Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17569
Timestamp: 2017-07-28 13:05:02+00:00
Document Index: 25885510

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 34', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO132', 'ARTIGO 132', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 155', 'artigo 164']

/ Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PL 2057/1991
para acompanhamento Versão anterior da ficha PL 2057/1991 Inteiro teor
Aloizio Mercadante - PT/SP
, Fábio Feldmann - PSDB/SP
, JOSE CARLOS SABOIA - PSB/MA
Ementa Dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.
DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CD, SOLICITANDO A APENSAÇÃODOS PL. 2451/91 E PL. 4916/90, A ESTE. Última
Apensados ao PL 2057/1991
; PL 4916/1990
, PL 1561/1989
Explicação da Ementa: Cumpre dispositivos da Constituição Federal de 1988. Exige a aprovação do Congresso Nacional e a participação de dez por cento das comunidades indígenas nos resultados das atividades exploratórias. , PL 2193/1989
Explicação da Ementa: Regulamenta o disposto no art. 231,§ 3º da Constituição Federal de 1988. Fixa os requisitos para concessão de autorização de pesquisa e lavra de minério. , PL 2935/1989
Ementa: Assegura participação nos resultados da lavra das riquezas minerais em terras indígenas às comunidades afetadas, regulando o parágrafo terceiro do art. 231 da Constituição Federal. Explicação da Ementa: Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.
Ementa: Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Explicação da Ementa: Estabelece que após transitada em julgado a ação penal que resultar em condenação de índio por infração à Lei nº 9.605, de 1998 - Lei dos Crimes Ambientais, será a gleba desafetada por desvio de finalidade.
ao Projeto ( 227 )
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2057, de 1991, que "dispões sobre o Estato do Índio" (
PL205791 )
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Aloizio Mercadante Inteiro
teor 08/11/1991
DESPACHO INICIAL: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DETERMINOU QUE CONSTITUA A COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO. 08/11/1991
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 11 91 PAG 22522 COL 01. Inteiro
teor 12/12/1991
ATA DE INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO.REUNIU-SE A COMISSÃO OS DEP AVENIR ROSA, DOMINGOSJUVENIL, FABIO FELDMANN, JOÃO FAGUNDES, LUCIANOPIZZATO, RUBEN BENTO, TERESA JUCA, TUGA ANGERAMI EZAIRE REZENDE, MEMBROS TITULARES; EULER RIBEIRO,OSMANIO PEREIRA E TONY GEL, MEMBROS SUPLENTES;INDICADOS PELA PRESIDENCIA DA CASA PARA COMPOREM ACOMISSÃO ESPECIAL. O PRESIDENTE SOLICITOU AO DEP EULERRIBEIRO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO ATO DA PRESIDENCIA,NOS SEGUINTES TERMOS: 'O PRESIDENTE DA CAMARA DOSDEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDECONSTITUIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DOREGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR EDAR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI 2057/91. E, RESOLVEDESIGNAR PARA COMPO-LA, NA FORMA INDICADA PELASLIDERANÇAS, OS DEP CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. EMSEGUIDA, O PRESIDENTE, LEVOU AO CONHECIMENTO DO PLENARIOA SEGUINTE CHAPA PARA COMPOSIÇÃO DE MESA, DECORRENTEDE ENTENDIMENTOS INTERPARTIDARIOS: PARA PRESIDENTE:DEP DOMINGOS JUVENIL; PARA PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE:DEP JOÃO FAGUNDES; PARA SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: DEPLOURIVAL FREITAS, E COMO RELATORA, A DEP TERESA JUCA.APOS ANUNCIADA A COMPOSIÇÃO HOUVE MUITO PROTESTO DAPARTE DOS DEPUTADOS QUANTO A COMPOSIÇÃO DA CHAPA, SENDOESCLARECIDO PELO PRESIDENTE.DCN1 06 03 92 PAG 3140 COL 02. RELATORA DEP TERESA JUCA. 09/04/1992
Apense-se a este o PL 2619/1992. 28/05/1992
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28 05 A 03 06 92.DCN1 28 05 92 PAG 11092 COL 01. 04/06/1992
Encerrado o prazo para emendas, foram apresentadas 51 emendas. 15/06/1992
Apense-se a este o PL 2160/1991. 15/02/1993
DEFERIDO OF 43/93, DO DEP DOMINGOS JUVENIL, PRESIDENTE DACOMISSÃO ESPECIAL, QUE SOLICITA A RECONSTITUIÇÃO DO PL.2057/91. 30/04/1993
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.DCN1 01 05 93 PAG 8577 COL 02. 07/07/1993
DEFERIDO OF 53/93/PR, DA CESP, SOLICITANDO QUE SEJAMENCAMINHADOS A ESSA COMISSÃO, PARA EXAME, AS SEGUINTESPROPOSIÇÕES: PL. 4916/90, PL. 2451/91, PLP 260/90, PDC145/91 E PDC 170/92. 15/03/1994
Apense-se a este o PL 4442/1992. 18/05/1994
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELO APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E DOS PL. 2160/91, PL. 2619/92,PL. 4442/94 E PL. 4916/90, APENSADOS; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO DO PL. 2451/91, APENSADO; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO 06, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17,20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64, 67, 71, 73, 78, 80, 81, 82, 83, 87, 95, 97, 99, 101, 104, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 161, 169, 172, 174 E 177, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 12, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132, 137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175 E 176, E PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS AOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA SOCIEDADE OU COMUNIDADE INDIGENA EM RAZÃO DE ATOS NEGOCIAIS ENVOLVENDO SEU PATRIMONIO'. Inteiro
teor 23/05/1994
Abertura de prazo para recebimento de emendas ao Substitutivo: 5 sessões, 06/06/1994
APRESENTAÇÃO DE 177 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, ASSIM DISTRIBUIDAS: 75, PELO DEP TUGA ANGERAMI; 02, PELO DEP FRANCISCO RODRIGUES; 06PELO DEP SIDNEY DE MIGUEL; 07, PELO DEP HEITOR FRANCO; 09, PELO DEP LOURIVAL FREITAS; 10, PELA DEP MARIA VALADÃO; 24, PELO DEP JOSE CARLOS SABOIA; 16, PELO DEP FABIO FELDMANN; 18, PELO DEP VALTER PEREIRA E 10, PELO DEP AROLDO GOES. 15/06/1994
Parecer do relator, Dep. Luciano Pizzato, às emendas apresentadas ao Substitutivo, pela aprovação das de nºs 6, 10, 11,13, 14, 15, 16, 17, 20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64, 67, 71, 73, 78, 80, 81,82, 83,87, 95, 97, 99, 101, 104, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 161, 169, 172, 174, e 177; e pela rejeição das de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132, 137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175, 176. Inteiro
teor 29/06/1994
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPLUCIANO PIZZATTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADEE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELO APROVAÇÃO DESTE,COM SUBSTITUTIVO, E DOS PL. 2160/91, PL. 2619/92,PL. 4442/94 E PL. 4916/90, APENSADOS; E PELAINCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DODO PL. 2451/91, APENSADO; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDASAPRESENTADAS NA COMISSÃO 06, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17,20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64,67, 71, 73, 78, 80, 81, 82, 83, 87, 95, 97, 99, 101, 104,105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120,121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136,138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154,155, 156, 157, 161, 169, 172, 174 E 177, E PELA REJEIÇÃODAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 12, 18, 19,21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39,40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58,59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79,84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102,103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132,137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162,163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175 E 176, EPELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE 'CONCEDE ISENÇÃODE TRIBUTOS FEDERAIS AOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELASOCIEDADE OU COMUNIDADE INDIGENA EM RAZÃO DE ATOSNEGOCIAIS ENVOLVENDO SEU PATRIMONIO'. 06/07/1994
OF 076/94-PRES, DA COMISSÃO ESPECIAL DO ESTATUTO DASSOCIEDADES INDIGENAS, COMUNICANDO A APRESENTAÇÃO DO PL.4760/94, SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS.(PL. 2057-A/91). 14/09/1994
DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CD, SOLICITANDO A APENSAÇÃODOS PL. 2451/91 E PL. 4916/90, A ESTE. 21/09/1994
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP.(PL. 2057-A/91).DCN1 04 01 95 PAG 122 COL 01. Inteiro
teor 29/11/1994
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94.(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 4916/90,APENSOS A ESTE OS PL. 1561/89, (APENSOS A ESTE OSPL. 1700/89, PL. 1826/89, PL. 2160/89, PL. 2193/89,PL. 2935/89, PL. 4563/89, APROVADOS), PL. 5742/90,PL. 5764/90, PL. 222/91, PL. 692/91, PL. 738/91 EPL. 3061/92, APROVADOS), PL. 2160/91, PL. 2619/92,PL. 4442/94 E PL. 2451/91 (ESTE, ULTIMO, RECEBEUPARECERES PELA INCONSTITUCIONALIDADE E NO MERITO PELAREJEIÇÃO).DCN1 29 11 94 PAG 14474 COL 02. 06/12/1994
RECURSO 182/94, DO DEP ARTUR DA TAVOLA, REQUER, NA FORMADO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE ESTE PROJETOSEJA APRECIADO PELO PLENARIO.DCN1 04 01 95 PAG 0121 COL 02. 06/12/1994
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP ARTUR DA TAVOLA. Inteiro
teor 25/03/1999
MATERIA SOBRE A MESA.RECURSO 182/94, RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.DCD 26 03 99 PAG 12107 CO 02. 18/04/2000
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP. ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT; REGIS CAVALCANTE, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS; AÉCIO NEVES, LÍDER DO BLOCO PSDB, PTB; ARNALDO MADEIRA, LÍDERDOGOVERNO; FERNANDO GABEIRA, LÍDER DO PV; MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB, EM APOIAMENTO; E ALEXANDRE CARDOSO, LÍDER DO BLOCO PSB, PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.DCD 19 04 00 PÁG 16650 COL 01. 02/05/2000
MATERIA SOBRE A MESA.NÃO REALIZADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 18 04 00, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO, POR FALTA DE "QUORUM".DCD 03 05 00 PÁG 20955 COL 01. 18/06/2003
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO 895/03 DOS SENHORES LÍDERES SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. 18/06/2003
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 895/2003, pela Dep. Janete Capiberibe Inteiro
teor 10/09/2003
Desapensação automática do PL 2451/1991, em face de seu arquivamento nos termos do art. 58, §º 4º, do RICD. 14/03/2005
Encaminhado à republicação - Avulso - Letra A, em virtude de incorreções no anterior. 29/04/2005
Desapensação automática do PL 4442/1994, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD. 23/06/2009
Apresentação do Requerimento nº 5069/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer nos termos regimentais, que se coloque na ordem do dia o REC 182/94 para deliberação de Plenário. 13/08/2009
Aprovado o Recurso nº 182, de 1994, que requer, na forma do § 2º do art. 132 do Regimento Interno, que este projeto seja apreciado pelo Plenário.DCD de 14/08/09 PÁG 40823 COL 01. Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 5359/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados do PL n°2057/91, que trata do Estatuto das sociedades indígenas, matéria que tramita nesta Casa por mais de 17 anos e que ora já reúne Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 5455/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer que seja posto na ordem do dia o PL 1610/95, que trata do novo Estatuto dos Povos Indígenas, considerando que o Plenário da Casa aprovou o acolhimento de recurso. Inteiro
Encaminhado à republicação em virtude de desapensações - *PL 2.057-A/1991. 24/11/2009
Apresentação do Requerimento 5931/2009 pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 5.442/09 e 2.057/91. Inteiro
Deferido o REQ 5931/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 5.442/09 ao Projeto de Lei n. 2.057/91. Oficie-se. Publique-se." DCD de 16/12/09 PAG 71346 COL 02. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2352/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3714/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5228/2012, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5326/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 760, de 2011 e do Projeto de Lei nº 2057, de 1991". Inteiro
Indeferido o REQ n. 5.326/12, conforme despacho do seguinte teor: "	Indefiro o Requerimento n. 5.326/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 760/2011 ao Projeto de Lei n. 2.057/1991. Publique-se. Oficie-se.". Versões
JANETE CAPIBERIBE (1)PADRE TON (1)