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Timestamp: 2019-07-16 10:59:56+00:00
Document Index: 2836612

Matched Legal Cases: ['artigo 171', 'artigo 5', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 38']

1. Quais as principais diferenças entre o 6º PQ e o 7º PQ?
3. No que consiste o Programa Cooperação?
4. No que consiste o Programa Ideias?
5. No que consiste o Programa Pessoas?
6. No que consiste o Programa Capacidades?
7. Quais os outros instrumentos da UE para financiar a investigação?
8. O que são as “Iniciativas Tecnológicas Conjuntas” (JTI)?
9. Os acordos de consórcio são obrigatórios para todos os projectos?
10. Quando é que os acordos de consórcio precisam de ser assinados?
11. É possível a participação de mais de uma entidade/organização/instituição por país?
12. As actividades apoiadas pelo 7º PQ serão financiadas através de uma série de regimes de financiamento, que serão utilizados isoladamente ou em combinação, para o financiamento das diversas acções. Quais os tipos de regimes de financiamento?
13. Do que se trata uma acção indirecta?
14. Do que se trata uma acção directa?
15. Qual a definição de organização de investigação?
16. Qual a definição de entidade jurídica?
17. Quando é que duas entidades jurídicas são consideradas independentes entre si?
18. Quais os tipos de convenção de subvenção?
19. O que são considerados custos elegíveis?
20. O que são considerados custos não elegíveis?
21. O IVA é considerado um custo elegível?
22. Qual o procedimento que se deverá tomar em relação aos custos incorridos pelos beneficiários junto de países que não discriminam o IVA nas suas facturas?
23. Os custos com IRS e segurança social, relativos à contratação de pessoal, são considerados custos elegíveis?
24. Qual o vínculo que o pessoal tem de ter com a entidade participante num projecto para que os seus custos sejam considerados elegíveis?
25. Qual a forma de reembolso dos custos suportados pelos participantes do 7º PQ?
26. Os participantes poderão alterar o seu método de cálculo para o reembolso dos custos elegíveis indirectos?
27. No que consiste o método simplificado?
28. Quais os limites máximos de financiamento comunitário no 7º PQ?
29. Nas actividades que são financiadas a 100% (ex.: actividades de gestão) também é possível imputar os custos elegíveis indirectos?
30. Como se efectua o cálculo da contribuição financeira comunitária para as actividades de investigação?
31. O valor da taxa fixa de 60%, especialmente estabelecida para os organismos públicos sem fins lucrativos, estabelecimentos de ensino secundário e superior, organizações de investigação e PME que não tenham possibilidade de identificar com exactidão os seus custos reais indirectos, irá sofrer alterações no decorrer do 7º PQ?
32. O que podemos considerar custos de gestão e como deverão ser calculados?
33. Qual o prazo da Comissão para efectuar a entrega do pré-financiamento?
34. Qual a forma de cálculo do pré-financiamento?
35. Quais os prazos que a Comissão tem para proceder à entrega da contribuição financeira comunitária após a recepção dos relatórios intermédios?
36. Como se processa a entrega das restantes contribuições financeiras comunitárias após o pré-financiamento?
37. No que consiste o peer review?
38. O que é o Electronic Proposal Submission Service (EPSS)?
39. Qual a definição país associado?
40. Qual a definição de país parceiro da cooperação internacional (ICPC)?
41. A modalidade de financiamentos através de lumps sums pode ser aplicada em que situações?
42. Como se processa o financiamento através de lump sums no caso dos ICPC?
43. Como se processa o financiamento através de lump sums no caso das Redes de Excelência?
44. Existe limite quanto aos montantes a atribuir nas subcontratações?
45. Qual a diferença entre uma parceria estabelecida com um third party e uma parceria estabelecida através da subcontratação?
46. Quantos Form C são necessários apresentar ao longo da duração de um projecto?
47. O coordenador científico de um projecto, responsável pela gestão do mesmo, poderá assinar o Form C em nome da entidade participante?
48. Como se calculam os anos de doutoramento, para efeitos de candidatura ao ERC Starting Independent Researcher Grant, no âmbito do Programa Ideias?
49. No âmbito dos Projectos em Colaboração qual a distinção entre os Small or Medium-scale Focused Research Actions e os Large Scale Integrating Projects?
50. Para nos candidatarmos a uma Support Action, é necessário que o participante tenha outros projectos já aprovados e a decorrer no âmbito do 6º PQ ou do 7º PQ, ou pode tratar-se de uma acção isolada?
51. No âmbito do 7º PQ há financiamento para a aquisição de equipamento?
52. Como se faz o cálculo de Pessoas-Mês?
53. O que é o Código NACE?
54. O que são direitos de acesso?
55. O que são os conhecimentos preexistentes?
56. O que é o Fundo de Garantia?
57. Em que consiste o Risk Sharing Finance Facility (RSFF)?
58. O que é a cláusula especial 10?
59. Como se processa o apoio ao Tema “ Investigação em Benefício das PME?
60. O que é o URF e o PIC?
O 7º PQ terá uma duração maior que o 6º PQ, passando de cinco para sete anos (2007-2013). O 7º PQ tem, também, um orçamento maior em relação ao 6º PQ (7º PQ: € 50.5 biliões + € 2.7 biliões durante 5 anos para o Euratom/ 6º PQ: € 17.5 biliões), atribuindo-se, anualmente, o valor de cerca de € 1 bilião, especificamente à investigação de base.
O 7º PQ tem também uma estrutura diferente com a introdução do Conselho Europeu de Investigação (ERC), para orientar o financiamento da investigação de base, e com a inclusão das “Iniciativas Tecnológicas Conjuntas” (JTI), um novo instrumento de financiamento. Outra alteração é o facto de a dimensão internacional encontrar-se totalmente integrada nos diversos programas do 7º PQ.
O 7º PQ integra quatro programas específicos:
- Cooperação – Cooperação transnacional em 10 áreas temáticas: € 32,413 milhões
- Ideias – Conselho Europeu de Investigação: € 7,510 milhões
- Pessoas – Potencial Humano, Acções Marie Curie: € 4,750 milhões
- Capacidades - € 4,097 milhões
Há, ainda, um quinto programa específico sob o Euratom dedicado à investigação nuclear (€ 2.7 biliões durante 5 anos: 2007-2011).
O Programa Cooperação pretende apoiar projectos de cooperação transnacional que promovam o progresso do conhecimento e da tecnologia, e não apenas dentro da UE. A cooperação tem um orçamento de € 32 biliões (2007-2013) para apoiar a investigação em dez áreas relevantes:
- Saúde: € 6 100 milhões
- Alimentação, Agricultura e Pescas e Biotecnologias: € 1 935 milhões
- Tecnologias da Informação e das Comunicações: € 9 050 milhões
- Nanociências, Nanotecnologias, Materiais e Novas Tecnologias de Produção: € 3 475 milhões
- Energia: € 2 350 milhões
- Ambiente (incluindo as alterações climáticas): € 1 890 milhões
- Transportes (incluindo a aeronáutica): € 4 160 milhões
- Ciências Socioeconómicas e Ciências Humanas: € 623 milhões
- Espaço: € 1 430 milhões
- Segurança: € 1 400 milhões
O Programa Ideias (orçamento: € 7,5 milhões) será implementado através da criação do Conselho Europeu de Investigação (CEI) que estabelecera a sua fonte de financiamento no campo da investigação de ponta.
O CEI pretende apoiar os projectos e as actividades de investigadores, tanto no sector público como no privado, de forma a impulsionar a competitividade e a excelência europeia no âmbito da ciência.
A investigação de ponta reflecte um novo conceito de investigação de base como forma de potenciar a riqueza e o progresso caracterizado por uma ausência de limites disciplinares.
O Programa Pessoas centra-se na formação e no desenvolvimento da carreira dos investigadores. Oferece aos investigadores a oportunidade de seguirem uma carreira na investigação, de forma a incentivá-los a permanecer na Europa, mas também para atrair investigadores de fora da Europa. A principal actividade do Programa são as acções Marie Curie. O orçamento para o Programa é de € 4 750 milhões.
O Programa Capacidades visa optimizar o uso e o desenvolvimento das infra-estruturas de investigação, enquanto valoriza as capacidades das PME
Este Programa foi criado para apoiar clusters de investigação regionais e para revelar o seu potencial de investigação. Apoio será dado a acções horizontais e medidas que reforcem a cooperação internacional. Finalmente, a sociedade e a ciência europeias devem tornar-se mais próximas, através das iniciativas deste Programa.
Orçamento global para o Programa Capacidades - € 4.1 milhões, opera em seis áreas:
- Infra-estruturas de Investigação: € 1 715 milhões
- Investigação em Benefício das PME: € 1 336 milhões
- Regiões do Conhecimento: € 126 milhões
- Potencial de Investigação: € 340 milhões
- Ciência na Sociedade: € 330 milhões
- Cooperação Internacional: € 180 milhões
A investigação, a inovação e a tecnologia são as prioridades chave para o período 2007-2013, de forma a impulsionar a Estratégia de Lisboa.
Outros programas relacionados com a investigação e a inovação, que não integram o 7º PQ, são:
- Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI), que integra três subprogramas específicos (Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação, Programa de Apoio à Política em matéria de TIC, Programa «Energia Inteligente - Europa»). Os interesses das pequenas e médias empresas (PME) constituirão uma prioridade transversal e reflectir-se-ão no conjunto do programa-quadro.
- i2010: Sociedade Europeia da Informação para o crescimento e emprego
- Instituto Europeu de Tecnologia
- Programas desenvolvidos no âmbito da política regional da UE
O 7º PQ permite a criação de parcerias ambiciosas, duradouras, entre os sectores público e privado, sob a forma de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas, um novo instrumento. Um conjunto inicial de JTI foi identificado nas áreas de medicinas inovadoras, nanoelectronics, sistemas integrados de computação, células de hidrogénio e combustível, aeronáutica e controlo de tráfego aéreo e monitorização global do ambiente e segurança. Todas as referidas áreas serão sujeitas a propostas separadas (nos termos do artigo 171º do Tratado). Outras iniciativas poderão ser identificadas ao longo da implementação do 7º PQ.
O convite para a apresentação de propostas (Call) especificará quais os instrumentos em que são obrigatórios os acordos de consórcio. Em geral, tais acordos são obrigatórios para os Projectos Integrados e para as Redes de Excelência.
Os acordos de consórcio são criados para regular as relações entre os parceiros de um projecto, devendo, como tal, estar concluídos assim que os referidos parceiros tiverem alcançado um compromisso. É possível concluir um acordo de consórcio preliminar, na fase da discussão inicial da proposta, ou seja, antes da sua submissão. Este acordo poderá ser alterado, mais tarde, de acordo com eventuais necessidades do consórcio. Se os parceiros quiserem excluir partes do seu know-how dos direitos de acesso, tal terá de ser acordado antes da assinatura do contrato, ou seja, neste caso o acordo de consórcio terá de ser assinado, o mais tardar, antes da assinatura do grant agreement.
De acordo com as condições mínimas de participação, são necessárias 3 entidades jurídicas, independentes entre si, de 3 Estados-membros ou Estados Associados diferentes (conforme o artigo 5º das Regras de Participação), o que significa que poderá participar mais do que uma entidade por país, caso o mínimo esteja preenchido. Aconselha-se, no entanto, a consulta do Programa de Trabalho específico para a call pretendida, uma vez que aí poderão encontrar-se condições adicionais.
Os regimes de financiamento, para o apoio a acções implementadas, principalmente com base nas calls, são:
-	projectos em colaboração;
-	redes de excelência;
-	acções de coordenação e apoio;
-	apoio à investigação de “fronteira”;
-	apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores (Acções Marie Curie);
-	Investigação em benefício de grupos específicos (em especial PME).
Nas acções, a investigação e outras actividades são levadas a cabo por entidades jurídicas (empresas, centros de investigação, universidades) no seu próprio interesse, através do financiamento do Programa-Quadro da UE. A maioria das acções indirectas são baseadas em custos partilhados, ou seja, a Comunidade cobre uma percentagem dos custos totais. Os resultados são, assim, geralmente da propriedade das instituições que desenvolvem os projectos. O 7º PQ é integrado, na sua maioria, por acções indirectas.
Uma acção directa é uma actividade de investigação levada a cabo pelo Centro Comum de Investigação (Joint Research Centre – JRC) das Comunidades Europeias, em nome e no interesse das instituições da UE. Os resultados são da propriedade das Comunidades Europeias.
Uma entidade jurídica, estabelecida como organização sem fins lucrativos, que realiza trabalhos de investigação ou o desenvolvimento tecnológico, como um dos seus principais objectivos.
Trata-se de uma pessoa singular ou colectiva, constituída nos termos da lei nacional aplicável ao seu local de estabelecimento (para pessoas singulares trata-se da sua residência habitual), do direito comunitário ou do direito internacional, dotada de personalidade jurídica e que, agindo em nome próprio, pode exercer direitos e estar sujeita a obrigações.
Quando nenhuma delas estiver directa ou indirectamente sob o controlo da outra nem sob o mesmo controlo directo ou indirecto que a outra.
Existem três modelos distintos. Um modelo geral, um modelo para as acções do ERC, no âmbito do Programa Ideias e, finalmente, um modelo para as Acções Marie Curie, no contexto do Programa Pessoas.
Conforme o artigo 31º das Regras de Participação, são considerados custos elegíveis aqueles que forem:
•	Reais;
•	Incorridos durante o período de execução da acção;
•	Determinados de acordo com as praticas e princípios contabilísticos e de gestão habituais do participante;
•	Registados na contabilidade do participante.
Poderão, igualmente, ser considerados custos elegíveis os custos médios de pessoal se forem coerentes com os princípios de gestão e práticas contabilísticas do participante e se não diferirem significativamente dos custos reais.
Os custos elegíveis são compostos pelos custos directamente atribuíveis à acção (custos directos elegíveis – Ex.: despesas com o pessoal que trabalhe a 100% no projecto, materiais, consumíveis, depreciação do equipamento, viagens necessárias, etc.) e pelas despesas regulares do beneficiário, que não podem ser directamente atribuídos a uma actividade específica, mas que são incorridos em relação directa com os custos directos (custos indirectos elegíveis – Ex.: renda, luz, água, estacionário, telefone, impostos municipais, despesas gerais com a manutenção das instalações, assinaturas mensais de publicações, livros não específicos para um projecto, contabilidade e custos legais, etc.).
De acordo com o elencado no artigo 31º das Regras de Participação os custos não elegíveis são os impostos indirectos identificáveis (IVA), direitos, juros devedores, provisões para eventuais perdas e encargos futuros, perdas cambiais, custos relacionados com o rendimento de capitais, custos declarados incorridos ou reembolsados relativos a outros projectos comunitários, dívidas e respectivos encargos, despesas excessivas ou inconsideradas e quaisquer outros custos que não preencham os requisitos dos custos elegíveis.
Não. Os impostos indirectos são todos considerados como custos não elegíveis.
Caso os valores não possam ser facilmente identificados, não constando explicitamente nas facturas e outros documentos, o valor deverá ser considerado na sua totalidade como elegível. Tal concessão comunitária deve, no entanto, ser interpretada com algum cuidado uma vez que se os custos se reportam a material utilizado para o projecto e caso se incorram nos mesmos frequentemente, o participante tem de fazer um esforço para encontrar o valor do IVA, nomeadamente, junto do fornecedor.
Sim, são considerados custos elegíveis. Os custos referidos deverão estar englobados no valor total previsto como remuneração do pessoal.
No 7º PQ os custos com pessoal poderão ser todos imputados ao projecto independentemente do seu vínculo com a instituição (bolseiros, avençados, estagiários, pessoal permanente, etc.).
O reembolso dos custos suportados pelos participantes baseia-se nos respectivos custos elegíveis directos e indirectos. Para reembolso dos custos indirectos (artigo 32º das RP) procede-se ao seu cálculo através dos seguintes métodos:
1. Métodos aplicáveis a todos os participantes:
• Baseado nos custos reais indirectos elegíveis (contabilidade analítica) do beneficiário ou num método de cálculo simplificado dos mesmos (aprovado pela Comissão);
• Taxa fixa de 20% dos custos directos elegíveis, excluindo aqueles relativos a subcontratações ou ao reembolso dos custos de terceiros.
2. No caso dos Organismos públicos sem fins lucrativos, estabelecimentos de ensino secundário e superior, organizações de investigação e PME que não tenham possibilidade de identificar com exactidão os seus custos reais indirectos, poderão, em certos casos, optar por uma taxa fixa de 60% dos custos directos elegíveis.
3. Para as acções de coordenação e apoio, que se destinam à coordenação ou ao apoio de actividades e políticas de investigação, a comunidade estabeleceu, para todos os participantes, a aplicação de uma taxa fixa de até 7% sobre os custos elegíveis directos, como método de cálculo dos custos elegíveis indirectos. O limite máximo de financiamento comunitário destas acções é, no entanto, de 100%. Trata-se, portanto, de um regime de financiamento distinto dos projectos em colaboração, onde a Comissão pretendeu encontrar uma solução de compromisso uma vez que nestas acções não existe a componente de investigação, actividade que se pretende privilegiar no 7º PQ.
Deve-se, por fim, referir dois importantes princípios que se prendem com esta questão:
• As acções são co-financiadas pelos participantes;
• A contribuição financeira da Comunidade para o reembolso dos custos elegíveis não pode gerar lucros.
Caso os participantes tenham optado pelas taxas fixas de 20% ou 60%, para um determinado projecto, poderão, posteriormente, noutro projecto distinto, optar pelo método de contabilidade analítica ou pelo método simplificado. Se, pelo contrário, os participantes já tiverem optado por um destes últimos dois métodos, já não poderão regressar para as taxas fixas, em futuros projectos, pois a Comissão pretende que o método de contabilidade analítica seja instituído como método único em Programas futuros.
Trata-se de um método de cálculo dos custos indirectos que a entidade participante já aplique anteriormente, que está de acordo com os seus princípios e práticas habituais de contabilidade e gestão mas que não permite identificar os custos a um nível de detalhe dos seus diversos departamentos, mas sim de uma forma global. Os participantes poderão recorrer a este método desde que se baseie nos custos reais dos registos financeiros do último ano contabilístico.
Os limites máximos de financiamento comunitário encontram-se definidos de acordo com o tipo de acção ou actividade:
-	Actividades de Investigação: financiamento até 50% dos custos elegíveis, com excepção das PME, organismos públicos sem fins lucrativos, estabelecimentos de ensino secundário e superior, organizações de investigação e actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico relacionadas com a segurança onde se prevê um financiamento de até 75%;
-	Actividades de Demonstração: financiamento até 50%;
-	Acções de Investigação do European Research Council, Acções de Coordenação e Apoio, Acções para a Formação de Investigadores, Actividades de Gestão, Redes de Excelência: financiamento até 100%.
Os custos elegíveis indirectos deverão ser sempre calculados nos projectos de I&D com a excepção dos casos de subcontratação.
Caso o participante seja um organismo público, um estabelecimento de ensino secundário e superior, uma organização de investigação ou uma PME, que não consegue identificar com exactidão os seus custos reais indirectos, e que opta por aplicar uma taxa fixa de 60% para cálculo dos seus custos indirectos deverá, de forma a proceder ao cálculo da contribuição financeira comunitária, para as actividades de investigação, calcular, antes de mais, os seus custos elegíveis directos, aplicar, depois, sobre o montante obtido, a referida taxa fixa para obter o valor dos custos indirectos. A contribuição financeira comunitária será 75% da soma dos custos elegíveis directos e dos custos elegíveis indirectos, assim:
Tipo de Custos Valor
Custos directos 100k€
Custos indirectos (60% dos custos directos) 60k€
Custos totais (directos + indirectos) 160k€
TOTAL da Contribuição Comunitária (75% dos custos elegíveis) = 120k€
Nos termos do n.º 5 (2º parágrafo), do artigo 32º das Regras de Participação, está prevista a alteração da taxa de 60%, para um nível adequado de taxa, ainda por definir, que não será inferior a 40%. No entanto, esta alteração terá apenas aplicação nas subvenções aprovadas ao abrigo de calls cujo prazo termine após 31 de Dezembro de 2009. A Comissão pretende que progressivamente, no futuro, todos os participantes possam ter, entretanto, implementado os instrumentos necessários para calcular os seus custos indirectos reais.
Os custos de gestão são aqueles inerentes à organização e apoio do projecto, como por exemplo os custos com os certificados de demonstração financeira. Não existe uma fórmula específica para o cálculo dos custos de gestão como nas acções Marie Curie do Programa Pessoas, onde se estabelece um limite de 3%, no entanto, de acordo com os usos de participantes de outros países, é aconselhado que tais custos não excedam os 7% de contribuição financeira da Comunidade.
O valor do pré-financiamento será entregue ao coordenador do projecto no prazo de 45 dias após a entrada em vigor da convenção de subvenção.
O montante do pré-financiamento equivalerá a cerca de 160% da média de financiamento por período, para projectos com mais de dois períodos de relatório.
Para os projectos com um ou dois períodos de relatório o valor do pré-financiamento deverá ser entre 60-80% do total da contribuição financeira comunitária, podendo, porém, estabelecer-se excepções com base nas especificidades de cada projecto.
Deve-se ressalvar, no entanto, que a fórmula apresentada é um ponto de referência. O valor do pré-financiamento será devidamente ajustado no momento das negociações, devendo o mesmo ficar estabelecido na convenção de subvenção. É importante sublinhar, também, que a soma do valor do pré-financiamento com os pagamentos intermédios não poderá exceder 90% do valor total da contribuição financeira comunitária.
A Comissão avalia os relatórios e entrega os pagamentos correspondentes no prazo de 105 dias após a sua recepção, excepto se o prazo, o pagamento ou o projecto tenham sido suspensos.
Depois do pré-financiamento do projecto estão previstos os pagamentos intermédios que são baseados nos relatórios financeiros entregues pelo coordenador (contribuição Comunitária = custos justificados e aceites de acordo com a taxa de financiamento). Estes pagamentos serão entregues pela Comissão num prazo de 105 dias após o envio dos referidos relatórios.
Conforme referido na questão n.º 35 a soma do valor do pré-financiamento com os pagamentos intermédios não poderá exceder 90% do valor total do financiamento comunitário, encontrando-se, assim, prevista uma retenção de pelo menos 10% que será para efectuar o pagamento final, a realizar-se, também, num prazo de 105 dias, após a entrega do relatório final do projecto, onde serão ajustados os valores de acordo com o que já foi entregue.
O peer review implica que a avaliação das propostas será efectuada através do auxílio de peritos independentes e externos.
Trata-se de um sistema informático criado para preparar e submeter propostas no âmbito do 7º PQ. O acesso será feito através do CORDIS, ou da página https://www.epss-fp7.org/epss/
. Em regra, as propostas apenas poderão ser apresentadas através do referido sistema.
Trata-se de um país terceiro que é parte num acordo internacional com a Comunidade, nos termos do qual ou com base no qual contribui financeiramente para a totalidade ou parte do 7º PQ.
Um país terceiro (Estado que não é Estado-membro) que a Comissão classifica como país de rendimento baixo, médio inferior ou médio superior e identificado como tal nos programas de trabalho.
Poderá optar-se pelo financiamento através de lump sums nos casos das Redes de Excelência, das Acções Marie Curie, dos ICPC e de algumas Acções de Coordenação e Apoio.
Importa, antes de mais, referir que os ICPC não necessitam obrigatoriamente de ser financiados através de lump sums, podendo optar pelo método de cálculo dos custos elegíveis, conforme, também, o que estiver previsto nos Programas de Trabalho e nas calls.
Caso optem pelas lump sums, o cálculo do valor a atribuir far-se-á através de um valor fixo atribuído por cada investigador envolvido e por cada ano de duração do projecto e graduado de acordo com o tipo de economia do ICPC (low-income, lower middle income, upper middle income), de acordo com o seguinte quadro:
Tipo de Economia do ICPC Contribuição Comunitária € / Investigador / Ano
low-income 8,000
lower middle income 9,800
upper middle income 20,700
Nas redes de excelência, quando o Programa de Trabalho e a Call o indicarem, a contribuição comunitária poderá ser através de lump sums de € 23,500 por investigador / ano.
Não existe previsão de quaisquer limites para os valores a atribuir aos subcontratados. É, porém, necessário que constem, na convenção de subvenção, os valores e as tarefas a executar pelos subcontratados. Os valores estabelecidos para as subcontratações deverão ainda ser calculados de acordo com a melhor ratio preço/condições, transparência e equidade.
Na subcontratação existe o pressuposto de verificação de um lucro, uma vez que se estabelece um verdadeiro negócio com o participante do projecto. Já com um third party existe apenas a remuneração do trabalho efectuado. Por outro lado, o subcontratado não trabalha sob a supervisão do participante e leva a cabo partes do projecto, enquanto que os third parties apenas colocam à disposição do participante os seus recursos, com base, muitas vezes, em acordos previamente estabelecidos. O interesse do subcontratado no projecto é meramente monetário, não tendo, por isso, quaisquer direitos de propriedade intelectual (IPR – Intelectual Property Rights) sobre os resultados projecto. Assim:
Subcontratado Third Party
Lucro Há apenas uma remuneração do trabalho efectuado
Não há IPR Poderá haver IPR
Não há apresentação de relatórios financeiros Tem de haver apresentação de relatórios financeiros
No sentido do exposto deve-se lembrar que não é possível haver subcontratação entre os participantes de um mesmo projecto.
O Form C deverá ser preenchido por cada período de relatórios, conforme o que estiver definido na convenção de subvenção. Os períodos normalmente estabelecidos são de um ano, no entanto, poderá também acordar-se uma entrega semestral, ou até mesmo menos para o caso dos projectos com uma duração inferior a dois anos. O Form C não é cumulativo, mas para cada período de relatório o coordenador tem de preparar um sumário para esse período do projecto e onde apresente cada período separadamente, bem como todos os Form C dos parceiros no projecto.
Preferencialmente deverá ser o coordenador a fazê-lo, no entanto, é necessário verificar qual a forma de vinculação da entidade participante, uma vez que o coordenador poderá não ter poderes para o fazer.
O Investigador é elegível se tiver completado o seu doutoramento há mais de dois anos e há menos de nove, de acordo com as regras estabelecidas no país onde o grau foi atribuído. Deste modo, a data do doutoramento deverá ser aquela que consta do respectivo certificado.
Os Small or Medium-scale Focused Research Actions, que correspondem aos STREP do 6º PQ, têm um orçamento previsto entre 1 a 3 M€, devendo ter entre 5 a 10 participantes e uma duração de 2 a 3 anos. Os Large Scale Integrating Projects que correspondem, por sua vez, aos IP do 6º PQ, deverão ser projectos ambiciosos que abordem inúmeras questões e que sejam multidisciplinares, prevendo-se um orçamento de 4 a 25 M€, com 10 a 20 participantes e uma duração 3 a 5 anos.
Para proceder à candidatura de uma Support Action não é necessário, por regra, ter existido qualquer projecto anterior. Pode ser uma acção isolada, a não ser que o contrário esteja previsto no Programa de Trabalho.
No 7º PQ financia-se apenas a depreciação do equipamento e não a sua aquisição na totalidade. Esta depreciação deverá ser avaliada, para os participantes portugueses, de acordo com a Portaria n.º 671/00 de 17 de Abril, que estabelece a taxa de amortização anual para todos os equipamentos e calculada de acordo com as práticas habituais de contabilidade e gestão do participante. Assim, por exemplo, se a depreciação aplicável para um computador é de 48 meses e o projecto só tem a duração de 24, então a Comissão apenas financiará 50% do valor do computador.
O cálculo de Pessoas-Mês faz-se através das seguintes fórmulas:
• Pessoas-Mês = [Esforço] x [Soma dos meses para as várias tarefas]
• [Esforço] = [Número de pessoas envolvidas no projecto FP7] x [% do tempo de trabalho que os envolvidos dedicam ao projecto FP7]
Exemplo para o caso de 40 Pessoas-Mês:
a) Supondo que a soma dos meses para as várias tarefas a desempenhar é de 20 meses.
b) Supondo que 2 pessoas estariam envolvidas no projecto.
• Pela primeira das fórmulas anteriores, 40 Pessoas-Mês = [Esforço] x 20, ou seja, [Esforço] = 2
• Pela segunda fórmula, 2 = [Número de pessoas envolvidas no projecto FP7] x [% do tempo de trabalho que os envolvidos dedicam ao projecto FP7], ou seja, 2 = 2 x [% do tempo de trabalho que os envolvidos dedicam ao projecto FP7], donde [% do tempo de trabalho que os envolvidos dedicam ao projecto FP7] = 1 = 100%
O Código NACE é a nomenclatura das actividades económicas da Comunidade Europeia criado para garantir que a nível comunitário se disponha de dados estatísticos de qualidade, comparáveis e com um nível de pormenor que permitam uma gestão eficaz do mercado único. Para encontrar o elenco de todos os Códigos NACE deve-se consultar o seguinte link:
http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/index/nace_all.html
São licenças e direitos de utilização de conhecimentos preexistentes (foreground) e de novos conhecimentos.
Os conhecimentos preexistentes (background)são os conhecimentos que a entidade possui antes de iniciar o projecto, caso seja necessário é aconselhável a protecção destes no Acordo de Consórcio.
O Fundo de Garantia está previsto no artigo 38 do Regulamento 1906/2006 e é instituído pela CE no âmbito do 7.º PQ e substitui a responsabilidade financeira colectiva do 6.º PQ, é um fundo que serve para cobrir o risco de participação das Instituições num Projecto do PQ (pode equiparar-se a um seguro do projecto). A sua percentagem é definida no Grant Agreement (não superior a 5%) e será retida na fonte, isto é será subtraída ao valor do montante a receber, mas será reembolsada, em principio, no fim da vida útil do projecto.
A sua gestão é efectuada pela CE e de acordo com as suas escolhas, isto é a CE escolhe o Banco, tal como o referido no artigo II.20 do anexo II do Grant Agreement. O seu cálculo também é referido no ponto 5 do mesmo artigo. O seu reembolso efectuar-se-á, se não for utilizado, no final do projecto nos trâmites do art. II.21 do Grant Agreement.
O Risk Sharing Finance Facility (RSFF) é um mecanismo de apoio a projectos de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (engloba desde a actividades de investigação fundamental, a investigação industrial até a projectos piloto e de demonstração). É promovido pela Comissão Europeia (7.º PQ) e pelo Banco Europeu do Investimento (EIB) e fornece empréstimos e garantias a projectos de risco elevado. Direcciona-se para Institutos de Investigação públicos e privados bem como para as grandes empresas e PMEs. Este instrumento não se destina a financiar projectos, fornece sim condições de financiamento e garantias para o investimento de risco na investigação e inovação. Para financiamentos superiores a 7500 milhões € o EIB está directamente envolvido, para projectos de valor inferior a 7500 milhões € recorre-se-á a uma instituição bancária intermediária.
A cláusula especial 10 permite que uma terceira empresa pertencente a uma Associação, sem personalidade jurídica, participar num projecto de investigação do 7.º PQ como third party, permitindo aos associados desta associação que participem.
O tema “Investigação em Benefício das PME” é o tema pertencente ao programa Capacidades de apoio à investigação das PME, em que é financiada a Investigação que os executores de I&D fornecem às PME, sob forma de prestação de serviços . É necessário no mínimo 3 PME de 3 países diferentes. A I&DT aqui criada é propriedade das PME participantes sendo também financiados os custos de gestão associados à execução do projecto.
O URF – Unique Registration Facility é o mecanismo de registo da instituição no 7ºPQ para aceder ao PIC (Participant Identification Code), este código é o número de identificação da instituição para todo o 7ºPQ.