Source: https://maragogi.al.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2017
Timestamp: 2019-10-14 08:19:11+00:00
Document Index: 168884448

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 42']

Leis 2017 — Camara Municipal de Maragogi -Alagoas
por adm — publicado 17/01/2018 20h17, última modificação 17/01/2018 20h17
Lei nº 587/2017 de 25 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a alteração do artigo da Lei 341/03, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Lei nº 587/2017 de 25 de Janeiro de 2017 - Leia mais…
Lei 588/2017 de 25 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, II da Lei 131/93 do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei 588/2017 de 25 de Janeiro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 589/2017 de 25 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, V, da Lei 520/12 do Fundo municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº 589/2017 de 25 de Janeiro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 590 de 25 de Janeiro de 2017
DISPÕE DE EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei nº 590 de 25 de Janeiro de 2017 - Leia mais…
Lei 591/2017 de 25 de janeiro de 2017
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO, VISANDO PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 591/2017 de 25 de janeiro de 2017 - Leia mais…
Lei 592/2017 de 25 de Janeiro de 2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 592/2017 de 25 de Janeiro de 2017 - Leia mais…
Lei 593/2017 de 25 de janeiro de 2017
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS -AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE MARAGOGI.
Lei 593/2017 de 25 de janeiro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 594/2017 de 20 de Março de 2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI.
Lei nº 594/2017 de 20 de Março de 2017 - Leia mais…
Lei 595/2017 de 20 de Março de 2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, PARA O EXERCÍCIO 2017
Lei 595/2017 de 20 de Março de 2017 - Leia mais…
Lei nº 596/2017 de 20 de Março de 2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Lei nº 596/2017 de 20 de Março de 2017 - Leia mais…
Lei 597/2017 de 24 de Março de 2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 597/2017 de 24 de Março de 2017 - Leia mais…
Lei 598/2017 de 28 de Março de 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 341/03 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FINDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 598/2017 de 28 de Março de 2017 - Leia mais…
Lei 599/2017 de 28 de Março de 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, II, DA LEI 131/93 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E REVOGA A LEI 588/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 599/2017 de 28 de Março de 2017 - Leia mais…
Lei nº 600/2017 de 28 de Março de 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, V, DA LEI 520/12, DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI 589/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 600/2017 de 28 de Março de 2017 - Leia mais…
Lei nº 601/2017 de 28 de Março de 2017
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE EFETIVOS E DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO, CONTROLADOR INTERNO E TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 601/2017 de 28 de Março de 2017 - Leia mais…
Lei 602/2017 de 20 de Abril de 2017
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGELICO MARAGOGIENSE.
Lei 602/2017 de 20 de Abril de 2017 - Leia mais…
Lei 603/2017 de 05 de Maio de 2017
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNCIPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 603/2017 de 05 de Maio de 2017 - Leia mais…
Lei 604/2017 de 05 de Maio de 2017
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PREFEITO DO VICE E DOS SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI.
Lei 604/2017 de 05 de Maio de 2017 - Leia mais…
Leis 605/2017 de 19 de Maio de 2017
CRIA O "PROGRAMA MARAGOGI EMISSÃO ZERO".
Leis 605/2017 de 19 de Maio de 2017 - Leia mais…
Lei nº 606/2017 de 01 de Junho de 2017
DISPOE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 606/2017 de 01 de Junho de 2017 - Leia mais…
Lei nº 608 de 19 de Julho de 2017
DISPOE SOBRE AO PARCELAMENTO DE DEBITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI COM O INSTIUTTO DE PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES - IPREV DO MUNICIPIO DE MARAGOGI.
Lei nº 608 de 19 de Julho de 2017 - Leia mais…
Lei nº 609/2017 de 19 de Julho de 2017
DISPOE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 28 CAPUT E INCISOS I, II E III, ARTIGO 42 DA LEI Nº 376 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Lei nº 609/2017 de 19 de Julho de 2017 - Leia mais…
Lei nº 610/2017 de 19 de julho de 2017
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PUBLICO
Lei nº 610/2017 de 19 de julho de 2017 - Leia mais…
Lei 611/2017 de 31 deAgosto de 2017
ESTRUTURA A CONTROLADORIA GERAL, O SISTEMA DO CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO, E INSTITUI A OUVIDORIA A CORREGEDORIA MUNICIPAL E A COORDENAÇÃO DE TRANSPARENCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI, AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 611/2017 de 31 deAgosto de 2017 - Leia mais…
Lei nº 612/2017 de 31 de Agosto de 2017
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL (MARAGOGI NA ESCOLA)DE EVASÃO ESCOLAR E AO TRRABALHO INFANTIL, ATRAVÉS DE AUXILIO ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Lei nº 612/2017 de 31 de Agosto de 2017 - Leia mais…
Lei nº 613/20017 de 31 de Agosto de 2017
ALTERA OS VALORES VENCIMENTOS DA TABELA EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS , CARREIRA E VENCIMENTO DE QUADRO PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 613/20017 de 31 de Agosto de 2017 - Leia mais…
Lei 615/2017 de 26 de setembro de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS ADÉLIA LIRA, CORRE AGUA, TEREZA VERZERI E VIRGEM DOS POBRES.
Lei 615/2017 de 26 de setembro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 616/2017 de 26 de Setembro de 2017
DISPOE DO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE MARAGOGI COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - IPREV
Lei nº 616/2017 de 26 de Setembro de 2017 - Leia mais…
LEI nº 618/2017 de 26 de Setembro de 2017
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.500,00 (SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ASSISTENCIA SOCIAL.
LEI nº 618/2017 de 26 de Setembro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 620/2017 de 02 de Outubro de 2017
DISPOE DE SOBRE ALTERAÇÃOES DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI.
Lei nº 620/2017 de 02 de Outubro de 2017 - Leia mais…
LEI nº 621/2017 de 30 de Otubro de 2017
Dispoe sobre a Criação, Atribuições e Composição do Conselho Municipal da Juventude e Criação do Fundo Municipal da Juventude deste Municipio.
LEI nº 621/2017 de 30 de Otubro de 2017 - Leia mais…
LEI nº 622/2017 de 17 de Novembro de 2017
Dispoe do Pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade aos servidores públicos e aos contratados temporariamente.
LEI nº 622/2017 de 17 de Novembro de 2017 - Leia mais…
LEI Nº 623, de 17 de Novembro de 2017.
Dispõe sobre autorização para Prefeitura Municipal de Maragogi, receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de Alagoas, recursos financeiros a fundo perdido.
LEI Nº 623, de 17 de Novembro de 2017. - Leia mais…
LEI nº 624/2017 de 12 de Dezembro de 2017
Dá denominação de UBS ERALDO MENDES DE VASCONCELOS a unidade básica de saúde localizada às margens da Rodovia AL 101 Norte, Distrito de São Bento, neste município.
LEI nº 624/2017 de 12 de Dezembro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 627/2017 de 14 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a instituição do fundo municipal do Departamento Municipal de Estradas de Rodagem – FMDMER, do município de Maragogi. Estado de Alagoas, e Cria o Conselho de Administração
Lei nº 627/2017 de 14 de Dezembro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 628/2017 de 14 de Dezembro de 2017
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da lei municipal nº 431, de 07 de abril de 2008. que regulamenta o transporte coletivo de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências correlatas.
Lei nº 628/2017 de 14 de Dezembro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 629/2017 de 20 de Dezembro de 2017
Reestrutura o Código Ambiental do Município de Maragogi, Estado de Alagoas, o fundo municipal de preservação do meio ambiente (FMPMA), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e institui o Sistema Municipal do Meio Ambiente de Maragogi (SISMMAM), aTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), e dá outras providências.
Lei nº 629/2017 de 20 de Dezembro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 630/2017 de 20 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 246/98.
Lei nº 630/2017 de 20 de Dezembro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 631/2017 de 20 de Dezembro de 2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Maragogi – REFIS MUNICIPAL, que promove a regularização de impostos municipais nos termos que especifica.
Lei nº 631/2017 de 20 de Dezembro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 632 /2017 de 20 de dezembro de 2017
Altera o disposto nos itens 9.01, 9.02 e 9.03, do Anexo II, da Lei Municipal Nº 382, de 28 de Dezembro de 2005. Institui o novo Código Tributário do Município de Maragogi e adota outras providências
Lei nº 632 /2017 de 20 de dezembro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 633/2017 de 28 de Dezembro de 2017
Dispoe sobre o Plano Pluri Anual para o quadrienio de 2018/2021
Lei nº 633/2017 de 28 de Dezembro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 634/2017 de 28 de Dezembro de 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento Anual do Municipal para o exercício Financeiro de 2018
Lei nº 634/2017 de 28 de Dezembro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 635/2017 de 28 de Dezembro de 2017
“Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Urbano e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Urbano do Município de Maragogi, Estado de Alagoas e
Lei nº 635/2017 de 28 de Dezembro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 636/2017 de 28 de Dezembro de 2017
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Maragogi, Estado de Alagoas e dá outras providências
Lei nº 636/2017 de 28 de Dezembro de 2017 - Leia mais…
Lei nº 637/2017 de 28 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a autorização para o Município de Maragogi ratificar protocolo de Intenções que adequa o CONSÓRCIO à Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e ao Decreto n° 6.017, de 8 de janeiro de 2007 e Autoriza a participação do Município de Maragogi no CONSÓRCIO – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios de MARAGOGI, PORTO CALVO E SÃO LUIZ DO QUITUNDE, através de assinatura de Contratos de Programa e Contratos de Rateio, para gestão associada, aderindo total ou parcialmente aos Programas de Gestão Associada disponibilizados pela entidade, e dá outras providências
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