Source: http://ehsportugal.com/higiene-e-seguranca-no-trabalho-4/portaria-no-1532-2008-de-29-de-dezembro.html
Timestamp: 2017-11-19 21:33:03+00:00
Document Index: 76415821

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 15', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 105', 'Artigo 106', 'Artigo 107', 'Artigo 108', 'Artigo 109', 'Artigo 110', 'Artigo 111', 'Artigo 112', 'Artigo 113', 'Artigo 114', 'Artigo 115', 'Artigo 116', 'Artigo 117', 'Artigo 118', 'Artigo 119', 'Artigo 120', 'Artigo 121', 'Artigo 122', 'Artigo 123', 'Artigo 124', 'Artigo 125', 'Artigo 126', 'Artigo 127', 'Artigo 128', 'Artigo 129', 'Artigo 130', 'Artigo 131', 'Artigo 132', 'Artigo 133', 'Artigo 134', 'Artigo 135', 'Artigo 136', 'Artigo 137', 'Artigo 138', 'Artigo 139', 'Artigo 140', 'Artigo 141', 'Artigo 142', 'Artigo 143', 'Artigo 144', 'Artigo 145', 'Artigo 146', 'Artigo 147', 'Artigo 148', 'Artigo 149', 'Artigo 150', 'Artigo 151', 'Artigo 152', 'Artigo 153', 'Artigo 154', 'Artigo 155', 'Artigo 156', 'Artigo 157', 'Artigo 158', 'Artigo 159', 'Artigo 160', 'Artigo 161', 'Artigo 162', 'Artigo 163', 'Artigo 164', 'Artigo 165', 'Artigo 166', 'Artigo 167', 'Artigo 168', 'Artigo 169', 'Artigo 170', 'Artigo 171', 'Artigo 172', 'Artigo 173', 'Artigo 174', 'Artigo 175', 'Artigo 176', 'Artigo 177', 'Artigo 178', 'Artigo 179', 'Artigo 180', 'Artigo 181', 'Artigo 182', 'Artigo 183', 'Artigo 184', 'Artigo 185', 'Artigo 186', 'Artigo 187', 'Artigo 188', 'Artigo 189', 'Artigo 190', 'Artigo 191', 'Artigo 192', 'Artigo 199', 'Artigo 208', 'Artigo 209', 'Artigo 210', 'Artigo 211', 'Artigo 212', 'Artigo 213', 'Artigo 214', 'Artigo 215', 'Artigo 216', 'Artigo 217', 'Artigo 218', 'Artigo 219', 'Artigo 220', 'Artigo 221', 'Artigo 222', 'Artigo 223', 'Artigo 224', 'Artigo 225', 'Artigo 226', 'Artigo 227', 'Artigo 228', 'Artigo 229', 'Artigo 230', 'Artigo 231', 'Artigo 232', 'Artigo 233', 'Artigo 234', 'Artigo 235', 'Artigo 236', 'Artigo 237', 'Artigo 238', 'Artigo 239', 'Artigo 240', 'Artigo 241', 'Artigo 242', 'Artigo 243', 'Artigo 244', 'Artigo 245', 'Artigo 246', 'Artigo 247', 'Artigo 248', 'Artigo 249', 'Artigo 250', 'Artigo 251', 'Artigo 252', 'Artigo 253', 'Artigo 254', 'Artigo 255', 'Artigo 256', 'Artigo 257', 'Artigo 258', 'Artigo 259', 'Artigo 260', 'Artigo 261', 'Artigo 262', 'Artigo 263', 'Artigo 264', 'Artigo 265', 'Artigo 266', 'Artigo 267', 'Artigo 268', 'Artigo 269', 'Artigo 270', 'Artigo 271', 'Artigo 272', 'Artigo 273', 'Artigo 274', 'Artigo 275', 'Artigo 276', 'Artigo 277', 'Artigo 278', 'Artigo 279', 'Artigo 280', 'Artigo 281', 'Artigo 282', 'Artigo 283', 'Artigo 284', 'Artigo 285', 'Artigo 286', 'Artigo 287', 'Artigo 288', 'Artigo 289', 'Artigo 290', 'Artigo 291', 'Artigo 292', 'Artigo 293', 'Artigo 294', 'Artigo 295', 'Artigo 296', 'Artigo 297', 'Artigo 298', 'Artigo 299', 'Artigo 300', 'Artigo 301', 'Artigo 302', 'Artigo 303', 'Artigo 304', 'Artigo 305', 'Artigo 306', 'Artigo 307', 'Artigo 308', 'Artigo 309', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

Portaria nº 1532/2008, de 29 de dezembro - Higiene e Segurança no
Portaria nº 1532/2008, de 29 de dezembro
O Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que aprovou o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE), determina, no seu artigo 15.º, que sejam regulamentadas por portaria do membro do Governo responsável pela área da protecção civil as disposições técnicas gerais e específicas de SCIE referentes às condições exteriores comuns, às condições de comportamento ao fogo, isolamento e protecção, às condições de evacuação, às condições das instalações técnicas, às condições dos equipamentos e sistemas de segurança e às condições de autoprotecção.
Estas disposições técnicas são graduadas em função do risco de incêndio dos edifícios e recintos, para o efeito classificados em 12 utilizações tipo e 4 categorias de risco, considerando não apenas os edifícios e recintos de utilização exclusiva mas também os de ocupação mista.
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, o seguinte:
Artigo 1.º- aprovado o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º- O presente Regulamento Técnico de SCIE aplica -se a todos os edifícios e recintos, em conformidade com o regime jurídico de SCIE, constante do Decreto -Lei n.º 220/2008,de 12 de Novembro.
Artigo 3.º- O presente Regulamento Técnico de SCIE aplica -se a todo o território nacional, sem prejuízo de diploma regional que proceda às necessárias adaptações nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Artigo 4.º- A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, em 27 de Novembro de 2008. -
+ Artigo 1.º Objecto
+ Artigo 2.º Definições e remissões
+ CAPÍTULO I - Condições exteriores de segurança e acessibilidade
+ Artigo 3º - Critérios de segurança
+ Artigo 4º - Vias de acesso aos edifícios com altura não superior a 9 m e a recintos ao ar livre
+ Artigo 5.º - Vias de acesso a edifícios com altura superior a 9 m
+ Artigo 6.º - Acessibilidade às fachadas
+ CAPÍTULO II - Limitações à propagação do incêndio pelo exterior
+ Artigo 7.º - Paredes exteriores tradicionais
+ Artigo 8.º - Paredes exteriores não tradicionais
+ Artigo 9.º - Paredes de empena
+ Artigo 10.º - Coberturas
+ Artigo 11.º - Zonas de segurança
+ CAPÍTULO III - Abastecimento e prontidão dos meios de socorro
+ Artigo 12.º - Disponibilidade de água
+ Artigo 13.º - Grau de prontidão do socorro
+ Artigo 14.º - Critérios de segurança
+ CAPÍTULO I - Resistência ao fogo de elementos estruturais e incorporados
+ Artigo 15.º - Resistência ao fogo de elementos estruturais
+ Artigo 16.º - Resistência ao fogo de elementos incorporados em instalações
+ CAPÍTULO II - Compartimentação geral de fogo
+ Artigo 17.º - Coexistência entre utilizações-tipo distintas
+ Artigo 18.º - Compartimentação geral corta-fogo
+ Artigo 19.º - Isolamento e protecção de pátios interiores
+ CAPÍTULO III - Isolamento e protecção de locais de risco
+ Artigo 20.º - Isolamento e protecção dos locais de risco B
+ Artigo 21.º - Isolamento e protecção dos locais de risco C
+ Artigo 22.º - Isolamento e protecção dos locais de risco D
+ Artigo 23.º - Isolamento e protecção dos locais de risco E
+ Artigo 24.º - Isolamento e protecção dos locais de risco F
+ CAPÍTULO IV - Isolamento e protecção das vias de evacuação
+ Artigo 25.º - Protecção das vias horizontais de evacuação
+ Artigo 26.º - Protecção das vias verticais de evacuação
+ Artigo 27.º - Isolamento de outras circulações verticais
+ Artigo 28.º - Isolamento e Protecção das Caixas dos Elevadores
+ CAPÍTULO V - Isolamento e protecção de canalizações e condutas
+ Artigo 29.º - Campo de aplicação
+ Artigo 30.º - Meios de isolamento
+ Artigo 31.º - Condições de isolamento
+ Artigo 32.º - Características dos ductos
+ Artigo 33.º - Dispositivos de obturação automática
+ CAPÍTULO VI - Protecção de vãos interiores
+ Artigo 34.º - Resistência ao fogo de portas
+ Artigo 35.º - Isolamento e protecção através de câmaras corta-fogo
+ Artigo 36.º - Dispositivos de fecho e retenção das portas resistentes ao fogo
+ Artigo 37.º - Dispositivos de fecho das portinholas de acesso a ductos de isolamento
+ CAPÍTULO VII - Reacção ao fogo
+ Artigo 38.º - Campo de aplicação
+ Artigo 39.º - Vias de evacuação horizontais
+ Artigo 40.º - Vias de evacuação verticais e câmaras corta-fogo
+ Artigo 41.º - Locais de risco
+ Artigo 42.º - Outras comunicações verticais dos edifícios
+ Artigo 43.º - Materiais de tectos falsos
+ Artigo 44.º - Mobiliário fixo em locais de risco B ou D
+ Artigo 45.º - Elementos em relevo ou suspensos
+ Artigo 46.º - Tendas e estruturas insufláveis
+ Artigo 47.º - Bancadas, palanques e estrados em estruturas insufláveis, tendas e recintos itinerantes
+ Artigo 48.º - Materiais de correcção acústica
+ Artigo 49.º - Elementos de decoração temporária
+ CAPÍTULO I - Disposições gerais
+ Artigo 50.º - Critérios de segurança
+ Artigo 51.º - Cálculo do efectivo
+ Artigo 52.º - Critérios de dimensionamento
+ CAPÍTULO II - Evacuação dos locais
+ Artigo 53.º - Lugares destinados ao público
+ Artigo 54.º - Número de saídas
+ Artigo 55.º - Distribuição e localização de saídas
+ Artigo 56.º - Largura das saídas e dos caminhos de evacuação
+ Artigo 57.º - Distâncias a percorrer nos locais
+ Artigo 58.º - Evacuação dos locais de risco A
+ Artigo 59.º - Evacuação dos locais de risco B e F
+ Artigo 60.º - Evacuação dos locais de risco D
+ CAPÍTULO III - Vias horizontais de evacuação
+ Artigo 61.º - Características das vias
+ Artigo 62.º - Características das portas
+ Artigo 63.º - Dimensionamento das câmaras corta-fogo (CCF)
+ CAPÍTULO IV - Vias verticais de evacuação
+ Artigo 64.º - Número e características das vias
+ Artigo 65.º - Características das escadas
+ Artigo 66.º - Rampas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
+ Artigo 67.º - Características de guardas das vias de evacuação elevadas
+ CAPÍTULO V - Zonas de refúgio
+ Artigo 68.º - Características gerais
+ Artigo 69.º - Critérios de segurança
+ CAPÍTULO II - Instalações de energia eléctrica
+ Artigo 70.º - Isolamento de locais afectos a serviços eléctricos
+ Artigo 71.º - Ventilação de locais afectos a serviços eléctricos
+ Artigo 72.º - Fontes centrais de energia de emergência
+ Artigo 73.º - Fontes locais de energia de emergência
+ Artigo 74.º - Grupos geradores accionados por motores de combustão
+ Artigo 75.º - Unidades de alimentação ininterrupta
+ Artigo 76.º - Quadros eléctricos e cortes de emergência
+ Artigo 77.º - Protecção dos circuitos das instalações de segurança
+ Artigo 78.º - Sistemas de gestão técnica centralizada
+ Artigo 79.º - Iluminação normal dos locais de risco B, D e F
+ CAPÍTULO III - Instalações de aquecimento
SECÇÃO I - Centrais térmicas
+ Artigo 80.º - Condições de instalação e isolamento
+ Artigo 81.º - Aparelhos de produção de calor
+ Artigo 82.º - Ventilação e evacuação de efluentes de combustão
+ Artigo 83.º - Dispositivos de corte de emergência
+ Artigo 84.º - Passagem de canalizações ou condutas
SECÇÃO II - Aparelhagem de aquecimento
+ Artigo 85.º - Aparelhos de aquecimento autónomos
+ Artigo 86.º - Aparelhos de aquecimento autónomos de combustão
+ Artigo 87.º - Aparelhos de queima de combustíveis sólidos
+ CAPÍTULO IV - Instalações de confecção e de conservação de alimentos
+ Artigo 88.º - Instalação de aparelhos de confecção de alimentos
+ Artigo 89.º - Ventilação e extracção de fumo e vapores
+ Artigo 90.º - Dispositivos de corte e comando de emergência
+ Artigo 91.º - Instalações de frio para conservação de alimentos
+ CAPÍTULO V - Evacuação de efluentes de combustão
+ Artigo 92.º - Condutas de evacuação de efluentes de combustão
+ Artigo 93.º - Aberturas de escape de efluentes de combustão
+ CAPÍTULO VI - Ventilação e condicionamento de ar
+ Artigo 94.º - Condições de instalação e isolamento de unidades de cobertura
+ Artigo 95.º - Dispositivo central de segurança
+ Artigo 96.º - Baterias de resistências eléctricas alhetadas dispostas nos circuitos de ar forçado
+ Artigo 97.º - Condutas de distribuição de ar
+ Artigo 98.º - Filtros
+ Artigo 99.º - Bocas de insuflação e de extracção
+ Artigo 100.º - Pressurização de recintos insufláveis
+ CAPÍTULO VII - Ascensores
+ Artigo 101.º - Isolamento da casa das máquinas
+ Artigo 102.º - Indicativos de segurança
+ Artigo 103.º - Dispositivo de chamada em caso de incêndio
+ Artigo 104.º - Ascensor para uso dos bombeiros em caso de incêndio
+ Artigo 105.º - Dispositivos de segurança contra a elevação anormal de temperatura
+ CAPÍTULO VIII - Líquidos e gases combustíveis
+ Artigo 106.º - Armazenamento e locais de utilização
+ Artigo 107.º - Instalações de utilização de líquidos e gases combustíveis
+ CAPÍTULO I - Sinalização
+ Artigo 108.º - Critérios gerais
+ Artigo 109.º - Dimensões
+ Artigo 110.º - Formatos e materiais
+ Artigo 111.º - Distribuição e visibilidade das placas
+ Artigo 112.º - Localização das placas
+ CAPÍTULO II - Iluminação de emergência
+ Artigo 113.º - Critérios gerais
+ Artigo 114.º - Iluminação de ambiente e de balizagem ou circulação
+ Artigo 115.º - Utilização de blocos autónomos
+ CAPÍTULO III - Detecção, alarme e alerta
+ Artigo 116.º - Critérios de segurança
+ Artigo 117.º - Composição das instalações
+ Artigo 118.º - Princípios de funcionamento das instalações
+ Artigo 119.º - Dispositivos de accionamento manual do alarme
+ Artigo 120.º - Detectores automáticos
+ Artigo 121.º - Difusores de alarme geral
+ Artigo 122.º - Centrais de sinalização e comando
+ Artigo 123.º - Fontes de energia de emergência
+ Artigo 124.º - Concepção das instalações de alerta
+ Artigo 125.º - Configurações das instalações de alarme
+ Artigo 126.º - Configurações na utilização-tipo I
+ Artigo 127.º - Configurações na utilização-tipo II
+ Artigo 128.º - Configurações nas utilizações-tipo III, VIII, IX e X
+ Artigo 129.º - Configurações nas utilizações-tipo IV, V, VI, VII, XI e XII
+ Artigo 130.º - Configuração nos edifícios de utilização mista
+ Artigo 131.º - Locais de risco C e F
+ Artigo 132.º - Pavimentos e tectos falsos
+ CAPÍTULO IV - Controlo de fumo
SECÇÃO I - Aspectos gerais
+ Artigo 133.º - Critérios de segurança
+ Artigo 134.º - Métodos de controlo de fumo
+ Artigo 135.º - Exigências de estabelecimento de instalações de controlo de fumo
+ Artigo 136.º - Localização das tomadas exteriores de ar e das aberturas para descarga de fumo
+ Artigo 137.º - Características das bocas de ventilação interiores
+ Artigo 138.º - Características das condutas
+ Artigo 139.º - Determinação da área útil de exutores, vãos e aberturas de saída de fumo
+ Artigo 140.º - Comando das instalações
SECÇÃO II - Instalações de desenfumagem passiva
+ Artigo 141.º - Admissão de ar
+ Artigo 142.º - Evacuação de fumo
SECÇÃO III - Instalações de desenfumagem activa
+ Artigo 143.º - Admissão de ar
+ Artigo 144.º - Extracção de fumo
+ Artigo 145.º - Condicionantes ao dimensionamento
+ Artigo 146.º - Comando das instalações
+ Artigo 147.º - Alimentação de energia eléctrica
SECÇÃO IV - Controlo de fumo nos pátios interiores e pisos ou vias circundantes
+ Artigo 148.º - Métodos aplicáveis
+ Artigo 149.º - Instalações de desenfumagem dos pátios interiores
+ Artigo 150.º - Instalações de desenfumagem nos pisos ou vias circundantes de pátios interiores cobertos
SECÇÃO V - Controlo de fumo nos locais sinistrados
+ Artigo 151.º - Métodos aplicáveis
+ Artigo 152.º - Cantões de desenfumagem
+ Artigo 153.º - Instalações de desenfumagem passiva
+ Artigo 154.º - Instalações de desenfumagem activa
SECÇÃO VI - Controlo de fumo nas vias horizontais de evacuação
+ Artigo 155.º - Métodos aplicáveis
+ Artigo 156.º - Controlo por desenfumagem passiva
+ Artigo 157.º - Controlo por desenfumagem activa
+ Artigo 158.º - Controlo por sobrepressão
SECÇÃO VII - Controlo de fumo nas vias verticais de evacuação
+ Artigo 159.º - Métodos aplicáveis
+ Artigo 160.º - Controlo por desenfumagem passiva
+ Artigo 161.º - Controlo por sobrepressão
+ CAPÍTULO V - Meios de intervenção
+ Artigo 162.º - Critérios de segurança
SECÇÃO I - Meios de primeira intervenção
+ Artigo 163.º - Utilização de meios portáteis e móveis de extinção
+ Artigo 164.º - Utilização de rede de incêndios armada do tipo carretel
+ Artigo 165.º - Número e localização das bocas-de-incêndio do tipo carretel
+ Artigo 166.º - Características das bocas-de-incêndio do tipo carretel
+ Artigo 167.º - Alimentação das redes de incêndio armadas do tipo carretel
SECÇÃO II - Meios de segunda intervenção
+ Artigo 168.º - Utilização de meios de segunda intervenção
+ Artigo 169.º - Localização das bocas de piso e de alimentação
+ Artigo 170.º - Características e localização das bocas-de-incêndio armadas do tipo teatro
+ Artigo 171.º - Depósito da rede de incêndios e central de bombagem
+ CAPÍTULO VI - Sistemas fixos de extinção automática de incêndios
+ Artigo 172.º - Critérios gerais
SECÇÃO I - Sistemas fixos de extinção automática de incêndios por água
+ Artigo 173.º - Utilização de sistemas fixos de extinção automática por água
+ Artigo 174.º - Características dos sistemas fixos de extinção automática por água
SECÇÃO II - Sistemas fixos de extinção automática de incêndios por agente extintor diferente da água
+ Artigo 175.º - Utilização de sistemas fixos de extinção automática de incêndios por agente extintor diferente da água
+ Artigo 176.º - Caracterização dos sistemas fixos de extinção automática de incêndios por agente extintor diferente da água
+ CAPÍTULO VII - Sistemas de cortina de água
+ Artigo 177.º - Critérios gerais
+ Artigo 178.º - Utilização de sistemas do tipo cortina de água
+ Artigo 179.º - Características dos sistemas de cortina de água
+ CAPÍTULO VIII - Controlo de poluição de ar
+ Artigo 180.º - Critérios gerais
+ Artigo 181.º - Utilização de sistemas de controlo de poluição
+ Artigo 182.º - Ventilação por meios passivos para controlo da poluição
+ Artigo 183.º - Ventilação por meios activos para controlo da poluição
+ CAPÍTULO IX - Detecção automática de gás combustível
+ Artigo 184.º - Utilização de sistemas automáticos de detecção de gás combustível
+ Artigo 185.º - Características dos sistemas automáticos de detecção de gás combustível
+ CAPÍTULO X - Drenagem de águas residuais da extinção de incêndios
+ Artigo 186.º - Ralos e caleiras de recolha
+ Artigo 187.º - Ressaltos nos acessos
+ Artigo 188.º - Fossas de retenção
+ Artigo 189.º - Limpeza das fossas
+ CAPÍTULO XI - Posto de segurança
+ Artigo 190.º - Características do posto de segurança
+ CAPÍTULO XII - Instalações acessórias
+ Artigo 191.º - Instalações de pára-raios
+ Artigo 192.º - Sinalização óptica para a aviação
+ TÍTULO VII - Condições gerais de autoprotecção
+ Artigo 199.º Instruções de segurança
+ CAPÍTULO I - Utilização-tipo I
+ Artigo 208.º - Localização dos fogos
+ Artigo 209.º - Arrecadações de condóminos
+ Artigo 210.º - Salas de condomínio
+ Artigo 211.º - Estacionamentos cobertos
+ Artigo 212.º - Isolamento relativamente a outras utilizações-tipo
+ Artigo 213.º - Vias de evacuação
+ CAPÍTULO II - Utilização-tipo II
+ Artigo 214.º - Limitações ao uso
+ Artigo 215.º - Acessibilidade
+ Artigo 216.º - Disponibilidade de água
+ Artigo 217.º - Isolamento e protecção
+ Artigo 218.º - Evacuação
+ Artigo 219.º - Caminhos horizontais de evacuação
+ Artigo 220.º - Vias verticais de evacuação
+ Artigo 221.º - Câmaras corta-fogo
+ Artigo 222.º - Instalações técnicas
+ Artigo 223.º - Estacionamento de veículos a GPL
+ Artigo 224.º - Iluminação de emergência
+ Artigo 225.º - Controlo de fumo
+ Artigo 226.º - Meios de intervenção
+ Artigo 227.º - Drenagem
+ Artigo 228.º - Autoprotecção
+ CAPÍTULO III - Utilização-tipo V
+ Artigo 229.º - Locais de risco específicos
+ Artigo 230.º - Localização dos locais de risco D
+ Artigo 231.º - Isolamento e protecção
+ Artigo 232.º - Cálculo do efectivo
+ Artigo 233.º - Câmaras corta-fogo
+ Artigo 234.º - Instalações eléctricas
+ Artigo 235.º - Ascensores
+ Artigo 236.º - Alarme
+ Artigo 237.º - Autoprotecção
+ CAPÍTULO IV - Utilização-tipo VI
+ Artigo 238.º - Locais de risco específicos
+ Artigo 239.º - Acessibilidade às fachadas
+ Artigo 240.º - Isolamento relativamente a outras utilizações-tipo
+ Artigo 241.º - Isolamento e protecção de espaços cénicos
+ Artigo 242.º - Dispositivos de obturação da boca de cena
+ Artigo 243.º - Depósitos temporários
+ Artigo 244.º - Isolamento dos camarins
+ Artigo 245.º - Reacção ao fogo em espaços cénicos isoláveis
+ Artigo 246.º - Reacção ao fogo em espaços cénicos não isoláveis
+ Artigo 247.º - Reacção ao fogo de telas de projecção
+ Artigo 248.º - Camarins em tendas e estruturas insufláveis
+ Artigo 249.º - Espaços cénicos não isoláveis e standes de exposição
+ Artigo 250.º - Controlo de fumo
+ Artigo 251.º - Meios de segunda intervenção
+ Artigo 252.º - Sistemas de extinção no palco e subpalco
+ Artigo 253.º - Sistemas de cortina de água
+ Artigo 254.º - Posto de segurança
+ Artigo 255.º - Autoprotecção
+ CAPÍTULO V - Utilização-tipo VII
+ Artigo 256.º - Instalações técnicas
+ Artigo 257.º - Condições específicas da rede de incêndios armada
+ CAPÍTULO VI - Utilização-tipo VIII
+ Artigo 258.º - Locais de risco específicos
+ Artigo 259.º - Restrições ao uso em locais de risco
+ Artigo 260.º - Localização de espaços específicos de risco B
+ Artigo 261.º - Condições acessibilidade dos meios de socorro
+ Artigo 262.º - Limitações à propagação do incêndio pelo exterior
+ Artigo 263.º - Resistência ao fogo
+ Artigo 264.º - Compartimentação corta-fogo
+ Artigo 265.º - Isolamento e protecção
+ Artigo 266.º - Cálculo do efectivo
+ Artigo 267.º - Evacuação
+ Artigo 268.º - Câmaras corta-fogo
+ Artigo 269.º - Instalações técnicas
+ Artigo 270.º - Detecção, alarme e alerta
+ Artigo 271.º - Controlo de fumo em gares subterrâneas
+ Artigo 272.º - Controlo de fumo nos troços de túnel adjacentes às gares subterrâneas
+ Artigo 273.º - Meios de primeira intervenção
+ Artigo 274.º - Meios de segunda intervenção
+ Artigo 275.º - Controlo de poluição
+ Artigo 276.º - Drenagem de águas residuais
+ Artigo 277.º - Posto de segurança
+ Artigo 278.º - Autoprotecção
+ CAPÍTULO VII - Utilização-tipo IX
+ Artigo 279.º - Isolamento de outras utilizações-tipo
+ Artigo 280.º - Resistência estrutural em parques de campismo
+ Artigo 281.º - Isolamento e protecção
+ Artigo 282.º - Coberturas sobre equipamentos de campismo
+ Artigo 283.º - Cálculo do efectivo
+ Artigo 284.º - Lugares destinados a espectadores
+ Artigo 285.º - Evacuação
+ Artigo 286.º - Meios de primeira intervenção
+ Artigo 287.º - Posto de segurança
+ Artigo 288.º - Autoprotecção
+ CAPÍTULO VIII - Utilização-tipo X
+ Artigo 289.º - Locais de risco específicos
+ Artigo 290.º - Isolamento e protecção
+ Artigo 291.º - Reacção ao fogo
+ Artigo 292.º - Cálculo do efectivo
+ Artigo 293.º - Evacuação
+ Artigo 294.º - Meios de intervenção
+ Artigo 295.º - Autoprotecção
+ CAPÍTULO IX - Utilização-tipo XI
+ Artigo 296.º - Isolamento e protecção dos locais de risco específicos
+ Artigo 297.º - Reacção ao fogo
+ Artigo 298.º - Meios de intervenção
+ Artigo 299.º - Autoprotecção
+ CAPÍTULO X - Utilização-tipo XII
+ Artigo 300.º - Limitações à propagação do incêndio pelo exterior
+ Artigo 301.º - Isolamento entre utilizações-tipo distintas
+ Artigo 302.º - Compartimentação corta-fogo
+ Artigo 303.º - Isolamento e protecção
+ Artigo 304.º - Caminhos horizontais de evacuação
+ Artigo 305.º - Instalações técnicas
+ Artigo 306.º - Controlo de fumo
+ Artigo 307.º - Meios de intervenção
+ Artigo 308.º - Sistemas fixos de extinção
+ Artigo 309.º - Drenagem
+ Artigo 1.º Aspectos gerais
+ Artigo 2.º Acessibilidade
+ Artigo 3.º Comportamento ao fogo
+ Artigo 4.º Evacuação
+ Artigo 5.º Equipamentos técnicos do edifício
+ Artigo 6.º Detecção, alarme e alerta
+ Artigo 7.º Controlo de fumo
+ Artigo 8.º Meios de extinção
+ Artigo 9.º Intervenção dos bombeiros
+ Artigo 10.º Medidas de autoprotecção
54 usuários