Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52017XC1214(01)&from=EN
Timestamp: 2019-09-23 12:41:09+00:00
Document Index: 5308269

Matched Legal Cases: ['artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 17', 'artigo 20', 'artigo 42', 'artigo 42', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 69', 'artigo 4', 'artigo 134', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 24', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 93', 'artigo 94', 'artigo 96', 'artigo 96', 'artigo 136', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 18', 'artigo 133']

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C 429/9
Atualização anual de 2017 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas
(2017/C 429/06)
Quadro dos montantes dos vencimentos mensais de base para cada grau e escalão dos grupos de funções AD e AST a que se refere o artigo 66.o do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2017:
18 310,61
19 080,05
19 881,81
16 183,53
16 863,58
17 572,20
18 061,09
14 303,51
14 904,57
15 530,88
15 962,98
12 641,93
13 173,16
13 726,71
11 173,35
11 642,86
12 132,11
12 469,65
9 875,37
10 290,33
10 722,75
11 021,08
8 728,19
9 094,95
9 477,14
9 740,80
8 038,42
8 376,21
8 609,24
6 818,11
7 104,61
7 403,16
7 609,13
6 026,07
6 279,29
6 543,16
6 725,20
5 326,04
5 549,85
5 783,05
5 943,95
4 707,34
4 905,14
5 111,26
5 253,46
4 160,50
4 335,32
4 517,49
4 643,18
3 677,17
3 831,70
3 992,72
4 103,79
3 250,01
3 386,58
3 528,89
3 627,07
2 872,47
2 993,17
3 205,73
Quadro dos montantes dos vencimentos mensais de base para cada grau e escalão do grupo de funções AST/SC a que se refere o artigo 66.o do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2017:
4 669,97
4 866,21
5 070,70
5 211,76
5 283,78
4 127,48
4 300,92
4 482,28
4 606,33
3 648,01
3 801,29
3 961,03
4 071,24
3 224,22
3 500,90
3 598,28
2 849,67
2 969,42
3 094,21
3 180,29
2 518,63
2 624,47
2 734,76
2 810,83
Quadro dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia a que se refere o artigo 64.o do Estatuto, contendo:
os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2017 às remunerações dos funcionários e outros agentes a que se refere o artigo 64.o do Estatuto (indicados na coluna 2 do quadro seguinte);
os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes (indicados na coluna 3 do quadro seguinte);
os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2017 às pensões, ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do anexo XIII do Estatuto (indicados na coluna 4 do quadro seguinte);
País/Local
Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, segundo parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2017 — 986,72 EUR.
Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, terceiro parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2017 — 1 315,62 EUR.
Montante de base do abono de lar a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2017 — 184,55 EUR.
Montante do abono por filho a cargo a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2017 — 403,25 EUR.
Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2017 — 273,60 EUR.
Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2017 — 98,51 EUR.
Montante mínimo do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 69.o do Estatuto e o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, do anexo VII, aplicável a partir de 1 de julho de 2017 — 546,95 EUR.
Montante do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 134.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2017 — 393,20 EUR.
Montante do subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2017:
0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
0 e 200 km
0,2034 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
201 e 1 000 km
0,3391 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
1 001 a 2 000 km
2 001 a 3 000 km
0,0677 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
3 001 a 4 000 km
0,0327 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
4 001 a 10 000 km
0 EUR por quilómetro para além dos
Montante fixo suplementar adicionado ao subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2017:
101,71 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for entre 600 km e 1 200 km;
203,42 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for superior a 1 200 km.
Montante do subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018:
0,4102 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
0,6836 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
0,1366 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
0,0660 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
Montante fixo suplementar adicionado ao subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018:
205,06 EUR se a distância entre o local de afetação e o local de origem for entre 600 km e 1 200 km;
410,10 EUR se a distância geográfica entre o local de afetação e o local de origem for superior a 1 200 km.
Montante do subsídio diário a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2017:
42,39 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar;
34,18 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.
Limite inferior para o subsídio de instalação a que se refere o artigo 24.o, n.o 3, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2017:
1 206,69 EUR para o agente com direito ao abono de lar;
717,49 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 28.o-A, n.o 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2017:
1 447,18 EUR (limite inferior);
2 894,36 EUR (limite superior).
Montante da dedução fixa a que se refere o artigo 28.o-A, n.o 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2017 — 1 315,62 EUR.
Quadro dos montantes da tabela dos vencimentos de base prevista no artigo 93.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2017:
6 312,13
6 443,39
6 577,38
6 714,16
6 853,80
6 996,32
7 141,81
5 578,83
5 694,84
5 813,26
5 934,16
6 183,53
4 930,71
5 033,23
5 465,18
4 357,88
4 448,51
4 541,02
4 635,45
4 731,85
3 851,61
3 931,71
4 013,48
4 096,94
4 182,15
4 269,10
3 404,15
3 474,95
3 547,20
3 620,98
3 696,27
3 773,14
4 357,82
4 448,44
4 540,95
4 635,37
4 731,76
4 930,60
3 851,58
3 931,66
4 013,42
4 096,87
4 182,07
4 269,04
3 474,93
3 547,18
3 620,95
3 696,24
3 773,11
3 008,68
3 071,25
3 135,11
3 200,32
3 266,87
3 334,79
2 659,17
2 714,47
2 828,53
2 887,36
2 947,40
3 008,61
3 071,20
3 135,07
3 266,85
2 659,05
2 770,81
2 828,44
2 947,32
2 350,09
2 398,96
2 448,86
2 551,78
2 604,87
2 077,02
2 120,22
2 164,33
2 209,35
2 255,29
2 302,20
2 558,73
2 611,83
2 666,05
2 721,38
2 777,85
2 894,36
2 262,02
2 308,97
2 405,81
2 455,74
2 506,72
1 999,73
2 041,25
2 083,60
2 126,84
2 170,98
2 216,05
Limite inferior para o subsídio de instalação a que se refere o artigo 94.o, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2017:
907,64 EUR para o agente com direito ao abono de lar;
538,12 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 96.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2017:
1 085,38 EUR (limite inferior);
2 170,75 EUR (limite superior).
O montante da dedução fixa a que se refere o artigo 96.o, n.o 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em 986,72 EUR.
Limites inferior e superior para o subsídio de desemprego a que se refere o artigo 136.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2017:
954,90 EUR (limite inferior);
2 246,82 EUR (limite superior).
Montante dos subsídios por serviço contínuo ou por turnos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 (1):
413,61 EUR;
624,28 EUR;
682,57 EUR;
930,56 EUR;
Coeficiente, aplicável a partir de 1 de julho de 2017, aos montantes a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (2) — 5,9705.
Quadro dos montantes a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do anexo XIII do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2017:
Montante, aplicável a partir de 1 de julho de 2017, do subsídio fixo referido no antigo artigo 4.o-A do anexo VII do Estatuto, em vigor antes de 1 de maio de 2004, utilizado para a aplicação do artigo 18.o, n.o 1, do anexo XIII do Estatuto:
142,68 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5;
218,77 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.
Quadro dos montantes da tabela dos vencimentos de base prevista no artigo 133.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2017:
Vencimento de base a tempo inteiro
2 119,13
2 297,57
2 491,05
2 700,83
2 928,28
3 174,87
3 442,24
3 732,11
4 046,39
4 387,13
4 756,58
5 157,12
5 591,42
6 062,27
6 572,79
7 126,29
8 377,05
(1) Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6).
(2) Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto criado em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).