Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2014/02/despce.asp
Timestamp: 2020-02-29 05:50:15+00:00
Document Index: 44934645

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 116', 'artigo 121', 'artigo 99', 'artigo 121', 'artigo 99', 'artigo 50', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 3']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2013
Renova a designação para exercer, em regime de acumulação não remunerada, as funções de secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a designação de Lu Hong para exercer, em regime de acumulação não remunerada, as funções de secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, até 19 de Dezembro de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2013
Promove por distinção dez agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo, para efeitos do artigo 116.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro;
Ouvido o Conselho de Justiça e Disciplina das Forças de Segurança de Macau, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 121.º, n.º 4, e 318.º, n.º 1, alínea b), do citado diploma, manda:
1. São promovidos por distinção, nos termos do artigo 121.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 4, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, com os efeitos do seu artigo 99.º, n.os 1, 2 e 3, alínea b), os seguintes agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
Posto actual/Identificação Posto a que é promovido
Chefe n.º 152 881, Iao Teng Kin Subcomissário
Subchefe n.º 177 821, Lam Chi Kuong Chefe
Subchefe n.º 224 851, Chang Kin Meng Chefe
Guarda principal n.º 147 871, Kok Pak Chun Subchefe
Guarda principal n.º 232 851, Lou Meng Chai Subchefe
Guarda principal n.º 101 981, Lei Ion Choi Subchefe
Guarda de primeira n.º 139 851, Chan Hon Fai Guarda principal
Guarda de primeira n.º 278 911, Leong Kam Hou Guarda principal
Guarda de primeira n.º 215 921, Vong Veng Fat Guarda principal
Guarda n.º 198 971, Chao Chi Kong Guarda principal
2. O presente despacho produz efeito a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 470/2013
Promove por distinção três bombeiros do Corpo de Bombeiros.
1. São promovidos por distinção, nos termos do artigo 121.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 4, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, com os efeitos do seu artigo 99.º, n.os 1, 2 e 3, alínea b), os seguintes bombeiros do Corpo de Bombeiros:
Chefe n.º 422 901, Lou Kit Chi Chefe assistente
Bombeiro principal n.º 408 841, Cheong Weng Hang Subchefe
Bombeira principal n.º 403 930, Tam Sok Cheng Subchefe
Despacho do Chefe do Executivo n.º 471/2013
Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
Regulamento Administrativo n.º 21/2011 - Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:
É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014:
Presidente — Vai Hoi Ieong e, como substituto, Tang U Wa;
Vogal — Leong Pou U e, como substituto, Lei Chan U;
Vogal — Leong Iam Chong e, como substituto, Chan Chun Ho Kevin;
Vogal — Lei Cheok Kuan e, como substituto, Chan Peng Hong;
Vogal — Ma Chi Ngai Frederico e, como substituto, Chen Wei;
Vogal — Leong Chong In e, como substituto, Kong Hin Seng;
Vogal — Tam Lap Mou e, como substituto, Wong Seng Fat.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2014
Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2014 - Nomeia um membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2015 - Nomeia três membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição dos outros membros.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2016 - Nomeia um representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substiuição do outro membro.
1. São nomeados como membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública:
1) Representantes previstos nas alíneas 5), 6) e 9) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo:
Kuok Wa Seng, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo;
Iao Man Leng, em representação do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;*
Vong Sin Man, em representação do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;
Sam Chong Nin, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;
Lo Kin I (de 1 de Setembro de 2016 até 9 de Janeiro de 2017), em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;*, **
Zhang Yihe, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;*
Kou Peng Kuan, subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2015
** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2016
2) Personalidades previstas na alínea 10) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo:
Paulino do Lago Comandante;
Chong Leng Leng;
Lin Guangzhi;
Lao Chi Ngai;
Vong Pui Lam;*
Alberto Expedito Marçal;
Chan Wai Tan;
Chen Qingyun;
Loi Man Keong;
Pun Chi Meng;
Sio Chi Wai;
Che Seng Lei;
Pang Chuan.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2014
2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de três anos.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 10 de Janeiro de 2014.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.