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Timestamp: 2018-06-25 11:44:04+00:00
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Artigo 311 do código penal TCC - Serviço Personalizado
Novo artigo 311-a do código penal1 breves comentÁrios objetividade jurídica: tutela-se a credibilidade (lisura, transparência, legalidade, moral. O caput do artigo 311-a do código penal traz o crime de fraude a certame público na sua modalidade simples analisando a pena do. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Art 302 - falsidade de atestado médico:art 302 dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano. O novo artigo 311–a do código penal e o nominalismo mágico do congresso nacional eduardo luiz santos cabette, delegado de polícia, mestre em direito social. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: agravo regimental em recurso especial art 311 do cÓdigo penal crime de adulteraÇÃo de sinal identificador.
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Elaborado por camila villalba moya rodrigues e vinicius zegobia falsidade de atestado mÉdicoart 302 dar o médico, no exercício de sua profissão, atestado. Ementa apelaÇÃo criminal - adulteraÇÃo de sinal identificador de veÍculo automotor - art 311 do cÓdigo penal - troca das placas - sinais que identificam o. Art 311 cpp em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação. 1 breves comentÁrios objetividade jurídica: tutela-se a credibilidade (lisura, transparência, legalidade, moralidade, isonomia e segurança) dos certames d. Código penal: artigo 311-a – fraudes em certames de interesse público no final da postagem tem uma videoaula que é muito boa e vale uma olhada coloquei a lei.
O artigo 311 do cpp e o sistema acusatório: o artigo 311 do código de processo penal traz em sua redação o seguinte, in verbis art 311.