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Timestamp: 2018-07-18 16:21:37+00:00
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Decreto-Lei n.º 325-A/2003 — Direito da Medicina
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Decreto-Lei n.º 325-A/2003, de 29 de Dezembro
Na reforma do Ministério da Saúde levada a efeito pelo Decreto-Lei n.º 10/93, de 15 de Janeiro, foi criado o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), que resultou da integração num só organismo do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde e do Serviço de Informática do Ministério da Saúde. Esta unificação visava contribuir para uma interacção entre os sistemas de informação e a gestão do orçamento do Serviço Nacional de Saúde.Contudo, tal solução foi timidamente consagrada no Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro, não tendo ficado clara a missão integrada que cabia ao novo Instituto e os objectivos pretendidos não foram alcançados na sua plenitude.
Através do Decreto-Lei n.º 194/2001, de 26 de Junho, procedeu-se novamente à separação entre as duas atribuições, embora nunca tenha sido concretizado por ter sido suspensa a sua aplicação.
1 – São aprovados os Estatutos do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, adiante designado por IGIF, publicados em anexo ao presente diploma e que dele fazem parte integrante.
2 – O IGIF é um instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, sujeito à tutela e superintendência do Ministro da Saúde.
1 – Os funcionários do quadro de pessoal do IGIF sujeitos ao regime da função pública transitam para o quadro de pessoal transitório do IGIF a que se refere o artigo 4.º, nos termos do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, sem prejuízo do direito de opção pelo regime do contrato individual de trabalho.
2 – São extintos os lugares de chefe de repartição previstos no anexo à Portaria n.º 1042/93, de 18 de Outubro, com as alterações sucessivamente introduzidas, de acordo com o regime previsto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.
3 – O pessoal referido no número anterior transita para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, considerando-se desde já criados no quadro do IGIF os correspondentes lugares, em execução do disposto no número anterior.
1 – É extinta a delegação de Coimbra do IGIF.
2 – O pessoal afecto ao serviço a que se refere o número anterior é colocado nos termos do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro.
1 – É criado no IGIF um quadro de pessoal transitório, onde serão integrados os funcionários a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º, a aprovar por portaria dos Ministros das Finanças e da Saúde, no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor do presente diploma.
2 – Os lugares do quadro a que se refere o número anterior extinguem-se, da base para o topo, à medida que vagarem.
3 – Até à aprovação do quadro de pessoal a que se refere o n.º 1, mantém-se em vigor o actual quadro de pessoal do IGIF, aprovado pela Portaria n.º 1042/93, de 18 de Outubro, com as alterações sucessivamente introduzidas.
1 – O pessoal a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º pode optar pela celebração de contrato individual de trabalho com o IGIF.
2 – O direito de opção é exercido mediante declaração escrita, individual e irrevogável, dirigida ao presidente do conselho de administração, no prazo de um ano a contar da publicação do presente diploma.
3 – A opção pelo contrato individual de trabalho é concretizada mediante acordo com o conselho de administração, fundamentado na avaliação curricular e experiência profissional, tendo em consideração as exigências correspondentes ao conteúdo funcional da categoria do funcionário.
5 – A cessação do vínculo à função pública a que se refere o número anterior torna-se efectiva na data de publicação do respectivo aviso no Diário da República.
6 – No caso de opção pelo contrato individual de trabalho, é contada, para efeitos relevantes de antiguidade, aposentação e demais regalias, a totalidade do tempo de serviço prestado na função pública.
1 – O pessoal do IGIF que detenha vínculo à função pública e que opte pelo regime do contrato individual de trabalho é integrado no regime da segurança social.
2 – O cálculo das pensões do pessoal que tenha exercido o direito de opção, bem como a repartição dos encargos correspondentes, processar-se-á nos termos do regime legal da pensão unificada.
1 – Os funcionários integrados no quadro de pessoal transitório do IGIF, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º, continuam sujeitos ao regime jurídico da função pública, sem perda de direitos, incluindo os de progressão e promoção na carreira.
3 – O presidente do conselho de administração do IGIF exerce, relativamente ao pessoal com relação jurídica de emprego público, os poderes próprios conferidos ao cargo de director-geral da Administração Pública.
1 – Com a entrada em vigor do presente diploma cessam as comissões de serviço do pessoal dirigente do IGIF.
2 – Sem prejuízo do disposto no número anterior e até à nomeação dos novos titulares dos cargos dirigentes, o pessoal nele referido mantém-se no exercício das respectivas funções, com poderes de gestão corrente e salvaguarda dos direitos previstos na lei.
1 – O pessoal que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontre em regime de estágio mantém-se nessa situação até à sua conclusão, sendo o respectivo provimento, se for caso disso, feito nos termos do artigo 2.º
2 – Caso o estagiário opte, no final do estágio e após aprovação nos termos da legislação aplicável, pelo regime da função pública, são aditados automaticamente ao quadro transitório do IGIF os lugares necessários à respectiva integração.
3 – O pessoal do quadro do IGIF que se encontre na situação de licença mantém os direitos que detinha à data do início da mesma, sendo-lhe aplicável o correspondente regime, nos termos da lei geral aplicável.
4 – Com a entrada em vigor do presente diploma, cessam as requisições e destacamentos do pessoal de outros serviços e organismos que se encontre a prestar serviço no IGIF, bem como as requisições e destacamentos do pessoal do IGIF que se encontre a prestar serviço noutras instituições.
5 – Mantêm-se válidos para o preechimento dos correspondentes lugares os concursos cujos avisos de abertura se encontram publicados na data da entrada em vigor do presente diploma.
6 – Aos funcionários que sejam providos na sequência dos concursos previstos no número anterior é aplicável o disposto no artigo 2.º do presente diploma.
a) O n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 10/93, de 15 de Janeiro;
b) O Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro;
c) A alínea r) do n.º 2 do artigo 1.º, a alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º e o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 122/97, de 20 de Maio;
d) O Decreto-Lei n.º 282/97, de 18 de Outubro;
e) O Decreto-Lei n.º 32/2000, de 13 de Março;
f) O Decreto-Lei n.º 194/2001, de 26 de Junho;
g) O Decreto-Lei n.º 203-A/2001, de 21 de Julho.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Novembro de 2003. – José Manuel Durão Barroso – Maria Manuela Dias Ferreira Leite – Luís Filipe Pereira – António José de Castro Bagão Félix.
ESTATUTOS DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE
1 – O Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, adiante designado por IGIF, é um instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, sujeito à tutela e superintendência do Ministro da Saúde.
2 – O IGIF rege-se pelos presentes Estatutos, pelos regulamentos internos e pelas demais disposições legais aplicáveis.
1 – O IGIF tem a sua sede em Lisboa e uma delegação no Porto e exerce a sua actividade a nível nacional.
2 – O conselho de administração poderá, com autorização prévia do Ministro da Saúde, criar ou encerrar delegações ou representações, nos termos do regulamento interno.
1 – Para a prossecução das suas atribuições, o IGIF pode, precedendo autorização do Ministro da Saúde, associar-se com outras entidades do sector público e cooperativo e outras entidades, designadamente instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde.
2 – Quando se mostrar imprescindível para a prossecução das respectivas atribuições, o IGIF pode, mediante autorização prévia dos Ministros das Finanças e da Saúde, constituir ou participar na constituição de associações ou de outro tipo de pessoa colectiva, desde que sejam demonstradas vantagens financeiras, funcionais ou organizativas e não envolva qualquer endividamento por parte do IGIF.
3 – Mediante protocolo celebrado em termos a definir por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Saúde, o IGIF pode conceder subsídios a entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam actividades relevantes de interesse público na área da saúde.
4 – A concessão dos subsídios referidos no número anterior depende de prévia autorização do Ministro da Saúde.
5 – O IGIF pode prestar apoio logístico e assegurar o pagamento de despesas relativas a actividades desenvolvidas por comissões técnicas e científicas ou outras entidades na área da saúde cujo objecto não se integre directamente em qualquer dos serviços ou organismos do Ministério da Saúde, nos termos a definir por despacho do Ministro da Saúde.
6 – O IGIF pode representar as instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, para efeitos de celebração de contratos públicos de aprovisionamento ou outros que abranjam individualmente outras pessoas colectivas.
7 – O IGIF pode, ainda, prestar apoio em matérias do âmbito das suas atribuições às instituições centrais do Ministério da Saúde.
1 – O IGIF pode, mediante prévia aprovação do Ministro da Saúde, celebrar acordos, de âmbito nacional, relativos a tabelas de preços especiais, com as entidades responsáveis pelo pagamento das prestações de saúde.
2 – O IGIF pode estabelecer, mediante acordos com entidades públicas ou privadas, a partilha de responsabilidades pelos encargos relativos a prestações de saúde de determinados universos de utentes, incluindo o pagamento de uma comparticipação financeira pelas responsabilidades assumidas por outras entidades, cujos termos e montantes são definidos por portaria do Ministro da Saúde.
1 – São órgãos do IGIF:
2 – Junto do conselho de administração pode funcionar um gabinete de apoio técnico à decisão.
3 – Os serviços do IGIF estruturam-se em departamentos e direcções operacionais.
4 – Sem prejuízo do disposto no artigo 19.º, são desde já criados os seguintes departamentos:
5 – São serviços desconcentrados do IGIF as delegações e as representações.
1 – O conselho de administração é composto por um presidente e por três vogais.
2 – Os membros do conselho de administração são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Saúde.
3 – Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os mandatos dos titulares do conselho de administração têm a duração de três anos, podendo ser renovados por iguais períodos.
4 – A cessação do mandato do presidente do conselho de administração implica a cessação simultânea dos mandatos dos vogais do mesmo conselho.
1 – Os membros do conselho de administração ficam sujeitos ao estatuto de gestor público, sendo as respectivas remunerações fixadas por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde.
2 – Os membros do conselho de administração exercem as funções a tempo inteiro e estão sujeitos ao regime de incompatibilidades e impedimentos previstos na lei para os titulares de altos cargos públicos.
2 – O Ministro da Saúde pode delegar no conselho de administração as suas competências em matéria de tutela económico-financeira, sistemas de informação e aprovisionamento das instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde.
1 – O conselho de administração, sob proposta do presidente, pode delegar, com faculdade de subdelegação, competências em um ou mais dos seus membros.
2 – O conselho de administração pode ainda distribuir, entre os seus membros, sob proposta do presidente, a gestão das várias áreas de funcionamento do IGIF.
1 – O conselho de administração reúne ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação dos seus membros ou do fiscal único.
2 – Em caso de empate nas votações, o presidente tem voto de qualidade.
1 – O IGIF obriga-se:
b) Pela assinatura de quem estiver habilitado para o efeito nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 10.º e do artigo 11.º
2 – Os actos de mero expediente de que não resultem obrigações para o IGIF podem ser assinados por qualquer membro do conselho de administração ou pelos dirigentes a quem tal poder tenha sido conferido.
2 – Considera-se delegada no presidente do IGIF a prática dos actos que não possam aguardar por reunião do conselho de administração, os quais, não sendo de gestão corrente, devem ser sujeitos à ratificação do mesmo conselho na primeira reunião subsequente à sua prática.
3 – O presidente do conselho de administração é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal por ele designado para o efeito.
1 – O fiscal único é nomeado por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde, obrigatoriamente de entre revisores oficiais de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas.
2 – O mandato tem a duração de três anos e é renovável uma única vez mediante despacho conjunto definido no número anterior.
4 – A remuneração do fiscal único consta de despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República.
1 – Os departamentos correspondem a áreas funcionais, coordenados por membros do conselho de administração em função do plano de actividades, da articulação entre os vários órgãos e da avaliação de resultados.
2 – Cada departamento integra direcções operacionais, definidas em função das atribuições e competências do IGIF.
3 – As direcções operacionais asseguram a gestão e a coordenação de um ou mais núcleos operacionais dela dependentes, bem como o exercício das funções e tarefas que lhes forem delegadas ou subdelegadas pelo conselho de administração.
4 – As direcções operacionais podem ficar directamente dependentes do conselho de administração.
Departamento de Consolidação e Controlo de Gestão do Serviço Nacional de Saúde
1 – O IGIF está sujeito aos poderes de superintendência e tutela do Ministro da Saúde, nos termos dos números seguintes.
2 – Compete ao Ministro da Saúde aprovar:
3 – Compete ao Ministro da Saúde autorizar:
4 – Compete ainda ao Ministro da Saúde:
5 – Sem prejuízo dos demais actos sujeitos a tutela conjunta, previstos nestes Estatutos e na lei, compete aos Ministros das Finanças e da Saúde:
6 – Além da superintendência e tutela do Ministro da Saúde, o IGIF deve observar as orientações governamentais estabelecidas em matéria de pessoal e de finanças.
1 – Os titulares dos órgãos do IGIF e os seus funcionários, agentes e trabalhadores respondem civil, criminal, disciplinar e financeiramente pelos actos e omissões que pratiquem no exercício das suas funções, nos termos da Constituição e demais legislação aplicável.
1 – O património do IGIF é constituído por todos os direitos e obrigações a qualquer título por ele adquiridos.
2 – Integram ainda o património do IGIF, enquanto necessários à prossecução das respectivas atribuições, os bens do domínio privado do Estado que lhe tenham sido cedidos ou entregues.
3 – A transferência de bens prevista no número anterior faz-se mediante a aprovação pelos Ministros das Finanças e da Saúde de uma lista do património cedido, a transmitir para o IGIF, a partir da qual podem ser feitos os registos, constituindo o presente diploma título bastante para todos os efeitos legais.
1 – A gestão financeira e patrimonial do IGIF rege-se pelas normas aplicáveis aos serviços e fundos autónomos.
2 – São instrumentos de gestão financeira e patrimonial do IGIF:
3 – O IGIF pode ainda dispor de plano plurianual de actividades.
1 – Constituem receitas do IGIF:
2 – A criação, alteração ou extinção de quaisquer fontes de receitas dependem de autorização do Ministro das Finanças, sem prejuízo das formas exigidas por lei.
3 – O IGIF pode contrair empréstimos, nos termos previstos na lei, mediante autorização dos Ministros das Finanças e da Saúde.
1 – A contabilidade do IGIF é organizada de acordo com as regras do Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde.
2 – As receitas e despesas relativas às dotações orçamentais afectas ao Serviço Nacional de Saúde são objecto de adequada contabilização em termos a garantir a clara distinção das demais despesas e operações da responsabilidade do IGIF.
1 – Ao pessoal do IGIF aplica-se o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho e o preceituado nos regulamentos internos, sem prejuízo do disposto nos presentes Estatutos e no diploma que os aprova, sendo-lhe igualmente aplicável o regime da segurança social.
2 – O IGIF pode ser parte em instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.
1 – O IGIF contribuirá para os sistemas de segurança social a que pertencem os seus trabalhadores, segundo os regimes previstos nesses sistemas para os empregadores.
2 – O IGIF contribui para o financiamento da Caixa Geral de Aposentações com uma importância mensal de montante igual ao das quotas pagas pelo pessoal ao seu serviço abrangido pelo regime de protecção social da função pública.
3 – Compete às entidades onde o pessoal do IGIF seja autorizado a desempenhar funções em regime de comissão de serviço ou requisição satisfazer os encargos a que se refere o número anterior.
1 – Os funcionários e agentes do Estado, de institutos públicos e de autarquias locais, bem como os trabalhadores de empresas públicas, podem ser chamados a desempenhar funções no IGIF, em regime de destacamento, requisição ou comissão de serviço, nos termos da lei, com garantia do lugar de origem e dos direitos nele adquiridos, considerando-se esse período como serviço prestado nos respectivos quadros.
2 – Os trabalhadores do IGIF podem ser chamados a desempenhar funções no Estado, em regime de requisição ou comissão de serviço, em institutos públicos ou nas autarquias locais, bem como em empresas públicas ou de capitais públicos, com garantia do seu lugar de origem e dos direitos nele adquiridos, considerando-se esse período como serviço prestado no IGIF.
3 – O pessoal com relação jurídica de emprego público pertencente ao quadro do IGIF pode desempenhar em regime de comissão de serviço funções a que correspondam os lugares do mapa específico, com garantia do lugar de origem e dos direitos nele adquiridos, considerando-se esse período como serviço prestado no respectivo quadro.