Source: http://www.camarapirangi.sp.gov.br/noticias/16a-sessao-ordinaria-2016
Timestamp: 2018-06-22 14:39:05+00:00
Document Index: 157454102

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 8', 'Artigo 1', 'artigo 221', 'artigo 29', 'artigo 180']

16ª Sessão Ordinária - 2016.
Seguem as matérias da 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/10/2016.
Veto a Lei nº 2490 de 11 de outubro de 2016; que “ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 1º E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2053/2010, DE 30 DE MARÇO DE 2.010 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; o Projeto de Lei nº 30/2016 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-PROFIS, DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei nº 31/2016, que “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, QUE ESPECIFICA”; o Projeto de Lei 32/2016, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, que “DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2461/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016”; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 04/2016, de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, que “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2449/2016, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015”; o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA”; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA”; foram lidos no Expediente e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;
O Projeto de Lei nº 29/2016, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A APAR E CRAJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;
Os Pareceres Contrários das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei nº 24/2016, que “REVOGA A LEI Nº 1257/1992, QUE ESPECIFICA”, foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia, aprovados por unanimidade, portanto o referido projeto foi rejeitado;
As Moções nºs 09 e 10/2016, ambas de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram apresentadas no expediente, e aprovadas por unanimidade;
Os Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram apreciados é única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;
O Requerimento de Urgência Especial nº 39/2016, de autoria dos Vereadores Angela Maria Busnardo, Maria de Fátima Lanfredi dos Santos e Paulo Roberto Magalhães; que requer regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2016; foi apresentado na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade.
REQUERIMENTO VERBAL /2 016
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, que esclareça o motivo pelo qual está sendo necessário serem protocolados os questionamentos feitos à Comissão Municipal de Saneamento e Recursos Hídricos, a fim de que passe primeiro pela avaliação do chefe do executivo.
O esclarecimento se faz necessário, tendo em vista que na Audiência Pública realizada para tratar sobre o assunto, ficou estabelecido que, seria necessário para obtenção de informações, o preenchimento de um formulário que deveria ser entregue diretamente à Comissão, pois está é a responsável para sanar os questionamentos.
Pirangi - SP, 25 de outubro de 2016.
Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR com o apoio dos Vereadores:
Pedro Jesus Fernandes
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, que, levando em consideração o recurso que será repassado pela Câmara Municipal à Prefeitura para manutenção da iluminação pública, nos envie o quanto antes um ofício solicitando um acréscimo desse repasse em torno de quatro a seis mil reais para conserto das lâmpadas do Ginásio de Esportes do Município.
O pedido se faz necessário, pois, vários atletas que utilizam da quadra no período noturno vieram até a Câmara Municipal solicitar que fossem trocadas as lâmpadas do Ginásio de Esportes, pois a iluminação do local está precária e um funcionário da Prefeitura fez a avaliação aproximada do valor informado acima, que deverá ser repassado juntamente com o valor já solicitado pelo executivo para manutenção da iluminação da cidade, o que já está sendo providenciado junto à contabilidade.
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, juntamente com o setor responsável, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua Aguinaldo Mendes, mais especificadamente no meio do trecho situado entre a Av. Fioravante Carello e Av. Francisco Corrente, do lado do Conjunto Habitacional V.
O pedido se faz necessário, pois, ao lado da referida Avenida existem vários redutores de velocidade enquanto no mencionado trecho não há nenhum, e por esta razão os motoristas desviam para este trecho a fim de transitarem em alta velocidade, causando riscos aos moradores, pois, além disso, existem no mencionado local muitas crianças que brincam por ali e que podem ser atropeladas a qualquer momento.
REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL Nº 39/2016
Os Vereadores da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUER, ouvido o plenário, que seja aprovado este requerimento no sentido do Senhor Presidente da Câmara Municipal incluir na sessão extraordinária a ser realizada após o termino da sessão ordinária deste dia para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2016, que, “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 2461/2016, de 28 de março de 2016”, dispensando a segunda votação conforme preconiza o § 1º do artigo 221 do Regimento Interno.
Esta proposição se faz necessária pelo fato de que quando a mencionada lei foi aprovada, a emenda efetuada omitiu algumas alterações solicitadas pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, o que poderá acarretar prejuízos ao município, uma vez que a própria Lei Orgânica no seu artigo 29, § 1º, inciso I, exige que seja aprovada pela Câmara Municipal projetos desta natureza.
Atendendo o § 3º do artigo 180, do Regimento Interno, “Tramitará em regime de urgência especial toda e qualquer matéria que, se não for imediatamente considerada, ocasionará grave prejuízo ou perda de sua oportunidade”.
Pirangi-Sp, 24 de outubro de 2016.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N° 09/2016
Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente “MOÇÃO DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS” ao “DIA DOS PROFESSORES”, comemorado no dia 15 de outubro.
Como representantes do povo não poderíamos deixar de prestar esta singela homenagem a todos os professores:
Ser professor é professar a fé e a certeza de que tudo terá valido a pena se o aluno sentir-se feliz pelo que aprendeu com você e pelo que ele lhe ensinou.
Ser professor é consumir horas e horas pensando em cada detalhe daquela aula que, mesmo ocorrendo todos os dias, a cada dia é única e original.
Ser professor é entrar cansado numa sala de aula e, diante da reação da turma, transformar o cansaço numa aventura maravilhosa de ensinar e aprender.
Ser professor é uma mãe com centenas de filhos tentando orientá-los, lutando para educá-los querendo acompanhá-los, tentando entendê-los, dando-lhes carinho, compreensão e se necessárias repreensões.
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, REQUEREMOS que fique constando na ata desta presente Sessão Legislativa, Moção de Congratulações e Aplausos para com os Professores do Município de Pirangi, pelo “Dia dos Professores”; com os nossos cumprimentos extensivos a todos os dignos e valorosos professores.
Câmara Municipal de Pirangi, 21 de outubro de 2016.
Vereador/ Presidente
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 10/2016
Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS” ao “DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO”, comemorado no dia 28 de outubro.
O Funcionário Público é extramamente importante para a administração pública. Nenhum país sobrevive e nenhum governo funciona sem o corpo de servidores públicos, responsáveis pelas tarefas diárias. O funcionário público é aquele que exerce emprego, cargo ou função pública, ou autárquica e é essa categoria profissional que dá vida em todo o território nacional à ação das administrações municipais.
Esta homenagem é justa e merecida a todos os que, no esmero de suas funções, honram seu cargo. Devemos estar convencidos de que a dedicação ao serviço público, fundamentada nos princípios da responsabilidade e da ética profissional, é uma das mais importantes formas de exercitarmos os verdadeiros caminhos da cidadania.
Seria impossível falar do servidor público sem citar sua dedicação e perseverança. É sempre bom lembrar a função nobre que têm aqueles que trabalham no serviço público e que lidam, não só com o que é do governo, mas também de todas as pessoas.
Sendo assim estes Vereadores, gostariam de prestar essa homenagem em forma de Moção, à classe de Servidores Públicos, pois, está expressa o sentimento de toda a Casa Legislativa, desejando que todos estes profissionais recebam nossa gratidão e o nosso apelo para que exerçam com orgulho e tenham consciência da grandiosidade da tarefa que lhes é atribuída.
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, REQUEREMOS que fique constando na ata desta presente Sessão Legislativa, Moção de Congratulações e Aplausos para com os Servidores Públicos do Município de Pirangi, pelo “Dia do Funcionário Público”; com os nossos cumprimentos extensivos a todos os dignos e valorosos funcionários, que juntos formam uma grande equipe.