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Timestamp: 2020-04-08 01:59:36+00:00
Document Index: 16052688

Matched Legal Cases: ['artigo 99', 'artigo 617', 'artigo 617', 'artigo 620', 'artigo 300', 'artigo 36', 'artigo 751', 'artigo 22', 'artigo 99', 'artigo 101']

1 - 0004186-87.2018.8.08.0050 - Carta Precatória Infracional
Requerente: 0.M.P.D.E.D.M.G.
Requerido: F.S.V.F.
Designo audiência especial para o dia 10/04/2019, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha indicada à fl. 03. Requisite-se a testemunha. Intime-se o Ministério Público. Intime-se o advogado do requerido. Diligencie-se.
2 - 0004549-74.2018.8.08.0050 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: RAIMUNDO SILVA AVELAR e outros
Advogado(a): 25750/ES - MARIANA SIMON
Requerente: MARLON BORGES AVELAR
Requerente: RAIMUNDO SILVA AVELAR
Requerente: LORANE BORGES AVELAR
Em atenção ao princípio da cooperação processual previsto no art. 6º do NCPC, determino a emenda da petição às fls. 02/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) promovam o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, ou que comprovem preencher os requisitos previstos no § 2º, do artigo 99, do NCPC; (b) promovam a juntada da procuração e declarações de hipossuficiência originais. Por fim, conclusos.
3 - 0003556-31.2018.8.08.0050 - Inventário
Requerente: HILDO VIEIRA DA COSTA
Inventariado: ILDO FREIRE DA COSTA
Recebo a demanda e defiro o pedido de assitência judiciária gratuita. Trata-se de Inventário proposto por H.V.C. neste ato representado por sua genitora MARTHA VIEIRA, acerca dos espólio de ILDO FREIRE DA COSTA. Nos termos do inciso IV, do artigo 617, do NCPC, nomeio como inventariante H.V.C. representado por sua genitora MARTHA VIEIRA. Intime-se para o devido compromisso nos termos do parágrafo único, do artigo 617, do NCPC, devendo apresentar as primeiras declarações nos termos do artigo 620, do Novo Código de Processo Civil, ou diante da ausência de desacordo entre as partes convolar o rito para Arrolamento Sumário, apresentando o plano de partilha amigável e documentação que comprove a propriedade dos eventuais bens arrolados no prazo de 30 dias. Por fim, conclusos para diligências acerca do Censec.
4 - 0002796-82.2018.8.08.0050 - Tutela
Requerente: N.T.C.N.
Requerido: J.P.C.S.
Diante do exposto, verifico estar presentes os requisitos previstos no “caput” e do § 2º, ambos do artigo 300, do Código de Processo Civil, considerando o tempo decorrido desde o falecimento da genitora, e com o recente falecimento do genitor, bem como as declarações juntadas aos autos às fls. 54/55 e 59/69, caracterizada, ainda, a necessidade de regularizar a responsável legal para dirimir os interesses do menor, nos termos do artigo 36, “caput”, da lei nº. 8.069/90, assim, DEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada ora formulada para o fim específico de estabelecer a GUARDA PROVISÓRIA do menor J.P.C.S., a autora NILZETE TEIXEIRA COSTA NIETO. Expeça-se o respectivo termo. Intime-se a autora, por sua advogada, para retirada do termo. Intime-se o Ministério Público. Cientifique-se o Serviço Social e Psicológico para promover o competente estudo psicossocial em 40 (quarenta) dias. Após, intime-se a parte autora, por sua advogada, acerca do suprarreferido relatório, bem como para requerimentos pertinentes em 10 (dez) dias. Ao final, conclusos.
5 - 0002643-49.2018.8.08.0050 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOSE MARIA DE SOUZA e outros
Requerente: DULCE HELENA DE SOUZA
Requerente: JOSE MARIA DE SOUZA
Requerente: DELMA AUXILIADORA DE SOUZA
Reitero o despacho à fl. 13. Por fim, conclusos.
6 - 0003650-13.2017.8.08.0050 - Interdição
Requerente: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA FILHO
Requerido: VALMIR MENDEWALD SOUZA
Designo nova audiência de interrogatório nos termos do artigo 751, do Código de Processo Civil, com escopo de interrogar o requerido para o dia 08/05/2019, às 15:00 horas. Intime-se o autor, por seu advogado, devendo comparecer com o curatelado. Intime-se o Ministério Público.
7 - 0004927-74.2011.8.08.0050 (050.11.004927-2) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: I.I.Z.N. e outros
Requerente: I.I.Z.N.
Considerando o trânsito em julgado devidamente certificado à fl. 132 verso; Considerando a manifestação da SEFAZ à fl. 142, informando que não realizará lançamento administrativo do ITCMD, considerando os termos do artigo 22, parágrafo único, da lei estadual nº. 4.215/1989. Determino o arquivamento dos presentes autos. Intimem-se as partes pelo advogado.
8 - 0001783-48.2018.8.08.0050 - Inventário
Requerente: IRINEU BRAGA RIBEIRO DIAS
Inventariado: ESPOLIO DE CLETA BRAGA GUIMARAES
Intime-se o autor através do nobre advogado, para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento1 da distribuição ou que comprove preencher os requisitos previstos no § 2º2, do artigo 99, do NCPC. Por fim, conclusos.
1 “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
2 “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (…) § 2o - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.
9 - 0002621-50.2002.8.08.0050 (050.03.002621-0) - Inventário
Herdeiro: I.B.R.D. e outros
Inventariante: W.A.G.
Inventariado: A.G.
Advogado(a): 27860/ES - DANIEL LUIZ DA SILVA JUNIOR
Herdeiro: H.L.C.G.
Herdeiro: I.B.R.D.
Considerando os princípios da cooperação processual e da não surpresa nos termos do artigo 101, do NCPC, intime-se a inventariante pelo advogado para manifestação acerca da petição de fls. 691/692, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, conclusos com prioridade (META 02 – CNJ).
1 Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
VIANA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018