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Timestamp: 2018-06-19 05:07:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 337', 'artigo 337', 'artigo 337', 'artigo 337', 'artigo 336', 'artigo 3']

Art. 337 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 337 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 0099765-03.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - 18/06/2018 do TJSP
do Código de Processo Penal. P.R.I.C. - ADV: PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB 200900/SP), SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB 231819/ SP...Andamento do Processo n. 0099765-03.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - 18/06/2018... do TJSP Processo 0099765-03.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordi...
Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - 10 h
Andamento do Processo n. 0012130-52.2018.8.24.0000 - Revisão Criminal - 18/06/2018 do TJSC
, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES, E ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INJUSTIÇA NO... neste Tribunal de Justiça, forte no artigo 3º do Código de Processo Penal, que permite a aplicação analógica dos artigos 485..., inciso V, e 337, § 1º, do Código de Processo Civil, deixo ...
Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - 17 m
Andamento do Processo n. 0003231-93.2013.8.24.0015 - Ação Penal -procedimento Ordinário / Crimes de Trânsito - 18/06/2018 do TJSC
, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009).Nos termos do artigo 337 do Código de Processo Penal, determino a restituição do valor...Andamento do Processo n. 0003231-93.2013.8.24.0015 - Ação Penal -procedimento Ordinário / Crimes de Trânsito - 18/06.../2018 do TJSC ADV: ANDERSON STOCLOSKI (OAB 23841/SC) Processo 0003231-93.2013.8.24...
Pg. 1961. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018
no sistema.2. Nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11719/2008.... Nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11719/2008, cite-se o acusado... (fls. 61), proceda-se conforme determinado pelo artigo 337 do Código ...
Pg. 674. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/06/2018
de Processo Penal, que permite a aplicação analógica dos artigos 485, inciso V, e 337, §1º, do Código de Processo Civil... deve ser conhecido, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Em caso análogo já se decidiu: REVISÕES... 71, CAPUT), DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E COM NUMERAÇÃO ...
Pg. 696. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/06/2018
, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009).Nos termos do artigo 337 do Código de Processo Penal, determino a restituição do valor..., declaro extinta a punibilidade de Aline Caroline Ribovski, com fundamento no art. 107, inciso IV do Código Penal... a punibilidade do acusado, com fundamento no art. 107, inciso IV do Código Penal. P...
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Nor... - 5 h
Pg. 247. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/06/2018
da Silva. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nos termos do art. 337 do Código de Processo Penal fica autorizada... nos autos, em virtude do seu óbito, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal. Sem custas. Publique-se. Registre..., pela prática de crime de previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003. A denúnci...
Pg. 1987. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/06/2018
DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0267/2018 ADV: GLICÉRIO EDWIGES DA SILVA JÚNIOR (OAB 11240/RN) - Processo 0111632... - Pelo exposto, reconheço ocorrência da hipótese prevista no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95, e, via de consequência, declaro.... Considerando que o acusado recolheu fiança, como se vê à fl. 12, no...
André Leão Advocacia - 3 d
possível pedir a restituição da fiança, de acordo com o artigo 337 do Código de Processo Penal. Art. 337. Se a fiança for..., infelizmente a restituição de fiança não será garantida, vide artigo 336 do Código de Processa Penal e parágrafo único... deste Código. O procedimento pode ser feito dentro do mesmo processo, s...
Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 121305220188240000 São José 0012130-52.2018.8.24.0000
, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES, E ART. 14, CAPUT , DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA...-se consolidado neste Tribunal de Justiça, forte no artigo 3º do Código de Processo Penal, que permite a aplicação analógica... dos artigos 485, inciso V, e 337, §1º, do Código de Processo Civil, deixo...
Art. 337 do Decreto Lei 3689/41
Art. 337 do Código Processo Penal
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