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Timestamp: 2017-10-24 08:22:40+00:00
Document Index: 103906224

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'artigo 3', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'artigo 25', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22']

BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ R E G I M E N T O D O C O R P O C L Í N I C O PREÂMBULO - PDF
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Cíntia Alves Borba
1 BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ R E G I M E N T O D O C O R P O C L Í N I C O PREÂMBULO A BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz é uma empresa genuinamente brasileira, está devidamente inscrita no CNPJ-MF sob o nº / , tem seus atos constitutivos e posteriores alterações devidamente arquivados perante a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo, e, tem sua sede social e foro jurídico na Rua Dr. Alceu de Campos Rodrigues, nº 95, na Capital do Estado de São Paulo. Seu objetivo social é a prestação de serviços médicos hospitalares, por conta própria ou de terceiros. A administração da empresa, na forma de seu Estatuto Social, incumbirá a uma Diretoria eleita em Assembléia Geral de Acionistas, sendo que dentre eles, um, obrigatoriamente, deverá ser médico, e exercerá a função de Diretor Clínico. Em atendimento à Lei e em especialmente à Resolução nº de 29 de setembro de 1.994, de lavra do Conselho Federal de Medicina, após ter sido regularmente convocada, a Assembléia Geral de Médicos, composta pelos médicos que integram o Corpo Clínico, em atuação na BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz, foi aprovado, à unanimidade, o seguinte regimento: CAPITULO I - DO CORPO CLÍNICO ARTIGO 1º - A BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz, constitui-se em um nosocômio aberto a todos os médicos legalmente habilitados, devidamente inscritos no CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, desde que estejam em dia com suas respectivas contribuições e que atendam às normas estatutárias e regulamentares que compõe o presente Regimento. PARÁGRAFO ÚNICO - Os médicos que compõe o Corpo Clínico da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz, tem conhecimento de que o dom da vida é inestimável, comprometendo-se a agir com o máximo de empenho e capacidade profissional, no exercício de suas respectivas funções, devendo utilizarem-se das melhores técnicas médicas, de forma a desenvolver harmonicamente o relacionamento médico-hospital-paciente, persecutindo sempre o melhor atendimento à salvaguarda da vida do paciente.
2 ARTIGO 2º - O Corpo Clínico será composto exclusivamente por médicos que prestem serviços à medicina utilizando-se das dependências hospitalares da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz, podendo caracterizarem-se em duas espécies - MÉDICOS PERMANENTES e MÉDICOS NÃO PERMANENTES. PARÁGRAFO 1º - Pertencerão ao Corpo Clínico da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz, na qualidade de MÉDICOS PERMANENTES, todos aqueles profissionais que exerçam suas atividades profissionais, utilizando-se de suas dependências hospitalares, desde que tenham cumprido as exigências contidas no presente regimento e que estejam vinculados ao " STAFF " hospitalar, integrantes das Equipes Médicas Permanentes. PARÁGRAFO 2º - Pertencerão ao Corpo Clínico da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz, na qualidade de MÉDICOS NÃO PERMANENTES, todos aqueles profissionais que exerçam suas atividades profissionais, utilizando-se de suas dependências hospitalares, desde que tenham cumprido as exigências contidas no presente regimento. PARÁGRAFO 3º - Os médicos integrantes do Corpo Clínico da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz, sejam MÉDICOS PERMANENTES ou MÉDICOS NÃO PERMANENTES, não manterão, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício com o Hospital, eis que NÃO ESTÃO SUJEITOS, sob qualquer tipo ou forma, a : - HABITUALIDADE, - REMUNERAÇÃO, ou, - SUBORDINAÇÃO, caracterizando-se por profissionais autônomos, aptos ao exercício LIVRE da medicina, dentro de suas respectivas especialidades, respeitados os preceitos éticos legalmente estatuídos. ARTIGO 3º - O profissional médico que pretender ingressar ao CORPO CLÍNICO da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz deverá encaminhar sua pretensão ao Diretor Clínico, através de requerimento efetuado em formulário próprio, anexando: a) curriculum vitae (quando solicitado) b) cópia da Carteira de Identidade Profissional, comprovando a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo c) cópia do título de especialista, se houver
3 d) cópia dos diplomas de cursos extracurriculares (quando solicitado) e) comprovante de pontualidade de contribuições para com o CREMESP f) carta de apresentação ou assinatura na ficha cadastral, a ser firmada por médico já integrante do CORPO CLÍNICO da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz, e, g) uma foto 3 x 4 PARÁGRAFO 1º - O ingresso de médico ao CORPO CLÍNICO somente será autorizado após a aprovação pela Administração da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz, consubstanciado em parecer da Diretoria Clínica. PARÁGRAFO 2º - A Diretoria Clínica manterá arquivo/prontuário para cada respectivo integrante do CORPO CLÍNICO da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz. CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO ARTIGO 4º - O CORPO CLÍNICO da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz será administrado pela: a) Assembléia Geral b) Diretoria Clínica c) Comissão Interna de Ética Médica d) Comissão Interna de Revisão de Prontuário e) SCIH - Serviço de Controle de Infecção Hospitalar f) Comissão Interna de Revisão de Óbitos g) Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes h) Comitê de Ética em Pesquisa
4 TÍTULO I - DA ASSEMBLÉIA GERAL ARTIGO 5º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei e com o presente regimento, é órgão soberano para decidir todos os assunto de interesse do Corpo Clínico, e será composta por todos os médicos que integrarem o CORPO CLÍNICO, PERMANENTES ou não, desde que em dia com suas contribuições ao CREMESP. PARÁGRAFO 1º - Anualmente, dentro dos 03 (três) primeiros meses do ano, realizar-se-á a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, para : a) fixar a orientação geral superior, para o exercício da medicina dentro das dependências da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A - Hospital e Maternidade São Luiz, observadas as disposições legais vigentes; b) alterar ou modificar o presente Regimento; c) indicar ao Conselho de Administração da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A - Hospital e Maternidade São Luiz, em lista tríplice, o nome do médico, integrante do Corpo Clínico, que foi aprovado para o cargo de diretor clínico. d) eleger a Comissão Interna de Ética Médica; e) dirimir todas as dúvidas suscitadas, em razão de orientações que tenham sido dadas, por quaisquer dos órgãos que compõe o Corpo Clínico, bem como, resolver os conflitos de atribuições desses respectivos órgãos; f) comunicar às autoridades do estabelecimento, através do Diretor Clínico, a orientação superior aprovada para solução dos problemas éticos ou técnicos; g) requerer ao Conselho de Administração da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A - Hospital e Maternidade São Luiz, em razão de deliberação por quorum especial de 3/4 (três quartos) de seus membros, a substituição de qualquer dos membros que integrem a Diretoria Clínica, apresentando, desde logo, as razões fundamentadas de tal requerimento; h) deliberar sobre reformas ao REGIMENTO do CORPO CLÍNICO, observado para essa hipótese o quorum especial de 3/4 (três quartos) de seus membros. PARÁGRAFO 2º - A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA poderá ser realizada a qualquer tempo, para discussão de qualquer das matérias elencadas no parágrafo anterior, quando convocada pelo Diretor Clínico, ou venha a ser requerida por no mínimo 1/3 (hum terço) dos membros que compõe o Corpo Clínico.
5 PARÁGRAFO 3º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de votos, salvo nos casos em houver necessidade de aprovação por "quorum especial". PARÁGRAFO 4º - As votações poderão ser secretas, não se admitindo, entretanto, votos por procuração. TÍTULO II - DA DIRETORIA CLÍNICA ARTIGO 6º - A Diretoria Clínica da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A - Hospital e Maternidade São Luiz será composta por : a) Diretor Clínico b) Coordenador Médico PARÁGRAFO 1º - O Diretor Clínico será eleito para um mandato de no máximo 02 (dois) anos, podendo ser reeleito, sem limite de recondução. PARÁGRAFO 2º - O Diretor Clínico será nomeado pelo Conselho de Administração da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A - Hospital e Maternidade São Luiz, dentre os nomes apresentados na lista tríplice aprovada e indicada pela Assembléia Geral. PARÁGRAFO 3º - Na ausência ou impedimento do Diretor Clínico, observar-se-á sua substituição "interinamente" pelo Coordenador Médico. PARÁGRAFO 4º - Somente ao Conselho de Administração da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A - Hospital e Maternidade São Luiz é que compete empossar ou destituir o Diretor Clínico, observado que a destituição só se processará, uma vez solicitado pela ASSEMBLÉIA GERAL, após deliberação com quorum especial de 3/4 (três quartos) dos membros do Corpo Clínico. PARÁGRAFO 5º - O membro do Corpo Clínico que vier a ser nomeado para a vaga da Diretoria Clínica, será regularmente empossados pelo Conselho de Administração da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A - Hospital e Maternidade São Luiz, para cumprimento, exclusivamente, pelo tempo do restante do mandato que faltava ao(s) substituído(s). PARÁGRAFO 6º - O Diretor Clínico e o Coordenador Médico farão jus a uma remuneração mensal, que será por eles fixada em conjunto com o Conselho de Administração da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A - Hospital e Maternidade São Luiz.
6 ARTIGO 7º - Compete à Diretoria Clínica: a) propor a admissão de novos integrantes, na forma do artigo 3º, retro; b) designar chefes de clínicas e serviços, ouvidos os componentes do respectivo departamento e a Comissão Interna de Ética Médica; c) propor à Comissão Interna de Ética Médica a exclusão de qualquer membro integrante do Corpo Clínico, fundamentando essa proposição. ARTIGO 8º - Compete ao Diretor Clínico: a) Convocar e presidir as Assembléias Gerais, designando um dos membros presentes para secretariá-lo; b) Analisar, emitindo parecer, a admissão de membros ao Corpo Clínico; c) Propor a instauração de sindicância, junto à Comissão Interna de Ética Médica, por atos praticados por qualquer um dos membros do Corpo Clínico, contrariamente à ética ou ao direito; d) Reger e coordenar as atividades médicas do Hospital, procurando desenvolver o espírito da crítica cientifica e estimular o estudo e a pesquisa; e) Designar os membros para chefia dos departamentos; f) Deliberar as providências necessárias às solicitações que lhe sejam apresentadas pelos integrantes do Corpo Clínico; g) Executar e fazer com que seja executada as disposições contidas no presente regimento; h) Apresentar à Assembléia Geral relatório pormenorizado dos atos relevantes de sua gestão; i) Representar o Corpo Clínico junto às autoridades sanitárias, poder público em geral, e perante o Conselho de Administração da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz, em todos os assuntos que digam respeito à área médica;
7 j) Empenhar-se para que os integrantes do Corpo Clínico observem os princípios do Código Deontológico, as disposições legais em vigor, a ordem interna do estabelecimento e as resoluções baixadas pelos órgãos e autoridades competentes em matéria de procedimento ético, ou recomendações técnicas no exercício da medicina; k) Encaminhar, em concordância com a Comissão Interna de Ética Médica, ao CREMESP consulta relativa a quaisquer assuntos de natureza ética, visando o bom exercício da Medicina; l) Transmitir o seu cargo ao Coordenador Médico, em caso de férias, licenças ou qualquer outro impedimento eventual; m) zelar pelo fiel cumprimento deste regimento n) zelar pelos livros, papéis, atas e demais documentos, que estejam relacionados ao Corpo Clínico, e que estejam sob sua responsabilidade. ARTIGO 9º - Compete ao Coordenador Médico e ao Vice-Diretor Clínico, auxiliar o Diretor Clínico e substituí-lo nos casos previstos neste regimento. TÍTULO III - DA COMISSÃO INTERNA DE ÉTICA MÉDICA ARTIGO 10º - Compete à Comissão Interna de Ética Médica: a) Assessorar a Diretoria Clínica nas matérias de ordem médica; b) Cooperar com a Diretoria Clínica no cumprimento das obrigações desta e do Corpo Clínico perante o CREMESP; c) Esclarecer os integrantes do Corpo Clínico quanto a preceitos do Código Deontológico relacionados, bem como, cumprir e fazer cumprir as resoluções do CREMESP, dentre elas, inclusive, a de nº 035 datada de 02 de abril de 1.990; d) Promover a divulgação eficaz e urgente das normas complementares emanadas dos órgãos e autoridades competentes, a fim de prevenir alegação de ignorância por parte dos integrantes do Corpo Clínico; e) Instaurar sindicância interna para apurar infrações éticas, ouvindo os interessados, testemunhas, peritos, quando necessário, exercendo, também, todos os demais atos que se façam necessários à perfeita e adequada investigação e elucidação dos fatos, encaminhando o resultado dos trabalhos ao CREMESP, para conhecimento e eventuais
8 providências, tendentes à apuração de responsabilidade e imposição de penalidades; f) Comunicar, através do Diretor Clínico, às autoridades competentes, quando for o caso, as conclusões das sindicâncias, para que sejam tomadas as medidas cabíveis à cada espécie. TÍTULO IV - DA COMISSÃO INTERNA DE REVISÃO DE PRONTUÁRIO ARTIGO 11º - A Comissão Interna de Revisão de Prontuário se constitui e tem suas atribuições definidas na Resolução nº 70/95, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a qual fica, para todos os efeitos legais, fazendo parte integrante deste Regimento. PARÁGRAFO 1º - Os membros da Comissão Interna de Revisão de Prontuário, assim como o seu coordenador, serão designados pelo Diretor Clínico, para um período de mandato que deverá, obrigatoriamente, coincidir com o deste. PARÁGRAFO 2º - Ao Médico Coordenador da Comissão Interna de Revisão de Prontuário incumbirá a coordenação dos serviços da comissão, assim como, a distribuição dos serviços de revisão de prontuários aos membros integrantes da equipe. PARÁGRAFO 3º - A Comissão Interna de Revisão de Prontuário definirá, em conjunto com a Diretoria Clínica, os critérios para a realização dos trabalhos, fixando as premissas que deverão ser observadas para o perfeito e adequado trabalho de avaliação e revisão dos prontuários. TÍTULO V - DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO DE INFECÇÃO HOSPITALAR ARTIGO 12º - O Serviço de Controle Interno de Infecção Hospitalar se constitui e tem suas atribuições definidas em atos normativos originários do Ministério da Saúde, os quais ficam, para todos os efeitos legais, fazendo parte integrante deste Regimento. PARÁGRAFO 1º - Os membros do Serviço de Controle Interno de Infecção Hospitalar, assim como o seu coordenador, serão designados pelo Diretor Clínico, para um período de mandato que deverá, obrigatoriamente, coincidir com o deste.
9 PARÁGRAFO 2º - O Médico Coordenador do Serviço de Controle Interno de Infecção Hospitalar deverá ser portador do título de especialista em infectologia. TÍTULO VI - DA COMISSÃO INTERNA DE REVISÃO DE ÓBITO ARTIGO 13º - A Comissão Interna de Revisão de Óbitos se constitui e tem suas atribuições definidas ao amparo do que dispõe a Lei que regula o exercício legal da medicina e no Código de Ética Médica. PARÁGRAFO 1º - Os membros da Comissão Interna de Revisão de Óbitos, assim como o seu coordenador, serão designados pelo Diretor Clínico, para um período de mandato que deverá, obrigatoriamente, coincidir com o deste. PARÁGRAFO 2º - Ao Médico Coordenador da Comissão Interna de Revisão de Óbitos incumbirá a coordenação dos serviços da comissão, presidindo a reunião da comissão, em que serão realizados os trabalhos de análise dos prontuários, para avaliação das causas que levaram o paciente a óbito. PARÁGRAFO 3º - A Comissão Interna de Revisão de Óbito definirá, em conjunto com a Diretoria Clínica, as datas e a periodicidade das reuniões da comissão, fixando as premissas que deverão ser observadas para o perfeito e adequado trabalho de avaliação e revisão da "causa mortis". TÍTULO VII - DA COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE TRANSPLANTES ARTIGO 14º - A Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes se constitui e tem suas atribuições definidas ao amparo do que dispõe a Portaria 905 de do Ministério da Saúde, a qual fica, para todos os efeitos legais, fazendo parte integrante deste Regimento. PARÁGRAFO 1º - Os membros da Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes, assim como o seu coordenador, serão designados pelo Diretor Clínico, para um período de mandato que deverá, obrigatoriamente, coincidir com o deste. PARÁGRAFO 2º - Ao Médico Coordenador da Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes incumbirá a coordenação dos serviços da comissão, presidindo a reunião da comissão, em que serão realizados os trabalhos
10 de análise e avaliação do mérito e condições de viabilização de novos procedimentos no campo de transplantes. PARÁGRAFO 3º - A Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes definirá, em conjunto com a Diretoria Clínica, as datas e a periodicidade das reuniões da comissão, fixando as premissas que deverão ser observadas para o perfeito e adequado trabalho de avaliação, organização e incentivo aos programas de captação de órgãos no âmbito da instituição. TÍTULO VIII - DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ARTIGO 15º - O Comitê de Ética em Pesquisa se constitui e tem suas atribuições definidas ao amparo do que dispõe a Resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual fica, para todos os efeitos legais, fazendo parte integrante deste Regimento. PARÁGRAFO 1º - Os membros do Comitê de Ética em Pesquisa, serão designados pelo Diretor Clínico, sendo seu coordenador eleito pelo colegiado, para um período de mandato de 3 (três) anos. PARÁGRAFO 2º - Ao Médico Coordenador da Comitê de Ética em Pesquisa incumbirá a coordenação dos serviços da comissão, presidindo a reunião da comissão, em que serão realizados os trabalhos de análise e avaliação do mérito e condições de viabilização de novos procedimentos no campo de pesquisas, estudos, procedimentos e tratamentos experimentais. PARÁGRAFO 3º - O Comitê de Ética em Pesquisa definirá, em conjunto com a Diretoria Clínica, as datas e a periodicidade das reuniões da comissão, fixando as premissas que deverão ser observadas para o perfeito e adequado trabalho de avaliação, organização e aprovação de estudos e projetos submetidos ao Comitê.
11 TÍTULO IX - DAS EQUIPES MÉDICAS ARTIGO 16º - Os membros do Corpo Clínico que, com freqüência se utilizam das dependências hospitalares da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A - Hospital e Maternidade São Luiz, para atendimento de seus pacientes, e, portanto classificam-se como MÉDICOS PERMANENTES, poderão, sob supervisão e aprovação da Diretoria Clínica, organizarem-se em EQUIPES MÉDICAS PERMANENTES, tantas quantas forem as especialidade médicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina e que venham, técnica e administrativamente, sob critério da Administração do Hospital, serem autorizadas. PARÁGRAFO 1º - Os membros do Corpo Clínico que tiverem interesse em organizarem-se em EQUIPES PERMANENTES deverão oficializar essa intenção através de requerimento próprio, diretamente ao Diretor Clínico que após emitir seu parecer, submeterá à aprovação pelo Conselho de Administração da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A - Hospital e Maternidade São Luiz. PARÁGRAFO 2º - Essas EQUIPES não terão, em nenhuma hipótese, qualquer vínculo empregatício com o Hospital, sendo certo que o Diretor Clínico nomeará um, dentre os membros de cada equipe, para ser o respectivo COORDENADOR. PARÁGRAFO 3º - As EQUIPES MÉDICAS, na forma deste artigo, poderão ter acesso à aceitação de convênios que sejam ou estejam firmados com o Hospital, manifestando sua expressa adesão, de tal forma a permitir que cada respectivo atendimento realizado, por cada respectiva EQUIPE, possa ser remunerado diretamente pelo Convênio firmado, nos moldes de cada específica contratação. PARÁGRAFO 4º - As equipes médicas "permanentes" serão coordenadas e dirigidas por uma chefia. PARÁGRAFO 5º - O chefe de equipe médica "permanente" será indicado, em lista tríplice, pelos membros que integram cada respectiva equipe, e será escolhido e designado pelo Diretor Clínico. PARÁGRAFO 6º - As equipes médicas "permanentes" terão acesso à aceitação de novos convênios firmados com a BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz, devendo fazer a respectiva adesão através de "carta".
12 ARTIGO 17º - Aos chefes de Clinica e serviços compete: a) auxiliar a Diretoria Clínica na fiscalização do com andamento das atividades hospitalares; b) supervisionar e orientar os médicos do seu serviço; c) organizar o serviço a seu cargo de maneira a permitir que os pacientes sempre recebam atendimento imediato e sob excelente padrão de qualidade. d) orientar o trabalho dos médicos, tendo sobretudo em vista a qualidade de assistência médica prestada; e) exigir dos membros de sua equipe que sejam anotadas todas as informações decorrentes do atendimento, no prontuário de cada respectivo paciente, sempre em conformidade com as normas administrativas definidas pela Diretoria Clínica; f) comunicar à Diretoria Clínica todos os fatos, falhas e circunstâncias que tiver conhecimento, e que estejam relacionadas à sua equipe, com a finalidade de que seja mantida a boa ordem na Clínica ou no respectivo Serviço; g) cumprir e fazer com que sejam cumpridos os Regulamentos do Hospital e do Corpo Clínico, assim como, os "comunicados", "instruções" e "rotinas de serviço", que sejam emanados pelo Diretor Clínico. ARTIGO 18º - Compete aos médicos integrantes do Corpo Clínico: a) internar e assistir, com dedicação e eficiência, os pacientes sob sua responsabilidade; b) colaborar, quando solicitado, com a Diretoria Clínica e com a Chefia das Equipes Médicas "permanentes", em trabalhos que tenham por objetivo o aperfeiçoamento científico, cultural e social; c) prescrever com liberdade, responsabilidade e autonomia: d) comunicar à Diretoria Clínica todos os fatos, falhas e circunstâncias que tiver conhecimento, e que estejam relacionadas à sua equipe, com a finalidade de que seja mantida a boa ordem na Clínica ou no respectivo Serviço; e) cumprir e fazer com que sejam cumpridos os Regulamentos do Hospital e do Corpo Clínico, O "Código de Ética Médica", assim como, os
13 "comunicados", "instruções" e "rotinas de serviço", que sejam emanados pelo Diretor Clínico. f) tratar com urbanidade os empregados do Hospital, da área de enfermagem ou administrativa, assim como, os terceiros prestadores de serviço; g) preencher diariamente, com clareza e letra legível, o Prontuário Médico, registrando todos os atos e fatos relacionados ao atendimento médicohospitalar de cada respectivo paciente. h) esclarecer detalhadamente aos pacientes os aspectos que envolvem a cobrança de honorários profissionais, notadamente aqueles pacientes que venham a escolher profissionais cujos honorários não estão cobertos por "convênios". i) em respeito ao Regulamento Interno, deverão os integrantes do Corpo Clínico, portar o crachá de identificação, que lhe será fornecido pela BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz, mantendo-o em local de fácil visualização, quando dentro das dependências do Hospital. PARÁGRAFO ÚNICO - Nos termos do artigo 25 do Código de Ética Médica é direito dos membros do Corpo Clínico internar e assistir seus pacientes, respeitadas as normas administrativas da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA - Hospital e Maternidade São Luiz. TÍTULO X - DAS PENALIDADES ARTIGO 19º - Os médicos do Corpo Clínico estão sujeitos à aplicação das seguintes penalidades: a) advertência confidencial; b) advertência escrita; c) suspensão por 30 (trinta) dias; d) exclusão do Corpo Clínico. PARÁGRAFO 1º - As penalidades referidas nas letras "a" e "b", da presente Cláusula, serão aplicadas pelo Diretor Clínico, após a conclusão da sindicância interna, especialmente aberta com a finalidade de apurar os fatos; PARÁGRAFO 2º - As penalidades referidas nas letras "c" e "d", da presente Cláusula, serão aplicadas pelo Diretor Clínico, com base no
14 parecer emitido pelo Conselho de Administração da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A. - Hospital e Maternidade São Luiz, após a conclusão da sindicância interna, especialmente aberta com a finalidade de apurar os fatos. PARÁGRAFO 3º - A sindicância interna poderá ser aberta determinação da Diretoria Clínica ou a pedido de qualquer um dos por integrantes do Corpo Clínico, desde que o faça "por escrito" em petição fundamentada, arrolando no mínimo 02 (duas) testemunhas. PARÁGRAFO 4º - O processo será instruído pela Diretoria Clínica, sendo facultado ao denunciado o mais amplo direito de defesa, podendo arrolar testemunhas, até o número máximo de 03 (três). TÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ARTIGO 20º - O presente Regimento Interno do Corpo Clínico após ter sido lido em voz alta, foi aprovado por unanimidade pelos médicos integrantes do Corpo Clínico presentes à Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30/05/03, conforma Ata da Assembléia devidamente transcrita no Livro próprio e registrada no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, passando a vigorar na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração da BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A - Hospital e Maternidade São Luiz. ARTIGO 21º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Clínico, "ad referendum" da Assembléia Geral. ARTIGO 22º - As dúvidas que sejam suscitadas, com relação aos termos do presente regimento, frente aos membros do Corpo Clínico, serão resolvidas: - internamente pela Diretoria Clínica; - administrativamente pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; e, - judicialmente, perante uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
15 Dra. Wanda Gomes Carneiro Diretora Clínica