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Timestamp: 2018-05-27 22:26:42+00:00
Document Index: 36742599

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Malu Figueiroa Nunes
1 Page 1 of 5 Ministério da Educação Nº Terça feira, 16 de dezembro de 2008 Gabinete do Ministro - Portaria nº 1.519, de 15 de dezembro de Excepcionaliza prazos para apresentação de documentos por candidatos no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2008, nos casos em que especifica. Secretaria de Educação Superior - Portarias de nºs a 1.078, de 15 de dezembro de 2008 Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Retificação Secretaria de Educação à Distância - Despacho do Secretário - Em 15 de dezembro de 2008 Entidades de Regulamentação Profissional Conselho Federal de Biomedicina - Resolução nº 163, de 4 de dezembro de 2008 Dispõe sobre a Coordenação dos Cursos de Biomedicina. Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.519, DE 15 DE DEZEMBRO DE Excepcionaliza prazos para apresentação de documentos por candidatos no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2008, nos casos em que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I do caput e no 1º do art. 3º da Lei Nº , de 12 de julho de 2001 e na Portaria Normativa MEC Nº 2, de 31 de março de 2008, resolve Art. 1º Excepcionalmente, no processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2008, as Comissões Permanentes de Seleção e Acompanhamento - CPSA poderão, por solicitação de candidatos classificados residentes ou domiciliados nos municípios em que houver sido decretado estado de calamidade pública, postergar em até 60 dias a entrega de documentação específica, decidindo pela aprovação do candidato com base na documentação disponível. 1 Caso a documentação cuja apresentação for postergada não seja entregue no prazo especificado, ou caso a CPSA não conclua pela sua pertinência e veracidade, esta deverá comunicar o Agente Operador, para que seja efetuado o cancelamento do contrato. 2 O cancelamento referido no parágrafo anterior não impedirá a participação do estudante em processos seletivos de ingresso no FIES posteriores. JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES (DOU de 16/12/2009 Seção I p.39) PORTARIA Nº 1.065, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
2 Page 2 of / , Registro e- MEC Nº , do Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Autorizar o funcionamento do curso de Serviço Social, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade Norte Capixaba de São Mateus, na Rodovia Othovarino Duarte Santos, S/N, Bairro Residencial Parque Washington, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, mantida pela Empresa Norte Capixaba de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., com sede na mesma cidade e no mesmo Estado. PORTARIA Nº 1.066, DE 15 DE DEZEMBRO DE / , Registro e- MEC Nº , do Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Autorizar o funcionamento do curso de Engenharia de Produção Mecânica, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade Norte Capixaba de São Mateus, na Rodovia Othovarino Duarte Santos, S/N, Bairro Residencial Parque Washington, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, mantida pela Empresa Norte Capixaba de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., com sede na mesma cidade e no mesmo Estado. PORTARIA Nº 1.067, DE 15 DE DEZEMBRO DE / , Registro e- MEC Nº , do Ministério da Educação, resolve: Art.1o Autorizar o funcionamento do curso de Nutrição, com 240 (duzentas e quarenta) vagas totais anuais, turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade Santa Marcelina, na Rua São João das Duas Barras, Nº 95, bairro Itaquera, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, mantida pela Associação Santa Marcelina, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. PORTARIA Nº 1.068, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 A Secretária de Educação Superior,usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no 5.773, de 9 de maio de / , Registro e- MEC Nº , do Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Autorizar o funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado no âmbito do Instituto Superior de Educação pela Faculdade Flamingo, na Avenida Francisco Matarazzo, Nº 913, bairro Perdizes, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, mantida pela Flamingo Curso Fundamental, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. PORTARIA Nº 1.069, DE 15 DE DEZEMBRO DE / , Registro e- MEC Nº , do Ministério da Educação, resolve: Art.1o Autorizar o funcionamento do curso de Ciências Biológicas, licenciatura, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade Cenecista de Osório, no âmbito do instituto superior de educação, localizada na Rua 24 de maio, Nº 141, bairro Centro, na cidade de Osório, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, com sede na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
3 Page 3 of 5 PORTARIA Nº 1.070, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 A Secretária de Educação Superior,usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no 5.773, de 9 de maio de / , Registro e- MEC Nº , do Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Reconhecer o curso de Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, no turno diurno, ministrado pelo Centro Universitário de Maringá, situado na Avenida Guedner, Nº 1.610, bairro Jardim Aclimação, mantido pelo Centro de Ensino Superior de Maringá, ambos com sede na cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de PORTARIA Nº 1.071, DE 15 DE DEZEMBRO DE / , Registro e- MEC Nº , do Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Reconhecer o curso de Engenharia de Controle e Automação - Mecatrônica, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, no turno diurno, ministrado pelo Centro Universitário de Maringá, situado na Avenida Guedner, Nº 1.610, bairro Jardim Aclimação, mantido pelo Centro de Ensino Superior de Maringá, ambos com sede na cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de PORTARIA Nº 1.072, DE 15 DE DEZEMBRO DE / , Registro e- MEC Nº , do Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Reconhecer o curso de Direito, bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Faculdade Gama e Souza, situada na Avenida Brasil, Nº 5.843, no bairro Bonsucesso, mantida pela Associação de Cultura e Educação Santa Tereza, ambas com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de PORTARIA Nº 1.073, DE 15 DE DEZEMBRO DE / , Registro e- MEC Nº , do Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Reconhecer o curso de Farmácia, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno diurno, ministrado pela Faculdade de Saúde Ibituruna, situada na Avenida Nice, Nº 99, bairro Ibituruna, na cidade de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, mantida pelo Sistema de Ensino Superior de Ibituruna Ltda., com sede na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de PORTARIA Nº DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
4 Page 4 of / , Registro e- MEC Nº , do Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Reconhecer o curso de Ciências Econômicas, bacharelado, com 30 (trinta) vagas totais anuais, no turno diurno, ministrado pela Universidade Cruzeiro do Sul, situado na Rua Galvão Bueno, Nº 868, bairro Liberdade, mantida pela Instituição Educacional São Miguel Paulista, ambas com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de PORTARIA Nº 1.075, DE 15 DE DEZEMBRO DE / , Registro e- MEC Nº , do Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Reconhecer o curso de Farmácia, bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pelo Centro Universitário Central Paulista, situado na Rua Miguel Petroni, Nº 5.111, bairro Jardim Centenário, na cidade de São Carlos, no Estado de São Paulo, mantido pela Associação de Escolas Reunidas, com sede na cidade de São Carlos, no Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de PORTARIA Nº 1.076, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 A Secretária de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto Nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e tendo em vista o Relatório SESu/DESUP/COREG Nº 795/2008, da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de autorização do curso de Educação Física, licenciatura, pleiteado pela Faculdade São Salvador, na rua dos Algibebes, Nº 6, bairro do Comércio, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, mantida pela Sociedade de Estudos Empresariais Avançados da Bahia Ltda., com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia. PORTARIA Nº 1.077, DE 15 DE DEZEMBRO DE / , Registro e- MEC Nº , do Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Indeferir o pedido de autorização para o funcionamento do curso de, licenciatura, habilitação em Língua Portuguesa e em Língua Inglesa e Respectivas Literaturas, pleiteado pela Faculdade Itop, na Quadra ACSUSE Nº 40, Conjunto 02, Lote 16, Centro, na cidade de Palmas, Estado de Tocantins, mantida pelo Instituto Tocantinense de Educação Superior e Pesquisa Ltda., com sede na mesma cidade e no mesmo Estado. PORTARIA Nº 1.078, DE 15 DE DEZEMBRO DE / , Registro EMEC Nº , do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Indeferir a autorização para o funcionamento do curso de Engenharia de Telecomunicações, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Regional da Bahia, na Avenida Tamburugi, Nº 474, bairro Patamares, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, mantida pela UNIRB - Unidades de Ensino Superior da Bahia S/C Ltda., com sede na cidade de
5 Page 5 of 5 Salvador, Estado da Bahia. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA RETIFICAÇÃO No artigo 1º da Portaria Nº 672, de 02 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2005, Seção 1, páginas 9/10, onde se lê: "Reconhecer, para fins exclusivos de registro e emissão de diploma dos alunos que ingressaram nos períodos letivos até ano de 2003", leia-se: "Reconhecer, para fins exclusivos de registro e emissão de diploma dos alunos que ingressaram nos períodos letivos até o primeiro semestre de 2004" SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 15 de dezembro de 2008 Processo Nº / Interessado: Centro Universitário Leonardo da Vinci. Representante Legal: Reitor Malcon Anderson Tafner. Com fulcro no art. 48 do Decreto Nº 5773/2006, dou publicidade ao Termo de Saneamento de Deficiências firmado nos autos, que concede 12 (doze) meses para o saneamento de deficiências do Centro Universitário Leonardo da Vinci. CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY (DOU de 16/12/2009 Seção I p.41) Entidades de Regulamentação Profissional CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA RESOLUÇÃO Nº 163, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a Coordenação dos Cursos de Biomedicina. O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II e III do artigo 10, da Lei nº 6.684/79, de 03 de setembro de 1979, com a modificação contida na Lei nº de 30 de agosto de 1982 e, o disposto no artigo 12 incisos III e IV do Decreto nº /83, de 28 de junho de 1983 e, cumprindo deliberação do Plenário em sua reunião realizada no período de 04 a 06 de dezembro de 2008, na cidade de São Paulo - SP., Considerando a necessidade de definir as atribuições do profissional Biomédico que exerce a atividade docente nas Universidades/ Faculdades; Considerando que é atribuição do Conselho Federal de Biomedicina supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o Território Nacional; resolve: Art. 1º - A Coordenação dos Cursos de Biomedicina nas respectivas Universidades/Faculdades, são privativos dos profissionais Biomédicos, devidamente inscrito no seu respectivo Conselho de Biomedicina. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. SILVIO JOSE CECCHI Presidente do Conselho SERGIO ANTONIO MACHADO Secretário-Geral (DOU de 16/12/2009 Seção I p.142) O BDE on-line é um suplemento da Enciclopédia de Legislação e Jurisprudência da Educação Brasileira, produzido pela EDITAU - Edições Técnicas de Administração Universitária. Informações e assinaturas pelo telefone: (31) ou pelo