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Timestamp: 2016-10-28 16:21:59+00:00
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⭐PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO CEP MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO CEP MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Administração
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William Peixoto Caldas
1 EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO N.º 11/ Processo Licitatório nº19/2011 Tipo: PRESENCIAL RECIBO RECIBO A Empresa, aos / / retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo ou pelo fax:. (Assinatura), aos / / (Assinatura) OBS.: ESTE RECIBO DEVERÁ SER REMETIDO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PELO FAX: (31) PARA EVENTUAIS COMUNICAÇÕES AOS INTERESSADOS, QUANDO NECESSÁRIO. A Prefeitura Municipal de Sarzedo não se responsabiliza por comunicações à empresa que não encaminhar este recibo ou prestar informações incorretas no mesmo. Considerar-se-á válida a CÓPIA FIEL do Edital publicado na homepage da PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO. Em caso de licitação na modalidade PREGÃO, as empresas que consultarem este Edital na homepage da PREFEITURA deverão também cumprir todos os requisitos para participação previstos no item 3 do Edital. 1/182 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 19/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2011 EDITAL DE LICITAÇÃO O Município de Sarzedo, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, está promovendo licitação na modalidade Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço, sob as condições abaixo: A presente licitação na modalidade Pregão Presencial, será regida pela Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei Federal nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com alterações posteriores, Decreto Municipal n de 2005, Decreto Estadual /2008, LC 123/2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como com os termos deste Edital e seus Anexos, que deles fazem parte integrante. 1 OBJETO O objeto da presente licitação é a locação de um caminhão limpa fossa, acompanhado de motorista e ajudante, equipado com bomba de sucção e mangote de 50 metros para esvaziamento de 300 fossas, conforme planilha do Anexo I do presente Edital. 2 - DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA A sessão pública da abertura deste certame ocorrerá no dia, horário e local especificados abaixo: DIA: 14/04/2011; HORÁRIO: 09:30 (nove horas e trinta minutos); LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, Sala de Licitações, Rua Professora Efigênia Mendonça, nº 53 A, Centro, Sarzedo/MG (em frente à Prefeitura). 3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas especializadas do ramo (objeto contratual previsto no contrato social da empresa) que atendam às condições estabelecidas neste edital Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação: Quem tiver sido declarado inidôneo ou suspenso para licitar ou contratar com 2/183 qualquer órgão da Administração Pública Quem estiver sobre processo de falência ou concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação e empresas estrangeiras que não funcionem no país; Consórcio de proponentes. 4 - DA DISPONIBILIDADE E AQUISIÇÃO DO EDITAL 4.1. Para consulta e conhecimento: Setor de Licitação, localizado à Rua ELOI CÂNDIDO DE MELO, nº. 477, Centro, Sarzedo/MG, telefone: , fax: DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. A proposta comercial e os documentos de habilitação de cada licitante deverão ser apresentados em envelopes distintos, indevassáveis e colados, sob pena de desqualificação, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO ENVELOPE 1 - PROPOSTA COMERCIAL PREGÃO Nº 11/ PRESENCIAL. RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO ENVELOPE 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO Nº 11/ PRESENCIAL Os referidos envelopes deverão ser entregues à Pregoeira, na sessão pública de abertura deste certame, no dia, horário e local indicado no item 2 deste instrumento A Prefeitura Municipal de Sarzedo não se responsabilizará por envelopes de Proposta Comercial e Documentos de habilitação entregues diferentemente do exigido no item anterior ou envelopes entregues em outro setor/pessoa ou protocolizados. 6 - DO CREDENCIAMENTO 6.1. A pregoeira, no dia, local e horário, designados para a sessão pública de abertura, procederá ao credenciamento dos interessados na licitação O horário do credenciamento e apresentação dos envelopes será das 09:30 (nove horas e trinta minutos) ás 10:00 (dez horas) impreterivelmente, e será efetuado conforme a ordem de chegada dos interessados. Vencido esse prazo, a pregoeira declarará encerrado o credenciamento, momento que não mais serão aceitos novos credenciamentos e envelopes, iniciando-se em seguida a abertura da sessão pública O proponente deverá apresentar a Pregoeira o Credenciamento juntamente com o 3/184 Documento de identidade ou outro documento legalmente equivalente O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, ou outro documento que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do proponente, principalmente quanto ao lance verbal e desistência ou manifestação de recurso No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida de dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, e da última alteração estatutária ou contratual, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura Juntamente com os documentos de credenciamento a empresa deverá apresentar: Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação conforme modelo anexo, sob pena de não credenciamento O documento de credenciamento deverá obedecer ao modelo do Anexo deste Edital DA PROPOSTA COMERCIAL 7.1. A proposta comercial deverá ser apresentada em uma via impressa, datilografada/digitada, sem rasuras, emendas, borrões, ressalvas, entrelinhas ou outras omissões que dificultem o seu entendimento e assinada pelo representante legal da empresa. Da proposta deverá constar: a) Nome do Proponente; b) Endereço do Proponente; c) Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); d) Número de Inscrição Estadual; e) Telefone e fax, se houver; f) Modalidade e número da licitação; g) Valor unitário e valor total (item e/ou lote), com no máximo duas casas decimais e marca dos itens cotados; 7.2 Validade mínima da proposta de 60 (sessenta) dias contados a partir da abertura da mesma; 7.3 No valor unitário deverão estar incluídos os custos diretos e indiretos para a perfeita execução do aventado, tipo despesa com transporte, entrega, descarregamento, seguros, encargos da legislação trabalhista e previdenciária; 7.4. Se por motivo de força maior, a adjudicação não ocorrer dentro do período mínimo de validade das propostas, e caso persista o interesse da Administração Municipal, esta poderá solicitar a todos licitantes classificados prorrogação da validade, por 4/185 igual prazo. PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO 7.5. A apresentação da proposta por parte da licitante, significa pleno conhecimento e integral concordância com as cláusulas e condições deste edital e anexo, além de total sujeição à legislação pertinente As propostas comerciais deverão ser apresentadas no padrão do modelo constante do Anexo deste edital. 8 - DA HABILITAÇÃO 8.1. Regularidade Jurídica: Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir Regularidade Fiscal: Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ - vigente na data de abertura desta licitação; Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e/ou do Distrito Federal do domicilio ou sede do licitante ou outra equivalente na forma da Lei, vigente na data de abertura desta licitação; Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social INSS - vigente na data de abertura desta licitação; Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CEF), vigente na data de abertura desta licitação; Certidão Negativa de inscrição de divida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, comprovando a inexistência de qualquer débito, vigente na data de abertura desta licitação; Alvará de funcionamento e localização Municipal, emitido pelo município do domicílio ou da sede da licitante; Declaração expressa, datada e assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades cabíveis da inexistência de fato superveniente que impeça a habilitação, de comprovação de situação regular perante o Ministério do Trabalho a que se 5/186 refere o artigo 2º do Decreto nº , de 06 de março de o ao Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2003, conforme modelo anexo, que faz parte do Edital. 8.3 Regularidade Econômico Financeira Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante proponente e datada de no mínimo 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura das propostas. 8.4 Inabilitação da Licitante: Deixar de apresentar qualquer um dos documentos relacionados na Cláusula 8 - Da Habilitação, constantes do presente Edital; Apresentar os documentos em desacordo com as exigências do presente Edital; Observações: Os documentos necessários para habilitação poderão ser apresentados através de original ou por processo de cópia autenticada ou publicação em órgão da imprensa oficial, desde que perfeitamente legíveis, ficando retido para juntada ao respectivo processo. A autenticação poderá ser feita pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, mediante apresentação dos originais; Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores á data de apresentação das propostas Caso a(s) certidão(ões) expedida(s) pela(s) Fazendas Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, seja(m) POSITIVA(S), reserva a si o direito de só aceitála(s), se a(s) mesma(s) contiver(em) expressamente o efeito NEGATIVO, nos termos do artigo 206 do Código Tributário Nacional; 9 - DA SESSÃO PÚBLICA 9.1. Encerrado o prazo de credenciamento, a Pregoeira declarará aberta à sessão pública, recebendo exclusivamente dos participantes devidamente credenciados, os envelopes contendo a proposta comercial e os documentos de habilitação, respeitandose a ordem de credenciamento efetuada Classificação das propostas comerciais Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas e verificada o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo A pregoeira classificará o autor da proposta de menor preço por ITEM, e aqueles que tenham apresentado propostas em valores superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço, para participarem dos lances verbais. 6/187 9.2.3 Se não houver no mínimo três propostas de preços nas condições definidas na cláusula anterior, a Pregoeira classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos 9.3. Lances Verbais Aos licitantes classificados, será dada a oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público, para definir a ordem de apresentação de lances A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelos licitantes, para efeito de posterior ordenação das propostas O valor de decréscimo dos lances será determinado pela pregoeira na sessão pública do pregão Julgamento O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO por ITEM, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros e as demais condições definidas neste Edital Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito Caso não se realize lances verbais serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação Constatado o atendimento pleno ás exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta Nas situações previstas no Anexo deste Edital, o julgamento quanto à aceitabilidade das propostas ocorrerá após aprovação das amostras que vierem a ser apresentadas Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender ás exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, 7/188 na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital, para o qual apresentou proposta Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, a Pregoeira poderá negociar para que nas propostas apresentadas. seja obtido um melhor preço Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e pelos licitantes. 9.6 Havendo interesse de algum licitante em interpor recursos, serão recolhidos os envelopes de habilitação de todos os participantes, até o julgamento dos recursos A pregoeira devolverá os envelopes de documentos de habilitação, lacrados, nos seguintes casos: Após a decisão dos recursos, se todos forem os licitantes julgados desclassificados em todos os itens; Após a efetiva entrega pelo vencedor do objeto licitado 10 - DOS RECURSOS Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá imediata e motivadamente, manifestar a intenção de recorrer, o que será preliminarmente avaliado quanto a sua aceitabilidade pela Pregoeira Sendo aceito na preliminar o recurso, a síntese do mesmo será lavrada em ata, sendo concedido prazo de trás dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendolhes assegurada vista mediata dos autos O licitante poderá também apresentar as razões no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões no prazo de três dias úteis contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará a decadência do direito de recurso Os recursos deverão ser decididos no prazo de cinco dias úteis O acolhimento de recuso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos desta Instituição e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico. 8/189 11- DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO lnexistindo manifestação recursal e após aprovação da (s) amostra (s), quando solicitada (o), a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório. 12- DA PUBLICIDADE A Comissão Permanente de Licitação promoverá a publicidade dos atos dos procedimentos licitatórios por meio de publicação no Diário Oficial do Estado. 13- EM CASO DE ATRASO DE PAGAMENTO Serão pagos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com a formula abaixo: MORA DIÁRIA PV = Valor a ser pago I = Taxa de juros ao mês (hum por cento) MORA DIÁRIA = PV X I/ PENALIDADES O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência sujeitando a proponente as sanções enumeradas no artigo 87 da Lei 8666/93 e as multas previstas neste instrumento MULTAS No caso de excesso de prazo, a multa será de 0,4% (quatro décimos por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso As multas serão automaticamente descontáveis de quaisquer créditos, devendo ser aplicadas por representação da e aprovação do Prefeito Municipal Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal, conforme disposto no inciso III, artigo 87 da Lei Federal 8666/93 e alterações Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja declarada a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade As penalidades de advertência e multa previstas nos itens 14.1 e 14.2, serão aplicadas de oficio ou a vista de proposta do responsável pela inobservância do ajustado A aplicação da penalidade de suspensão temporária e declaração de inidoneidade 9/1810 são PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO de competência da, facultada a defesa da CONTRATADA no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura da vista Além das hipóteses anteriores, poderá a CONTRATANTE rescindir o contrato, independentemente de qualquer procedimento judicial ou pagamento de indenização, por falência, concordata, dissolução, insolvência da CONTRATADA e em se tratando de firma individual, por morte de seu titular. 15- DOTAÇÃO As dotações orçamentárias destinadas ao pagamento dos objetos licitados estão previstas e indicadas no processo, pela área competente da Prefeitura Municipal de Sarzedo, sendo: FICHA: FORMA DE PAGAMENTO 16.1 O pagamento se fará após as medições, previstas para serem realizadas a cada período de 15 (quinze) dias. A Prefeitura quitará o pagamento em até 0 5(cinco) dias, após a entrega das medições e notas fiscais, o pagamento ainda se fará mediante a apresentação dos documentos CND (CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO COM O INSS) E CERTIFICADO DE REGULARIDADE COM O FGTS, em cópias autenticadas; No caso dos documentos mencionados no item 14.1, estiverem com data de validade vencida, a contratada deverá providenciar e apresentar a nova documentação, sem a qual o pagamento ficará retido; As notas fiscais/faturas serão obrigatoriamente instruídas, contendo todas as discriminações necessárias, devendo ser atestadas pelo órgão recebedor, que encaminhará as mesmas à seção financeira; 17 DO CONTRATO 17.1 A convocará o adjudicatário para a assinatura do contrato O contrato, sob a forma de minuta, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição, especificará o prazo, forma de execução, de pagamento e demais condições previstas nesta licitação O contrato deverá ser assinado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da data do recebimento da convocação emitida pela Adjudicante, ocasião em que este deverá apresentar a garantia de que trata o presente edital Dentro dos quantitativos acima mencionados, o Município poderá reduzir ou aumentar as quantidades em até 25% (vinte e cinco) por cento, de acordo com a Lei 8.666/ Na hipótese do adjudicatário não comparecer para assinar o Contrato no 10/1811 prazo estipulado, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, poderão ser convocados os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, nos termos do parágrafo 2º do art. 64 da Lei nº. 8666/93, ou revogar a licitação. 18- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, sendo considerado totalmente aceito após apresentação da documentação e da proposta comercial, momento em que não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos Os proponentes interessados tanto nas propostas comerciais como nos documentos de habilitação poderão a qualquer tempo, solicitar junto à Pregoeira, vista dos autos E facultado à Pregoeira ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do valor ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões E vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após a abertura da sessão do pregão O representante da proponente, devidamente credenciado, poderá, no período de credenciamento de próprio punho, declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação solicitados no edital O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 65 da Lei 8.666/ E vedado á contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste pregão, exceto se preventivamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Sarzedo A presente licitação somente poderá ser revogada ou anulada conforme previsto na legislação pertinente A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometa a lisura da licitação, sendo possível à promoção de iligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pela Pregoeira, no horário das 08:30 ás 16:30 horas, de segunda a sexta feira, pelo telefax (31) ou (31) , endereço Rua Eloy 11/1812 Candido de melo, n 0 477, Centro, Sarzedo/MG O licitante que apresentar o contrato social no credenciamento fica dispensado de apresentá-lo no envelope de habilitação. Sarzedo/MG, 28 de Março de Fernanda Cristina Rezende Oliveira Pregoeira Municipal Giovanni Eymard A Fassy Secretário Municipal de Administração 12/1813 ANEXO I / PREGÃO 11/2011 Modelo de Proposta ITEM QTD UN. ESPECIFICAÇÃO VR. UNIT. VR. TOTAL FOSSAS ESVAZIAMENTO DE FOSSAS, POR MEIO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA ACOMPANHADO DE MOTORISTA E AJUDANTE, EQUIPADO COM BOMBA DE SUCÇÃO E MANGOTE DE 50 METROS. Valor total da proposta PRAZO DE INICIO DOS SERVIÇOS: 05 DIAS / LOCAL : SEDE DA PREFEITURA A DISTANCIA MÉDIA DO BOTA - FORA É DE 10 KM CONTANDO IDA E VOLTA UTILIZAÇÃO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. OBS: O VALOR POR FOSSA ESGOTADA ESTIMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE É DE R$ 85,00. 13/1814 ANEXO II MODELO DE CREDENCIAMENTO Pelo presente instrumento, a empresa... C.N.P.J... endereço por seu(s) representante(s) legal(is) abaixo assinado(s), nomeia e constitui o Sr Cargo inscrito no CPF sob o nº , portador da cédula de identidade RG nº , residente e domiciliado em , com endereço comercial na ao qual OUTORGA AMPLOS PODERES para representá-la em todos os atos inerentes ao PREGÃO PRESENCIAL nº 11/2011 da Prefeitura Municipal de Sarzedo PMS, podendo, formular lances, complementar proposta, interpor recursos ou ressalvas, renunciar a interposição de recursos, acordar, transigir, desistir e receber avisos e intimações, assinar declarações, enfim, praticar todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste instrumento. Domicilio do Licitante, aos de de ASS.: Representante(s) legal(is) com carimbo da licitante e firma reconhecida. Obs.: Modelo de Declaração a ser utilizada, devendo ser confeccionada e apresentada em papel timbrado pela empresa licitante,ou carimbo da licitante em atendimento ao Edital. 14/1815 ANEXO III DECLARAÇÃO Pregão Presencial nº. 11/2011. Eu (nome completo) , representante legal da empresa , com sede na rua , inscrita no CNPJ sob n 0, , interessada em participar da licitação em epigrafe, da Prefeitura Municipal de Sarzedo, declaro, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, assim como que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; Declaro também para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da LeI nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n. º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: Emprega menor a partir de 14 (quatorze) anos na condição de aprendiz ( ). Local, data (nome, R.G, cargo e assinatura do representante legal) Obs.: Modelo de Declaração a ser utilizada, devendo ser confeccionada e apresentada em papel impresso pela empresa licitante, ou com carimbo com CNPJ, em atendimento ao Edital. 15/1816 Anexo IV À Prefeitura Municipal de Sarzedo/MG Comissão Permanente de Licitações REF.: Pregão Presencial n.º 11/2011 Declaração A, CNPJ: , sediada à, por seu representante legal, declara, para fins de cumprimento do Art. 4º, inciso VII da Lei , de 17 de julho de 2002, sob pena de aplicação das penalidades legais cabíveis, conforme previsto no Artigo 14 do decreto de 08 de agosto de 2.000, que cumpre plenamente os requisitos exigidos para habilitação no presente processo Licitatório. Local, data. Assinatura do representante legal Obs.: Usar papel timbrado da empresa ou carimbar com o CNPJ 16/1817 ANEXO V MINUTA CONTRATUAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SARZEDO E O MUNICÍPIO DE SARZEDO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE A RUA ELOY CÂNDIDO DE MELO, Nº 477, CENTRO, SARZEDO/MG. CGC / REPRESENTADO PELO SEU PREFEITO MUNICIPAL, MARCELO PINHEIRO DO AMARAL, NESTE ATO DENOMINADO CONTRATANTE , REPRESENTADA PELO SEU DIRETOR - CPF CI Nº RESIDENTE À RUA---,DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, CELEBRAM O PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto da presente licitação é a locação de um caminhão limpa fossa, acompanhado de motorista e ajudante, equipado com bomba de sucção e mangote de 50 metros para esvaziamento de 300 fossas, conforme planilha do Anexo I do presente Edital. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste contrato, correrão pelas seguinte dotação orçamentária: FICHA: 284. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO O valor global do presente contrato é de CLAUSULA QUARTA - FORMA DE PAGAMENTO 4.1 O pagamento se fará após as medições, previstas para serem realizadas a cada período de 30 (trinta) dias. A Prefeitura quitará o pagamento em até 0 5(cinco) dias, após a entrega das medições e notas fiscais, o pagamento ainda se fará mediante a apresentação dos documentos CND (CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO COM O INSS) E CERTIFICADO DE REGULARIDADE COM O FGTS, em cópias autenticadas; No caso dos documentos mencionados no item 14.1, estiverem com data de validade vencida, a contratada deverá providenciar e apresentar a nova documentação, sem a qual o pagamento ficará retido; As notas fiscais/faturas serão obrigatoriamente instruídas, contendo todas as discriminações necessárias, devendo ser atestadas pelo órgão recebedor, que encaminhará as mesmas à seção financeira; CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Efetuar o pagamento de acordo com o presente edital. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Nos preços estão computados todas as despesas, fornecimento de mão de obra, encargos sociais, trabalhistas, impostos e quaisquer despesas oriundas da execução dos serviços contratados Cumprir com os prazos e horários estabelecidos pelo município. 17/1818 CLÁUSULA SÉTIMA - DAS MULTAS 7.1. O descumprimento de qualquer item do presente edital, (incluindo atraso nos prazos estipulados), pelo licitante contratado, será descontado o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato As multas serão automaticamente descontáveis de quaisquer créditos, devendo ser aplicadas por representação da e aprovação do Prefeito Municipal. CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão nos termos dos artigos 77 e seguintes da Lei 8.666/93. CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará inadimplência do adjudicatário, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Aplica-se a execução desde contrato e especialmente aos omissos o disposto na Lei 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA CONFORMIDADE COM O EDITAL O presente contrato esta em conformidade com o Edital Pregão Presencial Nº 11/2011 do dia 14/04/2011. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO A fiscalização dos serviços e contrato será por conta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PRAZO O prazo de vigência do presente contrato será de sua assinatura até 31/12/2011 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO Fica eleito o foro da comarca de Ibirité, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03(três) vias de igual teor, depois de lido conferido com a testemunha abaixo. SARZEDO/MG, DE DE PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE TESTEMUNHA: XXXXXXXXXXXXXX CONTRATADO 1-18/18 Documentos relacionados
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EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2013 Tipo: MENOR PREÇO Processo Interno n.º 3.941 /2013 Objeto: Contratação de empresa para locação de gerador de energia para o Festival de Jabuticaba Leia mais FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECONGONHINHAS
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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 042/2015 Tipo: MENOR PREÇO Processo Interno nº 2294/2015 Objeto: Promover registro de preço, consignado em Ata, para a prestação de serviços Leia mais FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECONGONHINHAS
PREGÃO Nº 003/2014 Forma Presencial PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 005/2014 CREDENCIAMENTO/ ABERTURA DOS ENVELOPES: das 15h00min do dia 13 de março de 2014. LOCAL: Prefeitura Municipal de Congonhinhas, sita Leia mais ATO CONVOCATÓRIO EDITAL DE LICITAÇÃO
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 024/2011 - PMM Razão Social: CNPJ N.º: Endereço: E-Mail: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Pessoa para contato: Recebemos, Leia mais COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 302/2014
Modalidade: PREGÃO Nº 187/2014 Tipo: PRESENCIAL COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 302/2014 Objeto: contratação de empresa especializada na prestação Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
TERMO DE RETIRADA DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N 024/2015 EMPRESA: ENDEREÇO: CNPJ DA EMPRESA: RESPONSÁVEL PELA EMPRESA: TELEFONE: ( ) FAX:( ) E-MAIL:, de de 2015. A empresa interessada na participação do Leia mais ESTADO DE GOIÁS AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO PREGÃO Nº 047/2004 ÍNDICE GERAL
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DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO N 64/2014 Solicito ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal a autorização para abertura de certame Leia mais Prefeitura Municipal de Sabará
EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2014 Tipo: MENOR PREÇO ITEM Processo Interno nº: 1880/2014 Objeto: Promover registro de preço, consignado em Ata, para a Leia mais EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2015 AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, PASTAS, BANNERS, CANETAS E NECESSAIRES PERSONALIZADAS
Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba Autarquia Federal Criada pela Lei n 5.905/73 Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros Genebra - Suíça EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2015 AQUISIÇÃO Leia mais Governo do Estado de Minas Gerais Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N 020/2013 PROCESSO N 006.028/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria Nº 039/2013, torna público para o conhecimento dos interessados, Leia mais ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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