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Timestamp: 2018-07-16 07:03:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 13', 'Artigo 16', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

PLANO MILÊNIO NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA E OUTRAS ALTERAÇÕES - PDF
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Mirela Fortunato Cordeiro
1 PLANO MILÊNIO NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA E OUTRAS ALTERAÇÕES INFORMATIVO N.º /07/2010 Central de Atendimento Caro(a) Participante, Para a melhor compreensão deste informativo, confira abaixo a definição de alguns termos técnicos: Aposentadoria Normal É um benefício de renda mensal calculado com base no FGB e pago ao participante que deverá atender, cumulativamente, as seguintes condições: a) estar desligado da empresa; b) ter, no mínimo, 3 anos de vínculo empregatício com patrocinador; c) ter, no mínimo, 55 anos de idade. Aposentadoria Antecipada É um benefício de renda mensal com as mesmas condições exigidas para a Aposentadoria Normal, exceto quanto à idade do participante. Neste caso, o participante poderá requerer o benefício a partir dos 48 anos de idade. Se já estiver aposentado na Previdência Social, poderá requerer a partir dos 43 anos. Aposentadoria Proporcional Diferida É um benefício de renda mensal concedido exclusivamente ao participante vinculado, que só poderá requerê-lo a partir do momento que atingir as mesmas condições exigidas para a Aposentadoria Normal ou Antecipada. Fundo Gerador de Benefício (FGB) É o valor que cada participante possui no Plano Milênio, destinado exclusivamente à concessão de aposentadorias e pensão por morte. Esse valor é constituído das contribuições efetuadas pelo participante e pela empresa em seu nome, além de recursos que possam ter sido transferidos de outra entidade de previdência complementar (portabilidade). Institutos São os direitos que o participante ativo tem após se desligar da empresa, devendo optar por um deles. São eles: autopatrocínio, benefício proporcional diferido, portabilidade ou resgate. Participante Vinculado É o nome dado a todo participante demitido da empresa que optou pelo instituto do Benefício Proporcional Diferido. Com esta opção, o participante mantém o vínculo com a CBS Previdência mesmo sem efetuar contribuição, até atingir o direito à aposentadoria ou optar pelo resgate ou pela portabilidade. Durante o período em que estiver como vinculado, o participante paga a taxa de administração do plano, cujo valor poderá ser descontado do próprio FGB ou pago mensalmente por boleto bancário. Saldo de Conta Projetada É a projeção das contribuições básicas do participante e do patrocinador, que seriam recolhidas à CBS Previdência entre a data do evento morte ou aposentadoria por invalidez, até a data em que o participante completaria 55 anos de idade. Este valor será utilizado exclusivamente para concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, de acordo com o regulamento do plano. 1
2 DEFINIÇÕES PRINCIPAIS ALTERAÇÕES Onde localizá-las no regulamento do Plano Milênio? PARTICIPANTE PLENO Artigo 1.º - Inciso XXII É o participante desligado da empresa que, embora já tenha atingido o direito à Aposentadoria Normal, preferiu aguardar o melhor momento para requerer seu benefício de aposentadoria na CBS Previdência. Nesta condição, entre a data de desligamento da empresa e o requerimento do benefício de aposentadoria, o participante passará a pagar taxa de administração, nas mesmas condições de um participante vinculado. PERCENTUAL DO FUNDO GERADOR DE BENE- FÍCIO - FGB Artigo 1.º - Inciso XXIX Agora, além da opção pela renda vitalícia, o participante poderá optar por receber o benefício de aposentadoria calculado com base em um percentual do Fundo Gerador de Benefício FGB. Obs: O benefício será recalculado anualmente, no mês de janeiro, podendo o seu valor mensal aumentar ou diminuir, de acordo com o percentual definido pelo participante e/ou pela variação patrimonial do plano. Além disso, o benefício será pago enquanto houver saldo no FGB. Esta nova forma de recebimento não está contemplada no benefício de Aposentadoria por Invalidez. RENDA MENSAL VITALÍCIA COM CONTINUIDADE Artigo 1.º - Inciso XXX RENDA MENSAL VITALÍCIA SEM CONTINUIDADE Artigo 1.º - Inciso XXXI Já existiam estas formas de recebimento de aposentadoria, mas a conceito foi trazido para o capítulo de definições. O benefício de aposentadoria será pago ao participante até o seu falecimento e, após essa ocorrência, será paga a pensão por morte aos seus beneficiários reconhecidos pela Previdência Social, enquanto mantiverem essa condição. O benefício de aposentadoria será pago ao participante até a data de seu falecimento e não haverá o pagamento de pensão por morte a beneficiários, mesmo que haja o pagamento de pensão por morte na Previdência Social. OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE POSSIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DE DES- PESA ADMINISTRATIVA E CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DO PLANO PELOS PARTICIPANTES APOSENTADOS Artigo 8.º - 4.º Não havia previsão no regulamento do plano, embora a legislação já estabelecesse essa possibilidade. O regulamento do plano prevê a possibilidade do pagamento das despesas administrativas e contribuições para o custeio do plano pelos participantes aposentados, em adaptação à Lei Complementar 109, de 29/05/2001, e aos respectivos instrumentos regulatórios. Essas despesas e contribuições serão apuradas mediante elaboração do plano de custeio por consultoria atuarial externa, que será submetido à aprovação pelo Conselho Deliberativo da CBS Previdência. 2
3 PARTICIPANTE VINCULADO - OPÇÃO PELA GARANTIA DO AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO E PELA COBERTURA DO SALDO DE CONTA PROJETADA Artigo 8.º - 5.º e 7.º DIREITOS DO PARTICIPANTE AUTOPATROCINIO - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MOTIVO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS NA EMPRESA POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Artigo 9.º - Incisos XII e XIII Não havia previsão do pagamento de contribuição de risco, bem como a cobertura desses benefícios para o participante vinculado. Não existia a possibilidade de isenção das contribuições, bem como denominação e prazos para o requerimento. O participante desligado da empresa deverá optar, no ato do requerimento de Benefício Proporcional Diferido, pelo pagamento da contribuição de risco, inclusive a parte devida pelo patrocinador, durante o período em que estiver na condição de participante vinculado, para assegurar o direito aos benefícios de auxílio-doença, de auxílio-doença por acidente do trabalho e pela cobertura do saldo de conta projetada, utilizada no cálculo dos benefícios de Invalidez e Pensão por Morte. O participante poderá requerer sua permanência no plano na qualidade de participante autopatrocinado, no prazo máximo de 60 dias contados da data do afastamento do serviço na empresa. Foi incluída a previsão de suspensão do pagamento de contribuições durante o período em que estiver de licença sem vencimentos na empresa. PARTICIPANTE ATIVO, AUTOPATROCINADO, VINCULADO OU PLENO, SEM BENEFICIÁRIOS RECONHECIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL INSCRIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS E PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO RESGATE Artigo 6.º - Inciso II Artigo 9.º - Inciso XIV O regulamento previa que, na ocorrência do falecimento do participante sem dependentes com direito à pensão por morte, o(s) beneficiário(s) inscrito(s) no plano ou seu(s) herdeiro(s) legai(s) receberia(m) apenas as contribuições por ele efetuadas ou portadas para o plano. O(s) beneficiário(s) inscrito(s) pelo participante na CBS Previdência ou seu(s) herdeiro(s) legail(s) receberá(ao) o valor correspondente ao resgate que o participante teria direito, ou seja, parte da Conta Patrocinador também será devolvida, na ocorrência de seu falecimento, desde que não haja beneficiário(s) reconhecido(s) pela Previdência Social. PERCENTUAL DO FGB - INSCRIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS E RECEBIMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO FGB Artigo 9.º - Inciso XIV O participante que optar pelo recebimento da aposentadoria na forma de renda mensal correspondente a um percentual do FGB poderá inscrever, a qualquer momento, beneficiário(s) para fins de recebimento do saldo remanescente do FGB, que será pago na ocorrência de seu falecimento, caso não haja beneficiário(s) reconhecido(s) pela Previdência Social. TRANSFORMAÇÃO DE AUTOPATROCINADO EM VINCULADO Artigo 9.º - 2.º EXCLUSÃO DE PARTICIPANTE EXCLUSÃO DE PARTICIPANTE AUTOPATROCINADO Artigo 10 Inciso III EXCLUSÃO DE PARTICIPANTE VINCULADO - INADIMPLÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES Artigo 10 Inciso V Previa a exclusão do participante autopatrocinado inadimplente, independentemente do tempo de vínculo empregatício com empresa patrocinadora. O participante autopatrocinado que deixar de efetuar o pagamento de 6 contribuições consecutivas será considerado participante vinculado, desde que conte com o mínimo de 3 anos de vínculo empregatício com empresa patrocinadora. Será excluído somente o participante autopatrocinado inadimplente que não conte com o mínimo de 3 anos de vínculo empregatício com empresa patrocinadora. Será excluído do plano o participante vinculado que deixar de efetuar o pagamento de 6 contribuições consecutivas, destinadas ao custeio das despesas administrativas e aos benefícios de auxílio-doença, auxílio-doença por acidente do trabalho, bem como para cobertura do Saldo de Conta Projetada. 3
4 EXCLUSÃO DA CONDIÇÃO DE PARTICIPANTE - ESGOTAMENTO DO SALDO DO FGB Artigo 10 Inciso XIV APOSENTADORIAS FORMAS DE RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA NORMAL, ANTECIPADA E PROPORCIONAL DIFERIDA INCLUSÃO DA RENDA MENSAL CORRESPONDENTE A UM PERCENTUAL DO FGB. Artigo 13-3.º Inciso III - 4.º Artigo 14-3.º Inciso III - 4.º Artigo 15-3.º Inciso III - 4.º Existiam somente três formas de recebimento do benefício de aposentadoria: - Renda mensal vitalícia com continuidade (com direito a pensão por morte). - Renda mensal vitalícia sem continuidade (sem direito a pensão por morte). - Resgate à vista de até 25% do FGB e o restante transformado em renda vitalícia com ou sem continuidade. O participante que optar pelo recebimento do benefício de aposentadoria, na forma de renda mensal correspondente a um percentual do FGB, será excluído do plano quando ocorrer o esgotamento do saldo do seu FGB. Além da manutenção das opções existentes, foi criada a renda mensal correspondente a um percentual do FGB, pela qual o participante poderá optar por uma renda de, no mínimo, 0,1% (zero vírgula um por cento) e de, no máximo, 1,5% (um vírgula cinco por cento) do montante acumulado no seu FGB, convertido em moeda corrente, cujo valor será recalculado sempre no mês de janeiro de cada ano. Na renda mensal correspondente a um percentual do FGB também é permitido o resgate à vista de até 25% do FGB. ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL PARA O RECÁL- CULO ANUAL DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA FORMA DE RENDA MENSAL CORRESPONDEN- TE A UM PERCENTUAL DO FGB Artigo 13-8.º e 9.º O participante que optar pela renda mensal correspondente a um percentual do FGB poderá, anualmente, no mês de outubro, alterar por escrito o percentual a ser aplicado sobre o saldo remanescente do seu FGB, para apurar a renda mensal que vigorará a partir de janeiro do exercício seguinte, obedecido o mínimo de 0,1% e o máximo de 1,5%. Caso o participante não faça a alteração deste percentual, será considerado o mesmo percentual que vinha sendo aplicado. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - EXCLUSÃO DA OPÇÃO PELO RESGATE A VISTA DE ATÉ 25% DO FGB (Artigo 16 Inciso III Revogado) O regulamento do plano previa que o participante poderia optar pelo resgate à vista de até 25% do FGB, no ato do requerimento de Aposentadoria por Invalidez. Esta opção foi retirada do regulamento do plano, para: - promover uma renda mensal suficiente para manter o padrão financeiro durante o período em que o participante estiver nesta situação; - evitar um impacto na recomposição do seu FGB, no caso de uma possível reversão do benefício de Aposentadoria por Invalidez na Previdência Social. BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA (NORMAL, ANTECIPADA, PROPORCIONAL DIFERIDA OU INVALIDEZ) e PENSÃO POR MORTE BENEFÍCIO INFERIOR A 20% DO BENEFÍCIO MÍNIMO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Artigo 13-11; Artigo Artigo 15-11; Artigo Artigo O regulamento do plano previa que o participante aposentado ou beneficiário poderia optar, somente no ato do requerimento, pelo recebimento do benefício sob a forma de pagamento único. Agora, a qualquer momento o participante ou beneficiário poderá optar pelo recebimento do benefício sob a forma de pagamento único, a partir do momento que o benefício atingir o valor mínimo estabelecido no regulamento. PENSÃO POR MORTE CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE PERCENTUAL DO FGB Artigo 19 Inciso II O valor inicial da pensão por morte decorrente da aposentadoria correspondente a um percentual do FGB, corresponderá à aplicação, sobre o saldo remanescente do FGB do último percentual definido pelo participante. Não há opção de alteração do percentual da renda para pensão por morte. 4
5 PENSÃO POR MORTE PARTICIPANTE DESLIGADO DA EMPRESA QUE FALECEU ANTES DE EXERCER QUALQUER OPÇÃO Artigo 19-1.º O regulamento do plano não previa essa garantia. O regulamento do plano assegurou o direito à pensão por morte para o(s) beneficiário(s) do participante que se desligou da empresa e faleceu antes do vencimento dos prazos de opção pelos direitos assegurados no plano de benefícios. EXTINÇÃO DA PENSÃO POR MORTE Artigo Artigo O regulamento do plano previa que a pensão por morte cessaria em caso de pagamento único ou quando não houvesse mais beneficiário(s) na Previdência Social. Além das duas situações existentes, a extinção da pensão por morte se dará também com o esgotamento do saldo do FGB ou pelo recebimento do saldo remanescente do FGB em parcela única, nos casos de pensão por morte decorrente de aposentadoria calculada na forma de Renda mensal correspondente a um percentual do FGB. PERCENTUAL DO FGB RECEBIMENTO DO SALDO REMANES- CENTE DO FGB QUANDO NÃO HOUVER BENEFICIÁRIO(S) RECONHECIDO(S) PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Artigo Artigo Ocorrendo o falecimento do participante sem que haja beneficiário(s) reconhecido(s) pela Previdência Social, o saldo remanescente do FGB será pago em parcela única aos beneficiário(s) inscrito(s) pelo participante na CBS Previdência ou, na ausência deste(s), ao(s) herdeiro(s) legais do participante falecido, mediante a apresentação de alvará judicial específico. ABONO ANUAL (13.º SALÁRIO) E REAJUSTE DE BENEFÍCIOS VALOR DO ABONO ANUAL (13.º SALÁRIO) PERCENTUAL DO FGB Artigo 20-5.º Nas modalidades de renda vitalícia existentes, o valor do abono anual é calculado de forma proporcional à data início do benefício. Foi mantida a proporcionalidade nas modalidades de renda vitalícia. Já na forma de renda mensal correspondente a um percentual do FGB, o valor do abono anual será igual ao valor do benefício do mês de dezembro do ano de referência, independentemente da data início do benefício. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS - PERCENTUAL DO FGB Artigo 21 Inciso II Nas modalidades de renda vitalícia existentes, os benefícios são reajustados todo mês de janeiro, de acordo com a variação do INPC no período considerado. Foi mantida a forma de reajuste das modalidades de renda vitalícia. Já na forma de renda mensal correspondente a um percentual do FGB, os benefícios serão revistos anualmente, no mês de janeiro, considerando a variação patrimonial e o percentual escolhido pelo participante sobre o FGB do mês de dezembro do ano anterior. VEJA NA PRÓXIMA PÁGINA O COMPARATIVO ENTRE AS FORMAS DE RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DESSAS ALTERAÇÕES. 5
6 OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES COMPARATIVO ENTRE AS FORMAS DE RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DESSAS ALTERAÇÕES O benefício é vitalício, ou seja, será pago até o falecimento do participante? Tem Pensão por morte? Renda Mensal Vitalícia SEM continuidade Sim Não Renda Mensal Vitalícia COM continuidade Sim Sim. De 35% a 100% do valor do benefício de aposentadoria, desde que haja beneficiário(s) reconhecido(s) na Previdência Social. Renda Mensal correspondente a um PERCENTUAL do FGB Não, pois o tempo de duração do pagamento do benefício vai depender do valor recebido mensalmente e da variação do saldo remanescente do FGB. Com o esgotamento do saldo do FGB, encerra-se o pagamento do benefício. Vai depender do saldo remanescente do FGB após o falecimento do participante. Havendo saldo, será pago ao(s) beneficiário(s) reconhecido(s) pela Previdência Social o mesmo percentual que o titular recebia e pelo tempo que existir o saldo do FGB. Posso alterar o percentual da minha renda? Não Não Sim. Todo ano, no mês de outubro, o participante pode alterar o percentual, com vigência a partir de janeiro do ano seguinte. A forma de recebimento correspondente a um percentual do FGB está contemplada no benefício de Aposentadoria por Invalidez? Não Não Não Tem resgate à vista de até 25% do FGB? Sim, exceto na Aposentadoria por Invalidez. Sim, exceto na Aposentadoria por Invalidez. Sim Tem reajuste anual de benefícios? Sim. Todo ano pelo INPC, aplicado em janeiro. Sim. Todo ano pelo INPC, aplicado em janeiro. Tem 13.º salário? Sim Sim O benefício será recalculado anualmente, no mês de janeiro, podendo o seu valor mensal aumentar ou diminuir, de acordo com o percentual definido pelo participante e/ou pela variação patrimonial do plano. Sim, enquanto exitir saldo no FGB. A íntegra do regulamento do Plano Misto de Benefício Suplementar (Plano Milênio) encontra-se disponível no site da CBS Previdência (www.cbsprev.com.br). Essas alterações foram aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, conforme Portaria n.º 484, de , publicada no Diário Oficial da União n.º 125, de. Em caso de dúvidas, fale conosco por um dos seguintes canais de comunicação: - Central de Atendimento Telefônico: (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h); Outlook: CBSPREV 6
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