Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10628371/paragrafo-1-artigo-17-da-lei-n-9610-de-19-de-fevereiro-de-1998
Timestamp: 2018-07-21 11:52:02+00:00
Document Index: 150587822

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 20', 'artigo 17', 'artigo 24', 'artigo 17', 'artigo 20', 'artigo 17', 'artigo 24', 'artigo 88', 'artigo 5', 'artigo 218', 'artigo 17', 'artigo 20', 'artigo 17', 'artigo 24', 'artigo 5', 'artigo 218', 'Artigo 17']

Art. 17, § 1 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
Art. 17, § 1 da Lei de Direitos Autorais - Lei ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1179893 SP 2017/0252153-6
abrange todos eles". Importa consignar que o art. 115 da Lei nº 9.610/1998 informa a revogação da Lei nº 5.988/1973, à... exceção do art. 17 e seus §§ 1º e 2º. Portanto, não há que se falar em aplicação do art. 36 da Lei nº 5.988/1973. Quanto à... expressa do art. 115 da Lei nº 9.610/98: (...) De qualquer forma, resto...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 28187520135020037
. - violação do(a) Lei nº 6615/1978, artigo 17; Código Civil, artigo 20; Lei nº 9610/1998, artigo 17, §1º; artigo 24.../2014 e de acordo com o art. 1º do Ato SEGJUD.GP/TST nº 491/2014. Os autos não foram remetidos ao Ministério Público... os programas, era também "autor-roteirista", amoldando a hipótese ao disposto na ...
Andamento do Processo n. 0002818-75.2013.5.02.0037 - AIRR - 11/12/2017 do TST
, artigo 17 ; Código Civil , artigo 20 ; Lei nº 9610 /1998, artigo 17 , § 1º ; artigo 24 , inciso II ; artigo 88, inciso... seguimento ao recurso de revista, ambos interpostos na vigência da Lei nº 13.015 /2014 e de acordo com o art. 1º do Ato SEGJUD...): - violação do (s) artigo 5º, inciso XXVII; artigo 218 , § 4º , d...
Pg. 911. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/12/2017
. - violação do(a) Lei nº 6615/1978, artigo 17; Código Civil, artigo 20; Lei nº 9610/1998, artigo 17, §1º; artigo 24, inciso II... DE DIREITO AUTORAL. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXVII; artigo 218, §4º, da Constituição Federal..., mas não se prestou à transmissão automática dos direitos autorais m...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19998720135020054
Agravante: MARCELO GIATTI TIEPPO Advogado :Dr. Claudinei Baltazar Agravado : RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.
Processo Nº AIRR-0001999-87.2013.5.02.0054 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante MARCELO GIATTI TIEPPO Advogado Dr. Claudinei Baltazar(OAB:
Pg. 793. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/03/2017
Entende que detém exclusividade sobre o direito patrimonial e que seu empregador não poderia ceder os programas ou reprisá-los sem sua autorização, especialmente após a cessação do contrato de
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS: ED 19998720135020054 SP
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região PROCESSO TRT/SP nº 0001999-87.2013.5.02.0054 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MARCELO GIATTI TIEPPO ACÓRDÃO n.º 20151058622
Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 944642401 PR 944642-4/01 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 944.642-4/01, DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ 1ª VARA CÍVEL. EMBARGANTE: RENATO CESAR DE SOUZA RELATORA : DESª.
Inteiro Teor. Apelação: APL 92785725220088260000 SP 9278572-52.2008.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Seção de Direito Privado 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado Apelação 9278572-52.2008.8.26.0000 Registro: 2013.0000771368 ACÓRDÃO
Parágrafo 1 Artigo 17 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Art. 17, § 1 da Lei 9610/98
Art. 17, § 1 da Lei de Direitos Autorais
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10628371/paragrafo-1-artigo-17-da-lei-n-9610-de-19-de-fevereiro-de-1998