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Timestamp: 2020-08-12 06:32:19+00:00
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Matched Legal Cases: ['IN DUBIO', 'in dubio', 'in dubio', 'In dubio', 'In dubio', 'In dubio', 'In dubio', 'IN DUBIO']

PROMESSA DE COMPRA E VENDA: UMA ANÁLISE ATUALIZADA - Purchase Promise Agreement: A Current Analysis
Rafael Antonio Deval
Sumário: Introdução; 1. Evolução Histórica; 2. Conceito; 2.1. Do contrato preliminar unilateral, 2.2. Do contrato preliminar bilateral, 2.3. Promessa de compra e venda e contrato preliminar, 2.4. Promessa de compra e venda e compromisso decompra e venda, 2.5. A (in)eficiência das cláusulas de arrependimento e de irrevogabilidade; 3. Natureza jurídica; 4. Pressupostos de existência e validade, 4.1. Da existência, 4.2. Da validade; 5. Dos efeitos, 5.1. Dos efeitos entre as partes, 5.2. Dos efeitos para terceiros; 6. Conclusão; Bibliografia.
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TUTELA JURISDICIONAL DE DIREITOS METAINDIVIDUAIS: UMA LEITURA SISTEMÁTICA.*
Mariângela Guerreiro Milhoranza, Veyzon Campos Muniz
Sumário: 1 Introdução. 2 Um olhar histórico sobre a emergência da tutela jurisdicional. 3 A garantia constitucional de tutela jurisdicional. 4. A tutela jurisdicional de direitos ou interesses coletivos. 5. Direitos difusos versus direitos coletivos. 6. Direitos individuais homogêneos. 7. Conclusões articuladas. Referências
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INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: CONCEITO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM
Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in dubio contra fiscum” para "in dubio contra sacrificium”. 3.1. In dubio contra fiscum 3.2. In dubio pro fiscum. 3.3. In dubio pro lege. 3.4. In dubio contra sacrificium. Considerações Finais
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Controle concentrado de constitucionalidade e processo subjetivo
Em “Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade”, Luiz Delorre sustenta que o controle de constitucionalidade nada mais é do que um processo subjetivo submetido a procedimento especial. [1] Destina-se este artigo a uma critica a esse posicionamento.
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COMENTÁRIOS AO ARTIGO DE THAIS ARANDA BARROZO PUBLICADO NOS ANAIS DO XX ENCONTRO NACIONAL DO COMPEDI A TUTELA CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: AS REGRAS DE COMPETÊNCIA ADOTADAS PELO STF E STJ
Mauricio Antonacci Krieger, Juliano Gianechini Fernandes
RESUMO: A presente pesquisa tem por objetivo realizar uma análise do artigo “A tutela cautelar para conferir efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário: As regras de competência adotadas pelo STF e STJ” de autoria de Thais Aranda Barrozo.
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Jurisdição voluntária e coisa julgada
Processo cautelar e coisa julgada
Primeiros escritos de Direito Processual de Leonardo Oliveira Soares (Belo Horizonte: Del Rey, 2013) Resenha de José Maria Tesheiner
O princípio do acesso à justiça após a Emenda Constitucional nº 45/2004
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AS AÇÕES COLETIVAS E A MASSIFICAÇÃO PROCESSUAL CLASS ACTIONS AND PROCESSUAL MASSIFICATION
MODOS DE INTERPRETAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO
PEÇAS FACULTATIVAS NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE JURISPRUDÊNCIAS PROFERIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NA PROTEÇÃO AMBIENTAL
AS NOVAS TECNOLOGIAS E O PROCESSO ELETRÔNICO FRENTE À SUSTENTABILIDADE DO PLANETA
Um dilema do Supremo Tribunal Federal – O recurso cabível da decisão que nega seguimento a recurso extraordinário ou o julga prejudicado no sistema da repercussão geral
A PUBLICIZAÇÃO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: POR UMA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - THE PUBLICIZATION AND CONSTITUCIONALIZATION OF PRIVATE LAW: FOR A HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS
Contra os Precedentes Obrigatórios
PELA MÃO DE BOAVENTURA: UM ENSAIO SOBRE INCIPIÊNCIAS JURÍDICAS
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A INTERNET - THE PERSONAL DATA PROTECTION AND THE INTERNET
A parcela foi julgada constitucional, desde que a soma com os subsídios não ultrapasse o teto. O Plenário...
Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa...
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um...
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na revenda, os veículos perdem a natureza de ativo fixo e passam...
De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos aposentados por invalidez que necessitem de...
Para a ministra Cármen Lúcia, trata-se de um meio razoável de evitar prejuízos à administração...
O relator do caso atendeu pedido da AGU, que disse não ter contemplado material preparado pela Apib...