Source: http://devcolab.each.usp.br/do/?f%5Borgao_facet%5D%5B%5D=GABINETE+DO+SUBPREFEITO&f%5Btipo_conteudo_facet%5D%5B%5D=LICITA%C3%87%C3%95ES&page=5&per_page=50
Timestamp: 2020-04-06 22:54:11+00:00
Document Index: 13759804

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 15', 'artigo 24', 'artigo 79', 'artigo 9', 'artigo 31', 'artigo 57', 'artigo 65', 'artigo 15']

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SEI nº 6058.2016/0000028-5 Despacho 1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo art. 9º da Lei nº 13.399/02, e à vista dos elementos contidos neste procedimento administrativo, em especial as manifestações da Coordenadoria de Projetos e Obras no SEI 014537143 e da Assessora Jurídica desta Subprefeitura, no SEI 014645513, que adoto como razão para decidir, (
DESPACHO - SEI 6036.2019/0000047-7 I - O Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições conferidas pelos incisos XIV do art. 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, e competência descrita no artigo 18 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e com base nos elementos contidos nos autos do Processo Eletrônico nº 6036.2019/0000047-7, e com fundamento no inciso II do artigo 15, da
PROCESSO: 6042.2016/0000031-8 DESPACHO Nº 14/2019 I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência a mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/02, Decreto Municipal nº 42.325/02, e com fundamento no art. 49 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, AUTORIZO o 5º (QUINTO) ADITAMENTO ao Termo de Contrato nº 13/SP-JA/2016 oriundo do Pregão Eletrônico nº 10/SP-JA/20
PROCESSO: 6042.2018/0000144-0 DESPACHO Nº 13/2019 I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência a mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/02, Decreto Municipal nº 42.325/02, e com fundamento no art. 49 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, AUTORIZO o 1º (PRIMEIRO) ADITAMENTO ao Termo de Contrato nº 11/PR-JA/2018 oriundo do Pregão Eletrônico nº 03/PR-JA/
Despacho Autorizatorio I- À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/03 e Decreto Municipal 58.606/19, e à vista dos elementos constantes do presente processo, alicerçado pelas justificativas técnicas apresentadas pela unidade requisitante SEI 01443529
RETIFICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO NO DOC 07/02/2019 –PAG. 70. 6057.2018/0003163-4-Aquisição de Papel Interfolhas ONDE SE LÊ : “através das Notas de Reservas nº 10508/10515 SEI 014411020/014412378” LEIA-SE: “através das Notas de Reservas nº 10508/13300 SEI014411020/014609061”
SUPERVISÃO DE FINANÇAS 6051.2018-0002100-8 (CL))- À vista dos elementos contidos no processo e no exercício da atribuição a mim conferida pela legislação vigente, com suporte no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, e alterações posteriores, combinada com a Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e também pelo Decreto nº 54.102/13, AUTORIZO, a
RETI-RATI Publicado com incorreções no DOC dia 08/02/2019 pág 57 ONDE se lê: Processo SEI nº 60442019/0000963-0 .... Leia-se : Processo SEI nº 6044.2019/0000193-0 ....
6043.2019/0000070-0 À vista dos elementos constantes do presente, e as atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, RETIFICO o despacho 014478067, para onde se lê:"INFOSEG COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI-ME", leia-se:" INFO-SIG COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI-ME", bem como para onde se lê:"sendo o fiscal do contrato o servidor
EDITAL DE PREGÃO Nº 01 / SUB-JT / 2019 OFERTA DE COMPRAS nº 801042801002019OC00001 PROCESSO SEI Nº 6043.2018/0000549-1 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONICOS FIXO COMUTADOS – STFC ATRAVÉS DE ENTRONCAMENTO DIGITAIS (E1) COM SERVIÇOS DE DISCAGEM DIRETA A RAMAL – DDR, DESTINADO AO TRÁFEGO DE CHAMADAS LOCAIS E DE LONGA DISTÂNCIA (NACIONAL E INTERNACIONAL) ENTRE UNIDADES DA SUBPREFEITURA. MODALIDADE:
Despacho Processo SEI nº 6034.2018/0000.230-9 I - À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram atribuídas pela Lei Municipal n° 13.399/02, Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, com fundamento no artigo 79, II da Lei 8.666/93, AUTORIZO a RESCISÃO do CONTRATO N° 011/SP-AD/2016, oriundo do Pregão Eletrônico 013/S
SEI: 6054.2017/0000100-1 ASSUNTO: Autorização referente ao pagamento do Contrato nº 009/SPSM/2015, referente a Manutenção dos Serviços de conservação de pavimentação viários / Tapa Buraco. DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer da Assessoria Jurídica em nº 014593582, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORI
SEI: 6054.2018/0000524-6 INTERESSADO: SUB-SM ASSUNTO: Aditamento Prorrogação DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, da manifestação da Assessoria Jurídica de nº 014590275, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decre
SEI: 6054.2018/0000527-0 INTERESSADO: SUB-SM ASSUNTO: Aditamento Prorrogação DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, da manifestação da Assessoria Jurídica de nº 014592095, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decre
SUB-MB/CAF/SAS-SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS Assunto: Aditamento do Contrato de Locação de Imóvel para instalação do Conselho Tutelar do Jardim Ângela. Processo: 6045.2017/0000037-5 DESPACHO No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal n° 13.399/2002, considerando os elementos constantes no presente e em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e alterações subseqüentes:
Processo n.º 6030.2017/0000019-5 DESPACHO: I – Retirratifico o despacho de fls.013771882, publicado no DOC de 15/01/19, pág. 150, para constar: Onde se lê: ..apurado o valor total de R$ 40.332,76 (quarenta mil trezentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavo) Leia-se: ... apurado o valor total de R$ 40.322,76 (quarenta mil trezentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavo)
PROCESSO Nº 6030.2019/0000079-2 DESPACHO: I – À vista dos elementos contidos nos autos, AUTORIZO a contratação da empresa TMS PURIFICADORES E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.114.027/0001-80, detentora da Ata de Registro de Preços nº 004/SMG -COBES/2018, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 21/02/2019, objetivando a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 0
Processo n.º 6030.2017/0000292-9 DESPACHO: I – Retirratifico o despacho de fls.014150344, publicado no DOC de 25/01/19, pág. 64, para constar: Onde se lê: ...fica reajustado a partir do dia 04/01/2018 Leia-se: ........ fica reajustado a partir do dia 04/10/2018
Processo nº 6030.2018/0000540-7 DESPACHO: I – À vista dos elementos contidos nos autos, autorizo a utilização da Ata de Registro de Preços n.º 01/SMPR/COGEL/2017, cuja detentora é a empresa GUARANI INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 45.817.467/0001-67, objetivando a aquisição de 120 m³ de Areia média lavada, embalagem granel, entrega única, crono
Subprefeitura Freguesia - Bras - GABINETE DO SUBPREFEITO - LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO: Nº 49/SUB-FB/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 6037.2017/0000397-4 (PA. anterior 2012-0.117.310-4) TERMO DE CONTRATO: N 13/SPFB/2012 CONTRATANTE: PMSP – SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA CONTRATADA: TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME - CNPJ: 68.382.498/0001-38 OBJ
DESPACHO - DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO PROCESSO ADM ELETRÔNICO Nº 6036.2016/0000067-6 PROCESSO AUTORIZATÓRIO Nº 6036.2018/0001139-6 O Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial nº 006/SMSP/SGM/2002, e com base nos elementos contidos nos autos do Processo Eletrônico n° 6036.2018/0001139-6, resolve proferir a
DESPACHO AUTORIZATORIO I - À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere o artigo 9º, inciso XX da Lei Municipal nº 13.399/02 e o artigo da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo artigo 31 do Decreto Municipal 44.279/03 e Decreto Municipal 58.606/19, AUTORIZO aquisição de 440 metros de Areia Media Lavada, através da Ata de Registro
SUPERVISÃO DE FINANÇAS 6051.2017/0000377-6- RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DIA 08/02/2019. ONDE SE LÊ: 6051.2017/0000377-6 LEIA-SE : 6051.2019/0000072-0
SUPERVISÃO DE FINANÇAS 6051.2016/0000309-0 À vista dos elementos contidos no presente e no exercício da atribuição a mim conferida pela legislação vigente, em especial inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/1993, e contido nos documentos (SEI - 013888060, 013888115 e 014507387), AUTORIZO a prorrogação de prazo do Termo de Contrato nº 01/PR-PJ/2017, firmado com a e
(NG)) RETI - RATI Publicado com incorreções no DOC dia 02/02/2019 pág 67 ONDE se lê: Processo SEI nº 6044.2018/0000071-3 .... Leia-se : Processo SEI nº 6044.2019/0000071-3 ....
Despacho Processo SEI nº 60.34.2018-0.000.374-0 I - A vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e com suporte na Lei 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, e artigo 65, §2º, II da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores, AUTORIZO o Aditamento do Contrato nº 001/SUB-AD/2019
Despacho - 6034.2018/0000.087-1 I - A vista dos elementos contidos no presente, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, AUTORIZO o Aditamento do Contrato nº 15/SP-AD/2014, oriundo do Pregão Eletrônico 014/SP-AD/2
Despacho Autorizatório ATA DE RP 003/SMSUB/COGEL/2019, Processo nº 60.34.2019/0.000.054-9 I - À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram atribuídas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a contrataç
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 6033.2017/0000607-6 À vista dos elementos contidos no presente processo e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal n. º 13.399, de 01/08/02, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 10.520, AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 01 PR-CV/AJ/2018 proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 05/SMG/COBES/2017 cuja d
PUBLICAÇÃO SEM EFEITO Tornar sem efeito a publicação no DOC de 25/01/2019 página 64, relativa ao EXTRATO DO ADITIVO nº. 02 AO CONTRATO nº 10/PR-IQ/2018, cujo objeto é prestação de serviços de manejo arbóreo à Prefeitura do Município de São Paulo, contratados através da Ata de RP nº 18/SMPR-COGEL/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 6041.2018/0000186-0 - EMPRESA DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCI
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº. 01 AO CONTRATO nº 002/PR-IQ/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6041.2017/0000387-9 CONTRATANTE: SUBPREFEITURA DE ITAQUERA – CNPJ 06.056.497/0001-46. CONTRATADA: WCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME – CNPJ 01.544.859/0001-24. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de central privada de comutação telefônica (CPCT) tipo PABX com DDR. OBJETO DO ADITAME
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 04 AO CONTRATO Nº. 043/SP-IQ/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6041.2017/0000005-5 (2015-0.009.293-9) CONTRATANTE: PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA – CNPJ 06.056.497/0001-46 CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA – CNPJ 55.905.350/0001-99 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, asseio
SEI Nº 6054.2018/0000251-4 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 001/SUB-SM/2019 TERMO DE CONTRATO N° 009/PR-SM/2018 PREGÃO ELETRONICO Nº 006/SMPR/COGEL/17 ATA DE RP Nº 014/SMPR/COGEL/2018 CONTRATADA: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE AREAS VERDES E MANEJO ARBOREO. Em 06/02/2019
CONVOCAÇÃO: 6054.2019/0000074-2 - Fica convocada a empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., para retirada do memorando com objetivo de recolhimento da garantia junto a DIPED em cumprimento do Termo de Contrato nº 002/SUB-SM/2019, após,apresentar documentação com prazo de validade em vigor. 1. Comprovação do recolhimento da garantia em quaisquer das modalidades previstas no
SEI: 6054.2018/0000526-2	INTERESSADO: SUB-SM ASSUNTO: Aditamento Prorrogação DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, da manifestação da Assessoria Jurídica de nº 014565906, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.
SEI: 6054.2018/0000410-0 Interessado: SUB-SM Assunto: Suspensão Temporária do Contrato nº 027/SUB-SM/2018 DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer da Assessoria Jurídica doc 014559151, e demais manifestações, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/
CONVOCAÇÃO: 6054.2019/0000073-4 - Fica convocada a empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., para retirada do memorando com objetivo de recolhimento da garantia junto a DIPED em cumprimento do Termo de Contrato nº 001/SUB-SM/2019, apos apresentar documentação com prazo de validade em vigor. 1. Comprovação do recolhimento da garantia em quaisquer das modalidades previstas no
SEI Nº 6054.2018/0000252-2 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 002/SUB-SM/2019 TERMO DE CONTRATO N° 010PR-SM/2018 PREGÃO ELETRONICO Nº 006/SMPR/COGEL/17 ATA DE RP Nº 015/SMPR/COGEL/2018 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SUB-SM CONTRATADA: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO ARBOREO. Em 06/02/19
SEI: 6054.2018/0000407-0 Interessado: SUB-SM Assunto: Suspensão Temporária do Contrato nº 028/SUB-SM/2018 DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer da Assessoria Jurídica doc 014562736, e demais manifestações, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/