Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7532-de-19-de-junho-de-2018
Timestamp: 2019-01-19 12:41:53+00:00
Document Index: 45973620

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7532, DE 19 DE JUNHO DE 2018 | Normas USP
D.O.E.: 21/06/2018
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7532, DE 19 DE JUNHO DE 2018
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Redes Elétricas Inteligentes (NAPREI).
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 23 de maio de 2018 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 13 de junho de 2018, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Redes Elétricas Inteligentes (NAPREI), criado pela Resolução CoPq nº 6388, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2016.5.346.1.7)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 19 de junho de 2018.
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Redes Elétricas Inteligentes (NAPREI)
Artigo 1° – O Núcleo de Pesquisa em Redes Elétricas Inteligentes (NAPREI), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, destina-se ao desenvolvimento de pesquisas e soluções inovadoras ligadas aos programas de Redes Elétricas Inteligentes.
adParágrafo único – Para cumprimento do programa proposto os projetos deverão ser aprovados pelo Conselho de Pesquisa.
Artigo 2° – O Núcleo de Pesquisa em Redes Elétricas Inteligentes terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Pesquisa em Redes Elétricas Inteligentes aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6° – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 4 membros do NAPREI.
§1° O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do NAPREI para um mandato de 2 anos, permitida a recondução.
VII encaminhar ao Pró-reitor de Pesquisa, bienalmente ou sempre que solicitado, relatórios de avaliação científica e administrativa; dos mesmos serão destinadas cópias às Congregações das Unidades envolvidas.
Artigo 8° – Compete ao Coordenador Científico do NAPREI:
§ 2° – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgão Colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do NAPREI.
§ 3° – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o NAPREI deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa em Redes Elétricas Inteligentes não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na EPUSP e na EESC, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa em Redes Elétricas Inteligentes obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade de desativação do NAPREI, equipamentos e bens destinados ao NAPREI ou por ele utilizados deverão ser destinados à EPUSP ou à EESC, dependendo de onde foram inicialmente instalados.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Pesquisa em Redes Elétricas Inteligentes que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.
Artigo 17 – O Núcleo poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró- reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias: