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Timestamp: 2017-11-20 01:57:54+00:00
Document Index: 92650246

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 41']

Art. 28, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Andamento do Processo n. 00065034120178140401 - 17/11/2017 do TJPA
se apresentam quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da lei adjetiva penal... que a denúncia foi apresentada com observância dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos no artigo 41 da lei Processual... das causas excludentes da culpabilidade do agente descritas nos arts....
Andamento do Processo n. 00133271620178140401 - 17/11/2017 do TJPA
de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da lei adjetiva penal: a) ausentes quaisquer das excludentes... que a denúncia foi apresentada com observância dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos no artigo 41 da lei... descritas nos arts. 21, 22 e 28, § 1°, CP; c) não se trata, ainda, de causa sub...
Andamento do Processo n. 00157175620178140401 - 17/11/2017 do TJPA
apresentada com observância dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos no artigo 41 da lei Processual Penal... processual, não se apresentam quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da lei... adjetiva penal: a) ausentes quaisquer das excludentes da ilicitude do fato previs...
Andamento do Processo n. 00235433620178140401 - 17/11/2017 do TJPA
, não se apresentam quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da lei adjetiva penal... das causas excludentes da culpabilidade do agente descritas nos arts. 21, 22 e 28, § 1°, CP; c) não se trata ainda de causa... Sebben, Julgado em 31/01/2013. Data de publicação: 12/03/2013). P...
Pg. 440. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/11/2017
apresentada com observância dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos no artigo 41 da lei Processual Penal... quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da lei adjetiva penal: a) ausentes... da culpabilidade do agente descritas nos arts. 21, 22 e 28, § 1°, CP; c) não se tra...
Pg. 442. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/11/2017
com observância dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos no artigo 41 da lei Processual Penal, mediante indícios... e seus incisos da lei adjetiva penal: a) ausentes quaisquer das excludentes da ilicitude do fato previstas no art. 23... com observância dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos no artigo 41 ...
Pg. 443. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/11/2017
elencadas no art. 397 e seus incisos da lei adjetiva penal: a) ausentes quaisquer das excludentes da ilicitude do fato..., 22 e 28, § 1°, CP; c) não se trata ainda de causa subjetiva de extinção de punibilidade do agente prevista nos arts...). PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE R...
Pg. 444. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/11/2017
processual, não se apresentam quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da lei adjetiva... penal: a) ausentes quaisquer das excludentes da ilicitude do fato previstas no art. 23 do CP, quais sejam: estado... quaisquer das causas excludentes da culpabilidade do agente descritas ...
Inteiro Teor. : 30035086720138260576 SP 3003508-67.2013.8.26.0576
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000880002 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 3003508-67.2013.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio
Andamento do Processo n. 00092988820158140401 - 16/11/2017 do TJPA
PROCESSO: 00092988820158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JORGE LUIS LISBOA SANCHES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/11/2017 DENUNCIADO:WASHINGTON
Art. 28, § 1 do Decreto Lei 2848/40
Art. 28, § 1 do Código Penal
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