Source: http://al.sp.gov.br/alesp/processos/?ano=2017
Timestamp: 2017-05-25 16:17:06+00:00
Document Index: 163245800

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 284', 'artigo 284', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5']

Processos ano 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 ---- Processo Legislativo 3416/2017 Encaminha pedido contido no ofício nº 146-A/2017/5ª PJRC/ama, da Promotoria de Justiça de Rio Claro. Processo Legislativo 3415/2017 Encaminha pedido contido no ofício nº 45/2017, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Processo CFC 3414/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela CESP-Companhia Energética de São Paulo. Processo Legislativo 3198/2017 Encaminha ofício requerendo a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. Processo CFC 3037/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985, pela DESENVOLVE SP - Agência de Desenvolvimento Paulista. Processo CFC 3036/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985, pela EMPLASA-Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. Processo Legislativo 3035/2017 Frente Parlamentar em Apoio ao MEI "Microempreendedor Individual". Processo Legislativo 2903/2017 Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Defesa das Ações do CREA/SP-Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo. Processo Legislativo 2818/2017 Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento do Gás Natural no Estado de São Paulo. Processo CFC 2695/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela CESP-Companhia Energética de São Paulo. Processo CFC 2694/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela FFM-Fundação Faculdade de Medicina. Processo Legislativo 2693/2017 Frente Parlamentar para Defesa do Autista. Processo de Contrato 2633/2017 Oficio CGC.ARC 380/2017 - TC-023330/026/11 - Recurso ordinário que julgou irregulares os termos de aditamento do Contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS e Notredame Seguradora S/A. Processo de Contas 2616/2017 Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2016, e relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda. Processo Legislativo 2481/2017 Denúncia oferecida ao Conselho de Ética. Processo Legislativo 2480/2017 Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública. Processo de Contrato 2452/2017 Of. C.ECR 517/2017 - TC-123/013/09 - Julgou irregulares a licitação e o contrato celebrados entre a Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho"-UNESP - Campus de Araraquara, Faculdade de Ciências e Letras e a empresa Solução Construtora Ltda. Processo de Contrato 2398/2017 Of. CGC.ARC 340/2017 - TC-044110/026/13 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de distrato celebrados entre a Fundação Butantan e a Empresa Tep Tecnologia em Engenharia Ltda. Processo Legislativo 2333/2017 Apresenta o pleito que recebeu do vereador Paulo Sérgio Galtério, do município de Campinas, que, representando os moradores da Chácara Santa Clara do Lago, solicita a realização de escrutínio visando transferir a localidade de Monte Mor, para Campinas. Processo CFC 2332/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Renovias Concessionária S.A. Processo CFC 2331/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela SPVIAS-Rodovias Integradas do Oeste S.A. Processo Legislativo 2330/2017 Frente Parlamentar de Relações Exteriores. Processo de Contrato 2286/2017 Of. CG.C.DER 759/2017 - TC-027663/026/05 - Julgou irregulares os contrato e termos aditivos celebrados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. Processo Legislativo 2268/2017 encaminha ofício requerendo a constituição da FRENTE PARLAMENTAR DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN Processo Legislativo 2249/2017 Indica o Sr. Alberto Silveira Rodrigues para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP, no cargo de Diretor de Operações. Processo CFC 2200/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela-Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. Processo CFC 2199/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela-Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. Processo CFC 2198/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela VIAOESTE-Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo S.A. Processo de Contrato 2117/2017 Of. C.ECR 484/2017 - TC-44763/026/08 - Julgou irregulares termos aditivos ao contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Panobra Engenharia e Comércio Ltda. Processo CFC 2103/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/12/2013, pela Concessionária de Rodovias TEBE S.A. - TEBE. Processo Legislativo 1942/2017 Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista. Processo CFC 1845/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Processo CFC 1844/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO. Processo CFC 1843/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO. Processo CFC 1842/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - SP - EMTU. Processo CFC 1841/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP. Processo CFC 1840/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, 08/12/2013, pela Concessionária Ecovias dos Emigrantes S.A. - ECOVIAS. Processo CFC 1839/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP. Processo Legislativo 1749/2017 Frente Parlamentar Brasil-China. Processo CFC 1748/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela CODASP-Companhia de Agricultura e Abastecimento de SP. Processo CFC 1747/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela CETESB-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Processo CFC 1746/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela CETESP-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Processo CFC 1745/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela FOSP-Fundação Oncocentro de São Paulo. Processo de Contrato 1607/2017 Of. GCRMC 364/2017 - TCs 030717/026/11 e 046143/026/14 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a empresa Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda. Processo CFC 1577/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo METRÔ-Cia. do Metropolitano de São Paulo. Processo CFC 1576/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A. Processo CFC 1575/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo IPT-Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Processo CFC 1574/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A. Processo de Contrato 1536/2017 Of. CGC.ARC 237/2017 - TC-26957/026/09 - Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a UNICAMP, com intervemência da FUNCAMP. Processo CFC 1405/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Imprensa Oficial do Estado-IMESP. Processo de Contrato 1404/2017 Of. C.CCM 654/2017 - TC-4737/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade de São Paulo-Coordenadoria do Espaço Físico da Universidade de São Paulo-COESF e a empresa Zalaf & Costa Engenharia Ltda. Processo de Contrato 1403/2017 Of. C.CCM 745/2017 - TC-35511/026/06 - Contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde- Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda. Processo de Contrato 1402/2017 Of. C.CCM 748/2017 - TC-43690/026/12 - Julgou irregulares o ato de dispensa de Licitação e o ajuste decorrente, celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho-SERT e a empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. Processo de Contrato 1401/2017 Of. CGC.ARC 214/2017 -TC-030299/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e a empresa Unitech Tecnologia de Informação S.A. Processo de Contrato 1400/2017 Of. C.ECR 285/2017 - TC-026624/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Logic Engenharia e Construção Ltda. Processo Legislativo 1383/2017 Envia cópia do requerimento nº 214/2017 e solicita informação sobre a eventual demissão do Prof. João Armando Fabbro, do Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos" de Tatuí/SP, pela Secretaria Estadual da Cultura. Processo Legislativo 1382/2017 Da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, envia cópias dos requerimentos nºs. 21 e 23/2017 e solicita acompanhamento da tramitação dos processos de abertura de cursos na Faculdade Euclydes da Cunha-FEUC, junto ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo. Processo Legislativo 1381/2017 Solicita providências para matrícula de aluna em escola próxima a sua residência, no Município de São Paulo/SP. Processo CFC 1147/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela CPTM-Cia Paulista de Trens Metropolitanos. Processo CFC 1146/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Florestal. Processo CFC 1145/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Florestal. Processo Legislativo 1129/2017 encaminha oficio requerendo a instalação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA COMUNIDADE NORDESTINA NO ESTADO DE SÃO PAULO Processo Legislativo 1127/2017 encaminha ofício requerendo a constituição da FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PEC 287/16 Processo Legislativo 1126/2017 encaminha ofício requerendo a constituição da FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O DESMONTE E DESTRUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E EM DEFESA DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA. Processo Legislativo 1125/2017 Cálculo de proporcionalidade referente à indicação de membros, por parte das Lideranças partidárias, para as Comissões Permanentes e Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. Processo de Contrato 976/2017 Of. CGCRRM 296/2017 - TC-30583/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-Fundação Casa/SP e a empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda. Processo Legislativo 785/2017 Frente Parlamentar de Apoio de Combate ao Câncer Processo de Contrato 734/2017 Of. C.CCM 483/2017 - TC-9610/026/16 - Julgou irregulares o pregão e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação-Diretoria de Ensino Região Guarulhos Norte e a empresa SIMAC Manutenção e Serviços Ltda. Processo de Contrato 649/2017 Of. C.ECR 211/2017 - TCs - 6868/026/11 e 7720/026/11 - Julgados irregulares os contratos celebrados entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-CEETEPS e a empresa Digital Work Computer Service Comercial Ltda. e improcedente a representação obrigada no TC-42274/026/10 Processo de Contrato 582/2017 Of. GCRMC 101/2017 - TC-036305/026/09 - Julgou irregular o pregão presencial celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública-Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência e a empresa Capricórnio S.A. Processo de Contas 581/2017 Of. CGCRRM 245/2017 - Balanço geral da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, referente ao exercício de 2010. Processo CFC 539/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985, pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo-COSESP. Processo Legislativo 444/2017 Solicita reconhecimento do estado de calamidade pública financeira, decretado pelo Prefeito Municipal. Processo Legislativo 388/2017 Frente Parlamentar em Defesa das Vistorias Veiculares em Prol da Segurança e da Vida. Processo Legislativo 349/2017 Frente Parlamentar de Regionalização do Porto de Santos e Retomada do Desenvolvimento de Empregos. Processo Legislativo 348/2017 Frente Parlamentar em Defesa dos Estudantes. Processo de Contrato 318/2017 Of. CG.C.DER 21/2017 - TC-018590/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Santa Marcelina. Processo Legislativo 236/2017 Decretação de estado de calamidade pública financeira no município. Processo de Contrato 211/2017 Of. CGC.ARC 86/2017 - TC-008893/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Siemens Ltda. Processo Legislativo 166/2017 Solicita esclarecimentos nos termos do parágrafo 2º, artigo 284 do Regimento Interno. Processo Legislativo 165/2017 Solicita esclarecimentos nos termos do parágrafo 2º, artigo 284 do Regimento Interno Processo CFC 9/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP. Processo CFC 8/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.-EMAE. Processo de Contrato 7/2017 Of. CGC.ARC 18/2017 - TC-41897/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Editora Projeto Ltda. Processo de Contrato 6/2017 Of. C.CCM 100/2017 - TC-443/006/11 - Julgou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrado entre a Universidade de São Paulo-USP- Coordenadoria do Campus de Ribeirão Preto e a empresa O.O. Lima Empresa Limpadora Ltda. Processo de Contrato 5/2017 Of. GCRMC 1690/2016 - TC-0012079/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado com a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Alstom Hydro Energia Brasil Ltda. Processo CFC 4/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Desenvolve SP-Agência de Desenvolvimento Paulista Processo Legislativo 3/2017 Solicita reconhecimento do estado de calamidade pública financeira, decretado pelo Prefeito Municipal. Processo Legislativo 2/2017 Celebração de convênios, acordos ou ajustes pelos órgãos ou entidades da Administração Pública em cumprimento das disposições do § 2º, art. 116 da Lei Federal nº 8666/1993. Processo Legislativo 1/2017 Liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União destinados ao Estado de São Paulo. Mapa do Portal