Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10657832/artigo-180-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-03-26 00:19:43+00:00
Document Index: 77649045

Matched Legal Cases: ['artigo 180', 'artigo 1', 'artigo 180', 'artigo 30', 'artigo 37', 'artigo 37', 'Artigo 180']

Art. 180 da Constituição Federal de 88
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10050599320168260291 SP 1005059-93.2016.8.26.0291
do loteamento Residencial dos Ypês, conduta que afronta os artigos 180, VII, da Constituição Estadual e 24, I, 30, I, II e VIII... e traz à tona a aventada afronta ao art. 180, VII, da Constituição Estadual, e a diversos dispositivos da Constituição... coletivo (art. 4º, I), não pode sofrer alteração, por força do art...
Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 21189682820188260000 SP 2118968-28.2018.8.26.0000
popular - Afronta ao art. 180, caput e inciso II, da Constituição Estadual; Invalidade do ato normativo, ainda, ao dispor... nas alíneas, a, b e c do inciso VII do artigo 180 da Constituição Estadual. E mais, foi promulgada sem que houvesse efetiva... da Constituição de 1988, proclamando em seu artigo 1º e reafirmando...
Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 22419971820188260000 SP 2241997-18.2018.8.26.0000
DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2241997-18.2018.8.26.0000 “Nos termos do artigo 180, inciso VII, da Constituição Estadual, as áreas... de Nova Odessa - APAE", apontando violação aos artigos 111, 180, incisos II e VII, §§ 1º, 2º e 3º, todos da Constituição... e ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Fede...
Pg. 176. Supremo Tribunal Federal STF de 14/03/2019
DO ART. 173, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES. O Tribunal de origem consignou que o serviço prestado pela... de que trata o art. 173, § 2º, da Constituição Federal. Ademais, nos termos da legislação local, a isenção alcança o imóvel... DE TURISMO. ATENDIMENTO AO ART. 180 DA CF/88. INEXISTÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO ...
Leandro Conceição Ribeiro - 1 semana
Decreto-LEI No 2.848, DE 7/12/1940.
. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL... de liberdade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Efeitos da revogação Art. 88 - Revogado o livramento, não poderá ser... TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela...
Inteiro Teor. Agravo Interno: AGT 357362120108240023 Capital 0035736-21.2010.8.24.0023
da empresa (em especial, ao art. 116 da Lei 6.404/76) e aos princípios da legalidade e moralidade administrativa, eis...: ausência de previsão legal, desvio de finalidade, função social da empresa. O art. 116 da Lei 6.404/76 dispõe expressamente... pelo qual o cidadão busca resguardar a moralidade administrativa, o me...
Pg. 426. Supremo Tribunal Federal STF de 06/03/2019
com amparo no art. 102 , III , da Constituição Federal , a recorrente sustenta que o acórdão violou dispositivos... , § 6º , 100 e 180 da Constituição Federal . O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário, por entender... constitucionais. É o relatório. Decido. A Constituição define que cabe ao SUPREMO...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10528160025318001 MG
de prescrição ou decadência, diante da dicção do artigo 37, § 5º, da Constituição Federal. - A certidão emitida pelo Tribunal.... PRESCRITIBILIDADE (ART. 37, § 5º, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL). REPERCUSSAO GERAL CONFIGURADA. 1. Possui repercussão geral... prescrição ou decadência, diante da dicção do artigo 37, § 5º, da C...
Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 21480077020188260000 SP 2148007-70.2018.8.26.0000
ESPECIAL PODER JUDICIÁRIO São Paulo CONTRASTE AOS ARTIGOS 180, INCISOS II, E V, 181, §1º, E 191 DA CONSTITUIÇAO BANDEIRANTE... do Estado, os seguintes preceitos de observância obrigatória pelos Municípios (art. 144 da CE): “Artigo 180 - No..., inciso XII, da Constituição da República, bem como artigos 180, incisos I e...
Pg. 183. Supremo Tribunal Federal STF de 21/02/2019
e econômico, nos precisos termos do I art. 180 da Constituição Federal. Ademais, inexiste em relação à sociedade de economia..., COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO. ATENDIMENTO AO ART. 180 DA CF/88. INEXISTÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE VANTAGEM... NO MERCADO ECONÔMICO. EXTENSÃO DA IMUNIDADE PREVISTA NO ART. ...
Art. 180 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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