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Timestamp: 2019-10-21 05:39:12+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 23', 'artigo 6', 'artigo 22']

DOU 27/08/2019 - Pg. 598 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 598 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2019
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS -ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 74, de 1º/10/2018, torna público que, no período de 19 a 25/08/2019, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga preventiva e de direito de uso de recursos:
AGENAZIO BAHIA DOS SANTOS, rio Pardo, Município de São João do Paraíso/MG, irrigação.
AGROPECUARIA PONTAL DO BARREIRO LTDA, rio São Francisco, Município de Buritizeiro/MG, irrigação.
ÁGUAS DO PARAIBA S.A., rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, esgotamento sanitário.
AIRTON DONIZETTI BINOTI, rio das Antas, Município de Monte Sião/MG, irrigação.
ANTONIO CARDOSO MOTA, rio São Francisco, Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
ANTONIO DE PADUA FALEIROS PRATA, rio Pardo, Município de Guaíra/SP, irrigação.
ANTONIO SEBASTIAO COSTA CARVALHO, rio Pardo, Município de Colômbia/SP, irrigação.
BRF S.A., UHE Itá, Município de Concórdia/SC, indústria.
BRUNO PALMEIRA MAIA, rio Piranhas, Município de Paulista/PB, irrigação. CARLOS ALBERTO ZAGO, rio Uruguai, Município de Uruguaiana/RS, irrigação, transferência.
COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO CASAN, rio Negro, Município de Mafra/SC, abastecimento público, esgotamento sanitário.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Ribeira, Município de Adrianópolis/PR, esgotamento sanitário.
Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização de Peixes do Rio Iguaçu - COOPERÇU, UHE Salto Caxias, Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR, aquicultura.
CREUZA DA CONCEICAO SILVA FRAZAO, rio São Francisco, Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
EPITACIO ALVES DE ALMEIDA, rio Piancó, Munícipio de Cajazeirinhas/PB, irrigação.
GLOBAL FOOD PARTICIPACOES LTDA, UHE Ilha Solteira, Município de Santa Clara D'Oeste/SP, aquicultura.
HELTON JUN YAMADA, rio Verde Grande, Município de Verdelândia/MG, irrigação, alteração.
JEAN GUSTAVO FRARRE SANTINI, rio Uruguai, Município de Uruguaiana/RS, irrigação.
JOAO EVANGELISTA GOMES CAVALCANTE, rio São Francisco, Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
JOAO SIMAO DA COSTA, UHE Sobradinho, Município de Sobradinho/BA, irrigação.
JOSE AILTON DA SILVA BEZERRA, rio Piancó, Município de Cajazeirinhas/PB, irrigação.
JOSE DOS ANJOS SOARES, rio São Francisco, Município de Pão de Açúcar/AL, irrigação.
JOSE FABIO BALBINO DE ANDRADE, rio Piancó, Município de Pombal/PB, irrigação.
JUVERCINA SOARES SILVA, açude do Estreito, Município de Espinosa/MG, irrigação.
LAURINETE MARIA DE SOUZA, UHE Luiz Gonzaga, Município de Rodelas/BA, irrigação.
LUCIANA NOGUEIRA PANCIERI, rio São Mateus, Município de São Mateus/ES, irrigação.
LUCIANA NOGUEIRA PANCIERI, rio São Mateus, Município de São Mateus/ES, reservatório.
LUCIO ALMEIDA FONSECA FILHO, UHE Luiz Gonzaga, Município de Rodelas/BA, irrigação.
LUIS CARLOS CHRISTOFOLI, rio São Francisco, Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
LUIZ SERGIO PARANHOS FERREIRA, rio São Francisco, Município de Muquém de São Francisco/BA, irrigação, alteração.
MANOEL ANDRE DANTAS NETO, rio São Francisco, Município de Porto Real do Colégio/AL, aquicultura.
MANOEL LUIZ CARDOSO TERRA, Lagoa Mirim, Município de Santa Vitória do Palmar/RS, irrigação.
MARCIO DE CARVALHO CPF 040.227.986-70 - ME, rio do Peixe, Município de Lima Duarte/MG, mineração.
MARIA JOSE MARQUES SAMPAIO, rio São Francisco, Município de Pirapora/MG, irrigação.
MARIA RUTH VARELLA ANTONINI, UHE Marimbondo, Município de Barretos/SP, irrigação.
MELHEM KHALIL, rio São Francisco, Município de Buritizeiro/MG, irrigação. MIGUEL ALVES DOS SANTOS, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.
NOELY LUZIA DA COSTA, rio São Marcos, Município de Cristalina/GO, irrigação.
OLAM AGRÍCOLA LTDA, rio Doce, Município de Linhares/ES, indústria.
PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS, rio Jequitinhonha, Município de Diamantina/MG, irrigação.
PORTO ITAPEVA LTDA, rio Paraíba do Sul, Município de Jacareí/SP, mineração.
RODOLFO GIANNETTI GEO, rio Verde Grande, Município de São João da Ponte/MG, irrigação.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA, UHE Cana Brava, Municípios de MINAÇU E CAVALCANTE/GO, preventiva, aquicultura.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA, UHE Jurumirim, Municípios de Paranapanema e Arandu/SP, preventiva, aquicultura.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA, UHE São Simão, Município de Mangueirinha/PR, preventiva, aquicultura.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP/MAPA, UHE Segredo, Município de Mangueirinha/PR, preventiva, aquicultura.
SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, rio Paraguai, Município de Cáceres/MT, esgotamento sanitário.
SEVERINO LUIZ DA SILVA, rio São Francisco, Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
VALDIR PEREIRA DOS SANTOS, rio São Francisco, Município de Pirapora/MG, irrigação.
VALE S.A, Ribeirão Águas Claras, Município de Parauapebas/PA, outros usos.
VALE S.A., Ribeirão Águas Claras, Município de Parauapebas/PA, reservatório.
VALE S.A., rio Tocantins, Município de Marabá/PA, outros usos.
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS, INCENTIVOS
E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO Nº 529, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Aprova o financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE do projeto de titularidade da empresa Vila Piaui 1
Empreendimentos e Participacoes S/A que objetiva a implantação de parque eólico no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte.
O Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do artigo 17 do Anexo I ao Decreto Nº 8.276, de 27 de junho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada desta Superintendência, com fulcro no inciso XV do artigo 6º do Anexo I ao Decreto Nº 8.276, de 27 de junho de 2014, e no inciso II do artigo 8º do Anexo ao Decreto Nº 7.838, de 9 de novembro de 2012,
CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião Extraordinária nº 343, de 20 de agosto de 2019; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 59336.0002234/2018-80, resolve:
Art. 1º Aprovar, conforme artigos 21 e 22 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012, a participação do FDNE no projeto de titularidade da empresa Vila Piaui 1 Empreendimentos e Participacoes S/A (CNPJ nº 30.321.883/0001-00), que objetiva implantar um parque eólico no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, no valor de até R$ 85.228.754,84 (oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 2º Indicar que o empreendimento integra-se aos objetivos de promoção do desenvolvimento includente e sustentável e enquadra-se nas diretrizes e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos recursos do Fundo.
Art. 3º Informar que, conforme Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012, e alterações, os projeto se enquadra no Tipo A (prioridade espacial e infraestrutura), devendo ser aplicado o respectivo Fator de Programa para fins de cálculo dos encargos financeiros finais ao tomador; enquanto o limite de participação do FDNE é de 60% do investimento total, limitado a 90% do investimento em capital fixo.
Art. 4º Informar que o Fundo, nesta data, demonstra capacidade de aportar os recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro do empreendimento, conforme Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF emitido para o presente projeto (anexo).
Art. 5º Ressaltar que o Termo de Aprovação do Projeto emitido pelo Banco do Brasil S/A, agente operador do projeto, atestou que o presente empreendimento apresenta viabilidade econômico-financeira.
Art. 6º Comunicar que a empresa beneficiária deverá apresentar ao agente operador as informações e os documentos necessário à celebração do contrato de financiamento no prazo estabelecido pelo artigo 23 do Decreto nº 7.838/2012.
Art. 7º Autorizar, nos termos do inciso XV do artigo 6º do Decreto nº 8.276/2014, a celebração de contrato com o agente operador.
Art. 8º Determinar, observado o disposto no § 3º do artigo 22 do Regulamento do FDNE aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012, a publicação desta Resolução no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico da Sudene.
Art. 9º Esta Resolução entre em vigor nesta data.
RESOLUÇÃO Nº 530, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Aprova o financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE do projeto de titularidade da empresa Vila Piaui 2 Empreendimentos e Participacoes S/A que objetiva a implantação de parque eólico no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 59336.0002235/2018-24, resolve:
Art. 1º Aprovar, conforme artigos 21 e 22 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012, a participação do FDNE no projeto de titularidade da empresa Vila Piaui 2 Empreendimentos e Participacoes S/A (CNPJ nº 30.311.116/0001-02), que objetiva implantar um parque eólico no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, no valor de até R$ 85.228.754,84 (oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
SÉRGIO WANDERLEY SILVA