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Timestamp: 2020-04-04 20:57:00+00:00
Document Index: 66556167

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SÚMULAS DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8 E 9 DE ABRIL/ PDF Free Download
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Dalila Rico Gusmão
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SÚMULAS DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8 E 9 DE ABRIL/2015 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-mec: Parecer: CNE/CES 141/2015 Relator: Erasto Fortes Mendonça Interessada: Associação Educacional do Vale do São Lourenço S/S Ltda. - Jaciara/MT Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Vale do São Lourenço (Eduvale), sediada no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Vale do São Lourenço (Eduvale), localizada na Rua Caiçara, nº 2.114, bairro Centro, Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 142/2015 Relator: Erasto Fortes Mendonça Interessada: Sociedade Técnica Educacional da Lapa - Sociedade Simples Ltda. - Lapa/PR Assunto: Recredenciamento da Faculdade Educacional da Lapa, com sede no Município da Lapa, Estado do Paraná Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Educacional da Lapa (FAEL), localizada na Rodovia Olívio Belich, Km 30, bairro Boqueirão, no Município da Lapa, Estado do Paraná, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, quanto à exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 143/2015 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessada: Fundação Presidente Antônio Carlos - Itabirito/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Itabirito, com sede no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Itabirito, situada à Rua Matozinhos, n 293, Bairro Matozinhos, no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência Decreto nº 6.303/2007 Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 144/2015 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessada: Fundação Presidente Antônio Carlos - Uberaba/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, com sede no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento Página 1 de 6
2 da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, com sede na Rua Senador Pena, nº 521, Centro, Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 145/2015 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessada: Fundação do ABC Santo André/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Medicina do ABC - FMABC, com sede no Município de Santo André, no Estado de São Paulo Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Medicina do ABC - FMABC, com sede na Avenida Príncipe de Gales, nº 821, Príncipe de Gales, Município de Santo André, Estado de São Paulo, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 146/2015 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessada: ESAB - Escola Superior Aberta do Brasil Ltda. - Vila Velha/ES Assunto: Recredenciamento da Escola Superior Aberta do Brasil, com sede no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Escola Superior Aberta do Brasil - ESAB, com sede na Av. Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica, Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência Decreto nº 6.303/2007 Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 147/2015 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Associação Rondoniense de Ensino Superior - Porto Velho/RO Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia, com sede no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia - FATEC, com sede na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 500, bairro Nova Porto Velho, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 148/2015 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessado: Centro de Estudos III Millenium Ltda. - Sete Lagoas/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Ciências da Vida, com sede no Município de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Ciências da Vida (FCV), com sede na Avenida Prefeito Alberto Moura, nº , Bairro Distrito Industrial, Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência Decreto nº 6.303/2007 Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 149/2015 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Sociedade de Educação e Assistência Realengo - SEARA - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recredenciamento da Faculdade São José, com sede no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade São José - FSJ, com sede na Rua Marechal Soares D'Andrea, nº 90, Bairro Realengo, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência Decreto nº 6.303/2007 Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 150/2015 Relator: José Eustáquio Página 2 de 6
3 Romão Interessado: Instituto Vale do Cricaré Ltda. - São Mateus/ES Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 209, de 5 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 6 de dezembro de 2013, aplicou medida cautelar de suspensão de ingressos de novos alunos no curso de Ciências Contábeis, bacharelado, da Faculdade Vale do Cricaré (FVC), com sede no Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos do Despacho nº 209/2013, da SERES, de 5 de dezembro de 2013, que aplicou medida cautelar de suspensão de ingressos de novos estudantes no curso de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade presencial, ofertado pela Faculdade Vale do Cricaré (FVC), localizada na Rua Venezuela, nº 1, Bairro Universitário, no Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 151/2015 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Universidade Federal do Paraná - Curitiba/PR Assunto: Recredenciamento da Universidade Federal do Paraná - UFPR, com sede no Município de Curitiba, Estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores de graduação na modalidade a distância Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento institucional para a oferta de ensino superior na modalidade a distância da Universidade Federal do Paraná - UFPR, com sede na Rua XV de Novembro, nº 1.299, bairro Centro, Município de Curitiba, Estado do Paraná, observados tanto o prazo máximo de 10 (dez) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, com abrangência de atuação no polo de apoio presencial de sua sede Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 152/2015 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Sociedade Mineira de Cultura - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento institucional para a oferta de ensino superior na modalidade a distância da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, com sede na Avenida Dom José Gaspar, nº 500, Bairro Coração Eucarístico, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, observados tanto o prazo máximo de 10 (dez) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, com abrangência de atuação em sua sede, e nos seguintes polos de apoio presencial: a) PUC Minas Virtual - Rua Espírito Santo, 12º Andar, nº Centro - Belo Horizonte/Minas Gerais (NEAD); b) Arcos - Av. Iolando Sebastião Logli, 225, Distrito Industrial II, nº Distrito Industrial II - Arcos/Minas Gerais; c) Belo Horizonte Unidade Barreiro - Av. Afonso Vaz de Melo, nº Barreiro de Baixo - Belo Horizonte/Minas Gerais; d) Belo Horizonte - Unidade São Gabriel - Rua Walter Ianni, nº 225, São Gabriel, Belo Horizonte/Minas Gerais; e) Contagem - Rua Rio Comprido, nº 4580 Cinco - Contagem/Minas Gerais; f) Guanhães - Rua 8, nº Jardins II - Guanhães/Minas Gerais; h) Juiz de Fora - Rua Halfeld, nº Centro - Juiz de Fora/Minas Gerais; i) Mariana - Rodovia dos Inconfidentes, s/n - Bairro Chácara - Mariana/Minas Gerais; j) Pirapora - Av. Otávio Carneiro, 652, Santo Antônio, nº Santo Antônio - Pirapora/Minas Gerais; k) Poços de Caldas - Av. Padre Francis Cletus Cox, nº Jardim Country Club - Poços de Caldas/Minas Gerais; l) Serro - Praça João Pessoa, nº 74 - Centro - Serro/Minas Gerais; m) Teófilo Otoni - Avenida Luiz Boali, nº 1.270, Bairro Centro - Teófilo Otoni/Minas Gerais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 153/2015 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Universidade Federal de Lavras - Lavras/MG Assunto: Recredenciamento da Universidade Federal de Lavras, com sede no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores de graduação na modalidade a distância Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento institucional para a oferta de ensino Página 3 de 6
4 superior na modalidade a distância da Universidade Federal de Lavras - UFLA, com sede na Praça Professor Edmir Sá Santos, s/n, bairro Campus Universitário, Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, observados tanto o prazo máximo de 10 (dez) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, com atividades de apoio presencial obrigatórias nos polos pertencentes ao Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 154/2015 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Faculdade do Sudeste Goiano Ltda. - EPP - Pires do Rio/GO Assunto: Recredenciamento da Faculdade do Sudeste Goiano, com sede no Município de Pires do Rio, no Estado de Goiás Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade do Sudeste Goiano - FASUG, com sede na Avenida Lino Sampaio, nº 79, bairro Centro, Município de Pires do Rio, Estado de Goiás, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 155/2015 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Empresa Capixaba da Serra de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda. - Serra/ES Assunto: Recredenciamento da Faculdade Capixaba da Serra, com sede no Município de Serra, no Estado do Espírito Santo Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Capixaba da Serra - Multivix Serra, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 120, Bairro Colina de Laranjeiras, no Município da Serra, no Estado do Espírito Santo, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 156/2015 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Anhanguera Educacional Ltda. - Cuiabá/MT Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Cuiabá, com sede no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Cuiabá - FAC, com sede na Rua I, Quadra 4, nº 107, bairro Jardim Alencastro, Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Processo: / Parecer: CNE/CES 157/2015 Relator: José Eustáquio Romão Interessado: Vilson Braga - Goiânia/GO Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso de graduação em Direito, na Faculdade Sul-Americana (FASAM), localizada no Município de Goiânia, Estado de Goiás Voto do relator: Acolho o pleito de Vilson Braga, portador da carteira de identidade RG n.º , SSP/MG, e inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob n.º , para dar-lhe provimento na convalidação dos estudos de graduação em Direito, na Faculdade SulAmericana (FASAM), sediada no Município de Goiânia, Estado de Goiás, determinando admoestação ao interessado e à IES responsável pela expedição do diploma de Direito, com o registro de que a reincidência implicará nas penalidades previstas nas normas reguladoras da educação superior e legislação civil pertinente Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 158/2015 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC - Presidente Prudente/SP Assunto: Credenciamento da Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE, com sede no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Universidade do Oeste Paulista para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua José Bongiovani, nº 700, Bairro Cidade Universitária, no Município de Página 4 de 6
5 Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, com abrangência de atuação em sua sede e nos seguintes polos de apoio presencial: Rua São Paulo, nº 703, Centro, Dracena/SP, CEP: e Rua Nove de Julho, nº 676, Centro, Martinópolis/SP, CEP: , a partir da oferta do curso superior em Administração, com 420 (quatrocentas e vinte) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 159/2015 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Neofix Ensino e Cultura Ltda.- ME - Lins/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade de Tecnologia de Lins, a ser instalada no Município de Lins, Estado de São Paulo Voto do relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Tecnologia de Lins, que seria instalada na Rua Tupi, n 15, Parque Xingu, no Município de Lins, no Estado de São Paulo, bem como à autorização do curso superior de tecnologia em Gestão Hospitalar, pleiteado quando da solicitação de credenciamento, por não estar em consonância com a Portaria MEC nº 40/2007 e com a Instrução Normativa nº 4/2013 Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 160/2015 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessado: ISFACES - Instituto São Francisco de Assis de Administração, Comunicação, Educação e Saúde Ltda. - ME - Umuarama/PR Assunto: Credenciamento da Faculdade Paraná - FAP, a ser instalada no Município de Cambé, no Estado do Paraná Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Paraná - FAP, a ser instalada na Rua Pará, nº 854, bairro Centro, Município de Cambé, Estado do Paraná, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do Curso de Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 161/2015 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessado: Saint Paul Educacional Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade de Tecnologia Saint Paul, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Tecnologia Saint Paul para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância, com sede na Rua dos Pinheiros 870, bairro Pinheiros, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, com abrangência de atuação em sua sede, a partir da oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu MBA em Finanças - Bancos e Empresas e MBA em Gestão de Negócios e Empreendedorismo Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 162/2015 Relator: José Eustáquio Romão Interessada: Escola de Educação Superior São Jorge - Tatuapé/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade Carlos Drummond de Andrade, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento da Faculdade Carlos Drummond de Andrade (FCDA), que seria instalada na Rua Prof. Pedreira de Freitas, nº 415, bairro Tatuapé, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para a oferta do curso de licenciatura em Pedagogia (processo nº ), e dos cursos superiores de tecnologia em Marketing (processo nº ), em Gestão de Recursos Humanos (processo nº ), em Gestão da Qualidade (processo nº ) e em Processos Gerenciais (processo nº ) na modalidade a distância Decisão da e-mec: Parecer: CNE/CES 163/2015 Relator: Gilberto Página 5 de 6
6 Gonçalves Garcia Interessado: Ser Educacional S.A. - Petrolina/PE Assunto: Credenciamento da Faculdade Maurício de Nassau de Petrolina, a ser instalada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Maurício de Nassau de Petrolina - FMN PETROLINA, a ser instalada na Avenida Coronel Clementino Coelho, nº 714, bairro Atrás da Banca, Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, observando-se tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta dos cursos de Administração, bacharelado (processo e-mec nº ); Ciências Contábeis, bacharelado (processo e- MEC nº ); Gestão Comercial, tecnológico (processo e-mec nº ); Logística, tecnológico (processo e-mec nº ); e Segurança no Trabalho, tecnológico (processo e-mec nº ), com o número de vagas fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 164/2015 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessado: Instituto de Ensino Superior Ortodoxo - Guarantã do Norte/MT Assunto: Credenciamento da Faculdade Ortodoxa, a ser instalada no Município de Guarantã do Norte, no Estado do Mato Grosso Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Ortodoxa - FACO, a ser instalada na Rua Amazonas, Quadra 5, s/nº, bairro Jardim Araguaia, unicípio de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso, observando-se tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, quanto à exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do curso de Engenharia Civil, bacharelado, com o número de vagas fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - SERES/MEC Decisão da Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-mec, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, 2º, da Portaria Normativa MEC nº 40/2007. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE ( Brasília, 3 de julho de RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES Secretário Executivo (Publicação no DOU n.º 126, de , Seção 1, páginas 14/15) Página 6 de 6