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Timestamp: 2020-07-14 13:21:34+00:00
Document Index: 161430109

Matched Legal Cases: ['artigo 35', 'artigo 3', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 3']

DOU 1/06/2020 - Pg. 64 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2020
ATO Nº 10.260.124, DE 28 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004984-25.2017.4.01.8000, resolve:
RETIFICAR O ATO PRESI 213, publicado no DOU de 10/3/2017, Seção 2, pág. 62, que concedeu aposentadoria à servidora RIVANIRA BEZERRA MAIA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para excluir: "...e art. 193 da Lei 8.112/90 (redação original).".
Des. I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
ATO Nº 10.302.820, DE 28 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001369-92.2020.4.01.8009, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor EDSON PAIVA SERRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, de 12/11/2019, com as vantagens previstas nos artigos art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e no art. 16 da Lei 11.416/2016.".
ATO Nº 10.304.045, DE 28 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006652-02.2020.4.01.8008, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora VANILDA DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41//2003, c/c o art. 1º, §§ 1º ao 5º da Lei 10.887/2004, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, de 12/11/2019, com proventos integrais, calculados pela média da remuneração contributiva..
ATO Nº 10.311.507, DE 28 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-10.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do candidato THIAGO DE LUCENA MOTTA, feita pelo Ato Presi 10279309, de 22/05/2020, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2020, Seção II, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Des. Fed. I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
ATO Nº 10.311.544, DE 28 DE MAIO DE 2020
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do candidato PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, feita pelo Ato Presi 10279231, de 22/05/2020, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2020, Seção II, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
ATO Nº 10.314.705, DE 28 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005410-20.2020.4.01.8004, resolve:
EXONERAR, a partir de 1/06/2020, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o bacharel em Direito AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria Administrativa da Seção Judiciária da Bahia.
ATO Nº 10.314.712, DE 28 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0005410-20.2020.4.01.8004, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, o bacharel em direito AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em decorrência da exoneração de Marlene Pinho de Oliveira.
PORTARIA Nº 10.300.309, DE 28 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004157-28.2019.4.01.8005, resolve:
REVOGAR, a partir de 1º/06/2020, a cessão para a Seção Judiciária do Distrito Federal da servidora MARIA ELI SANTOS DA MATA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, autorizada pela Portaria Presi 8036562, de 26/04/2019, publicada no Diário Oficial da União de 06/05/2019, Seção 2.
No Ato Presi 10288075, de 22/05/2020, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2020, Seção 2, página 35, referente à nomeação da candidata ELISDAIRA MARILIA FERNANDES DA SILVA, aprovada no 7º Concurso Público para provimento de cargos vagos existentes na Justiça Federal da Primeira Região, como cotista racial, a fim de prover o 3º cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, existente na Seção Judiciária de Roraima, onde se lê:"NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006,...", leia-se:"NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ,...".
No Ato Presi 10279265, de 22/05/2020, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2020, Seção 2, página 35, referente à nomeação do candidato THIAGO FHILIPE RODRIGUES DE CARVALHO, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, como cotista racial, a fim de prover o 13º cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde se lê:"NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006,...", leia-se:"NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ,...".
ATO Nº 139, DE 6 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/01087, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, ocupado pela servidora BEATRIZ SUZANO DE MORAES, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível intermediário, ocupado pela servidora CLAUDIA MOREIRA ROCHA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112/90 e na Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça.
ATO Nº 2.682, DE 15 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000556-77.2016.4.03.8000 -SEI, em cumprimento ao Acórdão n.º 1.296/2011-TCU-Plenário, pública, neste veículo de imprensa, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, concedida por meio do Ato n.º 173, de 24 de fevereiro de 2016, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 7 de março de 2016, e publicado em 8 de março de 2016, conforme texto a seguir:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ao servidor JOÃO IZUMI, Registro Funcional nº 3319, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no artigo 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do artigo 62, § 2º, da Lei nº 8112/90, combinado com o artigo 3º da Lei nº 8911/94, e nos termos do artigo 3º da Lei nº 9624/98.
MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR - Des. Fed.
ATO Nº 2.683, DE 15 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001597-79.2016.4.03.8000 -SEI, em cumprimento ao Acórdão n.º 1.296/2011-TCU-Plenário, pública, neste veículo de imprensa, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, concedida por meio do Ato n.º 193, de 4 de março de 2016, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 10 de março de 2016, e publicado em 11 de março de 2016, conforme texto a seguir:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora LUCILENA MAUERBERG DA SILVA REIS, Registro Funcional nº 1088, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no artigo 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do artigo 62, § 2º, da Lei nº 8112/90, combinado com o artigo 3º da Lei nº 8911/94, e nos termos do artigo 3º da Lei nº 9624/98.
ATO Nº 2.687, DE 19 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005184-12.2016.4.03.8000 -SEI, em cumprimento ao Acórdão n.º 1.296/2011-TCU-Plenário, pública, neste veículo de imprensa, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, concedida por meio do Ato n.º 221, de 28 de março de 2016, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 1.º de abril de 2016, e publicado em 4 de abril de 2016, conforme texto a seguir:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ao servidor MINEO TAKATAMA, Registro Funcional nº 1800, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no artigo 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do artigo 62, § 2º, da Lei nº 8112/90, combinado com o artigo 3º da Lei nº 8911/94, e nos termos do artigo 3º da Lei nº 9624/98.
ATO Nº 203, DE 25 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo E. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 15/04/2020, nos autos do PA nº 0000580-57.2020.4.05.7500, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região -Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, ocupado pela servidora MONIQUE COSTA DOS SANTOS ALVES, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em reciprocidade com a redistribuição, para o Quadro de Pessoal da Seccional pernambucana, do cargo efetivo de mesma denominação pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente daquela Corte, ocupado pela servidora DANIELA EUNICE FERREIRA DE MELO MONTEIRO.