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Timestamp: 2017-09-20 10:56:50+00:00
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Legis Vox. 40 anos para o Mercado Segurador BOLETIM INFORMATIVO LEIA TAMBÉM: EDITORIAL Boas Perspectivas 3 ARTIGO. Espaço Motivacional - PDF
Legis Vox. 40 anos para o Mercado Segurador BOLETIM INFORMATIVO LEIA TAMBÉM: EDITORIAL Boas Perspectivas 3 ARTIGO. Espaço Motivacional
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Luna Gil da Cunha
1 Ano 2009 Edição 08 BOLETIM INFORMATIVO Legis Vox ASSOCIATE LAWYERS Machado, Cremoneze, Lima e Gotas ADVOGADOS ASSOCIADOS 40 anos para o Mercado Segurador Começando o segundo semestre do ano, damos início à comemoração dos 40 anos da MCLG Advogados Associados. Ou melhor, fazemos menção à marca de quatro décadas da prática da advocacia, junto ao mercado segurador, pelo nosso sócio-fundador Rubens Walter Machado. Com a herança desta atuação focada no setor, nós, equipe da MCLG comemoramos a honrada tarefa de dar continuidade ao trabalho realizado com ética, dedicação e fidelidade ao mercado dos seguros iniciado há 40 anos nesta mesma sede na cidade de Santos. Ostentar um selo comemorativo é a forma que encontramos de agradecer e vestir o traje de gala para celebrar o ano de festa como profissionais do Direito do Seguro. E mais do que isto, iniciar a presença diretamente na capital de São Paulo, através de nosso novo escritório, reforça a meta de estar cada vez mais próximos de nossos clientes, prestando um atendimento dedicado e solícito, como nos legou o fundador de nossa sociedade. Convidamos vocês a celebrarem conosco esta conquista! LEIA TAMBÉM: 2 EDITORIAL Boas Perspectivas 3 ARTIGO Parceiros Institucionais Direito dos Transportes: o protesto do recebedor e a sua aplicação nos casos concretos Espaço Motivacional Discurso de posse na Academia Brasileira de Filosofia de Dom Rafael Llano Cifuentes Pág. 05 1
2 E D I T O R I A L Boas Perspectivas Entramos no segundo semestre. As expectativas para este semestre são muito positivas. Afinal, os primeiros seis meses do ano foram excelentes e acreditamos que os seis últimos serão ainda melhor. Além de dois eventos direcionados ao mercado segurador em geral, iniciaremos um ciclo de palestras personalizadas para cada seguradora, estreitando nossos laços profissionais e de amizade. O intercâmbio de idéias e de conhecimento é um fator extremamente importante para a conquista de resultados positivos. Aos nossos olhos, este mesmo ciclo de palestras intensificará a sinergia que constantemente buscamos com as seguradoras e com o mercado propriamente dito. Este é o ano que antecede os 40 anos de nossa existência profissional. Evidentemente que os 40 anos não são todos sob o signo MCLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, já que nenhum dos sócios tem sequer 40 anos de idade, quiçá de vida profissional. Em verdade, como sociedade constituída regularmente como MCLG, o escritório tem pouco menos de 10 anos. Ao ostentarmos um selo de 40 anos reportamo-nos ao nosso sócio-fundador, o eterno mestre RUBENS WALTER MACHADO, que atuou praticamente toda sua vida profissional como sócio do amigo e parceiro institucional Silvio Roberto Tuphiq Smera Britto. Se vivo ainda fosse, o saudoso RUBENS WALTER MACHADO completaria 73 anos no próximo dia 25 de setembro. Mas quis a Providência Divina que ele fosse anos atrás repousar eternamente na Casa do Pai e nós como seus sucessores herdamos a honrada tarefa de continuar seu profícuo trabalho. Exatamente por isso envergamos orgulhosamente a estampa de 40 anos de serviços prestados com ética, dedicação e fidelidade ao mercado segurador. Sob a proteção de Deus ampliamos as áreas de atuação, dilatando ainda mais o nome de nosso patriarca e atingindo o Direito do Seguro como um todo. Nossa satisfação está em servir ao mercado segurador na esteira de tudo aquilo que direta e abençoadamente aprendemos de nosso querido mestre. Quarenta anos de solene compromisso com o universo securitário, sempre em favor da defesa dos direitos e interesses das seguradoras em geral e da promoção da Justiça. Somos, modéstia à parte, frutos de uma árvore boa, enraizada em solo fértil, com tronco sólido e folhagem verdejante como a esperança. Agradecemos ao falecido Mestre pelo que nos deixou e nos esforçamos para, ao lado da equipe SMERA COMISSÁRIOS DE AVARIAS S/C LTDA (Consultores de Sinistros) aumentarmos sempre mais o leque de atuação, mas sem perder de vista a qualidade e a excelência iniciais.para tanto consagramos nossos Ofícios e nosso Escritório a Deus, Nosso Senhor, contando com a preciosa intercessão de São Josemaria Escrivã de Balaguer, quem ousamos considerar nosso santo padroeiro, protetor imediato. Fazemos nossas as palavras do grande santo: Onde estiverem as vossas aspirações, o vosso trabalho, os vossos amores, é aí que está o sítio do vosso encontro quotidiano com Cristo. É no meio das coisas mais materiais da terra que devemos santificar-nos, servindo Deus e todos os homens. (homilia Amar o mundo apaixonadamente, de ). Viver reta e santamente todos os dias de nossas vidas, empregando esta forma de encarar a vida nos nossos trabalhos cotidianos, desde os afazeres mais simples aos mais complexos, é o nosso desafio diário e o mote de nossa atuação profissional. Sim, é possível ser santo, justo, honrado, ético no exercício profissional, sobretudo um que trabalha necessariamente com os conceitos de Direito e de Justiça. Neste Boletim, tratamos de um tema muito recorrente e alvo de constantes consultas: o protesto do recebedor, instrumento de particular importância no cenário do Direito dos Transportes. E também nesta edição concluímos o ESPAÇO MOTIVACIONAL ESPECIAL que começou no último Boletim, com discurso do Dr. Ives Gandra da Silva Martins e termina neste com o discurso, igualmente majestoso, de Dom Rafael Cifuentes, abordando temas espirituais e práticos ao mesmo tempo, tudo ao sabor da filosofia. Agradecemos sua sempre honrosa atenção e esperamos que este Boletim possa ser bastante útil ao amigo leitor, ao tempo em que rogamos sempre a proteção de Deus. E x p e d i e n t e O Boletim da MCLG é um veículo trimestral de comunicação externa da MCLG Advogados Associados Machado, Cremoneze, Lima e Gotas. Diretores: Rubens Walter Machado Filho; Paulo Henrique Cremoneze; Luiz César Lima da Silva; Márcio Roberto Gotas Moreira. Projeto Gráfico e Produção: Fire Mídia Comunicação, Internet e Eventos Jornalista Responsável: Vivian Giuzio- MTB Escritórios MCLG Santos: Rua João Pessoa, 60 cj. 31 Centro Santos SP Brasil CEP: Tel.: (13) MCLG São Paulo: Alameda Vicente Pinzon, 144 cj. 43 Vila Olímpia São Paulo SP Brasil CEP: Tel.: (11) Paulo Henrique Cremoneze Rubens Walter Machado Filho 2
3 Direito dos Transportes: o protesto do recebedor e a sua aplicação nos casos concretos ARTIGO M ais uma vez nos valemos do espaço deste Boletim para tratar de um assunto muito importante para o Direito dos Transportes: o protesto do recebedor. Vamos repetir alguns comentários já feitos e trazer outros para a reflexão e o exame, dado o interesse que o tema desperta no mercado segurador, especialmente por conta da carteira de transportes. O protesto do recebedor é o instrumento que o dono da carga ou quem legalmente fizer às suas vezes dentro de um determinado contexto fático (segurador da carga, por exemplo, sub-rogado ou detentor de legítimo interesse) tem à disposição para caracterizar eventual anormalidade quanto ao estado (qualitativo ou quantitativo) de desembarque de uma carga de bordo de um veículo transportador (embarcações marítimas ou fluviais, aeronaves, caminhões e carretas, trens etc.). O protesto do recebedor, em termos mais simplificados, é a ressalva do interessado, a exteriorização de inconformismo pelo desembarque e entrega imperfeitos. Inegável a importância do instrumento na medida em que o desenho inicial de uma inexecução de obrigação contratual de transporte (inadimplemento contratual) e, consequentemente, a tipificação de faltas ou de avarias na descarga, corporifica-se, em princípio e a rigor, pela efetivação do protesto. Não é exagero dizer que o protesto é a ferramenta que inaugura a responsabilidade civil do transportador de cargas pelo não aperfeiçoamento da obrigação de transporte, típica obrigação de fim, incidindo figuras legais como a presunção de responsabilidade (do transportador) e a inversão do ônus da prova, faces da moeda cunhada pela esfinge da teoria objetiva imprópria, muito comum no âmbito das responsabilidades contratuais. O protesto do recebedor, embora importante, não é um instrumento solene ou formal. Muito pelo contrário, pode ser levado a efeito por qualquer meio hábil, ainda que muito simples. Sua elaboração e respectiva efetivação exigem apenas a existência de um conteúdo básico e identificador da obrigação de transporte que não se aperfeiçoou. No caso do transporte rodoviário, por exemplo, simples ressalva no anverso do conhecimento de transporte é o bastante para a caracterização do instituto e a preservação de direitos e interesses. No transporte marítimo, um expediente, como carta endereçada ao agente marítimo do transportador é o bastante para tal intento (outro meio é a carta dirigida ao comandante do navio). Por recebedor entende-se, conforme ampla tradição jurisprudencial, não apenas o consignatário (proprietário) da carga propriamente dito, mas toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, que tiver legítimo interesse na boa execução da obrigação de transporte. Nesse sentido, perfeitamente possível e aceitável, por exemplo, o protesto emitido pelo segurador da carga (em verdade, do transporte respectivo), fazendo às vezes do segurado e proprietário. O mesmo é perfeitamente válido, tendo-se em conta a inexistência de uma forma específica prescrita em lei para as ressalvas e os termos de faltas e avarias lavrados por depositários portuários ou aeroportuários (armazéns em geral). Tal flexibilização é perfeitamente justificável pela própria dinâmica dos transportes e dos sistemas burocráticos, sobretudo em casos envolvendo elementos de comércio exterior, importação de bens especialmente. Ora, os bens importados devem ser antes nacionalizados segundo os moldes das regras aduaneiras. Muitas vezes, a primeira pessoa a ter contato com a carga imediatamente depois do desembarque não é o proprietário ou o segurador, mas o depositário, haja vista os procedimentos relativos aos chamados depósitos obrigatórios. Logo, coerente, justo e correto que as ressalvas dos depositários tenham o mesmo peso jurídico dos protestos dos recebedores em sentido estrito. Não fosse isso, jamais se cogitaria em imputação de responsabilidade aos transportadores inadimplentes e os ilícitos contratuais seriam beneficiados paradoxalmente pelo próprio Direito. Até recentemente, o protesto do recebedor era disciplinado pelo artigo 756 do Código de Processo Civil de 1939, recepcionado e ativo por força do artigo 1.218, inciso XI, do Código de Processo Civil em vigor. A única exigência formal da referida fonte legal era a observância rigorosa do prazo de cinco dias, contados não exatamente da descarga, mas da data da ciência incontroversa do dano. Hoje, há enorme dúvida quanto a eventual revogação desta regra legal pelo artigo 754, Parágrafo único, do Código Civil de 2002, que praticamente bisa o conteúdo do enunciado do referido artigo de lei processual, com duas diferenças básicas e significativas: a) prazo de dez dias para a apresentação do protesto e b) decadência de direitos em caso de não apresentação (hipótese muito mais grave e séria, não contemplada pela outra regra). O conflito aparente de normas entre as duas citadas fontes legais e a amplitude da aludida causa decadencial de direitos e interesses formam a base deste estudo, inegavelmente lastreado na experiência prática, nas lides forenses envolvendo o Direito dos Transportes. Uma questão complexa é verdade, já que a nova regra legal, além de nascer em fonte diversa da outra (fonte material ao invés de processual, é mais rigorosa, na medida em que instituiu causa decadencial de direito). Todavia, pela dinâmica do Direito como um todo, quer nos parecer que a regra do artigo 754 está, de fato, prevalecendo sobre a então tradicional regra do artigo 756. De qualquer modo, é importante ter 3
4 em mente que recebedor não é apenas o proprietário da carga propriamente dito, mas todo e qualquer participante da cadeia de transporte e dotado de legítimo interesse. Além disso, outros instrumentos estão perfeitamente habilitados para suprimirem eventuais ausências dos protestos. Os mantras emitidos pela INFRAERO, os termos de avarias lavrados pelos depositários portuários e mesmo os boletins de ocorrências das autoridades policiais podem tipificar, na melhor forma de Direito, verdadeiros protestos, porque imantados de elementos jurídicos para tanto. Assim, aliás o entendimento jurisprudencial praticamente pacífico de longa data. Fácil perceber que o interessado somente tem de manifestar seu inconformismo pelo estado negativo constatado no ato de entrega da mercadoria transportada. Tão singelo é o instrumento que a lei usa o termo ressalva, figura que se corporifica, não raro, de próprio punho pelo legítimo interessado, sendo este representante do proprietário da carga (consignatário) ou qualquer outro ligado ao contexto geral, vale dizer, segurador, despachante aduaneiro, comissário de avaria etc. Exatamente por isso, outros instrumentos, hábeis e idôneos, com fins similares, podem fazer às vezes do protesto do recebedor. Ora, partindo-se da premissa, absolutamente correta, de que a lei não estabelece forma especial para o protesto, quando feito fora do conhecimento de transporte, importando, apenas, que o destinatário da carga, ou quem sua vez fizer, manifeste do transportador (a chamada interpretação extensiva), dentro do prazo legal, contado da data do recebimento da mercadoria, manifeste, mediante ressalva, sua inconformidade com as condições de desembarque das mercadorias transportadas, há de se admitir os instrumentos emitidos, por exemplo, pelas entidades portuárias depositárias, levados sempre ao conhecimento de preposto ou representante do transportador, como donos do mesmo valor jurídico do protesto do recebedor em sentido estrito. O protesto é eminentemente um meio de prova informal e de natureza relativa. Aproveita muito ao interessado, em termos práticos, sua apresentação, até mesmo para a caracterização inicial do inadimplemento contratual do transportador. Mas, com base no que historicamente mostra a jurisprudência brasileira e, especialmente, na interpretação geral do Direito, levando-se em conta importantes princípios informadores de Justiça, como os da proporcionalidade e da razoabilidade, estamos seguros que a sua ausência não poderá de forma alguma ensejar presunção absoluta em favor do transportador, muito menos causa decadência de Direito do interessado, desde que provado, por outro meio, que o dano a coisa confiada para transporte, ocorreu durante a execução da obrigação contratual assumida objetivamente pelo transportador. Caso o amigo leitor tenha maior interesse na matéria, tomamos a liberdade de recomendar a leitura do nosso livro Prática de Direito Marítimo, editado pela Quartier Latin, São Paulo: 2009, no qual existe um capítulo inteiramente dedicado ao assunto. ADENDO ESPECIAL AO MERCADO DE SEGUROS: importante separar as relações jurídicas que se inserem no contexto do seguro de transportes. Uma coisa é a relação transportador consignatário da carga (e/ou segurador legalmente sub-rogado); outra, bem diferente, é a relação entre o consignatário da carga e segurado com seu segurador. Por mais que tais relações sejam íntimas e guardem em seu bojo elementos de conexidade, elas são distintas e não se confundem. Ora, não temos dúvida alguma em afirmar, como fizemos acima, que o protesto do recebedor pode ser perfeitamente substituído pelo termo de avaria de um depositário no sentido de caracterizar o inadimplemento contratual do transportador. Isso porque a jurisprudência, com muita razoabilidade, praticamente pacificou entendimento no sentido de o termo de avaria fazer literalmente às vezes do protesto do recebedor, proprietário da carga. A elasticidade do conceito recebedor se fez e faz necessária no que tange à relação direta com o transportador da carga. Todavia, a dinâmica é completamente distinta em se tratando do contrato de seguro. O fato de se poder lutar pelo ressarcimento em regresso com base no termo de avaria, sublimando-se eventual ausência do protesto do recebedor em sentido estrito, não desqualifica o dever de o segurado lavrá-lo no momento oportuno e tempestivamente. Afinal, é da índole do contrato de seguro, disposição geral e tradicional, que o segurado não pode de forma alguma prejudicar o direito de regresso do segurador, ainda que num primeiro momento em formação e expectativa. Com efeito, independentemente das medidas legais e administrativas a que está sujeito, é obrigação indeclinável do segurado tomar todas as providências para defesa, salvaguarda e preservação do objeto segurado, bem como para minorar as conseqüências do sinistro e, ainda, agir de conformidade com as instruções que receber da seguradora. (FUNENSEG Escola Nacional de Seguros, Seguro de Transportes e Responsabilidade Civil do Transportador, Rio de Janeiro: 2008, p. 44). Logo se vê que o segurado tem um rol de deveres que melhor se enquadram na máxima não prejudicar o eventual direito de regresso do segurador sub-rogado. Deixar de lavrar o protesto do recebedor é, ao menos num primeiro momento, forma de prejudicar sensivelmente esse mesmo direito de regresso, sobretudo se a regra final de aplicação for à do Parágrafo único do artigo 754 do Código Civil que trata de meio decadencial de direito a ausência do protesto tempestivo. O fato de se poder salvar a pretensão com base no termo de avaria não eclipsa o erro grave do segurado e interessado imediato na carga desembarcada de um navio ou de uma aeronave, por exemplo. E na esteira desse erro, ofensa ao contrato de seguro. Ofensa, aliás, que autoriza a seguradora (até mesmo com base na exceção pelo contrato não cumprido) a negar e com justeza o pagamento da indenização de seguro, já que o segurado não tomou diligentemente as providências que lhe competia tomar. Donde inferimos que o segurador, querendo, poderá recusar, imantado do melhor Direito e dentro dos princípios de moralidade e boa-fé o pagamento de indenização. E optando pelo pagamento da indenização e a busca do ressarcimento com base na extensão conceitual do termo de avaria não fará de forma alguma ao arrepio das regras de Direito do Seguro, mas em face de interpretação extensiva e aplicação analógica do Direito dos Transportes, não gerando daí possível alegação de direito público subjetivo do segurado (mas faculdade exclusiva do segurador), tampouco possibilidade de alegação de ilegitimidade do transportador para o pleito judicial de ressarcimento em regresso por pagamento indevido ou exgratia da indenização. Nesse sentido, qualquer que seja a opção do segurador, ele estará perfeitamente acobertado pelo Direito e pela Justiça quanto à plena e correta proteção dos seus legítimos direitos e interesses. Paulo Henrique Cremoneze 4
5 Espaço Motivacional E S P E C I A L No nosso último Boletim, edição especial, mencionei que o ESPAÇO MOTIVACIONAL seria desdobrado em duas edições, a fim de comportar dois excelentes discursos, proferidos por grandes homens, quando da solenidade de posse de Dom Rafael Cifuentes, Bispo de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, numa das concorridas cadeiras da ABF Academia Brasileira de Filosofia. Naquela edição, o amigo leitor foi presenteado com o discurso de recepção à Dom Rafael elaborado pelo renomado jurista Dr. Ives Gandra da Silva Martins, sinônimo de excelência e de respeitabilidade. Um discurso riquíssimo que não só homenageou o então novo acadêmico como em breves linhas apresentou um registro sobre os valores fundamentais que impulsionam a vida em sociedade, realçando a dignidade do ser humano, imagem e semelhança de Deus. Nesta edição, o amigo leitor se deparará com outro magno discurso, pérola do conhecimento, ao mesmo tempo simples e profunda, que evidencia bem as aspirações e moções da alma humana e a importância do casamento entre fé e razão, a espiritualidade irmanada à praticidade cotidiana. Sinto-me particularmente feliz em fechar este pequeno ciclo de palavras poderosas, expressadas por homens honrados, os quais as colocam em prática nas suas vidas. Exemplos motivantes para nós outros. Paulo Henrique Cremoneze DISCURSO DE POSSE NA ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA FÉ E RAZÃO DOM RAFAEL LLANO CIFUENTES Bispo de Nova Friburgo Presidente da Regional Leste I da CNBB Arealização desta cerimônia na qual um Bispo é elevado à dignidade de membro da Academia Brasileira de Filosofia tem para mim uma conotação significativa: Religião e Filosofia não são duas dimensões contrapostas, mas complementares. A Filosofia fundamenta a Teologia. E a Teologia abre espaços para a transcendência filosófica. Fé e Razão Fides et Ratio devem estar sempre caminhando juntas. A Igreja não é alheia, nem pode sê-lo, ao caminho da pesquisa filosófica. O desejo de possuir a verdade pertence à própria natureza do homem. Interrogar-se sobre o porquê das coisas é uma propriedade natural da sua razão. E tanto a Filosofia como a Teologia buscam sem trégua essa verdade. Fé e Razão, Filosofia e Teologia reclamamse mutuamente. Uma teologia privada de horizontes metafísicos não conseguiria exprimir coerentemente a verdade integral que deita as suas raízes na natureza humana e nas fontes da revelação. Uma filosofia reducionista que se ocupasse de investigar, de maneira unilateral, o homem como mero objeto, teria esquecido a sua índole transcendental. Se a filosofia moderna se esquece de orientar a sua pesquisa para o Ser e orienta a investigação apenas sobre o Conhecer dos fenômenos, se perderá nas areias movediças de um ceticismo generalizado, ou se contentará em abordar verdades parciais e provisórias, deixando de tentar solucionar questões radicais sobre o fundamento último da vida humana pessoal e social. Em conseqüência disto diz a Encíclica de João Paulo II Fides et Ratio o espírito humano fica muitas vezes ocupado por uma forma de pensamento ambíguo que o leva a encerrar-se ainda mais em si próprio, dentro dos limites da própria imanência, sem qualquer referência ao transcendente. Privada da questão do sentido da existência, uma filosofia incorreria no grave perigo de relegar a razão para funções meramente instrumentais, sem uma autêntica paixão pela busca da verdade. Falta a paixão pela verdade! Procurase explicar apenas os fenômenos isolados que propiciam a esse lamentável e crescente fenômeno da fragmentação do saber, que facilmente desemboca num estado de ceticismo e indiferença ou nas diversas expressões do niilismo. Um dos dados mais relevantes da nossa situação atual consiste na crise de sentido. Muitos se interrogam, diz também João Paulo II, se ainda tem sentido colocar a questão do sentido. E para sublinhar o íntimo relacionamento que tem uma filosofia que alicerce a vida e o sentido religioso que tem toda a existência humana, acrescenta: A palavra de Deus revela o fim último do homem, e dá um sentido global à sua ação no mundo. Por isso, ela convida a filosofia a empenharse na busca do fundamento natural desse sentido, que é a religiosidade constitutiva de cada pessoa. Uma filosofia que quisesse negar a possibilidade de um sentido último e global seria não apenas imprópria, mas errônea. A autêntica filosofia procurou sempre encontrar uma razão de ser, um sentido para a vida humana. Basta um simples olhar pela história antiga para ver com toda a clareza como surgiram simultaneamente, em diversas partes da terra animadas por culturas diferentes, as questões fundamentais que caracterizam o percurso da existência humana: Quem sou eu? Donde venho e para onde vou? Porque existe o mal? O que é que existirá depois desta vida? Estas perguntas encontram-se nos escritos sagrados de Israel, mas aparecem também nos Vedas e no Avestá; achamo-las tanto nos escritos de Confúcio e Lao-Tze, como na pregação de Tirtankara e 5
6 de Buda; e assomam ainda quer nos poemas de Homero e nas tragédias de Eurípides e Sófocles, quer nos tratados filosóficos de Platão e Aristóteles. São questões que têm a sua fonte comum naquela exigência de sentido que, desde sempre, urge no coração do homem: da resposta a tais perguntas depende efetivamente a orientação que se imprime à existência. A necessidade de sentido é algo que transparece em todos os sistemas filosóficos e no fundo das expressões da literatura universal de toda a história da humanidade. Como apenas um simples exemplo, quereríamos apresentar as diferentes opiniões que revelam os doentes de um hospital russo na época do comunismo, dramaticamente expressadas pelos pacientes do Pavilhão de Cancerosos de Alexandre Solzhenitsyn, Prêmio Nobel de Literatura. Por falta de tempo citaremos somente a opinião de um dos doentes, Shulubin. Já a beira da morte, e animado por um companheiro de quarto, murmura: Eu não morrerei de todo. Sei que não morrerei completamente. Sim, tu viverás... coragem!, o incentiva o amigo. Sim, viverei. Há uma parte de mim que viverá sempre... Não quero viver cem anos mas viver para sempre. Às vezes sinto claramente que o que há em mim não é ainda tudo o que sou. Algo há muito mais indestrutível que ninguém me poderá arrancar; algo muito elevado. Algo assim como uma partícula da Eternidade de Deus. Não sentes tu isso mesmo? Esse pobre canceroso, nascido nas estepes russas, nos está falando, à sua maneira, de uma verdade escondida no coração de todos; a verdade de que o homem sente necessidade de Deus e da Eternidade, tanto como do próprio ar que respira; a verdade de que a idéia de Deus não é como alguns ingênua ou maliciosamente supõem um assunto que somente interessa aos ambientes religiosos fechados, ou a círculos clericais. No meio do gelo dos pólos, no fundo da selva amazônica, no barulho de uma grande cidade, como o Rio de Janeiro, em qualquer latitude ou firmamento histórico, se fala essa linguagem e se sente essa convicção: sem Deus não há sentido. Uma verdade que nos grita que se o homem pensa que vive para ser feliz, esta finalidade não se consegue alcançar saciando as suas necessidade materiais ou os seus instintos; nem no desenvolvimento de suas aspirações intelectuais ou sociais; nem sequer na realização de um amor puramente humano submetido ao vai-e-vem das despedidas e das separações, às oscilações da saúde, da beleza e dos sentimentos. A idéia da eternidade é algo que se instalou não apenas no cérebro de um doente russo, mas também no de cada um de nós. Esse clamor que nos vem da Rússia : não quero viver cem anos mas viver para sempre! poderia chegar-nos de qualquer parte, como no-lo trazia Miguel de Unamuno, filósofo historicista, eminente Reitor da Universidade de Salamanca, não a partir de uma fé cristã, que infelizmente tinha perdido, mas a partir da sua confusa e pungente nostalgia de Deus. Diz assim: O universo visível é para mim estreito como uma jaula contra cujas grades batem no seu vôo a minh alma; falta-me nela o ar para respirar. Mais, mais e cada vez mais: quero ser eu...adentrar-me à totalidade das coisas visíveis e invisíveis, estender-me ao ilimitado do espaço e prolongar-me ao inacabado do tempo. Se não existisse eu mesmo, completo e para sempre, seria o mesmo que não existir. Eternidade! Eternidade! Este é o meu anseio, este é o meu desejo... Se de todo morremos todos, para que tudo, para que? A sede de eternidade sempre nos afogará esse pobre gozo da vida que passa e não fica. Não quero morrer; não, não quero querê-lo! Quero viver sempre, sempre, e viver eu, este pobre eu que sou e sinto ser agora e aqui, e por isso me tortura o problema da duração da minha alma, da minha própria alma. São comovedoras estas exclamações porque correspondem em sua transparente sinceridade a um sentimento universal. O homem intui que sua vida não tem sentido se não a vive para a eternidade, que é o mesmo que dizer se não a vive para Deus. Por esta razão é tão universalmente conhecido o pensamento de Santo Agostinho: Criastenos, Senhor, para Ti e nosso coração estará inquieto até que descanse em Ti. Impressiona a ironia cruel que aparece estampada em algumas expressões mordazes de alguns filósofos modernos, como essa espécie de humor negro que utiliza Sartre comparando a vida humana a um jogo de rugby a que se assiste desconhecendo-lhe as regras: Vi alguns adultos se golpeando uns aos outros e derrubando-se para fazer passar uma bola de couro entre dois paus. Recapitulando o que vi, não lhe alcancei o sentido, parecendo-me tudo uma piada. Mas uma piada de mau gosto. Uma negra palhaçada. Em certas horas de lucidez infernal, nos diz Camus, como se fosse o eco de Sartre, compreendo que esta vida, esta palhaçada sem sentido, torna estúpido tudo o que rodeia o homem. Se ainda tivéssemos alguma dúvida sobre o caráter sombrio deste ateísmo consciente, Jean Cau, discípulo preeminente de Sartre, viria dissipá-la com um sarcasmo ainda mais incisivo: Se Deus não existe, não te vejo somente perdido, meu amigo, meu irmão, meu semelhante e meu próximo. Se Deus não existe, tu és para mim como excremento (no original: une merde). Não passas, oh! homem, de um montão de excremento falante. O homem é apenas isso, nos dizem: uma piada, uma palhaçada, um montão de esterco! O que acabamos de ver nesses autores existencialistas é uma realidade cruel que representa ao mesmo tempo uma verdadeira afronta à dignidade humana. O homem exige que se respeite a sua dignidade, que não a coloquem ao nível de uma palhaçada sem sentido, como faz Sartre, ou a altura de uma cloaca de excrementos, como pretende Jean Cau. Há em todos os seres humanos muito antes da construção das pirâmides do Egito, que são monumentos construídos à imortalidade humana, um verdadeiro instinto de eternidade, que na cultura contemporânea não teve o status intelectual que merecia. Não sei como não se deu até agora suficiente ênfase a algo que é como o reverso da medalha do instinto de conservação. Ninguém se atreve a afirmar que o ser humano não tenha este instinto de conservação e, no entanto, muitos parecem negar com o silêncio, o seu necessário e iniludível reverso: o instinto de eternidade. O instinto de conservação, próprio de todo animal, é forte, predominante, às vezes brutal, até selvagem: por conservar a própria vida, o homem muito mais o animal pode chegar a matar. Pois bem, o instinto de eternidade o reverso racional daquele instinto animal não é menos forte, menos profundo... É do fundo das suas entranhas que todo homem grita angustiosamente como o fazia Unamuno não quero morrer, não quero querê-lo!! Quero viver sempre, sempre e para sempre!! Eternidade este é meu desejo, este é o mais forte e profundo desejo, este é o instinto que domina minha existência. Em realidade o instinto de eternidade é mais profundo que o instinto de conservação porque este último visa a algo negativo e transeunte não morrer enquanto que o primeiro procura algo positivo e permanente: viver e viver para sempre. Quando alguns dos filósofos contemporâneos de teto baixo, de vôo rasteiro a quem se referiu com tanta propriedade João Paulo II na Encíclica Fides et Ratio gastam a sua energia racional em solucionar problemas de superfície, para tornar a vida mais pragmática, mais amena, sem referir-se nunca ao problema fundamental do homem, o sentido da sua existência estão deixando de lado, silenciando, algo que é fundamental à dignidade humana: o instinto de eternidade. 6
7 Quando todos os dias no jornal ou na televisão ouvimos falar dos protestos das diferentes organizações e comissões de direitos humanos contra o trabalho infantil, a prostituição de adolescentes, o trabalho escravo, ficamos indignados; e não sem razão. Mas ainda não ouvimos o clamor daqueles que se indignam porque determinados filósofos de bitola estreita se negam a dar ao homem a sua terceira dimensão: a altura racional, a verticalidade, isto é, o que lhe outorga o verdadeiro sentido da sua vida, acalmando assim o seu instinto mais forte: o instinto de eternidade. E tudo isso se faz, dizem, para tornar a vida mais light, para fugir, do sentido trágico da existência, de uma visão agourenta e negativa. Mas quando esse problema aparece diante dos seus olhos assustados, encontram-se indefesos, desesperados dando razão àquele outro filósofo russo, Oreshenkov, que foi lembrado no Pavilhão de Cancerosos: O homem moderno se vê inerme diante da morte, inteiramente desarmado para enfrentá-la. Há, sem dúvida, uma relação de proporcionalidade direta entre os estados de insegurança e angústia, por um lado, e os estados de indiferença e de frieza religiosa, por outro, como existe também uma proporcionalidade direta entre a falta de sentido para viver e o apelo ao álcool, às drogas e às desordens sexuais que não são outra coisa senão fugas, evasões. O homem, que sente falido esse instinto de felicidade eterna, procura um refúgio nesses momentos de euforia glandular ou hormonal para consolar essa pobre criatura a alma humana que lá dentro de nós grita apavorada ou esperneia na angústia e no sofrimento. Durante décadas as doutrinas freudianas tentaram convencer-nos que as doenças psíquicas provinham em grande parte do recalque do instinto sexual. (Não vamos entrar agora no mérito desta questão que nos levaria muito longe, entre outras coisas porque a regulação dos instintos, ou a castidade, nunca representa, quando bem conduzida, um recalque mas a canalização dessa energia sexual para o amor que é o que dignifica o sexo). No entanto, até agora pouco se falou das neuroses e psicoses produzidas pelo recalque do instinto de eternidade. E esse recalque como todo recalque envenena a alma. Essas tristezas, essas nostalgias, esse arrastar os pés do desânimo, essa falta de motivação para tudo, provém, no fundo, da realidade existencial latente no pensamento de Unamuno: Se de todo morreremos, todos, para que tudo, para que? Viktor Frankl, judeu não cristão, o famoso psiquiatra sucessor de Sigmund Freud na cátedra de Psicopatologia na Universidade de Viena, verificou sobejamente entre os seus pacientes a religiosidade reprimida. O estudo de Frankl, Presença ignorada de Deus, demonstra a existência desse recalque da religiosidade que em parte provoca o que ele denomina a tríade neurótica (depressão, dependência de tóxicos e agressividade), um verdadeiro veneno para a personalidade. O meio cultural em que vivemos, os restos de um racionalismo já superado que equipara religiosidade a superstição e cristianismo a visão medieval, atua como uma imensa rolha que tampa as inquietações, que recalca o instinto de eternidade e os anseios religiosos do coração dos nossos contemporâneos, provocando verdadeiras situações psicopatológicas. Com desenfado poetizava Carlos Drumond: Cansei de ser moderno, agora quero ser eterno. O escritor alemão Wassermann dizia: O terrível não é morrer; o terrível é caminhar para a morte. Como se pode viver em paz sabendo que cada dia que decorre é um passo a mais para a morte? Um homem de fé, pelo contrário, pode exclamar: o maravilhoso não é apenas viver; o maravilhoso é caminhar para a Vida, com maiúscula, com um V alto que, como dois braços potentes, se elevam até agarrar com mãos vigorosas as bordas da eternidade. Quando fica frustrado esse profundo instinto de eternidade, aparecem com freqüência anomalias psíquicas. E por isso também não é difícil entender que, como constatou até à saciedade a experiência psiquiátrica contemporânea, uma percentagem elevadíssima de neuroses vem a ser produzida pela ausência de sentido religioso na vida humana. Von Gebsattel, um dos mais famosos psiquiatras modernos, fala deste fenômeno, com uma clareza diáfana: Jung e toda a psicoterapia da escola de Zurich está convencido de que no mais íntimo de toda neurose existe um problema religioso, sobretudo em pessoas de mais de 35 anos de idade. Quero dar a conhecer o descobrimento que faz o médico com seus enfermos neuróticos. Quase todos estes enfermos padecem porque perderam o sentido da existência, da sua em particular. Sofrem profundamente porque, por causa da perda do sentido existencial e, portanto, também da deterioração da existência em todas as ordens, concomitante à perda do sentido existencial, não encontram um ponto de apoio real, seguro, nem no mundo, nem na sociedade, nem em sua profissão, nem na sua função sexual, nem em si mesmos. Quando para um homem a existência perdeu seu sentido, a necessidade que padece é a maior que se pode dar e esta necessidade é ex definitione de natureza religiosa, porque a fonte do sentido da existência e da vida é o religioso, é, falando em concreto, o Cristianismo. As crises existenciais são crises de sentido. São crises dramáticas, fatais. Vou apontar apenas um exemplo personalizado. Voltava de Roma. Na poltrona do avião encontrei por acaso um semanário italiano, Il Sabato. No editorial, deparei com um título que me chamou a atenção: La domanda di Francesca, A pergunta de Francesca. Quem seria Francesca? Que pergunta faria ela? E, interessado, li a reportagem. Francesca era uma moça bonita de 21 anos, brilhante nos seus estudos universitários, filha de pais muito ricos. Na noite de 15 para 16 de maio de 1992, foi encontrada morta no banheiro da Stazione Tiburtina de Roma. Ao lado do cadáver, uma carta dirigida aos pais dizia, entre outras coisas: Vocês deramme não só o necessário, como também o supérfluo; mas não souberam dar-me o indispensável. Por isso estou-me tirando a vida. A revista tecia considerações a respeito da carta. Francesca falava de uma melancolia em que ninguém reparara até então. Uma melancolia tão forte que a levara ao suicídio, e que parecia ter como único motivo que lhe faltara o indispensável. Mas que queria ela dizer com a palavra indispensável! Por que a falta do indispensável a levara a uma situação tão torturante que a vida se lhe tornara sem sentido, a ponto de achar que não valia a pena vivê-la?... E o editorial, em variadas indagações e pesquisas, diz que chegou a encontrar uma resposta a essas perguntas precisamente num pensamento, sublinhado por Francesca, num livro de Kierkegaard, o primeiro filósofo existencialista: o indispensável é o Absoluto. Veio-e então à memória um pensamento paralelo de Saint- Éxupéry: o homem é um nômade à procura do Absoluto. Palavras que parecem um eco daquelas outras, tão conhecidas, e já citadas 7
8 de Santo Agostinho: Criaste-nos, Senhor, para ti, e o nosso coração estará inquieto enquanto não descansar em ti. O homem é um nômade no deserto da vida, à procura de algo tão perfeito, tão sublime, tão absoluto que só se pode encontrar em Deus. O homem tem sede do Deus vivo (Cfr. Sl. 41, 3). Isso explica a insatisfação de Francesca, a sua nostalgia, a procura ansiosa de algo ausente que, sem saber exatamente o que é se torna a tal ponto indispensável, que a vida perde todo o sentido se não o encontra. É nisso precisamente, em que consiste a única verdadeira tragédia humana: em procurar o Absoluto em procurar o amor, a beleza, a verdade, a perfeição e não o encontrar. Foi com certeza isso o que aconteceu com Francesca, e é o que acontece com milhares de jovens que buscam ardentemente a felicidade e, sem o saber, correm na direção contrária do lugar onde ela se encontra. No fundo, talvez inconscientemente, ardem em desejos de grandes ideais, e só lhes oferecem frivolidades, banalidades, mediocridades. As crises existenciais fundamentalmente derivam desse estado anímico que Viktor Frankl denomina vácuo existencial. O vácuo existencial é a expressão erudita de uma sensação muito mais comum do que se pensa e que freqüentemente encontra manifestações em formas corriqueiras de falar: estou passando por uma crise, sinto-me perdido...; estou atoa na vida..., lembrando a expressiva música de Chico Buarque de Holanda...: estava atoa na vida sem sentido, sem direção... ; e o meu amor me chamou para ver a banda passar tocando coisas de amor... Parece que naquele momento quando o amor passa à beira da vida, quando aparece um sentido para viver tudo muda para o velho fraco, para a moça feia... ao saírem do fundo da sua tristeza para sintonizar com o ritmo jubiloso da alegria de viver, mas tudo voltou ao seu lugar depois que a banda passou... e para o seu desencanto o que era doce acabou e cada qual no seu canto e em cada canto uma dor, depois que a banda passar tocando coisas de amor... A vida é bela quando nela há um amor, um sentido para viver e para morrer... quando não é assim tudo fica confinado no seu canto, um canto triste, num canto de vazio e de dor. Esse sentimento de vácuo existencial é o que provavelmente sentiu Francesca, apelando para o suicídio. É muito interessante reparar que Frankl, depois de longas experiências analíticas, chegou à conclusão a que fizemos antes referência de que entre os efeitos do vácuo existencial está o que ele chama a tríade neurótica de massa que está constituída de depressão, dependência e agressão. Uma depressão que leva ao suicídio como levou a Francesca; uma dependência de drogas que é um substitutivo da felicidade e do amor não encontrada no vazio existencial; uma agressividade uma válvula de escape da tristeza e da desmotivação que torna a violência urbana, a guerra do narcotráfico e a delinquência juvenil fenômenos novos e assustadores. Toda a obra de Frankl parece estabelecer uma série de equações escalonadas que se poderiam simplificar assim: Ausência de Deus igual a falta de sentido na vida. Falta de sentido na vida igual a vácuo existencial. Vácuo existencial igual a depressão suicídio dependência de drogas, agressividade e violência. Não devemos pensar, por esta razão, que os que bebem ou se entregam às drogas ou ao sexo desvairado, o fazem porque são maus. Não. São carentes. São carentes de amor. Falta-lhes um sentido para a vida e preenchem esse vácuo com uma felicidade artificial, que termina assassinando-os. Da mesma maneira não devemos julgar que a presença ou a ausência de Deus é uma questão teológica, de laboratório clerical que está à margem dos problemas vitais que nos afligem como a violência e a droga mas no centro medular de todos eles. Está em relação a eles, como a causa está em relação com os efeitos. Se as ciências antropológicas e filosóficas não ajudam a decifrar esse enigma fundamental do ser humano, para que servem todos os conhecimentos que elas fornecem? O mais insignificante acontecimento da nossa vida careceria de sentido. O notável filósofo alemão Joseph Pieper pergunta: poderia celebrar mesmo uma simples festa de aniversário quem estivesse convencido, como Jean-Paul Sartre, de que é absurdo que tenhamos nascido e absurdo que existamos?. Ciência e fé, progresso e humanismo teocêntrico, coadunam-se de forma tão vigorosa e estreita quanto à alma e o corpo, Deus e o universo. Neste sentido a eminente professora de filosofia da Universidade de Oxford, Elisabeth Anscombe se manifesta de forma incisiva com uma lucidez que talvez incomode um ultrapassado cientificismo agnóstico quando abertamente afirma que o critério decisivo para avaliar uma universidade é constatar se nela se sabe ou não se sabe que Deus é a verdade. Privada da questão do sentido da existência, diz a Encíclica Fides et Ratio uma filosofia incorreria no grave perigo de relegar a razão para funções meramente instrumentais, sem uma autêntica paixão pela busca da verdade. O clima cultural em que vivemos leva no seu âmago escondida, recalcada, essa imensa paixão pela verdade. O homem que gasta esforços sem fim e bilhões sem conta para descobrir qual a órbita de um planeta e a constituição química de uma pedra de Marte, sente também uma paixão sem medida para descobrir algo que lhe fale da constituição íntima do pedaço do universo mais próximo a si mesmo, que é ele próprio; que lhe fale de algo que lhe afeta intimamente: o roteiro da sua órbita, o sentido da sua vida e da sua morte. Recalcar essa paixão pela verdade, como recalcar o instinto de eternidade, é tanto como submetê-lo ao domínio dessa espécie de complexo de castração intelectual, que provoca a crise das crises: que é a crise de sentido. Essa crise só pode ser superada com uma fé que nos dá uma resposta aos últimos porquês: que explicação tem a vida e a morte, a minha e a de todos os seres que me rodeiam?; por que sinto essa insaciável sede de sabedoria, de perfeição, de amor, de felicidade sem fim..., essa irrecusável sede de sentido? A fé sai ao encontro destes anseios para dar-lhes uma resposta cabal. Por isso, insistimos em dizer que a fé é a questão mais radical do ser humano; que, sem Deus, a vida não tem sentido, que o próprio homem não tem sentido; que nessa situação ele é simplesmente, como disse o filósofo existencialista Heidegger uma oferta nos braços da morte. E não se pode abordar a questão de Deus sem abordar a questão de Jesus Cristo. Se estamos no terceiro milênio, é porque no ano primeiro da nossa era nasceu Jesus Cristo. Não se pode contornar um dado histórico incontestável. E é por isso que todo filósofo honesto não poderá hoje viver sem colocar diante dos seus olhos, diante da sua mente, a questão iniludível da figura de Jesus Cristo. Paramos nesta questão fundamental que exigiria para a sua abordagem muito mais do que uma simples reflexão como a que estamos fazendo agora. 8