Source: https://www.io.gov.mo/pt/entities/admpub/rec/11100
Timestamp: 2020-07-14 04:13:51+00:00
Document Index: 83106281

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 11', 'artigo 19', 'artigo 22', 'artigo 11', 'artigo 53', 'artigo 76']

Ordem Executiva n.º 3/2010, Actualiza o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2008, Cria o Grupo de Trabalho para a Codificação dos Caracteres Chineses dos Sistemas Informáticos. 2008/03/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2000, Dá nova redacção aos n.os 10 e 11 das normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP), constantes do anexo ao Despacho n.º 41/GM/94, publicado no Boletim Oficial n.º 28, I Série, de 11 de Julho de 1994. 2000/07/10
Decreto-Lei n.º 32/99/M, Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 50/97/M, de 24 de Novembro, relativas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ao Fundo Social da Administração Pública de Macau. 1999/07/19
Protocolo, Protocolo celebrado com a Secretaria-Geral do Conselho de Ministros da República Portuguesa sobre o Sistema Integrado para o Tratamento de Informação Jurídica (DIGESTO). 1998/02/16
Decreto-Lei n.º 50/97/M, Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações. 1997/11/24
Despacho n.º 37/SAAEJ/97, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP. 1997/09/08
Portaria n.º 193/94/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 1994/09/12
Despacho n.º 41/GM/94, Aprova as normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1994/07/11
Decreto-Lei n.º 23/94/M, Define a nova estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. — Revogações. 1994/05/09
Portaria n.º 112/90/M, Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. (Estrutura da Escola Técnica). 1990/05/29
Portaria n.º 162/88/M, Autoriza o Centro de Atendimento e Informação ao Público a utilizar o seu logotipo. 1988/09/19
Portaria n.º 100/88/M, Dá nova redacção aos artigos 16.º, 17.º, e 21.º do Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços dos Assuntos Chineses. 1988/06/08
Portaria n.º 183/86/M, Aprova o Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. 1986/12/29
Despacho n.º 20/84/ADM, Sobre a transição do pessoal dos Serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro, para o Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1984/09/08
Despacho n.º 17/84/ADM, Respeitante à transição do pessoal dos serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro, para a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1984/06/09
Despacho n.º 16/84/ADM, Respeitante à transição do pessoal dos serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M de 21 de Novembro, para o Serviço de Administração e Função Pública. 1984/06/09
Decreto-Lei n.º 76/99/M, - Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 23/94/M,de 9 de Maio. 1999/11/08
Portaria n.º 314/96/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 1996/12/26
Decreto-Lei n.º 39/91/M, - Revoga o Decreto-Lei n.º 62/90/M, de 15 de Outubro. — Revoga as atribuições e competências previstas no artigo 2.º, alínea b), e artigo 6.º, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro, (Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1991/07/01
Decreto-Lei n.º 14/91/M, - Revoga a alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 60/86/M, de 31 de Dezembro, (Limites da actividade do CAIP). 1991/02/18
Decreto-Lei n.º 62/90/M, - Revoga as atribuições e competências previstas no artigo 2.º, alínea b) e no artigo 6.º, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro, (Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1990/10/15
Decreto-Lei n.º 24/90/M, - Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Lei orgânica dos Serviços de Assuntos Chineses). 1990/05/29
Portaria n.º 59/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1990/02/19
Portaria n.º 43/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. 1990/02/19
Portaria n.º 60/89/M, - Altera o quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1989/04/03
Decreto-Lei n.º 100/88/M, - Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro. (Lei Orgânica dos Serviços de Assuntos Chineses). 1988/12/19
Decreto-Lei n.º 43/88/M, - Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Alteração das condições de admissão aos cursos da Escola Técnica da Direcção dos Serviços dos Assuntos Chineses.) 1988/06/08
Portaria n.º 85/88/M, - Substitui o quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro. 1988/05/16
Decreto-Lei n.º 13/88/M, - Autonomiza o Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP) do Serviço de Administração e Função Pública. 1988/02/15
Decreto-Lei n.º 70/87/M, - Dá nova redacção ao artigo 22.º da Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses e concede direito ao uso de cartão de identificação. 1987/12/21
Decreto-Lei n.º 63/87/M, - Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). — Revogações. 1987/10/06
Decreto-Lei n.º 40/87/M, - Dá nova redacção ao n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses). 1987/06/22
Decreto-Lei n.º 60/86/M, - Cria, com nível de departamento, no Serviço de Administração e Função Pública o Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1986/12/31
Decreto-Lei n.º 57/86/M, - Aprova a lei orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. 1986/12/29
Portaria n.º 157/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. 1985/08/31
Decreto-Lei n.º 51/85/M, - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Assuntos Chineses. 1985/06/25
Portaria n.º 18/85/M, - Substitui o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 17/84/M, de 24 de Março, relativo ao pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. 1985/02/02
Decreto-Lei n.º 17/84/M, - Define o Estatuto do pessoal dependente do Serviço de Administração e Função Pública, criado pelo Decreto-Lei n.º 43/83/M, de 21 de Novembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 43/83/M, - Regulamenta o Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1983/11/21
Decreto-Lei n.º 42/83/M, - Extingue os Serviços de Administração Civil, as Administrações de Concelho de Macau e das Ilhas, o Posto Administrativo de Coloane, e cria o Serviço de Administração e Função Pública, abreviadamente designado por SAFP. 1983/11/21
Lei n.º 3/81/M, - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 11.º a 13.º, 16.º, 21.º a 29.º, 42.º a 44.º, 56.º, 60.º, 63.º, 66.º, 73.º e 74.º do Regulamento da Repartição dos Serviços dos Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 31 de Outubro. 1981/04/18
Decreto-Lei n.º 9/81/M, - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal de secretaria da Repartição dos Serviços de Administração Civil. 1981/03/14
Decreto-Lei n.º 2/80/M, - Dá nova redacção ao artigo 53.º do Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 30 de Outubro. 1980/01/12
Decreto-Lei n.º 34/78/M, - Aumenta um lugar de condutor de automóveis de 3ª classe no quadro de serviços gerais do pessoal assalariado da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses. 1978/11/11
Lei n.º 16/78/M, - Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento dos Serviços de Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 30 de Outubro. 1978/08/12
Decreto-Lei n.º 5/78/M, - Aumenta um lugar de condutor de automóveis de 3ª classe (V) no quadro do pessoal assalariado dos Serviços de Administração Civil. 1978/03/25
Decreto-Lei n.º 55/76/M, - Adita alíneas ao artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 30 de Outubro, que aprova o Regulamento dos Serviços de Assuntos Chineses (transição de pessoal) 1976/12/25
Decreto-Lei n.º 47/76/M, - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses de Macau. 1976/10/30
Tipo de Diploma Todos Lei Regulamento Administrativo Ordem Executiva Despacho do Chefe do Executivo Despacho do Secretário para a Administração e Justiça Despacho do Secretário para a Economia e Finanças Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas Diploma Legislativo Decreto-Lei Portaria Despacho GM Despacho SAA Despacho SAAE Despacho SAAEJ Despacho SAAJ Despacho SAASO Despacho SAEAC Despacho SAEAP Despacho SAEF Despacho SAJ Despacho SAJAA Despacho (Outros) Protocolo Rectificação
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2020/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2020, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. 2020/04/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2020, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. 2020/02/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2020, Designa membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. 2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2020, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2020/01/22
Ordem Executiva n.º 111/2019, Fixa os prazos de conservação e o destino final dos arquivos administrativos de natureza comum dos órgãos e serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau. 2019/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. 2019/08/21
Assunto Todos Administração Pública Apoios Financeiros Concursos Acesso (condicionado) Concursos Ingresso Concursos Públicos (serviços/aquisições) Delegação de Competências Éditos Educação/Desporto Extractos de despachos Outros Processo Disciplinar Rectificações
B.O. n.º: 28, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para a habilitação de ensino secundário complementar. 2020/07/08
B.O. n.º: 22, II Série, Delegação e subdelegação de competências em várias chefias. 2020/05/27
Endereço Rua do Campo, n.º 162, Edif. Administração Pública, 21.º - 27.º andares, Macau
Fax (853) 28 594 000
Telefone (853) 28 323 623
e-mail helpdesk@informac.gov.mo
URL http://www.safp.gov.mo/