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Fernando Dias Monteiro
1 RESOLUÇÃO Nº 01/2013 O Prof. Dr. Osvaldo Resende, Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Ciências Agrárias-Agronomia - PPGCA-AGRO (Mestrado e Doutorado), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Regimento do PPGCA-AGRO TORNA PÚBLICO: As normas para a concessão de bolsas de mestrado e doutorado da CAPES/DEMANDA SOCIAL e do CNPq. I Composição da Comissão de Seleção de Bolsas Art. 1º - A comissão de seleção dos bolsistas será composta pelo coordenador(a) do programa e três (03) professores permanentes do quadro do PPGCA-AGRO. II Inscrição para a concessão de bolsa Art. 2º - A identificação dos candidatos à bolsa será realizada mediante a análise do formulário de inscrição no processo seletivo de ingresso no programa, ou ainda mediante requerimento pessoal de inscrição dirigido ao presidente da Comissão de Bolsas. III - Documentos Exigidos Art. 3º - Currículo Vitae Lattes modelo completo, com documentos comprobatórios apresentados em ordem cronológica de apresentação do currículo, devidamente encadernados. É responsabilidade do aluno manter seu currículo atualizado na plataforma Lattes, bem como na secretaria do PPGCA-AGRO juntamente com a CÓPIA da documentação comprobatória. A qualquer momento o aluno poderá adicionar documentos comprobatórios ao seu currículo na secretaria do PPGCA- AGRO. Art. 4º - Declaração de que não possui vínculo empregatício, atestando disponibilidade total ao andamento da dissertação conforme modelo próprio disponível no sítio do PPGCA-AGRO. IV Da seleção do Aluno Bolsista Art. 5º - Tendo em vista a disponibilidade de bolsas, a Comissão e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias-Agronomia decidirão pela
2 alocação das bolsas entre os alunos matriculados no PPGCA-AGRO adotando os critérios estabelecidos no Art. 19º deste documento. V Requisitos para concessão da bolsa Art. 6º - estar matriculado como aluno regular no PPGCA-AGRO; Art. 7º - Não possuir vínculo empregatício, tendo, portanto dedicação exclusiva às atividades do programa de pós-graduação; Art. 8º - não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa de pós-graduação, ou de outra agência de fomento pública nacional; Art. 9º - não estar aposentado ou em situação equiparada; Art. 10º - carecer, quando da concessão da bolsa, do exercício laboral por tempo não inferior a dez anos para obter aposentadoria voluntária; Art. 11º - alunos com reprovação no semestre imediatamente anterior em disciplinas do PPGCA-AGRO não poderão concorrer à bolsa. VI Duração e valor da bolsa Art A bolsa de mestrado será concedida pelo p razo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada por mais 12 meses até atingir o limite de 24 (vinte e quatro) meses. A bolsa de doutorado será concedida pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada a cada 12 meses até atingir o limite de 36 (trinta e seis) meses. Caso o estudante tenha justificativa fundamentada e endossada pelo orientador, a bolsa de doutorado poderá ser prorrogada por até 6 meses mediante aprovação pelo colegiado. Parágrafo Único - Para estudantes que fizerem o doutorado sanduíche no exterior, ao retornarem ao país, poderão reativar a bolsa até o limite máximo de 48 meses, mediante aprovação pelo colegiado. VII Revogação da concessão da bolsa Art. 13º - Será revogada a concessão da bolsa nos seguintes casos: 1- Para o mestrado, estudante que defender a dissertação ou completar 24 meses de matrícula no PPGCA-AGRO; 2- Para o doutorado, o estudante que defender a tese ou completar 36 meses de matrícula no PPGCA-AGRO ou não atender o Art. 12º deste documento; 2- Estudante com média global inferior a 7,5 após a concessão da bolsa; 3- Estudantes que tenham concorrido sem vínculo empregatício e o adquiriu durante a vigência da bolsa (exceto quando o estudante venha a atuar
3 profissionalmente na sua área de formação e cujo trabalho seja correlacionado com o tema da sua dissertação/tese e, portanto, quando tal vínculo empregatício seja resultante de sua condição de bolsista e como consequência do tipo de projeto que esteja desenvolvendo - Portaria Conjunta CAPES-CNPq n 01/2010 ); 4- Estudante que for reprovado em disciplina do programa após a concessão da bolsa, inclusive na disciplina Pesquisa/Dissertação ou Pesquisa/Tese; 5- Estudante que deixar de atender ao Regulamento Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu do. Art. 14º - Será revogada a concessão da bolsa, com a consequente restituição de todos os valores de mensalidades e demais benefícios, nos seguintes casos: 1 - se apurada omissão de percepção de remuneração, quando exigida; 2 - se apresentada declaração falsa da inexistência de apoio financeiro de qualquer natureza, por outra Agência; 3 - se praticada qualquer fraude pelo bolsista, sem a qual a concessão não teria ocorrido. Art. 15º - A bolsa poderá ser revogada a qualquer tempo por infringir as normas da CAPES/DEMANDA SOCIAL, do CNPq e do PPGCA-AGRO, ficando o bolsista sujeito as sanções determinadas pela agência financiadora e pelo PPGCA-AGRO. VIII Das exigências Art. 16º - O aluno bolsista estará sujeito às normas e recomendações da CAPES, do CNPq e do PPGCA-AGRO, observando-se que: 1- O programa não se responsabilizará por eventuais atrasos ou suspensões de bolsas; 2 - Independentemente da época em que for contemplado com bolsa, o aluno deverá cumprir os prazos estabelecidos no regulamento do PPGCA-AGRO para conclusão do curso; 3 - O bolsista deverá apresentar ao PPGCA-AGRO, relatórios com periodicidade mensal, sobre o andamento de suas atividades e pesquisas; 4 - Realizar o estágio docente segundo normas da CAPES e do regimento interno do Programa (PPGCA-AGRO); 5 - O bolsista deverá comunicar imediatamente à Coordenação do Programa de Pós-Graduação, qualquer alteração de natureza incompatível com as normas de concessão da bolsa; 6 - O bolsista não poderá interromper ou abandonar o curso, antes de apresentar a justificativa e obter, por escrito, autorização prévia da Coordenação do Programa, sob pena de devolução de todas as parcelas recebidas, em valores atualizados; 7 O estudante deverá ter ciência das normativas, regimentos e demais documentos do PPGCA-AGRO, do IF Goiano e das agências que fomentam a bolsa.
4 Art. 17º - A infração a qualquer desses itens implicará na suspensão dos benefícios, acarretando ao bolsista a obrigação de restituir toda a importância recebida indevidamente em valores reajustados, conforme legislação vigente, ficando o mesmo sujeito as penalidades previstas nas normativas e resoluções específicas. IX Da distribuição das bolsas Art. 18º - As bolsas serão distribuídas com base nas cotas disponibilizadas pela CAPES e pelo CNPq, obedecendo a ordem estabelecida pela Comissão de Bolsas com base nos critérios apresentados no Art. 19º. Art. 19º - Critérios para pontuação do currículo dos candidatos às bolsas: ÍTEM ATIVIDADE PONTOS 1 Artigo publicado em periódico com conceito QUALIS A1 100 / artigo 2 Artigo publicado em periódico com conceito QUALIS A2 85 / artigo 3 Artigo publicado em periódico com conceito QUALIS B1 70 / artigo 4 Artigo publicado em periódico com conceito QUALIS B2 55 / artigo 5 Artigo publicado em periódico com conceito QUALIS B3 40 / artigo 6 Artigo publicado em periódico com conceito QUALIS B4 25 / artigo 7 Artigo publicado em periódico com conceito QUALIS B5 10 / artigo 8 Artigo publicado em periódico sem QUALIS (até o máximo de 25 pontos) 5 / artigo 9 Capítulo de livro com ISBN (até o máximo de 30 pontos) 10 / capítulo 10 Livro com ISBN (até o máximo de 90 pontos) 30/ livro 11 Resumo simples em eventos científicos (até o máximo de 10 pontos) 1 / resumo 12 Resumo expandido (2 ou mais páginas) em eventos científicos (até o máximo de 20 pontos) 2 / resumo 13 Trabalho completo publicado em anais de eventos científicos (mínimo 5 páginas e contendo abstract) (até o máximo de 10 pontos) 3 / trabalho 14 Patente (registrada ou depositada) (30 pontos por patente, até o máximo de 10 patentes) 30 / patente 15 Atividade profissional (2 pontos por ano até o máximo de 10 pontos) 2 /ano Orientação em monografia de especialização aprovada (até o 16 máximo de 30 pontos) 3 / aluno Orientação em Trabalho de Curso com Monografia aprovada (até o 17 máximo de 30 pontos) 3 / aluno 18 Estudante de iniciação científica PIBIC/PIBITI/PIVIC 10 / semestre 19 Estudante de iniciação científica PIBIC Júnior ou PIBIC - EM 5 / semestre 20 Monitoria em disciplinas de graduação (Máximo de 20 pontos) 4 / 100 horas ou equivalente 21 Certificado de conclusão de curso de especialização Lato sensu 10 / 360 horas (Máximo de 20 pontos) ou equivalente OBS: artigos aceitos para publicação, mediante documentação comprobatória, serão contabilizados.
5 Art 20º - Em casos de empate, os critérios de desempate serão: 1º - Maior produção científica (resumos e artigos científicos); 2º - Estudante com maior tempo em iniciação científica; 3º - Estudante com matrícula mais antiga no PPGCA-AGRO; 4º - Estudante com maior idade. IX- Disposições finais Art 21º - Havendo alterações oficiais nas exigências para concessão de bolsas pela CAPES/DEMANDA SOCIAL e pelo CNPq, a comissão de bolsas poderá mudar os termos desta resolução, mesmo tendo sido divulgado a classificação dos candidatos para implementação de novas cotas de acordo com as novas exigências. Art 22º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art 23º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 24º- Os casos omissos serão resolvidos pelo colegiado do PPGCA-AGRO. Rio Verde, 01 de abril de Prof. Dr. Osvaldo Resende Coordenador do Programa de Pós Graduação em Ciências Agrárias-Agronomia