Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10756581/artigo-53-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2020-02-23 06:09:35+00:00
Document Index: 98122160

Matched Legal Cases: ['artigo 53', 'artigo 53', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 81', 'Artigo 88', 'Artigo 58', 'artigo 53']

Art. 53 do Decreto 6514/08
de Infração com fulcro no art. 53 , parágrafo único , do Decreto n.º 6.514 /2008, não desonerando o autuado do devido... desta publicação, para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS nos termos do art. …
coMPEtEntE - EnquAdrAMEnto conforME Art. 53 do dEcrEto fEdErAL nº 6.514 /08 - coMProvAÇÃo dE AutorIA E MAtErIALIdAdE... sEM AnuÊncIA PrÉvIA do ÓrGÃo AMBIEntAL coMPEtEntE - EnquAdrAMEnto conforME Art…
Página 14 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 12 de Fevereiro de 2020
e nove centavos), com fulcro no artigo 53 do Decreto Federal 6.514/08. Requer o recorrente, que não guarda... e 53 do Decreto Federal 6.514/08, independente da reposição florestal obrigatória, por …
do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o artigo 53 da Resolução SMA 32/10. UFESP Artigo 2°, combinado com o artigo 3... do Decreto Federal 6.514/2008, com redação dada pelo Decreto Federal 6.686/0……
, conforme Art. 122 do Decreto N° 6.514/2008 (fls.23 – Publicação DOERR N° 3584/2019). Não houve manifestação do autuado... ao meio ambiente e do seu processo administrativo federal; Decreto nº� …
8.468, de 08-09-1976 e suas alterações. REAIS Artigo 81 do Decreto Federal 6.514/2008. REAIS Artigo 88 do Decreto... Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08. UFESP Artigo 58 …
Página 24 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 16 de Janeiro de 2020
a excepcionalidade do art. 105 do Decreto N° 6.514/2008, ao nomear como fiel depositário o próprio autuado. Desta forma... inciso II e 53 caput do Decreto N° 6.514/2008, por explorar ou danificar …
Página 25 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 16 de Janeiro de 2020
fundamentos legais, cito: art� 70, § 1o da Lei N° 9�605/98 e art� 3º inciso II e 53 caput do Decreto N° 6.514/2008... e do seu processo administrativo federal; Decreto n°� 9�760/2019 - Altera o Decr……
Página 106 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2020
autuação nos termos do artigo 53, parágrafo único, do Decreto 6.514/2008. . INTERESSADO CNPJ Nº PROCESSO Nº AI . G. CARVALHO... Quitados do Setor Público Federal-CADIN , após decorrido o prazo de …
Página 90 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Janeiro de 2020
, do Decreto 6.514/2008. . INTERESSADO CNPJ Nº PROCESSO Nº AI . G. CARVALHO DE LIMA 09.002.848/0001-24 02025.000556/2014... Quitados do Setor Público Federal-CADIN , após decorrido o prazo de 75 …