Source: http://contabilistas.info/index.php/topic,11544.0.html
Timestamp: 2016-10-26 11:22:50+00:00
Document Index: 3829884

Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'ARTIGO 16', 'artigo 72', 'artigo 72', 'artigo 71', 'artigo 72', 'artigo 71', 'artigo 72', 'artigo 72', 'artigo 71', 'artigo 72', 'artigo 71', 'artigo 72', 'artigo 72', 'artigo 71', 'artigo 72']

N�o residentes - contabilistas.net
N�o residentes
« em: Maio 03, 2013, 03:14:17 pm »
Quando um n�o residente obtem rendimentos c� (profissionais ou empresariais). Este ter� que na mesma aplicar o regime simplificado / contabilidade organizada como tributa��o, sendo posteriormente tributado �s taxas liberat�rias? Ou � directamente aplicado ao rendimento obtido? � que o n�5 do artigo 71 fala que os rendimentos s�o aplicados aos iliquidos.Cumprimentos
Re: N�o residentes
« Responder #1 em: Maio 03, 2013, 06:52:31 pm »
verificando-se o artigo ARTIGO 16.� - Resid�ncia e constatado de que � n�o residente, regra geral, sobre os rendimentos da categoria A auferidos por n�o residentes incide uma taxa �nica e liberat�ria de 21,5% cont�do existe ainda um regime, o dos residentes n�o habituais, cuja taxa �nica de IRS para rendimentos de trabalhador dependente � de 20%. Este regime � aplic�vel a actividades de elevado valor acrescentado, com car�cter cient�fico, art�stico ou t�cnico definido em portaria pr�pria.Ele n�o � tributado posteriormente mas sim na hora, no exemplo de um cantor que vem c� cantar cabe � entidade contratante reter o imposto sobre o rendimento do mesmo.
« Responder #2 em: Maio 03, 2013, 07:28:20 pm »
E se por ventura, esse n�o residente possuir um estabeleciment o est�vel em Portugal (ex: uma sapataria). Como seria tributado em IRS?
« �ltima modifica��o: Maio 03, 2013, 07:39:10 pm por mikegarcia »
« Responder #3 em: Maio 04, 2013, 12:02:14 am »
Minha d�vida prende-se com o seguinte.Um n�o residente pode deduzir despesas da categoria F. Gostaria de saber se haveria mais alguma categoria se tal fosse poss�vel.Cumprimentos
« Responder #4 em: Maio 04, 2013, 07:41:58 am »
Caso seja um n�o residente sem estabeleciment o est�vel em Portugal e tenha rendimentos prediais auferidos aqui ent�o esses rendimentos ser�o tributados � taxa aut�noma de 15% conforme diz no artigo 72� n�1 do CIRS. Como tal devem apresentar uma modelo 3 conjuntamente com o anexo F.Espero ter ajudado.Ps: L�r o artigo seguinte : http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/irs/CIRS_ARTIGO_072.htm
« Responder #5 em: Maio 04, 2013, 10:33:06 am »
Ol�,S� uma pequena correc��o.Em 2012 a taxa para os rendimentos prediais era de 16,5%.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/ra/irsra76_12_12.htmEm 2013 passou a 28%.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs76.htmE pode deduzir as despesas relacionadas com o im�vel arrendado (no anexo F).Espero ter ajudado
« Responder #6 em: Maio 04, 2013, 10:41:33 am »
Cita��o de: Shrek em Maio 04, 2013, 07:41:58 amCaso seja um n�o residente sem estabeleciment o est�vel em Portugal e tenha rendimentos prediais auferidos aqui ent�o esses rendimentos ser�o tributados � taxa aut�noma de 15% conforme diz no artigo 72� n�1 do CIRS. Como tal devem apresentar uma modelo 3 conjuntamente com o anexo F.Espero ter ajudado.Ps: L�r o artigo seguinte : http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/irs/CIRS_ARTIGO_072.htmSim mas, por exemplo: o n�5 do artigo 71 remete para a aplica��o no caso de taxas il�quidas, logo sem dedu��es espec�ficas. Minha quest�o � se os artigos do artigo 72 (para n�o residentes), tamb�m aplicam essa regra.Pelo que tenho ideia isso est� dependente se tem ou n�o estabeleciment o est�vel, sendo apenas aplicado as dedu��es aquando da exist�ncia de estabeleciment o.Algu�m me consegue elucidar sobre esse aspecto?Desde j� obrigado Registado
« Responder #7 em: Maio 04, 2013, 11:53:36 pm »
Boa noite,O n� 5 do artigo 71� apenas se aplica aos rendimentos previsto do n� 1 a 4 deste artigo.Tendo estabeleciment o est�vel ou n�o, tem direito �s dedu��es especificas dos rendimentos prediais em sede de IRS.A diferen�a est� na taxa a aplicar ao rendimento colect�vel. - se tiver estabeleciment o est�vel ser� 25% (artigo 72� n� 2 - CIRS) - se n�o tiver estabeleciment o est�vel ser� 28% (artigo 72� n� 1 - CIRS)Taxas actualmente em vigorEspero ter ajudadoCita��o de: mikegarcia em Maio 04, 2013, 10:41:33 amSim mas, por exemplo: o n�5 do artigo 71 remete para a aplica��o no caso de taxas il�quidas, logo sem dedu��es espec�ficas. Minha quest�o � se os artigos do artigo 72 (para n�o residentes), tamb�m aplicam essa regra.Pelo que tenho ideia isso est� dependente se tem ou n�o estabeleciment o est�vel, sendo apenas aplicado as dedu��es aquando da exist�ncia de estabeleciment o.Algu�m me consegue elucidar sobre esse aspecto?Desde j� obrigado Registado
« Responder #8 em: Maio 05, 2013, 09:48:40 pm »
Cita��o de: mangovsky em Maio 04, 2013, 11:53:36 pmBoa noite,O n� 5 do artigo 71� apenas se aplica aos rendimentos previsto do n� 1 a 4 deste artigo.Tendo estabeleciment o est�vel ou n�o, tem direito �s dedu��es especificas dos rendimentos prediais em sede de IRS.A diferen�a est� na taxa a aplicar ao rendimento colect�vel. - se tiver estabeleciment o est�vel ser� 25% (artigo 72� n� 2 - CIRS) - se n�o tiver estabeleciment o est�vel ser� 28% (artigo 72� n� 1 - CIRS)Taxas actualmente em vigorEspero ter ajudadoCita��o de: mikegarcia em Maio 04, 2013, 10:41:33 amSim mas, por exemplo: o n�5 do artigo 71 remete para a aplica��o no caso de taxas il�quidas, logo sem dedu��es espec�ficas. Minha quest�o � se os artigos do artigo 72 (para n�o residentes), tamb�m aplicam essa regra.Pelo que tenho ideia isso est� dependente se tem ou n�o estabeleciment o est�vel, sendo apenas aplicado as dedu��es aquando da exist�ncia de estabeleciment o.Algu�m me consegue elucidar sobre esse aspecto?Desde j� obrigado Quando se fala de rendimento imput�vel a, quer dizer que o rendimento � proveniente de, certo? � que o mesmo tamb�m poder� ser interpretado se o pr�prio tiver ou n�o rendimento est�vel.
« �ltima modifica��o: Maio 05, 2013, 09:50:22 pm por mikegarcia »
N�o residentes IRC
Respostas: 0Visualiza��es: 538
Junho 21, 2013, 04:08:12 pm