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Timestamp: 2020-08-03 17:44:48+00:00
Document Index: 114740597

Matched Legal Cases: ['artigo 42', 'artigo 24', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 36']

Legislação | retirar
Portaria n.º 22588
Reforçam duas verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas e terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola no ano económico de 1966
PÁGINAS : 605 a 605
Quarta-feira 22 de Março de 1967
69/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22589
Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 137/75 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Junho de 1975
Retira o mandato aos actuais corpos gerentes da empresa Sociedade Marítima de Transportes, Lda., e nomeia uma comissão administrativa indicando a sua constituição
Terça-feira 17 de Junho de 1975
137/75 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 341/75
Autoriza a aceitação pelo Estado da doação de uma propriedade para instalação de uma escola de feitores agrícolas, integrada na Escola Técnica de Mirandela, e o consequente pagamento de uma pensão vitalícia ao doador
PÁGINAS : 924 a 925
Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 220/75 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Setembro de 1975
Exclui do âmbito da Comissão Administrativa para as Empresas Turísticas do Algarve a empresa Planal - Sociedade de Planeamento e Desenvolvimento do Algarve, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa
220/75 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 82/77 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Abril de 1977
Torna público que os Estados Unidos da América se retiraram da Convenção Internacional sobre as Pescarias do Noroeste do Atlântico
Quinta-feira 7 de Abril de 1977
82/77 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 4/78 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Janeiro de 1978
De ter sido rectificada a Portaria n.º 405/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 7 de Julho de 1977
Quinta-feira 5 de Janeiro de 1978
4/78 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 85/80 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Abril de 1980
De ter sido rectificada a Portaria n.º 73/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 1980
Sexta-feira 11 de Abril de 1980
85/80 SÉRIE I
Torna público que o Governo da Suíça comunicou por carta do Secretário-Geral das Nações Unidas haver decidido, nos termos do artigo 42.º, § 2, da Convenção Relativa ao Estatuto de Refugiados, de que aquele Governo é parte sob reservas, retirar na sua totalidade a reserva ainda subsistente por ele formulada em referência ao artigo 24.º, n.º 1, alíneas a) e b), que abarca treino, aprendizagem e seguro de desemprego
Portaria n.º 822/83
Retira de circulação os bilhetes-postais «Roque Gameiro», «Nossa Senhora de Fátima» e «Bilhete-Postal Internacional Simples»
PÁGINAS : 2860 a 2860
Quinta-feira 4 de Agosto de 1983
178/83 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 240/86
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 84/86, de 6 de Maio, que autoriza a suspensão dos prazos previstos nos contratos de compra e venda de material lenhoso celebrados entre a Direcção-Geral das Florestas e os arrematantes particulares
Terça-feira 19 de Agosto de 1986
189/86 SÉRIE I
Aviso n.º 53/94
Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, depositário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena a 18 de Abril de 1961, transmitido, por nota de 25 de Junho de 1993, uma notificação segundo a qual a República Checa declarou assumir-se como sucessora relativamente àquela Convenção, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993
Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 1994
35/94 SÉRIE I-A
PÁGINAS : 1420-(16) a 1420-(16)
76/98 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO
Declaração de Rectificação n.º 16-AF/2000
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1102-E/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte do Arrasto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000
PÁGINAS : 7524-(179) a 7524-(179)
300 SÉRIE I-B 6º SUPLEMENTO
Aviso n.º 16/2001
Torna público que, por nota de 13 de Dezembro de 2000, o Conselho da Europa acusou a recepção de uma notificação do Governo da Suécia, relativa à Convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas, a retirar a declaração referente ao parágrafo 3 do artigo 5.º da Convenção
72 SÉRIE I-A
Aviso n.º 17/2001
Torna público que, por nota de 13 de Dezembro de 2000, o Conselho da Europa acusou a recepção de uma notificação do Governo da Suécia relativa ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, a retirar a declaração ao parágrafo 1 do artigo 12.º da Convenção
73 SÉRIE I-A
Aviso n.º 50/2003
Lei n.º 15/2011
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos
85 SÉRIE I
Aviso n.º 68/2013
Torna público que a República Democrática de Timor-Leste emitiu uma declaração a 4 de outubro de 2012 ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal
100 SÉRIE I