Source: https://religious-freedom-report.org/ptp/report-ptp/?report=3158
Timestamp: 2020-02-26 06:07:24+00:00
Document Index: 10786798

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 13', 'artigo 5', 'artigo 14', 'artigo 9']

O artigo 9º da Constituição da Geórgia defende a “total liberdade de crença e religião” [1] e a igualdade para todos, independentemente da crença.[2] A Constituição proíbe a perseguição religiosa, proíbe os actos que forcem os indivíduos a expressarem as suas visões sobre religião e impede a formação de associações públicas e políticas que fomentem a animosidade religiosa. A lei prevê a liberdade de crença religiosa, denominação e consciência, incluindo o direito a escolher e mudar de filiação religiosa. As questões religiosas são geridas pela Agência Estatal das Questões Religiosas (SARI), também conhecida como Agência Estatal para os Assuntos Religiosos.
O artigo 9º da Constituição também reconhece o papel importante da Igreja Ortodoxa Autocéfala Apostólica da Geórgia (a Igreja Ortodoxa da Geórgia) na história do país. E estipula que esta Igreja deve ser independente do Estado e que as relações entre a Igreja Ortodoxa da Geórgia e o Estado devem reger-se por um acordo constitucional, também chamado de Concordata.[3] O acordo garante a esta Igreja direitos que não são dados a outros grupos religiosos. Estes incluem imunidade legal para o Patriarca da Igreja Ortodoxa, isenção do serviço militar para o seu clero, e um papel consultivo para a Igreja no Governo, em especial, na área da educação.[4]
O artigo 13º da Lei da Educação Geral de 2005 afirma que as escolas públicas não podem ser usadas para fins de doutrinação religiosa, proselitismo ou assimilação forçada.[5] Ao mesmo tempo, o artigo 5º da Concordata dá à Igreja Ortodoxa da Geórgia o direito a ensinar o seu credo nas instituições de ensino e autoriza o Estado a financiar as escolas religiosas desta Igreja.[6]
As Testemunhas de Jeová continuaram a enfrentar discriminação dos governos efectivos das duas repúblicas separatistas. Na Ossétia do Sul, elas não são reconhecidas como grupo religioso oficial. Entretanto, as autoridades na Abecásia continuaram a impor uma proibição ao grupo. Em Outubro, fontes da comunicação social reportaram que o Governo da Ossétia do Sul disse que havia até 1.000 testemunhas de Jeová no território e que estava a considerar legislação para proibir a distribuição de literatura deste grupo [11]
De acordo com o Relatório da Liberdade Religiosa Internacional do Departamento de Estado Norte-Americano, no distrito de Gali, na Abecásia, as autoridades “alegadamente não permitem que o clero da Igreja Ortodoxa da Geórgia viajem para a [região] para realizar serviços religiosos e os georgianos não conseguiram participar em serviços religiosos na sua própria língua”.[12] De acordo com um relatório da SARI, a população de etnia georgiana no distrito alegadamente viajou para o território de controlo georgiano para assinalar os principais feriados religiosos. O clero da Igreja Ortodoxa da Geórgia não foi autorizado a realizar serviços religiosos na Abecásia.
A Igreja Ortodoxa da Geórgia está dividida na sua atitude para com as pequenas comunidades protestantes que estão a crescer. Há uma facção radical que quer medidas mais duras contra todas as denominações e grupos religiosos não ortodoxos, em especial católicos, evangélicos, baptistas e Exército de Salvação, além dos judeus. No início de 2017, o Patriarca Ortodoxo da Geórgia pareceu ser o alvo de um plano para o assassinar com veneno. O principal suspeito, um arcipreste da Igreja Ortodoxa da Geórgia, era próximo da facção ultra-ortodoxa desta Igreja que rivaliza com o Patriarca.[17] O arcipreste acabou por ser julgado e condenado [18]
[2] Op. cit., artigo 14º.
[3] Op. cit., artigo 9º.