Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10591310/artigo-3-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966/artigos
Timestamp: 2019-06-25 01:54:06+00:00
Document Index: 82441049

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 156', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 22', 'artigo 22']

Artigos sobre Art. 3 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 | Jusbrasil
Art. 3 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 • Artigos
Raiane Souza - 3 d
conceituado tributo no Código Tributário Nacional, artigo 3°. Todavia, para muitos doutrinadores não é correto enquadrar... aos trabalhadores rurais, vejamos: Art. 3°. São excluídos do regime desta lei: […] II – os trabalhadores rurais, assim entendidos.... Segundo preceitua o artigo 3° da lei 5.889/73 que estatui as ...
. A obrigação compulsória no pagamento do tributo, decorre exatamente do fato de ele ser instituído em lei. Assim, o art. 3º do CTN...Tributo: Conceito e Características CONCEITO DE TRIBUTO: Artigo 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária.... 156, XI CTN). Artigo 156, XI, do CTN: Extinguem-se o crédito tributário...
, dando origem ao Código Tributário Nacional, este em seu Art. 3° nos trás a definição do que é tributo, segundo Art.3... art. 113 do Código Tributário Nacional , com o seguinte texto: Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória... das quais o Estado busca atingir. O conceito jurídico do tributo encontra-...
Jorge Henrique Sousa Frota - 3 semanas
) desde que o mesmo se tornou unificado. Segue o conceito de tributo. TRIBUTO De acordo com o art. 3° do Código Tributário... do crédito tributário: “XI – a dação em pagamento em bem imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.” Todavia..., a lei só permite a extinção do crédito tributário em casos excepcionais,...
Fabiana Dapia - 3 semanas
Tributação no Brasil e uma futura Reforma Tributária
financiar o Estado e os seus serviços, a contribuição obrigatória de tributos é determinada através do art. 3º do CTN ( Código... Tributário Nacional ) que diz “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa... tributário brasileiro faz uma crítica à forma que o ICMS é aplicado, ...
Danielly Loureno - 4 semanas
sobre Energia Elétrica. Correção Monetária. 1. A conjugação entre o art. 2º do DL 1.512/76 e o art. 3º da Lei 4.357/64... do ordenamento jurídico e limitou a União o poder de aplicá-los, conforme descreve: Art. 18. Omissis. § 3º. Somente a União..., nos casos excepcionais definidos em lei complementar, poderá institui...
Patrícia Galvão - 4 semanas
em 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 24 set. 2018. BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966..., a arrecadação de tributos. No art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) o tributo é conceituado como “[...] toda prestação... e Municípios. Denominado Código Tributário Nacional pelo art. 7º do Ato C...
, sendo, portanto, tributos. Isto é, com base no artigo 3º do Código Tributário Nacional [20] , os tributos seriam toda prestação pecuniária... jurídica tributária, porquanto ausente a compulsoriedade exigida no artigo 3º do Código Tributário Nacional. Em relação à... de 2 de março de 1963). Como já mencionado, o Decre...
Vinicius Portela - 1 mês
Tributação do segmento de VOD pela Condecine: um novo olhar
modificações no quadro fático correspondente (§ 3º, do artigo 22). A delegação, explícita e implicitamente prevista na lei... regular e corrigir descompassos (como também colocou o autor), mas sem planejar, pois o caráter compulsório do tributo (art 3.... O ilustre professor Carlos Alexandre de Azevedo Campos em seu a...
modificações no quadro fático correspondente (§ 3º, do artigo 22). A delegação, explícita e implicitamente prevista na lei... (art 3º doo CTN ) pode dar ensejo ao fato de se enxergar a CIDE como instrumento de planejamento econômico obrigatório..., Marco Aurélio. Contribuição de intervenção no domínio econômico e figu...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10591310/artigo-3-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966/artigos