Source: https://www.portal163.com/single-post/2019/09/09/Minist%C3%A9rio-P%C3%BAblico-deflagra-%E2%80%9COpera%C3%A7%C3%A3o-Jardim-Europa%E2%80%9D-em-Mangueirinha
Timestamp: 2020-07-04 01:45:49+00:00
Document Index: 125359896

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 158', 'artigo 171', 'artigo 171', 'artigo 299', 'artigo 2']

Ministério Público deflagra “Operação Jardim Europa” em Mangueirinha
A Promotoria de Justiça de Mangueirinha, com o apoio do Gaeco de Santa Catarina – Núcleo de São Miguel do Oeste e da Polícia Militar do Estado do Paraná, deflagraram a Operação Jardim Europa. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências de um vereador, do irmão de outro vereador e de um empresário rural, todos na cidade de Mangueirinha, sendo apreendidos documentos e celulares.
Também foram cumpridos mandados de prisão preventiva em desfavor do irmão de um vereador de Mangueirinha e de um empresário da cidade de Maravilha (SC). Um terceiro empresário residente Maravilha (SC), ex-Prefeito de Campo Erê (SC), não foi localizado pelas equipes do Gaeco de Santa Catarina, porém as diligências continuam.
A Promotoria de Justiça de Mangueirinha investiga a existência de uma organização criminosa que teria praticado os crimes do artigo 50, inciso I da Lei 6.766/1976 (loteamento ilegal), artigo 158 do Código Penal (extorsão), artigo 171, caput, do Código Penal (estelionato), artigo 171, §2º, II, do Código Penal (estelionato qualificado), artigo 299, do Código Penal (falsidade ideológica) e artigo 2º, da Lei 12.850/2013 (organização criminosa).
De acordo com as investigações, o grupo que atuava no ramo imobiliário teria vendido terrenos do Loteamento Jardim Europa III antes do registro, bem como registrado terrenos vendidos para vítimas em nome de terceiros (laranjas), sendo que posteriormente extorquiam as vítimas exigindo dinheiro para lavrarem escrituras públicas de compra e venda de terrenos. Teriam sido registrados em nome de “laranjas” do Estado do Rio Grande do Sul 54 terrenos, avaliados em R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), os quais foram sequestrados pela Justiça a pedido do Ministério Público.
No âmbito cível, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens de 11 investigados, no valor total de R$46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais).
Fonte: Ministério Publico
Foto: Grupos de Watsapp
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