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Timestamp: 2017-11-18 14:15:12+00:00
Document Index: 140084078

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 22', 'artigo 5', 'artigo 22', 'artigo 5', 'artigo 330', 'artigo 485']

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Art. 5, inc. LXXIII da Constituição Federal de 88 • Notícias
Art. 5, inc. LXXIII da Constituição Federal de 88
Nos últimos dias, eclodiu na mídia brasileira com forte repercussão nas redes sociais um debate em torno da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Advocacia Geral da União - 3 meses
AGU confirma legalidade da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
, que de acordo com o artigo 5º , inciso LXXIII , da Constituição Federal , deve ser movida contra ato lesivo ao patrimônio... administrativo que resultou no decreto presidencial de 5 de junho de 2017 que ampliou os limites do Parque Nacional. A AGU... da legislação ambiental, especialmente as regras do artigo 22 da Le...
AGU comprova legalidade da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
, que de acordo com o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, deve ser movida contra ato lesivo ao patrimônio público... administrativo que resultou no decreto presidencial de 5 de junho de 2017 que ampliou os limites do Parque Nacional. A AGU... da legislação ambiental, especialmente as regras do artigo 22 ...
TRF-4 mantém decisão que extinguiu ação popular contra atos judiciais em SC
, como indica o inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição . Entretanto, o que pretende o autor na ação, diz ele, "é, pura... e que não havia interesse processual, como sinalizam os incisos I , II e III do artigo 330 do Código de Processo Civil... . Sem poder julgar o mérito, conforme o artigo 485 , inciso I , do CPC ,...
Rodnei Tatsu - 7 meses
Litigância Temerária
O perigo do Control C e Control V
advocatícios e todas as despesas que efetuou. CF , art. 5 , LXXIII (Dicionário Jurídico Academia Brasileira de Letras...
Luiz Cesar Barbosa Lopes - 9 meses
Go00034850 - Luiz Cesar Barbosa Lopes
Justiça do Estado de Goiás
Icms Sobre “tust” e “tusd
Ação popular ajuizada pelo Deputado Federal Delegado Waldir para impedir cobrança de ICMS sobre a TUSD/TUST e tarifa banderária
Milhares de consumidores goianos pagarão menos na fatura de energia em razão da liminar obtida na ação popular ajuizada pelo Deputado Federal Delegado Waldir e que teve o trabalho técnico de todo o
Carlos Alexandre Klomfahs - 1 ano
Academia Brasileira de Direito - 1 ano
A ação popular e a proteção ao meio ambiente: existência de barreiras de acesso
INTRODUÇÃO Atualmente, não somente no Brasil, mas em todo o mundo, nota-se a crescente mobilização dos povos no interesse aos assuntos relacionados com os problemas ambientais. No entanto, até a
LIMINAR PARA DESTITUIR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CARGO É INDEFERIDA
A 7ª Vara Federal em Ribeirão Preto/SP indeferiu o pedido de liminar proposto em uma ação popular para destituir Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara dos Deputados. De acordo com a decisão,
Endireitados - 1 ano
Continuaremos a ver os meios de intervenção do Estado na propriedade privada: limitação administrativa e tombamento. E para quem ainda não leu os posts anteriores sobre este assunt...
Art. 5, inc. LXXIII da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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