Source: https://blog.superbid.net/pontos-na-cnh-descubra-como-consultar/
Timestamp: 2019-06-20 07:48:29+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 259', 'artigo 171', 'artigo 196', 'artigo 224', 'artigo 252', 'artigo 252', 'artigo 30', 'artigo 65']

Pontos na CNH: descubra como consultar | Superbid
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Quando cometemos uma infração de trânsito, logo pensamos em quantos pontos na CNH serão perdidos e se estamos longe de atingir o limite máximo. Porém, grande parte da população brasileira, além de não saber como consultar esses pontos, também desconhece qual a quantidade máxima permitida pelo Detran.
No Brasil, as infrações de trânsito podem ser penalizadas de duas formas, levando em consideração a sua gravidade: multa e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Permissão Para Dirigir (PPD). O sistema de multas funciona de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), podendo se encaixar em quatro categorias. São elas: leve, média, grave ou gravíssima.
Nesse post vamos lhe explicar mais sobre como consultar os pontos na CNH e quais os limites. Acompanhe.
Acúmulo e limite de pontos
O número máximo permitido de pontos na CNH é 19, levando em conta que quando atingimos os 20 pontos o processo de suspensão da carteira já pode ser instaurado. Porém, para motoristas profissionais como taxistas, motoristas de ônibus e caminhoneiros, o número é mais baixo, de 14 pontos ao todo.
o limite de pontos para motoristas de caminhões é um pouco mais baixo do que os comuns 20 pontos. Isto é: 14 pontos
Esses pontos são acumulativos e ficam na CNH pelo período de 1 ano. Isto é, cada pontuação tem validade de 12 meses a partir da data da infração. Passado esse período, os pontos expiram. Por exemplo: um condutor recebeu uma multa em maio de 2016 e outra em setembro do mesmo ano. Em maio de 2017 ele terá apenas os pontos da multa de setembro.
A consulta pode ser realizada de três maneira diferentes:
Pessoalmente: é possível fazer a consulta no Detran da sua cidade levando sua carteira de motorista até o local. Familiares também conseguem fazer a consulta no seu lugar, desde que tenham uma cópia da sua carteira de habilitação e um comprovante de parentesco original.
Pela internet: acessando o site do Detran do seu estado você também consegue fazer a consulta.
você pode fazer a consulta de pontos na CNH pela internet no site do Detran do seu estado
Pelo aplicativo: Por fim, você pode baixar um aplicativo de checagem de pontos na CNH no seu celular ou tablet.
Tipos de multas e pontuações
Conforme citado acima, as multas são divididas em 4 categorias distintas e que variam de acordo com a gravidade da infração. O número de pontos aplicados para cada tipo de infração está prevista no artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
Leve: 3 pontos – R$ 88,38
Estacionar o veículo em acostamentos; parar o veículo na faixa de pedestres; buzinar em desacordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.
Média: 4 pontos – R$ 130,16
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias; estacionar o veículo na contramão da direção; não mudar de pista com antecedência para dobrar.
Grave: 5 pontos – R$ 195,23
Estacionar em fila dupla; deixar de dar preferência a pedestres quando iniciar a travessia; conduzir pessoas, animais ou carga na parte externa do veículo.
Gravíssima: 7 pontos – R$ 295,27
Falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação; bloquear a via com o veículo; dirigir com a CNH cassada ou suspensa.
Há, ainda, infrações suspensivas que são consideradas gravíssimas. A penalidade prevista no CTB para esse tipo de infração é a suspensão da CNH, independentemente do condutor ter atingido ou não o número máximo de pontos na carteira.
Alguns exemplos são: dirigir sob influência de álcool; conduzir moto transportando o passageiro sem capacete ou fora do assento correto; transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida.
Os pontos são atribuídos ao condutor identificado cometendo a infração. Porém, existem casos em que ela é registrada por sistemas automáticos não metrológicos, também conhecidos como radares. Em situações como essa, a multa é atribuída ao proprietário do veículo.
Caso ele não seja responsável por cometer a infração, é possível apontar o condutor. O prazo para esse apontamento estará na notificação recebida. Basta indicar o nome e números de CPF e CNH do condutor responsável pela infração.
Algumas infrações que grande parte dos motoristas não conhecem
Passar com o automóvel dentro de poças de água para molhar pedestres – 4 pontos
Conduzir o veículo quando estiver chovendo é algo que deve ser feito com cautela. Não somente para evitar acidentes decorrente das ruas escorregadias, mas também porque o artigo 171 do CTB considera a conduta de molhar pedestres uma infração média.
passar por poças de água e molhar pedestres é considerado uma infração média
Não usar as setas – 5 pontos
O condutor deve sempre sinalizar com antecedência todas as vezes em que fizer alguma manobra. Para isso, ele deverá ligar a luz indicativa da direção do veículo ou fazer gestos adequados com o braço de acordo com o artigo 196 do CTB, que considera o ato uma infração grave.
Conduzir o veículo usando calçados que atrapalhem o uso dos pedais ou não fiquem firmes nos pés – 4 pontos
Usar calçados firmes nos pés é muito importante para o motorista que não quer perder pontos na CNH. Chinelos e sandálias que não são presas aos tornozelos dificultam e atrapalham o acesso aos pedais, além de serem escorregadias. Por isso, o seu uso é proibido por lei e considerado uma infração média.
Buzinar de maneira excessiva e sem motivos aparentes – 3 pontos
O condutor deve ter cuidado para não buzinar muito forte ou por muito tempo sem maiores motivos. Em certas ocasiões, o uso da buzina serve para repreender um motorista que cortou a frente do seu veículo. A buzina também pode ser usada para alertar motoristas lentos que estão atrapalhando o fluxo natural do trânsito.
Porém, mesmo com o intuito de ajudar, buzinar de forma inadequada poderá acabar em pontos na CNH. O correto é usar a buzina em toques breves e apenas para fazer advertências como: evitar acidentes, alertar pedestres ou avisar o motorista que deseja ultrapassá-lo.
evite buzinar sem motivos ou de maneira excessiva para não receber pontos na CNH
Também é preciso estar atento às placas de sinalização. Afinal, elas são indicativos de locais e horários em que é proibido buzinar. De acordo com a lei, a buzina é proibida em todos os locais entre as 22h e as 06h.
Acender a luz alta ao dirigir em vias iluminadas – 3 pontos
Condutores que acenderem a luz alta mesmo quando a pista está bem iluminada, também serão penalizados. De acordo com o artigo 224 do Código de Trânsito Brasileiro, a infração é considerada leve.
Conduzir o veículo usando fones de ouvidos conectados ao celular ou a um aparelho de som – 4 pontos
O condutor com hábito de ouvir músicas nos fones de ouvido não poderá fazê-lo enquanto estiver conduzindo o veículo. Por mais que a atitude pareça normal, usar esse acessório é proibido por lei, conforme o artigo 252.
Isso porque, estando com fones, fica mais difícil ouvir o que está acontecendo fora do seu veículo. Mesmo que o rádio esteja ligado, sons externos ainda conseguem passar para dentro do carro. No entanto, isso não acontece quando você está usando o objeto no ouvido.
Dirigir colocando o braço para fora do veículo – 4 pontos
Embora possa parecer um ato inofensivo, é uma conduta que também pode causar pontos na CNH do motorista. Grande parte dos brasileiros desconhecem essa lei, visto que é muito comum que condutores andem com o braço para fora do veículo.
A multa é considerada média, de acordo com o artigo 252 do CTB.
Bloquear a passagem de outro veículo – 4 pontos
É comum vermos condutores usando o lado esquerdo da pista para dirigir em baixa velocidade, ignorando a regra que destina o lado direito da via para esse fim. Fazendo isso, o motorista acaba atrapalhando o trânsito, já que impede que outros veículos consigam passar.
Ao perceber que outro veículo está tentando ultrapassar, é lei que o condutor que estiver circulando pela pista esquerda mantenha a velocidade e se desloque para a pista direita.
Observe o que o artigo 30 do CTB recomenda:
Caso descumpra a regra, será penalizado com 4 pontos na carteira, já que essa conduta é considerada uma infração de natureza média.
Toda infração cometida resulta em pontos na CNH?
Vamos ver o que o Código de Trânsito Brasileiro diz a respeito dos pontos na CNH:
Como podemos ver, a lei prevê pontos na carteira de acordo com a gravidade de cada infração cometida. Porém, dê uma olhada nesse artigo:
4o Ao condutor identificado no ato da infração será atribuída pontuação pelas infrações de sua responsabilidade, nos termos previstos no § 3o do art. 257, excetuando-se aquelas praticadas por passageiros usuários do serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipal, interestadual, internacional e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade, excetuadas as situações regulamentadas pelo Contran a teor do art. 65 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.”
Isto é, como já mencionado antes, dependendo da natureza da infração, a mesma será computada de acordo com a quantidade de pontos prevista por lei. Porém, conforme visto acima, existem casos em que algumas infrações podem ser consideradas exceções e, portanto, o condutor não é penalizado com pontos em sua CNH.
Em quais situações uma infração não gera pontos na CNH?
Um exemplo que poderíamos citar é quando passageiros de um ônibus de viagem não utilizam cinto de segurança. Apesar de constar no artigo 65, de 23 de setembro de 1997, do CTB, “É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.”, o motorista do ônibus não pode ser penalizado com pontos em sua carteira de habilitação caso os passageiros ignorem o acessório de segurança.
embora usar o cinto de segurança dentro dos ônibus seja uma lei de trânsito, o motorista não pode ser multado quando os passageiros não cumprem essa regra
Embora a exigência do equipamento de segurança seja algo direcionado mais diretamente aos passageiros do ônibus de longa viagem (tanto linhas intermunicipais que não conduzem passageiros em pé, como interestaduais e internacionais), a lei não especifica quem deve ser penalizado quando houver descumprimento.
De acordo com a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (também conhecida como FETROPAR), os motoristas dos ônibus não têm poder legal para obrigar seus passageiros a usarem o cinto. Além disso, torna-se inviável monitorar a utilização do acessório pelos passageiros após terem iniciado a viagem.
A CNT (Confederação Nacional de Transporte) fez uma pesquisa para saber quantos passageiros fazem o uso do cinto de segurança quando viajam de ônibus. Segundo os dados obtidos, cerca de 2%, apenas, utilizam o acessório. O mais alarmante é que dados de outras pesquisas realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mostra que o cinto é capaz de reduzir 75% das chances de morte em acidentes de trânsitos.
E quanto aos ônibus comuns?
Já nos casos dos ônibus intermunicipais que conduzem passageiros em pé, chamados popularmente de “pinga-pinga”, o cinto não é exigido pela legislação. Nos circulares (ônibus que circulam pelas ruas da cidades) em que também é permitido viajar em pé, também não há cobrança para que os passageiros façam o uso do cinto.
os passageiros de circulares não são obrigados a usarem circulares, já que a lei não estabelece o ato como uma infração de trânsito
Porém, os condutores de ônibus, assim como dos demais veículos, continuam tendo a obrigação de utilizar o acessório de segurança.
Depois de ver como consultar os pontos da CNH e quais são os limites de pontos, fique atento às condutas erradas que podem terminar em multas. Além de contribuir para um trânsito mais seguro, você também evita prejuízos e danos à sua saúde, uma vez que os valores de algumas infrações podem ser bem altas e alguns acidentes podem ser evitados quando seguimos as leis de trânsito.
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