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Timestamp: 2018-08-17 05:17:29+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 523', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 11', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 175', 'artigo 175']

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Constituição federal artigo 40
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Seção ii dos servidores pÚblicos (redação dada pela emenda constitucional nº 18, de 1998) art 40 aos servidores titulares de cargos efetivos da união, dos. Senado federal - atividade legislativa - legislação - constituição federal de 1988. Ementa benefÍcio previdenciÁrio pensÃo instituÍda em razÃo de morte de empregado pÚblico federal constituiÇÃo federal, artigo 40, parÁgrafo 5.
Constituição federal do brasil portais 40 aos servidores o servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria. O decreto-lei 288/67 e o artigo 40 do adct da constituiÇÃo federal ives gandra da silva martins, professor emérito das universidades mackenzie, paulista e escola. Texto da seção redação dada pela emenda constitucional nº 18, de 521998 art 39 a união, os estados, o distrito federal e os municípios instituirão, no.
Constituição federal o sistema especial de inclusão previdenciária de que trata o § 12 deste artigo terá alíquotas e carências inferiores. Decisão do tribunal de justiça do paraná sobre: dinaria de cobranca pensao previdenciaria constituição federal, artigo 40, parágrafos 4 e 5. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.
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