Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10653117/paragrafo-1-artigo-304-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2019-09-21 09:13:38+00:00
Document Index: 46108620

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 400', 'artigo 396', 'artigo 304', 'artigo 304', 'artigo 304', 'artigo 400', 'artigo 18', 'artigo 302', 'artigo 5']

Art. 304, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Tudo (861)
Modelos e peças (0)Diários (418)Legislação (0)Definições (0)
Página 1294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019
(justa causa para a propositura da ação penal). A denúncia contém todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo..., o processo terá regular andamento. A denúncia contém todos os requisitos …
Página 1295 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019
irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, na dicção do parágrafo 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal. Tratando....O.P. - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal,…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 50386788320194040000 5038678-83.2019.4.04.0000
da Constituição Federal, bem como os requisitos dos artigos 304 a 306 do Código de Processo Penal. As garantias... determina o artigo 304 do Código de Processo Penal. No mais, o auto de apreensão e …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 50388745320194040000 5038874-53.2019.4.04.0000
, uma testemunha e logo após os flagrados, conforme determina o artigo 304 do Código de Processo Penal. No mais, o auto de apreensão... no art. 5º, LXI, LXII, LXIII e LXIV da Constituição Federal, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5038678-83.2019.4.04.0000 5038678-83.2019.4.04.0000
dos artigos 304 a 306 do Código de Processo Penal. As garantias constitucionais e legais dos flagrados foram respeitadas..., LXIII e LXIV da Constituição Federal, bem como os requisitos dos artigos …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5038874-53.2019.4.04.0000 5038874-53.2019.4.04.0000
, LXIII e LXIV da Constituição Federal, bem como os requisitos dos artigos 304 a 306 do Código de Processo Penal... os flagrados, conforme determina o artigo 304 do Código de Processo Penal. No …
Página 1164 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019
ou protelatórias, na dicção do parágrafo 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal. Tratando-se de pessoa pobre ou carente..., ressalvado, no entanto, o disposto no artigo 18 do Código de Process……
Filiphi Antunes Peres
Prisão em flagrante: O que você precisa saber para averiguar se a prisão foi ilegal ou não
por qualquer pessoa do povo ou por autoridade policial. De acordo com o artigo 302 do Código de Processo Penal a prisão em flagrante pode...: O flagrante impróprio está previsto no inciso III do art……
Roberto Tecchio
Juízo e cognição do delegado de polícia
policial, o código de processo penal traz na parte final do parágrafo 3º do artigo 5º a verificação da procedência... Código de Processo Penal, já em 1941 preconizava [20] há em favor do inquérito …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10313130288704001 MG
, da Lei 11.343/06, e no art. 14 da Lei 10.826/03. Quanto aos fatos, narra a denúncia que, no dia 08 de setembro de 2013... dos crimes previstos no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, e no art. 14 da L……
Art. 304, § 1 do Decreto Lei 3689/41
Art. 304, § 1 do Código Processo Penal