Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10668726/artigo-1043-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-06-27 12:24:05+00:00
Document Index: 44141631

Matched Legal Cases: ['artigo 1003', 'artigo 1022', 'artigo 489', 'artigo 1', 'artigo 784', 'artigo 1043', 'artigo 198', 'artigo 1', 'artigo 206', 'artigo 487', 'artigo 205', 'artigo 206', 'artigo 355', 'artigo 206', 'artigo 1', 'artigo 206', 'artigo 487', 'artigo 206', 'artigo 355', 'artigo 206']

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14089455420188120000 MS 1408945-54.2018.8.12.0000
a impugnação ao cumprimento de sentença contraria ao disposto no artigo 1003 e 1043 do Código Civil , visto estar baseada... artigo 1022, II, § 2º, e no artigo 489, § 1º, IV, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que os embargos de declaração... de que sejam apreciadas as questões discutidas. Defende a negativa d...
Inteiro Teor. 7393456420178070001 DF 0739345-64.2017.8.07.0001
o artigo 1.043 do Código Civil , tal questão constitui inovação recursal, não sendo, pois, possível sua análise, conforme... do inciso III, do artigo 784, do Código de Processo Civil. 2. Além de configurado o título executivo, constata... 1.043 do Código Civil , entendo que a questão não é passível de análise no prese...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10268328120178260576 SP 1026832-81.2017.8.26.0576
, consoante dispõe os artigos 34 e 121 , parágrafo único , I , do CTN c.c art. 1.043 , inciso II, do CC, in verbis: CTN - Art... PAULO CC - Art. 1.043 Incumbem ao usufrutuário: II as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa... do CTN e 1.043, inc. II, do CC. Precedentes do STJ e desta Apelação...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22093792020188260000 SP 2209379-20.2018.8.26.0000
. Retificar por aditamento. Conforme consta do artigo 1043 , do código Civil 'Falecendo o cônjuge meeiro supérstite... do artigo 198 da Lei nº 6.015 /73. Precedentes desta Câmara e do E. Tribunal. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO... da suscitação de dúvida, apresentada perante o Juiz Corregedor Permanente. Inteli...
Andamento do Processo n. 1017915-81.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - 03/12/2018 do TJSP
ao imóvel. E nesse ponto, o artigo 1.043 do Código Civil estatui que cabem aos usufrutuários o pagamento das despesas... pelo réu. O caso ora tratado não se amolda a nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 206 do Código Civil, de modo que deve... no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENT...
Pg. 1017. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/12/2018
artigo 205 da mesma lei. Não se aplica o prazo trienal previsto no artigo 206, § 3º, inciso IV do Código Civil. Não.... FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil... a nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 206 do Código Civil, de ...
ao imóvel. E nesse ponto, o artigo 1.043 do Código Civil estatui que cabem aos usufrutuários o pagamento das despesas... pelo réu. O caso ora tratado não de amolda a nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 206 do Código Civil, de modo que deve... artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o...
Pg. 1028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018
205 da mesma lei. Não se aplica o prazo trienal previsto no artigo 206, § 3º, inciso IV do Código Civil. Não se trata... comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite... a nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 206 do Código Civil, de modo que de...
Andamento do Processo n. 1004066-57.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - 25/10/2018 do TJSP
Processo 1004066-57.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Pagamento - Fabiean Priscylly Otaviano Prieto - - Anglesey Joseph Otaviano Lilli - Renata Alexandra Otaviano - VISTOS: Defiro a gratuidade
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10668726/artigo-1043-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002