Source: https://pt.scribd.com/document/54726501/CONCEITOS-SEGURANCA-HIGIENE-E-SAUDE-NO-TRABALHO
Timestamp: 2017-05-24 17:56:14+00:00
Document Index: 99017262

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 27', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3']

CONCEITOS - SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
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- No trajecto de ida e de regresso para e do local de trabalho, nos termos em que vier a ser definido em regulamentação posterior. - Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora. - No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de actividade de representante dos trabalhadores, nos termos da lei. - No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa da entidade empregadora para tal frequência. - Em actividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessão de contrato de trabalho em curso. - Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade empregadora ou por esta consentidos. 3 - Entende-se por local de trabalho todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho e em que esteja, directa ou indirectamente, sujeito ao controlo do empregador. 4 - Entende-se por tempo, além do período normal de laboração, o que preceder o seu início, em actos de preparação ou com ele relacionados, e o que se lhe seguir, em actos também com ele relacionados, e ainda as interrupções normais ou forçosas de trabalho. Actividades exercidas pelo empregador ou por trabalhador designado Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho 1 - No estabelecimento ou conjunto dos estabelecimentos situados num
º da Lei n. físicos e biológicos. os processos de trabalho e organização do trabalho.º 488/99 de 17 de Novembro .conceito . as máquinas e materiais.Artigo 3.Artigo 3. as ferramentas.º 441/91 de 14 de Novembro . no seu posto de trabalho.
. as acções de segurança e higiene no trabalho podem ser exercidas directamente pelo próprio empregador ou por trabalhador por ele designado. Doença profissional: Dano ou alteração da saúde causados por condições nocivas presentes nos componentes materiais do trabalho.Artigo 27. Avaliação do risco: Processo global de estimativa da grandeza do risco e de decisão sobre a sua aceitabilidade.º 100/97 de 13 de Setembro 1 . necessária e directa. perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n. da actividade exercida e não represente normal desgaste do organismo.conceito . Empregador .º do Decreto-lei n.A lesão corporal. químicos e biológicos que envolvem o Homem. Danos (provocados pelo trabalho) . patologias ou outras lesões sofridas pelo trabalhador.O dirigente máximo do serviço ou do organismo da Administração Pública que tenha a competência própria prevista na lei para gestão e administração do pessoal.conceito .º 441/91 de 14 de Novembro . as substâncias e agentes químicos.As doenças profissionais constam da lista organizada e publicada no Diário da República. Ambiente de trabalho: Conjunto de elementos físicos. sob parecer da Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais.Doenças. o ambiente de trabalho. por motivo ou durante o trabalho.Artigo 3. desde que tenha preparação adequada e permaneça habitualmente nos estabelecimentos.º 1 deste artigo é indemnizável desde que prove ser consequência. quando se trate de organismos sem fins lucrativos.conceito .raio de 50 Km a partir do de maior dimensão que empregue até nove trabalhadores e cuja actividade não seja de risco elevado. 2 . Componentes materiais do trabalho . Doenças profissionais .º do Decreto-lei n. que detenha competência para contratação de trabalhadores Empregador (Administração Pública) .pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e responsável pela empresa ou pelo estabelecimento ou.º do Decreto-lei n.os locais de trabalho.
ou parte destes.º 441/91 de 14 de Novembro . onde o trabalhador se encontre a desenvolver a sua actividade.º do Decreto-lei n. Esta abordagem assenta fundamentalmente em técnicas e medidas que incidem sobre o ambiente de trabalho. conjunto de conhecimentos científicos relativos ao Homem e necessários para conceber ferramentas. Conforme as consequências pode originar vários tipos de incapacidade. sujeito ao controlo do empregador. situado num determinado espaço físico.º 488/99 de 17 de Novembro . máquinas e dispositivos que possam ser utilizados com o máximo conforto.ºdo Decreto-lei n.conceito . Lesão Dano corporal causado por uma acção agressiva. tendo como principal campo de acção o controlo da exposição aos agentes físicos. Local de trabalho . químicos e biológicos presentes nos componentes materiais do trabalho. Lesão profissional Qualquer lesão resultante de acidentes de trabalho ou de qualquer doença profissional. Wisner).Entidade
Ergonomia . directa ou indirectamente.Artigo 3. dos tecidos ou dos órgãos. no qual ou a partir do qual é exercida uma ou mais actividades. Medida de prevenção passiva: Medida de prevenção de riscos
.todo o lugar em que o trabalhador. se encontra. situado num local geograficamente identificado. ou donde ou para onde deve dirigir-se em virtude do seu trabalho. Higiene no trabalho: Conjunto de metodologias não médicas necessárias à prevenção das doenças profissionais. e em que esteja. as condições de trabalho. de segurança e de eficiência (segundo A. Local de trabalho: Lugar que integra um ou vários postos de trabalho.Artigo 3. do grego ergon (trabalho) + nomos (estudo). Medida de prevenção activa: Medida de prevenção de riscos profissionais que assenta no comportamento dos trabalhadores. Estabelecimento (Administração Pública) . e as tarefas realizadas. com alteração das funções celulares.Serviço ou organismo da Administração Pública. Identificação do perigo: O processo de reconhecer a existência de um perigo e de definir as suas características.Estudo sistemático das pessoas que trabalham com o objectivo de melhorar a situação de trabalho.
a organização e os métodos de trabalho e de produção. no seio de uma organização de trabalho. as condições de
. Avaliar os riscos que não podem ser evitados. Adaptar o trabalho ao Homem (ergonomia). servindo de suporte à concepção de programas de formação. Prevenção intrínseca: Modo de prevenção que consiste em agir unicamente sobre a forma. agindo sobre a concepção. Prevenção . factores de natureza psicossocial). ritmos de trabalho. o modo de montagem. monotonia de tarefas. para o reduzir). físicos. tecnológicos e organizacionais que. Prevenção integrada: Modo de prevenção que consiste em agir na fase de concepção. A prevenção dos riscos deve integrar-se num sistema coerente que abranja a produção. o princípio dos elementos constituintes funcionais de um sistema (máquina). A organização da formação. Perfil profissional: Descrição do conjunto de competências.acção de evitar ou diminuir os riscos profissionais através de um conjunto de disposições ou medidas que devam ser tomadas no licenciamento e em todas as fases de actividade da empresa. concepção do posto de trabalho. a organização. Perfil de formação: Documento elaborado com base em perfis profissionais. a disposição. sem acrescentar elementos especificamente concebidos com vista a garantir a segurança. Realizar estes objectivos tendo em conta o estádio da evolução da técnica. tendo presente um número cada vez maior de factores (organização do trabalho.Artigo 3. visa a realização de uma tarefa ou actividade. A duração da formação. As competências a obter directamente da formação.profissionais que assenta em alterações das componentes materiais do trabalho.conceito . por exemplo) potencialmente causador de danos. planificação do trabalho. De uma maneira geral. Perigo: Propriedade ou capacidade intrínseca de um componente do trabalho (materiais. atitudes e comportamentos necessários para exercer as funções próprias de um grupo de profissões afins. ao menos. de uma profissão ou de um posto de trabalho. do estabelecimento ou do serviço.º 441/91 de 14 de Novembro . Posto de Trabalho: Sistema constituído por um conjunto de recursos humanos. equipamentos e métodos. Combater os riscos na origem. intervindo a montante (até para eliminar o risco ou. substituir tudo o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso. cargas físicas e mentais do trabalho.º do Decreto-lei n. Princípios gerais de prevenção: Evitar os riscos. contendo: Os objectivos.
Risco Profissional: Possibilidade de que um trabalhador sofra um dano provocado pelo trabalho que desenvolve. Formar e informar os trabalhadores. higiene e saúde no trabalho. além da vigilância médica.conceito . Saúde no trabalho: Abordagem que integra.. sociais e mentais que possam afectar a saúde dos trabalhadores. de um ou mais riscos. representando uma considerável evolução face às metodologias tradicionais da medicina do trabalho. Protecção: Conjunto de meios e técnicas para controlar os riscos mediante:. Segurança: Imunidade à produção de danos de um risco inaceitável. Risco: Combinação da probabilidade e da(s) consequência(s) da ocorrência de um determinado acontecimento perigoso. Adoptar prioritariamente as medidas de protecção colectiva.º 488/99 de 17 de Novembro .
. Para quantificar um risco valorizam-se conjuntamente a probabilidade de ocorrência do dano e a sua gravidade.trabalho e o diálogo social.Equipamentos de protecção individual (EPI´s).Artigo 3. em que se aplica ao trabalhador a respectiva protecção em detrimento da protecção colectiva.º do Decreto-lei n.. Representante dos trabalhadores . Segurança no trabalho: Conjunto de metodologias adequadas à prevenção de acidentes de trabalho.º 441/91 de 14 de Novembro e Artigo 3.Disciplina e incentivos.. tomando em atenção as suas obrigações legais e a sua própria política de segurança e saúde no trabalho. Risco aceitável: Risco que foi reduzido a um nível que possa ser aceite pela organização. afastando-os do risco ou interpondo barreiras entre estes e o risco. Protecção colectiva: Medidas de protecção do conjunto de trabalhadores. Dentro destas protecções. Protecção individual: Medida de protecção. o controlo dos agentes físicos.A adaptação de sistemas de segurança.º do Decreto-lei n.Normas de segurança e sinalização de riscos.pessoa eleita nos termos definidos na lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança. consideram-se as normas de segurança e de sinalização. tendo como principal campo de acção o reconhecimento e o controlo dos riscos associados ao local de trabalho e ao processo produtivo. recorrendo às medidas de protecção individual unicamente no caso de a situação impossibilitar qualquer outra alternativa.
implementar. desenvolve. privadas ou cooperativas. de 30 de Junho) Toxicologia: Estudo dos efeitos adversos causados pelos agentes químicos e biológicos nos organismos vivos. mediante retribuição. licenciamento. informação. serviços ou organização. com o objectivo de garantir a adequada protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores e a integração desta função nos diversos níveis de decisão da empresa.º 441/91 de 14 de Novembro .o profissional que desenvolve actividades de prevenção contra riscos profissionais (condições de acesso e exercício estabelecidas no Decreto-Lei n. serviços técnicos de prevenção e vigilância da saúde e inspecção. de 30 de Junho) Técnico superior de segurança e higiene do trabalho . conseguir. consulta e participação. normalização. o tirocinante.º do Decreto-lei n. coordena e controla as actividades de prevenção e de protecção contra riscos profissionais . se obriga a prestar serviço a um empregador.o profissional que organiza.(condições de acesso e exercício estabelecidas no Decreto-Lei n. incluindo a Administração Pública. o estagiário e o aprendiz e os que estejam na dependência económica do empregador em razão dos meios de trabalho e do resultado da sua actividade. Sistemas de prevenção de riscos profissionais: Sistema que visa a efectivação do direito à segurança e à protecção da saúde no local de trabalho por via da salvaguarda da coerência de medidas e da eficácia de intervenção das entidades públicas. os procedimentos. os institutos públicos e demais pessoas colectivas de direito público. Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho: Parte de um sistema global de gestão que possibilita a gestão dos riscos para a segurança e saúde no trabalho (SST) relacionados com as actividades da organização. as responsabilidades. Estes serviços podem ser organizados adoptando as modalidades de serviços internos.º 110/2000. serviços externos e serviços inter-empresas. formação. as práticas. que exercem. bem assim. Técnico de segurança e higiene do trabalho . certificação.Artigo 3.º 110/2000. investigação.conceito . rever e manter a política de SST da organização. Sistema educativo: Conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação que se exprime pela garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade. Trabalhador . as actividades de planeamento. competências nas áreas da regulamentação. o progresso social e a democratização da sociedade. embora não titulares de uma relação
.Serviços de prevenção: Conjunto de meios humanos e materiais necessários para desenvolver no local de trabalho as actividades preventivas.pessoa singular que. e. Estão compreendidos a estrutura operacional. naquele âmbito. os processos e os recursos para desenvolver.
Vigilância da saúde: Acção de monitorizar a saúde das pessoas para detectar sinais ou sintomas de danos para a saúde.conceito . para que possam ser tomadas medidas para eliminar.
. a probabilidade de ocorrência de mais danos. Trabalhador designado ver Actividades exercidas pelo empregador ou por trabalhador designado Trabalhador independente . da Assembleia da República e das instituições judiciárias) e.pessoa vinculada por nomeação.
Trabalhador (Administração Pública) .pessoa singular que exerce uma actividade por conta própria. bem assim os que estejam na dependência económica do empregador em razão dos meios de trabalho e do resultado da actividade.º do Decreto-lei n.º 488/99 de 17 de Novembro . e ainda nos serviços e organismos que estejam na dependência orgânica e funcional da Presidência da República.Artigo 3.Artigo 3. contrato administrativo de provimento ou contrato individual de trabalho que desempenhe funções nos serviços e organismos (da administração central. Trabalho penoso: Trabalho realizado em condições que expõem o trabalhador a um grau elevado de fadiga ou de "stress".
privada.conceito . relacionados com o trabalho. local e regional. ou reduzir. incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos.º do Decreto-lei n.jurídica
emprego.º 441/91 de 14 de Novembro .
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