Source: http://dhnet.org.br/direitos/sos/discrim/combate_racismo.html
Timestamp: 2013-12-09 01:23:00+00:00
Document Index: 2422842

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1', 'Artigo 140', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20']

ABC Militantes DH Rede Mercosul
Combate ao racismo, ao Preconceito e � Discrimina��o Social UM LONGO CAMINHO A PERCORRER
Apresenta��o Introdu��o O que diz alguns dispositivos constitucionais que garantem direitos fundamentais Como proceder em casos de Discrimina��o Atitudes importantes que devem ser tomadas Agradecimentos
Negros que escravizam
E vendem negros na �frica
N�o s�o meus irm�os
Negros senhores na Am�rica
A servi�o do capital
S� os negros oprimidos
Em luta por liberdade
S�o meus irm�os
Grande como o Nilo. Zumbi � um dos grandes l�deres do Quilombo dos Palmares, que resistiu 100 anos (1595-1695) aos ataques da Coroa Portuguesa. O dia de sua morte, 20 de novembro, � consagrado pelo povo negro como o Dia da Consci�ncia Negra. Francisco do Nascimento, - conhecido como o �Drag�o do Mar�, liderou, no Cear�, o boicote de transporte de escravos do cais para as prov�ncias do sul. Esse boicote fez precipitar a aboli��o dos escravos naquele Estado, que ocorreu em 1887. Francisco do Nascimento passou a ser cultuado como her�i por toda a imprensa abolicionista. Apresenta��o Este trabalho tem como finalidade auxiliar no combate ao racismo, ao preconceito e � discrimina��o racial, presentes no nosso cotidiano. Embora sejam assuntos deixados de lado pela maioria da nossa sociedade e encobertos pela falsa �democracia racial�, o racismo, que prende-se � id�ia da exist�ncia da ra�as �superiores� e ra�as �inferiores�, o preconceito racial, que � o conceito pr�vio com rela��o a uma determinada ra�a e; a discrimina��o racial, s�o pr�ticas que devem ser combatidas. O combate a essas atitudes est�o regulamentadas atrav�s da Constitui��o e de leis espec�ficas que precisam ser divulgadas, e mais que isso, colocadas em funcionamento para que possamos erradicar, de uma vez por todas, uma das maiores injusti�as sociais do nosso pa�s. Salientamos, no entanto, que a exist�ncia e a aplica��o das leis n�o s�o suficientes para que os objetivos acima citados sejam alcan�ados. � necess�rio consci�ncia e solidariedade. Consci�ncia para se ter a clara compreens�o do racismo como uma forma desumana e cruel contra uma determinada ra�a e banirmos a falsa id�ia da exist�ncia de ra�as �superiores� e �inferiores�. Solidariedade para perceber que a discrimina��o racial, quando atinge a pessoa negra, por extens�o, n�o s� atinge todo povo negro, mas tamb�m todo ser humano, independente da cor ou ra�a.
No processo de luta contra o racismo � da maior import�ncia construirmos uma identidade afro-brasileira. N�o para desbancar a id�ia de brasilidade, mas para que, a partir dessa constru��o, os negros possam exercer, de forma plena, sua cidadania e lutar contra o racismo.
Mostrar que � imposs�vel a constru��o da cidadania do povo negro nos limites da sociedade atual e que o combate ao racismo � importante, seja na constru��o de um modelo de desenvolvimento para o Brasil e para as nossas cidades, como, para pensarmos uma sociedade mais justa e igualit�ria.
A Constitui��o Federal do Brasil de 1988, tornou crime o racismo; a discrimina��o e a pr�tica de atos de preconceito racial de qualquer natureza. Em raz�o disso, estamos publicando o que diz nossa Constitui��o, juntamente com leis que complementam e regulamentam os crimes citados, no sentido de levar ao conhecimento de todos(as) que se sentirem atingidos(as), instrumentos que possibilitem a g??arantia dos seus direitos de cidad�o(�). Como tamb�m aqueles(as) que se sensibilizem com a quest�o e tenham o firme prop�sito de lutar pela justi�a e a igualdade social no nosso pa�s.
No sentido de procurar esclarecer a tremenda desigualdade social em nosso pa�s com rela��o a quest�o racial, colocamos alguns dados que desmistificam a falsa id�ia da �democracia racial� no nosso pa�s, como por exemplo: o rendimento m�dio dos homens brancos no Brasil � quase duas vezes e meia maior que o de homens negros e quase quatro vezes mais que as mulheres negras, segundo dados do IBGE, a partir de informa��es do PNAD � Pesquisa Nacional por Amostras de Domic�lios. O desemprego alarmante do nosso pa�s atinge com maior incid�ncia, a popula��o negra, de acordo com dados coletados nas principais regi�es metropolitanas do pa�s (1998), conforme tabela abaixo:
Desemprego por ra�a, segundo sexo em %
Negros Brancos
Mulh. Hom. Mulh. Hom.
Belo Horizonte 20,5 15,8 16,8 11,5
Distrito Federal 22,4 18,9 21,0 14,2
Porto Alegre 22,7 19,2 18,1 13,1
Recife 26,3 20,5 22,6 16,2
Salvador 27,6 24,0 20,3 15,2
S�o Paulo 25,0 20,9 19,2 13,8
Fonte: DIEESE/SEADE, 1998 Os homens brancos ganham em m�dia quase duas vezes e meia (142,2%) a mais do que os homens negros e quatro vezes (295%) mais que as mulheres negras.
Homens brancos 6,3 Sal�rios m�nimos
Mulheres brancas &nb??sp; 3,6 Sal�rios m�nimos
Homens negros 2,9 Sal�rios m�nimos
Mulheres negras 1,7 Sal�rios m�nimos
Fonte: O Estado de S�o Paulo (03.07.94); Folha de S�o Paulo (08.04.95); Mapa do Mercado de Trabalho no Brasil � IBGE, a partir da PNAD (1990).
O movimento de afirma��o e valoriza��o do ser negro, a consci�ncia da negritude, desempenha papel importante na busca de identidade de um povo que sofreu e sofre diversos estigmas.
Na educa��o, al�m da popula��o negra enfrentar os problemas de racismo, convive com dados cru�is, como: o analfabetismo no Brasil � em torno de 19%, enquanto na ra�a negra � de 40%. No n�vel de escolaridade, mostramos ??abaixo uma tabela para exemplificar a situa��o entre negros, pardos e brancos.
Escolaridade segundo a cor: At� o primeiro grau
Negros 71%
Pardos 65%
Brancos 57%
At� o segundo grau
Negros 24%
Pardos 29%
Brancos 30%
Negros 04%
Pardos 06%
Brancos 13%
Fonte: IBGE (publicado na Folha de S. Paulo, em 19.03.95). Na sa�de, citando apenas em rela��o � crian�a, a diferen�a entre as taxas de mortalidade infantil v�m crescendo desde 1980, chegando, hoje, a uma situa��o em que at� os 5 anos as crian�as negras e pardas t�m 67% mais chances, de morrer do que uma crian�a branca, segundo dados do IBGE, publicados na Folha de S�o Paulo, no dia 16.11.97.
Esses dados j� s�o o bastante para provar o falso discurso oficial da �democracia racial� em nosso pa�s, nos mostrando claramente que para alcan�armos uma verdadeira democracia temos que, antes de tudo, eliminarmos essas e outras perversas desigualdades sociais e econ�micas que atinge massi�amente a popula��o negra, que, em sua grande maioria, vive dentro da grande massa de desassistidos de nosso pa�s.
Ci�ncia e letras
N�o s�o para ti, Pretinha da Costa N�o � gente aqui. Desculpe, meu caro amigo, Eu nada te posso dar Na terra que rege o branco Nos privam t� de pensar! Em: Trovas Burlescas, de Luiz Gama.
O que diz alguns dispositivos constitucionais que garantem direitos fundamentais Artigo 5�
Todos s�o iguais perante a lei, sem distin��o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa�s a inviolabilidade do direito � vida, � liberdade, � igualdade, � seguran�a e � propriedade, nos termos seguintes:
II � ningu�m ser� obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen�o em virtude da lei;
III � ningu�m ser� submetido � tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
V � � assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al�m da indeniza��o por dano material, moral ou � imagem;
VI � � inviol�vel a liberdade de consci�ncia e de cren�a, sendo assegurado o livre exerc�cio dos cultos religiosos e garantida na forma da lei, a prote��o aos locais de culto e suas liturgias;
X � s�o inviol�veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito � indeniza��o pelo dano material ou moral decorrente da viola��o;
Dispositivos do artigo 5�, que vedam a pr�tica de discrimina��o e racismo sob qualquer forma.
XLI � a lei punir� qualquer discrimina��o atentat�ria dos direitos e liberdades fundamentais;
XLII � a pr�tica de racismo constitui crime inafian��vel e imprescrit�vel, sujeito � pena de reclus�o, nos termos da lei;
Uma legisla��o anti-racista tem como objetivo afro-brasileiro de qualquer les�o aos seus direitos, principalmente em raz�o da discrimina��o da separa��o pelas partes, � respons�velpela diferencia��o de tratamento, constituindo-se um ato antijur�dico em si.
Lei n.� 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei Ca�)
Coment�rio: Esta lei � a principal arma do cidad�o(�) na luta pela puni��o dos crimes decorrentes do racismo, preconceito e discrimina��o racial em nosso pa�s. Para a sua aplicabilidade, � necess�rio o seu total conhecimento, para podermos agir conscientemente contra os males citados. E importante saber que a referida lei foi corrigida pela Lei 9.459 de 13/05/1997, que modificou os artigos 1� e 20� da Lei acima citada, revogou o artigo 1� da Lei 8.081 e a Lei 8.082 de 03/06/1994. introduziu no Artigo 140 do C�digo Penal o par�grafo terceiro, tipificando a inj�ria com utiliza��o de elementos relacionados a ra�a, cor, etnia, religi�o ou origem, e determinando as penas de todos os crimes referidos.
ARTIGO 1� Ser�o punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discrimina��o e de preconceito de ra�a, cor, etnia, religi�o ou proced�ncia nacional.
ARTIGO 2� (vetado) ARTIGO 3� Impedir ou obstar o acesso de algu�m, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administra��o Direta ou Indireta, bem como das concession�rias de servi�os p�blicos.
Pena: reclus�o de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
ARTIGO 4� Negar ou obstar emprego em empresa privada.
ARTIGO 5� Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Pena: reclus�o de 1 (um) a 3 (tr�s) anos.
ARTIGO 6� Recusar, negar, ou impedir a inscri��o ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino p�blico de qualquer grau.
Pena: reclus�o de 3 (tr�s) a 5 (cinco) anos.
Par�grafo �nico Se o crime for praticado contra menor de 18 (dezoito) anos a pena � agravada de 1/3 (um ter�o).
ARTIGO 7� Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pens�o, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.
ARTIGO 8� Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes, aberto ao p�blico.
ARTIGO 9� Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de divers�es, ou clubes sociais abertos ao p�blico.
ARTIGO 10�
Impedir o acesso ou recusar atendimento em sal�es de cabeleireiros, bares, termas ou casas de massagem ou estabelecimentos com as mesmas finalidades.
ARTIGO 11 Impedir o acesso �s entradas sociais em edif�cios p�blicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.
ARTIGO 12 Impedir o acesso ou uso de transportes p�blicos, como avi�es, navios, barcos, �nibus, trens, metr�, ou qualquer outro meio de transporte concedido.
ARTIGO 13 Impedir ou obstar o acesso de algu�m ao servi�o em qualquer ramo das For�as Armadas.
Pena: reclus�o de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
ARTIGO 14 Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou conviv�ncia familiar ou social.
ARTIGO 15 (vetado) ARTIGO 16 Constitui efeito da condena��o a perda do cargo ou fun��o p�blica, para servidor p�blico, e a suspens�o do funcionamento do estabelecimento particular por prazo n�o superior a 3 (tr�s) meses.
ARTIGO 17 (vetado) ARTIGO 18 Os efeitos de que tratam os art. 16 e 17 desta Lei n�o s�o autom�ticos, devendo ser motivadamente declarados na senten�a.
ARTIGO 19 (vetado) ARTIGO 20 Praticar, induzir ou incitar a discrimina��o ou preconceito de ra�a, cor, etnia, religi�o ou proced�ncia nacional. Acrescentado pela Lei 9.459, de 13 de maio de 1997.
Pena: reclus�o de 1 (um) a 3 (tr�s) anos e multa.
Par�grafo 1� - Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular s�mbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz su�stica ou gamada, para fins de divulga��o do nazismo.
Pena: reclus�o de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
Par�grafo 2� - Se qualquer dos crimes previstos no caput � cometido por interm�dio dos meios de comunica��o ou publica��o de qualquer natureza.
Par�grafo 3� - No caso do par�grafo anterior, o juiz poder� determinar que seja ouvido o Minist�rio P�blico, ou que, a pedido deste, ainda antes do inqu�rito policial, sob pena de desobedi�ncia:
I - o recolhimento imediato ou a busca e apreens�o dos exemplares do material respectivo;
II - a cassa��o das respectivas transmiss�es radiof�nicas ou televisivas.
Par�grafo 4� - Na hip�tese do Par�grafo 2�, constitui efeito de condena��o, ap�s o tr�nsito em julgado da decis�o, a destrui��o do material apreendido.
Injuriar algu�m, ofendendo-me a dignidade ou decoro.
Pena: deten��o de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Par�grafo 3� - Se a inj�ria consiste da utiliza��o de elementos relacionados tra�a, cor, etnia, religi�o ou origem:
COMO PROCEDER EM CASOS DE DISCRIMINA��O RACIAL
Preste queixa em uma Delegacia de Policia ou atrav�s de Minist�rio P�blico ou em outros �rg�os destinados � quest�o, munido(a) de 2 (duas) testemunhas (anote nomes, endere�os, telefones).
Procure preservar todos os detalhes do caso, para facilitar os procedimentos legais.
Entre em contato com entidades ligadas ao Movimento Negro ou que defendam os Direitos Humanos, para obter apoio e orienta��es jur�dicas e policiais.
Fa�a den�ncia atrav�s dos meios de comunica��o.
Se a atitude criminosa n�o for contra voc�, preste toda solidariedade poss�vel � pessoa discriminada.
Importante: Fa�a a den�ncia mesmo que n�o tenha testemunhas. Garanta seus direitos.
ATITUDES IMPORTANTES QUE DEVEM SER TOMADAS
N�o se intimide diante dos crimes de discrimina��o, pois isso incentiva aqueles(as) que apostam na impunidade.
N�o aceite nem estimule atitudes que procuram demonstrar que todo(a) negro(a) � um ser inferior (apelidos, piadas, etc.).
Procure fazer os(as) negros(as) se conscientizarem dasua condi��o de igualdade como ser humano em todos os sentidos.
Procurar conscientizar a todos(as) que a luta contra a discrimina��o racial � de toda a sociedade e n�o s� da ra�a negra.
Fa�a ou estimule reflex�es sobre a discrimina��o racial e seus efeitos em qualquer ambiente, principalmente na escola.
Discutir e colocar a import�ncia do povo negro na constru��o do nosso pa�s.
Engajar-se nos Movimentos Contra a Discrimina��o de toda natureza, para ajudar no combate contra essa chaga social e no caminho de uma sociedade mais justa e igualit�ria.
Por fim, esperamos que o nosso trabalho contribua para o alcance pleno dos direitos de todos(as) aqueles(as) que sofrerem atos de racismo, preconceito ou discrimina��o racial, como tamb�m, para que sirva de instrumento de orienta��o e discuss�o na sociedade, impulsionando cada vez mais a busca de uma conviv�ncia digna e justa entre todas as ra�as.
Agradecimentos Este trabalho s� foi poss�vel gra�as ao concurso de v�rias pessoas, que colaboraram das mais variadas formas. Aproveitamos para deixar um agradecimento especial � Dr. Jo�o Batista de L. Filho (Zizinho), Carlos Rob�rio de Ara�jo, Eduardo Alexandre de A. Garcia, Lenilton Lima, Elizabeth Lima, Chr�snir Freire Damasceno, Geraldo Barbosa de Oliveira J�nior, Renata Patr�cia Pereira da Silva e ao Centro de Assessoria e Forma��o Para o Movimento Sindical e Popular Vivaldo Dantas � CVD.
Natal, julho de 2001
Zacarias Anselmo da Silva Presidente da Kilombo * Organiza��o Negra do RN
Secret�rio de Pol�ticas Sociais da CUT/RN
Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055-84-3221-5932 / 3211-5428 - Skype: direitoshumanos - dhnet@dhnet.org.br