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Timestamp: 2019-05-27 01:16:27+00:00
Document Index: 20172830

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Manaus adota NFC-e junto à NFS-e para prestação de serviço – Portal Desenvolvedor – eNotas Gateway
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Posted 01 maio 2017
Se você já emite a nota fiscal eletrônica de serviço em mais de 5-6 cidades já deve ter enfrentado uma variedade de desafios.
Agora vai mais um, no mínimo, interessante​.
NFC-e Conjugada
Desde maio de 2016 empresas de Manaus contribuintes tanto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quanto do Imposto Sobre Serviço (ISS) que atendam clientes pessoas físicas devem emitir a NFC-e.
Criou-se a Nota Fácil Manaus, também apelidada de NFC-e Serviço ou NFC-e Conjugada.
A prefeitura de Manaus tomou uma atitude semelhante ao Distrito Federal, que adotou a Nota﻿ Fiscal Eletrônic﻿a Conjugada, originalmente voltada apenas para venda de mercadoria, para empresas exclusivamente prestadoras de serviço também.
(Essa particularidade de Brasília é completamente absorvida pelo eNotas Gateway. Quem já emite NFS-e usando nossa API unificada não precisa adaptar nada, o Gateway cuida de gerar a DANFE automaticamente)
NFC-e: o que é?
A NFC-e vem para substituir o Cupom Fiscal, entretanto, diversos estados ainda não implantaram e alguns, obviamente, já desvirtuaram o padrão e incluíram suas próprias exigências.
Como São Paulo/SP onde é até necessário um dispositivo físico (SAT), entre outras variações.
(temos uma novidade incrível para anunciar em breve para quem emite NFC-e em SP)
Apesar disso, o objetivo é bem interessante pois simplifica o processo e desobriga o uso de impressora fiscal, facilitando a expansão dos pontos de venda e diminuindo seu custo de legalização do negócio.
A NFS-e morreu em Manaus?
Não, dependendo do tipo de prestação de serviço você deve continuar emitindo a Nota Fiscal de Serviço comum (NFS-e).
A NFS-e continua em vigor e deve ser emitida em determinadas prestações de serviço.
Além disso, existem diversas exceções à regra, determinados serviços, mesmo que prestados para PF, devem emitir a NFS-e. O contrário vale também, prestações para PJ devem emitir NFC-e.
NFC-e como ingresso de eventos e shows
Produtores de eventos e shows, não ficaram de fora.
A NFC-e deve obrigatoriamente ser emitida para cada ingresso vendido, online ou fisicamente, e vem para substituir o ingresso em papel, como meio de entrada ao local.
Mais do que obrigatória, a DANFE NFC-e é utilizada como ingresso e identificação de quem acessa o evento.
Nele devem constar o QRCode, ​o CPF/CNPJ/número de identificação de estrangeiro do tomador de serviços, e informações relacionadas ao evento em questão (título, local etc).
Plataformas de gestão e venda de eventos, como AloIngressos, Sympla, Eventbrite e IngressoRapido, tem mais um desafio pela frente.
O eNotas Gateway emite NFC-e?
Sim, já emitimos mais de 100.000 NFC-e em diversos estados.
Exemplo PHP para emissão automática de NFC-e​
Peça ao nosso suporte o acesso à API REST para conhecer e testar
Com 1 simples requisição você já emite sua NFC-e facilmente e obtém todos os seus dados, inclusive o QRCode.
Inclusive, consulte nosso atendimento para saber como atendemos o SAT automagicamente!
NFC-e Automática para Venda de Ingresso
Você pode emitir a NFC-e para a venda de seus ingressos, tanto online quanto offline, de forma automática, usando o eNotas Gateway.
Caso de uso - AloIngressos:
O produtor de evento da plataforma de gestão de eventos Alo Ingressos conta com emissão automática da NFC-e e NFS-e, em nível nacional, embutida à própria plataforma.
No caso de Manaus, sempre que um ingresso é vendido a NFC-e é emitida automaticamente.
O Gateway retorna todas as informações pertinentes à NFC-e, incluindo o QRCode, protocolo e afins, além de tratar instabilidades automaticamente, emitindo em contingência nesses casos.
FAQ Nota Fácil Manaus (NFC-e Serviços)
A NFC-e Serviços deve ser emitida somente para tomador de serviços pessoa física?
Sim, exceto nas prestações de serviços relativas aos serviços estabelecidos nos incisos de I a XVIII, do artigo 19, do Decreto 3.277/2016, onde o prestador fica obrigado a emitir NFC-e para todos os tomadores de serviços, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Sempre que o serviço for prestado por pessoa jurídica à pessoa física será emitida NFC-e?
A emissão da NFC-e é obrigatória para todas as prestações destinadas à pessoa física, exceto para as seguintes prestações de serviços, que devem ser registradas por meio de NFS-e a todos os tomadores de serviços (artigo 18 artigo 19, do Decreto 3.277/2016):
​Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem;
elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia, elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia;
Também estão dispensadas da emissão da NFC-e as concessionárias e permissionárias de serviço público. (§ 2° do artigo 18 do Decreto 3.277/2016) e as instituições bancárias, bancos comerciais e cooperativas de crédito (artigo 46 do Decreto 3.277/2016)
Pode ser emitida NFS-e ou RPS nas prestações de serviços que demandam a emissão de NFC-e?
Nas prestações de serviços de pessoa jurídica para pessoa jurídica contribuinte substituto do ISSQN, quem é o responsável pelo recolhimento desse imposto?
Nas exceções estabelecidas nos incisos de I a XVIII, do artigo 19, do Decreto 3.277/2016, o tomador de serviços contribuinte substituto está dispensado da retenção do ISSQN na fonte. Portanto, o responsável pelo recolhimento do imposto é a pessoa jurídica prestadora de serviços.
Informações tiradas do site da prefeitura de Manaus.