Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10595590/artigo-92-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2018-11-18 01:44:26+00:00
Document Index: 35303059

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 92', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 92', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 92', 'in casu', 'artigo 5', 'artigo 92', 'artigo 5', 'artigo 7']

Art. 92 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Art. 92 do Código de Defesa do Consumidor - Lei ...
Andamento do Processo n. 0025662-07.2016.5.24.0003 - RO - 14/11/2018 do TRT-24
ao artigo 5º, §1º, da Lei nº 7.347/85; - violação aos artigos 81, 82 e 92 do CDC; - violação aos artigos 178 e 279...Andamento do Processo n. 0025662-07.2016.5.24.0003 - RO - 14/11/2018 do TRT-24 Processo Nº RO- 0025662... do artigo 6º, da referida Lei). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado...
Pg. 13678. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018
do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e artigos 178 e 279 do NCPC.". Não bastasse, o entendimento..., inciso IV, da Lei Complementar 75/93, bem como no artigo 5º, § 1º, da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), artigo 92... do artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85. Terá ainda o 'Parquet' obrigatori...
Pg. 13680. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018
Complementar 75/93, bem como no artigo 5º, § 1º, da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), artigo 92 do Código de Defesa... do Consumidor (Lei 8.078/90) e artigos 178 e 279 do NCPC.". Não bastasse, o entendimento jurisprudencial é no seguinte..., aplicável, portanto, o parágrafo §1º, do artigo 5º, da Lei artigo 7.3...
Pg. 109. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/11/2018
5º, §1º, da Lei nº 7.347/85; - violação aos artigos 81, 82 e 92 do CDC; - violação aos artigos 178 e 279 do CPC/2015..., pois deixou de atuar com os mesmos ônus e poderes conferidos caso houvesse proposto a ação (art. 83 da Lei Complementar nº...Pg. 109. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 d...
Inteiro Teor. 10009101720175020492 SP
, o substancial papel de defensor dos direitos sociais. No mesmo sentido, o que determina o art. 5°, §1°, da Lei 7.347/85... em conjunto com o art. 92 do CDC. Por razões tais, acolho a preliminar aventada para decretar a nulidade dos atos... IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 1000910-17.2017.5.02.0492 (RO) e 1000942-22.2017.5.0...
Inteiro Teor. 10009422220175020492 SP
Pg. 4373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/11/2018
a intimação do Ministério Público do Trabalho para atuar como fiscal da lei, nos termos do artigo 5º, §1º, da Lei da Ação Civil... Pública, e do artigo 92, do CDC, a fim de evitar futura nulidade por falta de intimação do Ministério Público...Pg. 4373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 119801320155150086
, prevista no art. 81 , III, da Lei 8.078 /90, a justificar a intervenção consubstanciada no art. 92 apontado pelo recorrente... difusos e coletivos, a teor dos arts. 127 e 129 da CF , 5º, § 1º, da Lei 7.347 /85, 92 da Lei 8.078 /90 e aduz ter... de uma coletividade de trabalhadores, como in casu, pelo que apontou viol...
Inteiro Teor. 10014671120175020231 SP
Complementar 75 /93, bem como no artigo 5º , § 1º , da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347 /85), artigo 92 do Código de Defesa... do Consumidor (Lei 8.078 /90) e artigos 178 e 279 do NCPC .". Não bastasse, o entendimento jurisprudencial é no..., do artigo 5º, da Lei artigo 7.347 /1985, pelo que impõe-se acolher a pre...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1646083 RJ 2016/0336952-8
, ambos da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e no at. 1º, da Lei 7347/85 (Disciplina a Ação Civil Pública). Por fim...; (iii) legitimidade prevista também nos arts. 82, I, e 92 da Lei n. 8.078/1990 e 1º da Lei 7.347/1985; (iv) caracterização..., ainda que se considere insuficientes e inaplicáveis os arts. 6...
Art. 92 da Lei 8078/90
Art. 92 do Código de Defesa do Consumidor
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