Source: http://theshadows.info/artigo/33442-artigo-5-da-constituicao-brasileira.html
Timestamp: 2018-12-17 11:38:26+00:00
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Artigo 5? da constituicao brasileira - theshadows.info
Written by Абит on 04 Mar 2018, 02:27. Posted in | Categories: artigo, gestão Tags: brasileira, artigo, constituicao
Se no houvesse uma lei que separasse uma fila especial para favorecer as gestantes, idosos e deficientes fsicos com certeza teriam maiores dificuldades para suportar maior tempo de p! Assegurada a participao dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos rgos
pblicos em que seus interesses profissionais ou previdencirios sejam objeto de discusso e deliberao. (Inciso includo pela E menda Constitucional n 23, de 02/09/99) 4 - Ser declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalizao, por sentena judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos. Vedada a cassao de direitos polticos, cuja perda ou suspenso s se dar nos casos de: I - cancelamento da naturalizao por sentena transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenao criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa. Ttulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 9 assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. So assegurados categoria dos trabalhadores domsticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, viii, X, xiii, XV, XVI, xvii, xviii, XIX, XXI, xxii, xxiv, xxvi, XXX, xxxi e xxxiii e, atendidas as condies estabelecidas em lei e observada a simplificao do cumprimento das obrigaes. 1 - assegurada aos partidos polticos autonomia para definir sua estrutura interna, organizao e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidrias. Lxxviii - a todos, no mbito judicial e administrativo, so assegurados a razovel durao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitao. 2 - No podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o perodo do servio militar obrigatrio, os conscritos. Emenda Constitucional: Emenda de Reviso: Redes Sociais, intranet, voltar ao topo, senado Federal - Praa dos Trs Poderes - Braslia DF - CEP Telefone. O qu voc procura? A soberania popular ser exercida pelo sufrgio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante. Comentrios sobre artigo 5 da, constituio Federal de 1988 que engloba todo o captulo I - Princpio Igualdade Formal, ou Princpio da, isonomia. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, 1 a Constituio da, repblica Federativa do Brasil. Artigo 5 da, constituio Federal comentado - Princpio
Inciso XIX do artigo 21 da, constituio Federal - ceaam
11 - A ao de impugnao de mandato tramitar em segredo de justia, respondendo o autor, na forma da lei, se temerria ou de manifesta m-f. Princpio Igualdade Formal, ou Princpio da Isonomia, segundo o qual todos so iguais perante a lei. 1 - O alistamento eleitoral e o voto so: I - obrigatrios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. 7 - So inelegveis, no territrio de jurisdio do titular, o cnjuge e os parentes consangüneos ou afins, at o segundo grau ou por adoo, do Presidente da Repblica, de Governador de Estado ou Territrio, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja. A lei que alterar o processo eleitoral entrar em vigor na data de sua publicao, no se aplicando eleio que ocorra at um ano da data de sua vigncia. 2 - Os direitos e garantias expressos nesta Constituio no excluem outros decorrentes do regime e dos princpios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Repblica Federativa do Brasil seja parte. Hoje vamos comentar sobre o seu caput (Caput vem do latim e significa "cabea ou seja, o texto inicial do artigo). (Pargrafo alterado pela Emenda Constitucional n 97, de - DOU ) 2 - Os partidos polticos, aps adquirirem personalidade jurdica, na forma da lei civil, registraro seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. Captulo IV DOS direitos polticos Art. 84, XIX; b) de carter perptuo; c) de trabalhos forados; d) de banimento; e) cruis; xlviii - a pena ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; xlix - assegurado aos presos o respeito. Estudaremos com bastante calma e ateno o artigo 5 da Constituio Federal de 1988 que engloba todo o captulo I pois possui um grau elevado de relevncia. 8 - O militar alistvel elegvel, atendidas as seguintes condies: I - se contar menos de dez anos de servio, dever afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de servio, ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passar automaticamente,. Essa transao foi rejeitada porque possivelmente viola a poltica de segurana da informao da, presidncia da, repblica. Entre em contato com. Artigo : Direito e Liberdade Religiosa Luz da, constituio, brasileira, uma interpretao crtica. CF88 - Titulo II - Tribunal Regional do Trabalho Apresentaes e Autores, biotecnologia
A modernizao organizacional da criminalstica brasileira
7 So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de sua condio social: I - relao de emprego protegida contra despedida arbitrria ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que prever indenizao compensatria, dentre outros direitos;. 3 - Os partidos polticos tm direito a recursos do fundo partidrio e acesso gratuito ao rdio e televiso, na forma da lei. Assim diz o caput do artigo 5 da cf: Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes: A principal interpretao. 4 - So inelegveis os inalistveis e os analfabetos. (Redao dada pela Emenda Constitucional de Reviso n 4, de 07/06/94) 10 - O mandato eletivo poder ser impugnado ante a Justia Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomao, instruda a ao com provas de abuso do poder econmico, corrupo ou fraude. 5 O Presidente da Repblica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substitudo no curso dos mandatos podero ser reeleitos para um nico perodo subseqüente. (Alterado pela Emenda Constitucional n 64, de ) Art. (Redao dada pela Emenda Constitucional n 26, de ) Art. 3 Somente tero direito a recursos do fundo partidrio e acesso gratuito ao rdio e televiso, na forma da lei, os partidos polticos que alternativamente: I - obtiverem, nas eleies para a Cmara dos Deputados, no mnimo, 3 (trs por cento) dos votos vlidos, distribudos. De acordo com o Ttulo II da Constituio Federal (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) no seu captulo l (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) encontram-se muitos preceitos que so de extrema importncia para o povo brasileiro ter guardado consigo. As disposies deste artigo aplicam-se organizao de sindicatos rurais e de colnias de pescadores, atendidas as condies que a lei estabelecer. A atual Constituio da, repblica Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrtico de Direito. DA, organizao DO estado captulo VII. 2012/2016 Logos on Behance
6 So direitos sociais a educao, a sade, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurana, a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, a assistncia aos desamparados, na forma desta Constituio. 1 - So smbolos da Repblica Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. Xxxiv - so a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petio aos Poderes Pblicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obteno de certides em reparties pblicas, para defesa de direitos e esclarecimento. (Pargrafo acrescentado pela Emenda Constitucional n 45, de ) 4 - O Brasil se submete jurisdio de Tribunal Penal Internacional a cuja criao tenha manifestado adeso. (Redao dada pela Emenda Constitucional n 72, de ) Art. (Redao dada pela Emenda Constitucional de Reviso n 3, de 07/06/94) 1 Aos portugueses com residncia permanente no Pas, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, sero atribudos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituio. Captulo III DA nacionalidade Art. 2 - Os abusos cometidos sujeitam os responsveis s penas da lei. 9 Lei complementar estabelecer outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessao, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exerccio de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleies contra a influncia do poder econmico. 5, viii; V - improbidade administrativa, nos termos do art. (Artigo alterado pela Emenda Constitucional n 90, de - DOU ) Art. DA, administrao pblica Seo II - Dos Servidores Pblicos. Senado Federal - Atividade Legislativa - Legislao - Constituio Federal de 1988. Texto do Captulo Art. 5 - Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes. Artigo Otimizao de Planilha Oramentria utilizando Antarctica : Antarctic Treaty System As 25 melhores ideias de Paisagem abstrata no Pinterest Exame poligrafia
Boletim Estatstico de Pessoal e Informaes .So assegurados categoria dos trabalhadores domsticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, viii, X, xiii, XV, XVI, xvii, xviii.
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