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Plano de Emergência Externo de Ílhavo - PDF
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Camila Brandt Mirandela
1 Plano de Emergência Externo de Ílhavo 20122 3 Conteúdo Parte I Enquadramento Geral do Plano Introdução Âmbito de aplicação Objetivos gerais Enquadramento legal Antecedentes do processo de planeamento Articulação com instrumentos de planeamento e ordenamento do território Ativação do Plano Competência para a ativação do Plano de Emergência Externo Critérios para a ativação do Plano Programa de exercícios Parte II Organização da Resposta Conceito de atuação Comissões de Proteção Civil Execução do Plano Fase de emergência Danos e efeitos Fase de reabilitação Reposição da Normalidade Zona de Intervenção Articulação e atuação de Agentes, Organismos e Entidades Missão dos agentes de Proteção Civil Fase de Emergência Fase de Reabilitação Missão dos organismos e entidades de apoio Fase de Emergência Fase de Reabilitação Parte III Áreas de Intervenção Administração de meios e recursos Prioridade de ação... 524 1.2. Estrutura de coordenação e constituição Procedimentos Logística Prioridade de ação Estrutura de coordenação e constituição Procedimentos Apoio logístico às forças de intervenção Apoio logístico às populações Comunicações Prioridade de ação Estrutura de coordenação e constituição Procedimentos Gestão da informação Prioridade de ação Estrutura de coordenação e constituição Procedimentos Gestão de informação entre as entidades atuantes nas operações Gestão de informação entre as entidades intervenientes do PEE Gestão de informação pública Procedimentos de evacuação Prioridade de ação Estrutura de coordenação e constituição Procedimentos Manutenção da ordem pública Prioridade de ação Estrutura de coordenação e constituição Procedimentos Serviços médicos e transporte de vítimas Prioridade de ação... 715 7.2. Estrutura de coordenação e constituição Procedimentos Socorro e salvamento Prioridade de ação Estrutura de coordenação e constituição Procedimentos Serviços mortuários Prioridade de ação Estrutura de coordenação e constituição Procedimentos Protocolos Parte IV Informação Complementar Secção I Mecanismos da Estrutura da Proteção Civil Composição, convocação e competências da Comissão Municipal de Proteção Civil Critérios e âmbito para a declaração da situação de alerta Sistema de monitorização, alerta e aviso Secção II Município de Ílhavo Caracterização geral Caracterização da envolvente Caracterização física Caracterização demográfica Caracterização das infraestruturas Caracterização do risco Identificação e caracterização de perigos Cenários Análise da vulnerabilidade Estratégias para a mitigação de riscos Cartografia Secção II-A BRESFOR, S.A. Centro de Produção6 1. Caracterização geral da Empresa Denominação Morada Atividade Responsável pela atividade Localização Caracterização da Envolvente Envolvimento Exterior Envolvente Urbana Envolvente Industrial Acessos Infraestruturas Descrição geral do estabelecimento Redes de Efluentes Utilidades Caracterização do risco Identificação e caracterização de perigos Cenários Efeitos físicos de acidentes graves Resultados de acidentes Análise da vulnerabilidade Estratégias para a mitigação de riscos Cartografia Secção II-B BRESFOR, S.A. Terminal de Granéis Líquidos Caracterização geral da Empresa Denominação Morada Atividade Responsável pela atividade7 1.5. Localização Caracterização da Envolvente Envolvimento Exterior Envolvente Urbana Envolvente Industrial Acessos Infraestruturas Descrição geral do estabelecimento Redes de Efluentes Utilidades Caracterização do risco Identificação e caracterização de perigos Cenários Efeitos físicos de acidentes graves Resultados de acidentes Análise da vulnerabilidade Estratégias para a mitigação de riscos Cartografia Secção II-C CIRES Instalação Portuária de Receção, S.A Caracterização geral da Empresa Denominação Morada Atividade Responsável pela atividade Localização Caracterização da Envolvente Envolvimento Exterior Envolvente Urbana Envolvente Industrial8 2.4. Acessos Infraestruturas Descrição geral do estabelecimento Utilidades Caracterização do risco Identificação e caracterização de perigos Cenários Efeitos físicos de acidentes graves Critérios gerais empregues para o cálculo de acidentes Resultados de acidentes Análise da vulnerabilidade Estratégias para a mitigação de riscos Cartografia Secção II-D PPS Produtos Petrolíferos SA Terminal de Aveiro Caracterização geral da Empresa Denominação Morada Atividade Responsável pela atividade Localização Caracterização da Envolvente Envolvimento Exterior Envolvente Urbana Envolvente Industrial Acessos Infraestruturas Descrição geral do estabelecimento Sistema de Efluentes Caracterização do risco9 3.1. Identificação e caracterização de perigos Cenários Efeitos físicos de acidentes graves Resultados de acidentes Análise da vulnerabilidade Estratégias para a mitigação de riscos Cartografia Secção II-E SGPAMAG, Sociedade de Granéis Parque de Aveiro, Movimentação e Armazenagem de Granéis, S.A Caracterização geral da Empresa Denominação Morada Atividade Responsável pela atividade Localização Caracterização da Envolvente Envolvimento Exterior Envolvente Urbana Envolvente Industrial Acessos Infraestruturas Descrição geral do estabelecimento Efluentes Utilidades Caracterização do risco Identificação e caracterização de perigos Cenários Efeitos físicos de acidentes graves Critérios gerais empregues para o cálculo de acidentes10 Resultados de acidentes Análise da vulnerabilidade Estratégias para a mitigação de riscos Cartografia Secção II-F PRIO Biocombustíveis, S.A Caracterização geral da Empresa Denominação Morada Atividade Responsável pela atividade Localização Caracterização da Envolvente Envolvimento Industrial Acessos Infraestruturas Descrição geral do estabelecimento Utilidades Caracterização do risco Identificação e caracterização de perigos Cenários Efeitos físicos de acidentes graves Resultados de acidentes Análise da vulnerabilidade Estratégias para a mitigação de riscos Cartografia Secção III Meios e Recursos Lista de contactos Modelos de comunicados Lista de controlo de atualizações do Plano11 5. Lista de registo de exercícios do Plano Lista de distribuição do Plano Bibliografia Glossário12 Parte IV Informação Complementar Secção I 1. Mecanismos da Estrutura da Proteção Civil 1.1. Composição, convocação e competências da Comissão Municipal de Proteção Civil Constituição da CMPC: O Presidente da Câmara Municipal, como responsável municipal da política de Proteção Civil, que preside; O Comandante Operacional Municipal (COM); O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo; O Comandante do Destacamento Territorial de Aveiro da Guarda Nacional Republicana; O Diretor do Centro de Saúde de Ílhavo; O Diretor do Hospital de Aveiro; Um Representante dos Serviços de Segurança Social e Solidariedade; O Vereador com competências delegadas na matéria; O Capitão do Porto de Aveiro; Técnicos da Divisão de Planeamento Urbanístico e Projeto (DPUP), Gabinete Técnico Florestal (GTF), Divisão de Gestão de Edifícios e Serviços Urbanos (DGESU), escolhidos pelo Presidente da Câmara que, pela sua competência e experiência em relação à temática da Proteção Civil, possam aconselhar e colaborar quer na fase de prevenção, quer na de treino e, essencialmente, na fase de socorro; Representantes dos estabelecimentos abrangidos pelo PEE, que possam prestar assessoria nas questões de segurança química. Os técnicos e os representantes dos estabelecimentos abrangidos não integram a CMPC em regime de permanência e poderão ser chamados a colaborar consoante as matérias em discussão. Parte IV Informação Complementar Câmara Municipal de Ílhavo 7813 A CMPC reúne-se nas instalações da Câmara Municipal de Ílhavo, ou em alternativa, no quartel do Bombeiros Voluntários de Ílhavo. Convocação da CMPC: é da responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal, sendo o modo de convocação o mais adequado à situação existente. A convocatória será feita por escrito com antecedência de 15 dias. Em caso de emergência ou na sua iminência a CMPC será convocada extraordinariamente recorrendo ao contacto telefónico. Competências da CMPC: Acionar a elaboração, acompanhar a execução e remeter para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC) o PEE e outros planos de emergência; Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de Proteção Civil que sejam desenvolvidas, a nível municipal, pelos agentes públicos; Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique; Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de Proteção Civil. Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionem, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de Proteção Civil; Difundir comunicados e avisos à população, entidades e instituições, incluindo a comunicação social Critérios e âmbito para a declaração da situação de alerta Inicialmente, importa conhecer os fenómenos que motivam a declaração de situação de alerta. O artigo 3º da Lei n.º 27/2006 (Lei de Bases da Proteção Civil) define da seguinte forma: Acidente Grave é um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou ambiente. Secção I Câmara Municipal de Ílhavo 7914 Catástrofe é o acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional. O n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 27/2006 define que a situação de alerta pode ser declarada quando, face à ocorrência ou iminência de ocorrência de algum ou alguns dos acontecimentos acima referidos, (acidente grave e/ou catástrofe) é reconhecida a necessidade de adotar medidas preventivas e ou medidas especiais de reação. A situação de alerta é declarada de acordo com os critérios de Pré-Emergência ou Emergência Parcial, definidos previamente na Secção I-7.2. deste Plano. Ao nível municipal, a competência para declaração de alerta, cabe, de acordo com o artigo 13º da Lei n.º 27/2006, ao Presidente da Câmara Municipal. O artigo 14º da mesma Lei refere que o ato que declara a situação de alerta menciona expressamente: A natureza do acontecimento que originou a situação declarada; O âmbito temporal e territorial; A estrutura de coordenação e controlo dos meios e recursos a disponibilizar. Relativamente ao âmbito material da declaração de alerta, o artigo 15º da mesma Lei, refere que para além das medidas especialmente determinadas pela natureza da ocorrência, a declaração de situação de alerta dispõe expressamente sobre: A obrigatoriedade de convocação, consoante o âmbito, das comissões municipais, distritais ou nacional de proteção civil; Secção I Câmara Municipal de Ílhavo 8015 O estabelecimento dos procedimentos adequados à coordenação técnica e operacional dos serviços e agentes de proteção civil, bem como dos recursos a utilizar; O estabelecimento das orientações relativas aos procedimentos de coordenação da intervenção das forças e serviços de segurança; A adoção de medidas preventivas adequadas à ocorrência. A declaração da situação de alerta determina uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social, em particular das rádios e das televisões, visando divulgação das informações relevantes relativas à situação. Ao nível Municipal, existem 3 níveis de emergência definidos: Pré-emergência: Ativado quando exista risco de ocorrência de acidente grave ou catástrofe. Emergência parcial: Ativado quando da evolução negativa da situação anterior; entrada em estado de prevenção da SMPC. Emergência geral: Ativado quando da evolução negativa da situação anterior; ativação da CMPC que decidirá a ativação do PME / PEE. O PEE é ativado quando a gravidade de um acidente é tal que se verifique que seja razoável esperar que, pela sua natureza, possa conduzir a um acidente grave ou catástrofe e que este possa afetar todo o estabelecimento e/ou zonas limítrofes. Esta situação pode ficar a dever-se a danos em infraestruturas públicas e estabelecimentos vizinhos e efeitos sobre as pessoas, decorrente de explosões, radiações ou projécteis formados devido a fugas ou derrames de substâncias perigosas, a rebentamentos de depósitos ou rotura de sistemas tubagens de carga/descarga de substâncias perigosas, em que possam verificar algumas hospitalizações, retirada de pessoas por um período de vinte e quatro horas, a necessidade de algum pessoal técnico externo, pequeno impacto no ambiente sem efeitos duradoiros, alguma perda financeira, com a possibilidade de evoluir para uma situação de número elevado de feridos e de hospitalizações, número elevado de retirada de pessoas por um período superior a vinte e quatro horas, a ocorrência de vítimas mortais, a necessidade de recursos externos para suporte ao pessoal de apoio, danos significativos que exigem recursos externos, funcionamento parcial da comunidade com alguns serviços indisponíveis, alguns impactos na Secção I Câmara Municipal de Ílhavo 8116 comunidade com efeitos a longo prazo, perda financeira significativa e assistência financeira necessária Sistema de monitorização, alerta e aviso Serão utilizados os seguintes sistemas de monitorização externos: Sistema de Avisos Meteorológicos do Instituto de Meteorologia (situações meteorológicas adversas) Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos do Instituto da Água (cheias). Índice Ícaro (ondas de calor) Sistema de Vigilância de Emergências Radiológicas da Agência Portuguesa do Ambiente (emergências radiológicas). Os sistemas de monitorização de riscos de cada estabelecimento estão referidos como meios de deteção e alarme, na Parte IV Informação Complementar, Secção III deste Plano. Além destes, o Porto de Aveiro, onde estão instalados os estabelecimentos de perigosidade superior deste PEE, está equipado com uma torre de Segurança instalada no edifício-sede da APA Administração do Porto de Aveiro, dotada de moderno equipamento de controlo e vigilância, incluindo um radar portuário e uma estação fixa de GPS diferencial de alta precisão, adequado para trabalhos de topo-hidrografia com margem de erro inferior a 20 mm, e uma estação meteorológica para apoio ao sistema RISCAV (Sistema integrado para auxílio à tomada de decisão em caso de acidente grave ou catástrofe). De igual modo, no âmbito da segurança, o Porto de Aveiro em colaboração com outras entidades, oferece um serviço de vigilância permanente e integrado. Em caso de incidente, acidente grave ou catástrofe que ocorra nas instalações das empresas, o operador aciona o plano de alarme, previsto no PEI de cada estabelecimento. Face aos dados disponibilizados pelos sistemas de monitorização estão previstos os procedimentos de alerta que permitirão notificar as autoridades, entidades e organismos da iminência ou ocorrência de acontecimentos suscetíveis de provocar danos em pessoas e bens: Secção I Câmara Municipal de Ílhavo 8217 Na fase de Alerta, o Diretor do PEE, ao tomar conhecimento de incidente, acidente grave ou catástrofe, comunicado pelo responsável de Segurança do estabelecimento afetado, contacta o CGO e os elementos do Serviço Municipal de Proteção Civil. Se se confirmar que o acidente ultrapassou os limites da empresa, o Diretor do PEE avisa, segundos os procedimentos definidos na Parte III-3.3 e 4.3 deste Plano, os Coordenadores dos Grupos que poderão ser chamados a intervir, no caso de uma evolução para a fase de Emergência, com a consequente ativação do PEE. Para garantir a proteção das populações contra possíveis efeitos nocivos resultantes da ocorrência do acidente, o Diretor do P.E.E. deverá divulgar este risco à população seguindo os procedimentos definidos na Parte III- 4.3 deste Plano. As comunidades locais devem ser informadas sobre: As zonas potencialmente afetadas; Itinerários de evacuação; Os locais de abrigo onde se devem dirigir e o que devem levar consigo; Outras medidas de proteção da sua segurança pessoal e dos seus bens (medidas de autoproteção). Serão utilizadas sirenes, telefones, viaturas com megafones, estações de rádio locais (Rádio Terranova FM) e painéis eletrónicos informativos (a lista dos principais meios de comunicação à população existentes, estão especificadas na Parte IV Informação Complementar, Secção III), na proximidade geográfica da zona que poderá potencialmente vir a ser afetada. Secção I Câmara Municipal de Ílhavo 83 Documentos relacionados
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