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Timestamp: 2017-08-23 23:42:48+00:00
Document Index: 93284410

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 20', 'artigo 132', 'artigo 13', 'Artigo 5', 'Artigo 4', 'Artigo 40', 'artigo 4']

Edital CCS nº 05 de 14 de abril de 2015 Página 1 de 48 - PDF
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Luzia Barreto Brezinski
1 M I N I S T É R I O D A E D U C A Ç Ã O U N I V E R S I D A D E F E D E R A L D A G R A N D E D O U R A D O S P R Ó - R E I T O R I A D E E N S I N O D E G R A D U A Ç Ã O C O O R D E N A D O R I A D O C E N T R O D E S E L E Ç Ã O EDITAL CCS Nº 05, DE 14 DE ABRIL DE 2015 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS O COORDENADOR DO CENTRO DE SELEÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, de acordo com as Portarias do Magnífico Reitor da UFGD n os 514/2006 e 651/2011; e Instrução de Serviço PROGRAD nº 288/2014; em conformidade com as Leis n os 8.112/1990, suas alterações; a Lei /2012, a Lei /2013, a Lei /2014; o Decreto 6.944/2009, o Decreto 3.298/1999, o Decreto 8.259/2014; a Portaria MEC nº 1.134/2009; o Banco de Professores-Equivalente; as Resoluções COUNI/UFGD nº 120/2014, 121/2014, 145/2014 e 180/2014; e demais legislações aplicáveis vigentes, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de 60 vagas, em caráter efetivo, do cargo de Professor Classe A da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal da Grande Dourados. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso será regido por este Edital, em processo coordenado e operacionalizado pela Coordenadoria do Centro de Seleção e Comissão Organizadora do Concurso presidida pelo Coordenador do Centro de Seleção da UFGD, sendo realizado no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul A inscrição do candidato implica ciência e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento O acompanhamento dos editais, avisos e comunicados referentes ao concurso público, publicados no DOU e na página do certame, é de responsabilidade exclusiva do candidato A página oficial para acesso está disponível em Todos os horários estabelecidos ou, os que a Banca Examinadora vier a estabelecer, terão como referência o horário de Mato Grosso do Sul e, considerando o horário de verão no Estado Para maior segurança do candidato as informações sobre o concurso deverão ser obtidas, pessoalmente, na Coordenadoria do Centro de Seleção Sala 503 (Unidade I da UFGD Rua: João Rosa Góes, Vila Progresso - Caixa Postal CEP: Dourados/MS) em dias úteis de 8h às 11h e de 13h30min às 17h, ou pelo telefone (67) ou ainda, pelo A distribuição das vagas por área e Unidade de Lotação, bem como, os requisitos básicos exigidos, constam do ANEXO I O cronograma geral e as fases do certame encontram-se disponíveis no ANEXO II. 2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO 2.1. Descrição Sumária das Atividades: em consonância ao disposto no artigo 37 da Lei /2012 e demais legislações aplicáveis vigentes, compete ao professor elaborar, aplicar e acompanhar o planejamento das atividades, em observação, prioritariamente aos objetivos de ensino da UFGD, por meio de metodologia específica para cada turma atribuída, visando preparar os alunos para uma formação geral na área específica, analisando-a como grupo e individualmente, elaborar, coordenar e executar projetos de ensino, de pesquisa e de extensão; participar de atividades administrativas institucionais, reunir-se com seu superior imediato, colegas e acadêmicos visando à sincronia e transparência das atividades Atribuições: a) participar da elaboração e cumprimento dos Planos de Ensino da disciplina em conformidade com o Projeto Pedagógico dos Cursos para os quais suas disciplinas forem oferecidas, inclusive para as quais for designado dentro da grande área de sua formação acadêmica, nas diversas Unidades de Lotação da UFGD; b) ministrar o ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com os demais docentes, cumprindo integralmente o Plano de Ensino da disciplina e sua carga horária; Edital CCS nº 05 de 14 de abril de 2015 Página 1 de 48
2 Classe A M I N I S T É R I O D A E D U C A Ç Ã O U N I V E R S I D A D E F E D E R A L D A G R A N D E D O U R A D O S P R Ó - R E I T O R I A D E E N S I N O D E G R A D U A Ç Ã O C O O R D E N A D O R I A D O C E N T R O D E S E L E Ç Ã O c) utilizar metodologias condizentes com a disciplina, buscando atualização permanente; d) observar a obrigatoriedade de frequência e pontualidade às atividades didáticas; e) estimular e promover pesquisas e atividades de extensão à comunidade; f) registrar, em meio disponibilizado pela instituição, a frequência dos alunos em sua disciplina; g) organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento dos acadêmicos; h) apresentar as frequências, as notas das avaliações e os resultados de sua disciplina, na forma e nos prazos previstos; i) elaborar relatórios de atividades necessários, estipulados pela UFGD, obedecendo aos prazos previstos; j) participar de comissões e atividades para as quais for convocado ou eleito; k) participar da vida acadêmica da Instituição; l) exercer outras atribuições previstas no Regimento da UFGD ou na legislação vigente. m) atualizar-se constantemente, por meio da participação em congressos, palestras, leituras, visitas, estudos, entre outros meios; n) participar da elaboração e execução de projetos de pesquisa, objetivando o desenvolvimento científico da UFGD; o) votar e ser votado para as diferentes representações de sua Unidade de Lotação; p) participar de reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e de comissões para as quais for designado; q) zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos que utiliza; r) cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pelo Código de Ética do Servidor Público e complementados pela Instituição; e, s) executar tarefas afins, a critério de seu superior imediato. 3. DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO 3.1. A remuneração inicial, apresentada na tabela a seguir, referente a março de 2015, será composta pelo Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, conforme estabelece a Lei nº /2012 e seus anexos. VALORES POR DENOMINAÇÃO E REGIME Denominação 20h semanais 40h semanais Dedicação Exclusiva DE Adjunto R$ 2.983,59 R$ 5.143,41 R$ 8.639,50 Assistente R$ 2.498,78 R$ 3.799,70 R$ 5.945,98 Auxiliar* R$ 2.173,85 R$ 3.184,73 R$ 4.630,83 *Auxiliar com Especialização 3.2. Ao valor referente à remuneração inicial, poderá ser acrescido o Auxílio Alimentação no valor de R$ 373,00 para os regimes de Dedicação Exclusiva e 40 horas semanais e R$ 186,50 para regime de 20 horas semanais O professor submetido ao regime de 40 horas com dedicação exclusiva fica obrigado a prestar efetivamente 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em dois turnos diários completos, e estará impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, conforme legislação A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos turnos diurno e noturno, conforme a necessidade e regulamentações próprias da UFGD As atividades referentes à jornada de trabalho serão desenvolvidas nas Unidades de Lotação da UFGD. No caso específico das áreas oferecidas para a Faculdade Intercultural Indígena FAIND, e para a Faculdade de Educação a Distância FACED as atividades serão de acordo com a especificidade de seus cursos Fica impossibilitada, durante o período do estágio probatório, a alteração do regime/jornada de trabalho, salvo nas hipóteses expressamente permitidas pelo artigo 20, 3º, da Lei /2012. Edital CCS nº 05 de 14 de abril de 2015 Página 2 de 48
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5 M I N I S T É R I O D A E D U C A Ç Ã O U N I V E R S I D A D E F E D E R A L D A G R A N D E D O U R A D O S P R Ó - R E I T O R I A D E E N S I N O D E G R A D U A Ç Ã O C O O R D E N A D O R I A D O C E N T R O D E S E L E Ç Ã O A UFGD não se responsabilizará, caso a inscrição do candidato realizada via Internet não seja efetivada, por falhas de computadores, congestionamento de linhas, pelo pagamento da guia de maneira equivocada e/ou outros fatores de ordem técnica não decorrentes de sua vontade e, ainda, por atraso na entrega dos documentos pelos Correios O Edital com as inscrições indeferidas será publicado na data definida no ANEXO II, na Página do Concurso, quando, então será aberto prazo para recurso Após publicação do edital com o resultado da análise dos recursos, a relação final de candidatos com inscrições homologadas e não homologadas será publicada na página do concurso conforme previsto no ANEXO II. 8. DAS VAGAS RESERVADAS 8.1. Em cumprimento à Lei nº /2014, ficam reservadas aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste Concurso Público, na forma definida no Anexo I Em cumprimento ao disposto no 2º, do Artigo 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservadas para as pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas definidas no Anexo I Todo candidato inscrito para as vagas reservadas estará igualmente concorrendo às vagas de ampla concorrência É condição para concorrer às vagas reservadas que os candidatos sejam aprovados nos termos do item 17 deste Edital Os candidatos às vagas reservadas, se aprovados na forma do item 17, além de figurar na lista de aprovados para as vagas de ampla concorrência, terão seu nome constante na lista específica de vagas reservadas para pessoas com deficiência ou para pretos e pardos A distribuição das vagas reservadas entre as várias áreas temáticas do concurso, de acordo com o contido no Anexo I deste edital, foi definida em audiência pública realizada no dia 13 de abril de 2015, conforme ata que consta dos autos do Processo Administrativos nº / Os candidatos classificados para ocupação das vagas reservadas para as pessoas com deficiência deverão comprovar, por ocasião da posse, que se enquadram nos critérios da modalidade escolhida. A não comprovação impedirá a investidura do candidato no respetivo cargo, hipótese em que será tornada sem efeito a nomeação, na forma da lei O candidato que não optar, no ato da inscrição, por concorrer às vagas reservadas, mesmo que atenda às exigências para participar dessa forma de ingresso, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos que atendam às exigências legais ou mesmo por reprovação no concurso público, serão preenchidas pelos concorrentes às vagas de ampla concorrência, observada a ordem de classificação Os candidatos às vagas reservadas que forem aprovados serão convocados para efeito de nomeação segundo a ordem de classificação A área temática onde somente houver a oferta de vaga reservada também receberá inscrições de candidatos que desejam concorrer na ampla concorrência. Os candidatos assim inscritos, porém, FICAM CIENTES de que a preferência para o provimento da vaga ofertada será sempre do candidato que se inscreveu para concorrer à vaga reservada, podendo eventual vaga que vier a surgir no prazo de validade do certame ser destinada ao candidato que se inscreveu e foi aprovado na ampla concorrência A Coordenadoria do Centro de Seleção da UFGD divulgará, após a homologação das inscrições, as áreas temáticas onde houve ou não candidatos homologados para concorrer às vagas reservadas oferecidas As nomeações em vagas novas que surgirem durante a validade do concurso observará e manterá, na forma da lei, os percentuais de vagas reservadas. Edital CCS nº 05 de 14 de abril de 2015 Página 5 de 48
6 M I N I S T É R I O D A E D U C A Ç Ã O U N I V E R S I D A D E F E D E R A L D A G R A N D E D O U R A D O S P R Ó - R E I T O R I A D E E N S I N O D E G R A D U A Ç Ã O C O O R D E N A D O R I A D O C E N T R O D E S E L E Ç Ã O 9. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 9.1. Consideram-se Pessoas com Deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, bem como na Súmula nº 45, da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular). A nomenclatura de Pessoas com Deficiência dar-se-á de acordo com o Art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de Aos candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência As Pessoas com Deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente em seu Artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto Federal nº 6.944, de 21 de agosto de No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo para o qual está se inscrevendo e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho das atribuições, para fins de aprovação no período de estágio probatório O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, que deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência Após a aprovação no concurso, devidamente homologado, o candidato que concorreu às vagas destinadas aos candidatos com deficiência será convocado para se submeter à Junta Médica Oficial da UFGD para o fim de verificar se a sua deficiência se enquadra ou não na previsão do artigo 4º e incisos do Decreto 3.298/ O candidato que não comparecer à perícia médica ou que não for considerado candidato com deficiência pela junta médica, de acordo com a legislação concorrerá somente às vagas de ampla concorrência do cargo escolhido Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação que trata o subitem A compatibilidade ou não entre a deficiência e as atribuições do cargo a ser ocupado pelo candidato será analisada durante o período do estágio probatório, na forma dos artigos 39, inciso III, e 43, 2º, do Decreto 3.298/ Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. 10. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS O candidato interessado deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos pretos ou pardos, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE A opção por concorrer às vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos valerá como autodeclaração de cor ou raça, exclusivamente, para este Concurso Público As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à demissão, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis Os candidatos negros participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo das provas, à avaliação e aos Edital CCS nº 05 de 14 de abril de 2015 Página 6 de 48
7 M I N I S T É R I O D A E D U C A Ç Ã O U N I V E R S I D A D E F E D E R A L D A G R A N D E D O U R A D O S P R Ó - R E I T O R I A D E E N S I N O D E G R A D U A Ç Ã O C O O R D E N A D O R I A D O C E N T R O D E S E L E Ç Ã O critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto Federal nº 6.944, de 21 de agosto de DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAR AS PROVAS Ao candidato com deficiência auditiva, física, mental e visual é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazer as provas. Tais condições não incluem atendimento domiciliar, hospitalar ou transporte O atendimento diferenciado consistirá em: orientações ampliadas para as provas, com opção de fontes número 18 ou 24; acesso a mesa para cadeirante; ensalamento térreo; tempo adicional para realização de prova; espaço para amamentação e horário diferenciado para candidatos sabatistas O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá, dentro do prazo estipulado no cronograma: a) Preencher o Requerimento de Atendimento Diferenciado, disponível na Página do Concurso, especificando as condições necessárias para realizar a prova, bem como os equipamentos específicos considerando a natureza da deficiência; b) Apresentar cópia do laudo de médico especialista na sua deficiência, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, juntamente com o Requerimento de Atendimento Diferenciado Os documentos solicitados no subitem 11.3 poderão ser enviados para o endereço eletrônico ou entregues diretamente no Protocolo Central da UFGD, em dias úteis de 8h às 11h e de 13h30min às 17h, em envelope identificado com o nome do candidato e endereçado à Coordenadoria do Centro de Seleção O laudo médico valerá somente para este certame e não será devolvido O tempo adicional concedido será de até uma hora além do tempo normal previsto para os demais candidatos Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste Edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade A candidata lactante, que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Prova Escrita, deverá, no dia da prova, comparecer com um adulto, que deverá entregar cópia de documento oficial com foto, responsabilizando-se pela guarda da criança, sendo realizado o registro em ata Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante No dia de realização da Prova Didática, o candidato sabatista, que teve seu pedido de atendimento diferenciado deferido, realizará a Prova Didática após às 19 horas O candidato sabatista deverá comparecer ao local designado para a realização da prova no horário do sorteio para definição da sequência das apresentações, quando deverá entregar seu plano de aula e arquivo digital de sua Apresentação da Prova Didática, sendo liberado em seguida O candidato que, por impedimento grave de saúde verificado às vésperas das provas, necessitar realizá-las em condições especiais, deverá solicitá-las ao Centro de Seleção, enviando requerimento, disponível na Página do Concurso, anexando o atestado médico comprobatório de sua condição. 12. DAS BANCAS EXAMINADORAS As Bancas Examinadoras serão constituídas pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, observando critérios técnicos e pedagógicos que atendam cada área objeto do concurso em grupos de realização, e serão compostas por até cinco membros, com mesma titulação ou de titulação superior Edital CCS nº 05 de 14 de abril de 2015 Página 7 de 48
8 M I N I S T É R I O D A E D U C A Ç Ã O U N I V E R S I D A D E F E D E R A L D A G R A N D E D O U R A D O S P R Ó - R E I T O R I A D E E N S I N O D E G R A D U A Ç Ã O C O O R D E N A D O R I A D O C E N T R O D E S E L E Ç Ã O àquela exigida para realização de cada área do concurso, sendo três membros titulares e até dois membros suplentes A composição prévia das bancas examinadoras será divulgada em edital próprio após homologação dos inscritos, na página do concurso, com abertura de prazo para interposição de recursos Após publicação do edital com o resultado da análise dos recursos, a composição final das bancas examinadoras por áreas e grupos será publicada na página do concurso A nota de cada fase será o resultado da média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da Banca Examinadora, expresso com uma casa decimal, desprezando-se as demais A Banca deverá encaminhar à Coordenadoria do Centro de Seleção o resultado preliminar de cada etapa para publicação de edital próprio na página do concurso. 13. DO SORTEIO DE O Sorteio de Pontos por área e grupos de realização será em data, local e horários de acordo com o ANEXO II e sob responsabilidade da Comissão Geral do Concurso O Sorteio de Pontos, único para todos os candidatos de mesma área, será feito em sessão pública, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário de início da Prova Escrita, conforme ANEXO II O ponto sorteado para a Prova Escrita não será incluído para o sorteio da Prova Didática A presença dos candidatos e dos membros da Banca Examinadora no sorteio dos pontos para a Prova Escrita e Prova Didática não é obrigatória Os pontos sorteados, por área e grupo, serão disponibilizados na mesma data do sorteio na página do concurso. 14. DA PROVA ESCRITA A Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre o ponto sorteado entre os contidos nos objetos de avaliação e consistirá na redação de um texto técnico-científico manuscrito em letra legível, com caneta esferográfica azul ou preta A Prova Escrita será aplicada, pela Comissão Geral do Concurso, por grupos de áreas conforme ensalamento constante dos Editais próprios de Convocação para Provas em acordo com o cronograma constante do ANEXO II A Prova Escrita, com duração de quatro horas, valerá de zero a dez e terá peso 30 para o cálculo da nota final Para a realização da Prova Escrita, não será permitida a consulta ou utilização de quaisquer recursos, eletrônicos ou bibliográficos, nem a interferência de outras pessoas O candidato que proceder a entrega da prova escrita a lápis, ou identificada, seja por nome, ou outra forma de identificação, será automaticamente desclassificado O candidato deverá numerar as páginas utilizadas e anotar na capa da Prova, no espaço próprio, o número fornecido pelo Fiscal de Aplicação no momento da entrega da prova. A correspondência entre os números e os nomes dos candidatos, será feita na divulgação de notas, pela Comissão de Organização do Concurso O candidato deverá comparecer ao local de provas designado, com antecedência mínima de trinta minutos, munido de documento de identificação com foto recente, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, sua identificação O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca de data, local e horário de realização da prova, como justificativa de sua ausência Será excluído do concurso público o candidato que: a) apresentar-se após o horário de início ou não comparecer para a realização das provas, por qualquer que seja o motivo alegado ou, ainda, se não entregar as folhas da Prova Escrita; b) retirar-se da sala antes de transcorrida uma hora de prova. Edital CCS nº 05 de 14 de abril de 2015 Página 8 de 48
EDITAL CCS Nº 10, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
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