Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/237168658/dou-secao-2-15-04-2019-pg-60
Timestamp: 2019-05-25 05:51:06+00:00
Document Index: 9403128

Matched Legal Cases: ['artigo 140', 'artigo 124', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35']

DOU 15/04/2019 - Pg. 60 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Abril de 2019
PORTARIA Nº 56, DE 11 DE ABRIL DE 2019
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar o Doutor JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão Extraordinária de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 15 de abril de 2019.
JAIME DE CASSIO MIRANDA
PORTARIA Nº 55, DE 11 DE ABRIL DE 2019
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0007.0000167/2019-86, resolve:
Conceder à Servidora KARINA CREPALDI ALVES DUARTE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1469-9, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, licença para tratar de interesses particulares, no período de 8 de abril de 2019 a 7 de agosto de 2019, com fundamento no art. 91 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 395 - Designar a servidora MARIA EDUARDA BELO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará e Núcleo Bandeirante, código CC-01 (66001217) (Tabularium nº 08191.037006/2019-62).
Nº 396 - Designar a servidora MICHELLE DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 3769-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 13/6/2019 a 5/7/2019, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001031) (Tabularium nº 08191.036146/2019-13).
Nº 397 - Nomear o servidor ARLISON VINÍCIOS DE BRITO ALMEIDA, matrícula 5584-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria Especial de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002097) (Tabularium nº 08191.034852/2019-21).
Nº 400 - Designar o servidor LUCAS DE ALCANTARA MOURA FREITAS LOUREIRO, matrícula 4970-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos períodos de 22/04/2019 a 26/04/2019 e 07/05/2019 a 10/05/2019, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001132) (Tabularium nº 08191.036551/2019-31).
PORTARIA Nº 139, DE 12 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-001.197/2018-5, resolve:
Conceder Aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LÚCIA DE FÁTIMA FERREIRA, CPF nº 300.889.093-87, matrícula 1088-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
JOSE MUCIO MONTEIRO
PORTARIA Nº 140, DE 12 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-024.819/2016-6 resolve:
Conceder Aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ERONALDO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 472.657.956-87, matrícula 2903-3, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos da vantagem prevista no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
PORTARIA Nº 141, DE 12 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista as informações constantes do documento eletrônico nº , resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 15 de abril de 2019, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, ROMILSON RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 2844-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete CC (Natureza Especial), exercido no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro.
PORTARIA Nº 142, DE 12 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista as informações constantes do documento eletrônico nº 61.300.244-6, resolve:
Nomear, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, RENATO CARNEIRO DE MELO, CPF nº 730.535.461-91, para exercer, no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro, o cargo em Comissão de Assistente de Gabinete CC (Natureza Especial), constante do Anexo VIII da mencionada Resolução.
PORTARIA Nº 119, DE 12 DE ABRIL DE 2019
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos II e III do art. 1º da Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2019, do Secretário-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO ANDERSON ZAGATTO, Matrícula 7701-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.
CLÁ UDIA GONÇALVES MANCEBO
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 315, DE 12 DE ABRIL DE 2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Memorando 8 (SEI 2924607);
Considerando o Memorando 5 (SEI 2927194);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 008205.000014/2019-57 ; , resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra. Rafaella Mikos Passos, no período de 02 a 03 de maio de 2019, para apresentar trabalho acadêmico na Primeira Conferencia Latinoamericana sobre Derechos Humanos y Empresas, em Bogotá, Colômbia, sem ônus à Defensoria Pública da União e sem prejuízo de suas atribuições na 1ª Categoria da DPU/Porto Alegre/RS.
ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2019
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a, do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 28 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 01 de março de 2019, que nomeou ISA MARA MARQUES ARAÚJO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, que nomeou PEDRO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO para exercer, no Gabinete do Líder do Democratas, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANE APARECIDA DA PENHA SABINO, ponto n.º 119026, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Secretaria da Transparência.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEX RODRIGUES MENDES, ponto n.º 123396, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 09 de abril de 2019.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDERSON HERBERT DA SILVA RODRIGUES, ponto n.º 121958, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Democratas, a partir de 11 de abril de 2019.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANGELO BÔSCO MACHADO DE ANDRADE, ponto n.º 115399, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Secretaria da Transparência.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO NICCOLI CORRÊA, ponto n.º 122491, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Podemos, a partir de 10 de abril de 2019.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAVI ESCORCIO DA COSTA, ponto n.º 123333, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Secretaria da Transparência.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIEL DE MEDEIROS JACQUES, ponto n.º 123425, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores.