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Timestamp: 2017-07-24 14:33:23+00:00
Document Index: 91340144

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'ARTIGO 23', 'Artigo6264107', 'artigo 56', 'artigo 8', 'artigo 90', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 24', 'Artigo 3', 'artigo 112', 'artigo 56', 'artigo 56', 'artigo 56', 'artigo 56', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 31']

Saiu no Diário Oficial - Subprefeitura Lapa: 2009-05-31
Diário Oficial de sexta, 05 de junho de 2009Página 1TÍTULO DE NOMEAÇÃO 449, DE 4 DE JUNHO DE 2009GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Nomear a senhora MARILIA ZYLBERSZTAJN, RG 35.081.000-XSSP/SP, para exercer o cargo de Assistente Administrativo, Ref.DAI-06, do Sacolão da Prefeitura - Jaguaré, da Supervisão de Segurança Alimentar, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.GILBERTO KASSAB, Prefeito********************************Página 6EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)SP LA - LAPARUA GUAICURUS, 1000 - LAPADESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA2007-0140447-3 SQL/INCRA 0002306000026-1 002 DIRCE FERNANDES DENOFRIORECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAODEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2009-0115153-6 SQL/INCRA 0002110601434-1 005 PRISCILA TALITA SIQUEIRA - MEAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0143698-0 SQL/INCRA 0019901100266-1 002 MARCIO CORDEIRO VAZCERTIFICADO DE CONCLUSAODEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.2009-0143698-0 SQL/INCRA 0019901100266-1 002 MARCIO CORDEIRO VAZCERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAODEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.2009-0143710-3 SQL/INCRA 0019904000122-1 002 MARCIO CORDEIRO VAZCERTIFICADO DE CONCLUSAODEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.2009-0143710-3 SQL/INCRA 0019904000122-1 002 MARCIO CORDEIRO VAZCERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAODEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.2009-0145477-6 SQL/INCRA 0008014601701-1 003 RISERVATO ALTO DA LAPA DES IMOB S/ACERTIFICADO DE CONCLUSAODEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.2009-0145477-6 SQL/INCRA 0008014601701-1 003 RISERVATO ALTO DA LAPA DES IMOB S/ACOMUNICACAODEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2009-0156373-7 SQL/INCRA 0019700900125-1 005 C & C CASA E CONSTRUCAO LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0158606-0 SQL/INCRA 0002207900231-1 003 EXTO INCORPORACOES E EMP. IMOBILIARIOS LTDACERTIFICADO DE CONCLUSAODEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.2009-0158606-0 SQL/INCRA 0002207900231-1 003 EXTO INCORPORACOES E EMP. IMOBILIARIOS LTDACERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAODEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.2009-0160982-6 SQL/INCRA 0002103300297-1 006 PAULA ALVES DA ROCHACERTIFICADO DE CONCLUSAODEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.********************************Página 10SUBPREFEITURALAPASubprefeita: Sonia Francine Gaspar MarmoA Subprefeita da Lapa, Sonia Francine Gaspar Marmo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,CONSIDERANDO a necessidade de: desenvolver ações no âmbito governamental que colaborem para diminuir os impactos ambientais; dar continuidade a implementação do Programa Municipal de Qualidade Ambiental criado pelo Decreto 42318/02; implantar na Prefeitura do Município de São Paulo o programa de âmbito federal Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, conforme incisos I e III do artigo 3º do Decreto 45.959 de 06 de junho de 2005; fornecer qualidade de vida mais saudável aos seus servidores e funcionários.RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P da Subprefeitura Lapa.Art. 2º À Comissão compete:I - propor diretrizes para a implementação da A3P no âmbito da SP-LA, tendo como base: a gestão de resíduos; gestão da água; gestão de energia; e a qualidade de vida de seus servidores e funcionários.II - propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos para sua realização;III - promover a articulação das ações promovidas pela A3P;IV - estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades relativas à comissão;V - divulgar informações e dados obtidos pela comissão a todos os servidores de SP-LA;Art. 3º A Comissão será composta por:Nome Unidade RFNomeUnidade/ SupervisãoRFAna Estrella L. R. VargasGabinete748.627.8.02Adalberto RodellaCIUO/STM618.746.3.00Celso GoldenbergSupervisão de Esportes755.448.6.00Edson Marçal de AssisSugesp/Ingresso726.180.2.00Henrique B. de GrandiSugesp508.885.2.00José Antonio Zef.SAS/UTI471.991.3.00José Fernando da SilvaSugesp633.538.1.00Lucia Galvina GomesSugesp741.177.4.00Márcio da Cruz Araújo FilhoSAS/UTI726.763.1.00Marcos Antonio D´Alessando SáSAS646.776.8.00Maria Cristina F. RibeiroCIUO/STM631.313.2.00Milton RibeiroSAS/CAF689.752.5.01Paulo José da Cruz P. MartinsSAS/CAF740.821.8.00Pedro de CamposSAS/Almoxarifado653.931.9.00Rafael Leite FerreiraSAS727.804.7.00Rafael Nucci LeiteCPDU758.551.9.00Roseli SoaresTendal da Lapa530.086.0.02Vera Lucia Ormundo DiasSugesp/Desenvolvimento582.156.8.01Vera Lúcia SilvaCIUO/STPO635.159.0.00Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROCDESPACHOS: LISTA 2009-2-100SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTROENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD2009-0.136.867-5 SERTEK SP COTIA CONSTRUTORA E ADM. LTDADEFERIDODE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDfiO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F2009-0.162.401-9 REINALDO FERREIRA OLIVEIRADEFERIDOA VISTA DAS INFORMAùOES ,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO INCISO XXV DA LEI 10.328/87.2009-0.162.669-0 ITAMAR SILVA DE OLIVEIRADEFERIDOA VISTA DAS INFORMAùOES ,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO INCISO XXV DA LEI 10.328/87.2009-0.164.215-7 MARCELO ANTONIO PEDROSODEFERIDOA VISTA DAS INFORMAùOES ,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO INCISO XXV DA LEI 10.328/87.2009-0.164.221-1 MARCELO ANTONIO PEDROSODEFERIDOA VISTA DAS INFORMAùOES,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 23,PRAGAFO TERCEIRO,INCISO L, DA LEI 10.315/87,COM A NOVA REDAùAO CONFERIDA PELA LEI 10.746/89.2009-0.164.285-8 MARCELO VINICIUS FERNANDES CASAGRANDEDEFERIDOA VISTA DAS INFORMAùOES ,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO INCISO XXV DA LEI 10.328/87.SP-LA/COORD PROJETOS E OBRASENDERECO: AV. JOSE MARIA DE FARIA, 487PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPO008-0.173.654-0 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.- TELESPDEFERIDODEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.SUPERVISÃO DE FINANÇAS2007-0.369.047-3I - Tendo em vista solicitação da empresa SANIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 62.063.516/0001-32, AUTORIZO as Devoluções das Cauções em Fiança Bancaria Definitiva, com base na Portaria 021/SF/96, Formulário nº 0095353/05 no valor de R$ 15.178,83 (quinze mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) e Formulário 0097436/07 no valor de R$ 14.867,43 (quatorze mil e oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), referente ao Pregão 002/SP-LA/05, por serviços prestados de desobstrução, limpeza mecânica e inspeção por televisionamento de bocas de lobo, poços de visita, ramais e galerias de águas pluviais.2008-0.261.695-6I - Diante do Parecer Técnico Conclusivo de Controle de Adiantamentos, exarada na ATA de Reunião de nº 009/2009, realizada em 02/06/2009, e nos termos do disposto no Decreto nº.48.592/2007, APROVO a prestação de contas, em nome do servidor RAFAEL LEITE FERREIRA, RF 727.847.7.00, CPF 223.096.398-85, referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro/2008, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), do processo de adiantamento arrolado na referida Ata.********************************Página 30MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃOCoordenadoria de Gestão de PessoasDepto. de Saúde do ServidorDIVISÃO MÉDICA - DSS - 1SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇASRelação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79NEG = LM NegadaSUBPREFEITURA LAPARF Nome Dias A partir de Artigo6264107/1 JOAO PAULO BECKER 060 22/05/2009 1436359744/1 MARLENE SALGADO MORAIS 030 22/05/2009 143********************************Página 46COORDENAÇÃODAS SUBPREFEITURASEDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOSOS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.SP LA - LAPAPROCESSO SQL/INCRA NOME1999-0107759-1 0019905400663-1 001 EUROPARK ESTACIONAMENTO S/C LTDA2003-1005740-6 0002307100458-1 001 SYLVIO SPREGACINERE2003-1007936-1 0002103800184-1 001 LAERTE VALLILO2003-1013769-8 0002105500341-1 002 CEZAR NUNES DA FONSECA2003-1013945-3 0002301100065-1 004 DOMINGOS GOMES2003-1020433-6 0002107300054-1 003 MARCOS TADEU MYAMOTO JUHASZ2003-1020906-0 0007920000262-1 002 RODRIGO DE OLIVEIRA2003-1020928-1 0001210901196-1 001 ALCIDES CAMAPANO BARRIENTOS2003-1023890-7 0009704800381-1 001 AGUINALDO VALENTE ROCCA2003-1024736-1 0008000600544-1 001 FRANCISCA GERASSI FERREIRA DOS SANTOS2003-1029082-8 0002402500212-1 002 ROSANGELA DE OLIVEIRA VALLI2003-1031181-7 0002109000521-1 001 ROMULO FERREIRA DA SILVA2003-1038654-0 0009804300826-1 006 ANNA MARIA BOVE2003-1042091-8 0009703600026-1 001 NELLA JENNY FERRATONE MARQUES2003-1050786-0 0009804400286-1 002 EUDES GONDIM2003-1053513-8 0001102400041-1 003 NUNCIA LUPO2003-1057048-0 0009706300929-1 001 EDUARDO MARTINS CORREIA2003-1058060-5 0001213100127-1 001 REGINA CLAUDIA AZZE2003-1062968-0 0019905400302-1 001 ORLANDO ALVES DE LIMA2004-1007883-9 0002207700534-1 002 MARIO MARRESE2004-1013190-0 0001204400326-1 006 FERNANDO SIMOES JAEGER2004-1013381-3 0009801300027-1 002 GIOVANI PEDOTE2006-0288713-1 0002205700480-1 005 OLIVO COMERCIO DE GENEROS ALIMETICIOS LTDA ME2007-0115626-7 0008006600333-1 002 SIMONE GONCALVES MORETTO2007-0138339-5 0002304800351-1 001 COFFI CENTRO DE ORTOPEDIA FRAT. E FISIOT. S/C LTDA2007-0272918-0 0002302900189-1 005 ORTOPEDIA E PODOLOGIA CALDAS MAGAGNINI LTDA ME2008-0137859-8 0002006905287-1 001 CONSULTORIO MEDICO CLAUDIA G SANTI SS LTDA2009-0091894-9 0002302800028-1 005 PROVAR NEGOCIOS DE VAREJOS LTDA2009-0096387-1 0001206804998-1 001 DIB ROTISSERIE LTDA - EPP2009-0099176-0 0008004000665-1 004 ODONTOLOGIA FUTURA LTDA2009-0114687-7 0002107500924-1 003 BAR E LANCHES AIMBERE LTDA ME********************************Página 77ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃODESPACHO2009-0.160.309-7 - 1 À vista dos elementos constantes do presente, em especial, requisição de material/contratação de serviços e obras de fls. 03/04, proposta de fls. 32 e 34 a manifestação de SEME-NOF à fls. 31 e manifestação do Núcleo de Suporte Interno - NSI e anuência da Assessoria Jurídica às fls. retro, que acolho, AUTORIZO pela competência da portaria n.º008/SEME/2009 (D.O.C. 19/02/2009), à contratação de serviços de sonorização para os festivais esportivos dos jogos da cidade de são Paulo em 2009 pelas empresas: TROUPE PRODUÇÕES LTDA., CNPJ 66.106.600/0001-47, nos itens (01) - Festival de vôlei de areia - dias 06 e 07 de junho de 2009 - das 08:00h as 18:00h - locação de equipamento de som, com operador técnico, para utilização do CE Edson Arantes do Nascimento, situado na rua Belmonte n.º 957 - Lapa (quadras de vôlei de areia) com o público estimado em 100 pessoas - compreendendo no mínimo: mesa de som; 02 microfones para voz, sendo um de mesa e um sem fio (com respectivos acessórios), caixas acústicas e um cd player - para música ambiente (incluindo cd com Hino Nacional para abertura ) - com respectivos acessórios, no valor diário de R$ 800,00 (oitocentos reais) totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e (02) Festival de bocha - dias 20 e 27 de junho de 2009 - das 08:00h as 18:00h - locação de equipamento de som, com operador técnico, para utilização do CDC Serra Morena, situado na rua Araguaia n.º 749 - Canindé (2 canchas com capacidade para 100 pessoas cada) - compreendendo no mínimo: mesa de som; 02 microfones para voz, sendo um de mesa e um sem fio (com respectivos acessórios), caixas acústicas e um cd player - para música ambiente (incluindo cd com Hino Nacional para abertura) - com respectivos acessórios, no valor diário de R$ 800,00 (oitocentos reais) totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), perfazendo um total geral de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); e a empresa LÁZIO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 38.972.527/0001-50, nos itens: (03) Festival de capoeira - dia 23 de agosto de 2009 - das 08:00h as 18:00h - locação de equipamento de som, com operador técnico, para utilização no Ginásio do CEE Mané Garrincha, situado na rua Pedro de Toledo, 1651 - com capacidade para 200 pessoas - compreendendo no mínimo: mesa de som; 02 microfones para voz, sendo um de mesa e um sem fio (com respectivos acessórios), caixas acústicas e um cd player - para música ambiente (incluindo cd com Hino Nacional para abertura) - com respectivos acessórios, no valor diário de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) e (04) Festival de Xadrez - dias 27 de setembro de 2009 - das 08:00h as 18:00h - locação de equipamento de som, com operador técnico, para utilização no Ginásio do CEE Mané Garrincha, situado na rua Pedro de Toledo, 1651 - com capacidade para 200 pessoas - compreendendo no mínimo: mesa de som; 02 microfones para voz, sendo um de mesa e um sem fio (com respectivos acessórios), caixas acústicas e um cd player - para música ambiente (incluindo cd com Hino Nacional para abertura ) - com respectivos acessórios, no valor diário de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), perfazendo um total geral de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), tudo com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.2.Outrossim, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, para as seguintes empresas: TROUPE PRODUÇÕES LTDA., CNPJ 66.106.600/0001-47 no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) e, LÁZIO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 38.972.527/0001-50, no valor de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), onerando a dotação nº 19.10.27.813.0155.4.501.3.3.90.39.00-00.3.Ficam as empresas convocadas oportunamente a retirar a Nota de Empenho.********************************Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a InstÃ¢ncia - Capital - Página 1833Processo 053.08.617817-5 - Mandado de Segurança - ANTONIO CARLOS MATOSO R DE OLIVEIRA - Secretário das Adm. Regionais - AR da PMSP - Subprefeitura da Lapa - ANTONIO CARLOS MATOSO R DE OLIVEIRA - Vistos. Conforme o Comunicado CG. Nº 70/2.009, o valor referente à diligência do Sr. Oficial de Justiça é de R$ 15,13 (quinze reais e treze centavos), razão pela qual a justificativa levantada a fls. 19/20 não alça a devida juridicidade. Proceda, pois, ao complemento no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MATOSO R DE OLIVEIRA (OAB 139022/SP)********************************
Diário Oficial de quinta, 04 de junho de 2009Página IVExposição de tanque de combustível adulterado percorre toda a CidadeTexto: Patrícia Gelmettipgelmetti@prefeitura.sp.gov.brObjetivo da exposição é alertar o consumidor sobre as fraudes a que está sujeito(Foto: cortesia Secretaria de Controle Urbano)A exposição itinerante do tanque de combustível com fraude inédita encontrada pela Secretaria de Controle Urbano está percorrendo os quatro cantos da Cidade. O tanque já foi exposto em cinco subprefeituras e agora percorrerá mais sete. A exposição, que teve início em abril deste ano, continuará até julho.O tanque já passou pela Praça do Patriarca, Parque Trianon, Parque Ibirapuera, Portal do Morumbi, Praça Miguel Dell’ Erba, respectivamente nas subprefeituras Sé, Pinheiros, Vila Mariana, Butantã e Lapa. Em cada local a exposição permaneceu uma semana. No momento, o tanque está exposto próximo do terminal de ônibus da Lapa, na praça Miguel Dell´Erba, e na próxima semana seguirá para a Subprefeitura Ipiranga, na rua Bom Pastor. Até o fim de julho, o tanque passará ainda pelas subprefeituras Mooca, Itaquera, Santana, Casa Verde, Santo Amaro, Jabaquara e Pinheiros.A escolha dos locais levou em conta a grande quantidade de transeuntes, já que o objetivo é mostrar à população a ousadia e a criatividade dos criminosos em burlar a fiscalização e enganar o consumidor. A intenção da exposição é conscientizar e alertar as pessoas sobre as novas fraudes usadas por criminosos para adulterar combustível, além de incentivar as denúncias.A Secretaria de Controle Urbano, por meio da força-tarefa Contra Combustível Adulterado, encontrou o tanque durante uma vistoria realizada no Auto Posto Portal do Jaguaré, na Lapa. O responsável pelo posto burlava a fiscalização pelo uso de um mecanismo inédito adaptado no tanque de combustível. No interior do tanque havia um tanque menor que continha combustível bom e o tanque maior, com capacidade para 30 mil litros, continha o produto adulterado. Quando a fiscalização chegava, o combustível coletado do minitanque para análise sempre passava no teste.A Prefeitura de São Paulo está atenta às ações de combate às irregularidades em postos de combustíveis e continuará com ações de fiscalização para combater todo tipo de fraude, ilegalidade e descaminho.Conheça os próximos locais da exposiçãoDe 6 a 12 de junho - rua Bom Pastor - Subprefeitura IpirangaDe 13 a 19 de junho - praça Silvio Romero - Subprefeitura MoocaDe 20 a 26 de junho - avenida Dr. Luiz Ayres, em frente do Metrô Itaquera - Subprefeitura ItaqueraDe 27 de junho a 3 de julho – avenida Cruzeiro do Sul, ao lado da Estação Santana do Metrô - Subprefeitura Santana/TucuruviDe 4 a 10 de julho – avenida Engenheiro Caetano Álvares - Subprefeitura Casa VerdeDe 11 a 17 de julho - praça Floriano Peixoto - Subprefeitura Santo AmaroDe 18 a 24 de julho – avenida Engº Armando de Arruda Pereira, em frente do terminal Jabaquara do Metrô - Subprefeitura JabaquaraDe 25 de julho a 3 de agosto - praça Séptimo Arantes, em frente da igreja do Largo de Pinheiros - Subprefeitura Pinheiros********************************Página 6EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)SP LA - LAPARUA GUAICURUS, 1000 - LAPADESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA2008-0091378-3 SQL/INCRA 0002400400059-1 003 HELPER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDAAUTO DE REGULARIZACAODEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2009-0130440-5 SQL/INCRA 0009703500341-1 005 O2 PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.********************************Página 9SUBPREFEITURALAPASubprefeita: Sonia Francine Gaspar MarmoSUPERVISÃO DE FINANÇAS2009-0.113.477-11. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte no inciso III, § primeiro do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 50.372/09, AUTORIZO, que se proceda à contratação de profissional de natureza artística, referente a OFICINA DE INTRODUÇÃO À LINGUAGEM DO VÍDEO, a ser realizado no período de 08/06/2009 a 28/09/2009, as segundas-feiras das 19:00 às 21:00 horas, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, no valor contratual de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) a favor de DIOGO NOVENTA FONSECA, CPF nº 220.713.338-96, e R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40 para fazer face à despesa com a retenção de 20%, referente à parte patronal para o INSS, conforme a Lei Federal nº 8.212/91, Decreto Federal nº 3.048/99, onerando as dotações 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.36.00.00.6.7 e 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.47.00.00.18.3, respectivamente, do orçamento vigente.********************************Página 39SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃOSUPERVISÕES DE GESTÃO DE PESSOAS – Sugesp’sTelefones, endereços e e-mails das áreas responsáveis pelos Recursos Humanos nas SubprefeiturasSUBPREFEITURA LAPA – SP/LAjosefsilva@prefeitura.sp.gov.brRua Guaicurus nº 1000, Lapa.3396-7576, 3396-7527, 3396-7528 e 3396-7529SERVIDOR: as URH’s das Secretarias Municipais e as Sugesp’s das Subprefeituras são responsáveis pelos eventos da sua vida funcional. Entre em contato com as mesmas sempre que necessário.Veja também a página no Portal da PMSP na Internet: www.prefeitura.sp.gov.br/urhsCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CGP********************************Página 40PARTICIPAÇÃO E PARCERIAPublicação nº081/CMDCA-SP/09O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo - CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os incisos XI, XII do artigo 8° da Lei Municipal n° 11.123/1991 e artigo 90 da Lei 8069/1990 - ECA, em Reunião Ordinária no dia 01/06/09 deliberou pelo Cancelamento de Registro das ONGs:...ONG: Centro Comunitário do PiqueriREGISTRO: 0193/94MOTIVO: Carta registrada foi entregue no endereço disponível e não houve manifestação da Ong. O Conselho Tutelar Lapa em relatório de fiscalização de 13/05/09 informa que, o local indicado para atendimento/serviços encontra-se FECHADO. O conjunto de informações disponíveis permite constatar que no momento a Ong não atende aos requisitos da Resolução 59 para manutenção/renovação de registro....ONG: Associação de Programas Transdisciplinares APTA AÇÃOREGISTRO: 0973/02MOTIVO: O Conselho Tutelar Lapa em relatório de fiscalização de 13/05/09 informa que, o local indicado para atendimento/serviços no novo endereço do CNPJ encontra-se FECHADO. O conjunto de informações disponíveis permite constatar que no momento a Ong não atende aos requisitos da Resolução 59 para manutenção/renovação de registro....REPUBLICADO NA INTEGRA POR INCORREÇÃOPUBLICAÇÃO Nº 26 /CMDCA-SP/2009O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo - CMDCA/SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90, conforme deliberação em plenária ordinária de 18 de maio de 2009, publica a Resolução de Normatização das Conferências DCA's 2009 da cidade de São Paulo, conforme segue:RESOLUÇÃO nº 96 /CMDCA-SP/2009Normatiza a realização das Conferências Regionais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo - CMDCA/SP, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal 11.123, de 22 de novembro de 1991, regulamentada pelo Decreto 43.135/2003, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, conforme Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990:Considerando as orientações gerais do CONANDA referentes à VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que elege o tema "Construindo diretrizes da política e do plano decenal".Considerando os temas específicos e o texto-base deliberado pelo CONANDA, constantes dos materiais a serem entregues e utilizados pelas Comissões Regionais e que serão subsídio para as Conferências Regionais DCA's 2009, utilizados pela Assessoria de Metodologia;RESOLVE:A VI Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 29 de julho de 2009, das 8h00 às 17h30. A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á nos dias 30 e 31 de julho 2009, das 8h00 às 17h30. Ambas as Conferências realizar-se-ão na cidade de São Paulo.Artigo 1º - Objetivos - Serão publicados posteriormente, conforme deliberação do CONANDA.Artigo 2º - Objetivo GeralAmpliar a participação e o controle social na efetivação da política para a criança e o adolescente no Município de São Paulo.Artigo 3º - Objetivos EspecíficosI - Fortalecer a relação entre a sociedade civil e o governo para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente;II - Identificar estratégias mais eficientes e qualificadas de intervenção da sociedade, capazes de promover mudanças de maior impacto na situação da infância e da adolescência no Brasil;III - Promover e qualificar a efetiva participação de crianças e adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas;IV - Estimular a participação da sociedade no processo de elaboração e controle do orçamento voltado para o segmento infanto-juvenil;V - Inserir, na agenda das políticas públicas, temas referentes à promoção da igualdade e da valorização da diversidade;VI - Partindo de uma análise sobre as ações e programas implementados na cidade de São Paulo, avaliar e discutir políticas em cada região, formulando propostas e evidenciando prioridades;VII - Propor instrumentos de participação, monitoramento e de avaliação social na execução de Políticas Públicas e programas complementares;VIII - Fornecer análise que possibilite a construção de diagnósticos regionais e municipal para a definição de um Plano Municipal de Proteção Integral para Crianças e Adolescentes;IX - Fornecer subsídios para o CMDCA participar da elaboração do PPA, da LDO e da LOA;X - Fortalecer o desenvolvimento político-pedagógico em que as crianças e os adolescentes sejam protagonistas para a efetivação dos seus direitos;XI - Encaminhar as resoluções das Conferências Lúdica e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para serem assumidas pelo Poder Executivo, Governo local, Poder Legislativo, Poder Judiciário e sociedade civil;XII - Eleger as delegadas e delegados da cidade de São Paulo para a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Conferência Lúdica Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;XIII - Promover a articulação entre Fóruns Distritais, Regionais e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Subprefeituras, CMDCA/SP e Conselhos Tutelares e demais atores do sistema de garantia de direitos da cidade de São Paulo.Artigo 4º - Da organizaçãoI - As Conferências Lúdicas Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-ão no âmbito das 31 subprefeituras, sendo facultada a realização de duas conferências nas Subprefeituras que tenham mais de um Conselho Tutelar e/ou mais de um Fórum DCA regional na subprefeitura correspondente, e deverão ocorrer entre os dias 22 de junho à 19 de julho de 2009;II - As Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-ão no âmbito das 31 Subprefeituras, sendo facultada a realização de duas conferências nas Subprefeituras que tenham mais de um Conselho Tutelar e/ou mais de um Fórum DCA regional na subprefeitura correspondente, e deverão ocorrer entre os dias 22 de junho à 19 de julho de 2009;III - As Comissões Organizadoras das Conferências Regionais deverão informar o CMDCA sobre a data, o horário e o local de suas Conferências até o dia 27 de maio, 8h00, Rua Líbero Badaró nº 119 - Auditório na Reunião com todos os Coordenadores das Regionais e a Comissão Central, que serão publicados em DOC até o dia 04 de junho de 2009;IV - A VI Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á no dia 29 de julho de 2009, em local a ser definido;V - A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á nos dias 30 e 31 de julho de 2009, em local a ser definido.Artigo 5º - Comissão Central de Organização A Comissão Central de Organização das Conferências no âmbito do Município de São Paulo é formada por: 02 representantes da CPPP - Comissão Permanente de Políticas Públicas, 02 representantes da CPRI - Comissão Permanente de Relações Institucionais, 01 representante da CPCI - Comissão Permanente de Comunicação e Informação, 01 representante da CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, 02 representantes da CPGDCT - Comissão Permanente de Garantia de Direito de Conselhos Tutelares, 04 Conselheiros Tutelares indicados pela Comissão Permanente, 04 adolescentes indicados pelos próprios adolescentes em encontro próprio, 02 Representantes do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, 01 representante da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, 01 representante da Secretaria Municipal de Educação, 01 representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde, que será publicado em Diário Oficial da Cidade.Artigo 6º - Comissões Regionais de OrganizaçãoI - As Comissões Regionais, correspondentes às 31 Subprefeituras, terão a função de organizar as Conferências Lúdicas e Convencionais nas respectivas regiões. As Comissões Regionais estarão subdivididas em 5 grupos para reuniões convocadas pela Comissão Central, conforme segue:Subprefeituras:Grupo I - Aricanduva, Mooca, Penha, São Mateus, Ermelino Matarazzo, Vila Prudente (Sapopemba);Grupo II - São Miguel (Jd. Helena), Cidade Tiradentes, Itaquera (José Bonifácio), Guaianases (Lageado), Itaim Paulista;Grupo III - Butantã, Lapa, Pinheiros, Sé;Grupo IV - Campo Limpo, Capela do Socorro (Grajaú), Cidade Ademar, Jabaquara, M'Boi Mirim, (Jardim Ângela), Parelheiros, Santo Amaro, Vila Mariana, Ipiranga; Grupo V - Casa Verde, Freguesia do Ó/Brasilândia, Jaçanã/Tremembé, Perus, Pirituba, Santana/Tucuruvi, Vila Maria/Vila Guilherme;II - As Comissões são compostas por: 03 Membros representantes das Subprefeituras: (01 representante da Assistência e Desenvolvimento Social, 01 representante da Educação e 01 representante da Saúde), 02 Membros representantes dos Conselhos Tutelares da Região (No caso de 02 Conselhos Tutelares de uma subprefeitura, 01 membro de cada Conselho), 04 Membros representante(s) do(s) Fórum(ns) Regional(is) DCA's da Região(ões) (No caso de 02 Fóruns Regionais de uma subprefeitura, 02 membros de cada Fórum), 02 Adolescentes indicados pelo(s) Fórum(ns) Regional(is) da(s) Região(ões) (No caso de 02 Fóruns Regionais de uma subprefeitura, 01 adolescente de cada Fórum);III - As Comissões Regionais deverão enviar ao CMDCA, os relatórios das Conferências Regionais (Lúdica e Convencional), fornecidos pela Comissão Central das Conferências DCA's, até 10 dias após a sua realização, incluindo as listagens dos delegados/as, observadores/as, referente à VI Conferência Lúdica Municipal e a VIII Conferência Municipal, informando os seguintes dados:Regional (Subprefeitura), nome, endereço, telefone fixo e/ou celular, número do documento de identificação e o segmento que representa, que estarão inclusos em formulário específico, anexo ao relatório.Artigo 7º - Materiais pedagógicosOs materiais pedagógicos serão viabilizados pelo CMDCA, para realização das Artigo 8º - Quanto à organização das Conferências Regionais DCA's, a organização e infra-estrutura caberá as Subprefeituras, observadas as deliberações dos Fóruns Regionais e do CMDCA/SP.Artigo 9º - MetodologiaConferências Regionais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lúdicas e Convencionais).I - A Metodologia das Conferências será realizada por uma Assessoria, de acordo com as propostas apresentadas, com o objetivo de viabilizar a realização das Conferências e a sua sistematização.II - As propostas devem convergir com o Diagnóstico da situação da criança e do adolescente na cidade de São Paulo, que se constituirá em subsídio para esta Conferência e para a elaboração do Plano de Proteção Integral, bem como com a Resolução 90/CMDCA-SP/2007, publicação nº 45/CMDCASP/2007 de 28/02/07. E devem estar em consonância com as propostas da Comissão Central das Conferências DCA's, deliberadas pelo CMDCA/SP.III - O Tema Geral e os Temas específicos definidos pelo CONANDA, além das propostas das Conferências DCA's 2007 a serem conferidas, serão eixos de referências para as Conferências Lúdicas e Convencional, sendo que haverá flexibilidade para inclusão de novos eixos temáticos de acordo com as especificidades regionais.IV - Conferência Lúdica: metodologia específica para público constituído por crianças e adolescentes, organizadas pela Assessoria de Metodologia das Conferências.V - Conferência Convencional: metodologia específica para público adulto, organizadas pela Assessoria de Metodologia das Conferências.VI - A Metodologia deve garantir uma abordagem participativa, através de meios que possibilitem a participação da pluralidade de participantes.Artigo 10º - Participantes da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.I - As Conferências Convencionais são dirigidas a adultos a partir de 18 anos completos;II - Os participantes da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão delegadas e delegados, convidadas e convidados, observadoras e observadores;III - Nas Conferências Regionais DCA's, deverá ser considerada a participação dos segmentos definidos nas orientações do CONANDA;* Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;* Conselheiros Tutelares;* Representantes de órgãos governamentais de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;* Representantes de entidades não governamentais de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;* Representantes de Fóruns Regionais e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;* Adolescentes (considera-se adolescente toda pessoa entre doze e dezoito anos de idade, conforme o art. 2º da Lei 8069/90).Artigo 11º - Participantes da VI Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.I - As Conferências Lúdicas são dirigidas a crianças de 07 a 12 anos incompletos e adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, acompanhados de educadoras, educadores e/ou responsáveis;II - Os participantes da VI Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão adolescentes delegadas e delegados, convidadas e convidados, observadoras e observadores.III - Nas Conferências Regionais deverá ser considerada a participação dos segmentos definidos nas orientações do CONANDA.* Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;* Conselheiros Tutelares;* Representantes de órgãos governamentais de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;* Representantes de entidades não governamentais de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;* Representantes de Fóruns Regionais e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;* Adolescentes (considera-se adolescente toda pessoa entre doze e dezoito anos de idade, conforme o art. 2º da Lei 8069/90).Artigo 12º - Critérios para escolha de delegadas e delegados.I - O critério para a eleição de delegadas e delegados das Conferências DCA's Regionais e Municipais (Lúdica e Convencional) seguirá a normativa e deliberação do CONDECA, com posterior publicação;II - Os adolescentes delegados da Conferência DCA Lúdica Regional poderão participar, com direito à voz, da Conferência Regional dos adultos;III - Será considerada, na escolha de delegados, a participação dos segmentos definidos nas orientações do CONANDA;Artigo 13º - Das Delegadas e DelegadosI - As delegadas e delegados à VIII Conferência Municipal e VI Conferência Lúdica Municipal terão direito à voz e voto e deverão ser eleitos nas Conferências Regionais;II - As Conselheiras e Conselheiros do CMDCA, titulares e suplentes, são delegadas e delegados natos à VIII Conferência Municipal, desde que participem integralmente do processo em pelo menos uma das Conferências Regionais realizadas na abrangência de cada Subprefeitura, com direito à voz e voto;III - As Conselheiras e Conselheiros Tutelares são delegadas e delegados natos à VIII Conferência Municipal, desde que participem integralmente do processo em pelo menos uma das Conferências Regionais realizadas na abrangência de cada Subprefeitura da sua região;IV - O Prefeito, Secretários Municipais, Juízas e Juizes das Varas da Infância e da Juventude, Promotoras e Promotores da Infância e da Juventude do Ministério Público, Delegadas e Delegados de Polícia, Guarda Civil Metropolitana, Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, Defensoras e Defensores Públicos, representantes das Universidades, Institutos de Estudo e Pesquisa na área da infância e juventude, Órgãos e organismos nacionais e internacionais e Imprensa, são delegadas e delegados natos à VIII Conferência Municipal, desde que participem integralmente do processo em pelo menos uma das Conferências Regionais realizadas na abrangência de cada Subprefeitura.V - As Comissões Regionais deverão enviar ao CMDCA, até 10 dias após a realização da Conferência Regional, a lista dos delegados/as, observadores/as, referente à VI Conferência Lúdica Municipal e a VIII Conferência Municipal, informando os seguintes dados: Regional (Subprefeitura), nome, endereço para correspondência, telefone fixo, celular, e-mail, número do documento de identificação, segmento que representa, e demais documentos previstos na Lei (autorização dos pais ou responsáveis no caso de crianças e adolescentes), que estarão inclusos em formulário específico, anexo ao relatório, e fornecido pela Comissão Central das Conferências DCA's;Artigo 14º - Observadoras e Observadores Do total de delegadas e delegados titulares poderão ser eleitos 20% (vinte) de observadoras e observadores que terão direito a voz. As Comissões Organizadoras das Conferências Regionais deverão encaminhar ao CMDCA a lista de observadoras e observadores, até 10 dias após a realização da Conferência Regional, informando o nome e o número do documento de identificação e o segmento que representa.Artigo 15º - ConvidadosO CMDCA poderá convidar os seguintes representantes: Prefeito, Secretários Municipais, Juízas e Juizes das Varas da Infância e da Juventude, Promotoras e Promotores da Infância e da Juventude do Ministério Público, Delegadas e Delegados de Polícia, Guarda Civil Metropolitana, Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, Defensoras e Defensores Públicos, Universidades, Institutos de Estudo e Pesquisa na área da infância e juventude, Órgãos e organismos nacionais e internacionais e Imprensa.Artigo 16º - Propostas de articulação do CMDCA/SP O CMDCA, para o cumprimento de sua função de articulador, considera a necessidade do fortalecimento dos Fóruns Distritais, Regionais e mais ainda, fortalecer a articulação entre esses com o Fórum Municipal, estimulando e fortalecendo a participação das crianças e adolescentes nesses espaços de representação.Artigo 17º - Os casos omissos serão deliberados pelo CMDCA/SP, por proposta da Comissão Central das Conferências DCA's e os surgidos durante a realização das Conferências DCA's regionais e municipais, serão resolvidos pela Comissão Central das Conferências DCA's "ad referendum" do CMDCA/SP.Artigo 18º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.********************************Página 41COORDENAÇÃODAS SUBPREFEITURASEDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOSOS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60(SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.SP LA - LAPAPROCESSO SQL/INCRA NOME2000-0021707-3 0009800100271-1 007 WLADMYR LUIZ SALVIO2003-1003213-6 0007919300266-1 002 ANTONIO MANOEL FERNANDES RODRIGUES2003-1006572-7 0009806300556-1 001 WASHINGTON GUILHERME RAIMUNDO2003-1010552-4 0002306500355-1 003 FELICIO MARQUES2003-1010835-3 0009904500071-1 003 MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA2003-1013766-3 0002105500358-1 001 CEZAR NUNES DA FONSECA2003-1014610-7 0008223900084-1 001 MARIA DE LOURDES CORREA CHARETTI2003-1017728-2 0002005400025-1 002 ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER2003-1018625-7 0001200300106-1 003 FELIPPE CHAMATEX IND. E COMERCIO LTDA.2003-1019089-0 0008010102172-1 001 FREDERICO WONGTSCHOWSKI2003-1022995-9 0001214300901-1 001 ALBERTO MONTEIRO2003-1023278-0 0002107200688-1 002 MARIA ROSA PREDEBON2003-1025223-3 0002108500200-1 004 JAIME DRATOVSKY2003-1029004-6 0002303701929-1 001 UNIBANCO SEGUROS S.A.2003-1029050-0 0002402500220-1 001 ROSANGELA DE OLIVEIRA VALLI2003-1033230-0 0019905100287-1 002 IZAURA BAPTISTA2003-1033974-6 0002406800318-1 001 LUCILIA A.BELTRAME LORENZETTI2003-1039823-8 0009801000181-1 002 SIDNEY TUNDA2003-1042094-2 0009703600514-1 001 NELLA JENNY FERRATONE MARQUES2003-1043748-9 0002106300034-1 002 CAIO IMPERIO CATELLI2003-1044682-8 0002102901548-1 001 EDSON ALVES DE SOUZA2003-1046629-2 0008216900279-1 002 THOMAZ MASSAYUKI KATO2003-1048397-9 0002204300251-1 002 ALFREDO VICENTE GOMES FILHO2003-1053143-4 0002402300302-1 002 PIO LIBERABARTISI2003-1057790-6 0008251000408-1 001 VALDIR BONILHA2003-1060469-5 0007927500325-1 001 ELVIO TRINDADE DE AVILA2003-1066010-2 0001201000378-1 001 PAULO ROBERTO BOTONI2003-1067257-7 0019705500338-1 001 MAURICIO LUCOVEIS2004-1003733-4 0002302000471-1 005 JOSE ANTONIO SOUSA LOBATO2004-1003844-6 0007919300169-1 006 ANGELA MARIA KISHIYAMA2004-1006761-6 0001206400307-1 001 SERGIO CARLOS DA SILVA ZINN2004-1011718-4 0001215002246-1 001 EDGARD DE SOUZA LEMOS2005-0324018-0 0002100200038-1 012 M E C CABELEIREIROS LTDA ME2007-0127869-9 0002404600117-1 001 ALEXANDRE NOGUEIRA PIRES2007-0233044-9 0002105900380-1 004 ANGELICA DE ARAUJO MAGALHAES2007-0270964-2 0009804601036-1 001 NELSON EDUARDO SILOTTO2007-0354476-0 0002301202968-1 008 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A2008-0074907-0 0008007900251-1 001 F. MELLE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA2008-0095191-0 0002007000369-1 008 OTAVIO SIMOES PEIXOTO2008-0102912-7 0019704700392-1 001 PASCHOAL BRAGA2008-0146192-4 0002200606893-1 001 BANCO CITIBANK S/A2008-0191923-8 0002400601879-1 003 CLAUDIA AVILA MARTINS2008-0197599-5 0009903800584-1 001 ALEXANDRE NOGUEIRA PIRES2008-0276235-9 0001210001004-1 002 TJL INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS LTDA2008-0283738-3 0008002500660-1 002 MARIA CELINA DE CASTRO PEREIRA2008-0284590-4 0002401000658-1 002 ANDREA SILVA BINDEL COTAIT2008-0301871-8 0008221700592-1 002 ERNESTO CABRAL DE TEVES2008-0315966-4 0008217300501-1 001 SALETE REBOA CHEIS2008-0318055-8 0008006400083-1 002 GERSON LUIZ TRAVI2008-0319913-5 0008008500255-1 001 ROBERTO ROTTA2008-0354237-9 0001105200086-1 002 MAGI CLEAN SAO PAULO ASSEIO E CONS. DE IMO.LTDA2008-0372277-6 0002301700178-1 004 MAGDALENA ANNA DECAROLI SANI2009-0014814-0 0008014700406-1 004 MIGUEL ARCANJO TAVOLASSI2009-0022133-6 0009708700258-1 010 KATSUYA ARAKI2009-0036880-9 0002103200179-1 004 MURILO FERREIRA2009-0053155-6 0001106100034-1 015 HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLOS2009-0055340-1 0002106201958-1 006 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA2009-0061975-5 0002006701411-1 001 COMERCIO VAREG.ESP.DE EQUIP.SUPORTE DE INFORMATICA2009-0065055-5 0002209300010-1 137 BANCO DO BRASIL S/A2009-0068301-1 0008004200516-1 002 NELSON PASCHOAL BIAZZI JUNIOR2009-0086166-1 0001208600291-1 002 EXTO ROCA EMPREEND. IMOB. SPE LTDA2009-0086168-8 0001208600281-1 003 EXTO ROCA EMPREEND. IMOB. SPE LTDA2009-0129124-9 0002400700044-1 007 JAKOW LEJB ZATYRKO********************************Página 43 e 45SUBPREFEITURALAPASupervisão Técnica de Limpeza PúblicaUnidade de Áreas VerdesConforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 02/06/2009.PODA DE ÁRVORESMemorando nº 0100/2009-STLPAv. Queiroz Filho - Canteiro Central (diversas arvores)Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de LevantamentoMemorando nº 0098/2009/STLP/SP-LARua Caetanópolis - Toda a rua (diversas arvores)Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de LevantamentoMemorando nº 0039/SPLA/STLP/09Rua Rumaica, nº 69Poda de Limpeza e Poda de LevantamentoMemorando nº 0104/2009-STLPPraça Manoel Caetano da Rocha - Toda a Praça (diversas arvores)Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de LevantamentoMemorando nº 0103/2009-STLPPraça Manoel Coronel Juvêncio Menezes - Toda a Praça (diversasarvores)Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de LevantamentoMemorando nº 0077/2009/STLP/SP-LAPraça Pascoal Martins - Toda a Praça (diversas arvores)Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de LevantamentoMemorando nº 0101/2009-STLPAv. Francisco Matarazzo - Canteiro Central (diversas arvores)Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de LevantamentoSAC 8382246Rua Aliados, nº 94Poda de Formação e Poda de LevantamentoSAC 8163535Rua Felix Guilhem, nº 849Poda de FormaçãoSAC 8288763Rua Cajaiba, nº 122 (02 arvores)Poda de FormaçãoSAC 8132537Rua Curuzu, nº 244Poda de FormaçãoCarta s/nº 25/05/09Rua Aurélia, nº 953 (02 arvores)Poda de FormaçãoSAC 6320474Av. Pres. Altino, nº 1131 (07 arvores)Poda de FormaçãoMemorando nº 0040/SPLA/STLP/09Rua Jataí com Rua Marques do ParanáPoda de FormaçãoMemorando nº 14/NGD Centro-Oeste 1/2009Rua Aurélia - Toda a Rua (diversas arvores)Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de LevantamentoSAC 8032830Rua Vanderlei, nº 1475Poda de FormaçãoSAC 8159179Rua Duarte da Costa, nº 749 (03 arvores)Poda de FormaçãoMemorando nº 0037/STLP/SPLA/09Av. Sumaré com Rua Vanderlei (04 arvores)Poda de FormaçãoREMOÇÃO DE ARVORESAC 6320474Av. Pres. Altino, nº 1131 (02 arvores)SAC 5491816Av. Pompéia, nº 2523Pedido S/nº /Sé 06/02/09Rua Teodor Herzl, nº 111Memorando nº 0040/SPLA/STLP/09Rua Jataí com Rua Marques do ParanáMemorando nº 0038/SPLA/STLP/09Praça Dr. Sila Botelho com Avenida SumaréSAC 8032830Rua Vanderlei, nº 1475SAC 8159179Rua Duarte da Costa, nº 749Memorando nº 0037/STLP/SPLA/09Av. Sumaré com Rua VanderleiSAC 7799232Rua Dalton, nº 26Pedido nº 43/2009Rua Padre Antonio Tomaz, nº 151TERMO DE COMPENSAÇÃO ARBÓREA - TCACOMUNICADOA SUBPREFEITURA LAPA representada pelo Sr. João Carlos da Silva Martins constatou que o Sr. LUCIANO BERNARDO FERREIRA NETO, cumpriu no prazo determinado conforme publicação no D.O.C., cortes de espécies arbóreas de acordo com o projeto paisagístico assim como efetuou a entrega das mudas e respectivos tutores na Subprefeitura da Lapa sito à Rua José Maria de Farias, nº 487 - Lapa de Baixo, ematendimento ao Termo de Compensação Arbórea /TCA nº.010/2002-SP-LA, referente à Rua ALIANÇA LIBERAL, nºs. 682 e 704 - Alto da Lapa.Processo nº. 2004-0.073.886-0.TERMO DE COOPERAÇÃO -COMUNICADOA SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada, pela Srº. Marcos Ventura Nunes , residente e domiciliado à Rua Pinheiro Raposo, 36 - Vila Jaguara, São Paulo, CEP nº. 05115-110 - CPF: 276.377.738-41, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas públicas de uso comum situada:LOCAL DE INTERESSE : Av. dos Remédios defronte ao nº. 160 esquina com a Rua Capitão Mor Rodrigues de Almeida.Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes documentos:A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.45.850 de 26 de abril de 2.005, complementado pelas Portarias nº.026/SMSPGAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 - Subprefeitura Lapa .Processo nº. 2009-0.135.279-5DespachoCertidão de Capacidade Técnica - nº 07/2009 À vista das informações constantes do presente, AUTORIZO a emissão do Atestado solicitado pela empresa Logic Engenharia e Construção Ltda., através do processo nº. 2009-0.140.310-1, referente a Nota de Empenho Nº. 90.892/2006.Despacho:Designo para compor a "Comissão de Recebimento Definitivo", dos serviços, os servidores: Engº. Agrônomo EDUARDO OLEA GRANITO - SUSPERVISOR DE STLP/SPLA; - Sr. PAULO DOS SANTOS FILHO - CHEFE DE UNIDADE DE VARRIÇÃO; Sr. OTACÍLIO PEREIRA - DE SOUZA - ENCARREGADO DE EQUIPE.TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.Processo: nº. 2008-0.258.465-5********************************Página 53SUBPREFEITURALAPASUPERVISÃO DE FINANÇAS2009-0.145.650-71. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE PREGOS COMUM DE CABEÇA CHATA, no valor total de R$ 1.337,50 (um mil e trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), a favor da empresa ARAGUAIA COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 72.784.960/0001-09, onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.30.00.00.24.99, do orçamento vigente.********************************Página 65CÂMARA MUNICIPALPresidente: Antonio Carlos RodriguesEXTRATO DA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃOORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO ANO DE DOIS MIL E NOVE - PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às treze horas, na Sala Sérgio Vieira de Melo, 1º Subsolo desta Edilidade, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento com a presença do Vereador Wadih Mutran na presidência e dos Vereadores Aurélio Miguel, Arselino Tatto, Adilson Amadeu, Donato, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Milton Leite e Roberto Tripoli. O presidente abriu os trabalhos e passou aos itens da pauta, concedeu vistas ao Vereador Tripoli do PL 351/05, a pedido do Vereador Arselino Tatto foi adiado para a próxima reunião ordinária a votação do PL 197/04 de autoria do Vereador Eliseu Gabriel. Em seguida foram aprovados os PLs 57/04, 249/07, 345/06, 355/07 e 679/06, um requerimento do Vereador Adilson Amadeu que, "requer, ao executivo, relatório pormenorizado e cópias de todos os contratos entre o município e a empresa Schahim Engenharia nos últimos 05 anos.", dois do Vereador Roberto Tripoli que "requer, seja oficiado o Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras para encaminhar cópia do cronograma físico-financeiro da execução dos serviços em apreço", "requer, seja oficiada a Secretaria Municipal de Participação e Parceria, que envie cronograma e previsão de repasse desses recursos ao mencionado Conselho", um do Vereador Donato que "requer, seja oficiado o Secretário Municipal de Participação e Parceria o encaminhamento de relatório pormenorizado descrevendo os eventos programados, a estrutura prevista e os valores que serão desembolsados em cada evento.", quatro do Vereador Aurélio Miguel que "requer seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe cópia integral dos contratos e aditamentos referente ao fornecimento de leite para merenda escolar, formalizados junto a empresa Comercial Milano do Brasil","requer, seja Convidado o Sr José Agenor Magalhães de Oliveira, Agente de Apoio da Subprefeitura da Lapa", "Requer, seja Convidada a sra. Sonia Francine Gaspar Marmo, Subprefeita da Lapa, para esclarecimentos em relação a matéria publicada no periódica "Jornal da Tarde", "requer, seja Oficiada a Secretaria Municipal de Educação para que encaminhe cópia integral do contrato e aditamentos formalizados entre essa Secretaria e a empresa de Correios e Telégrafos". Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, Mario Sergio Horta secretaria os trabalhos e lavra a presente ata, que lida e achada conforme segue assinada por todos e por nós subscrita....EXTRATO DA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO ANO DE DOIS MIL E NOVE - PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às doze horas, na Sala Sérgio Vieira de Melo, 1º Subsolo, reuniuse a Comissão de Finanças e Orçamento com a presença do Vereador Wadih Mutran na presidência e dos Vereadores Aurélio Miguel, Arselino Tatto, Adilson Amadeu, Donato, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Milton Leite e Roberto Tripoli. O presidente abriu os trabalhos e informou que a reunião tinha como objeto atender aos requerimentos do Vereador Aurélio Miguel, pelos quais havia convidado para comparecer em reunião dessa Comissão a Sra. Sonia Francine Gaspar Marmo, Subprefeita da Lapa, a fim de prestar esclarecimentos em relação a matéria publicada no periódico "Jornal da Tarde", datado de 16 de maio ultimo, com referência às medições dos serviços prestados nessa Subprefeitura; bem como o Sr José Agenor Magalhães de Oliveira, Agente de Apoio da Subprefeitura da Lapa, para esclarecimentos em relação a matéria publicada no periódico "Jornal da tarde", datado de 19 de maio ultimo, com o título "Fiscal vendia ponto na Lapa por até 3 mil reais". O presidente concedeu a palavra aos membros da Comissão, para que expusessem seus questionamentos à Sra. Sonia Francine. Respondidas as perguntas pela Subprefeita, o presidente suspendeu os trabalhos para realização da Reunião Ordinária. Retomados; os vereadores ouviram então os esclarecimentos do Sr. José Agenor de Oliveira, efetuando os questionamentos que achassem pertinentes. Também respondidos. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião extraordinária. E, para constar, Mario Sergio Horta e Maria Tereza Affonso da Silva secretariam os trabalhos e lavram a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos e por nós subscrita.********************************
Diário Oficial de quarta, 03 de junho de 2009Página 6EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)SP LA - LAPARUA GUAICURUS, 1000 - LAPADESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA2007-0279752-5 SQL/INCRA 0001104700263-1 003 EDUARDO LAUANDALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2008-0334065-2 SQL/INCRA 0008010500046-1 003 SANRLEI DAIANE DA SILVA POLINIALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMAINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2008-0368960-4 SQL/INCRA 0008223200295-1 008 CALAFATE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRAINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2009-0019557-2 SQL/INCRA 0002206100398-1 003 ELISABETH DE STACCHINI TREZZACERTIFICADO DE CONCLUSAOINDEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.2009-0058780-2 SQL/INCRA 0008001300749-1 001 WILSON CAMPITELLI FILHOALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVADEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2009-0088565-0 SQL/INCRA 0002103800011-1 005 IMPACTO FEER BAR E LANCHES LTDA-MEAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0113201-9 SQL/INCRA 0008014000072-1 002 DECIO MAZAGAO GARCIAAUTO DE REGULARIZACAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2009-0141199-6 SQL/INCRA 0002308100168-1 002 CHANG MAI KWEICERTIFICADO DE CONCLUSAOINDEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. 1 JOGO DE PLANTAS ORIGINAL OU AUTENTICADODECLARACAO GAS.2009-0155979-9 SQL/INCRA 0019701800043-1 021 3L3 MONTAGENS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDAALVARA DE AUTORIZACAODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.********************************Página 8SUBPREFEITURALAPASubprefeita: Sonia Francine Gaspar MarmoSISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROCDESPACHOS: LISTA 2009-2-099SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAOENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F2009-0.155.695-1 IARA MARIA DE ANADIASDEFERIDO› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.2009-0.158.695-8 CARLOS INOCENCIO MENEZES DA SILVADEFERIDO› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.********************************Página 25VERDE E MEIO AMBIENTESecretário: Eduardo Jorge Martins Alves SobrinhoDepto. de Controle da Qualidade AmbientalDivisão Técnica de Licenciamento Ambiental - DECONT-2A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental - DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:RESOLVEI - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao “Comunique-se” nº 032/DECONT-2/08, por mais 60 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.2008-0.275.147-0 - Acompanhamento de Investigação Ambiental em Área Localizada a Av. Mofarrej n° 684 - Alto da Lapa - Kallas Eng. e Empreendimentos Ltda - Kallas Engenharia e Empreendimentos.********************************Página 30SUBPREFEITURALAPASUBSTITUIÇÃO503.810.3 vinculo 2 - OTACILIO PEREIRA DE SOUZA, Agente de Apoio N-I, por estar substituindo PAULO APARECIDO GONÇALVES DE MENDONÇA, R.F. 627.311.4 vinculo 1, no cargo de Encarregado de Equipe, Ref.: DAÍ-07, da Unidade de Varrição, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção e Infraestrutura Urbana, desta Subprefeitura Lapa, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, durante seu impedimento legal - Licença Médica, no período de 31/03/2009 a 28/06/2009. Livre provimento em comissão, dentre servidores municipais. PORT.014/SP-LA/2009.DEPACHO DA SUBPREFEITAAPOSENTADORIA DEFERIDA, da servidora abaixo:Nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005.516.402.8/1 - MARIA ZILDA DA SILVA, processo 2009-0.151.592-9, Título 006/2009 (SP/LA), Assistente de Gestão de Políticas Públicas - nivel I - Categoria 10- Padrão M 10, SP/LASMSP.Observação:1. A aposentada acima deverá comparecer, a partir do 3º dia útil após esta publicação, na Supervisão de Gestão de Pessoas, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, demonstrativo de pagamento, cópia do DOC com a publicação da aposentadoria.ABONO DE PERMANÊNCIA - DEFERIDOREG.FUNC. NOME A PARTIR DE507.567.0/1 MARIA LUIZA PICCININI 06/05/2009DESPACHO:DEFIROo pagamento do Abono de Permanência previsto no art. 4º da Lei 13.973, de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto 47.860, de 27 de dezembro de 2005, a servidora acima.DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOASADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇODESPACHO: DEFIRO o pedido de adicional por tempo de serviço do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) nos termos do artigo 112 da Lei 8989/79.NOME R.F.-Vinc. DATA QQ E.H.Ailton Batista Amorim 740.790.4-1 27/04/2009 1º 480002040100000José Elias Pereira Ribeiro 740.808.1-1 17/03/2009 1º 480002040100000********************************Página 40COORDENAÇÃODAS SUBPREFEITURASEDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOSOS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.SP LA - LAPAPROCESSO SQL/INCRA NOME2003-1000430-2 0007922900139-1 001 MANUEL MONTEIRO DOS SANTOS2003-1002110-0 0008217000379-1 001 VILMA DE JESUS REZENDE E OUTRAS2003-1002776-0 0001214001076-1 004 VERA LUCIA FONSECA BARBIERI2003-1013860-0 0019700601152-1 001 MARIA ANNA OLGA LUIZA BONOMI2003-1014796-0 0002201800162-1 002 CRISTIANO ROBERTO ALVES2003-1015766-4 0008220601078-1 002 CONGREGACAO SANTA CRUZ2003-1017956-0 0002207401162-1 002 MARGARETE GOMES SARAIVA PETROUCIC2003-1022370-5 0008007601066-1 001 REGINA CARRILLO ROSENTHAL2003-1031966-4 0002400600988-1 002 SCYLIA ORLANDI SARAIVA2003-1037582-3 0002307600310-1 001 EDUARDO ESTRELA ADAMOS2003-1055354-3 0008014700325-1 001 JOSE FARIA DA SILVA2003-1056641-6 0009703600662-1 001 KIYOMI KONISHI2003-1056797-8 0008002200381-1 008 ROBERTO PEREZ DE LIMA2003-1060647-7 0009704500033-1 002 MANUEL MENDES DOS SANTOS2003-1066191-5 0009803500260-1 001 AMERICO FRANCISCO2004-1010081-8 0019705200016-1 002 ALDOR EXPORT COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA2004-1012086-0 0002104400384-1 003 ELIZA SOPHIA DELBON ATIE JORGE2004-1012773-2 0001100100180-1 002 MARIA CRISTINA ORDEBEECK COELHO2005-0066673-0 0007918100281-1 004 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ2005-0103992-5 0008006800340-1 002 ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA2005-0308642-4 0010500600601-1 003 ESKINA DO FRANGO E ROTISSERIA COGIVISE LTDA2005-0317849-3 0002204401463-1 001 CLINICA VEIGEL S/S LTDA.2006-0022951-0 0007918100281-1 007 MARCELA BARBIERI2006-0317202-0 0007827400299-1 018 CENTRO AUTOMOTIVO CAMINHO CERTO LTDA2007-0157775-0 0002008100111-1 001 SERGIO DOS SANTOS DELARISCI2007-0296347-6 0001205900462-1 003 FERNANDO CHAVES ZAGO2008-0010683-7 0002300500264-1 093 LAIS APARECIDA EMATNE RANGEL ME2008-0017075-6 0001209400162-1 009 COPIATI GRAFICA E CONVENIENCIA LTDA2008-0206050-8 0019900300105-1 007 LUVI-TEC COMERCIO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EPP2008-0329602-5 0009903800045-1 003 VANDERLEI LANDI2008-0344612-4 0019905700764-1 001 NELSON GIMENEZ2008-0356919-6 0002103100077-1 007 JOSE PEREIRA MAGALHAES2008-0378505-0 0019904402336-1 007 RECREACAO INFANTIL RELUZENTE LTDA ME2008-0379548-0 0002301501027-1 005 LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA2008-0380266-4 0002101900017-1 002 ANTONIA MOLLO LABADESSA2009-0004234-2 0007843100334-1 006 PHOENIX INDUSTRIA E COM.DE TABACOS LTDA2009-0015524-4 0002306700338-1 001 LUIZ CLAUDIO PERRUCCI VERENICZ2009-0020493-8 0002105201202-1 002 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA2009-0020497-0 0002105200036-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA2009-0020501-2 0002105200397-1 003 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA2009-0020502-0 0002105200389-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA2009-0020503-9 0002105200370-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA2009-0020893-3 0019907800170-1 002 KROMO EDITORA E GRAFICA LTDA2009-0028515-6 0008251100062-1 011 CLINICA MEDICA FS LTDA2009-0049531-2 0002200800614-1 005 TEAMTRENDS VEICULOS LTDA2009-0079550-2 0002400900124-1 010 IVON JOSE CARAN2009-0096679-0 0001216800979-1 003 MARIA CORDELIZA DOS SANTOS2009-0099276-6 0019908500472-1 002 LUIZ SERGIO FONTANA2009-0099685-0 0007923000689-1 002 TETSUO NOMURA2009-0100328-6 0002107203581-1 002 NADIMA ABDALLA2009-0101997-2 0001204000591-1 001 ALBERTO CAMASMIE2009-0104865-4 0019906200048-1 003 LUIZ SERGIO FONTANA2009-0105561-8 0008015200350-1 003 RAVELLO INCORPORACOES SPE LTDA2009-0108702-1 0009802500704-1 001 CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA2009-0109468-0 0002208900091-1 001 MARIA DE AZEVEDO A COELHO FONSECA2009-0130584-3 0001200800427-1 002 RINALDO D IPPOLITO********************************Página 64SUBPREFEITURALAPATERMO ADITIVO N° 005 DO CONTRATO Nº 009/SPLA/2006PROCESSO N°: 2005-0.278.913-8CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPACONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predialOBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratualDOTAÇÃO ONERADA: 48.10.15.122.0251.2365.3390.3900.00.78.1.VALOR DO ADITAMENTO: R$ 201.292,03 (duzentos e um mil e duzentos e noventa e dois reais e três centavos).Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e nove (02/06/2009), compareceram de um lado, a Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pela Subprefeita Senhora SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa, PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ n° 55.905.350/0001-99, com sede na Av. Deputado Castro de Carvalho n° 589 - Vila Júlia - Poá/SP, representada pelo Gerente Senhor LAURO MITSUYOSHI UENO, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.510.988-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 313.269.278-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:CLÁUSULA PRIMEIRAProrrogar o prazo de contratação por 12 (doze) meses a partir de 05/06/2009 vigorando até 04/06/2010.CLÁUSULA SEGUNDAExistem recursos empenhados onerando a dotação acima identificada para fazer face à este aditivo, no valor de R$ 115.183,71 (cento e quinze mil e cento e oitenta e três reais e setenta e um centavos), por meio da Nota de Empenho nº 43862/2009, emitida em 28/05/2009, para o exercício de 2009. O restante onerará dotação própria do exercício de 2010.CLÁUSULA TERCEIRAFicam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 009/SP-LA/2006 e seus aditamentos. E do que ficou convencionado foi lavrado este Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.********************************Página 74CÂMARA MUNICIPALPresidente: Antonio Carlos RodriguesA COMISSÃO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE CONVIDA O PÚBLICO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE REALIZARÁ:Data: 03/06/09Local: Auditório Prestes Maia - Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100, 1º andarHorário: 12:00 hConvida o público interessado a participar da Audiência Pública que realizará e que terão como objetos as matérias abaixo especificadas:...2ª Audiência Pública...9.) PL 259/08 - Ver. Francisco Chagas - Dispõe sobre a alteração da classificação do zoneamento urbano da Praça Tebicuari de ZER para ZCL, do vigente Plano Diretor, CODLOG 190024-1, CEP 05085-030, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências. Relator Ver. Juscelino Gadelha....Vereador Carlos ApolinárioPresidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.********************************Página 75CÂMARA MUNICIPALPresidente: Antonio Carlos RodriguesCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAData: 03/06/09Local: Sala Sérgio Vieira de Melo - 1º SubsoloHorário: 12:00 h1.Atendendo a requerimento do Vereador Aurélio Miguel, foi Convidada a Subprefeita da Lapa, para que compareça em reunião dessa Comissão, para prestar esclarecimentos em relação a matéria publicada no periódico “Jornal da Tarde”, datado de 16 de maio ultimo, com referência às medições dos serviços prestados nessa Subprefeitura.2.Atendendo a requerimento do Vereador Aurélio Miguel, foi Convidado o Agente de Apoio da Subprefeitura da Lapa, que compareça em reunião dessa Comissão em data a ser agendada, para esclarecimentos em relação a matéria publicada no periódico “Jornal da tarde”, datado de 19 de maio ultimo com o título “Fiscal vendia ponto na Lapa por até 3 mil reais.********************************
Diário Oficial de terça, 02 de junho de 2009Página 4DESPACHOS DO PREFEITO2007-0.205.427-1 - Eloy de Lacerda Ferreira - Cancelamento de multa - Recurso - I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da SP-LA (fls. 6/8 e 12), do Sr. Assessor Técnico da Secretaria do Governo Municipal (fls. 9/10 e 14) e da Assessoria Jurídica deste Gabinete (fls. 15/16), que adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por Eloy de Lacerda Ferreira, com fundamento no art. 235, inc. III, da Lei 13.885/04, diante da ausência de argumentos capazes de modificar a decisão impugnada, mantendo-se, conseqüentemente, o Auto de Multa 12-116.818-2. - II. Declaro encerrada a instância administrativa.********************************Página 7COORDENAÇÃODAS SUBPREFEITURASSecretário: Angelo Andrea MatarazzoEDITAL DE DESPACHO (SISACOE)SP LA - LAPARUA GUAICURUS, 1000 - LAPADESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA2003-1012864-8 SQL/INCRA 0002203200057-1 002 PAULO ANTONIO VALAREELLIAPOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003DEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2004-0180151-5 SQL/INCRA 0002403400211-1 007 LIVRARIA E PAPELARIA LER E VIVER LTDA-EPPAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2007-0149406-5 SQL/INCRA 0001216800421-1 006 PVGB MAIA - MEAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2007-0183742-6 SQL/INCRA 0002407106261-1 002 PREVIEW SERVIùOS LTDA EPPAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. NAO COMPARECEU P/ATENDER O COMUNIQUE-SE2007-0235798-3 SQL/INCRA 0009806300051-1 004 MIRANDA PASTELARIA REST.LTDA - MEAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO2007-0269215-4 SQL/INCRA 0001106400070-1 006 IMBRA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0024821-6 SQL/INCRA 0009800400011-1 111 STAR LOG ARMAZENS GERAIS LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0096540-6 SQL/INCRA 0008006800758-1 006 BANCO ABN AMRO REAL SAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0146671-3 SQL/INCRA 0001206807237-1 002 RICARDO BACCARELLI CARVALHOAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0155541-4 SQL/INCRA 0002208601920-1 227 DAYRO JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA MEAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0155639-9 SQL/INCRA 0002208601920-1 206 MARIA HENRIQUETTA DE VITA DREYFUSS EPPAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0175132-9 SQL/INCRA 0002302800249-1 004 NADINE LAPA CALCADOS LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0299783-6 SQL/INCRA 0002308200367-1 001 JOVIANO GOMES CAMARAAUTO DE REGULARIZACAODEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2008-0318618-1 SQL/INCRA 0002105100333-1 011 CASA DE REPOUSO FERNANDA LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR.2008-0361445-0 SQL/INCRA 0002304801013-1 001 SHOPPING DOS FILHOTES CLELIAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0375089-3 SQL/INCRA 0008006800200-1 005 DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0379109-3 SQL/INCRA 0001206807466-1 001 MARIA TEREZA ZULINI DA COSTAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0380224-9 SQL/INCRA 0007939600079-1 002 JOSEFA GONCALVES TAVARES EPPAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2009-0015846-4 SQL/INCRA 0002107508161-1 003 SOLON REGO BARROS NETOAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR.2009-0059311-0 SQL/INCRA 0002308100291-1 003 PROAR-CLINICA DE SERVICOS DE PNEUMOLOGIA LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0067385-7 SQL/INCRA 0002400603545-1 001 MEDIAL SAUDE S.A.AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL EM SITUAùAO IRREGULAR.2009-0070380-2 SQL/INCRA 0009903900287-1 002 AMGERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MEAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0072641-1 SQL/INCRA 0009903900546-1 010 GRAND SPORT COM. DE VEICULOS E PECAS LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR.2009-0089585-0 SQL/INCRA 0002301100812-1 002 CENTRO TECNICO MDN MOTO LTDA MEAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0089915-4 SQL/INCRA 0002308100338-1 002 CINTRA CLINICA E CIRUGIA OTORRINOLARINGOLOGICA SCAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0101611-6 SQL/INCRA 0002300700050-1 001 COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDAALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0102040-7 SQL/INCRA 0002103100530-1 007 SID PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR2009-0102362-7 SQL/INCRA 0002306100608-1 005 PASSONATTI BAR E FORNERIA LTDA - MEAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0132176-8 SQL/INCRA 0002203500581-1 004 GERLANE DE SOUSA FELIXAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR.2009-0156383-4 SQL/INCRA 0019700900125-1 006 ITABENS CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACERTIFICADO DE CONCLUSAODEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.********************************Página 14SUBPREFEITURALAPASubprefeita: Sonia Francine Gaspar MarmoSUPERVISÃO DE FINANÇAS2009-0.113.384-81. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte no inciso III, § primeiro do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 50.372/09, AUTORIZO, que se proceda à contratação de profissional de natureza artística, referente a OFICINA DE DANÇA DO VENTRE, a ser realizado no período de 22/05/2009 a 14/08/2009, as sextas-feiras das 18:00 às 20:00 horas, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, no valor contratual de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a favor de CLAUDIA MARCELA BAPTISTA, CPF nº 181.891.588-05, e R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40 para fazer face à despesa com a retenção de 20%, referente à parte patronal para o INSS, conforme a Lei Federal nº 8.212/91, Decreto Federal nº 3.048/99, onerando as dotações 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.36.00.00.6.7 e 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.47.00.00.18.3, respectivamente, do orçamento vigente.2009-0.113.378-31. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº13.399/02, com suporte no inciso III, § primeiro do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 50.372/09, AUTORIZO, que se proceda à contratação de profissional de natureza artística, referente a OFICINA DE DANÇA NEGRA BRASILEIRA, a ser realizado no período de 22/05/2009 a 14/08/2009, as sextas-feiras das 18:00 às 20:00 horas, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, no valor contratual de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a favor de MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, CPF nº 796.007.435-68, e R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº29.979.036/0001-40 para fazer face à despesa com a retenção de 20%, referente à parte patronal para o INSS, conforme a Lei Federal nº 8.212/91, Decreto Federal nº 3.048/99, onerando as dotações 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.36.00.00.6.7 e 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.47.00.00.18.3, respectivamente, do orçamento vigente.2009-0.113.448-81. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte no inciso III, § primeiro do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 50.372/09, AUTORIZO, que se proceda à contratação de profissional de natureza artística, referente à OFICINA DE ARTES PLÁSTICAS - ARTESANATO, a ser realizado no período de 25/05/2009 a 03/08/2009, as segundas-feiras das 13:00 às 16:00 horas, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, no valor contratual de R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinqüenta reais) a favor de CRISTINE TORCHIA, CPF nº 126.380.948-03, e R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40 para fazer face à despesa com a retenção de 20%, referente à parte patronal para o INSS, conforme a Lei Federal nº 8.212/91, Decreto Federal nº 3.048/99, onerando as dotações 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.36.00.00.6.7 e 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.47.00.00.18.3, respectivamente, do orçamento vigente.2009-0.113.434-81. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte no inciso III, § primeiro do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 50.372/09, AUTORIZO, que se proceda à contratação de profissional de natureza artística, referente à OFICINA DE MÚSICA INDÍGENA, a ser realizado no período de 24/05/2009 a 06/09/2009, aos domingos das 10:00 às 12:00 horas, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, no valor contratual de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) a favor de WILSON SILVA SÁ BRITO, CPF nº 236.839.700-06, e R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40 para fazer face à despesa com a retenção de 20%, referente à parte patronal para o INSS, conforme a Lei Federal nº 8.212/91, Decreto Federal nº 3.048/99, onerando as dotações 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.36.00.00.6.7 e 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.47.00.00.18.3, respectivamente, do orçamento vigente.2009-0.142.999-2I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº. 50.372/09, AUTORIZO a AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) UNIDADES TUBO DE CONCRETO SIMPLES DE SEÇÃO CIRCULAR, PARA ÁGUAS PLUVIAIS, através da Ata de Registro de Preços nº 32/SMSP/COGEL/2008 doc. Fls. 03/14, nos termos do ajuste firmado, cuja detentora é a empresa PREMOLDAL COMÉRCIO DE ARTESANATOS DE CIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.414.565/0001-64, no valor de 1.948,20 (um mil e novecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.30.00.00.24.99, do orçamento vigente.2009-0.048.308-0I. Diante do Parecer Técnico Conclusivo de Controle de Adiantamentos, exarada na ATA de Reunião de nº. 008/2009, realizada em 27/05/2009, e nos termos do disposto no Decreto nº.48.592/2007, APROVO a prestação de contas, em nome da servidora SANDRA VANDERCI RAMOS RIBEIRO, RF 633.001.1.00, CPF 044.602.628-00, referente ao mês de Março/2009, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), do processo de adiantamento arrolado na referida Ata.********************************Página 28INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRASSecretário: Marcelo Cardinale BrancoDepto. de Controle de Uso de Vias PúblicasGABINETE DO DIRETORDespacho do DiretorALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007Alvará 0719/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.046.534-0Permissionária: TELESP - Local: Av Franscisco Matarazzo - SP-LA.Alvará 0722/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.086.473-3Permissionária: TELESP - Local: Av Alexandre Mackenzie - SP-LA.********************************Página 32MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃOCoordenadoria de Gestão de PessoasDepto. de Saúde do ServidorCENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL - COAPConvidamos os Interlocutores da SMSP abaixo relacionados a participarem do Grupo de Informação, a realizar-se no dia 10/06/09 com início às 9:00 horas, neste Departamento de Saúde do Servidor - DSS, sito à Praça do Patriarca nº 100 - Centro, 8º andar - Auditório. Colocamo-nos à disposição pelo telefone 3397-3042:Nome RF Unidade...Vera Lucia O. Dias 582.156.8 SP/LA...********************************Página 43NEGÓCIOS JURÍDICOSDepto. de Procedimentos DisciplinaresPROCED 1R. Dona Maria Paula, 270, 4º andar | Tel. 3396-1841Ficam intimados a comparecer a PROCED 1 (endereço acima) no dia e hora assinalados, a fim de prestar depoimento em AUDIÊNCIA na qualidade de testemunhas, os seguintes servidores:Dia 05/06/2009, às 10h00 (ref. PA 2009-0.151.194-0, CPP-112/GAPE, 4º andar, sala 7) JOSÉ AGENOR MAGALHÃES OLIVEIRA, RF. 740.805.6 - vínculo 1, SUBPREFEITURA DA LAPA.********************************Página 49EDITAISPARTICIPAÇÃO E PARCERIAREUNIAO DA COMISSAO ELEITORAL DA 1ª ELEIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDEData: 28/05/2009 - Horário: 15h00Local: SMPP/Coordenadoria da JuventudePresentes:Erica Curado Lemos (AJMC - Ação Jovem do Mercado de Capitais)Fábio Pereira Garcia (UPES)Farley Aparecido de Paula (Câmara Municipal - Gabinete da Ver. Juliana Cardoso)Kelli A. Fernandes (SMPP/Coordenadoria da Juventude)Milton de Freitas Nunes (SMPP/Coordenadoria da Juventude)Rafael Parra Castilho (SMPP/Coordenadoria da Juventude)Iniciada a reunião, a Comissão passou a analisar as inscrições de candidatos ao Conselho Municipal da Juventude que foram consideradas parcialmente indeferidas, nos termos da Ata de 21/05/2008, visando verificar eventuais esclarecimentos em relação ao correto atendimento aos requisitos do Art. 11 do Regimento Interno da Assembléia para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil junto ao Conselho Municipal da Juventude. Terminada a análise, a Comissão deliberou por deferir e homologar as candidaturas abaixo, pelo correto atendimento aos requisitos do Art. 11 do Regimento Interno:Fica consignado que a homologação das candidaturas de Felipe Spadari da Silva e Gilson da Cruz Rodrigues, bem como o indeferimento da candidatura de Daniel Ferraz Santos foram deliberadas na Comissão por 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Definidas as candidaturas ao Conselho Municipal da Juventude, a Comissão passou a deliberar acerca dos eleitores inscritos. Foram indeferidas as inscrições dos eleitores abaixo, pelo não atendimento de requisitos do Regimento Interno da Assembléia para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil junto ao Conselho Municipal da Juventude, conforme segue:NOME R.G. MOTIVOAdeilson da Silva Sanyos 444520235 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoAlan 394649060 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento InternoAlex dos Santos Novais 469776985 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoAline Alves de Barros Qdo Chove Vira Lama 466705438 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento InternoAmanda Oliveira da Silva 434641789 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoAndrew Agrella Saraiva 431990803 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoAntonia-Santos@Hotmail.Com 178727040 Não atendimento ao constante no Art. 14 doRegimento InternoAriadny Lorrayny da Silva 38675407 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoCarlos Vieira 436702034 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoDalila Santos Goncalves 439583081 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoDavidson 442340886 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento InternoDiego 463525322 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento InternoFlavia Regina de Oliveira Ribeiro 429868522 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoGeovane Virginio da Conceicao 502513536 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoGleize Amaral de Oliveira 492236768 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoJ Guilherme Afonso 436276963 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento InternoJaqueline Freitas Barbosa 37659586890 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoJéssica 379577379 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento InternoJuliana Ribeiro dos Santos 428054237 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoKennedy Gomes da Silva 43923301 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoLeticia Moraes de Oliveira 487334140 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoLincoln Luan Silva 477656018 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoLourdes Aparecida dos Santos 34101848 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoLucas Marco da Silva 352361499 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoLucas Roberto Oliveira Silva 347078874 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoLuiza C R de Oliveira 387098173 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoMarcelo Castanho Reche 323987084 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoMarcio 25687432 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento InternoMatheus Ferreira da Silva 435105115 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoNiccoly Karoline B dos S 352876876 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoPaula Regina Palencio 465321756 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoRoberta Mouzinho de Pontes 37051905 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoRua Francisca Honorio Moura 229636998 Não atendimento ao constante no Art. 14 doRegimento InternoSarah Bonfim Matos Nunes 382909331 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoStefani Duarte Silva 430209538 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoTalita Alves Medeiros Correia 480680073 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoThayene Lopes da Silva 439607899 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoVanessa Estrela Rodrigues da Silva 425827847 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoWallas Pina dos Santos 497362612 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento InternoWilliam da Silva Ferreira 522282106 Não atendimento ao constante no Art. 13 doRegimento InternoA relação dos eleitores inscritos e considerados aptos segue como Anexo I da presente Ata. Em seguida, a Comissão discutiu acerca do modelo de cédula a ser adotado sendo deliberado, pela maioria dos membros da Comissão, que a cédula conterá a relação nominal de Candidatos concorrentes em cada área e eixo de atuação, seguindo-se a ordem alfabética e indicando-se o nome do candidato e, na seqüência, a entidade, grupo ou movimento que representa.Foi ratificado ainda o entendimento que, caso o eleitor aponte mais de um candidato pertencente à mesma área de atuação, ou mais de um candidato concorrente às vagas de entidades de apoio, o voto nessa área específica e/ou eixo de atuação será considerado nulo. Por fim, a Comissão informa que, nos termos do Regimento Interno, fica aberto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recursos sobre as decisões de indeferimento. Nada mais sendo tratado, a reunião foi encerrada por volta das 18h00.Reunião da Comissão Eleitoral da 1ª Eleição do Conselho Municipal da Juventude28/05/2009 - Anexo I...SONIA FRANCINE GASPAR MARMO********************************Página 55COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURASEDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOSOS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.SP LA - LAPAPROCESSO SQL/INCRA NOME2005-0286538-1 0002203000546-1 002 LANCHONETE AURIVERDE LTDA ME2007-0386894-9 0008005500221-1 001 LUIS ANTONIO PAIN2007-0392808-9 0002105100333-1 007 FERNANDO CHAVES ZAGO2008-0073594-0 0008217800138-1 005 IDEAL ARMAZENS GERAIS LTDA2008-0088192-0 0002105200354-1 001 EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A2008-0135015-4 0019911500364-1 001 IRANI RODRIGUES PEREIRA2008-0166283-0 0002101200074-1 006 MAURO ROBERTO RESSUREICAO DANZA E SILVA2008-0196973-1 0019911300527-1 001 JAILSON BEZERRA DE MORAES2008-0211544-2 0019901200406-1 004 ALLAN BRUNO BALLAND LIMA2008-0281541-0 0009800100652-1 002 WANTUIR ROGERIO ABRACIO2008-0345774-6 0002401200126-1 001 GUILHERME MARIOTTO2008-0355196-3 0009703500323-1 001 RODRIGO MARQUES G. RODRIGUES2008-0367759-2 0001106100141-1 008 FANI BEN-ARZI2008-0373888-5 0002305200587-1 004 TOBIAS RUBINSTEINN2008-0379328-2 0002405800039-1 001 MARIA TERESA BRUNI DALDON2009-0013778-5 0002401500405-1 001 ALICE GALHA SANTANA2009-0043456-9 0019905400655-1 005 MANOS FERNANDES ESTAC. E VEICULOS LTDA ME2009-0051639-5 0008223400332-1 010 USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA2009-0063307-3 0002104700681-1 007 BANCO ITAU S/A2009-0063511-4 0019704300246-1 006 BANCO ITAU S/A2009-0068499-9 0002204600271-1 002 MARIA DE LURDES ARAUJO2009-0068892-7 0002204200336-1 001 OSWALDO PICCHI FILHO2009-0072973-9 0002407000366-1 001 WOLFGAN JOSEF RUPP2009-0077332-0 0019901100312-1 001 ARMANDO ROQUE PELLEGRINI2009-0107633-0 0002102500276-1 001 NEXTIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA2009-0108102-3 0008219300108-1 010 JET FORM ARTES GRAFICAS LTDA********************************Página 190CÂMARA MUNICIPALPresidente: Antonio Carlos RodriguesA COMISSÃO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE CONVIDA O PÚBLICO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE REALIZARÁ:Data: 03/06/09Local: Auditório Prestes Maia - Câmara Municipal de SãoPaulo, Viaduto Jacareí, 100, 1º andarHorário: 12:00 hConvida o público interessado a participar da Audiência Pública que realizará e que terão como objetos as matérias abaixo especificadas:...2ª Audiência Pública...9.) PL 259/08 - Ver. Francisco Chagas - Dispõe sobre a alteração da classificação do zoneamento urbano da Praça Tebicuari de ZER para ZCL, do vigente Plano Diretor, CODLOG 190024-1, CEP 05085-030, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências. Relator Ver. Juscelino Gadelha....Vereador Carlos ApolinárioPresidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.********************************Caderno: Executivo I - Página 75Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 35.607/09 - 1 vol. - 0 Apensos/Anexosnº de origem: 228/08CapitalInteressados: Subprefeitura da Lapa e Condomínio Parque da LapaAssunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública pelo Condomínio Parque da Lapa...Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 35.947/09 - 2 vol. - 0 Apensos/Anexosnº de origem: 225/08CapitalInteressados: Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança e Hospital Itatiaia Assunto: Apuração de eventual irregularidade e ilegalidade na emissão de alvará de aprovação e execução de reforma do Hospital Itatiaia********************************Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 620SERVIÇO DE PROC DO 5 GR DE CÂMARAS DO DIR PÚBLICO - 10 CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 314ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, A REALIZAR-SE EM 08/06/2009 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 09 HORAS E TRINTA MINUTOS, SALA 601. NOTA: NA EVENTUALIDADE DOS FEITOS DESTA SESSÃO PERMANECEREM COMO “SOBRA” OU “ADIADO”, ESTES SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA SUBSEQÜENTE E JULGADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.NOVOS AGRAVO INTERNO...892.465.5/2-01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. TERESA RAMOS MARQUES - RECTE(S): ABTCP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TECNICA DE CELULOSE E PAPEL - RECDO(S): SUBPREFEITURA DA LAPA (SONIA FRANCINE GASPAR MARMO) - ADV(S): CASSIO FELIPPO AMARAL E ANTÔNIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO - SALA:314.********************************Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2523Processo 053.09.015000-0 - Mandado de Segurança - ERNESTO SALVINO DE OLIVEIRA - Subprefeito da Lapa -Prefeitura do Munícipio de SP - Recebo a emenda da inicial às fls. 22. Anote-se. No mais, concedo o prazo de 48:00 horas para providenciar a declaração de imposto de renda. Após, tornem conclusos. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)********************************