Source: http://rionegro.pr.gov.br/atos_leis.php?pagina=4
Timestamp: 2018-07-23 01:55:08+00:00
Document Index: 75060363

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 34', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 126', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 243']

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[2015/LEI]LEI N.º 2591/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE TITULARIDADE NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, INSERIDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
[2015/LEI]LEI N.º 2590/2015
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 1768/2007, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2589/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2588/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2587/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO TERAPÊUTICO NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2586/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES EMITIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 9ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2585/2015
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 2390/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2015/LEI]LEI N.º 2584/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1318/2002 QUE ADOTA NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2583/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DA PROVÍNCIA SANTÍSSIMA TRINDADE DAS IRMÃS DA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2015/LEI]LEI Nº 2582/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 2.555, DE 09 DE JULHO DE 2015
[2015/LEI]LEI Nº 2581/2015
[2015/LDO]LEI N.º 2580/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2439-LDO, DE 03/07/2014, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2475/2014, Nº 2506/2015, Nº 2510/2015, Nº 2530/2015, Nº 2536/2015, Nº 2553/2015 E Nº 2566/2015
[2015/PPA]LEI N.º 2579/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2578/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2577/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO A SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS EM ATIVIDADES RELACIONADAS COM O SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2576/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2575/2015
REVERSÃO DE ÁREA QUE NÃO FOI UTILIZADA PARA OS FINS A QUE FOI DESTINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2015/LEI]LEI Nº 2574/2015
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO MORILLOS.
[2015/LEI] LEI Nº 2573/2015
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REINHOLD STEPHANES.
[2015/LEI] LEI Nº 2572/2015
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ VALMOR RIBEIRO NARDES.
[2015/LEI]LEI Nº 2571/2015
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA IRMELI MELZ NARDES.
[2015/LEI]LEI Nº 2570/2015
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO CESAR RIBAS SASS.
[2015/LEI]LEI Nº 2569/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2568/2015
[2015/LDO]LEI Nº 2567/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2547-LDO, DE 17/06/2015
[2015/LDO]LEI Nº 2566/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2439-LDO, DE 03/07/2014, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2475/2014, Nº 2506/2015, Nº 2510/2015, Nº 2530/2015, Nº 2536/2015 E Nº 2553/2015
[2015/PPA]LEI Nº 2565/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2564/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO NEGRO - REFIRN 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2563/2015
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMPED E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS – FUNPRED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2562/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL BOM SAMARITANO
[2015/LEI]LEI N.º 2561/2015
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1761/2007, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2560/2015
ALTERA O ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 1346/2003, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2559/2015
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FMPDC
[2015/LEI]LEI N.º 2558/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2557/2015
ALTERA O ANEXO 07 DO INCISO VII DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1767/2007, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2556/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2555/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2554/2015
[2015/LDO]LEI N.º 2553/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2439-LDO, DE 03/07/2014, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2475/2014, Nº 2506/2015, Nº 2510/2015, Nº 2530/2015 E Nº 2536/2015
[2015/PPA]LEI N.º 2552/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2551/2015
DISPÕE SOBRE O FOMENTO ÀS ATIVIDADES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
[2015/LEI]LEI Nº 2550/2015
[2015/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2015
INSTITUI OS INSTRUMENTOS URBANISTICOS DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA, O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL PROGRESSIVO NO TEMPO E A DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO MEDIANTE TITULO DA DÍVIDA PÚBLICA
[2015/LEI]LEI N.º 2549/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PSICÓLOGO A, PSICÓLOGO B E PSICOPEDAGOGO, COM MUDANÇA PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
[2015/LEI]LEI N.º 2548/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2015/LDO]LEI Nº 2547/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2546/2015
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 5º, CRIA O § 4º NO ARTIGO 5º E REVOGA O ARTIGO 8º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2430/2014 QUE DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE VERBAS DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PR, CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2545/2015
ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 659/1991, QUE CRIA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2544/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2007/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE RIO NEGRO E SUAS ALTERAÇÕES
[2015/LEI]LEI N.º 2543/2015
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2542/2015
FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL
[2015/LEI]LEI Nº 2541/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2540/2015
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1996/2010 QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL EM CONCESSIONÁRIAS AUTORIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2015/LEI]LEI N.º 2539/2015
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º AO 8º NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2323/2013 QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2015/LEI]LEI Nº 2538/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2537/2015
[2015/LDO]LEI N.º 2536/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2439-LDO, DE 03/07/2014, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2475/2014, Nº 2506/2015, Nº 2510/2015 E Nº 2530/2015
[2015/PPA]LEI N.º 2535/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2534/2015
CRIA O ARTIGO 32-A NA LEI Nº 1318/2002, QUE ADOTA NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2015/LEI]LEI N.º 2533/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL
[2015/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 023/2015
ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º-A E 2º-B NA LEI Nº 1775/2007, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, COMO INDEXADOR DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DE ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) E DEMAIS RELAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO
[2015/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 022/2015
ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI Nº 1139/1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2015/LEI]LEI Nº 2532/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2531/2015
[2015/LDO]LEI N.º 2530/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2439-LDO, DE 03/07/2014, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2475/2014, Nº 2506/2015 E Nº 2510/2015
[2015/PPA]LEI N.º 2529/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2528/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE GUSTAVO LESNIOVIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2527/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE JOCEMAR NENTWIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2526/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL MUNICIPAL PARA O ROTARY CLUBE DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2525/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2524/2015
ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 52 DA LEI Nº 1406/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
[2015/LEI]LEI N.º 2523/2015
ESTABELECE O LIMITE MÍNIMO PARA SE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE COBRANÇAS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DISPENSA A COBRANÇA JUDICIAL DOS DÉBITOS DE VALORES CONSOLIDADOS INFERIORES AO ESTABELECIDO PELO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA A PROCURADORIA MUNICIPAL A DETERMINAR O ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, DAS EXECUÇÕES FISCAIS COM VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR AO ESTABELECIDO PELO PODER EXECUTIVO
[2015/LEI]LEI Nº 2522/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2521/2015
DA NOVA REDAÇÃO A SÚMULA E ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, DA A LEI Nº 2494/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO COM DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2520/2015
DA NOVA REDAÇÃO A SÚMULA E ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 2493/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO COM DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2519/2015
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2518/2015
DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2517/2015
REVOGA A LEI Nº 1219/2000, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS A ÁREA DE TERRAS URBANA COM 1.590,00M², DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE LELAND BLEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2516/2015
ALTERA A ALÍNEA “C” E INCLUI A ALÍNEA “G” NO INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI N.º 1769/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2515/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO KÁRTÓDROMO MUNICIPAL AFONSO PETSCHOW
[2015/LEI]LEI N.º 2514/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICOS E ODONTÓLOGOS
[2015/LEI]LEI N.º 2513/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 E DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 À PORTARIA SOF N.º 67 DE 20 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2512/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO A FIRMAR CONVÊNIO INTERMUNICIPAL PARA EDIFICAÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2511/2015
[2015/LDO]LEI N.º 2510/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2439-LDO, DE 03/07/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 2475/2014
[2015/PPA]LEI N.º 2509/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2508/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2507/2015
[2015/LDO]LEI N.º 2506/2015
[2015/PPA]LEI N.º 2505/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2504/2015
CONCEDE REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PARANÁ NA ORDEM DE 4,25%
[2015/LEI]LEI Nº 2503/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2502/2015
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NA ORDEM DE 4,14% E REAJUSTE SALARIAL DE 0,10% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-PARANÁ
[2015/LEI]LEI N.º 2501/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2500/2015
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2015/LEI]LEI N.º 2499/2015
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 4,14% E REAJUSTE SALARIAL DE 0,10% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, CONSELHEIROS TUTELARES, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL BENEFICIADOS PELA GARANTIA DE PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
[2014/LEI ORGANICA]Emenda N.º 23 da lei Orgânica do Município
[2014/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2014
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 243 DA LEI Nº 1139/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E SUAS ALTERAÇÕES
[2014/LEI]LEI Nº 2498/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2015
[2014/LEI]LEI N.º 2497/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO NEGRO - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MINUTA DO TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS