Source: http://www.sindicontabilpf.org.br/entidade/12/2a-parte-dos-orgaos-dirigentes
Timestamp: 2019-08-18 15:20:00+00:00
Document Index: 116944094

Matched Legal Cases: ['Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43']

2ª Parte: Dos Órgãos Dirigentes – Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Passo Fundo RS
2ª Parte: Dos Órgãos Dirigentes
Capítulo IV — Da Assembléia Geral
Artigo 18 – A Assembleia Geral é o órgão máximo de direção e orientação do Sindicato, sendo suas decisões soberanas, desde que não contrariem as disposições constitucionais, legais ou estatutárias.
Artigo 19 – As Assembleias Gerais serão:
I – ordinárias, quando convocadas para deliberar a respeito de:
previsão orçamentária (Art. 31, “k”);
prestação de contas do exercício social e relatório da Diretoria (Art. 23, “b”);
estabelecimento de mensalidades e fixação da contribuição, sindical e confederativa, esta nos termos do Art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal (Art. 15, Parágrafo único).
II – extraordinárias, para os demais casos não previstos no inciso anterior.
Artigo 20 – As Assembleias Gerais serão convocadas por edital (Art. 31, “i”) publicado no Diário Oficial do RS, com antecedência de no mínimo 8 (oito) dias, com a indicação da data, hora, local e a ordem do dia, sendo em primeira e segunda convocações, observado o intervalo de trinta minutos entre uma e outra chamada.
Artigo 21 – A Assembleia Geral Extraordinária somente poderá debater e deliberar sobre os temas referidos na sua convocação.
Artigo 22 – As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas pela maioria simples de votos dos associados presentes e com qualquer quorum.
Parágrafo único – Constituem exceção ao estabelecido no “caput” deste artigo:
para a dissolução do Sindicato: maioria simples, mas exigida a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos associados aptos para o voto ( Art. 6 o);
para a reforma dos Estatutos: em primeira convocação, presentes pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados; em segunda convocação, meia hora após, com a presença de pelo menos 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos associados; ou, em terceira e última convocação, meia hora após a segunda, com a presença de qualquer número de associados, cabendo à Diretoria da Entidade submeter as alterações à aprovação de autoridade competente e fazer as necessárias publicações;
para pronunciamento sobre a instituição de instância nos dissídios coletivos e autorização para a celebração de dissídios ou convenção coletiva: por decisão da maioria absoluta dos associados presentes, em primeira convocação, ou por 2/3 (dois terços) dos votos dos presentes, em segunda convocação;
para decretação de greve: maioria simples dos presentes, indispensável o quorum de 2/3 (dois terços) dos associados em primeira convocação, ou 1/3 (um terço) dos mesmos em segunda convocação;
para perda de mandatos: por decisão de 2/3 (dois terços) dos associados presentes (Art. 41 e § 1o ); e
para alienação, compra ou hipoteca de imóveis: por decisão de 2/3 (dois terços) dos associados presentes.
Artigo 23 – Serão sempre tomadas em escrutínio secreto as deliberações de Assembleia Geral convocada para decidir sobre os seguintes assuntos:
compra, alienação ou hipoteca de imóveis;
aprovação da prestação de contas da Diretoria (Art. 19, “b” ); e
perda de mandato do Presidente, de membros da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de Delegado representante (Art. 22, Parágrafo único , “e”).
Artigo 24 – Serão realizadas Assembleias Gerais Extraordinárias:
por convocação do Presidente (Art. 31, “i”) ou pela maioria da Diretoria; e
por requerimento de 20% (vinte por cento) dos associados habilitados a votar, sendo indispensável a justificativa do pedido (Art. 9 o, “b”).
Parágrafo único - Na hipótese da letra “b”, o presidente do Sindicato será obrigado a fornecer, dentro de 5 (cinco) dias, contados do ingresso do requerimento, relação de associados em condições de votar ou franquear os fichários da entidade aos interessados.
Artigo 25 – O Presidente do Sindicato não poderá se opor à convocação da Assembleia Geral requerida pela maioria da Diretoria ou por associados, na forma prevista no artigo anterior, a qual deverá ser realizada dentro de 15 (quinze) dias, a contar da entrada do requerimento.
Parágrafo único – Na falta de convocação pelo Presidente, expirado o prazo de 15 (quinze) dias, a Assembleia Geral será realizada pelos interessados, sendo necessária a presença de, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos que a tenham requerido.
Capítulo V — Do Conselho Consultivo
Artigo 26 – O Sindicato terá um Conselho Consultivo composto pelos ex-presidentes da entidade, os quais serão Conselheiros natos, e farão parte do Conselho independentemente de votação.
1º – O ex-presidente que não quiser, ou não puder fazer parte do Conselho Consultivo, deverá comunicar a Diretoria a sua intenção.
2º - Os membros do Conselho Consultivo elegeram entre si, em reunião especialmente convocada, o Presidente, Vice-presidente e Secretário do Conselho Consultivo.
Artigo 27 – O Conselho se reunirá ordinariamente uma vez por ano no mês de janeiro e extraordinariamente sempre que houver assuntos de interesse do Sindicato. Parágrafo único – O Conselho Consultivo reúne-se por iniciativa de, pelo menos, metade de seus membros e por solicitação do Presidente do Sindicato, podendo deliberar pelos votos da maioria dos membros presente à reunião.
Artigo 28 – São atribuições do Conselho Consultivo:
dar parecer sobre compra e venda de bens imóveis e gravame do patrimônio social;
conferir títulos beneméritos, na forma deste estatuto social;
julgar recursos como instância superior, no caso de exclusão de associados do quadro social (Art. 13);
dirimir incompatibilidade entre membros da Direção do Sindicato;
convocar Assembleia Geral, de conformidade com o estatuto quando não tiver sido feita por omissão do Presidente do Sindicato;
assumir a administração do Sindicato em caso de vacância, renúncia ou destituição da Diretoria e do Conselho Fiscal;
os membros do Conselho Consultivo, quando quiser ou julgar oportuno, far-se-ão presente às reuniões da Diretoria; e
zelar pelo fiel cumprimento do estatuto e demais disposições regulamentares, bem como fiscalizar as atividades fins do Sindicato.
Capítulo VI — Da Diretoria
Artigo 29 – O Sindicato será administrado por uma Diretoria composta de 6 (seis) membros, eleitos na forma estabelecida nestes Estatutos.
1º – Os cargos que compõem a Diretoria são: Presidente, Vice-Presidente, 1o Vice-Administrativo, 2o Vice-Administrativo, 1o Vice-Financeiro e 2o Vice-Financeiro;
2º – Os membros da Diretoria elegerão dentre eles o Presidente do Sindicato, sendo os demais cargos ocupados na ordem de menção na chapa eleita;
3º – É vedado ao Presidente, a ocupação do mesmo cargo por dois mandados consecutivos;
4º – O mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, tendo início no 1o (primeiro) dia útil do ano seguinte à eleição, permitida a reeleição;
5º – A aceitação de qualquer cargo na Diretoria pelo candidato eleito importará na obrigação de residir na base territorial do Sindicato.
Artigo 30 – À Diretoria compete:
dirigir o Sindicato de acordo com as leis vigentes e na forma regulamentada nestes Estatutos, administrando o patrimônio social e promovendo o bem-estar geral dos associados e da categoria profissional representada;
estabelecer normas de serviço necessárias em decorrência das disposições estatutárias;
cumprir e fazer cumprir as leis vigentes e as determinações das autoridades legalmente constituídas, bem como estes Estatutos, regimentos e resoluções próprias e as provindas das Assembleias Gerais;
organizar o orçamento anual com observância da lei e das instruções em vigor, submetendo-o ao parecer do Conselho Fiscal (Arts. 31, “k”; e 38, “b”);
aplicar as penalidades previstas nestes Estatutos (Arts. 12, 13 e 14);
nomear funcionários e fixar seus vencimentos consoante as necessidades de serviço; e
apresentar balanço, demonstrações financeiras, organização do orçamento e outras peças necessárias, devidamente assinada por Contabilista habilitado.
Artigo 31 – Compete ao Presidente:
dirigir a administração do Sindicato;
representar o Sindicato junto aos demais órgãos sindicais, tanto regionais como locais, nacionais e internacionais;
representar o Sindicato, ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente, praticando os atos necessários, permitido conferir poderes;
convocar as eleições sindicais (Arts. 49 e §§; e 58 ), e presidir Comissão Eleitoral;
constituir procuradores para defesa dos interesses do Sindicato e da categoria profissional representada;
assinar conjuntamente com o 1o Vice-Financeiro os documentos da gestão financeira, quando for o caso;
rubricar os livros sociais;
ordenar as despesas autorizadas;
convocar as reuniões de Diretoria, do Conselho Consultivo e as Assembleias Gerais, presidindo aquela e instalando as últimas (Arts. 20; 24, “a”; 39, § 4 o; e 61);
organizar o relatório das ocorrências do ano anterior para apreciação da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no primeiro semestre (Art. 19, “b”);
organizar a previsão orçamentária para o exercício seguinte e apresentá-la à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até 30 (trinta) dias antes do término do ano civil ( Art. 19, “a ”);
representar o Sindicato em solenidades oficiais e perante os órgãos da imprensa em geral;
coordenar a elaboração e edição de publicações da Entidade; e
representar o Sindicato em congressos, convenções, encontros e outros eventos.
Artigo 32 – Ao Vice-Presidente compete:
substituir o Presidente em seus eventuais impedimentos;
auxiliar o Presidente no cumprimento de suas funções;
desenvolver campanhas e atividades no sentido de reconhecimento social da categoria profissional representada e da sua valorização nos objetivos do desenvolvimento nacional; e
apresentar relatório anual das atividades cumpridas perante a Assembleia Geral.
Artigo 33 – Ao 1º Vice-Administrativo compete:
preparar a correspondência corrente do Sindicato;
ter sob sua guarda e responsabilidade o arquivo da secretaria;
dirigir e fiscalizar os trabalhos da secretaria e de atendimento aos associados;
redigir e ler as atas das sessões da Diretoria e das Assembleias Gerais; e
substituir o Presidente quando do impedimento do Vice Presidente.
Artigo 34 – Ao 2º Vice-Administrativo compete:
substituir o 1o Vice-Administrativo em seus impedimentos; e
auxiliar o 1o Vice-Administrativo no cumprimento de suas funções.
Parágrafo único – Ao 1º ou ao 2º Vice-Administrativo compete assinar com o Presidente os cheques e efetuar os pagamentos e recebimentos autorizados, nas faltas e impedimentos dos 1º e 2º Vice-Financeiro.
Artigo 35 – Ao 1º Vice-Financeiro compete:
manter sob sua guarda e responsabilidade os valores do Sindicato;
assinar, juntamente com o Presidente, os cheques e efetuar os pagamentos e recebimentos autorizados;
coordenar os serviços relativos à boa conservação da sede do Sindicato, bem como à regularidade referente a tributos, seguros e locações;
dirigir e fiscalizar os serviços de tesouraria;
apresentar ao Conselho Fiscal balancetes mensais e demonstrações contábeis anuais (Art. 38, “a”);
recolher o dinheiro do Sindicato a banco nacional autorizado pela Diretoria; e
coordenar os serviços de escrituração contábil do Sindicato.
Artigo 36 – Ao 2º Vice-Financeiro compete:
substituir o 1º Vice-Financeiro em seus impedimentos; e
auxiliar o 1º Vice-Financeiro no cumprimento de suas funções.
Capítulo VII — Do Conselho Fiscal
Artigo 37 – O Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos na forma prevista nestes Estatutos, tem por finalidade a fiscalização da gestão financeira da Entidade.
1º – O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 3 (três) anos, iniciando no 1o (primeiro) dia útil do ano seguinte à eleição, permitida a reeleição;
2º – A aceitação de cargo no Conselho Fiscal pelo candidato eleito importará na obrigação de residir na base territorial do Sindicato.
Artigo 38 – Compete ao Conselho Fiscal:
dar pareceres sobre os balancetes mensais, as demonstrações contábeis anuais e sobre as despesas extraordinárias (Art. 35, “e ”);
pronunciar-se sobre o orçamento anual do Sindicato (Art. 30, “d ”); e
dar parecer sobre o exercício financeiro.
Parágrafo único – O parecer sobre as demonstrações contábeis anuais deverá figurar na ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária (Art. 19, “b”).
Capítulo VIII — Das suplências e das vacâncias
Artigo 39 – Caberá ao Presidente do Sindicato a convocação dos suplentes na ordem em que figurarem na chapa de eleição e de acordo com as disposições destes Estatutos.
1º – Ocorrendo renúncia ou substituição de membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, será convocado o respectivo substituto, na ordem indicada;
2º – Tratando-se de renúncia do Presidente, será notificado, por escrito, o Vice-Presidente, que promoverá uma reunião conjunta da Diretoria com o Conselho Fiscal dentro de 48 (quarenta e oito) horas, para lhes dar ciência do ocorrido;
3º – Na hipótese prevista no parágrafo anterior, assumirá o Vice-Presidente; se este também renunciar, assumirá o 1o Vice-Administrativo;
4º – Verificada a renúncia coletiva da Diretoria, caberá ao Conselho Consultivo assumir a administração do Sindicato e, convocar a Assembleia Geral Extraordinária, para a escolha de nova Diretoria.
Artigo 40 – Caberá ao Conselho Consultivo, à semelhança do disposto no Art. 61, adotar as providências necessárias para a realização de eleições dentro do prazo de 90 (noventa) dias.
Artigo 41 – O Presidente e os demais titulares de cargos da Diretoria perderão seus mandatos nos seguintes casos (Arts. 22, § único, “e”; e 23,“c”):
malversação de recursos ou dilapidação do patrimônio social;
grave violação das disposições destes Estatutos; e
abandono do cargo.
1º – A suspensão ou destituição de cargo administrativo será decidida pela Assembleia Geral, antecedida de notificação ao acusado, que disporá de amplo direito de defesa, cabendo recurso na forma destes Estatutos;
2º – Considera-se abandono do cargo a ausência não justificada a 3 (três) reuniões sucessivas do órgão do Sindicato.
Artigo 42 – A convocação do suplente ou substituto será obrigatória quando o titular se ausentar por mais de 30 (trinta) dias.
Artigo 43 – O membro da Diretoria que abandonar o cargo ficará impedido de concorrer a qualquer outro cargo administrativo do Sindicato ou de delegado representante durante 5 (cinco) anos.