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Timestamp: 2020-04-05 04:30:42+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 10', 'artigo 50', 'artigo 11', 'artigo 33']

Edital 27/2020, 2020-01-07 - DRE
Páginas:203 - 207
Concurso documental para promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de professor associado nas áreas disciplinares de Ciências Morfofuncionais e Patológicas ou de Ciências Dentárias Preventivas e Conservadoras
Sumário: Concurso documental para promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de professor associado nas áreas disciplinares de Ciências Morfofuncionais e Patológicas ou de Ciências Dentárias Preventivas e Conservadoras.
Faz-se saber que, perante a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (ULisboa), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental para promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Associado nas áreas disciplinares de Ciências Morfofuncionais e Patológicas ou de Ciências Dentárias Preventivas e Conservadoras, da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, nos termos do disposto nos artigos 38.º a 51.º, e 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), conjugado com o artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento de Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado por Despacho n.º 2307/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, abreviadamente designado por Regulamento.
O presente concurso foi autorizado por Despacho de 2 de dezembro de 2019, do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido após a verificação dos pressupostos previstos no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, bem como após a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Faculdade.
Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, Rua Prof.ª Teresa Ambrósio, Cidade Universitária, 1600-277 Lisboa.
III.4 - A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto e nos termos indicados nos Capítulos VII e VIII do presente edital, determina a não admissão da mesma, o que deverá ser objeto de análise e decisão do Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa previamente à deliberação sobre o mérito absoluto.
a) Posse de currículo global nos últimos 5 (cinco) anos que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com as áreas disciplinares para que foi aberto o concurso e adequadas à respetiva categoria docente, conforme disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento;
b) Titularidade do grau de doutor em Medicina Dentária ou equivalente legal.
Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, procede-se à sua avaliação e ordenação em mérito relativo. O método de seleção é o da avaliação curricular, como previsto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 11.º do Regulamento e nos parâmetros de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final indicados neste edital.
O currículo dos candidatos admitidos em mérito absoluto é avaliado nas seguintes vertentes: desempenho científico, capacidade pedagógica e outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato, compatíveis com as áreas disciplinares em que é aberto o concurso, e adequados à categoria de Professor Associado, dando-se particular importância à relevância, qualidade e atualidade do curriculum vitae do candidato e às contribuições académicas mais relevantes e de maior impacto selecionadas pelo candidato(a) e identificadas no curriculum vitae, nos últimos 5 (cinco) anos.
B Capacidade Pedagógica - 30 %;
C. Outras atividades relevantes para a missão da Universidade - 10 %.
1) Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação (30 %): a avaliação deste parâmetro deve considerar a qualidade e a quantidade da produção cientifica nacional e internacional expressa pelo número e tipo de publicações indexadas internacionalmente, por índices públicos de reputação reconhecida, pela qualidade dos locais de publicação e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida nas citações e referências que lhe são feitas por outros autores);
2) Qualidade de projetos e contratos de investigação (15 %): a avaliação deste parâmetro deve considerar a participação em projetos, a coordenação e orientação científica dos mesmos, tendo em conta, nomeadamente, a qualidade e quantidade de projetos e redes científica em que participou e os resultados obtidos nos mesmos. Com respeito a projetos, deve atender-se ao grau de competitividade e ao tipo e valor do financiamento obtido, à duração, à inovação e aos resultados do projeto (ex.: publicações, protótipos). Será também valorizado o nível de internacionalização que o candidato atingiu, medido através de projetos e publicações conjuntas, pertença a redes de cooperação científica, conhecimento de organizações internacionais e permanência em institutos científicos internacionais;
3) Orientação de trabalhos académicos (5 %): a avaliação deste parâmetro deve considerar a capacidade de gerar enquadramento de estudantes de pós-graduação, tendo em conta a qualidade, a quantidade e o impacto das atividades de acompanhamento e orientação científica de estudantes de programas de doutoramento e pós-doutoramento;
4) Transferência de conhecimento (5 %): avaliada, nomeadamente, pela valorização social e económica dos resultados de investigação alcançados, em particular por aplicações ou transferência de tecnologia, prestação de serviços e consultorias, patentes ou empresas de spin off para cuja criação tenha contribuído e pela criação e participação em ações ou projetos que promovam a interação com a comunidade;
5) Prémios, bolsas e distinções (5 %): este parâmetro avalia a prestação do candidato na dinamização da atividade científica e intervenção e reconhecimento pela comunidade científica nacional e internacional, nomeadamente na atribuição de prémios, bolsas ou distinções científicas, colaboração na edição e na arbitragem científica de revistas, avaliação científica de candidaturas a projetos e bolsas de investigação, bem como participação em comissões científicas e organização de eventos nacionais e internacionais.
B. Capacidade Pedagógica (30 %)
1) Funções docentes (20 %): este parâmetro avalia a atividade letiva realizada pelo candidato, incluindo serviço de aulas, regência de unidades curriculares, coordenação de cursos de pós-graduação, orientação de dissertações de mestrado e a publicação de lições e outros materiais didáticos;
2) Participação em júris (5 %): na avaliação deste parâmetro considera-se a participação em júris académicos, valorizando a participação em júris de doutoramento e de mestrado, particularmente como arguente;
3) Cargos e funções na área pedagógica (5 %): este parâmetro avalia o envolvimento em órgãos de natureza pedagógica, bem como capacidade para dinamizar projetos pedagógicos, incluindo novos cursos ou programas de estudo e trabalho de inovação pedagógica.
Na vertente outras atividades relevantes para a missão da Universidade os candidatos são avaliados tendo essencialmente em conta os seguintes parâmetros:
1) Exercício de cargos e funções de gestão universitária (5 %): medida pela participação em órgãos de gestão e coordenação universitária;
2) Participação em projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional ou cultural (5 %): extensão universitária avaliada, nomeadamente, pelos cargos de direção de projetos e cargos em sociedades científicas e profissionais.
VI.2 - Havendo necessidade de realizar audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 10.º e os 30.º dias subsequentes à data da reunião do júri para admissão em mérito absoluto dos candidatos, sendo os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
As candidaturas deverão ser entregues presencialmente ou enviadas por correio registado com aviso de receção, para a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, sita em Rua Prof.ª Teresa Ambrósio, Cidade Universitária, 1600-277 Lisboa, até 30 dias úteis após a publicação no Diário da República deste edital.
VIII.1 - As candidaturas devem obrigatoriamente ser instruídas com o formulário a que se refere o artigo 33.º do Regulamento, que deverá incluir a declaração a assinar sob compromisso de honra de cumprimento dos requisitos exigidos para a admissão ao concurso previstos no edital e na Lei, disponível em http://www.fmd.ulisboa.pt/ recursos humanos/área de docentes/procedimentos concursais, devidamente preenchido e acompanhado dos seguintes documentos:
VIII.1.1 - Em suporte digital (preferencialmente em pen-drive) e em formato não editável (pdf):
a) Curriculum vitae do candidato com indicação da atividade desenvolvida nas vertentes Desempenho Científico, Capacidade Pedagógica e outras atividades relevantes para a missão das Instituições de Ensino Superior, tendo em consideração os parâmetros de avaliação constantes do Capítulo V do presente edital, e que seja considerada relevante para as áreas disciplinares em que é aberto o concurso. No curriculum vitae devem ser assinaladas/os as publicações/trabalhos que o candidato considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução das áreas disciplinares em que é aberto o concurso, tendo em conta o previsto no Capítulo V do presente edital. Esta seleção deve ser acompanhada de uma descrição justificativa sucinta em que o candidato explicita a sua contribuição;
a) Um exemplar do curriculum vitae do candidato.
Doutor João Carlos Sampaio Fernandes, professor catedrático da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
Doutor Ricardo Manuel Casaleiro Lobo de Faria e Almeida, professor catedrático da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
Doutor Américo dos Santos Afonso, professor catedrático da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
Doutor João Manuel Aquino Marques, professor catedrático da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
Doutor Mário Filipe Cardoso de Matos Bernardo, professor catedrático da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
3 de dezembro de 2019. - O Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Miguel Pires Lopes.
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