Source: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1224
Timestamp: 2015-01-30 06:21:13+00:00
Document Index: 129890449

Matched Legal Cases: ['artigo 107', 'artigo 1', 'artigo 240', 'artigo 226', 'artigo 5', 'artigo 186', 'artigo 403', 'artigo 233', 'artigo 36', 'artigo 233', 'artigo 233', 'artigo 233', 'In casu', 'artigo 380', 'artigo 380', 'artigo 392', 'artigo 380', 'artigo 1']

A mulher e o direito: Um estudo dos direitos da mulher na sociedade conjugal � luz do novo C�digo Civil - Boletim Jur�dico
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A mulher e o direito: Um estudo dos direitos da mulher na sociedade conjugal � luz do novo C�digo Civil
Clayton Ritnel Nogueira
Discente do curso de Direito da Universidade Norte do Paran� (UNOPAR).
C�digo da publica��o: 1224
�Que as mulheres pudessem ter e tivessem suas pr�prias almas�
Susan Brownell Anthony. RESUMO: A obra enfatiza os principais direitos da mulher na sociedade conjugal, seja como consorte e m�e, com o advento do novo C�digo Civil, reiteradamente confrontado com o anterior. A qual revela, logo de in�cio, a condi��o das mulheres do per�odo de exalta��o da cultura grega e romana, concomitantemente, com a ideologia que as discriminavam e as inferiorizavam, para que, assim, se possa compreender o real sentido que motiva a passagem, que at� ent�o provavelmente soa estranha, enunciada, em ep�grafe, por Susan Brownell Anthony. N�o pense que com isto estar-se-� desvirtuando do assunto em foque, muito pelo contr�rio, cumprir-se-� o mister para que se alcance o real prop�sito desta obra, o qual n�o � apenas fazer conhecer o direito, mas, num plano muito mais amplo, fazer sentir o direito, sua import�ncia, sua fundamentalidade no avan�o ao respeito � dignidade que deve pautar a rela��o jur�dico-social entre todos os seres humanos, sejam mulheres ou homens, ricos ou pobres, crentes ou ateus, pol�ticos ou apol�ticos, brancos ou negros e etc. Desta feita, � de compet�ncia imprescind�vel aclarar tamb�m o progresso que representou, para o sexo feminino, em nosso ordenamento a Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1.988, para da� derivar a posi��o hodierna da mulher casada diante do C�digo Civil brasileiro de 10 de janeiro de 2.002; utilizando-se de farta jurisprud�ncia e da concep��o de nossos maiores doutrinadores.� Palavras-chave: Direito Civil; Sociedade Conjugal; Mulher; Igualdade; Dignidade.� RESUMEN: La obra enfatiza los principales derechos de la mujer en la sociedad conyugal, sea como consorte y madre, con el adviento del nuevo C�digo Civil, reiteradamente confrontado con el anterior. La cual revela, inmediatamente, la condici�n de las mujeres del periodo de exaltaci�n de la cultura griega y romana, concomitantemente, con la ideolog�a que las discriminaban y las rebajavam, para que, as�, si pueda compreender el real sentido que motiva el pasaje, que hasta entonces probablemente suena extra�a, enunciada, en legenda, por Susan Brownell Anthony. No piensa que �se con �ste estar� desvirtuando del tema en foque, absolutamente por el contrario, uno marcar� la menester para que se alcance el real prop�sito de esta obra, lo cual no es s�lo hacer conocer el derecho, pero, en un plan mucho m�s amplio, hacer sentir el derecho, su importancia, su fundamentalidade en el avance al respeto a la dignidad que debe pautar la relaci�n jur�dico-social entre todos los seres humanos, sean mujeres o hombres, ricos o pobres, creyentes o ateos, pol�ticos o non-pol�ticas, blancos o negros y etc. De esta hecha, es competencial imprescindible aclarar tambi�n el adelanto que represent�, para el sexo femenino, en nuestro ordenamiento la Constituci�n de la Rep�blica Federativa de Brasil de 05 de octubre de 1.988, para de ah� derivar la posici�n hodierna de la mujer casada delante del C�digo Civil brasile�o de 10 de enero de 2.002; utiliz�ndose de harta jurisprudencia y de la concepci�n de nuestros mayores juristas.
Palabras-llave: Derecho Civil; Sociedad Conyugal; Mujer; Igualdad; Dignidad.
SUM�RIO: 1. � Introdu��o. 2. � Ra�zes greco-romanas. 3. � A ideologia da discrimina��o. 4. � A isonomia entre homens e mulheres na CRFB. 5. � O novo C�digo Civil. 6. � Na sociedade conjugal. 6.1. � A capacidade para casar. 6.2. � A coa��o na declara��o volitiva de casar. 6.3. � A impossibilidade de anula��o do casamento por error virginitatis. 6.4. � O nome da mulher casada. 6.5. � Na manuten��o da fam�lia. 6.6. � No planejamento familiar. 6.7. � Os deveres conjugais e a repara��o dos danos causados por sua viola��o. 6.8. � Na dire��o da sociedade conjugal. 6.9. � Na escolha do domic�lio conjugal. 6.10. � A separa��o judicial. 6.11. � O div�rcio. 6.12. � O poder familiar. 6.13. � No regime de bens. 7. � Considera��es finais. 8. � Refer�ncias. 9. � Notas.
1. � INTRODU��O
Nesta luta de ontem e de hoje da qual participa, assiduamente, a mulher e, pode-se conjecturar, com a mesma disposi��o que o homem teria em id�ntica situa��o, pela cria��o de sua identidade aut�noma, pela extin��o da ideologia que sempre a discriminou, pelo respeito a sua dignidade, enfim, pela sua liberta��o das �r�deas� masculinas lhe impostas. Representou a maior vit�ria, ap�s a Constituinte de 1.988, o novo C�digo Civil, refutando qualquer exegese legislativa que h� subjugue, que h� discrimine.
Assumindo este estudo, no seu transcorrer, o oneroso �nus de elucidar os principais direitos da mulher na rela��o matrimonial sob a �gide do novo codex civil. Por�m, se faz mister para melhor compreender a relev�ncia que h� para o sexo feminino nas conquistas obtidas atrav�s da nova legisla��o, tais como o simples direito de dirigir, ao lado do marido, a sociedade conjugal; de escolher, com o mesmo, o domic�lio do casal; de transferir seu sobrenome ao nome dele, isto �, o direito de ser igual em direitos e deveres, que antes se conhe�a, ainda que apenas de relance, o caminho percorrido pela mulher at� ocupar sua hodierna posi��o frente ao ordenamento jur�dico. Uma vez que jamais se deve aludir aos fins sem antes falar dos meios, analisar o presente esquecendo do passado, pois � no primeiro que encontramos a ess�ncia do segundo.
Destarte, ante a esta necessidade apresentar-se-� a evolu��o do respeito pela mulher, o retrocesso da ideologia pueril que h� discrimina, a isonomia entre os sexos perante a atual Constitui��o Federal, para seguidamente examinar os direitos primordiais que esta titulariza na sociedade conjugal, segundo o C�digo Civil brasileiro de 10 de janeiro de 2.002, confrontado com o anterior.
Com men��o �s nossas ra�zes culturais greco-romanas, � nossa legisla��o constitucional e infraconstitucional, aos ensinamentos de �nclitos doutrinadores brasileiros e estrangeiros, e aos proferimentos jurisprudenciais, que desprendem das �ltimas quatro d�cadas, da maioria de nossos egr�gios Tribunais de Justi�a (dos Estados-membros), dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justi�a, e do Supremo Tribunal Federal. Buscando sempre os melhores conceitos, os melhores exemplos e que mais se adequassem a cada t�pico esclarecido. Preza este trabalho, como notar-se-�, pela sua diversidade de conte�do, ensejando agradar ao m�ximo ao seu leitor.
N�o se pretende, sob nenhuma hip�tese, expor a mulher acima do homem e muito menos este acima desta, mas t�o-somente no mesmo plano, do qual se originaram, de onde sair�o, tendo em vista � isonomia que os acompanha desde o nascimento at� a mortis, e, portanto, onde devem permanecer inter vivos, como sujeitos de direitos personalizados com iguais direitos e deveres.
2. � RA�ZES GRECO-ROMANAS
Como lutar quando se sente preso? Como guerrear quando se sente sem armas? Como viver quando se sente sem alma? Talvez estes tenham sido os sentimentos que permearam a vida da mulher grega de outrora. Cuja responsabilidade imputada era equivalente � do escravo, cuja atividade di�ria era equivalente � do escravo, cuja vida era, enfim, equivalente � do escravo. Que por seu turno era considerado um bem, j� que pass�vel de valora��o econ�mica, enquanto que a mulher era uma coisa, a qual pertencia ao seu tutor, por vezes o pai, o marido, e at� mesmo o pr�prio filho mais velho.
As equival�ncias retro adv�m do fato de ambos viverem em prol do seu tutor ou propriet�rio, realizando atividades diversas, por�m, sempre manuais, isto �, as mais desdenhadas naquele per�odo em que se exaltavam as atividades intelectuais, ou seja, o mundo do pensamento, da filosofia, da pol�tica, e assim, a mulher e o escravo levavam uma vida humilhante e subordinada. Nota-se nas palavras do fil�sofo Plat�o e de seu pupilo Arist�teles, respectivamente, o assaz desd�m que se atribu�a a este ser do sexo feminino: �Se a natureza n�o tivesse criado as mulheres e os escravos teria dado ao tear a propriedade de fiar sozinho� [1]; �A f�mea � f�mea em virtude de certas car�ncias de qualidades.� [2]
As mulheres eram privadas da maioria dos direitos civis tidos como principais no cotidiano de uma pessoa. N�o possuindo legitimidade para realizar nenhum neg�cio jur�dico, na acep��o atual, sem ser representada (p. ex. n�o poderiam, autonomamente, comprar um im�vel ou vend�-lo). Ali�s, n�o poderiam sequer ficar se expondo em p�blico, exceto para fazer compras e no caso de reuni�es religiosas ou da domus, isto �, da fam�lia.�� Destarte, a mulher era sempre vista como um ser naturalmente dom�stico, que deveria viver para procriar, amamentar os filhos, educ�-los e em tudo satisfazer o marido, portanto, na qualidade de utens�lio, ela sempre carregava uma conota��o pejorativa e limitativa em face � sociedade e, concomitantemente, ao ordenamento jur�dico. Esta vis�o que se impelia � mulher, limitando-a a vida dom�stica e sugerindo que esta nascera em prol do homem perdurou durante muitos s�culos, assim, n�o � de se espantar que, no s�culo XVIII, Rousseau, um defensor veemente das id�ias iluministas e precursor da Revolu��o Francesa defenda tal concep��o: Toda educa��o das mulheres deve ser relacionada ao homem. Agrad�-los, ser-lhes �til, fazer-se amada e honrada por eles, educ�-los quando jovens, cuid�-los quando adultos, aconselh�-los, consol�-los, tornar-lhes a vida �til e agrad�vel � s�o esses os deveres das mulheres em todos os tempos e o que lhes deve ser ensinado desde a inf�ncia. [3]
Novamente faz-se refer�ncia a outro �nclito fil�sofo grego, disc�pulo de S�crates, que com suas palavras defendia reiteradamente que se o destino da mulher era um destino dom�stico, nada lhe seria permitido aprender sen�o o necess�rio ao exerc�cio de suas atividades: �(...) que viva sob uma estreita vigil�ncia, veja o menor n�mero de coisas poss�vel, ou�a o menor n�mero de coisas poss�vel, fa�a o menor n�mero de coisas poss�vel.� [4]
Do mesmo modo, na sociedade romana, continuadora da cultura grega, seja no per�odo do direito pr�-cl�ssico, cl�ssico ou p�s-cl�ssico, sempre houve preval�ncia do sexo masculino em detrimento do sexo feminino, a ponto de considerar este �ltimo um ser de inferioridade racional.
Ao analisar-se a condi��o da mulher na rela��o matrimonial, entre os ancestrais romanos, nota-se que h� uma distin��o fundamental a ser levada em considera��o, isto �, quando o marido era apenas o marido e quando este tamb�m era o pater fam�lias[5]. Ao casar-se com o pater familias a mulher ingressava com seus bens na fam�lia deste como se fosse uma filha se desvinculando totalmente de sua fam�lia de origem, passando seu patrim�nio a constituir o patrim�nio de seu marido. Enquadrando-se dentro dos filii familias[6] o pater familias, atrav�s da potestas maritalis[7], tinha total dom�nio sobre ela, incluindo tamb�m as esposas dos outros homens sujeitos � sua manus[8]. Assim, ele passava a exercer os seguintes poderes absolutos sobre a mulher: o ius uitae et necis que sintetizava o direito de vida e de morte; o ius uendendi pelo qual poderia vender sua esposa ou outro membro dos filli familias; e o ius noxae dandi pelo qual poderia abandonar sua esposa.
A mulher estaria sempre sujeita a um pater familias, contudo, atrav�s do casamento com um homem que fizesse parte dos filli familias, isto �, que n�o fosse um pater familias, ela tamb�m poderia se sujeitar a ele. O que dependeria da realiza��o da conuentio in manum (ato solene pelo qual o marido adquiri a manus) entre os nubentes na celebra��o do matrim�nio. Assim, pelo casamento cum manu a mulher se subordinaria ao seu marido, ressalvado a sua subordina��o ao seu pater familias de origem, que persistia independentemente do matrim�nio. J� pelo casamento sine manu a mulher conservaria seus bens e seu status diante de sua fam�lia de origem, mantendo sua subjuga��o apenas ao pater familias. Em outras palavras, se realizada a conuentio in manum esta gerava para a mulher uma subjuga��o dupla, ou seja, diante do pater familias de origem e de seu novo marido, enquanto que se n�o o fosse o casamento se denominaria casamento sine manu e a mulher manter-se-ia subjugada t�o-somente ao pater familias de origem. Embora nenhuma das posi��es aparente confort�vel, esta era a situa��o em que se encontrava a mulher romana. A qual, na pior das hip�teses, foi considerada relativamente incapaz subordinada ao pater familias, e suas arbitrariedades, al�m de sua subordina��o ao marido, sem nenhum bem e sua administra��o, n�o lhe sendo facultado nem mesmo praticar a religi�o[9] sem o consentimento de seu tutor, e atada eternamente ao que se consideraria o interesse da domus.
3. � A IDEOLOGIA DA DISCRIMINA��O
Uma pergunta que salutarmente poder� despontar � �porque a mulher era considerada este ser inferior, mormente, dentro do matrim�nio durante o per�odo de exalta��o da cultura grega e romana, tendo perdurado at� n�o muito tempo atr�s, quando o C�digo Civil brasileiro de 1.916 ainda considerava o homem como o ser principal dentro da fam�lia, como se ver� adiante?� � l�cido que n�o h� uma resposta �nica e exata para tal indaga��o, por�m, pode-se alvitrar que dentre as diversas fontes de perpetua��o e reprodu��o desta ideologia antiga, com resqu�cios vigentes, de subjuga��o da mulher, duas s�o as principais.
A primeira delas � biol�gica, a que tamb�m se poderia chamar, com id�ntico car�ter, de artificial, pois se trata de uma distin��o plantada e cultivada pelo pr�prio homem no bojo da sociedade. Assim, equivocadamente, doutrinadores defendiam que a mulher era um ser inferior ao homem por sua pr�pria natureza feminina. Ocorre que esta justificativa para que a mulher seja subordinada ao homem � infundada. Pois, o que a torna inferior n�o � a sua pr�pria natureza, mas a concep��o que a sociedade tem desta natureza. Destarte, nas palavras de Alves e Pitanguy: (...) Existe todo um conjunto de id�ias, de imagens, de cren�as, que legitima, perpetua e reproduz a hierarquiza��o de pap�is sexuais (...), por�m a teoria da inferioridade natural esta de tal forma internalizado, que � dif�cil � pr�pria mulher romper com a imagem de desvaloriza��o de si mesma por ela introjetada. Ela aceita como natural sua condi��o de subordina��o. V�-se, assim, atrav�s dos olhos masculinos, incorporando e retransmitindo a imagem de si mesma criada pela cultura que a discrimina.[10]
Desse modo, a id�ia que se tem sobre o homem e a mulher s�o no��es que nascem a partir das rela��es sociais, isto justifica a celebre frase de De Beauvoir: �n�o se nasce mulher, torna-se mulher.� [11] Por�m, infelizmente, esta ideologia da inferioridade natural est� de tal forma enraizada na sociedade que n�o atinge apenas as mulheres, mas os negros, ind�genas, judeus, pobres, dentre outros. A segunda fonte se refere � Igreja Cat�lica, que com seus postulados, defendeu a teoria supra citada, durante s�culos, com fulcro nos G�neses, que por ser a mulher Eva extra�da de um osso excedente do homem Ad�o, ela era um ser mal�fico e dom�stico, eternamente subordinado ao governo deste homem. Esta afirma��o encontra anu�ncia nas palavras do maior te�logo cat�lico da humanidade:
Para a boa ordem da fam�lia humana, uns ter�o que ser governados por outros mais s�bios que aqueles; da� a mulher, mais fraca quanto ao vigor da alma e for�a corporal, estar sujeita por natureza ao homem, em quem a raz�o predomina.[12] A vis�o exterior e discriminat�ria que eram impressas, pelas Igrejas Cat�licas, aos seres humanos, conduzindo a mulher a uma vida sedent�ria cuja �nica responsabilidade que deveria lhe ser atribu�do, em conformidade com sua compet�ncia racional, seriam os relativos aos cuidados com a casa e com os filhos, contrariava os pr�prios princ�pios da verdadeira religi�o cat�lica. Sem olvidar os costumes que lhes eram impostos, mormente, no que se refere ao vestu�rio, como se estes fatores externos pudessem produzir virtude e santidade as adeptas, uma grande fal�cia.�� Esta teologia tradicional associada � participa��o inconteste da religi�o no processo social constituiu uma grande barreira para o sexo feminino. Haja vista que:
A religi�o, independente de qual seja, da forma como � praticada, � um dos elementos constitutivos das sociedades e, assim sendo, as pr�ticas e representa��es religiosas interferem tanto na organiza��o da fam�lia natural (biol�gica) quanto na fam�lia formalizada no plano jur�dico. [13] N�o pense que este dogma da Igreja Cat�lica findou juntamente com a Idade M�dia em 1.453, muito pelo contr�rio, continuou a existir e a ser defendido, por�m com menos pertin�cia, por v�rias enc�clicas[14] papais de Le�o XIII, Pio XI e Pio XII. Com destaque para a Rerum Novarum de 15 de maio de 1.891, elaborada pelo Papa Le�o XIII:
Trabalhos h� tamb�m que n�o se adaptam tanto a mulher, a qual a natureza destina de prefer�ncia aos arranjos dom�sticos, que, por outro lado salvaguardam admiravelmente a honestidade do sexo, e correspondem melhor, pela sua natureza, ao que pede a boa educa��o dos filhos e a prosperidade da fam�lia. [15] (grifamos).
Portanto, indubitavelmente, a teoria da inferioridade natural, agregada a Igreja Cat�lica e seus postulados, com sua marcante influ�ncia na comunidade, s�o as principais fontes ideol�gicas respons�veis por ter a mulher sida considerada este ser dependente e inferior para o ordenamento jur�dico, pois este nada mais faz sen�o procurar refletir a sociedade em seus aspectos intr�nsecos (condi��es culturais) e extr�nsecos (condi��es sociais, econ�micas e pol�ticas). 4. � A ISONOMIA ENTRE HOMENS E MULHERES NA CRFB
Desde que o Brasil se tornou independente de Portugal, oito Constitui��es foram editadas, dentre promulga��es e outorga��es, sempre se foi favor�vel ao denominado princ�pio da igualdade ou isonomia, por�m, at� a promulga��o da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil em 5 de outubro de 1.988, esta igualdade foi sempre formal, isto �, perante a lei. As quais �... n�o discriminavam mulheres como um grupo, todas tinham os mesmos direitos entre si. Mas isso n�o significava ter direitos iguais aos direitos dos homens.� [16]
Somente com a Carta Magna de 1.988 que este cen�rio passou a mudar, destarte, al�m de homens e mulheres serem considerados iguais em direitos e obriga��es (art. 5�, I), o Estado ter a obriga��o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra�a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina��o (art. 3�, IV), e assegurar a puni��o de qualquer discrimina��o atentat�ria dos direitos e liberdades fundamentais (art. 5�, XLI), esta foi expressamente favor�vel � aplica��o pr�tica do princ�pio da isonomia na rela��o entre os c�njuges, estabelecendo que os direitos e deveres referentes � sociedade conjugal s�o exercidos igualmente pelo homem e pela mulher (art. 226, � 5�). Confira-se o que enuncia o Jos� Afonso da Silva atinente � isonomia entre homens e mulheres:
(...) n�o � sem conseq��ncia que o Constituinte decidiu destacar, em um inciso espec�fico (art. 5�, I), que homens e mulheres s�o iguais em direitos e obriga��es, nos termos desta Constitui��o. Era dispens�vel acrescentar a cl�usula final, porque, ao estabelecer a norma, por si, j� estava dito que seria �nos termos desta Constitui��o�. Isso � de somenos import�ncia. Importa mesmo � notar que � uma regra que resume d�cadas de lutas das mulheres contra discrimina��es. Mais relevante ainda � que n�o se trata a� de mera isonomia formal. N�o � igualdade perante a lei, mas igualdade em direitos e obriga��es. Significa que existem dois termos concretos de compara��o: homens de um lado e mulheres de outro. Onde houver um homem e uma mulher, qualquer tratamento desigual entre eles, a prop�sito de situa��es pertinentes a ambos os sexos, constituir� uma infring�ncia constitucional. [17] (grifamos). Al�m disso, o princ�pio da isonomia que deve ser estabelecido e exaltado entre homens e mulheres se ampara em um dos fundamentos da Rep�blica Federativa do Brasil, isto �, a dignidade da pessoa humana (art. 1�, III), pois expor ou tratar a mulher como um ser de qualidade inferior ao homem, subjugando-a, restringindo suas potencialidades, �, acima de tudo, agredir assaz sua dignidade. Neste sentido, leciona o ilustre professor Ingo Wolfgang Sarlet: (...) constitui pressuposto essencial para o respeito da dignidade da pessoa humana a garantia da isonomia de todos os seres humanos, que, portanto, n�o podem ser submetidos a tratamento discriminat�rio e arbitr�rio, raz�o pela qual n�o pode ser tolerada a escravid�o, a discrimina��o racial, persegui��es por motivo de religi�o, sexo, enfim, toa e qualquer ofensa ao princ�pio ison�mico na sua dupla dimens�o formal e material. [18] 5. � O NOVO C�DIGO CIVIL
Antes de tudo, cumpri o mister de se destacar o celebre pensamento do �nclito iluminista franc�s Montesquieu, o qual defendia, atrav�s de suas veementes palavras, a adequa��o da lei � sociedade por esta tutelada: �N�o existem leis justas ou injustas. O que existem s�o leis mais ou menos adequadas a um determinado povo e a uma determinada circunst�ncia de �poca e lugar.� [19]
E certamente a Lei n. 3.071 de 1� de janeiro de 1.916, que instituiu o C�digo Civil de Bevil�qua, apesar das in�meras reformas, n�o mais se adequava �s peculiaridades da sociedade brasileira, pois enquanto aquele retratava uma sociedade rural patriarcal e conservadora do final do s�c. XIX e in�cio do s�c. XX que colocava a mulher casada como um ser relativamente incapaz e acess�rio diante do marido, vivia-se sobre uma sociedade urbana marcada pelos avan�os culturais, tecnol�gicos, pol�ticos e sociais. Destarte, com o escopo de eliminar o abismo que paulatinamente foi se formando entre a legisla��o civil e a realidade social despontou o novo C�digo Civil brasileiro, com vinte e seis anos de tramita��o no Congresso Nacional, promulgado pela Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2.002, tendo entrado em vigor ap�s cumprir exatos um ano de vacatio legis. Em perfeita anu�ncia aos preceitos constitucionais, o novo texto � caracterizado, em seus dispositivos, pelos princ�pios de igualdade e dignidade. Conseq�entemente, estes s�o os princ�pios que norteiam a sociedade conjugal hodierna, como se notar�, implicitamente, atrav�s da elucida��o dos principais direitos que s�o protegidos e assegurados pelo ordenamento jur�dico civil � mulher nesta mesma sociedade, enquanto no seu papel de consorte e m�e. �
6. � NA SOCIEDADE CONJUGAL
Pelo C�digo Civil de 1.916, quando da rela��o conjugal, a mulher e o homem eram abordados separadamente e de forma discriminat�ria, cada qual com seus respectivos direitos e deveres e, assim, enquanto os direitos e deveres do homem eram arrolados no cap. II, do t�tulo II, do primeiro livro da parte especial do presente codex, os direitos e deveres da mulher constavam no cap. III, do mesmo t�tulo e livro.� Imagine-se a exist�ncia de tr�s esferas, com circunfer�ncias distintas, de direitos e deveres; na primeira e maior delas se encontraria o homem, na menor estaria a mulher, e na m�dia se colocariam ambos.
O que o novo C�digo Civil fez foi unificar estas tr�s esferas ideais e, nela inserir o homem e a mulher, portanto, hodiernamente os consortes se encontram em plena igualdade de direitos e deveres. Destarte, a base da sociedade conjugal � constitu�da por esta isonomia entre os c�njuges, como apresenta expressamente o documento legal retro:
Art. 1.511 � O casamento estabelece comunh�o plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos c�njuges. (C�digo Civil de 2.002). Como conseq��ncia desta paridade estabelecida entre os sexos, todos os conceitos que poderiam refletir em algum ato discriminat�rio foram suprimidos no novo texto legal, inclusive, a substitui��o sucessiva do termo �homem�, quando se almejava referir a �todos os seres humanos�, pelo termo �pessoa�, que n�o necessita de interpreta��o extensiva para se extrair a no��o de �todos os seres humanos�, pois a pr�pria palavra condiz com tal abrang�ncia.
Doravante, ser�o analisados os principais direitos que a mulher titulariza e exerce em plena igualdade com o homem no bojo desta sociedade conjugal, de forma a abranger tanto aqueles atinentes � pura rela��o pessoal e patrimonial entre os consortes como os que envolvem os filhos do casal. Come�ando pela simples capacidade de casar, que embora n�o seja motivo para maior destaque, tr�s em si uma igualdade que n�o havia a pouco mais de 3 (tr�s) anos atr�s em face das discrimina��es que perduravam.� 6.1. � A CAPACIDADE PARA CASAR
O casamento n�o � mero ato civil a ser estabelecido e rompido ao bel prazer de seus contraentes, pois a forma��o de uma fam�lia juridicamente tutelada, a conseq�ente procria��o da prole, e os deveres conjugais, que ser�o vistos em momento oportuno, por este incitado, suscitam assaz responsabilidade e experi�ncia da� o motivo pelo qual, no ordenamento civil, prefere-se fixar uma idade m�nima para a pr�tica deste ato e, al�m do mais, fixar em igualdade. N�o obstante, para melhor se compreender a inten��o do legislador em preceituar a idade nupcial leia-se trecho do erudito voto vencido do Rel. Garcia Le�o em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais:
N�o h� nenhum interesse da sociedade em ver pessoas de pouca idade contra�rem matrim�nio, j� que h� muita possibilidade de estes resultarem em separa��o ou div�rcio. Tal limite de idade imposto na lei, visa � prote��o dos pr�prios menores que n�o devem ser submetidos � maiores responsabilidades fora do tempo. Apesar de ter sido constatado nos autos atrav�s de laudos m�dicos e psicol�gicos que a menor tem desenvolvimento para o casamento n�o lhe deve ser concedida tal permiss�o. Ainda na doutrina:
"... a norma que prev� idade m�nima para o casamento n�o tem por inspira��o �nica a preocupa��o com a maturidade f�sica para o ato sexual, mas em plano muito mais abrangente, repousa na preocupa��o com a maturidade global do desenvolvimento da personalidade, de modo a impedir que as pessoas ainda imaturas quanto � compreens�o total do sentido do matrim�nio venham a casar-se". (OLIVEIRA, Jos� Lamartine Corr�a de. Direito de Fam�lia: Direito Matrimonial. Porto Alegre: Fabris, 1990. p. 191). "... critic�veis s�o as decis�es judiciais que se baseiam na plena forma��o org�nica dos nubentes para autorizar o casamento". (In�cio de Carvalho Neto - RT 745/697). N�o � aconselh�vel antecipar responsabilidades como o casamento at� porque para isto � necess�rio um maior amadurecimento pessoal para que as coisas possam fluir mais facilmente. Pelo exposto, nego provimento ao recurso. [20]
Atualmente, a mulher que completou 16 (dezesseis) anos de idade tem o direito de casar mediante pr�via autoriza��o dos pais ou de seus representantes legais (tutores, curadores, pessoas que detenham a guarda e a responsabilidade sobre a menor p�bere). A necessidade da mencionada autoriza��o cessa com os 18 (dezoito) anos de idade, quando se atinge a maioridade civil, ou nas situa��es excepcionais expressamente arroladas no art. 1.520, do novo C�digo Civil, ou seja, em casos de gravidez ou para evitar a imposi��o ou cumprimento de pena criminal, sendo tamb�m desconsiderada, nestes eventos, a idade nupcial. Esta �ltima exce��o mencionada � conseq��ncia do artigo 107, VII e VIII, do C�digo Penal, que considera o casamento do agente com a v�tima, ou desta com terceiro desde que cumprido os requisitos legais, uma excludente de punibilidade nos crimes contra os costumes definidos nos cap�tulos I, II e III, por exemplo, o atentado violento ao pudor, o ass�dio sexual� e a corrup��o de menores.� Contudo, nem sempre foi assim, at� 24 de janeiro de 1.890 �s mulheres com idade m�nima de 12 (doze) anos e os homens com 14 (quatorze) anos poderiam casar. Posteriormente, pelo decreto n. 181, a idade nupcial da mulher foi elevada para 14 (quatorze) anos e a idade nupcial do homem para 16 (dezesseis) anos. Com o C�digo Civil de 1.916, novamente a idade nupcial foi elevada e, assim, poderia se casar � mulher com no m�nimo 16 (dezesseis) anos e o homem com no m�nimo 18 (dezoito) anos.
O Brasil adotava a mesma linha discriminat�ria que Fran�a, It�lia e Portugal seguiam, no primeiro, de acordo com art. 144 do C�digo Napole�nico, a idade fixada para a realiza��o do casamento era de 15 (quinze) anos para a mulher e de 18 (dezoito) anos para o homem. Nos outros dois pa�ses, enquanto a idade nupcial da mulher era de 14 (quatorze) anos, a idade nupcial do homem era de 16 (dezesseis) anos. Somente com o advento do novo C�digo Civil, � que esta discrimina��o foi extinta no Brasil, fixando a idade m�nima para a pr�tica deste ato civil em 16 (dezesseis) anos de idade, tanto para o homem como para a mulher, em plena anu�ncia aos preceitos constitucionais de igualdade entre os sexos. Confira-se o presente dispositivo:
Art. 1.517 � O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autoriza��o de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto n�o atingida a maioridade civil. (C�digo Civil de 2.002). A celebra��o desse casamento civil ser� gratuita, bem como a sua habilita��o no cart�rio civil, o registro e primeira certid�o ser�o isentos de selos, emolumentos e custas para aqueles que declararem estado de pobreza (art. 1.512, par�grafo �nico, CC/2002; art. 226, �1�, CF/1988).
6.2. � A COA��O NA DECLARA��O VOLITIVA DE CASAR
O casamento somente se realizar� por meio da manifesta��o de vontade rec�proca, dos nubentes, de se casarem perante o juiz do ato, o oficial do registro e as testemunhas. Esta manifesta��o de vontade, solenemente ensejada durante a celebra��o, de estabelecer o v�nculo conjugal, segundo Diniz, �deve ser livre, espont�nea e consciente�. Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 2.002: Art. 1.535 � Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirma��o de que pretendem casar por livre e espont�nea vontade, declarar� efetuado o casamento (...). (grifamos). Combinando-se os artigos 1.550, inciso III, e 1.558, do novo C�digo Civil, tem-se a anulabilidade do casamento obtido por coa��o. Devendo esta constituir mal consider�vel e iminente para a vida, a sa�de, e a honra da nubente ou de seus familiares. Apesar dos presentes dispositivos n�o abarcarem a simples coa��o existente, por exemplo, no temor de desobedecer aos pais, os egr�gios Tribunais t�m-se demonstrado favor�vel a uma interpreta��o extensiva dos mencionados artigos (cf. AC n. 1038-0/195 � 3� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de GO � Rel. Charife Oscar Abr�o � julgado em 25/02/1998; AC n. 6665 � 7/195 � 2� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de GO � Rel. Geraldo Salvador de Moura � julgado em 07/11/2000; AC n. 6560-1/195 � 1� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de GO �Rel. Ney Teles de Paula � julgado em 27/03/2001). Como prova inconteste desta assertiva, confira-se trecho do erudito voto vencido do Rel. Edmilson da Cruz Neves, defendendo a anula��o do casamento realizado por coa��o dos pais da mulher, em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado do Cear�:
O constrangimento ocorrido na manifesta��o de vontade dos contratantes se deu de forma temer�ria, partindo dos familiares da requerida, que n�o admitiram o relacionamento amoroso ocorrido entre os dois sem a configura��o do matrim�nio. Mesmo os nubentes declarando que n�o pretendiam formar la�os, a fam�lia imp�s de forma en�rgica sua autoridade sobre eles, caracterizando coa��o, posto existir conjuntamente ao temor reverencial amea�as de cunho moral para requerente (...). Assim, � justific�vel o temor aos familiares, agravados � amea�a provinda dessas pessoas, viciando o consentimento dos contraentes. Logo, para a validade do ato nupcial surge como condi��o indispens�vel, o livre consentimento da uni�o em rela��o aos nubentes (...). Do exposto, conhece-se do recurso para negar-lhe provimento, mantendo inalterada a senten�a monocr�tica. [21] (grifamos). Portanto, � defeso aos pais, sob qualquer hip�tese, no exerc�cio de seu poder familiar, coagirem a filha a se casar, como era mais evidente nos s�culos passados. N�o obstante, caso a mulher contrair casamento por coa��o dos pais ou de outrem, independente de qual seja o motivo, tem ela o direito de por meio de a��o pr�pria, num prazo de 4 (quatro) anos a contar da data da celebra��o, requerer a anula��o deste.
6.3. � A IMPOSSIBILIDADE DE ANULA��O DO CASAMENTO POR ERROR VIRGINITATIS Com toda v�nia, por mais absurdo e espalhafatoso que possa se afigurar, at� o dia 10 de janeiro de 2.003 o homem que se casasse e viesse a descobrir, nos dez dias subseq�entes ap�s a realiza��o da celebra��o deste, que a mulher com quem casara j� era deflorada antes mesmo de contrair o matrim�nio, poderia propor a��o com o intuito de devolver literalmente sua esposa, isto �, de anular seu casamento por configura��o do error virginitatis, com admissibilidade e pretens�o embasados em nossa legisla��o civil e processual civil. Confiram-se os presentes dispositivos do C�digo Civil de 1.916: Art. 218 � � tamb�m anul�vel o casamento, se houver por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto � pessoa do outro. (grifamos).
Art. 219 � Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro c�njuge: (...).
IV � O Defloramento da mulher, ignorado pelo marido. (grifamos).
Havia bem verdade uma dupla moral, posto que n�o era exigido ao homem notificar, antecedentemente, � mulher sobre sua vida sexual para que se casassem regularmente. Enquanto que para a mulher se casar, sem correr o risco de ser devolvida nos moldes de um consumidor que devolve o produto com defeito ao seu fornecedor, teria que ser virgem ou caso contr�rio o marido deveria ser alertado de tal situa��o anteriormente � realiza��o do casamento, pois se assim n�o ocorresse, como j� foi mencionado, ele poderia facilmente requerer a anula��o deste.
Ademais, a pretens�o do consorte de invalidar seu casamento com fulcro no error virginitatis, mesmo ap�s a constituinte de 1.988, encontrava fiel amparo em muitos de nossos egr�gios Tribunais, dos quais colho os seguintes julgados, pelo Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justi�a do Estado do Par�, e Tribunal de Justi�a do Estado do Esp�rito Santo, respectivamente:
Anula��o de casamento. Erro essencial, decorrente de defloramento da mulher, a ensejar a proced�ncia da a��o. Senten�a confirmada, em reexame necess�rio. (Reexame Necess�rio n. 586041139 � 6� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do RS � Rel. Luiz Fernando Koch � julgado em 11/11/1986. No mesmo sentido: cf. Reexame Necess�rio n. 500419858 � 4� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do RS � Rel. Nelson Oscar de Souza � julgado em 13/10/1982; Reexame Necess�rio n. 37433 � 3� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do RS � Rel. Paulo Boeckel Velloso � julgado em 26/03/1981; Reexame Necess�rio n. 34992 � 4� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do RS � Rel. Edson Alves de Souza � julgado em 25/05/1980). (grifamos).
A��o ordin�ria de anula��o de casamento � Erro essencial na pessoa do outro c�njuge � Art. 219, inciso IV, C�digo Civil. � de ser mantida a senten�a do outro c�njuge e a insuportabilidade da vida conjugal, julgou procedente a a��o. (Reexame de senten�a � 2� C�mara C�vel � Ac�rd�o n. 33815 � Tribunal de Justi�a do PA � Rel. Albanira Lobato Bemerguy � julgado em 07/05/1998). (grifamos).
A��o de anula��o de casamento � Defloramento da mulher, ignorado pelo marido � Erro essencial sobre a pessoa do outro c�njuge � Proced�ncia � Remessa improvida. 1 � Comprovado nos autos atrav�s do laudo de exame de conjun��o carnal o defloramento da mulher, o que era ignorado pelo marido, acertada a decis�o que anula o casamento, na forma prevista nos artigos 218 e 219, IV, do C�digo Civil, por erro essencial sobre a pessoa do c�njuge, j� que a a��o foi proposta antes de dez dias da celebra��o do enlace. 2 � Remessa improvida. (Remessa Ex-officio n. 002.97.900013-6 � 3� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do ES � Rel. Jos� Eduardo Grandi Ribeiro � julgado em 30/06/1998). (grifamos).
Contudo, como se n�o bastasse o pr�prio ato pejorativo inerente a esta discrimina��o, caso o marido iniciasse a a��o de anulabilidade do casamento, a per�cia realizada para confirmar se a mulher era realmente deflorada antes do matrim�nio estava sujeita a muitas injusti�as. Uma vez que consistia na averigua��o ginecol�gica do rompimento do h�men, que funcionava exatamente como um selo de garantia, o qual pode ser ocasionado n�o apenas pela rela��o sexual, mas por diversos motivos fortuitos. Sem olvidar da tem�vel possibilidade de prova testemunhal em tais a��es, o que sem d�vida aumentava consideravelmente o n�mero de iniq�idades a que a mulher era submetida. Para maiores esclarecimentos atinentes a este meio probat�rio, na hip�tese de anula��o do casamento por defloramento da mulher anterior ao matrim�nio e ignorado pelo marido, leia-se trecho do erudito voto vencido do Rel. Paulo Colombo em ac�rd�o proferido no extinto 1� Tribunal Al�ada do Estado de S�o Paulo, objeto de fundamenta��o do Rel. Djaci Falc�o em ac�rd�o proferido no Supremo Tribunal Federal: N�o h� d�vida alguma que a melhor prova do defloramento da mulher anterior ao casamento � o exame m�dico legal. Mas n�o � a �nica que se deve admitir. A dificuldade cient�fica de se precisar a data do defloramento quando ela � de mais de cinco dias, a dificuldade de se fazer os exame nos primeiros dias subseq�entes ao casamento, n�o s� por uma poss�vel hesita��o do marido sobre a sua conduta ante a verifica��o ao ter o primeiro contato carnal com a mulher, de que esta n�o era virgem, como pela oposi��o natural da mulher em submeter-se ao exame, e v�rias outras circunst�ncias, fazem com que se aceitem outros elementos probat�rios. [22] (grifamos).
Por conseguinte, � obvio que esta discrimina��o, para efeito de anula��o do casamento, entre a mulher deflorada e a virgo intacta n�o poderia prevalecer no novo C�digo Civil onde se exaltam a igualdade e a dignidade da pessoa humana, haja vista sua inconstitucionalidade e inadequa��o com a realidade social, tendo o mesmo suprimido esta esp�cie de erro essencial sobre a pessoa do outro c�njuge em seu artigo 1.557. 6.4. � O NOME DA MULHER CASADA
Durante os 60 (sessenta) anos que vigorou a reda��o original do art. 240 do C�digo Civil de Bevil�qua, o casamento gerava a obrigatoriedade da mulher adotar o sobrenome[23] de seu marido. O que evidenciava a rela��o de submiss�o da esposa, pois, nas palavras de Silmara Chinelato, �nomear significa exercer o poder.� [24] Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 1.916:
Art. 240 � A mulher assume, pelo casamento, com os appellidos do marido, a condi��o de sua companheira, consorte e auxiliar nos encargos da fam�lia. (reda��o original). (grifamos). A respeito da aplica��o jurisprudencial do mencionado artigo do antigo codex, veja-se o que enunciava o Rel. Waldemar Nogueira Filho em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo: Assim � que a ado��o do nome, na li��o de Cl�vis, �� um costume a que a lei deu guarida, e deve ser compreendido como exprimindo a comunh�o de vida, a transfus�o das almas dos dois c�njuges� (C�digo Civil dos Estados Unidos do Brasil, p�g. 601, nota ao art. 240, Ed. Rio, 4�� tiragem, edi��o hist�rica, mar�o de 1979).
Devendo o nome da mulher compreender obrigatoriamente o do marido, em face da express�o �assume�, exarada no artigo 240 do C�digo Civil, pois �quando a lei prescreve que a mulher assume os apelidos do marido, torna-os um dos elementos essenciais da denomina��o dela� (cf. Miguel Maria de Serpa Lopes, Tratado dos Registros P�blicos, vol. I, p�g. 174, Freitas Bastos, 1960. Vide, ainda, R. Limongi Fran�a, Do Nome Civil das Pessoas Naturais, p�gs. 238/239, Ed. Rev. dos Tribs., 3� ed., 1975).
Escrevendo Orlando Gomes que essa obrigatoriedade tinha a finalidade de tornar p�blico o estado dos que se casaram, revelando, ademais, que o marido ainda ocupava, na sociedade conjugal, o primeiro plano (cf. Direito de Fam�lia, p�g. 153, 11� ed. atualizada por Humberto Theodoro J�nior, Forense, 1999).
J. M. Carvalho Santos, de seu turno, tamb�m entendeu como um dever imposto � mulher o de usar o nome de fam�lia do marido, ressalvado o de se servir de pseud�nimo ou de seu nome de artista, na assinatura de neg�cios relativos � atividade de artista ou de autora (C�digo Civil Brasileiro Interpretado, vol. IV, p�g. 401, Freitas Bastos, 7� ed., 1961), orientando-se, por igual, Pontes de Miranda, para quem o marido, antes do advento da Lei 6.515/77, tinha a��o para que a mulher o respeitasse (Tratado de Direito Privado, tomo 8, p�g. 183, n. 7, atualiza��o de Vilson Rodrigues Alves, Bookseller, 1� ed., 2000). [25]
Com a promulga��o da Lei n. 6.515, no dia 26 de dezembro de 1.977, fora revogado o dispositivo supra citado. Conferindo, o novo texto, � mulher que se casasse � op��o de acrescer ao seu o sobrenome do outro c�njuge ou manter seu nome de solteira. Contudo, apesar de ter entrado em vigor o presente documento legal, do mesmo modo denominado Lei do Div�rcio, pouco se alterou substancialmente na sociedade, uma vez que o novo preceito deixava de obrig�-la, mas continuava a instig�-la a acrescentar ao seu nome o sobrenome do marido, indicando, assim, a que fam�lia pertencia, ou melhor, a quem pertencia. Ancorado naquela cultura machista e indigna arraigada durante s�culos nesta mesma sociedade, pela qual a mulher ao contrair o casamento, e constituir uma nova fam�lia, deveria levar com sigo o sobrenome do esposo, uma vez que este era considerado o ser mais importante dentro desta c�lula social. Como era de se esperar, o novo C�digo Civil, avan�ou a ponto de conceder a possibilidade de ado��o do sobrenome do outro c�njuge, como direito de ambos consortes. Destarte, a nubente poder�, n�o t�o-somente adotar o sobrenome de seu futuro esposo, mas, assim almejando o mesmo, ter acrescentado o seu sobrenome ao dele, com fulcro no presente dispositivo:
Art. 1.565 � (...).
� 1� � Qualquer dos nubentes, querendo, poder�, acrescer ao seu o sobrenome do outro. (C�digo Civil de 2002).��� 6.5. � NA MANUTEN��O DA FAM�LIA
Partindo da premissa de que o casamento � o ato civil pelo qual duas pessoas de sexos distintos se unem com o objetivo de constituir uma fam�lia, com base, como j� foi visto, na igualdade de direitos e deveres entre os c�njuges. E a partir do instante que se forma uma nova fam�lia, pressup�e-se logicamente a manuten��o desta. Pode-se dizer, conclusivamente, que ambos consortes se responsabilizam mutuamente por esta manuten��o. ����������� O silogismo acima descrito � fruto do novo C�digo Civil, que em seus artigos 1.565, caput, e 1.568, estabeleceu que a mulher tamb�m haveria de participar e se responsabilizar pela manuten��o da fam�lia, na propor��o de seus bens e rendimentos do trabalho, independentemente do regime patrimonial, salvo disposi��o em contr�rio no pacto antenupcial. Confiram-se os presentes dispositivos do C�digo Civil de 2.002:
Art. 1.565 � Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condi��o de consortes, companheiros e respons�veis pelos encargos da fam�lia (...). (grifamos).
Art. 1.568 � Os c�njuges s�o obrigados a concorrer, na propor��o de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da fam�lia e a educa��o dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial. Esta manuten��o familiar, aludida acima, deve ser entendida sobre dois aspectos, isto �, sob a �gide moral e material. O primeiro compreende o respeito e o afeto tanto pelo outro consorte, como tamb�m pelos filhos. O segundo, por sua vez, � atinente aos encargos familiares que, por interpreta��o extensiva, abrangem n�o t�o-somente as despesas necess�rias ao sustento da sociedade conjugal, por exemplo, com alimenta��o, vestu�rio, educa��o dos filhos, lazer e etc., mas o zelo com o ambiente de conv�vio, que incide, inclusive, na divis�o das tarefas dom�sticas.
Enquanto vigorou o antigo Tratado Civil do professor Bevil�qua, as mulheres exerciam o papel de meras colaboradoras do marido, sendo este, em regra, inteiramente respons�vel pela manuten��o da fam�lia, com fulcro nos artigos 233, IV, e 240, caput, do documento legal acima mencionado. A esposa somente contribuiria com seu patrim�nio particular se o casamento estivesse submetido ao regime de separa��o absoluta de bens. Por�m, a evolu��o da sociedade e as lutas emancipat�rias acabaram por conduzir a mulher da vida dom�stica para a vida extradom�stica, exercendo atividades remuneradas. Por esse motivo n�o se justifica mais que a esposa somente auxilie o marido com os rendimentos de seus bens particulares, pois tal situa��o n�o condiz com a sociedade moderna, sendo que esses fatos figuravam em 1.916, quando, ainda vigia a separa��o dos bens particulares da mulher. [26] No que se refere � emancipa��o do sexo feminino, que caminhou a passos c�leres depois de meados do s�c. XX, da qual desprende este direito-dever da mulher e m�e de participar da manuten��o familiar conjuntamente com o homem, consumando a perfeita isonomia entre os consortes na vida conjugal, que muito j� se firmou at� aqui. Vale ressaltar, dentre in�meros pronunciamentos de nossos magistrados expostos em abund�ncia at� o momento, trecho do erudito voto vencido do nobre Rel. Pinheiro Lago em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais.
Cuida-se de Apela��o C�vel, onde a apelante reclama, em mat�ria impugnada, a majora��o da presta��o aliment�cia fixada em inst�ncia monocr�tica para si e para a sua filha menor, posicionando a 7� C�mara C�vel do egr�gio Tribunal, � unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso volunt�rio, mantendo inc�lume � senten�a proferida em inst�ncia monocr�tica; dentre as raz�es que se seguiram ao ac�rd�o, destaca-se a reiterada defesa da independ�ncia feminina, verbis:
Hodiernamente, vem se firmando o entendimento no sentido de que, dada a equipara��o profissional entre mulheres e homens, ambos disputando em igualdade de condi��es o mercado de trabalho, n�o se mostram devidos, nas separa��es sem culpa, alimentos aos ex-c�njuges, salvo se comprovada a incapacidade laborativa de um deles. A prop�sito: "Mesmo antes da Constitui��o Federal, desapareceu do campo normativo o dever de o marido sustentar a esposa que possa prover sua pr�pria manuten��o, em face n�o s� da independ�ncia econ�mica e jur�dica das mulheres casadas, que se operou por for�a da Lei n� 4.121, de 1962, c�modas modifica��es introduzidas � Lei 883 e do advento da Lei 6.515. A atual Carta Magna estatuiu a perfeita igualdade jur�dica entre o marido e a mulher, art. 226, � 5�, e os deveres conjugais passaram a correr tanto em m�o como em contra-m�o, podendo ser exercido pela mesma forma pelo homem e pela mulher." (RT 724, p. 303/305)... "O casamento h� muito deixou de ser aquele regime tir�nico, imposto pelo ego�smo e prepot�ncia masculinos. O progresso da civiliza��o fez apagar os mitos de inferioridade feminina e superou a cren�a medieval da decantada fragilidade da mulher, dando-lhe, � custa de ingentes esfor�os, um regime de igualdade, como determinam o inciso I, do art. 5� e o � 5�, do art. 226, da Constitui��o Federal." (Yussef Said Cahali, Dos Alimentos. 2� ed. RT, 1994, pp. 214/215). (TJRS - Ac. 98.0039355 - SC 4� C. C�v. - Rel. Des. Francisco Borges - j. 1.10.98.). [27] (grifamos).
Diante da independ�ncia granjeada pelo sexo feminino na esfera extradom�stica n�o havia mais ratio iuris que devesse corroborar a presen�a da mulher na fam�lia apenas como a coadjuvante, como a figura a ser sustentada pelo esposo da mesma maneira como o eram os filhos e que, portanto, colocava-a em situa��o de inferioridade sobre o mesmo, que se sentia no direito de sobrepujar sua mulher, por ser seu representante, tutor, marido e etc. � simples de entender isto ao se recordar da teoria de Montesquieu, que a princ�pio pode parecer totalmente desvirtuada do assunto em foque, mas que, muito pelo contr�rio, est� intrinsecamente ligada quando em seu sentido lato: �� uma verdade eterna: qualquer pessoa que tenha o poder, tende a abusar dele. Para que n�o haja abuso, � preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder.� [28] De facto, como nosso antigo direito civil tinha o homem como o ser principal na sociedade conjugal, era o sexo quase que prepotente, do qual dependia a mulher seja como filha ou esposa; depend�ncia esta que se estendia desde a alimenta��o at� os simples atos civis; concedendo muito poder ao homem, n�o � dif�cil de se imaginar que dele o abusava.� Felizmente este n�o � o retrato legal que vemos hoje do cotidiano da mulher casada, a qual figura como ser plenamente capaz e perfeitamente apto a exercer as mesmas atividades laborativas que o homem. E assim, conseq�entemente, pode contribuir para a manuten��o da fam�lia tamb�m em seu aspecto material na mesma propor��o que o marido, como ratifica o novo C�digo Civil em seus artigos 1.565, caput, e 1.568 supra citados, e at� mesmo sustentar unilateralmente a fam�lia, invertendo as posi��es de outrora, se dessa forma concordarem os c�njuges, visto que este direito-dever � de ambos.
6.6. � NO PLANEJAMENTO FAMILIAR
Com base nos princ�pios da dignidade da pessoa humana e da paternidade e maternidade respons�vel, o novo C�digo Civil, reiterando o artigo 226, � 7�, da atual Carta Magna, inclui o direito � livre decis�o do planejamento familiar a ser adotado pela sociedade conjugal, atribuindo a responsabilidade sobre esta decis�o n�o t�o-somente ao marido, mas ao casal. Em face das novas condi��es s�cio-econ�micas, pol�ticas e culturais o planejamento familiar adquiriu maior realce, da� um dos motivos pelo qual o legislador, do C�digo Civil de 2.002, considerou relevante preceituar esta igualdade, entre os consortes, na escolha atinente ao n�mero de filhos a serem procriados durante a comunh�o de vida estabelecida pelo casamento, conformando-se com a Constitui��o Federal de 1.988. Isonomia esta que n�o se encontrava no anterior C�digo Civil, por raz�es bastante simples, primeiro que este n�o se importava demasiadamente com a igualdade e a dignidade da pessoa humana em magnitude que se possa comparar com o atual codex, em segundo lugar, na �poca de sua elabora��o n�o havia tanta preocupa��o como hodiernamente com a necessidade de um planejamento ao se instituir uma fam�lia. Que se entenda melhor a respeito da import�ncia do planejamento familiar na sociedade atual atrav�s de trecho do erudito voto vencido do Rel. Alberto Tedesco em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo: Em condi��es normais os pais planejam o nascimento dos seus filhos e quando estes nascem com sa�de � motivo de contentamento e satisfa��o.
Todavia, nos tempos atuais, as fam�lias optam por um planejamento familiar, at� limitando o n�mero de filhos, para lhes dar melhores condi��es de vida, pois s�o expressivos os gastos com alimenta��o, vestu�rio, sa�de, educa��o, tratamento m�dico e odontol�gico, lazer etc... [29]
Assim sendo, o n�mero de filhos que os c�njuges pretendem ter sob sua guarda, educa��o e sustenta��o, considerando as condi��es referidas acima, � quest�o fundamental que deve ser discutida e dirimida por ambos, sem preval�ncia do sexo masculino. Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 2.002:
� 2� � O planejamento familiar � de livre decis�o do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exerc�cio desse direito, vedado qualquer tipo de coer��o por parte de institui��es privadas ou p�blicas. (grifamos).
Como se percebe, compete ao Estado fornecer todos os meios educacionais, financeiros e cient�ficos, para o exerc�cio desse direito, sem, contudo, interferir, seja por conduta volunt�ria ou culposa, na comunh�o de vida institu�da pelo matrim�nio, induzindo ou inibindo a gera��o (art. 1.513, CC). Ao mesmo preceito vedativo se submetem as pessoas jur�dicas de direito privado. �Tendo em vista que o planejamento familiar n�o � planejamento populacional, porque n�o se deve induzir o comportamento social ou sexual, nem deliberar o n�mero de filhos do casal.� [30] 6.7. � OS DEVERES CONJUGAIS E A REPARA��O DOS DANOS CAUSADOS POR SUA VIOLA��O
A fam�lia, institu�da atrav�s do casamento, atualmente � vislumbrada como fonte de engrandecimento da pr�pria esp�cie humana, projeto de felicidade pessoal, c�lula elementar da sociedade, antagonicamente �quele modelo de associa��o religiosa, n�cleo econ�mico e de reprodu��o, como era vista nos prim�rdios da civiliza��o. Ocorre que para a possibilidade de realiza��o deste idealizado objetivo de engrandecimento e felicidade pessoal que cada nubente busca ao instituir uma nova fam�lia, � imprescind�vel a tutela dos direitos de personalidade na rela��o matrimonial, tais como a vida, a liberdade, a integridade f�sica e ps�quica, a honra, a intimidade, a imagem e etc., sob pena de descumprimento do princ�pio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1�, III, CF/1988). Sendo assim, imp�e-se o cumprimento a determinados deveres conjugais, consistentes em a��o e absten��o a certos atos.
S�o deveres de ambos c�njuges a fidelidade (art. 1.566, I, CC/2002; art. 231, I, CC/1916); a vida em comum no domic�lio conjugal (art. 1.566, II, CC/2002; art. 231, II, CC/1916); a m�tua assist�ncia (art. 1.566, III, CC/2002; art. 231, III, CC/1916); o sustento, guarda e educa��o dos filhos (art. 1.566, IV, CC/2002; art. 231, IV, CC/1916); e como inova��o do novo codex, o respeito e considera��o m�tuos (art. 1.566, V, CC/2002).� Confira-se o presente dispositivo:
Art. 1.566 � S�o deveres de ambos os c�njuges: I � fidelidade rec�proca;
II � vida em comum, no domic�lio conjugal;
III � m�tua assist�ncia;
IV � sustento, guarda e educa��o dos filhos;
V � respeito e considera��o m�tuos. (C�digo Civil de 2.002). Destarte, a mulher tem pleno direito, assegurado pelo ordenamento constitucional e civil, de exigir de seu marido fidelidade, consistente no dever de n�o manter, na const�ncia do casamento, rela��o sexual com terceiro; vida em comum no domic�lio conjugal escolhido pelo casal, como ser� enfatizado posteriormente, que consiste no dever de coabita��o, respeitado as possibilidades de se afastar provisoriamente deste; m�tua assist�ncia, que implica no amparo ao outro consorte nos momentos infort�nios, nas adversidades da vida, podendo resultar em presta��o aliment�cia[31] caso necessite; sustento, guarda e educa��o dos filhos, pelo qual t�m os c�njuges o dever de proverem, na medida de seus recursos, a subsist�ncia dos filhos, guard�-los com seguran�a e fornecer-lhes � educa��o prim�ria, n�o os submetendo a locais ou atos que interfiram de modo danoso em sua forma��o intelectual. Sendo esta uma obriga��o que descumprida injustificadamente configura crime contra a assist�ncia familiar (art. 244 a 247, CP); respeito e considera��o m�tuos, que incide no dever de ser sincero com o outro c�njuge, de n�o desdenh�-lo, de n�o sujeit�-lo a situa��es pejorativas e imorais, ou seja, n�o praticar qualquer ato que possa agredir os direitos de personalidade do outro consorte.
A viola��o de qualquer desses deveres constitui similarmente inj�ria grave, al�m de outros preju�zos que possa incitar, sendo, portanto, motivo suficiente para o pedido de separa��o judicial litigiosa, por cumularem com a impossibilidade de continua��o da vida em comum (arts. 1.572, caput, 1.573, e incisos, CC/2002). Mas n�o � s�, comumente a transgress�o a esses deveres conjugais suscita danos materiais e, principalmente, morais ao c�njuge inocente, o qual deve ser ressarcido. Veja-se o que enuncia Regina Beatriz Tavares da Silva: A lei, ao estabelecer deveres aos c�njuges, obriga-os � pr�tica de certos atos e � absten��o de outros. Uma vez violados esses deveres, com a ocorr�ncia de danos, surge o direito do ofendido � repara��o, em raz�o do preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil subjetiva � a��o il�cita, dano e nexo causal � assim como ocorre diante da pr�tica de ato il�cito em outras rela��es jur�dicas, com fundamento na regra geral da responsabilidade civil. [32] Apesar de modesta jurisprud�ncia favor�vel a esta concep��o nos parece indubit�vel tal assertiva, pois os danos decorrentes desta viola��o s�o oriundos n�o do desamor ou desafeto do c�njuge culpado, como a corrente oposta elucida, que pode findar a qualquer momento dentro da sociedade conjugal, mas pelo dano moral ou mesmo material que provocou com sua inj�ria grave. Portanto, n�o � o dano moral causado pelo desamor, mas o dano moral causado pela atitude instigada por este desamor que deve ser indenizado, tal como o adult�rio. O mesmo entendimento � reiterado nas palavras de Yussef Said Cahali:
(...) O mesmo ato il�cito que configurou infra��o grave dos deveres conjugais posto como fundamento para a separa��o judicial contenciosa com causa culposa, presta-se igualmente para legitimar uma a��o de indeniza��o de direito comum por eventuais preju�zos que tenham resultado diretamente do ato il�cito para o c�njuge afrontado. [33] �
Quanto � legisla��o, aplica-se o disposto no artigo 5�, inciso X, da Constitui��o Federal de 1.988; combinado com o artigo 186 e, por ter o casamento natureza contratual, artigo 403 do novo C�digo Civil.
Desse modo, a mulher poder� propor concomitantemente ou ap�s o transito em julgado da a��o de separa��o judicial litigiosa que a declarou inocente, a a��o de indeniza��o por danos morais e, se for o caso, materiais. Contudo, n�o se deve olvidar que para a poss�vel repara��o � necess�rio que haja o descumprimento de dever conjugal e a ocorr�ncia de dano material ou moral, sendo o �ltimo configurado no simples transtorno ps�quico em sua vida particular ocasionado pela atitude alheia.
Na defesa da repara��o civil da mulher inocente na a��o de separa��o contenciosa motivada por inj�ria grave do marido confira-se trecho do erudito voto vencido do Rel. Nilson Naves, com a anu�ncia dos Ministros Carlos Alberto Menezes e Waldemar Zveiter, em ac�rd�o proferido no Superior Tribunal de Justi�a, que mesmo antes da vig�ncia do novo C�digo Civil j� assegurava o direito � indeniza��o por danos morais provenientes da viola��o dos deveres conjugais: Ora, no caso em exame, ficou assentado, induvidosamente, que a separa��o judicial foi pronunciada por culpa exclusiva do c�njuge var�o. Em sua senten�a, o juiz, como se viu, sublinhou a culpa, emprestando-lhe realce maior para, da�, impor ao c�njuge culpado a obriga��o de reparar o dano moral (falou-se da pr�tica de sev�cias e se disse a respeito da humilha��o sofrida pela mulher; portanto, de grave viola��o dos deveres do casamento), mas o ac�rd�o, pela palavra do Tribunal de Justi�a, de certa forma mitigou a culpa do var�o, porquanto �Aqui por�m h� que temperar o julgamento do car�ter do var�o com o travo da sua origem oriental. � que opostamente a tradi��o que se pode referir como europ�ia, onde a mulher tende a receber maior dose expl�cita de mimos, no oriente persistia e ainda persiste o modo hoje conhecido como �machista�, com a mulher relegada a fun��o inferior e subalterna�.
Quero crer, no entanto, que, em face da realidade dos autos, n�o se justifica o fundamento empregado pelo ac�rd�o, para excluir a indeniza��o pelo dano moral. A melhor das indica��es � a de que houve comportamento injurioso... Tal fato, por si s�, enquadra-se, a meu ju�zo, para fins de indeniza��o, no art. 159 do C�d. Civil, que compreende, pelas rememora��es feitas, tamb�m o dano de natureza moral, motivo por que, conhecendo em parte do recurso especial, dou-lhe nessa parte provimento, a fim de, reformando o ac�rd�o, manter a indeniza��o a t�tulo de dano moral. [34] (grifamos). 6.8. � NA DIRE��O DA SOCIEDADE CONJUGAL
Ao se instituir a sociedade conjugal atrav�s da realiza��o do casamento nasce a necessidade de bem dirigi-la, no interesse do pr�prio casal e dos filhos. Com vistas sempre � harmonia e ao bem estar da fam�lia. Evitando que esta sociedade seja conduzida de modo desordenado e desunido, marcada por sentimentos egoc�ntricos, o que feriria sua pr�pria ess�ncia, isto �, o amor entre os entes, e ocasionaria sua conseq�ente dissolu��o. Logo, o C�digo Civil de 1.916, n�o se fez agradar, ao atribuir, em seu artigo 233, caput, a dire��o da sociedade conjugal exclusivamente ao marido, considerando a mulher uma simples colaboradora do mesmo. Antagonizando a aclamada isonomia entre os consortes e a dignidade da pessoa humana, concomitantemente. Porquanto, se h� que falar em um diretor ou, nas palavras do pr�prio codex, chefe e um colaborador, como o faz, j� se fere a igualdade entre os consortes. Mas n�o � s�, uma vez que se h� uma hierarquia, logicamente est� se falando que o primeiro � mais capaz e/ou importante que o segundo, sendo o segundo a mulher, este fere tamb�m sua dignidade.� Enquanto ao homem cabia a responsabilidade de representar legalmente a fam�lia e administrar os bens comuns e particulares da esposa, exceto no regime de separa��o absoluta de bens ou se dispusesse de modo diverso o pacto antenupcial, dentre outras compet�ncias inerentes ao bom e fiel exerc�cio da dire��o da sociedade conjugal. A mulher era apenas a coadjuvante, em tudo tendo que se submeter ao marido, poderia participar apenas das discuss�es que envolvessem quest�es essenciais atinentes � pr�pria fam�lia e, ainda sim, a �nica forma de ter reconhecido sua vontade era recorrendo ao judici�rio, pois de modo contr�rio, em casos de diverg�ncias prevaleceria sempre �s pretens�es do marido at� por um fator cultural. Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 1.916:
Art. 233 � O marido � o chefe da sociedade conjugal, fun��o que exerce com a colabora��o da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos (...). (grifamos). Como j� foi elucidado no in�cio do presente trabalho, as tr�s esferas ideais de direitos e deveres existentes na sociedade conjugal, vislumbrada pelo anterior C�digo Civil, foram unificadas e nela inserida o homem e a mulher, com advento do novo codex e o direito de fam�lia por nele regido. Portanto, como conseq��ncia, a dire��o desta sociedade n�o pode ser atribu�da apenas ao marido, mas a ambos c�njuges e, inclusive, com a possibilidade m�tua de recorrem ao judici�rio para dirimir as prov�veis dissens�es insol�veis que vierem a surgir no desenrolar da vida conjugal. Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 2.002:
Art. 1.567 � A dire��o da sociedade conjugal ser� exercida, em colabora��o, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Par�grafo �nico � Havendo diverg�ncia, qualquer dos c�njuges poder� recorrer ao juiz, que decidir� tendo em considera��o aqueles interesses. (grifamos). Em anu�ncia jurisprudencial que se depreenda o trecho do recente voto vencido do ilustre Rel. Benedito Gon�alves em ac�rd�o proferido no Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o:
Com efeito... O fato de ser a rur�cola casada n�o obsta � concess�o de benef�cio previdenci�rio na condi��o de trabalhador rural, na medida em que a mulher pode ser considerada chefe de fam�lia ou arrimo da unidade familiar (TRF2, AC 93.02.13393-1, Rel. POUL ERIK DYRLAND) (...). Contudo, no caso em exame, desnecess�rio se torna a comprova��o de ser a autora, que j� possui a condi��o de segurada, chefe ou arrimo de fam�lia, vez que essa diferencia��o entre homem e mulher... N�o foi recepcionada pela Carta Magna de 1988 que, em seu art. art. 226, �5�, disp�e: �que os direitos e deveres referentes � sociedade conjugal s�o exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. [35] (grifamos). Da mesma forma se seguiu o novo C�digo Civil, obstando a considera��o de ser o marido respons�vel unilateral pelo exerc�cio da dire��o familiar, o que lhe munia de faculdades que n�o raras vezes se refletiam em arbitrariedades. Mais ainda diante do fato incontest�vel de ser a esposa, mesmo que n�o se tenha abarcado esta concep��o antes da Constituinte de 1.988, respons�vel pela dire��o da sociedade conjugal ao lado do marido. Assim a mulher era e � tamb�m a respons�vel pela dire��o familiar e com acentuada influ�ncia no desenvolvimento da unidade familiar, mas n�o o era reconhecida legalmente por tal labor, em outras palavras, mesmo com uma participa��o indispens�vel no cotidiano da fam�lia encontrava-se simplesmente desconsiderada e menosprezada por nossa antiga legisla��o civil. Uma vez que, n�o se aceitava a id�ia de que o homem equivalesse � mulher, tida como sexo fr�gil e inapto a grandes faculdades. A realidade social brasileira da maior parte da popula��o n�o condiz apenas com o marido ou a mulher para dirigir e manter a unidade familiar unilateralmente, posto que as dificuldades econ�micas e a defici�ncia cultural, mormente no meio rur�cola, impelem ambos c�njuges e pais a concorrerem para a dire��o da fam�lia com reciprocidade, um auxiliando o outrem. Este � o ensinamento que se extrai de trecho das raz�es que pautaram o erudito voto vencido do nobre Rel. Aldir Passarinho Junior, com a profici�ncia que lhe � peculiar, em ac�rd�o proferido no Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o: Quanto ao segundo pressuposto constante da norma � ser chefe ou arrimo de fam�lia � a orienta��o jurisprudencial � hoje assente em rejeit�-la n�o apenas porque, face � mis�ria reinante no meio rur�cola brasileiro, a figura do provedor �nico da fam�lia � inexistente, como tamb�m porquanto a novel Carta da Rep�blica, em seu art. 5�, inciso I, veda qualquer forma de discrimina��o entre homens e mulheres (AC n� 89.01.00528-0 � MG, 1� Turma, Rel. Juiz Plauto Ribeiro, in DJU de 27.08.90). [36] (grifamos).� Ante o entendimento que reina em nossos Tribunais desde a vig�ncia da Constituinte de 1.988, o novo C�digo Civil n�o p�de deixar de reconhecer toda a dedica��o feminina e capacidade da mesma para dirigir a fam�lia. Derivando da perfeita igualdade entre os c�njuges e os pais, no que tange a estes �ltimos foram realizadas as devidas altera��es no instituto do �p�trio poder� que passou a ser denominado �poder familiar�. Em tudo consoante o novo texto legal para o exerc�cio diretivo familiar pleno, sem maiores restri��es, e em igualdade de condi��es.� Deste modo, n�o existindo, na nova fam�lia regulada pelo C�digo Civil de 2.002, decis�o do marido ou da esposa, mas decis�o do casal, aquele n�o pode mais se sobrepor �quela nas quest�es que envolvem a sociedade conjugal, porquanto a opini�o de um tem o mesmo valor e considera��o que a opini�o do outro, obra da isonomia constitucional. Nada obstante, apenas ad argumentandum, se o marido se apresentar no exerc�cio do direito decis�rio de forma abusiva, egoc�ntrica e prejudicial aos interesses da consorte, esta tem o direito de recorrer ao poder judici�rio para que aprecie o lit�gio, tendo em vista os interesses da fam�lia.� 6.9. � NA ESCOLHA DO DOMIC�LIO CONJUGAL
Uma quest�o que a princ�pio � desprovida de complexidades, mas que foi fonte de diversos dissabores para a mulher � a fixa��o do domic�lio conjugal. Pelo Tratado Civil de 1.916, em seu artigo 36, par�grafo �nico, e artigo 233, inciso III, quando realizado o casamento o local onde a sociedade conjugal fixaria seu domic�lio era delibera��o que cabia �nica e exclusivamente ao homem, tendo a mulher que se submeter ou recorrer ao judici�rio caso a decis�o a prejudicasse. Apesar de nenhuma das op��es ser confort�vel, pior seria n�o seguir nenhuma delas, pois se assim o fizesse poderia ser considerada culpada em poss�vel a��o de separa��o judicial litigiosa, por descumprimento de um dos seus deveres, isto �, a vida em comum no domic�lio conjugal. Confiram-se os presentes dispositivos do C�digo Civil de 1.916:
Art. 36 � (...). Par�grafo �nico � A mulher casada tem por domic�lio o do marido, salvo se estiver desquitada (art. 315), ou lhe competir a administra��o do casal (art. 251). (grifamos).
Art. 233 � O marido... Compete-lhe:
III � O direito de fixar o domic�lio da fam�lia ressalvada a possibilidade de recorrer a mulher ao Juiz, no caso de delibera��o que a prejudique. (grifamos).
Sendo o domic�lio conjugal o lugar onde os consortes �estabelecem sua resid�ncia com �nimo definitivo� (art. 70, CC/2002), buscando cultivar o amor que deu origem ao casamento, educar os filhos que dele decorram, prover seguran�a um ao outro, enfim, alcan�ar sua realiza��o pessoal, exige-se, para tanto, no m�nimo que nele vivam harmoniosamente no transcorrer da vida conjugal. Por conseguinte, havia bem verdade uma inadmiss�vel incoer�ncia, com um local cujo maior pressuposto � a harmonia entre os entes, sob pena de frustrar as pretens�es dos c�njuges e at� mesmo dos filhos, ser escolhido e fixado de forma desarm�nica ao arb�trio do marido. Ali�s, este dispositivo incongruente e discriminat�rio que de forma infeliz fora preceituado pelo antigo legislador civil, n�o era visto com bons olhos por nossos Tribunais, por ser fonte de muitas iniq�idades. Porquanto, nota-se o qu�o t�mida se apresenta � cr�tica acima ao art. 233, inciso III, do C�digo Civil de 1.916, diante das impetuosas palavras do Ministro Rel. Ribeiro da Costa, com anu�ncia dos Ministros Barros Barreto, Victor Nunes, Villas Boas e Hahnemann Guimar�es, em ac�rd�o proferido no Supremo Tribunal Federal.
Cuida-se de Recurso Extraordin�rio onde a apelada reclama presta��o aliment�cia do marido, para si e para o seu filho menor, por n�o ter condi��es de acompanh�-lo no novo domic�lio fixado arbitrariamente pelo mesmo e arcar com a sua pr�pria subsist�ncia e a do menor; dentre as raz�es que se seguiram ao ac�rd�o, enfatiza-se a censura acometida ao direito do marido de estabelecer e fixar o domic�lio conjugal sem maiores ressalvas, verbis: A decis�o recorrida resulta de equ�nime, humana e justa interpreta��o da lei que, sem d�vida retira ao marido, no uso do direito que lhe assiste, de estabelecer e fixar o domic�lio do casal, o prop�sito arbitr�rio, humilhante, inconveniente � manuten��o do lar e � educa��o dos filhos, que, ent�o, se transforma em abuso de direito, proscrito pela lei civil (...).
Desde que � da ess�ncia do casamento a vida em comum, impondo ao c�njuge feminino acompanhar o marido. Sob pena de quebrar-se o elo fundamental da fam�lia e de transformar-se o la�o matrimonial em mera formalidade que se desfaz ante incompreens�es surgidas na vida do casal... Todavia, esta interpreta��o dos textos legais referentes aos direitos e deveres dos c�njuges, a qual se explica na rigidez das legisla��es que seguira o modelo franc�s, inspirado em fontes romanas ou na organiza��o familiar de tempos passados, n�o pode encontrar aplauso hodiernamente. Necess�rio se faz introduzir na disciplina jur�dica atinente � vida conjugal de entendimento que torna adequada a regra de direito aos aspectos que devem ser solucionados por crit�rios ajustados � realidade social. A condi��o da mulher casada n�o � da incapacidade propriamente, mas das limita��es impostas pelo estado, pelos deveres do lar, sem quebra do respeito � sua personalidade, cuja palavra nos conselhos dom�sticos tem direito de erguer-se contra delibera��es injustas, tomadas pelo chefe da sociedade conjugal.
Bateu-se por esta interpreta��o da nossa lei civil o insigne civilista e juiz S� PEREIRA, ao dar melhor compreens�o dos dispositivos do nosso C�digo: �O nosso legislador nenhum recurso deu � mulher contra uma intempestiva e arbitr�ria mudan�a de domic�lio conjugal, e � pena que, neste assunto, se n�o tivesse inspirado no C�digo Civil alem�o, a que t�o ami�de recorreu... Apegou do sil�ncio do nosso legislador, n�o me parece duvidoso que, ante a recusa da mulher, os nossos tribunais tenham que apreciar de circunst�ncias em que ela se produziu, a fim de ver se o marido exerceu de uma forma normal o seu direito, ou ao contr�rio, dele abusou� (Direito da Fam�lia, p�g. 269). Com efeito, o legislador alem�o n�o foi descuidoso nesta mat�ria, com se v� em ENNECERUS � FIPRKOLF � �El deber da la mujer de atener-se a las decisiones del marido, no as deber incondicional. Desaparece si media abuso del derecho por parte del marido (� 1.364, ap. 2) (Tratado de Derecho Civil 4� tomo, Derecho da Fam�lia, trad. espanhola, p�g. 192). Entre n�s, eminentes juristas sustentam a mesma interpreta��o. [37] (grifamos). A exegese jurisprudencial dada ao artigo 233, inciso III, do C�digo Civil de 1.916, contida no trecho supra relatado, do ac�rd�o proferido no STF, teve como fator preponderante � justi�a, se sobrepondo ao que previa nosso antigo codex civil ou qualquer outro documento legal vigente na �poca, uma vez que acima de qualquer texto legislativo, acima de qualquer disposi��o constitucional ou infraconstitucional, est� sua ess�ncia fincada na equanimidade, que muitas vezes � esquecida por nossos magistrados ao vislumbrarem apenas a superf�cie dilatada das leis deixando de buscar as ra�zes do pr�prio direito de onde emanaram as mesmas leis objetos de aprecia��o, pois embora a sociedade esteja em fluente transforma��o, portanto, constantemente as leis se tornam inadequadas ao momento hodierno, sua ess�ncia � sempre a mesma e, � nela tamb�m que se deve pautar, uma vez que se as leis est�o em constante inadequa��o, sua ess�ncia n�o o est�. Destarte, mesmo diante de um texto impr�prio � realidade social como � o encerrado no artigo 233, inciso III, do C�digo Civil de 1.916, fora poss�vel aplic�-lo de modo menos prejudicial � mulher, ainda antes da Constituinte de 1.988, buscando consagrar a ess�ncia do mesmo explicita, neste caso, na vontade do legislador que o preceituou, posto que esta n�o era ver a mulher ser discriminada, sobrepujada, desconsiderada, inferiorizada, como ocorreu no cotidiano familiar, mas de preservar o casamento minimizando as discuss�es que pudessem surgir no transcorrer da vida conjugal. Ciente de que este racioc�nio correu a contra-m�o, mais encerrando do que preservando o elo matrimonial; da tend�ncia de igualar os c�njuges em tudo que se referir aos seus direitos e deveres; e de que estas mesmas discuss�es, outrora repreendidas, s�o consideradas, na atualidade, como algo saud�vel, reflexo da democracia moderna, n�o haveria mais porque evit�-las fazendo calar e consentir a mulher.
Assim sendo, com a elimina��o da ger�ncia marital pelo novo C�digo Civil, o domic�lio dos c�njuges passou a ser objeto de discuss�o e decis�o de ambos, com possibilidade rec�proca de se ausentarem do mesmo por motivo justific�vel e recorrerem ao judici�rio em casos de diverg�ncias ou arbitrariedades. Confira-se o presente dispositivo:
Art. 1.569 � O domic�lio do casal ser� escolhido por ambos os c�njuges, mas um e outro podem ausentar-se do domic�lio conjugal para atender a encargos p�blicos, ao exerc�cio de sua profiss�o, ou a interesses particulares relevantes. (C�digo Civil de 2.002).
6.10. � A SEPARA��O JUDICIAL
A mulher poder� propor pessoalmente ou, sendo ela incapaz de faz�-lo, atrav�s de curador, ascendente ou irm�o (art. 1.576, par�grafo �nico, CC/2002), a qualquer tempo do casamento a��o de separa��o judicial mediante processo contencioso, imputando ao marido: qualquer ato que configure viola��o dos deveres do casamento e torne insuport�vel a vida em comum, como, por exemplo, o adult�rio (cf. AC n. 56.347-7/188 � 1� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de GO � Rel. Fed. Fenelon Teodoro Reis � julgado em 08/03/2001), a conduta desonrosa (cf. AC n. 13.738-6/02 � 1� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a da BA � Rel. Ruth Pond� � julgado em 11/09/2002) e o abandono volunt�rio do lar durante um ano cont�nuo (cf. AC n. 213.079-4/2 � 3� C�mara de Direito Privado � Tribunal de Justi�a de SP � Rel. �nio Santarelli Zuliani � julgado em 04/12/2001); ruptura da vida em comum (separa��o de fato) h� mais de um ano e com impossibilidade de sua reconstitui��o (cf. AC n. 115.256-4 � 1� C�mara de Direito Privado � Tribunal de Justi�a de SP � Rel. Alexandre Germano � julgado em 16/11/1999); surgimento de doen�a mental grave (p. ex. neuroses, paran�ia, esquizofrenia, epilepsias, psicose man�aco-depressiva PMD) manifestada ap�s o casamento, com improv�vel cura atestada a mais de dois anos, e que ocasione a impossibilidade de continua��o da vida conjugal (cf. AC n. 108.569/5 � 2� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de MG � Rel. Fernandes Filho � julgado em 29/09/1998). A alega��o e a comprova��o da impossibilidade de continua��o da vida conjugal, por um dos diversos motivos elencados acima, s�o indispens�veis para a proced�ncia da a��o de separa��o judicial litigiosa, cabendo ao autor, como de regra, o �nus da prova. Este � o ensinamento do nobre Rel. Vanderlei Romer em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de Santa Catarina:
In casu, a separa��o foi requerida por um s� dos c�njuges: a autora, imputando ao seu marido conduta desonrosa. Ao nosso sentir, esta prova n�o foi trazida ao ventre dos autos de forma cristalina, como tamb�m n�o ficaram explicitados e devidamente comprovados quaisquer atos praticados pelo r�u que denotem importar em grave viola��o dos deveres do casamento, tornando insuport�vel a vida em comum do casal (...).
Ora, � cedi�o que o �nus da prova cabe a quem alega. Dessa forma, a autora deveria comprovar a pr�tica de condutas desonrosas que imputou ao seu marido (...).
Em subst�ncia, quem tem interesse � que deve provar, como diz Carnelutti, ou como anota Leo Rosenberg: "Cada parte suporta la carga de afirmaciones y prueba sobre la existencia de todos los pressupostos de las normas que le son favorables".
Assim, e segundo ali�s os princ�pios, a prova da conduta desonrosa, do ato de infra��o grave dos deveres conjugais, da separa��o de fato... Da doen�a mental do outro c�njuge de cura improv�vel... � de ser feita pelo demandante que dela se prevalece, eis que seu o interesse na prova do fato constitutivo do direito reclamado (...).
Qualificarem-se os requisitos da insuportabilidade ou da impossibilidade da vida em comum como fatos negativos, para se dispensar o autor da respectiva prova por for�a da par�mia negativa non sunt probanda, n�o representa a melhor solu��o, sabido que esta regra tem validade duvidosa.
A quest�o se resolve, a nosso ver, recorrendo-se ao instituto da presun��o hominis.
Por uma presun��o natural, por uma presun��o de senso comum, decorre que toda conduta que se constitui como desonrosa; todo ato que se constitui como de infra��o dos deveres do matrim�nio, provocam naturalmente no c�njuge ofendido um sentimento de repulsa, de natural indigna��o, pr�prios pela desonra ou gravidade que os qualificam a conduzirem � insuportabilidade da vida em comum.
Igualmente, o fato constitutivo da dilargada separa��o de fato, frustrando assim a coabita��o; o fato constitutivo da doen�a mental prolongada e de cura improv�vel, frustrando a conviv�ncia conjugal e outros efeitos pr�prios do casamento, induzem naturalmente a presun��o de que a vida em comum se ter� tornado imposs�vel de se reconstituir ou de se conservar. [38] (grifamos).
No entanto, esta regra n�o se aplica �s a��es de separa��o judicial por jurisdi��o volunt�ria (separa��o consensual), porquanto em tais casos n�o h� necessidade de motiva��o do petitum como se viu ser de extrema import�ncia nas a��es de separa��o litigiosa, sob pena de improced�ncia. O �nico requisito que se faz indispens�vel para a homologa��o da separa��o, quando h� anu�ncia dos c�njuges, � o lapso temporal de um ano ap�s a celebra��o do casamento. Confiram-se os presentes dispositivos do C�digo Civil de 2.002:
Art. 1.572 � Qualquer dos c�njuges poder� propor a a��o de separa��o judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave viola��o dos deveres do casamento e torne insuport�vel a vida em comum. � 1� - A separa��o judicial pode tamb�m ser pedida se um dos c�njuges provar ruptura da vida em comum h� mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstitui��o. � 2� - O c�njuge pode ainda pedir a separa��o judicial quando o outro estiver acometido de doen�a mental grave, manifestada ap�s o casamento, que torne imposs�vel a continua��o da vida em comum, desde que, ap�s uma dura��o de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improv�vel. (...). (grifamos). Art. 1.574 � Dar-se-� a separa��o judicial por m�tuo consentimento dos c�njuges se forem casados por mais de um ano e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a conven��o (...). (grifamos). Antes de proposta a a��o de separa��o judicial ou durante sua tramita��o, � facultado � mulher requerer, motivadamente, dentre outras medidas cautelares: separa��o de corpos, a qual suspende o dever de vida em comum no domic�lio conjugal (cf. AI n. 17924/2002 � 1� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do MT � Rel. Gilberto Giraldelli � julgado em 04/11/2002); afastamento do lar, a qual exige que um dos consortes se retire temporariamente da habita��o do casal (cf. AC n. 2003.006606-3/0000-00 � 1� Turma C�vel � Tribunal de Justi�a do MS � Rel. Josu� de Oliveira � julgado em 19/08/2003); e busca e apreens�o, com o intuito de determinar, por exemplo, a apreens�o judicial do filho menor mantido irregularmente pelo pai (cf. AC n. 289 � Tribunal de Justi�a do AC � Rel. Miracele de Souza Lopes Borges � julgado em 23/08/1989). Ao decretar-se a separa��o judicial esta rompe, al�m dos deveres que havia entre os c�njuges de fidelidade rec�proca e vida em comum no domic�lio conjugal, o regime matrimonial de bens (art. 1.576, CC/2002). No entanto, como n�o h� dissolu��o do v�nculo matrimonial, a mulher n�o poder� contrair novo casamento at� que a separa��o seja convertida em div�rcio, mas poder� restabelecer a sociedade conjugal a qualquer tempo, se assim almejar o homem, ou manter uni�o est�vel com outrem.
Ali�s, o dever conjugal de m�tua assist�ncia persiste na forma de obriga��o de presta��o aliment�cia, enquanto o necessitado n�o contrair novo casamento, concubinato, uni�o est�vel ou injuriar seu ex-c�njuge (arts. 1.702, 1.704, par�grafo �nico, e 1.708, par�grafo �nico, CC/2002). Destarte, a mulher, que preencha tais requisitos, considerada inocente na a��o de separa��o judicial, que n�o tenha condi��es de arcar com sua pr�pria subsist�ncia poder� requerer pens�o aliment�cia de seu ex-marido ou dos herdeiros do mesmo caso venha este falecer (art. 1.700, CC/2002), arbitrada pelo juiz como indeniza��o. Ainda sim, caso tenha sido lhe atribu�do � culpa pela separa��o, poder� requerer tal medida, com tanto que al�m de necessitar de alimentos n�o tenha parentes que possam prest�-los e aptid�o para trabalhar (cf. AI n. 2000.023195-9 � 2� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de SC � Rel. Mazoni Ferreira � julgado em 28/05/2001). Confiram-se os presentes dispositivos: Art. 1.702 � Na separa��o judicial litigiosa, sendo um dos c�njuges inocente e desprovido de recursos, prestar-lhe-� o outro a pens�o aliment�cia que o juiz fixar, obedecidos os crit�rios estabelecidos no art. 1.694. (C�digo Civil de 2.002).
Art. 1.704 � Se um dos c�njuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, ser� o outro obrigado a prest�-los mediante pens�o a ser fixada pelo juiz, caso n�o tenha sido declarado culpado na a��o de separa��o judicial. Par�grafo �nico � Se o c�njuge declarado culpado vier a necessitar de alimentos, e n�o tiver parentes em condi��es de prest�-los, nem aptid�o para o trabalho, o outro c�njuge ser� obrigado a assegur�-los, fixando o juiz o valor indispens�vel � sobreviv�ncia. (C�digo Civil de 2.002).
6.11. � O DIV�RCIO
A mulher que esteja separada de fato a mais de dois anos, como tamb�m a que tenha sido concedido medida cautelar de separa��o de corpos ou separa��o judicial, tanto por jurisdi��o volunt�ria como contenciosa, depois de decorrido um ano do tr�nsito em julgado de sua homologa��o ou decreta��o, poder� pleitear sua convers�o em div�rcio (art. 1.580, � 2�, CC/2002). Caso seja esta incapaz para propor a a��o ou defender-se, seu curador, ascendente ou irm�o ter� legitimidade para faz�-lo (art. 1.582, par�grafo �nico, CC/2002). Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 2.002:
Art. 1.580 � Decorrido um ano do tr�nsito em julgado da senten�a que houver decretado a separa��o judicial, ou da decis�o concessiva da medida cautelar de separa��o de corpos, qualquer das partes poder� requerer sua convers�o em div�rcio (...).
� 2� � O div�rcio poder� ser requerido, por um ou por ambos os c�njuges, no caso de comprovada separa��o de fato por mais de dois anos. Para melhor compreens�o a respeito do pedido de div�rcio direto ou indireto, os quais se fundamentam, respectivamente, no lapso temporal da separa��o de fato e da separa��o judicial ou da separa��o de corpos, � imprescind�vel a leitura de trecho do erudito voto vencido do Rel. Almeida Melo em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais: Antes da vig�ncia do C�digo Civil de 2.002, em casos de convers�o de separa��o judicial em div�rcio, assimilava a compatibilidade entre o disposto no art. 226, �6�, da Constitui��o Federal e no art. 36, par�grafo �nico, II, da Lei n� 6.515/77. No entanto, o C�digo Civil vigente, a partir do seu art. 1.580, em observ�ncia da regra contida no referido dispositivo constitucional, que se reporta aos "casos expressos em lei", restringiu, definitivamente, o atendimento a pedido de div�rcio - seja ele direto ou decorrente de convers�o - somente ao tempo da separa��o judicial, da separa��o cautelar de corpos (um ano do tr�nsito em julgado da respectiva senten�a que a houver decretado) ou da separa��o de fato (dois anos) (...).� Nesse sentido a doutrina de S�lvio de Salvo Venosa ("Direito Civil", 3� edi��o atualizada de acordo com o novo C�digo Civil, Editora Atlas, S�o Paulo, 2003, v. 6, p. 250 e 251), verbis: "No pedido de convers�o litigiosa, a contesta��o, quanto ao m�rito, se restringir� ao aspecto do lapso temporal necess�rio. A lei anterior reportava-se tamb�m ao eventual descumprimento das obriga��es assumidas pelo requerente na separa��o (art. 36, par�grafo �nico). Foi sustentado por parte da doutrina que a Constitui��o de 1988 n�o recepcionou o dispositivo do art. 36, par�grafo �nico, II: A Lei Maior n�o exige outra coisa para o div�rcio que n�o a separa��o judicial por mais de um ano, concedida nos casos expressos em lei, ou a comprovada separa��o de fato por mais de dois anos, "n�o mais se admitindo o reconhecimento de qualquer outro obst�culo para o caso de convers�o em separa��o" (Cahali, 1995, v. 2:1197). [39] (grifamos). Ao se registrar, no Cart�rio Civil, a senten�a que houver estabelecido o div�rcio, consensual ou litigioso, tem-se a dissolu��o do v�nculo conjugal. Destarte, apesar de vedada a possibilidade de reconcilia��o, a mulher poder� contrair novo casamento, desde que j� tenha sido homologado ou decretado a partilha dos bens do casal (art. 1.523, inciso III, CC/2002). Os direitos e deveres entre os pares decorrem logicamente do casamento, contudo ao romper este, permanece, por exce��o, o direito � presta��o aliment�cia em casos de necessidade. Por conseguinte, a mulher poder� exigir o cumprimento desta provid�ncia desde que tenha constado na senten�a de div�rcio, pois do contr�rio n�o poder� pleitear futuramente esta medida por n�o haver mais nenhum v�nculo entre os ex-c�njuges que torne admiss�vel o pedido (cf. AC n. 21.650-3/02 � 4� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a da BA � Rel. Justino Telles � julgado em 06/11/2002). Conquanto cessar� este direito com o ajustamento de novo matrim�nio, concubinato, ou uni�o est�vel do ex-c�njuge credor (necessitado) com outrem e, ainda, mediante qualquer ato deste que indigne o ex-c�njuge devedor (art. 1.708, par�grafo �nico, CC/2002). No que tange � rela��o entre a figura materna e os filhos, esta continuar� a titularizar os mesmos direitos sobre sua prole independentemente do div�rcio. Sendo que a �nica altera��o que haver� se limita a forma como os mesmos ser�o exercidos. Posto que estes direitos derivam do poder familiar, como ser� analisado mais detalhadamente logo a seguir, que al�m de n�o se prenderem a sociedade conjugal, o que os torna imunes � dissolu��o desta e do v�nculo matrimonial, s�o insuscet�veis de ren�ncia ou autodestitui�ao (arts. 1.579, par�grafo �nico, 1.632, CC/2002). 6.12. � O PODER FAMILIAR
Como j� elucidamos acima, toda sociedade conjugal deve ser dirigida, por ambos consortes, visando os interesses do casal e dos filhos concomitantemente. Entretanto, os interesses dos filhos menores n�o devem se restringir a esta sociedade institu�da com o casamento, visto que a cria��o, educa��o e a forma��o destes n�o podem ser prejudicadas pelo livre arb�trio dos pais de romperem o v�nculo conjugal. Deste modo, como conseq��ncia da isonomia constitucional, os pais titularizam direitos e deveres rec�procos, que n�o se restringem ao v�nculo conjugal, sob seus filhos menores n�o emancipados e os respectivos bens dos mesmos, isto � o que hodiernamente denominamos �poder familiar�. Assim conceituado com excel�ncia por Jos� Virg�lio Castelo Branco Rocha:
O poder familiar consiste num conjunto de direito e obriga��es, quanto � pessoa e bens do filho menor n�o emancipado, exercido em igualdade de condi��es por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jur�dica lhes imp�e, tendo em vista o interesse e a prote��o dos filhos.[40]
Todavia, como � de se imaginar, antes do novo C�digo Civil este instituto n�o era nem assim designado, muito menos desta forma exercido. No C�digo Civil de 1.916, seguindo sua vertente discriminat�ria, n�o se mencionava �poder familiar�, e nem poderia faz�-lo se tratando de um documento machista como tal, mas �p�trio poder�, que deriva do latim patrius, de pater, �que exprime a id�ia de patriarcado, de tudo que se refere ao pai ou procede do pai, denotando supremacia do poder do homem que, nesse mister, estaria a subjugar o poder da m�e.� [41]
Antes da Lei n. 4.121 de 27 de agosto de 1.962 (Estatuto da Mulher Casada), este poder sobre os filhos era de titularidade e exerc�cio exclusivo do pai. Com a nova reda��o do artigo 380, e par�grafo �nico, do C�digo Civil de 1.916, conferida pela nova Lei, a mulher granjeou a titularidade do p�trio poder, incluindo-se na masculinidade que tal express�o suscita, mas n�o o seu exerc�cio, cabendo a ela t�o-somente colaborar com o marido. Com m�xima v�nia, praticamente nada mudou com a nova reda��o, pois apesar da vontade dever-se-ia ser de ambos em tudo que se referisse aos filhos menores n�o emancipados e seus bens, prevaleceria sempre � vontade do pai em caso de discord�ncia da m�e, ressalvado a possibilidade desta recorrer ao judici�rio. Destarte, o �sim� ou �n�o� da m�e atinente, por exemplo, � autoriza��o para o casamento do filho menor p�bere, somente produziria efeitos se tivesse � anu�ncia do magistrado. Confiram-se os presentes dispositivos do C�digo Civil de 1.916:
Art. 380 � Durante o casamento compete o p�trio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colabora��o da mulher. Na falta ou impedimento de um dos progenitores passar� o outro a exerc�-lo com exclusividade. Par�grafo �nico � Divergindo os progenitores quanto ao exerc�cio do p�trio poder, prevalecer� a decis�o do pai, ressalvado � m�e o direito de recorrer ao juiz para solu��o da diverg�ncia. (grifamos).� Contudo, esta inaltera��o na subordina��o materna, com a nova reda��o do artigo 380, descrito acima, se restringiu ao cotidiano da fam�lia, isto �, o pai continuava impondo sua autoridade sobre os filhos sem relevar a posi��o da m�e. Enquanto que na esfera jurisdicional a maioria de nossos egr�gios Tribunais se apresentavam consent�neos a atribuir o exerc�cio do p�trio poder � m�e, e n�o apenas a sua titularidade e colabora��o como delineava nossa legisla��o civil, com o advento da Lei n. 4.121 e, mormente, com a Constitui��o Federal de 1.988. Este � o racioc�nio do Rel. Sebasti�o T. Chaves em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de Rond�nia: � dispositivo constitucional que os direitos e deveres referentes � sociedade conjugal s�o exercidos igualmente pelo homem e pela mulher (...).� Dentro desses direitos e deveres destaca-se o p�trio poder conferido aos pais e que tem como atributo essencial a guarda dos filhos est� no marco inicial do dever da fam�lia de assegurar � crian�a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito � vida, � sa�de, � alimenta��o, � educa��o, � liberdade e conviv�ncia familiar, a salvo de toda forma de neglig�ncia, discrimina��o,� explora��o e viol�ncia. [42] (grifamos).
Denota-se a superioridade paterna ao se recordar que um dos motivos expl�citos no artigo 392 do C�digo Civil de 1.916 que resulta na supress�o do p�trio poder era e ainda � a emancipa��o, e esta mesma emancipa��o somente poderia ser concedida pelo pai. Portanto, ao pai estava resguardado a possibilidade exclusiva de exercer e extinguir o poder que teoricamente �os pais� possuem sobre os filhos menores e n�o emancipados, veja-se a contradi��o que vigorava. Ainda que o p�trio poder deveria ser exercido pelo pai com a colabora��o da m�e, como foi visto acima no artigo 380 do documento retro, todos os empreendimentos no exerc�cio deste poder deveriam contar com a participa��o decis�ria da m�e, e n�o impedida em disposi��o fundamental como � aquela que pode extinguir o poder sobre os filhos. Confiram-se os presentes dispositivos do C�digo Civil de 1.916:
Art. 9� � (...). � 1� - Cessar�, para os menores, a incapacidade: I � Por concess�o do pai, ou, se for morto, da m�e, e por senten�a do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezoito anos cumpridos. (grifamos).
Art. 392 � Extingue-se o p�trio poder: (...).
II � Pela emancipa��o, nos termos do par�grafo �nico do art. 9�, Parte Geral. (A reda��o do item II est� impr�pria, pois o art. 9� foi alterado. A refer�ncia deve ser feita ao par�grafo primeiro). (grifamos).
Na mesma esteira jurisprudencial do Rel. Sebasti�o T. Chaves, em decorr�ncia da responsabilidade m�tua dos pais pelo exerc�cio do p�trio poder, segundo majorit�ria jurisprud�ncia, como fora aludido pelo pr�prio �nclito desembargador relator, os enunciados de muitos de nossos egr�gios Tribunais, antes mesmo de ser promulgada a Constituinte de 1.988, j� defendiam amparados na doutrina, com a vig�ncia da Lei n. 4.121, que em casos de emancipa��o dos filhos com no m�nimo 18 (dezoito) anos de idade, a mesma deveria ser concedida por ambos os pais, e n�o por apenas um deles como vislumbrava nossa legisla��o civil. Sendo esta a concep��o que se extrai de trecho do erudito voto vencido do Rel. Carpena Amorim em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado do Rio de Janeiro:
Por outro lado, a doutrina d�vida da validade do ato de emancipa��o praticado por um s� dos pais, exatamente porque implicaria no despojamento do p�trio poder do outro genitor (art. 392, II, do C�digo Civil). Essa a li��o de Valdemar da Luz na Obra �Manual do Menor�, Ed. Saraiva, 1988, p. 67, para quem: �Algum tempo atr�s, a emancipa��o volunt�ria era ato de atribui��o exclusiva do pai, podendo a m�e exerc�-la apenas na sua falta. Hoje, entretanto, de acordo com a reda��o dada ao art. 380 do C�digo Civil pelo Estatuto da Mulher Casada (Lei n� 4.121, de 27.08.62 � RT 326:774; RF 200:398), o entendimento � outro, ou seja, de que a emancipa��o deve ser outorgada conjuntamente pelo pai e pela m�e.� No mesmo sentido Theodoro Negr�o �a emancipa��o requer, para validade, o assentimento tanto paterno quanto materno� (C�digo Civil e legisla��o civil em vigor, 3� Ed. , SP, RT, 1982, p. 34). [43]
Sopesando as rela��es entre e o homem e a mulher, o novo C�digo Civil concedeu a esta maior compet�ncia, do que outrora, sobre sua prole. Suprimindo o p�trio poder e adotando o poder familiar, que configurou uma altera��o n�o apenas na nomenclatura, mas, principalmente, na ess�ncia deste instituto, adequando-se aos princ�pios norteadores do novo ordenamento civil. Por conseguinte, a m�e, na const�ncia do casamento, passou a titularizar e exercer os mesmos direitos e deveres que j� eram exercidos pelo pai sobre os filhos menores n�o emancipados e seus bens, isto �, dirigir-lhes a cria��o e educa��o, t�-los em sua companhia e guarda, conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem, nomear-lhes tutor em caso de falecimento de um dos pais ou de incapacidade do mesmo para exercer o poder familiar, represent�-los e assisti-los, reclam�-los de quem ilegalmente os detenha, exigir que lhe prestem obedi�ncia, respeito e os servi�os pr�prios de sua idade e condi��o, e administrar seus bens na condi��o de usufrutu�rios (arts. 1.631, par�grafo �nico, 1.634, e incisos, 1.689, e incisos, CC/2002). Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 2.002: Art. 1.631 � Durante o casamento e a uni�o est�vel, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercer� com exclusividade. Par�grafo �nico � Divergindo os pais quanto ao exerc�cio do poder fam�lia, � assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solu��o do desacordo. (grifamos).� N�o se devendo olvidar que a m�e em hip�tese alguma perder� a titularidade do poder familiar devido unicamente � dissolu��o do casamento ou � convola��o de novas n�pcias. Uma vez que a �nica altera��o que ocorrer� � atinente ao modo como este ser� exercido, sendo atribu�do com exclusividade �quele que det�m a guarda do menor (arts. 1.579, 1.632, 1.636, par�grafo �nico, CC/2002).
6.13. � NO REGIME DE BENS Com rela��o aos bens do casal, isto �, o patrim�nio que entra na comunh�o, este se diferenciar� de acordo com o regime de bens adotado pelos nubentes no pacto antenupcial feito por escritura p�blica (regime de separa��o absoluta de bens, regime de comunh�o parcial de bens, regime de participa��o final nos aq�estos, e regime de comunh�o universal de bens), n�o se manifestando os mesmo prevalecer� o regime de comunh�o parcial de bens. Se contra�rem casamento com inobserv�ncia das causas suspensivas da celebra��o ou atrav�s de suprimento judicial ser� obrigat�rio o regime de separa��o absoluta de bens, devendo se submeter a este tamb�m o la�o matrimonial efetivado com nubente que tenha mais de 60 (sessenta) anos de idade (arts. 1.640, par�grafo �nico, 1.641, I, II, III, CC/2002). A respeito da participa��o da mulher na forma��o do patrim�nio comum na const�ncia do casamento veja-se o que diz a Rel. Nancy Andrighi em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e Territ�rios:
Para que se configure a colabora��o da mulher na forma��o do patrim�nio amealhado durante a vida em comum, � irrelevante que ela tenha exercido atividade laboral regular remunerada, pois os servi�os prestados no lar, no labor dom�stico e como m�e, s�o de valor inestim�vel. Por n�o poderem ser auferidos monetariamente, n�o podem ser desvalorados, sob pena de enriquecimento il�cito do homem. [44] Em qualquer regime de bens, que esteja submetido o casamento, � mulher poder� desempenhar, sem nenhuma autoriza��o do marido, todos os atos que estejam ligados ao exerc�cio de sua profiss�o (contratar, locar, obter cr�dito, emitir nota promiss�ria, letra de c�mbio, demandar e ser demandada em ju�zo e etc.); administrar os bens pr�prios como melhor lhe aprouver; desobrigar ou reivindicar, em at� 2 (dois) anos ap�s a dissolu��o da sociedade conjugal, os bens im�veis que o consorte tenha alienado ou gravado de �nus real sem a sua anu�ncia ou suprimento judicial; reivindicar os bens comuns, m�veis ou im�veis, doados pelo consorte ao concubino, se o casal estiver separado de fato por mais de 5 (cinco) anos; comprar bens atinentes � economia dom�stica, ainda que a cr�dito ou por meio de empr�stimo granjeado para a aquisi��o desses bens; podendo praticar todos os demais atos que n�o lhe forem vedados expressamente (arts 1.642, I, II, III, V, VI, 1.643, I, II, CC/2002).
Com exce��o no regime de separa��o absoluta de bens, � facultado a mulher pleitear, em at� 2 (dois) anos ap�s a dissolu��o da sociedade conjugal, a invalida��o de aval e rescis�o de contrato de fian�a realizados pelo marido sem o seu consentimento ou suprimento judicial (nestes casos, por n�o serem anul�veis o aval e a fian�a, responder�o somente a mea��o dos bens do casal, p. ex. se o marido prestar fian�a sem o consentimento da esposa ou suprimento judicial somente responder�o seus bens e a metade dos bens do casal, desta forma os bens da mulher ficam intactos); demandar a rescis�o do contrato de doa��o n�o remunerat�ria, salvo a doa��o feita ao filho ou filha por ocasi�o do casamento, firmado pelo marido sem a sua necess�ria autoriza��o ou suprimento judicial (arts. 1.642, IV, 1.647, III, IV e par�grafo �nico, CC/2002). Todos os atos praticados pela mulher em benef�cio da fam�lia, tais como empr�stimos para a reforma da casa, para compra de alimentos ou mesmo para o pagamento da mensalidade escolar dos filhos do casal, obrigam solidariamente ambos c�njuges (art. 1.644, CC/2002). O novo C�digo Civil ao se referir � liberdade de ambos consortes independente do regime matrimonial, em seu artigo 1.642 e incisos, realiza a mister tarefa de corrigir, nas palavras do ilustre Relator Ricardo Fiuza: (...) as desigualdades que constavam do C�digo Civil anterior, pelo qual a mulher n�o podia contrair obriga��es que pudessem importar em alhea��o dos bens do casal (art. 242, IV), ou at� mesmo somente podia contrair obriga��es concernentes � industria ou profiss�o que exercesse com a autoriza��o do marido ou suprimento do juiz. [45]
Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 1.916: �Art. 242 � A mulher n�o pode, sem a autoriza��o do marido (art. 251):
�(...). IV � Contrair obriga��es que possam importar em alhea��o de bens do casal.� (grifamos).
Este dispositivo foi suprimido pelo novo ordenamento, diminuindo as restri��es encontradas pela mulher casada no seu cotidiano e, principalmente, igualando-as com as do homem.� 7. � CONSIDERA��ES FINAIS
Os direitos civis, acima elencados, assegurados igualmente ao homem em decorr�ncia da isonomia constitucional entre os consortes, t�m por fundamento colocar a mulher nem acima, nem abaixo do sexo masculino, mas no mesmo n�vel, isto �, na mesma esfera ideal de direitos e deveres. Fazendo da norma que os preceitua uma norma viva, propiciando a evolu��o da sociedade brasileira, cuja cultura sempre esteve assaz arraigada � legisla��o, extinguindo antigos mitos inibidores do sexo feminino, desvencilhando-se de arcaicas concep��es teol�gicas, conformando-se com a atual Constitui��o Federal e, assim, atualizando no �ser� o seu �dever ser�, mais digno, livre, e igualit�rio entre os c�njuges, mormente, no local em que, como foi aludido, buscam seu pr�prio engrandecimento, sua seguran�a, sua paz interior, sua felicidade pessoal, ou seja, na fam�lia. Seria censur�vel findar este estudo sem antes aclamar a contribui��o equ�nime, humana, e social de nossos magistrados no amparo aos direitos civis da mulher na sociedade conjugal, notadamente comprovada na seara jurisprudencial aqui exposta. Pois que, objetivaram e objetivam majoritariamente minorar os infort�nios sofridos pelo sexo feminino que ainda derivam e continuar�o a derivar do texto de nosso ordenamento civil, fatos muito comuns quando se trata de legisla��o codificada numa sociedade inconstante como a que vivemos. Portanto, cabe aos mesmos continuar seguindo, com a profici�ncia de sempre, o enunciado pelo Ministro, e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justi�a, S�lvio de Figueiredo Teixeira: �O magistrado n�o � amanuense da lei, com mera fun��o de conferir fatos com dispositivos legais, aplicando textos com a insensibilidade das m�quinas. A pr�pria lei confere fun��o singular ao magistrado, quando estabelece que, na sua aplica��o, o juiz atender� aos fins sociais e �s exig�ncias do bem comum.� [46] Para que continuemos progredindo no respeito ao pr�ximo independente de sua condi��o social, f�sica, espiritual, pol�tica, filos�fica e etc. n�o se prendendo as argolas da lei.
Outrossim, n�o se deve olvidar, em momento algum, que para quem j� foi considerada, na hist�ria da humanidade, por similitude, escrava, utens�lio, ama de leite, objeto sexual, bruxa, feiticeira e, no Brasil at� o dia 11 de outubro de 1.962 quando entrou em vig�ncia a Lei n. 4.121, relativamente incapaz, dentre outros motes que carregou, ter reconhecido e protegido seus direitos civis na sociedade conjugal, em perfeita igualdade de condi��es com o homem, sob o �mbito constitucional e infraconstitucional, tendo este �ltimo sido parcialmente objeto de an�lise deste trabalho, n�o apenas formalmente, mas na pr�tica cotidiana da mulher casada, sem qualquer esp�cie de discrimina��o � uma grande vit�ria e que, portanto, merece ser sempre lembrada e exaltada por todos, sejam mulheres ou homens, como um dos maiores avan�os no respeito � dignidade da pessoa humana.
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9. � NOTAS
[1] PLAT�O, apud ALVES; PITANGUY, 1991, p. 11. [2] ARIST�TELES, apud FONSECA, 1977, p. 365.
[3] ROUSSEAU, apud ALVES; PITANGUY, 1991, p. 35.
[4] XENOFONTE, apud ALVES; PITANGUY, 1991, p. 12.
[5] Pai de fam�lia em sentido lato � homem independente que n�o possui ascendente masculino vivo a que esteja submetido � chefe absoluto da fam�lia.
[6] Todas as pessoas subordinadas ao pater familias.
[7] Poder do pater familias sobre as esposas que fizessem parte dos filli familias, incluindo sua pr�pria esposa.� [8] Express�o utilizada para indicar todos os poderes do pater familias sobre as pessoas a ele submetidas.
[9] A religi�o antiga se baseava em duas classes de deuses: os superiores (deuses do Olimpo, ligados aos fen�menos naturais) e os deuses inferiores, tamb�m chamados deuses dom�sticos ou deuses manes (do latim manere � permanecer), ou ainda deuses lares. (cf. FIUZA, C�sar. Direito civil: curso completo. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 34).
[10] ALVES; PITANGUY, op. cit., p. 57.
[11] DE BEAUVOIR, apud FONSECA, 1977, p. 366.
[12] AQUINO, S�o Tom�s de. [13] BRUNO, Denise Duarte. op. cit., p. 27. [14] Carta circular do papa abordando algum tema da doutrina cat�lica... O signf. da pal. se restringe �s mensagens em forma de carta dirigida pelo papa aos membros da igreja cat�lica; as enc�clicas� pertencem ao g�nero das cartas apost�licas diferenciando-se pela universalidade de seus destinat�rios. (cf. HOUAISS, Ant�nio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicion�rio Houaiss da L�ngua Portuguesa. Rio de janeiro: Objetiva, 2001. p. 1.136). [15] PECCI, Gioacchino.
[16] LIBARDONI, op. cit., p. 30. [17] SILVA, Jos� Afonso da. op. cit., p. 216. [18] SARLET, Ingo Wolfgang. op. cit., p. 89.
[19] MONTESQUIEU, Charles de Secondat. passim.
[20] Cf. AC n. 000.196.394-1/00 �� 1� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de MG � Rel. Garcia Le�o � julgado em 06/02/2001.
[21] Cf. AC n. 2000.0016.2197-2/0 � 3� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do CE � Rel. Edmilson da Cruz Neves � julgado em 17/02/2003.
[22] Cf. AC n. 16.029 � 1� C�mara C�vel � Tribunal Al�ada de S�o Paulo � Rel. Paulo Colombo.
[23] Preferiu-se utilizar a express�o �sobrenome� ao inv�s de �patron�mico�, em conson�ncia com o art. 1.565, primeiro par�grafo, do novo C�digo Civil. No qual o legislador esteve mais preocupado em atender ao entendimento popular do que manter a linguagem t�cnica e tradicional do antigo codex. [24] CHINELATO, Silmara Juny de Abreu. op. cit., p. 70. [25] Cf. AC n. 219.122-4/3 � 3� C�mara de Direito Privado � Tribunal de Justi�a de SP � Rel. Waldemar Nogueira Filho � julgado em 11/12/2001. [26] CABRAL, Karina Melissa. [27] Cf. AC n. 1.0024.00.141160-2/001 � 7� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de MG � Rel. Pinheiro Lago � julgado em 17/05/2005.
[28] MONTESQUIEU, Charles de Secondat. passim.
[29] Cf. EI n. 139.785.4/7-01 � 9� C�mara de Direito Privado � Tribunal de Justi�a de SP � Rel. Alberto Tedesco � julgado em 21/10/2003. [30] DINIZ, Maria Helena. op. cit., p. 1149. [31] Considera-se alimento tudo o que for necess�rio para a manuten��o de uma pessoa, a� inclu�dos os alimentos naturais, habita��o, sa�de, educa��o, vestu�rio e lazer. (cf. FIUZA, C�sar. Direito civil: curso completo. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 842).
[32] SILVA, Regina Beatriz Tavares da. op. cit., p. 123.
[33] CAHALI, Yussef Said. op. cit., p. 669. [34] Cf. REsp n. 37.051 � 3� Turma � Superior Tribunal de Justi�a � Rel. Nilson Naves � julgado em 17/04/2001.
[35] Cf. AC n. 2000.02.01.012459-3 � 4� Turma � Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o � Rel. Benedito Gon�alves � julgado em 10/11/2004.
[36] Cf. AC n. 90.01.00130-0 � 1� Turma � Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o � Rel. Aldir Passarinho Junior � julgado em 06/03/1991.
[37] Cf. RE n. 49875 � 2� Turma � Supremo Tribunal Federal � Rel. Ribeiro da Costa � julgado em 14/08/1962.
[38] Cf. AC n. 00.023057-0 � 2� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de SC � Rel. Vanderlei Romer � julgado em 08/02/2001. [39] Cf. AC n. 1.0701.03.044391-8/001 � 4� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de MG � Rel. Almeida Melo � julgado em 15/04/2004.
[40] ROCHA, Jos� Virg�lio Castelo Branco. op. cit., p. 47.
[41] Talavera, Glauber Moreno.
[42] Cf. AI n. 00.002407-4 � 1� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de RO � Rel. Sebasti�o T. Chaves � julgado em 10/10/2000. [43] Cf. AC n. 7.652/95 � 8� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do RJ � Rel. Carpena Amorim � julgado em 06/02/1996. [44] Cf. AC n. 46.501/97 � 2� Turma C�vel � Tribunal de Justi�a do DF � Rel. Nancy Andrighi � julgado em 16/02/1998.
[45] FIUZA, Ricardo. [Coord.].
[46] Cf. AC n. 89.03.01641-6 � 1� Turma � Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o � Rel. Sinval Antunes � julgado em 13/12/1994.
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