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Timestamp: 2016-12-04 12:15:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 65', 'Artigo 30', 'Artigo 66', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 40']

Quintas de debate: QUINTAS DE DEBATE: Análise do discurso do presidente do MPLA, na perspectiva do direito á liberdade de expressão e manifestação
QUINTAS DE DEBATE: Análise do discurso do presidente do MPLA, na perspectiva do direito á liberdade de expressão e manifestação
Agradecimentos:1. Programa Quintas e Debate pela realização do evento;2. Omunga e a Sra Isabel pelo convite atenção dedicada;3. Os convidados e muito em especial os jovens presentes;4. Ao co-orador (CELSO MALAVOLONEKE) e ao moderador do debate João Malavindele Manuel Coordenador Interino da OMUNGAA estrutura da minha apresentação: I. Engº José Eduardo dos Santos o Presidente da República; o Presidente do MPLA, e Sr. Engº José Eduardo dos Santos o Cidadão angolano: 1. O Presidente da Republica (Chefe de Estado e Poder Executivo artº 108º CRA) 2. O Presidente do Partido MPLA Artigo 65º dos Estatutos do MPLA(Presidente do Partido) 1. O Presidente do MPLA é o órgão individual que dirige, coordena e assegura a orientação política do Partido, garante o funcionamento harmonioso dos seus órgãos e organismos e representa-o perante os órgãos públicos e os demais Partidos e Organizações, bem como a nível internacional.
3. O Cidadão angolanoArtº 9º da Lei nº1/05 – Lei da NacionalidadeCidadão angolano de origemDireitos, Liberdade e Garantias FundamentaisArtigo 30º e seguintes CRAü Direito à integridade pessoalü Direito à privacidade e á intimidadeü Direito á Famíla, Casamento e filiaçãoü Direito a liberdade Fisica e Segurança pessoal II. O Discurso do Engº José Eduardo dos Santos enquanto se dirige à Nação(Povo Angolano); enqunto se dirige ao Partido do MPLA (Militantes, simpatizantes e amigos); e enquanto cidadão (privacidade).
1. Mensagem à Nação enquanto Presidente da Republica ü na abertura do ano parlamentar Artº 118º CRAü Tradicional Mensagem de Fim de Ano (Ex. Mensagem de Fim do Ano feita no passado dia 28, Dezembro de 2010) ü Outras cerimónias protocolares de Chefe des Estado (Ex. Discurso por ocasião da visita do presidente da Guiné Conacry, Alpha Condé em Luanda, 28 de Janeiro de 2011)
2. Mensagem enquanto Presidente do MPLAü Competência do Presidente do Partido (Artigo 66º dos Estatutos do MPLA)1. Compete em especial ao Presidente do Partido:a) Dirigir a execução da política e da estratégia geral do Partido;
ü Comité Central (Artigo 60º dos Estatutos dos MPLA)1. O Comité Central é o órgão deliberativo máximo do Partido no intervalo dos Congressos que estabelece a linha de orientação política do Partido, no quadro das decisões dos Congressos.
ü Competência do Comité Central (Artigo 61º dos Estatutos do MPLA)1. Compete ao Comité Central:b) Garantir o cumprimento da linha política e a estratégia geral do Partido;
3. Mensagem enquanto cidadãoü Goza do direito de Liberdade de expressão e de informação (Artigo 40º CRA)Todos têm o direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seuspensamentos, as suas ideias e opiniões, bem como o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações.
A liberdade de expressão e a liberdade de informação têm como limites os direitos de todos:ao bom nome, à honra e à reputação, à imagem e à reserva da intimidade da vida privada e familiar,o segredo de Estado, o segredo de justiça, o segredo profissional A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, nos termos da lei e em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.
ü A celebração do aniversário do Engº José Eduardo dos Santos (Presidente da República) é um acontecimento privado e familiar.III. A Mensagem do discurso proferido pelo Engº José Eduardo dos Santos, na abertura da I Sessão Extraordinária do Comité Central do MPLA, dia Luanda, 15 de Abril de 2011 1. Sobre o contexto do discurso: a. Contexto político-partidário: preparação do Congresso Extraodinário. b. Contexto político nacional: processo de consolidação do Estado democratico da III República e da económia livre do mercado. c. Contexto político intenacional: as reformas politicas no norte de África, o papel da UNO, UA, UE, OTAN nas crises políticas nalguns países Áfricanos. d. Contexto socioeconomico: a expansão das redes socias pela internet, as recentes manifestações realizadas e outras pretendidas com fins políticos.
2. Sobre a audiência alvo do dircurso (mensagem): a. Alvo primário: i. membros do Comité Central do MPLA; ii. a geracao da libertacao nacional dos anos 70-80 (sito: CAROS CAMARADAS, Quando éramos jovens..... Foi no musseque e no campo, nesse mundo de pobreza, que a maior parte de nós nasceu, cresceu e forjou a sua personalidade)
b. Alvo secudário: i. Militantes, Simpatizantes e Amigos do MPLA;
3. Sobre as questões fundamentais apresentadas no discurso (mensagem):a. As lições da luta de libertação e do processo revolucionário configurada na ditadura democrático-revolucionário e do sistema de governo socialista e de economia única - este modelo não vingou, porque não foi capaz de proporcionar o exercício das liberdades e garantias fundamentais e a prosperidade economica e social; b. O início da revolução pela democracia representativa e a economia de mercado no início dos anos 90 – em curso o processo democrático e das eleições para Presidente da República, Deputados e da a continuidade do poder e a alternancia democrática do poder; c. Atenção da confusão em África (manifestações populares anti-governo) que se quer trazer em Angola por oportunistas, intreguistas e demagogos – atenção pelo facto de não haver, de alguns, conhecimento da verdade e a necessidade de haver mais comunicação sobre a verdade, inclusive pelas redes sociais da internet; d. a provocação na tentativa de derrubar governos eleitos que estão no cumprimento do seu mandato – atenção da ingerência de potências estrageiras para pilhar as nossas riquezas. e. O uso do argumento da “pobreza” e da “corrupção” para promover a subversão da democracia – nunca foi negada a existencia da pobreza e da corrupção em Angola. “Eles” conhecem as suas causas desde o colonialismo no momento dos nacionalista e até a fase actual através do programa do Governo do MPLA; f. O uso da internet com honestidade e de forma séria sobre a furtuna do Presidente de vinte bilhões de dólares no estrangeiro – Departamento de Inteligência Financeira do Banco Nacional de Angola; IV. As Minhas Conclusões e recomendações:O discurso do Engº José Eduardo dos Santos, no passado dia 14 de Abril não foi dirigido á Nação mas sim á um alvo especifico e particular que são militantes e nacionalistas do MPLA e membros do Comité Central;
2. O discurso do Engº José Eduardo dos Santos, no passado dia 14 de Abril no seu conteúdo não apresenta soluções as questões da “pobresa” e da “corrupção” mas sim e de forma céptica e nostálgica falou da probreza nos tempos da sua geração dos independetista em Angola, e relativamente a corrupção afirmou mais uma vez que existe e que é um mal global;
3. Quando o Engº José Eduardo dos Santos fala como Chefe de Estado (Presidente da República), atende a unidade, soberania, o respeito pela diferença, igualdade e bem-estar para todos. Quando fala como Presidente do MPLA, resulta da luta política e defesa dos interesses do Partido e dos seus fieis seguidores na luta de conquista e manutenção do Poder e o discurso Político é conjuntural, contém mensagens codificadas atende o momento, podendo ser alterado em caso de mudanças económicas, políticas ou socais ou até agentes, protagonistas ou actores políticos
4. Ha necessidade de haver maior concertação entre os órgãos de acessoria de comunicação e imprensa do Presidente da República e do Presidente do Partido MPLA no sentido de desenvolverem macanismos que visam ajudar e facilitar o cidadão angolano e a comunicação social na interpretação de forma livre e aberta as mensagens do Engº José Eduardo dos Santos enquanto Presidente da República, e por outra, enquanto Presidente do Partido Político (MPLA); de formas a promover maior participação e engajamento no debate publico e político entre governantes e governados, assim como, entre políticos e sociedade civil incluindo a media através da rádio, televisão e internet;
Os actores e activistas político-patidários devem elevar a consciência de responsabilidade moral e sempre agir de forma pedagógica no debate político e público para que a actual geração, “a geracao da internet e da globalizacao (anos 90-Sec XXI)” e outras vindoras, sejam mais incetivados e educados a participar e contribuir de forma elevada nas questões politicas e públicas e deminuir nesta minha geração o espírito do facilitismo, o materialismo, o imediatismo e a demagogia político-partidária bem como o fanatismo; 6. Há crise na transmissão de valores políticos entre a geracao do Panafricanismo (protagonista dos anos 50-60), a geracao da libertacao nacional (anos 70-80) e a geracao da internet e da globalizacao (anos 90-Sec XXI) que obstaculisa o processo de transicao política e o aprofundamento da democracia para o desenvolvimento e modernizacao de Angola;
7. Sinto a necessidade do Presidente da República ter outros espaços de interação e diálogo através das redes sociais da internete, de intercambio e conferencias nas universidades de modos a estreitar aproximidade geracional que visa transmissão de valores politicos e conhecimento da verdade;
8. Ha necessida de se profissionalizar cada vez mais as ONG nacionais nas suas actuações de fins político-social e desencorajar as actividades conjuntas com partidos politicos, normalmente promovidas em nome da “sociedade civil” mas com fins objectivos político-partidário que em nada fortalece e nem inaltece as instituições (Sector Politico, Sector Não Governamental e Sector Privado), porque quanto mais esses instituições forem fortes e independentes entre elas mas forte será aprofundamento da democracia em Angola e na Região.
Anexos:1) Luís Jimbo - Resumo da Biográfico2) Integra do discurso proferido pelo Presidente José Eduardo dos Santos, na abertura da I Sessão Extraordinária do Comité Central do MPLA (15 de Abril de 2011)Luís Jimbo – Resumo Bigráfico
Luis Jimbo, nasceu na província da Huíla, 1977, durante uma jornada dos seus pais ao longo dos Caminhos de Ferro de Benguela, a partir do planalto central, resultante da guerra civil depois da independencia. Passou a sua infância em Benguela, Lubango e tendo completado os seus estudos primários e secundário na província do Namibe.
Dos 11 anos aos 16 teve anos teve a sua primeira experiência de trabalho como voluntário (círculo de interesse da OPA) na Emissora Provincial do Namibe aonde ocupou o cargo de Operador de Som, tendo sido ortogrado com o “Diploma de Pioneiro Mais Destacado da OPA” aos 14 anos de idade. Em 1992 fruto dos acordos de paz e da instauração da democracia e do direito a liberdade de associação, Luís Jimbo foi pioneiro da sociedade cívil emergente em Angola ao integrar-se como membro da ONG “Clube de Amigos Persistentes Dez – CAP 10”, sendo essa a primeira associação de caracter juvenil instituida e registada pelo Governo Provincia do Namibe. Nesta Associação exerceu várias funções como director artistico, coordenador de programas, Vice-presidente e finalmente eleito Presidente tendo tido oportunidade de desenvolver e beneficiar de vários programas nas tematica de cultura, arte, democracia, direitos humanos e saúde. Durante implementação do processo de Lusaka, em 1998, Luís Jimbo fundou e coordenou os “Jovens Fazedores de Paz”, de ambito regional sul, uma rede de organizações juvenis politicas, culturais, religiosas e artistica que develveu actividades de soliedariedade com as famílias deslocadas e promoveu actividades e campanhas á “não- violencia” para o fim da guerra em Angola em coperação com o Comité Inter-eclesiastico para Paz em Angola (COIEPA – Região Sul).
Desde 2002, depois da assinatura do memorando do Luena e estabelecimento definitivo da paz em Angola, Luís Jimbo transferiu-se para Luanda aonde trabalhou como profissional não governamental, na organização Internacional Serch For Common Ground in Angola, tendo desenvolvido e implementado varios projectos a nivel nacional e internacional na tematica de “construção de paz e resolução de conflitos” e serviu de consultor para várias organizações internacionais na área de programs de pós conflito e construção de paz.
Desde 2006, Luís Jimbo serviu como Formador Nacional da Comissão Nacional Eleitoral, observador eleitoral domestico e internacional, membro fundador do grupo “Observatório Eleitoral” em 2008, Formador Sénior em Técnicas Consensuais de Resolução de Conflito e Consultor em Desenho, Monitoria e Avaliação de Programas de Construção de Paz.
Em Agosto de 2010 foi selecionado Jovem Lider Africano e participante do Forum Presidencial Obama que teve lugar na Casa Branca em Washington DC em representação de Angola;
Actulamente, é estudante em Direito pela Universidade Agostino Neto; inscrito no Curso de Mestrado (MBA) Leadership and Sustenability na Robberty Kenned College da Universidade Cumbria – Suazilandia; Especializado em Transformação de Conflito – Diplomacia Pública (Conflict Transformation and Track Tow Diplomacy) pelo INCOR-Instituto de Estudos de Resolução de Conflitos da Universidade de Ulster – Irlanda; membro fundador da Network sobre Politicas Alltrnativas e Reforma de Segurança da Sociedade Civil da Comunidade Económica dos Paises da Africa Central; Membro da Rede de Jovens Lideres Africanos com o Presidente Obama; e finalmente Director Executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia.
Casado com Jaideth Pacoal Jimbo e pai de Klebber Jimbo de 3 anos de idade. 15/Abril/2011 Presidente José Eduardo dos Santos na reunião do Comité Central do MPLA Integra do discurso proferido pelo Presidente José Eduardo dos Santos, na abertura da I Sessão Extraordinária do Comité Central do MPLA
Luanda, 15 de Abril de 2011 CAROS CAMARADAS,
Foi no musseque e no campo, nesse mundo de pobreza, que a maior parte de nós nasceu, cresceu e forjou a sua personalidade. Conhecemos a origem da pobreza em Angola. Não foi o MPLA nem o seu Governo que a criou. Esta é uma pesada herança do colonialismo e uma das causas que levou o MPLA a conduzir a nossa luta pela liberdade e para criar o ambiente político necessário para resolver esse grave problema.
Desejo muitos êxitos a todos e está aberta a reunião do Comité Central.
luisjimbo.blogspot.com
Um grande abraço a todos amigos aí da omunga e a todos presentes neste debate, foi muito interessante dicutir com vocês e volto a citar " A MUDANÇA NÃO ACONTECERÁ SE ESPERARMOS POR OUTRA PESSOA OU POR OUTRA ALTURA. NÓS SOMOS AQUELES DE QUEM TEMOS ESTADO À ESPERA. NÓS SOMOS A MUDANÇA QUE PROCURAMOS" - Presidente Barack Obama, durante o encontro com Jovens Lideres Africanos na Casa BrancaJimbo