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Timestamp: 2017-10-21 21:47:54+00:00
Document Index: 147509319

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 27', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 50', 'artigo 51', 'ARTIGO 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'Artigo 6']

58. o ano Edição em língua portuguesa Comunicações e Informações 15 de abril de PDF
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Ana Laura da Fonseca Bugalho
1 Jornal Oficial C 120 da União Europeia 58. o ano Edição em língua portuguesa Comunicações e Informações 15 de abril de 2015 Índice IV Informações INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA Comissão Europeia 2015/C 120/01 Taxas de câmbio do euro /C 120/02 Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (CE) n. o 278/2009 da Comissão, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia elétrica em vazio e à eficiência média no estado ativo das fontes de alimentação externas (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) ( 1 )... 2 V Avisos PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA Comissão Europeia 2015/C 120/03 Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7552 Mitsui Chemicals/SK Holdings/JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )... 4 PT ( 1 ) Texto relevante para efeitos do EEE
2 2015/C 120/04 Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7577 Fairfax Financial Holdings/Brit) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )... 5 OUTROS ATOS Comissão Europeia 2015/C 120/05 Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50. o, n. o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n. o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios... 6 ( 1 ) Texto relevante para efeitos do EEE
3 PT Jornal Oficial da União Europeia C 120/1 IV (Informações) INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA COMISSÃO EUROPEIA Taxas de câmbio do euro ( 1 ) 14 de abril de 2015 (2015/C 120/01) 1 euro = Moeda Taxas de câmbio USD dólar dos Estados Unidos 1,0564 JPY iene 126,67 DKK coroa dinamarquesa 7,4691 GBP libra esterlina 0,72170 SEK coroa sueca 9,3235 CHF franco suíço 1,0344 ISK coroa islandesa NOK coroa norueguesa 8,4820 BGN lev 1,9558 CZK coroa checa 27,345 HUF forint 296,64 PLN zlóti 4,0105 RON leu romeno 4,4118 TRY lira turca 2,8284 AUD dólar australiano 1,3936 Moeda Taxas de câmbio CAD dólar canadiano 1,3292 HKD dólar de Hong Kong 8,1872 NZD dólar neozelandês 1,4169 SGD dólar singapurense 1,4400 KRW won sul-coreano 1 156,94 ZAR rand 12,8100 CNY iuane 6,5633 HRK kuna 7,5830 IDR rupia indonésia ,09 MYR ringgit 3,9092 PHP peso filipino 47,117 RUB rublo 54,9350 THB baht 34,291 BRL real 3,2857 MXN peso mexicano 16,2263 INR rupia indiana 65,9050 ( 1 ) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
4 C 120/2 PT Jornal Oficial da União Europeia Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (CE) n. o 278/2009 da Comissão, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia elétrica em vazio e à eficiência média no estado ativo das fontes de alimentação externas (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2015/C 120/02) OEN ( 1 ) Referência e título da norma (e documento de referência) Cenelec EN 50563:2011 Fontes de alimentação externa a.c d.c. e a.c Determinação da potência em vazio e da eficiência média dos modos ativos Referência da norma revogada e substituída Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1 EN 50563:2011/A1:2013 Nota Primeira publicação JO Esta é a primeira publicação ( 1 ) OEN: Organização Europeia de Normalização: CEN: Avenue Marnix 17, 1000, Bruxelas, Belgium, tel ; fax (http://www.cen.eu) CENELEC: Avenue Marnix 17, 1000, Bruxelas, Belgium, tel ; fax (http://www.cenelec.eu) ETSI: 650, route des Lucioles, Sophia Antipolis, France, tel ; fax (http://www.etsi.eu) Nota 1: Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim. Nota 2.1: A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. Nota 2.2: A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. Nota 2.3: A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração. Nota 3: No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. NOTA: Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27. o do Regulamento (UE) n. o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ). ( 1 ) JO L 316 de , p. 12.
5 PT Jornal Oficial da União Europeia C 120/3 As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. As referências a retificações «/AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização. A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia. A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista. Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:
6 C 120/4 PT Jornal Oficial da União Europeia V (Avisos) PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA COMISSÃO EUROPEIA Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7552 Mitsui Chemicals/SK Holdings/JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) (2015/C 120/03) 1. Em 1 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho ( 1 ), pelo qual a Mitsui Chemicals, Inc («MCI», Japão) e a SKC Co, Ltd («SKC», Coreia do Sul), pertencente ao grupo SK Holdings Co., Ltd (Coreia do Sul), adquirem, na aceção do artigo 3. o, n. o 1, alínea b), e do n. o 4 do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto mediante aquisição de ações de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum. 2. As atividades das empresas em causa são as seguintes: MCI: a MCI é uma empresa química japonesa, organizada em seis setores empresariais: i) Produtos Químicos Funcionais, no qual se incluem os materiais médicos, os produtos agroquímicos e os falsos tecidos; ii) Materiais Poliméricos Funcionais, no qual se incluem os elastómeros e os produtos poliméricos; iii) Poliuretano; iv) Produtos Químicos de Base, no qual se incluem o tolueno, os fenóis, o ácido tereftálico, a resina de PET e os produtos químicos industriais; v) Produtos Petroquímicos; e vi) Películas e Folhas para fins de embalagem, proteção e adesivo; SKC: A SKC opera na produção e venda de certos produtos químicos (por exemplo, óxido de propileno, propilenoglicóis, tolueno e polióis) e películas (película ótica utilizada em LCD e lentes, película de poliéster termorretrátil, bem como película de PET e de PVDF e folha de EVA para aplicações com a luz solar). 3. Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho ( 2 ), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. 4. A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax ( ), por correio eletrónico para ou por via postal, com a referência M.7552 Mitsui Chemicals/SK Holdings/JV, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË ( 1 ) JO L 24 de , p. 1 («Regulamento das Concentrações»). ( 2 ) JO C 366 de , p. 5.
7 PT Jornal Oficial da União Europeia C 120/5 Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7577 Fairfax Financial Holdings/Brit) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) (2015/C 120/04) 1. Em 8 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho ( 1 ), pelo qual a Fairfax Financial Holdings Limited («Fairfax», Canadá) adquire, na aceção do artigo 3. o, n. o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Brit plc («Brit», Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 16 de março de As atividades das empresas em causa são as seguintes: Fairfax: seguros e resseguros patrimoniais e contra acidentes e gestão de investimentos; Brit: seguro e resseguro não vida, incluindo uma ampla gama de seguros comerciais especializados. 3. Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho ( 2 ), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. 4. A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax ( ), por correio eletrónico para ou por via postal, com a referência M.7577 Fairfax Financial Holdings/Brit, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË ( 1 ) JO L 24 de , p. 1 («Regulamento das Concentrações»). ( 2 ) JO C 366 de , p. 5.
8 C 120/6 PT Jornal Oficial da União Europeia OUTROS ATOS COMISSÃO EUROPEIA Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50. o, n. o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n. o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2015/C 120/05) A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51. o do Regulamento (UE) n. o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ). PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 53. o, N. o 2, PRIMEIRO PARÁGRAFO, DO REGULAMENTO (UE) N. o 1151/ Grupo requerente e interesse legítimo Syndicat de défense de l AOC Pomme du Limousin Le Bois Redon Pompadour Tel Fax Correio eletrónico: «POMME DU LIMOUSIN» N. o UE: FR-PDO DOP ( X ) IGP ( ) O Syndicat de défense de l AOC «Pomme du Limousin» é composto pelos operadores da DOP «Pomme du Limousin» (produtores e operadores de armazenamento-acondicionamento) e tem interesse legítimo na apresentação do pedido. 2. Estado-membro ou país terceiro França 3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações Nome do produto Descrição do produto Área geográfica Prova de origem Método de obtenção Relação Rotulagem Outras: atualização das coordenadas do agrupamento e das autoridades competentes, delimitação da área geográfica e relação com a mesma ( 1 ) JO L 343 de , p. 1.
9 PT Jornal Oficial da União Europeia C 120/7 4. Tipo de alterações Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53. o, n. o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n. o 1151/2012, não é considerada menor. Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53. o, n. o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n. o 1151/ Alterações Descrição do produto Completa-se o calibre de 65 mm, no mínimo, com o peso de 115 g, no mínimo, que lhe equivale, nos termos do acordo interprofissional nacional de abril de Além disso, a indicação do peso é mais fácil de controlar pelo consumidor. Suprime-se a referência precisa ao Regulamento (CE) n. o 85/2004 da Comissão ( 1 ), que estabelece a norma de comercialização aplicável às maçãs. Indica-se que as categorias comerciais Extra e I são as definidas pela regulamentação europeia sem precisar as referências ao regulamento em questão, que podem evoluir. Suprime-se a frase «Os produtos derivados desta maçã (sumos, compotas, etc.) não têm direito à DOP Pomme du Limousin», visto só poderem ter direito à denominação os produtos previstos no caderno de especificações da mesma. Precisa-se a cor da maçã: cor 2 (C3 e C4), 3 (C5 e C6), 4 (C7 e C8) por referência ao código cromático nacional da Golden editado pelo Centre Technique interprofessionnel des fruits et légumes. Esta disposição completa as relativas ao teor de açúcar, firmeza e acidez que visam descrever o nível de maturação da maçã. Declaração do agrupamento da UHP (unidade homogénea de produção) Introduz-se a possibilidade de agrupar UHP para simplificar a gestão dos lotes armazenados e acondicionados no operador e em entreposto. A separação das UHP durante a vida em pomar, tal como descrita no caderno de especificações em vigor, implica: Para o produtor: mais trabalho e, consequentemente, ónus acrescido. Efetivamente, o produtor pode confrontar-se com uma quantidade de UHP diferentes unicamente em termos de ano de plantação. Ora estas UHP, uma vez atingida a 4. a folha e com menos de 3 anos de diferença, são objeto da mesma condução nas intervenções no pomar. Entre estas UHP, a maçã é homogénea e tem a mesma data de colheita. Para o entreposto: mais trabalho e ónus acrescido devido à grande segmentação dos lotes entrepostos. O agrupamento de UHP deve ser objeto de declaração escrita ao grupo antes do dia 1 de janeiro que precede a colheita. Colheita de frutos Antecipa-se para 30 de novembro do ano de colheita (em vez de 15 de dezembro) a data da declaração anual recapitulativa enviada ao grupo de colheita, para assegurar um melhor acompanhamento. Acompanhamento pelos operadores intervenientes no armazenamento e/ou acondicionamento da fruta Propõe-se a substituição da menção de «dados do rótulo de identificação» por «os dados de identificação da maçã», ao nível do registo das saídas. Segundo os entrepostos, os dados indicados nos lotes armazenados mencionam: os dados diretamente no rótulo de identificação (produtor, n. o UHP) e data (dia do acondicionamento) ( 1 ) JO L 13 de , p. 3.
10 C 120/8 PT Jornal Oficial da União Europeia ou um n. o de lote que remete para estes dados de identificação, a saber: produtor, n. o UHP e dia de acondicionamento. Esta alteração não muda em nada a rastreabilidade dos frutos. É sempre possível identificar o produtor e a UHP produtora da maçã. Técnicas culturais Altera-se o rendimento agronómico máximo de 58 t/ha, definido no pedido de reconhecimento da DOC. Propõe-se a seguinte redação: «O rendimento médio da exploração, calculado no conjunto das UHP identificadas na DOP e na produção, não deve exceder 70 toneladas de maçã por hectare.» O rendimento em vigor deixou de estar adaptado ao rendimento constatado, em consequência do avanço técnico dos produtores e do melhoramento global das práticas. Efetivamente, a configuração do pomar e a densidade máxima autorizada permitem atingir e ultrapassar o rendimento visado sem penalizar as características do fruto de denominação. Rega Introduziram-se precisões sobre o acompanhamento da rega, para facilitar os controlos: precisa-se que a partir do primeiro dia de rega as quantidades devem ser inferiores à evapotranspiração real menos as chuvas eficazes acumuladas no período de rega. Precisam-se os dados registados na ficha individual de gestão da água, para assim garantir o conteúdo, objeto de controlos documentais. Estas precisões permitem assegurar o caráter razoável da rega, nomeadamente, que a mesma se limita a compensar a evapotranspiração real menos as chuvas eficazes, tal como previsto no caderno de especificações. Rotulagem As alterações visam a conformidade da redação deste texto com o Regulamento (UE) n. o 1151/2012. Introduz-se uma exceção à obrigação de rotulagem individual da maçã quando se trata de frutos pré-embalados, pois não se podem misturar na secção. Na ausência de rotulagem individual, evitam-se riscos de confusão para o consumidor. Esta alteração constitui igualmente uma simplificação da gestão da maçã em entreposto de acondicionamento. Outras alterações Atualizam-se as coordenadas nas rubricas «Serviço competente do Estado-Membro» e «Grupo requerente». Na rubrica «Tipo de produto» precisa-se a designação da classe de produtos que abrange a maçã, de modo que respeite a redação do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n. o 668/2014 da Comissão ( 1 ). Para evitar ambiguidades, na rubrica «Delimitação concisa da área geográfica», altera-se a frase que enumera as etapas que devem obrigatoriamente ter lugar na área geográfica. Indica-se que todas as etapas, desde a produção até ao acondicionamento, aí devem ocorrer. Nesta mesma rubrica, substituiu-se o termo «cultivadas» pelo termo mais adequado «produzidas», a saber: «Nos pomares, a maçã é cultivada produzida em unidades homogéneas de produção (UHP)». Melhorou-se a redação da rubrica «Justificação da relação com a área geográfica Especificidade do produto», no que respeita ao disposto no Regulamento (UE) n. o 1151/2012. ( 1 ) JO L 179 de , p. 36.
11 PT Jornal Oficial da União Europeia C 120/9 1. Nome(s) «Pomme du Limousin» DOCUMENTO ÚNICO «POMME DU LIMOUSIN» N. o UE: FR-PDO DOP ( X ) IGP ( ) 2. Estado-Membro ou país terceiro França 3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício 3.1. Tipo de produto Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados 3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1 «Pomme du Limousin» (maçã de Limousin) designa maçã fresca, com as seguintes características: forma ligeiramente alongada, com cálice e cavidade distal bem marcados; calibre de 65 m, no mínimo, e peso mínimo de 115 g; polpa branca e firme, de textura estaladiça, sumarenta e não farinhenta; sabor equilibrado doce/ácido. A maçã provém da variedade «Golden delicious» ou de uma das mutações autorizadas no âmbito da DOP «Pomme du Limousin» (características normalizadas e próximas das do tipo da «Golden delicious»), exceto «Cala golden». A «Pomme du Limousin» apresenta índice refractométrico igual, no mínimo, a 12,5 % Brix, firmeza igual, no mínimo, a 5 kg/cm 2, e acidez igual, no mínimo, a 3,7 g/l de ácido málico. A maçã pertence às categorias comerciais Extra e I, na aceção da regulamentação europeia, ou à categoria comercial II, apenas devido ao seu grau de carepa. A «Pomme du Limousin» tem coloração branca-verde a amarela e pode apresentar uma face rosada Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados) 3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada Todo o processo de produção tem de ocorrer na área geográfica identificada Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere As maçãs são imperativamente conservadas refrigeradas após a colheita, a fim de preservar a sua firmeza, textura e teor de sumo. A área geográfica é pródiga em saber sobre armazenagem, pois os entrepostos de armazenamento: determinam o seu próprio plano de armazenamento em função de análises realizadas no fruto na colheita e coordenam a quantidade de fruta entregue pelos produtores; otimizam o método e tempo de enchimento das câmaras;
12 C 120/10 PT Jornal Oficial da União Europeia dominam a gestão dos índices de oxigénio, quando os frutos estão refrigerados, bem como a estabilidade da temperatura e os índices de oxigénio e gás carbónico durante toda a campanha e comercialização. O acondicionamento ocorre obrigatoriamente na área geográfica da denominação de origem «Pomme du Limousin», pelos seguintes motivos: saber dos entrepostos de acondicionamento em matéria de gestão da fruta armazenada (acompanhamento das câmaras, controlo da fruta durante o período de conservação); fragilidade e sensibilidade dos frutos ao impacto e manipulação violentos; equipamento de acondicionamento específico, que permite limitar o impacto e preservar a qualidade dos frutos; rastreabilidade dos frutos: a expedição a granel não é permitida e os frutos são individualmente rotulados, para permitir a correta identificação pelo consumidor e evitar a mistura com frutos de outra proveniência. A maçã é acondicionada em embalagens adequadas para preservar as suas características e qualidade. Por consequência, é proibido o acondicionamento em unidades de mais de 20 kg, bem como em sacos de plástico ou de papel. A maçã deixa de poder circular com a DOP «Pomme du Limousin» após uma data fixada em função da sua coloração e que varia de 1 de junho a 1 de agosto do ano seguinte ao da colheita Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere Todas as maçãs são identificadas pela aposição de um autocolante do qual constam: o símbolo DOP da União Europeia e/ou a menção «DOP»; a dimensão dos carateres da menção «DOP» deve ser, no mínimo, igual à dos carateres maiores que figurem no autocolante; o nome «Pomme du Limousin», em carateres de dimensões mínimas iguais a metade das da menção «DOP» ou superior a 1,5 mm, na ausência da menção «DOP». No entanto, esta obrigação de rotulagem individual da maçã não se aplica aos frutos pré-embalados. O rótulo das embalagens unitárias inclui, na face que agrupa as menções sobre normalização: o nome da denominação de origem, «Pomme du Limousin», inscrito em carateres de dimensões iguais, no mínimo, às dos carateres maiores que figurem no rótulo, exceto os da menção «DOP» ou «Denominação de Origem Protegida»; logótipo DOP da União Europeia. No rótulo, não podem figurar menções intercalares entre a menção «DOP» ou «Denominação de Origem Protegida» e o nome da denominação de origem. Além do rótulo, todos os documentos que acompanham a maçã, incluindo as faturas, devem conter o nome da denominação de origem «Pomme du Limousin» e a menção «appellation d origine protégée» (Denominação de Origem Protegida) ou «AOC» (DOP). 4. Delimitação concisa da área geográfica Subdivisões administrativas (comunas) da divisão administrativa (departamento) de Corrèze: Allassac, Arnac-Pompadour, Beyssac, Beyssenac, Chabrignac, Chameyrat, Concèze, Condat-sur-Ganaveix, Donzenac, Espartignac, Estivaux, Juillac, Lagraulière, Lascaux, Lubersac, Montgibaud, Objat, Orgnac-sur-Vézère, Perpezac-le-Noir, Sadroc, Saint-Aulaire, Saint-Bonnet-l Enfantier, Sainte-Féréole, Saint-Germain-les-Vergnes, Saint-Julien-le-Vendômois, Saint-Martin-Sepert, Saint-Pardoux-Corbier, Saint-Pardoux-l Ortigier, Saint-Solve, Saint-Sornin-Lavolps, Saint-Ybard, Salon-la-Tour, Ségur-le-Château, Seilhac, Troche, Uzerche, Vigeois, Vignols, Voutezac.
13 PT Jornal Oficial da União Europeia C 120/11 Comunas do departamento de Creuse: Bénévent-l Abbaye, Chauchet (Le), Grand-Bourg (Le), Marsac, Montboucher, Nouzerolles, Sardent, Saint-Agnant-de- Versillat, Sainte-Feyre, Saint-Germain-Beaupré, Saint-Julien-le-Châtel, Saint-Pierre-Chérignat. Comunas do departamento de Dordogne: Angoisse, Anlhiac, Clermont-d Excideuil, Dussac, Excideuil, Firbeix, Genis, Jumilhac-le-Grand, Lanouaille, Payzac, Saint-Cyr-les-Champagnes, Saint-Médard-d Excideuil, Saint-Mesmin, Saint-Paul-la-Roche, Saint-Pierre-de-Frugie, Saint-Priest-les-Fougères, Salagnac, Sarlande, Sarrazac, Savignac-Ledrier. Comunas do departamento de Haute-Vienne: Boisseuil, Bussière-Galant, Chalard (Le), Champnétery, Château-Chervix, Cognac-la-Forêt, Coussac-Bonneval, Geneytouse (La), Glandon, Glanges, Janailhac, Ladignac-le-Long, Linards, Meyze (La), Nieul, Oradour-sur-Vayres, Pensol, Roche-l Abeille (La), Roziers-Saint-Georges, Sainte-Anne-Saint-Priest, Saint-Hilaire-la-Treille, Saint-Jean-Ligoure, Saint-Laurent-les-Eglises, Saint-Léonard-de-Noblat, Saint-Mathieu, Saint-Méard, Saint-Paul-d Eyjeaux, Saint-Yrieix-la- Perche, Vicq-sur-Breuilh. 5. Relação com a área geográfica Especificidade da área geográfica A área geográfica é constituída sobre uma base cristalina proveniente da evolução pedogenética de rocha-mãe metamórfica ou granítica, incluindo a formação de alterites e sobre coluviões ou aluviões residuais antigos. Os solos são simultaneamente ligeiros e profundos, com boa capacidade de retenção de água. A área geográfica apresenta clima de tipo oceânico húmido com precipitações abundantes, mas sem excessos (pluviometria média anual inferior a mm) e temperaturas sem extremos (temperatura média superior a 9 C). A estes elementos acresce o fenómeno da altitude: os pomares estão situados em planaltos, em cumes bem ventilados, a altitude geralmente compreendida entre 350 e 450 m. O Limousin possui grande vocação fruteira. A «Golden delicious», implantada no Limousin desde os anos 50 do século XX, não parou de se desenvolver. A pomicultura é uma atividade agrícola complementar da pecuária, assente em práticas culturais tradicionais que contempla técnicas proporcionadas de rega e a colheita manual. Existe ainda o saber local em matéria de armazenamento. Depois da colheita, a maçã é armazenada em câmaras com equipamento de atmosfera controlada reservadas para o efeito e definidas anualmente em função de parâmetros técnicos específicos e de manutenção (estanquidade, volume, número de horas de funcionamento, etc.). O acompanhamento regular praticado permite verificar a boa conservação dos lotes até ao seu termo. Especificidade do produto A «Pomme du Limousin» caracteriza-se por excelentes qualidades gustativas e pela sua apresentação: a sua forma ligeiramente alongada, a coloração, a firmeza da polpa, a suculência, o sabor equilibrado em açúcar e ácido e a grande aptidão para a conservação colocam-na nas bancas até 1 de agosto. Relação Os elementos do meio natural, aliados às práticas arborícolas tradicionais, estão bem adaptados às exigências de cultivo da macieira de variedade «Golden Delicious», levando à manutenção das características originais da «Pomme du Limousin». Com a altitude, a insolação é mais elevada do que em planície, mas as temperaturas mais elevadas são moderadas. A alternância de noites frias com dias quentes e soalheiros nos planaltos da área geográfica favorece o desenvolvimento do bom equilíbrio açúcar/acidez, bem como a pigmentação rosada da casca devida às antocianinas características da «Pomme du Limousin». Cultivada em altitude com contraste de temperaturas diurnas/noturnas, apresenta igualmente uma forma mais alongada e caracteriza-se por grande firmeza e suculência.
14 C 120/12 PT Jornal Oficial da União Europeia A pomicultura do Limousin assenta em práticas culturais especiais. Assim, a técnica proporcionada de rega permite conservar e exprimir melhor as características do fruto e melhorar a qualidade da indução floral no ano seguinte. Além disso, a colheita realiza-se manualmente, para preservar todas as características do fruto. Acresce o saber local sobre armazenamento adaptado à aptidão da «Pomme du Limousin» para longa conservação. Na colheita, a temperatura do fruto é diminuída o mais rapidamente possível a partir do núcleo. Enchem-se as câmaras o mais rapidamente possível, colocando-as imediatamente em atmosfera controlada para preservar a qualidade dos frutos. A «Pomme du Limousin» representa um setor dinâmico, pois emprega cerca de trabalhadores permanentes e sazonais (valores de 2011). Referência à publicação do caderno de especificações (Artigo 6. o, n. o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento). https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-ef0066e6-042a-4314-b cb54033a/ telechargement
4.9.2013 Jornal Oficial da União Europeia C 254/3 Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à segurança geral dos produtos (Publicação