Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10731781/paragrafo-2-artigo-302-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-11-20 05:42:19+00:00
Document Index: 12469222

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 302', 'artigo 461', 'artigo 421', 'artigo 2', 'artigo 60', 'artigo 302', 'artigo 2', 'artigo 302', 'artigo 2', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 461', 'artigo 461', 'Artigo 302']

Art. 302, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 302, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 5º; artigo 302, §1º e 2; artigo 461; Código Civil, artigo 421 e 422. - divergência jurisprudencial: .... / Advertência/Suspensão. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 60, §4º, inciso III, da Constituição Federal... que o procedimento administrati...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9700720175120014
, que o reclamante - não trabalhou para empresa jornalística, tal qual definida no artigo 302 , § 2º , da CLT e não executou... que se pretende destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467 /2017, que alterou o art... as atividades elencadas no artigo 2º do Decreto 83.284 /79 -, ra...
Pg. 3172. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2018
exame da prova, que o reclamante "não trabalhou para empresa jornalística, tal qual definida no artigo 302, § 2º, da CLT... e não executou as atividades elencadas no artigo 2º do Decreto 83.284/79", razão pela qual uma conclusão diversa no âmbito..., com fulcro no art. 896-A, § 2º, da CLT c/c art. 247, § 2º, do Regime...
Andamento do Processo n. 0000662-28.2017.5.10.0013 - RO - 25/10/2018 do TRT-10
seu enquadramento profissional nos arts. 2º, 'j', e 6º, 'l', do Decreto nº 972/69, 11 do Decreto nº 83.284/79 c/c 302, §§1º e 2º, e 303... em situações jurídicas diversas. (...) No caso incide o artigo 37, II, e parágrafo 2º da CRFB-88. Como a parte..., §2º. DESVIO DE FUNÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO. OJ/SBDI-I/TST nº 125. O ...
profissional nos arts. 2º, 'j', e 6º, 'l', do Decreto nº 972/69, 11 do Decreto nº 83.284/79 c/c 302, §§1º e 2º, e 303... em situações jurídicas diversas. (...) No caso incide o artigo 37, II, e parágrafo 2º da CRFB-88. Como a parte reclamante.... DESVIO DE FUNÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO. OJ/SBDI-I/TST nº 125. O artigo 461, ...
Pg. 495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/10/2018
', do Decreto nº 972/69, 11 do Decreto nº 83.284/79 c/c 302, §§1º e 2º, e 303, da CLT. Em síntese, a trabalhadora postula...Pg. 495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/10/2018 patrimônio delas também é... são dirimidas também com observância desse caráter híbrido. De um lado, o princíp...
Pg. 504. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/10/2018
º, 'j', e 6º, 'l', do Decreto nº 972/69, 11 do Decreto nº 83.284/79 c/c 302, §§1º e 2º, e 303, da CLT. Em síntese.... PEDIDO SUCESSIVO. OJ/SBDI-I/TST nº 125. O artigo 461, §2º, da CLT, que dispõe acerca da equiparação salarial, excepciona... de Fontan Pereira, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, DJ de 2...
Andamento do Processo n. 0001612-47.2016.5.10.0021 - RO - 03/10/2018 do TRT-10
Processo Nº RO-0001612-47.2016.5.10.0021 Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA RECORRENTE WALDOMIRO VAZ LEMES ADVOGADO ALEXANDRER ALVES LEMES(OAB: 45082/DF) RECORRENTE EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Parágrafo 2 Artigo 302 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 302, § 2 do Decreto Lei 5452/43
Art. 302, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho
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