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Timestamp: 2020-01-20 06:45:17+00:00
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DECRETOS - GOVERNO FEDERAL - 1980
Decreto 2.922/1998
DOU 4/01/1999Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Asseroramento Superiores ? DAS e Funções Gratificadas ? FG que menciona, altera dispositivos do Decreto 2.477/1998, e dá outras providências.
Decreto 85.607/1980
DOU 2/01/81Outorga concessão à RÁDIO UNIÃO DE JOÃO PINHEIRO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Decreto 85.602/1980
DOU 31/12/1980Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Decreto 85.574/1980
DOU 23/12/1980Esclarece a aplicação do estabelecimento na posição 36.02 da Tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados.
Decreto 85.568/1980
DOU 22/12/1980Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à RÁDIO TELEviSÃO PARANÁ S.A., e autoriza a transferencia direta para a RÁDIO TELEviSÃO OEME DE LONDRINA LTDA., que passará a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto 85.550/1980
DOU 19/12/1980Extingue a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) e dá outras providências.
Decreto 85.526/1980
DOU 17/12/1980Prorroga prazo previsto no artigo 68 do Decreto 79.094/1977, relativo à fabricação, comercialização ou importação de saneantes de qualquer natureza, contendo tensoativo aniônico, não biodegradável.
Decreto 85.524/1980
DOU 17/12/1980Aprova o Estatuto da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP.
Decreto 85.523/1980
DOU 17/12/1980Altera dispositivo do Decreto 75.911/1975, que fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, alterado pelo Decreto 84.993/1980.
Decreto 85.509/1980
DOU 16/12/1980Altera dispositivos do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER).
Decreto 85.487/1980
DOU 12/12/1980Dispõe sobre a carreira do magistério nas instituição federais autárquicas e dá outras providências.
Decreto 85.463/1980
DOU 11/12/1980Cria no Estado da Bahia, no Município de UNA, a Reserva Biológica de UNA, com os limites que especifica e dá outras providências.
Decreto 85.452/1980
DOU 5/12/1980Altera dispositivos do Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, aprovado pelo Decreto 74.467/1974.
Decreto 85.445/1980
DOU 4/12/1980Outorga concessão à RÁDIO RIO BALSAS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.
Decreto 85.442/1980
DOU 4/12/1980Outorga concessão à TELEviSÃO CACHOEIRA DO SUL LTDA, para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto 85.441/1980
DOU 4/12/1980Aprova novo Estatuto da Empresa Pública Casa da Moeda do Brasil - CMB e dá outras providências.
Decreto 85.424/1980
DOU 28/11/1980Regula os valores da Indenização de Representação dos policiais-militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.
Decreto 85.411/1980
DOU 27/11/1980Acrescenta e altera dispositivos do Decreto 81.519/1978, que regulamenta a Lei 6.511/1977, alterada pela Lei 6.842/1980, que dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.
Decreto 85.407/1980
DOU 27/11/1980Outorga à Centrais elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível no rio da /árzea, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto 85.402/1980
DOU 26/11/1980Autoriza a funcionar no País o CENTROBANCO - Madrid, España.
Decreto 85.387/1980
DOU 25/11/1980Dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Interministerial do Programa Grande Carajás e dá outras providências.
Decreto 85.354/1980
DOU 13/11/1980Inclui a Categoria Funcional de Agente de vigilância no Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, a que se refere a Lei 5.645/1970, e dá outras providências.
Decreto 85.350/1980
DOU 13/11/1980Autoriza o Banco Exterior de España S.A. a funcionar no País.
Decreto 85.321/1980
DOU 7/11/1980Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 68419/1971, e dá outras providências.
Decreto 85.281/1980
DOU 23/10/1980Altera o Decreto 71.848/1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821/1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.
Decreto 85.279/1980
DOU 23/10/1980Autoriza o aumento da potência da RÁDIO DIFUSORA DE MONTE ALEGRE DE MINAS LTDA., na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Decreto 85.268/1980
DOU 22/10/1980Transfere de localização os 1º/8º/GA/, 3º/8º/Ga/, 2º/10º/Ga/ e 1º/13º/GA/ da Força Aérea Brasileira.
Decreto 85.267/1980
DOU 22/10/1980Outorga concessão à PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Floriano, Estado do Piauí.
Decreto 85.237/1980
DOU 8/10/1980Altera a composição do Conselho de Previdência Complementar (CPC).
Decreto 85.231/1980
DOU 7/10/1980Altera dispositivos do Decreto 72.021/1973, que discrimina os órgãos cujos cargos, funções ou atividades, desempenhadas nas condições da Lei de Retribuição no Exterior, se consideram permanentes.
Decreto 85.213/1980
DOU 1º/10/1980Outorga concessão à NASSAU-EDITORA, RADIO E TELEviSÃO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens(televisão), na cidade de vitória, Estado do Espírito Santo.
Decreto 85.151/1980
DOU 17/09/1980Cria o Consulado do Brasil em Mendoza, Argentina.
Decreto 85.148/1980
DOU 17/09/1980Altera o artigo 22, caput , e § 2º, do Decreto 71.733/1973, que regulamenta a Lei 5.809/1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior; modifica o Anexo III e dá outras providências.
Decreto 85.138/1980
DOU 17/09/1980Regulamenta a Lei 6.664/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.
DOU 27/08/1980Regulamenta a Lei 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
Decreto 85.063/1980
DOU 27/08/1980Outorga concessão à Televisão Cidade Modelo Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto 85.049/1980
DOU 20/08/1980Outorga concessão á SOCIEDADE BRASILEIRA DE RÁDIO DIFUSÃO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
Decreto 85.048/1980
DOU 20/08/1980Outorga Concessão à RÁDIO MUCURI LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Decreto 85.037/1980
DOU 15/08/1980Outorga concessão à RÁDIO JORNAL DE INDAIATUBA LTDA., o para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
DOU 8/08/1980Regulamenta a Lei 6.684/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Decreto 85.004/1980
DOU 8/08/1980Outorga concessão à Sociedade Rádio Evangélica Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto 85.001/1980
DOU 8/08/1980Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube de Conquista Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Decreto 84.996/1980
DOU 6/08/1980Altera disposições do Decreto 74.685/1974, que cria a Comissão Brasileira do Programa sobre o Homem e a Biosfera, promovido pela UNESCO.
Decreto 84.993/1980
DOU 6/08/1980Altera dispositivo do Decreto 75.911/1975, que fixa a lotação do Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior e dá outras providências.
Decreto 84.977/1980
DOU 31/07/1980Autoriza o aumento da potência da FUNDAÇÃO CONTRISEL, na cidade de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto 84.973/1980
DOU 30/07/1980Dispõe sobre a co-localização de Estações Ecológicas e Usinas Nucleares.
Decreto 84.910/1980
DOU 16/07/1980Regulamenta dispositivos da Lei 6.505/1977, referentes aos Meios de Hospedagem de Turismo, Restaurantes de Turismo e Acampamentos Turísticos ("Campings").
Decreto 84.905/1980
DOU 15/07/1980Autoriza o Ministério da Aeronáutica a ceder, sob o regime de arrendamento, imóveis sob a sua jurisdição, e dá outras providências.
Decreto 84.893/1980
DOU 9/07/1980Altera o artigo 26 do Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho, aprovado pelo Decreto 62.819, de 4 de junho de 1968.
Decreto 84.878/1980
DOU 9/07/1980Outorga concessão à RÁDIO ALVORADA DE CARDOSO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cardoso, Estado de São Paulo.
Decreto 84.870/1980
DOU 3/07/1980Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para conceder, em caráter excepcional, a autorização a que se refere o § 1º do artigo 1º da Lei 5.887/1973.
Decreto 84.829/1980
DOU 25/06/1980Reduz alíquota do IPI incidente sobre o produto que menciona.
Decreto 84.810/1980
DOU 19/06/1980Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Decreto 84.790/1980
DOU 17/06/1980Remova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Fundação Casper Líbero, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto 84.780/1980
DOU 11/06/1980Altera o Decreto 79.031/1976, que dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.
Decreto 84.778/1980
DOU 10/06/1980Outorga concessão á RÁDIO AURIVERDE DE PITANGA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pitanga, Estado do Paraná.
Decreto 84.774/1980
DOU 11/06/1980Promulga o Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, o Regulamento Geral da União Postal Universal e a Convenção Postal Universal.
Decreto 84.773/1980
DOU 11/06/1980Promulga o Acordo Relativo às Cartas com valor Declarado e o Acordo Relativo às Encomendas Postais.
Decreto 84.771/1980
DOU 6/06/1980Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela NUCLEBRÁS, as áreas que menciona.
Decreto 84.763/1980
DOU 4/06/1980Altera a redação do artigo 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto 58.984/1966.
Decreto 84.737/1980
DOU 28/05/1980Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Brasileira para o Programa Hidrológico Internacional (PHI), e dá outras providências.
Decreto 84.719/1980
DOU 21/05/1980Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 74.557/1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Decreto 84.709/1980
DOU 14/05/1980Revoga o artigo 3º do Decreto 82.476, de 1978, e o Decreto 84.300, de 1979.
Decreto 84.685/1980
DOU 7/05/1980Regulamento a Lei 6.746/1979, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.
Decreto 84.669/1980
DOU 30/04/1980Regulamenta o instituto da progressão funcional a que se referem a Lei 5.645/1970, e o Decreto-lei 1.445/1976, e dá outras providências.
Decreto 84.646/1980
DOU 25/04/1980Outorga concessão à RÁDIO INTEGRAÇÃO DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Decreto 84.641,/1980
DOU 23/04/1980Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Espinharas de Patos Limitada, e autoriza transferência direta para a Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia, que passará a executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, de âmbito regional, na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Decreto 84.637/1980
DOU 17/04/1980Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras Providências.Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras Providências.
Decreto 84.634/1980
DOU 15/04/1980Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Decreto 84.626/1980
DOU 11/04/1980Cria, no Ministério da Aeronáutica, a Diretoria de Material Bélico da Aeronáutica, altera dispositivos do Decreto 81.199, de 09 de janeiro de 1978 e dá outras providências.
Decreto 84.616/1980
DOU 10/04/1980Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Bartolomeu de Gusmão".
Decreto 84.599/1980
DOU 28/03/1980Altera dispositivos do Decreto 84.346/1979.
Decreto 84.573/1980
DOU 19/03/1980Promulga o acordo Básico de Cooperação Técnica e CientÍfica celebrado entre o Governo da República Federal do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau.
Decreto 84.559/1980
DOU 13/03/1980Fixa, para 1980, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei 610/1969.
Decreto 84.522/1980
DOU 4/03/1980Declara de utilidade pública a Sociedade Civil "Memorial Juscelino Kubitschek".
Decreto 84.513/1980
DOU 28/02/1980Altera disposições do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto 62 127/1968, e dà outras providencias.
Decreto 84.505/1980
DOU 26/02/1980Outorga concessão à RÁDIO TV DO AMAZONAS S.A, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade Manacapuru, Estado do Amazonas.
Decreto 84.484/1980
DOU 14/02/1980Reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Comercial - CDC - criado pelo Decreto-lei 690/1969, alterado pelo de 868/1969, e dá outras providências.
Decreto 84.480/1980
DOU 14/02/1980Renova por 15 (quinze) anos, a concessão outorgada à Rádio e Televisão Coroados S.A., e autoriza transferência direta para a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. que passará a executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Decreto 84.451/1980
DOU 1/02/1980Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro.
Decreto 84.450/1980
DOU 31/01/1980Outorga concessão à Rádio Monumental de Aparecida Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
Decreto 84.445/1980
DOU 31/01/1980Cria a Embaixada do Brasil em Santa Lúcia.
Decreto 84.410/1980
DOU 25/01/1980Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS .
Decreto 84.398/1980
DOU 17/01/1980Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias e de terrenos de domínio público e a travessia de hidrovias, rodovias e ferrovias, por linhas de transmissão, subtransmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Decreto 84.390/1980
DOU 11/01/1980Outorga concessão à Rádio Nova Sumaré Ltda. Para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
Decreto 84.368/1980
DOU 7/01/1980Autoriza o BANCO DE LA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES a instalar filial em São Paulo (SP).