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Timestamp: 2018-12-18 13:58:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 254', 'artigo 5', 'artigo 21', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10']

1 Aquisição que Gerou a Obrigação de Formular a OPA. - PDF
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João Gabriel Ferreira Candal
1 OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA EXCELSIOR ALIMENTOS S.A. SOB PROCEDIMENTO DIFERENCIADO AVISO RESUMIDO AOS ACIONISTAS DA EXCELSIOR ALIMENTOS S.A. SRS. CLOVIS LUIZ BAUMHARDT, EDUARDO AUGUSTO BAUMHARDT, ELIANA BAUMHARDT, JOSÉ AUGUSTO LIMA DE SÁ, JOSÉ EDUARDO CABRAL MAURO, JULIANA BAUMHARDT E LUIZ FELIPE BAUMHARDT JBS S.A., companhia aberta com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Marginal Direita do Tietê, n 500, Bloco I, 3 andar, Vila Jaguara, CEP , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda ( CNPJ/MF ) sob o n / , na qualidade de Ofertante, vem, por meio deste, apresentar aos Srs. Clovis Luiz Baumhardt, Eduardo Augusto Baumhardt, Eliana Baumhardt, José Augusto Lima de Sá, José Eduardo Cabral Mauro, Juliana Baumhardt e Luiz Felipe Baumhardt ( Acionistas Remanescentes ), acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da EXCELSIOR ALIMENTOS S.A., sociedade anônima aberta com sede na Cidade de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Barão do Arroio Grande, n 192, inscrita no CNPJ/MF sob o n / ( Excelsior ), oferta pública de aquisição de ações ordinárias de emissão da Excelsior por alienação de controle ( OPA ), sob procedimento diferenciado, visando à aquisição, pela Ofertante, da totalidade das ações ordinárias de emissão da Excelsior em circulação no mercado. 1 Aquisição que Gerou a Obrigação de Formular a OPA. 1.1 Aquisição do Controle da Excelsior. Nos termos do fato relevante divulgado conjuntamente pela Marfrig Global Foods S.A., atual denominação da Marfrig Alimentos S.A. ( Marfrig ) e a Ofertante em 1 de outubro de 2013 ( Fato Relevante ), a Ofertante adquiriu, entre outros ativos descritos no Fato Relevante, a participação acionária detida, direta e indiretamente, pela Marfrig, representativa do controle da Excelsior, correspondente a 64,57% (sessenta e quatro inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) do capital social da Excelsior. Restou então em circulação no mercado um total de (duas mil duzentas e vinte e três) ações ordinárias de emissão da Excelsior, atualmente representativas de 0,08% (zero vírgula zero oito por cento) do capital votante da Excelsior, detidas pelos 7 (sete) Acionistas Remanescentes ( Ações Objeto da OPA ). 1.2 OPA e Procedimento Diferenciado. A OPA foi registrada pela Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) sob o n CVM/SRE/OPA/ALI/2014/001, em 12 de junho de 2014, nos termos do artigo 254-A da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das Sociedades por Ações ) e da Instrução da CVM n 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada ( Instrução CVM 361 ), com adoção de procedimento diferenciado autorizado pelo Colegiado da CVM, em 13 de maio de 2014, consistente na dispensa de (i) publicação de Edital, (ii) realização de leilão em bolsa, e (iii) contratação de instituição intermediária, com a consequente realização da OPA por meio de carta-convite aos Acionistas Remanescentes ( Carta Convite ) e aquisição das ações ordinárias de emissão da Excelsior daqueles que aderirem à OPA, mediante procedimento estabelecido na Carta Convite. Assim, seguindo o procedimento autorizado pela CVM, foram enviadas as Cartas Convite individuais, registradas e com aviso de recebimento, a cada um dos 7 (sete) Acionistas Remanescentes, para os respectivos endereços disponíveis na Excelsior. 2 Termos da OPA 2.1 Ações Ordinárias Objeto da OPA. A Ofertante dispõe-se a adquirir até a totalidade das Ações Objeto da OPA. 1
2 2.2 Preço. A Ofertante propõe-se a pagar por cada Ação Objeto da OPA, em moeda corrente nacional, nos termos do item 2.7 abaixo, o preço de R$6,98 (seis reais e noventa e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) do preço pago pelas ações ordinárias de emissão da Excelsior, conforme Demonstração Justificada da Forma de Cálculo do Preço anexa à Carta Convite ( Preço por Ação ) Atualização Monetária. O Preço por Ação será atualizado segundo a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia ( Selic ) desde 30 de setembro de 2013, data em que se concluiu a alienação do controle acionário da Excelsior para a Ofertante, até a Data de Liquidação, conforme abaixo definido. Na hipótese de extinção ou não divulgação da Selic por mais de 30 (trinta) dias, será aplicado o índice que vier a substituíla. Na falta deste índice, será aplicada a média da Selic dos últimos 12 (doze) meses anteriormente divulgada. 2.3 Adesão à OPA. Caso os Acionistas Remanescentes desejem vender suas ações ordinárias de emissão da Excelsior à Ofertante nos termos previstos neste Aviso, solicitamos que encaminhem por carta registrada com aviso de recebimento ou protocolize na (A) sede de Excelsior, na Rua Barão do Arroio Grande, n 192, CEP , Santa Cruz do Sul, RS, aos cuidados do seu Diretor de Relações com Investidores, ou (B) sede da Ofertante, Avenida Marginal Direita do Tietê, n 500, Bloco I, 3 andar, Vila Jaguara, CEP , São Paulo/SP, aos cuidados do seu Diretor de Relações com Investidores, os seguintes documentos: (a) (b) (c) (d) (e) 3 (três) cópias do formulário de adesão, devidamente preenchido e assinado ( Formulário de Adesão ); 3 (três) cópias do formulário de transferência de ações, devidamente preenchido, assinado e com firma reconhecida em cartório ( Formulário de Transferência de Ações ); 3 (três) cópias autenticadas de documento de identificação - RG, Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF e comprovante de residência; 1 (uma) via do formulário de identificação do investidor pessoa física devidamente preenchido e assinado; e 1 (uma) via da declaração de inexistência de imposto devido devidamente preenchida e assinada. Os documentos descritos nos itens a e b acima poderão ser obtidos, inclusive, na sede da Excelsior, na Rua Barão do Arroio Grande, n 192, CEP , Santa Cruz do Sul, RS. A Ofertante esclarece que os custos relacionados à manifestação dos Acionistas Remanescentes que aderirem à OPA, incluindo aqueles relativos ao envio da documentação supracitada por carta registrada e ao reconhecimento de firma, serão integralmente suportados pela Ofertante. 2.4 Interferência. Será admitida a interferência compradora na OPA. O valor da primeira interferência deverá ser pelo menos 5% (cinco por cento) superior ao Preço por Ação e o interferente deverá ter atendido às demais exigências aplicáveis a ofertas concorrentes constantes da Instrução CVM Prazo para Adesão à OPA. Os documentos mencionados no item 2.3 acima deverão ser protocolizados em um dos endereços ali indicados ou recebidos por carta registrada com Aviso de Recebimento até as 17:00h do dia 21 de julho de 2014, que é o 30º (trigésimo) dia contado da publicação deste Aviso ( Prazo Final do Aviso ). Em até 3 (três) dias úteis após o Prazo Final do Aviso, a Ofertante encaminhará seu resultado à CVM. 2.6 Compromissos Decorrentes da Adesão. A adesão à OPA pelos Acionistas Remanescentes implicará (i) a concordância em dispor de suas Ações Objeto da OPA, incluindo todos os direitos a elas 2
3 inerentes, nos termos e condições previstos neste Aviso, e (ii) a declaração de que suas Ações Objeto da OPA encontram-se livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, direitos reais, usufruto ou demais gravames que impeçam o exercício pleno e imediato por parte da Ofertante da propriedade plena de suas Ações Objeto da OPA. 2.7 Liquidação Financeira da OPA. Em caso de aceitação da OPA pelos Acionistas Remanescentes, a liquidação financeira do Preço por Ação, nos termos do item 2.2 acima, dar-se-á no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do Prazo Final do Aviso ( Data de Liquidação ), mediante depósito do Preço por Ação nas contas correntes a serem indicadas nos respectivos Formulários de Adesão. 2.8 Garantia da Liquidação Financeira. Não obstante a não contratação de uma instituição intermediária para fins de intermediação da OPA, conforme previsto no item 1.2 acima, a Ofertante assegurará a liquidação financeira da OPA e o pagamento do Preço por Ação. Para tanto, o Ofertante declara que depositou o valor de R$15.516,54 (quinze mil, quinhentos e dezesseis e cinquenta e quatro centavos) em conta corrente n , agência n , no Banco do Brasil S.A. referente ao Preço por Ação multiplicado pelo número total de Ações Objeto da OPA. Ressalte-se, ainda, que a Ofertante é uma companhia aberta sólida, com receita líquida no valor de aproximadamente R$ (vinte e seis bilhões, quatrocentos e dezenove milhões e setenta e seis mil reais) 1, no período de três meses encerrado em 31 de março de 2014, substancialmente superior e absolutamente suficiente para cobrir o pagamento do Preço por Ação a todos os Acionistas Remanescentes, mesmo que todos os Acionistas Remanescentes aceitem a OPA. 2.9 Transferência das Ações. O comprovante de depósito do Preço por Ação e os documentos mencionados no item 2.3 acima servirão como documentação hábil a autorizar a transferência da titularidade das Ações Objeto da OPA para o nome da Ofertante perante a instituição depositária das ações de emissão da Excelsior Validade da OPA. A OPA é válida pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo início na data de publicação deste Aviso Irrevogabilidade da OPA. A OPA é irrevogável para a Ofertante, que é responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe incumbam, nos termos deste Aviso, exceto se, nos termos do artigo 5 da Instrução CVM 361, ocorrer uma alteração substancial, posterior e imprevisível, nas circunstâncias de fatos existentes quando do lançamento da OPA que, a critério da CVM, acarrete no aumento relevante dos riscos assumidos pela Ofertante. 3 Informações Adicionais 3.1 Acesso à Carta Convite, à Demonstração Justificada da Forma de Cálculo do Preço e à Lista de Acionistas. A Carta Convite, a Demonstração Justificada da Forma de Cálculo do Preço e a lista de acionistas da Excelsior estão à disposição de qualquer pessoa interessada nos endereços mencionados abaixo. (A lista de acionistas da Excelsior somente será disponibilizada aos interessados que comparecerem aos endereços mencionados abaixo e apenas mediante identificação e recibo assinados pela parte interessada, conforme estabelecido na alínea o, do Anexo II, da Instrução CVM 361, ressaltando que a lista de acionistas da Excelsior não estará disponível no website da Excelsior, da Ofertante ou da CVM) EXCELSIOR ALIMENTOS S.A. na Rua Barão do Arroio Grande, n 192, na Cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul ou por meio da rede mundial de computadores em 1 Formulário de Informações Trimestrais da Ofertante, referente ao período de três meses encerrado em 31 de março de 2014, disponível em (neste website, na parte acesso rápido, selecionar ITR, DFP, IAN, IPE e outras Informações, digitar JBS e clicar em Continuar, selecionar a companhia JBS SA, e depois selecionar ITR ). 3
4 (para consultar a Carta Convite e a Demonstração Justificada da Forma de Cálculo do Preço, acessar neste website o item Investidores, e selecionar o link Carta Convite ou Demonstração de Cálculo do Preço, conforme o caso) JBS S.A., na Avenida Marginal Direita do Tietê, n 500, Bloco I, 3 andar, Vila Jaguara, CEP , na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo ou por meio da rede mundial de computadores em (para consultar a Carta Convite e a Demonstração Justificada da Forma de Cálculo do Preço, acessar neste website o item OPA Excelsior e depois Carta Convite ou Demonstração de Cálculo do Preço, conforme o caso) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, na Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º andar, Centro São Paulo, SP, Brasil ou na Rua Sete de Setembro, nº 111, 2º andar - Centro de Consultas Rio de Janeiro, RJ, Brasil ou por meio da rede mundial de computadores (para consultar a Carta Convite, acessar neste website o item OPAs e, em seguida, clicar em 2014, posteriormente clicar em EXCELSIOR ALIMENTOS S.A. e, finalmente em CARTA CONVITE ou DEMONSTRAÇÃO DE CÁLCULO DO PREÇO, conforme o caso). 3.2 Informações sobre a Excelsior. Demais informações sobre a Excelsior, incluindo relação nominal de todos os acionistas, informações sobre suas atividades e setor de atuação e indicadores econômicofinanceiros poderão ser obtidas nos endereços indicados acima. 4 Declarações e Obrigações da Ofertante 4.1 Inexistência de Fatos/Circunstâncias Relevantes Não Divulgadas ao Público. A Ofertante declara desconhecer a existência de quaisquer fatos ou circunstâncias, não revelados ao público, que possam influenciar de modo relevante os resultados da Excelsior e/ou as cotações das suas ações. 4.2 Veracidade das Informações. A Ofertante declara que é responsável pela veracidade, qualidade e suficiência das informações fornecidas à CVM e ao mercado, bem como por eventuais danos causados à Excelsior, aos seus acionistas e a terceiros, por culpa ou dolo, em razão de falsidade, imprecisão ou omissão de tais informações, nos termos da Instrução CVM Atualização do Registro de Companhia Aberta. A Ofertante declara que o registro como companhia aberta da Excelsior está devidamente atualizado em conformidade com o artigo 21 da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada. 4.4 Pagamento de Diferença a Maior. A Ofertante obriga-se a pagar aos titulares das ações ordinárias de emissão de Excelsior em circulação que aderirem à OPA a diferença a maior, se houver, entre o preço que estes receberem pela venda de suas ações, atualizado pela variação da Selic, desde o Prazo Final do Aviso até a data do efetivo pagamento do valor que seria devido, e ajustado pelas alterações no número de ações decorrentes de bonificações, desdobramentos, grupamentos e conversões eventualmente ocorridos, e (i) o preço por ação que seria devido, ou venha a ser devido, caso se verifique, em 1 (um) ano contado do Prazo Final do Aviso, fato que impusesse, ou venha a impor, a realização de OPA obrigatória, dentre aqueles referidos nos incisos I a III do art. 2º da Instrução CVM 361, conforme disposto no artigo 10, inciso I, alínea a da Instrução CVM 361; e (ii) o valor a que teriam direito, caso ainda fossem acionistas da Excelsior e dissentissem de deliberação da Excelsior que viesse a aprovar a realização de qualquer evento societário que permita o exercício do direito de recesso, quando este evento se verificar dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do Prazo Final do Aviso, conforme disposto no artigo 10, inciso I, alínea b da Instrução CVM 361. Não houve, até o presente momento, a divulgação de qualquer informação sobre a futura ocorrência de quaisquer dos eventos mencionados nos itens (i) e (ii) acima que pudesse eximir a Ofertante de cumprir o disposto neste item 4.4, nos termos do 1º do artigo 10 da Instrução CVM
5 4.5 Identificação de Assessor Jurídico. Lefosse Advogados Rua Tabapuã, n 1227, 14 andar CEP São Paulo, SP O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DA PRESENTE OPA NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DA COMPANHIA OBJETO OU DA OFERTANTE OU SOBRE O PREÇO OFERTADO PELAS AÇÕES OBJETO DA OPA. LEIA ATENTAMENTE ESTE AVISO ANTES DE ACEITAR A OPA. Este Aviso não constitui uma oferta de venda ou aquisição de ações nos Estados Unidos da América. As ações objeto da OPA não poderão ser ofertadas nos Estados Unidos da América sem que haja registro ou isenção de registro nos termos do Securities Act. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados ao Sr. Jeremiah Alphonsus O Callaghan, Diretor de Relações com Investidores da Ofertante no seguinte endereço: Avenida Marginal Direita do Tietê, n 500, Bloco I, 3 andar, Vila Jaguará, CEP , São Paulo/SP, ou por meio do telefone (11) ou do e ao Sr. Renato Jackisch, Diretor de Relações com Investidores da Excelsior no seguinte endereço: Rua Barão do Arroio Grande, n 192, Santa Cruz do Sul, RS, ou por meio do telefone (51) ou do Santa Cruz do Sul, 18 de junho de Jeremiah Alphonsus O Callaghan Diretor de Relações com Investidores da JBS S.A. Renato Jackisch Diretor de Relações com Investidores da Excelsior Alimentos S.A. 5
AQUISIÇÕES QUE GERARAM A OBRIGAÇÃO DE FORMULAR ESTA OFERTA
São Paulo, 18 de dezembro de 2009. Aos Senhores acionistas de Hopi Hari S.A. Ref.: Carta-Convite de HH II PT S.A. aos Acionistas de Hopi Hari S.A. para venderem suas ações através da Oferta Pública de