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Timestamp: 2019-07-18 23:58:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 1']

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Document 32003L0090
Directiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.° da Directiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Commission Directive 2003/90/EC of 6 October 2003 setting out implementing measures for the purposes of Article 7 of Council Directive 2002/53/EC as regards the characteristics to be covered as a minimum by the examination and the minimum conditions for examining certain varieties of agricultural plant species (Text with EEA relevance)
OJ L 254, 8.10.2003, p. 7–10 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 03 Volume 040 P. 105 - 108
Special edition in Estonian: Chapter 03 Volume 040 P. 105 - 108
Special edition in Latvian: Chapter 03 Volume 040 P. 105 - 108
Special edition in Lithuanian: Chapter 03 Volume 040 P. 105 - 108
Special edition in Hungarian Chapter 03 Volume 040 P. 105 - 108
Special edition in Maltese: Chapter 03 Volume 040 P. 105 - 108
Special edition in Polish: Chapter 03 Volume 040 P. 105 - 108
Special edition in Slovak: Chapter 03 Volume 040 P. 105 - 108
Special edition in Slovene: Chapter 03 Volume 040 P. 105 - 108
Special edition in Bulgarian: Chapter 03 Volume 049 P. 96 - 100
Special edition in Romanian: Chapter 03 Volume 049 P. 96 - 100
Special edition in Croatian: Chapter 03 Volume 058 P. 108 - 111
ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2003/90/oj
Jornal Oficial nº L 254 de 08/10/2003 p. 0007 - 0010
Directiva 2003/90/CE da Comissão
de 6 de Outubro de 2003
que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas
Tendo em conta a Directiva 2003/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas(1) e, nomeadamente, o n.o 2, alíneas a) e b), do seu artigo 7.o,
(1) A Directiva 72/180/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1972, relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame de variedades das espécies de plantas agrícolas(2), alterada pela Directiva 2002/8/CE(3), estabeleceu com vista à admissão oficial das variedades nos catálogos dos Estados-Membros, os caracteres que devem, no mínimo, ser submetidos a exame relativamente às várias espécies e as condições mínimas para a realização dos exames.
(2) Foram recentemente estabelecidos princípios directores para o exame das variedades pelo Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) criado pelo Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1650/2003(5), no que diz respeito a certas espécies.
(3) Existem, a nível internacional, princípios directores para o exame das variedades. A União Internacional para a protecção das variedades vegetais (UPOV) estabeleceu tais princípios directores.
(4) A Directiva 72/180/CEE foi alterada pela Directiva 2002/8/CE para assegurar uma coerência entre os princípios directores do ICVV e as condições de exame das variedades com vista à sua admissão nos catálogos nacionais de variedades dos Estados-Membros na medida em que existiam princípios directores do ICVV. O ICVV estabeleceu entretanto princípios directores para várias outras espécies.
(5) Deve ser assegurada a coerência entre os princípios directores do ICVV e as condições aplicáveis às variedades com vista à sua admissão nos catálogos nacionais dos Estados-Membros.
(6) Quando o ICVV não tenha estabelecido ainda princípios directores específicos, é adequado basear o sistema comunitário nos princípios directores da UPOV. A legislação nacional é aplicável às espécies não abrangidas pela presente directiva.
(7) A Directiva 72/180/CEE deve, pois, ser revogada.
(8) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
1. Os Estados-Membros assegurarão a inclusão num catálogo nacional, na acepção do n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 2002/53/CE, das variedades das espécies de plantas agrícolas que respeitem as condições estabelecidas nos n.os 2 e 3.
2. No que diz respeito à distinção, estabilidade e homogeneidade:
a) As espécies que constam do anexo I devem obedecer às condições estabelecidas nos protocolos sobre os ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade do Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) indicados no mesmo anexo;
b) As espécies que constam do anexo II devem obedecer aos princípios directores para a realização dos ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade da União Internacional para a protecção das variedades vegetais (UPOV) indicados no mesmo anexo.
3. No que diz respeito ao valor agronómico e de utilização, as variedades devem obedecer às condições estabelecidas no anexo III, sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 4.o da directiva.
Todos os caracteres varietais na acepção do n.o 2, alínea a) do artigo 1.o, bem como quaisquer caracteres assinalados por um asterisco (*) nos princípios directores referidos no n.o 2, alínea b) do artigo 1.o, serão utilizados, desde que a sua observação não seja impossibilitada pela expressão de outros caracteres e que a sua expressão não seja impedida pelas condições ambientais de realização do ensaio.
Os Estados-Membros assegurarão que, aquando dos exames, sejam respeitadas, relativamente às espécies constantes dos anexos I e II, as condições mínimas para a realização dos exames no que diz respeito ao delineamento do ensaio e às condições de crescimento, conforme estabelecidas nos princípios directores referidos nesses anexos.
É revogada a Directiva 72/180/CEE.
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Março de 2004. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão as modalidades dessa referência.
1. Nos casos em que, aquando da entrada em vigor da presente directiva, certas variedades não tenham sido aceites para inclusão no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, e exames oficiais tenham sido iniciados antes dessa data, em conformidade com as disposições estabelecidas:
a) Na Directiva 72/180/CEE, ou
b) Nos princípios directores do ICVV referidos no anexo I ou nos princípios directores da UPOV referidos no anexo II, em função das espécies,
as variedades em questão devem ser consideradas como obedecendo aos requisitos da presente directiva.
2. O n.o 1 só é aplicável nos casos em que os ensaios tenham permitido concluir que as variedades obedecem às regras estabelecidas:
b) Nos princípios directores do ICVV referidos no anexo I ou nos princípios directores da UPOV referidos no anexo II, em função das espécies.
Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2003.
(2) JO L 108 de 8.5.1972, p. 8.
(3) JO L 37 de 7.2.2002, p. 7.
(4) JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.
(5) JO L 245 de 29.9.2003, p. 28.
Girassol, protocolo TP-8 de 31.10.2002
Cevada, protocolo TP-19 de 27.3.2002
Centeio, protocolo TP-58 de 31.10.2002
Trigo, protocolo TP-03/2 de 27.3.2002
Trigo duro, protocolo TP-120 de 27.3.2002
Milho, protocolo TP-02 de 15.11.2001
Batata, protocolo TP-23 de 27.3.2002
O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.eu.int).
Beterraba forrageira, princípio director TG/150/3 de 4.11.1994
Agrostis canina, princípio director TG/30/6 de 12.10.1990
Agrostis gigante, princípio director TG/30/6 de 12.10.1990
Erva fina, princípio director TG/30/6 de 12.10.1990
Agrostis ténue, princípio director TG/30/6 de 12.10.1990
Bromo cevadilha, princípio director TG/180/3 de 4.4.2001
Bromo do Alasca, princípio director TG/180/3 de 4.4.2001
Panasco, princípio director TG/31/8 de 17.4.2002
Festuca alta, princípio director TG/39/8 de 17.4.2002
Festuca ovina, princípio director TG/67/4 de 12.11.1980
Festuca dos prados, princípio director TG/39/8 de 17.4.2002
Festuca vermelha, princípio director TG/67/4 de 12.11.1980
Azevém anual, princípio director TG/4/7 de 12.10.1990
Azevém perene, princípio director TG/4/7 de 12.10.1990
Azevém híbrido, princípio director TG/4/7 de 12.10.1990
Rabo-de-gato, princípio director TG/34/6 de 7.11.1984
Erva de febra, princípio director TG/33/6 de 12.10.1990
Tremoceiro branco, princípio director TG/66/3 de 14.11.1979
Tremoceiro de folhas estreitas, princípio director TG/66/3 de 14.11.1979
Tremocilha, princípio director TG/66/3 de 14.11.1979
Luzerna, princípio director TG/6/4 de 21.10.1988
Ervilha forrageira, princípio director TG/7/9 de 4.11.1994 (e correcção de 18.10.1996)
Trevo violeta, princípio director TG/5/7 de 4.4.2001
Trevo branco, princípio director TG/38/7 de 9.4.2003
Fava, princípio director TG/8/6 de 17.4.2002
Ervilhaca vulgar, princípio director TG/32/6 de 21.10.1988
Rutabaga, princípio director TG/89/6 de 4.4.2001
Rábano, princípio director TG/178/3 de 4.4.2001
Amendoim, princípio director TG/93/3 de 13.11.1985
Nabo, princípio director TG/185/3 de 17.4.2002
Colza, princípio director TG/36/6 de 18.10.1996 (e correcção de 17.4.2002)
Cártamo, princípio director TG/134/3 de 12.10.1990
Algodão, princípio director TG/88/6 de 4.4.2001
Linho, princípio director TG/57/6 de 20.10.1995
Papoula, princípio director TG/166/3 de 24.3.1999
Mostarda branca, princípio director TG/179/3 de 4.4.2001
Soja, princípio director TG/80/6 de 1.4.1998
Aveia, princípio director TG/20/10 de 1.10.1994
Arroz, princípio director TG/16/4 de 13.11.1985
Sorgo, princípio director TG/122/3 de 6.10.1989
Triticale, princípio director TG/121/3 de 6.10.1989
O texto destes princípios orientadores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).
1. Rendimento.
2. Resistência a organismos prejudiciais.
3. Comportamento perante os factores do meio físico.
4. Caracteres de qualidade.
Os métodos utilizados devem ser especificados aquando da apresentação dos resultados.