Source: https://vlex.com.br/tags/idoneidade-do-objeto-1415791
Timestamp: 2020-05-25 15:25:56+00:00
Document Index: 10513

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 41', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 27']

21623 resultados para idoneidade do objeto
... outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5º a 12 deste artigo e no ... de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a ...
...#Vide Lei nº 5.970, de 1973. II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos ...á os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008. § 1º Nenhum cidadão ...
... no âmbito do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderá ser objeto do financiamento de que trata o caput deste artigo. #Incluído pela Lei ...VII - comprovação de idoneidade cadastral do(s) fiador(es) na assinatura dos contratos e termos aditivos, ...
... do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de ... competências previstas nos incisos I e II deste artigo não serão objeto de convênio. ARTIGO 41. Compete ao Comando do Exército autorizar a ...
...ções financeiras, sociedades ou firmas individuais que tenham por objeto a subscrição para revenda e a distribuição de Título s ou valôres ... da Bôlsa, requisitos ou condições de admissão quanto à idoneidade, capacidade financeira, habilitação técnica dos seus administradores e ...
... reguladoras poderão celebrar convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de ...2002. b) requisitos de idoneidade, habilitação técnica e capacidade financeira a que deverão satisfazer ...
...a) tenham por objeto imóveis construídos, em construção, ou cuja construção, seja ...ção serão escolhidos dentre cidadãos de reconhecida idoneidade moral e comprovada capacidade em assuntos econômico-financeiros, sendo ...
... de ato de improbidade administrativa ou incompatível com a idoneidade exigida para o exercício do cargo;. II - punição em processo ...§ 3º O servidor em estágio probatório será objeto de avaliação específica, sem prejuízo da progressão funcional durante ...
..., rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou ... ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. 15.05 - Cadastro, ...
...CAPÍTULO I Do objeto. ARTIGO 1. Constituem o objeto desta Lei:. I -. #Revogado pela Lei nº ... a serem seguidos para aferição da capacidade técnica, da idoneidade financeira e da regularidade jurídica dos interessados, bem como para a ...
...VIII - definir os blocos a serem objeto de concessão ou partilha de produção;. #Incluído pela Lei nº 12.351, ... a serem seguidos para aferição da capacidade técnica, da idoneidade financeira e da regularidade jurídica dos interessados, bem como para o ...
... de Empresas Mercantis e Atividades Afins, independentemente de seu objeto, salvo as exceções previstas em lei. Parágrafo único. Fica instituído ..., e a escolha deverá recair sobre brasileiros de notória idoneidade moral e com conhecimentos em direito empresarial. #Redação dada pela Lei ...
... hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais ...V- não exercer atividade incompatível com a advocacia;. VI- idoneidade moral;. VII- prestar compromisso perante o conselho. § 1º O Exame da ...
...§ 3º Ao decidir, caberá ao Tribunal manter o sigilo do objeto e da autoria da denúncia quando imprescindível à segurança da ...II - idoneidade moral e reputação ilibada;. III - notórios conhecimentos jurídicos, ...
... notícias falsas houver resultado de êrro de informação e fôr objeto de desmentido imediato, a nenhuma penalidade ficará sujeita a ... tôdas as obrigações legais e contratuais, mantido a mesma idoneidade técnica, financeira e moral, e atendido o interêsse público (art. 29 ...
...ARTIGO 5. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, ... e administrados por pessoas qualificadas e de reconhecida idoneidade moral, com comprovada formação ou experiência para atuar na área de ...
... do sobrevôo, do pouso de emergência, do lançamento de objetos ou alijamento poderá ensejar responsabilidade. ARTIGO 17. É proibido ... ou em exame de saúde, que o respectivo titular não possui idoneidade profissional ou não está capacitado para o exercício das funções ...
...TÍTULO I Do objeto e da aplicação da lei de execução penal. ARTIGO 1. A execução penal ...II- possuir experiência administrativa na área;. III- ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função. Parágrafo ...
...objeto de patente concedida ou cultivar registrado. § 4º Para fins do disposto ...I - atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal necessárias à assunção do ...
... como a participação de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora, nos termos do inciso XX ... com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde ...
..., de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. #(Redação dada pela Lei ...VII- por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda;. VIII- que ...
...ARTIGO 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:. I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;. II ... autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o ...
..., quantia maior do que a correspondente à depreciação do objeto. XI - fraudar pesos ou medidas padronizados em lei ou regulamentos; ... do Júri, sob sua responsabilidade, entre pessoas de notória idoneidade, incluídos de preferência os chefes de família e as donas de casa. ...
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