Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=54884&d=noCookie
Timestamp: 2019-11-17 14:37:02+00:00
Document Index: 8485729

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 9']

OE201805/0223
Referência A – NAIM – Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes – corresponde ao descrito no artigo 5.º da Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto;
Referência B – Programa Escolhas – corresponde ao descrito na Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de janeiro, e renovado pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 60/2004, de 30 de abril, 80/2006, de 26 de junho, 63/2009, de 23 de julho, e 68/2012, de 9 de agosto, e Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2015, de 23 de dezembro;
Referência C – NDI – Núcleo para o Diálogo Intercultural, corresponde ao descrito no artigo 4.º da Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto;
Referência D – EFAF – Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, corresponde ao descrito na Deliberação n.º 2298/2015, de 18 de dezembro;
Referência E – NGARH – Núcleo de Gestão Administrativa e dos Recursos Humanos, corresponde ao descrito na Deliberação n.º 349/2016, de 8 de março;
Referência F – NAIR – Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados, corresponde ao descrito no artigo 3.º da Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto;
Referência G – OM – Observatório das Migrações, corresponde ao descrito no artigo 2.º da Deliberação 1243/2016, de 8 de agosto;
Referência H – NACI – Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas, corresponde ao descrito no artigo 4.º da Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto;
Referência I – GECI – Gabinete de Eventos, Comunicação e Informação, correspondente ao descrito na alínea k) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto;
Referência J – CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, correspondente ao previsto na Lei n.º 134/99, de 28 de agosto, considerando a Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto;
Referência K – NPM – Núcleo de Política Migratória, correspondente ao descrito no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto;
Referência L – NA-CD – Núcleo Adjunto do Conselho Diretivo, corresponde ao descrito no ponto 2 da Deliberação n.º 211/2018, de 22 de fevereiro;
Referência M – NRI – Núcleo de Relações Internacionais, correspondente ao descrito no n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto.
Ref. A1 – Técnico Superior – 34 vagas (trinta e quatro)
Ref. A4 – Técnico Superior – 14 vagas (doze)
Ref. A6 – Técnico Superior – 4 vagas (quatro)
Ref. B1 – Técnico Superior – 12 vagas (doze)
Ref. B2 – Técnico Superior – 3 vagas (três)
Ref. C1 – Técnico Superior – 6 vagas (seis)
Ref. D1 – Técnico Superior – 4 vagas (quatro)
Ref. E1 – Técnico Superior – 2 vagas (duas)
Ref. F1 – Técnico Superior – 5 vagas (cinco)
Ref. G1 – Técnico Superior – 4 vagas (quatro)
Ref. H1 – Técnico Superior – 2 vagas (duas)
Ref. H3 – Técnico Superior – 1 vaga (uma)
Ref. I1 – Técnico Superior – 1 vaga (uma)
Ref. J1 – Técnico Superior – 2 vagas (duas)
Ref. K1 – Técnico Superior – 2 vagas (duas)
Ref. L1 – Técnico Superior – 1 vaga (uma)
Ref. M1 – Técnico Superior – 1 vaga (uma)
Alto Comissariado para as Migrações, I.P. 98 Rua Álvaro Coutinho, n.º 14 1150039 LISBOA Lisboa Lisboa
Os previstos no texto de aviso de abertura e nos artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
prevpap@acm.gov.pt
218106100
ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS DE EMPREGO PRECÁRIOS PARA O ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES, IP
1. Nos termos e para os efeitos do estatuído nas disposições conjugadas do art.º 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. e do n.º 2 do art.º 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e da alínea c) do n.º 1 do art.º 19.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, na sequência dos despachos de homologação proferidos pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, pelo Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, nos pareceres da Comissão Bipartida da área da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro-Adjunto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para ocupação de 121 postos de trabalho, nas carreiras de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional a que correspondem, de acordo com o mapa anexo ao n.º 2 do art.º 88.º da LTFP, tarefas referentes aos graus 3 e 2 e 1 de complexidade funcional, respetivamente, bem como 2 lugares na carreira não revista de informática, designadamente 1 lugar na carreira de especialista de informática e 1 lugar na carreira de técnico de informática, de acordo com os mapas anexos ao n.º 1 do art. 8.º e n.º1 do art. 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, não ocupados ou a prever no mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM, IP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2. Identificação dos postos de trabalho:
Referência A – NAIM – Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes – 70 vagas (setenta)
NAIM Lisboa
Ref. A2 – Assistente Técnico – 9 vagas (nove);
Ref. A3 – Assistente Operacional – 3 vagas (duas);
NAIM Porto
Ref. A5 – Assistente Técnico – 3 vagas (três)
NAIM Faro
Ref. A7 – Assistente Técnico – 3 vagas (três)
Referência B – Programa Escolhas – 15 vagas (quinze)
Programa Escolhas – Lisboa
Programa Escolhas – Porto
Referência C – NDI – Núcleo para o Diálogo Intercultural – 6 vagas (seis)
Referência D – EFAF – Equipa de Fundos e Apoio Financeiro – 6 vagas (seis)
Ref. D2 – Assistente Técnico – 2 vagas (duas)
Referência E – NGARH – Núcleo de Gestão Administrativa e dos Recursos Humanos – 5 vagas (cinco)
Ref. E2 – Assistente Operacional – 1 vaga (uma)
Ref. E3 – Especialista de Informática grau 1 nível 1 – 1 vaga (uma)
Ref. E4 – Técnico de Informática Grau 1 Nível 1 – 1 vaga (uma)
Referência F – NAIR – Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados – 5 vagas (cinco)
Referência G – OM – Observatório das Migrações – 4 vagas (quatro)
Referência H – NACI – Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas – 4 vagas (quatro)
NACI – Lisboa
Ref. H2 – Assistente Técnico – 1 vaga (uma)
NACI – Porto
Referência I – GECI – Gabinete de Eventos, Comunicação e Informação – 2 vagas (duas)
Ref. I2 – Assistente Técnico – 1 vaga (uma)
Referência J – CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial – 2 vagas (duas)
Referência K – NPM – Núcleo de Política Migratória – 2 vagas (duas)
Referência L – NA-CD – Núcleo Adjunto do Conselho Diretivo – 1 vaga
Referência M – NRI – Núcleo de Relações Internacionais – 1 vaga (uma)
3. Local de trabalho:
Lisboa: Rua Álvaro Coutinho, n.º 14, 1150-025 Lisboa ou Rua Angelina Vidal, n.º 41, 1170-017 Lisboa
Porto: Av. de França, 316, Edifício Capitólio, 4050-276 Porto
Faro: Loja do Cidadão, Mercado Municipal, 1.º Piso, Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, 8000-151 Faro
4. Caracterização dos postos de trabalho:
5. Determinação do posicionamento remuneratório:
6. Âmbito do recrutamento:
De acordo com o disposto na Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro podem ser opositores ao presente procedimento de regularização extraordinária de vínculos de emprego precários na Administração Pública, as pessoas que exerçam ou tenham exercido as funções em causa, que reúnam as condições expressas na al. a) do n.º 1, bem como do n.º 2 do artigo 3º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, isto é, o exercício das funções ora a concurso entre o período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data de inicio do procedimento concursal de regularização e ter sido reconhecido/a como satisfazendo necessidades permanentes em parecer da Comissão Bipartida da área da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro-Adjunto.
7.2 Forma: Preferencialmente efetuadas por correio eletrónico, podendo também serem entregues em suporte de papel, em qualquer dos casos, através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal de modelo referido no ponto 10 deste aviso.
7.3 Os formulários de candidatura devem ser remetidos para o endereço prevpap@acm.gov.pt ou entregues pessoalmente no Núcleo de Gestão Administrativo e dos Recursos Humanos nos períodos entre as 9h30 e as 12h30 e entre as 14h30 e as 16h30 ou ainda ser remetidos pelo correio, por carta registada com aviso de receção para a morada indicada no ponto 3, até ao termo do prazo de candidatura.
8.1 Comuns a todas as referências os previstos no art. 17.º da LTFP na sua reação atualizada, designadamente:
8.2 Para acesso à carreira de técnico superior é exigido a titularidade do grau de licenciatura ou grau superior a este, de acordo com o estatuído na alínea c) do n.º 1 do art. 86.º da LTFP;
8.3 Para acesso à carreira de assistente técnico é exigido a titularidade do 12.º ano de escolaridade, em conformidade com o estatuído na alínea b) do n.º 1 do art. 86.º da LTFP;
8.4 Para acesso à carreira de assistente operacional é exigido a titularidade de escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada nos termos da alínea a) do n.º 1 do art. 86.º da LTFP.
8.5 Para acesso à carreira de especialista de informática é exigida a titularidade de licenciatura no domínio da informática, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-lei n.º 97/2001, de 26 de março;
8.6 Para acesso à carreira técnica informática exigida a titularidade de curso tecnológico adequado, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-lei n.º 97/2001, de 26 de março.
9.1 De acordo com o estatuído nas disposições conjugadas do n.º 6 do art. 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e do art. 11.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, ao presente procedimento concursal de regularização de vínculos de emprego precários que se reveste de caráter de urgência, é aplicável o método de seleção avaliação curricular (AC) – Procedimento AC, e sempre que exista mais de um opositor ao recrutamento para o mesmo posto de trabalho será aplicável a entrevista profissional de seleção (EPS) – Procedimento AC+EPS. No primeiro caso, será fator de ponderação o tempo de exercício de funções caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso. No segundo caso, além da Avaliação Curricular (AC) será efetuada Entrevista profissional de seleção (EPS) e a classificação final é obtida através da média arimética simples das classificações dos parâmetros a avaliar, nos termos do disposto b) do n.º 7 do art. 18.º do normativo supra mencionado.
9.2 São excluídos os candidatos que obtenham uma avaliação inferior a 9,5 valores em sede de Classificação Final.
9.3 A ordem final dos candidatos que completem o procedimento concursal será efetuada numa escala valorizada de 0 a 20 valores em que a Classificação Final resultará da aplicação dos métodos de seleção, que valerão 100%:
– Procedimento AC
– Procedimento AC + Entrevista Profissional de Seleção (EPS)
– Representando:
– CF – Classificação Final.
9.4 A avaliação curricular visa, de acordo com o n.º 1 do art. 11.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida, e da formação realizada, tipo de funções exercidas.
9.5 Na avaliação curricular, e em conformidade com o n.º 2 do art. 11.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, serão considerados e valorados numa escala de 0 a 20 valores, os seguintes parâmetros:
9.4 Para avaliação curricular torna-se fundamental a entrega de curriculum vitae detalhado, indicando, nomeadamente, os seguintes elementos:
•	Habilitações académicas legalmente exigidas, com indicação do grau das mesmas, das instituições que conferiram o(s) grau(s), e respectivo(s) certificado(s) das habilitações;
•	Formação profissional certificada devidamente comprovada, com identificação da área temática e do número de horas;
•	Participação em conferências, encontros, colóquios, ações de sensibilização, entre outros, devidamente comprovada, identificando a área temática dos mesmos, e o número de horas de duração;
•	Comunicações em conferências, encontros, colóquios, ações de sensibilização, entre outros, devidamente comprovada, identificando a área temática dos mesmos, e o número de horas de duração;
•	Identificação de competências, valências, e aptidões relevantes na área de intervenção do Alto Comissariado para as Migrações, IP;
•	Identificação dos períodos de tempo de colaboração com a instituição (ACM, IP, ou qualquer outra das suas anteriores configurações estruturais ou institucionais);
•	Funções desempenhadas na instituição ao longo desses períodos, fazendo referência ao tempo de serviço efetivamente prestado em cada um desses;
9.5 A avaliação curricular, de acordo com o n.º 4 do art. 18.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, é expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração até às centésimas, sendo a classificação final obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar de acordo com a seguinte fórmula, AC = (HA x 10%) + (FP x 10%) + (EP x 80%).
9.6. A entrevista profissional de seleção, de acordo com o n.º 6 do art. 18.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
Forma de apresentação de candidatura: A candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento obrigatório de formulário tipo para o PREVPAP, disponibilizado na página eletrónica do Alto Comissariado para as Migrações, IP, e no Núcleo de Gestão Administrativa e dos Recursos Humanos (NGARH), sito na Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150-025 Lisboa.
11. Documentos a apresentar:
11.1 Para todas as referências, e sob pena de exclusão do candidato, o formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado com descrição pormenorizada da experiência profissional relevante para o exercício das funções referentes ao posto de trabalho a que se candidata, das ações de formação e aperfeiçoamento profissional relevantes com indicação da respetiva duração, tal como explicitado no ponto 9.4;
b) Fotocópia do(s) certificado(s) de habilitações literárias;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos dos factos invocados no curriculum vitae;
d) Declaração comprovativa do tempo de exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a que se candidata;
e) Certificado de Registo Criminal.
11.2 A apresentação de documentos fotocopiados não invalida que venha a ser solicitada a apresentação dos originais para consulta pelo júri.
12. A apresentação de documento falso, ou a prestação de falsas declarações, determina a exclusão do candidato, sem prejuízo de eventual responsabilidade disciplinar ou penal nos termos da lei.
Referência A – NAIM – Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes – 70 vagas (71 candidatos)
Ref. A1 – Técnico Superior (35 vagas)
Elementos efetivos:
Presidente – Mário José Fernandes Ribeiro, Coordenador do NAIM
Vogais – Marco José Valente Mendes, Técnico Superior; Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, Coordenador do NRI; Carla do Rosário Martins Esteves Mendes, Técnica Superior
Suplentes – Susana Mafalda Moreira Oliveira, Técnica Superior; Sofia Alexandra Maceta Figueiredo, Técnica Superior
Ref. A2 – Assistente Técnico (8 vagas)
Presidente – Susana Alexandra de Almeida Martins, Coordenadora do NGF
Vogais – Ana Cristina Teixeira Baltazar Casas, Coordenadora do NPM; Mário José Fernandes Ribeiro, Coordenador do NAIM
Suplentes – Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta, Coordenador do NA-CD; Marco José Valente Mendes, Técnico Superior
Ref. A3 – Assistente Operacional (3 vagas)
Vogais – Carla do Rosário Martins Esteves Mendes, Técnica Superior; Susana Alexandra de Almeida Martins, Coordenadora do NGF
Suplentes – Susana Mafalda Moreira Oliveira, Técnica Superior; Marco José Valente Mendes, Técnico Superior
Ref. A4 – Técnico Superior (14 vagas)
Vogais – Marco José Valente Mendes, Técnico Superior; Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, Coordenador do NRI
Ref. A5 – Assistente Técnico (3 vagas)
Ref. A6 – Técnico Superior (4 vagas)
Ref. A7 – Assistente Técnico (3 vagas)
Vogais – Ana Cristina Teixeira Baltazar Casas, Coordenadora do NPM; Marco José Valente Mendes, Técnico Superior
Suplentes – Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta, Coordenador do NA-CD; Mário José Fernandes Ribeiro, Coordenador do NAIM
Ref. B1 – Técnico Superior (12 vagas)
Presidente – Virech Lacmane Maugi, Coordenador do NG-FAMI
Vogais – Susana Mafalda Moreira Oliveira, Técnica Superior; Sofia Alexandra Maceta Figueiredo, Técnica Superior
Suplentes – Carla do Rosário Martins Esteves Mendes, Técnica Superior, Marco José Valente Mendes, Técnico Superior;
Ref. B2 – Técnico Superior (3 vagas)
Suplentes – Carla do Rosário Martins Esteves Mendes, Técnica Superior, Marco José Valente Mendes, Técnico Superior
Ref. C1 – Técnico Superior (6 vagas)
Presidente – Catarina Andreia dos Reis de Oliveira, Coordenadora do OM
Vogais – Ana Cristina Teixeira Baltazar Casas, Coordenadora do NPM; Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, Coordenador do NRI
Ref. D1 – Técnico Superior (4 vagas)
Vogais – Virech Lacmane Maugi, Coordenador do NG-FAMI; Marco José Valente Mendes, Técnico Superior
Suplentes – Filipa Coelho Pires, Técnica Superior; Sofia Alexandra Maceta Figueiredo, Técnica Superior
Ref. D2 – Assistente Técnico (2 vagas)
Vogais – Susana Alexandra de Almeida Martins, Coordenadora do NGF; Marco José Valente Mendes, Técnico Superior
Suplentes – Sofia Alexandra Maceta Figueiredo, Técnica Superior; Filipa Coelho Pires, Técnica Superior
Ref. E1 – Técnico Superior (2 vagas)
Presidente – Ana Luísa Fernandes Ribeiro, Coordenadora do NGARH
Vogais – Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, Coordenador do NRI; Carla do Rosário Martins Esteves Mendes, Técnica Superior;
Ref. E2 – Assistente Operacional (1 vaga)
Ref. E3 – Especialista de Informática grau 1 nível 1 (1 vaga)
Vogais – Bruno Neves Galvão Louro Ambrioso, Especialista de Informática; Jonas David Marinho Batista, Técnico Superior
Ref. E4 – Técnico de Informática Grau 1 Nível 1 (1 vaga)
Vogais – Bruno Neves Galvão Louro Ambrioso, Especialista de Informática; Susana Alexandra de Almeida Martins, Coordenadora do NGF
Suplentes – Carla do Rosário Martins Esteves Mendes, Técnica Superior; Jonas David Marinho Batista, Técnico Superior
Ref. F1 – Técnico Superior (5 vagas)
Vogais – Mário José Fernandes Ribeiro, Coordenador do NAIM; Sofia Alexandra Maceta Figueiredo, Técnica Superior
Suplentes – Susana Mafalda Moreira Oliveira, Técnica Superior; Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, Coordenador do NRI
Ref. G1 – Técnico Superior (4 vagas)
Vogais – Jonas David Marinho Batista, Técnico Superior; Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, Coordenador do NRI
Ref. H1 – Técnico Superior (2 vagas)
Vogais – Ana Cristina Teixeira Baltazar Casas, Coordenadora do NPM; Susana Mafalda Moreira Oliveira, Técnica Superior
Suplentes – Carla do Rosário Martins Esteves Mendes, Técnica Superior; Sofia Alexandra Maceta Figueiredo, Técnica Superior
Ref. H2 – Assistente Técnico (1 vaga)
Ref. H3 – Técnico Superior (1 vaga)
Ref. I1 – Técnico Superior (1 vaga)
Presidente – Catarina Andreia dos Reis Oliveira, Coordenadora do OM
Vogais – Carla do Rosário Martins Esteves Mendes, Técnica Superior; Jonas David Marinho Batista, Técnico Superior
Ref. I2 – Assistente Técnico (1 vaga)
Referência J – CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial – 2 vagas
Ref. J1 – Técnico Superior (2 vagas)
Vogais – Mário José Fernandes Ribeiro, Coordenador do NAIM; Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, Coordenador do NRI
Ref. K1 – Técnico Superior (2 vagas)
Presidente – Ana Cristina Teixeira Baltazar Casas, Coordenadora do NPM
Vogais – Jonas David Marinho Batista, Técnico Superior; Bruno Neves Galvão Louro Ambrioso, Especialista de Informática
Ref. L1 – Técnico Superior (1 vaga)
Presidente – Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta, Coordenador do NA-CD
Vogais – Susana Mafalda Moreira Oliveira, Técnica Superior; Flávia Tourinho da Silva, Técnica Superior
Suplentes – Bruno Neves Galvão Louro Ambrioso, Especialista de Informática; Sofia Alexandra Maceta Figueiredo, Técnica Superior
Ref. M1 – Técnico Superior (1 vaga)
Presidente – Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, Coordenador do NRI
Vogais – Flávia Tourinho da Silva, Técnica Superior; Carla do Rosário Martins Esteves Mendes, Técnica Superior
14. Em conformidade com o n.º 8 do art. 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, todas as notificações são efetuadas, preferencialmente por correio eletrónico e, na sua impossibilidade, por qualquer uma das formas de notificação previstas no n.º 3 do art.º 30.º e n.º 1 do art.º 31.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual.
15. A lista dos resultados do procedimento, bem como a lista unitária de ordenação final, após homologação, serão disponibilizados na página eletrónica do ACM, IP, acessível em https://www.acm.gov.pt/pt/-/procedimentos-concursais e afixada em locais próprios do edifício do ACM, IP.
16. De acordo com o n.º 4 do art. 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso será publicitado na BEP e na mesma data na página eletrónica da ACM, IP.
17. Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, a abertura do presente procedimento de regularização de vínculos de emprego precários está dispensada da autorização dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e da Administração Pública prevista no n.º 5 do art. 30.º da LTFP e do cumprimento das regras gerais de controlo de recrutamento constantes de legislação orçamental.
18. São aplicáveis ao presente procedimento a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, a portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
A Vogal do Conselho Diretivo – Romualda Fernandes
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