Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2001/08/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-09-22 22:30:22+00:00
Document Index: 140239995

Matched Legal Cases: ['artigo 47', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 10', 'artigo 52', 'artigo 66', 'artigo 57', 'artigo 10', 'artigo 52']

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Chefe do Executivo publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no ano 2000:
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Janeiro de 2001.
A Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
O Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura publica a listagem de apoios financeiros concedidos no ano 2000:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Fevereiro de 2001.
Nos termos do artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 13 de Fevereiro de 2001, foram afixadas, em todos os tribunais, as listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2000.
Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 13 de Fevereiro de 2001.
Torna-se público que se encontra afixada, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Fevereiro de 2001.
Sete lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Um lugar de letrado chefe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão;
Um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão; e
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Fevereiro de 2001.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada em lugar de estilo, situado no átrio do edifício da Câmara Municipal, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2000.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 16 de Fevereiro de 2001.
O Presidente do Júri, Lau Si Io, vice-presidente da Câmara Municipal de Macau Provisória.
Faz-se público que, de harmonia com a deliberação camarária de 19 de Janeiro de 2001, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão (área de química), da carreira de técnico superior existente no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macau Provisória, e de que se especifica:
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
Podem candidatar-se todos os indivíduos vinculados ou não à função pública, que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, definidas no artigo 10.° do ETAPM, e se encontrem habilitados com as seguintes licenciaturas:
Química, engenharia química, química alimentar ou equivalente.
b) Documento ou documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso, bem como a transcrição do plano curricular do curso ("academic report") passado pela respectiva instituição académica; e
b) Documento ou documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso, bem como a transcrição do plano curricular do curso ("academic report") passado pela respectiva instituição académica;
c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço; e
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa da Câmara, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, edifício da Câmara Municipal de Macau Provisória, 1.º andar.
O técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro.
A selecção será feita mediante prova de conhecimentos escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, ponderadas da seguinte forma:
Não serão admitidos à segunda fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova escrita, aferida numa escala de dez valores.
A prova escrita abrangerá as seguintes matérias:
1. Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/96/M, de 19 de Agosto.
2. Análises químicas da água:
Tratamento químico da água potável;
Tratamento químico da água em locais de diversão;
Inspecção da qualidade de águas residuais;
Processamento e execução do projecto de fiscalização da qualidade da água do sistema de água potável;
Análise e interpretação dos resultados das experiências hidro-químicas.
3. Elaboração e execução de projectos de controlo da qualidade de um laboratório de análises químicas.
4. Adaptação (teórica) dos seguintes equipamentos com vista à sua utilização em experiências e controlo de qualidade:
Espectrómetro de absorção atómica;
Cromatógrafo gasoso;
Cromatógrafo gasoso - analisador de massa;
Cromatógrafo iónico;
Aparelho de titulação potenciométrica automática;
Espectrofotómetro para luz visível/raio ultravioleta.
5. Métodos e princípios gerais para a pesquisa de pesticidas, adicionantes e metais pesados remanescentes nos alimentos.
Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais (publicada no Boletim Oficial n.° 16, II Série, suplemento, de 17 de Abril);
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro;
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 35/94/M, de 18 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro;
Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Serviços - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações posteriormente introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 6 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio.
Ip Peng Kei, chefe do Departamento do Laboratório de Saúde Pública.
Tam Vai Man, chefe da Divisão de Higiene e Protecção do Ambiente.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 29 de Janeiro de 2001.
A versão em língua chinesa da Postura n.º 1/2000 da Câmara Municipal de Macau Provisória, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2000, contém alguns erros, que a seguir se rectifica:
“ I——鮮雞蛋及鮮鴨蛋：每箱五百隻或以下為澳門幣一元正；
II——經醃製的蛋（鹹蛋，皮蛋）：每箱三百三十隻或以下為澳門幣一元正；
III——鮮鵪鶉蛋：每箱二千隻或以下為澳門幣一元正；”
“ I——鮮雞蛋及鮮鴨蛋：每批五百隻或以下為澳門幣一元正；
II——經醃製的蛋（鹹蛋，皮蛋）：每批三百三十隻或以下為澳門幣一元正；
III——鮮鵪鶉蛋：每批二千隻或以下為澳門幣一元正；”。
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 12 de Fevereiro de 2001.
José Luís de Sales Marques, presidente da Câmara Municipal de Macau Provisória, faz público que a Câmara Municipal, na sua sessão de 12 de Janeiro de 2001, deliberou dar as designações de Rua Um da Cidade Nova de T'oi Sán; Rua Dois da Cidade Nova de T'oi Sán, Rua Três da Cidade Nova de T'oi Sán, Travessa Um da Cidade Nova de T'oi Sán e Travessa Dois da Cidade Nova de T'oi Sán às cinco novas vias públicas da cidade de Macau (Zona do antigo Bairro de Artur Tamagnini Barbosa), e a identificar-se pelo seguinte:
a) 台山新城市第一街, em português "Rua Um da Cidade Nova de T'oi Sán"
Começa na Avenida do General Castelo Branco e termina na Rua Marginal do Canal das Hortas.
b) 台山新城市第二街, em português "Rua Dois da Cidade Nova de T'oi Sán"
Começa na Rua Marginal do Canal das Hortas, sem saída.
c) 台山新城市第三街, em português "Rua Três da Cidade Nova de T'oi Sán"
Começa na Rua de Lei Pou Ch'ôn e termina na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa.
d) 台山新城市第一巷, em português "Travessa Um da Cidade Nova de T'oi Sán"
Começa na Rua de Lei Pou Ch'ôn e termina na mesma Rua, em frente do prédio n.º 338.
e) 台山新城市第二巷, em português "Travessa Dois da Cidade Nova de T'oi Sán"
Começa na Rua de Lei Pou Ch'ôn e termina na Rua Três da Cidade Nova de T'oi Sán.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 15 de Fevereiro de 2001.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2001:
Chan Ip Cheong.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Fevereiro de 2001.
Vogais: Siu Yin Leng, chefe de divisão; e
Estevão Cheong aliás Cheong Chi Kin, chefe de divisão.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 29 de Janeiro de 2001:
Siu Yuk Lin.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Fevereiro de 2001.
Vogais: Chu Kuok Wang, chefe de divisão; e
Che Sin I, chefe de divisão.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 48, II Série, de 29 de Novembro de 2000:
Romeu Osvaldo Manhão Izidro 7,97
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2001).
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 17 de Janeiro de 2001.
Presidente: Lurdes Maria Sales, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais: Florêncio Paula da Silva, chefe de secção; e
黎日康, técnica superior de 2.ª classe.
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2000:
1.º Luís Filipe Vong Cordeiro 7,47
2.º Valentino Venâncio Velez da Rosa Xavier 7,39
3.º Mário António Mendes Barros 7,36
4.º Cheong Kam Chong 7,33
5.º Manuel José do Nascimento da Luz 7,18
6.º Mário Augusto de Souza 7,17
7.º José Maria Carlos Amante 7,07
8.º José Teixeira Chong Ribeiro 7,06
9.º Manuel José Carreira 7,03
10.º José Maria Roque Lobato de Faria e Silva 6,72 a)
11.º José Guilherme Paulo Babaroca 6,72 a)
12.º Júlio Alexandre José 6,72 a)
13.º Fernando Gomes da Silva 6,69
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Fevereiro de 2001.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2001:
Lo Iat Cheong 8,61
Fundo de Pensões, aos 15 de Fevereiro de 2001.
Presidente: Fátima Maria da Conceição da Rosa.
Chow Kuai Fong.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2001:
1.º Tam Mei Lin 8,71
2.º Wong Wai I 8,68
Presidente: Tam Kit Va.
Aviso n.º 004/2001-AMCM
1.1. Bancos com licença plena:
1.1.1. Bancos locais:
Banco Seng Heng, S.A.R.L.;
Finibanco (Macau), S.A.R.L.;
Banco Totta Ásia, S.A. (cessação de actividade em curso);
1.1.2. Sucursais de bancos com sede no exterior:
The Bank of East Asia Limited (ainda não iniciou a actividade).
1.2. Unidades bancárias "off-shore" (UBO):
1.2.1. Sucursais de bancos com sede no exterior:
1.3. Outras instituições de crédito:
Sofidema - Sociedade Financeira para o Desenvolvimento de Macau, S.A.R.L.;
Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L. (cessação de actividade em curso);
3.1. Sucursais de companhias de intermediação financeira com sede no exterior:
Tai Fook Securities Company Limited.
4.1. Escritórios de representação de outras instituições financeiras com sede no exterior:
Casa de Câmbio Mundo Limitada (ainda não iniciou a actividade).
Autoridade Monetária de Macau, aos 3 de Janeiro de 2001.
Administrador: António M. Ho.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, (área de hotelaria), da carreira técnica do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2000:
1.º Anabela Luiza do Rosário 8,34
2.º Joana Santos de Almeida 8,13
(numa escala de 0 a 10 valores)
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2001).
Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2001.
Presidente: Maria Teresa Simões Lapas Basto, técnica superior assessora.
Primeira vogal efectiva: Ilda Maria Ferreira de Oliveira, técnica superior assessora; e
Segundo vogal efectivo: José Paulo de Carvalho, chefe de secção.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de doze vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2000:
1.º Catarina Osório Tang 8,44
2.º Sio Keng 8,36
3.º Margarida Fátima de Assis 8,28
4.º Lou Chak Ho 8,25
5.º Lam Ip I 8,21
6.º Chan Tek Ieng 8,14
7.º Chu Kuok Kei aliás Carlos Alberto Chu 8,06
8.º Kon Ngai Iong 8,03
9.º Ng Kam Hong 7,98
10.º Chan Lai I 7,84 a)
11.º Fong Kam Wa aliás Fong Kin Sang 7,84 a)
12.º Wai Kok Tai 7,74
13.º Nuno Manuel do Rego Pestana dos Santos 7,50
a) Nos termos do n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, em vigor.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2001).
Serviços de Saúde, aos 7 de Fevereiro de 2001.
Presidente: Rogério José Carvalho.
Primeiro vogal efectivo: Chang Sao Leng.
Segundo vogal efectivo: Ho Iun Sang.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 8 de Fevereiro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontram abertos os seguintes concursos:
Duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, área de gestão/administração pública; e
Uma vaga de técnico superior principal, grau 3, 1.º escalão, área de administração pública.
Serviços de Saúde, aos 15 de Fevereiro de 2001.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, a lista definitiva do concurso para o preenchimento de duas vagas de chefe de serviço hospitalar de pediatria, grau 2, 1.º escalão, da carreira médica hospitalar do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial n.° 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2001.
As provas de conhecimentos consistirão numa discussão pública do curriculum vitae, pelos membros do júri e terão lugar na sala de reuniões do 5.º andar do edifício n.º 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com início às 9,30 horas do dia 7 de Março de 2001.
Presidente: Wong Fong Ian.
Primeiro vogal: Jorge Humberto Morais.
Segundo vogal: Lee Pui I.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2000:
1.º Ip Peng Kin 8,97
2.º Ho Lai Cheng 8,66
3.º Tam Pui Ian 8,63
4.º Vong Yim Mui 8,31
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Fevereiro de 2001).
Instituto de Acção Social, aos 6 de Fevereiro de 2001.
Presidente: Iong Kóng Io.
Vogais efectivos: Zhang Hong Xi; e
San Chi Iun.
Faz-se público que, de harmonia com os despachos de 18 de Janeiro e de 14 de Fevereiro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do Instituto do Desporto.
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e que possuam como habilitações académicas a licenciatura.
b) Documento ou documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas; e
b) Documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais exigidas;
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira e na função pública, e as classificações de serviço, relevantes para apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes ao Instituto do Desporto, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado tal facto na ficha de inscrição.
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Forum de Macau, edifício Complementar, bloco I, 4.º andar.
Ao técnico superior de 2.ª classe competem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.
A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, ponderadas da seguinte forma:
Análise curricular: 25%; e
Entrevista profissional: 25%.
I - Lei Básica da RAEM.
II - Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro;
Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro; e
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
III - Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
IV - Legislação de Suporte à Actividade Desportiva:
Decreto-Lei n.º 67/93/M, de 20 de Dezembro;
Decreto-Lei n.º 10/94/M, de 7 de Fevereiro;
Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro;
Decreto-Lei n.º 12/94/M, de 7 de Fevereiro;
Decreto-Lei n.º 21/97/M, de 2 de Junho;
Portaria n.º 179/94/M, de 15 de Agosto;
Despacho n.º 23/SAAEJ/94, de 27 de Julho;
Despacho n.º 24/SAAEJ/94, de 27 de Julho; e
Despacho n.º 25/SAAEJ/94, de 27 de Julho.
V - Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços:
Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro;
Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio.
VI - Desenvolvimento de um tema escolhido pelo júri.
Presidente: Licenciado Luiz Amado de Vizeu, director dos Serviços de Educação e Juventude.
Vogais efectivos: Licenciado Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Turismo; e
Licenciado Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogais suplentes: Licenciado Vong Iao Lek, vice-presidente do Instituto do Desporto; e
Licenciado Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor do Instituto do Desporto.
Instituto do Desporto, aos 16 de Fevereiro de 2001.
O Presidente, substituto, Vong Iao Lek.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2001, se encontra aberto o concurso público internacional relativo à aquisição de um sondador meteorológico de baixa troposfera para a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 21 de Fevereiro de 2001, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 15,00 às 17,30 horas, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso.
As propostas serão entregues no Núcleo Administrativo e Financeiro desta Direcção e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 21 de Maio de 2001, sendo efectuada uma reunião com todos os concorrentes no dia 13 de Março de 2001, pelas 10,00 horas, na sede desta Direcção.
O acto público deste concurso terá lugar em 22 de Maio de 2001, pelas 14,30 horas, na sede desta Direcção.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP 50 000,00 (cinquenta mil patacas) a favor da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Fevereiro de 2001.
Disponível em: 21/2/2001 - 09:00:00