Source: http://www.leideportugal.com/tag/respectivas
Timestamp: 2019-10-14 08:18:05+00:00
Document Index: 159112476

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 50', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 29', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 8']

Legislação | respectivas
Portaria n.º 17610
Fixa em 0,01 e em 0,11, respectivamente para os bancos de investimentos e para as restantes instituições de crédito, relativamente ao ano económico de 1959, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641, destinadas ao pagamento da quota de fiscalização criada pelo Decreto n.º 10634
Promulga as bases para a classificação dos praticantes do desporto como amadores, não amadores e profissionais
126/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43016
Define as obrigações que competem aos leitores estagiários a que se refere o artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 35885 (Instituto Superior de Estudos Ultramarinos)
Decreto n.º 43044
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 41812, que regula a administração e funcionamento dos casinos das zonas de jogo
PÁGINAS : 1632 a 1633
Portaria n.º 18279
Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições de crédito, relativamente ao ano económico de 1960, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641
PÁGINAS : 199 a 200
Portaria n.º 18784
Designa o distintivo dos guardas da Polícia de Segurança Pública quando no desempenho das funções de arvorado
Portaria n.º 18855
Designa a constituição do distintivo dos guardas da Polícia de Viação e Trânsito quando no desempenho das funções de arvorado
Decreto-Lei n.º 44110
Cria no Ministério, com carácter eventual, a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas (C. A. N. I. F. A.) e define as suas atribuições - Extingue as Comissões Administrativas das Novas Instalações para o Exército e para a Marinha
PÁGINAS : 1668 a 1669
Portaria n.º 19052
Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições relativamente ao ano económico de 1961, as percentagens a que se refere a artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641
Portaria n.º 19212
Permite aos funcionários do quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, colocados como subchefes de secções de finanças, a transferir para outras secções por força da elevação das respectivas subchefias à 2.ª classe continuarem-nos mesmos lugares até ao limite de tempo fixado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 35778
PÁGINAS : 775 a 776
Portaria n.º 19728
Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições, relativamente ao ano económico de 1962, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641
Portaria n.º 19856
Cria junto do Instituto de Medicina Legal de Lisboa um posto de registo civil e regula o seu funcionamento
Quinta-feira 16 de Maio de 1963
116/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45076
Permite aos professores do ensino superior que atingirem o limite de idade para o exercício de funções públicas utilizarem, como se continuassem ao serviço, as instalações e o material das respectivas escolas para os seus trabalhos de investigação científica
Decreto n.º 45253
Permite aos correios, telégrafos e telefones do ultramar, por intermédio das estações e postos do serviço postal militar, executar a entrega de correspondências e de encomendas postais e o pagamento de vales aos militares e seus familiares
Decreto-Lei n.º 45561
Torna extensivas às expropriações necessárias para a construção das grandes vias de circulação relacionadas com a ponte sobre o Tejo entre Lisboa e Almada as disposições constantes dos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 43514 (regime em que deverão ser realizadas as expropriações indispensáveis para a construção da mesma ponte)
Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1964
37/64 SÉRIE I
Portaria n.º 20415
Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições, relativamente ao ano de 1963, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641
PÁGINAS : 388 a 388
Quinta-feira 5 de Março de 1964
55/64 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 212/64 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Setembro de 1964
Torna obrigatória a incorporação de 15 a 20 por cento de farinha de centeio, milho, cevada ou trinca de arroz, isoladamente ou misturadas entre si, nas farinhas de trigo em rama destinadas ao consumo público
Decreto-Lei n.º 46097
Torna extensiva às zonas suburbanas de Lisboa e do Porto, para afeito da utilização das verbas consignadas no Decreto-Lei n.º 35602, a aplicação deste diploma no referente à construção de casas económicas naquelas cidades - Permite à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais proceder à aquisição directa dos terrenos destinados à construção de casas económicas e à sua urbanização
Ministérios das Obras Públicas e das Corporações…
Portaria n.º 21137
Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições, relativamente ao ano económico de 1964, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641
PÁGINAS : 245 a 245
Decreto-Lei n.º 46341
Autoriza o Ministério das Obras Públicas, por intermédio da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira, a promover a construção da central hidroeléctrica de Fajã da Nogueira, no prazo de três anos, incluindo as respectivas obras de derivação e linhas de transporte de energia
PÁGINAS : 695 a 696
Portaria n.º 21665
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe
Quinta-feira 11 de Novembro de 1965
256/65 SÉRIE I
Decreto n.º 46786
Adita um parágrafo ao artigo 29.º do Decreto n.º 45498, que promulga o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas
Portaria n.º 21743
Integra na Direcção Provincial dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Angola a Brigada de Estudo dos Rios de Angola, criada pela Portaria n.º 17665 e modificada pela Portaria n.º 18038
Portaria n.º 21911
Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições de crédito e instituições parabancárias, relativamente ao ano económico de 1965, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641
Decreto-Lei n.º 46948
Autoriza a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal a alienar das suas receitas a verba necessária para a liquidação das despesas a efectuar pelo Estado com a avaliação geral da propriedade rústica, pelo sistema de inspecção directa e para a organização de novas matrizes prediais nos concelhos de Ponta do Sol e de Porto Moniz
Decreto n.º 47129
Estabelece preceitos a observar na validação dos casamentos canónicos nas províncias ultramarinas celebrados, até à entrada em vigor do presente decreto, com violação das formalidades civis exigidas pelo Decreto n.º 35461
Decreto-Lei n.º 47205
Generaliza a todas as Universidades o regime definido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44922, segundo a redacção constante do Decreto-Lei n.º 46274, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45174, que permitem contratar pessoal além do quadro necessário para auxiliar a gestão de serviços afectos às respectivas reitorias
Decreto n.º 47444
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos de rega do canal condutor geral, canal de Odeceixe, canal do Rogil e respectivas redes secundárias, da obra de rega dos campos do Mira (Plano de rega do Alentejo)
PÁGINAS : 2359 a 2359
Decreto n.º 47474
Torna aplicáveis às empresas concessionárias de transportes colectivos urbanos, com as adaptações constantes do presente diploma, as disposições do Decreto-Lei n.º 47032 (regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho)
PÁGINAS : 2475 a 2475
Decreto-Lei n.º 47507
Cria na Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos, da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, uma Repartição de Concessões - Aumenta de uma unidade, na categoria de chefe de repartição, o quadro do pessoal da referida Direcção-Geral, fixado no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37707 e alterado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40811
PÁGINAS : 118 a 119
Portaria n.º 22552
Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições de crédito e instituições parabancárias, relativamente ao ano económico de 1966, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641
Rectificações de Diário da República 117/67 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Maio de 1967
Ao Decreto n.º 47657, que promulga a orgânica das Missões de Combate às Tripanossomíases de Angola e Moçambique
Quinta-feira 18 de Maio de 1967
117/67 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 47942
Extingue, a partir da entrada em vigor na província ultramarina de Moçambique do Código dos Impostos sobre o Rendimento, na mesma província os impostos de defesa e de rendimento, criados pelos artigos 21.º e 96.º do Decreto n.º 30117 e insere disposições relativas à cobrança e inscrição de determinadas imposições tributárias
PÁGINAS : 1658 a 1659
Sexta-feira 15 de Setembro de 1967
216/67 SÉRIE I
Portaria n.º 23134
Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 20377, que manda integrar na Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas, Agrimensura e Cadastro da província ultramarina de Cabo Verde a Brigada de Estudos e Construções de Estradas daquela província
Portaria n.º 23242
Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições de crédito e parabancárias, relativamente ao ano económico de 1967, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641
Portaria n.º 23288
Confere às Companhias Reunidas Gás e Electricidade, com sede em Lisboa, a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística para efeito de distribuição e recolha de verbetes de arrendamentos de casas de habitação na cidade de Lisboa e para a realização de operações da competência do referido Instituto
Quinta-feira 28 de Março de 1968
75/68 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 161/68 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1968
Tornam público ter o Governo do Irão depositado os instrumentos de adesão a determinadas convenções internacionais
Terça-feira 9 de Julho de 1968
161/68 SÉRIE I
Portaria n.º 23565
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral correspondente à 1.ª série de obrigações do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca - III Plano de Fomento, nos termos referidos no Decreto-Lei n.º 48491, pelo montante de 150000 contos
PÁGINAS : 1251 a 1252
Aviso de Diário da República 221/68 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Setembro de 1968
Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado os instrumentos de adesão a vários actos internacionais
Quarta-feira 18 de Setembro de 1968
221/68 SÉRIE I