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Timestamp: 2018-01-22 22:42:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 1', 'Artigo 32', 'Artigo 31', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1']

REGIMENTO INTERNO DOS DEPARTAMENTOS CURRICULARES, ÁREAS DISCIPLINARES, CONSELHOS DE DOCENTES, EQUIPAS PEDAGÓGICAS - PDF
REGIMENTO INTERNO DOS DEPARTAMENTOS CURRICULARES, ÁREAS DISCIPLINARES, CONSELHOS DE DOCENTES, EQUIPAS PEDAGÓGICAS
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Geovane de Miranda Madureira
1 REGIMENTO INTERNO DOS DEPARTAMENTOS CURRICULARES, ÁREAS DISCIPLINARES, CONSELHOS DE DOCENTES, EQUIPAS PEDAGÓGICAS Artigo 1.º Organização 1. O agrupamento de escolas possui quatro departamentos curriculares e dois conselhos de docentes, a saber: a) Departamento de Ciências Sociais e Humanas; b) Departamento de Expressões; c) Departamento de Línguas; d) Departamento de Matemática e Ciências Experimentais; e) Conselho dos docentes do 1.º ciclo; f) Conselho dos docentes do ensino pré-escolar. 2. Os departamentos curriculares são constituídos pelas áreas disciplinares correspondentes aos grupos de recrutamento que agregam, de acordo com a seguinte distribuição: a) Departamento de Ciências Sociais e Humanas a. Filosofia e EMRC (docentes do grupo de recrutamento 410, Filosofia, e 290, Educação Moral e Religiosa Católica) b. História e Geografia (docentes do grupo de recrutamento 400, História, e 420, Geografia) b) Departamento de Expressões a. Educação Física (docentes do grupo de recrutamento 620, Educação Física) b. Educação Física (docentes do grupo de recrutamento 260 c. Educação Artística e Tecnológica (docentes do grupo de recrutamento 600, Artes Visuais, e 530, Educação Tecnológica, e técnicos especializados responsáveis por disciplinas passíveis de integração neste domínio) d. Educação Visual e Tecnológica (docentes do grupo de recrutamento 240) CGT versão consulta pública Página 1
2 e. Educação Musical (docentes do grupo de recrutamento 250) c) Departamento de Línguas a. Inglês (docentes do grupo de recrutamento 330, Inglês) b. Línguas Românicas (docentes do grupo de recrutamento 300, Português, e 350, Espanhol) c. Português e Estudos Sociais/História (docentes do grupo de recrutamento 200) d. Português e Francês (docentes do grupo de recrutamento 210) e. Português e Inglês (docentes do grupo de recrutamento 220) d) Departamento de Matemática e Ciências Experimentais a. Biologia e Geologia (docentes do grupo de recrutamento 520, Biologia e Geologia) b. Física e Química (docentes do grupo de recrutamento 510, Física e Química) c. Informática (docentes do grupo de recrutamento 550, Informática) d. Matemática (docentes do grupo de recrutamento 500, Matemática) e. Matemática e Ciências da Natureza (docentes do grupo de recrutamento 230) 3. O conselho dos docentes do 1.º ciclo é constituído, pelos professores titulares das turmas do 1.º ciclo de todos os estabelecimentos do agrupamento. 4. O conselho dos docentes do ensino pré-escolar é constituído pelos professores educadores de todos os estabelecimentos do agrupamento. Artigo 2.º Funcionamento do departamento curricular / conselho de docentes 1. Os departamentos curriculares / conselhos de docentes reúnem ordinariamente uma vez por período letivo / mês e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo coordenador de departamento/conselho, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções, ou ainda por solicitação do diretor. 2. Os coordenadores de departamento curricular ou de conselho de docentes exercem a sua função no âmbito da componente não letiva, sendo o número de CGT versão consulta pública Página 2
3 tempos atribuídos para o exercício do cargo fixado anualmente, sob proposta do diretor do agrupamento e aprovação do conselho geral, em função do crédito horário anual e das portarias reguladoras da organização de cada ano letivo. 3. O coordenador de departamento/conselho e os representantes das áreas disciplinares / equipas pedagógicas devem cooperar entre si no sentido de assegurarem a articulação do trabalho das estruturas de coordenação educativa que representam. 4. Antes e após cada reunião do conselho pedagógico, devem os coordenadores de departamento/conselho reunir com os representantes das áreas disciplinares / equipas pedagógicas que o constituem, antes com o objetivo de auscultação das áreas disciplinares / equipas pedagógicas e assunção, por parte do coordenador de departamento/conselho, de posições representativas; depois, com a intenção de transmissão de informação proveniente do conselho pedagógico. Destas duas reuniões, uma delas terá que ser formalizada, havendo necessidade de convocatória e de ata, a convocatória da responsabilidade do coordenador de departamento/conselho, a ata a ser realizada sequencialmente pelos representantes de área disciplinar / equipa pedagógica. 5. As faltas a reuniões entre coordenadores departamento/conselho e representantes de áreas disciplinares / equipas pedagógicas correspondem a 45 minutos no caso do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, e a uma hora no 1.º ciclo e educação pré-escolar. 6. Nos casos de ausência, falta ou impedimento do coordenador de departamento, a sua substituição cabe ao docente designado pelo diretor para o exercício dessa função. 7. Caso o coordenador esteja impedido de exercer funções por período igual ou superior a trinta dias, o seu substituto tem direito às mesmas horas de redução nesse espaço de tempo, enquanto durar o impedimento do coordenador. Artigo 3.º Competências do coordenador de departamento/conselho CGT versão consulta pública Página 3
4 1. Compete genericamente ao coordenador de departamento curricular / conselho de docentes: a) convocar e presidir às reuniões do departamento curricular ou do conselho de docentes; b) promover a cooperação entre os professores do departamento/conselho, de modo a assegurar a articulação e a gestão curricular; c) representar o departamento curricular ou o conselho de docentes no conselho pedagógico, desempenhando as competências inerentes a essa representação; d) assegurar a articulação entre o departamento/conselho e as restantes estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica, nomeadamente na análise e desenvolvimento de medidas de orientação pedagógica; e) assegurar o acompanhamento e a orientação da atividade profissional dos professores da disciplina ou área disciplinar ou de equipa pedagógica, especialmente no período probatório; f) assegurar a participação do departamento /conselho na elaboração, desenvolvimento e avaliação do projeto educativo do agrupamento de escolas, bem como dos planos anual e plurianual de atividades e do regulamento interno do estabelecimento; g) estimular a cooperação com outros agrupamentos de escolas da região no que se refere à partilha de recursos e à dinamização de projetos de inovação pedagógica; h) colaborar com as estruturas de formação contínua na identificação das necessidades de formação dos professores do departamento/conselho; i) promover medidas de planificação das atividades do departamento/conselho; j) assegurar a participação do departamento /conselho na análise crítica da orientação pedagógica; k) planificar o modo de utilização das instalações do departamento/conselho, nos casos em que elas existam; CGT versão consulta pública Página 4
5 l) organizar o inventário do material existente e zelar pela sua conservação, no caso de o departamento/conselho não possuir diretor de instalações; m) assumir as competências relacionadas com a avaliação do desempenho dos docentes, de acordo com a legislação vigente; n) convocar e presidir às reuniões com os representantes das áreas disciplinares, em todos os ciclos exceto no 1.º e no ensino pré-escolar, ou com os restantes professores titulares, no 1.º ciclo, ou com os restantes docentes educadores, no ensino pré-escolar; o) assegurar o cumprimento das orientações e decisões do conselho pedagógico relativamente aos exames de equivalência à frequência, incluindo a designação de dois elementos de cada área disciplinar / equipa pedagógica, para o júri das provas orais e escritas respetivas, de acordo com os critérios a seguir indicados: 1º - preferencialmente, professores que estejam a lecionar a disciplina do ano de escolaridade a que se reporta o exame. 2º - alternativamente, professores que tenham lecionado a disciplina nos últimos três anos letivos, escolhendo, prioritariamente, aqueles que não sejam classificadores de exames nacionais no ano letivo a decorrer. p) o disposto nos números anteriores não prejudica o exercício de outras competências que lhe estejam atribuídas por lei. 2. O coordenador de departamento/conselho deve apresentar ao diretor, até quinze de julho de cada ano, um relatório das atividades desenvolvidas. Artigo 4.º Funcionamento da Área Disciplinar / Equipa Pedagógica 1. As áreas disciplinares / equipas pedagógicas reúnem ordinariamente três vezes por período letivo, excetuando as equipas pedagógicas do ensino préescolar que reúnem uma vez por período, e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo representante de área disciplinar / equipa pedagógica, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções, ou ainda por solicitação do diretor. CGT versão consulta pública Página 5
6 2. O representante de área disciplinar é designado pelo diretor de entre os docentes da área de recrutamento que constituem a área disciplinar, desde que não exerça a função de coordenador de departamento. 3. As equipas pedagógicas de 1º ciclo são quatro, 1º, 2º, 3º e 4º ano, enquanto que as da educação pré-escolar são três, 3, 4 e 5 anos; em cada equipa, os professores procedem à discussão, partilha, reflexão e elaboração de planificações para cada ano; estruturam-se também estratégias e metodologias, analisam-se questões e práticas pedagógicas, avaliam-se resultados obtidos e reformulam-se estratégias, processos, objetivos; no final do ano letivo, as equipas pedagógicas de cada ano passarão testemunho do trabalho desenvolvido entre si para que haja continuidade no ano seguinte 4. O representante de equipa pedagógica é designado pelo diretor, ouvida a equipa pedagógica, de entre os docentes que lecionam o ano de escolaridade / grupo etário relativo à equipa pedagógica. 5. O mandato do representante de área disciplinar tem a duração de dois anos letivos, renovável por igual período, podendo, todavia, a pedido do interessado ou mediante proposta de, pelo menos, dois terços dos membros da área disciplinar, cessar a todo o tempo, por decisão do diretor, ouvido o conselho pedagógico. 6. O mandato de representante de equipa pedagógica tem a duração de um ano lectivo, podendo, todavia, a pedido do interessado ou mediante proposta de, pelo menos, dois terços dos membros da equipa pedagógica, cessar a todo o tempo, por decisão do diretor, ouvido o conselho pedagógico. 7. Os representantes das equipas pedagógicas do 1.º ciclo escolhem, entre si, um coordenador que representará as equipas pedagógicas no conselho pedagógico do agrupamento. 8. Os representantes de área disciplinar / equipa pedagógica exercem a sua função no âmbito do tempo de estabelecimento da componente não letiva, sendo o número de tempos atribuídos para o exercício do cargo fixado anualmente, sob proposta do diretor do agrupamento e aprovação do conselho geral, em função do crédito horário anual e das portarias reguladoras da organização de cada ano letivo. CGT versão consulta pública Página 6
7 9. Nos casos de ausência, falta ou impedimento do representante de área disciplinar / equipa pedagógica, a sua substituição cabe ao docente designado pelo diretor para essa função. 10. Caso o representante esteja impedido de exercer funções por período igual ou superior a 30 dias, o seu substituto tem direito às mesmas horas de redução nesse espaço de tempo, enquanto durar o impedimento do representante. Artigo 5.º Competências do Representante de Área Disciplinar / Equipa Pedagógica 1. Compete ao representante de área disciplinar / equipa pedagógica: a) promover a troca de experiências e a cooperação entre os professores da respetiva área disciplinar / ano de escolaridade; b) assegurar a articulação entre a área disciplinar / equipa pedagógica e as restantes estruturas de orientação educativa, nomeadamente na análise e desenvolvimento de medidas de orientação pedagógica; c) estimular a criação de condições que favoreçam a formação contínua e apoiar os professores menos experientes; d) estimular a cooperação com outras escolas ou agrupamentos de escolas da região no que se refere à partilha de recursos e à dinamização de projetos de inovação pedagógica; e) promover medidas de planificação das atividades da área disciplinar / equipa pedagógica. 2. Compete especificamente ao representante de equipa pedagógica, em colaboração com a respetiva equipa: a) Elaborar uma análise do diagnóstico inicial e de progresso dos conhecimentos e das competências relativas às turmas de um mesmo ano de escolaridade. b) Refletir sobre a abordagem metodológica aos programas, tendo em conta fatores como as características dos alunos das turmas. c) Planificar a recuperação de aprendizagens e de conteúdos em atraso, tendo em vista o cumprimento de programas. CGT versão consulta pública Página 7
8 d) Estabelecer critérios de atuação tanto quanto possível uniformes e assegurar a articulação das atividades desenvolvidas pelas turmas de um mesmo ano de escolaridade. e) Assegurar o processo de constituição e atribuição de turmas. Artigo 6.º Reuniões de Departamento e de Área Disciplinar / Conselho de Docentes e de Equipas Pedagógicas 1. Cumprindo as atribuições legisladas, as reuniões de departamento/conselho serão um veículo de comunicação das informações e deliberações do conselho pedagógico, de discussão e aprovação de propostas de atividades educativas respeitantes aos planos curriculares, ao projeto educativo e aos planos anual e plurianual de atividades. 2. As reuniões de área disciplinar / equipa pedagógica funcionam como espaço de trabalho sobre todas as matérias respeitantes à área de saber das disciplinas lecionadas pelos docentes do grupo de recrutamento associado ou do ano de escolaridade referente à equipa pedagógica, nomeadamente planificações, construção de material didático, análise de resultados das aprendizagens das respetivas disciplinas ou do ano de escolaridade, análise de documentos referenciais da disciplina ou ano em causa, discussão de problemas e de soluções didáticas da disciplina ou ano de escolaridade lecionado, entre outros assuntos considerados relevantes. 3. As convocatórias para as reuniões de departamento/conselho e de área disciplinar / equipa pedagógica deverão ser expostas nas salas de professores dos estabelecimentos do agrupamento com 48 horas de antecedência, com a indicação inequívoca e objetiva dos assuntos e/ou matérias que constituem a ordem de trabalhos; paralelamente a convocatória será também enviada por correio eletrónico. 4. Se a qualquer reunião do departamento/conselho e de área disciplinar / equipa pedagógica comparecerem menos de metade dos seus membros em efetividade de funções, esta será adiada para o segundo dia útil após a data prevista inicialmente, devendo deste facto o coordenador de CGT versão consulta pública Página 8
9 departamento/conselho e/ou o representante de área disciplinar / equipa pedagógica dar conhecimento aos membros em falta. 5. A reunião será secretariada por um docente que exercerá essa função de acordo com o método de designação de secretário aprovado na primeira reunião do ano letivo, devidamente registado em ata. 6. As decisões ou deliberações são aprovadas por consenso ou por votação, não sendo possível a abstenção. Em caso de empate no número de votos, o coordenador de departamento/conselho e/ou o representante de área disciplinar / equipa pedagógica exercerá voto de qualidade, salvo se a votação se tiver efetuado por escrutínio secreto. 7. Da reunião é lavrada ata, que será lida e aprovada no final da reunião ou no início da reunião seguinte, de acordo com a disponibilidade do professor que exerce a função de secretário. 8. A folha de presenças assinada no início da reunião será entregue, no dia útil seguinte ao da reunião, nos serviços administrativos do agrupamento de escolas para efeito de registo de faltas. Artigo 7.º Faltas às reuniões 1. A falta a uma reunião de departamento corresponde a dois tempos letivos (dois segmentos de quarenta e cinco minutos), enquanto que a falta a uma reunião de conselho de docentes corresponde a duas horas. 2. A falta a uma reunião de área disciplinar corresponde a dois tempos letivos (dois segmentos de quarenta e cinco minutos), enquanto que a falta a uma reunião de equipa pedagógica corresponde a duas horas. 3. No caso em que as reuniões de departamento e de área disciplinar são consecutivas, a falta às duas reuniões, independentemente da sua duração, corresponde a quatro tempos letivos, isto é, quatro segmentos de quarenta e cinco minutos, já no caso de falta consecutiva a reunião de conselho e a reunião de equipa pedagógica são contabilizadas quatro horas. Artigo 8.º CGT versão consulta pública Página 9
10 Calendarização das reuniões de departamento, área disciplinar, conselho de docentes e equipa pedagógica. 1. As reuniões de departamento/conselho serão agendadas em dia e hora que não colida com qualquer outra atividade (letiva ou não letiva) ligada ao cumprimento do horário de trabalho, no agrupamento de escolas, de nenhum dos docentes que integre o departamento/conselho. 2. As reuniões ordinárias de departamento, área disciplinar, conselho de docentes ou de equipa pedagógica terão lugar em dia da semana e hora acordados na primeira reunião do ano letivo. 3. As reuniões de área disciplinar / equipa pedagógica poderão ser agendadas para o dia da reunião de departamento/conselho, sendo da responsabilidade dos coordenadores de departamento/conselho e dos representantes de área disciplinar / equipas pedagógicas a articulação do horário, da distribuição dos assuntos a tratar e da metodologia de trabalho a programar. Artigo 9.º Dossiê de departamento, área disciplinar, conselho de docentes, equipa pedagógica 1. O dossiê de departamento/conselho deve estar disponível para consulta na plataforma moodle do agrupamento de escolas. 2. Nos casos em que haja arquivo convencional, após consulta e eventual utilização de material, o professor utilizador deve proceder à sua reposição imediata. 3. Cada professor deve proceder à colocação de material pedagógico e didático definido como parte integrante do dossiê do departamento, atualizando-o e enriquecendo-o constantemente. 4. No dossiê de departamento/conselho devem constar: a) contatos dos docentes que compõem o departamento/conselho; b) convocatórias e atas; c) regimento interno de departamento/conselho; d) documentos internos do departamento/conselho; e) diretrizes emanadas do conselho pedagógico e/ou do diretor; CGT versão consulta pública Página 10
11 f) plano anual de atividades do departamento/conselho projetos, planificações e relatórios correspondentes; g) legislação relacionada com a educação; h) documentação relativa à formação contínua; i) legislação e documentação relativa à ADD. 5. Do dossiê de área disciplinar/ equipa pedagógica devem constar: a) regimento interno da área disciplinar / equipa pedagógica e da direção de instalações, nos casos em que se aplica; b) convocatórias e atas das reuniões; c) planificações (divididas por grupos de recrutamento ou ano de escolaridade), com exceção dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens, com arquivo em dossiê técnicopedagógico específico; d) competências das disciplinas / ano de escolaridade que constituem a área disciplinar / equipa pedagógica; e) critérios de avaliação; f) fichas de avaliação; g) matrizes, exames e provas de equivalência à frequência; h) inventário; i) legislação e documentação relativa à avaliação de desempenho dos docentes. j) análise dos resultados dos alunos e reflexão da área disciplinar / equipa pedagógica sobre esses resultados; k) correspondência recebida (em dossiê próprio); l) informações/assuntos emanados do conselho pedagógico; m) relatórios dos testes intermédios. Artigo 10.º Disposições finais 1. O presente regimento, se necessário, será revisto e retificado, anualmente. 2. Os casos não previstos neste regimento serão regulados pela Lei Geral e normativos em vigor. 3. O regimento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação. CGT versão consulta pública Página 11
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