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Timestamp: 2020-03-31 01:36:19+00:00
Document Index: 127643184

Matched Legal Cases: ['artigo 482', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 4', 'artigo 482', 'artigo 482', 'artigo 482', 'ARTIGO 1', 'artigo 896', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 482', 'artigo 851', 'ARTIGO 896', 'artigo 896', 'ARTIGO 1', 'artigo 482']

5963 resultados para artigo 482 da consolidação das leis do trabalho
TITULO I Introdução. ARTIGO 1. Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. ARTIGO 2. Considera-se ...
...ARTIGO 1. Ao empregado doméstico, assim ...I - Carteira de Trabalho e Previdência Social;. II - ... parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. #Incluído ...
...	§ 13. Para os fins do disposto neste artigo, o auxílio-doença será devido ao segurado da Previdência Social a partir da data do início da incapacidade, vedada a aplicação do ...
Em vigor Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000. Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
...ARTIGO" 1. O pessoal admitido para emprego p\xC3"... terá sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis ...
...ARTIGO 1. As relações de trabalho na empresa de ...577, da Consolidação da Leis do Trabalho. ARTIGO 4. Empresa de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111500-47.2009.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que resultou...
... reclamante, nos moldes preconizados no artigo 482, i, da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
...9º ao teto fixado no caput deste artigo". Manutenção dos direitos dos empregados. Art. 4\xC2"...º 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-23.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MOVIMENTO PAREDISTA - AUSÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO (por violação do artigo 482, -e-, da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Não é a hipótese de caracterização de falta grave a subsidiar dispensa por justa causa, a qual não pode decorrer do simples fato da existência de movimento paredista, no qual não houve...
...(por violação do artigo 482, "e", da Consolidação das Leis do Trabalho ...
...ARTIGO 1. Fica instituído o Regime Especial de ... sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse ... exceda ao valor do débito após a consolidação de que trata este artigo, o saldo remanescente ...
Acórdãos nº RO-56300/2007-0015-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (alegação de violação aos artigos 267, inciso I, e 295 do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE -...
... artigos 267, inciso I, e 295 do Código. ... da Consolidação das Leis do Trabalho. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132200-65.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (alegação de violação aos artigos 7º, XIII e XXVI, e 8º, III e VI, da Constituição Federal, bem como contrariedade à Súmula/TST nº 85, item IV, e divergência jurisprudencial). -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal...
...(alegação de violação aos artigos" 7º, XIII e XXVI, e 8º, III e VI, da Constituiç\xC3"...Consolidação das Leis do Trabalho e divergência ...
...ARTIGO 1. O processo civil será ordenado, ...ência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça ... sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer ... regulados em outras leis...
...DECRETA:. ARTIGO 1. A administração das atividades ... do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto ... na forma de sociedade sob as leis" brasileiras, com sede e administraç\xC3"...g) consolidação ou desconsolidação de carga ...
... Constituição, e conforme as leis do imposto sobre a renda,. DECRETA . ARTIGO 1. O Imposto sobre a Renda e ... que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver ...143 da Consolidação das Leis do Trabalho. § 2 Na ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-665/2000-005-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Setembro de 2005
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. Tem o Magistrado ampla liberdade na condução do processo, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento de perguntas que considere desnecessárias para o deslinde da controvérsia, em face das provas existentes nos autos. Agravo a que se nega provimento. JUSTA CAUSA. AVALIAÇÃO DE PROVAS. Somente com a alteração da moldura fática delineada...
... se configuraram as hipóteses previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho para ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 158200-77.2008.5.06.0020) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA. TEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho direciona-se no sentido de que o octódio legal para interposição de Recurso Ordinário conta-se da juntada da sentença aos autos, momento em que se considera publicada, se respeitado o prazo de 48 horas a partir de sua prolação, nos termos do...
... a partir de sua prolação, nos termos do artigo 851, § 2º, da Consolidação das Leis do ...
...	§ 1o Especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-50.2006.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Abril de 2013
CLÁUSULA COLETIVA MEDIANTE A QUAL SE ESTABELECE A CULPA RECÍPROCA COMO FUNDAMENTO PARA TODAS AS RESCISÕES CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. INTUITO MANIFESTO DE BURLA À LEI, COM A REDUÇÃO DO PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO EMPREGADO DE 40% PARA 20%. NULIDADE DA CLÁUSULA QUE DESVIRTUA O INSTITUTO CONSAGRADO NA LEI N.º 8.036/90 E ATENTA CONTRA...
... contratantes, de conduta tipificada nos artigos 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45034/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Setembro de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 832 E 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, 458 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E 5º, INCISOS XXXV E LV, E 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não se identifica a desfundamentação do julgado na hipótese de a Turma do Tribunal Superior do Trabalho ter enfrentado a questão...
...VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 832 E 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112900-03.2006.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 05 de Setembro de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, pressupõe a demonstração de violação dos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição da República, conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-I....
...õe a demonstração de violação dos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-723882-88.2001.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Novembro de 2010
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. JUSTA CAUSA. MÁ-APLICAÇÃO DA SÚMULA/TST Nº 126. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. Não se verifica a violação ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, porque a Turma aplicou corretamente a Súmula/TST nº 126, uma vez que, para se concluir pela configuração da justa causa,...
... Decreto, considera-se consolidação a reunião de atos normativos ..., tais como folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema ... do Ministério do Trabalho;. VI - um representante do ...428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo ...
... 1o de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e no Livro I, ...DECRETA:. ARTIGO 1. Nas relações jurídicas ...
..., o empregador conta com amparo legal no artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, que ...
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