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Timestamp: 2018-12-17 11:11:45+00:00
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SESSÃO DE ESCLARECIMENTOS - PDF
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Ruth Canário Dias
1 SESSÃO DE ESCLARECIMENTOS BRUNO PIMENTA Projeto U-Bike Portugal Promoção de Bicicletas Elétricas e Convencionais nas Comunidades Académicas
2 AGENDA 1. Objetivos Gerais do Aviso 2. Tipologias de Operações 3. Beneficiários 4. Grau de Maturidade e Prazo das operações 5. Dotação Financeira e Taxa de Cofinanciamento 6. Elegibilidade de Despesas 7. Análise e Decisão de Candidaturas 8. Contratualização de realizações e resultados 9. Esclarecimentos complementares e orientações especificas 10. Formalização de candidaturas 2
3 1. OBJETIVOS GERAIS DO AVISO 3
4 1. OBJETIVOS GERAIS DO AVISO Alteração de comportamentos relativos às opções de mobilidade nas comunidades académicas. Opção por modos suaves em detrimento do uso do transporte individual motorizado, mediante a utilização de bicicletas elétricas e convencionais. Contribuir para uma mobilidade mais sustentável nos campus universitários e nos territórios em que estão instalados. 4
5 2. TIPOLOGIAS DE OPERAÇÕES 5
6 2. TIPOLOGIAS DE OPERAÇÕES Projetos integrados de âmbito nacional relacionados com a aquisição de bicicletas para uso público, incluindo as ações relacionadas com a coordenação nacional desses projetos Elegibilidade das operações: Critérios Gerais Evidenciar que satisfazem os critérios gerais de elegibilidade das operações fixados no artigo 5.º do RE SEUR. Apresentar Estudo de Viabilidade Financeira (EVF) para os projetos geradores de receitas (caso a operação tenha taxas ou tarifas a cobrar aos utilizadores das bicicletas ou gere outro tipo de receitas decorrentes e para demonstração da sustentabilidade das operações) que apresentem um custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros. 6
7 2.1. Elegibilidade das operações: Critérios Gerais (continuação) A aplicação do método do deficit de financiamento identifica a parcela dos custos de investimento que necessita de financiamento dos Programas Operacionais, separando-a da parcela dos custos de investimento que poderá ser financiada pelo próprio projeto através das suas receitas líquidas A reter: O Estudo de Viabilidade Financeira (EVF) deverá considerar um período de referência de 6 anos. Patrocínios não constituem um custo para a entidade beneficiária, pelo que não deverão ser considerados para efeitos do investimento total da operação. Publicidade paga à entidade beneficiária, configura uma receita que deverá ser contabilizada no EVF. 7
8 A reter: 2.1. Elegibilidade das operações: Critérios Gerais (continuação) Para as operações com um custo total elegível inferior a 1 milhão de euros, deverão ser identificadas as receitas líquidas a gerar durante a execução da operação. Confirmando-se a existência de receitas líquidas, as mesmas serão deduzidas à despesa elegível. Deverá ser apresentada e demonstrada a sustentabilidade da operação por um período de referência de 6 anos. A receita líquida gerada durante a execução da operação (execução física e financeira), não considerada no momento da aprovação da operação, deverá ser deduzida à despesa elegível cofinanciada o mais tardar até ao momento da apresentação do pedido de pagamento final da operação pelo beneficiário. 8
9 2.2. Elegibilidade das operações: Critérios Específicos Evidenciar que satisfazem os critérios específicos de elegibilidade constantes do artigo 62.º do RE SEUR. Assegurar ações de coordenação nacional do projeto U-Bike Portugal, cuja execução técnica e financeira seja unicamente da responsabilidade do IMT. Contemplar a implementação de projetos de mobilidade ciclável de acordo com os seguintes requisitos: Pelo menos 40% das bicicletas a adquirir serem elétricas; Cumprir as especificações técnicas dispostas no Regulamento Geral do projeto U-Bike Portugal relativamente às bicicletas a adquirir; 9
10 2.2. Elegibilidade das operações: Critérios Específicos (continuação) Disponibilização das bicicletas à comunidade académica preferencialmente de longa duração; Assegurar um plano de manutenção da frota de bicicletas a adquirir, que garanta a adequada manutenção do equipamento adquirido e a responsabilização por parte dos utilizadores das bicicletas; Assegurar as disposições fixadas no Regulamento Geral do projeto U-Bike Portugal quanto à monitorização e comunicação da execução da operação; Cumprir os restantes requisitos dispostos no Regulamento do projeto U-Bike Portugal. 10
11 3. BENEFICIÁRIOS 11
12 3. BENEFICIÁRIOS Consórcios de uma ou mais instituições públicas de ensino superior com o IMT, enquanto entidade com responsabilidade na coordenação nacional do projeto U-Bike Portugal Elegibilidade dos Beneficiários Declarar ou comprovar: Cumprimento dos critérios estipulados no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro; Inexistência de Impedimentos e condicionamentos estipulados no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de Outubro de 2014; Inexistência de salários em atraso, reportados à data da apresentação da candidatura ou até ao momento da assinatura do termo de aceitação; 12
13 A reter: 3.1. Elegibilidade dos Beneficiários (continuação) Inscrição do projeto em orçamento e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação (contrapartida nacional). Apresentar protocolo de parceria entre a ou as instituições públicas de ensino superior e o IMT, que identifique a responsabilidade de cada parceiro na execução física e financeira das ações previstas na operação, evidenciando o cumprimento dos requisitos previstos no Regulamento Projeto U-Bike Portugal. Unidades orgânicas das Universidades podem apresentar candidatura autónoma, desde que cumpram os seguintes requisitos: Estejam legalmente constituídos; Possuam autonomia administrativa e financeira; NIF autónomo; Estudos prévios de mobilidade académica, procedimentos de contratação pública, autorização de despesas e de pagamento autónomos. 13
14 4. GRAU DE MATURIDADE E PRAZO DAS OPERAÇÕES 14
15 4. GRAU DE MATURIDADE E PRAZO DAS OPERAÇÕES 4.1. Grau de maturidade mínima Peças preparatórias do (s) procedimento (s) de contratação pública relativas à componente principal de investimento da operação. [termos de referência, cadernos de encargos, programa de concurso] Estudo prévio da contextualização da envolvente territorial dos equipamentos de ensino superior e de avaliação da mobilidade da comunidade académica, de acordo com o Regulamento do projeto U-Bike Portugal. [Anexo I do Aviso] 15
16 4.1. Grau de maturidade mínima (continuação) A reter: A componente principal de investimento respeita à componente com maior peso financeiro no investimento a propor a cofinanciamento. O estudo prévio de mobilidade deve ser apresentado por faculdade ou por polo universitário, no caso de candidaturas distintas e autónomas. As peças do procedimento deverão encontrar-se em fase processual que permita garantir o início da execução financeira da operação no prazo máximo de 180 dias após assinatura do Termo de Aceitação Prazo Máximo para Conclusão das Operações 2 anos (24 meses) contados após a data de assinatura do Termo de Aceitação da operação 16
17 5. DOTAÇÃO FINANCEIRA E TAXA DE COFINANCIAMENTO 17
18 5. DOTAÇÃO FINANCEIRA E TAXA DE COFINANCIAMENTO 5.1. Dotação financeira máxima indicativa Dotação do Aviso: ,00 (Fundo de Coesão) Dotação máxima por operação: , Taxa máxima de cofinanciamento e Natureza do Financiamento 85% do total das despesas elegíveis, de acordo com o n.º 1 do artigo 8º do RE SEUR Subvenções não reembolsáveis, nos termos do artigo 64º do RE SEUR 18
19 5. DOTAÇÃO FINANCEIRA E TAXA DE COFINANCIAMENTO (CONTINUAÇÃO) Custo total de Total de Despesas Elegíveis: ,00 Investimento Despesas Não Elegíveis: , ,00 Custo Total (1) ,00 Investimento Não Elegível (2) ,00 Investimento Elegível Não Comparticipado (3) 0,00 Investimento Elegível (4=1-2-3) ,00 Exemplo: Projeto gerador de receitas Operação Geradora de Receitas Valores atualizados Custo Total Atualizado (5) ,00 Receitas Líquidas Atualizadas (6) ,00 Despesas Elegíveis (7=5-6) ,00 Défice de Financiamento (8=7/5) 94,44% Montante Máximo Elegível (9=4*8) ,44 Elegível Não Comparticipado Receitas (10=4-9) ,56 Total Elegível Não Comparticipado (11=10+3) ,56 Contribuição Comunitária (12) ,00 Taxa de cofinanciamento (13=12/9) 56,12% Financiamento Privado 0,00 Financiamento Público Nacional ,44 19
20 5. DOTAÇÃO FINANCEIRA E TAXA DE COFINANCIAMENTO (CONTINUAÇÃO) Custo total de Total de Despesas Elegíveis: ,00 Investimento Despesas Não Elegíveis: , ,00 Custo Total (1) ,00 Investimento Não Elegível (2) ,00 Investimento Elegível Não Comparticipado (3) 0,00 Investimento Elegível (4=1-2-3) ,00 Exemplo: Projeto não gerador de receitas Operação Geradora de Receitas Custo Total Atualizado (5) Receitas Líquidas Atualizadas (6) Despesas Elegíveis (7=5-6) Défice de Financiamento (8=7/5) Montante Máximo Elegível (9=4*8) ,00 Elegível Não Comparticipado Receitas (10=4-9) 0,00 Total Elegível Não Comparticipado (11=10+3) 0,00 Contribuição Comunitária (12) ,00 Taxa de cofinanciamento (13=12/9) 70,67% Financiamento Privado 0,00 Financiamento Público Nacional ,00 Valores atualizados (no caso de operações não geradoras de receitas o MME é (9=4)) 20
21 6. ELEGIBILIDADE DE DESPESAS 21
22 6. ELEGIBILIDADE DE DESPESAS São elegíveis as despesas com a aquisição de bens e serviços relativas às seguintes categorias: Projetos de mobilidade ciclável nas comunidades académicas: Aquisição de bicicletas convencionais e elétricas; Provisão de locais de parqueamento de bicicletas (limitado ao máximo de 25% do montante total elegível); Ações relacionadas com a assistência técnica específica para o projeto, bem como ações de comunicação e sensibilização do público-alvo e a monitorização e divulgação dos resultados do projeto. Ações de coordenação nacional do projeto U-Bike Portugal: Ações preparatórias relativas à gestão e coordenação nacional; Estratégia e Plano de Comunicação; Monitorização da implementação do projeto ao longo da sua duração e avaliação e divulgação dos seus resultados e impactos. 22
23 6. ELEGIBILIDADE DE DESPESAS (CONTINUAÇÃO) X São consideradas como não elegíveis as despesas relacionadas com: Construção de ciclovias ou a adaptação de vias para este tipo de mobilidade X Despesas de consumo corrente, despesas de funcionamento ou de manutenção/conservação das bicicletas e estruturas acessórias à utilização de bicicletas X X X A reter: Postos de carregamento de bicicletas Custos internos das entidades beneficiárias Despesas realizadas sem o respeito pelas regras e princípios aplicáveis, em particular os relativos às normas legais e princípios de contratação pública São elegíveis as estruturas de apoio destinadas à utilização das bicicletas, designadamente postos de amarração e de bicicletários, sendo consideradas como não elegíveis as estruturas acessórias destinadas à manutenção das bicicletas, como é o caso dos pontos de carregamento. 23
24 6. ELEGIBILIDADE DE DESPESAS (CONTINUAÇÃO) Equipamentos e outros bens que integrem diferentes componentes de despesa (elegível e não elegível) devem ser suportados por documentos que permitam a identificação clara da parcela elegível a cofinanciamento (ex. bicicletário e kit de utilizador da bicicleta). Equipamento GPS ou outro sistema de comunicação deverão estar integrados na estrutura da bicicleta a adquirir (aplicações em telemóvel e/ou equivalentes não serão elegíveis para efeitos de comparticipação). Ações de assistência técnica específica para o projeto incluem despesas relativas a estudos, pareceres, projetos e consultoria, e serviços de natureza técnica. Diferentes entidades beneficiárias só poderão desencadear um procedimento único (compras agregadas), no caso de constituírem um consórcio de entidades adjudicantes, nos termos do Código da Contratação Pública. Cada entidade autónoma deverá assinar contratos separados, devendo a emissão das faturas e documentos relativos às entregas das bicicletas de forma autónoma por entidade adjudicante. 24
25 7. ANÁLISE E DECISÃO DE CANDIDATURAS 25
26 7. ANÁLISE E DECISÃO DE CANDIDATURAS As candidaturas que reúnam as condições de acesso serão analisadas e hierarquizadas pelo POSEUR, por via de avaliação ao Mérito da Operação (MO). O MO é determinado em função dos critérios de seleção, constantes do Anexo II - Parâmetros e critérios de seleção do Aviso. A decisão de aprovação resulta da hierarquização por ordem decrescente do MO, avaliado de acordo com a formula de cálculo indicada no Aviso. Para efeitos de seleção, serão consideradas as candidaturas com uma classificação mínima igual ou maior a 2,5 pontos. 26
27 8. CONTRATUALIZAÇÃO DE REALIZAÇÕES E RESULTADOS 27
28 8. CONTRATUALIZAÇÃO DE REALIZAÇÕES E RESULTADOS O beneficiário deve apresentar na candidatura as metas a contratualizar com o PO SEUR para os seguintes indicadores de realização e de resultado (Anexo III do Aviso): Tipo de Indicador / Designação do Indicador Realização / Economias de energia geradas pela utilização do modo clicável Resultado / Poupança de energia primária obtida pela transferência modal do transporte individual motorizado para o modo ciclável Unidade de medida tep % Metas contratualizadas cumpridas: percentagem de cumprimento de pelo menos 90% do contratualizado. Será aplicada uma correção financeira proporcional à percentagem do incumprimento da meta abaixo desse limiar, a incidir para cada um dos indicadores, sobre 10% do montante a aprovar em saldo final. 28
29 8. CONTRATUALIZAÇÃO DE REALIZAÇÕES E RESULTADOS (CONTINUAÇÃO) A reter: Entende-se por população-alvo os utilizadores de transporte individual, e por população-aderente os utilizadores de transporte individual que, por via do projeto, optaram pela utilização da bicicleta. Para efeitos de contabilização de resultados no que respeita ao contributo da operação para a transferência modal do transporte individual para a bicicleta, ou modo ciclável, apenas devem ser consideradas as poupanças resultantes da utilização direta da bicicleta, mesmo que, para a globalidade da operação, possam existir poupanças induzidas pela utilização da bicicleta (e até devidamente contabilizadas) (caso em que parte do trajeto seja feito com utilização de outros modos de transporte que não a bicicleta). 29
30 9. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES E ORIENTAÇÕES ESPECIFICAS 30
31 9. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES E ORIENTAÇÕES ESPECIFICAS 9.1. Esclarecimentos complementares O PO SEUR pode requerer ao beneficiário esclarecimentos e/ou elementos complementares, os quais devem ser apresentados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis Na falta de resposta do beneficiário, a respetiva candidatura será analisada com os documentos e informação disponíveis Orientações Especificas Estão disponíveis orientações gerais e técnicas, sob a forma de perguntas e respostas para apoio à apresentação das candidaturas na página do Aviso POSEUR em 31
32 10. FORMALIZAÇÃO DE CANDIDATURAS 32
33 10. FORMALIZAÇÃO DE CANDIDATURAS As candidaturas são apresentadas ao POSEUR através da submissão de formulário eletrónico, disponível na página eletrónica do Balcão O beneficiário deverá preencher e carregar o formulário da candidatura, acompanhada por todos os documentos que constituem anexo obrigatório (nomeadamente os que se encontrem referidos no Guião III Documentos Instrução Candidatura e o Guião IV - Minuta Declaração de Compromisso do Aviso) PERÍODO PARA RECEÇÃO DE CANDIDATURAS De 23 de novembro de 2015 até às 18 horas do dia 31 de março de 2016 DECISÃO DE FINANCIAMENTO A comunicação ao beneficiário da proposta de decisão é efetuada no prazo máximo de 60 dias uteis a contar da data limite para submissão de candidaturas ao Aviso. 33
34 DÚVIDAS E QUESTÕES? 34
35 MUITO OBRIGADA PELA ATENÇÃO!
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