Source: https://www.lojadofolclore.pt/termos-condicoes-gerais-venda/
Timestamp: 2019-06-27 05:10:50+00:00
Document Index: 89792619

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'ARTIGO 6', 'Artigo 17', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10']

Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resoloução
1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda são acordadas entre a LojaDoFolclore.pt que pertence à empresa LDF – LojaDofolclore, Unipessoal Limitada, com capital social 10.000 euros, com sede na Praça Salvador Alves Pereira, Loja Nº2, 4970-442 Arcos de Valdevez, matriculada com o CAE Principal 47711-R3, NIPC 513 793 062, aqui designada de “LojaDoFolclore” e todo cliente utilizador do site, aqui designado “cliente”.
1.2. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas. Os termos e condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito.
1.3. A LojaDoFolclore reserva-se o direito de actualizar a qualquer momento as Condições Gerais de Venda. Em caso de alteração dos termos e condições Gerais de Venda, serão aplicadas as que estiverem em vigor à data da encomenda.
1.4. Antes da realização de uma compra online, o cliente compromete-se a tomar conhecimento das Condições Gerais de Venda Online em vigor, por forma a proceder à correcta e segura realização de uma compra.
1.5. Ao validar um pedido de encomenda, o cliente está a aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online.
2.1. O cliente poderá efectuar a sua encomenda via internet pelo site: www.lojadofolclore.pt, pelo telefone 351966122065 durante os dias úteis, das 9 às 13 e das 14 às 19 horas, ou por email para [email protected]
2.2. Ao efectuar a sua encomenda, o cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção.
2.3 A LojaDoFolclore adverte o Cliente para o facto de, na hipótese de a encomenda ser efectuada no site, as informações introduzidas de forma errada ou incompleta (nomeadamente a morada do destinatário) serem susceptíveis de conduzir a erros na execução da Encomenda (nomeadamente na sua entrega) que não podem, de forma alguma, ser imputados à Sociedade.
2.4 O Cliente deve conferir com exactidão o(s) Produtos e/ou Serviços encomendado(s), as quantidades encomendadas, assim como o local de entrega da Encomenda.
2.5 Confirmação da Encomenda:
No caso de a LojaDoFolclore aceitar a Encomenda, a mesma acusará a recepção da ordem de encomenda, emitindo uma Confirmação de Encomenda, que é enviada para o endereço de correio electrónico do Cliente. Se, após a recepção dessa Confirmação de Encomenda, o Cliente confirmar a Encomenda, a mesma torna-se definitiva.
2.6 Cancelamento da Encomenda:
2.6.1 Cancelamento da Encomenda pela LojaDoFolclore:
Uma Encomenda pode ser cancelada pela LojaDoFolclore nas seguintes situações:
I – Indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e/ou impossibilidade de prestação do(s) serviço(s) para o(s) qual(ais) foi emitida uma determinada ordem de Encomenda;
II – Falta de pagamento do Preço da Encomenda pelo Cliente dentro do prazo fixado.
III – Motivo de força maior (nomeadamente: atraso imprevisível nas entregas ou entregas defeituosas dos fornecedores).
V – Caso de indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s)
VI – Ainda que a LojaDoFolclore promova os devidos esforços para fornecer os Produtos e/ou Serviços referidos na Confirmação de Encomenda, poderá confrontar-se ocasionalmente com a impossibilidade de fornecer ao Cliente os Produtos e/ou Serviços encomendados (a título meramente exemplificativo, poderá dar-se o caso de as flutuações de stock não permitirem garantir a disponibilidade absoluta).
VII – Em caso de incumprimento do contrato pela LojaDoFolclore devido a indisponibilidade do bem ou serviço encomendado, aquela deverá informar o Cliente desse facto e reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tiver pago, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
2.6.2 Cancelamento da Encomenda pelo Cliente:
I – Atraso na entrega do(s) produto(s) e/ou serviço(s) encomendado(s) pelo Cliente;
II – Dano de transporte ou falta de conformidade quantitativa do(s) produto(s) entregue(s) ao Cliente.
III – Falta de conformidade ou irregularidade do(s) produto(s) entregue(s) ao Cliente, reivindicada nas condições previstas no ponto 3.5 infra.
IV – Os cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados. Neste sentido, caso o cliente cancele a encomenda personalizada que já tenha entrado no processo de fabricação, perde o valor do sinal. Também no caso de recusar a entrega da encomenda, o cliente perderá qualquer direito ao reembolso do sinal dado;
2.6.3 Consequências do cancelamento da Encomenda:
Nos casos de cancelamento da Encomenda pelos motivos expostos nos artigos 2.6.1 e 2.6.2 supra:
Os pagamentos já realizados pelo Cliente e recebidos pela LojaDoFolclore ser-lhe-ão reembolsados através da creditação do valor pago na conta de crédito do Cliente (caso o pagamento tenha sido efectuado por cartão de crédito) ou por meio de transferência bancária;
Os custos de devolução serão devidos, em princípio e salvo acordo das partes em contrário pela LojaDoFolclore em conformidade com o disposto no artigo 6 infra.
No caso de cancelamento de produtos personalizados que já tenham entrado no processo de fabricação, não há lugar a restituição de sinal.
3.1. A Lojadofolclore expede encomendas diariamente para todo o mundo. As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exacto de cada envio depende do país de entrega.
3.2. Devido a factores externos à LojaDoFolclore, a encomenda de alguns produtos poderá estar sujeita a taxas e impostos aduaneiros aquando da sua entrada no país de destino. Os encargos e impostos de importação são sempre da responsabilidade do comprador importador. Se existirem quaisquer encargos adicionais para a alfândega, direitos de importação ou impostos aplicáveis, estes serão de responsabilidade do comprador no momento da entrega da encomenda. Os custos não são possíveis de prever, uma vez que são responsabilidade da alfândega de cada país. O comprador tem ainda a responsabilidade de conhecer as restrições e respectivas taxas do país em que reside.
3.3. Contudo, o cliente será informado, dentro do possível, pela LojaDoFolclore dos mesmos custos bem como da informação possível para agilizar o processo de desalfandegamento.
3.4. A encomenda será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra. A LojaDoFolclore não efetua entregas aos apartados.
3.5. Todas as encomendas expedidas pela loja online da lojadofolclore devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua recepção. Caso seja detectada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolve-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a lojadofolclore.
3.6 Quando um produto possui a seguinte indicação “Em stock”, o prazo entre o momento em que efetua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação dos seguintes aspetos:
I – Prazo de expedição (24 a 48 horas) = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora
II – Prazo de entrega da transportadora. Receberá a informação do início deste prazo a partir da receção do e-mail “Envio de encomenda”.
3.7 Quando uma encomenda possui produtos feitos por medida, prazo entre o momento em que efetua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação dos seguintes aspetos:
I – Prazo de confecção = validação de medidas com cliente + tempo de confeção de todos os produtos. O tempo de confeção poderá variar dependendo dos produtos mas será informado oo cliente no momento da encomenda. Em caso de vários produtos feitos por medida, a sua encomenda será combinada pelo que o tempo de confeção será o do produto que demorar mais tempo a confecionar.
II – Prazo de expedição (24 a 48 horas) = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora.
III – Prazo de entrega da transportadora. Receberá a informação do início deste prazo a partir da receção do e-mail “Envio de encomenda”.
IV – Os custos de transporte e entrega, que acrescem ao preço dos produtos comprados, serão calculados de forma manual pela nossa equipa.
V – A LojaDoFolclore faz todos os possíveis para respeitar os prazos de entrega indicados aquando do registo da sua encomenda. No entanto, em caso de não recepção de uma encomenda nos prazos indicados, o Cliente é convidado a notificar esse facto à LojaDoFolclore, para que seja realizada uma investigação. Esta poderá demorar vários dias (5 dias para a DHL e 10 dias para a Seur/CTT Expresso/CTT).
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos não incluídos. Os custos de entrega são a cargo do cliente e são cobrados ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados bem como da morada de entrega.
A LojaDoFolclore reserva-se o direito de efectuar, em qualquer momento, as alterações de preço que considerar convenientes. No entanto, sempre que possível, aplica as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuou o pedido.
5.1 A LojaDoFolclore coloca à sua disposição vários modos de pagamento:
5.2 Para instruções especificas para cada método de pagamento, por favor consulte. Métodos de Pagamento
5.3 Para o pagamento por cartão de crédito, o débito é efectuado 4 dias após a data da encomenda, com a condição de ser sido obtida previamente a autorização de débito da conta bancária do cliente, junto dos centros de pagamento competentes, sem a qual a LojaDoFolclore não pode dar seguimento à encomenda.
5.4 A LojaDoFolclore optou por garantir a segurança dos pagamentos, encriptando a ligação para as transações online (SSL). O símbolo de pagamento significa que o pagamento feito pelo cliente é seguro. O nome EuPago/Paypal/Stripepode aparecer no extracto da conta bancária do cliente.
5.5 Apesar de a LojaDoFolclore utilizar um software de encriptação, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o utilizador/cliente não toma as devidas precauções. A LojaDoFolclore não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
5.6 O pagamento com cartões de crédito é submetido às seguintes condições (processado por Stripe.com):
– O Cliente deve fornecer o número de telefone da sua casa;
– O destinatário da encomenda não precisa ser, necessariamente, o titular do cartão de crédito;
5.7 Os produtos serão enviados para morada do destinatário da encomenda;
5.8 Nas faturas não serão consideradas as informações concernentes a entregas em moradas diferentes.
5.9 O débito no cartão de crédito será somente efectuado 4 dias após a data do pedido.
5.10 O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
5.11 O pagamento por contra reembolso sofre de duas limitações:
O envio à cobrança só se efectua para encomendas inferiores a 200 (duzentos) euros e superiores a 50 (cinquenta) euros.
5.12 O pagamento por Referência Multibanco (processado por EuPago.pt):
5.12.1 Com os dados acima poderá dirigir-se a uma caixa multibanco ou através do homebanking de qualquer banco Nacional e efectuar o pagamento da mesma;
5.12.2 A LojaDoFolclore receberá automaticamente a notificação do seu pagamento e iniciará o processamento e envio da encomenda para a morada indicada.
5.12.3 Nota: Caso resida no estrangeiro para poder efectuar pagamentos por Referência Multibanco, necessita de ter acesso a pelo menos uma conta bancária nacional (Portugal) com homebanking.
5.13 Pagamento em dinheiro: O pagamento em dinheiro sofre das seguintes limitações:
O pagamento em dinheiro terá de ser efectuado numa das nossa lojas físicas. Consulte Aqui.
5.14 O pagamento por Paypal e Skrill
O PayPal é um dos modos mais simples e rápidos para efectuar um pagamento on line.
O Paypal permite enviar e receber pagamentos através de uma conta de email sem ser necessário fornecer os dados da conta bancária ou do cartão de crédito. Para além disso, pode ser feito em qualquer parte no mundo, independentemente do país ou moeda de origem.
Através de sua conta PayPal poderá consultar o histórico das suas transacções on line 24 horas por dia.
5.16 Caso o agente de segurança ou nosso departamento de segurança suspeitar de fraude, a LojaDoFolclore tem o direito de cancelar uma ou qualquer transacção.
5.17 Em caso de alerta automático desencadeado pelas informações relativas à encomenda, o serviço de prevenção de fraudes da LojaDoFolclore poderá solicitar ao cliente informações complementares e alguns documentos comprovativos (por exemplo, fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão, comprovativo de morada, etc.). Com base nestes documentos, a LojaDoFolclore poderá validar ou anular a encomenda.
5.18 De modo a assegurar a expedição da sua encomenda no prazo previsto, recomenda-se que o Cliente indique um número de telefone, através do qual o possamos facilmente contactar, e que confirme as informações inseridas ou envie os documentos solicitados o mais rapidamente possível.
ARTIGO 6 – TROCAS, DEVOLUÇÕES e DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
6.1 DEFENIÇÕES:
B) Devolução: origem numa falha ou defeito do artigo, ou caso o artigo recebido seja incorrecto.
C) Direito de livre resolução:
6.2 TROCAS E DEVOLUÇÕES (falha, defeito ou artigo recebido incorrecto):
16.2.1 Condições: o processo de troca ou devolução deve realizar-se no prazo estabelecido no ponto 16.3 destas Condições Gerais.
16.2.2 Custo: As trocas e devoluções não têm qualquer custo para o cliente. A LojaDoFolclore reembolsará o cliente pelo montante correspondente (incluindo gastos de envio de entrega inicial), no prazo de 14 dias de calendário a partir da recepção da notificação, de acordo com as condições descritas anteriormente. A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento com o qual foi feita a compra. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.
6.3 DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
6.3.1 Condições: o cliente tem direito a desistir do contrato sem necessidade de justificação, num prazo de 14 dias de calendário a contar da recepção do artigo.
6.3.2 Custo: não tem qualquer custo para o cliente. A LojaDoFolclore reembolsará o respetivo montante (incluindo gastos de envio de entrega inicial), o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da recepção da notificação da decisão de desistir do contrato. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.
6.3.3 Excepção: nos termos do disposto no artigo Artigo 17.º nº.1 c)do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, não há lugar à livre resolução no caso do fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
6.3.4 Procedimento:
por e-mail, para [email protected]
pelos Correios, através de carta registada com aviso de receção, para LDF LojaDoFolclore Unipessoal Ldf. Praça Salvador Alves Pereira Loja Nº2, 4970-442 Arcos de Valdevez.
6.3.5 Excepções ao direito de troca e de livre resolução do utilizador
Não são admitidas trocas nem o cliente poderá resolver o contrato respeitante a:
(a) Entregas de produtos que tenham sido feitas conforme especificações do cliente, ou que sejam claramente personalizados para as suas necessidades pessoais; e/ou
7.1 Corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
7.2 Ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela LojaDoFolclore antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
7.3 presentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.
– qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda e dos Produtos;
ARTIGO 8 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
8.1 Todo o conteúdo do site LojaDoFolclore.pt (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da LDF – LojaDoFolclore Unipessoal Lda, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da LojaDoFolclore.
8.2 Todas as informações, conteúdos e documentos oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A LojaDoFolclore não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual.
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ARTIGO 9 – PROTEÇÃO DE DADOS
A LojaDoFolclore respeita integralmente a privacidade dos utilizadores individuais que acedem ao Website e o utilizam.
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ARTIGO 10 – LEI APLICÁVEL
10.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.lojadofolclore.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.
10.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Lojadofolclore e o Consumidor obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
10.3 Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígio de consumo (RAL):
20.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível de Viana do Castelo com expressa renúncia a qualquer outro.
Caso tenha alguma dúvida sobre os nossos Termos e Condições Gerais de Venda, por favor entre em contacto!