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Timestamp: 2020-02-28 20:57:57+00:00
Document Index: 31330266

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'ARTIGO 3', 'artigo 27', 'Artigo 23', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 19']

1691 resultados para Objetivos da política marítima nacional
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ...DEFINIÇÕES E OBJETIVOS. Art. 1° Esta Lei regula a ... do planejamento e das políticas do setor portuário, a abertura de ... competência da autoridade marítima em situações de assistência e ...
...ARTIGO 4. São objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação:. I - dotar o País de ..., o DNIT observará as prerrogativas específicas da autoridade marítima". #Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013. § 3º É, ainda, atribuiç\xC3"...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes ... vistas à consecução de objetivos de interesse comum. XXXII - ...ão de apoio à navegação marítima ou aeronáutica, bem como à ...
...I - definir a política nacional de vigilância sanitária;. II - definir ... à Agência o cumprimento de seus objetivos;. #Redação dada pela Medida Provisória nº ...marítimas...
... todo o território nacional. ARTIGO 3. A jurisdição dos ... poderá demarcar, na orla marítima ou na faixa de fronteira, zonas de ..., na manutenção dos seus objetivos institucionais;. IV - manutenção ... ligados à execução da política do abastecimento e da produção. ...
..., sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou ...objetivos institucionais;. III - mantenham ... de navegação marítima e aérea se, no país de sua ... ou à execução da política cambial do País, em operações ...
...II - imigrante - pessoa nacional de outro país ou apátrida que ... a grupo social ou opinião política. CAPÍTULO II. DOS VISTOS. Seção ...ável, de acordo com os objetivos da viagem declarados pelo portador ...Da fiscalização marítima, aeroportuária e de fronteira. Art. ...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ...políticas públicas para o emigrante. § 1o ...ção I Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira. Art. ...ário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição ...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ...ão no espaço urbano as políticas de suas competências de acordo com ...Art. 10. Constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela ... disponíveis na orla marítima e fluvial, destinados à ...
... sua entrada no Território Nacional. #Redação dada pelo Decreto-Lei ... resolução do Conselho de Política Aduaneira, nos têrmos do artigo 27 ...ão ser demarcadas, na orla marítima e na faixa de fronteira, zonas de ... fim de melhor atender aos objetivos fiscais e estatísticos da ...
... do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e ... e que se harmonizem com a política geral e setorial do Govêrno. ...I - A realização dos objetivos fixados nos atos de constituição ... para a política marítima nacional. § 2º Ao Ministério da ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei .... Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, ...III - harmonizar as políticas e ações administrativas para ... das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de ...
... faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte ... nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e ...marítima e na defesa aérea;. f) ... para o cumprimento dos objetivos e metas definidas nos Contratos de ...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... – o Conselho Nacional de Política Energética;. V – o Conselho ...u) política marítima" nacional;. v) segurança da navegaç\xC3"..., descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo ...
...DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS. Art. 1º Esta Medida Provisória ... concedente, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ... em conformidade com as políticas e diretrizes de logística ... competência da autoridade marítima em situações de assistência e ...
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ... tratar de trabalhadores avulsos da orla marítima subordinados à Superintendência Nacional da ...á a política do salário mínimo aos objetivos desta Lei. ARTIGO 19. A partir de 1º de maio de ...
Lei nº 5.917 de 10/09/1973. APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Viação, e inclusive à navegação marítima, hidroviária e aérea:. a) a concepção de um ...d) a política tarifária será orientada no sentido de que o ... e integrar os meios usados aos objetivos modais e intermodais dos transportes, considerado ...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... que se coadunam com os objetivos do Estatuto da Terra. § 2º - Para ...) metros ao longo da costa marítima;. c) das Prefeituras Municipais, ... da Reforma Agrária ou da Política Agrícola a seu cargo, e, ...
Em vigor Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... analisados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ... definirá os critérios objetivos para o julgamento da licitação e ... do planejamento e das políticas do setor portuário, emitida pelo ... favorável da autoridade marítima, que deverá responder à consulta ...
...CAPÍTULO I . OBJETIVOS. Art. 1º Este Regulamento tem por ...à consecução, em :âmbito nacional, dos seguintes objetivos:. I - o ...; o transporte por via marítima, fluvial ou lacustre, as normas do ... às Diretrizes Gerais da Política Nacional de Exportação de Mineral ...
DECRETO Nº 6223, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, das Funções Gratificadas - Fg, das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação Pelo Exercicio de Função e das Gratificações de Representaçã...
... I - política de defesa nacional;. II - ... XX - política marítima nacional;. XXI - segurança ... da defesa, decorrentes dos objetivos, orientações e instruções ...
Decreto nº 5.201 de 02/09/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCICIO EM CARGO DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCICIO DE FUNÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO - GR DO MINISTERIO DA DEFESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - política de defesa nacional;. ... XX - política marítima nacional;. ... da defesa, decorrentes dos objetivos, orientações e instruções ...
.... Art. 10. A Secretaria Nacional de Segurança Pública sucederá as ...II - política judiciária; . III - direitos dos ... a consecução de seus objetivos; . XVII - acompanhar os processos ... as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; . ...
...I - política de defesa nacional, estratégia ...XXI - política marítima nacional;. XXII - segurança da ... couber, decorrentes dos Objetivos Nacionais de Defesa, das ...
Emissão de sociedades
formas processo execução