Source: http://www.marcioalberto.com.br/dicas-de-concurso-crime-de-homicidio/
Timestamp: 2020-02-28 20:25:59+00:00
Document Index: 158662610

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 1', 'artigo 25', 'artigo 65', 'artigo 30', 'artigo 121']

Dicas de concurso – crime de homicídio | Blog do Márcio Alberto
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Abaixo algumas dicas acerca do crime de homicídio (esses são alguns dos tópicos abordados na minha Academia de Direito Penal – a segunda turma da Academia vai estar com 60% de desconto para matrículas realizadas no dia 17/07, 50% de desconto para matrículas feitas no dia 18/07 e 40% de desconto para matrículas no dia 19/07):
O momento consumativo é a morte (encefálica) – crime instantâneo de efeitos permanentes (de dano);
Se o autor do fato matar o Presidente da República, do Senado, da Câmara ou do STF, temos o crime do artigo 29 da Lei 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional);
Se a intenção de matar for com o objetivo de destruir, no todo ou em parte grupo nacional, étnico, racial ou religioso, temos crime de genocídio (artigo 1º, da Lei 2.889/56);
Morte de gêmeos siameses configura dois homicídios;
O homicídio pode ser privilegiado em face do relevante valor social (motivação ligada a um benefício à coletividade), relevante valor moral (ligado a sentimento pessoal) ou quando cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima (atente para diferença deste privilégio para a legítima defesa, artigo 25 e para a atenuante do artigo 65, III, c, do CP);
Qualificadoras (divisão das subjetivas e objetivas):
Paga ou promessa de recompensa é o homicídio mercenário (ou sicário) – trata-se de crime de concurso necessário (tem-se o mandante e o executor – este deve responder pela figura qualificada da paga ou promessa de recompensa); essa qualificadora comunica-se ao mandante? Há duas posições: a) comunica-se em face da parte final do artigo 30 do Código Penal (considerando-se que a qualificadora constitui elementar do tipo); b) não há comunicação (o mandante pode responder, até mesmo, por homicídio privilegiado, a depender da sua motivação). Eis reflexo deste último entendimento, no âmbito do STJ:
Quanto ao motivo torpe (vil, abjeto, imoral), tem-se que é torpe matar: por canibalismo, vampirismo, em face de rituais macabros, por motivação econômica, com intenção de ocupar cargo da vítima, por prazer, dentre outros; vingança pode ou não qualificar (depende do motivo da vingança);
Ciúme pode caracterizar privilégio, motivo torpe ou motivo fútil, segundo o STJ;
Lembre que homicídio qualificado pela tortura é diferente de tortura qualificada pela morte (leia a Lei 9.455/97);
Nem todo homicídio que tem como vítima uma mulher é um feminicídio (é preciso a presença da razão da condição do sexo feminino – qualificadora de natureza subjetiva – leia o artigo 121, § 2º-A, do Código Penal);
Dicas que relacionam o crime de homicídio à Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90): a) o único homicídio simples que é crime hediondo é o praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só agente; b) TODO homicídio qualificado é crime hediondo; c) o homicídio privilegiado-qualificado NÃO É hediondo;
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