Source: http://www.exactus.com.br/noticias/artigo-193-clt-alteracao.html
Timestamp: 2014-11-21 16:13:24+00:00
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Artigo 193 da CLT recebe alteração | Exactus Software
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Início » BLOG » Artigo 193 da CLT recebe alteração	Você está aqui: Home / BLOG / Artigo 193 da CLT recebe alteração	12 de dezembro de 2012
Categories: Notícias	by Cristiano
Redefinidos os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas
Nesta segunda-feira (10/12), foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a Lei n° 12.740/2012, que institui o adicional de periculosidade para vigilantes privados e de transporte de valores.
Com a alteração do artigo 193 da CLT, as atividades ou operações consideradas perigosas são aquelas em que o trabalhador fique exposto permanentemente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica bem como a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Leia a alteração na íntegra:
Parabéns á presidenta Dilma,por ter aprovado a alteração do artigo 193 da CLT.
19 de dezembro de 2012 at 14:41
Essa alteração tb alterará a NR-16, Atividades / Áreas de risco, Atividades com inflamáveis? e o decreto 93.412 Sistema Elétrico de Potencia?
Responder	Cristiano Ribas
Thiago, A alteração redefine e consolida os tipos de periculosidade. Como a alteração revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, penso que o decreto 93.412/1986 que a regulamentava, também, passando a CLT a disciplinar a periculosidade diante do risco de energia elétrica. A NR 16 também deve receber alterações, passando a prever as hipóteses e as áreas de risco nas atividades em contato com energia elétrica. Como isto reflete apenas o meu ponto de vista em relação a sua pergunta, sugiro que você procure sua assessoria legal para maiores esclarecimentos. Cristiano Ribas
21 de dezembro de 2012 at 13:09
vigilantes vamos pra cima do sindicato, enquanto o ministerio do trabalho não regulamentar a lei, as empresas d seguranças não vai liberar nosso aumento.
20 de julho de 2013 at 14:01
Bom dia ! e quanto ao fiscal de pátio de aeroporto , onde temos até 10 aeronaves posicionadas e sendo abastecidas , a NR16 neste caso leva a várias interpretações , o correto seria considerar o pátio de (estacionamento) manobras no todo como área de risco !!!