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Timestamp: 2020-04-07 07:41:40+00:00
Document Index: 154692146

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 6', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 45']

185591 resultados para Consulta dos Autos
...#Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. § 3º Os autos que compõem as matérias de competência do juiz das garantias ficarão ... juiz, onde não houver avaliador judicial, sendo-lhe facultada a consulta dos autos do processo respectivo. § 3o O juiz, ouvidas as partes no prazo ...
Em vigor Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
...III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no ... aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;. V - o ...
...3º. ARTIGO 6. É obrigatória a consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e entidades da Administração Pública ...§ 2º Os autos das execuções fiscais dos débitos de que trata este artigo serão ...
...30). ARTIGO 25. Os autos de infração ou as notificações de lançamento deverão estar instruídos com todos os termos, depoimentos, laudos e demais elementos de prova ...
... pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. #Incluído pela Lei nº 9.799, de ... de Conciliação ou Juiz dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual correrá o feito nos termos ...
... ao produto ou ao produto e à empresa, aplicando-se, sem nova consulta à Secretaria de Comércio Exterior, às exportações futuras, observadas ...II - restituições de autos...
...#Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016. IX- responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de ...autos" de infração de trânsito. #Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016. \xC2"...
...ário e a aplicação de penalidade isolada serão formalizados em autos de infração ou notificações de lançamento, distintos para cada ...§ 4.A Secretaria da Receita Federal do Brasil manterá, para consulta, em seu sítio na internet, informação sobre a situação cadastral das ...
... às operações de crédito externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - ...autos. § 6.A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do ...
... § 1º O órgão ou entidade deverá, quando necessário, juntar aos autos do respectivo processo administrativo versão impressa da certidão ou ...VII - mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a ...
...§ 2º São órgãos de consulta do Presidente da República:. I - o Conselho da República; e. II - o ... o caso, da apuração imediata e regular dos fatos envolvidos nos autos e na nulidade declarada;. VII - requisição de dados, informações e ...
...	§ 10. Consultados os cadastros e verificada a ausência de pretendentes habilitados ... família adotiva brasileira, com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de adotantes habilitados residentes no Brasil com ...
...ídas ao Comandante da Aeronáutica, devendo ser previamente consultada sobre a edição de normas e procedimentos de controle do espaço aéreo ...ARTIGO 28. Ressalvados os documentos e autos cuja divulgação possa violar a segurança do País, o segredo protegido ...
... respeita aos aspectos administrativos pertinentes, através de consultas e entendimentos, de modo a sempre compreenderem soluções integradas e ... e pessoal na obtenção de elementos destinados à instauração de autos de infração ou início de processos para cobrança dos débitos ...
... votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, em obras técnicas ou no exercício do magistério; e. VI - exercer ...§ 4° O Tribunal poderá responder consultas sobre condutas em andamento, mediante pagamento de taxa e acompanhadas dos ...
... ou por outros meios, garantida a sua conservação para consulta a qualquer tempo.¿ (NR) . ¿Art. 48. O adotado tem direito de conhecer ... judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dará vista dos autos ao Ministério Público, que no prazo de 5 (cinco) dias poderá: . I - ...
... os incisos I a IV do artigo anterior, submetendo previamente a consulta pública as relativas aos incisos I a III;. IV - expedir normas quanto à ...ARTIGO 39. Ressalvados os documentos e os autos cuja divulgação possa violar a segurança do País, segredo protegido ou ...
Em vigor Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
...-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua ...
... em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor juntará aos autos a comprovação do ajuste, ficando a execução da contribuição social ...
...VI - exibir os processos para consulta pelos advogados e prestar informações sôbre os feitos e seu andamento;. VII - expedir certidões extraídas de autos, livros, fichas e demais papéis sob sua guarda;. VIII - enviar despachos ...
...á tenham sido objeto de decisão passada em julgado, proferida em consulta formulada pelo infrator;. #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 34, de ...ção continuada, em relação à qual tenham sido lavrados diversos autos" ou representações, serão êles reunidos em um só processo, para imposi\xC3"...
...53 a 55 desta Lei;. XVII - decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de dúvida ..., ou outras providências consideradas necessárias ao saneamento dos autos, fixando prazo, na forma estabelecida no Regimento Interno, para o ...
...á a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas ... de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos. SUBSEÇÃO II. Da Guarda. ARTIGO 33. A guarda obriga a prestação de ...
... a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2o Estão ...ARTIGO 45. Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, ...
...§ 2º Julgada improcedente a impugnação, os autos devem ser encaminhados ao registro de imóveis para que o oficial proceda ...§ 1º A consulta versará sôbre zona determinada, devidamente caracterizada. § 2º Os ...
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