Source: https://pt.scribd.com/document/56195040/Criminal-is-Tic-A
Timestamp: 2018-04-24 12:37:16+00:00
Document Index: 93533809

Matched Legal Cases: ['artigo 169', 'artigo 159', 'artigo 6', 'artigo 176', 'artigo 277', 'artigo 6', 'artigo 164', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 169', 'artigo 159', 'artigo 158', 'artigo 158']

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A CRIMINALÍSTICA BRASILEIRA - SUA DOUTRINA Trabalho apresentado no XVII Congresso Nacional de Criminalística pelo Perito Celito Cordioli. RESUMO As Instituições de Polícias dos paises ocidentais trazem um ramo de Polícia Científica, também chamada de Polícia Técnica, cuja atividade é denominada de Criminalística. Nesses paises esse ramo se identifica com os valores abrangidos pela Instituição Polícia, porque o Perito atua em prol da sua Instituição de Polícia. No Brasil a Criminalística, que deveria ser um simples ramo da Polícia Judiciária, como ocorreu em outros paises, adquiriu posição de Instituição Social Independente e Soberana, assegurada pelo Direito Processual Penal. No Brasil, cabe a Autoridade Policial requisitar a realização do Exame de Corpo de Delito e outros exames que julgar necessários ao Diretor do Órgão Coordenador das Perícias Criminais e não diretamente ao perito, deixando clara a inexistência de subordinação hierárquica do perito à autoridade requisitante. Assim, a Instituição do Corpo de Delito é exterior ao Poder de Polícia não cabendo a Polícia Judiciária a atribuição de proceder ao Exame de Corpo de Delito, cabendo a esta, tão somente, o direito de requisitar e alguém, fora da Instituição Polícia Judiciária, fazê-lo. Esse fenômeno que ocorreu no Brasil interferiu e influenciou sobremaneira na nossa Instituição de Criminalística, diferenciando-a da Criminalística praticada nos demais paises ocidentais e essa posição de Instituição Social Independente e Soberana foi garantida na Lei Processual Penal de l941, sem que muitos tenham se dado conta dessa realidade. INTRODUÇÃO O tema desta palestra foi apresentado pela primeira vez durante o IX Congresso Nacional de Criminalística, na cidade de São Paulo, em 1987, quando foi lançado o livro “Doutrina da Criminalística Brasileira” de autoria do Perito Criminal de São Paulo, Benedito Paulo da Cunha. A apresentação deste tema, naquela
oportunidade, tinha como objetivo abrir à discussão dos operadores da Criminalística, da Polícia Judiciária, do Ministério Público, da Justiça e demais carreiras jurídicas os princípios que norteiam a Criminalística Brasileira e que a diferenciam da praticada nos demais paises. Com essa palestra queremos retomar a discussão deste tema que gostaríamos de ver desenvolvido para o entendimento da Criminalística Brasileira. Naquela oportunidade o trabalho apresentado foi de suma importância, pois além de propor a discussão da Doutrina da Criminalística Brasileira no seu aspecto do Direito Processual Criminal, levantou outros aspectos abrangentes da fenomenologia social do Instituto da Criminalística Brasileira. O Brasil atravessava, naquela época, grandes mudanças. Estava em pleno processo a redemocratização com a discussão de uma nova Constituição para o Brasil. Também a Criminalística reunida no IX Congresso Nacional de Criminalística lançou as bases doutrinárias da INSTITUIÇÃO DA CRIMINALÍSTICA BRASILEIRA. O tema é bastante extenso, certamente uma palestra não é suficiente para discutilo com mais profundidade. De forma sintetizada serão apresentados os seguintes tópicos: - A Instituição da Criminalística Brasileira é exterior a Instituição Polícia Judiciária; - Abrangência e a Consolidação do Instituto da Criminalística; - Fenomenologia Social do Instituto da Criminalística Brasileira; - Consolidação da Instituição da Criminalística Brasileira no Código de Processo Penal; - Instituto da Imparcialidade da Criminalística Brasileira; - Origem dos Peritos Oficiais Criminalísticos Brasileiros; - Princípios da Estrutura da Criminalística Brasileira; - Laudo Pericial Criminalístico: o Instrumento do Perito Oficial; - Postulados e Princípios da Criminalística Brasileira.
A INSTITUIÇÃO DA CRIMINALÍSTICA BRASILEIRA É EXTERIOR A INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA Benedito Paulo da Cunha no seu livro “Doutrina da Criminalística Brasileira” demonstra ser a Instituição da Criminalística Brasileira EXTERIOR ao Poder de Polícia. Inicia sua demonstração colocando: “É fundamental observarmos
o seguinte: Cabe à Autoridade Policial requisitar a realização dos Exames de Corpo de Delito: a Instituição do Corpo de Delito é EXTERIOR ao Poder de Polícia. A Autoridade Policial requisita que alguém proceda tal exame; se essa Instituição lhe e exterior, não lhe cabe subordinação. A Autoridade Policial seria responsável pelos resultados dos exames de Corpo de Delito, se quem o fizesse pudesse ser ou fosse um seu subordinado. Daí não caber à Polícia Judiciária a atribuição de proceder ou fazer os exames de Corpo de Delito, mas apenas requisitar que alguém os faça. Essa distinção foi um fenômeno que ocorreu no Brasil, o qual interferiu e influenciou sobremaneira, na Instituição da Criminalística Brasileira, diferenciandoa da dos outros povos”. A Instituição da Criminalística Brasileira é exterior à Polícia Judiciária. A esta cabe tão somente a requisição dos exames, sem qualquer interferência nos resultados. O Laudo Pericial não necessariamente servirá de prova indiciária, mas é o principal elemento de prova a ser incorporado no Inquérito Policial podendo servir tanto para a acusação quanto para a defesa. Este será a única peça que não será refeita no Judiciário onde passará a ser a peça de Instrução Criminal que materializa o Instituto do Corpo de Delito. No decurso do presente trabalho será buscada a comprovação desta afirmação. ABRANGÊNCIA E A CONSOLIDAÇÃO DO INSTITUTO DA CRIMINALÍSTICA BRASILEIRA O termo Criminalística, conforme hoje é entendido, foi utilizado pela primeira vez por HANS GROSS em seu livro “Manual do Juiz de Instrução sobre o Sistema Criminalístico”, sendo este trabalho considerado o primeiro tratado de conjunto deste novo ramo do conhecimento. O trabalho de HANS GROSS foi traduzido para o espanhol, dando origem ao laboratório de Polícia Científica naquele pais. Magiore, em seu “Derecho Penal”, faz referência ao termo Polícia Científica, com o mesmo sentido de Criminalística. Aragon faz referência a Criminalística como sendo uma ciência a ser estudada por toda a classe jurídica criminal. A obra de Hans Gross foi traduzida para o francês em 1901. Locard, em seu “Traité de Criminalistique” considera a Polícia Científica apenas como um aspecto da Criminalística. Hans Gross, publicou novo livro sobre o tema intitulado: "Enciclopédia de Criminalística". Este livro, após o término da II Guerra Mundial, foi reeditado e atualizado pelo professor Ernest Seelig, sob o título "Handbuch Der
Kriminalistik" (Manual de Criminalística). O termo Criminalística passou a ser aceito pacificamente, mas na sua definição e abrangência são encontrados alguns conflitos, principalmente com relação à Medicina Legal. Alguns mestres desta especialidade da Criminalística querem fazer crer que é a Criminalística que faz parte da Medicina Legal e não o contrário. Pela definição dada por Hans Gross e demais mestres que o seguiram, fica evidente que o termo Criminalística passou a expressar todas as atividades, métodos e técnicas científicas aplicadas com a finalidade de encontrar, recolher e analisar os vestígios sensíveis deixados pela ação delituosa, na busca da prova da prática do delito e de sua autoria, estando aí incluída a Medicina Legal, no que tange a parte criminal, sendo esta responsável pelos exames dos vestígios da ação delituosa deixados na pessoa, no corpo humano, quer ele esteja vivo ou morto e, neste caso, não importando há quanto tempo. Esta discussão não é importante para o que nos propomos a apresentar para os senhores, pois foge do objetivo do nosso tema, mas é importante que fique claro o que entendemos ser a Instituição da Criminalística Brasileira e o que é abrangido por ela. Outro aspecto importante a ser observado nesta introdução é de que a Criminalística, inicialmente, foi transmitida na ótica jurídico-criminal, sem se preocupar em acrescentar algo à metodologia de perícia criminalística, continuando esta a ser feita no modelo clássico de se fazer perícia. No modelo clássico o perito atua livremente dentro de sua especialidade técnica, guiado pelo seu bom senso e pela sua consciência. O perito apresenta seu laudo conforme seu estilo, e isso lhe é assegurado pelo Direito, que lhe concede soberania e liberdade de expressão no seu trabalho pericial. Hoje, no Brasil, constatamos que existe uma grande diferença entre o modelo clássico de fazer perícia e aquele preconizado pela Instituição da Criminalística Brasileira. Pelo modelo da Instituição da Criminalística Brasileira, o perito oficial goza igualmente de todas as prerrogativas dadas pelo Direito, contudo, ele não goza de livre-arbítrio, o qual é substituído pelos ditames da Doutrina da Criminalística Brasileira. Essa Doutrina, que nem sempre encontramos escrita, mas que é transmitida de perito para perito, reúne uma série de normas e princípios, que condicionam o Perito Oficial a agir segundo a visão da Doutrina da
Criminalística e, não segundo a visão de sua consciência individual. A Doutrina em si, isolada, é ótimo modelo para ser aplicado em Perícias de qualquer área científica, por qualquer indivíduo ou entidade, seja ela pública ou privada; porém, observa-se que ela somente será obedecida, se o perito estiver “comprometido”, “obrigado”, em forma da lei, pela Instituição da Criminalística Brasileira, que em si é a materialização do Instituto do Corpo de Delito (Corpus Delicti), previsto formalmente no Código de Processo Penal. As Instituições de Polícia nos demais paises ocidentais trazem um ramo de Polícia Científica, também denominada de Polícia Técnica que desenvolvem os trabalhos da Criminalística. Nesses paises esse ramo se identifica com os valores abrangidos pela Instituição Polícia, porque o perito atua quase como uma “testemunha técnica”, é livre para agir, conforme sua consciência individual, em prol da Instituição de Polícia. O modelo pericial seguido nesses paises é o modelo Clássico de fazer perícia, não obstante um pouco mais ordenado do que aquele aplicado pelas empresas privadas. A Instituição de Polícia no Brasil tentou acompanhar este mesmo modelo, mantendo as mesmas características destes outros paises, porém, em decorrência da cultura jurídica aqui desenvolvida, produziram-se algumas originalidades, tanto na própria Instituição de Polícia, quanto na Instituição da Criminalística, isto é, a Criminalística, também conhecida como sendo a “Polícia Técnica” ou “Polícia Cientifica”, que deveria ser um simples ramo da Polícia Judiciária, como ocorreu em outros paises, adquiriu aqui plena força de Instituição Social, independente e soberana, posição esta assegurada no Direito Processual Penal. No Brasil, desenvolveram-se dois tipos de Polícia, a chamada Policia Administrativa que age preventivamente com sua presença, prendendo antes, durante ou logo depois da prática de delito, com independência, sem consulta prévia ao Judiciário e, a Polícia Judiciária, conforme o próprio nome diz, é auxiliar do Judiciário, na investigação, nas buscas e apreensões, no cumprimento de mandados de prisão, coletas de provas para formação do corpo de delito, etc.. A Polícia Judiciária pratica atos judiciais, os quais envolvem a tomada de depoimentos, declarações de testemunhas, vítimas e indiciados, sem valor probatório absoluto, porém com total independência da Justiça. Mas tudo isso é refeito perante o Judiciário, com direito a ação de defesa e do contraditório; ações estas inexistentes durante a fase policial.
Toxicologia. de Medicina Legal e os Laboratórios subordinando-os ao comando da Polícia Judiciária. que em vários estados tinha autonomia.. onde o laudo pericial buscava servir de prova indiciaria. Engenharia. o qual interferiu e influenciou sobremaneira. Foram então criados os Departamentos ou Diretorias de Polícia Cientifica. na Instituição da Criminalística. cabendo tão somente o direito de requisitar e alguém terá que fazer. dirigidos por Delegados de Policia. Francesa. com o programa “Aliança para o Progresso” passou a fornecer livros Norte-Americanos que traziam as técnicas e o modelo da Criminalística desenvolvida nos EUA. O’Hora & James W. deixando clara a inexistência de subordinação hierárquica do perito à autoridade requisitante. Um dos livros mais conhecido e mais utilizado pelos peritos naquela época foi “Introdução a Criminalística” de Charles E. então. Até então os operadores da Criminalística utilizavam literatura européia. A cúpula da Instituição Polícia Judiciária buscou com a reforma implantar esta nova metodologia onde a perícia tinha compromisso coma Instituição Polícia. Portanto. Osterburg. basicamente e. nos Institutos de Criminalística e de Medicina Legal. Essa distinção foi o fenômeno que ocorreu no Brasil. A Autoridade Policial seria responsável pelos resultados dos exames de Corpo de Delito. Suíça e Espanhola. mas a Instituição do Corpo de Delito é exterior ao Poder de Polícia. Por ser a Instituição do Corpo de Delito exterior ao Poder de Polícia não cabe a Polícia Judiciária a atribuição de proceder ou fazer ao Exame de Corpo de Delito e os outros exames que se fizerem necessários para a sua formação.Neste trabalho da Polícia Judiciária é fundamental observar o seguinte: Cabe a Autoridade Policial requisitar a realização do Exame de Corpo de Delito e outros exames que julgar necessários. isto é. se quem os realizasse fosse seu subordinado. principalmente. aos . A Autoridade Policial requisitará os exames ao Diretor da Repartição (Art. 178 CPP) e este designará quem irá proceder aos exames. Na segunda metade da década de 60 e primeira da década de 70 o comando da Polícia Judiciária buscou implantar uma reforma nos Órgãos Coordenadores das Perícias Criminais. o controle da perícia criminal. jamais de defesa. Biologia. Esta reforma buscou retomar. etc. importando o modelo Norte Americano. diferenciando-a do restante dos paises e isso foi colocado na lei Processual Penal em l941 sem que muitos tenham se dado conta disso. Física. a autoridade requisitará as perícias que julgar necessárias ao Diretor do Órgão Coordenador das Perícias e não ao perito diretamente. Buscaram criar laboratórios nas várias especialidades de Química. reunindo sob o mesmo comando o Instituto de Criminalística.
Os peritos continuaram a atuar da mesma forma. alem dos já tradicionais Peritos Medico Legista e Perito Criminal.” Assim. Art. o disposto sobre suspeição dos juízes. isolaram-se do restante da Polícia Judiciária. lutando para se modernizar e acompanhar os avanços tecnológicos. se constata no ordenamento jurídico. Nesse mesmo Título. no Capítulo VI – “Dos Peritos e Intérpretes” traz: “Art. nada foi mudado. o legislador colocou o perito como auxiliar do juiz. não havia meios legais para subordiná-los a uma hierarquia e a filosofia da Instituição Polícia. nas varias especialidades como: Perito Engenheiro Legista. A reforma fracassou e a Instituição da Criminalística Brasileira continuou a mesma dos anos 50. E entre as partes está a Polícia Judiciária. no que lhes for aplicável. Perito Químico Legista. dos Assistentes e Auxiliares da Justiça” .moldes norte-americanos. ainda quando não oficial. . CONSOLIDAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA CRIMINALÍSTICA BRASILEIRA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL É interessante observar que embora a perícia oficial esteja inserida no capítulo pertinente às provas. estará sujeito à disciplina judiciária. do Acusado e Defensor. 280 – É extensivo aos peritos. No resultado final. do Livro I. buscando se firmar como Instituição Social. Tentaram colocar peritos nos equipes policiais de investigação. Da mesma forma começaram a ser criadas varias categorias de peritos. Perito Odonto Legista. que trata: “Do Juiz. do Ministério Público. que o legislador não considerou o perito como um simples sujeito de prova. do trabalho pericial. 275 – O perito. 276 – As partes não intervirão na nomeação do perito. independente e imparcial no resultado do seu trabalho. Art. A partir de l987 a Criminalística Brasileira busca sua total desvinculação do comando da Polícia Judiciária. mas como auxiliar do Juiz. mas não obtiveram sucesso. tratando deste no Título VIII.
Título II – “Do Inquérito Policial”. estes é que tem autoridade sobre a liberação ou não do local a ser periciado. no artigo 169 novamente a legislação determina . Competirá ao Diretor do Órgão Coordenador das Perícias proceder à designação de quem realizará a perícia solicitada sem qualquer interferência da autoridade solicitante. portanto. a autoridade policial deverá: I – dirigir-se ao local. A legislação determina que a autoridade policial “deverá” providenciar condições para que os peritos possam realizar os trabalhos periciais e não fala que nomeara os peritos para realizarem o exame de Corpo de Delito. o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição. No Título VII – “Da Prova”. permite afirmar que o Perito Oficial designado para realizar o exame de Corpo de Delito não está submetido a qualquer vinculação hierárquica com a autoridade requisitante de seu trabalho técnico. evidente no Livro I – “Do Processo em Geral”. após liberados pelos peritos criminais. igualmente. 178 .No caso do artigo 159.Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal. juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos. II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato. providenciando para que não se altere o estado e conservação das coisas.” Portanto. deixando clara a inexistência de subordinação hierárquica do perito à autoridade requisitante. até a chegada os peritos criminais. e das Perícias em Geral”. “Art. em seu artigo 6º quando diz: “Art.. O artigo l78 do CPP deixa clara esta posição.”. Capítulo II – “Do Exame do Corpo de Delito. a autoridade requisitará as perícias que necessitar ao Diretor do Órgão Coordenador das Perícias e não ao perito diretamente. Esta situação de total independência do Perito Oficial em relação à autoridade policial já fica. no Capítulo II – “Do Exame do Corpo de Delito e das Perícias em Geral”. Da mesma forma os objetos relacionados ao fato somente serão apreendidos formalmente depois de liberados pelos peritos. 6º . não existindo qualquer ascendência dessa sobre o Perito ou subordinação desse àquela..A leitura do Título VII – “Da Prova”.
que trata do comportamento do perito no local do delito. Ficando evidente que não existe qualquer subordinação dos peritos à autoridade solicitante.que a autoridade policial. somente com a autorização destes as coisas e objetos poderão ser manuseados ou alterados. desenhos ou esquemas elucidativos. Já no artigo 176 do mesmo Título e Capítulo consta: “Art. tanto que.” Ficando evidente que a autoridade solicitante não poderá interferir no exame do perito. se ocorrerem alterações que prejudicaram seu trabalho. Para completar cabe lembrar o Art. para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos. as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos. Portanto. “Art.Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração. de 28 de março de l994: “Art. no laudo. É a legislação processual penal que determina que os peritos registrarão no seu laudo. antes que o perito realize o trabalho pericial. os quesitos terão que ser formulados antecipadamente ao “ato da diligência”. isto é. Mas neste momento em que discutimos a inexistência de vinculação de subordinação do Perito Oficial a Autoridade Requisitante é importante observar que caso a preservação e isolamento do local do delito não tenha sido procedida de forma correta. as alterações do estado das coisas e discutirão. que será abordada oportunamente. o perito vai se dirigir ao Juiz através do registro em seu Laudo Pericial para que essa possa tomar as providências cabíveis e não a Autoridade Requisitante do exame. a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos.862.” No parágrafo único a legislação penal já entra num outro aspecto da Doutrina da Criminalística Brasileira. no relatório.Os peritos registrarão. Parágrafo único . com sua redação dada pela Lei nº 8. 181 . “providenciará”. que poderão instruir seus laudos com fotografias. ou no caso de .No caso de inobservância de formalidade. mas sim que esta deverá dar condições aos peritos para bem desenvolverem seus trabalhos. 176 – A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência. 181. 169 .
Os contendores avançam. enquanto que a Instituição da Polícia Judiciária entra no mesmo somente por via indireta. chegar a uma solução. cujo teorema ficou em aberto.. num determinado contexto. Esta autonomia leva a outra característica particular do Instituto da Criminalística Brasileira. Mais uma vez fica evidente que a Autoridade Policial não tem qualquer ascendência sobre o Perito que realizou o exame por ele requisitado. obscuridades ou contradições. Conforme se verifica. ficando excluída a Autoridade Policial. que determina que o perito deve manterse eqüidistante das partes envolvidas. empregando iniciativas rigorosamente previstas. pouco a pouco. como o motivo da ação. sem defender aos interesses de qualquer uma delas. por razões socioculturais. no que tange ao Exame de Corpo de Delito. um processo judicial não deixa de ser um combate entre os chamados litigantes. através do Laudo Pericial. “juízo”. por ela elaborada. Os juristas sempre se debateram. Na verdade a Doutrina da Criminalística Brasileira determina que esta autonomia tem que ser em relação a todas as partes envolvidas no processo. e . complementar ou esclarecer o laudo. pois ali é totalmente refeita a peça de instrução. Coube ao Brasil. Ministério Público (acusação e defesa) e Judiciário. o da imparcialidade absoluta. formando o chamado triângulo CAUSA–JUÌZO-LITIGANTES: “causa”. através daoInstituto da Criminalística Brasileira.omissões. inclusive da Polícia Judiciária. Cada litigante nomeia para si um “contendor”. Polícia Judiciária. como a autoridade de decisão.” Conforme se verifica está bem claro que somente “. INSTITUTO DA IMPARCIALIDADE DA CRIMINALÍSTICA BRASILEIRA O Instituto da Criminalística Brasileira é ligado diretamente ao processo judicial. como peça de instrução criminal do processo penal. a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade. mas não conseguiram chegar a uma solução final para o instituto da imparcialidade absoluta.. a qual não se acaba em uma só batalha. a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade. Assim. complementar ou esclarecer o laudo”. cabendo ao Juízo garantir ao vencedor o produto da vitória. a legislação processual penal não deixa qualquer dúvida sobre a autonomia da perícia em relação a autoridade requisitante. de acusação. Já foi dito que a ação judicial é como uma guerra privada.
Se descobertos artigos duvidosos. na Bula Papal “Licet ab Inítio”. prova suficiente. livros pios. Observou-se ao longo dos tempos que esse postulado mostrou-se sensível a algumas perturbações quando em certas circunstâncias. examinando a residência da pessoa suspeita de bruxaria. sim. eram natural. podem resultar de um grande número de causas naturais. artigos esses que. mas nem sempre foi assim. que disputam entre si algo que acreditam lhes pertencer por Direito. na chamada Contra-Reforma. à inquisição ou à tortura antes que o “Corpus Delicti” seja juridicamente estabelecido. como pós ou ungüentos. Ele não a defende. A sua causa é a própria Lei Jurídica. Historicamente a figura do Corpo de Delito (Corpus Delicti) apareceu no século XVI.). o inquisidor não deve chegar ao encarceramento. Neste caso fazer um inventário completo e consignar tanto os objetos que sirvam de acusação quanto aquelas que ( tais como.“litigantes”. Eliseo Mansini. onde o Juízo se mantém sempre eqüidistante dos Litigantes. Desta recomendação pode-se concluir que já naquela época o Corpo de Delito . Embora isso nos pareça mais do que obvio. Não devem os inquisidores se deixar impressionar pela descoberta de grandes quantidades de alfinetes e agulhas. Era comum primeiro se acusar para depois buscar as provas de que o acusado praticara um crime. pois a enfermidade ou a morte não estão necessariamente associadas a atos de bruxaria. A primeira medida a ser tomada é portanto. Coube ao Papa Inocêncio III. No Processo Penal os litigantes se dividem em “acusaçao” e “defesa”. imagens religiosas. interrogar o médico que tratou do paciente. testemunhariam em favor do réu. etc. A presença de uma doença num homem ou aquela de um cadáver não constitui em si mesma. as mulheres os possuírem”. mas representa a própria Lei Jurídica. como as partes em litígio ou em luta. e. para em seguida se proceder ao julgamento. Em todos os povos civilizados é aceito o postulado do triângulo causa–juízo-litigantes. é preciso mandar examiná-los por especialistas para determinar se eles podiam ter sido usados para outros fins como a de bruxaria. minimizar tais perturbações quando determinou em Bula Papal que haveria necessidade de se provar primeiro a existência de um crime. onde o instituto do Corpo de Delito foi valorizado e passou a ser exigido para se poder oferecer a denúncia. recomendava: “perseguindo pessoas suspeitas de bruxaria.
O Juízo para prolatar sua sentença. tanto àqueles que poderiam “testemunhar” a favor do acusado. o perito do Juízo tem a palavra final do desempate. se impressionando com grandes quantidades de agulhas ou alfinetes. com uma única diferença. dando-lhe melhor consistência. O Exame do Corpo de Delito foi absorvido pelo triângulo causa–juízo-litigantes. sem ser assimilado por ele.buscava ser imparcial. pois seria natural uma costureira possuí-los. aspecto ou tempo. para colocá-lo no citado triângulo. condenando ou absolvendo. recolhia todos os elementos relativos ao delito. isto é. estes fossem examinados por especialistas. chegaram ao mesmo denominador comum da necessidade dele manter absoluta eqüidistância das partes envolvidas. diminuindo as chamadas perturbações externas. permitindo-se um controle constante em qualquer circunstância. mas sempre que tentaram reequacionar o Instituto do Exame de Corpo de Delito. Os Laudos Periciais elaborados pelos Peritos Oficiais tem sido utilizado por todos os envolvidos no triângulo causa–juízo-litigantes. Já naquela época era recomendado aos inquisidores que qualquer pó suspeito ou ungüentos. No Brasil desenvolveu-se uma metodologia que denominamos de INSTITUTO DA CRIMINALÍSTICA BRASILEIRA: a sua função precípua é a de equacionar os Exames de Corpo de Delito de uma forma tal que. não devia o perito tirar conclusões precipitadas. o Ministério Publico para oferecer a Imparcialidade do Exame de Corpo de Delito. foi introduzida a mais de 60 anos com a aprovação do Código de Processo Penal em l941. se o assistente das partes discordar cabe a ele provar e convencer o Juiz de que o perito do Juízo está errado. isto é. sem que o mundo jurídico tenha se dado conta de sua importância como solução para o Instituto de tema. como os que poderiam indiciá-lo. Essa metodologia. ao ser colocado nesse triângulo. o Juízo igualmente nomeia um profissional de sua confiança. Na maioria dos povos civilizados o Exame de Corpo de Delito foi assimilado pelo triângulo causa–juízo-litigantes da seguinte forma: cada um dos litigantes pode nomear um profissional técnico (o contendor) para defender sua causa. O mundo jurídico sabia que estava diante de um paliativo. Foi a partir deste princípio que foram elaboradas as primeiras diretrizes para o estabelecimento do chamado Corpo de Delito (Corpus Delicti). e muito pouco se tem estudado ou escrito sobre o . O Instituto da Criminalística Brasileira ao longo destes anos se firmou como o Instituto da Imparcialidade no Processo Penal. o exame de Corpo de Delito passa a influenciar no mesmo. ele realiza o trabalho pericial.
Era difícil encontrar quem se dispusesse a realizar esses exames. onde somente profissionais competentes poderiam ter alguma chance de não sofrer revezes danosos para si. O Exame de Corpo de Delito já era praticado no Brasil. principalmente. Bahia. Dentre todos os ramos do Direito. sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis. A adaptação desta nova ciência ao nosso triângulo “Causa–Juízo-Litigantes”. A dificuldade de se encontrar profissionais que se dispusessem a realizar os trabalhos periciais eram tantas que o Estado criou leis impedindo funcionários públicos de se esquivarem quando “convidados” a atuarem como PERITOS nos Exames de Corpo de Delito. os médicos e engenheiros. A formação jurídica no Brasil havia se desenvolvido e o nosso triângulo “Causa–Juízo-Litigantes” tinha atuação marcante e dura. sem justa causa. tais como Lousanne. provada imediatamente: a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade. exigiu um somatório de cuidados. ou concorrer para que a perícia não seja feita. Londres e outros que haviam se transformado em exportadores de conhecimentos Criminalísticos. ORIGEM DOS PERITOS CRIMINALÍSTICOS BRASILEIROS Os primeiros Laboratórios de Polícia foram instalados em São Paulo. o ramo Criminal era o que mais se ressentia da dificuldade de encontrar quem se dispusesse a assumir o encargo de proceder aos exames de Corpo de Delito. nos prazos estabelecidos.denuncia ou pedir o arquivamento. Rio de Janeiro. Roma.O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo. Os riscos eram muitos e o medo. . a Polícia Judiciária para acusar e a defesa para inocentar seu cliente. uma constante. b) não comparecer no dia e local designados para o exame. Foram traduzidas e copiadas as obras estrangeiras a respeito do assunto e assim iniciou-se a Criminalística no Brasil. Havia uma grande dificuldade para realização dos Exames de Corpo de Delito. dentre eles. Minas Gerais e em outros estados influenciados pelos centros europeus. Madri. mas dentro do contexto universal. 277 . Lyon. Berlin.Incorrerá na mesma multa o perito que. Art. salvo escusa atendível. c) não der o laudo. Parágrafo único .
engenheiro. onde toda sorte de exames técnico-científicos lhes eram requisitados. Praticamente todos os Exames de Corpo de Delito passaram a ser executados por essa nova instituição. do Código de Processo Penal. que recém-investidos em suas funções. o ramo Criminal foi o que mais se beneficiou. do Juízo ou dos Litigantes. quando nomeado para atuar como Perito contratar um advogado particular para orientá-lo juridicamente na realização do trabalho pericial. Com o advento da Criminalística. com o fim de evitar. na época chamada de Policia Científica. a permissão para as autoridades policiais ou judiciárias conduzirem coercitivamente aos indicados ou os chamados para esse mister. É prevista. sem justa causa. quando infringir. não podia receber proteção da Policia. a autoridade poderá determinar a sua condução. injustificadamente. no bojo dos litigantes. .Ainda hoje consta da legislação processual penal tal penalização visando obrigar o profissional nomeado para proceder ao Exame de Corpo de Delito a aceitar o encargo. logo perceberam o “mito da policia cientifica”. Art. o Perito Oficial passou a se sentir sozinho. igualmente. 278 . Estes. Este artigo soa como um grande absurdo visto ser praticamente impossível obrigar alguém a produzir algo de cunho intelectual. como hoje ainda continua ocorrendo. dentre todos os ramos do Direito. farmacêutico. de um momento para outro passaram a não mais praticarem missões de polícia. sem levar em conta se a Criminalística contava ou não com profissionais em número suficiente e com especialização necessária para realizar todos os exames que lhe eram requisitados. mas sim missões de Peritos Oficiais previstos no Código de Processo Penal. reveses jurídicos.No caso de não-comparecimento do perito. etc.). O perito nomeado está sujeito a penalização por multa. o máximo possível. Os primeiros Peritos Criminalísticos Brasileiros foram os técnicos de Laboratório da Policia Cientifica. Naquela época não era incomum um profissional liberal (médico. A partir do momento que adentrava no triângulo “Causa–Juízo-Litigantes”. as disposições do artigo 277 e do seu parágrafo único. Sua única alternativa era a de manter uma eqüidistância perene e considerar a Polícia como parte integrante da acusação.
Os primeiros Peritos Oficiais. Observou imediatamente que a Polícia poderia estar localizada entre os litigantes. os quais preenchiam todos os hiatos de parcialidade. a Policia Cientifica já era um mito para o Perito Oficial Brasileiro.Uma metodologia nova e diferenciada dos demais povos civilizados começou a ser montada. Como a Polícia era a que mais lhe praticada pelo Instituto da Criminalística Brasileira que a diferencia pela praticada pelos demais . o seu papel era o de defender o ministério das Leis Naturais. muito perigoso. diferenciou-se e se chegou a essa metodologia povos. sob pena de responsabilidade civil. quando diante do triângulo “Causa-Juízo-Litigantes”. seria. É importante observar que nos outros povos. naquele instante. escapes e deixados pelo mundo jurídico. na parte da acusação. assumindo o perito o Mundo Natural e não se intrometendo nos demais mundos. como representante máximo do Mundo Natural. fenômeno não equacionado até hoje. o perito passou a fazer parte do mundo da Consciência. sendo o Mundo Jurídico. diante dos litigantes. Os primeiros peritos brasileiros logo perceberam que ambos os mundos existentes não lhe seriam antagônicos somente se ele. A partir deste instante. Cada mundo trazia em si um representante titular. além de absurdo. uma utopia que podia gerar ”status” fora dos tribunais. criminal e administrativa. enquanto o mundo da Consciência era representado pelos Jurados e as testemunhas. a existência de dois mundos. imediatamente. ali. Logo. enquanto que no Brasil. Para receber tais punições bastar-lhe-ia defender a causa da Polícia. Uma metodologia não escrita ou teórica que foi sendo passada de boca em boca e de perito para perito e é esta metodologia que diferencia a Criminalística Brasileira da praticada pelos demais povos. ser ele representante da Polícia Judiciária. Assim. porém. perceberam. Em outras palavras: aproximar-se dos litigantes. um era o Mundo Jurídico e o outro o Mundo da Consciência com propriedades estranhas e antagônicas ao seu “Mundo das Leis Naturais”. o Perito Oficial. ao se colocarem diante do triângulo “Causa–Juízo-Litigantes”. conseguisse manter-se em eqüidistância constante entre aqueles e. Cada um deles interdependia do outro e ambos se harmonizavam entre si. o Perito Oficial colocava-se como titular e representante máximo do Mundo Natural. representado pelo Juízo. principalmente. embora num contexto geral estivessem ai incluídos os Litigantes.
Criminalístico para diferenciar dos demais laudos periciais. da sua Doutrina. utilizar termos jurídicos. o Perito.estava próximo. mantendo eqüidistância constante e absoluta para com o Juízo e para com os Litigantes. quais suas atribuições. fazer ilações segundo os valores pessoais. Por interferência na Lei Jurídica subentende-se fazer citações. O principio básico da Criminalística Brasileira passou a ter por fundamento a causa da Lei Natural. emitir opiniões próprias emanadas da sua consciência de Perito. com independência e soberania. além de estar adentrando em mundo estranho. de forma a não ser surpreendido por reveses jurídicos. seja a que propósito ou circunstancia for. direitos e deveres. isto é. fazer ilações próprias do mundo reservado as Leis Jurídicas. competências. com a Lei Jurídica ou a Lei da Consciência. Este documento tem características próprias e é importante abordá-lo dentro da Doutrina da Criminalística Brasileira. Por parte do Perito cabe apenas a necessidade de agir conforme os ditames pré-estabelecidos. o estaria fazendo sem competência ou atribuição assegurada em lei. Quaisquer que fossem os desvios do principio da imparcialidade. Por eqüidistância se entende evitar qualquer interferência. cabia-lhe a necessidade de não reconhecer a causa da polícia como sua causa. esses mundos já tinham os seus titulares e representantes. O presente trabalho visa apenas despertar o interesse pelo estudo da Criminalística Brasileira. . deduzir. A apresentação do trabalho pericial é feita através do Laudo Pericial Criminalístico. O assunto deve ser aprofundado por todos os que a realizam bem como por aqueles que se utilizam de seu trabalho. induzir. A sua causa seria sempre a da Lei Natural ou do mundo das Leis Naturais. Foi assim que nossa Criminalística tomou esse rumo que a diferenciou da praticada pelos demais povos civilizados. Os juristas brasileiros sabem como ninguém como deve se comportar um Perito Oficial. Por interferência na Lei da Consciência entende-se inferir. interpretar. No triângulo “Causa-Juízo-Litigantes”.
Uma vez voltado exclusivamente para as leis naturais não há como se preocupar com triângulo “Causa-Juízo-Litigantes”. dando-lhe precisão e rigor na apresentação das Leis Naturais evitando qualquer relação com as Leis Jurídicas e com as Leis da Consciência. deve silenciar. devendo ser: SISTEMÁTICO. é a forma como ela entra no triângulo “Causa-Juízo-Litigantes”. O Laudo Pericial é construído dentro de rigorosos princípios. deve levar em conta as evidências demonstráveis. a conclusão tem que ser a resultante natural das evidências demonstráveis. O Perito Criminalístico através de seu instrumento básico. principalmente daqueles que se sentem prejudicados nos seus interesses fundamentais. os quais se apóiam fundamentalmente na lógica formal. Na verdade. o Laudo Pericial Criminalístico sabe que ninguém ouve em silêncio. evitar abrangências e injunções do mundo das Leis Jurídicas ou do mundo das Leis da Consciência. CONSISTENTE. Observa-se que o conteúdo informativo do Laudo Pericial Criminalístico não pode variar de Perito para Perito. ou seja. mensuráveis. Para se garantir da resposta daqueles que se sentirem prejudicados o Laudo Pericial Criminalístico deve estar solidamente estruturado. caso contrário. dever ter um começo um meio e um fim. Os litigantes têm como instrumentos o Libelo e o Contraditório. como não pode se basear em regras mutáveis. Ainda que tal silêncio possa ser interpretado como violação do bom senso. silêncio ou negativa.LAUDO PERICIAL CRIMINALÍSTICO BRASILEIRO O Laudo Pericial é o instrumento básico da Criminalística. O Perito Criminalístico tem como instrumento o Laudo Pericial Criminalístico. os seus tópicos e enunciados devem interagir para formar o todo. Sua eqüidistância natural. este silêncio representa a fuga do Mundo da Consciência. atinge duramente os componentes do triângulo “Causa-Juízo-Litigantes”. não pode se basear na opinião pessoal do Perito que o construiu. sua imparcialidade o leva a comportar-se tal qual um satélite. não pode ser aleatório. isto é. RESTRITIVO. O Júri tem os Votos. sensíveis . O Laudo Pericial Criminalístico na sua afirmativa. RIGOROSO. O Juízo tem a Sentença. Ele procura ordenar o raciocínio. deve restringir fenômenos a critérios Criminalísticos. Uma resposta é sempre esperada.
“aparelhos utilizados”. é muito mais seguro. sempre dentro de uma visão de conjunto. os quais não reproduzem exatamente a estrutura acima.. O que vamos apresentar aqui não é um modelo de Laudo Pericial Criminalístico acabado. tais como Discussão. senão o único meio valido. mas sim um estrutura básica a ser seguida. Etc. que necessariamente estão incluídos como . Estrutura Básica do Laudo Pericial Criminalístico Brasileiro PREÂMBULO QUESITOS HISTÓRICO DISCUSSÃO CONCLUSÃO RESPOSTA AOS QUESITOS FECHO ANEXOS Esta é a estrutura básica utilizada nos Laudos Periciais Criminalísticos. “outras informações”. com pequenas variações. Costuma-se dizer que o Perito Criminalístico deve ser o seu próprio “advogado do diabo”. Cada área abrangida pela Doutrina da Criminalística Brasileira exige tópicos diferentes uns dos outros. antevendo as possíveis oposições ao seu trabalho e fundamentando a resposta. tais como “considerações”. uma forma de Laudo Pericial que hoje é adotada. Dentro desta estrutura o Perito Criminalístico deve examinar cada proposição procurando possível existência de oposição. O Laudo Pericial Criminalístico para atender a estas características necessita estar devidamente estruturado e não pode variar de perito para perito. Conclusão podem ser traduzidas por outros tópicos. praticamente em todo o Brasil. As partes citadas. as partes são subsistemas constantes ou variáveis. Ao longo do tempo foi sendo estabelecida uma estrutura. contudo.e racionais contidas no seu bojo. da peça de confronto.
uma mesma perícia pode exigir a concorrência de diversos especialistas para se chegar a um resultado. com o advento do Instituto da Criminalística Brasileira. conclusão”. a existência de uma grande variedade de especialistas acabaria esbarrando num grande conflito de competência entre eles. de um momento para outro passaram a não mais praticarem missões de policia. ser impossível para o Estado ter um especialista para cada tipo de perícia a ser realizada. qualquer Conselho Regional ou entidade de classe que se propusesse a fiscalizar o trabalho dos Peritos Oficiais iria se deparar sempre conflito de qual era a competência de fiscalizar uma determinada perícia. a interdisciplinaridade da Criminalística e a inexistência de um curso especializado de formação de Peritos Oficiais. A Criminalística atingiu esta metodologia diferente dos demais povos por vários fatores. onde deveriam se manter eqüidistantes dos participantes do triângulo Causa-Juízo-Litivantes. Os Peritos Oficiais passaram a realizar os mais variados tipos de perícias requisitadas independente de sua formação acadêmica. o natural e o lógico seria houvesse nos órgãos responsáveis pela realização das perícias um profissional especialista de cada ramo do conhecimento humano realizando as perícias de sua especialidade.parte integrantes dos subsistemas “discussão. POSTULADOS E PRINCÍPIOS DA CRIMINALÍSTICA BRASILEIRA Conforme já foi colocado. Hoje isto ainda continua ocorrendo. . a Criminalística Brasileira passou a ser exercitada nas mais variadas áreas científicas. já perceberam o “mito da policia cientifica”. praticamente todos os Exames de Corpo de Delito passaram a ser executados por essa nova instituição. dente os quais pedem ser citados como principais: ser o trabalho realizado pelos Peritos Oficiais uma função de Estado. Diante da diversidade de exames requisitados. por último. através de um único profissional ao contrário do que era de se esperar. que recém-investidos em suas funções. sem levar em conta se a mesma contava com profissionais em numero suficiente e com as especializações necessárias para realizar todos os exames que eram requisitados. com a tolerância dos conselhos regionais fiscalizadores das profissões reconhecidas. com o apoio pacífico de todas as instituições e órgãos de classes. Assim. mas sim missões de Peritos Oficiais previstos no Código de Processo Penal. mas isso não ocorreu. Os primeiros Peritos Criminalísticos Brasileiros foram os técnicos de Laboratório da Policia Cientifica. Estes.
ela não pode depender dos meios utilizados. que cada laudo pericial criminalístico corresponde a uma tese sobre um fenômeno. qualquer conclusão é suspeita. O que é fundamental é que se utilize os meios adequados para se concluir a respeito do fenômeno criminalístico examinado. mais modernos ou não. mais precisos. Uma metodologia não escrita ou teórica que foi sendo passada de perito para perito e de boca em boca pelos peritos. Esse postulado afirma. OS TRÊS POSTULADOS SÃO: 1º) O conteúdo de um Laudo Pericial Criminalístico é invariante com relação ao Perito Criminal que o produziu. seja qual for o Perito Criminal que utilizar tais leis para analisar um fenômeno criminalístico. isto é. se todas as circunstâncias que envolvem o fenômeno forem reproduzidas. ou seja. Da metodologia assim desenvolvida. 2º) As conclusões de uma perícia Criminalística são independentes dos meios utilizados para alcançá-las. em leis específicas com teorias e experiências consagradas. 3º) A perícia Criminalística é independente do tempo. no seu livro “Doutrina da Criminalística Brasileira” coloca que a Instituição da Criminalística Brasileira estabeleceu três postulados e quatro princípios para a Doutrina da Criminalística Brasileira. Mas se a conclusão for alcançada. Neste caso. o resultado não poderá depender dele. em outras palavras. independentemente de se haver utilizado meios mais rápidos. indivíduo. . Perito Criminal de São Paulo. Pode ocorrer que não se disponha de meios para analisar a fundo um fenômeno criminalístico. Os postulados e leis da Criminalística Brasileira apresentados por Benedito Paulo da Cunha.Assim uma metodologia nova e diferenciada dos demais povos civilizados foi sendo montada. estão sendo apresentados sem uma análise crítica e sem comentários para que os Peritos Oficiais Brasileiros e operadores do Direito Processual Penal analisem e discutam buscando assim consolidar cada vez mais a Doutrina da Criminalística Brasileira. portanto. A Criminalística baseia-se em leis naturais. Benedito Paulo da Cunha. as conclusões periciais serão constantes.
INMETRO e outras. se forem examinados com critérios criminalísticos puros.Decorre da perenidade da verdade.A conclusão de um laudo pericial criminalístico é independente da legislação vigente. daí. em ato contínuo. Cabe à Criminalística apenas demonstrar os fenômenos. o ato de citar uma lei. ABNT. as condições de reprodutibilidade para a análise por outros Peritos ou . simultaneamente. Outrossim. deixando a critério da classe jurídica o ato de julgamento (ou tipificação). é um ato de julgamento. em seu mérito. Uma mudança política pode seguramente acarretar alteração das normas legais ali contidas. Prova: O 3º postulado prova esta lei. Não é conveniente nem mesmo citar tais leis e os seus números de códigos nos laudos periciais criminalísticos. etc. Dos três postulados acima. a sua limitação em relação às perícias clássicas. a doutrina da Criminalística brasileira determina que não sejam citadas. O que é verdade hoje. uma vez que o seu aspecto jurídico é o mesmo daquelas contidas nos códigos de leis. E se amanhã tal lei for revogada? Fica ferido o 3º postulado. ver-se-á incursões do perito ou para o mundo da consciência ou para o mundo jurídico ou para o mundo científico onde predominam as escolas de pensamentos discordantes. tirar conclusões. com resultados consagrados. não poderá deixar de sê-lo amanhã. Veja que tais instituições estão voltadas para estabelecer as normas técnicas vigentes no país. ele estaria invadindo o mundo jurídico. 2ª lei . Relativo às legislações técnico-científicas. em atenção ao desenvolvimento políticotecnológico. Por outro lado. e isso é de pura competência do judiciário. tais como aquelas oriundas do IPEM. a Criminalística Brasileira somente utiliza conhecimentos científicos experimentados por ela mesma.Se sobre um mesmo fenômeno criminalístico existirem dois ou mais laudos periciais discordantes. Prova: Estaria sendo violado o 1º postulado se isso acontecesse. pode-se chegar à formulação das quatro leis (princípios) da Criminalística Brasileira: OS QUATRO PRINCÍPIOS SÃO: 1ª lei . 3ª lei . Nota: Vê-se que é proibido ao Perito Criminal afirmar que tal fenômeno ocorreu por infração de tal artigo de tal lei. portaria ou regulamento e. não podem todos.O Laudo Pericial Criminalístico contém sempre. ser denominados “laudos periciais criminalísticos”.
deverá chegar unanimemente à mesma conclusão. que é usada para fins tecnológicos. contudo. no caso de uma comissão de Peritos Criminalísticos. Muitas vezes.A verdade pericial obtida num determinado instante com a utilização de um determinado equipamento não pode falecer se for utilizado equipamento mais sofisticado para obtê-la no futuro. sem que tal evidência científica não tenha sido testada segundo os ditames da Doutrina da Criminalística Brasileira. Qualquer dúvida ou contestação que vier a sofrer um laudo. é até mesmo incompreensível para os leigos em Criminalística. 4 de setembro de 2003. Engº. enquanto a peça que contenha os elementos acima citados equivale a uma verdadeira prova pericial Criminalística. Prova: Se isso não ocorresse estaria sendo ferido o 1º postulado. Florianópolis. que é usada para fins jurídicos. aceitar a diferença entre a verdade Criminalística. caso contrário. 4ª lei .qualquer pessoa do público. dentro do seguinte princípio: uma peça pericial concluída e construída sem evidências reprodutíveis em seu mérito. A limitação da perícia nesse campo é grande. estará ferido o 1º postulado. pela análise do laudo em questão. e a verdade científica. A não observação desta 4ª lei da Criminalística. de forma que se deve ser muito prudente em utilizar evidências extrínsecas da literatura da ciência comum. Celito Cordioli Perito Criminalístico de Santa Catarina Voltar . tem resultado em muitos percalços na esfera judiciária. uma vez que os julgadores analistas aplicam os próprios recursos da Criminalística. É estranha a idéia de uma comissão de número ímpar chegar a um resultado unânime sobre um fato analisado por ela. em Criminalística isso é imperativo. (prova 2º e 3º postulados). eleita para julgá-lo ou uma contra-perícia. equivale a uma prova testemunhal do Perito. Prova: a prova desta lei são o 2º e 3º postulados.
Para falarmos das TÉCNICAS CRIMINALÍSTICAS PARA CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL. dessa forma. é uma das áreas da criminalística que mais oferece riqueza de vestígios. faremos toda uma abordagem geral sobre o exame pericial e a própria estrutura e conteúdo que deva conter um laudo pericial.EXAME PERICIAL a) Considerações gerais A perícia em local de crime conta a pessoa. especialmente aqueles que tratam dos crimes contra a pessoa. é o fato de que não existem dois exames de local de morte violenta iguais. é um dos mais ricos em quantidade de vestígios. a fim de que os peritos que vierem a atuar nesta área da criminalística não sejam pegos de surpresa em algum exame futuro. I . documentoscopia e fonética. primeiramente no próprio exame em si e.INTRODUÇÃO A criminalística por ser ainda uma técnica relativamente nova. é importante que o perito de local tenha consciência de que está liderando um trabalho de equipe e terá. Isso não quer dizer que faltam essas técnicas. Para se realizar um bom exame os peritos devem ter em mente três pressupostos básicos: a paciência. Alberi Espíndula Técnicas Criminalísticas para Conclusão de Laudo Pericial. outras não aceitas ou não adotadas por toda a comunidade de peritos oficiais. carece de algumas definições e metodologias mais solidificadas para aplicação no dia-a-dia da perícia. Uma coisa importante que devemos ressaltar desde o inicio deste trabalho. Isso tem gerado aplicações muito diversificadas e incompletas. capaz de propiciar ao perito criminal um trabalho de desafio ao raciocínio lógico e à metodologia científica que devem ser aplicados em cada caso. quando elaborado por peritos “ad hoc”. dactiloscopia. pois as diferenças técnicas e de formatos são muito diferenciadas daquelas que tratam de perícias realizadas para a justiça cível e mesmo na esfera criminal. incorrendo em riscos na qualidade final do trabalho apresentado pelos peritos. algumas completas. a perseverança e a atenção em . pelos diversos exames complementares especializados que o perito necessita solicitar aos colegas de outras áreas. Assim. normalmente. I . b) Atitude de responsabilidade O exame pericial em local de morte violenta. Elas existem. conhecido também como local de morte violenta. Neste trabalho vamos nos restringir somente aos enfoques relativos ao laudo pericial emitido pelos peritos oficiais. em segundo lugar. a responsabilidade de reunir todas essas informações para a sua análise final do caso. laboratório. Sabemos que a perícia é um trabalho de equipe.CONCLUSÃO PERICIAL Agradecimentos ao Dr. tais como exames de balística.
Nesse caso. É preciso a perseverança na busca de mais vestígios. que são recolhidos por outros que querem que o perito registre que tal objeto encontrava-se em determinado lugar e posição. Perseverança: A perseverança é fator fundamental no exame pericial de uma maneira geral e principalmente na perícia de morte violenta. a fim de verificar se aquele vestígio realmente faz parte do contexto ou se é um vestígio ilusório ou forjado. facas. no entanto. c) Metodologia para coleta de vestígios A boa técnica pericial determina que o perito deve considerar como vestígio material somente o que ele próprio constatar como tal. certamente perderemos diversas informações. orientando para que sejam encaminhados pela Delegacia da área. porém. portando objetos que supostamente estariam no local e que foram recolhidos para que fossem “preservados na sua integridade”. É comum chegarmos a um local de morte violenta e sermos abordados por partes envolvidas. reunindo todos os vestígios que ali foram produzidos. Atenção: A atenção em todos os detalhes é condição essencial para chegarmos a um diagnóstico correto da cena do crime. via ofício. ao Instituto de Criminalística. os peritos não devem receber tais “corpos de delito”.todos os detalhes. O que o perito pode considerar é quando a autoridade remete algum desses vestígios ao Instituto de Criminalística. Nesses casos. etc. Exemplos disso ocorre com o recolhimento de projéteis e das próprias armas de fogo. no item “de outros elementos”. jamais aceitando que terceiros lhe apresentem possíveis “corpos de delito” que estariam fazendo parte de um local de crime por ele examinado e não constatado no ato. sem considerá-los no conjunto da sua análise. documentos da vítima. via de regra chegaremos a um resultado satisfatório. Em determinadas situações pode parecer que não atingiremos a plenitude do exame com o completo esclarecimento e convencimento próprio acerca dos fatos. se tivermos perseverança na busca de vestígios. identificando-os e depois fazendo-os constar no laudo pericial respectivo. Jamais deveremos registrar dessa forma. os peritos devem procurar estar devidamente condicionados e conscientes de que é preciso muita paciência. Os peritos podem e devem somente registar no seu croqui os objetos que lhe forem apresentados. muita calma na busca dos vestígios. relatando ali as circunstâncias que tais objetos lhes foram apresentados. terceiros e até policiais. até que tenhamos plena convicção do que ocorrera naquele local. requisitando exames periciais onde formula quesitos sobre possíveis relacionamentos com o local examinado pelo perito. pois o perito somente deve consignar os vestígios por ele constatados. Se fizermos um exame com rapidez ou eliminando etapas. As vezes um pequeno detalhe aparentemente insignificante poderá configurar-se num vestígio que será o ponto chave para iniciarmos a montagem do quebra-cabeça. o diretor do Instituto deve designar o mesmo perito para examinar tal corpo . Paciência: Para se ter um exame bem feito. ou seja. requisitando o tipo de exame que a autoridade policial julgar necessário. Na perícia não se pode descartar nada sem antes analisar-se com cuidado e atenção.
Tomados os procedimentos iniciais . etc. tanto policial quanto pericial. com este procedimento estaremos delimitando a área de exame que julgamos necessária para proceder à busca e coleta dos vestígios. varredura. ao observar de longe. uma marca de calçado no solo. iniciaremos a entrada (percurso) no local definido por nós como local imediato. Esse deslocamento deve tomar um sentido de direção (circular. Ou seja. também estão consignados como uma exigência legal no Código de Processo Penal. já é . pois já houve casos em que. em primeiro lugar devemos estabelecer a divisão do local em imediato e mediato.de delito. visando resguardar os vestígios na forma original. por exemplo. providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas.destruindo-o. a autoridade policial deverá: I . Exemplo disso é o de um fragmento de impressão digital. então. conforme podemos verificar no artigo 6º. ao passarmos.). Estas são algumas metodologias e procedimentos que devemos observar. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal. Chamamos a atenção dos peritos criminais que esses procedimentos técnicos mencionados. a fim de que ele examine-o e verifique se há coerência e dados técnicocientíficos que possam lhe dar suporte para relacioná-lo com os demais vestígios encontrados no local do crime. 6º.. todavia. tais requisitos dependerão em muito de cada Instituto de Criminalística e da própria Polícia Civil.dirigir-se ao local.). Outra providência que devemos definir é quanto ao sentido e forma de deslocamento no interior dessas áreas de exame. iniciarmos a realização dos exames.e escolhida a rotina e metodologia a ser adotada (circular. É evidente que existem situações que não será preciso fazer tal verificação. para. aos Diretores dos Institutos. por onde.). devemos proceder a todos os exames necessários naquelas áreas.apreender os objetos que tiverem relação com o fato. II .tão importantes quanto os exames a seguir .ao mesmo tempo . etc. Recomendamos pois. devemos ter em mente que o exame em um local de crime tem aspectos irreversíveis e quando examinamos determinado vestígio poderemos estar . depois de passadas duas a três horas do fato. No local onde houver cadáver é sempre recomendável aos peritos checarem se realmente a vítima está morta. varredura. etc.devido à aparente morte .1) Procedimentos preliminares Ao começarmos um exame em local de morte violenta (vale para outros tipos de locais). Para tanto. o formato de uma mancha de sangue. o início de estado de putrefação ou lesões graves que. até a chegada dos peritos criminais. d) Rotina do exame d. a vítima ainda estava com vida e . poderá ser destruída. após liberados pelos peritos criminais. É o que chamamos de “ponte” que ao atravessarmos. incisos I e II (art. que promovam contatos e palestras com as autoridades policiais encarregadas desse mister. tendo em vista.ninguém se preocupou em verificar o óbito. no incentivo permanente ao aperfeiçoamento do trabalho investigativo. conforme foram produzidos pelos agentes da infração (vítima e agressor).
tudo o que puder ser observado naquele local.depois de desfeitas as mencionadas pontes condições de visualizar posteriormente as condições exatas do local antes de qualquer exame e. neste momento. para servir de instrumento de convencimento junto aos seus usuários.possível saber que a vítima não sobreviveria. do exame pericial no local do crime. Já no início dos exames. mas sim o de observar o local quando a sua disposição e topografia. somente incluirão em seu texto aquelas informações relacionadas e que são necessárias quanto ao que observaram no local. Depois disso os peritos terão outras fases de análises dos vestígios antes de elaborarem o laudo. industrial. O próprio Código de Processo Penal em seu artigo 164 assim determina: “os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados. na medida do possível. rural. bem como. acerca do que é descrito pelos peritos do local examinado (o delegado de polícia. terra. Se foi em via pública. o promotor de justiça. Se o local estiver sendo examinado durante a noite e não for possível a foto geral utilizando o recurso de abertura estática do obturador e disparo múltiplo do flash.3) Fotografia e outros recursos A fotografia auxilia sob dois aspectos muito importantes. Não se trata ainda do exame dos vestígios. não são obrigados a possuir o conhecimento técnico que os peritos detêm. com isso. se é área urbana. na análise geral dos vestígios quando da elaboração do seu laudo pericial. Se o crime ocorreu à noite. todas as lesões externas e vestígios encontrados no local de crime ”. a primeira providência é fotografar toda a área conforme se apresenta originalmente quando da chegada dos peritos.ex. residência e tudo sobre essas destinações de prédios e áreas existentes naquele local dos exames. em pistas de trânsito asfaltada. segundo todos os exames e análises já realizados. em muito.no estacionamento de um prédio residencial. pois muitas dessas informações poderão ser valiosas para confrontar ou complementar análises de alguns vestígios.2) Configuração do local Tomadas as providências iniciais quanto às metodologias e técnicas que serão adotadas. no sentido de verificar toda a sua configuração. etc. deverá ser objeto de anotações dos peritos. os peritos devem retornar durante o dia e operar essa fotografia. o advogado e o magistrado. poderá auxiliá-lo. O segundo aspecto é o da importância da fotografia constar como ilustração em todos os laudos. É preciso mencionar posteriormente no laudo pericial que essa foto foi operada em horário diferente da . como usuários do nosso trabalho.: Se o crime ocorreu – exclusivamente . Se é área pública ou privada. deverá constar se o local possui iluminação artificial. Assim. os peritos devem passar para a observação detalhada de todo o local. Enfim. ao elaborarem o laudo. que terá . d. comércio. não haverá necessidade dos peritos descreverem em todos os detalhes sobre uma piscina que exista na cobertura do edifício! d. as vias de acesso existentes (e de possíveis rotas de fuga do agressor). P. área com ou sem edificações ou o local envolve situação mista. sendo imperativo que os peritos demonstrem visualmente o examinado). O primeiro é em benefício do próprio perito. Obviamente que estamos falando.
Durante o desenvolvimento de todo o exame do local e do cadáver. a partir da sua análise. As silhuetas servem – a exemplo do croqui – para mostrar a exata localização das lesões. d. com respectivas medições. Estes vestígios podem até não ser encontrados no local. a fotografia poderá nos auxiliar. buscá-los incansavelmente. devem tomar o cuidado de fotografar possíveis vestígios que se encontrem nesse trajeto. em local que tenha cadáver e os peritos julgarem necessário fazer uma entrada no local até a vítima. porque a sua abrangência significa – inclusive – deduzir e inferir. Outro recurso importante e necessário que os peritos não podem prescindir é a confecção de um croqui do local examinado.3) Exame dos vestígios Esta é uma das fases mais importantes do exame pericial em um local de morte violenta. tendo em vista que os vestígios encontrados vão ser fundamentais para o conjunto de informações que contribuirão para a formação da convicção dos peritos. . Nenhuma dúvida sobre a eficácia da fotografia deverá permanecer ao perito. O importante do croqui é a visualização geral em planta baixa que ele proporciona. Independente dessa necessidade de estar sempre deduzindo se poderá haver outros vestígios. A função do perito em um local de crime é encontrar coisas que nenhuma outra pessoa consiga fazê-la. O enxergar para o perito deve ser muito bem exercitado. deverão também fotografar. a fim de não gerar dúvida sobre aquela fotografia. todavia devemos incluir a sua busca na rotina de nossos exames. posteriormente.realização da perícia. O perito ao constatar um vestígio no local do crime. os peritos selecionarão quais as fotos que irão constar no laudo. e nele marcar todas as lesões sofridas pela vítima. onde deverá constar a localização do cadáver e principais vestígios. a fotografia deverá preceder qualquer outra atitude. deverá. deverá operar uma segunda chapa do mesmo objeto/vestígio que pretenda ver registrado na fotografia. a cada detalhe que os peritos julgarem importante. dentre outros vestígios que possam ser encontrados. é necessário utilizar as silhuetas com as subdivisões de cada membro do corpo humano. A partir daí. No início dos exames. existem alguns que devam ser buscados rotineiramente em locais de crime. no sentido de evidenciar o vestígio na sua forma original. portanto. . devemos sempre buscar vestígios básicos em um local de crime. sendo que em muitos casos não será preciso confeccioná-lo em escala. Costumamos orientar os peritos que devem fotografar sempre em excesso nos locais de crime. Caso lhe restem dúvidas. deduzir pela existência de outros vestígios ou a probabilidade das suas existências e. pois o seu treinamento visa enxergar determinadas coisas que as pessoas comuns não vêem.As manchas de sangue são um dos principais vestígios em um local de crime. No caso do cadáver. Assim. uma vez que é possível passarmos desapercebidos de um pequeno detalhe que. não sendo necessário utilizar todas as chapas operadas no local. quando da elaboração do laudo. Depois.
ter sido o instrumento do crime que ocasionou a morte da vítima. a trilha. As manchas de sangue podem nos dizer se a vítima estava de pé ou caída ao ser ferida.Lixo aparente ou qualquer coisa semelhante em um local que está sendo examinado. teremos mais noção do que devemos procurar. Mesmo que . desde a arma de fogo até instrumentos contundentes. ou no próprio cadáver. . jamais os peritos poderão descartála a priori.aparentemente . Devemos lembrar que num local de morte violenta. devemos procurar. porque são elementos importantes na inter-relação com outros vestígios encontrados. Nesses casos. ao mesmo tempo. esperma.Fragmentos de impressões digitais são vestígios muitas vezes determinantes para buscar a autoria de um delito.Outras manchas. uma vez que devemos ter o cuidado de.no local possa não haver esse tipo de substância. . . Este será um procedimento que deve ter a sua busca intensificada. se caminhou após receber os ferimentos. a fim de não comprometer ou adulterar nenhum vestígio. o que para tanto deve-se estar atento na busca de materiais. se já fizemos um exame preliminar no cadáver. Inúmeras podem ser as formas de produção dessas manchas. por mais insignificante que possa parecer alguma coisa. se fora transportada por terceiros ou se arrastada. . terá de haver uma perfeita coordenação por parte dos peritos. quando do momento da análise individual e conjunta dos vestígios nos trabalhos finais para elaborar o respectivo laudo. se os ferimentos sofridos foram recebidos naquele local examinado ou se ali fora somente o local de ocultação e muitas outras informações que poderão surgir para cada caso. aqui entendido qualquer tipo. armas. o espargimento. qualquer elemento que possamos encontrar no local de crime que venha a caracterizar ou indicar a ocorrência de luta entre agressor e vítima. por isso os peritos devem ter o cuidado de localizálos simultaneamente à busca dos demais vestígios. ácidos. pois poderemos estar achando elementos importantes ou até conclusivos. pêlos e outros materiais dessa natureza devem ser procurados em locais de crime. caso os vestígios do local. fezes e outros materiais biológicos.Estojos e projéteis de arma de fogo.Buscar a existência de armas. . inclusive armas de fogo. . solventes. deve merecer a atenção dos peritos como qualquer outro vestígio. principalmente quando a vítima fora agredida por esse tipo de arma. roupas ou qualquer coisa que possa ter sido oculta no local ou nas suas proximidades. ou para futuras comparações com suspeitos de autoria do delito. a concentração. porém. Em alguns Institutos de Criminalística a equipe de peritos é composta também por um datiloscopista. nem os demais vestígios porventura existentes.Fios de roupas. Neste item. que fica encarregado de fazer a coleta dos fragmentos de digitais. a alimpadura. o gotejamento. ou seja. mesmo não o sendo. tais como tintas. deixando isso. não destruir nem os fragmentos de impressões digitais.haja vista a quantidade de informações que elas podem nos oferecer para a dinâmica do local.Vestígios de luta. são fundamentais e devemos ter como rotina a sua busca em locais de crime. especialmente no local mediato. somente. no entanto. pois esse tipo de instrumento pode ter sido utilizado durante o evento sem. fibras.Material oculto poderá haver e ser encontrado pelos peritos. . assim nos indiquem . . tais como o escorrimento.
como provável. se buscados e encontrados em um local.4) Exame do cadáver Em um local de morte violenta. Nesse sentido. a fim de poder averiguar se foi produzido de fora para dentro ou vice-versa.3. A seguir. de um solado de calçado (quando se tratar de tênis ou outro solado com desenho. a fim de utilizarmos em posteriores confrontos. a fim de entender o que está a nos mostrar determinado vestígio e. desde a posição até as medições da correta posição. poderemos encontrar outros. d. d. Por fim. o exame do cadáver é de fundamental importância para interligar os vestígios do ambiente com os do próprio cadáver. Neste item poderemos encontrar a marca de uma pegada de pessoa descalça.1) Técnicas de exames dos vestígios O exame de um vestígio no local do crime sempre se torna mais complexo do que examiná-lo posteriormente no interior do Instituto de Criminalística. como também sobre o entendimento geral dos fatos ocorridos naquele local de crime. os peritos criminais . os mais inusitados possíveis.Quaisquer cartas. . são vestígios que poderão ser encontrados em muitos casos. Em havendo. Existe toda uma seqüência para que os peritos examinem corretamente um vestígio no local do crime e em futuras situações. Por isso a importância do perito tomar todos os cuidados na busca dos vestígios. além dos vestígios característicos do crime ali perpetrado. teremos que primeiramente fotografar cuidadosamente aquele desenho digital de vários ângulos.devem fazer um primeiro exame e.Em ambientes fechados verificar se houve arrombamento em alguma das vias de acesso e qual o sentido de produção.ainda no local . poderemos efetuar comparações posteriores). em conseqüência. . Os peritos devem ficar sempre atentos em proceder dessa forma. que poderão estar relacionados aquele crime ou revelar a ocorrência de outros. . poderemos chegar a identificações precisas.Marcas e pegadas são dados que. . depois. tendo em vista os vários interferentes na execução dessas tarefas. é sempre bom relembrar que num local de crime. Somente ao final é que poderemos recolher uma amostra daquele sangue para exames de laboratório. vamos descrever e registrar a exata localização daquele desenho no ambiente onde se encontra. poderão ser bastante esclarecedores para a elucidação da ocorrência. mensagens ou documentos deixados pela vítima ou pelo agressor. Dentro dessa preocupação. pois – no local – deverão ser acrescidas outras necessidades e metodologias no seu exame. Se estamos diante de uma impressão palmar impressa com sangue sobre uma parede. E assim vale para o exame de qualquer vestígio. de pneumáticos e tantas outras. visando extrair daquele vestígio todas as informações que possa fornecer. várias análises necessariamente deverão ser feitas no próprio local. a probabilidade da existência de outros. No entanto. também vamos encontrar situações em que é preciso – além de examinar no próprio local – preservá-lo para outros exames.
Em determinadas situações. Chamamos a atenção para os vestígios produzidos pelo sangue.Sinais de violência são informações primárias que deve-se checar quanto a sua existência ou não no cadáver. .ou não . .Sinais de luta também se revestem de fundamental importância para auxiliar na montagem da dinâmica do local. fezes fazem parte da rotina de busca que os peritos devem empreender durante a perícia no cadáver. Portanto. vômitos.Devemos seguir uma orientação geral para procedermos o exame. onde os peritos . pois. etc). vísceras. sabermos se aquele local foi onde . d. salivas. gotejamento.1) Exame do cadáver no local (perinecroscópico): O exame do cadáver no local onde foi encontrado é rotineiro em nossas perícias. por intermédio deles.O sangue. recomendamos especial atenção às manchas de sangue na vítima. devemos observar no cadáver alguns tópicos que desenvolveremos a seguir: . com o objetivo de não corrermos o risco de perder qualquer vestígio ou informação existente no cadáver. normalmente nos traduz inúmeras informações importantes quanto ao movimento da vítima na cena do crime.de fato . O sinal de luta se caracteriza por vestígios que possam identificar o envolvimento entre vítima e agressor. um dos principais vestígios intrínsecos. Inúmeros vestígios no cadáver podem ser registrados. . . assim como no local. contribuindo sobremaneira para a determinação da reconstituição da dinâmica. a fim de podermos interligá-lo . pois essas possíveis constatações poderão auxiliar em muito na dinâmica do local. é possível constatar-se o tipo de ferimento existente já numa primeira visualização do cadáver. o que leva a um trabalho meticuloso e sistêmico. a ação sofrida pela vítima em conseqüência da intensidade dos ferimentos desferidos pelo agressor. pois cada uma delas poderá conter informações individualizadoras ou. produzidos pela ação da vítima. Entende-se como sendo sinal de violência. Somente por intermédio dos vestígios encontrados no cadáver e na área próxima é que teremos condições de dizer se a vítima foi morta naquele local ou se somente fora ali depositada (desova). concentração.Vestígios intrínsecos. tais como sêmen. . na tentativa de evitar os ferimentos desferidos pelo agressor. .com os demais vestígios encontrados naquele ambiente. na busca da maior quantidade possível de informações que possamos extrair da vítima.juntamente com os médicos legistas.4.Os ferimentos são os primeiros vestígios que procuramos na vítima. complementarem o seu trabalho nos institutos de medicina legal (IMLs). é possível interagir e complementar com outras buscas.a vítima foi agredida e/ou abatida. Portanto. observando as suas diversas formas de produção (escorrimento.Reação de defesa caracteriza-se pela presença de vestígios. numa primeira análise. É importante este exame para. indicativas. no mínimo.
foram retirados da vítima. areia. Quando iniciamos o exame em um cadáver. normalmente presentes nas unhas. . terra. conforme discutiremos a seguir.1.devem ter o cuidado de anotar e fotografar na forma original como foi encontrado.1) Exame das Vestes: Todo o exame feito no cadáver. alianças. fato que pode ser averiguado pela marca que esses objetos deixam no local do corpo onde eram usados.tendo em vista a quantidade de informações que poderemos dela extrair.Vestígios extrínsecos. d. minerais. marcar a posição original com um giz ou qualquer outro material semelhante. . podem nos oferecer pistas para a identificação do agressor. . d. mencionado até aqui. . Algumas outras técnicas básicas devem ser observadas concomitantemente com os procedimentos até aqui já discutidas. brincos. a fim de preservarmos a forma original encontrada. A partir desse exame inicial. fibras.Antes de mexer ou mudar a posição do cadáver. dentre as quais destacaríamos: . Em situações que o sangue ainda está em estado líquido. ou mesmo indicar uma possível autoria. deve-se examiná-las simultaneamente ao cadáver. é preciso que esse exame seja registrado antes de movimentarmos a posição do corpo. de uma maneira geral. o que necessita uma atenção redobrada por parte dos peritos. a fim de iniciarem as suas observações e buscas com todo o cuidado para não correrem o risco de perder qualquer elemento.4.Preservar e proteger cada vestígio que possa ser necessário para o exame que os legistas realizarão no IML. mãos e órgãos genitais. os quais. no intuito de constatarem qualquer vestígio passível de ser destruído ou adulterado quando começarem a examinar o corpo da vítima. deve merecer a atenção dos peritos antes mesmo de examinarem o cadáver. relógios.2) Exame do cadáver no IML: . material orgânico. por sua vez. Também deve ser fotografado cada detalhe que for encontrado e que os peritos julgarem importantes. deve-se fotografar tudo.como o são os demais . é acompanhado simultaneamente pelo exame das vestes. detritos. .Observar se anéis. Desse modo. O exame das vestes deve ser bastante cuidadoso . pêlos depositados. observando todos os elementos passíveis de ter relação com o evento delituoso.Material do agressor.Antes de tocar ou mexer em qualquer vestígio. é comum serem encontrados no cadáver.4. etc. o exame das vestes. como manchas quaisquer. normalmente ele estará trajando vestes. que assumem uma importância destacada sobre vários aspectos. podem nos trazer informações relevantes para a formação da conclusão pericial.
contribuindo. Assim. a fim de registrar precisamente a posição e as condições em que foram encontrados. os respectivos resultados são . em melhores condições para examinar. complementando alguma informação técnica sobre os vestígios verificados no próprio cadáver e passando ao médico legista alguma informação do local que possa vir a auxiliá-lo quanto ao diagnóstico da causa médica da morte. pode-se verificar todas as lesões com maior clareza. para que o perito tenha o maior número de informações técnicas quando da análise geral dos vestígios. d. especialmente profundidade de lesões pérfuro-incisas e trajetórias de projéteis de arma de fogo. para a busca da verdade por intermédio da discussão científica entre profissionais de áreas afins. Depois de feitos todos os exames de laboratório. visando a reconstituição da cena do crime. tanto o médico legista como o perito criminal estejam juntos. No IML. servirão ao perito para complementar informações que auxiliarão na reconstituição da dinâmica do local do crime. serão devidamente catalogados pelos peritos. Para cada uma das amostras que forem encaminhadas ao laboratório. concluída a necrópsia. pois todas essas informações poderão ser importantes na análise geral dos vestígios. O médico legista realizando a perícia no corpo enquanto que o perito criminal. estarão inúmeros vestígios que serão analisados nos laboratórios do Instituto de Criminalística. no sentido de orientar o perito no laboratório sobre o tipo de exame que deseja ver realizado. a fim de não correr o risco de misturar os vários resultados posteriormente. É importante que no momento da necrópsia. coletando todos os vestígios que tenham relação com o delito e. a fim de termos dois laudos coerentes entre si. É esta a grande importância do trabalho conjunto. no local de crime poder-se-á recolher vários tipos de vestígios que necessitarão de exames laboratoriais. Os peritos devem identificar com precisão cada tipo de amostra a ser encaminhado ao laboratório.5) Exames de laboratório Durante o exame realizado no local do crime. Também as lesões internas do cadáver. dessa forma. nesse contexto. Assim. terão todas as informações para a elaboração de seus respectivos laudos periciais. tanto o perito criminal quanto o médico legista. levando a erros de interpretação.Concluído todo o exame possível do cadáver no local em que foi encontrado. Durante a necrópsia é possível o perito criminal complementar informações de lesões externas que não puderam ser definidas com clareza quando do exame do local. os peritos criminais estão. tendo em vista as condições verificadas. os peritos devem obedecer alguns procedimentos básicos. Esses vestígios recolhidos do local. simultaneamente. seu corpo é liberado pelos peritos e recolhido ao IML para que o médicos legistas façam a necrópsia.
a fim de que eles tenham todas as informações necessárias às suas análises. Vale aqui um alerta aos companheiros peritos. eles foram subdivididos em três fases distintas: A primeira. então.passo a passo . a fim de obter . A segunda.uma informação geral e globalizada da cena do crime. os peritos que fazem o levantamento pericial no local são os responsáveis por todo o conjunto de informações à respeito daquela perícia. a fim de poder formar as suas convicções técnicas dos fatos que ocorreram naquele local de crime. onde vimos o quanto é importante a interação profissional entre os médicos legistas e os peritos criminais. Primeiramente. A partir dessa compreensão técnica inicial e individual. os peritos criminais irão analisar os vestígios interligando-os uns com os outros. onde os peritos examinaram o local imediato. é a do exame do próprio local. que é o de melhor realizar a perícia em questão. é a do acompanhamento da necrópsia pelos peritos que realizaram o exame de local. os peritos utilizam como ferramenta inicial as suas anotações manuscritas em um formulário denominado genericamente de croqui. nesta fase. individualmente. os peritos já analisaram muitos dos vestígios encontrados.encaminhados aos peritos que efetuaram a perícia no local do crime. retornarão aos peritos do local. A terceira. Os resultados dos exames feitos nos diversos setores laboratoriais da criminalística. Para se desenvolver todo o trabalho de exames e análise a que nos referimos neste trabalho. II . . baseado em nossa experiência de . é a dos diversos exames de laboratório que se fizerem necessários e que foram realizados por outros colegas peritos. e talvez a mais importante.LAUDO PERICIAL a) Croqui: Antes de começarmos a nos referir sobre o laudo pericial.por intermédio de relatório interno . De posse das informações oriundas das três fases mencionadas. Observamos. para guardar as informações que serão necessárias à confecção do laudo pericial. pois todos buscam um mesmo objetivo. que dentro desse contexto geral dos exames. vamos fazer algumas considerações sobre as anotações e registros que os peritos devem fazer. retirando todas as informações que julgaram necessárias. serão analisados cada um desses vestígios e os resultados dos exames efetuados para compreender seus significados. a fim de que eles possam proceder ao exame e análise final de todos os vestígios no seu mais amplo conjunto. Evidentemente que. especialistas nas respectivas áreas de atuação. os peritos criminais farão a análise geral dos vestígios. pois essa análise começa desde o momento da sua constatação. o cadáver e o local mediato.6) Análise geral dos vestígios Como já vimos. d.
a de que devemos procurar anotar tudo o que for observado e com o máximo de detalhes. portanto. que o croqui. O importante é que o perito traduza. primeiramente a policia. uma outra preocupação é quanto ao significado das palavras que esteja colocando. A primeira regra. sem preocupar-se com esmeros redacionais. é empregar uma linguagem simples e clara ao leitor. complementadas pela técnica criminalística. não pode comprometer as informações que devem ser colocadas. Esta necessidade do perito utilizar a linguagem simples e clara. Mencionamos no parágrafo anterior que o croqui é também um documento probatório. Deve. esse croqui ficar arquivado no Instituto. em que todas as informações nele contidas são baseadas em tratados científicos e leis da ciência como um todo. complementados pela técnica criminalística. O conteúdo de um laudo pericial é questão muito significativa no contexto da perícia criminal. Portanto. servirão como documento de comprovação para qualquer eventualidade que se fizer necessária. de um laudo bem redigido. derivando daí sua grande consistência. a fim de não corrermos o risco de deixar de registrar alguma informação que poderá ser de crucial importância no momento da confecção do laudo pericial. portanto. b) Laudo pericial: O laudo pericial é o documento formal em que o perito apresenta todo o trabalho da sua perícia. todo o entendimento que teve de cada observação que fez durante seus exames. Desse modo. A razão é muito simples para esta importância dispensada ao laudo: é que o laudo é o resultado de um trabalho técnico-científico. ou anotações pessoais do perito. pois de nada adiantará o perito realizar um excelente exame pericial. mesmo em forma de rascunho. utilizando a linguagem corrente. depois o Ministério Público (Procuradoria) e Advogados das partes e. Devemos também ter em mente. cabe ao perito explicar o seu significado. porém feitas de nosso próprio punho.alguns anos. a Justiça. mesmo não havendo hierarquia entre os tipos de prova. Os peritos devem ter em mente que estão redigindo um documento eminentemente técnico que irá ser usado e interpretado por pessoas leigas naqueles assuntos. Todas as análises e conclusões de um laudo são respaldadas por leis da ciência. como destinatária final. a prática confirma a esmagadora supremacia do laudo pericial em um processo criminal. se não souber transferir para o laudo todas as informações que colheu ao longo da sua perícia. evitando a qualquer custo expressões que possam dar dupla interpretação do que o perito . finalmente. para ele próprio. o perito deve usar a linguagem mais simples possível. é o que podemos chamar de rascunho. No Brasil. Qual seja. podendo ser também um documento probatório. Em situações que não há outra alternativa para determinadas expressões técnicas. observando todas as técnicas e metodologias. É ele que vai subsidiar. É bom salientar que as nossas anotações no croqui.
os procedimentos quanto à concisão redacional ou aprofundamento descricional dos vestígios presentes em uma ocorrência delituosa. pois os peritos devem ter presente em suas avaliações o que será necessário colocar no laudo. Dependendo da complexidade do exame. já que o resultado deverá fazer parte da interpretação geral sobre os fatos ocorridos no local periciado. ocorrido dentro de uma casa.CONCLUSÃO PERICIAL . o tipo do degrau – roliço. a cor da escada e outros detalhes porventura existente. Para cada vestígio constatado e analisado. P. quadrado. sem divagar na redação com excesso de linguagem nas suas explicações. ao se deparar com um aprofundamento da descrição desse objeto. optando – erradamente – por uma concisão redacional que deixará inúmeras dúvidas aos usuários do laudo. não é regra fixa. num local de suicídio. ex. onde a vítima utilizou uma corda para enforcar-se. certamente para quem estiver lendo este laudo posteriormente. e que pelas análises verificarmos que ela em nada fora utilizada no evento. encontrarmos num outro cômodo uma escada doméstica. interpretará que ela tem muita importância naquela cena de crime. é aconselhável que o relatório interno do perito do laboratório seja anexado ao laudo. Isso não exime o perito do local de seguir os procedimentos acima referidos. a altura total. Fatalmente um desses usuários do laudo levantará essa questão. refere-se aos exames complementares. informando de que material é composta. Só que ao final os peritos em nada mencionam essa escada nas suas conclusões. perguntando qual a participação daquela escada na ocorrência do delito. é o contrário. haverá a necessidade de informar desde as condições e local da sua coleta no local do crime. Outro procedimento fundamental na redação de um laudo é a objetividade que o perito deve empregar para esclarecer qualquer informação que for colocar no laudo. Ser objetivo em um laudo pericial é colocar as informações de forma direta. Essa questão é um dos grandes problemas que observamos nas redações dos laudos. Ao se referir no laudo sobre esses exames. Essa anexação servirá apenas para fundamentar com mais propriedade as circunstâncias do exame. ao se referir ao resultado. tendo presente as omissões e exageros que não devem ocorrer na redação de um laudo. III . porém. enquanto que a vítima – que estava ainda suspensa pela corda quando da chegada dos peritos – utilizou uma cadeira como auxílio para chegar até o ponto superior de fixação da corda.quis informar. Os peritos deixam de descrever adequadamente um vestígio relevante naquele contexto. informar também o nome do perito que realizou tal exame. quantos degraus possui e que altura há entre um e outro.. nos dedicarmos a uma extensa e detalhada descrição dessa escada. aqueles que foram encaminhados para outros peritos realizarem. Para cada situação os peritos deverão fazer essa avaliação e dosar conscientemente como irão redigir o laudo pericial. deve seguir uma avaliação sobre a sua relevância no contexto do conjunto dos demais elementos e descrevê-lo nessa medida. Outro procedimento importante a ser seguido pelos peritos. A objetividade não pode ser confundida com a concisão ou maior aprofundamento nas explicações sobre determinados vestígios tratados no laudo. ou seja. O mais comum. Portanto. a qual setor laboratorial foi encaminhado e. retangular.
além do diagnóstico diferencial. existem as regras básicas que devam ser seguidas. mesmo por exclusão do homicídio. os peritos criminais estarão .e outros exames complementares que se façam necessários para determinar o diagnóstico diferencial.A conclusão de um laudo pericial é o desfecho final de todo um trabalho que os peritos desenvolveram durante a realização dos exames de uma determinada perícia. Nessa formação de convencimento técnico. dentro de seus conhecimentos de medicina. A partir dessa prudência chegará ao diagnóstico correto. Muitos laudos terão sua conclusão categórica e afirmativa do que ocorreu no evento periciado. por conseqüência.ao mesmo tempo . onde essas regras básicas não foram observadas. depois de realizados todos os exames. por isso. Não podemos partir do pressuposto que o perito tem fé pública e. Assim. determinar o diagnóstico diferencial da morte e. examinar o cadáver a fim de estabelecer que tipo de lesão provocou a morte da vítima. a própria conclusão pericial sobre aquela morte. . O perito não está obrigado a concluir um laudo só porque os usuários assim esperam dele. ou seja. o leitor/usuário já deverá ter quase a certeza do que irá encontrar sobre a conclusão daquela perícia. Além desse cuidado que o perito deve ter ao redigir o laudo. em que puderam remontar a “cena do crime”. Na realidade não se trata de explicações mas de fundamentação técnico-científica. outros fatos merecerão conclusões periciais. Ao chegarmos no item do laudo destinado a conclusão. acidente ou morte natural.em condições de definir o diagnóstico diferencial da morte. de acordo com os vestígios constatados e analisados. o que convencionamos chamar de dinâmica do local. Queremos destacar novamente e enfatizar a prudência que o perito deve ter nessa análise geral dos vestígios. outros tantos não haverá conclusão. para a formulação de uma conclusão pericial. em razão da correta descrição de todos os exames realizados e respectivas análises e interpretações que tenha encontrado no corpo do laudo. Ou seja. independente de ter reunido os elementos necessários para tal. os peritos terão condições de formar a sua convicção sobre como foi que ocorreu aquele delito. Por sua vez. É claro que num laudo de morte violenta. a própria conclusão dos fatos. terão informações técnicas suficientes para restabelecer a “cena do crime”. tivemos oportunidade de testemunhar inúmeros laudos de colegas. Para cada área de atuação da criminalística vamos encontrar as nuanças e abordagens características na formulação da conclusão do respectivo laudo. os peritos criminais são encarregados de fazer a perícia no local do crime – inclusive no cadáver . para qualquer ocorrência ou área da criminalística. Todavia. Cabe salientar que a causa da morte só é definida pelo médico legista. onde deve partir sempre do pressuposto (até por absurdo) que. não precisa dar maiores explicações sobre os fatos periciados. Lamentavelmente. será obedecer os corretos procedimentos para se estabelecer uma conclusão pericial. tão importante quanto isso. Se aquela morte ocorrida foi em conseqüência de suicídio. no local examinado ocorrera um homicídio. ocasionando contestações e até suspeição do resultado. Também a conclusão de um laudo de morte violenta requer cuidados específicos. Caberá a ele. analisados todos os vestígios e resultados laboratoriais. Todo o trabalho técnico-científico do perito criminal tem como principal objetivo. homicídio.
teremos apenas duas situações capazes para tal. por si só. essas possibilidades vão sendo eliminadas até chegarem a uma somente. será quando vários vestígios. os peritos terão condições de eliminar algumas possibilidades e. exclusivamente. Todavia. Se houver. todavia. qualquer dado técnico que os peritos possam adicionar ao laudo será de extrema utilidade aos investigadores da polícia. com isso. no conjunto dos vestígios constatados e examinados. pois haverá mais de uma possibilidade técnico-científica para aquele evento. Portanto. posteriormente. relativo ao diagnóstico diferencial da morte. Em não sendo possível concluir um laudo pericial. certamente esse vestígio (lesão pérfuro-incisa) será determinante para fundamentar o diagnóstico por homicídio. mas se encontrarmos um desses vestígios no local do crime. Dois exemplos para entendermos melhor esses conceitos: Uma impressão digital individualmente é um vestígio determinante. os peritos não poderão fazer qualquer afirmativa conclusiva quanto a ele. A primeira situação será quando. A segunda situação em que os peritos poderão ter apenas uma possibilidade. quanto a policial. mas se tivermos esse vestígio repetido várias vezes em diversas partes do corpo de um cadáver. Por outro lado. pelo menos. Neste caso. não quer dizer que teremos identificado o autor do crime e por conseqüência tratar-se-á de um homicídio. o perito deve basear-se. . o vestígio lesão pérfuro-incisa não é um vestígio determinante por si só.Para chegar a este resultado. principalmente então. Estamos nesta parte nos referindo mais sobre conclusão pericial no laudo. à justiça. seja um vestígio determinante. para se estabelecer uma conclusão pericial. mas apenas probabilísticos e que. as regras se aplicam também para outras conclusões que se façam necessários mesmo nos locais de crimes com cadáver. iniciam uma investigação levando em conta todas as possibilidades e. não será possível chegar a uma definição quanto ao diagnóstico. devemos partir do campo das possibilidades. Para chegarmos a essa única possibilidade. Somente afirmar categoricamente qual o diagnóstico quando tiver esses elementos (vestígios) em quantidades e qualidades suficientes para fundamentá-lo. tivermos um que. apesar da riqueza de vestígios. delimitarem o trabalho dos investigadores da polícia. em que nenhum deles por si só seja determinante. deve estar caracterizado pela sua condição autônoma associada ao seu significado no evento periciado. mesmo analisando-os em seu conjunto. restam duas alternativas para auxiliar no contexto geral das investigações e. Portanto. existem várias situações que. todavia. Na primeira situação. em elementos técnico-científicos. Obviamente que vestígio determinante neste caso. Neste caso. duas opções possíveis os peritos não poderão declinar por um diagnóstico. especialmente esta última. na medida que o trabalho vai progredindo. para se estabelecer uma conclusão pericial. no seu conjunto de informações técnico-científica levem a uma única possibilidade. E observem que esse universo de possibilidades é muito amplo. somente poderá restar uma possibilidade para aquele evento. Tanto a investigação pericial. terão informações suficientes para respaldar as suas afirmações quanto ao diagnóstico diferencial daquela morte.
antes da sua emissão final. muitos laudos são expedidos dessa forma. a fim de solicitar aos peritos o melhoramento de alguns trabalhos porventura mal apresentados. mas por outro cabe aos diretores dos Institutos zelarem pela qualidade dos laudos da instituição que administram. todavia. face a exiguidade de vestígios. O exercício da função pericial deve ser perseguido pelos peritos com todo o profissionalismo e dedicação. Somente alertamos os peritos que essa situação pura e direta somente deverá ser utilizada quando – de fato – os vestígios forem insuficientes. estamos – a cada laudo emitido – mostrando a nossa capacidade de trabalho e a nossa qualificação profissional. pois ao ler tal conteúdo. mediante a leitura de todos os laudos. deverão observar uma série de requisitos e procedimentos técnicos. se for o caso. Se se tratar de locais adulterados por falta de isolamento e preservação. do ponto de vista técnico-pericial. Ressaltamos o quanto é fundamental que os peritos de local tenham plena consciência da necessidade de se transpor todos os obstáculos à execução do mister pericial. . cabendo aos dois peritos que realizaram o exame. esses “revisores de laudos” podem apenas levantar as possíveis falhas e omissões. onde a pouca quantidade de vestígios é tamanha. obrigatoriamente os peritos deverão acrescentar tópico independente no laudo. Dessa forma. Encontraremos situações que os vestígios encontrados não serão capazes de embasar. onde os vestígios forem menos suficientes.nesses casos de laudos sem conclusão. desde que fique no campo estrito da melhoria de qualidade. terá condições de levantar essas lacunas. uma vez que. a fim de que possam . Isso não é ingerência no laudo. o exercício da função pericial é feita de forma extremamente autônoma pelo perito. O que temos em alguns Institutos é uma preocupação da direção em designar peritos mais experientes para verificarem o padrão de qualidade dos laudos. Na segunda. Poderíamos dizer que haveria ainda uma terceira situação. Os dois peritos que assinam um laudo são os únicos responsáveis pelo mesmo. apesar de sermos funcionários concursados do Estado. restando – de acordo com os dados técnico-científicos reunidos e analisados – apenas uma maior probabilidade para uma dessas possibilidades focalizadas. uma eliminação de alguma das possibilidades levantadas na investigação. pois ao exercê-la nos moldes previstos no Código de Processo Penal. para que os peritos criminais realizem um exame satisfatoriamente. A qualidade de um laudo é relativamente fácil ser detectada por um outro perito.chegar à plenitude de um resultado possível. discutindo esses fatos e a eles se referirem na conclusão. é sempre recomendável que os Institutos mantenham um controle de qualidade. a fim de apresentarmos um resultado final capaz de atender a expectativa dos usuários do nosso trabalho. sequer. a responsabilidade de reanalisar todos os dados e. especialmente a Justiça Criminal que é a destinatária final do Laudo Pericial. como conhecedor experiente do mister. De um lado temos a completa autonomia do perito pelo laudo que emite. os peritos limitar-se-ão a indicar mera probabilidade para um dos possíveis diagnósticos. Como vimos até aqui. incorporarem as modificações propostas. Apesar de não haver nenhuma conclusão nesse caso.ao final . que os peritos se limitarão a informar no laudo a impossibilidade de concluírem o evento periciado.
também apresenta muitos problemas em razão da falta de conhecimento técnico dos policiais para a importância que representa um local de crime bem isolado e adequadamente preservado. Para falarmos em isolamento e preservação de local. de maneira a garantir as condições de se realizar um exame pericial da melhor forma possível. são tão variados e complexos que exigem dos peritos criminais uma série de cuidados e . Alberi Espíndula a) Considerações iniciais Um dos grandes e graves problemas das perícias em locais onde ocorrem crimes.1) Local de Crime Os exames periciais realizados nos locais onde ocorreram as infrações penais. não possuímos uma cultura e nem mesmo preocupação sistemática com esse importante fator. Esse período é o mais grave de todos. a. A segunda fase compreende o período desde a chegada do primeiro policial até o comparecimento do delegado de polícia. E. Em razão disso. apesar de menos grave que a anterior. em muitas situações. Também nessa fase ocorrem diversas falhas.em muitos casos daquela autoridade quanto a importância que representa para ele um local bem preservado. o que irá contribuir para o conjunto final das investigações. Esta fase. que é um correto isolamento do local do crime e respectiva preservação dos vestígios naquele ambiente. até a chegada dos peritos criminais. além do total desconhecimento (por parte das pessoas) do dano que estão causando pelo fato de estarem se deslocando na cena do crime. é aquela desde o momento que a autoridade policial já está no local.Voltar ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DOS LOCAIS DE CRIME COM CADÁVER Agradecimentos ao Dr. Essa problemática abrange três fases distintas. A primeira compreende o período entre a ocorrência do crime até a chegada do primeiro policial. a terceira fase. deixam de observar regras primárias que poderiam colaborar decisivamente para o sucesso de uma perícia bem feita. em primeiro lugar vamos discutir genericamente sobre o local de crime. em função da pouca atenção e da falta de percepção . da qual ele é o responsável geral como presidente do inquérito. pois ocorrem diversos problemas em função da curiosidade natural das pessoas em verificar de perto o ocorrido. é a quase inexistente preocupação das autoridades em isolar e preservar adequadamente um local de infração penal. No Brasil.
por conseqüência. advindo. Assim. como sendo uma área física onde ocorreu um fato . são os homicídios e os suicídios. Neste trabalho estaremos abordando os aspectos relacionados genericamente a todos os tipos de delitos ocorridos e que a perícia se faça necessária no próprio local onde ocorrera. Crimes contra a pessoa Nesta classificação de crimes. incluiremos uma sábia definição em forma de parábola do mestre Eraldo Rabelo. no sentido de bem desempenharem essa importante função. cujas páginas por terem a consistência de poeira. dentre aqueles em que a vítima não veio a falecer. genericamente. no entanto. O estudo e metodologia dos exames periciais nos locais onde ocorreram esses tipos . e. para fins de facilidade no fluxo de realização dos exames periciais. perdendo-se desse modo para sempre. local de crime é todo espaço físico onde ocorreu a prática de infração penal." O início de qualquer procedimento para o esclarecimento de um delito será o local onde ocorreu o crime. acidente de tráfego. os mais comuns. "Local de crime constitui um livro extremamente frágil e delicado. um dos maiores especialistas peritos do Brasil. inábeis ou negligentes. Podemos colocar vários exemplos de crimes contra a pessoa. Conceito O local de crime pode ser definido. ao simples toque de mãos imprudentes. Os tipos de delitos que podem ocorrer nos locais de crime são inúmeros. Portanto. Um desses procedimentos é verificar se realmente ocorreu um crime naquele local e inteirar-se da existência de vestígios para que a perícia seja acionada. Nesse sentido. que pode ser externa. os dados preciosos que ocultavam à espera da argúcia dos peritos. é necessário que a polícia tome conhecimento de imediato. a fim de subsidiar as autoridades policiais e demais segmentos da polícia com informações técnicas que evidencie a importância do exame pericial no local do crime. não raro.precauções. poderemos ter aqui ocorrências que vão desde uma tentativa contra a pessoa até a morte da vítima. entende-se como local de crime qualquer área física. ou aqueles que ocorrem com mais freqüência. Para robustecermos o nosso conteúdo e chamar a atenção logo de início para a importância que representa uma perícia em um local de crime. a fim de providenciar as necessárias investigações daqueles fatos. No entanto. interna ou mista. crimes contra o patrimônio. envolvendo a morte da vítima. desfazem-se. a atenção maior para o isolamento e a preservação.que apresente características e/ou configurações de um delito.não esclarecido até então . e. Mais especificamente. as tentativas de consumação de homicídios e os disparos de arma de fogo em geral. procura-se fazer três divisões básicas: crimes contra a pessoa. procura-se colocar todos os tipos de delitos perpetrados contra as pessoas.
Tradicionalmente dentro da Polícia e da própria Perícia. furto ou roubo de veículos. excetuando-se os de acidente de tráfego e os de crimes contra a pessoa. constataram que se tratava de um homicídio e as vezes de um suicídio. água e TV a cabo. após os peritos examinarem o local. bens ou valores. somente apresentar os aspectos gerais sem aprofundarmos esse assunto. furto de energia. jogos de azar. Este é um problema que os peritos encontram quase sempre nos locais de crime. maus tratos contra animais. Gostaríamos de chamar a atenção de todos para um cuidado que devemos ter nas ocorrências de trânsito. parcelamento irregular de solo. fazem parte de estudo autônomo em face da sua complexidade e cuidados que devem ser observados pelos peritos criminais. b) O isolamento e a preservação Um dos requisitos essenciais para que os peritos possam realizar um exame pericial de maneira satisfatória. .na sua grande maioria . desde a má conservação das nossas vias até . pois não há no Brasil uma tradição de isolarmos e preservarmos o local de infração penal. o próprio nome sugere. uma vez que voltaremos ao tema mais adiante. nesta fase. exercício ilegal da profissão. A quantidade de ocorrências nessa área é muito grande. em função de uma série de interferentes no sistema de trânsito. Como aqui nos interessa. por intermédio da apropriação de objetos. local de lenocínio (prostituição). nominando-as com a expressão "acidente de trânsito". Já aconteceram diversos casos em todo o Brasil. Esta falta de tradição é da própria população que. da perícia ser requisitada para atender um "acidente de trânsito" que. furto de combustíveis.e principalmente .a imprudência e descumprimento das leis por parte dos motoristas. danos materiais. e certamente outros vão ocorrer. Nesta classificação podemos incluir os casos de arrombamentos. alteração de limites. Acidente de tráfego Os locais onde ocorreram os acidentes de tráfego trazem uma série de informações materiais.de uma perícia capaz de oferecer toda a dinâmica e a causa determinante do acidente. são todos os delitos praticados cuja intenção do autor era a de obter vantagem (ilícita) pecuniária ou patrimonial. nesta classificação estarão todos os demais exames periciais externos. Além dos crimes tradicionais e mais comuns ocorridos contra o patrimônio. exercício arbitrário das próprias razões. os peritos já adotam o procedimento de chegar num local de ocorrência de trânsito sem qualquer pré-julgamento dos fatos. que propiciam a realização . meioambiente. etc. Assim. Crimes contra o patrimônio Os crimes contra o patrimônio. ao passar por um local. é que o local esteja adequadamente isolado e preservado. telefone.de crimes. incêndio. na realidade. a fim de não se perder qualquer vestígio que tenha sido produzido pelos atores da cena do crime. costuma-se generalizar essas ocorrências.
a proceder corretamente. passando a fazer parte da preocupação daqueles que são elencados como os responsáveis por essa tarefa. até a chegada dos peritos criminais.todos . por intermédio da autoridade policial. no laudo. a autoridade policial deverá: I . 169. do Código de Processo Penal. É também uma garantia para a investigação como um todo. pois teremos muito mais elementos a analisar e carrear para o inquérito e. que é a responsável por esse mister. conforme discutiremos a seguir. providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas. para o processo criminal. Parágrafo Único. Com a vigência da Lei 8862/94. II . a partir da edição da Lei 8862/94. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração. . Tais determinações legais que garantem esse novo status para o local de crime.apreender os objetos que tiverem relação com o fato. as dificuldades são maiores quando a própria polícia. quando passarem . Como podemos observar. que poderão instruir seus laudos com fotografias. no entanto. em princípio. a questão do isolamento e preservação de local de crime está. é até compreensível a curiosidade natural em olhar tais fatos. Qualquer investigação começará com muito mais probabilidade de sucesso se for observado dois fatores básicos.dirigir-se ao local. por sua vez. estão previstos nos dispositivos a seguir transcritos. no relatório. as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos. as alterações do estado das coisas e discutirão. Os peritos registrarão. a preservação do local de crime é primeiramente uma questão de formação profissional dos próprios policiais que. pois será ali que teremos mais chance de encontrar alguma informação. após liberados pelos peritos criminais. Art. ter condições técnicas de analisar todos os vestígios. posteriormente. É preciso ficar muito claro para todos nós o quanto é importante se preservar adequadamente os vestígios produzidos pelos atores (vítima e agressor) da cena do crime. com isso.acaba se aproximando de tal maneira que se desloca por entre os vestígios. desenhos ou esquemas elucidativos. No entanto. como única forma de reunirmos condições para chegar ao esclarecimento total dos delitos. a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos. Só depois de todo esse trabalho é que poderemos dizer que haverá um perfeito isolamento e preservação dos locais de crime. O isolamento e a conseqüente preservação do local de infração penal é uma garantia que o perito terá de encontrar a cena do crime conforme fora deixada pelo(s) infrator(es) e pela vítima(s) e. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal. Art. na grande maioria das situações não cumpre a sua obrigação prevista em lei. estaremos iniciando uma cultura de isolamento e preservação capaz de se fazer respeitar pela própria comunidade. mesmo com a previsão legal. a questão do isolamento e preservação de local de crime mudou de patamar. · Iniciar imediatamente as investigações a partir do local onde ocorreu aquele delito. tratada devidamente e a altura da importância que representa no contexto das investigações periciais e policiais. Da população. ou seja. 6º.
É. com o objetivo de observar até onde possam existir vestígios. . é preciso que detenham conhecimentos gerais de criminalística para. b. Nesses locais de morte violenta a visualização de alguns vestígios. Evidentemente que a preservação dos vestígios será uma conseqüência inicial do correto isolamento (delimitação) da área. não se deve tocar mais no cadáver. que poderemos ter uma visão técnica global de todo o ocorrido. · O tempo é fator que trabalha contra os investigadores e peritos para esclarecer qualquer delito. para os casos distintos de crimes de morte violente. visualização da área para avaliar possíveis outras informações de suspeitos. Essa área terá formato irregular. fatalmente estaremos perdendo informações valiosas. Como prudência. é de bom termo proceder ao isolamento tomando-se um pequeno espaço além do limite dos últimos vestígios visualizados. dadas as variedades e sutilezas desses elementos presentes numa cena de crime. não é tarefa fácil. os chamados locais mediatos. além da conduta firme e vigilante do policial em não permitir nenhum acesso ao interior da área isolada. Dada a precariedade de grande parte dos cursos de formação policial nas Academias. Para que as autoridades policiais e quaisquer outros policiais tenham condições de fazer um correto isolamento e conseqüente preservação dos vestígios nos locais de crime. a única providência é quanto à verificação se realmente a vítima está morta. pois nesses tipos de ocorrências poderão haver elementos técnicos a serem buscados em áreas adjacentes. fundamenta o seu trabalho principal nos exames periciais efetuados diretamente no local onde ocorreu a infração penal. no mínimo. Dependerá sempre da visualização que o policial fará na área. nesse mesmo diapasão. a partir do ponto onde esteja o cadáver ou de maior concentração dos vestígios até além do limite onde se encontre o último vestígio que seja visualizado numa primeira observação. etc. devem primeiramente fazer uma apresentação do trabalho pericial realizado em um local de crime. evitando-se uma prática muito comum de mexer na vítima e em seus pertences para estabelecer a sua identificação. quanto das demais investigações subjetivas. em determinados casos. A partir dessa constatação. de grande importância ao exame dos peritos. é compreensível até observarmos erros de avaliação por parte dos policiais nesse campo pericial.1) Técnicas a serem adotadas Neste tópico queremos abordar. pois dependerá da disposição dos vestígios e também não se poderá estabelecer tamanhos ou espaços prévios. que em muitos casos. A área a ser isolada nos casos de crimes contra a pessoa compreenderá. Quanto mais tempo gastarmos ou demorarmos para iniciar determinada investigação. quando os peritos estiverem orientando os policiais sobre esses importantes procedimentos de apoio ao trabalho pericial. Assim. portando. Nas situações em que haja vítima no local. a partir do exame geral do local do crime. principalmente. saberem distinguir tudo o que possa ser vestígio e. relatos diversos de observadores ocasionais.tanto sob os aspectos da prova pericial. as áreas que devem ser delimitadas e isoladas. poderão ser essenciais para o resultado final da investigação. A perícia. no sentido de fundamentar a necessidade deles executarem corretamente o isolamento da área dos exames e respectiva preservação dos vestígios. tais como testemunhas.
deixando de se preocupar – naquele momento . não permitindo nenhum acesso ao interior daquela área. Nesses casos. para adentrar no local onde está a vítima deve fazê-lo mediante deslocamento em linha reta. a fim de não prejudicar as investigações futuras. todo o cuidado será pouco e. toda ação deverá ser excessiva nesse sentido. b. tanto a militar quanto a civil. A verificação do óbito pode até parecer fato simples. quem primeiro é chamada a atender locais de crime é a Polícia Militar. Tomadas as providências de socorro. Caso esteja viva. a partir daquele momento. Normalmente numa seqüência rotineira.1) Responsabilidade do primeiro policial Quando o primeiro policial chega num local de infração penal.2) Procedimentos policiais Quando ocorre um delito. observar o . Por menor que seja a dúvida. todavia. Porém. pois qualquer policial que for comunicado de um possível fato delituoso. pois o mais importante é aquela vida que deve ser salva. somente os peritos é que devem trabalhar naquele local. somente quando os peritos chegaram ao local é que. verificaram que a vítima ainda estava viva.com possíveis preservações dos vestígios. deverá providenciar o socorro o mais urgente possível. o policial deve isolar o local e garantir a sua preservação. Os procedimentos levam em conta se existem vítimas no local ou se trata apenas de um delito sem vítimas a serem socorridas. deve então se preocupar exclusivamente com a preservação dos vestígios. a fim de encaminhar para o hospital de atendimento de emergência. verificando se a vítima realmente já está morta. ao checarem. rememorar a sua movimentação na área do delito. a primeira preocupação do policial deverá ser em providenciar o respectivo socorro.b. Chegando junto à vítima. até a sua liberação à autoridade policial. não deverá movimentar o cadáver e nem tocá-lo por qualquer motivo. deve voltar de maneira mais lenta pelo mesmo trajeto feito quando da entrada e. Deve ainda. quando estamos tratando da vida das pessoas. fatalmente chegará ao conhecimento da polícia. constatado que a vítima está morta. fará as verificações para constatar o óbito. o primeiro policial deverá adentrar no local do crime e verificar se a vítima realmente está morta. Num local onde existam vítimas vivas no local. pois. Assim. Porém. Neste caso. ele terá que observar uma rotina de procedimentos. No entanto. deve o policial dirimir qualquer dúvida (mesmo por excesso de zelo). isso não é regra sempre. deverá de imediato tomar as providências para averiguar a ocorrência. ao mesmo tempo. mas que demandará tempo de análise por parte dos peritos até chegarem a essa conclusão. Uma outra situação de local é quando há vítima aparentemente morta. sempre que possível. portanto. Falamos isso porque existem casos reais em que os policiais não fizeram tal averiguação e. a fim de informar aos peritos quando do exame pericial.2. no sentido de colaborar com eles para que não percam tempo analisando possíveis vestígios (ilusórios) deixados pelo policial e que nada terá a ver com os vestígios do crime. tendo em vista o próprio telefone 190 que é muito conhecido.
2. a fim de que esta repasse aos peritos. cordas ou quaisquer instrumentos que possam propiciar a delimitação da área. No entanto. observará visualmente todo o espaço que possa ter algum vestígio e providenciará o isolamento de toda a área. Com o advento da Lei 8862/94. é importante analisarmos essa obrigatoriedade à luz da nossa realidade brasileira. cabe à autoridade policial a obrigatoriedade de dirigir-se. dentre as quais a de isolar e preservar os vestígios produzidos naquele evento. imediatamente para o local do crime.2) Responsabilidade da autoridade policial Conforme determina o artigo 6º do Código de Processo Penal. onde não há efetivo suficiente em nenhum . em gráfico. até a chegada da autoridade policial ou seu representante. Atingindo a área externa da cena do crime. Se esse policial tiver que sair do local por motivos quaisquer. utilizando fitas amarelas. deve passar para a autoridade policial as informações relativas ao seu deslocamento no interior da cena do crime. passou a ser obrigatória a presença do delegado de polícia no local do crime. b. de uma área delimitada pelo primeiro policial que chega ao local do crime. a fim de tomar várias providências. logo que tomar conhecimento. Guardará essas informações para repassar aos peritos quando chegarem ao local. A seguir vamos dar um exemplo. Este policial será o responsável por qualquer irregularidade que venha a ocorrer nesse espaço de tempo. no sentido de demarcar os limites de acesso de quaisquer outras pessoas. com a sua respectiva entrada até a vítima para verificação e confirmação do óbito. inclusive os próprios policiais. Caso ele permaneça no local.seu percurso para verificar o acréscimo ou adulteração de qualquer vestígio que ele tenha produzido naquela sua movimentação. ele mesmo dará as informações aos peritos. a fim de tomar as providências que determina o mencionado artigo 6º.
qual seja. Um outro interferente são os próprios policiais em geral. dificultando operacionalmente em determinados casos a sua atuação.. Lhe é cobrada a obrigatoriedade de comparecer ao local da infração penal e providenciar o respectivo isolamento e preservação dos vestígios ali produzidos. acarretando erros primários provocados por aqueles que deveriam ser o exemplo para a população. alterando os vestígios deixados pelos atores da cena do crime.como dissemos . Este é um dos interferentes mais difícil de administrar. Na realidade. as suas despreocupações com esse atributo. Acabam também cometendo erros de procedimento..não puder comparecer ao local do crime. acabam prejudicando o trabalho da polícia e da perícia. Como sabemos.estarão se aproximando do local e. São movidos pela curiosidade e. em sendo. a de que é ele o responsável por todo esse processo operacional.. é a responsabilidade que está diretamente prevista no Código de Processo Penal. . deixa-nos esse entendimento de que é possível atender o disposto no inciso I do artigo 6º se mandar o seu agente até o local do crime. temos alguns interferentes que devem ser considerados. Nesse sentido o artigo 169 quando fala em “.segmento policial para atender toda a demanda. comprovadamente. ressaltando a importância do isolamento e preservação de local. para satisfazê-la. Essa falta de preocupação por parte de populares nós ainda vamos conviver por muito tempo. por conseqüência. uma vez que não temos no Brasil nenhum trabalho de campanha educativa nesse sentido. não o exime da responsabilidade legal. Assim. em quase todas as situações de crimes em local público ou de fácil acesso. contribuindo também para alterar vestígios no local de crime. que chegam antes da autoridade policial ao local do crime e que .. em muitos casos a autoridade policial não poderá se deslocar até a área onde ocorreu o delito. o fato de .por mera curiosidade . deverá ter o controle dos fatos ocorridos antes da sua (ou de seu agente) chegada ao local do crime. a partir dessa obrigação decorre uma outra. podemos dizer. o delegado de polícia tem dupla responsabilidade na questão da preservação e isolamento de locais de crime.”. É comum observarmos nos locais onde tenham vários policiais presentes.mesmo justificadamente . Em primeiro lugar. E. Esta. devemos saber que pessoas . Este fator é também agravado porque a grande maioria dos policiais (civis ou militares) não tiveram uma formação adequada nas Academias. nessas situações. ao ficarem transitando inadvertidamente por toda a área. a autoridade providenciará. deve tomar providências e determinar que um agente seu compareça e realize aquelas tarefas em seu nome. esteja envolvida em outras atribuições naquele período. Evidentemente que essa é uma interpretação bastante limitada e só se justificaria em situações que a autoridade policial. haja vista que eles chegam primeiro que a polícia e não existe nenhum conhecimento ou tradição cultural de se preocuparem com esse tipo de coisa. Porém. a partir da ocorrência de um delito qualquer. Portanto.não possuem conhecimentos técnicos necessários para executarem com regularidade essa atribuição. porém.
Assim. exigindo dos peritos a especialização correspondente para fazer frente às necessidades de conhecimento que devem ser aplicados em cada caso. No início da estruturação da Criminalística. Portanto. como também das suas próprias técnicas que estabelecem diversas metodologias para a execução dos exames periciais.Voltar A MULTIDISCIPLINARIEDADE NA PERÍCIA CRIMINAL Agradecimentos ao Dr. aliados com a utilização do conhecimento tecnológico. para que possa realizar as suas tarefas diariamente. OS FUNDAMENTOS BÁSICOS NA PERÍCIA CRIMINAL A criminalística. como forma de atender com maior eficácia a demanda existente. ainda. No entanto. para que esses especialistas atinjam seu grau de proficiência devem. a criminalística se utiliza de suas próprias técnicas e de regras de outras . vem caminhando a passos largos na busca dessa solidificação científica. por intermédio de técnicas consistentes. pela própria demanda no meio da investigação policial e do processo criminal. por conseqüência. com o seu desenvolvimento e a complexidade dos crimes. Apesar da criminalística ser. todos sabemos que o nosso cotidiano começou a ser atendido por intermédio de exames muito mais empíricos do que técnicos. uma ciência relativamente nova. surge no contexto pericial a especialização profissional. Assim. primeiramente. conhecer genericamente de toda a técnica criminalística. necessita utilizar-se de inúmeras metodologias de trabalho e seguir determinados critérios e técnicas que já são consagradas no âmbito da perícia criminal. os crimes passaram a ser executados com maior grau de sofisticação e. ela solidificou sua atuação. por intermédio de seus peritos. no entanto. No entanto. agregadas aos conhecimentos de outras áreas da ciência. Alberi Espíndula INTRODUÇÃO A Criminalística utiliza-se do conhecimento de profissionais com formação acadêmica em vários ramos da ciência. a formação de seus profissionais era genérica.
ciências. por sua vez. A formação acadêmica do perito oficial Todos sabemos que é preciso a formação acadêmica para que o profissional faça um concurso público à função de perito oficial (criminal ou legista). portanto. dentro de um conjunto de análise que tenha de ser realizada para cada vestígio. Por outro lado. Como não é objetivo falarmos neste trabalho sobre as deficiências. representa – de fato – uma possibilidade de pesquisa científica. a formação básica de um profissional que venha a realizar exames periciais criminais. pois seu exame compõe-se de muitos vestígios que. e o respectivo curso de formação técnico-profissional. ou seja. devem ser profissionais com formação acadêmica. várias delas. como os de deficiências estruturais. sob o argumento de que a criminalística – em tese – engloba exames periciais que necessitam de qualquer conhecimento científico e. para qualquer perícia. A FORMAÇÃO (REQUISITO TÉCNICO) BÁSICA DO PERITO Os encarregados da execução pericial. estaremos adequando com maior . Portanto. Alguns peritos . queremos discutir alguns aspectos relacionados com as áreas do conhecimento que poderão estar incluídas nesse rol de profissionais. O FAZER CRIMINALÍSTICA NO DIA-A-DIA A atividade pericial do nosso cotidiano é muito abrangente e oferece inúmeras possibilidades de análise. Cada trabalho que o perito realiza. É esta a base que propicia as possibilidades de desenvolvimento da criminalística. exigem essa variedade de metodologias e técnicas. Normalmente. poderemos estar empregando determinados tipos de conhecimentos e técnicas. pois assim procedendo. contratados pelo Estado mediante concurso público específico para esta finalidade. É o que determina o Código de Processo Penal (artigo 159) e a própria Constituição Federal. deverá contemplar dois requisitos básicos: a formação acadêmica. vamos nos ater aos ricos elementos que a criminalística oferece para o seu próprio fortalecimento como instrumento auxiliar da justiça. entende que deve se restringir as áreas de formação para aquelas mais relacionadas aos exames periciais diários. tanto do ponto de vista dos aspectos positivos.dirigentes administrativos ou lideranças políticas – entendem que pode-se aproveitar profissionais de qualquer formação acadêmica. deve estar dissociada de qualquer comparação com outras anteriores já efetuadas. deverá ter todos esses profissionais para utilizar em uma eventualidade de exames afetos às suas áreas de especialização. ela mesma cria as condições – pela execução do seu mister – para a pesquisa científica. Esta é a razão de enfatizarmos em toda oportunidade. empregamos mais de uma técnica ou conhecimento científico. no âmbito da perícia criminal. Assim. muitas vezes. de que uma perícia ao ser realizada. outra corrente – na qual nos incluímos. em cada perícia que venha a ser realizada. no entanto.
pressupõe a competência técnica em torno dos conhecimentos necessários para a realização do exame pericial. veterinária. No que diz respeito às tarefas da medicina legal. odontologia. teremos todos os profissionais para atender as perícias de competência exclusiva. também – por força do curso de formação técnicoprofissional – estarão em condições de realizar as perícias de natureza genérica. Apenas temos separado em duas instituições (IMLs e ICs) por razões históricas. Essa variedade de tipos de perícias criminais. informática. Assim. e outras específicas. poderá realizar. que estão sob a responsabilidade dos Institutos de Criminalística. por sua vez. por ter iniciado a perícia criminal através do exame nas pessoas. onde somente o perito criminal com formação acadêmica em Ciências Contábeis estaria habilitado legalmente a realizála. estas devem ficar restritas aos exames nas pessoas (vivas ou mortas). exame em local de ocorrências de trânsito. As perícias específicas e as de natureza genérica. precisam contar com profissionais habilitados nas várias áreas da ciência. estariam incluídas no rol dos exames criminalísticos. Mesmo porque. por sua vez. em consequência de ser – por força de lei – atividade exclusiva daquele profissional de nível superior. As específicas são aquelas em que somente determinado perito. exame em local de crimes contra a pessoa. pois os exames laboratoriais e complementares de que necessitam. Um exemplo dessa atribuição específica seria uma perícia contábil. se contarmos no quadro de peritos criminais com profissionais de formação acadêmica nas áreas de ciências contábeis. de preferência. tendo em vista. é imprescindível a formação acadêmica e. como primeiro campo de especialização e subdivisão a partir da ciência filosófica. balística forense.eficiência os recursos humanos na distribuição de tarefas da criminalística. onde estão concentrados os profissionais (peritos criminais) com maior qualificação específica à execução daqueles exames. por conseqüência. biologia. as perícias criminais realizadas nos Institutos de Criminalística englobam os mais diversos tipos de exames e. essas perícias genéricas são a maioria do nosso trabalho. a medicina legal é apenas mais uma das perícias criminais realizadas cotidianamente que – é claro – exigem o concurso de profissionais com formação acadêmica em medicina. com formação acadêmica correspondente. exame em local de furtos e roubos. Independente de contarmos com quadro restrito à determinadas profissões ou não. evitando-se a criação de laboratórios no âmbito daquelas instituições. que ao ingressar na . farmácia. podem – perfeitamente – também ser realizados nos laboratórios da criminalística. Na verdade. Já as perícias genéricas são todas as demais que não sejam atribuição exclusiva (competência legal) de nenhuma profissão de nível superior. necessário se faz o entendimento das tarefas afetas aos Institutos de Criminalística e de Medicina Legal. Neste rol de exames é onde vamos encontrar a maior demanda diária de perícias nos Institutos de Criminalística. Por sua vez. química. engenharias. os quais. as quais. por sua vez. É a chamada competência legal que. podem ser divididos em dois grandes grupos. a menor incidência da investigação criminal sobre os crimes mais sofisticados. geologia. Para entendermos as argumentações do parágrafo anterior. Neste universo das perícias genéricas podemos citar alguns exemplos. como: documentoscopia. e tantos outros. ainda.
O curso de formação técnico-profissional A segunda mola-mestra necessária para os peritos criminais reunirem condições adequadas de exercerem a função pericial é o curso de formação técnicoprofissional.. o curso de formação é essencial para transmitir os conteúdos específicos dessas metodologias próprias para a realização das perícias criminais. pelo direcionamento da sua atividade em determinado setor da Criminalística. inclusive naquelas que classificamos de genéricas.carreira de perito criminal. A partir de um curso de conteúdo qualitativo (e por consequência. a . uma vez que – somente este – prepara o perito naquelas técnicas específicas do mister criminalístico. além das necessidades já discutidas. como lhe dará a base suficiente para continuar em futuros cursos de especialização ou. em termos quantitativos. dentro de um sistema moderno de investigação e de se fazer justiça. Lamentavelmente. Por intermédio de um curso de formação bem elaborado é que teremos um perito oficial preparado para desenvolver suas atividades mais elementares e cotidianas da Criminalística. Independente da formação acadêmica. todos os cursos de formação técnico-profissional oferecidos aos peritos no Brasil. entendemos que é preciso que as autoridades administrativas procurem reformular os cursos de formação. criando as condições para formarmos um profissional com os conhecimentos genéricos dos vários tipos de perícias criminais. também é fator de qualificação e base para o dicernimento e interpretação de algumas questões complexas que são encontradas no cotidiano do mister pericial. pois isso auxiliará no desenvolvimento das atividades periciais. Dessa forma. Assim. não basta somente a formação acadêmica para que execute com qualidade o trabalho. já tenha um certo tempo de experiência na sua profissão. Mesmo para determinada perícia específica. É preciso associar os conhecimentos da sua profissão com aqueles oriundos do curso de formação técnico-profissional. A NECESSIDADE DAS PERÍCIAS PARA O INQUÉRITO E PROCESSO É inegável. mesmo. aliada a uma nova abordagem qualitativa na seleção dos conteúdos. em muitas situações. metodologias e técnicas do mister pericial. A formação superior. em consequência da reduzida cargahorária e exiguidade de conteúdos e. que fazem dentro do processo de seleção para ingresso no serviço público. introduzindo uma maior carga-horária. teremos um perito com uma formação básica que lhe servirá para iniciar na função pericial.. É o curso de formação técnico-profissional que irá proporcionar as primeiras informações sobre os conhecimentos básicos da técnica criminalística dos exames periciais. é preciso pensar numa carga-horária não inferior a 900 horas-aula para podermos atingir uma formação básica indispensável ao perito criminal. O conteúdo passado ao perito novo – em formação – deverá envolver o maior espectro possível das rotinas. deixam muito a desejar. também quantitativo em termos de carga-horária). a inclusão equivocada de algumas disciplinas ou supressão de outras.
não podendo supri-lo a confissão do acusado. Isso é uma evolução significativa. . ainda deixamos de atender inúmeras situações. devemos levar em consideração essa demanda oculta que está implícita no âmbito dos problemas e carências dos demais órgãos da segurança pública. muitas – certamente – haveria necessidade de perícia. que os Institutos de Criminalística e de Medicina Legal. deixam de ser contempladas com esse serviço essencial que o Estado deveria prestar ao cidadão. que seria obrigatório o exame pericial.importância que a perícia criminal representa para alavancar esses dois sistemas. será indispensável o exame de corpo de delito. A demanda oculta (nos moldes e modalidades atuais – perícias comuns) Vejamos o quanto a demanda está reprimida em termos de necessidade de perícias criminais. visando um só objetivo: esclarecer o crime. ainda a executamos na forma tradicional. deixando as cidades do interior praticamente sem esse atendimento pericial. Mesmo sem dispormos de estatísticas confiáveis. o que também inclui – nesse rol – muitas que deveriam ter sido periciadas. onde – hoje – já podemos observar muitas autoridades administrativas e políticas se preocuparem diretamente com esse assunto. também a polícia não tem condições de atender. não dispõem de efetivos suficientes para atender a demanda atual das perícias. em todo país. Esse reconhecimento da necessidade da perícia criminal vem crescendo. é de conhecimento dos peritos e dos delegados de polícia. A demanda na investigação criminal No âmbito da Polícia Judiciária (Polícia Civil). O número de peritos acaba sendo concentrado nas respectivas capitais dos estados. imaginem se analisarmos o sistema de segurança pública e justiça como um todo.” Em razão do reduzido efetivo de peritos (criminais e legistas) muitas ocorrências delituosas. se formos fazer um estudo razoável da demanda pelos serviços periciais oficiais. face ao reduzido efetivo. por motivos semelhantes aos da perícias. Mas também. direto ou indireto. Algumas estimativas preliminares sobre estudos dos índices de violência e criminalidade demonstram que grande parte de infrações penais deixam de ser registradas nas instituições policiais. o quanto vamos ver de demanda oculta que existe nas perícias. Assim. É nesse contexto que a investigação criminal terá possibilidade de formar uma base abrangente para otimizar todos os recursos e possibilidades. a utilização da perícia deve ser analisada sob a ótica da Criminalística Estática e da Criminalística Dinâmica. tudo. Se nas ocorrências regularmente registradas em distritos policiais. pois até bem pouco tempo. mesmo dentro daquelas infrações registradas nos distritos policiais. essa voz era uníssona somente dos peritos. nos moldes que determina (desde 1941) o artigo 158 do Código de Processo Penal: “Art. Quando a infração deixar vestígios. A demanda atual Apesar do crescimento desse reconhecimento que a perícia criminal representa. Dessas. 158. com enormes lacunas e demandas reprimidas.
tendo em vista o seu amplo espectro de atuação. pois a ela o laudo pericial terá destinação final. basicamente a Criminalística Estática.A Criminalística Estática é aquela tradicionalmente utilizada pela Polícia Civil. No entanto. A Criminalística Dinâmica é utilizada também pela Justiça. AS NOVAS NECESSIDADES DE PERÍCIAS (AS ESPECIALIZADAS) A demanda por perícias envolve uma gama de modalidades. em consequência da maior ou menor atenção que o respectivo Estado dispensa aos Órgãos Periciais. Portanto. mas que tende a crescer a partir do momento em que for dada certa prioridade aos serviços periciais com o respectivo aumento de efetivo dos peritos. comuns ou sofisticados tecnologicamente. Todavia. A Justiça se utiliza da Criminalística Estática desde o momento que a autoridade policial requisita algum exame pericial. Esse ramo de aplicação da Criminalística trata de utilizar o conhecimento técnico do perito para interagir com a autoridade policial ou seus agentes. No Brasil encontramos uma variação muito grande na qualidade dos serviços periciais oficiais. a Justiça utiliza com a finalidade de trazer maiores esclarecimentos para o processo de julgamento. devemos considerar também essa demanda na investigação criminal. requisitar diretamente ao Diretor da Criminalística todo tipo de exame que julgar necessário em qualquer fase do processo criminal. Esse tipo de atividade. a fim de discutirem linhas de investigação a partir de possíveis elementos e/ou provas técnicas. agilidade e transparência para a investigação nos organismos policiais. como dissemos. os tipos de perícia – na sua grande maioria – envolvem todos os tipos de crime. que exigem um maior grau de especialização dos peritos para que consigam executá-la. Essa é uma pequena parte de um grande esforço que devemos – todos – empreender na busca da integração dos trabalhos executados pelos diversos órgãos da Segurança Pública. Nas perícias especializadas . Essas duas vertentes de utilização da perícia também podem ser utilizadas pelo Ministério Público. ao requisitar a realização de exames periciais com o objetivo de cumprir o artigo 158 do Código de Processo Penal e também para auxiliar no trabalho investigativo dessa polícia. o Ministério Público utiliza. mediante o trabalho de equipe para determinados casos ou por intermédio de contatos informais dos investigadores com os peritos. pois tal atividade demanda tempo que estará sendo desviado da confecção dos exames e laudos periciais. cuja característica geral é a de contemplar desde as mais simples até aquelas mais sofisticadas. ainda é muito pouco utilizada (a Polícia Federal já utiliza em alguns casos). A Criminalística Dinâmica é um ramo que está iniciando a sua utilização agora e que pode colaborar em muito com a Polícia Judiciária na investigação dos crimes. porém com objetivos e momentos diferentes da Polícia Judiciária. visando dar maior qualidade. Enquanto esta procura buscar os primeiros passos na investigação que está empreendendo. a Magistratura. no processo de investigação. Pode ainda.
para lhe dar o universo geral dos conhecimentos científicos. cujas ferramentas utilizadas pelo infrator. Trata-se de um conjunto de conhecimentos que o profissional só adquire se tiver aqueles três níveis de aprendizado de maneira adequada. para que seja capaz de dominar completamente as técnicas criminalísticas próprias aos exames periciais criminais. e a especialização no assunto periciado. TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL O mister pericial exige periodicamente o treinamento e a atualização de conhecimentos dos profissionais que a executam. os peritos oficiais se valerem desses recursos para investigar os crimes mais sofisticados. As ferramentas tecnológicas que a ciência disponibiliza a cada dia é impressionante. E é preciso ter especialização naqueles conhecimentos necessários. do perito que a executa. então. mesmo que para uma determinada área de atuação da criminalística ou medicina legal. Podemos. Precisam. a formação acadêmica correspondente. não encontramos profissionais preparados somente com a formação acadêmica e o curso de formação técnico-profissional. Para fazer frente também a essa demanda de perícias de maior complexidade tecnológica. seus profissionais não puderam acompanhar esse desenvolvimento tecnológico do ponto de vista institucional. Aqui é onde queremos chamar a atenção de que o perito somente será capaz de realizar esses exames sofisticados se contar com os três requisitos que discutimos no parágrafo anterior. portanto. a perícia criminal deverá se valer desses mesmos conhecimentos tecnológicos para investigá-los. E. em razão do sucateamento dos Órgãos Periciais. deve ser constante essa atualização dos conhecimentos. Discutimos no tópico anterior os níveis de formação que o perito deve ter. para realizar a respectiva perícia.Diante do rápido desenvolvimento tecnológico dos últimos tempos. ficando por conta de alguns peritos a busca desses novos conhecimentos. a necessidade – cada vez mais – de uma multidisciplinariedade de conhecimentos para aplicação no desenvolvimento dos exames periciais. três níveis de conhecimento: o curso de formação técnicoprofissional. será necessário contar com um grupo de peritos em que tenhamos profissionais com pós-especializações em cada um desses ramos da criminalística. É preciso ter recebido um bom curso de formação técnico-profissional. são esses conhecimentos que a ciência dispõe. Está surgindo. Não basta ter o perito um curso de especialização em um determinado conhecimento para estar em condições de executar com eficiência perícia correspondente. . observar que são inúmeros os tipos de crimes que estão acontecendo atualmente. Todavia. também os crimes são cometidos com a utilização dessas novas ferramentas e. Vejam que a realização desses exames periciais especializados requer. portanto. todavia. É preciso que tenha a formação acadêmica. dessa forma. já que é impossível termos em todos os peritos essas multi-especializações. além disso. por conseqüência.
Vivemos hoje. Sem essa experiência/conhecimento básico não teremos um especialista dentro do que preconiza e necessita a criminalística. É. Esta é uma necessidade já em franco desenvolvimento no presente momento. muito vasta essa multidisciplinariedade de conhecimentos que empregamos no desenvolvimento dos exames periciais. E. Mas insistimos. cuja emergência (necessidade de peritos) já perdura por meio século e o respectivo “curso de formação técnico-profissional” está sendo de 80 horas-aula. pois nenhuma autoridade da área de segurança pública se preocupava ou reconhecia a sua importância. Não basta o conhecimento puro daquela área de especialização. desde aquelas comuns até as mais sofisticadas. Voltar A GENÉTICA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (DNA) Agradecimentos ao Instituto de Criminalística do Paraná Histórico Muito se passou desde a proposta de Bentham. São exemplos os crimes de informática e comunicação. somente teremos um grande especialista se ele tiver a base de formação técnico-pericial e. de recente e vergonhosa contratação “emergencial” sem concurso público. ou nos tempos mais ou menos remotos. onde já verificamos centros de excelência em vários estados de alguns peritos que – a partir da formação básica (acadêmica e formação pericial) estão se especializando para cumprir essas demandas. como é o caso em um Estado. essa necessidade era apenas um discurso de reinvidicação dos peritos. Somente reuniremos condições de atender a demanda de perícia oficial. ainda. os reflexos desse descaso com os peritos oficiais. em empregar a tatuagem como processo de identificação civil. se – além do curso superior e o curso de formação técnico-pericial – contarmos com um programa de treinamento sistemático. em 1832. ainda. nos Estados Unidos. portanto. de fonética e tantos outros. quando. uma vez que a experiência e os conhecimentos básicos são fatores preponderantes para um desempenho adequado daquela especialidade criminalística. de DNA. premidos pela necessidade de identificar seus . pois encontramos profissionais que estão exercendo a função cujo o curso de formação durou apenas 15 dias ou. é claro.Até bem pouco tempo. experiência de campo naquelas perícias mais tradicionais. estamos caminhando para formar contingentes de peritos que reunam profissionais com pequenos grupos especializados em determinadas áreas da criminalística. em que esteja contemplado desde as perícias genéricas até as especializadas.
Estava assim inaugurada uma nova página no emprego da biologia molecular e sua utilização na identificação humana criminal. tais "tratamentos" consistiam na marcação com ferro em brasa em indivíduos que houvessem praticado. Já neste século. ou se tratasse simplesmente de um escravo em fuga. e a sua ocorrência em todas as células nucleadas do organismo humano. mesmo após longo período de tempo. de Deoxyribonucleic Acid) ostenta pelo menos duas vantagens sobre os métodos convencionais de identificação: a estabilidade química do DNA. o que permite condenar ou absolver um suspeito com uma única gota de sangue ou através de um único fio de cabelo encontrado na cena do crime.semelhantes. tornou-se possível a idéia de discriminar indivíduos através de análises sangüíneas. Destituídos de quaisquer recursos científicos. por exemplo. . um caso criminal envolvendo o estupro e homicídio de duas adolescentes foi solucionado com a determinação da autoria do delito após toda a população masculina de dois vilarejos do condado de Leicester ter contribuído com a doação de amostras de sangue para confronto com vestígios de sêmen coletados do corpo das vítimas. as técnicas de identificação fundamentadas na análise direta do ácido desoxirribonucléico (significado da sigla DNA. com a descoberta dos antígenos eritrocitários. um roubo. na Inglaterra. Mas em agosto de 1986. O exame de DNA Apontada como a maior revolução científica na esfera forense desde o reconhecimento das impressões digitais como uma característica pessoal. empregavam-se os mais bárbaros e desumanos processos de identificação.
atentado violento ao pudor. A seguir. utilizada por pessoa inabilitada ou guardada sem os requisitos de segurança. o faz unicamente com o intuito de defender a si mesmo. elencamos algumas medidas que poderão evitar tais acidentes: · Guardar as armas de fogo no interior de cofres. pêlos e outros) Voltar SEGURANÇA COM ARMAS DE FOGO Agradecimentos ao Instituto de Criminalística do Paraná O cidadão ao adquirir uma arma de fogo. atos libidinosos). manchas de esperma. dotados de dispositivos de segurança (chave). os exames de DNA são empregados. armários ou gavetas. · Identificação de cadáveres carbonizados ou em decomposição · Identificação de corpos mutilados · Identificação de peças ósseas e órgãos humanos · Investigação de paternidade · Produção de perfis de material genético recuperado a partir de evidências de natureza biológica presentes em suportes diversos encontrados em locais de crimes (manchas de sangue. manchas de saliva. sua família ou seu patrimônio. pode acarretar sério risco à sua integridade física e a dos seus familiares. Esquece que uma arma de fogo. . nos seguintes casos: · Identificação de suspeitos em casos de violência sexual (estupros. dentre outros.Do ponto de vista das aplicações práticas na atividade pericial forense. Anualmente o Instituto de Criminalística atende a inúmeros casos de disparo de arma de fogo involuntário envolvendo menores. especialmente crianças até a faixa etária de dez anos.
o que irá seguramente.00 == cento e vinte três Reais ). impede. deve ser registrada e é obrigatório o "Porte de Arma de Fogo". Esta simples operação. qualquer que seja ela. sempre inutilizando os espaços que antecedem e sucedem a expressão numérica com dois traços horizontais entrecortados por traços verticais. Voltar ORIENTAÇÕES NO PREECHIMENTO DE CHEQUES Agradecimentos ao Instituto de Criminalística do Paraná Ao se proceder o preenchimento de uma folha de cheque. aumentar o grau de dificuldade . e. ( ex. quais sejam: 1. R$ 123. praticamente. (ex.00# ). deve-se observar algumas regras básicas. adulterando assim o valor do documento. antecedido da sigla da moeda. Devemos lembrar. Este procedimento inviabiliza a realização do disparo na maioria das armas de fogo. Tal procedimento tem por finalidade inserir um dado a mais no preenchimento do cheque. deve-se repetir o valor numérico. para se transitar com ela. 2. · Colocar a haste de um cadeado por trás do gatilho (conforme ilustração). ainda. Sempre antes do lançamento do valor por extenso.· Armazenar a munição embalada e separada da arma. #123. Lançar o valor numérico do cheque. que se adicione algarismos antes ou depois do valor original. que o acesso a uma arma de fogo é de responsabilidade do seu proprietário.
que o que acaba de ser mencionado. mas seguramente. 4.: (R$123. são passíveis de serem falsificadas com maior facilidade. irá dificultar sobremaneira a ação dos falsificadores. grafados por extenso. é a figuração que apresenta maior facilidade de falsificação. Desta forma. que irá produzir uma cópia no verso do próprio cheque Vale salientar.numa falsificação. 6. Modelo de um Cheque Preenchido: . Ao se lançar uma assinatura.x ----------------. A rubrica pode ser uma assinatura reduzida e simplificada ao extremo. nome e sobrenome ). ( ex. o que impedirá que se insira vocábulos antes ou depois. não irá impedir a falsificação ou adulteração de um cheque. deve-se procurar sempre inserir em seu traçado. 7. com o intuito de alterar o valor. As assinaturas representadas por "rabiscos" ininteligíveis e completamente destituídas de expressão alfabética. Um artifício utilizado é o uso do papel carbono invertido. 5.x --) Assim procedendo.00) Cento e vinte e três Reais_------------. personalizando assim o documento. Nunca se utilize de "rubricas" para assinar um cheque. a assinatura apresentará maior grau de dificuldade para ser falsificada. Lançar o valor numérico por extenso inutilizando o espaço restante. Vale lembrar que a assinatura mais segura e mais difícil de ser falsificada é exatamente aquela representada pelo nominal ( prenome. 3. letras ou caracteres que a tornem legível ou mesmo parcialmente legível. o campo será restringido. inserir alguma característica própria no preenchimento de cheque. Sempre que possível.
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