Source: http://servidorescampinas.com.br/estatuto-socialdt.php?codestatuto=2
Timestamp: 2017-12-18 10:54:14+00:00
Document Index: 54927666

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16']

ARTIGO 8º - São seis as categorias de Associados:
II – Fundadores;
V- Aderentes;
VI- Conveniados.
ARTIGO 9º – ASSOCIADO CONTRIBUINTE é o associado que preenche os seguintes requisitos:
I – ser Servidor Público da Administração Direta, Centralizada, Autárquica e Fundacional, da Administração Indireta do Município de Campinas e Câmara Municipal;
II – Ser aposentado da Administração Direta, Centralizada, Autárquica e Fundacional, da Administração Indireta do Município de Campinas e Câmara Municipal;
III – ser dependente de Servidores Públicos ativos ou inativos da Administração Direta Centralizada, Autárquica e Fundacional, da Administração Indireta do Município de Campinas e Câmara Municipal.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A admissão de associados contribuintes far-se-á mediante proposta escrita firmada pelo interessado, com menção do nome completo, nacionalidade, estado civil, residência, função ou cargo que exerce ou exerceu na Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e Entidades da Administração Indireta, instruída com atestado de idoneidade moral, subscrito por dois associados contribuintes ou fundadores.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A admissão de associados dependentes observará, além dos requisitos previstos no parágrafo anterior, o seguinte:
a) menção, na proposta, da identificação e qualificação dos servidores a que estão vinculados;
b) comprovação da condição de dependência, segundo a legislação previdenciária municipal.
ARTIGO 10 – São ASSOCIADOS FUNDADORES os que participaram da Assembléia de Fundação da ASPMC.
ARTIGO 11 – São ASSOCIADOS HONORÁRIOS os que prestaram ou que vierem a prestar relevantes serviços a ASPMC, concorrendo para a criação e ampliação de seu patrimônio, mediante doações ou legados, ou para o engrandecimento da Associação, por serviços e obras de interesse da entidade.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os títulos de Associado Honorário serão concedidos pela Assembléia Geral, por proposta fundamentada da Diretoria ou de, no mínimo, cinqüenta Associados Contribuintes ou Fundadores;
PARÁGRAFO SEGUNDO – O Associado Honorário estará isento de taxas ou contribuição mensal para a Associação.
ARTIGO 12 – São Associados Militantes os que, por possuírem aptidões esportivas, forem admitidos na ASPMC para o fim de cooperarem na difusão ou prática de determinada modalidade de esporte.
PARÁGRAFO ÚNICO – São requisitos para admissão dos Militantes:
a) ter idoneidade moral e boa conduta, atestados por dois diretores da ASPMC;
b) comprovarem a condição estatutária de sua aptidão por meio de atestados expedidos por clubes ou entidades esportivas a que tenham sido ou sejam filiados.
ARTIGO 13 – Os Associados militantes são isentos do pagamento de taxas ou contribuições para a ASPMC.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - É vedada a concessão de remuneração, pela ASPMC aos associados militantes pela realização das atividades de colaboração, difusão e prática de esporte, com base nas quais foram admitidos no quadro social da entidade;
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os associados militantes manterão os direitos societários enquanto preencherem as condições estabelecidas para a sua admissão, a critério da Diretoria da ASPMC;
PARÁGRAFO TERCEIRO - O número de associados militantes não ultrapassará 30% (trinta por cento) da equipe esportiva em que atuar.
ARTIGO 14 – São Associados Aderentes os que, não preenchendo as condições das outras categorias, poderão ser admitidos por proposta fundamentada e justificada de dois diretores da ASPMC, observados os seguintes requisitos:
a) idoneidade moral e boa conduta, atestados pelos Diretores proponentes;
b) o número de associados aderentes não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do número total dos associados das demais categorias e sua admissão terá validade por 02 (dois) anos a critério da Diretoria Executiva da ASPMC;
c) Os associados aderentes ficarão obrigados aos pagamentos das mensalidades regulamentadas pela Diretoria Executiva da ASPMC, após aprovado o valor em Assembléia Geral e durante o período de admissão, facultada a isenção no caso de afastamento devidamente autorizado pela Diretoria Executiva.
ARTIGO 15 – As propostas de admissão dos associados contribuintes, militantes e aderentes serão aprovadas pela Diretoria Executiva por maioria simples.
ARTIGO 16 - Excepcionalmente e mediante autorização da Diretoria, poderão ser admitidos como Associados Conveniados servidores de Municípios da Região Metropolitana de Campinas, observados os requisitos previstos para os associados contribuintes.