Source: http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=7021
Timestamp: 2013-05-20 02:47:31+00:00
Document Index: 154229542

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 142', 'Artigo 142', 'artigo 32', 'Artigo 10', 'Artigo 1']

ALESP - Legisla��o do Estado de S�o Paulo
n� 10.083,
de 23/09/1998
Disp�e sobre o C�digo Sanit�rio do Estado
Projeto - Autor
Promulga��o
PL 320/1997
DOE-I 24/09/1998, p. 1/4
Sem revoga��o expressa
de 15/10/1999
(DAL 16/10/1999, p. 1)
n� 10.145
de 23/12/1998
Artigo 1� - Fica acrescido � Lei n� 10083, de 1998, ap�s o artigo 142, o seguinte artigo: "Artigo 142-A - Os recursos provenientes de taxas, multas, servi�os, emolumentos e pre�os p�blicos, arrecadados em virtude das a��es previstas neste C�digo, constituir�o receitas do FUNDES - Fundo Estadual de Sa�de, conforme o disposto no artigo 32 da Lei federal n� 8080, de 19/09/1990. (DOE-I 24/12/98, p. 2)
SS/CVS
Disp�e sobre o Sistema Estadual de Vigil�ncia Sanit�ria (SEVISA) (DOE-I 27/01/2007, p. 37/87)
n� 45.615
Disp�e sobre a concess�o de licen�a de funcionamento, certificados de vistoria sanit�ria, cadernetas de controle sanit�rio, alvar�s de utiliza��o (DOE-I 05/01/2001, p. 2)
Norma T�cnica para empresas prestadoras de servi�os em controle de vetores e pragas urbanas (DOE-I 21/11/2000, p. 17/21)
n� 44.954
Disp�e sobre a defini��o do campo de atua��o do Sistema Estadual de Vigil�ncia Sanit�ria e a necessidade da integra��o intergovernamental das informa��es referentes ao Cadastro Estadual de Vigil�ncia Sanit�ria - CEVS, �s licen�as de funcionamento, aos termos de responsabilidade t�cnica e, d� outras provid�ncias - Artigo 10 - O �rg�o competente de vigil�ncia sanit�ria deve disponibilizar o laudo t�cnico, elaborado pela equipe t�cnica respons�vel pela realiza��o da inspe��o sanit�ria, conforme o disposto na Lei n� 10083, de 1998 (DOE-I 07/06/2000, p. 4)
de 18/01/2000
Aprova Norma T�cnica que trata das condi��es de funcionamento dos Laborat�rios de An�lises e Pesquisa Cl�nicas, dos Postos de Coleta Descentralizados; Regulamenta os procedimentos de coleta de material humano realizados nos domic�lios dos cidad�os, disciplina o transporte de material humano (DOE-I 19/01/2000, Suplemento)
n� 321
Artigo 1� - Nos termos da legisla��o federal e estadual o hospital � uma institui��o em vigor de sa�de ou estabelecimento de sa�de (DOE-I 08/12/1999, p. 26)
Estabelece a obrigatoriedade do cumprimento dos termos da Resolu��o n� 1500, de 26/08/1998, do Conselho Federal de Medicina, que disciplina a execu��o de procedimentos inerentes � pr�tica ortomolecular, nos estabelecimentos de sa�de que especifica (DOE-I 07/12/1999, p. 21)
SA�DE P�BLICA / C�DIGO SANIT�RIO