Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/234023225/processo-n-1500732-5720198260545-do-tjsp
Timestamp: 2020-07-14 13:13:03+00:00
Document Index: 18082838

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 600', 'artigo 7', 'artigo 184', 'artigo 15', 'artigo 184', 'artigo 15', 'artigo 184', 'artigo 15']

Processo n. 1500732-57.2019.8.26.0545 do TJSP
Processo nº 1500732-57.2019.8.26.0545
Justiça Pública x Ismael Antônio Fernandes
O processo possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Ismael Antônio Fernandes, Miquele Yoko Moriyama Martinelli Simoes.
Publicação • Extraída da página 2180 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1500732-57.2019.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: Ismael Antônio Fernandes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Klaus Marouelli Arroyo - Ante o exposto, deram parcial provimento ao recurso interposto pela Defesa para o fim de, mantida a condenação, fixar o regime inicial semiaberto, comunicando-se, de imediato, ao Juízo da Execução Penal para os devidos ajustes. V.U. - Advs: Lucas Scardino Fries (OAB: 331068/SP) - 2º Andar
Publicação • Extraída da página 2188 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
18/03/2020há 4 meses
Publicação • Extraída da página 583 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/03/2020
Recurso em Sentido Estrito 81
1500732-57.2019.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI ARROYO; Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500732-57.2019.8.26.0545; Violação de direito autoral; Apelante: Ismael Antônio Fernandes; Advogado: Lucas Scardino Fries (OAB: 331068/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação • Extraída da página 1889 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1500732-57.2019.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: Ismael Antônio Fernandes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao Dr. Lucas Scardino Fries para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazêlo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Lucas Scardino Fries (OAB: 331068/SP) - Ipiranga - Sala 04
Publicação • Extraída da página 308 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/02/2020
1500732-57.2019.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação : Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500732-57.2019.8.26.0545; Assunto: Violação de direito autoral; Apelante: Ismael Antônio Fernandes; Advogado: Lucas Scardino Fries (OAB: 331068/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Publicação • Extraída da página 884 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Processo 1500732-57.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Justiça Pública - Ismael Antônio Fernandes - O ESTADO - Controle nº 2019/000871 Vistos. Recebo o recurso de fls. 174 e 177, nos seus regulares efeitos, ressaltando que as razões serão apresentadas perante a Eg. Superior Instância. Ciência ao Ministério Público para eventual manifestação. Int. - ADV: LUCAS SCARDINO FRIES (OAB 331068/SP)
29/01/2020há 5 meses
Publicação • Extraída da página 968 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO MARZOLA COLOMBINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CASTRO DINIZ
Processo 1500732-57.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Justiça Pública - Ismael Antônio Fernandes - Controle nº 871/2019 Vistos. Páginas 174/175: Anote-se e observe-se. Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora nomeada à página 79. Int. - ADV: MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES (OAB 336795/SP), LUCAS SCARDINO FRIES (OAB 331068/SP)
Processo 1500732-57.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Justiça Pública - Ismael Antônio Fernandes - NOTA DE CARTÓRIO: A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO NO SAJ. - ADV: MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES (OAB 336795/SP)
18/12/2019há 7 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1032/1038
Publicação • Extraída da página 1036 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MARZOLA COLOMBINI
Processo 1500732-57.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Justiça Pública -Ismael Antônio Fernandes - Controle nº 871/2019 ...ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório constante da ação proposta pelo Ministério Público contra ISMAEL ANTÔNIO FERNANDES e assim o faço para CONDENÁ-LO como incurso no artigo 184, § 2º, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 02 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, e 14 dias-multa, calculada a fração do dia-multa no trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção desde a ocorrência, em regime inicial fechado, sem conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, e com o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado: I - expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado (regime inicial fechado); II - lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral para os fins previstos no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); e III - oficie-se ao Fundo Penitenciário Estadual com relação à fiança recolhida (fls. 52), cuja perda ora decreto, na forma do art. 345, do Código de Processo Penal, podendo tal valor ser abatido do valor a ser pago a título de pena de multa, na forma do art. 336, do mesmo diploma legal. O réu está isento do pagamento das custas processuais, pois se encontra assistido por Defensora nomeada em razão do convênio firmado entre a OAB/SP e a DPE/SP (fls. 79) presumindo-se, assim, o seu estado de miserabilidade e a impossibilidade financeira de arcar com tal despesa. Após a confirmação da interposição ou não de recurso, expeça-se certidão de honorários em favor da Defensora nomeada. P.I.C. - ADV: MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES (OAB 336795/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Controle nº 871/2019 ...ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório constante da ação proposta pelo Ministério Público contra ISMAEL ANTÔNIO FERNANDES e assim o faço para CONDENÁ-LO como incurso no artigo 184, § 2º, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 02 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, e 14 dias-multa, calculada a fração do dia-multa no trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção desde a ocorrência, em regime inicial fechado, sem conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, e com o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado: I - expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado (regime inicial fechado); II - lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral para os fins previstos no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); e III - oficie-se ao Fundo Penitenciário Estadual com relação à fiança recolhida (fls. 52), cuja perda ora decreto, na forma do art. 345, do Código de Processo Penal, podendo tal valor ser abatido do valor a ser pago a título de pena de multa, na forma do art. 336, do mesmo diploma legal. O réu está isento do pagamento das custas processuais, pois se encontra assistido por Defensora nomeada em razão do convênio firmado entre a OAB/SP e a DPE/SP (fls. 79) presumindo-se, assim, o seu estado de miserabilidade e a impossibilidade financeira de arcar com tal despesa. Após a confirmação da interposição ou não de recurso, expeça-se certidão de honorários em favor da Defensora nomeada. P.I.C. Advogados(s): Miquele Yoko Moriyama Martinelli Simoes (OAB 336795/SP)
Mandado Expedido Mandado nº: 048.2019/024606-2 Situação: Aguardando Cumprimento em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Emerson Luiz Ferreira Franco
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Controle nº 871/2019 ...ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório constante da ação proposta pelo Ministério Público contra ISMAEL ANTÔNIO FERNANDES e assim o faço para CONDENÁ-LO como incurso no artigo 184, § 2º, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 02 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, e 14 dias-multa, calculada a fração do dia-multa no trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção desde a ocorrência, em regime inicial fechado, sem conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, e com o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado: I - expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado (regime inicial fechado); II - lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral para os fins previstos no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); e III - oficie-se ao Fundo Penitenciário Estadual com relação à fiança recolhida (fls. 52), cuja perda ora decreto, na forma do art. 345, do Código de Processo Penal, podendo tal valor ser abatido do valor a ser pago a título de pena de multa, na forma do art. 336, do mesmo diploma legal. O réu está isento do pagamento das custas processuais, pois se encontra assistido por Defensora nomeada em razão do convênio firmado entre a OAB/SP e a DPE/SP (fls. 79) presumindo-se, assim, o seu estado de miserabilidade e a impossibilidade financeira de arcar com tal despesa. Após a confirmação da interposição ou não de recurso, expeça-se certidão de honorários em favor da Defensora nomeada. P.I.C.
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WAIA.19.70127851-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/12/2019 11:22
04/12/2019há 7 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 764/771
Publicação • Extraída da página 768 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Processo 1500732-57.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Ismael Antônio Fernandes - Controle nº 2019/000871 Vistos. Vista à defesa para a apresentação dos memoriais no prazo legal, consignandose que todos os depoimentos colhidos se encontram à(s) fls. 118 e 134. Int. - ADV: MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES (OAB 336795/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Controle nº 2019/000871 Vistos. Vista à defesa para a apresentação dos memoriais no prazo legal, consignando-se que todos os depoimentos colhidos se encontram à(s) fls. 118 e 134. Int. Advogados(s): Miquele Yoko Moriyama Martinelli Simoes (OAB 336795/SP)
10/06/2019 a 18/05/2020
Ismael Antônio Fernandes
Miquele Yoko Moriyama Martinelli Simoes
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