Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626105/inciso-xii-do-artigo-21-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-12-14 05:02:35+00:00
Document Index: 39648184

Matched Legal Cases: ['artigo 281', 'artigo 21', 'artigo 23', 'artigo 281', 'artigo 2', 'artigo 64']

Art. 21, inc. XII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Embargos de Declaração" : ED 70029310703 RS
aos seguintes dispositivos da legislação federal: (I) art. 23, III, do Código de Trânsito Brasileiro, o qual é expresso... a Súmula 312 do STJ, bem como a Resolução 149 do CONTRAN e o artigo 281 e …
, V, VI, VII, XI, XII e XIV do artigo 21 cumulado com o artigo 23 do CTB.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR... que o artigo 281, parágrafo único, inciso II, do CTB faz referência apenas ao …
Página 76 do DOERS (DOERS) de 28 de Maio de 2019
DO ART. 21 C/C ART. 23 DA LEI Nº 9.503/97 (CTB) À BRIGADA MILITAR. FUNDAMENTO: RESOLUÇÃO N.º 9.446, DO CONSELHO... de representação de 75 % nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea “a” …
Página 27 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 29 de Março de 2019
XII do art. 21 , inciso XIII do art. 22 e inciso XIII do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro , além da Resolução nº... pelo Decreto Estadual nº 4.793/94 e o inciso III do artigo 64 da Lei …
XIII , e art. 24 , inciso XIII , do Código de Trânsito Brasileiro - CTB deverá ocorrer mediante os seguintes... de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, prevista no art. 20 , inciso X , art. 2……
Página 8 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 19 de Junho de 2018
II – O prazo máximo de 120 (cento e vinte dias) dias a contar da publicação da presente portaria, para a entrega de proposta de regulamentação do uso de drones por parte da Secretaria de Estado da…
Página 40 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 28 de Março de 2018
PORtARIA Nº 84/SeF – 21/03/2018. FAZeR CeSSAR, a contar de 01/04/2018, a Portaria nº 127 de 12/06/2013, publicada no DOE de 17/06/2013, referente à designação da servidora , DeISI NARCISO , matrícula…
Art. 21, inc. XII da Lei 9503/97
Art. 21, inc. XII do Código de Trânsito Brasileiro