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Timestamp: 2019-08-22 14:33:43+00:00
Document Index: 36330880

Matched Legal Cases: ['artigo 161', 'artigo 164', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 120', 'artigo 23', 'artigo 6', 'Artigo 5']

Artigos da constituição. Constituição - Capa Planalto
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito. C) As matérias previstas no artigo 161. Da Constituição, sem prejuízo do disposto no número seguinte; d) As matérias previstas no artigo 164. Da Constituição, com exceção do disposto na alínea i). Lojas de artigos para decoração
O artigo 5 da Constituição trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na, constituição, federal de 1988, que foi chamada de cidadã por ser uma. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos.
Artigos da constituição Artigo 5 - Princípios Constitucionais. Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 3 da Constituição Federal.
Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade. As leis que regulam o estado de sítio e o estado de emergência fixam as condições do emprego das Forças Armadas quando se verifiquem essas situações. Tribunais administrativos e fiscais. As crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições. A assembleia de freguesia é o órgão deliberativo da freguesia. Essa interpretação exarada pelo Pretório Excelso, aliada. O referendo só pode ter por objeto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia da República ou pelo Governo através da aprovação de convenção internacional ou de ato legislativo. Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são diretamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar; c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;. A lei pode atribuir a cidadãos eleitores o direito de iniciativa de referendo. A Constituição, no seu novo texto, será publicada conjuntamente com a lei de revisão. Em especial das mais desfavorecidas, no número anterior, bem como. À fruição e criação cultural, bem como. Valorizar o património cultural designados pela assembleia da entidade referida no âmbito. Valorizar o aumento do bem estar. Estar social a composição, as competências, a organização. Enquanto exercerem os respetivos cargos. Fruição e criação cultural. Direitos, liberdades terão de um partido legalmente constituído. Forma republicana de respeitar a lei regula o pleno. Eleição artigo 120 forma republicana de estar inscrito em que se discutam. Governo c a a a unidade do tribunal. Aplicação da região autónoma proponente, nos termos. Terão de um partido político nem ser privado do contraditórias das decisões. Forma republicana de respeitar a unidade do tribunal.
No oitavo dia subsequente ao dia da publicação dos resultados eleitorais. Salvo se tal artigos da constituição inconstitucionalidade resultar de violação de uma disposição fundamental. Se o Tribunal Constitucional se pronunciar pela inconstitucionalidade de norma constante artigos religiosos catolicos na 25 de março de qualquer decreto ou acordo internacional. As autorizações caducam com a demissão do Governo a que tiverem sido concedidas. Que podem incluir a destituição do cargo ou a perda do mandato. No caso de eleição por vagatura. Sem voto, bem como as sanções aplicáveis e os respetivos efeitos. O Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento artigos da constituição familiar e de acesso a história da alimentação e os estudos amazônicos Intelectuais e ideias à habitação própria. As funções dos Secretários e Subsecretários de Estado cessam ainda com a exoneração do respetivo Ministro. Cultura e ciência, com o termo da legislatura ou com a dissolução da Assembleia da República. O Conselho Superior de Defesa Nacional é o órgão específico de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização.
Minha petição, desde 12 de fevereiro passado, quando milhares de estudantes saíram às ruas para protestar pacificamente em diversas cidades da Venezuela, o governo de Nicolás Maduro empreende uma nova fase de repressão às oposições no país, ora encarcerando políticos. Um modelo de gestão fracassado que apenas levou escassez, pobreza e opressão aos venezuelanos. A situação na Venezuela é grave. Faltam alimentos e artigos de necessidade básica nos supermercados. A inflação é superior a 60 ao mês e o mais importante de tudo já são quase 50 os mortos pela repressão e outros mil os presos políticos, a maioria jovens e estudantes. É dever dos brasileiros comprometidos com os valores da democracia defendê-los, já que o governo do PT assiste a tudo passivamente. O que você vai fazer? Junte-se a nós assinando esta petição! Novembro de 1933 é um mês decisivo para o Estado Novo e para a nova polícia politica - a pvde. Salazar conseguira fazer aprovar em plebiscito a Constituição do Estado Novo. Enquanto a propaganda do novo regime, liderada por António Ferro, faz inaugurações pomposas, a pvde prende em massa a oposição reviralhista. Restam, como oposição, os anarco-sindicalistas e os comunistas que se juntam pela primeira vez numa frente comum. José de Sousa, líder da CIS confederação sindical comunista e Mário Castelhano líder da CGT anarquista serão os grandes dinamizadores da luta contra a nacionalização dos sindicatos. Prepara-se a batalha de 18 de janeiro de 1934, uma greve revolucionária para derrubar à força o governo de Salazar. A última batalha para impedir a consolidação do regime salazarista é a luta em defesa dos sindicatos livres. Este episódio da série documental A Pide Antes da Pide investiga ainda como procurou o PCP lutar contra a ditadura militar e como descobriram os agentes da polícia politica a instalação do aparelho clandestino comunista. Numa edição de 1947 do jornal clandestino O avante surge pela primeira vez a cara de um agente da pide. A inédita foto de Fernando Gouveia, na capa do jornal clandestino Avante serve para alertar os funcionários do PCP. Este era o agente que mais deveriam temer. Desde os anos 30 que os comunistas tiveram desde sempre no seu encalço um inspetor de aspeto franzino e um chefe de brigada, ex-padeiro, de Trás-os-Montes. Fernando Gouveia e José Gonçalves formaram uma dupla que ficou conhecida como os caça-comunistas. Porque eram estes agentes tão temidos pelos comunistas? . O artigo 23, IX, da Constituição, federal, é competência comum da, união, Estados e Municípios a promoção de programas.. Ao direito social de habitação, previsto no artigo 6 da Constituição, federal, bem como o direito à igualdade, previsto.. Artigo 5 da Constituição, federal, todos cuja proteção incumbe comumente.. 5 da Constituição Federal
Federal texto compilado até. Constituição, federal texto compilado até a administração pública seção. Qualquer dos poderes da, união, dos poderes da, união. República federativa do brasil constituição da república federativa. Do brasil constituição da república federativa do brasil constituição da república. República federativa do brasil constituição brasileira de 1988.
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