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Timestamp: 2018-06-20 06:54:13+00:00
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ANO XXxiI • Nº 6675 • SÃO PAULO, sexta-FEIRA 08 DE junho de 2018
DIRETOR RESPONSÁVEL: MÁRCIO ANTÔNIO LOPES DA COSTA
PGR pede revogação de HC de Gilmar que libertou ex-secretário do Rio
m recurso encaminhado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a imediata revogação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que libertou o exsecretário de Obras do Rio (governo Sérgio Cabral) Hudson Braga, que teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. No último dia 23 de maio, Gilmar concedeu liminar alegando que “os fundamentos do decreto de
prisão se revelam inidôneos para perdurar, nesta fase processual, não atendendo aos requisitos do artigo 312 do CPP”. No recurso, a PGR lembrou que, em setembro do ano passado, o próprio Gilmar negou liminar para que o ex-secretário cumprisse medidas alternativas à prisão, sob o entendimento de que, como Braga havia sido condenado pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, o habeas corpus tinha perdido o objeto, de prisão preventiva. Pág. 03
Prefeito admite que SP pode ficar sem varrição já na semana que vem O prefeito paulistano Bruno Covas (PSDB) admitiu ontem, 7, que a cidade de São Paulo pode ficar sem coleta e varrição das ruas já a partir do próximo dia 14, devido à decisão
No recurso, Raquel Dodge aponta que o ministro não deixou claros quais os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal entendeu “ausentes.
Em e-mails enviados pelo ex-presidente FHC, em 2010, ao empresário Marcelo Odebrecht, o tucano pede doações para dois então candidatos do PSDB ao Senado, Antero Paes de Barros (MT) e Flexa Ribeiro (PA), segundo revela laudo da PF anexado a uma ação penal em que o ex-presidente Lula é réu na Lava Jato. Na troca de e-mails entre o tucano e o empreiteiro, não há citação
Justiça condena sete pessoas no caso da Máfia do ISS em SP
a valores. Num deles, contudo, FHC fala em “SOS” para campanha e envia dados bancários ao empresário. “Recordando nossa conversa no jantar de outro dia, enviolhe um SOS. O candidato ao Senado pelo PSDB, Antero Paes de Barros, ainda está em segundo lugar, porém a pressão do governismo, ancorada em muitos recursos, está fortíssima”, afirma FHC Pág. 03 a Marcelo.
Por 8 a 2, STF suspende voto impresso nas eleições deste ano O plenário do STF decidiu quarta-feira, 6, por 8 votos a 2, suspender o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro, atendendo assim a uma ação da PGR contra a impressão,
sob a alegação de violação do sigilo do voto. A impressão do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, visando garantir meios para embasar auditorias nas urnas Pág. 08 eletrônicas.
Brasil perdeu em dois anos mais de 430 mil empregos na construção
Acusados por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa e lavagem de dinheiro, sete pessoas, das quais seis auditores fiscais, envolvidas no caso que ficou conhecido como Máfia do ISS na prefeitura de São Paulo, foram condenadas pela Justiça paulista. A maior pena foi para Ronilson Bezerra Rodrigues, considerado líder da organização, condenado a mais de 60 anos de prisão e que terá que devolver mais de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. Pág. 08
Liminar suspende MP que impõe tabela de preço do frete no RN Medida liminar concedida pelo juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu os efeitos da MP 832/2018, editada em 27 de maio e que prevê uma tabela de preços para o frete rodoviário no país. Com a decisão, duas empresas do ramo de sal do RN foram autorizadas a não cumprirem a tabela, que ainda deve ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Pág. 03
Pesquisa do Dieese mostra alta da cesta básica em 18 capitais Pesquisa do Dieese mostra que o custo da cesta básica em maio sofreu elevação em 18 capitais brasileiras. As maiores altas ocorreram em Campo Grande (5,22%), Florianópolis (3,49%), João Pessoa (3,17%) e Fortaleza (3,12%). Houve reduções em Manaus (-0,82%) e Belo Horizonte (-0,39%). A cesta básica mais cara é do Rio de Janeiro (R$ 446,03), seguida por Florianópolis (R$ 441,62), São Paulo (R$ 441,16) e Porto Alegre (R$ 437,73). Pág. 03
O setor perdeu 432 mil empregos formais entre 2015 e 2016.
ados divulgados ontem, 7, pelo IBGE, apontam que a indústria da construção civil no país perdeu, em função da crise, 432 mil empregos formais entre 2015 e 2016, uma retração de 19% que se deu
em todos os segmentos, principalmente na infraestrutura, onde o recuo foi de 15%. O estudo indica que em 2016 a atividade da construção somou R$ 318,7 bilhões em incorporações, obras e serviços Pág. 03 da construção.
MPF quer que PGR impeça Gilmar de julgar ex-presidente da Fecomércio-RJ (Fotos Públicas)
E-mails revelam que FHC pediu à Odebrecht dinheiro para campanha
da Justiça que, em razão de irregularidades, suspendeu contrato emergencial firmado pela prefeitura com a concessionária do serviço, o qual vencerá Pág. 03 na quarta-feira, 13.
Mais de 2 mil postos são autuados por não repassarem desconto no diesel O Ministério da Justiça informou que 2.035 postos de combustíveis já foram autuados por não repassarem o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel determinado pelo governo no acordo que encerrou a greve dos caminhoneiros. Pág. 08
Gilmar concedeu HC que libertou Orlando Diniz.
dente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), o empresário Orlando Diniz, o MPF no Rio se manifestou à PGR pedindo que o
ministro seja afastado do caso. Diniz é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pág. 03
Governo arrecada R$ 3,15 bi em bônus com venda de blocos do pré-sal
Putin considera “sanções” tarifas dos EUA ao aço e ao alumínio
ob a alegação de eventual suspeição ou impedimento do ministro do STF Gilmar Mendes em processos que envolvem o ex-presi-
rês dos quatro blocos de exploração do présal foram vendidos pela ANP, na 4ª Rodada de Partilha, por R$ 3,15 bilhões em bônus, garantindo investimento mínimo de R$ 738 milhões ao país, quase al-
cançando a previsão do governo de arrecadar R$ 3,2 bilhões com bônus de assinatura. Das quatro áreas ofertadas, apenas o bloco de Itaimbezinho, no pré-sal da Bacia de Campos, não recePág. 03 beu oferta.
O presidente russo, Vladimir Putin, considerou ontem, 7, como sanções as novas tarifas impostas pelos EUA ao aço e alumínio, segundo ele, aplicadas sem justificativa contra aliados de longo prazo dos americanos, posto que na semana passada Trump anunciou as tarifas contra Canadá, México e União Europeia. Pág. 02
Giuliani diz que Trump forçou Coreia do Norte a ‘implorar por reunião’
Guatemala suspende resgate, vítimas do vulcão chegam a 99
Espanha terá governo majoritariamente feminino
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PÁGINA 2 • SÃO PAULO, Sexta-FEIRA 08 DE junho de 2018
A Coordenadoria Nacional para Redução de Desastres da Guatemala (Conred) disse, ontem, 7, que está suspendendo os trabalhos de resgate nas áreas afetadas pela erupção do Vulcão de Fogo, que já fez quase uma centenas de vítimas fatais. Chove na área e, segundo a Conred, o material vulcânico acumulado na região torna o trabalho perigoso para os socorristas. O órgão suspendeu o resgate depois que 72 horas se passaram desde o desastre. Segundo autoridades, depois desse período, as chances de encontrar sobreviventes são mínimas. O Conred também pediu à popu-
lação que fique longe das áreas devastadas. Mais cedo na quinta-feira, a Força Aérea dos Estados Unidos transportou seis crianças guatemaltecas com graves queimaduras para tratamento no estado do Texas. O grupo será internado no Hospital Shriner’s, na cidade de Galveston. As crianças estão entre as vítimas da erupção do vulcão, que enterrou quase aldeias inteiras em cinzas e lama superaquecida. Segundo autoridades, 99 mortes foram confirmadas e muitas pessoas ainda estão desaparecidas. Fonte: Associated Press
Pela primeira vez, Espanha terá um governo majoritariamente feminino
O presidente russo, Vladimir Putin, caracterizou as novas tarifas dos Estados Unidos ao aço e ao alumínio como “sanções”, aplicadas sem justificativa contra aliados de longo prazo dos americanos. Na semana passada, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou as tarifas contra Canadá, México e União Europeia. Falando ontem sobre o assunto, Putin descreveu as tarifas americanas como “sanções”, dizendo que os países que impuseram restrições contra a Rússia pela anexação da Crimeia agora sentem efeito similar. “Eles anexaram a Crimeia?”, brincou Putin durante a apresentação anual na qual responde a várias perguntas, em referência aos alvos das tarifas americanas. Putin comentou também que não acredita que o ex-espião russo e sua filha tenham sido envenenados por um agente nervoso no grau usado pelos militares, já que ambos sobreviveram. Autoridades do Reino Unido culparam a Rússia pelo envenenamento, em março,
Tarifas dos EUA ao aço e ao alumínio são “sanções”, diz Putin
O presidente anunciou ainda que o governo busca fazer ajustes no sistema tributário, a fim de combater a pobreza. de Sergei Skripal e sua filha, problema e que a Rússia ainda Yulia, na cidade inglesa de Sa- quer ter acesso consular à dupla lisbury, o que Moscou nega. e a seus arquivos médicos. Questionado sobre o enveneO presidente anunciou ainnamento, Putin disse que não da que o governo busca fazer quer comentar sobre a causa do ajustes no sistema tributário, a
Trump forçou Coreia do Norte a ‘implorar por reunião’, afirma Giuliani O novo primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez, ao anunciar seu novo. Ao apresentar quarta-feira (6) os nomes do novo governo, o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, 46 anos, surpreendeu ao nomear 11 mulheres e seis homens, entre eles um astronauta. Para as principais pastas, foram nomeadas mulheres: Nádia Calviño Santamaría, no Ministério de Economia e Empresa; Margarita Robles Fernández, para a Defesa; e María Jesús Montero Cuadrado, para chefiar a Fazenda. É a primeira vez que a Espanha terá um governo majoritamente feminino. Socialista e
declaradamente ateu, Sánchez inovou desde sua posse na semana passada, quando optou por não fazer o tradicional juramento sobre os símbolos cristãos. Sánchez se disse comprometido com a igualdade de gênero de maneira inequívoca. “O que inclui mais mulheres do que homens, pela primeira na história de democracia espanhola, com o peso das responsabilidades econômicas sobre as mulheres e coloca as políticas de igualdade como foco da ação de governo”, ressaltou.
forte”, disse. “E não haverá negociações úteis a menos que ele aceite isso.” Segundo Giuliani, Trump não teve escolha a não ser cancelar a reunião depois de o governo norte-coreano chamar o vice-presidente americano, Mike Pence, de “manequim político” e dizer que Pyongyang está pronta para encontrar os EUA tanto na mesa de negociações como em um confronto nuclear. O advogado de Trump afirmou que Kim mudou seu posicionamento rapidamente após o cancelamento e expressou disposição para discutir a desnuclearização, pedindo que a reunião fosse realizada. “É isso que quero dizer com implorar”, explicou.
O presidente americano Donald Trump, Rudy Giuliani, afirmou que a linha dura do governo dos Estados Unidos forçou o líder norte-coreano, Kim Jong-un, a implorar para que a cúpula entre os dois países fosse remarcada. Depois que o encontro foi cancelado por Trump, “Kim Jong-un se ajoelhou e implorou”, disse Giuliani nesta quarta-feira, 6. O advogado rejeitou o argumento de que seus comentários possam azedar a atmosfera antes da cúpula histórica, marcada para a próxima terça-feira, dia 12 de junho, em Cingapura. Ele afirmou que Kim deve entender que os EUA estão em uma posição de força. “Isso aponta que o presidente é a figura mais
fim de combater a pobreza. Segundo Putin, o objetivo é reduzir à metade o número de russos que vivem abaixo da linha da pobreza, atualmente mais de 20 milhões de pessoas.
Europa quer privilegiar ferrovias Na esperança de barrar o fluxo de caminhões pelas estradas, reduzir o poder de operadores privados e ainda cortar as emissões de gás carbônico, a Europa adotou um plano para reduzir pela metade o transporte de carga pelas rodovias até 2050. Para isso, investiu mais de R$ 100 bilhões em cinco anos. Mas, diante das dificuldades regulatórias, do custo ainda elevado de certos trechos e da lentidão no transporte dos trens, a região tem registrado sérias dificuldades para implementar sua estratégia. Em 2001, os governos europeus se comprometeram a não permitir um aumento do transporte de cargas pelas rodovias, em comparação às ferrovias. Em 2011, ficou estabelecido que, até 2050, 50% das mercadorias terão de ser
transportadas por ferrovias em trajetos de mais de 300 km. Para alcançar o objetivo, a Comissão Europeia destinaria ¤ 28 bilhões em investimentos. No entanto, documentos da Corte de Auditoria da Europa, uma espécie de Tribunal de Contas da União, apontam que a estratégia tem tido sérias dificuldades para ser implementadas. Segundo o levantamento, não houve aumento de participação dos trens no total de carga transportada até 2016. Atualmente, a Europa conta com 216 mil km de linhas ferroviárias Mas, diante da burocracia, exportadores veem no transporte rodoviário uma opção mais econômica. A cada tonelada de carga transportada por trem, três são levadas por caminhões pela Europa.
O cliente de plano de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. É o que prevê o PLS 502/2017, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), aprovado quarta-feira (6) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para eliminar mecanismos que dificultem o atendimento de urgência e emergência, inclusive autorizações prévias. A iniciativa também reduz para 120 dias o período de carência para internações hospitalares.
Os números do Atlas da Violência 2018, constatando que o Brasil chegou à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, índice 30 vezes superior ao da Europa, impulsionaram a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de duas propostas relativas ao sistema prisional: o PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio, e o PLS 63/2018, que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto. De autoria do senador Waldemir Moka (MDBMS), o PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho. - Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios
Diretor Responsável: Márcio Antonio Lopes da Costa marcio@diariodenoticias.com.br Redação: Marcos Henrique F. Lopes Ana Lucia F. Lopes Editor: Márcio Antonio Lopes da Costa Administração: Elaine Fernandes Amaury Marques
Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto a termo; e 180 dias para os demais casos, como cirurgias. Para Rose de Freitas, embora o período de carência proteja as operadoras contra abusos e fraudes por parte do consumidor, isso não pode inviabilizar o atendimento em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata. “É o caso das urgências e emergências, que, se não forem tratadas a tempo, podem acabar por tornar inócua a finalidade primordial do contrato celebrado entre as partes, qual seja, a de resguardar a saúde e a vida”, destaca a autora.
Avenida Nove de Julho, 4939 cj. 76-B - Jardim Europa - São Paulo/SP CEP 01407-200 - SP Tel.5584-0035
Aprovada isenção de carência para atendimento de urgência por planos de saúde
De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório.
– afirmou Moka, após a votação, quarta-feira (6). O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO),
lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje
estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de mais de R$ 2.440,00 por mês.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que deu liminar para soltar o ex-secretário de Obras do Rio
(Governo Sérgio Cabral) Hudson Braga - que teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. Braga foi preso em dezembro de 2016, na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato - e teve a prisão mantida
pelo Superior Tribunal de Justiça. As informações foram divulgadas no site da Procuradoria. Hudson Braga foi condenado pelo suposto recebimento de propinas, lavagem de dinheiro e por integrar organi-
zação criminosa, crimes cujas penas ultrapassam 4 anos de reclusão. Ele pegou 27 anos de reclusão. No recurso ao Supremo, a PGR lembrou que, em setembro do ano passado, o próprio Gilmar Mendes negou liminar para que o ex-secretário cumprisse medidas alternativas à prisão. Na época, o ministro entendeu que, como Braga havia sido condenado pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, o habeas corpus tinha perdido o objeto - prisão preventiva. No último dia 23 de maio, Gilmar Mendes deu liminar alegando que “os fundamentos do decreto prisional se revelam inidôneos para perdurar, nesta fase processual, não atendendo aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal”. No recurso, Raquel Dodge aponta que o ministro não deixou claros quais os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal entendeu “ausentes, consignando, genericamente, que a decisão atacada não atende aos requisitos do referido dispositivo”. A procuradora menciona jurisprudência do próprio Supremo, em que foram negados recursos em casos semelhantes ao do ex-secretário de Obras do Rio.
FHC pediu a Odebrecht doações para campanha era legal. Não sei se deram e não foi a troco de decisões minhas, pois eu estava fora dos governos”, disse ele, que, à época, já era presidente de honra do PSDB e não ocupava cargo público. Os outros citados não foram localizados pela reportagem. Na troca de e-mails entre o tucano e o empreiteiro, não há citação a valores. Em um deles, FHC fala em “SOS” para campanha e envia dados bancários. “Recordando nossa conversa no jantar de outro dia, envio-lhe um SOS. O candidato ao Sena-
Custo da cesta básica sobe em 18 capitais e a mais cara é a do Rio O custo da cesta básica aumentou em 18 capitais em maio, segundo dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores altas ocorreram em Campo Grande (5,22%), Florianópolis (3,49%), João Pessoa (3,17%) e Fortaleza (3,12%). Houve reduções em Manaus (-0,82%) e Belo Horizonte (-0,39%). A cesta básica mais cara é do Rio de Janeiro (R$ 446,03), seguida por Florianópolis (R$ 441,62), São Paulo (R$ 441,16) e Porto Alegre (R$ 437,73). As menores foram encontradas em Salvador (R$ 327,56) e Recife (R$ 336,36).
Os preços médios da cesta básica caíram em quase todas as capitais entre maio de 2017 e maio de 2018, com destaque para Recife (-11,34%), João Pessoa (-9,74%) e Belém (-8,74%). Mais números da pesquisa As maiores altas foram registradas em Campo Grande (0,77%) e no Rio de Janeiro (0,78%). Nos cinco primeiros meses do ano, a tendência de queda inverteu, com todas as capitais mostrando aumento acumulado, com variações entre 1,27%, em Recife, e 8,70%, em Campo Grande. O custo da cesta de alimentos básicos na cidade de São Paulo foi de R$ 441,16 em maio, com alta de 1,46% em relação a abril.
Liminar suspende medida que prevê tabela de preços para fretes no RN O juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, concedeu ontem (7) uma medida liminar (provisória) para suspender os efeitos da Medida Provisória 832/2018, editada em 27 de maio e que prevê uma tabela de preços para o frete rodoviário no país. A decisão autoriza duas empresas do ramo de sal do Rio Grande do Norte a não cumprirem a tabela, que ainda deve ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As empresas alegaram
que a medida é inconstitucional, por violar princípios como o da livre iniciativa e livre concorrência, argumento que foi acolhido pelo juiz. Para o magistrado, “o efeito vinculativo, tal como disposto nas normas em apreço, no sentido da regulamentação do mercado de fretes de cargas terrestres rodoviários, visando a ‘vincular’ os preços a uma tabela ‘pré-estabelecida’, demonstra flagrante inconstitucionalidade, devendo ser rechaçado pelo Poder Judiciário”.
Em 21 de setembro, FHC insiste pela doação. “Desculpem a insistência e nem mesmo sei se já atenderam o que lhes pedi, mas, há dois possíveis senadores que precisam atenção.” Em outra troca de e-mails, com o assunto “iFHC”, do então executivo da Odebrecht André Amaro para Marcelo, são citados valores. “Em alinhamento com EO (Emílio Odebrecht) informei a Daniel que nossa contribuição será de 1,8 mi em 24 meses, conforme acertado no último encontro dos empresários no Instituto”, diz Amaro.
do pelo PSDB, Antero Paes de Barros, ainda está em segundo lugar, porém a pressão do governismo, ancorada em muitos recursos, está fortíssima”, afirma FHC a Marcelo, em mensagem no dia 13 de setembro de 2010. “Seria possível ajudá-lo?” No mesmo dia, Marcelo responde: “Presidente, estou fora até amanhã, mas até 4ª dou uma olhada e retorno. Fique tranquilo (no que depender de nós). Depois aproveito, e lhe dou o feedback dos demais apoios e reforços que fizemos na linha do que conversamos “
Diante da proibição da Justiça, que impediu a Prefeitura de São Paulo de renovar, sem concorrência, os contratos para a varrição de ruas da capital, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse ontem, 7, que a cidade pode ficar sem coleta e varrição das ruas já a partir do próximo dia 14. O contrato emergencial vencerá na quarta-feira, 13. Para manter o serviço na semana que vem, a administração entrará com outro recurso. “Vamos recorrer mais uma vez da decisão para que possamos fazer o contrato emergencial, senão a cidade não tem coleta a partir do dia 14”, afirmou Covas. Mandado de segurança expedido pela 10ª Vara da Fazenda da Capital determinou que,
se quiser evitar uma licitação pública, a Prefeitura terá de fazer uma “seleção pública e isonômica” entre empresas interessadas. A Prefeitura ingressou com pedido de reconsideração ainda nesta quarta-feira, 6, e perdeu. Além de determinar a abertura para mais empresas, o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho determinou que o contrato emergencial tenha vigência de forma a “perdurar pelo lapso estritamente necessário à realização da licitação” para a prestação do serviço. O mandado foi expedido após ação ingressada pelo escritório de advocacia Tauil Chequer, que representa uma empresa que ficaria fora da contratação.
MPF quer impedir Gilmar Mendes de julgar ex-dirigente da Fecomércio-RJ O MPF no Rio pediu à PGR que o ministro do STF Gilmar Mendes seja impedido ou declarado suspeito em processos envolvendo o empresário Orlando Diniz. O ex-presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A informação foi divulgada em nota, pelo MPF, na noite de quarta-feira (6). Para os procuradores da força-tarefa, as investigações sobre Diniz evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do ministro do STF. Segundo o MPF, Diniz presidia a Fecomércio-RJ há cerca de 20 anos e a quebra de sigilo fiscal da entidade revelou um pagamento de R$ 50 mil, feito em
2016, em benefício do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem Gilmar Mendes como um dos sócios fundadores. “O instituto controlado por sua família teve uma série de eventos apoiados por patrocínio da federação presidida por Diniz. Dos eventos do IDP de 2015 até 2017, pelo menos três foram patrocinados pela Fecomércio-RJ: um no Rio de Janeiro e dois em Lisboa”, destacou a nota. No ofício à procuradorageral da República, Raquel Dodge, responsável por entrar com pedidos como esse, é citado que Mendes se declarou impedido em processo sobre questões patrimoniais com a Fecomércio como parte e o escritório de advocacia Sérgio Bermudes como representante legal.
A ANP vendeu três dos quatro blocos ofertados nesta 4ª Rodada de Partilha e arrecadou R$ 3,15 bilhões em bônus, garantindo investimento mínimo de R$ 738 milhões ao país. A previsão era arrecadar R$ 3,2 bilhões com bônus de assinatura. Das quatro áreas ofertadas, apenas o bloco de Itaimbezinho, no pré-sal da Bacia de Campos, não recebeu oferta. Já o bloco mais cobiçado e o primeiro a ser licitado, o de Uraipuru, foi arrematado pelo consórcio formado pela portuguesa Petrogal, a norueguesa Statoil e a ExxonMobil que ofereceram 75,49% de óleo-lucro à União – oferta bem superior ao mínimo de 22,18%, com ágio de 240,3%. A Petrobras exerceu o direito de preferência e vai integrar o consórcio vencedor. O investimento previsto é de
Um laudo da PF anexado a uma ação penal em que o ex-presidente Lula é réu na Lava Jato cita e-mails enviados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2010, ao empresário Marcelo Odebrecht. Nas mensagens, Fernando Henrique pede doações para dois então candidatos tucanos ao Senado, Antero Paes de Barros (MT) e Flexa Ribeiro (PA). FHC, que não é investigado na Lava Jato, afirmou que, se houve solicitações, foram “legais”. “Posso ter pedido, mas
O Bloco Três Marias recebeu duas ofertas: uma do consórcio formado pela Petrobras, Total E&P e BP Energy e a outro do consórcio entre a Chevron e a Shell.
R$ 246 milhões. Também foram
blocos Dois Irmãos, no pré-sal de
arrematados no leilão de hoje os
campos e Três Marias, na Bacia
de Santos. O Bloco Três Marias recebeu duas ofertas: uma do consórcio formado pela Petrobras, Total E&P e BP Energy e a outro do consórcio entre a Chevron e a Shell. O vencedor foi o consórcio Chevron e Shell, que ofereceu 49,95% do óleo excedente. Prazos - O prazo para os vencedores da rodada pagarem à União o valor do bônus de assinatura termina em 28 de setembro, conforme cronograma da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O valor do bônus é calculado com base na expectativa do mercado quanto ao potencial produtivo dos blocos disputados e ao grau de competição pela área na rodada de licitação. A assinatura dos contratos de partilha de produção está prevista para ocorrer até o dia 30 de novembro.
Brasil perde mais de 430 mil empregos na construção entre 2015 e 2016
A crise econômica que atingiu o país nos últimos anos levou a indústria da construção a perder 432 mil empregos formais entre 2015 e 2016, uma retração de 19% que se deu em todos os segmentos, principalmente na infraestrutura, onde o recuo foi de 15%. Os dados são do IBGE, que divulgou ontem (7), no Rio de Janeiro, a Pesquisa Anual da Indústria da Construção 2016 (Paic). O estudo indica que, naquele ano, a atividade da constru-
ção somou R$ 318,7 bilhões em incorporações, obras e serviços da construção. O valor das obras e serviços da construção atingiu R$ 299,1 bilhões, sendo que 31,5% provenientes de obras contratadas por entidades públicas (R$ 94,1 bilhões) e o restante por pessoas físicas e/ou entidades privadas. As empresas ativas da indústria da construção com mais de uma pessoa ocupada totalizaram 127 mil, ocupando cerca de dois milhões de pessoas em 2016. O gasto com salários, re-
tiradas e outras remunerações atingiu R$ 58,5 bilhões e o salário médio mensal pago na atividade foi de R$ 2.235,2. Para o gerente da pesquisa, José Carlos Guabyraba, em 2016, “vários setores reduziram muito as suas atividades e o que mais sofreu foi o de infraestrutura com menor aporte e redução drástica de investimentos, principalmente do estado, que parou ou diminuiu os investimentos principalmente nas usinas, rodovias e ferrovias, o que vinha sendo mantido pelos go-
vernos anteriores a 2016”. “Foi um fenômeno que atingiu todos os níveis de empresas com cinco ou mais empregados ou com menos de cinco, com a média de redução entre elas registrando um recuo de 15%”. Ainda assim, em 2016, a atividade de obras de infraestrutura foi a que anotou a maior média de pessoal ocupado por empresa (45) e o maior salário médio (3,3 salários mínimos mensais), ambos acima da média do total da indústria da construção.
PÁGINA 4 • SÃO PAULO, Sexta-FEIRA 08 DE junho de 2018
Por maioria de votos, o Plenário do ST) julgou improcedente a ADI 4409, que pedia a suspensão de dispositivos da Lei 10.705/2000 e do Decreto 46.655/2002 que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no âmbito do Estado de São Paulo. Segundo o Conselho Federal OAB, autor da ação, os parágrafos 1º e 3º do artigo 10 e o artigo 28 da lei, bem como o artigo 23 (inciso I, letra “b”) do decreto, teriam invadindo a competência constitucional atribuída à União para legislar sobre normas processuais. No julgamento, que ocorreu na manhã de quarta-feira (6), prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de manter a jurisprudência do STF para não
conhecer da ação no ponto em que questiona o Decreto 46.655/2002, por considerar que ele não é uma norma autônoma, mas que apenas interpreta a lei. Na avaliação do relator, por ter caráter meramente interpretativo, o decreto não é passível, portanto, de controle concentrado de constitucionalidade por meio de ADI. Quanto ao questionamento da Lei 10.705/2000, o relator votou no sentido de julgar a ação improcedente. Na avaliação do ministro, as normas são eminentemente procedimentais para dar celeridade aos processos e facilitar aos contribuintes a declaração de valores relativos aos bens de espólio para efeito de pagamento do ITCMD, não havendo invasão de competência da União para legislar sobre matéria processual.
(Fotos Publicas)
Mantidas normas que regulamentam imposto sobre transmissão causa mortis em SP
Ministro mantém inelegibilidade de ex-prefeita de Iguaba Grande (RJ) O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE 1028577) interposto por Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães contra decisão da Justiça eleitoral que indefe-
THIAGO NASCIMENTO GOMES, arquivista, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 20/06/1993, Residente em Osasco, SP Filiação: JOSÉ ALBERTO NASCIMENTO GOMES e de BERNADETE DE FATIMA FALCO PICCOLI GOMES. - CAROLINE SAMPAIO, cuidadora de idosos, solteira, Natural de Anápolis, GO, Nascido aos 04/02/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: ERNESTO SAMPAIO JUNIOR e de DALVA DE OLIVEIRA.
CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - ELAIR DOS SANTOS, natural de PIRAMBU, SE, Nasc.: 06/03/1981, profissão: TECNICO DE MANUTENÇÃO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: MANUEL EVERALDO DOS SANTOS e de LUCIENE DOS SANTOS. - LUCIENE DOS SANTOS, natural de JAPARATUBA, SE, Nasc.: 14/02/1987, profissão: AUX DE LIMPEZA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MANOEL FULGENCIO DOS SANTOS e de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. LUIZ CARLOS FRANCISCO JANUARIO, natural de CANHOTINHO, PE, Nasc.: 23/06/1985, profissão: ATENDENTE, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: LUIZ FRANCISCO JANUARIO e de MARIA SILVIA DA CONCEIÇÃO. - DAIÂNGELA SANTOS PORTELA, natural de VITÓRIA DA CONQUISTA, BA, Nasc.: 23/08/1988, profissão: OPERADORA DE CAIXA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: GILDENOR SILVA PORTELA e de VALDENICE SANTOS PORTELA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - JAIR MARTINS DE OLIVEIRA, natural de RECIFE, PE, Nasc.: 18/11/1972, profissão: VIGILANTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: CARMECI MARTINS DE OLIVEIRA. - MARY LUCY DE JESUS CERQUEIRA, natural de SALVADOR, BA, Nasc.: 08/12/1971, profissão: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: RENATO CERQUEIRA e de JOSEFA FRANCISCA BISPO DE JESUS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.
riu o registro de sua candidatura à Prefeitura de Iguaba Grande (RJ) em 2016. A decisão cassa liminar concedida anteriormente pelo relator que havia determinado a diplomação e a posse da candidata, reeleita naquele pleito.
PAULO PEREIRA DA MATA, natural de MARTINOPOLE, CE, Nasc.: 17/07/1974, profissão: CONFERENTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FRANCISCO DAS CHAGAS DA MATA e de TEREZINHA MATOS PEREIRA. - RAIMUNDA LUCILA VICENTE DE SOUZA, natural de CAPITÃO POÇO, PA, Nasc.: 25/08/1979, profissão: COZINHEIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: OZANA VICENTE DE SOUZA. WÁTILA DE JESUS, natural de EUNÁPOLIS, BA, Nasc.: 31/07/1982, profissão: VIGILANTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ADEILZA DE JESUS. - ADRIANA MARIA DE SOUZA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 30/06/1974, profissão: CABELEIREIRA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ANTONIO JOSÉ DE SOUZA e de RAILDA MARIA DE QUEIROZ SOUZA. RAFAEL MANOLO BERTUCHI DA SILVA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 13/12/1991, profissão: LAVADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: CICERO ANGELO DA SILVA e de TEREZA BERTUCHI NUNES. - FLAVIA PEREIRA MATTOS, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 09/05/1991, profissão: DOMÉSTICA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: GERSON DE MOURA MATTOS e de MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - EVILAZIO VIEIRA DA SILVA, natural de OROS, CE, Nasc.: 13/04/1983, profissão: VIGILANTE, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA FILHO e de MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA. - ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, natural de OROS, CE, Nasc.: 08/09/1987, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: LUIZ RODRIGUES GOMES e de JOSEFÁ BEZERRA GOMES DA SILVA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. SIDNEY STELLA, natural de RONDON, PR, Nasc.: 10/03/1963, profissão: PROMOTOR DE VENDAS, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ORLANDO STELLA e de DIONISIA PEREIRA STELLA. - NAIR GONÇALVES DAMASCENO, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 17/10/1969, profissão: TÉCNICA DE CONTABILIDADE, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MARCILIO GONÇALVES DAMASCENO e de MERCEDES DA SILVA DAMASCENO. WESLEY MICHAEL MENDES DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 12/03/1994, profissão: CHAPEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSE ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA e de LUCIANE DA SILVA MENDES. - GABRIELA LOPES SILVA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 31/08/1996, profissão: AUX. ADMINISTRATIVO, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: DAVID HONORIO DA SILVA e de LUIZA LEA LOPES.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, citou precedente do STF no RE 598572, no qual o mesmo adicional de 2,5% foi considerado constitucional. O STF concluiu, na sessão extraordinária da manhã de quarta-feira (6), o julgamento de dois recursos extraordinários que discutem o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias para instituições financeiras, decidindo, por maioria, negar provimento aos REs 656089 e 599309. O Plenário também negou provimento ao RE 578846, que questionava a majoração da base de cálculo e alíquota da contribuição ao PIS. O julgamento dos três recursos, todos com repercussão
geral reconhecida, foi retomado nesta quarta-feira com o votovista do ministro Marco Aurélio, que foi o único a dar provimento a todos. O Lloyds Bank questionou a exigência de alíquota adicional de 2,5% na contribuição previdenciária incidente na folha de salários de instituições financeiras e entidades equiparáveis instituída pela Lei 7.787/1989. No julgamento iniciado em 24 de maio de 2017, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, citou precedente do STF no RE 598572, no qual o mesmo adi-
cional de 2,5% foi considerado constitucional. Contudo, na ocasião, foi analisado adicional previsto no artigo 22, parágrafo 1º, da Lei 8.212/1991, com redação dada pela Lei 9.876/1999. Esta previsão viu-se amparada pela EC 20/1998, que incluiu o parágrafo 9º no artigo 195 da CF, autorizando alíquotas diferenciadas para contribuições sociais. O relator entendeu que o disposto na EC 20/98 se limitou a explicitar tal autorização de alíquotas diferenciadas, sem inovar no mundo jurídico. Isso porque o adicional atende a ou-
CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - BRUNO RESENDE ARAUJO, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 28/01/1999, profissão: AUTONOMO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: AIRTON RICARDO DA SILVA ARAUJO e de ROSELI DA SILVA RESENDE. - ISABELA DA ROCHA DE OLIVEIRA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 16/10/1998, profissão: AUTONOMA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: EDMILSON CORREA DE OLIVEIRA e de TATIANE DANIELE DA ROCHA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.
ADRIANO SANTOS CHAGAS, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 21/12/1977, profissão: AÇOUGUEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS e de MARIA DE JESUS SANTOS CHAGAS. - AMANDA REGINA DA SILVA LISBOA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 09/11/1985, profissão: DONA DE CASA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: LUIZ AMADEU LISBOA e de NEUSA DA SILVA PEREIRA.
RONALDO DA CONCEIÇÃO SOUZA, natural de CRUZ DAS ALMAS, BA, Nasc.: 16/01/1987, profissão: PORTEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: GERALDINO DE SOUZA e de MARIA APARECIDA SOUZA DA CONCEIÇÃO. - SIMONE FERREIRA DA SILVA RODRIGUES, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 23/06/1978, profissão: AUX. ADMINISTRATIVO, Estado Civil: VIUVA, residente: SÃO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: SAMUEL JESUS DA SILVA e de DELMIRA FERREIRA DE SOUZA.
RODRIGO DE JESUS SOUZA, natural de POCO VERDE, SE, Nasc.: 19/05/1993, profissão: CONTROLADOR DE ACESSO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOSE ALVES DE SOUZA e de VANIA ANDRADE DE JESUS. - RAYANA SANTOS LOPES FARIAS, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 21/04/1993, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ ANANIAS LOPES DE FARIAS e de MARGARIDA BARBOSA DOS SANTOS. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - PAULO JOAQUIM GONÇALVES, natural de POÇÕES, BA, Nasc.: 06/05/1962, profissão: ENCARREGADO DE PEDREIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JUVENAL JOAQUIM GONÇALVES e de ADELINA MARIA DO ESPIRITO SANTO. - JESUÍNA RIBEIRO PAIVA, natural de VITORIA DA CONQUISTA, BA, Nasc.: 01/03/1961, profissão: CUIDADORA DE IDOSOS, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ARGEMIRO MOREIRA PAIVA e de ANA RIBEIRO DE SOUSA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. RICARDO BATISTA DO NASCIMENTO, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 11/02/1984, profissão: ANALISTA FINANCEIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO e de TEREZA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO. - JULIANA MORAES ALMEIDA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 26/06/1987, profissão: PEDAGOGA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - . Filha de: IVO SILVA DE ALMEIDA e de MARIA MOREIRA DE MORAES. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - ANDERSON VIEIRA DA SILVA, natural de MANHUACU, MG, Nasc.: 20/09/1982, profissão: LAVRADOR, Estado Civil: DIVORCIADO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: BENEDITO VIEIRA e de LÚCIA ROSA DE SOUZA VIEIRA. - MARIA DO CARMO DE SOUZA, natural de RIBEIRÃO PIRES, SP, Nasc.: 31/12/1986, profissão: LAVRADORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: SANDRA VALÉRIA DE SOUZA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.
CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - ADRIANO DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 24/02/1984, profissão: AJUDANTE GERAL, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: LOURIVAL DE OLIVEIRA e de ANTONIA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA. SIMONE DOMINGOS DA SILVA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 07/04/1983, profissão: OP. DE CAIXA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ISAIAS DOMINGOS DA SILVA e de VANDA MARIA DA SILVA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. GLECIL LIMA DE BRITO, natural de SATIRO DIAS, BA, Nasc.: 07/03/1989, profissão: ADMINISTRADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: RAIMUNDO VIEIRA DE BRITO e de MARIA DE FATIMA LIMA DE BRITO. - VANESSA XAVIER DOS SANTOS, natural de ALAGOINHAS, BA, Nasc.: 23/07/1993, profissão: AUX. ADMINISTRATIVO, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOÃO ARAUJO DOS SANTOS e de VALDELICE XAVIER DOS SANTOS. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - CLAUDIO LUCIO RODRIGUES VIANA TEIXEIRA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 09/10/1976, profissão: APOSENTADO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JOÃO MARTINS TEIXEIRA e de MARIA RODRIGUES VIANA TEIXEIRA. - SEVERINA MARIA DA SILVA, natural de UNIAO DOS PALMARES, AL, Nasc.: 19/10/1971, profissão: DO LAR, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: ANTONIO VICENTE DA SILVA e de MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. CICERO ERNANDES FREITAS DE SOUSA, natural de JUAZEIRO DO NORTE, CE, Nasc.: 23/03/1991, profissão: TÉCNICO AUTOMAÇÃO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: EDILSON GOMES DE SOUSA e de MARIA DE LOURDES FREITAS SOUSA. - INGRID DE JESUS SOUSA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 07/09/1996, profissão: ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: WANDIO NARCISO DE SOUSA e de RITA ANA DE JESUS SOUSA.
FRANCISCO JOSÉ LIMA DE ARAUJO, natural de PARNAIBA, PI, Nasc.: 18/08/1981, profissão: AUTÔNOMO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: TEREZA LIMA DE ARAUJO. - JANAINA PAIXÃO COSTA, natural de SAO PAULO, SP, Nasc.: 03/07/1986, profissão: AUTÔNOMA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ ALVES DA COSTA e de MARICELIA MARIA DA PAIXÃO COSTA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - SAMUEL CONCEIÇÃO PEREIRA, natural de LAURO DE FREITAS, BA, Nasc.: 13/12/1988, profissão: CABELEIREIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA. - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 02/04/1995, profissão: MULTIOPERDORA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MARINALDO PEREIRA DA SILVA e de IRENE DONATO DA SILVA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. NORIVAL GUARDIANO, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 02/06/1971, profissão: REPOSITOR DE MERCADORIA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: JACY GUARDIANO e de MARIA REGINA GUARDIANO. - PATRÍCIA ROSA SILVA, natural de ANTONIO GONÇALVES, BA, Nasc.: 24/05/1978, profissão: AUX. DE LIMPEZA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: JOSÉ ROQUE DA COSTA SILVA e de VANDIRA DE ARAÚJO ROSA. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - DIONÍSIO GOMES DE FIGUEIREDO, natural de MARIANA, MG, Nasc.: 19/05/1975, profissão: MOLDADOR, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: PEDRO MARTINS DE FIGUEIREDO e de GENITA SIMÃO CHAGAS FIGUEIREDO. - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE FREITAS, natural de MOMBACA, CE, Nasc.: 08/02/1970, profissão: DO LAR, Estado Civil: DIVORCIADA, residente: SAO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: FRANCISCO CASIMIRO DE FREITAS e de FRANCISCA ALVES DE FREITAS . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial.
tros dispositivos constitucionais relativos à capacidade contributiva e à equidade no custeio da seguridade. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e na sessão de hoje a presidente, ministra Cármen Lúcia. Na sessão de quarta-feira, o ministro Marco Aurélio votou pelo provimento do recurso, considerando inconstitucional a alíquota adicional de 2,5%, com base no tratamento não linear conferido a entidades dele constantes em momento anterior à EC 20/1998. “Nem todos os integrantes de determinado ramo econômico demonstram a mesma aptidão para recolher tributos. Firmar regime diferenciado a partir de capacidade contributiva geral presumida acaba por equiparar situações jurídicas complementares díspares apenando série de contribuintes apenas por atuarem em determinado campo. A pretensa manifestação de riqueza não é característica única das pessoas jurídicas em questão”, disse. Por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio, o STF aprovou a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional a contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários instituída para as instituições financeiras e assemelhadas pelo artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei 7.787/1989, mesmo considerado o período anterior à Emenda Constitucional 20/1998”.
CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - ADSON PEREIRA DE ARAÚJO, natural de PALMEIRA DOS ÍNDIOS, AL, Nasc.: 21/10/1986, profissão: MOTORISTA, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: ABDON NASARIO DE ARAÚJO e de CORINA PEREIRA DE ARAÚJO. - ERIKA RENATA PEREIRA DA SILVA, natural de SÃO PAULO, SP, Nasc.: 12/06/1994, profissão: ATENDENTE, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filha de: MARIA LIDUINA PEREIRA DA SILVA . Obs: Vencido o prazo legal, previsto no artigo 1532 da lei 10406 de 10/01/02 - CCB, e caso não sejam apresentados impedimentos, o registro da conversão da união estável em casamento será efetuado sem solenidade matrimonial. MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA, natural de CAMACÃ, BA, Nasc.: 29/09/1957, profissão: PEDREIRO, Estado Civil: SOLTEIRO, residente: SÃO PAULO - SP - NESTE SUBDISTRITO. Filho de: EDMUNDO LIMA DE OLIVEIRA e de EUNICE EDUARDA DA SILVA. - CECILIA MARTA DE SOUSA, natural de FLORIANO, PI, Nasc.: 09/04/1975, profissão: AUXILIAR DE LIMPEZA, Estado Civil: SOLTEIRA, residente: SÃO PAULO - SP NESTE SUBDISTRITO. Filha de: NAZARIO PEREIRA DE SOUSA e de MARIANA DA CONCEIÇÃO SOUSA.
ANDRÉ HENRIQUE VASCONCELOS FERREIRA, nascido em Recife, PE, aos 30/07/1980, engenheiro civil, divorciado, residente em Recife, PE, filiação: Normando Vasconcelos Ferreira e Maria do Socorro de Vasconcelos Ferreira. NATHÁLIA SANTOS DE FREITAS ALVES, nascida em Jacareí, SP, aos 02/07/1988, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wanderley Alves e Renata Santos de Freitas. Obs; Remetida cópia do edital ao registro Civil do Subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. VICTOR CELSO TIBURCIO SANTOS, nascido n/ Capital, SP, aos 09/06/1987, consultor de processos, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Benedito Celso Santos e Marilene Tiburcio. THAMARA FERNANDA FRANCISCO, nascido n/ Capital, SP, aos 12/07/1991, especialista de produtos, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wélington Antonio Francisco e Solange Aparecida da Silva Francisco. MATTHIEU GEORGES MARCEL GRIGNAC, nascido em França, aos 19/03/1984, analista de risco, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Alain Roland Grignac e Monique Marie Therese Vallee. JAQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO, nascida em Embu das Artes, SP, aos 18/06/1987, internacionalista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Eneas Ferreira Machado Sobrinho e Arlete Rocha de Almeida Lins. GUILHERME CARLINI CARTER, nascido n/ Capital, SP, aos 02/09/1988, administrador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Marcio Carter e Izildinha Aparecida Carlini. MONICA WILDI, nascida n/ Capital, SP, aos 14/06/1989, arquiteta, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Rolf Wildi e Leila Maria Lauzi Wildi.
PÁGINA 5 • SÃO PAULO, Sexta-FEIRA 08 DE junho de 2018
Prefeitura Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro Estado de São Paulo Pregão Presencial 31/2018 A Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro/SP, torna público para conhecimento de interessados que, no dia e hora especificados, nas dependências do Paço Municipal, à Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115, Centro, Águas de São Pedro/SP, realizar-se-á licitação, na modalidade Pregão Presencial 31/2018, do tipo menor preço, visando a Aquisição de Kits de Lanches Para Alunos de Esporte – Convênio Esporte Social.Os envelopes com as propostas financeiras e os documentos de habilitação devem ser entregues no ato do credenciamento às 14:00 horas do dia 20/06/2018 no Paço Municipal. A sessão de lances e julgamento será neste mesmo dia e horário. O edital poderá ser retirado diretamente no endereço supracitado, das 12:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Poderão ser feitas consultas ao edital pelo site www.aguasdesaopedro.sp.gov.br. Águas de São Pedro/SP, 04/06/2018. Paulo Sergio Barboza de Lima – Prefeito Municipal.
RODNEY EGON KAISER, nascido n/ Capital, SP, aos 24/12/1943, administrador de empresas, viúvo, residente n/ subdistrito, filiação: Josef Kaiser e Maria Kuhne Kaiser. ELISABETE APARECIDA BITENCOURT, nascida em Osasco, SP, aos 01/07/1964, analista de sistemas, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Almir Falete Bitencourt e Inês Bernardo Bitencourt. FELIPE SANTOS DA SILVA, nascido em Porto Alegre, RS, aos 18/10/1987, atuário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Luiz Casco da Silva e Elizabeth Gerst Santos da Silva. ANA LUIZA LERCH PAIVA, nascida em Porto Alegre, RS, aos 28/10/1986, administradora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Vandir Regis da Silva Paiva e Lilian Maria Lerch Paiva. MICKAEL VILLELA BRANDÃO PAOLUCCI, nascido n/ Capital, SP, aos 19/06/1983, empresário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Abelardo Paolucci e Maria Luiza Villela Brandão Paolucci. ANA PAULA SCOPEL DALLA VECHIA, nascida em São Gabriel, RS, aos 05/02/1990, modelo, solteira, residente n/ Capital, Cerqueira Cesar, SP, filiação: Avanir Vitorio Dalla Vechia e Analei Maria Scopel Dalla Vechia. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do Subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. RENATO DOS SANTOS PEREIRA, nascido em Santos, SP, aos 28/03/1975, funcionário público municipal, solteiro, residente em Santos, SP, filiação: Oswaldo Augusto Pereira e Oneyda dos Santos Pereira. FERNANDO DE ALMEIDA BASQUES, nascida n/ Capital, SP, aos 13/11/1983, gerente de produto, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Antonio Margarido Basques e Sonia de Almeida Basques. Obs: Remetida cópia do edital ao Registro Civil do Subdistrito competente ao domicilio e residência do (a) pretendente. EDUARDO ESCANDURA PEREIRA, nascido n/ Capital, SP, aos 18/08/1980, consultor de vendas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Valdecir Camargo Pereira e Marcia Regina Garavello Escandura Pereira. RAQUEL DE ARAUJO PADOVESE, nascida n/ Capital, SP, aos 22/08/1989, marketing, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Sérgio Contrimas Padovese e Selma de Araujo Padovese. FERNANDA ALONSO TOMAZELLI, nascida n/ Capital, SP, aos 18/10/1980, bancária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Cesar Augusto de Lima Tomazelli e Ana Tereza Aparecida Marques Alonso Tomazelli. FABIANA FERNANDES LEANDRO, nascida n/ Capital, SP, aos 04/12/1979, bancária, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Lincoln Leandro e Dirce Fernandes Leandro. VITOR DE OLIVEIRA LACERDA, nascido em Guarulhos, SP, aos 28/05/1983, gerente de marketing, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Adimilson Bonfim de Lacerda e Margareth de Oliveira Lacerda. PRISCILLA AMORIM ARAUJO, nascida n/ Capital, SP, aos 10/06/1982, consultora de RH, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Paulo Alves Araujo e Maria Zelia Amorim Araujo.
AIRTON CARLOS TORRES DA COSTA, nascido n/ Capital, SP, aos 22/07/1941, médico, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: Domingos Bonifacio da Costa e Maria Torres da Costa. ELIZETE GALINDO, nascida n/ Capital, SP, aos 28/10/1957, advogada, divorciada, residente n/ subdistrito, filiação: Osmar Galindo e Rosa Cannavaciulo Galindo. GUILHERME KODJA TEBECHERANI, nascido em Santos, SP, aos 30/10/1972, advogado, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Munir Tebecherani e Marlene Kodja Tebecherani. PATRICIA SINISCALCHI DE MELO GAIA, nascida n/ Capital, SP, aos 16/01/1966, empresária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Feliz Berto Siniscalchi e Déa Nicolina Gualtieri Siniscalchi. BRUNO TAUIL BIANCO, nascido n/ Capital, SP, aos 30/09/1980, administrador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Claudio Bianco e Rosa Emilia Tauil Bianco. SIMONE ALEXANDROVNA SARKISOFF, nascida n/ Capital, SP, aos 24/08/1977, vendedora, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Alexandre Sarkisoff e Neusa Maria Sarkisoff. MARCELLO BIAZOLLI SILVA, nascido n/ Capital, SP, aos 30/01/1986, publicitário, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Nivaldo Nogueira Silva e Maria Thereza Biazolli Silva. JULIANA HELOÍSA PASTORE RIZO, nascida em São Caetano do Sul, SP, aos 15/02/1984, auxiliar veterinária, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Arcângelo Rizo e Clara Josefina Pastore Rizo. BRUNO CORRÊA MARQUES, nascido n/ Capital, SP, aos 23/06/1989, administrador, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Carlos Roberto Marques e Elenice Parolari Corrêa Marques. MAYRA LOPES BRANDÃO, nascida em Guarulhos, SP, aos 08/08/1981, arquiteta, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Pedro Lopes Brandão e Maria do Rosario Brandão. ANDRÉ DE SANTANA CERQUEIRA, nascido em Salvador, BA, aos 09/07/1984, administrador de empresas, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: José Carlos Coêlho Cerqueira e Maria Luzia de Santana Cerqueira. PAULA ALMEIDA DE CAMARGO, nascida n/ Capital, SP, aos 01/03/1989, arquiteta, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: João Leopoldo Wernek de Camargo e Vanice Therezinha Almeida de Camargo. FÁBIO RIOS FREIRE, nascido n/ Capital, SP, aos 10/01/1979, psicólogo, solteiro, residente n/ subdistrito, filiação: Marcio Giannerini Freire e Marilia Rios Freire. ANA BRAGA NOBRE CORREIA, nascida n/ Capital, SP, aos 03/05/1985, defensora pública, solteira, residente em São Caetano do Sul, SP, filiação: Antonio Nobre Correia e Clelia Braga Correia. Obs: Cópia de edital de proclamas recebida do Cartório de Registro Civil de São Caetano do Sul, SP.
BRUNO SOUZA CERQUEIRA, ajudante de pedreiro, solteiro, Natural de Salvador, BA, Nascido aos 09/03/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: JURACI OLIVEIRA CERQUEIRA e de MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA. - JUSCELIA DE JESUS ARAÚJO, do lar, solteira, Natural de Sapeaçu, BA, Nascido aos 24/06/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: RAIMUNDO SANTOS ARAÚJO e de RITA DE JESUS ARAÚJO. RENATO SOARES DOS SANTOS, assistente de manutenção, solteiro, Natural de Campina Grande, PB, Nascido aos 10/11/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: PEDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS e de MARIA DAS NEVES SOARES DOS SANTOS. RUTH LIMA LAUREANO, manicure, solteira, Natural de Campina Grande, PB, Nascido aos 07/09/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDNA LIMA LAUREANO. GILBERTO DOS SANTOS SILVA, pedreiro, solteiro, Natural de Miguel Calmon, BA, Nascido aos 08/12/1968, Residente em São Paulo, SP Filiação: PAULINO GONÇALVES SILVA e de LUZIA FLORINDA DOS SANTOS SILVA. - VANESSA PEREIRA BARBOSA, do lar, solteira, Natural de Gravatá, PE, Nascido aos 26/12/1979, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO PEREIRA BARBOSA FILHO e de SEVERINA MARIA BARBOSA. AVENARIO MOREIRA TEIXEIRA, motorista, divorciado, Natural de Tauá, CE, Nascido aos 12/11/1970, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA e de BRAULINA MARTINS TEIXEIRA. - ANTONIA JOSINEIDE MONTEIRO PEDROSA, analista de implantação, solteira, Natural de Tauá, CE, Nascido aos 10/01/1972, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOSÉ MONTEIRO PEDROSA e de MARIA NILZA PEDROSA. FELIPE COUTO BUDEANU, investigador de policia, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 24/11/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: SERGIO BUDEANU e de ANA LUCIA MEDEIROS COUTO BUDEANU. - LUANA GIMENEZ LOPES, nutricionista, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 01/12/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: JAIR ANTONIO LOPES e de MARIA CRISTINA GIMENEZ LOPES. LUIS ROBERTO RODRIGUES, gerente de tecnologia da infor, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 16/02/1975, Residente em São Paulo, SP Filiação: ALAOR RODRIGUES e de NORMA ZORNEK RODRIGUES. - PATRICIA SOAVE, esteticista, divorciada, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 09/04/1976, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIZ ANTONIO SOAVE e de IRENE AUGUSTO SOAVE.
RUANY VIANNA VERISSIMO, empresário, solteiro, Natural de Rio de Janeiro, RJ, Nascido aos 21/02/1989, Residente em São Paulo, SP Filiação: RONALDO VERISSIMO JUNIOR e de FILOMENA APARECIDA VIANNA COÊLHO. - AMANDA APARECIDA ITALIANO DE CARVALHO, consultora comercial, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 24/06/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: MAURICIO TADEU LADEIRA DE CARVALHO e de TANIA SOUZA ITALIANO DE CARVALHO. LUCAS DEMORI SANTANA, mecânico, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 20/12/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: OLCIONE ANTONIO SANTANA e de ROSEMEIRE DEMORI SANTANA. - THAINA FRANÇA DE SOUZA, estudante, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 20/11/1997, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOÃO CELIO DE SOUZA e de LUCIANA FRANÇA VILA VERDE. SOLANGE MARQUES FERREIRA, microempreendedora, solteiro, Natural de João Pessoa, PB, Nascido aos 20/08/1977, Residente em São Paulo, SP Filiação: SEVERINO MARQUES FERREIRA e de GIZELIA GOMES DE MIRANDA. - VANESSA NERIS DOS SANTOS, contabilista, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 15/10/1976, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTONIO NERIS DOS SANTOS e de ALICE DA SILVA SANTOS. EDUARDO HIDEO DE SOUSA MAIA KITAMURA, faturista, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 24/12/1980, Residente em São Paulo, SP Filiação: HIDEO KITAMURA e de ERMENI MAIA KITAMURA. - DANIELA DE MELO BORGES, vendedora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 04/04/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDISON ROBERTO BORGES e de NELY SIQUEIRA DE MELO BORGES. ALEXANDER LEITE JUSTO, tecnico em telecom, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 13/03/1985, Residente em São Paulo, SP Filiação: JAIR JUSTO e de MARIA PINHEIRO LEITE JUSTO. - CRISTIANE GONÇALVES DA MOTA, do lar, solteira, Natural de Januária, MG, Nascido aos 25/08/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: MANOEL RAIMUNDO DA MOTA e de TEREZINHA GONÇALVES DA MOTA. MARCOS VINICIUS ALVES DE SIQUEIRA, auxiliar de produção, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 26/01/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: MARIA DO SOCORRO ALVES DE SIQUEIRA. - BEATRIZ FREIRES DE CAMPOS, professora, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 17/12/1990, Residente em São Paulo, SP Filiação: HAILTON CARLOS DE CAMPOS e de MARIA VILENE FREIRES DA SILVA.
WESLLEY LIMA PEREIRA, auxiliar de controladoria, solteiro, Natural de Diadema, SP, Nascido aos 27/03/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: LUIZ PAULINO PEREIRA e de SILVANA MARIA DE LIMA. - KELLY OLIVEIRA DA SILVA, auxiliar de enfermagem, solteira, Natural de Contagem, MG, Nascido aos 23/10/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: RENATO GOMES DA SILVA e de PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA. FELIPE SALETTI ELIAS, ajudante de pedreiro, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 01/11/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: ROGERIO EDUARDO ELIAS e de CLAUDIA SALETTI. - TATIANE PEREIRA VENTURA, agente operacional, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 07/03/1984, Residente em São Paulo, SP Filiação: MOISES AVELINO VENTURA e de EDILEUSA PEREIRA VENTURA. BRUNO STAACKCS DE LIMA, pastor, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 01/09/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: GILVAN MACARIO DE LIMA e de ROSANA STAACKCS. - ALANA MONTEIRO DIAS, vendedora, solteira, Natural de Franca, SP, Nascido aos 28/02/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: VITOR FERREIRA DIAS e de SIDNEIA MONTEIRO DA SILVA. DIEGO PERES RODRIGUES DA SILVA, analista de transporte, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 13/10/1986, Residente em São Paulo, SP Filiação: RONALDO BUENO DA SILVA e de SOLANGE PERES RODRIGUES. - ROSELI DA SILVA PEREIRA, do lar, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 18/03/1987, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDSON PEREIRA e de RUBENITA DA SILVA PEREIRA. LEONARDO DE ARAUJO FREITAS, ajudante de motorista, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 25/08/1997, Residente em São Paulo, SP Filiação: FERNANDO DIAS DE FREITAS e de VALERIA DE ARAUJO FREITAS. - KELLYANE DE CASTRO LIMA, auxiliar administrativa, solteira, Natural de Cedro, CE, Nascido aos 07/01/1997, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO ADRIANO CAMPOS DE LIMA e de EURILANI DE CASTRO LIMA. DOUGLAS SOUZA PASSOS, ajudante de armazem, solteiro, Natural de Januária, MG, Nascido aos 17/08/1994, Residente em São Paulo, SP Filiação: DJALMA PASSOS e de GERCINA DE SOUZA FERREIRA. - INGRID TAINARA BARBOSA FERREIRA LIMA, recepcionista, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 02/02/1995, Residente em São Paulo, SP Filiação: EDSON FERREIRA LIMA e de CRISTIANA DE LIMA BARBOSA. VALDEMIR NERI SANTOS DA ROSA, lixador, solteiro, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 15/07/1993, Residente em São Paulo, SP Filiação: VALDEMIR DA ROSA e de NERILDA NERY DOS SANTOS DA ROSA. - BRUNA XAVIER SOARES, auxiliar de laboratório, solteira, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 20/07/1991, Residente em São Paulo, SP Filiação: JOEL XAVIER SOARES e de ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES.
DANIEL DO NASCIMENTO RIBEIRO, mensageiro hospitalar, divorciado, Natural de São Paulo, SP, Nascido aos 13/05/1988, Residente em São Paulo, SP Filiação: FRANCISCO RIBEIRO e de CLARICE DO NASCIMENTO RIBEIRO. - IARA ROSA DE ARAUJO, auxiliar de serviços gerais, solteira, Natural de Vitória da Conquista, BA, Nascido aos 01/09/1992, Residente em São Paulo, SP Filiação: ANTENOR RODRIGUES DE ARAUJO e de ANITA ROSA DE ARAUJO.
JOSÉ AUGUSTO CANDIDO DOS SANTOS, nascido em Atibaia, SP, aos 12/05/1980, promotor de vendas, divorciado, residente n/ subdistrito, filiação: José Candido dos Santos e Maria Fortunata da Silva Santos. CARLA TOMAZETI DA ROCHA COELHO, nascida em são Bernardo do Campo, SP, aos 28/01/1985, recepcionista, solteira, residente n/ subdistrito, filiação: Wagner da Rocha Coelho e Maria Luisa Tomazeti da Rocha Coelho.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO *** ADIAMENTO *** PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 081/2018 (PMP 14937/2018) Comunicamos o adiamento “sine die” da licitação supra, que cuida de “contratação de empresa especializada em serviços de eventos e responsabilidade técnica em locação, montagem, desmontagem e operação de equipamentos de som e iluminação em atendimento aos eventos realizados e apoiados pelo Município pelo período de 12 meses”, para análise da impugnação interposta pela empresa Altair Anderson Carvalho ME (processo 16430/2018).
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto o pregão presencial abaixo, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6022, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar - Centro, mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 14hs às 18hs, sendo R$ 34,20 (Trinta e Quatro Reais e Vinte Centavos) o custo de cada edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Pregão Presencial Nº 145/18, que cuida do Registro de Preços para eventual prestação de serviços de recuperação dos componentes danificados especificados no respectivo orçamento dos prédios da Secretaria de Serviços Públicos visando sanar as deficiências das instalações físicas, por um período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, com encerramento dia 25.06.18 às 08h30. PMT, aos 07.06.2018. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR – Prefeito Municipal
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A Justiça paulista condenou sete pessoas envolvidas no caso que ficou conhecido como Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviço) na prefeitura de São Paulo. Seis delas são ex-auditores fiscais. No esquema, revelado em 2013, servidores cobravam propina de empresas para reduzir o valor do imposto que deveria ser pago para a prefeitura. Pela sentença da juíza Luciane Jabur Figueiredo, eles poderão aguardar os recursos em liberdade. Segundo o Ministério Público de São Paulo, mais de R$ 500 milhões foram desviados o período de 2008 a 2012. Os condenados respondem por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa
e lavagem de dinheiro. A maior pena foi para Ronilson Bezerra Rodrigues, considerado líder da organização. Ele foi condenado a mais de 60 anos de prisão e terá que devolver mais de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. Ronilson foi diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança e, posteriormente, subsecretário de Finanças da prefeita de São Paulo. Na sentença, Robrigues é apontado como peça fundamental para a estabilidade da quadrilha, pois a função dele envolvia o comando dos demais agentes, mantendo-os nos respectivos setores e postos, além de blindá-los em casos de denúncias e reclamações.
Justiça decreta prisão preventiva de acusado da chacina de Maricá A Justiça decretou a prisão preventiva de João Paulo Firmino, suspeito de ser o autor da chacina de cinco jovens em Maricá, no dia 25 de março, no Condomínio Carlos Marighella, do programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, no bairro de Itaipuaçu. Os jovens Sávio Oliveira, Mateus Bittencourt, Matheus Baraúna, Marco Jhonathan e Patrick da Silva tinham entre 14 e 20 anos e participavam de um projeto social dando aulas para crianças. Eles voltavam de um show do rapper Projeta quando foram executados dentro do condomínio.
Firmino, conhecido como Papau, está preso desde o dia 9 de abril e na terça-feira (5) o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/ MPRJ) ofereceu a denúncia contra ele. A decisão da Vara Criminal de Maricá de decretar a prisão preventiva foi dada ontem e divulgada ontem (7) pelo MPRJ. Na decisão da denúncia que converteu a prisão temporária em preventiva, a Justiça aponta que há “fortes indícios” da autoria do crime.
Forças de segurança fazem operações em Jacarepaguá, no Rio Mais de 5 mil militares das Forças Armadas e policiais fizeram ontem (7) operações em seis comunidades da região de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro. A ação do Comando Conjunto contou com o apoio das polícias Civil e Militar, segundo informações do Comando Militar do Leste (CML), do Exército. A ação envolveu o cerco das comunidades, incursão nas favelas, remoção de barricadas e revista de veículos e pessoas.
Policiais militares auxiliam na incursão e nos bloqueios de vias. Já os policiais civis fizeram a checagem de antecedentes criminais e cumprem mandados judiciais. Participaram da ação cerca de 5.400 homens das Forças Armadas, policiais militares (420) e policiais civis (350). Estão sendo usados blindados, aeronaves e equipamentos de engenharia. A operação é parte das medidas da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Ambulância e veículo são incendiados em base dos Bombeiros do RN Uma ambulância e uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte foram incendiadas na madrugada de quinta-feira, 7, em Mossoró, na região Oeste do Estado. Por volta das 2h, quatro homens chegaram à sede do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros, que fica às margens da BR 304, e atearam fogo aos veículos. Os bandidos também efetuaram disparos em direção aos prédios da administração e alojamento da base militar, mas ninguém ficou ferido. No local do incêndio, papéis com a sigla de uma facção criminosa que atua no Estado foram encontrados pelos policiais. Os bandidos conseguiram fugir, mas foram capturados numa ação conjunta das Polícias Civil
e Militar e foram levados para uma delegacia. Natal - Na noite da quarta-feira, 6, em circunstâncias semelhantes, homens encapuzados tentaram incendiar mais um ônibus na zona norte da capital. A ação ocorreu três dias após a última tentativa, no bairro Regomoleiro, na mesma região. Ninguém foi preso. No sábado, 2, um veículo da Empresa Guanabara ficou completamente destruído após ser incendiado por bandidos supostamente ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A secretaria de Segurança do Estado evita comentar a ligação dos casos com o crime organizado sob a argumentação de que as investigações estão em curso.
Mais crianças estão na escola, mas ainda é preciso incluir 1,9 milhão O Brasil aumentou a porcentagem de crianças e adolescentes na escola, mas ainda precisa incluir pelo menos 1,95 milhão de pessoas entre 4 e 17 anos nos sistemas de ensino. Por lei, até 2016, o país teria que universalizar a pré-escola e o ensino médio. As metas, no entanto, não foram cumpridas, de acordo com o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado ontem (7) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Na pré-escola, que atende crianças de 4 e 5 anos, 91,5% delas estavam matriculadas em 2016. Em 2014, quando o PNE começou a vigorar, a porcentagem de atendimento era 89,1% e havia 604 mil crianças fora da escola. Em 2016, esse número caiu para 450 mil. Os dados de 2017 ainda não estão disponí-
veis neste segmento de ensino. O PNE, sancionado por lei em 2014, estabelece metas e estratégias para melhorar a educação desde o ensino infantil até a pós-graduação. O plano deve ser integralmente cumprido até 2024, mas até lá estão previstos dispositivos intermediários que viabilizarão a execução da lei. O prazo para a universalização tanto da pré-escola quanto do ensino médio terminou em 2016. Caso a tendência de crescimento do Brasil se mantenha, o relatório aponta que a meta será cumprida entre 2018 e 2020. O país teria que universalizar também o atendimento dos estudantes de 15 a 17 anos, que deveriam estar cursando o ensino médio – muitos estão ainda no ensino fundamental. Nessa faixa etária, o atendimento chegou a 91,3% em 2017 – 900 mil estão fora da escola e não concluíram o ensino básico.
Supremo suspende voto impresso nas eleições de outubro Por 8 votos a 2, o STF suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada quarta-feira (6) a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto. A impressão do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, com objetivo de garantir meios para embasar auditorias nas urnas eletrônicas. Mesmo com a garantia da Justiça Eleitoral de que o sistema de votação é seguro, questionamentos de alguns eleitores levaram o Congresso Nacional a criar o voto impresso. Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não fica com o comprovante da votação. Ao entrar na cabine, o eleitor digitaria o número de seu candidato na urna eletrônica. Em seguida, um comprovante para conferência apareceria no visor da urna. Se a opção estivesse correta, o eleitor confirmaria o voto, e a impressão seria direcionada para uma caixa lacrada, a ser analisada posteriormente pela Justiça Eleitoral. A fiscalização confirmaria, então, se os votos
Sete pessoas são condenadas no caso da Máfia do ISS em SP
Relator da ação da PGR, Gilmar Mendes. computados batem com os im- a licitação será revogada. Fux pressos. estava impedido de participar No início do ano, o Tribu- do julgamento. nal Superior Eleitoral (TSE) Julgamento - Relator da chegou a fazer uma licitação ação da PGR, Gilmar Mendes para instalar impressoras em votou pela manutenção do voto 30 mil urnas eletrônicas, o que impresso, mas entendeu que representaria 5% do total, mas a impressão deve ser implea compra foi suspensa. O con- mentada pela Justiça Eleitoral trato seria de aproximadamente conforme a disponibilidade de R$ 60 milhões. Com a decisão, recursos. Em seu voto, o miniso presidente do TSE e ministro tro também criticou pessoas que do STF, Luiz Fux, informou que contestam a segurança e confia-
bilidade das urnas eletrônicas. O entendimento foi acompanhado por Dias Toffoli. “Há uma ideia de que a votação, toda ela, no Brasil, é fraudada, e que o eleitor vai tero voto impresso e vai levar para casa. Vai colocar no bolso e levar para casa. Daqui a pouco, farão uma apuração particular. Vende-se um tipo de ilusão. Beira ou já ultrapassou os limites do ridículo”, afirmou.
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou, quarta-feira (6), que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998.
“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”, afirmou. Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento
real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%. Déficit - Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. De acordo com a legislação, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. Ao apresentar a projeção de déficit primário para os próximos anos, resultado das contas públicas do governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública), o ministro ressaltou que a
expectativa é que o país só consiga reverter o rombo orçamentário a partir de 2024. Essa expectativa é diferente da previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir de 2022. “Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto dos gastos”, explicou. A aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, de acordo com o ministro, é fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.
O Operador Nacional do Sistema (ONS) fará operação especial para aumentar a carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo da Rússia, que começa no dia 14 de junho. A medida foi anunciada quarta-feira (6) pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), responsável por avaliar as condições do suprimento eletroenergético em todo o território nacional. O objetivo é reforçar o fornecimento de energia no período do evento e evitar possíveis apagões, como o que ocorreu em março, quando houve in-
terrupção em 13 estados das regiões Norte e Nordeste e afetou estados do Sul e Sudeste, deixando mais de 70 milhões de pessoas sem energia. Na reunião, o ONS informou que a operação especial terá início duas horas antes e finalizará duas horas depois dos jogos do Brasil e de outros eventos identificados como de grande relevância, tais como cerimônia de abertura e o jogo final. O primeiro jogo do Brasil é contra a Suíça no dia 17 de junho. “Destacam-se medidas como maior número de unidades geradoras sincronizadas em usinas hidrelétricas, visan-
Mais de 2 mil postos foram autuados O governo fiscalizou 2.329 postos de combustíveis para verificar o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do diesel determinado pelo governo no acordo que encerrou a greve dos caminhoneiros. Desses, 2.035 foram autuados ou orientados a se adequarem às novas normas. Segundo informou o Ministério da Justiça, nenhum posto foi multado. Primeiro é preciso instaurar um processo administrativo e só ao final dele é estabelecida a multa, se for o caso. Na quarta-feira, 6, a pasta editou portaria orientando os Procons na fiscalização dos postos. Eles deverão requisitar notas fiscais de venda ao consumidor para determinar qual foi o desconto dado pelo estabelecimento.
A portaria diz que os postos deverão deixar visível em faixas, placas ou cartazes o desconto dado no diesel. Deverão informar o preço cobrado no dia 21 de maio e o do dia 1 de junho. A falta da informação pode gerar multa. Foi com base nessa portaria que o Procon do Distrito Federal começou suas fiscalizações na tarde de quarta-feira. “Melhorou bem”, comentou o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares. No início da semana ele havia dito que a portaria determinando o imediato repasse do desconto às bombas era “superficial” e deixava muitas dúvidas. “Mesmo assim, ainda é inconstitucional”, disse.
do preservar o equilíbrio entre carga e geração durante as rampas de consumo no intervalo e no fim dos jogos, reforço das equipes de plantão nas instalações estratégicas, programação diferenciada dos intercâmbios regionais e das manutenções previstas para as instalações de transmissão, buscando aumentar o grau de segurança do sistema frente a perturbações”, informou o CMSE. Chuvas - Na avaliação do comitê, o mês de maio apresentou volume de chuvas abaixo da média histórica, por causa de um sistema de alta pressão sobre boa parte do país, o que
fez com que apenas duas frentes frias avançassem pela Região Sul e atingissem o sul da Região Sudeste. Assim, o acumulado de chuvas não foi suficiente para atingir a média nas principais bacias hidrográficas. Em termos percentuais, o comitê destacou que o volume de energia que pode ser gerado a partir da quantidade de chuvas em determinado local, chamado Energia Natural Afluente (ENA) bruta, chegou a 78% no Sudeste/ Centro-Oeste em maio, 36% no Sul, 36% no Nordeste e 83% no Norte. Quanto maior a ENA, maior a quantidade de energia possível de ser produzida.
Para ONU, Brasil deve seguir debate sobre plásticos descartáveis O debate sobre a proibição de produtos plásticos descartáveis, que vem ganhando força na União Europeia, serve de exemplo para o Brasil. A avaliação é da representante no Brasil do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), Denise Hamú. “Não é só para alarmar a todos, mas pra mostrar e conscientizar que uma ação simples, de usar um material por três segundos, vai impactar na natureza ou no oceano por 200 anos”, diz ela. Denise explica que, no Brasil, o desafio atual é conscientizar os municípios. Em sua avaliação, a questão territorial dificulta a implementação de políticas de abrangência nacional envolvendo os produtos plásticos. Entretanto, ela alerta se tratar de uma questão urgente para um país que possui
mais de 9 mil quilômetros de litoral. “Se não fizermos nada agora, daqui a 50 anos teremos mais plástico no mar do que peixes”. Na semana passada, a Comissão Europeia propôs a proibição da comercialização de produtos de plástico descartáveis que são usados apenas uma vez e que possuem alternativas com materiais ambientalmente mais sustentáveis ou biodegradáveis. Entre eles, estão cotonetes, canudos, garrafas, mexedores de café e talheres. A proposta foi motivada pela preocupação com o acúmulo de lixo nos oceanos, que coloca em risco a vida marinha. Também foi sugerida uma meta segundo a qual os países do bloco ficariam comprometidos com iniciativas que os tornem capazes de coletar e reciclar 90% das garrafas plásticas até 2025.
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