Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7123-de-8-de-outubro-de-2015
Timestamp: 2018-05-27 23:41:27+00:00
Document Index: 82224287

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7123, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7123, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Tecnologia Fotoquímica (NAP-PhotoTech).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Apoio à Pesquisa em Tecnologia Fotoquímica (NAP-PhotoTech – nova sigla aprovada pelo Conselho de Pesquisa em 19/8/2015), criado pela Resolução CoPq nº 6006, de 08 de setembro de 2011, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9338.1.5)
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Tecnologia Fotoquímica (PhotoTech)
Artigo 1º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Apoio à Pesquisa em Tecnologia Fotoquímica (PhotoTech), sediado no Instituto de Química, tem por finalidade desenvolver programas de estudo e de pesquisas relacionadas com Fotoquímica nas áreas fundamental e aplicada.
Parágrafo único – Os programas e pesquisas propostos deverão ser aprovados pelo Conselho de Pesquisa.
Artigo 2º – O Núcleo de Apoio referido no artigo anterior terá a duração de 5 (cinco) anos.
Artigo 3º – O PhotoTech apresentará ao Conselho de Pesquisa relatórios bienais e ao final das atividades, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo referido no art. 2º, em função de desempenho satisfatório, avaliado conforme o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§ 1º – A proposta de prorrogação deve ser fundamentada com projetos de trabalho a serem apresentados ao Conselho de Pesquisa, antes do término do prazo indicado no art. 2º.
§ 2º – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada, o PhotoTech será considerado extinto.
Artigo 4º – São considerados membros do PhotoTech os pesquisadores diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa cujos nomes constam da relação homologada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 1º – Para participar do Núcleo, os membros devem obter a aprovação prévia do Conselho Deliberativo.
§ 2º – A vinculação dos membros ao PhotoTech cessará com a conclusão do programa ou projeto pelo qual respondem.
II – Coordenadoria Científica (CC).
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico (seu Presidente) e por 4 (quatro) membros do Núcleo.
§ 1º – O Conselho Deliberativo se reunirá a cada 2 (dois) meses ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria dos seus membros.
§4º – O PhotoTech não se constituirá em Unidade de despesa no orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnicos-administrativos necessários ao funcionamento do PhotoTech serão prestados, exclusivamente, por servidores da USP lotados no Instituto de Química – USP, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do Núcleo ou de requisição do órgão cedente, os servidores retornarão às suas funções de origem.
§ 1º – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do PhotoTech obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de junho de 1989 e modificações posteriores no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15,16 e 17 dessa Resolução.
§ 2º Aos membros do PhotoTech que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/2012.
Artigo 14 – Equipamentos e demais bens destinados ao PhotoTech ou por ele utilizados, na eventualidade de sua desativação, serão devolvidos ao Instituto de Química – USP.
Artigo 16 – O PhotoTech poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-Reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias: