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Timestamp: 2020-02-28 22:20:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 74', 'ARTIGO 2', 'artigo 830', 'artigo 45', 'artigo 830', 'artigo 45']

33 resultados para decreto 57651
DECRETO Nº 82482, DE 24 DE OUTUBRO DE 1978. Altera Disposições do Decreto 57.651, de 19 de Janeiro de 1966, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 65400, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 57.651, de 19 de Janeiro de 1966.
DECRETO Nº 58742, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Modifica Disposição do Decreto 57.651, de 19 de Janeiro de 1966, que Regulamenta a Lei 4.726, de 13 de Julho de 1965, a Qual Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 66108, DE 23 DE JANEIRO DE 1970. Restabelece a Redação do Item 4 do Artigo 74 do Decreto 57.651, de 19 de Janeiro de 1966, e da Outras Providencias.
Acórdão nº 960 de Tribunal Pleno, 01 de Outubro de 1976
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA, COM EXCLUSIVIDADE, NO ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATRIBUINDO VIOLAÇÃO EXPRESSA DO ART. 38, V, DA LEI N. 4.726/65 E ART. 62, PAR. 2., DE SEU REGULAMENTO, DECRETO N. 57.651/66, RESPECTIVAMENTE. II. IMPROCEDENCIA PORQUE O ARESTO RESCINDENDO DEU COMO RAZOAVEL A EXEGESE ATRIBUIDA PELO ACÓRDÃO QUE MANTEVE, O QUAL CONSIDEROU QUE AQUELES PRECEITOS NÃO REVOGARAM O...
DECRETO Nº 61854, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr.150.000,00, para o Fim que Menciona
DECRETO Nº 64120, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Competencia de Orgãos do Ministerio da Industria e do Comercio, e da Outras Providencias.
Versão original DECRETO Nº 1800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. Regulamenta a Lei 8.934, de 18 de Novembro de 1994, que Dispõe Sobre o Registro Publico de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 58751, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre Alteração do Regimento da Secretaria do Comercio, do Ministerio da Industria e do Comercio e da Outras Providencias.
...67.821, de 23.9.1967 e Decretos 68-109 e 68-930, no intuito de aprimorar a concorrência no mercado europeu. Modesto Carvalhosa 17 define o referido agrupamento da seguinte forma:. ...
DECRETO Nº 93410, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986. Suprime Exigencia de Reconhecimento de Firmas em Declarações Individuais Prestadas Aos Orgãos de Registro do Comercio.
Decisão Monocrática nº 2006/0275188-6 de T4 - QUARTA TURMA, 08 de Março de 2007
...132 do CPC, 158 e 1372 do CC, 288 e 302, VII, segunda parte, do Código Comercial, 38, V, da Lei n. 4.726/1965, 62, V, 71 e 73 do Decreto n. 57.651/1966, 47, I, "b", 48 da Lei n. 8.212/1991, 15 do Decreto n. 3.708/1919, 21, II, § 2º, da Lei Complementar n. 35/1979, 17, § 1º, da ...
...2. O art. 18 do Decreto 3.078. 3. A sociedade limitada no projeto do Código Civil. 4. Exame das hipóteses: a) Distribuição trimestral de lucros sem que a Sociedade tenha ...
...- Hipótese de penhora sobre bens móveis - Aplicação do art. 102, § 2º, II, do Decreto-lei 7.661, de 1945 - 31/91 . - Concordata preventiva - Depósito e dinheiro para a garantia de pagamento aos credores - Penhora pretendida por ...
Acórdão nº 2006/0085934-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 15 de Abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL PARA DESTITUIR CARGO DE PREPOSTO DE LEILOEIRO E IMPOR MULTA. PREVISÃO CONTIDA NO DECRETO Nº 21.981/32 QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DESSA COMPETÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA EDIÇÃO DE LEI Nº 8.934/94. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. 1. A profissão de leiloeiro resta regulamentada pelo...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL PARA DESTITUIR CARGO DE PREPOSTO DE LEILOEIRO E IMPOR MULTA. PREVISÃO CONTIDA NO DECRETO Nº 21.981/32 QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DESSA COMPETÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA EDIÇÃO DE LEI Nº ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Março de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Peças sem autenticação. Inobservância do disposto no artigo 830 da CLT e Item X da Instrução Normativa nº 06/96 TST. Agravo não conhecido.
... nas peças que formam o instrumento, com o teor "A presente fotocópia tem o mesmo valor do original de acordo com o § 2º do artigo 45 do Decreto Federal nº 57.651 de 19 de Janeiro de 1966", não supre as exigências contidas nos dispositivos acima mencionados (artigo 830 CLT e item X da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Março de 2000
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1296000/1998-0000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Março de 2000
Acórdão Inteiro Teor nº AI-12960/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Março de 2000
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10249/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 05 de Abril de 2000
agravo de instrumento. não-conhecimento. A Instrução Normativa 16/99 desta Corte dispõe que as peças apresentadas em cópias reprográficas para a formação do agravo deverão estar autenticadas. Não cumprindo o Agravante tal determinação, não há como ser conhecido o presente apelo.
... as peças trasladadas carimbo com os dizeres "a presente fotocópia tem o mesmo valor do original de acordo como o § 2º do artigo 45 do Decreto Federal nº 57651 de 19 de janeiro de 1966", sem a assinatura da pessoa responsável pela declaração. Nem se alegue, à vista da informação de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1024900/1999-0000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 05 de Abril de 2000
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 05 de Abril de 2000
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