Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4946-de-13-de-agosto-de-2002
Timestamp: 2018-05-25 06:38:57+00:00
Document Index: 102301084

Matched Legal Cases: ['artigo 42', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 1']

RESOLUÇÃO Nº 4946, DE 13 DE AGOSTO DE 2002 | Normas USP
D.O.E.: 21/08/2002
RESOLUÇÃO Nº 4946, DE 13 DE AGOSTO DE 2002
(Alterada pela Resolução 4952/2002)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do artigo 42 do Estatuto da USP e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 05 de agosto de 2002, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Coordenadoria do Espaço Físico da USP (COESF), anexo a esta Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (Proc. 98.1.238.51.0)
Reitoria da Universidade de São Paulo, aos 13 de agosto de 2002.
REGIMENTO DA COORDENADORIA DO ESPAÇO FÍSICO
Artigo 1º – A Coordenadoria do Espaço Físico da USP (COESF) deverá organizar e sistematizar todas as atividades relacionadas ao Espaço Físico de todos os campi da Universidade de São Paulo.
Parágrafo único – Caberá às Prefeituras dos campi a gestão dos espaços externos (sistemas viários, áreas verdes, sinalização visual, transporte, segurança, mobiliário urbano) e o auxílio às Unidades na manutenção de suas edificações, quando solicitadas.
Artigo 2º – A COESF terá um Conselho e um Coordenador escolhidos pelo Reitor.
Artigo 3º – O Conselho, incluindo o seu Presidente e Vice-Presidente, será composto por 9 (nove) membros, incluindo um representante de cada campus da Universidade, escolhidos dentre os docentes ativos da Universidade, com um mandato de 2 anos, renováveis.
Parágrafo único – O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente quando convocado pelo seu Presidente.
Artigo 4º – No Conselho devem participar pelo menos um docente da área de Engenharia e outro da área de Arquitetura e Urbanismo, bem como um de seus membros deve estar exercendo o cargo de Prefeito de um dos campi da Universidade.
Artigo 5º – O Presidente e o Vice-Presidente serão indicados pelo Reitor, cabendo ao Professor mais titulado, com maior tempo de serviço docente na USP, membro da COESF, substituí-los em suas faltas e impedimentos.
Artigo 6º – A função de um membro da COESF é considerada relevante e sua presença nas reuniões tem prioridade sobre as demais atividades universitárias.
Artigo 7º – O Coordenador da COESF participará das reuniões do Conselho como seu Secretário, sem direito a voto.
Artigo 8º – O Conselho, através do seu Presidente, poderá convidar representantes da comunidade interna e externa da Universidade para participar de suas reuniões, no entanto caberá aos seus membros, e somente a eles, toda a responsabilidade das decisões tomadas.
Artigo 9º – O Coordenador deve ser escolhido dentre os docentes ativos da Universidade, com experiência profissional e formação de Arquitetura ou de Engenharia Civil.
Artigo 10 – Compete ao Conselho:
I. propor e revisar a política de ocupação dos campi;
II. propor e revisar as políticas de ampliação, utilização e manutenção das áreas físicas dos campi;
III. elaborar os Planos Plurianuais de obras da Universidade;
IV. propor os orçamentos anuais de obras para a COP e acompanhar a sua execução;
V. aprovar os documentos que regulamentam as políticas estabelecidas;
VI. aprovar os pareceres técnicos, encaminhados pelo Coordenador, sobre as solicitações de ocupação dos campi, construções novas, ampliações e reformas de edifícios existentes, mesmo os que não sejam executados com recursos orçamentários;
VII. acompanhar o cumprimento das diretrizes definidas e das políticas estabelecidas;
VIII. acompanhar o programa de qualidade da Coordenadoria para construção e reforma dos campi e dos edifícios.
Artigo 11 – Compete ao Coordenador:
I. prover o Conselho com informações para as suas atividades e implementar as suas decisões;
II. elaborar e implementar um Programa de Qualidade para a Coordenadoria;
III. elaborar pareceres técnicos ao Conselho para as solicitações de ocupação dos campi, construções novas, ampliações e reformas de edifícios existentes;
IV. supervisionar a realização de atividades operacionais a cargo da Coordenadoria especialmente: vistorias, consultas, estudos e estimativas de custo de obras, projetos e orçamentos, licitações, contratos e aditamentos, cadastros, perícias e avaliações, fiscalização das obras, elaboração das medições de serviços, liberação dos pagamentos às contratadas, termos de encerramento dos contratos;
V. coordenar e orientar o sistema de manutenção predial dos próprios da USP.
Artigo 1º – O primeiro Coordenador deverá, em até 60 dias após a sua nomeação, propor ao Conselho a estrutura administrativa da Coordenadoria, baseada na proposição do FUNDUSP, constante do Processo 98.1.16897.1.2.