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Timestamp: 2020-01-26 10:02:23+00:00
Document Index: 63908868

Matched Legal Cases: ['Artigo 29', 'Artigo 29', 'Artigo 29', 'artigo 52', 'Artigo 29', 'artigo 52']

Comunicações e Informações - PDF Free Download
Nelson Silveira di Azevedo
1 Jornal Oficial da União Europeia C 218 A Edição em língua portuguesa Comunicações e Informações 58. o ano 3 de julho de 2015 Índice V Avisos PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Comissão Europeia 2015/C 218 A/01 Publicação de uma vaga de Diretor-Geral (Grau AD15) na Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores Bruxelas (Artigo 29. o, n. o 2, do Estatuto dos funcionários) COM/2015/ /C 218 A/02 Publicação de uma vaga de Secretário-Geral Adjunto (Grau AD15) no Secretariado-Geral da Comissão Europeia Bruxelas (Artigo 29. o, n. o 2, do Estatuto dos funcionários) COM/2015/ PT
3 PT Jornal Oficial da União Europeia C 218 A/1 V (Avisos) PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS COMISSÃO EUROPEIA Publicação de uma vaga de Diretor-Geral (Grau AD15) na Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores Bruxelas (Artigo 29. o, n. o 2, do Estatuto dos funcionários) COM/2015/10360 (2015/C 218 A/01) Quem somos As nossas políticas assentam nos valores e princípios fundamentais dos cidadãos europeus: liberdade, democracia, Estado de direito, igualdade, tolerância e respeito pelos direitos humanos. A missão da Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores consiste em defender e reforçar os direitos das pessoas que vivem na União Europeia, quer sejam cidadãos, empresários, consumidores ou trabalhadores, onde quer que se encontrem na UE. Para tal, a Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores pretende criar um espaço europeu de justiça para os cidadãos e apoiar o desenvolvimento de um mercado único dinâmico para os consumidores, os trabalhadores e as empresas favorável ao crescimento. A DG Justiça e Consumidores é composta por 5 direções, 3 unidades sob a dependência direta do Diretor-Geral, e uma Direção Recursos (SRD), partilhada com a Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos. O número total de efetivos é de aproximadamente 550 pessoas. Propomos O Diretor-Geral, cujas responsabilidades entram no quadro das orientações políticas da Comissária Věra Jourová (responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género) e do Primeiro Vice-Presidente Timmermans (responsável pelo Estado de Direito e a Carta dos Direitos Fundamentais»), desempenha as seguintes funções: assegurar a orientação estratégica geral, a gestão e a governação da Direcção-Geral da Justiça e Consumidores e liderar a elaboração de políticas relativas ao espaço europeu de justiça e aos consumidores; assegurar um planeamento e uma gestão eficazes das atividades da Direção-Geral, facultar orientações e supervisionar e controlar o seu desempenho; assegurar a coerência das políticas da Direção-Geral com os objetivos gerais da Comissão. Procuramos O candidato ideal deve possuir: a capacidade de liderança e carisma necessários para dirigir e motivar uma Direção-Geral dinâmica composta por profissionais altamente competentes;
4 C 218 A/2 PT Jornal Oficial da União Europeia um elevado nível de competências e experiência de negociação, de modo a poder representar a Comissão a nível superior; experiência de elaboração e de execução de políticas; excelentes competências de gestão e capacidade para dirigir um serviço responsável por um vasto leque de políticas que figuram entre as prioridades da Comissão Europeia; capacidade comprovada para compreender os desafios nos domínios da justiça, dos consumidores e da igualdade; excelentes capacidades analíticas e capacidade para identificar as questões essenciais, para desenvolver e definir objetivos estratégicos e traduzi-los em propostas concretas de ação; experiência comprovada em matéria de planeamento e de gestão eficaz de recursos humanos e financeiros a nível superior; excelentes capacidades de comunicação e aptidões no domínio das relações pessoais, bem como capacidade comprovada para desenvolver e manter excelentes relações com os outros serviços, instituições e organismos europeus; conhecimento e compreensão da dimensão externa das políticas da Direção-Geral. Os candidatos devem (critérios de elegibilidade): Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios formais: Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir: (i) habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos comprovadas por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; ou (ii) habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida mais adiante). Experiência profissional: ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente; Experiência de gestão: pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos no desempenho de funções de gestão de alto nível ( 1 ) e estar diretamente relacionados com um dos domínios ligados a este cargo. Línguas: possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia ( 2 ) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Limite de idade: não ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que completam 66 anos (ver artigo 52. o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários) ( 3 ). ( 1 ) No seu CV, os candidatos devem assinalar, pelo menos em relação aos cinco anos durante os quais adquiriram experiência de gestão de alto nível, o seguinte: (1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; (2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destes cargos; (3) dimensão dos orçamentos geridos; e (4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como o número de lugares de grau equiparável. ( 2 ) ( 3 )
5 PT Jornal Oficial da União Europeia C 218 A/3 O candidato selecionado deve possuir ou estar em condições de obter um certificado de credenciação de segurança válido junto da autoridade nacional competente em matéria de segurança. Uma credenciação de segurança pessoal é uma decisão administrativa após a conclusão de um inquérito de segurança efetuado pela autoridade nacional competente em matéria de segurança, em conformidade com as leis e regulamentos de segurança nacionais e que certifica que uma pessoa pode ser autorizada a aceder a informações classificadas até um determinado nível. Note-se que o procedimento necessário para a obtenção de uma credenciação de segurança só pode ser iniciado a pedido da entidade patronal e não pelo candidato. A nomeação para o cargo só produz efeitos se o candidato selecionado tiver obtido um certificado de credenciação de segurança válido. Independência e declaração de interesses Antes de assumir as suas funções, os candidatos devem apresentar uma declaração em que se comprometem a atuar com total independência em prol do interesse público, bem como uma declaração relativa a quaisquer interesses que possam ser incompatíveis com a sua independência. Nomeação e condições de emprego A Comissão Europeia selecionará e nomeará o Diretor-Geral da Justiça e Consumidores de acordo com os respetivos procedimentos de seleção e recrutamento (ver igualmente o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores «Compilation Document on Senior Officials Policy» ( 4 )). Durante este processo de seleção, os candidatos que forem convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações da Comissão deverão passar, previamente, por um centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos. Por razões de funcionamento e a fim de concluir o processo de seleção com a maior brevidade possível, no interesse tanto dos candidatos como da instituição, o procedimento de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês ( 5 ). A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Estatuto dos Funcionários da União Europeia para os funcionários de grau AD15. Os candidatos devem ter em conta que o Estatuto dos Funcionários determina que os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses. O local de afetação do Diretor-Geral da Justiça e Consumidores é Bruxelas. Igualdade de oportunidades A União Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades. Processo de candidatura Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se satisfazem todos os critérios de elegibilidade («Os candidatos devem»), em especial no que se refere aos tipos de diplomas e à experiência profissional e de gestão, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não preenchimento de qualquer critério de elegibilidade implica a exclusão automática do procedimento de seleção. Os candidatos que decidam concorrer devem inscrever-se via Internet no seguinte sítio: e seguir as instruções relativas às várias fases do procedimento. Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para identificar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o procedimento de seleção. Por conseguinte, qualquer alteração desse endereço eletrónico deve ser comunicada à Comissão Europeia. ( 4 ) ( 5 ) O painel de seleção deve assegurar que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.
6 C 218 A/4 PT Jornal Oficial da União Europeia Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com carateres no máximo). Tanto o CV como a carta de motivação devem ser redigidos em inglês, francês ou alemão. Uma vez terminado o processo de inscrição eletrónica, aparece no ecrã um número de inscrição que devem conservar, pois será utilizado como referência relativamente a todas as questões inerentes à candidatura. A receção deste número significa que o processo de inscrição está concluído e confirma que os dados que introduziram foram registados. Se não receber um número de inscrição, isso significa que a sua candidatura não foi registada! Salienta-se que não é possível acompanhar em linha o estado da candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura. Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se inscrever em linha podem enviar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada, para o seguinte endereço: Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Pessoal de Gestão e Secretariado do CCN, SC11 8/59, B-1049 Bruxelles, indicando claramente a referência: Vaga de Diretor-Geral da Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (COM/2015/10360), carimbada o mais tardar na data-limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e estes candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição um atestado da deficiência, emitido por uma entidade competente. Devem também indicar, numa folha separada, as diligências que considerem necessárias para facilitar a sua participação no processo de seleção. Para mais informações e/ou se encontrarem problemas técnicos, queiram enviar uma mensagem eletrónica para: Data-limite A data-limite para o registo das candidaturas é 31/7/2015, às 12:00 horas, hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis. Os candidatos devem completar a inscrição eletrónica dentro do prazo fixado. Recomenda-se vivamente não esperar pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet podem fazer com que a inscrição seja interrompida antes da sua conclusão, o que implica a repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. As inscrições apresentadas fora de prazo não serão aceites. Informação importante para os candidatos Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar direta ou indiretamente os membros destes comités. Proteção de dados pessoais A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados ( 6 ). ( 6 ) JO L 8 de , p. 1.
7 PT Jornal Oficial da União Europeia C 218 A/5 Publicação de uma vaga de Secretário-Geral Adjunto (Grau AD15) no Secretariado-Geral da Comissão Europeia Bruxelas (Artigo 29. o, n. o 2, do Estatuto dos funcionários) COM/2015/10361 (2015/C 218 A/02) Quem somos O Secretariado-Geral é um dos serviços centrais da Comissão Europeia, tendo por missão facilitar o bom funcionamento da instituição. Depende diretamente do Presidente e dá apoio ao Presidente, ao Colégio e às Direções-Gerais da Comissão Europeia, gerindo o processo colegial de tomada de decisões e assegurando a adequação das políticas da UE às prioridades políticas da Comissão Europeia. Oferece uma série de serviços de apoio aos Vice-Presidentes no âmbito das suas funções de coordenação. O Secretariado-Geral trabalha de forma pró-ativa para assegurar a planificação e a programação estratégicas, a coordenação das políticas a montante, uma melhoria contínua da qualidade da legislação, a avaliação das políticas existentes e a tomada de decisões colegial, bem como a coordenação da posição da Comissão com a das outras instituições. Propomos O Secretário-Geral Adjunto apoia o conjunto das atividades do Secretariado-Geral, sendo essencialmente responsável pela supervisão das relações da Comissão Europeia com as outras instituições (Conselho, Parlamento Europeu, Provedor de Justiça Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões), bem como pelas questões relativas ao protocolo. O Secretário-Geral Adjunto representa a Comissão Europeia junto do CoRePer e do Parlamento Europeu e está encarregado dos contactos com o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões e os parlamentos nacionais. O Secretário-Geral Adjunto é responsável pela gestão global da Direção encarregada das relações com as outras instituições e do Serviço de Protocolo. Procuramos O candidato ideal deve: ter uma sólida formação e experiência profissional como gestor e comunicador e ter capacidade para dirigir e motivar grandes equipas, estabelecer prioridades e tomar decisões; ser um excelente profissional, dotado de grande dinamismo, uma sólida capacidade de discernimento estratégico e de conceção, bem como uma aptidão para o pensamento inovador e estratégico; ter uma excelente capacidade de negociação, de preferência combinada com uma experiência direta de negociações internacionais de alto nível; ter uma ótima capacidade para organizar, coordenar e gerir tarefas e relações de trabalho; possuir bons conhecimentos gerais sobre as atividades da União Europeia, incluindo as suas relações interinstitucionais; bem como possuir excelentes capacidades de comunicação oral e escrita para comunicar de forma fluente e eficaz com as partes interessadas internas e externas. Os candidatos devem (critérios de elegibilidade): Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios formais: Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.
8 C 218 A/6 PT Jornal Oficial da União Europeia Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir: (i) habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos comprovadas por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; ou (ii) habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida mais adiante). Experiência profissional: ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente; Experiência de gestão: pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos no desempenho de funções de gestão de alto nível ( 1 ) e estar diretamente relacionados com um dos domínios ligados a esta vaga. Línguas: possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia ( 2 ) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Limite de idade: não ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que completam 66 anos (ver artigo 52. o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários) ( 3 ). O candidato selecionado deve possuir ou estar em condições de obter um certificado de credenciação de segurança válido (TOP SECRET) junto da autoridade nacional competente em matéria de segurança. Uma credenciação de segurança pessoal é uma decisão administrativa após a conclusão de um inquérito de segurança efetuado pela autoridade nacional competente em matéria de segurança, em conformidade com as leis e regulamentos de segurança nacionais e que certifica que uma pessoa pode ser autorizada a aceder a informações classificadas até um determinado especificado. Note-se que o procedimento necessário para a obtenção de uma credenciação de segurança só pode ser iniciado a pedido da entidade patronal e não pelo candidato. A nomeação para o cargo só produz efeitos se o candidato selecionado tiver obtido um certificado de credenciação de segurança válido. Independência e declaração de interesses Antes de assumir as suas funções, os candidatos devem apresentar uma declaração em que se comprometem a atuar com total independência em prol do interesse público, bem como uma declaração relativa a quaisquer interesses que possam ser incompatíveis com a sua independência. Nomeação e condições de emprego A Comissão Europeia selecionará e nomeará o Secretário-Geral Adjunto de acordo com os respetivos procedimentos de seleção e recrutamento (ver igualmente o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores «Compilation Document on Senior Officials Policy» ( 4 )). Durante este processo de seleção, os candidatos que forem convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações da Comissão deverão passar, previamente, por um centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos. Por razões de funcionamento e a fim de concluir o processo de seleção com a maior brevidade possível, no interesse tanto dos candidatos como da instituição, o procedimento de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês ( 5 ). ( 1 ) No seu CV, os candidatos devem assinalar, pelo menos em relação aos cinco anos durante os quais adquiriram experiência de gestão de alto nível, o seguinte: (1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; (2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destes cargos; (3) dimensão dos orçamentos geridos; e (4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como o número de lugares de grau equiparável. ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 ) O painel de seleção deve assegurar que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.
9 PT Jornal Oficial da União Europeia C 218 A/7 A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Estatuto dos Funcionários da União Europeia para os funcionários de grau AD15. Os candidatos devem ter em conta que o Estatuto dos Funcionários determina que os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses. O local de afetação do Secretário-Geral Adjunto é Bruxelas. Igualdade de oportunidades A União Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades. Processo de candidatura Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se satisfazem todos os critérios de elegibilidade («Os candidatos devem»), em especial no que se refere aos tipos de diplomas e à experiência profissional e de gestão, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não preenchimento de qualquer destes critérios de elegibilidade implica a exclusão automática do procedimento de seleção. Os potenciais candidatos devem inscrever-se via Internet no seguinte sítio: e seguir as instruções relativas às várias fases do procedimento. Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para identificar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o procedimento de seleção. Por conseguinte, qualquer alteração desse endereço eletrónico deve ser comunicada à Comissão Europeia. Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com carateres no máximo). Tanto o CV como a carta de motivação devem ser redigidos em inglês, francês ou alemão. Uma vez terminado o processo de inscrição eletrónica, aparece no ecrã um número de inscrição que devem conservar, pois será utilizado como referência relativamente a todas as questões inerentes à candidatura. A receção deste número significa que o processo de inscrição está concluído e confirma que os dados que introduziram foram registados. Se não receber um número de inscrição, isso significa que a sua candidatura não foi registada! Salienta-se que não é possível acompanhar em linha o estado da candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura. Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se inscrever em linha podem enviar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada, para o seguinte endereço: Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Pessoal de Gestão e Secretariado do CCN, SC11 8/59, B-1049 Bruxelles, indicando claramente a referência: Vaga de Secretário-Geral Adjunto (COM/2015/10361), carimbada o mais tardar na data-limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e estes candidatos serão feitas por via postal. Nesse caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição um atestado da deficiência, emitido por uma entidade competente. Devem também indicar, numa folha separada, as diligências que considerem necessárias para facilitar a sua participação no processo de seleção. Para mais informações e/ou se encontrarem problemas técnicos, queiram enviar uma mensagem eletrónica para: Data-limite A data-limite para o registo das candidaturas é 31/7/2015, às 12:00 horas, hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.
10 C 218 A/8 PT Jornal Oficial da União Europeia Os candidatos devem completar a inscrição eletrónica dentro do prazo fixado. Recomenda-se vivamente não esperar pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet podem fazer com que a inscrição seja interrompida antes da sua conclusão, o que implica a repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. As inscrições apresentadas fora de prazo não serão aceites. Informação importante para os candidatos Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar direta ou indiretamente os membros destes comités. Proteção de dados pessoais A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados ( 6 ). ( 6 ) JO L 8 de , p. 1.
Jornal Oficial da União Europeia C 22 A Edição em língua portuguesa Comunicações e Informações 58. o ano 23 de janeiro de 2015 Índice V Avisos PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Comissão Europeia 2015/C 022
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