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Timestamp: 2018-10-18 16:44:36+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

Índice. Artigo Preliminar Capítulo I Definições PDF
Índice. Artigo Preliminar Capítulo I Definições... 3
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Júlio César Teixeira Dreer
1 Índice CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO Artigo Preliminar... 3 Capítulo I Definições... 3 Capítulo II Âmbito do contrato Artigo 1º - Enumeração das coberturas gerais... 4 Artigo 2º - Objecto da garantia... 4 Artigo 3º - Riscos cobertos... 4 Artigo 4º - Coberturas facultativas...12 Artigo 5º - Exclusões Capítulo III Inicio, Duração, Denuncia ou resolução, Nulidade do contrato e Transmissão de direitos Artigo 6º - Início do contrato Artigo 7º - Duração do contrato, produção e cessação dos efeitos das garantias Artigo 8º - Redução e Resolução do contrato Artigo 9º - Nulidade do contrato Artigo 10º - Transmissão de direitos Capítulo IV Agravamento do risco, capital seguro, insuficiência ou excesso de capital, Actualização automática do capital e coexistência de contratos Artigo 11º - Agravamento do risco Artigo 12º - Capital Seguro Artigo 13º - Insuficiência ou excesso de capital...26 Artigo 14º - Actualização automática de capital Artigo 15º - Coexistência de contratos Capítulo V Pagamento e alteração dos prémios Artigo 16º - Pagamento dos prémios...26 Artigo 17º - Alteração do prémio Artigo 18º - Fraccionamento dos prémios...27 Capítulo VI Obrigações da Seguradora e do Segurado Artigo 19º - Obrigações da Seguradora Artigo 20º - Obrigações do Tomador de Seguro e Segurado Artigo 21º - Inspecção do local do risco Capítulo VII Indemnizações Artigo 22º - Determinação do valor da indemnização Artigo 23º - Compensação ao crédito Artigo 24º - Ónus da prova Artigo 25º - Intervenção da Seguradora Artigo 26º - Forma de pagamento da indemnização Artigo 27º - Redução automática de capital Artigo 28º - Pagamento de indemnizações a credores
2 Capítulo VIII Disposições diversas Artigo 29º - Seguro de bens em usufruto Artigo 30º - Regime de Co-Seguro Artigo 31º - Comunicações e notificações Artigo 32º - Sub-rogação Artigo 33º - Legislação aplicável e arbitragem Artigo 34º - Eficácia em relação a terceiros Artigo 35º - Âmbito Territorial Artigo 36º - Foro Condições Especiais Condição especial 01 Acidentes pessoais - Clientes Condição especial 02 Fenómenos sísmicos Condição especial 03 Perdas de exploração Condição especial 04 Perdas de exploração em consequência de avaria de máquinas Condição especial 05 Valor de substituição em novo de máquinas e aparelhos Condição especial 06 Actualização convencionada de capitais Condição especial 07 Actos de terrorismo Condição especial 08 Responsabilidade civil exploração Condição especial 09 Assistência ao hóspede Limites de indemnização Como proceder em caso de sinistro
3 SEGURO HOTEL CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE Artigo Preliminar Entre a GENERALI - COMPANHIA DE SEGUROS S.p.A., Sucursal em Portugal, adiante designada por Seguradora, e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares, estabelece-se o presente contrato de seguro, que se regula pelas Condições Gerais, Especiais e Particulares desta Apólice, de harmonia com as declarações constantes da proposta que lhe serviu de base e da qual faz parte integrante. 1. De carácter geral CAPÍTULO I DEFINIÇÕES a) SEGURADORA - A entidade legalmente autorizada para a exploração deste seguro e que subscreve o presente contrato; b) TOMADOR DO SEGURO - A entidade que celebra o contrato de seguro com a Seguradora, sendo responsável pelo pagamento do prémio; c) SEGURADO - A pessoa ou entidade no interesse da qual o contrato é celebrado, e que se encontra identificada nas Condições Particulares; d) ESTABELECIMENTO - Edifício ou fracção destinado à actividade hoteleira do Segurado e onde se encontram os bens objecto deste seguro; e) FRANQUIA - Importância que, em caso de sinistro, fica a cargo do Tomador do Seguro ou do Segurado e cujo montante ou forma de cálculo se encontra estipulado nas Condições Particulares; 2. Especificamente para a cobertura do Edifício e Conteúdo: a) EDIFÍCIO OU FRACÇÃO DE EDIFÍCIO - Imóvel ou fracção destinado ao estabelecimento seguro construído exclusivamente de pedra, tijolo, ferro e cimento armado ou outros materiais de idêntico grau de incombustibilidade, salvo quando se fizer menção expressa nas Condições Particulares de outros materiais, compreendendo: Estrutura, paredes, placas divisórias, cobertura, tectos, pavimentos; Telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fracção; Entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum; Os alpendres e elementos similares, de estrutura fixa, situados nos passeios laterais ou outros terrenos circundantes; Instalações gerais de água, electricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicações e semelhantes; Outras instalações fixas de origem, de uso directamente relacionado com a actividade comercial; Pátios e jardins anexos ao edifício ou fracção; Ascensores e monta-cargas; Reclames, toldos, painéis e tabuletas, fixos ao edifício ou fracção; Dependências anexas; Garagens e outros lugares de estacionamento; Piscinas, tanques, campos de jogos e outras instalações recreativas fixas; Antenas exteriores (incluindo antenas parabólicas), bem como os respectivos mastros e espias e painéis solares; A parte proporcional nas partes comuns do edifício. 3
4 b) CONTEÚDO O recheio próprio da actividade hoteleira pertencente ao Segurado ou pelo qual ele seja responsável; Benfeitorias do Segurado; Mercadorias (incluindo mercadorias à consignação), tais como: Alimentos Vinhos, outras bebidas alcoólicas e tabacos; Vasilhame e embalagens; Toda a restante mercadoria destinada a ser consumida e utilizada na actividade hoteleira. CAPÍTULO II ÂMBITO DO CONTRATO Artigo 1.º Enumeração das Coberturas Gerais A. RISCOS PRINCIPAIS a.1. a.2. a.3. a.4. Incêndio, acção mecânica de queda de raio e explosão; Tempestades; Inundações; Aluimento de terras. B. RISCOS ACESSÓRIOS b.1. b.2. b.3. b.4. b.5. b.6. b.7. b.8. Danos por água; Furto ou roubo; Greves, Tumultos e Alterações da Ordem Pública; Actos de Vandalismo, Maliciosos ou de Sabotagem; Queda de Aeronaves; Choque ou impacto de veículos terrestres e animais; Quebra ou queda de antenas ou mastros; Derrame de combustível de instalação fixa de aquecimento b.9. Demolição e remoção de escombros; b.10. Queda ou quebra de painéis de captação de energia solar ou eólica; b.11. Honorários de peritos; b.12. Ondas sónicas; b.13. Derrame acidental de água de sistemas de protecção contra incêndio; b.14. Quebra acidental de vidros, espelhos, letreiros e louça sanitária fixos; b.15. Despesas de guarda e vigilância; b.16. Choque ou impacto de objectos sólidos; b.17. Riscos eléctricos; b.18. Avaria de máquinas; b.19. Gastos adicionais. C. RISCOS ACESSÓRIOS GARANTIDOS SOMENTE QUANDO SE SEGURA O EDIFÍCIO c.1. c.2. Gastos de reconstrução de jardins; Gastos com licenças para reconstrução. D. RISCOS ACESSÓRIOS GARANTIDOS SOMENTE QUANDO SE SEGURA O CONTEÚDO d.1. d.2. d.3. d.4. d.5. d.6. Infidelidade de empregados; Reconstituiçäo de documentos; Estadia temporária do conteúdo; Mercadorias em trânsito; Equipamento electrónico; Deterioração de bens refrigerados; Artigo 2.º - Objecto da Garantia O presente contrato tem por objecto a cobertura dos danos directamente causados aos bens identificados nas Condições Particulares, pela ocorrência de um sinistro fortuito, súbito e imprevisto, garantido pelas coberturas indicadas no Art.º anterior. Artigo 3.º - Riscos Cobertos a.1. INCÊNDIO, ACÇÃO MECÂNICA DE QUEDA DE RAIO E EXPLOSÃO a) Garante a cobertura dos danos directamente causados aos bens 4
5 identificados nas Condições Particulares pela ocorrência de incêndio, correspondendo ao legalmente exigível quanto à obrigação de segurar. b) Para além da cobertura do risco de incêndio, o presente contrato garante ainda os danos directamente causados aos bens seguros em consequência dos meios empregues para o combater, calor, fumo ou vapor resultantes imediatamente de incêndio, acção mecânica de queda de raio, explosão e ainda remoções ou destruições executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão de qualquer dos factos atrás previstos. Para efeitos da garantia deste risco entende-se por: Incêndio - combustão acidental, com desenvolvimento de chamas, estranha a uma fonte normal de fogo ainda que nesta possa ter origem e que se pode propagar pelos seus próprios meios; Acção mecânica de queda de raio - descarga atmosférica ocorrida entre a nuvem e o solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica (raio) e que provoque deformações mecânicas permanentes nos bens seguros; Explosão - acção súbita e violenta da pressão ou depressão de gás ou de vapor. a.2. TEMPESTADES Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência de: a) Tufões, ciclones, tornados e toda a acção directa de ventos fortes ou choque de objectos arremessados ou projectados pelos mesmos, sempre que a sua violência destrua ou danifique vários edifícios de boa construção, objectos ou árvores no raio de 5 Kms envolventes dos bens seguros; Em caso de dúvida poderá o Tomador de Seguro ou Segurado fazer prova, por documento emitido pela estação meteorológica mais próxima que, no momento do sinistro, os ventos atingiram uma velocidade superior a 80 Kms/hora. b) Alagamento pela queda de chuva, neve ou granizo, desde que estes agentes atmosféricos penetrem no interior do edifício seguro em consequência de danos causados pelos riscos mencionados em a) e na condição de que estes danos se verifiquem nas 48 horas seguintes ao momento da destruição parcial do edifício seguro; São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. c) Acção directa de areia ou pó que penetrem no interior do estabelecimento em consequência directa deste ter sido danificado pela acção do vento ou granizo, como descrito nas alíneas anteriores. a.3. INUNDAÇÕES Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência de: a) Tromba de água ou queda de chuvas torrenciais - precipitação 5
6 atmosférica de intensidade superior a dez milímetros em dez minutos, no pluviómetro; b) Rebentamento de adutores, colectores, drenos, diques e barragens; c) Enxurrada ou transbordamento do leito de cursos de água naturais ou artificiais. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. a.4. ALUIMENTOS DE TERRAS Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência dos seguintes fenómenos geológicos: aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundamentos de terrenos. b.1. DANOS POR ÁGUA Garante os danos sofridos pelos bens seguros, de carácter súbito ou imprevisto, em consequência de ruptura, defeito, entupimento ou transbordamento da rede interior de distribuição de água e esgotos de edifício (incluindo nestes os sistemas de esgoto de águas pluviais) assim como dos aparelhos ou utensílios ligados à rede de distribuição de água e esgotos do mesmo edifício e respectivas ligações. A Seguradora indemnizará ainda as despesas efectuadas pelo Tomador de Seguro ou pelo Segurado referentes aos trabalhos de pesquisa de rupturas, defeitos ou entupimentos, e também, os gastos de reparação ou substituição de peças afectadas, no interior do edifício ou fracção segura, desde que se verifique um sinistro de danos por água garantido por esta cobertura, de acordo com os limites fixados nas condições gerais ou particulares. Ficam ainda garantidos os danos provocados pelo congelamento da água nas tubagens, quando acontecer a rotura dessas tubagens, ainda que não cause danos por água, de acordo com os limites fixados nas condições gerais ou particulares. b.2. FURTO OU ROUBO Garante os danos sofridos pelos bens seguros devido a destruição, perda ou deterioração em consequência do furto ou roubo, tentado ou consumado, apenas quando se verificar uma das seguintes situações: a) Os autores do crime usarem de usurpação de título, uniforme ou insígnia de empregado público, civil ou militar, ou alegando falsa ordem de autoridade pública; b) Os autores do crime penetrarem no estabelecimento por arrombamento, escalamento ou chaves falsas; c) Os autores do crime o praticarem com violência contra as pessoas que trabalhem ou se encontrem no local do risco, ou através de ameaças com perigo iminente para a vida ou para a integridade física, ou pondo-as na impossibilidade de resistirem. Para efeitos desta garantia entende-se por: Arrombamento o rompimento, fractura ou destruição, no todo ou em parte, de dispositivo destinado a fechar ou impedir a entrada, exterior ou 6
7 interiormente, de estabelecimento ou de lugar fechado dela dependente. Escalamento introdução em estabelecimento ou em lugar fechado dela dependente, por local não destinado normalmente à entrada, nomeadamente por telhados, portas de terraços ou de varandas, janelas, paredes, aberturas subterrâneas ou por qualquer dispositivo destinado a fechar ou impedir a entrada ou passagem. Chaves Falsas - Por chaves falsas entende-se: a) As imitadas, contrafeitas ou alteradas; b) As verdadeiras quando, fortuita ou sub-repticiamente, estiverem fora do poder de quem tiver o direito de as usar; c) As gazuas ou quaisquer instrumentos que possam servir para abrir fechaduras ou outros dispositivos de segurança. Esta cobertura abrange, até ao limite fixado nas Condições Particulares da apólice, o roubo de moeda corrente, notas, guardados no interior de cofre de peso superior a 100 Kg ou embutido em parede, e/ou em caixa registadora, no estabelecimento seguro. Ao abrigo desta garantia fica igualmente garantido: i) Vestuário e objectos de uso pessoal dos empregados do Segurado; ii) Bens de clientes, tais como bagagem, vestuário e objectos de uso pessoal, com excepção dos mencionados na alínea iii), até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares; iii) Dinheiro e jóias de clientes, entregues à guarda do Segurado em cofre-forte e mediante a passagem do respectivo talão de depósito, até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares; iv) Os bens pessoais de clientes referidos na alínea ii) sempre que se encontrem em recepção ou lavandaria, até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares; v) Objectos expostos em vitrines ou montras até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares; vi) Dinheiro ou jóias guardados em cofres de aluguer de peso superior a 100 kgs., ou encastrados na parede ou fixados no solo, depositados nos quartos, até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares; vii) Transporte de valores, efectuados por empregados do Segurado, com prévia justificação, até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares. b.3. GREVES, TUMULTOS E ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA Garante os danos (incluindo os de incêndio ou explosão) directamente causados aos bens seguros: a) Por pessoas que tomem parte em greves, «lock-out», distúrbios no trabalho, tumultos, motins e alterações da ordem pública; b) Por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião das ocorrências acima mencionadas, para a salvaguarda ou protecção de pessoas e bens. 7
8 b.4. ACTOS DE VANDALISMO, MALICIOSOS OU DE SABOTAGEM Garante os danos (incluindo os de incêndio ou explosão) directamente causados aos bens seguros por: a) Actos de vandalismo, maliciosos ou de sabotagem; b) Actos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída, por ocasião das ocorrências mencionadas em a), para salvaguarda ou protecção de bens e pessoas. b.5. QUEDA DE AERONAVES Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência de choque ou queda total ou parcial de aparelhos de navegação aérea e engenhos espaciais ou objectos deles caídos. b.6. CHOQUE OU IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES E ANIMAIS Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência de choque ou impacto de veículos terrestres e animais. b.7. QUEBRA OU QUEDA DE ANTENAS OU MASTROS Garante os danos sofridos por antenas exteriores captadoras e/ou emissoras de imagem e/ou som (incluindo os respectivos mastros e espias) causados pela quebra ou queda acidental das mesmas, bem como os prejuízos sofridos pelos restantes bens seguros em consequência desse sinistro. b.8. DERRAME DE COMBUSTÍVEL DE INSTALAÇÃO FIXA DE AQUECIMENTO Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência do derrame de combustível de qualquer instalação fixa de aquecimento que queime combustíveis líquidos. b.9. DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ESCOMBROS Garante o pagamento das despesas verificadas com a demolição e remoção de escombros provocados pela ocorrência de qualquer sinistro coberto pelas coberturas gerais desta apólice, até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares. b.10. QUEDA OU QUEBRA DE PAINÉIS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR/EÓLICA Garante os danos sofridos pelos painéis destinados à captação de energia solar e/ou eólica (incluindo as respectivas estruturas e espias) causados pela queda ou quebra acidental dos mesmos, bem como os prejuízos sofridos pelos restantes bens seguros em consequência desse sinistro. b.11. HONORÁRIOS DE PERITOS Garante os honorários, devidamente comprovados, de arquitectos, engenheiros, consultores e outros técnicos, relativos a trabalhos/serviços que se revelem necessários para repor ou reparar os bens seguros e/ou para preparar reclamações ou estimativas de perdas, após a ocorrência de sinistro garantido por este contrato, até aos limites fixados nas condições gerais ou particulares. b.12. ONDAS SÓNICAS Garante as perdas ou danos sofridos pelos bens seguros em consequência de vibração ou abalo resultantes de 8
9 travessia da barreira do som por aparelhos de navegação aérea. b.13. DERRAME ACIDENTAL DE ÁGUA DE SISTEMAS DE PROTECÇÄO CONTRA INCÊNDIO Garante os danos provocados aos bens seguros por derrame acidental de água ou outra substância utilizada nos sistemas hidráulicos de protecção contra incêndio (PCI), proveniente de falta de estanquicidade, ou escape, fuga ou falha em geral no sistema. A expressão «equipamento de PCI» refere-se a depósitos e condutas de água, hidrantes, bocas de incêndio, válvulas e, em geral, todas as instalações hidráulicas destinadas exclusivamente ao combate a incêndios. b.14. QUEBRA ACIDENTAL DE VIDROS, ESPELHOS, LETREIROS E LOUÇA SANITÁRIA FIXAS Garante ao Segurado em caso de quebra acidental, o pagamento do custo de reposição de vidros e espelhos com espessura igual ou superior a quatro milímetros e superfície de pelo menos um metro quadrado, bem como de letreiros e anúncios luminosos e ainda de louça sanitária fixa que faça parte do estabelecimento seguro, de acordo com os limites fixados nas condições gerais ou particulares. Ficam também seguros os custos com pintura de letras ou decorações resultantes de dano coberto por esta garantia. b.15. DESPESAS DE GUARDA E VIGILÂNCIA Garante o pagamento das despesas efectuadas com o policiamento do local do risco, quando tal se revele necessário, após a ocorrência de um sinistro garantido pela apólice, até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares. b.16. CHOQUE OU IMPACTO DE OBJECTOS SÓLIDOS Garante os danos causados aos bens seguros decorrentes de choque ou impacto de objectos sólidos procedentes do exterior. b.17. RISCOS ELÉCTRICOS Garante os danos ou prejuízos causados a quaisquer máquinas eléctricas, transformadores, aparelhos e instalações eléctricas e aos seus acessórios, desde que estes se encontrem seguros por esta apólice, em virtude de efeitos directos da corrente eléctrica, nomeadamente sobretensão e sobreintensidade (incluindo os produzidos pela electricidade atmosférica, tal como a resultante de raio) e curto-circuito, mesmo quando não resulte incêndio, sempre que a instalação eléctrica cumpra o estabelecido pelas normas e regulamentos legais vigentes. b.18. AVARIA DE MÁQUINAS a) BENS SEGUROS - Máquinas próprias da actividade segurada. Nos termos desta cobertura a Seguradora garante, até ao limite dos capitais fixados nas condições gerais ou particulares, a reparação ou reposição das máquinas seguras resultante de avaria súbita e imprevista, quando estas se encontrem no estabelecimento seguro a trabalhar ou em repouso, a serem desmontadas, transferidas ou remontadas para fins de limpeza, inspecção, reparação ou instalação 9
10 noutra posição, em consequência de: a) Erros de manobra, imperícia ou negligência do Tomador de Seguro ou Segurado ou de pessoa ao seu serviço; b) Efeitos directos de corrente eléctrica, sobretensão e sobreintensidade, curto-circuito, formação de arco voltaico e todos os outros fenómenos eléctricos incluindo os efeitos da electricidade atmosférica; c) Vibrações, maus ajustamentos ou desprendimentos de peças, cargas anormais, fadiga molecular, acção de força centrífuga, velocidade excessiva, lubrificação defeituosa, gripagem, choque hidráulico, aquecimento excessivo, falha ou defeito dos instrumentos de protecção, medida ou regulação; d) Queda, choque, colisão ou introdução de corpos estranhos nos bens seguros; A presente garantia só vigorará a partir do momento em que os bens seguros se encontrem em condições de funcionamento, ou seja, após os testes e ensaios no local de montagem terem sido concluídos com êxito. b.19. GASTOS ADICIONAIS Nos termos desta cobertura, a Seguradora obriga-se durante o período de vigência da apólice, e até aos limites dos capitais seguros fixados nas condições gerais ou particulares, a indemnizar os prejuízos devidamente documentados, sofridos pelo Segurado, referentes a: a) Gastos adicionais pelo uso dum aparelho ou equipamento alheio, de iguais ou similares características que o sinistrado, no caso dum dano ou perda material indemnizável e que ocasione a interrupção total ou parcial da operação do respectivo Bem Seguro; b) Despesas extraordinárias com o pessoal e transporte de material (exceptuando-se transporte aéreo) que resultem dum sinistro indemnizável pela cobertura de Equipamento Electrónico. C. RISCOS ACESSÓRIOS GARANTIDOS SOMENTE QUANDO SE SEGURA O EDIFÍCIO: c.1. GASTOS DE RECONSTRUÇÃO DE JARDINS Em consequência de um sinistro ao abrigo da cobertura de Incêndio, Raio e Explosão, a Seguradora será responsável pelos gastos de reconstrução de jardins existentes no local de risco, que tivessem ficado danificados pelos trabalhos de extinção, protecção ou salvamento. c.2. GASTOS COM LICENÇAS PARA RECONSTRUÇÃO A Seguradora, tomará a seu cargo os custos que o segurado terá de suportar como consequência de obtenção de autorização e/ou licenças para reconstrução da propriedade sinistrada, até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares. D. RISCOS ACESSÓRIOS GARANTIDOS SOMENTE QUANDO SE SEGURA O CONTEÚDO: d.1. INFIDELIDADE EMPREGADOS A Seguradora indemnizará até ao limite do capital seguro as perdas 10
11 económicas que sofra o Segurado em consequência de subtracção dolosa ou apropriação indevida, cometida por empregado ou empregados ao seu serviço, de dinheiro, mercadorias ou equipamentos de propriedade do Segurado. Os factos acima referenciados, apenas farão accionar a presente garantia se forem cometidos pelo empregado ou empregados implicados durante o desempenho ininterrupto dos seus cargos ou funções e sempre que seja possível determinar judicialmente a culpabilidade dos mesmos, salvo se a Seguradora aceitar como suficientes os elementos indicadores da culpabilidade, devendo os factos ser comunicados ás autoridades competentes, e o empregado ou empregados implicados submetidos a procedimento judicial. A presente garantia aplica-se ao empregado ou empregados, ao serviço do Segurado, às perdas ocorridas durante o período em que a apólice esteja em vigor e descobertas dentro de seis (6) meses seguintes à data do término da mesma. d.2. RECONSTITUIÇÃO DE DOCU- MENTOS Garante as despesas de reconstituição de documentos, próprios da actividade comercial do estabelecimento seguro, quando tenham sofrido danos materiais provocados por um sinistro abrangido por esta apólice, mas, em caso de sinistro, a Seguradora responderá somente pelo valor dos materiais, acrescido dos custos de mão-de-obra e/ou de informática, dispendidos na sua reprodução, até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares. d.3 ESTADIA TEMPORÁRIA DO CONTEÚDO Garante os danos sofridos pelos bens seguros ocasionados por qualquer sinistro coberto por esta apólice, quando se encontrem temporariamente em edifício de características iguais ou superiores e níveis de protecção semelhantes aos do estabelecimento seguro, onde o Segurado venha a exercer provisoriamente a sua actividade, em consequência de um sinistro coberto por esta apólice ocorrido no estabelecimento seguro. d.4. MERCADORIAS EM TRÂNSITO Garante a perda ou dano resultantes de sinistro sofrido pelos bens seguros pela verba de mercadorias, enquanto estiverem a ser transportadas por via terrestre, pelo Segurado ou pelos seus empregados, de e para as suas instalações, incluindo as operações de carga e descarga, até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares. d.5. EQUIPAMENTO ELECTRÓNICO BENS SEGUROS - Equipamentos electrónicos cuja classe, marca, modelo, ano de fabrico e valor estejam mencionados nas Condições Particulares desta apólice. Nos termos desta cobertura a Seguradora garante, até ao limite dos capitais fixados nas condições gerais ou particulares, a reparação ou reposição dos bens seguros resultante de avaria súbita e imprevista. No caso de Avaria sofrida por equipamentos electrónicos utilizados para memorizar informações, esta garantia somente produzirá efeitos desde que, à data do sinistro, esses bens se encontrem abrangidos por um Contrato de Manutenção e Assistência. 11
12 CONTRATO DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA - O documento onde constam os trabalhos de manutenção, revisão e reparação dos bens seguros a efectuar periódica e obrigatoriamente pelo fabricante, seu representante, distribuidor ou vendedor. d.6. DETERIORAÇÃO DE BENS REFRIGERADOS 1.1. Nos termos desta garantia, e até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares, a Seguradora obriga-se a indemnizar o Segurado ou Tomador do Seguro pelo montante dos danos resultantes de deterioração, que ocorram nas mercadorias, durante o período do seguro, em consequência de um sinistro coberto e indemnizável ao abrigo da cobertura de Avaria de Máquinas Esta cobertura garante ainda: a) As despesas, até ao limite do capital seguro fixado nas condições gerais ou particulares, em consequência de um sinistro garantido por esta cobertura, com o salvamento dos bens seguros mediante a sua transferência para outro local e ainda com a limpeza da câmara frigorífica e transporte dos restos dos bens danificados até ao local de destruição mais próximo; b) Os danos às mercadorias resultantes de contaminação fortuita por fumo ou escape do gás refrigerante; c) Os danos às mercadorias por falhas do fornecimento público de energia eléctrica, resultante de danos verificados nas instalações da empresa fornecedora que se revistam de carácter acidental, tais como incêndio, explosão acção mecânica de raio, tempestades e inundações; d) Os danos às mercadorias por interrupção, sem aviso prévio, do fornecimento público de energia, por período não inferior a oito horas; e) Os danos às mercadorias por paralisação da câmara frigorífica devida ao acontecimento de danos materiais abrangidos pelas coberturas desta apólice. É condição de validade desta cobertura que a referida maquinaria esteja coberta pela garantia de Avaria de Máquinas. Artigo 4. - Coberturas Facultativas 1. Mediante convenção expressa nas Condições Particulares, poderão ser objecto do presente contrato outros riscos e/ou garantias, de harmonia com o disposto nas respectivas condições especiais que tiverem sido contratadas. 2. Estas garantias são conferidas mediante o pagamento do respectivo sobreprémio e ficam sujeitas aos termos e condições das correspondentes condições especiais. Artigo 5. - Exclusões 1. Exclusões Gerais Não ficam garantidos, em caso algum, mesmo que se tenha verificado a ocorrência de qualquer risco coberto pela presente apólice, os prejuízos que derivem, directa ou indirectamente, de: a) Guerra, invasão ou operações militares (tenha ou não existido 12
13 declaração de guerra), actos hostis de entidades soberanas ou governamentais, guerra civil, rebelião, revolução, insurreição ou distúrbios da ordem pública que assumam as proporções de ou evoluam para uma situação de rebelião, poder militar, usurpação de poder, lei marcial ou de confisco por ordem de qualquer Governo ou autoridade pública; b) Levantamento militar ou acto do poder militar legítimo ou usurpado; c) Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade instituída, salvo no caso de remoções ou destruições previstas na alínea b) do ponto a.1. do Art.º 3.º; d) Explosão, libertação do calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioactivas e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas; e) Actos ou omissões dolosas do Tomador de Seguro ou Segurado ou de pessoas por quem estes sejam civilmente responsáveis, mas, no âmbito do seguro obrigatório de incêndio, apenas no que se refere aos danos ocorridos na sua propriedade; f) Extravio, furto ou roubo dos bens seguros, quando praticados durante ou na sequência de qualquer outro sinistro coberto por uma garantia desta apólice, quer esteja ou não contratada; g) Multas ou coimas de qualquer natureza, fianças e impostos de justiça; h) A perda de dinheiro ou bens devido a desonestidade dos empregados do Tomador de Seguro ou Segurado; I) Emprego de materiais inadequados, mão de obra defeituosa ou erros de projecto, não excluindo, porém, perdas ou danos físicos dai resultantes, causados a outros bens seguros; j) Todos e quaisquer danos de natureza consequencial. 2. Salvo convenção expressa em contrário nas Condições Particulares não ficam garantidos, em caso algum, os danos sofridos por aparelhos que deram origem a uma explosão quando integrados no equipamento necessário ao estabelecimento hoteleiro, excepto se a explosão decorrer de causa externa garantida pela apólice. 3. Salvo convenção expressa em contrário nas Condições Particulares não ficam garantidos quaisquer danos nos seguintes bens do Segurado ou do Tomador de Seguro: a) Automóveis, aeronaves e/ou embarcações; b) Animais domésticos e gado; c) Objectos de arte ou outros bens que não estejam especificamente seguros; d) Platina, ouro e prata em barras; e) Pedras preciosas não incrustadas; f) Quaisquer títulos, letras, obrigações, cheques bancários, ordens de pagamento, vales postais, cartões de crédito, e quaisquer outros títulos de crédito; g) Utensílios, mercadorias e bens inúteis ou não utilizáveis para o uso a que estavam destinados, com excepção dos elementos de decoração; h) Bilhetes de lotaria e boletins de 13
14 totoloto e totobola ou de qualquer outro jogo; i) Cautelas e similares; j) Selos e papéis selados; k) Manuscritos, plantas, desenhos, projectos, padrões, modelos ou moldes, documentos de qualquer natureza; l) Máquinas de jogo e vendedoras de produtos, assim como o dinheiro contido nas mesmas; m) Vitrines, expositores e seus conteúdos localizados no exterior do estabelecimento. 4. Além do disposto nos números anteriores o presente contrato fica ainda sujeito às exclusões constantes das Condições Especiais que lhe forem aplicáveis. 5. Excepto quando expressamente se garantam os riscos em causa, o presente contrato não cobre os prejuízos que derivem directa ou indirectamente de: a) Incêndio decorrente de fenómenos sísmicos, tremores de terra, terramotos e erupções vulcânicas, maremotos ou fogo subterrâneo; b) A perda de lucro bruto ou rendimentos de qualquer outra natureza, devidos à ocorrência de um sinistro garantido pelas coberturas desta apólice; c) Perdas ou danos sofridos por quaisquer aparelhos, máquinas ou equipamentos electrónicos, de forma acidental, devidos a causa não abrangida pelas coberturas da apólice; d) Danos ocasionados por deterioração de mercadorias armazenadas em câmaras frigoríficas, devidas a causa não abrangida pelas coberturas da apólice; e) Actos de Terrorismo. 6. Exclusões Específicas: No âmbito do presente contrato de seguro, sem prejuízo das exclusões gerais atrás referidas, ficam também excluídos, no respeitante às respectivas coberturas, os danos a seguir mencionados: a) TEMPESTADES Causados por acção do mar e outras superfícies de água naturais ou artificiais sejam de que natureza forem, mesmo que estes acontecimentos resultem de temporal; Causados em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos, 50% e em quaisquer objectos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência; Em bens móveis, existentes ao ar livre; Em árvores ou plantas dos jardins anexos ao edifício ou fracção; Em dispositivos de protecção (tais como persianas e marquises), vedações, portões, estores exteriores e anúncios luminosos, os quais ficam, todavia, cobertos se forem acompanhados da destruição total ou parcial do edifício seguro. 14
15 b) INUNDAÇÕES Causados por subida de marés, marés vivas e, mais genericamente, pela acção do mar e outras superfícies marítimas, naturais ou artificiais; Causados em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos, 50% e em quaisquer objectos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência; Em bens móveis existentes ao ar livre; Em muros, vedações e portões. c) ALUIMENTOS DE TERRAS Resultantes de colapso total ou parcial das estruturas seguras, não relacionadas com os riscos geológicos garantidos ao abrigo da alínea a.4 do Artº 3º destas Condições Gerais; Acontecidos em edifícios ou outros bens seguros, que estejam assentes sobre fundações que contrariem as normas ou técnicas ou as boas regras de engenharia de execução das mesmas, em função das características dos terrenos e do tipo de construção ou bens envolvidos nesta cobertura; Resultantes de deficiência de construção, de projecto, de qualidade de terrenos ou outras características do risco, que fossem ou devessem ser do conhecimento prévio do Tomador de Seguro ou Segurado, assim como danos em bens seguros que estejam sujeitos a acção contínua da erosão e acção das águas, salvo se aqueles fizerem prova que os danos não têm qualquer relação com aqueles fenómenos; Consequentes de qualquer dos riscos acima cobertos, desde que se verifiquem durante a ocorrência de abalos sísmicos ou no decurso das 72 horas seguintes à ultima manifestação do fenómeno sísmico; Nos bens seguros se, no momento da ocorrência do evento, o edifício já se encontrava danificado, desmoronado ou deslocado das suas fundações, paredes, tectos, algerozes ou telhados. d) DANOS POR ÁGUA Causados por torneiras deixadas abertas, salvo quando se tiver verificado uma falta de abastecimento de água, comprovada documentalmente pela entidade fornecedora destes serviços; Causados por entrada de água das chuvas através de telhados, portas, janelas, clarabóias, terraços e marquises e ainda o refluxo de águas provenientes de canalizações ou esgotos não pertencentes ao edifício; Causados por infiltrações através de paredes e/ou tectos, humidade e/ou condensação excepto quando se trate de danos resultantes das coberturas contempladas nesta garantia; e) FURTO OU ROUBO Em que se prove a intervenção na 15
16 qualidade de autores ou cúmplices de empregados do Segurado, bem como quaisquer familiares do Segurado ou pessoas a quem tenham sido confiadas as chaves do estabelecimento; Desaparecimento de cheques, letras, vales postais, selos de correio e fiscais, cupões de refeição e similares pertencentes ao estabelecimento hoteleiro; O desaparecimento inexplicável, as perdas ou extravios, bem como as subtracções de qualquer espécie; Acontecidos durante o período de encerramento do estabelecimento e quando este não tiver activas todas as medidas de protecção mencionadas nas Condições Particulares da apólice. f) CHOQUE OU IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES E ANIMAIS Causados por veículos conduzidos pelo Tomador de Seguro ou Segurado ou que estejam sob o seu controle ou responsabilidade dos seus empregados e demais pessoas por quem sejam civilmente responsáveis; Ocorridos em veículos; Ocorridos em animais. g) QUEBRA OU QUEDA DE ANTENAS OU MASTROS Ocorridos durante os trabalhos de montagem, reparação ou manutenção dessas antenas; Ocorridos no decurso de obras de construção, reparação, limpeza ou transformação do imóvel, onde se acha instalado o estabelecimento seguro. h) DERRAME DE COMBUSTÍVEL DE INSTALAÇÕES FIXAS DE AQUECIMENTO Na própria instalação e o valor do combustível derramado. i) QUEBRA OU QUEDA DE PAINÉIS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR/EÓLICA Ocorridos durante os trabalhos de montagem, reparação ou manutenção dos painéis solares; Ocorridos no decurso de obras de construção, reparação, limpeza ou transformação do edifício ou fracção, onde esteja instalado o estabelecimento seguro. j) DERRAME DE SISTEMAS HIDRÁULICOS DE PROTECÇÃO CONTRA INCÊNDIO No próprio sistema; Causados por cataclismos da natureza e inundações; Causados por explosões de qualquer natureza; Causados por condutas subterrâneas ou quaisquer outras que se encontrem fora dos locais seguros ou ainda por represas; Causados por derrame proveniente de defeito de fabrico ou montagem de equipamento de PCI; Causados por mau estado ou deficiente conservação do equipamento do PCI; Ocorridos no decurso de obras de 16
17 construção, reparação, limpeza ou transformação do imóvel, onde se acha instalado o estabelecimento seguro. k) QUEBRA ACIDENTAL DE VIDROS, ESPELHOS, LETREIROS E LOUÇA SANITÁRIA FIXAS Resultantes de riscos, mossas e outros defeitos meramente estéticos; Sofridos por cristais e vidros ocos, tais como, recipientes, garrafas, lâmpadas, candeeiros, vasos, copos, cinzeiros, componentes de aparelhos, adornos e outros bens similares; Causados em mármores e similares que estejam colocados em solos, paredes e tectos; Sofridos por quaisquer bens móveis: Ocorridos no decurso de obras de construção, reparação, limpeza ou transformação do edifício ou fracção segura, onde se acha instalado o estabelecimento seguro. l) CHOQUE OU IMPACTO DE OBJECTOS SÓLIDOS Durante obras no edifício onde se situa o estabelecimento hoteleiro ou em edifícios circundantes; Em toldos, resguardos ou em outros bens situados no exterior do estabelecimento. m) RISCOS ELÉCTRICOS Causados a fusíveis, resistências de aquecimento, lâmpadas de qualquer natureza, tubos catódicos dos componentes electrónicos, quando não causados por incêndio ou pela explosão de um objecto vizinho; Devidos a desgaste pelo uso ou a qualquer deficiência de funcionamento mecânico; Que estejam abrangidos pela garantia de fornecedor, fabricante ou instalador; Resultantes de simples necessidade de operações de manutenção e danos provocados por erros ou falhas de manuseamento; Defeitos estéticos, tais como riscos, mossas e amolgadelas que não afectem o funcionamento da instalação eléctrica; Ocorridos no decurso de obras de construção, reparação, limpeza ou transformação do imóvel onde se acha instalado o estabelecimento seguro; causados aos quadros e transformadores de mais de 500 KVA e aos motores de mais de 10 H.P.. n) AVARIA DE MÁQUINAS Causados por defeitos, falta ou vício já existentes à data da contratação do seguro, tivesse ou não o Tomador de Seguro ou Segurado conhecimento dos mesmos; Em consequência de desgaste ou uso normal ou deterioração gradual devidos a condições atmosféricas ou influências de ordem química, térmica ou mecânica, ferrugem, corrosão, erosão, cavitação, incrustação e danos ou riscos em superfícies pintadas ou polidas; Ocorridos durante o 17
18 desenvolvimento de sobrecargas intencionais ou quaisquer experiências ou ensaios que envolvam condições anormais de trabalho; Sofridos em modelos de protótipos e por maquinaria móvel de qualquer tipo, no exterior do edifício ou fracção segura; Em alvenarias e/ou fundações, resultantes de desmontagem ou remontagem dos bens seguros afectados por avaria coberta por esta condição especial; Os danos verificados em ferramentas permutáveis ou substituíveis, tais como brocas, cortantes, lâminas e folhas de serra; Em desenhos, modelos, formas, moldes, cunhos, matrizes, punções, revestimentos ou gravações em cilindros e rolos; Em materiais auxiliares consumíveis ou de laboração e outros bens da mesma natureza; Ampolas, válvulas, fusíveis, tubos de raios catódicos, válvulas electrónicas e lâmpadas ou outras fontes de radiação do próprio equipamento, salvo no caso de perdas ou danos causados por: * incêndio, acção mecânica de queda de raio, explosão ou meios empregues para os combater e ainda demolição, remoção ou outras perdas relacionadas com tais eventos; * danos por água, inundações; Em partes que pelo seu uso ou natureza, sofram elevada taxa de desgaste ou depreciação, nomeadamente superfícies para triturar ou fracturar materiais, crivos, peneiras, filtros, tubos flexíveis, juntas, cordas, esteiras, correias de transmissão, telas transportadoras ou elevadoras, cabos que não sejam condutores eléctricos, fusíveis, escovas, baterias, pneus e materiais refractários; Em catalisadores e produtos inerentes à laboração, nomeadamente combustíveis, produtos químicos, substâncias de filtragem, produtos de limpeza e lubrificantes, com excepção dos materiais isolantes dos equipamentos eléctricos; Em fundações, chaminés e tijoleiras refractárias das caldeiras; Verificados por desenvolvimento lento de deformações, distorções, fendas, fracturas, bolhas, laminação, rachas, ranhuras ou rectificação de juntas ou outras uniões defeituosas, salvo se estes defeitos resultarem em avaria garantida por esta cobertura; Pelos quais os fabricantes, montadores ou fornecedores das máquinas ou instalações sejam legal ou contratualmente responsáveis, a não ser que aqueles declinem a sua responsabilidade e a causa da avaria caiba no âmbito desta cobertura, ficando neste caso, a Seguradora com direito de regresso contra esses fabricantes ou fornecedores; Por falta das operações de assistência técnica e de manutenção indicadas pelo fabricante, representante e/ou fornecedor dos bens seguros; Resultante do incumprimentos das 18
19 instruções e normas dos fabricantes; Resultantes da continuação em uso de qualquer bem seguro depois de o mesmo ter sofrido danos indemnizáveis por esta cobertura, sem que tenha sido feita a sua reparação definitiva e garantido o seu normal funcionamento; Referentes a defeitos estéticos, tais como arranhões e amolgadelas que não afectem o funcionamento do aparelho; Causados a bens que não pertençam ao Segurado - com os quais ele trabalhe ou que lhe tenham sido confiados - desde que não estejam em directa relação com a condução do negócio e mencionados nas Condições Particulares desta apólice; Se à data de qualquer sinistro o Segurado não estiver de posse de certificado de vistoria válido e em vigor, passado por entidade oficial competente ou técnico habilitado e autorizado por tal entidade a fazer vistoria, atestando que a caldeira ou recipiente sob pressão se encontrava em condições satisfatórias de funcionamento; Por danos causados por a pressão ou carga máxima sobre a válvula(s) de segurança tiver sido intencionalmente excedida para além do limite especificado no relatório da última vistoria efectuada pela entidade oficial competente ou técnico autorizado por tal entidade; Não são também indemnizáveis por esta cobertura os custos suplementares com quaisquer modificações, melhorias ou revisões ordenadas pelo Segurado no decurso de uma reparação resultante de uma avaria coberta por esta garantia, e ainda, as despesas com trabalhos de manutenção ou para eliminação de defeitos de funcionamento, incluindo o custo de peças ou acessórios substituídos durante tais operações; A Seguradora não responderá, ainda, pelos danos verificados quando os bens seguros tenham, à data do sinistro, mais de 10 anos de fabrico. o) GASTOS ADICIONAIS Quaisquer gastos ocasionados por medidas impostas pelas Autoridades Públicas que condicionem a operação do equipamento seguro ou que de qualquer modo originem atrasos na sua reparação; Gastos ocasionados por não haver disponibilidade financeira, por parte do Segurado para suportar as despesas de reparação ou substituição dos Bens danificados. p) INFIDELIDADE DE EMPREGADOS As perdas económicas originadas por incêndio, espoliação, saques ou pilhagens, ou ocorridas em consequência de motins ou revoluções, cometidos ou provocados com a conivência ou cumplicidade activa ou por omissão por parte dos empregados do Segurado; As perdas decorrentes do desaparecimento ou destruição de dinheiro, letras, letras de câmbio e outros valores confiados à custódia dos empregados, quando sejam originadas por terramotos, inundações, furacões ou outros fenómenos meteorológicos, bem como em consequência de operações militares; 19
20 Também não são indemnizáveis por este seguro os lucros cessantes e outros danos consequenciais, as perdas de benefícios ou de interesse, a diminuição do volume de negócios ou outros similares que possa sofrer o Segurado em virtude de actos garantidos por esta cobertura; Actos cometidos por empregados que o Segurado, na data da contratação do seguro, saiba terem cometido qualquer dos actos abrangidos por esta cobertura, tanto a seu serviço como de terceiras pessoas ou entidades; Actos cometidos por empregados do Segurado que sejam familiares deste; Actos ocorridos em consequência de falta de zelo ou negligência grave por parte do Segurado. q) RECONSTITUIÇÃO DE DOCU- MENTOS Quaisquer despesas relacionadas com a recompilação ou reaquisição das informações neles contidas; O valor que essas informações representam para o Segurado r) ESTADIA TEMPORÁRIA DO CONTEÚDO A presente garantia só é aplicável desde que a ocorrência tenha enquadramento no âmbito de uma cobertura desta apólice. s) MERCADORIAS EM TRÂNSITO O desaparecimento de mercadorias que se encontrem num veículo abandonado, a menos que tal veículo tenha sido deixado com as portas e bagageira trancadas, janelas completamente fechadas e com as chaves retiradas da ignição; Bens que, durante o curso de trânsito, estejam temporariamente armazenados para fins de beneficiação, transformação, embalagem ou empacotamento; Ocorridos em bens refrigerados; Perda ou dano resultantes de mau acondicionamento e deficiência de embalagem; Amolgadelas, torceduras e riscos; Danos em bens que constituam contrabando ou comércio proibido; Atrasos de viagem. t) EQUIPAMENTO ELECTRÓNICO Causados por defeito, falta ou vício já existente à data da contratação do seguro tivesse ou não o Tomador de Seguro ou Segurado conhecimento dos mesmos; Em consequência de desgaste ou uso normal ou deterioração gradual devidos a condições atmosféricas ou influências de ordem química, térmica ou mecânica, ferrugem, corrosão, erosão, cavitação, incrustação e danos ou riscos em superfícies pintadas ou polidas; Ocorridos durante o desenvolvimento de sobrecargas intencionais ou quaisquer experiências ou ensaios que envolvam condições anormais de trabalho; Verificados em materiais auxiliares consumíveis ou de laboração e outros bens da mesma natureza; 20
21 Verificados em ampolas, válvulas, fusíveis, tubos de raios catódicos, válvulas electrónicas e lâmpadas ou outras fontes de radiação do próprio equipamento, salvo no caso de perdas ou danos causados por: * incêndio, acção mecânica de queda de raio, explosão ou meios empregues para os combater e ainda demolição, remoção ou outras perdas relacionadas com tais eventos; * danos por água, inundações; Danos pelos quais os fabricantes, montadores ou fornecedores das máquinas ou instalações sejam legal ou contratualmente responsáveis, a não ser que aqueles declinem a sua responsabilidade e a causa da avaria caiba no âmbito desta cobertura, ficando neste caso, a Seguradora com direito de regresso contra esses fabricantes ou fornecedores; Por falta das operações de assistência técnica e de manutenção indicadas pelo fabricante, representante e/ou fornecedor dos bens seguros; Resultante do incumprimentos das instruções e normas dos fabricantes; Resultantes da continuação em uso de qualquer bem seguro depois de o mesmo ter sofrido danos indemnizáveis por esta cobertura, sem que tenha sido feita a sua reparação definitiva e garantido o seu normal funcionamento; Que consistam em falha operativa interna, salvo se se provar que tal falha resultou de um evento exterior (de natureza humana, mecânica ou eléctrica, incluindo curto-circuito, sobreintensidade, sobretensão com efeitos de sobreaquecimento ou combustão com ou sem chama), garantido por esta apólice; Por transporte desses bens fora do estabelecimento seguro; Referentes a defeitos estéticos, tais como arranhões e amolgadelas que não afectem o funcionamento do aparelho; Causados a bens que não pertençam ao Segurado - com os quais ele trabalhe ou que lhe tenham sido confiados - desde que não estejam em directa relação com a condução do negócio e mencionados nas Condições Particulares desta apólice; Em consequência de quedas, quebras ou quaisquer outros danos de origem externa, causados a equipamentos informáticos e/ou electrónicos portáteis; A Seguradora não responderá, ainda, pelos danos verificados quando os equipamentos seguros tenham, à data do sinistro, mais de 5 anos de fabrico; Não são também indemnizáveis por esta cobertura os custos suplementares com quaisquer modificações, melhorias ou revisões ordenadas pelo Segurado no decurso de uma reparação resultante de uma avaria coberta por esta garantia, e ainda, as despesas com trabalhos de manutenção ou para eliminação de defeitos de funcionamento, incluindo o custo de peças ou acessórios substituídos durante tais operações; Perdas e/ou danos sofridos em suportes externos de dados, bem 21