Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10651782/paragrafo-8-artigo-201-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-10-20 11:55:26+00:00
Document Index: 165793656

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 201', 'artigo 40', 'artigo 201', 'artigo 201', 'artigo 40', 'artigo 9']

Art. 201, § 8 da Constituição Federal de 88
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10281816820198260053 SP 1028181-68.2019.8.26.0053
, COORDENAÇAO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 40, § 5º, E 201, § 8º, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL... nos arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da Constituição Federal. III - Ação direta …
Página 672 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Outubro de 2019
. 48 a 51), por tempo de contribuição (CRFB/88, art. 201, § 7º, I, e § 8º; EC n. 20/98; LBPS, arts. 52 a 56; Lei n. 10.666... de Previdência Social contempla três espécies de aposentadorias …
Página 44 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 18 de Outubro de 2019
fins de aposentadoria especial de Professor , nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201... fins de aposentadoria especial de Professor , nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do arti……
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07101523620198070000 DF 0710152-36.2019.8.07.0000
, da Constituição Federal de 1988, quais sejam: dois cargos de professor; um de professor e outro técnico, ou científico..., aos cargos de técnico e de professor, cuja cumulação é permitida, nos …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5024912-18.2015.4.04.7108 RS 5024912-18.2015.4.04.7108
da manifestação acerca dos artigos 5º, 6º e do § 8º do artigo 201 da Constituição. É bem evidente que não há obscuridade... e do § 8º do artigo 201 da Constituição. É bem evidente que não há …
Andamento do Processo n. 1.237.084 - Recurso Extraordinário / Agravo - 17/10/2019 do STF
PEDAGÓGICO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 40, § 5º, E 201, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO JULGADA... de aposentadoria estabelecido nos arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da Constituição Fede……
Andamento do Processo n. 0706934-43.2019.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 17/10/2019 do TJDF
aposentadoria especial dos professores está assegurado pelo artigo § 5º, artigo 40 da Constituição Federal, nos seguintes... termos: Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, …
Página 1226 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019
DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 40, § 5º, E 201, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO... aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria …
Página 217 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Outubro de 2019
AOS ARTS. 40, § 5º, E 201, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE... nos arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da Constituição Federal. III - Ação direta julgada …
Página 624 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Outubro de 2019
procedente nesta parte. - Da incidência do fator previdenciário -A Constituição Federal de 1988, emsua redação original..., parágrafo 8º, na redação atualmente vigente. O artigo 9º, parágrafo 2º da …
Art. 201, § 8 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88