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Timestamp: 2019-06-16 06:45:44+00:00
Document Index: 66444977

Matched Legal Cases: ['artigo 143', 'artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 248', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3']

DOU 1/02/2019 - Pg. 128 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 128 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Fevereiro de 2019
PORTARIA Nº 273, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal c/c o artigo 143, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 831, de 03/10/2017, publicada no DOU nº 191, de 04/10/2017, seção 2, p. 52, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 550, de 30/11/2018, publicada no DOU nº 231, de 03/12/2018, seção 2, p. 64, referente ao Processo nº 50500.060625/2016-33, ante as razões apresentadas pela Comissão Processante.
PORTARIA Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi estabelecida pelo parágrafo 1º, do art. 17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.048233/2018-07, resolve:
Art. 1º Efetivar, por prazo indeterminado, a cessão do empregado público BRUNO AZEVEDO CABRAL, matrícula nº 1245836, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para o Governo do Estado de Pernambuco, onde ocupará o cargo em comissão de Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRURURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de OLÍVIA MONTEIRO FERRAZ CHRISTAKOU, matrícula SIAPE nº 21164150, Coordenadora do Departamento de Planejamento e Gestão - DPG, da Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MInfra, a fim de participar da primeira reunião do NGAP TF, em Montreal no Canadá, no período de 16 a 24 de fevereiro de 2019, incluído o trânsito, com ônus para a SAC/MInfra, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.002965/2019-23.
Na Portaria nº 265, de 30 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2019, Seção 2, página 44, onde se lê: "... CPF nº 791.506.164-04..." , leia-se: "...CPF nº 033.363.135-89..."
PORTARIA Nº 268, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº 1.520, artigo 2º, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2018, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ARNALDO DA COSTA MARQUES, matrícula SIAPE nº 0808402, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, no cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Código 481026, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro Permanente deste Ministério (Processo SEI nº 50000.000287/2019-64).
PORTARIA Nº 291, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº. 1520, art. 2º, inciso VII, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de junho de 2018 e de acordo com a sentença proferida pelo Juiz da 28ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, no processo nº 0807624-60.2018.4.05.8310, resolve:
Conceder Pensão Temporária, nos termos do art. 5º § único, da Lei nº 3.373/58, combinada com o Artigo 248 da Lei nº 8.112/90, à ANA MARIA DE FARIAS, filha maior solteira do ex-servidor JOÃO CARLOS DE FARIAS, matrícula SIAPE n.º 0872067, originário do Extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER falecido em 04 de agosto de 1976, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do provento integral do cargo Agente de Serviços de Engenharia, referência "NI27" com vigência em 26 de maio de 2009, data determinada na sentença (Decisão Judicial). (Processo SEI n.º 50000.044137/2018-81) PE.
PORTARIA Nº 330, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº 1.520, artigo 2º, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2018, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora TEREZA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0777991, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, no cargo de Economista, Nível Superior, Código 476002, Classe S, Padrão III (NS), do Quadro Permanente deste Ministério (Processo SEI nº 50000.048062/2018-16).
PORTARIA Nº 331, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições regimentais e nas que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº 1.520, art. 2º, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2018, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor VALDI BEZERRA DA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 0161705, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Código 481004, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério (Processo SEI nº -50000.001490/2019-58).
PORTARIA Nº 351, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria SE/MT nº 1.520, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2018, resolve:
Visa a regularização das pensões que encontram-se atualmente cadastrados como pensão Originária do Ministério da Fazenda, espécie 27, ou seja, em modo de conversão, situação essa que se refere à condição em que as pensionistas oriundas do Ministério da Fazenda foram incluídas junto a este Órgão Administrativo.
No intuito de realizar a manutenção ou exclusão dos benefícios de pensão, buscando uma medida conclusiva no que se refere ao pagamento de pensão em mod de conversão e a impossibilidade de requerer a documentação atualizada via postal, uma vez que nos cadastros deste Órgão não possuem CPF, nem endereço residencial das pensionistas listadas abaixo para que solicitemos a documentação atualizada: , resolve:
Art. 1º Ficam os pensionistas listados no quadro abaixo, notificados de que contra si foi autuado o Processo Administrativo 50000.003932/2019-09 com vistas a atualizar o pagamento de suas pensões, devendo apresentar: Comprovante de Residência (últimos 03 meses); Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento atualizada (06 meses); Cópia do RG e CPF; Cópia do RG e CPF do instituidor de pensão; Contra Cheque do Ministério; e Certidão de Nascimento do filho (se houver).
. M AT R Í C U L A
. 1932659
ALZIRA PIRES DORIA
. 2407124
APARECIDA ANDRE DA CUNHA
. 2422557
CELIA CRISTINA RAMOS DA SILVA
. 2417243
CHRISTINA DA PAZ NOVAES
. 2352885
DAHYL MACEDO RAMOS
. 2388774
DORVALINA SANTOS RODRIGUES
. 2407116
DULCE ANDRE DA CUNHA
. 1966537
ECLEA DOS SANTOS
. 1968360
ELIANE REGINA KARPOWICZ
. 2405261
. 1842340
ELIZETE VIEIRA CADIMA
. 1935321
ERSE ROSA DE GODOY CHISTONI
. 1921541
. 2354543
EURIDES DE CASTRO FRAGOSO
. 2407108
FATIMA ANDRE DA CUNHA
. 1857118
FLORIDA RIBEIRO MAIA
. 1868161
FLORIZA TEIXEIRA RAMOS DA SILV
. 2407086
GEOGETE ANDRE DA CUNHA
. 1888587
GEORGINA ROSA RAFAEL
. 1651528
GIOVANDRO MONTEIRO LOBO
. 1819445
HEDOVIGES RIBEIRO GOUVEIA
. 2354969
HELENA D ALMEIDA MATTOS
. 2345978
HELENA FRANCA LIDIZZIA E FILHO
. 1655663
HERMINIA ALVES DA SILVA
. 1970097
HILDA MALAQUIAS DA COSTA
. 1850989
HILDA MARTINS DA COSTA
. 1935411
. 1820389
IRACEMA LOURENCO DA SILVA
. 1882163
IRASILVA RIBEIRO MAIA
. 1873598
IVANIA DA SILVA
. 1939441
IVONI FERNANDES CONTE
. 1962485
IZIDORA MOCROSKI
. 1939319
JACIRA COELHO
. 2398141
JACYNTHA MELLO DE BRITTO
. 1956400
JOANA BESCIAK VIEIRA
. 2480824
JOSELI CALDAS TERRA
. 1682024
JOZEMIR GOMES LIMA
. 1891448
JUNUACELE DE OLIVEIRA
. 2356376
JURACY DE AZEVEDO BRANDAO
. 2389487
LAURA MARIA DURANS MAIA
. 2431220
LEDA MARIA MORAES
. 1943821
LEIA NOLTO DE SOUZA
. 1943758
LEONTINA FERNANDES GONZAGA
. 2402050
LICINIA GOMES ESTURTE
. 2427311
LIZETTE BARBOZA
. 1926764
LUCILLA MACEDO MAFRA
. 2357089
LUCILLA REZENDE VIEIRA
. 1943812
LUCIMAR NOLTO DE SOUZA
. 1984756
LUCIMAR NUNES CORREA
. 1941852
LUIZ ANTONIO ALVES DE MELO
. 1839632
LUZIA DAS DORES ROCHA
. 1961802
LYDIA ROSA BELLO
. 1819917
LYGIA DE QUEIROZ GUIMARAES
. 2436515
MARA LUANA MACEDO DIAS
. 2393531
MARCIA BARROS D AVILA
. 1939505
MARCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
. 1970615
MARIA ANGELINA VAROTTO
. 1921401
MARIA DA GLORIA LESCURA
. 1682245
MARIA DAS DORES ESTEVES
. 2415984
MARIA DE LOURDES MATHIAS
. 1858769
MARIA DE LOURDES REZENDE COSTA
. 1854020
. 1848704
. 1944665
MARIA DO CARMO FLORENCIO
. 1955250
. 1816462
. 2425432
MARIA JUCARA CARDOSO COUTINHO
. 1938380
. 1901117
MARIA ODETE ANTUNES GONZAGA
. 1837656
MARIA RITA DAS GRACAS
. 2425734
MARILAND FERREIRA
. 2447011
MARILENA GOLIATO