Source: http://aleph.pt/condicoes-gerais-de-venda/
Timestamp: 2018-01-23 21:53:41+00:00
Document Index: 93273585

Matched Legal Cases: ['Artigo 10', 'artigo 2', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'artigo 10', 'artigo 12', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 14']

Condições Gerais de Venda – Aleph
Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre Luís Filipe Nunes Batista, NIF 213871920, e as pessoas que desejem efectuar compras através do website da Internet “Aleph – Livraria Alfarrabista” em – www.aleph.pt, doravante designadas por “Utilizador”.
Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website “Aleph – Livraria Alfarrabista” – www.aleph.pt
O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar” a partir do catálogo online apresentado no site www.aleph.pt;
a) Registar-se no website www.aleph.pt, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas – ver mais sobre esta questão no 2.º parágrafo do Artigo 10 destas Condições Gerais de Venda.
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as condições gerais de venda constantes do site e que foram enviadas no momento imediatamente anterior ao da colocação da encomenda e guardá-las no respetivo disco rígido do seu dispositivo.
A Livraria Aleph honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Livraria Aleph compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.
Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
A Livraria Aleph disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega. Pode consultar os tipos de envio existentes na página Ajuda / Expedição e Entrega / Opções de Envio.
As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página CARRINHO.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrónica.5. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Utilizador deverá ter
A Livraria Aleph a propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
c) Contra-reembolso (devido a recorrentess situações abusivas actualmente não se encontra em vigor)
A Livraria Aleph empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.4. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efectuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.5. Após confirmação da recepção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço electrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.
ARTIGO 6 – DESCONTO
No website Livraria Aleph existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.
Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período
ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIA
Qualquer contrato de encomenda realizado no website Livraria Aleph, pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através dos nosos “contactos”. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Livraria Aleph
Se a resolução for efetuada por via eletrónica a Aleph acusará a sua receção no prazo de vinte e quatro horas ao Utilizador.
A Livraria Aleph não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site www.aleph.pt); ou
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Livraria Aleph sita à Rua Combatentes do Ultramar, 17, 2125-060 Glória do Ribatejo, ou por via electrónica através do nosso e-mail: geral@aleph.pt
Em caso de litígio o Utilizador- consumidor- pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.
A Livraria Aleph não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAI
O Utilizador autoriza a Livraria Aleph a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização da Livraria Aleph. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A Livraria Aleph utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da Livraria Aleph. Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Livraria Aleph e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site. Apesar do site Livraria Aleph ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a Livraria Aleph não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUA
Todo o conteúdo do website Livraria Aleph não pode ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Livraria Aleph não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website Aleph estão protegidos por lei.
O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website Livraria Aleph, tem obrigatoriamente que pedir autorização.
Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website Livraria Aleph e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Livraria Aleph em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENT
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Livraria Aleph é a lei portuguesa.
Rua Combatentes do Ultramar, 17
E-mail: livraria@aleph.pt