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Timestamp: 2019-06-16 13:51:29+00:00
Document Index: 147689272

Matched Legal Cases: ['artigo 355', 'artigo 906', 'artigo 256', 'artigo 257', 'artigo 912', 'in casu']

1 - 0042206-75.2011.8.08.0024 (024.11.042206-0) - Monitória
Requerente: MOVEIS MODULADOS LTDA
Requerido: ALESSANDRA MARSARO LOPES e outros
FLS. 142-144: "Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, se manifestar acerca da diligência realizada junto ao sistema Infojud, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
2 - 0006080-50.2016.8.08.0024 - Renovatória de Locação
Requerente: MI MANERA COMERCIO DISTRIBUIDORA REPRESENTACOES E SERVICOS
Requerido: MARIA MADALENA ALVES GREGIO
Advogado(a): 11020/ES - Ademar Goncalves Pereira
Advogado(a): 005715/ES - VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
FLS. 429: "Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, conforme o já determinado às fls. 381. Intime-se ainda a parte requerida para, em igual prazo, juntar aos autos três orçamentos de imóveis idênticos a fim de apurar o valor médio de mercado para fixação de orçamento provisório durante o deslinde da demanda, nos termos do § 4º, art. 72 da Lei 8245/91.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
3 - 0002650-90.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: RVPS DE CASTRO PAULINHO AUTOMOVEIS ME e outros
FLS. 58-60: "Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, se manifestar acerca da diligência realizada junto ao sistema Infojud, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
4 - 0022107-50.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARTINA RAMOS DE OLIVEIRA
Executado: ARTINA RAMOS DE OLIVEIRA
FLS. 118: "Compulsando dos autos verifico que às fls. 43 foi deferido a autora o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Desse modo, indefiro o pedido de fls. 184/185, tendo em vista que a autora está amparada pela benesse não havendo que se falar em pagamento. Intimem-se as partes do teor deste, após, nada mais requerido, retorne os autos ao arquivo.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
5 - 0034391-27.2011.8.08.0024 (024.11.034391-0) - Procedimento Comum
Requerente: IRIA DISPERATI CAPELINI
Requerido: GELCILENE LOIOLA
Advogado(a): 14724/ES - FERNANDA AUGUSTA DA SILVA LEITE TARGUETA
FLS. 316: "Intime-se a subscritora de fls. 308/309 para dar cumprimento ao comando de fls. 314 no prazo de 5 dias sob pena de extinção.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
6 - 0023001-31.2009.8.08.0024 (024.09.023001-2) - Monitória
Requerente: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: JOCIMAR LUIZ OLIVEIRA SANTOS
FLS. 88: "Intime-se a parte requerente para, no prazo de 0 (dez) dias, trazer aos autos CPF correto do requerido. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
7 - 0014429-42.2016.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: MAPAN TRANSPORTES LTDA
FLS. 113/114: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento do acordo de fls. 85/86, bem como, se tem interesse na realização de audiência de conciliação conforme requerido pelo réu às fls. 109/111.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
8 - 0016273-03.2011.8.08.0024 (024.11.016273-2) - Procedimento Comum
Requerente: OCTAVIO CEZAR FRICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
FLS. 229: "Tendo em vista a finalização da prova pericial, intimem-se as partes para dizer se pretendem formular algum requerimento ou juntar prova documental suplementar, em 05 (cinco) dias.Em não havendo dou por encerrada a instrução e desde já fixo prazo de 10 dias sucessivos para alegações finais a começar pela parte autora.Após, conclusos para sentença.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
9 - 0038077-22.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WAL MART BRASIL LTDA
Requerido: BAY CAFE LTDA ME
Advogado(a): 19595/PE - IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO
Advogado(a): 21415/PE - JOAO LOYO DE MEIRA LINS
FLS. 57/58: "Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, se manifestar acerca da diligência realizada junto ao sistema Infojud, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
10 - 0022813-62.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GILSON DE SOUZA PEREIRA
Requerido: RV VEICULOS e outros
FLS. 125/126: "Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, se manifestar acerca da diligência realizada junto ao sistema Infojud, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
11 - 0019357-02.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
FLS. 55: "Intime a parte autora para se manifestar sobre petição do requerido no prazo de 48 horas.Diligencie-se. Intimem-se."
12 - 0034203-63.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIO EMILIO COUTINHO SARLO
Requerido: FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ
Advogado(a): 007079/ES - GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEAL
FLS. 172: "Diante da inexistência de interesse das partes em produzir provas, defiro o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil. Intime-se as partes, após conclusos. Diligencie-se. Cumpra-se. "
13 - 0043094-73.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BONNO VEICULOS LTDA
Executado: AGIL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA ME e outros
FLS. 90: "Indefiro o pedido de fls. 77/78 ante ausência de citação dos réus. Intime-se a parte autora, para fornecer novo endereço dos réus, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
14 - 0008574-53.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALMEIDA E ZULIANI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerente: ALMEIDA E ZULIANI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Executado: VIVO SA
FLS. 276: "Defiro o pedido de fls. 275.Oficie-se ao Banco Banestes para que proceda a transferência do saldo remanescente depositado na conta judicial nº 4000116391684, agência 3665 para a conta nº 5703-7, agência 3070, Banco do Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do parágrafo único do artigo 906 do CPC.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
15 - 0005709-23.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: GEOVANO REINHOLZ e outros
Advogado(a): 8659/MS - ALCIDES NEY JOSE GOMES
FLS. 100: "Intime-se a parte exequente, em última oportunidade, para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado, devendo observar a tabela disponível no site da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de extinção. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
16 - 0011469-02.2005.8.08.0024 (024.05.011469-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: COIMEX ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIOS LTDA
Executado: COIMEX ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: MARIA ZENAIDE DE OLIVEIRA
FLS. 204/205: "Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, se manifestar acerca da diligência realizada junto ao sistema Infojud, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
17 - 0024592-23.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA
Requerido: ALTIVO FREITAS e outros
Advogado(a): 14483/ES - MARCELO MOREIRA DUTRA
Advogado(a): 222B/ES - SUELY BUENO PINHEIRO SALOTO
Requerido: OZIEL LEONEL FREITAS
FLS. 398: "Tendo em vista a finalização da prova pericial, por se tratar de matéria de fato e de direito, intimem-se as partes para dizer se ainda pretendem a produção de prova oral, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo interesse nesta prova, no mesmo prazo, informe as partes se desejam formular algum requerimento ou juntar prova documental suplementar. Em não havendo dou por encerrada a instrução e desde já fixo prazo de 10 dias sucessivos para alegações finais a começar pela parte autora.Após, conclusos para sentença.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
18 - 0031305-43.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES SA
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
FLS. 236/237: "(...) Assim, não restando evidenciada a existência de qualquer elemento ensejador do acolhimento dos embargos, impõe-se a sua rejeição.À luz do exposto, CONHEÇO, mas REJEITO OS EMBARGOS.Tendo em vista a petição de fls. 234, nomeio em substituição o perito Fernando Fregonassi dos Santos, com endereço à rua Chapot Presvot, 700, Ed. Monteverde, apt 803, Praia do Canto, Vitória/ES, telefone 99981-7588 / 3345-3088.Intime-se o perito para dizer se aceita ou não o encargo.Faculto as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.Após remetam cópia das quesitações oferecidas a Sra. Perita a fim de que a mesma orce seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias de acordo com a complexidade da perícia a ser desenvolvida.Intime, a seguir, as partes para promoverem o depósito dos honorários, na forma do art. 95 do CPC.Realizado o depósito, intime-se o perito para designar dia e local para a realização dos trabalhos, devendo a secretaria intimar ambas as partes para caso queiram acompanhar os trabalhos.O laudo final deverá ser juntado no prazo de 30 dias, após o dia demarcado.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
19 - 0031452-74.2011.8.08.0024 (024.11.031452-3) - Procedimento Comum
Requerente: WALTER SERRAO NETO
FLS. 464: "Defiro os pedidos de fl. 463. Intime-se a parte executada para juntar aos autos cópia do extrato de pagamento efetuado pelo exequente. Após, remetam-se os autos a contadoria deste Juízo a fim de dar cumprimento ao disposto na Decisão de fls. 458/460. Com os cálculas, dê-se vista as partes. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
20 - 0005625-27.2012.8.08.0024 (024.12.005625-4) - Cumprimento de sentença
Executado: BRUNO FAIRICH MAIOLI
Requerido: BRUNO FAIRICH MAIOLI
FLS. 65/66: "Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, se manifestar acerca da diligência realizada junto ao sistema Infojud, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
21 - 0020675-54.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: WAGNER RAMPINELLI SANTOS e outros
FLS. 62/63: "Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, se manifestar acerca da diligência realizada junto ao sistema Infojud, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
22 - 0051167-34.2013.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
FLS. 68: "Indefiro o pedido de citação por edital formulado à fl. 67 visto que tal hipótese somente será deferida nos casos previstos do artigo 256 do CPC e quando preenchidos os requisitos do artigo 257 do CPC.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar diligências a fim de fornecer endereço da ré, sob pena de extinção. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
23 - 0050878-04.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: NESTOR CURBANI
FLS. 108: "Indefiro pedido de suspensão de fls. 107, uma vez que não houve citação da parte executada, e não trata-se de hipótese do artigo 912 do CPC.Intime-se o autor para comprovar nos autos se houve cumprimento das diligências necessárias à publicação do edital, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
24 - 0039076-04.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: FISIOTEC FISIOTERAPIA LTDA
Réu: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES
FLS. 188: "Intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias, devendo fundamentá-las afim deste Juízo avaliar a pertinência.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
25 - 0022732-45.2016.8.08.0024 - Usucapião
Requerente: MANOEL GERALDO FAGUNDES
Advogado(a): 23805/ES - ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA
FLS. 53: "1) Cite(m)-se, pessoalmente os confinantes e seus respectivos cônjuges/companheiros(as);2) Citem-se por edital os terceiros eventualmente interessados e os réus em lugar incerto com seus respectivos cônjuges/companheiros(as);3) Dê-se ciência às Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, que deverão manifestar-se sobre interesse na causa, remetendo-lhes cópia da planta do imóvel;4) Abra-se vista ao Ilustre representante do Ministério Público;5) Oficie-se ao cartório distribuidor deste foro para que informe acerca da existência de ações possessórias envolvendo o(s) autor(es) e réu(s) desta demanda.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
INTIMAR AINDA A PARTE REQUERENTE PARA FORNECER AS CONTRAFÉS E AS DEVIDAS CÓPIAS DA PLANTA DO IMÓVEL, NO PRAZO LEGAL.
26 - 0041293-88.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DISTRIBUIDORA POMAR LTDA
Executado: CASA DE PRAIA GOUMERT LTDA
FLS. 111-114: "Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, se manifestar acerca da diligência realizada junto ao sistema Infojud, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
27 - 0018404-38.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RAMIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: CELSO LUIZ TREZENA DA SILVA
Advogado(a): 16181/ES - MARCELO PIMENTA MATTOS
FLS. 30/31: "(...) Desta forma, determino a redistribuição do presente feito para a Vara da Fazenda e Registro Público de Serra/ES.Dê-se baixa com as cautelas de estilo.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
28 - 0025398-05.2005.8.08.0024 (024.05.025398-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: A.S.E.P.S.V.
FLS. 285: "Segue consulta realizada por meio de Infojud e Bacenjud.Diante da junção aos autos da declaração supramencionada, determino que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, devendo a Secretaria deste Juízo providenciar as anotações pertinentes na capa e no sistema informatizado. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, se manifestar acerca das diligências realizadas, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
29 - 0024156-98.2011.8.08.0024 (024.11.024156-9) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MARLENE NUNES CORREA
FLS. 91/92: "Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, se manifestar acerca da diligência realizada junto ao sistema Infojud, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
30 - 0028121-84.2011.8.08.0024 (024.11.028121-9) - Procedimento Sumário
FLS. 102/103: "Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, se manifestar acerca da diligência realizada junto ao sistema Infojud, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
31 - 0034672-17.2010.8.08.0024 (024.10.034672-5) - Cumprimento de sentença
Executado: VITOR FERNANDO LOPES SALES
Requerido: VITOR FERNANDO LOPES SALES
FLS. 115/116: "Preliminarmente, verifico que a petição de fls. 112/113, registrado sob o nº 201700664948 não pertence a este processo. Desse modo, desentranhe-se dos autos a referida petição e junte-se ao processo de origem. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para, querendo, se manifestar acerca da diligência realizada, no prazo de 15 (quinze) dias.Havendo manifestação, intime-se o(a) exequente para se manifestar, em igual prazo, com posterior conclusão dos autos para despacho.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
32 - 0006980-58.2001.8.08.0024 (024.01.006980-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE MARIA BELLO VIEIRA e outros
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Executado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Requerido: JOSE MARIA BELLO VIEIRA e outros
Advogado(a): 003613/ES - GUILHERME LARANJA DA CONCEICAO
Exequente: SANDRA VALERIA LARANJA GONCALVES E BELLO VIEI
Requerido: JOSE MARIA BELLO VIEIRA
Exequente: JOSE MARIA BELLO VIEIRA
Requerido: SANDRA VALERIA LARANJA GONCALVES E BELLO VIEI
FLS. 268/269: "No Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça proferido na ação de Consignação em Pagamento nº 024.010.087.872, assim constou:Segunda Câmara Cível Apelação Cível N.º 024.010.087.872 Recorrentes⁄Recorridos: JOSÉ MARIA BELLO VIEIRA SANDRA VALERIA LARANJA GONÇALVES Recorrente⁄Recorrida: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA Relator: Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. ACÓRDÃO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR JOSÉ MARIA BELLO VIEIRA E SANDRA VALERIA LARANJA GONSALVES. PRELIMINARMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. PRELIMINAR AFASTADA. DECISÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TRANSITADA EM JULGADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. COMPROVAÇÃO DE QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES DO REFERIDO INSTRUMENTO NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES. SIMULAÇÃO. NULIDADE DO ATO. DECONFIGURAÇÃO DE SUA PREVALÊNCIA EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. QUITAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA VARIÁVEL. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS QUE TRAMITAM EM APENSO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. INEXIGIBILIDADE DOS VALORES CONSUBSTANCIADOS NA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA. REFLEXO DO JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA EXARADO NO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR JOSÉ MARIA BELLO VIEIRA E SANDRA VALERIA LARANJA GONSALVES. RECURSO IMPROVIDO. I - DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR JOSÉ MARIA BELLO VIEIRA E SANDRA VALERIA LARANJA GONSALVES - PRELIMINARMENTE - DO CERCEAMENTO DE DEFESA: A matéria objeto da aludida preliminar merece enfrentamento por ocasião do julgamento de mérito do recurso, porquanto com o mesmo se confunde. Preliminar rejeitada. II. Ao contrario do entendimento consubstanciado pelo Magistrado a quo, a discussão acerca de qual título se vincula a dívida, Promessa de Compra e Venda ou Escritura Pública de Compra e Venda, não se encontra abarcada pelo instituto da preclusão, eis que se trata de matéria de ordem pública, sendo possível sua discussão nos Embargos à Execução ou, ainda, em sede de Consignação em Pagamento. III. Não obstante a Escritura Pública de Compra e Venda, registrada no Cartório indicar, in casu, os valores consignados no aludido Instrumento Público não condizem com o efetivo negócio jurídico entabulado pelas partes litigantes, o que desconfigura a sua prevalência frente à Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária. IV. Os Recorrentes admitem, expressamente, que a Escritura Pública de Compra e Venda foi elaborada, apenas, com o fim de regularizar a liberação dos valores depositados na conta FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, assim como, a Recorrida, CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA, confessa que o contrato firmado entre as partes litigantes era nos valores descritos na Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária V. Na hipótese vertente, os valores do débito encontra-se considerado na Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária, eis que exprimem a realidade do negócio jurídico firmado entre as partes, razão pela qual o depósito no montante de R$ 11.036,38 (onze mil, trinta e seis reais e trinta e oito centavos), revela-se suficiente para quitação do valor devido relativo à segunda parcela variável existente na aludida Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária. VI. O Instrumento alusivo à Escritura de Pública de Compra e Venda restou produzido com a intenção de simular a existência de valores não pactuados entre as partes, sendo nulo de pleno direito, nos termos dos artigos 167 e 169, do Código Civil Brasileiro. VII. A AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL que tramita em apenso, uma vez reconhecido na AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em segundo grau de jurisdição, a simulação praticada no tocante aos valores constantes da Escritura Pública de Compra e Venda que instrui a AÇÃO DE EXECUÇÃO n° 024.010.069.805, objeto de cobrança no valor de R$ 22.141,62 (vinte dois mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), resulta na necessidade de as demandas serem julgadas simultaneamente, eis que o presente decisum interfere diretamente no título exequendo. VIII. Aplica-se o efeito translativo do Recurso, assim como, a devolutividade da matéria impugnada na Apelação Civil, para fins de reconhecer a inexigibilidade dos valores consubstanciados na Escritura Pública de Compra e Venda que instrui a Ação de Execução n° 024.010.069.805. IX - DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA - o decisum exarado no Recurso de Apelação Cível interposto por JOSÉ MARIA BELLO VIEIRA e SANDRA VALERIA LARANJA GONÇALVES, no qual reformou-se a Sentença recorrida, julgando procedente o pedido exordial, inclusive invertendo os ônus sucumbenciais refletiu no julgamento do presente Recurso de Apelação, impondo-se manifestar o improvimento do mesmo. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da Sessão que integram este julgado, à unanimidade, conhecer do Recurso de Apelação Cível interposto por JOSÉ MARIA BELLO VIEIRA e, SANDRA VALERIA LARANJA GONSALVES, rejeitar a preliminar arguida e no mérito, conferir-lhe provimento. No tocante ao Recurso de Apelação Cível interposto por CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA, resta conhecido e improvido. (TJES, Classe: Apelação, 24010087872, Relator : NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/08/2011, Data da Publicação no Diário: 16/08/2011)
Nesse contexto, em que pese o reconhecimento da quitação do contrato de promessa de compra e venda, não constou no título executivo judicial a determinação de retirada da hipoteca, até mesmo porque, este pedido não fora deduzido na inicial.Desta feita, indefiro o pedido de fls. 253/254, vez que não constou no título executivo judicial, devendo a parte interessada ajuizar ação própria para esta finalidade.Proceda a Secretaria a juntada do Acórdão proferido nos autos em apenso.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." INTIMAR AINDA DA CERTIDÃO DE FLS. 269 VERSO E CÓPIA DO ACÓRDÃO JUNTADA ÀS FLS. 270-288.
33 - 0008787-16.2001.8.08.0024 (024.01.008787-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Requerente: JOSE MARIA BELLO VIEIRA e outros
Requerente: JOSE MARIA BELLO VIEIRA
FLS. 342: "Proceda-se conforme o requerido às fls. 331.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
34 - 0000265-72.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: NOGARO CONSULTORIA EIRELI e outros
Executado: NOGARO CONSULTORIA EIRELI
Executado: ANDRE LEONARDO NOGAROL FERREIRA
FLS. 61: "Defiro o pedido de fls. 50 pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, tendo manifestação ou não da parte, remetam-se os autos conclusos. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
35 - 0023642-72.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: NOGARO CONSULTORIA EIRELI ME e outros
Embargante: ANDRE LEONARDO NOGAROL FERREIRA
Embargante: NOGARO CONSULTORIA EIRELI ME
FLS. 109: "Compulsando dos autos verifico que o advogado dos embargantes, constituído na procuração de fl. 18, Dr. Ítalo Scaramussa Luz, foi devidamente intimado da Decisão de fl. 84, conforme se verifica da certidão de publicação de fl. 85.Desse modo, não deve prosperar o argumento de fl. 98, que o advogado não foi intimado da Decisão proferida nos autos. Assim, mantenho a Decisão de fl. 84 inalterada. Certifique a escrivania se já houve julgamento do agravo de fls. 87/97.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." INTIMAR AINDA DA CERTIDÃO DA CHEFE DE SECRETARIA DE FLS. 110 VERSO.
36 - 0036245-17.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RAMON LINHALIS GUIMARAES
Executado: RAFAEL SCHULTZ DOS SANTOS e outros
Advogado(a): 28098/ES - RAMON LINHALIS GUIMARAES
FLS. 98: "Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado às fls. 41/43.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
37 - 0029444-85.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
FLS. 839: "Preliminarmente, intime-se a parte ré/reconvinte para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na reconvenção (fls. 506/513), sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
38 - 0019799-22.2004.8.08.0024 (024.04.019799-8) - Procedimento Comum
Requerido: FEMCO - FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(a): 271151/SP - RAFAEL GOES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 000416A/ES - SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
FLS. 952: "Considerando a petição de fls. 926/951, dê-se vista à parte contrária. Intimem-se ainda as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse na produção de provas devendo especificá-las ou se for o caso, ratificar os memorais apresentados. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
39 - 0010439-48.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE MARIA FONSECA PERCIANO DE OLIVEIRA
Requerido: CLAUDIO DE SIQUEIRA MAGALHAES e outros
FLS. 2761: "Defiro o pedido de fls. 2725. Dê-se vista a parte. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
40 - 1148046-14.1998.8.08.0024 (024.98.019440-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: CAFENORTE SA IMPORTADORA E EXPORTADORA e outros
Requerente: CAFENORTE SA IMPORTADORA E EXPORTADORA e outros
Executado: NIVER LINES SHIPPING CO e outros
Requerido: NIVER LINES SHIPPING CO e outros
Exequente: CAFENORTE SA IMPORTADORA E EXPORTADORA
Requerente: CAFENORTE SA IMPORTADORA E EXPORTADORA
Requerente: UNICAFE CIA DE COMERCIO EXTERIOR
Exequente: UNICAFE CIA DE COMERCIO EXTERIOR
Advogado(a): 008796/ES - PAULO RENATO CERUTTI
FLS.668: "Defiro a expedição de alvará dos valores depositados às fls. 644, na forma como o requerido às fls. 664.Quanto ao pedido de Bacenjud, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, cumprir com o despacho de fls. 657.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
41 - 0003473-60.1999.8.08.0024 (024.99.003473-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DE VITORIA
Requerente: CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DE VITORIA
Advogado(a): 001491/ES - JOSE OSVALDO BERGI
FLS. 867-869: "Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca da diligência realizada junto ao sistema Bacenjud.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
42 - 0013517-41.1999.8.08.0024 (024.99.013517-0) - DECLARATORIA INCIDENTAL
Advogado(a): 052629/SP - DECIO DE PROENCA
Requerido: GRIMALDI E COBELFRET LINES
Executado: GRIMALDI E COBELFRET LINES
Advogado(a): 078983/SP - FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI
Advogado(a): 6664/ES - HUDSON DE LIMA PEREIRA
FLS. 1082-1084: "Ante a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema BAcenjud, intime-se a parte executada para se manifestar, em 05 (cinco) dias, na forma do § 2º e § 3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação, em igual prazo. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "