Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10746353/inciso-iv-do-artigo-140-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2020-02-29 07:40:09+00:00
Document Index: 398187

Matched Legal Cases: ['artigo 140', 'artigo 43', 'artigo 140', 'artigo 2', 'artigo 140', 'artigo 140', 'artigo 47', 'artigo 140']

Art. 140, inc. IV do Decreto 6514/08
, na forma dos incisos III e IV, do artigo 140, do Decreto Federal n. 6.514/2008, com previsão legal, no parágrafo 4º, do artigo... artigo 43, do Decreto Federal n. 6.514/2008 com o supedâneo do arti……
de áreas degradadas de que trata os incisos I, II, III ou IV do art. 140 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008..., ou dos demais projetos previstos nos incisos III e IV do art� 140 do …
Página 20 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 9 de Outubro de 2019
, do artigo 140 e, do Decreto Federal n. 6.514/2008. Na modalidade indireta, em projetos de iniciativa da própria Secretaria...), com fulcro nos artigos 51 e 60 do Decreto Federal 6.514/08. Requer o …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00004116620144036003 MS
. 140 , incisos II , III e IV , do Decreto 6.514 /08. [...] Ora se a própria autoridade julgadora reconhece que não... dos artigos 70 da Lei 9.605 /98; artigos 38 e artigo 2º , inciso II , do Decreto…
nos arts. 140, incisos II, III e IV, do Decreto 6.514/08. [...] Ora se a própria autoridade julgadora reconhece que não... definida com base nas normas dos artigos 70 da Lei 9.605/98; artigos 38 e a……
Página 20 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 28 de Junho de 2019
, regulamentada nos incisos III e IV , do artigo 140 do Decreto Federal n. 6.514 /2008, na modalidade indireta, em projetos... para pacificarem questionamentos judiciais; R E S O L V E: Art. 1º Fica …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079999488 RS
, ou ainda, transformada nos serviços descritos no art. 140, II, III e IV do Decreto nº 6.514/2008 (fls. 02-31). O pedido... com fundamento no art. 66 do Decreto nº 6.514/2008. Alegou que a multa …
Página 29 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 30 de Novembro de 2018
da qualidade do meio ambiente, na forma dos incisos III e IV, do artigo 140 do Decreto Federal n. 6514/2008, com previsão legal... centavos), com fulcro nos artigo 47, parágrafo 1º do Decreto …
Página 34 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 30 de Novembro de 2018
de recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente, regulamentada nos incisos III e IV, do artigo 140, do Decreto... uma das causas de interrupção da prescrição, nos termos dos artigos 21 e 22 …