Source: http://cmeriopreto.blogspot.com/2010/
Timestamp: 2018-01-24 01:30:37+00:00
Document Index: 30982289

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'Artigo 210', 'artigo 33', 'artigo 67', 'Artigo 206', 'artigo 206']

A Educação Municipal - Rio Preto: 2010
Para concluir o 1º Ciclo de Estudos e Discussão que teve o objetivo de subsidiar a elaboração do novo Plano Municipal de Educação para a próxima década (2011-2020) com a temática sobre os seis eixos do documento final da CONAE, o Conselho Municipal de Educação convidou o Prof. Dr. Roberto da Silva da USP que, com brilhantismo e simplicidade, expôs sobre os elementos que embasam a natureza essencialmente pedagógica do trabalho escolar, a saber: a gestão democrática; a função social da escola, a cultura escolar e a reprodução de seus vícios; a teoria dos sistemas, etc. Sustentando as ideias de que a escola não explorou ainda as suas inúmeras possibilidades de realização plena e de que os sistemas de ensino não estão articulados de forma sistêmica, questiona a visão fatalista, tão divulgada, de que a educação está em crise. É preciso criar formas de valorização da participação nos Conselhos de Escola e APM para que haja a apropriação da escola pela comunidade.
A Escola, no cumprimento do seu papel e na efetivação da gestão democrática, precisa não só criar espaços de discussões que possibilitem a construção coletiva do projeto educativo, como também criar e sustentar ambientes que favoreçam e valorizem essa participação.
Entende-se como mecanismo de participação colegiada na instituição educativa as maneiras ou formas que os segmentos sociais, envolvidos nas comunidades escolar e local têm de participar ativamente da escola e do seu funcionamento, por meio do envolvimento coletivo nas discussões, no planejamento e na definição de projetos para a instituição escolar. Essa participação pode ocorrer de várias formas; cabem aos sistemas de ensino e às escolas definir as formas e os mecanismos de participação.
A efetivação e a consolidação de mecanismos de participação da comunidade educacional devem ser incentivadas, mediante o Conselho Escolar, grêmio estudantil, associação de pais, conselhos de fase/ciclo/termo, etc., na perspectiva de construção de novas maneiras de se partilhar o poder de decisão nas instituições.
No momento do debate, ao ser questionado sobre em que momento iniciar a elaboração do Plano Municipal de Educação, afirma que o município não precisa esperar a aprovação do Plano Nacional de Educação para construir o seu Plano Municipal, uma vez que, não se tem uma avaliação completa do Plano Nacional que foi “redirecionado” pelo Plano de Desenvolvimento da Educação e o Compromisso de Todos pela Educação desenvolvidas pelo Mec, três anos antes de completar a década da educação. O prazo para o seu cumprimento foi prorrogado projetando para 2022 – ano em que se comemorarão os 200 anos da Independência do Brasil - o período máximo para que a educação brasileira alcançasse um padrão de qualidade.
Nós do Conselho Municipal de Educação estamos propondo que, o próximo passo, é caminharmos nessa direção já iniciada pelo ciclo de estudos. Logo para o início do ano de 2011, realizarmos seis encontros quinzenais com a assessoria do Prof. Dr. Roberto da Silva com a equipe da Secretaria Municipal de Educação, os membros do Conselho Municipal de Educação e representantes da sociedade civil e comunidade escolar para definir a concepção, metodologia e organização do Plano Municipal de Educação.
É preciso pensar que o nosso desafio é construir um Plano para o município e não apenas para a rede de forma sistêmica, ou seja, articulada interna e externamente em um todo. Articular as políticas intersetoriais e os sistemas de ensino a partir da base territorial: eis o sentido de um Plano Municipal de Educação.
Texto elaborado por Eugenio Maria Duarte e Vera Lúcia de Athayde
Conselheiros do Conselho Municipal de Educação
Postado por Eugenio Maria Duarte às 13:25 Nenhum comentário:
Postado por Eugenio Maria Duarte às 15:00 Nenhum comentário:
Vivemos, no terceiro milênio, um momento histórico, em que as questões de reconhecimento, justiça social, igualdade, diversidade e inclusão são colocadas na agenda social e política, na mídia, na esfera jurídica e, também, na política educacional.
Embora tais questões sempre fizessem parte do desenvolvimento da própria educação brasileira, nem sempre elas foram reconhecidas pelo poder público como merecedoras de políticas, compreendidas como direito, ao qual se devem respostas públicas e democráticas.
As mudanças que hoje assistimos nesse quadro devem e, muito, à ação política dos movimentos sociais à luta dos/das trabalhadores/as em educação, que, aos poucos, conseguiram introduzir tais questões na agenda das políticas educacionais, transformando-as em leis, políticas e práticas, em diretrizes curriculares e em recursos financeiros e introduzindo-as, paulatinamente, na formação de profissionais da educação.
Tais questões se desdobram em temas dentro deste documento, que dizem respeito aos sujeitos sociais concretos e não somente às temáticas sociais. São homens e mulheres com diferentes orientações sexuais, negros/as, brancos/ as, indígenas, pessoas com deficiência, superdotação, crianças, adolescentes e jovens em situação de risco, trabalhadores e trabalhadoras.
São esses sujeitos que, articulados em lutas sociais, movimentos sociais, sindicatos etc., politizam o seu lugar na sociedade e denunciam o trato desigual que historicamente lhes têm sido reservado. Desvelam contextos de dominação, injustiça, discriminação e desigualdade, sobretudo na educação.
A efetivação de tais temas no conjunto das políticas educacionais representam um desafio.
Objetivos da Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva Inclusiva:
Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para:
Garantir o acesso de todos os alunos ao ensino regular (com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados de ensino).
Oferecer o AEE.
Formar professores para o AEE e demais professores para a inclusão.
Prover acessibilidade arquitetônica,nos transportes, nos mobiliários, comunicações e informação.
Estimular a participação da família e da comunidade.
Promover a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas educacionais.
Política Educacional adotada pelo município para garantia do acesso, permanência e a qualidade na Educação Especial:
- 33 núcleos instalados (salas de recursos multifuncionais);
- para 2011 serão instalados mais 02 núcleos;
- total de 26 profissionais qualificados;
- oferecimento também por meio de parcerias e projetos;
- ensino de linguagem e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologias assistivas;
- registro do relatório de atendimento através de sistema on-line;
- núcleo SME para atendimento de criança surda.
- parceria entre Educação, Saúde e Assistência Social
Formação Continuada dos(as) trabalhadores(as) da Educação do Ensino Regular
- semana de educação inclusiva: Direito à Diversidade
- cursos oferecidos em parceria com o Instituto dos Cegos Trabalhadores/Braile.
- cursos a distância – plataforma Freire/UAB.
- especialização em AEE – Universidade do Ceará.
Quanto à Educação Ambiental
Estimular a participação da comunidade escolar nos projetos pedagógicos e nos planos de desenvolvimento institucionais, contemplando as diretrizes da educação ambiental.
Garantir nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades, técnico e superior, uma educação ambiental crítica e emancipatória, com vistas à formação de sociedades com sustentabilidade ambiental, social, política e econômica, e que tenha como finalidade repensar o modo de vida, o sistema de produção, a matriz energética, as relações do ser humano, sociedade e natureza e os seus impactos, de forma a internalizar, no âmbito individual e coletivo, intra e intergeracional, os princípios da sustentabilidade.
Articular as ações, projetos e programas de educação ambiental nas esferas federal, estadual e municipal, em sintonia com as diretrizes do Programa Nacional de Educação Ambiental (Pronea) e da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), de acordo com a Lei Nacional de Educação Ambiental.
Quanto às relações Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual e Educação em Direitos Humanos.
A Lei 10.639/03, alterou a LDB 9394/96, estabelecendo o obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.
É preciso termos clareza que o artigo 26 acrescido à Lei 9394/96 provoca bem mais de que inclusão de novos conteúdos, exige que repensemos relações etnico-raciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de ensino, condições oferecidas para a aprendizagem, objetivos tácitos e explícitos da educação oferecida pelas escolas.
A Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de junho de 2004, institui as diretrizes curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana que em suma estabelece:
a observância das diretrizes pelas instituições de ensino que atuam em todos os níveis e modalidades e, em especial, por instituições que desenvolvam programas de formação inicial e continuada de professores (da educação infantil ao nível superior);
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, para Educação Básica estabelece como referenciais os seguintes princípios:
a construção de uma cultura de direitos humanos é de especial importância em todos os espaços sociais. A escola tem um papel fundamental na construção dessa cultura, contribuindo na formação de sujeitos de direito, mentalidades e identidades individuais e coletivas;
a educação em direitos humanos, sobretudo no âmbito escolar, deve ser concebida de forma articulada ao combate do racismo, sexismo, discriminação social, cultural, religiosa e outras formas de discriminação presentes na sociedade brasileira;
a educação em direitos humanos deve ser um dos eixos norteadores da educação básica e permear todo o currículo, não devendo ser reduzida à disciplina ou à área curricular específica.
Quanto à Educação de Jovens e Adultos
Adotar a idade mínima de 18 anos para exames de EJA, garantindo que o atendimento de adolescentes de 15 a 17 anos seja de responsabilidade e obrigatoriedade de oferta na rede regular de ensino, com adoção de práticas concernentes a essa faixa etária, bem como a possibilidade de aceleração de aprendizagem e a inclusão de profissionalização para esse grupo social.
Desenvolver cursos e programas que favoreçam a integração da educação profissional à educação básica na modalidade de EJA, tendo em vista a formação inicial e continuada de trabalhadores/as e a educação profissional técnica de nível médio.
Garantir EJA em horários alternativos ao noturno, para que todos possam retomar e seguir os seus estudos.
Definir a responsabilidade dos entes federativos quanto à implementação e fortalecimento do atendimento e da qualidade da educação de jovens e adultos.
Produzir estudos aprofundados sobre necessidades e expectativas da EJA, com o intuito de subsidiar normatizações elaboradas pelos conselhos nacional, estadual e municipal de educação, que venham atender à especificidade dessa modalidade.
Garantir, na oferta de EJA, acesso, permanência, sucesso e calendário escolar diversificado de acordo com as necessidades regionais, assegurando, no projeto político-pedagógico, horários diversificados e flexíveis, turnos matutino, vespertino e noturno, bem como a adaptação do ano civil ao ano letivo, atendendo, dessa forma, à diversidade de demandas existentes na sociedade e o respeito aos tempos dos/das educandos/as.
Em relação a crianças, adolescentes e jovens em situação de risco:
Garantir políticas públicas de inclusão e permanência em escolas, de crianças e adolescentes que se encontram em regime de liberdade assistida ou em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurando o cumprimento dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Políticas de atendimento no município – Órgãos de proteção da área de assistência social:
- CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) conta com equipe de assistente social, psicólogo e pedagogo, que elabora junto a cada criança ou adolescente atendido e sua família, um Plano Individual de Atendimento – PIA
Assegurar políticas públicas: de saúde que assegurem equipe multidisciplinar de apoio para o atendimento imediato da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade ou risco; educacionais, que dêem apoio pedagógico ao/à professor/a que lida com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco; judiciais, que assegurem o fluxo contínuo entre o atendimento imediato da criança ou adolescente e de sua família e seu retorno para a escola:
Quanto à educação religiosa:
Sobre a legalidade do Ensino Religioso:
Constituição Federal: Artigo 210
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96
Lei nº 9475/97. Nova Redação do artigo 33 da LDBEN nº 9.394/96
Parecer nº 04/98 e Resolução nº 02/98 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
Indicação CME nº 05/01
Postado por Eugenio Maria Duarte às 11:34 Nenhum comentário:
Postado por Eugenio Maria Duarte às 04:28 Nenhum comentário:
Postado por Eugenio Maria Duarte às 11:14 Nenhum comentário:
EIXO IV - FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS/DAS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Dentre as diversas funções de um CME considero da maior importância divulgar informações, construir conhecimentos, provocar reflexões. Nesse sentido quero inicialmente cumprimentar o CME de Rio Preto por ter organizado este estudo do Documento final da CONAE 2010. Hoje me coube trazer algumas reflexões sobre o eixo IV: Formação e valorização dos Profissionais da Educação.
PRELIMINARMENTE Inicialmente o texto faz duas considerações preliminares que eu gostaria de ressaltar:
1. Em nenhum outro momento histórico houve tanto reconhecimento do protagonismo dos profissionais da educação nos sistemas educacionais. Concordo com esta afirmação e a vejo concretizada em três situações: a) lei do piso salarial b) ênfase na participação dos educadores na elaboração da Proposta Pedagógica da instituição escolar. c) organização de inúmeros cursos de formação para professores.
2. O texto procura distinguir a conceituação dos termos trabalhadores e profissionais da educação.O primeiro, trabalhadores, visa inserir a todos na classe social dos trabalhadores que atuam no campo da educação.O segundo, profissionais da educação, se ancora na necessidade política de delimitar o sentido da profissionalização de todos que atuam na educação. Com esta expressão o documento abrange os professores, os especialistas e funcionários de apoio e técnico-administrativos que atuam nas instituições e sistemas de ensino.Quando quer se referir exclusivamente aos docentes que atuam diretamente no ensino e que devem ser habilitados para tal, o documento usa a expressão profissionais do magistério.
- Para o documento, a questão da profissionalização integra tanto a formação quanto a valorização desses profissionais e também fica explícito que estas duas facetas, formação e valorização profissional, são indissociáveis.
Sem pretender esgotar todo o texto ou segui-lo linearmente, vou apenas comentar algumas reflexões que o texto provocou em mim.
I - Articulação das ações das instituições formadoras, dos sistemas de ensino e do MEC, com estratégias que garantam políticas específicas consistentes, coerentes e contínuas de formação inicial e continuada. Considero esta questão de fulcral importância. Minha experiência de 33 anos lecionando numa das melhores instituições formadora de docentes desse país, a PUC de São Paulo, somente cristalizou a minha concepção de que a educação básica e o ensino superior caminham em estradas paralelas e apenas em curtíssimos trechos, uma consegue enxergar a outra. - Não é à toa que neste mês de agosto houve uma audiência pública na Câmara de Educação Básica do CNE para tratar da exigência de vinculação dos temas de pesquisa dos mestrados e doutorados com a educação básica.
(O INEP, presente, comprometeu-se a exigir que 20% das teses tenham esta vinculação)
- São inúmeras as teses que lotam as bibliotecas, mas que, em quase nada ajudaram os profissionais da educação a enfrentarem os permanentes desafios da educação das crianças e jovens na sala de aula ou na instituição escolar. - Desde 1971, a Lei 5692, exigiu a integração do ensino fundamental, na época, chamado de primeiro grau. Extinguiu o exame de admissão e uniu o antigo primário e ginásio num único curso de oito anos.Passaram-se 39 anos e verificamos que nenhuma instituição de ensino superior apresentou uma proposta de integração. As disciplinas são as mesmas; a mudança de uma disciplina e de um professor para dez quando da passagem da 4ª série para a 5ª, hoje da 5ª para a 6ª, segue igual; os professores continuaram sendo formados da mesma maneira e o nome ao invés de primário e ginásio passou a ser: fund 1 e fund 2. - Numa reunião para a reestruturação da PUC-SP, estavam presentes representantes de todos os cursos de licenciatura e também o de pedagogia. Inicialmente perguntei qual era a proposta pedagógica da Universidade para a Formação dos docentes da educação básica. Fiz esta pergunta porque nunca havia visto letras sentar-se com geografia, com história com a pedagogia, a matemática, etc, para refletirem juntos e elaborarem uma proposta comum. A seguir defendi a idéia de que todos os cursos que formavam professores ficassem alocados num Centro de Educação onde permanentemente estaríamos refletindo sobre as questões da educação básica tentando formular respostas comuns para os desafios.Ninguém quis sair do seu gueto.
LIVRO DA PULGA
Li este livro numa palestra organizada pela Coordenadoria de estágios da PUC-SP para a qual foram convidados supervisores de estágio e diretores de todas as Instituições de ensino superior do Brasil. Eu dizia: o estágio tem que fazer o papel da pulga que cutuca as faculdades para voltar seus olhos para a educação básica e verificarem se seu curso está formando profissionais para aquela realidade
II – A formação dos profissionais da educação deve ser entendida na perspectiva social, alçada ao nível de política pública e deve ser pensada como direito dos profissionais da educação e dever do Estado.
Como obrigação do Estado e direito dos profissionais a formação inicial e continuada deve ser incentivada pelos sistemas de ensino (nacional, estadual e municipal)e o acesso aos meios de formação deve ser facilitado e assegurado através de medidas como:1. Redução da carga horária, sem perda salarial para quem par-ticipa dessa formação.2. Dedicação exclusiva em uma única instituição de ensino.3. Garantia da oferta de cursos, vagas, acesso e condições de freqüência nas instituições públicas de formação inicial, bem como a continuação de escolaridade: especializações, mes-trados e doutorados.4. Promoção do acesso dos educadores a diversos meios e e-quipamentos capazes de possibilitar, mais facilmente, a busca de informações, conteúdos e vivências para a ampliação de conhecimento pessoal (visitas, excursões, encontros, bibliote-cas, computadores, internet)5. Regulamentar o artigo 67, inciso II da LDB quanto à licença remunerada para fins de estudo (mestrado e doutorado)
As instituições de ensino são corresponsáveis com esta obrigação através de medidas como:1. Orientar e incentivar a prática educativa para a produção de conhecimentos dentro da própria instituição2. Criar grupos envolvendo os profissionais da educação para estudos e desenvolvimento de mecanismos, visando à melho-ria do ensino.3. Implementar políticas para que as instituições da educação básica sejam campo de estágio obrigatório para a formação i-nicial dos licenciados.4. Efetivar parcerias com as universidades como instâncias for-madoras para que elas se aproximem da prática cotidiana da instituição de ensino.
É importante ressaltar que este dever do Estado com a formação e valorização dos profissionais da educação não se refere apenas aos docentes, mas, a todos, sejam especialistas, funcionários e técnicos administrativos.
III – Garantia de que na formação inicial e continuada, a concepção de educação inclusiva esteja sempre presente, o que pressupõe a reestruturação dos aspectos constitutivos da formação de professores, com vistas ao exercício da docência no respeito às diferenças e no reconhecimento da diversidade.
- O compromisso deve ser com o desenvolvimento e a aprendizagem de todos os estudantes por meio de um currículo que favoreça a escolarização e estimule as transformações pedagógicas das escolas visando à atualização de suas práticas, como meio de atender às necessidades dos estudantes durante o percurso educacional. É muito significativo o dado de que dois terços da população brasileira tem menos de 8 anos de escolaridade apesar de a CF dizer que o ensino fundamental de nove anos é obrigatório. Por que é tão grande a porcentagem de reprovação e evasão escolar?Estes que saem da escola de que classe social são?
Ao se analisar esta realidade é costume que a responsabilidade seja jogada nas condições sociais do povo, o responsável é a enorme desigualdade social que vivemos no Brasil. E a escola? Ela não tem nada a ver com isso?A meu ver ela é também culpada pela repetência e evasão. E muito!A escola surgiu como instituição da elite e para a elite. Assim ela se estruturou e até hoje permanece imutável na sua estruturação curricular e organizacional. O mundo evoluiu, mas, as reformas do mundo não reformaram a escola, foi a escola que mudou as reformas. Disse Rui Canário na sua palestra “a escola no olho do furacão”. A grande mudança é que hoje o povo está chegando à escola. Quase atingimos 100% de acesso.Porém os professores não estão preparados para atender a esta população. Eles continuam sendo formados para trabalhar com currículos pré-determinados; voltados para um exame, não para a vida; não sabem como utilizar a avaliação como um diagnóstico, mas, como o instrumento de aprovação e reprovação, palavras que não deveriam existir no mundo educacional; e, também não têm um perspectiva do conhecimento interdisciplinar, mas, o tratam como compartimentos estanques, etc.- Os Projetos Pedagógicos não têm a participação de todos os educadores na sua elaboração. Ainda são feitos na sua grande maioria pelos especialistas. A autonomia dada a cada escola pelos sistemas de ensino é mínima. Tudo já vem determinado e por isso os Projetos Pedagógicos são praticamente iguais.- A burocracia ainda prevalece sobre os aspectos pedagógicos,etc.
Nesse sentido a escola não leva muito em conta as dificuldades pessoais. Não há pessoas nem tempo para os diferenciados. Cada um que se vire para correr atrás. Resultado: evasão e repetência.Nem mencionei os alunos com necessidades especiais, porque nesses casos a carência de preparo e de condições para a inclusão é imensa.
IV – A valorização dos profissionais da educação exige a implementação de políticas que reconheçam e reafirmem tanto a função docente como a dos demais profissionais ligados ao processo educativo, valorizando sua contribuição na transformação dos sistemas educacionais, considerando-os sujeitos e formuladores de propostas e não meros executores.
1.É necessária a criação de um plano de carreira específico para todos os profissionais da educação que abranja:- piso salarial- jornada de trabalho em uma única instituição de ensino- tempo destinado à formação e planejamento- condições dignas de trabalho- definição de um número máximo de estudantes por turma
2. Outras questões mais amplas necessárias para uma real valorização dos profissionais da educação:- mesma remuneração para os da ativa e os aposentados- preservação do poder aquisitivo por meio de reposição de perdas salariais- exclusão de qualquer valorização fundamentada na concepção de premiação ou punição- carga horária reduzida em 50%, sem perda de remuneração, quando atingir 20 anos de serviço ou 50 de idade se mulher e 5 anos mais se homem.- realização permanente de concursos públicos-existência e acessibilidade de equipamentos didático-pedagógicos de multimídia- definição e garantia de um padrão mínimo de infra-estrutura nas escolas- construção de política de valorização da saúde para os profissionais da educação- desenvolvimento de projetos voltados à elevação da autoestima e valorização humana
V – Outras questões abordadas pelo texto que mereceriam um comentário mais amplo, mas, que aqui vou apenas mencionar:
1.Licenciaturas específicas para a educação profissional. Reconhecer este trabalho como educacional e não apenas de capacitação. Chamar a este profissional de professor e não de técnico, instrutor, monitor, etc.2. Garantir que a formação inicial seja dada de forma presencial. Somente de forma excepcional, onde não existam cursos presenciais deve ocorrer na modalidade EAD. Defesa da centralidade do papel do professor, em substituição ao tutor, nos processos formativos presenciais e a distância.3. Os cursos de licenciatura, em geral, possuem baixo prestígio frente aos bacharelados. Isto ocorre devido à desvalorização do magistério como profissão, e à educação, como campo de conhecimento.4. Avaliação da formação e da ação dos profissionais da educação complementa um amplo processo de compromissos com a qualidade social da educação. Podem ser identificadas lacunas passíveis de serem sanadas pelo desenvolvimento de um programa de formação continuada, assim como se poderão identificar, potenciais específicos em profissionais de educação, seja em encontros pedagógicos semanais de coordenação pedagógica na escola, seja em âmbito do próprio sistema de ensino.Termino reafirmando o que está no texto da CONAE:
Assumir a universalização da educação básica de qualidade para todos, exigirá a revisão crítica do que vem sendo feito na formação inicial e continuada de professores e sua valorização.
Prof. Arthur Costa Neto
Postado por Eugenio Maria Duarte às 10:54 Nenhum comentário:
EIXO III DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO ESCOLAR. Prof. JOÃO ERNESTO NICOLETI Profª MARIA CAROLINA COSENZA ARAÚJO
Acesso à Educação e Obrigatoriedade. Surge a necessidade de efetivação de políticas públicas e de investimentos necessários à consolidação de uma educação que, para além do acesso e da obrigatoriedade, combine quantidade – atendimento a todos e em todos os níveis – com qualidade. Cabe ressaltar que DIREITO E OBRIGATORIEDADE em educação podem se complementar, mas não andam necessariamente juntos. Quando pensamos em DIREITO à educação, nos remetemos às seguintes reflexões:
1. O direito à educação é universal. No Brasil, vai da educação infantil até a universidade, porém, é obrigatório apenas no Ensino Fundamental.
2. A educação é um direito que se fundamenta na essencialidade desse bem (valor) para a realização humana. Nascemos “incompletos”, fazemo-nos ao longo da vida, pela ação e pelo conhecimento, que exigem aprendizagem.
3.O direito implica outro princípio: a EXIGIBILIDADE. De nada adianta a declaração do direito se ele é inacessível por falta de escola, de professor, de livros, de transporte escolar, de processos velados de exclusão.
4.Vem se avançando no conceito de direito à educação: progride-se da visão restrita ao acesso à escola para o entendimento de que o direito se refere à aprendizagem efetiva. Somente a educação de qualidade garante à pessoa os meios de realização pessoal e social. Devemos, também, refletir sobre a OBRIGATORIEDADE da educação:
1. A declaração da obrigatoriedade é um instrumento jurídico do Estado sobre o indivíduo que impõe-lhe o direito simultaneamente como dever. Passa, assim, a ser um direito irrenunciável, inalienável. Ela pode ser necessária para universalizar a educação, quer dizer, incluir todos os indivíduos no rol dos educados (instruídos, educados, capacitados).
2. A obrigatoriedade, no Brasil, até 2009, se aplicava apenas ao Ensino Fundamental. Com a EC n° 59, ela foi estendida para a pré-escola e para o ensino médio (art. 208, I). Com isso, todas as crianças, a partir do 4º aniversário, e todos os adolescentes, até 17 anos de idade, estão obrigados a matrivular-se e a frequentar a escola. Art. 208. ................................................................. I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (NR)‏
3. É o estatuto da obrigatoriedade eficaz para universalizar um determinado nível de ensino? Não parece tão evidente. Não é a imposição da escola como dever mas, sim, a oferta de educação numa escola atraente, ensinando coisas interessantes e significativas, que vai elevar os patamares de frequência e os níveis de escolaridade da população brasileira.
A ESCOLA é a instituição capaz de garantir o acesso, a permanência e o sucesso do estudante através de uma trajetória escolar sem interrupções, com respeito ao desenvolvimento humano, à diversidade e ao conhecimento.
Isto implica a consolidação de condições dignas de trabalho, formação e valorização dos profissionais de educação e a construção de Projetos Políticos Pedagógicos articulados com a comunidade.
A efetivação do sucesso escolar implica a superação de uma visão que atribui exclusivamente ao indivíduo a responsabilidade pelo seu desempenho escolar.
Elmentos constitutivos da Gestão Democrática:
Participação; Autonomia; Transparência; Pluralidade.
Instâncias Diretas e Indiretas de Participação:
Conselhos Escolares; Grêmios Estudantis; Órgãos Colegiados Superiores.
*É preciso que haja espaços de participação e de criação da identidade do sistema de ensino e da instituição de educação básica e superior.
BASES PARA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, DA PERMANÊNCIA E DO SUCESSO ESCOLAR (destacadas no texto): ampliação do acesso à educação infantil, com oferta pelo poder público, extinguindo progressivamente o atendimento por instituições conveniadas – garantia de aporte financeiro do Governo Federal;
Ensino Fundamental de nove anos universalizado (ingresso da criança aos seis anos completos ou a completar até o início do ano letivo – no máximo até março do ano de ingresso);
Superação da ruptura entre os anos iniciais e finais do ensino fundamental, bem como em todas as etapas da educação básica;
Busca da ruptura do dualismo estrutural entre ensino médio e educação pública profissional (efetivação do ensino médio integrado) e a expensão de uma educação pública profissional de qualidade. Ampliação de cursos gratuitos pelo Sistema “S”;
Educação de Jovens e Adultos (EJA) como garantia de formação integral, de alfabetização e das demais etapas de escolarização;
Colaboração de todos os entes federados para a erradicação do analfabetismo no País;
Transformação dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos, que contemplem a diversidade com vistas à igualdade;
Uso qualificado das tecnologias e conteúdos multimidiáticos (escola como ambiente de inclusão digital);
Discussão do currículo pelos sistemas de ensino e pelas escolas;
Ampliação da jornada escolar, tendendo para período integral, com estrutura física adequada e profissionais qualificados para o atendimento;
Educação superior como bem público social e direito humano universal – dever do Estado;
À NÓS, EDUCADORES RIOPRETENSES, FICA O DESAFIO: ... desprendedo-se dos interesses de classes, a que ela (a educação) tem servido, deixa de constituir um privilégio determinado pela condição econômica e social do indivíduo, para assumir um “caráter biológico”, com que ela se organiza para a coletividade em geral, reconhecendo a todo o indivíduo o direito a ser educado até onde o permitam as suas aptidões naturais, independente de razões de ordem econômica e social. (Manifesto do Pioneiros da Educação Nova, 1932)‏
Postado por Eugenio Maria Duarte às 05:50 Nenhum comentário:
Postado por Eugenio Maria Duarte às 02:35 Nenhum comentário:
O 2º encontro aconteceu dia 13/o8/2010 e foi discutido o eixo II. A expositora Conselheira Vera Athayde e mediadora Conselheira Dela fizeram um resumo. Confira:
CONAE - EIXO II – QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, GESTÃO DEMOCRÁTICA E AVALIAÇÃO
A concepção político-pedagógica presente no documento Eixo II da CONAE pretende a garantia dos seguintes princípios: o direito à educação; a inclusão e a qualidade social; a gestão democrática e a avaliação emancipatória.
- Artigo 206 da Constituição Federal de 1988
- LDB, Lei n. 9.394, de 1996, inciso VIII do art. 3 – para a Educação Básica
- CF/1988 – para o Ensino Superior – princípio da autonomia
- PNE – Lei n. 10.172/2001
Fundamentação/Objetivos
A Gestão Democrática concretiza-se na constituição de um espaço público de direito que deve:
- promover condições de igualdade;
- garantir estrutura material para oferta de educação de qualidade;
- contribuir para a superação do sistema educacional seletivo e excludente;
- possibilitar a inter-relação do sistema com o modo de produção e distribuição da riqueza, com a organização da sociedade, com a organização política, com a definição dos papéis do poder público, com as teorias do conhecimento, as ciências, as artes e a cultura.
Não constitui um fim em si mesma, mas um importante instrumento do processo de superação do autoritarismo, do individualismo e das desigualdades socioeconômicas.
Deve ser entendida como:
- um espaço de deliberação coletiva que envolva estudantes, funcionários, professores, pais e ou responsáveis;
- precisa estar voltada para a melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento e continuidade das políticas educacionais enquanto políticas de Estado e estar articulada com as diretrizes nacionais para todos os níveis e modalidades de educação. Esta deve ser a lógica da gestão educacional e da tomada de decisão do Sistema Articulado de Educação em todos os âmbitos (envolvimento dos sistemas, instituições educativas e sociedade);
- deve contribuir para que as instituições educacionais, articuladas com outra organizações, participem na construção de uma sociedade fundada na justiça social, na igualdade e na democracia.
Para acontecer a gestão democrática é necessário:
-Considerar os níveis de ensino, as etapas e as modalidades educativas e as instâncias e mecanismos de participação coletiva;
-definir os conceitos de autonomia; descentralização;qualidade e participação (debate deve ser feito coletivamente para acontecer no cotidiano);
-envolver/ participação de pais, estudantes, funcionários, professores, gestores e comunidade local na definição e realização das políticas educacionais, estabelecendo uma dinâmica de funcionamento dos conselhos e órgãos;
-instituir mecanismos democráticos, como por exemplo: eleição direta de diretores e reitores e implantação de formas de gestão colegiada da escola,mediante lei específica;
-articular e ter representatividade social, além de caráter normativo e deliberativo: CNE, CEE, CME – Fórum Nacional, Estadual e Municipal de Educação - e elaboração coletiva dos projetos político-pedagógicos e dos planos de desenvolvimento por parte das instituições educativas.
Estas medidas requerem a definição, em lei nacional, de diretrizes gerais e mecanismos institucionais que regulamentem o artigo 206 da CF/88,concretizando o princípio da gestão democrática (guardar especificidade dos setores públicos e privados). O sistema nacional articulado de educação deveria estar expresso no PNE e na legislação em vigor.
E, ainda, a gestão Democrática possibilitara a superação dos atuais problemas: fragmentação existente nos órgãos colegiados; equilíbrio das funções normativas com a de acompanhamento e avaliação da sociedade; trazer a discussão da política para os conselhos; estabelecer tempos diferentes para mandato dos gestores e conselheiros,fortalecer a função do conselheiro; proibir que a presidência dos conselhos seja exercida por integrantes do conselho executivo, entre outras.
A educação é entendida como elemento constitutivo e constituinte da relações sociais mais amplas articulando-se, deste modo, a diferentes dimensões e espaços da vida social. Assim, a educação é perpassada pelo limites e possibilidades da dinâmica pedagógica, econômica, cultural e política de uma dada sociedade. Ela contribui, de forma contraditória, para a manutenção e para a transformação das relações sociais existentes na sociedade.
É preciso relacionar o conceito de qualidade com as relações sociais mais amplas, como concentração de renda, desigualdade social e garantia do direito a educação; e com a análise de sistemas e instituições de educação básica e superior, como os processos de gestão e organização do trabalho educativo – condições de trabalho, dinâmica curricular, forma de gestão, avaliação, entre outros; assim, a definição das finalidades educativas e, portanto, do alcance do que se almeja como qualidade da educação se vincula aos diferentes espaços educativos, sujeitos, processos, ciclos, níveis e modalidades educativas, assim como com a trajetória histórico-cultural e ao projeto de nação que, aos estabelecer as diretrizes e bases para o sistema educacional, indica o horizonte jurídico normativo em que a educação vai se realizar como direito social;
Deste modo, como as instituições educativas situam-se no tempo espaço de produção e de disseminação de conhecimentos, é fundamental não perder de vista que qualidade é um conceito histórico, que se altera no tempo e no espaço e se vincula as exigências de um dado processo; a oferta de educação, no Brasil, acontece por meio dos entes federados – União, Estado, DF e Municípios, com base na estruturação de sistemas educativos próprios. Tal processo é marcado pelo binômio centralização/descentralização das ações educativas. Isto revela o quadro complexo para o estabelecimento de parâmetros de qualidade no cenário desigual e combinado que caracteriza a educação brasileira, que é marcada por desigualdades regionais, estaduais, municipais e locais, além de redes e normas que apresentam dificuldades de articulação.
Entendendo que a educação de qualidade social implica formação sólida, crítica, criativa, ética e solidária, sintonizadas com as políticas públicas de inclusão, de resgate social e do mundo do trabalho é fundamental a instituição de referência, dimensões e mecanismos para a instituição dos Padrões de Qualidade. A LDB e PNE revelam a importância do estabelecimento de padrões. Está questão, contudo, apresenta dificuldades e diferenças significativas. É preciso definir dimensões fatores e condições de qualidade e consolidar mecanismos de acompanhamento da produção, implantação, monitoramento e avaliação de políticas educacionais e de seus resultados.
Orientado pela ótica da descentralização e regulação, tendo o setor educacional assumido o discurso da modernização, gerência, autonomia, competitividade, produtividades, eficiência, qualidade, competência, etc., coloca um cenário de centralidade da avaliação que busca articular a avaliação formativa, os indicadores de qualidade e a efetivação de um subsistema nacional de avaliação.
O objetivo é a superação da avaliação baseada num sistema de incentivos via prêmios e punições, em geral de caráter pecuniário, às escolas ou redes, frente às metas estabelecidas. Assim como, a proposta é a de superação das competições entre docentes, discentes e instituições educativas.
Os fins da educação, conceito de homem, diversidade e projeto de sociedade necessitam de um conceito amplo de avaliação. Sinaliza-se a necessidade de novos marcos para o processo avaliativo, assentando-se em uma visão formativa que considere os diferentes espaços e atores, envolvendo o desenvolvimento institucional e profissional.
A avaliação deve ter caráter participativo, fundamentada em princípios éticos, democráticos, autônomos e coletivos e contemplar um amplo processo de compromisso com a qualidade social da educação.
Assim, além do rendimento educacional a avaliação deve considerar outros aspectos que contribuem para a aprendizagem: os impactos da desigualdade social e regional, os contextos culturais, a qualificação, os salários e a carreira dos professores, o PPP e o número de estudante por professor, entre outros.
A avaliação do sistema educacional é colocada como base para a melhoria dos processos educativos, assim os dispositivos legais (CF/88, LDB, PNE) estabelecem competências para os entes federativos e a União compete assegurar o processo nacional de educação, com a cooperação dos sistemas de ensino: assim foram criados os instrumentos de avaliação da Educação Básica ( Seab, Enem, Ideb, Prova Brasil) e Superior (Sinaes) e para o PósGraduação.
Os instrumentos e ações do sistema de avaliação efetivam um processo educacional que altera objetivos e valores e processos no campo da educação; ampliam o poder de regulação e controle do Estado e alteram a lógica de constituição do campo educativo e o relacionamento entre as instituições; promovem mudanças significativas na gestão, na produção do trabalho escolar/acadêmico e na formação profissional.
O documento salienta, ainda, a necessidade de a avaliação ser implementada por Estados, Municípios e Escolas. Chama a atenção para a necessidade de análise dos resultados e dos encaminhamentos para solucionar os problemas.
Enfim... o amplo significa que os indicadores que afetam o desempenho escolar devem ser ampliados. Para além do nível cognitivo e dos indicadores relativos a aprovação e a evasão, é necessário incorporar o atributo da qualidade como função social da instituição educativa e a articulação entre os sistemas de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades, por meio do SNE, além de se tornar periódica e continuada para alunos, professores e gestores do sistema. Deve agregar indicadores institucionais: PPP, infraestrutura, forma de gestão, participação dos sujeitos envolvidos, sistema de avaliação local, carreira, qualificação dos professores, forma de escolha do dirigente escolar, entre outros.
Provocações para o debate: Eixo II
Avaliação: Apesar dos avanços em relação a Avaliação durante o Governo Lula, temos indicadores que só medem os resultados. E os processos de ensino e de aprendizagem? A avaliação tem que ser cotidiana, tem que ser um processo e, sobretudo, emancipadora.
Qualidade da educação: Os educandos aprendem conteúdos irrelevantes, não são conhecimentos significativos. Aliado a isto, temos profissionais despreparados, usando xerox e dando aulas expositivas. Os professores não têm dentro do Plano de Carreira a oportunidade de fazer um mestrado e doutorado, como fica a qualidade da educação?
Nossa história escolar começou elitista (1550), depois passou a ser seletiva (1827) e se propôs democrática (1988). A avaliação só ocorre através de provas para progressão escolar, não é para aprender de fato. A avaliação tem que levar a uma nova ação pedagógica por parte do professor.
Participação Popular: Diante da nossa própria história, temos complexo de inferioridade, dificuldade de entender as leis e nos sentimos impotentes diante das autoridades, não lutamos por nossos direitos. Fazemos de tudo para manter nossos filhos em escolas particulares, agindo assim, não confiamos na escola pública, na qual trabalhamos, julgamos como chatos os colegas que são rebeldes e que sempre reclamam, ficamos calados para evitar conflitos, nos fechamos no nosso egoísmo e covardia, assim, nada avança. Mas quando nos organizamos e nos unimos, sempre atingimos nossos objetivos. Os políticos de plantão querem ser donos de avanços que foram conquistas de uma luta por meio da participação popular, a participação nos conselhos de direito, tem que ter a representatividade de todo segmento organizado, sendo eleito entre os pares.
Então nos questionamos: Preparamos nossos educandos para o exercício da cidadania e para a emancipação? Que educação escolar necessitamos? Como pensar na formação do educando? Como construir um currículo que contemple a diversidade cultural (cultura africana, indígena, do campo)?
Vera Athayde e Dela
Postado por Eugenio Maria Duarte às 06:40 Nenhum comentário: