Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10864693/paragrafo-1-artigo-58-da-lei-n-11343-de-23-de-agosto-de-2006
Timestamp: 2019-11-19 10:16:07+00:00
Document Index: 147813437

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 33', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 33', 'artigo 58', 'artigo 65', 'ARTIGO 804', 'ARTIGO 40', 'artigo 35', 'artigo 58', 'artigo 55']

Art. 58, § 1 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06
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Andamento do Processo n. 0391595-38.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 18/11/2019 do TJBA
o quanto estabelecido no art. 58, parágrafo 1º, da Lei n. 11.343/2006, com observância do disposto no art. 32, parágrafo 1º... DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33,PARÁGRAFO 4º, DA LEI N. 11343/06 …
Andamento do Processo n. 79931-56.2019.8.09.0100 - Acao Penal - 18/11/2019 do TJGO
11.343/2006, COM A I NCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA CONTIDA NO ARTIGO 40, INCIS O III, DA LEI N. 11.343/06 E ABSOLVER... ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06: EM RELACAO A ACUS ADA JAYNE …
Página 2464 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2019
necessárias de cada substância para eventual contraprova (artigo 58 , § 1º c/c art. 32 , § 1º da Lei nº 11.343 /06... necessárias de cada substância para eventual contraprova (art. 58 , § 1º c/c art…
Página 1116 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Novembro de 2019
, conforme o quanto estabelecido no art. 58, parágrafo 1º, da Lei n. 11.343/2006, com observância do disposto no art. 32... no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, c/c artigo 65, I, do CP, …
Página 1465 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Novembro de 2019
, NOS TERMOS DO ART. 58, 1 DA LEI N 11.343/06. CONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804... DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 40, I NCISO III, DA LEI N. 11.343/06, …
Página 111 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 18 de Novembro de 2019
Autoridade Policial; g) Nos termos do art. 58, § 1º, da Lei n. 11.343/06, determino a destruição da droga apreendida... do artigo 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, o que o faço com fundamento no art……
Andamento do Processo n. 79931-56.2019.8.09.0100 - Ação Penal - 15/11/2019 do TJGO
Página 1465 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Novembro de 2019
§ 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. (Apelação Criminal nº 0009150-18.2010.8.08.0014 (014100091504), 1ª Câmara... do mandamento inserido na norma do art. 58, § 1° da Lei n° 11.343/06, na forma do …
Andamento do Processo n. 1502494-40.2019.8.26.0309 - Auto de Prisão em Flagrante - 14/11/2019 do TJSP
(a)(s), observando-se os termos do artigo 58, parágrafo 1° da Lei 11.343/2006, uma vez que se encontra acostado.... Cumpra-se o disposto no artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, notificando-se o(a)(s) …
Art. 58, § 1 da Lei 11343/06
Art. 58, § 1 da Lei de Tóxicos