Source: http://www.leideportugal.com/tag/auxilios
Timestamp: 2019-12-14 20:46:49+00:00
Document Index: 57081176

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 56', 'artigo 3', 'artigo 52', 'artigo 4']

Legislação | auxilios
Portaria n.º 685/70
Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde
PÁGINAS : 2019 a 2020
Portaria n.º 681/73
Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico
PÁGINAS : 1775 a 1776
Despacho Regional n.º 18/81/A
Estabelece medidas relativas à prestação de apoio financeiro a projectos considerados de interesse para a reconversão da frota pesqueira industrial da Região
PÁGINAS : 2839 a 2839
247/81 SÉRIE I
Portaria n.º 450/82
Aprova o Regulamento dos Serviços de Acção Social Escolar nos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário e nas escolas do magistério primário. Revoga a Portaria n.º 703/79, de 26 de Dezembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/83/M
Regulamenta o apoio financeiro a projectos de investimento para a modernização da frota pesqueira e estabelece os requisitos a que os mesmos deverão obedecer
PÁGINAS : 2301 a 2302
Sábado 25 de Junho de 1983
144/83 SÉRIE I
Estabelece normas relativas à transferência para os municípios das novas competências em matéria de acção social escolar em diversos domínios
PÁGINAS : 3936-(2) a 3936-(5)
Decreto-Lei n.º 156/88
Estabelece medidas de protecção social no âmbito do trabalho, do emprego e da formação profissional e da Segurança Social para aplicação da Convenção da CEE no domínio do apoio da Convenção Europeia do Carvão e do Aço ao reordenamento dos sectores siderúrgicos em crise
PÁGINAS : 1831 a 1835
Decreto-Lei n.º 58/89
Altera a redacção de um artigo do Decreto-Lei n.º 156/88, de 2 de Maio, relativo à protecção social aos trabalhadores das empresas do sector do carvão e do aço
Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 1989
44/89 SÉRIE I
Portaria n.º 137/89
Define os trâmites e circuitos processuais a observar para atribuição dos auxílios decorrentes da celebração da Convenção Bilateral CECA
PÁGINAS : 821 a 824
De ter sido rectificada a Portaria n.º 137/89, dos Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social, que define os trâmites e circuitos processuais a observar para atribuição dos auxílios decorrentes da celebração da Convenção Bilateral CECA, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1989
PÁGINAS : 1794-(6) a 1794-(6)
Decreto-Lei n.º 296/89
Estabelece o regime de apoio financeiro a conceder à construção e à transformação de embarcações de casco metálico a efectuar em estaleiros nacionais. Revoga parcialmente o Decreto-Lei n.º 345/80, de 2 de Setembro
PÁGINAS : 3782 a 3785
Segunda-feira, 4 de Setembro de 1989
203/89 SÉRIE I
Portaria n.º 1120/89
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Auxílios Financeiros à Construção e Transformação de Embarcações Metálicas
PÁGINAS : 5668-(24) a 5668-(29)
299/89 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO
Decreto n.º 39/90
Aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias sobre condições e modalidades de concessão de auxílios para readaptação dos trabalhadores no âmbito da CECA
PÁGINAS : 3961 a 3965
Terça-feira, 25 de Setembro de 1990
222/90 SÉRIE I
Lei n.º 48/91
Autorização ao Governo para regulamentar a actividade cinematográfica
Decreto-Lei n.º 422/91
Aprova o Regulamento do Regime de Auxílios a Pequenos Investimentos em Setúbal, no âmbito do programa comunitário RENAVAL
PÁGINAS : 5574 a 5576
Portaria n.º 923/92
Aprova o Regulamento do Regime de Auxílios a Pequenos Investimentos na Zona de Fronteira
PÁGINAS : 4512 a 4514
Quinta-feira, 24 de Setembro de 1992
221/92 SÉRIE I-B
Portaria n.º 770/93
Altera a designação do Regime de Auxílios a Pequenos Investimentos na Zona de Fronteira
PÁGINAS : 4636 a 4636
Sexta-feira, 3 de Setembro de 1993
207/93 SÉRIE I-B
83/94 SÉRIE I-A
Portaria n.º 310/94
Estabelece os limites máximos de apoio à construção naval
116/94 SÉRIE I-B
Decreto n.º 11/95
Aprova as alterações ao artigo 11.º e ao n.º 2 do artigo 12.º da Convenção entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo Português sobre as condições e modalidades de concessão de auxílios para readaptação do Tratado no âmbito da CECA
PÁGINAS : 2438 a 2438
100/95 SÉRIE I-A
Portaria n.º 542/96
PÁGINAS : 3475 a 3478
Quinta-feira, 3 de Outubro de 1996
230/96 SÉRIE I-B
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/97
Altera o n.º 5 do n.º 6.º do Regulamento de Aplicação do Sistema de Apoio a Jovens Empresários (SAJE), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/97, de 25 de Janeiro
PÁGINAS : 4940 a 4940
Segunda-feira, 15 de Setembro de 1997
213/97 SÉRIE I-B
Decreto-Lei n.º 87/98
Cria um regime excepcional de prestação e remuneração das horas extraordinárias efectuadas pelo pessoal afecto à reparação dos danos causados pelas intempéries ocorridas nos meses de Outubro e Novembro de 1997 e de concessão de auxílios financeiros a particulares
Sexta-feira, 3 de Abril de 1998
79/98 SÉRIE I-A
Decreto do Presidente da República n.º 24/2000
Ratifica o Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus Protocolos Primeiro e Segundo, assinado em Madrid em 19 de Setembro de 1995
Quinta-feira, 13 de Abril de 2000
88 SÉRIE I-A
Declaração de Rectificação n.º 6/2000
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 24/2000, de 13 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 88, de 13 de Abril de 2000
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2001/M
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2000/M, de 28 de Fevereiro, que estabelece o regime de deduções à colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agrícolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRC
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2001/M
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2000/M, de 28 de Fevereiro, que estabelece o regime de deduções à colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agrícolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRS
PÁGINAS : 2738 a 2738
Despacho Normativo n.º 29-A/2001
Fixa o montante máximo de comparticipação do Estado aos municípios para investimentos nos respectivos edifícios sede
PÁGINAS : 4084-(10) a 4084-(10)
155 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO
Fixa as regras necessárias ao integral respeito pela decisão da Comissão Europeia relativamente aos incentivos à interioridade previstos na Portaria n.º 56/2002, de 14 de Janeiro
PÁGINAS : 1671 a 1673
50 SÉRIE I-B
Decreto n.º 6/2002
Aprova as alterações ao artigo 6.º da Convenção entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo Português para definir as condições e modalidades de concessão dos auxílios previstos no artigo 56.º do Tratado CECA
PÁGINAS : 2816 a 2816
Decreto-Lei n.º 23/2004
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro, aprova o regime da reserva fiscal para investimento
PÁGINAS : 418 a 423
Decreto-Lei n.º 94/2008
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 298/98, de 28 de Setembro, que cria uma linha de crédito de curto prazo destinada às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária
Decreto-Lei n.º 179/2008
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às empresas do sector da pesca do continente
Decreto-Lei n.º 190/2008
186 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 55/2009
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2009
Cria o registo central de auxílios de minimis, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de Dezembro, relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado da Comunidade Europeia aos auxílios de minimis
Decreto-Lei n.º 74/2009
63 SÉRIE I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2009
Decreto-Lei n.º 225/2009
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 52.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e no desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, estabelece as regras referentes à concessão de auxílios financeiros às autarquias locais bem como o regime associado ao Fundo de Emergência Municipal
Portaria n.º 1452/2009
Define os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a várias actividades
250 SÉRIE I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2010
Procede à criação de um registo central de auxílios de minimis no sector das pescas, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 875/2007, da Comissão, de 24 de Julho
Portaria n.º 70/2011
Estabelece o limite de auxílios de minimis concedidos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 e as respectivas condições de aplicação
28 SÉRIE I
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2012
Portaria n.º 40/2013
Cria um apoio financeiro destinado aos viticultores cujas parcelas de vinha, situadas em várias freguesias e concelhos, sofreram danos causados pela queda de granizo nos meses de maio e julho de 2012
Lei n.º 44/2014
Autoriza o Governo a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento e a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho
132 SÉRIE I