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Timestamp: 2017-10-18 17:05:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'artigo 27', 'Artigo 29', 'artigo 27', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'ARTIGO 1']

ESTATUTO DO CENTRO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM QUALIDADE DE VIDA CPAQV - PDF
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Artur Azeredo Estrada
1 ESTATUTO DO CENTRO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM QUALIDADE DE VIDA CPAQV Título I DA DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO, DURAÇÃO, OBJETIVO, FINALIDADES, SEDE E PATRIMÔNIO Artigo 1 º - O Centro de Pesquisas Avançadas em Qualidade de Vida, designada neste estatuto abreviadamente CPAqv, criada em Assembléia Geral no dia 14 julho de 2008, na cidade de Campinas, SP, é uma Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, que tem por objetivo congregar os profissionais, pesquisadores e cultores da área de investigação Qualidade de Vida e ciências afins, no território nacional. Artigo 2 º - São finalidades do Centro de Pesquisas Avançadas em Qualidade de Vida - CPAqv -: I - Promover e apoiar o aperfeiçoamento técnico e científico dos profissionais em área de pesquisas em Qualidade de Vida e em ciências afins; II - Estimular a criação de centros de pós-graduação na especialização, assessorando e colaborando, para tal, com universidades e instituições de pesquisa; III - Promover a realização do Congresso Nacional de Área de pesquisas em Qualidade de Vida, de outros conclaves científicos e divulgar conhecimentos sobre a especialidade; IV - Manter vinculação com entidades congêneres e afins, tanto no país quanto no exterior, representando oficialmente a área de pesquisas em Qualidade de Vida nacional; V - Zelar pelos aspectos éticos do exercício da área de pesquisas em Qualidade de Vida. VI Promover a disseminação de conhecimentos científicos ligados à promoção da saúde, da qualidade de vida e seus temas transversais, através da promoção de cursos de capacitação.
2 Artigo 3 º - A sede do CPAqv é móvel e terá como domicílio temporário o mesmo endereço profissional do presidente, durante sua gestão. Artigo 4 º - Fica, para todos os efeitos jurídicos, eleito o foro da Cidade de Campinas (SP), local onde está registrado CPAqv. Título II DA ORGANIZAÇÃO Artigo 5 º - O CPAQV é formada pelos seguintes órgãos: I - Assembléia Geral II - Conselho Fiscal III - Diretoria IV - Comissão Científica Capítulo I DA ASSEMBLÉIA GERAL Artigo 6 º - I A Assembléia Geral é o órgão máximo deliberativo do CPAqv, sendo constituída pelos sócios Fundadores, Honorários e Efetivos. II Realizar-se-á, em reunião ordinária, a cada Congresso Nacional de Área de pesquisas em Qualidade de Vida, para deliberações gerais e eleição dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Comissão Científica. III Poderá reunir-se extraordinariamente, por convocação do presidente do CPAqv ou do Conselho Fiscal, desde que, e justificadamente, por razões imperiosas. Neste caso, devem ser considerados data e local convenientes, assim como a devida antecedência de convocação. IV A Assembléia Geral reúne-se e delibera por maioria simples: a) Em primeira convocação, com maioria absoluta dos associados. b) Em Segunda convocação, meia hora após, com qualquer número. V A mesa da Assembléia Geral será composta pelo Presidente do CPAqv e um dos secretários da diretoria.
3 VI A Assembléia Geral, em suas reuniões ordinárias, delibera sobre uma agenda organizada pela diretoria, na qual deverão constar: a) Relatórios e balanços financeiros; b) Atos da Diretoria; c) Local e presidência do próximo Congresso Nacional; d) Eleição da nova Diretoria, Conselho Fiscal e Comissão Científica; e) Taxa de contribuição dos associados; f) Alterações no Estatuto; g) Assuntos Gerais; h) Posse da nova Diretoria, Conselho Fiscal e Comissão Científica. VII Compete à Assembléia Geral tanto propor quanto aprovar a admissão de sócios honorários. Capítulo II DO CONSELHO FISCAL Artigo 7 º - O Conselho Fiscal é composto por três membros, sendo um presidente e dois conselheiros, eleitos em Assembléia Geral, juntamente com os membros da diretoria e com igual mandato, sendo sua competência: I - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto do CPAqv. II - Fiscalizar o movimento financeiro. III - Denunciar irregularidades administrativas. IV - Verificar a escrituração contábil. V - Servir de instância de recursos e emitir pareceres sobre a readmissão de associados. VI - Dar parecer final na prestação de contas da Diretoria. Capítulo III DA DIRETORIA Artigo 8 º - A Diretoria é o órgão executivo do CPAqv e compõe-se de cinco membros: Presidente, Vice-Presidente, 1 º Secretário, 2 º Secretário e Tesoureiro. Artigo 9 º - São competências da diretoria
4 I - Convocar e organizar a agenda de reuniões ordinárias ou extraordinárias da Assembléia Geral. II - Organizar e coordenar as eleições de seus sucessores. III - Celebrar acordos e convênios, nacionais e internacionais. IV - Aprovar a designação de editores de órgãos de divulgação do CPAqv. V - Aprovar a admissão e desligamento de associados. VI - Propor à Assembléia Geral a admissão de sócios Honorários. VII - Resolver casos omissos do Estatuto, ad referendum da Assembléia Geral. Artigo 10 º - A diretoria será escolhida em eleição direta durante a realização do Congresso Nacional de Área de pesquisas em Qualidade de Vida, tomando posse ao término da Assembléia Geral, para um mandato de três anos. I - A inscrição dos candidatos deverá ocorrer até uma hora antes do início da Assembléia Geral, junto a Secretaria do Congresso. II - Podem candidatar-se a cargos eletivos os sócios em pleno gozo de seus direitos. III - É vedada a participação de candidatos em mais de uma chapa. IV - É permitida reeleição consecutiva para o mesmo cargo. V - São votantes os sócios em pleno gozo de seus direitos. VI - Os cargos da Diretoria, Conselho Fiscal e Comissão Científica não são remunerados. Seção I DA PRESIDÊNCIA Artigo 11 º - Compete ao Presidente do CPAqv: I - Representar o CPAqv em todas e quaisquer eventualidades. II - Presidir a Assembléia Geral e as reuniões de diretoria. III - Submeter à Assembléia o relatório final de sua gestão e a prestação de contas com o parecer do Conselho Fiscal. IV - Elaborar com sua diretoria os planos de trabalho e orçamentários. V - Assinar juntamente com o 1 º Secretário, os títulos dos Associados. VI - Assinar juntamente com o Tesoureiro, os cheques bancários. VII - Delegar competência a membros da Diretoria para representarem a Sociedade.
5 VIII - Constituir comissões, desde que só participem das mesmas, associados quites com suas obrigações. IX - Constituir mandatário em juízo. Seção II DA VICE-PRESIDÊNCIA Artigo 12 º - Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente em suas funções e substituí-lo durante seus impedimentos. Seção III DO 1 º SECRETÁRIO Artigo 13 º - Compete ao 1 º Secretário: I - Secretariar a Assembléia Geral; II - Secretariar as reuniões de diretoria; III - Lavrar em livros próprios as atas de reuniões e Assembléias; IV - Despachar com o presidente, dando cumprimento às decisões; V - Chefiar os serviços de secretaria; VI - Assinar juntamente com o presidente os títulos dos associados; VII - Elaborar, de acordo com o presidente, o calendário de reuniões da diretoria, cuidando de sua convocação; VIII - Organizar e manter atualizado um cadastro de associados; IX - Providenciar, de acordo com o presidente, a divulgação dos atos da Sociedade. Seção IV DO 2 º SECRETÁRIO Artigo 14 º - Compete ao 2 º Secretário auxiliar o 1 º Secretário em suas funções e substituí-lo durante seus impedimentos. Seção V DO TESOUREIRO
6 Artigo 15 º - Compete ao Tesoureiro: I - Arrecadar as contribuições dos associados, mantendo atualizado o cadastro; II - Aplicar, nos meios legais, e sempre que possível, os recursos arrecadados, de forma a proteger o patrimônio do CPAqv contra os efeitos da inflação; III - Efetuar pagamentos somente com cheques nominais e mediante recibos; IV - Preparar e submeter à apreciação do Conselho Fiscal balancetes e balanço geral; V - Manter livro-caixa e escrita contábil atualizada; VI - Facilitar ao Conselho Fiscal o acesso à informações financeiras do CPAqv e aos livros contábeis. Capítulo IV DA COMISSÃO CIENTÍFICA Artigo 16 º - A Comissão Científica é composta por cinco membros, eleitos dentre os sócios quites com suas anuidades. Artigo 17 º - São competências da Comissão Científica: I - Assessorar a diretoria nos assuntos que lhe sejam pertinentes; II - Colaborar com a diretoria e o presidente do congresso nacional vindouro, visando o bom êxito do conclave; III - Julgar e selecionar os trabalhos a serem apresentados nos conclaves; IV - Emitir, quando solicitados, pareceres técnicos e científicos sobre artigos para publicação, órgãos de divulgação, produtos e equipamentos, e questões éticas, sempre que se refiram à especialidade e que estejam dentro de sua competência; V - Empenhar-se pelo aumento do nível da especialidade no país. Artigo 18 º - A escolha da Comissão Científica far-se-á por eleição direta, durante a Assembléia Geral, para um mandato de um ano. Parágrafo único - É permitida a reeleição para a Comissão Científica. Título III DOS ASSOCIADOS
7 Artigo 20 º - O número de sócios é ilimitado, podendo pertencer à CPAQV todos aqueles que, diplomados em curso superior, pratiquem ou cultuem a área de pesquisas em Qualidade de Vida. Capítulo I DO QUADRO Artigo 21 º - O quadro de associados divide-se em três categorias: I Sócios Fundadores; II Sócios Honorários; III Sócios Efetivos. Artigo 22 º - São Sócios Fundadores aqueles cujos nomes constam na ata de fundação do CPAqv como tal. Artigo 23 º - São Sócios Honorários aqueles que, tendo prestado relevante contribuição à pesquisa e ao ensino de área de pesquisas em Qualidade de Vida, sejam considerados merecedores desta distinção. Parágrafo único - A admissão de um Sócio Honorário poderá ser proposta pela diretoria ou pela Assembléia Geral, instruída com o Curriculum Vitae e documentos que fundamentem a proposição. Sua aceitação será decidida exclusivamente pela Assembléia Geral, por maioria de dois terços e apenas quando em seção ordinária. Artigo 24 º - São Sócios Efetivos, os que atenderem aos seguintes requisitos: I Possuir diploma de curso superior. II Ter sua proposta de inscrição aprovada pela diretoria do CPAqv III Contribuir regularmente, mediante pagamento de anuidade. Capítulo II DOS DIREITOS E DEVERES Artigo 25 º - Os sócios Fundadores e Efetivos têm os seguintes direitos: I - Usar o título de sócio do CPAqv
8 II - Tomar parte nos trabalhos do CPAqv, participando das Assembléias Gerais com direito a voz e voto. III - Votar ou ser votado para qualquer cargo administrativo. IV - Representar O CPAqv quando indicado pela diretoria. V - Propor à Diretoria, por escrito, qualquer medida de interesse para o CPAqv ou à especialidade, e reclamar quando se julgar prejudicado. Parágrafo único - Os Sócios Honorários tem todos os direitos enumerados no artigo 25 º, exceto serem elegíveis para cargos administrativos. Artigo 26 º - Os sócios Fundadores e Efetivos têm os seguintes deveres: I Cumprir o Estatuto e quaisquer outros regulamentos ou disposições do CPAqv. II Exercer os cargos para os quais foram eleitos ou nomeados, salvo em casos de impedimentos justificados. III Votar nas eleições do CPAqv IV Manter sua contribuição anual atualizada. V Participar dos conclaves do CPAqv, empenhando-se em fazer comunicações científicas, contribuindo para o crescimento do CPAqv e da especialidade. Parágrafo único - Os sócios Honorários estão isentos do pagamento das anuidades. Capítulo III DAS PENALIDADES Artigo 27 º - O sócio que infringir as disposições deste estatuto e de outros regulamentos do CPAqv, fica sujeito às seguintes penalidades: I - Advertência sempre por escrito e em caráter reservado. II - Exclusão nas seguintes hipóteses: a) Para os que venham a tornar-se indesejáveis ao quadro social. b) Para os que deixarem de contribuir com a anuidade por um período equivalente ou superior ao intervalo entre dois conclaves nacionais. Artigo 28 º - As penalidades previstas no artigo 27 º serão sempre impostas pela diretoria, cabendo no caso do item II, recurso ao Conselho Fiscal.
9 Artigo 29 º - A readmissão de um associado só poderá ser aceita pela diretoria se a causa determinante de uma exclusão não o tiver incompatibilizado definitivamente com o CPAqv, exigindo-se nesses casos parecer do Conselho Fiscal. Parágrafo único - A readmissão de um associado que tenha infringido a alínea b do item II do artigo 27 º, só poderá ser consumada após liquidação do débito para com o CPAqv. Título IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 30 º - O CPAQV não distribuirá lucros, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo empregar seus recursos exclusivamente para atender suas finalidades. Artigo 31 º - O CPAQV poderá receber doações de entidades privadas ou públicas, ficando estas incorporadas ao patrimônio. Artigo 32 º - O CPAQV só poderá ser dissolvido ou alterado em suas finalidades por deliberação da Assembléia Geral, com a presença de dois terços dos associados. A aprovação exigirá maioria de dois terços dos votos. Parágrafo único - A Assembléia Geral para dissolução do CPAqv decidirá sobre a distinção do patrimônio. Artigo 33 º - Os Sócio não respondem subsidiariamente pelos compromissos assumidos pela diretoria, em nome do CPAqv. Artigo 34 º - Este estatuto só poderá ser reformado por decisão da Assembléia Geral. Artigo 35 º - O CPAqv empenhar-se-á por criar e manter um periódico sobre a especialidade devendo tornar-se o órgão de divulgação oficial da entidade. Artigo 36 º - O presente Estatuto entrará em vigor após seu registro legal. Campinas, SP, 14 de julho de 2008.
10 O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia realizada durante o IV Congresso Brasileiro de Área de pesquisas em Qualidade de Vida e registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas Elvino Silva Filho (Campinas SP) Protocolo n o XXX Registrado no livro 2009XXX, fls.xxxx, sob n o XXXX, em 15 de agosto de 2008.
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