Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=CRE&reference=20100921&secondRef=ITEM-014&language=PT&ring=B7-2010-0521
Timestamp: 2018-02-21 21:16:18+00:00
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Debates - Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 - Estratégia europeia para o desenvolvimento económico e social das regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional (debate)
Processo : 2010/2856(RSP)
Ciclos relativos aos documentos : RC-B7-0518/2010B7-0518/2010B7-0519/2010B7-0520/2010B7-0521/2010B7-0522/2010B7-0523/2010
Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO
14. Estratégia europeia para o desenvolvimento económico e social das regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional (debate)
Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a Estratégia europeia para o desenvolvimento económico das regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional.
Johannes Hahn, Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente; dir-se-ia que a Europa é uma ilha alpina. Contudo, regozijo-me pela constância do Parlamento Europeu no que respeita a preocupar-se com o desenvolvimento económico e social das regiões que têm necessidades especiais; áreas especiais, como as regiões de montanha, as ilhas e as zonas de fraca densidade populacional.
O Tratado de Lisboa reforça a importância da coesão territorial. Ela figura no artigo 174.º entre os objectivos da União. Por esse motivo, a Comissão apresentou o Livro Verde sobre coesão territorial, no intuito de suscitar um processo alargado de debate. Uma das principais conclusões saídas desta consulta foi a de o que falta não são, necessariamente, novos recursos financeiros adicionais, e que devemos realçar, em vez, a importância da adopção de conceitos de desenvolvimento territorial integrado e ponderar melhor os trunfos das diferentes regiões.
Para mim, as características particulares de uma região podem constituir, fundamentalmente, uma força. As peculiaridades das regiões - sejam elas a condição de ilha, os acidentes orográficos ou uma baixa densidade populacional - não são, por isso, automaticamente, uma fonte de problemas ou de necessidade de uma maior assistência, sobretudo se tivermos em conta o facto de elas não serem de modo algum uniformes. Não pode, portanto, haver uma solução universal para essas regiões, que poderiam ser tomadas por uma realidade homogénea.
A Comissão atribui a máxima importância ao objectivo de assegurar um crescimento harmonioso das regiões. Como tal, estou empenhado em certificar-me de que implementamos a nossa estratégia comum Europa 2020 em todas as regiões, em lugar de aplicarmos diferentes estratégias a regiões com diferentes estruturas - o que pode deitar a perder os nossos esforços conjuntos, em vez de contribuir para o seu sucesso. Consequentemente, entendemos que não é necessária uma política distinta para as regiões com características específicas; devemos, pelo contrário, consolidar a abordagem integrada da nossa política em conjunção com outras políticas, e as regiões devem empenhar-se mais a fundo na criação de programas à medida das suas necessidades particulares. Precisamos de reforçar o modo como a dimensão territorial é quer concebida quer aplicada em todos domínios de intervenção da União.
Daqui decorrem quatro eixos de acção prioritários. O primeiro consiste em levar a política regional para mais próximo dos cidadãos e para as regiões. A bem do nosso objectivo de coesão territorial, precisamos de aumentar a coerência das áreas de intervenção política aos diversos níveis. Isto implica também levar verdadeiramente a sério a abordagem de governação a vários níveis e envolver todas as partes interessadas no processo de definição e execução das nossas políticas. Contudo, implica também explorar de forma mais intensiva as oportunidades de cooperação que as parcerias inter-regionais, plurirregionais e multinacionais oferecem, para dedicar mais atenção aos desafios comuns a determinadas áreas, como as grandes regiões montanhas, como os Alpes ou os Pirenéus.
Em segundo lugar, necessitamos de coordenar melhor as políticas no plano regional. Coesão territorial significa igualmente dedicar mais atenção à complementaridade e à coerência das políticas regional e sectorial. Necessitamos de ter uma noção clara do impacto de cada política nas regiões. Assim, a Comissão criou o Grupo Interserviços "Coesão Territorial", que integra representantes das várias direcções-gerais. A sua principal missão consiste analisar as políticas sectoriais e os respectivos efeitos nas regiões, e especialmente nas regiões com problemas particulares de carácter geográfico.
Em terceiro lugar, necessitamos que a cooperação territorial consolide a integração europeia. A cooperação reveste-se de uma importância particular para as regiões que defrontam desafios de ordem geográfica específicos. É uma questão de encontrar soluções transfronteiriças para desafios comuns, seja sob a forma de estratégias macrorregionais, como a Estratégia para a região do Mar Báltico, redes interregionais ou intercâmbio de boas práticas.
Finalmente, necessitamos ainda de tirar mais partido do conhecimento regional. Se pretendemos dispor de uma política de desenvolvimento regional regida em função de metas, baseada no princípio da subsidiariedade, e apoiar por meio dela a consecução dos objectivos da Europa 2020, precisamos de saber mais acerca da situação das regiões e dos efeitos das medidas políticas. Precisamos de um sistema de acompanhamento ainda melhor, com ainda mais capacidade de tratamento dos dados disponíveis, e precisamos de indicadores desenvolvidos em função dos resultados a atingir para nos certificarmos da correcção das nossas políticas. Isso só pode ser feito em conjugação de esforços com as regiões, com os meios empresariais regionais e com os cidadãos.
Senhores Deputados; precisamos de um política regional forte para todas as regiões, que tome em consideração as diferentes necessidades e características de todas as regiões. Regozijo-me com o facto de ir ter em breve a oportunidade de participar num debate no Parlamento Europeu sobre o futuro da política regional, incluindo essas zonas especiais, que terá por base o Quinto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social.
Jan Olbrycht, em nome do Grupo PPE. - (PL) Hoje estamos a encetar uma discussão sobre regiões que apresentam características muito específicas e particulares. Trata-se de regiões em que muitas actividades envolvem custos adicionais. As ilhas, tal como as regiões montanhosas, estão sujeitas ao ónus de terem de suportar custos adicionais imputáveis a factores geográficos. A discussão de hoje tem grande significado também noutro sentido, que é muito importante para as medidas suplementares a que o senhor comissário aludiu. Refiro-me ao facto de o debate de hoje constituir o arranque da discussão do futuro da política de coesão pós-2013.
A resolução que hoje estamos a preparar respeita, mais do que a uma manifestação da vontade de apoiar determinados territórios - essa está consignada no Tratado -, a medidas muito específicas e suscita questões específicas relacionadas com o modo como vamos estruturar a política de coesão para lá de 2013. Queiram notar que, nela, se foca primariamente a integração da política regional com outras políticas. Ela levanta os problemas dos indicadores e da justificação do recurso da política de coesão e do produto interno bruto. Diz que, na ajuda a estas regiões, se deve recorrer também a outras políticas, incluindo - não vamos tratar desse ponto aqui, mas devemos tê-lo em mente - a política agrícola. Fala de cooperação territorial e de utilizar melhor a figura do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, em que trabalhámos no âmbito do anterior quadro financeiro. Por outras palavras, estamos na fase inicial de uma séria discussão acerca do futuro da política de coesão. Começamo-la tratando de regiões específicas, mas é um começo que demonstra que a política de coesão é, e deve continuar a ser, uma das políticas fulcrais da União Europeia.
Georgios Stavrakakis, em nome do Grupo S&D. - (EL) Senhor Presidente; queria começar por agradecer ao Senhor Comissário a sua presença aqui.
As regiões montanhosas e as ilhas são, todas elas, áreas em que a coordenação, em sede tanto de planificação das políticas como de execução dos programas, é absolutamente vital. São áreas em que diversas políticas, como sejam as políticas rural, regional, de transporte, ambiental, de pesca e de emprego, enfrentam constelações de problemas complexas.
A União Europeia desenvolveu uma multiplicidade de medidas para essas áreas, ao abrigo de várias políticas. O que falta, na minha opinião, é coordenação. Num país como a Grécia, por exemplo, cujo território é, na sua maioria, montanhoso e onde existem mais de 200 ilhas habitadas, é fácil de ver que não é possível aumentar a coesão social e económica se não houver coordenação a todos os níveis.
Assim, a União Europeia beneficia duplamente: por um lado, evitamos financiar acções idênticas a título de diferentes programas e, por outro, promovemos o crescimento, aumentando os benefícios para os cidadãos, onde quer que eles vivam.
A necessidade de uma abordagem integrada da planificação e execução das políticas para as regiões montanhosas e insulares na União Europeia devia ser um dado adquirido e não uma mera aspiração.
Riikka Manner, em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário; o compromisso que alcançámos nesta resolução é excelente. Os meus agradecimentos por ele a todos os meus colegas que participaram neste processo.
Uma das nossas principais prioridades deve ser corrigir a situação nas áreas afectadas pela crise financeira, e isso aplica-se também à política regional. Trata-se, na realidade, de áreas setentrionais, de baixa densidade populacional, regiões montanhosas e ilhas. Esta resolução funcionará como um apelo muito veemente do Parlamento à Comissão no sentido de dar especial atenção em futuros quadros financeiros e no próximo período de programação às áreas que sofrem de desvantagens naturais permanentes.
Na próxima política de coesão, deve ser dada grande importância à ajuda às regiões de fraca densidade populacional, caso se pretenda que ela continue a ter um alcance adequadamente alargado. Queria ainda recordar aos meus colegas que apoiam as resoluções que lhes compete certificar-se de que esse objectivo é prosseguido na prática - não chega votarem a favor desta resolução, devem tratar de verificar que houve lugar, efectivamente, a afectação de fundos para essas áreas em futuros quadros financeiros.
Regozijo-me pelo facto de este documento destacar a importância da necessidade de se explorarem as potencialidades destas regiões. É importante que olhemos também aos recursos de enorme valor que nelas se encontram, e não nos limitemos a focar os seus problemas. Explorar o seu verdadeiro potencial é o único meio de fazermos progressos reais no seu desenvolvimento. Os respectivos modos de vida tradicionais, a energia e os domínios que a Estratégia Europa 2020 privilegia, como a investigação e o desenvolvimento, são cruciais para estas áreas especiais.
Aguardo com expectativa a divulgação do quinto relatório da Comissão sobre a coesão. Será curioso como tratará a Comissão os objectivos da Europa 2020, e de que modo serão explorados por toda a Europa os núcleos de competências específicas dessas áreas especiais.
François Alfonsi, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário; é verdadeiramente essencial gizar uma estratégia europeia para o desenvolvimento económico e social das regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional.
No artigo 174.º do Tratado de Lisboa, a União Europeia consignou finalmente em letra de forma o reconhecimento da situação desses territórios, que necessitam de superar condições de desvantagem permanente. Doravante, a Comissão fica, pois, obrigada a propor estratégias específicas adequadas a garantir às populações desses territórios condições de igualdade relativamente aos restantes cidadãos europeus, de modo que eles sejam efectivamente compensados das desvantagens a que estão sujeitos na sua vida de todos os dias, bem como nas suas actividades económicas.
Neste capítulo, o produto interno bruto per capita, que tem sido sempre o critério dominante no campo dos Fundos estruturais, não é suficiente por si só. Estas regiões sofrem processos de desertificação, que podem até levar a que a população residual que resta tenha um PIB per capita cada vez maior. Temos, por isso, de usar uma abordagem mais sofisticada nestes territórios, e o nosso grupo insiste neste ponto.
O artigo 174.º do Tratado de Lisboa, Senhor Comissário, reconhece as peculiaridades destes territórios. Temos, por isso, de adoptar medidas específicas de desenvolvimento e de abordagem de problemas específicos. Essas medidas devem ser elegíveis para efeitos de financiamento pelos Fundos estruturais, especialmente quando estejam em causa problemas particularmente agudos, como as consequências do aquecimento global nas ilhas e montanhas, por exemplo, o abastecimento de energia, a acessibilidade, problemas de transporte, e assim por diante.
Exortamos também a Comissão a afectar fundos específicos a estes territórios nas próximas Perspectivas financeiras, referentes ao período de programação 2014-2020. Necessitamos também de assegurar que instrumentos como o agrupamento europeu de cooperação territorial sejam desenvolvidos e utilizados mais amplamente, insistindo para tal em que se eliminem os entraves à cooperação transfronteiriça que foram criados.
Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR. – (CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, passaram mais de dois anos desde que debatemos a questão das regiões desfavorecidas e ultraperiféricas no Parlamento Europeu. Ao reler o meu discurso original dessa altura tive de admitir que ainda era muito válido e que não mudaria uma única palavra. Mas devo dizer, infelizmente e em nome do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, que não apoiamos a proposta de resolução comum por quatro razões.
Em primeiro lugar, somos contra a ideia da engenharia social e de uma excessiva interferência das autoridades públicas. Temos de perceber que alguns dos problemas das regiões insulares, montanhosas ou de fraca densidade populacional não podem ser resolvidos, pois estes problemas específicos estão relacionados com as suas características geográficas e estruturais, e isso é algo que não podemos mudar.
Em segundo lugar, não concordamos com a ideia de que todas as regiões insulares, montanhosas ou de fraca densidade populacional constituem um grupo homogéneo com características comuns. O que é que o centro francês de montanha de Chamonix tem em comum com a ilha grega de Lefkada ou a região finlandesa de Rovaniemi, situada acima do Círculo Polar Árctico?
Em terceiro lugar, perdemos completamente de vista as regiões fronteiriças na proposta e no debate propriamente dito. Não preciso evidentemente de recordar a ninguém aqui presente que, nos termos do artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, devia ser consagrada uma atenção especial, no âmbito da política de coesão, às zonas rurais, às zonas afectadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes. Enquanto uma ilha será sempre uma ilha, e uma montanha será sempre uma montanha, as fronteiras, ou pelo menos as fronteiras administrativas, podem desaparecer, e por isso seria relevante que se desse uma maior ênfase às regiões fronteiriças.
Em quarto lugar, achamos prematuro estarmos a debater novas medidas legislativas específicas, programas de desenvolvimento regional e recursos financeiros para estas regiões. É óbvio que o debate sobre as verbas europeias e a sua utilização depois de 2013 já começou a intensificar-se. É óbvio que cada um dos países, regiões e territórios está, no âmbito deste debate, a tentar chamar a atenção para os seus problemas e necessidades, que gostaria que fossem objecto de um financiamento através de verbas europeias. É um facto indiscutível que as regiões desfavorecidas merecem condições diferentes em termos de co-financiamento, regras para ajudas públicas e regulação do mercado interno através da aplicação das regulamentações aduaneiras. O quadro europeu deve igualmente ter estas circunstâncias em conta, permitindo que estas regiões conservem as suas características específicas ao mesmo tempo que são mitigadas as circunstâncias que as condicionam.
Porém, o que se trata é de saber em que medida são eficazes os complicados programas europeus neste caso. A política estrutural europeia devia antes ser impulsionada pela ideia de que os recursos financeiros devem destinar-se, em primeiro lugar, às regiões mais pobres, onde tais recursos fazem mais falta, e isso devia ser válido independentemente de se tratar de uma ilha ou de uma região montanhosa ou com fraca densidade populacional.
João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, a inscrição de alguns nobres princípios nos Tratados e na diversa legislação da União Europeia não é garantia, como sabemos, da sua efectiva prossecução. A coesão territorial, como aliás a coesão económica e social, é disso exemplo bem elucidativo. Mais do que resoluções e estratégias, estes objectivos carecem de um quadro político e macroeconómico geral e de medidas concretas que os promovam e os efectivem.
Infelizmente, as políticas que têm vindo a ser prosseguidas pela União Europeia, em lugar da coesão, provocaram o acentuar de assimetrias. Assimetrias económicas, sociais, também territoriais. E o risco de que estas assimetrias se acentuem no futuro é bem real, tendo em conta a aplicação de forma ainda mais restritiva de instrumentos como o Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos sérios constrangimentos por ele impostos. É bem real este risco, tendo em conta a escassez dos orçamentos comunitários, que ficam muito aquém das necessidades para efectivar a coesão territorial e a coesão económica e social. E, ainda por cima, estas verbas são também, muitas vezes, injustamente distribuídas.
As regiões montanhosas, as ilhas e as áreas pouco povoadas, pesem embora as diferenças e as particularidades que apresentam, debatem-se com um conjunto de dificuldades e problemas comuns de carácter perene. Problemas que algumas políticas comuns – volto a dizê-lo –, em lugar de resolverem ou atenuarem, acentuaram. É o caso também da Política Agrícola Comum e das suas sucessivas reformas cujas consequências profundamente negativas importa atacar e corrigir. As características específicas do tecido socioeconómico destas regiões, os seus sistemas produtivos constituem um factor de fragilidade face à desregulamentação dos mercados que tem vindo a ser prosseguida.
Temos feito várias propostas para a correcção desta situação e para a promoção do desenvolvimento económico e social destas regiões. Importa ajudar à mobilização do potencial de desenvolvimento endógeno destas regiões, apoiando a produção local, estimulando o funcionamento de mercados locais e regionais, estimulando e aumentando o investimento público e privado em actividades produtivas para manter e criar mais emprego – emprego com direitos e salários justos.
Não podemos esquecer também que algumas destas regiões, como é o caso das ilhas, apresentam frequentemente complementaridades ao nível das suas produções e mercados. Complementaridades que é necessário saber aproveitar e reforçar. Há que reconhecer também as dificuldades acrescidas que apresentam no acesso a programas e financiamentos comunitários em áreas, por exemplo, como a investigação e desenvolvimento, e há que discriminar positivamente estas regiões neste acesso.
Relativamente a uma questão aqui hoje discutida, a prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo Homem, há que reconhecer que estas regiões enfrentam também uma acrescida vulnerabilidade face à ocorrência de catástrofes e que importa reforçar a prevenção de catástrofes – como, aliás, assinala o relatório que aqui hoje aprovámos.
Aqui novamente alertámos (temo-lo afirmado várias vezes): há que manter estas regiões, em especial as regiões ultraperiféricas, nos objectivos da convergência, a fim de não agravar um conjunto de debilidades estruturais que persistem na maioria delas, como é o caso, por exemplo, das regiões autónomas da Madeira e dos Açores em Portugal.
Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a votação de amanhã é importante para os mais de 90 milhões de europeus que vivem em regiões montanhosas. O artigo 174.º do Tratado de Lisboa reconhece a importância das regiões montanhosas e das regiões específicas, mas tal artigo deve ser posto em prática através de uma política específica. Temos de passar das palavras aos actos porque as regiões montanhosas não servem apenas para usufruirmos de ar puro, da natureza e de férias. Existem, para além destes aspectos, verdadeiros problemas que as pessoas que vivem em regiões montanhosas têm de enfrentar diariamente, e que enfrentam com grande dificuldade.
A falta de infra-estruturas entrava a mobilidade de pessoas e mercadorias e o acesso aos serviços vê-se dificultado pelos custos suplementares suportados pelas empresas e os cidadãos. Para evitar o despovoamento das regiões montanhosas temos de garantir que as pessoas que aí vivem tenham condições de vida decentes, com serviços modernos e cuidados de saúde adequados, exactamente como todos os outros cidadãos europeus.
As regiões montanhosas oferecem também uma excelente oportunidade para produzir energia de uma forma limpa, para poupar energia e para praticar uma agricultura de qualidade que seja amiga do ambiente, e para se alcançar tudo isto devemos investir dinheiro num programa-quadro que abranja todos os aspectos da vida de montanha. Esta iniciativa conta com o apoio de todos os grupos políticos e de organizações de regiões montanhosas europeias como a Euromontana e a Associação Europeia dos Eleitos de Montanha (AEM – European Association of Elected Representatives from Mountain Regions), além de realizar também um desejo expresso pelo próprio Presidente Barroso.
Compete agora à Comissão pôr esta aspiração imediatamente em prática e envolver as regiões no processo de acordo com o princípio da subsidiariedade. Gostaria de terminar propondo especificamente a designação de um Comissário em exercício para as regiões montanhosas e específicas que coordene com eficácia esta nova política europeia.
Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhor Presidente, cerca de 18% da população total da União Europeia vive em regiões montanhosas, que se caracterizam pelo seu enfoque comum na agricultura e na silvicultura, assim como, e obviamente, no turismo. Os agricultores das regiões montanhosas trabalham arduamente para obter rendimentos relativamente baixos. Dão, no entanto, um contributo muito importante para a manutenção da região alpina, e, logo, para a sustentabilidade, e portanto não devemos permitir que a região alpina se torne numa estepe árida mas, sim, fazer com que continue a ser uma paisagem agrícola bem preservada. A ajuda da UE deve ter em consideração as peculiaridades topográficas, climáticas e ainda as especificidades culturais das regiões montanhosas. Não faz sentido aplicar um modelo uniforme desde Gibraltar até ao Cabo Norte.
Ora do que é que precisamos? Precisamos de um prémio por área, um prémio para a criação de animais, de modo a apoiar também os agricultores nos seus esforços para criarem animais de espécies adequadas, inclusivamente depois de 2013. Precisamos de subsídios crescentes para investimentos que tomem em consideração o facto de os custos em questão serem superiores aos das zonas situadas em vales, e precisamos que os alimentos de alta qualidade provenientes da região alpina sejam rotulados, protegidos e certificados.
A UE deve, portanto, intervir agora para garantir que os agricultores de regiões montanhosas, e toda a região alpina, possam ter um futuro decente depois de 2013.
Lambert van Nistelrooij (PPE). - (NL) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário por ter respondido à nossa questão. Afinal de contas, o intuito desta questão era fazer uma reavaliação da política que traçámos previamente, agora que temos o Tratado firmemente aprovado. É, de facto, verdade que a política regional, em todas as suas facetas, pode aproximar-nos mais dos nossos cidadãos e da realidade das suas vidas.
Em segundo lugar, a coesão territorial constitui, de facto, essa nova dimensão e temos relatórios que o confirmam. A coesão territorial tem também tudo a ver com a forma como devemos lidar com situações amplamente diferentes em países como a França ou a Espanha. Não se trata apenas de atribuir cada vez mais verbas específicas, mas do facto de existir uma tendência clara para uma maior coesão e um maior equilíbrio entre Estados nacionais. Se observarmos seguidamente o novo quadro financeiro, ou seja, a nova política pós-2013, podemos ver os factores que estão a fazer avançar esta questão e o valor acrescentado daí resultante para a Europa.
Neste contexto é positivo que estejamos hoje a tomar esta medida. É com alguma hesitação que me sinto obrigado a frisar que precisamos que nos sejam disponibilizadas mais verbas, mas talvez seja demasiado cedo para isso. Poderíamos fazê-lo através de uma política específica, mas seguramente tal também seria possível através de uma redistribuição no seio dos Estados-Membros nacionais, por exemplo. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), em nome do qual estou a usar da palavra, irá também solicitar uma votação por partes. Teremos de esperar e ver o que acontece depois disso, independentemente de nos declararmos a favor do nosso próprio quadro financeiro e jurídico.
Para terminar, permitam-me que acrescente que venho dos Países Baixos, e que no meu país não temos montanhas ou regiões pouco povoadas, mas temos ilhas. Deixem-me, por isso, colocar a seguinte questão ao Senhor Comissário: agora que o nosso reino sofreu mudanças e que foi concedida às ilhas de Saba, St. Eustatius e Bonaire uma autonomia total em relação aos Países Baixos, podemos apressar-nos a proclamar estas ilhas como regiões ultraperiféricas? Há muito que aguardamos com expectativa a possibilidade de o fazer.
Teresa Riera Madurell (S&D). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, se queremos atingir o objectivo da coesão territorial introduzido no novo Tratado é necessário que todos os territórios da União Europeia estejam em condições de usufruir dos mesmos direitos e liberdades.
É por isso que devemos sentir-nos muito orgulhosos com o acordo alcançado neste Parlamento para promover a adaptação das políticas europeias às necessidades específicas das ilhas, regiões montanhosas e regiões de fraca densidade populacional, de modo a que estas regiões possam desenvolver todas as suas potencialidades e competir numa situação de igualdade de oportunidades.
Ora, a este propósito, há algo muito importante que eu gostaria de realçar: actualmente algumas regiões insulares não têm financiamento para projectos de cooperação transfronteiriça simplesmente por estarem a mais de 150 km. Trata-se de um critério irracional e injusto, que agrava o seu isolamento e que propomos que seja eliminado.
Senhoras e Senhores Deputados, como disse e muito bem o Senhor Presidente, eu vivo numa ilha europeia e sei por experiência directa que a insularidade tem um custo. Ora, enquanto legisladores, nós temos a obrigação de minimizar esse custo. Como o Senhor Comissário salientou, e com toda a razão, o artigo 174.º do Tratado dá-nos a oportunidade de o fazer.
Niccolò Rinaldi (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, debater os problemas das regiões com fraca densidade populacional e das ilhas ultraperiféricas neste Hemiciclo – sobretudo tendo em conta o meu compromisso parlamentar em relação às regiões montanhosas – é o primeiro passo para a criação de uma rede destinada a preservar estas regiões onde vivem cidadãos europeus em condições muito específicas, e frequentemente com baixos rendimentos. São regiões pouco povoadas e com fraca densidade populacional nas quais existe um fenómeno de envelhecimento da população, uma vez que os jovens muitas vezes as abandonam e nelas existe uma percentagem de licenciados inferior à média nacional.
Estes critérios, e em especial o do PIB, embora haja outros, devem inspirar uma estratégia europeia de apoio às regiões montanhosas, que dispõem de menos serviços, apresentam problemas de infra-estruturas e estão especialmente vulneráveis em virtude da crise agrícola e das alterações climáticas. As montanhas são locais onde vivem pessoas e que são objecto de estudo, e hoje em dia devem também tornar-se um laboratório político, uma vez que constituem um recurso imenso em termos de desenvolvimento cultural, de energias limpas e de uma agricultura de qualidade, bem como no que respeita à qualidade de vida indispensável para garantir um maior bem-estar às populações urbanas.
Para além da Comissão, dos Estados-Membros e das autoridades locais, as comunidades locais têm também a responsabilidade de compreender de que modo podem controlar o seu próprio destino na Europa do séc. XXI, com uma abordagem integrada e uma participação especialmente activa no processo deliberativo.
Falo por experiência própria quando digo que, nas regiões montanhosas, seria melhor organizar 10 eventos desportivos locais do que um único campeonato do mundo, e que esse devia ser o método de trabalho de todos. Devíamos aumentar o número de iniciativas generalizadas e demonstrar maior criatividade política, começando pela criação, no âmbito do colégio de membros da Comissão, de uma delegação específica para as regiões montanhosas e insulares.
Alyn Smith (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, pretendo fazer uma declaração de interesse enquanto vice-presidente do intergrupo sobre regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional.
Gostaria de prestar homenagem aos colegas de todos os grupos políticos deste Hemiciclo que trabalharam tão arduamente para pôr este assunto na ordem do dia, uma vez que, Senhor Comissário, embora me congratule bastante com a sua presença aqui e me regozije com a sua declaração, tudo o que foi feito para o estabelecimento do ritmo real de execução do artigo 174.º e para tornar este artigo útil teve lugar neste Parlamento. O Senhor Comissário conta com um parceiro muito entusiástico para fazer com que o artigo 174.º funcione em prol dos nossos cidadãos, uma vez que nos lança um desafio para se demonstrar a verdadeira mais-valia da UE quanto a algumas das mais diversas e díspares comunidades que temos na nossa União Europeia.
Saliento o termo comunidades porque é importante reconhecer que são as comunidades que estamos a procurar ajudar. A geografia – quer se trate de uma ilha, de uma região montanhosa ou com fraca densidade populacional – é algo que na realidade é irrelevante. Estamos a falar de um problema comum criado por diferentes especificidades geográficas e é neste quadro que temos de nos assegurar que as nossas divisões por categorias realmente servem, o que actualmente não acontece. As regras que estamos a usar não se adequam às especificidades das comunidades de que estamos a falar e produzem muitas vezes resultados perversos. Foi assim que tivemos um problema específico com o documento da Direcção-Geral da Política Regional intitulado "Territórios com características geográficas específicas". Espero que levem a sério a crítica feita no número 2 da proposta de resolução apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, porque é isso que realmente pensamos. Precisamos de um melhor sistema de classificação do que aquele que temos.
Não se trata de dar mais dinheiro a regiões pobres e desfavorecidas. É mais do que suficiente o dinamismo, a emoção e o entusiasmo existentes nas nossas ilhas na Escócia, nas regiões montanhosas e em vários locais para que as regiões sejam ajudadas a recuperar. Temos, porém, de nos assegurarmos especialmente que a ajuda estatal representa mais um complemento do que um obstáculo para as suas vidas e, se eliminarmos os obstáculos, poderemos trabalhar em conjunto para melhorarmos as suas vidas.
Marisa Matias (GUE/NGL). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, uma Europa sem coesão económica, social e territorial não é uma União. As regiões montanhosas, ilhas e zonas com baixa densidade populacional têm desafios próprios bastante difíceis que têm de ser vencidos em nome de uma Europa dos povos. Mas temos de ir para além das declarações de intenções. Caso contrário, temos o efeito inverso, ou seja, reforçamos desigualdades.
Estas regiões são enormes reservatórios de importantes recursos. A biodiversidade, a floresta, as zonas húmidas e as zonas verdes providenciam um serviço essencial para todos e, no entanto, sofrem com as consequentes limitações à sua economia. Há que retribuir. As populações destas regiões devem ser solidariamente apoiadas por todos.
Deixo duas propostas. Primeira: o potencial contributo para a ciência e para o desenvolvimento. Muitas destas regiões são autênticos laboratórios ao ar livre, dada a sua riqueza, mas não têm acesso igual aos recursos para a investigação. Porque não então dotá-las de centros de investigação de excelência, gerando emprego de qualidade e dinamizando as suas economias?
Uma segunda proposta tem a ver com a energia. Estas regiões podem e devem ser embriões de projectos que mostrem as potencialidades da auto-suficiência e da sustentabilidade energética, nomeadamente através de microgeração de fontes de proximidade. Reduzia-se a dependência, aumentava-se a igualdade e a criação de emprego.
Por último, quero referir que utilizar o PIB como único ou principal indicador para a atribuição de fundos em ajudas só pode resultar em mais injustiça. É por isso muito importante usar os dados complementares, nomeadamente aqueles que retratam a realidade social e económica destas regiões.
Não posso deixar de fazer aqui uma especial referência aos povos dos Açores, da Madeira, das zonas montanhosas e das áreas do interior português despovoado. Com o seu esforço, muito contribuem para o desenvolvimento e para a qualidade de vida de todos os europeus.
Estas e todas as regiões têm o seu contexto. A coesão social, económica e territorial não deve ser vista como um serviço de caridade. É aqui que se define se queremos ou não uma verdadeira política europeia de redistribuição. Considero, por tudo isto, esta resolução como um importante, mas primeiro, passo.
Timo Soini (EFD). - (FI) Senhor Presidente, a Finlândia é um país grande, com uma área aproximadamente igual à da Grã-Bretanha mas onde vivem apenas 5,3 milhões de habitantes. Creio que esse facto enriquece imenso as nossas vidas: já não há nenhuma zona do país que esteja a ser ainda urbanizada. O mundo e a Europa estão a ficar sobrelotados mas a água potável e a natureza são uma necessidade vital. São cobrados impostos às pessoas para lá do sol-posto para que todos tenham direito a serviços básicos. As regiões pouco povoadas são tão importantes como as vilas e cidades, uma vez que qualquer pessoa e qualquer vida têm o seu valor.
Na Finlândia, que é o meu país, a Lapónia, o leste e as zonas centrais são regiões com fraca densidade populacional, mas todos dão o seu contributo para a infra-estrutura do país e fazem parte do todo que é a Finlândia, um país onde, além disso, temos sido e somos capazes de desenvolver actividades comerciais sustentáveis. Também na União Europeia, uma comunidade que eu encaro com cepticismo, devemos ser capazes de determinar que actividades devem ser economicamente viáveis. É, além disso, necessário que exista desenvolvimento nessas regiões.
Temos ainda de garantir que a taxa de desertificação rural não aumenta em virtude da legislação da União Europeia e é em relação a este ponto que tenho uma visão especialmente crítica da iminente Directiva relativa aos serviços postais. Esses senhores faziam bem em visitar as regiões com fraca densidade populacional para verificar quando é que o correio chega lá. É este tipo de situações que eu gostaria de salientar, e se fizermos alguns progressos poderei mesmo adoptar uma posição um pouco menos crítica.
Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto austríaco, a minha principal preocupação em relação a este relatório vai para a posição dos que vivem em regiões montanhosas. Tal como ficou patente na declaração, a agricultura é um sector económico fundamental nestas regiões. As estatísticas mostram que 13 agricultores abandonam diariamente a actividade agrícola na Áustria e as pequenas explorações agrícolas encontram-se numa situação de particular vulnerabilidade. No total, temos actualmente apenas metade do número de explorações agrícolas que tínhamos em 1950, e os agricultores das regiões montanhosas têm a desvantagem suplementar de não conseguirem ser de forma alguma tão produtivos quanto os agricultores cujas explorações se situam em vales. Os seus produtos mal podem competir no mercado devido aos elevados custos de transporte impostos pela sua origem, como manda a tradição.
A vida dos agricultores e das suas famílias é um testemunho da forma como as gerações viveram e trabalharam juntas. Na nossa sociedade actual, isso é algo de único e não devemos permitir que se perca.
Danuta Maria Hübner (PPE). – (EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a diversidade territorial é uma vantagem para a Europa. O nosso dever, enquanto instituições europeias, é garantir as condições para que esta vantagem beneficie a Europa, a sua cultura e a sua economia.
O Tratado exorta a Comunidade a tomar em consideração, nas suas políticas, os territórios com características específicas que impliquem desafios específicos em termos de desenvolvimento, tanto no que se refere aos problemas a resolver como às oportunidades a explorar. Neste contexto permitam-me que aborde três questões.
Em primeiro lugar temos a avaliação do impacto territorial. Esta questão faz parte da agenda europeia há anos e gostaria de apelar à Comissão para que incluísse a dimensão territorial no processo de avaliação do impacto das iniciativas europeias. A avaliação do impacto territorial podia ser um excelente instrumento horizontal para abordar com eficácia as necessidades específicas desses territórios. Gostaria, por conseguinte, de apoiar energicamente a ideia de territorialização do instrumento de avaliação do impacto. Alcançar este objectivo através do modelo de avaliação ambiental estratégica podia revelar-se útil neste contexto.
Em segundo lugar, o Senhor Comissário referiu-se ao grupo interserviços sobre coesão territorial. Estou convicta de que ainda existe potencial na Comissão para melhorar a sensibilização em muitas políticas relevantes para os desafios do desenvolvimento de territórios específicos. Através da cooperação da DG REGIO com todos os outros serviços relevantes devia identificar-se a sensibilidade territorial de todas as políticas europeias. Acredito, em especial, que as políticas de transportes e energia deviam ser testadas em termos territoriais, e que isso devia tornar-se parte das boas práticas na União Europeia.
Em terceiro lugar, gostaria de pedir à Comissão que analisasse cuidadosamente a UE 2020, e especialmente as suas iniciativas emblemáticas, para identificar prioridades de especial importância para estes territórios que possuem características de desenvolvimento específicas.
Para concluir permitam-me que aproveite esta oportunidade para afirmar, em termos mais gerais, que os cidadãos europeus podem beneficiar com o facto de as iniciativas emblemáticas da UE 2020 terem o devido alcance a nível local e regional.
Juan Fernando López Aguilar (S&D). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, pela primeira vez na História da integração europeia o Tratado de Lisboa integrou a dimensão regional e a coesão territorial como objectivo marcante da União Europeia.
Intervenho neste debate como mais um deputado do Parlamento Europeu oriundo de uma região insular, as ilhas Canárias, que está abrangida pelo artigo 174.º do Tratado, quando se refere especificamente aos territórios insulares, e pelo artigo 349.º, uma vez que as Canárias são uma região ultraperiférica. Faço-o, no entanto, ciente de que as ilhas, para além da sua fragmentação territorial, e por serem sempre fronteiras externas da União Europeia, apresentam uma especial vulnerabilidade quanto a estratégias energéticas, de transportes e de infra-estruturas, e sobretudo estratégias para a segurança interna e externa da União Europeia face a determinadas ameaças, e principalmente os tráficos ilícitos.
Assim sendo, solicito que se dê um forte apoio a esta resolução, e sobretudo à sua transposição para políticas tangíveis - que devem dar-lhe um conteúdo e que não podemos agora debater em pormenor -, assim como, e em especial, se zele pela sua transferência para as perspectivas financeiras 2014-2020. Devemos ter um orçamento que esteja à altura dos objectivos e dê suporte financeiro à ambição de dar aos europeus que vivem nos territórios insulares da União Europeia uma cidadania plena com direitos iguais e as mesmas oportunidades que aqueles cidadãos que vivem no continente deste vasto espaço de integração que é a construção europeia.
George Lyon (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, também eu me congratulo pelo relatório que hoje temos de debater. Enquanto habitante de uma ilha na costa oeste da Escócia, estou perfeitamente ciente dos desafios enfrentados por muitas das nossas regiões ultraperiféricas e insulares. O desafio fundamental que as ilhas enfrentam, e até mesmo as nossas regiões montanhosas, é evidentemente o custo dos transportes, que nos impede de sermos competitivos, que leva à falta de oportunidades e de empregos nestas regiões, e que em última instância nos leva a perdermos os nossos jovens.
O número seis deste relatório refere a necessidade de se tornarem as regiões mais competitivas, e isso parece-me ser o desafio fundamental que a política de coesão regional enfrentará no futuro ao abordar as preocupações de quem vive em ilhas e em regiões montanhosas.
Permitam-me que aborde uma questão específica que queria analisar com a Comissão, e chamar a atenção do Senhor Comissário para isso. Na Escócia, o Governo escocês apresentou há três anos uma iniciativa com mérito para tentar baixar as tarifas dos ferry-boats para as ilhas, na tentativa de dar um impulso a esses territórios insulares específicos. O projecto-piloto durou três anos e terminou agora. Algumas das ilhas beneficiaram deste subsídio, enquanto outras não. Esperávamos, depois de feita a avaliação, que o programa viesse a ser alargado a todas as ilhas escocesas.
Infelizmente, o Governo escocês optou por voltar a pôr em prática o programa apenas nas ilhas ocidentais, ao passo que as restantes não irão usufruir de qualquer benefício.
Senhor Comissário, os meus eleitores em Argyll consideram esta situação desleal e injusta, e alguns acreditam que não passa de um mero suborno de eleitores. Se me dirigir por escrito a si e ao Senhor Comissário dos Transportes queria saber se irão ter em consideração estas preocupações e analisar a situação injusta com que muitos dos meus eleitores insulares se vêem confrontados.
Malika Benarab-Attou (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os Alpes são uma das regiões montanhosas mais urbanizadas da Europa. Contêm os recursos hídricos mais importantes, mas a sua actual situação económica torna-os vulneráveis ao aquecimento global.
Os Alpes podiam desempenhar um papel fundamental tornando-se neutros em carbono até 2050, tal como definiram os quatro Ministros do Ambiente dos países alpinos de língua alemã em Junho deste ano. Podiam tornar-se a região de eleição para criar energias renováveis e contribuir para se alcançar o objectivo de 20% em 2020.
(A intervenção é interrompida)
Giancarlo Scottà (EFD). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Lisboa dedica uma atenção especial às regiões com desvantagens graves e permanentes. É por isso que apoio a iniciativa do senhor deputado Provera sobre a reabilitação agrícola, ambiental e cultural destas regiões. Exorto, por isso, a Comissão a lançar-se ao trabalho tão depressa quanto possível para pôr em prática uma política para as regiões montanhosas que permita enfrentar as dificuldades, o declínio demográfico e o abandono das regiões montanhosas, bem como a degradação ambiental que isso implica.
É crucial permitir a actividade agrícola, a qualidade de vida e preservar o património cultural dos que vivem em condições desfavorecidas, e é fundamental garantir que reine a harmonia entre as acções desenvolvidas pela Comissão, pelos Estados-Membros e pelas autoridades regionais e locais.
A subsidiariedade é um princípio fundamental da União Europeia, uma vez que se trata de um instrumento crucial para promover o desenvolvimento das regiões desfavorecidas através de medidas duradouras e bem orientadas resultantes de propostas regionais. Trata-se de um desafio significativo, e o desafio a que temos de responder é manter as pessoas nestas regiões ou, melhor ainda, encorajá-las a regressarem.
Nuno Teixeira (PPE). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, o objectivo da coesão territorial, agora consagrado no Tratado de Lisboa, materializa o valor da solidariedade europeia e o empenho dos Estados-Membros e da União em reduzir as disparidades existentes entre as várias regiões.
Não basta, porém, expressar no texto dos Tratados os objectivos a atingir. Há regiões da União que têm constrangimentos permanentes, que condicionam fortemente o seu desenvolvimento económico e social. É, por isso, necessário pôr em prática programas específicos que permitam ultrapassar de forma efectiva e real o atraso destas regiões ao promover uma adaptação do seu modelo de desenvolvimento às suas potencialidades e aos seus recursos e contribuir para alcançar os objectivos da Estratégia UE 2020.
Este incentivo a estas regiões deverá resultar não só dos meios da política regional, através dos seus instrumentos de ajustamento estrutural, como são o Fundo de Coesão e os quatro fundos estruturais, mas também de uma diferente utilização das várias políticas sectoriais que têm em cada região um impacto territorial relevante e podem, por isso, ter um efeito dinamizador nas suas economias.
Para a determinação da assistência europeia a estas regiões, é certo que deveremos manter o PIB como o principal indicador de elegibilidade. Todavia, e tendo em conta as suas desvantagens naturais, torna-se pertinente recorrer a outros critérios mensuráveis capazes de fornecer um quadro mais real do seu nível de desenvolvimento, como sejam a taxa de desemprego, a densidade populacional ou o nível da educação. Apenas assim será possível ter um retrato mais completo da complexa realidade das regiões mais desfavorecidas.
Relembro, para o efeito, o caso das regiões ultraperiféricas, cujo estatuto foi reconhecido pelo novo Tratado e que são um grupo de regiões da União Europeia que têm características específicas e merecem também um tratamento especial. As regiões da ultraperiferia, unidas em razão das suas particulares características, divergem também elas nos seus níveis de desenvolvimento. Também em relação a estas deverão ser utilizados indicadores complementares do PIB, capazes de fornecer uma descrição mais completa da sua realidade específica e contribuir assim para uma determinação mais exacta do seu nível de desenvolvimento.
Luís Paulo Alves (S&D). - Senhor Presidente, saúdo esta proposta de resolução que convoca para a necessidade da existência de uma estratégia europeia que torne possível traduzir o princípio da coesão territorial ganho com o Tratado de Lisboa em oportunidades para que as populações dos territórios que sofrem de vários constrangimentos naturais permanentes possam participar do projecto europeu.
Eu venho de uma região, os Açores, onde estes constrangimentos se acumulam e se intensificam, tal como em outras regiões denominadas de regiões ultraperiféricas da Europa, nos termos do artigo 349.° do Tratado sobre o Funcionamento da União.
Na sequência da Comunicação da Comissão As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa, em 2008, e depois do debate alargado onde as próprias RUP participaram activamente, esperamos também agora a nossa versão desta estratégia, que terá de ter em conta não só os nossos constrangimentos, mas, sobretudo, as nossas potencialidades.
Apelo, por isso, à Comissão para que seja célere na sua apresentação para que assim possamos estabelecer a melhor estratégia antes do debate das novas Perspectivas Financeiras, porque devemos definir primeiro o conteúdo das políticas antes da atribuição dos meios necessários para a sua execução, como de resto tem vindo a acontecer com as políticas comunitárias agora em revisão.
Pat the Cope Gallagher (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, tal como muitos colegas disseram, o artigo 174.º do Tratado refere a coesão territorial como um novo objectivo da União Europeia, e por isso a União Europeia deve prestar uma maior atenção às necessidades económicas e sociais das pessoas que vivem em regiões montanhosas, em pequenas ilhas e em regiões ultraperiféricas. Acredito firmemente que a UE deve agora dar uma resposta introduzindo medidas concretas a curto prazo.
Nos termos desta resolução sugeri que devia ser dada uma maior ênfase aos importantes sectores económicos de que dependem fortemente estas comunidades, e estou particularmente preocupado com os pescadores que trabalham em pequenas embarcações ao largo das nossas costas e ilhas. Estas pequenas embarcações são de extrema importância para as regiões periféricas, onde não existe uma fonte alternativa de emprego.
Na Irlanda, a maioria destas embarcações tem menos de 15 metros de comprimento, capturando quantidades de peixe que não têm qualquer impacto significativo nos recursos. Têm, porém, de respeitar os regulamentos existentes para navios de maiores dimensões, que não têm qualquer comparação com estas embarcações.
Apelo à Comissão para que, quando proceder à revisão da política comum das pescas, reconheça essa realidade e crie uma secção dentro da nova política para essas áreas situadas ao largo da costa e para as ilhas dependentes da pesca.
Jaroslav Paška (EFD). – (SK) A política para as regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional devia ser abrangente, integrada e equilibrada, e reconhecer a diversidade destas regiões e o correspondente direito a um método específico de desenvolvimento na legislação local, regional ou nacional. Devia reconhecer as desvantagens sentidas pelos habitantes, pelas autoridades locais e pelas empresas, e definir acções especializadas de preservação das formas tradicionais de emprego, apoiando programas plurianuais complexos destinados a melhorar as capacidades das formas tradicionais de produção, apoiando a diversificação das actividades económicas da população através do desenvolvimento de recursos para os visitantes ou turistas como complemento das formas tradicionais de subsistência, mantendo e melhorando o acesso aos serviços e a infra-estruturas técnicas, implementando medidas que reduzissem a saída de jovens, preservando a identidade específica e os valores culturais característicos de qualquer região homogénea e, obviamente e por último, mas não menos importante, preservando o equilíbrio biológico e ambiental.
Cuidar destas regiões exige uma abordagem específica e uma execução com excepcional sensibilidade das medidas seleccionadas. Este, Senhoras e Senhores Deputados, é o caminho a seguir por estas regiões europeias específicas.
Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, durante a crise das cinzas vulcânicas demorei dois dias a chegar a casa e ao meu país porque não existe nenhuma ligação por terra nem nenhum túnel entre a Irlanda e a Inglaterra. Esse facto mostrou-me com muita clareza as dificuldades especiais das pessoas que vivem em ilhas sem qualquer ligação ao continente, e o mesmo se aplica aos que vivem em regiões montanhosas com fraca densidade populacional e noutras regiões desfavorecidas. Isto é válido tanto para o local onde vivo, no sul da Irlanda, como para toda a costa oeste até ao condado de Donegal do senhor deputado Pat the Cope. É claro que estas regiões requerem toda a nossa atenção.
Gostaria de abordar três questões. Em primeiro lugar, o senhor deputado Nuno Teixeira salientou que, nos termos do número 3, os Estados-Membros podem atribuir verbas em função de outras considerações que não o PIB, e isso é algo que devíamos encorajar nestas regiões, uma vez que elas são especiais.
Em segundo lugar, estas regiões são as mais ricas de toda a Europa em biodiversidade, protecção do ambiente e disponibilização de bens públicos. Isso é algo que deve ser levado em conta de uma forma muito enfática nas próximas negociações da PAC.
Em terceiro lugar, e nos termos do artigo 195.º do Tratado de Lisboa, a União Europeia dispõe agora de algumas competências para desenvolver o turismo. Estas regiões oferecem grandes possibilidades para o desenvolvimento de um turismo forte e sustentável. São regiões com beleza paisagística e que têm uma forma de vida tradicional e gente muito amistosa. Se fizermos um esforço, em especial aqui ao nível da União Europeia, para as ajudar, não apenas as estaremos a ajudar a sobreviver mas também poderemos ajudá-las a ajudarem-se a si próprias, e suponho que esse é, em última instância, o melhor apoio que lhes podemos dar.
Alan Kelly (S&D). – (EN) Senhor Presidente, para ser franco, as regiões de que estamos a falar esta noite sofrem há gerações a nível económico e social, e agora, e devido aos efeitos da globalização moderna, defrontam-se com desafios acrescidos.
Eu represento uma região com muitas ilhas e que tem a maior cordilheira da Irlanda. Tal como os dois anteriores oradores, colegas deputados da Irlanda, conheço as regiões que têm sofrido ao longo de muitas gerações. As populações estão a mudar-se para áreas urbanas e existe uma falta de oportunidades económicas para os jovens, e podíamos continuar o dia todo a enumerar as questões com que se vêem confrontadas.
Penso que é tempo de reconhecermos que a política de coesão, apesar dos seus muitos êxitos e esforços muito nobres, não foi totalmente bem-sucedida no desenvolvimento económico de toda a União Europeia, especialmente nestas regiões. Espero que a resposta da UE a este problema conduza a uma diferenciação real e concreta na abordagem da base de tal desigualdade e, muito importante, permita uma adaptação às necessidades modernas, por exemplo na área das comunicações, e sobretudo da banda larga da nova geração, que penso ser algo extremamente importante. O acesso às comunicações vai ser o próximo grande desafio e constitui um enorme desafio neste momento.
É tempo de garantir que damos a estas comunidades uma artéria vital a nível económico e gostaria de recordar a todos que temos a obrigação de o fazer de acordo com todos os Tratados.
Vladko Todorov Panayotov (ALDE). – (BG) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, existem regiões montanhosas na maior parte dos Estados-Membros da União Europeia e isso faz com que as montanhas sejam uma parte integrante da geografia europeia. Na Bulgária, por exemplo, as regiões montanhosas são quase tão povoadas como as regiões planas, e é por isso que o grande número de questões ecológicas, sociais e territoriais relacionadas com estas regiões merece uma análise cuidadosa por parte do legislador europeu.
Do ponto de vista ambiental, e devido ao seu rico ecossistema, diversidade e dimensão impressionante, as montanhas da Europa proporcionam as condições ideais para o desenvolvimento e preservação de uma excepcional biodiversidade. No entanto, os frágeis sistemas montanhosos são particularmente delicados e vulneráveis a mudanças introduzidas pelo impacto da acção humana.
A União Europeia deve aprender a aproveitar da melhor forma e de um modo mais responsável as vantagens económicas e ecológicas das regiões montanhosas. Estes objectivos podem ser alcançados através do financiamento e da promoção de actividades eficientes do ponto de vista ecológico, como a agricultura nos maciços montanhosos, a criação tradicional de animais nas regiões alpinas e a gestão integrada dos recursos florestais.
Caros colegas deputados, acredito que estas medidas irão produzir muitos resultados positivos no que respeita à coesão territorial e económica da União Europeia.
Iosif Matula (PPE). – (RO) O desenvolvimento económico e social é alcançado através da utilização dos diversos recursos territoriais disponíveis. Esta noção é um dos principais aspectos do Livro Verde sobre a coesão territorial. O princípio desta coesão foi reforçado pelos regulamentos que regem os Fundos Estruturais para o período 2007-2013 e é um dos objectivos fundamentais da União Europeia introduzidos pelo Tratado de Lisboa. As disposições do artigo 174.º deviam traduzir-se em estratégias de desenvolvimento específicas e em medidas concretas visando ultrapassar as desvantagens e explorar o potencial oferecido pelas regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional, o que se podia conseguir através de um quadro político europeu e permitiria gerar mais-valias através da utilização dos diversos recursos locais.
As políticas de investigação e desenvolvimento resultariam numa melhor utilização do vasto potencial natural destas regiões, com um impacto directo, por exemplo, nos sectores do turismo e das energias sustentáveis. Deste modo, seria possível transformar características geográficas específicas em vantagens.
Um aspecto importante no qual nos devemos centrar é o das mudanças demográficas. Temos de encorajar políticas demográficas específicas destinadas aos habitantes destas regiões, oferecendo-lhes diferentes facilidades de acordo com as características específicas da região. As regiões montanhosas desfavorecidas do meu país, com a sua população em constante declínio, esperam medidas para melhorar a sua situação económica, de modo a que os seus habitantes sejam encorajados a permanecerem nestas zonas e a contribuírem para o seu desenvolvimento.
Quero referir outra questão extremamente importante. Acredito que o PIB deve continuar a ser usado como o principal critério para determinar a elegibilidade para a política de ajuda regional. A introdução de outros indicadores iria complicar e arruinar, a longo prazo, o actual processo de desenvolvimento nestas regiões, bem como a política de coesão na sua globalidade. No entanto, estes indicadores podem ser usados pelos Estados-Membros na redistribuição das verbas pelas regiões até aos limites dos pacotes que lhes foram atribuídos, de forma a que elas beneficiem apenas essas regiões.
Spyros Danellis (S&D) . – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, as regiões montanhosas, insulares e ultraperiféricas são uma fonte de energia e riqueza para a Europa. A política europeia para estas regiões devia centrar-se no reforço dos seus aspectos positivos e na mitigação dos seus aspectos negativos, para que não existam lugares onde os cidadãos europeus sintam que estão separados dos seus concidadãos e para que, desse modo, as pessoas possam ter oportunidades iguais de prosperidade em qualquer lugar na Europa.
O produto interno bruto de uma região não reflecte verdadeiramente esta diversidade. Existem o que parecem ser ilhas ricas e regiões montanhosas sem qualquer base produtiva que estão reféns de sectores de serviços à beira do colapso e que, por conseguinte, precisam de investimento. Além disso, as médias para ilhas com diferentes níveis de crescimento não conseguem, por defeito, fazer justiça a todas as situações.
Outros factores importantes, como o mercado de trabalho e a acessibilidade de uma região, o custo acrescido do transporte de passageiros e mercadorias e as infra-estruturas e redes necessárias, são componentes que devem ser tidos em consideração numa abordagem mais global das regiões, tanto em termos de política regional como do ponto de partida para o estabelecimento de critérios mais amplos.
Tamás Deutsch (PPE). - (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a proposta de resolução salienta correctamente que as regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional enfrentam sérios desafios e, por conseguinte, necessitam de programas especiais de desenvolvimento regional e de apoio. A proposta sugere que se tome o PIB como um indicador. Ora neste contexto é importante salientar que devemos continuar a usar o PIB como a bitola para a elegibilidade de um Estado-Membro para receber ajudas no âmbito da política regional quando se tratar de fazer a repartição das verbas da UE. O PIB é uma medida fundamental de desenvolvimento, progresso e a consequência de acções de desenvolvimento regional, sendo ainda um indicador que pode também ser ligado a outros parâmetros.
No entanto, tudo isto não significa que possamos ignorar as consequências sociais e ambientais das decisões económicas, uma vez que o crescimento apenas pode ser útil se estiver associado ao desenvolvimento social e a uma melhor qualidade de vida. Ao nível dos Estados-Membros, os decisores de cada país podem tomar em consideração outros indicadores quando atribuem os fundos de desenvolvimento às regiões, por exemplo para determinar o apoio de um Estado-Membro a regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional. Gostaria, no entanto, de chamar também a atenção da Comissão para o facto de, ao nível da UE, termos de continuar a utilizar o PIB como indicador fundamental da elegibilidade para um apoio, de forma a garantir uma utilização eficiente em permanência do apoio pelos Estados-Membros menos desenvolvidos.
Derek Vaughan (S&D). – (EN) Senhor Presidente, sou oriundo do País de Gales, que tem montanhas, ilhas, regiões com fraca densidade populacional e muito mais, e por isso congratulo-me com o que propõe a proposta de resolução.
Durante a minha curta intervenção gostaria de me centrar no papel da administração local e regional, porque é evidente que, sejam quais forem as estratégias, projectos ou programas postos em prática, eles serão preparados, implementados, postos em prática e geridos pelas autoridades regionais e locais.
É assim que deve ser, porque este é o nível de administração que está mais perto do terreno e das pessoas. Por conseguinte, também está correcto que estas instâncias estejam envolvidas em todas as fases de qualquer programa ou iniciativa.
Assim, gostaria que a Comissão tivesse estas considerações em conta e pusesse em prática mecanismos que garantissem a plena participação das administrações locais e regionais, e estou certo de que, por seu lado, elas irão assegurar um desenvolvimento das nossas comunidades e regiões.
Joachim Zeller (PPE). – (DE) Senhor Comissário Hahn, Senhoras e Senhores Deputados, tenho um problema com alguns aspectos deste debate. Ao ouvir algumas das contribuições sobre as regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional, fico com a impressão de que estamos a falar de regiões fora do território comunitário e que estão directamente sujeitas à União Europeia. No entanto, isso não corresponde à realidade. Todas estas regiões são território de um Estado-Membro soberano. Nos termos do princípio da subsidiariedade, a aplicação das decisões e dos objectivos europeus é da competência dos Estados-Membros.
A nível europeu, dispensámos sempre uma atenção particular precisamente a estas regiões – regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional – nas comunicações da Comissão até ao Tratado de Lisboa. Também aqui no Parlamento foram tomadas muitas decisões a favor destas regiões. Ao ouvir muitos intervenientes a queixarem-se neste Hemiciclo de que estas regiões ainda permanecem num estado desfavorecido, sou obrigado a interrogar-me o que fizeram os Estados-Membros com as iniciativas que aprovámos a nível europeu. O que fizeram as próprias regiões com essas iniciativas? Como utilizaram as ajudas europeias que receberam? O que se pede é uma nova estratégia, e tenho pena dos funcionários da Direcção-Geral da Política Regional que têm de integrar um grande conjunto de problemas que afectam as regiões insulares, montanhosas e de fraca densidade populacional numa única estratégia. Ao mesmo tempo, há uma grande inflação de estratégias – estratégias para o Danúbio, para o Mar Báltico, para o Mar Negro, para as alterações climáticas, etc. –, de tal forma que em breve necessitaremos de uma estratégia para as estratégias para podermos ter uma visão global de todas elas.
Falando a sério, Senhoras e Senhores Deputados, a verdade – como foi aqui dito hoje, e agradeço ao Senhor Comissário Hahn por o referir – é que necessitamos de nos debater por assegurar que ainda teremos uma política de coesão e uma política regional a nível europeu depois de 2013. É nisto que o nosso trabalho se deve centrar e devemos convencer os nossos colegas. As regiões montanhosas, insulares e outras regiões devem ser contempladas em políticas continuadas de coesão e regionais depois de 2013. De nada serve perdemos tempo com propostas de resolução individuais sobre este tema.
Patrice Tirolien (S&D) . – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por este debate de hoje. Demonstra, mais uma vez, a necessidade de a União apreciar e valorizar a sua diversidade regional.
Num momento em que estamos a negociar os novos programas-quadro 2014-2020, penso que é importante salientar as alterações que devem beneficiar as regiões específicas. As questões de continuidade e de coesão territorial devem estar no centro das nossas preocupações.
Todavia, o desenvolvimento das regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional exige mais do que apenas um conjunto de medidas excepcionais. Devemos adoptar uma abordagem horizontal. Devemos pôr em funcionamento instrumentos susceptíveis de permitir a coexistência, em sinergia, de todos os domínios de acção comunitária para reforçar o seu valor acrescentado.
Além disso, na qualidade de representante de uma região ultraperiférica, aguardo impacientemente a nova estratégia da União para as regiões ultraperiféricas, que os serviços da Comissão nos prometeram para o início de 2011.
Damien Abad (PPE). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a nossa Europa é o símbolo da União na sua diversidade: uma diversidade de distância, de culturas, de abordagens, e também a diversidade dos nossos territórios e regiões.
Muito embora a União Europeia seja feita de componentes completamente diversos, os objectivos da coesão territorial, económica e social devem continuar a ser as pedras angulares de todas as nossas acções, e o Tratado de Lisboa assim o reconhece explicitamente. É neste contexto, por conseguinte, que devemos dedicar uma atenção especial às regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional.
Fui eleito pela grande região do Sudeste, que também inclui ilhas – estou a pensar na Córsega –, tal como a Sabóia e o departamento de Ain, onde um conjunto de zonas regista uma fraca densidade populacional, e vejo pelo trabalho que desenvolvo no terreno que devemos ter um imperativo claro, que é o de reconciliar a Europa com estas regiões.
Para tal, devemos identificar primeiro as dificuldades com que estas regiões se deparam. Estou a pensar, por exemplo, nos serviços de interesse geral, incluindo os serviços sociais de interesse geral. O que devemos fazer para assegurar a todos os nossos cidadãos, onde quer que se encontrem, um nível mínimo de protecção social?
Devemos, de igual modo, desenvolver todas as potencialidades destas regiões para que estas possam beneficiar do mercado único e do desenvolvimento económico. Além disso, é muito fácil observar, actualmente, que a articulação das políticas da União a favor das regiões montanhosas e insulares não é feita de forma eficaz.
Por um lado, não se tem em conta as especificidades locais e regionais e, por outro, existe um risco de que estas regiões, ao serem completamente esquecidas, sejam deixadas à sua sorte, sem qualquer ajuda para combater o despovoamento, as ameaças ambientais ou a desaceleração económica. É exactamente aqui que, no respeito do princípio da subsidiariedade, a Europa poderia trazer valor acrescentado.
Estou entre aqueles que defendem que a Europa deve estabelecer objectivos específicos para estas regiões. Em primeiro lugar, rever as diferentes políticas comunitárias que têm um impacto nessas regiões para incluir uma cláusula horizontal que permita ter em conta as suas especificidades. Penso também que, para além da política regional, deve rever-se a política comum das pescas, com salvaguardas para a pesca artesanal e local, a agricultura e o desenvolvimento rural, mais orientado para as produções em pequena escala com um aumento das ajudas directas, e depois proceder da mesma forma em relação ao transporte e à energia.
Para concluir, gostaria de dizer que querer não é necessariamente poder. A ambição não deve limitar-se a belas palavras. Dentro de alguns meses, teremos uma oportunidade de ouro, que devemos aproveitar, a saber, as negociações sobre as próximas perspectivas financeiras.
Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). – (RO) Senhor Comissário, a União Europeia deve utilizar a política de coesão comunitária para dispensar uma atenção particular às regiões afectadas pelas desvantagens naturais e demográficas, nomeadamente as regiões no norte do continente, as regiões de fraca densidade populacional, insulares, transfronteiriças e montanhosas.
Mais do que quaisquer outras regiões da União, estas regiões deparam-se com desafios concretos, colocados por um acesso difícil, pelas alterações climáticas, pela integração regional e por mudanças demográficas. Além disso, partilham um conjunto de características que exigem a concepção e aplicação de programas de desenvolvimento regional específicos, bem como a adaptação de indicadores para afectação de fundos, dado ser necessário ter em conta as características específicas de cada região. Devem ser contemplados tanto a fraca densidade populacional como o acesso aos programas de formação profissional, que permitam à população aceder ao mercado de trabalho e combater a taxa de desemprego nestas regiões.
A população destas regiões não deve viver à custa de programas de assistência como parte do sistema público nacional. Estas regiões devem ter os recursos e as capacidades adequados para o desenvolvimento sustentável e para o acesso aos serviços de interesse geral.
Richard Seeber (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Lisboa propiciou uma nova base jurídica, e, em particular, o artigo 174.º incumbe-nos de promover a coesão territorial. O que isso significa, concretamente, para a política regional e para o Comissário responsável pela Política Regional é que ele tem de se ocupar desta política e também das regiões com características topográficas específicas, como as regiões montanhosas e insulares. Temos de criar uma política específica para este grupo. Como o senhor deputado Zeller afirmou, isto não deve traduzir-se unicamente num número elevado de programas e na afectação de fundos para estas regiões, mas deve, antes, implicar a introdução da flexibilidade necessária nos programas europeus. Isto prende-se com os indicadores a definir, mas, acima de tudo, com as políticas que queremos promover em particular.
Todavia, não compete unicamente ao Senhor Comissário Hahn promover uma política adequada neste domínio, porque as políticas a favor das regiões montanhosas desempenham um papel em todas as políticas europeias. A política agrícola já foi referida. Também aqui as especificidades das regiões montanhosas exigem a concessão de assistência ou medidas especiais. Desempenha um papel na política de transportes – venho de um país que se depara com desafios e problemas concretos ligados ao transporte internacional de mercadorias. Também aqui estamos a tentar incorporar as isenções necessárias na Directiva "Eurovinheta". O orador finlandês mencionou a Directiva relativa aos serviços postais. Se a tivesse lido atentamente, teria visto que introduzimos boas soluções para esses temas problemáticos na última legislatura.
Como representante das regiões, o Senhor Comissário Hahn tem a responsabilidade particular de assegurar que estas especificidades são incluídas em todas as políticas da União Europeia. Só então poderemos assegurar que o nosso objectivo da coesão territorial, como consagrado no Tratado, é verdadeiramente alcançado.
Rosa Estaràs Ferragut (PPE). – (ES) Senhor Presidente, desejo começar agradecendo a todos os subscritores desta proposta de resolução, que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) acolhe de forma muito positiva, tal como a Espanha, país que representamos.
Temos o quadro jurídico, o n.º 3 do artigo 174.º do Tratado de Lisboa. Temos também a coesão territorial, que é o novo pilar estabelecido por este Tratado, e, por conseguinte, temos a base jurídica que nos permite avançar e ajudar estas regiões: as regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional.
No caso das regiões montanhosas – como já se disse aqui – estamos a falar de cerca de 90 milhões de habitantes; no caso das regiões insulares, 21 milhões de pessoas residem nas ilhas, em 14 países; e muitos milhões mais vivem nas regiões montanhosas.
Todas estas regiões partilham um conjunto muito similar de problemas em matéria de cultura, educação, transporte e ambiente. Concretamente, há uma desvantagem que nos une a todos, a desvantagem em matéria de transporte. Venho das Ilhas Baleares, onde o custo adicional do transporte foi estimado em 20%, o que tem, inquestionavelmente, repercussões sobre a nossa indústria, agricultura, sectores estratégicos, turismo e, em suma, sobre todo o sector empresarial: em todo o tecido económico. Afecta, por conseguinte, a nossa competitividade.
Por conseguinte, se nos centrarmos depois nos recursos, nomeadamente a água potável ou o solo, que é limitado, ou nas matérias-primas como a energia ou o espaço vital destas zonas, concluímos que conduzem sem dúvida a um fenómeno de escassez e de falta de diversificação económica.
É por esta razão que apelamos a que nas novas perspectivas financeiras se tenham em conta as especificidades destas regiões e a que passemos das palavras às acções – como foi também aqui dito –, o que se deve traduzir em orçamentos e, por conseguinte, numa maior coesão territorial.
Maria do Céu Patrão Neves (PPE). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Colegas, as áreas remotas da União Europeia, em particular as regiões ultraperiféricas, e os Açores a que aqui dou voz, as regiões montanhosas, as ilhas, as áreas escassamente povoadas, sofrem de condicionalismos naturais e geográficos dificilmente superáveis e com grandes custos sociais.
Evocamos, a título de exemplo, as dificuldades de acessibilidades, os elevados custos da prestação de serviços públicos básicos, o abastecimento de energia, etc., etc.
E lembremos que na União Europeia apenas 7 % da população vive em cidades e que 14 milhões de cidadãos europeus vivem em ilhas.
Uma União fundada e estruturada em valores como a solidariedade e a justiça social tem a obrigação política e moral de promover o desenvolvimento económico e social das suas áreas remotas. Esta é, aliás, a principal razão de ser das políticas europeias de coesão, coesão territorial, e de convergência económica e social.
Daí que a inclusão da coesão territorial, como novo objectivo da União, corresponda simplesmente ao processo natural da sua evolução e as estratégias de convergência económica e social constituam uma exigência do seu crescimento.
Este caminho, desde há muito decidido pela União Europeia, tem trazido resultados muito positivos em várias regiões, a passarem do Objectivo 1 para o Objectivo 2. E, de facto, mesmo enquanto as regiões não alcançam o Objectivo 2, enquanto as áreas remotas europeias registam valores de desenvolvimento inferiores à média europeia e carecem de apoio proporcional, elas não deixam de oferecer um contributo insubstituível para a riqueza da diversidade europeia, cada uma com as suas particularidades.
A estas áreas remotas da União Europeia compete potencializar todos os instrumentos de desenvolvimento que são colocados à sua disposição, sobretudo apostando no que lhes é específico. À União Europeia compete efectivar a integração e a coesão de todas as suas áreas, sob risco de desvirtuar o seu próprio projecto de crescimento.
Neste contexto, as linhas de actuação expressas na presente proposta devem ser tomadas em devida conta pela Comissão Europeia como um precioso contributo para o sucesso do projecto de construção europeia que todos nós partilhamos.
Sari Essayah (PPE). – (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, os Fundos Estruturais são um instrumento financeiro comunitário essencial para os nossos esforços para alcançar os objectivos 2020. Revestem-se de uma importância particular nas regiões setentrionais de fraca densidade populacional, e gostaria de me centrar em quatro aspectos que passo a referir. Em primeiro lugar, estas regiões especiais serão as primeiras a depararem-se com múltiplos problemas e serão as mais afectadas por eles. Dado que a população em idade activa abandonou, em muitos casos, essas regiões em demanda de emprego, muitas regiões de fraca densidade populacional serão as primeiras a confrontarem-se com o problema do envelhecimento demográfico.
Conheço melhor, obviamente, a situação da Finlândia, e posso dizer-lhes que a região oriental e setentrional da Finlândia terá brevemente zonas onde mais de metade da população será composta por reformados. Até 2020, a percentagem de idosos em relação à população activa, ou seja, o chamado rácio de dependência, atingirá o seu ponto crítico no leste da Finlândia, na Itália e no leste da Alemanha. As divergências entre as regiões aumentarão de forma dramática e o número de regiões com um rácio de dependência superior a 25% da média europeia aumentará para 40 até 2020. É por esta razão que é importante ter em conta os critérios demográficos associados ao envelhecimento da população na política regional e na política estrutural, e não deixar que o PIB seja o único critério de elegibilidade.
Em segundo lugar, não pode permitir-se que estas regiões continuem a perder a sua população activa. É preciso que nos centremos na competitividade destas regiões, para as fazer sair da crise económica e para que atinjam os objectivos UE 2020. É necessário desenvolver a inovação e os conhecimentos especializados, e uma competitividade mais forte. Estas regiões têm de alcançar mais com menos dinheiro. Os critérios de elegibilidade para o financiamento da inovação devem ser os verdadeiros bons resultados. Devemos centrar-nos em temas que promovam da melhor forma a competitividade e o emprego em cada região, e são necessárias também inovações a nível social e dos serviços.
Em terceiro lugar, são necessários programas regionais que contemplem medidas no âmbito do Fundos Estruturais e cujos resultados possam ser medidos e avaliados. Os encargos administrativos decorrentes dos sistemas de gestão e de inspecção nos Estados-Membros devem ser proporcionais ao montante do financiamento. O financiamento deve estar condicionado aos resultados e associado às reformas estruturais na economia e na política económica responsável.
Por último, em quarto lugar, é necessário que haja cooperação transfronteiriça entre as regiões, em particular onde estão em causa projectos associados a empresas, à indústria e ao ambiente. Uma boa oportunidade apresenta-se no contexto das macro-regiões do Mar Báltico e do Danúbio, por exemplo, que foram já mencionadas aqui neste debate. É necessária uma cooperação entre os vizinhos da UE, mas o Mar Báltico, por exemplo, também precisa que a Rússia participe na cooperação regional. Apenas a população indígena da Europa...
Jean-Pierre Audy (PPE). – (FR) Senhor Presidente, como habitante do Maciço Central, do Auvergne, do Limousin, gostaria de lhe agradecer, Senhor Comissário, pelo que fez na sua comunicação. Agradeço a todos os grupos políticos signatários da resolução, que permitiram assim a criação do intergrupo parlamentar das montanhas e ilhas. Agradeço aos nossos parceiros Euromontana e à Associação Europeia dos Eleitos de Montanha.
Por fim, o termo "montanha" num Tratado europeu, no artigo 174.º. Devemos valorizar os nossos activos: agricultura, florestas, turismo, instalações industriais. Senhor Comissário, gostaria de centrar a minha intervenção na agricultura. Temos produções de qualidade, produtos frágeis e úteis. Peço-lhe que os debata com o seu colega, Senhor Comissário Cioloş. Devemos promover a igualdade de oportunidades a nível das infra-estruturas, das estradas, do comboio de alta velocidade, da energia, da educação, da saúde e da tecnologia digital.
Senhor Presidente, nas guerras, tivemos igualdade de deveres. Nós, pessoas das montanhas, também acreditamos na igualdade de direitos.
Zigmantas Balčytis (S&D). – (EN) Senhor Presidente, o desenvolvimento harmonioso da União é uma condição prévia do seu desenvolvimento económico sustentável e do seu bem-estar social. O princípio da coesão territorial obriga a UE a tomar medidas concretas para ultrapassar desvantagens existentes e para explorar o potencial destas regiões.
Um quadro político a nível europeu seria muito útil e traria um valor acrescentado a longo prazo às regiões desfavorecidas, ajudando a formar e adaptar modelos de desenvolvimento únicos, que as convertessem em regiões mais competitivas e capazes de fazer frente aos desafios.
Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). – (ES) Senhor Presidente, manter as populações nas regiões de fraca densidade populacional é a melhor forma de assegurar a sua preservação. A estratégia utiliza o termo desenvolvimento, mas gostaria de salientar três princípios:
Em primeiro lugar, os modelos empresariais que geram desenvolvimento nestas regiões devem estar orientados para a rentabilidade e para a produção de qualidade, e as novas actividades associadas à economia hipocarbónica são a via para a sua promoção.
Em segundo lugar, a economia social é a melhor abordagem para associar estas populações a projectos partilhados relativos ao seu bem-estar.
Em terceiro lugar, as pessoas que vivem nestas regiões devem ter acesso a um nível de serviços públicos, de saúde e de educação, bem como de infra-estruturas de transporte, equiparável aos restantes cidadãos. É melhor investir nisto do que investir em subsídios à produção.
É isto que desejo para o País Basco e, Senhor Comissário, isto apenas é possível se a Europa contar com as regiões e com os governos locais, se estabelecer de forma clara os objectivos dos fundos, se avaliar o seu impacto e se tiver em consideração as especificidades das diferentes regiões.
Rareş-Lucian Niculescu (PPE). – (RO) A necessidade de uma boa correlação entre a política de coesão e a política agrícola comum foi já referida por vários dos oradores. Também eu desejo salientar este facto, paralelamente ao importante papel desempenhado pelos fundos europeus de desenvolvimento rural no desenvolvimento económico e social das regiões montanhosas. Estamos a debater presentemente o futuro da política agrícola comum. Devemos ter presente que esta reforma deve ser implementada de forma a optimizar o potencial das regiões montanhosas no que diz respeito ao seu desenvolvimento e, inclusivamente, à sua contribuição para o crescimento económico.
A diversidade dos produtos locais e das actividades turísticas, por exemplo, pode ser uma fonte de riqueza para muitas regiões. Todavia, para que tal se verifique, as regiões em causa devem ter acesso aos serviços públicos, às infra-estruturas e aos transportes. A política agrícola comum deve poder, através do seu segundo pilar, continuar a garantir o acesso a esses serviços e, ao mesmo tempo, as condições...
Ricardo Cortés Lastra (S&D). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, temas como o desemprego, o desenvolvimento rural, a agricultura, a pesca, o transporte, a promoção das energias renováveis e a protecção do ambiente são essenciais para as regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional.
Necessitamos de uma estratégia integrada e coordenada para contribuir de forma coerente para o seu desenvolvimento. Estas regiões têm um enorme potencial de desenvolvimento económico e social que não podemos desperdiçar.
Ao mesmo tempo, para que isto seja possível, devemos compensar as desvantagens decorrentes da sua situação geográfica e demográfica específica. Neste sentido, uma medida necessária no quadro da política regional é a eliminação de alguns dos limites à participação nos programas de cooperação fronteiriça, nomeadamente o requisito de que exista uma distância máxima de 150 quilómetros entre regiões transfronteiriças, o que constitui um obstáculo a uma maior cooperação entre as regiões insulares e com as regiões marítimas fronteiriças.
Gabriel Mato Adrover (PPE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quando falamos de coesão territorial, falamos das regiões insulares, montanhosas e também das regiões ultraperiféricas. Falamos também dos seus problemas e dificuldades, das suas desvantagens naturais e das suas deficiências estruturais. Mas falamos também, e fundamentalmente, sobre como podemos superar os obstáculos que impedem o seu desenvolvimento. Falamos de estratégias para converter essas desvantagens em oportunidades. A melhoria da conectividade, uma política de vizinhança adequada e estabilidade nas políticas e nos Fundos Estruturais são questões que devemos abordar sem hesitação, com base em duas grandes premissas: a coesão territorial e o princípio da solidariedade.
Há quem não acredite nas estratégias. Eu acredito, e esta resolução deve ser uma prova do compromisso do Parlamento para com essas regiões e da exigência da Comissão de tomar decisões políticas que tenham em conta as necessidades das regiões vulneráveis, cujos problemas se tornam mais severamente evidentes em épocas de crise económica, como a que vivemos actualmente.
Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Embora sejam já 23h30, continuamos aqui a debater este tema interessante e relevante, porque as regiões montanhosas continuam a registar um atraso e recebem uma atenção insuficiente, apesar do evidente potencial dos seus recursos naturais e da flora e fauna únicas.
Estas regiões requerem medidas específicas e estratégias de desenvolvimento especialmente adaptadas que lhes permitam ultrapassar as desvantagens persistentes e explorar o seu potencial natural, enquanto a conclusão das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias é uma questão de sobrevivência e de prosperidade para estas regiões. Por esta razão, dou o meu pleno apoio as estabelecimento de um quadro político europeu integrado, específico para tratar da situação das regiões montanhosas, de acordo com o princípio de coesão territorial, que é um dos objectivos principais da União Europeia, mas, no entanto, gostaria de salientar a necessidade de complementar o quadro político com uma dimensão jurídica concreta associada à libertação...
Bogusław Sonik (PPE). – (PL) A competitividade e a prosperidade dependem da capacidade dos cidadãos de uma determinada região e da capacidade das empresas nela situadas de optimizaram os seus recursos. A política da União Europeia deve estimular essas actividades, colocando uma tónica especial na redução das desigualdades dos níveis de desenvolvimento entre as regiões com especificidades naturais e geográficas. A ajuda a um desenvolvimento harmonioso visa reforçar a coesão económica, social e territorial da União.
Os esforços devem centrar-se no desenvolvimento de pontos positivos e na procura de domínios potenciais de vantagens competitivas das regiões montanhosas e insulares. São vínculos que ligam a estabilidade ecológica, a eficiência económica e a coesão social, para garantir oportunidades de desenvolvimento para todos nessas regiões com dificuldades. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a União é obrigada a procurar este tipo de soluções.
Johannes Hahn, Membro da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de me associar aos agradecimentos, e gostaria ainda de agradecer aos senhores deputados. Ouvimos 47 intervenções – contei-as –, o que testemunha tanto a vitalidade do Parlamento como a importância deste tema. Congratulo-me por apenas uma dessas 47 intervenções ter sido negativa, e foi-o relativamente à pertinência de dispormos de uma política de coesão. Isto deve incentivar-nos, por demonstrar que este é um domínio político muito importante e que é capaz de chegar aos cidadãos europeus e tornar a Europa visível, inclusivamente – e em particular – nas regiões objecto das discussões e do debate de hoje. Como ainda não foi referido, gostaria de recordar que neste novo período, temos a possibilidade de utilizar um sistema de co-financiamento modulado para criar um equilíbrio entre as regiões. Em resposta ao que o senhor deputado Zeller, entre outros, afirmou, criámos a oportunidade de reagir localmente – e seguindo de muito perto o princípio da subsidiariedade – a necessidades particulares com base no conhecimento dos responsáveis. Dispomos também de um conjunto de opções muito diferentes no domínio dos subsídios estatais – no domínio da política de concorrência, por exemplo – e devemos aproveitar essas oportunidades no interesse das pessoas envolvidas.
Muitas das intervenções incidiram na questão dos indicadores, questão com que frequentemente nos deparamos no debate sobre a política regional. Concordo com o senhor deputado Deutsch, entre outros, que consideram que o PIB deve continuar a ser o indicador principal. Todavia, percebo perfeitamente que é necessário e desejável que se utilizem indicadores complementares. Já há vários projectos, por exemplo, no âmbito do ESPON. Um deles é o projecto EUROISLANDS, que visa definir indicadores complementares que são especificamente concebidos para nos permitir elaborar melhores políticas nessas regiões conjuntamente com os principais responsáveis. Estes projectos não devem, nem podem, ser utilizados fundamentalmente para desenvolver novos indicadores financeiros, mas existem para nos permitir adaptar as nossas políticas nessas regiões de forma mais precisa às necessidades da população.
Gostaria, em particular, de agradecer aos intervenientes que mencionaram o potencial implícito das regiões e o que ainda pode ser feito em domínios como a investigação e o desenvolvimento. Temos regiões em localizações extraordinárias onde são levadas a cabo actividades de investigação muito específicas. É o caso das ilhas Canárias e dos seus observatórios, por exemplo: a investigação que ali é levada a cabo não poderia ser feita noutro local, porque nenhum outro local reúne as mesmas condições geográficas, topográficas e climáticas. Devemos utilizar melhor estes factores, incluindo no sector das energias renováveis. Associo-me àqueles que mencionaram especificamente o acesso à Internet. Devemos, efectivamente, dedicar uma atenção particular a este tema no futuro, porque é preciso reconhecer que ainda há muito a fazer neste domínio.
Agradeço, mais uma vez, todas as contribuições para o debate. A política regional tem um objectivo importante a cumprir, não só em termos de reduzir as divergências entre regiões mas também em termos de dar resposta às necessidades das oito das dez pessoas que sabemos que querem ter uma melhor perspectiva de encontrar trabalho na região em que nasceram e, em termos gerais, de ali envelhecer. Por esta razão, temos e devemos prosseguir uma política que tenha justamente estas necessidades em consideração, e é isso que estamos a fazer. A nossa política baseia-se nas pessoas e nas suas necessidades, e esperamos chegar até elas desta forma. É uma tarefa interminável que necessita sistematicamente de um novo impulso. Neste contexto, o debate de hoje e, principalmente, este documento foram uma contribuição significativa para a nossa base de decisões. Posso apenas assegurar-lhes que a Comissão considera não só um dever e uma responsabilidade trabalhar intensamente nestas questões, como também um prazer.
PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Presidente. - Recebi seis propostas de resolução(1), apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.
Esta encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, 22 de Setembro, às 12h00.
Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), por escrito. – (FR) Esta resolução, que será submetida amanhã à votação no Parlamento, contribui para sensibilizar os actores institucionais para as dificuldades com que estas regiões estão confrontadas, motivo de regozijo para mim. Centrar-me-ei em três aspectos importantes deste documento, que estão no centro das minhas preocupações e que, por si só, justificam a minha assinatura. Sendo oriunda de uma região montanhosa, os Pirinéus, sou sensível aos problemas com que este tipo de território se depara. Devido às suas limitações geográficas e demográficas, as montanhas requerem "programas de desenvolvimento regional específicos", e espero que a política de coesão o tenha em conta depois de 2013. A defesa e a promoção dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) está no centro do meu combate político. Espero que o êxito dos AECT da minha região, a do hospital de Puigcerdá, possa servir de incentivo para outros projectos deste tipo na Europa. Por último, o abandono do critério dos 150 km para as ilhas é uma proposta importante, feita por numerosos actores locais. Com efeito, algumas ilhas ainda não podem beneficiar dos programas fronteiriços devido ao seu afastamento. Sofrem, por isso, de um isolamento ainda mais gritante, situação à qual devemos dar solução.
Edward Scicluna (S&D), por escrito. – (EN) Congratulo-me por ver o Parlamento e a Comissão debater a questão das regiões montanhosas e insulares. Na qualidade de deputado maltês, que representa duas ilhas, Malta e Gozo, cada uma delas com menos de 500 mil cidadãos, este é um tema que me é, inevitavelmente, muito próximo. Não há dúvida de que as ilhas e as regiões de pequenas dimensões merecem ser tratadas a nível comunitário de acordo com as suas necessidades específicas. Por exemplo, existem disparidades económicas significativas entre a ilha de Gozo e o resto do território de Malta, tendo o Serviço Nacional de Estatística maltês revelado que o PIB per capita de Gozo se situa presentemente abaixo de 75% do de Malta. Nestes casos, a Comissão deveria conceder à ilha de Gozo um reconhecimento especial e reconhecer a elegibilidade de factores da política regional da União, paralelamente ao financiamento, que também não se concretizou. Naturalmente, as regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional da União Europeia partilham características comuns que as distinguem das restantes regiões. Enfermam, em geral, de fracas ligações de transporte, o que conduz a uma falta de oportunidades de emprego e de acessibilidade. Em termos estatísticos, têm também tendência a ser mais pobres do que as outras regiões do Estado-Membro onde se encontram. Não podemos dar-nos ao luxo de as ignorarmos.
Última actualização: 14 de Fevereiro de 2011 Advertência jurídica