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Timestamp: 2019-05-19 20:40:41+00:00
Document Index: 148625105

Matched Legal Cases: ['artigo 55', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 8']

Anúncio de procedimento n.º 1481/2014
Emissor:Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Número:1481/2014
Data de Publicação:2014-03-19
Data de Disponibilização:2014-03-19
SumárioPrestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da Empreitada de construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco Roxo-Sado
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas de Rega
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315121
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Designação do contrato: Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da Empreitada de construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco Roxo-Sado
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco Roxo-Sado, incluindo ainda a coordenação em matéria de segurança e saúde e o acompanhamento ambiental durante a sua execução, que se situa nas freguesias de Messejana, Rio de Moinhos e São João de Negrilhos, do concelho de Aljustrel, distrito de Beja.
A empreitada a fiscalizar inclui as obras:
- Redes de rega (4033 ha com uma extensão de 32 km de condutas);
- Sistema Elevatório contendo a Estação Elevatória de Rios de Moinhos e a Conduta Bidirecional;
- Reservatório R3;
- Automação e telegestão;
- Rede Viária (10,9 Km de extensão)
- Rede de drenagem (27,1 km de extensão).
Na prestação de serviços está incluída a coordenação em matéria de Segurança e Saúde durante a execução das empreitadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro; o apoio topográfico das obras; o acompanhamento ambiental das mesmas e a verificação das telas finais dos projetos de especialidade executados na empreitada.
Valor do preço base do procedimento 865000.00 EUR
Vocabulário principal: 71247000
Freguesias de Vila Nova da Baronia, do concelho de Alvito, freguesia de Odivelas, concelho de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja e freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.
Código NUTS: PT184
Prazo contratual de 570 dias a contar da celebração do contrato
O Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
c) Documentos previstos no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho;
d) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de fiscalização de obra, assim como os documentos referidos no n.º 3 e 6 do artigo 22.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho;
e) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da equipa técnica definida no caderno de encargos. Os documentos e qualificações técnicas exigidas para a restante equipa técnica, além do Diretor da Fiscalização, são os seguintes: O Eng.º Civil Coordenador terá de possuir qualificações iguais ou superiores às do diretor da fiscalização, devendo ser apresentados os mesmos documentos que são exigidos para o diretor da fiscalização; Os Engenheiros mecânico, de ambiente e coordenador de segurança deverão possuir, atentas as responsabilidades próprias em áreas específicas da fiscalização, cinco anos de experiência em obras da mesma categoria; apresentar termo de responsabilidade e os documentos exigidos na alínea p) do artigo 3.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho; Os fiscais de obras, os topógrafos, o técnico de prevenção e segurança e o fiscal eletromecânico deverão possuir, no mínimo, cinco anos de experiência em obras da mesma categoria e comprovar as qualificações detidas nos termos da alínea p) do artigo 3.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho; O restante pessoal deverá possuir a experiência e as qualificações exigidas e adequadas ao desempenho das ações que lhe são cometidas na equipa técnica;
f) Certificado de Gestor da Qualidade de Empreendimentos de Construção (Categoria III), emitido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (independentemente do valor da classe), nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei nº 310/90, de 1 de Outubro, ou documento equivalente.
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas de Rega
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Endereço Eletrónico: igrazina@edia.pt
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Até às 18 : 00 do 56 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão:
V= 0,25 M + 0,25 T + 0,50 P
Fator M: Metodologia, a avaliar pela Memória descritiva e justificativa da execução da prestação de serviços;
Fator T: Análise crítica dos aspetos técnicos e construtivos e do modo de desenvolvimento dos trabalhos da empreitada;
Fator P: Preço, o fator P será calculado pelas expressões:
Para o intervalo de Vp/Vb entre 0,7 e 1: P = -13,33 (Vp/Vb) + 18,33
Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0,7: P = -1,43 (Vp/Vb) + 10
Vb é o preço base, corrigido do valor dos erros e omissões reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso;
Vp é o valor da proposta que se pretende classificar.
O fator P será arredondado a duas casas decimais.
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Fax: 00351 284315220
Endereço Eletrónico: edi@edia.pt
Nome: Pedro Aires
Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico
407701467