Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10675054/paragrafo-1-artigo-966-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-05-20 05:27:46+00:00
Document Index: 46587947

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 924', 'ARTIGO 26', 'artigo 982', 'artigo 966', 'artigo 85', 'Artigo 966']

Art. 966, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02
Sevilha Contabilidade Goiânia - 5 d
ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa, art. 966, parágrafo único, do Código Civil..., tributárias (embora blindagem instransponível inexista), somar conhecimentos, capitalizar o negócio. O Código Civil conceitua..., diferentemente do que ocorre nas fundações. No Código Civi...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 90000058020138260625 SP 9000005-80.2013.8.26.0625
. Art. 966 , parágrafo único , parte final, do Código Civil . Organização ademais no regime legal das sociedades por quotas... de “profissão intelectual de natureza científica”, a teor do art. 966 , parágrafo único , do Código Civil , exceto... de 2002 (art. 114 , II , da Lei n. 6.015 /73).” (Comentários ao Código Civi...
Apelação Cível: AC 90000058020138260625 SP 9000005-80.2013.8.26.0625
médicos, com organização e amplitude de atividade próprias de sociedade empresária. Art. 966 , parágrafo único , parte final..., em tal caso, do regime jurídico relativo ao tipo societário eleito. Inteligência do art. 983 do Código Civil . Cessão..., de anuência dos demais integrantes do quadro societário. Art. 1.057 ...
Pg. 14. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2019
de carga seca, nos termos do art. 966 caput e parágrafo único e art. 982 do Código Civil .. NIRE - 35131953728 - N... / objeto social da sede para 1- COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS , 2- CONFECCAO DE PEÇAS DO VESTUARIO.... DA ALTERACAO: 0.859.652/19-1 - C. G. BUFOLIN EDITORAÇÃO - JC - Nº 110689...
Pg. 36. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2019
cadastrais, nos termos do art. 966 caput e parágrafo único e art. 982 ambos do código civil.. NIRE - 35125549911 - N... DA OCORRENCIA DA SITUACAO PREVISTA NO INCISO III, DO ARTIGO 924, DO CPC C.C. ARTIGO 26, DA LEI 6.830/80, EXTINGUIU A EXECUCAO... - N. DA ALTERACAO: 0.859.889/19-1 -IVONILSON GONÇALVES PINHEIRO - JC -...
Pg. 38. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2019
e paragrafo único e artigo 982 do código civil.. NIRE - 35132025093 - N. DA ALTERACAO: 0.859.717/19-7 - JONAS AZEVEDO.../10/2018. NIRE - 35130668469 - N. DA ALTERACAO: 0.200.650/19-1 -ARIEL MAURICIO BRUGNEROTTO - Endereço da sede alterado... de saúde, declarando expressamente que explora atividade econômica empresaria...
Pg. 42. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2019
do art. 966 caput e paragrafo único e art. 982 ambos do código civil. NIRE - 35830859313 - N. DA ALTERACAO: 0.162.499/19... - Adequação da Empresa/Empresário ao Novo Código Civil NIRE - 35831345666 - N. DA ALTERACAO: 0.248.788/19-0 - RONALDO BARBOSA...: 0.252.503/19-3 - MAZEN ABOU KHIR 23571714806 - Desenquadrado da S...
Pg. 46. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2019
E RECEPÇÕES - BUFFET CONFORME ART. 966 PARÁGRAFO ÚNICO E 982 DO CÓDIGO CIVIL.. NIRE - 35131819134 - N. DA ALTERACAO... datado de: 10/04/2019. NIRE - 35131395016 - N. DA ALTERACAO: 0.249.118/19-1 - ANDREA PATRICIA BESSI - Cancelamento... PARA CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL, PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM. NIRE - 35131044086 -...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 59219220118260053 SP 0005921-92.2011.8.26.0053
o Relatório. Dispõe o Decreto-Lei nº 406/68: “Art. 9º - A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. § 1º Quando se tratar... ao recolhimento do imposto na qualidade de sociedade uniprofissional. Decreto-Lei nº 406/68, art. 9º, § 3º. Inadmissibilidade..., o que exclui a responsabilidade pessoal e ilimitada, exig...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10201900220168260003 SP 1020190-02.2016.8.26.0003
do artigo 966, parágrafo único, do Código Civil, não mais se justifica o afastamento da regra geral de responsabilidade... com honorários médicos, nos termos do art. 949 do Código Civil, verbis: “No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor..., nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Essas a...
Parágrafo 1 Artigo 966 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 966, § 1 da Lei 10406/02
Art. 966, § 1 do Código Civil
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