Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11326856/paragrafo-2-artigo-15-da-lei-n-8036-de-11-de-maio-de-1990
Timestamp: 2018-10-23 09:33:19+00:00
Document Index: 115299011

Matched Legal Cases: ['In casu', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 114', 'artigo 11', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 15', 'In casu', 'artigo 15', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 4', 'Artigo 15']

Art. 15, § 2 ﻿lei do Fgts - Lei 8036/90
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10011377120165020482
sujeito a regime próprio, nos termos do art. 15, § 2º, da Lei nº 8.036/90. In casu, não há pretensão aos depósitos do FGTS... deste Tribunal, interpretando o disposto no art. 15, § 2º, da Lei nº 8.036/90, recentemente pacificou o entendimento no... DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE. INDENIZAÇAO DE 40% DO FGTS. AVISO P...
Inteiro Teor. 10005477420175020445 SP
deste Tribunal, interpretando o disposto no art. 15 , § 2º , da Lei nº 8.036 /90, recentemente pacificou o entendimento no sentido... reclamada (Id. c970a34). Sem considerações do D. Ministério Público (art. 2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT, que regulamentou... que consiste em uma Sociedade de Economia Mista, por a...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7933120165220101
; Lei nº 8036 /1990, artigo 15 , § 2º. - divergência jurisprudencial: . O recurso de revista, que tramita sob a égide... - fl. 154 do documento sequencial eletrônico nº 03). Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de ofício... e 23.06.2007). Aprovou esta Corte também a Súmula nº 29: `LEI MUNICIPAL. INSTITUIÇÃO...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12514820165220101
8036/1990, artigo 15, §2º. - divergência jurisprudencial: . O recurso de revista, que tramita sob a égide da Lei nº 13.015...; artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; Lei nº..., assim, de observar o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, conforme r...
no artigo 23 , § 1º , I , da Lei nº 8.036 /1990, o que acarretou a aplicação da multa prevista no artigo 23 , § 2º , b... também é exigível, na forma do artigo 15 , § 2º , da Lei 8.036 /90. (TRF4 5001400-57.2016.4.04.7015, SEGUNDA TURMA..., da Lei 8.036 /1990. 2. Tratando-se de discussão envolvendo a aplicação de pena...
Inteiro Teor. : RTSum 5885520185210005
se tratar de servidor público civil sujeito a regime próprio, nos termos do art. 15 , § 2º , da Lei nº 8.036 /90. In casu... e declarar a inconstitucionalidade do "caput" e dos parágrafos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649... da interpretação do art. 33 , da Lei nº. 8.212 , de 1991, com redação dad...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50387718020184040000 5038771-80.2018.4.04.0000
do FGTS também é exigível, na forma do artigo 15 , § 2º , da Lei 8.036 /90. (TRF4 5001400-57.2016.4.04.7015, SEGUNDA... ao disposto no artigo 23 , § 1º , I , da Lei nº 8.036 /1990, o que acarretou a aplicação da multa prevista no artigo 23 , § 2... 23 , § 1º , I , da Lei nº 8.036 /1990, o que acarretou a aplicação da ...
Andamento do Processo n. 0032557-23.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - 11/10/2018 do TJSP
que rege o FGTS exclui expressamente de sua aplicação os servidores públicos (art. 15 , § 2º , Lei nº 8.036 /90).(...). No... que a Lei nº 1.429 /1968, art. 76 , estabelece que: “Perderá o direito às férias, o funcionário que no período aquisitivo... levantamento do FGTS e multa no art. 477 da CLT . Foi designada audi...
Andamento do Processo n. 0000209-55.2018.5.12.0041 - RO - 11/10/2018 do TRT-12
. 15 da Lei 8.036/90. A Portaria nº 023/2013, juntada com a exordial, à fl. 14, evidencia que, de fato, o reclamante foi... nº 0731/1990, juntada no id. 7135e60, dispõe expressamente em seu artigo 4º, §1º, com relação ao FGTS postulado: Art. 4... pelo Município, o qual seria celetista, e que o magistrado não teria obse...
, por conseguinte, o seu pagamento, com fundamento nos arts. 1º e 2º da Lei Municipal 731 /90 e § 2º do art. 15 da Lei 8.036... celetista, e que o magistrado não teria observado a Lei Municipal 731 /90 (art. 2º), interpretando equivocadamente... que postula os depósitos a título de fundo de garantia por tempo de serviç...
Parágrafo 2 Artigo 15 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
Art. 15, § 2 da Lei do Fgts - Lei 8036/90
Art. 15, § 2 da Lei 8036/90
Art. 15, § 2 ﻿lei do Fgts
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