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Timestamp: 2019-01-23 20:39:21+00:00
Document Index: 63445051

Matched Legal Cases: ['artigo 61', 'artigo 392', 'artigo 250', 'artigo 250', 'artigo 313', 'artigo 319']

Art. 250, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Art. 250, § 1 do Código Penal - Decreto Lei ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 24170920168120016 MS 0002417-09.2016.8.12.0016
da imputação pela pratica do delito definido no art. 250, § 1º, inc. II, a, do Código Penal. Nas razões, aduz, em síntese... art. 250, § 1º, inc. II, a, do Código Penal. Nas razões, aduz, em síntese, que as provas produzidas durante todo o iter..., §1º, inciso II, alínea 'a', c/c artigo 61, inciso II, alíneas 'e'e 'h'...
Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40008403520198240000 São Miguel do Oeste 4000840-35.2019.8.24.0000
de 6 dias-multa, pela prática do crime previsto no Art. 217-A do Código Penal e Art. 241-B da Lei 8.069/90 " (fl. 02... da intimação da sentença, dispõe o artigo 392 do Código de Processo Penal: Art. 392. A intimação da sentença será feita: I... CONSTITUÍDO INTIMADOS PESSOALMENTE. INDAGAÇAO NAO PREVISTA EM LEI. FORMAL...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078307931 RS
OLIVEIRA DOS SANTOS, como incurso no art. 250, §1º, inciso II, alínea “a”, do Código Penal, à pena de 04 anos de reclusão...) O Ministério Público denunciou CRISTIELE OLIVEIRA DOS SANTOS, por incurso nas sanções do art. 250, § 1º, inciso II..., alínea “a”, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: No d...
Andamento do Processo n. 0100089-02.2016.8.20.0143 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Incêndio - 15/01/2019 do TJRN
nos autos, visando à incursão deste nas penas do artigo 250, § 1º, II, a, do Código Penal. Narra a Denúncia, em breve síntese... posta na denúncia é de que o acusado teria praticado o delito capitulado no art. 250, § 1º, II, a, do Código Penal. Diz... imprudentemente nos espelhos em branco, impõe-se a sua absolvição (...
Pg. 200. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/01/2019
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 250, §1º, II, “A”, DO CP C/C ARTS. 5º E 7º, I, II E IV DA LEI 11.340/06). TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.... 33 e 40, VI da Lei nº 11.343/06). NÃO CONHECIMENTO, LIMINARMENTE, QUANTO À TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA... da Central de Flagrantes de Natal, o qual, nos autos 0117334-93.2018.8....
Pg. 730. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/01/2019
DA SILVA, já qualificado nos autos, visando à incursão deste nas penas do artigo 250, §1º, II, a, do Código Penal. Narra..., a, do Código Penal. Diz o dispositivo que tipifica a conduta apontada: Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo... acusatória. A acusação posta na denúncia é de que o acusado teria ...
Pg. 87. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/01/2019
ALEXSANDRO CAMINHA DE OLIVEIRA a prática do crime de LESÃO CORPORAL GRAVE tipificado no art.129, §1º, I do Código Penal... de ROUBO tipificado no art. 157, caput, do Código Penal. O fato que motivou a ação penal foi consumado em 03/06/2001... punitiva na forma do art. 107, IV do Código Penal, e consequentemente determ...
. na prática do ato infracional análogo ao crime de incêndio previsto no art. 250, §1º, II, "a", do CP. Consta..., §2º, II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal. Consta da representação que no dia 09 de junho de 2014, por volta... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2019 ADV: CARLOS ADELSON DE ARAÚJO FILHO (OAB ...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22500274220188260000 SP 2250027-42.2018.8.26.0000
, § 9º, 147, caput, c.c. 61, II, “f”, e 250 § 1º, II, “a”, todos do Código Penal – Revogação da prisão preventiva... jurídico (artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal), pois está inserida em um contexto de violência doméstica..., as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de...
Pg. 560. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/01/2019
da imputação descrita no art. 250, §1º, “a” c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, com fulcro no art. 386, II, do CPP;ABSOLVER..., § 2º do Decreto nº 4.449/02 e, em atendimento a Circular n. 158, de 1º de outubro de 2015, expedida pela Corregedoria... o réu da imputação descrita no art. 147, caput, do Código Penal, c...
Art. 250, § 1 do Decreto Lei 2848/40
Art. 250, § 1 do Código Penal
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