Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/160956965/paragrafo-2-artigo-48-da-lei-n-9096-de-19-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2018-03-21 23:59:07+00:00
Document Index: 30307109

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'Artigo 48']

Art. 48, § 2 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95
Art. 48, § 2 da Lei Orgânica dos Partidos ...
Andamento do Processo n. 91-05.2017.6.26.0021 - 20/03/2018 do TRE-SP
, com posterior aplicação da sanção prevista no artigo 37-A da Lei n.º 9.096/95, bem como do artigos 48,§ 1º e 2º, da Resolução... de que trata este artigo (Lei nº 9.096, art. 32, § 5º)” Sendo assim, declaro como não prestadas as contas referente ao exercício... da suspensão de novas cotas do fundo partidário, nos term...
Andamento do Processo n. 1-60.2018.6.26.0021 - 20/03/2018 do TRE-SP
da sanção prevista no artigo 37-A da Lei n.º 9.096/95, bem como do artigos 48,§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.464/15 e no... art. 42 da TSE n.º 23.464/15.É breve o relato. Decido. A inobservância do disposto no art. 32, da Lei 9.096/95, está... do fundo partidário, nos termos do artigo 37-A da Lei 9.096/95, pelo tem...
Andamento do Processo n. 90-20.2017.6.26.0021 - 20/03/2018 do TRE-SP
no artigo 37-A da Lei n.º 9.096/95, bem como do artigos 48,§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.464/15 e no art. 42 da TSE... n.º 23.464/15.É breve o relato. Decido. A inobservância do disposto no art. 32, da Lei 9.096/95, está caracterizada... das contas partidárias apresentadas à Justiça Eleitoral não enseja a suspensã...
Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 20/03/2018
no artigo 37-A da Lei n.º 9.096/95, bem como do artigos 48,§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.464/15 e no art. 42 da TSE... declaração de que não foram prestadas as contas, com posterior aplicação da sanção prevista no artigo 37-A da Lei n.º 9.096/95..., bem como do artigos 48,§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.464/15 e...
Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 20/03/2018
de que não foram prestadas as contas, com posterior aplicação da sanção prevista no artigo 37-A da Lei n.º 9.096/95, bem... como do artigos 48,§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.464/15 e no art. 42 da TSE n.º 23.464/15.É breve o relato. Decido.... A inobservância do disposto no art. 32, da Lei 9.096/95, está caracteriz...
Andamento do Processo n. 43.75.2016.6.05.0050 - Prestação de Contas - 01/03/2018 do TRE-BA
recursos, nos termos do art. 48, caput e § 2°, da Resolução-TSE n. 23.464/2015 e Lei 9.096/95. Publique-se. Registre... seguinte ao do exercício financeiro (art. 32, § 4º, da Lei nº 9.096/95, incluído pela Lei nº 13.165/15). Além da Lei nº... 9.096, de 19 de setembro de 1995, vale esclarecer ad initio que regem a maté...
Pg. 45. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 01/03/2018
por ter o art. 37, § 6º, da Lei nº 9.096/95 conferido caráter jurisdicional (cível-eleitoral) ao exame de contas... art. 37, § 6º, da Lei nº 9.096/95 e no art. 46, inciso IV, alíneas “a” e “b”, da Resolução-TSE n.º 23.464/2015, JULGO NÃO... recebimento de recursos do Fundo Partidário, a devolução integral desses recur...
Andamento do Processo n. 66-89.2017.6.26.0021 - 22/02/2018 do TRE-SP
da sanção prevista no artigo 37-A da Lei n.º 9.096 /95, bem como do artigos 48,§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.464/15 e no... art. 42 da TSE n.º 23.464/15.É breve o relato. Decido. A inobservância do disposto no art. 32 , da Lei 9.096 /95, está... do fundo partidário, nos termos do artigo 37-A da Lei 9.096 /95, pelo...
Andamento do Processo n. 88-50.2017.6.26.0021 - 22/02/2018 do TRE-SP
, com posterior aplicação da sanção prevista no artigo 37-A da Lei n.º 9.096 /95, bem como do artigos 48,§ 1º e 2º, da Resolução TSE... este artigo (Lei nº 9.096 , art. 32 , § 5º )”. Sendo assim, declaro como não prestadas as contas referente ao exercício... de novas cotas do fundo partidário, nos termos do artigo 37-A...
Andamento do Processo n. 65-07.2017.6.26.0021 - 22/02/2018 do TRE-SP
, com posterior aplicação da sanção prevista no artigo 37-A da Lei n.º 9.096/95, bem como do artigos 48,§ 1º e 2º... de que trata este artigo (Lei nº 9.096, art. 32, § 5º)”. Sendo assim, declaro como não prestadas as contas referente... de novas cotas do fundo partidário, nos termos do artigo 37-A da Lei 9.096/95, pelo...
Parágrafo 2 Artigo 48 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995
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