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Timestamp: 2017-07-26 00:31:41+00:00
Document Index: 109226858

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1 Instruções gerais para os dois formulários. 2 Instruções para o formulário relativo ao total dos ativos. Fevereiro de PDF
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Marisa Guimarães Ribas
1 Instruções para preenchimento dos formulários relativos ao total dos ativos e das posições em risco para efeitos de recolha dos fatores de taxa utilizados no cálculo das taxas de supervisão Fevereiro de Instruções gerais para os dois formulários Os campos Designação, Código IFM (instituição financeira monetária) e Código LEI (do inglês, legal entity identifier identificador de pessoas jurídicas) referem-se ao devedor de taxa. O campo Código IFM deve ser preenchido quando aplicável e o campo Código LEI é de preenchimento obrigatório, exceto quando o devedor de taxa for uma sucursal e esse código não estiver disponível. Os montantes em euros referentes ao total dos ativos e ao total das posições em risco devem ser expressos em unidades de euro. A coluna Observações, incluída nos dois formulários, deve ser utilizada pelas entidades supervisionadas para comunicar qualquer informação adicional que possa ser utilizada para interpretar os dados ou qualquer outra informação a partilhar com as autoridades nacionais competentes. Convenções Em ambos os formulários, os montantes indicados devem ser em valores absolutos. 2 Instruções para o formulário relativo ao total dos ativos A coluna Tipo de instituição (coluna 010) deve ser preenchida da forma a seguir indicada. Quando a instituição apresenta um valor total de ativos correspondente aos seus ativos totais, determinados como estabelecido no artigo 51.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 do Banco Central Europeu para efeitos de recolha dos fatores de taxa utilizados no cálculo das taxas de supervisão 12 (Regulamento-Quadro do Mecanismo Único de Supervisão) (BCE/2014/17) 1, terá de utilizar um dos seguintes métodos para preencher a linha 010 na coluna Tipo de instituição. (1) Se a entidade supervisionada fizer parte de um grupo supervisionado, o valor total dos seus ativos será determinado com base no reporte prudencial em base consolidada efetuado no final do ano, de acordo com a legislação aplicável (ver artigo 51.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 468/2014 (BCE/2014/17)). (2) Se não for possível determinar os ativos totais com base nos dados referidos no n.º 1, o valor total dos ativos será determinado com base nas contas anuais consolidadas auditadas mais recentes, elaboradas em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF) de acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho 2 e, se estas não estiverem disponíveis, nas contas anuais consolidadas elaboradas em conformidade com as legislações contabilísticas nacionais aplicáveis (ver artigo 51.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 468/2014 (BCE/2014/17)). (3) Se a entidade supervisionada não fizer parte de um grupo supervisionado, o valor total dos ativos será determinado com base no reporte prudencial em base individual efetuado no final do ano, de acordo com a legislação aplicável (ver artigo 51.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 468/2014 (BCE/2014/17)). (4) Se não for possível determinar os ativos totais mediante a utilização dos dados referidos no n.º 3, o valor total dos ativos será determinado de acordo com as contas anuais auditadas mais recentes elaboradas em conformidade com as NIRF, conforme aplicáveis na União de acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.º 1606/2002 e, se as referidas contas anuais não estiverem disponíveis, nas contas anuais elaboradas em conformidade com as legislações contabilísticas nacionais aplicáveis (ver artigo 51.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 468/2014 (BCE/2014/17)). (5) Se a entidade supervisionada for uma sucursal de uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante, o valor total dos seus ativos será determinado com base nos dados estatísticos reportados nos termos do Regulamento (CE) n.º 25/2009 (BCE/2008/32) do Banco Central Europeu 3 (ver artigo 51.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 468/2014 (BCE/2014/17)) Regulamento (UE) n.º 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o BCE e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do Mecanismo Único de Supervisão) (BCE/2014/17) (JO L 141 de , p. 1). Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (JO L 243 de , p. 1). Regulamento (CE) n.º 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2008, relativo ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2008/32) (JO L 15 de , p. 14). para efeitos de recolha dos fatores de taxa utilizados no cálculo das taxas de supervisão 23 Quando a instituição apresenta um valor total de ativos em conformidade com o artigo 7.º, n.º 2, alíneas a) ou b), da Decisão BCE/2015/7, terá de preencher a linha 020 da coluna Tipo de instituição como a seguir indicado. (6) Um grupo supervisionado que apenas tenha filiais estabelecidas em Estados-Membros participantes tem de utilizar a metodologia prevista no artigo 7.º, n.º 2, alínea a), da Decisão BCE/2015/7 4. (7) Uma instituição de crédito sujeita a taxa que não faça parte de um grupo supervisionado, mas cuja empresa-mãe esteja estabelecida num Estado-Membro não participante ou num país terceiro, tem de utilizar a metodologia prevista no artigo 7.º, n.º 2, alínea b), da Decisão Quando a instituição apresenta um valor total de ativos em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, alínea b), da Decisão BCE/2015/7, terá de preencher a linha 030 da coluna Tipo de instituição como a seguir indicado. (8) Um grupo supervisionado que tenha filiais estabelecidas em Estados-Membros não participantes e/ou países terceiros tem de utilizar o método previsto no artigo 7.º, n.º 3, alínea b), da Decisão Quando a instituição apresenta o valor total dos ativos de uma entidade supervisionada ou grupo supervisionado classificado como menos significativo com base numa decisão do BCE, emitida nos termos do artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1024/2013, em conjunto com o artigo 70.º, n.º 1, e o artigo 71.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 (Regulamento-Quadro do Mecanismo Único de Supervisão) (BCE/2014/17) e o artigo 10.º, n.º 3, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 1163/2014 (BCE/2014/41), terá de preencher a linha 040 da coluna Tipo de instituição da seguinte forma. (9) O fator de taxa do total dos ativos não excederá 30 mil milhões no caso de entidades supervisionadas ou grupos supervisionados classificados como menos significativos com base numa decisão do BCE, conforme descrito no parágrafo anterior. Requisitos de reporte adicionais As instituições que apresentem um valor total de ativos utilizando o método definido para o Tipo de instituição (8) ou (9) têm de apresentar também (na linha 010/coluna 010) o total dos ativos em conformidade com o artigo 51.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 (Regulamento-Quadro do Mecanismo Único de Supervisão) (BCE/2014/17). 4 Decisão BCE/2015/7, de 11 de fevereiro de 2015, relativa à metodologia e aos procedimentos para a determinação e recolha de dados no que se refere aos fatores de taxa utilizados no cálculo das taxas de supervisão anuais. para efeitos de recolha dos fatores de taxa utilizados no cálculo das taxas de supervisão 34 A coluna 020 Confirmação da verificação por auditor deve ser preenchida pelas entidades supervisionadas para confirmar se os valores fornecidos foram auditados ou não. Confirmação da verificação por auditor (coluna 020) Os auditores têm de proceder à certificação de elementos, contas ou rubricas específicos do total dos ativos. Relativamente às entidades supervisionadas e aos grupos supervisionados, os auditores têm de executar as ações a seguir indicadas. No que se refere ao método estabelecido para o Tipo de instituição (5), um auditor tem de dar o seu parecer sobre se os dados estatísticos, com base nos quais é calculado o fator de taxa referente ao total dos ativos, apresentam uma financeiro relevante. No que se refere ao método estabelecido para o Tipo de instituição (6) e (7), um auditor tem de dar o seu parecer sobre se os pacotes de reporte, com base nos quais é calculado o valor referente ao total dos ativos, apresentam uma financeiro relevante. No que se refere ao método estabelecido para o Tipo de instituição (8), um auditor tem de dar o seu parecer sobre se os pacotes de reporte, com base nos quais é calculado o valor referente ao total dos ativos, apresentam uma financeiro relevante. Quando um devedor de taxa utiliza demonstrações financeiras estatutárias, é preciso apenas que um auditor confirme que o cálculo do total dos ativos está correto. Além disso, é necessário um auditor dar o seu parecer sobre se o cálculo do valor total dos ativos obtido por agregação está em conformidade com a metodologia estabelecida no artigo 7.º, n.º 3, alínea b), da Decisão 3 Instruções para o formulário relativo ao total das posições em risco A linha 010 da coluna Tipo de instituição tem de ser preenchida da forma a seguir indicada. (1) Um grupo supervisionado que não tenha filiais estabelecidas em Estados-Membros não participantes ou em países terceiros tem de utilizar a metodologia prevista no artigo 7.º, n.º 1, alínea a), da Decisão para efeitos de recolha dos fatores de taxa utilizados no cálculo das taxas de supervisão 45 (2) As instituições de crédito sujeitas a taxa que não façam parte de um grupo supervisionado têm de utilizar a metodologia prevista no artigo 7.º, n.º 1, alínea c), da Decisão (3) É necessário indicar o total das posições em risco de sucursais sujeitas a taxa, o qual é, porém, considerado como sendo zero nos termos do artigo 10.º, n.º 3, alínea a), ponto ii), do Regulamento (UE) n.º 1163/2014 (BCE/2014/41). (4) Um grupo supervisionado que tenha filiais estabelecidas em Estados-Membros não participantes ou em países terceiros tem de utilizar a metodologia prevista no artigo 7.º, n.º 1, alínea b), da Decisão Os dados sobre a contribuição das filiais estabelecidas em Estados-Membros não participantes são necessários nos casos em que o valor indicado na linha 020/coluna 030 inclua filiais estabelecidas em Estados-Membros não participantes ou em países terceiros que não tenham sido incluídas no formulário de reporte comum COREP: C06.02 (solvência do grupo: informações sobre filiais) comunicado no final do exercício relevante. O valor das posições em risco de cada filial pode ser indicado na(s) linha(s) 021-N/coluna 030. As colunas Entidade 1/Entidade N devem ser preenchidas com o nome da entidade. A linha 030 é igual à linha 010 menos a linha 020. para efeitos de recolha dos fatores de taxa utilizados no cálculo das taxas de supervisão 5 Documentos relacionados
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