Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10581167/artigo-1-da-lei-n-13296-de-23-de-dezembro-de-2008-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-07-19 06:02:22+00:00
Document Index: 38781820

Matched Legal Cases: ['artigo 48', 'artigo 18', 'artigo 10', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18']

Diário Oficial do Estado de São Paulo - 51 m
Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2019
ou do artigo 48 da Lei 13.296 /08. Os autos foram encaminhados ao Posto Fiscal: PF-10--Guarulhos. NOME CPF/CNPJ Nº CONTROLE... ou do artigo 18 da Lei 13.296 /08. Da decisão não cabe mais recurso, conforme preceitua o artigo 10 do Decreto 54.714 /09... referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), ...
Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2019
dos artigos 7º , 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296 /08. As tabelas de valor venal para os veículos... legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296 /08. O valor do débito fiscal...Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...
Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2019
dos artigos 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08. As tabelas de valor venal para os veículos..., o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08. O valor do débito fiscal.... Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições...
Pg. 15. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2019
nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08. As tabelas de valor venal para... o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08. O valor do débito... § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08. O valor do débito fiscal, a seguir discri...
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