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Timestamp: 2019-09-20 06:19:15+00:00
Document Index: 17343426

Matched Legal Cases: ['artigo 523', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 357', 'artigo 357', 'artigo 523', 'artigo 6', 'artigo 357', 'artigo 357', 'artigo 6', 'artigo 357', 'artigo 357']

1 - 0009628-31.2008.8.08.0035 (035.08.009628-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: VALÉRIA SOUZA DO NASCIMENTO
Para efetuar o pagamento no valor de R$ 2.650,00(dois mil, seicentos e cinquenta reais), a títuLo de honorários advocatícios, no prazo de 15(quinze) dias, na forma do artigo 523 do NCPC.
2 - 0004053-61.2016.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: GH CONFECCOES LTDA ME
Réu: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS FILHO ME
Da devolução do AR com a observação "desconhecido".
3 - 0007177-33.2008.8.08.0035 (035.08.007177-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: RONALDO BRAMBATI
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA e outros
Trata-se de Impugnação ao Cumprimento da sentença oposta pela requerido HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA, às fls. 680/685, onde aduz, em síntese, excesso do valor executado e incompetência deste Juízo para processar o presente cumprimento de sentença, em virtude de se encontrar em Recuperação Judicial.
A parte requerente se manifestou às fls. 725/729, rechaçando todos os argumentos expostos pelo requerido.
A sentença encontra-se proferida às fls. 522/526.
Às fls. 528/534, o requerido interpôs Embargos Declaratórios.
Às fls. 537, foram rejeitados os referidos Embargos.
Às fls. 547/563, foi interposto Recurso de Apelação pelo requerido HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA.
Às fls. 568/583, a parte requerente apresentou suas Contrarrazões recursais.
Às fls. 585/588, o requerido DOUGLAS DE OLIVEIRA também apresentou suas Contrarrazões recursais.
Às fls. 615/633, consta o teor do Julgamento realizado pela 1ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o qual rejeitou o recurso de apelação e manteve integralmente a sentença proferida em 1º grau.
Às fls. 648 e 649, foi ordenada e efetivada, respectivamente, a intimação dos requeridos para cumprirem voluntariamente a Sentença, no prazo legal.
Às fls. 678, consta o bloqueio de contas bancárias do requerido HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA, alcançando o valor de 2.900,93 (dois mil e novecentos reais e noventa e três centavos).
Analisando detidamente os autos, observo que a parte impugnante/requerida requereu os benefícios da recuperação judicial, com decisão de deferimento proferida em 18/12/2014.
Pois bem, de acordo com o artigo 6º da Lei 11.101/05, o deferimento do processamento de recuperação judicial suspende o curso de todas as execuções em face do devedor. Contudo, o §4º, do mesmo dispositivo legal, faz a importante ressalva de que a referida suspensão não poderá ultrapassar o período de 180 (cento e oitenta dias), restabelecendo-se o direito dos credores de continuarem suas execuções, independente de pronunciamento judicial, após o decurso do referido tempo.
Nesse sentido, verifico que o mencionado período há muito se findou, fazendo jus o autor em prosseguir com a presente execução.
No tocante à alegação de existir um suposto excesso em face do valor excutido, esclareço que a penhora havida nos autos se deu no valor de 2.900,93 (dois mil e novecentos reais e noventa e três centavos), o qual, por óbvio, não ultrapassa o valor que a própria parte requerida intende como devido, qual seja, R$ 54.475,38 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Assim sendo, não vislumbro o alegado excesso.
Isto posto, REJEITO a Impugnação ora oposta.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se Alvará autorizativo em favor da parte exequente sobre a quantia penhorada às fls. 678.
4 - 0036166-10.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: OFTALMOCLINICA L.E LTDA ME
Defiro o requerimento de fls. 339/340.- prorrogação do prazo para se manifestar por 10 dias
Intime-se o digno advogado subscritor da referida petição, para as providências pertinentes, em 10 dias.
5 - 0029436-12.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
Requerente: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Compulsando os autos, verifico que o requerido promoveu denunciação da lide no bojo de sua contestação, isto posto, necessário esclarecer que em conformidade com o que dispõe o art. 126 do NCPC, o prazo para promover a citação, previsto no art. 131, correrá a partir do despacho do juiz que a deferir. Outrossim, importa esclarecer que o prazo de 2 (dois) meses, tendo em vista que o denunciado reside em outra comarca, não é para realização do ato de citação em si, mas sim para que o réu implemente as condições necessárias a realização da citação, por exemplo, o pagamento de custas1. Isto posto, em observância ao art. 10 do NCPC, antes de apreciar o pedido de denunciação da lide, entendo necessário a manifestação da parte autora. Sendo assim, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.
Após, retornem-me conclusos para sanear o processo em conjunto com a decisão de denunciação da lide.
1Novo Código de Processo Civil Anotado. Porto Alegre: OAB RS, 2015. http://www.oabrs.org.br/novocpcanotado/novo_cpc_anotado_2015.pdf
6 - 0023857-59.2009.8.08.0035 (035.09.023857-3) - Procedimento Comum
Requerido: NATHALIA SID DE VICTA PEREIRA
Da devolução do AR com a observação de "mudou-se".
7 - 0022800-64.2013.8.08.0035 - Monitória
Autor: ELIO VIRGINIO PIMENTEL
Réu: DANILO MORAES ARRUDA
8 - 0025510-28.2011.8.08.0035 (035.11.025510-2) - Usucapião
Requerente: MARIA APARECIDA RICARDO IBSEN
Requerido: ARLINDO FERNANDES DE PAULA e outros
Testemunha: MANOEL DE SOUZA ROCHA e outros
Tendo em vista que o requerido, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação, decreto a sua revelia nos termos do disposto no art.344 do NCPC.Intime-se o requerente para que informe as provas que pretende produzir, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Diligencie-se.
9 - 0022531-54.2015.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: DANIELA RIZZI e outros
Réu: JOSE PAULO MACHADO e outros
Autor: DANIELA RIZZI
Autorizo o arrombamento do imóvel, pelas razões expostas às fls. 70/71.
Providencie-se a citação das partes requeridas, nos endereços informados às fls. 72 e 73.
10 - 0001932-26.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO MIRANTE DA VILA RESIDENCIAL
Executado: ELIZEU BAGA FRANCO e outros
Para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
11 - 0001886-37.2017.8.08.0035 - Monitória
Réu: PAULO CESAR MAJESKI DE MORAES
12 - 0001919-27.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: FABIO SILVA DE SOUZA
13 - 0001922-79.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: SIDVAL DOS REIS PECHINCHA
14 - 0006075-29.2015.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LEILA FERRAZ
Requerido: GIOVANNI CESAR SILVA
Réu: MARIA SUZANA JARA CESAR SILVA
Advogado(a): 19852/ES - RAMON SCARDUA GARCIA
AÇÃO : 94 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Processo nº: 0006075-29.2015.8.08.0035
Requerente: LEILA FERRAZ
Requerido: MARIA SUZANA JARA CESAR SILVA e GIOVANNI CESAR SILVA
CITE-SE o requerido GIOVANNI CÉSAR SILVA no endereço informado às fls. 101/102.
Ciente de que há outros meios, inclusive através de sistemas eletrônicos de se obter o endereço dos requeridos, INDEFIRO o pedido de citação por edital, devendo o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar no sentido de informar novo endereço para citação.
15 - 0013299-81.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETTO e outros
Requerido: MEDITERRANEAN TOWER INVESTIMENTOS LTDA
Requerente: PAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETTO
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas, em caso positivo, especificando-as.Após, conclusos.
16 - 0015088-23.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: M. L. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE MADEIRA LTDA e outros
Executado: RUI MANOEL RODRIGUES DE LIMA DUARTE
Executado: MARIA TANIA RODRIGUES DE LIMA
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que as partes requeridas sequer foram citadas. Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas conforme estabelecido na petição juntada às fls. 157/158. P.R.I.
17 - 0033041-34.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRENNO AUGUSTO SEABRA DE MELLO JUNIOR
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS
Para pagar a parte exequente, a importância de R$ 44.115,26(quarenta e quatro mil, cento e quinze reais e vinte e seis centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º d o NCPC.
18 - 0096303-26.2010.8.08.0035 (035.10.096303-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VITORIAPLAST COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA
Executado: JACOB E JACOB LTDA - ME
Para entregar no balcão deste cartório, 04(quatro) cópias da petição inicial a fim de compor a citação dos executados.
19 - 0048813-66.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INDUSTRIA DE MOVEIS NOTAVEL LTDA
Executado: ALECRIM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME
Advogado(a): 77290/PR - JANICE TEREZINHA DE SOUZA
Para entregar no balcão do cartório uma cópía da petição inicial a fim de compor a citação posto que são dois executados e uma só contrafé.
20 - 0020391-18.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerido: JAIME FRANCISCO DE DEUS e outros
Para entregar no balcão do cartório duas cópías da petição inicial, a fim de compor a citação, uma vez que cada requerido possui dois endereços diferentes e só há uma contrafé para cada um.
21 - 0013588-14.2016.8.08.0035 - Ação de Exigir Contas
Requerente: EZEQUIEL RAUTA RAMOS
Requerido: MARLENE RAMOS CARNEIRO
Analisando os termos da petição formulada às fls. 95/97, observo que a Ação que tramita perante à Vara de Órfãos e Sucessões versa sobre interdição, enquanto que a Ação que tramita perante este Juízo versa sobre a Exigência de Contas de Mandatário, nesse sentido, de fato, não há que se falar em conexão.Isto posto, entendo por medida correta revogar o despacho proferido às fls. 92, o que determino nesta oportunidade, devendo o feito permanecer nesta Vara.Cite-se a parte requerida.Intime-se. Diligencie-se.
22 - 0001723-28.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JORGE ALVES DE JESUS
Advogado(a): 20340/ES - BRUNO ALEX RIBEIRO LOPES VIZERRA
Às fls. 79/82, a parte autora demonstra a dívida que motivou a busca e apreensão.
Considerando-se a petição do requerido, de fls. 62/66, intime-se o requerido para ciência e manifestação.
23 - 0007346-10.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerido: JANILTO OLIVEIRA CARDOSO e outros
PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ, (01 CÓPIA).
24 - 0032521-40.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Destarte, por considerar que não há matéria a ser aclarada, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. Cumpra-se.
25 - 0011309-89.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: NATILA DA SILVA RAMOS
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XX LTDA
Processo nº: 0011309-89.2015.8.08.0035
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso afirmativo. Após, conclusos.
Em tempo, torno sem efeito o despacho de fls.350.
26 - 0007342-70.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerido: TAINAH DA CRUZ ROCHA e outros
Para apresentar Contrarrazões.
27 - 0001429-68.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CINTIA VAILANT HENRIQUE TATAGIBA
Requerido: BANESTES SEGURADORA SA
28 - 0011950-77.2015.8.08.0035 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: JUCIMAR DO NASCIMENTO
Requerido: IMOBILIARIA RIVIERA LTDA e outros
Advogado(a): 13322/ES - ALICE CARDOSO DE MENEZES
INDEFIRO o requerimento de fl. 298, item 1, haja vista que não foram esgotadas as vias existentes para localização da parte requerida.
CITE-se o 3º réu, na forma solicitada à fl. 298.
Intime-se a parte autora para as providências pertinentes em relação à localização dos endereços dos requeridos, para que possam ser citados, em 15 dias.Diligencie-se.
29 - 0042324-47.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCO SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA
Requerido: EDNEIA DE SOUZA PISSINELI
Advogado(a): 13212/ES - BRUNO NESPOLI DARE
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 18/04/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO -RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado Art. 334 § 3º do NCPC
30 - 0007755-54.2012.8.08.0035 (035.12.007755-3) - Procedimento Sumário
Testemunha Autor: ALEXSANDRA SARMENTO F GAUDIO e outros
Requerido: FILIPE FIRME DE SOUZA e outros
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 05 de Abril de 2017 às 13:30 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355., ficando, ainda, intimado para providenciar a remessa da carta precatória. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado Art. 334 § 3º do NCPC
31 - 0001703-03.2016.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: REGINA MARIA CROCE
Requerido: ANA PAULA CROCE
Advogado(a): 19354/ES - HEITOR SERGIO DIAS BROSEGUINI
Processo nº: 0001703-03.2016.8.08.0035
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de Abril de 2017, às 14 horas.
Intimem-se as partes da realização do ato, advertindo-as de que, nos termos do disposto no art. 455 do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado Art. 334 § 3º do NCPC
32 - 0009233-58.2016.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: ALEXANDRE PEREIRA CROCE e outros
Embargado: REGINA MARIA CROCE
AÇÃO : 37 - Embargos de Terceiro
Processo nº: 0009233-58.2016.8.08.0035
Requerente: ALEXANDRE PEREIRA CROCE e ALANA CROCE PEREIRA
Requerido: REGINA MARIA CROCE
Verifico a interposição de apelação nos presentes autos.
Intime-se o apelado para apresentação de contrarrazõs em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º do NCPC.Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo.
Tendo em vista que os embargos de terceiro não são, a princípio, prejudiciais ao andamento do processo principal, desapensem os autos.
33 - 0043341-84.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Reconvinte: TVV - TERMINAL DE VILA VELHA SA
Requerente: RETRONORTE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO
Reconvido: RETRONORTE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO
Requerido: TVV - TERMINAL DE VILA VELHA SA
Advogado(a): 19110/RJ - JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 18 de Abril de 2017 às 13:30 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado Art. 334 § 3º do NCPC
34 - 0012694-92.2003.8.08.0035 (035.03.012694-6) - Arresto
Requerente: SICCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Requerido: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA
Tendo em vista o ofício de fl. 868, intime-se a parte autora para as providências pertinentes, em 10 dias.
35 - 0028879-54.2016.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCACAO E CULTURA
Requerido: COSME LUIZ NASCIMENTO GONCALVES
Advogado(a): 85760/RJ - GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA
Para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias
36 - 0008860-03.2011.8.08.0035 (035.11.008860-2) - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIAN PABLO DA ROCHA
Requerido: BANCO TRIANGULO S.A.- TRIBANCO
Advogado(a): 13394/ES - HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
Intime-se o executado para as providências que julgar pertinentes, haja vista o bloqueio de valores em conta bancária.Ciência à parte exequente.Diligencie-se.
37 - 0021907-73.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EMANOEL PAULO DA SILVA
Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (fls. 228/232) em face da Sentença proferida às fls. 222/224-v, que, nos autos da presente Ação Indenizatória, supostamente usou como fundamento do decisum prova incapaz de demonstrar o liame entre o recebimento da parcela e a aquisição de um novo financiamento.Em contrarrazões, o embargado alega a pretensão recursal acostada pelo embargante carece de fundamentos legais que a respaldem, sendo certo que a intenção da mesma é simplesmente postergar o julgamento da demanda, considerando inexistir qualquer vício no julgado.Pois bem. Inicialmente, cumpre esclarecer que serão cabíveis os Embargos de Declaração quando opostos para sanar omissão, contradição ou obscuridade ou para corrigir erro material constante no julgado, na forma do art. 1022 do NCPC.Trata-se, pois, de recurso singular, cujo manejo não visa à reforma dos fundamentos do decisum, mas, sim, a sanar eventuais máculas nele existentes, admitindo-se, contudo, em caráter excepcional, a atribuição de efeitos infringentes/modificativos, quando o reconhecimento da irregularidade implicar, necessariamente, na alteração do bojo decisório, conferindo-lhe resultado diverso.A respeito do tema, Nelson Nery Jr. assinala “Os embargos declaratórios podem ter, excepcionalmente caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição. A infringência do julgado pode ser apenas a consequência do provimento dos embargos declaratórios, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos embargos de declaração.”.No mesmo sentido entendem os Tribunais Superiores, senão vejamos:Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES DA PARTE DE NÍTIDO INTUITO REFORMADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se acolhem os embargos de declaração quando a parte, a pretexto de omissão no acórdão embargado, busca, em verdade, a realização de uma nova análise da matéria já exaustivamente examinada por esta colenda Subseção, mediante a dedução de alegações imbuídas de nítido intuito infringente e de pedidos de esclarecimentos quanto a aspectos jurídicos que foram consignados no acórdão embargado de forma contrária à sua pretensão. 2. Inteligência dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT . 3. Embargos de declaração a que se nega provimento. (TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA ED-RO 150003820095060000 15000-38.2009.5.06.0000 (TST) )Fixadas essas premissas, passo à análise e julgamento dos aclaratórios.Em que pesem as alegações expendidas pela embargante, ao compulsar os autos, mais precisamente a Sentença de fls. 222/224-v, verifico que os argumentos trazidos pelo embargante são frágeis, na medida em que todos os pontos levantados foram devidamente enfrentados.Assim sendo, tem-se que o recorrente visa à reforma da decisão, para nela fazer constar aquilo que lhe convém, o que é incabível por intermédio dos aclaratórios. Explico.Na hipótese, a redação do recurso se deu inteiramente no sentido de desqualificar a prova utilizada no julgado e afastar a condenação da embargante. Dessa forma, entende-se que os embargos de declaração não constituem sucedâneo processual adequado, face ao seu nítido intuito reformador.Nesse contexto e, após analisar as manifestações das partes, os documentos e a sentença impugnada, estou convencido de que a mesma não merece qualquer reparo, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, mas mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.Intimem-se. Em tempo, certo de que fora interposto recurso de apelação, tempestivo, pelo requerente às fls.233/239, INTIME-SE o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1010, §1º do NCPC.Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para se manifestar, no mesmo prazo.Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagem.Intimem-se.Diligencie-se.
38 - 0016499-96.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Testemunha Autor: MAURO MELLO BENVENUTO FILHO e outros
Requerido: CRISTIANE MELLO DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 06/03/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado Art. 334 § 3º do NCPC. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo
39 - 0022294-20.2015.8.08.0035 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: SAMEDIL SERVICO DE ATENDIMENTO MEDICO SA
Impugnado: JOSE VASCONCELOS
Para trazerem ao cartório, cópia da petição protocolada em 22/08/2016, sob o nº 201601212323, que foi extraviada no cartório.
40 - 0034723-87.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: BUCKAROOS TEXTIL LTDA e outros
Expeça-se alvará autorizativo em favor da parte exequente sobre as quantias penhoradas via BACENJUD. Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados obtidos via sistema INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Diligencie-se.
41 - 0020572-19.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE GUILHERMINA GONÇALVES NOGUEIRA
Requerido: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 18/04/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. Ficam as partes intimadas na pessoa de seu Advogado Art. 334 § 3º do NCPC
42 - 0028821-85.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: NICOLY DOS SANTOS MORAES
Requerido: COLINA DE VILA VELHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros
Advogado(a): 14474/ES - ANDREA ATHAYDE COUTINHO
Requerido: D'ANGELO INCOPAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência previamente marcada para o dia 12 de abril de 2017 às 13 horas e 30 min.Intimem-se. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado Art. 334 § 3º do NCPC. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Art. 455 do NCPC
43 - 0019198-75.2007.8.08.0035 (035.07.019198-2) - Procedimento Sumário
Requerido: MIRLYAM KELLEN NUNES DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 09/05/2017 às 13;30 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado Art. 334 § 3º do NCPC. Fica, ainda, intimada para providenciar a publicação do edital de citação.
44 - 0018959-90.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: VALDILENE DA SILVA VIANNA
Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência previamente marcada para o dia 12 de abril de 2017 às 16 horas e 30 min.Intimem-se. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado Art. 334 § 3º do NCPC. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Art. 455 do NCPC
45 - 0023399-71.2011.8.08.0035 (035.11.023399-2) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CLAUDINO ROCHA DOS SANTOS
Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência previamente marcada para o dia 12 de abril de 2017 às 15 horas e 30 min.Intimem-se. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado Art. 334 § 3º do NCPC. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Art. 455 do NCPC
46 - 0002601-21.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Assistente Simples Ativo: JULITA SOARES SANTOS
Requerente: WILSON SOARES SANTOS
Requerido: CADEESO - CONVENCAO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO ES
Processo nº: 0002601-21.2013.8.08.0035
Requerente: JULITA SOARES SANTOS e WILSON SOARES SANTOS
Tendo em vista o requerimento de fls. 188/189, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de Abril de 2017, às 13 horas e 30 minutos.
Intimem-se as partes da realização do ato, advertindo-as de que cabe ao advogado de cada uma delas informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado Art. 334 § 3º do NCPC.Intime-se.Diligencie-se.
47 - 0010970-82.2005.8.08.0035 (035.05.010970-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: GUILHERME SIQUEIRA
Requerente: CELSO FERNANDO SAD e outros
Requerido: GUILHERME SIQUEIRA
Advogado(a): 10119/ES - JURACI VIEIRA DOS SANTOS
Intime-se o exequente para as providências que julgar pertinentes, em 10 dias.
48 - 0014551-95.2011.8.08.0035 (035.11.014551-9) - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL LITORAL LTDA
Requerido: BANCO SAFRA S A e outros
Trazerem em cartório(entregar no balcão), a cópia da petição inicial para compor a citação em face da requerida Golden Meat Industria de Alimentos Ltda, que se fará através de carta precatória.
49 - 0026118-21.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ANDREIA AMORIM SALES ROSA
Requerido: CENAES - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR e outros
Requerido: CENAES - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR
Analisando detidamente os autos, observo que o Advogado subscritor das petições formuladas às fls. 138/140 e 145 não trouxe aos autos a competente procuração autorgada pela parte requerida.
Assim sendo, determino seja o mesmo intimado para apresentar a referida procuração, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento das aludidas petições.
50 - 0016097-83.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VERGILIO ADORIS FRISSO
Requerido: TELEVISAO VITORIA S A e outros
Requerido: TELEVISAO VITORIA S A
Advogado(a): 8923/ES - RUBIA GIESTAS RODRIGUES BARBOSA
Requerido: FERNANDO FULLY
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para audiência de instrução e julgamento que designo para o dia 16 de fevereiro de 2017, às 15:30 horas. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado Art. 334 § 3º do NCPC. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Art. 455 do NCPC