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Timestamp: 2017-11-24 00:57:37+00:00
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Mapa de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças - Artigo 5º LVCR. Ano de PDF
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Mirela Deluca Fartaria
1 Mapa de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças - Artigo 5º LVCR Cargo/Carreira/Categoria Área de formação académica e/ou profissional Nº PT/Área Formação Número de postos de trabalho Observações - Director-Geral (1) Subdirector-Geral (1) Director de Serviços (1) Chefe de Divisão (2) - 15 Financeira 58 Direito 16 Técnico Superior Ciências Sociais e Ver Anexo I Humanas/Línguas Engenharia/Arquitectura 11 Outras habilitações 50 Especialista de Informática - 7 Técnico de Património (3) - 1 Ver Anexo II Técnico de Informática - 2 Coordenador Técnico - 1 Assistente Técnico (4) - 24 Ver Anexo III Assistente Operacional - 11 Total (1) Decreto Regulamentar nº 21/20007, de 29 de Março (2) Portaria nº 819/2007, de 31 de Julho (3) Um Posto de trabalho a extinguir quando vagar a acrescer à carreira Técnica Superior à área financeira (4) Três Postos de trabalho a extinguir quando vagarem a acrescerem à carreira Técnica Superior à área financeira Mapa Resumo dos Postos de Trabalho por cargo/carreira/categoria Cargo/Carreira/Categoria Número de postos de trabalho Observações Director-Geral 1 Subdirector-Geral 3 Director de Serviços 9 Chefe de Divisão 15 Técnico Superior 143 Especialista de Informática 7 Técnico de Património 1 Técnico de Informática 2 Coordenador Técnico 1 Assistente Técnico 24 Assistente Operacional 11 Total 217
2 Anexo I ao Mapa de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (Artigo 5º LVCR) Carreira: Técnica Superior I - Conceber, adoptar e aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborar estudos, desenvolver projectos, emitir pareceres e prestar assessoria técnica no âmbito das seguintes áreas: Património imobiliário Aquisições e alienações de imóveis para o Estado e para outras pessoas colectivas de direito público; cessões de imóveis (título gratuito e oneroso); contratos de arrendamento - celebração/alteração /cessação - de imóveis do Estado e para instalações de serviços públicos; acompanhamento de acções judiciais e preparação de peças processuais, inspecções e vistorias de imóveis; gestão do SGI, cadastro e inventário; Gestão do património do Estado (cobrar e verificar o recebimento de rendas e de outras compensações devidas pela utilização do património do Estado; praticar os actos necessários à actualização de rendas e de outras compensações, preparar informação necessária a cada unidade orgânica; participar na feitura de trabalhos e estudos, analisar e sistematizar dados e participar na emissão de pareceres nas áreas da gestão integrada do património do Estado; promover a regularização registral e matricial de imóveis do Estado; praticar actos necessários à administração, aquisição e alienação de imóveis; praticar actos de gestão e alienação de móveis; levantar, identificar e caracterizar os imóveis do Estado e de outras pessoas colectivas públicas); Promover a organização do arquivo de imóveis (sanitizar o arquivo de imóveis/reorganizar os processos, carregar e manter actualizado o Sistema de Gestão de Imóveis). Apoios Financeiros Intervenção e apoio financeiro do Estado (apreciação das condições financeiras das operações; avaliação das características económicas e financeiras das entidades que solicitam o apoio do Estado; avaliação das necessidades de financiamento e de propostas de intervenção a nível interno e internacional; proposta e negociação dos respectivos documentos contratuais; análise de pedidos de bonificação de juros, outros subsídios e indemnizações compensatórias; prestação de apoio ao CGFEI); Área dos apoios financeiros (preparar informações para os auditores e o TC sobre a despesa com bonificação de juros; registar as reclamações de bonificações; elaborar informações para
3 autorização da restituição das bonificações aos mutuários; calcular e processar as bonificações); Sector Empresarial do Estado Exercício e acompanhamento da função accionista do Estado (formulação de propostas e intervenção nos processos de fixação das orientações estratégicas, contratos de gestão e avaliação do desempenho das empresas sujeitas à tutela financeira do Estado; assessoria técnica e preparação dos documentos necessários à tomada de decisão relativa às entidades em que o MFAP intervenha como tutela financeira ou como accionista, incluindo organizações europeias e internacionais); Gestão do património empresarial (elaborar o mapa mensal que reflecte a posição da carteira de activos da DGTF, explicitar os movimentos de entrada e saídas de activos; assegurar as relações com o BP; proceder à conferência mensal da carteira de activos financeiros; preparar o expediente com vista a dar resposta a pedidos de informação do TC; preparar resposta a solicitações dos membros do Governo e outras entidades sobre a função accionista do Estado); Parcerias público-privadas e concessões Parcerias Público-privadas e Concessões (acompanhamento regular e sistemático; acompanhamento e participação na elaboração de propostas e processos de negociação; análise e preparação de documentos de avaliação do grau de cumprimento e de desempenho das PPP e concessões); Recuperações de créditos e regularizações financeiras Regularização financeira e recuperação de créditos (acompanhamento dos processos de liquidação em curso e preparar os documentos necessários à tomada de decisões nesse âmbito; transferência para o Estado do património residual das entidades extintas, nos termos da respectiva partilha; instrução dos processos de assunção e regularização de responsabilidades previstos na Lei orçamental; gestão da carteira de créditos do Estado, praticando todos os actos necessários à cobrança das dívidas e garantindo a defesa dos interesses do Estado nas acções de contencioso administrativo; acompanhamento e controle do mandato de gestão de créditos atribuído a outros organismos); Recuperação de créditos (praticar todos os actos necessários à assunção e regularização de responsabilidades nos termos previstos na Lei Orçamental; processar o pagamento das expropriações, assegurando a respectiva recuperação nos termos previstos no Código das Expropriações; controlar o saldo das contas de liquidação das entidades extintas, promovendo o pagamento de responsabilidades transmitidas para o Estado; praticar todos os actos necessários à administração dos processos de recuperação de créditos, actualizando o respectivo sistema de informação; elaborar mapas de controle de execução orçamental na vertente da despesa e da receita; preparar e fornecer informação a entidades externas);
4 Gestão Financeira e Orçamental Controlo e emissão de moeda metálica (enquadramento orçamental e jurídico dos custos, lucros e conversão de amoedação; articulação com o BP e INCM nas matérias relacionadas com amoedação); Gestão financeira de patrimónios autónomos em colaboração com as respectivas entidades gestoras na vertente técnica; realização de estudos, coordenação de projectos especiais e preparação de documentos de natureza estratégica; Elaboração da proposta de orçamento relativa ao capitulo 60 do Orçamento do Estado; Coordenação orçamental das receitas cobradas e das despesas excepcionais processadas pela DGTF; Apoio jurídico e coordenação Acompanhamento das acções relativas à actuação dos órgãos de controlo financeiro; Emissão de pareceres e informações de natureza jurídica e elaboração de projectos de diplomas legais, designadamente o projecto de articulado do OE na parte correspondente à intervenção da DGTF; Gestão de recursos Gestão de recursos (contribuição para a definição de políticas de gestão racional de recursos humanos, financeiros e patrimoniais; assegurar os procedimentos de gestão de recursos humanos financeiros e patrimoniais; elaboração, execução e controlo da proposta de orçamentos de funcionamento e de investimento da DGTF; organização e administração do arquivo da DGTF; assegurar as funções no âmbito da relação jurídica de emprego, da avaliação de desempenho e da preparação e execução do plano de formação da DGTF; divulgação da informação da DGTF) e garantir a preparação monitorização e avaliação de instrumentos de gestão; Gestão de recursos (elaborar os documentos de reporte mensal da execução orçamental; preparar mapas para incluir na proposta do OE relativamente ao Capítulo 60; elaborar o balanço social; conferir documentos de despesa, garantir os procedimentos inerentes ao pagamento de despesas, processamento de vencimentos, controle da assiduidade, execução do plano de formação).
5 Carreira: Especialista de Informática Apoiar a gestão dos sistemas informáticos existentes na DGTF, no âmbito da satisfação das necessidades no que concerne às infra-estruturas informáticas e dos sistemas de informação (planear, conceber, desenvolver e implementar sistemas de informação adequados à racionalização de estruturas e procedimentos de funcionamento da DGTF, envolvendo nomeadamente: Colaboração na manutenção do site da DGTF; Levantamento proactivo das necessidades de hardware e software e elaboração das respectivas propostas de aquisição; Detecção e análise de problemas relativos aos sistemas de informação geridos pela DGTF; Optimização das bases de dados; Desencadear acções de respostas a incidentes; Criação das condições necessárias para as novas aplicações ou novas versões; Manutenção da infra estrutura de rede.
6 Anexo II ao Mapa de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (Artigo 5º LVCR) Carreira: Técnica de Património Colaborar na gestão do património do Estado e proceder à organização do arquivo de imóveis. Carreira: Técnica de Informática Colaborar no apoio da gestão dos sistemas informáticos existentes na DGTF, nomeadamente: Manutenção dos sistemas de informação (manutenção diária e recuperação de incidentes); Participação no desenvolvimento de novos Sistemas de Informação ou de melhorias nos existentes; Controle de execução de backups; Assegurar o apoio aos utilizadores. Carreira: Coordenador Técnico Assegurar a coordenação das actividades desenvolvidas nas áreas de apoio aos serviços da DGTF. Carreira: Assistente Técnico Assegurar, diariamente, o encaminhamento e distribuição da documentação da respectiva unidade orgânica, nomeadamente: Efectua a gestão corrente do arquivo técnico de imóveis; Garante a actualização dos ficheiros de controle da documentação produzida pela unidade orgânica; Assegura o aprovisionamento do material necessário ao funcionamento regular da unidade orgânica; Apoia, sob o ponto de vista administrativo, a actividade da unidade orgânica; Assegura o atendimento telefónico e a expedição de faxes, fotocópias e a autenticação de documentos; Digitaliza documentação de arquivo intermédio; Recebe, trata e encaminha toda a documentação a expedir; Efectua a tramitação de contagem de tempo de serviço e de processos de aposentação; Aplica os regimes sobre acidentes em serviço, ausências por doença e outros aspectos de protecção social; Elabora mapas de assiduidade; consulta diária dos DRs através da internet.
7 Anexo III ao Mapa de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (Artigo 5º LVCR) Carreira: Assistente Operacional Realização de tarefas de apoio administrativo, designadamente: Registo, arquivo, reprodução e distribuição de documentos; Assegurar o contacto entre os serviços; Realizando tarefas elementares no interior e exterior, indispensáveis ao funcionamento dos serviços nas áreas de atribuições da DGTF; Condução de viaturas pesadas ou ligeiras para transporte de passageiros ou materiais, zelando pela correcta acomodação destes, seu acondicionamento e descarga; Zelar pela manutenção das viaturas que lhe forem distribuídas; Estabelecimento de ligações telefónicas, prestação de informações simples, registo do movimento de chamadas e anotação, sempre que necessário, das mensagens que respeitem a assuntos de serviço.