Source: https://www.jornaldopovomarilia.net/single-post/2019/07/31/Traficante-flagrado-pela-PM-com-228-tijol%C3%B5es-de-maconha-em-p%C3%A1tio-de-posto-de-gasolina-perde-carro-e-pega-94-anos-de-cadeia
Timestamp: 2020-07-09 20:18:56+00:00
Document Index: 123535195

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 42', 'artigo 59', 'artigo 33', 'artigo 40', 'artigo 62']

Traficante flagrado pela PM com 228 tijolões de maconha em pátio de posto de gasolina perde carro e pega 9,4 anos de cadeia
O juiz da 3ª Vara Criminal do Fórum de Marília, Décio Divanir Mazeto, condenou a 9,4 anos de reclusão um traficante flagrado com 228 tijolos de maconha no pátio do Posto Gigantão, às margens da SP-333, em Marília.
A ocorrência foi foi na madrugada do dia 31 de janeiro deste ano. O autônomo Joabe Gomes dos Santos, de 29 anos, estava em atitudes suspeitas no local com um veículo Citroen C-3, com placas adulteradas de Iguatemi (MS). A original era de Catanduvas (PR).
Ao notar a aproximação dos PMs, ele jogou as chaves do carro em uma lixeira. Mas, em ação rápida e eficiente dos policiais, foi abordado. No carro, os PMs localizaram 228 tijolos de maconha, pesando cerca de 168 quilos. O autônomo confessou que pretendia levar a droga para Bauru.
"Diga-se, por primeiro, que a materialidade da infração imputada ao acusado vem demonstrada de forma suficiente no laudo de exame químico toxicológico, bem assim os registros fotográficos.
Segundo a prova recolhida na instrução, os policiais foram informados por uma denúncia anônima no sentido de que havia uma pessoa com estado de ânimo bastante alterado no pátio do posto Gigantão, nesta cidade, na madrugada do fato.
Foram para o local e, assim que chegaram, constataram que o acusado, andava de um lado para outro, demonstrando nervosismo. Ao pressentir que iria ser abordado, o acusado atirou em uma lata de lixos um objeto, que foi recolhido, constatando-se que se tratava das chaves do veículo C3, de cor preta, ostentando as placas da cidade de Catanduvas, no Estado do Paraná.
No exame que se seguiu no interior do automóvel, constataram que nele havia duzentos e vinte e oito tijolos de maconha. Havia forte odor dessa droga, que exalava do interior do veículo. Nas diligências que se seguiram, vieram a constatar que o emplacamento do veículo que continha a droga pertencia a um outro automóvel, GM/Caravan.
Segundo os policiais, o acusado alegou que estava vindo da cidade de Cascavel, no Estado do Paraná, para entregá-la a interposta pessoa no pátio do referido posto. Em sua versão judicial, o acusado informou que fora contratado por duas pessoas para trabalhar como “quebra gelo”, ou seja, dirigir um veículo para funcionar como batedor, já que iriam trazer cigarros.
Outros veículos vieram atrás de si, um Uno e uma Saveiro. Afirmou desconhecer que o veículo que dirigia estivesse carregado com entorpecentes. Todos pararam no posto Gigantão, mas, quando a polícia chegou, os demais foram embora.
Evidentemente, a versão do acusado no sentido de que desconhecia que a carga transportada, cerca de 167,5 quilos no interior do porta malas do veículo que conduzia, de maconha prensada em forma de tijolos, não pode ser reconhecida como verídica.
Afinal, tal tipo de entorpecente exala odor característico e, em uma viagem tão longa, com sucessivas paradas, não se tem por razoável fosse o acusado ignorar a carga proscrita. Por outro lado, não trouxe nenhuma evidência mais alentada no sentido de que fora contratado por interpostas pessoas apenas para funcionar como batedor de veículos que transportavam cigarros.
Assim, o argumento negativo sobre o prévio conhecimento da existência da droga resulta inconvincente. A conduta do acusado, ao transportar a expressiva carga de entorpecente com a evidente finalidade de dissemina-la no mercado consumidor, encontra conformação criminosa no termo “transportar”, que integra o artigo 33, da Lei 11.343/06.
Assim, diante da prova produzida, alternativa não resta que não o reconhecimento da integral procedência da ação. Resta a dosimetria das penas.
A expressiva carga de drogas transportada pelo acusado faz incidir na espécie o artigo 42, da lei de regência, que estabelece critérios para a fixação da censura penal, considerando, com preponderância sobre o previsto no artigo 59, do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente. Na espécie, a fixação da pena dependerá exclusivamente da quantidade, já que não há informações sobre os demais elementos traçados no comando legal. Assim, vejo como razoável a fixação de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado, seja em face do caráter hediondo da infração, seja por conta da quantidade de pena ora imposta.
Acrescentar-se-á à censura penal ora fixada um sexto, por considerar que o tráfico está definido entre os estados da Federação, eis que ficou demonstrado que a droga teve origem na cidade de Cascavel, no estado do Paraná. Em tal conformidade, a pena definitiva é fixada em nove anos e quatro meses de reclusão. A pecuniária é estabelecida em novecentos e cinquenta dias-multa, em padrão diário mínimo.
Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR JOABE GOMES DOS SANTOS, qualificado nos autos, a descontar em regime inicialmente fechado, a pena de NOVE ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, bem como a solver o equivalente a NOVECENTOS E CINQUENTA DIAS-MULTA, em padrão diário mínimo, declarando-o incurso no artigo 33, “caput”, cc. o artigo 40, V, ambos da Lei 11.343/06. Recomende-se-o na prisão onde se encontra. Decreto o confisco em favor da União do veículo apreendido em poder do acusado, porque utilizado para o transporte da droga, incidindo na regra do artigo 62, do indicado diploma legal".