Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10696611/paragrafo-4-artigo-73-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2017-11-24 05:28:06+00:00
Document Index: 15822268

Matched Legal Cases: ['artigo 73', 'artigo 4', 'artigo 73', 'artigo 4', 'artigo 33', 'artigo 36', 'artigo 33', 'artigo 36', 'artigo 33', 'Artigo 73']

Art. 73, § 4 da Constituição Federal de 88
Pg. 47. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/11/2017
INSTRUÇÃO: UR-09 / DSF-I EXTRATO: Nesse sentido e, nos termos do que dispõem a Constituição Federal, art. 73, § 4º c/c... Jammal Makhoul, OAB/SP nº 272.877. EXTRATO: Ante o exposto e, nos termos do art. 73, § 4º, da Constituição Federal c/c... e, nos termos do art. 73, § 4º da Constituição Federal c/c a Resolução nº 0...
Pg. 48. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/11/2017
e, nos termos do artigo 73, § 4º, da Constituição Federal c/c parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 979... do artigo 73, § 4º, da Constituição Federal c/c parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 979/2005... / DSF-II. EXTRATO: Nesse sentido, e nos termos do que dispõe o artig...
Pg. 38812. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/11/2017
. Ministério Público de Contas, e nos termos do que dispõem a Constituição Federal, art. 73, §4° e a Resolução n° 03/2012... para entidades do terceiro setor, descumprindo o art. 199, §1°, da Constituição Federal; b) desde 1989 a entidade está.../89, ou seja, há 25 anos . A intervenção, autorizada sob forma de "requisi...
Pg. 38821. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/11/2017
. Ministério Público de Contas, e nos termos do que dispõem a Constituição Federal, art. 73, §4° e a Resolução n° 03/2012... deste Tribunal, JULGO IRREGULARES as prestações de contas dos recursos repassados, conforme artigo 33, inciso III, c/c... com o artigo 36, ambos da Lei Complementar n.° 709/93, condenando a Benef...
Pg. 38829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/11/2017
dos órgãos técnicos da Casa e do D. Ministério Público de Contas, e nos termos do que dispõem a Constituição Federal, art.... 73, §4° e a Resolução n° 03/2012 deste Tribunal, JULGO IRREGULARES as prestações de contas dos recursos repassados..., conforme artigo 33, inciso III, c/c com o artigo 36, ambos da Lei Compleme...
Pg. 62. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2017
KAREN DA SILVA PAIVA; ATENDENTE EUNICE DE OLIVEIRA CASTRO, DANIELE DOURADO, SILVIA RENATA ROSA DE SOUZA, VANESSA CHOJI MOREIRA, VERA RIBEIRO BARBOSA; AUXILIAR DE ENFERMAGEM - SOELY PEREIRA DOS
Pg. 40. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2017
EXTRATO: Nos termos definidos em sentença, JULGO IRREGULAR a matéria em apreço, apartada das Contas Municipais do exercício de 2014 da Prefeitura de Piracicaba, com fundamento no artigo 33, III, “b”,
Pg. 42. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2017
PROCESSO: TC-00001250.989.17-5 ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRA RESPONSÁVEL: EDVARDO ALBERTO COLOMBO NIVALDO DOMINGOS NEGRAO ADVOGADO: RENATO GARCIA SCROCCHIO (OAB/SP 147.391) EM EXAME: ADMISSÃO
Pg. 46. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2017
DA SILVA; JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS; JOSE CARLOS RODRIGUES ALMEIDA; JOSE FAGNER DE ARAUJO OLIVEIRA; JOSEFA CAVALCANTI SILVA; JOSENITA MARQUES DOS SANTOS; JUCILENE RODRIGUES DA SILVA; KARINA
Pg. 47. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2017
PROCESSO: TC-017198/989/17. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Limeira. RESPONSÁVEL: Adriana Ijano Motta, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADA: Fênix Indústria e Comércio de Alimentos
Parágrafo 4 Artigo 73 da Constituição Federal de 1988
Art. 73, § 4 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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