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Timestamp: 2017-10-20 20:15:45+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 23', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 23', 'artigo 91', 'artigo 44', 'artigo 21', 'artigo 21', 'ARTIGO 81']

JORNAL OFICIAL. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Terça-feira, 12 de agosto de Série. Número PDF
JORNAL OFICIAL. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Terça-feira, 12 de agosto de Série. Número 148
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Eliza Vilanova Aleixo
1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Terça-feira, 12 de agosto de 2014 Série Sumário SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS Despacho n.º 215/2014 Nomeação em regime de comissão de serviço da licenciada em Direito, Isabel Maria Vieira Freitas Gomes, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Gestão e de Fiscalização de Bens Imóveis, da Direção Regional do Património. Despacho n.º 216/2014 Nomeação em regime de comissão de serviço da licenciada em Direito, Ana Filipa Silva Pestana, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, Chefe de Divisão da Divisão de Regularização e Gestão Patrimonial, da Direção Regional do Património. SECRETARIA REGIONAL DA CULTURA, TURISMO E TRANSPORTES Despacho n.º 217/2014 Substituição da Diretora Regional do Turismo nas suas ausências e impedimentos, pela Diretora de Serviços de Promoção Turística, Licenciada Dorita Mendonça, nas ausências e impedimentos desta, pelo Diretor de Serviços de Empreendimentos e Atividades Turísticas, Licenciado Gil Miguel Franco Camacho. Anúncio de procedimento n.º 10/2014 Fornecimento, instalação e queima de fogo-de-artifício - Festas de Passagem do Ano 2014/2015.
2 2 12 de agosto de 2014 SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS Despacho n.º 215/2014 Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto; 64- -A/2008, de 31 de dezembro; 3-B/2010, de 28 de abril; 64/2011 de 22 de dezembro; e, 68/2013, de 29 de agosto, na sequência da proposta de nomeação do júri do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 130/2014, publicado no JORAM n.º 108, II Série, de 13 de junho de Ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro; do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, republicado pelo Decreto Legislativo Regional 27/2006/M, de 14 de julho; e, da alínea a) do n.º 4.º do artigo 9.º e do artigo 23.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro; 3- -B/2010, de 28 de abril; 34/2010, de 2 de setembro; 55- -A/2010, de 31 de dezembro; 64-B/2011, de 30 de dezembro; 66/2012, de 31 de dezembro; e, 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino: Nomear, em regime de comissão de serviço, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Gestão e de Fiscalização de Bens Imóveis, da Direção Regional do Património, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, a licenciada em Direito, Isabel Maria Vieira Freitas Gomes. Esta despesa tem cabimento orçamental na rubrica da Secretaria 44, Capítulo 01, Divisão 02, Subdivisão 03, Classificação Económica Secretaria Regional do Plano e Finanças, 25 de julho de O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês CURRICULUM VITAE INFORMAÇÃO PESSOAL: Nome: Isabel Maria Vieira Freitas Gomes Nacionalidade: Portuguesa EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO: - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Diploma First Certificate in English - - junho de Diploma The Oxford Examination in English as a Foreign Language - maio de 1994 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: A. Percurso profissional: - Estágio no Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados, com duração de 18 meses (Início do curso de estágio a ); - Estágio profissional, com duração de 9 meses, na Direção Regional do Património, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, como Consultora Jurídica (Início a ); - Inscrição como advogada, no Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados, a (Cédula Profissional M), tendo sido solicitada a sua suspensão em ; - Início das funções de Consultor Jurídico de 2.ª Classe, da carreira de Consultor Jurídico, na Direção Regional do Património, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, em regime de contrato administrativo de provimento, a ; - Nomeação definitiva na categoria de Consultor Jurídico de 2.ª classe, da carreira de Consultor Jurídico, do quadro de pessoal da Direção Regional do Património, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, a ; - Nomeação definitiva na categoria de Consultor Jurídico de 1.ª classe, da carreira de Consultor Jurídico, do quadro de pessoal da Direção Regional do Património, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, a ; - Nomeação em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços, da Direção de Serviços de Gestão e Fiscalização de Bens Imóveis, da Direção Regional do Património, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, em B. Funções desempenhadas: - Intervenção nas áreas da gestão (arrendamentos, cessões, alienações, aquisições, permutas) e regularização do património imobiliário da RAM, nomeadamente na promoção dos registos dos bens imóveis; - Organização, promoção e atualização do inventário e cadastro dos bens imóveis que integram o património da RAM; - Análise, acompanhamento e execução dos procedimentos de natureza administrativa e jurisdicional, necessários à expropriação e suas figuras afins, de bens imóveis e direitos a eles inerentes, em conformidade com a lei e por causa de utilidade pública; - Instrução dos processos de expropriação de natureza contenciosa; - Elaboração de relatórios/memorandos e emissão de pareceres solicitados no domínio das suas competências; - Funções de direção, coordenação e controlo no âmbito das atribuições da Direção de Serviços de Gestão e Fiscalização de Bens Imóveis, da Direção Regional do Património. FORMAÇÃO PROFISSIONAL: - Conferência subordinada ao tema Os Prazos em Processo Civil realizada a 25 de Janeiro de 2002 pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados; - Conferência subordinada ao tema Tutela da Honra e Direito de Informar na Sociedade de Informação realizada a 1 de Fevereiro de
3 12 de agosto de pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados; - Conferência subordinada ao tema Direito Bancário realizada a 15 de Fevereiro de 2002 pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados; - Conferência subordinada ao tema Direito Processual Penal realizada a 22 de Fevereiro de 2002 pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados; - Conferência subordinada ao tema Medicina e Direito realizada a 1 de Março de 2002 pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados; - Conferências subordinadas aos temas Filiação e Investigação Oficiosa da Paternidade e Direito Processual Penal realizadas a 8 de Março de 2002 pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados; - Conferência subordinada ao tema Uniões de Facto e Economia Comum realizada a 15 de Março de 2002 pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados; - Conferência subordinada ao tema O Estado da Justiça e o Futuro da Advocacia realizada a 22 de Março de 2002 pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados; - Seminário subordinado ao tema A Assinatura Eletrónica realizado a 23 de Novembro de 2002, pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados, com a colaboração do Conselho Geral da Ordem dos Advogados; - Presença no Congresso da Justiça realizado a 5 de Abril de 2003, com a apresentação simultânea dos temas: Justiça e Opinião Pública e Funcionamento do Sistema de Justiça, Organização Judiciária e Registos e Notariado (1.ª sessão de trabalhos) e Formação nas Carreiras Jurídicas e Feitura das Leis (2.ª sessão de trabalhos); - Colóquio relativo ao Novo Processo do Contencioso Administrativo realizado nos dias 7 e 8 de Novembro de 2003, pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados e pelo Tribunal Administrativo de Círculo do Funchal, com a apresentação dos temas: Constituição e Âmbito da Jurisdição na Reforma do Contencioso Administrativo, As Novas Competências dos Tribunais Administrativos, Estrutura dos Meios Processuais, Ação de Impugnação de Atos Administrativos, Contencioso dos Contratos Administrativos e Processos Cautelares (7 de Novembro) e Mecanismos de Agilização Processual, Execução de Sentenças de Anulação e Balanço Final da Reforma (8 de Novembro); - Curso de formação profissional relativo ao Regime Jurídico da Função Pública realizado pela Direção Regional da Administração Pública e Local, de 16 a 20 de Maio de 2005, com a duração total de 30 horas; - Curso de Especialização em Expropriações por Utilidade Pública realizado pela Direção Regional do Património, nos dias 19, 20, 26 e 27 de Abril e 2, 3 e 4 de Maio de 2006, com a duração total de 30 horas; - Curso de formação profissional relativo à Promoção do Registo Predial na Administração Pública realizado pelo Instituto Nacional de Administração, de 3 a 5 de Julho de 2006, com a duração total de 18 horas; - Curso de formação profissional relativo ao Direito Administrativo realizado pela Direção Regional da Administração Pública e Local, de 23 a 27 de Outubro de 2006, com a duração total de 30 horas. - Seminário subordinado ao tema Questões Jurídicas Relacionadas com o Desaparecimento de Pessoas e Bens realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais da FDUC e pela Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, a 4 de Junho de 2010; - Curso de formação profissional relativo à Gestão do Património realizado pela Direção Regional da Administração Pública e Local, de 28 a 30 de Novembro de 2011, com a duração total de 21 horas. Despacho n.º 216/2014 Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto; 64 A/2008, de 31 de dezembro; 3-B/2010, de 28 de abril; 64/2011 de 22 de dezembro; e, 68/2013, de 29 de agosto, na sequência da proposta de nomeação do júri do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 131/2014, publicado no JORAM n.º 108, II Série, de 13 de junho de Ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro; do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, republicado pelo Decreto Legislativo Regional 27/2006/M, de 14 de julho; e, da alínea a) do n.º 4.º do artigo 9.º e do artigo 23.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro; 3- -B/2010, de 28 de abril; 34/2010, de 2 de setembro; 55- -A/2010, de 31 de dezembro; 64-B/2011, de 30 de dezembro; 66/2012, de 31 de dezembro; e, 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino: Nomear, em regime de comissão de serviço, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, Chefe de Divisão da Divisão de Regularização e Gestão Patrimonial, da Direção Regional do Património, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, a licenciada em Direito, Ana Filipa Silva Pestana. Esta despesa tem cabimento orçamental na rubrica da Secretaria 44, Capítulo 01, Divisão 02, Subdivisão 03, Classificação Económica Secretaria Regional do Plano e Finanças, 25 de julho de O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês
4 4 12 de agosto de 2014 CURRICULUM VITAE Ana Filipa da Silva Pestana INFORMAÇÕES PESSOAIS: Nome: Ana Filipa da Silva Pestana Nacionalidade: Portuguesa DADOS DE FORMAÇÃO: - Formação Académica - Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna de Lisboa, de 1995 a Curso de Pós-Graduação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Técnico Superior - nível 5), em 2004/2005. Carreira Profissional - Desde de 17 de março de 2014, exercício, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão da Divisão de Regularização e Gestão Patrimonial, na Direção Regional do Património, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, desempenhando as seguintes funções: - Assegurar a conformidade da situação jurídica dos imóveis, desenvolvendo as atividades indispensáveis à regularização dos factos jurídicos que determinem a modificação das condições de titularidade e uso dos prédios; - Promover a articulação nos domínios da referenciação e identificação geográfica dos prédios pertencentes à RAM, com as entidades competentes na matéria; - Assegurar os procedimentos necessários à alienação do património imobiliário da RAM, nos termos definidos na lei; - Elaborar relatórios ou emitir pareceres que lhe sejam solicitados no domínio das suas competências. - Entre 1 de março de 2013 a 16 de março de 2014, em regime de mobilidade interna com duração de 18 meses, exerceu na Direção de Serviços de Imóveis/Direção de Serviços de Gestão e de Fiscalização de Bens Imóveis, da Direção Regional do Património, como jurista (técnica superior), funções na área da regularização de bens imóveis da RAM, onde colaborou no desempenho das supra identificadas funções e ainda, nas seguintes: - Proceder à regularização, inventariação e cadastro dos bens imóveis da RAM; - Garantir a informação indispensável ao registo dos prédios objeto de expropriação; - Organizar, promover e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens imóveis e os direitos a eles inerentes, que integram o património da RAM; - Estudar e propor medidas apropriadas, bem como assegurar os procedimentos necessários a uma adequada gestão dos bens imóveis, nos termos definidos na lei, nomeadamente no que se refere à instalação de serviços públicos, arrendamento ou alienação, com vista a uma adequada racionalização e rentabilização do património imobiliário da Região, entre outros. - A 14 de setembro de 2010, transitou para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de harmonia com o previsto no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 256/2010, publicado no DR, I Série n.º 176, de 9 de setembro de A 1 de janeiro de 2009, transitou para a categoria e carreira de técnico superior, nos termos do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 julho, conjugado com o artigo 91.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro. - De 3 de setembro de 2007 a 28 de fevereiro de 2013, exerceu funções de jurista na Secção de Processo Executivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, através de concurso interno de acesso geral, para a categoria de consultor jurídico de 1.ª classe. - A 12 de outubro de 2005, foi promovida a Técnica Superior de 1.ª Classe, do quadro de pessoal da Direção Regional do Património, da Secretaria Regional do Plano e Finanças. - Em 2004, transitou para a carreira de consultor jurídico, ao abrigo do n.º 1 do artigo 44.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2004/M, de 13 de fevereiro. - De 31 de outubro de 2003 a Agosto de 2007, desempenhou as funções de jurista, na área da Direção de Serviços de Gestão Patrimonial, da Direção Regional do Património, onde desempenhou entre outras, as seguintes funções: - Organizar e manter atualizado o cadastro central e o inventário dos bens imóveis da Região; - Assegurar o processamento dos atos relativos à aquisição ou arrendamento de imóveis, e a consequente instalação dos serviços públicos; - Executar todas as ações necessárias à administração, aquisição e alienação dos bens imóveis do património da Região; - Promover e programar a referenciação e identificação geográfica dos prédios rústicos e urbanos da Região, entre outros. - Assegurar e promover o registo predial dos imóveis; - Assegurar a formalização de todas as escrituras tendentes à aquisição de bens imóveis no âmbito do Código das Expropriações; - A 31 de outubro de 2003, foi nomeada definitivamente na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe, do quadro de pessoal da Direção Regional do Património, na Secretaria Regional do Plano e Finanças. - De maio de 2002 a maio de 2003, em regime de contrato administrativo de provimento com a Secretaria Regional do Plano e Finanças, desempenhou as funções
5 12 de agosto de de jurista, na área da Direção de Serviços de Gestão Patrimonial. - De maio de 2001 a janeiro de participou no programa Estágios Profissionais da Comunidade Europeia, previsto pela Portaria n.º 35/99, de 9 de Março, onde desempenhou as funções de Jurista, na Direção de Serviços de Gestão Patrimonial, da Direção Regional do Património, Secretaria Regional do Plano e Finanças. Experiência Profissional: - De janeiro de 2006 a dezembro de 2012, desempenhou funções de formadora interna, numa empresa do setor privado, sendo portadora do CAP n.º 2899/02DRFP. - De Janeiro de 2005 até Dezembro de 2012, colaborou na implementação e manutenção de um Sistema de Gestão da Qualidade, numa empresa do sector de manutenção e assistência técnica a equipamentos de frio e foi também durante esse período, Gestora de Qualidade dessa mesma empresa (PME). - A 10 de Dezembro de 2002, ingressou na Ordem dos Advogados, sendo portadora da cédula profissional n.º 354M. - De Janeiro de 2001 a Julho de 2002, frequentou o estágio profissional obrigatório para ingresso na Ordem dos Advogados. - De Janeiro de 2000 a Dezembro de Assumiu a função de orientadora de sala, nas salas de espetáculos Coliseu dos Recreios de Lisboa e Aula Magna. - De Novembro de 1998 a Julho de Desempenhou a função de Tesoureira na E.L.S.A (The European Law Students Association), onde assistiu e colaborou na feitura de alguns Seminários, Conferências e onde, organizou junto com todos os membros da E.L.S.A Moderna de Lisboa, um Conselho Geral de Outono, em Almada, que se realizou em Dezembro de De Setembro de 1996 a Fevereiro de Trabalhou num Centro Hípico em Lisboa, no qual as relações comerciais e administrativas lhe estavam confiadas, onde participou também na organização de diversas provas e eventos equestres. - De Outubro de 1995 a Julho de Foi colaboradora da Associação Académica da Universidade Moderna de Lisboa, onde desenvolveu, moderou e participou em diversos forúns interactivos, seminários, conferências, workshops, etc. Formação complementar: Técnicas de Trabalho em Equipa (21 horas), de 16 a 18 de junho de 2014, promovido pelo INA, através da Direção Regional do Património (aguarda entrega do respetivo certificado). Dinâmica de Grupos e Liderança (30 horas), de 19 de outubro de 2009 a 9 de novembro de 2009, promovido pela DTIM - -Associação Regional para o Desenvolvimento A Tramitação do Procedimento Concursal (14 horas), realizado nas datas de 14 a 15 de setembro de 2009, promovido pelo Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais - IP RAM, Unidade de Apoio à Formação Profissional, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Código do Trabalho (21 horas), realizado nas datas de 30 de junho de 2009 a 3 de julho de 2009, promovido pelo Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais - IP RAM, Unidade de Apoio à Formação Profissional, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. - Participou no Seminário Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior em Edifícios, realizado no dia 26 de março de 2009, promovido pela SGS e ACIF. Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública (30 horas), realizado nas datas de 24 a 28 de novembro de 2008, promovido pelo Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais - IP RAM, Unidade de Apoio à Formação Profissional, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Personal Mind Coaching (12 horas), realizado nas datas de 11 a 12 de outubro de 2008, promovido pela Lusitanaforma - - Formação e Consultoria, Lda. PNL - Programação Neurolinguística para Formadores (30 horas), de 6 a 17 de outubro de 2008, promovido pela DTIM - - Associação Regional para o Desenvolvimento - Participou no 2.º Seminário Marketing e Soluções Empresariais, realizado no dia 1 de outubro de 2008, promovido pela DuplaDp. Aprendizagem e Treino das competências comunicacionais do formador (30 horas), de 8 a 19 de setembro de 2008, promovido pela DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na providenciado por E-Learning DSC- -Atendimento (duração referencial de 6 horas), realizado nas datas de 12 de maio de 2008 a 15 de maio de 2008, promovido pelo Instituto de Informática, I.P, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. providenciado por E-Learning GR- -Atendimento (duração referencial de 6 horas), realizado nas datas de 24 de janeiro de 2008 a 4 de março de 2008, promovido pelo Instituto de Informática, I.P, do
6 6 12 de agosto de 2014 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Novo Código dos Contratos Públicos (14 horas), realizado nas datas de 11 de fevereiro de 2008 a 12 de fevereiro de 2008, promovido pela Divisão de Formação de Pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. - Renovou o certificado de aptidão profissional como formadora, em 16 de novembro de Comunicação e Liderança (20 horas), realizado nas datas de 29 de junho de 2007 a 14 de julho de 2007, promovido pela Lusitanaforma - Formação e Consultoria, Lda. Gestão de Stress (20 horas), realizado nas datas de 24 de maio de 2007 a 11 de junho de 2007, promovido pela Lusitanaforma - -Formação e Consultoria, Lda. - Participou no Seminário Qualidade e Segurança Alimentar na Restauração, realizado no dia 29 de maio de 2007, no Museu Casa da Luz no Funchal, promovido pela APCER - Associação Portuguesa de Certificação. SIPnet (7 horas), a 15 de março de 2007, promovido pela NOVAGEO II - Sistemas de Informação Geográfica, Lda. - Participou no Seminário Qualidade e Segurança Alimentar, realizado no dia 22 de novembro de 2006, promovido pela APQ-DRM-Associação Portuguesa para a Qualidade - Delegação Regional da Madeira em conjunto com a DRCIE - - Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia. Auditorias em Gestão da Segurança Alimentar (35 horas), realizado nas datas de 18,19, 20, 26 e 27 de setembro de 2006, promovido pelo CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade. - Participou no Seminário Marketing e Soluções Empresariais, realizado no dia 29 de junho de 2006., promovido pela DuplaDp. Especialização em Expropriações por Utilidade Pública (30 horas), nos dias 19, 20, 26 e 27 de abril e 2, 3 e 4 de maio de 2006, promovido pela Direção Regional do Património, sob a coordenação do Prof. Doutor Fernando Alves Correia. Estratégias de Qualidade nos Serviços Públicos (30 horas), de 10 a 14 de outubro de 2005, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e Local em colaboração com o INA. - Concluiu em julho de 2005, com a classificação final de 14 valores, o curso de Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho (540 horas), tendo obtido a qualificação de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho - nível 5, promovido pela Universidade Autónoma de Lisboa, cujos Coordenadores foram o Prof. Dr. Rui Moura e o Dr. Fernando Cabral. Auditorias Internas da Qualidade - ISO (21 horas), de 11 a 19 de julho de 2005, com a classificação final de 18 valores, promovido pela DTIM - - Associação Regional para o Desenvolvimento Aplicação das Normas ISO - Série 9000 (24 horas), de 23 de maio a 3 de junho de 2005, com a classificação final de 15 valores, promovido pela DTIM - - Associação Regional para o Desenvolvimento Gestão Estratégica de Recursos Humanos (30 horas), de 13 a 17 de junho de 2005, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e Local em colaboração com o INA. Gestão da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (30 horas), de 18 a 22 de abril de 2005, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e Local em colabora-ção com o INA. de Regime Jurídico da Função Pública (30 horas), de 18 a 22 de outubro de 2004, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e Local. de Internet e Correio Eletrónico (15 horas), de 11 a 15 de outubro de 2004, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e Local. - Participou no Congresso de Ergonomia dos Países de Língua Oficial Portuguesa, realizado de 26 a 28 de julho de 2004, promovido pela APERGO - Associação Portuguesa de Ergonomia. - Participou no Colóquio A conceção de locais de trabalho seguros e saudáveis, realizado no dia 25 de maio de 2004, promovido pela Direção Regional do Trabalho. - Participou na Conferência Desafios Fiscais Reforma da Tributação do Património e Orçamento de Estado, realizado no dia 18 de fevereiro de 2004, promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial. - Participou no Seminário comemorativo do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, realizado no dia 28 de abril de 2003, promovido pela Direção Regional do Trabalho. de Formação em Access (30 horas), de 13 a 24 de janeiro de 2003, promovido pela
7 12 de agosto de DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na - Participou no Seminário Substâncias perigosas: Cuidado, no âmbito da Semana Europeia 2003, realizado nos dias 30 e 31 de outubro de 2002, promovido pela Direção Regional do Trabalho. de Formação de Formadores (133 horas), de fevereiro a junho de 2002, promovido pela Lusitanaforma, Formação e Consultoria, Lda. Formação em Outlook (12 horas), de 8 a 11 de julho de 2002, promovido pela DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento Formação em Excel (21 horas), de 11 a 18 de junho de 2002, promovido pela DTIM - - Associação Regional para o Desenvolvimento de Criação e Gestão de Microempresas (60 horas), de 20 de maio a 7 de junho de 2002, promovido pela Lusitanaforma, Formação e Consultoria, Lda. Formação em Word Completo (21 horas), de 13 a 20 de maio de 2002, promovido pela DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Formação em Windows - Trabalho em rede (6 horas), de 7 a 9 de maio de 2002, promovido pela DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Formação em Windows (9 horas), de 8 a 12 de abril de 2002, promovido pela DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na - Em maio de 1999, participou na sessão de esclarecimento sobre o Estágio em Advocacia em Portugal intitulada O Direito e a Justiça em Portugal, a 10 de dezembro de 1998, promovida pela E.L.S.A Universidade Lusíada de Lisboa. - Colaborou e participou na Conferência subordinada ao tema Responsabilidade Civil dos Concessionários pelos prejuízos causados aos consumidores - As Auto- Estradas, a 10 de dezembro de 1998, promovida pela E.L.S.A Universidade Moderna de Lisboa. SECRETARIA REGIONAL DA CULTURA, TURISMO E TRANSPORTES Despacho n.º 217/2014 Considerando que, nos termos do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2012/M, de 8 março, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2013/M, de 20 de fevereiro, a Diretora Regional do Turismo, é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pelo Diretor de Serviços que, mediante proposta sua, seja designado pela Secretária Regional; Considerando a proposta da Diretora Regional do Turismo. Assim, ao abrigo do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2012/M, de 8 março, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2013/M, de 20 de fevereiro, determino o seguinte: 1. A Diretora Regional do Turismo é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pela Diretora de Serviços de Promoção Turística, Licenciada Dorita Mendonça, nas ausências e impedimentos desta, pelo Diretor de Serviços de Empreendimentos e Atividades Turísticas, Licenciado Gil Miguel Franco Camacho. 2. O presente despacho produz efeitos desde 1 de julho de Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes, 18 de julho de A SECRETÁRIA REGIONAL, Conceição Almeida Estudante Anúncio de procedimento n.º 10/2014 Anúncio de procedimento n.º 4529/2014 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dir Serv Apoio à Gestão Endereço: Av. Arriaga 18 Código postal: Localidade: Funchal Telefone: Fax: Endereço Eletrónico: 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento, instalação e queima de fogo-de-artifício - Festas de Passagem do Ano 2014/2015 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO RAM País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Código NUTS: PT PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme Prog de Concurso
8 8 12 de agosto de ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Dir Serv Apoio à Gestão Endereço desse serviço: Av Arriaga 18 Código postal: Localidade: Funchal Telefone: Fax: Endereço Eletrónico: Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acingov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 - O pagamento poderá ser efetuado em numerário ou transferência bancária, através do - NIB IBAN - PT CODIGO SWIFT/BICIGCPPTPL 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 42.º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 Número de disparos 55%; 2 Preço 45% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretária Reg Cultura Turismo e Transportes Endereço: Av. Arriaga 18 Código postal: Localidade: Funchal Telefone: Fax: Endereço Eletrónico: 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/08/ O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo execução de acordo com o Caderno de Encargos Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/1 e DLR n.º 34/2008/M, de IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Conceição Almeida Estudante CARGO: Secretária Reg Cultura, Turismo e Transportes
9 12 de agosto de
10 10 12 de agosto de 2014 CORRESPONDÊNCIA PUBLICAÇÕES EXEMPLAR ASSINATURAS Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção Regional da Administração da Justiça. Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda... 15,91 cada 15,91; Duas laudas... 17,34 cada 34,68; Três laudas... 28,66 cada 85,98; Quatro laudas... 30,56 cada 122,24; Cinco laudas... 31,74 cada 158,70; Seis ou mais laudas... 38,56 cada 231,36 A estes valores acresce o imposto devido. Números e Suplementos - Preço por página 0,29 Anual Semestral Uma Série... 27,66 13,75; Duas Séries... 52,38 26,28; Três Séries... 63,78 31,95; Completa... 74,98 37,19. A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido. EXECUÇÃO GRÁFICA IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL Departamento do Jornal Oficial Departamento do Jornal Oficial Número /02 Preço deste número: 3,05 (IVA incluído)