Source: http://www.pousada-chic.com/lang-br/content/10-legal
Timestamp: 2018-12-14 14:48:25+00:00
Document Index: 30964522

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Legal - Pousada Chic
TERMOS DE VENDA DE "A Pousada CHIC"
Artigo 1 º - DEFINIÇÕES
No âmbito das presentes condições, cada expressão referida abaixo terá o seguinte sentido:
1. "Cliente": Pessoa Física ou Jurídica hóspede do Hotel mediante pagamento.
2. "Estadia": Estadia no hotel mediante pagamento.
3. "Hotel": Todas as acomodações reservadas ao Cliente assim como as áreas públicas de serviços (recepção, bar, restaurante, piscina, sala de massagem, estacionamentos, playground, depósito de kite).
4. "Reserva": Ato de atribuição de uma ou mais acomodações e serviços associados a um cliente por por um período determinado.
5. "Depósito": Pagamento antecipado de uma parte do valor estimado da estadia.
6. "Formulário de Reserva": Documento de reserva devidamente preenchido pelo cliente e informando seu desejo de receber um número de acomodações e os serviços associados por um período determinado.
7. "Elementos essenciais": Prestações de serviços da estadia (por exemplo, acomodação, restauração).
8. "Alta temporada": Geralmente definida como a temporada durante a qual a atividade do estabelecimento é mais intensa. Este período é definido anualmente e está explicitamente incluído na tabela de preços.
9. "Muito alta temporada": Período durante o qual a atividade do estabelecimento é a mais intensa. Este período é definido anualmente e está explicitamente incluído na tabela de preços.
10. "Época Alta e Muito Alta": conjunto dos dois períodos definidos acima.
11. "Não comparecimento": A falha em honrar uma reserva por não aparecer no hotel para ocupar uma acomodação na data definida.
12. "Média temporada": Período durante o qual a atividade do estabelecimento é moderadamente intensa. Este período é definido anualmente e está explicitamente incluído na tabela de preços.
13. "Baixa temporada": Período durante o qual a atividade do estabelecimento é menos intensa. Este período é definido anualmente e está explicitamente incluído na tabela de preços.
14. "Acomodação": Unidades de acomodação colocadas à disposição dos clientes mediante pagamento.
15. "Caderno de estadia": Documento extracontratual destinado a fornecer de forma sintética todas as informações relacionadas ao funcionamento do hotel.
As indicações contidas no presente documento são dadas considerando o estado da regulamentação no momento da publicação (2012) e são sujeitas a alterações que possam ocorrer após seu lançamento.
Artigo 2 º - REGISTRO E RESERVA
O cliente deve garantir a leitura das informações técnicas e práticas específicas a sua estadia que foram fornecidas na chegada ao hotel ou que foram previamente enviadas por e-mail após o registro do pedido de reserva ou que figuram no site do hotel.
Todo pedido de reserva implica a aceitação incondicional e a plena adesão do cliente às condições gerais de venda que prevalecem sobre qualquer outro documento.
2.1 - Informação prévia a toda reserva
2.1.1 - Número de pessoas
Quando efetuar a reserva, o número exato de pessoas que irão ocupar a acomodação durante a estadia será pedido, assim como os nomes completos dos hóspedes e a idade das crianças.
De fato, cada unidade foi concebida e é segurada para um número máximo de pessoas, como indicado na descrição. Qualquer excesso poderá ser recusado ou sujeito a uma taxa adicional.
2.1.2 - Situação Especial
O estado de saúde do cliente, a deficiência, a idade inferior a 18 anos, a tutela, etc... devem ser sempre comunicados no ato da reserva para certificar-se da adequação e da qualidade da estadia.
2.2 - Reserva
Toda reserva deve ser garantida com um número de cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express).
A reserva torna-se efetiva após o recebimento do depósito de 50% do valor da estadia.
Qualquer reserva não acompanhada de um depósito é nula.
A reserva confirma-se após o recebimento do depósito e do formulário de reserva devidamente preenchido e assinado.
O pagamento do saldo do valor da estadia será efetuado à vista ao fim da estadia.
Artigo 3 º - PREÇOS
3.1 - Preço
Nossos preços aplicam-se a todos os clientes na mesma data.
Os preços são em euros e serão confirmados no ato da reserva.
Os preços de estadia comunicados não tem valor contratual e podem ser sujeitos a alterações sem aviso prévio e até a data de confirmação da reserva.
O preço contratual é definido no momento da reserva. Só pode ser sujeito a alterações nos limites legais e regulamentares de mudanças das taxas de ICMS[1], se estes ocorrerem entre a data de reserva e a data do pagamento final.
Os preços aplicam-se por quarto, por noite e por semana, salvo indicação contrária. Incluem os benefícios e serviços listados no formulário de reserva. Não incluem os benefícios adicionais nem a caução.
Os preços, as datas e as condições de estadia serão confirmados pelo hotel antes da chegada do cliente. No entanto, em casos excepcionais e segundo informações subsequentes à publicação do presente documento, o Hotel poderá alterar certas prestações ou preços sem portanto ser obrigado a atualizar este documento.
3.2 - Taxa de turismo
O imposto recolhido pelos municípios não está incluído em nossos preços. Será recolhido por noite e por pessoa de mais de 13 anos de idade.
Artigo 4 º - ALTERAÇÕES
4-1 - Alterações da estadia por motivos de força maior
Se as circunstâncias nos obrigarem, e só por motivos de força maior, além de nosso controle, ou por razões de segurança ou de manutenção, o hotel pode encontrar-se obrigado a modificar parcialmente ou totalmente suas estadias (fechamento parcial ou total do estabelecimento, de um equipamento, etc.).
Em tais circunstâncias, o cliente será notificado pelo hotel por escrito, especialmente por fax ou e-mail, num prazo de 24 horas a contar da data de ocorrência dos eventos. O contrato entre o hotel e o cliente será, então, suspenso automaticamente a partir da data de ocorrência dos eventos, sem abrir direito a indenização.
Se o evento durar mais de 30 dias a contar da data de ocorrência do mesmo, o contrato de venda entre o hotel e o cliente poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, sem que nenhuma tenha direito a indenizações.
A rescisão entrará em vigor na data de recebimento da carta, que deve ser registrada e com aviso de recebimento, rescindindo o contrato de venda.
4.2 - Alterações pelo Hotel de elementos essenciais da estadia
Quando, antes da chegada do cliente, o hotel é obrigado a modificar um dos elementos essenciais da estadia, o cliente pode, após ter sido informado por carta registrada com aviso de recebimento num prazo mínimo de quinze dias antes de sua chegada, se o hotel tiver a informação dentro deste prazo:
- Cancelar o contrato sem multa e receber um reembolso imediato dos valores pagos,
- Aceitar a modificação proposta pelo hotel. Um adendo detalhando as modificações será, então, assinado pelas partes. Qualquer redução no preço será deduzida das quantias a serem pagas pelo cliente e, se o pagamento já feito pelo mesmo for superior ao preço do serviço alterado, o excedente será devolvido antes da data de partida.
4.3 - Alterações pelo cliente de elementos essenciais da estadia
Se o cliente quiser mudar os termos de sua estadia (data, serviços, etc), após confirmação de sua reserva, o hotel fará seu melhor para satisfazê-lo. Se não for possível, esta mudança será considerada como um cancelamento por parte do cliente e as taxas de cancelamento serão aplicadas de acordo com as condições estabelecidas abaixo.
Artigo 5 º - CANCELAMENTO - INTERRUPÇÃO DA ESTADIA
5.1 - Cancelamento
Qualquer cancelamento deverá ser notificado por correio, fax ou e-mail. A data de recebimento da notificação determina a data do cancelamento.
Esta última será usada como base para o cálculo da taxa de cancelamento de acordo com a tabela de preços abaixo.
Recomendamos que contrate um seguro cancelamento privado, caso o cancelamento seja motivado por uma força maior.
Nas temporadas altas e muito altas, as taxas de cancelamento serão as seguintes:
Cancelamento com mais de 30 dias antes da chegada: o depósito será reembolsado
Cancelamento de 30 dias a 15 dias antes da chegada: o depósito será retido
Cancelamento de 14 dias a 8 dias antes da chegada: 60% do preço total será cobrado
Cancelamento com menos de 7 dias antes da chegada: 100% do preço total será cobrado
Em caso de "não comparecimento" assim como de estadia encurtada, será cobrado o valor total da estadia.
Nas temporadas médias e baixas, as taxas de cancelamento serão as seguintes:
Cancelamento com menos de 3 dias antes da chegada: 30 % do preço total será cobrado
Em caso de "não comparecimento" assim como de estadia encurtada, será cobrado o valor total da estadia
5.2 - Interrupção da estadia
O cliente não tem direito a indenização ou a reembolso caso encurtar ou interromper sua estadia por qualquer motivo que seja, força maior, menor ou conveniência.
O cliente é vinculado solidariamente à Pousada Chic & Chic Turismo Ltda para o saldo do valor e dos custos adicionais resultantes da rescisão assim como da alteração da reserva.
Artigo 6 º – A ESTADIA
6.1 – Horários de chegada e de partida
As acomodações estão disponíveis para o cliente a partir das 15 horas, de acordo com as fórmulas selecionadas e segundo os horários especificados no formulário de reserva entregue junto com o caderno de estadia.
No dia da partida, as acomodações deverão ser liberadas às 11horas. A ocupação das acomodações além deste horário pode acarretar custos adicionais.
Em caso de chegada tardia, o cliente deverá avisar a recepção, assim que possível, num prazo mínimo de 6 horas antes do horário de chegada presumido[2]
6.2 Custos anexos
Todos os custos anexos (telefone, opções, extras de restauração, etc ... não previstos na reserva) deverão ser pagos na recepção, ao fim da estadia.
6.3 Convidados externos
A área do hotel é privada e reservada aos clientes.
Os pedidos para convidar a pessoas "externas" deverão ser feitos na recepção, que emitirá, se tal for acordado, um convite. Em nenhuma hipótese, os hóspedes poderão disfrutar dos entretenimentos e das atividades, exceto mediante pagamento.
6.4 - Regulamento interno
Para facilitar a vida durante sua estadia, um regulamento interno está afixado na recepção. Gratos por tomar conhecimento deste mesmo e por respeitá-lo.
Transtornos: o cliente é responsável pelos transtornos causados ​​pelas pessoas que se hospedam em sua acomodação. Se um cliente causar transtornos aos demais hóspedes ou atentar à integridade das instalações, o contrato pode ser rescindido imediatamente pelo hotel, sem indenização e sem prejudicar o direito de La Pousada Chic & Chic Turismo Ltda e de terceiros a pedir reparação.
É proibido fumar nas acomodações do Hotel.
6.5 – Inventário e estado das acomodações
As acomodações estão equipadas com televisão, louça, talheres, roupas de cama, lençóis, toalhas. O uso das camas sem lençóis é expressamante proibido. No momento da chegada, o cliente deverá verificar, no seu interesse, o inventário e o bom funcionamento dos aparelhos e dos sanitários. O cliente deve verificar e informar a recepção de qualquer falha num prazo de 48h. Caso contrário, a acomodação será considerada totalmente equipada sem que, posteriormente, o cliente possa estabelecer prova do contrário. Nenhum pedido poderá, então, ser levado em consideração.
6.6 - Danos
As instalações e os equipamentos do Hotel devem ser usados como previsto. Os danos feitos aos locais ou a destruição de peças de mobiliário que decoram o hotel implicam a plena responsabilidade de seu autor. O cliente é pessoalmente responsável por todos os danos, perdas ou degradações da acomodação e da área do hotel cometidos por pessoas que se hospedam com ele ou que o visitam.
Artigo 7 º – RESPONSABILIDADE E RECLAMAÇÕES
7.1 - Responsabilidade
O hotel não se responsabiliza em casos de danos ou roubos de pertences dos clientes ocorridos tanto nas acomodações quanto nas áreas comuns.
O hotel não pode ser considerado responsável pelos transtornos resultantes de casos de força maior que perturbem, interrompam ou impeçam a estadia do cliente.
A pedido do hotel, o cliente deverá poder justificar a posse de um Seguro Multi-riscos e de Responsabilidade Civil proveniente de uma companhia de seguros notavelmente solvável. O cliente é o único responsável por todos os bens (carros, bagagens, câmeras, jóias, dinheiro, etc ...) que estiverem sob sua custódia. Portanto, o cliente é o único que pode tomar medidas para garantir a segurança desses bens, sem deixar de respeitar o Regulamento Interno do hotel.
- Este documento foi redigido com a maior atenção. No entanto, existe a possibilidade da permanência de alguns erros não essenciais, o que não altera os presentes termos.
- Além disso, chamamos sua atenção para o fato de as fotos não serem contratuais e, portanto, não poderem implicar nossa responsabilidade. Só devem ser consideradas como meras ilustrações.
7.2 - As reclamações
As possíveis reclamações durante a estadia devem ser imediatamente comunicadas ao Diretor do Hotel e redigidas em papel, para que possamos resolver o problema o mais rápido possível. Se o problema puder ser resolvido no lugar, ou se uma compensação for necessária, a indenização será proposta por escrito pelo responsável do hotel e assinada pelo cliente.
Na ausência de aviso prévio ao Diretor, a estadia será considerada um sucesso, e nenhuma reclamação poderá ser feita posteriormente.
O cliente não poderá exigir qualquer indenização em caso de reparações emergenciais a serem realizadas durante a sua permanência na acomodação.
Caso algum dos serviços mencionados no formulário de reserva não for fornecido, sem que seja por falta do cliente, o mesmo deverá receber uma atestação do fornecedor em causa.
7.3 - Legislação Aplicável
O cliente e o Hotel declaram submeter o presente contrato à legislação brasileira.
REGULAMENTO INTERNO DA « POUSADA CHIC »
Aceitar a estadia significa aceitar as condições particulares e o regulamento interior de « La Pousada Chic », definidos como segue :
«Pousada Chic» significa o recinto, a villa inteira, o conjunto e seus solos, instalações, ativividades e equipe.
« pais », significa pais ou guardião legal responsável por qualquer criança menor de idade com que estiver.
1. O lugar da estadia é um ecossistema em construção. É importante respeitar a Fauna e a Flora do lugar.
2. CUIDADO COM O FOGO : É proibido fazer fogo. Se fumar, não jogue seu cigarro nas plantas ou na Natureza. Não se pode fumar dentro dos quartos.
3. No interesse de todos, favor respeitar a tranquilidade do lugar, controlando principalmente o volume dos aparelhos sonores.
4. Toda droga é proibida no local. Bebidas álcoolicas poderão ser consumidas moderamente, principalmente no Lounge Bar. Não é autorizada a compra de bebidas álcoolicas fora do recinto com finilidade o consumo na Pousada Chic.
5. Os clientes que saem de seus quartos devem entregar sua chave à recepção da Pousada Chic.
6. Os horários de refeição são os seguintes :
Café da manhã das 7h30 às 10h00
Almoço das 12h00 às 14 h00
Jantares temáticos das 19h30 às 20h30
7. Para seus resíduos, favor usar os cestos dos quartos e do recinto da Pousada Chic.
8. Os clientes podem convidar terceiros no Lounge Bar, na piscina e no restaurante, após informar a recepção da Pousada Chic.
9. Infelizmente, nossos amigos animais não são aceitos por motivos de higiene e para garantir a tranquilidade de cada um.
10. Em caso de degradação ou de desaparecimento de objeto, roupa ou mobiliário, a Pousada Chic se reserva o direito de faturar o cliente com o custo do conserto ou da substituição. Isto se aplica também às infrações constatadas apos a partida do cliente, cujas compensações serão debitadas do cartão do mesmo.
11. As crianças estão sob responsabilidade dos pais para evitar qualquer acidente ou eventuais danos ao local.
12. O acesso das crianças à piscina só pode acontecer com a presença dos pais e qualquer comportamento perigoso poderá ser advertido.
13. As crianças só podem acessar o « Salon Mirador » se estiverem em presença e sob responsabilidade dos pais.
14. A Pousada Chic não poderá ser considerada responsável por acidentes, particularmente por aqueles devidos às instalações, ao terreno ou à fauna.
15. Negamos expressamente qualquer responsabilidade por perdas ou roubos de objetos.
16. O cliente não pode convidar para seu quarto terceiros que não sejam conhecidos da Pousada Chic, exceto sob autorização da mesma. O cliente também não pode alugar um quarto para um número de pessoas maior que o previsto pelos regulamentos em vigor.
17. Solicitamos que os clientes avisem a recepção com 24 horas de antecedência caso queiram permanecer no quarto (na medida das possibilidades).
18. Lembramos a nossa amável clientela que é proibido cozinhar ou fazer refeições nos quartos.
19. Os quartos devem ser liberados até às 10h30. Após 12h (meio dia), o quarto será faturado.
20. O cliente não pode aproveitar sua estadia na Pousada Chic para exercer uma atividade de qualquer natureza que seja: comercial, liberal, industrial, artesanal ou agrícola.
21. Em caso de interrupção da estadia, a Pousada Chic não procederá a reembolsos, aplicando-se também aos casos de partida antecipada (ex: meteorologia)
22. Se o cliente resolver encurtar a estadia, favor avisar a recepção com 24h de antecedência. Em caso contrário, será faturada.
23. Todo hóspede deve tomar conhecimento do Regulamento Interno e assiná-lo.
Desejamos uma excelente estadia na « Pousada Chic »
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