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Timestamp: 2019-02-19 13:34:00+00:00
Document Index: 93859578

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 11', 'artigo 59', 'artigo 20', 'artigo 13', 'artigo 4']

Processo N.º / / CML REQUERENTE - PDF
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Ayrton Borja Schmidt
1 Espaço reservado aos serviços do Município EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO PROJECTOS DE ESPECIALIDADES Processo N.º / / CML REQUERENTE Nome Morada Freguesia N.º Identificação Fiscal Código da Certidão Comercial Permanente Código Postal N.º Bilhete Identidade Válido até Telefone Telemóvel Fax Na qualidade Proprietário Usufrutuário Locatário Superficiário Outro REPRESENTANTE Nome N.º Identificação Fiscal N.º Bilhete Identidade Válido até Na qualidade Mandatário Sóciogerente Administrador Outro PEDIDO Em conformidade com o estabelecido no n.º 4 do artigo 20º do DecretoLei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro (RJUE) e no artigo 11º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de Setembro, vem apresentar (em função do tipo de obra a executar) os projectos de especialidades relativos ao processo acima identificado. Rua Nº DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS O seu pedido deve ser instruído com os elementos abaixo indicados. Assinale com uma cruz (X), nos quadrados com fundo branco, os documentos que junta ao seu processo. 1. Mapa de Medições 1.1. Em conformidade com o projecto de arquitectura aprovado, caso tenha havido lugar a adaptações devido aos projectos de especialidades. 2. Ficha estatística (Q3) 2.1. Em conformidade com o projecto de arquitectura aprovado, caso tenha havido lugar a adaptações devido aos projectos de especialidades. Página 1 de 5
2 3. Identificação da fase da obra a que correspondem os projectos de especialidades agora entregues 3.1. Quando o requerente pretenda executar as obras por fases, conforme artigo 59.º do RJUE. 4. Versão final do projecto de arquitectura, quando houver lugar a adaptações devido aos projectos das especialidades. 5. Projecto de estabilidade que inclua o projecto de escavação e contenção periférica 1 exemplar constituído por: 5.1. Termo de responsabilidade 5.2. Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional 5.3. Memória descritiva e justificativa 5.4. Cálculos 5.5. Peças desenhadas. 6. Projecto de escavação e contenção periférica 1 exemplar constituído por: 6.1. Termo de responsabilidade 6.2. Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional 6.3. Estudos GeológicoGeotécnico 6.4. Memória descritiva e justificativa 6.5. Cálculos 6.6. Peças desenhadas 7. Projecto de alimentação e distribuição de energia eléctrica 1 exemplar visado por entidade credenciada constituído por: 7.1. Termo de responsabilidade 7.2. Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional 7.3. Memória descritiva e justificativa 7.4. Cálculos 7.5. Peças desenhadas. 8. Projecto de instalação de gás 1 exemplar visado por entidade credenciada constituído por: 8.1. Termo de responsabilidade 8.2. Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional 8.3. Memória descritiva e justificativa 8.4. Cálculos 8.5. Peças desenhadas. 9. Projecto de abastecimento de água 1 exemplar constituído por: 9.1. Termo de responsabilidade 9.2. Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional 9.3. Memória descritiva e justificativa 9.4. Cálculos 9.5. Peças desenhadas 10. Projecto de drenagem de águas residuais 1 exemplar do projecto constituído por: Termo de responsabilidade Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional Memória descritiva e justificativa Cálculos Peças desenhadas 11. Projecto de drenagem de águas pluviais 1 exemplar do projecto constituído por: Termo de responsabilidade Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional Memória descritiva e justificativa Cálculos Página 2 de 5
3 11.5. Peças desenhadas 12. Projecto de arranjos exteriores, e acordo com o Regulamento Municipal dos Espaços Verdes 1 exemplar do projecto constituído por: Planta topográfica à escala 1/1000 com a delimitação do prédio e a implantação precisa da obra; Termo de responsabilidade; Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional; Memória descritiva e justificativa; Peças desenhadas 13. Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações 1 exemplar constituído por: 13.1.Termo de responsabilidade 13.2.Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional 13.3.Memória descritiva e justificativa 13.4.Cálculos 13.5.Peças desenhadas. 14. Estudo de comportamento térmico 1 exemplar constituído por: Termo de responsabilidade Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional Declaração de conformidade regulamentar subscrita por perito qualificado, no âmbito do SCE Memória descritiva e justificativa Ficha sumário de demonstração da conformidade regulamentar com o RCCTE Levantamento dimensional para cada fracção autónoma Incluindo uma descrição sumária das soluções construtivas utilizadas Cálculo dos valores das necessidades nominais de energia do edifício Ficha de comprovação de satisfação dos requisitos mínimos Peças desenhadas Com pormenores construtivos definidores de todas as situações de ponte térmica. 15. Projecto de instalações electromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias 1 exemplar constituído por: Termo de responsabilidade Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional Memória descritiva e justificativa Cálculos Peças desenhadas. 16. Projecto de segurança contra incêndios, 2 exemplares constituído por, sendo 1 para arquivo da DUDE e outro para consulta ao respectivo serviço: Termo de responsabilidade Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional Memória descritiva e justificativa Cálculos, quando aplicável Peças desenhadas 17. Projecto acústico 1 exemplar constituído por: Termo de responsabilidade Planta topográfica à escala 1/1000 com a delimitação do prédio E com a implantação precisa da obra Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional Memória descritiva e justificativa Cálculos Peças desenhadas. Página 3 de 5
4 18. Projecto de ventilação e exaustão de fumos e gases de combustão 1 exemplar constituído por: Termo de responsabilidade Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional Memória descritiva e justificativa Cálculos Peças desenhadas Nas quais se deverá incluir o(s) alçado(s) do edifício, sempre que existam tubagens ou outras instalações localizadas na fachada do mesmo. 19. Projecto de licenciamento das instalações mecânicas de climatização constituído por: Termo de responsabilidade Prova da inscrição válida do técnico em associação profissional Declaração de conformidade regulamentar subscrita por perito qualificado, no âmbito do SCE Memória descritiva e justificativa Ficha sumário da situação do edifício face ao RSECE Levantamento dimensional para cada fracção autónoma do edifício Incluindo descrição sumária das soluções construtivas utilizadas Cálculo dos valores das necessidades nominais específicas de energia do edifício e das potências máximas que é permitido instalar Peças desenhadas. 20. Projecto de InfraEstruturas de Depósitos de RSU, nos termos do definido do Regulamento de RS de limpeza urbana do Município de Lamego 21. Outros elementos que o requerente pretenda apresentar: OBSERVAÇÕES a) Os elementos que instruem o processo são organizados pela ordem indicada no presente requerimento, convenientemente numerados e rubricados pelo requerente ou pelo técnico responsável, sendo anotado no requerimento original o número total de folhas; b) As peças desenhadas deverão cumprir as Normas Portuguesas específicas sobre a matéria, nomeadamente no que respeita a escalas e dobragem das folhas em papel correspondentes às peças desenhadas. Caso as peças desenhadas não se encontrem devidamente dobradas, aptas a serem arquivadas em dossiers da CML, as mesmas serão devolvidas para sua correcção. As escalas utilizadas deverão ser as indicadas, admitindose excepcionalmente outras escalas que, de acordo com as características do projecto, se mostrem mais adequadas à análise dos mesmos; c) Os projectos de especialidades deverão ser entregues, na sua totalidade, até seis meses (contados de forma seguida) após a notificação da aprovação do projecto de arquitectura, conforme disposto no n.º4 do artigo 20º do RJUE. A não apresentação de todos os projectos em simultâneo, implicará que o respectivo processo aguarde a chegada dos projectos em falta, para ser devidamente apreciado. Ultrapassado aquele prazo, sem que o requerente se manifeste, procederseá em conformidade com o disposto no n.º 6 do mesmo artigo; d) Os requerimentos apresentados sem os projectos de especialidades, por estes terem sido entregues para apreciação nas entidades competentes, deverão ser instruídos com prova da sua apresentação junto de tais entidades, bem como de declaração do requerente de que os pareceres não foram emitidos dentro do prazo legal, conforme previsto no artigo 13ºB do RJUE. O procedimento assim descrito não se aplica aos projectos de instalação de gás, sendo obrigatória, neste caso, a entrega do projecto devidamente visado, conforme previsto no artigo 4.º do DL n.º 521/99, de 10 de Dezembro; e) Caso o requerente pretenda que sejam utilizados documentos que se mantenham válidos e adequados, utilizados em processos relativos a pedidos anteriormente apresentados, deverá referilo expressamente; f) Se o requerente entender que de acordo com as características da edificação não é exigível a apresentação de algum dos elementos atrás referidos, deverá apresentar exposição escrita fundamentando de facto e de direito tal dispensa; g) Os modelos de requerimento, as minutas de termos de responsabilidade, o mapa de medições, as fichas estatísticas e o Regulamento Municipal de Edificação de Lamego podem ser consultados em Para qualquer esclarecimento poderá, ainda, contactar o Gabinete de Atendimento ao Munícipe através do seguinte número: Página 4 de 5
5 PEDE DEFERIMENTO Assinatura Data O Técnico de Atendimento procede à verificação do processo, aconselhando o requerente a não efectuar a entrega sem que o mesmo seja devidamente corrigido, e assinala as: Informações/elementos disponibilizados pelo requerente, nos quadrados coloridos, com um visto Informações/elementos em falta, nos quadrados coloridos, com um círculo NOTAS O Técnico de Atendimento Data Página 5 de 5
onde se pretende executar a obra;
Nome / Nome da 000 Índice de Peças Digitais Índice com a discriminação dos ficheiros digitais entregues Requerimento MOD 1 - Pedido de Informação Prévia - VIABILIDADE, devidamente 001 Requerimento Modelo