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Timestamp: 2020-04-09 16:59:29+00:00
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Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013 - Meu Wiki
Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013
Revogada pela Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008.
O Diretor-Presidente em exercício da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, à vista do disposto na Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008, resolve:
2.1.1 Dos Indicadores e Metas
3 SEÇÃO II
3.1 Dos critérios para cálculo da Bonificação por Resultados – BR
4 SEÇÃO III
4.1 Do valor da Bonificação por Resultados - BR
5 SEÇÃO IV
5.1 Do pagamento da Bonificação por Resultados - BR
6 SEÇÃO V
6.1 Das Disposições Finais
3. vier a se aposentar ou fal ecer, for demitido, exonerado ou dispensado.
Artigo 8º – O Diretor-Presidente da SPPREV fará publicar, a cada trimestre, o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – ICA obtido na forma desta portaria.
Artigo 9º - O valor da Bonificação por Resultados - BR, corresponderá ao produto do Percentual – P a que se refere o § 1º do artigo 9º da Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008, pelo somatório da Retribuição Mensal do Servidor no Período de Avaliação - RM, pelo Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA e pelo Índice de Dias de Efetivo Exercício no Período de Avaliação - DEPA:
§ 1° - O Percentual – P a que se refere o “caput” deste artigo, à vista do disposto no Decreto 59.329, de 28-06-2013, será de:
1 - 10% nos primeiro, segundo e terceiro trimestres do exercício; e
2 - 20% (vinte por extenso) no quarto trimestre do exercício.
§ 5º - Na dedução dos valores a que se refere o § 4º deste artigo observar-se-á, quando for o caso, a proporcionalidade dos valores pagos a título de Bonificação por Resultados - BR, na conformidade do artigo 10 desta portaria
Artigo 10 - O valor da Bonificação por Resultados – BR calculado e pago proporcionalmente à retribuição mensal, aos dias de efetivo exercício e ao Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA correspondente a cada situação, obedecidas as disposições da Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008 e desta portaria, será pago ao servidor que durante o período de avaliação, na SPPREV, seja:
Artigo 16 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2013, ficando revogada a Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012
Publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de setembro de 2013 Consultar DOE
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