Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10642341/inciso-ii-do-paragrafo-1-do-artigo-394-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-22 10:16:33+00:00
Document Index: 36184613

Matched Legal Cases: ['artigo 394', 'artigo 396', 'artigo 394', 'artigo 433', 'artigo 432', 'artigo 395', 'artigo 394', 'artigo 396', 'artigo 397', 'artigo 394', 'artigo 397', 'Artigo 394']

Art. 394, § 1, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 394, § 1, inc. II do Código Processo Penal - ...
Pg. 762. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
, portanto, o feito por saneado. Adoto o rito sumário, nos termos do artigo 394, §1º, inciso II, do Código de Processo Penal..., nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, foi apresentada resposta, no prazo legal.Defiro o pedido... de absolvição sumária, pois ausentes, no momento, as hipóteses previstas no a...
Pg. 570. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
.Assim, com fundamento no artigo 394 , § 1º , inciso II do Código de Processo Penal (alterado pela Lei nº 11.719 /08), designo... artigo 433 , § 1º do Código de Processo Penal (alterado pela Lei nº 11.689 /2008), designo o próximo dia 13 de março de 2018..., nos termos do disposto no artigo 432 e 433 , § 1º do Código d...
Pg. 1350. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
, fica estabelecido o procedimento comum sumário (CPP, art. 394, § 1º, II).3. Cite-se e intime-se para apresentação... DA SILVA (OAB 214301/SP) Processo 0006642-97.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - S.P.B. - 1...) Processo 0011174-80.2017.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça...
Andamento do Processo n. 0002169-11.2017.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/01/2018 do TJSP
da Lei n. 11.340 /06. 2. Processe-se, nos termos do art. 394 , § 1º , II , do CPP , pelo procedimento sumário.3... previsto no art. 129 , § 9º , c.c. o art. 61 , inc. II , h (crime cometido contra maior de 60 anos), ambos, do CP , na forma...Andamento do Processo n. 0002169-11.2017.8.26.0439 - Ação Penal - Procediment...
Andamento do Processo n. 0700462-76.2017.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJAL
se encontram os pressupostos de admissibilidade dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal , uma vez narrada toda a conduta... sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal , RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público... sumário, a teor do art. 394 , § 1º , II , do CPP .6) Juntem-se...
Pg. 1094. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018
), ambos, do CP, na forma da Lei n.11.340/06. 2. Processe-se, nos termos do art. 394, § 1º, II, do CPP, pelo procedimento sumário.3....c. seu § 4º, III, da Lei n. 9.605/1998, na forma do art. 69 do CP.2. Processe-se, nos termos do art. 394, § 1º, I, do CPP..., pelo cumprimento das condições impostas na transação penal ...
Pg. 14. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018
, nos termos do art. 394 , § 1º , II , do Código de Processo Penal (rito sumário). . E como não tenha (m) sido (a)(s... DE JESUS MARTINS MORAIS como incurso no art. 155 , caput , cc. art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal , requerendo... e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11.719 /2008,...
Pg. 340. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/01/2018
JOÃO DE SOUSA LIMA, como incurso nas penas do art. 147 , do Código Penal , c/c art. 7º da Lei nº 11.340 /2006 ( Lei Maria... dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal , uma vez narrada toda a conduta delitiva...”.O Decreto-Lei nº 911 /69 dispõe no § 2º, do art. 2º que”A mora decorrerá do simples vencimento do p...
Andamento do Processo n. 0001580-12.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 18/01/2018 do TJSP
o rito sumário, nos termos do artigo 394, §1º, inciso II, do Código de Processo Penal. Em prosseguimento, nos termos... a denúncia, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, foi apresentada resposta, no prazo legal. Defiro o pedido... momento, as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Pena...
Andamento do Processo n. 0019671-88.2015.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 18/01/2018 do TJSP
por saneado. Adoto o rito sumário, nos termos do artigo 394, §1º, inciso II, do Código de Processo Penal..., pois ausentes, no momento, as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. As demais questões suscitadas... - Aparecido Pereira de Lima - - Antonio Lopes da Silva - Recebida a denúncia, nos te...
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 394 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 394, § 1, inc. II do Decreto Lei 3689/41
Art. 394, § 1, inc. II do Código Processo Penal
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