Source: http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-reuniao-do-conselho-diretor-de-numero-747.html
Timestamp: 2018-01-20 17:14:57+00:00
Document Index: 115750902

Matched Legal Cases: ['Artigo 10', 'artigo 57', 'artigo 24', 'artigo 57', 'Artigo 10', 'artigo 57', 'artigo 24', 'artigo 57']

1) APROVAR a Ata 746ª reunião do Conselho Diretor;
2) PROCESSO n° 020.397/2016 (Protocolo n° 316.591/16) – DOP – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, em face da decisão do Diretor de Operações, identificada como DI DOP 0002/16, que não acolheu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0004/16; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa proferida pelo Diretor de Operações.
3) PROCESSO n° 018.311/2014 (Protocolo n°283.527/14) – DOP – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS, decorrente da implantação e adequação dos elementos de contenção viária conforme as normas vigentes da ABNT que foram ou que venham a ser realizadas nas rodovias e dispositivos do sistema sob concessão, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.
4) PROTOCOLO n° 244.696/2013 – DIN - INDEFERIR o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/ARTESP/2011, apresentado pela Concessionária SPMAR S.A., por não se vislumbrar qualquer modificação das condições contratuais ou evento gerador de desequilíbrio econômico-financeiro, nos termos do que dispõem o item 30.1 do Edital de Licitação e o Artigo 10 da Lei nº 8987/95.
5) PROCESSO n° 017.872/2014 (Protocolo n° 280.019/14) – DAI – AUTORIZAR a Concessionária de Rodovias TEBE S/A., a firmar o Aditivo n° 3 ao Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito n° 09.2.0072.1 e Aditivo n° 4 ao Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito n° 13.2.0248.1 celebrados com o BNDES, bem como o Aditivo n° 1 ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos e Outras Avenças e Aditivo n° 1 ao Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças, nos termos das minutas às fls. 616/658.
6) PROCESSO n° 020.543/2016 (Protocolo n° 317.385/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como AUTORIZOU o aditamento ao Contrato n° 0332/ARTESP/2016 firmado com a empresa FOCUS COMMODITIES COMÉRCIO EXTERIOR LTDA – EPP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação e manutenção dos aparelhos aromatizadores, desodorizadores e neutralizadores de odores para ambientes, a serem utilizados nos sanitários do edifício Sede da ARTESP, conforme Termo de Referência que integrou o Edital como Anexo I, as condições da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo n° 020.543/2016, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 05/09/2017 até 04/09/2018; ii) O valor total estimado do presente Termo Aditivo e Modificativo é de R$ 19.152,00 (dezenove mil, cento e cinquenta e dois reais), na data base de agosto de 2016, para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 6.384,00 (seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais) para o exercício de 2017 e o valor de R$ 12.768,00 (doze mil, setecentos e sessenta e oito reais) para o exercício de 2018, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n.º 26122511360920000. iii) Os reajustes serão calculados sobre os valores dos serviços efetivamente executados e constantes das respectivas medições e faturados com uma redução de 100% (cem por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.
7) PROCESSO nº 021.914/2016 (Protocolo nº 333.037/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE para prestação de serviços pelo CIEE de administração de bolsas de estágios a serem concedidas pela CONTRATANTE, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e de acordo com as normas do Programa de Estágios do Governo do Estado de São Paulo, a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados às Instituições de ensino público ou privado, de ensino tecnológico e superior, recrutados e selecionados por meio de processo seletivo público, conforme Decreto Estadual nº 52.756, de 27/02/2008 e Resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão que o regulamenta, pelo prazo de 15 (quinze) meses, no valor de R$ 1.324.908,00 (um milhão, trezentos e vinte quatro mil e novecentos e oito reais).
8) PROCESSO nº 023.172/2017 (Protocolo nº 352.045/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que HOMOLOGOU, com fundamento no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 008/2017 – aquisição de piso vinílico para instalação no térreo, primeiro e quarto andares na sede da ARTESP, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante PERSAID COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 00.803.811/0001-20, e autorizou a despesa no valor total de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais).
9) Protocolo nº 355.391/2017 – DGR – DAR CIÊNCIA da Declaração de Adimplência Contratual e AUTORIZAR a sua emissão à Concessionária Rodovias do Tietê S.A., conforme minuta às fls. 49/65.
10) PROCESSO nº 015.837/2013 (Protocolo nº 245.892/13) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0317/ARTESP/2016, com o CONSÓRCIO SETEPLA-URBANIZA-ECR, formado pelas empresas SENER SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA E SISTEMA S.A., URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., e ECR ENGENHARIA LTDA, que tem como objeto a execução de serviços técnicos especializados de apoio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, no acompanhamento e desenvolvimento de novas metodologias de controle e execução de projetos, obras e serviços correspondentes às atividades de Ampliação/Obras, Conservação especial e de emergência, Projetos, Obras de Artes Especiais, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho realizadas nos Lotes de Concessão 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, outorgada à exploração da iniciativa privada, integrante do GRUPO 10, de acordo com o Termo de Referência contido no Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA.
1) PROCESSO n° 020.397/2016 (Protocolo n° 316.591/16) – DOP – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, em face da decisão do Diretor de Operações, identificada como DI DOP 0002/16, que não acolheu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0004/16; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa proferida pelo Diretor de Operações.
2) PROCESSO n° 018.311/2014 (Protocolo n°283.527/14) – DOP – INDEFERE o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS, decorrente da implantação e adequação dos elementos de contenção viária conforme as normas vigentes da ABNT que foram ou que venham a ser realizadas nas rodovias e dispositivos do sistema sob concessão, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.
3) PROTOCOLO n° 244.696/2013 – DIN - INDEFERE o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/ARTESP/2011, apresentado pela Concessionária SPMAR S.A., por não se vislumbrar qualquer modificação das condições contratuais ou evento gerador de desequilíbrio econômico-financeiro, nos termos do que dispõem o item 30.1 do Edital de Licitação e o Artigo 10 da Lei nº 8987/95.
4) PROCESSO n° 017.872/2014 (Protocolo n° 280.019/14) – DAI – AUTORIZA a Concessionária de Rodovias TEBE S/A., a firmar o Aditivo n° 3 ao Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito n° 09.2.0072.1 e Aditivo n° 4 ao Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito n° 13.2.0248.1 celebrados com o BNDES, bem como o Aditivo n° 1 ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos e Outras Avenças e Aditivo n° 1 ao Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças, nos termos das minutas às fls. 616/658.
5) PROCESSO n° 020.543/2016 (Protocolo n° 317.385/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como AUTORIZOU o aditamento ao Contrato n° 0332/ARTESP/2016 firmado com a empresa FOCUS COMMODITIES COMÉRCIO EXTERIOR LTDA – EPP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação e manutenção dos aparelhos aromatizadores, desodorizadores e neutralizadores de odores para ambientes, a serem utilizados nos sanitários do edifício Sede da ARTESP, conforme Termo de Referência que integrou o Edital como Anexo I, as condições da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo n° 020.543/2016, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 05/09/2017 até 04/09/2018; ii) O valor total estimado do presente Termo Aditivo e Modificativo é de R$ 19.152,00 (dezenove mil, cento e cinquenta e dois reais), na data base de agosto de 2016, para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 6.384,00 (seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais) para o exercício de 2017 e o valor de R$ 12.768,00 (doze mil, setecentos e sessenta e oito reais) para o exercício de 2018, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n.º 26122511360920000. iii) Os reajustes serão calculados sobre os valores dos serviços efetivamente executados e constantes das respectivas medições e faturados com uma redução de 100% (cem por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.
6) PROCESSO nº 021.914/2016 (Protocolo nº 333.037/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE para prestação de serviços pelo CIEE de administração de bolsas de estágios a serem concedidas pela CONTRATANTE, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e de acordo com as normas do Programa de Estágios do Governo do Estado de São Paulo, a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados às Instituições de ensino público ou privado, de ensino tecnológico e superior, recrutados e selecionados por meio de processo seletivo público, conforme Decreto Estadual nº 52.756, de 27/02/2008 e Resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão que o regulamenta, pelo prazo de 15 (quinze) meses, no valor de R$ 1.324.908,00 (um milhão, trezentos e vinte quatro mil e novecentos e oito reais).
7) PROCESSO nº 023.172/2017 (Protocolo nº 352.045/17) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que HOMOLOGOU, com fundamento no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 008/2017 – aquisição de piso vinílico para instalação no térreo, primeiro e quarto andares na sede da ARTESP, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante PERSAID COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 00.803.811/0001-20, e autorizou a despesa no valor total de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais).
8) Protocolo nº 355.391/2017 – DGR – CIENTE da Declaração de Adimplência Contratual e AUTORIZAR a sua emissão à Concessionária Rodovias do Tietê S.A., conforme minuta às fls. 49/65.
9) PROCESSO nº 015.837/2013 (Protocolo nº 245.892/13) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0317/ARTESP/2016, com o CONSÓRCIO SETEPLA-URBANIZA-ECR, formado pelas empresas SENER SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA E SISTEMA S.A., URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., e ECR ENGENHARIA LTDA, que tem como objeto a execução de serviços técnicos especializados de apoio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, no acompanhamento e desenvolvimento de novas metodologias de controle e execução de projetos, obras e serviços correspondentes às atividades de Ampliação/Obras, Conservação especial e de emergência, Projetos, Obras de Artes Especiais, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho realizadas nos Lotes de Concessão 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, outorgada à exploração da iniciativa privada, integrante do GRUPO 10, de acordo com o Termo de Referência contido no Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA.