Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:31991L0676
Timestamp: 2018-10-22 12:24:04+00:00
Document Index: 21166571

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 03', 'artigo 03', 'artigo 05', 'artigo 03', 'artigo 05', 'artigo 03', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 130', 'artigo 3', 'artigo 9', 'artigo 9', 'ARTIGO 3', 'artigo 5', 'ARTIGO 5', 'artigo 1', 'artigo 11', 'ARTIGO 10', 'artigo 4', 'artigo 5']

Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola
19/12/1991; entrada em vigor data de notificação
sal químico
Amended by 32003R1882 substituição artigo 9 20/11/2003
Derogated in 32006D0189 derrogação anexo 3.2 31/12/2007
Derogated in 32008D0064 derrogação parcial N3PT2 31/12/2010
Derogated in 32008D0096 derrogação parcial ANX 3 PT 2 20/12/2010
Amended by 32008R1137 substituição artigo 9.3 11/12/2008
Amended by 32008R1137 substituição artigo 8 11/12/2008
Amended by 32008R1137 substituição artigo 7 11/12/2008
Amended by 32008R1137 alteração anexo 3 11/12/2008
Derogated in 32015D1499 anexo III número 2 L 2 alínea (a) 31/12/2018
Derogated in 32015D1499 anexo III número 2 L 2 período 1 31/12/2018
Derogated in 32016D1040 anexo III alínea 2 L 2 período 1 27/06/2016 31/12/2019
Derogated in 32016D1040 anexo III alínea 2 L 2 alínea (a) 27/06/2016 31/12/2019
Derogated in 32017D0847 anexo III número 2 L 2 período 1 17/05/2017 31/12/2018
Derogated in 32018D0209 anexo III alínea 2 L 2 período 1 09/02/2018
Derogated in 32018D0820 anexo III número 2 L 2 período 1 01/06/2018 31/12/2019
artigo 4 Proceedings concerning failure by Member States 62008CA0526
artigo 5 Proceedings concerning failure by Member States 62008CA0526
artigo 5.1 Interpreted by 62009CA0105
artigo 5.1 interpretation requested by 62009CN0105
artigo 03 P1 establishment of failure to fulfil an obligation requested by 62012CN0193
artigo 03 P4 establishment of failure to fulfil an obligation requested by 62012CN0193
artigo 05 P4 establishment of failure to fulfil an obligation requested by 62012CN0237
artigo 03 establishment of failure to fulfil an obligation requested by 62013CN0356
artigo 05 establishment of failure to fulfil an obligation requested by 62013CN0356
artigo 03 P4 establishment of failure to fulfil an obligation requested by 62014CN0149
artigo 5 número 5 establishment of failure to fulfil an obligation requested by 62016CN0543
artigo 5 número 7 establishment of failure to fulfil an obligation requested by 62016CN0543
artigo 5 número 5 Preliminary question submitted by 62018CN0197
anexo I alínea 2 Preliminary question submitted by 62018CN0197
artigo 5 número 4 Preliminary question submitted by 62018CN0197
Jornal Oficial nº L 375 de 31/12/1991 p. 0001 - 0008
Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 10 p. 0192
Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 10 p. 0192
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o artigo 130oS,
A presente directiva tem por objectivo:
c) «Composto azotado»: qualquer substância que contenha azoto, excluído o azoto molecular gasoso;
k) «Zona vulnerável»: áreas designadas em conformidade com o n° 2 do artigo 3o
4. Os Estados-membros deverão analisar e, se necessário, rever ou aumentar em tempo oportuno e, pelo menos, de quatro em quatro anos, a lista das zonas vulneráveis designadas, de modo a ter em conta alterações e factores imprevistos por ocasião da primeira designação. Notificarão a Comissão de qualquer alteração ou aditamento à lista de designações no prazo de seis meses.
b) As condições do ambiente nas regiões em causa do Estado-membro interessado.
b) Repetir o programa de controlo descrito na alínea a), pelo menos de quatro em quatro anos, excepto no que se refere às estações de amostragem em que a concentração de nitratos em todas as amostras anteriores tenha sido inferior a 25 miligramas/litro e em que não se tenha registado qualquer novo factor susceptível de aumentar o teor de nitratos; nesses casos, o programa de controlo só necessita de ser aplicado de oito em oito anos;
As orientações relativas ao controlo referido nos artigos 5o e 6o poderão ser estabelecidas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 9o
Os anexos à presente directiva podem ser adaptados ao progresso científico e técnico em conformidade com o procedimento previsto no artigo 9o
1. A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidida pelo representante da Comissão.
Pelo ConselhoO PresidenteJ.G.M. ALDERS
(3)JO n° C 159 de 26. 6. 1989, p. 1.
CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS ÁGUAS NOS TERMOS DO N° 1 DO ARTIGO 3o
3. Aos conhecimentos disponíveis acerca do impacte das acções empreendidas nos termos do artigo 5o
CÓDIGO(S) DE BOA PRÁTICA AGRÍCOLA
A. Um código ou códigos de boa prática agrícola cujo objectivo seja reduzir a poluição causada por nitratos e que tenha em conta as condições nas diferentes regiões da Comunidade deverá incluir disposições que abranjam as seguintes questões, na medida em que forem relevantes:
1. Períodos em que a aplicação de fertilizantes aos solos não é apropriada;
MEDIDAS A INCLUIR NOS PROGRAMAS DE ACÇÃO NOS TERMOS DO N° 4 DA ALÍNEA a) DO ARTIGO 5o
b) Durante e após o primeiro programa de acção quadrienal, os Estados-membros poderão estabelecer quantidades diferentes das acima referidas. Essas quantidades deverão ser fixadas de modo a não prejudicar a prossecução dos objectivos especificados no artigo 1o e deverão ser justificadas com base em critérios objectivos, como por exemplo:
- culturas de elevada absorção de azoto,
4. Os Estados-membros informarão a Comissão da forma como estão a aplicar o disposto no ponto 2. Em função das informações obtidas, a Comissão poderá, se o considerar necessário, apresentar propostas adequadas ao Conselho, nos termos do disposto no artigo 11o
Águas doces, costeiras e marinhas
INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS RELATÓRIOS AO ABRIGO DO ARTIGO 10o
1. Uma exposição das medidas preventivas tomadas ao abrigo do artigo 4o 2. Um mapa que indique:
4. Um resumo dos programas de acção elaborados nos termos do artigo 5o e, em especial:
b) As informapões exigidas pelo n° 4 do anexo III;