Source: https://vlex.com.br/tags/danos-contra-a-propriedade-149600
Timestamp: 2020-06-03 17:35:07+00:00
Document Index: 150792708

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 29', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 469', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 4']

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...IV - gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços ... de bens móveis e imóveis de sua propriedade. Parágrafo único. O orçamento anual da ANEEL, ... dinheiro para eventuais indenizações de danos causados à propriedade onde se localize o sítio ...
... emprestado às taxas convencionadas no contrato";. III - capitalização dos juros;. IV - contrata\xC3"...ência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel. § 1º A alienação ... fiduciante, serão resolvidas em perdas e danos e não obstarão a reintegração de posse de que ...
... construção tenha sido iniciada ou contratada a partir de 31 de março de 2009, o percentual ... alienação fiduciária, investido na propriedade fiduciária. § 2º A cessão de crédito ... prejuízo da responsabilidade por perdas e danos. ARTIGO 29. A Cédula de Crédito Bancário deve ...
..., assegurada a indenização por eventuais danos derivados da omissão. #Incluído pela Lei nº ...I - Título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula, ressalvado ... c) de ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a Administração ...
...ção expressa, constante de lei ou contrato". ARTIGO 4. A desapropriação poderá abranger a \xC3"... de poder, cabe indenização por perdas e danos, sem prejuizo da ação penal. ARTIGO 8. O Poder ... a período anterior à aquisição da propriedade ou posse titulada pelo autor da ação.". #NR. ...
... outra forma de transferência de propriedade ou posse;. V - comunicação ao público - ato ... de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição;. XI - produtor - a pessoa física ou ...ário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, ...
... empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § ... 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes. Companhia Aberta e Fechada. ARTIGO ... da companhia aberta menos as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de ...
... enumerados neste artigo somente valerão contra terceiros a partir da sua inscrição no Registro ...ção responde, com exclusividade, pelos danos causados a terceiros, direta ou indiretamente ... do rendimento líquido máximo da propriedade na extensão da área a ser realmente ocupada;. ...
...contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da ... e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, ... o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença. § 1º Havendo mais ...
...§ 1º Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a patente. § 2º A patente ... a diligência de busca e apreensão, responderá por perdas e danos a parte que a tiver requerido de má-fé, por espírito de emulação, ...
...§ 2º A Administração também poderá conceder Título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o ... e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente ...
...a) as locações:. 1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas ... entende - se que são solidários se o contrário não se estipulou. Parágrafo único. Os ...V - realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas ...
...ão poderá navegar com a natureza de propriedade brasileira, enquanto não for alienada a súdito ...ça expressa menção; salvo havendo no contrato convenção em contrário. ARTIGO 469. ... houver recebido, e de perdas e danos solidariamente contra o juiz e escrivão que ...
..., contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... do imóvel e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o ... fiduciante, serão resolvidas em perdas e danos e não obstarão a reintegração de posse de que ...
... vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de ...ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual. § 2º O poder público deve adotar ... pessoal do administrador público pelos danos causados. § 3º Incorre nas mesmas penas quem ...
...ARTIGO 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ...I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;. ... recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e ...
... responsabilizando-se por eventuais perdas e danos que seus agentes vierem a causar, sem prejuízo ... a superfície inferior à da pequena propriedade rural; ou. II - prejudicada substancialmente em ... do domínio direto, exceto quando for contratante a União. § 2º No caso de espólio, inexistindo ...
...ARTIGO 4. Salvo estipulação em contrário, pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou ...ção de prática de ato poderá ser cumulada com a de perdas e danos pelos prejuízos decorrentes da infração. § 2º Independentemente de ...
... decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou ...d) concorrendo para danos à propriedade alheia;. e) atingindo áreas de ...
Acórdão nº 2014/0076823-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Outubro de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PROPAGANDA COMPARATIVA. ABUSIVIDADE E DESLEALDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM. RAZOABILIDADE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ...
... do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral ...§ 1o As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e ...d) causar danos aos Parques Nacionais, Estaduais ou Municipais, ...
... assumidas de acordo com o PMFS e o contrato de concessão florestal, executada por entidade ...I - incluirão a cobertura de eventuais danos causados ao meio ambiente, ao erário e a ... reversíveis, os quais passarão à propriedade do poder concedente. § 5º Em qualquer caso de ...
..., e constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta Lei. § ... mesmo sejam impostas por instrumentos contratuais adequados, e será vinculada à unidade ... perante os adquirentes pelas perdas e danos que resultem da demora no cumprimento dessa ...
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