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Timestamp: 2017-07-26 20:42:16+00:00
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Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém - PDF
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Brenda Canela Bardini
1 Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém INFORMAÇÃO PARA ENC.DE EDUCAÇÃO E ALUNOS EXAMES (Este resumo inclui informação sobre os pontos 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, bem como o capítulo III da Norma 02/JNE/2015, para os exames de 3º ciclo e ensino secundário.) CAPÍTULO I REALIZAÇÃO DAS PROVAS FINAIS DE CICLO E DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS Ponto 4 - Material especifico autorizado: 4.3 As folhas de prova a utilizar nas provas finais do 3. ciclo de Português ou PLNM e Matemática, nos exames finais nacionais do ensino secundário, nas provas/exames a nível de escola e nas provas de equivalência a frequência são de modelo próprio da Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC). 4.4 As folhas de prova são enviadas as escolas pela EMEC, em quantidade adequada ao número de alunos que ai prestam provas. 4.6 O papel de rascunho (formato A4) e fornecido pela escola devidamente carimbado, sendo datado e rubricado por um dos professores vigilantes. O papel de rascunho não pode ser entregue ao examinando antes da distribuição dos enunciados. 4.7 Durante a realização das provas e exames os alunos apenas podem usar o material autorizado nas Informações Prova Final/Exame, dimanadas pelo GAVE, nas Informações Prova Final/Exames a nível de escola e nas Informações Prova de equivalência a frequência, da responsabilidade da escola, devendo cada aluno, na sala de exame, utilizar apenas o seu material. 4.8 As Informações Prova/Exame são afixadas, com a devida antecedência, para conhecimento dos alunos e encarregados de educação. 4.9 Relativamente às máquinas de calcular deve ter-se em atenção o seguinte: a) Nas provas finais de Matemática dos 2. e 3. ciclos, só são autorizadas as calculadoras que respeitem as características técnicas previstas nas respetivas Informações/Prova final de ciclo. b) Nos exames finais nacionais de Matemática A (635), Matemática B (735), Matemática Aplicada as Ciências Sociais (835) e Física e Química A (715) só são autorizadas as calculadoras que respeitem as características técnicas previstas no oficio circular S- DGE/2014/4768 de 4 de dezembro. Este oficio circular é afixado na escola, já que tem como objetivo informar os alunos e os professores coadjuvantes, dos modelos mais comuns existentes em Portugal que satisfaçam as condições exigidas. c) Nos exames finais nacionais de Economia A (712) e Geografia A (719) só pode ser utilizada uma máquina de calcular não alfanumérica e não programável. 12 ATENÇÃO UTILIZAÇÃO DE CALCULADORAS Sempre que um aluno se apresente nas provas finais de ciclo ou exame nacional com calculadora com funções diferentes das permitidas, é-lhes permitido o seu uso, devendo obrigatoriamente ser preenchido o Modelo 03/JNE. Excecionalmente, a escola pode proceder ao empréstimo de uma calculadora, quando possível, na situação referida ou no caso de avaria, devendo o examinando preencher o Modelo 03/JNE. Na situação em que a calculadora suscite dúvidas, o Modelo 03/JNE, é enviado ao responsável do agrupamento de exames, após o termo da prova, que, por sua vez, o remete à Comissão Permanente do JNE, para análise e decisão final, informando simultaneamente a delegação regional do JNE deste procedimento. Caso se venha a confirmar o uso da calculadora com características técnicas diferentes das previstas, a prova de exame é anulada. Os alunos só podem levar para a sala de exame uma única calculadora Todo o aluno que se candidate a provas e exames e possua uma máquina calculadora que seja suscetível de levantar duvidas relativamente às suas características devera, até 5 de junho, impreterivelmente, solicitar, na escola onde se inscreve, a confirmação da possibilidade de utilizar a mesma nas provas de exame referidas. Nesta situação, a escola deve passar declaração a ser entregue ao aluno, ficando uma cópia arquivada na escola É permitido o uso de dicionários nos termos definidos nos nº3 e 4 do artigo 36º do regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário e nas Informações- Prova/Exame O secretariado de exames, em conjunto com o professor coadjuvante, define os procedimentos para verificação do material a usar pelos alunos. Tal verificação deve ocorrer, sempre que possível, antes do início da prova, salvaguardando o caso dos alunos referidos no n.º 11.1 em que essa verificação decorre com a maior brevidade, após a sua entrada na sala de exames. Ponto 9 - CONVOCATÓRIA DOS ALUNOS: 9.1 Os alunos devem apresentar-se no estabelecimento de ensino 30 minutos antes da hora marcada para o início da prova. 9.2 A chamada faz-se pela ordem constante nas pautas, 15 minutos antes da hora marcada para o início da prova ( ) 9.3 Na eventualidade de algum aluno se apresentar a provas ou exames sem constar da pauta, pode ser admitido à prestação da prova, a título condicional, desde que se verifique uma das seguintes situações: a) haver indícios de erro administrativo; b) o Diretor decidir autorizar a sua inscrição fora de prazo. Ponto 10 - IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS: 10.1 Os alunos não podem prestar provas sem serem portadores do seu cartão de cidadão/bilhete de identidade ou de documento que legalmente o substitua, desde que este apresente fotografia. O cartão de cidadão/bilhete de identidade ou o documento de substituição devem estar em condições que não suscitem quaisquer dúvidas na identificação do aluno. 23 10.2 Para fins de identificação dos alunos não são aceites os recibos de entrega de pedidos de emissão de cartão de cidadão. Os alunos que apresentem este documento são considerados indocumentados, devendo efetuar os procedimentos referidos no n.º Os alunos nacionais ou estrangeiros que não disponham de cartão de cidadão/bilhete de identidade, emitido pelas autoridades portuguesas, podem, em sua substituição, apresentar titulo de residência, passaporte ou documento de identificação utilizado no pais de que são nacionais ou em que residem e que utilizaram no ato de inscrição. Neste caso, devem ser igualmente portadores do documento emitido pela escola com o número interno de identificação que lhes foi atribuído Os alunos indocumentados podem realizar a prova, devendo o secretariado de exames elaborar um auto de identificação do aluno utilizando para o efeito os Modelos 01/JNE e 01- A/JNE, respetivamente, para os alunos que frequentam a escola e para os alunos externos a escola ou que, apesar de frequentarem a escola, não possam ser identificados por duas testemunhas No caso dos alunos que frequentam a escola, o auto (Modelo 01/JNE) é assinado por um elemento do secretariado de exames, pelas testemunhas e pelo aluno. No caso de um aluno menor, a situação deve ser comunicada de imediato ao encarregado de educação, o qual tem de tomar conhecimento da ocorrência, assinando também o respetivo auto No caso dos alunos externos à escola, o auto (Modelo 01-A/JNE) é assinado por um elemento do secretariado de exames e pelo aluno, que deve apor, igualmente, a impressão digital do indicador direito. No caso de um aluno menor, a situação deve ser comunicada de imediato ao encarregado de educação, o qual toma conhecimento da ocorrência, assinando também o respetivo auto Nos dois dias úteis seguintes ao da realização da prova, os alunos referidos no número anterior, acompanhados dos respetivos encarregado de educação, quando menores, devem comparecer na escola, com o documento de identificação, e apor novamente a sua impressão digital do indicador direito sobre o auto elaborado no dia da prova, sob pena de anulação da mesma Qualquer dúvida que surja no processo de identificação dos alunos deve a escola contactar de imediato a comissão permanente do JNE. ( ) Ponto 11- ATRASO NA COMPARÊNCIA DE ALUNOS 11.1 O atraso na comparência dos alunos às provas não pode ultrapassar os 15 minutos, após a hora do início das mesmas. A estes alunos não é concedido nenhum prolongamento especial, pelo que terminam a prova ao mesmo tempo dos restantes Os alunos referidos no número anterior devem, obrigatoriamente, realizar todos os procedimentos de identificação e, em particular, a verificação referida no n.º Após os 15 minutos estabelecidos no número anterior, um dos professores responsáveis pela vigilância deve assinalar na pauta de chamada, os alunos que não compareceram à prova. Ponto 12- DISTRIBUIÇÂO DAS FOLHAS DE RESPOSTA 12.1 Terminada a chamada e atribuídos os lugares, os professores responsáveis pela vigilância distribuem o papel de prova nas disciplinas em que a prova não é resolvida no próprio enunciado. 34 12.2 Aos alunos não é permitido escrever nas folhas de resposta antes da distribuição dos enunciados das provas, à exceção do preenchimento do respetivo cabeçalho Nos exames finais nacionais das disciplinas de Geometria Descritiva A (708) e Desenho A (706) deve ter-se em conta que, em cada folha de prova, apenas pode ser resolvido um único exercício, não devendo, em caso algum, ser utilizado o verso da respetiva folha. Estas provas são realizadas em folhas de prova específicas (Modelos 411 e 401, da EMEC), apresentando, no topo das mesmas, a designação da respetiva disciplina. ( ) Ponto 13- PREENCHIMENTO DO CABEÇALHO DO PAPEL DE PROVA 13.1 No cabeçalho das folhas de resposta, o aluno deve escrever: a) Na parte destacável: O seu nome completo, de forma legível e sem abreviaturas; O número do cartão de cidadão/bilhete de identidade e local de emissão, no caso de ser portador de bilhete de identidade; Assinatura, conforme o cartão de cidadão/bilhete de identidade; A designação e o código da prova que se encontra a realizar como, por exemplo, prova de Português (91) ou prova de Matemática B (735); Ano de escolaridade e fase. b) Na parte fixa: Novamente a designação e o código da prova que se encontra a realizar; O curso do ensino secundário (quando aplicável); O ano de escolaridade e fase; No final da prova, o número de páginas utilizadas na sua realização; Versão 1 ou 2, no caso das provas do quadro referido no n.º 6.4, conforme enunciado distribuído Caso haja rasura no preenchimento dos itens referidos no número anterior, especialmente nas situações em que o aluno já tenha registado respostas a questões de prova, a folha de prova não será substituída, devendo ser a alteração registada de modo legível. Esta alteração deve também ser claramente identificada no reverso da parte destacável do cabeçalho sendo neste local apostas as assinaturas dos professores vigilantes e do aluno Nas provas de equivalência a frequência realizadas no próprio enunciado da prova, este deverá estar preparado para garantir o respetivo anonimato, sendo necessário introduzir um cabeçalho e um talão destacável idêntico ao definido pelo IAVE, nas provas de âmbito nacional. ( ) 13.4 Os alunos referidos no n.º 10.3 (nacionais ou estrangeiros) devem registar, no local destinado ao número do cartão de cidadão/bilhete de identidade, o número interno de identificação que lhes foi atribuído, indicando, como local de emissão, a referência "número interno". Ponto 14- ADVERTÊNCIAS AOS ALUNOS 14.1 Os professores responsáveis pela vigilância devem avisar os alunos do seguinte: ( ) b) Não é permitido escrever o nome em qualquer outro local das folhas de resposta, para além dos mencionados no n.º 13; c) Não é permitido escrever comentários despropositados e/ou descontextualizados, nem mesmo invocar matéria não lecionada ou outra particularidade da sua situação escolar; 45 d) Só é permitido usar caneta/esferográfica de tinta azul ou preta indelével; e) Não é permitido utilizar fita ou tinta corretora para correção de qualquer resposta, devendo riscar, em caso de engano. f) Não é permitido escrever nas margens da prova nem nos campos destinados às cotações. g) Nas provas finais de Matemática do ensino básico, só é permitido utilizar lápis nos itens das provas para as quais está expressamente previsto na Informação de Prova Final/Exame do IAVE: Nas provas de Matemática A, Matemática B e MACS, a utilização do lápis só é permitida nos itens que envolvem construções que impliquem a utilização de material de desenho, devendo o resultado final ser passado a tinta. h) As provas ou parte de provas realizadas a lápis, sem indicação expressa, não são consideradas para classificação; i) Só é permitido a expressão em língua portuguesa nas respostas às questões das provas e exames, excetuando-se, obviamente, as disciplinas de língua estrangeira. j) Só e permitido o uso de dicionários na situação mencionada nos nºs 3 e 4 do artigo 36º do Regulamento de Provas e Exames doo Ensino Básico e Secundário e nas provas para as quais tal está expressamente previsto na Informação Prova/Exame. k) Não é permitido abandonar a sala antes de terminado o tempo regulamentar da prova. k) Não é permitida a ingestão de alimentos durante a realização das provas de exame, (à exceção dos alunos com necessidades educativas especiais, expressamente autorizados pelo Diretor, no caso do ensino básico e pelo JNE no caso do ensino secundário). ( ) 19 - SUBSTITUIÇÂO DAS FOLHAS DE RESPOSTA 19.1 Os alunos podem riscar respostas ou parte de respostas que não queiram ver consideradas na classificação, sem necessidade de substituição da folha de prova As provas e exames cujas respostas são dadas quer em folhas modelo da EMEC quer nos próprios enunciados não deverão ser, por princípio, substituídas. Em caso de força maior que possa implicar a transição de alguma folha de prova, por exemplo, mancha significativa ou rasgão deve o facto, de imediato, ser comunicado ao secretariado de exames, devendo os itens serem transcritos para nova folha de prova, por princípio, após o final da prova As folhas inutilizadas provenientes das situações descritas anteriormente, são entregues no Secretariado de Exames, conjuntamente com as provas recolhidas, não seguindo em caso algum para classificação DESISTÊNCIA DE REALIZAÇÂO DA PROVA 20.1 Em caso de desistência de realização da prova não deve ser escrita pelo aluno qualquer declaração formal de desistência, nem no papel da prova nem noutro qualquer suporte O aluno não pode abandonar a sala antes do fim do tempo regulamentar da prova A prova é enviada ao agrupamento de exames, para classificação, ainda que tenha só os cabeçalhos preenchidos, à exceção das provas classificadas a nível da escola. 21. ABANDONO NÂO AUTORIZADO DA SALA 56 21.1 Se, apesar de advertido, algum aluno abandonar a sala antes do fim do tempo regulamentar da prova, os professores vigilantes, através do secretariado de exames, devem comunicar imediatamente o facto ao diretor da escola O diretor toma as providências adequadas para impedir a divulgação da prova por parte do aluno referido no ponto anterior, nomeadamente, não permitindo que este leve consigo o enunciado, a folha de resposta e o papel de rascunho, assegurando que o aluno, em caso algum, volte a entrar na sala da prova Nesta situação, a prova e anulada pelo diretor, ficando esta em arquivo na escola, para eventuais averiguações. 22 IRREGULARIDADES A ocorrência de quaisquer situações anómalas durante a realização da prova deve ser comunicada de imediato ao diretor, o qual decide do procedimento a adotar, devendo ser posteriormente elaborado relatório circunstanciado para comunicação ao JNE, através do responsável do agrupamento de exames A indicação no papel de prova de elementos suscetíveis de identificarem o examinando implica a anulação da prova pelo JNE A utilização de expressões despropositadas, descontextualizadas ou desrespeitosas no papel da prova de exame pode implicar a anulação da mesma, por decisão do JNE Qualquer irregularidade identificada em qualquer fase do processo de provas e exames, mesmo que posterior à sua realização, implica a elaboração de relatório fundamentado a enviar ao JNE, para decisão FRAUDES 23.1 Compete aos professores vigilantes suspender imediatamente a prova dos alunos e de eventuais cúmplices que, no decurso da sua realização, cometam ou tentem cometer inequivocamente qualquer fraude, não podendo esses alunos abandonar a sala ate ao fim do tempo da sua duração A situação referida no número anterior deve ser imediatamente comunicada ao diretor da escola, a quem compete a sua anulação, quer se trate de prova final de ciclo quer de exame final nacional, prova final/exame a nível de escola ou prova de equivalência a frequência, mediante relatório devidamente fundamentado, ficando em arquivo na escola a prova anulada, bem como outros elementos de comprovação da fraude, para eventuais averiguações A suspeita de fraude levantada em qualquer fase do processo de provas e exames mesmo que posterior à sua realização, implica a elaboração de relatório fundamentado a enviar ao JNE, ficando suspensa a eficácia dos documentos eventualmente emitidos, tendo em conta a possível anulação da prova, na sequência das diligências realizadas A anulação da prova, no caso a que se alude no número anterior, é da competência do Presidente do JNE, qualquer que seja a modalidade de prova/exame Os procedimentos anteriormente referidos são adotados sem prejuízo de ulterior procedimento criminal, que possa vir a ocorrer. 25 RECOLHA DAS FOLHAS DE RESPOSTA 67 25.6 As folhas de rascunho não são recolhidas, já que em caso algum podem ser objeto de classificação. CAPÍTULO III REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES 50 - PROVAS PASSIVEIS DE REAPRECIACAO 50.1 É admitida a reapreciação das provas de exame de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho tridimensional Quando a prova, para além da resolução registada em papel, incluir a observação do desempenho de outras competências só é passível de reapreciação a parte escrita EFEITOS DA APRESENTAÇÂO DO PEDIDO 51.1 A formalização do pedido de reapreciação de uma prova implica a suspensão da classificação que fora inicialmente atribuída, sem prejuízo da sua utilização a título provisório para efeitos de introdução do processo de candidatura ao ensino superior, no caso dos alunos do ensino secundário A classificação que resultar do processo de reapreciação e aquela que passa a ser considerada para todos os efeitos, ainda que inferior à inicial, sem prejuízo do estabelecido no número seguinte A classificação final da reapreciação pode ser inferior a classificação atribuída aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação FASES DO PROCESSO 52.1 No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas: a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova; b) A reapreciação propriamente dita, que tem inicio quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação. 53. PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA 53.1 O requerimento de consulta da prova (Modelo 08/JNE), apresentado pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, deve ser sempre dirigido ao diretor da escola onde foram afixadas as pautas com os resultados da prova ou ao diretor da escola de acolhimento O requerimento é apresentado em duplicado no prazo de dois dias úteis, após a publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente Os encarregados de educação dos alunos filhos de profissionais itinerantes que pretendam solicitar a reapreciação das provas finais de 1., 2. ou 3. ciclos, devem fazê-lo através da escola de matricula do seu educando. Em caso de dúvida deverá ser contactado o agrupamento de exames respetivo, correspondente à escola de acolhimento. 78 54. REALIZAÇÃO DA CONSULTA No prazo máximo de dois dias úteis, após a entrega do requerimento, devem ser facultados aos alunos as cópias da prova realizada, mediante o pagamento dos encargos com a reprodução, devendo assegurar-se a ocultação da assinatura do professor classificador pelos meios adequados, no sentido de preservar o seu anonimato (não usar fita ou tinta corretora no original da prova) A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor, subdiretor, adjunto do diretor ou do coordenador do secretariado de exames, sempre com salvaguarda do anonimato do professor classificador. 55. FORMALIZAÇÂO DO PEDIDO 55.1 Se, após a consulta da prova, o requerente considerar que existem motivos para solicitar reapreciação da mesma, deve apresentar requerimento, nos dois dias úteis seguintes a data em que a prova lhe foi facultada, em impresso próprio Modelo 09/JNE dirigido ao Presidente do JNE No requerimento, devem ser indicados o nome da disciplina e o código da prova a que respeita o pedido de reapreciação Os serviços administrativos procedem a recolha do depósito da quantia de 25 (vinte cinco euros), emitindo o correspondente recibo O pedido de reapreciação e acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 10/JNE (eventualmente também em folhas de continuação de Modelo 10-A/JNE), a qual descreve os motivos que justificam o pedido de reapreciação, podendo ainda o aluno anexar pareceres e relatórios que melhor o fundamentem, desde que seja assegurado o anonimato da sua autoria Quando forem apresentados documentos de alegação noutro suporte, o Modelo 10/JNE serve de rosto da demais documentação A alegação deve indicar as razoes que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais só podem ser de natureza cientifica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou a existência de vicio processual. A alegação não pode conter elementos identificativos do aluno ou referencias a sua situação escolar ou profissional nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada, ao numero de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, as classificações obtidas nas varias disciplinas, bem como a classificação necessária para conclusão de ciclo ou, no caso dos alunos do ensino secundário, para acesso ao ensino superior, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação Sempre que se verificar que a alegação não se baseia em argumentos de natureza cientifica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação, o indeferimento dos processos de reapreciação e liminar, sendo da competência do responsável do agrupamento de exames, o qual devera informar a escola por escrito desta decisão. Do teor da decisão devera a escola dar conhecimento imediato ao encarregado de educação ou ao aluno, quando maior Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, o requerente deve apresentar o Modelo 09-A/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem e devido o deposito de qualquer quantia A retificação dos erros de soma das cotações das provas é da competência do diretor da escola, se se tratar de provas de equivalência a frequência é da competência do JNE, se se tratar de provas finais de ciclo, exames finais nacionais ou provas a nível de escola, os quais foram classificados em sede de agrupamento de exames. 89 556. ORGANIZACAO DO PROCESSO NA ESCOLA 56.1 Cada pedido de reapreciação dá origem a organização de um processo constituído por: a) Modelo 09-B/JNE; b) Alegação justificativa (Modelo 10/JNE) e, eventualmente, Modelo 10-A/JNE. c) Original da prova realizada pelo aluno, sem o talão destacável, que fica guardado na escola; d) Enunciado da prova e critérios de classificação, quando se tratar de provas a nível de escola, incluindo provas adaptadas para alunos com necessidades educativas especiais; e) Informação-prova de equivalência a frequência/informação-prova a nível de escola, no caso dos exames/provas de equivalência a frequência O processo é organizado de forma a garantir rigorosamente o anonimato do aluno O original do requerimento da reapreciação fica arquivado no estabelecimento de ensino. 59. APRECIACAO DAS PROVAS PELOS PROFESSORES RELATORES 59.1 A reapreciação incide sobre toda a prova, independentemente das questões identificadas na alegação justificativa As provas de exame de âmbito nacional e as elaboradas a nível de escola que sejam objeto de pedido de reapreciação são submetidas a análise de um professor relator, o qual não pode ter classificado essas mesmas provas Em sede de reapreciação, e legítima e procedente a retificação de eventuais erros que o professor relator verifique na transcrição das cotações e ou na soma das cotações da totalidade dos itens da prova Ao professor relator compete propor e fundamentar a nova classificação, inferior, igual ou superior a inicial, sem prejuízo do referido no n.º 50.3, justificando nomeadamente as questões alegadas pelo aluno e aquelas que foram sujeitas a alteração por discordância com a classificação atribuída pelo professor classificador A proposta do professor relator e a sua fundamentação assumem a forma de parecer, o qual deve ser objetivo, completo e circunstanciado. A classificação resultante da incorporação da proposta do professor relator passa a constituir a classificação final da prova, após homologação pelo presidente do JNE Do não cumprimento destas condições resulta a ineficácia do parecer e sua consequente anulabilidade Os professores relatores devolvem as provas reapreciadas e restante documentação ao agrupamento de exames, dentro do prazo definido pelo respetivo responsável. 60. DETERMINAÇÂO DO RESULTADO 60.1 Caso se verifique diferença igual ou superior a 15 pontos percentuais, no caso das provas do ensino básico ou a 25 pontos em 200, no caso das provas de exame do ensino secundário, entre a classificação resultante da incorporação da classificação proposta pelo professor relator e a classificação inicial da prova, o responsável de agrupamento de exames remete todo o processo ao coordenador da delegação regional do JNE, para as diligencias prescritas no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário. 910 60.2 O segundo relator, pertencente também a bolsa de professores classificadores, reaprecia a prova nos termos referidos nos nºs 57.2 e 58.1, com conhecimento do parecer/proposta e da grelha elaborados pelo primeiro relator, cujo anonimato deve ser devidamente garantido A classificação resultante da incorporação da proposta do segundo professor relator passa a constituir a classificação final da prova, após homologação pelo Presidente do JNE A decisão da reapreciação e definitiva, para todos os efeitos legais, sem prejuízo da possibilidade de reclamação prevista no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário. 61. PROCEDIMENTOS A ADOTAR PELA ESCOLA APOS A REAPRECIAÇÃO 61.1 O diretor da escola ou professor devidamente credenciado faz o levantamento, no agrupamento de exames, de todos os processos de reapreciação, dos quais devem constar as provas reapreciadas, as alegações justificativas, os pareceres dos relatores, as grelhas de classificação e os despachos de homologação Desvendado o anonimato das provas, o diretor da escola afixa os resultados da reapreciação nas datas fixadas no Despacho nº8651/2014, de 3 de julho, alterado pelo Despacho nº12236/2014 de 3 de outubro constituindo este o único meio oficial de comunicação aos interessados Compete ainda ao diretor da escola, através do coordenador do secretariado de exames, assegurar a repetição dos procedimentos definidos no n.º 48, de forma a atualizar os dados em função das classificações da reapreciação e ordenar o envio, por correio eletrónico, desses dados ao JNE programas PFEB/ENEB/ENES. 62. RECLAMAÇÃO 62.1 Do resultado da reapreciação pode ainda haver reclamação a dirigir ao Presidente do JNE, mediante requerimento a apresentar pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, no prazo de dois dias úteis a contar da data da afixação dos resultados da reapreciação, na escola onde foi realizado o exame O requerimento da reclamação deve ser formulado no Modelo 12/JNE e a fundamentação deve ser exarada nos Modelos 13/JNE e 13-A/JNE (folha de continuação) A reclamação deve refutar os argumentos apresentados pelo professor relator, constituindo apenas fundamento desta a discordância na aplicação dos critérios de classificação das provas e a existência de vicio processual, sendo indeferidas liminarmente as reclamações baseadas em quaisquer outros fundamentos, e, ainda, aquelas que, na sua fundamentação, contenham elementos identificativos do aluno ou referencias a sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada, ao numero de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, as classificações obtidas nas varias disciplinas, bem como a classificação necessária para conclusão de ciclo ou, no caso de alunos do ensino secundário, para acesso ao ensino superior A reclamação apenas pode incidir sobre as questões que foram objeto de reapreciação, quer aquelas que foram alegadas pelo aluno, quer aquelas que, não tendo sido alegadas, mereceram alteração da classificação por parte do professor relator Para efeitos de reclamação, devem ser facultadas ao interessado (mediante pagamento dos encargos) fotocópias das diferentes peças do processo - nomeadamente, dos pareceres dos professores relatores e das grelhas de classificação, devendo proceder-se, na escola, a ocultação das assinaturas do professor classificador e dos professores relatores, pelos meios adequados, no sentido de preservar o seu anonimato (não usar fita ou tinta corretora no original da prova). 1011 63. ORGANIZAÇÂO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO 63.1 Compete ao diretor da escola enviar ao Presidente do JNE (Avenida 24 de Julho n. 140; LISBOA) as reclamações do resultado da reapreciação no dia seguinte ao da respetiva entrada nos serviços administrativos da escola Do processo de reclamação do resultado da reapreciação devem constar os seguintes documentos, organizados e não agrafados: a) O requerimento do interessado devidamente preenchido e sem ocultação dos dados identificativos, Modelo 12/JNE; b) A fundamentação da reclamação, Modelos 137JNE E 13-A/JNE; c) O original da prova (incluindo o talão destacável); d) O enunciado da prova e os critérios de classificação, no caso da prova a nível de escola; e) A Informação/Prova de equivalência a frequência ou a Informação/Prova a nível de escola, quando aplicável, sem identificação da escola; f) A alegação justificativa da reapreciação; g) As grelhas e os pareceres dos professores relatores; h) A ata de homologação do resultado de reapreciação. 64. CONCLUSÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO Devolvido o processo de reclamação ao diretor da escola pelo Presidente do JNE, a ocorrer no prazo máximo de trinta dias úteis contados a partir da data da apresentação da reclamação na escola, o diretor nomeia responsáveis pela repetição dos procedimentos definidos no n.º 48, de forma a atualizar os dados em função do resultado da reclamação e a enviá-los, por correio eletrónico, ao responsável do agrupamento de exames e ao JNE - programas PFEB/ENEB/ENES. A Diretora do Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém Maria Manuela de Carvalho Teixeira 11 Documentos relacionados
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