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Timestamp: 2019-12-10 19:32:24+00:00
Document Index: 59509514

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 334', 'artigo 335', 'artigo 350', 'artigo 334', 'artigo 335', 'artigo 334', 'artigo 335', 'artigo 334', 'artigo 335', 'artigo 350', 'artigo 455', 'artigo 455', 'artigo 455', 'artigo 99', 'artigo 87', 'artigo 290', 'artigo 1', 'artigo 98', 'artigo 10']

1 - 0017082-51.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: H.H.
Requerido: A.C.G.
Portanto, veemente a necessidade de prévia intimação das partes para se manifestarem com relação a toda e qualquer matéria, inclusive com relação àquelas conhecidas de ofício, conforme dispõe o artigo 10 do CPC/2015, sendo imprescindível aguardar o contraditório.
2 - 0037392-44.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.B.D.A.
Requerido: G.P.Z.P. e outros
1. Recebo a emenda de fl. 23. Proceda Sr. Escrivão, a retificação do valor da causa da presente demanda.
Trata-se os autos de ação de Reconhecimento de Paternidade, ajuizada por ** em face de *** e *** alegando que é pai biológico da primeira requerida; que os genitores do requerente realizou o teste de DNA juntamente com a primeira requerida confirmando a paternidade do autor. Ao final pleiteia a procedência da presente ação a fim de reconhecer a paternidade do autor em relação a primeira requerida, com a retificação do registro de nascimento.
2. Nos termos do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2017, às 14:30 horas.
3. Cite-se as partes requeridas para comparecer na audiência de conciliação, acompanhado de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do NCPC. Esclareço que o prazo será contato em dias úteis.
4. Intime-se a parte autora, por seu advogado(a), da designação da audiência.
5. Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado. (art. 334, § 8º NCPC).
6. Incumbe ao oficial de Justiça, certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (NCPC, art. 154, VI).
7. Cumprida a determinação contida no item 6, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendo seu silêncio como recusa (NCPC, art. 154, parágrafo único).
8. Sendo apresentada contestação, nos termos do artigo 350 do NCPC, intime-se a parte autora, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
9. Ao MP
3 - 0002659-18.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: N.G.
Requerido: D.P.G. e outros
1. Defiro assistência judiciária a autora.
2. Nos termos do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2017, às 15:30 horas.
3. Cite-se os requeridos para comparecerem na audiência de conciliação, acompanhados de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do CPC. Esclareço que o prazo será contato em dias úteis.
6. Incumbe ao oficial de Justiça, certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (CPC, art. 154, VI).
7. Cumprida a determinação contida no item 6, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendo seu silêncio como recusa (CPC, art. 154, parágrafo único).
DEVERÁ AINDA A CAUSÍDICA COMPARECER EM CARTÓRIO E FIRMAR A PETIÇÃO INICIAL.
4 - 0001804-39.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: D.A.G.J.
1. Defiro os benefícios da Assistência Judiciaria Gratuita a parte autora.
2. Nos termos do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2017, às 14:30 horas.
3. Cite-se o requerido, para comparecer na audiência de conciliação, acompanhado de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do NCPC. Esclareço que o prazo será contato em dias úteis.
5 - 0032536-37.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: F.J.B.
Requerido: L.D.S.O.
1. Nos termos do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2017, às 14:00 horas.
2. Cite-se o requerido, para comparecer na audiência de conciliação, acompanhado de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do NCPC. Esclareço que o prazo será contato em dias úteis.
3. Intime-se a parte autora, por seu advogado(a), da designação da audiência.
4. Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado. (art. 334, § 8º NCPC).
5. Incumbe ao oficial de Justiça, certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (NCPC, art. 154, VI).
6. Cumprida a determinação contida no item 5, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendo seu silêncio como recusa (NCPC, art. 154, parágrafo único).
7. Sendo apresentada contestação, nos termos do artigo 350 do NCPC, intime-se a parte autora, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Notifique-se o MP.
6 - 0020315-90.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: E.D.J.B.C.D.C. e outros
Advogado(a): 005435/ES - ALEX SANDRO STEIN
Advogado(a): 44098/BA - ALINE BARBOSA DA COSTA
Requerido: F.B.D.C.
Requerido: R.B.D.C.
Designo audiência de instrução para o dia 17/05/2017, às 14:30 horas, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal das partes, conforme requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 163/163-verso.
Fixo como ponto controvertido: a) a comprovação da união estável e; b) a data de início da relação.
Cientifico às partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme dispõe o artigo 455 do CPC/2015.
7 - 0032626-45.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: C.A.B.
Requerido: S.P.S.F.B.
Tendo em vista a certidão de fls. 34, redesigno audiência de conciliação para o dia Tendo em vista a certidão de fls. 34, redesigno audiência de conciliação para o dia 20/04/2017, às 14:00 horas.
8 - 0027095-76.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerido: C.D.S.H.D.
Assim, intime-se o genitor do menor para cumprir integralmente os termos da sentença acostada às fls. 56/57, no que tange a regulamentaão das visitas, no prazo de 15 (quinze) dias. Esta decisão deverá seguir junto com o mandado.
Intimem-se todo desta decisão.
9 - 0028098-65.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: S.F.D.S. e outros
Requerente: S.F.D.S.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2017 às 13:30 horas.
Intimem-se as partes para dizerem as provas que pretendem produzir, se testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).
Esclareço às partes que cabem aos advogados informa ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do artigo 455 do CPC/15.
O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER COM AS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
10 - 0030269-29.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.A.D.S.
Requerido: E.D.E.T. e outros
Requerido: M.B.T.
Requerido: D.B.T.
1.1 Da Falta de Interesse de Agir.
Assim sendo, deixo de acolher a presente questão processual suscitada.
1.2 Falta de Intimação do Litisconsorte Necessário e Incompatibilidade do Pedidos.
Não obstante a autora ter pleiteado, além do reconhecimento de união estável, sua habilitação como benefíciária do de cujus junto ao órgão previdênciário, é de se esclarecer que tal requerimento decorre do reconhecimento da união estável com o falecido companheiro. Portanto, a declaração de união estável poderá servir não apenas aos órgãos públicos, mas também registrar uma situação jurídica para o uso pela autora em quaisquer outras situações da vida, o que denota desnecessidade de constar o INSS no polo passivo da demnada. Ademais, a apreciação da pretensão de habilitação como beneficiária junto ao INSS incumbe ao órgão previdênciário, em sede administrativa.
Dessa forma, não há como acolher a suscitada questão processual.
2. Do Saneamento do Feito.
Fixo como ponto controvertido: a) a comprovação da união estável; b) a data de início da relação.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/06/2017, às 16:00 horas.
Intimem-se as partes para dizerem as provas que pretendem produzir, se testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser fornecido, no prazo 10 (dez) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).
Constato que a parte autora às fls. 06 apresentou rol de testemunhas, bem como a parte requerida juntou rol de testemunhas às fls. 99.
Esclareço às partes que cabem aos advogados informar ou intimar a testemunha por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do artigo 455 do CPC/15.
11 - 0039667-63.2016.8.08.0024 - Ação de Exigir Contas
Requerente: T.A.M.
Requerido: P.D.S.C.
1. Da atenta análise dos autos, verifico que a parte autora não está devidamente representada por seu advogado.
2. Assim, intime-se o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração.
12 - 0002086-77.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: N.D.R.S.
[...] Portanto, intime-se a parte requerente para, no prazo de cinco dias, comprovar o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC/2015.
Transcorrido o prazo e não sendo apresentada qualquer manifestação, aguarde-se o pagamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 87, do Provimento da Corregedoria de Justiça nº 01/2016.
Persistindo a ausência de pagamento, fica desde já intimada a parte autora, por seu advogado, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, para realizar o pagamento das custas e depesas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
13 - 0020597-60.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.M.D.F.R.H.
Requerido: W.F.H.D.F.
PARA TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
14 - 0012876-96.2012.8.08.0024 (024.12.012876-4) - Procedimento Comum
Requerente: G.G.X.
Requerido: G.P.D.A.S.
1. Oficie-se ao órgão empregador indicado às fls. 367/367-verso para proceder o desconto em folha de pagamento, nos termos da sentença de fls. 312/317, e depósito na conta informada às fls. 367-verso.
2. Com fulcro no artigo 1.010, § 1º do CPC/2015, intime-se a apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Independente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de praxe.
15 - 0039063-05.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
1. Recebo o presente embargos, eis que tempestivos, conforme certidão de fl. 19-v.
2. Intime-se o embargado, na pessoa do seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
3 Após, conclusos.
16 - 0024083-53.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: E.R.
Advogado(a): 003385/ES - JOSE MARIA MORAES DE RESENDE
1. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciência do ofício de fls. 98.
2. Do Saneamento
Fixo como ponto controvertido: a) o período de convivência da união estável e; b) partilha de bem imóvel.
17 - 0021576-22.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: G.M.D.J.M.
Requerido: M.A.M.Q.
Assim sendo, decreto a revelia, já que o requerido não apresentou contestação, sendo que a aplicação dos efeitos materiais não é obrigatória.
2. Intime-se a parte autora para dizer se pretende produzir outras provas, no prazo de 15 (quinze).
18 - 0001614-13.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: P.P.R.
Isto posto, considerando o acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a liminar a seu tempo concedida.
Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC/2015, eis que defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à requerida.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
19 - 0000657-75.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: P.H.R.S. e outros
Requerente: M.R.S.
Requerente: P.H.R.S.
2. Cuidam os autos de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E GUARDA ajuizada por **, por si e representando seus filhos menores ** e ** em face de **, ambos qualificados na exordial.
Aduz o autor que teve relacionamento amoroso com a requerido e deste adveio o nascimento de dois filhos. Narra que a genitora entregou os filhos para o genitor alegando que não possuía condições para mantê-los. Requer seja guarda alternada quinzenalmente entre os genitores. Ao final, requereu a confirmação da tutela antecipada, com a procedência da ação.
3. Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2017 às 15:00 horas.
Quanto ao pleito de guarda unilateral, nos termos do artigo 10 do CPC/2015 deixo para apreciar tal pedido após o contraditório. Ademais, o requerente já possui a guarda compartilhada dos menores.
20 - 0032901-28.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: F.L.C.L.
Requerido: M.L.B.L.
1. Cumpra-se integralmente o determinado em audiência, conforme termo de fls. 188.
Proceda Sr. Chefe de Secretaria as retificações quanto ao atual endereço do requerido, conforme informado às fls. 196.
2. Ainda, oficie-se ao órgão empregador para proceder os descontos da pensão alimentícia nos termos da decisão de fls. 53/56. Deverá ser observado os endereços da empresa, conforme indicados às fls. 211/212.
3. A parte requerida às fls. 192/196 requereu a revisão dos alimentos fixados às fls. 53/56 para o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, sob a alegação de que o valor ora arbitrado está além de suas possibilidades.
Sem maiores delongas, a ação de revisão de alimentos tem seu trâmite regido pela Lei 5.478/68, outrossim, a revisão do encargo exige ação própria com dilação probatória, o que inviabiliza o seu conhecimento nos presentes autos.
Assim sendo, INDEFIRO o pleito de revisão de alimentos nestes autos, por ser imprescindível ação própria, quando, então, será analisado o binômio necessidade/possibilidade.
4. Em seguida, intime-se a parte autora para tomar ciência da informação constante às fls. 210, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
PARA ADVOGADA WANESSA ZIMMER ASSINAR O DOCUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO ÀS FOLHA 238.