Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/225404705/processo-n-0140585-0720178190001-do-tjrj?ref=juris-doc
Timestamp: 2020-07-08 05:29:05+00:00
Document Index: 152973247

Matched Legal Cases: ['artigo 786', 'In casu', 'artigo 373', 'artigo 85', 'artigo 229', 'artigo 229']

Processo n. 0140585-07.2017.8.19.0001 do TJRJ
Processo Nº 0140585-07.2017.8.19.0001
O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Carla Nogueira da Costa, Sul America Companhia Nacional de Seguros, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza.
06/02/2020há 5 meses
Publicação • Extraída da página 312 do Diário de Justiça do Rio de Janeiro - II - Judicial - 2ª Instância
Dgjur - Secretaria da 12ª Câmara Cível
014. APELAÇÃO 0140585-07.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0140585-07.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00643203 - APELANTE: CARLA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Pública Ementa: Apelação Cível. Ação Regressiva, nos termos do artigo 786 do Código Civil, proposta pela seguradora, a qual se sub-roga nos direitos de sua segurada, nos limites da apólice. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo da demandada. Produção de prova pericial que é totalmente desnecessária, pois o veículo segurado teve "perda total" e os prejuízos suportados pela autora, ora apelada, são passíveis de comprovação através de documentos. Prolação da sentença sem que a recorrente fosse intimada para se pronunciar sobre parte das fotografias e documentos apresentados pela recorrida que também não trouxe prejuízo para aquela, pois a mesma pôde sobre eles se manifestar no recurso de apelação ora em análise, suprindo, assim, qualquer nulidade. Cerceamento de defesa não configurado. In casu, em atendimento ao comando do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, a demandante trouxe aos autos o recibo que confirma o pagamento de R$ 19.985,00 (dezenove mil novecentos e oitenta e cinco reais), a título de indenização, à segurada, e a nota fiscal que atesta que os salvados foram vendidos por R$ 7.000,00 (sete mil reais), de forma que o prejuízo por ela sofrido atingeR$ 12.985,00 (doze mil novecentos e oitenta e cinco reais), valor esse que deverá ser ressarcido pela ré, nos exatos termos do julgado. Incidência da Súmula 188 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes desta Corte de Justiça. Manutenção do decisum. Recurso a que se nega provimento, majorando-se os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o quantum fixado pelo Juízo a quo, na forma do artigo 85, § 11, do diploma processual civil, perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIO GUIMARAES NETO PRESIDENTE DA (O) DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 04/02/2020, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
139. APELAÇÃO 0140585-07.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0140585-07.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00643203 - APELANTE: CARLA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Pública
13/11/2019há 8 meses
037. APELAÇÃO 0140585-07.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0140585-07.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00643203 - APELANTE: CARLA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: 1 - Ante a certidão de fls. 166, intime-se a autora para apresentar contrarrazões. 2 - Após, voltem conclusos. PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
Décima segunda Camara Civel
325. APELAÇÃO 0140585-07.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0140585-07.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00643203 - APELANTE: CARLA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Pública
Publicação • Extraída da página 24 do Diário de Justiça do Rio de Janeiro - III - Judicial - 1ª Instância (Capital)
Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos
Responsável pelo Expediente: Cristiane Pereira Ramos
Expediente do Dia: 15/05/2019
Proc. 0140585-07.2017.8.19.0001 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv (s). Dr (a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB/RJ-135753) X CARLA NOGUEIRA DA COSTA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para:(I) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.985,00 (doze mil, novecentos oitenta cinco reais), acrescida de correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ-RJ, a contar das datas do respectivo desembolso e juros moratórios legais, a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.I.Decorrido o prazo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, após cumpridas as formalidades legais.Na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 02/2013, ficam as partes cientes que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2019
08/05/2019ano passado
Publicação • Extraída da página 31 do Diário de Justiça do Rio de Janeiro - III - Judicial - 1ª Instância (Capital)
Expediente do Dia: 08/05/2019
Proc. 0140585-07.2017.8.19.0001 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB/RJ-135753) X CARLA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para:(I)Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.985,00 (doze mil, novecentos oitenta cinco reais), acrescida de correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ-RJ, a contar das datas do respectivo desembolso e juros moratórios legais, a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.I.Decorrido o prazo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, após cumpridas as formalidades legais.Na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 02/2013, ficam as partes cientes que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.
Carla Nogueira da Costa