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Timestamp: 2017-12-11 04:32:08+00:00
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PORTARIA GR Nº 522/06, DE 10 DE NOVEMBRO DE PDF
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Elias Meneses Stachinski
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS Gabinete do Reitor Via Washington Luís, km 235 Caixa Postal São Carlos SP - Brasil Fones: (16) / Fax: (16) / PORTARIA GR Nº 522/06, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Dispõe sobre normas para a sistemática de avaliação do desempenho dos estudantes e procedimentos correspondentes A Reitora em exercício da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Resolução do Conselho de Ensino e Pesquisa nº 531, de 10/11/06, R E S O L V E CAPÍTULO I DA CONCEPÇÃO E FUNÇÕES DA AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM Art. 1º A avaliação é parte integrante e indissociável do ato educativo e deve vincular-se, necessariamente, ao processo de ação-reflexão-ação, que compreende o ensinar e o aprender nas disciplinas/atividades curriculares dos cursos, na perspectiva de formar profissionais cidadãos capazes de uma ação interativa e responsável na sociedade atual, caracterizada por sua constante transformação. Parágrafo único. A avaliação deve constituir-se em uma prática de investigação constante, caracterizando-se como uma construção reflexiva, crítica e emancipatória e não passiva, repetitiva e coercitiva.
2 Art. 2º A avaliação deve permear todo o processo educativo, desempenhando diferentes funções, como, entre outras, as de diagnosticar o conhecimento prévio dos estudantes, os seus interesses e necessidades; detectar dificuldades/entraves na aprendizagem no momento em que ocorrem, abrindo a possibilidade do estabelecimento de planos imediatos de superação; oferecer uma visão do desempenho individual, em relação ao do grupo, ou do desempenho de um grupo como um todo. Art. 3º A avaliação deve oferecer subsídios à análise do processo ensino-aprendizagem aos corpos docente e discente, nos seguintes termos: I - Para os professores, a avaliação deve permitir recolher indícios dos avanços, dificuldades ou entraves no processo ensino-aprendizagem, nos âmbitos coletivo e individual do corpo discente, tendo em vista a consecução dos objetivos específicos da disciplina/atividade curricular, permitindo-lhes a tomada de decisões quanto à seqüência e natureza das atividades didáticas, no sentido de incluir, de fato, os estudantes no processo ensino-aprendizagem, bem como de contribuir para que a interpretação dos resultados atinja gradualmente níveis de complexidade maiores e a sua incorporação na dinâmica do processo ensino-aprendizagem assuma papel seja cada vez mais relevante. II - Para os estudantes, a avaliação deve indicar o seu desempenho em relação aos objetivos propostos como aprendizagens a realizar, em termos de aquisição de conhecimentos e de desenvolvimento de competência profissional, de habilidades, atitudes e valores, bem como deverá expor as dificuldades e entraves a essas aprendizagens, permitindo o planejamento de estratégias individuais e coletivas, no sentido de superá-las. Parágrafo único. A avaliação pode incluir, em seus objetivos, o desenvolvimento da consciência, junto aos estudantes, de quais passos e estratégias utilizam para aprender e de suas aplicações a novas aprendizagens, cada vez com mais segurança e com o entendimento de que a construção do conhecimento é individual, contribuindo de modo decisivo para a formação de profissionais cidadãos capazes de aprender continuamente no decorrer de sua vida profissional ( Perfil do profissional a ser formado na UFSCar Parecer CEPE nº 776/2001).
3 CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM Art. 4º A avaliação desenvolvida nas diferentes disciplinas/atividades curriculares dos cursos de graduação da universidade deve obedecer aos seguintes princípios: I - relação com os resultados de aprendizagem previamente definidos e explicitados nos respectivos Planos de Ensino, caracterizados como condutas discerníveis, que explicitem a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de competências/habilidades/atitudes/valores, diretamente relacionados à contribuição do componente curricular ao perfil estabelecido, no projeto pedagógico, para o profissional a ser formado pelo curso. II - coerência com o ensino planejado e desenvolvido e com as condições criadas para a aprendizagem dos estudantes. III geração, produção de dados e interpretações sobre a aprendizagem dos estudantes ao longo do processo de ensino e não somente ao final das unidades ou do semestre, de forma a indicar a ocorrência de aprendizagens e o seu grau, a possibilitar correções e alterações nas atividades didáticas na direção almejada, bem como a permitir a recuperação dos estudantes também durante o processo e antes que ocorra aproveitamento insuficiente e que leve à reprovação na disciplina/atividade curricular como um todo, constituindo-se em referência para o seu processo de aprendizagem, o que, gradualmente, desenvolve neles autonomia para dirigi-lo. IV possibilidade de variadas oportunidades de avaliação dos estudantes, com garantia de espaço e liberdade necessários à diversificação de procedimentos, exigência e critérios de avaliação, de forma a atender a legislação e as normas vigentes, as especificidades de cada disciplina/atividade, a multiplicidade de aspectos a serem considerados, sem prescindir da necessidade de manutenção de registros que fundamentem a avaliação de cada estudante.
4 CAPÍTULO III DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO Art. 5º A avaliação do processo ensino-aprendizagem, no âmbito das disciplinas/atividades curriculares deve considerar a complexidade deste, decorrente dos inúmeros fatores nele intervenientes, tais como as particularidades dos indivíduos, a dinâmica individual/coletivo, a multiplicidade de conhecimentos a serem abordados e a diversidade de aspectos da realidade social a serem considerados para atingir o perfil definido para os egressos dos cursos. Art. 6º A multiplicidade de aspectos envolvidos exige avaliação nas abordagens quantitativa e qualitativa com suas possibilidades e limites específicos, entendidas como complementares e utilizadas simultaneamente ou não. Art. 7º Os instrumentos de avaliação podem ser os mais variados, adequando-se à legislação e às normas vigentes, às especificidades das disciplinas/atividades, às funções atribuídas à avaliação nos diferentes momentos do processo ensino-aprendizagem. CAPÍTULO IV DO CONTROLE ACADÊMICO Art. 8º Os Planos de Ensino das disciplinas/atividades curriculares dos cursos, a serem elaborados pelos professores, devem explicitar a sistemática de avaliação do desempenho dos estudantes. Art. 9º Como parte do processo de aprovação dos Planos de Ensino de cada disciplina/atividade curricular/turma, os Conselhos de Coordenação de Curso e Departamental verificarão a adequação dos mesmos às diretrizes constantes nos capítulos I, II e III acima, bem como às normas estabelecidas a seguir. Art. 10 A sistemática de avaliação deverá estar descrita de forma detalhada nos Planos de Ensino, incluindo:
5 I - os procedimentos e/ou instrumentos de avaliação diferenciados e adequados aos objetivos, conteúdos e metodologia previstos pelo professor; II - a previsão de realização de procedimentos e/ou aplicação de instrumentos de avaliação em momentos adequados, que permitam a divulgação de resultados de avaliação pelo professor responsável pela disciplina, quantificados em notas de zero a dez em, pelo menos, três datas distribuídas no período letivo, sendo que dois terços dessas devem ser divulgadas até o prazo de trinta dias antes do final do período letivo, assegurando que o estudante acompanhe seu desempenho acadêmico no transcorrer do período; III - a caracterização de procedimentos que possibilitem a recuperação de desempenho do estudante durante o período letivo regular; IV - os critérios de avaliação final utilizados e a forma de cálculo da nota final; V - a definição dos procedimentos para a avaliação complementar conforme estabelece o artigo 14. Parágrafo único. A sistemática de avaliação deverá prever a manutenção de registros que fundamentem a avaliação de cada estudante. Art. 11 Ao divulgar as notas correspondentes aos resultados de avaliação, como estabelecido no artigo 10, a data da divulgação deverá estar registrada no respectivo documento de divulgação. Art. 12 O estudante regularmente inscrito em disciplinas/atividades curriculares será considerado aprovado quando obtiver, simultaneamente: I - freqüência igual ou superior a setenta e cinco por cento das aulas e/ou das atividades acadêmicas curriculares efetivamente realizadas; II - desempenho mínimo equivalente à nota final igual ou superior a seis. Art. 13 O estudante que discordar das notas a que se refere o artigo 10 poderá solicitar revisão das mesmas junto ao professor, até dez dias úteis após sua divulgação. 1º - O professor deverá fazer a revisão da nota, analisando a avaliação em conjunto com o aluno, explicitando os critérios utilizados na atribuição da nota e revendo o resultado, quando pertinente. 2º - Na persistência da discordância o aluno, terá direito a encaminhar recurso, por escrito e apresentando as justificativas da solicitação, à Chefia do Departamento
6 responsável pela disciplina, a qualquer momento durante o período letivo, até o prazo de dois dias úteis após o prazo final de divulgação da nota. 3º - Perante recurso encaminhado por escrito, a Chefia do Departamento deverá estabelecer um encaminhamento adequado e, se considerar necessário, nomeará, no prazo de três dias úteis, uma Banca de Revisão, composta por dois professores, excluído o professor que atribuiu a nota original. 4º - A Banca de Revisão terá o prazo de dez dias úteis, após sua nomeação, para apresentar relatório à Chefia, que dará ciência ao estudante e ao professor. 5º - O julgamento da Banca de Revisão encerrará o processo de revisão de nota. 6º - Os casos omissos deverão ser resolvidos pelo Conselho de Departamento. Art. 14 O processo de avaliação complementar deverá ser realizado em período subseqüente ao término do período regular de oferecimento da disciplina. São pressupostos para a realização da avaliação complementar de recuperação que: I - o estudante tenha obtido na disciplina/atividade curricular, no período letivo regular, nota final igual ou superior a cinco e freqüência igual ou superior a setenta e cinco por cento; II - sejam estabelecidos prazos para que essa avaliação se inicie e se complete em consonância com o conjunto da sistemática de avaliação proposta para a disciplina/atividade curricular; III - o resultado dessa avaliação complementar seja utilizado na determinação da nova nota final do estudante, na disciplina/atividade curricular, segundo os critérios previstos na sistemática de avaliação, a qual definirá a sua aprovação ou não, conforme estabelecido no artigo 12. Parágrafo único. A avaliação complementar de que trata o caput poderá ser dispensada por decisão prévia dos correspondentes Conselhos de Coordenação de Curso e Departamental, para uma dada disciplina ou atividade curricular, com justificativa coerente com suas características e com os projetos pedagógicos dos cursos para os quais são oferecidas. Art. 15 A realização da avaliação complementar a que se refere o artigo 14 pode prolongar-se até o trigésimo quinto dia letivo do período letivo subseqüente, não devendo
7 incluir atividades em horários coincidentes com outras disciplinas/atividades curriculares realizadas pelo estudante. Art. 16 O estudante que estiver em processo de avaliação complementar de recuperação incompleto de uma disciplina/atividade curricular, para o período letivo imediatamente subseqüente e apenas para esse período, conforme faculta o artigo 15, poderá se inscrever e cursar as disciplinas/atividades curriculares que dela dependam, desde que: I - atenda às demais condições necessárias para cursar tais disciplinas/atividades curriculares; II - obtenha vagas de acordo com os mesmos critérios aplicados aos demais estudantes. Art. 17 Ao final do período letivo regular, com relação aos resultados da avaliação, além da nota final, poderão ser atribuídos aos estudantes os conceitos I (incompleto), R (recuperação) e D (desistente), nas condições especificadas a seguir. I - O conceito I deverá ser previsto e devidamente justificado no Plano de Ensino da disciplina/atividade curricular e se aplica aos casos em que se necessita, devido à natureza das atividades previstas, de prazo maior do que o estabelecido para o término do período letivo regular, estando incluídos nessa categoria Estágios Curriculares Supervisionados, Trabalhos de Conclusão de Curso, monografias e projetos. II - O conceito R será atribuído ao estudante que estiver em processo de avaliação complementar de recuperação, conforme o estabelecido no artigo 14 e deverá ser transformado em nota final dentro do prazo e de acordo com o estabelecido na sistemática de avaliação da disciplina. III - O conceito D será atribuído ao estudante que ultrapassa o limite de faltas durante a primeira metade do período letivo, sem ter solicitado formalmente o cancelamento de sua inscrição, caracterizando abandono da disciplina/atividade curricular. Parágrafo único - O conceito I deve ser transformado em nota final até o final do período letivo subseqüente ou, caso a disciplina/atividade curricular seja pré-requisito para outras ou pertença ao último período da grade curricular do curso, até no máximo uma semana antes do prazo estabelecido para o ajuste final das inscrições em disciplina para o período letivo subseqüente.
8 Art. 18 A inclusão de dados no sistema de controle acadêmico, referentes aos Resultados Finais da Avaliação (Nota Final e Freqüência) é responsabilidade dos Departamentos Acadêmicos e deverá se realizar até cinco dias úteis, a contar do término do período letivo. 1º A divulgação das relações ocorrerá imediatamente após a consolidação das mesmas, nos prazos acima estabelecidos, pelo sistema institucional gerenciado pela Divisão de Controle Acadêmico (DiCA), disponibilizado pela Internet. 2º - A partir do término do prazo de inclusão dos dados acima estabelecido, os respectivos dados estarão disponíveis para que a DiCA realize os processamentos administrativos do controle acadêmico deles dependentes. 3º - Uma cópia dos Resultados Finais da Avaliação e as relações mensais de freqüência assinadas pelo(s) professor(es) responsável(eis) pela disciplina deverão ser mantidas arquivadas pelos Departamentos Acadêmicos, podendo ser solicitadas pela DiCA para conferência após um prazo de quinze dias a contar do término do período letivo. 4º - O prazo máximo para a retificação dos registros de notas e/ou freqüência será de dez dias úteis, a contar da data de término do prazo de entradas dos dados e de divulgação dos referidos registros, acima estabelecido, sendo que tal retificação deverá ser interposta pelo professor da disciplina, com ciência da Chefia do respectivo Departamento; 5º- Qualquer retificação posterior ao prazo estabelecido no parágrafo acima será possível apenas por meio de recurso, devidamente instruído, encaminhado ao Conselho de Graduação pelo professor da disciplina, com a concordância da Chefia do respectivo Departamento. Art. 19 É dever do estudante conferir seus registros de resultados de avaliação, podendo solicitar retificação dos mesmos dentro do prazo de cinco dias úteis a contar da data de término do prazo de entrada e de divulgação dos respectivos dados, estabelecido no artigo 18. 1º - A solicitação de retificação deve ser apresentada diretamente ao professor da disciplina ou, na falta deste, em requerimento dirigido à Chefia do Departamento e entregue na respectiva Secretaria. 2º - O estudante, após observar os procedimentos acima e persistindo a necessidade de retificação dos seus registros, deverá apresentar recurso dirigido à DiCA
9 antes do início da fase de ajuste final das inscrições em disciplinas para o período letivo subseqüente. 3º - O não cumprimento dos prazos acima mencionados implica na desobrigação da instituição com relação às conseqüências de incorreções de seus registros de rendimento escolar. Art. 20 Qualquer caso omisso com relação à avaliação do rendimento do estudante deverá ser submetido à Câmara de Graduação. Art. 21 Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias GR nºs 1019/95, de 20/09/95, 1408/96, de 23/10/96 e 1299/96, de 30/07/96. Profa. Dra. Maria Stella Coutinho de Alcântara Gil Reitora em exercício