Source: https://www.gob.org.br/resolucao-n-0012017-regulamenta-o-registro-de-candidaturas/
Timestamp: 2019-01-23 09:04:29+00:00
Document Index: 125019786

Matched Legal Cases: ['artigo 109', 'artigo 109', 'artigo 71', 'artigo 72', 'artigo 36', 'artigo 123', 'artigo 72', 'artigo 25', 'Artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 48', 'artigo 32', 'artigo 48', 'artigo 29', 'artigo 59', 'artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 71', 'artigo 43', 'artigo 11', 'artigo 43', 'artigo 28', 'artigo 43', 'artigo 16', 'artigo 43', 'artigo 27', 'artigo 15', 'artigo 17', 'artigo 15', 'Artigo 20', 'artigo 14', 'artigo 16', 'Artigo 16', 'Artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 16', 'artigo 18', 'Artigo 21', 'artigo 20', 'artigo 49', 'artigo 49', 'artigo 40']

﻿ RESOLUÇÃO N. 001/2017 - Regulamenta o registro de candidaturas | Grande Oriente do Brasil | GOB Potência Maçônica brasileira
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RESOLUÇÃO N. 001/2017-STE/GOB
Regulamenta o registro de candidaturas aos cargos de Grão-Mestre Geral e Grão-Mestre Geral Adjunto do Grande Oriente do Brasil, para o quinquênio 2018-2023, e estabelece rotina para a formação da Oficina Eleitoral, do Ato de Votar e da Proclamação do Resultado na Eleição a ser realizada no DIA 10 DE MARÇO DE 2018, com fundamento especialmente no disposto nos artigos 16, inciso IV, 29, incisos I a III, X e XI, e § 1º, 71, § § 1º e 2º, 72, incisos I e II, 73 e seu Parágrafo único, 109, incisos I a IV, 123, inciso I, e § 1º, todos da Constituição do Grande Oriente do Brasil; artigos 6º, 9º, e seu § 1º, 12, 33, inciso I, 36, art. 43 e seus parágrafos, 48, 49, 50, 52, 67, 71, inciso I, alíneas “a” e “d”, e inciso III, e 76, todos do Código Eleitoral Maçônico (Lei n. 153, de 08 de setembro de 2015).
O Presidente do Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, no uso de suas competências constitucionais, legais e regimentais, descritas nos artigos 12, 33, inciso I, 36, § 2º do art. 43, 48, 49, 50, 67, 71, inciso I, alíneas “a” e “d”, 72 e incisos I a III, e 76, do Código Eleitoral Maçônico (CEM – Lei n. 153, de 18 de setembro de 2015), combinado com o artigo 109, incisos I a IV, e VII, da Constituição do Grande Oriente do Brasil, destinadas à elaboração e aprovação das Normas Reguladoras para a Eleição de Grão-Mestre Geral e de Grão-Mestre Geral Adjunto do Grande Oriente do Brasil, para o quadriênio 2018-2023, em atendimento ao disposto no artigo 109, incisos I a IV, e VII, da Constituição do Grande Oriente do Brasil, da Constituição do Grande Oriente do Brasil (CGOB),
O processo de registro de candidaturas aos Cargos de Grão-Mestre Geral e Grão-Mestre Geral Adjunto do Grande Oriente do Brasil, o procedimento para a formação da Oficina Eleitoral, do ato de votar e da proclamação do resultado da Eleição, na forma do estatuído no artigo 71 da Constituição do Grande Oriente do Brasil e do arrigo 20 a 43 do Código Eleitoral Maçônico (Lei n. 153, de 08 de setembro de 2.015, E.´. V.´.), obedecerá às disposições que se seguem:
I – DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS
Art. 1º. – Até as dezessete (17) horas e trinta (30) minutos do dia 30 (trinta) de agosto de 2017, improrrogavelmente, os pedidos de registro de candidaturas, aos cargos de Grão-Mestre Geral e de Grão-Mestre Geral Adjunto, por chapa única e indivisível, deverão ser entregues, mediante protocolo, diretamente na Secretaria do colendo Superior Tribunal Eleitoral, localizada no 2º andar do Palácio Maçônico “Jair Assis Ribeiro”, SGAS – Avenida W5 – Quadra 913 – Conjunto H – Asa Sul – Brasília – DF (art. 36 Código Eleitoral Maçônico – Lei n. 153, de 08 de setembro de 2.015, E.´. V.´.).
Art. 2°. – O pedido de registro das candidaturas por chapa obedecerá às determinações da Constituição do Grande Oriente do Brasil, observadas as disposições dos artigos 34, 35, 36 e 39 do Código Eleitoral Maçônico, instruído, o requerimento, com os documentos referidos no artigo 72 da Constituição do Grande Oriente do Brasil, e artigo 36 do Código Eleitoral Maçônico, exclusivamente com a utilização do modelo do Anexo I a esta Resolução, observadas, ainda, as regras do artigo 123, inciso I, e § 1º, Constituição do Grande Oriente do Brasil, acompanhados com as respectivas certidões e de certidões negativas de ações cíveis, criminais e de protestos expedidas por Cartórios de Distribuição de Feitos Cíveis, Criminais e Fiscais e de Registro de Documentos dos Cartórios de Protesto de Títulos da Comarca do domicílio dos Candidatos e da Capital Federal, e da Comarca onde está localizada a sede do Grande Oriente estadual, a que pertença a Loja à qual seja membro o candidato, e pelo Cartório de Distribuição de Feitos Cíveis, Criminais e Fiscais da Justiça Federal da Subseção e da Seção Judiciária de domicílio dos candidatos.
1º. – No caso de Certidão Positiva do Cartório de Distribuição, o Candidato apresentará justificação, com a respectiva certidão esclarecedora da positividade, encaminhada ao colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, juntamente com o pedido de registro de Candidatura, e o Tribunal a apreciará, no prazo de quarenta e oito (48) horas, e, se não aceita, indeferirá o pedido de registro de Candidatura.
2º. – A apresentação de Candidatos, prevista no inciso II do artigo 72 da Constituição do Grande Oriente do Brasil, refere-se tão-somente à concordância da Loja em relação ao registro dos candidatos, não revertendo, essa concordância, em obrigatoriedade ou submissão do voto, nem significa “apoio eleitoral” ao(s) Candidato(s).
Art. 3°. – Os pedidos deferidos serão registrados por ordem de entrada no protocolo da Secretaria do colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, que os relacionará nessa ordem, dando ciência aos Maçons do Grande Oriente do Brasil, por intermédio de publicação de edital, pelos mesmos meios previstos no artigo 25 desta Resolução, para eventuais impugnações às Candidaturas, se for o caso, sempre observados os preceitos dos artigos 36, 39, 41 e 42 do Código Eleitoral Maçônico.
II – DA FORMAÇÃO DA OFICINA ELEITORAL, DO ATO DE VOTAR E DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO.
Art. 4°. – A formação da Oficina Eleitoral e os eleitores dela participantes, o Ato de Votação e a Proclamação do Resultado da votação pelas Lojas, desenvolver-se-ão conforme o previsto nos artigos 6º, 9º, e seus § 1º, 2º e 3º, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22 e 23, caput, e seus § § 1°, 2°, 4° e 5°, 24, 25, 26, 27, 33, 43, 59, 60 e 71, inciso I, alíneas “a” e “d”, todos do Código Eleitoral Maçônico, e artigos 12, 16, inciso IV, 31, § 1º, 32, § 2º, 71, 109, inciso II, da Constituição do Grande Oriente do Brasil.
Art. 5°. – A Loja que não realizar a eleição para os cargos de Grão-Mestre Geral e seu Adjunto fica obrigada a encaminhar ao colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, dentro de 15 (quinze) dias, após o dia previsto para o ato eleitoral, ou seja, até o DIA 25 DE MARÇO DE 2.018, DA E.´. V.´., relatório circunstanciado das razões que a impossibilitaram da realização do pleito (Código Eleitoral Maçônico – Artigo 64).
Parágrafo único – A Loja que não cumprir a determinação contida neste artigo ficará sujeita à suspensão de suas atividades pelo colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, até que cumpra a referida obrigação, nos termos do § 2º do artigo 64 do Código Eleitoral Maçônico, e o responsável pela omissão passível das penalidades a que se refere o artigo 48, inciso I, do Código Disciplinar Maçônico.
Art. 6°. – A eleição será realizada, em um único turno, exclusivamente no DIA 10 DE MARÇO DE 2018, E.´. V.´., por sufrágio universal e direto e voto secreto.
Art. 7°. – Somente poderá formar Oficina Eleitoral a Loja que, na data da Sessão (10.03.2018), estiver quite com o Grande Oriente do Brasil e com o Grande Oriente Estadual ou Distrital a que se encontrar jurisdicionada, e aqueles com o Grande Oriente do Brasil, sendo nulas as eleições realizadas por Lojas em débito ou cujo Grande Oriente a que estiver jurisdicionada esteja com débito com o Grande Oriente do Brasil (Regulamento Geral da Federação- Artigos 174 e Parágrafo único, 175 e 176).
Art. 8°. – São eleitores aptos a votar todos os Mestres Maçons que, até no mês anterior ao da realização da eleição, portanto, em 28 DE FEVEREIRO DE 2018, E.´. V.´., preencham, cumulativamente, os requisitos elencados nos artigos 9° e 10 do Código Eleitoral Maçônico e do artigo 32, § 2º, da Constituição do Grande Oriente do Brasil combinado com o artigo 48, § § 1° e 2° do Regulamento Geral da Federação, no que refere aos maçons eméritos e remidos.
Parágrafo Único – O eleitor apto a votar, filiado a mais de uma Loja, somente poderá exercer o direito de voto naquela em que recolha as contribuições devidas ao Grande Oriente do Brasil (Constituição do Grande Oriente do Brasil, artigo 29, § 1º, e artigo 59, inciso IX, do Código Eleitoral Maçônico – Lei n. 153/2015).
Art. 9°. – Para demonstrar a qualificação dos eleitores (Código Eleitoral Maçônico, artigo 11), as Lojas, por intermédio de suas Chancelaria e Tesouraria, deverão preencher e dar publicidade aos membros do seu quadro, até o mês de fevereiro de 2018, a relação de que trata o Anexo II desta Resolução, cuja leitura deverá ocorrer na sessão da Loja que anteceder à eleição (artigo 13 do Código Eleitora Maçônico), na qual também facultar-se-á ao Obreiro em débito quitar-se com as Tesourarias da Loja, do Grande Oriente do Brasil e do Grande Oriente Estadual ou Distrital, para ser admitido como Eleitor, antes da data do pleito (10.03.2018).
IV – DA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO E DA CÉDULA ÚNICA
Art. 10 – A eleição, nos termos do artigo 71 da Constituição do Grande Oriente do Brasil, ocorrerá, exclusivamente, no DIA 10 DE MARÇO DE 2018, DAS OITO (8) ÀS VINTE (20) HORAS.
1°. – O ato de votação e a proclamação do resultado da votação pelas Lojas, desenvolver-se-ão como prescrevem os artigos 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 do Código Eleitoral Maçônico (Lei n. 153/2015).
2°. – As Lojas ocupantes de um único Templo deverão, em comum acordo, ajustar o horário de cada uma para a formação da sua respectiva Oficina Eleitoral, no decorrer do dia designado para o pleito, de modo tal que não se viole o imperativo constitucional referido no caput, sob pena de incorrerem, os responsáveis, no disposto nos artigos 48, inciso I, e 49, incisos I e XII, do Código Disciplinar Maçônico (Lei n. 165, de 07 de novembro de 2.016, da E.´. V.´.)
Art. 11 – A cédula única a ser usada na eleição é a constante do modelo que constitui o Anexo III desta Resolução.
1°. – A referida cédula deverá ser reproduzida mediante impressão ou cópia reprográfica, em quantidade que a Loja necessitar, em papel opaco que garanta o sigilo do voto e com as chapas contendo os nomes dos Candidatos aos Cargos de Grão-Mestre Geral e Grão-Mestre Geral Adjunto, antecedidas de quadrículo, para nele ser assinalada com “X” a preferência do Eleitor.
2°. – O modelo constante do Anexo III foi desenvolvido de modo a caber 2 (duas) cédulas, no tamanho individual de onze (11) centímetros de altura por quinze (15) centímetros, aproximadamente, de largura, no papel opaco de tamanho A-4 (21 x 29,7 cm), com divisória central vertical, no caso de duas (2) ou com divisórias central e horizontal, destinadas ao corte para individualização, montada a cédula na forma horizontal (Código Eleitoral Maçônico, artigo 43).
3°. – As cédulas, antes de serem distribuídas aos Eleitores, deverão ser autenticadas, mediante rubrica, no verso, pelos integrantes da Mesa Eleitoral (Venerável, Orador e Secretário).
4°. – Quaisquer sinais, inscrições ou rasuras que excederem ao “X” no quadrilátero escolhido, desde que torne duvidosa a manifestação de vontade do Eleitor, implicará na nulidade do voto.
Art. 12 – O Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil fornecerá, até o dia dez (10) de fevereiro de 2018, as cédulas, em quantidade igual ao triplo do número de eleitores informado pelas Lojas, as quais poderão imprimi-las, obedecendo ao disposto no artigo 11, § § 1º e 2º, desta Resolução, e no artigo 43 do Código Eleitoral.
1°. – Esta Resolução e seus anexos estarão disponibilizados no sítio eletrônico do Grande Oriente do Brasil – www.gob.org.br – de onde se poderão extrair as minutas desejadas, em alternativa do disposto no caput.
2°. – As Lojas interessadas poderão, também, solicitar as minutas através de correio eletrônico (e-mail) para o endereço: eleitoral@gob.org.br, especificando, no item assunto, que se trata de “RESOLUÇÃO ELEIÇÕES 2018”, a fim de tornar mais rápido o envio.
V – DA APURAÇÃO E DO EXPEDIENTE ELEITORAL
Art. 13 – A Mesa Eleitoral apurará os votos, com o auxílio de dois (2) Escrutinadores previamente indicados dentre os Eleitores presentes, cabendo ao Venerável Mestre proclamar o resultado, em nome do Presidente do colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, observando o disposto nos artigos 20, 21, 22, 23, 24, 25,26 e 27, § § 1º, 2º e 3º, todos do Código Eleitoral Maçônico (Lei n. 153/2015), no que se refere à Oficina Eleitoral, ao Ato Eleitoral e à Proclamação do Resultado.
Art. 14 – Havendo impugnação ao Ato Eleitoral, o resultado não será proclamado, devendo o(s) envelope(s) contendo a(s) impugnação(ões), devidamente lacrado(s), ser(em) anexado(s) ao Expediente Eleitoral, observando-se, rigorosamente, o disposto no artigo 28 e § 3º do artigo 43, ambos do Código Eleitoral Maçônico, e enviado(s) ao colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, utilizando-se o endereço constante do § 4º do artigo 16 desta Resolução.
Art. 15 – Da sessão da Oficina Eleitoral será lavrada Ata nos moldes do modelo a que se refere o Anexo IV desta Resolução.
Art. 16 – Até o DIA 14 DE MARÇO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), de acordo com o prescrito no artigo 43 e § 6º do artigo 27, ambos do Código Eleitoral Maçônico, o Venerável Mestre da Loja deverá remeter o expediente eleitoral relativo à Eleição para os cargos de Grão-Mestre Geral e Grão-Mestre Geral Adjdunto, que se compõe dos seguintes documentos:
I – cópia do edital de Convocação para a Sessão Eleitoral de eleição para os cargos de Grão-Mestre Geral e Grão-Mestre Geral Adjunto referida no artigo 15 desta Resolução – (Anexo I), autenticada pelos membros da Mesa Eleitoral (Venerável Mestre, que presidiu a Sessão Eleitoral, Orador e Secretário);
II – cópia da relação de Eleitores considerados aptos a votar, e que deve acompanhar o Edital, conforme prescreve o § 1º do artigo 17 do Código Eleitoral Maçônico (Anexo II), autenticada pelos membros da Mesa Eleitoral (Venerável Mestre, que presidiu a Sessão Eleitoral, Orador e Secretário);
III – cópia da folha do Livro de Presença ou Folha de Presença à dos Irmãos Eleitores à Sessão Eleitoral (Anexo III), autenticada pelos membros da Mesa Eleitoral (Venerável Mestre, que presidiu a Sessão Eleitoral, Orador e Secretário);
IV – cópia da lista de eleitores votantes na Sessão Eleitoral (Anexo IV), autenticada pelos membros da Mesa Eleitoral (Venerável Mestre, que presidiu a Sessão Eleitoral, Orador e Secretário);
V – cópia da Ata referida no artigo 15 desta Resolução – (Anexo V), autenticada pelos membros da Mesa Eleitoral (Venerável Mestre, que presidiu a Sessão Eleitoral, Orador e Secretário);
VI – envelope(s) de Impugnação(ões), caso haja.
1°. – A Ata constante do Anexo V desta Resolução foi concebida para ser utilizada diretamente pela Loja, a seu critério e sem precisar reproduzir, bastando preencher os campos reservados para identificação, de punho (com letra legível) ou digitando-se, além de constar as assinaturas necessárias, sem prejuízo da competente lavratura no livro próprio. No caso de impugnação ao Ato Eleitoral, deverá ser registrada na Ata da Sessão Eleitoral.
2°. – Necessitando de mais espaço para identificação e assinatura dos Votantes, a Loja informatizada poderá acrescentá-lo e as demais valerem-se de folhas adicionais.
3°. – Será recusada a Ata da Sessão Eleitoral que não estiver de acordo com o Anexo V, ou contiver rasuras, não se computando os votos da respectiva eleição na totalização.
4°. – O Expediente Eleitoral referido no caput deverá estar em envelope lacrado, com a perfeita identificação da Loja remetente, e dirigido e subscrito diretamente ao colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, e remetido dentro de envelope do “SEDEX”(Serviço de Encomenda Expressa Nacional), serviço da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de despacho expresso de documentos e encomendas, também dirigido e subscrito diretamente ao colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, com os seguintes dizeres e para o seguinte endereço:
AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL
PALÁCIO MAÇÔNICO “JAIR ASSIS RIBEIRO” – 2º ANDAR
SGAS – AVENIDA W 5 – QUADRA 913 – CONJUNTO H – ASA SUL
BRASÍLIA – DF – CEP 70.390-130
“ELEIÇÃO GRÃO-MESTRADO GERAL 2018/2023”
5°. – Entende-se por “envelope lacrado” aquele envelope devidamente lacrado, com fita crepe ou transparente adesiva, sobre parte da qual e do próprio envelope, serão consignadas as rubricas do Venerável Mestre, do Orador e do Secretário, e “Loja remetente identificada”, aquela Loja que escrever, na frente ou no verso do envelope devidamente lacrado, a sua correta identificação, como nome, número de registro, Grande Oriente ao qual é jurisdicionada, logradouro onde é instalada, número, CEP (Código de Endereçamento Postal), Oriente e Estado onde está localizada e outros dados que permitam identificá-la com agilidade e facilidade.
6º. – No “envelope do expediente eleitoral” não poderá conter outro tipo de expediente a não ser aquele que se refira exclusivamente à eleição para os cargos de Grão-Mestre Geral e Grão-Mestre Geral Adjunto.
7°. – Os envelopes que forem enviados para outras dependências da Ordem e chegarem ao colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil após a data limite (Artigo 20, § 4º, desta Resolução), não terão os expedientes eleitorais considerados, nem os votos computados, não sendo, sequer, abertos. Os que chegarem tempestivamente, porém abertos ou em desacordo com o estipulado no § 5° deste artigo, da mesma forma não serão considerados e nem os votos computados.
8°. – Para fins de comprovação do prazo estabelecido no caput deste artigo, observar-se-á a data da postagem no referido envelope lacrado e a data do protocolo na Secretaria do Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil.
Art. 17 – As cédulas apuradas deverão ser guardadas, pela Loja, em envelopes fechados, lacrados e rubricados pelos Membros da Mesa Eleitoral, até a Proclamação dos Eleitos pelo colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, com exceção do caso previsto no § 2º do artigo 14 do Código Eleitoral Maçônico, quando serão encaminhadas ao colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, utilizando-se o endereço constante do § 4º do artigo 16 desta Resolução.
VI – DA IMPUGNAÇÃO DO ATO ELEITORAL
Art. 18 – Se o Ato Eleitoral for impugnado, o Venerável Mestre não proclamará o resultado e mandará circular o Tronco de Beneficência, suspendendo a sessão para a lavratura da Ata, que será lida em sessão reaberta e, após aprovada, será assinada por todos os presentes ao Ato Eleitoral, não sendo permitido a qualquer Eleitor retirar-se antes da assinatura.
1°. – Retirando-se algum eleitor sem assinar a Ata, o Venerável Mestre determinará que conste, em observação, tal fato, ficando o Venerável Irmão Orador obrigado a instaurar procedimento judicial e disciplinar maçônico contra o faltoso, por desobediência.
2°. – Neste caso, juntamente com o Expediente Eleitoral (Artigo 16, § 4°, desta Resolução), serão enviados ao colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil as respectivas cédulas eleitorais.
3°. – O impugnante poderá, até o dia 14/03/2018 – (quarta-feira), complementar suas razões de impugnação, as quais o Venerável Mestre enviará ao colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil (Artigo 16, § 4°, desta Resolução), por intermédio da Loja, sendo responsabilizado o Venerável Mestre que retardar ou não encaminhar tais razões imediatamente, aplicando-se a esta obrigação o disposto no § 1º do artigo 18 desta Resolução.
Art. 19 – A impugnação será apreciada e decidida pelo colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil no decorrer da Sessão Extraordinária na etapa destinada à totalização dos Votos e Proclamação do Resultado, e antes do início destes procedimentos.
VII – DA TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS E DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO
Art. 20 – No dia 17 de março de 2018 – sábado, a partir das dez (10,00) horas, o colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil retomará os trabalhos da Sessão Extraordinária Permanente em curso, em nível de Sessão Pública Maçônica, desde já convocada, para a apuração e totalização dos votos recebidos das Lojas, efetuados pelos Ministros da Corte Eleitoral e controlados pelo Presidente do Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, com o auxílio dos funcionários administrativos do Grande Oriente do Brasil, convocados especialmente para tanto, e com equipamento de informática, se assim lhe convier, e, após o término, proclamará o resultado e os Irmãos Eleitos. Serão abertos apenas os envelopes que chegarem ao colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil em conformidade com esta Resolução.
1º. – O “expediente eleitoral” enviado pelas Lojas e que for recebido pela Secretaria do colendo Tribunal Eleitoral até a data-limite prevista – 14 de março de 2.018, da E.´. V.´., poderá ser processado pelo Secretário-Executivo, pelo Escrivão ou seus respectivos Adjuntos, e por um Ministro de plantão, que, nesses processos, será o Relator, sendo depois submetidos a um Revisor, desde que estejam em conformidade com esta Resolução e ficando os mesmos impedidos de divulgar as informações contidas nos expedientes que ficarão restritos à sala da Presidência do Tribunal até o dia da Sessão de Apuração.
2º. – A Apuração será efetuada pelos Ministros do Superior Tribunal Eleitoral, se necessário, em até oito (8) Turmas Apuradoras de Votos, compostas por um (1) Ministro cada uma, e por este presidida, podendo ser auxiliado por até três (3) Irmãos Ministros do Superior Tribunal de Justiça do Grande Oriente do Brasil ou Juízes convocados de Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Distrito Federal ou de qualquer outro Grande Oriente Estadual, sendo o Irmão Ministro o Relator e um dos Irmãos Ministros ou Juízes convocados o Revisor, com o auxílio do Secretário-Executivo, do Escrivão ou seus respectivos Adjuntos, e funcionários administrativos do Grande Oriente do Brasil, convocados especialmente para tanto, ou, quatro (4) Turmas Apuradoras de Votos, composta por dois (2) Ministros cada uma, também auxiliados por até três (3) Irmãos Ministros do Superior Tribunal de Justiça do Grande Oriente do Brasil ou Juízes convocados do Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Distrito Federal ou de qualquer outro Grande Oriente Estadual, sendo um Irmão Ministro o Relator e um Irmão Ministro ou Juiz o Revisor, com o auxílio do Secretário-Executivo, do Escrivão ou seus respectivos Adjuntos, e funcionários administrativos do Grande Oriente do Brasil, convocados especialmente para tanto.
3°. – Os trabalhos de Apuração, descritos no caput e nos § § 1º e 2º deste Artigo serão realizados no Plenário deste Superior Tribunal Eleitoral, localizado no 2º andar do Palácio Maçônico “Jair Assis Ribeiro”, SGAS – Avenida W5 – Quadra 913 – Conjunto H – Asa Sul – Brasília – DF, em área separada da assistência e à qual somente terão acesso as pessoas devida e previamente identificadas mediante o uso aparente de crachá fornecido por esta Corte Superior Eleitoral.
4°. – A data-limite para recebimento do Expediente Eleitoral oriundo das Lojas, inclusive o complemento de Razões de Impugnação – observados os prazos estipulados nos § § 6° do artigo 16 e 3° do artigo 18 desta Resolução, é 14 de março de 2018 – (quarta-feira), até 17h59m (dezessete horas e cinquenta e nove minutos), não sendo considerados os Expedientes Eleitorais que chegarem em datas subsequentes.
5°. – Proclamado o resultado geral, este será publicado pelos mesmos meios previstos no art. 25 desta Resolução.
Art. 21 – Os candidatos de cada chapa concorrente poderão acompanhar e fiscalizar os trabalhos, durante a apuração e a totalização dos votos, e cada chapa concorrente poderá nomear, por escrito, até dois (2) delegados, por Turma Apuradora de Votos, que deverão ser Mestres Maçons ativos e regulares do Grande Oriente do Brasil, com, no mínimo, três (3) anos de atividade maçônica ininterrupta, devidamente comprovada, credenciando-os junto ao colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, para atuarem na Sessão Extraordinária, fiscalizar a apuração e a totalização dos resultados, podendo formular protestos e, se for o caso fazer, impugnações, que serão decididas de plano pelo colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil.
1º – Os candidatos de cada chapa deverão nomear, por escrito, até dois (2) delegados, por Turma Apuradora de Votos, nos termos do caput do Artigo 21 desta Resolução, até o dia dez (10) de março de 2.018, da E.´.V.´., comprovando três (3) anos de atividade maçônica ininterrupta, e somente poderão substituí-los uma única vez, mediante requerimento justificado ao Presidente do Superior Tribunal Eleitoral, salvo motivo comprovado de força maior.
2º – Somente poderão circular pelo recinto de trabalho das Turmas de Apuração de Votos, desde que devidamente identificados por crachá fornecido pelo Superior Tribunal Eleitoral, os Irmãos Ministros do Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, os Irmãos Ministros do Superior Tribunal de Justiça do Grande Oriente do Brasil, os Irmãos Juízes de Tribunais Eleitorais de Grandes Orientes, eventualmente convocados, o Grande Procurador-Geral Eleitoral e os Grande Subprocuradores Gerais Eleitorais do Grande Oriente do Brasil, o Secretário-Executivo, o Escrivão e seus respectivos Adjuntos do Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil, e os funcionários administrativos do Grande Oriente do Brasil, convocados especialmente para trabalhar na Sessão de Apuração de Votos, em assistência aos Irmãos Ministros, aos Irmãos Ministros e Juízes convocados, ao Grande Procurador-Geral Eleitoral e aos Grandes Subprocuradores Gerais Eleitorais, Secretário-Executivo e Escrivão, os candidatos das chapas concorrentes e os delegados indicados pelos candidatos das chapas concorrentes.
3º – Os representantes de órgãos da imprensa maçônica e profana que pretendam divulgar os trabalhos das Turmas Apuradoras de Votos, deverão solicitar cadastramento junto à Secretaria do Superior Tribunal Eleitoral, até o dia 17 (dezessete) de março de 2.018, E.´. V.´., e somente poderão circular fora do recinto de trabalho das Turmas de Apuração de Votos desde que devidamente identificados por crachá fornecido pelo Superior Tribunal Eleitoral.
4º – O Presidente da Sessão prevista no artigo 20 desta Resolução poderá fazer uso do poder de polícia para manter a ordem no curso dos trabalhos de apuração e totalização, podendo exigir a retirada do recinto de qualquer Irmão, inclusive Candidato, que venha, eventualmente, comportar-se de modo incompatível, bem como suspender os trabalhos, sempre que julgar necessário, e com o auxílio de funcionários convocados especialmente para este fim, podendo se socorrer, se necessário, de força policial profana devidamente requisitada à Secretaria de Segurança do Distrito Federal e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
Art. 22 – Para os fins do previsto no artigo 49 do Código Eleitoral Maçônico, o colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil divulgará, previamente, nos termos do Parágrafo único do artigo 49 do Código Eleitoral Maçônico, data, hora e o local para a realização da Sessão Especial destinada à Diplomação dos Eleitos, em prazo suficiente a se harmonizar com o disposto no § 1º do artigo 40 da Constituição do Grande Oriente do Brasil.
Art. 23 – Aplicam-se, ao Pleito de 10 de março de 2018 e aos casos omissos nesta Resolução, todas as demais disposições do Código Eleitoral Maçônico, da Constituição do Grande Oriente do Brasil, do Código Disciplinar Maçônico e do Regulamento Geral da Federação, bem assim as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação eleitoral e de direito comum profana, no que couber.
Art. 24 – A Secretaria do colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil enviará cópia desta Resolução e de seus Anexos, por via postal, sob Aviso de Recebimento (A. R.) ou Protocolo, para os seguintes destinatários:
– todas as Lojas da Federação do Grande Oriente do Brasil, diretamente, ou por intermédio dos Grandes Orientes;
– Grande Procurador e Grande Subprocurador do Grande Oriente do Brasil;
III. – Orador de todas as Lojas do Grande Oriente do Brasil;
– Secretaria-Geral de Finanças do Grande Oriente do Brasil; e
– aos candidatos inscritos nas chapas concorrentes no pleito.
1°. – Tão logo recebam esta Resolução, as Lojas destinatárias fixarão cópia desta na Sala dos Passos Perdidos bem como darão a mais ampla divulgação do seu conteúdo, pelos meios ao seu alcance, a todos os Mestres Maçons do seu Quadro de Obreiros.
2°. – As Lojas e demais destinatários que não receberem esta Resolução e seus Anexos, por via postal até o dia 10.02.2018, deverão comunicar-se com o colendo Superior Tribunal Eleitoral, pela via mais rápida abaixo indicada, para fins de providências saneadoras:
– Fone: (DDD)-(61)-3034-9868.
– e-mail: eleitoral@gob.org.br
3°. – A Secretaria do colendo Superior Tribunal Eleitoral do Grande Oriente do Brasil fica autorizada a antecipar o envio desta Resolução e seus anexos, quando possível, por via especial (correio eletrônico), ou por entrega direta aos interessados, mediante recibo, sem prejuízo da via postal definida no caput.
Art. 25 – Dada a relevância e amplitude da matéria objeto desta Resolução, a sua publicidade ao Povo Maçônico, inclusive dos anexos, deverá ocorrer pelos seguintes meios:
– Publicação no sítio do Grande Oriente do Brasil (www.gob.org.br), para acesso e obtenção de cópias pelos destinatários;
– Publicação no próximo BOLETIM OFICIAL DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL.
Art. 26 – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Or.´. de Brasília (DF), 02 de dezembro de 2017, da E.´.V.´..
Ministro JOSÉ FRANCISCO VAZ
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