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Timestamp: 2018-05-25 19:37:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 45', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1']

O presente anúncio no sítio web do TED: Anúncio de concurso - PDF
O presente anúncio no sítio web do TED: Anúncio de concurso
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Carlos Coimbra Assunção
1 1/6 O presente anúncio no sítio web do TED: Luxemburgo-Luxemburgo: BEI - Controlador de projeto para custos, qualidade, planeamento e métodos para prestar assistência ao BEI e à respetiva equipa de gestão de projetos do gestor de projeto contratado na gestão do projeto BTF durante a conceção e construção de um novo edifício de escritórios no Luxemburgo, do qual o BEI será diretor e proprietário (o «projeto BTF») 2013/S Anúncio de concurso Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Banco Europeu de Investimento, , boulevard Konrad Adenauer, 2950Luxemburgo, LUXEMBURGO. Contactar: Henning Lihn, Divisão de Compras e Aquisições, referência: HL Tel Fax Endereço eletrónico: Endereço(s) Internet: Endereço geral da entidade adjudicante: Endereço do perfil de adquirente: Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». I.2) Tipo de entidade adjudicante e suas principais atividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Secção II: Objeto do contrato II.1) Descrição II.1.1) II.1.2) II.1.3) II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Controlador de projeto para custos, qualidade, planeamento e métodos para prestar assistência ao BEI e à respetiva equipa de gestão de projetos do gestor de projeto contratado na gestão do projeto BTF durante a conceção e construção de um novo edifício de escritórios no Luxemburgo, do qual o BEI será diretor e proprietário (o «projeto BTF»). Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Categoria de serviço: n. o 27. Principal local de execução: , boulevard Konrad Adenauer, 2950 Luxemburgo, LUXEMBURGO. Código NUTS: LU000. O anúncio implica: Um contrato público. Breve descrição do contrato ou das aquisições: 1/6
2 2/6 II.1.6) II.1.7) II.1.8) II.1.9) II.2) II.2.1) O Banco Europeu de Investimento (BEI) está a organizar um concurso público com vista a selecionar um controlador de projeto para custos, qualidade, planeamento e métodos para prestar assistência ao BEI e à respetiva equipa de gestão de projetos do gestor de projeto contratado na gestão do projeto BTF durante a conceção e construção de um novo edifício administrativo no Luxemburgo, do qual o BEI será diretor e proprietário. O novo edifício irá alojar estações de trabalho e terá uma área bruta estimada de m 2. O controlador de projeto será responsável pelo controlo do projeto, pelo controlo da qualidade e pelo controlo dos métodos e do planeamento no âmbito do projeto BTF, prestando assistência ao BEI e à equipa de gestão de projetos, com vista a assegurar a conformidade da conceção e das obras do projeto BTF com os objetivos do projeto no que respeita a custos, qualidade e tempo como uma abordagem integrada, procurando ainda alcançar os outros objetivos do projeto BTF. Em termos de controlo de custos, o controlador de projeto é responsável pelo controlo financeiro das despesas e orçamento do projeto, supervisionando todos os custos do projeto. O objetivo consiste em otimizar o desempenho económico do projeto BTF, durante a fase de conceção e a fase de construção do projeto BTF, tendo em consideração a eventual fase operacional do edifício, em conformidade com os objetivos de qualidade e de construção sustentável do projeto BTF. No que respeita ao controlo da qualidade, o controlador de projeto é responsável por garantir a conformidade com os objetivos de qualidade estabelecidos para o projeto BTF, incluindo os que visam obter a manutenção e operação eficientes do edifício no futuro. O controlador de projeto deve avaliar, supervisionar e monitorizar todos os aspetos de qualidade e, em particular, os aspetos relacionados com a construção em termos de gestão, documentos, obras e critérios ambientais. O âmbito relacionado com o controlo de métodos e do planeamento inclui a garantia da conformidade com os objetivos e prazos estabelecidos para o projeto BTF, a supervisão, a monitorização e a atualização de todos os calendários relacionados com o projeto BTF. O objetivo consiste em garantir a conformidade com a calendarização global e a sua otimização durante as fases de conceção e construção, em conformidade com os objetivos de qualidade e preço acordados. O controlador de projeto deve trabalhar de forma pró-ativa numa abordagem de colaboração, alargando e partilhando os seus conhecimentos com outros participantes do projeto BTF. NB: para participar no presente concurso, as partes interessadas devem solicitar previamente ao BEI o caderno de encargos completo. Os critérios definidos no caderno de encargos devem ser tidos em consideração aquando da elaboração das propostas. Os pedidos devem ser enviados para o endereço indicado no ponto I.1. Data-limite para solicitar o caderno de encargos completo: ver ponto IV.3.3. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Divisão em lotes: São aceites variantes: Quantidade ou extensão do contrato Quantidade ou extensão total: 2/6
3 3/6 II.2.2) II.3) A informação relativa ao projeto e aos documentos a entregar encontra-se especificada nos termos de referência que se encontram disponíveis mediante pedido no ponto de contacto supramencionado (ponto I.1). Opções: Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: março de 2014 a dezembro de A informação relativa ao projeto e aos documentos a entregar encontra-se especificada nos termos de referência que se encontram disponíveis mediante pedido no ponto de contacto supramencionado (ponto I.1). Secção III: Informações de caráter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) III.1.2) III.1.3) III.1.4) III.2) III.2.1) Cauções e garantias exigidas: A entidade adjudicante pode solicitar garantias bancárias. Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A informação relativa ao projeto e aos documentos a entregar encontra-se especificada nos termos de referência que se encontram disponíveis mediante pedido no ponto de contacto supramencionado (ponto I.1). Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Se o contrato for adjudicado a um agrupamento (consórcio), o BEI poderá solicitar que o mesmo adote uma forma jurídica antes da assinatura do contrato. Todos os membros do agrupamento devem ser conjunta e solidariamente responsáveis pela execução do contrato. O agrupamento será representado por 1 único proponente que agirá na qualidade de único porta-voz. Os proponentes deverão obter todas as licenças relevantes necessárias à prestação dos serviços requeridos antes do início da missão e deverão, ao longo da duração do contrato, cumprir todas as leis e disposições em vigor. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Condições de participação Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os proponentes serão excluídos da participação no presente concurso se, nos termos do artigo 45. o da Diretiva 2004/18/UE do Conselho, de , relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, lhes for aplicável qualquer um dos seguintes critérios de exclusão: a. Encontram-se em situação de falência, de liquidação, ou de cessação de atividade, ou encontram-se sujeitos a qualquer meio preventivo da liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b. Tenham pendente processo de declaração de falência, de liquidação, de aplicação de qualquer meio preventivo da liquidação de patrimónios ou qualquer outro processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; 3/6
4 4/6 III.2.2) c. Tenham sido condenados por sentença com força de caso julgado nos termos da lei do país, por delito que afete a sua honorabilidade profissional; d. Tenham cometido falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam evocar; e. Não tenham cumprido as suas obrigações no que respeita ao pagamento de contribuições para a segurança social, de acordo com as disposições legais do país onde se encontram estabelecidos ou do país da entidade adjudicante; f. Tenham sido condenados por decisão final transitada em julgado de que a entidade adjudicante tenha conhecimento, com fundamento num ou mais dos motivos a seguir enunciados: i) participação em atividades de uma organização criminosa, tal como definida no artigo 2. o, n. o 1, da Ação Comum 98/733/JAI do Conselho(20); ii) corrupção, na aceção do artigo 3. o do Ato do Conselho de (21) e do artigo 3. o, n. o 1, da Ação Comum 98/742/JAI do Conselho(22); iii) fraude, na aceção do artigo 1. o da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias(23); iv) branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1. o da Diretiva 91/308/CEE do Conselho, de , relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais(24); g. Tenham prestado, com culpa grave, falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante no presente concurso ou não tenham prestado essas informações. Os proponentes deverão demonstrar que não se encontram em 1 ou mais das situações acima referidas, através da apresentação das seguintes provas relativas aos pontos acima referidos: a) Em relação às alíneas a), b), c) e f), extrato(s) do registo criminal ou, na sua falta, um documento equivalente emitido por uma autoridade judicial ou administrativa competente do país onde se encontram estabelecidos. Estes extratos ou a documentação equivalente devem ser o mais recentes possível. De acordo com a legislação nacional do país onde estão estabelecidos, estes documentos devem dizer respeito às pessoas coletivas e/ou singulares; neste último caso, os documentos devem dizer respeito aos representantes dos proponentes autorizados a assinar o contrato-quadro no caso de a proposta ser selecionada; b) Em relação à alínea e), os certificados mais recentes emitidos pelas autoridades de segurança social e fiscais do país onde se encontram estabelecidos. Quando tal certificado não é emitido pelo país em causa, pode ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua ausência, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judiciária ou administrativa competente, um notário ou um organismo profissional ou comercial qualificado do país de origem ou de proveniência. A declaração apresentada deve ter uma data inferior a 4 meses antes da data-limite de apresentação das propostas. De acordo com a legislação nacional do país onde estão estabelecidos, estes documentos devem dizer respeito às pessoas coletivas e/ ou singulares; neste último caso, os documentos devem dizer respeito aos representantes dos proponentes autorizados a assinar o contrato no caso de a proposta ser selecionada; c) Relativamente às alíneas d) e g), uma declaração solene atestando que o proponente não cometeu qualquer falta grave em matéria profissional e que fornece toda a informação requerida no âmbito do presente anúncio de concurso, de boa fé e sem recorrer a ações fraudulentas. Esta declaração solene deverá ser assinada pelo(s) representante(s) mandatado(s) pelo proponente para assinar o contrato, em caso de o mesmo ser selecionado, com data inferior a 4 meses antes da data-limite para a apresentação das propostas. Capacidade económica e financeira: Os documentos necessários serão especificados nos termos de referência. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: 4/6
5 5/6 III.2.3) III.2.4) III.3) III.3.1) III.3.2) Para que a respetiva proposta seja admissível, o proponente deverá apresentar provas de: um volume de negócios anual mínimo de EUR, sem IVA, durante os 3 últimos anos. No caso de um agrupamento de proponentes, podem ser apresentadas provas cumulativas do volume de negócios anual mínimo pelos membros do agrupamento, cobertura de seguro de responsabilidade contratual por quaisquer danos materiais, danos subsequentes e não subsequentes, perdas financeiras, ofensas corporais e danos indiretos. A cobertura anual (renovável) deste seguro deve ter um valor mínimo de EUR. Capacidade técnica: A capacidade técnica será avaliada com base nos comprovativos dos requisitos específicos que se seguem. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: O proponente deverá apresentar provas da sua capacidade técnica, fornecendo os documentos seguintes: declaração indicando a média anual da mão de obra e o número do pessoal de gestão durante os 3 últimos anos (2010, 2011 e 2012). Relativamente a um agrupamento de proponentes, os documentos devem ser fornecidos para cada membro. Contratos reservados: Condições específicas dos contratos de serviços A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: As pessoas coletivas devem indicar os nomes e as habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Ao apresentar uma proposta, os candidatos deverão fornecer os perfis profissionais do pessoal que será afetado ao contrato. Secção IV: Concurso IV.1) Tipo de processo: IV.1.1) IV.1.3) IV.2) IV.2.1) IV.2.2) IV.3) IV.3.1) IV.3.2) Tipo de processo: Concurso público. Redução do número de participantes durante o processo de negociação ou diálogo: Recurso a um procedimento faseado a fim de reduzir gradualmente o número de soluções que serão debatidas ou propostas negociadas: não. Critérios de adjudicação Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva. Proceder-se-á a leilão eletrónico: Informações de caráter administrativo Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: HL Publicações anteriores referentes ao mesmo projeto: 5/6
6 6/6 IV.3.3) IV.3.4) IV.3.6) IV.3.7) IV.3.8) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Prazo para a receção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: (16:00). Documentos a título oneroso: não. Data-limite de receção das propostas ou dos pedidos de participação: (23:59). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Inglês. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Período em dias: 180 (a contar da data-limite para receção das propostas). Condições de abertura das propostas: Lugar: sede do Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: não. Secção VI: Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de caráter periódico: VI.2) VI.4) VI.4.1) VI.4.2) VI.5) Contrato relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da UE: Processos de recurso Organismo encarregado dos processos de recurso: Tribunal Geral da União Europeia, rue du Fort Niedergrünewald, 2925 Luxemburgo, LUXEMBURGO. Tel Fax Endereço eletrónico: Internet: Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos: Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. Data de envio do presente anúncio: /6