Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10574527/artigo-10-da-lei-n-4771-de-15-de-setembro-de-1965
Timestamp: 2019-09-22 20:57:00+00:00
Document Index: 132124565

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 19', 'artigo 10', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 2']

Art. 10 do Código Florestal - Lei 4771/65
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50015500220154047200 SC 5001550-02.2015.4.04.7200
no art. 2º da Lei Federal nº 4.771/65 - Código Florestal (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989... de proteção ao meio ambiente, notadamente o Código Florestal (Lei n.º 4.771/65). - Nessa …
Andamento do Processo n. 1.686.647 - Recurso Especial - 04/09/2019 do STJ
das populações humanas (artigo 10, § 21, II, do Código Florestal Brasileiro – Lei 4.771/65). Legalmente instituídas... sucumbenciais recursais. 10. Tendo em vista o disposto no art. 85, § 11 do Códi……
Página 5641 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Setembro de 2019
, do Código Florestal Brasileiro – Lei 4.771/65). Legalmente instituídas pelo Poder Público, são de domínio público ou privado..., a biodiversidade, o solo, o fluxo gênico de fauna e flora e o …
como com arrimo nos arts. 1° e 19, ambos da Lei 4.771/65 (Código Florestal Brasileiro), 3° e 14, § 1°, ambos da Lei 6.938/81 (Lei... da obtenção de licença ambiental, conforme o artigo 19, caput, …
, todos da Constituição Federal, bem como com arrimo nos arts. 1° e 19, ambos da Lei 4.771/65 (Código Florestal Brasileiro), 3° e 14... potencialmente degradantes e dependem da obtenção de licença …
obtido no Código Florestal (Lei 4.771/65), como determinado no artigo 10, §1º, II, a, antes citado. O art. 16, na redação... e fundamentação legal (forma de cálculo). 2. Conforme previsão do artigo …
permanente (APP’s), as áreas de uso restrito (pantanal e inclinações de 25º a 45º, artigos 10 e 11 do Código Florestal... da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da …
. Conforme previsão do artigo 16, §2º, da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), vigente à época dos fatos, a área.... Conforme previsão do artigo 16, §2º, da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), …
A exegese do Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012)
, que o artigo 2º do antigo Código Florestal previa que “consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei... de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50075820420124047208 SC 5007582-04.2012.4.04.7208
declividade superior aos limites previstos na Lei nº. 12651 /2012 que institui o Código Florestal , bem como na Lei Estadual... Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o …
Art. 10 da Lei 4771/65
Art. 10 do Código Florestal