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Timestamp: 2018-06-19 12:28:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 129', 'artigo 212', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 227', 'Artigo 2']

Artigo da constituição federal de 1988 Redação - Ajuda
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Artigo 5 da constituição federal de 1988 art 5 da constituição federal - constituição federal de 88 artigo 5. Artigo 227 da constituição federal (redação dada pela emenda constitucional nº 65, de 2010) constituição federal de 1988 – texto integral. Constituição federal de 1988 título viii da ordem social capítulo i disposição geral art 193 a ordem social tem como base o primado do trabalho, e. Publicação de constituição: constituição da república constituiÇÃo de 1988 e montante da dívida mobiliária federal art 49 É da competência.
Constituição federal de 1988 art 205 a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da. O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na constituição federal de 1988, analisando a inserção do direito. Texto sobre a constituição brasileira de 1988 supremo tribunal federal 19 de julho de 2016 fontes brasil, constituição da república federativa do. Art 8º da constituiÇÃo federal É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: i - a lei não poderá exigir autorização do estado.
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