Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2015/50/despsasc.asp
Timestamp: 2020-02-19 20:47:13+00:00
Document Index: 12497558

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 18', 'artigo 64', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 11']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/1999, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É nomeado, em comissão de serviço, Ip Peng Kin, para exercer o cargo de chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2015
24317-24318
Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto de Acção Social.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho, da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, Vong Yim Mui para exercer o cargo de presidente do Instituto de Acção Social, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto de Acção Social.
Fundamentos da nomeação de Vong Yim Mui para o cargo de presidente do Instituto de Acção Social:
— Vong Yim Mui possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do Instituto de Acção Social, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Mestrado em Administração Pública (MPA), da Chinese Academy of Governance;
— Licenciatura em Sociologia pela Universidade Nacional de Taiwan.
— 1992-1999
Chefe da Divisão do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência;
— 1999-2011
Chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência do Instituto de Acção Social;
Vice-Presidente do Instituto de Acção Social, substituta;
— Desde 2011
Vice-Presidente do Instituto de Acção Social.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2015
24318-24319
Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Iong Kong Io para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Fundo de Segurança Social.
Fundamentos da nomeação de Iong Kong Io para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social:
— Iong Kong Io possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Engenharia pela Universidade Nacional Cheng Gong de Taiwan;
— Licenciatura em Gestão e Administração Pública pela Universidade da Ásia Oriental de Macau e pelo Instituto Nacional de Administração de Portugal.
— 1986-1987
Professor da escola luso-chinesa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— Desde 1987
Técnico superior do quadro do Instituto de Acção Social;
— 1991-1997
Chefe do Sector de Organização e Informática do Instituto de Acção Social;
— 1997-1998
Chefe do Departamento de Organização e Informática dos Serviços de Saúde;
— 1998-2011
Vice-Presidente do Instituto de Acção Social;
Presidente do Instituto de Acção Social, substituto;
Presidente do Instituto de Acção Social.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2015
24319-24320
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento de laboratórios de ensino e de salas de apoio da Faculdade de Ciências da Saúde E12 na Universidade de Macau.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento de laboratórios de ensino e de salas de apoio da Faculdade de Ciências da Saúde E12 na Universidade de Macau, a celebrar com a «Companhia de Engenharia C & S Limitada».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 11 de Dezembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Wai Cheng Iong.