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Timestamp: 2017-10-22 10:35:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

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Domingos Antônio de Sousa Sanches
1 ALL- AMERICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S.A. (atual denominação da FERRONORTE S.A. FERROVIAS NORTE BRASIL) 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2011
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril, Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da ALL- AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA NORTE S.A. (atual denominação da FERRONORTE S.A. FERROVIAS NORTE BRASIL) ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras Padronizadas DFP, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: ALL- AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA NORTE S.A. (atual denominação da FERRONORTE S.A. FERROVIAS NORTE BRASIL) CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Rodrigo Barros de Moura Campos Atividades: Construção, operação, exploração e conservação de estrada de ferro para o transporte de cargas entre as cidades de Aparecida do Taboado (MS), na margem direita do Rio Paraná e Rondonópolis (MT), bem como a exploração de serviços de carga, descarga, armazenagem e transbordo nas estações, pátios e terrenos existentes na faixa de domínio das linhas ferroviárias objeto da concessão, e, ainda, observado o disposto no 1º deste Artigo, a exploração de fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados, tais como: (i) utilização de faixa de domínio para instalação de linhas afetas a sistemas de transmissão de dados, voz, texto, imagem e similares; (ii) exploração comercial, inclusive para propaganda, de espaços disponíveis nos imóveis operacionais; (ii) prestação de serviços de consultoria técnica; (iii) instalação e exploração de terminais intermodais; (iv) exploração de projetos imobiliários com aproveitamento de imóveis operacionais; e (v) outros projetos ou atividades, direta ou indiretamente associados à prestação do serviço público ou a seu objeto social. A Companhia poderá participar de outras sociedades, como meio de realização de seu objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. Características da Emissão Data de Emissão: 01/07/1997 Data de Vencimento: 30/06/2016 Banco Escriturador/ Mandatário: Banco Bradesco S.A.
4 Código Cetip/ISIN: FRRN11/BRFRRNDBO014 Coordenador Líder: Banco Bradesco S.A. Destinação dos Recursos: a Escritura de Emissão não faz referência à destinação dos recursos captados com esta Emissão. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures conversíveis em ações ordinárias, da espécie com garantia flutuante. 1. Eventual Omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia; Inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE realizada em 30/04/2011, foi deliberada a alteração total do Estatuto Social da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, Indicadores Econômicos, Financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Transporte ferroviário de carga; Situação da Empresa: Ativa; Natureza do Controle Acionário: Aberto; Critério de Elaboração do Balanço: Legislação Societária. Liquidez Geral: De 0,44 em 2010 para 0,40 em 2011; Liquidez Corrente: De 1,12 em 2010 para 0,90 em 2011; Liquidez Seca: De 1,09 em 2010 para 0,86 em 2011;
5 Estrutura de Capitais Giro do Ativo: De 0,33 em 2010 para 0,32 em A companhia apresentou uma diminuição de Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 34,30% de 2010 para O Índice de Participação do Capital Terceiros sobre o de Capital Próprio variou de 338% em 2010 para 230% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 291% em 2010 para 238% em A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo uma redução de 0,84% de 2010 para 2011 e uma queda de 9,64% de 2010 para 2011 no índice de endividamento. Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, anexas nas últimas folhas deste Relatório, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: TJLP + 1,5% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2011): Amortização: 01/07/2011 R$ 3.345, Juros: 03/01/2011 R$ 937, /07/2011 R$ 250, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida:
6 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: Não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: Não houve; Repactuação: Não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: Não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com a Declaração da Emissora, os recursos obtidos foram utilizados para investimento em manutenção de via permanente, vagões e locomotivas e no aumento da capacidade da malha ferroviária. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras Obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia flutuante. As Debêntures contam com a seguinte garantia: (i) caução, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com a declaração prestada pela Emissora, a garantia prestada nesta Emissão permanece perfeitamente suficiente e exequível, tal como foi constituída, outorgada e/ou emitida. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) 12. Parecer: (i) denominação da companhia ofertante: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S.A. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: (I) 1ª. Série: ; e (ii) 2ª. Série: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª série: 15/04/2016; e (ii) 2ª série: 15/04/2018; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: ALLG18 1ª Série: Juros: 17/10/2011 R$ 672, ALLG28 2ª. Série: Não houve. Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários.