Source: http://camaradecachoeira.blogspot.com/2009/
Timestamp: 2017-06-24 17:21:49+00:00
Document Index: 80947010

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 43', 'artigo 7', 'artigo 31', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 17', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 12']

Informativo da Câmara de Cachoeira - Bahia: 2009
A CÂMARA DE VEREADORES DE CACHOEIRA CONVIDA A TODOS PARA A PROGRAMAÇÃO DO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, DIA 20 DE NOVEMBRO.SESSÃO ESPECIAL ÀS 20 HORAS, COM PALESTRA DA PESQUISADORA FÁTIMA APARECIDA SILVA, Graduada em História, Mestre em Educação pelo Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade de Sorocaba - UNISO e Doutora em Educação pelo Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal do Ceará.HOMENAGEM DA CÂMARA DE VEREADORES AO ATIVISTA POLÍTICO PEDRO ERIVALDO FRANCISCO E A YALORIXÁ NILTA DIAS DA CONCEIÇÃO, EM RECONHECIMENTO ÀS SUAS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES NAS LUTAS EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL E PROMOÇÃO SOCIAL DO POVO NEGRO.EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA “ACONTECE QUE SÃO CACHOEIRANOS”MOSTRA DE ARTES PLÁSTICAS COM OBRAS DE ARTISTAS DE CACHOEIRAAPRESENTAÇÕES CULTURAIS COM SAMBA DE RODA, CAPOEIRA E OUTRAS MANIFESTAÇÕES POPULARES.
ORDEM DO DIAEM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃOPROJETO DE LEI Nº. 34/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos, termo de confissão de débitos e da outras providências. – Poder ExecutivoPROJETO DE LEI Nº. 41/2009 – DECLARA DE UTILIDADE P. MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SAMBA DE RODA ESMOLA CANTADA DA LADEIRA DA CADEIA. AUTORA VEREADORA MARIA LÚCIA COSTA SANTOS.PROJETO DE LEI Nº. 42/2009- DISPÕE SOBRE FERIADO M. NO DIA 20 DE NOVEMBRO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. – AUTOR VEREADOR CARLOS MENEZES PEREIRA.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 15/2009 – DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR VEREADOR GEVALDO S. SANTOS SOBRINHO.EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃOINDICAÇÃO Nº. 169, 170, e 171/2009 – AUTOR: JOSÉ CARLOS M. SILVASolicitando construção da academia por dentro do boxe, no Alto do Rosarinho;Solicitando reforma dos orelhões.Solicitando do IBGE, cadastramento das ruas do bairro Três Riachos.INDICAÇÃO Nº. 167 e 168/2009 – AUTOR: CARLOS MENEZES PEREIRAImplantar o curso de Direito, administração Pública e Economia, na UFRB.Encaminhar para a Câmara Projeto de Lei criando o Programa Jovem Aprendiz.INDICAÇÃO Nº. 175,176,177,178,181 e 182/2009 – AUTOR: GEVALDO S.SANTOS SOBRINHOSolicitando da Coelba, melhoramento no sistema de fornecimento de energia elétrica no distrito de Santiago do Iguape.Solicitando revitalização do Porto com construção de uma Praça, .com jardim e iluminação em frente à igreja no distrito de Santiago do Iguape.Solicitando a empresa Votorantim firmar parceria com a Associação Cultural e Artística de Santiago do Iguape, para formação de uma cooperativa de fabricação de blocos e tijolos de cerâmica no distrito de Santiago do Iguape.Solicitando do Prefeito, construção de dois banheiros no porto de Santiago do Iguape. INDICAÇÃO Nº. 166/2009 – AUTORA: ANGÉLICA S. DA SILVASolicitando do Prefeito monitor, bebedouro, colocação de uma placa de identificação no setor da Junta Militar do município.REQUERIMENTO Nº. 12/2009- SOLICITANDO QUE OS CONVÊNIOS MANTIDOS COM AS FILARMÔNICAS NÃO SOFRA INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO DE JANEIRO A MARÇO DE 2010.INDICAÇÃO Nº. 180/2009 – SOLICITANDO DO SECRATÁRIO DE OBRAS PROVIDÊNCIAS NA RUA DO TANQUE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTIAGO DO IGUAPE. – AUTOR – VEREADOR WENDEL CHAVES DA SILVA.INDICAÇÃO Nº. 172/2009 – SOLICITANDO DO PREFEITO, ADQUIRIR BICICLETAS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE DA ZONA RURAL. INDICAÇÃO Nº. 173/2009 – SOLICITANDO DO PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE ESPORTES.INDICAÇÃO Nº. 174/2009 – SOLICITANDO DO PREFEITO, A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS ESCOLARES, QUE FICAM ESTACIONADOS NO BAIRRO PITANGA. AUTOR DAS MATÉRIAS VEREADOR LUIZ CARLOS DE FREITAS MONTEIROINDICAÇÃO Nº 179/2009 – SOLICITANDO DO EXECUTIVO UM TRATOR AGRÍCOLA E UMA CASA DE FARINHA MECÂNICA PARA A COMUNIDADE DO CAIBONGO.
CULTURA E TURISMO:Realização do projeto PRAÇA CULTURAL-Festival de bandas no segmento Reggae, Forró e Samba-exposições de Quadros, Artesanatos e esculturas de diversos artistas da cidade no prédio do IPAC.-apresentações de grupos de capoeira, Bumba Meu Boi, ETC.Solicitou ao secretário de cultura e turismo através de indicação.Para formular um calendário com a programação cultural da nossa cidade contendo informações locais de hotéis, restaurantes, entre outros comércios e divulgar nas agencias de viagens e pontos culturais como o pelourinho.Precisamos fazer com que o turista fique mais tempo na nossa cidade, e devidamente retorne, já sabendo as outras datas importantes do nosso calendário cultural.EDUCAÇÃO:Projeto de lei de Educação Patrimonial como matéria básica no município APROVADO por unanimidade-Indicação de Biblioteca comunitária.-Qualificação de jovens• Está oferecendo um pacote de dez cursos com duração de oito meses para 15 jovens da região do tabuleiro Inteiramente Grátis. (-cursos de recepcionista, /Auxiliar Administrativo, / Caixa de supermercado, / auxiliar de segurança do trabalho, / secretariado, / hotelaria, / Auxiliar de clinica médica odontológica, /Telefonista /e operador de telemarketing.).Os jovens ainda concorrerão no final do curso a 3 empregos com o salário de até R$ 2 mil reais e o Estágio Garantido.SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICATornou de utilidade publica.(Dando as associações o direito de firmar convênios, parcerias e receber doações do poder publico.)Associação de produtores e moradores do povoado do Alecrim, com 21 anos nunca teve contribuição alguma desde sua existência, Carlos já indicou que o antigo prédio escolar que está sem utilidade seja doado para servir de sede para associação.)Associação de Capoeira MULEKI É TU.SUDIC(contato com secretário de indústria comercio e mineração e técnicos do órgão com intuito de trazer uma indústria para mossa cidade).(Os técnicos estiveram na cidade e disse que cachoeira tem grandes chances de ser contemplada com uma indústria.).Negociação com agencias de turismo no intuito de fazer um roteiro próprio junto ao projeto MASTER PLAN e Target euroINDICAÇÕES:Indicação da continuação do programa de habitaçãoConstrução de casas popularesSubstituição das casas de taipa por casas de construçãoMelhoria da estrada de aceso da localidade da Maria PretaMelhoria da estrada da Ladeira do Padre Inácio.Construção de uma praça de lazer no capoeiruçuImplantar um posto dos correios em capoeiruçuEstrada do Capoeiruçu e Belém*Indicação para fazer Casas de farinha nas comunidades:TabuleiroCalembarBoa Vista*Indicação para implantar Pontos de ônibus nas comunidades:CampinaSitio santo AntônioTabuleiroIndicação para limpar o riacho Pitanga em todos seus trechos que passam em quintais de casas.Implantação de um Laboratório de informática com internet no povoado do Alecrim.Construção de uma Quadra poliesportiva no povoado do Alecrim.Implantar um Centro de Formação Profissional para os jovens de Cachoeira.Indicação Ao Governador do Estado implantar um Posto fixo do SAC em Cachoeira.Ao Governador do Estado dispor um aparelho Mamógrafo para a Santa casa de Misericórdia.Ao Presidente da Republica dispor uma ambulância SAMU- 192 em Cachoeira.Fazer Extensão de rede de Água na Rua do Campo e Adjacência no povoado do Alecrim.Construção de uma Quadra poliesportiva para Capoeiruçu.
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 7º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 15/2009. EMENDA ADITIVA Acrescente-se mais um artigo ao projeto de lei acima evidenciado, o qual será inserido no capítulo VI, seção I, e de número 52º, passando os demais artigos a obedecer a ordem numérica subsequente:Art. 52º – Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam aos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.JUSTIFICATIVA:Na verdade acrescenta-se o art. 52º ao Projeto de Lei 15/2009, o que já está no art. 15º da Lei complementar 101/2000. A Lei complementar 101/2000 nos seus arts. 16 e 17, estabelece que a despesa realizada e a realizar, previstas no programa de trabalho, não ultrapasse os limites estabelecidos para o exercício. Determina também que deve está compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições. Cachoeira, 20 de julho de 2009.Gevaldo Simões Santos SobrinhoVereador
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 7º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 15/2009. EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao artigo 43º, o parágrafo 4º, do projeto de lei acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação:Art. 43º - § 4º - As restrições do § 3º aplicam-se imediatamente se a despesa total com pessoal exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares de Poder. JUSTIFICATIVA: Considerando que sendo o último ano do mandato o gestor não terá tempo hábil para reduzir o excedente, e que isso acarretará em um problema a ser enfrentado pelo novo gestor. Como desde o início da gestão deve haver compromisso do gestor em administrar o orçamento de forma a evitar excedente de despesa, esse compromisso deve ser muito maior no último ano para não deixar restos a pagar para a próxima gestão.Cachoeira, 20 de julho de 2009.Gevaldo Simões Santos SobrinhoVereador
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 7º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 15/2009. EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao artigo 31º, inciso I, do projeto de lei acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação:Art. 31º I - Mediante audiências públicas realizadas na sede e nos distritos rurais do município, com a participação da população em geral, de entidades de classes, setores organizados da sociedade civil e organizações não governamentais;JUSTIFICATIVAO orçamento anual deve contar com a colaboração direta da população, a fim de que se cumpra o que está disposto no Estatuto da Cidade: Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4o desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. Considerando que a população do município de Cachoeira está dividida em 50% na sede e 50% na zona rural, faz-se necessário que a população da zona rural também participe dessas audiências públicas.Cachoeira, 20 de julho de 2009.Gevaldo Simões Santos SobrinhoVereador
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 7º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 15/2009. EMENDA MODIFICATIVA No art. 24º do projeto de lei acima evidenciado, onde se lê 31 de julho, leia-se 31 de julho de 2009.JUSTIFICATIVAO Poder executivo no art. 24º procura estabelecer o prazo para os órgãos da administração direta entregarem as propostas orçamentárias. Entretanto, ao estabelecer o dia e mês, não estabeleceu o ano.Cachoeira, 20 de julho de 2009.Gevaldo Simões Santos SobrinhoVereador
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 7º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 15/2009. EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao artigo 17º, do projeto de lei acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação:Art. 17º- É vedada a inclusão, na Lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação e cultura.JUSTIFICATIVA:O município de Cachoeira tem um grande legado cultural, e por isso mesmo possui inúmeras entidades que preservam e fomentam as tradições culturais. Sendo, inclusive, grande parte delas de natureza filantrópica e que merecem também do poder público apoio financeiro para sua sobrevivência. Cachoeira, 20 de julho de 2009.Gevaldo Simões Santos SobrinhoVereador
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 7º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 15/2009. EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao artigo 2º, os incisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII do projeto de lei acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação:Art. 2º - As prioridades da gestão pública serão as seguintes:XI - Programa de consciência ambientalXII - programa de ação educativa para prevenção contra o uso de álcool e drogas.XII - Implantação de atendimento de emergência 24 horas nos postos de saúde da família dos distritos rurais.XIV – Construção de um Ginásio de Esportes.XV – Programa de Coleta seletiva de lixoXVI – Apoio a criação de cooperativas para a geração de emprego e renda.XVII – melhoria das condições de habitabilidadeJUSTIFICATIVAAs metas do caput desta emenda do art. 2º são de suma importância para dar mais qualidade de vida aos habitantes da cidade de Cachoeira, sobretudo no que se refere às condições de moradia. A cidade tem um número muito acentuado de moradias sem condições mínimas de habitabilidade. São casas de taipa ou mesmo de alvenaria, mas sem sanitário, cozinha, piso, reboco e sistema de esgotamento sanitário. Portanto, deve merecer do poder executivo prioridade na gestão dos recursos públicos. Cachoeira, 13 de julho de 2009.Gevaldo Simões Santos SobrinhoVereador
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 7º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 15/2009. EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao artigo 12º, o inciso X, do projeto de lei acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação: “Art. 12º - inciso XI: atenção a saúde das comunidades quilombolas. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que nossa cidade possui muitas comunidades quilombolas, e que estas vivem distantes dos postos de saúde e em locais sem infra-estrutura, justifica-se uma atenção especial do poder executivo à saúde dessas comunidades. Cachoeira, 13 de julho de 2009.Gevaldo Simões Santos SobrinhoVereador
Autor: Vereador Gevaldo SimõesExmª Presidente da Câmara Municipal de CachoeiraAngélica SapucaiaINDICO à Mesa, na forma regimental ouvida o Douto Plenário de Deliberações, seja enviado expediente ao Executivo Municipal com cópia para a Secretária de Ação Social, solicitando que sejam viabilizados kits sanitários para a população carente no Distrito Rural de Santiago do Iguape, incluindo todas as localidades adjacentes.JUSTIFICATIVATendo em vista o grande número de habitações sem sanitários naquela região, o que torna a saúde daquelas populações vulneráveis a inúmeras doenças, faz-se necessário todo esforço da Prefeitura Municipal no sentido de viabilizar kits sanitários para os mais carentes. É preciso dizer que o Governo federal, através da FUNASA, está desenvolvendo o projeto de construção de unidades sanitárias, dentro da política de melhorias nas unidades habitacionais dos municípios. Os recursos para implantação do programa são provenientes do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.O kit é composto de material de construção para banheiro, fossa séptica, chuveiro, vaso sanitário e pia. As famílias beneficiadas terão melhorias indiscutíveis na sua condição de vida e principalmente de saúde. A implantação do programa no município será de grande valia, contribuindo para ações de melhoria na saúde, assistência social e proporcionará mais qualidade de vida aos beneficiados.Sala das sessões, 26 de junho de 2009. Vereador Gevaldo Simões Santos Sobrinho
INDICAÇÃO Nº ___/2009Autor: Vereador Gevaldo SimõesExmª Presidente da Câmara Municipal de CachoeiraAngélica SapucaiaINDICO à Mesa, na forma regimental ouvido o Douto Plenário de Deliberações, seja enviado expediente ao Executivo Municipal com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja implantado nos postos de saúde da família o serviço de fisioterapia para atender pacientes que precisam de reabilitação física.JUSTIFICATIVAA implementação da portaria nº 1065, de 4 de julho de 2005 do Ministério da Saúde, que cria os núcleos de atenção integral a saúde da família, torna possível a inclusão do fisioterapeuta e de outros profissionais de saúde nas equipes do PSF dos municípios brasileiros.O Fisioterapeuta é peça fundamental para a conquista e desenvolvimento de uma assistência à saúde da população que se baseia na inclusão social, centrada na comunidade e na participação efetiva desta, na conquista da saúde como instrumento através do qual, cidadãos possam realizar suas aspirações e satisfazer suas necessidades.Sala das sessões, 28 de junho de 2009.Vereador Gevaldo Simões Santos Sobrinho
A histórica cidade de Cachoeira, a 110 km da capital, dá início nesta segunda - feira, 1º de junho, as festividades pelos 187 anos de sua Independência do jugo de Portugal. As comemorações em Cachoeira também marcam a abertura das celebrações em homenagem ao Dois de Julho no Recôncavo Baiano.Em homenagem às lutas dos cachoeiranos em 1822, a cada 25 de Junho, a capital do estado será transferida para cidade, de acordo com a Lei 10.695/07, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Jaques Wagner, a sede do governo do. Até o Dois de Julho acontecem várias atividades cívicas para comemorar o 25 de junho, a data magna de Cachoeira e a Independência da Bahia.As festividades começam às 19h30min, em frente o prédio da Câmara de Vereadores, com a tradicional levada dos mastros por autoridades e populares, para os bairros do Caquende e Ponta da Calçada, onde serão fincados e permanecerão até o final das comemorações. O ato simboliza a delimitação do território livre de Cachoeira do jugo de Portugal, após a proclamação pela Câmara de Vereadores de Cachoeira do príncipe D. Pedro como regente do Brasil, em 25 de junho de 1822.Os cachoeiranos festejam a vitória que a resistência da população conquistou contra as investidas de uma canhoneira lusitana fundeada no Rio Paraguaçu por vários dias, cuja tropa tinha a missão de acabar com o movimento pela libertação da Bahia que agitaram Cachoeira naquele junho de 1822.A programação cívica que começa nesta segunda-feira, relembra os atos heróicos dos cachoeiranos que em 1822 enfrentaram, com armas, os soldados portugueses comandados pelo general Madeira de Melo, que tentava sufocar o movimento insurrecional instalado na então Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, contra a ocupação dos portugueses. Considerada como a mais importante Vila da Bahia daquela época Cachoeira foi sede das forças revolucionárias que lutaram pela Independência da Bahia.Pelos feitos heróicos de seu povo, o Imperador D. Pedro I, em 1837, elevou a antiga Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, à categoria de cidade com a denominação de Heróica Cidade da Cachoeira.
PROJETO A CÂMARA VAI À ESCOLA – CÂMARA MIRIM 2ª LEGISLATURARELAÇÃO DOS VEREADORES ELEITOSTHAINÁ MUNIZ CONCEIÇÃO SANTOS (ESCOLA MONTEZUMA)GERVÁSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (ESCOLA PAROQUIAL D. ANTÔNIO MONTEIRO)ALBERTO DE JESUS DE OLIVEIRA (ESCOLA DR. AUGUSTO PÚBLIO)RAYLANE DOS ANJOS CAMPOS (COLÉGIO ESTADUAL DA CACHOEIRA)ANA PAULA DOS SANTOS ALVES (ESCOLA MINISTRO JOSÉ RABELO)VICTORIA LOURDES DA SILVA ARAÚJO (CENTRO EDUCACIONAL BATISTA BETEL)GLEICE SANTOS DA SILVA (ESCOLA PAROQUIAL PADRE ALEXANDRE GUSMÃO)ZEDNA SOUZA DO CARMO ( ESCOLA ESTADUAL EDWALDO BRANDÃO CORREIA)JAÍRA CONCEIÇÃO RAMOS (ESCOLA AURELINO MÁRIO)
REQUERIMENTO Exmª Presidente da Câmara Municipal de CachoeiraAngélica SapucaiaVenho por meio deste expor e requerer o que segue:Considerando que a Lei Orgânica do Município de Cachoeira data de 1990, e que até o presente não sofreu nenhuma revisão.Considerando a necessidade de adequar a Lei Orgânica do Município as mudanças pelas quais o município de cachoeira vem passando, a exemplo da Lei Estadual que elevou Cachoeira a condição de capital do Estado da Bahia todo dia 25 de junho.Considerando que algumas das emendas feitas à Lei Orgânica do Município foram inseridas no texto original sem a observância dos anexos.Considerando que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores tem um texto confuso, sem nexo e pontuado de erros de grafia e concordância gramatical.Venho solicitar a criação de uma Comissão Temporária para Revisão, Organização e Sistematização da Lei Orgânica Municipal e Comissão Especial de Revisão, Adequação e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira.Apresento ainda como sugestão as seguintes alteraçõesa) Sugestão de Proposta de Emenda que altera a redação do Art. 32 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira, alterando para o período de dois anos o mandato da Mesa Diretora do Poder Legislativo, não permitindo a reeleição.b) Sugestão de Proposta de Emenda que inclui no capítulo que trata da ORDEM DO DIA, DAS SESSÕES, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Cachoeira, determinando que a Ordem do Dia das Sessões seja entregue aos Vereadores com antecedência mínima de 48 horas em relação ao horário de início.c) instituir a realização de uma Sessão Plenária Ordinária mensal itinerante, na última segunda-feira de cada mês, a qual poderá ser realizada em diferentes bairros e comunidades rurais. O objetivo deste projeto é aproximar cada vez mais a Câmara de Vereadores da população. Além disso, em cada uma dessas sessões haverá um espaço de 30 minutos para que as entidades representativas de cada bairro ou comunidade rural apresentem suas reivindicações, as quais serão analisadas e encaminhadas aos órgãos públicos competentes para que sejam tomadas as providências necessárias para o seu atendimento.Gevaldo Simões Santos SobrinhoVereador
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Senhora Presidente: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas às demais formalidades, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, pela sensibilidade no enxergar a vocação inequívoca da Cidade Histórica e Monumento Nacional de Cachoeira como pólo de geração e difusão do conhecimento, quando nos contempla com a restauração do antigo prédio da Leite Alves para abrigar o campus do Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Diante do exposto proponho a mesa, ouvido o plenário, nos termos regimentais, faça constar dos anais desta casa, votos de AGRADECIMENTOS ao Digníssimo Presidente da República do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva. Dê-se ciência ao homenageado, bem como publicidade em todos os meios de comunicação de nosso Município. Sala das sessões, 18 de maio de 2009. Gevaldo Simões Santos Sobrinho Vereador
INDICAÇÃO Nº ___/2009Autor: Vereador Gevaldo SimõesExmª Presidente da Câmara Municipal de CachoeiraAngélica SapucaiaINDICO à Mesa, na forma regimental ouvido o Douto Plenário de Deliberações, seja enviado expediente ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Educação e Desportos, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental I no Distrito de Capoeiruçu, para atender os alunos que usam improvisadamente as salas de aula da Escola Rural, propriedade do Governo do Estado.JUSTIFICATIVAO Distrito de Capoeiruçu, o mais populoso de Cachoeira, só possui uma Escola Municipal para atender alunos do Ensino Fundamental I, pois a Escola Rural é de propriedade do Governo do Estado e destina-se a alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio.Sala das sessões, 04 de maio de 2009.Vereador Gevaldo Simões Santos Sobrinho
INDICAÇÃO Nº ___/2009Autor: Vereador Gevaldo SimõesExmª Presidente da Câmara Municipal de CachoeiraAngélica SapucaiaINDICO à Mesa, na forma regimental ouvida o Douto Plenário de Deliberações, seja enviado expediente ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário de Obras e Meio Ambiente, o calçamento da rua direta da comunidade Área Aberta, continuação da Ladeira da Cadeia.JUSTIFICATIVA: Na comunidade de Área Aberta só há uma rua, e que ainda se encontra sem pavimentação, o que vem criando enorme transtorno para os moradores daquela comunidade, sobretudo em período de chuvas.Sala das sessões, 04 de maio de 2009.Vereador Gevaldo Simões Santos Sobrinho
INDICAÇÃO Nº ___/2009Autor: Vereador Gevaldo SimõesExmª Presidente da Câmara Municipal de CachoeiraAngélica SapucaiaINDICO à Mesa, na forma regimental ouvida o Douto Plenário de Deliberações, seja enviado expediente ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário de Obras e Meio Ambiente, o alargamento da entrada da rua Linha Velha, na Ponta da Calçada.JUSTIFICATIVAO alargamento da entrada da rua Linha Velha é uma reivindicação antiga daqueles moradores e muito necessária, uma vez que devido ao estreitamento o acesso de veículos fica impossível. Sala das sessões, 04 de maio de 2009.Vereador Gevaldo Simões Santos Sobrinho
AUTOR: Vereador Gevaldo SimõesProjeto de Lei nº AUTOR: Vereador Gevaldo SimõesDispõe sobre o tráfego de veículos no perímetro da rua da Matriz à Ordem 3º do Carmo no dia 25 de junho e dá outras providências.A Câmara Municipal de Cachoeira, aprova: Art. 1º - Fica proibido o tráfego e estacionamento de veículos no perímetro da rua da Matriz, praça da Aclamação até a Ordem Terceira do Carmo, a partir das 10 horas até às 20:00 horas.Art. 2º - Fica liberado a saída e entrada de veículos no perímetro de que trata esta Lei apenas para moradores do local.Art. 3º - Fica o órgão responsável pelo trânsito na cidade, a fazer cumprir esta Lei.Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio, para todos os efeitos legais.Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.JUSTIFICATIVATem sido grande o transtorno no dia 25 de junho quando da realização dos atos cívicos desta importante data, devido ao fluxo de veículos na área do evento. Vem ocorrendo todos os anos que na hora da concentração do desfile cívico, muitos veículos encontram-se circulando ou estacionados no perímetro do mesmo, o que atrapalha sua organização e ofusca sua beleza. Com esta propositura, pretende o autor, assegurar a boa ordem e organização na área de concentração do desfile de 25 de junho. Sala das sessões, 09 de abril de 2009.Gevaldo Simões Santos SobrinhoVereador
PROJETO DE LEI NºAUTOR: Vereador Gevaldo SimõesDetermina que no calendário do São João da Feira do Porto, o dia 25 de junho seja reservado para apresentação de shows de artistas cachoeiranos e dá outras providências.A Câmara Municipal de Cachoeira, aprova: Art. 1º - Fica determinado no âmbito do Município de Cachoeira, que no calendário do São João da Feira do Porto, o dia 25 de junho será reservado para apresentações e shows de artistas locais.Art. 2º - As apresentações e shows de que trata esta Lei são para artistas de todos os gêneros musicais.Art. 3º - Os valores do cachê pagos aos artistas cachoeiranos obedecerão aos critérios de mercado.Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio, para todos os efeitos legais.Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.JUSTIFICATIVA:Cachoeira tem sido celeiro de valores artísticos, sobretudo no campo da música. E muitas vezes não temos dado o devido valor aos nossos artistas, buscando quase sempre prestigiar os artistas consagrados e de outras regiões. Com este projeto de lei, tem o autor desta propositura o objetivo claro de oportunizar aos artistas cachoeiranos a apresentação de seu trabalho, bem como incentivá-los na busca pelo sucesso.Sala das sessões, 08 de abril de 2009.Gevaldo Simões Santos SobrinhoVereador
Será realizada, quinta-feira, dia 30, sessão de encerramento da Primeira Legislatura do Projeto Câmara Mirim, às 19h30min. Postado por
Requerimento Exmª Senhora Angélica Sapucaia Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Através deste passo a expor e requerer o que segue: Muitas pessoas ainda não sabem o que Senado Federal aprovou, no final do ano passado, por unanimidade, acerca dos aposentados e pensionistas. O Senado aprovou duas importantes medidas que beneficiam os 25 milhões de aposentados do país. A primeira equipara o reajuste da aposentadoria ao percentual de aumento do salário mínimo; a segunda extingue o fator previdenciário e altera o cálculo dos benefícios. Dois projetos de lei de iniciativa do Senador Paulo Paim, que visa corrigir a injustiça que se pratica contra os aposentados e pensionistas desse pais, desde que a Constituição foi emendada para criar o “fator previdenciário” e estabelecer nova metodologia para os cálculos de aposentadorias e pensões.
Com a reforma constitucional houve uma perda muito grande para aposentados e pensionistas e para os trabalhadores que já tinham tempo suficiente de contribuições previdenciárias, pois, para a concessão do benefício da aposentadoria não bastavam os anos de contribuição obrigatória para a Previdência Social. A idade do segurado, homem ou mulher, também contava para o governo deferir os pedidos de afastamento do trabalho em caráter definitivo. A situação dos aposentados e pensionistas no Brasil é tão dramática que quem se aposentou há dez anos atrás com oito salários mínimos, hoje recebe apenas 4,5 salários mínimos.
O que o Senador Paulo Paim conseguiu que os seus colegas do Senado Federal aprovassem, sem divergências, foram projetos de lei que extinguiam o fator previdenciário, devolviam o poder aquisitivo aos aposentados e pensionistas, fazendo com que incidisse sobre o benefício um percentual chamado Índice de Correção Previdenciário- ICP, para não tornar inconstitucional a lei futura, porque o salário mínimo não pode mais servir de unidade de cálculo para reajustes contratuais, sem distanciar as rendas dos inativos com a correção do salário mínimo a cada ano. É isso que as senhoras e os senhores deputados precisam confirmar, com urgência, pois se trata de garantir um mínimo de subsistência a aposentados e pensionistas, conservando-lhes, acima de tudo, a dignidade pessoal. E bem sabemos, nobres colegas vereadores, que sem mobilização dos aposentados e familiares, mui dificilmente a Câmara votará favorável às duas leis aprovadas por unanimidade pelo Senado que beneficiam os aposentados. Afirmo isso porque já há pronunciamentos da base governista contra as duas leis do Senado, sob o argumento de que a previdência não tem dinheiro para pagar. Pensando nisso é que venho requerer a este douto plenário que transforme a sessão ordinária da próxima segunda-feira em sessão especial, e se convide os aposentados e pensionistas desta cidade a fim de discutirmos esta importante questão. Sala das sessões, 06 de abril de 2009. Gevaldo Simões Santos Sobrinho Vereador Postado por
Autor: Vereador Gevaldo Simõ...