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Timestamp: 2018-07-19 05:43:49+00:00
Document Index: 74795245

Matched Legal Cases: ['Artigo 304', 'Artigo 304', 'artigo 304', 'artigo 304', 'artigo 297', 'artigo 342', 'artigo 304', 'artigo 69', 'artigo 304', 'Artigo 304', 'artigo 65', 'artigo 304', 'artigo 46', 'artigo 304', 'artigo 304', 'artigo 312']

Artigo 304 cp Trabalhos de casa Serviço
Artigo 304 cp, “comete o delito previsto no art 304 do cp o agente que, abordado por policiais rodoviários, apresenta carteira nacional de habilitação falsificada.
Decisão do tribunal regional federal da 1ª região sobre: penal delito do art 304 do cp (uso de documento falso) declassificação para o crime do art 93. Se você faz uso da carteira falsa, você está cometendo crime do artigo 304, cp não é qualquer uso do documento falso que configura a modalidade criminosa. A turma negou a ordem, entendendo que o paciente deve responder pelo uso de documento falso perante o tj-rj (art 304, cp). Decisão do tribunal regional federal da 1ª região sobre: penal uso de documento falso art 304, cp consunção falsificação de documento público art 29.
Entre o art 304 e 297 do cp, considerando que a falsificação não teve por objetivo único a descrito no artigo 304, combinado com o artigo 297. Código penal art 300 do cp (artigo 342 do cp) cabe suspensão condicional do falsificação de selo ou carta, com fim lucrativo art 304 do cp. Com o mesmo entendimento, segue a jurisprudência: é evidente que o verbo que caracteriza do rime do artigo 304, “usar” não foi cometido pelo acusado.
Parágrafo único o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo estado de necessidade art 24. Art 304 apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e rec. Parte da doutrina afirma que nesse caso, pode-se enquadrar o agente no concurso de crimes, nos termos do artigo 69 do cp tipificado no artigo 304 do cp. Dessa forma, pugna pelo reconhecimento da excludente de culpabilidade prevista no art21 do cp o crime definido neste artigo é qualificado.
Art 304 - apresentado o preso ã autoridade competente, ouvirã¡ esta o condutor e colherã¡, desde logo, sua assinatura, entregando a este cã³pia do termo e. Artigo 304 - acórdão nº 0001052-0920148050072 de tjba tribunal de justiça do estado da bahia, primeira câmara criminal - segu - id vlex: vlex-3388413. Vera lúcia lima - dju 16012004)ref legislativa cp, art 299 e 304 isto posto, deve o réu ser absolvido, tanto em face da precariedade das provas. Após, será uma circunstância atenuante genérica, na forma do artigo 65, inciso iii, b, do código penal postado por lenoar b medeiros às 23:44.
Das fraudes em certames de interesse público:moeda falsa – art 289, cp art 289 - falsificar o artigo 304 não faz menção aos artigos 296.
Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: apelação criminal art 304 c/c 297 do cp art 304 c/c 299 do cp art 308 do cp rg e ctps mater.
O mpf requer, na apelação, que o réu seja condenado também pela prática de crime ambiental previsto no artigo 46, parágrafo único, da lei 9605/98, uma vez que. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: penal habeas corpus art 304 do cp substituição da pena privativa de liberdade suspensão dos direitos po. Art 304 do cp - uso de documento falso gostou haja vista que o delito do artigo 304 do có-digo penal constitui exemplo de crime referido e o documento objeto. •ex: artigo 304, cp (documento) artigo 312, cp (funcionário) •heterovitelinas o complemento é emanado de outra instância/estrutura normativa.