Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11728978/artigo-60-da-lei-n-8245-de-18-de-outubro-de-1991
Timestamp: 2018-05-24 21:12:35+00:00
Document Index: 143251177

Matched Legal Cases: ['artigo 60', 'artigo 60', 'artigo 37', 'artigo 23', 'artigo 9', 'artigo 60', 'Artigo 60']

Art. 60 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91
Andamento do Processo n. 1024078-14.2017.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 22/05/2018 do TJSP
positivadas, como é o caso do artigo 60 da Lei 8.245/91.De acordo com a legislação em vigor, não está, pois, o locador obrigado... E DESPEJO.P.R.I.C.Santos, 18 de maio de 2018.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME... - Artur dos Santos Azevedo Martins - Priscilla da Silva Nascimento e...
Pg. 1070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018
de avença ex locato, salvo específicas exceções expressamente positivadas, como é o caso do artigo 60 da Lei 8.245/91... nº 395, Centro, Santos, e não vêm sendo pagos os aluguéis devidos desde outubro de 2016. Atribuiu à causa o valor de R.... Assim, julgo extinta a execução, para que produza os seus jurídicos e legai...
Andamento do Processo n. 0392892-85.2016.8.19.0001 - Apelação - 17/05/2018 do TJRJ
da lide, só sendo indispensável, nas hipóteses previstas no art. 60 da Lei 8.245/91. Juiz é o destinatário final da prova...
Pg. 362. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/05/2018
previstas no art. 60 da Lei 8.245/91. Juiz é o destinatário final da prova. Cabível indeferir provas inúteis e protelatórias... de serviço público, nos moldes do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal. Indicação de que a vítima estava alcoolizada... da culpabilidade. Precedentes desta Câmara Cível. NEGADO PROVIMENT...
Inteiro Teor. 20161610109780 DF 0007813-90.2016.8.07.0020
. AUTORA LOCADORA. LEGITIMIDADE. 1. O art. 60 da Lei nº 8.245 /1991, que dispõe a respeito das locações dos imóveis... do negócio de locação foi procedida por pessoa que não tem a devida legitimidade para o ato. O art. 60 da Lei nº 8.245 /1991... indeterminado, cumprido o requisito da notificação do locatário, nos term...
20161610109780 DF 0007813-90.2016.8.07.0020
. AUTORA LOCADORA. LEGITIMIDADE. 1. O art. 60 da Lei nº 8.245/1991, que dispõe a respeito das locações dos imóveis... indeterminado, cumprido o requisito da notificação do locatário, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.245/1991, é legítima...
Pg. 407. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/05/2018
. AUTORA LOCADORA. LEGITIMIDADE. 1. O art. 60 da Lei nº 8.245/1991, que dispõe a respeito das locações dos imóveis urbanos... indeterminado, cumprido o requisito da notificação do locatário, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.245/1991, é legítima... do art. 7º, parágrafo único e art. 18, ambos do CDC. 2. O administrador...
Pg. 2233. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/05/2018
cabível quando for fundada no art. 60, da Lei nº 8.245/91, que remete para o inc. IV, do art. 9º, inc. IV, do art. 47... permanecer no imóvel. Ademais, a Lei n.º 8.245/91 prescreve, entre os deveres do locatário, em seu artigo 23, inciso I... no contrato. Por outro lado, o artigo 9º, inciso III, da lei 8.245/91, conte...
Pg. 2234. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/05/2018
de despejo somente é cabível quando for fundada no art. 60, da Lei nº 8.245/91, que remete para o inc. IV, do art. 9º.... I, art. 62, inciso II, alíneas, da Lei nº 8.245/91), uma vez que o sistema processual concede instrumento para...-se, assim, o despejo, nos termos do art. 62, inciso II, da Lei nº 8245/91. 7. Recur...
Inteiro Teor. 10073422120168260152 SP 1007342-21.2016.8.26.0152
específicas exceções expressamente positivadas, como é o caso do artigo 60 da Lei 8.245/91. De acordo com a legislação... PAULO Registro: 2018.0000338028 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007342... Moreira de Oliveira Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D...
Artigo 60 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Art. 60 da Lei 8245/91
Art. 60 da Lei do Inquilinato
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