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Timestamp: 2018-12-19 07:28:19+00:00
Document Index: 93382782

Matched Legal Cases: ['artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 90', 'artigo 924', 'artigo 487', 'artigo 90', 'artigo 487', 'artigo 90', 'artigo 487', 'artigo 90', 'artigo 487', 'artigo 90', 'artigo 487', 'artigo 90', 'artigo 487', 'artigo 90']

DJCE 18/09/2018 - Pg. 723 - Judiciario | Diário de Justiça do Estado do Ceará | Diários Jusbrasil
Página 723 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Setembro de 2018
ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE) - Processo 0006702-78.2011.8.06.0051 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Zacarias Alves de Moraes - Dessa forma, inexistindo óbice à transação realizada pelas partes, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo firmado. Julgo, outrossim, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, gbh, do CPC.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE) - Processo 0006733-98.2011.8.06.0051 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Maria Gaspar do Nascimento - REQUERIDO: Banco Bmc - À guisa das considerações expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e, nessa linha, declaro a invalidade do contrato celebrado entre as partes, e que ensejou descontos consignados no benefício previdenciário da parte promovente, questionados na petição inicial, por conseguinte condeno a instituição bancária promovida ao pagamento, a título de dano moral, que, por arbitramento, atento às condições do caso concreto antes expostas, bem assim o princípio da razoabilidade, fixo em R$ 3.000,00 (Três mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data, acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ato ilícito e, por fim, em repetição de indébito na forma simples, corrigidos monetariamente acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela, devendo ser descontados eventuais valores comprovadamente recebidos pelo requerente, devidamente atualizados, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito.
ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) -Processo 0006738-23.2011.8.06.0051 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERIDO: Banco Bmc - REQUERENTE: Francisco Barros do Nascimento - À guisa das considerações expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, nessa linha, declaro a invalidade do contrato celebrado entre as partes, e que ensejou descontos consignados no benefício previdenciário da parte promovente, questionados na petição inicial, por conseguinte condeno a instituição bancária promovida ao pagamento, a título de dano moral, que, por arbitramento, atento às condições do caso concreto antes expostas, bem assim o princípio da razoabilidade, fixo em R$ 3.000,00 (Três mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data, acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ato ilícito e, por fim, em repetição de indébito na forma simples, corrigidos monetariamente acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela, devendo ser descontados eventuais valores comprovadamente recebidos pelo requerente, devidamente atualizados, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito. Condeno o promovido nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes em favor do advogado da parte promovente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
ADV: DAYANE FRAGOSO DA SILVA (OAB 31936-0/CE), ADV: ROBERTO VITOR CAMPELO (OAB 38083-0/CE), ADV: DAYANE FRAGOSO DA SILVA (OAB 31936-0/CE) - Processo 0007204-75.2015.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: S.M.S. e outro - REPR. LEGAL: R.R.S. - REQUERIDO: A.N.M.S. - Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir.
ADV: AGILEU LEMOS DE SOUSA (OAB 15743/CE) - Processo 0008369-89.2017.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: J.C.D.S. - REPR. LEGAL: V.R.D. - REQUERIDO: A.C.R.S. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.
ADV: PEDRO DE PAIVA FARIAS (OAB 27887-0/CE), ADV: LAUREANO FRANCISCO A. DE OLIVEIRA (OAB 4023/CE) -Processo 0009133-75.2017.8.06.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTIMA: A Sociedade - RÉ: Maria Socorro do Nascimento Pereira e outro - ISTO POSTO, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO PEREIRA e FELIPE DO NASCIMENTO PEREIRA, como incurso nas sanções do art. 33 caput, da Lei 11.343/06.
ADV: AGILEU LEMOS DE SOUSA (OAB 15743/CE), ADV: ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES (OAB 32786/CE) -Processo 0009206-47.2017.8.06.0051 - Cumprimento de sentença - Alimentos - REQUERENTE: L.B.A. - REQUERIDO: L.A.S. - À guisa das considerações expendidas, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sub oculi, em face do adimplemento da obrigação executada.
ADV: AGILEU LEMOS DE SOUSA (OAB 15743/CE) - Processo 0009813-60.2017.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: N.N.S. - REPR. LEGAL: V.N.F. - REQUERIDO: S.A.S.B. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.
ADV: AGILEU LEMOS DE SOUSA (OAB 15743/CE) - Processo 0010055-19.2017.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: A.E.R.S. - REPR. LEGAL: E.R.S. - REQUERIDO: A.B.S.C. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.
ADV: LAUREANO FRANCISCO A. DE OLIVEIRA (OAB 4023/CE) - Processo 0016665-66.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: A.P.V. - REPR. LEGAL: M.J.P.S. - REQUERIDO: A.P.V. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.
ADV: LAUREANO FRANCISCO A. DE OLIVEIRA (OAB 4023/CE) - Processo 0016671-73.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REPR. LEGAL: L.B.O. - REQUERENTE: E.R.O.S. - REQUERIDO: B.S.F. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.
ADV: LAUREANO FRANCISCO A. DE OLIVEIRA (OAB 4023/CE) - Processo 0016791-19.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: A.K.R.P. - REPR. LEGAL: S.R.S. - REQUERIDO: A.R.P.P. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.
ADV: LAUREANO FRANCISCO A. DE OLIVEIRA (OAB 4023/CE) - Processo 0016850-07.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: M.C.M.F. e outro - REPR. LEGAL: M.V.M.S. - REQUERIDO: C.D.F.D. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.
ADV: LAUREANO FRANCISCO A. DE OLIVEIRA (OAB 4023/CE) - Processo 0016852-74.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: L.P.M.V. e outro - REPR. LEGAL: A.D.M.O. - REQUERIDO: A.V.S. - Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência pleiteada e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito,
Andamento do Processo n. 0006702-78.2011.8.06.0051 - Procedimento Sumário - 18/09/2018 do TJCE
Andamento do Processo n. 0006733-98.2011.8.06.0051 - Procedimento Sumário - 18/09/2018 do TJCE
Andamento do Processo n. 0006738-23.2011.8.06.0051 - Procedimento Sumário - 18/09/2018 do TJCE
Andamento do Processo n. 0007204-75.2015.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2018 do TJCE
Andamento do Processo n. 0008369-89.2017.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2018 do TJCE
Andamento do Processo n. 0009133-75.2017.8.06.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/09/2018 do TJCE
Andamento do Processo n. 0009206-47.2017.8.06.0051 - Cumprimento de Sentença - 18/09/2018 do TJCE
Andamento do Processo n. 0009813-60.2017.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2018 do TJCE
Andamento do Processo n. 0010055-19.2017.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2018 do TJCE
Andamento do Processo n. 0016665-66.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2018 do TJCE
Andamento do Processo n. 0016671-73.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2018 do TJCE
Andamento do Processo n. 0016791-19.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2018 do TJCE
Andamento do Processo n. 0016850-07.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2018 do TJCE
Andamento do Processo n. 0016852-74.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2018 do TJCE