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Timestamp: 2020-03-30 16:59:02+00:00
Document Index: 26013612

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 2', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'artigo 6', 'artigo 7', 'Artigo 21']

Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 01 de dezembro de 2017 - Meu Wiki
Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 01 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a definição, e os critérios de apura- ção e avaliação, dos indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe, bem como suas metas e linhas de base para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, a que se refere a Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, no exercício de 2017
2.1 Da Apuração e Publicação dos Resultados e do Pagamento da Bonificação por Resultados
Artigo 1º - Ficam definidos os seguintes indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados a seus servidores, nos termos da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, no exercício de 2017:
I - Taxa de Satisfação dos Usuários do IAMSPE (I1);
II - Índice de Reclamações na Ouvidoria (I2);
III - Índice de Horas de Treinamento por Funcionário no ano (I3)
IV - Acesso à Primeira Consulta Médica no HSPE (I4);
V - Acesso à Primeira Consulta Médica no CEAMAS (I5);
VI - Índice de Utilização dos Consultórios Médicos do HSPE (I6);
VII - Índice de Renovação ou Giro de Rotatividade no HSPE (I7);
VIII - Pesquisa de Internação do HSPE (I8);
IX - Pesquisa do Pronto-Socorro do HSPE (I9);
X - Tempo de Permanência no Pronto-Socorro do HSPE (I10);
XI - Coeficiente de Variação de Gastos por Vida por Ano (I11);
XII - Coeficiente de Variação de Consultas por Vida por Ano (I12);
XIII - Coeficiente de Variação de Exames por Vida por Ano (I13);
XIV - Coeficiente de Variação de Internações por Mil Vidas por Ano (I14).
Parágrafo único - Os indicadores, assim como seus respectivos pesos, linhas de base e metas ficam fixados no Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.
Artigo 2º - O Indicador Taxa de Satisfação dos Usuários do IAMSPE - I1 será calculado por meio de uma pesquisa de satisfação realizada ao final do bimestre do período de avalia- ção. O cálculo da pesquisa se dará pela razão entre somatório de respostas com notas 4 (quatro) e 5 (cinco), indicadas pelos respondentes, e o número total de respostas obtidas, na seguinte forma:
Indicador disponíveis no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 01
§ 1º - Para cada um dos aspectos de aferição mencionados no Anexo II que faz parte integrante desta resolução conjunta, deverão ser atribuídas pelos respondentes notas entre 1 (um) a 5 (cinco).
§ 2º- A pesquisa de opinião deverá ser realizada de maneira a atender os parâmetros de intervalo de confiança de no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) e com erro máximo de 3% (três por cento).
§ 3º- A amostra da pesquisa deverá ser constituída pelos usuários/contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE que utilizaram pelo menos um dos serviços ofertados pelo Instituto no período de avaliação, seja em sua rede própria ou contratada.
Artigo 3º - O Indicador Índice de Reclamações na Ouvidoria – I2 corresponde à somatória das reclamações registradas por usuários junto à Ouvidoria do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE durante o período de avaliação, na seguinte forma:
Fórmula disponíveis no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 03
Parágrafo único - O indicador a que se refere o “caput” deste artigo terá como fonte de dados o Índice de Reclamações calculado mensalmente pelo Setor de Ouvidoria do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Artigo 4º - Índice de Horas de Treinamento por Funcionário no ano – I3, corresponde à quantidade de horas de treinamento por funcionário (exceto médicos), no período de avaliação, devendo ser calculado com base na seguinte fórmula:
Artigo 5º - O Indicador Acesso à Primeira Consulta Médica no HSPE – I4 avalia, no âmbito do Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE, o percentual de consultas básicas e das demais especialidades realizadas até os prazos máximos fixados pela Agência Nacional de Saúde – ANS por intermédio da Resolução Normativa 259/2011, na seguinte forma:
§ 1º - As consultas básicas compreendem as consultas em pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.
§ 2º - As consultas nas demais especialidades compreendem as consultas não incluídas no
§ 3º - Conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde – ANS, fica fixado em até 07 (sete) dias o prazo máximo para o agendamento das consultas básicas e em 14 (catorze) dias o prazo máximo para o agendamento das consultas nas demais especialidades.
§ 4º - O indicador a que se refere o “caput” deste artigo terá como fonte de dados o Sistema de Agendamento e Gerenciamento Ambulatorial.
Artigo 6º - O Indicador Acesso à Primeira Consulta Médica no CEAMAS – I5 avalia, no âmbito dos CEAMAS- Centro de Atendimento Médico Ambulatorial, o percentual de consultas básicas e das demais especialidades realizadas até os prazos máximos fixados pela Agência Nacional de Saúde – ANS por intermédio da Resolução Normativa 259/2011, na seguinte forma:
Fórmula disponíveis no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 04
Artigo 7º - O Indicador Índice de Utilização dos Consultórios Médicos do HSPE – I6 diz respeito à avaliação da utilização dos consultórios médicos por meio da comparação entre a capacidade instalada no consultório por dia e a quantidade de consultas médicas realizadas em um consultório em determinado período, sendo calculado da seguinte forma:
§ 1º - O número de consultórios corresponderá ao valor declarado junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.
§ 2º - Não serão contabilizados neste indicador os consultórios que estejam desvinculados do serviço, por reformas, bloqueios e alteração do cadastro do CNES.
§ 3º - O indicador a que se refere o “caput” deste artigo terá como fonte de dados o Sistema de Agendamento e Gerenciamento Ambulatorial.
Artigo 8º - O Indicador Índice de Renovação ou Giro de Rotatividade no HSPE – I7 será definido pela razão entre a média mensal de saídas no período de avaliação (por altas e/ou óbitos) e a média mensal de leitos operacionais do Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE, na seguinte forma:
Parágrafo único - Leito operacional corresponde ao leito em utilização e o leito passível de ser utilizado no momento do censo, ainda que esteja ocupado (Conceito do Ministério da Saúde, PADRONIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CENSO HOSPITALAR).
Artigo 9º - O Indicador Pesquisa de Internação do HSPE – I8 será calculado por meio da razão entre o somatório de respostas com notas 4 (quatro) e 5 (cinco), indicadas pelos respondentes, e o número total de respostas obtidas, na seguinte forma:
§ 1º - A pesquisa de opinião será realizada por empresa independente, com a amostra dos pacientes internados no HSPE durante o período de avaliação.
§ 2º - Para cada um dos aspectos de aferição mencionados no Anexo III que faz parte integrante desta resolução conjunta, deverão ser atribuídas pelos respondentes notas entre 1 (um) e 5 (cinco).
Artigo 10 - O Indicador Pesquisa do Pronto-Socorro do HSPE – I9 será calculado por meio da razão entre o somatório de respostas com notas 4 (quatro) e 5 (cinco), indicadas pelos respondentes, e o número total de respostas obtidas, na seguinte forma:
§ 1º - - A pesquisa de opinião será realizada por empresa independente, com a amostra dos pacientes que utilizaram o Pronto-Socorro HSPE durante o período de avaliação.
§ 2º - Para cada um dos aspectos de aferição mencionados no Anexo IV que faz parte integrante desta resolução conjunta, deverão ser atribuídas pelos respondentes notas entre 1 (um) e 5 (cinco).
Artigo 11 - O Indicador Tempo de Permanência no Pronto-Socorro do HSPE – I10 corresponde ao percentual de pacientes com tempo de permanência no Pronto-Socorro do HSPE de até 6 (seis) horas em relação ao total de pacientes atendidos pelo Pronto-Socorro, na seguinte forma:
§ 1º - O tempo de permanência no Pronto-Socorro corresponde ao tempo médio transcorrido entre a chegada ao Pronto-Socorro e a liberação médica por alta ou transferência.
§ 2º - O indicador a que se refere o “caput” deste artigo terá como fonte de dados o Sistema MV.
Artigo 12 - O Indicador Coeficiente de Variação de Gastos por Vida por Ano – I11 corresponde ao grau de dispersão do gasto médio por vida por ano com consumo de bens e serviços de saúde na rede do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE (exceto Capital), na seguinte forma:
Parágrafo único - Vida corresponde aos servidores e seus dependentes e agregados constante no Cadastro IAMSPE residentes no Estado de São Paulo (exceto Capital) agrupado pelas antigas regiões administrativas.
Artigo 13 - O Indicador Coeficiente de Variação de Consultas por Vida por Ano – I12 corresponde ao grau de dispersão do valor médio de consultas por vida por ano na rede do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE (exceto Capital), na seguinte forma:
Fórmula disponíveis no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 05
Artigo 14 - O Indicador Coeficiente de Variação de Exames por Vida por Ano – I13 corresponde ao grau de dispersão do valor médio de exames diagnósticos por vida por ano na rede do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE (exceto Capital), na seguinte forma:
Artigo 15 - O Indicador Coeficiente de Variação de Internações por Mil Vidas por Ano – I14 corresponde ao grau de dispersão do valor médio de internações por mil vidas por ano, na seguinte forma:
Artigo 16 – Sem prejuízo de outros elementos pertinentes, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, a apuração do indicador a que se referem os artigos 2º, 9º e 10 desta resolução conjunta deverá estar acompanhada das seguintes informações:
I - apresentação detalhada acerca dos percentuais de respostas obtidas em cada classe (graus de 1 a 5), para cada um dos elementos aferidos, conforme estabelecido nos Anexos II, III e IV que fazem parte integrante desta resolução conjunta;
II - descrição sucinta da metodologia empregada para coleta e análise dos dados;
III - número de questionários, consultas ou entrevistas aplicadas e de respostas obtidas.
Parágrafo único – Especificamente para o indicador I1 a que se refere o artigo 2º desta resolução conjunta, além das informações requeridas no “caput” deste artigo, deverão ser apresentados:
1. informações das datas de início e de término da aplicação da pesquisa;
2. relatório do produto contratado – pesquisa, elaborado pela realizadora da pesquisa de opinião;
3. relação das cidades nas quais foram efetuadas as pesquisas.
Artigo 17 – Os indicadores a que se referem os artigos 12 a 15 desta resolução conjunta terão como fonte de dados os sistemas Medlink e Top Down (software).
Da Apuração e Publicação dos Resultados e do Pagamento da Bonificação por Resultados
Artigo 18 - O Índice de Cumprimento de Metas – IC, a ser calculado para cada indicador é a razão entre o valor apurado subtraído da sua linha de base e o valor da meta subtraído da linha de base do indicador, na seguinte fórmula:
Parágrafo único - O valor do Índice de Cumprimento de Metas - IC será:
1. considerado até o limite de 1,2 (um inteiro e dois décimos), em caso de superação das metas;
2. nunca inferior a 0 (zero).
Artigo 19 – O Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM será calculado a partir da soma ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas – IC, devendo-se, para tanto, observar os indicadores e seus respectivos pesos, bem como sua aplicação junto às unidades administrativas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, conforme fixado no Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.
Artigo 20 – O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE enviará Nota Técnica à Comissão de que trata o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, por intermédio do Grupo Técnico de Indicadores de Avaliação de Políticas Públicas - GIAPP, contendo uma avaliação do cumprimento das metas e as respectivas justificativas para o desempenho do período.
§ 1º - O pagamento da Bonificação por Resultados somente poderá ser efetuado após a aprovação da Nota Técnica de Apuração dos Resultados pela Comissão de que trata o “caput” deste artigo, com apoio técnico do Grupo Técnico de Indicadores de Avaliação de Políticas Públicas - GIAPP para a validação dos cálculos, nos termos do Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010, alterado pelo Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017.
§ 2º - Cabe à Comissão a que se refere o § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, a apuração dos índices de cumprimento das metas dos indicadores globais, de acordo com os critérios estabelecidos nesta resolução conjunta.
§ 4º - Após a aprovação da Nota Técnica de Apuração dos Resultados pela Comissão de que trata o “caput” deste artigo, o Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE fará publicar a Nota Técnica de Apuração dos Resultados, contendo a memória de cálculo dos indicadores e o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, nos termos desta resolução conjunta.
Artigo 21 – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Disponíveis no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 01
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