Source: http://eeabilioraposo.blogspot.com/2015/01/res0lucao-se-2-de-9-1-2015.html
Timestamp: 2017-12-18 12:36:35+00:00
Document Index: 90168013

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 10', 'Artigo 10', 'artigo 10']

EE ABILIO RAPOSO FERRAZ JUNIOR: RES0LUÇÃO SE 2, de 9-1-2015
RES0LUÇÃO SE 2, de 9-1-2015
Altera dispositivos da Resolução SE 2, de 14-01-2014, que dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas nas unidades escolares da rede pública estadual, e da Resolução SE 75, de 28-11-2013, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.
Artigo 1º - O artigo 12 da Resolução SE 2/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 12 - A atribuição de aulas das turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACDs referentes a turmas já homologadas, quer sejam novas ou mantidas do ano letivo anterior, não poderá se realizar no processo inicial de atribuição de classes e aulas, devendo ocorrer somente a partir do mês de março, preferencialmente a docentes titulares de cargo, inclusive para constituir jornada de trabalho, que não tenha sido atendida no processo inicial e/ou que esteja sendo composta por aulas dede, no máximo, 2 (duas) turmas na constituição da Jornada Inicial de Trabalho Docente.
I - o caput do artigo 10: “Artigo 10 - A atribuição de aulas das disciplinas dos cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA, de Ensino Religioso, de Língua Espanhola, das turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACDs, bem como das aulas do Serviço de Apoio Pedagógico Especializado - SAPE, será efetuada juntamente com as aulas do ensino regular, no processo inicial e/ou durante o ano, respeitados os regulamentos específicos, quando houver, e observando-se os respectivos critérios de habilitação e de qualificação docente.” (NR)
II - os parágrafos 5º e 6º do artigo 10: “§ 5º - A atribuição de aulas das turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACDs referentes a turmas já homologadas, quer sejam novas ou mantidas do ano letivo anterior, não poderá se realizar no processo inicial, devendo ocorrer somente a partir do mês de março, preferencialmente a docentes titulares de cargo, inclusive para constituição de jornada de trabalho, que não tenha sido atendida no processo inicial e/ou que esteja sendo composta por aulas de disciplina não decorrente de sua habilitação, respeitado o limite de, no máximo, 2 (duas) turmas na constituição da Jornada Inicial de Trabalho Docente, observando-se, ainda, que:
D.O.E – EXECUTIVO I – 10/12/2015 – Página 24