Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/271171530/dou-secao-1-12-11-2019-pg-15
Timestamp: 2020-05-28 18:22:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22']

DOU 12/11/2019 - Pg. 15 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
PORTARIA Nº 3.419, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Anexo à Portaria nº 186, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e de redução de despesas, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para o exercício de 2019.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 186, de 11 de setembro de 2019, e o que consta do Processo SEI nº 21000.078568/2019-24, resolve:
Art. 1º Atualizar, na forma do Anexo a esta Portaria, os limites para empenho de despesas com diárias e passagens fixados no Anexo da Portaria GM/MAPA nº 186, de 11 de setembro de 2019.
Limite de Deslocamento 2019
1.078.009
. Assessoria Parlamentar - ASPAR
. Escola Nacional de Gestão Agropecuária - ENAGRO
651.740
. Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências - CGAS
488.510
. Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo - CGSTA
. Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
27.671.147
. Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - SDI
1.722.600
. Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC
. Secretaria de Política Agrícola - SPA
1.388.206
. Instituto Nacional de Meteorologia - Inmet
. Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF
2.278.027
. Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI
2.029.435
. Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP
1.304.061
. Secretaria Especial de Assuntos Fundiários - SEAF
1.118.186
. Serviço Florestal Brasileiro - SFB
890.748
. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
17.799.833
59.661.991
PORTARIA Nº 222, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21, do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21181.000737/2019-30, resolve:
Art. 1º Cancelar a suspensão do credenciamento do Laboratório Loci Genética Laboratorial, nome empresarial Loci Biotecnologia Ltda - ME, CNPJ nº 18.496.213/0001-11, localizado na Rua Coronel Durães, nº 170, Bairro Bela Vista, CEP: 33.400-000, Lagoa Santa/MG, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na área de Identidade Genética e Material de Multiplicação Animal.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 65, de 17/04/2019, publicada no D.O.U nº 75, de 18/04/2019, seção1, pág. 2.
ATO Nº 79, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
1. De acordo com o Artigo 22, § 1º, Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro Especial Temporário Diquat TK, registro nº 1374/2018, da empresa Bioagri Laboratórios Ltda. - sito à Rodovia Rio Claro (SP 127) Km 24, CEP: 13412-000 - Piracicaba/SP para a empresa Yonon Biociências e Defensivos Agrícolas Ltda. - sito à Avenida Nova Cantareira, 1005 - Apartamento 6, B. Tucuruvi, CEP: 02331-001 - São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.069680/2019-74.
2. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, atendendo ao Ofício nº 413/2019 - CGASQ/DIQUA/IBAMA, indeferimos o pleito de registro do produto Azatech, processo nº 21000.044185/2018-71.
3. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Domark Excell, registro nº 7012, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto com a inclusão da cultura do Café, conforme processo nº 21000.023549/2018-80.
4. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Recop, registro nº 1308704, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto com a inclusão da cultura da Maçã, conforme processo nº 21000.007892/2013-72.
5. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Glifosato Técnico Alta IV, registro nº 14419, no produto Zafera, registro nº 5517, conforme processo nº 21000.038054/2019-36.
6. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Lankess Indústria de Poliuretanos e Lubrificantes Ltda. - Rio Claro/SP, no produto Hidrazida Maleica Técnico 970, registro 4394, conforme processo nº 21000.006349/2018-62.
7. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, tornamos sem efeito o item 15, Seção 1, pág. 4, em Ato nº 77, de 06 de novembro de 2019, publicado no DOU em 08 de novembro de 2019.
8. De acordo com o Artigo 22, § 1º Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do produto Ilevo, registro nº 38819, e do Registro Especial Temporário BCS AR 83685 FS, registro nº 136314 , da empresa Bayer S.A. - sito à Rua Domingos Jorge, 1100, CEP: 04779-900 - Socorro - São Paulo/SP para a empresa Basf S.A. - sito à Avenida das Nações Unidas, 14171, 2º andar, 9º andar (conj. 901 e 902), 10º andar ao 12ºandar e 14º andar ao 17º andar, Torre C Crystal Tower, do Condomínio Rochaverá Corporate Towers, Vila Gertrudes CEP: 04794-000 - São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.078877/2019-02.
9. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e o Ofício do IBAMA nº 1540/2019, reclassificar o produto Hidrazida Maleica Técnico 970, registro nº 04394, da Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente para a Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente, conforme processo nº 21000.006349/2018-62.
10. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Servatis S.A. - Resende/RJ nos produtos Ameris, registro nº 5514; Eventra, registro nº 13112; Evos, registro nº 5714; Field, registro nº 5614; Fipronil Alta 250 FS, registro nº 3214; e Paraquate Alta 200 SL, registro nº 5616; conforme processo nº 21000.081058/2019-34.
11. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Bovéria-Turbo, registro nº 12516, foi aprovada a inclusão de formulador Biovalens Ltda. - Rio Verde/GO, e Vittia Fertilizantes e Biológicos S.A. - São Joaquim da Barra/SP, conforme processo nº 21000.042238/2019-09.
12. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agromave Insumos Agrícolas Ltda. - CNPJ nº 07.534.739/0001-22 - Sorriso/MT, a importar o produto Atrazina SD 500 SC, registro nº 31818, conforme processo nº 21000.081308/2019-36.
13. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa DKBR Trading S.A. - CNPJ nº 33.744.380/0001-28 - Londrina/PR, a importar os produtos Dessicash, registro nº 3515; Zino 750 WG, registro nº 14318; Dexa WG, registro nº 36018; Atrazina SD 500 SC, registro nº 31818; Fason, registro nº 12712; Trishul 750 SP, registro nº 20817; Shyper 250 EC, registro nº 39617; Shambda 50 EC, registro nº 23618; Markab 350 FS, registro nº 22717; Shar-Teb 200 EC, registro nº 10612; e Difo 250 EC, registro nº 17119; conforme processo nº 21000.081309/2019-81.
14. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Macrofértil Indústria e Comércio de Fertilizantes S.A. - Ponta Grossa/PR, Filial: CNPJ Nº 76.082.320/0033-87 - Cuiabá/MT, a importar os produtos Dessicash, registro nº 3515; Zino 750 WG, registro nº 14318; Dexa WG, registro nº 36018; Atrazina SD 500 SC, registro nº 31818; Fason, registro nº 12712; Trishul 750 SP, registro nº 20817; Shyper 250 EC, registro nº 39617; Shambda 50 EC, registro nº 23618;, Markab 350 FS, registro nº 22717; Shar-Teb 200 EC, registro nº 10612; e Difo 250 EC, registro nº 17119; conforme processo nº 21000.081305/2019-01.
15. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação do produto Tino, registro nº 8801, conforme processo nº
21000.023035/2018-24.
16. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Diflubenzuron Técnico DVA, registro nº 9110, no produto Dimilin 80 WG, registro nº 2607, conforme processo nº 21000.012193/2019-30.
17. De acordo com o Artigo 22, § 1º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da razão social da empresa Zhejiang Bosst CropScience Co. Ltd. para Zhejiang Udragon Bioscience Co., Ltd., mantendo o mesmo endereço, esta alteração contempla os registros dos produtos onde esta conste como fabricante e/ou formulador, conforme processo nº 21000.081381/2019-16.
18. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Imazetapir 106 BR, registro nº 6613, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto com a inclusão da cultura de pastagem e arroz irrigado, conforme processo nº 21000.010576/2018-92.
19. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, atendendo solicitação da empresa requerente cancelamos o pleito de registro do produto VirControl C.I, processo nº 21000.067466/2019-83, solicitado através do processo nº 21000.074455/2019-50.
20. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, atendendo solicitação da empresa requerente cancelamos o pleito de registro do produto Bentazona Sapec Técnico, processo nº 21000.001795/2014-57, solicitado através do processo nº 21000.081447/2019-60.
21. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas - CNPJ nº 61.142.550/0001-30 - Sorocaba/SP, Filial: CNPJ Nº 61.142.550/0013-73 - Cambé/PR a importar o produto Lambda-Cyhalothrin Técnico Oxon, registro nº 5213, conforme processo nº 21000.081716/2019-98.
22. De acordo com o Artigo 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as inclusões dos formuladores CAC Nantong Chemical Co., Ltd. - Jiangsu Province, Nantong City, China; Zhejiang Zhongshan Chemical Industry Group Co., Ltd. - Changxing, Zhejiang - China; Jiangsu Good Harvest-Weien Agrochemical Co., Ltd. - Qidong City, Jiangsu, China; Jiangsu Huifeng Agrochemical Co., Ltd. - Dafeng Jiangsu P.R. China; Jiangsu Lionchem Co., Ltd. - Rudong County, Jiangsu, China, Sulphur Mills Limited (Planta 1) - Dist. Bharruch, Gujarat, Índia; Sulphur Mills Limited (Planta 2) - Dist. Bharuch, Gujarat, Índia; e Sulphur Mills Limited (Planta 3) - Dist. Bharuch, Gujarat, Índia; no produto Field, registro nº 5614, conforme processo nº 21000.015178/2019-43.
23. De acordo com o Artigo 22, § 2º Inciso I do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda. -Resende/RJ no produto Abone, registro nº 12014, conforme processo nº
21000.055572/2018-33.
No DOU de 31 de outubro de 2019, em Ato nº 74, Seção 1, pág. 8, item 21, onde lê: ... processo nº 21000.000331/2011-32, leia-se: ... processo nº 21000.003331/2011-32.
No DOU de 05 de novembro de 2019, em Ato nº 75, Seção 1, pág. 6, item retificações, onde se lê: ... em Ato nº 52, item 3, pág. 4, leia-se: ... em Ato nº 53, item 3, pág. 4.
No DOU de 08 de novembro de 2019, em Ato nº 77, Seção 1, pág. 4, item 3, onde se lê: ... produto Picloram Tradecorp Técnico, leia-se: ... Picloram Sapec Técnico.