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Timestamp: 2020-07-14 17:13:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 5']

mecenato desportivo - página 5
Despacho conjunto n.° 187/2003
...Considerando que o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, aprovou o Estatuto do Mecenato, diploma onde se define o regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, ultural, científico ou tecnológico e desportivo;. Considerando que o Estatuto do Mecenato tem sido sucessivamente alterado pela Lei n.º ...
...Considerando que,. O Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, aprovou o Estatuto do Mecenato, diploma onde se define o regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, ultural, científico ou tecnológico e desportivo;. O Estatuto do Mecenato tem sido sucessivamente alterado pela Lei n.º 160/99, de 14 de Setembro, ...
Despacho conjunto n.° 76-A/2003
...Considerando que o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, aprovou o Estatuto do Mecenato, diploma onde se define o regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, ultural, científico ou tecnológico e desportivo";. Considerando que o Estatuto do Mecenato tem sido sucessivamente alterado pela Lei n.\xC2"...
Despacho conjunto n.° 46/2004
...Considerando que o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, aprovou o Estatuto do Mecenato, diploma onde se define o regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, ultural, científico ou tecnológico e desportivo;. Considerando que o Estatuto do Mecenato tem sido sucessivamente alterado pela Lei n.º 160/99, ...
Despacho conjunto n.° 140/2004
Despacho conjunto n.° 95/2003
Despacho conjunto n.° 105/2003
...Considerando que o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, aprovou o Estatuto do Mecenato, diploma onde se define o regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, ultural, científico ou tecnológico e desportivo;. Considerando que o Estatuto do Mecenato tem sido sucessivamente alterado pela Lei n.º 160/99, de ...
Despacho conjunto n.° 104/2004
Despacho conjunto n.º 188/2003
...g) do n. 3 do art. 2.] Rendimento de agentes desportivos Retençóes na fonte de IRS. . . , . . ,. . , . . ...e 38. do CIRC). Donativos náo previstos ou além dos limites legais (Estatuto do Mecenato e Mecenato Científico). 404 404404 404404. . . . . . . . . ...
e da alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos ou a conceder no ano 2004 à Escola Desportiva de Viana, com o número de identificaçáo de pessoa colectiva 501082786, para a realizaçáo de actividades ou programas de carácter náo profissional considerados de...
...e da alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos ou ...áo de actividades ou programas de carácter náo profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os respectivos mecenas náo ...
Despacho conjunto n.º 321/2002
Despacho n.º 17593/2006, de 30 de Agosto de 2006
Nos termos da alínea d) do n.o 1 e do n.o 3 do artigo 3.o, capítulo I, e da alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o, capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2005 ao Ginásio Clube Vilacondense, número de identificaçáo de pessoa colectiva 501256237, para a realizaçáo de actividades ou programas...
... I, e da alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o, capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em ...áo de actividades ou programas de carácter náo profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os respectivos mecenas náo tenham, ...
...CUSTOS E PERDAS. Donativos. Mecenato. Despesas confidenciais C0687. CONTAS. EXERCÍCIO N. (1). EXERCÍCIO N -1. (2). C0692 C0693 C0694 ... SOCIAL MECENATO CULTURAL MECENATO AMBIENTAL MECENATO CIENTÍFICO MECENATO DESPORTIVO MECENATO EDUCACIONAL. MECENATO SOC. INFORMAçÁO REGIMES ESPECIAIS . . F376 F377 F378 F379 ...
Despacho n.º 14514/2006, de 10 de Julho de 2006
e da alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2004 e 2005 à Associaçáo de Melhoramentos da Freguesia de Tramagal, com o número de identificaçáo de pessoa colectiva 501876227, para a realizaçáo de actividades ou programas de carácter náo profissional...
...e da alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em ...áo de actividades ou programas de carácter náo profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os respectivos mecenas náo ...
...Considerando que o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, aprovou o Estatuto do Mecenato, diploma onde se define o regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, ultural, científico ou tecnológico e desportivo;. Tendo em conta que o Estatuto do Mecenato tem sido sucessivamente alterado pela Lei n.º 160/99, ...
Despacho N.º 91/2007 de 23 de Janeiro
Concessão de estatuto de mecenato.
... do disposto no nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei n 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato), é reconhecido, relativamente ao Clube Desportivo Ribeirense, pessoa colectiva de utilidade ...
... n.º 160/99, de 14 de Setembro e Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril, aprovou o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, cultural, científico ou tecnológico e desportivo;. Considerando que o Estatuto do Mecenato tem sido sucessivamente alterado pela Lei n.º 160/99, ...
Despacho conjunto n.° 115/2002
Despacho n.º 17607/2006, de 30 de Agosto de 2006
Nos termos da alínea d) do n.o 1 e do n.o 3 do artigo 3.o, capítulo I, e da alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o, capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos em 2005 ao Atlético Clube Alfenense, número de identificaçáo de pessoa colectiva 501797599, para a realizaçáo de actividades ou programas de
zona tropical do brasil
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