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Timestamp: 2018-11-13 17:16:16+00:00
Document Index: 104315458

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

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Eugénio Gusmão Terra
1 Componente de Apoio à Família CENTRO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA DE SANTA MARIA DE BELÉM
2 REGULAMENTO INTERNO DA CAF COMPONENTE DE APOIO À FAMILIA EB 1 com JI Bairro do Restelo CAPÍTULO I NATUREZA E OBJETIVOS Artigo 1º Localização e Contactos 1. A Componente de Apoio à Família (CAF) é uma das valências do Centro Paroquial de Assistência de Santa Maria de Belém, do qual também faz parte o Abrigo Infantil Santa Maria de Belém (creche e pré-escolar). 2. A sede situa-se na Rua dos Jerónimos nº 3, Lisboa, telefone // A CAF funciona nas instalações da Escola Básica do 1º ciclo do Bairro do Restelo (EB1 Bairro do Restelo), sito na Praça de Goa, Lisboa, telemóvel: // Artigo 2º Objetivos gerais 1. A CAF tem como objetivos gerais: a) O apoio à família no desenvolvimento; b) A ocupação, segurança e bem-estar das crianças, durante o período não lectivo, do Jardim de Infância e 1º ciclo da EB1 Bairro do Restelo. Artigo 3º Objetivos específicos 1. São objetivos específicos da CAF: a) Favorecer a inter-relação família escola comunidade Instituição; b) Criar um ambiente favorável ao desenvolvimento pessoal de cada criança; c) Desenvolver actividades lúdico-recreativas 2
3 CAPÍTULO II FUNCIONAMENTO Artigo 4º Instalações 1. Para os alunos do 1º Ciclo nas instalações na EB1 Bairro do Restelo ocupando 3 salas do piso superior do bloco B. Durante o período letivo, estas salas são ocupadas, em diferentes horários, pelos professores dos vários anos de escolaridade, pelas AEC s e pela CAF. 2. Para o Jardim de Infância e no período entre as 15h30 e as 17h30 as salas utilizadas são também as do bloco B, mas no piso inferior. Artigo 5º Informações e greves 1. Todas as informações e circulares relativas à CAF são enviadas aos pais através de , estando também afixadas nos placards na entrada do bloco B, pelo que é importante que os pais/ encarregados de educação entrem e leiam para assim estarem informados. 2. Em caso de greve do pessoal docente e/ou não docente, a CAF não assegura o funcionamento durante os períodos letivos. 3. A CAF não substitui os professores em greve. Artigo 6º Inscrições 1. As inscrições para a frequência da CAF são feitas na escola, junto das monitoras, durante todo o ano letivo. 2. A renovação da inscrição deverá ser feita durante os meses de Junho e Julho. 3. É condição necessária para efeitos de renovação de matrícula a regularidade no pagamento das mensalidades do ano letivo decorrente. Não serão aceites as 3
4 renovações de matrículas das crianças cujas mensalidades não se encontrem integralmente pagas. Artigo 7º Horário 1. A CAF funciona de Segunda a Sexta-feira, com o seguinte horário: a. Jardim de Infância 8h às 9,15h e das 15,30h às 17,30h ou 15,30h às 19h; b. 1.º Ciclo - 8h às 9,15h e das 17,30h às 19h; 2. Em período não lectivo e/ ou interrupções letivas o horário é igual para ambas as valências (Jardim de Infância e 1º ciclo), ou seja, das 08h00 às 19h Durante as interrupções letivas as crianças deverão entrar até às 09h30. Caso, por qualquer razão, seja impossível cumprir este horário, os pais deverão telefonar a avisar. Durante as férias é necessário um pequeno lanche para o período da manhã. Artigo 8º Início e Interrupção das Atividades 1. O início do ano letivo 2014/2015 será no dia 1 de Setembro de Além dos feriados nacionais e municipais, a CAF cumpre o calendário da Instituição a que pertence encerrando também nos dias:. 24 de Dezembro de 2014 Véspera de Natal. 31 de Dezembro de 2014 Véspera de Ano Novo. 17 de Fevereiro de 2015 Terça-feira de Carnaval. 02 de Abril de 2015 Quinta-feira Santa. 28 de Julho de último dia com crianças.. Quando alguma determinação oficial ou da Instituição a isso obrigue, sempre com aviso prévio. 3. A CAF está aberta todos os meses do ano, exceto Agosto, mês em que encerra para férias. Artigo 9º Acolhimento 1. O acolhimento consiste no período compreendido entre as 08h00 e as 09h15. 4
5 2. A entrada para as crianças é feita pelo portão verde do bloco B. As crianças inscritas no acolhimento deverão, acompanhadas pelos pais, dirigir-se a uma das 3 salas do piso superior do referido bloco, onde são divididas por nível etário e acompanhadas de uma monitora. 3. Os pais deverão levar os filhos até às salas contribuindo desta forma para a total segurança das crianças. 4. Neste período que é servido o pequeno-almoço às crianças inscritas na CAF, sendo a ementa da responsabilidade da empresa que fornece os almoços. Artigo 10º Alfacinhas 1. As crianças que frequentam o Alfacinhas (transporte gratuito da Câmara Municipal de Lisboa) e que chegam à escola antes das 9h00 deverão inscrever-se na CAF. 2. É da total responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa o que se passa dentro das carrinhas. 3. É da responsabilidade da CAF o acolhimento das crianças que chegam e o seu regresso às 17h Os pais deverão avisar a monitora responsável pelos alfacinhas quando os seus filhos faltam ao referido transporte. Artigo 11º Saídas 1. Os pais poderão vir buscar os seus educandos pelo portão do bloco B. No caso do Jardim de Infância, poderão fazê-lo a partir das 16h00, no 1º ciclo a partir das 17h30.Neste caso e, para uma melhor segurança, os pais só podem entrar para o interior do bloco B a partir das 17.45h. Até lá terão de esperar à porta do mencionado bloco onde se encontrará uma monitora da CAF. Quando se verificar atrasos em ambas as valências, serão aplicadas multas. 5
6 2. As crianças só poderão sair com as pessoas mencionadas na ficha de inscrição/renovação e maiores de 16 anos (Com Termo de Responsabilidade assinado pelo encarregado de educação) Artigo 12º Multas A partir das 17h30 (no caso do Jardim de Infância) e das 19.00h (para as 2 valências), por cada fração de 15 minutos será cobrada uma multa de 7, a pagar no próprio dia. Artigo 13º Termo Responsabilidade 1. A CAF não se responsabiliza por qualquer brinquedo ou objeto de valor que as crianças tragam para a escola. O mesmo se aplica a valores monetários para educadoras ou professores. Estes deverão ser entregues num envelope fechado e colocado na caderneta do aluno. Artigo 14º Pagamentos 1. Ao abrigo do protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML), o Agrupamento de Escolas Belém Restelo e a Junta de Freguesia de Belém, o valor das mensalidades é definido pela CML, que as determina de acordo com o escalão apurado pela Segurança Social de acordo com a seguinte tabela a) JARDIM DE INFÂNCIA Das 8h00 às 9h15 / Das 15h30 às 17h30: Escalão A 5 Escalão B 15 Escalão C 25 Com prolongamento até às 19h: Escalão A 10 Escalão B 30 Escalão C 50 b) ENSINO BÁSICO Das 8h00 às 9h15 Escalão A 5 Escalão B 10 Escalão C 15 Das 8h00 às 9h15 e 17h30 às 19h00 6
7 Escalão A 7 Escalão B 20 Escalão C Caso se verifique a frequência simultânea de irmãos há lugar a redução na mensalidade de acordo com a seguinte tabela: IRMÃO(S) DESCONTO 1.º 20% 2.º 30% 3.º 40% 4.º 50% 5.º 60% 3. Durante o período de férias é acrescido ao valor da mensalidade o valor diário de: FÉRIAS Jardim de Infância Ensino Básico Escalão A 1 1 Escalão B 2 2 Escalão C O pagamento da mensalidade deverá ser efectuado do dia 1 ao dia 8 de cada mês; 5. As mensalidades deverão ser pagas junto da monitora responsável entre as 8h00 e as 10h00 em dinheiro ou cheque, ou por transferência bancária para o NIB BPI (necessário entregar comprovativo em mão ou via ). 6. A falta de pagamento de qualquer mensalidade poderá levar a Direcção a determinar a suspensão da frequência da criança, até a regularização do pagamento. Artigo 13º Alimentação 1. As refeições são da responsabilidade da empresa de alimentação adjudicada pela Câmara Municipal de Lisboa, que serve a EB1 Bairro do Restelo. 7
8 2. É da responsabilidade da CAF a distribuição dos lanches fornecidos pela referida empresa de alimentação, pelas crianças do Jardim de Infância inscritas. Artigo 14º Ausências justificadas Quando as faltas, devidamente justificadas, tiverem por motivo doença infectocontagiosa ou forem superiores a 5 dias, as crianças só poderão voltar a frequentar o acolhimento da CAF, mediante a apresentação do respetivo atestado médico. Capítulo III Atividades Artigo 15º Plano anual de atividades 1. As atividades são planeadas anualmente, incluindo os períodos de interrupções letivas, estando inseridas no Plano Anual de Atividades da Escola. São adaptadas à faixa etária das crianças, ao tempo e ao espaço disponível. 2. As crianças do 1º ciclo poderão fazer os trabalhos de casa durante 30 minutos, contudo este não são corrigidos pelas monitoras. 3. Será facultada a ida à praia durante 2 semanas no mês de Julho, se essa atividade for contemplada no Plano Anual de Atividades e aprovado pela Direção do Centro Paroquial de Assistência de Santa Maria de Belém. Este serviço terá um custo adicional a pagar até ao final do mês de Maio. Uma vez efetuado o pagamento, o mesmo não será devolvido. Artigo 16º Atividades extra 1. As actividades extra são semanais e tem um custo simbólico de 6 mensais, são elas: 8
9 a) Jardim de Infância Inglês (duração de 40 min) b) Ensino Básico - Hip-Hop (duração 45 min) Artigo 17º Catequese 1. A catequese é uma actividade facultativa, apoiada pela CAF; 2. As monitoras acompanham as crianças que estão inscritas na CAF, no trajecto a pé entre a Escola e a Capela do Bairro do Restelo (Rua Duarte Pacheco); 3. A catequese começa às 17,45h e tem a duração de 1 hora, finda a qual os pais deverão ir buscar os seus filhos à referida Capela, uma vez que a CAF não assegura o acompanhamento das crianças no regresso à EB1 Bairro do Restelo; 4. A partir das 17,45h a CAF deixa de ter qualquer responsabilidade sobre as crianças que entrega ao cuidado do(a) catequista; 5. É necessário uma declaração dos Encarregados de Educação no sentido do conhecimento e autorização deste percurso acompanhado; 6. No Inverno e sempre que chova, a CAF não assegura esta deslocação acompanhada. Artigo 18º Seguro Escolar 1. O seguro escolar abrange todas as atividades da CAF dentro e fora da escola desde que estejam no Plano Anual de Atividades da Escola. 2. Em caso de acidente a criança é acompanhada ao hospital por uma das monitoras da CAF, sendo que os pais serão de imediato avisados. 9
11 DECLARAÇÃO, portador do B.I. /C.C. nº do Arquivo de Identificação de Encarregado de Educação de, que frequenta o Estabelecimento, declara para os devidos efeitos que tomou conhecimento do Regulamento da CAF da EB1 com JI Bairro do Restelo, e se compromete a cumpri-lo. Lisboa, de de 201 O Encarregado de Educação 11
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