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Timestamp: 2020-05-31 06:32:16+00:00
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Instrução Normativa DGRH nº 001/2016 — DGRH Portal DGRH
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DGRH Nº 001/2016
Tendo em vista o oferecimento de estágios no âmbito da Unicamp, a Coordenadoria da Diretoria Geral de Recursos Humanos - DGRH, no uso de suas atribuições legais, estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas Unidades, Órgãos, Centros ou Núcleos Interdisciplinares para a seleção e admissão de estagiários.
CAPÍTULO 1 - DA SELEÇÃO
Artigo 1º - O processo de seleção de estagiários é obrigatório apenas para os estágios remunerados.
Artigo 2º - Havendo interesse na contratação de estagiários a Unidade, Órgão, Centro ou Núcleo Interdisciplinar deverá solicitar, por meio do Sistema de Gestão de Pessoas - módulo Recrutamento e Seleção, abertura de Processo Seletivo, de acordo com o cronograma pré-estabelecido pela Divisão de Administração de Pessoal - DAP da DGRH e divulgado no Portal do Estagiário (www.dgrh.unicamp.br/estagiarios).
Artigo 3º - Encerrado o período de solicitação de abertura de novos Processos Seletivos, a DGRH/DAP analisará todas as solicitações e integrará Processos Seletivos semelhantes.
Artigo 4º - Após a integração dos Processos Seletivos pela DGRH/DAP, será designada a Unidade responsável e a Comissão do Processo Seletivo.
Parágrafo único - A Comissão do Processo Seletivo será composta por 2 (dois) representantes de cada Unidade, Órgão, Centro ou Núcleo Interdisciplinar participante do Processo Seletivo. Após a integração, a comissão deverá ser composta por no mínimo 3 (três) membros.
Artigo 5º - A unidade responsável e a comissão decidirão conjuntamente todas as informações relativas ao Processo Seletivo, e caberá ao RH da unidade responsável inserir os dados no Sistema de Gestão de Pessoas - módulo Recrutamento e Seleção, quais sejam:
a) Cronograma do Processo Seletivo;
b) Programa, Referências Bibliográficas e Principais Atividades de Estágio;
Artigo 6º - O Edital de Abertura será publicado pela DGRH/DAP no Portal do Estagiário após o atendimento do artigo 5º.
Artigo 7º - Após a publicação do Edital de Abertura e início do período de inscrições, os candidatos interessados no estágio deverão realizar suas inscrições on-line, por meio de endereço eletrônico disponibilizado no Portal do Estagiário.
Parágrafo único - Durante o período de inscrição, o candidato deverá fornecer, via web, a documentação exigida no Edital de Abertura (Atestado de Matrícula com indicação do curso e semestre).
Artigo 8º - Após o encerramento do período de inscrições, a DGRH/DAP validará a documentação exigida no Edital de Abertura:
I - Caso a documentação atenda ao exigido no edital, o candidato estará habilitado a fazer a prova e será convocado em edital específico.
II - Caso a documentação não atenda ao exigido no edital, o candidato estará inabilitado e será desclassificado do Processo Seletivo por meio de edital específico e, portanto, não participará da prova.
Artigo 9º - Findo o período de inscrições e após análise descrita no artigo 8º, a unidade responsável pelo Processo Seletivo e a comissão terão acesso ao número de candidatos inscritos habilitados e inabilitados, e organizarão a logística para a aplicação das provas, devendo fornecer à DGRH/DAP, via sistema informatizado, as informações de data, horário e local.
Artigo 10 - Ao receber as informações de que trata o artigo 9º, a DGRH/DAP publicará o Edital de Convocação para a Prova no Portal do Estagiário.
Artigo 11 - O Processo Seletivo consistirá de duas etapas:
I - Fornecimento pelo candidato, via web, da documentação exigida no Edital de Abertura durante o período de inscrições. Esta etapa terá caráter eliminatório.
II - Prova escrita objetiva e dissertativa, ambas classificatórias e eliminatórias, que ocorrerão em mesma data e local, de acordo com edital específico.
Parágrafo único - Somente os candidatos que atingirem a nota mínima na prova objetiva prevista no Edital de Abertura terão a prova dissertativa corrigida.
Artigo 12 - Após a correção das provas, de acordo com o artigo anterior, o RH da unidade responsável fornecerá as notas via sistema informatizado e a DGRH/DAP publicará o Edital de Classificação Final no Portal do Estagiário.
Artigo 13 - Os candidatos classificados serão encaminhados pela DGRH/DAP para as Unidades, Órgãos, Centros ou Núcleos Interdisciplinares participantes do Processo Seletivo, em ordem de classificação, iniciando-se, desta maneira, o processo de admissão descrito no capítulo 2 desta Instrução Normativa.
§ 1º - O RH local receberá um email para convocar o candidato aprovado e solicitar a entrega da documentação necessária.
§ 2º - Os RHs locais terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis após o encaminhamento do email para informar à DGRH/DAP caso o estagiário não tenha interesse pela vaga, para que o próximo candidato seja encaminhado. Após esse prazo, se não houver manifestação, o Processo Seletivo será liberado para reaproveitamento dos demais candidatos no âmbito da Unicamp.
Artigo 14 - A Unidade, Órgão, Centro ou Núcleo Interdisciplinar poderá solicitar o reaproveitamento de Processos Seletivos que satisfaçam aos requisitos para o estágio de seu interesse.
§ 1º - Os candidatos classificados somente estarão disponíveis para reaproveitamento após finalizados os encaminhamentos para as Unidades, Órgãos, Centros ou Núcleos Interdisciplinares participantes do Processo Seletivo.
§ 2º - Para o reaproveitamento, o RH local deverá consultar no Sistema de Gestão de Pessoas - módulo Recrutamento e Seleção os Processos Seletivos finalizados válidos.
§ 3º - A solicitação de reaproveitamento ocorrerá em tela específica do Sistema de Gestão de Pessoas - módulo Recrutamento e Seleção, e um email automático será encaminhado à DGRH, ao estagiário e ao RH local, iniciando o processo de admissão conforme capítulo 2 desta Instrução Normativa.
Artigo 15 - A unidade responsável pelo Processo Seletivo deve providenciar abertura de processo com o assunto "Processo Seletivo para Contratação de Estagiário de (área de conhecimento)", onde serão juntados os seguintes documentos:
a) Edital de Abertura do Processo Seletivo;
b) Edital de Convocação para Prova;
c) Lista de Presença na Prova;
d) Edital de Classificação Final;
e) Outros documentos que sejam relevantes ao Processo Seletivo.
Artigo 16 - As despesas advindas com a admissão do estagiário correrão por conta de recursos orçamentários ou extra orçamentários da Unidade, Órgão, Centro ou Núcleo Interdisciplinar.
Artigo 17 - O Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano a contar da data da divulgação de seu resultado final.
CAPÍTULO 2 - DA ADMISSÃO
Artigo 18 - Os estágios são divididos em dois tipos: Obrigatórios e Não-Obrigatórios.
I - Obrigatório: é requisito para aprovação no curso e obtenção do diploma e deve constar no Histórico Escolar do aluno. Não há obrigatoriedade de pagamento de bolsa e auxílio transporte, e não é necessário Processo Seletivo para ingressar no estágio. É obrigatória a apresentação de declaração da Instituição de Ensino contendo a carga horária necessária para o estágio.
II - Não-Obrigatório: é desenvolvido como atividade opcional pelo aluno. Há obrigatoriedade de pagamento de bolsa e auxílio transporte, sendo necessário Processo Seletivo para a admissão.
Artigo 19 - As jornadas de estágio na Unicamp são de 12, 15, 20 ou 30 horas, e aos estagiários aprovados em Processo Seletivo serão concedidas bolsas com valores proporcionais à sua jornada de atividade em estágio, bem como o auxílio correspondente ao valor do transporte urbano de Campinas por dia de efetiva atividade.
Parágrafo único - Os valores correspondentes às bolsas e auxílio transporte podem ser consultados no Portal do Estagiário.
Artigo 20 - O estágio obrigatório, não remunerado, relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
Artigo 21 - Todos os estagiários estarão incluídos na cobertura de Seguro contra Acidentes Pessoais, cujos custos serão cobertos pela Universidade.
Artigo 22 - Na jornada de atividade em estágio de 6 (seis) horas diárias serão concedidos 15 (quinze) minutos de descanso, devendo ser usufruídos intrajornada.
Artigo 23 - Após convocação do candidato, o RH local deverá providenciar abertura de processo com o assunto "Admissão como estagiário", juntando os documentos listados abaixo:
a) Relatório de Solicitação de Estágio, emitido pelo sistema, devidamente assinado pelo Supervisor do Estágio e pelo Diretor da Unidade, Órgão, Centro ou Núcleo Interdisciplinar;
b) Relatório do Processo Seletivo, emitido pelo sistema;
c) Cópia do Atestado de Matrícula do candidato (atualizado, carimbado, assinado pela Instituição de Ensino ou com certificação digital, e com informação dos horários das aulas);
d) Cópia do Histórico Escolar do candidato (atualizado, carimbado e assinado pela Instituição de Ensino ou com certificação digital);
e) Cópia do CPF, RG (Carteira de Habilitação não será aceita), comprovante de residência (com CEP) e, quando tratar-se de estágio remunerado, comprovante bancário fornecido pelo Banco do Brasil que identifique o número da agência e conta corrente (não pode ser conta poupança, salário ou universitária) em nome do candidato, desde que não seja manuscrito.
Artigo 24 - Após a entrega dos documentos pessoais listados no artigo anterior, o RH local deverá preencher a Ficha de Admissão no Sistema de Gestão de Pessoas - módulo Recrutamento e Seleção.
Parágrafo único - Sem o preenchimento da Ficha de Admissão mencionada neste artigo fica impossibilitada a emissão do Termo de Compromisso de Estágio pela DGRH/DAP.
Artigo 25 - O processo "Admissão como Estagiário" deverá ser enviado para a DGRH/DAP/Diretoria PAEPE, a fim de verificar o atendimento dos requisitos do Edital de Abertura do Processo Seletivo.
§ 1º - Caso a documentação esteja em desacordo, a DGRH/DAP informará o processo e devolverá ao RH local para que sejam tomadas as devidas providências.
§ 2º - Caso a documentação esteja de acordo com o Processo Seletivo, a DGRH/DAP emitirá 3 (três) vias do Termo de Compromisso de Estágio, e encaminhará para assinatura da Coordenadoria da DGRH.
Artigo 26 - Após assinadas pela Coordenadoria da DGRH, as 3 (três) vias do Termo de Compromisso de Estágio serão encaminhadas ao RH local, na contracapa do processo, para que sejam entregues ao estagiário, a fim de que assine e providencie assinatura da Instituição de Ensino.
§ 1º - Caso o estagiário seja menor de idade ou incapaz, o responsável legal deverá assinar as 3 (três) vias do Termo de Compromisso de Estágio.
§ 2º - Após as devidas assinaturas, uma via ficará na Instituição de Ensino, uma via ficará com o estagiário e a outra via será devolvida ao RH local.
Artigo 27 - O RH local juntará uma via do Termo de Compromisso de Estágio assinado no processo do estagiário, e encaminhará à DGRH/DAP/Diretoria PAEPE, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data do início do estágio, para providências quanto à efetivação dos dados no Sistema de Gestão de Pessoas - módulo Recrutamento e Seleção.
§ 1º - O início das atividades de estágio deve ocorrer precisamente na data constante do Termo de Compromisso de Estágio.
§ 2º - Caso não seja possível iniciar na data previamente indicada, novo Termo de Compromisso de Estágio deverá ser emitido, conforme cronograma estabelecido e divulgado no Portal do Estagiário, ficando o início das atividades do estagiário vinculado à efetivação de todas as assinaturas.
Artigo 28 - O estagiário poderá retirar o cartão de identidade funcional provisório na data de início de suas atividades, desde que cumprido o prazo estabelecido no artigo 27.
CAPÍTULO 3 - DO RECESSO
Artigo 29 - É assegurado o direito do estagiário a 30 (trinta) dias de recesso a cada 12 (doze) meses de vigência do seu Termo de Compromisso de Estágio, sem prejuízo do recebimento do valor da bolsa.
§ 1º - O estagiário pode usufruir 30 (trinta) dias consecutivos ou divididos em duas partes de 15 (quinze) dias.
§ 2º - O agendamento do recesso somente pode ser feito após 6 (seis) meses completos de estágio (direito a 15 dias) ou 12 (doze) meses completos de estágio (direito a 30 dias).
§ 3º - Nos casos de estágio com duração inferior a 1 (um) ano, os dias de recesso serão quitados proporcionais a 30 (trinta) dias, somente para fins de desligamento.
§ 4º - Durante o recesso o valor do auxílio transporte não será pago.
Artigo 30 - O recesso deverá ser usufruído integralmente antes do término do estágio.
Artigo 31 - Mensalmente, respeitando o Cronograma SIARH, o RH local deverá inserir no Sistema de Gestão de Pessoas - módulo Administração de Pessoal, opção Férias / Programação / Cadastro / Estagiários - Recesso, o período de recesso do estagiário, mediante entrega do formulário de Declaração de Recesso autorizada pelo Supervisor de Estágio e assinada por ambos (Supervisor e estagiário).
Parágrafo único - O formulário de Declaração de Recesso mencionado neste artigo deve ser juntado ao processo do estagiário, não necessitando encaminhamento à DGRH/DAP.
CAPÍTULO 4 - DAS ORIENTAÇÕES GERAIS
Artigo 32 - Nos meses de agosto e fevereiro, o RH local deverá solicitar e juntar ao processo do estagiário os seguintes documentos:
a) Cópia do Atestado de Matrícula do estagiário (atualizado, carimbado, assinado pela Instituição de Ensino ou com certificação digital);
b) Cópia do Histórico Escolar do estagiário (atualizado, carimbado e assinado pela Instituição de Ensino ou com certificação digital).
Parágrafo único - Os documentos solicitados neste artigo garantem a veracidade da matrícula e da frequência regular do estagiário na Instituição de Ensino, exigidos pela Lei nº 11.788/2008.
Artigo 33 - A cada 6 (seis) meses de estágio, deverá ser preenchido e impresso o Relatório de Atividades em 3 (três) vias, sendo uma para a Instituição de Ensino, uma para o estagiário e uma a ser juntada ao processo pelo RH local.
Artigo 34 - Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, revogando as Instruções Normativas nº 05/2008, n° 003/2011 e n° 003/2012.