Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11266913/artigo-6-da-lei-n-8038-de-28-de-maio-de-1990
Timestamp: 2017-08-17 08:02:59+00:00
Document Index: 12594699

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 397', 'artigo 6', 'artigo 397', 'artigo 6', 'artigo 397', 'artigo 6', 'artigo 397', 'artigo 14']

Art. 6 da Lei dos Recursos Extraordinario e Especial - Lei 8038/90
Art. 6 da Lei dos Recursos Extraordinario e ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1677767 GO 2017/0146501-8
permissiva do artigo 6o da Lei 8.038/90 c/c artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal. ACUSAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE... da improcedência sumária da acusação, com fulcro na regra permissiva do artigo 6o da Lei 8.038/90 c/c artigo 397, inciso..., DE MODO SUMÁRIO. Nas razões do recurso especial, alega a parte r...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1451334 MG 2014/0097689-0
c/c art. 6o da Lei n° 8.038/90" (fl. 748). A d. Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se conforme parecer... no art. 395, III, do CPP c/c art. 6o da Lei n° 8.038/90" (fl. 748). A d. Subprocuradoria-Geral da República manifestou... PENAL. RECURSO ESPECIAL. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS....
Andamento do Processo n. 2015.011420-2 - Mandado de Segurança sem Liminar - 09/08/2017 do TJRN
DA LEI 8.038 /1990 C/C A LEI 6.558/1993. 1. Os fatos imputados o Acusado, a exemplo do que restou decidido na Ação Penal nº... do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006 faço disponibilizar... GRADUAÇÃO DE CABO DA PMRN, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 515/...
Andamento do Processo n. 2014/0097689-0 - Recurso Especial - 09/08/2017 do STJ
com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c art. 6 da Lei nº 8.038/90"(fl. 748). A d. Subprocuradoria-Geral da República..., com a do art. 90 da Lei nº 8.666/93, não contemplar qualquer expressão como 'com o fim de', 'com o intuito de', 'a fim...Andamento do Processo n. 2014/0097689-0 - Recurso Especial - 09/08/2017 d...
Andamento do Processo n. 2017/0146501-8 - Recurso Especial - 09/08/2017 do STJ
da acusação, com fulcro na regra permissiva do artigo 6 da Lei 8.038/90 c/c artigo 397, inciso III, do Código de Processo...Andamento do Processo n. 2017/0146501-8 - Recurso Especial - 09/08/2017 do STJ (7353) RECURSO ESPECIAL Nº 1.677.767... violação do art. 14 da Lei n. 10.826/2003. Sustenta que a conduta tipificada...
Pg. 9371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2017
, ou mesmo declará-la improcedente com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c art. 6 da Lei n° 8.038/90" (fl. 748). A d... e o que foi decidido por este Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n. 1.349.442/PI, quanto à natureza... do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8666/1993: se seria delito formal ou cr...
Pg. 9732. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2017
permissiva do artigo 6 da Lei 8.038/90 c/c artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal. ACUSAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE..., DE MODO SUMÁRIO. Nas razões do recurso especial, alega a parte recorrente violação do art. 14 da Lei n. 10.826/2003... o resguardo do bem jurídico tutelado pelo tipo penal do artigo 14 da L...
Pg. 28. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 09/08/2017
EM RELAÇÃO AO CRIME DE PECULATO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DA LEI 8.038/1990 C/C A LEI 6.558/1993. 1... ou de seu enquadramento em eventual ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).". CONCLUSÃO: ACORDAM os Desembargadores...Pg. 28. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do N...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1019772 BA 2016/0308389-0
do Código de Processo Penal; art. 6º da Lei nº 8.038/90 e art. 395, III, do Código Penal. O Tribunal de origem..., do Código de Processo Civil; art. 41 do Código de Processo Penal; art. 6º da Lei nº 8.038/90 e art. 395, III, do Código...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1019772 BA 2016/0308389-0 AGRAVO EM RECURSO ESPEC...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 512642 MG 2014/0108031-8
. Pretende-se, em sede de recurso especial, seja reconhecida violação ao art. 89 da Lei nº 8.666/93. O Tribunal de origem... art. 89 da Lei n° 8.666/93. 6. Acusação, ademais, improcedente (Lei n° 8.038/90, art. 6o, caput)". (STF, Inq 3077/AL... de Paula, j: 31/01/13). "RECURSO ESPECIAL. ART. 89 DA LEI N. 8.666/93. DISP...
Art. 6 da Lei 8038/90
Art. 6 da Lei dos Recursos Extraordinario e Especial
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