Source: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=LeiConsulta&ID=2&inEspecieLei=2&dtInicial=01/01/2012&dtFinal=31/12/2012
Timestamp: 2019-05-24 12:14:17+00:00
Document Index: 63506411

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 307', 'ARTIGO 308', 'ARTIGO 57', 'ARTIGO 304', 'ARTIGO 305', 'ARTIGO 307', 'ARTIGO 308', 'ARTIGO 57', 'ARTIGO 304', 'ARTIGO 156', 'ARTIGO 103', 'ARTIGO 144', 'ARTIGO 76', 'artigo 34']

Lei Complementar 56/2012
de 27/12/2012
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: SUBSÍDIOS PODER EXECUTIVO
Lei Complementar 55/2012
ALTERA A TABELA “I” - TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS PARA O MUNICÍPIO EM LOTEAMENTOS DO ARTIGO 307, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 308 E CRIA OS ARTIGOS 308-A A 308-F, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 64, 65 E 66, SUPRIMI O ARTIGO 304, ALTERA O §4º DO ARTIGO 305, ALTERA A REDAÇÃO DO INC (...)
Verbetes: "ALTERA A TABELA "I" - TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS PARA O MUNICÍPIO EM LOTEAMENTOS DO ARTIGO 307, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 308 E CRIA OS ARTIGOS 308-A A 308-F, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 64, 65 E 66 SUPRIME O ARTIGO 304, ALTERA O § 4º DO ART. 305, ALTERA A REDAÇÃO DO INCI (...)
Lei Complementar 54/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO “III” DO ARTIGO 156, CRIA O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 103, ALTERA A REDAÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO 1º E CRIA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 144, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 83, 187, 188 E 189 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2007 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OU (...)
Verbetes: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 003/2007 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
Lei Complementar 53/2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: LEI DE CARGOS E SALARIOS PREFEITURA
Lei Complementar 52/2012
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, DO GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, PREVISTO NO ART. 34 ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA FIXA VENCIMENTOS, (...)
Verbetes: ALTERA NOMENCLATURA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 16 D ENOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
ALTERA O ART. 228 DA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE MODO A DISCIPLINAR TRIBUTAÇÃO DE IPTU NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO
Verbetes: ALTERA TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 13/2009
Lei Complementar 49/2012
ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 02/98 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: ALTERA ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR 02/98
Lei Complementar 48/2012
Verbetes: modifica o artigo 34 da LC 01/2005 - fisioterapeuta
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