Source: https://fr.scribd.com/document/177182471/Apostila-de-Adocao
Timestamp: 2019-08-20 06:24:43+00:00
Document Index: 111542987

Matched Legal Cases: ['artigo 197', 'artigo 50', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 226', 'artigo 227', 'artigo 19', 'artigo 88', 'artigo 7', 'artigo 226', 'artigo 197', 'artigo 197', 'artigo 31', 'artigo 150']

Transféré par Mauro Paes
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APS_JUR_DICA_12_11
DicasEca
Monografia Ana Maria Brioschi Curso de Assistente Social
Documento APL Adocao NECA e Parceiros Sao Paulo
Cod 3 Insp Alunos Ok
Artigo Parte Textual
CONSIJ-PR CIJ-PR
Convivncia Familiar e Comunitria
Paran 2012
Des. Miguel Kfouri Neto Presidente do Tribunal de Justia
Des. Fernando Wolff Bodziak Presidente do Conselho de Superviso dos Juzos da Infncia e da Juventude
Dr. Fbio Ribeiro Brando Juiz Dirigente da Coordenadoria da Infncia e da Juventude
Capa Fernanda Charane de Almeida Soibert Halyfe Melo Lalini Moreira Chiarello Sandy Paola de Siqueira Ilustraes Halyfe Melo Projeto Grfico / Diagramao / Finalizao Fernanda Charane de Almeida Soibert Halyfe Melo Lalini Moreira Chiarello Sandy Paola de Siqueira Reviso Equipe Tcnica do CONSIJ-PR e da CIJ-PR Organizao Dr. Fbio Ribeiro Brando Gesler Luis Budel
Tribunal de Justia - Sede Mau Rua Mau, 920 - 16 andar - Alto da Glria Curitiba - Paran - Brasil - CEP 80.030-200 Tel.: + 55 41 3017 2734 E-mail: consij@tjpr.jus.br
Clula de Convivncia Familiar e Comunitria Arlete Maria Campestrini Kubota Bel. em Servio Social Responsvel tcnica Lourdes Hirata Yendo - Bel. em Direito e Psicloga Responsvel tcnica Fernanda Caroline Cabral Estagiria de Servio Social Sandy Paola de Siqueira Estagiria de Pedagogia Composio do CONSIJ-PR Des. Fernando Wolff Bodziak (Presidente do CONSIJ-PR) Des. Noeval de Quadros (Corregedor-Geral da Justia) Des. Ruy Muggiati Des. Denise Krger Pereira Dr. Maria Roseli Guiessmann Dr. Fbio Ribeiro Brando (Dirigente da CIJ) Membros Suplentes Des. Vilma Rgia Ramos de Rezende Des. Lenice Bodstein Dr. Srgio Luiz Kreuz Dr. Ldia Munhoz Mattos Guedes Dr. Maria Lcia de Paula Espndola Dr. Noeli Salete Tavares Reback
Equipe tcnica CONSIJ-PR e CIJ-PR
Clula de Convivncia Familiar e Comunitria Arlete Maria Campestrini Kubota Lourdes Hirata Yendo
Clula de Socioeducao Aline Pedrosa Fioravante Maria Regina da Cunha Maia
Clula de Risco e Violncia Andra Trevisan Guedes Pereira Margarete Challela Clula de Controladoria, Comunicao e Gesto da Informao Gesler Luis Budel
INTRODUO ...............................................................11 1 DIREITO CONVIVNCIA FAMILIAR E COMUNITRIA ....................................................................................13 2 ASPECTOS HISTRICOS DA ADOO ........................21 3 SOBRE ADOO.........................................................23 3.1 Quais os passos da adoo, ou seja, como se processa a adoo .........................................................................23 3.2 Por que h tanta demora no processo de destituio do poder familiar? .............................................................24 3.3 Por que h tanta demora para os pretendentes serem contemplados com um filho? .........................................24 3.4 Quem a me que entrega os filhos para adoo? ....................................................................................25 3.5 Entrega voluntria .................................................25 3.6 Os pais podem entregar seus filhos para uma pessoa determinada? (Adoo intuitu personae) ......................28 3.7 possvel algum interessado conseguir adotar sem estar previamente cadastrado (habilitado)? .................29 3.8 Dvidas, mitos e preconceitos sobre adoo ............29 3.9 Motivao para adoo............................................33 3.10 Laos consanguneos ............................................38 3.11 Adoo de crianas maiores...................................38
3.12 Histria pregressa da criana ou adolescente ..............41 3.13 Vnculos biolgicos: negao ou enfrentamento? ........43 3.14 A criana adotada perde o vnculo jurdico com os pais biolgicos? ........................................................................43 3.15 Manifestaes decepcionantes: como lidar?.............43 3.16 Autonomia .................................................................45 3.17 Limites (quem manda?) ..............................................45 3.18 Paradoxo....................................................................47 3.19 Relacionamento com a famlia ampliada ......................47 4 HABILITAO PARA ADOO ..........................................49 4.1 Entrevista para habilitao ...........................................49 4.2 O que o Cadastro Nacional de Adoo? E de que maneira pode auxiliar as crianas e adolescentes serem adotados e os interessados optarem pela adoo? .................................53 4.3 Sobre a entrevista ........................................................57 5 OUTROS ASPECTOS .........................................................63 5.1 Importncia da utilizao dos recursos disponveis .......63 5.2 O que acolhimento familiar? .......................................63 5.3 O que adoo internacional?.......................................64 5.4 O que apadrinhamento afetivo? ..................................66 6 ATUAO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DOS JUZOS DA NFNCIA E DA JUVENTUDE DO PARAN .......................69 CONCLUSO.......................................................................73 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ........................................75
A atuao dos profissionais das reas de Pedagogia, Psicologia e Servio Social no mbito do Poder Judicirio ficou evidenciada nos dispositivos do Estatuto da Criana e do Adolescente, mais precisamente nos artigos 150 e 151, todavia, com a implementao da Lei n. 12.010/2009 (Lei Nacional de Adoo) que ficou reforada ainda mais a necessidade de participao destes profissionais especializados em processos envolvendo crianas, adolescentes, famlia de origem, extensa e substituta para dar suporte tcnico s decises judiciais. Antes do advento da Lei Nacional de Adoo, cada Estado mantinha seu critrio de escolha de pretendentes adoo e consequente colocao de crianas/adolescentes em famlia substituta, mais precisamente na modalidade de adoo, contemplando aqueles pretendentes, muitas vezes sem utilizar os padres tcnicos e jurdicos. A Lei 12.010/2009 veio justamente, para padronizao de aes em todo o territrio nacional, o que implica em que as decises devero utilizar-se de padres previamente fixados em lei, na observncia do princpio do melhor interesse da criana. O artigo 197-C do Estatuto da Criana e do Adolescente diz: Intervir no feito, obrigatoriamente, equipe interprofissional a servio da Justia da Infncia e da Juventude, que dever elaborar estudo psicossocial, que conter subsdios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exerccio de uma paternidade ou maternidade responsvel, luz dos requisitos e princpios desta Lei.
Portanto, o presente trabalho tem por objetivo servir como material de apoio para as equipes especializadas dos juzos da infncia e da juventude na preparao dos pretendentes adoo, conforme exigncia do artigo da lei acima referida, fazendo uma anlise da legislao brasileira sobre o instituto da adoo face s inovaes trazidas no bojo da Lei Nacional de Adoo (Lei n. 12.010/2009), bem assim, tendo como escopo, tambm, a preparao psicossocial destes postulantes, conforme prev o artigo 50, 3 do ECA. No entanto, o mesmo diploma legal que torna imperativo capacitar e preparar os futuros pais para uma parentalidade responsvel, tambm assevera que a criana e o adolescente tem o direito primordial de conviver com sua famlia natural. Alm disso, o direito convivncia familiar, fundamentado neste papel essencial da famlia, passou a ter ditame maior de garantia constitucional. Outro objetivo do trabalho estimular a adoo de crianas maiores, aquelas crianas adotadas a partir de dois anos de idade e mostrar como elas percebem e vivenciam a adoo, bem como, estimular e incrementar adoo inter-racial e de grupo de irmos, atendendo os preceitos do art. 197-C, 1 do Estatuto da Criana e do Adolescente. No presente caderno explanaremos sobre os aspectos histricos da adoo no contexto mundial e brasileiro at os dias atuais. Mostraremos os possveis problemas que envolvem a adoo de crianas maiores e discutiremos os mitos, medos e preconceitos envolvidos. Discorreremos sobre o perfil, as motivaes e as expectativas que levam os requerentes a iniciar o processo de adoo. Falaremos sobre os sentimentos, desejos e expectativas das crianas e, ainda, sobre o desafio de uma nova famlia.
Direito Convivncia Familiar e Comunitria
O advento do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), em 1990, direcionou um novo olhar ao tema que envolve a situao da criana e do adolescente. Estes deixaram de ser considerados menores em situao irregular para se tornarem sujeitos de direitos, aptos para exercerem direitos e deveres fundamentais e de serem respeitados como pessoa em condio peculiar de desenvolvimento (CUNHA, 1998). Nesta perspectiva, deve ser prioridade absoluta a garantia e efetivao dos direitos infantojuvenis. As novas mudanas introduzidas pelo ECA asseveram que as medidas de proteo devem ser aplicadas para assegurar os direitos j reconhecidos na lei, em especial, o direito convivncia familiar e comunitria, o qual ganhou destaque com a elaborao do Plano Nacional de Promoo, Proteo e Defesa do Direito de Crianas e Adolescentes Convivncia Familiar e Comunitria, em 2006, e mais recentemente, com a Lei n. 12.010/ 2009, conhecida como a Lei Nacional da Adoo. Salienta-se que o Estado deve, tambm, elaborar e executar idntico plano dentro de seu mbito, assim como, igualmente, cada municpio deve faz-lo para efetividade do sistema de garantia dos direitos da criana e do adolescente.
O ECA prioriza a famlia natural e excepciona a famlia substituta, assegurada a convivncia familiar e comunitria em condies dignas criana e ao adolescente (artigo 19,caput do ECA). Priorizar a convivncia familiar, portanto, est previsto em lei (artigo 19, do Estatuto da Criana e do Adolescente). A Lei Nacional da Adoo (Lei n. 12.010/2009) destaca a importncia de tal dico, ditando que o Estado dever orientar e apoiar a famlia natural, junto qual a criana e o adolescente devem permanecer (artigo 19, 3), e quando da absoluta impossibilidade, demonstrada por deciso judicial fundamentada (artigo 1, 1), podero ser colocados na modalidade de guarda, tutela ou adoo, aps, esgotados todos os recursos para reintegrao familiar (artigo 1, 2). Com efeito, a famlia na atualidade considerada uma instituio social imprescindvel, com funes sociais insubstituveis, a base da sociedade, como previsto na Constituio Federal (artigo 226). Portanto, dentre os direitos fundamentais assegurados s crianas e adolescentes, destaca-se, com primordial importncia o direito convivncia familiar e comunitria, previsto na Constituio Federal (artigo 227) e disposto a partir do artigo 19 do ECA, pois se acredita que pela manuteno da criana no seio familiar e comunitrio, aqueles direitos fundamentais, quais sejam: sade, alimentao, educao, cultura, respeito, etc., certamente tambm estaro sendo atendidos e efetivados. Deveras, o lugar ideal para uma criana viver na sua famlia e desde o seu nascimento poder receber todo cuidado, ateno e zelo de seus pais. O desenvolvimento da criana e, mais tarde, do adolescente, caracteriza-se por intrincados processos biolgicos, psicoafetivos, cognitivos e sociais que demandam do ambiente o qual est inserido, condies saudveis para realizar-se de forma plena ao longo de seu ciclo vital. O papel essencial desempenhado pela famlia
e pelo contexto scio comunitrio no crescimento e formao dos indivduos justifica, plenamente, o reconhecimento da convivncia familiar e comunitria como um direito da criana e do adolescente:
Crianas e adolescentes tm o direito a uma famlia, cujos vnculos devem ser protegidos pela sociedade e pelo Estado. Nas situaes de risco e enfraquecimento desses vnculos familiares, as estratgias de atendimento devero esgotar as possibilidades de preservao dos mesmos,
aliando o apoio scio-econmico elaborao de novas formas de interao e referncias afetivas no grupo familiar. No caso de ruptura desses vnculos, o Estado o responsvel pela proteo das crianas e dos adolescentes, incluindo o desenvolvimento de programas, projetos e estratgias que possam levar constituio de novos vnculos familiares e comunitrios, mas sempre priorizando o resgate dos vnculos originais ou, em caso de sua impossibilidade, propiciando as polticas pblicas necessrias para a formao de novos vnculos que garantam o direito convivncia familiar e comunitria (BRASIL Plano Nacional de
Promoo, Proteo e Defesa do Direito de Crianas e Adolescentes Convivncia Familiar e Comunitria, 2006).
Como j dito antes, quando a convivncia familiar saudvel, a famlia o melhor lugar para o desenvolvimento da criana e do adolescente. Porm, existem situaes em que a famlia, lugar de proteo e cuidado, tambm zona de conflito e pode at mesmo ser espao de violao de direitos da criana e do adolescente. Como bem asseverado por Viviane Girardi, o direito convivncia familiar
e comunitria traz luz o lado sombrio que est no cerne desse direito: nem todas as crianas possuem uma boa e saudvel convivncia familiar, e mais, muitas crianas no desfrutam de qualquer grau de relacionamento e convivncia familiar, pois vivem excludas, permanecendo em abandono (2005). Se a famlia a base da sociedade deve receber a proteo integral do Estado com o objetivo de preserv-la e fortalec-la. Como entes integrantes da famlia, os filhos devem merecer tratamento protetivo objetivando que estes perpetuem o ncleo familiar. Porm, nem sempre isso ocorre, pois algumas crianas e adolescentes so privadas deste convvio familiar por inmeras razes, dentre elas por situaes que desaconselhem, sobremaneira, sua permanncia nesta famlia (violncia, negligncia, abandono, omisso, uso de drogas, etc). Por outro lado, o Estado, vislumbrando a insero destas crianas e adolescentes em famlia substituta, com maior celeridade e responsabilidade diante da fragilidade em que estes entes se encontram, culminou com uma nova legislao procurando buscar a plenitude desta proteo. O direito convivncia familiar e comunitria vai muito alm do que, simplesmente, viver numa famlia, seja ela organizada da forma que for. A convivncia familiar envolve uma srie de situaes que proporciona o desenvolvimento saudvel da fase infantil e juvenil, com a consequente percepo para a criana de que ela amada e que tem algum que com ela se preocupa. Envolve esse direito mais do que a possibilidade de ter pai e/ou me, mas, acima de tudo, deles receber ateno, cuidados e carinho. Pois bem. E quando a famlia j no for suficiente para dar conta de seus filhos, dada sua omisso, abandono, negligncia e outros atos desincompatibilizados de sua funo primordial? Como recuperar esta famlia e dot-la de condies para o exerccio da guarda, sustento e educao, ou seja, at quando se tentar a
reinsero familiar? Segundo Dr. Sergio Luiz Kreuz (2012): pensar em direito convivncia familiar de crianas e adolescentes passa, necessariamente, pela estruturao e implantao de polticas pblicas, voltadas para a famlia, especialmente, no mbito municipal dada a municipalizao do atendimento, conforme preconiza o artigo 88, I do ECA. Dessa forma, as redes scioassistenciais (CRAS, CREAS) devem ser acionadas, pois so uma frente importante de trabalho para a incluso social da famlia. De acordo com a LOAS (Lei Orgnica da Assistncia Social n. 8.742/1993), os servios scioassistenciais so aquelas atividades continuadas que visem melhoria de vida da populao e cujas funes so: atender s crianas e adolescentes em situao de risco pessoal e social; a vigilncia socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famlias e nela a ocorrncia de vulnerabilidades, de ameaas, de vitimizaes e danos; a defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso ao direitos no conjunto das provises socioassistenciais. Portanto, uma vez que os recursos sociais foram
disponibilizados famlia, inclusive extensa, e, no entanto, esta se manteve inerte, no h que se falar em determinar regras e at mesmo estabelecer um prazo para recuperao da entidade familiar biolgica, pois que desfavorece, dramaticamente, a situao da criana abandonada, castigando-a cruelmente, j que se sabe que a grande maioria dos pretendentes busca adotar bebs ou recm nascidos. Enquanto esperam, as crianas se tornam adolescentes, os quais, em situao de risco crescem nas entidades de acolhimento, esperando reinsero na famlia natural, muitas vezes, tornando-as vtimas de abrigamentos recorrentes. E, quando finalmente adotveis, permanecero nas filas de espera, pois j no mais correspondem ao perfil idealizado pela maior parte das famlias interessadas em adoo.
Dessa forma, no se pode permitir arriscar com o destino destes pequenos seres indefesos, obstruindo as oportunidades de colocao em famlia substituta e condenando-os viver indefinidamente nas instituies de acolhimento, motivo pelo qual, foram inseridos os pargrafos 1 e 2 do art. 19, ECA. Assim, medidas que foram propostas com o objetivo de proteger as crianas e adolescentes, sobretudo a garantia do direito convivncia familiar, priorizada na insero biolgica, acabam por prejudic-las. Como conciliar tais medidas de proteo: convivncia familiar e comunitria ou colocao em famlia substituta? Reinsero familiar ou adoo? Como bem asseverou Dr. Sergio Luiz Kreuz (2012): O direito constitucional da criana convivncia familiar e comunitria no se restringe famlia biolgica. O principio constitucional, em momento algum, se limita a garantir o direito da criana de ser criada e educada na sua famlia biolgica, embora esta tenha a preferncia," , adiantando, ainda, que haver situaes em que a permanncia da criana, no seio de uma famlia desestruturada, negligente, violenta, no seja possvel. Em situaes tais, necessria se faz a interveno estatal, mediante o acolhimento institucional, o qual est longe da realidade de uma famlia e que deve pautar pelo principio da brevidade e excepcionalidade. Cabe ressaltar que, os dados atuais do CNJ mostram que milhares de meninas e meninos aguardam colocao em famlia substituta, bem como que a fila de espera de pretendentes interessados em adoo tambm grande, chegando a superar a primeira, tanto em mbito nacional quanto estadual. Ento, por qual motivo tal conta no fecha? Muita burocracia? Exigncias demais por parte dos casais? At que ponto as formalidades a serem cumpridas, bem como as incansveis e demoradas tentativas de recuperao
da entidade familiar, a serem priorizadas no processo de adoo, protegem ou prejudicam essas crianas? So estas as questes e preocupaes com as quais devemos trabalhar. Quando esgotadas todas as tentativas de reinsero em famlia natural ou extensa, resta a adoo como ltima e nica medida de proteo criana e ao adolescente, com a finalidade de proporcionar-lhe o estabelecimento dos laos afetivos com as novas figuras parentais, viabilizando sua integrao em uma famlia (art. 39, 1). Assim, deve-se trabalhar esta modalidade de famlia substituta de forma intensa, pois a criana e o adolescente tm o desejo de ser filhos, de ter pais e uma famlia e, acima de tudo, necessidade enorme de afeto e compreenso.
Aspectos Histricos da Adoo
A temtica da adoo faz parte da histria da humanidade desde os tempos mais remotos, permeando no transcorrer dos sculos, mantendo-se e se reafirmando nos tempos atuais. Na Antiguidade, a adoo teve acolhimento nos chamados cdigos orientais dos povos asiticos, sendo que o Cdigo de Hamurabi considerado o primeiro texto jurdico da civilizao e j ditava as regras relativas adoo na Babilnia. Na Grcia e em Roma, a adoo esteve profundamente vinculada s crenas religiosas, todavia, foi em Roma onde mais se desenvolveu com a finalidade precpua de oferecer prole civil queles que no tinham filhos consanguneos. No direito brasileiro, desde a Roda dos Expostos (prtica que aconteceu, inicialmente, na poca do Imprio, na Santa Casa de Misericrdia de Salvador, no qual havia um artefato de madeira fixado ao muro ou janela do hospital onde era depositada a criana, sendo que ao gir-lo esta era conduzida para dentro das dependncias daquele, sem que a identidade de quem ali colocasse o beb fosse revelada, extinta na dcada de 1950) Lei Nacional de Adoo (12.010/2009) inserida no ECA houve grande evoluo para proteger as crianas e proporcionar segurana e tranquilidade aos adotantes. Anteriormente legislao atual, o Cdigo de Menores (Lei n.
6.697/79) tratou a questo da adoo de duas formas bsicas: a Adoo Simples pelo Cdigo Civil e a Adoo Plena regida pelo Cdigo de Menores. Adoo Simples era feita atravs de escritura em cartrio, por meio de contrato entre as partes, denominada tambm de adoo tradicional ou adoo civil (Weber, 2005). J a Adoo Plena era a espcie de adoo pela qual o menor adotado passava a ser, de forma irrevogvel para os efeitos legais, filho dos adotantes. Deste modo, desligando-se de qualquer vnculo com os pais biolgicos, essa modalidade tinha por fim acolher o desejo do casal de trazer ao seio da famlia o adotando como filho e proteger a sua infncia desvalida, portanto, a criana de at 12 anos e o adolescente de at 18 anos incompletos, poderiam ser criados e educados numa famlia substituta (Diniz, 2005). Ressalta-se que o Cdigo de Menores percebia a criana e o adolescente como menores em situao irregular, objeto de medidas judiciais. O ECA elevou-os condio de sujeitos de direito e pessoas em condio peculiar de desenvolvimento.
Sobre Adoo
O que Adoo? encontrar pais para uma criana. aceitar um filho em sua totalidade, am-lo de forma integral, incondicional. No caridade, nem pegar para criar. fazer nascer o filho dentro da pessoa. A adoo nos ensina: Que possvel ser pai sem ser genitor; Que possvel modificar o olhar da sociedade; Que isso no apaga a importncia da origem. Hoje a adoo compreendida como a melhor maneira de proteger e integrar uma criana em uma famlia substituta. (WEBER, 2002). 3.1 Quais os passos da adoo, ou seja, como se processa a adoo? A adoo, tanto a nacional quanto a internacional est regida pelos artigos 39 a 52 do ECA. A perda do Poder Familiar, isto , quando os pais perdem o poder que exerciam em relao aos seus filhos, situao em que a criana est apta a ser inserida em famlia substituta, se encontra delineada nos artigos 155 a 163 do mesmo diploma legal. So
consideradas causas que levam perda do Poder Familiar: castigar imoderadamente o filho; deixar o filho em abandono, negligncia ou omisso; praticar atos contrrios moral e aos bons costumes, descumprir determinaes judiciais, porm, a legislao clara quando afirma que pobreza e misria no so motivos suficientes para a destituio do Poder Familiar (art. 23, ECA).
3.2 Por que h tanta demora no processo de destituio do poder familiar? Tratando-se de procedimento contraditrio previstos na legislao civil, existem todos os passos processuais, os quais devem ser obedecidos, sob pena de nulidade do processo. O art. 163, diz que o prazo mximo para concluso do procedimento ser de 120 dias, todavia, tal prazo pode extrapolar em virtude de fatores diversos (excessiva demanda judicial, no localizao dos genitores para sua oitiva, etc).
3.3 Por que h tanta demora para os pretendentes serem contemplados com um filho? Segundo o art. 50 do ECA, a autoridade judiciria em cada comarca manter um cadastro de pessoas interessadas na adoo, sendo que o art. 197-E alberga que sua convocao ser feita de acordo com a ordem cronolgica de habilitao e disponibilidade de crianas ou adolescentes adotveis. Acontece que a grande maioria dos pretendentes busca a adoo de criana recm nascida, de cor da pele clara, declarando, ainda, a preferncia pelo sexo feminino e no aceitao de grupo de irmos, fazendo com que a fila dos pretendentes aumente cada vez mais, em detrimento de crianas com mais idade, inter-racial, grupo de irmos etc. Estes sim, so os que mais necessitam de uma famlia, aguardando nas entidades de acolhimento a chegada de seus novos pais.
3.4 Quem a me que entrega os filhos para adoo? a me desistente. Sua conduta em renunciar ao filho tambm um ato de amor, pois do contrario no haveria adoo, por isso no devemos julga-la. O juiz profere uma sentena que homologa a vontade da me em renunciar o poder que exerce sobre seu filho (art. 166, 1 e 2) e este ato rpido. 3.5 Entrega voluntria A me que, por qualquer razo, percebe que no ter condies de criar seu filho, muitas vezes encontra dificuldade para buscar a ajuda necessria, tendo em vista temer o risco de ser mal interpretada, julgada como uma pessoa m, temendo ainda receber retaliao e ser estigmatizada. Muitas mes precisam manter a gestao em segredo por diversas razes o que as colocam em situao de desconforto e sofrimento. Quanto mais dificuldades a gestante enfrentar, maior poder ser a facilidade de proceder de forma incorreta, com relao ao filho que est gerando. Desta forma ela poder colocar em risco a sua prpria vida, bem como a do filho. Da a importncia da articulao com a rede de proteo, de assistncia social e de sade, pela Vara da Infncia e da Juventude, a fim de propiciar uma boa qualidade de vida para a gestante e seu filho. Dentro desta integrao da VIJ com a comunidade, poder ser promovido o encaminhamento da gestante para realizao do prnatal, onde os servios de sade estaro preparados para o suporte clnico e psicolgico da me, bem como junto rede de assistncia, para ser garantida a alimentao necessria para nutrio adequada da gestante. A integrao da VIJ com a rede municipal poder propiciar:
O acompanhamento e atendimento psicolgico e clnico durante a gestao, que resultar na reflexo pela me sobre o ato de doar seu filho, fazendo-o de forma consciente e segura; Se persistir a deciso de entregar seu filho para adoo, a VIJ dever ser comunicada do nascimento da criana e de tal deciso; Acompanhamento clinico e psicolgico da me, ps nascimento e doao, a fim de facilitar a superao de um possvel luto. A Vara da Infncia e da Juventude, tendo a iniciativa de promover esta articulao com a rede visando atendimento adequado para a gestante que pretende entregar seu filho para adoo, estar: Cumprindo integralmente o previsto no artigo 7, 4 do ECA que preconiza: Incumbe ao poder pblico proporcionar assistncia psicolgica gestante e a me, no perodo pr e ps-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequncias do estado puerperal, (includo pela Lei n. 12.010/2009) e no pargrafo seguinte deste mesmo artigo assegura a mesma assistncia para a mes que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoo; Proporcionando a oportunidade de reflexo da me, sobre o destino do filho, fazendo parte da histria da criana, na medida em que a entrega um ato de amor, pois oportunizar uma vida digna criana, condies que ela no pode oferecer. Garantindo o procedimento legal, respeitando o Cadastro Nacional de Pretendentes a Adoo; Dando para a me a tranquilidade e segurana, com relao ao futuro do filho. A me quando decide entregar seu filho para adoo, o faz por no se sentir em condies de assumir a maternidade. Isto pode acontecer por falta de condies psicossociais, familiares, de sade e no apenas socioeconmicas. Desta forma uma me quando decide
entregar seu filho para adoo o faz por amor, buscando a sua felicidade, junto a uma famlia que tenha melhores condies de garantir um futuro feliz para seu filho, merecendo desta forma todo o apoio e ateno da VIJ e da comunidade a que pertence. Por oportuno, pedimos permisso s colegas da Equipe Especializada da Comarca de Foz do Iguau e transcrevemos uma carta que uma me deixou para seu filho, por ocasio da entrega para adoo naquela comarca, cuja missiva parte integrante do material elaborado por aquela equipe.
Meu filho, Talvez voc nunca venha a ter conhecimento desta carta, mas, se tiver no me condene pela atitude que tive. Eu no o abandonei, apenas abri mo de t-lo comigo, para que voc pudesse ter a oportunidade de ter uma educao, de poder ser algum, de ser feliz. Nunca teria condies de lhe dar o que precisa. No pense que no estou sofrendo, enquanto eu viver voc sempre estar em meu corao, em meus pensamentos, no haver um nico dia do qual no lembrarei de ti. A cada momento vou lembrar o quanto fui covarde de no levar adiante a idia de ser me, mas minha mente e o sofrimento do passado no combinam com meu corao. Eu o amo muito! Seja sempre humilde, acredite em uma religio, estude bastante, seja um profissional brilhante, viva sua vida intensamente e me perdoa. Nunca, nunca esquea que o amo e sempre o amarei. Voc deve se perguntar, se me ama tanto, ento por qu me deixou? Exatamente por TE AMAR que o deixei. Sua Me Esta carta foi deixada por uma me, ao seu filho, que por amor entregou-o em adoo em 2007 (Texto extrado do documento A Construo
dos Vnculos no Processo de Habilitao a Adoo na Comarca de Foz do Iguau. Eles, Vocs e Ns. Elos, Foz do Iguau, 2010, p. 1).
3.6 Os pais podem entregar seus filhos para uma pessoa determinada? (Adoo Intuitu Personae) A adoo intuitu personae modalidade de adoo na qual os prprios pais biolgicos escolhem a pessoa que ir adotar seu filho. Tal prtica era usual na vigncia do Cdigo de Menores, todavia, o ECA em nenhum momento legitima aos pais qualquer liberalidade ou direito de escolha em relao s pessoas que iro adotar seus filhos, pois isto de competncia exclusiva da Justia da Infncia e da Juventude. Adoo medida que visa atender os interesses das crianas e adolescentes adotandos e no dos adultos que pretendem adot-los, por isso foi institudo o cadastro de pessoas e casais interessados em adotar, com obrigatria interveno da equipe tcnica a servio da Justia infanto-juvenil no processo de habilitao (art. 50, 1 e 3, da Lei n 8.069/90), e que considera crime a conduta de prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a
terceiro, mediante paga ou recompensa (art. 238, ECA). luz do ECA e da Lei 12.010/09 no possvel a adoo intutitu personae, pois, o foco de atuao dos juzos da infncia e da juventude (juzes, promotores, equipe tcnica) no encontrar crianas e adolescentes para pessoas interessadas em adotar, mas sim, um lar para essas crianas que foram afastadas do convvio familiar, cuja seleo deve ser criteriosa e no os escolhidos aleatoriamente pelos genitores. 3.7 possvel algum interessado conseguir adotar sem estar previamente cadastrado (habilitado)? Conforme art. 50, 13 do ECA, existem 03 situaes em que a adoo poder ser deferida em favor de candidato domiciliado no Brasil no cadastrado (habilitado) previamente nos termos desta lei: I quando se tratar de pedido de adoo unilateral, por ex. padrasto adota enteado(a); II quando for formulado por parente com o qual a criana ou adolescente mantenha vnculo de afinidade e afetividade (tios, primos etc, lembrando que av() no pode adotar); III quando o interessado tiver a tutela ou guarda legal de criana maior de 03 (trs) anos, desde que o lapso de convivncia comprove a fixao de laos de afinidade e afetividade, e que no seja constatada a ocorrncia de m-f ou qualquer das situaes previstas nos arts. 237 ou 238. Este inciso foi inserido para coibir a adoo intuitu personae, em que os genitores tentam entregar seus filhos para determinados interessados, muitas vezes mediante promessa de pagamento. 3.8 Dvidas, mitos e preconceitos sobre adoo. necessrio ser rico para adotar? No, segundo o ECA (art. 43), a adoo ser deferida quando
apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legtimos. O foco de atuao dos juzos da infncia e da juventude no encontrar crianas e adolescentes para pessoas interessadas em adotar, mas sim, um lar para essas crianas afastadas do convvio familiar. A identificao dos motivos legtimos e preparo dos adotantes deve ser tecnicamente comprovada atravs da anlise multiprofissional, cujos profissionais, tambm, iro avaliar se estes requisitos vo de encontro s reais vantagens para o adotando. Nesse sentido a maior ou menor situao financeira no condio nica para adoo, mas devemos lembrar que as crianas merecem, no mnimo, uma vida digna e confortvel. Adotar um ato de caridade? Jamais pode ter essa conotao, pois, conforme acima exposto, deve fundar-se em motivos legtimos. Os filhos adotivos so crianas/adolescentes problema? Este um mito, na realidade, um vnculo forte, um lao de amor filial no se constri do dia para a noite, inclusive, entre pais e filhos biolgicos. necessrio investimento afetivo, pacincia, renncia e dedicao para se construir uma relao pai-filho. Pais e filhos negociam suas diferenas diariamente e a cada etapa e nova fase de vida (1 e 2 infncia, adolescncia, juventude etc). Quem pode adotar? A adoo por ser por casal, solteiros e homoafetivos. Todos podem adotar, desde que contem com mais de 18 anos (art. 42 ECA) e seja respeitada diferena de 16 anos entre adotante e adotando (art. 42 3). Pode acontecer de os pretendentes no serem contemplados com adoo? Sim, no caso de recusa sistemtica quando da apresentao
da criana aos pretendentes, importar na reavaliao da habilitao concedida (art. 197-E, 2). Alm da ordem cronolgica da habilitao, a indicao da criana aos pretendentes acontece de acordo com as caractersticas que estes declararam na entrevista e ante duas ou mais recusas faz-se necessrio investigar se esto, realmente, dispostos a adotar. Muitos recusam as crianas e adolescentes por motivos diversos, geralmente, alegando falta de empatia, todavia, devemos lembrar que o amor no nasce do dia para a noite, a construo de um vnculo afetivo exige esforo, dedicao, trabalho e, sobretudo, tempo. Empatia colocar-se no lugar do outro e nessa linha de raciocnio, na realidade, acontece a recusa, porque os pretendentes no tem simpatia pelas crianas e adolescentes. Quando e como revelar a origem da adoo criana? Segundo Weber (2009), No existe somente uma forma de contar, e cada famlia vai encontrar uma maneira, e at uma simbologia, que seja mais adequada a seus prprios valores. Se isto for colocado desde cedo melhor. Mesmo quando a criana sabe desde cedo, pode chegar um momento em que pode perguntar: De onde eu vim?, e essa pergunta deve ser respondida naturalmente e com franqueza. Um outro fator importante nunca menosprezar a famlia biolgica. muito importante mostrar respeito por uma famlia que , e sempre ser, a famlia de origem do seu filho. Uma forma simples, mas significativa registrar a insero da criana na nova famlia desde os primeiros momentos, com fotos, filmes etc. Existe uma famlia substituta perfeita para as crianas que esto espera de seus novos pais? notrio que a famlia sofreu profundas transformaes ao longo da histria e no podemos negar a construo da famlia contempornea atravs das mudanas sociais e da evoluo legislativa, para alm daquelas previstas na CF em seu artigo 226, 1, 2 que dita o casamento. Dessa forma, o 3 preconiza a unio
estvel entre homem e mulher e a famlia monoparental no 4 que entende, tambm, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Tais modelos de famlia compostos por pessoas imbudas do real desejo de serem pais e mes os qualificam como aptos a ter filhos por adoo, pois a filiao faz parte de um processo interno de cada indivduo, no qual este deve ser responsvel pela construo de uma relao de amor, dedicao e afeto com o filho. Porm, a amplitude do termo entidade familiar ditado pela CF deixou margem situao vivenciada por pares homoafetivos, os quais procuram garantir s suas relaes o reconhecimento como instituio familiar. A respeito desse tema o Desembargador Fernando W. Bodziak, em artigo sobre a Lei Nacional de Adoo publicado na revista Novos Rumos da Amapar, edio de janeiro de 2011, p.9 disse: A propsito da atualizao promovida em 2009 no Estatuto pela Lei Nacional da Adoo, h que se lamentar ainda a falta de arrojo e a perda de oportunidade do legislador ao deixar de apreciar a questo da adoo conjunta homoafetiva. Esse fato, no entanto, no obsta o deferimento da medida atravs da utilizao dos princpios estatutrios e constitucionais analisados em conjunto para, atravs da analogia, sanar a omisso legislativa (como j vem sendo feito em muitos casos pelo Poder Judicirio) e autorizar que esses casais adotem, se estiverem preenchidos todos os requisitos legais e houver efetivo beneficio criana/adolescente. Sendo assim, apesar de todo o preconceito e tabu que cercam a matria, o que importa em tais casos a idoneidade moral dos candidatos e sua capacidade e preparo para assumir as obrigaes inerentes filiao que pretendem, independentemente de sua religio, cor da pele ou opo sexual. Cabe ressaltar que essa concepo de famlia prenuncia um modelo que deixa de dar prevalncia ao carter produtivo e
reprodutivo do lao familiar, para envolv-lo em um outro valor jurdico digno de tutela: o afeto. Desta forma, as unies homoafetivas, nada mais so, do que entidades familiares, uma vez que seus pilares de sustentao so os mesmos de qualquer outra famlia, afeto, dignidade, solidariedade e igualdade. E, estando presentes tais pressupostos em pretendentes constitudos por pares homoafetivos, os quais revelem compatibilidade com a medida pleiteada, conclui-se que so pessoas aptas a serem contempladas com um filho por adoo. 3.9 Motivao para adoo. O tema adoo envolve uma srie de reflexes e dentre elas a mais importante e de vital aprofundamento para o seu sucesso, seja ela precoce ou no a que se refere motivao dos pretendentes. Quando indagamos por que adotar uma criana? Com qual motivao busca-se um filho por adoo? Com que caractersticas desejo este filho? Por que agora? O que espero do exerccio da maternidade e da paternidade? Que sentimentos, angstias e ansiedades permeiam esta deciso? Aparecem questes complexas e de foro intimo de cada pretendente, questes que somente podem ser respondidas por estes, aps uma auto reflexo, motivo pelo qual muito mais do que expor pesquisas cientficas sobre o tema, abordando motivaes positivas ou negativas que vamos trabalhar junto aos pretendentes uma anlise sobre o motivo pelo qual buscam um filho por adoo e os sentimentos que envolvem a questo. As pessoas recorrem adoo por motivos diversos, o tema em questo vem sendo amplamente estudado e pesquisado no meio cientfico, pesquisas realizadas por Weber (1996), Casellato (1998) e Levinzon (2004) apontam como principais motivos para adoo:
A impossibilidade de ter os prprios filhos biolgicos quando j se passou da idade. A ideia da adoo, por vezes, tem origem na necessidade de reparar um transtorno biolgico, suprindo a lacuna da maternidade e da paternidade, em que a natureza no mais permite a procriao natural utilizando-se da capacidade de procriao de outra pessoa. Impossibilidade de realizao procriativa (no caso de esterilidade/infertilidade em alguns casais). No caso de pretendentes com problemas de infertilidade e esterilidade, antes de se buscar a adoo como soluo, necessrio elaborar o luto do filho biolgico que no poder nascer, ou seja, a aceitao da incapacidade de procriar. Se apenas um dos membros do casal for estril, deve elaborar o luto pela renncia da fertilidade do outro. Na maioria das vezes, a opo pela adoo feita aps um longo, exaustivo e oneroso processo de tentativas de reproduo assistida, sendo a adoo a ltima alternativa para obteno do filho desejado. Neste caso necessrio renunciar ao filho natural e as expectativas a ele projetadas e escolher voluntariamente assumir um filho nascido de outro, reconstruindo afetivamente o conceito de procriao natural pela procriao afetiva. Desejo de ajudar uma criana, fazendo caridade. O desejo de ter um filho deve ser uma deciso refletida e no uma satisfao das necessidades de auto-afirmao e indulgncia dos pretendentes, que embora bem intencionados no alimentam em si o desejo real de ser pai e me, encontrando na adoo apenas uma forma de praticar o bem. Os pretendentes sempre tiveram como projeto de vida familiar a inteno de adotar uma criana. Filho no instrumento para conquistas e metas, nem para satisfao de projetos pessoais, o projeto de se ter um filho por adoo somente vlido quando esta deciso consciente e refletida, quando h um conjunto afetivo em
que os membros da famlia se amem para que tambm possam amar o filho adotivo. Sentimentos de solido, encontrar companhia. Filhos adotivos podem vir a ser companheiros de seus pais, todavia, tal expectativa e responsabilidade no podem ser delegadas ao filho. Antes de adotar uma criana necessrio ter clareza que a solido faz parte da vida e devemos saber conviver com ela. Famlias que perderam um filho e buscam atravs da adoo superar a ausncia do filho falecido. Trata-se de situaes traumticas e dolorosas em que o luto e o sofrimento devem ser elaborados antes de se pensar em adoo. Nada impede que estes pais sejam pretendentes adoo aps o luto, estando cientes que o filho adotivo deve ter seu prprio lugar uma vez que uma criana ou adolescente jamais substituir o filho que faleceu. Desejo de ter companhia na velhice. Qualquer objetivo de ter filhos que vise preencher um determinado vazio ou que apresente expectativas de lucros e gratificaes futuros, torna-se inadequado, uma vez que so as crianas e adolescentes que precisam de pais e no podem oferecer garantia da presena ou do afeto deles no futuro. Homens e mulheres que anseiam por serem pais, mas no possuem ou no desejam um parceiro amoroso. Pessoas solteiras que no encontraram um par para construir uma famlia e que ainda assim alimentam o desejo de exercerem a paternidade e a maternidade, podem faz-lo atravs da adoo, devendo assim como os casais ter claro que a busca pelo filho uma conjuno de valores e disponibilidade afetiva. Adoo como alternativa para salvar um casamento ou melhorar o relacionamento conjugal. Em situaes como estas a criana utilizada para resolver conflitos existenciais e conjugais dos pretendentes, sendo uma opo errnea e inadequada que
normalmente resulta no s no insucesso da adoo como no fim do casamento, uma vez que filhos no solucionam os problemas conjugais dos pais. uma viso egosta que visa atender exclusivamente a necessidade do casal e no a da criana. Casais que j possuem filhos biolgicos e desejam aumentar a famlia. Casais que j exercem a paternidade e a maternidade e escolheram a adoo como outra forma de serem pais, podem fazlo, pois nada impede um casal fecundo de ter seus filhos naturais e tambm os adotivos e conviverem em harmonia. Na prtica estes indicadores so confirmados atravs dos estudos psicossociais elaborados diariamente pela Equipe Especializada da Vara da Infncia e da Juventude junto aos pretendentes que se habilitam para adoo. Muitos so os motivos que levam a busca de um filho adotivo, no entanto, no podemos esquecer que a adoo no apenas a localizao e o encontro do filho desejado, a filiao faz parte de um processo interno de cada indivduo, o filho adotivo tambm vem de dentro, segundo Luis Schettini Filho, ele gestado afetivamente no psiquismo de seus novos pais, a filiao se completa na aceitao afetiva, que caracteriza a adoo. Assim, a real motivao para adotar deve partir da manifestao de os adotantes desejarem ser pais e mes. Quando isso acontece, os pretendentes no esto fazendo escolhas, principalmente, com relao cor da pele e idade da criana, pois o desejo do exerccio parental superior ao simples desejo de ter um filho, subtraindo da outras motivaes inadequadas como acima expostas e outras tantas que podem levar ao insucesso da adoo.
3.10 Laos consanguneos. A recente doutrina jurdica orienta a filiao como vnculo de vontade em que o pai ou a me assumem as responsabilidades e deveres decorrentes da filiao, por ato de afeto e bem querer, haja ou no vnculo biolgico entre eles. Assim, a ligao afetiva no se baseia nos laos consanguneos, ou seja, a responsabilidade pela construo de uma relao de amor, dedicao e afeto, com o filho, pode no estar relacionada com o vnculo biolgico. 3.11 Adoo de crianas maiores. 1 - Aceitao total x Possibilidade de rejeio. Adotar um desafio, porque relacionar-se sempre um desafio. Temos que acolher, aceitar o outro em sua totalidade, com sua beleza, originalidade e qualidades, mas, tambm, com suas dificuldades, defeitos e limitaes e como seres humanos, muitas vezes, no somos capazes de amar incondicionalmente, integralmente, sem medo e sem exigncias. Adotar uma criana maior, muitas vezes, se reveste de uma complexidade ou desafio maior porque nos relacionamos com algum que no foi por ns criado ou moldado como se acredita que os filhos so ou devem ser pelos pais. Construir um vnculo de filiao exige esforo, dedicao, trabalho e, sobretudo, tempo, pois este processo de adoo s se completa quando a criana consegue retomar seu desenvolvimento. Essa criana com mais idade tem uma historia de vida, onde existiu abandono, sofrimento e tristeza. os adotantes conhecero a origem dessa criana, na qual pode ter existido agresso, violncia e abuso. Essa criana tem o desejo de ser filho, de ter pais e uma famlia e, sobretudo, necessidade enorme de afeto e compreenso. Assim, os novos pais precisam ter entendimento, pacincia e
ao mesmo tempo firmeza para colocar limites de regras, como tambm, devem estar disponveis para ouvir a criana, para acolher o contedo de suas necessidades e angstias, reconhecer as capacidades de seu filho. Ela necessita de segurana e suporte para perceber que no est s no mundo. Essa segurana passada atravs do amor incondicional, dos limites para que expresse o que est sentindo e da ajuda para que ela compreenda as primeiras fases do processo de adaptao com a nova famlia. Possibilidade de rejeio Este filho sofreu uma ruptura emocional muito severa e nem sempre estar pronto para aceitar a nova famlia e refazer os laos cortados. A criana ter medo e ansiedade, alm da necessidade de conquistar estas pessoas que, agora, sero seus familiares. No entanto, sero os pais que tero que conquistar a criana, de serem adotados por ela. H criana que testa a nova famlia para ter certeza de que ser aceita e amada do jeito que ela . Precisa ter certeza que esse amor forte o suficiente para resistir tudo na vida. Geralmente as crianas testam de forma agressiva, sendo desobedientes, mal educadas. H de se ressaltar tambm que o filho real diferente do filho idealizado, que ele deve ser aceito com suas caractersticas fsicas e psicolgicas, muitas vezes, bem diferente do que pretendiam, sonhavam ou imaginavam os adotantes. 2 - Possibilidade de regresso da criana aps sua insero A criana adotada tardiamente pode viver um processo psquico de regresso. Ela se reporta ao estado imaginrio do recm nascido e vive uma espcie de segundo nascimento, a partir do qual ela pode percorrer de novo seu desenvolvimento e at resolver melhor as fases de constituio de seu ego. importante para a relao com os pais adotivos que estes possam ver a criana desejando renascer deles.
Os momentos de regresso variam tanto na forma de expresso como na intensidade, sendo que jamais aparecem da mesma maneira em duas crianas diferentes. A fase mais regressiva do processo de adoo de crianas com mais idade a fantasia da reincluso do corpo maternal. O fantasma intra-uterino leva a criana a buscar, atravs de um contato corporal pele a pele, boca a boca, a realizao do desejo de se reintroduzir no corpo materno, de voltar a viver no corpo da me (no caso de habitar pela primeira vez). O desejo de renascer da barriga desta me um ponto importante na identificao do processo de filiao que a criana comea a estabelecer com as novas figuras parentais. A segunda fase denominada como o fantasma da pele comum pode ser traduzida como uma busca da criana pela identificao fsica com os pais adotivos. comum a criana querer encontrar semelhana dizendo: olha o meu p se parece com o seu...; ando igual ao meu pai... Na terceira fase aparece um distanciamento. a fase da retaliao da pele comum. A criana manifesta agressividade, e pode reagir tomada de clera a algum tipo de controle dos pais com afirmativas do tipo: vocs nos so meus pais, eu no nasci de vocs. Exemplos comuns de regresso: enurese noturna ou diurna, encoprese, pedir para mamar no seio da me, tomar mamadeira, falar como beb, dormir na cama junto com os pais etc. Pais adultos e preparados iro entender e aderir s necessidades do filho. 3 Tempo de adaptao No existe um tempo pr-determinado. Segundo Berthould, que realizou uma pesquisa sobre o comportamento de apego em crianas adotivas, as possibilidades de a criana adotiva estabelecer
um apego seguro pode ser a mesma encontrada nos filhos naturais. Aqui se relacionam 03 variveis: a) a idade e condies de vida da criana anteriores adoo; b) motivos que levaram os pais a adoo e; c) condio de vida propiciada criana pelos pais adotivos, especialmente o padro de cuidados maternos. Concluiu-se ainda que a idade da criana como sua histria de vida que antecede a adoo so fatores intimamente relacionados e que tm influncia decisiva no sucesso da adoo. Aponta como fundamental e, principalmente, a capacidade da me adotiva desenvolver relaes afetivas de tima qualidade, apesar das condies crticas da fase de adaptao. Trata-se de um tempo de conquista, no qual deve haver a necessidade de grande disponibilidade dos pais em enfrentar as crises do perodo do estgio de convivncia. 3.12 Histria pregressa da criana ou adolescente a - Necessidade de respeito a histria pregressa de vida. As crianas maiores tm uma historia passada, na qual viveram com outros vnculos, ou aquelas que no tiveram oportunidade de construir uma ligao afetiva que lhes desse oportunidade de construir sua personalidade. Quando so adotadas chegam a uma famlia com uma estrutura completamente diferente de tudo que vivenciaram. Como essas crianas conseguiro administrar essa nova situao junto s mudanas demandadas pelos novos pais? Assim, essa nova dimenso de vida exige de quem educa sensibilidade e ternura, ou seja, os novos pais devem ser modelos, mostrando o que se espera do comportamento desta criana, porque ser exemplo melhor que explicar. Respeitar a histria j vivida a nica forma de propor uma nova histria para se viver. b Abandono x adoo.
A criana no tem culpa por no ter ficado na sua famlia de origem. Conforme preconiza o ECA em seu art. 19, a regra a famlia natural, exceo a famlia substituta, porm no se pode falar em adoo como modalidade de famlia substituta, sem antes no mencionar abandono. Todos ns pertencemos a um bando e essa criana a ser adotada, foi anteriormente abandonada, saiu de seu bando e precisa entrar, fazer parte de outro bando, porque o ser humano no vive s, temos o sentimento de pertena, de pertencer a um grupo, a uma famlia. c - Vivncias traumticas. Crianas que na famlia biolgica sofreram traumas ou que ainda sofrem pela perda do vnculo com a famlia biolgica, esto mais fragilizadas e podem apresentar maior dificuldade de adaptao ao novo ambiente familiar. A dificuldade para formar vnculo com os novos pais, ou seja, para adot-los pode levar tempo.
3.13 Vnculos biolgicos: negao ou enfrentamento? O art. 48, ECA declara que o adotado tem o direito de conhecer sua origem biolgica, assim, se o filho adotivo manifesta o desejo de buscar suas origens no significa uma atitude de rejeio aos pais adotivos ou desejo de retorno famlia biolgica, pensamento muito comum entre os adotantes. Relaciona-se mais sua necessidade imprescindvel de conhecer e de melhor formular a sua histria de vida, pois no se pode negar ou apagar sua historia passada, onde viveram com outros vnculos. Ademais, quanto mais perdas a criana tenha sofrido, mais dificuldades esta ter para confiar nos outros. A elaborao das perdas anteriores um importante fator avaliativo a verificar se ela conseguir assumir seu papel de filho na nova famlia. Crianas que foram devolvidas no estgio de convivncia tem maior resistncia para confiar na aceitao da nova famlia. Sua auto estima pode estar rebaixada, pode sentir-se culpada pelos abandonos, rejeies e devolues. Aqui ela pode testar o amor dos adotantes at o limite da pacincia, rejeitando carinho, ver at que ponto eles aguentam (no tenho nada a perder). 3.14 A criana adotada perde o vnculo jurdico com os pais biolgicos? Sim, todos os vnculos jurdicos com os pais biolgicos e parentes so anulados com a adoo, salvo os impedimentos matrimoniais (para evitar casamentos entre irmos e entre pais e filhos consanguneos). Cabe lembrar que o rompimento dos vnculos jurdicos no implica no rompimento com a histria anterior adoo da criana/adolescente. 3.15 Manifestaes decepcionantes: como lidar? Falar errado. normal que uma criana acolhida institucionalmente ou em famlia acolhedora apresente vocabulrio
restrito e repertrio verbal de forma errada, pois no teve modelos ou exemplos que lhe mostrasse a maneira correta de falar ou ampliar o contedo de seu vocabulrio. Como se sabe, os hbitos arraigados so difceis de mudar, mormente quando no se tem no seu entorno quem o corrija e incremente hbitos corretos. Mau desempenho escolar. O mau rendimento escolar pode estar relacionado com as dificuldades e dficits na aprendizagem, bem como, a insegurana, necessidade de ateno ou de se sentir pertencendo aquela nova famlia. E quando se sentir segura e relaxada o seu potencial ir aflorar. Chegar o momento de procurar aulas extras, colgio mais exigente. Ele(a) j se sentir filho(a). No aspecto escolar no se deve exigir do filho alm da sua capacidade, pois na instituio de acolhimento as crianas no so cobradas a ter um desempenho escolar e a cobrana gera um stress na criana, ao ponto de dizer que prefere voltar para o acolhimento do que ficar na nova casa. Diferena de hbitos e valores. A criana inserida em outro grupo (familiar, social, cultural) com novos hbitos e valores, diferentes daqueles do grupo anterior no qual se encontrava. Todos sabem como difcil e leva tempo modificar costumes e hbitos. Muitas vezes, novos hbitos (de higiene, de alimentao, de estudo), novos sabores, novas experincias precisam ser assimiladas, mas, sobretudo preciso dar um tempo para que a criana se abra s novas experincias e as assimile. Escolha de escola da rede pblica ou privada. H pais que sonham em ver seu filho na melhor escola de sua cidade. Contudo, importante lembrarem que, no inicio, a escola para esse filho deve ser semelhante anterior, ou seja, pblica. Assim, a criana se ambientar com maior facilidade no contexto escolar, pois j est familiarizada com ela. Evita-se que ela entre num meio elitizado no qual se sentir deslocado e/ou isolado. Alm disso, o curso de lnguas,
a escolinha de futebol, o bal, a natao, a informtica, podem esperar pela adaptao do filho cultura e as regras da nova famlia evitando que ele passe por situaes constrangedoras ou de preconceito. Com calma percebero o filho e o introduziro naquilo que a famlia acredita ser importante, considerando o que a criana ou adolescente goste ou pode fazer. 3.16 Autonomia Comportamento ps-instituio x Expectativa dos pais em prestar cuidados. A criana aps passar um perodo institucionalizado chega ao novo lar marcada por esta cultura da instituio, muitas das quais, mesmo as mais liberais, h um controle rgido sobre as crianas e adolescentes e um esquema de regras a ser seguido. Elas no saem na rua a no ser acompanhadas e tm regras e horrios preestabelecidos. Esta estruturao bsica e necessria e serve para organizar e orientar o funcionamento da instituio, bem como, para estruturar a vida das crianas. A ausncia desta consistncia torna a vida mais confusa. Muitas vezes, estas regras e rotinas refletem nos comportamentos das crianas, que chegam s novas casas com certa autonomia, j sabem alimentar-se sozinhas, tomam banho, amarram seus sapatos, dormem cedo sem a necessidade de um adulto para faz-la pegar no sono e frustram as expectativas dos pais que esto ansiosos para dedicar-lhes todo cuidado como se faz com uma criana pequena. 3.17 Limites (quem manda?) O no sem culpa (sem atitude de pena ou d). Os novos pais devem ter firmeza para colocar limites e regras,
quando necessrio dizer no devem faz-lo, mas sempre com uma explicao da negativa, portanto, no so assertivos aqueles pais que, movidos por sentimento de piedade e compaixo acabam por satisfazer todas as vontades do filho. Segundo Weber no sinta e nem permita que os outros sintam pena de seu filho, pois isso pode levar a aes paternalistas e superprotetoras que em nada beneficiam o desenvolvimento de uma pessoa. Amor sem limites e limites com amor. Como lidar com a atitude da criana: agora cheguei ao paraso, no preciso fazer nada. Algumas vezes a criana e o adolescente interpretam a insero no novo lar como um paraso onde tudo lhes ser dado, sem contrapartida, isto , no precisam estudar, podem fazer o que querem e que nada lhes ser cobrado. Como lidar com duas expectativas antagnicas, s vezes, conflitantes: os pais aguardando, ansiosamente, a chegada do filho e este imaginando que, doravante, tudo lhe ser permitido. Ameaas de devoluo como forma de pressionar: certo ou errado? (se eu soubesse) extremamente errada a atitude de os pais ameaarem dizendo que iro devolver seus filhos, pois isto somente trar insegurana criana, rebaixando sua auto estima, fazendo-o sentirse culpado pelos abandonos, rejeies, devolues e testando at o limite da pacincia dos adotantes, rejeitando amor e carinho para ver at que ponto estes suportam. Pode acontecer tambm que com medo de novo abandono, a criana resista a fazer vnculo com os adotantes. Respeito personalidade da criana e suas idias. importante que a famlia adotante compreenda que os filhos adotivos j trazem uma histria iniciada que exige respeito ao que foi
vivido. 3.18 Paradoxo Comportamento ofensivo como expresso da necessidade da criana ou adolescente em sentir-se amado e aceito. Pode ocorrer que a criana adotada com mais idade viva um processo de regresso, uma vez que no seu imaginrio, fantasia renascer da barriga da nova me. J numa segunda fase, ela busca a identificao fsica e psquica com a nova famlia, a fim de alcanar uma imagem positiva no novo ambiente de convvio, onde procura imitar o novo pai, me, irmo (a) olha... igual a voc, ela busca estabelecer laos significativos com a nova famlia, quer se parecer com o pai, com a me, com os irmos, enfim, a busca de uma pele comum, ainda que tal esforo venha junto com as exploses agressivas, nas quais a criana diz voc no meu pai/minha me, demonstrando agressividade e revolta. As agresses e rebeldia so formas que a criana usa para testar a capacidade de aceitao por parte da famlia adotante. 3.19 Relacionamento com a famlia ampliada de suma importncia envolver todos os parentes no processo de adoo, para que todos adotem essa idia j amadurecida na vida dos pretendentes, para a criana no se deparar com situao de enfrentamento de preconceito social. comum os adotantes relatarem que pessoas prximas se afastaram da famlia em virtude da chegada do novo membro. Tambm frequente os adotantes ouvirem de familiares ou amigos, frases crticas do tipo Para que foi adotar e, ainda, por cima uma criana assim to grande? Viver e ouvir estas coisas no fcil e coloca em dvida, muitas vezes, os pais adotivos que ainda se sentem inseguros e pouco confiantes quanto sua capacidade para o desempenho dos papis de
pai e me. Tais comentrios reacendem ansiedades e medos dos pais adotivos sobre uma possvel hereditariedade patolgica, ou, de que a criana no possa ser capaz de se recuperar das feridas do passado, independentemente do amor, cuidado e educao oferecidos. E para uma criana pior ainda, pois sentir a rejeio dos parentes. Assim, para minimizar tais situaes, os pretendentes devem comunicar, antecipadamente, todos os parentes a sua deciso de adotar, esclarecendo-os sobre adoo, desmistificando os mitos negativos, pois como j frisado, ser muito sofrimento para uma criana sentir-se rejeitada pelos seus parentes.
Habilitao para Adoo
4.1 Entrevista para habilitao Aps instruir o pedido de habilitao para adoo, juntando a documentao constante no artigo 197-A e seus incisos do ECA, os requerentes sero submetidos minuciosa entrevista inicial pela equipe especializada da rea infanto-juvenil, conforme preconiza o artigo 197-C, com o intuito de colher o mximo de informaes dos pretendentes adoo. As Varas da Infncia e da Juventude da Comarca de Curitiba adotam o seguinte modelo de entrevista para pretendentes a adoo: HABILITAO PARA ADOO 01- Identificao -DELA Nome: Nacionalidade: Naturalidade: Data de Nascimento: Idade: Estado Civil:
Religio: Grau de Instruo: Curso: Profisso: Outros cursos: Local de Trabalho: Funo: Endereo Comercial: Telefone Comercial: Tempo de Trabalho: Horrio de Trabalho: Emprego Anterior: -DELE Nome: Nacionalidade: Naturalidade: Data de Nascimento: Idade: Estado Civil: Religio: Grau de Instruo: Curso: Profisso: Outros Cursos:
Local de Trabalho: Funo: Endereo Comercial: Telefone Comercial: Tempo de Trabalho: Horrio de Trabalho: Emprego Anterior: End. Residencial: Bairro: Cidade: Ponto de referncia: Telefone: E-mail: 02 Situao Econmica - Renda Bruta e Lquida dele - Renda Bruta e Liquida dela - Outras fontes de renda: 03 Histria de Vida Familiar - Composio Familiar: - Tempo de Namoro e Noivado: - Tempo de Convivncia Conjugal: - Estado civil anterior: - Filhos de relacionamentos anteriores: - Filhos de relacionamento atual e idade deles: - Lazer: - O que consideram mais importante no casamento: 04 Sade - Possuem plano de sade? Qual -Fazem uso de algum medicamento? Qual? - Submeteram-se a alguma cirurgia? ; Estado: ; CEP:
05 - Histria de Vida e Antecedentes Familiares DELA Nome dos pais e profisso: Os pais apiam a adoo? Quantos irmos tm? Os irmos apiam a adoo? Onde residem os familiares: Como avalia sua relao com a famlia? Percepo dela em relao a ele: DELE Nome dos pais e profisso: Os pais apiam a adoo? Quantos irmos tm? Onde residem os familiares: Os irmos apiam a adoo? Como avalia sua relao com a famlia? Possuem casos de adoo na famlia? Percepo dele em relao a ela: 06 - Situao Habitacional - Tipo de habitao: - Quanto tempo moram no endereo: - Descrio (interna e externa): 07 Caracterstica da Criana a ser Adotada - Idade (mnima e mxima): - Pele: - Condies de sade (aceitam cs c/problemas tratveis?): - Adotariam gmeos? - Adotariam grupos de irmos (idade mxima)? - Aceitam casos de incesto? - Aceitam casos filhos de portadores de HIV? - Aceitam casos de filhos de pais: Usurios de drogas: Usurios de lcool: Problemas psiquitricos: - Aceitam casos de criana sem qualquer histrico (ex. deixada no terminal rodovirio): - Esto cientes de que a criana possa ser saudvel e posteriormente apresentar problemas? 08- O que espera do(s) filho(s) e que projetos possuem para
ele(a)? 09 Na falta dos pais, quem cuidaria da criana? 10 Esto cientes que devero se manifestar, anualmente, por escrito, a partir da data da sentena sobre a continuidade da habilitao sob pena de extino do processo? 11 Motivao 12 - Concluso 4.2 O que o Cadastro Nacional de Adoo? E de que maneira pode auxiliar as crianas e adolescentes serem adotados e os interessados a optarem pela adoo? O CNA uma ferramenta precisa e segura para auxiliar os juzes na conduo dos procedimentos de adoo objetivando agilizla por meio do mapeamento de informaes unificadas em todo o pas. Foi criado no ano de 2008 pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ), tendo como objetivo: Uniformizar todos os bancos de dados sobre crianas e adolescentes aptos a adoo e pretendentes existentes no Brasil; Racionalizar os procedimentos de habilitao, pois o pretendente estar apto a adotar em qualquer comarca ou estado da Federao, com uma nica inscrio feita na comarca de sua residncia; Respeita o disposto no artigo 31 do ECA, pois amplia as possibilidades de consulta aos pretendentes brasileiros cadastrados, garantindo que apenas quando esgotadas as chances de adoo nacional possam as crianas e adolescentes ser encaminhados para adoo internacional; Possibilita o controle adequado pelas respectivas CorregedoriasGerais de Justia. Neste particular, salienta-se como de suma importncia que todas as Varas da Infncia e da Juventude
mantenham atualizados os seus respectivos cadastros; Orienta o planejamento e formulao de polticas pblicas voltadas para a populao de crianas e adolescentes que esperam pela possibilidade de convivncia familiar.
Vale transcrever na ntegra a recomendao da Corregedoria Nacional da Justia a respeito da importncia e necessidade de alimentao do Cadastro Nacional de Adoo. CADASTRO NACIONAL DE ADOO A Lei n. 8.069, de 1990, com as alteraes trazidas pela Lei n. 12.010, de 2009, prev a criao e a implementao de um cadastro nacional de crianas e adolescentes em condies de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados adoo. O Cadastro Nacional de Adoo, implantado em maio de 2008, atende exigncia em referncia e j trouxe resultados de extrema valia para toda a sociedade. No entanto, o seu aperfeioamento, com a insero dos dados faltantes e a adequao dos inseridos,
possibilitar a consecuo de novas polticas pblicas relacionadas ao tema. Imprescindvel, por conseguinte, que todas as informaes cadastradas sejam constantemente atualizadas, a fim de se evitar prejuzos ao sistema, em especial no que diz respeito "baixa" de pretendentes desistentes, falecidos, eventualmente inabilitados ou cuja adoo pretendida tenha sido finalizada e de crianas e adolescentes j adotados, falecidos ou que por qualquer motivo tenham se tornado inaptos. Pa ra t a n t o, s o l i c i t a m o s q u e Vo s s a E xc e l n c i a , impreterivelmente, observe os passos abaixo indicados: a) Verifique se a Vara adota o procedimento sugerido pelo prprio Cadastro Nacional, com a atualizao das fases processuais (sob pr-consulta, sob consulta, em processo de adoo e adotado), com a consequente "baixa" do registro de crianas e adolescentes adotados e de pretendentes satisfeitos pela adoo (Ver nota abaixo); Nota Procedimento sugerido pelo CNA: Efetuar busca para pretendente ou criana/adolescente especfico. Vincular pretendente criana ou adolescente (quando for o caso). Clicar em Relatrios Administrativos - Verificar a situao especfica (Sob pr-consulta, Sob Consulta, Em processo de Adoo) - Alterar o status nas setas localizadas direita (verde e vermelha). Ao clicar na seta verde, ser elevado o status do processo. Ao clicar na seta vermelha, retornar ao status anterior. b) Confirme se todos os pretendentes envolvidos em procedimento de adoo, falecidos, desistentes ou inabilitados e se todas as crianas e adolescentes adotados ou inaptos encontram-se inativos no sistema, com o propsito de evitar que os demais usurios busquem informaes acerca destes para fins de eventual adoo;
c) Caso conservem o status "ativo", Vossa Excelncia deve desativ-lo por algum dos motivos constantes no cadastro, seguindo as seguintes etapas: Alterar - Dados de Criana/Adolescente ou Dados de Pretendente - Clicar na criana ou no pretendente especfico constante na relao - Alterar a situao para alguma das opes previstas, quais sejam: Criana/Adolescente Pretendente Atingiu Maioridade Faleceu Suspenso por determinao do Juiz Retornou famlia por deciso judicial Adotada fora do cadastro Ativo Inativo (por determinao judicial) Inativo (bito) Inativo (pedido formal de desistncia) Inativo (decorreu 5 anos da data de inscrio, sem renovao do pedido) Inativo (iniciou estgio de convivncia com criana fora do cadastro) A retificao/atualizao mencionada indispensvel para o regular funcionamento do sistema, que, utilizado adequadamente, significa importante ferramenta ao magistrado com competncia para a matria. A permanncia de crianas e adolescentes adotados ou inaptos adoo e de pretendentes no mais interessados prejudica o trabalho de todos os envolvidos, que obrigatoriamente realizam as pesquisas e contactam as demais unidades judicirias responsveis para esclarecimentos.
Da mesma forma, a incluso da informao sobre a adoo no campo ocorrncias dificulta e obstrui as atividades dos servidores, que so levados a consultar cada registro para reconhecer a situao verdica da criana/adolescente ou do pretendente. Contamos com a colaborao de todos para a atualizao dos dados de cada uma das crianas, adolescentes e pretendentes cadastrados, o que impulsionar a utilizao regular do sistema. Por fim, registramos a necessidade de que todas as crianas e adolescentes aptos e de que todos os pretendentes adoo sejam continuamente cadastrados, assim como todas as adoes efetivadas, para fins de registro estatstico. Por oportuno, agradecemos a todos os magistrados e servidores empenhados no aperfeioamento do Cadastro Nacional de Adoo. Corregedoria Nacional de Justia Tel. (61) 2326.4643 Nota: Para verificar se constam registros duplicados, deve o usurio acessar os Relatrios Administrativos de crianas/adolescentes. Para a excluso de cadastro duplicado de criana no CNA, deve adotar o seguinte procedimento: Clicar em Alterar, selecionar a opo Dados de Criana/Adolescente, digitar o nome da criana e a data de nascimento e clicar em pesquisar. Ao clicar sobre o nome da Criana aparecer a tela de alterao de cadastro e a opo Excluir Criana do Sistema, que somente deve ser utilizada em caso de registros cadastrados em duplicidade. 4.3 Sobre a entrevista A realizao de uma profunda investigao e avaliao do contexto de vida e dos elementos subjetivos que motivam os pretendentes adoo imprescindvel para se obter dados sobre a
qualidade das relaes familiares, o apego entre os membros da famlia, as expectativas em relao a todo o processo e criana (s) e ou ao adolescente (s) que no futuro comporo a estrutura familiar. Todas essas informaes auxiliaro o Juzo da Infncia e da Juventude minimizar os riscos de uma adoo mal sucedida e potencializar uma melhor adaptao e a efetiva garantia do direito convivncia familiar e comunitria do pblico infanto-juvenil. O profissional, no desempenho da mencionada avaliao, poder dispor de vrias tcnicas e instrumentos, a depender de sua formao, abordagem terica e perfil. Dentre as possibilidades de avaliao, a entrevista se coloca como o procedimento mais utilizado porque permite a obteno de informaes, ao mesmo tempo em que a situao de interao e de dilogo pode provocar reflexes e observao de comportamentos no-verbais importantes para a viso global do caso. Neste sentido, a postura do profissional que realiza as entrevistas com os pretendentes adoo deve ser coerente com os objetivos propostos, e, portanto, demonstrar equilbrio entre uma abordagem de acolhimento e uma clareza de enquadramento profissional. Numa fase inicial da entrevista importante estabelecer um rapport que uma rpida relao de carter amistoso, mas deve criar uma atmosfera de confiana mtua. O profissional se apresenta falando seu nome, sua profisso, a meta da entrevista e como vai registrar o contedo desta. Esclarece sobre a importncia da entrevista e de todo o processo de habilitao. No desenvolvimento da entrevista, o profissional, caso seja de seu entendimento, poder se utilizar de formulrios ou de um roteiro semiestruturado para manter o foco da interao, observando a necessidade de se adaptar a linguagem ou a ordem das perguntas para dar maior fluidez. muito importante observar os
comportamentos verbais e no verbais em cada ponto da entrevista como forma de avaliar como e quando aprofundar um determinado tema. Sugere-se ainda, deixar um tempo livre para que o pretendente possa falar sem ser interrompido como uma estratgia para observar seu processo de elaborao sobre a adoo pretendida. Na etapa final da entrevista, deve-se observar o fechamento desta com os esclarecimentos sobre os prximos passos ou resposta. No processo de adoo, o profissional dever estar atento para desmistificar fantasias e a informar claramente sobre toda a trajetria processual, de modo a auxiliar o pretendente a manter uma atitude positiva durante o processo e a lidar de uma maneira saudvel com a ansiedade experienciada (vide fluxograma em anexo). Devemos sempre lembr-los que a gestao emocional tem o tempo diferente da gestao biolgica, portanto, devem estar preparados para uma eventual demora da chegada do filho, preenchendo esse tempo com leituras e filmes especializados sobre a temtica. Sugestes de Livros e Filmes Adotar pedir religio e lei aquilo que da natureza no se obteve (CceroPro Domo, 13 e 14). Livros de Luiz Schettini Filho. Ele envia pelo correio-Reside em Recife-PE. www.luizschettini.psc.br; persona@luizschettini.psi.br Adoo: os vrios lados desta histria- nove autores . Livros de Ldia Weber - Juru Editora - www.jurua.com.br A Estrelinha Distrada: Hlia P.Souza- Juru Gatinho Kit: Hlia - s c/ autora-41-3353-7895 Irmo negro: Walcyr Carrasco- ED Moderna. Clssicos Infantis- Tarzan- Pinquio O dia em que eu fiquei sabendo: - Bel Linares- ED Crescer
Faltava voc: Julieta Breternitz- Ed. Mundo Cristo. Adoo doao: Hlia P de Souza-Juru. Adoo: exerccio da fertilidade afetiva: Hlia-Paulinas. Internet - www.angaad.org.br Livros sobre educao. 01-Livros de Iami Tiba- educao geral. 02-Pais brilhantes, professores fascinantes- Augusto Cury- Ed. Sextante. 03-Educando meninos (meninas) 04-Sexo: energia presente em casa e na escola - Hlia P de Souza Paulinas 05-Eduque com carinho -Ldia Weber -Juru. 06-Pais que educam - Ceres Alves de Arajo - Ed Gente 07-Papai, mame...me escutem por favor!- Jacques SalomPaulinas. Filmes A malandrinha Aluga-se um garoto As namoradas do papai Bem-Hur Super-Man I Em busca de um filho Eye on the Sparrow Fica comigo; Pollyanna
Inimigo meu; Jonathan-o menino que ningum queria Laos de afeto Lilo e Stich- desenho Ns sempre te amaremos Os anjos entram em campo O destino de uma vida O jeca e seu filho preto O leo e o cordeirinho-desenho Presente de grego Tarzan- desenho Patinho feio Stuart Litle I I am Sam-uma lio de amor. Bogus-meu amigo secreto (adoo tardia, inter-racial, com dificuldades iniciais de adaptao) Kolya - abandono de criana pela me biolgica. Quase uma famlia - adoo aberta, pais adotivos conhecem me desistente. Rosas da seduo-efeitos do abandono e maus tratos na famlia. Ensinando a viver-Cr. se julga de outro planeta. Juno
Fluxograma - Etapas Processuais
Informar os Pretendentes sobre adoo e documentao necessria Preparar os documentos e juntar o pedido de habilitao. Entregar os Documentos no Cartrio da Vara da Infncia.
Os Autos iro para o Juiz. Determina-se que o Ministrio Pblico (Promotor) se manifeste.
Origina-se o Processo (Autos), o qual recebe um nmero, podendo este ser acompanho pelo site do TJPR, mediante senha.
Ministrio Pblico verifica os documentos e formula questes.
Retorna ao Juiz, que determina que os autos sejam encaminhados para a Equipe Especializada.
O Profissional Especializado deve entrar em contato para inscrever o(s) pretendente(s) em curso preparatrio, agendar entrevista e visita domiciliar.
Distribuem-se os Autos para um Profissional Especializado (Psiclogo, Assistente Social ou Pedagogo.)
Profissional Especializado formula estudo referente ao caso e junta aos autos.
Autos voltam para o Juiz que determina que o Ministrio Pblico se manifeste.
O(s) Habilitado(s) intimado pelo Oficial de Justia para tomar cincia do teor da sentena. Os inabilitados sero intimados para, caso desejarem, recorrer da sentena no prazo de 10 dias.
Aps parecer do MP, Juiz profere sentena deferindo o pedido, julgando procedente, quando ento estar habilitado. Poder tambm a sentena ser julgada improcedente.
5.1 Importncia da utilizao dos recursos disponveis. Terapia de Famlia um timo recurso para sanar as dificuldades e situaes que tanto o adotando como os adotantes no esto conseguindo lidar, o profissional capacitado ir auxiliar. Grupos de Apoio Buscar nos sites os grupos de apoio, orientar-se por livros, filmes, palestras etc. Outras Famlias Outro recurso tambm contatar famlias que j adotaram e enfrentaram situaes iguais ou semelhantes. Apoio da Equipe Especializada da Vara da Infncia e da Juventude 5.2 O que acolhimento familiar? O acolhimento familiar ou famlia acolhedora tem como objetivo proteger a criana e o adolescente que esteja em situao de risco e que por algum motivo precise se afastar do convvio familiar atravs de medida protetiva. A famlia acolhe em sua casa, por tempo determinado, uma criana ou adolescente que enfrente condies
adversas. A criana acolhida no se torna filho daquele lar, mas recebe afeto e apoio desta outra famlia at que tenha condies de ser reintegrado sua famlia biolgica e comunidade na qual estava inserida, ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para adoo. Da a importncia dessa modalidade que se insere como uma alternativa ao acolhimento institucional. Em outras palavras, acolher receber em sua casa, por um tempo determinado, uma criana que precisa de amor, de cuidados e de muito carinho. 5.3 O que adoo internacional? chamada adoo internacional de crianas/adolescentes aquela feita por estrangeiros. No Paran, a adoo internacional est condicionada aprovao pela Comisso Estadual Judiciria de Adoo Internacional (CEJA), qual compete manter o registro centralizado de dados onde conste: candidatos estrangeiros e sua avaliao quanto idoneidade, crianas/adolescentes disponveis para adoo internacional e agncias de adoo autorizadas. A Comisso Estadual Judiciria de Adoo (CEJA) composta: Corregedor-Geral da Justia que o seu presidente Dois Desembargadores Dois juzes com competncia na matria da infncia e juventude Dois integrantes do Ministrio Pblico Um advogado Um assistente social Um psiclogo Um mdico e seus respectivos suplentes.
E tem as seguintes atribuies (Regimento Interno da CEJA/PR, Art. 9): No aspecto administrativo:
a) Realizar os pedidos de cadastramento e habilitao de pessoas estrangeiras interessadas em proceder a adoo de criana ou adolescente brasileiros, desde a orientao inicial e a clarificao sobre os procedimentos jurdicos e sociais que caracterizam uma adoo internacional, at a formalizao do pedido; b) Avaliao para emisso do parecer tcnico, formulado pelo assistente social, psiclogo e mdico; e c) Cadastramento da criana e do adolescente junto a Comisso. No aspecto operacional: a) Apresentao das crianas e adolescentes cadastrados junto a CEJA - PR, aos diversos representantes das organizaes internacionais conveniadas; b) Preparao do relatrio tcnico da criana e do adolescente cadastrado junto a Comisso que tenham possibilidade de uma colocao em famlia substituta estrangeira (Art. 16 da Conveno de Haia); c) Orientao tcnica aos profissionais das reas de servio social e psicologia das comarcas do interior do Estado; d) Orientao tcnica aos profissionais das reas de servio social e psicologia das Unidades das entidades de acolhimento da Capital e na sua inexistncia, aos responsveis pelas mesmas; e) Elaborao de relatrio tcnico da criana e do adolescente em unidade de acolhimento da Capital, quando da inexistncia de tcnicos das reas supracitada ou correlatas; e f) Recepo do(s) pretendente(s) a adoo da criana ou do adolescente nos casos da Comarca de Curitiba-Pr e encaminhamento
2 Vara da Infncia e da Juventude. A CEJA celebra parcerias e convnios atinentes rea de sua atuao, como forma de ampliar e construir novas aes em prol da Infncia e da Juventude.
5.4 O que apadrinhamento afetivo? uma prtica solidria de apoio afetivo s crianas/adolescentes que vivem em instituies de acolhimento e que no esto necessariamente aptos para a adoo. Os padrinhos podem visitar seu afilhado no abrigo, comemorar seu aniversrio, lev-lo a passeios nos fins de semana, lev-lo para seus lares nas frias, no Natal, orientar seus estudos. O apadrinhamento afetivo, como qualquer outra medida de proteo infncia e juventude, deve ser cuidadosamente acompanhado como um programa ou projeto cuja iniciativa pode ser de Conselhos Municipais dos Direitos da Criana, de abrigos e instituies, de Secretarias de Estado ou Municpio, Varas da Infncia e da Juventude, Tribunais de Justia, etc., em parceria com igrejas, universidades, organizaes nogovernamentais, associaes de moradores, empresas privadas, entidades ou associaes nacionais e internacionais de apoio infncia, etc. Em Curitiba o programa do apadrinhamento afetivo est sob a responsabilidade da Ong RECRIAR (www.projetorecriar.org.br Endereo: Rua Carneiro Lobo, 35 - gua Verde - Curitiba/PR - CEP: 80240-240. Tel/Fax: (0xx)41 3264-4412).
Atuao das Equipes Multiprofissionais dos Juzos da Infncia e da Juventude do Paran
Tem-se notcias que desde 1954, os Juzes que atuavam na rea da infncia e da juventude, percebiam a necessidade da contribuio de outras especialidades no atendimento das aes que tramitavam naquelas Varas, a fim de promover em parceria com os equipamentos sociais existentes na comunidade, aes mais efetivas na garantia dos direitos das crianas e adolescentes. No incio dos anos 1960, pela portaria da Secretaria de Sade e Assistncia Social, foram colocadas duas assistentes sociais disposio do Juizado de Menores. Atravs da Lei 5848 de 24 de setembro de 1968, foram criadas oito vagas para o cargo de assistente social. No ano de 1986 foi realizado o primeiro concurso pblico para nomeao de assistentes sociais, as quais foram nomeadas pelo regime estatutrio. Um grande avano aconteceu neste sentido, por fora da promulgao do ECA, no ano de 1990, sendo que no artigo 150, prev que o Poder Judicirio garanta o oramento necessrio para composio de equipe interprofissional, para assessorar a justia da infncia e juventude. Neste mesmo ano, foi realizado concurso pblico para as carreiras de psicloga, assistente social e pedagogos, contratados pelo regime CLT, para atuao no mbito das comarcas
de entrncia final e intermediria. Na atual gesto houve a nomeao de setenta e cinco novos profissionais entre assistentes sociais e psiclogos, no ano de 2011 e 2012 todos habilitados em concurso. Est ainda prevista a nomeao de mais setenta e cinco profissionais no ano de 2013 e igual quantidade em 2014. As modificaes ocorridas no ECA atravs da Lei 12.010 de 2009- Lei Nacional de Adoo, vem conferir importantes atribuies a equipe multiprofissional, ganhando desta forma, conforme palavras d o Des emb arg ad o r Fernand o Bo d z i ak, c o nt o rno s d e indispensabilidade. Em matria apresentada na Revista Novos Rumos da AMAPAR, n. 166 editada em Janeiro de 2011, s fls. 6 a 9, o Desembargador Fernando Wolff Bodziak, Presidente do CONSIJ Conselho de Superviso dos Juzos da Infncia e Juventude destaca novas atribuies definidas pelo ECA a cargo das equipes interprofissionais, conforme abaixo elencadas : 1 . necessidade de reavaliar de maneira minuciosa e a cada 6 (seis) meses, a situao de crianas e adolescentes acolhidos com o objetivo de reintegrao familiar ou colocao em famlia substituta; 2. fornecer subsdios autoridade judiciria que justifiquem a permanncia por mais de 2 (dois) anos de crianas e adolescentes em programa de acolhimento institucional; 3. ouvir, sempre que possvel, e considerar a opinio da criana ou do adolescente a respeito de pedidos de colocao em famlia substituta, acompanhando o adolescente quando de sua oitiva (obrigatria) para coletar seu consentimento em audincia; 4. preparar de maneira gradativa e precedente e acompanhar posteriormente a criana ou adolescente em casos de pedidos de colocao em famlia substituta;
5. acompanhar o estgio de convivncia e elaborar minucioso relatrio acerca da convivncia da constituio de vnculo adotivo nos processos de adoo; 6. preparar os postulantes para viabilizar sua inscrio nos cadastros de adoo, fornecendo subsdios autoridade judiciria mediante a elaborao de estudo psicossocial acerca dos pretendentes nos procedimentos de habilitao; 7. quando for o caso, orientar, supervisionar e avaliar os contatos dos postulantes com as crianas e adolescentes em condies de serem adotados e que se encontrem em acolhimento familiar oi institucional; 8. avaliar e sugerir a melhor medida a ser aplicada em caso de apurao de ato infracional atribudo a adolescente; 9. nos procedimentos de suspenso ou perda do poder familiar, realizar estudo social ou percia circunstanciada com o objetivo de demonstrar se esto presentes, ou no, eventuais causas que justifiquem a decretao da medida; 10. acompanhar e fornecer subsdios autoridade judiciria nos pedidos de colocao em famlia substituta, opinando sobre a viabilidade de concesso de guarda provisria. Atualmente, com 174 (cento e setenta e quatro) profissionais atuando em Comarcas do Estado, ainda com o projeto de nomeao futura de outras 150 (cento e cinquenta), pode-se afirmar que o Judicirio Paranaense prioriza o princpio do melhor interesse da criana e do adolescente, considerando este tema prioridade absoluta no Judicirio do Paran.
Diante do exposto verificamos o quanto importante zelar pela dignidade do ser humano em especial s crianas e adolescentes, que devido a sua situao de fragilidade, deve ter a proteo integral, conforme previso normativa e que esta se materialize tendo toda a sociedade como guardi desta norma constitucional. Dessa forma, enquanto no existirem polticas pblicas para recuperao da famlia biolgica, a substituta deve ser acionada para cumprir a garantia da convivncia familiar, direito no limitado constitucionalmente entre apenas os que possuem vnculo sanguneo. No podemos fechar os olhos e ouvidos ante a situao de inmeros meninos e meninas institucionalizados que desejam to somente uma famlia. Um simples exerccio matemtico mostra que a questo da adoo de crianas e adolescentes no Brasil parece simples e fcil de ser resolvida. Afinal, em quase todos os estados, o nmero de famlias interessadas em adotar uma criana seis vezes maior que o nmero de crianas espera de uma famlia adotiva. Ento por qual motivo, apesar da vantagem numrica, essas crianas esto h algum tempo na fila de espera e, provavelmente, vo permanecer? A resposta porque ningum as quer. No correspondem ao perfil idealizado pela maior parte das famlias interessadas em adoo. Imprescindvel que para uma adequada implementao disposies da Lei n 12.010/2009, estas sejam
interpretadas luz dos requisitos nela contidos, quais sejam capacitao e preparao dos postulantes para o exerccio de uma parentalidade responsvel, bem como, estimular a adoo inter racial, de crianas maiores e de adolescentes, de grupo de irmos e de portadores de necessidades especiais. Sem dvida uma tarefa rdua, grande desafio que conclama a todos enfrentar, lembrando que: adoo no a ltima maneira de se ter um filho, mas sim, outra forma de exercer a paternidade/maternidade e desejamos que a sociedade entenda que a filiao adotiva somente uma outra maneira de constituir uma famlia e ser feliz.
CAMPOS, Adriana M. Pires de; SCHULTZ, Beatriz; RIOS Dulcineia F. Gomes Del; MOREIRA Ivana A. Weissbach. A Construo dos Vnculos no Processo de Habilitao a Adoo na Comarca de Foz do Iguau. Eles, Vocs e Ns. Elos, Foz do Iguau, 2010. CAMPOS, Niva Maria Vasques. Adoo tardia Caractersticas do estgio de convivncia. Disponvel em www.tjdft.jus.br/trib/vij/docvij/artigos/adoctardia.pdf CAMARGO, Mrio Lzaro. A adoo tardia no Brasil: desafios e perspectivas para o cuidado com crianas e adolescentes. In: Proceedings of the 1th Simpsio Internacional do Adolescente. So Paulo, 2005. Disponvel em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_artte xt&pid=MSC0000000082005000200013&lng=en&nrm=iso> . Acesso em: Abril de 2008; CASELLATO, Gabriela. (1998). Motivos relacionados a luto e fracasso que levam um casal adoo: uma possibilidade psicoprofiltica. Pginas Brasileiras de Adoo. Disponvel em 15/12/2002 em http://lexxa.com.br/PBA/index.htm em 15/12/2002. CUNHA, Jos Ricardo. Visualizando a poltica de atendimento criana e ao adolescente. In: DINIZ, Andra & CUNHA, Jos Ricardo (Orgs.) ____________Rio de Janeiro: Litteris Ed., Kro Art/ Fundao Bento Rubio, 1998. DIGICOMO, Murilo Jos; DIGICOMO Ildeara de Amorim.
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