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Matched Legal Cases: ['Artigo 20', 'Artigo 23', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'artigo 1', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 29', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 66', 'artigo 3', 'artigo 175', 'Artigo 1']

Segurança de Redes e Serviços de Comunicações Electrónicas: As alterações na regulação - PDF
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Ana Laura Dreer Viveiros
1 Segurança de Redes e Serviços de Comunicações Electrónicas: As alterações na regulação Palestras da ComSoc/POSTIT Manuel Pedrosa de Barros irecção de Segurança nas Comunicações Julho 20112 Cenário de Ameaça3 Cenário de Ameaça (exemplos) Quebra no fornecimento de alimentação de energia ou noutro fornecimento crítico para o funcionamento da rede ou do serviço; esastre natural ou condição climatérica de extrema severidade; Quebra súbita do nível de desempenho de activos críticos da rede ou do serviço; Aumento súbito e extremo na procura dos serviços provocando situação de sobrecarga; Ataque físico a elementos da infra-estrutura da rede ou serviço; Ataque cibernético a activos da rede ou do serviço, nomeadamente aplicações e sistemas; Situação de pandemia.4 Alterações publicadas a irectiva Quadro irectiva Serviço Universal irectiva Privacidade irectiva Acesso e Interligação irectiva Autorização irectiva 2009/140/CE XX x XX irectiva 2009/136/CE XX XX5 irectiva Autorização A autorização geral para a oferta de redes ou serviços de comunicações electrónicas pode estar sujeita a condições no que diz respeito a condições de utilização : para as comunicações das autoridades públicas com o público em geral para o avisar de ameaças iminentes e atenuar as consequências de grandes catástrofes; durante grandes catástrofes ou emergências nacionais, para assegurar as comunicações entre os serviços de emergência e as autoridades. Anexo6 irectiva Serviço Universal Contratos entre OPS e consumidores Transparência e publicação de informações isponibilidade dos serviços7 irectiva Serviço Universal O contrato especificará, de forma clara, exaustiva e facilmente acessível, no mínimo: Informações sobre eventuais procedimentos instaurados pela empresa para medir e condicionar o tráfego a fim de evitar esgotar a capacidade num segmento de rede, ou ultrapassá-la...; O tipo de medidas que a empresa poderá tomar na sequência de incidentes relativos à segurança ou à integridade ou para fazer frente a ameaças e a situações de vulnerabilidade. Artigo 20.º8 Serviço Universal isponibilidade dos serviços telefónicos acessíveis ao público Adopção de todas as medidas necessárias para assegurar a máxima disponibilidade possível em caso de ruptura catastrófica da rede ou em caso de força maior. Adopção de todas as medidas necessárias para assegurar o acesso ininterrupto aos serviços de emergência. Artigo 23.º9 irectiva Quadro Novo capítulo sobre Segurança e Integridade de Redes e Serviços irectiva Privacidade passa a directiva específica Sem prejuízo para os EM s da adopção de medidas de protecção dos interesses essenciais de segurança, de salvaguarda da ordem pública e da segurança pública, e de investigação, detecção e repressão de actos criminosos10 Quadro Capítulo III Os Operadores e Prestadores de Serviço: Adopção de MEIAS TÉCNICAS E ORANIZACIONAIS (baseadas) Análise e gestão do risco Estado da técnica (evolutiva) (objectivo) Impedir e minimizar impacto dos incidentes de segurança nos utilizadores e nas redes interligadas Artigo 13.ºA11 Quadro Capítulo III Os Operadores: Adopção de MEIAS E ARANTIA E INTERIAE AS REES (objectivo) Assegurar a continuidade do fornecimento dos serviços que utilizam essas redes Artigo 13.ºA12 Quadro Capítulo III Os Operadores e Prestadores de Serviço Fazem Notificação à ARN de qualquer Violação da segurança ou Perda da integridade com impacto significativo no funcionamento das redes ou serviços. Artigo 13.ºA13 Quadro Capítulo III A Autoridade Reguladora compete: Tratamento de cada notificação Informação a outras ARN s e à ENISA (se adequado) Informação ao público em resultado de avaliação de interesse público directamente ou exige que o operador ou prestador o faça Relatório Anual sobre notificações e medidas tomadas enviado à Comissão Europeia e à ENISA Artigo 13.ºA14 Quadro Capítulo III HARMONIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO MEIAS E EXECUÇÃO aprovadas pela Comissão Europeia mediante parecer da ENISA No caso das Notificações: Circunstâncias, formato, procedimentos aplicáveis Normas técnicas Europeias (CEN, CENELEC, ETSI, ) ou Internacionais (ISO/IEC, UIT, IETF, ) Requisitos adicionais (1 e 2) aprovados pelos Estados Membros Artigo 13.ºA15 Quadro Capítulo III A Autoridade Reguladora pode Emitir instruções vinculativas (incl. prazos) aos OPS Exigir informações e documentação para Avaliar segurança e/ou integridade redes e serviços Exigir auditoria de segurança Organismo qualificado independente ou Autoridade nacional competente isponibilização resultados à Autoridade Reguladora Custeada pelo Operador ou Prestador de Serviço Investigar casos de incumprimento e os seus efeitos sobre a segurança e a integridade das redes Artigo 13.ºB16 Avaliação de Impacto / ecisão de notificação parâmetros 1. Número de utilizadores afectados 2. uração do incidente 3. Área geográfica afectada 4. Interligações afectadas 5. Casos especiais: a. Combinações dos parâmetros anteriores b. Utilizadores específicos c. Serviços específicos a definir posteriormente17 Elementos da Notificação 1. Identificação do operador ou prestador de serviço 2. ata/hora da ocorrência / detecção 3. Breve descrição do incidente 4. Impacto a. Tipos de redes e de elementos afectados b. Serviços afectados (incluindo serviços de emergência) c. Número/proporção de utilizadores afectados d. Tempo de restauro (se conhecido) e. Região afectada (se conhecida) 5. Breve descrição das acções tomadas até ao momento 6. Nome e detalhes de contacto para seguimento OFCOM18 Situações de Emergência - Aspectos Melhoria da preparação Estabelecimento de plataforma de conhecimento e de análise de risco esenvolvimento de planos de contingência e de restauro Realização e participação em exercícios Identificação das lições aprendidas com os exercícios e com casos reais esenvolvimento de sistema de auditorias Registo de incidentes e das acções tomadas Estabelecimento de comunicações prioritárias para garantir comunicações vitais Promoção da ajuda mútua na resposta a emergências Identificação e caracterização de interdependências com relevo para as interligações nacionais e internacionais Reforço da integridade da cadeia de fornecimento e da resiliência da cadeia de produção19 Situações de Emergência: Aspectos Melhoria dos fluxos de informação esenvolvimento de plataformas e procedimentos de partilha de informação sensível Estabelecimento de sistema de notificações Melhoria da informação ao utilizador Melhoria do suporte à tomada de decisão Manutenção da informação de situação agregada esenvolvimento de conhecimento (histórico)20 Objectivos Melhoria dos níveis de disponibilidade dos serviços prestados mediante: Melhoria da robustez Redução do impacto Minimização do tempo de detecção Eficácia da acção de resposta Limitação da queda dos níveis de desempenho Redução do tempo de recuperação Melhoria da informação ao utilizador Melhoria da cooperação nacional e internacional Promoção da coerência e articulação do enquadramento legislativo Análise do impacto da implementação das alterações ao quadro21 Fluxos de Informação associados a Incidente de Segurança (visão em sequência) Artigos 13.ºA e B22 ESTAO MEMBRO A OPS A1 OPS A2 Incidente de segurança com impacto no utilizador e na interligação C ESTAO MEMBRO B ARN A OPS B1 A ENISA ARN B23 ESTAO MEMBRO A OPS A1 OPS A2 Notificação inicial à ANACOM (1) C ESTAO MEMBRO B ARN A OPS B1 A ENISA ARN B24 ESTAO MEMBRO A OPS A1 OPS A2 Solicitação de Informação (2) Caracterização de Impacto C ESTAO MEMBRO B ARN A OPS B1 A ENISA ARN B25 ESTAO MEMBRO A OPS A1 OPS A2 Comunicação à ANACOM (3) Caracterização de Impacto C ESTAO MEMBRO B ARN A OPS B1 A ENISA ARN B26 ESTAO MEMBRO A OPS A1 OPS A2 ecisão de interesse público determina: Instrução ao OPS A2 de comunicação aos utilizadores (4) C ESTAO MEMBRO B ARN A OPS B1 A ENISA ARN B27 ESTAO MEMBRO A OPS A1 OPS A2 Comunicação pelo OPS A2 aos utilizadores (5) C ESTAO MEMBRO B ARN A OPS B1 A ENISA ARN B28 ESTAO MEMBRO A OPS A1 OPS A2 ANACOM comunica a outras ARN s ou à ENISA (6) por ecisão quanto à dimensão ou à gravidade C ESTAO MEMBRO B ARN A OPS B1 A ENISA ARN B29 ESTAO MEMBRO A OPS A1 OPS A2 Notificação final à ANACOM (7) C ESTAO MEMBRO B ARN A OPS B1 A ENISA ARN B30 ESTAO MEMBRO A OPS A1 OPS A2 Relatório Anual da ANACOM à ENISA/CE (8) C ESTAO MEMBRO B ARN A OPS B1 A ENISA ARN B31 Fluxos de Informação associados a Incidente de Segurança (visão agregada) Artigos 13.ºA e B32 ESTAO MEMBRO A OPS A1 OPS A2 Impacto no utilizador e na interligação C ESTAO MEMBRO B ARN A OPS B1 A ENISA ARN B33 ESTAO MEMBRO A OPS A1 OPS A2 Impacto no utilizador e na interligação internacional C ESTAO MEMBRO B ARN A OPS B1 A ENISA ARN B34 Implementação Harmonizada Art. 13.ºA Metodologia Facilitação da ENISA Envolvimento e participação das Autoridades Reguladoras/ Competentes Envolvimento dos operadores e prestadores de serviço através das ARN s Objectivos Análise e gestão de risco Harmonização de metodologia Medidas Identificação de Boas Práticas de Medidas e de Requisitos Mínimos de Segurança Caracterização de modelo de maturidade de segurança Análise de impacto35 Implementação Harmonizada Art. 13.ºA Objectivos (cont.) Incidentes de segurança Formato de notificação com elementos Procedimentos de notificação Impacto significativo Articulação Caracterização de métricas / indicadores Caracterização de limiar de notificação Plano de Acção Europeu de Protecção às Infra-Estruturas Críticas EP3R T Requisitos Mínimos de Segurança Realização de exercícios nacionais e pan-europeus esenvolvimento de planos de continuidade e de contingência36 Referências: directivas europeias irectiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva - quadro); irectiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal); irectiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva autorização); irectiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro; irectiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro.37 Referências: normas ISO/IEC 27001/2:2005 IT - Security techniques -- Information security management systems Requirements / Code of practice for information security management ISO/IEC 27005:2011 IT - Security techniques - Information security risk management ITU-T Rec. X.1055 (11/2008): Risk management and risk profile guidelines for telecommunication organizations ISO/IEC 24762: IT Security techniques uidelines for information and communications technology disaster recovery services ISO/IEC 27031: IT -- Security techniques -- uidelines for information and communication technology readiness for business continuity38 Referências: normas ITU-T Rec. X.1056 (01/2009) - Security incident management guidelines for telecommunications organizations ITU-T Rec. X.1051 (02/2008), Telecommunication security Information security management guidelines for telecommunications organizations based on ISO/IEC BS /2 - Business Continuity Management NICC N Minimum security standards for interconnecting communications providers39 Referências: outros OFCOM Ofcom guidance on security requirements in the revised Communications Act Implementing the revised EU Framework; ENISA Inter-X: Resilience of the Internet Interconnection Ecosystem Report, April 2011; NSTAC - Report to the President on Communications Resiliency, April 19, 2011; FCC 11-74, PS ocket No , May 13,2011 Proposed extension of Part 4 of the Commission s Rule regarding to Interconnected Voice over Internet Protocol Service Providers and Broadband Internet Service Providers.40 FIM Segurança de Redes e Serviços de Comunicações Electrónicas: As alterações na regulação Palestras da ComSoc/POSTIT Manuel Pedrosa de Barros irecção de Segurança nas Comunicações Julho 2011 Documentos relacionados
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