Source: https://vlex.com.br/tags/comercio-internacional-no-brasil-554776
Timestamp: 2020-06-03 05:32:23+00:00
Document Index: 21223896

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 17', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 175', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1']

15938 resultados para comércio internacional no brasil
... Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT. #Redação dada pelo Decreto-Lei nº ... aduaneiro decorrente de ato internacional, aplica-se exclusivamente a mercadoria ... decorrentes do ato internacional de que o Brasil participe, entender-se-á por país de origem da ...
... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ...ções e aeronaves em tráfego internacional", quando o pagamento for efetuado em moeda convers\xC3"... registradas na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, ...
... por tratado ou convenção em vigor no Brasil; e. II - aos nacionais ou pessoas domiciliadas em ... anterior será aplicado ao pedido internacional" de patente depositado segundo tratado ou convenç\xC3"... haja sido introduzido licitamente no comércio" pelo detentor da patente ou por detentor de licen\xC3"...
... em regiões limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio nº 5 - ... será precedido da respectiva habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de transporte. Parágrafo ...
...internacional;. XXIV - autuar e aplicar as penalidades ...Os Diretores serão brasileiros, indicados e nomeados pelo Presidente da ..., drogarias, farmácias e ervanários, comércio de materiais e equipamentos hospitalares, salões ...
... - os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de ... estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território ...Comércio ilegal de arma de fogo. ARTIGO 17. Adquirir, ...
... estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil;. III - as causas fundadas em tratado ou em ... Estado estrangeiro ou com organismo internacional;. IV - as questões de Direito Marítimo e de ...III - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive ...
...ções desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses ... casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista ... popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de ...
...ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. § 1º O desenvolvimento sustentável ... terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculados da exploração da ...âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, ...
... Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia. ARTIGO 7. ... institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas, credenciados ...âmbio científico e tecnológico, internacional e inter-regional, como atividade complementar à ...
...b) serviço internacional, estabelecido entre estações brasileiras, fixas ou móveis, e estações ...ção e Cultura, das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio;. e) de 3 (três) representantes dos 3 (três) maiores partidos ...
... estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis n os 7.965, de 22 de ...ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ...I - a título de transporte internacional" de valores efetuados por empresa nacional;. #Reda\xC3"...
... pelo Banco Central da República do Brasil. ARTIGO 2. O Conselho Monetário Nacional e o ... tenham acesso ao mercado financeiro internacional. § 1.Para os efeitos dêste artigo considera-se ...á mediante requerimento ao registro do Comércio. § 6º Os acionistas da sociedade por ações do ...
...ARTIGO 5. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido no território nacional. #Reda\xC3"...Fraude no comércio. ARTIGO 175. Enganar, no exercício de atividade ...
... para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil. #Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001. ... nessa data, a inexistência do fundo de comércio ou do intangível que lhe deu causa. § 4º Na ... direito público interno, organismo internacional ou administração fiscal estrangeira. ". ARTIGO ...
...c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ...Comércio (DNRC), por intermédio das Juntas Comerciais, e ...
...ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido, no todo ou em parte no territ\xC3"...brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ... proibição de exercer no local o mesmo comércio ou indústria, ou a atividade social. 2º A ...
... Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, a Secretaria Nacional ...ão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e ...ública com a imprensa nacional e internacional, à coordenação do credenciamento de ...
... competitividade do País no mercado internacional. XII - incrementar, em bases econômicas, sociais ... empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. #Redação ..., a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, ...
... e) Instituto Brasileiro do Café - IBC;. II - Fundações:. ... IV - Petrobrás Comércio Internacional S.A. - INTERBRÁS;. V - ...
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ...ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria;. IV - ... de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do ...
...ARTIGO 1. O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e ..., inscritas ou não no registro de comércio, não exercem função delegada pelo Poder ...
... internacionais, enquanto vincularem a República Federativa do Brasil;. Parágrafo único. O Ministério dos Transportes ou a Agência Nacional ... de encomendas ou mercadorias que caracterizem a prática de comércio, nos veículos utilizados na respectiva prestação. § 2º Os veículos, ...