Source: http://cassufrj.blogspot.com/2012/05/edital.html
Timestamp: 2018-02-22 10:25:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

Centro Acadêmico de Serviço Social José Paulo Netto - UFRJ: EDITAL
CENTRO ACADÊMICO DE SERVIÇO SOCIAL JOSÉ PAULO NETTO
Dispõe sobre a eleição para a gestão do Centro Acadêmico de Serviço Social José Paulo Netto (CASS) da UFRJ para o ano de 2012.
A Comissão Eleitoral aprovada em reunião do Centro Acadêmico em 02 de maio de 2012 anuncia ao corpo discente a abertura do processo eleitoral para a gestão do ano de 2012
Artigo 1° – A eleição para a gestão do CASS/UFRJ– gestão 2012/2013 – será realizada nos dias 04, 05 e 06 de Junho de 2012 (vide calendário em anexo), na Escola de Serviço Social localizada no Campus da Praia Vermelha, através do voto direto e secreto dos alunos.
Parágrafo único – Poderão se eleger e votar nas eleições para o Centro Acadêmico de Serviço Social José Paulo Netto todos os estudantes com matricula ativa nos cursos de graduação em Serviço Social da UFRJ.
Artigo 2°– A Comissão Eleitoral, conforme deliberado em reunião extraordinária, é composta por alunos regularmente matriculados no curso de Serviço Social, da qual nenhum de seus membros poderá compor chapa ou proposta de gestão para CASS - JPN.
Artigo 3° – Ficará ao encargo da Comissão Eleitoral
I. Sistematizar as ações a serem desenvolvidas durante o período eleitoral
II. Publicizar o edital que regulará a eleição para o CASS - JPN
III. Realizar as inscrições das chapas
IV. Acompanhar e fiscalizar o processo de eleição
V. Assegurar o sigilo do voto
VI. Proceder à apuração dos votos e, posteriormente, publicá-los para conhecimento de todos.
Parágrafo único – O resultado da eleição será publicado no terceiro e último dia de votação durante o horário letivo, conforme calendário anexo.
Artigo 4° – Para realização da inscrição da chapa é necessário que todos os membros integrantes da mesma sejam estudantes com matrícula ativa do curso de graduação em Serviço Social da UFRJ.
Artigo 5° – O requerimento de inscrição da chapa deverá ser apresentado através de uma listagem que conterá, obrigatoriamente, nome completo, CRID, período letivo, telefone e e-mail de cada aluno integrante da chapa.
Parágrafo único – Não haverá limite de estudantes para cada chapa.
Artigo 6° – Juntamente à listagem de alunos integrantes, a chapa deverá apresentar de forma resumida uma proposta de modelo de gestão que contenha, minimamente, as seguintes pastas: Administração financeira; Comunicação; Movimento Estudantil; Formação Profissional e participação nas instâncias deliberativas da ESS/UFRJ.
Parágrafo único – Será deferida a inscrição de chapas que preencherem os requisitos do Estatuto e do presente edital, sendo divulgado o resultado, juntamente às propostas de gestão entregues pelas mesmas, no dia 28 de Maio de 2012no mural do CASS - JPN localizado no prédio principal da ESS/UFRJ.
Artigo 7° – Da decisão de indeferimento de candidatura, caberá pedido de reconsideração à Comissão Eleitoral, o qual deverá ser interposto no prazo de 24 horas.
DA INSCRIÇÃO DE CHAPA
Parágrafo único – A inscrição de chapas será feita nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2012 na sede do Centro Acadêmico de Serviço Social. A entrega de documentos deverá ser feita de 9h30 as 11h30 ou de 19h às 21h.
Artigo 8° – Para validação da inscrição de chapa, a mesma deverá ser entregue somente ao(s) membro(s) da comissão eleitoral escalados no plantão nos dias e horários supracitados.
Parágrafo único – Após o período de inscrição, 01 integrante de cada chapa irá compor a Comissão Eleitoral, com direito a voz e sem direito a voto.
DO PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL
Artigo 9° – O período de campanha eleitoral estará compreendido entre os dias 28 de maio a 1º de Junho de 2012.
Artigo 10 – Serão promovidos debates entre as chapas inscritas na mesma semana de campanha eleitoral. Os dias e horários serão divulgados posteriormente.
Parágrafo único – Fica vetada a utilização de material de campanha de chapas por parte da Comissão Eleitoral.
Artigo 11 – As eleições para a gestão do Centro Acadêmico de Serviço Social José Paulo Netto ocorrerão nos dias 04,05 e 06 de Junho de 2012, nos horários de 9h20 as 13h e de 18h as 21h30. A urna se encontrará disponível na central eleitoral que será montada em frente à Escola de Serviço Social.
Parágrafo único – Para abertura e fechamento das urnas deverão estar presentes, no mínimo, dois integrantes da Comissão Eleitoral.
Artigo 12 – É vedada a prática de “boca de urna” durante o período de votação no espaço em que ficará a urna e nas salas de aula, ficando a cargo apenas da Comissão Eleitoral a divulgação da abertura do processo de votação.
Artigo 13 – Para votar é necessária, obrigatoriamente, a apresentação de documento com foto do estudante.
Artigo 14 – Para validação da votação é necessário o quórum de votantes de 20%, considerando a listagem de estudantes com matricula ativa fornecida pela Secretaria de Graduação da ESS/UFRJ.
Artigo 15 – Em caso de empate haverá nova eleição na forma desse edital.
Artigo 16 – Procedida a apuração, a Comissão Eleitoral junto a atual gestão do Centro Acadêmico divulgará o resultado para fins de homologação e nomeação conforme o Estatuto.
Artigo 17 – A Comissão Eleitoral será desfeita após a divulgação do resultado. A chapa eleita assumirá a gestão no dia 11 de Junho de 2012, segunda-feira, em reunião ordinária do CASS - JPN
Rio de Janeiro, de maio de 2012.
Daniel Macedo Gomes da Silva
Elton Luiz C. Alcantara
Fernanda M. Coutinho