Source: https://pt.scribd.com/document/99683602/Esclarecimentos-DREVL
Timestamp: 2019-10-21 13:05:26+00:00
Document Index: 109563405

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 40', 'artigo 7', 'artigo 79', 'artigo 79', 'artigo 6', 'artigo 79', 'artigo 79', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 83', 'artigo 4', 'artigo 79', 'artigo 82', 'artigo 79']

Esclarecimentos DREVL | Ensino Médio | Compartilhamento
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Exame Tipo 6º Ano - Texto Poético
Decreto Lei EFA
DN_7_2013_11_junho
1289609009_metas_de_aprendizagem_-_pré_escolar (1)
Regulamento Escola Alerta 2016 2017
despacho normativo7 2013 06 11 Organização do ano letivo
despacho-normativo-7-2013
Norma Alunos Praticantes Desportivos 2014
A- Perguntas relativas Reviso da Estrutura Curricular
Implementao da Reviso da Estrutura Curricular P1 A Reviso da Estrutura Curricular vai ser implementada de forma faseada ou de forma integral, no prximo ano letivo, abrangendo todos os anos de escolaridade? R1 A Reviso da Estrutura Curricular vai ser implementada de forma integral, a partir do ano letivo de 2012/2013. Excetuam-se as disposies transitrias no que respeita disciplina de Educao Fsica, at ao ano letivo de 2013/2014, e ao funcionamento da disciplina de Tecnologias da Informao e Comunicao no 9. ano de escolaridade, no ano letivo de 2012/2013. Educao Fsica P2 A disciplina de Educao Fsica considerada para efeitos do clculo da mdia final do ensino secundrio? R2 A disciplina de Educao Fsica deixar de contar para efeitos do clculo da mdia final do ensino secundrio, exceto quando o aluno pretenda prosseguir estudos nesta rea. Esta medida vai aplicar-se de forma progressiva, produzindo efeitos no ano letivo de: a) 2012/2013, apenas para os alunos matriculados no 10. ano de escolaridade; b) 2013/2014, tambm para os alunos matriculados no 11. ano de escolaridade; c) 2014/2015, para todos os alunos matriculados no ensino secundrio. Assim, para os alunos que se matricularem nos 11. e 12. anos de escolaridade no ano letivo de 2012/2013, mantm-se as condies previstas no momento em que ingressaram no ensino secundrio, at ao ano letivo de 2013/2014. Cincias Naturais e Fsico-Qumica P3 No 3. ciclo, pode o desdobramento das turmas nas disciplinas de Cincias Naturais e Fsico-Qumica funcionar semanalmente em cada disciplina, nos casos em que a escola no opte pelo desdobramento em alternncia estipulado no n. 2 do anexo V do Despacho Normativo n. 13-A/2012, de 5 de junho? R3 O desdobramento das turmas nas disciplinas de Cincias Naturais e Fsico-Qumica pode funcionar semanalmente em cada disciplina, desde que, no cmputo das duas disciplinas, o tempo correspondente no seja superior a 100 min por ex., 45 min ou 50 min para cada disciplina. Tal como est estipulado no n. 3 do anexo V do referido normativo, a escola poder encontrar outras formas de desdobramento, desde que cumpra a carga horria mxima definida para esse efeito (100 min).
Tecnologias da Informao e Comunicao em 2012/2013 P4 Quantos tempos ter a disciplina de Tecnologias da Informao e Comunicao (TIC) no 9. ano de escolaridade, em 2012/2013? R4 No ano letivo de 2012/2013, como medida transitria, para alm do estipulado na matriz do 3. ciclo do ensino bsico, a disciplina de TIC mantm-se com um tempo mnimo de 90 min semanais. Assim, quer se opte pela organizao da carga horria semanal em perodos de 45 min, quer pela organizao em tempos mnimos por rea disciplinar e disciplinas, a carga horria de TIC acresce, no mnimo em 90 min, ao estipulado na matriz curricular. TIC e Oferta de Escola P5 Na matriz curricular do 3. ciclo do ensino bsico, no que diz respeito a TIC/Oferta de Escola, as turmas podero ser desdobradas em dois turnos, semestralmente, nos 90 min? R5 No as turmas no podem ser desdobradas. A disciplina de TIC inicia-se no 7. ano de escolaridade, funcionando sequencialmente nos 7. e 8. anos em regime semestral, ou anualmente de acordo com a autonomia dos estabelecimentos de ensino em articulao com uma disciplina designada por Oferta de Escola. No respeito pela matriz, nos horrios de professores e alunos, o tempo atribudo para o conjunto das duas disciplinas deve respeitar os limites mnimos, em minutos, da matriz A, ou os 90 minutos da matriz B. Oferta de Escola P6 A disciplina de Oferta de Escola do 8. ano ter que ser obrigatoriamente a mesma que a frequentada no 7. ano? R6 A escola pode optar por oferecer disciplinas diferentes na rea artstica ou na rea tecnolgica nos 7. e 8. anos. S a disciplina TIC obrigatria. A outra disciplina articula com esta. Educao Visual P7 Quantos tempos ter a disciplina de Educao Visual no 9. ano de escolaridade? R7 Tendo como referncia a matriz que organiza os tempos letivos em unidades de 45 min, a disciplina de Educao Visual tem 3 tempos letivos no 9. ano. Considerando a matriz curricular organizada em minutos, existe um tempo mnimo semanal de 250 min para o conjunto das disciplinas de Educao Visual e de Educao Fsica, que a escola, no mbito da sua autonomia, gere entre esse tempo mnimo e a carga horria total global por ano. P8 No 9. ano de escolaridade, possvel escolher entre Educao Visual e outras disciplinas da Oferta de Escola?
R8 De acordo com a matriz curricular do 3. ciclo do ensino bsico, a rea das Expresses e Tecnologias, no 9. ano, apenas integra a disciplina de Educao Visual, pelo que no possvel escolher entre esta disciplina e outras da Oferta de Escola. Gesto da Carga Horria P9 Como se gerem os tempos mnimos letivos e a carga horria total referida nas matrizes dos 2. e 3. ciclos do ensino bsico e do ensino secundrio? R9 A matriz curricular apresentada, na sua distribuio em minutos, tem por objetivo conferir s escolas uma maior flexibilidade na organizao das atividades letivas, garantindo uma maior eficincia na sua distribuio. No entanto, dado que se pretende conferir s escolas liberdade de organizar os tempos letivos na unidade que considerem mais conveniente, apresenta-se a matriz curricular com tempos mnimos por rea disciplinar e por disciplinas, ficando ao critrio de cada estabelecimento de ensino a distribuio dos tempos pelas diferentes disciplinas/reas disciplinares, dentro dos limites estabelecidos mnimo por rea disciplinar/disciplina e total por ano ou ciclo. No mbito da autonomia que agora se confere s escolas, possibilita-se a criao de uma oferta complementar com carga flexvel, permitindo s escolas organizar e realizar aes de formao cultural e de educao artstica, de educao fsica e de desporto escolar, de educao para a cidadania, de insero e de participao na vida comunitria, visando especialmente a utilizao criativa e formativa dos tempos livres. Essas aes devem ser orientadas, em geral, para a formao integral e para a realizao pessoal dos alunos. P10 Essa gesto implica uma reduo da carga curricular anunciada no processo de Reviso da Estrutura Curricular? R10 A estrutura curricular, organizada em perodos de 45 min, para referncia e para efeito exemplificativo, respeita integralmente a matriz curricular apresentada no documento referente Reviso da Estrutura Curricular que o MEC apresentou em comunicado no dia 26 de maro de 2012. Unidade Letiva P11 Que critrios devem estar subjacentes definio da unidade letiva pelas escolas? R11 Tendo em considerao os objetivos e os contedos definidos nos programas e metas curriculares, devem os agrupamentos de escolas e as escolas no agrupadas atender s suas especificidades e necessidades, selecionando, entre outros aspetos, as metodologias e a durao dos tempos letivos que se afigurem mais adequados. Alterao designao das disciplinas P12 Em que disciplinas houve alterao da designao?
R12 Houve alterao da respetiva designao na disciplina de Lngua Portuguesa dos 1., 2. e 3. ciclos do ensino bsico, que passou a designar-se Portugus, e em Cincias da Natureza do 2. ciclo do ensino bsico, que passou a ter a designao de Cincias Naturais. B Perguntas relativas Organizao do Ano Letivo - Despacho Normativo n. 13A/2012, de 5 de junho P1 Na gesto e flexibilizao das horas de crdito, existe a possibilidade de imputao de algumas destas horas equipa de gesto? R1 No possvel. As horas de crdito tm a sua utilizao definida no artigo 12. na qual no se enquadra a imputao de algumas dessas horas equipa de gesto.
P2 No meu agrupamento no existe ensino secundrio regular, apenas cursos EFA. Tenho direito a nomear o adjunto a que se refere a alnea c) do nmero 2 do artigo 5.? R2 Sim. A alnea c) do nmero 2 do artigo 5. refere que o ensino secundrio, independentemente do regime e da modalidade de frequncia, permite designar um adjunto.
P3 Quais so os critrios a utilizar para se considerar adequada a formao cientfica do professor a que se refere o nmero 3 do artigo 4.? R3 Atualmente a profisso docente certificada por uma qualificao profissional. A habilitao profissional obtida atravs de um curso de formao inicial de professores, ministrado em escolas superiores ou em universidades, e organizada segundo perfis de qualificao para a docncia. Estes cursos qualificam, profissionalmente, para o grupo de docncia/de recrutamento no qual foi realizado o estgio/prtica pedaggica ou a especialidade do grau de mestre, nos termos fixados pelo Decreto-Lei n. 43/2007, de 22 de fevereiro. As habilitaes no abrangidas por este decreto-lei esto contidas no regime aprovado pelo decreto-lei n. 220/2009. Por outro lado, a qualificao profissional tambm pode ser adquirida por diplomados possuidores de habilitao cientfica para a docncia da respetiva rea mediante a realizao da profissionalizao. Assim, atentas as disposies contidas nos supracitados decretos-leis, bem como as finalidades a que aludem os despachos n. 7718/2007, de 26 de abril, e n. 18040/2008, de 4 de julho, dever-se- entender por formao cientfica a titularidade de habilitao prpria nos termos em que este conceito era aceite antes da sua extino. Para efeitos de determinao do curso que confere habilitao prpria, poder-se- adotar o manual que, em 2002, a DGAE elaborou para o efeito.
P4 Os coordenadores de estabelecimento das escolas do 2. e 3. ciclos ou escolas secundrias integradas em agrupamento mas no so sede do agrupamento, tambm tm direito a reduo de componente letiva? R4 Os coordenadores de estabelecimento tm direito a um total horas correspondente a 8 horas vezes o nmero de estabelecimentos integrados no agrupamento com mais de 250 alunos e em que haja lugar designao de coordenador de acordo com o artigo 40. do Decreto-Lei n. 75/2008. Do clculo deste produto resulta o nmero de horas que o diretor pode atribuir aos docentes designados para coordenador de estabelecimento dos referidos estabelecimentos. Esta distribuio no tem que ser igual para todos os coordenadores. As horas devem ser distribudas de acordo com as caractersticas e as necessidades de cada escola.
P5 Os coordenadores de departamento podem ter reduo da componente letiva? R5 O artigo 7. define que o desempenho das funes de coordenao das estruturas de natureza pedaggica implica o recurso ao tempo letivo resultante das horas de reduo da componente letiva que os docentes usufruem ao abrigo do artigo 79. do ECD, da componente no letiva de estabelecimento ou da parcela K x CAP do crdito horrio.
P6 O coordenador do departamento do 1. ciclo desempenha a sua funo na componente no letiva de estabelecimento? R6 Sim, tem de exercer o cargo na componente no letiva de estabelecimento. Relembra-se que essa funo, nesse ciclo de ensino, pode ser exercida pelo coordenador de estabelecimento ou por algum docente do 1. ciclo que tenha solicitado reduo da componente letiva ao abrigo do n. 2 e do n. 3 do artigo 79. ECD. Ressalva-se ainda que o que est escrito no n. 4 do artigo 6., onde se refora o tempo necessrio para a superviso dos estabelecimentos de educao e ensino pertencentes ao agrupamento por parte do adjunto do 1. ciclo e a possibilidade de delegao de competncias noutros professores por parte dos coordenadores de departamento.
P8 A reduo da componente letiva ao abrigo do artigo 79. do ECD reporta-se a que unidade de tempo? R8 A reduo da componente letiva prevista no artigo 79. do ECD reporta-se ao conceito definido no artigo 2., hora perodo de tempo de 50 minutos.
P9 A escola pode atribuir 100 minutos a todos os docentes? Este tempo desconta do crdito?
R9 No mbito da autonomia concedida s escolas e agrupamentos, a distribuio do servio docente aos professores dos quadros dos 2. e 3. ciclos e secundrio, deve respeitar o estipulado no n. 2 do artigo 8. do Despacho Normativo n. 13-A/2012, podendo ser utilizadas at 2 horas (100 minutos) para a prestao de apoio educativo a alunos ou para dinamizao de grupo-equipa de modalidades de desporto escolar. Este tempo no considerado um crdito pelo que no retirado do crdito horrio. Pretende-se que a escola faa uma gesto adequada dos seus recursos tendo uma maior flexibilidade na elaborao dos horrios, garantido assim que no existem docentes com insuficincia de atribuio letiva.
P10 Em que circunstncias poder haver lugar atribuio de horas de apoio a alunos na componente letiva do horrio do docente? R10 A distribuio de servio letivo obedece ao disposto no n. 1 do artigo 8. do Despacho Normativo n. 13-A/2012. Assim, no caso dos 2. e 3. ciclos do ensino bsico e do ensino secundrio, a Escola ter que gerir os horrios dos docentes, para que estes perfaam um total de 1100 min semanais. No mbito da autonomia concedida s escolas e agrupamentos, a distribuio do servio docente aos professores dos quadros dos 2. e 3. ciclos do ensino bsico ou secundrio pode ter em conta a atribuio de at 100 minutos para a prestao de apoio educativo. Caso existam horrios com tempos de insuficincia, estes podem ser utilizados para prestao de apoio aos alunos em todos os grupos de recrutamento. Ainda podem ser atribudos tempos de apoio de horas resultantes da frmula de crdito horrio. Todos os tempos tm que estar marcados no horrio do docente.
P11 No existe possibilidade de atribuio de horas extraordinrias a nenhum docente no incio do ano letivo? Caso seja estritamente necessrio devo solicitar autorizao a algum servio? R11 O despacho normativo no prev a solicitao de qualquer autorizao para efeitos de atribuio de horas extraordinrias aos docentes no incio do ano letivo. O nmero 9 do artigo 4. tem subjacente o princpio da racionalizao dos recursos humanos disponveis. Como no poderia deixar de ser, a inevitabilidade da atribuio de horas no incio do ano letivo encontra suporte legal no n. 7 do artigo 83. do ECD (ver parte final do n. 9 do artigo 4. do despacho normativo). No entanto, esta situao reveste carter absolutamente excecional e s depois de comprovado o menor custo/benefcio de cada uma das situaes: contratao versus atribuio de horas extraordinrias a determinado docente, tendo em considerao que o ndice remuneratrio do docente a contratar nunca superior ao 151, o que permite comparao com o valor a pagar ao docente da escola a quem possam, eventualmente, ser atribudas as horas extraordinrias.
P12 Em que circunstncias pode ser atribudo servio docente extraordinrio a docentes que se encontrem ao abrigo do estatuto do Trabalhador-Estudante e apoio a filhos deficientes e ainda queles que beneficiem de reduo ou dispensa total de componente letiva, nos termos do artigo 79. do ECD?
R12 A Escola deve gerir a distribuio de servio docente esgotando ao mximo todas as possibilidades, para que os horrios dos referidos docentes no integrem horas extraordinrias. S em situaes excecionais, em que tal se manifeste necessrio para completar o horrio semanal do docente em funo da carga horria da disciplina que ministra, que podero ser atribudas horas extraordinrias. Refora-se que esta situao reveste carter absolutamente excecional e s depois de comprovado o menor custo/benefcio de cada uma das situaes: contratao versus atribuio de horas extraordinrias a determinado docente, tendo em considerao que o ndice remuneratrio do docente a contratar nunca superior ao 151, o que permite comparao com o valor a pagar ao docente da escola a quem possam, eventualmente, ser atribudas as horas extraordinrias P13 As aulas de substituio deixaram de existir? R13 O presente despacho normativo vem terminar com o procedimento dos docentes a aguardar pela ausncia de um outro professor para o poder ir substituir. O artigo 82. do ECD prev os procedimentos a adotar no que se refere s substituies. O presente despacho normativo prev que a escola decida sobre a melhor resposta a dar nas ausncias pontuais dos docentes. Por exemplo, atravs da alterao pontual dos horrios dos alunos para substituio da aula; atravs da organizao de atividades de natureza ldica, desportiva, cultural ou cientfica, ou outras que o diretor considerar serem a melhor resposta para a sua escola.
P14 Qual o enquadramento Podero ser utilizadas as horas da Componente no letiva de Estabelecimento para o desenvolvimento dos projetos /clubes? R14 A coordenao, assim como a dinamizao dos clubes/projetos, pode ser desempenhada no mbito da componente no letiva de estabelecimento, que inclui as horas de reduo pelo artigo 79.. Relembra-se que o agrupamento tem autonomia na gesto das horas do crdito horrio que resultam da parcela K x CAP, que pode ser considerada na distribuio do servio docente.
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