Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10605383/paragrafo-6-artigo-18-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2018-03-17 18:19:55+00:00
Document Index: 9260321

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 55', 'artigo 18', 'artigo 39', 'artigo 2', 'artigo 333', 'artigo 6', 'ARTIGO 18']

Art. 18, § 6 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Art. 18, § 6 do Código de Defesa do Consumidor - ...
Pg. 167. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/03/2018
INGESTÃO. RESERVA DE PARTE DOS PRODUTOS APREENDIDOS QUE FOI RETIRADA DO LOCAL PELO PRÓPRIO APELANTE. ART. 18, § 6º, II..., DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTOS EM DESACORDO COM NORMAS REGULAMENTARES DE FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO... 54 DO STJ). VERBA A SER DESTINADA O FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS - FRBL...
Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 88283420178240005 Balneário Camboriú 0008828-34.2017.8.24.0005
E IX, COMBINADO COM ART. 18, § 6º, II E III, DA LEI 8.078/1990, NA FORMA DO ART. 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO). DENEGAÇAO...-A), FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299) E CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (LEI N. 8.137/90, ART. 7º, IX C/C ART. 18, §6º, II..., EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ARTS. 272, CAPUT , § 1º-A E ...
Recurso em Sentido Estrito: RSE 88283420178240005 Balneário Camboriú 0008828-34.2017.8.24.0005
, II, III, VII E IX, COMBINADO COM ART. 18, § 6º, II E III, DA LEI 8.078/1990, NA FORMA DO ART. 69 DO ESTATUTO... OU DE TERCEIROS, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ARTS. 272, CAPUT, § 1º-A E § 1º, E 333, CAPUT, LEI 8.137/1990, ART. 7º... E INSUFICIENTES. CABIMENTO DA ULTIMA RATIO. INTELECÇÃO DO ART. 312, CAPUT, DO C...
Diário Oficial do Município de Campo Grande - 2 d
Pg. 6. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 15/03/2018
incisos I, II e III, 136 inciso V, 138, 140 inciso XIII c/c a Lei n. 8.078, de 11/09/1990, artigo 18 § 6º inciso I c/c... a Lei Complementar n. 79, de 09/12/2005, artigos 9º incisos IV e VI, parágrafo único, alínea “b”, 12 e 13 caput c/c... sanitária (...)”. Fundamentos: Lei Complementar n. 149, de 23/12/2009, artigo ...
Diário Oficial do Estado de Rondônia - 23 h
Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 15/03/2018
essas informações ao órgão de defesa do consumidor quando notificado para tanto (artigo 55, § 4º do CDC). 18. Promover... e Qualidade Industrial - CONMETRO (artigo 18, § 6º, inciso II e artigo 39, inciso VIII, ambos do CDC). 4. Colocar no mercado... de consumo produtos ou serviços inadequados ao fim a que se destinam ...
Andamento do Processo n. 0000621-58.2014.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 14/03/2018 do TJPE
na espécie a previsão dos arts. 422 do Código Civil, em consonância com os arts. 6º, I, IV, VI da Lei nº. 8078/90... entre a autora e o plano demandado, pelo que submetida ao pálio da Lei nr. 8078/90, protetiva dos interesses dos consumidores... que se configura abusiva, conforme dispõe o art. 51, IV, do Código de Def...
Andamento do Processo n. 0015548-29.2014.8.17.0001 - Impugnação ao Valor da Causa - 14/03/2018 do TJPE
temporal. Cláusula limitativa que se configura abusiva, conforme dispõe o art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor... de socorro com o advento da Lei n.º 12.653/2012, a qual acrescentou o art. 135-A no Código Penal. É indubitável..., VI da Lei nº. 8078/90, portanto, o decreto de procedência é medida que se impõe...
entregue sem condição de uso. (Código de Defesa do Consumidor, art. 18, § 6º, III)” (TJDF, APC 2004.01.1.118543-5, rel... que adquirem produto como destinatários finais (artigo 2º, do Código de Defesa do Consumidor) e a figura da ré... com o disposto no artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 6, in...
Andamento do Processo n. 42763/RS - 14/03/2018 do TJRS
PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE QUE OS TORNEMIMPRÓPRIOS OU INADEQUADOS AO CONSUMO, NA FORMA DO ARTIGO 18, CAPUT... E 6º, DO CDC. AINDA, SENDO SOLIDÁRIA A RESPONSABILIDADE DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO, É FACULTADO AO CONSUMIDOR... SOLIDÁRIO A TEOR DO DISPOSTO NO JÁ CITADO ART. 18 DO CDC. REFERIDA MODALI...
Art. 18, § 6 da Lei 8078/90
Art. 18, § 6 do Código de Defesa do Consumidor
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10605383/paragrafo-6-artigo-18-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990