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Timestamp: 2018-03-21 00:52:44+00:00
Document Index: 70318548

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 41', 'Artigo 41', 'artigo 41']

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 28/04/ PDF
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Osvaldo Bentes Fialho
1 COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO CREDIFISCO Sede à Av. Rangel Pestana, º andar, na cidade de São Paulo- Estado de São Paulo CEP C.N.P.J / N.I.R.E OCESP 2011 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 28/04/2015 Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 15h00 (quinze horas), na sala de Reuniões da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo FESSP-ESP, à Rua Silveira Martins, 53 2º andar Sé CEP , em São Paulo Capital, por falta de espaço físico em sua sede social, realizou-se a Assembléia Geral Ordinária da Cooperativa de Crédito Mútuo de Servidores Públicos do Estado de São Paulo CREDIFISCO, em 3ª e última convocação, por inexistência de quórum nas convocações anteriores. O quórum restou consolidado com a presença de 42 (quarenta e dois) cooperados, conforme assinaturas constantes das Listas de Presenças, esclarecendo que nesta data é de 943 (novecentos e quarenta e treis) o número de associados em condições de votar. O Edital de Convocação foi publicado no Jornal Diário de São Paulo, edição de 17/04/2015 (dezessete de abril de dois mil e quinze), página 36 (trinta e seis). Composição da Mesa: Adherbal Silva Pompeo como Diretor Presidente, Newton Nogueira como Diretor Administrativo e Ivanete Alves Pereira como representante do Conselho de Administração. Instalada a AGO e dando inicio aos trabalhos o Sr. Presidente designou o Diretor Newton Nogueira para secretariar os trabalhos, convidando-o a proceder à leitura do Edital de Convocação para conhecimento da pauta. Em seguida o Diretor Presidente efetuou a leitura da Mensagem da Diretoria relativa ao Exercício findo de 2014, dando também a conhecer do teor resumido dos pareceres favoráveis à aprovação das contas da Gestão em tela, tanto pelo Conselho Fiscal quanto pelos Auditores Independentes e veiculando o seu conhecimento via publicidade normal regular junto às Entidades Parceiras, utilizando-se não só da internet e postagem individualizada pelo Correio aos associados, mas disponibilizando também cópias no recinto desta AGO. Tudo com a finalidade de facilitar a discussão e os esclarecimentos que eventualmente viessem a ser requeridos no desenrolar da prestação de contas em questão. E para tanto o Senhor Diretor Presidente se levantou solicitando que outro associado assumisse a direção dos trabalhos para dar seqüencia normal à sessão. Foi quando um associado requereu a palavra pela
2 ordem, e tecendo elogios à Gestão recém encerrada, com foco nos pareceres fiscais existentes, solicitou fossem as contas do exercício findo aprovadas por aclamação. Porém, o Diretor Presidente resolveu acolher a sua proposta mais como uma atenção pessoal do expositor, pela qual agradeceu sentindo-se lisonjeado; reiterou porém o seu empenho para que fosse indicado outro associado para dirigir a Mesa, de sorte que ele pudesse dela se afastar, conferindo maior neutralidade aos posicionamentos que viessem a ser discutidos. Ao final, foi indicado e aprovado por aclamação o associado José Corrêa dos Santos, Agente de Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que agradecendo, assumiu a Presidência ad-hoc. O Presidente da Mesa, muito conhecido dentro e fora do Tribunal, pelas escorreitas ações encetadas junto às autoridades municipais e estaduais, no mister de suas funções de Agente de Fiscalização Financeira, efetuou uma ligeira dissertação sobre os atos de gestão até então praticados por essa Diretoria Executiva, cujas ações, aduziu, vêm sendo objeto de acompanhamento especial por parte de todos os Cooperados interessados no bom desempenho das lides cooperativas, dentre os quais nós nos incluímos. Efetuou um breve resumo sobre alguns dos mais relevantes aspectos de nossa faina diária para concluir, com apoio nos pareceres dos Órgãos Superiores de Fiscalização Financeira, que as contas da gestão 2014 deveriam, por toda a sua argumentação, ser aprovadas por aclamação. Sob aplausos gerais e pela unanimidade dos presentes, foi aprovada a prestação de contas do Exercício de Aprovadas as contas o Diretor Presidente retomou seu lugar à mesa e a presidência dos trabalhos; agradeceu em poucas palavras a participação de todos os cooperados presentes, especialmente a profícua condução dos trabalhos pelo Presidente ad-hoc. Na seqüência o Presidente colocou para apreciação, discussão e votação a distribuição das sobras apuradas no exercício findo, no montante de R$ ,79 (duzentos e vinte e três mil e setecentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), cabendo a distribuição de 10% das sobras para o FATES - Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social, no valor de R$ ,67 (vinte e dois mil e trezentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos) e mais 10% para a Reserva Legal, no valor de R$ ,67 (vinte e dois mil e trezentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos). Das Sobras Líquidas apuradas foi aprovada a sua destinação total aos associados, na proporção direta das suas operações, na forma da Lei. O exercício do atendimento legal que se estabelece a cada exercício se resume à aplicação da fórmula sobre as operações de depósito à prazo, operações de crédito, depósitos à vista e cheque especial, obedecidas as peculiaridades do planejamento de execução a ser implementadas, de sorte a atingirmos o somatório final das sobras aprovadas e distribuídas aos associados. A Assembléia delegou poderes ao Conselho de Administração para gerir o
3 FATES. Assim passamos ao terceiro e último item da AGO que é a Eleição dos Componentes do Conselho Fiscal que deverão substituir o Conselheiro Efetivo Josè Edmar Gomes e o Conselheiro Suplente Marcos Ivan Benevides Marcheti, que se ausentam por encerramento de mandato. Após sugestões e apresentação de nomes, resultaram eleitos por unanimidade os Cooperados Efetivo: José Correa dos Santos, Agente de Fiscalização Financeira, inscrito no CPF sob nº , portador do RG nº , domiciliado na Avenida da Saudade, 157, São Paulo - SP, CEP e - Suplente: Mauro de Campos, Técnico de Apóio de Arrecadação Tributária, inscrito no CPF sob nº , portador do RG nº , domiciliado na Rua Joaquim Vaz, 30, São Paulo - SP, CEP Os demais Conselheiros permanecem no cargo até o término dos respectivos mandatos. Ficou então assim composto o Quadro do Conselho Fiscal com mandato até 2017: Conselheiros Efetivos: Alcides Bonadio, Paulo Roberto Bueno e José Correa dos Santos: Conselheiros Suplentes: José Severino Carneiro, Dorival Nishimoto Novoru e Mauro de Campos. Com aplausos gerais do Plenário, ninguém mais desejando se manifestar e nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se apresente Assembléia Geral Ordinária às 16h15 (dezesseis horas e quinze minutos), observando-se quinze minutos de intervalo para prosseguimento da AGE cumulativa.a presente Ata, lavrada e assinada por mim, Newton Nogueira, Secretário designado, deverá, por se achar conforme e de acordo, receber também as assinaturas do Diretor Presidente, do Diretor Operacional e de uma Comissão de três cooperados, representativa dos associados presentes ao ato, sendo este instrumento cópia fiel do texto lavrado em livro próprio. Adherbal Silva Pompeo Newton Nogueira Antônio Damasceno Rodrigues Diretor Presidente Diretor Administrativo Diretor Operacional COMISSÃO DE ASSOCIADOS: Ivanete Alves Pereira Sérgio Norton Machado Claúdio Israel Neri Cavalcanti CPF CPF CPF
4 COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO CREDIFISCO Sede à Av. Rangel Pestana, º andar, na cidade de São Paulo- Estado de São Paulo CEP C.N.P.J / N.I.R.E OCESP 2011 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 28/04/2015 Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às 16h30 (dezesseis horas e trinta minutos), na sala de Reuniões da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo FESSP-ESP, à Rua Silveira Martins, 53 2º andar Sé CEP , em São Paulo Capital, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária da Cooperativa de Crédito Mútuo de Servidores Públicos do Estado de São Paulo CREDIFISCO, em 3ª e última convocação, por inexistência de quórum nas convocações anteriores. A AGE foi realizada fora da sede social da Cooperativa, em razão da ausência de espaço físico em suas dependências para comportar o número de associados. O quórum restou consolidado com a presença de 42 (quarenta e dois) cooperados, conforme assinaturas constantes das Listas de Presença, esclarecendo que nesta data é de 943 (novecentos e quarenta e treis) o número de associados em condições de votar. O Edital de Convocação foi publicado no Jornal Diário de São Paulo, edição de 17/04/2015 (dezessete de abril de dois mil e quinze), página 36 (trinta e seis). Composição da Mesa: Adherbal Silva Pompeo como Diretor Presidente, Newton Nogueira como Diretor Administrativo e Ivanete Alves Pereira como representante do Conselho de Administração. Dando inicio aos trabalhos o Sr. Presidente designou o Diretor Newton Nogueira para secretariar a mesa, convidando-o à leitura do Edital de Convocação para conhecimento da pauta. Concluída a leitura, o Diretor Presidente esclarece que o tema vem sendo discutido, sugerido, modificado e testado nos últimos noventa dias. Assim, e com as últimas alterações consensuais acolhidas e testadas, foram aprovadas as alterações estatutárias como seguem: O artigo 15 teve incluída no caput a palavra obrigatórios, logo após os aumentos mensais, por se tratar de um Fundo Mútuo; O Capital Social Inicial e Mensal do associado passa a ser integralizado por meio de um indexador de 1% (um por cento) sobre o Salário Líquido do associado, independentemente do seu valor; Quanto às pessoas jurídicas, permanece o valor mínimo para a integralização inicial ou mensal equivalente à uma Quota Parte. A redação do art. 15 ficou então aprovada como segue: art. 15 O
5 Capital Social e os aumentos mensais obrigatórios serão regulados como segue: 1º Capital Social Inicial do associado será integralizado no ato de sua admissão e o seu valor mínimo será equivalente a 1 % (um por cento) do seu Salário Líquido; 1 - Para as Pessoas Jurídicas o seu valor mínimo permanece 1 (uma) Quota Parte; 2º O Capital Social Mensal do associado será integralizado pelo valor mínimo equivalente a 1% (um por cento) do seu Salário Líquido; I - Para as Pessoas Jurídicas o seu valor mínimo permanece 1 (uma) Quota Parte). Em seguida passamos ao parágrafo único do artigo 37, apenas para adequar o verbo nomeia para designará, harmonizando-se com o art. 41; Assim, o artigo 37 foi aprovado com a redação que segue: art. 37 (o caput permanece) Parágrafo Único No período de vacância dos Diretores a que se refere este artigo, o Conselho de Administração designará os substitutos entre seus membros. Em seguida passamos ao artigo 41, em cuja redação final do caput, foi modificada a frase de entre os suplentes para entre os seus membros, eis que a boa técnica nos ensina que o Suplente servirá apenas para completar o Quadro Geral do Conselho de Administração, e não para servir de ponte à cargo ou função direta de Direção. No parágrafo 3º do Artigo 41 acrescentamos uma ressalva cautelar no final do seu texto, com o objetivo de manter a harmonia entre todos os membros do Conselho de Administração. Considerando que os restantes parágrafos 1º e 2º permanecem inalterados, o artigo 41 foi aprovado com a redação que segue: art. 41 Nos impedimentos e ausências de até 30 (trinta) dias consecutivos, o Diretor Presidente e os demais Diretores substituem-se um ao outro. Quando esse tempo for superior a 30 (trinta) dias, ou em caso de necessidade emergencial, o Conselho de Administração designará substituto entre os seus membros; 1º (inalterado, permanece); 2º (inalterado, permanece); 3º a renúncia de um Diretor Executivo implicará na renúncia cumulativa ao Conselho de Administração, ressalvada justificação em contrário, formalmente apresentada pelo renunciante e acolhida pela totalidade dos componentes do Conselho de Administração. Nenhuma outra alteração foi discutida, nem outro assunto qualquer foi levantado, razão pela qual foi encerrada esta Assembléia Geral Extraordinária às 17h15 (de zessete horas e quinze minutos). A presente Ata foi lavrada e assinada por mim, Newton Nogueira, Secretário designado e que por se achar de acordo e conforme, deverá também receber as assinaturas do Diretor Presidente, do Diretor Operacional e de uma Comissão de três associados para tanto designada. Adherbal Silva Pompeo Newton Nogueira Antônio Damasceno Rodrigues Diretor Presidente Diretor Administrativo Diretor Operacional COMISSÃO DE ASSOCIADOS: Ivanete Alves Pereira Sérgio Norton Machado Claúdio Israel Neri Cavalcanti CPF CPF CPF