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Timestamp: 2018-07-21 08:40:55+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FERNANDO PESSOA - PDF
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Kléber Medina Fontes
1 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FERNANDO PESSOA Regulamento do Curso Vocacional Artes e Multimédia Ensino Básico 3º ciclo Artigo 1.º Âmbito e Enquadramento O presente regulamento estabelece as diretrizes essenciais ao funcionamento do curso vocacional, adequando, esclarecendo e integrando as normas legais presentes na Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de setembro e a Lei 51/2012 de 5 de setembro. Artigo 2.º Equipa pedagógica e formativa Compete à equipa pedagógica a organização e realização do curso, nomeadamente a articulação interdisciplinar, o apoio à ação técnico-pedagógica dos docentes e o acompanhamento do percurso formativo dos alunos, promovendo o seu sucesso educativo. Da equipa pedagógica e formativa vocacional da escola fazem parte: a) O coordenador de curso da escola; b) O diretor de turma; c) Os professores/formadores das diferentes disciplinas; d) O psicólogo escolar. Artigo 3.º Coordenador do Curso da Escola Compete ao coordenador do curso a criação das condições necessárias à implementação, desenvolvimento e aperfeiçoamento deste curso. Para isso, deverá monitorizar com regularidade as atividades e a evolução dos alunos, propondo, em parceria com a equipa pedagógica, as alterações que se forem sentindo necessárias. Será sua função, igualmente, a promoção de contactos com entidades/empresas com vista ao estabelecimento de protocolos para a implementação da prática simulada. Artigo 4.º Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) O SPO deve acompanhar todo o processo de implementação e desenvolvimento do curso, designadamente no que se refere: a) À orientação escolar e profissional dos alunos em colaboração com a equipa formativa, com os formadores da prática simulada e com a família. Adotará metodologias que permitam ao aluno a exploração vocacional baseada na sua experiência formativa, educativa e profissional; b) Ao apoio e aconselhamento psicológico na modalidade de consultadoria a pais e professores, providenciando, sempre que necessário, o encaminhamento do aluno para serviços especializados, com quem articulará. 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 1 de 8
2 Artigo 5. Plano de estudos Os cursos vocacionais do ensino básico ministrados no âmbito da experiência-piloto regulamentados na Portaria 292 A/2012 têm uma estrutura curricular organizada por módulos, sendo o seu plano de estudos constituído pelas seguintes componentes de formação: a) Geral, da qual fazem parte as disciplinas de Português, Matemática, Inglês e Educação Física; b) Complementar, da qual fazem parte disciplinas de História, Geografia, Ciências Naturais e Físico- Química; c) Vocacional, integrada pelos conhecimentos correspondentes a atividades vocacionais e por uma prática simulada preferencialmente em empresas que desenvolvam as atividades vocacionais ministradas. Artigo 6. Funcionamento do Curso De modo a assegurar o total de horas anuais efetivas de formação previstas na matriz dos cursos vocacionais efetuam-se, sempre que necessário e possível, permutas de aulas entre as diferentes disciplinas. A prática simulada rege-se, em todas as matérias não previstas na portaria n.º 292-A/2012, pelo regulamento específico que consta do anexo I deste regulamento. Artigo 7. Assiduidade dos alunos Os alunos têm de assistir a pelo menos 90% dos tempos letivos de cada módulo integrando as componentes geral, complementar e vocacional e participar integralmente na prática simulada estabelecida. Caso se verifique o incumprimento dos termos acima referidos, o professor de cada disciplina ou formador acompanhante da prática simulada em parceria com a entidade acolhedora deverá estabelecer um plano de recuperação do aluno a submeter a aprovação da equipa pedagógica e formativa vocacional. De acordo com o estipulado no ponto 2 do Art.º 18.º da Lei 51/2012 (Estatuto do Aluno e Ética Escolar) nesta oferta formativa, que exige níveis mínimos de cumprimento da respetiva carga horária, o aluno encontra-se na situação de excesso de faltas, quando ultrapassa os limites de faltas justificadas e ou injustificadas daí decorrentes. Artigo 8. Avaliação A equipa pedagógica e formativa deve atender ao facto da avaliação ser um elemento integrante e regulador da prática educativa que, entre outras finalidades, visa o reajustamento dos processos de ensino e aprendizagem, nomeadamente no que se refere à seleção de metodologias e recursos em função das necessidades educativas dos alunos. Assim, no início de cada ciclo de estudos, deverá proceder-se a uma avaliação diagnóstica, tendo em vista a caracterização da turma do curso vocacional com o objetivo de aferir os conhecimentos adquiridos pelos alunos que a integram, as suas necessidades e interesses, visando permitir a tomada de decisões da futura ação e intervenção educativas. A avaliação será modular, devendo seguir a escala de 0 a 20 valores. 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 2 de 8
3 Para a consecução da avaliação modular são ainda definidos os seguintes procedimentos: a) Se o aluno não concluir um módulo de uma disciplina na data prevista, deverá ser sujeito a um novo momento de avaliação para concluir o módulo em causa, em momento anterior à frequência da prática simulada. A prova a realizar é da responsabilidade de cada docente. b) As classificações dos módulos concluídos são registadas nos suportes próprios existentes para o efeito. c) Na prática simulada, os alunos devem elaborar um relatório por cada atividade vocacional, o qual dará origem a um relatório final que deverá ser apresentado nos termos definidos no anexo I a este regulamento. Artigo 9. Classificações Nas componentes de formação geral, complementar e vocacional, a classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada módulo. A classificação final da prática simulada é calculada nos termos definidos no artigo 10.º do anexo I deste regulamento. A classificação final do curso obtém-se pela média aritmética das classificações obtidas em cada componente ou domínio de formação, aplicando-se, posteriormente, a seguinte fórmula: Em que: CF - classificação final CG - componente geral CC - componente complementar CV - componente vocacional PS - prática simulada Artigo 10. Duração Estes cursos não devem ter duração fixa, embora a sua duração possa ir até dois anos. A duração deve ser adaptada ao perfil de conhecimentos do conjunto de alunos que se reúne em cada curso. A escola deve ter um grau elevado de autonomia, para promover as especificidades dos públicos-alvo, desde que cumpridas as metas/ perfil de saída. Artigo 11. Prosseguimento de estudos Os alunos dos cursos vocacionais que concluam o 9.º ano podem prosseguir estudos nas seguintes vias de estudo: a) No ensino regular, desde que tenham aproveitamento nas provas finais de 9.º ano; b) No ensino profissional, desde que tenham concluído com aproveitamento todos os módulos do curso; 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 3 de 8
4 c) No ensino vocacional de nível secundário, a regulamentar, desde que tenham concluído 70% dos módulos das componentes geral e complementar e 100% dos módulos da componente vocacional. Os alunos dos cursos vocacionais podem candidatar-se a provas finais nacionais independentemente do número de módulos concluídos com aproveitamento. 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 4 de 8
5 ANEXO I Regulamento específico para a Prática Simulada Artigo 1. Objetivos A prática simulada (PS) da atividade vocacional pretende, por um lado, sensibilizar os jovens para a realidade empresarial envolvente e, por outro, possibilitar o estreitamento entre os universos empresarial e escolar e estimular a responsabilidade social das empresas. Destina-se a uma demonstração da atividade prática permitindo aos alunos um conhecimento mais aprofundado das profissões, nomeadamente no que respeita a funções, atividades e saberes necessários ao seu desempenho, proporcionando-lhes simultaneamente um espaço de sociabilidade complementar ao escolar. Artigo 2. Duração e calendarização A prática simulada deverá ter lugar no final da lecionação no final de cada ano, não devendo exceder a duração de 420 horas, distribuídas em igual número pelas atividades vocacionais desenvolvidas. Artigo 3. Condições e termos de funcionamento As condições e os termos de funcionamento da prática simulada devem ser estabelecidos em protocolo autónomo a celebrar entre a empresa ou instituição em que esta irá decorrer e o agrupamento de escolas ou escola em que o curso vocacional se desenvolve. Os protocolos a celebrar para os fins definidos no número anterior devem prever, designadamente, a oferta pelas empresas, entidades ou instituições aos alunos de momentos de prática simulada adequada à idade dos alunos, bem como a sua contribuição para a lecionação de módulos da componente vocacional. Artigo 4.º Competências e Atribuições do Diretor Assinar o protocolo entre a instituição/empresa de acolhimento e a escola. Artigo 5.º Responsabilidades do coordenador do curso 1. Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento, os professores orientadores da PS e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da PS. 2. Assegurar a realização da PS, nos termos definidos na legislação em vigor e nos regulamentos específicos aplicáveis. 3. Estabelecer os critérios de distribuição dos alunos formandos pelas diferentes entidades de acolhimento. 4. Assegurar a elaboração dos protocolos com as entidades de acolhimento/ empresa. 5. Assegurar a elaboração e a assinatura dos protocolos de formação com os alunos e seus Encarregados de Educação. 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 5 de 8
6 6. Assegurar a elaboração do plano de PS, bem como a respetiva assinatura por parte de todos os intervenientes. 7. Assegurar que o aluno se encontra coberto por seguro em todas as atividades de PS. 8. Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento de PS. Artigo 6.º Responsabilidades específicas dos professores orientadores de PS 1. Colaborar na elaboração do plano de PS em articulação com o monitor designado pela entidade de acolhimento. 2. Acompanhar a execução do plano de formação, nomeadamente através de deslocações semanais aos locais de realização de PS. 3. Avaliar, em conjunto com o monitor designado pela entidade de acolhimento, o desempenho do aluno. 4. Assegurar o acompanhamento da execução do plano de PS. 5. Acompanhar o aluno na elaboração dos relatórios de PS. 6. Assegurar a avaliação do desempenho dos alunos, em colaboração com a entidade de acolhimento. Artigo 7.º Responsabilidades da Entidade de Acolhimento 1. Designar o monitor. 2. Colaborar na elaboração do protocolo e do plano de PS. 3. Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno. 4. Atribuir ao aluno formando pequenos trabalhos relacionados com o ofício e assegurar o acesso à observação de outros procedimentos que permitam a execução do plano de formação. 5. Controlar a assiduidade do aluno. 6. Assegurar, em conjunto com a escola e o aluno as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento de PS. Artigo 8.º Responsabilidade do Aluno/Formando 1. São responsabilidades do aluno formando: a) Elaborar o relatório de PS de cada atividade vocacional e o relatório final; b) Cumprir, no que lhe compete, o plano de PS; c) Respeitar a organização do trabalho na entidade de estágio e utilizar com zelo os bens, equipamentos e instalações; d) Não utilizar, sem prévia autorização, a informação a que tiver acesso durante a PS; e) Ser assíduo, pontual e estabelecer boas relações de trabalho; f) Justificar as faltas perante o Professor Orientador e o Monitor, de acordo com as normas internas da escola e da entidade de acolhimento; g) Assegurar a assiduidade da carga horária cumprindo integralmente de horas determinadas para a PS; h) Cumprir o horário definido no protocolo; 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 6 de 8
7 i) Cumprir as regras de segurança e higiene da entidade de acolhimento. 2. O não cumprimento, por parte do aluno, do contrato de PS assinado, implica a sua anulação. 3. Em situações excecionais, quando a falta de assiduidade pontual do aluno for devidamente justificado, o período de prática simulada poderá ser prolongado, a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. 4. Os alunos são responsáveis, em termos adequados à sua idade, pelo exercício dos direitos e pelo cumprimento dos deveres que lhe são outorgados pelo Estatuto do Aluno e da Ética Escolar, pelo regulamento interno da escola, pelo contrato celebrado aquando da aceitação de integração no curso vocacional e pelo presente regulamento. 5. A responsabilidade disciplinar dos alunos implica o respeito integral pelo presente regulamento, pelo património da entidade de acolhimento, pelos demais, funcionários e monitor. Artigo 9.º Fases da implementação da Prática Simulada 1.ª Fase Sensibilização do aluno, pelo professor orientador de PS, e do monitor da entidade de acolhimento para a diferença na aprendizagem dentro da sala de aula e em situação vivida no local de trabalho. 2.ª Fase Execução do plano de trabalho conforme características próprias da entidade acolhedora e da idade dos alunos. 3.ª Fase Elaboração dos relatórios de cada atividade vocacional e do relatório final onde, entre outros itens, deve constar: Identificação do aluno e da entidade de acolhimento; Introdução (contexto - referência e caracterização da empresa); Descrição das atividades desenvolvidas (deve consultar o registo diário); Autoavaliação (apreciação crítica quanto à avaliação do plano de atividades desenvolvido e das aprendizagens adquiridas); Conclusão (reflexão final). Artigo 10.º Avaliação 1. A avaliação assume um caráter sumativo conduzindo a uma classificação final da PS expressa numa escala de 0 a 20 valores. 2. Os Instrumentos de Avaliação são: a) Registo diário do aluno formando; b) Ficha da avaliação do monitor; c) Relatórios do aluno. 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 7 de 8
8 3. Na posse de todos os elementos de avaliação, o professor, ouvido o monitor, atribui a classificação do aluno formando na PS de cada atividade vocacional respeitando a seguinte fórmula: CP = 0,5 x M + 0,3 x O+ 0,2 x R sendo: CP - classificação parcial de PS de cada atividade vocacional, arredondada às unidades; M - nota atribuída pelo monitor e registada na ficha de avaliação do monitor; O - nota atribuída pelo professor orientador; R relatório de cada prática simulada avaliada pelo professor orientador. 4. No final de todas as práticas simuladas a classificação final da PS é determinada de acordo com a seguinte fórmula: CF = 0,8 x média CP s + 0,2 x RF sendo: CF - classificação final de PS, arredondada às unidades; CP s classificações parciais das PS de cada atividade vocacional; RF relatório final avaliado por um dos professores orientadores. 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 8 de 8
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VOUZELA E CAMPIA REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS VOCACIONAIS 3.º CICLO
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VOUZELA E CAMPIA REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS VOCACIONAIS 3.º CICLO INDICE Preâmbulo... 6 Legislação de Referência... 6 CAPÍTULO I... 6 Funcionamento geral... 6 Artigo