas durante todo o campeonato, terão a vantagem de realizar a partida da volta em seu respectivo ginásio/cidade. Ao término da partida da volta, se tivermos vencedores alternados, prevalecerá o melhor saldo de gols na somatória das duas partidas. Mas, se tivermos vencedores alternados e igualdade no saldo de gols, a vaga para a fase seguinte dessa competição, será decidida através da prorrogação. Sendo que, persistindo igualdade no placar, a vaga para a fase seguinte, será decidida através das cobranças de pênaltis, inicialmente, com 03 (três) cobradores para cada equipe, e, posteriormente cobranças alternadas, caso seja necessário.
20º.3 – TERCEIRA FASE (SEMIFINAIS)
Nesta fase, os 04 (quatro) clubes classificados na fase anterior, serão distribuídos em 02 (dois) confrontos, com jogos de ida e volta. Obedecendo a seguinte ordem:
Venc. 1º Col. “A” / 2º Col. Gp. “C” X Venc. 1º Col. “B” / 2º Col. Gp. “D” Semi
Venc. 1º Col. “C” / 2º Col. Gp. “A” X Venc. 1º Col. “D” / 2º Col. Gp. “B” Semi
OBS: A partir desta fase, as equipes que tiverem melhores campanhas durante todo o campeonato, terão a vantagem de realizar a partida da volta em seu respectivo ginásio/cidade. Ao término da partida da volta, se tivermos vencedores alternados, prevalecerá o melhor saldo de gols na somatória das duas partidas. Mas, se tivermos vencedores alternados e igualdade no saldo de gols, a vaga para a fase seguinte dessa competição, será decidida através da prorrogação. Sendo que, persistindo igualdade no placar, a vaga para a fase seguinte, será decidida através das cobranças de pênaltis, inicialmente, com 03 (três) cobradores para cada equipe, e, posteriormente cobranças alternadas, caso seja necessário.
20º.3 – QUARTA FASE (FINAL)
Nesta Fase, o confronto que decidirá o CAMPEÃO do estado/2017, será entre as equipes vencedoras da fase anterior (Semifinais). Nesta fase, será realizado jogo único, ficando o local/cidade a critério da FSFS.
Venc. Semifinal 1/3 X Venc. Semifinal 2/4 FINAL
OBS: Nesta fase, a equipe que tiver melhor campanha geral durante todo o campeonato, terá a vantagem do empate numa possível prorrogação.
Artigo 21º – Caso uma equipe ou clube não compareça ao jogo até à hora marcada determinada para seu início, será dada uma tolerância de 15 (quinze) minutos e após o término deste prazo, a equipe presente será declarada vencedora. A outra equipe não terá nenhum ponto computado para a classificação final.
Artigo 22º – Cada equipe terá quinze minutos de tolerância para comparecer ao local da partida e a inobservância deste prazo implicará na perda pontos pela ausência e a aplicação de W x O = 1 x 0, além do que, estará automaticamente eliminada da competição.
Artigo 23º – Em caso do não comparecimento das duas equipes disputantes do jogo, não serão computados pontos para nenhuma delas.
Artigo 24º – A Diretoria da Federação Sergipana de Futebol de Salão tem prerrogativa para fazer alteração na tabela, promovendo para tanto, à notificação para todas as equipes envolvidas na mudança, no prazo de até 48 horas de antecedência, através de qualquer meio de comunicação, inclusive Edital, Internet, Telefone e Imprensa.
SEÇÃO I DA CONTAGEM DE PONTOS
Artigo 25º – A contagem de pontos para todos os certames nacionais será a seguinte:
a) Vitória: 3 (três) pontos ganhos;
b) Empate: 1 (um) ponto ganho;
c) Derrota: 0 (zero) ponto.
Artigo 26º – O clube que deixar de comparecer ao local do jogo em dia e hora marcados na tabela ou, comparecer sem o número mínimo de 03 (três) atletas em condição de jogo, será declarada perdedora por “W x O” com o placar de 3 x 0.
§ 1° – Como mera tolerância, o membro da Comissão Organizadora do Certame Estadual, ou o representante da FSFS designado para dirigir a competição, poderá aguardar até 15 (quinze) minutos de atraso, desde que não prejudique o andamento do evento.
§ 2° – Havendo mais de um jogo na rodada a tolerância de 15 (quinze) minutos prevista no parágrafo anterior prevalecerá apenas para a primeira partida. Os jogos em seqüência na tabela deverão ter início 10 (dez) minutos após o encerramento da anterior, independentemente do horário estabelecido na tabela de jogo.
§ 3° – Na hipótese da homologação de “W x O”, a equipe infratora será declarada perdedora para pelo placar de 03 x 00, sendo creditados três pontos ganhos a equipe adversária e a autoria dos “gols” atribuída ao capitão da equipe. Mas, para efeito de artilharia, esses gols NÃO terá validade.
§ 4° – Caso a infração resulte em benefício ou prejuízo desportivo a terceiro, equipe infratora será eliminada da competição, e, demais penalidades impostas pela Comissão Disciplinar.
§ 5° – Havendo reincidência da infração, a equipe será eliminada automaticamente da competição, ficando sujeita as demais penalidades impostas pela Comissão Disciplinar.
§ 6° – Confirmando a eliminação do infrator, serão desprezados todos os resultados dos seus jogos já disputados, sendo atribuídos 3 (três) pontos ganhos aos seus adversários na tabela, mantendo-se para efeito de estatística nos Boletins Técnicos, os dados dos jogos já realizados.
SEÇÃO II DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Artigo 27º – Ao final das competições/fases do certame nacional, havendo igualdade do número de pontos ganhos, o desempate far-se-á da seguinte maneira e em ordem sucessiva de eliminação:
A. Prevalecerá o resultado do confronto direto na fase (somente em caso de empate duas equipes).
B. Índice técnico na fase (maior coeficiente da divisão do número de pontos ganhos pelo número de jogos);
C. Maior saldo de gols na fase (diferença entre os gols assinalados e os gols sofridos);
D. Gol Average das equipes empatadas, considerando todos os resultados obtidos na fase (número de gols marcados divididos pelo número de gols sofridos, ficando classificada a equipe que obtiver maior quociente);
E. Maior média de gols assinalados na fase (número de gols assinalados divididos pelo número de jogos);
F. Menor média de gols sofridos na fase (número de gols sofridos dividido pelo número de jogos);
§ 1° – Quando três ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos ganhos na fase, serão aplicados, sucessivamente em ordem eliminatória os critérios constantes das letras B, C, D, E, F e G do caput deste artigo, apurando-se, por item, as equipes classificadas, sem prejuízo de descartar-se, na aplicação de cada critério, a(s) equipe(s) menos aquinhoada(s).
§ 2° – Na hipótese da aplicação do critério de “gol average”, dividir-se-á o número de gols marcados pelos sofridos, considerando-se classificada a equipe que obtiver maior quociente, ficando certo que quando uma equipe não sofrer gol, é ela a classificada, pois o zero não é divisível, o que impossibilita a divisão, assegurando à equipe sem gols sofridos a classificação pelo sistema “average”.
CAPÍTULO VI DAS PREMIAÇÕES
Artigo 28º – Em todos os certames estaduais e nacionais nas fases decisivas ou únicas, independentemente das categorias, a FSFS e/ou a CBFS providenciará e entregará, ao término do jogo final, no ginásio-sede da competição/final:
a) Troféus para o campeão e vice-campeão geral;
b) 20 (vinte) medalhas para campeão e vice-campeão, respectivamente, douradas e prateadas de cunho oficial;
c) Troféus “Bola de Ouro” ou medalha ao (s) artilheiro (s);
d) Troféus “Fair Play” ao clube participante mais disciplinado.
CAPÍTULO VII DAS APENAÇÕES
Artigo 29º – As ocorrências de descumprimentos ou infrações praticadas contra o presente Regulamento e seus Anexos, normas da CBFS, regras de futsal ou legislação desportiva vigente, no decorrer dos certames estaduais e/ou nacionais, ensejará a aplicação de medidas preventivas, sanções administrativas e disciplinares aplicáveis pela FSFS/CBFS, nos dois primeiros casos e pela Comissão Disciplinar, no último, sem prejuízo das previstas no CBJD.
SEÇÃO I DAS MEDIDAS PREVENTIVAS
Artigo 30º – A aplicação de cartões punitivos estabelecidos nas regras de futsal nas cores amarela (advertência) e vermelha (expulsão) constitui medida preventiva de natureza técnica e administrativa de inequívoca eficácia no campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e coletiva durante as partidas, independentemente da fase ou etapa da competição.
Artigo 31º – A contagem de cartões vermelhos e amarelos é feita dentro da mesma competição, seja ela dividida ou não em fases e etapas. Para fins de quantificação dos cartões amarelos, aqueles recebidos em uma fase ou etapa não serão agregados aos que porventura vierem a ser aplicados na fase ou etapa seguintes, observando-se que:
a) Ao atingir 03 (três), cartões amarelos numa mesma fase ou etapa, o atleta deverá cumprir a correspondente suspensão automática prevista, ainda que o faça na fase ou etapa seguinte;
b) A série incompleta de 03 (três) cartões amarelos não será considerada nem levada para a fase ou etapa subseqüente, mantendo-se para fins de cumprimento de suspensão automática e/ou de gradação, as séries já completadas;
c) A suspensão automática decorrente de aplicação de cartão vermelho, seja em que fase ou etapa for, obrigatoriamente deverá ser cumprida em partida da própria fase ou etapa ou, na impossibilidade, na subseqüente, desde que no mesmo ano.
§ 1° – A suspensão automática é de natureza regulamentar e administrativa, tendo eficácia e execução imediatas e o seu cumprimento obrigatório, não subordinado a decisão liminar ou resultado de julgamento a que for submetido o atleta ou o membro da comissão técnica na esfera da Justiça Desportiva.
§ 2° – Os efeitos dos cartões recebidos e o cumprimento da suspensão automática independem de comunicação ou notificação oficial da Comissão Organizadora dos certames estaduais ou nacionais, sendo de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição o seu controle.
Artigo 32º – Igualmente sujeitar-se-ão à suspensão automática e estarão, conseqüentemente, impossibilitados de participar da(s) partida(s) subseqüente(s) da própria fase ou da (s) fase (s) anterior (es) o técnico, treinador, preparador físico, médico, fisioterapeuta ou atendente que for expulso na partida anterior, da mesma competição.
§ 1° – A contagem de cartões geradores de suspensão automática é feita separadamente e por tipologia de cartões (amarelo e vermelho), não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo, já recebido na mesma ou em outra partida da competição.
§ 2° – Se o mesmo atleta, em determinado momento da competição, simultaneamente acumular 3 (três) cartões amarelos e mais 1 (um) cartão vermelho, cumprirá, automaticamente, a suspensão por quantidade igual à somatória das partidas decorrentes das séries de cada tipologia de cartões.
§ 3° – A equipe que utilizar atleta ou membro de comissão técnica que não conste da relação divulgada na forma do Art. 12 e 13 em qualquer partida válida pelos certames estaduais e nacionais de futsal, além das penas previstas pelo CBJD, sujeitar-se-á a perda automática de três pontos pela equipe infratora independentemente do resultado e em partidas das etapas Semifinal ou Final, a equipe será desclassificada da competição.
Artigo 33º – A irregularidade de inscrição do atleta e membro de comissão técnica será apurada pelo Departamento de Registro e Transferência de Atleta que não incluirá na relação de habilitados para a disputa de certames.
§ 1° – A efetiva participação de atleta ou membro da comissão técnica nas partidas é caracterizada pela inscrição de seus nomes nas súmulas dos jogos.
§ 2° – A inclusão de qualquer atleta ou membro de comissão técnica sem condições de jogo será de única e exclusiva responsabilidade dos clubes participantes, sujeitando a entidade infratora às penalidades previstas neste regulamento e no CBJD.
Artigo 34º – Se uma partida for encerrada por falta do número mínimo legal de atletas, determinado pelas regras, a equipe que não tiver número mínimo de atletas será considerada perdedora, somando-se os 03 (três) pontos ganhos para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para continuidade da partida.
Parágrafo Único – Se nenhuma das duas equipes possuírem o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as duas serão consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuído às mesmas.
Artigo 35º – Nas hipóteses previstas nos artigos deste regulamento, o resultado registrado no encerramento da partida não será alterado, mantendo-se o mesmo, apenas para fins de estatística e desempate.
SEÇÃO II ADMINISTRATIVAS
Artigo 36º – Observadas as gradações de antecedência do início da competição, ao clube que desistir de participar de competição serão aplicadas as seguintes sanções:
a) Desistência em prazo superior a 45 (quarenta e cinco) dias – ficará impedido de participar no primeiro ano seguinte ao da desistência da competição na respectiva categoria e naipe que adquirir a condição de participação.
b) Desistência em prazo igual ou inferior a 45 (quarenta e cinco) dias – terá sua participação cancelada em todas as competições para as quais tenha solicitado inscrição no ano e no primeiro ano seguinte ao da desistência da competição na respectiva categoria e naipe que adquirir a condição de participação.
c) Desistir após a publicação da Tabela Oficial dos Jogos – terá sua participação cancelada em todas as competições para as quais tenha solicitado inscrição e nos dois próximos anos seguintes ao de desistência da competição na respectiva categoria e naipe que adquirir a condição de participação.
d) O não comparecimento sem comunicação escrita prévia ou o abandono da competição após o seu início – terá sua participação cancelada em todas as competições para as quais tenha solicitado inscrição no ano e nos três próximos anos seguintes ao de desistência da competição na respectiva categoria e naipe que adquirir a condição de participação.
§ 1° – O clube desistente e sua respectiva federação estarão isentos da aplicação das sanções previstas na letra “a” deste artigo, caso apresente substituto até o limite de 45 (quarenta e cinco) dias do início da competição e desde que a CBFS acate pedido de substituição.
§ 2° – Ao clube ou federação que deixar de regularizar atletas e membros de comissão técnica em número suficiente para participar das competições em tempo hábil e atendida a regulamentação dos certames, serão considerado desistente ficando sujeito às sanções aplicadas aos desistentes.
Artigo 37º – No caso de não comparecimento ou abandono da competição por parte de equipe participante, fica o membro da Comissão Organizadora dos certames estaduais e/ou nacionais, ou na sua ausência, o Representante da FSFS/CBFS na competição, mediante prévia consulta a comissão, autorizado a promover nova distribuição para a composição das chaves, considerando apenas os disputantes inscritos presentes.
Artigo 38º – Nenhuma federação ou clube estará livre de sanções administrativas aplicadas pela presidência da FSFS/CBFS se houver causado prejuízo ao sediante, à FSFS/CBFS, ou à divulgação dos campeonatos estaduais e nacionais.
SEÇÃO III COMISSÃO DISCIPLINAR
Artigo 39º – As punições disciplinares e competitivas ocorridas nos certames estaduais e nacionais de futsal, serão submetidas aos órgãos da Justiça Desportiva incumbidos de apreciar e julgar as infrações cometidas durante a competição, devendo o seu funcionamento obedecer às normas estabelecidas no vigente Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD.
§ 1° – O STJD e TJD da FSFS/CBFS respectivamente, designará uma Comissão Disciplinar, autônoma e independente, composta por 5 (cinco) membros, para aplicação do vigente CBJD, com utilização de meios eletrônicos para assegurar celeridade e eficácia às decisões.
§ 2° – As penalidades impostas por partidas pela Justiça Desportiva deverão ser cumpridas apenas quando da realização de jogos válidos pelos certames estaduais e/ou nacionais de futsal, deduzidas, quando for o caso, a(s) partida(s) cumprida(s) por força de suspensão automática.
§ 3° – Em nenhuma hipótese atleta ou membro de comissão técnica poderá considerar cumprida sua punição em partida não realizada (W x O), ficando certo que a punição somente será considerada como cumprida após a não participação na(s) partida(s) subseqüente(s), efetivamente, disputada(s).
Artigo 40º – O uso de substâncias e métodos proibidos para a prática desportiva, que constitua doping, será objeto de julgamento da Justiça Desportiva.
Parágrafo Único – A administração ou a utilização de qualquer substância seja qual for a maneira de administrá-la, ou os meios usados por um atleta antes ou durante uma partida com o fim de aumentar artificialmente e de forma anti-desportiva seu rendimento, serão considerados como um ato de Dopagem.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS – SEÇÃO I DA ARBITRAGEM
Artigo 41º – Os oficiais de arbitragem pertencentes ao Quadro Estadual de Arbitragem serão convocados pela respectiva direção específica do assunto na FSFS para a direção dos jogos das competições estaduais.
§ 1º – A escolha dos árbitros para atuarem nos campeonatos recairá obrigatoriamente sobre os árbitros integrantes do Quadro Estadual.
§ 2º – Não poderá haver impugnação de árbitros já que a indicação só será conhecida em comunicação direta ao indicado sem divulgação prévia.
SEÇÃO II DOS DIREITOS CONCEDIDOS A EQUIPES
Artigo 42º – Os clubes que representarão o estado nas competições nacionais de clubes, masculina e feminina, serão extraídos dos Certames Estaduais, no respectivo naipe, a saber:
a) Categorias Sub-Sub-11, Sub-13, 15, Sub-17 e Sub-20 (Taça Brasil de Clubes)
Primeira Indicação – Campeã do Certame Estadual da temporada;
Segunda Indicação – Vice Campeã do Certame Estadual da temporada
§ 3º – Na impossibilidade da equipe Campeã ou Vice-Campeã do Certame Estadual disputar a competição Nacional, o direito será concedido à equipe terceira colocada geral e, assim sucessivamente.
SEÇÃO III DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 43º – Durante a realização dos Certames Estaduais de Futsal fica terminantemente proibida a realização de qualquer jogo de futsal nas cidades designadas para os jogos, independentemente se serem promovidos ou superintendidos por entidade direta ou indiretamente filiada a FSFS, salvo os jogos programados para horários diferentes e desde que informado com antecedência à FSFS.
Artigo 44º – As licenças para excursões regionais ou nacionais de clubes durante a disputa dos certames estaduais somente serão concedidas pela FSFS se não causar prejuízo ao seguimento dos certames.
Artigo 45º – Não serão permitidos no interior dos ginásios a utilização de sinalizadores, buzinas, ou quaisquer outros objetos ou artefatos que, a critério do Árbitro Principal e do representante da FSFS na competição, venham a dificultar ou perturbar o bom andamento dos jogos.
Parágrafo Único – Será permitido nos interiores dos ginásios o uso de instrumentos de percussão e bateria apenas nos intervalos dos jogos.
Artigo 46º – O acesso das autoridades aos ginásios dar-se-á mediante a apresentação de credencial expedida pela FSFS ou equipes sedes.
Parágrafo Único – Fica terminantemente proibida a presença de pessoas sem credenciamento dentro da quadra de jogo.
SEÇÃO IV DAS OMISSÕES
Artigo 47º – Os casos omissos ou não previstos no presente regulamento serão resolvidos pela Presidência da FSFS.
SEÇÃO V DA VIGÊNCIA
Artigo 48º – Este regulamento dos certames estaduais e nacionais de futsal, elaborado com base no Art. 217, I da Constituição Federal e aprovado pela Presidência da FSFS, entrará em vigor a partir de 31 de março de 2017, revogadas as disposições normativas que com ele colidirem.
Aracaju – Sergipe, março/2017.
Presidente FSFS Vice-Presidente FSFS