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Timestamp: 2019-11-17 13:03:35+00:00
Document Index: 119317434

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 37', 'artigo 14', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 37', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

Lei 707/2009 20 Set, 0009 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensalmente com as associações e fundações comunitárias e beneficentes instaladas no município de Jaguaribara
Lei 3559/1957 09 Mar, 1957 Criação do Município de Jaguaribara
Lei 001/1990 05 Abr, 1990 Lei Orgânica do Municipio
Lei 292/1991 11 Set, 1991 Institui o Fundo unicipal de Saúde
Lei 293/1991 09 Nov, 1991 Cria o Fundo Municipal de Educação
Lei 296 22 Nov, 1991 REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE JAGARIBARA
Lei 349/1994 22 Jan, 1994 Estatuto do Magistério do Município de Jaguaribara
Lei 380/1996 08 Out, 1996 FMAS e CMAS
Lei 385/1997 02 Jun, 1997 Lei N.º 385/97 - Mototáxi e Moto Entrega
Lei 399/1997 04 Dez, 1997 Cria o Fundo da Criança e Adolescente
Lei 402/1998 30 Jun, 1998 LEI Nº 402, de 30 de junho de 1998
Lei 420/2001 21 Mar, 2001 Alienação de Terras Pertecentes do Pat. Imob. do Município
Lei 428/2001 12 Jun, 2001 Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, Portarias e outros atos Administrativos do Município.
Lei 451/2001 20 Nov, 2001 Sisitema Viário de Jaguaribara
Lei 445 20 Nov, 2001 Lei N.º 445/2001, de 20 de Novembro de 2001
Lei 459/2001 27 Dez, 2001 Código Tributário do Município de Jaguaribara.
Lei 466/2002 18 Abr, 2002 Modifica a Lei Municipal N.º 296 que institui o REGIME JURÍDICO ÚNICO para os servidores Públicos
Lei 503 25 Ago, 2003 LEI Nº 503/2003, DE 25 DE AGOSTO DE 2003.
Lei 514 30 Out, 2003 Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara Através do Plano Institucional, e dá outras providências
Lei 529/2004 07 Jul, 2004 Concessão de uso de Imóvel Público
Lei 529/2004 07 Jul, 2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso de Imóvel Publico, para a utilização por pessoas fisicas ou juridicas que prestem serviços de interesse público aos cidadões jaguaribarenses.
Lei 672/2008 21 Mai, 2005 Autoriza Concessão de Uso de Bem Imóvel
Lei 560/2005 20 Jun, 2005 Dá denominação à Praça do Canal da Integração de Francisco Neves Vieira
Lei 580/2005 29 Dez, 2005 Lei nº 580/2005, de 29 de dezembro de 2005.
Lei 608/2006 06 Nov, 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 653/2007 12 Abr, 2007 Redefine Inc. Esp. para os Agentes Comunitátios de Saúde
Lei 01/2007 16 Mai, 2007 Estatuto do Servidores Publico de Jaguaribara
Lei 665/2008 18 Fev, 2008 Cria a Banda de Musica Municipal
Lei 680/2008 07 Mar, 2008 Reajusta a Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde
Lei 674/2008 03 Jun, 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal vender imóvel urbano a Empresa Privada e da outras providencias correlatas.
Lei 693/2008 03 Dez, 2008 Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara
Lei 698/2009 23 Jan, 2009 Cria a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, adequando o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas.
Lei 709/2009 30 Jun, 2009 Considera área rural em urbana no Município de Jaguaribara e dá outras Providências.
Lei 704/2009 05 Set, 2009 LEI DO PARCELAMENTO MINIMO URBANO DO SOLO
Lei 712/2009 02 Out, 2009 DISPOE SOBRE PROG. ASSISTENCIAS DA SAUDE E SAS
Lei 717/2009 09 Out, 2009 DENOMINA O DISTRITO INDUSTRIAL
Lei 716/2009 09 Out, 2009 DECRETA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA MARIZEIRA
Lei 719/2009 17 Out, 2009 DETERMINA O USO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Lei 721/2009 12 Dez, 2009 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Lei 723/2009 18 Dez, 2009 AUTORIZA CONVÊNIOS PARA A DELEGACIA DE POLICIA E OUTROS
Lei 725/2009 23 Dez, 2009 Reestruturação do PCR dos Profissionais do Magistério da Educação Básica
Lei 727/2010 11 Mar, 2010 MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - LEI 628/2007
Lei 729/2010 17 Mar, 2010 AUTORIZA O MUNICIPIO REALIZAR TESTES DE PATERNIDADE
Lei 733/2010 22 Mai, 2010 Refis PROREM de Jaguaribara
Lei 736/2010 25 Mai, 2010 CONSORCIOS DA SAÚDE
Decreto 077/2010 12 Jul, 2010 Determinado o preço para a venda de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e sub-urbana nesta cidade.
Lei 757/2010 31 Dez, 2010 DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEL PARA A LOJA MAÇONICA.
Decreto 03 Jan, 2011 DECRETO Nº 089/2011, de 03 de janeiro de 2011
Lei 758/2011 03 Jan, 2011 Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com a criação de novas Secretarias Municipais.
Lei 759/2011 15 Fev, 2011 Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores públicos municipais, lotados na área territorial reconhecida e desmembrada deste Município denominada "NOVO ALAGAMAR".
Lei 762/2011 04 Mar, 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a IGREJA PRESBITERIANA DE FORTALEZA.
Lei 766/2011 05 Abr, 2011 Autoriza a doação de Terreno para o Sindicato.
Lei 767/2011 18 Abr, 2011 Amplia o prazo de validade das CERTIDÕES MUNICIPAIS.
Lei 769/2011 14 Jun, 2011 Efetivação dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio
Lei 774/2011 06 Jul, 2011 Concurso Público 2011- Volume I
Lei 778/2011 22 Jul, 2011 Determina com Zona Urbana à área situada no velho triângulo de Jaguaribara passando a denominar-se de Conjunto Habitacional TRIÂNGULO.
Lei 781/2011 12 Set, 2011 Criação dos Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias
Lei 782/2011 28 Set, 2011 Concede isenção de tributos municipais
Lei 783/2011 28 Set, 2011 Altera o Artigo 6.º da Lei 525/2004 de 01 de junho de 2004 e estabelece uma nova estrutura do Conselho Municipal de Saúde
Lei 12.527/2011 18 Nov, 2011 Lei de Acesso a Informação
Lei 802/2012 02 Mai, 2012 Ampliação e Definição da Área do DISTRITO INDUSTRIAL.
Lei 803/2012 04 Mai, 2012 Determina como ZONA URBANA a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS.
Lei 147/2013 02 Jan, 2013 Concurso Público 2011 - Volume II
Lei 821/2013 01 Mar, 2013 Disciplina Contratação Temporária, por prazo determinado
Decreto 01 Mar, 2013 DECRETO 154/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013
Lei 820/2013 02 Mar, 2013 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA 2013
Lei 825/2013 14 Mai, 2013 PISO SALARIAL DE LEI AGENTES DE ENDEMIAS
Lei 829/2013 26 Jun, 2013 Autoriza Pagamento de Multas
Lei 831/2013 18 Jul, 2013 Contribuir Mensalmente com a AMUVALE
Lei 830/2013 19 Jul, 2013 Dispõe sobre alterações no ANEXO da lei nº 820/2013, que definiu a esturura organizacional do Poder Executivo do município de Jaguaribara e dà outras providências.
Lei 832/2013 19 Jul, 2013 SISAR
Lei 836/2013 11 Out, 2013 Contatação de Estagiários
Lei 837/2013 23 Out, 2013 REFIS
Lei 838/2013 20 Nov, 2013 Acesso a Informação
Lei 840/2013 28 Nov, 2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
Lei 839/2013 28 Nov, 2013 Concessão de imóvel a JOSE CLODOMARCOS ALMEIDA DE SOUSA
Lei 841/2013 29 Nov, 2013 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MICROEMPRESA E DA EMPRESA PEQUENA
Lei 843/2013 04 Dez, 2013 Desconcentração Administrativa
Decreto 174/2013 27 Dez, 2013 Regulamenta o IPTU para o ano de 2014.
Lei 845/2014 19 Fev, 2014 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Profissionais da Saúde - PCCR
Lei 860/2014 18 Nov, 2014 Desafeta Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal
Decreto 208/2015 31 Mar, 2015 Regulamenta o IPTU para o ano de 2015.
Lei 899/2015 20 Abr, 2015 Inspeção Municipal e Inspeção Sanitária
Lei 873/2015 21 Jun, 2015 Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica -PMAQ-AB
Lei 873/2015 21 Jul, 2015 PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB - Nova Redação
Decreto 215/2015 05 Ago, 2015 Arrecadação da Divida Ativa Tributária e não Tributária.
Lei 877/2015 28 Ago, 2015 Dispõe sobre a atualização das tabelas Vencimental do Profissionais da Saúde
Lei 887/2015 15 Dez, 2015 Autoriza Poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento
Decreto 226/2016 04 Jan, 2016 Repasse para à Câmara Municipal.
Lei 910/2016 06 Fev, 2016 Concessão dos boxes da Rodoviária
Lei 892/2016 22 Mar, 2016 Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal Firmar Confessar e Parcelar débitos Previdenciários
Decreto 232/2016 13 Abr, 2016 Regulamenta o IPTU para o ano de 2016
Decreto 235/2016 07 Mai, 2016 Fundo Municipal de Assistência Social de Jaguaribara.
Lei 902/2016 11 Mai, 2016 Sistema Único de Assistência Social
Lei 901/2016 12 Mai, 2016 Disponibiliza ao Conselheiro a recursos para custeio de despesas com deslocamento
Lei 906/2016 27 Mai, 2016 Reduz o Percentual do incentivo previsto na Lei 680 de 2008
Lei 907/2016 27 Mai, 2016 Fixação do piso salarial dos Assistentes Social
Lei 904/2016 27 Mai, 2016 Altera disposito da Lei 845 de 2014 PCCR da Saúde
Lei 905/2016 27 Mai, 2016 Fixação do Piso Salarial dos ACS e dos AC às Endemias
Lei 911/2016 22 Jun, 2016 Convênio com a APEC
Decreto 234/2016 28 Jun, 2016 Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, (LRF).
Lei 912/2016 05 Jul, 2016 Fixa salário do pessoal do quadro de engenharia
Decreto 236/2016 29 Jul, 2016 Concessão de Benefícios Eventuais e Emergências da Política de Assistência Social
Lei 914/2016 02 Ago, 2016 Denominação a Creche Municipal de EI Maria Mônica Maia Batista
Lei 03 26 Ago, 2016 Resolução
Lei 915/2016 05 Set, 2016 Autoriza e determina a realização de pagamentos públicos exclusivamente por meio eletrônicos
Lei 916/2016 19 Set, 2016 FICHA LIMPA TCM TCU CGU_PROIBINDO ASSUM IR CARGOS COMISSIONADOS
Lei 918 07 Nov, 2016 Lei Promulgada
Lei Lei Nº 920/2016 14 Nov, 2016 Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
Instrução Normativa 04/2016 15 Dez, 2016 Recomendação Administrativa
Lei 921/2016, de 14 de novembro de 2016 19 Dez, 2016 Cria oficialmente escolas para atender as normas do F.N.D.E e do C.E.E.
Lei 922/2016, de 12 de dezembro de 2016 19 Dez, 2016 Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento
Lei Lei Nº 923/2016 27 Dez, 2016 Denomina de Ginásio esportivo Mateus Alves da Silva, a quadra de esportes da Escola H.A.C.B.
Portaria 003/2017 01 Jan, 2017 Nomeia para ocupar Cargo em Provimento de Comissão de Secretário de Educação
Portaria 03/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de Educação
Portaria 02/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de Assistência Social.
Portaria 01/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de administração, Planejamento e Finanças.
Portaria 10/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de Agricultura, Infraestrutura e meio - ambiente.
Portaria 05/2017 02 Jan, 2017 Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo Aquicultura e Pesca.
Portaria 06/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de Cultura, Desporto e Juventude.
Portaria 08/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de transporte e mobilidade urbana.
Portaria 09/2017 02 Jan, 2017 Controlador Geral do Município.
Portaria 04/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de Saúde
Decreto 247/2017 19 Jan, 2017 Dispõe sobre a expedição de alvarás/licenças provisorias neste exercício.
Lei 924/2017 01 Fev, 2017 Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara
Lei 925/2017 01 Fev, 2017 Alteração da Tabela Vencimental.
Decreto 299 08 Fev, 2017 Divulga o dia de feriado municipal de Carnaval
Lei 943/2017 22 Fev, 2017 Altera dispositivo da lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o pccr dos profissionais da saúde e dá outras providencias.
Lei 947/2017 28 Fev, 2017 Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de julho de 2010, acrescentando a palavra VEREADOR
Lei 944/2017 28 Fev, 2017 Denomina a Rua Professor Raimundo Pedra, e dá outras providencias.
Lei 248/2017 28 Fev, 2017 Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a palavra VEREADOR
Lei 946/2017 28 Fev, 2017 Institui no calendario Oficial do Municipio o "Dia do evangelico" e dá outras providencia
Lei 945/2017 28 Fev, 2017 Denomina a Rua Ricardo Saldanha, e dá outras providencias.
Lei 949/2017 14 Mar, 2017 Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o governo do estado do Ceará, por intermédio da secretaria
Lei 950/2017 17 Mar, 2017 Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso Diogenes Nogueira de dá outras providencias
Decreto 256/2017 05 Abr, 2017 Divulga o feriado ponto facultativo ao serviço público municipal para o dia 13 de Abril de 2017.
Lei 953/2017 10 Abr, 2017 SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS.
Lei 952/2017 10 Abr, 2017 SÚMULA: Altera a Lei Municipal n° 449 de 20/11/2001.
Lei 954/2017 25 Abr, 2017 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos.
Lei 955/2017 08 Mai, 2017 CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA.
Lei 957/2017 29 Mai, 2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com as Fundações FUNCEPE e FUNECE.
Portaria 208/2017 21 Jun, 2017 O cancelamento da retenção sindical realizada na folha de pagamento de todos(as) Secretarias Municipais.
Lei 963/2017 28 Jun, 2017 Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara
Decreto 261/2017 29 Jun, 2017 Declara Ponto Facultativo na data que indica e adota outras providências.
Lei 965/2017 07 Jul, 2017 Abertura de Crédito Adicional Especial
Decreto 264/2017 19 Jul, 2017 Regulamenta o IPTU para o ano de 2017.
Decreto 266/2017 24 Jul, 2017 Estabelece o preço para a venda (alienações) de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e suburbana nesta cidade.
Lei 967/2017 25 Jul, 2017 Dispõe sobre regime de plantão para os profissionais da Saúde que indica.
Lei 966/2017 25 Jul, 2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social.
Decreto 268/2017 26 Jul, 2017 Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro.
Decreto 270/2017 01 Ago, 2017 Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro.
Lei 968/2017 09 Ago, 2017 SÚMULA: Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Sindicato dos servidores públicos municipal.
Lei 969/2017 15 Ago, 2017 Adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela (APRECE).
Decreto 271/2017 21 Ago, 2017 Divulga o feriado municipal, alusivo ás comemorações da Festa da Padroeira do Município, dá outras providências.
Lei 970/2017 28 Ago, 2017 EMENTA: Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, Fomento, Cooperação e/ou Convênio com a FUNCEPE e FUNECE.
Decreto 272/2017 06 Set, 2017 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2017.
Portaria 245/2017 14 Set, 2017 Cria a Comissão de Organização da semana do Bebê de Jaguaribara no ano de 2017.
Decreto 273/2017 14 Set, 2017 Institui a Semana do Bebê no município de Jaguaribara.
Lei 971/2017 19 Set, 2017 SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - BENS IMÓVEIS.
Decreto 274/2017 20 Set, 2017 Feriado Municipal no dia 25 de Setembro de 2017, em comemoração do Aniversario da Nova Cidade de Jaguaribara.
Lei 973/2017 04 Out, 2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de jaguaribara, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento.
Lei 972/2017 04 Out, 2017 Concede Título de Cidadão jaguaribarense ao Sr. JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO.
Lei 974/2017 24 Out, 2017 Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Reverendíssimo Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA.
Portaria 25 Out, 2017 Termo de Convênio
Lei 977/2017 26 Out, 2017 Concede Título de Cidadão Jaguaribarense a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS.
Decreto 285/2017 13 Nov, 2017 Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por baixo índice pluviométrico - COBRADE.
Decreto 288/2017 29 Nov, 2017 Regulamenta a campanha de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2017 - "mediante realização de sorteio, premiação e dá outras providências".
Lei 978/2017 19 Dez, 2017 NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.
Lei Lei N.º 979/2017 20 Dez, 2017 Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Lei 981 21 Dez, 2017 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de imóvel a Associação dos Produtores Rurais do Mineiro.
Lei 980 21 Dez, 2017 Revoga a Lei Municipal n.º 803/2012, de 04 de maio de 2012
Decreto 291/2017 26 Dez, 2017 Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o eqilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Decreto 292/2017 26 Dez, 2017 Determina medidas administrativas para os servidores municipais em desvio de função, para o equilíbrio das despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Decreto Decreto n.º 294/2018 08 Jan, 2018 DECRETO N.º 294/2018, de 8 de janeiro de 2018.
Decreto 295 17 Jan, 2018 DECRETO Nº 295, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Decreto 296 26 Jan, 2018 Estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias
Lei 982 29 Jan, 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL .
Decreto 297 29 Jan, 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
Portaria 01 Fev, 2018 PORTARIA N° 035 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Portaria 07 Fev, 2018 PORTARIA N° 050 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Portaria 07 Fev, 2018 Portaria N.º 051/2018 - GABP DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 - IPTU PREMIADO 2017
Lei 987/2018 20 Fev, 2018 Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal
Portaria 01 Mar, 2018 Portaria N.º 62/2018- GAB, de 01 de marco de 2018
Decreto 08 Mar, 2018 Decreto N.º 303/2018, de 8 de março de 2018
Decreto 23 Mar, 2018 Decreto N.º 305/2018, de 23 de março de 2018
Portaria 127/2018 01 Abr, 2018 Portaria N.º 127/2018
Lei 988/2018 03 Abr, 2018 Altera os Anexos da Lei N.º 845/2014, dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde
Lei 989/2018 09 Abr, 2018 Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ALDÍZIO BATISTA DE OLIVEIRA
Lei 990/2018 09 Abr, 2018 Altera Tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal N.º 925/2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
Decreto 310/2018 03 Mai, 2018 Decreto N.º 310/2018, de 03 de maio de 2018
Lei 992/2018 29 Mai, 2018 Denomina de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, e dá outras providências
Lei 994/2018 20 Jun, 2018 Cria o Diário Oficial do Município de Jaguaribara
Lei 995/2018 26 Jun, 2018 Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal Desafetar e Realizar DOAÇÃO...
Lei 996/2018 26 Jun, 2018 Dispõe sobre a inclusão da "FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA", Padroeira do Município de Jaguaribara, e SÃO GONÇALO, Padroeiro do Município.
Lei 997/2018 26 Jun, 2018 Dispõe sobre a alteração no ANEXO I da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara.
Lei 996/2018 26 Jun, 2018 Inclusão "Festa de Santa Rosa de Lima" - Nova Redação
Lei 998/2018 26 Jun, 2018 Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Lei 993/2018 26 Jun, 2018 Concede Título de Cidadão Jaguaribarense
Lei 994/2018 27 Jun, 2018 Lei Nº 994/2018
Decreto 318/2018 28 Jun, 2018 Decreta o valor do repasse anula por aluno destinado ao PMAE
Lei 999/2018 03 Jul, 2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e do Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente - CFMMA.
Lei 1000/2018 03 Jul, 2018 Cria a Gratificação de Incentivo de Produtividade ACS.
Lei 1001/2018 10 Jul, 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com uniformes escolares
Decreto 320/2018 26 Jul, 2018 Regulamenta a Lei Municipal N.º 994/2018 - que institui o Diário Oficial do Município
Decreto 323/2018 26 Ago, 2018 Disciplina sobre o recebimento dos Atestados Médicos para tratamento de Saúde, de Servidores Municipais.
Lei 1003/2018 27 Ago, 2018 Modificação do texto, do parágrafo único do ART. 7.º da Lei N.º 873/2015 de 21/07/2015, que trata do Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB.
Decreto 324/2018 27 Ago, 2018 DECRETO - FERIADO MUNICIPAL
Lei 1004/2018 03 Set, 2018 Dispõe sobre a revogação do parágrafo único, do Artigo 1.º da Lei N.º 996/2018, de 26/06/2018.
Lei 1007/2018 05 Set, 2018 Título de Cidadão
Lei 1006/2018 05 Set, 2018 Autoriza ao chefe do poder Executivo Municipal a Desafetar e realizar DOAÇÃO de terreno público para a Federação Espírita do Estado do Ceará FEEC
Lei 1005/2018 05 Set, 2018 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no Parágrafos 3.º e 4.º do Art. 100 da Constituição Federal, com redação Dada pela emenda Constitucional n.º 62/2009.
Lei 1009/2018 18 Set, 2018 Cria o Conselho Municipal de Educação
Lei 1008/2018 18 Set, 2018 Autoriza o chefe do pode Executivo conceder gratificação de forma mensal, exclusivamente para os motoristas efetivos.
Lei 327/2018 02 Out, 2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Lei 1011/2018 02 Out, 2018 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel (TERRENO), ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, CPF(MF): 791.049.323-15 e dá outras providências.
Lei 1010 02 Out, 2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Lei 1013 28 Nov, 2018 LEI N º 1013/2018, DE 28/11/2018.
Decreto 338/2018 13 Dez, 2018 DECRETO 338/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
Lei 1014 18 Dez, 2018 LEI Nº 1.014/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Portaria 02 Jan, 2019 PORTARIA 008/2019
Decreto 339 02 Jan, 2019 DECRETO 339 / 2019
Decreto 02 Jan, 2019 DECRETO Nº 340
Decreto 02 Jan, 2019 DECRETO Nº 341
Decreto 02 Jan, 2019 DECRETO Nº 342
Portaria 02 Jan, 2019 Portaria 003/2019
Portaria 02 Jan, 2019 Portaria 004/2019
Portaria 02 Jan, 2019 Portaria 005/2019
Portaria 02 Jan, 2019 Portaria 006/2019
Portaria 02 Jan, 2019 PORTARIA 007/2019
Portaria 02 Jan, 2019 Portaria 001/2019
Portaria 02 Jan, 2019 Portaria 002/2019
Portaria 31 Jan, 2019 PORTARIA Nº 010/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Portaria 31 Jan, 2019 PORTARIA 009/2019
Portaria 01 Fev, 2019 PORTARIA Nº 013, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
Portaria 014/2019 01 Fev, 2019 Portaria N.º 014/2019
Portaria 012/2019 01 Fev, 2019 Portaria N.º 012/2019
Decreto 01 Fev, 2019 DECRETO Nº 343
Portaria 01 Fev, 2019 PORTARIA Nº 011/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
Portaria 016/2019 01 Fev, 2019 Portaria N.º 016/2019
Lei 1015 06 Fev, 2019 LEI Nº 1.015/2019
Lei 1016 06 Fev, 2019 LEI Nº 1.016, DE 06/02/2019
Lei 1018 12 Fev, 2019 LEI Nº 1.018/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Lei 1017 12 Fev, 2019 LEI Nº 1.017/2019, DE 12/02/2019.
Decreto 22 Fev, 2019 DECRETO Nº 350/2019
Lei 1019 27 Fev, 2019 LEI Nº 1.019/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Lei 1020 27 Fev, 2019 LEI Nº 1.020/2019, DE 27/02/2019
Resolução 15 Mar, 2019 Resolução 02/2019 CMDCA
Resolução 15 Mar, 2019 Resolução 03/2019 - CMDCA
Resolução 01/2019 15 Mar, 2019 Resolução 01/2019-CMDCA
Decreto 15 Mar, 2019 DECRETO Nº 353
Lei 1021 01 Abr, 2019 LEI Nº 1.021/2019
Resolução 24 Abr, 2019 RESOLUÇÃO 007/2019 - CMDCA
Resolução 24 Abr, 2019 RESOLUÇÃO 006/2019 CMDCA
Lei 1026/2019 25 Abr, 2019 Dispõe sobre Politica Municipal de Esporte e Lazer
Lei 1027/2019 25 Abr, 2019 Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de Jaguaribara - TAV
Lei 1023/2019 30 Abr, 2019 Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação Associativa Oficial - COEGEMAS
Lei 1022/2019 30 Abr, 2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social
Lei 1024/2019 03 Mai, 2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social
Lei 1025/2019 03 Mai, 2019 Dá denominação de Quadra Esportiva IVO ALVES, a quadra localizada no Bairro de Fátima e dá outras providências
Portaria 035/2019 06 Mai, 2019 INDEFERIR requerimento Administrativo
Portaria 036/2019 09 Mai, 2019 Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Jaguaribara (CMED)
Portaria 037/2019 09 Mai, 2019 Autorizar e Conceder Licença
Lei 1029/2019 21 Mai, 2019 Altera Tabela Vencimental, anexo V da Lei Municipal n.º 725/2009 - PCRM (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério)
Lei 1028/2019 21 Mai, 2019 Altera os Anexos da Lei n.º 845/2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde
Decreto 361/2019 31 Mai, 2019 Define os valores das taxas a serem cobradas ao feirantes, vendedores ambulantes e barracas
Decreto 363/2019 03 Jun, 2019 Declara como situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência e Calamidade Pública.
Decreto 364/2019 03 Jun, 2019 Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2019
Decreto 365/2019 10 Jun, 2019 Dispõe sobre a destinação de imóvel (terreno) público, para implantação de uma Central Municipal de Resíduos
Decreto 17 Jun, 2019 DECRETO 366/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019
Lei 1031 17 Jun, 2019 Dia do Pescador
Lei 1032/2019 17 Jun, 2019 Regras para à concessão de bolsa pela Secretaria Municipal da Educação de Jaguaribara - MAIS PAIC
Lei 1033/2019 17 Jun, 2019 Autoriza concessão de Férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais
Lei 1034/2019 18 Jun, 2019 Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe
Portaria 053/2019 25 Jun, 2019 Redução de Carga Horária
Portaria 062/2019 01 Jul, 2019 Nomeia membros do Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente- CFMMA
Lei 1037/2019 01 Jul, 2019 Súmula - Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de Incentivo à adimplência de sujeitos passivos- Refis.
Lei 1035/2019 01 Jul, 2019 Denomina de Rua GONSALO JÚLIO SALDANHA
Lei 1036/2019 01 Jul, 2019 Autoriza ao Chefe do Poder executivo Municipal a Desafetar e realizar DOAÇÃO de terreno para o Governo do Estado do Ceará
Portaria 066/2019 31 Jul, 2019 Determina a exoneração da Senhora Gealina Maria Moreira de Negreiros do Cargo de Tesoureira
Portaria 067/2019 31 Jul, 2019 Determina a exoneração do Senhor João Paulo Fernandes Leite
Portaria 070/2019 01 Ago, 2019 Determina a nomeação de Ana Maria Silva Sena para ocupar Cargo em Provimento de Comissão, como TESOUREIRO (A) GERAL
Portaria 069/2019 01 Ago, 2019 Delega competência a Antônio Alexandre Silva Sena, para atuar e gerir como Gestor (a) e Ordenador (a) de despesa, para os atos que menciona
Portaria 068/2019 01 Ago, 2019 Nomeia para ocupar Cargo em Provimento de Comissão de Secretário de Educação
Lei 951/2017 Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Jaguaribara, quanto a prevenção e o combate à dengue
Lei 1002/2018 Autoria o Chefe do Executivo delegar a Prestação do Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e Esgotamento
Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensalmente com as associações e fundações comunitárias e beneficentes instaladas no município de Jaguaribara
Número707/2009
Data de Publicação20 Set, 0009
Data de Aprovação: 200008
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensamente com as associações e fundalções comunitárias e beneficientes instaladas no município de Jaguaribara, para os fins que indica e dá outras providências.
Lei Criação do Município de Jaguaribara
Número3559/1957
Data de Publicação09 Mar, 1957
Data de Aprovação: 091957
Lei Lei Orgânica do Municipio
Número001/1990
Data de Publicação05 Abr, 1990
Data de Aprovação: 051990
Lei Institui o Fundo unicipal de Saúde
Número292/1991
Data de Publicação11 Set, 1991
Data de Aprovação: 111991
Lei Cria o Fundo Municipal de Educação
Número293/1991
Data de Publicação09 Nov, 1991
Data de Aprovação: 091991
Lei REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE JAGARIBARA
Número296
Data de Publicação22 Nov, 1991
Data de Aprovação: 221991
LEI N 296 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Estatuto do Magistério do Município de Jaguaribara
Número349/1994
Data de Publicação22 Jan, 1994
Data de Aprovação: 221994
Estatuto do Magistério do Município de Jaguaribara
Lei FMAS e CMAS
Número380/1996
Data de Publicação08 Out, 1996
Data de Aprovação: 081996
Cria Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social - CMAS., e dá outras providências.
Lei Lei N.º 385/97 - Mototáxi e Moto Entrega
Número385/1997
Data de Publicação02 Jun, 1997
Data de Aprovação: 021997
Dispóe sobre o regulamento dos serviços "MOTOTAXI E MOTO ENTREGA" do Município de Jaguaribara-CE.
Lei Cria o Fundo da Criança e Adolescente
Número399/1997
Data de Publicação04 Dez, 1997
Data de Aprovação: 041997
Dispõe sobre as Diretrizes básicas para a política de atendimento dos direitos da criança e do adolencente do município de Jaguaribara e dá outras providencias.
Lei LEI Nº 402, de 30 de junho de 1998
Número402/1998
Data de Publicação30 Jun, 1998
Data de Aprovação: 301998
Lei nº 402, de 30 de junho de 1198 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Alienação de Terras Pertecentes do Pat. Imob. do Município
Número420/2001
Data de Aprovação: 212001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de terras pertencnetes ao patromônio imobiliário do Município e dá outras providências.
Lei Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, Portarias e outros atos Administrativos do Município.
Número428/2001
Data de Publicação12 Jun, 2001
Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, Portarias e outros atos Administrativos do Município.
Lei Sisitema Viário de Jaguaribara
Número451/2001
Data de Publicação20 Nov, 2001
Esta Lei estabelece a classificação do sistema viário para o Município de Jaguaribara, com o propósito de organizar a circulação, estimular a circulação segura de pedestres e ciclistas e promover a acessibilidade e circulação de bens e de pessoas com segurança.
Lei Lei N.º 445/2001, de 20 de Novembro de 2001
Número445
Institui o Conselho Municipal de Turismo - C.M.T, e dá outras providências.
Lei Código Tributário do Município de Jaguaribara.
Número459/2001
Data de Publicação27 Dez, 2001
Data de Aprovação: 272001
Código Tributário do Município de Jaguaribara.
Lei Modifica a Lei Municipal N.º 296 que institui o REGIME JURÍDICO ÚNICO para os servidores Públicos
Número466/2002
Data de Publicação18 Abr, 2002
Data de Aprovação: 182002
Modifica a Lei Municipal N.º 296 que institui o REGIME JURÍDICO ÚNICO para os servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundação Públicas do Município.
Lei LEI Nº 503/2003, DE 25 DE AGOSTO DE 2003.
Número503
Data de Publicação25 Ago, 2003
Data de Aprovação: 252003
LEI Nº 503/2003, de 25 de agosto de 2003. Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Lei Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara Através do Plano Institucional, e dá outras providências
Número514
Data de Publicação30 Out, 2003
Data de Aprovação: 302003
Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara Através do Plano Institucional
Lei Concessão de uso de Imóvel Público
Número529/2004
Data de Publicação07 Jul, 2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de uso de Imóvel Público, para a utilização por pessoas físicas ou jurídicas que prestem servirços de interesse público aos cidadões Jaguaribarenses e dá outras providencias.
Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso de Imóvel Publico, para a utilização por pessoas fisicas ou juridicas que prestem serviços de interesse público aos cidadões jaguaribarenses.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso de Imóvel Publico, para a utilização por pessoas fisicas ou juridicas que prestem serviços de interesse público aos cidadões jaguaribarenses e dá outras providências.
Lei Autoriza Concessão de Uso de Bem Imóvel
Número672/2008
Data de Publicação21 Mai, 2005
Data de Aprovação: 212008
Autoriza Concessão de Uso de Bem Imóvel
Lei Dá denominação à Praça do Canal da Integração de Francisco Neves Vieira
Número560/2005
Data de Publicação20 Jun, 2005
Data de Aprovação: 202005
Dá denominação à Praça do Canal da Integração de Francisco Neves Vieira
Lei Lei nº 580/2005, de 29 de dezembro de 2005.
Número580/2005
Data de Publicação29 Dez, 2005
LEI Nº 580/2005, de 29 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos agentes políticos e demais servidores municipais pelo afastamento temporário da respectiva sede e dá outras providências.
Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número608/2006
Data de Publicação06 Nov, 2006
Data de Aprovação: 062006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Redefine Inc. Esp. para os Agentes Comunitátios de Saúde
Número653/2007
Data de Publicação12 Abr, 2007
Data de Aprovação: 042007
Lei Estatuto do Servidores Publico de Jaguaribara
Número01/2007
Data de Publicação16 Mai, 2007
Data de Aprovação: 162007
Estatuto dos Servidores Público de Jaguaribara
Lei Cria a Banda de Musica Municipal
Número665/2008
Data de Publicação18 Fev, 2008
Data de Aprovação: 182008
Cria a Banda de Mísica Municipal " Francisco Rofson Bezerra do Ceará" no Município de Jaguaribara, e dá outras providências.
Lei Reajusta a Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde
Número680/2008
Data de Publicação07 Mar, 2008
Data de Aprovação: 072008
Rejusta a Remuneração do agente Comunitário de Saúde - AGS e das outras providências.
Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal vender imóvel urbano a Empresa Privada e da outras providencias correlatas.
Número674/2008
Data de Publicação03 Jun, 2008
Data de Aprovação: 032008
Autoriza o Poder Executivo Municipal vender imóvel urbano a Empresa Privada e da outras providencias correlatas.
Lei Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara
Número693/2008
Data de Publicação03 Dez, 2008
Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES - UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.
Lei Cria a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, adequando o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas.
Número698/2009
Data de Publicação23 Jan, 2009
Data de Aprovação: 232009
Cria a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, adequando e modernizando o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Município de Jaguaribara dá outras providências.
Lei Considera área rural em urbana no Município de Jaguaribara e dá outras Providências.
Número709/2009
Data de Publicação30 Jun, 2009
Data de Aprovação: 302009
Considera área rural em urbana no Município de Jaguaribara e dá outras Providências.
Lei LEI DO PARCELAMENTO MINIMO URBANO DO SOLO
Número704/2009
Data de Publicação05 Set, 2009
Data de Aprovação: 052009
Altera o Parcelamento mínimo do solo Urbano da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
Lei DISPOE SOBRE PROG. ASSISTENCIAS DA SAUDE E SAS
Número712/2009
Data de Publicação02 Out, 2009
Data de Aprovação: 012009
Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencia de distribuição de próteses, órteses, cosméticos, óculos e medicamentos, não contemplados pelo programa de pactuação integrada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei DENOMINA O DISTRITO INDUSTRIAL
Número717/2009
Data de Publicação09 Out, 2009
Data de Aprovação: 082009
Denomina a área reservada para o Distrito Industrial Edmilson Mendes Barreto e dá outras providencias.
Lei DECRETA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA MARIZEIRA
Número716/2009
Decreta de utilidade pública a associação comunitária beneficiente da vila Marizeira e dá outras providencias.
Lei DETERMINA O USO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Número719/2009
Data de Publicação17 Out, 2009
Data de Aprovação: 162009
Fica criado condições de expedição do Alvará de funcionamento as empresas, indústrias e serviços de quaisquer naturezas e dá outras providencias.
Lei AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Número721/2009
Data de Publicação12 Dez, 2009
Data de Aprovação: 112009
Disciplina a contratação tmeporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei AUTORIZA CONVÊNIOS PARA A DELEGACIA DE POLICIA E OUTROS
Número723/2009
Data de Publicação18 Dez, 2009
Data de Aprovação: 172009
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensalmente com entidades associativas e delegacia de Polícia, instaladas no Município de Jaguaribara, para os fins que indica e dá outras providências.
Lei Reestruturação do PCR dos Profissionais do Magistério da Educação Básica
Número725/2009
Data de Publicação23 Dez, 2009
Dispõe sobre Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de jaguaribara e dá outras providências.
Lei MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - LEI 628/2007
Número727/2010
Data de Publicação11 Mar, 2010
Data de Aprovação: 102010
Modifica dispositivos da Lei Nº 628/2007, que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FNDEB, e dá outras providencias.
Lei AUTORIZA O MUNICIPIO REALIZAR TESTES DE PATERNIDADE
Número729/2010
Data de Publicação17 Mar, 2010
Data de Aprovação: 162010
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover testes para reconhecimento de paternidade e ou maternidade das crianças carentes nascidas no município de Jaguaribara e dá outras providencias.
Lei Refis PROREM de Jaguaribara
Número733/2010
Data de Publicação22 Mai, 2010
Data de Aprovação: 212010
Institui o Programa de Refinamento Municipal de jaguaribara e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Jaguaribara (PROREM)
Lei CONSORCIOS DA SAÚDE
Número736/2010
Data de Publicação25 Mai, 2010
Data de Aprovação: 242010
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o Município de Jaguaribara, com a finalidade de construir um Consórcio Público, nos termos da Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviçõs relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Decreto Determinado o preço para a venda de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e sub-urbana nesta cidade.
Número077/2010
Data de Publicação12 Jul, 2010
Data de Decreto: 122010
Determinado o preço para a venda de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e sub-urbana nesta cidade, e dá outras providências.
Lei DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEL PARA A LOJA MAÇONICA.
Número757/2010
Data de Publicação31 Dez, 2010
Data de Aprovação: 312010
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ: 07.186.877/0001-68 e dá outras providências.
Decreto DECRETO Nº 089/2011, de 03 de janeiro de 2011
Data de Publicação03 Jan, 2011
Data de Decreto: 032011
DECRETO Nº 089/2011, de 03 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos agentes políticos e demais servidores municipais pelo afastamento temporário da respectiva sede e dá outras providências.
Lei Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com a criação de novas Secretarias Municipais.
Número758/2011
Data de Aprovação: 032011
Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com a criação de novas Secretarias Municipais, e ainda alterando a Lei Orçamentaria através de abertura de Crédito Especial adicional visando atender ao desmembramento destas Secretarias, para os fins que indica.
Lei Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores públicos municipais, lotados na área territorial reconhecida e desmembrada deste Município denominada "NOVO ALAGAMAR".
Número759/2011
Data de Publicação15 Fev, 2011
Data de Aprovação: 152011
Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores públicos municipais, lotados na área territorial reconhecida e desmembrada deste Município denominada "NOVO ALAGAMAR", nos termos do artigo 14, da Lei Complementar Estadual n°. 84, de 21 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.
Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a IGREJA PRESBITERIANA DE FORTALEZA.
Número762/2011
Data de Publicação04 Mar, 2011
Data de Aprovação: 042011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a IGREJA PRESBITERIANA DE FORTALEZA CNPJ: 06.939.987/0001-90 e da outras providencias.
Lei Autoriza a doação de Terreno para o Sindicato.
Número766/2011
Data de Publicação05 Abr, 2011
Data de Aprovação: 052011
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribara e dá outras providências.
Lei Amplia o prazo de validade das CERTIDÕES MUNICIPAIS.
Número767/2011
Data de Publicação18 Abr, 2011
Data de Aprovação: 182011
Amplia o prazo de validade das CERTIDÕES MUNICIPAIS para cento e oitenta (180) dias e dá outras providências.
Lei Efetivação dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio
Número769/2011
Data de Publicação14 Jun, 2011
Data de Aprovação: 142011
Dispõe sobre a efetivação dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio de Jaguaribara e dá outras providências.
Lei Concurso Público 2011- Volume I
Número774/2011
Data de Publicação06 Jul, 2011
Data de Aprovação: 062011
Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo.
Lei Determina com Zona Urbana à área situada no velho triângulo de Jaguaribara passando a denominar-se de Conjunto Habitacional TRIÂNGULO.
Número778/2011
Data de Publicação22 Jul, 2011
Data de Aprovação: 222011
Determina com Zona Urbana do Município de Jaguaribara, a área situada no velho triângulo de Jaguaribara passando a denominar-se de Conjunto Habitacional TRIÂNGULO, e dá outras Providências.
Lei Criação dos Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias
Número781/2011
Data de Publicação12 Set, 2011
Data de Aprovação: 122011
Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agente Comunitario de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias e dá outras providencias, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e a Portaria de N° 648 de 28 de Março de 2006 e a Lei Complementar N° 01, de 16 de Maio de 2007 do Estatuto do servidores Públicos do municipio de Jaguaribara.
Lei Concede isenção de tributos municipais
Número782/2011
Data de Publicação28 Set, 2011
Concede isenção de tributos municipais para empresas que se instalarem no Municipio de Jaguaribara, e dá outras providências.
Lei Altera o Artigo 6.º da Lei 525/2004 de 01 de junho de 2004 e estabelece uma nova estrutura do Conselho Municipal de Saúde
Número783/2011
Altera o Artigo 6.º da Lei 525/2004 de 01 de junho de 2004 e estabelece uma nova estrutura do Conselho Municipal de Saúde de jaguaribara-CE e dá outras providências
Lei Lei de Acesso a Informação
Número12.527/2011
Data de Publicação18 Nov, 2011
Lei Ampliação e Definição da Área do DISTRITO INDUSTRIAL.
Número802/2012
Data de Publicação02 Mai, 2012
Data de Aprovação: 022012
Amplia e Define a àrea do DISTRITO INDUSTRIAL no Município de Jaguaribara e dá outras providências.
Lei Determina como ZONA URBANA a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS.
Número803/2012
Data de Publicação04 Mai, 2012
Data de Aprovação: 042012
Determina como ZONA URBANA a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS no Município de Jaguaribara e dá outras providências.
Lei Concurso Público 2011 - Volume II
Número147/2013
Data de Publicação02 Jan, 2013
Data de Aprovação: 022013
Decreto N.º 147/2013 - Dispõe sobre a REVOGAÇÃO das Portarias N.º 66 à 81 de 19 de novembro de 2012 e 82 à 188 de 26 de dezembro de 2012.
Lei Disciplina Contratação Temporária, por prazo determinado
Número821/2013
Data de Publicação01 Mar, 2013
Data de Aprovação: 012013
Disciplina a contratação temporária por prazo determinado, para atender excepcionalmente interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Decreto DECRETO 154/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013
Data de Decreto: 012013
DECRETO 154 / 2013 - Dispõe sobre a organização, estrutura e atribuições dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.
Lei DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA 2013
Número820/2013
Data de Publicação02 Mar, 2013
Cria a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dà outras providências.
Lei PISO SALARIAL DE LEI AGENTES DE ENDEMIAS
Número825/2013
Data de Publicação14 Mai, 2013
Data de Aprovação: 132013
Institui o piso dos agentes de Combate a Edamias, e da outras providências.
Lei Autoriza Pagamento de Multas
Número829/2013
Data de Publicação26 Jun, 2013
Data de Aprovação: 252013
Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
Lei Contribuir Mensalmente com a AMUVALE
Número831/2013
Data de Publicação18 Jul, 2013
Data de Aprovação: 182013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUVALE – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Dispõe sobre alterações no ANEXO da lei nº 820/2013, que definiu a esturura organizacional do Poder Executivo do município de Jaguaribara e dà outras providências.
Número830/2013
Data de Publicação19 Jul, 2013
Dispõe sobre alterações no ANEXO da lei nº 820/2013, que definiu a esturura organizacional do Poder Executivo do município de Jaguaribara e dà outras providências.
Lei SISAR
Número832/2013
Lei Contatação de Estagiários
Número836/2013
Data de Publicação11 Out, 2013
Data de Aprovação: 112013
Número837/2013
Data de Publicação23 Out, 2013
Número838/2013
Data de Publicação20 Nov, 2013
Data de Aprovação: 202013
Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
Número840/2013
Data de Publicação28 Nov, 2013
Data de Aprovação: 282013
Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Municipio de Jaguaribara aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências.
Lei Concessão de imóvel a JOSE CLODOMARCOS ALMEIDA DE SOUSA
Número839/2013
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel a JOSE CLODOMARCOS ALMEIDA DE SOUSA ME CNPJ: 09.506.358/0001-65 e dá outras providências.
Lei INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MICROEMPRESA E DA EMPRESA PEQUENA
Número841/2013
Data de Publicação29 Nov, 2013
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Desconcentração Administrativa
Número843/2013
Data de Publicação04 Dez, 2013
Data de Aprovação: 042013
Decreto Regulamenta o IPTU para o ano de 2014.
Número174/2013
Data de Publicação27 Dez, 2013
Data de Decreto: 272013
Regulamenta reajuste, desconto, vencimentos do IPTU para o ano de 2014.
Lei Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Profissionais da Saúde - PCCR
Número845/2014
Data de Publicação19 Fev, 2014
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores do Quadro Permanete da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências- PCCR
Lei Desafeta Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal
Número860/2014
Data de Publicação18 Nov, 2014
Data de Aprovação: 172014
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desafetar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Decreto Regulamenta o IPTU para o ano de 2015.
Número208/2015
Data de Publicação31 Mar, 2015
Data de Decreto: 312015
Lei Inspeção Municipal e Inspeção Sanitária
Número899/2015
Data de Publicação20 Abr, 2015
Data de Aprovação: 192015
Lei Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica -PMAQ-AB
Número873/2015
Data de Publicação21 Jun, 2015
Dispõe sobre a instituição no município de Jaguaribara-CE do PREMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB, com base na PortARIA gm/ms n.º 1.654/2011, que criou o program de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica-PMAQ-AB e dá outras providências.
Lei PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB - Nova Redação
Data de Publicação21 Jul, 2015
Dispõe sobre instituição no minicípio de Jaguaribara-CE o PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB, Com base na portaria GM/MS N.º 1.654/2011 . Modificação decorrente da nova redação dada pela Lei Municipal n.º 1003/2018, de 27/08/2018.
Decreto Arrecadação da Divida Ativa Tributária e não Tributária.
Número215/2015
Data de Publicação05 Ago, 2015
Data de Decreto: 052015
Dispõe sobre a arrecadação da Divida Ativa Tributária e Não Tributária, e dá outras providências.
Lei Dispõe sobre a atualização das tabelas Vencimental do Profissionais da Saúde
Número877/2015
Data de Publicação28 Ago, 2015
Dispõe sobre a atualização das tabelas Vencimental do Profissionais da Saúde, previstas no at. 5.º da Lei Municipal N.º 845/2014 de 19/02/2014 (PCCR).
Lei Autoriza Poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento
Número887/2015
Decreto Repasse para à Câmara Municipal.
Número226/2016
Data de Publicação04 Jan, 2016
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.
Lei Concessão dos boxes da Rodoviária
Número910/2016
Data de Publicação06 Fev, 2016
Data de Aprovação: 062016
Lei Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal Firmar Confessar e Parcelar débitos Previdenciários
Número892/2016
Data de Aprovação: 222016
Decreto Regulamenta o IPTU para o ano de 2016
Número232/2016
Data de Publicação13 Abr, 2016
Data de Decreto: 132016
Decreto Fundo Municipal de Assistência Social de Jaguaribara.
Número235/2016
Data de Publicação07 Mai, 2016
Data de Decreto: 072016
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social de Jaguaribara e dá outras providências.
Lei Sistema Único de Assistência Social
Número902/2016
Data de Aprovação: 112016
Lei Disponibiliza ao Conselheiro a recursos para custeio de despesas com deslocamento
Número901/2016
Data de Publicação12 Mai, 2016
Lei Reduz o Percentual do incentivo previsto na Lei 680 de 2008
Número906/2016
Data de Publicação27 Mai, 2016
Lei Fixação do piso salarial dos Assistentes Social
Número907/2016
Lei Altera disposito da Lei 845 de 2014 PCCR da Saúde
Número904/2016
Altera dispositivo da lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos profissionais da saúde e dá outras providências.
Lei Fixação do Piso Salarial dos ACS e dos AC às Endemias
Número905/2016
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Edemias no valor de R$ 1.014,00 mensais e dá outras providências.
Lei Convênio com a APEC
Número911/2016
Data de Publicação22 Jun, 2016
Decreto Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, (LRF).
Número234/2016
Data de Publicação28 Jun, 2016
Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias.
Lei Fixa salário do pessoal do quadro de engenharia
Número912/2016
Data de Publicação05 Jul, 2016
Data de Aprovação: 052016
Fixa salário do pessoal do quadro de engenharia, e alterando o valor da Tabela Vencimental, anexo I e II, da Lei Municipal nº 774/2011 de 06 de Julho de 2011 (Cria novos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo) e dá outras providências.
Decreto Concessão de Benefícios Eventuais e Emergências da Política de Assistência Social
Número236/2016
Data de Publicação29 Jul, 2016
Data de Decreto: 292016
Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergencias da Política de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Denominação a Creche Municipal de EI Maria Mônica Maia Batista
Número914/2016
Data de Publicação02 Ago, 2016
Data de Aprovação: 022016
Dá nova denominação a Creche Minucipal de Educação Infantil Maria Mônica Maia Batista, nesta cidade, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE, e dá outras providencias.
Lei Resolução
Data de Publicação26 Ago, 2016
Data de Aprovação: 262016
Resolução N.º 03/2016, de 26 de agosto de 2016.
Fixa o valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
Lei Autoriza e determina a realização de pagamentos públicos exclusivamente por meio eletrônicos
Número915/2016
Data de Publicação05 Set, 2016
Autoriza e determina a realização de pagamentos públicos exclusivamente por meio eletrônico, de forma online pelos aplicativos das instituições financeiras (bancos), e dá outras providências.
Lei FICHA LIMPA TCM TCU CGU_PROIBINDO ASSUM IR CARGOS COMISSIONADOS
Número916/2016
Data de Publicação19 Set, 2016
Data de Aprovação: 192016
Lei Lei Promulgada
Número918
Data de Publicação07 Nov, 2016
Data de Aprovação: 072016
Lei Promulgada N.º 918, de 07 de novembro de 2016
EMENTA: fixa os subsídios dos vereadores do Município de Jaguaribara, para legislatura 2017 a 2020 e da outras providências.
Lei Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
NúmeroLei Nº 920/2016
Data de Publicação14 Nov, 2016
Instrução Normativa Recomendação Administrativa
Número04/2016
Data de Publicação15 Dez, 2016
Data de Norma: 142016
Lei Cria oficialmente escolas para atender as normas do F.N.D.E e do C.E.E.
Número921/2016, de 14 de novembro de 2016
Data de Publicação19 Dez, 2016
Lei Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento
Número922/2016, de 12 de dezembro de 2016
Data de Aprovação: 122016
Lei Denomina de Ginásio esportivo Mateus Alves da Silva, a quadra de esportes da Escola H.A.C.B.
NúmeroLei Nº 923/2016
Data de Publicação27 Dez, 2016
Portaria Nomeia para ocupar Cargo em Provimento de Comissão de Secretário de Educação
Data de Publicação01 Jan, 2017
Data de Portaria: 012017
Nomeia para ocupar Cargo em Provimento de Comissão de Secretário de Educação
Portaria Secretaria de Educação
Número03/2017
Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão na forma que indica, e dá outras providências.
Portaria Secretaria de Assistência Social.
Número02/2017
Ticiane Fernanda Diogenes Pinheiro
Portaria Secretaria de administração, Planejamento e Finanças.
Número01/2017
Wilame Duarte Lira de Oliveira
Portaria Secretaria de Agricultura, Infraestrutura e meio - ambiente.
Número10/2017
Giovane Eduardo de Araujo.
Portaria Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo Aquicultura e Pesca.
Número05/2017
Lívia Israela da Silva
Portaria Secretaria de Cultura, Desporto e Juventude.
Número06/2017
Francisca Mariane Alves de Sousa
Portaria Secretaria de transporte e mobilidade urbana.
Número08/2017
Francisco Sivaneudo Pinheiro Santos
Portaria Controlador Geral do Município.
Número09/2017
Portaria Secretaria de Saúde
Número04/2017
﻿Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto Dispõe sobre a expedição de alvarás/licenças provisorias neste exercício.
Número247/2017
Data de Publicação19 Jan, 2017
Data de Decreto: 192017
A necessidade de expedir licenças sem prejuizos ao andamento das atividades economicas do municipio.
Lei Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara
Número924/2017
Data de Publicação01 Fev, 2017
Data de Aprovação: 302017
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, fundindo, extinquindo e criando Secretarias e cargos na forma que indica e dá outras providências.
Lei Alteração da Tabela Vencimental.
Número925/2017
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N° 725/2009 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.
Decreto Divulga o dia de feriado municipal de Carnaval
Número299
Divulga o dia de feriado municipal, durante o período do Carnaval e dá outras providências.
Lei Altera dispositivo da lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o pccr dos profissionais da saúde e dá outras providencias.
Número943/2017
Data de Publicação22 Fev, 2017
Altera dispositivo da lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o pccr dos profissionais da saúde e dá outras providencias.
Lei Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de julho de 2010, acrescentando a palavra VEREADOR
Número947/2017
Data de Publicação28 Fev, 2017
Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de julho de 2010, acrescentando a palavra VEREADOR ao nome Clicerio de Oliveira Lima, e dá outras providencias.
Lei Denomina a Rua Professor Raimundo Pedra, e dá outras providencias.
Número944/2017
Denomina a Rua Professor Raimundo Pedra, e dá outras providencias.
Lei Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a palavra VEREADOR
Número248/2017
Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a palavra VEREADOR ao nome Clicério de Oliveira Lima, e dá outras providencias.
Lei Institui no calendario Oficial do Municipio o "Dia do evangelico" e dá outras providencia
Número946/2017
Institui no calendario Oficial do Municipio o "Dia do evangelico" e dá outras providencia
Lei Denomina a Rua Ricardo Saldanha, e dá outras providencias.
Número945/2017
Denomina a Rua Ricardo Saldanha, e dá outras providencias.
Lei Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o governo do estado do Ceará, por intermédio da secretaria
Número949/2017
Data de Aprovação: 132017
Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o governo do estado do Ceará, por intermédio da secretaria das cidades e a prefeitura municipal de jaguaribara, para os fins que indica e da outras providencias.
Lei Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso Diogenes Nogueira de dá outras providencias
Número950/2017
Data de Aprovação: 162017
Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso Diogenes Nogueira de dá outras providencias
Decreto Divulga o feriado ponto facultativo ao serviço público municipal para o dia 13 de Abril de 2017.
Número256/2017
Data de Publicação05 Abr, 2017
Divulga o feriado ponto facultativo ao serviço público municipal para o dia 13 (treze) de Abril de 2017, Quinta Feira Santa, e divulga feriado nacional o dia 14 (quatorze) de abril de 2017, Sexta Feira Santa, respectivamente, alusivo as comemorações da Semana Santa, e dá outras providencias.
Lei SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS.
Número953/2017
Data de Publicação10 Abr, 2017
SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS, para o ano de 2017, no municipio de Jaguaribara e dá outras providências.
Lei SÚMULA: Altera a Lei Municipal n° 449 de 20/11/2001.
Número952/2017
SÚMULA: Altera a Lei Municipal n° 449 de 20/11/2001, que dispõe do Código de Obras e Posturas do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
Lei Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos.
Número954/2017
Data de Publicação25 Abr, 2017
Lei CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA.
Número955/2017
Data de Publicação08 Mai, 2017
Data de Aprovação: 082017
CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA, e dá outras providências.
Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com as Fundações FUNCEPE e FUNECE.
Número957/2017
Data de Publicação29 Mai, 2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.
Portaria O cancelamento da retenção sindical realizada na folha de pagamento de todos(as) Secretarias Municipais.
Número208/2017
Data de Portaria: 212017
Fica determinado o imediato cancelamento da retenção sindical realizada na folha de pagamento de todos(as) Secretarias Municipais, descontado do Servidor(a) Municipal,para posterior repasse ao SINDICATO DOS SERVID.MUNICIPAIS DE JAGUARIBARA-SINSEMJ,inscrito no CNPJ(MF)sob o nº 07.124.729/0001-19.
Lei Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara
Número963/2017
Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Contituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto Declara Ponto Facultativo na data que indica e adota outras providências.
Número261/2017
Data de Publicação29 Jun, 2017
Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 30 de junho de 2017, sexta feira próxima, nas repartições públicas municipal, excetuados os serviços públicos de urgência e emergência, devido a realização do Movimento Social denominado de: GREVE GERAL - ATO UNIFICADO NO VALE DO JAGUARIBE, que começará com a paralização da BR-116, no Triangulo de Jaguaribara - Ceará, a partir das 06:00 horas.
Lei Abertura de Crédito Adicional Especial
Número965/2017
Decreto Regulamenta o IPTU para o ano de 2017.
Número264/2017
Data de Publicação19 Jul, 2017
Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2017.
Decreto Estabelece o preço para a venda (alienações) de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e suburbana nesta cidade.
Número266/2017
Estabelece o preço para a venda (alienações) de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e suburbana nesta cidade, e para aplicação no Código Tributário do Municipio, e dá outras providências.
Lei Dispõe sobre regime de plantão para os profissionais da Saúde que indica.
Número967/2017
Dispõe sobre regime de plantão para os profissionais da Saúde que indica, e de outras providências do Municipio de Jaguaribara.
Lei Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social.
Número966/2017
Decreto Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro.
Número268/2017
Data de Publicação26 Jul, 2017
Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias.
Número270/2017
Data de Publicação01 Ago, 2017
Data de Decreto: 012017
Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Lei SÚMULA: Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Sindicato dos servidores públicos municipal.
Número968/2017
Data de Publicação09 Ago, 2017
SÚMULA: Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Sindicato dos servidores públicos municipal para retenção de valores em folha de pagamento e repasse a entidade sindical.
Lei Adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela (APRECE).
Número969/2017
Data de Aprovação: 152017
Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Jaguaribara - CE.
Decreto Divulga o feriado municipal, alusivo ás comemorações da Festa da Padroeira do Município, dá outras providências.
Número271/2017
Divulga o feriado municipal, alusivo ás comemorações da Festa da Padroeira do Município, dá outras providências.
Lei EMENTA: Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, Fomento, Cooperação e/ou Convênio com a FUNCEPE e FUNECE.
Número970/2017
Data de Publicação28 Ago, 2017
EMENTA: Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, Fomento, Cooperação e/ou Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.
Decreto DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2017.
Número272/2017
Data de Publicação06 Set, 2017
DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria Cria a Comissão de Organização da semana do Bebê de Jaguaribara no ano de 2017.
Número245/2017
Data de Portaria: 142017
Cria a Comissão de Organização da semana do Bebê de Jaguaribara no ano de 2017.
Decreto Institui a Semana do Bebê no município de Jaguaribara.
Número273/2017
O Prefeito municípal de Jaguaribara em conjunto com a presidente do conselho municípal da criança e do adolecente no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de fortalecer o atendimento integral voltado para a primeira infância no município.
Lei SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - BENS IMÓVEIS.
Número971/2017
SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - BENS IMÓVEIS.
- RELATÓRIOS DE RECEITAS E EXTRATOS BANCÁRIOS DA VENDA DE TERRENO - ANO 2017
- RELATÓRIOS DE RECEITAS E EXTRATOS BANCÁRIOS DA VENDA DE TERRENO - ANO 2018
- RELATÓRIOS DE RECEITAS E EXTRATOS BANCÁRIOS DA VENDA DE TERRENO - ABRIL 2019
- RELATÓRIOS DE RECEITAS E EXTRATOS BANCÁRIOS DA VENDA DE TERRENO - JANEIRO À AGOSTO DE 2019.
Decreto Feriado Municipal no dia 25 de Setembro de 2017, em comemoração do Aniversario da Nova Cidade de Jaguaribara.
Número274/2017
Data de Publicação20 Set, 2017
Divulga o feriado municipal para o dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2017, segunda feira próxima, alusivo as comemorações do Aniversario da Nova Cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
Lei Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de jaguaribara, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento.
Número973/2017
Data de Publicação04 Out, 2017
Data de Aprovação: 042017
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de jaguaribara, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Lei Concede Título de Cidadão jaguaribarense ao Sr. JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO.
Número972/2017
Concede Título de Cidadão jaguaribarense ao Sr. JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO, e dá outras providências.
Lei Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Reverendíssimo Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA.
Número974/2017
Data de Publicação24 Out, 2017
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Reverendíssimo Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA, e dá outras providências.
Portaria Termo de Convênio
Data de Publicação25 Out, 2017
Data de Portaria: 252017
TERMO DE CONVÊNIO N.º 001.16.10/2017-PMSGA
Termo de convênio de Cooperação Técnica e Administrativa para Cessão de Servidor Público Municipal entre o Município de São Gonçalo do Amarante-CE e o Município de Jaguaribara-CE, na forma que abaixo indica.
Lei Concede Título de Cidadão Jaguaribarense a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS.
Número977/2017
Data de Publicação26 Out, 2017
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS, e dá outras providências.
Decreto Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por baixo índice pluviométrico - COBRADE.
Número285/2017
Data de Publicação13 Nov, 2017
Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por baixo índice pluviométrico - COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. Exemplo: falta de agua potável - 1.2.1.0.0.
Decreto Regulamenta a campanha de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2017 - "mediante realização de sorteio, premiação e dá outras providências".
Número288/2017
Data de Publicação29 Nov, 2017
Regulamenta a campanha de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2017 - "mediante realização de sorteio, premiação e dá outras providências".
Lei NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.
Número978/2017
REVOGA AS LEIS N° 459 DE 2001, Nº920 DE 2016, INSTITUI E CONSOLIDA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE).
NúmeroLei N.º 979/2017
Data de Publicação20 Dez, 2017
Data de Aprovação: 202017
Cria no município de Jaguaribara, estado do Ceará a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), que atuam no âmbito do municipio de Jaguaribara/CE, ficando condicionado ao repasse do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Lei Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de imóvel a Associação dos Produtores Rurais do Mineiro.
Número981
Data de Publicação21 Dez, 2017
Autoriza ao Chefe do Poder executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MINEIRO, CNPJ: 00.979.001/0001-20. e dá outras providências.
Lei Revoga a Lei Municipal n.º 803/2012, de 04 de maio de 2012
Número980
Revoga a Lei Municipal n.º 803/2012, de 04 de maio de 2012, e determina o retorno como ZONA RURAL a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS no muncicípio de jaguaribara e dá outras providências.
Decreto Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o eqilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Número291/2017
Data de Publicação26 Dez, 2017
Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o eqilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias.
Decreto Determina medidas administrativas para os servidores municipais em desvio de função, para o equilíbrio das despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Número292/2017
Determina medidas administrativas para os servidores municipais em desvio de função, para o equilíbrio das despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias.
Decreto DECRETO N.º 294/2018, de 8 de janeiro de 2018.
NúmeroDecreto n.º 294/2018
Divulga o feriado municipal alusivo ao Dia de São Gonçalo, Padreiro do Município de jaguaribara, e dá outras providências.
Decreto DECRETO Nº 295, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO Nº 295, de 17 de janeiro de 2018. Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.
Decreto Estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias
Estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias e dá outras providências.
Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL .
Número982
Data de Publicação29 Jan, 2018
Data de Aprovação: 292018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
Número297
Portaria PORTARIA N° 035 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Data de Publicação01 Fev, 2018
Data de Portaria: 012018
Portaria n° 035 de 01 de fevereiro de 2018: NOMEIA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE CÉLULA DE TRIBUTOS E FEIRAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria PORTARIA N° 050 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Data de Publicação07 Fev, 2018
Data de Portaria: 072018
Portaria n° 050 de 07 de fevereiro de 2018: Nomeia e designa servidor municipal para ocupar o Cargo FISCAL DE TRIBUTOS, nos termos do Decreto n.º 296 de 26/01/2018, na forma que indica, e dá outras providências.
Portaria Portaria N.º 051/2018 - GABP DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 - IPTU PREMIADO 2017
Constituir na forma estabelecida no Art. 11 do Decreto n.º 288/2018 de 29/11/2017, a COMISSÃO responsável para acompanhar e fiscalizar o Programa IPTU PREMIADO 2017, apurar o sorteio e dirimir dúvidas e casos omissos.
Lei Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal
Número987/2018
Data de Aprovação: 202018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências
Portaria Portaria N.º 62/2018- GAB, de 01 de marco de 2018
Data de Publicação01 Mar, 2018
Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES pelo período de 2 anos a Servidora a Sra. MARIA FGENIA SALDANHA DIÓGENES.
Decreto Decreto N.º 303/2018, de 8 de março de 2018
Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste município.
Decreto Decreto N.º 305/2018, de 23 de março de 2018
Declara o terreno onde está construída a Vila Olímpica Francisca Erasmo Bezerra, de utilização pública, para fins de AVERBAÇÃO, e da outras Providências.
Portaria Portaria N.º 127/2018
Data de Publicação01 Abr, 2018
Nomeia para o Cargo em Provimento de Comissão de Coordenadoria de Patrimônio - LÊDA MARIA BATISTA DE ARAÚJO
Lei Altera os Anexos da Lei N.º 845/2014, dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde
Número988/2018
Altera os Anexos da Lei N.º 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências.
Lei Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ALDÍZIO BATISTA DE OLIVEIRA
Número989/2018
Data de Publicação09 Abr, 2018
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ALDÍZIO BATISTA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
Lei Altera Tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal N.º 925/2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
Número990/2018
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N.º 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.
Decreto Decreto N.º 310/2018, de 03 de maio de 2018
Número310/2018
Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2018
Lei Denomina de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, e dá outras providências
Número992/2018
Denomina de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, e dá outras providências.
Lei Cria o Diário Oficial do Município de Jaguaribara
Número994/2018
Cria o Diário Oficial do Municipio de Jaguaribara, Estado do Ceará, como Meio Oficial de comunicação dos atos normativos, administrativos e legislativos.
Lei Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal Desafetar e Realizar DOAÇÃO...
Número995/2018
Data de Publicação26 Jun, 2018
Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal Desafetar e Realizar DOAÇÃO de terreno público para a PARÓQUIA SANTA ROSA DE LIMA, inscrita no CNPJ 07.627.979/0016-58 e dá outras providências.
Lei Dispõe sobre a inclusão da "FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA", Padroeira do Município de Jaguaribara, e SÃO GONÇALO, Padroeiro do Município.
Número996/2018
Dispõe sobre a inclusão da "FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA", Padroeira do Município de Jaguaribara, e SÃO GONÇALO, Padroeiro do Município de Jaguaribara, no calendárop oficial de eventos do município e dá outras providências.
Lei Dispõe sobre a alteração no ANEXO I da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara.
Número997/2018
LEI Nº 997/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a alteração no ANEXO I da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, alterando e criando cargos na forma que indica e dá outras providências.
Lei Inclusão "Festa de Santa Rosa de Lima" - Nova Redação
Dispõe sobre a Inclusão da "FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA" Padroeira do Município de Jaguaribara, e São Gonçalo, no calendário oficial de eventos do município. Modificação na nova redação data pela Lei Municipal n.º 1004/2018, de 03/09/2018.
Lei Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Número998/2018
LEI Nº 998/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Lei Concede Título de Cidadão Jaguaribarense
Número993/2018
LEI Nº 993/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Concede Título de Cidadão Jaguaribaraense ao senhor Wildembergue Ferreira de Sousa, e dá outras providências.
Lei Lei Nº 994/2018
Data de Publicação27 Jun, 2018
Decreto Decreta o valor do repasse anula por aluno destinado ao PMAE
Número318/2018
Data de Publicação28 Jun, 2018
Decreta o valor do repasse anula por aluno destinado ao PMAE Lei N.º 012/2018
Lei Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e do Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente - CFMMA.
Número999/2018
LEI Nº 999/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e do Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente - CFMMA do município de Jaguaribara/CE, e dá outras providencias.
Lei Cria a Gratificação de Incentivo de Produtividade ACS.
Número1000/2018
Cria a Grtificação de Incentivo de Produtividade ACS, de forma mensal, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) efetivos e em processo seletivo, que atuam no âmbito do município de Jaguaribara/CE, ficando condicionado ao repasse do Ministério da Saúde e ao desempenho individual de cada agente comunitário de saúde (ACS), alterando a Lei Complementar N. 1, de 16/05/2007, e revogando a Lei de N.º 906/2016 e dá outras providências.
Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com uniformes escolares
Número1001/2018
Data de Publicação10 Jul, 2018
Data de Aprovação: 102018
Autoriza o Poder Exercutivo Municipal a custear despesas com uniformes escolares para os alunos da rede pública municipal de ensino de Jaguaribara, e dá outras providências.
Decreto Regulamenta a Lei Municipal N.º 994/2018 - que institui o Diário Oficial do Município
Número320/2018
Data de Publicação26 Jul, 2018
DECRETO N.º 320/2018, DE 26 DE JULHO DE 2018
"Regulamenta a Lei Municipal N.º 994 de 26 de junho de 2018, que institui o Diário Oficial do Município de Jaguaribara, como meio oficial de cumunicações dos atos normativos administrativos e legislativo e dá outras providências.
Decreto Disciplina sobre o recebimento dos Atestados Médicos para tratamento de Saúde, de Servidores Municipais.
Número323/2018
Data de Publicação26 Ago, 2018
Disciplina sobre o recebimento dos Atestados Médicos para tratamento de Saúde, de Servidores Municipais.
Lei Modificação do texto, do parágrafo único do ART. 7.º da Lei N.º 873/2015 de 21/07/2015, que trata do Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB.
Número1003/2018
Data de Publicação27 Ago, 2018
Modificação do texto, do parágrafo único do ART. 7.º da Lei N.º 873/2015 de 21/07/2015, que trata do Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, passando a ter nova redação.
Decreto DECRETO - FERIADO MUNICIPAL
Número324/2018
Determina e divulga o feriado municipal, alusivo às comemorações da Festa da Padroeira do Município, dá outras providências.
Lei Dispõe sobre a revogação do parágrafo único, do Artigo 1.º da Lei N.º 996/2018, de 26/06/2018.
Número1004/2018
Data de Publicação03 Set, 2018
Dispõe sobre a revogação dp paragrafo único do Artigo 1.º da Lei Nº 996/2018, de 06/06/2018, que inclui a "FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA E SÃO GONÇALO", Padroeiros do município de Jaguaribara, no calendário oficial de eventos do município.
Lei Título de Cidadão
Número1007/2018
Data de Publicação05 Set, 2018
Data de Aprovação: 052018
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor MARDÔNIO JOSÉ DE LIMA, e dá outras providências.
Lei Autoriza ao chefe do poder Executivo Municipal a Desafetar e realizar DOAÇÃO de terreno público para a Federação Espírita do Estado do Ceará FEEC
Número1006/2018
Autoriza ao chefe do poder Executivo Municipal a Desafetar e realizar DOAÇÃO de terreno público para a Federação Espírita do Estado do Ceará FEEC
Lei Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no Parágrafos 3.º e 4.º do Art. 100 da Constituição Federal, com redação Dada pela emenda Constitucional n.º 62/2009.
Número1005/2018
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no Parágrafos 3.º e 4.º do Art. 100 da Constituição Federal, com redação Dada pela emenda Constitucional n.º 62/2009.
Lei Cria o Conselho Municipal de Educação
Número1009/2018
Data de Publicação18 Set, 2018
Cria o Conselho Municipal da Educação de Jaguaribara (CMED), Institui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei Autoriza o chefe do pode Executivo conceder gratificação de forma mensal, exclusivamente para os motoristas efetivos.
Número1008/2018
Autoriza o chefe do poder Executivo, conceder gratificação de forma mensal, exclusivamente para os motoristas efeitvos, que atuam nos transportes escolar de alunos das escolas públicas.
Lei Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Número327/2018
Data de Publicação02 Out, 2018
Data de Aprovação: 022018
LEI Nº 327/201/8, de 02 de outubro de 2018. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Lei Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel (TERRENO), ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, CPF(MF): 791.049.323-15 e dá outras providências.
Número1011/2018
LEI 1011/2018, de 02 de outubro de 2018. Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel (TERRENO), ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, CPF(MF): 791.049.323-15 e dá outras providências.
Número1010
LEI Nº 1010/2018, de 02 de outubro de 2018. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Lei LEI N º 1013/2018, DE 28/11/2018.
Número1013
Data de Publicação28 Nov, 2018
LEI Nº 1013/2018, de 28 de novembro de 2018. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 979/2017, DE 20/12/2017, QUE CRIOU A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto DECRETO 338/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
Número338/2018
Data de Publicação13 Dez, 2018
DECRETO Nº 338/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, VÉSPERAS DOS FERIADOS DE NATAL E ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei LEI Nº 1.014/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Número1014
Data de Publicação18 Dez, 2018
LEI Nº 1.014/2018, de 18 de dezembro de 2018. Denomina de Espaço Francisco Oliveira Peixoto Maia, e dá outras providências.
Portaria PORTARIA 008/2019
Data de Publicação02 Jan, 2019
Data de Portaria: 022019
PORTARIA Nº 008/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CURUPATI IRRIGAÇÃO, PARA PRESTAR, EM PARCERIA COM O SISAR BBJ, OS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE CURUPATI IRRIGAÇÃO, MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA / CEARÁ.
Decreto DECRETO 339 / 2019
Número339
Data de Decreto: 022019
DECRETO Nº 339/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. Divulga o feriado municipal alusivo ao dia de São Gonçalo, Padroeiro do Município de Jaguaribara, para o dia 11 (onze) de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), sexta feira, e dá outras providências.
Decreto DECRETO Nº 340
DECRETO Nº 340/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. Revoga o Artigo 2º do Decreto nº 268/2017, de 26/07/2017, e dá outras providencias.
Decreto DECRETO Nº 341
DECRETO Nº 341/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias.
Decreto DECRETO Nº 342
DECRETO Nº 342/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. Convoca todos os servidores municipais efetivos para recadastramento, na forma que indica, e dá outras providências.
Portaria Portaria 003/2019
PORTARIA Nº 003/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. AUTORIZA O SISAR BBJ PARA PRESTAR, EM PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES FILIADAS, OS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA / CEARÁ.
Portaria Portaria 004/2019
PORTARIA Nº 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CURUPATI PEIXE PARA PRESTAR, EM PARCERIA COM O SISAR BBJ, OS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE CURUPATI PEIXE, MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA / CEARÁ.
Portaria Portaria 005/2019
PORTARIA Nº 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A UNIÃO FAZ A FORÇAPARA PRESTAR, EM PARCERIA COM O SISAR BBJ, OS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE LAGOA DOS CANUDOS, MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA / CEARÁ.
Portaria Portaria 006/2019
PORTARIA Nº 006/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MINEIRO, PARA PRESTAR, EM PARCERIA COM O SISAR BBJ, OS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE MINEIRO, MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CEARÁ.
Portaria PORTARIA 007/2019
PORTARIA Nº 007/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO SOSSEGO CONTENDAS, PARA PRESTAR, EM PARCERIA COM O SISAR BBJ, OS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE SOSSEGO / CONTENDAS, MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA / CEARÁ.
Portaria Portaria 001/2019
PORTARIA Nº 001/2019-GABP, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. Nomeia a Comissão de Pregão do Município que indica e dá outras providências.
Portaria Portaria 002/2019
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação CPL, para os fins que indica e dá outras Providências.
Portaria PORTARIA Nº 010/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Data de Publicação31 Jan, 2019
Data de Portaria: 312019
PORTARIA Nº 010/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019. EXONERA o Senhor Giovane Eduardo de Araújo do Cargo em Provimento de Comissão de Secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura, na forma que indica, e dá outras providências.
Portaria PORTARIA 009/2019
PORTARIA 009/2019, de 31 de janeiro de 2019. EXONERA o Senhor Mathusalém Peixoto Maia, do Cargo em Provimento de Comissão de Sec. da Controladoria e Ouvidoria Geral, na forma que indica, e dá outras providências.
Portaria PORTARIA Nº 013, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
Data de Publicação01 Fev, 2019
Data de Portaria: 012019
PORTARIA Nº 013/2019, de 01 de fevereiro de 2019. NOMEIA para ocupar Cargo em Provimento de Comissão de Secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura, na foma que indica, e dá outras providências.
Portaria Portaria N.º 014/2019
Número014/2019
PORTARIA Nº 014/2019, de 01 de fevereiro de 2019. Delega competência a DANIEL LINHARES GONÇALVES, para atuar e gerir como Gestor(a) e Ordenador(a) de despesas, para os atos menciona, e dá outras providências.
Portaria Portaria N.º 012/2019
Número012/2019
Delega competência a GIOVANE EDUARDO DE ARAÚJO, para atuar e gerir como Gestor(a) e Ordenador(a) de despesas, para atos que menciona.
Decreto DECRETO Nº 343
Data de Decreto: 012019
DECRETO Nº 343/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.002/2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA / CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - BBJ - SISAR BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria PORTARIA Nº 011/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
PORTARIA Nº 011/2019, de 01 de fevereiro de 2019. NOMEIA para ocupar Cargo em Provimento de Comissão de Sec. da Controladoria e Ouvidoria Geral, na forma que indica, e dá outras providências.
Portaria Portaria N.º 016/2019
Número016/2019
Nomeia para ocupar Cargo em Provimento de Comissão de Diretor de Obras.
Lei LEI Nº 1.015/2019
Número1015
Data de Publicação06 Fev, 2019
Data de Aprovação: 062019
LEI Nº 1.015/2019, de 06 de fevereiro de 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisição e confecção dos uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e para os Agentes Comunitários de Endemias - ACE de Jaguaribara/CE, e dá outras providências.
Lei LEI Nº 1.016, DE 06/02/2019
Número1016
LEI Nº 1.016/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso Salarial dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), de acordo com § 1º do art. 9º da Lei Federal nº 13.708/18, e dá outras providências.
Lei LEI Nº 1.018/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Número1018
Data de Publicação12 Fev, 2019
Data de Aprovação: 122019
LEI Nº 1.018/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019. Dá denominação a estrutura e área de esporte e do lazer, denominado Projeto Areninhas do Interior, executado através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do estado do Ceará, localizada na área pública do Parque Tristão Gonçalves na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
Lei LEI Nº 1.017/2019, DE 12/02/2019.
Número1017
LEI Nº 1.017/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019. DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA CIDADE DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto DECRETO Nº 350/2019
Data de Publicação22 Fev, 2019
Data de Decreto: 222019
DECRETO Nº 350/2019, de 22 de fevereiro de 2019. Divulga o dia de feriado municipal, durante o período do Carnaval do ano de 2019, e dá outras providências.
Lei LEI Nº 1.019/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Número1019
Data de Publicação27 Fev, 2019
Data de Aprovação: 272019
LEI Nº 1.019/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a criação do Incentivo (PRÊMIO) do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) aos profissionais da Vigilância em Saúde - ACEs, e dá outras providências.
Lei LEI Nº 1.020/2019, DE 27/02/2019
Número1020
LEI Nº 1.020/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 04/12/1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Resolução 02/2019 CMDCA
Data de Publicação15 Mar, 2019
Data de Resolução: 152019
Resolução 02/2019 - CMDCA. Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e procedimentos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Jaguaribara.
Resolução Resolução 03/2019 - CMDCA
Resolução 03/2019 - CMDCA. Dispõe sobre as condutas vedadas aos (as) conditatos (as) e respectivos (as) fiscais durante o processo de escolha dos membros do (s) Conselho (s) Tutelar e sobre procedimentode sua apuração.
Resolução Resolução 01/2019-CMDCA
Número01/2019
Institui Comissão especial Eleitoral para Eleição dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Jaguaribara, e da outras providências.
Decreto DECRETO Nº 353
Data de Decreto: 152019
Decreto nº 353/2019, de 15 de março de 2019. Divulga o feriado estadual ao Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Lei LEI Nº 1.021/2019
Número1021
Data de Publicação01 Abr, 2019
Data de Aprovação: 012019
Lei nº 1.021/2019, de 01 de abril de 2019. EMENTA: Dispõe sobre a criação do programa de capacitação denominado "Qualifica Mais" destinado a pessoas residentes no município de Jaguaribara, institue bolsa de capacitação para custeio e incentivo de seus estudos e dá outras providências.
Resolução RESOLUÇÃO 007/2019 - CMDCA
Data de Publicação24 Abr, 2019
Data de Resolução: 242019
RESOLUÇÃO 007/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Dispõe sobre a designação de 02 (dois) membros da Comissão Eleitoral para tratar junto ao TRE o acesso às urnas eletrônicas, para o processo de ecolha para os membros do Conselho Tutelar no município Jaguaribara - Gestão 2020/2024.
Resolução RESOLUÇÃO 006/2019 CMDCA
RESOLUÇÃO 006/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Dispõe sobre a primeira retificação do Edital nº 001, de 04 de abril de 2019, de convocação para o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar no município Jaguaribara - Gestão 2020/2024.
Lei Dispõe sobre Politica Municipal de Esporte e Lazer
Número1026/2019
Data de Publicação25 Abr, 2019
Data de Aprovação: 252019
Dispõe sobre Politica Municipal de Esporte e Lazer, intitui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, suas derivações e dá outras providências
Lei Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de Jaguaribara - TAV
Número1027/2019
Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de Jaguaribara - TAV
Lei Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação Associativa Oficial - COEGEMAS
Número1023/2019
Data de Publicação30 Abr, 2019
Data de Aprovação: 302019
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação Associativa Oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social- COEGEMAS
Lei Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social
Número1022/2019
Número1024/2019
Data de Publicação03 Mai, 2019
Data de Aprovação: 032019
Lei Dá denominação de Quadra Esportiva IVO ALVES, a quadra localizada no Bairro de Fátima e dá outras providências
Número1025/2019
Dá denominação de Quadra Esportiva IVO ALVES, a quadra localizada no Bairro de Fátima e dá outras providências
Portaria INDEFERIR requerimento Administrativo
Número035/2019
Data de Publicação06 Mai, 2019
Data de Portaria: 062019
INDEFERIR integralmente o Requerimento Administrativo de LICENÇA REMUNERADA 9LICENÇA ESPECIAL OU PRÊMIO) DE DOIS (02) MESES, requerida pela Servidora Pública Sra. NARA GRAZIELI MARTINS LIMA.
Portaria Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Jaguaribara (CMED)
Número036/2019
Data de Publicação09 Mai, 2019
Data de Portaria: 092019
Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Jaguaribara (CMED), e dá outras providências.
Portaria Autorizar e Conceder Licença
Número037/2019
Autorizar e conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAR - à Servidora Pública Municipal Sra NARA GRAZIELI MARTINS LIMA.
Lei Altera Tabela Vencimental, anexo V da Lei Municipal n.º 725/2009 - PCRM (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério)
Número1029/2019
Data de Publicação21 Mai, 2019
Data de Aprovação: 212019
Altera Tabela Vencimental, anexo V da Lei Municipal n.º 725/2009 - PCRM (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério)
Lei Altera os Anexos da Lei n.º 845/2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde