Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891606/artigo-532-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-07-20 23:47:21+00:00
Document Index: 62620420

Matched Legal Cases: ['artigo 532', 'artigo 532', 'artigo 532', 'artigo 532', 'artigo 532', 'artigo 532', 'artigo 532', 'artigo 531', 'artigo 532', 'artigo 160', 'Artigo 532']

Art. 532 da Lei 13105/15
Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.
Andamento do Processo n. 00003756620048140043 - 20/07/2018 do TJPA
este apurar eventual prática do crime de abandono material pelo executado (artigo 532 , do CPC ); 11. Enfim, CONCLUSOS para... MAURICIO -PROMOTOR DE JUSTIÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 0000375-66.2004.8.14.0043 DECISÃO Analisando os autos..., em especial, os artigos 528 e seguintes deste diploma legal. Consider...
Andamento do Processo n. 00026073120168140043 - 20/07/2018 do TJPA
: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68... (artigo 532 , do CPC ); 11. Enfim, CONCLUSOS para apreciação do magistrado. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma...) REQUERIDO: HOMERO VAZ DE MELO REQUERIDO: BENEDITA SILATELMA VAZ DE M...
de abandono material pelo executado (artigo 532, do CPC); 11. Enfim, CONCLUSOS para apreciação do magistrado. Publique... MAURICIO -PROMOTOR DE JUSTICA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 0000375-66.2004.8.14.0043 DECISÃO Analisando os autos..., os artigos 528 e seguintes deste diploma legal. Considerando também que o(...
: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 17... este apurar eventual prática do crime de abandono material pelo executado (artigo 532, do CPC); 11. Enfim, CONCLUSOS para...: HOMERO VAZ DE MELO REQUERIDO: BENEDITA SILATELMA VAZ DE MELO . E...
Andamento do Processo n. 1014177-56.2017.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença - Alimentos - 20/07/2018 do TJSP
CIVIL de J. de O. T. pelo prazo de trinta dias, com fundamento do art. 528, § 3º, do CPC. Deve ser salientado... que, nos termos do § 7º do art. 528 do CPC, a parte executada para se eximir da custódia deverá comprovar o cumprimento integral... de março de 2017 a julho de 2018) e mais as prestações que se vencerem a p...
Andamento do Processo n. 1025588-96.2017.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença - Família - 20/07/2018 do TJSP
CIVIL de C. R. G. pelo prazo de trinta dias, com fundamento do art. 528, § 3º, do CPC. Deve ser salientado... que, nos termos do § 7º do art. 528 do CPC, a parte executada para se eximir da custódia deverá comprovar o cumprimento integral... do pagamento. Nos termos do art. 528, § 1º, do CPC, encaminhe-se a presente d...
Diário de Justiça do Estado do Pará - 20 h
Pg. 1967. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2018
de abandono material pelo executado (artigo 532, do CPC); 11. Enfim, CONCLUSOS para apreciação do magistrado. Publique...-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Portel (PA), 17 de julho de 2018. Jacob Arnaldo Campos... - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0...
Pg. 1968. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2018
CAMPOS FARACHE Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 17/07/2018---REQUERENTE: S. S. F. M. Representante(s): OAB... pelo executado (artigo 532, do CPC); 11. Enfim, CONCLUSOS para apreciação do magistrado. Publique-se. Registre-se. Cumpra... acerca das consequências de nova infração penal e do descumprimento da...
Pg. 1985. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2018
material pelo executado (artigo 532, do CPC); 11. Enfim, CONCLUSOS para apreciação do magistrado. Publique-se. Registre... ou homologado o acordo (§§1º e 2º, artigo 531, do CPC). 10. Observada conduta procrastinatória do(a) executado(a), DEVERÁ...-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Portel (PA), 17 de julho ...
Pg. 1986. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2018
- Lei Especial Nº 5.478/68 em: 17/07/2018---REQUERENTE: S. S. F. M. Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA... e dar ciência ao parquet para este apurar eventual prática do crime de abandono material pelo executado (artigo 532... de nova infração penal e do descumprimento das condições impostas (artigo 160, d...
Artigo 532 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 532 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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