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Timestamp: 2018-12-16 00:19:38+00:00
Document Index: 162263112

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E CORPOS DE BOMBEIROS - PDF
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Matilde Gameiro Prado
1 LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E CORPOS DE BOMBEIROS Comendador da Ordem de Benemerência Membro Honorário da Ordem Militar de Cristo FUNDADA EM 18 DE AGOSTO DE 1930 LEGALIZADA POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DO INTERIOR DE DIÁRIO DO GOVERNO II SÉRIE, Nº 129 DE FEDERADA NO COMITÉ TÉCHNIQUE INTERNATIONAL DE LA PRÉVENTION ET DE L EXTINCTION DU FEU MEMBRO DA NATIONAL FIRE PROTECTION ASSOCIATION INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA JUVEBOMBEIRO REGULAMENTO Capitulo I Artigo 1º. ( Natureza) 1- A Juvebombeiro é uma estrutura criada no seio da Liga dos Bombeiros Portugueses, para congregar os jovens integrados nos quadros de pessoal, dos corpos de bombeiros voluntários de todo o país. 2- A Juvebombeiro exerce a sua actividade no plano nacional, como estrutura anexa à Liga dos Bombeiros Portugueses e tem a sua sede nas instalações da Confederação. 1- A Juvebombeiro tem por Missão: Artigo 2º. (Missão e Objectivos) a) A mobilização dos jovens inseridos em corpos de bombeiros voluntários, de modo a sensibilizá-los e motivá-los para os valores subjacentes ao associativismo e o voluntariado nos bombeiros, implicando-os na realização de acções concretas de solidariedade e convívio, a fim de que assumam responsabilidades e desenvolvam o espirito de iniciativa no âmbito da instituição de que fazem parte integrante, garantindo, assim, a sua continuidade. 2- A Juvebombeiro prosseguirá os seguintes objectivos: a) Motivar as Associações e Corpos de Bombeiros para que dinamizem a participação dos seus jovens na Juvebombeiro. Rua Eduardo de Noronha, LISBOA Telef Fax Apartado Lisboa Codex Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.ª Secção, N.º 90/ Contribuinte N.º
2 LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES Pág 2 b) Desenvolver a cooperação, o convívio e acção conjunta entre os jovens aderentes; c) Promover a formação dos jovens aderentes, tendo em vista a construção de uma consciência de cidadania activa e participante; Capitulo II Dos Aderentes Artigo 3º. ( Aderentes) 1- Podem aderir à Juvebombeiro todos os jovens, com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos, que integrem os quadros de pessoal dos corpos de bombeiros voluntários, associativos e municipais, devidamente homologados. 2- A aderência deve processar-se através de proposta dos comandos dos corpos de bombeiros remetida ao Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses; 1- São direitos dos aderentes: Artigo 4º. Direitos e deveres) a) Participar nas actividades da Juvebombeiro; b) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Juvebombeiro; c) Usufruir dos benefícios que vierem a ser atribuídos aos aderentes; d) Possuir um cartão de membro aderente da Juvebombeiro; 2- São deveres dos aderentes: a) Cumprir as disposições constantes neste Regulamento; b) Desempenhar as missões e os cargos para que forem indicados ou eleitos; c) Contribuir para a dignificação e engrandecimento dos bombeiros em geral e das estruturas em que participem em particular;
3 LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES Pág 3 Capitulo III Da Coordenação Artigo 5º. ( Comissão Coordenadora Nacional) 1- A Comissão Coordenadora Nacional é constituída por um elemento indicado por cada Federação de Bombeiros do país, que se fará representar por um substituto nos seus impedimentos. 2- A Comissão Coordenadora Nacional é presidida pelo Presidente do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses. 3- O Secretário da Comissão deverá ser eleito entre os seus membros, na primeira reunião a realizar após a aprovação deste Regulamento; 4- Compete à Comissão Coordenadora Nacional: a) Propor e executar um Plano Anual de Actividades e respectivo Orçamento; b) Apresentar um Relatório Anual de Actividades; c) Dinamizar os Núcleos Regionais (Açores e Madeira) e Distritais da Juvebombeiro; d) Comunicar as suas actividades a todas as associações e corpos de bombeiros do país; Artigo 6º. ( Funcionamento da Comissão Coordenadora Nacional) 1- A Comissão Coordenadora Nacional reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer do seus membros. 2- Das reuniões desta Comissão serão lavradas actas que, depois de assinadas, deverão ser divulgadas às direcções das Federações de Bombeiros e aos órgãos sociais da Confederação.
4 LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES Pág 4 Capitulo IV Núcleos Artigo 7º. ( Núcleos Regionais) 1- Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira serão criados Núcleos Regionais da Juvebombeiro, dinamizados pelas respectivas Federações de Bombeiros e nelas integrados. 2- Os referidos Núcleos Regionais são coordenados pelo membro da Comissão Coordenadora Nacional indicado pela respectiva Federação. Artigo 8º. (Núcleos Distritais) 1- Em cada Distrito será criado um Núcleo Distrital da Juvebombeiro, dinamizados pelas respectivas Federações Distritais e nelas integrados. 2- Os referidos Núcleos Distritais são coordenados pelo membro da Comissão Coordenadora Nacional indicado pela respectiva Federação. Capitulo V Disposições Gerais Artigo 9º. (Símbolo) 1- A Juvebombeiro possuirá um símbolo próprio, cabendo à Comissão Coordenadora Nacional a dinamização da sua execução e correspondente aprovação.
5 LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES Pág 5 Artigo 10º. (Reunião Geral) 1- A Comissão Coordenadora Nacional deverá promover uma Reunião Geral de aderentes no prazo de 180 dias após a aprovação deste Regulamento. 2- A convocatória da Reunião Geral de Aderentes deverá ser acompanhada da respectiva Ordem de Trabalhos e divulgada com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data da sua realização. Regulamento aprovado no 1º. Encontro Nacional da Juvebombeiro, reunido no Centro João Paulo II, em Fátima, no dia 27 de Janeiro de 2001.
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