Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891636/paragrafo-3-artigo-528-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-04-26 07:58:32+00:00
Document Index: 100506902

Matched Legal Cases: ['artigo 53', 'artigo 528', 'in fine', 'artigo 528', 'artigo 528', 'artigo 528', 'artigo 528', 'artigo 830']

Art. 528, § 3 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 1002047-13.2019.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 25/04/2019 do TJSP
a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de 03 (três) dias, pena de ser decretada sua prisão civil, nos termos do art. 528 , § 3º... / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.V.E.S. - Vistos. Nos termos do artigo 53 , inciso II , do CPC... Cristina Casaroti (OAB/SP nº 240.628) Procurador (a) Dativo (a) do ...
Andamento do Processo n. 325450-72.2013.8.09.0038 - Alimentos - 25/04/2019 do TJGO
A SUA PRISÃO CIVIL, NA FORMA DO ART. 911, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 528 , 3 DO CPC/2015 . QUANTO A CITACAO, EM QUE PESE... (ART. 100 , PARÁGRAFO ÚNICO , CPC / 15). CITE-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, EFETU AR O PAGAMENTO...-SE AO EXECUTADO QUE, NOS TERMOS DO 2 DO ART. 528 DO CPC/2015 , SOMENTE A COMP...
Andamento do Processo n. 405294-03.2015.8.09.0038 - Alimentos - 25/04/2019 do TJGO
A SUA PRISÃO CIVIL, NA FORMA DO ART. 911, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 528 , 3 DO CPC/2015 . QUANTO A CITACAO, EM QUE PESE... ATIVA (ART. 100 , PARÁGRAFO U NICO, CPC/15 ). CITE-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) D IAS, EFETUAR O PAGAMENTO...-SE AO EXECUTADO QUE, NOS TERMOS DO 2 DO ART. 528 D O CPC/2015 , SOMENTE ...
Andamento do Processo n. 1006370-08.2019.8.11.0041 - 25/04/2019 do TJMT
§3º, do art. 528, do CPC, que “se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não foi aceita, o juiz, além... PORQUERIO DA COSTA RÉU: MARCOS FABIANO GOMES Processo nº 1006370-08.2019.8.11.0041. Vistos. DEFIRO a gratuidade da justiça... de 2018 e janeiro de 2019), sob o rito do art. 528 do CPC – PRISÃO. Ins...
Andamento do Processo n. 10109-09.2008.811.0003 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença - 25/04/2019 do TJMT
(dois) meses (CPC, art. 528, § 3º c/c art. 19 da Lei nº 5.478/68), a qual somente será revogada com o pagamento..., do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do Código de Ritos.Na sequência, INTIME-SE a exequente... o prazo de 15 (quinze) dias a resposta, sob pena de responsabilização pessoal na ...
Andamento do Processo n. 1012856-09.2019.8.11.0041 - 25/04/2019 do TJMT
o pronunciamento judicial e decretada a sua prisão civil por até 03 (três) meses (CPC, art. 528 §§ 1º e 3º). Deverá... quaisquer das situações delineadas no artigo 528, caput, in fine, da lei processual, desde já determino o protesto... JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE CUIABÁ Processo...
Andamento do Processo n. 1603-76.2010.811.0002 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença - 25/04/2019 do TJMT
(um) a 03 (três) meses (art. 528 , § 3º do NCPC ). CIENTIFICANDO-O de que no valor do débito deverão ser incluídas... ocorra o pagamento no prazo acima estabelecido (art. 827 , do CPC/2015 ). REALIZADA A CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO... (art. 829 , § 1º e 2º do CPC/2015 ). Despacho/Decisão: Comarcas Entrância Especi...
Andamento do Processo n. 5174256.44.2019.8.09.0000 - 25/04/2019 do TJGO
do processo, à inteligência da Súmula 309, do STJ, e artigo 528, § 3°, do CPC. 4- Inexiste cerceamento de defesa..., e artigo 528, § 3°, do CPC. 4- Inexiste cerceamento de defesa quando, da simples análise dos documentos que instruem... pré-operatórios marcados para os dias 13 e 15 de março do corrente ano. Pondera qu...
Pg. 656. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/04/2019
/68 c/c art. 528 , § 3º , do CPC , desde já, DECRETO A PRISÃO CIVIL (artigo 528 , § 3º , do CPC ) de Ivanildo Arcebisbo... a data de sua efetivação, pena de ser cumprido o MANDADO de prisão por até 90 (noventa) dias (Art. 528 , § 1º do CPC ). 3..., em atenção ao princípio da efetividade, com fundamento no art. 5º , LX...
Pg. 1090. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/04/2019
do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 528 , § 3º do CPC . 2.1) Anexe ao MANDADO o valor atualizado da dívida...-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830 , § 3º , do NCPC . 2.4) Em conformidade... de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do ar...
Art. 528, § 3 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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