Source: https://www.direitonet.com.br/guias-de-estudo/exibir/140/Periclitacao-da-vida-e-da-saude
Timestamp: 2020-07-10 16:03:27+00:00
Document Index: 48398090

Matched Legal Cases: ['artigo 130', 'artigo 131', 'artigo 132', 'artigo 133', 'artigo 134', 'artigo 135', 'artigo 135', 'artigo 136']

Periclitação da vida e da saúde - Guia de Estudo - DireitoNet
Trata sobre os crimes de perigo de contágio venéreo (artigo 130 do CP), perigo de contágio de moléstia grave (artigo 131 do CP), perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132 do CP), abandono de incapaz (artigo 133 do CP), exposição ou abandono de recém-nascido (artigo 134 do CP), omissão de socorro (artigo 135 do CP), condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (artigo 135-A do CP) e maus-tratos (artigo 136 do CP).
Dentre os crimes contra a pessoa encartados no Título I, da Parte Especial do Código Penal, encontram-se os crimes contra a periclitação da vida e da saúde, no Capítulo III. Tratam-se, pois, dos crimes de perigo, entendidos como a probabilidade de lesão a um bem jurídico penal. Assim, quando o legislador cria uma figura típica de perigo, procura, na verdade, proibir ou impor comportamentos que tenham a probabilidade de causar danos. Portanto, pune-se o comportamento perigoso a fim de que se possa, no futuro, evitar o dano. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre a objetividade jurídicas e tipo objetivo desses delitos, quem são seus sujeitos ativo e passivo, quais os elementos subjetivos, como se consumam, se admitem a tentativa, e qual o tipo de ação penal. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Dicionário Crime omissivo impróprio
Dicionário Crime omissivo próprio
Dicionário Dolo
Dicionário Dolo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Maus-tratos
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