Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10728828/artigo-30-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2020-05-28 08:52:05+00:00
Document Index: 145269062

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 30', 'artigo 300', 'ARTIGO 30', 'artigo 27', 'artigo 922', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 37']

Art. 30 do Código Civil - Lei 10406/02
Tudo (2.382)
Diários (1.277)
Andamento do Processo n. 0011259-40.2012.8.19.0204 - Apelação - 22/05/2020 do TJRJ
verdadeira relação securitária com os beneficiários, a teor do art. 757 do Código Civil e conforme se verifica do art. 30...-40.2012.8.19.0204 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / …
Página 486 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Maio de 2020
, estabelece verdadeira relação securitária com os beneficiários, a teor do art. 757 do Código Civil e conforme se verifica... do art. 30 de seu Estatuto. Cláusulas 8 e 10.3 do Regulamento do …
Andamento do Processo n. 5693584.97.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 18/05/2020 do TJGO
DE POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO PÚBLICO. PROPRIEDADE COMPROVADA. ARTIGO 30, DA LEI Nº 9.514/97. LIMINAR DEFERIDA... ou risco ao resultado útil do processo, nos moldes do artigo 300, do novo Có……
Página 6173 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Maio de 2020
. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO PÚBLICO. PROPRIEDADE COMPROVADA. ARTIGO 30, DA LEI Nº 9.514/97. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS... do público leilão de que tratam os §§ 1º e 2º, do artigo 27, da Lei nº …
Andamento do Processo n. 1757043 - Recurso Especial - 15/05/2020 do STJ
a seguir: a) arts. 85, 330, 489, 700 e 701 do Código de Processo Civil de 2015; b) art. 22 da Lei de 8.906/1994; c) Lei 8.078... está relacionada a matéria que foi afetada ao rito do art. 1.036 do C……
Página 2330 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2020
, conforme art. 30, § 2º, do Código Civil, dispensando-se as garantias de penhores ou hipotecas de que trata o caput... publicado (fls. 194). Nos termos da sentença de fls. 178/180, conforme artigo …
Página 1106 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2020
da sucessão provisória, prazo que ainda fluiu no presente caso. Ademais, conforme o Art. 30 do CC, os herdeiros, para usarem... nos termos do artigo 922 do CPC, até o prazo para seu integral …
Página 4610 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Maio de 2020
equivalente ao que teria acontecido se o legislador tivesse "transplantado" os arts. 30 a 54 no Código Civil ou em lei esparsa... Neto, na obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor", Rio …
Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Comum Cível - 14/05/2020 do TJPA
e suas modificações, nos termos do Código Civil;b) verificação a que se refere o parágrafo único do artigo 30 do mesmo Código;c... que o Código Judiciário do Estado do Pará (Lei 5.008/1981), …
Página 1097 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2020
correspondentes aos seus quinhões sem que prestem garantias, nos precisos termos do artigo 30 do Código Civil. Apenas... provisória do ausente. De acordo com o artigo 37 do Código Civil, somente …
Art. 30 da Lei 10406/02
Art. 30 do Código Civil