Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10605409/paragrafo-5-artigo-18-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2020-07-12 05:31:30+00:00
Document Index: 62729428

Matched Legal Cases: ['Artigo 18', 'artigo 3', 'artigo 18', 'ARTIGO 18', 'artigo 18', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5']

Art. 18, § 5 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Parágrafo 5 Artigo 18 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Tudo (476)
Diários (233)
Página 866 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Julho de 2020
do consumidor, a que alude o § 2º do art. 54 da Lei nº 8.078/90, consiste na possibilidade de purgação da mora pelo devedor... que, nos termos do artigo 3º, § 2º, do Decreto­Lei nº 911/69, deve …
Jairo Mafra Advogados
Saiba o que fazer quando comprar uma comida estragada
, direito garantido pelo Artigo nº 18 do Código de Defesa do consumidor ( CDC ). Se você não sabe o que fazer... com o parágrafo 3º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), já que, no …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00068102620178190087
DO PRODUTO É OBJETIVA E SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 8.078 /90, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . NÃO É... e solidária, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.078 /90, Código de Defesa …
Luis Henrique Bruno
A Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor e suas Excludentes
artigo tem como escopo trazer a responsabilidade civil diante da Lei 8.078/1990 que estabeleceu o Código de Defesa... vícios ou defeitos dos produtos ou serviços prestados. No Código de Defesa do Co……
Página 388 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020
o artigo 5º da Lei n.º 9.933/99. 2. A configuração da infração também viola o Código de Defesa do Consumidor... os requisitos legais, previstos no artigo 7º da Resolução n.º 08/2006, editada pelo …
Página 476 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Maio de 2020
técnica vigente, nos termos dos artigos 1º e 5º da Lei n.º 9.933/1999, que dispõe sobre as competências do CONMETRO... disciplina dos arts. 7º e 8º da Lei 9933/99, consoante expressamente prevê o ar……
Página 480 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Maio de 2020
prevê o artigo 5º da Lei n.º 9.933/99. 2. A configuração da infração também viola o Código de Defesa do Consumidor... produtos em conformidade com a regulamentação técnica vigente, nos termos dos ar……
Página 487 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Maio de 2020
vigente, nos termos dos artigos 1º e 5º da Lei n.º 9.933/1999, que dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO.... A Constituição Federal/88 elegeu a defesa do consumidor como fundamento …
Página 508 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Maio de 2020
da Lei 9933/99, consoante expressamente prevê o artigo 5º da Lei n.º 9.933/99. 2. A configuração da infração também viola... o Código de Defesa do Consumidor, o qual, em seu art. 39, estabelece as …
Página 515 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Maio de 2020
dos artigos 1º e 5º da Lei n.º 9.933/1999, que dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a taxa... da Lei 9933/99, consoante expressamente prevê o artigo 5º da Lei n.º …
Art. 18, § 5 da Lei 8078/90
Art. 18, § 5 do Código de Defesa do Consumidor