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Timestamp: 2019-08-17 11:15:58+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 34', 'artigo 14', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 74', 'artigo 7', 'artigo 15', 'artigo 14', 'Artigo 27', 'Artigo 7', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 80', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 8']

I. DO OBJETO II. DA PARTICIPAÇÃO - PDF
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Ester Natal Silva
1 EDITAL DE PREGÃO (ELETRONICO) n 119 / 2014 OFERTA DE COMPRAS Nº OC00383 n 001. ENDEREÇO ELETRÔNICO: DATA DO INICIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09 / 12 / 2014 DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO PUBLICA: 22 / 12 / 2014 ÀS 9:00 horas A Senhora Diretora Técnica de Saúde III, Dra Andréa O. T. Salles Aldrighi, R.G: , usando a competência delegada pelos artigos 3º e 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº , de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8º, do Decreto Estadual nº , de 24 de junho de 2005 e Resolução S/S de 04/11/2013 (publicada em D.O E de 05/11/2013), torna publico que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO Processo nº /14, objetivando Aquisição de Testes Laboratoriais para Exames de Gasometria, Através da Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, Decreto estadual nº , de 06 de novembro de 2002, pelo regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto Estadual nº , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I. DO OBJETO 1. A presente licitação tem por objeto a compra de Testes Laboratoriais para Exames de Gasometria, conforme especificações constantes do folheto descritivo, que integra este edital como Anexo I. II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição do referido Cadastro O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 1 1
2 As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico ou 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos a Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea f, do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº , de 15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. III. DAS PROPOSTAS 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço: na opção PREGAO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo, devendo a licitante, para formulálas, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 2. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) indicação da procedência, marca, modelo do produto cotado e número do Registro no Ministério da Saúde, observadas as especificações do folheto descritivo constante do Anexo I deste Edital; b) preços unitário e total, por item, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação. 3. O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias. 4. Não será admitida cotação inferir à prevista neste Edital. 5. Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias. 2
3 3 6. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá(ao) ser anexado(s) arquivos contendo: a) cópia do registro do objeto licitado no Ministério da Saúde, inclusive do equipamento a ser cedido a título de comodato. Estando os registros vencidos, deverá ser apresentada cópia da solicitação de sua revalidação, conforme o parágrafo 6º do artigo 14 do Decreto Federal nº , de , acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e do pedido de revalidação do produto (protocolo), implicará na desclassificação do item cotado; b) cópia do comprovante de isenção do registro, quando for o caso; c) Declarações se comprometendo a fornecer e/ou cumprir as seguintes condições: c.1) Catálogo técnico do equipamento, em conformidade com objeto ofertado pela licitação bem como constar as informações mínimas exigidas e outras complementares, que se fizerem necessárias; c.2) Cronograma de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, pertencente a Contratante, as quais deverão ser prestadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da solicitação, sem qualquer ônus para o Estado, inclusive troca por outro compatível com o equipamento da Contratante, em caso de necessidade de manutenção que ultrapasse o prazo acima estipulado; c.3) Programa de treinamento gratuito, pela licitante, aos servidores do Laboratório, que operacionalizam os produtos licitados e equipamentos, a ser realizado na própria Unidade, incluindo o fornecimento dos materiais necessários à sua realização; c.4) Os equipamentos para a execução dos testes diagnósticos deverão ser instalados e estar em funcionamento no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da assinatura do contrato, em local estabelecido pela Unidade licitante, e deverão ser entregues acompanhados de manuais técnico e operacional, redigidos em português; c.5) Prazo de entrega dos materiais: a primeira entrega deverá ser efetivada em até 05 (cinco) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato e as demais entregas 30 (trinta) dias consecutivas após a cada entrega, conforme cronograma de entrega (anexo II); c.6) Validade dos bens de no mínimo 06 (seis) meses, esse prazo será contado da entrega dos bens no Seção de Almoxarifado, sob a recepção do Serviço de Patologia Clinica do Hospital Geral de Taipas, no horário das 08:30 as 16:30, de segunda-feira a sexta-feira, excluído sábados, domingos, feriados e pontos facultativos divulgados em D.O.E; c.7) Declaração de que a empresa dispõe e reúne condições para apresentar, no ato da assinatura do contrato, a Licença para o funcionamento do estabelecimento, expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou do Município onde estiver instalado; e Autorização de Funcionamento expedida pela ANVISA ou a equivalente publicação na Imprensa Oficial da União Só serão aceitos arquivos contendo o(s) anexo(s) indicado(s) no subitem 5, deste item III, elaborado(s) no(s) formato(s) indicado(s) no formulário eletrônico de encaminhamento da Proposta. 3
4 Havendo divergência entre os valores consignados no(s) arquivo(s) indicado(s) no subitem 5, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta, prevalecerão estes últimos. 6. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável. IV. DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa; c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresariais ou cooperativas; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou domicílio da licitante; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; 4
5 5 a.1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea a, deste subitem 1.3, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) registro de inscrição vigente junto ao Conselho Regional de Farmácia ou outro que guarde compatibilidade com o objeto da licitação, delegada a pelo menos um profissional da área OUTRAS COMPROVAÇÕES Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que: a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº , de 06/03/1998; b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços. 2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 5
6 6 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas. 4. Serão iniciadas a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao ultimo valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a redução mínima entre eles, conforme valor em tabela abaixo, aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor. DESCRIÇÃO REDUÇÃO MÍNIMA Item 01 R$ 0, A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço unitário do item A etapa de lances terá a duração inicial de 15 (quinze) minutos A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, por mais 3 (três) minutos, visando à continuidade da disputa, quando houver lance ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro no sistema, do ultimo lance que ensejar prorrogação No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico: a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores; b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada findos os períodos de duração indicados no subitem Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores. 5.1 Para essa classificação será considerado o último preço admitido de cada licitante. 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº , de 15/06/2007, preferência à contratação, observadas as seguintes regras: 6
7 6.1. A microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº , de 15/06/2007, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta mais bem classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas nas condições do subitem Não havendo apresentação de novo preço, inferiores ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº , de 15/06/2007, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº , de 15/06/2007, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço. 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento. 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes: a) verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constante do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste edital; b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações; b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada; c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de documentos, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para o número (11) ou por correio eletrônico para o endereço 7 7
8 8 c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, serão apresentados obrigatoriamente, por fax ou por correio eletrônico, as declarações a que se refere o subitem 1.5.1, do item IV, deste Edital. d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea c, ambas deste subitem 9, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada; e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, deverão ser apresentados na Seção de Compras do Hospital Geral de Taipas, sito à Av. Elísio Teixeira Leite, º andar Parada de Taipas São Paulo/SP, em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis; f) Para habilitação de microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº , de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a e do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação; g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico. 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativa, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem 11. 8
9 9 14. Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço da unidade promotora da licitação, ou seja, na Seção de Compras do Hospital Geral de Taipas, sito à Av. Elísio Teixeira Leite, º andar Parada de Taipas São Paulo/SP 2.1. Os memoriais de recurso e as contra razões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio ou opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na Seção de Compras do Hospital Geral de Taipas, sito à Av. Elísio Teixeira Leite, º andar Parada de Taipas São Paulo/SP, observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório. 4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório. 5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6. A adjudicação será feita considerando a totalidade do objeto; 7. A vencedora do certame obriga-se a apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis contado da data de adjudicação do objeto, os novos preços unitários e total para a contratação, a partir do valor total final obtido no certame Esses novos preços serão apresentados pela licitante vencedora em nova planilha a ser entregue diretamente na Seção de Compras do Hospital Geral de Taipas, sito à Av. Elísio Teixeira Leite, º andar Parada de Taipas São Paulo/SP, ou pelo endereço eletrônico: 9
10 Se a licitante vencedora do certame deixar de cumprir a obrigação estabelecida no subitem 7, deste item VI, no prazo ali mesmo assinalado, os preços unitários finais válidos para a contratação serão apurados pelo Contratante, com a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o valor total oferecido na proposta inicial e o valor total final obtido no certame, indistintamente, sobre cada um dos preços unitários ofertados na referida proposta. VII. DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. 2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, implicará: a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa aos licitantes de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no edital. 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame. VIII. DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 1. Os bens serão fornecidos parceladamente, até que seja atingida a quantidade total adquirida, em atendimento às requisições periódicas escritas expedidas pelo Serviço de Patologia Clínica do Hospital Geral de Taipas e assinadas pela Diretoria Técnica do Serviço de Patologia Clinica, sendo que as entregas deverão obedecer ao respectivo cronograma e deverão ser feitas na Seção de Almoxarifado, sob a recepção do Serviço de Patologia Clinica do Hospital Geral de Taipas, no horário das 08:30 as 16:30, de segunda-feira a sexta-feira, excluído sábados, domingos, feriados e pontos facultativos divulgados em D.O.E.. 2. A primeira requisição, será fornecida à Contratada na data de assinatura do contrato O cronograma de entrega não fixará prazo inferior a 05 (cinco) dias úteis para início do fornecimento. 3. As requisições deverão conter a identificação da unidade requisitante, indicação expressa do número do contrato, do número desta licitação, do número do processo, a identificação da Contratada, a especificação dos itens, as quantidades, datas e horários e endereço de entrega. 4. As requisições serão expedidas por quaisquer meios de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da Contratada, inclusive fac-símile e correio eletrônico. 5. Os bens deverão ser entregues nos prazos estabelecidos no cronograma, contados a partir do recebimento da respectiva requisição. 10
11 11 6. Sem prejuízo de haver redução ou ampliação da quantidade contratada, dentro dos limites legais, a critério do Contratante, estima-se em até 31/12/2015, não podendo ultrapassar o presente exercício, contados da data da assinatura do contrato, o prazo para entrega total do objeto licitado. 7. Correrão por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos. IX. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1. O objeto da presente licitação, em cada uma de suas parcelas, será recebido provisoriamente em até 03 (três) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados no subitem 1 do item VIII anterior, acompanhada da respectiva nota fiscal/fatura. 2. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá: a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 03 (três) dias úteis após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável. X. DA FORMA DE PAGAMENTO 1. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do Hospital Geral de Taipas, localizado na Av. Elísio Teixeira Leite, º andar Parada de Taipas à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 4 do item IX. 11
12 2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 3. Constitui condição para a realização dos pagamentos, a inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. 4. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A. 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado. XI. DA CONTRATAÇÃO 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo VI Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XI, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar Para instruir a formalização do contrato, a adjudicatária deverá apresentar: a) Licença para o funcionamento do estabelecimento, expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou Município onde estiver instalado. b) Autorização para o funcionamento, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. c) Constitui condição para a celebração da contratação, a inexistência de registros em nome da Adjudicatária no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva contratação. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados a partir da data da publicação da NOTA DE EMPENHO no órgão da IMPRENSA OFICIAL, comparecer na Seção de Compras do Hospital Geral de Taipas, sito à Av. Elísio Teixeira Leite, º andar Parada de Taipas São Paulo/SP, para assinar o termo de contrato
13 13 3. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea e, todas do subitem 9, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que tratam os subitens 1.1 e 1.3 ambos deste item XI, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação. aviso Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 03 (três) dias úteis, contados da divulgação do 3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos ou e opção e-negociospublicos Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4. O contrato será celebrado com duração de até / /, contados da data de sua assinatura, não podendo ultrapassar o presente exercício. XII. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução SS-26, de 09/02/1990, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP e no sítio XIII. DA GARANTIA CONTRATUAL 1. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso XII, do Regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a ser assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 13
14 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a tapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção e-negociospublicos e ou opção pregão eletrônico. 5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas DCC. 7. Integram o presente Edital: Anexo I Folheto Descritivo; Anexo II Cronograma de Entrega; Anexo III - Declaração de situação regular perante o Ministério do trabalho; Anexo IV Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo; Anexo V Cópia da Resolução SS-26 de 09 de fevereiro de 1990; Anexo VI Minuta do Contrato. Anexo VII - Modelo de Apresentação dos Dados Cadastrais Anexo IX - Modelo Termo de Ciência e Notificação 8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. 14 São Paulo, 05 de Dezembro de DRª ANDREA O. T. SALLES ALDRIGHI Diretor Técnico de Departamento de Saúde HGT 14
15 15 ANEXO I Assunto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE GASOMETRIA PARA O SERVIÇO DE PATOLOGIA CLÍNICA DO HGT ITEM QTDE UNIDADE DE MEDIDA DESCRIÇÃO DO MATERIAL UNIDADE ( ) - SOLUCAO REAGENTE SOLUCAO REAGENTE, PARA ANALISES DE PH E GASES SANGUINEOS, REAGENTE LIQUIDO, TEMPERATURA AMBIENTE OU GELADEIRA, PARA SANGUE HEPARENIZADO, USO COMO REAGENTE ABRANGENDO TODOS OS PARAMETROS, PARA USO AUTOMATIZADO, ACONDICIONADO EM FRASCOS, ROTULO COM N DE LOTE DATA DE FABRICACAO E VALIDADE FORMULAE PROCEDENCIA, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77, APRESENTACAO CONFORME O DECRETO LEI 79094/77 O VENCEDOR DO CERTAME DEVERÁ FORNECER, EM COMODATO, EQUIPAMENTO ANALISADOR AUTOMÁTICO COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: Analisar simultaneamente e individualmente os seguintes parâmetros: ph; gases sangüíneos (po 2, pco 2 ); eletrólitos (Na +, K +, Ca 2+,Cl); oximetria (thb, so 2 ); metabólitos (lactato). Calcular no mínimo os seguintes parâmetros: HCO - 3, cbase(b), cbase(ecf), HCO - 3(P,st), ctco 2 (B), cca 2+ (7.40), Ânion Gap (K+), cto 2, so 2, Ca 2+ (ph=7,40), Anion Gap (K + ), osmolalidade e ch +. Aspirar automaticamente amostras em seringas e tubos, sem uso de adaptador, com até 100 l. Possuir entrada da amostra inclinada para facilitar a aspiração de amostra com volume reduzido e para não haver aspiração de ar. Possibilitar aspirar todos os parâmetros com até 100 l de amostra. Permitir no máximo 120 segundos (Ciclo total entre medida e limpeza) e disponibilidade para introdução de outra amostra. Ter calibrações totalmente automáticas e programáveis, com possibilidade de interrupção para uso do aparelho em caso de amostras urgentes. Ter limpezas totalmente automáticas e programáveis. Identificar as amostras e reagentes por código de barras. Possuir controle de qualidade automático e programável pelo usuário. A empresa vencedora da concorrência deverá realizar a integração do Sistema de Interfaceamento ao Sistema de Informatização do Laboratório Clínico, sem ônus ao HGT. Declarar marca e fabricante para todos os materiais. Os kits e equipamentos deverão ser da mesma marca. Os materiais deverão ser entregues com validade mínima de 06 meses. 15
16 16 Prestar assistência técnica e cientifica 24h, incluindo finais de semana e feriado em até 6 horas, mantendo sempre o equipamento em perfeito funcionamento. Realizar manutenção preventiva do equipamento com entrega previa de cronograma de execução do serviço e após a realização da mesma colocar no próprio equipamento uma etiqueta informando: a data da manutenção preventiva e a próxima. A licitante vencedora deverá fornecer equipamento totalmente automático, de acordo com o item, obrigatoriamente fornecer e instalar, sem qualquer ônus, o equipamento. O equipamento destina-se a realização dos testes descritos anteriormente e deverá vir acompanhado de todos acessórios (inclusive controles diários, calibradores, padrão e soluções), NO BREAK, material descartável e papel para impressora. O material descrito deverá seguir as normas estabelecidas pela vigilância sanitária e devem apresentar registros para todos os produtos. Todo material descritivo do equipamento, catalogo, bula e manual deverá estar em língua portuguesa. A empresa vencedora deverá realizar treinamento gratuito com cronograma e certificado, re-treinamento e reciclagens, sendo responsável pelo fornecimento de materiais, inclusive reagentes necessários à sua realização, sem ônus para o HGT. Deverá ser descrito na proposta o número de kits que será entregue em correspondência ao número de testes, inclusive controle, calibradores e insumos em geral. Caso o número de testes posteriormente não corresponda ao apresentado pela empresa a mesma deverá repor a unidade. O equipamento deverá permanecer na unidade até o término dos reagentes. Rosana Maria Passos Ribeiro Medeiros Diretoria Técnica de Saúde I 16
17 17 ANEXO II CRONOGRAMA DE ENTREGA Nº /14 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119 / 2014 Local de entrega: Almoxarifado - Av. Elísio T. Leite, 6.999, 1º andar P. Taipas SP/SP - das 8:00 às 16:00 horas. item siafísico qtde 1 entrega 2 entrega 3 entrega 4 entrega 5 entrega 6 entrega º 8º 9ª 10ª 11ª entrega entrega entrega entrega entrega OBSERVAÇÃO: OS TESTES REAGENTES DEVERÃO SER ENTREGUES CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO FOLHETO DESCRITIVO. 17
18 18 ANEXO III DECLARAÇÃO (Modelo - deve ser emitido em papel que contenha a denominação ou razão social da empresa licitante) DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO Eu ( nome completo ), representante legal da empresa ( nome da pessoa Jurídica ), interessada em participar no processo licitatório n.º /14 - PREGÃO (ELETRONICO) n.º 119 / 2014, do HOSPITAL GERAL DE TAIPAS declaro, sob as penas da Lei, que nos termos do Parágrafo 6º do Artigo 27 da Lei n.º 6.544, de 22 de Novembro de 1.989, a ( nome da pessoa jurídica ), encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal. São Paulo, de de representante legal ( com carimbo da empresa ) OBSERVAÇÃO: - Esta declaração deverá ser enviada, via fax, para o número constante do item V subitem 9 alínea c Edital, quando solicitada pelo pregoeiro e apenas para a empresa vencedora da licitação. - Elaborar em papel que contenha a denominação ou a razão social da empresa 18
19 19 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, com sede estabelecida em sito à (nome da empresa) (cidade) (endereço) inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e Inscrição Estadual n.º, através de seu representante legal, o Sr. RG n.º abaixo assinado, DECLARA a inexistência de qualquer impedimento à sua habilitação, para participar no processo licitatório n.º /14 - PREGÃO (ELETRONICO) n.º 119 / 2014, do HOSPITAL GERAL DE TAIPAS bem como de que está ciente que poderá declará-lo quando ocorrido durante o certame, estando portanto, apta para participar desta licitação. Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa) OBSERVAÇÃO: - Esta declaração deverá ser enviada, via fax, para o número constante do item V subitem 9 alínea c do Edital, quando solicitada pelo pregoeiro e apenas para a empresa vencedora da licitação. - Elaborar em papel que contenha a denominação ou a razão social da empresa. 19
20 20 ANEXO V Resolução SS-26 de 09 de fevereiro de 1990 Dispõe sobre aplicação de multas pela inexecução total ou parcial do ajuste ou por atraso injustificado no fornecimento ou execução de serviços contratados no âmbito da Secretaria da Saúde O Secretário da Saúde, tendo em vista o disposto nos artigos 79, 80 e 81, 2º da Lei de , resolve: Artigo 1º - No caso de não cumprimento de proposta, as autoridades mencionadas no artigo 1º da Resolução SS-20 de , a seu juízo, poderão aplicar aos contratantes faltosos: a multa de 10% a 30% sobre o valor das mercadorias não entregues ou da obrigação na cumprida; b multa correspondente à diferença de preço porventura resultante de nova aquisição. Parágrafo 1º - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratante pela sua diferença. Parágrafo 2º - Se o pagamento da multa aplicada ao contratante faltoso não for satisfeito no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato no Diário Oficial do Estado, sua cobrança será efetuada por meio de Ação de Execução, nos termos do Decreto-lei 960 de e alterações posteriores, para o que deverá o processo, antes, ser remetido à Fazenda Pública para a competente inscrição. Artigo 2º - Os atrasos injustificados na entrega do material, relativamente aos prazos previstos, sujeitarão o fornecedor a multas calculadas progressiva e cumulativamente sobre o valor empenhado da mercadoria entregue com atraso, excluída a parcela correspondente ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), quando destacada na nota fiscal, na forma de legislação vigente, sem prejuízo do disposto no 1º do artigo 80 da Lei de , na seguinte graduação: a atraso até 30 dias multa de 0,2% ao dia; e b acima de 30 dias multa de 0,4% ao dia. Artigo 3º - Juntamente com qualquer das penalidades pecuniárias referidas nos artigos anteriores, as autoridades referidas no artigo 1º poderão aplicar também aos contratantes faltosos as penas de suspensão temporária de participação em licitações e impedimentos de contratar com órgãos da Secretaria da Saúde. Artigo 4º - Da decisão das autoridades mencionadas no artigo 1º que aplicarem qualquer das penalidades previstas na presente Resolução, cabe recurso ao Secretário de Estado da Saúde no prazo de 5 dias da publicação do ato no Diário Oficial do Estado. Artigo 5º - As disposições da presente Resolução aplicam-se, também, às aquisições efetuadas com dispensa de licitação nos termos da legislação vigente. Artigo 6º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Publicado no Diário Oficial do Estado de 20/02/
21 Nº 001. PREGÃO ELETRÔNICO N 119 / 2014 CONTRATO Nº H. G. TAIPAS FLS. RUBR. ANEXO VI MINUTA DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA HOSPITAL GERAL DE TAIPAS E A EMPRESA, AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO TESTES LABORATORIAIS EM GASOMETRIA, COM ENTREGA PARCELADA. Aos dias do mês de do ano de, nesta cidade de, compareceram de um lado o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde Coordenadoria de Serviços de Saúde - Hospital Geral de Taipas, neste ato representada pelo seu Diretor Técnico de Saude III, Senhora Dra Andréa O. T. Salles Aldrighi, R.G: , usando a competência delegada pelos artigos 3º e 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº , de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8º, do Decreto Estadual nº , de 24 de junho de 2005 e Resolução S/S de 04/11/2013 (publicada em D.O E de 05/11/2013), doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa com sede na rua, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu, Sr (a), CPF nº, RG nº, e pelos mesmos foi dito na presença das testemunhas ao final consignadas, que em face da adjudicação efetuada na licitação nº 119 / 2014, conforme despacho exarado às fls. do Processo nº /14, pelo presente instrumento avençam um contrato de a Aquisição de Materiais para Exame de Gasometria, sujeitando-se às normas da Lei Federal n , 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n , de 06 de novembro de 2002 e Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, a Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, e às seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato à compra de TESTES LABORATORIAIS EM GASOMETRIA com entrega parcelada, conforme as especificações constantes do folheto descritivo, que integrou o Edital de Licitação nº 119/2014, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº /14. CLÁUSULA SEGUNDA DO PRAZO, CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DO CONTRATO Os bens serão fornecidos parceladamente, até que seja atingida a quantidade total adquirida, em atendimento às requisições periódicas escritas expedidas pelo Almoxarifado assinadas pelo Almoxarife, sendo que as entregas deverão obedecer ao cronograma e deverão ser feitas na Seção de Almoxarifado, sob a recepção do Serviço de Patologia Clinica do Hospital Geral de Taipas, no horário das 08:30 as 16:30, de segunda-feira a sextafeira, excluído sábados, domingos, feriados e pontos facultativos divulgados em D.O.E