Source: http://docplayer.com.br/5010403-Direito-das-sucessoes-colacao-por-miguel-antonio-a-c-casanova-orientador-a-alvaro-piquet-carneiro-pessoa-dos-santos-2011-2.html
Timestamp: 2018-10-22 10:51:50+00:00
Document Index: 116069379

Matched Legal Cases: ['Artigo\n8', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 549', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 544', 'artigo 1', 'Artigo 1176', 'Artigo 548', 'Artigo 549', 'In casu', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 2']

DIREITO DAS SUCESSÕES: COLAÇÃO. por MIGUEL ANTONIO A. C. CASANOVA. ORIENTADOR(A): Álvaro Piquet Carneiro Pessôa dos Santos - PDF
DIREITO DAS SUCESSÕES: COLAÇÃO. por MIGUEL ANTONIO A. C. CASANOVA. ORIENTADOR(A): Álvaro Piquet Carneiro Pessôa dos Santos
Download "DIREITO DAS SUCESSÕES: COLAÇÃO. por MIGUEL ANTONIO A. C. CASANOVA. ORIENTADOR(A): Álvaro Piquet Carneiro Pessôa dos Santos 2011.2"
Yago Bennert Caires
1 PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES: COLAÇÃO por MIGUEL ANTONIO A. C. CASANOVA ORIENTADOR(A): Álvaro Piquet Carneiro Pessôa dos Santos PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, CEP RIO DE JANEIRO - BRASIL
2 DIREITO DAS SUCESSÕES: COLAÇÃO por MIGUEL ANTONIO A. C. CASANOVA Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Álvaro Piquet Carneiro Pessôa dos Santos
3 À minha avó Wupps, que me ensinou que a morte não é o fim dos laços humanos.
4 Resumo. O presente estudo tem como objetivo fundamental a análise do instituto da colação. A colação é o ato pelo qual os herdeiros descendentes de mesma classe, que concorrem à sucessão do ascendente comum, reúnem ao monte partível quaisquer liberalidades que dele em vida receberam, sob pena de sonegados, para que sejam conferidas e igualadas as respectivas legítimas (CC, arts e 2.003). A justificativa da exigência da colação funda-se na igualdade entre os descendentes e na antecipação da herança. No direito pátrio a colação possui três pressupostos. (i) A colação é cabível apenas na sucessão legítima; (ii) Existência de co-herdeiros necessários, descendentes; (iii) A ocorrência de uma liberalidade feita em vida, pelo ascendente, em favor de descendente ou do cônjuge sobrevivente. Existem dois modos de realização da colação, quais sejam, por estimação e em substância (CC, art , único). Quanto ao valor dos bens doados, existem duas formas para calculá-los: para efeito de compensação, que é a regra geral, o Código Civil adota como parâmetro para apurar o valor do bem, a data em que a doação foi realizada, é claro, com a devida correção monetária (CC, arts , único e 2.004). Este sistema só é quebrado em caso de redução, que exige a restituição do excesso em espécie ou segundo o valor ao tempo da abertura da sucessão (CC, art , 2º). Palavras-chave. Direito das Sucessões Colação Igualdade das legítimas
5 SUMÁRIO. Introdução....7 Capítulo I Direito das Sucessões. Breves Considerações Espécies de Sucessões Herdeiros necessários. A legítima e a porção disponível Doações inoficiosas Capítulo II Colação. Conceito Capítulo III Histórico da colação Capítulo IV Fundamentos Vontade presumida do ascendente A compropriedade familiar Interesse superior da família Igualdade entre os descendentes Adiantamento da legítima Capítulo V Natureza Jurídica da Colação Capítulo VI Pressupostos da Colação A colação é cabível apenas na sucessão legítima Existência de co-herdeiros necessários, descendentes A ocorrência de uma liberalidade feita em vida, pelo ascendente, em favor de descendente ou do cônjuge sobrevivente Capítulo VII Formas de Dispensa da Colação Capítulo VIII Sujeitos Obrigados à Colação Descendentes Netos Colação das doações realizadas por ambos os cônjuges, em favor de descendente comum Cônjuge sobrevivente Colação pelo renunciante ou pelo excluído da herança Excluídos da obrigação colacional....40
6 Capítulo IX Legitimidade Para Pedir a Colação Capítulo X Objeto Bens sujeitos à colação Bens e despesas excluídos da conferência colacional Capítulo XI Modos de Realização da Colação Capítulo XII Do Valor dos Bens Doados Capítulo XIII Aspectos Processuais da Colação Conclusão Bibliografia....64
7 Abreviações. CC Código Civil CPC Código de Processo Civil Art - Artigo
8 Introdução. Como diz Mário Quintana, a morte sempre chega pontualmente na hora incerta. Talvez, seja por este motivo que, dentre os ramos do direito civil, o direito das sucessões seja o mais indesejado. Certo é que ninguém gosta de falar da morte. Entretanto, não há dúvida que a morte virá e, por isso, faz-se imprescindível estudar as consequências que dela advém. Diante disto, o presente trabalho tem como escopo analisar profundamente um dos institutos menos conhecidos e estudados sobre o direito sucessório, qual seja, a colação. Este instituto revela-se deveras importante, pois ele é o instrumento que garante a igualdade das legítimas dos herdeiros necessários, o que, para Caio Mário da Silva Pereira, é o princípio dominante no direito sucessório moderno 1. Entretanto, apesar de poucas terem sido as mudanças desde a sua origem na Roma antiga, o instituto foi deixado de lado tanto pelo legislador pátrio, como pelos doutrinadores de um modo geral. Todos os artigos do Código Civil que tratam sobre o tema são controversos e mal redigidos. E, como se isto não bastasse, em alguns casos, como no da apuração do valor do bem a ser colacionado, o Código de Processo Civil dispõe de maneira contrária à Lei Substantiva Civil. Os doutrinadores pouco escreveram sobre o tema, apesar da necessidade da análise do instituto, em virtude da péssima redação feita pelo legislador. Por mais incrível que possa 1 Silva Pereira, Caio Mário. Instituições de Direito Civil, Volume VI. 18ª Ed. Rio de Janeiro: GEN/Editora Forense, p. 372.
9 8 parecer, provavelmente, quem melhor abordou o tema foi Carlos Maximiliano, em sua obra datada de 1943, quando ainda vigia o Código Civil de Então, diante da necessidade iminente, propomo-nos a realizar uma análise cuidadosa do instituto da colação, perpassando pelas principais posições doutrinárias, sem deixar de lado, é claro, o posicionamento da jurisprudência acerca de cada tópico da matéria. 2 Maximiliano, Carlos. Direito das Sucessões, volume III. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1943.
10 Capítulo I - Direito das Sucessões. Breves Considerações. O principal objetivo deste capítulo é relembrar alguns tópicos do direito das sucessões, que são imprescindíveis para a compreensão do estudo sobre a colação. Com efeito, doravante serão demonstrados de forma clara e direta tais institutos. 1- Espécies de sucessões. O termo sucessão aplica-se a todos os modos derivados de aquisição de domínio. Indica o ato pelo qual alguém sucede a outrem, investindo-se, no todo ou em parte, nos direitos que lhe pertenciam. A sucessão, isto é, a transferência de bens de uma pessoa a outra, pode se dar de duas formas: por vontade das partes ou em razão da morte. Se decorrer da manifestação de duas ou mais pessoas, se diz que a sucessão é inter vivos. Quanto aos direitos sucessórios, a transmissão só pode ocorrer em razão da morte, daí causa mortis 3. A sucessão causa mortis envolve a transferência de direitos e obrigações de uma pessoa morta a uma pessoa viva. De outro vértice, a inter vivos assume as formas de cessão de crédito, doações e compra e venda. Na sucessão causa mortis existem algumas modalidades sucessórias que destacaremos, sendo elas, a sucessão legítima e a sucessão testamentária. Apesar da infelicidade do legislador, tendo em vista que não há sucessão ilegítima, sucessão legítima é aquela que resulta da lei. Esta também é chamada de sucessão ab 3 Dias, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 2ª Ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais p. 99.
11 10 intestato, o que significa sucessão sem testamento. Se o falecido, em vida, não manifestou sua vontade, seus bens são transmitidos a quem o legislador indica como herdeiro. Por sua vez, a sucessão testamentária, como sugere o próprio nome, é a transmissão da herança por meio de testamento. Esta ocorre através da manifestação de vontade do testador, obviamente antes do seu falecimento, indicando quem deseja que fique com seu patrimônio após sua morte. Antecipamos que a colação só é cabível em caso de sucessão legítima, pois, como se verá adiante, a finalidade deste instituto é igualar a legítima dos herdeiros necessários. 2- Herdeiros necessários. A legítima e a porção disponível. Os herdeiros legítimos são os sucessores eleitos pela lei. Estes herdeiros, através da ordem de vocação hereditária (art. 1829, CC), concorrem na herança do de cujus, se estiverem no mesmo grau de preferência, e excluem os demais, se em ordem anterior de preferência. A exceção ao princípio da preferência de classes é a classe dos cônjuges que, em certas circunstâncias, concorrem com os descendentes e em todas as hipóteses com os ascendentes. Os herdeiros legítimos se subdividem em necessários e facultativos. São necessários os herdeiros com direito a uma parcela mínima de 50% (cinquenta por cento) do acervo de bens do falecido, da qual não podem ser privados por disposição de última vontade. Por sua vez, os herdeiros facultativos são aqueles que podem ser privados da herança, bastando ao testador não os contemplar nas disposições de última vontade. Esta categoria abrange apenas os colaterais até o 4º grau. O artigo 1.845, do Código Civil, estabelece quem são os herdeiros necessários e indica a ordem segundo a qual são chamados a recolher a legítima: são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
12 11 Os herdeiros necessários também são denominados de legitimários ou reservatários. Os bens do testador são divididos em duas partes, quais sejam, a disponível e a legítima. A parte disponível é a porção da herança, constituída da metade dos bens do testador, ao tempo de sua morte, e sobre a qual ele tem ampla liberdade de disposição. Por outro lado, a parte da herança que é reservada exclusivamente aos herdeiros necessários, denominada de legítima ou reserva, equivale à metade do acervo dos bens do testador, conforme dispõe o artigo 1.846, do Código Civil: Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. O artigo em questão não deixa quaisquer dúvidas que, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança, princípio este também constante no artigo 1.789, do Código Civil 4. A existência de herdeiros necessários limita a liberdade do testador de dispor dos seus bens. É a legítima que garante esta margem de limitação, pois esta é protegida enquanto o autor da herança vive, por isto, é que não se pode doar livremente a totalidade do patrimônio. Legítima é, pois, a porção (metade) que a lei reserva aos herdeiros necessários, sobre o acervo existente, quando da abertura da sucessão. E os herdeiros que ela tem direito denominam-se necessários (reservatários ou forçados) em virtude da segurança legal de seus interesses contra o arbítrio do testador 5. A porção legítima é calculada sobre o ativo da herança, isto é, a herança líquida, conforme se depreende do artigo 1.847, do Código Civil: Calcula-se a legítima sobre o valor 4 Código Civil, artigo 1.789: Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. 5 Oliveira Leite, Eduardo de. Comentários ao Novo Código Cívil Do Direito das Sucessões. 5ª Ed. Rio de janeiro. Editora GEN/Forense p. 334.
13 12 dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, os bens sujeitos à colação. Aparentemente, o patrimônio é constituído pela herança o relictum, o que foi deixado pelo autor da herança. Mas não é assim. O cálculo da legítima exige operações mais complexas. Na realidade, o artigo manda considerar para o cálculo da legítima: 1º) os bens existentes no patrimônio do autor da sucessão à data da sua morte; 2º) o valor dos bens doados (que o autor englobou na noção de colação); 3º) as dívidas da herança; 4º) as despesas do funeral e 5º) o valor dos bens sujeitos à colação 6. Ademais, faz-se imperioso trazer à baila o disposto no artigo 1.849, do Código Civil: O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, não perderá o direito à legítima. Este artigo não apenas ratifica que aos herdeiros necessários a lei assegura a quota legítima, mas, também, afirma que nada impede que o testador deixe sua porção disponível ao herdeiro necessário. Isto se deve, pois, conforme dito anteriormente, o testador dispõe da sua quota disponível como bem entender. Enquanto a quota não ultrapassar a metade disponível, a disposição é plenamente válida, não precisando ser colacionada no inventário, ao contrário das doações que se adicionam ao valor dos bens deixados, para o cálculo da legítima. 3- Doações inoficiosas. Havendo herdeiros necessários o testador só pode doar a metade de seus bens. Este mandamento legal é válido tanto nos casos de doações feitas a terceiros, como as feitas em favor de herdeiros necessários. 6 Oliveira Leite, Eduardo de. Comentários ao Novo Código Civil Do Direito das Sucessões. 5ª Ed. Rio de janeiro. Editora GEN/Forense p. 337.
14 13 Se este teto legal não for respeitado, a doação é nula, conforme o disposto no artigo 549, do Código Civil: Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. A inoficiosidade se afere no momento da doação, com base no patrimônio existente naquela data, como se o doador falecesse nesse mesmo dia. Um acréscimo patrimonial posterior não afasta o caráter inoficioso da liberalidade, assim como a posterior ruína do doador não torna inoficiosas liberalidades pretéritas 7. Destarte, são consideradas doações inoficiosas aquelas cujo valor, no momento da liberalidade, ultrapassa a metade disponível do doador, violando, então, a legítima. A solução para corrigir possíveis violações à legítima é a redução da doação até o limite da parte disponível, conforme estabelece o artigo 1.967, do Código Civil 8. 7 Dias, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 2ª Ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais p Código Civil, artigo 1.967: Art As disposições que excederem a parte disponível reduzir-se-ão aos limites dela, de conformidade com o disposto nos parágrafos seguintes. 1 o Em se verificando excederem as disposições testamentárias a porção disponível, serão proporcionalmente reduzidas as quotas do herdeiro ou herdeiros instituídos, até onde baste, e, não bastando, também os legados, na proporção do seu valor. 2 o Se o testador, prevenindo o caso, dispuser que se inteirem, de preferência, certos herdeiros e legatários, a redução far-se-á nos outros quinhões ou legados, observando-se a seu respeito a ordem estabelecida no parágrafo antecedente.
15 Capítulo II. Colação. Conceito. Colação é o ato pelo qual os herdeiros descendentes de mesma classe, que concorrem à sucessão do ascendente comum, reúnem ao monte partível quaisquer liberalidades que dele em vida receberam, sob pena de sonegados, para que sejam conferidas e igualadas as respectivas legítimas (CC, arts e 2.003). No direito sucessório brasileiro, o princípio norteador é o da igualdade das legítimas. A colação tem como finalidade justamente igualar as partes legítimas que, em determinado momento, se tornaram desiguais por força de doação feita pelo ascendente a descendente 9. Carlos Maximiliano, com a clareza costumeira, ensina, verbis: Consideram-se, em regra, as doações, os dotes e quaesquer outras liberalidades a descendentes, como adeantamento de legítima; presume-se ter sido este o intuito do ascendente não romper com a igualdade entre a prole; antecipar o gozo, porém não o domínio definitivo de certos bens; permitir que o filho desfrute imediatamente o que só iria à sua posse quando se abrísse a sucessão paterna, sem prejuízo algum para os irmãos, cujos quinhões seriam eqüipolentes ao do beneficiado. Por isso, verificado o obito, a massa hereditaria é acrescida dos bens entregues à prole em vida do progenitor; entram no inventario como se ainda fizessem parte do patrimonio do doador, e sofrem a redução da parcela que prejudica a legitima dos outros sucessores forçados. Fica o acervo como se não tivesse ocorrido a dádiva 10 (ortografia em conformidade com à época). 9 Civil. Sucessão. Inventário e partilha. Ação de sonegados. Bem doado a herdeiro necessário. Ausência de colação. Finalidade de instituto igualação das legítimas. Alteração da parte indisponível do autor da herança. Ilegitimidade ativa do herdeiro testamentário. Recurso parcialmente provido. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, se o Tribunal de origem enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que sucintamente. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em maltrato ao art. 535 do CPC. 2. A finalidade da colação é a de igualar as legítimas, sendo obrigatório para os descendentes sucessivos (herdeiros necessários) trazer à conferência bem objeto de doação ou de dote que receberam em vida do ascendente comum, porquanto, nessas hipóteses, há a presunção de adiantamento da herança (arts e do CC/1916; arts e do CC/2002). 3. O instituto da colação diz respeito, tão somente, à sucessão legítima; assim, os bens eventualmente conferidos não aumentam a metade disponível do autor da herança, de sorte que benefício algum traz ao herdeiro testamentário a reivindicação de bem não colacionado no inventário. 4. Destarte, o herdeiro testamentário não tem legitimidade ativa para exigir à colação bem sonegado por herdeiro necessário (descendente sucessivo) em processo de inventário e partilha. 5. Recurso especial parcialmente provido. (STJ, Resp /SE, Ministro relator: Vasco Della Giustina, Terceira Turma, julgamento em 23/03/2010, grifamos). 10 Maximiliano, Carlos. Direito das Sucessões, volume III. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, p. 423.
16 15 Salvo expressa declaração, presume-se que quando um ascendente faz uma doação a um descendente ele antecipa a legítima que este já teria direito (CC, art. 544) 11. Em outras palavras, o descendente recebe antecipadamente a parte da legítima que só receberia quando aberta a sucessão do seu ascendente. O herdeiro beneficiado que se omite a conferir os bens, quando aberta a sucessão do ascendente doador, é considerando sonegador. A pena imposta aos sonegados é a perda da liberalidade recebida pelo ascendente doador quando este ainda era vivo (CC, art ) 12. Doações feitas a qualquer pessoa saem da parte disponível do patrimônio do doador, isto é, daquilo que ele pode dispor em testamento (CC, art. 549). De outro vértice, as doações feitas em beneficio de herdeiros necessários recaem sobre a parte indisponível do patrimônio do doador, por isto são consideradas adiantamento de legítima (CC, art. 544). A doação a herdeiro necessário só irá ser computada da parte disponível se assim declarar expressamente o ascendente doador, fato este que dispensará o herdeiro necessário de trazer à colação as liberalidades recebidas (CC, art ). Faz-se necessário, então, distinguir colação de redução das liberalidades. A primeira, conforme já visto, tem o fito de igualar as partes legítimas dos herdeiros necessários. Neste caso a doação é válida, pois foi retirada da meação disponível do doador. De outro vértice, a redução tem a finalidade de fazer com que as liberalidades se contenham dentro daquela metade, quer beneficie algum herdeiro, quer favoreça um estranho. A colação assenta teoricamente na vontade presumida do morto, ao passo que a redução é de ordem pública. Em 11 Código Civil, artigo 544: A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. 12 Código Civil, artigo 1.992: O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.
17 16 consequência, é válida a dispensa de colação, a que adiante aludiremos, mas não pode o falecido dispensar a redução 13. Não há qualquer distinção. Quer a doação feita a herdeiros necessários, quer a feita a terceiros, precisa obedecer ao teto legal. Quando ultrapassado este limite, a doação é nula (CC, art. 549). O cônjuge que receber bens a títulos de doação que ultrapassem o limite da parte disponível também se sujeita à redução por inoficiosidade quando concorrer com descendentes e ascendentes. O desrespeito à legítima, conforme foi visto no primeiro capítulo, chama-se doação inoficiosa e gera a nulidade da doação. Os herdeiros podem impugnar a doação mesmo enquanto o doador estiver vivo Em decisão histórica o Supremo Tribunal Federal traçou seu posicionamento acerca da diferença entre a colação e a redução das liberalidades: Redução das liberalidades. Colação A colação é o ato pelo qual o co-herdeiro descendente reúne ao monte partível as doações ou os dotes, que recebeu do de cujus (Cód. Civil, art ). Diz respeito, portanto, às doações ou dotes por inteiro e não à metade do seu valor. Quando há dispensa de colação, é que se tem de atender a metade disponível, pois aquela dispensa não poderá exceder essa metade (art ). Dá-se, então, havendo excesso, a redução, que não há de se confundir com colação. Se pela colação não se incorporasse tudo ao monte-partível, não se verificaria a igualdade patrimonial colimada e seria inútil o instituto da dispensa de colação (STF AGI 16627, 24/04/1954, Ministro Relator Luís Gallotti). 13 Silva Pereira, Caio Mário. Instituições de Direito Civil, Volume VI. 18ª Ed. Rio de Janeiro: GEN/Editora Forense, p. 372/ Dias, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 2ª Ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais p Anulação de doação. Requerente reconhecida em ação de reconhecimento de paternidade. Artigo 1176 do Código Civil. Doação inoficiosa. Nulidade da doação na parte que exceder a parte disponivel. É possível o ajuizamento, pois não se está requerendo a herança para si. Sentença reformada. Recurso provido em parte. (TJSP, AC , rel. Des. Beretta da Silveira, 3ª Câm. Dir. Priv., j )
18 Capítulo III Histórico da Colação. Colação (rapport, dos franceses. Collazione, dos italianos; colación, dos espanhóis; ausgleichung, dos alemães) é o ato de reunir ao monte partível qualquer liberalidade recebida do de cujus, pelo herdeiro descendente, antes da abertura da sucessão. O vocábulo teve origem em Roma. Provém do termo latino collatio, oriundo por sua vez do supino collatum, do verbo conferre, o qual significa, em português, conferir, ajuntar, reunir, trazer juntamente. Este é o motivo pelo qual se empregam de modo equivalente as expressões trazer à colação e conferir. Para o direito sucessório não há diferença entre colação e conferência. O instituto em apreço, desde a sua origem, na antiga Roma, sempre teve a mesma finalidade, qual seja, estabelecer a igualdade entre os sucessores. No direito patriarcal na Roma antiga, o filho emancipado tornava-se paterfamilias, desligando-se completamente da sua família de origem. Assim sendo, este perdia os eventuais direitos que tinha sobre os bens de seus ascendentes, inclusive os direitos oriundos da sucessão causa mortis. A partir do direito pretoriano houve uma evolução no direito civil, o qual passou a chamar tanto os filhos in potestate patria quanto os filhos emancipados, conjuntamente, à bonorum possessio ab intestato e à bonorum possessio contra tabulas. Os filhos emancipados, desde cedo, iniciavam a formação de patrimonio próprio, eles trabalhavam para si próprios. De outro vértice, os demais filhos que não eram emancipados (os sui) trabalhavam em comum, para aumentar a fortuna do pai. Diante disto, quando falecia o pai, apresentava-se uma enorme injustiça, pois, o filho emancipado, que lucrou com a liberdade, absorvendo todo fruto de seu trabalho para si, iria participar da divisão dos bens do pai, que eram frutos das atividades dos irmãos que se encontravam sob o pátrio poder.
19 18 Com a finalidade de cessar esta situação de injustiça, o pretor, através de edito, determinou que o filho emancipado devesse conferir todos os bens que tivesse adquirido desde a sua emancipação até a morte do pater, sempre que concorresse à herança com outros herdeiros não emancipados. Surge, então, a collatio bonorum vel emancipati. Posteriormente, o dever de colação foi estendido à filha, no que se refere ao dote havido do pater; era a chamada collatio dotis. A filha casada que se encontrava sujeita ao pátrio poder do falecido pai, e não do marido, recebia um dote, que se tornava propriedade deste. Com a dissolução do casamento, a mulher, em certas condições, podia exigir do ex-marido a restituição do dote. Sendo ela casada sine manu, podia concorrer à sucessão do pai. Mais tarde, através do advento de uma lei do Imperador Leão, promulgada em 472, foi abolida a colação dos bens dos emancipados, sendo substituída pelo dever de colacionar todas as liberalidades feitas em vida pelos pais a qualquer filho, quer fosse emancipado ou não era a collatio descendentium (colação dos descendentes). Desta forma, os filhos de ambos os sexos, emancipados ou não, eram obrigados a conferir o dote ou doação ante nuptias que tivessem recebido, e bem assim as filhas e os filhos emancipados quanto aos bens adquiridos de seus ascendentes ao tempo da emancipação ou depois dela. Doravante, por meio da Novela 18, Justiniano estendeu o dever de conferir até a sucessão testamentária, excetuando, porém, o filho a quem o pater explicitamente liberasse daquele encargo. Assim sendo, com a extinção da collatio emancipati, foi estabelecida a igualdade entre os filhos emancipados e os que viviam sob o pátrio poder. O instituto da colação, de origem romana, conforme visto, passou ao direito vigótico, deste passou ao direito francês, e, através do direito português, passou ao direito pátrio.
20 19 Conforme será analisado doravante nesta obra, a lei brasileira não impõe o dever de conferência a todos os herdeiros necessários, mas, apenas, aos descendentes em linha reta e o cônjuge ou companheiro sobrevivente.
21 Capítulo IV. Fundamentos. Com a finalidade de justificar a exigência da colação, a doutrina elenca diversos fundamentos. Desde o início, deixamos claro que de todas as teorias expostas abaixo, as que melhor servem ao direito pátrio são a da igualdade entre os descendentes e a da antecipação da herança. 1. Vontade presumida do ascendente. O Primeiro fundamento que a doutrina utiliza para justificar a exigência da colação é a vontade presumida de que o ascendente tratava de igual afeto todos seus descendentes. Por esta razão, deve-se manter igualadas as partes legítimas dos herdeiros necessários O ascendente permite que o seu herdeiro necessário desfrute do bem que só receberia quando abrisse a sucessão paterna. Isto é, há a antecipação do gozo, mas jamais o domínio do bem em favor do herdeiro beneficiado. Por este motivo, faz-se imperativo que o herdeiro donatário colacione o bem quando abrir a sucessão do ascendente doador. Apesar de ser invocado por ilustres doutrinadores, o fundamento da vontade presumida do ascendente vem sofrendo fortes críticas. Orlando Gomes sacramenta que a teoria da vontade presumida deve ser rejeitada, não somente por se atritar com a disciplina legal do instituto, como, também, por defeito técnico. Choca-se, realmente, com a norma que faculta ao ascendente dispensar a colação. Tecnicamente, as regras que estabelecem presunção não criam, como na hipótese, direitos substantivos nem constituem obrigações, limitando-se a 16 Nesse sentido: Maximiliano, Carlos. Direito das Sucessões, volume III. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, p Nesse sentido: Conforme aponta Cunha Gonçalves, a opinião dominante entende que a colação é baseada na vontade presumida do de cujus, que, desejando estabelecer a igualdade entre os herdeiros, supõe que o donatário recebe a coisa doada a título de antecipação de herança e sob condição de a trazer ao monte partível, ou descontá-la do seu quinhão, ao abrisse a sucessão, pois é justo presumir que o autor da herança dedicava a todos os seus descendentes igual afeto, não havendo razão para distinguir entre uns e outros, se não fez expressa menção. Rodrigues, Sílvio. Direito Civil, Direito das Sucessões, Volume 7. 26ª Ed. Saraiva, p. 308.
22 21 impor ao juiz o dever de considerar provado determinado fato jurídico. Da vontade presumida do ascendente não poderia nascer a obrigação de conferir, constituída por lei supletiva Em que pese o respeito que se nutre pelos defensores da teoria da vontade presumida do ascendente, assim como Orlando Gomes, acredito que este fundamento já foi superado. Seria utópico acreditar que todas as famílias são perfeitas e que todos os pais possuem a mesma afinidade com todos os filhos. Se assim fosse, o legislador não teria dado a faculdade ao ascendente doador de liberar o herdeiro beneficiado do encargo da colação. Diante disto, também acredito que tal fundamento deve ser rechaçado, pois vai de encontro com o próprio instituto da colação que possibilita ao ascendente dispensar da colação o herdeiro beneficiado (CC, arts e 2006) A compropriedade familiar. O segundo fundamento apresentado pela doutrina minoritária para justificar a exigência de colação é a compropriedade familiar. Para os defensores deste fundamento, os descendentes teriam a compropriedade dos bens que o ascendente possuía em vida. Sendo assim, se um dos descendentes fosse agraciado por uma doação feita em vida pelo ascendente, ele deveria colacionar o bem recebido, pois, na verdade, este bem é de compropriedade de todos os ascendentes. 18 Gomes, Orlando. Sucessões. Rio de Janeiro. 14ª Ed. Editora Forense, p Nesse sentido: Parece haver um equívoco naqueles que colocam a natureza da colação na vontade presumida do falecido, a fim de manter a igualdade de tratamento para com os descendentes, e mesmo com o cônjuge em relação a eles. Ora, fosse assim, contemplaria, em vida, todos os descendentes e o cônjuge. Se apenas um ou mais descendentes são favorecidos, é porque pretendeu o titular dos bens favorecê-los em relação aos outros Rizzardo, Arnaldo. Direito das Sucessões. 6ª Ed. Rio de janeiro. Editora GEN/Forense p Nesse sentido: No dizer de Zeno Veloso, a dispensa de colação feita pelo doador destrói a presunção de que este queria fazer, simplesmente, uma antecipação de herança ao donatário, pois fica claro e inequívoco, com tal liberalidade que o doador quer gratificar melhor e beneficiar mais o aludido herfeiro, destinando a este maior proporção que aos outros. Venosa, Sílvio de Salvo. Direito Civil, Direito das Sucessões volume 7. São Paulo. 4ª Ed. Editora Atlas, p. 377.
23 22 Com o devido respeito, discordamos desta teoria. É cediço que os herdeiros necessários, enquanto viver o ascendente, possuem uma expectativa de direito de receber a herança deste. De forma alguma, podemos afirmar que esta expectativa de direito converte-se em compropriedade 21. O patrimônio do ascendente é dele enquanto viver, e cabe ao mesmo a liberdade de sobre ele dispor, é claro, respeitando as limitações impostas pelos artigos 548 e 549 do Código Civil, verbis: Artigo 548: É nula a doação de todos os bens sem reserva da parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador. Artigo 549: Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. 3. Interesse superior da família. Inaceitável, também, fundamentar a obrigatoriedade de colação sob o argumento do interesse superior da família. Este fundamento é deveras genérico, abstrato, não serve de alicerce para sustentar a necessidade de conferir doações feitas pelo ascendente em favor de herdeiro necessário. 4. A igualdade entre os descendentes. Ao contrário dos três fundamentos supracitados, a teoria da igualdade entre descendentes ou igualdade entre legítimas foi um dos nortes que inspiraram o legislador na regulamentação do instituto da colação Nesse sentido: Inaceitável, igualmente, a teoria da compropriedade familiar, por se apoiar em uma ficção. Durante a vida do ascendente, tem os descendentes apenas mera expectativa a igual participação no patrimônio de que é exclusivo titular o ascendente com liberdade de dispor, ainda limitada. Gomes, Orlando. Sucessões. Rio de Janeiro. 14ª Ed. Editora Forense, p Inventário. Colação. Sua finalidade é igualar a legítima dos herdeiros (art do Código Civil). Na espécie, é incontroverso que os doadores cuidaram de igualar as partes de todos, a feição doação-partilha, com a presença e expresso assentimento dos donatários, maiores e capazes. Ao lado disso, é de se considerar que a eventual mutação dos valores não tem o condão de alterar a igualdade das legítimas. O acórdão recorrido, ao admitir o instituto da colação, negou vigência ao disposto no art do Código Civil, bem assim discrepou da melhor
24 23 O eminente professor Carlos Roberto Gonçalves afirma que a doutrina contemporânea sustenta que desde a sua origem, no direito romano, a colação assenta o seu fundamento jurídico no princípio da equidade das legítimas Os descendentes e o cônjuge sobrevivente são herdeiros necessários do de cujus, nesta qualidade, possuem, de direito, e em frações iguais, a metade dos bens deste. Quando um ascendente beneficia, em vida, um descendente ou o cônjuge sobrevivente com uma doação ou qualquer outra liberalidade, está quebrando com aquela condição de igualdade e desfalcando o monte em detrimento dos demais 25. interpretação jurisprudencial. Provimento do primeiro recurso, para restabelecer a sentença, julgando-se prejudicado o segundo (STF, RE 90812, Ministro Relator Djaci Falcão, julgamento em 16/12/1980). 23 Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 7. São Paulo. 5ª Ed. Editora Saraiva, p. 538/ Nesse sentido: A colação foi introduzida pelo pretor, quando permitiu aos filhos emancipados participarem da sucessão de seus pais. Enquanto os filhos que continuavam sobre a patria potestas não tinham patrimônio, pois tudo que adquiriam incorporava-se ao patrimônio paterno, os filhos emancipados, em virtude da sua condição sui juris, eram titulares de um patrimônio próprio. Ora, era injusto, por desigual, permitir aos emancipados concorrerem em igualdade de condições, na herança paterna, com os seus outros irmãos; por essa razão, o pretor obrigou-os a conferir, naquela sucessão, os bens que tinham adquirido por si próprios, após sua emancipação, e que teriam incorporado ao patrimônio paterno, não fosse a emancipação. Com o tempo, e à medida que se permitiu também aos filhos sob o pátrio poder terem um patrimônio, a colação mudou de objeto, pois, por seu intermédio, impôs-se a todos os filhos o dever de conferirem, na sucessão paterna, os bens recebidos em vida. Em qualquer dos casos é fácil observar que o escopo foi sempre o mesmo, isto é, propiciar a maior igualdade entre os sucessores Venosa, Sílvio Salvo. Direito Civil, Direito das Sucessões, volume 7. São Paulo. 26ª Ed. Editora Saraiva, p.308/ Nesse sentido: A teoria da igualdade entre descendentes inspirou o legislador pátrio na regulamentação do instituto. Os descendentes são herdeiros obrigatórios. Pertence-lhes, de pleno direito, a metade dos bens do ascendente. Esta parte da herança tem de ser dividida em frações iguais. Quando o ascendente contempla, em vida, um deles, revogaria o princípio da igualdade das legitimas se o bem doado não tivesse de ser conferido para a constituição da metade indispensável. Os demais herdeiros seriam prejudicados, porque, além do que receberá gratuitamente antes da abertura da sucessão, o favorecido herdaria igual quota. Gomes, Orlando. Sucessões. Rio de Janeiro. 14ª Ed. Editora Forense, p. 289.
25 24 Desta forma, a colação tem o fito de restabelecer a condição de igualdade entre os herdeiros necessários, pois obriga aquele herdeiro beneficiado a reunir ao monte partível quaisquer liberalidades recebidas, em vida, pelo de cujus Adiantamento de legítima. A forma de impor obediência ao princípio da igualdade entre os descendentes é considerando as liberalidades feitas pelo ascendente doador, em vida, beneficiando herdeiro necessário, como adiantamento de legítima (CC, art. 544). Neste sentido afirma Arnaldo Rizzardo: Todo ato de liberalidade, inclusive doação, feito a descendente e/ou herdeiro necessário nada mais é que adiantamento de legítima, impondo, portanto, o dever de trazer à colação, sendo irrelevante a condição dos demais herdeiros Pode-se afirmar, portanto, que a doutrina contemporânea considera ter a colação como escopo a equidade e a igualdade das legítimas, fundando-se na vontade presumida do finado. Comprova-se a veracidade dessa concepção o fato de o doador necessitar, se desejar realmente gratificar o donatário, colocando-o em posição vantajosa em relação aos demais descendentes, declarar expressamente essa intenção, dispensando da colação o beneficiário, 26 Nesse sentido: Dias, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 2ª Ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais p Rizzardo, Arnaldo. Direito das Sucessões. 6ª Ed. Rio de janeiro. Editora GEN/Forense p Recurso especial. Sucessões. Inventário. Partilha em vida. Negócio formal. Doação. Adiantamento de legítima. Dever de colação. Irrelevância da condição dos herdeiros. Dispensa. Expressa manifestação do doador. - Todo ato de liberalidade, inclusive doação, feito a descendente e/ou herdeiro necessário nada mais é que adiantamento de legítima, impondo, portanto, o dever de trazer à colação, sendo irrelevante a condição dos demais herdeiros: se supervenientes ao ato de liberalidade, se irmãos germanos ou unilaterais. É necessária a expressa aceitação de todos os herdeiros e a consideração de quinhão de herdeira necessária, de modo que a inexistência da formalidade que o negócio jurídico exige não o caracteriza como partilha em vida. - A dispensa do dever de colação só se opera por expressa e formal manifestação do doador, determinando que a doação ou ato de liberalidade recaia sobre a parcela disponível de seu patrimônio. Recurso especial não conhecido. (STJ, Resp /MG, Ministra relatora: Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgamento em 03/05/2005).
26 25 como prevê o art , caput, do Código Civil Neste caso, a doação que antes seria destacada da parte legítima passa a ser destacada da parte disponível. 29 Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 7. São Paulo. 5ª Ed. Editora Saraiva, p Inventário. Colação de bens doados. Dispensa. Adiantamento da legítima. Presunção. Princípio da igualdade da partilha. Agravo de instrumento - Sucessões - Inventário Decisão agravada que dispensou da colação bens recebidos por doação - ARTS C/C1.785 e seguintes do Código Civil de Inexistência de dispensa de colação na escritura pública de doação para a agravada bem como no testamento dos inventariados Presunção de antecipação de herança Princípio da igualdade dos quinhões Decisão que se reforma. 1. Agravo de instrumento contra decisão que dispensou bens recebidos por doação da colação em ação de inventário. 2. "A doação dos pais aos filhos importa adiantamento da legítima." (art , CC/1916). 3. Arts e seguintes do Código Civil de In casu, não houve dispensa de colação na escritura pública de doação para a agravada, bem como nos testamentos dos inventariados. 4. Hipótese na qual não resta comprovada a antecipação equânime das legítimas para os 3 filhos dos inventariados. Doações e celebração de negócios jurídicos diversos em épocas diferenciadas. Impossibilidade de se afirmar com segurança a igualdade entre os valores recebidos pelos herdeiros. 5. Necessidade de se assegurar a igualdade entre os quinhões. PROVIMENTO AO RECURSO. (TJRJ, Ag , rel. Marcelo Lima Buhatem, 4ª Câmara Cível, julgamento em 24/08/2011).
27 Capítulo V. Natureza Jurídica da Colação. Primeiramente, cumpre salientar que não é pacífico o entendimento doutrinário acerca da natureza jurídica da colação. Parte da doutrina entende que a natureza jurídica da colação funda-se na vontade presumida do ascendente doador. Conforme dito anteriormente, este trabalho não concorda com esta teoria, tendo em vista que este pensamento vai de encontro ao próprio instituto da colação e, além disto, é utópico acreditar que os ascendentes não tem predileções por um ou outro descendente. Prevalece entre os doutrinadores a opinião de que a natureza jurídica da colação fundase na obrigação imposta legalmente ao herdeiro necessário de restituir ao monte-partível as liberalidades que recebeu do ascendente doador quando este ainda era vivo. Diante disto, chega-se ao objetivo principal deste instituto, qual seja, a igualdade das legítimas dos descendentes, segundo preceitua o artigo 2.003, do Código Civil 31 : A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, a legítima dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados. A colação consiste na reconstituição do acervo hereditário para a determinação exata da legítima de cada co-herdeiro descendente, que deve se realizar por força de lei, cumpra ou não o donatário a obrigação de conferir, permanecendo eficaz a doação. É o meio de emendar a ofensa à igualdade. Sendo simples reconstituição para fim específico, conserva o donatário a propriedade exclusiva do bem doado, superpondo-lhe a sua posição de donatário a de herdeiro, que se torna preeminente. 31 Nesse sentido: Rizzardo, Arnaldo. Direito das Sucessões. 6ª Ed. Rio de janeiro. Editora GEN/Forense p e Gomes, Orlando. Sucessões. Rio de Janeiro. 14ª Ed. Editora Forense, p. 289.
28 Capítulo VI. Pressupostos da Colação. No direito brasileiro a colação possui três pressupostos. (i) A colação é cabível apenas na sucessão legítima; (ii) Existência de co-herdeiros necessários, descendentes; (iii) A ocorrência de uma liberalidade feita em vida, pelo ascendente, em favor de descendente ou do cônjuge sobrevivente. 1. A colação é cabível apenas na sucessão legítima. Como primeiro pressuposto podemos citar que a colação cabe apenas nos casos de sucessão legítima. Não há colação na sucessão testamentária porque, como o objetivo da colação é igualar a legítima dos descendentes e estando esta fora do poder de disposição do testador, é na sucessão legítima que se há de colacionar ou conferir a liberalidade dos ascendentes 32. Havendo apenas herdeiros testamentários, ou legados, ninguém poderá reclamar que se considere, para o monte da parte disponível, aquilo que foi objeto de doação Existência de co-herdeiros necessários, descendentes. Além disto, para que seja obrigatória a colação, é necessária a existência de coherdeiros necessários, descendentes. Se houver apenas um descendente, não se pode falar em colação, já que não há que se estabelecer qualquer igualdade. Também não há colação quando os legitimários são apenas ascendentes. 32 Oliveira Leite, Eduardo de. Comentários ao Novo Código Cívil Do Direito das Sucessões. 5ª Ed. Rio de janeiro. Editora GEN/Forense p Nesse sentido: Rizzardo, Arnaldo. Direito das Sucessões. 6ª Ed. Rio de janeiro. Editora GEN/Forense p. 644.
29 28 3. A ocorrência de uma liberalidade feita em vida, pelo ascendente, em favor de descendente ou do cônjuge sobrevivente. Por fim, tem-se como último pressuposto da colação, a ocorrência de uma liberalidade feita em vida, pelo ascendente, em favor de descendente ou do cônjuge sobrevivente. As liberalidades ou doações devem ser entendidas em sentido amplo, de forma que abranja todas as liberalidades com que o de cujus tenha, direta ou indiretamente, gratificado o herdeiro. Assim, as quantias com que o pai solveu, gratuitamente, as dívidas do filho devem ser computadas também na sua legítima.
30 Capítulo VII Formas de Dispensa da Colação. A regra geral é que todas as liberalidades ao descendente, feitas em vida pelo inventariado, sejam levadas à colação. Entretanto, não é absoluta a presunção de que todas estas doações possuem o caráter de adiantamento de legítima. O dever de levar à conferência as doações não é considerado uma questão de ordem pública, mas, sim, de caráter dispositivo. A regra geral da colação conduz o que deve ser feito quando o ascendente falecido é silente sobre o assunto. Isto é, se nada dispôs o falecido, a regra válida é que todas as doações feitas por este, em favor de descendente ou do cônjuge sobrevivente, devem ser levadas à colação 34. O artigo 2.005, do Código Civil, dispõe o seguinte: São dispensadas da colação as doações que o doador determinar que saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação. Parágrafo único. Presume-se imputada na parte disponível a liberalidade feita a descendente que, ao tempo do ato, não seria chamado à sucessão na qualidade de herdeiro necessário. Diante da simples análise do dispositivo em questão, conclui-se que são dispensadas da colação as doações que o doador determinar que saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computando-se este valor ao tempo da doação. Além disso, por força do parágrafo único, do artigo supracitado, ampliou-se a incidência de dispensa de colação à liberalidade feita 34 Nesse Sentido: A regra geral é ser a liberalidade ao descendente, feita em vida do inventariado, simples antecipação de legítima. A presunção, porém, de assim ter querido o de cujus não é juris et de jure, irrefragável, absoluta; a lei, sobre este particular, não se considera de ordem pública; atribue-se-lhe o caráter dispositivo; ela esclarece o que deve fazer, na falta de determinação do falecido sobre o assunto. Se este se limitou a dar, encorpora-se ao monte-mór o bem e partilha-se o todo resultante da soma. Pode o ascendente determinar, porém, que a dádiva seja considerada parte, não da reserva, mas da quota disponível, neste caso, só se deduz o que excede a soma da quota mencionada com a legítima individual do beneficiado. A liberalidade assim dispensada de vir à colação, é considerada fora da herança, nos limites da disponibilidade; verificado caber na fração de patrimônio que o defunto podia distribuir livremente por um ato entre vivos ou causa mortis, o bem havido pelo filho deixa de ser incorporado ao monte-partível. Maximiliano, Carlos. Direito das Sucessões, volume III. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, p. 441.
31 30 em favor de descendente, que ao tempo da doação, não seria chamado à sucessão na qualidade de herdeiro necessário 35. A doutrina pátria majoritária entende que deve ser expressa a determinação do testador no sentido de que a doação sairá da parte disponível. Salienta-se, porém, que não há uma forma específica, sacramental para tanto, bastando a manifestação inequívoca do doador de dispensar o herdeiro beneficiado da colação Outra questão importante é a que se refere ao valor da liberalidade. O Código Civil, conforme visto acima, afirma que o valor a ser atribuído será aquele do tempo do ato da doação. Entretanto, o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.014, afirma que as liberalidades serão calculadas pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão 38. Este tema será devidamente estudado no capítulo XI. 35 Simulação. Doações transmudadas em empréstimos. Notas promissórias. Simulação entre mãe e filha. Ação de anulação intentada pelo filho e irmão, sob o fundamento de prejuízo na legítima. Simulação configurada em instrumento público de quitação de cambiais e de retificação de declarações de bens para efeito de imposto de renda. Simulação, porém, inocente, não determinante do desfazimento. Legítima que, ao tempo das doações, não foi reduzida, pois até a metade da disponível da donatária. Parecer jurídico neste sentido, baseado em levantamento de auditoria contábil. Autor que, à época das doações, administrava os bens da donatária e não ignorava qual era a metade disponível. Colação afastada em testamento da autora da herança. Recurso desprovido. (TJSP, Ap. n.º Relator Desembargador Cerqueira Leite, julgado em ). 36 Nesse sentido: Maximiliano, Carlos. Direito das Sucessões, volume III. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, p. 442; Oliveira Leite, Eduardo de. Comentários ao Novo Código Cívil Do Direito das Sucessões. 5ª Ed. Rio de janeiro. Editora GEN/Forense p. 925; Rizzardo, Arnaldo. Direito das Sucessões. 6ª Ed. Rio de janeiro. Editora GEN/Forense p. 654; Gomes, Orlando. Sucessões. Rio de Janeiro. 14ª Ed. Editora Forense, p. 291; Dias, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 2ª Ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais p. 607 e Outros. 37 A dispensa do dever de colação só se opera por expressa e formal manifestação do doador, determinando que a doação ou ato de liberalidade recaia sobre a parcela disponível de seu patrimônio. Recurso especial não conhecido. (STJ, Resp /MG, Ministra relatora: Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgamento em 03/05/2005). 38 Código de Processo Civil, art : No prazo estabelecido no art , o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos os bens que recebeu ou, se já os não possuir, trar-lhes-á o valor. Parágrafo único. Os bens que devem ser conferidos na partilha, assim como as acessões e benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão. (grifamos).
32 31 Por sua vez, quanto ao modo como deve ser dispensada a colação pelo doador, dispõe o artigo 2.006, do Código Civil, que a dispensa de colação pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade. Não vale, então, a dispensa virtual, presumida, a inserida em escritura posterior, nem tampouco a declarada oralmente. Eduardo de oliveira Leite, ao comentar o artigo em tela afirma: O dispositivo refere-se ao testamento ou ao título da liberalidade. Do próprio título, porque a dispensa importa inclusão da liberalidade na parte disponível, apreciada no momento da abertura da sucessão; de testamento, porque ao testador é lícito deixar a sua metade, a quem escolher e pelo modo que preferir 39. Com efeito, como o testamento é ato revogável por natureza, a dispensa do dever de colacionar pode ser revogada. Basta que no novo testamento o testador revogue a cláusula testamentária anterior, que liberava o herdeiro de colacionar o bem. Dispensada a colação no próprio instrumento de doação, ela pode ser revogada ou imposta posteriormente via testamento 40. A liberalidade dispensada de vir à colação considera-se aquela parte disponível que, por estar fora da legítima, é passível de doação, sem prejuízo da cota necessária, pertencente aos herdeiros legítimos. O testador tem a liberdade quanto à disposição da parte disponível e tem direito de deixá-la a quem bem entender. Só não pode prejudicar a legítima dos descendentes. Entretanto, se a liberalidade exceder a porção disponível do ascendente doador, o excesso se colacionará, a fim de que não haja desigualdade das legítimas. No caso da liberalidade absorver a metade disponível e, ainda, exceder à legítima, sofrerá redução, repondo o donatário o excesso para que se mantenha a perfeita igualdade das legítimas. 39 Oliveira Leite, Eduardo de. Comentários ao Novo Código Civil Do Direito das Sucessões. 5ª Ed. Rio de janeiro. Editora GEN/Forense p Dias, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 2ª Ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais p. 607.