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Timestamp: 2014-09-02 16:51:36+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 302', 'artigo 319', 'artigo 265', 'ARTIGO 302', 'artigo 9', 'artigo 302', 'artigo 319', 'artigo 264', 'artigo 302', 'artigo 302', 'artigo 302', 'artigo 9', 'artigo 302', 'ARTIGO 302', 'artigo 300', 'artigo 302', 'artigo 302', 'artigo 300']

Contestação pela negativa geral: possibilidade - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito
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Contestação pela negativa geral: possibilidade
Vanderlei Henrique de Almeida
Assuntos:ContestaçãoDireito Processual Civil
trabalho, tem a intenção de conceituar o que esta preceituado no artigo 302, I, II e III
e seu parágrafo único do CPC onde alguns profissionais do direito obtém a prerrogativa
de fazer a CONTESTAÇÃO pela NEGATIVA GERAL.
citado artigo, o nosso código não admite a contestação pela simples negativa geral.
Uma contestação assim equivaleria a uma não contestação, ensejando a revelia e seus
efeitos, bem como e uma exigência do Código que o réu manifeste-se precisamente sobre
cada um dos fatos alegados, pois aqueles não refutados serão considerados como
verdadeiros, passando a ser fato incontroverso.
traduz o artigo uma obrigação de contestar fato a fato, do contrário, opera-se a
ficam excluídos dessa presunção de veracidade; se a seu respeito não se admitir a
confissão, dependa de documento substancial e se não estiverem em contradição com a
defesa. Existe anda os benefícios da negativa que poderá ser alegada pôr certos
profissionais, sem contudo ensejar na inépcia da inicial ou revelia.
do artigo 319 do CPC., a revelia é a situação do réu que não contesta a ação. Dessa
omissão decorrem os efeitos relacionados nos artigos 319 e 322, não apenas a falta de
contestação acarreta a revelia, o abandono em geral, também gera a mesma
conseqüência, ainda que posterior à contestação, se bem que, nesse caso, nem todos os
efeitos se produzem.
torna-se revel o réu que não providência a regularização da capacidade processual,
que não nomeia outro advogado quando o seu falecer ou quando não se promove a
habilitação dos sucessores, no caso do artigo 265, I do CPC.
Dois são
os efeitos da revelia: a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e a
dispensa de intimação dos atos processuais , correndo os prazos sem a sua comunicação
formal, inclusive sentença. ARTIGO 302, I, II e III
"Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos
narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I  se não for admissível, a seu respeito, a confissão.
II  se a petição inicial não estiver acompanhada do
instrumento público que a lei considerar da substancia do ato.
III  se estiverem em contradição com a defesa, considerada em
seu conjunto.
Parágrafo único : esta regra, quanto ao ônus da impugnação,
não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do
Ministério Público."
Levenhagen (comentários ao CPC, pg., 75), ressalva que o parágrafo único em estudo,
quando se tratar de advogado dativo, de curador especial e de representante do MP, não se
caracterizará a confissão tácita se eles silenciarem, na contestação, sobre algum
fato constante da petição inicial.
Esclarece,
ainda, que o advogado dativo é aquele nomeado, para gratuitamente, funcionar na causa,
como ocorre na assistência judiciária ou justiça gratuita.
especial é aquele nomeado pelo juiz para representar a parte, menor ou incapaz, que não
tenha representante legal, ou que esse representante legal esteja impedido de exercer a
representação, e ainda  quando se tratar de réu  que tenha ele sido citado
por edital ou com hora certa e tenha ficado revel, como dispõe o artigo 9º do CPC.
observar que neste ponto a doutrina e predominantemente unânime, pois qualquer desses,
embora esteja atuando em defesa da parte , não possui mandato paras isso, daí porque
quando decorre o silêncio, não implica a confissão presumida a que se refere o caput do
artigo 302.
CONSTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE 1939
1039 a norma era silente, e a doutrina permitia a alegação tais como " o autor
não tem direito ao que pede ", " o autor já recebeu o que lhe era devido
de 1939, o efeito principal era a dispensa de intimação dos atos do processo. No
procedimento ordinário não produzia a presunção de confissão. Em alguns procedimentos
especiais a falta de contestação determinava a prolatação desde logo da sentença e em
outros abreviava-se o procedimento.
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a característica própria do direito brasileiro vigente de que a sentença dada em
revelia tem o mesmo valor da sentença proferida em contraditórios, em face das partes
presentes . No Código
português, a falta de contestação induz confissão se o réu foi citado pessoalmente ou
juntou procuração. Essa presunção não se aplica se houver contestação de algum réu
ou contra incapazes. No código
alemão , o não comparecimento do réu induz admissão de alegações de fatos feitas
pelo autor, se este requerer a sentença contumacial, a qual poderá posteriormente , ser
impugnada por meio de embargos. Pode, também, haver pedido de sentença segundo o estado
do processo se a questão estiver suficientemente esclarecida, caso em que a decisão
terá força de decisão em contraditório.
presunção de veracidade decorrente da revelia não é absoluta. Se há elementos nos
autos que levem a conclusão contrária não está o juiz obrigado a decidir em favor do
pedido do autor. Na pratica
o que ocorre é que a falta de contestação e a conseqüentes confissão ficta esgotam o
tema probatório, de modo que, de regra, a conseqüência é a sentença favorável ao
Não, está
, porém excluída a hipótese da existência de outros elementos que levem à convicção
contrária, daí se dizer que a presunção do artigo 319 do CPC é revelia e não
absoluta, tudo em consonância com o principio da livre apreciação da prova e da
persuasão racional. Para que se
produza o efeito de confissão ficta é indispensável que o mandado de citação conste a
cominação expressa de que , não sendo contestada a ação , se presumirão aceitos,
pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.
presunção de veracidade. Não há distinção legal se a citação foi pessoal ou ficta.
Todavia, no caso de citação ficta, é indispensável a presença do Curador Especial, o
qual, alias , tem o ônus funcional de contestar, mas desde que haja a impugnação
especificada dos fatos. A
contestação por negativa geral não elimina a presunção de veracidade, segundo Vicente
Greco Filho.
Ocorrendo a
revelia, o autor não poderá alterar o pedido, a causa de pedir nem demandar declaração
incidente; salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de
responder no prazo de quinze dias. Esta disposição visa a coibir abusos que
eventualmente poderia ocorrer uma vez que o réu não é mais intimado dos atos do
processo. A mutatio
libeli já sofre restrições entre as partes presentes, conforme disposição do
artigo 264. Com maior razão em sendo o réu revel, o qual seria surpreendido por
alteração do pedido ou da causa de pedir, sem o seu conhecimento. Daí a
salutar exigência da lei de nova citação, que é exigida, pelas mesmas razões também
se o autor formula pedido de declaração incidente, que adiante se explicará.
Vicente Grecco Filho, não contestando a ação ou abandonando-a, contra o revel serão
praticados os atos processuais e correrão os prazos independentemente de intimação.
Poderá,
ele, entretanto, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se
encontra. A partir daí, passará a ser intimado na pessoa de seu advogado, podendo
exercer toda a atividade adequada ao momento da causa.
FATOS INSUCETIVÉIS DE CONFISSÃO
Escapam da
confissão os fatos relativos a direito indisponível. Direito indisponível é aquele
não renunciavél ou a respeito do qual a vontade do titular só se pode manifestar
eficazmente satisfeitos determinados controles. Não se pode confessar, por exemplo, o
cônjuge em ação de nulidade de casamento, por lhe ser vedado o poder de , por ato de
sua vontade, desfazer o vinculo. DOCUMENTO SUBSTANCIAL
cessa a presunção de verdade se o fato não impugnado é fato jurídico que, para
produzir os seus efeitos típicos, depende de instrumento público.
Cuida-se na
espécie, de documento denominado de substancial, exigido não para a prova do direito,
mas para a sua constituição . Se esse documento exigido for instrumento público, o
silêncio do réu tem força para gerar a presunção de verdade mencionada no artigo 302.
COMPATIBILIDADE COM A DEFESA EM SEU CONJUNTO
previsão excepcional é a do inciso III  o fato não impugnado , para Ter em seu
favor constituída a presunção de verdade, exige não esteja a sua admissão como
verdadeiro em contradição com a defesa em seu conjunto. A defesa,
como visto, ora é direta, ora e indireta, A defesa indireta e quando o réu menciona
fatos simples que se apresentam como conflitantes com a presunção de verdade dos fatos
alegados pelo autor em sua inicial, na defesa direta , o réu nega a verdade dos fatos
colocados pelo autor, ou nega-lhes as conseqüências jurídicas.
Calmon de
Passos cita em sua obra que : A defesa considerada em seu conjunto, por conseguinte, deve
entender-se como posição tomada pelo réu em relação aos fatos do autor e as
conseqüências jurídicas deles decorrentes. Se a posição assumida pelo réu é
compatível com a presunção de verdade do fato não impugnado, o artigo 302 incide. (
Calmon de passos  Comentários ao CPC, pg. 341)
NEGATIVA GERAL: POSSIBILIDADE
do ônus da impugnação especifica em razão de certas pessoas:
parágrafo único do artigo 302 existe a isenção da impugnação especifica ao advogado
dativo, ao curador especial e ao Representante do MP.
DATIVO : é aquele nomeado ara gratuitamente, funcionar na causa, como ocorre com a
assistência judiciária ou justiça gratuita.
ESPECIAL : é aquele nomeado pelo juiz para representar a parte, sendo o menor ou
incapaz que não tenha representante legal, ou que o representante legal esteja impedido
de exercer a representação; ou ainda, quando o réu tenha sido citado por edital ou por
hora certa e tenha ficado revel ( artigo 9º do CPC ) .
DO MINIISTÉRIO PÚBLICO. Podendo ser o procurador do estado, promotor de justiça.
Qualquer desses embora atuando em defesa da parte, não possui mandado para isso, daí
porque o seu silêncio não acarreta a confissão presumida a que se refere o caput do
artigo 302. DA POSSIBILIDADE
Decorre a
possibilidade de se oferecer uma negativa geral , em decorrência da impossibilidade do
relacionamento direto entre a parte e um dos profissionais acima citados.
entende que o MP em atuação de interesse de pessoa jurídica de direito público, não
será beneficiada péla negativa geral ; mas esta liberado nos caos de atuação de
interesse de incapazes e ausentes, bem como não incide o ônus da impugnação especifica
ao revel citado por edital ou hora certa, réu preso. CONSEQUÊNCIAS DO ARTIGO 302 DO CPC
conseqüência e que não se admite a negação geral, com exceção ao parágrafo único.
A Segunda a
não observância ao caput do artigo gera presunção de veracidade dos a fatos não
impugnados.
e a que libera o autor do ônus de demonstrar a veracidade pois, o fato não impugnado
deixa de ser controverso, dispensando a produção de provas.
A Quarta e
que os casos onde não se configura o ônus da impugnação e o silêncio do réu não
traduz na presunção de verdade.
DA JURISPRUDÊNCIA
1 
"Ao curador especial, nomeado em face de haver , na lide, interesses de menores, cabe
promover a defesa destes. e, verificando-se ter sido ela não apenas mal conduzida, mas,
na verdade , omissa, tem-se que o objetivo da lei ficou frustado, com vulneração, em
conseqüência do artigo 300 do CPC, anula-se o processo a artir da contestação do
curador (Ac. Unâm. Da 2ª T. do STF RE 106.826-4  PR, Rel. Min. Aldir Passarinho;
DJ Adcoas 1987 nº 114.909) 2 - "
Ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica à fazenda Pública (Ac.
Unâm, da 4ª T. do TFR na Apel. 80.668-RS  Rel. Min. Pádua Ribeiro, Ver. TFR Vol.
121, pg. 137).
E certo que o juiz não pode aplicar a pena de confesso à parte em audiência em que
haveria de prestar depoimento pessoal, se não foi ela intimada pessoalmente, por mandado,
advertindo expressamente que assim seria, caso não comparecesse. contudo, em se tratando
de ação indenizatória, se o réu na resposta se limita a argüir preliminar de
ilegitimidade de parte  rejeitada a sentença  e, no mérito , conge-se a
contestar o valor dos danos causados, concluindo com a nomeação à autoria, sem nada
considerar quanto aos fatos, incide a regra do artigo 302 do CPC, visto que não de
desimcumbiu do ônus da impugnação especifica, naquela norma imposta ao demandado( ac.
Unâm. Da 4ª Câm. Do TJ BA  apel. 981/85, rel. des. Paulo Furtado.) " A
contestação genérica oferecida pelo curador de ausentes elide os efeitos da revelia,
pois o legislador retirou do órgão do Ministério Público o dever da impugnação
especificada, cabendo ao autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito ( ac.
Unâm. Da 7ª câm. Do 2º TACIVILSP  na apel. 136.487, rel. Juiz Octavio Carneiro,
Vol. 117 pag. 249 ) "
Sendo o réu citado ou com hora certa e a contestação oferecida pelo curador de
ausentes, a contestação por negação geral torna os fatos controvertidos e mantém para
o autor o ônus da prova ( Ac. Unân,. Da 6[ Câm. Do 1º Tac-civil SP  Apel.
352.355  rel. juiz Ernani de Paiva  Adcoas 86. N.º 107.737 ) ".
Quando o réu é citado com hora certa e não atende ao chamamento em juízo, a
contestação por negativa geral oferecida pelo curador de ausentes exclui a revelia e
impede o julgamento antecipado da lide. ( Ac. Unâm. D 4ª Câm. Do 2º Tac-Civil SP na
Apel. 145.203 , Rel. Juiz Hermes Pinotti. RT 571, pag. 146.) " " O
réu defendido por integrante da procuradoria de Assistência Judiciária, que deve ser
considerado advogado dativo, está desobrigado do dever de impugnação especificada dos
fatos, nos termos do artigo 302 , parágrafo único do CPC ( As. Da 4ª Câm. Do 2º
Tac.Civil de SP na Apel. 221.885-6, Rel.; Designado Juiz Aldo Magalhães, Jtac-CivilSP
112/317) ".
Sendo o réu citado ou com hora certa e a contestação oferecida pelo curador de ausentes
ór negação geral torna os fatos controvertidos e mantém para o autor o ônus da prova
( Ac. Unâm. Da 6ª Câm. Do 1º Tac-CivilSP na Apel. 352.355- Rel. Juiz Ernani de Paiva
Adcoas 86 n.º 107.737.)" " Ao
curador especial, nomeado em face de haver , na lide , interesses de menores, cabe
promover a defesa destes. E, verificando-se Ter sido ela não apenas mal conduzida , mas,
na verdade, em conseqüência, do artigo 300 do CPC. Anula-se o processo a partir da
contestação do curador ( Ac. Unâm. Da 2ª T. do STF do RE 106.826-4, rel. min., Aldir
Passarinho, DJ Adcoas 87 n.º 114.909 ).
doutrina e da jurisprudência podemos compreender a negativa geral da seguinte forma : 1 
Cada fato que o autor afirmar deve ser negado com precisão pelo réu.
Quanto aos fatos tem o réu o ônus de impugná-los especificamente, do contrário serão
fatos incontroversos. 3  A
conseqüência que se extrai do preceito é a da impossibilidade da contestação por
negativa geral, para afastar a presunção da veracidade.
4 
Inexiste o ônus da impugnação especifica no que se refere-se a questões de direito ou
controvérsia jurídica.
5 
Não se presumirão verdadeiros os fatos mesmos não especificadamente impugnados :
Se não puderem ser confessados, ou por falta de capacidade do confitente ou em virtude
de proibição legal.
Quando estiverem com contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Quando não estiverem acompanhadas dos documentos que a lei considere da substância do
Se forem moralmente ilegítimos ou ilegais.
Se forem impossíveis, inverossímeis , contrários à notoriedade, evidentemente
inveridicos ou não revestirem-se de credibilidade.
Quando o processo for usado para a pratica de ato simulado ou para conseguir fim
proibido por lei.
Quando versarem sobre direitos indisponíveis, que não permitam conciliação ou
6  A
presunção libera o autor do ônus de demonstrar a veracidade do fato, porque fato não
impugnado é fato incontroverso, dispensando a produção da prova.
Orlando  Comentários ao Código de Processo Civil  Rio de Janeiro 
editora Forense  1992.
Alexandre  O processo Civil a Luz da Jurisprudência, Vol, III  Rio de Janeiro
 editora Forense  1998.
Alexandre  Código de Processo Civil Anotado  Vol. 02  São Paulo 
Editora Revista dos Tribunais  7[ Edição  1998.
José Joaquim Calmin de Sá  Comentários ao Código de Processo Civil  Vol.
III  Rio de Janeiro  Editora Forense  1992.
Filho, Vicente  Direito Processual Civil brasileiro  Vol. 01  São Paulo
 Editora Saraiva  1997.
Nelson Nery e Nery Rosa, Maria Andrade  Código de Processo Civil Comentado e
Legislação processual Extravagante em Vigor  São Paulo  editora Revistas
dos Tribunais  1998.
Levenhagen,
Antonio José de Souza  Comentários ao Código de Processo Civil  Viol. II
 São Paulo  editora Atlas  1995.
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Monografia apresentada à Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos como exigência parcial para obtenção da Pós-Graduação em Processo Civil, sob a orientação dos Professores Doutores Rita Gianesini e Mauro Alves Araújo.
ALMEIDA, Vanderlei Henrique de. Contestação pela negativa geral: possibilidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 44, 1 ago. 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/822>. Acesso em: 31 ago. 2014.
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