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Timestamp: 2015-09-03 02:29:27+00:00
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O INSTITUTO DO DIV�RCIO AP�S A EMENDA CONSTITUCIONAL 66 - Priscila Margarito Vieira Da Silva - JurisWay
JurisWayBusca O INSTITUTO DO DIV�RCIO AP�S A EMENDA CONSTITUCIONAL 66	JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jur�dicos Direito de Fam�lia Indique este texto a seus amigos Autoria:
Priscila Margarito Vieira Da Silva Advogada. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Especializando em MBA em Direito Imobili�rio. Professora de Direitoenvie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autorMedida Cautelar de SequestroDireito Processual Civil
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No passado o div�rcio n�o existia e o casamento s� poderia ser dissolvido pela morte ou mediante o desquite, o que impossibilitava os c�njuges separados de contra�rem novas n�pcias, id�ia esta que foi de atribuir uma solu��o aos c�njuges separados e assim retornarem ao casamento a qualquer tempo.
O direito Can�nico foi o grande titular pela indissolubilidade do casamento proibindo a dissolu��o da sociedade conjugal, e apenas, permitindo a separa��o de corpos dos c�njuges.
Durante d�cadas a luta pela introdu��o do div�rcio no Brasil surgiu com v�rios projetos apresentados ao Congresso Nacional.
A Emenda 9/77 e a Lei n� 6.515/77 permitiram que o div�rcio fosse poss�vel no Brasil, portanto, o div�rcio s� era consentido se houvesse a pr�via separa��o judicial por mais de tr�s anos. Desse modo, n�o se admitia a a��o direta de div�rcio sem o lapso temporal exigido por lei.
Contudo, o artigo 2� da Emenda 9/77 e o artigo 40 da Lei 6.515/77 da reda��o original autorizaram em car�ter excepcional a a��o direta de div�rcio, desde que, completados cinco anos da separa��o de fato com inicio anterior a 28 de junho de 1977, devendo provar o curso do tempo e a causa da separa��o.
J� a Constitui��o Federal de 1988 trouxe profundas mudan�as ao instituo do div�rcio em seu artigo 226, � 6�, reduzindo assim, os prazos para a concess�o do div�rcio, no qual pr�via que, o div�rcio seria poss�vel, desde que, comprovada apenas a separa��o de fato por mais de dois anos ou pr�via separa��o judicial no prazo de mais um ano, eliminando qualquer discuss�o sobre a causa da separa��o de fato.
No entanto, com a Emenda Constitucional n�. 66, promulgada em 13 de julho de 2010, alterou-se a reda��o � 6� do artigo 226 da atual Constitui��o Federal, excluindo o requisito de pr�via separa��o judicial pelo per�odo de mais de um ano ou a comprovada separa��o de fato por mais de dois anos para a concess�o do div�rcio. Assim, com o advento do novo dispositivo o div�rcio poder� ser requerido por ambos os c�njuges (consensual) ou apenas por apenas um deles (litigioso) a qualquer momento, dispensando o prazo que era anteriormente previsto.
Todavia, discuss�es acerca da Emenda Constitucional 66 surgiram em diversos debates jur�dicos, tendo como quest�o principal a exist�ncia ou n�o do instituto da separa��o em nosso ordenamento jur�dico, como ser� visto a seguir.
2. Vis�o hist�rica O div�rcio � um dos institutos de maiores discuss�es em v�rios pa�ses, por assim ser, um problema pol�tico e religioso. O Direito Can�nico foi o grande titular dos direitos sobre o matrimonio durante s�culos, assim, a igreja n�o admitia dissolubilidade do vinculo conjugal, sendo apenas admitida � separa��o de corpos dos c�njuges, que cessa a vida em comum, n�o permitindo que os separados pudessem contrair novas n�pcias. [1]
No Brasil com a proclama��o da independ�ncia, o casamento era sujeito �s determina��es do Concilio de Trento, no qual, o casamento s� seria celebrado pela igreja e s� este teria compet�ncia para isto. [2]
J� no Brasil-Imp�rio a lupa pela seculariza��o do casamento foi iniciada, mas somente com a Rep�blica atrav�s do Decreto 181, de 24 de janeiro de 1890, que se instituiu o casamento civil no Brasil, at� ent�o, s� existia o casamento religioso, mas conservando-se ainda a indissolubilidade do casamento.[3]
O casamento somente poderia ser extinto pela morte ou mediante o desquite, o que n�o rompia com o v�nculo matrimonial, o que impossibilitava que os c�njuges vi�vos ou desquitados pudessem contrair novas n�pcias. [4]
In�meras foram �s tentativas para a implanta��o do div�rcio no Brasil.
Com a Emenda Constitucional n� 9, de 28 de junho de 1977, o div�rcio tornou-se poss�vel no Brasil, sendo previsto na Constitui��o Federal de 1975. Em 26 de dezembro de 1977 surgiu a Lei 6.515, conhecida como a Lei do Div�rcio, que veio para regular os casos de dissolu��o da sociedade conjugal, como seus efeitos e procedimentos. [5]
A Emenda Constitucional n� 9/77 e a Lei 6.515/77 dispunham que, somente o est�gio de div�rcio seria atingido ap�s ter sido obtido a separa��o judicial. Ainda, a Emenda Constitucional n� 9/77 dispunha que, o casamento poderia ser dissolvido por mais de tr�s anos de pr�via separa��o judicial, configurando assim, a inexist�ncia do div�rcio direto. Por�m com a Lei 6.515/77 em seu artigo 40, criou-se a possibilidade da a��o direta de div�rcio, desde que, completados cinco anos de separa��o de fato com in�cio anterior a 28 de junho de 1977, desde que, comprovado o decurso do tempo da separa��o e sua causa. [6]
J� a Constitui��o Federal de 1988 trouxe profundas modifica��es ao instituto do div�rcio, previsto em seu artigo 226, � 6�, que dispunha que, o casamento poderia ser dissolvido por pr�via separa��o judicial no prazo de mais um ano, ou pela separa��o de fato no prazo de mais de dois anos, desde que, comprovada tal separa��o. No mesmo sentido o C�digo Civil de 2002 em seu artigo 1.580, observou a diretriz de se tornar poss�vel o div�rcio direto sem a necessidade de separa��o judicial anterior. [7]
No entanto, com a Emenda n� 66 de 13 de julho de 2010, alterou-se o dispositivo do � 6� do artigo 226 da atual Constitui��o Federal, no qual, em sua nova reda��o disp�e: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo div�rcio”; assim, o prazo temporal anteriormente previsto para a concess�o do div�rcio desapareceu do ordenamento jur�dico, viabilizando o pedido de div�rcio a qualquer tempo, facilitando a dissolu��o matrimonial.
Conclui-se que em �pocas passadas o div�rcio s� era concedido em decorr�ncia da viola��o dos deveres conjugais e de condutas culposas de um dos c�njuges. Nos tempos atuais avan�a outro crit�rio, concedendo o pedido de div�rcio pelo simples fato de vontade de um ou de ambos os c�njuges, ou em raz�o da incompatibilidade da vida conjugal. 3. Diferen�a entre Separa��o e Div�rcio
Segundo o artigo 1.577, do C�digo Civil, a separa��o judicial dissolve a sociedade conjugal, n�o rompendo o v�nculo matrimonial, de forma que os c�njuges n�o podem contrair novas n�pcias, pois o v�nculo matrimonial se v�lido, s� termina com a morte de um dos c�njuges, ou com o div�rcio. Com a separa��o judicial cessa os direitos e obriga��es advindas do matrim�nio, ou seja, desobriga os c�njuges dos deveres de coabita��o e fidelidade rec�proca, bem como ao regime de bens (artigo 1.576 do C�digo Civil), al�m de haver divis�o de partilhas de bens; separa��o dos domic�lios; impedido da mulher de continuar usando o sobrenome do marido, exceto nos casos em que a lei permite; e ainda supri o direito de sucess�o entre os c�njuges. [8]
A condi��o de separado impede novo casamento, portanto, nada impede que os separados estabele�am um novo relacionamento, obstando-se em uma uni�o est�vel, podendo haver seu reconhecimento, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei. No caso de os separados se reconciliarem, pode restabelecer a sociedade conjugal por ato regular em ju�zo (artigo 1.577 do C�digo Civil).
J� o instituto do div�rcio dissolve tanto a sociedade conjugal como o v�nculo matrimonial, autorizando os c�njuges divorciados a contrair novas n�pcias. As condi��es para haver o div�rcio s�o pela exist�ncia do casamento valido, que o pedido seja feito pelos c�njuges, ou mediante requerimento de um ou de ambos os consortes.
O div�rcio deve ser promovido por um ou por ambos os c�njuges, n�o permitindo que terceiros promova, sendo ressaltado no artigo 1.582 do C�digo Civil. O div�rcio trata-se de um direito personal�ssimo, pois envolve a esfera dos direitos pessoais, como no caso do estado civil de cada pessoa � necess�ria a manifesta��o dos c�njuges. Todavia, estende-se a legitimidade passiva ou ativa de promover a a��o de div�rcio, apenas nos casos de incapacidade de um dos c�njuges, sendo admitida a representa��o por curador, ascendente ou irm�o (par�grafo �nico do artigo 1.582 do C�digo Civil). Com a decreta��o do div�rcio, n�o h� que se falar em restabelecimento da sociedade conjugal, pois h� a ruptura definitiva do v�nculo matrimonial, por�m se os c�njuges divorciados se reconciliarem somente com um novo casamento retornar�o ao estado de casados, pois com o div�rcio o c�njuge volta ao estado de solteiro e se assim quiser estabelecer a uni�o conjugal ser� necess�rio contrair novas n�pcias, n�o bastando o simples processo de reconcilia��o. [9]
Antes da Emenda 66 para haver dissolu��o do vinculo matrimonial havia a necessidade da exist�ncia da separa��o judicial, ou da comprova��o temporal prevista em lei para as a��es direta de div�rcio, portanto, diante da nova reda��o dada ao � 6� do artigo 226 da atual Constitui��o Federal n�o existe mais o lapso temporal para a concess�o do div�rcio.
Assim, tanto a separa��o como o div�rcio ocorrem em raz�o de fatos que surgem ap�s a celebra��o do casamento, pois ambos p�em fim aos deveres rec�procos dos c�njuges, permanecendo algumas obriga��es previstas em lei ou em comum acordo.
4. Efeitos do div�rcio
A Lei n�. 6.515/77 n�o referia expressamente os efeitos do div�rcio. O C�digo Civil de 2002 disp�e alguns efeitos.
Portanto, os efeitos do div�rcio s�o os seguintes: [10]
a) O div�rcio p�e termo ao casamento, dissolvendo definitivamente o vinculo matrimonial e cessando os efeitos do casamento religioso inscrito no Registro P�blico;
b) Cessa os deveres rec�procos dos c�njuges;
c) Extin��o do regime matrimonial de bens procedendo � partilha conforme o regime. O vigente C�digo Civil em seu artigo 1.581 trouxe a possibilidade de o div�rcio ser concedido sem que haja previa partilha de bens, que poder� ser dada posteriormente em a��o ordin�ria ajuizada para esse fim.
d) Cessa os direitos sucess�rios dos c�njuges, pois deixam de serem herdeiros um do outro;
e) Possibilita aos c�njuges divorciados contra�rem novo casamento;
f) Inadmissibilidade de reconcilia��o entre os c�njuges divorciados;
g) Possibilita pedido de div�rcio sem limita��o num�rica;
h) Os direitos e deveres dos pais relativamente com os filhos menores e incapazes, mant�m-se inalterados, ainda que, um dos c�njuges venha contrair novas n�pcias, podendo ser modificado as condi��es do exerc�cio do poder familiar e a guarda dos filhos, observando sempre atender o interesse da prole. Aquele que n�o possuir a guarda da prole poder� visit�-la segundo fixado em comum acordo ou judicialmente. Os deveres de sustento dos pais � prole continuam devidos, sendo suscet�veis de altera��es. Mesmo os c�njuges divorciados, os filhos havidos do casamento t�m o direito de heran�a dos bens de seus pais;
i) Ap�s o div�rcio o c�njuge voltar� a utilizar o nome de solteiro, salvo, nos casos previstos em lei;
j) No caso do ex-c�njuge ser demitido ou aposentar-se, outorga ao outro o direto de um ter�o do FGTS. Por�m, h� doutrinadores que defendem a n�o entrega de qualquer percentual ao ex-c�njuge, por n�o concordar que tal fun��o n�o � patrim�nio do empregado, pois n�o entrar na declara��o de Imposto sobre a Renda.
O pedido de div�rcio n�o se limita � culpa de um ou de ambos os c�njuges, permitindo-se o div�rcio apenas pela insuportabilidade da vida em comum entre os nubentes. 5. O div�rcio ap�s a emenda constitucional 66
A Emenda Constitucional 9/77 (artigo 2�) e o artigo 40 da Lei do Div�rcio permitiam a dissolu��o do casamento pelo div�rcio direto, desde que, comprovasse a pr�via separa��o de fato pelo prazo de cinco anos, se anteriores � data de 28 de junho de 1977 (data da Emenda). [11]
No entanto, v�rias controv�rsias surgiram na doutrina e na jurisprud�ncia por causa da contagem do prazo de cinco anos para requerimento do div�rcio direto.
Para parte da doutrina, a contagem do prazo de cinco anos deveria estar completada quando promulgada a emenda constitucional. Para outra parte, o prazo de cinco anos poderia ter sido iniciado um dia antes da promulga��o da emenda e completado o prazo depois. [12]
Para tanto, a discuss�o entre os doutrinadores ficou superada com o advento do artigo 226, � 6�, da Constitui��o Federal de 1988, que passou a disciplinar o institui o div�rcio direto em uma �nica hip�tese, o da separa��o de fato por mais de dois anos, desde que, comprovado o decurso do tempo da separa��o, como era previsto em seu texto legal que disponha: “Art. 226, � 6� - O casamento civil pode ser dissolvido pelo div�rcio, ap�s pr�via separa��o judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separa��o de fato por mais de dois anos.” No entanto, com o advento da Emenda Constitucional 66 de13 de julho de 2010, a reda��o do artigo 226, � 6�, da atual Constitui��o Federal foi alterada, gerando novas discuss�es entre a doutrina e a jurisprud�ncia no que tange o instituto da separa��o e do div�rcio O atual texto constitucional em seu artigo 226, � 6�, disp�e: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo div�rcio”. Assim, diante da nova reda��o, v�rias discuss�es surgiram sobre a vig�ncia do instituto da separa��o em nosso ordenamento jur�dico.
Como pode ser observada, a nova reda��o do � 6�, do artigo 226 n�o disp�e acerca do instituto da separa��o, apenas aduz que, o casamento pode ser dissolvido pelo div�rcio. Diante desta omiss�o, grande parte da doutrina e da jurisprud�ncia entende que, o instituto da separa��o foi revogado tacitamente, inviabilizando a perman�ncia da separa��o judicial em nosso ordenamento jur�dico.
Nesse sentido, a desembargadora do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul Maria Berenice Dias preceitua que:
"Ao ser dada nova reda��o ao art. 226, � 6� da Constitui��o Federal, desaparece a separa��o e eliminam-se prazos e a perquiri��o de culpa para dissolver a sociedade conjugal. Qualquer dos c�njuges pode, sem precisar declinar causas ou motivos, e a qualquer tempo, buscar o div�rcio. A altera��o, quando sancionada, entra imediatamente em vigor, n�o carecendo de regulamenta��o. Afinal, o div�rcio est� regrado no C�digo Civil, e a Lei do Div�rcio manda aplicar ao div�rcio consensual o procedimento da separa��o por m�tuo consentimento (art. 40, � 2�). Assim, nada mais � preciso para implementar a nova sistem�tica". [13] Para a desembargadora acima citada, o instituto da separa��o desapareceu com a Emenda 66, assim, um ou ambos os c�njuges a qualquer tempo poder� requerer o fim do matrim�nio, sem haver a discuss�o de culpa, possibilitando aos c�njuges divorciados contrair novas n�pcias Nesse sentido o mestre Rodrigo da Cunha Pereira saliente que: � poss�vel que haja resist�ncia de alguns em entender que a separa��o judicial foi extinta de nossa organiza��o jur�dica. Mas, para estas poss�veis resist�ncias, basta lembrar os mais elementares preceitos que sustentam a ci�ncia jur�dica: a interpreta��o da norma deve estar contextualizada, inclusive historicamente. O argumento final�stico � que a Constitui��o da Rep�blica extirpou totalmente de seu corpo normativo a �nica refer�ncia que se fazia � separa��o judicial. Portanto, ela n�o apenas retirou os prazos, mas tamb�m o requisito obrigat�rio ou volunt�rio da pr�via separa��o judicial ao div�rcio por convers�o. Qual seria o objetivo de se manter vigente a separa��o judicial se ela n�o pode mais ser convertida em div�rcio? N�o h� nenhuma raz�o pr�tica e l�gica para a sua manuten��o. Se algu�m insistir em se separar judicialmente, ap�s a Emenda Constitucional n� 66/2010, n�o poder� transformar mais tal separa��o em div�rcio, se o quiser, ter� que propor o div�rcio direto. N�o podemos perder o contexto, a hist�ria e o fim social da anterior reda��o do � 6� do artigo 226: converter em div�rcio a separa��o judicial. E, se n�o se pode mais convert�-la em div�rcio, ela perde sua raz�o l�gica de exist�ncia.[14]
Os professores Jos� Fernando Sim�o e Fl�vio Tartuce tamb�m entendem que o institu�do da separa��o desapareceu de nosso ordenamento jur�dico ao afirmarem que: “verifica-se que n�o � mais vi�vel juridicamente a separa��o de direito (...)”.[15] Por outro lado, alguns entendem que, o instituto da separa��o n�o desapareceu do ordenamento jur�dico brasileiro, persistindo o direito de casais utilizarem o instituto da separa��o judicial.
Nesse �nterim, os Col�gios Notariais do Brasil afirmaram que o instituto da separa��o permanece em nosso ordenamento jur�dico, por�m � facultado aos c�njuges optarem se querem acabar com o v�nculo matrimonial mediante o instituo do div�rcio, ou querem apenas por fim a sociedade conjugal.[16]
Seguindo a mesma linha de racioc�nio, o desembargado S�rgio Fernando de Vasconcellos Chaves, da 7� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul, disp�s em sua decis�o que, o instituo da separa��o n�o desapareceu do ordenamento jur�dico brasileiro, assim, o c�njuge que deseja proceder com a separa��o judicial n�o necessita emendar o pedido inicial.[17]
Diante das discuss�es que ainda cerca a Emenda 66 de 13 de julho de 2010, que disp�e sobre o instituto do div�rcio, resta observar que, qualquer dos c�njuges ou ambos poder�o ingressar com o pedido de div�rcio, independente do lapso temporal anteriormente previsto na antiga reda��o do � 6�, do artigo 226 da CF/88, restando apenas � discuss�o em face da figura da separa��o judicial estar ou n�o ainda vigente no ordenamento jur�dico brasileiro.
N�o restam d�vidas que a Emenda 66 surgiu para facilitar o processo de div�rcio em nosso ordenamento jur�dico, viabilizando maior rapidez para a vida daqueles que desejam romper com o v�nculo matrimonial sem ter que aguardar o lapso temporal que anteriormente era previsto na antiga reda��o do � 6�, do artigo 226 da CF.
Por outro lado, a quest�o quanto � extin��o do instituto da separa��o n�o restou claro pelo legislador, pois muito se discuti quanto � exist�ncia ou n�o da separa��o judicial, tendo em vista que, a nova reda��o dada pela Emenda 66 ao artigo 226, � 6� da Constitui��o Federal, deixou a margens a quest�o da exist�ncia ou aboli��o do instituo da separa��o no ordenamento jur�dico brasileiro.
Assim, diante da omiss�o do legislador, h� de se observar o texto constitucional em sua forma literal, o que leva a concluir que, o instituto do div�rcio n�o � a �nica forma dissolut�ria do casamento, pois a Emenda 66 apenas retirou do ordenamento jur�dico a quest�o do lapso temporal para a concess�o de div�rcio, deixando para os c�njuges a faculdade de quererem ou n�o utilizar do instituto da separa��o antes de se socorrerem ao div�rcio para resolver seus conflitos conjugais
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[1] VENOSA, S�lvio de Salvo. Direito Civil: direito de fam�lia. 6� vol., 6� ed. S�o Paulo: Atlas, 2006. p. 166.
[2] WALDO, Arnaldo. O novo direito de fam�lia. 15� ed. rev. atual e ampl. S�o Paulo: Saraiva, 2004. p. 161. [3] Idem.
[4] SCALQUETTE, Ana Cl�udia Silva. Fam�lia & Sucess�es. S�o Paulo: Fisher & Associados, 2005. p. 62.
[5] WALDO, Arnaldo. O novo direito de fam�lia. 15� ed. rev. atual e ampl. S�o Paulo: Saraiva, 2004. p. 162.
[6] GON�ALVES, Carlos Roberto. Direito de Fam�lia. 2� vol. 8� ed. atual. S�o Paulo: Saraiva, 2002. p. 74.
[7] SCALQUETTE, Ana Cl�udia Silva. Fam�lia & Sucess�es. S�o Paulo: Fisher & Associados, 2005. p. 62.
[8] GOMES, Orlando. Direito de Fam�lia. 14� ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p.
[9] LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Direito de Fam�lia e Sucess�es. 5� vol. 4� ed. rev. e atual. S�o Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006. p. 196.
[10] LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Direito de Fam�lia e Sucess�es. 5� vol. 4� ed. rev. e atual. S�o Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006. p. 330-334.
[11] RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Fam�lia. 4� ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 374.
[12] WALDO, Arnaldo. O novo direito de fam�lia. 15� ed. rev. atual e ampl. S�o Paulo: Saraiva, 2004. p. 163.
[13] DIAS, Maria Berenice. Div�rcio j�!. Conte�do Jur�dico, 10 de julho de 2010. Dispon�vel em: <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=647>. Acesso em 22 de julho 2010.
[14] PEREIRA, Rodrigo da Cunha. A Emenda Constitucional n� 66/2010: Semelhan�as, Diferen�as e Inutilidades entre Separa��o e Div�rcio e o Direito Intertemporal, IBDFAM 20 de julho de 2010, Dispon�vel em: <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=647>. Acesso em 08 de agosto de 2011.
[15] TARTUCE, Fl�vio; SIM�O, Jos� Fernando. Direito Civil. Vol. 5. 5� ed. S�o Paulo: M�todo, 2010. p. 185.
[16] Dispon�vel em <http://www.direitointegral.com/2010/08/divorcio-separacao-cartorio-emenda-66.html>. Acesso em Acesso em 08 de agosto de 2011.
[17] Dispon�vel em <http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2448560/pedido-de-separacao-judicial-continua-previsto-na-legislacao>. Acesso em 08 de agosto de 2011.
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