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Timestamp: 2020-01-29 12:44:13+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4']

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... trata este artigo, os rendimentos distribuídos a beneficiário pessoas jurídica tributada com base no lucro real, os quais deverão ser ...ARTIGO 16. Os ganhos de capital auferidos por pessoas físicas ou jurídicas não tributadas com base no lucro real, inclusive isentas, ...
...ARTIGO 3. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o ..., as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que ...
...A partir do ano-calendário de 1997, o imposto de renda das pessoas jurídicas será determinado com base no lucro real, presumido, ou ... jurídica credora, ou parente até o terceiro grau dessas pessoas físicas. § 7o Para os contratos inadimplidos a partir da data de publicação da ...
...ARTIGO 17. Para os fins de apuração do ganho de capital, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real observarão os seguintes procedimentos:. I - tratando-se de bens e direitos cuja ...
... parcelamento das multas eleitorais é direito dos cidadãos e das pessoas jurídicas e pode ser feito em até sessenta meses, salvo quando o valor ... do Fundo Partidário, recursos próprios ou doações de pessoas físicas, na forma estabelecida nesta Lei. #Redação dada pela Lei nº 13.165, de ...
... político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, ...IV - entidade de classe ou sindical. V - pessoas físicas que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e ...
...§ 2.As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de ... remetidas a qualquer Título , direta ou indiretamente, a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou constituídas no exterior e submetidas a um ...
Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS PELAS PESSOAS FISICAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A PESSOA FISICA EQUIPARADA A PESSOA JURIDICA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES COM IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º Quando o processo de obtenção for realizado por duas ou mais pessoas, em cooperação, a proteção poderá ser requerida em conjunto ou ... Brasil são aplicáveis, em igualdade de condições, às pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou domiciliadas no País. SEÇÃO III Do direito ...
...II - pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse público ou social ou ...
...X - Prestadores de Serviços da Fifa - pessoas jurídicas licenciadas ou nomeadas, com base em relação contratual, para ...SUBSEÇÃO III Das isenções a pessoas físicas. ARTIGO 10. Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos pagos, ...
... do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. #Redação pela Lei Complementar nº 147, de 2014. § 1º Os ... pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas;. XII - Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI incidentes na ...
...d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; ... e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - ...
...São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:. I - como empregado:. a) aquele que presta serviço de natureza ...
... por obstáculos que impeçam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais. § 4º A autoridade aduaneira poderá estabelecer, em locais e ...#Lei nº 10.833, de 2003, art. 71. ARTIGO 19. As pessoas físicas ou jurídicas exibirão aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do ...
..., matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados, em poder de pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de ..., submetem-se ao regime de vigilância sanitária as instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas ...
...ARTIGO 3. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente ... responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. ARTIGO 4. Poderá ser ...
...§ 3º O disposto neste artigo:. I - não se aplica às pessoas jurídicas optantes pelo Simples e às que tenham suas receitas, no todo ...II - somente poderão ser deduzidos se pagos a pessoas físicas ou jurídicas residentes e domiciliadas no País, ressalvados os ...
...§ 1º Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, ...
... ou parceladas as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo sujeito passivo, com ...
...ças relativas a inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso;. V - o sistema contábil ...pessoas e bens;. II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias ...
...órios e indígenas, assistidos por instituições competentes, pessoas físicas ou jurídicas que, embora não conceituadas como produtores ...
lei 473 2003
construção civil dissidio 2012 sp