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Timestamp: 2014-03-15 21:02:44+00:00
Document Index: 151505460

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EUR-Lex - 32003L0088 - PT
JO L 299de 18.11.2003, p. 9—19 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 05 Fascículo 04 p. 381 - 391
edição especial em língua estónia: Capítulo 05 Fascículo 04 p. 381 - 391
edição especial em língua húngara Capítulo 05 Fascículo 04 p. 381 - 391
edição especial em língua lituana: Capítulo 05 Fascículo 04 p. 381 - 391
edição especial em língua letã: Capítulo 05 Fascículo 04 p. 381 - 391
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edição especial em língua polaca: Capítulo 05 Fascículo 04 p. 381 - 391
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edição especial em língua búlgara: Capítulo 05 Fascículo 07 p. 3 - 13
edição especial em língua romena: Capítulo 05 Fascículo 07 p. 3 - 13
Edição especial em língua croata Capítulo 05 Fascículo 002 p. 31 - 41
do documento: 04/11/2003
de efeito: 02/08/2004; entrada em vigor ver art. 28
aproximação das legislações, Mercado interno - Princípios, disposições sociais
Extensão ao EEE por 22004D0045
Extensão ao EEE por 22005D0063
proposta Comissão; COM 2002/0336 final
parecer Comité Económico e Social; JO C 61/2003 P 123
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; emitido em 17/12/2002
decisão Conselho; emitido em 22/09/2003
31993L0104 revogação 52002PC0336 adoção Visado posteriormente por:
alteração proposta por 52004PC0607 alteração proposta por 52005PC0246 Visado por processo:
Interpretado por 62005CO0437 artigo 7.1 Interpretado por 62006CA0350 artigo 7.2 Interpretado por 62006CA0350 A07P1 Interpretado por 62006CJ0350 A07P2 Interpretado por 62006CJ0350 artigo 7.1 Interpretado por 62008CA0277 A07P1 Interpretado por 62008CJ0277 artigo 7.1 interpretação pedida por 62008CN0277 artigo 1.3 Recurso por incumprimento 62009CA0158 artigo 17 Interpretado por 62009CA0227 artigo 18 Interpretado por 62009CA0227 artigo 6 .B Interpretado por 62009CA0243 artigo 17.2 Interpretado por 62009CA0428 artigo 17.3 Interpretado por 62009CA0428 artigo 6 B Interpretado por 62009CA0429 interpretação pedida por 62009CB0519 A01P3 Recurso por incumprimento 62009CJ0158 A17 Interpretado por 62009CJ0227 A18 Interpretado por 62009CJ0227 A06LB Interpretado por 62009CJ0243 Interpretado por 62009CJ0428 A17P2 Interpretado por 62009CJ0428 A17P3LB Interpretado por 62009CJ0428 A17P3LC Interpretado por 62009CJ0428 A06LB Interpretado por 62009CJ0429 A16 Interpretado por 62009CJ0429 A17 Interpretado por 62009CJ0429 A18 Interpretado por 62009CJ0429 A19 Interpretado por 62009CJ0429 artigo 1.3 constatação de incumprimento pedida por 62009CN0158 artigo 22.1 PT B) interpretação pedida por 62009CN0243 artigo 17.1 interpretação pedida por 62009CN0428 artigo 17.2 interpretação pedida por 62009CN0428 artigo 17.3 PT B) interpretação pedida por 62009CN0428 artigo 16 PT B) interpretação pedida por 62009CN0429 artigo 19 L 2 interpretação pedida por 62009CN0429 artigo 6 PT B) interpretação pedida por 62009CN0429 artigo 7.1 interpretação pedida por 62009CN0519 artigo 7.2 interpretação pedida por 62009CN0519 A07P1 Interpretado por 62009CO0519 A07P2 Interpretado por 62009CO0519 A07 Interpretado por 62010CJ0155 A07P1 Interpretado por 62010CJ0214 A07 Interpretado por 62010CJ0282 A07P1 Interpretado por 62010CJ0282 A07 Interpretado por 62010CJ0337 A07P2 Interpretado por 62010CJ0337 artigo 7 interpretação pedida por 62010CN0155 artigo 7.1 interpretação pedida por 62010CN0282 artigo 7.1 interpretação pedida por 62010CN0337 artigo 7.2 interpretação pedida por 62010CN0337 Interpretado por 62010CO0258 A02PT1 Interpretado por 62010CO0258 A06 Interpretado por 62010CO0258 A17P1 Interpretado por 62010CO0258 A22P1 Interpretado por 62010CO0258 A07P1 Interpretado por 62011CJ0229 Recurso por incumprimento 62011CN0078 interpretação pedida por 62011CN0194 artigo 07 P1 interpretação pedida por 62011CN0229 artigo 07 P1 interpretação pedida por 62011CN0230 artigo 07 P1 interpretação pedida por 62011CN0317 artigo 7 P.1 interpretação pedida por 62012CN0194 artigo 07 P1 interpretação pedida por 62012CN0311 interpretação pedida por 62012CN0539 A07 Interpretado por 62012CO0194 A07P1 Interpretado por 62012CO0194 A07P1 Interpretado por 62012CO0415 artigo 7 P.1 interpretação pedida por 62013CN0118 artigo 7 P.2 interpretação pedida por 62013CN0118 artigo 01 interpretação pedida por 62013CN0316 Visualizar as medidas nacionais de execução
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