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Timestamp: 2017-03-24 00:04:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 151', 'artigo 101', 'artigo 101', 'Artigo 101', 'artigo 151', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 101', 'artigo 151', 'artigo 3', 'Artigo 3']

Taxa de retenção na fonte- Categoria B - contabilistas.net
« em: Março 24, 2016, 10:18:13 am »
Bom dia Colegas,Um conhecido meu está exerce a actividade como profissional independente, segundo o código 2014 do artigo 151º do CIRS- Pintores.Este ano prevê que vai passar os 10.000€ de facturação e vai começar a realizar retenção na fonte.A dúvida que ele me colocou é se existe algum regime especial para trabalhadores das artes que não precisem de efectuar retenção na fonte independenteme nte do valor (regime que pessoalmente não conheço a não ser o que é dado pelo artigo 101-B do CIRS), e tendo de fazer retenção qual seria a taxa pela qual a retenção na fonte deveria ser feita.Esta mesma pessoa passou pelas finanças e o que a senhora lhe respondeu (após muitas hesitações) era que por ser trabalhador das artes deveria fazer retenção pela alinea c) do nº 1 do artigo 101º do CIRS (11.5%).Na minha opinião a retenção deveria ser feita por 25% dado pela alínea anterior desse mesmo artigo.Estou correto ou está a escapar-me algo??Desde já agradeço a disponibilidad e aproveito para desejar uma boa Páscoa a todos!
Re: Taxa de retenção na fonte- Categoria B
« Responder #1 em: Março 24, 2016, 10:46:57 am »
Bom dia Colega,Ao ler os os artigos em causa e considerando a atividade em causa "Pintores", em atividades "artísticas" parece-me certo a retenção ser 11,5%. Artigo 101.º Retenção sobre rendimentos de outras categoriasb) 25 %, tratando-se de rendimentos decorrentes das atividades profissionais especificament e previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º;c) 11,5 %, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea b) do n.º 1 e nas alíneas g) e i) do n.º 2 do artigo 3.º, não compreendidos na alínea anterior; Artigo 3.º Rendimentos da categoria B1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:a) Os decorrentes do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;b) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com atividades mencionadas na alínea anterior;Cps,PJA
« Responder #2 em: Março 24, 2016, 11:36:58 am »
Citação de: PJAlmeida em Março 24, 2016, 10:46:57 amBom dia Colega,Ao ler os os artigos em causa e considerando a atividade em causa "Pintores", em atividades "artísticas" parece-me certo a retenção ser 11,5%. Artigo 101.º Retenção sobre rendimentos de outras categoriasb) 25 %, tratando-se de rendimentos decorrentes das atividades profissionais especificament e previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º;c) 11,5 %, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea b) do n.º 1 e nas alíneas g) e i) do n.º 2 do artigo 3.º, não compreendidos na alínea anterior; Artigo 3.º Rendimentos da categoria B1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:a) Os decorrentes do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;b) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com atividades mencionadas na alínea anterior;Cps,PJASe faz parte da tabela do art 151 então é 25 %... acho que é este caso.
« Responder #3 em: Março 24, 2016, 03:05:43 pm »
25%Os benefícios que há aplicam-se à colecta do IRS e não à retenção na fonte.
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Qual a Taxa de Retençao da Fonte?
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Fevereiro 02, 2013, 11:11:39 am
Apuramento Taxa Retenção Fonte Iniciado por enigma
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Fevereiro 06, 2012, 12:09:46 pm