Source: http://cubatao.sp.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PLs%202018
Timestamp: 2018-06-24 18:27:48+00:00
Document Index: 7662257

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'ARTIGO 149', 'ARTIGO 55', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 96', 'ARTIGO 202', 'ARTIGO 3']

Projetos de Lei 2018 — Câmara Municipal de Cubatão
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604 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 082 15/06/2018 ALTERA O ANEXO 2 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.513, DE 10 DE SETEMBRO DE 1.998, INSTITUI NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 18/06/2018
599 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 081 14/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDO PELA LEI N° 3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 15/06/2018
598 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 080 14/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E, PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 15/06/2018
597 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 079 14/06/2018 INSTITUI O “PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 18/06/2018
591 RODRIGO RAMOS SOARES PL 078 13/06/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 14/06/2018
575 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 077 11/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL QUE MENCIONA AO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TRAMITANDO 13/06/2018
574 Wilson Pio dos Reis PL 076 08/06/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A “SEMANA CULTURAL DAS BANDAS E FANFARRAS ‘MAESTRO BENEDITO ROSALINO DE CARVALHO’”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 13/06/2018
566 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 075 07/06/2018 ALTERA O INCISO III, DO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 2.386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 07/06/2018
541 Ivan da Silva PL 074 04/06/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP E O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 05/06/2018
522 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 073 18/05/2018 INSTITUI A MARCA TURÍSTICA DE CUBATÃO - MTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 21/05/2018
521 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 072 18/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 21/05/2018
520 RODRIGO RAMOS SOARES PL 071 18/05/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO BRINCAR, A SER REALIZADA NA SEMANA DO DIA 28 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 21/05/2018
517 MARCIO SILVA NASCIMENTO PL 070 18/05/2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “JUNHO VERMELHO” PARA O INCENTIVO DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 21/05/2018
510 IVAN DA SILVA PL 069 16/05/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, A FORNECEREM AOS PACIENTES E/OU SEUS RESPONSÁVEIS, CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO DAS DESPESAS CUSTODIADAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 21/05/2018
500 Marcio Silva Nascimento PL 068 15/05/2018 INSTITUI O “GUIA DA SAÚDE PÚBLICA DE CUBATÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 16/05/2018
496 Marcio Silva Nascimento PL 067 15/05/2018 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO “SETEMBRO AMARELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 16/05/2018
476 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 066 07/05/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 08/05/2018
442 Mesa da Câmara PR 02 25/04/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO § 4 DO ARTIGO 55 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 25/04/2018
424 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 065 24/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 25/04/2018
423a ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
24/04/2018 ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 03 DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 25/04/2018
423b ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
24/04/2018 CONTINUAÇÃO ... "ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 03 DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." TRAMITANDO 25/04/2018
09/05/2018 OFÍCIO N° 078/2018/SEJUR TRAMITANDO 09/05/2018
414 Wilson Pio dos Reis PL 063 23/04/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A “MARCHA INFANTIL PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 25/04/2018
412 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PELOM 002 20/04/2018 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. TRAMITANDO 24/04/2018
PELOM 02
03/05/2018 OFÍCIO N° 067/2018/SEJUR TRAMITANDO 09/05/2018
410 Rafael de Souza Villar PELOM 001 20/04/2018 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 24/04/2018
413 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 062 23/04/2018 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 24/04/2018
411 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 061 20/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO (FUMTUR) NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 24/04/2018
409 Rafael de Souza Villar PL 060 20/04/2018 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT – A VIABILIZAR O PAGAMENTO DE MULTAS E DEMAIS DÉBITOS DE TRÂNSITO COM CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO. TRAMITANDO 24/04/2018
408 Rafael de Souza Villar PL 059 20/04/2018 ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE SOCORRO E DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, QUANTO À REMOÇÃO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 24/04/2018
407 Rafael de Souza Villar PL 058 20/04/2018 INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAR E À VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 24/04/2018
406 Rafael de Souza Villar PL 057 20/04/2018 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMÉRCIO JUSTO, COOPERATIVISMO SOCIAL E CULTURAL NA CIDADE DE CUBATÃO, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 24/04/2018
405 Rafael de Souza Villar PL 056 20/04/2018 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DE POLÍTICAS DE COMBATE À PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 24/04/2018
404 Rafael de Souza Villar PL 055 20/04/2018 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS ‘CITRONELA’ E ‘CROTALÁRIA’, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEDYPTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 24/04/2018
396/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 054 18/04/2018 ALTERA O PARÁGRAFO 2° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6° NO ARTIGO 10, DA LEI N° 2.085, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 19/04/2018
381/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 053 16/04/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 16/04/2018
373/2018 IVAN DA SILVA PL 052 11/04/2018 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 16/04/2018
372/2018 Anderson de Lana Andrade PL 051 11/04/2018 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA AMAZONA E DO CAVALEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 16/04/2018
326/2018 SÉRGIO AUGUSTO SANTANA PL 050 27/03/2018 DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO. TRAMITANDO 02/04/2018
325/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 049 27/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS VOLTADOS À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CRÉDITO DO BANCO PAULISTA, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TRAMITANDO 02/04/2018
324/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 048 27/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO ONEROSA DE USO DOS BENS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TRAMITANDO 02/04/2018
323/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 047 27/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE CUBATÃO, ATRAVÉS DO JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TRAMITANDO 02/04/2018
322/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 046 27/03/2018 DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.383 DE 29 DE JUNHO DE 1983 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.541 DE 10 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TRAMITANDO 02/04/2018
319/2018 Rafael de Souza Villar PL 045 26/03/2018 PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS E PROCESSADOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 02/04/2018
318/2018 Rafael de Souza Villar PL 044 26/03/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO A RECICLAGEM DE “ISOPOR” (ESPUMA DE POLIESTIRENO) ORIUNDA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS E BEBIDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 02/04/2018
317/2018 Rafael de Souza Villar PL 043 26/03/2018 CRIA REDE DE POSTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV’s) PARA EMBALAGENS DE PLÁSTICO RÍGIDO EM SUPERMERCADOS, GALERIAS COMERCIAIS E SHOPPING-CENTERS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 02/04/2018
316/2018 Rafael de Souza Villar PL 042 26/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI/SP PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 02/04/2018
315/2018 Rafael de Souza Villar PL 041 26/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA IMÓVEIS QUE INSTALAREM SISTEMA FOTOVOLTAICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TRAMITANDO 02/04/2018
301/2018 Anderson de Lana Andrade PL 040 22/03/2018 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TRAMITANDO 26/03/2018
297/2018 Ricardo de Oliveira PR 001 21/03/2018 REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TRAMITANDO 26/03/2018
280/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 039 20/03/2018 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 21/03/2018
279/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 038 20/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 96, "CAPUT", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 21/03/2018
278/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 037 20/03/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO E O DIA DO ARTESÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 21/03/2018
272/2018 Antonio Vieira da Silva PL 036 20/03/2018 INSTITUI O “PROGRAMA MÃE CUBATENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 21/03/2018
271/2018 Wilson Pio dos Reis PL 035 20/03/2018 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 21/03/2018
267/2018 Rodrigo Ramos Soares PL 034 19/03/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 20/03/2018
164/2018 Mesa da Câmara PL 18 27/02/2018 ALTERA A LEI Nº 3.364, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 19/03/2018
259/2018 Rodrigo Ramos Soares PL 033 19/03/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 19/03/2018
258/2018 Laelson Batista Santos PL 032 16/03/2018 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 19/03/2018
252/2018 Rafael de Souza Villar PL 031 14/03/2018 CRIA O “PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 19/03/2018
239/2018 Wilson Pio dos Reis PL 030 12/03/2018 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS DE TRABALHO DISPONIBILIZADAS PELO POSTO DE AMPARO AO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 14/03/2018
238/2018 Wilson Pio dos Reis PL 029 12/03/2018 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES “ISHIHARA”, VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 14/03/2018
237/2018 Wilson Pio dos Reis PL 028 12/03/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 14/03/2018
221/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 027 07/03/2018 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.893
220/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 026 07/03/2018 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.329, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB – SUBSECÇÃO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.890
218/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 025 07/03/2018 ALTERA O ARTIGO 202 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.514, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 08/03/2018
208/2018 Rafael de Souza Villar PL 024 06/03/2018 TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 08/03/2018
197/2018 Anderson de Lana Andrade PL 023 02/03/2018 INSTITUI O "PASSE LIVRE ATLETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
196/2018 Fábio Alves Moreira PL 022 02/03/2018 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA NÃO CERTIFICADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 18/04/2018
170/2018 Rafael de Souza Villar PL 021 27/02/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 28/02/2018
166/2018 Wilson Pio dos Reis PL 020 27/02/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O DIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 27/02/2018
165/2018 Wilson Pio dos Reis PL 019 27/02/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE CRISTÃ EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 27/02/2018
138/2018 Rafael de Souza Villar PL 017 19/02/2018 INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO "HOSPITAL MUNICIPAL DE CUBATÃO DR. LUIZ DE CAMARGO DA FONSECA E SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 20/02/2018
127/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 016 19/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO 2º SUBGRUPAMENTO DO 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.882
126/2018 Rodrigo Ramos Soares PL 015 15/02/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 3.888 DE 28 DE MARÇO DE 2018
105/2018 Sérgio Augusto de Santana PL 014 06/02/2018 INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 07/02/2018
104/2018 Joemerson Alves de Souza PL 013 06/02/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DO COMBATE À RECEPTAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 07/02/2018
091/2018 Fábio Alves Moreira PL 012 31/01/2018 DENOMINA ‘IVONALDO ALUÍZIO OLIVEIRA DA SILVA’ A QUADRA DE ESPORTES NO PRÓPRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 01/02/2018
090/2018 Antonio Vieira da Silva PL 011 31/01/2018 INSTITUI O ‘PROGRAMA MATEMÁTICA ESTÁ EM TUDO’ NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 01/02/2018
088/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 010 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB – SUBSECÇÃO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . TRAMITANDO 01/02/2018
087/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 009 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDO PELA LEI N° 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 11 ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA ‘PILÕES’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . LEI N° 3.884
086/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 008 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDO PELA LEI N° 3.546, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA ‘VILA DOS PESCADORES’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.885
085/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 007 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDO PELA LEI N° 3.301, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA ‘VILA DOS PESCADORES’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.883
059/2018 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 006 19/01/2018 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 23/01/2018
058/2018 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 005 19/01/2018 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 23/01/2018
057/2018 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 004 19/01/2018 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 23/01/2018
056/2018 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 003 19/01/2018 CRIA O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.892
046/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 002 15/01/2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3° DA LEI N° 2.880, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO 16/01/2018
039/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 001 11/01/2018 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA ALBERTINA PINHEIRO DA SILVA MESQUITA (NENÊ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.879