Source: https://www.bnu.com.mo/pt/our-bank/code-of-conduct/Pages/code-of-conduct.aspx
Timestamp: 2019-04-21 14:49:56+00:00
Document Index: 163112252

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34']

BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, S.A
A conduta ética nos negócios é um factor da máxima relevância para o desenvolvimento e crescimento das empresas, particularmente das instituições financeiras, trazendo inúmeros benefícios, como sejam a atracção e fidelização de Clientes, a satisfação das expectativas das partes interessadas1(internas e externas), a diferenciação e consolidação reputacional, os ganhos de eficiência nos processos produtivos ou a gestão prudente dos riscos.
A gestão da ética nos negócios constitui uma ferramenta fundamental na tomada de decisões em contexto empresarial, uma vez que a grande maioria destas decisões tem, explícita ou implicitamente, algum conteúdo ético. Torna-se, assim, necessário que existam instrumentos que formalizem e operacionalizem esta gestão da ética, assumindo especial importância o Código de Conduta.
Acresce que a importância e a própria dimensão do Banco Nacional Ultramarino, S.A., no âmbito da Região Administrativa Especial de Macau, e o propósito de divulgar junto das partes interessadas e do público em geral os princípios éticos que regem a sua actuação constituem motivos adicionais para a adopção de um Código de Conduta, documento em constante evolução e que se pretende sempre presente na actividade diária do Banco e dos seus Colaboradores.
A versão que actualmente está a ser aplicada pelo Banco é a actualização do Código de Conduta, previamente aprovado pelo BNU, publicado e entrado em vigor no dia 15 de Maio de 2009.
O Código de Conduta consagra os princípios de actuação, regras de conduta e padrões de conduta profissional observados no, e pelo, Banco Nacional Ultramarino (BNU), no exercício das suas actividades empresariais.
O Código vincula todos os membros dos órgãos sociais do BNU, empregados do Banco e prestadores de serviços, seja a título ocasional ou permanente, de ora em diante designados por Colaboradores.
O Código é também directamente aplicável às agências do BNU e Escritórios de Representação sedeados no Estrangeiro, mediante acto de recepção praticado pelos respectivos órgãos de direcção, e a todos os seus Colaboradores, podendo ser-lhe introduzidos os ajustamentos e as alterações que sejam necessários ou convenientes face às circunstâncias locais, expressamente autorizados pela Comissão Executiva do Banco (CEXEC).
Os princípios e valores e, bem assim, os objectivos que impregnam e norteiam o presente Código deverão ser tidos em conta na elaboração dos Códigos de Conduta das diversas Agências do BNU, sedeadas em Macau, do Escritório de Representação do BNU em Xangai, bem como dos Agrupamentos Complementares de Empresas de que o BNU seja membro.
Artigo 3º – Objectivos
O Código de Conduta visa:
Garantir a clarificação e harmonização dos padrões de referência no exercício da actividade, auxiliando a tomada de decisão face a dilemas éticos;
Formalizar e divulgar os valores, princípios de actuação e normas de conduta que norteiam o relacionamento com as várias partes interessadas;
. Contribuir para a promoção de uma cultura organizacional de cumprimento legal e de conformidade com os valores e princípios adoptados, bem como para o desenvolvimento das melhores práticas de governo societário e de conduta ética.
Artigo 4º – Natureza das Normas
O Código de Conduta é parte integrante do sistema de normas internas do Banco ("Sistema Interno de Normas do BNU, S.A." / SINOM), a respeitar por todos os Colaboradores.
A observância das regras do Código não exonera os Colaboradores do BNU do conhecimento e cumprimento das restantes normas internas e das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
O Código de Conduta contempla e sistematiza os valores, princípios de actuação e normas de conduta profissional, sendo as regras e procedimentos correspondentes definidos, quando necessário, em normativo interno específico.
CAPÍTULO II – Missão e Valores
Artigo 5º – Missão
O BNU deve procurar consolidar-se como um Banco estruturado no âmbito do sistema financeiro de Macau, distinto pela relevância e responsabilidade fortes na sua contribuição para:
o reforço da competitividade, capacidade de inovação e internacionalização das empresas de Macau;
a estabilidade e solidez do sistema financeiro.
Enquanto importante elemento do mercado, o Banco deve procurar constantemente uma evolução equilibrada entre a rentabilidade, o crescimento e a solidez financeira, sempre no quadro de uma gestão prudente dos riscos.
Artigo 6º – Valores
A actividade do BNU e a conduta dos seus Colaboradores pautam-se pelos seguintes valores fundamentais:
Rigor,que inclui a objectividade, o profissionalismo, a competência técnica e a diligência, tendo sempre em vista alcançar maiores níveis de qualidade e eficiência económica, financeira, social e ambiental pela adopção das melhores práticas bancárias e financeiras;
Transparência na informação fornecida pelo BNU, nomeadamente no que respeita às condições de prestação de serviços e ao desempenho da organização, actuando com verdade e clareza;
Segurança das aplicações, sendo critérios indispensáveis a prudência na gestão dos riscos e a estabilidade e solidez da Instituição;
Responsalibidade organizacional e pessoal pelas próprias acções, procurando corrigir eventuais impactes negativos. Inclui a actuação socialmente responsável e o compromisso com o desenvolvimento sustentável;
Integridade, entendida como o escrupuloso cumprimento legal, regulamentar, contratual e dos valores éticos e princípios de actuação adoptados;
Respeito pelos interesses confiados, actuando com cortesia, discrição e lealdade, bem como pelos princípios da não discriminação, tolerância e igualdade de oportunidades.
CAPÍTULO III – Princípios de Actuação
Artigo 7º – Princípios Gerais
O BNU e os seus Colaboradores desenvolvem a sua actividade e funções no respeito por elevados princípios éticos e deontológicos, orientando a sua prática pelos valores definidos no artigo 6º nas relações com os Clientes e restantes partes interessadas (Colaboradores, Accionista, Fornecedores, Autoridades Oficiais e de Supervisão, outras Instituições e a Comunidade).
Artigo 8º – Cumprimento de Obrigações Legais, Regulamentares e de Conduta (compliance)
O BNU pauta o desenvolvimento da sua actividade por uma gestão exemplar e disciplinada e por um controlo eficiente eficaz de todas as suas áreas de negócio, assegurando, para o efeito, adequados sistemas internos de validação e de verificação do cumprimento de obrigações legais, regulamentares e de conduta (compliance).
As práticas comerciais do BNU cumprem não só a legislação e regulamentação aplicáveis, como também as regras de ética e conduta por si adoptadas, consubstanciadas neste Código e em outros Códigos de Conduta a que o BNU adira.
Artigo 9º – Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável
O BNU desenvolve a sua actividade de acordo com princípios e melhores práticas internacionais no domínio da Responsabilidade Social, respeitando e cumprindo compromissos de gestão em matéria de contribuição para o desenvolvimento sustentável – do ponto de vista económico, social e ambiental – das Comunidades em que se insere.m outros Códigos de Conduta a que o BNU adira.
Artigo 10º – Independência de Interesses
Os Colaboradores do BNU estão adstritos ao dever de respeitar a independência entre:
Os interesses do BNU e os interesses dos Clientes;
Os interesses dos Clientes entre si;
Os seus interesses pessoais e os do BNU e os dos Clientes, evitando situações susceptíveis de originar conflitos entre esses interesses.
Artigo 11º – Não Discriminação e Igualdade de Tratamento
O BNU e os seus Colaboradores não praticam qualquer tipo de discriminação, baseada em critérios como raça, sexo, deficiência, incapacidade, preferênia sexual, convicções políticas ou ideológicas, religião, instrução, estado civil ou outros.
Os Colaboradores do BNU devem actuar com cortesia, tolerância e respeito e abster-se de qualquer comportamento que possa ser tido como ofensivo.
No domínio interno, o BNU promove a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, aplicável a todos os Colaboradores, bem como a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional dos seus Colaboradores.
Artigo 12º – Competência e Diligência
Os Colaboradores do BNU devem:
Garantir aos Clientes e às autoridades competentes, no exercício das suas atribuições profissionais, ressalvado o dever de sigilo, uma resposta rigorosa, oportuna e completa às solicitações por aqueles apresentadas;
Comportar-se de forma a manter e reforçar a confiança dos Clientes no BNU, contribuindo, de forma eficaz para a sua boa imagem;
Agir de forma objectiva e com bom senso, em todas as circunstâncias;
Ter em contra as expectativas dos Clientes e do público em geral relativamente à sua conduta, dentro de padrões éticos do BNU e dos que sejam genérica e socialmente aceites;Actuar de boa fé, com isenção, responsabilidade e rigor, sem deformar os factos ou a realidade.
Sem prejuízo dos princípios estabelecidos na Lei Básica de Macau, da liberdade de expressão e dos direitos dos trabalhadores, os Colaboradores devem abster-se de estabelecer contactos com os meios de comunicação social sobre assuntos relativos à vida da instituição, sem que estejam devidamente autorizados.
O BNU promove a valorização profissional dos seus Colaboradores, disponibilizando diferentes possibilidades de formação pessoal e profissional, tendo em vista a satisfação das expectativas referidas no número 1 antecedente.
Artigo 13º – Segredo Profissional
O relacionamento do BNU com os seus Clientes pauta-se pela observância de uma estrita confidencialidade, no cumprimento dos deveres legais relacionados com o sigilo bancário, nomeadamente de não revelar ou utilizar informações sobre factos ou elementos respeitantes aos Clientes, a não ser mediante autorização expressa dos mesmos ou quando a lei o obrigue.
Assim, os Colaboradores estão adstritos ao dever de guardar, proteger e preservar, sob rigoroso sigilo:
Tudo o que respeite a contas e nomes dos Clientes, bem às operações bancárias gerais, às operações de sala de mercados, às operações sabre valores mobiliários, às operações de crédito e aos serviços prestados pelo Banco;
Os factos ou elementos respeitantes à vida da instituição, designadamente os factos e informações não publicadas ou, por qualquer modo, divulgadas pelos órgãos competentes;
Os factos ou informações cujo conhecimento lhes advenha do desempenho das respectivas funções.
3. Nos contactos com os Clientes e com o mercado em geral e sem prejuízo do dever de sigilo, os Colaboradores actuam com a máxima discrição e particular cautela, tanto na forma e no conteúdo como nos meios utilizados para a transmissão de informação sobre outras empresas e Clientes.
O dever de segredo profissional abrange toda a informação sobre os negócios do BNU, incluindo, nomeadamente, planos de promoção comercial, contratos, listagem de Clientes, base de dados, patentes e propriedade intelectual, sistemas, programação informática, custos, estratégias e assuntos de competitividade comercial.5. O dever de segredo profissional que impende sobre os Colaboradores não cessa com o termo das funções ou dos serviços prestados.
Artigo 14º – Consideração dos Interesses dos Clientes
As instruções recebidas de Clientes e, em geral, os serviços por estes solicitados são executados com respeito pelos seus legítimos interesses, dentro dos condicionamentos impostos ao exercício da actividade bancária.
No exercício das suas funções, os Colaboradores do BNU diligenciam para que, na prestação de informações e no aconselhamento dos Clientes, seja assegurado, com rigor e boa fé:
O cabal esclarecimento sobre as características dos produtos ou serviços oferecidos pelo BNU, bem como da adequação dos mesmos à situação e às necessidades dos Clientes;
O fornecimento de todos os elementos conducentes a uma tomada de decisão fundamentada, consciente e esclarecida quanto à existência dos riscos potenciais envolvidos nas operações, bem como sobre a existência de eventuais conflitos de interesses e sobre as respectivas previsíveis consequências financeiras;
O cabal esclarecimento sobre os termos e condições aplicáveis à remuneração dos depósitos ou de outros fundos reembolsáveis;
d. Informação adequada sobre os custos das operações e serviços, incluindo a explicitação do preçário à disposição dos Clientes.
A prestação de informações ou aconselhamentos dos Clientes está subordinada ao conjunto de normas e instruções que respeitem ao exercício de cada função ou tarefa que esteja cometida aos Colaboradores do Banco.
O BNU assegura que todas as reclamações são imediatamente encaminhadas e objecto de apreciação, decisão e comunicação ao Cliente no mais curto prazo possível.
Artigo 15º – Cultura de Gestão Prudente de Riscos
Os Colaboradores do BNU a quem caiba a avaliação e a gestão de riscos subordinam as suas apreciações e decisões a critérios de rigor que visem uma gestão independente, competente e prudente gestão de riscos, no estrito respeito pelas correspondentes normas internas, pelas regras de compliance e por todas as disposições legais e regulamentares, incluindo as emanadas pelas Entidadse Reguladoras.
Artigo 16º – Informação
O BNU disponibiliza informação sobre a sua actividade – nomeadamente no que respeita à sua situação económica, financeira e patrimonial, bem como sobre as matérias respeitantes ao seu governo societário –, redigida de forma verdadeira, clara, relevante e actualizada.
Artigo 17º – Publicidade e Marketing
O BNU fornece informações sobre os seus produtos, serviços e respectivos custos, incluindo custos de natureza fiscal, de forma escrita, clara, correcta, segura e acessível, de modo a que o Cliente possa fazer uma escolha livre e ponderada.
As acções de publicidade e marketing, levadas a cabo pelo BNU, que incidam sobre as suas actividades, produtos e/ou serviços, são implementadas no respeito por todas as regras legais e regulamentares em vigor, bem como pelos princípios da veracidade, transparência, equilíbrio e clareza.
Artigo 18º – Qualidade do Serviço
O BNU proporciona aos seus Clientes um serviço de qualidade, assente nas melhores práticas bancárias e financeiras e no conhecimento, a nível do negócio, que tem dos seus Clientes, das suas necessidades, das suas capacidades e do seu potencial.
As respostas do BNU às solicitações dos seus Clientes pautam-se pela rapidez e cortesia na prestação de serviços, pelo bom desempenho comercial e operacional e pela criteriosa adequação dos produtos e dos meios técnicos disponíveis, de forma a propiciar aos interessados, como resultado, níveis relacionais de excelência.
Artigo 19º – Protecção de Dados Pessoais
O BNU respeita criteriosamente as normas legais e as directivas das autoridades competentes em matéria de protecção de dados pessoais, designadamente sobre a existência e alteração de ficheiros, direitos de consulta e correcção dos dados pessoais neles contidos.
Artigo 20º – Regras de Funcionamento
O BNU envida todos os esforços no sentido de assegurar que, durante o periodo normal de funcionamento e salvo razões de força maior, nenhuma actividade ou função fique inacessível, inactiva ou com capacidade de resposta significativamente diminuída.
Artigo 21º – Medicina Ocupacional, Higiene e Segurança no Trabalho
O BNU cumpre as normas de medicina ocupacional, higiene e segurança no local de trabalho, estando os Colaboradores adstritos ao dever de cumprimento das leis, dos regulamentos e das normas internas sobre esta matéria.
Artigo 22º – Relações com as Autoridades
Os Colaboradores do BNU colaboram activamente, dentro do seu conhecimento pessoal e da sua esfera de actividades e competências, com as Autoridades Oficiais e de Supervisão, respondendo com diligência e completude a todas as suas solicitações.
tigo 23º – Relações com os Fornecedores
A aquisição de bens e serviços pelo BNU pauta-se por princípios de eficácia, operacionalidade e economia, sendo assegurada a transparência e a equidade no relacionamento com os diversos fornecedores.
CAPÍTULO IV – Normas de Conduta Profissional
Artigo 24º – Normas Gerais
Os Colaboradores do BNU procedem, nas relações com os Clientes e outras instituições, com diligência, imparcialidade, lealdade, discrição e respeito consciencioso dos interesses que lhe estão confiados;
Os Colaboradores desempenham as suas funções, qualquer que seja o tipo, cumprindo as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como o normativo interno, designadamente o Código de Conduta.
Artigo 25º – Proibição de Aceitação de Vantagens
Os Colaboradores do BNU não devem aceitar ou solicitar quaisquer vantagens, incluindo empréstimos, prendas ou outros benefícios ou favores, de pessoas com as quais se relacionem, por força e no exercício da sua actividade profissional.
São excepções à proibição estipulada no número anterior, e desde que não seja afectada a imparcialidade e a independência dos Colaboradores no exercício da sua actividade profissional:
A aceitação de ofertas de valor meramente simbólico conforme os usos sociais, como sejam, por exemplo, os presentes natalícios e de outras datas festivas, que não configure a aceitação de vantagens económicas;
Os objectos e brindes promocionais de escasso valor e os convites que não excedam os limites considerados aceitáveis pelos usos sociais.
Artigo 26º – Conflitos de Interesses
Os Colaboradores do BNU não podem intervir na apreciação ou processo decisão de operações, contratos ou outros actos, em que sejam, directa ou indirectamente, interessados os próprios, os seus cônjuges, parentes e afins, da linha recta e até ao quarto grau da linha colateral2 ou pessoas que com eles vivam em união de facto ou economia comum, ou ainda sociedades ou ontros entes colectivos em que eles detenham, directa ou indirectamente, qualquer interesse.
Sempre que ocorra qualquer situação, relacionada com um Colaborador do BNU ou com o seu património, que seja susceptível de pôr em causa o normal cumprimento dos seus deveres ou o desempenho objectivo e efectivo das suas funções, no interesse do BNU ou dos seus Clientes, o Colaborador dará do facto imediato conhecimento ao seu superior hierárquico ou, sendo membro do Conselho de Administração, informar os demais membros do órgão.
Os Colaboradores não podem intervir, fora do âmbito profissional, em assuntos de terceiros que tenham como contraparte o BNU ou o seu Accionista (empresas do Grupo CGD).
Artigo 27º – Operações de Colaboradores sobre Intrumentos Financeiros
Às operações por conta própria, realizadas por quaisquer Colaboradores do BNU, em qualquer mercado em que se admitem à negociação valores mobiliários ou instrumentos financeiros derivados, são aplicáveis as mesmas regras e os mesmos procedimentos internos previstos para os Clientes do Banco.
Nas operações sobre valores mobiliários realizadas por Colaboradores são observadas as regras e os procedimentos estabelecidos nas directivas do BNU quanto a conflito de interesses.
Artigo 28º – Defesa do Mercado
O BNU e os seus Colaboradores respeitam escrupulosamente os dispositivos legais e regulamentares aplicáveis à actividade de intermediação financeira em valores mobiliários e outros instrumentos financeiros.
Os Colaboradores devem comportar-se com integridade, abstendo-se de participar em operações sobre instrumentos financeiros ou de praticar outros actos susceptíveis de pôr em risco a regularidade de funcionamento, a transparência e a credibilidade do mercado.
É interdita aos Colaboradores a divulgação de informações inexactas, falsas ou enganosas, bem como a realização de operações fictícias ou a participação em actuações ilícitas tendentes à alteração do regular funcionamento dos mercados cambial, monetário, de títulos ou de produtos derivados.
Os Colaboradores que tenham acesso a informação privilegiada relativa a instrumentos financeiros não podem transmitir essa informação fora do âmbito normal das suas funções, nem utilizar essa informação de forma abusiva, isto é, não podem, com base nessa informação, negociar, aconselhar alguém a negociar, ordenar, para si ou para outrem, directa ou indirectamente, a subscrição, aquisição, venda ou troca desses instrumentos financeiros.
Artigo 29º – Fiscalidade
Na realização de operações e na prestação de serviços susceptíveis de produzirem efeitos fiscais, os Colaboradores respeitam escrupulosamente o disposto nas respectivas leis e regulamentos, evitando a ocorrência de situações que sejam susceptíveis de configurar infracções de natureza fiscal.
Artigo 30º – Branqueamento de Capitais
Para efeitos da prevenção de operações relacionadas com branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o BNU dispõe de adequados normativos internos, do qual constam todos os deveres consagrados no ordenamento jurídico vigente, bem como as medidas e os procedimentos internos destinados ao cumprimento dos aludidos deveres.
Os Colaboradores do BNU estão vinculados ao cumprimento de tais deveres, designadamente o dever de diligência relativo ao conhecimento das relações de negócio estabelecidas com os Clientes, o de conservação dos documentos e o de comunicação tempestiva das operações potencialmente suspeitas de configurar branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo.
Artigo 31º – Corrupção
O BNU rejeita activamente todas as formas de corrupção, não devendo os seus Colaboradores envolver-se em situações propiciadoras de actos susceptíveis de associação a este fenómeno.
A actividade do BNU está sujeita a rigorosos mecanismos de controlo interno, os quais incluem normativos internos orientados para a prevenção eo combate à corrupção.
Artigo 32º – Reclamações
Sem prejuizo do que se encontra legislado acerca do livro de reclamações, as reclamações dos Clientes, qualquer que seja o seu conteúdo ou objecto, podem ser apresentadas em qualquer agência do BNU, através do BNU Direct (Phone banking / Call Center – linha directa 2833 5533) ou através de e-mail:ceo@bnu.com.mo; markt@bnu.com.mo – product offering; bnucard@bnu.com.mo – ATM / Cartão de crédito; online@bnu.com.mo – BNU online podendo ainda ser dirigidas ao órgão de estrutura que, porventura, reconheçam como o mais adequado para o assunto.
O BNU compromete-se a garantir que todas as reclamações recebidas sejam imediatamente encaminhadas para a devida consideração, decisão e informação do Cliente, no prazo mais curto possível.
Em circunstâncias normais, o prazo máximo para a resposta é de 7 dias úteis, o qual só poderá ser excedido quando a natureza da reclamação ou a maior complexidade de tratamento o impuserem.
Artigo 33º – Aplicação e Acompanhamento do Código de Conduta
Os pedidos de esclarecimento de dúvidas na interpretação ou aplicação do Código de Conduta deverão ser dirigidos ao Compliance Office (COMOF), que ajuizará da necessidade de intervenção de outras unidades do BNU.
O Compliance Office (COMOF) promove a divulgação do Código, a sensibilização e formação de todos os Colaboradores, o acompanhamento da sua aplicação e a respectiva avaliação, em colaboração com outras unidades do BNU, quando aplicável.
Artigo 34º – Comunicação interna de Práticas Irregulares
O BNU disponibiliza um circuito, devidamente regulamentado por norma interna específica, de comunicação interna de práticas irregulares alegadamente ocorridas no âmbito da sua actividade, assegurando a confidencialidade no seu tratamento, bem como a não retaliação sobre o autor da comunicação que a faça de boa fé e de forma não anónima.
1 Pessoas ou entidades afectadas pelo BNU ou que afectam a sua actividade.
2 O parentesco é o vínculo que une duas pessoas, em consequência de uma delas descender de outra (linha recta) ou de ambas procederem de progenitor comum (linha colateral).
O parentesco em linha recta é o que liga pai e filho (1.º grau), avô e neto (2.º grau), bisavô e bisneto (3.º grau), e assim sucessivamente.
O parentesco em linha colateral é o que liga os irmãos (2.º grau), o tio e o sobrinho (3.º grau), os primos direitos (4.º grau), etc.
A afinidade é o vínculo que liga cada um dos cônjuges aos parentes do outro, podendo dar-se na linha recta, ligando sogros e noras/genros, padrasto/madrasta e enteados, avós ou bisavós e netos ou bisnetos afins, ou na linha colateral, ligando cunhados, tios e sobrinhos afins, primos por afinidade.