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Timestamp: 2019-01-20 13:05:36+00:00
Document Index: 26676088

Matched Legal Cases: ['Artigo 70', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 4']

28/07/2015 Informativo da 46ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 27 de julho, no horário das 19 horas, realizando a 46ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 122/2015 (055/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais e revoga a Lei nº 3.794/2012. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2015 (003/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 184 da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário do Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 188/2015, de autoria do Vereador José dos Passos Machado Mendes, que dispõe sobre a interrupção no fornecimento de águas por empresas concessionárias que forneçam aos consumidores situados no município de Tubarão, e dá outras providências. Este projeto recebeu um substitutivo global em sua segunda votação, sendo aprovado por unanimidade.
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 094/2015, de autoria do Vereador Gilson Paes Vieira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados de disponibilizarem funcionários para auxiliar deficientes visuais e/ou cadeirantes nas suas compras. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 175/2015 (074/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional Joana de Angelis, através da Fundação Municipal de Educação. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da sua Redação Final.
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 187/2015, de autoria do Vereador José Paulo Garcia, que institui a Semana Municipal de Doação de Sangue. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da sua Redação Final.
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 200/2015, de autoria do Vereador José Paulo Garcia, que institui no Município de Tubarão a Semana Jovem e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da sua Redação Final.
8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 195/2015 (084/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 4.631.229,98 (quatro milhões seiscentos e trinta e um mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos). Este projeto em sua primeira votação foi retirado da pauta por solicitação do Líder de Governo, Vereador Matusalém dos Santos.
Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:
9. PROJETO DE LEI Nº 210/2015 que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto UNIMED Santa Catarina através do Fundo Municipal dos Direitos da Infância e do Adolescente. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
10. PROJETO DE LEI Nº 211/2015 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 199.251,00 (cento e noventa e nove mil duzentos e cinquenta e um reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
11. PROJETO DE LEI Nº 206/2015 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os Vereadores apresentaram 16 requerimentos, 17 indicações e um Projeto de Lei.
VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine uma operação de recapeamento asfáltico tipo tapa buracos, na rótula localizada nas proximidades do Hospital e Maternidade SOCIMED, na Av. Marcolino Martins Cabral. Justificou que existem diversos buracos naquela rótula que além de danificarem os veículos, causam acidentes
E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0907
VEREADOR CHRISTIAN BERNARDINI AYALA (PT)
Solicitou ao Sr. Robson Medeiros de Oliveira, Supervisor DNIT-Tubarão - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que determine a implantação das placas de sinalização na Rodovia BR-101, no sentido sul-norte no viaduto que dá acesso ao trevo no bairro Monte Castelo e no sentido norte-sul no viaduto do Posto Fera no bairro Humaitá de Cima, identificando tráfego lento de veículos ou possíveis filas nas regiões onde ocorrem as obras de duplicação da ponte Cavalcante e no Morro do Formigão. Justificou que devido a formação de filas ao longo da Rodovia BR-101, o motorista não tem visibilidade dos demais automóveis parados na pista.
E-Mail: ayala@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0913
VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)
Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a execução urgente do patrolamento e lastreamento com areão na Rua Padre Roberto Landau de Moura, localizada na bairro São João Margem Esquerda. Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão causando transtornos tanto aos moradores e trabalhadores das empresas lá instaladas. Solicitou ainda, que determine a execução de manutenção na pavimentação com lajotas na Rua Rubens Faraco, em frente à casa n. 60, bairro Centro. Justificou que no referido local existe um buraco que poderá ocasionar acidentes aos motoristas que por ali transitam. Alertou que sob este buraco na pavimentação com lajotas existe um buraco maior que poderá ceder a qualquer momento.
Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a repintura da faixa de travessia para pedestres situada na Rua Altamiro Guimarães, em frente a casa n. 106, bairro Centro. Justificou que a referida faixa encontra-se praticamente apagada, sendo impossível a sua identificação por parte dos condutores de veículos que por lá transitam. Salientou que a realização desta benfeitoria será de grande importância, já que visa a aumentar a segurança dos que trafegam naquele local.
Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe qual o prazo para a conclusão de drenagem na Rua Ângelo Zamparetti, Rua Expedicionário Luiz Tereza, Rua Raul Zabot, Rua dos Ferroviários, todas situadas no bairro Oficinas. Solicitou, ainda, que enquanto não for ultimada a citada obra, sejam realizadas medidas paliativas objetivando a melhoria da trafegabilidade no citado local. Justificou que a demora na conclusão da referida obra está causando transtorno aos moradores das vias supracitadas e aos motoristas que por lá trafegam. Destacou que a referida obra é realizada no entorno do estádio Domingos Silveira Gonzalez, que recentemente vem recebendo jogos da série “B” do Campeonato Catarinense, e devido a isso nos dias de jogos há um aumento considerável de veículos transitando nas vias retro mencionadas o que possivelmente poderá originar acidentes naquele local. Deste modo, solicitou mais empenho e comprometimento do Poder Executivo Municipal na execução e com isso dar maior celeridade na conclusão desta importante obra.
E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0903
O vereador não compareceu na presente Sessão, visto estar se dirigindo à Capital Federal, Brasília, onde participará do Seminário sobre “Os desafios do Cooperativismo de Eletrificação”, com início na manhã desta terça-feira, dia 28/07. Na oportunidade estará representando a Câmara neste importante evento.
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0923
VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de melhorias melhoria do Terminal Central de ônibus da margem esquerda. Justificou que o mesmo apresenta risco de queda, colocando em perigo todos aqueles que se utilizam do terminal central.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que efetue, o patrolamento na Rua Paulo Luis Gomes, situada no bairro Santo Antônio de Pádua. Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão. Solicitou ainda, que determine a execução de manutenção na Rua Santos Dumont, no bairro Santo Antônio de Pádua. Ressaltou que as lajotas da via baixaram formando um buraco, atrapalhando o trânsito e causando risco de acidentes. Informou que os moradores próximos e condutores que trafegam por ali pediram pelo reparo urgente.
E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0922
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução, em caráter emergencial, de sinalização das rampas de acessibilidade do município. Justificou que os cadeirantes e demais pessoas com necessidades especiais, encontram dificuldades para transitar principalmente no centro da cidade. Solicitou também, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Manoel Galdino Vieira, mais conhecida como Estrada Geral da Antena, situada no bairro Congonhas. Justificou que a referida via encontra-se praticamente intrafegável.
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0913
Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Valdemar Rafael, uma via pública localizada no Bairro Guarda ME, no Município de Tubarão SC.
Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal de Tubarão, que determine a manutenção necessária na pavimentação da Rodovia João Alfredo Rosa, no bairro Bom Pastor. Informou que a referida Rodovia encontra-se completamente esburacada, quase sem condições de tráfego, causando acidentes por se tratar de uma via com um fluxo de veículos bastante grande e transtornos aos moradores. Solicitou ainda, que determine a execução de recapeamento asfáltico na Rua Candido Darela, mais precisamente embaixo da Ponte Cavalcante. Justificou que a referida via está em estado lastimável e intransitável, devido aos inúmeros buracos e lama decorrente das chuvas que caíram durante a semana e com isso ocasionando transtornos aos usuários desta via sendo que os carros precisam desviar dos buracos colocando a vida do pedestre, ciclista ou motorista em risco.
Em nome da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que determine o agendamento de audiências públicas, na forma da lei, para as seguintes datas e localidades: 22/10/2015: São Cristovão; 25/11/2015: São Martinho; 24/02/2016: Passo do Gado; 09/03/2016: Recife; 23/03/2016: Vila Padre Itamar; 19/04/2016: São Clemente; 11/05/2016: Guarda ME; 07/06/2016: Andrino. Justificou a solicitação em função da necessidade de apresentar e discutir o projeto de lei nº 203/2015, que institui a declaração de consolidação para fins de regularização imobiliária no Município de Tubarão, que se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa.
E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0905
VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)
Por motivos de saúde, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Encaminhou suas justificativas que foram registradas no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.
E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0919
VEREADOR JOSÉ DOS PASSOS M. MENDES (PMDB)
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a execução da rede de esgoto na Rua Paulo Steinheuser, bairro São João ME. Justificou que a referida via não possui saneamento básico, sendo assim as fossas e sumidouros das residências não estão mais suportando o acumulo e transbordando. Destacou que este fato está causando transtorno a moradores e frequentadores da unidade de saúde do bairro São João ME. Solicitou também, que determine a execução das seguintes melhorias na Estrada que liga Rio do Pouso até a Sanga da Areia, a saber: 1) Manutenção do Tubo de passagem de água que está danificado; 2) Patrolamento e lastreamento com areão. Justificou que devido ao grande buraco formado pelo cano danificado já ocorreram vários acidentes segundo relataram alguns moradores.
E.Mail: gago@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0905
VEREADOR JOSÉ PAULO GARCIA (PPS)
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a repintura de todas as faixas de pedestres do município. Justificou que as faixas estão se apagando em um curto espaço de tempo, devido ao material de baixa qualidade que está sendo utilizado. Solicitou também, que determine a limpeza do terreno onde estava o antigo ginásio de esportes Otto Feuerschuette. Justificou a solicitação, visto ter sido prometida à comunidade uma praça e até agora nada foi feito. Ressaltou que o mato tomou conta do local.
Considerando que os irmãos Walter e Willy Zumblick foram dois ícones nas artes e literatura de Tubarão, reconhecidos nacionalmente e até internacionalmente, sugeriu ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, a implantação de estátuas dessas duas personalidades na praça central da cidade, próximo ao museu Willy Zumblcik. Ressaltou que seria um atrativo para os tubaronenses e turistas, principalmente pra os que não tiveram a oportunidade de conhecê-los pessoalmente. Solicitou ainda, empenho para a construção de ciclovias e ciclo faixas na cidade de Tubarão. Solicitou ainda a manutenção na ciclovia existente na beira rio. Ressaltou que além de ser usada para o lazer, a bicicleta é o meio de transporte do futuro quando todos pensam em sustentabilidade.
E.Mail: paulo.garcia@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0905
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Felipe Schmidt no Bairro Centro próximo ao numero 432. Justificou não ser a primeira vez que solicita esta providência, visto que o problema existe há muito tempo, e a localidade esta crescendo com aumento significativo na construção de edifícios. ressaltou ser uma vergonha deixar essa via no estado que se encontra, com vários buracos. Informou que os moradores já chegaram a fazer uma operação tapa buraco por conta deles mesmos, enchendo a rua de entulhos para tentar amenizar o problema. Informou saber que este tipo de problema não ocorre só nesta rua. mas é necessário, de alguma maneira, traçar um método para beneficiar toda a população. Desta forma sugeriu que a Secretaria de Infraestrutura elabore uma força tarefa e a coloque em pratica, para que logo após um período de chuva constante, quando firmar o tempo, realize o serviço de patrolamento nas ruas, principalmente na via citada a cima. Reforçou o pedido de solução urgente.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine ao setor competente, uma atenção especial para a Rua Manoel Antunes Teixeira no bairro Humaitá Centro, próximo ao número 722. Justificou que a referida via encontra-se com um grande problema na sua rede de drenagem, pois os moradores daquela localidade informam que em dias de chuva a rua fica totalmente alagada, impossibilitando a trafegabilidade de veículos e dificultando até as pessoas a saírem de suas casas a pé. Sabendo que este problema já vem de muito tempo e que não se pode mais aceitar essas condições, deixando que a população continue sofrendo mais com problemas básicos de serem solucionados, solicitou ainda que informe qual a possibilidade de se colocar em pratica a ideia proposta. Se for negativa a resposta gostaria de saber quais são os impedimentos. Solicitou ainda, que determine a instalação de duas bocas de lobo na Rua Mengalvio Carlos Mussi, especificadamente na esquina antes do posto de saúde do bairro São Clemente. Justificou que a referida rua possui tubos de drenagem, só faltando às bocas de lobo. Salientou que isto resolverá o problema da rua ficar completamente alagada após períodos de chuvas muitos longos. Informou que esse problema já existe há algum tempo, segundo informaram os moradores, e que nada foi feito para se resolver, relataram ainda que por muitas vezes ficam ilhados em casa, esperando com que a água abaixe para que possam sair de suas casas. Diante o exposto, qual a possibilidade de instalar as bocas de lobos nesse local para sanar o problema.
E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0923
VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, mais uma vez com urgência, que determine uma operação de limpeza nos matagais, recolhimento dos lixos e fechamento do esgoto a céu aberto nas imediações do CEI Cantinho da Alegria, no bairro Morrotes. Justificou que a população vem sofrendo com mau cheiro e proliferação de insetos e animais peçonhentos, que vem colocando em risco a saúde pública e dos alunos.
E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0901
O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.
E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0924
VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)
Considerando que a via férrea na cidade de Tubarão cruza várias e importantes ruas; Considerando que as ruas cortadas pela via férrea são de vital importância para a circulação de veículos na cidade, como a exemplo as ruas Aldo Hulse, Recife, Canadá e João Adolfo Correa, solicitou ao Eng. Benoni Schimidt Filho, que informe sobre a possibilidade de adequar os horários de movimentação das composições férreas para que se evite o tráfego cruzando as citadas vias urbanas nos horários de pico, ou seja, das 07h ás 08:30h; das 11h ás 14h e das 17:30 ás 19:30h. Justificou a solicitação em face dos transtornos causados à mobilidade, do tráfego de trens em horários de pico de trânsito de veículos. Contudo, não sendo possível a alteração de horários de circulação de trens como solicitado, que se proceda então a diminuição do tamanho das composições, de modo que a paralisação do trânsito nos cruzamentos seja feita em menor tempo.
E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0927
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)
Considerando a justificativa ao projeto de Lei 074 de 25 de Julho de 2015, 175 na origem, em que a Fundação Municipal de Educação baseado na Resolução CD/FNDE, N° 17 e CD/FNDE 23, que disponibiliza a transferência de recurso Suplementação de Creches; Considerando a resolução CD/FNDE N° 17 de 16 de Maio de 2013 , e CD/FNDE de 10 de Julho de 2013 e o Artigo 70 da Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, citado no Artigo 2° da Resolução 17; Considerando o Artigo 4° da lei 12.722 de 3 de Outubro de 2012; Considerando o Artigo 6 da Resolução 17, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe o que seque: 1) Quando foi pleiteado pelo Município de Tubarão de recurso a titulo de apoio financeiro a manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informado no Censo Escolar da Educação |Básica, cujas famílias sejam beneficiarias do Programa Bolsa Família em creches publicas ou conveniadas com o poder publico, no exercício de 2013; 2) Com qual valor o município foi contemplado; 3) Copias do extratos de depósitos na referida conta que trata o Artigo 6° da resolução 17; 4) Detalhamento de onde foram aplicado o recursos. Ainda em atendimento que preconiza o Artigo 4° da Lei 12.722 de 3 de Outubro de 2012 solicitou que informe qual o número de crianças atendidas na Fundação Educacional Joana de Angelis e qual o número de crianças atendidas pertencentes a família cadastrada no Programa Bolsa Família.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que verifique a possibilidade de incluir no calendário de recuperação de estradas as rua Lucas Alves de Souza e Estrada Geral do Lajeado no bairro São Cristovão.
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0925
Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que determine a execução patrolamento na Rua Andrino Sales Borges, bairro de São Clemente nas imediações da igreja São Brás. Justificou que devido as fortes chuvas a via encontra-se com muitos buracos prejudicando trânsito no local. Aproveitou para solicitar o mesmo trabalho na rua São Geraldo , no bairro Santo Antônio de Pádua patrolamento e limpeza nas bocas de lobos da referida via.
E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0921
VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento e o lastreamento com areão na rua Manoel Juvêncio Castro, Rua do Clube Olaria, bairro São João. Justificou que os moradores estão convivendo com o péssimo estado de trafegabilidade em que se encontra a rua.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,que determine a execução patrolamento e o lastreamento com areão na rua Teresa Cristina, bairro Oficinas. Justificou que os inúmeros buracos existentes deixam a via praticamente intransitável.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se há uma fiscalização atuante e continua quanto ao desmatamento de morros e encostas no município de Tubarão. Informar também se existe alguma multa neste sentido. Solicitou, caso existir, informar quantas notificações a prefeitura municipal emitiu e qual a quantidade de fiscais existentes na secretaria competente.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti,que determine a execução de manutenção em uma boca de lobo localizada na Rua Engenheiro Annes Gualberto, bairro Oficinas, em frente ao número 2457. Justificou tratar-se de um problema antigo, causando mau cheiro e desconforto para os moradores da local, sem mencionar os riscos de acidentes durante a noite. Antes que futuros acidentes aconteçam, solicitou urgência na solução deste problema.
E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0910