Source: http://www2.ufersa.edu.br/portal/divisoes/npc/2731
Timestamp: 2019-10-16 10:06:31+00:00
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:. Núcleo de Práticas Contábeis
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Federal Rural do
Semi-Árido (UFERSA), no uso de suas atribuições regimentais, torna público o processo seletivo de candidatos a alunos do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Contabilidade e Planejamento Tributário (CECPT).
REGULAMENTO ESPECÍFICO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO:
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DA_NORMATIZACAO
DA_ESTRUTURA_ORGANIZACIONAL
DO_COLEGIADO
DA_COORDENACAO
DA_SECRETARIA
DA_INSCRICAO_E_SELECAO_DOS_CANDIDATOS
DA_MATRICULA
DA_ORGANIZACAO_CURRICULAR
DE_VERIFICACAO_DO_RENDIMENTO_ACADEMICO:
DO_TRABALHO_DE_CONCLUSAO_DE_CURSO:
DO_APROVEITAMENTO_DE_ESTUDOS
DA_EXPEDICAO_DO_CERTIFICADO_DE_CONCLUSAO_DE_CURSO
DO_CORPO_DOCENTE
DO_ORIENTADOR
DAS_DISPOSICOES_GERAIS_E_TRANSITORIAS:
Os docentes que ministrarão aula no Curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário têm experiência na área das disciplinas do curso, como também, já lecionaram em outras especializações. Segundo o Art. 4°da Resolução CNE/CES n.º 1, de 08 de junho de 2007, o corpo docente de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo que 50% (cinqüenta por cento) destes, pelo menos, deverão apresentar titulação de mestre ou de doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação. Conforme o quadro seguinte, participarão do curso, 17 docentes, sendo 23,53% dos professores com titulação de doutor, 64,71% com titulação de mestre e 11,76% com titulação de especialista, estando em consonância com o que é estabelecido na Resolução nº 01 de 08/06/2007 do Conselho Nacional de Educação.
Quanto à Instituição de Ensino Superior, a qual está vinculado o corpo docente, 58,82% são professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido e 41,18% correspondem a professores de outras Universidades. Estando em conformidade com o art. 35 do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da UFERSA.
As disciplinas poderão ser ministradas por professores indicados ou na impossibilidade destes, haverá substituição por outros profissionais com a mesma titulação e com domínio na área de conhecimento.
Disciplinas Horas Aula Crédito
1.Seminário de Integração e Motivação
08 0,5
2.Legislação Tributária 15 1
3.Contabilidade e Planejamento Tributário 30 2
4.Auditoria Fiscal 30 2
5.Contabilidade de Custos e Formação de Preço de Venda 30 2
6.Contabilidade e Legislação Societária 30 2
7.Metodologia do Trabalho Científico 30 2
8.Análise das Demonstrações Contábeis 30 2
9.Legislação de Tributos e Contribuições Federais I (IPI, COFINS/PIS/PASEP) 30 2
10.Legislação de Tributos Federais II (IR e CSLL) 30 2
11.Crimes contra a Ordem Tributária 08 0,5
12.Legislação de Tributos Estaduais (ICMS) 30 2
13.Legislação de Tributos Municipais (ISS) 15 1
14.Legislação Previdenciária 15 1
15.Contabilidade Gerencial 30 2
16.Didática do Ensino Superior 15 1
17.Trabalho de Conclusão de Curso 39 2,5
TOTAL 415 27,5
DA NORMATIZAÇÂO:
O Curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário é regido por este Regulamento Específico e pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Federal Rural do Semi-Árido/UFERSA e pela Resolução CNE/CES n° 01, de 08 de julho de 2007.
Art. 2° A estrutura organizacional do Curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário será composta por:
I.Um Colegiado do Curso composto por quatro membros indicados pela Assembléia departamental mais um discente matriculado no curso e eleito por seus pares – como órgão consultivo e deliberativo;
II.Coordenação do Curso – como órgão executivo.
DO COLEGIADO:
Art. 3º O colegiado do Curso de Especialização em Planejamento e Contabilidade Tributária será composto por 04 (quatro) docentes vinculados ao Curso de Pós-graduação Lato Sensu e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, mais 01 (um) discente matriculado no curso e eleito por seus pares.
§ 1º Os 04 (quatro) membros docentes do Colegiado do Curso serão indicados pela Assembléia do Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais.
§ 2º O Colegiado do Curso será presidido pelo Coordenador do Curso e, na sua ausência, pelo Vice-coordenador do Curso.
§ 3º O quórum para realização das reuniões do Colegiado do Curso é metade mais um de seus membros.
§ 4º As deliberações do Colegiado do Curso terão que ser aprovadas pela maioria dos membros presentes na reunião, observado o parágrafo anterior, sendo que, no caso de empate, o Coordenador terá o voto de qualidade.
Art. 4º São atribuições do Colegiado do Curso:
I – Apreciar e deliberar, com base na legislação pertinente, as indicações de professor(es) realizadas pelo Coordenador do Curso para, isoladamente ou em comissão, cumprir(em) com atividades concernentes a:
a)Seleção de candidatos;
b)Aproveitamento de estudos;
c)Orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso;
d)Definição de critérios e procedimentos para a concessão de bolsas, quando essas existirem;
e)Estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e de avaliação do curso.
II – Decidir sobre o aproveitamento de disciplinas já realizadas pelos alunos em outro(s) curso(s) de pós-graduação da Universidade Federal Rural do Semi-Árido ou de outra Instituição de Ensino Superior;
III – Apreciar e deliberar a respeito das decisões para o cumprimento do inciso I deste artigo;
IV – Decidir sobre o desligamento de discente do Curso;
V – Zelar pelo cumprimento do Regimento Geral da UFERSA, do Regulamento Específico do Curso e pelo cumprimento das demais normas exigidas pelo Ministério da Educação;
VI – Apreciar e deliberar sobre o Relatório Final do Curso elaborado pela Coordenação;
VII – Homologar a Banca Examinadora do Trabalho de Conclusão de Curso;
VIII – Homologar o edital de seleção encaminhado pelo Coordenador.
Art. 5º A coordenação do Curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário é o órgão que assegura a organização e o funcionamento do Colegiado e, ao mesmo tempo, responde pela execução de suas decisões e aplicação de suas diretrizes.
§ 1º O Coordenador e o Vice-coordenador deverão possuir a titulação mínima de mestre, pertencer ao quadro permanente da UFERSA e ter disponibilidade para cumprir as exigências do curso.
§ 2º Na ausência ou impedimento do Coordenador, o Vice-coordenador assumirá, automaticamente, todas as funções do Coordenador.
§ 3º Na hipótese de ausência, na UFERSA, do Coordenador e do Vice- coordenador do Curso, devidamente justificadas, em virtude de outras atividades acadêmicas ou administrativas, assumirá a Coordenação do Curso, o docente mais antigo da UFERSA vinculado ao Curso, para atender aos expedientes meramente administrativos.
Art. 6º Compete ao Coordenador do Curso:
II – Indicar os docentes para o cumprimento do disposto no inciso I do artigo 13º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
III – Cumprir e fazer cumprir o Regimento Geral e o Estatuto da UFERSA, o Regulamento específico do curso e as deliberações do Colegiado do curso e dos órgãos da administração superior da UFERSA.
IV – Autorizar a realização das receitas e despesas do curso, bem como, decidir sobre o destino dos bens adquiridos com recursos do curso, em consonância com o Regulamento Geral, Regulamento Específico do curso e de acordo com as normas da Administração Superior da UFERSA.
V - Elaborar o Edital de seleção de candidatos a discentes do curso;
VI – Elaborar e submeter à apreciação e deliberação do Colegiado do curso, o relatório que trata o artigo 9º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da UFERSA.
VII – Remeter à PROPPG toda documentação comprobatória de que o discente cumpriu todas as exigências do Curso de Pós-graduação Lato Sensu para a expedição do Certificado de Conclusão do Curso;
VIII – Comunicar à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - PROPPG os desligamentos de docentes e de discentes do Curso de Pós-graduação no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a finalização do desligamento.
Art. 7º A Secretaria do curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário é o órgão de apoio administrativo, incumbido das funções burocráticas do curso.
Parágrafo Único – A secretaria seria vinculada à Coordenação do Curso.
Art. 8º Compete ao responsável pela secretaria, as seguintes atribuições:
I - Instruir os requerimentos dos candidatos à inscrição e à matrícula;
II – Manter, em arquivo, os documentos de inscrição dos candidatos à admissão no Curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário e de matrícula dos discentes;
III – Manter, em arquivo, os documentos de interesse do Curso;
IV – Manter, atualizado, os dados cadastrais dos docentes e dos discentes do Curso;
V – Secretariar, com elaboração de ata, as reuniões do Colegiado do Curso e as apresentações e defesas dos trabalhos de conclusão do curso.
Parágrafo único – Todos os documentos emitidos pela Secretaria serão assinados pelo coordenador do curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário, ou por seu substituto legal, sem prejuízo do disposto no artigo 5º, § 3º.
DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:
Art. 9º O processo seletivo de candidatos a discentes do Curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário se inicia com a publicação do Edital de Seleção pela PROPPG. No qual deve conter informações relativas ao número de turmas e de alunos por turma, períodos de inscrição e de realização do curso, se o mesmo será gratuito ou pago, qual(is) o(s) dia(s) da semana e o(s) turno(s) do(s) dia(s) em que as aulas serão ministradas, o local de realização das aulas, bem como, outras informações que a Coordenação do Curso e a PROPPG julgarem necessárias.
Art. 10 Para a inscrição dos candidatos, à seleção, no curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário, serão exigidos:
I – Cópia autenticada do diploma ou documento equivalente que comprove que o candidato concluiu um curso superior.
II – Curriculum Vitae, com documentação comprobatória;
III – Cópia autenticada do histórico escolar de graduação;
IV – Formulário de inscrição devidamente preenchido;
V – Cópia do documento oficial de identidade e do CPF;
VI – Comprovante do pagamento da taxa de inscrição;
VII - 02 (duas) fotos 3x4 recentes.
Parágrafo Único – Também será aceita a inscrição de candidato graduando, que comprove ter defendido o trabalho de Conclusão de Curso antes do início das aulas do Curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário.
Art. 11 A inscrição, para seleção, no Curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário será aberta aos concluintes e graduados no curso de Ciências Contábeis e áreas afins, como também para graduados em outras áreas, desde que comprovem experiência na área objeto do curso, conforme o calendário escolar estabelecido pelo coordenador da Pós-graduação.
Art. 12 De posse dos documentos dos candidatos, o colegiado do curso selecionará os discentes através da análise curricular.
Art. 13 Os candidatos classificados na seleção deverão entregar, na Secretaria do Curso, o formulário de matrícula preenchido dentro do prazo fixado pela Coordenação.
§ 1º A matrícula poderá ser realizada por procurador legalmente constituído para tal, e de posse de procuração particular com firma reconhecida.
§ 2º A falta de efetivação da matrícula no prazo fixado caracteriza desistência do candidato em se matricular no Curso; consequentemente, a vaga será disponibilizada para o candidato que ficou na suplência.
§ 3º É vedado o trancamento de matrícula, seja isoladamente ou no conjunto de disciplinas.
§ 4º Os candidatos selecionados na forma do disposto no parágrafo único do artigo 10.º deste Regulamento Específico, deverão, no ato da matrícula, satisfazer à exigência da apresentação do certificado ou diploma de conclusão do curso de graduação e outros documentos exigidos pela Divisão do Registro Escolar da UFERSA.
Art. 14 No projeto do Curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário deverá constar o elenco de disciplinas do seu currículo pleno.
§ 1º Para cada disciplina será especificado o nome da disciplina, a ementa, Departamento, Professor responsável e carga horária total.
§ 2º O Plano de Ensino de cada disciplina deverá ser divulgado para os discentes no início da disciplina, no qual constarão as informações apresentadas no parágrafo anterior, além de ementa, conteúdo programático, metodologia de ensino, modalidade, forma de avaliação dos discentes, bibliografia recomendada e carga horária.
DE VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO:
Art. 15 O rendimento acadêmico do discente em cada disciplina será aferido pelo docente responsável pela disciplina, mediante a aplicação de provas, trabalhos escritos, seminários e, ou, outras formas de verificação de aprendizagem, sendo a média final da disciplina expressa na forma de nota.
§ 1º A média final de cada disciplina deverá ser expressa na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), utilizando o arredondamento para uma casa decimal.
§ 2º Será considerado aprovado em uma disciplina, o discente que obtiver média final igual ou superior a 7,0 (sete) e que frequentar pelo menos 75% das aulas ministradas na disciplina.
§ 3º Não haverá recuperação em nenhuma disciplina.
Art. 16 Para a obtenção do Certificado de especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário, a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, sob a forma de artigo científico ou monografia e com a participação máxima de 01 (um) aluno por trabalho, é requisito obrigatório.
Art. 17 O curso ocorrerá em um período de 17 (dezessete) meses. A defesa do trabalho de conclusão de curso deverá ocorrer no máximo em até 60 (sessenta) dias a partir da última disciplina ministrada.
§ 2° O prazo para defesa do Trabalho de Conclusão de Curso poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias, por solicitação do candidato, devidamente justificado, com anuência do Orientador e da Coordenação do Curso.
Parágrafo Único - O discente que, por qualquer razão, não apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso em conformidade com as normas e prazos estabelecidas neste Regulamento Específico e no Regulamento Geral da UFERSA, não terá direito ao certificado de especialização, fazendo jus, no entanto, a um certificado de aperfeiçoamento, desde que tenha integralizado todos os créditos previstos.
Art. 18 O Trabalho de Conclusão de Curso deverá evidenciar domínio do tema escolhido e será apresentado e defendido pelo candidato a uma Comissão Examinadora em sessão pública.
Parágrafo Único – Os Trabalhos de Conclusão de Curso deverão, obrigatoriamente, contemplar temas afetos à área temática do curso, ou seja, Contabilidade e Planejamento tributário.
Art. 19 Para a solicitação de defesa do Trabalho de Conclusão de Curso, o discente deverá estar regularmente matriculado no Curso e integralizado a carga horária, mínima, exigida pelo Curso e está a, no máximo, 17 meses matriculado no Curso.
Art. 20 O candidato ao certificado de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário deverá, até 20 (vinte) dias, antes da defesa, protocolar na secretaria o encaminhamento de um exemplar impresso do Trabalho de Conclusão do Curso que, da mesma forma, deverá disponibilizar um exemplar a cada componente da Banca Examinadora.
Art. 21 A Comissão Examinadora será composta pelo orientador do aluno(a), que a presidirá, ou, em caso de impedimento, um representante por ele indicado, com igual titulação acadêmica e por mais dois examinadores.
§ 1º Para cada Comissão Examinadora deverá haver, no mínimo, um membro suplente.
$ 2º A Composição da Comissão de que trata o caput deste artigo deverá ser homologada pelo Colegiado do Curso, sendo exigida a titulação mínima de mestre para todos os componentes da Comissão Examinadora, seja titulares ou suplentes.
Art. 22 Ao final da defesa, cada examinador atribuirá uma nota variando de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), com uma casa decimal, sendo que será considerado aprovado o candidato que obtiver média aritmética maior ou igual a 7,0 (sete).
Art. 23 Após aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso pela Comissão Examinadora e realizada as devidas correções sugeridas pelos examinadores, o candidato deverá encaminhar à Coordenação do Curso 02 (duas) cópias impressas e encadernadas da versão final corrigida e 02 (duas) cópias em versão eletrônica (arquivo no formato “PDF” gravado em CD, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de sua aprovação).
DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS:
Art. 24 Considera-se aproveitamento de estudos, para os fins previstos neste Regulamento Específico, a equivalência de disciplina(s) já cursada(s) nos últimos 05 (cinco) anos pelo aluno em cursos de pós-graduação Lato Sensu, reconhecidos pelo Ministério da Educação, com disciplina(s) da Estrutura Curricular do Curso.
§ 1º Entende-se por disciplina já cursada aquela em que o aluno logrou aprovação, com média final igual ou superior a 7,0 (sete).
§ 2º A disciplina, objeto do aproveitamento, de estudos deve ter carga horária igual ou superior à disciplina da estrutura curricular do Curso e o seu conteúdo programático deve se assemelhar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) ao conteúdo programático da disciplina do curso.
§ 3º No tocante à(s) disciplina(s) cursada(s) em outras Instituições de Ensino Superior, no histórico escolar do aluno, deverão ser observadas as seguintes normas:
I – Serão computados os critérios ou horas-aula equivalentes, sendo que a unidade básica para avaliação da intensidade e duração das disciplinas é o crédito, equivalendo 01 (um) crédito a 15 (quinze) horas-aula, seja aula teórica ou prática.
II – Será anotado o conceito APROVADO, como também, a data de homologação do aproveitamento de estudos pelo Colegiado do Curso;
III – Será feita menção à Instituição de Ensino Superior onde cada disciplina foi cursada, como também ao ano em que o discente cursou a disciplina.
§ 4.º A equivalência será feita com base no parecer de um docente ministrante do Curso, designado pelo Coordenador, mas a decisão final sobre o aproveitamento de estudos será do Colegiado do Curso.
§ 5º Em caso excepcional, o discente poderá requerer o aproveitamento de estudos em disciplinas que cursou a mais de 05 (cinco) anos, desde que o mesmo obtenha nota igual ou maior que 7,0 (sete vírgula zero) em uma prova de conhecimentos elaborada pelo docente referido no parágrafo anterior, sobre o conteúdo da disciplina objeto do aproveitamento, sem prejuízo ao disposto nos parágrafos anteriores.
DA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO:
Art. 25 Somente será conferido o Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu ao discente que:
I – Não apresentar pendência com a Divisão de Registro Escolar ou com qualquer outra instância da UFERSA;
II – Lograr aprovação em todas as disciplinas;
III – Tiver o trabalho de Conclusão de Curso aprovado, conforme a exigência do Regulamento Específico do Curso.
Art. 26 De acordo com o artigo 9.º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, o Coordenador do Curso encaminhará à PROPPG o Relatório Final do Curso, contendo os nomes e históricos escolares dos discentes aptos a receberem o Certificado de Conclusão do Curso.
Parágrafo Único – Os Certificados de Conclusão expedidos pela Divisão de Registro Escolar devem mencionar a área de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo Histórico Escolar, no qual devem constar, obrigatoriamente:
I – Relação das disciplinas, carga horária, nota obtida pelo aluno, nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;
II – Período em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;
III – Título do Trabalho de Conclusão do Curso e nota obtida;
IV – Declaração da UFERSA de que o curso cumpriu todas as disposições da legislação vigente no País.
Art. 27 O Corpo Docente do Curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário da UFERSA deverá ser constituído por profissionais de nível superior qualificados na(s) área(s) de conhecimento(s) do curso que participam, sendo que 50% (cinquenta por cento) destes, pelo menos, deverão apresentar titulação de mestre ou de doutor obtido em Programa de Pós-graduação Stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação.
Art. 28 Na composição do Corpo Docente do curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário, admitir-se-á a participação de profissionais não pertencentes ao quadro permanente da UFERSA, desde que estes não ministrem mais do que 50% da carga horária total do Curso.
Parágrafo Único – O percentual referido no caput deste artigo poderá ser de até 75%, quando na UFERSA não tiver em quantidade suficiente com formação específica na área do conhecimento do Curso.
Art. 29 A substituição de membro do corpo docente será permitida desde que sejam atendidas as exigências dos artigos 35º, 36º e 37º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
Parágrafo Único – A substituição será feita com base em justificativa do Coordenador, após ter sido aprovada no Colegiado do Curso, no Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais e na PROPPG.
Art. 30 O orientador, escolhido pelo aluno e com aprovação da Coordenação do Curso deverá supervisionar os estudos, pesquisas e outras atividades relacionadas à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, que terá o formato de artigo científico ou monografia, do candidato ao título de Especialista.
§ 1° O orientando deverá apresentar à Coordenação do Curso o plano de trabalho para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso em até 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua matrícula no registro escolar da UFERSA.
§ 2° O orientador deverá ser graduado em Contabilidade ou áreas afins, credenciado na PROPPG da UFERSA. Ser portador, no mínimo, do título de Mestre, conferido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação/MEC.
§ 3° Em casos excepcionais, devidamente justificados pela Coordenação do Curso, poderá ser indicado um Co-orientador, destinado a um único aluno, aprovado pelo Colegiado do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, desde que preencha as exigências do §2° deste artigo.
§ 4° O orientador que se ausentar do País por um período igual ou superior a 06 (seis) meses, será automaticamente substituído, caso não indique um novo orientador que possa substituí-lo (nos termos deste Regulamento) neste impedimento.
Art. 31 Compete ao orientador supervisionar, orientar a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, estudos, pesquisas e outras atividades relacionadas à vida acadêmica do orientando.
Art. 32 O corpo discente de que trata este Regulamento Específico será regido pelas normas dispostas no Estatuto e no Regimento Geral da UFERSA.
Art. 33 Além dos casos previstos no Regimento Geral da UFERSA, será desligado do Curso o discente que:
I – Não integralizar a carga horária do Curso nos prazos previstos nos parágrafos 3º e 5º do artigo 2º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
II – For reprovado na apresentação do Trabalho Final de Conclusão de Curso.
Art. 34 A PROPPG é o órgão responsável pela supervisão e acompanhamento do Curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário da UFERSA, sempre zelando pelo bom funcionamento do Curso de acordo com o Regimento Geral da UFERSA, o Regulamento Geral e com as normas vigentes no País.
§ 1º A PROPPG poderá baixar normas e instruções à coordenação do curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário para racionalização dos seus serviços e rotinas administrativas, visando aperfeiçoar as atividades de coordenação, supervisão e divulgação do Curso.
§ 2º Sempre que for necessário, a PROPPG poderá convocar o coordenador do curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário para participar de reuniões com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do Curso.
Art. 35 O Curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário não terá vigência permanente, necessitando, pois, para o funcionamento de uma nova turma de outra autorização da PROPPG.
Art. 36 O curso de que trata este Regulamento Específico somente poderá ser objeto de divulgação e publicidade, após a aprovação de sua realização pela PROPPG e pelos Conselhos Superiores da UFERSA.
Art. 37 O Curso de Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário será regido pelo disposto neste Regulamento Específico e pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
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