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Timestamp: 2018-06-18 02:23:29+00:00
Document Index: 115887197

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 20', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 38', 'artigo 15', 'Artigo 5', 'artigo 208', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 38', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 74', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 38', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 5', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 5', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 5', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 5', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33']

Regulamenta e estabelece normas sobre os Cursos de Extensão Universitária da Universidade de São Paulo e dá outras providências. - PDF
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Giuliana Coimbra Macedo
1 RESOLUÇÃO CoCEx nº 6667, de 19 de dezembro de (D.O.E ) (Protocolado ). Regulamenta e estabelece normas sobre os Cursos de Extensão Universitária da Universidade de São Paulo e dá outras providências. A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em sessão de 01 de dezembro de 2011 e ad referendum pela Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em 16 de dezembro de 2013, e Considerando o disposto no Regimento de Cultura e Extensão Universitária e a necessidade de regulamentação específica, baixa a seguinte Resolução: TÍTULO I DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CURSOS DE EXTENSÃO Artigo 1º - A supervisão dos cursos de Extensão, no âmbito da Unidade ou Órgão, caberá à Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) ou Órgão equivalente, observando-se o disposto no artigo 20 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária. Artigo 2º - O processo de criação de curso nas Unidades, após a aprovação pelo Conselho de Departamento, deverá ser encaminhado à CCEx, instruído com os seguintes elementos: I - formulário-padrão aprovado pelo CoCEx; II - projeto; III - nome do Coordenador e, quando for o caso, do Vice- Coordenador; IV - nome dos professores de fora da Unidade e especialistas convidados. Artigo 3º - Nos Museus, Institutos Especializados e demais Órgãos, o processo de criação de curso a que se refere o Artigo 2º deve ser submetido à aprovação do Conselho Deliberativo ou de Comissão por ele criada com essa finalidade. Artigo 4º - O procedimento de criação de curso deve ser adotado a cada nova edição, podendo ser dispensada a apresentação do projeto caso não haja alteração nele, a juízo da CCEx ou Órgão colegiado equivalente. 1º - Será considerada nova edição de um curso cada nova oferta de vagas com abertura de inscrições. 2º - A cada nova reedição de um curso de especialização deve ser apresentada justificativa informando se houve ou não alteração em relação à edição anterior.
2 3º - Os projetos de atividades de educação continuada e curso de difusão, observando-se o disposto no parágrafo 1º do Artigo 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária e artigo 15 da presente Resolução, devem dar entrada na Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária com, no mínimo, quatro meses de antecedência, antes de seu início, devidamente preenchidos no formulário padrão, aprovado pelo CoCEx. 4º - Os projetos de educação continuada nas modalidades aperfeiçoamento e atualização e curso de difusão devem dar entrada na Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária com, no mínimo, um mês de antecedência, antes de seu início, devidamente preenchidos no formulário padrão, aprovado pelo CoCEx. Artigo 5º - O projeto de curso de Extensão deve ser instruído com as seguintes informações, além de outros requisitos que vierem a ser exigidos em normas do CoCEx, da CCEx ou Órgão colegiado equivalente: I objetivo, justificativa e público alvo; II - número de vagas, critério de seleção e política de isenção; III - requisitos e procedimento de inscrição; IV programa completo, com ementas e referência bibliográfica atualizada; V - carga horária e duração do curso; VI - frequência mínima exigida; VII - critérios de aprovação; VIII - nomes e atribuições de cada docente da Universidade de São Paulo; IX - currículos dos docentes externos à Universidade e especialistas convidados; X - nomes dos monitores participantes; XI - nomes dos servidores não-docentes participantes, quando sua qualificação assim o recomendar, devidamente autorizados pelo superior hierárquico; XII - formulário da Caracterização Financeira aprovado pelo CoCEx, devidamente preenchido; XIII - outras informações pertinentes. 1º - Os monitores descritos no item X deste artigo devem seguir a regulamentação prevista no 2º do artigo 208 do Regimento Geral e disposições universitárias pertinentes. 2º - A participação de servidores não-docentes está sujeita às exigências e restrições de seu regime jurídico de trabalho. 3º - Quando o curso envolver a participação de ministrantes em exercício na Universidade de São Paulo, de outros departamentos ou unidades, deverá constar, no processo, a anuência de suas chefias imediatas.
3 4º - Quando o curso for oferecido fora da USP, deverá constar, no processo, justificativa circunstanciada. 5º - Para a carga horária referida no inciso V, quando possuir horas de estudo superiores a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada. Artigo 6º - O processo de criação de curso de extensão universitária, devidamente instruído com os documentos previstos nos Artigos 2º e 5º, após aprovação da CCEx ou Órgão colegiado equivalente, será encaminhado ao CoCEx, para aprovação dos cursos de especialização, e homologação, nas demais modalidades. Artigo 7º - Os cursos de extensão universitária oferecidos na modalidade pedagógica de ensino a distância devem atender adicionalmente às normas previstas em Resolução específica do CoCEx. Artigo 8º - Os cursos de extensão universitária não poderão ser iniciados sem as devidas aprovações. Artigo 9º - A Unidade Responsável, observando-se os termos do 2º artigo 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária, definirá o calendário do curso, bem como regulamentará e procederá à inscrição, seleção e matrícula. Artigo 10 - Os critérios de aprovação serão definidos pelas Unidades ou Órgãos, obedecidas as seguintes diretrizes: I - No curso de especialização: a - a frequência mínima não deve ser inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) em cada uma das disciplinas e atividades; b- os alunos deverão ter nota mínima de 7 (sete) em cada uma das disciplinas ou atividades, numa escala de 0 a 10 (zero a dez); além da monografia que deve ser aplicada nota de, no mínimo, 7 (sete) numa escala de 0 a 10 (zero a dez), avaliada por banca examinadora. II - No curso de aperfeiçoamento: a - a frequência mínima não deve ser inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) em cada uma das disciplinas e atividades; b- os alunos deverão ter nota mínima de 7 (sete) em cada uma das disciplinas ou atividades, numa escala de 0 a 10 (zero a dez). III - Nos cursos de atualização e difusão: a - os alunos poderão receber conceito final aprovado ou reprovado, sendo facultado à Unidade ou Órgão atribuir-se-lhes uma nota; b a frequência mínima não deve ser inferior a oitenta e cinco por cento em cada uma das disciplinas e atividades. Artigo 11 - Serão conferidos Certificados de conclusão de Cursos de Extensão Universitária, conforme modelo aprovado pela Universidade, obedecidos os critérios de frequência e avaliação estabelecidos na presente Resolução, nos termos da alínea "b" do item 5 do parágrafo único do Artigo 74 do Estatuto 1º - No Certificado constará o nome da Universidade de São Paulo e, no verso, poderá constar o nome da Instituição co-responsável, ou das Instituições co-responsáveis, observando o seguinte: 1 Nos cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento, os Certificados serão assinados pelo Pró- Reitor de Cultura e Extensão Universitária e pelo Diretor da Unidade Responsável; e 2 Nos cursos de Atualização e de Difusão, os Certificados serão assinados pelo Diretor e pelo Presidente da CCEx ou órgão equivalente, da Unidade Responsável.
4 2º - Serão expedidos Certificados pela Secretaria Geral, após autorização da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária. 3º - Cabe à Unidade Responsável a verificação e atualização das informações no sistema coorporativo Apolo, antes de solicitar a emissão dos certificados à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária. 4º - Poderão ser conferidos pela CCEx ou órgão equivalente da Unidade Responsável, atestados aos docentes e especialistas que tiverem participação nos cursos. Artigo 12 - Para fins de expedição dos Certificados, ao final do curso, o Coordenador deverá instruir o processo com a relação das frequências e, quando for o caso, das notas e do histórico escolar. Artigo 13 - No período de até 120 (cento e vinte) dias após o término de cada edição do curso, o coordenador deverá encaminhar à aprovação do CoCEx o relatório final, contendo o formulário de avaliação dos participantes e os relatórios acadêmico e financeiro, quando for o caso, aprovado pela CCEx ou Órgão equivalente da Unidade Responsável. 1º - Caso o relatório final não seja aprovado pelo CoCEx, o docente responsável terá um prazo de 60 (sessenta) dias para o que se fizer necessário e apresentação de novo relatório. 2º - A falta de apresentação ou aprovação de relatório final nos prazos determinados constitui irregularidade que implica a proibição de novas edições de cursos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Artigo 14 - As Unidades, Órgãos de Integração e demais Órgãos que a seu critério, tendo em vista as características e os objetivos de cada curso de extensão universitária, optarem pela cobrança de taxas (seleção, inscrição e custeio), deverão discriminar no projeto a forma de isenção contemplando, pelo menos, dez por cento das vagas oferecidas, com isenção total. Artigo 15 - Os cursos de extensão universitária poderão contar com a participação de Instituições externas à Universidade de São Paulo, desde que devidamente justificada, observando-se o Artigo 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária. Parágrafo único - Nessa hipótese, o projeto deve ser instruído também com a minuta de convênio ou contrato, devidamente aprovada pelos Órgãos competentes. TÍTULO II DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO Artigo 16 - O Curso de Especialização é um sistema organizado de uma ou mais disciplinas, que visa formar profissionais qualificados para atender à demanda em campo determinado de conhecimento. Artigo 17 - O Curso de Especialização terá, no mínimo, trezentas e sessenta horas, não computados o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, o tempo de atividades extraclasse e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso. 1º - O Curso de Especialização será ministrado somente para alunos graduados.
5 2º - A monografia ou trabalho de conclusão de curso terá carga horária mínima de quarenta horas e, caso seja superior a cem horas, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada. 3º - O Curso de Especialização terá uma duração mínima de um ano, não excedendo o prazo máximo de dois anos consecutivos para o cumprimento da carga horária mínima. Artigo 18 - O Curso de Especialização deve ser organizado em forma de Projeto, observado o Artigo 5º, sob a responsabilidade de um Coordenador e de um Vice-Coordenador, docentes da Universidade de São Paulo, em exercício, que deverão possuir experiência comprovada na área específica do curso e titulação mínima de doutor. Parágrafo único - A titulação mínima para os demais ministrantes é o grau de mestre. A CCEx da Unidade responsável poderá justificar e aprovar, em caráter excepcional, a participação de ministrante não portador de título de mestre, se sua experiência e qualificação forem julgadas suficientes para o referido curso, desde que o número de ministrantes nestas condições não ultrapasse um terço do total de docentes do curso. Artigo 19 - O Curso de Especialização poderá contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao seu 3º - Excepcionalmente, a Unidade ou Órgão responsável pelo curso, poderá encaminhar, previamente, solicitação ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária para que o CoCEx delibere sobre a possibilidade de o Curso de Especialização ser ministrado, em sua carga horária total, por menos de 50% de docentes USP. 4º - A solicitação, de que trata o parágrafo anterior, deverá ser instruída com currículo dos ministrantes de forma a comprovar sua competência técnico-científica, e ser aprovada por maioria absoluta da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade responsável, ou Conselho Deliberativo do Órgão, e pela Câmara de Cursos de Extensão para ser, posteriormente, submetida ao CoCEx. TÍTULO III DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO Artigo 20 - O Curso de Aperfeiçoamento é um sistema organizado de uma ou mais disciplinas, que visa aprofundar conhecimentos em campo determinado. Artigo 21 - O Curso de Aperfeiçoamento terá, no mínimo, cento e oitenta horas de duração. Parágrafo único - O Curso de Aperfeiçoamento será ministrado somente para alunos graduados. Artigo 22 - O Curso de Aperfeiçoamento deve ser organizado em forma de Projeto, observado o Artigo 5º, sob a responsabilidade de um Coordenador e de um Vice-Coordenador, docentes da
6 Universidade de São Paulo, em exercício, que deverão possuir experiência comprovada na área específica do curso e titulação mínima de doutor. Artigo 23 - O Curso de Aperfeiçoamento poderá contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao seu 3º - Excepcionalmente, a Unidade ou Órgão responsável pelo curso, poderá encaminhar, previamente, solicitação ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária para que o CoCEx delibere sobre a possibilidade de o curso de aperfeiçoamento ser ministrado, em sua carga horária total, por menos de 50% de docentes USP. 4º - A solicitação, de que trata o parágrafo anterior, deverá ser instruída com currículo dos ministrantes de forma a comprovar sua competência técnico-científica, e ser aprovada por maioria absoluta da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade responsável, ou Conselho Deliberativo do Órgão, e pela Câmara de Cursos de Extensão para ser, posteriormente, submetida ao CoCEx. TÍTULO IV Do Curso de Atualização Artigo 24 - O Curso de Atualização visa difundir o progresso do conhecimento em determinadas áreas ou disciplinas. Artigo 25 - O Curso de Atualização terá, no mínimo, trinta horas de duração. Parágrafo único - O Curso de Atualização será ministrado somente para alunos graduados. Artigo 26 - O Curso de Atualização deve ser organizado em forma de Projeto, observado o que dispõe o Artigo 5º, sob responsabilidade de um Coordenador pertencente ao quadro docente, em exercício, Artigo 27 - O Curso de Atualização poderá contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao seu 3º- Excepcionalmente, a critério da CCEx ou Órgão equivalente, o curso de atualização poderá ser ministrado apenas por especialistas externos à Universidade de São Paulo.
7 TÍTULO V DO CURSO DE DIFUSÃO Artigo 28 - O Curso de Difusão visa divulgar conhecimentos e técnicas à comunidade. Artigo 29 - O Curso de Difusão terá carga mínima de oito horas. 1º - Para curso de Difusão com carga horária superior a trinta horas, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada para sua carga horária. 2º - O Curso de Difusão se destina ao público em geral, sem exigência de escolaridade mínima. Artigo 30 - O Curso de Difusão deve ser organizado em forma de Projeto, observado o que dispõe o Artigo 5º, sob responsabilidade de um Coordenador pertencente ao quadro docente, em exercício, da Universidade de São Paulo. Artigo 31 - O Curso de Difusão poderá contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao seu 3º- Excepcionalmente, a critério da CCEx ou Órgão equivalente, o Curso de Difusão poderá ser ministrado apenas por especialistas externos à Universidade de São Paulo. Artigo 32 - Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo CoCEx. Artigo 33 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CoCEx 5857/2010.