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Timestamp: 2018-11-17 18:38:58+00:00
Document Index: 55806495

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 7', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 1', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

Caderno de Encargos - Ref. 1/2010 Software de Gestão. Parte I. Artigo 1.º - PDF
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Maria Luiza Freire Galindo
1 Caderno de Encargos - Ref. 1/2010 Software de Gestão Parte I Artigo 1.º Objecto O presente Caderno de Encargos compreende os artigos a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a aquisição de software de gestão para a instituição D. Sancho Ensino, Lda. Escola Profissional do Infante constituídos pelos seguintes lotes: Lote 1 Descrição dos Bens Software de gestão de biblioteca 1 Preço base: 4.000,00 Lote 2 Descrição dos Bens Software de gestão de avarias 1 Preço base: 3.500,00 Lote 3 Descrição dos Bens Software de gestão de requisições 1 Preço base: 2.500,00 Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adoptam-se as seguintes definições: Órgão competente para a decisão de contratar Direcção da D. Sancho Ensino, Lda - Escola Profissional do Infante; Entidade Adjudicante D. Sancho Ensino, Lda - Escola Profissional do Infante; Adjudicatário entidade convidada a quem se adjudica a execução do contrato. Artigo 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor até à entrega dos bens à D. Sancho Ensino, Lda Escola Profissional do Infante, em conformidade com os respectivos termos e condições, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.
2 Artigo 4.ª Obrigações principais do fornecedor 1- Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nos artigos contratuais, da celebração do contrato decorrem para o fornecedor as seguintes obrigações principais: a) Obrigação de entrega dos bens identificados na sua proposta; b) Obrigação de garantia dos bens; c) As condições de pagamento. Artigo 5.ª Conformidade e operacionalidade dos bens 1- O fornecedor obriga-se a entregar à D. Sancho Ensino, Lda - Escola Profissional do Infante os bens objecto do contrato com as características, especificações e requisitos técnicos previstos na Parte II do presente Caderno de Encargos, que dele faz parte integrante. 2- Os bens objecto do contrato devem ser entregues em perfeitas condições de serem utilizados para os fins a que se destinam. 3- É aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto na lei que disciplina os aspectos relativos à venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, no que respeita à conformidade dos bens. 4- O fornecedor é responsável perante a entidade adjudicante por qualquer defeito ou discrepância dos bens objecto do contrato que existam no momento em que os bens são entregues. Artigo 6.ª Entrega dos bens objecto do contrato 1- Os bens objecto do contrato devem ser entregues no local indicado na Parte II do presente Caderno de Encargos, no prazo de 30 dias, a contar da data da emissão do contrato. 2- O fornecedor obriga-se a disponibilizar, simultaneamente com a entrega dos bens objecto do contrato, todos os documentos que sejam necessários para a boa e integral utilização ou funcionamento daqueles. Artigo 7.ª Inspecção e testes 1- Efectuada a entrega dos bens objecto do contrato, a D. Sancho Ensino, Lda Escola Profissional do Infante, por si ou através de terceiro por ela designado, procede, no prazo de 30 (trinta) dias, à inspeção qualitativa dos mesmos, com vista a verificar, se reúnem as características, especificações e requisitos técnicos e operacionais definidos na Parte II do presente Caderno de Encargos e na proposta adjudicada, bem como outros requisitos exigidos por lei. 2- Durante a fase realização de testes, o fornecedor deve prestar à entidade adjudicante toda a cooperação e todos os esclarecimentos necessários, podendo fazer-se representar durante a realização daqueles, através de pessoas devidamente credenciadas para o efeito.
3 Artigo 8.ª Inoperacionalidade ou discrepâncias 1- No caso de os testes previstos no Artigo anterior não comprovarem a total operacionalidade dos bens objecto do contrato, bem como a sua conformidade com as exigências legais, ou especificações e requisitos técnicos definidos na Parte II Especificações Técnicas do presente Caderno de Encargos, a entidade adjudicante deve disso informar, por escrito, o fornecedor. 2- No caso previsto no número anterior, o fornecedor deve proceder, à sua custa e no prazo razoável que for determinado pela entidade adjudicante, garantir a operacionalidade dos bens e o cumprimento das exigências legais e das características, especificações e requisitos técnicos exigidos. Artigo 9.ª Aceitação dos bens 1- Caso os testes a que se refere a Artigo 7.ª comprovem a total operacionalidade dos bens objecto do contrato, bem como a sua conformidade com as exigências legais, e neles não sejam detectados quaisquer defeitos ou discrepâncias com as características, especificações e requisitos técnicos definidos na Parte II Especificações Técnicas do presente Caderno de Encargos, deve ser emitido o pagamento do bem. Artigo 10.ª Garantia técnica 1- Nos termos da presente artigo e da lei que disciplina os aspectos relativos à venda de bens das garantias a ela relativas, o fornecedor garante os bens objecto do contrato, pelo prazo de dois anos a contar da data da facturação, contra quaisquer defeitos ou discrepâncias com as exigências legais e requisitos técnicos definidos na Parte II do presente Caderno de Encargos, que se revelem a partir da respectiva aceitação do bem. 2- A garantia prevista no número anterior abrange obrigatoriamente: a) O fornecimento do software em condições de execução sem erros, em perfeitas condições de trabalho dos utilizadores; b) A deslocação ao local da instalação; c) A mão-de-obra. 3- No prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data em que a entidade adjudicante tenha detectado qualquer defeito ou discrepância, este deve notificar o fornecedor, para efeitos da respectiva reparação. 4- A depuração de erros previstas no presente artigo devem ser realizadas no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis e sem grave inconveniente para este último, tendo em conta a natureza do bem e o fim a que o mesmo se destina.
4 Artigo 11.ª Objecto do dever de sigilo 1- O fornecedor deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação, técnica e não técnica, comercial ou outra, relativa à entidade adjudicante, de que possa ter conhecimento ao abrigo ou em relação com a execução do contrato. 2- A informação e a documentação cobertas pelo dever de sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objecto de qualquer uso ou modo de aproveitamento que não o destinado directa e exclusivamente à execução do contrato. 3- Exclui-se do dever de sigilo previsto a informação e a documentação que fossem comprovadamente do domínio público à data da respectiva obtenção pelo fornecedor ou que este seja legalmente obrigado a revelar, por força da lei, de processo judicial ou a pedido de autoridades reguladoras ou outras entidades administrativas competentes. Artigo 12.ª Preço contratual 1- Pelo fornecimento dos bens objecto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, a entidade adjudicante deve pagar ao fornecedor o preço constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido. 2- O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao contraente, nomeadamente de marcas registadas, patentes ou licenças. 3- O preço a pagar pelos lotes constante no artigo 1.º deste Caderno de Encargos não pode ser superior aos respectivos preços base de cada um deles, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Artigo 13.ª Condições de pagamento 1. A quantia devida pela entidade adjudicante, nos termos da Artigo anterior, deve ser paga no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a recepção pela entidade adjudicante das respectivas facturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respectiva. 2. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas facturas, deve este comunicar ao fornecedor, por escrito, os respectivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova factura corrigida. 3. Desde que devidamente emitida e observado o disposto no n.º 1, a facturas é paga através de transferência electrónica interbancária para o NIB indicado pelo fornecedor.
5 Artigo 14.ª Resolução por parte do contraente 1- Sem prejuízo de outros fundamentos de resolução do contrato previstos na lei, a entidade adjudicante pode resolver o contrato, a título sancionatório, no caso de o fornecedor violar de forma grave ou reiterada qualquer das obrigações que lhe incumbem, designadamente nos seguintes casos: a) Atraso, total ou parcial, na entrega dos bens objecto do contrato superior a três meses ou declaração escrita do fornecedor de que o atraso em determinada entrega excederá esse prazo. 2- O direito de resolução referido no número anterior exerce-se mediante declaração enviada ao fornecedor e não determina a repetição das prestações já realizadas, a menos que tal seja determinado pela entidade adjudicante. Artigo 15.ª Foro competente Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato fica estipulada a competência do tribunal administrativo e fiscal do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro. Artigo 16.ª Subcontratação e cessão da posição contratual A subcontratação pelo fornecedor e a cessão da posição contratual por qualquer das partes depende da autorização da outra, nos termos do Código dos Contratos Públicos. Artigo 17.ª Comunicações e notificações 1. Sem prejuízo de poderem ser acordadas outras regras quanto às notificações e comunicações entre as partes do contrato, estas devem ser dirigidas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o domicílio ou sede contratual de cada uma, identificados no contrato. 2. Qualquer alteração das informações de contacto constantes do contrato deve ser comunicada à outra parte. Artigo 18.ª Contagem dos prazos Os prazos previstos no contrato são contínuos, correndo em sábados, domingos e dias feriados. Artigo 19.ª Critério de adjudicação 1. Só serão admitidas propostas recepcionadas até dia 12 (doze) do corrente mês (Fevereiro). 2. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, ter-se-ão em conta o Preço 100%.
6 O contrato é regulado pela legislação portuguesa. Artigo 20.ª Legislação aplicável
7 Parte II Especificações Técnicas 1 Lista e quantidades do software pretendido Lote 1 Descrição dos Bens Software de gestão de biblioteca 1 Preço base: 3000,00 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Biblioteca / Biblioteca digital ou mediateca da EPI é a biblioteca constituída por documentos primários, que são digitalizados quer sob a forma material, quer em linha através da Internet, permitindo o acesso a distância. Este conceito inclui também a ideia de organização composta por serviços e recursos cujo objetivo é selecionar, organizar e distribuir a informação, conservando a integridade dos documentos digitalizados. Assim o software que irá permitir fazer a gestão pretendida será desenvolvido em mysql e PHP para o Facebook com esta plataforma terão acesso aos conteúdos todos os utilizadores da comunidade EPI e os seus amigos; O software terá as seguintes valências: Gestão das obras; Obras; Obras digitais; Obras mais requisitadas; Obras com a sua sinopse; Obras com a sua popularidade de requisição Gestão de pesquisas; Gestão reserva; Gestão de estatísticas; Gestão de utilizadores; Gestão de Controlo de acessos pelo Facebook; Gestão de convites aos amigos do Facebook; Gestão de envio de novidades aos amigos do Facebook; Instalação do software automático pelos utilizadores; Ajuda com procedimentos de instalação e regras de utilização; 1. Utilizador Facebook: O utilizador Facebook corresponde ao aluno EPI e possui acesso livre ao sistema, podendo: Pesquisar obras em todos os formatos; Consultar os detalhes da obra e a sua sinopse; Consultar a popularidade da obra na comunidade de leitores; Efetuar a reserva de obras para posterior levantamento; Consultar online todas as obras em formato digital; Ver o seu histórico de leituras na biblioteca. 2. Utilizador administrativo: O utilizador administrativo corresponde ao funcionário EPI, possui todas as funcionalidades disponíveis para o utilizador Facebook mas em cima destas poderá ainda: Efetuar o registo de novas obras; Editar e modificar detalhes individuais de obras; Elaborar e construir para cada obra uma míni - página dedicada de apresentação, com a sua sinopse; Consultar estatísticas avançadas. Três tipos de níveis de utilizador: 1. UTILIZADORES: Reservar obras; Levantar / Devolvem; Download de obras digitais;
8 Aceder à sua conta corrente de leitura; Estatísticas; Recomendar a biblioteca no Facebook aos amigos. 2. ADMINISTRAÇÃO: Manutenção de obras; Entregar / receber fisicamente as obras; Ver estatísticas avançadas; Recomendar obras acabadas de inserir; Recomendar a biblioteca no Facebook à comunidade de leitores; 3. VIP: Ter a capacidade de aceder ao menu secreto de utilizadores e definir quais são e quais não são ADMINISTRADORES; Eliminar, desativar, bloquear e impedir o acesso à biblioteca a um determinado utilizador. Lote 2 Descrição dos Bens Software de gestão de avarias 1 Preço base: 2500,00 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Gestão de avarias de material da EPI, irá gerir as avarias de todo o material da EPI nomeadamente das salas de aulas, laboratórios entre outros departamentos. Os professores e funcionários registam todas as avarias, em particular os professores terão que registar o estado do material ao entrar na sala de aula conforme lista de material. Os serviços centrais verificam em tempo real no monitor / TV e deslocam-se ao local para a reparação. De seguida lançam a reparação no software para a gestão de avarias. O software irá permitir fazer a gestão pretendida, deverá ser desenvolvido em mysql e PHP, com esta plataforma terá acesso aos conteúdos todos os utilizadores da comunidade EPI; O software terá as seguintes valências: Gestão das requisições; Gestão de pesquisas; Gestão de estatísticas; Gestão de utilizadores; Gestão de Controlo; Instalação do software automático pelos utilizadores; Ajuda com procedimentos de instalação e regras de utilização; 1. Utilizador administrativo: O utilizador administrativo corresponde ao funcionário EPI, possui todas as funcionalidades disponíveis para o utilizador mas em cima destas poderá ainda: Efetuar novos registos; Editar e modificar detalhes individuais do material; Elaborar e construir para cada item uma descrição; Consultar estatísticas avançadas. Dois tipos de níveis de utilizador: 2. UTILIZADORES: Reservar / Levantar / Devolver; Aceder à sua conta corrente de utilização; Estatísticas; 3. ADMINISTRAÇÃO: Gestão dos conteúdos; Entregar / receber fisicamente o material; Ver estatísticas avançadas; Ter a capacidade de aceder ao menu secreto de utilizadores e definir quais são e quais não são ADMINISTRADORES; Eliminar, desativar, bloquear e impedir o acesso as requisições a um determinado utilizador.
9 Lote 3 Descrição dos Bens Software de gestão de requisições 1 Preço base: 1.500,00 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Gestão de requisições de material da EPI, emprestar aos alunos e professores, para desenvolver trabalhos práticos, das diferentes disciplinas. Assim o software que irá permitir fazer a gestão pretendida, será desenvolvido em mysql e PHP para o Facebook, com esta plataforma terão acesso aos conteúdos todos os utilizadores da comunidade EPI; O software terá as seguintes valências: Gestão das requisições; Gestão de pesquisas; Gestão reserva; Gestão de estatísticas; Gestão de utilizadores; Gestão de Controlo de acessos pelo Facebook; Instalação do software automático pelos utilizadores; Ajuda com procedimentos de instalação e regras de utilização; 3. Utilizador Facebook: O utilizador Facebook corresponde ao aluno EPI e possui acesso livre ao sistema, podendo: Pesquisar; Consultar os detalhes do material; Efetuar a reserva do material para posterior levantamento; Consultar online todo o material disponível; Ver o seu histórico de utilização do material. 4. Utilizador administrativo: O utilizador administrativo corresponde ao funcionário EPI, possui todas as funcionalidades disponíveis para o utilizador Facebook mas em cima destas poderá ainda: Efetuar novos registos; Editar e modificar detalhes individuais do material; Elaborar e construir para cada item uma míni - página dedicada de apresentação, com a sua descrição; Consultar estatísticas avançadas. Três tipos de níveis de utilizador: 4. UTILIZADORES: Reservar / Levantar / Devolver; Aceder à sua conta corrente de utilização; Estatísticas; 5. ADMINISTRAÇÃO: Gestão dos conteúdos; Entregar / receber fisicamente o material; Ver estatísticas avançadas; 6. VIP: Ter a capacidade de aceder ao menu secreto de utilizadores e definir quais são e quais não são ADMINISTRADORES; Eliminar, desativar, bloquear e impedir o acesso as requisições a um determinado utilizador.
10 2 Local de Entrega N/ Instalações, a citar: Rua da Cavada Velha, n.º 60 M / Vila Nova Gaia 3 Prazo de Entrega A entrega dos bens deverá verificar-se no prazo de 30 dias, a contar da data da emissão do contrato. 4 Referências a) São admitidas orçamentos para todos os lotes ou individualmente. b) Aquando da entrega e instalação dos bens, os mesmos devem ser devidamente referenciados no sentido de fácil identificação. Vila Nova de Gaia, 01 Fevereiro 2010