Source: http://docplayer.com.br/536521-Justica-federal-conselho-da-justica-federal-tribunal-regional-federal-da-2a-regiao-prestacao-de-contas-ordinaria-anual.html
Timestamp: 2017-08-23 16:40:15+00:00
Document Index: 44420427

Matched Legal Cases: ['Artigo 27', 'Artigo 13', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 8', 'artigo 70']

JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL - PDF
JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
Download "JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL"
Luiz Eduardo Ávila Bennert
2 JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO DE 2013 Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, modificada pela Instrução Normativa nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº 127/2013, alterada pela Decisão Normativa TCU nº 129/2013, da Portaria TCU nº 175, de 9/7/2013, e das orientações do órgão de controle interno. Unidades Consolidadas: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro, 3/2014
3 L I S T A D E A B R E V I A T U R A S E S I G L A S 1 A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública ACOS - Assessoria de Comunicação Social da Presidência-TRF-2ª Região ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade AGU - Advocacia Geral da União AJG - Assistência Jurídica Gratuita ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária ASEI - Assessoria de Segurança Institucional da Presidência-TRF-2ª Região BB - Banco do Brasil BNMP - Banco Nacional de Mandados de Prisão BSC- Balanced Scorecard CAE - Curso de Aperfeiçoamento e Especialização de Magistrados Federais da 2ª Região CAJF - Centro de Atendimento da Justiça Federal - Complexo do Alemão CAIJF - Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal - Complexo do Alemão CC - Conselho Consultivo da Diretoria do Foro - SJRJ CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CCJF - Centro Cultural Justiça Federal CEF - Caixa Econômica Federal CEJ/CJF - Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal CESOL - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/ SJRJ CF - Constituição Federal CGATI - Comissão de Gestão Administrativa e de Tecnologia da Informação SJRJ CGN - Comitê Gestor de Negócio CIPE/TRF2 - Comitê Institucional de Planejamento Estratégico do TRF 2ª Região CJF - Conselho da Justiça Federal CLRI - Comissão Local de Resposta a Incidentes CMMI - Capability Maturity Model Integration CNCIAI - Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade CNJ - Conselho Nacional de Justiça COBIT - Control Objetives for Information and Related Technologies CODITI/TRF2 - Comitê Diretivo de Tecnologia de Informação COJEF 2ª Região - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. CORDJEF - Seção de Apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais CPGF - Cartão de Pagamento do Governo Federal CSCC - Centro de Solução de Conflitos e Cidadania/SJES CSI - Comissão de Segurança da Informação CTSPAD - Comissão Temporária de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar DIRFO - Diretoria do Foro 1 No Anexo I Organograma Funcional, constam todas as siglas referentes aos setores do TRF-2ª Região e Seções vinculadas.
4 DSEG - Divisão Especial de Segurança - SJRJ ED - Embargo de Declaração EMARF - Escola de Magistratura Regional Federal EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ESAJ - Escola de Administração Judiciária do TJRJ FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social FONAJEF - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais. FOREJEF - Fórum Regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. FRGPS - Fundo do Regime Geral da Previdência Social GN - Gestor de Negócio GND - Grupo de Natureza de Despesas GSA - Google Search Appliance GT - Grupo de Trabalho ICJBrasil - Índice de Confiança na Justiça Brasileira IN - Instrução Normativa INFOJUD - Sistema de Informações do Judiciário INFOJUR - Informativo de Jurisprudência INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia IPCA-E - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampla Especial IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ISIGI - Implantação de Sistema Integrado de Gestão de Informação Jurisdicional da Justiça Federal ITIL - Information Technology Infrastructure Library JEFs Juizados Especiais Federais JF - Justiça Federal JFES - Justiça Federal do Espírito Santo JFRJ - Justiça Federal do Rio de Janeiro JF-1ºGRAU - Justiça Federal de 1ª Grau LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais LOA - Lei Orçamentária Anual LOE - Laboratório de Observação Empírica (LOE/Direito/UFF) MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NAJ - Núcleo de Apoio Judiciário - SJES NCDE - Núcleo de Capacitação e Desenvolvimento SJRJ NCOM - Núcleo de Controle de Mandados - SJRJ NCS - Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas SJES NGP - Núcleo de Gestão de Pessoas - SJES NPSC2 - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região NST - Núcleo de Segurança e Transporte SJES NUCON - Núcleo de Contadoria - TRF-2ª Região NUDIG - Núcleo de Digitalização - TRF-2ª Região NUEST - Núcleo de Estatística - TRF-2ª Região NUPJE - Núcleo do Processo Judicial Eletrônico - TRF-2ª Região NURER - Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - TRF-2ª Região
5 OFSS - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social OAB - Ordem dos Advogados do Brasil P.A - Processo Administrativo PEG - Programa de Eficiência do Gasto PEJF - Planejamento Estratégico da Justiça Federal PGD - Portaria do Gabinete da Direção do Foro PJE - Sistema de Processo Eletrônico PO - Plano Orçamentário PPA - Plano Plurianual PPGDC - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/UFF PROCEL EPP - Programa de Eficiência Energética em Prédios Públicos PROJETO JOVEM PROTEJO - Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável PSSS - Plano de Seguridade Social do Servidor PETI - Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação RAE - Reunião de Análise da Estratégia RENAJUD- Restrições Judiciais de Veículos Automotores RP - Restos a Pagar RPV - Requisitório de Pequeno Valor SAJ - Secretaria de Atividades Judiciárias - TRF-2ª Região SAPJE - Seção de Atendimento Processual dos Juizados - SJRJ SATI - Solicitação de Ação de Tecnologia da Informação SCCJUD - Seção de Controle de Convênios Judiciários/SAJ- TRF-2ª Região SCI - Secretaria de Controle Interno - TRF-2ª Região SCA - Subsecretaria de Cálculo Judicial - SJRJ SEACON - Seção de Análise contábil - SJES SECACI - Seção de Atendimento ao Cidadão TRF-2ª Região SECAD - Seção de Cadastro/SJES SED - Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação - TRF-2ª Região SEER - Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas SFH - Sistema Financeiro da Habitação. SGP - Secretaria de Gestão de Pessoas SEMAVE - Seção de Manutenção de Veículos SEPAG - Seção de Folha de Pagamento/SJES SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAPE- Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SIAPRO - Sistema de Acompanhamento Processual SIC - Serviço de Informação ao Cidadão SIE - Secretaria de Infraestrutura e Logística - TRF-2ª Região SIGA - Sistema Integrado de Gestão Administrativa SIJUS - Sistema de Informática da Justiça Federal SISAC - Registro e Apreciação de Atos de Admissão e Concessão SIOP - Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SJES - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo SJRJ - Seção Judiciária do Estado do Rio De Janeiro SMAN - Subsecretaria de Obras e Manutenção Predial/SIE SOF - Secretaria de Orçamento Federal
6 SOF/MPOG - Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SPO - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - TRF-2ª Região SPU - Secretaria de Patrimônio da União STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça STI - Secretaria de Tecnologia da Informação - TRF-2ª Região TCU - Tribunal de Contas da União TI - Tecnologia da Informação TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJ/BA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TNU - Turma Nacional de Uniformização TRF-2ª REGIÃO - Tribunal Regional Federal da 2ª Região TR - Taxa Referencial TRU - Turma Regional de Uniformização UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro UG - Unidade Gestora UGO - Unidade Gestora Orçamentária UJ - Unidade Jurisdicionada UO - Unidade Orçamentária UVV - Universidade Vila Velha VF - Vara Federal VPN - Rede Privada Virtual (virtual private network) VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VRF - Variable Refrigerant Flow VLT - Veículo Leve sobre Trilhos WAN - Rede de longa distância (wide área network)
7 L I S T A D E Q U A D R O S, T A B E L A S F I G U R A S E G R Á F I C O S QUADRO IDENTIFICAÇÃO DAS UJ - RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO TABELA 1 - ESTATÍSTICA PROCESSUAL - EXERCÍCIOS 2011/2012/ TABELA 2 - QUANTITATIVO DE PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DEPOSITADOS TABELA 3 - SISTEMAS PROCESSUAIS E AUXILIARES FIGURA 1 - MAPA ESTRATÉGICO DA JUSTIÇA FEDERAL FIGURA 2 - MAPA ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL TABELA 4 - STATUS DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS DA 2ª. REGIÃO GRÁFICO 1 - STATUS DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS DO TRF-2ª REGIÃO GRÁFICO 2 - STATUS DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS DA SJRJ GRÁFICO 3 - STATUS DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS DA SJES GRÁFICO 4 - STATUS INTEGRADO DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS DO TRF-2ª REGIÃO QUADRO A A - AÇÕES OFSS - TRF 2ª REGIÃO (UO ) QUADRO A B - AÇÕES - OFSS - SEÇÕES JUDICIÁRIAS (UO ) QUADRO A A AÇÕES NÃO PREVISTAS LOA RESTOS A PAGAR - OFSS - TRF 2ª REGIÃO (UO ) QUADRO A B AÇÕES NÃO PREVISTAS LOA RESTOS A PAGAR - OFSS SEÇÕES JUDICIÁRIAS (UO ) TABELA 5 - PLANO DE AÇÃO PARA AS METAS NACIONAIS DE TABELA 6 - GRAU DE CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS DE 2013 (EM % ) TABELA 7 - GRAU DE CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS PENDENTES DE ANOS ANTERIORES (EM %) GRÁFICO 5 - ALCANCE DAS METAS ESTRATÉGICAS DA JF PEJF TABELA 8 - DESEMPENHO COMPARATIVO DE INDICADORES DO PEJF 2012/ TABELA 9 - DESEMPENHO GERAL DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA 2ª REGIÃO PEJF GRÁFICO 6 - ALCANCE DAS METAS ESTRATÉGICAS DE TI PETI TABELA 10 - DESEMPENHO COMPARATIVO DE INDICADORES DO PETI 2012/ TABELA 11 - DESEMPENHO GERAL DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TI DA 2ª REGIÃO PETI QUADRO A.3.2.A - AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ QUADRO A.3.2.B - AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ QUADRO A.3.2.C - AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ QUADRO A PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS TABELA 12 - VALORES CONTINGENCIADOS AO FINAL DO EXERCÍCIO QUADRO A A - MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA QUADRO A B - MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA QUADRO A MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA QUADRO A DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO CRÉDITOS ORIGINÁRIOS TOTAL... 99
8 QUADRO A DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA CRÉDITOS ORIGINÁRIOS TOTAL QUADRO A DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO TABELA 13 - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO EXECUTADOS PELA UG QUADRO A ESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO INTERNA TABELA 14 - DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO EXECUTADOS PELA UG TABELA 15 - DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO EXTERNA QUADRO A RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS QUADRO A.4.3.A - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU QUADRO A.4.3.B RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO TABELA 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO COM RECURSOS DA UO QUADRO A DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA TIPO B (SÉRIE HISTÓRICA) QUADRO A A DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS POR UG E POR SUPRIDO (CONTA TIPO B ) QUADRO A B - DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS POR UG E POR SUPRIDO (CONTA TIPO B ) QUADRO A C - DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS POR UG E POR SUPRIDO (CONTA TIPO B ) QUADRO A A - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO "B") QUADRO A B - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO "B") QUADRO A C - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO "B") TABELA 17 - PRECATÓRIOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA TABELA 18 - PRECATÓRIOS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TABELA 19 - PRECATÓRIOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOTAÇÃO E PAGAMENTO TABELA 20 - PRECATÓRIOS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DOTAÇÃO E PAGAMENTO TABELA 21 - REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR QUADRO A FORÇA DE TRABALHO DA UJ SITUAÇÃO APURADA EM 31/ QUADRO A SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ QUADRO A DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ - SITUAÇÃO EM 31/ QUADRO A QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA - SITUAÇÃO APURADA EM 31/ QUADRO A QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE SITUAÇÃO APURADA EM 31/
9 QUADRO A QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES QUADRO A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO APURADA EM 31/ QUADRO A INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/ QUADRO A ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) QUADRO A ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) QUADRO A REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC QUADRO A ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU 55/2007) QUADRO A CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA QUADRO A CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA144 QUADRO A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS QUADRO A DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO QUADRO A DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ, EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL QUADRO A DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE TERCEIROS QUADRO A.7.1. A - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA 159 QUADRO A.7.1 B - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA 160 QUADRO A.7.1 C - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA 162 QUADRO A GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS QUADRO A CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA QUADRO A CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO QUADRO A SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO QUADRO A SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO QUADRO A DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR QUADRO A MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO EM QUADRO A.9.6 DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV TABELA 22 - RESUMO DAS DEMANDAS RECEBIDAS NA OUVIDORIA TABELA 23 - TAXA DE DEPRECIAÇÃO TABELA 24 - DEPRECIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
10 SUMÁRIO 1 PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/ IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS Introdução FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE ORGANOGRAMA FUNCIONAL MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS MACROPROCESSOS DE APOIO PRINCIPAIS PARCEIROS PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/ PLANEJAMENTO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS Objetivos Estratégicos Projetos Em Execução e Concluídos Iniciativas Adicionais Dificuldades na Execução da Estratégia e as Soluções Encontradas PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS ALCANÇADOS Relação das Ações da Lei Orçamentária Anual em Ações OFSS Ações não Previstas na LOA Restos a Pagar não Processados OFSS INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO Resultados auferidos em relação às Metas Nacionais do Poder Judiciário Resultados Auferidos em relação às Metas do Planejamento Estratégico PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/ ESTRUTURA DE GOVERNANÇA AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS SISTEMA DE CORREIÇÃO INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS MODELOS DE GOVERNANÇA E EFETIVIDADE DOS CONTROLES INTERNOS PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/ EXECUÇÃO DAS DESPESAS Programação Análise Crítica Movimentação de Créditos Interna e Externa Realização da Despesa Despesas Totais por Modalidade de Contratação Créditos Originários Total Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Créditos Originários Total Despesas Totais por Modalidade de Contratação Créditos de Movimentação Interna Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa Créditos de Movimentação Interna Despesas Totais por Modalidade de Contratação Créditos de Movimentação Externa Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa Créditos de Movimentação Externa Análise Crítica da Realização da Despesa RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS Análise Crítica MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Análise Crítica SUPRIMENTO DE FUNDOS Suprimento de Fundos Despesas realizadas por meio da Conta Tipo B Suprimento de Fundos Conta Tipo B Prestação de Contas de Suprimento de Fundos Análise Crítica
11 4.5 GESTÃO DE PRECATÓRIOS Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Pequeno Valor) Análise Crítica PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/ ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada Lotação Situações que reduzem a Força de Trabalho da Unidade Jurisdicionada Qualificação da Força de Trabalho Estrutura de Cargos e de Funções Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada segundo a Idade Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada segundo a Escolaridade Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada segundo o Regime de Proventos e de Aposentadoria Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada Cadastramento no SISAC Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por Intermédio do SISAC Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em Meio Físico Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão Análise Crítica dos Subitens e Composição do Quadro de Estagiários PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/ GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Discriminação dos Bens Imóveis sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel Funcional Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/ GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Análise Crítica
12 8 PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/ GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA Política Adotada para Estímulo ao Uso Racional dos Recursos Política de Separação de Resíduos Recicláveis Descartados Medidas para Redução de Consumo Próprio de Papel, Energia Elétrica e Água PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/ TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃO DO TCU Deliberações do TCU Atendidas no Exercício Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício TRATAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO OCI Recomendações do OCI Atendidas no Exercício Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício Ao final do exercício de Ao final do exercício de INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI 8.730/ Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/ Situação do Cumprimento das Obrigações MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO ALIMENTAÇÃO SIASG E SICONV PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/ RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/ DEMONSTRAÇÃO DE MEDIDAS PARA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos DECLARAÇÃO DOS CONTADORES ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Declaração Plena PARTE A, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/ OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UJ CONCLUSÃO ANEXO I ORGANOGRAMA FUNCIONAL ANEXO II MACROPROCESSOS ANEXO III- PRINCIPAIS PARCEIROS ANEXO IV- MATRIZ DOS INDICADORES ESTRATÉGICOS
13 1 PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/ IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS QUADRO IDENTIFICAÇÃO DAS UJ - RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO Poder e Órgão de Vinculação Poder: Judiciário Órgão de Vinculação: Justiça Federal Conselho da Justiça Federal Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora Denominação completa: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Denominação abreviada: TRF-2ª Região Código SIORG: Não se aplica Código LOA: Situação: ativa Natureza Jurídica: Órgão Público CNPJ: / Código SIORG: Não se aplica Código SIAFI: (UNIDADE GESTORA ORÇAMENTÁRIA) Principal Atividade: Justiça Federal Código CNAE: /00 Telefones/Fax de contato: (021) (021) (fax) Endereço eletrônico: Página da Internet: Endereço Postal: Rua Acre, nº 80 Centro Rio de Janeiro RJ CEP: Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas Nome CNPJ Código SIAFI Situação Código SIORG Justiça Federal de 1º Grau do / ativa Não se aplica Espírito Santo Justiça Federal de 1º Grau do / ativa Não se aplica Rio de Janeiro Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas Justiça Federal de 1º Grau dos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro: - Lei nº 5.010, de 30/5/1966, disciplina a organização da Justiça Federal de 1ª Instância. - Decreto-Lei nº 253, de 28/2/1967, modifica a Lei 5.010/ Lei nº 9.788, de 19/2/1999, dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de 1º Grau nas cinco Regiões, com a criação de Varas Federais. - Lei , de 12/7/2001, dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. - Lei nº , de 21/11/2003, dispõe sobre a criação de 183 Varas destinadas à interiorização e à implantação dos Juizados Especiais. - Lei nº , de 28/6/2006, altera o art. 2.º da Lei /2001, pertinente à competência dos Juizados Especiais Criminais no âmbito da Justiça Federal. - Lei nº , de 4/8/2009, dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais, destinadas à interiorização da Justiça Federal de 1º Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País. - Resolução nº 102, de 14/4/2010, do Conselho da Justiça Federal (Anexos I e II atualizados pela Resolução nº CJF- RES-2013/00236, de 13/3/2013), dispõe sobre a localização das Varas Federais criadas pela Lei nº /2009 e prevê a instalação na 2ª Região de cinco Varas no ano de Resolução nº 123, de 28/10/2010, do Conselho da Justiça Federal, dispõe sobre o remanejamento e a distribuição dos cargos e funções criados pela Lei nº / Lei nº , de 13/6/2012, dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos de Juízes Federais; e revoga dispositivos da Lei no , de 12/7/ Resolução nº CJF-RES-2013/00236, de 13/3/2013, localiza uma vara federal no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. 12
14 Tribunal Regional Federal da 2ª Região: - Artigo 27, 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT e CF/88, arts. 106 a 108 normas de criação. - Lei nº 7.727, de 5/1/1989, dispõe sobre a composição inicial dos TRFs e sua instalação. - Lei nº 8.915, de 12/7/1994, altera a composição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. - Resoluções nº 009 e 14, de 26/10/1995 e 30/6/1998 (Instalação da 4ª e 5ª Turmas, respectivamente). - Lei nº 9.967, de 10/5/2000, que gerou a Resolução nº 17, de 19/12/2000 (Instalação da 6ª Turma). - Resolução nº 36, de 25/11/2004, (Implantação de Turmas Especializadas, com a criação da 7ª e 8ª Turmas). - Resolução nº 21, de 18/9/1998 (Dispõe sobre a estrutura organizacional do TRF-2ª Região, cria a 1ª e a 2ª Seções Especializadas). - Resolução nº 36, de 25/11/2004 c/c Resolução nº 2, de 31/1/2005 (Cria a 3ª e a 4ª Seções Especializadas, sendo que a 4ª Seção Especializada foi excluída pelo art. 2º, 3º; do Regimento Interno). - Artigo 13, do Regimento Interno, alterado em 15/12/2008, que trata das competências da 1ª, 2ª e 3ª Seções Especializadas que passam a compor a estrutura do TRF-2ª Região. - Resolução nº 15/PRES, de 1/8/1997 Cria a Escola de Magistratura Regional Federal EMARF. - Resolução nº 16/PRES, de 14/12/ Institui o Centro Cultural da Justiça Federal CCJF. - Resolução nº 03/PRES, de 9/1/2004, art. 7º - Cria, na estrutura do TRF-2ª Região, a Seção de Apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais - CORDJEF. - Resolução nº 41/PRES, de 6/11/ Dispõe sobre o Regimento Interno da EMARF. - Resolução nº 44/PRES, de 26/11/2009 e Resolução nº 15/PRES, de 15/4/ 2011 Cria o Gabinete de Conciliação e altera a sua denominação para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, respectivamente. - Resoluções nº T2-RSP-2011/00006 de 11/10/2011 e nº T2-RSP-2011/00007, de 11/10/ Implanta e define a estrutura organizacional da Ouvidoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, respectivamente - Lei nº , de 25/7/2012 Destina cargos ao Centro Cultural da Justiça Federal CCJF. - Regimento Interno atualizado até a Emenda Regimental nº 27, de 13/11/2012. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas* Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região: Resolução nº 30/PRES, de 22/11/ Dispõe sobre a instalação e funcionamento dos Juizados Especiais Federais. Resolução nº 08/PRES, 13/3/ Autoriza a instalação de 7 JEFs na 2ª Região. Resolução nº 15/PRES, de /08/5/ Autoriza a instalação de JEFs na 2ª Região. Resolução nº 27/PRES, de 26/08/ Dispõe sobre a Secretaria das Turmas Recursais dos JEFs da SJRJ. Resolução nº 032/PRES, de 18/10/ Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região; Resolução nº 01/PRES, de 15/2/ Dispõe sobre a Consolidação das Normas dos JEFs/2ª Região, alterada pelas Resoluções nº 6 e nº 7/2007 e nº 33/2009. Resolução nº T2-RSP-2012/00061, de 3/8/ Dispõe sobre a instalação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na 2ª Região, no modelo instituído pela Lei nº , de 13/6/2012. Regimentos: Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aprovado em Sessão Plenária realizada em 15/10/2009 e atualizado até a alteração deliberada em Sessão Plenária de 14/6/2012 (em processo de revisão). Regimento Interno da Turma Recursal da Seção Judiciária do Espírito Santo, atualizado até Emenda Regimental nº 6/2011 (em processo de revisão). Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, aprovado pela Resolução nº 10/PRES, de 6/3/2009, alterada pelas Resoluções nº 28/2009, nº 34/2009 e nº 03/2012 (em processo de revisão). Resolução nº T2-RSP-2012/00063 de 3/8/ Dispõe sobre a concentração da competência para julgamento de ações que tratam dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças relativas à Convenção de Haia de 25/10/1980, à Convenção de Montevidéu de 1989 e à Convenção de Nova Iorque de 20/06/1956 sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância da 2ª Região. 13
15 Resolução nº TRF2-RSP-2013/00057 de 31/12/ Reformula a Resolução nº T2-RSP-2013/00027, de 8/5/2013, que aprovou os orçamentos das Seções Judiciárias Jurisdicionadas ao TRF-2ª Região, para o exercício financeiro de Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES: Resolução nº 28, 9/11/ Institui o Núcleo Regional do Centro Cultural da Justiça Federal CCJF em Vitória/ES. Resolução nº 28, de 24/6/ Reestrutura a Turma Recursal. Resolução nº 31, de 30/8/ Implementa o Escritório de Projetos Estratégicos. Resolução nº 45, de 30/8/ Estrutura o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania da SJES CSCC. Resolução nº T2-RSP-2012/0061, de 3/8/ Dispõe sobre a instalação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, inclusive do Espírito Santo. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00015, de 21/3/ Dispõe sobre a instalação da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00037, de 9/8/ Dispõe sobre a transformação de vara e alteração de competência na Subseção de Cachoeiro de Itapemirim. Ato TRF2-ATP-2013/00447, de 29/8/ Instala a 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim. Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - SJRJ: Resolução nº 19, de 24/5/ Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Resolução nº T2-RSP-2011/00018, de 28/10/ Altera a estrutura organizacional nas áreas judiciária e administrativa. Cria unidades de processamento criminal; unidades de execução penal e unidades de apoio administrativo. Resolução nº T2-RSP-2012/00014, de 13/3/ Dispõe sobre a transformação da 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ no 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ. Portaria nº PGD-2011/00015, de 30/3/ Cria a Central de Cálculo Judicial, integrada por todas as unidades de cálculo judicial da SJRJ. Resolução nº TRF2- RSP-2013/00009, de 21/2/ Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da SJRJ para a criação do Núcleo de Capacitação e Desenvolvimento NCDE. Ato nº TRF2-ATP-2013/00140, de 12/4/ Declara instaladas, a partir de 20/3/2013, a 10ª, a 11ª, a 12ª Varas Federais de Execução Fiscal e o 11º Juizado Especial Federal na SJRJ. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00043, de 1/10/ Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da SJRJ. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00050, de 7/11/ Modifica a Resolução nº 42, de 23/8/2011 e alterações posteriores, que dispõem sobre a competência territorial e em razão da matéria da Justiça Federal da 2ª Região. Outras matérias relativas à Gestão: Portaria nº JFES-POR-2013/00025, de 20/3/ Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos para agendamento e marcação interna de audiências criminais por videoconferência, entre os juízos da Seção Judiciária do Espírito Santo. Portaria nº JFES-POR-2013/00093, de 6/11/ Dispõe sobre a instituição de grupo para auxiliar e acompanhar o cumprimento das metas de produtividade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Portaria nº JFES-ODF-2013/00007, de11/9/ Aprova o Manual de Orientação para Membros de Comissões Anuais de Inventário de Bens Permanentes e de Consumo. Portaria nº JFES-POR-2013/00067, de 2/9/ Dispõe sobre atualização do Regulamento para Tramitação dos Autos Eletrônicos no âmbito da SJES. Portaria nº JFES-POR-2013/00096, de 8/11/ Dispõe sobre a alteração da Portaria n ES-POR-2011/00156, de 13/10/2011, que regulamenta os critérios de lotação no âmbito da SJES. 14
16 Portaria nº JFRJ-PGD-2013/00003, de 7/2/ Institui o Projeto-Piloto para a implantação do teletrabalho no âmbito da SJRJ. Portaria nº JFRJ-POR-2013/00157, de 8/3/ Institui Grupo de Trabalho para elaboração de relatório, a fim de subsidiar a definição da especificação de equipamentos móveis de informática e de telefonia da SJRJ. Portaria nº JFRJ-ODF-2013/00004, de 6/6/ Estabelece procedimentos para baixa e devolução de cartas precatórias. Portaria nº JFRJ-PGD-2013/00403, de 21/6/ Institui o Grupo de Trabalho (GT) para realizar estudos acerca da otimização dos serviços de digitalização de pequeno vulto e de impressão. Portaria nº JFRJ-POR-2013/00302, de 5/7/ Formaliza a criação do Grupo de Gestores Administrativos Representantes das Subseções Judiciárias JFRJ-PGD- Portaria nº JFRJ-POR , de 16/8/ Constitui o Grupo de Trabalho (GT) para realizar estudos e análise multidisciplinar acerca da gestão documental das audiências criminais realizadas na SJRJ.. Portaria JFRJ-PGD-2013/00011, de 23/9/ Atualiza a Consolidação de Normas da Diretoria do Foro aprovada pela Portaria nº RJ-PGD-2012/00033 de 13/11/2012. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: Resolução nº 13, de 4/4/ Institui o Centro de Memória Institucional da 2ª Região. Resoluções nº T2-RSP-2011/00006 de 11/10/2011 e nº T2-RSP-2011/00007, de 11/10/ Implanta e define a estrutura organizacional da Ouvidoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, respectivamente. Resolução nº T2-RSP-2011/00015, de 27/10/ Cria o Núcleo de Digitalização na estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias. Resolução nº T2-RSP-2012/00026 de 9/5/ Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento da Justiça Federal - Complexo do Alemão (CAJF), vinculado à estrutura da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Resolução nº T2-RSP-2012/00044 de 13/7/ Remaneja o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CESOL da SJRJ para o TRF-2ª Região. Resoluções nº T2-RSP-2012/00083 e T2-RSP-2012/00084, de 28/9/ Dispõem sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Atividades Judiciárias: Reestrutura a Divisão de Distribuição, Registro e Autuação e a Divisão de Precatórios; Cria o Núcleo do Processo Judicial Eletrônico (NUPJE), subordinado à Subsecretaria de Gestão de Sistemas Judiciários. Resolução nº T2-RSP-2012/000108, de 10/12/ Aprova a revisão do Planejamento Estratégico para o quinquênio de , instituído pela Resolução nº 048/12/2009. Resolução nº T2-RSP-2012/00116, de 21/12/2012, com efeitos a partir de 7/1/ Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Centro Cultural da Justiça Federal e das Secretarias Administrativas do TRF-2ª Região, em especial: Extingue da estrutura organizacional do TRF-2ª Região a Secretaria de Infraestrutura, criada no art. 1º da Resolução nº T2-RSP-2012/00072, de 15/8/2012; Extingue a Divisão de Manutenção Predial, a Divisão de Projetos e Fiscalização de Obras e a Seção de Apoio Administrativo. Altera a denominação da Secretaria de Logística para Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIE; Cria, na estrutura da SIE, a Subsecretaria de Obras e Manutenção Predial -SMAN; Cria o Núcleo de Manutenção Predial e o Núcleo de Projetos, Orçamento e Fiscalização de Obras, vinculados à SMAN; Extingue, da estrutura da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação SED, a Divisão de Produção Gráfica e Editorial; Cria, na estrutura da SED, a Coordenadoria de Produção Gráfica e Editorial e a Coordenadoria de Serviço de Informação ao Cidadão; Extingue, na estrutura da Secretaria de Atividades Administrativas - SAT, a Divisão de Compras e a Seção de Cadastro e Compras Diretas. Cria, na estrutura da SAT, a Assessoria Técnica e o Núcleo de Compras. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00003, de 30/1/ Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional na Assessoria de Segurança Institucional da Presidência do TRF- 2ª Região ASEI. 15
17 Resolução nº TRF2-RSP-2013/00005, de 4/2/ Dispõe sobre alteração na estrutura da EMARF, no que concerne as suas Diretorias. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00008, de 18/2/ Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Assessoria de Comunicação Social (ACOS), da Presidência do TRF-2ª Região. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00014, de 12/3/ Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria de Obras e Manutenção Predial (SMAN), vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIE. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00016, de 25/ Dispõe sobre alteração de estrutura e funções comissionadas da EMARF e das Secretarias administrativas do TRF- 2ª Região (Secretaria de Controle Interno - SCI e Secretaria de Recursos Humanos - SRH). Resolução nº TRF2-RSP-2013/00017, de 2/4/ Cria o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER), subordinado à Assessoria de Recursos, na estrutura da Vice-Presidência, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 160/CNJ, de 19/10/2012. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00028, de 9/5/ Dispõe sobre alteração na estrutura do TRF-2ª Região, relativa ao Núcleo de Digitalização (NUDIG) e ao Núcleo de Estatística (NUEST). Resolução nº TRF2-RSP-2013/00036, de 29/7/ Cria, na estrutura do TRF-2ª Região, a Subsecretaria do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas e unidades subordinadas, integrando os trabalhos de secretaria dos órgãos julgadores do Tribunal Pleno, das Seções Especializadas e do Conselho da Administração, com vistas à adequação da estrutura para implementação do processo judicial eletrônico. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00038, de 9/9/ Dispõe sobre alteração na estrutura da SED, adequando sua estrutura para o pleno atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei /2011). Resolução nº TRF2-RSP-2013/00040, de 19/9/2013, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2013/00044, de 20/9/ Cria a Seção de Controle de Convênios Judiciários, na estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias - SAJ. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00055, de 16/12/ Altera a denominação da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) para Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a sigla da Seção de Controle de Convênios Judiciários, subordinada diretamente à SAJ, de SECJUD para SCCJUD. Outras matérias relativas à Gestão: Resolução nº T2-RSP-2013/00002, de 23/1/ Institui, no âmbito do TRF-2ª Região e nas Seções Judiciárias vinculadas, o Gestor de Negócio-GN e o Comitê Gestor de Negócio-CGN. Resolução nº T2-RSP-2013/00007, de 18/2/ Dispõe sobre a revisão e atualização das ações referentes ao alinhamento institucional entre os Órgãos que integram a Justiça Federal da 2ª Região. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00013, de 6/3/ Estabelece o procedimento para Solicitação de Ação de Tecnologia da Informação - SATI, no âmbito do TRF-2ª Região e nas Seções Judiciárias vinculadas. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00030, de 31/5/ Desloca procedimentos inerentes às intimações para apresentação de contrarrazões a recursos especiais, extraordinários e ordinários, a juntada das respectivas petições para as Subsecretarias das Turmas Especializadas, das Seções Especializadas e do Tribunal Pleno. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00042, de 18/9/ altera a Resolução nº 16, de 6/5/2013, que regulamenta, no âmbito do TRF-2ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas, os procedimentos afetos aos processos sobrestados sob os regimes da repercussão geral do recurso extraordinário e dos recursos repetitivos do recurso especial (Referendada pela Resolução nº TRF2-RSP-2013/00053, de 5/12/2013). Resolução nº TRF2-RSP-2013/00046, de 4/10/ Dispõe sobre a unificação das Bibliotecas da Justiça Federal da 2ª Região. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00049, de 7/11/2013, altera a Resolução nº TRF2-RSP-2013/00035, de 4/7/ Altera o artigo 3º, do Anexo II, da Resolução nº 22, de 30/5/2011, que cria a Comissão Local de Segurança da Informação e disciplina a implantação da Política de Segurança da Informação no âmbito do TRF-2ª Região. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00054, de 12/12/ Dispõe sobre o recadastramento de servidores com vistas à verificação da regularidade da acumulação de cargo, emprego ou função pública, bem como a observância do limite remuneratório constitucional dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas do TRF-2ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas. Resolução nº TRF2-RSP-2013/00056, de 19/12/
18 - - Dispõe sobre a governança e o funcionamento das áreas de Tecnologia da Informação quanto à infraestrutura, ao suporte, à manutenção e ao desenvolvimento de programas ou sistemas no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 2ª Região JF. Portaria nº TRF2-PTP-2013/00486, de 5/7/ Altera a composição do Comitê Diretivo de Tecnologia de Informação - CODITI/TRF2. Portaria nº TRF2-PTP-2013/00754, de 8/11/ Constitui comissão composta por Desembargadores Federais, com objetivo de apresentar proposta quanto à especialização de varas federais para julgamento de ações coletivas. Portaria nº TRF2-PTP-2013/00423, de 6/7/ Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nas atividades de conciliação no âmbito da JF da 2ª Região. Portaria nº TRF2-PTP-2013/00828, de 16/12/ Aprova cronograma de implantação do processo eletrônico para Provimentos da Corregedoria: Provimento nº 0003, de 19/3/2013, aborda o julgamento dos pedidos de Uniformização, tendo em vista a alteração do número de Turmas Recursais com o advento da Lei nº /12. Provimento nº 0004, de 26/3/2013, regulamenta a utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, da forma como determinado no artigo 5º da Resolução nº 154/2012, do CNJ, suspenso, pro tempore, pelo Provimento nº 00008/2013. Provimento nº 0007, de 3/5/2013, determina a regularização do registro dos mandados de prisão enquadrados na situação prevista no caput do art. 7º da Resolução nº , do CNJ, que instituiu o Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP. Provimento nº 09, de 13/5/2013, posteriormente modificado pelo Provimento nº 10, de 23/5/2013, altera dispositivos previstos na Consolidação de Normas da Corregedoria em relação ao plantão judiciário, que passou a ser organizado em escalas sequenciais de juízos. Provimento nº 0012, de 5/7/2013, dispõe sobre a urgente necessidade de refazer e ajustar a política e sistema de segurança na Justiça Federal de 1º Grau, SJRJ, no que diz respeito aos veículos oficiais e de serviço. Provimento nº 0013, de 19/7/2013, prorroga o prazo previsto no artigo 8º do Provimento nº TRF2-PVC-2013/00002, de 13/3/2013. Provimento nº 0015, de 19/8/2013, trata da especialização das varas federais e os procedimentos de distribuição e redistribuição de feitos no âmbito da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim-ES, em virtude da instalação da 3ª Vara Federal naquele município. Provimento nº 0016 de 27/8/ 2013, dispõe acerca da tramitação prioritária de inquéritos e processos criminais, regida pelo art. 19-A da Lei nº 9.807/1999, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. Provimento nº 0017, de 1º/10/2013, dispõe sobre o valor das custas de certidão no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. Provimento nº 0020, de 21/10/2013, disciplina o julgamento dos pedidos de Uniformização, tendo em vista a alteração do número de Turmas Recursais com o advento da Lei nº /12. Em virtude das alterações inseridas pela Resolução nº 172/2013/CNJ à Resolução nº 44/2007/CNJ, e da edição do Provimento nº 29/CNJ, foi dada ampla divulgação, por meio do Ofício Circular nº TRF2-OCI-2013/00107, aos juízes de primeiro grau desta 2ª Região, sobre a necessidade permanente de alimentação e atualização do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade CNCIAI. Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas* Justiça Federal de 1º Grau do Espírito Santo: - Boletim Interno; - Mural, informativo destinado ao público interno e externo; - JF Digital. Justiça Federal de 1º Grau do Rio de Janeiro: - Revista da SJRJ - periódico de caráter acadêmico na área do Direito (e interdisciplinar), que apresenta artigos científicos e resenhas de magistrados, servidores e pesquisadores mais sentenças e decisões proferidas na Justiça Federal; - Boletim TR - notícias, jurisprudência, datas de sessões e estatísticas das Turmas Recursais. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: - Revista Habeas Data, disponibilizada no sítio do Tribunal e Intranet; - Press releases (notícias - meio eletrônico -Intranet e Internet); - Boletim Interno; - Informativo de Jurisprudência INFOJUR: Publicação digital mensal com assuntos atuais ou temáticos, julgados por cada Órgão do TRF-2ª Região; - Revista de súmulas dos Tribunais reúne as súmulas de todos os Tribunais Federais em uma única publicação, no 17
19 formato digital; - Biblios Informativo revista impressa com informações relativas ao universo bibliográfico; - Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região -(Intranet e Internet ); - Revistas da EMARF - Vol. 17, 18 e 19, Caderno de Fenomenologia e Direito. Vol. 6 (1ª Edição) - meio eletrônico; - Portal da Revista da EMARF utilizando o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas - SEER, para a construção e gestão de publicação periódica eletrônica. Disponível ao público pela Internet no endereço - Cartilha "A Justiça Federal vai ao Cidadão" (disponível no sítio TRF-2ª Região). - Livro 200 Anos: : da Corte à Corte (disponível no sítio TRF-2ª Região). - Divulgação de respostas a perguntas frequentes sobre TRF-2ª Região e ações no âmbito de sua competência, entre outras informações, no Portal Acesso à Informação no sítio do TRF-2ª Região. - Orientações aos usuários no Portal Processual Eletrônico no sítio do TRF-2ª Região. Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Código SIAFI Nome Justiça Federal de 1º Grau do Espírito Santo Justiça Federal de 1º Grau do Rio de Janeiro Tribunal Regional Federal da 2ª Região Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Orçamentário Tribunal Regional Federal da 2ª Região Precatórios e RPV Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Código SIAFI Nome Tesouro Nacional Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI das Unidades Gestoras Código SIAFI da Gestão *Nota: Adotou-se como critério selecionar os atos editados em 2013, seja instituindo procedimentos, seja revisando-os. 18
20 1.1.1 Introdução A Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2ª Região apresenta o Relatório de Gestão Consolidado da Justiça Federal da 2ª Região JF-2ª Região, relativo ao exercício de 2013, atentando-se ao preconizado no artigo 70 da Constituição Federal e às disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, modificada pela Instrução Normativa nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº 127/2013, alterada pela Decisão Normativa TCU nº 129/2013, e da Portaria TCU nº 175/2013. Entendemos que o Judiciário Federal, como instituição democrática garantidora de direitos, deve, à semelhança dos demais órgãos da Administração Federal, praticar uma gestão que prima pela excelência e pela otimização de recursos. Nessa perspectiva, comungamos com a reflexão de que a boa gestão de recursos públicos há de ter por pressuposto a harmonia dos procedimentos adotados com a lei, sem olvidar a eficácia, a eficiência e a efetividade das ações. Com esteio nesse arrazoado, a prestação de contas ora veiculada idealizou evidenciar a gestão consubstanciada. Reconhecemos, igualmente, que o relatório de gestão não deve respaldar um olhar ilusório da mesma, fomentando interpretações parciais ou distorcidas ou, ainda, o enaltecimento desproporcional dos seus aspectos positivos em detrimento de eventuais necessidades de aprimoramento. Em assim sendo, os conteúdos do presente relatório procuraram se pautar pela objetividade, clareza e fidedignidade na apresentação das informações, de forma a possibilitar uma visão realista da gestão. Ponderamos, em princípio, que o Judiciário Federal experimenta um tempo de travessia, que o conduz a uma época de desafios diários. Isso se dá não apenas por conta do aumento de sua parcela de atuação como instituição democrática, mas porque, frente à realidade virtual, o tempo hodierno é marcado por uma tripla ruptura da própria escrita, do uso social da escrita e da função do Estado. O estabelecimento gradual do processo digital tornou-se inevitável. O acesso às suas informações depende, obrigatoriamente, de equipamentos, aplicativos e procedimentos de manutenção mais complexos do que os exigidos pelo papel. Cientes da necessidade de mudanças, estamos nos adaptando às últimas imposições. Nesse diapasão, em 2/12/2013, positivamos a implantação do processo judicial eletrônico no TRF-2ª Região, nos mesmos moldes em que foi instalado o sistema na 1ª Instância da JF-2ª Região. Fixamos o cronograma de implantação do processo digital, abrangendo o período de 13/1/2014 a abril/2014, através da Portaria nº TRF2-PTP-2013/00828, de 16/12/2013. Para esclarecimento de questões recorrentes, lançamos um portal no site do TRF-2ª Região, com respostas para várias dúvidas que podem surgir, e disponibilizamos um manual para os usuários. Em seguimento, atualizamos o regulamento dos autos eletrônicos no âmbito da Justiça Federal do Espírito Santo JFES. A elaboração do documento foi coordenada pelo Núcleo de Apoio Judiciário NAJ, com o apoio das demais áreas envolvidas. A concepção do processo digital permite a advogados, partes, procuradores e peritos, desde que devidamente cadastrados, protocolizar petições intercorrentes, acessar as peças dos processos eletrônicos e receber notificações, por , sobre movimentações processuais. Igualmente, os procuradores de entidades públicas cadastrados podem receber intimações pela Internet. No setor da Tecnologia da Informação TI, consubstanciamos promoções importantes voltadas à modernização do nosso parque tecnológico e ao aperfeiçoamento da política de TI. As Resoluções nº TRF2-RSP-2013/00035, de 4/7/2013, e nº TRF2-RSP-2013/00049, de 19
L I S T A D E A B R E V I A Ç Õ E S E S I G L A S
1 2 L I S T A D E A B R E V I A Ç Õ E S E S I G L A S CAMS - Coordenadoria de Assistência Médica e Social CCDE - Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento CCJF Centro Cultural da Justiça Federal CF
Justiça Federal Conselho da Justiça Federal Tribunal Regional da 2ª Região. Relatório de Gestão Consolidado do Exercício. Rio de Janeiro - 2015
Justiça Federal Conselho da Justiça Federal Tribunal Regional da 2ª Região Relatório de Gestão Consolidado do Exercício 2 0 1 4 Rio de Janeiro - 2015 JUSTIÇA FEDERAL CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DO TRIBUNAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 Relatório de Gestão do exercício de 2013, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 Rio de Janeiro - RJ - 2014 JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO