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Timestamp: 2018-08-16 18:04:28+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Carmem Sequeira Dias
1 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Alessandro Scotoni Levy Atividades: a exploração da Malha Rodoviária de ligação entre os Municípios de Itapira, Mogi Mirim, Limeira, Piracicaba, Conchal, Araras, Rio Claro, Casa Branca, Porto Ferreira e São Carlos compreendendo a execução, gestão e fiscalização dos Serviços Delegados, apoio na execução dos Serviços não Delegados, gestão e fiscalização dos Serviços Complementares, objeto do processo de licitação correspondente ao lote 6 (seis), do Programa de Concessões elaborado pelo Governo do Estado de São Paulo, de conformidade com o Edital de Licitação nº. DER 19/CIC/98, publicado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e nos termos do Contrato de Concessão nº. 011/CR/2000, firmado com o DER/SP e subrogado à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ARTESP, por força da Lei Complementar Estadual nº. 914/2002. Características da Emissão Data de Emissão: 15/03/2010 Data de Vencimento: 15/03/2015 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código CETIP/ISIN: IVIA11/BRIVIADBS009 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Emissora por meio da integralização das Debêntures, após o pagamento das despesas e comissões da Oferta, serão destinados em sua totalidade para o resgate antecipado das 49 notas promissórias comerciais da primeira emissão da Companhia, com vencimento em 29/04/2010.
4 Tipo de Emissão: Emissão de debêntures, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real e garantias adicionais. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado holding; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,71 em 2012 para 0,83 em 2013; Liquidez Corrente: de 0,81 em 2012 para 5,26 em 2013; Liquidez Seca: de 0,81 em 2012 para 5,25 em 2013; Giro do Ativo: de 0,46 em 2012 para 0,38 em 2013.
5 A Companhia apresentou um aumento de Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 53,45% de 2012 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Capital Próprio variou de 258% em 2012 para 372% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 174% em 2012 para 164% em A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo um aumento de 125% de 2012 para 2013 e um aumento de 9,4% de 2012 para 2013 no índice de endividamento. Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ 1.000,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 1,50% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): Amortização: 15/03/2013 R$ 58, /06/2013 R$ 58, /09/2013 R$ 58, Juros: 15/03/2013 R$ 10, /06/2013 R$ 10, /09/2013 R$ 10, Resgate Total Antecipado: Principal: 10/10/2013 R$ 352, Prêmio: 10/10/2013 R$ 2, Juros:
6 10/10/2013 R$ 2, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: conforme item 4 acima; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
7 Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros descritos no item , alínea dd da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real. As Debêntures contam com as seguintes garantias: (i) penhor de ações, conforme previsto na Escritura de Emissão; e (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permaneceu(ram) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: ARTERIS S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 04/07/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve.
8 (ii) denominação da companhia ofertante: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A. Emissão: 3ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 25/09/2018; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e 12. Parecer: inadimplemento no período, por debênture: não houve. Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontrou, durante a vigência das debêntures desta Emissão, plenamente apta no exercício da sua função de Agente Fiduciário. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
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