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Timestamp: 2018-05-23 23:25:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 63', 'artigo 11', 'artigo 16', 'Artigo 20', 'artigo 76', 'artigo 46', 'artigo 58', 'artigo 49']

TÍTULO I CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS- GRADUAÇÃO - PDF
TÍTULO I CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS- GRADUAÇÃO
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Roberto Gameiro Caires
1 TÍTULO I CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS- GRADUAÇÃO Art. 1º A Pós-graduação na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) tem por objetivo a formação de docentes, de pesquisadores e de recursos humanos especializados nas diferentes áreas do saber, bem como a geração do conhecimento científico e tecnológico. Art. 2º - A Pós-graduação será organizada em Programas Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico, Mestrado Profissionalizante e Doutorado), Lato Sensu (Atualização, Aperfeiçoamento, Especialização, Residência Médica) e Pós-Doutorado. Parágrafo único - Os Programas de Residência Médica e Pós- Doutorado serão disciplinados por regulamentação própria. Art. 3º - A Pós-graduação Stricto Sensu será organizada em Programas e Cursos. 1º - Por Programa entende-se o conjunto dos cursos de Mestrado Acadêmico, Mestrado Profissionalizante e de Doutorado, bem como as atividades de pesquisa relacionadas a uma área do conhecimento, que compartilhem a mesma estrutura administrativa e acadêmica; 2º - Por Curso entende-se cada um dos níveis que compõem um Programa de Pós-graduação (Mestrado Acadêmico, Mestrado Profissionalizante e Doutorado). Art. 4º - Os Cursos de Pós-Graduação serão estruturados em Área(s) de Concentração e Linhas de Pesquisa com seus respectivos projetos. 1º - Por Área de Concentração entende-se um conhecimento específico dentro da área na qual o Programa atua; 2º - Por Linha de Pesquisa entende-se um conhecimento específico dentro da Área de Concentração. 1
2 TÍTULO II DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DA ORGANIZAÇÃO Art. 5º - Os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu terão a finalidade de capacitar pessoal com amplo domínio da respectiva área de conhecimento. Art. 6º - Os Programas de Pós-Graduação compreenderão os cursos de Mestrado Acadêmico, Mestrado Profissionalizante e Doutorado diferenciados pela profundidade dos estudos. 1 - O Mestrado Acadêmico tem por objetivo enriquecer a capacitação científica e profissional do graduado universitário, qualificando-o, por meio de atividades de pesquisa e ensino, como pesquisador e docente de nível superior; 2 - O Mestrado Profissionalizante tem por objetivo aprofundar o conhecimento de graduados universitários em áreas específicas de atuação profissional; 3 - O Doutorado tem por objetivo a formação científica e cultural ampla e profunda, exigindo-se do candidato uma contribuição original e criativa na sua área de conhecimento, demonstrando qualificação para formar pessoal nos níveis de Mestrado e Doutorado; Art. 7º - A organização dos Programas de Pós-Graduação deverá atender a seguinte estrutura: 1 - Cada Programa terá, pelo menos, uma área de concentração que constituirá o objeto principal de seu estudo e uma área de domínio conexo, representada pelo conjunto de disciplinas não pertencentes à área de concentração, mas consideradas convenientes ou necessárias para complementar a formação do estudante; 2 - O mesmo curso de Pós-Graduação poderá receber candidatos diplomados provenientes de cursos de graduação diversos, fazendo, quando necessário, uma preparação para adaptá-los à estrutura curricular respectiva; 3 - O título de Mestre não será pré-requisito para admissão ao curso de Doutorado. 2
3 CAPÍTULO II DA IMPLANTAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO Art. 8 º A implantação de um Programa de Pós-Graduação pressupõe a existência de condições propícias à atividade de pesquisa e corpo docente qualificado nas áreas e linhas de pesquisas envolvidas no programa. Parágrafo Único - O corpo docente de cada programa de pósgraduação será formado de acordo com o documento de área da CAPES/MEC. Art. 9 º Os Programas de Pós-Graduação serão mantidos pela Universidade Federal do Amazonas ou poderão resultar de convênios desta com outras instituições públicas ou privadas. Art O pedido de aprovação de projeto de programa de pósgraduação deverá incluir todas as informações exigidas pela agência reguladora da pós-graduação em nível nacional. Art Os programas de Pós-Graduação serão homologados pelo Conselho Universitário, após aprovação pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 1 - O projeto de programa de pós-graduação, cuja área de concentração estiver contida em um único Departamento, deverá ser previamente aprovado por este e pelo Conselho Departamental correspondente; 2 - O projeto de programa de pós-graduação, cuja área de concentração estiver contida em mais de um Departamento da mesma Unidade ou diferentes Unidades, deverá ser aprovado, inicialmente, pelos Departamentos envolvidos, e pelos Conselhos Departamentais correspondentes. Art O programa de pós-graduação só poderá ter início após ter cumprido os requisitos a seguir: I - Ser aprovado pelo Conselho Universitário; II - Ser recomendado pela Agência reguladora da pósgraduação. Art A Coordenação Geral dos Programas de Pós-Graduação ficará a cargo, no plano deliberativo, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), por meio da Câmara de Pesquisa e Pós- 3
4 Graduação (CPPG), que será instrumento de coordenação e integração dos diversos Programas de Pós-Graduação na Universidade Federal do Amazonas, e no plano executivo, da Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP), através do Departamento de Pós-Graduação (DPG). Art A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, após ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e a Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, poderá a qualquer tempo determinar a suspensão temporária ou a extinção de programa que deixar de atender às exigências deste regimento. Parágrafo Único - Em caso de suspensão temporária, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ouvida a Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, imediatamente, determinará as modificações necessárias ao atendimento das exigências de que trata este artigo. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO GERAL Art Cada Programa de Pós-Graduação terá um Colegiado de Pós-Graduação (CPG), constituído pelo corpo docente do Programa e da representação estudantil, na proporção de um quinto dos membros docentes do Colegiado, e uma Coordenação de Programa de Pós-Graduação (CoPPG). Parágrafo único - Os membros do corpo docente de que trata este artigo são os docentes vinculados à Universidade Federal do Amazonas ou a outras instituições de ensino e pesquisa que tenham sido credenciados pelo Programa, de acordo com o artigo 63 deste regimento. Art. 16 O Colegiado de Pós-Graduação do programa de que trata o artigo anterior terá as seguintes atribuições: I- aprovar, em primeira instância, o Regimento Interno do Programa; II- eleger, dentre os membros docentes do colegiado do Programa, o Coordenador, o Vice-Coordenador e os demais integrantes da Coordenação do Programa. 4
5 Parágrafo único- O Coordenador deverá pertencer ao quadro permanente da UFAM em regime de 40 horas ou dedicação exclusiva. Art. 17 A coordenação didática de cada curso de Pós-Graduação será exercida pela Coordenação do Programa. Art. 18 A Coordenação de Programa de Pós-Graduação (CoPPG) de que trata o artigo 11 será composta: I -pelo Coordenador e Vice-Coordenador; II- por dois docentes do respectivo Programa de Pós- Graduação; III- por um representante discente, eleito por seus pares. 1 - O mandato do Coordenador, Vice-Coordenador e demais membros da Coordenação do Programa será de 2 (dois) anos, podendo ser renovado uma vez consecutivamente; 2 - O mandato do representante discente será de 1 (um) ano, podendo ser renovado uma vez consecutivamente. Art. 19 Na ausência e impedimentos do Coordenador de Programa de Pós-Graduação, suas funções serão exercidas, para todos os efeitos, pelo Vice-Coordenador. 1 No impedimento simultâneo do Coordenador e Vice- Coordenador de Programa será exercida pelo membro docente mais antigo da Coordenação; 2 - Quando o impedimento do coordenador for de caráter definitivo e o vice-coordenador não pertencer ao quadro permanente da UFAM, o colegiado deverá eleger novo coordenador, de acordo com o parágrafo único do artigo 16. Art. 20 Compete a cada Coordenação de Programa de Pós- Graduação: I. promover a supervisão didática do curso, exercendo as atribuições daí decorrentes; II. propor aos órgãos competentes providências para melhoria do ensino ministrado no curso; 5
6 III. aprovar, por proposta dos docentes interessados, os programas das disciplinas do curso; IV. aprovar os nomes dos membros das comissões de seleção, de dissertação ou tese e de exame de qualificação; V. decidir sobre desligamento de alunos, de acordo com o que preceitua o presente regimento; VI. aprovar os nomes dos orientadores e coorientadores; VII. homologar o projeto de dissertação ou tese; VIII. aprovar a distribuição, remanejamento ou cancelamento de bolsas; IX. aprovar planos de aplicação de recursos destinados ao programa; X. exercer as demais atribuições que se incluam, de maneira expressa ou implícita, no âmbito de sua competência; XI. aprovar o credenciamento e o descredenciamento de docentes do programa. Art. 21 São atribuições do Coordenador de Programa de Pósgraduação: I. presidir as reuniões do Colegiado e da Coordenação do Programa; II. submeter à Coordenação do Programa, na época devida, o plano de atividades a serem desenvolvidas em cada período letivo, incluindo a proposta da lista de ofertas de disciplinas; III. submeter à Coordenação do Programa os processos de aproveitamento de estudos; IV. submeter à Coordenação do Programa os nomes dos membros das comissões de que trata a alínea IV do Artigo 20; 6
7 V. encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação(PROPESP), após aprovação pelo Colegiado, as alterações de disciplinas, de número de créditos ou de qualquer outra modificação na estrutura curricular; VI. adotar, em casos de urgência, medidas que se imponham em matéria de competência da Coordenação, submetendo seu ato à ratificação na primeira reunião subseqüente; VII. encaminhar à PROPESP um exemplar das dissertações e teses, no prazo máximo de trinta dias após terem sido homologadas pela CoPPG. Art. 22 São atribuições do orientador: I. elaborar, juntamente com o estudante, o programa de disciplinas a serem cursadas; II. opinar sobre trancamento, cancelamento e matrícula em disciplinas; III. definir em conjunto com o aluno o tema de dissertação ou tese; IV. encaminhar à Coordenação do programa o projeto de dissertação ou tese; V. orientar a dissertação ou tese em todas as suas fases de elaboração; VI. encaminhar à Coordenação, como sugestão, lista de nomes dos membros das bancas examinadoras. CAPÍTULO IV DO ENSINO SEÇÃO I ADMISSÃO, MATRÍCULA E PRAZOS DOS ALUNOS 7
8 Art O ingresso de alunos nos cursos de pós-graduação da UFAM será por meio de exame de seleção. SUBSEÇÃO I Da Inscrição no Exame de Seleção Art Poderão inscrever-se no exame de seleção portadores de diploma de curso superior de duração plena reconhecido pelo MEC. 1 - A critério do Regimento Interno de cada Programa poderão, também, inscrever-se alunos finalistas de curso superior de duração plena; 2 - Para o candidato aprovado na seleção, será obrigatória a comprovação da conclusão do curso de graduação no ato da primeira matrícula. Art. 25 A Coordenação de Pós-Graduação poderá cobrar taxa de inscrição de candidatos no exame de seleção para as despesas dos serviços administrativos. Parágrafo Único O valor da taxa será fixado pela Coordenação do Programa, não podendo ultrapassar o valor máximo definido pelo CONSAD. Art. 26 Poderão ser isentos do pagamento desta taxa os docentes e técnicos da Universidade Federal do Amazonas ou de outras instituições com convênios de reciprocidade e os candidatos cuja situação econômica não lhe permita cumprir a exigência. Parágrafo Único Caberá à Coordenação do Programa de Pós-Graduação decidir sobre a isenção dos candidatos que a solicitarem, com base em critérios pré-estabelecidos. SUBSEÇÃO II Da Seleção Art. 27 Os critérios para o exame de seleção deverão ser previamente definidos pela Coordenação de cada Programa e divulgados em edital, assegurando-se o ingresso de candidatos com maior potencial. 8
9 SEÇÃO II DA MATRÍCULA Art. 28 O estudante de Pós-Graduação deverá efetuar a matrícula regularmente, em cada período letivo, nos prazos fixados, até a obtenção do título de mestre ou doutor. Parágrafo Único O período e prazo de matrícula de que trata o Caput deste artigo serão divulgados em calendário acadêmico da pós-graduação, elaborado pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pósgraduação e homologado pelo CONSEPE. Art. 29 É proibido a cobrança de taxas dos alunos regularmente matriculados, por qualquer motivo, quer seja na matrícula regular ou em disciplinas oferecidas pela Universidade, nos diversos cursos de Pós-Graduação nos níveis de mestrado e doutorado. Parágrafo Único Este artigo não se aplica aos alunos de Mestrado Profissionalizante, cuja cobrança de taxas serão regidas pela Legislação Federal. Art. 30 Não será permitida a matrícula simultânea em mais de um curso de Pós-Graduação stricto sensu na UFAM. Parágrafo Único A matrícula em um segundo curso, assim que confirmada, será anulada. SEÇÃO III DOS PRAZOS Art. 31 O prazo para a realização dos cursos de mestrado ou doutorado será definido no Regimento Interno de cada Programa. Parágrafo único O prazo a que se refere o caput deste artigo não poderá ser inferior a um ano e superior a três anos para o mestrado; para o doutorado, a duração mínima será de dois anos e a máxima de cinco anos. Art. 32 A contagem do prazo de realização do curso de mestrado ou doutorado inicia-se pela primeira matrícula do aluno e termina com a defesa da respectiva dissertação ou tese. 9
10 Parágrafo Único Caso o aluno admitido no curso de doutorado venha a aproveitar os créditos excedentes do mestrado, a contagem de prazo para o doutorado não será alterada. SEÇÃO IV DA TRANSFERÊNCIA Art. 33 De acordo com critérios estabelecidos no Regimento Interno de cada Programa, será permitida a transferência do curso de mestrado para o de doutorado, com o aproveitamento dos créditos já obtidos. 1 o - O aluno transferido terá de cumprir as normas do novo curso vigentes na data da transferência; 2 o - Na contagem de prazo para conclusão do curso, será considerada a data de ingresso no primeiro curso; 3 o - A transferência de curso que não ocorrer na mesma área de concentração será regida pelo artigo 76, que trata da transferência de área de concentração. SEÇÃO V DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA Art. 34 Será permitido ao aluno do curso de mestrado ou doutorado, o trancamento de matrícula, em qualquer fase do curso, por prazo total não superior a 12 (doze) meses, prolongando-se o prazo máximo para a conclusão do respectivo curso por período igual ao do trancamento. Parágrafo Único Para ser concedido o trancamento de matrícula, deverão ser atendidas as seguintes condições: I- o requerimento para trancamento deverá conter os motivos do pedido documentados, assim como o prazo pretendido; II- o requerimento, assinado pelo aluno e com parecer favorável do orientador, deve ser encaminhado ao Coordenador; III- o requerimento deverá ser aprovado pela Coordenação do Programa; 10
11 IV durante a prorrogação de prazo para defesa de dissertação ou tese não será concedido trancamento de matrícula, exceto na ocorrência de doença grave. SEÇÃO VI DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO Art. 35 A prorrogação de prazo só será concedida pela Coordenação de curso, em caráter excepcional, para conclusão de dissertação ou tese, desde que o aluno já tenha sido aprovado no exame de qualificação. 1 o O requerimento, assinado pelo aluno e com a concordância expressa pelo orientador, deve ser encaminhado ao Coordenador, com a justificativa do pedido e protocolizado antes de vencer o prazo máximo regimental; 2 o Acompanhará o pedido de prorrogação uma versão preliminar da dissertação ou tese e de um cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo aluno no período de prorrogação; 3 o Preenchidos os requisitos deste Regimento, a prorrogação será concedida por um prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias. SEÇÃO VII DOS CRÉDITOS E DA LÍNGUA ESTRANGEIRA Art. 36 A integralização dos estudos necessários ao mestrado e doutorado será expressa em unidades de crédito. Parágrafo Único A unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades programadas. Art Os alunos do curso de mestrado ou doutorado deverão demonstrar proficiência em pelo menos uma língua estrangeira, de acordo com o Regimento Interno de cada Programa. 1 o Cada Programa de Pós-Graduação deverá fixar o número necessário de domínio de língua estrangeira, adotar e discriminar os critérios do exame de proficiência; 11
12 2 o O aluno estrangeiro deverá também realizar exame de proficiência em língua portuguesa. Art. 38 Para conclusão do curso de mestrado o aluno deverá ter cumprido os seguintes requisitos: I. ter cumprido o prazo mínimo de um ano; II. ter integralizado o número mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas, sendo pelo menos 12 (doze) créditos em disciplinas obrigatórias; III. ser aprovado no exame de proficiência em língua estrangeira; IV. ser aprovado em exame de qualificação; V. ser aprovado na defesa pública de dissertação. Art. 39 Para conclusão do curso de doutorado o aluno deverá ter cumprido os seguintes requisitos: I. ter cumprido o prazo mínimo de dois anos; II. ter integralizado o número mínimo de 40 (quarenta) créditos em disciplinas, sendo pelo menos 20 (vinte) créditos em disciplinas obrigatórias; III. ser aprovado no exame de proficiência em língua estrangeira ou convalidar o exame do mestrado, de acordo com o regimento interno; IV. ser aprovado em exame de qualificação; V. ser aprovado na defesa pública de tese. Art. 40 Os créditos obtidos no curso de mestrado poderão ser contados para o curso de doutorado, ficando esta contagem a critério do Regimento Interno do respectivo Programa. Parágrafo Único A contagem dos créditos de mestrado para a integralização dos créditos de doutorado de que trata o caput deste artigo somente serão considerados se o titulo de mestre tiver sido obtido em programa recomendado pela CAPES/MEC. 12
13 Art. 41 Cada programa fixará o número de unidades de crédito, com a indicação explícita da proporção exigida em disciplinas, em atividades programadas e na dissertação ou tese. SEÇÃO VIII DOS CRÉDITOS ESPECIAIS Art Cada programa poderá computar no total de créditos mínimos exigidos em disciplinas, até vinte por cento deste mesmo total, ao aluno que desenvolver uma ou mais das seguintes atividades: I- trabalho completo publicado em revista de circulação nacional ou internacional que tenha corpo editorial reconhecido, sistema referencial adequado e tenha comprovada relação com o seu projeto de dissertação ou tese; II - capítulo de livro de reconhecido mérito na área do conhecimento e que tenha comprovada relação com projeto de dissertação ou tese do aluno. Art Os créditos especiais, a que se refere o artigo anterior, só poderão ser aproveitados se as atividades exercidas pelo aluno forem comprovadas no período em que estiver regularmente matriculado no curso de Pós-Graduação. SEÇÃO IX DAS DISCIPLINAS, DA QUALIFICAÇÃO E DO DESLIGAMENTO SUBSEÇÃO I Das Disciplinas Art. 44 O currículo de cada Curso de Pós-Graduação abrangerá uma seqüência ordenada de disciplinas e outras atividades acadêmicas, cuja integralização dará direito ao correspondente diploma. 13
14 1 - Entende-se por disciplina o conjunto de estudos configurados num plano de ensino desenvolvido em um período letivo, com número de horas prefixado; 2 - As disciplinas poderão ser de domínio comum, que são obrigatórias da área de concentração, ou de domínio conexo, que são eletivas. Art Até três professores com título de doutor poderão ser responsáveis por uma disciplina. 1 o O credenciamento de docentes não pertencentes ao quadro permanente da UFAM como responsáveis por disciplinas terá de ser aprovado pela Coordenação do programa; 2 o Em caráter excepcional, profissional de reconhecido mérito, sem titulação universitária, poderá ministrar disciplina, após aprovação pela Coordenação do programa. SUBSEÇÃO II Dos Conceitos em Disciplinas Art O aluno de mestrado ou doutorado deverá atender às exigências de rendimento escolar e ter freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas disciplinas de Pós-Graduação. Art A avaliação do rendimento escolar, a que se refere o artigo 46, será expresso, pelo professor da disciplina, com um dos seguintes conceitos: I. A - Excelente, com direito aos créditos; II. B - Bom, com direito aos créditos; III. C- Regular, com direito aos créditos;. IV. R - Reprovado, sem direito aos créditos. Art. 48 O aluno que obtiver conceito R em qualquer disciplina poderá repeti-la uma única vez, observado o artigo 58, devendo constar no Histórico Escolar apenas o novo conceito. 14
15 Art. 49 Para a disciplina cursada fora da UFAM e convalidada para integralização dos créditos, deverá constar no Histórico Escolar do aluno o nome da instituição e do programa e, ao invés do conceito, a indicação T (Transferência), explicitando a equivalência do número de créditos a ela conferida, até o limite máximo de 40% do total de créditos do curso. Parágrafo único - O limite máximo de créditos convalidados de que trata este artigo poderá ser aumentado, caso haja convênio de cooperação acadêmica, científica, artística ou cultural, em vigor entre a UFAM e outra instituição brasileira ou estrangeira, ou de acordo com outros critérios estabelecidos no Regimento Interno do Programa. Art O aluno que tenha integralizado os créditos de mestrado ou doutorado em outra instituição e, por motivos diversos, não tenha concluído o respectivo curso, poderá ter seus créditos convalidados. 1 o Os créditos mencionados no caput deste artigo, para serem aproveitados, devem vir acompanhados de justificativas do orientador na instituição de origem e aprovadas pela Coordenação do curso na UFAM, observado o artigo 49; 2 o O aproveitamento de créditos mencionado no caput deste artigo e no seu 1 o, não implicará em retroação de prazo. Art O professor terá o prazo máximo de quarenta e cinco dias, após o encerramento da disciplina, para entregar os conceitos atribuídos aos alunos nela matriculados. Parágrafo Único Eventuais correções de conceitos, autorizadas pelo docente, poderão ser feitas no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data de entrega dos mesmos. Art O aluno que cancelar matrícula em disciplina, com a concordância do orientador, no prazo previsto no calendário acadêmico, não terá esta disciplina incluída em seu histórico, nem no coeficiente de rendimento. O cancelamento não implicará efeito suspensivo em relação aos prazos máximos regimentais. SUBSEÇÃO III Do Exame de Qualificação 15
16 Art Os alunos de mestrado e doutorado deverão submeter-se a exame de qualificação, de acordo com o estabelecido no regimento interno de cada Programa. Art O exame de qualificação tem a finalidade de avaliar o domínio do conhecimento do aluno acerca da área objeto de sua pesquisa, e deverá ser realizado após o término dos créditos exigidos para mestrado ou doutorado. 1 o De acordo com a especificidade de cada Programa, o Regimento Interno indicará os objetivos, a forma, a natureza e prazos do exame de qualificação; 2 o A Coordenação de cada programa, em casos especiais, poderá autorizar o exame de qualificação antes da integralização dos créditos exigidos, desde que esta possibilidade esteja incluída no respectivo regimento interno. Art O resultado do exame de qualificação do aluno será expresso como APROVADO ou REPROVADO, sendo vedada a atribuição de conceito. 1 o - O aluno só será considerado aprovado no exame de qualificação se obtiver aprovação da maioria dos membros da banca examinadora; 2 o - O aluno que for reprovado no exame de qualificação só poderá repeti-lo mais uma vez. Art A banca examinadora do exame de qualificação será constituída por três membros, portadores do título de doutor, sendo sua composição aprovada pela Coordenação. Parágrafo Único Um profissional com título de notório saber, cuja indicação for aprovada pela Coordenação, poderá compor a banca examinadora. Art A aprovação do aluno no exame de qualificação é prérequisito indispensável para submeter-se à defesa pública de dissertação ou tese. SEÇÃO X DO DESLIGAMENTO Art O aluno será desligado do curso de pós-graduação, tanto em nível de mestrado como de doutorado, quando ocorrer pelo menos uma das seguintes situações: I- obtiver pela segunda vez o conceito R; 16
17 II- não se matricular regularmente, em cada período letivo, dentro do prazo fixado pelo calendário acadêmico da Pós-Graduação; III- for reprovado pela segunda vez no exame de qualificação; IV- por sua própria solicitação; V- ultrapassar o prazo máximo permitido para integralização dos créditos em disciplinas, exame de qualificação ou para a defesa de dissertação ou tese; VI- obtiver coeficiente de rendimento acadêmico acumulado médio inferior a 2,0 calculado a cada ano letivo. Art O coeficiente de rendimento (CR) é calculado usando a média ponderada dos valores (N i ) atribuídos aos conceitos A, B, C e R, (ou seja, A=4, B=3, C=1, R=0), tomando-se por pesos os respectivos números (n i ) de crédito das disciplinas, isto é: CR = i i n i n N i i CAPÍTULO IV Da orientação SEÇÃO I Das Normas Gerais Art O aluno de pós-graduação inscrito no curso de mestrado ou de doutorado escolherá um orientador, mediante prévia aquiescência deste, dentre os membros do corpo docente do curso em que está matriculado. Parágrafo Único O orientador deverá ser designado pela Coordenação do programa, no prazo de até seis meses, após a matrícula do aluno. Art O orientador, juntamente com o orientado, estabelecerá o plano individual de estudo. Art É facultada ao aluno a mudança de orientador, mediante a aprovação da Coordenação do Programa. 17
18 Art As coordenações deverão adotar critérios específicos das áreas de concentração de cada programa, para estabelecer critérios mínimos em cada regimento interno do programa para credenciar docente: 1º - A coordenação tem a função de credenciar e descredenciar docentes como orientador de programa; 2º - A coordenação deverá propor critérios para credenciamento e descredenciamento de orientador para análise e aprovação do colegiado do curso (CPG); 3º - A Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação deverá verificar periodicamente a observância dos critérios de credenciamento pelas coordenações; 4º - O credenciamento e o descredenciamento serão explicitados para cada nível do programa; 5º - É indispensável ter como critério para credenciamento e permanência no corpo docente, a produção científica, artística, cultural e tecnológica. Cada regimento interno deverá especificar a natureza da produção para o seu programa; 6º - Cada regimento interno estabelecerá em até 5 (cinco), o limite máximo de alunos por orientador na UFAM. Casos excepcionais serão analisados pela Câmara de Pesquisa e Pós- Graduação após justificativas da coordenação do programa; 7º - O orientador que for descredenciado poderá ser recredenciado após análise pela coordenação do programa. SEÇÃO II Dos Co-Orientadores Art. 64 Fica a critério de cada programa estabelecer no regimento interno a figura do co-orientador. Parágrafo Único Para ser co-orientador, o pesquisador deve possuir o título de doutor e ser credenciado pelo programa para esta finalidade, não sendo necessário pertencer ao quadro docente da UFAM. Art. 65- Cada projeto de dissertação ou tese poderá ter um único coorientador. Casos excepcionais serão analisados pela coordenação do programa. 18
19 SEÇÃO III Da Orientação conjunta de teses entre a UFAM e Universidades Estrangeiras Art. 66 É permitida a orientação conjunta de tese para cursos de doutorado entre a UFAM e universidades estrangeiras. Art. 67 A orientação conjunta entre docentes da UFAM e de universidades estrangeiras tem por objetivo desenvolver cooperação técnico-científica, artística e cultural. Art. 68 Os trabalhos de pesquisa serão de responsabilidade de dois orientadores; um da UFAM e outro da universidade estrangeira. Parágrafo Único Os orientadores devem comprometer-se, formalmente, a assumir a orientação conjunta do aluno. Art. 69 A orientação conjunta de tese estará sob o abrigo de um convênio específico entre as instituições interessadas, que implicará reciprocidade. Parágrafo Único O convênio assegura a validade da tese defendida na abrangência da orientação conjunta e dispensa o aluno do pagamento de taxas. Art. 70 O tema da tese, a publicação, a exploração e os resultados da pesquisa comum às duas universidades lhes serão assegurados, de acordo com os termos do convênio e as normas de cada país participante. Art. 71 As instituições devem reconhecer que a tese terá uma única defesa, o que deverá ser objeto de uma cláusula do convênio entre as duas instituições. Art. 72 A banca examinadora da tese, de comum acordo entre as duas universidades, será constituída com docentes dos dois países. Caso a defesa seja na UFAM, a banca examinadora deverá ter cinco membros, sendo obrigatória a presença dos orientadores. Parágrafo Único em caso de impedimento do orientador, a instituição indicará um substituto. 19
20 Art. 73 A tese cuja defesa for realizada na UFAM será redigida em português com um resumo em língua estrangeira. Parágrafo Único A defesa será em português e com um resumo oral na língua estrangeira. Art. 74 A tese cuja defesa for realizada no exterior será redigida na língua estrangeira e com resumo em português. Parágrafo Único A defesa será na língua estrangeira e com resumo oral em português. CAPÍTULO V Do Aluno Especial, da Transferência de Área de Concentração e da Nova Matrícula SEÇÃO I Do Aluno Especial Art. 75 O portador de diploma de curso superior pleno poderá matricular-se como aluno especial da UFAM em disciplinas isoladas dos cursos de pós-graduação, mas não pertencerá ao corpo discente do programa, ficando a critério do regimento interno regulamentar o limite de créditos. 1 o O coordenador do programa, ouvido o docente responsável pela disciplina, excepcionalmente, poderá dispensar a exigência de diploma mencionada no caput deste artigo; 2 o A passagem de aluno especial para a condição de regular, somente poderá ocorrer depois de cumpridas todas as exigências de admissão ao curso; 3 o O aproveitamento dos créditos, quando ocorrer a condição do parágrafo anterior, dependerá da concordância do orientador e da coordenação do programa, podendo o orientador limitar o número de créditos a serem aproveitados. 20
, REDE DE BIODIVERSIDADE E BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LEGAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PPG-BIONORTE R E G I M E N T O I N T E R N O DOS OBJETIVOS Art. 1º - O Programa objetiva a formação de Doutores para