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Timestamp: 2017-11-25 11:57:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 201', 'artigo 202', 'artigo 203', 'artigo 204', 'artigo 205', 'artigo 198', 'artigo 201', 'artigo 202', 'artigo 203', 'artigo 204', 'artigo 205', 'artigo 206', 'artigo 207', 'artigo 201', 'artigo 202', 'artigo 203', 'artigo 204', 'artigo 205', 'artigo 206', 'artigo 207', 'artigo 21', 'artigo 219', 'artigo 201', 'Artigo 207', 'Artigo 218']

Regime Jurídico de SCIE (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro) Regulamento Técnico de SCIE (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro) - PDF
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Benedicto Caires Cabral
1 OBJETIVO Especificar as características e os requisitos para a elaboração de considerando estes como a associação dos Registos de Segurança, do Plano de Prevenção (ou Procedimentos de Prevenção) e do Plano de Emergência (ou Procedimentos em caso de Emergência), em cumprimento do RT-SCIE no Título VII Condições Gerais de Autoproteção. APLICAÇÃO Disponibilizar aos Responsáveis de Segurança e aos Delegados de Segurança elementos de consulta e de reflexão para a elaboração dos Planos e/ou Procedimentos acima mencionados. ÍNDICE 1 MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO ORGANIZAÇÃO DE SEGURANÇA PLANO DE SEGURANÇA (Estrutura administrativa) REGISTOS DE SEGURANÇA PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO PLANO DE PREVENÇÃO PROCEDIMENTOS EM CASO DE EMERGÊNCIA PLANO DE EMERGÊNCIA ANEXOS REFERÊNCIAS Regime Jurídico de SCIE (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro) Regulamento Técnico de SCIE (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro) ANEXOS Anexo I Plano de Segurança tipo I Anexo II Plano de Segurança tipo II Anexo III Plano de Segurança tipo III Anexo IV Plano de Segurança tipo IV ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF-Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 1/26
2 1 MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO No Título VII (Condições Gerais de Autoprotecção) do RT-SCIE estão definidos os seguintes documentos organizativos fazendo parte das medidas de autoproteção: artigo 201.º Registos de segurança; artigo 202.º Procedimentos de prevenção; artigo 203.º Plano de prevenção; artigo 204.º Procedimentos em caso de emergência; artigo 205.º Plano de emergência. No quadro XXXIX do artigo 198.º são indicados, para cada UT (ver NT 01) e em função da respetiva categoria de risco, quais os documentos exigíveis. Desdobrando esse quadro e aplicando-o somente à exigência documental, conclui-se o apresentado no Quadro I. Quadro I COMPONENTES DO PLANO DE SEGURANÇA Medidas de autoproteção [Referência ao artigo aplicável] Utilizaçãotipo Categoria de risco Registos de segurança [artigo 201.º ] Procedimentos de prevenção [artigo 202.º ] Plano de prevenção [artigo 203.º] * Procedimentos em caso de emergência [artigo 204.º] * Plano de emergência interno [artigo 205.º] * Ações de sensibilização e formação em SCIE [artigo 206.º] Simulacros [artigo 207.º] I 3.ª «apenas para os espaços comuns» 4.ª «apenas para os espaços comuns» 1.ª II 2.ª 3.ª e 4.ª III, VI, 1.ª ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 2/26
3 Medidas de autoproteção [Referência ao artigo aplicável] Utilizaçãotipo Categoria de risco Registos de segurança [artigo 201.º ] Procedimentos de prevenção [artigo 202.º ] Plano de prevenção [artigo 203.º] * Procedimentos em caso de emergência [artigo 204.º] * Plano de emergência interno [artigo 205.º] * Ações de sensibilização e formação em SCIE [artigo 206.º] Simulacros [artigo 207.º] VIII, IX, X, XI e XII 2.ª 3.ª e 4.ª 1.ª «sem locais de risco D ou E» IV, V e VII 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» 2.ª «com locais de risco D ou E», 3.ª e 4.ª Pela análise do Quadro I verifica-se que, para além das 1ª e 2ª categorias da UT I (Habitacionais) em que nada é exigido, para as 3ª e 4ª categorias desta e para as demais UT são exigidas, para cada situação, uma das quatro seguintes tipologias de documentos: Registos de Segurança + Procedimentos de Prevenção; Registos de Segurança + Procedimentos de Prevenção + Procedimentos em caso de Emergência; Plano de Prevenção + Procedimentos em caso de Emergência; Plano de Prevenção + Plano de Emergência. ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 3/26
4 Isto é, em função da categoria de risco e da UT é necessário elaborar um conjunto de dois ou três dos documentos acima referidos. A designação PLANO DE SEGURANÇA consta no n.º 2 do artigo 21º do RJ-SCIE. Sugere-se a criação de quatro tipologias de, a saber: PLANO DE SEGURANÇA tipo I Registos de Segurança + Procedimentos de Prevenção; PLANO DE SEGURANÇA tipo II Registos de Segurança + Procedimentos de Prevenção + Procedimentos em caso de Emergência; PLANO DE SEGURANÇA tipo III Registos de Segurança + Plano de Prevenção + Procedimentos em caso de emergência; PLANO DE SEGURANÇA tipo IV Registos de Segurança + Plano de Prevenção + Plano de Emergência. 2 ORGANIZAÇÃO DE SEGURANÇA Antes de se desenvolver cada um destes Planos, e porque a organização humana, em situação de emergência, estará dependente do dispositivo humano na situação de rotina, recorda-se o que é referido no artigo 219.º (Organização da segurança) e, especialmente, no Quadro L (Anexo VII) do RG-SCIE, que aqui se desdobra por cada UT e categoria de risco (Quadro II). Quadro II EQUIPAS DE SEGURANÇA Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa I 3.ª e 4.ª Um II 1.ª e 2.ª Um 3.ª e 4.ª Dois 1.ª Um III, VIII, X, XI e XII 2.ª Três 3.ª Cinco 4.ª Oito ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 4/26
5 Utilizações-tipo Categorias de risco N.º mínimo de elementos da equipa 1.ª «sem locais de risco D ou E» Dois IV e V 1.ª «com locais de risco D ou E» e 2.ª «sem locais de risco D ou E» Três 2.ª «com locais de risco D ou E» Seis 3.ª Oito 4.ª Doze 1.ª Dois VI e IX 2.ª Três 3.ª Seis 4.ª Dez 1.ª «sem locais de risco E» Um VII 1.ª «com locais de risco E» e 2.ª «sem locais de risco E» Três 2.ª «com locais de risco E» e 3.ª Cinco 4.ª Oito O RS ao definir as medidas de autoproteção, deve criar a(s) equipa(s) de segurança constituída(s) por trabalhadores, colaboradores, prestadores ou terceiros que, durante o funcionamento das UTs, devem ter o nº mínimo indicado no quadro acima, apoiados pelo posto de segurança (ou central de segurança) que deve estar equipado, pelo menos, com um elemento. Nos casos em que é exigido um plano de emergência, tem que ser implementado um SSI (serviço de segurança contra incêndio) chefiado por um delegado de segurança e com o nº adequado de colaboradores, com a configuração mínima constante do Quadro L (Anexo VII) do RG-SCIE. Nas 3ª e 4ª categorias de risco das UTs que recebem público, este delegado deve exercer as funções a tempo inteiro, não se aplicando o mesmo aos demais colaboradores, desde que estejam permanentemente contactáveis pelo posto de segurança. ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 5/26
6 3 PLANO DE SEGURANÇA (Estrutura administrativa) Pelo exposto acima verificamos que o PLANO DE SEGURANÇA de um determinado edifício ou recinto é constituído por 2 ou 3 capítulos ou volumes, função da categoria de risco e da simplicidade ou complexidade da construção e respetiva exploração. Devendo ser um documento de fácil consulta e atualização, face a alterações introduzidas ou conclusões pós exercícios, tem que ser organizado por capítulos e secções em páginas diferentes e substituíveis sem interferir nas demais. Complementarmente, sendo claramente definido pelo RJ-SCIE que o RS assume a responsabilidade de implementar o sistema de gestão de segurança e de autoproteção, de garantir a existência dos registos, de criar a equipa SSI, etc. é lógico que ele fique vinculado ao PLANO DE SEGURANÇA aprovando-o e mandando-o executar por todos os colaboradores através de um despacho de aceitação. Conclui-se que o PLANO DE SEGURANÇA terá um 1º Capítulo Disposições Administrativas com a seguinte estrutura: Termo de Aceitação (pelo RS); Lista de (capítulos, secções) páginas em vigor; Lista das revisões e alterações (capítulos, secções, páginas e motivos de alteração, anulação e adição, data e aprovação); Lista da distribuição (nº do exemplar, entidade ou pessoa recetora, data, rubrica, versão inicial, alterações); Definições (utilizadas neste PLANO); Siglas e abreviaturas (utilizadas neste PLANO). 4 REGISTOS DE SEGURANÇA Este capítulo será colocado em 2º lugar mas, eventualmente, fruto do manuseamento frequente ou por questões organizativas, poderá ser remetido para o fim do PLANO como ANEXO. Por outro lado o RG exige que estes registos sejam conservados por 10 anos, havendo, contudo, todo o interesse em guardá-los ao longo da vida útil da UT. Estes registos, para cumprir o artigo 201.º do RT-SCIE, devem ter as seguintes secções (ou separadores): Relatórios de vistoria, inspeção e fiscalização Relatórios realizados pelas entidades emissoras dos pareceres ou outras competentes ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 6/26
7 Relatórios de anomalias relacionadas com as instalações técnicas São instalações técnicas de acordo com o RT-SCIE (Título V): Instalações de energia elétrica; Instalações de aquecimento; Instalações de confeção e conservação de alimentos; Evacuação de efluentes de combustão; Ventilação e condicionamento de ar; Ascensores; Líquidos e gases combustíveis; Relatórios de anomalias relacionadas com os equipamentos e sistemas de segurança São equipamentos e sistemas de segurança de acordo com o RT-SCIE (Título VI): Sinalização (sinais de segurança); Iluminação de emergência; Deteção, alarme e alerta; Controlo de fumos; Meios de intervenção; Sistemas fixos de extinção de incêndios; Sistemas de cortina de água; Controlo de poluição do ar; Deteção automática de gás combustível; Drenagem de água; Posto de segurança; Instalações acessórias; Relação das ações de manutenção efetuadas nas instalações técnicas (ver lista acima) Relação das ações de manutenção efetuadas nos equipamentos e sistemas de segurança (ver lista acima) Descrição das modificações, alterações e trabalhos perigosos efetuados Indicar datas de início e conclusão dos trabalhos Relatórios de ocorrências relacionadas com segurança contra incêndio Listar alarmes falsos, intempestivos, princípios de incêndio e as intervenções das equipas internas ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 7/26
8 Cópias dos relatórios de intervenção dos bombeiros Intervenções quer para incêndios quer para outras situações Relatórios das ações de formação Ações de sensibilização de todos os colaboradores intervenientes nas ações de autoproteção, formação específica aos elementos com missões atribuídas em caso de emergência Relatórios dos exercícios de simulação Os exercícios de simulação devem ser realizados com a periodicidade indicada no Artigo 207º do RT-SCIE, devidamente planeados, executados e avaliados, acompanhados por observadores, com a colaboração dos bombeiros locais. Deve ser dada informação prévia aos ocupantes, eventualmente, sem precisar o dia e a hora. 5 PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO Os procedimentos são um conjunto de regras de exploração e de comportamentos humanos e técnicos, em situação de rotina e normalidade da vida de uma empresa ou entidade, constituindo a parte mais importante do plano de prevenção, a serem aplicados quando este não se justifique, em face da baixa categoria de risco da UT. O objetivo destes procedimentos é garantir a continuidade de um conjunto de condições de segurança na exploração diária do edifício ou recinto e nos seus acessos, pelo que se deve listar e controlar as seguintes situações: Acessibilidade dos meios de socorro aos espaços da UT Verificar a manutenção das condições de acessibilidade dos meios externos, estacionamento, entradas, acessos às fachadas e aos pontos de penetração Acessibilidade dos mesmos meios à rede de água de SI Informar as entidades competentes da eventual inoperacionalidade dos hidrantes exteriores, embora a sua conservação não seja responsabilidade associada à UT Eficácia dos meios passivos de resistência ao fogo Verificar a estabilidade ao fogo, compartimentação, isolamento e proteção de acordo com o que foi aprovado no projeto inicial ou no de alterações Operacionalidade dos meios de evacuação Garantir as larguras e distâncias previstas, função dos efetivos, nas vias verticais e horizontais ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 8/26
9 Acessibilidade aos meios de alarme e de intervenção Garantir livre e permanente acesso aos dispositivos de alarme, de 1ª e 2ª intervenção assim como aos comandos manuais, em caso de emergência Vigilância dos locais de maior risco e desocupados Reforçar a vigilância nos locais de maior risco (C, D, F) e com menor ocupação humana Conservação dos espaços limpos e arrumados Garantir limpeza adequada e uma correta arrumação dos produtos Segurança na utilização de matérias perigosas Segurança na produção, manipulação e arrumação de matérias e substâncias perigosas, conforme respetivas fichas de segurança Segurança nos trabalhos de manutenção ou alteração das instalações Segurança em todos os trabalhos de manutenção, recuperação, beneficiação, alteração ou remodelação das instalações e dos sistemas quando implicam agravamento de risco de incêndio, limitações à eficácia dos sistemas de proteção instalados ou afetem a evacuação dos ocupantes por obstrução de saídas e/ou redução da largura das vias Procedimentos de exploração das instalações técnicas Estes procedimentos devem incluir as instruções de funcionamento, de anomalias e de segurança das instalações técnicas, nomeadamente as referidas no Título V do RT-SCIE: Instalações de energia elétrica; Instalações de aquecimento; Instalações de confeção e conservação de alimentos; Evacuação de efluentes de combustão; Ventilação e condicionamento de ar; Ascensores; Líquidos e gases combustíveis; Procedimentos de operação dos equipamentos e sistemas de segurança O mesmo critério deve-se aplicar aos equipamentos e sistemas de segurança descritos no Título VI do RT-SCIE: Sinalização (sinais de segurança); Iluminação de emergência; Deteção, alarme e alerta; Controlo de fumos; Meios de intervenção; Sistemas fixos de extinção de incêndios; ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 9/26
10 Sistemas de cortina de água; Controlo de poluição do ar; Deteção automática de gás combustível; Drenagem de água; Posto de segurança; Instalações acessórias; Programas de manutenção das instalações técnicas Devem ser definidos programas de manutenção, com calendarização e periodicidade de todas as instalações técnicas, nomeadamente as constantes do Título V do RT-SCIE e acima listadas Programas de manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança Os mesmos programas devem ser desenvolvidos para os equipamentos e sistemas de segurança descritos no Título VI do RT-SCIE e acima listados. 6 PLANO DE PREVENÇÃO O plano de prevenção é um documento onde deve constar a organização de segurança e suas atribuições, assim como os procedimentos de atuação em situação normal tendo em vista a capacidade de passagem à situação de emergência, em caso de necessidade. Assim o plano de atuação deve conter as seguintes secções: Identificação da UT Data da entrada em funcionamento da UT Identificação do RS Indicação do nome e funções que exerce Identificação do(s) delegado(s) de segurança Se o RS delegou competências numa ou mais pessoas indicar os respetivos nomes, funções e missões delegadas, acompanhado de organograma, se necessário Plantas à escala 1/100 ou 1/200 contendo o estudo ou projeto de segurança Estas plantas devem usar a simbologia adequada (ver NT 04) e representarem, pelo menos, os seguintes elementos: Classificação do risco Identificação dos locais de risco e respetivos efetivos Indicação das vias horizontais e verticais de evacuação, assim como os percursos em comunicações comuns Localização de todos os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 10/26
11 Acessibilidade dos meios de socorro aos espaços da UT Verificar a manutenção das condições de acessibilidade dos meios externos, estacionamento, entradas, acessos às fachadas e aos pontos de penetração Acessibilidade dos mesmos meios à rede de água de SI Informar as entidades competentes da eventual inoperacionalidade dos hidrantes exteriores, embora a sua conservação não seja responsabilidade associada à UT. Eficácia dos meios passivos de resistência ao fogo Verificar a estabilidade ao fogo, compartimentação, isolamento e proteção de acordo com o que foi aprovado no projeto inicial ou no de alterações Operacionalidade dos meios de evacuação Garantir as larguras e distâncias previstas, função dos efetivos, nas vias verticais e horizontais Acessibilidade aos meios de alarme e de intervenção Garantir livre e permanente acesso aos dispositivos de alarme, de 1ª e 2ª intervenção assim como aos comandos manuais, em caso de emergência Vigilância dos locais de maior risco e desocupados Reforçar a vigilância nos locais de maior risco (C, D, F) e com menor ocupação humana Conservação dos espaços limpos e arrumados Garantir limpeza adequada e uma correta arrumação dos produtos Segurança na utilização de matérias perigosas Segurança na produção, manipulação e arrumação de matérias e substâncias perigosas Segurança nos trabalhos de manutenção ou alteração das instalações Segurança em todos os trabalhos de manutenção, recuperação, beneficiação, alteração ou remodelação das instalações e dos sistemas de quando implicam agravamento de risco de incêndio, limitações à eficácia dos sistemas de proteção instalados ou afetem a evacuação dos ocupantes por obstrução de saídas e/ou redução da largura das vias Procedimentos de exploração das instalações técnicas Estes procedimentos devem incluir as instruções de funcionamento, de anomalias e de segurança das instalações técnicas, nomeadamente as referidas no Título V do RT-SCIE: Instalações de energia elétrica; Instalações de aquecimento; Instalações de confeção e conservação de alimentos; Evacuação de efluentes de combustão; ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 11/26
12 Ventilação e condicionamento de ar; Ascensores; Líquidos e gases combustíveis; Procedimentos de operação dos equipamentos e sistemas de segurança O mesmo critério deve-se aplicar aos equipamentos e sistemas de segurança descritos no Título VI do RT-SCIE: Sinalização (sinais de segurança); Iluminação de emergência; Deteção, alarme e alerta; Controlo de fumos; Meios de intervenção; Sistemas fixos de extinção de incêndios; Sistemas de cortina de água; Controlo de poluição do ar; Deteção automática de gás combustível; Drenagem de água; Posto de segurança; Instalações acessórias; Programas de manutenção das instalações técnicas Devem ser definidos programas de manutenção, com calendarização e periodicidade de todas as instalações técnicas, nomeadamente as constantes do Título V do RT-SCIE e acima listadas Programas de manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança Os mesmos programas devem ser desenvolvidos para os equipamentos e sistemas de segurança descritos Título VI do RT-SCIE e acima listados. 7 PROCEDIMENTOS EM CASO DE EMERGÊNCIA Para cada tipo de UT devem ser definidas as técnicas e as ações comportamentais, individuais e coletivas para de uma forma organizada, coerente e rápida fazer face a uma emergência, tido como um acontecimento nem desejado, nem esperado por vezes. De uma forma simples e resumida podemos dizer que os procedimentos, perante uma situação de incêndio, são, no mínimo, os seguintes: Plano de atuação Um alarme de incêndio pode ter origem automática ou ser de perceção humana. Conforme a organização da UT haverá processamento imediato ou temporizado para as forças de socorro ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 12/26
13 ou terceira entidade, ou haverá reconhecimento interno. Estes procedimentos devem ser devidamente equacionados para a tomada de decisões subsequentes, especialmente a nível interno. O alarme interno poderá ser restrito, local, parcial ou geral, podendo desencadear ou não, evacuação parcial ou total. Execução do alerta Havendo a necessidade de chamar as forças externas de intervenção, tal poderá ser feito de modo manual ou automático, sendo importante a informação ser transmitida com clareza e atempadamente, se possível com a descrição do desenvolvimento do incidente ou acidente. Plano de evacuação Função do tipo de UT e da categoria de risco, a evacuação será parcial ou total, imediata ou por fases. De notar que a evacuação de um edifício administrativo não será igual a uma escola e a desta não terá, seguramente, as mesmas características no caso de um hospital. Necessário organizar a(s) equipa(s) de evacuação (ou de coordenação de evacuação). Esta evacuação implica a definição de um (ou mais) ponto exterior de reunião ou de encontro, que não deve colidir com o ponto de triagem de feridos, se os houver, nem com o local onde os bombeiros instalarão os seus equipamentos de intervenção. Por outro lado deve ser garantido apoio a deficientes ou ocupantes em dificuldade e assegurada a evacuação total dos ocupantes. Plano de intervenção interna Com a confirmação do alarme deverá(ão) atuar a(s) equipa(s) de 1ª intervenção que, devidamente instruída(s) e treinada(s) fará(ão) a tentativa de controlar a situação, sem correr riscos, até chegada dos bombeiros. Simultaneamente a mesma equipa, ou outra equipa (p.ex. equipa de manutenção) poderá proceder a comandos e cortes de segurança. Apoio à intervenção externa O delegado de segurança ou um seu representante fará a receção das forças de socorro externas, sua informação e encaminhamento. 8 PLANO DE EMERGÊNCIA O plano de emergência deve incorporar a organização de segurança, as atribuições e os procedimentos de atuação em situação de emergência, numa determinada UT. É, de acordo com a classificação da Proteção Civil, um Plano de Emergência Interno. Deve ser simples e bem estruturado, preciso e devidamente realista, de forma a sistematizar a evacuação enquadrada dos ocupantes (ou parte) e limitar a propagação e respetivas consequências dos incêndios. ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 13/26
14 Sendo um documento operacional exigido pelo RT-SCIE para a situação do incêndio poderá ser utilizado para atuação perante as ocorrências de outros riscos, quer naturais, quer tecnológicos, quer sociais. Haverá que fazer a identificação desses riscos e definir os respetivos níveis de gravidade. Por outro lado o estudo de SCIE contemplou a classificação e definição dos diversos locais de risco, pelo que estamos na posse dos locais ditos perigosos. Para a emergência é igualmente importante conhecer os pontos nevrálgicos (para além dos locais de risco F) que são vitais à atividade da UT, não só para a situação normal, como para o caso da emergência. O plano de emergência deve ter as seguintes secções: Identificação dos riscos e níveis de gravidade No caso do plano não contemplar, somente, o risco de incêndio deve ser analisados e listados todos os riscos naturais, tecnológicos e sociais, quer de origem interna, quer externa. Pontos perigosos e pontos nevrálgicos No risco incêndio os pontos perigosos estão bem definidos pois são os locais de risco C agravado, de risco D, se os houver e, eventualmente, de risco F; nos outros locais poderá haver, em função da exploração da UT. Pontos nevrálgicos são todos os locais, perigosos ou não, mas que são vitais à continuidade da exploração da UT ou imprescindíveis em caso de emergência. Organização da segurança em situação de emergência Havendo uma estrutura SSI em situação de normalidade, essa estrutura, reforçada ou não com outros elementos será organizada para a situação em caso de emergência, com Diretor do Plano, chefe ou coordenador das operações de emergência, equipas de alarme, equipas de coordenação de evacuação, equipas de 1ª intervenção, equipas de 1ºs socorros, equipas de manutenção, ligação à comunicação, vigilância dos acessos, equipas de evacuação quando necessário, equipas responsáveis por documentos patrimoniais ou obras de arte, também quando aplicável, etc. Os responsáveis e os elementos das equipas devem ter substitutos e serem permanentemente atualizadas face à modalidade interna em certas UTs. Entidades a contactar em situação de emergência As entidades externas a contactar serão função da UT e da região onde se situa. Em princípio serão os bombeiros locais, a Proteção Civil Municipal, o INEM, a PSP ou GNR da área, etc. Poderá ser avisado o hospital da área, se houver feridos. ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 14/26
15 As entidades internas serão o RS ou substituto, o(s) delegado(s) de segurança, outros responsáveis hierárquicos, o responsável pela comunicação social e, em situações especiais, como é o hospital, o corpo clínico e enfermagem, etc. No Plano deve constar todos os telefones ou outros meios expeditos de contacto (rádio, SMS, etc.). Plano de atuação Um alarme de incêndio pode ter origem automática ou ser de perceção humana. Conforme a organização da UT haverá processamento imediato ou temporizado para as forças de socorro ou terceira entidade, ou haverá reconhecimento interno. Estes procedimentos devem ser devidamente equacionados para a tomada de decisões subsequentes, especialmente a nível interno. O alarme interno poderá ser restrito, local, parcial ou geral, podendo desencadear ou não, evacuação parcial ou total. O plano de atuação, a realizar pelo delegado de segurança ou por agentes de segurança, implica, ainda, um conhecimento prévio dos pontos perigosos (locais dos riscos C, D e F) e dos pontos nevrálgicos. Plano de evacuação Função do tipo de UT e da categoria de risco, a evacuação será parcial ou total, imediata ou por fases. De notar que a evacuação de um edifício administrativo não será igual a uma escola e a desta não terá, seguramente, as mesmas características no caso de um hospital. Necessário organizar a(s) equipa(s) de evacuação (ou de coordenação de evacuação). Esta evacuação implica a definição de um (ou mais) ponto exterior de reunião ou de encontro, que não deve colidir com o ponto de triagem de feridos, se os houver, nem com o local onde os bombeiros instalarão os seus equipamentos de intervenção. Os procedimentos de evacuação devem ser do conhecimento e praticados por todos os ocupantes. Por outro lado deve ser garantido apoio a deficientes ou ocupantes em dificuldade e assegurada a evacuação total dos ocupantes. Plano de intervenção interna Com a confirmação do alarme deverá(ão) atuar a(s) equipa(s) de 1ª intervenção que, devidamente instruída(s) e treinada(s) fará(ão) a tentativa de controlar a situação, sem correr riscos, até chegada dos bombeiros. Simultaneamente a mesma equipa, ou outra equipa (p. ex. equipa de manutenção) poderá proceder a comandos e cortes de segurança. Estes procedimentos serão automáticos ou manuais, devendo-se no 1º caso confirmar a sua atuação: Fecho de portas resistentes ao fogo, paragem dos elevadores no piso previsto, arranque dos sistemas de controlo de fumo, paragem do ar condicionado, etc. ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 15/26
16 Prestação de primeiros socorros A equipa de 1ª intervenção ou a de 1ºs socorros, se houver, fará o acompanhamento e procederão aos primeiros cuidados aos feridos, aguardando os serviços especializados externos, no ponto convencionado para a triagem. Apoio à intervenção externa O delegado de segurança ou um seu representante fará a receção das forças de socorro externas, sua informação e encaminhamento. Reposição da normalidade Toda a emergência terá o seu fim, mais ou menos demorado conforme o evoluir da situação. Há lugar à elaboração do relatório pelo RS ou delegado, ao corrigir ou substituir as instalações, os equipamentos e os sistemas danificados e cada ocupante retomar a normalidade das suas funções. Instruções gerais, particulares e especiais As instruções gerais destinam-se à totalidade dos ocupantes e devem respeitar a procedimentos de fácil aplicação e memorização, tais como o que fazer se vir um incêndio nascente, como deve participar na evacuação, etc. O resumo destas instruções deve fazer parte das plantas de emergência. As instruções particulares são as aplicáveis a riscos ou locais concretos, conforme é definido no Artigo 218º: Locais de risco C, D, E e F, assim como salas de aula e de formação. Devem, também, serem afixadas nos próprios locais. As instruções especiais têm a ver com os procedimentos a serem executados por alguns elementos e pelas equipas intervenientes na emergência. Plantas de emergência As plantas de emergência devem ser afixadas nos locais de passagem ou paragem habitual dos ocupantes, terem uma representação esquemática do piso, indicar os meios de 1ª intervenção e os caminhos de evacuação, apresentar as instruções gerais e a identificação da simbologia gráfica (ver N.T. 04). ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 16/26
17 ANEXOS I PLANO DE SEGURANÇA TIPO I II PLANO DE SEGURANÇA TIPO II III PLANO DE SEGURANÇA TIPO III IV PLANO DE SEGURANÇA TIPO IV ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 17/26
18 ANEXO I PLANO DE SEGURANÇA TIPO I 1º Capítulo Disposições Administrativas Termo de Aceitação Lista de páginas em vigor Lista das revisões e alterações Lista da distribuição Definições Siglas e abreviaturas 2º Capítulo Registos de Segurança Relatórios de vistoria, inspeção e fiscalização Relatórios de anomalias relacionadas com as instalações técnicas Relatórios de anomalias relacionadas com os equipamentos e sistemas de segurança Relação das ações de manutenção efetuadas nas instalações técnicas Relação das ações de manutenção efetuadas nos equipamentos e sistemas de segurança Descrição das modificações, alterações e trabalhos perigosos efetuados Relatórios de ocorrências relacionadas com segurança contra incêndios Cópias dos relatórios de intervenção dos bombeiros Relatórios das ações de formação Relatórios dos exercícios de simulação ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 18/26
19 3º Capítulo Procedimentos de prevenção Acessibilidade dos meios de socorro aos espaços da UT Acessibilidade dos mesmos meios à rede de água de SI Eficácia dos meios passivos de resistência ao fogo Operacionalidade dos meios de evacuação Acessibilidade aos meios de alarme e de intervenção Vigilância dos locais de maior risco e desocupados Conservação dos espaços limpos e arrumados Segurança na utilização de matérias perigosas Segurança nos trabalhos de manutenção ou alteração das instalações Procedimentos de exploração das instalações técnicas Procedimentos de operação dos equipamentos e sistemas de segurança Programas de manutenção das instalações técnicas Programas de manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 19/26
20 ANEXO II PLANO DE SEGURANÇA TIPO II 1º Capítulo Disposições Administrativas Termo de Aceitação Lista de páginas em vigor Lista das revisões e alterações Lista da distribuição Definições Siglas e abreviaturas 2º Capítulo Registos de Segurança Relatórios de vistoria, inspeção e fiscalização Relatórios de anomalias relacionadas com as instalações técnicas Relatórios de anomalias relacionadas com os equipamentos e sistemas de segurança Relação das ações de manutenção efetuadas nas instalações técnicas Relação das ações de manutenção efetuadas nos equipamentos e sistemas de segurança Descrição das modificações, alterações e trabalhos perigosos efetuados Relatórios de ocorrências relacionadas com segurança contra incêndios Cópias dos relatórios de intervenção dos bombeiros Relatórios das ações de formação Relatórios dos exercícios de simulação ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 20/26
21 3º Capítulo Procedimentos de prevenção Acessibilidade dos meios de socorro aos espaços da UT Acessibilidade dos mesmos meios à rede de água de SI Eficácia dos meios passivos de resistência ao fogo Operacionalidade dos meios de evacuação Acessibilidade aos meios de alarme e de intervenção Vigilância dos locais de maior risco e desocupados Conservação dos espaços limpos e arrumados Segurança na utilização de matérias perigosas Segurança nos trabalhos de manutenção ou alteração das instalações Procedimentos de exploração das instalações técnicas Procedimentos de operação dos equipamentos e sistemas de segurança Programas de manutenção das instalações técnicas Programas de manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança 4º Capítulo Procedimentos em caso de emergência Plano de atuação Execução do alerta Plano de evacuação Plano de intervenção interna Apoio à intervenção externa ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 21/26
22 ANEXO III PLANO DE SEGURANÇA TIPO III 1º Capítulo Disposições Administrativas Termo de Aceitação Lista de páginas em vigor Lista das revisões e alterações Lista da distribuição Definições Siglas e abreviaturas 2º Capítulo Registos de Segurança Relatórios de vistoria, inspeção e fiscalização Relatórios de anomalias relacionadas com as instalações técnicas Relatórios de anomalias relacionadas com os equipamentos e sistemas de segurança Relação das ações de manutenção efetuadas nas instalações técnicas Relação das ações de manutenção efetuadas nos equipamentos e sistemas de segurança Descrição das modificações, alterações e trabalhos perigosos efetuados Relatórios de ocorrências relacionadas com segurança contra incêndios Cópias dos relatórios de intervenção dos bombeiros Relatórios das ações de formação Relatórios dos exercícios de simulação 3º Capítulo Plano de prevenção Identificação da UT Data da entrada em funcionamento da UT Identificação do RS ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 22/26
23 Identificação do(s) delegado(s) de segurança Plantas à escala 1/100 ou 1/200 contendo o estudo ou projeto de segurança Acessibilidade dos meios de socorro aos espaços da UT Acessibilidade dos mesmos meios à rede de água de SI Eficácia dos meios passivos de resistência ao fogo Operacionalidade dos meios de evacuação Acessibilidade aos meios de alarme e de intervenção Vigilância dos locais de maior risco e desocupados Conservação dos espaços limpos e arrumados Segurança na utilização de matérias perigosas Segurança nos trabalhos de manutenção ou alteração das instalações Procedimentos de exploração das instalações técnicas Procedimentos de operação dos equipamentos e sistemas de segurança Programas de manutenção das instalações técnicas Programas de manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança 4º Capítulo Procedimentos em caso de emergência Plano de atuação Execução do alerta Plano de evacuação Plano de intervenção interna Apoio à intervenção externa ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 23/26
24 ANEXO IV PLANO DE SEGURANÇA TIPO IV 1º Capítulo Disposições Administrativas Termo de Aceitação Lista de páginas em vigor Lista das revisões e alterações Lista da distribuição Definições Siglas e abreviaturas 2º Capítulo Registos de Segurança Relatórios de vistoria, inspeção e fiscalização Relatórios de anomalias relacionadas com as instalações técnicas Relatórios de anomalias relacionadas com os equipamentos e sistemas de segurança Relação das ações de manutenção efetuadas nas instalações técnicas Relação das ações de manutenção efetuadas nos equipamentos e sistemas de segurança Descrição das modificações, alterações e trabalhos perigosos efetuados Relatórios de ocorrências relacionadas com segurança contra incêndios Cópias dos relatórios de intervenção dos bombeiros Relatórios das ações de formação Relatórios dos exercícios de simulação ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 24/26
25 3º Capítulo Plano de prevenção Identificação da UT Data da entrada em funcionamento da UT Identificação do RS Identificação do(s) delegado(s) de segurança Plantas à escala 1/100 ou 1/200 contendo o estudo ou projeto de segurança Acessibilidade dos meios de socorro aos espaços da UT Acessibilidade dos mesmos meios à rede de água de SI Eficácia dos meios passivos de resistência ao fogo Operacionalidade dos meios de evacuação Acessibilidade aos meios de alarme e de intervenção Vigilância dos locais de maior risco e desocupados Conservação dos espaços limpos e arrumados Segurança na utilização de matérias perigosas Segurança nos trabalhos de manutenção ou alteração das instalações Procedimentos de exploração das instalações técnicas Procedimentos de operação dos equipamentos e sistemas de segurança Programas de manutenção das instalações técnicas Programas de manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança 4º Capítulo Plano de Emergência Identificação dos riscos e níveis de gravidade Pontos perigosos e pontos nevrálgicos Organização da segurança em situação de emergência Entidades a contactar em situação de emergência ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 25/26
26 Plano de atuação Plano de evacuação Plano de intervenção interna Prestação de primeiros socorros Apoio à intervenção externa Reposição da normalidade Instruções gerais, particulares e especiais Plantas de emergência. ANPC Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF Núcleo de Certificação e Fiscalização) // Versão // Página 26/26
PLANO DE EMERGÊNCIA INTERNO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DE SETÚBAL
MESTRADO EM SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO (7ª Edição) - PROJETO INDIVIDUAL EM CONTEXTO REAL DE TRABALHO - PLANO DE EMERGÊNCIA INTERNO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DE SETÚBAL ORIENTADOR: