Source: http://www.tjdpr.com.br/ler_pautas.php?cod=2947
Timestamp: 2018-06-20 16:52:39+00:00
Document Index: 103427937

Matched Legal Cases: ['artigo 254', 'artigo 191', 'artigo 254', 'artigo 191', 'artigo 254', 'artigo 32', 'artigo 258', 'artigo 243', 'artigo 16', 'artigo 32', 'artigo 191', 'artigo 223', 'artigo 223']

Sessão: Sexta-feira, 23 de setembro de 2016
.: Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 28 de Setembro de 2016 :.
PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/09/2016
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 64/2016
No dia 28 DE SETEMBRO DE 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:
AUTOS N°.178/2016 – EM TRÂMITE
CAIO H. C. GLONEKE
1° DENUNCIADO: CAIO H. C. GLONEKE, atleta da Equipe do PRUDENTÓPOLIS FC, devidamente inscrito no bid sob n 531169; Aos 85 minutos de jogo o árbitro expulsou diretamente o NOTICIADO, por desferir um soco nas costas de seu adversário, fora da disputa da bola. Os atos praticados Noticiado caracterizam infração ao disposto no artigo 254-A,§1 I do CBJD.
AUTOS N°.270/2016 – EM TRÂMITE
MOISES O. BEZERRA
1° DENUNCIADO: MOISES O. BEZERRA, BID 550645, atleta da EPD União Nova Orleans, expulso diretamente aos 89’ (oitenta e nove minutos) de partida por dar um chute na panturrilha de seu adversário, o que configura agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.
2° DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pela conduta praticada pelo seu atleta acima denunciado. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.
AUTOS N°.277/2016 – EM TRÂMITE
JOGO: UNIÃO NOVA ORLEANS X UNIÃO CAPÃO RASO FC
1° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO FC, entidade de prática desportiva, teve jogador de seu plantel (Sr. Matheus O. Pires, n. 12) que se apresentou à partida sem a carteirinha de identificação emitida pela Federação Paranaense de Futebol, portando e apresentando, tão somente, sua própria carteira de identidade/RG. E assim agindo, o Denunciado infringiu o artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo sofrer as penas correspondentes
AUTOS N°.278/2016 – EM TRÂMITE
MARCUS V. DE LIMA
1° DENUNCIADO: MARCUS V. DE LIMA, atleta da EPD ABE Novo Mundo FC (BID 306054), foi expulso, de forma direta, aos 52 minutos de jogo, por agredir adversário. Dessa forma, devem ser o Denunciado por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AUTOS N°.279/2016 – EM TRÂMITE
JOGO: PATO BRANCO EC X INDEPENDENTE FSJ
1° DENUNCIADO: PATO BRANCO EC, entidade de prática desportiva, porque deixou de realizar o pagamento integral da taxa de arbitragem, conforme consta no relatório do árbitro partida. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 40, do Regulamento Geral de Competições.
AUTOS N°.280/2016 – EM TRÂMITE
KLEBER L.S. DE JESUS
1° DENUNCIADO: KLEBER L.S. DE JESUS, atleta da EPD A.C. PARANAVAÍ, inscrito na CBF sob nº 394636, consoante consta da súmula da partida, o denunciado foi expulso por dupla advertência aos 45 minutos da 2ª etapa do jogo, após calçar seu adversário de forma temerária na disputa da bola. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254 §1º inciso II do CBJD.
1° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, pelo fato de que na partida em comento, não houve a presença de médico, técnico em enfermagem e enfermeiros. Não havia no local da partida material de primeiros socorros. Ainda, conforme súmula do jogo e relatório do delegado da partida, ao término do jogo, devido a uma forte chuva, o vestiário de arbitragem alagou, deixando o mesmo sem condições de uso.
Diante das omissões praticadas pela equipe denunciada, esta descumpriu o que dispõe o artigo 32 caput e inciso VI alínea “a” do Regulamento Geral de Competições. Por assim agir, incorreu a equipe denunciada nas sanções previstas nos artigos 191inciso III do CBJD.
AUTOS N°.281/2016 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINU TONINELLO
DIEGO JOSÉ DE O. TRUBANO
1° DENUNCIADO: DIEGO JOSÉ DE O. TRUBANO, auxiliar técnico da EPD Vila Hauer EC, foi excluído da partida por questionar veementemente as decisões da arbitragem. Tal situação, evidentemente, caracteriza ofensa ao disposto no artigo 258, § 2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo o 1º Denunciado ser punido mediante as sanções previstas no referido dispositivo. Não satisfeito, ainda, o 1º Denunciado, ao sair de campo, dirigiu-se ao árbitro ameaçando sua integridade física, dizendo que o “pegaria” lá fora. Relata a Súmula. Claramente caracterizada a ameaça, o que compõe o tipo previsto no artigo 243-C do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo o denunciado ser apenado pelas sanções previstas em tal dispositivo do CBJD.
2° DENUNCIADO: VILA HAUER EC, informou a Súmula que não houve policiamento, ainda que tudo tenha transcorrido com segurança. O Delegado da Partida, por sua vez, informou que o Ofício de solicitação de policiamento que lhe foi entregue se referia a pedido de envio de policiamento para todas as partidas a serem realizadas pela equipe mandante nas datas pré-estabelecidas e definidas no ofício. Alertou, contudo que a partida que deveria ter sido realizada no dia 20/08 (Vila Hauer EC X A. Diamante SC) foi, por ato da Presidência da FPF, transferida e realizada no dia 27/08/2016, e que o clube apresentou o ofício que informava a partida como a ser realizada no dia 20/08/2016. Ora, evidente que o clube mandante não cumpriu determinação do regulamento geral de competições, pois quando da transferência da partida por ato da FPF, deveria ter, novamente, encaminhado ofício à autoridade policial requisitando policiamento, desta vez para a data para a qual foi transferida a partida, qual seja: 27/08/16. Houve, assim, descumprimento ao artigo 16 do Regulamento Específico da Competição , bem como ao artigo 32, inciso I do Regulamento Geral de Competições da FPF/2016 . E, em havendo ao descumprimento dos artigos dos regulamentos supracitados, resta evidente que o 2º Denunciado enquadra-se em conduta tipificada no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas aos seus atos infracionais. Posto isto, deve ser o 2º Denunciado apenado nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AUTOS N°.282/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO FPF 75/2016
VALDEMIR DA COSTA LIMA
1° DENUNCIADO: SBR OLYMPIQUE, por inadimplência configurada pela equipe Sociedade Beneficente Recreativa Olympique, conforme ofício 75/2016, expedido pela Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, restou condenado ao pagamento de multa pelo julgamento do processo 15/2016 julgado perante este tribunal. Posto isto, deve ser o 1º Denunciado apenado nas sanções previstas no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: VALDEMIR DA COSTA LIMA, presidente da SBR OLYMPIQUE, ainda aplica-se sobre o mesmo o artigo 223 com acréscimo do com o acréscimo do que dispõe o parágrafo único do CBJD.
Publicação: 23/09/2016 às 16:19