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Timestamp: 2018-03-21 13:56:17+00:00
Document Index: 59992218

Matched Legal Cases: ['artigo 85', 'artigo 88', 'Artigo 89', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 85', 'artigo35', 'artigo 70', 'Artigo 71']

Foram eleitos os seguintes pontos relevantes: 1. Delegacias Sindicais, 2. Diretoria, 3. Diretoria Provisória, 4. Questões patrimoniais, - PDF
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Alexandre de Almada Bacelar
1 Registro da segunda reunião Ordinária da Comissão de Sistematização e Elaboração de Propostas de Estatuto para a entidade resultante da unificação da FENAFISP E Unafisco Sindical. Presentes pela FENAFISP: João Cunha, Devanir, Martins, Lourdinha, Cristina, Rosalina, Clecy, Sérgio Aurélio. Presentes pelo Unafisco: Bom Tempo, Ricardo Skaf, Rafael Pillar, Fernando Magalhães, Glauco, Airton e Vera Balieiro. A reunião iniciou se pela eleição da mesa para a condução dos trabalhos que, conforme acordado na última reunião tem na presidência um representante FENAFISP e na secretaria um do Unafisco. Foram indicados por consenso João Cunha e Devanir, titular e suplente, para a coordenação e para a secretaria Vera Balieiro e Fernando, titular e suplente. Em seguida passou se a leitura e aprovação da ata da primeira reunião. Procedeu se concomitantemente à verificação do andamento das providências ali determinadas. Rosalina pediu que constasse em ata que houve desrespeito ao Regimento da Comissão de Sistematização, pois foi dada divulgação da ata antes de sua aprovação, ferindo o disposto na alínea b do inciso II do art. 6º do Regimento. Deliberou se sobre a metodologia do trabalho ficando decidido que primeiramente serão discutidos pontos relevantes do estatuto localizando nos estatutos do Unafisco e da FENAFISP. Foram eleitos os seguintes pontos relevantes: 1. Delegacias Sindicais, 2. Diretoria, 3. Diretoria Provisória, 4. Questões patrimoniais, 5. Receita e divisão dos recursos, 6. Instâncias deliberativas, 7. Plano de saúde, 8. Semântica classe ou categoria, 9. Comando de mobilização. 10. Forma de unificação, 11. Nome da entidade,
2 Item1 Delegacias Sindicais: Há consenso quanto à adoção da forma dos artigos 81 ( com a alteração do XI CONAF), 82, 83 e 84 do Estatuto do Unafisco Sindical. Quanto ao artigo 85 e parágrafos 1º e 2º houve proposta de alteração da estrutura mínima das DS para que além das diretorias ali enumeradas haja a inclusão de diretorias de assuntos jurídicos e de defesa da seguridade social. Há consenso na comissão quanto à criação da diretoria de questões jurídicas nas DS das Capitais onde havia Sindicatos vinculados à FENAFISP. Quanto ao parágrafo 3º há consenso em estender para todos os cargos da diretoria a vedação de ocupar função de Direção e Assessoramento Superior DAS na Administração. O parágrafo 4º do art.85, os artigos 86, 87 foram adotados na íntegra. Ao artigo 88 foi acrescentado o parágrafo 1º com o seguinte teor: &1º É vedada a eleição para mais de três mandatos consecutivos em qualquer cargo. O parágrafo único foi transformado em parágrafo 2º. Artigo 89 adotado na íntegra. Encerrado o capítulo I, do Título VI Das Delegacias Sindicais passou se à discussão do Capítulo III. Acolhido o artigo 33, alterado o parágrafo primeiro para excluir o trecho podendo haver reeleição uma única vez para o mesmo cargo., alterado o parágrafo 2º para dois mandatos em lugar de três mandatos, mantido o restante do parágrafo. Observação feita quanto ao caput do artigo 33 para lembrar que será necessário nele incluir a plenária, caso venha a ser instituída. Acolhido o artigo 34 com as seguintes alterações: Item VII: alterar a palavra certames por eventos, e acrescentar ao final do inciso: observadas as decisões das instâncias deliberativas. Item VIII acrescentar o seguinte: elaborar e modificar Item IX: acrescentar : em nível municipal, estadual... Observação quanto aos ítens I e VI lembrar da necessidade de incluir a plenária, caso venha a ser instituída. Houve proposta, que não obteve consenso, de inclusão do seguinte parágrafo único: Parágrafo único:a competência prevista no inciso II será compartilhada com outras instâncias observado o previsto neste Estatuto. Acrescentar às atribuições das DS como artigo 85 A a seguinte redação: Compete à Diretoria Executiva da Delegacia Sindical no âmbito de sua circunscrição
3 I executar, coordenar e supervisionar, com o apoio das representações, as deliberações e diretrizes estabelecidas pelos filiados efetivos nas instâncias deliberativas nacionais e locais; II representar a entidade perante os poderes administrativos; III cumprir e fazer cumprir este Estatuto e seu Regimento interno; IV gerir o patrimônio sob sua administração; V Apresentar anualmente prestação de contas, à Assembléia Geral, do período administrativo anterior; VI convocar Assembléia Geral; VII decidir sobre a participação da Delegacia Sindical em eventos profissionais, funcionais e técnicos, em nível local, fixando critérios de escolha de seus representantes, observadas as decisões das instâncias deliberativas.; VIII elaborar e modificar o Regimento Interno da Diretoria Executiva; IX estabelecer intercâmbio com organizações de trabaljhadores e funcionários público em nível municipal e/ou estadual. Quanto ao artigo35 a Comissão entende que a discussão da composição da DEN, das atribuições das diversas diretorias, bem como do disposto nos três parágrafos do artigo, exige maior aprofundamento, havendo desde já consenso quanto à necessidade de criar uma estrutura dentro da Diretoria Executiva para Defesa da Seguridade Social, existe também consenso de mudança do nome da atual Diretoria de Seguridade Social que hoje trata apenas do plano de saúde. Passou se em seguida a discutir o Título V Do Patrimônio e das finanças Adotou se por consenso nova redação para o art.70 que passa a ser: O patrimônio da nova entidade é constituído pelos bens e direitos das entidades unificadas, Unafisco Sindical, FENAFISP e seus Sindicatos filiados. Quanto ao parágrafo 1º do artigo 70, que trata do inventário do patrimônio há consenso que para o pedido dos filiados seja por 1/5 dos filiados. O parágrafo segundo do mesmo artigo foi adotado na íntegra. Artigo 71 foi acolhido. Para a matéria dos artigos 72 do Unafisco Sindical e 62 do Sindifisp Nacional a proposta da comissão é a seguinte: Mantido o caput, inserir como inciso sétimo das parcelas extras de mensalidade aprovadas em Assembléia nacional inclusive para constituição ou recomposição de fundo de mobilização, greve ou corte de ponto.
4 No final do parágrafo único, substituir o termo sociais por estatutários :... no desenvolvimento dos objetivos estatutários.) Inclusão de parágrafo segundo com o seguinte teor: O valor efetivamente recebido pelo sindicato a título de imposto sindical do filiado será a este devolvido salvo destinação diversa deliberada em Assembléia Nacional. Encerrada às 20h15min Reiniciado no dia seguinte às 9h30min. Vera Balieiro teve que retornar ao Rio. Chegada do Luna. Leitura dos registros do dia anterior, com mínima correção e aprovação. Sérgio solicitou o seguinte registro em ata: que não houve má fé na divulgação reclamada, mas tão somente o objetivo de dar transparência. Retomaram se os trabalhos, com análise a partir do art. 73: Há consenso sobre aprofundar a análise do art. 73, tendo sido citados os seguintes subsídios para a discussão: estatuto do Sindifisp/RJ e as disposições da ANS. Quanto ao art. 74, há consenso na seguinte redação: A DEN poderá distribuir parte de seus recursos às Delegacias Sindicais, conforme regulamento aprovado pelo CDS. Consenso, ainda, em mudar esse art. para o capítulo Das Finanças e do Orçamento (art. 80 A). Consenso também sobre incluir, dentre as atribuições do CDS, aprovar o regulamento previsto nesse art. Suspensa a discussão comparativa dos Estatutos e iniciada a preparação da Plenária: Consensos: Estabelecer modelo para apresentação de propostas de dispositivos estatutários Para cada proposta, um formulário Recebimento de propostas apresentadas por qualquer AFRFB, filiado ou não às entidades sindicais: de 24/Novembro a 02/Fevereiro Forma de apresentação das propostas: em formulário padronizado enviado pela internet ou entregue na DS/Sindifisp. Em caso de entrega de formulário na DS/Sindifisp, cabe à DS/Sindifisp digitá lo e enviá lo prontamente pela internet. Na medida do possível, divulgação das propostas à medida que forem sendo apresentadas, excluída a autoria Todas as propostas serão numeradas. (OBS: consideram se recebidos os Estatutos do Unafisco Sindical e do Sindifisp Nacional, bem como as deliberações das Plenárias sobre Unificação e as cartas e propostas dos Seminários Sul, Sudeste e Nordeste sobre Unificação e as atas do Conaf, Confisp, AN e da própria Comissão de Sistematização).
5 Sistematização: de 03/Fevereiro a 20/Fevereiro Carnaval: semana de 23/fevereiro Divulgação da minuta, com relatório citando as propostas integralmente aproveitadas, parcialmente aproveitadas e não aproveitadas: até 06 /março Encerramento dos trabalhos da Comissão, exceto se prorrogados pela Plenária A Comissão sugere à Plenária que a Comissão de Sistematização se constitua na Comissão de Organização do Congresso Unificado. Assembléias Locais Preparatórias para o Congresso Unificado: eleição dos delegados e apreciação de propostas de alteração à minuta. Congresso Unificado: constatou se que a semana de 06 a 10 de abril coincide com a Semana Santa. Houve consenso em que a data do Congresso tem que ser alterada. Isso repercutiu no cronograma anteriormente consensuado na Comissão. Foram apresentadas duas propostas, sobre as quais não houve consenso. A Comissão entende que qualquer alteração do calendário cabe à Plenária e à AN, que aprovaram o calendário. Proposta 1: Congresso Unificado: 13 a 17/04 Assembléia Geral pós Congresso: 11 a 15/05 Inscrição de Chapas: 25/05 a 01/06 Processo Eleitoral: 10/06 a 10/08 Mantidas as demais datas (eleições, resultado e posse)
6 Proposta 2: Recebimento de Propostas: 24/Novembro a 26/Janeiro Sistematização: 27/Janeiro a 13/Fevereiro Divulgação da Minuta: 16/Fevereiro Assembléias Preparatórias: 09 a 13/Março Congresso: 30/Março a 03/Abril Manutenção das demais datas (Assembléia Geral após Congresso, Inscrição das Chapas, Processo Eleitoral, Eleições, Resultado e Posse) As propostas da alteração à minuta aprovadas em qualquer Assembléia, seja DS ou Sindifisp, serão encaminhadas ao Congresso Unificado. Eixos para apresentação de propostas: Da Entidade e seus Fins (Princípios e Objetivos) Dos Filiados (Direitos e Deveres) Das Instâncias (Órgãos Deliberativos, Executivos, Fiscais e Outros) Das Eleições (para a Diretoria Executiva Nacional, Diretorias das Delegacias Sindicais, Conselhos Fiscais e Outros) Do Patrimônio, das Finanças e Orçamento (Diretoria Executiva Nacional e Delegacias Sindicais) Das Delegacias Sindicais Das Penalidades e do Processo Disciplinar Das Disposições Gerais, Transitórias e Finais Outros Dispositivos Opcionalmente, o autor da proposta pode indicar, caso deseje, os artigos dos atuais estatutos do Unafisco Sindical e Sindifisp Nacional que se relacionem com sua proposta Opcionalmente, o autor também pode apresentar, caso deseje, justificativa ou arrazoado para a sua proposta Campos para o formulário de apresentação de propostas: Nome, CPF, Siape, DS/Sindicato, caso filiado ou indicação de ser não filiado Eixo da proposta
7 Proposta Dispositivo Relacionado dos atuais Estatutos do Unafisco e/ou Sindifisp Nacional (opcional) Justificativa (opcional) A ata será formatada a partir do presente registro, ou qual foi lido e aprovado, estando presentes: Lourdinha, Martins, Luna, Robson, Devanir, João Cunha, Ricardo, Fernando, Glauco e Bomtempo, tendo sido fornecidas cópias eletrônicas aos presentes. OBS: correções posteriores propostas por Rosalina e Devanir.