Source: https://pt.scribd.com/doc/57076358/Normas-tecnicas-de-georreferenciamento-de-imoveis-rurais
Timestamp: 2016-05-30 06:59:16+00:00
Document Index: 101967126

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 22', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 9', 'artigo 9']

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/No 20, de 8 de abril de 2009, resolve:
Art 1° Aprovar “ad referendum” do Conselho Diretor, a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 2a Edição, a ser observada pelos profissionais credenciados para execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, e nas Superintendências Regionais do INCRA, onde são feitas as análises de consistência cadastral, dominial e técnica. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 1.101, de 19 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial do dia 20, Seção 1, página 100. Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, sendo estabelecido o prazo de 30 dias para adaptação aos novos preceitos.
Listas de Figuras Lista de Acrônimos Pré-requisitos Legais e Normativos Apresentação.................................................................................................. Objetivos ...................................................................................................... vi viii 09 11 12
VÉRTICES 1.1 Considerações 1.2 Tipos de Vértices
1.2.1 1.2.2 1.2.3 Vértice tipo M Vértice tipo P Vértice tipo V
1.2.3.a 1.2.3.b 1.2.3.c
1.2.4 1.3.1 1.4.1 1.4.2
- Por determinação analítica - Extraído de base cartográfica – Projetado
Vértice tipo O Codificação de vértices de imóveis contíguos Situação 1 Situação 2
1.3 Codificação de vértices 1.4 Predomínio de coordenadas e códigos
PADRÕES DE PRECISÃO
IDENTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE LIMITES DO IMÓVEL
3.1 Considerações 3.2 Situações previstas
3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.2.4 3.2.5 3.2.6 3.2.7 Imóvel composto por apenas uma matrícula/transcrição Imóvel cortado por estrada de rodagem Imóvel composto por várias matrículas/transcrições averbada legal averbada condomínio e partes ideais Imóvel em área urbana com finalidade rural 23 23
Imóvel composto por várias matrículas/transcrições, com servidão Imóvel composto por várias matrículas/transcrições com reserva Imóvel composto por várias matrículas/transcrições em 23 23 ii
Imóvel resultante de desmembramento de imóvel já certificado 23
3.3 Documentação solicitada pelo Credenciado ao Proprietário 24 3.4 Reconhecimento de Limites 3.5 Identificação dos Limites
3.5.1 3.5.2 3.5.3 3.5.4 Linha seca Estradas públicas e ferrovias Linha de transmissão, oleoduto, gasoduto, cabos óticos e outros Cursos d’água 26 26
MATERIALIZAÇÃO DOS VÉRTICES 4.1 Considerações 4.2 Monumentalização de Vértices de Acordo com a classe
27 27 27 29 29 30
LEVANTAMENTO 5.1 Considerações 5.3 Levantamento por Métodos Convencionais
5.3.1 5.3.2 5.3.3 5.3.4 5.3.5 5.3.6 5.4.1 5.4.2 5.4.3 5.4.4 Estações Totais Desenvolvimento de poligonais Poligonais de apoio à demarcação Poligonais de demarcação Levantamento por irradiação Levantamento por triangulação Considerações Posicionamento relativo estático Posicionamento relativo estático rápido Posicionamento relativo semicinemático (stop and go)
5.2 O Sistema Geodésico Brasileiro e o Sistema Cartográfico Nacional 29
5.4 Levantamento pelo GNSS
34 35 35 36 36 36 37 37 37 38
5.4.5 Posicionamento relativo cinemático 5.4.6 Posicionamento por Ponto Preciso 5.4.7 Posicionamento por arquivo RINEX virtual 5.4.8 Posicionamento cinemático em tempo real (RTK) 5.4.9 Posicionamento diferencial em tempo real(DGPS/WADGPS) 5.4.10 Posicionamento diferencial pós processado
5.5 Levantamento dos vértices de Apoio Básico (C1)
5.5.1Por métodos clássicos 5.5.2 Por métodos de posicionamento pelo GNSS
5.5.2.a Método relativo estático
2 Por métodos de posicionamento pelo GNSS
5.10.7 Arquivos Digitais 8.1 8.2 8.3 Posicionamento pelo GNSS Solução de Ajustamento Levantamento por estação total
.1 Por métodos clássicos 5.1 Por métodos clássicos 5.b Posicionamento por ponto preciso 5.1 Tabela de Dados Cartográficos 7.2 Documentos de dominialidade 8.2 Formato do arquivo Cabeçalho Descrição do perímetro
8.10.10 Levantamento dos vértices restritos ou inacessíveis
5.1Por métodos clássicos 5.9.2 Tabela de Informações Cadastrais do Imóvel
DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA 8.2.9.1 Relatório Técnico 8.6 Declaração de Respeito Limites 8.2 Processamento de dados levantados pelo GNSS 6.3 Planta
8.4.9 Levantamento dos limites Inacessíveis e/ou restritos (C5)
5.8 Levantamento dos vértices do perímetro (C4)
5.4.1Por métodos clássicos
5.5.5.7 Levantamento de Poligonais
5.2 Por método de posicionamento pelo GNSS
5.3.1 Processamento de dados levantados por métodos clássicos 47
APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES 7.7.9 Relatórios resultantes de processamentos
8.6.2Por métodos de posicionamento pelo GNSS
5.9.6 Levantamento dos vértices de Apoio a Poligonal (C2)
5.1 8.2 Por GNSS
PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS 6.5 Anotação de Responsabilidade Técnica – ART 8.9.8.9.1 8.1 Por métodos indiretos 5.3 Ajustamento das observações
47 47 48 49 49 50 51 51 52 53
6.8.6.4 Memorial Descritivo
Pessoa Jurídica Anexo VIII Monografia de marco de apoio Anexo IX Anexo X Anexo XI Declaração Universal de respeito de limites Estrutura de pastas Documento de Certificação
Apêndice 1 Apêndice 2 Apêndice 3 Credenciamento de Profissionais Tabela de Medidas Agrárias Relatório RIBaC / SSRPOST
.GLOSSARIO ANEXOS
Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Modelos de marcos Modelo de plaquetas Formulário para solicitação de anuência para determinação de limites por meios de vértices classe 5 em trechos inacessíveis Formulário para solicitação de anuência para determinação de limites por meios de vértices classe 5 em áreas com restrição ambiental Anexo V Anexo VI Planilha de Dados Cartográficos Requerimento – Pessoa Física
Anexo VII Requerimento .
............................................................................. 26 Figura 8 – Linha de transmissão ............................................ 13 Figura 2 – Vértice do tipo P ........................................................................................................................................................................................................ 15 Figura 4 – Vértice tipo V.................................. projetado ........................ por determinação analítica .................................................................. 14 Figura 3 – Vértive do tipo V.....LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Conceito de Vértice....................................................................... 26 Figura 9 – Croqui de uma triangulação ................................................................................................................................. 19 Figura 7 – Faixa de domínio ................ 34
.................... 16 Figura 6 – Codificação de vértices de imóveis contíguos .. 16 Figura 5 – Vértice tipo O ..............................
Tabela 1 Classificação de vértices quanto a finalidade. C2 e C5) Tabela 24 Parâmetros de configuração para levantamento do perímetro Tabela 25 Estrutura do arquivo digital da planta 41 40 41 35 39 21 27 30 32 32 33 34
. precisão e tipo Tabela 2 Classificação de tipo de vértices quanto a materialização Tabela 3 Classificação de estações totais Tabela 4 Especificações para poligonais de apoio à demarcação Tabela 5 Especificações para poligonais de demarcação Tabela 6 Especificações para irradiações Tabela 7 Especificações para triangulação Tabela 8 Características das sessões de rastreio para posicionamento relativo estático GNSS Tabela 9 Especificações para levantamento relativo estático (C1) Tabela 10 Características técnicas para levantamento relativo estático e estático Rápido (C2) Tabela 11 Características técnicas para posicionamento relativo estático (C4) Tabela 12 Características técnicas para posicionamento relativo estático Rápido (C4) Tabela 13 Características técnicas para posicionamento relativo 41 42 42 43 43 43 44 44 44 45 47 48 54 semicinemático (C4) Tabela 14 Características técnicas para posicionamento por RTK (C4) Tabela 15 Características técnicas para posicionamento por ponto preciso (C4) Tabela 16 Especificações para posicionamento relativo estático (C5) Tabela 17 Especificações para posicionamento relativo estático rápido (C5) Tabela 18 Especificações para posicionamento relativo semicinemático (C5) Tabela 19 Especificações para posicionamento relativo cinemático (C5) Tabela 20 Especificações para posicionamento RTK (C5) Tabela 21 Especificações para posicionamento diferencial (DGPS. WADGPS) (C5) Tabela 22 Especificações para posicionamento pós-processado pelo código C/A (C5) Tabela 23 Parâmetros e configuração para determinação de vértices de apoio (C1.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ITRS – (International Terrestrial Reference System) Sistema Internacional de Referência Terrestre NTGIR – Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais MVC – Matriz Variância Co-variância MC – Meridiano Central PDOP – (Positioning Dilution of Precision) Diluição da Precisão no Posicionamento PEC – Padrão de Exatidão Cartográfica PPP – Posicionamento por Ponto Preciso RBMC – Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo RIBaC – Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS RINEX – (Receiver Independent Exchange Format) Formato de Troca Independente do Receptor RTCM – Radio Technical Commission for Maritime Services RTK – (Real Time Kinematic) Cinemático em Tempo Real SAD 69 – (South American Datum) Datum Sul Americano 1969 SGB – Sistema Geodésico Brasileiro SGR – Sistema Geodésico de Referência SIRGAS – Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas UTC – Tempo Universal Coordenado UTM – Projeção Universal Transversa de Mercator WADGPS – (Wide Area Differential Global Positioning System) Sistema de Posicionamento Global Diferencial para Grandes Áreas
. Arquitetura e Agronomia DGPS – (Differential GPS) Sistema de Posicionamento Global Diferencial DOP – (Dilution of Precision) Diluição da Precisão DOU – Diário Oficial da União GLONASS – (Global Navigation Satellite System) Sistema de Navegação Global por Satélite GNSS – (Global Navigation Satellite System) Sistema Global de Navegação por Satélite GPS – (Global Positioning System) Sistema de Posicionamento Global GRS80 – (Geodetic Reference System) Sistema de Referência Geodésico de 1980 IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INCRA .LISTA DE ACRÔNIMOS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas APP – Área de Preservação Permanente ART – Anotação de Responsabilidade Técnica BIH – (Bureau International de L’Heure) Escritório Internacional da Hora C/A – (Course Aquisition) Fácil Aquisição CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CONCAR .Comissão Nacional de Cartografia CONAMA – Conselho NAcional do Meio Ambiente CPF – Cadastro de Pessoa Física CRC – Comitê Regional de Certificação CREA – Conselho Regional de Engenharia.
. Institui o Código Civil Brasileiro. Altera dispositivos da Lei nº 4.Lei nº 10. publicada no DOU de 27/07/1983. . de 31 de dezembro de 1973. .PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
Observar-se-ão.784. Em caso de divergência entre as normas citadas e as recomendações estabelecidas no presente documento. . de 6 de abril
de 1966.Lei nº 9.629.Decreto nº 24. e homologada pela Resolução COCAR 02/83. os marcos legais abaixo listados.
.868.Lei nº 10. de 02 de agosto de 2004.Lei nº 4.931.
. que dispõe sobre os Parâmetros para Transformação de Sistemas Geodésicos.267. de 20 de junho de 1984.015/73. no que for aplicável para fins desta Norma. de 30 de novembro de 1964. Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4. que dispõe
sobre Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos.Decreto nº 89.570. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural –
SNCR. . Estabelece as Instruções Reguladoras das
Normas Técnicas da Cartografia Nacional. da Lei nº 5.
.449.817. de 12 de dezembro 1972. de 15 de setembro de 1965.504.449/02. de 21 de fevereiro de 1989.Lei nº 8. Dispõe sobre dispositivos constitucionais
relativos à reforma agrária.393. da Lei nº 6.Lei nº 6.947. .Lei nº 4. de 30 de outubro de 2002. Institui o Código Florestal Brasileiro. . e da Lei nº 6. . de 12 de dezembro 1972. de 14 de julho de 1983. Dispõe sobre a Política e Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.015/73.643.
. Dispõe sobre o Estatuto da Terra.Resolução IBGE/PR/nº 22. de 5 de dezembro de 1979.Resolução IBGE/PR/nº 23. de 21 de julho de 1983. de 10 de julho de 1934. de 29 de janeiro de 1999.771.868/72.
.433. Decreta o Código de Águas. de 25 de fevereiro de 1993. de 19 de dezembro de 1996. de 10 de janeiro de 2002.Decreto nº 4.Lei nº 10. de 28 de agosto de 2001. Dispõe sobre o imposto sobre a propriedade
territorial rural – ITR. Regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal. de 31 de outubro de 2005.739.Decreto nº 5.Lei nº 9. prevalecerão as estabelecidas nesta última com exceção daquelas advindas de Leis e Decretos Federais.
.Lei nº 5.Lei nº 9. Regulamenta a Lei nº 10. de 08 de janeiro de 1997. Dispõe sobre os registros públicos. de 31 de dezembro de 1973.015.267/01. Altera a Lei nº 6.406.
de 30 de junho de 1994.. Dispõe sobre a Execução de
Levantamento Topográfico. IBGE. e que dispõe sobre Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: Versão
Preliminar. com vistas à certificação e atualização cadastral.133.
.166. de 28 de novembro de 2005.Recomendações para Levantamento Relativo Estático – GPS.
. Estabelece o indicador da precisão
posicional a ser atingida em cada par de coordenadas.Instrução Normativa INCRA/IN/nº 24. Instrução Normativa INCRA/IN/nº 25. de 28 de novembro de 2005. Dispõe sobre a Rede de
Referência Cadastral Municipal – Procedimento. .
. de 30 de setembro de 1998.
. .Resolução IBGE/PR/nº 05. relativas a cada vértice definidor do limite do imóvel rural.Norma ABNT NBR 13.Instrução Normativa INCRA/IN/nº 26. institui o SIRGAS2000 e define os Parâmetros de Transformação entre este Sistema e o Sistema SAD69.
. Estabelece o Fluxo Interno a ser observado pelas Superintendências Regionais do INCRA. Aprova os
procedimentos para atualização cadastral e os formulários de coleta do Sistema Nacional de Cadastro Rural. PR-22/83.
. de 31 de março de 1993. Altera a caracterização do
Sistema Geodésico Brasileiro.Norma ABNT NBR 14. que passou a complementar o
capítulo II das Especificações e Normas para Levantamentos Geodésicos da R. de 28 de novembro de 2005.Resolução IBGE/PR/nº 01. Fixa o Roteiro para a
Troca de Informações entre o INCRA e os Serviços de Registro de Imóveis.Portaria INCRA/P/nº 954. de 25 de fevereiro de 2005. de 13 de novembro de 2002. abril de 2008.
aprimoramento do processo de certificação de imóveis rurais no Brasil. da valorosa colaboração de professores e alunos de renomadas Instituições de Ensino Superior. bem como. todos membros atuantes nos respectivos Comitês Regionais de Certificação da Autarquia.APRESENTAÇÃO
A 2ª Edição da Norma Técnica de Georrefrenciamento de Imóveis Rurais do INCRA trás significativos avanços tanto na adoção de novas técnicas de levantamento.
. Essa revisão foi produzida por um grupo de servidores lotados em diversas Superintendências Regionais do INCRA. com formação acadêmica nas áreas de Cartografia e Agrimensura. acompanhando o avanço tecnológico nesta área de conhecimento.
objetivando a caracterização e o georreferenciamento de imóveis rurais por meio do levantamento e materialização de seus limites e posterior certificação desse trabalho junto ao INCRA.
. relacionados com as atividades fundiárias.OBJETIVOS OBJETIVO GERAL
Estabelecer os preceitos técnicos aplicáveis aos serviços de agrimensura. Garantir confiabilidade na geometria descritiva do imóvel rural.267/2001 e seus Decretos regulamentadores. em atendimento ao que preceitua a Lei Federal 10. destinados ao levantamento de imóveis rurais de forma a se ter fiel conhecimento da malha fundiária rural do Brasil. de forma a dirimir conflitos decorrentes de sobreposição de limites com imóveis limítrofes.
Padronizar os trabalhos de agrimensura. Definir padrões técnicos aos profissionais de agrimensura que atuam na área de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de certificação junto ao INCRA.
1. deverá seguir as orientações contidas no
MATERIALIZAÇÃO DOS VÉRTICES.Vértice tipo M (marco) Os vértices tipo M são aqueles cujas coordenadas são obtidas a partir da sua ocupação física.2.
. sendo necessariamente materializados a fim de preservar a identificação e localização do limite fundiário no terreno. quando necessária.CAPITULO 1.VÉRTICES 1.
1.2 Tipos de Vértices
Os vértices podem ser representados de quatro formas distintas: a) Tipo M (ocupado e materializado) b) Tipo P (ocupado. mas não materializado) c) Tipo V (não ocupado e nem materializado) d) Tipo O (paralelo a eixo levantado)
DE A TR M NS
IS O SÃ
VÉRTICE VÉRTICE VÉRTICE VÉRTICE VÉRTICE VÉRTICE VÉRTICE VÉRTICE VÉRTICE
C ÓR R E GO
Figura 1 – Conceito de vértice
1. A materialização de vértices desta natureza.1 Considerações
É todo local onde a linha limítrofe do imóvel muda de direção ou onde existe interseção desta linha com qualquer outra linha limítrofe de imóveis contíguos ou servidões de passagem.
Vértice tipo V (virtual) Os vértices tipo V não são materializados e as suas coordenadas. linhas de transmissão. quando constituir perímetro do imóvel.2.Por determinação analítica
Vértice obtido pela interseção de duas direções concorrentes que limitam parte do imóvel.
. definidas pelos seus respectivos prolongamentos.2 . estradas de ferro. que são determinadas sem a sua ocupação física. e estão localizados na divisa do imóvel. ao longo de acidentes físicos ou geográficos.Vértice tipo P (ponto) Os vértices tipo P são aqueles cujas coordenadas são obtidas a partir da sua ocupação física. conforme apresentado na Figura 3.3 .
AVEG ÁVEL
Figura 2 – Vértice tipo P
1. oleoduto. tais como cursos e lâminas d’água.1). Quando localizados no início ou no fim do caminhamento (margem do rio.2.1.3. Todo marco testemunho. é considerado um vértice do tipo M e deve receber o tratamento descrito no item 1. Estes vértices não precisam ser materializados de forma perene. estradas de rodagem.1.2. da estrada. mas devem ser codificados de acordo com as instruções estabelecidas no Item 1.2. podem ser obtidos por uma das seguintes formas:
1. dentre outros) transforma-se necessariamente em vértice tipo M e devem receber o tratamento descrito no item anterior (1.2. gasoduto dentre outros. a partir de marcos testemunhos.3 – Codificação dos Vértices.a .
10 – Levantamentos dos Limites Restritos ou Inacessíveis.Extraído de base cartográfica
Obtido conforme descrito no item 5.
.3.b. por determinação analítica
1.2.M
MARCO TESTEMUNHO
Figura 3 – Vértice tipo V.
projetado 1.2. Tem a finalidade de representar espacialmente os limites dessas matrículas.821 M V M
Vértices determinados com as informações constantes na matrícula (azimutes e distâncias) M Matrícula 1.4.
Matrícula 10.1. a partir das informações constantes das matrículas que o compõe.c – Projetado
Vértice determinado no interior do perímetro do imóvel.
EIXO DA ESTRADA M O O O O O O M PROJEÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO PARALELA AO EIXO DA ESTRADA M
Figura 5 – Vértice tipo O 16/86
.Vértice tipo O Vértice determinado também de forma analítica. nos locais onde a ocupação limítrofe do imóvel se torna difícil ou inviável.530 M M
Figura 4 – Vértice tipo V.2. A obtenção de suas coordenadas se dá a partir da projeção de linhas paralelas ao levantamento efetuado sobre limites que possuem delineamentos sinuosos. cursos d’água. ferrovias. dentre outros. tais como estradas.3.
Quando este número atingir o valor 9999. individualmente. seguido de 001A. seguido de 000B até 999B e assim sucessivamente até chegar em 9ZZZ. deverá iniciar com 000A. 17/86
. O vértice seguinte será o número 0002 e assim sucessivamente até o último vértice do imóvel. Exemplo: MHJ _ _ _ _ _
b) o quarto campo será preenchido pela letra correspondente ao tipo do vértice (M. Alcançado este valor. f) após finalizar este seqüenciamento.Codificação dos Vértices
Os vértices do imóvel rural serão identificados. Os procedimentos para a obtenção do Código do Credenciado estão descritos no Apêndice 1. Exemplo: MHJ M _ _ _ _ MHJ P _ _ _ _ MHJ V _ _ _ _ MHJ O _ _ _ _ c) os quatro últimos campos serão preenchidos sempre pelo Credenciado. começando pelo número 0001. e assim sucessivamente até acabar a seqüência com ZZZ9. no primeiro campo à esquerda.3. o credenciado deverá reiniciar esta seqüência substituindo. desta Norma.P. e assim por diante até 999A. por um código único que será gerado pelo credenciado responsável pelos serviços de georreferenciamento.O). Esse código será constituído por oito caracteres. d) a nova seqüência será encerrada quando alcançar a configuração A999. começando com AA01 até AA99 seguido por AB01 até AB99. por meio de uma numeração seqüencial. e) ao esgotar este seqüenciamento.V. constante na Carteira Nacional de Credenciado emitida pelo INCRA. o numero 9 pela letra “A”. obedecendo aos seguintes critérios: a) os três primeiros campos serão preenchidos pelo código do Credenciado responsável pelos serviços de georreferenciamento. reiniciar substituindo a letra “A” pela letra “B” assim sucessivamente até alcançar a letra Z. o profissional credenciado deverá implementar uma nova seqüência.1. g) as seqüências dos quatro últimos campos serão independentes para cada tipo de vértice.
MHJ M A999 MHJ M B001 .. MHJ M AA99 MHJ M AB01 . MHJ M 999A MHJ M 001B . MHJ M 9999 MHJ M A001 .
No caso do término da seqüência alfa-numérica única do Credenciado.... Exemplo 1: MHJ M 0001
código do Credenciado tipo de vértice
numeração seqüencial 18/86
.Exemplo de seqüenciamento: MHJ M 0001 . venha a ser reutilizado. este deverá solicitar um novo código de credenciamento ao Comitê Nacional de Certificação do INCRA..... MHJ M AB99 .... visando o atendimento desta Norma... MHJ M B999 MHJ M C001 ..... de forma que nenhum código já utilizado em qualquer vértice de outros imóveis georreferenciados anteriormente por este mesmo profissional... MHJ M 9ZZZ
ATENÇÃO: Essa codificação deverá ser adotada pelo Credenciado para todos os imóveis georreferenciados por ele. MHJ M 999B ... MHJ M Z999 MHJ M AA01 .. MHJ M ZZZ1 . MHJ M ZZZ9 MHJ M 001A .
M .0001
SGR . contendo 4 vértices: 1º vértice: MHJ M 0001 2º vértice: MHJ M 0002 3º vértice: MHJ M 0003 4º vértice: MHJ M 0004 .0003
2º vértice: MHJ M 0112 3º vértice: SGR M 0004 4º vértice: SGR M 0003
IMÓVEL A SGR . O Credenciado se obriga.0002
SGR . dos quais três são comuns a um imóvel já certificado pelo INCRA (imóvel A).Segundo imóvel georreferenciado pelo mesmo credenciado.0112
SGR .Codificação de vértices de imóveis contíguos A codificação de vértices já certificados pelo INCRA deverá ser sempre respeitada e prevalecerá sobre serviços posteriores de georreferenciamento.0111
IMÓVEL B
1º vértice: MHJ M 0111
MHJ .Imóvel georreferenciado pelo Credenciado de código MHJ (imóvel B).0110 MHJ .Primeiro imóvel georreferenciado pelo credenciado.
MHJ .M . Exemplo: . de código SGR.M .M .M . contendo 4 vértices também: 1º vértice: MHJ M 0005 2º vértice: MHJ M 0006 3º vértice: MHJ M 0007 4º vértice: MHJ M 0008 1. contendo 6 vértices. portanto.0004 SGR .0006
5º vértice: SGR M 0002 6º vértice: MHJ M 0110
SGR .1.3. a assumir a codificação já existente naqueles vértices comuns ao imóvel contíguo e adotá-la no desenvolvimento do seu serviço.M .M . e georreferenciado por um outro credenciado.Exemplo 2: .M .M .0005
Figura 6 – Codificação de vértices de imóveis contíguos
. O Credenciado B. submeteu o
trabalho à análise e obteve a certificação do seu imóvel. o Credenciado B adotará as suas coordenadas. o Credenciado deverá adotar um dos procedimentos descritos a seguir:
1.1.submeteu o serviço
ao Comitê Regional mas a análise ainda não foi concluída. Neste caso.Situação 2: Credenciado A materializou os vértices e mediu as coordenadas.Predomínio de coordenadas e códigos
Confrontando-se com imóveis já certificados. o Credenciado B adotará as coordenadas do Credenciado A. os códigos e as coordenadas já certificadas determinadas pelo Credenciado A.
1. para as divisas comuns. para as divisas comuns. Caso as os códigos já adotados pelo estejam determinadas Credenciado A. mediu as coordenadas.4. o Credenciado A deverá ser notificado pelo Comitê Regional de Certificação para que corrija suas coordenadas. Credenciado A estão corretas. O Credenciado B deve consultar o INCRA e verificar se as coordenadas do coordenadas adequadamente.2. Caso as coordenadas estejam incorretas.4.4. ao medir um imóvel contíguo deverá adotar. ao medir um imóvel contíguo deverá adotar.1.Situação 1: Credenciado A materializou os vértices. Credenciado B.
ao nível de confiança de 68.9 e 5. E = desvio padrão da componente E. não deverá ultrapassar o valor de 0.00 *
Tipo M M M.50 2. obtidas sob as mesmas condições.PADRÕES DE PRECISÃO
Para fins desta Norma o termo precisão está associado ao nível de aderência de um grupo de medições..20 0. com exceção dos vértices da classe C7. O P. conforme definido pela Portaria INCRA/P/nº 954/2002. Os valores de precisão posicional apresentados na Tabela 1 se referem à resultante horizontal determinada por: PP = ( E2 + N2)1/2 Onde: PP = precisão posicional N = desvio padrão da componente N. Exceção à regra dar-se-á para os vértices contemplados nos itens 5. quando calculado sob o valor de um desvio padrão ou um sigma (1 ).
. relativas a cada vértice definidor do limite do imóvel. V. P. ao valor médio dessas medições.CAPITULO 2 . desta Norma.3%.10 0. em metros.40 0. e também no desenvolvimento de poligonal para determinação das coordenadas dos vértices de limite do imóvel. V. precisão e tipo
Classe C1 C2 C3 C4 C5 C7
Apoio básico / Apoio imediato / Limite Apoio imediato / Limite Desenvolvimento de poligonal / Limite Limite Limites naturais Limite – USO RESTRITO *Precisão dependente do método
Precisão (m)
0. O indicador da precisão posicional para cada par de coordenadas.50 m.10 e devidamente classificados na Tabela 1. O seu resultado deve ser expresso pela resultante das componentes horizontais E e N. em metros. A Tabela 1 fornece valores limites de classes (C1 – C5 e C7) de acordo com níveis de precisão: Tabela 1 – Classificação de vértices quanto à finalidade. O
Nota: É necessário considerar a propagação da covariância das coordenadas dos
vértices de apoio básico e do apoio imediato. P M.
não fica liberado de promover avaliação dessa documentação. além do memorial descritivo do imóvel como um todo. independentemente da mesma ter sido desapropriada. que seccione a matrícula implicará na apresentação de memoriais descritivos distintos. tal como definido pelo órgão/empresa responsável ou legislação específica.
3.Considerações
A identificação e o reconhecimento dos limites do imóvel rural é uma tarefa que precede necessariamente a etapa de medição.2. O profissional Credenciado. 3. correspondentes a cada porção do imóvel seccionado.1. incluindo a sua faixa de domínio. estadual ou federal).
.3.IDENTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE LIMITES DO IMÓVEL 3. cortado por estrada de rodagem A existência de estrada de rodagem (municipal.1) Imóvel composto por apenas uma matrícula/transcrição Este imóvel rural deverá ser representado por um único memorial descritivo.2) Imóvel composto por apenas uma matrícula/transcrição. 3. elaborado a partir de uma planilha de dados cartográficos que contenha todos os vértices do seu perímetro. sobretudo eventuais coordenadas já determinadas e certificadas por essa Autarquia. O processo de identificação dos limites do imóvel deverá ser iniciado com uma rigorosa avaliação da sua documentação. especialmente a descrição imobiliária do Registro de Imóveis e a documentação técnica existente no INCRA. Adicionalmente deverá ser apresentado também um memorial descritivo para a porção do imóvel ocupada pela estrada. retratando todas as porções descritas anteriormente.Situações previstas
As situações descritas em todos os itens deste tópico devem ser entendidas apenas como orientações que visam facilitar as delimitações daquele imóvel rural onde a documentação existente não permite estabelecer a sua perfeita caracterização. Deverá ser apresentada também uma planta geral do imóvel.2.2. entretanto. especialmente a descrição imobiliária constante da matrícula/transcrição. permitindo retratar cada lado da estrada. Destina-se a assegurar que o profissional não cometerá erros no caminhamento a ser percorrido.
2. 3. com servidão averbada Em um imóvel composto por várias matrículas ou transcrições.2. 23/86
. a mesma não deverá constar do memorial descritivo e nem da planta.3.2. com reserva legal averbada.2. 3.
3. para a área remanescente e para a área objeto de desmembramento.2.629/1993.2. Deverão ser apresentadas as pecas técnicas.5) Imóvel composto por matrículas/transcrições com reserva legal averbada Em um imóvel composto por várias matrículas ou transcrições. a certificação do imóvel contemplará todos os proprietários. Deverá ser apresentada também planta geral do imóvel retratando a distribuição destas matrículas. deverá ser elaborada uma planta única com o memorial descritivo correspondente. além do memorial descritivo do imóvel como um todo. 3. conforme o conceito definido nas Leis 4. deverá ser elaborado um memorial descritivo para o imóvel como um todo e outro memorial descritivo para a área de servidão.504/1964 e 8. não se admitindo certificação contemplando apenas um dos condôminos ou detentor de uma parte ideal. Deverá ser apresentada também planta geral do imóvel retratando a distribuição das matrículas e a área de servidão averbada. Na impossibilidade de identificar a localização das matrículas/transcrições. com servidão averbada. individualmente.6) Imóvel composto por matrículas/transcrições em condomínio e partes ideais
No caso de matrículas de propriedade em comum. de parte de matrícula de imóvel já certificado. deverão ser objeto de nova certificação.7) Imóvel em área urbana com finalidade rural Um Imóvel em área urbana com finalidade rural deve ser georreferenciado em conformidade com o previsto nesta norma. assim como deverá ser apresentada ART do desmembramento vinculada a ART que originou a certificação.4) Imóvel composto por várias matrículas/transcrições.3) Imóvel composto por várias matrículas/transcrições Deverão ser apresentados memoriais descritivos distintos de cada uma das matrículas ou transcrições que compõe o imóvel rural. 3.8) Imóvel resultante de desmembramento de imóvel já certificado Os polígonos resultantes de desmembramento.
3.3- Documentação Solicitada pelo Credenciado ao proprietário
Para uma perfeita identificação do perímetro do imóvel, o Credenciado deverá solicitar ao proprietário, previamente ao início dos serviços de georreferenciamento, toda a documentação comprobatória existente, tais como:
a) Certidão Imobiliária de inteiro teor atualizada, ou b) um dos Títulos de Domínio, abaixo relacionados:
- Escritura Pública de Compra e Venda; - Escritura Particular de Compra e Venda onde conste o número da transcrição ou do registro, pela qual o transmitente adquiriu o domínio do imóvel; - Formal de partilha; - Certidão de pagamento de Quinhão Hereditário; - Carta de Adjudicação expedida em ação de execução ou em inventário ou arrolamento; - Ata de Incorporação; - Sentença Declaratória de Usucapião; - Carta de Aforamento ou Enfiteuse; - Título Definitivo expedido pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal; - Escritura Pública de Doação, com ou sem cláusula de Usufruto; - Escritura Particular de Doação, com ou sem cláusula de Usufruto, que conste o número da transcrição ou do registro, pela qual o transmitente adquiriu o domínio do imóvel; - Carta de Arrematação; - Escritura Pública ou Particular de Cessão de Usufruto; - Escritura ou sentença transitada em julgado de Extinção de Condomínio; - Outros Documentos levados a registro e que garantam a seu detentor o direito real da área envolvida.
c) Certidão de domínio atualizada, contendo a descrição do imóvel constante na
d) Plantas topográficas existentes; e) Croquis de levantamentos anteriores; f) Planilhas de cálculos de levantamentos topográficos anteriores; g) Cadernetas de campo de levantamentos anteriores.
3.4- Reconhecimento dos Limites
A execução dos serviços de identificação das divisas do imóvel deverá ser sempre acompanhada pelos proprietários confinantes ou seus representantes legais, devidamente identificados, para que não paire qualquer dúvida quanto aos limites comuns levantados. Ao final dos serviços de identificação, o proprietário do imóvel objeto da medição deverá assinar, juntamente com o responsável técnico pelo georreferenciamento, uma declaração de respeito de limites, conforme apresentado no Anexo XIV. Esta declaração deverá ser de natureza pública e registrada em Cartório de Títulos e Documentos da mesma Comarca do Imóvel rural, objeto da certificação.
3.5- Identificação dos Limites
As definições adotadas em todos os itens deste tópico devem ser entendidas apenas como orientações genéricas que visam facilitar as delimitações daquele imóvel rural onde a documentação existente não permite estabelecer a sua perfeita identificação. O profissional Credenciado, entretanto, não fica liberado de promover avaliação dessa documentação, especialmente a descrição imobiliária que consta na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis. 3.5.1- Linha seca Linha virtual que liga dois vértices do limite de um imóvel rural e não possui elementos físicos para sua identificação. Sua caracterização em campo deve ser feita através da monumentalização dos seus pontos extremos (vértices tipo “M”). 3.5.2- Estradas públicas e ferrovias Nos imóveis rurais confrontantes com estradas públicas federais, estaduais ou municipais e ferrovias, a identificação de seus limites deverá estar de acordo com a faixa de domínio fixada pelo órgão/empresa responsável ou legislação específica. Sua identificação poderá ser feita analiticamente por meio de linha paralela ao eixo ou bordo levantado, com inflexões identificadas por vértices, tipo “O” e ter sua área descontada da área total do imóvel.
EIXO DA ESTRADA M O O O O O O M PROJEÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO P P P P P P P
Figura 7 – Faixa de domínio
3.5.3- Linha de transmissão, oleoduto, gasoduto, cabos óticos e outros Nos imóveis atravessados por estes acidentes artificiais, deverão ser observadas as características das faixas de domínio ou servidão junto às respectivas concessionárias. A área correspondente à faixa de domínio ou servidão não deverá ser descontada da área total do imóvel. Nos pontos onde estas feições atravessam os limites do imóvel, esses se caracterizarão como vértices do perímetro, e deverão ser codificados como vértices do tipo “O”, “P” ou “M”, constando do memorial descritivo.
PROJEÇÃO DA SERVIDÃO
Figura 8 – Linha de transmissão
3.5.4- Cursos d’água
O limite nos imóveis definidos por cursos d’água será determinado pela margem do respectivo curso d’água, independentemente de ser navegável ou não, exceto se estabelecido de forma contrária pela sua matrícula ou transcrição. 26/86
4 - MATERIALIZAÇÃO DOS VÉRTICES 4.1- Considerações
Todo vértice tipo M sendo de limite ou de apoio, deve estar materializado antes do processo de medição, sendo representado por monumentos artificiais implantados pelo detentor do imóvel conforme padrão apresentado no ANEXO I.
ATENÇÃO: Vértices já monumentalizados por meio de palanque ou mourão, desde que em boas condições de conservação e rigidez, ou rochas aflorantes à superfície do solo, poderão ser aproveitados, e deverão ser identificados por plaqueta (chapa de metal) padronizada conforme ANEXO II.
Se forem aproveitados palanques ou mourões, as plaquetas poderão ser posicionadas no topo ou na lateral dos mesmos, objetivando a conservação da identificação do vértice. No caso da implantação de plaquetas na lateral, a ocupação deverá ocorrer na face da plaqueta.
4.2- Monumentalização de Vértices de Acordo com a Classe
Vértices das classes C1 e C2 deverão ser materializados de acordo com os padrões apresentados no ANEXO I, e deverão ser codificados pelo profissional credenciado. Vértices da classe C3 que fizerem parte apenas da poligonal de apoio à demarcação, poderão ser materializados com piquetes de madeira, e neste caso não necessitarão de codificação. A tabela 2 apresenta a classificação de tipos de vértices quanto à materialização: Tabela 2 – Classificação de tipos de vértices quanto à materialização
M P V O
Vértice materializado, medido e codificado em campo Vértice medido e não materializado Vértice determinado indiretamente e não materializado Vértice paralelo a eixo medido e não materializado
2 mm. cobre ou bronze contendo identificação do vértice. deverão atender as seguintes prescrições como padrão mínimo:
a) Marco de concreto: traço 1:3:4. aflorando cerca de 10 cm do solo natural.
b) Marco de granito: forma tronco piramidal e dimensões 8 x 12 x 60 cm. alma de ferro com diâmetro de 4. aflorando cerca de 10 cm do solo natural. o topo do marco deverá conter uma chapa de metal: aço inoxidável. forma tronco piramidal e
dimensões 8 x 12 X 60 cm. alumínio. conforme modelo do ANEXO II. alumínio.
c) Marco de ferro: tubo de ferro galvanizado com diâmetro de 49. cobre ou bronze contendo identificação do vértice.5 mm. forma
tronco piramidal e dimensões 8 x 12 x 60 cm. aflorando cerca de 10 cm do solo natural. base pontiaguda com dispositivos que dificultem a sua retirada (espinha de peixe) conforme modelo do ANEXO I. aflorando cerca de 10 cm do solo natural. conforme modelo do ANEXO II. conforme
modelo do ANEXO IX. topo do marco deverá conter uma chapa de metal: aço inoxidável. o topo do marco deverá conter uma chapa de metal: aço inoxidável. cobre ou bronze contendo identificação do vértice. 900 mm de
comprimento. conforme modelo do ANEXO II. cobre ou bronze contendo identificação do vértice.Os vértices que necessitarem de materialização.
d) Marco de material sintético: resistente ao fogo. o topo do marco deverá conter uma chapa de metal: aço inoxidável. alumínio. conforme modelo do ANEXO I. alumínio. conforme modelo do ANEXO II. em função da inexistência de monumentos pré-existentes ou por opção do proprietário.
nas escalas de 1:250. a projeção Universal Transversa de Mercator – UTM. .137 m Achatamento f = 1/298.LEVANTAMENTO 5.Figura geométrica para a Terra: Elipsóide do Sistema Geodésico de Referência de 1980 (Geodetic Reference System 1980 – GRS80): Semi-eixo maior a = 6.378. da RBMC/RIBAC homologadas pelo IBGE.Origem: Centro de massa da Terra. em sua realização do ano de 2000 (SIRGAS2000).1. etc).Época de Referência das coordenadas: 2000. nas quais incluem-se as cartas cadastrais. para a Cartografia Sistemática Terrestre Básica.Orientação: Pólos e meridianos de referência consistentes em +/. O Sistema de Referência Geodésico Brasileiro é o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS).000 até a de 1:25. As cartas com escalas superiores (1:10.Estações de referência: estações da rede continental SIRGAS 2000.Sistema de Coordenadas: geodésicas.000. adota-se para cálculo de distância. área e azimute o plano de projeção UTM. oriundos exclusivamente de: a) estações ativas receptoras de sinais de satélites do GNSS.5. não possuem regulamentação sistemática no Brasil. 29/86
.000. 1:5.000.4.Sistema Geodésico de Referência: Sistema de Referência Terrestre Internacional – ITRS (International Terrestrial Reference System) .0. Toda a infra-estrutura geodésica. deverá ser obtida de dados do Sistema Geodésico Brasileiro.Considerações
Os métodos de levantamento apresentados devem ser observados como ferramentas para atingir a precisão necessária estabelecida no Capítulo 2 – PADRÕES DE
PRECISÃO. Define-se como: .2.000.O Sistema Geodésico Brasileiro e Sistema Cartográfico Nacional
O Sistema Cartográfico Nacional adota. . 5. . em 1984. indispensável aos trabalhos de
georreferenciamento.005” com direções definidas pelo BIH (Bureau International de L’Heure).257222101 . . 1:2. Para efeito desta Norma.
& estações ativas receptoras de sinais de satélites do GNSS ou passivas.Estações totais As estações totais são medidores eletrônicos de ângulos e distâncias classificadas segundo os desvios-padrão que as caracterizam. desenvolvidas e estabelecidas de acordo com esta norma. deverão ser ajustadas pelo método dos mínimos quadrados.3. A classificação dos equipamentos convencionais de acordo com suas precisões é apresentada a seguir. p.3.7.
5. 1994.b) redes geodésicas estaduais estabelecidas a partir do rastreamento de sinais de satélites de posicionamento e homologadas pelo IBGE.333.
Desvio-padrão Precisão angular ± 30” ± 07” ± 02”
Desvio-padrão Precisão linear ± (5 mm + 10 ppm * D) ± (5 mm + 5 ppm * D) ± (3 mm + 3 ppm * D)
Fonte: ABNT NBR 13.
Tabela 3 – Classificação de estações totais
Classes de Estações Totais
1 – precisão baixa 2 – precisão média 3 – precisão alta Onde: D = Distância medida em km.
. As poligonais de apoio e de demarcação.1. desde que homologadas pelo IBGE.
pertencentes a outros órgãos públicos ou empresas privadas. Destinam-se a fornecer pontos com coordenadas para a utilização nos levantamentos que visam a determinação do perímetro e do georreferenciamento do imóvel. 5.Levantamento por Métodos Convencionais
Os levantamentos por métodos convencionais são definidos como aqueles que utilizam medições angulares e lineares por meio de estações totais.
com deflexão superior a 60° tendo em vista minimizar os erros de orientação. a seguir.
. 5. Nos desenvolvimentos de poligonais de apoio à demarcação os dois pontos de partida e os dois de chegada deverão ser distintos e pertencentes a vértices da classe C1 ou C2. . sem mudanças substanciais de sentido. .3. poligonal esta.Relatório técnico. O desenvolvimento do traçado das poligonais de apoio à demarcação deverá ser tal que permita a distribuição dos vértices em número e localização necessários às etapas posteriores de levantamento. seleção de equipamentos e métodos. demarcação e georreferenciamento. A Tabela 4.Cálculos e ajustes. O controle azimutal deverá ser rigorosamente observado. Esta poligonal configura-se como referência para os pontos a serem irradiados. resguardadas as distâncias máximas para as mesmas. Nas medições angulares as observações serão feitas por ângulo horário.3.Desenho topográfico final. 5.Planejamento. fornecendo coordenadas a partir das quais serão realizadas operações topográficas de levantamento do perímetro do imóvel rural.Desenvolvimento de poligonais As poligonais deverão desenvolver-se linearmente.Os levantamentos de controle. por meio de métodos clássicos.3. . . deverão obedecer às seguintes fases: .Estabelecimento de pontos de controle/apoio.2. que definirá os vértices da classe C3.Poligonais de apoio à demarcação (C3)
Finalidade: Proporcionar a densificação de pontos para o levantamento de imóveis
rurais. comuns às poligonais. . apresenta as especificações técnicas para desenvolvimento de poligonais de apoio à demarcação.
A poligonal será classificada como sendo de demarcação quando as estações desta.Poligonais de demarcação (C4)
Finalidade: poligonais de demarcação são utilizadas no levantamento dos limites do
imóvel rural a ser georreferenciado. a seguir.1
Medição Angular Horizontal Método Instrumento (classificação ABNT – NBR 13.3 2 2.
5.2 1.4. que definirá os vértices da classe C4.1 1. poligonal esta.333) Número mínimo de repetições Medição dos Lados Diferença máxima entre leituras recíprocas na série Controle de Refração Atmosférica Leitura estimada da temperatura Leitura estimada da pressão atmosférica (1) Controle Azimutal Número máximo de lados sem controle
Repetição Classe 3 – Tabela 3 4 20mm + 1ppm x D 1° C 1 mmHg 15
O controle azimutal consiste na determinação de dois vértices na classe C2. A Tabela 5. Tabela 5 – Especificações para poligonais de demarcação
Descrição 1 1.1 3 3. Deverá partir de dois pontos distintos e chegar em outros dois pontos distintos da classe C1 ou C2.333) Número mínimo de repetições Medição dos Lados Diferença máxima entre leituras recíprocas na série Controle de Refração Atmosférica Leitura estimada da temperatura Leitura estimada da pressão atmosférica
Especificação Repetição Classe 2 – Tabela 3 2 20 mm + 1 ppm x D 1° C 1 mmHg
. forem os vértices definidores dos limites do imóvel rural. estes.1 1.2 3 3. determinados exclusivamente pela utilização do Sistema GPS/GNSS. apresenta as especificações técnicas para desenvolvimento de poligonais de demarcação.1 3.3 2 2.2 4 4.2 1.3. após a determinação de no máximo 15 lados.Tabela 4 – Especificações para poligonais de apoio à demarcação
Descrição 1 1.2 Medição Angular Horizontal Método Instrumento (classificação ABNT – NBR 13.1 3.
ajustado pelo método dos mínimos quadrados. a seguir. objetiva o
estabelecimento de rede de apoio à demarcação (C3) do perímetro do imóvel rural a ser georreferenciado.5. alguns lados serão observados para controle de escala. λA. Para fins desta Norma.6 .Levantamento por triangulação (C3)
Entende-se por triangulação o procedimento em que se obtêm figuras geométricas a partir de triângulos. basicamente:
Valores conhecidos ou dados: coordenadas de quatro pontos da classe C2 ou C1
(φA.3. A Tabela 6. a triangulação consiste. obrigatoriamente. φB. sendo todos os demais calculados a partir das medidas angulares.2 3. formados através da medição dos ângulos subtendidos por cada vértice. λG e φH.3.
Finalidade: O desenvolvimento de triangulação.1 3. Ocasionalmente. Fica vedada a distribuição ou compensação de erros para este método de levantamento. λH )
somente ângulos horizontais i. para fins desta norma. classe C3. apresenta as especificações técnicas para desenvolvimento de irradiações. Tabela 6 – Especificações para irradiações
Incógnitas: as coordenadas planimétricas dos pontos de apoio C. 2. justapostos ou sobrepostos. ilustra o supramencionado: 33/86
A Figura 9. E e F. Ressalta-se que o processamento de levantamentos pelo método da triangulação clássica deverá ser.5. φG.1 2. método este que definirá vértices da classe C4. λB. Deverá partir de estações da poligonal de apoio à demarcação.2 Comprimento Máximo da Irradiação Medição Angular Horizontal Método Classificação da Estação Controle de Refração Atmosférica Leitura Estimada da Temperatura Leitura Estimada da Pressão Atmosférica 1° C 1 mmHg Simples Visada Classe 1 – Tabela 3 Especificação 3km
5. 3.Levantamento por irradiação (C4)
Finalidade: o levantamento por irradiação tem por finalidade o levantamento de
vértices que definem os limites do imóvel rural. a seguir. D. ou de pontos da classe C1 ou C2.
O posicionamento por GNSS
permite a determinação de coordenadas a partir de vértices do Sistema Geodésico Brasileiro ao vértice de referência do georreferenciamento (C1).N
G ( φG.
. λB) B
H ( φH.4. λH)
Figura 9 – Croqui de uma triangulação A Tabela 7. λA ) A
α12 α11
α6 α4 α5
α22 α 21 α
( φB. λG ) C E
α α13 α α14
( φA.1 Considerações
O Global Navigation Satellite System – GNSS engloba o Sistema de Posicionamento
Global – GPS e os demais sistemas do mesmo gênero. determinação de coordenadas dos vértices de poligonais de apoio (C2) e a determinação de coordenadas dos vértices que definem o perímetro do imóvel rural (C4. C5 e C7).
Tabela 7 – Especificações para triangulação
Descrição Medição Angular Horizontal Método
Instrumento (classificação ABNT – NBR 13. a seguir. triangulação esta que definirá vértices da classe C3.333) Número de séries Número de posições por série
Das direções Classe 3 – Tabela 3 2 2 PD e 2 PI
5.4 – Levantamento pelo GNSS 5. apresenta as especificações técnicas para desenvolvimento de triangulação de apoio à demarcação.
o vetor das ambigüidades envolvido em cada linha de base deve ser solucionado. conforme Tabela 8. ou seja. Este método pode ser adotado para definir vértices das classes C1. varia de 5 a 30 minutos.Posicionamento relativo estático rápido O posicionamento relativo estático rápido segue as características do
posicionamento relativo estático diferenciando somente no tempo de ocupação.
.5. C5 e C7. Para que os resultados apresentem razoável nível de precisão. Tabela 8 – Características das sessões de rastreio para posicionamento relativo estático GNSS Comprimento Ocupação Tipo de Nº de da linha de Observáveis Efemérides mínima solução sessões base 0 – 10 km 20 min Fixa 1 Transmitidas ou ϕL1 ou Precisas ϕL1/L2 10 – 20 km 10 – 20 km 20 – 100 km 100 – 500 km 500 – 1000 km 30 min 60 min 120 min 240 min 480 min
ϕL1/L2 ϕL1 ϕL1/L2 ϕL1/L2 ϕL1/L2
Fixa Fixa Fixa/Flutuante Fixa/Flutuante Fixa/Flutuante
Transmitidas ou Precisas Transmitidas ou Precisas Transmitidas ou Precisas Precisas Precisas
5. Neste método mantém-se um ou mais receptor(es) coletando dados na estação de referência enquanto o(s) outro(s) receptor(es) percorre(m) as estações de interesse.2.3.4. C4. dois ou mais receptores rastreiam simultaneamente os satélites visíveis. C5 e C7. a seguir. O comprimento de linha de base para este tipo de posicionamento deve ser de no máximo 20 km. C2. Não há necessidade de continuidade de rastreio durante o deslocamento entre uma estação e outra. No caso de determinação de vértices classe C2.Posicionamento relativo estático No método de posicionamento relativo estático. que para efeitos desta Norma. fixado como inteiro.4. deve-se obrigatoriamente validar a solução com ajustamento em rede. C4. por um período de tempo que varia de acordo com o comprimento da linha de base e a precisão requerida. Este método pode ser adotado para definir vértices das classes C2.
C4. Para que o resultado seja aceito. a utilização deste método é condicionada a integridade da observação da fase da onda portadora. O comprimento da linha de base. e referese a obtenção da posição de uma estação através das observáveis fase da onda portadora coletadas por receptores de duas freqüências e em conjunto com os produtos do IGS (International GPS Service). Este método consiste em determinar um conjunto de coordenadas para cada época de observação.4. através da sua página na internet. O serviço é disponibilizado. sendo que no caso de perda de ciclos o receptor deverá ser reiniciado.
5.Posicionamento por Ponto Preciso (PPP)
Este método de posicionamento está baseado na correção pós-processada. 36/86
. sendo que no caso de perda de ciclos o receptor deverá ser reiniciado. onde um receptor ocupa a estação de referência enquanto o outro se desloca sobre as feições de interesse. aconselhável.4. no Brasil. Este método requer que cinco ou mais satélites em comum sejam rastreados simultaneamente na estação base e demais estações. é necessário verificar se os valores dos resíduos (RMS) publicados no relatório resultante estão dentro dos padrões aceitáveis. Para fins desta Norma.4.6. C5 e C7.4. A utilização do método é condicionada à solução fixa do vetor das ambigüidades e manutenção da integridade da observação da fase da portadora. O comprimento de linha de base para este tipo de posicionamento deve ser de no máximo 20 km.5. Este método pode ser adotado para definir somente vértices da classe C5. Este método pode ser adotado para definir somente vértices das classes C4. 5.Posicionamento relativo semicinemático (stop and go) O posicionamento relativo semicinemático baseia-se em determinar rapidamente o vetor das ambigüidades e mantê-las durante o levantamento das estações de interesse. para este tipo de posicionamento deve ser de no máximo 20 km. sem nenhum custo. Esta metodologia é aceita para a determinação de vértices das classes C1. Este serviço de posicionamento faz uso do aplicativo de processamento CSRS-PPP desenvolvido pelo Geodetic Survey Division of Natural Resources of Canada (NRCan).Posicionamento relativo cinemático No posicionamento relativo cinemático tem-se como observável básica a fase da onda portadora. entretanto. desde que garantido a geração correta dos arquivos em formato Rinex. pelo IBGE.5.
C3. O posicionamento Real Time Kinematic poderá ser utilizado para determinação de vértices das classes C4. coletadas por receptores de duas freqüências. utilizando arquivos Rinex virtuais.4.Posicionamento cinemático em tempo real (RTK)
Este método de posicionamento está baseado no posicionamento relativo cinemático. gerados a partir de estações integrantes da RBMC/RIBaC.5. C4. 5. Esta metodologia só será aceita no georreferenciamento de imóveis rurais para fins de certificação.Posicionamento diferencial em tempo real (DGPS/WADGPS) O princípio do posicionamento diferencial consiste no posicionamento de uma estação móvel com o uso de correções diferenciais geradas na estação de referência e enviadas em tempo real por meio de um sistema de comunicação (rádio de transmissão. é afetada diretamente pelo tempo de duração do arquivo que se pretende corrigir. através da sua página na internet.8. de ato Normativo próprio. C5 e C7.9.4. Esta metodologia não será admitida para determinação de vértices das classes C2. linha telefônica ou satélites de comunicação) e dentro de um formato apropriado. no portal da RIBaC. cujas coordenadas são conhecidas. embora independa da distância existente entre posição que se quer determinar e as estações de referência mais próximas. O resultado é calculado com base nas observações contínuas coletadas nas estações de referência que compõe a RBMC/RIBaC.
. Os valores publicados levam em consideração o ajustamento em rede. com solução em tempo real.7. processada nos receptores móveis. sem nenhum custo. C5 e C7 desde que apresentados os arquivos brutos de observação em formato RINEX. Este serviço é disponibilizado no Brasil pelo INCRA. em função de dados transmitidos por telemetria a partir de receptor estacionado sobre uma estação base. definido pelo Radio Technical Committee for Maritime Service – RTCM. Esta solução.Posicionamento por arquivo Rinex Virtual (VRX)
Este método de posicionamento está baseado na obtenção da posição a partir da correção das observáveis código C/A e fase da onda portadora.4.
5. a partir da publicação pelo INCRA.
é obrigatório partir e chegar em vértices distintos do SGB.
OBS: É vedado o uso de receptor que rastreie apenas o código C/A. havendo necessidade de adensamento. O posicionamento pós-processado pelo código C/A poderá ser efetuado onde a utilização da observável fase da portadora for inviável. Ressalta-se que estes vértices deverão ser codificados e materializados com marcos de concreto conforme especificado no
Capítulo 4 – MATERIALIZAÇÃO DOS VÉRTICES.Estes métodos deverão ser utilizados exclusivamente para determinação de vértices das classes C5 e C7.2 – O Sistema
Geodésico Brasileiro e Sistema Cartográfico Nacional.
5. Neste método mantém-se um receptor coletando dados na estação de referência. da classe C1. pelo modos estático e cinemático definindo vértices da classe C5 e somente no modo estático para vértices da classe C7. Esses receptores são conhecidos popularmente como GPS de navegação. estabelecendo desta forma um polígono ou rede com no mínimo dois vetores independentes. a posteriori. em qualquer circunstância deverão ser determinados pelo método relativo estático e a partir de no mínimo dois vértices pertencentes ao SGB. Os vértices de apoio básico. para área em que se desenvolve
o levantamento.10.
. limita-se a 100 km o desenvolvimento máximo do polígono ou rede de adensamento. enquanto outros receptores percorrem as estações de interesse. permitindo assim realizar o ajustamento. Para efeitos desta Norma. e seus vértices serão. Para os casos da utilização de equipamentos de simples freqüência.4. conforme descrito no Item 5. 5. onde os comprimentos das linhas de base estão limitados.5.Posicionamento diferencial pós-processado Este método de posicionamento está baseado na correção pós-processada por meio da observável pseudodistância a partir do código C/A. O polígono ou rede resultante deverá obrigatoriamente ser ajustado pelo método dos mínimos quadrados e deverá prever a propagação de erros dos vértices a partir do SGB. obrigatoriamente. desde que apresentados os arquivos brutos de observação em formato RINEX e formato nativo do equipamento. que não permite a correção diferencial da observável pseudodistância.Levantamento dos Vértices de Apoio Básico (C1)
A finalidade é o transporte de coordenadas de vértices de controle planimétrico a partir de dados fundamentais do SGB.
6. 5.1. na Tabela 9. entre o receptor da estação de referência e da estação móvel.6.
.5. são descritas características técnicas mínimas que devem ser observadas no levantamento a fim de sejam alcançados os resultados definidos nesta Norma.5.Por métodos clássicos Para efeitos desta Norma fica vedada a utilização de métodos convencionais para a determinação de vértices da classe C2.b Posicionamento por Ponto Preciso
O serviço de processamento de dados pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso. A seguir. pela dificuldade em alcançar a precisão exigida – Tabela 1. disponibilizado pelo IBGE.Levantamento dos Vértices de Apoio a Poligonal (C2)
5.5.descrita na Tabela 1. 5. ser obrigatoriamente iguais.4.2. condicionados aos resultados expressos no relatório emitido pelo sistema do IBGE.5. Tabela 9 – Especificações para levantamento relativo estático (C1)
Característica técnica Intervalo de gravação Máscara de elevação Número de satélites
Especificação 1. devendo os mesmos.2.2. desta Norma.5.
5.a Método Relativo Estático
Conforme definido no Item 5.2 e especificações da Tabela 8. desta Norma.Por métodos de posicionamento GNSS Para a determinação destes vértices será permitido:
5. 10 ou 15s Mínimo de 10° Mínimo de 4
Nota: O intervalo de gravação é ditado pelo que é definido para a estação de referência.
5. poderá ser utilizado para a determinação de pontos de controle.1. O tempo de rastreio deverá ser suficiente para assegurar o alcance dos parâmetros estabelecidos na Tabela 1. em função da dificuldade de alcançar a precisão exigida .Por métodos clássicos Para efeitos desta Norma fica vedada a utilização de métodos clássicos para a determinação de vértices da classe C1.
as coordenadas deverão ser obrigatoriamente obtidas por meio do ajustamento de no mínimo dois vetores independentes. 5.Levantamento dos Vértices do Perímetro (C4)
As coordenadas dos vértices do perímetro do imóvel rural devem ser determinadas atendendo a precisão posicional de 0.
. Seja qual for o método de levantamento adotado.Levantamento de Poligonais (C3)
A determinação de vértices da classe C3 por métodos clássicos deverá apoiar-se diretamente em vértices do SGB ou das classes C1 ou C2.3. deve ser previsto a propagação das covariâncias desde as coordenadas dos vértices de referência do SGB.5. por posicionamento GNSS ou misto.7.3).2.50m. conforme estabelecido pela Portaria INCRA/P/nº 954. São admitidas as técnicas de posicionamento relativo estático (item 5. Tabela10 – Características técnicas para levantamento relativo estático e estático rápido (C2) Característica técnica Especificação Equipamentos Intervalo de gravação Tempo de rastreio Máscara de elevação PDOP
ϕL1 ou ϕL1/L2 1.6. Nestes casos.4. bem como a Tabela 1. deverá se apoiar diretamente em vértices distintos da classe C1 ou vértice de referência do SGB.
5.2) e posicionamento relativo estático rápido (item 5. desta Norma.8.0
5. são descritas características técnicas mínimas que devem ser observadas no levantamento a fim de sejam alcançados os resultados definidos nesta Norma. 10 ou 15s Mínimo para solução fixa Mínimo de 10° Inferior a 6.4. clássico. A seguir. Para a determinação destes vértices serão observadas as especificações do Item 5.Por métodos de posicionamento GNSS A determinação de vértices da classe C2 por método de posicionamento GNSS.Poligonais de apoio à demarcação e características técnicas da Tabela 5. na Tabela 10.3 .
a seguir: Tabela 11 – Características técnicas para posicionamento relativo estático (C4)
Característica técnica Equipamentos Intervalo de gravação Máscara de elevação PDOP Especificação ϕL1 ou ϕL1/L2 5. 10 ou 15s Mínimo de 15° Inferior a 6.Por métodos clássicos A determinação de vértices da classe C4 por meio de métodos clássicos.5. C2 ou C3.3.0
c) Posicionamento relativo semicinemático (stop and go).Por métodos de posicionamento GNSS A determinação de vértices da classe C4 por meio de levantamento por GNSS. deverá apoiar-se diretamente em vértices da classe C1.3. 10 ou 15s Mínimo para solução fixa Mínimo de 15° Inferior a 6.0
. deverá apoiar-se diretamente em vértices das classes C1.4 e 5.0
b) Posicionamento relativo estático rápido (item 5. C2 ou vértices de referência do SGB.4. item 5. 5. Para a determinação dos vértices da Classe C4.4.8.4 e características técnicas da Tabela 13.8. a seguir:
Tabela 12 – Características técnicas para posicionamento relativo estático rápido (C4)
Característica técnica Equipamentos Intervalo de gravação Tempo de rastreio Máscara de elevação PDOP Especificação ϕL1 ou ϕL1/L2 1. Para a determinação destes vértices serão observadas as especificações dos itens 5.2) e características técnicas da Tabela 11.1.4. 5.2.5. serão observadas as seguintes especificações:
a) Posicionamento relativo estático (item 5.3) e características técnicas da Tabela 12. a seguir:
Tabela 13 – Características técnicas para posicionamento relativo semicinemático (C4)
Característica técnica Equipamentos Intervalo de gravação Tempo de rastreio Máscara de elevação PDOP Especificação ϕL1 ou ϕL1/L2 1 ou 5s Mínimo para solução fixa Mínimo de 15° Inferior a 6.
d) Posicionamento Real Time Kinematic – RTK (item 5. Seja qual for o método de levantamento adotado.0m (dois metros).9 Levantamento dos Vértices de Limites Naturais (C5)
Somente será admitida a utilização de vértices da classe C5 em limites definidos por acidentes geográficos naturais (corpos d’água.4.353 m para cada componente Mínimo para solução fixa
OBSERVAÇÃO: Este método somente será aceito se processado no serviço PPP disponibilizado pelo IBGE. escarpas. grotas.1.
5. 42/86
.Por métodos clássicos A determinação de vértices da classe C5 por meio de métodos clássicos.long) Tempo de rastreio Especificação ϕL1/L2 15s Abaixo de 0.6 e características técnicas da Tabela 15. através da sua página na internet.0
e) Posicionamento por Ponto Preciso.
5. C2 ou C3. linhas de cumeada. clássico. deverá apoiar-se diretamente em vértices das classes C1. A determinação das coordenadas deverá atender o limite de precisão posicional de até 2. A comprovação do processa mento se dará através do relatório emitido pelo sistema. dentre outros). por posicionamento GNSS ou misto. admitindo-se solução flutuante quando for utilizado posicionamento GNSS. item 5. a seguir:
Tabela 14 – Características técnicas para posicionamento por RTK (C4)
Característica técnica Equipamentos Comprimento de linha de base Intervalo de gravação Tempo de rastreio Máscara de elevação PDOP Especificação ϕL1/L2 Máximo de 20 km 1s Mínimo para solução fixa Mínimo de 15° Inferior a 6. a seguir:
Tabela 15 – Características técnicas para posicionamento por ponto preciso (C4)
Característica técnica Equipamentos Intervalo de gravação Sigma (lat.9. serras. deve prever a propagação das covariâncias desde as coordenadas dos vértices de referência do SGB.8) e características técnicas da Tabela 14.4. talvegues.
Posicionamento relativo semicinemático especificações da tabela 18.2) e especificações da tabela 16. 10 ou 15s Fixa ou Flutuante Mínimo de 15° Inferior a 6.3) e especificações da tabela 17. 10 ou 15s Fixa ou Flutuante* Mínimo de 15° Inferior a 6. Para a determinação destes vértices serão observadas as especificações:
a) Posicionamento relativo estático (item 5. deverá apoiar-se diretamente em vértices da classe C1.4)
Tabela 18 – Especificações para posicionamento relativo semicinemático (C5)
Característica técnica Equipamentos Intervalo de gravação Tipo de solução Máscara de elevação PDOP Especificação ϕL1 ou ϕL1/L2 1 ou 5s Fixa ou Flutuante Mínimo de 15° Inferior a 6. 5.0
* Solução flutuante só será aceita para vértices C5 e C7 b) Posicionamento relativo estático rápido (item 5.4.9.
.3. a seguir:
Tabela 16 – Especificações para posicionamento relativo estático (C5)
Característica técnica Equipamentos Intervalo de gravação Tipo de solução Máscara de elevação PDOP Especificação ϕL1 ou ϕL1/L2 5. a seguir:
Tabela 17 – Especificações para posicionamento relativo estático rápido (C5)
Característica técnica Equipamentos Intervalo de gravação Tipo de solução Máscara de elevação PDOP Especificação ϕL1 ou ϕL1/L2 1.3.2 Por métodos de posicionamento GNSS A determinação de vértices da classe C5 por meio de levantamento por GNSS.Para a determinação destes vértices serão observadas as especificações dos itens 5.4.4 e 5. a seguir:
5..5. C2 ou vértice de referência do SGB.
9) e especificações da tabela 21. (item 5. a seguir:
Tabela 21 – Especificações para posicionamento diferencial (DGPS e WADGPS) (C5)
Característica técnica Equipamentos Distância até a estação de referência – DGPS Distância para estações de referência – WADGPS Intervalo de gravação Máscara de elevação Especificação ϕL1 e/ou C/A Máximo de 300 km Máximo de 1.0
e) Posicionamento Real Time Kinematic – RTK (item 5.8) e especificações da tabela 20. (item 5. 5 ou 10s Mínimo de 15°
f) Posicionamento diferencial (DGPS e WADGPS). a seguir:
Tabela 19 – Especificações para posicionamento relativo cinemático (C5)
Característica técnica Equipamentos Intervalo de gravação Tipo de solução Tempo de rastreio Máscara de elevação PDOP Especificação ϕL1 ou ϕL1/L2 1 ou 5s Fixa ou Flutuante 01 época/posição Mínimo de 15° Inferior a 6.4.4.4. a seguir:
Tabela 20 – Especificações para posicionamento por RTK (C5)
Característica técnica Equipamentos Comprimento de linha de base Intervalo de gravação Tipo de solução Máscara de elevação PDOP Especificação ϕL1/L2 Máximo de 20 km 1s Fixa ou Flutuante Mínimo de 15° Inferior a 6.000 km 1.5) e especificações da tabela 19.d) Posicionamento relativo cinemático.
10. sobre supressão vegetal de baixo impacto. ou seja. conforme legislação definida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.4. A precisão para estes vértices será função da metodologia utilizada pelo credenciado e de sua inteira responsabilidade. em função do impacto ambiental causado por esta ação antrópica. É considerado vértice inacessível aquele localizado em região impedida para levantamento topográfico em função da existência de obstáculos físicos ao percurso.
5.1 Por métodos indiretos
O método indireto só poderá ser utilizado para a determinação de coordenadas em limites considerados inacessíveis.10) e especificações da tabela 22. de uma equipe de topografia que objetive a demarcação das divisas nos limites de uma ocupação territorial rural. A utilização dos vértices da Classe C7 deve ser encarada como exceção e nunca como regra. que pelas características próprias. No caso das divisas estarem contidas em áreas de preservação permanente. por qualquer meio. todas as regiões impedidas para levantamentos topográficos em função da existência de obstáculos físicos ao percurso. portanto. impede a abertura de clareras que possibilitariam a desobstrução do horizonte para o rastreio de satélites.10 Levantamento dos Vértices restritos ou inacessíveis (C7)
É considerado vértice restrito aquele localizado em floresta densa ou protegida por Lei.g) Posicionamento pós-processado pelo código C/A (item 5. por qualquer meio. a seguir:
Tabela 22– Especificações para posicionamento pós-processado pelo código C/A (C5)
Característica técnica Equipamentos Comprimento de linha de base Intervalo de gravação Máscara de elevação Especificação Código C/A Máximo de 300 km 1 ou 5s Mínimo de 15°
5. 45/86
. sua utilização no georreferenciamento para fins de certificação dependerá de anuência prévia do Comitê Regional. necessário para a abertura de picadas e desenvolvimento de poligonais topográficas. deverá o profissional credenciado elaborar consulta ao órgão ambiental estadual.
. mas acessível.000 (escala cadastral). floresta protegida por lei e áreas de preservação permanente em que foi negada a supressão vegetal. conforme Anexos III e IV. ou acessado por meio de outra ocupação territorial rural vizinha. os serviços executados por meio de preenchimento de formulários específicos. poderá ser utilizada qualquer técnica GNSS com as mesmas características apresentadas para os vértices da classe C5. O impedimento de acesso a um limite por meios terrestres. detentores de certidão de acervo técnico específica para as atividades desenvolvidas. Deve ser registrada na justificada a utilização de posicionamento por método indireto em detrimento da utilização de método presencial. A recomendação é de que os produtos advindos de métodos indiretos sejam representáveis em escala cartográfica 1:10. O profissional responsável pelo levantamento deverá circunstanciar os fatos que geraram a restrição ou inacessibilidade.2 Por GNSS
Para o caso do vértice com restrição localizado em área de floresta densa.10. As situações de difícil acessibilidade devem ser encaradas como contingências dos serviços topográficos necessários ao conhecimento do perímetro. A execução dos serviços envolvendo Sensoriamento Remoto deverá ser feita exclusivamente por profissionais habilitados junto ao CREA.
5.de uma equipe de topografia que objetive a demarcação das divisas nos limites de uma ocupação territorial rural. pode muitas vezes ser resolvido por águas. devendo ser dado pleno conhecimento ao Gestor público que analisará e fiscalizará se necessário. com Padrão de Exatidão Cartográfica – PEC classe A. sendo obrigação do profissional credenciado tentar encontrar o meio mais adequado de acesso antes de concluir pela inacessibilidade.
6. d) Variância a posteriori.CAPÍTULO 6 . ϕL1/L2 0. a seguir.3).Processamento de Dados Levantados por GNSS
São apresentados na Tabela 23.10 m 0.3. ϕL1. por meio das observações de campo. e) Matriz variância co-variância (MVC) dos parâmetros. poligonais de demarcação (item 5. controle de qualidade e resultados esperados no processamento de dados levantados por posicionamento GNSS. c) Vetor dos resíduos.Processamento de Dados Levantados pelos Métodos Clássicos
As poligonais de apoio à demarcação (item 5.PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS
O processamento e o tratamento de dados têm por finalidade estimar o valor mais provável das coordenadas e sua precisão. C2 e C5)
Parâmetro Sistema de Referência Controle de qualidade ou tolerância (C1) Controle de qualidade ou tolerância (C2) Controle de qualidade ou tolerância (C5) Máscara de elevação Efemérides Tipo de Solução Tipo de freqüência SIRGAS2000 Horizontal Vertical Horizontal Vertical Horizontal Vertical 10° de acordo com a Tabela 8 item 5. Fica vedada a utilização de rotinas de processamento por distribuição ou compensação de erros. apresentar: a) Vetor das correções.2 Fixa/Flutuante C/A.00 m 6.00 m Especificação
.4.30 m 0.3.20 m 0.60 m 2. O credenciado deverá. os parâmetros mínimos de configuração. b) Vetor das observações corrigidas.
6.3.6) deverão ser ajustadas pelo Método dos Mínimos Quadrados.4) e triangulações (item 5.1.2. da análise comprovada da qualidade dos dados observados e dos resultados com eles obtidos. Tabela 23 – Parâmetros de configuração para determinação de vértices de apoio (C1. obrigatoriamente.
Caso o credenciado utilize o Serviço de Posicionamento por Ponto Preciso do IBGE (C1) ou o Serviço de Processamento Automatizado de Arquivos RINEX do INCRA (C1). O credenciado deverá promover o Ajustamento de Observações obrigatoriamente para os vértices de apoio (classes C1.50 m 1.Ajustamento de Observações
A partir de observações redundantes sujeitas a flutuações probabilísticas e de uma estimativa de sua precisão. o ajustamento de observações é feito automaticamente pelo Sistema e assim a validação dos resultados será em função do desvio padrão apresentado nos relatórios emitidos pelos respectivos Serviços.50 m
6. mediante a aplicação de modelos matemáticos adequados e do método dos mínimos quadrados. um valor único para cada uma das coordenadas determinadas.Tabela 24 – Parâmetros de configuração para levantamento do perímetro
Parâmetro Sistema de Referência Controle de qualidade ou tolerância Máscara de elevação Efemérides Tipo de Solução Tipo de freqüência Especificação SIRGAS2000 Horizontal Vertical 15° Transmitidas Fixa ϕL1/L2 ou ϕL1 0. o ajustamento de observações tem por finalidade estimar. C2 e C3).
.3. e facultativo para os vértices do perímetro do imóvel georreferenciado (classe C4 e C5).
000 B10 . deverão ser apresentados no formato de tabelas. B11 – número da matrícula do confrontante.Altitude Elipsoidal (em metros. disponível no site do INCRA para download. com três casas decimais) B5 . metodologia aplicada.1 Tabela de Dados Cartográficos
B1 – Seqüência do Perímetro B2 – Código do vértice B3 . formato texto) LA1 = Limite artificial por água: canal LA2 = Limite artificial por água: barragem 49/86
.CPF/CNPJ do confrontante do imóvel.CAPÍTULO 7 . domínio.
7.Latitude (±GG:MM:SS. B12 .Tipo de limite (a partir da célula N9.000 LV2 = digitalização em base cartográfica em escala 1:10.Sigma Longitude (em metros. com três casas decimais) B7 . entre outras informações. precisão.SSSS) B6 .000 LV3 = digitalização em base cartográfica em escala inferior a 1:10. com três casas decimais) B9 .Sigma Altitude Elipsoidal (em metros.Longitude (-GG:MM:SS.APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES
Informações de qualificação do imóvel e proprietário.Sigma Latitude (em metros.SSSS) B4 . com três casas decimais) B8 .Método aplicado: LT1 = poligonal de apoio LT2 = poligonal de demarcação LT3 = levantamento por irradiação LT4 = levantamento por triangulação LG1 = posicionamento relativo estático LG2 = posicionamento relativo estático rápido LG3 = posicionamento relativo semicinemático (stop and go) LG4 = posicionamento RTK LG5 = posicionamento por DGPS ou WADGPS LG6 = posicionamento diferencial por meio do código C/A LG7= posicionamento por ponto preciso LV1 = digitalização em base cartográfica em escala superior a 1:10. coordenadas dos vértices medidos.
7.2 Tabela de Informações do Imóvel
A1. B15 – Nome do confrontante ou acidente geográfico. A5 – Circunscrição A6 . B14 . muros LA4 = Limite por estrada ou acesso local LA5 = Limite por estrada municipal LA6 = Limite por rodovia estadual LA7 = Limite por rodovia federal LA8 = Limite por ferrovia LA9 = Limite artificial não categorizada LN1 = Limite natural por água: córrego LN2 = Limite natural por água: rio LN3 = Limite natural por água: igarapé LN4 = Limite natural por água: lago.LA3 = Limite por cercas. A2 – Denominação do Imóvel. A9 – CPF/CNPJ do proprietário. A4 – Comarca e Cartório de Registro de Imóveis.Código SNCR do imóvel. lagoa ou laguna LN5 = Limite natural por água: oceano LN6 = Limite natural por água: intermitente LN7 = Limite natural por água: banhado LN8 = Limite natural por encosta ou cânion LN9 = Limite natural não categorizada B13 – Nome do arquivo Rinex correspondente ao vértice medido.Código do imóvel (SNCR) do confrontante.Município A7 – Número das matrículas do imóvel objeto de certificação.Área Calculada pelo Credenciado.SGR .Sistema Geodésico de Referência (SIRGAS2000). A3 . A10.
. A8 – Nome do Proprietário.
regularização fundiária. matrículas. 7.
3 . conforme modelo apresentado nos Anexos VI e VII.Relatório Técnico
O relatório técnico é um documento elaborado pelo profissional que deverá conter.
8. levantamento do perímetro e levantamento cartorial.Requerimento de Certificação com as respectivas assinaturas autenticadas. etc). conforme item 8. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e comprovante de pagamento. conforme modelo apresentado no Anexo VI. devidamente assinada pelo responsável técnico em todas as laudas.Mídia Digital. devidamente preenchidos e assinados. de acordo com o Manual de Orientação de Preenchimento da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais. 234Certidão da matrícula/transcrição de inteiro teor.1 .Objeto: informar dados do Imóvel rural como nome. de todos os imóveis envolvidos.Período de execução: o período de execução dos trabalhos relativos a
determinação de vértices de apoio. O relatório técnico deverá ser estruturado de forma a conter as seguintes informações:
1 . Declaração única de respeito de limites. reconhecimento da área. objeto da certificação. quando for o caso.Formulários da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais. 8. obrigatoriamente de natureza pública e registrada em Cartório de Títulos e Documentos da mesma Comarca do imóvel rural. 2 . atualização cadastral.7.CAPÍTULO 8 . 51/86
.DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA
Para que o processo administrativo de certificação seja devidamente formalizado. devidamente quitado. de forma clara e detalhada. todo o procedimento utilizado para a realização dos trabalhos de campo e de escritório. será necessário que o credenciado e o proprietário apresentem: 1. solicitação judicial. 6.Finalidade: motivo pelo qual foi realizado o georreferenciamento (certificação. original ou cópia autenticada. etc.
levantamento do perímetro.Cópia do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR vigente. 5planilha de cálculo de área e perímetro. Deverá ser entregue somente em formato digital.
5 . etc. b) pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso-PPP. quantos marcos de limites implantados.4 .Relação de equipamentos utilizados: Receptores de sinais GNSS e/ou
Estação(ões) Total(ais) com a respectiva marca. quantos vértices foram
necessários. dentre outros. formação profissional e o número do CREA. identificando-os com nome
completo.Quantidades realizadas: informações sobre o transporte.Roteiro de acesso: localização exata do imóvel com roteiro de como chegar ao
9 . desde o reconhecimento dos limites até a obtenção das coordenadas dos vértices definidores do perímetro de acordo com o método utilizado conforme definido no Capítulo 5 – LEVANTAMENTO e as formas de processamento conforme definidas no Capítulo 6 – PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS. de prisma e de antena. quantos quilômetros de poligonais topográficas.Estações geodésicas de referência utilizadas: para os casos em que o
transporte de coordenadas for conduzido pelo pós-processamento dos dados observados. alturas de instrumento. além dos programas de processamento utilizados.Monografia do(s) marco(s) de apoio: apresentar monografia com foto.
. estradas de acesso com a respectiva distância. itinerário. disponibilizado pelo IBGE. modelo e número de série.Vértice de apoio básico
As coordenadas do vértice de apoio básico poderão ser determinadas: a) pelo método clássico de triangulação geodésica utilizando-se da técnica GNSS apoiada na Rede RBMC/RIBaC. o credenciado deverá informar as estações geodésicas do SGB utilizadas.
11. modelos das antenas e respectivos parâmetros.
8 . O responsável técnico pelo trabalho deverá ser identificado individualmente e apor o número da ART.
10.Equipe técnica: profissionais envolvidos nos trabalhos. O credenciado deverá identificar as estações RBMC/RIBaC utilizadas ou apresentar o relatório de processamento do Sistema PPP.
coordenadas geodésicas e UTM com as devidas precisões do(s) marco(s) de apoio implantado(s) (ANEXO VIII).Descrição dos serviços executados: descrever de forma detalhada como foram
executados os serviços.
Identificação de todos os confrontantes (nomes dos imóveis. Número da ART principal. Área expressa ao centiare. formal de partilha. ou seja. Código do imóvel atribuído pelo INCRA. carta de arrematação. conforme modelo padrão (ANEXO IX ou Anexo X). 5. Formatos da série A recomendados pela ABNT.8. ata de incorporação. emitido pelo INCRA (o espaço reservado ao carimbo deverá ficar em branco). dentro do prazo de validade (30 dias a contar do dia em que a documentação foi entregue). 14. 9. Nome do proprietário. em tamanho A3 ou superior. 4. 13. nestes dois últimos casos deverá ser apresentada a matrícula correspondente ao imóvel objeto da transação. Espaço para o carimbo de Certificação da planta. Comarca e Cartório de Registro de Imóveis. fornecidas pelos Cartórios de Registros de Imóveis e estar atualizadas. 11. 12. Dados do Responsável Técnico (nome. e contemplando ainda os seguintes itens: 1.Documentos de dominialidade
As cópias autenticadas de todas as matrículas ou transcrições que compõem o imóvel rural devem ser de inteiro teor. Perímetro expresso em metros com duas casas decimais. Data do Levantamento. Também serão aceitos sentença declaratória de usucapião e título definitivo expedido pelo Governo. rios. 8. Apresentação gráfica da planta. 10. 15. 7.
8.3 – Planta
O credenciado deverá elaborar uma planta observando as orientações contidas no Capítulo 3 – IDENTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE LIMITES DO IMÓVEL. 2. nu-proprietário/usufrutuário. escritura pública de doação. 16. código do INCRA e CREA). Número(s) da(s) Matrícula(s)/Transcrição(ões) atribuído(s) pelo Cartório de Registro de Imóveis. 6.
. Além da matrícula serão aceitos documentos passíveis de registro como escritura pública de compra e venda. Assinatura do Responsável Técnico.2 . dentre outros) com o respectivo número de matrícula e código do imóvel. estradas. Meridiano Central (MC) e Sistema Geodésico de Referência. 3. Município e Estado.
etc. estadual ou federal.3. Proprietário.)
. gasodutos.
Tabela 25 – Estrutura do Arquivo Digital da Planta
Nome da Camada CONFRONTANTES CURSOS_DAGUA Descrição Nome do Imóvel. imóvel. n° de Matrícula confrontantes Representações de córregos. quando houver FAIXA_DE_DOMINIO INFORMAÇOES_CARTOGRAFICAS Representação da largura das faixas de domínio de estradas. Sistema de Projeção. ferrovias.A planta deverá ser entregue em meio digital e uma única via impressa. que encontram-se internos e/ou no perímetro do imóvel Representação de estradas não pavimentadas com sua ESTRADAS_NAO_PAVIMENTADAS identificação. os mesmos deverão ser precedidos do texto “Origem nas matrículas. a qual será devolvida ao interessado no ato da certificação. contendo as camadas especificadas na Tabela 16 e construído nos padrões de cor e espessura de linhas apresentados no ANEXO XII. já que implicará em inclusão cadastral e será posteriormente preenchido pelo INCRA. Nos casos de desmembramento. deverá estar devidamente assinada pelo proprietário ou seu representante legal e pelo profissional credenciado. deverá ser elaborada planta demonstrando a situação proposta e no espaço destinado aos números de matrícula. etc. matrículas. Orientações Folha padrão ABNT nos formatos A3 ou superiores com LAYOUT o carimbo contendo as informações da propriedade (proprietário..1 Formato do arquivo
O arquivo digital da planta deverá ser entregue em formato DXF versão 14.
8. o procedimento será o mesmo... portanto não devem constar na planta. A representação das áreas de preservação permanente e de reserva legal não são objeto de análise no processo de certificação.”. quando houver Representação de estradas pavimentadas com sua ESTRADAS_PAVIMENTADAS identificação. açudes. sendo municipal. Caso o proprietário queira unificar as matrículas. estadual ou federal. e o espaço destinado ao código do imóvel deverá ficar em branco. sendo municipal. Informações sobre o SGR.. responsável técnico pelos trabalhos. esta última. rios.
8.4. 8. Situações possíveis: 1 . 2 . Ressalta-se que o perímetro do imóvel deve ser fechado.Imóvel composto por mais de uma matrícula: deverá ser apresentado memorial descritivo de cada uma delas.1 Cabeçalho O cabeçalho que precede a descrição do perímetro deverá incluir os seguintes atributos: 12Imóvel. Proprietário. a não observância deste requisito inviabilizará a Certificação e não será objeto de notificação para correção. pois configura-se em um polígono.4 .Desmembramento da matrícula: deverão ser apresentados memoriais descritivos das novas glebas. será a representação de todas as glebas Representação dos vértices tipo M implantados com suas codificações Representação dos vértices tipo O determinados com suas codificações Representação dos vértices tipo P levantados com suas codificações Representação dos vértices tipo V determinados com suas codificações
VERTICES_TIPO_M VERTICES_TIPO_O VERTICES_TIPO_P VERTICES_TIPO_V
OBS: O credenciado deverá apresentar um arquivo digital em que conste a planta completa (carimbo. Caso o
imóvel for dividido em glebas. dentre outros) e um arquivo em que conste somente o polígono que represente os limites do imóvel a ser certificado.Memorial Descritivo
O credenciado deverá apresentar uma via impressa do memorial descritivo de acordo com o modelo padrão (ANEXO XIII). canevá. inclusive da área remanescente. além do memorial como um todo.LEGENDA LOGOTIPOS
Quadro representando as convenções cartográficas Logomarcas utilizadas Representação do perímetro da matrícula que compõe o
MATRICULA_XXXXX
imóvel com o respectivo n° da matrícula (deverá ter um layer para cada matrícula que compuser o imóvel) Representação do perímetro geral do imóvel.
vinculadas ao SIRGAS2000. Circunscrição Área (ha). distâncias e respectivas coordenadas dos pontos extremos de cada segmento.Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
Deverá ser apresentada ART recolhida junto ao CREA do Estado onde se localiza o imóvel com o respectivo comprovante de recolhimento junto à instituição bancária. Perímetro (m). 8. azimutes e coordenadas calculadas no plano de projeção UTM.2 -Descrição do Perímetro O perímetro do imóvel deverá ser descrito por distâncias. devendo ser tudo original. a seguir: a) ART principal: Determinação dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais – profissional credenciado no INCRA. Comarca. Código do imóvel no INCRA (SNCR).profissional habilitado e credenciado no INCRA. Os cursos d’água e qualquer outro elemento limítrofe de geometria sinuosa devem ser descritos na forma de pequenos segmentos de reta. com azimutes. Ao confrontar com estradas federais.Unidade Federativa. c) Serviços correlatos necessários para a determinação dos limites dos imóveis rurais. dentre outros – profissional habilitado. Matrícula(s) do imóvel.
10. No caso de múltiplas responsabilidades técnicas. de forma que o seu desenvolvimento fique perfeitamente caracterizado.5 .
8. deverá haver obrigatoriamente a vinculação conforme descrito. ortorretificação. b) Determinação de pontos de apoio e ajustamento . seguindo o mesmo princípio adotado para a descrição de rios e córregos. estaduais ou municipais e ferrovias a descrição do perímetro deverá se desenvolver pelo respectivo limite da faixa de domínio. de cada um dos vértices e as respectivas confrontações.
. tais como levantamentos fotogramétricos.3456789-
Município.4.
obedecendo a seguinte estrutura organizacional de pastas:
01 – Memoriais 02 – Plantas 03 – Planilha de Resultados e Soluções 04 – Relatórios de Cálculos 01 – Cálculo de Área 02 – Cálculo de Poligonal 05 – Relatórios de Processamento 01 – Determinação de Vértices de Apoio e Ajustamento 02 – Levantamento de Perímetro 06 – Arquivos GPS 01 – Formato Rinex 01 – Determinação de Vértices de Apoio Arquivos do SGB Base 1 (nome da base utilizada) Base 2 (nome da base utilizada) Arquivos do Vértice de Apoio
. contendo os resultados e as soluções dos vértices do imóvel.8. conforme previsto no Capítulo 7.7 . quando utilizado este método.dados brutos (sem correção diferencial) das observações do GNSS. Os arquivos digitais deverão estar organizados em mídia digital. 5 . nos formatos nativos do equipamento e no formato RINEX.arquivos de campo gerados pela estação total.6 . Obrigatoriamente esta declaração deverá ser de natureza pública e registrada em Cartório de Títulos e Documentos da mesma Comarca onde se localiza o imóvel rural. 6 . quando utilizado este método. 3 . processamento das observações obtidas a partir dos métodos apresentados no Capítulo 5 . 7 . 2 . 4 .planilha de cálculo de área/perímetro.
8.relatório técnico em formato doc ou pdf de acordo com as especificações no item 8.planilha em formato xls.planilha de cálculo da poligonal.1. objeto da Certificação.relatórios de ocupações.Arquivos Digitais
Deverão ser entregues arquivos digitais contendo: 1 . quando utilizada esta tecnologia.LEVANTAMENTO.Declaração de Respeito de Limites
Deverá ser apresentada declaração de respeito de limites de acordo com o modelo do Anexo XIV.
. Um exemplo de como ficará a estruturação de pastas está no ANEXO XV.8 .
8.02 – Levantamento de Perímetro Dia 10-10-07 Base Rover Dia 11-10-07 Base Rover Dia 12-10-07 Base Rover 02 – Formato Nativo 01 – Determinação de Vértices de Apoio (somente se não forem utilizadas Dia 09-10-07 Arquivos de Base Base 1 (nome da base utilizada) Base 2 (nome da base utilizada) Arquivos Rover 02 – Levantamento de Perímetro Dia 10-10-07 Base Rover Equipamento 1 Equipamento 2 Dia 11-10-07 Base Rover Equipamento 1 Equipamento 2 Dia 12-10-07 Base Rover Equipamento 1 Equipamento 2 07 – Arquivos Estação Total Os nomes das pastas não deverão conter espaços e também não deverão conter acentuação gráfica.Relatórios Resultantes de Processamentos
Os relatórios resultantes de processamento deverão ser obrigatoriamente entregues em meio digital.
8. Código do vértice do perímetro. deverão ser fornecidos os relatórios de processamento dos dados. Dy e Dz. Vetor expresso em Dx. Coordenadas de referência e suas covariâncias. 59/86
. Altura de antena (Base e Rover). Tipo de solução obtida. Sistema de Coordenadas. Data do processamento. Precisão de cada componente das coordenadas ou da resultante planimétrica. deverá ser apresentado relatório. Meridiano Central.3 Levantamento por Estação Total Deverá ser apresentado relatório de processamento dos dados. Comprimento do vetor. Coordenadas ajustadas e suas covariâncias. contendo as seguintes informações:
Sistema de Referência. contendo as seguintes informações:
Código dos vértices ajustados. especificar se é hora local ou UTC). em meio digital.8. Resíduos após ajustamento dos vetores.2 Posicionamento por GNSS – Soluções de ajustamento No caso da apresentação de soluções de ajustamento. Data do processamento.8. Coordenadas estimadas pelo processamento.
8.8. Tipo de efemérides utilizadas. Sistema de Coordenadas. Intervalo de gravação adotado.8. em meio digital. Tempo de sessão (hora início e hora fim. Vetores a serem ajustados e seus desvios padrão. em meio digital. contendo as seguintes informações:
Sistema de Referência. Meridiano Central.1 Posicionamento por GNSS No caso da apresentação de soluções de vetores.
Erro angular. Ângulos verticais medidos. Coordenadas ajustadas. Azimute ajustado. Ângulos horizontais ajustados. Erro linear absoluto (X e Y).− − − − − − − − − − − − −
Altura do equipamento. Altura do prisma. Distância ajustada. Ângulos horizontais medidos. Azimute calculado. Leitura estimada da temperatura e da pressão atmosférica.
. Distância medida.
). Possuem sigma menor ou igual a 0. estradas de ferro e tapumes (cercas. os mais relevantes para nosso estudo são: limites fundiários de imóveis rurais.20 m e são classificados como vértices da classe C2. de unidades da federação e do país. aforamento ou comprazamento. que constitui prova de cadastro do imóvel rural. tais como: estradas de rodagem.
Base cartográfica: Conjunto de dados cartográficos que apresentam o conteúdo
básico para o tratamento de informações territoriais. mediante pagamento de uma pensão ou foro anual.
Carta de adjudicação: documento que comprova a aquisição por ação de execução
judicial ou inventario de arrolamento.
Afloramento rochoso: Exposição natural em superfícies de rocha de origem natural
e costões rochosos. de município. modificado pelo artigo 1º de Lei nº 10. não
. Os dados constantes no CCIR são exclusivamente cadastrais. muros.
Apoio imediato: Rede composta por vértices obtidos a partir do transporte de
coordenadas oriundas dos pontos da classe C1.10 m e são classificados como vértices da classe C1.947/66. valos.
Carta de arrematação: documento que comprova a aquisição por procedimento da
alienação ao público.
Álveo: Superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e
ordinariamente enxuto. etc. arrendar. Dentre estes dados. se dá quando o
proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel. hipotecar. certo e invariável. Possuem sigma menor ou igual a 0.
Aforamento/Enfiteuse: enfiteuse.
Ata de incorporação: documento que comprova a aquisição de um imóvel por
incorporação ao patrimônio de uma pessoa jurídica.
CCIR – Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais: Documento emitido pelo
INCRA. sendo indispensável para desmembrar. vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei nº 4. rede hidrográfica e rede viária. que foi posto em hasta pública e arrematado pelo maior lance.267/01.
Apoio básico: Rede composta por vértices obtidos a partir do transporte de
coordenadas oriundas de marcos geodésicos do Sistema Geodésico Brasileiro – SGB.GLOSSÁRIO Acidente artificial: Elementos que são construídos em campo e podem ser
utilizados para definição de limites para imóveis rurais.
Quanto maior for o desvio padrão.
Faixa de domínio: Conjunto de áreas desapropriadas pelo Poder Público. A área subtraída originará um novo imóvel rural no SNCR. e a exatidão da medição. É gerado pelo próprio sistema. conforme preceitua o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 5. representando
total ou parcialmente determinado levantamento.868/72. de percentagem ou ainda. geralmente é pior. postos de 62/86
. que são limítrofes.
Condômino: É qualquer um dos proprietários de um condomínio Confrontante/confinante: Imóveis rurais que fazem divisa.
Certificação: Conjunto de atividades desenvolvidas pelo INCRA.
Desmembramento para efeitos cadastrais: Subtração de parte de área de imóvel
rural já cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural. e que os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais executados por profissional credenciado. e que obteve credenciamento fornecido pelo Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento do INCRA. para a execução de
serviços de georreferenciamento de imóveis rurais. mais dispersas estarão às medições individuais em relação à média.
Código de imóvel rural: Número identificador do imóvel rural no Sistema Nacional
de Cadastro Rural. Um desvio padrão maior implica menor precisão das medições. objetivando atestar publicamente que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado.
destinadas a construção e operação de rodovia.legitimando direito de domínio e posse.
Condomínio: Imóvel rural cujo domínio pertence a mais de uma pessoa. Esta parte pode ser dada em termos de área.
Descrição imobiliária: Texto que contém elementos técnicos necessários para se
conhecer a inequívoca geometria fundiária do imóvel.
Croqui/Croquis: Esboço de representação elaborado expeditamente. em termos de fração. estão em conformidade com os requisitos especificados nesta Norma.
Detentor: Pessoa que detém a posse direta do imóvel rural sendo responsável pela
sua guarda e conservação.
Desvio padrão: Medida do grau de dispersão de um grupo de medições reiteradas
ao redor do valor médio. dispositivo de acessos. sendo composto por 13 (treze) algarismos. com
determinado imóvel em análise. por meio dos
Comitês Regionais de Certificação. constando
do título de propriedade a parte ideal de cada uma. sendo-lhe atribuído um código alfanumérico de três caracteres.
Credenciado: Profissional tecnicamente habilitado pelo CREA.
entrecortadas por rodovias. mesmo que cada uma dessas áreas tenha matrícula própria no Registro Imobiliário. o termo "área contínua". possuindo um único código de imóvel para fins de cadastramento junto ao INCRA.
Limite legal: Limite fundiário que consta nos títulos de domínio.
Levantamento misto: Levantamento no qual são utilizados métodos clássicos e
métodos por GNSS. qualquer que seja a sua localização. mesmo na ocorrência das hipóteses abaixo: I . florestal ou agro-industrial. limites estaduais.
Imóvel rural: Prédio rústico de área continua. pertencentes ao mesmo proprietário ou posseiro. Nota 2 . 4º da Lei 4504/64 – Estatuto da Terra e alterado pela Lei 8629/93. Nota 1 .
que se destine ou possa se destinar à exploração extrativa. Na esfera jurídica é
denominado também de limite de iure. II . aterro e elemento de drenagem.A quebra da continuidade do imóvel rural se configura quando existe uma interrupção do empreendimento econômico desenvolvido. 63/86
Limite fundiário: Linhas que no terreno separam um imóvel rural de outros que o
circundam e/ou as linhas de um ou mais imóveis rurais inscritos no seu interior.serviços complementares. compõem um único imóvel rural.
Georreferenciamento: Atribuição de coordenadas geodésicas aos elementos
definidores dos limites dos imóveis rurais conforme estabelecido por esta Norma. áreas de um mesmo proprietário. ferrovias.estar situado total ou parcialmente em zona rural ou urbana. uma ou mais áreas confinantes. agrícola. rios ou qualquer outro acidente geográfico. Conseqüentemente. limites municipais.ter interrupções físicas tais como: cursos d’água e estradas. ativa ou potencial. (Art. em seu artigo 4º. pertencentes a um mesmo proprietário.No conceito de imóvel rural na legislação agrária.estar situado total ou parcialmente em um ou mais municípios. desde que seja mantida a unidade econômica. registradas ou não. inciso I). pecuária. III . Para fins cadastrais considera-se como um único imóvel.
Imóvel lindeiro/contíguo: Imóvel que se limita com o imóvel objeto do
georreferenciamento. significa que áreas contíguas. de forma individual ou em comum (condomínio ou composse). ou que possa ser desenvolvido no mesmo. pistas de rolamento. canteiro central e faixas lindeiras destinadas a acomodar os taludes de corte. acostamento. somente configuram imóveis rurais distintos quando inexistir a possibilidade de explorá-lo como um todo.
mourões de cercas. sendo que a intersecção de dois alinhamentos destes marcos permite a identificação em campo de vértices localizados em limites inacessíveis.
Posse por simples ocupação: Forma de se possuir um imóvel rural.
Nível de confiança: Estimativa estatística de um erro tem um nível de confiança
associado com o que indica a probabilidade que o valor verdadeiro (desconhecido) se encontra dentro de uma faixa aceitável. cadastramento e mapeamento. A posse por simples ocupação advém da presunção do posseiro de ser o dono do imóvel rural. Malha fundiária: Conjunto de imóveis rurais delimitados e descritos por processos
de levantamento. com título de domínio ainda não levado a registro imobiliário. quando aquela está
integrada num todo.
Parte ideal: Porção da propriedade que compete à pessoa.
Matrícula: Ato cadastral realizado pelo Registro de Imóveis que visa à perfeita
identificação do imóvel. dados de seu registro imobiliário. detendo seu domínio pleno (domínio direto e útil). onde são coletados e
processados dados GNSS simultâneos com métodos de posicionamento relativo. registrado em seu nome no Registro Imobiliário.Linha de base: Medição tridimensional entre duas estações. A parte ideal indica a proporção do direito de cada condômino. conferindo-lhe um número de ordem pelo qual será identificado. muros. visto que este direito ficou reservado ao usufrutuário (domínio útil). não podendo. do proprietário e do responsável técnico.
Marco testemunho: Marco utilizado para compor o alinhamento no limite de
imóveis. 64/86
Monumentos artificiais: Estruturas físicas implantadas em campo para caracterizar
os limites do imóvel rural. no estado de comunhão. sem criar. dentre outros. sem
documento passível de registro imobiliário.
Nu-proprietário: Pessoa que detém o direito de dispor do imóvel rural (domínio
Posse a justo título: Forma de se possuir um imóvel rural. tais como: marcos de concreto. onde a pessoa exerce o
direito de posse. caracterizando-o e confrontando-o. entretanto utilizá-lo ou usufruí-lo.
Linha divisória: Vide Limite fundiário.
Memorial descritivo: Documento pelo qual se obtém informações sobre o imóvel de
forma a se conhecer sua descrição geométrica. não reconhecendo a mais ninguém este direito. conferir ou modificar direitos.
Proprietário: Pessoa física ou jurídica que possui imóvel rural regularmente
destacado do patrimônio público. seus confrontantes.
Usufrutuário: Titular do direito de usufruto de um bem.
Servidão averbada: Averbação na matrícula do imóvel rural do direito imposto a um
prédio em favor de outro pertencente a diversos donos. possuindo. instituído pela Lei nº 5. à conservação e reabilitação dos processos ecológicos.
Transcrição: Ato cadastral realizado pelo Registro de Imóveis que conferia domínio
do imóvel rural ao seu detentor até dezembro de 1975.
Sigma: Vide desvio padrão. à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. usando
administrando e percebendo seus frutos. SNCR: Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Usucapião: Aquisição de propriedade pela posse prolongada e continua.
excetuada a de preservação permanente. de 12 de
dezembro de 1972. pelo qual perde o proprietário daquele o exercício de algum. ou fica obrigado a tolerar que dele se utilize para certo fim.868. dentro das
circunstancias que a lei estabelece. necessária ao uso sustentável dos recursos naturais. o dono deste direito.Reserva legal: Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural. ou de alguns de seus direitos dominiais.
ANEXO I – MODELOS DE MARCOS Marco de Concreto (Vértice Tipo M)
Marco de Ferro (Vértice Tipo M)
ANEXO II – MODELO DE PLAQUETA
Plaqueta de identificação de vértices Tipo M com furos para fixação
CREDENCIADO ABC
VÉRTICE M 0001
Plaqueta de identificação de vértices Tipo M com haste maciça para fixação
Espessura mínima: 2 mm CREDENCIADO ABC
orifício vazado
Ao Presidente do Comitê Regional de Certificação Conforme o disposto no item 5.2ª Edição. Época do levantamento (mês/ano): Descrição do Trecho Inacessível: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________
Cidade – UF.10 da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA . na região perimétrica em questão.º _____________ Código de Credenciamento junto ao INCRA _____________
_____________________________________ Proprietário do Imóvel – ciente
. Declaro que o limite do imóvel compreendido no trecho abaixo informado é inacessível. venho requerer anuência para determinação de limites por meio da utilização de vértices classe C7. e que as técnicas para levantamentos presenciais apresentadas na NTGIR não podem ser adotadas em virtude da existência de trechos intransitáveis.ANEXO III – FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA JUNTO AO COMITÊ REGIONAL DE CERTIFICAÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DE LIMITES POR MEIO DE VÉRTICES CLASSE C7 (VÉRTICES INACESSÍVEIS). CREA n. ____ de _____________________ de ____
_____________________________________ Profissional Credenciado Qualificação profissional. por qualquer meio.
e que não é possível aplicar a Resolução N° 369 do CONAMA. com vistas à implantação de poligonais topográficas para demarcação. Conforme o disposto no item 5. CREA n.º _____________ Código de Credenciamento junto ao INCRA _____________ _____________________________________ Proprietário do Imóvel – ciente
. Declaro que o limite do imóvel compreendido no trecho abaixo informado consiste em área com restrições ambientais. venho requerer anuência para determinação de limites por meio da utilização de vértices classe C7. ____ de _____________________ de ____
_____________________________________ Profissional Credenciado Qualificação profissional.ANEXO IV – FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA JUNTO AO COMITÊ REGIONAL DE CERTIFICAÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DE LIMITES POR MEIO DE VÉRTICES CLASSE C7 EM ÁREAS COM RESTRIÇÃO AMBIENTAL
Ao Presidente do Comitê Regional de Certificação. Época do levantamento (mês/ano): Maiores detalhes sobre a área de preservação permanente: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ Descrição do Trecho Inacessível: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________
Cidade – UF.10 da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA .2ª Edição.
LG3 LG2 LG2 LG2 LG2 LG2 LG3 LG3 LG3 LG2 LG2 LG2
José da Silva José da Silva José da Silva José da Silva José da Silva Milton de Oliveira Milton de Oliveira Milton de Oliveira Milton de Oliveira Rio Cricaré Rio Cricaré Rio Cricaré
377468623-81 377468623-81 377468623-81 377468623-81 377468623-81 031716855-56 031716855-56 031716855-56 031716855-56
678123456765-2 678123456765-2 678123456765-2 678123456765-2 678123456765-2 509814325122-5 509814325122-5 509814325122-5 509814325122-5
10930 10930 10930 10930 10930 308 308 308 308
*O Confrontante informado é o relativo ao segmento de vante
Tipo de limite LN1 LN1 LN1 LN1 LN1 LN1 LA3 LA3 LA3 LN2 LN2 LN2
RMS Long
RMS Alt.328 0.215 0.8348 -24. 03. 04. 04. 16. 56.8968 -50.659 50.322
0. 16. 03.125 50. 36.018 0.890 51. 56. 38.150
50. 03. 03. 39. 05. 03. 03.015 0. 36.892 50. 16.ANEXO V – PLANILHA DE DADOS CARTOGRÀFICOS
¢£ ¨©¦¦§ ¥  ¥ ¨ ¦ §  ' ¨ )# 0 (   ¥ ¦ # !" % &" $% ¥ ¦  ¨©¦¦§  ¥ ¦ ¥ ¦
Código do Vértice
Altitude Elipsoidal
B80-M-0123 B80-P-3050 B80-P-3051 B80-P-3052 B80-P-3053 B80-P-3054 B80-M-0124 B80-M-0125 B80-M-0126 B80-P-3055 B80-P-3056 B80-P-3057
-50. 04.321
-24.9268 -50.135 0.016 0.8724 -24. 41. 51.100 0.9313 -24.360 0.5060
0. 40.2906 -24.361 50. 52.1411 -24.163 0. 16. 03. 37.730 50.
RMS Lat
.3354 -24. 51.347 50.0535 -50.365 0. 16.9492 -24. 52.145 0.062 50. 03.254 0.121 0. 16. 16.021 0. 16.3963 -24.3527 -50.250 0. 16. 16.265 0.9515 -24.6774 -50.532 53.310 0.261 0.009 0.032 0.1424 -24. 03.180 0.008 0.022 0. 36. 37. 38. 04.018 0.250 0.6437 -50.481 0.100 0. 16.012 0.5257 -50.912 52.501 0.3037
0.5234 -50.6243 -50.625 50.122 0.009 0.1021 -50.154 0. 16.0703 -24. ‘42. 02. 03. 50. 36. 04.280 0.7465 -50.
........... CEP___________....... e-mail: ____________________________________.. assumo todas as responsabilidades administrativa. e-mail: ____________________________________ proprietário do imóvel rural denominado ________________________............. requerer de V..º_____.. n.......declaro que os serviços de georreferenciamento foram executados de acordo com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA – 2ª Edição....449/02.....____________________________.... RG nº........... CPF..... cidade... ____ de _____________________ de ____ _______________________________________ Proprietário do Imóvel ( Firma reconhecida) Eu... a Atualização Cadastral e a Certificação das Peças Técnicas – planta e memorial descritivo – decorrentes dos serviços de georreferenciamento do citado imóvel.. cadastrado no INCRA sob o código nº____________________. aprovada pela Portaria nº 69/2010 e devidamente conferidos onde...... UF.. inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de________________ sob a(s) matrícula(s) ______________.....º_____............. Eu. artigo 9º do Decreto Nº 4.. civil e criminal das informações técnicas prestadas. CEP___________...ANEXO VI – MODELO DE REQUERIMENTO – PESSOA FÍSICA
Ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA Superintendência Regional de (nome do estado) SR. conforme previsto na Legislação Brasileira e perante ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA de acordo com a Anotação de Responsabilidade Técnica ART nº................. em atendimento ao que estabelece o § 1º...... Cidade – UF.. credenciado no INCRA com o código....(nº da Superintendência) Comitê Regional de Certificação Senhor Superintendente.......... n.... venho por meio deste. Cédula de Identidade RG nº ___________.. CPF nº_______________. ____ de _____________________ de ____ ____________________________________________ Credenciado no INCRA (Firma reconhecida)
. cidade......... Cidade – UF.. UF_________........... residente à rua __________________..... .......... residente à rua __________________.. Sª..
ANEXO VII – MODELO DE REQUERIMENTO – PESSOA JURÍDICA
Ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA Superintendência Regional de (nome do estado) SR. ____ de _____________________ de ____ _______________________________________ Proprietário do Imóvel ( Firma reconhecida) Eu......... Cidade – UF.. n.............. RG nº..... e-mail: ____________________________________... CEP___________.... ____ de _____________________ de ____ ________________________________________________________ Credenciado no INCRA (Firma reconhecida)
. Eu. neste CNPJ CPF ato nº nº_______________... e-mail: Empresa a Cédula de Identidade RG nº ___________.º_____..... residente à rua __________________.. n......... UF. civil e criminal das informações técnicas prestadas.......449/02..
_____________________________________proprietária
________________________... artigo 9º do Decreto Nº 4.......... Sª... UF_________.......... requerer de V.. representando ____________________________________ do imóvel rural
_______________________________________................. credenciado no INCRA com o código. . ........ inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de________________ sob a(s) matrícula(s) ______________.... a Atualização Cadastral e a Certificação das Peças Técnicas – planta e memorial descritivo – decorrentes dos serviços de georreferenciamento do citado imóvel... assumo todas as responsabilidades administrativa. conforme previsto na Legislação Brasileira e perante ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA de acordo com a Anotação de Responsabilidade Técnica ART nº..........declaro que os serviços de georreferenciamento foram executados de acordo com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA2ª Edição........ vem por meio deste... aprovada pela Portaria nº 69/2010 e devidamente conferidos onde......... cidade....... CPF.. em atendimento ao que estabelece o § 1º. CEP___________...... cidade..... cadastrado no INCRA sob o código nº____________________.... Cidade – UF.........____________________________.. residente à rua __________________......(nº da Superintendência) Comitê Regional de Certificação Senhor Superintendente..º_____.
ANEXO VIII – MODELO DA MONOGRAFIA DO MARCO DE APOIO
VÉRTICE DE APOIO Código do Vértice: Responsável Técnico: Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS2000 COORDENADAS ELIPSOIDAIS Latitude (ϕ) = Longitude (λ) = Altitude Elipsoidal (h) = Localização:
Município/UF: Código do Credenciado: Data das Observações:
COORDENADAS PLANAS UTM N= E= MC = Fotografia do Vértice δ(ϕ) = δ(λ) = δ(h) =
Estações de Referência utilizadas:
Equipamento utilizado: Marca: Modelo: Número de Série:
GILSON BASTOS VIEIRA MATRÍCULA: 6.045.045.573
ELIAS CALIMAN MATRÍCULA 10.205-8
VÉRTICES TIPO M
VÉRTICES TIPO V VÉRTICES TIPO P
RIO VALA
CM 0º 43.045.875
LUIZ ANTÔNIO COSTA MATRÍCULA 1.12
.320-2
Espaço reservado ao carimbo da certificação a ser preenchido exclusivamente pelo INCRA
COMPRIMENTO: 16.818 CÓD.045.028.000
ALTURA 29. INCRA: 503.: 19° 22. INCRA: 503.520.608 CÓD.038.ANEXO IX .99971872 VÉRTICE: B80 .UTM SGR .: ESTADO UF: " #$
*+. $
MATRÍCULA: 20.5 cm
COMPRIMENTO: 18.932
PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO
PROPRIEDADE: PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO(S): COMARCA(S): CARTÓRIO: MAT.M -2212 Lat.312-6
CÓDIGO INCRA: ÁREA TOTAL (ha): DATA:
PERÍMETRO (m):
. INCRA: 503.
3 4 / #
ALTURA: 7.MODELO DE PLANTA
ESPAÇO DESTINADO À LOGOMARCA
NG NQ
Informações de Coordenadas
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR .03" 18' K: 0.31857" W
MATRÍCULA: 20.036.7 cm
.063.SIRGAS2000 MC: 39º W
JAYME DE OLIVEIRA SANTOS FILHO FAZENDA LUZITANIA MATRÍCULA 25.047.5 cm
# 67-
POSSE DE JAIRO CORREA CÓD. INCRA: 503.32306" S 27' Long.152.320 CÓD.0 cm
ALTURA: 3.: 39°56' 11. / TRANSC.547.0 cm
O RI CE DO
.290-5 JULIO CESAR GALON MORO E OUTROS MATRÍCULA 5.5 cm
ALTURA: 8.896-6
José da Silva Engenheiro Agrimensor CREA -ES: 1234/D .INCRA: B80 ART n°: 02083512
COMPRIMENTO: 7. INCRA: 503. INCRA: 503.879 CÓD. / $
ESCALA: 1:20.512 CÓD.
32306" S Long. / $
ESCALA: 1:20.320.5 cm
8( 9
8( 9 : 5 # 67-
altura = 29.085.0 cm
.095.890-7
MAT.520.085.: 19°27' 22.UTM SGR . $ $ ( -
SEVERINO OLIVEIRA FAZENDA PARAÍSO MATRÍCULA 5.5 cm
ALTURA: 8.7 cm
COMPRIMENTO: 18.: 39° 11.M -2212 Lat.12
.SIRGAS2000 MC: 39º W
CM 0º 43.
*+.500 CÓD. INCRA: 550.242-7 GUSTAVO RODRIGUES FAZENDA SANTA CECÍLIA MATRÍCULA 13.99971872 VÉRTICE: B80 . INCRA: 000.INCRA: B80 ART n°: 02083512
COMPRIMENTO: 7.
ALTURA: 7.807 CÓD. INCRA: 503.03" 18' K: 0.: ESTADO UF: " #$
) + .580 CÓD.ANEXO X – MODELO DE PLANTA 2
LUCAS SANTOS FILHO FAZENDA ARARIBÓIA MATRÍCULA 10.31857" W 56'
PROPRIEDADE: PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO(S): COMARCA(S): Cartório.75 cm
COMPRIMENTO: 16. / $
José da Silva Engenheiro Agrimensor CREA -ES: 1234/D .506. / TRANSC.280-5
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR .: CÓDIGO INCRA: ÁREA TOTAL (ha): DATA:
: 39° 11.UTM SGR .32306" S 27' Long.99971872 VÉRTICE: ABC .SIRGAS2000 MC: 39º W
CM 0º18' 43.03" K: 0.ANEXO XI – DETALHAMENTO DA PLANTA
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR .M -2212 Lat.: 19° 22.31857" W 56'
VÉRTICES TIPO M VÉRTICES TIPO V VÉRTICES TIPO P RIO VALA
Nome do Traço DASH-DOT-DASH CONTÍNUO CONTÍNUO CONTÍNUO TRACEJADO CONTÍNUO
Tipo de Traço __ .125 ARIAL ARIAL 2mm 3.255) VERDE (RGB:0.125 0.255.0.255.255) BRANCO (RGB:255.255) BRANCO (RGB:255.0.0) BRANCO (RGB:255.255.125 0.255.5mm 2mm
Nome da Camada CONFRONTANTES CURSOS_D' AGUA ESTRADAS_NAO_PAVIMENTADAS ESTRADAS_PAVIMENTADAS FAIXA_DE_DOMÍNIO GRID INFORMACOES_CARTOGRAFICAS LAYOUT LEGENDA LOGOTIPOS MAPA_DE_LOCALIZACAO MATRICULA_XXXXX PERIMETRO RESERVA_LEGAL VERTICES_TIPO_M VERTICES_TIPO_O VERTICES_TIPO_P VERTICES_TIPO_V
Cor da Camada BRANCO (RGB:255.375 0.125 0.125
2.125 0.255) BRANCO (RGB:255.255. __ .5mm 2mm 2mm 2mm
.0) VERMELHO (RGB:255.0) BRANCO (RGB:255.0) VERMELHO (RGB:255.ANEXO XII – PADRÕES DO ARQUIVO DIGITAL DA PLANTA Espessura do Traço 0.127.125 0. _________ _________ _________ ________ _________
AZUL (RGB:0.255.255.125 0.255) BRANCO (RGB:255.125 0.255) BRANCO (RGB:255.5mm ARIAL 2mm Fonte do Texto ARIAL ARIAL Tamanho do Texto 3.125 0.125 0.255) AZUL CLARO (RGB:0.255)
CONTÍNUO CONTÍNUO HACHURADO
_________ _________ ///////////
0.255.125 0. __ .0.255.255.255) LARANJA (RGB:255.255.25 CONTÍNUO __________ 0.255) BRANCO (RGB:255.25 0.
Técnico Eng......259.66 m até o vértice MHJ-P-0004 de coordenadas N 8. 170° 58’05” e 10..592.03 m até o vértice MHJP-0010 de coordenadas N 8.259. referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr.70m e E 196..680.78m. de coordenadas N 8..... deste....03m e E 196.06 m até o vértice MHJP-0007 de coordenadas N 8.41m e E 196.794. de coordenadas N 8.340.790..32 m até o vértice MHJ-M-0007 de coordenadas N 8..259... ART Nº .. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.291....793. a partir da estação ativa da RBMC de Brasília.259.259. código INCRA .57 m até o vértice MHJ-P-0001..17 m até o MHJ-M-0008 de coordenadas N 8.. ponto inicial da descrição deste perímetro.39m e E 196.249.. 19° 16’19” e 24. 282°03' 45" e 152. 180°32’08” e 9.259.84m e E 196.30m e E 29" 196. deste.89m. de coordenadas N 8.334. deste.606.69m..680. situado no limite da faixa de domínio da Estrada Municipal .83m. de coordenadas N 8.88m..
Brasília..39m e E 196.41 m até o vértice MHJ-M-0005.307. . e encontram-se representadas no Sistema UTM.259.04m.. 25°49’11” e 12. de coordenadas E.70m e E 196.72 m até o vértice MHJ-M-0003.32m e 196.. 201° 49’21” e 10. Código Credenciamento.. com os seguintes azimutes e distancias: 96° 24’17”e 48....80m.335.ANEXO XIII – MODELO DO MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel : Proprietário: Município: Matrícula(s): Área (ha): U.317.775. que liga Carimbo a Pirapora e nos limite da Fazenda Santa Rita..83m. 209° 06’51” e 10...297..317.285.593.785..794.654. 98° 40’39” e 32. de coordenadas N 8. 188° 11’44” e 9.87m e E 196.790..259. .274. de coordenadas N 8.03 m até o vértice MHJ-P-0009 de coordenadas N 8...259. 98° 40’35” e 79... segue confrontando com a Fazenda São José com os seguintes Azimutes e distâncias: 276° 11’31” e 30. 199°50' e 9..08m....596.11m e E 196. 90° 44’06”e de 25.. código INCRA.97m.35 m até o vértice MHJ-M-0004.26 m até o vértice MHJ-P-0006 de coordenadas N 8..242.. com os seguintes azimutes e distancias: 167°39’33” e 10.06 m até o vértice MHJ-P-0002.98m..30m... segue pela limite da faixa de domínio da Estrada Municipal. e N...276.. de coordenadas N 8.598. Todos os azimutes e distâncias....259.12 m até o vértice MHJ-P-0005.71m e E 196.30m.....259. de coordenadas N 8.259.259...259... Agrimensor CREA .....90m.89 m até o vértice MHJ-M-0006 de coordenadas 8.306.62m.267. segue pelo referido córrego a montante.777..59m e E 196..88m e E 196. segue confrontando com a Fazenda Santa Rita.. com os seguintes azimutes e distâncias: 347°08’31” e 17.. 208° 30’56” e 10.93 m até o vértice MHJ-P-0008 de coordenadas N 8. deste. situado da divisa da Fazenda São José e limite da faixa de domínio da estrada municipal que liga Carimbó a Pirapora.259.66m. 02° 56’12” e 15....03 m até o vértice MHJ-M-0001..24m.780.259..57m e E 196. ...
.05 m até o vértice MHJ-M-0002.. área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.. tendo como datum o SIRGAS2000.63 m até o vértice MHJ-P-0003..145.259. situado na margem esquerda do córrego da Palha.F: Código SNCR: Perímetro (m): Comarca:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MHJ-M-0001.... de coordenadas N 8.45m e E 196.51m e E 196..58m.. de
Resp.258.334.239.259..39m e E 196. situado na margem esquerda do córrego da Palha e divisa da Fazenda São José.
Confrontantes: Nome Imóvel rural Matrícula(s) / Transcrição(ões) Comarca Nome do Proprietário
Cidade – UF. matrícula(s) nº ____________. ______________________. imóvel rural CPF denominado
(s) _____________________._________________________. ____ de _____________________ de ____ _____________________________________ Proprietário do Imóvel Georreferenciado (FIRMA RECONHECIDA) _____________________________________ Profissional Credenciado Qualificação profissional. cadastrado no INCRA sob código _______________. não havendo qualquer litígio entre as partes. declaramos sob as penas da Lei que quando dos trabalhos topográficos executados na citada propriedade foram respeitados os limites de "divisas in loco" com os confrontantes abaixo relacionados. CREA_________.ANEXO XIV –DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LIMITE DECLARAÇÃO DE RESPEITO DE LIMITES Eu. credenciado pelo INCRA sob o código __________.º _____________ Código de Credenciamento junto ao INCRA _____________ (FIRMA RECONHECIDA)
Anexos: Planta do Imóvel_______________________ Memorial Descritivo do Imóvel ___________________
. ____________________________. e eu. proprietário RG do ___________. CREA n.
ANEXO XV – ESTRUTURA DE PASTAS
89687" W 16' 50° 39. Lados.78 22.99966638 0.99966555 0.39630" S 04' 24° 04.78 6.046 573461.269 573446.968 573078.99966555 0.99966599 0.82 51.16551" W 16' 50° 46.728 115° 18" 47' 7338248.12657" S 03' 24° 56.02848" W 16' 50° 55.419 3° 42" 56' 37.754 177° 00" 52' 7338413.684 573022.99966637 0.30762" S 03' 24° 58.59145" S 03' 24° 58.629.07 78.804 96° 34" 26' 7338245.78895" W 16' 50° 38.19 50.59888" S 04' 24° 07.332 573052.313 573517.62433" W 16' 50° 41.572 71° 18" 30' 7338253.92681" W 16' 50° 38.591 193° 11" 52' 7338380.21 27.957 138° 16" 08' 7338442.50602" W 16' 50° 44.99966634 0.99966614 0.946 572976.040 573481.98017" S 03' 50° 38.99966628 24° 50.93130" S 03' 24° 52.30368" S 04' 24° 06.69 0.99966638 0.13385" W 16' 50° 53.14112" S 03' 24° 51.424 204° 58" 07' 7338308.29384" W 16' 50° 53.99966549 0.94918" S 03' 24° 56.469 573434.29057" S 03' 24° 56.76940" W 16' 50° 54.690 573492.12 46.96296 ha
.848 220° 17" 57' 7338031.322 573052.07916" W 16' 50° 52.52566" W 16' 50° 36.273 54° 17" 46' 7338425.91 16.74653" W 16' 50° 36.52344" W 16' 50° 37.99966638 0.47 34.01138" S 03' 24° 52. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: Fazenda Bela Vista MUNICÍPIO : Ventania / Paraná SGR (datum): SIRGAS2000 Meridiano Central: 51° WGr ======================================================================================================== Estação Vante Coord.63772" W 16'
========================================================================================================= Perímetro : Área Total: 1763.99966629 0.379 263° 59" 18' 7337963. Norte Coord.274 573514.419 66° 19" 53' 7338318.51 316.99966623 0.41196" S 03' 24° 58.58 m² 14.397 573229.35226" W 16' 50° 42.566 573457.99966627 0.85 m 149.597 573382.99966608 0.068 15° 51" 41' 7338441.96 27.835 163° 16" 33' 7338435. Azimutes.236 168° 13" 01' 7338288.83482" S 04' 24° 03.221 573403.33 29.614 573464.33545" S 03' 24° 51.588 248° 31" 24' 7338090.00662" S 03' 24° 53.238 573509.99966632 0.389 66° 05" 02' 7338409.83140" W 16' 50° 39.08 50.831 573350.58038" S 04' 24° 57.99966631 0.73 20.14242" S 03' 24° 52.05348" W 16' 50° 37.906 131° 21" 37' 7338466.07031" S 04' 24° 05.99966625 0.31 248.87244" S 03' 24° 53.80 184.17 29.99966541 0.554 190° 50" 56' 7338107.Este Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude ======================================================================================================== M-0123 P-3050 P-3050 P-3051 P-3051 P-3052 P-3052 P-3053 P-3053 P-3054 P-3054 P-3055 M-3055 M-0068 M-0068 M-0050 M-0050 P-4202 P-4202 P-4201 P-4201 P-4200 P-4200 M-0051 M-0051 M-0052 M-0052 M-0067 M-0067 P-3165 P-3165 P-3166 P-3166 P-3167 P-3167 P-3168 P-3168 P-3169 P-3169 P-3170 P-3170 P-3171 P-3171 M-0123 7338491.64366" W 16' 50° 36.ANEXO XVI
Cálculo Analítico de Área.255 573299.25 164.59318" W 16' 50° 38.52 32.99966618 0.01 64.10208" W 16' 50° 40.511 225° 15" 03' 7338069.14 224.67738" W 16' 50° 36.48419" S 03' 24° 51.391 573477.99966559 0.071 232° 13" 01' 7337992.561 346° 06" 09' 7338270.99966586 0.95152" S 03' 24° 02.771 573516.
2 – Esta certidão não implica em reconhecimento do domínio sobre o polígono certificado....... da total responsabilidade pelas informações prestadas................INCRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE ... nesta data.
Cidade – UF............................... ____ de _____________________ de ____
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Membro do Comitê Responsável pela Análise Técnica Ordem de Serviço SR/00/ n.... na exatidão dos limites e confrontações a ele vinculados e nem exime o proprietário e o responsável técnico pela execução dos trabalhos técnicos................MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA .....SR (00) Processo nº: Proprietário: Imóvel: Matrícula/Transcrição: Comarca: Município: Área (ha): Código SNCR: ART nº/CREA nº: Responsável Técnico: Código do Credenciado:
CERTIFICAÇÃO Nº __________________
1 .. a nenhuma outra poligonal constante de nosso cadastro georreferenciado.. aprovada pela Portaria nº
69/2010. conforme declarado pelo responsável técnico ..........Certificamos que a poligonal que define os limites do imóvel rural acima mencionado.....º 00 Código de Credenciamento junto ao INCRA : xxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Presidente do Comitê Regional de Certificação Ordem de Serviço SR/00/ n.... . e ainda.....º 00 Código de Credenciamento junto ao INCRA : xxx
...... os trabalhos foram executados de acordo com a Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA2ª Edição..ANEXO XVII – MODELO DO DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ...... credenciado no INCRA sob o Código ....... não se sobrepõe....
no endereço www. através da Sala do Cidadão. na opção “Serviços / Certificação de Imóveis Rurais. A documentação listada acima deverá ser entregue na Sala do Cidadão de cada Superintendência Regional do INCRA ou enviada para o seguinte endereço: Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento . 12º andar.gov.Carteira de Registro no CREA (cópia autenticada).057-900
.207 Setor Bancário Norte . ou diretamente pela internet. Esta providência permitirá que o profissional obtenha o código do seu credenciamento. reconhecendo a habilitação do profissional para assumir responsabilidade técnica sobre os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais.APÊNDICE 1 CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS Para que o profissional habilitado a realizar serviços de georreferenciamento de imóveis rurais possa requerer a certificação do seu trabalho é necessário promover o seu prévio credenciamento junto ao INCRA. Documentação Necessária ao Credenciamento Para se credenciar junto ao INCRA é necessário que o profissional. condição indispensável à geração dos códigos que serão atribuídos a todos os vértices dos imóveis que serão georreferenciados por esse profissional. Locais de Credenciamento O credenciamento do profissional poderá ser efetuado em todas as sedes das Superintendências Regionais do INCRA. O Requerimento para Credenciamento encontra-se disponível na pagina do INCRA. em atendimento a Lei 10. sala 1. b – Documento hábil fornecido pelo CREA.SBN.INCRA Ed.Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (cópia autenticada). além de preencher adequadamente o Requerimento.incra. Palácio do Desenvolvimento.267/01 (original). Brasília/DF CEP 70.br. c . apresente a seguinte documentação: a .
. código de credenciamento emitido pelo INCRA. número de registro no CREA. número do CPF. número da carteira de identidade. formação profissional. data de validade da Carteira. data de emissão da Carteira. contendo: nome do profissional habilitado pelo CREA. o INCRA emitirá a Carteira Nacional de Credenciado (Anexo XVII).Carteira Nacional de Credenciado Aprovado o credenciamento. assinatura do profissional credenciado.
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