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Timestamp: 2017-01-19 22:05:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 7', 'Artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 21', 'Artigo 7', 'Artigo 32', 'artigo 6', 'Artigo 8', 'artigo 32', 'artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 30', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 43', 'artigo 43', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 96', 'artigo 95', 'artigo 21', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 21', 'Artigo 14', 'artigo 59', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

⭐Sociedade PÓLO DE EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DO PLANALTO MÉDIO REGIMENTO INTERNO
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William Sintra Prado
1 Sociedade PÓLO DE EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DO PLANALTO MÉDIO REGIMENTO INTERNO Aprovado em Reunião Ordinária do Conselho de Administração conforme registro em ata. Este Regimento Interno Regulamenta o Estatuto da PóloSul.org aprovado em 11 de Novembro de 2005, registrado no Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Passo Fundo. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE Artigo 1º - A Sociedade Pólo de Exportação de Serviços de Software do Planalto Médio, para maior facilidade de comunicação, utilizará a marca de fantasia Pólo Sul.org e poderá apresentar-se, também, como PóloSul. Artigo 2º - O nome da PóloSul.org, seu logotipo e logomarca somente poderão ser utilizados estritamente em consonância com os objetivos sociais, sendo vedado o uso desautorizado por seus fundadores, pelas instituições integrantes de seu Conselho de Administração, por seus associados e por seus colaboradores. Parágrafo 1º: A autorização para utilização do nome, logotipo e logomarca da PóloSul.org deverá ser obtida, expressamente, por escrito, junto à sua Diretoria Executiva. Parágrafo 2º: Pronunciamentos oficiais em nome da PóloSul.org somente poderão ser feitos Presidente do Conselho de Administração, pelo Vice-Presidente ou pelo Diretor Executivo. Artigo 3º - A sede da PóloSul.org poderá, a critério do Conselho de Administração, localizar-se em qualquer endereço de notória adequação ao perfil de suas atividades e mudar-se a qualquer tempo observando os limites do Município de Passo Fundo, cidade do Estado do Rio Grande do Sul, conforme artigo 7 de seu Estatuto Social. CAPÍTULO II - DA ASSOCIAÇÃO E DO DESLIGAMENTO, DOS DIREITOS E DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS Artigo 4º - Em conformidade com o artigo 12º do Estatuto Social pode ser associado toda a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, de ilibada reputação, engajada nos objetivos estatutários da PóloSul.org, que atenda, ainda, às seguintes condições: a) atuar direta ou indiretamente no setor de desenvolvimento, produção ou comercialização de software, hardware e/ou serviços de informática, da qualidade, de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, de consultoria e de outras atividades especializadas da área de tecnologia da informação; b) estar formalmente constituída e estabelecida em território brasileiro; c) apresentar a documentação relacionada no artigo 6 deste Regimento Interno; d) não ter solicitado desligamento do quadro associativo da PóloSul.org nos últimos 6 (seis) meses; e) não ter pendências anteriores de qualquer natureza para com a PóloSul.org. Artigo 5º - Os associados serão enquadrados nas categorias de associação definidas no art. 12 do Estatuto Social, e, conforme previsto no art. 15, as mensalidades serão fixadas em ata de reunião do Conselho de Administração, observando os seguintes critérios: Parágrafo 1º: Os associados da categoria contribuinte pagarão uma contribuição associativa mensal de acordo com o seu porte em: a) nascente; b) emergente, c) estabelecido de pequeno, 12 médio ou grande porte. Parágrafo 2º: Para efeito associativo serão consideradas: a) Empresas Nascentes as empresas com até 2 anos de constituição e até 5 funcionários; b) Empresas Emergentes as empresas com até 5 anos de constituição e até 10 funcionários; c) Empresas Estabelecidas de Pequeno, Médio ou Grande Porte as empresas com qualquer tempo de constituição e até 30, até 50 e acima de 50 funcionários, respectivamente. Parágrafo 3º: Os associados da categoria b, de qualquer porte, pagarão contribuição associativa mensal de valor inferior aos da categoria c de igual porte, a título de incentivo ao estabelecimento imediato de ações com vistas à exportação. Parágrafo 4º: Os associados da categoria patrocinador, previsto no art. 19 do Estatuto Social, pagarão contribuição associativa que poderá ser mensal ou anual, negociada caso-a-caso, de acordo, com seu porte e interesses das partes. Artigo 6º - Em conformidade com o artigo 21 do Estatuto Social a admissão como associado depende de pedido por escrito assinado pelo interessado e da apresentação dos seguintes documentos: a) Formulário Ficha Cadastral ; b) Formulário Perfil da Empresa ; c) Declaração de Conhecimento e Aceitação do Estatuto Social e do Regimento Interno da PóloSul.org; d) Cópia do documento de constituição da pessoa jurídica (Contrato Social ou Estatuto Social, com respectivas cópias das alterações e/ou documento de consolidação); e) Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica); f) Cópia do comprovante de inscrição municipal; g) Cópia do comprovante de inscrição estadual, quando for o caso; h) Comprovante de depósito em conta corrente da PóloSul.org no valor equivalente ao da contribuição associativa mensal, segundo a tabela vigente, correspondente a sua categoria e porte, a título de taxa associativa. Parágrafo 1º: A Diretoria Executiva comunicará por escrito ao interessado sobre a sua admissão ao quadro associativo e o valor fixado a título de contribuição mensal associativa; Parágrafo 2º: Os associados fundadores, institucionais, voluntários, beneméritos e patrocinadores, ficarão dispensados da apresentação dos documentos previstos nas letras c, d, e, f, g, h acima. Artigo 7º - Para usufruir plenamente dos direitos e benefícios oferecidos pela PóloSul.org, a qualquer tempo, o associado deverá estar quites com suas obrigações e deveres para com ela, definidos no Artigo 32º do Estatuto Social e no artigo 6 e 8 deste Regimento Interno. Parágrafo 1º: A inadimplência de qualquer natureza do associado para com a PóloSul.org pelo período de 90 (noventa) dias implicará na suspensão automática de todos os benefícios, contratos e negociações em andamento com o associado, desde que cientificado, formalmente, por via postal, não regularize sua situação no prazo de 05 (cinco) dias. Parágrafo 2º: Uma vez que, comprovadamente, o associado tenha regularizado as pendências para com a PóloSul.org, a suspensão supracitada será revertida, restabelecendo-se a situação 23 anterior. Esta possibilidade, entretanto, só será admitida uma única vez a cada período de 12 (doze) meses. Artigo 8º - Além dos deveres expressos no artigo 32 do Estatuto Social são também deveres do associado: a) Participar, na medida do possível e de acordo com seus interesses, dos eventos e projetos promovidos pela PóloSul.org e por outros promovidos por entidades representativas do setor (seminários, feiras, cursos, palestras, etc.); b) Fornecer periodicamente à PóloSul.org, sob demanda, informações sobre sua empresa e resultados alcançados para serem utilizados de forma consolidada junto aos dados das demais empresas associadas e assim, obter-se a visão geral dos avanços econômicos e sociais do grupo de associados; c) Comunicar à PóloSul.org as linhas de produtos (software, hardware) e serviços que desenvolve e/ou comercializa, a tecnologia que emprega no seu desenvolvimento, bem como as alterações que vierem a ocorrer, no produto e na tecnologia que emprega; d) Pagar mensalmente, na data estabelecida e de acordo com a tabela vigente, a contribuição associativa de acordo com a sua categoria e porte, definidos no artigo 5 e seus parágrafos deste Regimento Interno; e) Pagar o valor percentual determinado por resolução do Conselho de Administração da PóloSul.org, sobre todos os valores recebidos a fundo perdido ou incentivos quaisquer, recebidos através de projetos de que venha a participar, direta ou indiretamente, em função das atividades da PóloSul.org; f) Pagar o valor percentual, ajustado previamente com a Diretoria Executiva, sobre quaisquer negócios que venha a realizar em função de indicação, intermediação ou agenciamento da PóloSul.org; g) observar o Código Ética, conforme previsto no art. 15 deste regimento; Artigo 9º - O desligamento por demissão espontânea de que trata o Artigo 30 do Estatuto Social deverá ser oficializado através de notificação encaminhada ao Conselho de Administração, mencionando os motivos, com 30 dias de antecedência à data de desligamento desejada pelo associado devendo este estar quite com todos os compromissos, financeiros ou não, assumidos para com a PóloSul.org, incluindo o pagamento das contribuições mensais vincendas até a data do efetivo desligamento. Artigo 10º - A inadimplência do associado para com a PóloSul.org pelo período de 6 meses, implicará no seu desligamento temporário do quadro associativo por iniciativa da Diretoria Executiva submetendo à aprovação do Conselho de Administração, determinando assim, o desligamento definitivo do associado. Parágrafo único: O desligamento de um associado não o desobriga das dívidas e compromissos assumidos para com a PóloSul.org, anteriormente ao seu desligamento. CAPÍTULO III - DA DIRETORIA EXECUTIVA E DA COMPETÊNCIA DE SEUS MEMBROS Artigo 11º - A Diretoria Executiva da PóloSul.org é constituída por um Diretor Executivo, podendo ainda integrar Diretores Especializados em Departamentos, conforme o artigo 43º do Estatuto Social. Parágrafo 1º: O Diretor Executivo é o executivo de maior autoridade no organograma da 34 PóloSul.org, expressamente delegada pelo seu Conselho de Administração, o qual ele integra, a ele se reportando, e subordinando todos os demais membros da Diretoria Executiva. Parágrafo 2º: O cargo de Diretor Executivo poderá ser exercido por funcionário do Pólo bem como poderá ser terceirizado através de empresa de consultoria ou de alguma das entidades fundadoras do pólo. Parágrafo 3º: Outras diretorias serão criadas, denominadas e dissolvidas pelo Diretor Executivo, com a anuência do Conselho de Administração da PóloSul.org, conforme a necessidade e a disponibilidade de recursos, segundo o estabelecido no artigo 43 do Estatuto Social. Artigo 12º - Todos os membros da Diretoria Executiva ocupam cargo remunerado e possuem contratação por tempo indeterminado, independente da composição e da presidência do Conselho de Administração da PóloSul.org, sendo que a substituição da Diretoria Executiva poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante decisão de maioria simples dos presentes, em reunião do Conselho de Administração, composta única e exclusivamente pelos conselheiros do Conselho de Administração. Artigo 13º - Compete ao Diretor Executivo, além das competências estabelecidas nos art. 96 do Estatuto Social: a) responder extrajudicial ou judicialmente pelos atos praticas na administração da PóloSul.org que sejam desconformes com o Estatuto Social e as normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração; b) coordenar as atividades da Diretoria Executiva no cumprimento do objetivo social da PóloSul.org, conforme disposto nos artigos 5º e 6º do Estatuto Social; c) assinar todos os documentos que obriguem a PóloSul.org em conjunto com o Presidente; d) executar o disposto no Estatuto Social da PóloSul.org e neste Regimento Interno em conjunto com os demais membros da Diretoria Executiva; e) implementar as atividades da PóloSul.org em conformidade com a Política Institucional fixada e promover a execução do Plano de Trabalho anual segundo as diretrizes e metas estabelecidas pelo Conselho de Administração; f) submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o relatório de atividades e a prestação de contas da PóloSul.org conforme disposto no artigo 96.1 do Estatuto Social; g) proceder à seleção, dos membros da Diretoria Executiva, encaminhando os nomes selecionados para deliberação do Conselho de Administração da PóloSul.org, bem como sugerir ao Conselho de Administração a sua dispensa; h) propor ao Conselho de Administração, conforme artigo 95.3 do Estatuto Social: a política institucional da entidade; as diretrizes metas e o plano de trabalho para cada exercício, bem como alterações ao longo de sua execução; o orçamento para o exercício seguinte, bem como alterações ao longo de sua execução; o Regimento Interno da PóloSul.org e suas posteriores alterações e reformas; a política de pessoal, de remuneração e de benefícios da PóloSul.org; a abertura de escritórios de representação da PóloSul.org, no País e no Exterior; o sistema da qualidade; o regulamento para contratações, compras, obras serviços e alienações da PóloSul.org; i) decidir, conforme artigo 21 do Estatuto Social, Ad Referendum do Conselho de Administração, sobre a admissão de novos sócios, procedendo a comunicação da decisão ao interessado; 45 j) comunicar ao Conselho de Administração o descumprimento do Estatuto ou do Regimento Interno por parte de associado ou ainda de atos de improbidade de associado ou que esteja em desacordo com o Código de Ética da entidade, de que venha a tomar conhecimento, e providenciar as medidas previstas nos arts. 23 a 28 do Estatuto Social; k) executar as operações e atividades do Plano de Trabalho anual da PóloSul.org pelas quais for responsável; l) definir os serviços e valor dos serviços prestados pela PóloSul.org, implementando a infraestrutura necessária a sua execução; m) promover a execução de atividades técnicas e científicas, de inovação, de geração e transferência de tecnologias e de promoção de capital humano em tecnologias de software, hardware e suas aplicações, buscando o apoio do Núcleo de Assistência Científica e Técnica da UPF; n) articular a pesquisa aplicada às necessidades do desenvolvimento de software e hardware, atuando na promoção da transferência tecnológica dos autores de pesquisa às empresas e na promoção da pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltadas à produção de software, hardware e seus aplicativos; o) gestionar junto às organizações públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, a obtenção de recursos para as ações relacionadas ao Plano de Trabalho, conforme artigo 6 do Estatuto Social; p) promover comercialmente as empresas-alvo do objetivo estatutário da PóloSul.org, bem como a busca e o estabelecimento de parcerias para este fim; q) articular a relações comerciais e identificar formas de apoio logístico, administrativo e financeiro às empresas produtoras de software, hardware e serviços de informática, de modo a viabilizar a expansão de seus mercados, com ênfase no mercado internacional, conforme artigo 5.2º, do Estatuto Social; r) promover e incentivar a participação das empresas-alvo, em feiras e exposições nacionais e internacionais; s) promover a execução de atividades mercadológicas e de promoção de capital humano nos temas de gestão empresarial e de marketing; t) organizar e garantir a operacionalização das atividades administrativas, financeiras e de recursos humanos, zelando pela sua permanente adequação; u) administrar o patrimônio e as receitas da PóloSul.org; v) controlar a execução dos acordos de gestão celebrados pela PóloSul.org com as autoridades constituídas, para manutenção e garantia de seus objetivos; x) articular e coordenar as gestões da PóloSul.org junto às organizações públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, para obtenção de incentivos financeiros ou fiscais e captação de recursos, conforme artigo 6 do Estatuto Social; z) administrar a contratação e o desligamento de pessoal, a política de pessoal e o sistema de remuneração e benefícios dos empregados da PóloSul.org; aa) administrar os convênios, contratações, compras, obras, serviços e alienações da PóloSul.org. ab) identificar e atrair fontes de financiamento e de capital de risco para as empresas-alvo, bem como conceder-lhes apoio financeiro; ac) Comunicar aos candidatos à associação o indeferimento ou deferimento de sua admissão ao 56 quadro associativo da PóloSul.org, conforme estabelecido no artigo 21 do Estatuto Social e demais normas deste Regimento Interno. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 14º - Conforme disposto no artigo 59.3º e 96.4 do Estatuto Social, todos os documentos que obriguem a PóloSul.org serão assinados, bem como recebimentos e pagamentos, serão assinados em conjunto, pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo Diretor Executivo, podendo o Diretor Executivo efetuar pagamentos isoladamente, de valores não superior a R$ 500,00 (quinhentos reais) ao mesmo fornecedor no mês; Parágrafo 1º: Documentos cujos valores sejam superiores ao limite definido no caput deste artigo serão assinados pelo Diretor Executivo, em conjunto com o Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto estatutário, sendo que apenas uma das assinaturas poderá ser de um procurador legalmente constituído. Parágrafo 2º: Será observada, ainda, a necessidade de autorização prévia e expressa do Conselho de Administração, independente de valor, nos casos de aquisição, de alienação ou oneração de bens imóveis, da contratação de empréstimos e financiamentos e da prestação de garantias reais ou fidejussórias;. Parágrafo 3º: A administração e responsabilidade dos recursos financeiros iniciais, captados com a finalidade de implantação do Pólo de Exportação de Serviços de Software do Planalto Médio, através do Ministério de Ciência e Tecnologia, caberão à entidade solicitante, neste caso a Fundação Universidade de Passo Fundo. Parágrafo 4º: A administração e responsabilidade financeira de recursos vindos de projetos serão de responsabilidade da entidade solicitante. Artigo 15º - O Conselho de Administração instituirá um Código de Ética, que deverá ser aprovado e registrado em Ata de reunião do Conselho de Administração, que deverá ser respeitado por todos os associados. Artigo 16º - Os casos omissos e interpretações divergentes acerca deste Regimento Interno serão dirimidos por resolução do Conselho de Administração da PóloSul.org. Passo Fundo, 11 de Novembro de Rudinei Luis Costa da Silva Presidente 6 Documentos relacionados
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