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Timestamp: 2018-09-22 21:59:36+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 7', 'artigo 45', 'Artigo 43', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 7']

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3662/2013 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - PDF
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3662/2013 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
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Lucca Vilalobos Caldas
1 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3662/2013 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de São Carlos - SP, à Avenida Getúlio Vargas, nº 1.500, Jardim São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº / , I.E. nº , torna público para conhecimento de todos os interessados que no dia e hora abaixo indicados, será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que será regido pela Lei Federal nº , de 17/07/2002, pelo Decreto nº 5450/ , pelo Decreto Municipal nº 151, de 14/07/2004, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar n 123/06, além das demais disposições legais aplicáveis, e pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico de comunicação pela INTERNET. O sistema referido utiliza recursos de criptografia e de autenticação que asseguram condições adequadas de segurança em toda etapa do certame. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial no site do Banco do Brasil S/A., opção Licitações, ou diretamente em ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 06/01/2014 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 15h00min do dia 06/01/2014. TEMPO DE DISPUTA NORMAL: 05 minutos, a etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. Após o fechamento, transcorrerá período de tempo de 01 (um) segundo até (30) trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: a) Observando o prazo legal, o concorrente poderá formular consultas por mensagem eletrônica ( ) ou fac-símile, conforme abaixo, informando o número da licitação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. fac-símile: (16) b) As consultas serão respondidas diretamente no site no campo mensagens no link correspondente a este Edital. c) No campo mensagens serão disponibilizadas, além das respostas, outras informações que o Pregoeiro julgar importantes, razão pela qual os interessados no certame devem consultar o sítio com frequência. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013 1
2 REFERÊNCIA DE TEMPO: para todas as referências de tempo será considerado o horário de Brasília - DF. Integram o presente Edital, os seguintes anexos: ANEXO I TERMO DE REFERENCIA; ANEXO II ORÇAMENTO QUANTITATIVO MEDIO; ANEXO III DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 7º INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE; ANEXO V DECLARAÇÃO DE MICRO-EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE; ANEXO VI MINUTA DO CONTRATO; 1. DO OBJETO: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de baterias de reposição para nobreak, nobreaks e servidores de dados, para atualização do espaço físico e processamento do Banco de Dados da Autarquia, conforme especificações e quantidades constantes no subitem 1.2. abaixo, e TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, do Edital: 1.2. Especificações e Quantidades: LOTE 01 Item Descrição do Produto Quant. Unid. 01 Servidor de dados de 8ª geração ou mais recente, 2U ou maior para instalação em rack 19" padrão marca Carthom s, aplicação em Banco de Dados ORACLE + SO Linux RedHat. Com flexibilidade de configuração avançada, desempenho e design de energia eficiente. O Servidor deve oferecer solução adequada para necessidades dinâmicas de computação de datacenters exigentes. Kit completo de trilhos e todos os acessórios para montagem em rack 19" incluso. PROCESSADORES INSTALADOS 2 X Intel Xeon E (2.2GHz/8-core/20MB/8GT-s QPI/95W, DDR3-1600, HT, Turbo2-5/5/6/6/7/7/8/8) Cache Memory 20MB (1x20MB) Level 3. NOTA: All support up to 1600MHz DDR3 memory speeds. CHIPSET Chipset Intel C600 Series and Chipset Intel E Processor Family CARACTERÍSTICAS DE UPGRADEMaximum Capacity (UDIMM) 128GB (16 x 8GB or higher. Upgradeable to 2 processors (16 Cores) or higher. Up to 24 DIMM slots available for higher Memory capacity Flexible LOM connector for 1 Gigabit or10 Gigabit networking options 8SFF Hard drive bays (Optional: +8 SFF (total of 16) SFF SAS/SATA HDD Bays) Optional 3 slot riser (x16, x8, x8), or 2 slot (x16, x16) 2 x Redundant Power Supply Optical Drive (8SFF/8LFF only) Rack (2U), Ball Bearing Rail Kit /Cable Management Arm 02 PC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013 2
3 standard GERENCIAMENTO LOCAL E REMOTO On System Management Chipset ilo (Firmware: ilo 4) ou sistemas de gerenciamento similares MEMÓRIA RAM INSTALADA Unbuffered with ECC DIMMs (UDIMMs) 32GB (4x8GB or 2x16GB) Dual Rank x8 PC E (DDR3-1600) Unbuffered CAS-11 Memory CONTROLADOR ETHERNET INSTALADO 1 x Ethernet 1Gb 4-port 331FLR Adapter Copper RJ45 SLOTS DE EXPANSÃO PCI-Express Slots - 6 PCIe slots (includes second riser slot upgrade option) CARACTERÍSITCAS DE ROM DO SISTEMA Servidor ROM assinado digitalmente usando o serviço do fabricante do Servidor (Assinatura Corporativa - ROM E SISTEMAS DE GERENCIAMENTO OBRIGATORIAMENTE DEVE SER DA MESMA MARCA DO FABRICANTE DO SERVIDOR ). Verificação da assinatura antes de o processo de leitura de flash começar, redução de programação acidental e bloqueio de esforços maliciosos para corromper a ROM do sistema. O Servidor deve oferecer inicialização básica e validação de componentes de hardware antes do controle passar para o sistema operacional instalado. O ROM também deverá fornecer a capacidade de inicializar a partir de vários meios fixos (HD, CD-ROM) e mídias removíveis (USB), para continuar a operação de instalação do SO. O ROM deverá executar a configuração antecipada do controlador de vídeo, para permitir o monitoramento do progresso de inicialização através de um monitor conectado. Os erros de configuração ou de hardware devem ser exibibos durante esta fase inicial de inicialização do hardware. Mensagens adequadas devem ser exibidas no monitor conectado. Os erros de configuração ou hardware são registrados no Registro de Gestão Integrada (IML) para auxiliar no diagnóstico. O ROM deve permitir ouso para configurar os seguintes itens: Estado registradores do processador e chipset Inicialização de memória do sistema, mapa de memória, e memória, Configuração de hardware do sistema (Sistema Integrado de dispositivos PCI e PCIe placas opcionais). Configuração da BIOS específico do cliente (usando o Utilitário ROM-Based Setup (RBSU).CONTROLADORA DE DISCOS INSTALADA Smart Array P420i/2GB with FBWC (RAID 0/1/1+0/5/5+0) ou controladora com características similares. DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO INTERNO INSTALADOS Optical Drive: DVD-ROM, DVD-RW Drive Bays Standard: 8 SFF drive bays total with Optical Bay 8 SFF SAS HDD Bays; SAS Hot Plug with SmartDrive SFF (2.5-inch) for Enterprise Drives INSCLUSO 8 x 600GB 6G SAS 10K rpm SFF (2.5-inch) SC Enterprise 3 (three) year Warranty. Hard Drive blanks total: 4800GB INTERFACES Serial 1 Video 2 (1 front, 1 back) FlexibleLOM Network Ports Some models come standard with 4 x 1GB ports while others come with 2 x10gb ports Remote Management Network Port 1 Gb Dedicated SD slot 1 Internal Secure USB 2.0 Ports Up to 7 total: up to 2 front, 4 back, 1 internal VÍDEO Graphics Integrated Matrox G200video standard 1280 x 1024 (32 bpp); 1920 x 1200 (16 bpp) ou similar On System Management Memory 16 MB Flash 256 MB DDR 3 w with PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013 3
4 ECC (112 MB after ECC and video) PADRÃO INDUSTRIAL Compliance ACPI 2.0b Compliant PCIe 3.0 Compliant PXE Support WOL Support Microsoft Logo certifications USB 2.0 Compliant CABOS DE FORÇA DO SERVIDOR INCLUSO 2 x NBR All Pre-configured servers ship with a high voltage server-to-pdu power cord. FONTES DE ALIMENTAÇÃO INSTALADAS Common Slot Power Supply Redundant Power: (1+1 or n+n redundant) 2 x 750W CS type Platinum Plus Hot Plug Power Supplies (94% Efficient) SISTEMA VENTILAÇÃO Fans (6) (N+1 redundancy standard) TECLADO E MOUSE USB BFR with PVC Free (PT- Brasil) Keyboard/Mouse Kit include. SISTEMAS OPERACIONAIS SUPORTADOS Operating Systems and Virtualization Software Support for ProLiant Servers Microsoft Windows Server Red Hat Enterprise Linux (RHEL) SUSE Linux Enterprise Server (SLES) Oracle Solaris VMware Citrix XenServer FORM FACTOR 2U Rack form factor, with ball bearing rails and cable management system 8 SFF Drive Bay Version: 3.44 (8.74 cm) Height x 17.54" (44.55 cm) Width x 27.5" (69.85 cm) Length GERENCIAMENTO ON- SYSTEM DO SERVIDOR. O Servidor deve disponibilizar um conjunto abrangente de recursos de gerenciamento integrados de apoio ao ciclo de vida completo do servidor, desde a implementação inicial, por meio da gestão em curso, alertando para o serviço e suporte remoto. O sistema de gerenciamento deve ser padrão em todos os Servidores do fabricante. O sistema de Gerenciamento deve possuir os seguintes recursos: Monitorar o estado do servidor e alerta de capacidade sem agentes do sistema operacional, que inicializa no momento em que um cabo de alimentação e um cabo Ethernet é conectado. Sistema único de estado do Servidor: Sempre ligado, com monitoramento contínuo para maior estabilidade e paradas mais curtas; histórico de configuração 100%; Alertas de saúde e de serviços e exportação fácil. Upload dos dados para o serviço e suporte do fabricante do Servidor. OBRIGATORIAMENTE TODOS os componentes de hardware do servidor devem constar na lista de compatibilidade de hardware (HCL) do fabricante do equipamento e do SO. Todo o hardware do servidor deve estar homologado pelo fabricante do equipamento/so. Verify: and NÃO SERÃO ACEITOS SERVIDORES NÃO LISTADOS NA LISTA DE HARWARE COMPATÍVEL DOS SISTEMAS OPERACIONAIS LISTADOS EM SISTEMAS OPERACIONAIS SUPORTADOS. SEGURANÇA Security Power-on password Serial interface control Administrator's password. GARANTIAS E GARANTIAS ADICIONAIS O Servidor deve estar coberto por uma garantia global limitada e apoiada pelo Serviços dofabricante e contar com uma rede mundial de parceiros e revendedores de Canal Autorizado. Suporte de diagnóstico de hardware e reparação estará disponível por 3 (três) anos a partir da data da compra. Suporte para configuração inicial de software e hardware disponível por 90 (noventa) dias ou mais a partir da data da compra. Os discos rígidos especificados e instalados devem ter 3 (três) anos de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013 4
5 garantia ou mais. NOTA: A garantia do Servidor inclui 3 (três) anos para peças, 3 (três) anos de suporte no local com resposta no dia útil seguinte (mínimo). OBRIGATÓRIO: INCLUSO SERVIÇO DE GARANTIA E SUPORTE ADICIONAL TIPO CARE PACK SERVICES ou serviço similar de 3 (três) anos de garantia on-site (Hardware Support Onsite Service*). Resposta em até 8 (oito) horas considerando 230km de distância da capital São Paulo - SP. Serviço de Suporte e Manutenção á Hardware 24x7 disponível de segunda feira á domingo sem restrição de horário. A Garantia básica adicional deve proporcionar suporte remoto rápido e se for necessário a revenda autorizada da marca do Servidor enviará um técnico certificado no local onde está instalado o Servidor.*OBRIGATÓRIO: Toda documentação de solicitação de serviços em garantia deve ser autêntica, registros, contatos, procedimentos de solicitação e telefones de contato junto ao fabricante do Servidor deve ser fornecida no ato de entrega dos equipamentos. ACESSÓRIOS, Todos os recursos inclusos, cabos, softwares, drivers, discos e documentação para a imediata ativação, configuração e operação do Servidor. LOTE 02 Item Descrição do Produto Quant. Unid. 01 Bateria de reposição para Nobreak APC Smart UPS3000RM2U 16 UN 02 Nobreak de rack 19" APC SUA3000RM2U-BR 3000 VA com novo padrão de tomadas brasileiro. Forma de onda senoidal. Gerenciamento inteligente de bateria, maximizando o rendimento da bateria, a vida útil e a confiabilidade com um arregamento inteligente de precisão. Protege cargas conectadas contra surtos, picos, raios e outros distúrbios elétricos. Auto-teste automático da bateria que assegura uma detecção de que a bateria precisa de ser substituída. Conectividade USB realizando o gerenciamento do No-Break via porta. Dispõe de gestão da UPS através de uma porta serial. Cold-start capable que providencia alimentação temporária através da bateria quando o abastecimento público de energia estiver em falha. Rede gerenciável, fornecendo o gerenciamento remoto do No-Break em toda a rede. Possui LEDs indicativos de status no painel frontal. Alarme sonoro para indicação de bateria baixa e tempo de atraso configurável. Características técnicas: Código do produto no fabricante:sua3000rm2u-br Cor: preto Altura do rack: 2 U Certificações: RoHS 7b Exemption, REACH Comprimento do cabo de força NBR14136: 2,44 m Dimensões: 66/48,3/8,9 cm (Prof/Larg/Alt) Peso: 43,64 Kg Saída: Capacidade de potência: 2700 Watts / 3000 VA Potência máxima configurável: 2700 Watts / 3000 VA Tensão nominal:120 V Distorção da tensão: inferior a 5 % na carga máxima Frequência (sincronizada com rede elétrica): Hz para 50 Hz nominal,57-63 Hz para 60 Hz nominal Fator de crista: até 5 : 1 Tipo de forma de onda: 02 UN PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013 5
6 Onda senoidal Conexões: 4 tomadas com novo padrão (NBR14136) Entrada: Tensão nominal: 120 V Freqüência: 50/60 Hz +/- 3 Hz (auto sensing) Plugue de conexão de entrada: NEMA L5-30P Intervalo de tensão ajustável para as principais operações: V Intervalo de tensão ajustável para as principais operações: V Baterias e Tempo de operação: Tipo de bateria: bateria selada Chumbo-Acido livre de manutenção, a prova de vazamento Tempo de recarga típico: 3 horas Cartucho de substituição de bateria: RBC43 Quantidade de RBC: 1 Autonomia em meia carga: 9 minutos Comunicação e Gerenciamento: Porta de interface DB-9 RS-232USB Interface SmartSlot Painel de controle: Display de LED com barra gráfica para carga e bateria e indicadores On line Troca de bateria e Sobre Carga Proteção contra surtos e filtragem: Classe de surto de energia: 480 Joules Filtragem de pólos múltiplos de ruídos : passagem do surto de 0.3% IEEE : tempo de resposta de "clamping" zero : de acordo com UL 1449 Acompanha: Nobreak APC SUA3000RM2U-BR Trilhos de suporte para montagem em rack Cabo RS-232 de sinalização inteligente para No-Break Cabo USB CD com software Manual do usuário Garantia: 2 anos. 2. DO PROCEDIMENTO: 2.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases O certame será realizado através da utilização da opção Licitações, do Portal Eletrônico do Banco do Brasil S/A, conforme convênio de cooperação técnica celebrado entre o BANCO DO BRASIL S/A e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS, entidade responsável pelo provimento de solução eletrônica para as Unidades Administrativas da Autarquia Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, com o suporte de sua equipe de apoio, os quais, juntamente com a autoridade competente do órgão promotor da licitação, formam o conjunto de operadores do sistema do Pregão Eletrônico. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos, inclusive, quanto à documentação, sendo vedada a participação sob a forma de consórcio Estão impedidos de participar da presente licitação: os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de São Carlos, no prazo e nas condições do impedimento; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013 6
7 os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, podendo incorrer nas penas do Art. 97 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores; os interessados que estão em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores; empresas em forma de consórcios. 4. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtida junto às Agências do Banco do Brasil S/A sediadas no País O credenciamento do concorrente vencedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S/A, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O concorrente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances Caberá ao concorrente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES: 5.1. As propostas serão recebidas até o horário previsto, após o que terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar sua aceitabilidade. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013 7
8 5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos concorrentes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o concorrente será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor O concorrente somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o que for recebido e registrado em primeiro lugar Durante o transcurso da sessão pública, os concorrentes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais concorrentes No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos concorrentes para a recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos concorrentes, através de mensagem eletrônica, via sistema, divulgando data e hora da reabertura da sessão Na disputa normal, a etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro mediante aviso de fechamento iminente da fase inicial de lances, emitido pelo sistema eletrônico, após transcorrer o período de tempo extra de 01 (um) segundo até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Será permitido à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, o exercício de direito de preferência nos termos dos artigos 44, parágrafo segundo, combinado com o artigo 45, da Lei Complementar n 123/2006, com oferecimento de proposta após o encerramento da disputa, exclusivamente por meio eletrônico previsto neste edital Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta ao concorrente que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida a melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais concorrentes O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances, e será aberta automaticamente fase para considerações finais pelo Pregoeiro, após a qual este encerrará o lote. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013 8
9 As etapas seguintes serão realizadas fora da sala de disputa, através de acesso identificado Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação. 6. DA PROPOSTA: 6.1. A proposta deverá obedecer aos seguintes critérios: Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, devendo o valor unitário proposto corresponder à unidade solicitada Excepcionalmente, nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, poderão ser aceitas propostas com 4 (quatro) casas decimais A proposta de preço e os lances formulados contemplando o preço global do lote, deverão ser encaminhados por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcada para abertura das propostas. O fornecedor participará do lote somente se ofertar valor total para todos os itens e quantidade total do lote A marca/procedência dos produtos objeto do certame, poderão ser facultativamente especificadas no envio da proposta junto ao site, em campo específico do site Licitações-e Informações adicionais A marca/procedência dos produtos, deverá ser obrigatoriamente especificada na proposta escrita, que deverá ser apresentada com a documentação de habilitação de que trata o item 10 deste edital Condições de pagamento, conforme item 13 deste edital e seus subitens; 6.2. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação Prazo de entrega: Os produtos objeto do certame, deverão ser entregues de imediato à 15 (quinze) dias, à partir da assinatura do Contrato, efetivando-se no Setor de Almoxarifado, na Rua José Casale, 400 Jardim São Paulo - São Carlos - SP, horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, por conta, risco e custo do Contratado, incluído todos os custos e despesas, tais como, e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, despesas administrativas, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, carga/descarga, lucro, despesas, acessórios e encargos, inclusive tributários, incidente sobre a proposta, quando não incorporados ao preço oferecido e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos Os produtos objeto do certame, deverão ser entregues conforme especificações constantes deste edital e no prazo estipulado nos subitens 6.3, sendo observadas as seguintes condições: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013 9
10 a) O(s) concorrente(s) vencedor(es) ficará(ão) obrigado(s) a trocar, às suas expensas, os produtos objeto do certame, que estiverem em desacordo com as exigências do edital e/ou apresentar irregularidades, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após comunicação do SAAE feita via ofício, fac-símile ou . b) O(s) concorrente(s) vencedor(es), de acordo com a cláusula 2ª, inciso I, do protocolo ICMS 85, estará(ão) obrigado(s) a emitir(em) Nota Fiscal Eletrônica - NF-E, modelo 55, portanto, além da via original que acompanha a mercadoria, encaminhar também por meio eletrônico para o seguinte endereço de Garantia, de acordo com item 7.0 e seus subitens, constantes do Anexo I Termo de Referência, 6.6. É de inteira responsabilidade do concorrente o preço e demais condições apresentadas, salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro, e aceito pelo Pregoeiro, será registrado em ata, devendo o item ser desconsiderado da proposta No caso de discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerá a soma dos unitários Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor Igualmente serão desclassificadas as propostas que: sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita especificação do material licitado; contenham qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro O Município é considerado consumidor final, sendo que o licitante deverá obedecer ao fixado no art. 155, 2º, VII, b, da Constituição Federal de DO VALOR ESTIMADO: 7.1. O valor estimado para a presente contratação é de R$ , DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: 8.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho, qualidade e demais condições definidas neste edital. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/
11 8.2. O Pregoeiro anunciará o concorrente detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital Ocorrendo a situação a que se referem os itens 8.2 e 8.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o concorrente para que seja obtido melhor preço Da sessão, o sistema irá gerar ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes Quando necessário, o Pregoeiro e a equipe de apoio poderão complementar as informações da ata gerada pelo sistema do Banco do Brasil, por meio de ata interna que será juntada aos autos referente ao certame. 9. DO JULGAMENTO FINAL: 9.1. O(s) licitante(s) que apresentar(em) menor preço, objeto do presente certame, bem como a documentação exigida em ordem, será(ão) considerado(s) vencedor(es). 10. DA HABILITAÇÃO: O(s) licitante(s) arrematante(es) deverá(ão) apresentar a documentação abaixo no original, ou fotocópia autenticada no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, na Gerência de Finanças e Suprimentos do SAAE, localizada à Avenida Getúlio Vargas, Jardim São Paulo - São Carlos SP, aos cuidados do pregoeiro Os documentos relativos à habilitação, deverão ser entregues em envelope fechado e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da Imprensa Oficial. No(s) envelope(s) deverá haver a identificação do número do pregão eletrônico e conter os dados da empresa A participação no presente certame implica no reconhecimento da inexistência de fato impeditivo posterior ou anterior, à expedição dos documentos apresentados para habilitação, observado o disposto no Artigo 43, parágrafo 1º da Lei complementar 123/ Na hipótese de ME ou EPP, seja originalmente vencedora ou exercente do direito de preferência, será concedido um prazo de 02 (dois) dias úteis para regularização dos documentos fiscais exigidos no presente edital, prorrogável por mais 02 (dois) dias úteis por motivo justo e aceito pelo pregoeiro, sendo suspensa a sessão e retomada em dia e hora informado através do sistema. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/
12 10.3. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital Os documentos de habilitação são os seguintes: a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedade comercial e, na hipótese de sociedade por ações, acompanhados de documentos da eleição de seus administradores. Registro comercial no caso de Firma Individual. b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal: Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa relativos a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com validade na data da apresentação, na forma da Lei. c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, com validade na data da apresentação, na forma da lei. d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal: Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa do domicílio ou sede do concorrente, ou outra equivalente na forma da Lei, com validade na data da apresentação. e) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, e ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura da licitação. f) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); g) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social, Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, com validade na data da apresentação. h) Prova de regularidade relativa ao FGTS - (CRF) - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com validade na data da apresentação. i) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, em nome do licitante, com validade na data de apresentação, na forma da Lei. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/
13 j) Apresentar atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado de desempenho anterior que comprove a capacidade para o fornecimento do objeto desta licitação, podendo tal comprovação ser efetuada por 01 (um) ou mais atestados. k) Declaração que de acordo com o Art. 7º inciso XXXIII da Constituição Federal/1988, não emprega menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, ou menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, conforme o constante do Anexo III. l) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e inexistência de qualquer fato impeditivo à participação, conforme o constante do Anexo IV. m) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. *n) No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que optar pelos benefícios da Lei Complementar nº 123/06, apresentar declaração de enquadramento nessas situações conforme o constante do Anexo V, deverão também, ser apresentadas as seguintes comprovações: 1) Quando optante pelo Simples Nacional: comprovante da opção pelo simples obtido no sitio da Secretaria da Receita Federal; 2) Quando não optante pelo Simples Nacional: prova através de documento expedido através da junta comercial ou balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II, do Artigo 3º, da Lei complementar 123/06; *A participação nas condições previstas nesta alínea, implica no reconhecimento de não se encontrar em nenhuma das situações previstas no parágrafo 4º do Artigo 3º, da Lei complementar 123/ Os licitantes cadastrados no SAAE, poderão deixar de apresentar os documentos que já constem do respectivo cadastro, devendo os demais serem encaminhados observados os prazos e condições estabelecidos neste edital Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais Havendo recurso, o pregoeiro apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade máxima competente a decisão em grau final Após a habilitação, poderá a concorrente ser desclassificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/
14 Notas: 1) As certidões deverão ser apresentadas dentro do respectivo prazo de validade. 2) As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no tocante aos documentos exclusivamente de regularidade fiscal, deverão apresentar todos os documentos exigidos, mesmo que apresente alguma restrição, observado o disposto no subitem DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS: Decairá do direito de impugnação dos termos do Edital de Pregão, perante o SAAE, aquele que não se manifestar até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão, apontando as falhas e irregularidade que o viciariam A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem anterior, não a caracterizará como recurso, recebendo tratamento como mera informação A sessão pública compreende, sucessivamente, a abertura das propostas, a etapa de lances e a declaração do vencedor A declaração do vencedor compreende a análise da proposta e o julgamento de habilitação, de acordo com as exigências previstas neste Edital De todos os atos e decisões do Pregoeiro, relacionados ao pregão, cabe recurso; Depois de declarado o vencedor, no sistema, qualquer concorrente poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, com o registro da síntese de suas razões, sendo-lhes facultado apresentar as razões de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando os demais, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses Encerrada a etapa de lances, os concorrentes deverão consultar regularmente o sistema para verificar se foi declarado o vencedor e se está aberta a opção para interposição de recurso. A partir da liberação, os licitantes terão 24 (vinte e quatro) horas para manifestarem sua intenção de recorrer, com o registro da síntese de suas razões, em campo próprio do sistema O recurso contra atos e decisões do pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento A falta de manifestação imediata e motivada do concorrente quanto à intenção de recorrer, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao concorrente declarado vencedor. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/
15 Caso a adjudicação ao concorrente vencedor não seja proferida na própria sessão, o prazo de recurso passará a contar a partir da publicação do resultado do certame no Diário Oficial do Município ( Os recursos deverão ser endereçados ao SAAE e seu encaminhamento se dará por intermédio do pregoeiro Não serão conhecidos as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado ou não identificado no processo para responder pelo concorrente No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, inclusive através de verificação junto aos sítios oficiais certificados Cabe, ainda, recurso contra a decisão que: a) anular ou revogar o pregão; b) determinar a aplicação das penalidades de advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o SAAE Os recursos de que tratam as letras a e b do item 11.8 deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, e terão efeito suspensivo; A intimação dos atos referidos no item 15 será feita mediante publicação na imprensa oficial e terá efeito suspensivo Interposto o recurso de que tratam as letras a e b do item 11.8, será comunicado aos demais concorrentes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar a sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou nesse mesmo prazo fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, nesse caso, a decisão ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso. 12. DA HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO: Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará os procedimentos licitatórios e adjudicará o objeto ao vencedor. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/
16 12.2. Adjudicada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Caso nos documentos de habilitação não estejam contemplados todos os dados do representante legal que assinará o Contrato, deverá o licitante vencedor encaminhar as informações e comprovações no prazo para entrega dos documentos no original ou cópia autenticada, previstos nos itens 10.1 e Como condição para a sua contratação, o concorrente vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela contratante dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes deste contrato A obrigação decorrente do fornecimento de bens será firmada entre a Administração e o Fornecedor, por meio de contrato, observando as condições estabelecidas neste Edital, e na legislação vigente Quando o concorrente vencedor convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato ou não apresentar situação regular no ato da assinatura deste, sem motivo justo e aceito pelo Contratante, será facultada a convocação do outro concorrente, observada a ordem de classificação para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis O objeto contratual poderá ser acrescido ou reduzido de acordo com o disposto no Art. 65, 1º, da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. 13. DO PAGAMENTO: Liquidadas as despesas através do recebimento definitivo acompanhado dos documentos exigidos no Edital, será processado o respectivo pagamento Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente devendo o concorrente informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério do SAAE O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do objeto licitado, acompanhado da Nota Fiscal Fatura, e apresentação dos comprovantes de regularidade perante o INSS e FGTS, desde que devidamente atestado pelo SAAE, através de Termo de Recebimento Provisório/Definitivo (Resolução SAAE 05 e 06/2005). 14. DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO: As despesas decorrentes com a presente aquisição, correrão por conta de Dotação Orçamentária do Orçamento vigente do SAAE, constante do Programa de Trabalho nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/
17 15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O licitante que incorrer nas infrações prevista no Artigo 7º da Lei , de 17 de Julho de 2002, ficará sancionado nos termos abaixo dispostos: a) Apresentar documento falso exigido para o certame: impedimento de contratar com o SAAE, por 5 anos; b) Ensejar o retardamento da execução do certame, valendo-se de meios ilícitos: impedimento de contratar com o SAAE, por 5 anos; c) Não manter a proposto ou não celebrar o contrato ou retirar o instrumento equivalente: impedimento de contratar por 2 anos; d) Falhar na execução do contrato: impedimento de contratar por 3 anos; e) Fraudar na execução do objeto contratual: impedimento de contratar por 5 anos; f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal: impedimento de contratar por 5 anos. Parágrafo Único: No processo administrativo serão garantidos ampla defesa e o contraditório O licitante sujeitar-se-á, ainda, as sanções de: advertência, multa e declaração de inidoneidade, sendo que as sanções de suspensão descrita no item anterior e declaração de inidoneidade, que poderão ser cumuladas com multa, sem prejuízo da rescisão contratual As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo No descumprimento de quaisquer obrigações licitatórias/contratuais, bem como o descumprimento da regularização no exercício do direito previsto no subitem , poderá ser aplicada multa indenizatória de 10% (dez por cento) do valor total do objeto licitado Multa de 0,33% do valor de cada contratação a cada dia de atraso, contado a partir da assinatura do contrato ou retirada da Nota de Empenho, até 10 (dez) dias de atraso e de 1% a cada por dia a partir do 11º dia até o 20º, quando poderá também ser rescindido o contrato, ou o documento equivalente, após regular processo administrativo A multa aplicada após regular processo administrativo, será descontada da(s) fatura(s), cobrada judicialmente ou extrajudicialmente, a critério do SAAE Da decisão de aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido prazo para defesa prévia de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação Da aplicação da sanção caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do SAAE de São Carlos - SP As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores do SAAE. No caso de impedimento do direito de licitar e contratar ou declaração inidoneidade, o licitante terá seu cadastro cancelado por igual período. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/
18 A recusa do licitante vencedor em retirar e devolver devidamente assinado o contrato no prazo estabelecido importará na decadência e aplicação de multa correspondente a 10% sobre o valor constante da proposta para aos itens que forem objetos de registro O Contrato ou documento equivalente poderá ser rescindido nas situações previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A participação do presente certame implica no reconhecimento da inexistência de qualquer fator impeditivo à participação inclusive punição de impedimento ou inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública As normas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública A autoridade competente para determinar a assinatura do Contrato e posteriores contratações, poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório A Administração reserva-se no direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas, descabendo em tais casos, direito à indenização pelos licitantes A participação no presente certame implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital e seus Anexos Fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos - SP, para dirimir litígios resultantes deste Edital e seus Anexos. São Carlos, 16 de dezembro de 2013 Paula Valeria Marcatti P r e g o e i r a Portaria, 307/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/
19 ANEXO I TERMO DE REFERENCIA OBJETO Aquisição de computadores servidores e nobreaks gerenciáveis para Sistema Gerenciador de Banco de Dados Oracle com seus respectivos acessórios, conforme quantidades e especificações mínimas constantes no descritivo técnico, contemplando suporte técnico e garantia adicional por 36 (trinta e seis) meses e atualização de versões durante o período de garantia contratado JUSTIFICATIVAS A presente contratação tem por objetivo dotar o SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS de equipamentos para melhorar e agilizar os processos e serviços disponibilizados via rede local, Intranet e Internet, principalmente aumentar a capacidade de processamento e melhorar a disponibilidade dos serviços para atender uma demanda crescente de implantação de sistemas de informação No decorrer dos últimos anos, o número de serviços disponibilizados e a quantidade de usuários destes serviços aumentou significativamente, o que gerou a necessidade de aquisição de novos servidores com maior capacidade de processamento e implantação de novas funcionalidades O SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS é a Autarquia responsável pela distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto do Município de São Carlos. Neste contexto vem disponibilizando informações para a população através da Internet. A qualidade da informação é meta primordial seguida pelo SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS. Assim, com o intuito de garantir a velocidade e a alta disponibilidade dos dados e serviços a serem disponibilizados para a formulação de políticas públicas à comunidade e à sociedade em geral, é fundamental a aquisição de novos servidores em atendimento das novas necessidades dos projetos de sistemas de informação Além disso, a ampliação das demandas exige novos equipamentos que permitirão programar políticas de alta disponibilidade dos serviços com mais qualidade e maior segurança. E, ainda, aprimorar a qualidade dos serviços prestados através de tempo de resposta satisfatório, confiança, alta disponibilidade e a fidedignidade dos serviços e dos dados a serem disponibilizados para a formulação de políticas públicas Conforme demonstrado é de fundamental importância a aquisição de novos equipamentos para atendimento das necessidades dos projetos de sistemas de informação do SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS DOS REQUISITOS TÉCNICOS; O presente termo de referência visa à aquisição de servidores de alto desempenho e nobreaks gerenciáveis com seus respectivos acessórios para melhoria e rapidez nos processos / serviços, disponibilizados na rede interna, na Intranet e na Internet. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/
20 3.2 - Todos os requisitos técnicos deverão ser indicados na documentação técnica (incluindo número da página e sua respectiva fonte) Os requisitos técnicos mínimos obrigatórios estão descritos nos Itens 12 e 13. DETALHAMENTO TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS A licitante melhor classificada deverá apresentar, conforme disposto no termo de referência, juntamente com a documentação técnica: Atestado de Capacidade Técnica (ACT) em nome da licitante emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, onde comprove ter fornecido e instalado, por meio de equipamentos, servidores de alto desempenho do porte similar contido nos Itens 12 e 13. DETALHAMENTO TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS. Esta exigência se faz necessária no intuito de verificar a experiência a habilidade técnica da Licitante na execução do objeto desta licitação. O SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS tem como princípio acreditar na veracidade das informações prestadas pelas empresas licitantes, uma vez que as mesmas estão cientes das punições legais cabíveis no caso de informações que não condizem com a realidade técnica, podendo se for o caso, fazer diligências nas dependências da pessoa jurídica que emitiu a documentação. Documento emitido pelo fabricante, fazendo referência a este pregão, comprovando que a empresa é credenciada a dar suporte e manutenção técnica e fornecer tais equipamentos com garantia do fabricante; Os certificados, emitidos pelo fabricante do equipamento, dos técnicos que prestarão o suporte técnico durante o período de garantia DO FORNECIMENTO E DA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 4.1. Para o fornecimento dos equipamentos, que contemplará hardware e softwares descritos nos Itens 12 e 13. DETALHAMENTO TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS, a empresa vencedora deverá observar o seguinte: Fornecer todos os cabos de ligação lógica e os componentes elétricos necessários à instalação e funcionamento; Fornecer todos os equipamentos e softwares conforme as características e especificações técnicas mínimas descritas nos Itens 12 e 13. DETALHAMENTO TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS. Todos os itens deverão implementar todas as características descritas nas especificações técnicas mínimas constantes dos Itens 12 e 13. DETALHAMENTO TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS. Deverão ser fornecidos: todos os documentos e manuais necessários para garantir o bom funcionamento, suporte e manutenção dos itens fornecidos; Não serão aceitos softwares beta, em avaliação ou em desenvolvimento DO LOCAL DE INSTALAÇÃO Os itens a serem adquiridos serão instalados no Prédio do SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS situado á Avenida Getúlio Vargas, nº 1500 Jardim São Paulo São Carlos, SP CEP DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO 6.1 O recebimento dos itens descritos nos Itens 12 e 13. DETALHAMENTO TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS deverá ser efetuado pela Comissão de recebimento de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/
Equipe de Apoio ao Sistema Informatizado de Licitações - Pregão Eletrônico
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2014 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3943/2014 TIPO MENOR PREÇO O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS, pessoa jurídica
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2013 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2817/2013 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS, pessoa