Source: http://cmdiadema.sp.gov.br/ordem_do_dia/ordem_exibe.php?tipo=pauta&id=12
Timestamp: 2020-07-12 22:31:23+00:00
Document Index: 88317855

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 179', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 61', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 45']

ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.- (QUINTA-FEIRA).-
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2004, (Nº 004/2004, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 404/2004, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (PASSARÁ A TER O VALOR DE R$ 100,00).- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES E OUTRA, AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 006/2004, PROCESSO Nº 225/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO ERNANDEZ E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO REGULARIZADA.- (ESCADARIA CONHECIDA COMO ESCADÃO 9, QUE LIGA A TRAVESSA VICENTE FRANCISCO DA ROCHA COM O LARGO 3, LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL EUCALIPTOS, BAIRRO SERRARIA, COM O NOME DE TRAVESSA VICENTE FRANCISCO DA ROCHA, POR SER SEU NATURAL PROLONGAMENTO).- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2004, (Nº 006/2004, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 418/2004, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO PARÁGRAFO 2º E INCLUSÃO DE MAIS UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 16 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- EMENDAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, À EMENTA DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º E 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO DE LEI.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2004, PROCESSO Nº 221/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE RODRIGUES, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.368, DE 01 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPÔS SOBRE A PERMISSÃO PARA A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ABRIGOS DESTINADOS AOS PASSAGEIROS DE TÁXIS E DE ÔNIBUS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, CONTRÁRIO AO PROJETO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
17 de Março de 2004.-