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Timestamp: 2014-04-24 15:55:22+00:00
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DIREITO EMPRESARIAL: SOCIET�RIO - F�bio Carlos Rodrigues Alves - JurisWay
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DIREITO EMPRESARIAL: SOCIET�RIOTexto enviado ao JurisWay em 21/05/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?Saiba como... DIREITO EMPRESARIAL: SOCIET�RIO
TEMA: SOCIEDADES PERSONIFICADAS E SOCIEDADES N�O PERSONIFICADAS. SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRES�RIA. DIFEREN�AS. CARACTER�STICAS. ESP�CIES.
O artigo 981 do C�digo Civil determina que, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou servi�os, para o exerc�cio de atividade econ�mica e a partilha entre si dos resultados. J� o artigo 985 do mesmo diploma legal leciona que a sociedade adquire personalidade jur�dica com a inscri��o no registro pr�prio e na forma da lei dos seus atos constitutivos. Nascem assim duas diferen�as que analisaremos no trabalho, quais sejam: a sociedade personificada e a sociedade n�o personificada; a sociedade simples e a sociedade empres�ria.
As sociedades n�o personificadas (artigos 986 a 996 do C�digo Civil) n�o possuem personalidade jur�dica, pois n�o possuem registro. S�o esp�cies de sociedades n�o personificadas a sociedade em comum e a sociedade em conta de participa��o.
Por outro lado as sociedades personificadas (artigos 997 a 1101 do C�digo Civil) possuem registro, por isso se caracterizam pela presen�a da personalidade jur�dica. O artigo 985 do C�digo Civil determina que a sociedade adquira personalidade jur�dica com a inscri��o, no registro pr�prio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. S�o esp�cies de sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade an�nima, sociedade em comandita por a��es, sociedade cooperativa.
II – SOCIEDADES N�O PERSONIFICADAS
Preliminarmente faremos um estudo das sociedades n�o personificadas, iniciando com a an�lise das sociedades em comum (artigo 986 do C�digo Civil), que se desdobram em sociedades de fato e sociedades irregulares para alguns doutrinadores. Waldo Fazzio J�nior aponta como sociedade irregular a que n�o reveste todas as formalidades legais institu�das para a efetiva concretiza��o de seus atos. Tem contrato, mas este carece de obedi�ncia �s normas legais. As sociedades de fato s�o as que existem e funcionam sem nenhum contrato, h� um total descumprimento da lei. Para referido autor ambas s�o sociedades n�o personificadas, de exist�ncia informal, as chamadas sociedades em comum. A import�ncia de diferenciar as sociedades em comum nas esp�cies sociedade irregular (possuem contrato escrito, mas irregular) e sociedade de fato (n�o possui contrato algum), est� na determina��o do artigo 987 do C�digo Civil, que leciona: os s�cios, nas rela��es entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a exist�ncia da sociedade, mas os terceiros podem prov�-la de qualquer modo. Outra implica��o nas sociedades em comum � a de que todos os s�cios respondem solid�ria e ilimitadamente pelas obriga��es sociais.
A sociedade em conta de participa��o, outra esp�cie de sociedade n�o personificada, � uma sociedade empres�ria que vincula, internamente, os s�cios. N�o � uma sociedade propriamente dita, pois n�o tem personalidade jur�dica, patrim�nio pr�prio, n�o aparece perante terceiros. Essa sociedade possui o s�cio ostensivo (figurando nesse p�lo o empres�rio, ou o a sociedade empres�ria) que realiza em seu nome os neg�cios jur�dicos necess�rios para o objeto da sociedade e responde por obriga��es n�o adimplidas. O s�cio oculto, em contraposi��o, n�o tem qualquer responsabilidade jur�dica relativa aos neg�cios realizados em nome do s�cio ostensivo.
Adentrando na seara das sociedades personificadas, iniciamos tal estudo pela an�lise da chamada sociedade simples. O artigo 983 do C�digo Civil determina que a sociedade empres�ria, deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos artigos 1039 a 1092, j� para a sociedade simples, leciona o referido artigo, que esta pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e n�o o fazendo se subordinar� as normas das sociedades empres�rias. Desse artigo depreende-se o entendimento de que sem perder a qualidade de sociedade simples, dita sociedade pode ser regulada pelas normas das sociedades personificadas elencadas entre os artigos 1039 a 1092 do C�digo Civil. As normas regentes das sociedades simples possuem car�ter geral, que dever�o ser seguidas se seus instituidores n�o optarem pelas regras das sociedades personificadas em geral. Segundo o artigo 998 do C�digo Civil, tais sociedades dever�o nos trinta dias subseq�entes a sua institui��o, requerer inscri��o do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jur�dicas do local de sua sede, menos a sociedade simples formada por advogados que dever�o se inscrever na OAB. Resta claro que o objetivo da sociedade simples � fornecer uma presta��o de car�ter pessoal. Dessa forma as atividades exploradas por quem n�o se enquadra no conceito legal de empres�rio, as atividades intelectuais, as atividades cooperativas se amoldam ao conceito de sociedade simples. O Artigo 982 do C�digo Civil traz em seu bojo que ser�o consideradas sociedades empres�rias, as que possu�rem por objetivo o exerc�cio de atividade pr�pria de empres�rio, e simples as demais.
Entretanto, preferiu o legislador infraconstitucional criar regras pr�prias para alguns tipos de sociedades personificadas, estabelecendo, assim, a cria��o das seguintes sociedades:
a) DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (artigos 1039 a 1044 do CC)
b) DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (artigos 1045 a 1051 do CC)
c) DA SOCIEDADE LIMITADA (artigos 1052 a 1087 do CC)
d) DA SOCIEDADE AN�NIMA (artigos 1088 a 1089 do CC)
e) DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR A��ES (artigos 1090 a 1092)
F�bio Ulhoa Coelho entende como sociedade empres�ria a pessoa jur�dica de direito privado n�o estatal que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por a��es.
Para Waldo Fazzio J�nior sociedade empres�ria � a pessoa jur�dica de direito privado, implementada por um contrato, cujo objeto social � a explora��o de atividade empresarial, ou que, independentemente de seu objeto, adota a forma societ�ria por a��es.
O artigo 981 do C�digo Civil determina que, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou servi�os, para o exerc�cio de atividade econ�mica e a partilha entre si dos resultados. Complementando, o artigo 966 consubstancia a defini��o de empres�rio como a pessoa que exerce profissionalmente atividade econ�mica organizada para a produ��o ou a circula��o de bens ou de servi�os. Dessa forma a sociedade empres�ria � aquela pessoa jur�dica de direito privado, tendo a frente um empres�rio, e com o objetivo de fomentar a economia, concretizar a produ��o e circula��o de mercadorias, mas buscando uma compensa��o pelo esfor�o desprendido, o lucro.
a) DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
Na sociedade em nome coletivo somente pessoas f�sicas podem formar seus quadros, sendo que seus s�cios respondem solid�ria e ilimitadamente pelas obriga��es s�cias da sociedade. Contudo essa responsabilidade pode ser limitada, durante o ato constitutivo da sociedade em comento, por�m esta limita��o n�o prejudicar� atos praticados com terceiros. As regras atinentes �s sociedades simples s�o subsidi�rias nos casos em que as regras da sociedade em nome coletivo seja omisso.
b) DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
Nesta esp�cie de sociedade personificada temos dois tipos de s�cios, quais sejam, os comanditados, pessoas f�sicas, que respondem solid�ria e ilimitadamente pelas obriga��es s�cias da empresa; e os comandit�rios, pessoas f�sicas ou jur�dicas, que respondem somente pelo valor de sua cota parte.
O artigo 1047 do C�digo Civil disciplina uma exce��o quanto � responsabilidade limitada do s�cio comandit�rio, observem: sem preju�zo da faculdade de participar das delibera��es da sociedade e de lhe fiscalizar as delibera��es, n�o pode o comandit�rio praticar qualquer ato de gest�o, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito �s responsabilidades de s�cio comanditado.
c) DA SOCIEDADE LIMITADA
Nesta esp�cie de sociedade a responsabilidade de cada s�cio � restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integraliza��o do capital social, esse entendimento encontra respaldo no artigo 1052 do C�digo Civil.
As normas da sociedade simples s�o utilizadas subsidiariamente nas omiss�es das regras da sociedade limitada, sendo que se previsto no contrato social, as normas da sociedade an�nima tamb�m podem ser utilizadas.
Cada s�cio possui sua cota parte e � respons�vel por essa integraliza��o. De sua integraliza��o no capital social decorre sua responsabilidade pelos atos sociais da empresa.
Apesar da exist�ncia da assembl�ia dos s�cios, pode existir na administra��o da sociedade limitada a figura do conselho fiscal, sendo que este ser� respons�vel pelo exame de todos os documentos relevantes para apura��o das contas da sociedade limitada.
d) DA SOCIEDADE AN�NIMA
O C�digo Civil praticamente � omisso em rela��o a esse tipo de sociedade. Destina apenas dois artigos para cuidar dessa esp�cie societ�ria. No artigo 1088 determina que o capital da sociedade an�nima divide-se em a��es, respondendo cada s�cio pelo pre�o de suas a��es. O C�digo Civil, em especial a parte destinada ao Direito de Empresa s�o utilizados subsidiariamente nos casos pertinentes da sociedade an�nima.
A lei 6404 de 15 de dezembro de 1976 disp�e sobre as caracter�sticas, natureza, capital social, a��es, todas as circunst�ncias que envolvem as sociedades por a��es, abrangendo, assim, a sociedade an�nima e a sociedade em comandita por a��es.
O brilhante doutrinador F�bio Ulhoa Coelho, analisando as caracter�sticas gerais da sociedade an�nima, definiu as seguintes caracter�sticas:
I- Os t�tulos representativos da participa��o societ�ria (a��es) s�o livremente negoci�veis, dessa forma qualquer pessoa pode fazer parte do quadro associativo. Contudo a penhora da a��o � plenamente aceita em poss�vel a��o de execu��o contra o acionista. Falecendo o titular de uma a��o seus sucessores podem fazer parte do quadro de s�cios, na realidade eles n�o possuem alternativa sen�o a de se tornarem acionistas no lugar do de cujus.
II- Depreende-se do artigo 982, par�grafo �nico, do CC e do artigo 2� da lei 6404/76 que as sociedades por a��es sempre ser�o empresarias, ainda que seu objeto seja uma atividade econ�mica civil.
III- Segundo o artigo 1160 do CC a sociedade an�nima adotar� no nome as express�es sociedade an�nima ou companhia ou S/A e Cia, e mencionar� o ramo comercial.
O artigo 4� da lei das sociedades an�nimas determina que a companhia possa ser de capital aberto ou fechado, conforme os valores mobili�rios estejam ou n�o admitidos � negocia��o no mercado de valores mobili�rios. Dessa forma a companhia de capital aberto � aquela cujos valores mobili�rios (pap�is negoci�veis para obten��o de capital) estejam abertos � negocia��o em bolsa de valores ou mercado de balc�o (compreende a atividade exercida fora das bolsas, relativas aos valores imobili�rios, assim consideradas as realizadas com a participa��o das empresas ou de profissionais que tenham por objetivo distribuir esses valores, atuando no balc�o de seus escrit�rios).
Nesta esteira a companhia de capital fechado se consubstancia pela caracter�stica de n�o ter seus valores mobili�rios negociados em bolsa ou no mercado de balc�o.
e) DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR A��ES
Referida sociedade tem o capital dividido em a��es, regendo-se pelas normas relativas � sociedade an�nima, sem preju�zo das modifica��es constantes no cap�tulo destinado a sua pr�pria regulamenta��o. O administrador dessa esp�cie societ�ria necessariamente precisar ser acionista, e responde subsidiariamente e ilimitadamente pelas obriga��es da sociedade.
COELHO, F�bio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. S�o Paulo: Saraiva, 2002.
J�NIOR, Waldo Fazzio. Manual de Direito Comercial. S�o Paulo: Atlas, 2003.
REQUI�O, Rubens. Curso de Direito Comercial. S�o Paulo: Saraiva, 2000.