Source: http://amocao.com/fique-sabendo/declaracao-universal-dos-direitos-dos-animais/
Timestamp: 2017-06-27 13:54:14+00:00
Document Index: 154050879

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

Declaração Universal dos Direitos dos Animais | AmoCão.com
Fique sabendo Declaração Universal dos Direitos dos Animais
Você sabia que o Brasil e os países membros da ONU são signatários da declaração abaixo, proclamada em uma assembléia da UNESCO em Bruxelas, Bélgica, em 27/01/1978?
Declaração Universal dos Direitos dos Animais Preâmbulo:
Considerando que todo animal possui direitos; Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;
Considerando que a educação deve ensinar desde a infância, a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,
Artigo 1º Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.Artigo 2º 1. Todo animal tem o direito de ser respeitado.
Artigo 3º 1. Nenhum animal será submetido a maus tratos nem a atos cruéis.
Artigo 4º 1. Todo animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
Artigo 5º 1. Todo animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.
Artigo 6º 1. Todo animal que o homem escolher para companheiro, tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.
Artigo 7º Todo animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.
Artigo 8º 1. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos dos animais, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
Quando o animal é criado para alimentação, ele deve ser alimentado, alojado, transportado e morto, sem que para ele resulte em ansiedade e dor.
Artigo 10º 1. Nenhum animal deve ser explorado para divertimento do homem.
Artigo 12º 1. Todo o ato que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.
Artigo 13º 1. O animal morto deve de ser tratado com respeito.
2. As cenas de violência em que os animais são vítimas devem ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos dos animais
Artigo 14º 1. Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.
2. Os direitos dos animais devem ser defendidos pelas leis, como os direitos dos homens.
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