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Timestamp: 2020-08-03 18:10:36+00:00
Document Index: 26542955

Matched Legal Cases: ['artigo 455', 'artigo 455', 'artigo 357', 'ARTIGO 455', 'artigo 528', 'artigo 206', 'artigo 205']

1 - 0002715-48.2016.8.08.0004 - Procedimento Comum
Designo AIJ para o dia 12/02/2019 às 14:00 horas.
Saliente-se que as testemunhas 2 e 3 arroladas pelo autor às fls. 311, deverão ser intimadas nos termos do artigo 455.
Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Moisés Araújo de Oliveira (endereço às fls. 311).
ANCHIETA, 10 DE OUTUBRO DE 2018
Lista 0284/2018
Lista: 0284/2018
1 - 0002509-39.2013.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: DABERSON DE OLIVEIRA BRITO e outros
Requerido: IMOBILIARIA ANCHIETA LTDA e outros
Terceiro Interessado Passivo: ROQUE PIETRALONGA
Requerente: DABERSON DE OLIVEIRA BRITO
Requerente: WARS SOUZA CARDOSO
Deixo de acolher o pedido de substituição das testemunhas por falta de comprovação nos autos.
2 - 0000613-53.2016.8.08.0004 - Divórcio Litigioso
Requerido: G.C.M.M.
Compulsando os autos, verifico que às fls. 152/153, consta pedido da parte autora de reconsideração da decisão de fls. 149, uma vez que teria operado o instituto da preclusão, isso porque, nos autos, há determinação para que as partes se manifestem acerca da produção de outras provas, tendo a parte requerida manifestado no sentido de não ter mais prova a produzir.
No entanto, entendo que não houve preclusão sobre o fato acima narrado, pois na decisão de organização e saneamento do feito, ao delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, verificou-se a necessidade de produção de prova testemunhal, razão pela qual, foi oportunizada à parte requerida que, caso entendesse, colacionasse aos autos o seu rol de testemunhas.
Assim entendo, porque quando da primeira intimação, ainda não havia sido saneado o feito. Ou seja, até então, as partes não tinham conhecimento dos pontos controvertidos que seriam fixados, assim como a delimitação dos fatos e do direito e, ainda, a distribuição do ônus probatório. Isto é, proferida decisão saneadora, é possível, no meu sentir, a parte, em razão do teor do aludido "decisum" postular a produção de prova oral, mesmo que, anteriormente, tenha manifestado de forma contrária.
Cabe aqui o princípio da instrumentalização das formas, em que o processo não é um fim em si mesmo, mas meio de consecução de um resultado, que é a prestação jurisdicional. Aqui, estamos tratando de uma ação de divórcio, direito indisponível, cuja verdade real deve ser buscada, não a qualquer preço, mas flexibilizada para possibilitar o máximo possível o exercício da ampla defesa e contraditório.
Assim, indefiro o pedido de reconsideração da parte autora, ante a ausência de preclusão.
Quanto aos rol de testemunhas apresentados pelas partes, cabem aos advogados informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas, nos termos do art. 455 do CPC.
3 - 0001478-08.2018.8.08.0004 - Procedimento Comum
Considerando a certidão de fl. 24-v, redesigno a audiência para o dia 14/02/2019 às 13:00 hs.
Cumpra-se o despacho de fl. 23.
4 - 0002293-05.2018.8.08.0004 - Divórcio Consensual
Requerente: R.A.M.
Requerente (polo passivo): G.S.M.
Intimem-se os interessados para emendarem a petição inicial, devendo instruí-la com os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento que comprove a maioridade dos três filhos advindos da união conjugal e cópia da carteira de identidade da Geny, visto que consta nos autos somente uma parte do documento.
5 - 0000670-47.2011.8.08.0004 (004.11.000670-9) - Divórcio Litigioso
Requerente: J.P.T.
Requerido: E.D.S.T.
Advogado(a): 8485/ES - MARINA SOARES COSTA
1. Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2019 às 13:00 horas.
2. Dê-se vista a parte autora da petição de fls. 94/111.
3. Intimem-se as partes da audiência designada.
6 - 0002182-21.2018.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE JOSE GONCALVES
Requerido: JOAO MIGUEL DOS SANTOS GONCALVES
Advogado(a): 27695/ES - ADRIANA CORTES
Retifique-se a capa dos autos para cor rosa, bem como a sua natureza.
Designo o dia 14 / 02 / 2019 às 14 : 00 h para audiência de conciliação.
Ciência ao MP da audiência.
7 - 0000726-36.2018.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: R.P.S.
Requerido: A.P.D.J.F.
Considerando a juntada de cópia do Estudo Social determinado pelo Juízo da 2ª Vara desta Comarca, bem como os requerimentos formulados do Ministério Público e da parte requerida convergentes à designação de Audiência de Conciliação, designo o ato para o dia 07/02/2019, às 14:15h, devendo as partes comparecerem representadas por seus respectivos advogados.
8 - 0000720-63.2017.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: SAFELY SOLUCOES INTELIGENTES E ECOLOGICAS LTDA
Primeiramente, considerando a desistência do Município de Anchieta na prova pericial, torno sem efeito o despacho de fls. 237.
A requerida, preliminarmente, impugna o deferimento da assistência judiciária gratuita ao argumento de que a empresa é de grande porte no país, não tendo a mesma comprovado a sua miserabilidade.
O requerente apresentou extrato de sua conta bancária e sua situação fiscal perante a receita, comprovando sua necessidade, conforme fundamentado na decisão de fls. 41.
Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.
A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fatos relevantes as seguintes: a) o cumprimento ou não, integralmente, do contrato por parte do autor; b) o valor correto que foi pago em relação a nota fiscal de fls. 15; c) a validade do atestado de capacidade técnica de fls. 10; d) a possibilidade de incluir nesta ação pedido incidência de multa de 20% pela inexecução parcial; d) qual o valor do débito remanescente da nota fiscal de nº 000000047.
De outro lado, tem-se a correspondente questão de direito: a) a observância às regras previstas do Decreto Lei nº 7.892/13 e na Lei 8.666/93.
Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.
Ambas as partes requereram prova testemunhal e apresentaram seus róis de testemunhas (fls. 234 e 236). Ressalte-se que as mesmas deverão ser intimadas nos termos do artigo 455 do CPC.
Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes tragam aos autos outros documentos que comprovem as questões de fato acima elencadas.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2019, às 16:00 horas.
Conforme artigo 357, §1º, do CPC, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, para solicitarem esclarecimentos ou ajustes acerca desta decisão.
OBS.: OS ADVOGADOS DEVEM OBSERVAR A REGRA DO ARTIGO 455, DO NOVO CPC, QUANTO À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. OBS.: EM CASO DAS TESTEMUNHA(S) SER(EM) SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S), FAVOR INFORMAR O SETOR E ENDEREÇO PARA REQUISIÇÃO.
9 - 0003474-12.2016.8.08.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARIA DOS ANJOS ROSA DA SILVA
Requerido: ELMA PONTERNARIER MONTONELI
A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante a seguinte: a) a existência ou não de esbulho pela requerida.
De outro lado, tem-se a correspondente questão de direito: a) a restituição da posse, nos termos dos artigos 1.210 do Código Civil e 560 do Código de Processo Civil.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2019 às 15:00 horas.
Intimar as testemunhas arroladas às fls. 160.
10 - 0000740-54.2017.8.08.0004 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.C.S.F. e outros
Executado: G.S.F.
Advogado(a): 29667/ES - CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA
Advogado(a): 30137/ES - LUIZA MARTINS PIMENTEL CAPISTRANO
Não há como recolher o mandado de prisão, vez que não houve contemplação de todo o valor objeto desta execução.
Registre-se que, de acordo com o artigo 528, do CPC, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
11 - 0000927-62.2017.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: MEIRIAN MARTINS DE ARAUJO e outros
Requerido: VERA LUCIA ALMEIDA VIEIRA DE OLIVEIRA
Suscita a requerida, preliminarmente, a prescrição da ação considerando que o prazo de ajuizamento da ação de reparação civil é de 03 (três) anos, tendo a cerca sido derrubada no ano de 1998 e a ação ajuizada no ano de 2017.
Não há provas nos autos da data em que a cerca foi retirada, entretanto, às fls. 15, foi anexado um boletim de ocorrência, datado de junho de 2013, onde o autor informa o acontecido, mas não menciona a data. Logo, aquele ano deve ser considerando como o do ocorrido.
Conforme artigo 206, §3º, V, do Código Civil, prescreve em três anos a pretensão de reparação civil. Logo, o pedido de danos morais e materiais resta prejudicado. Entretanto, o pedido de obrigação de fazer ainda não prescreveu, conforme o artigo 205 do Código Civil, que diz que quando a lei não fixar prazo menor para a prescrição, a mesma ocorrerá em dez anos.
Assim, ACOLHO parcialmente a prejudicial de mérito, para DECLARAR prescrito o pedido de danos morais e materiais em face da requerida, dando prosseguimento ao feito somente quanto ao pedido de obrigação de fazer.
Suscita, ainda, a inépcia da inicial, alegando que na petição inicial o autor ajuizou ação de reintegração de posse, e posteriormente, emendaram a inicial, alterando-a para ação de obrigação de fazer.
REJEITO a preliminar, tendo em vista que, embora não seja técnica, a petição evidencia o pedido e suas consequências, com ampla exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, tanto que a parte requerida exercitou direito de defesa de forma ampla e sem qualquer dificuldade. Além disso, este juízo concedeu prazo para a realização da emenda da inicial, sendo plenamente possível o advogado assim fazer.
A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes as seguintes: a) se o autor construiu a sua casa exatamente em cima da divisa dos terrenos; b) se a requerida derrubou a cerca; c) se o autor não permite que a requerida feche o espaço que ficava o antigo padrão de energia; d) se o autor abriu janelas e varanda para o quintal da requerida.
De outro lado, são as correspondentes questões de direito: a) o atendimento às disposições dos artigos 1.301 e seguintes do Código Civil (em relação ao direito de construir), 1.277 e seguintes (em relação ao direito de vizinhança) e 247 e seguintes (em relação ao instituto da obrigação de fazer).
Revelam-se adequadas para a resolução da controvérsia a prova testemunhal e prova documental, nos termos dos arts. 434 e art. 435, do CPC. Assim, concedo oportunidade de as partes apresentarem documentos que comprovem as questões de fato e de direito, listadas acima, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
O rol de testemunhas dos autores já foi apresentado às fls. 63.
Apresente, a requerida, rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/02/2019 às 13:00 horas.
12 - 0002177-96.2018.8.08.0004 - Embargos à Execução
Embargante: TECFORT CONSTRUTORA LTDA - EPP
Intimar o autor para comprovar a situação de hipossuficiência, por tratar-se de Pessoa Jurídica.