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Portaria IMESC nº 09/2010, de 23 de setembro de 2010 - Meu Wiki
Portaria IMESC nº 09/2010, de 23 de setembro de 2010
A Superintendente do Instituto de Medicina Social de Criminologia de São Paulo – IMESC, com fundamento no artigo 49, inciso II, alínea “h” do Regulamento da Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 42.110, de 19 de agosto de 1997,
Artigo 1º - Constituir Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, em cumprimento ao artigo 9º do Decreto nº 56.114 de 19/08/2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de Estágio Probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010.
Artigo 2º - A Comissão será composta por Dalva Fátima do Carmo, R.G. nº-7.751.543-2, Assistente Técnico II; Guiomar Moraes Leitis, R.G. nº 14.608.795-1, Procuradora de Autarquia; Maria Alice Pollo Araújo, R.G. nº18.189.245, Psicóloga, Claudio Freire Cavalcanti, R.G. nº 3.519.974, Executivo Público e Silvana Saraceni de Carvalho, R.G. nº 17.321.674, Contadora.
Artigo 3º - A Comissão será presidida por Dalva Fátima do Carmo, ficando designada Guiomar Moraes Leitis como Suplente da Presidência e Silvia Cléa Coutinho Ramos R.G 11219027-X, Médica, como Suplente dos demais membros.
Artigo 4º - Deverá a Comissão exercer as competências previstas no artigo 8º do Decreto nº 56.114 de 19/08/2010 e atuar de acordo com as determinações contidas nos artigos 9º a 11 de aludido diploma regulamentar.
Publicado no DO de 24 de setembro de 2010 Consultar DOE
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