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Timestamp: 2018-08-18 14:05:52+00:00
Document Index: 30079099

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 74', 'artigo 5', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 16', 'artigo 74', 'artigo 5', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74']

Art. 74, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 74, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência ...
Pg. 791. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/08/2018
que sua intenção ao celebrá-lo não possa ter relevância para o direito. Assim, por exemplo, a Lei n. 8.213 /91, em seu art. 74... razões, conforme art. 15 , § 1º , inciso III , letra a da Lei nº 9.249 /95, deveria ter recolhido o imposto de renda... de cálculo do imposto, a Lei Federal nº 9.249 /95 dispôs nos artigos ...
Pg. 292. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018
condicionantes do art. 74 , § 2º da Lei 8.213 /91, na nova redação que lhe conferiu a Lei nº 13.135 /2015: § 2º O direito à... do artigo 16 da Lei n. 8.213 /1991, para fins de percepção do benefício: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral... de dependente. Não se exige qualquer número mínimo de contribuições a tít...
Andamento do Processo n. 0001040-76.2016.4.03.6324 - 07/08/2018 do TRF-3
à percepção do benefício. Conforme dispõe o artigo 74 , da Lei n.º 8.213 /91, “a pensão por morte será devida... do seu artigo 5º , III, a exceção da redação conferida aos §§ 1º e 2º do artigo 74 da Lei 8.213 /91, que entraram em vigor... ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não”. E dentr...
Pg. 1011. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/08/2018
aos §§1º e 2º do artigo 74 da Lei 8.213/91, que entraram em vigor na data da publicação e quinze dias após a publicação...”. E dentre os dependentes, o artigo 16, da Lei n.º 8.213/91, inclui os pais, desde que comprovem a efetiva dependência..., da Lei n.º 8.213/91, “a pensão por morte será devida ao conjunto dos depe...
Andamento do Processo n. 0001352-37.2015.4.03.6308 - 11/07/2018 do TRF-3
no artigo 74 e seguintes da Lei n.º 8.213/91 e consiste no pagamento devido ao conjunto de dependentes do segurado..., nos termos do seu artigo 5º, III, a exceção da redação conferida aos §§ 1º e 2º do artigo 74 da Lei 8.213/91, que entraram.... Convém ressaltar que a nova disposição do § 1º do artigo 74 da Lei 8.213/...
Pg. 407. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/07/2018
º do artigo 74 da Lei 8.213/91, que entraram em vigor, respectivamente, na data da publicação e quinze dias após... 664/2014 sem correspondência na Lei 11.135/2015. Convém ressaltar que a nova disposição do §1º do artigo 74 da Lei 8.213... segurado da Previdência Social. O direito de pensão é regulado pela lei vigente ...
Andamento do Processo n. 0000731-69.2017.4.03.6308 - 06/07/2018 do TRF-3
, a exceção da redação conferida aos §§ 1º e 2º do artigo 74 da Lei 8.213/91, que entraram em vigor, respectivamente, na data... que antecede o ajuizamento da demanda. Passo ao mérito. O benefício pretendido tem previsão no artigo 74 e seguintes da Lei n.º... disposição do § 1º do artigo 74 da Lei 8.213/91 (“1º Perde o...
Pg. 433. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2018
da demanda. Passo ao mérito. O benefício pretendido tem previsão no artigo 74 e seguintes da Lei n.º 8.213/91 e consiste no... aos §§1º e 2º do artigo 74 da Lei 8.213/91, que entraram em vigor, respectivamente, na data da publicação e quinze dias... o falecido segurado da Previdência Social. O direito de pensão é regu...
Andamento do Processo n. 0004249-54.2018.4.03.6301 - 02/07/2018 do TRF-3
ao § 2º do artigo 74 da Lei nº 8.213/91 (redação que acabou alterada pela Lei nº 13.135/15). Este último dispositivo..., prossegue-se. O pedido do benefício pensão por morte encontra respaldo legal nos artigos 74 e seguintes da Lei nº 8.213 de 24... do parágrafo anterior.” Assim sendo, os pressupostos para obtenção do...
Pg. 198. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2018
respaldo legal nos artigos 74 e seguintes da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que assim prevê, entre outros: “Art. 74... em 1º de março de 2015, salvo no que se refere à redação dada ao § 2º do artigo 74 da Lei nº 8.213/91 (redação... inciso anterior; III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” O art. ...
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