Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/259517345/tce-mt-edicao-nomal-02-09-2019-pg-119
Timestamp: 2019-10-21 05:54:09+00:00
Document Index: 113199116

Matched Legal Cases: ['artigo 54', 'artigo 61', 'artigo 54', 'artigo 61', 'artigo 54', 'artigo 61']

TCE-MT 2/09/2019 - Pg. 119 - Edição normal | Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso | Diários Jusbrasil
Página 119 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Setembro de 2019
Ano 8 Nº 1715
Divulgação segunda-feira, 2 de setembro de 2019
Publicação terça-feira, 3 de setembro de 2019
Art. 1º. Conceder Licença Paternidade ao servidor Lucas Gonçalves de Oliveira Alves, matrícula funcional nº 7694, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica – Educação Física 30hrs, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos, a partir de 15/08/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.08.2019.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 29 de agosto de 2019.
Resolução CONSEMMA Nº 53/2019
Considerando a decisão por unanimidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA, nos Autos do Processo SAMA AI 012/2016 – Auto de Infração nº 012 de 13/04/2016, Autuada: CONVENIÊNCIA ALGO MAIS.
Art. 1º - Acolher o voto do relator Carlos Carneiro de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ratificando a Decisão Administrativa SAMA nº 08/2018 expedida em 29/08/2018, arbitrando a penalidade de multa no valor de R$ 14.186,00 (quatorze mil, cento e oitenta e seis reais), com fulcro no artigo 54 da Lei Federal 9.605/1998; artigo 61 do Decreto Federal 6.514/2008; e, artigos 2º e 6º da Lei Municipal 119/2010.
MARCIO LUIS KIHN
Resolução CONSEMMA Nº 54/2019
Considerando a decisão por unanimidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA, nos Autos do Processo SAMA AI 013/2016 – Auto de Infração nº 013 de 24/05/2016, Autuada: SILVANA BARON EHRARDT.
Art. 1º - Acolher o voto do relator Carlos Carneiro de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ratificando a Decisão Administrativa SAMA nº 05/2018 expedida em 22/08/2018, arbitrando a penalidade de multa no valor de R$ 1.418,80 (hum mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 54 da Lei Federal 9.605/1998; artigo 61 do Decreto Federal 6.514/2008; e, artigos 2º da Lei Municipal 119/2010.
Resolução CONSEMMA Nº 55/2019
Considerando a decisão por unanimidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA, nos Autos do Processo SAMA AI 032/2016 – Auto de Infração nº 032 de 28/05/2016, Autuado: CELESTE COMONELLI JUNIOR.
Art. 1º - Acolher o voto do relator Carlos Carneiro de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ratificando a Decisão Administrativa SAMA nº 09/2018 expedida em 03/09/2018, arbitrando a penalidade de multa no valor de R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais), com fulcro no artigo 54 da Lei Federal 9.605/1998; artigo 61 do Decreto Federal 6.514/2008; e, artigos 2º da Lei Municipal 119/2010.
CNPJ 03.239.076/001-62
Endereço: Av. Porto Alegre, 2525 Sorriso – Mato Grosso
EDITAL 048 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019
O Prefeito Municipal de Sorriso-MT, através da Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 400/2019, torna público a convocação dos candidatos abaixo relacionados para o dia 02 de setembro de 2019 (segunda-feira), conforme horário especificado a seguir, a partir das 07h30. A atribuição será realizada na Avenida Porto Alegre, nº 2661, Centro, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SORRISO/MT:
Cargo: Professor de Matemática 30h – Sede
KELLYN ANAIR TATSCH
SEDE MUN. PROF. DE
Cargo: Professor de Pedagogia 20h – Sede
PEDAGOGIA - 20H
Sorriso, 29 de agosto 2019.
Maria Amélia de Souza Rossi
Presidente da Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Processo Seletivo Simplificado
Portaria nº 400/2019