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Timestamp: 2019-06-25 04:45:14+00:00
Document Index: 15697106

Matched Legal Cases: ['artigo 115', 'Artigo 115', 'artigo 76', 'artigo 68', 'artigo 2', 'artigo 40']

JUSTIFICATIVA DESCRIÇÃO LANÇAMENTO - PDF
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Alexandra Silveira Festas
1 CÓDIGO PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS CO NTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TABELA DE OCORRÊNCIAS JUSTIFICATIVA DESCRIÇÃO LANÇAMENTO RESPONSÁVEL LANÇAMENTO 004 Abono Médico 005 Afastamento - juri / audiência como parte ou testemunha 006 Afastamento - justiça eleitoral 007 Afastamento para casamento - gala 008 Afastamento participação em equipe nacional 009 Almoço fora do horário público ao trabalho, de até 3 dias, em decorrência de problemas com a própria saúde apresentação obrigatória de atestado ao. público ao trabalho, em decorrência de convocação do servidor para participação em júri popular ou para servir de testemunha em processos judiciais. público ao trabalho, no caso de regularização de situação perante à Justiça Eleitoral máximo 2 dias Justificativa para afastamento do trabalho por motivo de casamento. es públicos estatutários = 9 dias consecutivos a partir da data do casamento; Empregados Públicos (CLT) = 3 dias consecutivos. Justificativa para afastamento do servidor, integrante de equipe nacional, para participação em competições esportivas nacionais ou internacionais. Justificativa para horário do almoço realizado fora do horário pré-determinado para os servidores ou empregados públicos com horário fixo e fora do período de 11:30 às 14:30 h, para os servidores ou empregados públicos com horário de trabalho móvel
2 010 Ausência de marcação - entrada Justificativa para eventuais faltas de registro da frequência nas entradas de turnos de trabalho 011 Ausência de marcação - saída 012 Compensação para jornada 013 Crédito de horas de jornada móvel (máximo de 16 h - a compensar) 015 Doação de sangue 019 Exame periódico 023 Férias 024 Greve 025 Greve - transporte coletivo 026 Licença adoção 027 Afastamento por falecimento - nojo Justificativa para eventuais faltas de registro da frequência nas saídas de turnos de trabalho Código utilizado para indicar que crédito de horas está sendo utilizado para compensar alguma falta diária, parcial ou total, ocorrida no mês. Código utilizado para indicar que crédito proveniente do mês anterior, para os servidores ou empregados públicos com horário de trabalho móvel, está sendo utilizado para compensar alguma falta, parcial ou total, ocorrida no mês. público ao trabalho, por motivo de doação de sangue 1 dia por semestre público ao serviço por motivo de exame periódico determinado pelo Justificativa de afastamento do servidor ou empregado público por motivo de férias regulamentares. Código utilizado para indicar ausência do servidor ou empregado público ao trabalho por motivo de greve. Justificativa de ausência do servidor ou empregado público ao trabalho por motivo de paralisação dos transportes coletivos. Justificativa de afastamento de servidora pública por motivo de adoção de criança: para crianças até 1 ano, o afastamento será de 90 dias; para crianças maiores que 1 ano, o afastamento será de 30 dias. Justificativa para afastamento por motivo de falecimento de pessoas da família pai, mãe, padastro, madastra, filhos, irmãos, adotivos e tutelados. Estatutários: afastamento de 9 dias consecutivos a partir da data do evento. Para empregados públicos (CLT): 2 dias consecutivos de afastamento. servidor
3 028 Licença mandato classista 029 Licença maternidade Justificativa de afastamento de servidor público que cumpre mandato em órgãos representativos dos servidores, oficialmente liberado pela PJF, de acordo com legislação vigente Justificativa para afastamento de servidora gestante. a efetiva, licença de 180 dias. as ocupantes de cargos comissionados, com contrato temporário e empregadas públicas, 120 dias. servidor Licença para aperfeiçoamento - tempo integral Licença para aperfeiçoamento - tempo parcial Licença para exercício de mandato eletivo 033 Licença para o serviço militar 034 Licença para tratamento de doença em pessoa da família (LTPF) 035 Licença para tratamento de saúde - CAT 036 Licença para tratamento de saúde acima de 3 dias 040 Licença paternidade Justificativa para afastamentos autorizados de servidores públicos efetivos para participação em eventos pósgraduação, em tempo integral. Justificativa para afastamentos autorizados de servidores públicos efetivos para participação em eventos pósgraduação, em tempo parcial. Justificativa para afastamento de servidor público efetivo para cumprir mandato eletivo. Justificativa para afastamento de servidor público efetivo ou empregado público convocado para cumprimento de serviço militar. Justificativa para afastamento de servidor público ocupante de cargo efetivo licenciado para acompanhar doença em pessoa da família, de acordo com autorização do, através de Junta Médica Oficial. público por motivo de acidente de trabalho ou doença ocupacional, de acordo com parecer do, através de Junta Médica Oficial, ou do INSS. Justificativa para o afastamento de servidor ou empregados públicos, no caso de tratamento da própria saúde, de acordo com parecer do através de Perícia Médica, ou do INSS. público por motivo de nascimento de filho 5 dias corridos a partir da data do nascimento
4 041 Licença prêmio por assiduidade Licença sem vencimentos - para tratar de interesses particulares Licença sem vencimentos - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro Licença temporária para participação em processo eleitoral Participação em curso de capacitação - fora município Participação em curso de capacitação - no município Participação em eventos - fora do município 048 Participação em eventos - no município 049 Ponto facultativo 050 Redução de jornada - tratamento de pessoa portadora de deficiência Justificativa para afastamento de servidor público ocupante de cargo efetivo por motivo de gozo de licença por assiduidade Código indicativo para afastamento de servidor público, ocupante de cargo efetivo, licenciado por motivo de interesse particular, devidamente autorizado de acordo com legislação vigente Código indicativo para afastamento de servidor público, ocupante de cargo efetivo, licenciado para acompanhar cônjuge ou companheiro quando transferido para prestar serviço em outro município Justificativa para afastamento de servidor que está prestando, temporariamente, serviços para a Justiça Eleitoral. público para participação em eventos de capacitação/treinamento, forma do município de Juiz de Fora. público para participação em eventos de capacitação/treinamento na cidade, mas em local externo à sua unidade de trabalho público do seu local de trabalho para participar em eventos oficiais, fora do município de Juiz de Fora. público do seu local de trabalho para participar de evento oficial, na cidade. Justificativa para ausência do servidor ao trabalho em dia declarado como facultativo pelo Executivo Municipal. Justificativa para utilização pelo servidor ou empregado público de parte de sua jornada diária de trabalho para acompanhar tratamento de dependente portador de deficiência, devidamente autorizado pelo, através de Junta Médica Oficial.
5 051 Suspensão disciplinar Código indicativo de ausência do servidor ou empregado público por motivo de suspensão disciplinar, oriunda de processo administrativo, instruído de acordo com a legislação vigente. 052 Trabalho externo - fora do município 053 Trabalho externo - no município 054 Viagem a serviço - internacional 055 Viagem a serviço - nacional 057 Reunião - fora do município 058 Reunião - no município 059 Hora-extra autorizada 060 Penosidade 061 Penosidade - Chefia 062 Extensão de Jornada 063 Reunião Pedagógica público de sua unidade de trabalho por motivo de prestação de serviços fora do município de Juiz de Fora. Justificativa para afastamento do servidor ou empregado público de sua unidade de trabalho para prestação de serviços, na cidade. Justificativa para afastamento de servidor por motivo de viagem internacional a serviço. Justificativa para afastamento do servidor ou empregado público por motivo de viagem a serviço no país. Justificativa para afastamento do servidor ou empregado público de sua unidade de trabalho para participar de reunião de trabalho fora do município de Juiz de Fora. Justificativa para afastamento do servidor ou empregado público de sua unidade de trabalho para participar de reunião de trabalho, no município. Código indicativo de realização de hora extra autorizada, de acordo com legislação vigente Código indicativo de realização de trabalho em regime de plantão, em unidade de urgência/emergência, de acordo com legislação vigente Código indicativo de realização de trabalho em regime de plantão, em unidade de urgência/emergência, por servidor ocupante de cargo de direção, de acordo com a legislação vigente. Código indicativo de horas realizadas além da jornada normal de trabalho, devidamente autorizadas, de acordo com legislação vigente. Código indicativo de participação de servidor público, da área de educação, em reunião pedagógica, conforme estabelecido na legislação vigente.
6 Licença para tratamento de saúde acima de 3 dias enquadrada no artigo 115 Trabalho externo - fora do município (ínicio ou final de turno) Trabalho externo - no município (início ou final de turno) 067 Cessão - remunerada pela PJF 068 Horas a compensar 069 Horas a compensar - jornada especial MAPRO Justificativa para afastamento de servidor público, ocupante de cargo efetivo, para tratamento da própria saúde em caso de doenças elencadas no Artigo 115, da Lei 8710 (Estatuto do ), de Código indicativo da falta de registro de frequência, no início ou final de turno, por estar o servidor ou empregado público em serviço externo, fora do município de Juiz de Fora, no início ou encerramento de sua jornada de trabalho. Código indicativo da falta de registro de frequência, no início ou final de turno, por estar o servidor ou empregado público em serviço externo, no município, no início ou encerramento de sua jornada de trabalho. Código indicativo de afastamento de servidor público por motivo de cessão a outro ente público, de acordo com a legislação vigente Código indicativo de horas que deverão ser compensadas, no mês de apuração da frequência, em decorrência de falta diária eventual, total ou parcial, ao trabalho sem justificativa legal, devidamente autorizada pela chefia imediata. Código de utilização exclusiva por Agentes de Atendimento ao Público ou Guias de Museu, lotados na MAPRO para ajuste de jornada nos termos do art. 12 A do Decreto nº , de 31 de janeiro de Folga compensatória decorrente de hora extra - Lei 8710, 1º, artigo 76 Código utilizado para indicar a uso de crédito proveniente de horas extras realizadas sem a percepção em pecúnia, por opção do servidor. 071 Recesso escolar - Lei 9212, artigo 68 público de sua unidade de trabalho por ocasião do recesso escolar.
7 072 Aprimoramento profissional permanente (médicos) - Lei 12325, artigo 2º Justificativa para afastamento de servidor médico de su a unidade de trabalho por ocasião de aprimoramento prosissional permanente. 073 Penosidade A na área de saúde (urgência e emergência). 074 Penosidade B na área de saúde (urgência e emergência). 075 Penosidade C na área de saúde (urgência e emergência). 076 Penosidade D na área de saúde (urgência e emergência). 077 Penosidade Chefia A na área de saúde (urgência e emergência). 078 Penosidade Chefia B na área de saúde (urgência e emergência).
8 079 Penosidade Chefia C na área de saúde (urgência e emergência). 080 Penosidade Chefia D na área de saúde (urgência e emergência). 081 Plantão Extraordinário além da escala mensal por profissional médico. 082 Plantão Extraordinário I além da escala mensal por profissional médico. 083 Plantão Extraordinário II além da escala mensal por profissional médico. 084 Plantão Extraordinário III além da escala mensal por profissional médico. 085 Plantão Extraordinário IV além da escala mensal por profissional médico.
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1 / 15 1 - OBJETIVO Descrever os procedimentos necessários para tratamento do ponto eletrônico. 2 - ÁREA DE APLICAÇÃO/ÂMBITO Este manual aplica-se a todos os empregados da MGS. 3 - ESTRUTURA, PROCEDIMENTOS
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