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Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 12', 'Artigo 9', 'Artigo 20']

NORMAS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO - PDF
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Eduardo Gil Taveira
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS INSTITUTO DE QUÍMICA E GEOCIÊNCIAS CURSO DE BACHARELADO EM QUÍMICA COMISSÃO DE ESTÁGIO E MONOGRAFIA NORMAS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO Pelotas, maio de 2009.
2 NORMAS DOS ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS, OBRIGATÓRIOS E NÃO- OBRIGATÓRIOS CAPÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO, CONCEITO E OBRIGAÇÕES Art.1º Art.2º Art.3 Todos os estágios realizados pelos alunos do Curso Bacharelado em Química, obrigatórios e não obrigatórios, serão supervisionados pela Comissão de Estágio e Monografia (CEM). As normas que regem o Estágio Supervisionado fundamentam-se na Lei Federal , de 25/09/2008 e nas Resoluções n 03 e 04 do COCEPE de 18/06/2003, que estabelece as normas para realização de estágios por alunos da UFPel. Entender-se-á por estágio supervisionado o período de estágio, no qual o aluno desempenhará atividades em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. A proposição de qualquer estágio realizado por alunos do Curso Bacharelado em Química da UFPEL deverá ter como objetivos: - melhorar a qualidade do Curso; - oportunizar ao estagiário o conhecimento da realidade em que exercerá sua profissão; - desenvolver competências e habilidades para o exercício da profissão; - refletir sobre sua própria prática; - refletir sobre seu papel na melhoria das condições de vida da sociedade; - promover a educação continuada; - proporcionar a integração entre o Curso e o local de estágio; - produzir conhecimento. Art.4º Os Estágios podem caracterizar-se como Estágio Curricular Obrigatório e Estágio Curricular Não Obrigatório. O Estágio Curricular Obrigatório, necessário para concessão do grau de Bacharel em Química, tem duração mínima de 102 horas. Os estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios não poderão ter duração maior que dois anos, em uma mesma concedente. Parágrafo único - Parte concedente é a parte que oferece estágio, de acordo com o estabelecido no Capítulo III, Artigo 9 o, da Lei Art.5º Não se fixará época do ano para o início e término do estágio supervisionado obrigatório; no entanto, para que o mesmo seja válido, é necessário que, desde o início, seja acompanhado pelos professores da CEM, pelo professor orientador e pelo supervisor local. 1 º - A jornada de atividades em estágio a ser cumprida pelo estudante deverá compatibilizar-se com seu horário escolar e com o horário da parte em que venha a ocorrer o estágio, não podendo ultrapassar a carga horária prevista no Capítulo IV, Artigo 10, da Lei º - O estudante estagiário e a parte concedente se obrigam a elaborar e entregar à Comissão de Estágio e Monografia (CEM), no mínimo, um relatório semestral sobre seu estágio. A cada período de estágio
3 realizado em empresas ou instituições distintas corresponderá à elaboração de um relatório, conforme modelo em anexo. 3 º - O estágio poderá ocorrer durante o período de férias escolares desde que haja a disponibilidade de um professor orientador. 4 º - O estágio poderá ser realizado em outro município desde que garantindo ao estagiário o acompanhamento, orientação e supervisão. Art. 6º Art. 7 Ocorrerá o desligamento do estudante do estágio: - automaticamente ao término do estágio; - a qualquer tempo, no interesse da Concedente, do aluno ou da UFPel e em conformidade com o termo de compromisso assinado entre as partes; - em decorrência de descumprimento de quaisquer compromissos assumidos na oportunidade da assinatura do termo de compromisso; - pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês; - pelo trancamento ou interrupção do Curso pelo aluno; - pela conclusão de seu Curso. Para a caracterização e definição do estágio é necessária a assinatura do termo de compromisso de estágio (TCE) entre o estudante, a parte concedente e a UFPEL- Representada pelo Coordenador do Curso correspondente, segundo as normas estabelecidas pela UFPEL. Parágrafo único - O termo de compromisso de estágio deverá conter, obrigatoriamente: - identificação do estagiário; - valor mensal da bolsa, se houver; - carga horária semanal, distribuída nos horários de funcionamento da parte concedente compatível com o horário escolar; - duração do estágio; - obrigação de cumprir normas disciplinares de trabalho na parte concedente e de preservar o sigilo das informações a que tiver acesso; - assinaturas do estagiário, dos responsáveis pela unidade concedente e pela UFPel; - condições de desligamento do estagiário; - apólice de seguros contratada pela concedente ou pela UFPEL. Art. 8º Só terão validade perante o curso, os estágios realizados através do encaminhamento da Comissão de Estágio e Monografia (CEM). Parágrafo único - Para o Estágio Supervisionado Obrigatório ter validade, o estudante deve ter cursado, no mínimo, 90 créditos com aproveitamento satisfatório. Art. 9º Em caso de Estágio Obrigatório, a UFPEL providenciará seguro de acidentes pessoais em favor do estudante, condição essencial para realização do estágio. Em caso de Estágio Não Obrigatório, a concedente terá responsabilidade pelo seguro. Art.10 - Em nenhuma hipótese será cobrada do estudante qualquer taxa referente às providências administrativas para obtenção e realização de estágio.
4 CAPÍTULO II DA COMISSÃO DE ESTÁGIOS SEÇÃO I DAS FINALIDADES Art.11 - A Comissão de Estágio e monografia terá como finalidades principais agenciar, estruturar, coordenar e supervisionar os estágios, obrigatórios e não obrigatórios, e a monografia de conclusão do Curso Química - Bacharelado. SEÇÃO II DA CONSTITUIÇÃO Art A Comissão de Estágio e Monografia será constituída pelo Coordenador dos Cursos de Química, por três professores representando os três Departamentos do IQG, Departamento de Química Analítica e Inorgânica, Departamento de Química Orgânica e Departamento de Bioquímica, e um representante discente. 1 º - A Comissão de Estágio e Monografia será presidida por um dos professores membros, designado pelo Colegiado do Curso de Química. 2 º - O mandato dos professores e do representante discente será de dois anos. Art Os três professores de que trata o artigo 12 serão indicados pelos Departamentos do IQG e homologados pelo Colegiado do Curso de Química. Art O representante discente de que trata o artigo 12 será indicado pelo Diretório Acadêmico dos Cursos de Química e deverá estar regularmente matriculado e ter cursado, no mínimo, 90 créditos. SEÇÃO III DA COMPETÊNCIA Art. 15 Compete à Comissão de Estágio e Monografia (CEM): - receber as solicitações de estágios por parte dos alunos; - orientar os alunos para efetivação de seus estágios; - publicar a relação de estágios a serem oferecidos; - proceder a análise e avaliação do estágio, acordados os artigos específicos capitulados na presente Norma; - designar ou homologar um professor orientador ao aluno estagiário; - analisar os planos de estágio; - receber comunicações de desligamento de estagiários; - manter o sistema de Gestão Acadêmica atualizado em relação aos estágios; - organizar um seminário com orientadores e estagiários para esclarecer sobre a condução do estágio; - encaminhar à Coordenação do Colegiado do Curso de Química um parecer conclusivo do relatório de estágio;
5 - normatizar e coordenar os procedimentos para elaboração e defesa da Monografia para conclusão de curso. CAPÍTULO III DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO SEÇÃO I DOS ORIENTADORES E SUAS FUNÇÕES Art Para cada estagiário haverá um supervisor da empresa, organização ou instituição concedente do estágio e um professor orientador do Curso de Química da Universidade Federal de Pelotas ou professor do Instituto de Química e Geociências. 1º - O supervisor da parte concedente deverá ser um profissional devidamente capacitado, com formação em química ou áreas afins. 2º - O professor orientador deverá possuir formação na área de química e possuir conhecimento na área do estágio a ser desenvolvido. 3º - Quando o estágio for desenvolvido no próprio Instituto de Química e Geociências, o professor poderá acumular as funções de orientador e de supervisor do local de trabalho. Art Art São atribuições do supervisor indicado pela concedente: - orientar as atividades do aluno no âmbito dessa empresa ou instituição; - designar tarefas; - preencher a ficha de avaliação de desempenho em estágio (formulário E-2); - orientar na elaboração do relatório do estágio; - verificar a freqüência do aluno estagiário na empresa ou instituição; - comunicar ao professor supervisor da UFPEL fato relevante que venha a ocorrer durante o estágio. São atribuições do professor orientador da UFPEL: - auxiliar na elaboração do plano de atividades do aluno estagiário e enviá-lo à Comissão de Estágio e Monografia (CEM); - orientar o aluno durante seu estágio; - comunicar-se com o supervisor da parte concedente sempre que necessário; - encaminhar à Comissão de Estágio e Monografia toda a documentação necessária para avaliação do aluno no período de estágio. SEÇÃO II DOS CAMPOS Art São considerados campos de estágio a parte concedente, de acordo com o estabelecido no Capítulo III, Artigo 9 o, da Lei /2008, locais que ofereçam condições de ampliação do aprendizado na área de química. Parágrafo único - Às concedentes que forem indicadas como campo de estágio compete: - oferecer condições para o desenvolvimento do plano de atividades do estagiário de acordo com a Lei 11788/2008; - possibilitar ao estagiário o cumprimento das exigências acadêmicas.
6 SEÇÃO III DA MATRÍCULA NO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DAS VAGAS Art Só poderão solicitar matrícula na disciplina de estágio obrigatório os alunos regularmente matriculados no Curso de Química Bacharelado e que tenham já cumprido 90 créditos. Parágrafo Único A inscrição na disciplina Estágio Supervisionado deverá ocorrer no semestre de apresentação do relatório. Art Para realizar estágio obrigatório, o aluno deverá ter sido aprovado nas disciplinas básicas de interesse do estágio. Art Para obtenção de estágio oferecido pela Comissão de Estágio e Monografia (CEM), o aluno deverá preencher formulário E1. Preencher o termo de compromisso de estágio (TCE) e solicitar carta de apresentação junto ao Colegiado do Curso de Química. 1 º O aluno terá que comunicar, com antecedência de um mês, sua intenção de realizar estágio obrigatório, a fim de que o seguro possa ser providenciado pela UFPEL ou pela concedente. A não observação dessa norma implica em sua responsabilidade e da concedente a contratação do seguro. 2 - O aluno terá um prazo de duas semanas, após início da disciplina Estágio Supervisionado, para entregar o plano de estágio à CEM. Art A distribuição aos alunos dos estágios oferecidos pelas concedentes ao Colegiado será realizada em data previamente marcada, em ordem de prioridade, mediante os seguintes critérios: - número de créditos concluídos pelo aluno; - número de disciplinas cursadas na área de interesse; - média das notas obtidas nas disciplinas cursadas na área de interesse; - menor número de estágios já realizados; - número de participação em semanas acadêmicas, e congressos da área. Parágrafo Único No caso de empate, será realizado um sorteio para distribuição da vaga de estágio. Art Se ainda houver estágio disponível, a Comissão de Estágio e Monografia poderá remanejá-lo entre os demais alunos. Art Uma vez concedido o estágio, o aluno receberá as devidas instruções da Comissão de Estágio e Monografia. Art A inscrição na disciplina Estágio Supervisionado poderá ser realizada a qualquer momento após o aluno ter garantido o seu estágio, respeitando o Artigo 20 desta Norma. Art Caberá à Comissão de Estágio e Monografia disponibilizar ao estagiário o conhecimento da legislação de estágios vigente.
7 SEÇÃO V DO RELATÓRIO Art Quando da conclusão dos estágios supervisionados, obrigatórios e não obrigatórios, o aluno deverá apresentar à Comissão de Estágio e Monografia (CEM) os seguintes documentos em 1 via: o relatório, ficha de avaliação sua do estágio desenvolvido (formulário E4), ficha de avaliação do orientador local de estágio (formulário E2). Parágrafo único - Em caso de estágio superior a seis meses, o relatório será semestral. Art O relatório, impresso, deverá referir: - dados de identificação do aluno, da concedente, do orientador e supervisor; - período do estágio, especificando as datas do seu início e término, bem como o número de horas úteis de estágio; - relato dos trabalhos técnicos realizados no(s) setor(es) em que o aluno atuou; - relato do eventual envolvimento em atividades administrativas no desenvolvimento do trabalho; - integração no ambiente de trabalho; - sugestões, visando ao aprimoramento de métodos e técnicas de trabalho no concedente; - problemas mais freqüentes e deficiências por parte do estagiário, com sugestões visando ao aprimoramento do Curso. Art O(s) relatório(s) deverá(ão) ser encaminhados à Comissão de Estágio e Monografia. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art O professor orientador de estágio supervisionado poderá computar 1 h semanal por aluno (34h/anual), e de monografia poderá computar 40h/anual por monografia no relatório de atividades (RAAD). Parágrafo Único Quando o estágio for desenvolvido na própria UFPEL, o Professor que poderá acumular a função de supervisor do estágio, pode computar 1hora semanal por supervisão. Art Os professores membros da CEM poderão computar 2 horas semanais e o professor presidente da referida Comissão poderá computar 6 horas semanais no relatório de atividades (RAAD). Art Esta Norma entrará em vigor a partir da data da homologação da aprovação do Colegiado do Curso de Química e pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE). Art Das decisões da Comissão de Estágio e Monografia (CEM) caberá recurso ao Colegiado dos Cursos de Química.
DEVE SER RENOVADO A CADA 6 MESES PARA EVITAR PROBLEMAS DE ORDEM JURÍDCA
MODELO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO ( EM 3 VIAS em papel timbrado da Unidade Concedente do Estágio Quando for imprimir retirar essa informação) Obs.: DEVE SER RENOVADO
Regimento Interno dos Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS CENTRO DE CIÊNCIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E DE ALIMENTOS (CCQFA) CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA COMISSÃO DE ESTÁGIO E MONOGRAFIA FARMACÊUTICA (CEMFA) Regimento Interno