Source: https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.%201341%20do%20C%C3%B3digo%20Civil%20-%20Lei%2010406%2F02
Timestamp: 2020-08-14 05:06:33+00:00
Document Index: 2405207

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 406', 'ARTIGO 2031', 'artigo 1775', 'artigo 1184', 'artigo 1775']

Art. 1341 do Código Civil - Lei 10406/02 | Busca Jusbrasil
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. - Quanto aos juros de mora, o artigo 1.062 do Código Civil de 1.916 mandava aplicá-los à base de 0,5%...(art. 1º da Lei nº 4.414 /64). O artigo 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/02, em vigor a partir de 11.01.03), alterou tal sistemática...
Convém esclarecer que, conforme disposição inserta no § 4º do art. 15 da Lei nº 8.213/91, c.c. o art..... 219 do Código de Processo Civil , até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/02; após, à razão de 1% (...um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil , c.c. o art. 161 , § 1º , do Código Tributário...
10.406/02, C.C.) , II , do Código de Processo Civil . Fls. 61/62, tóp. final: Diante do exposto, com fundamento no art. 267 , III , do Código de Processo Civil...
. 794 , I , do Código de Processo Civil . Com fundamento no art. 269 , III , do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO este processo, com resolução...10.406/02, C.C, e ainda, o art. 6º , da Lei 5478 /68).
. 269 , I , do Código de Processo Civil . 10.406/02, C.C.) 794 , II , do Código de Processo Civil .
Decisão: CIVIL DE 1916 AUSÊNCIA DE ADAPTAÇAO AO NOVO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 2031 NOVA LEI PREPONDERANTE...OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 1.341, INC. II, 1.353 E 2.035, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002....A partir da lei nº 10.406/02, que instituiu o novo Código Civil, cuja vigência iniciou em 10 de janeiro...
TRF-3 17/01/2014 - Pág. 1341 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais•17/01/2014 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região
. 219 do Código de Processo Civil , até a entrada em vigor da Lei nº 10.406 /02; após, à razão de 1%...(um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil , c.c. o art. 161 , § 1º , do Código Tributário...Código de Processo Civil.
DJSP 22/03/2012 - Pág. 2224 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•22/03/2012 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Nomeio-lhe para a curadoria, na forma do artigo 1775 e parágra-fos do Código Civil (Lei n. 10.406 /02...Nos termos do artigo 1184 , do Código de Processo Civil , e 9º, inciso III, do Código Civil (Lei n. 10.406...Nomeio-lhe para a curadoria, na forma do artigo 1775 e parágra-fos do Código Civil (Lei n. 10.406 /02...