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Timestamp: 2018-11-18 02:52:54+00:00
Document Index: 164095588

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68']

REGULAMENTO DA BIBLIOTECA DA FACULDADE E ESCOLA TÉCNICA NOVO RUMO - PDF
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Joaquim Jardim di Castro
1 REGULAMENTO DA BIBLIOTECA DA FACULDADE E ESCOLA TÉCNICA NOVO RUMO
2 SUMÁRIO TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES... 3 DA INSTITUIÇÃO BIBLIOTECA... 3 DA FINALIDADE DESTE REGULAMENTO... 3 PRINCÍPIOS DA BIBLIOTECA... 3 OBJETIVOS DA BIBLIOTECA... 3 SERVIÇOS DA BIBLIOTECA... 4 DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO... 4 TÍTULO II USUÁRIOS, COMPOSIÇÃO DO ACERVO E ACESSO... 4 DOS USUÁRIOS... 4 COMPOSIÇÃO DO ACERVO E FORMAS DE ACESSO... 4 TÍTULO III DO USO DOS SERVIÇOS... 5 DA CONSULTA AO ACERVO E DO EMPRÉSTIMO DE MATERIAIS... 5 DOS MATERIAIS DE REFERÊNCIA E ESPECIAIS... 5 EMPRÉSTIMO ESPECIAL... 6 DOS LIMITES E PRAZOS DE EMPRÉSTIMOS, RENOVAÇÕES E RESERVAS... 7 TÍTULO IV DAS PENALIDADES E PROCEDIMENTOS... 9 PROIBIÇÕES... 9 USO DO GUARDA-VOLUME... 9 ZELO PELOS MATERIAIS EMPRESTADOS ATRASOS NA DEVOLUÇÃO RETIRADA DO NADA CONSTA TÍTULO V USO DO ESPAÇO DA BIBLIOTECA SALA DE ESTUDOS DA RESPONSABILIDADE NA UTILIZAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E EQUIPAMENTOS TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS... 12
3 TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA INSTITUIÇÃO BIBLIOTECA Artigo 1 - A biblioteca da Faculdade e Escola Técnica Novo Rumo tem como missão promover e disponibilizar o acesso à informação com qualidade; apoiar e colaborar com as atividades de ensino e pesquisa, fornecendo material bibliográfico adequado ao corpo docente, discente e técnicoadministrativo; e alinhar-se com as políticas, planos e programas da Faculdade. Artigo 2 - É objetivo da biblioteca reunir, organizar e disseminar informações contidas em seu acervo, visando atender aos estudos e pesquisas dos usuários. Artigo 3 - DA FINALIDADE DESTE REGULAMENTO O Regulamento foi elaborado para: I. Informar aos usuários sobre as normas de funcionamento dos serviços prestados pela Biblioteca; Artigo 4 - Informar aos usuários sobre horários de funcionamento e formas de acesso; Organizar e disciplinar o acesso aos materiais bibliográficos constantes no acervo. PRINCÍPIOS DA BIBLIOTECA São princípios que fundamentam as atividades da biblioteca: I. Democratização do acesso à informação disponível; IV. Participação atenta na manutenção da atualidade e qualidade da informação; Maximização do uso dos equipamentos disponíveis; Presteza no atendimento aos seus usuários; V. Zelo pela conservação e manutenção do acervo. Artigo 5 - OBJETIVOS DA BIBLIOTECA São objetivos da biblioteca: I. Disponibilizar aos seus usuários serviços bibliográficos e informacionais; IV. Manter a coleção dinâmica e atualizada; Promover o uso e a instrução sistemática dos usuários na complexidade dos materiais bibliográficos com a finalidade de obter o benefício máximo desses recursos; Preservar e conservar os equipamentos e materiais bibliográficos por meio de higienização periódica, encadernação e restauro das obras danificadas.
4 Artigo 6 - SERVIÇOS DA BIBLIOTECA São serviços oferecidos pela biblioteca: I. Empréstimos domiciliar de materiais; IV. Orientação na utilização de recursos de informação; Orientação e normalização de trabalhos acadêmicos (ABNT); COMUT Programa de Comutação Bibliográfica que visa facilitar a obtenção de cópias de documentos; V. Auxílio no uso do Portal de Periódicos da CAPES. DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Artigo 7 - A biblioteca da Faculdade e Escola Técnica Novo Rumo estará disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 13h às 22h. Sábados das 8h às 12h. Artigo 8 - Os horários de funcionamento das bibliotecas serão divulgados em local visível, na própria biblioteca, bem como no site da instituição acadêmica. Atenção aos horários especiais anunciados para os períodos de férias, recessos e feriados. Artigo 9 - Os horários podem sofrer alterações em períodos especiais, por decisão do diretor de cada unidade ou mediante indicação de necessidade pela coordenação do Sistema de Bibliotecas ou dos bibliotecários responsáveis. Artigo 10 - O atendimento específico para os serviços de balcão (empréstimo, renovação, reserva e devolução) encerram-se 15 (quinze) minutos antes do término de cada expediente. TÍTULO II USUÁRIOS, COMPOSIÇÃO DO ACERVO E FORMAS DE ACESSO DOS USUÁRIOS Artigo 11 - São membros da Faculdade e Escola Técnica Novo Rumo: I. corpo docente; corpo discente; corpo técnico-administrativo; COMPOSIÇÃO DO ACERVO E FORMAS DE ACESSO Artigo 12 - O uso do espaço físico da biblioteca é livre e está disponível para todos os membros da Faculdade. Artigo 13 - Respeite e trate com urbanidade e cortesia os funcionários da biblioteca. Estamos aqui para ajudá-lo. Artigo 14 - O material bibliográfico pertencente ao acervo da biblioteca (livros, periódicos, monografias, mapas, fitas de vídeo, DVDs entre outros) está a serviço dos docentes, discentes e funcionários.
5 Artigo 15 - Os membros da Faculdade e Escola Técnica Novo Rumo terão acesso os serviços da biblioteca por meio da apresentação da identidade estudantil ou funcional. Artigo 16 - É permitida a entrada no recinto da biblioteca portando cadernos, livros, estojo de lápis. Bolsas, mochilas, sacolas deverão ser guardados nos armários. Artigo 17 - É permitido o livre acesso dos usuários as estantes do acervo. TÍTULO III DO USO DOS SERVIÇOS DA CONSULTA AO ACERVO E DO EMPRÉSTIMO DE MATERIAIS Artigo 18 - O material bibliográfico pertencente à biblioteca está disponível para consulta, empréstimo domiciliar para os membros da Faculdade e uso in loco. Artigo 19 - O empréstimo de materiais é realizado para todos os membros da Faculdade e Escola Técnica Novo Rumo devidamente inscritos na biblioteca. É imprescindível a apresentação da identidade estudantil ou funcional. Artigo 20 - Os empréstimos somente serão realizados para o titular da identidade estudantil ou funcional. 1º O empréstimo de material é pessoal e intransferível, não sendo possível realizar empréstimo em nome de terceiros, salvo em casos especiais, como por exemplo, licença maternidade. O aluno em licença deverá fazer uma procuração de próprio punho autorizando uma terceira pessoa a realizar o empréstimo. Anexo a esta procuração deverá haver uma cópia da identidade estudantil. O procurador apresentará os documentos acima citados e também sua identidade. Artigo 21 - Somente alunos regularmente matriculados e frequentes as aulas possuem direito ao empréstimo domiciliar de materiais. Artigo 22 - É permitido o empréstimo de um único exemplar de cada título por usuário. DOS MATERIAIS DE REFERÊNCIA E ESPECIAIS Artigo 23 - Não é permitido o empréstimo de itens, como: I. Materiais de Referência (dicionários, enciclopédias, anuários, etc.); IV. Obras raras e Especiais (são aquelas que em caso de perda ou dano venham a causar prejuízo irreparável ao acervo); Normas técnicas (ISO, ABNT, etc.); Mapas ou Cartazes; V. Materiais com carimbo de Uso exclusivo na Biblioteca.
6 EMPRÉSTIMO ESPECIAL Artigo 24 - Materiais de Referência (I) terão Empréstimo Especial. A data de devolução destes materiais será para o mesmo dia do empréstimo. Tais obras devem ser devolvidas até o término do expediente da Biblioteca (às 22h), caso contrário o usuário sofrerá a penalidade disciplinar prevista no Título IV deste Regulamento. 1º O Empréstimo Especial para aluno será apenas uma obra. 2º O Empréstimo Especial para professor deverá ser acordado entre o professor e o bibliotecário. Parágrafo único Caberá ao Bibliotecário, controlar o uso do acervo da biblioteca, sendo-lhe facultado colocar, em regime de reserva ou circulação especial, as obras mais solicitadas e/ou raras.
7 DOS LIMITES E PRAZOS DE EMPRÉSTIMOS, RENOVAÇÕES E RESERVAS Artigo 25 - O Empréstimo Domiciliar do material bibliográfico obedece às seguintes condições de limites e prazos: CORPO DOCENTE EMPRÉSTIMO DOMICILIAR Tipo de material Quant. de Prazos obras máximos (dias) Renovação Livros Monografia/dissertação/tese Gravações de vídeo CD-ROMs DVD Empréstimo Especial 1 Devolução no Não mesmo dia renovável Empréstimos simultâneos RESERVAS Tipo de material Quant. de Prazo para retirar a reserva reservas (dias) simultâneas Qualquer tipo de material 3 2 CORPO DISCENTE EMPRÉSTIMO DOMICILIAR Tipo de material Quant. de Prazos obras máximos (dias) Renovação Livros Monografia/dissertação/tese Gravações de vídeo CD-ROMs DVD Empréstimo Especial 1 Devolução no Não mesmo dia renovável Empréstimos simultâneos RESERVAS Tipo de material Quant. de Prazo para retirar a reserva reservas (dias) simultâneas Qualquer tipo de material 3 2
8 CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EMPRÉSTIMO DOMICILIAR Tipo de material Quant. de Prazos obras máximos (dias) Renovação Livros Monografia/dissertação/tese Gravações de vídeo CD-ROMs DVD Empréstimo Especial 1 Devolução no mesmo dia Não renovável Empréstimos simultâneos RESERVAS Tipo de material Quant. de Prazo para retirar a reserva reservas (dias) simultâneas Qualquer tipo de material 3 2 Artigo 26 - Todo material deverá ser verificado pelo usuário e pelo bibliotecário, no ato da retirada para empréstimo com a finalidade de averiguar se há algum dano ao mesmo. Artigo 27 - O material bibliográfico, retirado para Empréstimo Domiciliar deverá ser devolvido à biblioteca na data determinada para devolução, caso contrário, o usuário sofrerá a penalidade disciplinar prevista Título IV deste Regulamento. 1º Nenhuma devolução será marcada para sábados, domingos, feriados ou recessos. 2º As multas poderão ser revogadas somente em caso de atestado médico apresentado sem rasuras na data. 3º É de responsabilidade do usuário a devolução de todos os materiais emprestados na data estipulada. Artigo 28 - A devolução do material bibliográfico pode ser realizada por qualquer pessoa, porém a responsabilidade pela integridade e preservação do material será do usuário que a retirou. Artigo 29 - A renovação deve ser solicitada, até o dia estipulado para a devolução, por telefone ou pessoalmente, no balcão de empréstimo, mediante a apresentação da identidade estudantil ou funcional. 1º Após a data de devolução o sistema automaticamente não aceitará a renovação. 2º Empréstimo Especial não poderá ser renovado. Artigo 30 - O empréstimo pode ser renovado somente uma vez desde que não haja solicitação de reserva feita por outro usuário. Artigo 31 - O empréstimo das reservas obedece à ordem cronológica de entrada dos pedidos.
9 Artigo 32 - Após a chegada do material reservado na biblioteca, o usuário tem 48 horas para retirá-lo, caso contrário, perderá o direito a sua reserva. Artigo 33 - Os materiais bibliográficos, colocados em regime de reserva, poderão ser consultados somente no recinto da Biblioteca. Artigo 34 - Poderá ser efetuado Empréstimo de Férias dos seguintes materiais: Livros, Monografia, Dissertação e Tese. A devolução destes materiais será marcada para o primeiro dia do retorno as aulas. 1º Válido para os membros do corpo docente, discente e técnico administrativo. TÍTULO IV DAS PENALIDADES E PROCEDIMENTOS PROIBIÇÕES Artigo 35 - É proibida a entrada no recinto da biblioteca portando bolsas, mochilas, pastas, arquivos fechados, sacolas e outros objetos similares. Estes devem ser deixados no guarda-volumes, mediante a apresentação da identidade estudantil ou funcional para o empréstimo da chave. Artigo 36 - É terminantemente proibido a venda ou comércio dentro da Biblioteca. Artigo 37 - É proibido o acesso a redes sociais, bem como site de conteúdo pornográfico, nos computadores da biblioteca. Artigo 38 - É proibido falar ao celular, escutar música sem o uso de fones, bem como utilizar qualquer aparelho sonoro. Artigo 39 - É proibido conversas paralelas em tom alto. A biblioteca é um ambiente comunitário respeite seu colega. Artigo 40 - É estritamente proibido consumir ou portar qualquer tipo de bebida ou alimento. Artigo 41 - É proibido fumar. Artigo 42 - É proibido uso de material que possam vir a produzir chamas. Artigo 43 - Não é permitido o empréstimo de 02 (dois) ou mais títulos idênticos para o mesmo usuário (ver Título III, art. 22). Artigo 44 - É proibido criar senhas, alterar as configurações atuais dos computadores, ou outras definições que possam desvirtuar o padrão de operação do equipamento. USO DO GUARDA-VOLUME Artigo 45 - O guarda-volumes poderá ser utilizado pelo usuário, exclusivamente, enquanto o mesmo encontrar-se no recinto Biblioteca. Artigo 46 - Em caso de perda, extravio ou danos à chave ou ao guardavolumes, o usuário responderá pelo prejuízo causado. Artigo 47 - O usuário que não devolver a chave do guarda-volumes, deixando
10 material guardado de um dia para o outro pagará multa de R$10,00 (dez reais) por dia de uso indevido. Aos finais de semana (sábado e domingo) a multa será cobrada em dobro, R$20,00 (vinte reais) por dia de uso indevido. Artigo 48 - Todos os dias antes do fechamento da Biblioteca (às 22h) todos os armários do guarda-volume serão vistoriados. Os materiais deixados nos armários serão recolhidos e guardados em outro local e somente será liberado, pelo bibliotecário após o pagamento da referida multa. ZELO PELOS MATERIAIS EMPRESTADOS Artigo 49 - O usuário é o único responsável pelo material emprestado e assume total responsabilidade pela sua guarda e conservação. Artigo 50 - O usuário é responsável pelo zelo e conservação do material que está consultando nas dependências das bibliotecas. Artigo 51 - Constatada qualquer irregularidade no material usado e, ficando comprovada a infração do usuário, este terá como penalidade a suspensão de seu direito de empréstimo pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis além de custear o reparo aos danos causados ou mesmo a reposição da obra danificada caso o dano seja irreparável. Artigo 52 - Em quaisquer circunstâncias, nos casos de extravio, perda ou dano do material emprestado, o usuário deverá repor a Faculdade outro exemplar do mesmo ano e edição (ou exemplar mais atualizado), no prazo de máximo de 30 (trinta) dias corridos. 1º Tratando-se de material esgotado ou edição do livro esgotada, a obra a ser reposta poderá ser substituída por outra, de valor equivalente, a critério do bibliotecário. ATRASOS NA DEVOLUÇÃO Artigo 53 - O atraso na devolução do material implica cobrança de multa ao usuário responsável. 1º Empréstimo Domiciliar: a partir do primeiro dia de atraso, o usuário estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$1,00 por dia. A multa é calculada para cada dia de atraso e para cada item atrasado. Inclui sábados, domingos, feriados e recessos. 2 º Empréstimo Especial: a partir do primeiro dia de atraso, o usuário estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$2,00 por dia. A multa é calculada para cada dia de atraso. Inclui sábados, domingos, feriados e recessos. 3 º A multa deverá ser paga para o atendente do balcão de empréstimo, mediante recibo. 4 º O usuário com multa pendente ou material em sua posse com atraso na devolução ficará impossibilitado de fazer Empréstimo Domiciliar e/ou Empréstimo Especial enquanto não regularizar sua situação junto a Biblioteca. Artigo 54 - O usuário que entrar na biblioteca com material emprestado e deixá-lo sobre as mesas sem solicitar formalmente sua devolução ao atendente do balcão pagará multa correspondente ao atraso na devolução até que o livro seja encontrado.
11 RETIRADA DO NADA CONSTA Artigo 55 - Após o término do curso o aluno que estiver em posse de material ou em débito com a biblioteca deverá regularizar sua situação para a posterior retirada do diploma. Artigo 56 - No cancelamento do vínculo empregatício de membros do corpo docente ou técnico-administrativo o Departamento Pessoal deverá solicitar a biblioteca o Nada Consta do ex-funcionário antes da rescisão do contrato. TÍTULO V USO DO ESPAÇO DA BIBLIOTECA SALA DE ESTUDOS Artigo 57 - Uso da sala de estudo em grupo (acima de 03 alunos): o uso da sala de estudo em grupo deverá ser agendada antecipadamente na biblioteca. Caso não tenha nenhuma reserva, a utilização será por ordem de chegada. 1º A Biblioteca não se responsabiliza pelos objetos deixados sobre as mesas e/ou dentro das salas de estudo. DA RESPONSABILIDADE NA UTILIZAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E EQUIPAMENTOS Artigo 58 - Os usuários podem utilizar os microcomputadores da biblioteca da Faculdade e Escola Técnica Novo Rumo para digitação de trabalhos, realização de tarefas, pesquisas ou demais atividades de seu interesse durante os horários disponíveis. Artigo 59 - A integridade e segurança dos arquivos gravados no computador não serão de responsabilidade da biblioteca. Artigo 60 - A biblioteca não possui pen-drive, CD s ou qualquer outro suporte de gravação. Artigo 61 - A biblioteca não realiza impressão e/ou cópia de documentos. Artigo 62 - É proibido criar senhas, alterar as configurações atuais dos computadores, ou outras definições que possam desvirtuar o padrão de operação do equipamento. Artigo 63 - O usuário deverá zelar conservação do recinto e dos equipamentos existentes na biblioteca. Artigo 64 - Quaisquer danos aos equipamentos, ocasionados por mau uso pelo usuário acarretarão pagamento do conserto e, em caso de reincidência o usuário estará sujeito a penalidades descritas no Título VI. Artigo 65 - É reservada a biblioteca o direito de monitoramento dos conteúdos acessados pelos usuários, enquanto nas dependências do mesmo, podendo inclusive ter seu direito de acesso bloqueado. Artigo 66 - A biblioteca possui circuito interno de monitoramento de câmeras funcionando 24h.
12 TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 67 - Cabe àqueles que infringirem quaisquer normas deste regulamento, ou descumprirem normas que possam surgir visando proporcionar qualidade e segurança a todos, as seguintes punições: I. Advertência verbal; IV. Advertência escrita; Suspensão do uso da biblioteca por 7 (sete) dias úteis; Suspensão do uso da biblioteca por 1 (um) mês; V. Suspensão permanente do uso da biblioteca, exceto para professor. Artigo 68 - O presente regulamento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Belo Horizonte, 03 de agosto de Tatiana Augusta Duarte de Oliveira Bibliotecária (CRB ª Região) Wagner Tadeu Diretor Geral