Source: http://ditel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/listdecnum.aspx?ano=2016
Timestamp: 2020-07-04 10:01:32+00:00
Document Index: 164707530

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 35', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 38', 'artigo 2', 'artigo 84', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 84', 'artigo 3', 'artigo 69', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 2']

► Acesso Rápido - Decreto Numerado ► Lista Decretos Numerados de 2016
Decretos numerados de 2016
1078 resultado(s) encontrado(s)
Decreto n. 21529, de 30-12-2016
Download: D21529.pdf
Revoga o Decreto nº 21.510, de 23 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas e dá outras providências.”.
cód. 27187
Decreto n. 21528, de 30-12-2016
Download: D21528.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 640.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27186
Decreto n. 21527, de 30-12-2016
Download: D21527.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 99.506,56 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27185
Decreto n. 21526, de 30-12-2016
Download: D21526.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 519.666,66 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27184
Decreto n. 21525, de 29-12-2016
Download: D21525.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 726.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27183
Decreto n. 21524, de 28-12-2016
Download: D21524.pdf
Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa dos débitos relacionados aos fundos FITHA, FIDER, FUNCAFÉ, PROLEITE e FGPPP.
cód. 27182
Decreto n. 21523, de 28-12-2016
Download: D21523.pdf
cód. 27181
Decreto n. 21522, de 27-12-2016
Download: D21522.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 8.867, de 27 de setembro de 1999, que "Institui prazo para entrega da conciliação contábil de contas bancárias da administração pública direta e indireta e medidas de coerção para o seu cumprimento."
cód. 27180
Decreto n. 21521, de 27-12-2016
Download: D21521.pdf
Institui, sob a coordenação da Superintendência de Contabilidade - SUPER/SEFIN, o Grupo de Trabalho e Procedimentos Contábeis de Rondônia - GTCON/RO e revoga o Decreto nº 18.570, de 29 de janeiro de 2014.
cód. 27179
Decreto n. 21520, de 27-12-2016
Download: D21520.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.271.241,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21519, de 27-12-2016
Download: D21519.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 75.603.145,24 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27177
Decreto n. 21518, de 27-12-2016
Download: D21518.pdf
Revoga o Decreto n. 21.333, de 20 de outubro de 2016, que “Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 76.903.145,24 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento”.
cód. 27176
Decreto n. 21517, de 26-12-2016
Download: D21517.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 53.911.865,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27172
Decreto n. 21516, de 26-12-2016
Download: D21516.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 131.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27171
Decreto n. 21515, de 26-12-2016
Download: D21515.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.412.580,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27170
Decreto n. 21514, de 26-12-2016
Download: D21514.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.725.007,95 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21513, de 26-12-2016
Download: D21513.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.315.393,92 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27168
Decreto n. 21512, de 26-12-2016
Download: D21512.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21511, de 23-12-2016
Download: D21511.pdf
Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo de Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 27166
Decreto n. 21510, de 23-12-2016
Download: D21510.pdf
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas e dá outras providências.
cód. 27162
Decreto n. 21509, de 23-12-2016
Download: D21509.pdf
cód. 27161
Decreto n. 21508, de 23-12-2016
Download: D21508.pdf
cód. 27160
Decreto n. 21507, de 23-12-2016
Download: D21507.pdf
Decreto n. 21506, de 23-12-2016
Download: D21506.pdf
Transfere para o dia 2 de janeiro de 2017 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.
cód. 27158
Decreto n. 21505, de 21-12-2016
Download: D21505.pdf
Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referentes aos meses 07/2016 a 10/2016, para data que especifica.
cód. 27157
Decreto n. 21504, de 21-12-2016
Download: D21504.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód. 27156
Decreto n. 21503, de 21-12-2016
Download: D21503.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e revogadispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004, altera e acrescenta dispositivos do Decreto 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
cód. 27155
Decreto n. 21502, de 21-12-2016
Download: D21502.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007, que regulamenta o incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.
cód. 27154
Decreto n. 21501, de 21-12-2016
Download: D21501.pdf
Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód. 27153
Decreto n. 21500, de 21-12-2016
Download: D21500.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.870, de 03 de agosto de 2016.
cód. 27152
Decreto n. 21499, de 21-12-2016
Download: D21499.pdf
Nomeia, no âmbito da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, os membros da Comissão de Seleção - COMSEL, prevista nos artigos 30 e 31, do Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, para o julgamento das propostas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP´s, nos procedimentos de recebimento, seleção e avaliação, por meio de Concurso de Projetos, referente à Operacionalização da Unidade de Saúde Social Fluvial Walter Bártolo - USSF, na Execução de Serviços de Saúde, Navegação e Apoio a Serviços Sociais - Processo nº 1712.09714-0000/2016/SESAU.
Decreto n. 21498, de 21-12-2016
Download: D21498.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód. 27150
Decreto n. 21497, de 21-12-2016
Download: D21497.pdf
Nomeia os membros para compor o Conselho de Administração do Centro Técnico Estadual de Educação Rural Abaitará - CENTEC.
cód. 27149
Decreto n. 21496, de 21-12-2016
Download: D21496.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa as áreas necessárias à obra de pavimentação na Rodovia RO-421 e dá outras providências.
cód. 27148
Decreto n. 21495, de 21-12-2016
Download: D21495.pdf
Promove Oficiais BM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 27147
Decreto n. 21494, de 21-12-2016
Download: D21494.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 27146
Decreto n. 21493, de 21-12-2016
Download: D21493.pdf
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo de Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
Decreto n. 21492, de 21-12-2016
Download: D21492.pdf
Decreto n. 21491, de 21-12-2016
Download: D21491.pdf
Altera a composição do Núcleo Especial de Gestão do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - NUGEP/PIDISE, instituído pelo Decreto nº 20.045, de 24 de agosto de 2015.
Decreto n. 21490, de 21-12-2016
Download: D21490.pdf
Dá nova redação ao Decreto nº 20.044, de 24 de agosto de 2015, que “Institui, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, o Núcleo Especial de Gestão do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - NUGEP/PIDISE e dá outras providências.”.
Decreto n. 21489, de 21-12-2016
Download: D21489.pdf
Aprova a Instrução Normativa nº 01/SEPOG/PIDISE - 2016, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e dá outras providências.
Decreto n. 21488, de 21-12-2016
Download: D21488.pdf
Decreto n. 21487, de 21-12-2016
Download: D21487.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 21.085, de 1º de outubro de 2016, e dá outras providências.
Decreto n. 21486, de 21-12-2016
Download: D21486.pdf
Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto n. 21485, de 21-12-2016
Download: D21485.pdf
Decreto n. 21484, de 21-12-2016
Download: D21484.pdf
Decreto n. 21483, de 21-12-2016
Download: D21483.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 27135
Decreto n. 21482, de 21-12-2016
Download: D21482.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.153.876,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27134
Decreto n. 21481, de 21-12-2016
Download: D21481.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 245.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27133
Decreto n. 21480, de 21-12-2016
Download: D21480.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.350.298,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27132
Decreto n. 21479, de 21-12-2016
Download: D21479.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 98.098,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27131
Decreto n. 21478, de 21-12-2016
Download: D21478.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.203.021,66 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27130
Decreto n. 21477, de 21-12-2016
Download: D21477.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 16.545.058,95 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27129
Decreto n. 21476, de 20-12-2016
Download: D21476.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27128
Decreto n. 21475, de 20-12-2016
Download: D21475.pdf
cód. 27105
Decreto n. 21474, de 20-12-2016
Download: D21474.pdf
Decreto n. 21473, de 20-12-2016
Download: D21473.pdf
cód. 27103
Decreto n. 21472, de 20-12-2016
Download: D21472.pdf
cód. 27102
Decreto n. 21471, de 19-12-2016
Download: D21471.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.117.996,21 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27099
Decreto n. 21470, de 19-12-2016
Download: D21470.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.349.206,84 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27338
Decreto n. 21469, de 14-12-2016
Download: D21469.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO.
Decreto n. 21468, de 14-12-2016
Download: D21468.pdf
Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
Decreto n. 21467, de 14-12-2016
Download: D21467.pdf
Acrescenta alínea “e”, ao inciso III, do artigo 4º, do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que “Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.”.
cód. 27096
Decreto n. 21466, de 14-12-2016
Download: D21466.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 27095
Decreto n. 21465, de 13-12-2016
Download: D21465.pdf
cód. 27094
Decreto n. 21464, de 13-12-2016
Download: D21464.pdf
cód. 27093
Decreto n. 21463, de 13-12-2016
Download: D21463.pdf
Veda a cedência dos membros da Polícia Militar e/ou do Corpo de Bombeiros Militar com ônus para os Órgãos de origem e dá outras providências.
cód. 30551
Decreto n. 21462, de 13-12-2016
Download: D21462.pdf
Constitui Comissão de Transição para Implantação do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP e dá outras providências.
cód. 27091
Decreto n. 21461, de 13-12-2016
Download: D21461.pdf
Dispõe sobre a retificação do artigo 1º, do Decreto nº 21.249, de 13 de setembro de 2016, que “Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Awo Camip Oro Mon, localizada na Aldeia Nova Esperança, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.”.
cód. 27090
Decreto n. 21460, de 13-12-2016
Download: D21460.pdf
Dispõe sobre a retificação do artigo 1º, do Decreto nº 21.267, 2016, que “Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wal Tran Oro Waram, localizada na Aldeia Comunidade Linha 6, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.”.
cód. 27089
Decreto n. 21459, de 13-12-2016
Download: D21459.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 714.943,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21458, de 12-12-2016
Download: D21458.pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e edificação pertencente ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 27087
Decreto n. 21457, de 12-12-2016
Download: D21457.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado de Rondônia - PREVRO.
cód. 27086
Decreto n. 21456, de 12-12-2016
Download: D21456.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
Decreto n. 21455, de 12-12-2016
Download: D21455.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Copo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 27084
Decreto n. 21454, de 12-12-2016
Download: D21454.pdf
Cessa a cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 27083
Decreto n. 21453, de 12-12-2016
Download: D21453.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 13.041, de 6 de agosto de 2007.
cód. 27082
Decreto n. 21452, de 12-12-2016
Download: D21452.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 21.362, de 31 de outubro de 2016.
cód. 27081
Decreto n. 21451, de 12-12-2016
Download: D21451.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.646.144,86 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27080
Decreto n. 21450, de 08-12-2016
Download: D21450.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.193.850,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21449, de 07-12-2016
Download: D21449.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
Decreto n. 21448, de 07-12-2016
Download: D21448.pdf
Revoga o inciso V, do artigo 35, do Decreto nº 21.431, de 29 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias, envolvendo ou não as transferências de recursos financeiros entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse público de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.”.
cód. 27058
Decreto n. 21447, de 07-12-2016
Download: D21447.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.875.243,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27057
Decreto n. 21446, de 06-12-2016
Download: D21446.pdf
Convoca para o recadastramento de dados os servidores civis e militares ativos, emergenciais, comissionados, aposentados, pensionistas, pertencentes aos Quadros da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
cód. 27056
Decreto n. 21445, de 06-12-2016
Download: D21445.pdf
Decreto n. 21444, de 06-12-2016
Download: D21444.pdf
Dá nova redação ao caput do artigo 1º, do Decreto nº 18.989, de 2 de julho de 2014.
cód. 27054
Decreto n. 21443, de 06-12-2016
Download: D21443.pdf
Dispõe sobre inclusão de Aspirante a Oficial Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 27053
Decreto n. 21442, de 06-12-2016
Download: D21442.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, instituído pelo Decreto nº 16.546, de 17 de fevereiro de 2012.
cód. 27052
Decreto n. 21441, de 06-12-2016
Download: D21441.pdf
Altera a Ementa e o artigo 1º do Decreto nº 20.868, de 12 de maio de 2016, que “Institui a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários.”.
cód. 27051
Decreto n. 21440, de 06-12-2016
Download: D21440.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiária em Direito da Procuradoria-Geral do Estado.
cód. 27050
Decreto n. 21439, de 06-12-2016
Download: D21439.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado.
cód. 27049
Decreto n. 21438, de 06-12-2016
Download: D21438.pdf
Reverte Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 27048
Decreto n. 21437, de 06-12-2016
Download: D21437.pdf
cód. 27047
Decreto n. 21436, de 06-12-2016
Download: D21436.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012, que “Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”.
cód. 27046
Decreto n. 21435, de 06-12-2016
Download: D21435.pdf
cód. 27045
Decreto n. 21434, de 06-12-2016
Download: D21434.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.986.091,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27044
Decreto n. 21433, de 06-12-2016
Download: D21433.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.662.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27043
Decreto n. 21432, de 06-12-2016
Download: D21432.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.141.074,63 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27042
Decreto nº 21431, de 29-11-2016
Download: DECRETO LEGISLATIVO 703 - SUSTA EFEITOS DECRETO 21431 REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS.pdf
Dispõe sobre o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias, envolvendo ou não as transferências de recursos financeiros entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse público de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
cód. 27032
Decreto n. 21431, de 29-11-2016
Download: D21431.pdf
Decreto n. 21430, de 29-11-2016
Download: D21430.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA-RO.
cód. 27031
Decreto n. 21429, de 29-11-2016
Download: D21429.pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e a edificação pertencentes ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON.
cód. 27030
Decreto n. 21428, de 29-11-2016
Download: D21428.pdf
cód. 27029
Decreto n. 21427, de 29-11-2016
Download: D21427.pdf
Cessa os efeitos do Decreto nº 20.992, de 27 de junho de 2016 que “Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 27028
Decreto n. 21426, de 29-11-2016
Download: D21426.pdf
Decreto n. 21425, de 29-11-2016
Download: D21425.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.924, de 17 de outubro de 2016 que “Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 27026
Decreto n. 21424, de 29-11-2016
Download: D21424.pdf
Cria a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor e Defraudações - DECONDE, sediada no município de Porto Velho, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 27025
Decreto n. 21423, de 29-11-2016
Download: D21423.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 27024
Decreto n. 21422, de 29-11-2016
Download: D21422.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 27023
Decreto n. 21421, de 29-11-2016
Download: D21421.pdf
Exclui nome de candidato constante do Anexo Único do Decreto nº 21.407, de 21 de novembro de 2016 que “Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.”.
cód. 27022
Decreto n. 21420, de 29-11-2016
Download: D21420.pdf
cód. 27021
Decreto n. 21419, de 29-11-2016
Download: D21419.pdf
cód. 27020
Decreto n. 21418, de 29-11-2016
Download: D21418.pdf
Decreto n. 21417, de 29-11-2016
Download: D21417.pdf
cód. 27018
Decreto n. 21416, de 29-11-2016
Download: D21416.pdf
Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente aos meses 07/2016, para data que especifica.
Decreto n. 21415, de 29-11-2016
Download: D21415.pdf
Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004, e ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód. 27016
Decreto n. 21414, de 29-11-2016
Download: D21414.pdf
Acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód. 27015
Decreto n. 21413, de 29-11-2016
Download: D21413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.267.927,05 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27014
Decreto n. 21412, de 29-11-2016
Download: D21412.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.493.895,52 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27011
Decreto n. 21411, de 25-11-2016
Download: D21411.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.092.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21410, de 25-11-2016
Download: D21410.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.818.475,14 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27009
Decreto n. 21408, de 23-11-2016
Download: D21408.pdf
Cessa os efeitos do Decreto nº 21.235, de 5 de setembro de 2016 que “Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
Decreto n. 21407, de 21-11-2016
Download: D21407.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 27006
Decreto n. 21406, de 21-11-2016
Download: D21406.pdf
Institui o Grupo Técnico Multidisciplinar da Cadeia Produtiva do Pescado de Rondônia e revoga o Decreto nº 21.245, de 13 de setembro de 2016.
Decreto n. 21405, de 21-11-2016
Download: D21405.pdf
Repassa ao Município de Porto Velho as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino que especifica e dá outras providências.
Decreto n. 21404, de 21-11-2016
Download: D21404.pdf
Promove Praça PM do QPMP-O da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Decreto n. 21403, de 21-11-2016
Download: D21403.pdf
cód. 27002
Decreto n. 21402, de 21-11-2016
Download: D21402.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiárias em Direito, da Procuradoria-Geral do Estado.
cód. 27001
Decreto n. 21401, de 21-11-2016
Download: D21401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 227.088,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27000
Decreto n. 21400, de 21-11-2016
Download: D21400.pdf
Decreta a desapropriação por interesse social, da área situada na Avenida Guaporé, Setor 17 no Município de Porto Velho para a implantação da Rodoviária Municipal de Porto Velho.
cód. 26999
Decreto n. 21399, de 16-11-2016
Download: D21399.pdf
Prorroga o prazo para entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, e para recolhimento do ICMS nela apurado, para a data que especifica.
cód. 26998
Decreto n. 21398, de 16-11-2016
Download: D21398.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.953, de 21 de maio de 2002, que regulamenta o Adicional de Produtividade Fiscal, instituído pelo artigo 38 da Lei n. 1.052, de 19 de fevereiro de 2002.
cód. 26997
Decreto n. 21397, de 16-11-2016
Download: D21397.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 1998, e revoga o Decreto n. 19.102, de 25 de agosto de 2014.
Decreto n. 21396, de 16-11-2016
Download: D21396.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.599, de 23 de julho de 2015, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de shopping centers, hiper e supermercados em fornecer carrinhos motorizados aos portadores de mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências.”.
Decreto n. 21395, de 16-11-2016
Download: D21395.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 26990
Decreto n. 21394, de 16-11-2016
Download: D21394.pdf
Exonera o servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
Decreto n. 21393, de 16-11-2016
Download: D21393.pdf
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 26988
Decreto n. 21392, de 16-11-2016
Download: D21392.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiários em Direito, da Procuradoria-Geral do Estado.
cód. 26987
Decreto n. 21391, de 16-11-2016
Download: D21391.pdf
Cede Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 26986
Decreto n. 21390, de 16-11-2016
Download: D21390.pdf
Decreto n. 21389, de 16-11-2016
Download: D21389.pdf
Decreto n. 21388, de 16-11-2016
Download: D21388.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26983
Decreto n. 21387, de 16-11-2016
Download: D21387.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 38.561.665,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26981
Decreto n. 21386, de 11-11-2016
Download: D21386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.892.045,16 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21385, de 07-11-2016
Download: D21385.pdf
Institui a Comissão Técnica Multidisciplinar com vistas à elaboração de Programa de Integração e Desenvolvimento do Modal Aéreo.
Decreto n. 21384, de 07-11-2016
Download: D21384.pdf
Altera composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, disposta no Decreto nº 19.049, de 29 de julho de 2014.
cód. 26978
Decreto n. 21383, de 07-11-2016
Download: D21383.pdf
Altera as alíneas “b” e “d”, do inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 21.183, de 23 de agosto de 2016, que “Institui Comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para fiscalizar a execução dos serviços prestados pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE, junto ao PIDISE, designa membros e dá outras providências.”.
cód. 26977
Decreto n. 21382, de 07-11-2016
Download: D21382.pdf
cód. 26976
Decreto n. 21381, de 07-11-2016
Download: D21381.pdf
Decreto n. 21380, de 07-11-2016
Download: D21380.pdf
Decreto n. 21379, de 07-11-2016
Download: D21379.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 26973
Decreto n. 21378, de 07-11-2016
Download: D21378.pdf
cód. 26972
Decreto n. 21377, de 07-11-2016
Download: D21377.pdf
cód. 26971
Decreto n. 21376, de 07-11-2016
Download: D21376.pdf
Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2016, em todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia.
cód. 26969
Decreto n. 21375, de 04-11-2016
Download: D21375.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 21.299, de 10 de outubro de 2016, que “Regulamenta o Auxílio-Transporte de que trata o artigo 84, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e dá outras providências.”.
cód. 26970
Decreto n. 21374, de 04-11-2016
Download: D21374.pdf
Prorroga prazo do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, constituído pelo Decreto nº 20.784, de 25 de abril de 2016.
cód. 26967
Decreto n. 21373, de 31-10-2016
Download: D21373.pdf
Decreto n. 21372, de 31-10-2016
Download: D21372.pdf
cód. 26965
Decreto n. 21371, de 31-10-2016
Download: D21371.pdf
Promove Técnica de Necropsia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 26964
Decreto n. 21370, de 31-10-2016
Download: D21370.pdf
cód. 26963
Decreto n. 21369, de 31-10-2016
Download: D21369.pdf
cód. 26962
Decreto n. 21368, de 31-10-2016
Download: D21368.pdf
Decreto n. 21367, de 31-10-2016
Download: D21367.pdf
cód. 26960
Decreto n. 21366, de 31-10-2016
Download: D21366.pdf
Revoga o Decreto nº 19.082, de 19 de agosto de 2014, que “Declara de utilidade pública, por interesse social, para fins de desapropriação, área que especifica no Distrito de Nazaré, município de Porto Velho.”.
Decreto n. 21365, de 31-10-2016
Download: D21365.pdf
Revoga o Decreto nº 18.933, de 16 de junho de 2014, que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por interesse social, área que especifica no Distrito de Nazaré, Município de Porto Velho.”.
cód. 26958
Decreto n. 21364, de 31-10-2016
Download: D21364.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
Decreto n. 21363, de 31-10-2016
Download: D21363.pdf
cód. 26956
Decreto n. 21362, de 31-10-2016
Download: D21362.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 162ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.
cód. 26955
Decreto n. 21361, de 31-10-2016
Download: D21361.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 544.650,18 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26954
Decreto n. 21360, de 31-10-2016
Download: D21360.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 480.140,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26953
Decreto n. 21359, de 31-10-2016
Download: D21359.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.029.220,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26952
Decreto n. 21358, de 31-10-2016
Download: D21358.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 72.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26951
Decreto n. 21357, de 26-10-2016
Download: D21357.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 9.623.192,05 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26949
Decreto n. 21356, de 26-10-2016
Download: D21356.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 247.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26948
Decreto n. 21355, de 25-10-2016
Download: D21355.pdf
Decreto n. 21354, de 25-10-2016
Download: D21354.pdf
cód. 26946
Decreto n. 21353, de 25-10-2016
Download: D21353.pdf
Substitui membro do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONEN.
cód. 26945
Decreto n. 21352, de 25-10-2016
Download: D21352.pdf
cód. 26944
Decreto n. 21351, de 25-10-2016
Download: D21351.pdf
cód. 26943
Decreto n. 21350, de 25-10-2016
Download: D21350.pdf
cód. 26942
Decreto n. 21349, de 21-10-2016
Download: D21349.pdf
Dispõe sobre a criação do Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado de Rondônia, com vistas a referenciar as compras governamentais no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Decreto n. 21348, de 21-10-2016
Download: D21348.pdf
Aprova o Regimento Interno do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT.
Decreto n. 21347, de 21-10-2016
Download: D21347.pdf
Acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e renumera dispositivos do Decreto 21.231, de 5 de setembro de 2016.
cód. 26939
Decreto n. 21346, de 21-10-2016
Download: D21346.pdf
cód. 26938
Decreto n. 21345, de 21-10-2016
Download: D21345.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiários em Direito, da Procuradoria-Geral do Estado.
cód. 26937
Decreto n. 21344, de 21-10-2016
Download: D21344.pdf
cód. 26936
Decreto n. 21343, de 21-10-2016
Download: D21343.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.646.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26935
Decreto n. 21342, de 21-10-2016
Download: D21342.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 498.662,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26934
Decreto n. 21341, de 21-10-2016
Download: D21341.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26933
Decreto n. 21340, de 21-10-2016
Download: D21340.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.370.254,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26932
Decreto n. 21339, de 21-10-2016
Download: D21339.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.487.813,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26931
Decreto n. 21338, de 21-10-2016
Download: D21338.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 696.551,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21337, de 21-10-2016
Download: D21337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.092.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21336, de 21-10-2016
Download: D21336.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21335, de 21-10-2016
Download: D21335.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aspirante a Oficial Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia
Decreto n. 21334, de 20-10-2016
Download: D21334.pdf
Dispõe sobre inclusão de Aspirantes a Oficial Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 26921
Decreto n. 21333, de 20-10-2016
Download: D21333.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 76.903.145,24 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26920
Decreto n. 21332, de 17-10-2016
Download: D21332.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.162.389,37 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26918
Decreto nº 21331, de 17-10-2016
Download: D21331.pdf
Altera o Regulamento da Medalha Honra ao Mérito Cultural da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 7.464, de 9 de maio de 1996.
cód. 26917
Decreto n. 21330, de 17-10-2016
Download: D21330.pdf
Dispensa, a pedido, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
Decreto n. 21329, de 17-10-2016
Download: D21329.pdf
cód. 26910
Decreto n. 21328, de 17-10-2016
Download: D21328.pdf
Decreto n. 21327, de 14-10-2016
Download: D21327.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.020.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26908
Decreto n. 21326, de 14-10-2016
Download: D21326.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL.
cód. 26902
Decreto n. 21325, de 14-10-2016
Download: D21325.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatas aprovadas em Concurso Público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
Decreto n. 21324, de 14-10-2016
Download: D21324.pdf
Reenquadra servidor ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
Decreto n. 21323, de 14-10-2016
Download: D21323.pdf
Reenquadra servidora ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 26899
Decreto n. 21322, de 14-10-2016
Download: D21322.pdf
cód. 26898
Decreto n. 21321, de 14-10-2016
Download: D21321.pdf
Decreto n. 21320, de 14-10-2016
Download: D21320.pdf
Acrescenta os incisos X, XI e XII ao artigo 2º, do Decreto nº 21.246, de 13 de setembro de 2016 que “Constitui o Grupo Técnico de Trabalho para implantar a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Rondônia, no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”.
cód. 26896
Decreto n. 21319, de 14-10-2016
Download: D21319.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26895
Decreto n. 21318, de 14-10-2016
Download: D21318.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.008.211,81 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26894
Decreto n. 21317, de 14-10-2016
Download: D21317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26893
Decreto n. 21316, de 14-10-2016
Download: D21316.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.142.320,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21315, de 14-10-2016
Download: D21315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 112.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26891
Decreto n. 21314, de 14-10-2016
Download: D21314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 18.520.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26890
Decreto n. 21313, de 14-10-2016
Download: D21313.pdf
cód. 26889
Decreto n. 21312, de 14-10-2016
Download: D21312.pdf
cód. 26888
Decreto n. 21311, de 14-10-2016
Download: D21311.pdf
cód. 26887
Decreto n. 21310, de 14-10-2016
Download: D21310.pdf
cód. 26886
Decreto n. 21309, de 14-10-2016
Download: D21309.pdf
cód. 26885
Decreto n. 21308, de 14-10-2016
Download: D21308.pdf
cód. 26884
Decreto n. 21307, de 14-10-2016
Download: D21307.pdf
cód. 26883
Decreto n. 21306, de 14-10-2016
Download: D21306.pdf
cód. 26882
Decreto n. 21305, de 14-10-2016
Download: D21305.pdf
cód. 26881
Decreto n. 21304, de 14-10-2016
Download: D21304.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 16.406, de 15 de dezembro de 2011.
Decreto n. 21303, de 14-10-2016
Download: D21303.pdf
Altera a composição dos membros da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO constantes no artigo 1º, do Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
cód. 26879
Decreto n. 21302, de 14-10-2016
Download: D21302.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado pelo CB PM RE 05625-5 ADRIANO DAVID DE ARAÚJO.
cód. 26869
Decreto n. 21301, de 14-10-2016
Download: D21301.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado pelo 1º SGT PM RE 03218-2 GILVAN CORDEIRO FERRO.
cód. 26868
Decreto n. 21300, de 10-10-2016
Download: D21300.pdf
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2016 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.
cód. 26866
Decreto n. 21299, de 10-10-2016
Download: D21299.pdf
Regulamenta o Auxílio-Transporte de que trata o artigo 84, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
cód. 26865
Decreto n. 21298, de 04-10-2016
Download: D21298.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM.
cód. 26863
Decreto n. 21297, de 04-10-2016
Download: D21297.pdf
Decreto n. 21296, de 04-10-2016
Download: D21296.pdf
cód. 26861
Decreto n. 21295, de 04-10-2016
Download: D21295.pdf
Decreto n. 21294, de 04-10-2016
Download: D21294.pdf
Revoga a obrigatoriedade de entrega dos arquivos eletrônicos de registros fiscais das operações e prestações interestaduais.
Decreto n. 21293, de 04-10-2016
Download: D21293.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera dispositivo do Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007, e altera dispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto n. 21292, de 04-10-2016
Download: D21292.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 107.915,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26855
Decreto n. 21291, de 04-10-2016
Download: D21291.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.289.528,92 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26854
Decreto n. 21290, de 29-09-2016
Download: D21290.pdf
cód. 26857
Decreto n. 21289, de 29-09-2016
Download: D21289.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Gabinete do Governador e dá outras providências.
cód. 26851
Decreto n. 21288, de 26-09-2016
Download: D21288.pdf
Revoga o Decreto nº 21.274, de 20 de setembro de 2016, que “Regulamenta o uso de uniformes, as normas de utilização, os modelos e a apresentação pessoal dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.”.
Decreto n. 21287, de 26-09-2016
Download: D21287.pdf
Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente aos meses de julho a setembro de 2016, para data que especifica.
cód. 26841
Decreto n. 21286, de 26-09-2016
Download: D21286.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 566.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21285, de 26-09-2016
Download: D21285.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21284, de 26-09-2016
Download: D21284.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 280.644,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21283, de 26-09-2016
Download: D21283.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado pelo SD PM RE 07879-9 ALESANDRO ALVES DE ARAÚJO.
cód. 26837
Decreto n. 21282, de 20-09-2016
Download: D21282.pdf
Decreto n. 21281, de 20-09-2016
Download: D21281.pdf
Decreto n. 21280, de 20-09-2016
Download: D21280.pdf
cód. 26834
Decreto n. 21279, de 20-09-2016
Download: D21279.pdf
cód. 26833
Decreto n. 21278, de 20-09-2016
Download: D21278.pdf
Promove Oficial PM do QOPM S por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 26832
Decreto n. 21277, de 20-09-2016
Download: D21277.pdf
cód. 26831
Decreto n. 21276, de 20-09-2016
Download: D21276.pdf
Decreto n. 21275, de 20-09-2016
Download: D21275.pdf
cód. 26829
Decreto n. 21274, de 20-09-2016
Download: D21274.pdf
Regulamenta o uso de uniformes, as normas de utilização, os modelos e a apresentação pessoal dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 26828
Decreto n. 21273, de 20-09-2016
Download: D21273.pdf
Dispõe sobre inclusão de Alunos Soldados Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 26827
Decreto n. 21272, de 20-09-2016
Download: D21272.pdf
cód. 26826
Decreto n. 21271, de 20-09-2016
Download: D21271.pdf
cód. 26825
Decreto n. 21270, de 20-09-2016
Download: D21270.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.
cód. 26824
Decreto n. 21269, de 20-09-2016
Download: D21269.pdf
cód. 26823
Decreto n. 21268, de 20-09-2016
Download: D21268.pdf
Estabelece no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, normas e medidas complementares relacionadas aos Cursos de Formação, Especialização e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Segurança Pública do Estado de Rondônia visando a racionalização do gasto público e dá outras providências.
cód. 26822
Decreto n. 21267, de 20-09-2016
Download: D21267.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wal Tran Oro Waram, localizada na Aldeia Comunidade Linha 6, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.
cód. 26821
Decreto n. 21266, de 20-09-2016
Download: D21266.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiárias em Direito, da Procuradoria-Geral do Estado.
cód. 26819
Decreto n. 21265, de 20-09-2016
Download: D21265.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado.
Decreto n. 21264, de 20-09-2016
Download: D21264.pdf
Dispõe sobre a aplicação do Princípio do Desenvolvimento Estadual Sustentável no âmbito do Estado de Rondônia, conforme disposto no caput, do artigo 3º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
Decreto n. 21263, de 20-09-2016
Download: D21263.pdf
Autoriza o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO a criar e gerenciar seu próprio Sistema de Registro de Preços - SRP, denominado SRP/IPEM/RO, regulamentado pelo Decreto nº 18.340, de 6 de novembro de 2013.
cód. 26816
Decreto n. 21262, de 20-09-2016
Download: D21262.pdf
Decreto n. 21261, de 20-09-2016
Download: D21261.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 276.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26814
Decreto n. 21260, de 20-09-2016
Download: D21260.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.250.019,20 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21259, de 20-09-2016
Download: D21259.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.519.990,03 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21258, de 20-09-2016
Download: D21258.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 209.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26811
Decreto n. 21257, de 16-09-2016
Download: D21257.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.080.444,42 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26809
Decreto nº 21256, de 13-09-2016
Download: D21256.pdf
Estabelece diretriz à integração dos procedimentos a serem adotados pelos Órgãos da Segurança Pública, na lavratura do Termo Circunstanciado, conforme previsto no artigo 69, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
cód. 26807
Decreto n. 21255, de 13-09-2016
Download: D21255.pdf
Altera o artigo 2º, do Decreto nº 19.916, de 25 de junho de 2015, que “Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição.”, alterado pelo Decreto nº 20.092, de 8 de setembro de 2015.
cód. 26806
Decreto n. 21254, de 13-09-2016
Download: D21254.pdf
Decreto n. 21253, de 13-09-2016
Download: D21253.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 21.174, de 23 de agosto de 2016, que “Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 26804
Decreto n. 21252, de 13-09-2016
Download: D21252.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 21.162, de 23 de agosto de 2016, que “Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 26803
Decreto n. 21251, de 13-09-2016
Download: D21251.pdf
Decreto n. 21250, de 13-09-2016
Download: D21250.pdf
cód. 26801
Decreto n. 21249, de 13-09-2016
Download: D21249.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Awo Camip Oro Mon, localizada na Aldeia Nova Esperança, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.
cód. 26800
Decreto n. 21248, de 13-09-2016
Download: D21248.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Top Aran Oro Waram Xijein, localizada na Aldeia Linha 20, do Projeto Sidney Girão, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.
cód. 26799
Decreto n. 21247, de 13-09-2016
Download: D21247.pdf
Revoga o Decreto nº 16.566, de 5 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 17.522, de 5 de fevereiro de 2013, que “Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, EDSON LUIZ VICENTE, para atuar como representante legal da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Rondônia, e dá outras providências.”.
Decreto n. 21246, de 13-09-2016
Download: D21246.pdf
Constitui o Grupo Técnico de Trabalho para implantar a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Rondônia, no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Decreto n. 21245, de 13-09-2016
Download: D21245.pdf
Institui o Grupo Técnico Multidisciplinar da Cadeia Produtiva do Pescado do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Decreto n. 21244, de 13-09-2016
Download: D21244.pdf
Decreto n. 21243, de 13-09-2016
Download: D21243.pdf
Decreto n. 21242, de 13-09-2016
Download: D21242.pdf
Decreto n. 21241, de 13-09-2016
Download: D21241.pdf
Altera o artigo 2º, do Decreto nº 18.729, de 31 de março de 2014, que “Cria o Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e dá outras providências.”.
Decreto n. 21240, de 13-09-2016
Download: D21240.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 78.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21239, de 13-09-2016
Download: D21239.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.785.380,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21238, de 12-09-2016
Download: D21238.pdf
Decreto n. 21237, de 12-09-2016
Download: D21237.pdf
cód. 26786
Decreto n. 21236, de 05-09-2016
Download: D21236.pdf
cód. 26779
Decreto n. 21235, de 05-09-2016
Download: D21235.pdf
cód. 26778
Decreto n. 21234, de 05-09-2016
Download: D21234.pdf
Decreto n. 21233, de 05-09-2016
Download: D21233.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE e dá outras providências.
Decreto n. 21232, de 05-09-2016
Download: D21232.pdf
Dispõe sobre a transferência da administração do imóvel denominado Complexo Esportivo Deroche Pequeno Franco, bem como seu anexo, da Secretaria do Estado da Educação - SEDUC para a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
Decreto n. 21231, de 05-09-2016
Download: D21231.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 161ª reunião ordinária do CONFAZ, altera dispositivo do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto n. 21230, de 05-09-2016
Download: D21230.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 161ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.
Decreto n. 21229, de 05-09-2016
Download: D21229.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 28.118.181,24 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21228, de 05-09-2016
Download: D21228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 101.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21227, de 05-09-2016
Download: D21227.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21226, de 01-09-2016
Download: D21226.pdf
cód. 26766
Decreto n. 21225, de 01-09-2016
Download: D21225.pdf
Substitui membros do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon, nomeados pelo Decreto nº 17.244, de 5 de novembro de 2012.
cód. 26765
Decreto n. 21224, de 01-09-2016
Download: D21224.pdf
Decreto n. 21223, de 01-09-2016
Download: D21223.pdf
cód. 26763
Decreto n. 21222, de 01-09-2016
Download: D21222.pdf
Decreto n. 21221, de 01-09-2016
Download: D21221.pdf
cód. 26761
Decreto n. 21220, de 01-09-2016
Download: D21220.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.145.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26760
Decreto n. 21219, de 01-09-2016
Download: D21219.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 676.705,54 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21218, de 29-08-2016
Download: D21218.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.577.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26752
Decreto n. 21217, de 29-08-2016
Download: D21217.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.091.866,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26751
Decreto n. 21216, de 29-08-2016
Download: D21216.pdf
cód. 26750
Decreto n. 21215, de 29-08-2016
Download: D21215.pdf
cód. 26749
Decreto n. 21214, de 25-08-2016
Download: D21214.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 26746
Decreto n. 21213, de 25-08-2016
Download: D21213.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso púlbico para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 26745
Decreto n. 21212, de 25-08-2016
Download: D21212.pdf
Institui a nova logomarca da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER.
cód. 26744
Decreto n. 21211, de 25-08-2016
Download: D21211.pdf
cód. 26743
Decreto n. 21210, de 25-08-2016
Download: D21210.pdf
cód. 26742
Decreto n. 21209, de 25-08-2016
Download: D21209.pdf
cód. 26741
Decreto n. 21208, de 25-08-2016
Download: D21208.pdf
cód. 26739
Decreto n. 21207, de 25-08-2016
Download: D21207.pdf
Decreto n. 21206, de 25-08-2016
Download: D21206.pdf
cód. 26737
Decreto n. 21205, de 25-08-2016
Download: D21205.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 495.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21204, de 23-08-2016
Download: D21204.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Tombamento dos Bens Públicos Móveis e Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 20.972, de 27 de junho de 2016.
cód. 26735
Decreto n. 21202, de 23-08-2016
Download: D21202.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Recebimento dos Bens Móveis e Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 20.969, de 27 de junho de 2016.
cód. 26733
Decreto n. 21201, de 23-08-2016
Download: D21201.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº 21.086, de 1º de agosto de 2016, que “Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Apolônio Correia da Silva, localizada na Aldeia Xyry-xyry, Terra Indígena Najazeiro”.
Decreto n. 21200, de 23-08-2016
Download: D21200.pdf
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivo do Decreto n. 13.041, de 6 de agosto de 2007.
cód. 26731
Decreto n. 21199, de 23-08-2016
Download: D21199.pdf
Altera o artigo 4º, do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que “Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.”, e revoga o Decreto nº 21.001, de 28 de junho de 2016.
cód. 26730
Decreto n. 21198, de 23-08-2016
Download: D21198.pdf
Altera a redação do artigo 2º, do Decreto nº 16.985, de 8 de agosto de 2012, que “Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências.”, e revoga os Decretos nºs 20.535, de 12 de fevereiro de 2016 e 21.103, de 8 de agosto de 2016.
cód. 26729
Decreto n. 21197, de 23-08-2016
Download: D21197.pdf
Nomeia membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR.
cód. 26728
Decreto n. 21196, de 23-08-2016
Download: D21196.pdf
Substitui suplente do Comitê Interestadual para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, nomeado pelo Decreto nº 20.470, de 26 de janeiro de 2016.
cód. 26727
Decreto n. 21195, de 23-08-2016
Download: D21195.pdf
Substitui membro da Comissão Especial de Revisão, Compilação, Consolidação e Informatização da Legislação Estadual, nomeado pelo Decreto nº 21.120, de 10 de agosto de 2016.
Decreto n. 21194, de 23-08-2016
Download: D21194.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Decreto n. 21193, de 23-08-2016
Download: D21193.pdf
Dispõe sobre a perda da Graduação e exclusão de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Decreto n. 21192, de 23-08-2016
Download: D21192.pdf
Decreto n. 21191, de 23-08-2016
Download: D21191.pdf
cód. 26722
Decreto n. 21190, de 23-08-2016
Download: D21190.pdf
cód. 26721
Decreto n. 21189, de 23-08-2016
Download: D21189.pdf
cód. 26720
Decreto n. 21188, de 23-08-2016
Download: D21188.pdf
Decreto n. 21187, de 23-08-2016
Download: D21187.pdf
Promove Oficial BM por Merecimento no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 26718
Decreto n. 21186, de 23-08-2016
Download: D21186.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 647.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21185, de 23-08-2016
Download: D21185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26716
Decreto n. 21184, de 23-08-2016
Download: D21184.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 98.525.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26715
Decreto n. 21183, de 23-08-2016
Download: D21183.pdf
Institui Comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para fiscalizar a execução dos serviços prestados pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE, junto ao PIDISE, designa membros e dá outras providências.
Decreto n. 21182, de 23-08-2016
Download: D21182.pdf
Altera membro do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, nomeados pelo Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015.
cód. 26713
Decreto n. 21181, de 23-08-2016
Download: D21181.pdf
Altera a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, disposta no Decreto nº 19.049, de 29 de julho de 2014.
cód. 26712
Decreto n. 21180, de 23-08-2016
Download: D21180.pdf
cód. 26711
Decreto n. 21179, de 23-08-2016
Download: D21179.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.765, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a criação do Sistema Integral de Mediação Escolar - Pró-Mediação, nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.
cód. 26710
Decreto n. 21178, de 23-08-2016
Download: D21178.pdf
Decreto n. 21177, de 23-08-2016
Download: D21177.pdf
Decreto n. 21176, de 23-08-2016
Download: D21176.pdf
cód. 26707
Decreto n. 21175, de 24-08-2016
Download: D21175.pdf
cód. 26706
Decreto n. 21174, de 24-08-2016
Download: D21174.pdf
cód. 26705
Decreto n. 21173, de 23-08-2016
Download: D21173.pdf
cód. 26704
Decreto n. 21172, de 23-08-2016
Download: D21172.pdf
cód. 26703
Decreto n. 21171, de 23-08-2016
Download: D21171.pdf
Decreto n. 21170, de 23-08-2016
Download: D21170.pdf
cód. 26701
Decreto n. 21169, de 23-08-2016
Download: D21169.pdf
cód. 26700
Decreto n. 21168, de 23-08-2016
Download: D21168.pdf
cód. 26699
Decreto n. 21167, de 23-08-2016
Download: D21167.pdf
Decreto n. 21166, de 23-08-2016
Download: D21166.pdf
cód. 26697
Decreto n. 21165, de 23-08-2016
Download: D21165.pdf
cód. 26696
Decreto n. 21164, de 24-08-2016
Download: D21164.pdf
Decreto n. 21163, de 23-08-2016
Download: D21163.pdf
cód. 26688
Decreto n. 21162, de 23-08-2016
Download: D21162.pdf
cód. 26687
Decreto n. 21161, de 23-08-2016
Download: D21161.pdf
cód. 26686
Decreto n. 21160, de 22-08-2016
Download: D21160.pdf
cód. 26669
Decreto n. 21159, de 22-08-2016
Download: D21159.pdf
Promove Oficial PM do QOA pelo Critério de Antiguidade na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Decreto n. 21158, de 22-08-2016
Download: D21158.pdf
cód. 26667
Decreto n. 21157, de 22-08-2016
Download: D21157.pdf
cód. 26666
Decreto n. 21156, de 22-08-2016
Download: D21156.pdf
cód. 26665
Decreto n. 21155, de 22-08-2016
Download: D21155.pdf
cód. 26664
Decreto n. 21154, de 22-08-2016
Download: D21154.pdf
Decreto n. 21153, de 22-08-2016
Download: D21153.pdf
cód. 26662
Decreto n. 21152, de 22-08-2016
Download: D21152.pdf
cód. 26661
Decreto n. 21151, de 22-08-2016
Download: D21151.pdf
cód. 26660
Decreto n. 21150, de 22-08-2016
Download: D21150.pdf
Decreto n. 21149, de 22-08-2016
Download: D21149.pdf
Decreto n. 21148, de 22-08-2016
Download: D21148.pdf
Decreto n. 21147, de 22-08-2016
Download: D21147.pdf
Promove Oficial PM do QOPM S pelo Critério de Antiguidade na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 26656
Decreto n. 21146, de 22-08-2016
Download: D21146.pdf
Promove Oficial PM do QOPM pelo Critério de Merecimento na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 26655
Decreto n. 21145, de 22-08-2016
Download: D21145.pdf
cód. 26654
Decreto n. 21144, de 22-08-2016
Download: D21144.pdf
cód. 26653
Decreto n. 21143, de 22-08-2016
Download: D21143.pdf
cód. 26652
Decreto n. 21142, de 22-08-2016
Download: D21142.pdf
cód. 26651
Decreto n. 21141, de 22-08-2016
Download: D21141.pdf
cód. 26650
Decreto n. 21140, de 22-08-2016
Download: D21140.pdf
Decreto n. 21139, de 22-08-2016
Download: D21139.pdf
cód. 26648
Decreto n. 21138, de 22-08-2016
Download: D21138.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 271.894,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26647
Decreto n. 21137, de 22-08-2016
Download: D21137.pdf
Decreto n. 21136, de 18-08-2016
Download: D21136.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.945.723,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 21135, de 16-08-2016
Download: D21135.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26670
Decreto n. 21134, de 12-08-2016
Download: D21134.pdf
Declara de utilidade pública a prospecção do serviço realizado em áreas de terras situadas nos municípios de Espigão do Oeste e Pimenta Bueno.
Decreto n. 21133, de 12-08-2016
Download: D21133.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, por intermédio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado.
Decreto n. 21132, de 12-08-2016
Download: D21132.pdf
Dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Fluvial denominada “Unidade de Saúde Social Fluvial - USSF Walter Bártolo”, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
Decreto n. 21131, de 12-08-2016
Download: D21131.pdf
Decreto n. 21130, de 12-08-2016
Download: D21130.pdf
cód. 26638
Decreto n. 21129, de 12-08-2016
Download: D21129.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 425.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26637
Decreto n. 21128, de 12-08-2016
Download: D21128.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 539.186,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26636
Decreto n. 21127, de 12-08-2016
Download: D21127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 813.025,26 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26635
Decreto n. 21126, de 12-08-2016
Download: D21126.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 22.553.533,70 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26634
Decreto n. 21125, de 12-08-2016
Download: D21125.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 845.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26633
Decreto n. 21124, de 12-08-2016
Download: D21124.pdf
Decreto n. 21123, de 12-08-2016
Download: D21123.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 25.103.703,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26631
Decreto n. 21122, de 12-08-2016
Download: D21122.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26630
Decreto n. 21121, de 12-08-2016
Download: D21121.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.268.245,39 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26629
Decreto n. 21120, de 10-08-2016
Download: D21120.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Revisão, Compilação, Consolidação e Informatização da Legislação Estadual.
Decreto n. 21119, de 08-08-2016
Download: D21119.pdf
cód. 26622
Decreto n. 21118, de 08-08-2016
Download: D21118.pdf
cód. 26621
Decreto n. 21117, de 08-08-2016
Download: D21117.pdf
cód. 26620
Decreto n. 21116, de 08-08-2016
Download: D21116.pdf
Decreto n. 21115, de 08-08-2016
Download: D21115.pdf
Promove Praças PM do QPMP-O da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 26618
Decreto n. 21114, de 08-08-2016
Download: D21114.pdf
cód. 26617
Decreto n. 21113, de 08-08-2016
Download: D21113.pdf
cód. 26616
Decreto n. 21112, de 08-08-2016
Download: D21112.pdf
cód. 26615
Decreto n. 21111, de 08-08-2016
Download: D21111.pdf
cód. 26614
Decreto n. 21110, de 08-08-2016
Download: D21110.pdf
cód. 26613
Decreto n. 21109, de 08-08-2016
Download: D21109.pdf
Decreto n. 21108, de 08-08-2016
Download: D21108.pdf
cód. 26611
Decreto n. 21107, de 08-08-2016
Download: D21107.pdf
cód. 26610
Decreto n. 21106, de 08-08-2016
Download: D21106.pdf
cód. 26609
Decreto n. 21105, de 08-08-2016
Download: D21105.pdf
cód. 26608
Decreto n. 21104, de 08-08-2016
Download: D21104.pdf
cód. 26607
Decreto n. 21103, de 08-08-2016
Download: D21103.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.985, de 8 de agosto de 2012, que “Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências.”.
cód. 26606
Decreto n. 21102, de 08-08-2016
Download: D21102.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 17.053, de 27 de agosto de 2012, que “Regulamenta o Decreto n. 17.052, de 27 de agosto de 2012, que ‘Dispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs e dá outras providências.’”.
Decreto n. 21101, de 08-08-2016
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Institui o Procedimento de Autorização de Estudos - PAE no âmbito da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - CAERD, à preparação de empreendimentos de infraestrutura no setor de saneamento.
Decreto n. 21100, de 08-08-2016
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Regulamenta a Lei nº 3.817, de 14 de julho de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.”.
Decreto n. 21099, de 08-08-2016
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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.395.207,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26602
Decreto n. 21098, de 08-08-2016
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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.160.020,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26601
Decreto n. 21097, de 08-08-2016
Download: D21097.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 29.005.087,57 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26600
Decreto n. 21096, de 08-08-2016
Download: D21096.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26599
Decreto n. 21095, de 08-08-2016
Download: D21095.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26598
Decreto n. 21094, de 04-08-2016
Download: D21094.pdf
Instala o Conselho Estadual de Desestatização do Programa Estadual de Desestatização - PED e dá outras providências.
cód. 26578
Decreto n. 21093, de 01-08-2016
Download: D21093.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Polícia Civil.
cód. 26577
Decreto n. 21092, de 01-08-2016
Download: D21092.pdf
cód. 26576
Decreto n. 21091, de 01-08-2016
Download: D21091.pdf
cód. 26575
Decreto n. 21090, de 01-08-2016
Download: D21090.pdf
cód. 26574
Decreto n. 21089, de 01-08-2016
Download: D21089.pdf
Decreto n. 21088, de 01-08-2016
Download: D21088.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Oro Wao Yein Oro Nao, localizada na Aldeia Pitop, Terra Indígena Pacaás Novos.
Decreto n. 21087, de 01-08-2016
Download: D21087.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental João Jabuti, localizada na Aldeia São João, Terra Indígena Pacaás Novos.
cód. 26571
Decreto n. 21086, de 01-08-2016
Download: D21086.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Apolônio Correia da Silva, localizada na Aldeia Xyry-xyry, Terra Indígena Najazeiro.
cód. 26570
Decreto n. 21085, de 01-08-2016
Download: D21085.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e revoga dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.
cód. 26569
Decreto n. 21084, de 01-08-2016
Download: D21084.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.950.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 26568