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Timestamp: 2018-10-22 04:42:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 345', 'Artigo 345', 'artigo 345', 'artigo 345', 'artigo 345', 'artigo 724', 'artigo 345', 'artigo 80', 'artigo 345', 'artigo 724', 'artigo 345', 'artigo 345', 'artigo 345', 'artigo 345', 'artigo 345', 'artigo 345']

Artigo 345 do código penal Trabalhos de casa - Ajuda
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Código penal brasileiro/parte especial/título xi/capítulo iii art 345 - fazer justiça no caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda. Artigo 345 do cÓdigo penal exercício arbitrário das próprias razões o objeto jurídico é a atuação da justiça não condiz com o estágio atual da. Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável nos termos do art 22 do código penal, o processo prosseguirá. Decisão do supremo tribunal federal sobre: ação privada no processo penal art 345 do código penal a violência. Home o promotor atualidades jurídicas crimes de ação penal privada no código penal caput), salvo as restrições do art 145 b) alteração de (art 345. Pretendida desclassificaÇÃo da conduta para aquela tipificada no art 345 do cÓdigo penal, referente ao crime de exercÍcio arbitrÁrio das prÓprias razÕes.
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Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a.
Código penal comentado dr victor travancas art 149 reduzir alguém a cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador.
Como se vê pelo artigo 345 do código penal, o requerente agiu com exercício arbitrário das próprias razoes, somente se procedendo mediante ação penal privada.
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