Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11181054/artigo-2-da-lei-n-9985-de-18-de-julho-de-2000
Timestamp: 2018-12-12 06:13:16+00:00
Document Index: 105849481

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 93', 'artigo 71', 'artigo 201', 'artigo 71', 'artigo 93']

Art. 2 da Lei 9985/00
Pg. 3989. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/12/2018
do caput do art. 2º da Lei nº 9.985 , de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; b... rural, com o pagamento de parcelas atrasadas. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099 /1995 c/c art. 1º da Lei.... 11 , inciso VII da Lei 8.213 /1991 (na redação dada pela Lei nº 11.718 /2008): “a...
Andamento do Processo n. 0003743-96.2016.8.14.0032 - Ação Civel Previdenciaria - 10/12/2018 do TJPA
do caput do art. 2º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; b) pescador...) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.861, de 25.3.94). Art... especial, prevê o art. 11, inciso VII da Lei 11, inciso VII, da Lei nº 8....
Andamento do Processo n. 0001502-18.2017.8.14.0032 - Ação Civel Previdenciaria - 10/12/2018 do TJPA
ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985, de 18... ao do início do benefício. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.861, de 25.3.94). Art. 25. A concessão das prestações..., inciso VII, da Lei nº 8.213/91: Art. 11. São segurados obrigatórios da Previd...
Pg. 1844. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/12/2018
que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas... antecipado. No que tange à qualidade de segurado especial, prevê o art. 11, inciso VII da Lei 11, inciso VII, da Lei nº... do salário-maternidade, assim dispõe o art. 71 da Lei 8.213/91, na re...
Pg. 1866. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/12/2018
vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000.... (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.861, de 25.3.94). Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime..., da Lei nº 8.213/91: Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as...
Andamento do Processo n. 0000035-81.2013.8.08.0041 - 07/12/2018 do TJES
ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei nº 9.985, de 18... lei. O art. 11 da Lei n° 8.213 de 1991 estabelece quem são os segurados obrigatórios da Previdência Social na condição... de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; b) pes...
Andamento do Processo n. 5002786-53.2018.4.03.9999 - Apelação - 07/12/2018 do TRF-3
nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio...: O conceito de segurado especial está inserto no artigo 11, inciso VII, da Lei n.º 8.213/91: "Art. 11. São segurados... escola superior ou técnica de 2º grau - art. 35, incisos III e V, e ...
Andamento do Processo n. 5002293-13.2017.4.03.9999 - Apelação - 07/12/2018 do TRF-3
que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça... do trabalhador rural encontra previsão no art. 48, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.213/91. 2 - (....) 4 - Como se vê dos elementos de prova..., da Lei nº 8.213/91, c.c o artigo 93, § 2º, do Decreto nº 3.0...
Andamento do Processo n. 5004345-45.2018.4.03.9999 - Apelação - 07/12/2018 do TRF-3
que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas... rural encontra previsão no art. 48, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.213/91. 2 - (....) 4 - Como se vê dos elementos de prova... . Assimdispondo o artigo 71 da Lei nº 8.213/91: "Art. 71. O salário -...
Andamento do Processo n. 5030384-79.2018.4.03.9999 - Apelação - 07/12/2018 do TRF-3
do inciso XII do caput do art. 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio..., no artigo 201, II . Assimdispondo o artigo 71 da Lei nº 8.213/91: "Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada..., da Lei nº 8.213/91, c.c o artigo 93, § 2º, do Decreto nº 3.048/99 (comredaçã...
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