Source: http://cite.gov.pt/pt/pareceres/pareceres2005.html
Timestamp: 2019-02-22 18:09:29+00:00
Document Index: 26195709

Matched Legal Cases: ['artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 496', 'artigo 133', 'artigo 45', 'artigo 80', 'artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 436', 'artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 133', 'artigo 496', 'artigo 45', 'artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 51', 'artigo 98', 'Artigo 45', 'artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 436', 'artigo 51', 'artigo 98', 'artigo 51', 'artigo 98']

Pareceres da CITE 2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 69/2004
Parecer n.º 2/CITE/2005
Processo n.º 1 – DG/2005
Parecer n.º 3/CITE/2005
Não pagamento de subsídio de refeição a trabalhadoras durante a licença por maternidade
Processo n.º 29/2004
Parecer n.º 4/CITE/2005
Contagem do tempo de serviço por uso de licença parental
Processo n.º 71/2004
Parecer n.º 5/CITE/2005
Parecer nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 496.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, e do n.º 3 do artigo 133.º do Código do Trabalho
Não renovação de contrato a termo certo de trabalhadora grávida
Processo n.º 42 – CT/2004
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos n.os 2 e 6 do artigo 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 3 – TP/2005
Parecer n.º 7/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 2 – DL/2005
Parecer n.º 8/CITE/2005
Processo n.º 6 – DG/2005
Parecer n.º 9/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 4 – DP/2005
Parecer n.º 10/CITE/2005
Processo n.º 5 – DG/2005
Processo n.º 7 – DG/2005
Parecer n.º 12/CITE/2005
Processo n.º 10 – DP/2005
Parecer n.º 13/CITE/2005
Processo n.º 9 – DP/2005
Parecer n.º 14/CITE/2005
Processo n.º 11 – DG/2005
Parecer n.º 15/CITE/2005
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos artigos 79.º e 80.º da Lei n.º 35/2004 de 29 de Julho
Processo n.º 13 – FH/2005
Parecer n.º 16/CITE/2005
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos artigos 79.º e 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 17 – FH/2005
Parecer n.º 17/CITE/2005
Aleitação a efectuar pelo pai, em virtude de a mãe trabalhadora independente se encontrar comprovadamente impossibilitada fisicamente de o fazer
Processo n.º 72/2004
Parecer n.º 18/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 12 – DG/2005
Parecer n.º 19/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 14 – DG/2005
Parecer n.º 20/CITE/2005
Processo n.º 15 – DG/2005
Parecer n.º 21/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na sequência de reabertura do processo disciplinar de acordo com o n.º 2 do artigo 436.º do Código do Trabalho
Processo n.º 16 – DG/2005
Processo n.º 20 – DG/2005
Processo n.º 18 – DG/2005
Parecer n.º 24/CITE/2005
Processo n.º 21 – FH/2005
Parecer n.º 25/CITE/2005
Processo n.º 19 – DG/2005
Parecer n.º 26/CITE/2005
Processo n.º 22 – DG/2005
Parecer n.º 27/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho, do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 30 – DP/2005
Processo n.º 26 – FH/2005
Parecer n.º 29/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 33 – DP/2005
Parecer n.º 30/CITE/2005
Processo n.º 31 – DG/2005
Processo n.º 32 – DG/2005
Parecer n.º 32/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 34 – DG/2005
Parecer n.º 33/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 35 – DL/2005
Parecer nos termos do n.º 3 do artigo 133.º do Código do Trabalho e da alínea j) do n.º 1 do artigo 496.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Não renovação de contrato de trabalho a termo certo de trabalhadora grávida
Processo n.º 25 – CT/2005
Parecer n.º 35/CITE/2005
Processo n.º 35 – FH/2005
Parecer n.º 36/CITE/2005
Processo n.º 37 – DL/2005
Parecer n.º 37/CITE/2005
Utilização interpolada da licença parental e especial
Processo n.º 75/2004
Não renovação de contrato a termo certo de trabalhadora lactante
Processo n.º 23 – CT/2005
Parecer n.º 39/CITE/2005
Processo n.º 38 – DG/2005
Parecer n.º 40/CITE/2005
Processo n.º 42 – FH/2005
Parecer n.º 41/CITE/2005
Processo n.º 41 – DL/2005
Parecer n.º 42/CITE/2005
Processo n.º 44 – DL/2005
Parecer n.º 43/CITE/2005
Processo n.º 43 – FH/2005
Processo n.º 46 – DL/2005
Parecer n.º 45/CITE/2005
Processo n.º 47 – DG/2005
Parecer n.º 46/CITE/2005
Processo n.º 49 – DG/2005
Parecer n.º 47/CITE/2005
Processo n.º 48 – FH/2005
Parecer n.º 48/CITE/2005
Processo n.º 51 – DP/2005
Parecer n.º 49/CITE/2005
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos artigos 78.º e 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 53 – TP/2005
Parecer n.º 50/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/20004, de 29 de Julho
Processo n.º 52 – DG/2005
Parecer n.º 51/CITE/2005
Processo n.º 56 – DL/2005
Parecer n.º 52/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, incluída em despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 55 – DL-C/2005
Parecer n.º 53/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 62 – DP/2005
Parecer n.º 54/CITE/2005
Jornada Contínua – Artigo 45.º do Código do Trabalho
Processo n.º 50 – DV/2005
Processo n.º 59 – DL/2005
Parecer n.º 56/CITE/2005
Processo n.º 61 – DP/2005
Parecer n.º 57/CITE/2005
Processo n.º 58 – DG/2005
Parecer n.º 58/CITE/2005
Processo n.º 67 – FH/2005
Parecer n.º 59/CITE/2005
Processo n.º 63 – FH/2005
Parecer n.º 60/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na sequência de reabertura do processo disciplinar de acordo com o n.º 2 do artigo 436.º do Código do Trabalho
Processo n.º 66 – DL/2005
Parecer n.º 61/CITE/2005
Processo n.º 70 – DG/2005
Parecer n.º 62/CITE/2005
Processo n.º 64 – FH/2005
Parecer n.º 63/CITE/2005
Processo n.º 71 – DP-C/2005
Parecer n.º 64/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, incluída em despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 68 – DP-C/2005
Parecer n.º 65/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/20004, de 29 de Julho
Processo n.º 72 – DL/2005
Parecer n.º 66/CITE/2005
Processo n.º 74 – TP/2005
Parecer n.º 67/CITE/2005
Processo n.º 73 – DL/2005
Parecer n.º 68/CITE/2005
Processo n.º 75 – DG/2005
Parecer n.º 69/CITE/2005
Processo n.º 76 – TP/2005
Parecer n.º 70/CITE/2005
Processo n.º 78 – FH/2005
Parecer n.º 71/CITE/2005
Processo n.º 82 – DG/2005
Parecer n.º 72/CITE/2005
Processo n.º 83 – DL/2005
Parecer n.º 73/CITE/2005
Processo n.º 79 – DL/2005
Parecer n.º 74/CITE/2005
Processo n.º 80 – DG/2005
Parecer n.º 75/CITE/2005
Processo n.º 81 – FH/2005