Source: http://docplayer.com.br/330997-Centro-de-dia-indice-1-capitulo-i-3-enquadramento-objectivos-e-servicos-3-artigo-1o-enquadramento-3.html
Timestamp: 2018-11-18 02:52:14+00:00
Document Index: 39392795

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'artigo 18', 'Artigo 50', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

CENTRO DE DIA. Índice Capítulo I Enquadramento, objectivos e serviços Artigo 1º - Enquadramento PDF
CENTRO DE DIA. Índice Capítulo I Enquadramento, objectivos e serviços Artigo 1º - Enquadramento... 3
Download "CENTRO DE DIA. Índice... 1. Capítulo I... 3. Enquadramento, objectivos e serviços... 3. Artigo 1º - Enquadramento... 3"
Rosângela Ana Lívia Varejão Belmonte
1 REGULAMENTO INTERNO CENTRO DE DIA ÍNDICE Índice... 1 Capítulo I... 3 Enquadramento, objectivos e serviços... 3 Artigo 1º - Enquadramento... 3 Artigo 2º - Âmbito pessoal... 3 Artigo 3º - Serviços... 3 Artigo 4º - Objectivos... 3 Capítulo II... 4 Admissão... 4 Artigo 5º - Nível de admissão... 4 Artigo 6º - Critérios de admissão... 4 Artigo 7º - Processo de admissão... 4 Artigo 8º - Decisão e admissão... 5 Artigo 9º - Processo individual... 5 Capítulo III... 6 Funcionamento... 6 Artigo 10º - Direcção Técnica... 6 Artigo 11º - Horários de funcionamento... 6 Artigo 12º - Plano de Desenvolvimento Individual... 6 Artigo 13º - Alimentação... 6 Artigo 14º - Alimentos e bebidas... 6 Artigo 15º - Cuidados de higiene e conforto... 7 Artigo 16º - Assistência sanitária... 7 Artigo 17º - Apoio Psicossocial... 7 Artigo 18º - Convívio e animação... 7 Artigo 19º - Transporte... 8 Artigo 20º - Indumentária... 8 Artigo 21º - Contactos e relacionamento social... 9 PÁG. 1 / 15 CAS DR 002/00
2 Artigo 22º - Festejo de aniversários... 9 Artigo 23º - Comportamentos dos utentes/ familiares... 9 Artigo 24º - Regras específicas de convivência e de segurança... 9 Artigo 25º - Garantias dos Utentes Artigo 26º - Sustentabilidade financeira Artigo 27º - Proporcionalidade das comparticipações familiares Artigo 28º - Quantificação Artigo 29º - Pagamento Artigo 30º - Comparticipação familiar máxima Artigo 31º - Cálculo do rendimento per capita Artigo 32º - Conceito de agregado familiar Artigo 33º - Rendimento mensal ilíquido Artigo 34º - Despesas fixas Artigo 35º - Prova de rendimentos e despesas Artigo 36º - Serviços incluídos na comparticipação mensal Artigo 37º - Serviços não incluídos na comparticipação mensal Capítulo IV Condições de acolhimento no Centro de Dia e disciplina Artigo 38º - Contrato Artigo 39º - Cessação do contrato Artigo 40º - Caducidade Artigo 41º - Mútuo acordo Artigo 42º - Integração do utente Artigo 43º - Justa causa de suspensão ou resolução Artigo 44º - Resolução por parte do utente Capítulo V Disposições finais Artigo 45º - Cooperação Artigo 46º Reclamações/sugestões Artigo 47º - Casos omissos e execução de normas Artigo 48º - Vigência do regulamento Interno Capítulo VI Controlo das revisões e aprovação Artigo 49º - Tabela de Controlo de Revisões Artigo 50º - Aprovação PÁG. 2 / 15 CAS DR 002/00
3 REGULAMENTO INTERNO CENTRO DE DIA CAPÍTULO I ENQUADRAMENTO, OBJECTIVOS E SERVIÇOS Artigo 1º - Enquadramento 1. O Centro de Assistência Social à Terceira Idade e Infância de Sanguêdo (CASTIIS) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos. A Instituição foi fundada no ano de 1989, encontra-se sedeada na freguesia que lhe dá o nome e pertence ao concelho de Santa Maria da Feira. O Centro de Dia é uma das valências dinamizadas na Instituição e é sobre esta que se reporta o presente Regulamento. 2. Com presente Regulamento Interno pretende-se definir as normas de funcionamento da valência, de acordo com: a) O protocolo de cooperação celebrado ao abrigo do disposto no art.4º, no nº 2, do estatuto das IPSS, aprovado pelo Dec.-Lei nº 119/83, de 25 de Fevereiro, e em conformidade com o preceituado pelo Despacho Normativo nº 75/92, de 20 de Maio; b) A Circular Normativa nº 3 de 2/5/1997; c) Orientações Técnicas da Direcção-Geral da Acção Social para Centro de Dia. Artigo 2º - Âmbito pessoal 1. A valência de Centro de Dia é uma resposta social que se destina a acolher pessoas idosas, de ambos os sexos, para a satisfação das suas necessidades básicas e que expressem livremente a sua vontade em serem admitidas. 2. Em situação de incapacidade na expressão livre dessa vontade, o pedido de admissão deverá ser formulado por familiar que assuma a responsabilidade pela admissão do utente. Artigo 3º - Serviços O Centro de Dia proporciona uma alimentação cuidada, presta cuidados de higiene e conforto e desenvolve actividades que fomentem o convívio, propiciando a animação social e a ocupação dos tempos livres dos seus utentes. Artigo 4º - Objectivos 1. Os objectivos da valência de Centro de Dia são os seguintes: a) Assegurar a satisfação das necessidades básicas do utente, proporcionando-lhe todos os serviços indispensáveis para o seu bem-estar, de forma a promover a sua adaptação e integração no meio ambiente envolvente; b) Garantir ao utente o bem-estar físico, mental, emocional, social e moral, promovendo a sua qualidade de vida; PÁG. 3 / 15 CAS DR 002/00
4 c) Garantir e respeitar a independência, a individualidade, a privacidade e a livre expressão de opinião do utente; d) Apoiar na reformulação e continuidade do seu projecto de vida; e) Contribuir para a estabilização ou retardamento do processo de envelhecimento e, simultaneamente, promover um crescimento e envelhecimento bem-sucedidos ; f) Manter e promover a abertura e a ligação com a sua rede social de apoio, quer ao nível familiar quer ao nível da comunidade, minimizando o efeito da institucionalização. g) Criar condições que lhe permitam preservar a sociabilidade e incentivar a relação interfamiliar e intergeracional. CAPÍTULO II ADMISSÃO Artigo 5º - Nível de admissão 1. O Centro de Dia admite pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, que careçam deste tipo específico de resposta social e não padeçam de doenças infecto-contagiosas ou mentais incompatíveis com o regular funcionamento do estabelecimento; 2. Excepcionalmente, o Centro de Dia pode admitir pessoas com idade inferior à estabelecida no número anterior, desde que a saúde física e/ou mental o justifiquem. Artigo 6º - Critérios de admissão 1. São condições de preferência na admissão: a) Residir na freguesia de Sanguêdo; b) A vulnerabilidade económico-social, c) Condições habitacionais degradadas d) Risco de isolamento social; e) A inexistência de apoio familiar; f) Condições de saúde agravadas; g) A frequência de outra valência na Instituição; h) Ter familiares utentes na Instituição (crianças ou idosos); 2. É sempre feita uma pequena entrevista ao utente/ou requerente no acto de inscrição, sendo que esta informação poderá também influenciar na definição da prioridade da inscrição. Artigo 7º - Processo de admissão 1. O pedido de admissão deverá ser formulado pelo idoso ou por um representante que se responsabilize. 2. É preenchida uma ficha de inscrição específica para o processo em questão, sob orientação da coordenadora da 3ª Idade ou Directora Técnica; 3. Havendo vaga, a admissão poderá ser feita de imediato, após a decisão da Direcção e avaliação pela equipa técnica. Não havendo vaga, o idoso fica inscrito na lista de espera. A partir dos dados recolhidos no momento da PÁG. 4 / 15 CAS DR 002/00
5 inscrição e critérios de preferência para admissão, a equipa técnica avalia se é uma inscrição prioritária ou não prioritária. Quando surge uma vaga, é contactado para entrevista o utente caracterizado como prioritário, com mais antiguidade na lista de espera. Se não estiver interessado, será seguida esta lógica: do prioritário ao não prioritário, considerando-se a antiguidade na inscrição. Artigo 8º - Decisão e admissão 1. A decisão de admissão é da competência da Direcção da Instituição que, para o efeito, terá em consideração a avaliação previamente realizada pelos técnicos e parecer da Directora Técnica e/ou Coordenadora da 3ª Idade. 2. Pode ser necessário efectuar uma visita domiciliária pela Coordenadora da 3ª Idade e/ou Directora Técnica da Instituição para elaborar o parecer técnico. 3. A admissão deverá ter sempre carácter experimental, por um período de 30 dias, como forma de atestar a capacidade de integração do idoso, findo o qual é efectuada uma avaliação pela Directora Técnica e/ ou técnicos envolvidos no processo, podendo então passar a definitiva. 4. Em situações de grande urgência, a admissão será sempre a título provisório com parecer e autorização da Directora Técnica, sujeita a posterior confirmação por parte da Direcção, tendo o processo tramitação idêntica às restantes situações. 5. A grande urgência será analisada casuisticamente em função da situação concreta que resultará de um conjunto de ocorrências excepcionais e imprevisíveis. 6. A Instituição pode, a qualquer momento, fazer a análise comportamental quer do utente e/ou do familiar responsável, podendo tomar a posição que ache mais adequada ao bem-estar dos demais residentes. Artigo 9º - Processo individual 1. O processo individual do utente deve conter os seguintes documentos: a) Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento; b) Cartão de Beneficiário da Segurança Social/Pensionista; c) Cartão do Serviço Nacional de Saúde; d) Cartão de Identificação Fiscal; e) Declaração médica comprovativa da inexistência de doença infecto-contagiosa ou perturbação mental, impeditiva da normal vivência no Lar; f) Relatório médico relativo a quaisquer situações de dependência do candidato; g) Documentação adequada e credível, designadamente de natureza fiscal, sobre a situação patrimonial, rendimentos/ reformas/ subsídios e despesas mensais fixas do candidato e do seu agregado familiar; h) Contrato de prestação de serviços celebrado entre o utente/familiar e a Instituição. 2. O Centro de Dia deve manter actualizado o processo individual a que alude no número anterior deste artigo. PÁG. 5 / 15 CAS DR 002/00
6 CAPÍTULO III FUNCIONAMENTO Artigo 10º - Direcção Técnica 1. O Centro de Dia é dirigido por uma Directora Técnica que é responsável pelo funcionamento dos serviços e pelo cumprimento das normas do presente regulamento; 2. A Directora Técnica deve ser substituída, nas suas ausências, pela Coordenadora da 3ª Idade. Artigo 11º - Horários de funcionamento 1. O Centro de Dia funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas. 2. O Centro de Dia pode, em casos excepcionais, e devidamente diagnosticados pela equipa técnica, prolongar-se até às 20 horas, bem como funcionar aos fins-de-semana. 3. A valência de Centro de Dia encerra: a) Nos dias de feriados nacionais e locais. b) Durante o mês de Agosto, podendo, de acordo com as necessidades dos utentes, permanecer aberto durante este mês. Artigo 12º - Plano de Desenvolvimento Individual 1. Para cada utente é elaborado um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), que engloba diferentes domínios de intervenção. Artigo 13º - Alimentação 2. O Centro de Dia providencia uma alimentação adequada e saudável aos seus utentes. 3. São servidas duas refeições diárias: almoço e lanche. 4. Pode ser servida a refeição do jantar, sendo a avaliação do montante da comparticipação familiar ajustado à situação. Mesmo quando não optem por realizar o jantar na Instituição, podem levá-lo para casa, para assegurar a realização da refeição nocturna. 5. As refeições são sempre servidas na sala de jantar. 6. As ementas e os horários das refeições encontram-se expostos nas principais entradas da Instituição. 7. São tidos em atenção os cuidados individualizados que devem ser prestados aos utentes, considerando a(s) patologia(s) diagnosticada(s) e respeitando sempre as indicações clínicas. Artigo 14º - Alimentos e bebidas 1. Por razões de segurança e/ ou do foro médico, quer os utentes, quer as suas visitas devem abster-se de trazer quaisquer alimentos do exterior, sem conhecimento e assentimento da Directora Técnica da Instituição e/ou Coordenadora da 3ª Idade; 2. É interdita aos utentes ou suas visitas a introdução de quaisquer bebidas alcoólicas. PÁG. 6 / 15 CAS DR 002/00
7 Artigo 15º - Cuidados de higiene e conforto 1. O Centro de Dia, através de toda a sua equipa, disponibiliza os necessários cuidados de higiene e conforto pessoal aos seus utentes. 2. Os cuidados de higiene e conforto estão descritos no Plano Individual de Cuidados do utente. 3. Sem prejuízo do disposto no número anterior e na medida das capacidades dos utentes, será especialmente incentivada a auto-satisfação das necessidades e a ajuda mútua no âmbito dos cuidados de higiene e conforto, de forma a promover a independência e autonomia individuais e a afirmação pessoal, bem como a potenciar a criação e manutenção de um especial quadro afectivo, essencial ao desenvolvimento harmónico da vivência na Instituição. 4. Salvo no caso de comprovada insuficiência económica, o custo dos produtos de higiene e de conforto pessoal, designadamente fraldas e especialidades farmacêuticas, é suportado pelos utentes ou pelas respectivas famílias. Artigo 16º - Assistência sanitária 1. O utente continua a usufruir da assistência médica prestada pelos serviços médicos de que habitualmente usufrui (médico de família); 2. Se eventualmente o utente pretender consultar o médico de família ou outros, recorrer ao posto de análises ou ao Hospital, as despesas e acompanhamento daí decorrentes são da sua inteira responsabilidade; 3. Em caso de deslocação urgente ao Hospital, o CASTIIS advertirá de imediato o familiar responsável para que este, tão rapidamente quanto possível, tome conta da situação que é de sua inteira responsabilidade; 4. Quanto à medicação prescrita ao utente, fica a Instituição responsável pela sua administração, durante o período de permanência do utente, de acordo com instruções do médico assistente; 5. A aquisição da medicação é sempre da responsabilidade do utente ou familiar responsável, exceptuando-se os casos de utentes sem retaguarda familiar. Artigo 17º - Apoio Psicossocial 1. O utente tem acesso gratuito a acompanhamento e aconselhamento psicossociais com vista a diminuir os sentimentos de solidão e abandono, por um lado, e promover o seu bem-estar psicológico e social, por outro; 2. O apoio psicossocial é prestado ora por um psicólogo, ora por um técnico superior de serviço social, ora por ambos, dependendo da natureza da problemática; 3. O requerimento de apoio psicossocial pode ser realizado de forma directa, ou seja, através do pedido pelo próprio utente, ou indirecta, por meio da rede familiar e social, ou ainda por indicação do pessoal em funções no Centro de Dia. 4. No Plano de Desenvolvimento Individual do utente ficará registado este apoio. Artigo 18º - Convívio e animação 1. O Centro de Dia, por si ou em cooperação com quaisquer Instituições, públicas, sociais ou privadas, procurará proporcionar a satisfação das necessidades de lazer e de quebra de rotinas essenciais ao equilíbrio e bem-estar físico, psicológico e social dos seus utentes, desenvolvendo iniciativas propiciadoras do convívio e actividades de animação e de ocupação dos tempos livres; 2. Diariamente, o idoso tem acesso a actividades recreativas promovidas pela Instituição. PÁG. 7 / 15 CAS DR 002/00
8 3. As actividades recreativas têm como objectivos: a) Combater a inactividade; b) Aumentar a auto-estima; c) Promover novas competências; d) Estimular a socialização; e) Estimular a concentração; f) Encorajar o movimento e o exercício; g) Estimular a memória e a orientação. 4. O Centro de Dia proporciona aos utentes um programa de actividades semanal, escolhido criteriosamente para fomentar e positivar as capacidades de cada um e para exponenciar as relações grupais 5. Semanalmente, são realizadas as seguintes actividades recreativas, intergeracionais e religiosas: a) Hidromassagem; b) Fisioterapia; c) Movimento e Acção e Movimento e Bem-estar; d) Musicoterapia; e) Artes e Ideias; f) Cantinho dos Afectos; g) Psicologia com idosos/ Jogos de estimulação Cognitiva; h) Atelier de Leitura e Informação; i) Envio de s; j) Videoconferência; k) Culinária; l) Actividades ocasionais (surpresa); m) Momento de Oração e Reflexão; n) Escolinha o) Actividades Intergeracionais. A programação das actividades e os respectivos horários estão afixados na entrada da Instituição. Artigo 19º - Transporte O utente pode usufruir do serviço de transporte para a frequência do Centro de Dia. Artigo 20º - Indumentária À entrada na valência de Centro de Dia, o utente deve adquirir dois fatos-de-treino, de acordo com o modelo implementado na Instituição, que deverá usar nos dias da aula de Movimento e Acção, nas saídas e sempre que haja indicação nesse sentido. PÁG. 8 / 15 CAS DR 002/00
9 Artigo 21º - Contactos e relacionamento social 1. Os utentes podem comunicar com o exterior, nomeadamente por via telefónica, ou videoconferência e receber visitas de familiares ou amigos, nos termos expressos no presente regulamento; 2. As visitas aos utentes devem, por via de regra, processar-se entre as 10 e as 18 horas de 2ª a 6ª feira e entre as 15 e as 18 horas ao fim de semana; 3. Tendo em consideração os interesses do utente, a Directora Técnica, sem prejuízo do normal funcionamento dos serviços, pode acordar qualquer outro regime de visitas que se mostre adequado ao incremento dos laços afectivos com familiares e amigos; 4. Sempre que o utente se ausente do Centro de Dia, deve respeitar as seguintes normas: a) Nas saídas diárias, o utente deve informar a Instituição da sua comparência/ não comparência nas refeições. b) Para que o utente se possa ausentar sozinho da Instituição, ele ou o familiar responsável têm de ter assinado o documento respectivo para esse fim. Artigo 22º - Festejo de aniversários 1. O CASTIIS incentiva a que a comemoração do aniversário do utente seja realmente consumado, seja em casa dos familiares e/ou amigos, seja na própria Instituição; 2. Se o festejo do aniversário ocorrer na Instituição, a família deve trazer um bolo para todos os utentes, para celebração conjunta da ocasião. Artigo 23º - Comportamentos dos utentes/ familiares 1. Aos utentes é, em especial, solicitado que: a) Se abstenham de assumir qualquer comportamento que possa prejudicar a boa organização dos serviços, as condições e o ambiente necessário à eficaz prestação dos mesmos; b) Respeitem e tratem com urbanidade e solicitude os restantes utentes, a Instituição e seus representantes, bem como os trabalhadores e as demais pessoas que estejam relacionadas com o Centro de Dia; c) Zelem pela conservação e boa utilização dos bens/ equipamentos da Instituição; d) Paguem pontualmente o montante da comparticipação familiar estabelecida, bem como os consumos efectuados e as despesas realizadas que naquela não se incorporem; e) Comuniquem à Instituição, atempadamente, as respectivas saídas e ausências; f) Participem de modo activo na vida da Instituição, designadamente, apresentando as sugestões, queixas e reclamações que julguem convenientes, sobre as quais deverá ser prestada resposta ou informação em tempo oportuno; g) Cumpram e façam cumprir aos familiares e às visitas as normas do presente regulamento. Artigo 24º - Regras específicas de convivência e de segurança 1. Cada utente deverá ter em consideração que lhe é, nomeadamente, interdito: a) O consumo de medicamentos sem prescrição médica; b) O uso de aparelhos de rádio, televisão ou quaisquer outros que incomodem terceiros. PÁG. 9 / 15 CAS DR 002/00
10 c) Fumar dentro da Instituição; d) Fazer-se acompanhar de animais domésticos; e) Ser portador de qualquer arma ou instrumento de perigo. Artigo 25º - Garantias dos Utentes Aos utentes do Centro de Dia é assegurado um tratamento urbano e com integral respeito pela honra e dignidade pessoais, bem como pela reserva da intimidade privada, particularmente no que se refere à confidencialidade no tratamento dos dados pessoais constantes do processo individual. Artigo 26º - Sustentabilidade financeira 1. O custo de financiamento do Centro de Dia é suportado, de forma interdependente e equitativa, pelos utentes e suas famílias, pela própria Instituição e pelo Estado. 2. Aos utentes e suas famílias cumpre suportar os encargos do utente no Centro de Dia, tendo em conta as respectivas possibilidades e a necessidade de incrementar desejáveis mecanismos de solidariedade entre os agregados com mais e com menos recursos. 3. Nos casos em que se verifique uma situação de carência económica que impossibilite o utente de efectuar o pagamento mínimo estipulado, o CASTIIS dará à situação o encaminhamento que melhor se adeque. Este encaminhamento poderá passar pelo seu acolhimento, sem qualquer custo, se assim for avaliado pela equipa da Instituição. 4. Ao CASTIIS cumpre mobilizar para o Centro de Dia os recursos próprios disponíveis e aqueles que lhe advenham por virtude da celebração de acordos de cooperação com o Estado ou outras entidades públicas, sociais e privadas, por forma a alcançar a indispensável sustentabilidade financeira do equipamento. Artigo 27º - Proporcionalidade das comparticipações familiares A comparticipação familiar, isto é, a comparticipação devida pelo alojamento durante o dia, incluindo a alimentação e a prestação de cuidados de higiene e de conforto, bem como a assistência sanitária, é determinada de forma proporcional ao rendimento do agregado familiar de cada utente. Artigo 28º - Quantificação 1. O montante da comparticipação familiar será o correspondente à aplicação da percentagem de 40% sobre o rendimento per capita do agregado familiar do utente; 2. O CASTIIS reserva-se o direito de elevar a percentagem estabelecida no nº anterior até ao montante correspondente a 50% do rendimento per capita, relativamente aos utentes nas seguintes situações: a) Idosos que usufruam de todos os serviços contemplados para a valência de Centro de Dia (incluindo jantar); b) Idosos dependentes que não possam praticar com autonomia os actos indispensáveis à satisfação de necessidades humanas básicas; c) Idosos necessitados de vigilância especial ou de cuidados específicos de recuperação ou de saúde; d) Fins-de-semana. PÁG. 10 / 15 CAS DR 002/00
11 Artigo 29º - Pagamento 1. A comparticipação familiar, bem como os consumos ou despesas realizadas e naquela não incorporadas, deve ser paga mensalmente, contra recibo, nos serviços administrativos da Instituição, vencendo-se a primeira no momento da celebração do contrato da admissão no Centro de Dia e as restantes entre o primeiro e o oitavo dia de cada mês; 2. A comparticipação familiar deve ser paga pelo utente ou por familiar responsável pelo mesmo; 3. O atraso no pagamento da comparticipação, desde que imputável culposamente ao utente ou aos seus familiares, implica o pagamento de uma compensação correspondente a cinco euros por cada dia útil que passe, cumulável até à data do pagamento; 4. Se por qualquer circunstância, nomeadamente desistência ou morte, o utente permanecer na Instituição além do primeiro dia do mês em questão, deixando de o estar posteriormente, este ou o seu familiar responsável incorre na obrigação de pagar a totalidade da mensalidade, dado que a sua presença foi factor de impossibilidade de ocupação por outro utente. Artigo 30º - Comparticipação familiar máxima 1. A comparticipação familiar máxima calculada nos termos das presentes normas não poderá exceder o custo médio real do utente verificado no Centro de Dia. 2. O custo médio real do utente é calculado em função do valor das despesas efectivamente verificadas no ano anterior com o funcionamento do Centro de Dia, actualizado de acordo com o índice de inflação e ainda em função do número de utentes que o frequentam no mesmo ano. 3. Nas despesas referidas no número anterior incluem-se quer as despesas específicas do Centro de Dia, quer a participação que lhe seja imputável nas despesas comuns a todos os serviços e equipamentos da Instituição. Artigo 31º - Cálculo do rendimento per capita O cálculo do rendimento per capita do agregado familiar é realizado de acordo com a seguinte fórmula: R = RF D/N Sendo: R = Rendimento mensal ilíquido do agregado familiar D = Despesas fixas N = Número de elementos do agregado familiar Artigo 32º - Conceito de agregado familiar 1. Entende-se por agregado familiar o conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento, afinidade ou outras situações assimiláveis; 2. Para efeitos de aplicação das presentes normas e sem prejuízo de acordo em contrário, o CASTIIS presume que fazem parte do agregado familiar do utente parentes ou afins do 1º grau da linha recta (filhos, genros e noras). PÁG. 11 / 15 CAS DR 002/00
12 Artigo 33º - Rendimento mensal ilíquido O valor do rendimento mensal ilíquido do agregado familiar é o duodécimo da soma dos rendimentos anualmente auferidos, a qualquer título, por cada um dos seus elementos. Artigo 34º - Despesas fixas 1. Consideram-se despesas mensais fixas do agregado familiar: a) O valor das taxas e impostos necessários à formação do rendimento líquido, designadamente, do imposto sobre o rendimento e da taxa social única; b) O valor da renda de casa ou prestação mensal devida pela aquisição de habitação própria; c) Os encargos médios mensais com transportes públicos; d) As despesas com aquisição de medicamentos de uso continuado em caso de doença crónica. 2. As despesas fixas documentadas a que se referem as alíneas b) e d) do número anterior serão deduzidas no rendimento ilíquido até ao montante da retribuição mínima mensal garantida. Artigo 35º - Prova de rendimentos e despesas 1. Os utentes e seus familiares têm o dever de declarar com verdade e rigor os rendimentos auferidos e as respectivas despesas mensais fixas; 2. A prova de rendimentos declarados e das despesas será feita mediante a apresentação de documentação adequada e credível, designadamente de natureza fiscal; 3. Sempre que o utente e o seu agregado familiar não façam prova dos rendimentos declarados ou haja fundadas dúvidas sobre a veracidade das declarações de rendimento e de despesa, a Direcção do CASTIIS, após a efectivação das diligências complementares que considere necessárias, procederá à fixação por presunção do rendimento mensal líquido. 4. As falsas declarações, sem prejuízo do direito de resolução do contrato de alojamento por parte do CASTIIS, implicam a suspensão do acolhimento do utente no Centro de Dia até ao efectivo pagamento de todas as quantias que forem devidas; Artigo 36º - Serviços incluídos na comparticipação mensal 1. O utente beneficia dos seguintes serviços: a) Alojamento durante o dia; b) Higiene; c) Alimentação d) Saúde e) Apoio psicossocial f) Actividades recreativas g) Transporte PÁG. 12 / 15 CAS DR 002/00
13 Artigo 37º - Serviços não incluídos na comparticipação mensal 1. Consideram-se serviços extraordinários, não contemplados na comparticipação mensal, os seguintes: a) Medicamentos b) Fraldas c) Ambulância d) Consultas médicas particulares, hospitalização, cirurgias, cuidados de enfermagem de especialidade e fisioterapia que devam ser prestados por técnicos exteriores à Instituição. e) Cabeleireiro ou barbeiro f) Serviços de estética. CAPÍTULO IV CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTO NO CENTRO DE DIA E DISCIPLINA Artigo 38º - Contrato 1. O acolhimento no Centro de Dia pressupõe e decorre da celebração de um contrato, que vigora, salvo estipulação escrita em contrário, a partir da data de admissão do utente. 2. As normas do presente regulamento são consideradas cláusulas contratuais a que os utentes, seus familiares ou responsáveis, devem manifestar integral adesão. 3. Para o efeito consignado no número anterior, os utentes, seus familiares ou responsáveis, após leitura e explicação oral do seu conteúdo, devem assinar documento comprovativo da celebração do contrato, bem como declaração sobre o conhecimento e aceitação das regras constantes do presente Regulamento. Artigo 39º - Cessação do contrato 1. A cessação do contrato de alojamento pode ocorrer por: a) Caducidade; b) Revogação por acordo; c) Resolução por iniciativa de qualquer das partes. Artigo 40º - Caducidade 2. O contrato de alojamento caduca, nomeadamente: a) Verificando-se a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de desenvolver a actividade dos equipamentos e serviços envolvidos na resposta social em referência. b) Com a morte do utente ou, salvo acordo em contrário, sempre que o utente se ausente do Centro de Dia por período superior a trinta dias, seja qual for o motivo determinante da ausência. Artigo 41º - Mútuo acordo 1. Podem as partes revogar o contrato quando nisso expressamente acordem. PÁG. 13 / 15 CAS DR 002/00
14 2. O acordo deve revestir a forma escrita e prever a data a partir da qual produz efeitos, bem como regulamentar os direitos e obrigações das partes decorrentes da cessação. Artigo 42º - Integração do utente 1. O CASTIIS procurará garantir a integração de cada utente na vida do Centro de Dia, sensibilizando-o para a necessidade de serem estritamente observadas as regras previstas no presente Regulamento, condição indispensável para o estabelecimento de um são relacionamento interpessoal e institucional, baseado num compromisso constante de respeito mútuo e de solidariedade. 2. No caso de violação dos deveres consignados no presente Regulamento, a Directora Técnica advertirá o utente em falta, intimidando-o ao seu cumprimento. Artigo 43º - Justa causa de suspensão ou resolução 1. O CASTIIS reserva-se o direito de suspender ou resolver o contrato sempre que os utentes, grave ou reiteradamente, violem as regras constantes do presente Regulamento, de forma muito particular, quando ponham em causa ou prejudiquem a boa organização dos serviços, as condições e o ambiente necessário à eficaz prestação dos mesmos, o são relacionamento com terceiros e a imagem da Instituição. 2. O contrato pode ainda ser suspenso sempre que o utente, designadamente por virtude do agravamento do seu estado de saúde necessite de cuidados especiais ou seja factor de perturbação do bem-estar dos restantes utentes da Instituição. 3. A decisão de suspender ou resolver o contrato de alojamento é da competência da Direcção do CASTIIS, sob proposta da Direcção Técnica, após prévia audição do utente e do respectivo agregado familiar, na pessoa do responsável, devendo ser-lhes notificada. Artigo 44º - Resolução por parte do utente Independentemente de justa causa de resolução por grave ou reiterado incumprimento contratual da Instituição, por sua iniciativa e a todo o momento, pode pôr termo ao contrato por mera declaração dirigida à Direcção do CASTIIS, com antecedência de 30 dias. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 45º - Cooperação O CASTIIS privilegiará formas actuantes de convivência e cooperação com a comunidade envolvente do Centro de Dia, designadamente, com as famílias dos utentes, com outras instituições particulares de solidariedade social, associações culturais, recreativas, económicas, empresas e escolas e, ainda, com os serviços de segurança social e de saúde, bem como com as autarquias locais. Artigo 46º Reclamações/sugestões As reclamações, relacionadas com o atendimento ao público, são tratadas de acordo com a legislação em vigor. As reclamações/sugestões são recebidas e devidamente tratadas, podendo advir de diversas proveniências: da ficha de reclamação, de sugestão, de telefone, de correio eletrónico, entre outros. PÁG. 14 / 15 CAS DR 002/00
15 Todo o processo de análise das reclamações é desenvolvido como o máximo rigor. Artigo 47º - Casos omissos e execução de normas 1. Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da Direcção do CASTIIS. 2. Compete à Direcção do CASTIIS emitir as directivas e instruções que se mostrem necessárias à execução das normas do presente Regulamento. Artigo 48º - Vigência do regulamento Interno 1. O presente Regulamento entra em vigor no dia 3 de Setembro de 2005, devendo ser revisto sempre que, superiormente, se considere oportuno. 2. Toda e qualquer alteração ou aditamento a este Regulamento Interno será a este devidamente anexado e afixado em local visível, por um período não inferior a 10 dias, podendo ser consultado na secretaria ou junto da Directora Técnica. CAPÍTULO VI CONTROLO DAS REVISÕES E APROVAÇÃO Artigo 49º - Tabela de Controlo de Revisões Data Revisão Conteúdo da revisão Redacção da versão original Adicionar Plano de Desenvolvimento Individual Geral Alteração artigo 18º Inclusão de gestão de reclamações Artigo 50º - Aprovação Aprovado pela Direcção: PÁG. 15 / 15 CAS DR 002/00
Centro Social Nossa Senhora da Conceição De Aldeia do Carvalho Regulamento de Funcionamento Interno Apoio Domiciliário Ano de 2006 Centro Social Nossa Senhora da Conceição 1 Índice CAPITULO I Enquadramento,
Regulamento Interno Vale Salgueiro
Santa Casa da Misericórdia de Mirandela Regulamento Interno Vale Salgueiro Rua dos Combatentes da Grande Guerra 5370-418 Mirandela Tel:278201030; Fax:278262977 Regulamento Interno Do Lar de Idosos Capítulo
Regulamento Interno -Lar de idosos-
Regulamento Interno -Lar de idosos- Pousadinha Ideal Sénior Quinta do Falcão, 38 SÃO PEDRO - TOMAR CAPÍTULO I ENQUADRAMENTO, OBJECTIVOS E SERVIÇOS Artigo 1.º Enquadramento geral O lar Pousadinha Ideal
REGULAMENTO INTERNO DA RESPOSTA SOCIAL DE LAR DE IDOSOS CAPITULO I DA NATUREZA/FINS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO. Artigo Iº
REGULAMENTO INTERNO DA RESPOSTA SOCIAL DE LAR DE IDOSOS CAPITULO I DA NATUREZA/FINS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO Artigo Iº O Lar da Associação Humanitária de Salreu é uma Instituição Particular de Solidariedade
REGULAMENTO INTERNO. Artigo 1º. Denominação e Fim