Source: https://vlex.pt/tags/contrato-urbanizacao-646160
Timestamp: 2019-09-18 08:28:14+00:00
Document Index: 14440731

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 74', 'Artigo 1', 'artigo 1101', 'Artigo 50', 'artigo 54']

contrato urbanização
7389 resultados para contrato urbanização
Edital n.º 145/2015 - Diário da República n.º 37/2015, Série II de 2015-02-23
Apreciação pública - proposta APROSOL - Orçamento de gestão da urbanização de Soltróia - Núcleo C1 - contrato de concessão: ano 2015
Edital n.º 108/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Apreciação pública - proposta APROSOL - Orçamento de gestão da urbanização de Soltróia - Núcleo C1 - contrato de concessão: ano 2016
Aviso n.º 26834/2008, de 10 de Novembro de 2008
Elaboração do Plano de Urbanização da Ligação da CRIL - EN 117 e área envolvente, e respectivos termos de referência, bem como a celebração do contrato de urbanização
...316/2007, de 19 de Setembro, bem como celebrar contrato de urbanizaçáo ao abrigo do artigo 6. -A do citado diploma legal. Para a elaboraçáo do referido ...
Acórdão nº 1369/12.0TBPRD.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Novembro de 2016
I - O contrato formalizado na denominada “Escritura de Cedência”, na qual, além do mais: - a autora declarou ceder “gratuitamente à Câmara Municipal B…, dois prédios rústicos destinados a integrar a zona desportiva”, e - o réu, através do seu representante e Presidente da Câmara Municipal, declarou “que, aceita para o Município B…, que representa, esta cedência, nos termos exarados e que as...
... Subsidiariamente, pediu que fosse declarado resolvido o contrato de “cedência”, nos termos do art.º 437.º do Civil, e, em consequência, fosse o réu ... Alegou para tanto e em síntese que, na sequência de um protocolo de urbanização celebrado com o réu, este e a autora outorgaram, em 18.09.2001, uma escritura pública denominada ...
Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 232/2008, de 11 de março
... -Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, introduziu alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE) aprovado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que visam ...p) Plano de segurança e saúde;. q) Projeto de contrato de urbanização, quando exista; r) Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e ...
Resolução N.º 114/1988 de 21 de Junho
Autoriza a celebração do contrato do "Plano de urbanização de Ponta Delgada e áreas envolventes
...és da Secretaria Regional do Equipamento Social, e a Firma Carlos Duarte e José Lamas, do contrato para a elaboração do "Plano de urbanização de Ponta Delgada e áreas envolventes”, pelo valor ...
Contrato de Sociedade N.º SN/1977 de 21 de Outubro
Constituição de Sociedade - [SETUS - URBANIZAÇÃO SOCIAL, LIMITADA]
. SETUS - URBANIZAÇÃO SOCIAL, LIMITADA. Contrato de Sociedade Nº SN/1977 de 21 de Outubro. Certifico que por escritura de 17-8-1977, lavrada de fis. 142 v.º a 145 do Lv.º de notas n.º D-604, deste Cartório, Flausino ...
Edital 529-G/2007, de 27 de Junho de 2007
José Fernando da Mata Cáceres, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Portalegre, torna público que a Câmara Municipal de Portalegre reunida em 7 de Maio de 2007, aprovou, nos termos do ponto 1 do artigo 74. do Decreto-Lei n. 380/99 de 22 de Setembro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 310/2003 de 10 de Dezembro, a necessidade de elaboraçáo do Plano de Pormenor para...
... Turístico da Quinta da Abrunheira em Portalegre, através da celebraçáo de um contrato de urbanizaçáo, ao abrigo da legislaçáo anteriormente referida. Para constar se passou o ...
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 18 de Julho
18 de Julho de 1978
Certidão - [SETUS ? URBANIZAÇÃO SOCIAL, LIMITADA]
. SETUS — URBANIZAÇÃO SOCIAL, LIMITADA. Contrato de Sociedade Nº SN/1978 de 18 de Julho. Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de 12 de Junho do corrente ano de mil novecentos e setenta e oito, ...
Aviso n.º 24527/2008, de 03 de Outubro de 2008
Contrato de Planeamento para elaboração da primeira alteração simplificada ao Plano de Urbanização de Fátima
Aviso n.º 18262/2008, de 20 de Junho de 2008
Divulgação pública dos termos da proposta de contrato para efeitos da concretização do processo de contratualização referente à elaboração do Plano de Urbanização para a Frente Mar Campo de Baixo/Ponta da Calheta
..., de 19 de Setembro, que estará em fase de divulgaçáo pública, os termos da proposta de contrato para efeitos da concretizaçáo do processo de contratualizaçáo referente à elaboraçáo do ...
Resolução N.º 77/1993 de 5 de Agosto
05 de Agosto de 1993
Autoriza a celebração do contrato da empreitada de execução das infra-estruturas da urbanização do Loreto, em Ponta Delgada
...1 -Autorizar a consignação antecipada da obra, sem prejuízo de posterior submissão do contrato a visto do Tribunal de Contas. 2 -Autorizar a celebração do contrato da empreitada de execução das infra-estruturas da urbanização do Loreto, na freguesia de Fajã de Baixo, em Ponta Delgada, entre a Região Autónoma dos Açores, ...
Resolução N.º 76/1993 de 5 de Agosto
Autoriza a celebração do contrato da empreitada de execução das infra-estruturas de toda a urbanização dos Pastinhos, em Ponta Delgada.
... autorizar aquela so­ciedade a proceder à execução das infra-estruturas de toda a urbanização dos Pastinhos, freguesia de Fajã de Baixo, em Ponta Delgada, pela quantia de 66 413 390$, ...1 -Autorizar a consignação antecipada da obra, sem prejuízo de posterior submissão do contrato a visto do Tribunal de Contas. 2 -Autorizar a celebração do contrato da empreitada de execução ...
Acórdão nº 0076702 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Abril de 1999
O tribunal cível é incompetente, em razão da matéria, para conhecer da acção cujo pedido, formulado contra a Câmara Municipal de Oeiras e Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, destina-se a impor aos RR o cumprimento de determinadas obrigações derivadas da consumação e desenvolvimento de um contrato designado por "Contrato de Urbanização", uma vez que...
Decreto n.º 128/77, de 28 de Setembro de 1977
28 de Setembro de 1977
Autoriza a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico a celebrar contrato com o arquitecto Arménio Losa para a elaboração do plano geral de urbanização da área territorial de Viana do Castelo-Caminha-Vila Nova de Cerveira.
...: Artigo 1.º É autorizada a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico a celebrar contrato com o arquitecto Arménio Losa para a elaboração do plano geral de urbanização da área ...
Resolução n.º 74/77, de 07 de Abril de 1977
07 de Abril de 1977
Concede o aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, S. A. R. L., no montante de 45000 contos, relativo a um contrato de desenvolvimento para habitação na Quinta da Caldeira, Loures.
...ço de 1977, resolveu: Conceder o aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização", S. A. R. L., no montante de 45000 contos, relativo a um financiamento intercalar até à celebraç\xC3"ão de um contrato de desenvolvimento para habitação na Quinta da Caldeira, Loures. Presidência do Conselho de ...
Resolução N.º 71/1988 de 19 de Abril
Aprova as alterações efectuadas na minuta do contrato da empreitada de: ?Execução de infraestruturas na urbanização da Vila da Madalena ? Ilha do Pico?
...O Governo resolve aprovar as alterações efectuadas na minuta do contrato da empreitada de: “Execução de infraestruturas na urbanização da Vila da Madalena — Ilha do ...
Resolução N.º 69/1988 de 19 de Abril
Aprova as alterações efectuadas na minuta do contrato da empreitada de: ?Execução de pavimentação ? penetração betuminosa na urbanização das Angústias ? Horta?
...O Governo resolve aprovar as alterações efectuadas na minuta do contrato da empreitada de: “Execução de pavimentação — penetração betuminosa na urbanização das ...
Acórdão nº 1056-2001 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Junho de 2001
I - A Câmara Municipal pode deliberar indeferir o pedido de loteamento ou proceder ao deferimento condicionado, desde que a sua aprovação traga uma sobrecarga incomportável para as infra-estruturas ou serviços existentes, nos termos do art. 17º, nº1, al. d) e 2 do DL 400/84 de 31/12. II - Assim, tendo sido celebrado entre a A. e a Câmara Municipal um contrato de urbanização, segundo o qual esta
Acórdão nº 03B3055 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 2004
Sendo os contratantes sociedades vocacionadas para os grandes investimentos imobiliários e tendo o contrato de compra e venda como finalidade a realização de uma grande obra de urbanização, a interpretação das respectivas cláusulas, designadamente daquela que subordinou o pagamento de parte do preço à verificação de determinadas aprovações e licenciamentos, deve basear-se no princípio de que a...
...Autora A, cessionária da posição de "B-Sociedade Imobiliária Portuguesa, SA", no contrato de compra e venda que fora celebrado entre esta, como vendedora, e "C- Sociedade de Investimentos ...ção, passarão, aqui, a ser designados por "terrenos de Campolide" ou por "urbanização de Campolide"; -em 19 de Outubro de 1988, B requereu à Câmara Municipal de Lisboa (CML) o ...
Lei n.º 70/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
... disposto na presente lei e, subsidiariamente, pelo disposto no regime jurídico da urbanização e edificação e do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. 3 - A alteração aos ... pelo título de reconversão da AUGI, pode justificar a denúncia pelo senhorio do contrato de arrendamento, nos termos da alínea b) do artigo 1101.º do Código Civil.Artigo 50.º. ...
... intermunicipais de ordenamento e desenvolvimento, planos diretores, planos de urbanização ou planos de pormenor. Um modelo coerente de ordenamento do território deve assegurar a coesão ... com a aprovação da programação e com o cumprimento dos ónus urbanísticos fixados no contrato. Em resumo, os programas e os planos territoriais integram orientações para a sua execução, ...
Acórdão nº 087416 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Dezembro de 1995
I - Os Réus rescindiram o contrato celebrado com o Autor para elaboração do estudo da urbanização da "Quinta do Infante" e o exclusivo de todos os projectos dos edifícios aí a construir, sem justa causa, pois não provaram as invocadas. II - Face a este incumprimento culposo do contrato rescindido unilateralmente pelos Réus, o Autor tem direito a ser indemnizado, não dos prejuízos que...
... Sumário : I - Os Réus rescindiram o contrato celebrado com o Autor para elaboração do estudo da urbanização da "Quinta do Infante" e o ...
Portaria n.º 228/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)
... Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), no sentido da simplificação do controlo das operações urbanísticas, ...A execução das obras de urbanização vai ser objeto da celebração de contrato de urbanização (n). Foi prestada a caução a que se refere o artigo 54.º do Decreto -Lei n.º ...
Acórdão nº 98B109 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Maio de 1998
Havendo um Município celebrado com uma sociedade de direito privado, em 1972, com cláusula de reversão, contrato de compra e venda de um terreno, abrangido pelo plano de urbanização aprovado, para nele ser construida uma unidade fabril, o que nunca se chegou a verificar, deve tal terreno reverter para a vendedora, com desconto de 70% do preço, verificado o incumprimento por exclusiva culpa da...
...ípio celebrado com uma sociedade de direito privado, em 1972, com cláusula de reversão, contrato de compra e venda de um terreno, abrangido pelo plano de urbanização aprovado, para nele ser ...
licença de casamento lei
direito preferencia inquilino
Franquia aduaneira
libra em ouro
lei do mandado segurança
emenda constitucional 18 tributário
geografia humana ppt