Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670870/inciso-iii-do-artigo-592-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973
Timestamp: 2018-01-22 22:08:40+00:00
Document Index: 131412360

Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'artigo 50', 'artigo 186', 'artigo 927', 'artigo 592', 'artigo 818', 'artigo 37', 'artigo 97', 'artigo 102', 'artigo 489', 'artigo 592', 'artigo 139', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 487', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 1', 'artigo 8', 'artigo 592', 'artigo 596', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 832', 'artigo 458', 'Artigo 592']

Art. 592, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Art. 592, inc. III do Código Processo Civil - Lei ...
Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 87820165010481 RJ
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Leonardo Dias Borges Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o andar - Gabinete 55 Castelo RIO DE
Pg. 118. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/10/2017
. REJEIÇÃO. DÍVIDA ANTERIOR AO CASAMENTO (ART. 1.659, INC. III DO CÓDIGO CIVIL), CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO PRÓPRIO (ARTS. 1.643..., AINDA QUE O BEM ESTEJA EM NOME DO CÔNJUGE NÃO PARTICIPANTE DA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS.592, INC. III E 659, §1º DO CPC/73... penhorado, respeitada a meação. Invocou os arts. 592, inc...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 108304420135010025
, artigo 71 , § 1º ; Código Civil , artigo 50 ; artigo 186; artigo 927; Código de Processo Civil , artigo 592 , inciso... DA PROVA. Alegação (ões): - violação d (a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Código de Processo Civil..., caput; artigo 37, § 6º; artigo 97; artigo 102 , § 2º , da Constituição F...
Andamento do Processo n. 0016143-05.2017.5.16.0000 - MS - 18/09/2017 do TRT-16
, da ampla defesa e do contraditório, previsto no art. 5º, da Carta Magna, e o artigo 489, §1º do Código de Processo Civil... como devedora subsidiária. Com amparo no art. 7.º, III, da Lei de n.º 12.016/2009 c/c art. 300 do CPC requer seja concedida... processo legal, da ampla defesa e do contraditório, previsto no art...
Pg. 712. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 18/09/2017
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PROCESSO: 0016143-05.2017.5.16.0000 IMPETRANTE: LACON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA AUTORIDADE COATORA: Juiz do Trabalho de Caxias
Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 274920165040304
DOS SÓCIOS EXECUTADOS EM FRAUDE Á EXECUÇAO. "Para efeitos do artigo 592, inciso III, do CPC, considera-se de má-fé... sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido... DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000027-49.2016.5.04.0304 (AP) AGRAVANTE:...
Pg. 181. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/08/2017
. 591 c/c 592 , III , do CPC ), inserindo-se, outrossim, no rol de preferência do art. 655 do CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO... executado, na forma do artigo 139 , inciso IV, do CPC , sem prejuízo de se adotar outras medidas sub-rogatórias... Nr: 325-07.2012.811.0055 AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Exec...
Andamento do Processo n. 7839-22.2006.8.09.0105 - Embargos de Terceiro - 25/08/2017 do TJGO
COM QUALQUER RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. ESTAO PREVIST OS NO ARTIGO 1.046, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973: ART. 1.0 46... DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. POR CONSEQUENCIA, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA AS FLS. 82...) SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, NOS MOLDES DO ARTIGO 85 2, DO CÓDIG...
Pg. 2029. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/08/2017
DE PROCESSO CIVIL DE 1973: ART. 1.0 46. QUEM, NAO SENDO PARTE NO PROCESSO, SOFRER TURBACAO OU ESBULHO NA POSSE DE SEUS BENS... O BEM ARRENDADO , CONFORME O ART. 592, III, DO CPC/73. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPR... AQUELE QUE NAO DEVER IA ARCAR COM QUALQUER RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. ESTAO PREVIST OS NO ARTIGO 1.046, ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18682820125020061
; artigo 8º, §único; Código de Processo Civil , artigo 592 , inciso III ; artigo 596, § 1º; artigo 4º; artigo 4º, §V; artigo... , artigo 832 ; Código de Processo Civil , artigo 458 . Sustenta que, mesmo após a oposição de embargos de declaração... ao recurso de revista, ambos interpostos na vigência da Lei nº 13.015 /...
Inciso III do Artigo 592 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 592, inc. III da Lei 5869/73
Art. 592, inc. III do Código Processo Civil
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