Source: http://psdalmeirim.blogspot.com/2010/12/assembleia-municipal-de-almeirim.html
Timestamp: 2018-09-25 18:51:32+00:00
Document Index: 94561640

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 53', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 37', 'artigo 4']

JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente, em exercício, da Assembleia Municipal de Almeirim. Torna público que, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 e 2 do artº 22º do Regimento, que se realiza no dia 30 de Dezembro de 2010 (Quinta - feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
2. Apreciação, discussão e votação da Proposta relativa à “LT, Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M.” nos termos das disposições conjugadas da alínea I) do artigo 53 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, da alínea a) do nº 1 do artigo 8º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro e da alínea b) do artigo 11º, artigo 14º nº 2 e nº 3 do artigo 37º do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de Outubro.
3. Apreciação, discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para contratação de um empréstimo bancário a longo prazo à Caixa Geral de Depósitos no valor de 396.808,16 euros, para construção do novo troço da Circular Urbana, de acordo com o previsto na alínea d) do nº 2 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.
4. Apreciação, discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para contratação de um empréstimo bancário a longo prazo à Caixa Geral de Depósitos no valor de 339.986,74 euros, para construção da Casa da Cultura de Fazendas de Almeirim, de acordo com o previsto na alínea d) do nº 2 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.
5. Apreciação, discussão e votação da Proposta de Reestruturação de Serviços Municipais, segundo o Decreto-Lei nº 305/2009, de 23 de Outubro.
6. Apreciação, discussão e votação do “Plano e Orçamento para 2011” ao abrigo da alínea c) do nº2 do artº 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.