Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618518/paragrafo-1-artigo-14-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2018-05-25 22:47:55+00:00
Document Index: 164060525

Matched Legal Cases: ['artigo 53', 'artigo 54', 'artigo 208', 'artigo 53', 'artigo 54', 'artigo 208', 'artigo 4', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 14', 'artigo 7', 'artigo 70', 'artigo 157', 'artigo 157', 'ARTIGO 14', 'Artigo 14']

Art. 14, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 14, § 1 do Estatuto da Criança e do ...
Andamento do Processo n. 1005188-45.2017.8.26.0362 - Mandado de Segurança - 21/05/2018 do TJSP
matriculadas em creches e pré-escolas públicas; b) o artigo 53, inciso V, da Lei 8.069/90, assegura às crianças e adolescentes... o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência: c) o artigo 54, inciso I, da Lei 8.069/90, repete..., em creche e préescola, conforme disposto no artigo 208, inciso IV, da C...
Pg. 2074. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018
) o artigo 53, inciso V, da Lei 8.069/90, assegura às crianças e adolescentes o acesso à escola pública e gratuita próxima... de sua residência: c) o artigo 54, inciso I, da Lei 8.069/90, repete o comando inscrito no artigo 208, inciso I... para crianças de zero a seis nos de idade; d) o artigo 4º, II da Lei 9.394/96, ...
Pg. 763. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/05/2018
poderá incidir nas sanções previstas na portaria nº 006/2013/DF e no Estatuto da Criança e do Adolescente.Por derradeiro... VII, art. 14, §1º e art. 15.Vale consignar, ainda, que em caso de descumprimento desta determinação judicial o requerente... da criança e do adolescente, e por tudo que dos autos consta, acolho o...
Pg. 785. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 08/05/2018
, incisos I, II e III, § 1º e 6º e 7º, bem como nos termos do Capítulo VII, art. 14, §1º e art. 15.Vale consignar.../2013/DF e no Estatuto da Criança e do Adolescente.Por derradeiro, compete aos organizadores do evento, ao Conselho... dos direitos da criança e do adolescente, e por tudo que dos autos consta, ACOLHO PAR...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1711998 SP 2017/0305189-5
ESPECIAL. PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 244-B. CORRUPÇAO DE MENORES. PARTICIPAÇAO DE DOIS... sustenta violação aos artigos 244-B, caput, da Lei n. 8.069/90 e artigo 70 do Código Penal, aos argumentos de que: (i) [d..., três foram os bens jurídicos tutelados. Nesse toar: "RECURSO ESPECIAL. PENAL. ES...
Andamento do Processo n. 2017/0305189-5 - Recurso Especial - 23/04/2018 do STJ
violação aos artigos 244-B, caput, da Lei n. 8.069/90 e artigo 70 do Código Penal, aos argumentos de que: (i) “[d... foram os bens jurídicos tutelados. Nesse toar: "RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 244... e V, c.c. artigo 14, inciso II, parágrafo único, por duas vezes, em concurso fo...
Andamento do Processo n. 2239249-81.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/04/2018 do TJSP
PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 227, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 14, §1º, ECA; ARTS. 27 A 29 DO DECRETO 78.231/76...Andamento do Processo n. 2239249-81.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/04/2018 do TJSP Nº 2239249... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. H. D. da ...
Pg. 1832. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2018
. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 227, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 14, §1º, ECA; ARTS. 27 A 29 DO DECRETO 78.231/76. INEXISTÊNCIA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso...
Pg. 6377. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2018
-B, caput, da Lei n. 8.069/90 e artigo 70 do Código Penal, aos argumentos de que: (i) “[d]essa constatação decorre... DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DO INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO Trata-se de recurso... artigo 157, § 2°, inciso II, por duas vezes, em concurso formal, e artigo 157,...
Pg. 896. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/04/2018
. SEM CUSTAS E HONORARIOS (ECA, ARTIGO 14 1, 2). NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIMEM... SOBRE A CERTIDãO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIçA, DE ACORDO COM O ART. 328B, VII DA CONSOLIDAçãO DOS AT OS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA... AFORADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D E GOIAS EM FAVOR D...
Parágrafo 1 Artigo 14 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 14, § 1 da Lei 8069/90
Art. 14, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618518/paragrafo-1-artigo-14-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990