Source: https://www.revistahorse.com.br/imprensa/mormo-a-luta-continua/20200522-091939-C291
Timestamp: 2020-05-30 18:14:39+00:00
Document Index: 35033086

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 4', 'artigo 16', 'artigo16', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 16']

MORMO: A LUTA CONTINUA
22-Mai-2020 09:12
Nova Instrução Normativa, em vigor desde janeiro de 2018, ainda deixa uma série de “buracos negros” para sacrificar cavalos assintomáticos
Artigo publicado na edição 103 da Revista Horse
O problema do mormo no Brasil continua atravancando o mercado equestre nacional, impedindo exportações, em especial para a Europa, e gerando muitas dores de cabeça a criadores e proprietários. O grande problema continua sendo a imprecisão dos exames adotados. Nem mesmo a nova Instrução Normativa (IN 06/2018) apresentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que entrou em vigor no dia 16/01/2018, trouxe avanços significativos. Até agora o que se tem cada vez mais certeza é de que os procedimentos adotados são falhos e levaram muitos cavalos à morte sem a certeza de um diagnóstico conclusivo.
Um bom demonstrativo disso vem ocorrendo no Estado de Goiás, onde muitos animais supostamente positivos vêm sendo retestados por recomendação do Ministério Público (MP) e têm obtido resultados negativos nos laboratórios oficiais. É o caso, por exemplo, da égua puro-sangue inglês Call For Action, alojada no Jóquei Clube de Goiás – Hipódromo da Lagoinha, que teve resultado positivo no teste de Western Blotting (WB) em 2015, obtendo posteriormente resultado negativo no mesmo teste realizado por recomendação do MPE-GO. Atualmente, Call For Action (já de volta ao hipódromo após mais um teste negativo para trânsito) está recém parida (sua potranca nasceu no dia 16/2/2018) e mãe e filha se encontram em plena forma, sem jamais terem apresentado um sintoma sequer compatível com a doença mormo.
Entre julho de 2017 e fevereiro de 2018, somente no Estado de Goiás, cerca de sete animais supostamente positivos no WB e com eutanásia prestes a ser realizada, tiveram resultados negativos em seus retestes. Esses equinos têm algumas características em comum: são extremamente saudáveis, registrados nos respectivos studbooks de suas raças, participam de competições e tem veterinários à sua disposição permanentemente.
A nova Instrução Normativa (IN 6) que aprova as diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo no Brasil, apesar de prever e estipular prazos para estudos epidemiológicos – artigo 28, (imprescindíveis para validação e interpretação adequada dos resultados de testes sorológicos), de prever a habilitação de médicos veterinários para coleta de exames e resenha dos animais (artigo 4° § 1°), diminuir os prazos entre testes para as propriedades em saneamento em comparação com a antiga IN (artigo 16, II) e ainda possibilita a formação de unidades epidemiológicas nas mesmas (artigo16, parágrafo único), prevendo ainda testes microbiológicos e moleculares para identificação da bactéria (artigo XX); não define, entretanto, quais testes serão utilizados para triagem e confirmação (artigo 3°) e permite ainda que amostras anticomplementares e inconclusivas continuem sendo encaminhadas diretamente para teste confirmatório (artigo 7°, § 1°), apesar de a OIE e a IN 12 preverem novas coletas nesses casos. Diferentemente do que se previa na antiga normativa, as propriedades poderão ser interditadas após resultados diferentes de negativo na triagem (positivos, anticomplementares e inconclusivos), e antes do resultado confirmatório (artigo 10, I; artigo 11, III).
“Diferentemente do que se previa na antiga normativa, as propriedades poderão ser interditadas após resultados diferentes de negativo na triagem (positivos, anticomplementares e inconclusivos), e antes do resultado confirmatório”
A nova IN considera ainda que um animal será definido como caso confirmado da doença mormo se apresentar resultado positivo somente em teste complementar (atualmente o teste utilizado é o WB), diferente do que diz o Prof. Dr. Med. Vet. Heinrich Neubauer, perito da OIE em mormo, do Laboratório de Referência da OIE, Instituto para Infecções Bacterianas e Zoonoses, Friedrich Loefller Institut: “por definição, apenas a prova do agente ou de suas partes, isto é, isolados, DNA ou demonstração de componentes específicos da bactéria como proteínas, LPS, etc., devem ser consideradas como evidência de que a B. mallei está ou esteve presente na amostra (ou no animal)” (Neubauer H, When is a case a case? Diagnostics of glanders - XVII Annual ABRAVEQ Conference, 2016).
Ele ainda reforça em sua palestra que a confirmação do diagnóstico de mormo deve ser baseada em três fatores conjuntos: isolamento e identificação da B.mallei em uma amostra oriunda de um equídeo ou de um produto desse equídeo; identificação de antígeno ou material genético específico da B.mallei; teste sorológico positivo com título de 1/5 (fixação de complemento) confirmado por um segundo teste com igual ou maior sensibilidade e maior especificidade (WB, Elisa)“.
A necessidade de necrópsias para obtenção de um cepário e banco de soros, apesar de urgente, não é ainda obrigatória em nossa nova IN, mas sim à critério do Serviço Veterinário Oficial – SVO (artigo 14, II) e o descarte dos cadáveres é previsto de uma forma que pode afetar a biossegurança, contaminando solo e lençóis freáticos, através de enterro do animal sacrificado realizado pelo proprietário, dentro da propriedade onde foi abatido (artigo 15 § 4°).
Com relação aos potros com menos de seis meses, filhos de mães positivas, há uma questão que complica e inviabiliza o manejo em fazendas de criação, pois esses potros deverão aguardar em isolamento até que se completem 6 meses de idade para serem testados, caso não apresentem sintomas clínicos. (artigo 16, II, c). Levando em consideração que potros absorvem colostro apenas nas suas primeiras horas de vida (até 12 – 24 horas pós-parto) e de que o teste de Fixação de Complemento estaria habilitado“ para detectar anticorpos contra o mormo no início da infecção, pra quê esses animais isolados esperando o teste? Não seria ideal testá-los antes desse período e repetir posteriormente?
Por fim, nota-se que mesmo se tratando de uma doença perigosa e que pode contaminar seres humanos, não se vê a palavra zoonose“ ser citada com relação à infecção humana nenhuma vez em todo o texto da referida instrução.
Apesar de todas as dificuldades, podemos perceber que os órgão oficiais têm envidado esforços para a melhora desses protocolos e validação de testes em nosso rebanho, mas ainda temos muito o que caminhar, com grandes possibilidades de avanço em constante diálogo entre iniciativa privada e setor público bem como investimentos em pesquisas e educação. (Artigo publicado na edição 103 da Revista Horse)
Carla Macedo Amorim é médica veterinária, pós graduada em Equinocultura e Inspetora oficial ABQM/ABCPaint
Por Carla Macedo Amorim, especial para a Horse