Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10602805/artigo-14-lc-n-957-de-13-de-setembro-de-2004-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-11-20 03:45:48+00:00
Document Index: 97346233

Matched Legal Cases: ['artigo 25', 'artigo 2', 'artigo 14', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 14', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 14', 'Artigo 3']

Art. 14 Lc 957/04, São Paulo
Lc nº 957 de 13 de Setembro de 2004
I - o inciso I do artigo 25 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, alterado pela alínea b do inciso V do artigo 2º da Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996:
Parágrafo único - As quantias previstas neste artigo serão pagas ainda que o servidor não tenha sido acionado durante o plantão."(NR)
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14 da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004: “Artigo 3º - Os valores do Adicional de Local de Exercício...Pg. 4019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do …
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da Lc nº 829, de 3-9-1997; arts. 1º e 2º da Lc nº 860, de 5-11-1999; art. 14 da Lc nº 957, de 13-9-2004; art. 7º da Lc nº..., a gratificação fixa instituiu-se, no Estado de São Paulo, com a Lei …
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da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004: “Artigo 3º - Os valores do Adicional de Local de Exercício ficam... pela Lei Complementar Estadual 1020/2007: Artigo 5º - Os dispositivos …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10321364420188260053 SP 1032136-44.2018.8.26.0053
) habitantes." (NR); II - o artigo 3º, alterado pelo inciso IV do artigo 14 da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro... DO ESTADO DE SAO PAULO significativo julgado desta E. 11ª Câmara: “A …
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Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004: “Artigo 3º - Os valores do Adicional de Local de Exercício ficam fixados... Complementar Estadual 1020/2007: Artigo 5º - Os dispositivos adiante …
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); II - o artigo 3º, alterado pelo inciso III do artigo 14 da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004: “Artigo 3...Pg. 3783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de …
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