Source: http://dependedenosnl.blogspot.com/2012/05/
Timestamp: 2019-05-21 01:38:03+00:00
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DEPENDE DE NÓS: Maio 2012
Autismo direito garantido
Nos dias 21 e 29 de Maio do corrente ano foi apresentado a câmara Municipal de Nova Lima pelo vereador Luciano Vitor Gomes , um dos que podemos considerar o mais importante projeto que deu entrada na casa este ano. Por unanimidade os vereadores em apenas duas seções votaram o projeto que Reconhece a Pessoa com Espectro Autista como portador de deficiência, para fins de fluição dos direitos assegurados pela LOM de Nova Lima e institui o sistema Municipal integrado de Atendimento a pessoa com Espectro Autista.
Parabéns Nova Lima!
Vereador Luciano (Luck) fazendo a leitura do projeto de Lei Nº 1,238/2012
O que vem a ser Autismo:
O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta a capacidade de Comunicação do indivíduo, de socialização (estabelecer relacionamentos) e de comportamento (responder apropriadamente ao ambiente — segundo as normas que regulam essas respostas). Esta desordem faz parte de um grupo de síndromes chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD), também conhecido como transtorno invasivo do desevolvimento (TID), do inglês pervasive developmental disorder (PDD). Entretanto, neste contexto, a tradução correta de "pervasive" é "abrangente" ou "global", e não "penetrante" ou "invasivo". Mais recentemente cunhou-se o termo Transtorno do Espectro Autista (TEA) para englobar o Autismo, a Síndrome de Asperger e o Transtorno Global do Desenvolvimento Sem Outra Especificação.
O autismo afeta, em média, uma em cada 110 crianças nascidas nos Estados Unidos, segundo o CDC (sigla em inglês para Centro de Controlo e Prevenção de Doenças), do governo daquele país, com números de 2006, divulgados em dezembro de 2009 -- no Brasil, porém, ainda não há estatísticas a respeito do TEA. Em 2010, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de Abril, a ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem.] O aumento dos números de prevalência de autismo levanta uma discussão importante sobre haver ou não uma epidemia da síndrome no planeta, ainda em discussão pela comunidade científica. No Brasil, foi realizado o primeio estudo de epidemiologia de autismo da América Latina, publicado em fevereiro de 2011—com dados de 2010 --, liderado pelo psiquiatra da infância Marcos Tomanik Mercadante (1960-2011), num projeto-piloto com amostragem na cidade Paulista de Atibaia, aferiu a prevalência de um caso de autismo para cada 368 crianças de 7 a 12 anos. Outros estudos estão em andamento no Brasil.
A ciência, pela primeira vez falou em cura do autismo em novembro de 2010, com a descoberta de um grupo de cientistas nos EUA, liderado pelo pesquisador brasileiro Alysson Muotri, na Universidade da Califórnia, que conseguiu "curar" um neurônio "autista" em laboratório. O estudo, que baseou-se na síndrome de Rett (um tipo de autismo com maior comprometimento e com comprovada causa genética) foi coordenado por mais dois brasileiros, Cassiano Carromeu e Carol Marchetto e foi publicado na revista científica Cell...
Um tratamento adequado deve levar em consideração as comorbidades (ou seja, outros transtornos associados a cada caso) para a realização de atendimento apropriado em função das características particulares do indivíduo. Exemplos de comorbidades incluem Transtorno obsessivo-compulsivo eproblemas de aprendizagem.
A terapêutica pressupõe uma equipe multi e interdisciplinar – tratamento médico (pediatria e psiquiatria) e tratamento não-médico (psicologia,fonoaudiologia, pedagogia e terapia ocupacional), profissionalizante e inclusão social, uma vez que a intervenção apropriada resulta em considerável melhora no prognóstico.
[editar]Analise do Comportamento Aplicada (ABA)
Um dos tratamentos mais populares, eficazes e sem prejuízos é o ABA. ABA é uma sigla que significa, Analysis of behavior applied, que em português significa, Análise do Comportamento Aplicada. Análise do Comportamento Aplicada é uma área de pesquisa de novas tecnologias embasadas napsicologia comportamental, sendo uma delas o tratamento do autismo. Essa eficácia levou a uma legislação que obriga os serviços de saúde americanos, que utilizam terapias baseadas em evidências, a disponibilizarem esse tratamento.
[editar]Método TEACCH
[editar]Questões Polêmicas
Ver matéria completa em fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Autismo#Refer.C3.AAncias
Postado por ISLEIPEIXOTO às 17:30
Dia 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, esta data tem o dever de trazer a memoria de todos os brasileiros a crueldade cometida a criança Araceli... A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Sua vagina, seu peito e sua barriga tinham marcas de dentes. Seu queixo foi deslocado com um golpe. Finalmente, seu corpo – o rosto, principalmente – foi desfigurado com ácido.
Esta crueldade aconteceu a 39 anos, continua acontecendo e pouco tem sido feito no aprimoramento a proteção de nossas crianças e adolescente.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) coloca como DEVER de toda a sociedade a PROTEÇÃO de crianças e adolescentes e determina que alguns Órgãos cumpram a medida protetiva. A medida protetiva contida no ECA pode ser preventiva ou não! Algumas vezes, na verdade na maioria das vezes a medida protetiva só vem apos termos uma criança e adolescente vitimizada.
Bem... o ECA é jovem tem 22 anos a barbárie cometida a pequena Araceli ocorreu a 39 anos ,A Lei N° 9.970 (lei que estabelecia o dia da morte de Araceli como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) foi sancionada a 12 anos e... pasmem tem 21 anos que os agressores de Araceli foram absolvidos.
Fazendo uma breve analise, tivemos o ECA completando apenas um ano de idade e os agressores sendo absolvidos a bem próximo da maioridade ou seja 18 anos.
Hoje o ECA já ultrapassa a maioridade e continuamos tendo diariamente crianças e adolescentes vitimas de abuso e exploração sexual e agressores não responsabilizados ou condenados, muito pelo contrario são na maioria das vezes inocentados, absolvidos e nossas crianças e adolescentes condenados (a viver com o medo e a culpa pelo resto da vida) e/ou responsabilizados pela violência sofrida.
Vou deixar alguns links importantes que tratam do tema e divido com vocês logo abaixo um texto explicativo enviado a mim por um dos idealizadores do ECA e que tive o prazer de conhecer (para mim é um ídolo) e que tem sido para aqueles que militam na causa em defesa de direitos de criança e adolescente o mestre Edson Seda assim como o foi o Inesquecível Antonio Carlos Gomes da Costa.
Grande abraço de paz e luz. Islei Peixoto
http://www.tjpe.jus.br/coordvinf/arquivos/ppcaam.pdf
http://www.tjdft.jus.br/trib/vij/docVij/artigos/medidas_protetivas.pdf
http://dependedenosnl.blogspot.com.br/p/abuso-e-exploracao-sexual.html
http://dependedenosnl.blogspot.com.br/2009/12/como-identificar-quando-uma-crianca.html
http://www.ipea.gov.br/Destaques/abrigos/capit12.pdf
http://sedaedson.blogspot.com.br/
... "Mestre é o Estatuto que contém disposições sobre como encaminhar soluções para os problemas. Líderes somos todos os que, democraticamente, procuramos cumprir nossos papéis e nossos limites no cumprimento dos princípios constitucionais e das regras do Estatuto."
O artigo 136, I, MANDA que o Conselho Tutelar, quando for o caso DETERMINE, nos termos do artigo 101, II, a Assistência social como política (como também comanda a Constituição em seu artigo 203, I, a LOAS em seu artigo 23, parágrafo, e o Estatuto em seus artigos 87, II e 90, I), através do profissional habilitado para isso (artigo quarto, III e V da lei 8662-93), que é o ASSISTENTE SOCIAL, dê orientação, dê apoio e, se for o caso, ACOMPANHE o caso (artigo 101, II do Estatuto).
Exemplo quando ...”o Conselho Tutelar ... recebe um telefonema de um dirigente de escola ,solicitando apoio pois uma criança estar supostamente sofrendo abuso sexual por um cidadão, com consentimento da mãe...”o que o Conselho, como colegiado, e não o conselheiro, como indivíduo, tem a fazer, é REQUISITAR, nos termos do artigo 136, III, “a” do Estatuto, que o responsável local pela Assistência Social, designe ASSISTÊNCIA SOCIAL para prestar o SERVIÇO SOCIAL DEVIDO ao caso, como manda o artigo 203, I da Constituição, o artigo 23, parágrafo da LOAS, o artigo 87, II, e o artigo 90, I do Estatuto.
Quem deve dar PROTEÇÃO a quem NECESSITA de proteção social, NÃO É conselheiro tutelar, mas sim, a Assistência Social (artigo 203, I da Constituição) em programa criado especialmente para esse fim como manda a LOAS em seu parágrafo do artigo 23, como prevê o artigo 87, II, sob a forma de orientação, apoio e acompanhamento técnico, especializado, de SERVIÇO SOCIAL na política de ASSISTÊNCIA SOCIAL, por profissional especializado que é o ASSISTENTE SOCIAL, e isso deve ser feito NA HORA da necessidade,seja de manhã, de tarde, de noite e de madrugada, pois a necessidade, mencionada no artigo 203, I da Constitução NÃO TEM hora certa para se manifestar.
A função do conselheiro, como servidor comissionado com mandato do município (artigo 132 e 139 do Estatuto) é, NO COLEGIADO (artigo 131 do Estatuto), informar a AUTORIDADE COMPETENTE, mencionada no artigo 101, incisos I a VII do Estatuto, nos termos do artigo 136, I, para atender os casos, DETERMINANDO, se e quando for o caso, ORIENTAÇÃO E APOIO, no caso MAUS-TRATOS. Esses casos do crime de MAUS-TRATOS devem ser COMUNIDADOS ao Conselho Tutelar (artigo 13 do Estatuto) para que os conselheiros, EM COLEGIADO requisitem polícia (segurança pública, para investigar o suposto VITIMADOR) e serviço social, na Assistência Social, para dar proteção, sob a forma de orientação, de apoio, de acompanhamento, quando e se for o caso, Á VÍTIMA;
Conselho Tutelar REQUSITA serviço de profissional especializado, não vai fazer o que é de profissional especializado (no caso, profissional competente, nos termos da lei 8.662-93, para dar proteção social à vítima)...............
Sugiro também divulgar amplamente em sua e em outras cidades, meu A CRIANÇA E O DIREITO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO e meu A CRIANÇA E O PROTOCOLO DA CIDADANIA, com informações úteis a todos, livremente acessível em http://www.edsonseda.com.br/
E lembrem-se todos, repetindo os passos que devem ser seguidos: O Conselho Municipal deve inscrever, quer dizer, deve APROVAR o programa (parágrafo unico do artigo 90 e artigo 91 do Estatuto) que, na Assistência Social (artigo 23, paarágrafo único da LOCAS, artigos 87, II e 90, I do Estatuto|), programa portanto EXECUTADO pela Assistência Social e não por conselho tutelar, seja de manhã, de tarde, de noite, de madrugada, portanto NA HORA da necessidade (artigo 203, I da Constituição) deve dar PROTEÇÃO sob a forma de orientação de apoio, a quem NECESSITA. E o Conselho Tutelar, deve, sempre que houver suspeita ou confirmação do crime de MAUS-TRATOS, nos termos do artigo 13 do Estatuto, deve REQUISITAR segurança (fazer ofício AO DELEGADO de policia) para investigar o suposto vitimador, e deve REQUISITAR serviço social à Assistência Social para, através de Assistente Social, ir ao local, se for o caso fazer VISTORIA (só assistente social pode fazer vistoria, nos termo do artigo quinto, IV da lei 8.662-93) para encaminhamento das soluções que dêem proteção sob orientação e apoio...
Edson Seda, IsleiPeixoto e Ed Seda
Postado por ISLEIPEIXOTO às 02:48
Menina sequestrada há 7 anos na Argentina é encontrada no Mato Grosso do Sul
São Paulo, 06 maio
Uma criança argentina de dez anos de idade foi encontrada pela polícia no estado de Mato Grosso do Sul sete anos após ter sido sequestrada por seu pai.
A menina foi encontrada em março na cidade de Dourados, mas a informação só chegou à imprensa no dia 04 de maio depois que as autoridades, após comprovar sua identidade, entregaram criança a representantes da embaixada argentina.
A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul disse que localizou a menina graças a uma denúncia anônima que informou de maus-tratos à menor e que seu pai a mantinha em uma 'prisão privada'.
A criança, que passou os dois últimos meses em um abrigo infantil em Dourados, viajou no dia 04/05 com representantes da embaixada argentina, que a entregarão à sua mãe.
A diplomata argentina María Seane de Chiodi declarou a jornalistas em Dourados que durante sua estadia no abrigo a menina recebeu assistência médica e necessaria por parte da embaixada.
Após o resgate, o pai da criança, de nacionalidade paraguaia, esteve detido durante vários dias, mas fugiu do país com uma identidade falsa depois que a justiça lhe deu o benefício de responder em liberdade pelos crimes.
Um exame de DNA comprovou que a criança é a mesma que foi raptada em 2005 por seu pai na Argentina e que as autoridades desse país procuravam no Paraguai, país de origem do acusado.
O juiz da Infância e Juventude de Dourados, Zaloar Murat Martins, indicou que o homem impedia a criança de ir à escola e sair na rua com medo de serem reconhecidos.
'Nós não sabíamos a nacionalidade dela, mas descobrimos que havia morado com o pai no Paraguai, em Pedro Juan Caballero', relatou o juiz. EFE
Postado por ISLEIPEIXOTO às 05:07
Conselho Tutelar em Coordenador ou Presidente
O conselho tutelar normalmente tem uma diretoria formada por um presidente ou coordenador e um secretario, cada um com suas funções definidas em um regimento interno.
Aqui na cidade de Nova Lima tem duas unidades do Conselho Tutelar , sendo o da unidade Sede com 11 anos de funcionamento e a Unidade da Regional Noroeste criado em 2009. Os conselheiros deste mandato investiram muito em capacitações, o que proporcionou uma gama de conhecimento, e automaticamente trouxe o aperfeiçoamento do atendimento as crianças e adolescentes com direitos violados.
No final da minha representação enquanto conselheira tutelar (presidente), apresentei uma proposta aos 10 conselheiros de que fosse feita a alteração na nomenclatura de presidente para coordenado e que a representação pelo coordenador fosse de 3 meses com escolha feita através de sorteio em um esquema de rodizio, Isto para que a comunidade, o poder publico e toda a rede do SGDCA (Sistema de Garantia de Direito de Criança e Adolescente) entendesse que um conselheiro tutelar ( presidente) sem o colegiado não pode e não deve tomar nenhuma uma decisão, e que todos os conselheiros tem a mesma responsabilidade e autoridade no exercício da função, proposta esta aprovada por 9 votos contra 1.
Em visita por algumas cidades, e principalmente atuando como conselheira tutelar presidente vi o grande prejuízo que tal titulo pode trazer para o conselho Tutelar e principalmente para as crianças e adolescentes atendidas.
O homem quando acredita ter em suas mãos o poder, ele tende a se tornar insensível , característica tão importante para o exercício da função de conselheiro tutelar.
"Infelizmente no Brasil a posição de um homem se mede pelo titulo que possui, Sempre tive dificuldade com títulos pois sou adepta as Ações."
É com grande alegria que estamos vivendo esta experiencia já pelo segundo trimestre, e com um resultado super positivo.
Postado por ISLEIPEIXOTO às 10:15
As medidas protetivas segundo a proposta do Est...