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Timestamp: 2020-06-03 23:05:58+00:00
Document Index: 58408921

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 351', 'artigo 351', 'artigo 351', 'artigo 351', 'artigo 351', 'artigo 351', 'artigo 351', 'artigo 351']

1 - 0012543-38.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: NIVEA APARECIDA MENDONÇA AGUIAR
Autor do fato: HAMILTON EDSON DE OLIVEIRA AGUIAR
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 26/10/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
2 - 0018164-16.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA NASCIMENTO LEAO
Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização. Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se.
3 - 0023834-69.2016.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: PEDRO TEIXEIRA SOBRINHO DE ANDRADE FRANCO
Autor do fato: DIONATA NEITZEL OLIVEIRA
Advogado(a): 12892/ES - DEBORA HERPES GIESTAS
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 30/10/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
4 - 0023918-36.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: ELIFAS ANTONIO PEREIRA
Requerido: PAULISTINHA BURGUER e outros
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 16/10/2017 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
5 - 0018128-71.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO ALVES DA SILVA FILHO
Arrimado nas considerações ora tecidas, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Via reflexa, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I.
6 - 0029571-53.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GLAUCIO ROGERIO GUIMARAES
Advogado(a): 12817/MT - LUCIANA ALMEIDA VENANCIO LOUREIRO
Forte em tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas.
7 - 0001518-61.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS EDUARDO AGUIAR PITANGA
Arrimado nas considerações ora tecidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Não há condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, em observância ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. P.R.I. Vila Velha/ES, em 29 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
VILA VELHA, 31/08/2017
8 - 0032529-12.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MYLENE MURAD MORAES
Cuida-se de ação sumaríssima proposta por Mylene Murad Moraes em face do Município de Vila Velha, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual postulam a incorporação ao seu vencimento dos valores relativos à gratificação de produtividade, bem como o reconhecimento da natureza vencimental da verba incorporada. Ora, a Turma de Uniformização e Interpretação de Lei do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo admitiu nos autos do processo tombado sob nº 0026602-02.2015.8.08.0035, cuja relatoria é do Desembargador Ney Batista Coutinho, o Incidente de Uniformização e Interpretação de Lei nº 033/2016, que tem por objetivo definir a controvérsia relacionada ao caráter vencimental da gratificação de produtividade paga aos servidores do Município de Vila Velha/ES, determinando, via de consequência, a suspensão dos processos em tramitação em todos os juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que versem sobre o assunto. Ato contínuo, no âmbito do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais, através de decisão exarada pela Eminente Juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes nos autos do processo tombado sob nº 000246-58.2016.8.08.0035, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria referida até o deslinde do aludido incidente, conforme dispõem os artigos 982, inciso I, e 985, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil. Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização. Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
9 - 0018764-37.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA BRAGA
Requerido: DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES
Arrimado nas considerações ora tecidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
10 - 0017720-80.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: KAMILA MICAELA DA SILVA CALHEIROS
Autor do fato: CARLOS ROGERIO DO NASCIMENTO VENTURA JUNIOR e outros
Autor do fato: CARLOS ROGERIO DO NASCIMENTO VENTURA JUNIOR
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
11 - 0023100-84.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: RONILTON ESTACIO DUTRA
Requerido: EDCARLOS SONEGUETTI
Advogado(a): 28108/ES - TÂMARA CARLOS SOARES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
12 - 0000610-68.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: MAURA BASILIO CARDOSO
Autor do fato: ELIETI DEGOBI BORGES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 26/10/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
13 - 0007571-59.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Intimem-se as partes da descida dos autos. Por ocasião da intimação do Estado do Espírito Santo, cientifique-o de que deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais/honorários a qual foi condenado, conforme Acórdão às fls. 68/69, na forma da Lei Estadual nº 9974/2013 e Ato nº 29/2012 da Colenda CGJ/ES, comprovando o efetivo pagamento. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
14 - 0000589-92.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: FABIO SANDRE GINO
Autor do fato: EDUARDO BARBOSA DA ROCHA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 10/10/2017 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
15 - 0010794-83.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: LEANDRO ROOSEVELT MURRAY PEREIRA
Requerido: DIEGO GONÇALVES OLIVEIRA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 08/11/2017 às 15:15, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
16 - 0009157-34.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MAXSUEL MATOS BONELI
Requerente: MAXSUEL MATOS BONELI
Intimem-se as partes da descida dos autos. Por ocasião da intimação do Estado do Espírito Santo, cientifique-o de que deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais/honorários a qual foi condenado, conforme Acórdão às fls. 323/322, na forma da Lei Estadual nº 9974/2013 e Ato nº 29/2012 da Colenda CGJ/ES, comprovando o efetivo pagamento. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
17 - 0022186-88.2015.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA - IPVV
Requerente: JANE MACEDO FREITAS
Recorrido: JANE MACEDO FREITAS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA - IPVV
Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos. Após, conclusos para análise do pedido de fls. 187/191. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
18 - 0024032-09.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIO ROBERTO MOTA
Requerente: FABIO ROBERTO MOTA
Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos. Aguarde-se iniciativa da parte interessada, pelo prazo de15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da Sentença. Transcorrido in albis o referido prazo, arquivem-se os autos. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
19 - 0008237-26.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZABEL TEREZA BRITO DOS SANTOS
Cuida-se de ação sumaríssima proposta por Izabel Tereza Brito dos Santos em face do Município de Vila Velha, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual postulam a incorporação ao seu vencimento dos valores relativos à gratificação de produtividade, bem como o reconhecimento da natureza vencimental da verba incorporada. Ora, a Turma de Uniformização e Interpretação de Lei do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo admitiu nos autos do processo tombado sob nº 0026602-02.2015.8.08.0035, cuja relatoria é do Desembargador Ney Batista Coutinho, o Incidente de Uniformização e Interpretação de Lei nº 033/2016, que tem por objetivo definir a controvérsia relacionada ao caráter vencimental da gratificação de produtividade paga aos servidores do Município de Vila Velha/ES, determinando, via de consequência, a suspensão dos processos em tramitação em todos os juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que versem sobre o assunto. Ato contínuo, no âmbito do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais, através de decisão exarada pela Eminente Juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes nos autos do processo tombado sob nº 000246-58.2016.8.08.0035, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria referida até o deslinde do aludido incidente, conforme dispõem os artigos 982, inciso I, e 985, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil. Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização. Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se. Vila Velha/ES, em 07 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
20 - 0031128-75.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
21 - 0013422-45.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREA MESSORES DE SANTANNA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.
22 - 0016270-05.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSICA MARIA PONCIO PINHEIRO
Arrimado nas considerações ora tecidas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, via de consequência, DECLARO A NULIDADE DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES e CONDENO o ente requerido, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, a realizar em favor da autora, JESSICA MARIA PONCIO PINHEIRO, DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA referente aos valores devidos a título de FGTS, ressalvadas as parcelas alcançadas pela prescrição quinquenal, em virtude da declarada nulidade dos Contratos Temporários objeto da presente demanda, devendo a condenação ser atualizada, na forma legal, com a incidência de correção monetária desde a data dos respectivos pagamentos/depósitos não efetuados e juros de mora a partir da citação. Via reflexa, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I.
23 - 0012447-56.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO ROBERTO MARQUES
Trata-se de ação civil, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Paulo Roberto Marques, em face do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo Detran/ES, ambos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual postula sejam o ente requerido compelidos a manter suas atividades como examinador de trânsito. De acordo com a petição de fl. 113, a parte autora, por intermédio de seu advogado, requereu a homologação da desistência da presente demanda. À vista disso, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA requerida à fl. 113, e o faço com fulcro no art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública não há reexame necessário, consoante art. 11, da Lei nº 12.153/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, procedendo-se as devidas baixas no sistema eletrônico E-JUD. Vila Velha/ES, em 10 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
24 - 0030434-09.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: DANIEL RAPHAEL SILVA
25 - 0006713-91.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENAN EMMERICH RODOR
Diante das preliminares arguidas pelo Requerido em sua peça de defesa, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos para Sentença. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
26 - 0019517-91.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WANDERNAILLEN DE FREITAS
Advogado(a): 28164/ES - YARA BRITO DE MIRANDA
Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Estado do Espírito Santo em sua peça de defesa, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 22 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
27 - 0025648-52.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO GRILO LIMA
Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – Detran/ES, em sua peça de defesa acostada às fls. 128 e ss, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos para Sentença. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de junho de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
28 - 0025120-48.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO COLLODETTI DE SOUZA
À vista disso, declino da competência e determino a redistribuição e remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública Municipal desta Comarca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Dê-se baixa na distribuição, com as formalidades necessárias, procedendo-se às devidas anotações no sistema eletrônico E-JUD.
29 - 0021782-03.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DE ARRAZ COELHO JUNIOR
Em razão do lapso temporal desde a petição de fl. 144, intime-se o autor para fins de cumprimento do despacho proferido à fl. 139, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
30 - 0016460-65.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANUZA FARIA GOULART
Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Município de Vila Velha em sua peça de defesa, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 22 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
31 - 0010840-72.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO CARLOS FRASSI
Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Estado do Espírito Santo em sua peça de defesa acostada às fls. 16 e ss, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos para Sentença. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de junho de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
32 - 0015887-27.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Diante das preliminares pelo Requerido em sua peça de defesa, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) diasm permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e estemunhal. conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil.
33 - 0024854-65.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DERLI BAIENSE MOREIRA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM e outros
Advogado(a): 006078/ES - DERLI BAIENSE MOREIRA
Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Estado do Espírito Santo em sua peça de defesa acostada às fls. 68 e ss, bem como pelo Intituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, às fls. 96 e ss, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, conclusos para Sentença. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de junho de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
34 - 0015575-51.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCELY FERNANDES FERREIRA
Diante das preliminares arguidas pelo Requerido Município de Vila Velha em sua peça de defesa, intime-se o Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se-lhe a produção de eventual prova documental e testemunhal, conforme determina o artigo 351 do Novo Código de Processo Civil. Deverá a parte autora, ainda, informar nos autos acerca do atual endereço da requerida Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A, para fins de citação. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
35 - 0031312-31.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HEVELINE MARIA PEREIRA XAVIER
Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
36 - 0003297-52.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: CARMEN ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA
Requerente: CARMEN ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA
Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA
Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca do pedido formulado às fls. 130/132. Após, conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 21 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
37 - 0028955-78.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
38 - 0032513-58.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: STEVES NASCIMENTO ARAUJO
39 - 0032526-57.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO GENUARIO DE LIMA JUNIOR
40 - 0025127-40.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE PUPPIN
Advogado(a): 22895/ES - ANDRÉ PUPPIN
"Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização. Intime-se as partes desta decisão. Diligencie-se"
Cuida-se de ação ordinária, com pedido de indenização por danos morais e antecipação dos efeitos da tutela, proposta por ANDRÉ PUPPIN em face do MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ambos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual postula a incorporação ao seu vencimento dos valores relativos à gratificação de produtividade, bem como o reconhecimento da natureza vencimental da verba incorporada. Ora, a Turma de Uniformização e Interpretação de Lei do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo admitiu nos autos do processo tombado sob nº 0026602-02.2015.8.08.0035, cuja relatoria é do Desembargador Ney Batista Coutinho, o Incidente de Uniformização e Interpretação de Lei nº 033/2016, que tem por objetivo definir a controvérsia relacionada ao caráter vencimental da gratificação de produtividade paga aos servidores do Município de Vila Velha/ES, determinando, via de consequência, a suspensão dos processos em tramitação em todos os juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que versem sobre o assunto. Ato contínuo, no âmbito do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais, através de decisão exarada pela Eminente Juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes nos autos do processo tombado sob nº 000246-58.2016.8.08.0035, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria referida até o deslinde do aludido incidente, conforme dispõem os artigos 982, inciso I, e 985, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil. Por tais razões, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização. Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se.
41 - 0027562-21.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Ante os termos da certidão exarada à fl. 205, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Guarapari, solicitando ao Juízo Deprecado designar audiência para oitiva da testemunha GENILSON MANOEL SIMÕES NETO. Oficie-se ao Dr. Marcelo Souza Queiroz, Promotor de Justiça, arrolado como testemunha pela autora na presente demanda, a fim de que indique local, dia e hora para a sua inquirição.
42 - 0021503-51.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO ORNELLAS PRATES
Expeça-se a RPV na forma requerida à fl. 80. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, em 08 de agosto de 2017. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin Juiz de Direito
1 - 0015854-37.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: FLAVIO PRALON MACHADO
Requerido: ROMULO CARVALHO SOARES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, no dia 17/10/2017 às 15:15, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO