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Artigo 16 - Prevenção contra a Exploração, a Violência e o Abuso. | Bengala Legal
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Artigo 16 - Prevenção contra a Exploração, a Violência e o Abuso.
22/09/2008 - Vanessa Pugliese.*
O poeta Carlos Drummond de Andrade (1979), em um belíssimo texto, indaga porque nos espantamos tanto com a existência de guerras, tragédias e violência, se o próprio ser humano, cotidianamente, cerca-se de palavras, idéias e referências sobre o ato de matar. De tal modo que, para o poeta, assombroso é ainda existirem no mundo amor, música e solidariedade.
Sob um primeiro olhar, talvez também nos cause um certo espanto - especialmente no momento atual em que tanto se fala em inclusão, respeito às diferenças, diversidade e cidadania - constatar que pessoas com algum tipo de deficiência sejam vítimas de inúmeros tipos de violência. No entanto, apesar da luta da sociedade civil pela garantia e efetivação de direitos ter se fortalecido ao longo dos anos e almejado importantes conquistas, o que percebemos, hoje, é que muitas pessoas com deficiência no mundo ainda recebem tratamento quase similar ao dispensado na Idade Antiga e Média: extermínio, abandono, segregação, sentimentos de repulsa, escárnio e piedade.
Diante de tal quadro, como "espantar-se" com agressões contra pessoas com deficiência? Uma realidade que revela poucas políticas e atitudes de combate à discriminação não poderia, de fato, resultar em uma sociedade inclusiva, mas em atos de exploração, violência e abuso.
Atos de violência podem ocorrer de diversas maneiras. Entendemos que toda forma de exploração, abusos, maus-tratos, exclusão e discriminação são formas de violência, mas é muito importante considerar não apenas as agressões físicas, como também a violência moral e psicológica. É um ato violento tanto aquele que gera um dano físico como o que impede o direito de ir e vir de uma pessoa com deficiência, "mesmo que não haja sangue" (WERNECK). É preciso considerar a violência em todas as suas manifestações, para que as estratégias de prevenção sejam mais eficazes.
É fundamental que esses atos sejam entendidos como violadores dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Durante séculos essas pessoas não foram consideradas como parte da sociedade nem como sujeitos independentes, com direitos comuns a todas as pessoas, como o direito humano à vida, à liberdade, à educação, ao trabalho, à participação na comunidade. Atentar contra os direitos humanos de pessoas com deficiência é continuar negando-lhes a própria humanidade.
Porque, afinal, tanta brutalidade?
Existem condições que podem aumentar ou mesmo gerar o risco da exploração e da violência contra pessoas com deficiência. São fatores sociais, econômicos, culturais, ambientais, que caracterizam o contexto e modo de vida dessas pessoas, que historicamente foram excluídas do acesso a direitos. Segundo a ONU, 82% das pessoas com deficiência no mundo ainda vivem abaixo da linha de pobreza, e cerca de 400 milhões vivem em condições precárias em países em desenvolvimento. No Brasil não é diferente.
Além da relação entre deficiência e pobreza, fica também evidente sua relação com questões étnico-raciais, de gênero e região. A deficiência atinge em maior proporção as mulheres, a população negra e indígena e as populações do Norte e Nordeste (IBGE, 2000).
Muitos casos de exploração estão diretamente relacionados a relações desequilibradas de poder. Quem pratica a violência, em geral, sente-se superior às vitimas, considerando-as mais "frágeis". Em verdade, pessoas com deficiência estariam mais vulneráveis não pelo fato de terem uma deficiência, mas porque condições de exclusão, pobreza, invisibilidade e ambiente inacessível podem acarretar ou fortalecer essa vulnerabilidade, que se torna ainda maior se a pessoa com deficiência for mulher, criança, adolescente ou idosa.
A invisibilidade também reflete as estatísticas: são raros no Brasil dados oficiais sobre violência contra pessoas com deficiência, o que nos impede de conhecer sua real dimensão. A situação se repete para dados mais específicos, como abuso sexual e negligência contra crianças e adolescentes com deficiência ou dados sobre violência intrafamiliar. Se a violação não é reconhecida nem denunciada, a invisibilidade se perpetua nas pesquisas. Os registros que existem, em geral, são os decorrentes das delegacias especializadas da mulher, criança e do idoso, de estudos e pesquisas genéricas sobre violência no país ou registros de instituições de atendimento.
O espaço familiar ainda é o ambiente onde mais ocorrem casos registrados de violência, e onde o agressor é quase sempre um parente próximo. Crianças e adolescentes com deficiência têm mais risco de sofrerem abuso e violência sexual, especialmente nos casos de deficiência intelectual e auditiva. Do mesmo modo, mulheres com deficiência são vítimas de violência doméstica, discriminadas por serem mulheres e por possuírem deficiência. Outro ato comum de exploração é o desvio de benefícios sociais da pessoa com deficiência, em geral apropriados por membros da própria família.
Outros registros apontam para a violência que ocorre dentro das próprias instituições que atendem pessoas com deficiência, quando podem ser sujeitas a tratamento e abusos degradantes. Os maus-tratos podem, inclusive, levar as vítimas, especialmente crianças e adolescentes, para uma situação de rua, onde estarão expostas a todo tipo de exploração, podendo ser forçadas à mendicância ou a executarem trabalhos forçados.
É indispensável perceber que não há uma lista de maneiras que uma pessoa com deficiência pode sofrer violência ou abuso. Atos que as impeçam de exercerem direitos básicos e fundamentais são discriminatórios e podem também ser considerados agressivos, violentos, abusivos. Direitos pelo avesso?
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu artigo 16, estabelece que todos os países devem adotar medidas para proteger as pessoas com deficiência contra todas as formas de violência, abuso e exploração. No Brasil, há uma grande quantidade de normas legais protegendo direitos de pessoas com deficiência, embora em muitos casos não sejam eficazes nessa garantia. Os temas sobre violência, exploração e abuso, no entanto, não são tratados de forma direta e com caráter protetivo específico. A lei 7853/89, por exemplo, define alguns crimes contra pessoas com deficiência, porém de forma restrita. A discriminação é tratada de forma generalizada na Constituição Federal, e apenas definida na Convenção da Guatemala, ratificada pelo Brasil. Algumas proteções específicas para crianças e adolescentes com deficiência são tratadas no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece tratamento diferenciado de saúde e nas medidas sócio-educativas. Já a recente Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a Lei Maria da Penha, traz novas garantias para a mulher vítima de agressão.
De fato, a realidade é que pessoas com deficiência vítimas de violência ou que busquem prevenção não têm acesso real à maioria dos serviços de atendimento e proteção às vitimas de violência, já que não há respeito aos requisitos da acessibilidade universal e às especificidades dos tipos de deficiência, já garantidos no decreto federal 5296/04.
A Convenção estabelece exatamente a necessidade de que todos os serviços de assistência, apoio, atendimento, prevenção ou proteção, sejam ambientes acessíveis para pessoas com deficiência e suas famílias, e considerem não apenas as necessidades por tipo de deficiência, mas também as de gênero e idade. A fim de evitar a exploração dentro das próprias instituições, há também a previsão de monitoramento do serviço por autoridades independentes. Importante destacar, ainda, que independente da existência de serviços especializados, todos os demais serviços de proteção - sejam para mulheres, crianças ou idosos - devem estar preparados para atender pessoas com deficiência.
Uma das palavras-chave do artigo 16 da Convenção é a prevenção. Com a ratificação, o Brasil deve promover políticas que evitem que a violência ocorra, utilizando estratégias educativas e de informação, ou seja, fornecendo às pessoas com deficiência mecanismos que permitam que elas mesmas saibam como prevenir, reconhecer e denunciar casos de exploração, violência e abuso. De outro modo, o país também deve adotar políticas e uma legislação que garanta que os casos de violência sejam identificados, investigados e processados, se for o caso. Assim, a legislação do Brasil deve passar por adequações e melhoramentos, independente da aprovação ou não do projeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que recebeu propostas de adequação à Convenção da ONU.
Vida, e nada mais.
O que muda de fato na vida das pessoas com deficiência brasileiras com a Convenção? Todo processo de transformação é lento e exige mudanças não apenas nas leis e políticas, mas especialmente nas atitudes de cada pessoa. O procedimento de ratificação e implementação da Convenção não pode ser apenas um ato burocrático, mas um processo educativo, informativo e, sobretudo, participativo.
Diante de tamanhas e históricas violações aos direitos e à diversidade do ser humano, talvez o poeta se desiludisse de vez: restou apenas violência... Em contraponto, e arriscando uma resposta, talvez fosse possível - tal qual o filme iraniano, que exalta a vida em meio à adversidade - reivindicar apenas: vida, e nada mais. Uma exigência curta, porém precisa, para abarcar inúmeras lutas pelos direitos humanos das pessoas com deficiência.
ANDRADE, C. D. O verbo matar, In Poesia e prosa. Rio de Janeiro, Aguilar, 1979.
FERREIRA, Windyz B. Combatendo a invisibilidade do abuso sexual contra crianças e adolescentes com deficiência.
www.scslat.org/news/por/noticias.php?_cod_31 (endereço atualmente não encontrado.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2000.
MONTONI, Rafael. Caracterização da violência contra pessoas com deficiência no município de São Carlos. UFSCar. PIBIC/CNPq. 2004.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Guidance Note Disability and Development for EU Delagations and Services, 2003.
VIDA BRASIL. Monitoramento de Direitos Humanos no Brasil: Pessoas com Deficiência. In MOSER, Cláudio e RECH, Daniel (orgs.), Direitos Humanos no Brasil: Diagnostico e perspectivas. Coletânea CERIS, ano 2, nº 2, Rio de Janeiro: CERIS/Mauad X, 2007.
WERNECK. De preferência, com sangue.
www.escoladegente.org.br/mypublish3/VisualizarPublicacao.asp?CodigoDaPublicacao=911&visualizar=1&CodigoDoTemplate=2 Acesso em: 12. mar. 2007.
* A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
Vanessa Pugliese, Artigo 16 - Prevenção contra a Exploração, a Violência e o Abuso, Pág.: 64.
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