Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10622728/artigo-139-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940/modelos-pecas
Timestamp: 2019-10-17 02:48:25+00:00
Document Index: 159730664

Matched Legal Cases: ['artigo 139', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 44', 'artigo 61']

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Suzana Cidade
, do Código Penal : “Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação: Pena – detenção, de 3 (três) meses... o crime de difamação tipificado no artigo 139 do Código Penal , …
Modelo 2019 - Queixa-Crime - Crime de Calunia
, conforme também menciona o artigo 38 do Código de Processo Penal. Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido... tipificados nos artigos 138, 139 e 140 c/c 141, inciso III, todos do Código P……
, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal , vem a presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 30 e 41... do conhecimento da autoria, conforme também menciona o artigo 38 do C……
, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal , vem a presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 30... do conhecimento da autoria, conforme também menciona o artigo 38 do Código…
(Modelo 2019) Queixa-Crime - Crimes Contra Honra
com o art. 44 do Código de Processo Penal , vem a presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 30 e 41 do Código... da autoria, conforme também menciona o artigo 38 do Código de Processo Penal…
(Modelo) Queixa-Crime - Crimes Contra Honra
, conforme também menciona o artigo 38 do Código de Processo Penal . Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido... nos crimes tipificados nos artigos 138 , 139 e 140 c/c 141, inciso III, …
também menciona o artigo 38 do Código de Processo Penal . Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido... tipificados nos artigos 138 , 139 e 140 c/c 141, inciso III, todos do Código Penal …
especiais em conformidade com o artigo 44 do código de processo penal (CPP), interpor QUEIXA-CRIME nos moldes dos arts. 30... e 41 do CPP e 100 §2º do Código Penal (CP), em face de TÍCIO, …
Pedido de Revogação de Medidas Protetivas- Maria da Penha
Penal Brasileiro, desde já se requer vista ao MP. In verbis: CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art.... 138; art. 139 e art. 339 e art. 342, todos do Código Penal Brasileiro, …
Modelo de Queixa-Crime por Difamação - Virtual
30 , 41 e 44 , todos do Código de Processo Penal , artigo 61 da Lei 9.099 /95 ( Lei dos Juizados Especiais ), bem... como nos artigos 100 , § 2º e 139 , ambos do Código Penal , para propor a …
Art. 139 do Decreto Lei 2848/40
Art. 139 do Código Penal