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Timestamp: 2017-10-23 19:19:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 1']

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS INOVA-RIA. Artigo 1º Denominação, Natureza e Duração - PDF
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Edson Alencastre Quintão
1 ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS INOVA-RIA Artigo 1º Denominação, Natureza e Duração A Associação adota a denominação INOVA-RIA: Associação de Empresas para uma Rede de Inovação em Aveiro e é uma pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado e que se rege nos termos da lei pelos Estatutos e pelo seu Regulamento Interno, a aprovar em Assembleia Geral. Artigo 2º Sede A Associação tem a sua sede em Aveiro na Rua Dr. Mário Sacramento, Edifício Colombo 1, 1º andar na freguesia da Glória. Artigo 3º Objeto 1. A Associação tem por objeto a criação e consolidação de um cluster na área das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica, com especial enfoque nas telecomunicações, centrado na Região de Aveiro. 2. Constituem objetivos da Associação, nomeadamente: a) Contribuir para a criação e consolidação de um cluster na área das Telecomunicações centrado na Região de Aveiro; b) Contribuir para a criação e sustentabilidade de emprego qualificado na Região de Aveiro; c) Promover a inovação na área das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica, com especial enfoque nas Telecomunicações; d) Promover a cooperação empresarial nomeadamente nas áreas da investigação e desenvolvimento, formação, marketing e internacionalização; e) Prestar serviços às empresas associadas contribuindo para o seu desenvolvimento e competitividade; Estatutos da Inova-Ria 1/10
2 f) Contribuir para a atração de investimentos para a Região de Aveiro, nas áreas das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica, com especial enfoque nas telecomunicações; g) Contribuir para a consolidação da liderança da Região de Aveiro no domínio das telecomunicações em Portugal e para a sua afirmação mundial. 3. Para a prossecução do seu objeto, a Associação poderá filiar-se, associar-se ou aderir a organismos e ainda participar em iniciativas conjuntas com outras instituições de forma a congregar esforços para a realização de fins comuns. Artigo 4º Associados 1. Os associados poderão ser efetivos ou honorários; a) Associados Efetivos: para além dos fundadores, cabem nesta categoria as pessoas singulares ou coletivas que prossigam objetivos compatíveis com o objeto da Associação e que sejam admitidos nos termos do número 4 deste artigo. b) Associados Honorários: as pessoas singulares ou coletivas às quais seja atribuído tal estatuto em reconhecimento de serviços relevantes prestados à associação. 2. São associados fundadores as pessoas singulares e coletivas que outorgaram a escritura pública de constituição da Associação, ou tenham requerido a sua adesão no prazo de seis meses a contar da data de constituição, tendo a mesma sido aceite por deliberação da Assembleia Geral. 3. Os associados deverão exercer a sua atividade na Região de Aveiro. Poderão ser admitidos associados fora da Região de Aveiro, desde que contribuam para os objetivos da Associação. 4. A deliberação sobre a admissão de novos associados compete à Assembleia geral, mediante proposta fundamentada da Direção. Artigo 5º Direitos dos Associados 1. São direitos dos associados efetivos: a) Tomar parte e votar nas Assembleias Gerais; Estatutos da Inova-Ria 2/10
3 b) Participar na eleição para os órgãos sociais, elegendo e nomeando os seus representantes para integrarem as respetivas listas; c) Requerer a convocação da Assembleia nos termos estatutários; d) Utilizar os serviços e trabalhos executados ou prestados pela Associação em condições preferenciais a definir no Regulamento Interno; e) Usufruir dos benefícios e regalias concedidas pela Associação; f) Solicitar as informações e esclarecimentos que tiverem por convenientes sobre a condução das atividades da Associação; g) Exercer os demais poderes previstos nos presentes Estatutos e no Regulamento Interno da Associação. 2. Os associados honorários têm direito a participar nas Assembleias Gerais sem direito a voto. Artigo 6º Deveres dos Associados 1. São deveres dos associados efetivos: a) Observar os Estatutos, o Regulamento Interno e as deliberações dos órgãos sociais; b) Desempenhar com zelo e diligência os cargos para que tenham sido eleitos; c) Designar, caso o associado seja uma pessoa coletiva, a pessoa singular que em sua representação desempenhará o cargo para que foi eleita ou designada; d) Pagar a joia e quotas que forem fixadas de acordo com os presentes Estatutos; e) Colaborar nas atividades da Associação e contribuir para a realização do objeto social. 2. Os associados honorários apenas estão vinculados ao cumprimento do dever estabelecido na alínea e) do número anterior. Artigo 7º Perda da qualidade de Associado 1. Perdem a qualidade de associados aqueles que: a) Solicitem a sua desvinculação à Direção, por escrito; b) Deixem de pagar as suas quotas por período a definir no Regulamento Interno; Estatutos da Inova-Ria 3/10
4 c) Faltem ao cumprimento dos deveres estatutários, regulamentares e contratuais ou desrespeitem injustificadamente as deliberações legitimamente tomadas pelos órgãos sociais da Associação; d) Pela sua conduta, contribuam ou concorram para o descrédito ou desprestígio da Associação, ou atentarem contra os interesses desta; e) Sejam interditos, comprovadamente incapacitados, falidos, insolventes ou dissolvidos. 2. A perda da qualidade de associado prevista nas alíneas c) e d) depende de deliberação da Assembleia Geral tomada por maioria de três quartos dos associados por iniciativa própria ou por proposta fundamentada da Direção. 3. A perda da qualidade de associado prevista nas alíneas a), b) e e) depende de deliberação da Direção. 4. O associado que perder essa qualidade não deterá quaisquer direitos sobre o património social. Artigo 8º Órgãos Sociais Os órgãos sociais da Associação são: a) A Assembleia Geral; b) A Direção; c) O Conselho Fiscal. Artigo 9º Assembleia Geral - Composição 1. A Assembleia Geral é constituída pelos associados efetivos no pleno gozo dos seus direitos 2. A participação nas reuniões dos associados que sejam pessoas coletivas depende da designação que façam por escrito de uma pessoa singular que os represente, desde que esta não represente mais de três associados. 3. Os associados que sejam pessoas singulares podem fazer-se representar nas reuniões, por outro Associado desde que o representante não represente mais de três Associados e por não associados. Estatutos da Inova-Ria 4/10
5 4. As reuniões da Assembleia Geral são dirigidas por uma Mesa composta por um Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário, eleitos pela própria Assembleia Geral por mandato de 3 anos, renovável por igual período. 5. Na falta dos elementos da Mesa da Assembleia Geral, a mesma será formada por associados livremente escolhidos entre os presentes e aceites pela Assembleia. 6. Ao Presidente da Mesa compete convocar e dirigir os trabalhos da Assembleia Geral, coadjuvado pelos dois Secretários. Artigo 10º Funcionamento 1. A Assembleia Geral pode reunir ordinária ou extraordinariamente. 2. A Assembleia Geral reúne ordinariamente até ao dia 31 de Março de cada ano para discutir e votar o relatório e contas apresentados pela Direção e o respetivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao ano anterior, e até ao dia 30 de Novembro de cada ano para discussão e votação do plano de atividades e do orçamento para o ano seguinte. 3. A Assembleia Geral reúne ainda ordinariamente para a realização das eleições dos órgãos sociais, em data a agendar pelo seu Presidente e extraordinariamente sempre que for convocada pelo Presidente, por solicitação da Direção ou do Conselho Fiscal e ainda a requerimento de, pelo menos, um terço dos associados no pleno gozo dos seus direitos. Artigo 11º Convocações 1. A convocação da Assembleia Geral é efetuada por meio de aviso postal com indicação do dia, hora, local e respetiva ordem de trabalhos e expedida com a antecedência mínima de oito dias. 2. A convocação também pode ser feita mediante publicação de aviso nos termos legalmente previstos para os atos das sociedades comerciais, sendo nesse caso dispensada a expedição de aviso postal. 3. A Assembleia Geral pode reunir e deliberar validamente sobre qualquer assunto, independentemente de prévia convocação, se todos os associados efetivos estiverem presentes e derem o seu acordo à realização da reunião. Estatutos da Inova-Ria 5/10
6 Artigo 12º Deliberações 1. A Assembleia Geral só poderá deliberar em primeira convocatória com a presença de, pelo menos, metade dos seus associados. 2. A Assembleia Geral deliberará em segunda convocatória, meia hora depois, com qualquer número de associados. 3. As deliberações da Assembleia Geral, são tomadas por maioria absoluta dos associados presentes ou representados, com exceção dos casos previstos na lei e nos presentes Estatutos. 4. Cada associado ordinário tem direito a um voto, sendo permitido o voto por delegação e por correspondência, devendo no primeiro caso o mandato ser devidamente certificado junto do Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Artigo 13º Competências A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação, competindo-lhe: a) Eleger e destituir a respetiva Mesa, a Direção e o Conselho Fiscal; b) Apreciar e votar o relatório e contas apresentadas pela Direção, bem como o parecer do Conselho Fiscal relativo ao respetivo exercício; c) Apreciar e votar os planos anuais e plurianuais de atividades e de investimento e o orçamento, apresentados pela Direção; d) Deliberar sobre a admissão e exclusão de associados, nos termos dos presentes Estatutos e do Regulamento Interno; e) Fixar os montantes da joia e das quotas dos associados; f) Aprovar o Regulamento Interno, sob proposta da Direção; g) Aprovar alterações aos presentes Estatutos nos termos do Artigo 21º; h) Deliberar sobre a dissolução da Associação nos termos do Artigo 22º; i) Exercer os demais poderes conferidos por lei, pelos presentes Estatutos, ou outros que não sejam da competência dos demais órgãos sociais. Estatutos da Inova-Ria 6/10
7 Artigo 14º Direção - Composição 1. A Direção é composta por três membros: um Presidente e dois vogais. 2. A Direção é eleita pela Assembleia Geral, sob proposta de listas apresentadas e divulgadas com 15 dias de antecedência face à data fixada para a Assembleia Geral eleitoral e subscritas por associados que representem pelo menos 15% do total dos votos. Artigo 15º Funcionamento 1. A Direção reunir-se-á normalmente uma vez por mês, e extraordinariamente por iniciativa do seu Presidente. 2. Para a Direção reunir validamente deverão estar presentes pelo menos dois dos seus membros, sendo um deles obrigatoriamente o Presidente ou quem legitimamente o substituir. 3. As deliberações serão lavradas em ata e tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate. Artigo 16º Competências e vinculação perante terceiros 1. À Direção compete exercer os poderes e atividades necessários à prossecução dos objetivos estatutários da Associação, designadamente: a) Administrar os bens da Associação e dirigir os seus serviços; b) Representar a Associação em juízo e fora dele; c) Constituir mandatários, os quais obrigarão a Associação de acordo com a extensão dos respetivos mandatos; d) Celebrar contratos, protocolos e demais instrumentos necessários para a realização das finalidades da Associação; e) Elaborar o plano de atividades e orçamento; f) Elaborar o relatório anual e contas do exercício; g) Dar execução aos planos e deliberações aprovados em Assembleia Geral; h) Decidir dos trabalhos a executar por e para associados e terceiros; Estatutos da Inova-Ria 7/10
8 i) Elaborar o Regulamento Interno da Associação e submetê-lo à aprovação da Assembleia Geral; j) Deliberar sobre a filiação, adesão ou associação, bem como sobre a criação de delegações ou de quaisquer outras formas de representação; k) Fazer propostas à Assembleia Geral em matéria de competência desta; l) Exercer as demais atribuições previstas na lei e nos presentes Estatutos. 2. A Associação obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros de Direção, sendo uma delas necessariamente a do Presidente. 3. A Direção poderá ainda delegar nos seus trabalhadores poderes para a prática de atos de gestão corrente. Artigo 17º Conselho Fiscal Composição e Funcionamento 1. O Conselho Fiscal é constituído por três membros, eleitos pela Assembleia Geral, que elegerão entre si o respetivo Presidente. 2. Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar a gestão da Associação, dar parecer sobre o relatório e contas da Direção e velar pela observância da lei e dos presentes Estatutos. 3. O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por ano e extraordinariamente sempre que o seu Presidente o convoque, por sua iniciativa ou a requerimento do Presidente da Direção. 4. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria e deverão ser registadas em livro de atas. 5. O Presidente do Conselho Fiscal pode intervir, sem direito a voto, nas reuniões da Direção, desde que este previamente o solicite. Artigo 18º Exercício de cargos sociais 1. Previamente ao ato eleitoral as pessoas coletivas que integrem as listas eleitorais designarão por escrito, em carta dirigida à Direção, uma pessoa singular com disponibilidade para exercer o cargo em nome próprio. 2. O exercício dos cargos sociais será exercido sempre em nome próprio da pessoa singular eleita. Estatutos da Inova-Ria 8/10
9 3. A duração dos mandatos da Mesa da Assembleia Geral, da Direção e do Conselho Fiscal é de três anos, sendo permitida a sua reeleição por mais um mandato. 4. As faltas definitivas de diretores devem ser supridas por cooptação, a ser ratificada em assembleia geral. As vagas ocorridas nos restantes órgãos sociais determinará a realização de eleições no caso de à data da vacatura já ter decorrido mais de metade do mandato Artigo 19º Funcionamento da Associação 1. A Associação poderá contratar serviços, pessoal ou colaboradores, bem como celebrar convénios, protocolos ou contratos com os seus associados ou terceiros, de modo a dispor de meios humanos e materiais necessários à prossecução dos seus fins. 2. A Direção e os seus associados poderão definir e estabelecer, designadamente através de acordos ou contratos, formas específicas de colaboração. Artigo 20º Receitas 1. Constituem receitas da Associação: a) Os montantes das joias e quotas dos associados; b) Os rendimentos dos bens próprios e as retribuições dos serviços prestados no âmbito dos seus objetivos e fins; c) As subvenções, doações, legados ou outros proveitos que venha a receber; d) Os financiamentos obtidos no âmbito de programas nacionais e/ou internacionais; e) Os financiamentos resultantes de acordos, contratos e protocolos realizados com organismos locais, regionais, nacionais ou estrangeiros; f) Os rendimentos de depósitos efetuados, fundos de reserva ou de quaisquer bens próprios. 2. Todas as receitas da Associação serão empregues exclusivamente na prossecução dos seus fins estatutários. 3. A Associação pode constituir um fundo de reserva, cujo montante e respetivas condições de utilização, serão anualmente aprovados pela Assembleia Geral, sob proposta da Direção. Estatutos da Inova-Ria 9/10
10 Artigo 21º Alteração dos Estatutos Os presentes Estatutos só podem ser alterados em Assembleia Geral extraordinária expressamente convocada para esse efeito, com voto favorável de três quartos dos associados presentes. Artigo 22º Dissolução e liquidação 1. A Associação pode ser dissolvida mediante deliberação da Assembleia Geral, expressamente convocada para esse fim, tomada por voto favorável de três quartos do número de todos os associados. 2. Dissolvida a Associação, a Assembleia Geral deverá nomear imediatamente a Comissão Liquidatária, definindo o seu estatuto e indicando o destino do património. Estatutos da Inova-Ria 10/10
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INESC Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores ESTATUTOS CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e o objeto ARTIGO 1º 1- É constituída a contar da data de hoje e para durar por tempo indeterminado
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----------------------------------------------ESTATUTOS---------------------------------------------- ------------------------------------------------- Capitulo I -----------------------------------------------
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ESTATUTOS. ARTIGO 4º (ASSOCIADOS) 1 Haverá três categorias de associados, a saber: fundadores, efectivos e honorários.
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