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Timestamp: 2018-08-20 06:06:11+00:00
Document Index: 28131793

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 150', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 150']

15ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2017 2º PERÍODO LEGISLATIVO 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA AOS 23 DE AGOSTO DE PDF
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Sérgio Martinho Bergmann
1 15ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2017 2º PERÍODO LEGISLATIVO 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA AOS 23 DE AGOSTO DE PAUTA DA SESSÃO: 1) LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO; 2) VOTAÇÃO DA (S) ATA (S); 3) VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A); 4) LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO: a) EXPEDIENTE: 1. MENSAGENS: a. Mensagem nº027/2017: 2. PROJETOS DE LEIS: a. Projeto de Lei nº093/2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ ,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ Executivo Municipal).
2 3. PARECERES DAS COMISSÕES: a. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 1. PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: a. Parecer ao Projeto de Lei nº064/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DE MISSÕES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. (Autor (a): Poder Legislativo Municipal Vereador Anthony Thiago Cartaxo Ferreira); b. Parecer ao Projeto de Lei nº067/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. (Autor (a): Poder Legislativo Municipal Vereador Ítalo de Brito Siqueira); c. Parecer ao Projeto de Lei nº075/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO 1º E REVOGA O 3º, DO ARTIGO 3 º, DA LEI 1.195/2003. (Autor (a): Poder Executivo Municipal ). b. PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE: 1. Parecer ao Projeto de Lei nº036/2017 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA COMPOSTA POR BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS INSERVIVEIS E DÁ Legislativo Municipal Vereador Abidene Salustiano da Silva);
3 2. Parecer ao Projeto de Lei nº038/2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO MONTANA PARK, BAIRRO NOVA PARNAMIRIM, E DÁ Executivo Municipal); 3. Parecer ao Projeto de Lei nº039/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER NORMAS DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSTRUÇÕES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autor (a): Poder Legislativo Municipal Vereador Abidene Salustiano da Silva); 4. Parecer ao Projeto de Lei nº053/2017 OFICIALIZA O NOME DE RUA NO BAIRRO EMAÚS, LOTEAMENTO VALE DO PITIMBÚ NOVO, E DÁ Executivo Municipal); 5. Parecer ao Projeto de Lei nº055/2017 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autor (a): Poder Legislativo Municipal Vereador Abidene Salustiano da Silva); 6. Parecer ao Projeto de Lei nº056/2017 ALTERA OS LIMITES DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autor (a): Poder Executivo Municipal); 7. Parecer ao Projeto de Lei nº057/2017 OFICIALIZA O NOME DE RUA NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autor (a): Poder Executivo Municipal);
4 8. Parecer ao Projeto de Lei nº058/2017 OFICIALIZA NOMES DE RUAS NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA E DISTRITO DO LITORAL PIRANGI DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autor (a): Poder Executivo Municipal); 9. Parecer ao Projeto de Lei nº074/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. (Autor (a): Poder Legislativo Municipal Vereadora Kátia Carvalho de LIma); 10. Parecer ao Projeto de Lei nº083/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, O PROJETO CIDADE LIMPA E DÁ Legislativo Municipal Vereador Ítalo de Brito Siqueira); 11. Parecer ao Projeto de Lei nº084/2017 INSTITUI A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA. (Autor (a): Poder Legislativo Municipal Vereador Ítalo de Brito Siqueira). 4. INDICAÇÕES: 5) USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: 6) ORDEM DO DIA: a) VERIFICAÇÃO DE QUORUM: b) ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:
5 1. PROJETOS DE LEIS: 1. Projeto de Lei nº070/2017 REGULAMENTA A ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autor (a): Poder Legislativo Municipal Vereador Irani Guedes de Medeiros); 2. REQUERIMENTOS: a. REQUERIENTOS LEGISLATIVOS: 1. Requerimento Legislativo nº035/2017 REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, 5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SESAD, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA O USO DE R$ ,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) PARA A SAÚDE BÁSICA E R$ ,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) PARA COMPRA DE MATERIAL MÉDICO- HOSPITALAR, ORIUNDOS DA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR TOTAL DE R$ ,00 (HUM MILHÃO E QUINHONTOS MIL REAIS) DO DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO MARINHO DEPÓSITADOS EM CONTA PRÓPRIA NO FINAL DE 2016; B) CÓPIA DOS CONTRATOS REALIZADOS COM AS EMPRESAS FORNECEDORAS DO MATÉRIAL MÉDICO- HOSPITALAR, COMO TAMBÉM CRONOGRAMA DOS GASTOS NA SAÚDE BÁSICA, NO PERÍODO COMPREENDIDO DE JANEIRO 2017 ATÉ A PRESENTE DATA; C) RELAÇÃO CONTENDO O NOME DE TODOS OS FORNECEDORES E VALORES PAGOS NA COMPRA DE MEDICAMENTOS E DEMAIS INSUMOS PARA A ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO DE JANEIRO 2017 ATÉ A PRESENTE DATA; D) ORÇAMENTO GASTO NA SAÚDE NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE
6 DATA, COMO TAMBÉM INFORMAÇÕES DO QUE FOI RECEBIDO; F) O QUE FOI ADQUIRIDO DE MEDICAMENTOS ATÉ A PRESENTE DATA ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS, FEDERAIS E PROGRAMAS DIVERSOS? (Autor (a): Poder Legislativo Municipal Vereadora Fativan Alves Moura de Paiva). c) DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 1. EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO: a. PROJETOS DE LEIS: 1. Projeto de Lei nº070/2017 REGULAMENTA A ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autor (a): Poder Legislativo Municipal Vereador Irani Guedes de Medeiros). 2. EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: a. REQUERIMENTOS: 1. REQUERIENTOS LEGISLATIVOS: a. Requerimento Legislativo nº035/2017 REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, 5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SESAD, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAIS OS
7 CRITÉRIOS ADOTADOS PARA O USO DE R$ ,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) PARA A SAÚDE BÁSICA E R$ ,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) PARA COMPRA DE MATERIAL MÉDICO- HOSPITALAR, ORIUNDOS DA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR TOTAL DE R$ ,00 (HUM MILHÃO E QUINHONTOS MIL REAIS) DO DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO MARINHO DEPÓSITADOS EM CONTA PRÓPRIA NO FINAL DE 2016; B) CÓPIA DOS CONTRATOS REALIZADOS COM AS EMPRESAS FORNECEDORAS DO MATÉRIAL MÉDICO-HOSPITALAR, COMO TAMBÉM CRONOGRAMA DOS GASTOS NA SAÚDE BÁSICA, NO PERÍODO COMPREENDIDO DE JANEIRO 2017 ATÉ A PRESENTE DATA; C) RELAÇÃO CONTENDO O NOME DE TODOS OS FORNECEDORES E VALORES PAGOS NA COMPRA DE MEDICAMENTOS E DEMAIS INSUMOS PARA A ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO DE JANEIRO 2017 ATÉ A PRESENTE DATA; D) ORÇAMENTO GASTO NA SAÚDE NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, COMO TAMBÉM INFORMAÇÕES DO QUE FOI RECEBIDO; F) O QUE FOI ADQUIRIDO DE MEDICAMENTOS ATÉ A PRESENTE DATA ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS, FEDERAIS E PROGRAMAS DIVERSOS? (Autor (a): Poder Legislativo Municipal Vereadora Fativan Alves Moura de Paiva). 7) ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão. Plenário Dr. Mário Medeiros, 23 de agosto de 2017