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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 37', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 53', 'artigo 11', 'artigo 48', 'Artigo 57']

licenciamento de veiculos - página 9
3730 resultados para licenciamento de veiculos
Regulamento n.º 592/2016
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi
Código Regulamentar do Município de Braga
Resolução n.º 38/94, de 30 de Maio de 1994
RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BORBA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 2 DO ARTIGO 37 DO REGULAMENTO, ASSIM COMO A EXPRESSÃO 'SALVO DISPOSIÇÃO CONTRARIA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA' CONSTANTE DA PARTE FINAL DO NUMERO 1 DO ARTIGO 38 E O ARTIGO 53 DO REFERIDO REGULAMENTO.
...ção, apreciação e aprovação de qualquer plano, programa ou projecto, bem como o licenciamento de qualquer obra ou acção que implique a ocupação, uso ou transformação do solo com carácter ... de depósitos de resíduos sólidos, de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos e de veículos e de materiais ou bens de qualquer natureza para exposição ou comercialização; b) A ...
Torno público, para efeitos do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, na redacçáo dada pela Lei n. 44/85, de 13 de Setembro, que a Assembleia Municipal de Valongo, na sua sessáo de 15 de Dezembro de 2006, aprovou, mediante proposta formulada pela Câmara Municipal, na sua reuniáo de 7 de Dezembro de 2006, a alteraçáo do organigrama e organizaçáo dos serviços que se
...çóes; impostos; taxas; ocupaçáo da via pública; conduçáo e trânsito de animais ou veículos; processos de concessáo de licenças para conduçáo, registo, cancelamentos e averbamentos de isto de veículos; publicidade; caça; comércio; vendedores ambulantes; licenciamento de explosivos; licenciamentos previstos no Decreto-Lei n. 264/2002, de 25 de Novembro, e ...
Edital n.º 743/2017
Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi - do Município de Baião
Decreto-Lei n.º 296/94, de 17 de Novembro de 1994
APROVA A ORGÂNICA DA DIRECCAO-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (DGTT), QUE E UM SERVIÇO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AO QUAL INCUMBE A ORIENTAÇÃO E O CONTROLO DA ACTIVIDADE DOS TRANSPORTES TERRESTRES. DEFINE A NATUREZA E ATRIBUIÇÕES DA DGTT, OS SEUS ÓRGÃOS E SERVIÇOS E RESPECTIVAS COMPETENCIAS. ESTE ORGANISMO COMPREENDE SERVIÇOS...
... concessão e subconcessão da exploração de serviços ferroviários; c) Proceder ao licenciamento de operadores ferroviários e fluviais; d) Promover formas de incentivar o desenvolvimento do ... a definição das normas de acesso à profissão e ao mercado da actividade de aluguer de veículos automóveis de passageiros; c) Promover a criação e o funcionamento de um sistema de observação ...
Regulamento n.º 1041/2016
Décima sexta alteração aos anexos do Regulamento de Taxas, Tarifas e Licenças
Aviso n.º 20876/2008, de 28 de Julho de 2008
Projecto de Regulamento Municipal de Edificações e Urbanismo do Município de Mafra
...çáo e edificaçáo, introduziu profundas alteraçóes no regime jurídico do licenciamento municipal das opera-çóes de loteamento, das obras de urbanizaçáo e das obras particulares. De ... urbanísticas deveráo assegurar, sempre, as adequadas condiçóes de acessibilidade de veículos e de peóes, de acordo com o fixado em legislaçáo específica, prevendo -se, quando isso seja ...
Edital n.º 1051/2018
Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - «Circuitos Turísticos»
Regulamento n.º 83/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
Projecto de Regulamento de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços
... de Pinhel que, no desenrolar das suas actividades desconhecem quais as sujeitas a licenciamento e qual a correspondente taxa a aplicar. O Regulamento Municipal de Taxas em vigor encontra -se ..., mercados ou manifestaçóes desportivas, incluindo os que envolvam a circulaçáo de veículos com motor, na proximidade de edifícios de habitaçáo, escolas, hospitais ou similares em qualquer ...
Regulamento n.º 295-A/2007, de 02 de Novembro de 2007
Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas e Preços para 2008
... com aparcamento privativo e com rampas fixas de acesso, bem como das relativas ao licenciamento de canídeos e dos veículos que lhes pertençam, destinados exclusivamente à sua conduçáo. 7 - ...
Portaria n.º 545/2007, de 30 de Abril de 2007
Aprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
...Atendimento. 3 - Sáo unidades orgânicas de nível II:. a) O Departamento de Licenciamento de Actividades de Transportes; b) O Departamento de Autorizaçáo de Serviços de Transporte ... de Contratualizaçáo e Tarifários; d) O Departamento de Homologaçáo e Registo de Veículos Rodoviários; e) O Departamento de Inspecçáo de Veículos Rodoviários; f) O Departamento de ...
Deliberação n.º 3282/2008, de 12 de Dezembro de 2008
Alteração por adaptação do PDM do Funchal com republicação do Regulamento e da Planta de Ordenamento, para efeitos de incorporação dos Planos de Urbanização e Pormenor em vigor, bem como as alterações introduzidas pelas resoluções n.º 1/2007/M, n.º 2/2007/M e n.º 1/2008/M
...ço construído destinado à circulação de pessoas e viaturas e do estacionamento de veículos. Lote -- Área de terreno, marginada por arruamento, destinada à construção, resultante de uma ... -se do disposto no número anterior os casos em que o Plano faça depender o licenciamento de novas construções da existência de Plano de Urbanização ou de Pormenor eficaz, em que, na ...
Resolução n.º 76/94, de 06 de Setembro de 1994
...Importa ainda referir que o licenciamento de estabelecimentos industriais, bem como as respectivas alterações, referidos no artigo 48.° do ...ço construído, destinado à circulação de pessoas e viaturas e do estacionamento de veículos; t) Equipamentos - são as áreas e edificações destinadas à prestação de serviços à ...
Aviso n.º 6267/2008, de 04 de Março de 2008
Lista de antiguidade do pessoal do quadro
...Urbanizaçáo Edificaçáo), com as respectivas alteraçóes;. Localizaçáo e licenciamento municipal de depósitos de ferro -velho, sucatas, entulhos, combustíveis sólidos e veículos, ...
Decreto-Lei n.º 285/94, de 11 de Novembro de 1994
... de mercadorias por conta própria ou particular utiliza um parque de cerca de 700 000 veículos pertencentes a empresas dos mais variados sectores da actividade económica. Muito embora não ... à aquisição de veículos para aquela actividade, estavam os mesmos obrigados a licenciamento. Com a publicação deste diploma, que define claramente o transporte particular e revoga cerca de ...
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/M
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/M, de 10 de janeiro, que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, com a redação dada pela Lei n.º 17-A/2006, de 26 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 255/2007, de 13 de julho...
Edital n.º 1099/2008, de 10 de Novembro de 2008
Envio do relatório da fundamentação económico-financeira das taxas para apreciação pública
...14.º. a) -- 4 dias. b) -- 1 sessão CAPÍTULO VI Actividades sujeitas a licenciamento Neste capítulo as taxas enquadram-se ou no Tipo A -- As que de- correm de um acto administrativo ....º -- 3 dia(s) CAPÍTULO VII Parquímetros, sinalização, condução e licenciamento de veículos Neste capítulo as taxas capítulo as taxas enquadram-se em dois tipos, Tipo B -- As que decorrem ...
Proposta de reorganização dos serviços municipais - macro e microestrutura dos serviços do município de Arruda dos Vinhos - Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Arruda dos Vinhos
... e Apoio aos Órgãos Autárquicos; Secção de Recursos Humanos; Secção de Licenciamentos Diversos; Notariado; Sector de Arquivo e Documentação; Sector de Controlo Metrológico; ... e) Organizar processos de licenciamento de ciclomotores e outros veículos;. f) Colaborar com as instituições militares assegurando o expediente de carácter ...
Despacho conjunto n.º 525/2004, de 21 de Agosto de 2004
Concede a licença para a gestão de um sistema integrado de gestão de veículos em fim de vida (VFV) à VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda.
.../2003, de 23 de Agosto, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de veículos e de veículos em fim de vida, seus componentes e materiais, transpondo para a ordem jurídica ...O licenciamento de um sistema integrado, como o gerido pelo titular, permite aos fabricantes e importadores de ...
Decreto-Lei n.º 212/82, de 29 de Maio de 1982
Suspende, para o ano lectivo de 1982-1983, a abertura de concursos para adjudicação dos circuitos especiais dos transportes escolares.
... circuitos especiais por carreiras de serviço público ou a sua execução com recurso a veículos pertencentes ao Estado, ao IASE ou a quaisquer outras entidades de direito público, não havendo ... não prejudica a aplicação das normas em vigor sobre a obrigatoriedade do licenciamento anual dos veículos utilizados pelos adjudicatários na execução dos respectivos contratos. Art. ...
Aviso n.º 1476/2006, de 05 de Junho de 2006
Aviso n.o 1476/2006 (2.a série) - AP. - Gabriel de Lima Farinha, presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz, torna público que, em reuniáo ordinária de 27 de Abril de 2006, o órgáo executivo desta autarquia, deliberou aprovar o projecto de regulamento municipal de publicidade, de modo que durante o prazo de 30 dias após a data de publicaçáo no Diário da República, 2.ª série, seja submetido à...
... à necessidade inequívoca de estabelecer critérios minimamente uniformes para o licenciamento e fiscalizaçáo da actividade publicitária no âmbito das competências do Município do Porto ...m) Prejudicar ou dificultar a circulaçáo de veículos de socorro e emergência;. n) Apresentar disposiçóes, formatos ou cores que possam confundir-se ...
- Os interessados na realizaçáo de operaçóes de loteamento urbano cedem, gratuitamente, à Câmara Municipal, parcelas de terreno para espaços verdes públicos e equipamentos de utilizaçáo colectiva e infra-estruturas urbanísticas que de acordo com a lei e licença ou autorizaçáo de loteamento, devam integrar o domínio público municipal, integraçáo essa que se fará automaticamente com a emissáo do...
...1 - Entrada de pedido de licenciamento/autorizaçáo .......................................................... 50,00. 2 - Emissáo de ...CAPÍTULO IV Higiene e salubridade Artigo 57. Taxas por remoçáo de veículos abandonados na via pública. 1 - Viaturas ligeiras:. Remoçáo ...
Acórdão nº 557/11 de Tribunal Constitucional, 16 de Novembro de 2011
...ática de uma contra-ordenação qualificada como muito grave (no caso, desmantelamento de veículos em fim de vida sem o necessário licenciamento). . 2. O recorrente apresentou alegações onde ...
acordao jurisprudencia
registo civil cascais
administrativo ibama recurso
administração centralizada e descentralizada de compras