Source: http://www.xuadoagreste.com.br/2017/12/ter-cassa-mandatos-de-prefeito-e-vice.html
Timestamp: 2017-12-15 15:44:13+00:00
Document Index: 24900482

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 224', 'artigo 73', 'artigo 224', 'artigo 41', 'artigo 224']

Xua do Agreste: TRE cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito e declara inelegível ex-prefeito de Passa e Fica-RN
TRE cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito e declara inelegível ex-prefeito de Passa e Fica-RN
Leonardo Moreira (Léo) Prefeito e Aluízio Almeida (Lula Caboclo) vice-prefeito
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), do TRE declarou a inelegibilidade por oito anos os envolvidos: LEONARDO MOREIRA LISBOA (prefeito), ALUÍZIO ALMEIDA DE ARAÚJO (vice), PEDRO AUGUSTO LISBOA (ex-prefeito) e JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO (secretário).
Veja parte da decisão do Corte do TRE:
I - EM RELAÇÃO À AIJE 338-15.2016.6.20.0012 (inciso XIV do artigo 22 da LC nº 64/90 c/c §3º do artigo 224 do Código Eleitoral):
II - COM RELAÇÃO à Representação Eleitoral por conduta vedada a agente público nº 339-97.2016.6.20.0012 (artigo 73 da Lei das Eleições c/c §3º do artigo 224 do Código Eleitoral):
III - COM RELAÇÃO à Representação Eleitoral por Captação Ilícita de Sufrágio nº 547-81.2016.6.20.0012 (artigo 41-A, da Lei das Eleições c/c §3º do artigo 224 do Código Eleitoral):
Postado por Duda Xuá às 6:43hs terça-feira, dezembro 05, 2017
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