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Timestamp: 2020-01-29 20:54:28+00:00
Document Index: 142651011

Matched Legal Cases: ['artigo 751', 'artigo 38', 'artigo 355', 'artigo 487', 'artigo 155', 'artigo 107', 'artigo 147', 'artigo 42', 'artigo 69', 'artigo 107']

Juízo de Alto Rio Novo - Vara Única
Rua Paulo Martins, 1211, Fórum Desembargador Lourival Almeida, Santa Bárbara, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000
Telefone:(27) 37461188
PROCESSO Nº 5000052-83.2019.8.08.0053
REQUERENTE: GESSICA MARA MARTINS DA SILVA MELO
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alto Rio Novo - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 2904718.
ALTO RIO NOVO-ES, 10 de setembro de 2019.
JACY DE ALMEIDA BASTOS
PROCESSO Nº 5000058-90.2019.8.08.0053
REQUERENTE: RONDIMAR SENA MACIEL
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alto Rio Novo - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 2904736.
PROCESSO Nº 5000056-23.2019.8.08.0053
REQUERENTE: IVAN LUIZ DE OLIVEIRA
Advogado do(a) REQUERENTE: ARYANE FERRARI RIBEIRO DINIZ - ES30905
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alto Rio Novo - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 2903249.
PROCESSO Nº 5000057-08.2019.8.08.0053
REQUERENTE: BARTOLOMEU ANTONIO DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A., MOL SERVIPECAS LTDA
Advogados do(a) REQUERENTE: THAYNARA VIEIRA ROSA - ES27763, EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alto Rio Novo - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 2904731.
PROCESSO Nº 5000059-75.2019.8.08.0053
REQUERENTE: FERNANDES FRANCISCO MONICO - ME
REQUERIDO: RODOLPHO CAETANO SILVA
Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA GUIMARAES AGUIAR - ES11554, ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alto Rio Novo - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 2904922.
Lista 0069/2019
Lista: 0069/2019
1 - 0000185-50.2018.8.08.0053 - Interdição
Requerente: ELZA LUIZA VERLY DE ALMEIDA E SILVA
Requerido: ABEDIAS VERLY
De tal modo, considerando os fatos postos, especialmente o estado de saúde mental do demandado e a necessidade do envidamento de medidas protetivas em seu favor, defiro a tutela de urgência pretendida para o fim de declarar provisoriamente o requerido ABEDIAS VERLY, portador do CPF nº 793.514.097.91, como pessoa que necessita de curatela e, para exercício deste múnus nomeio ELZA LUIZA VERLY DE ALMEIDA E SILVA, CPF n° 793.514.097-91. Servirá a presente decisão como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. Assume a curadora o encargo de depositária fiel dos valores eventualmente percebidos em função de mencionada missão. DISPENSO o autor, por ora, de prestar caução, diante de sua presuntiva idoneidade, nos termos do Código Civil, art. 1.745 c/c art. 1.781. Designo audiência para entrevista do interditando para o dia 22 de Outubro de 2019, às 13:20 horas. Cite-se o requerido na forma do artigo 751 do CPC. Intimem-se as partes, notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.
2 - 0000425-39.2018.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: REGINA MARIA BARBOSA PRUDENCIO
Réu: FERNANDES MOREIRA
Advogado(a): 30491/ES - CLAITON PIO MARTINS
“Abra-se vista as partes para alegações finais.”
3 - 0000788-94.2016.8.08.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DOUGLAS CIPRESTE DOS SANTOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN / ES
Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 de Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.
Comporta a lide imediato julgamento, nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por não haver necessidade de produção de outras provas além dos documentos existentes nos autos.
Trata-se de ação em que a parte autora pretende o recebimento de indenização por supostos danos morais em virtude da não entrega pela Autarquia Estadual, ora requerida, do CRVL do veículo descrito na inicial, registrado em nome do postulante.
Tenho que a demanda é improcedente. Explico.
O DETRAN é parte legítima para figurar no polo passivo de ação que tem por objeto a indenização, decorrente do atraso e/ou da não entrega do documento de licenciamento de veículo, não obstante o pagamento regular, diante da falha no sistema da autarquia, que é responsável pela atualização dos registros.
Porém, no caso concreto, não restou demonstrado que a não entrega do CRVL do veículo do postulante ocorreu por culpa do órgão público, ora demandado, a considerar que o próprio requerente juntou aos autos os documentos de folhas 17 e 20, que atestam que o licenciamento foi postado nos Correios em 15/09/2016, com o código de rastreabilidade JQ478063579BR.
Desta forma, não verifico demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela autarquia estadual e o suposto fato lesivo ocasionado ao autor.
Ante o exposto, rejeito o pedido autoral, resolvendo o mérito da lide, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
4 - 0000516-32.2018.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DAIANE ALVES PEREIRA
Indiciado: FABRICIO DIAS CAPELETO
Réu: FABRICIO DIAS CAPELETO
Neste momento processual, mantenho o recebimento da denúncia, haja vista não existir qualquer causa de inépcia da mesma, bem como estão presentes as condições da ação. Também não encontro presente qualquer causa justificante ou excludente de ilicitude que autorize a absolvição do réu nesta fase, sem a necessidade de produzir prova nos autos. Portanto, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2019, às 14h00min. DETERMINO A INTIMAÇÃO do acusado na forma da lei sobre a designação do ato supra, assim como de seu advogado. NOTIFIQUE o MPE sobre a audiência designada. DETERMINO, ainda, A INTIMAÇÃO das testemunhas arroladas, advertindo-as, sobre a necessidade de comparecimento na audiência acima designada, sob pena de condução coercitiva. Se necessário, EXPEÇA carta precatória com a finalidade de se inquirir as testemunhas residentes em outras Comarcas. Neste caso, intime a Defesa e cientifique o MP sobre a expedição da precatória. Diligencie-se.
5 - 0000200-24.2015.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: AUGUSTO LUCAS DO AMARAL ARAUJO
Indiciado: SAVIO ROCHA DA SILVEIRA
Réu: SAVIO ROCHA DA SILVEIRA
Advogado(a): 8280/ES - ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu SAVIO ROCHA DA SILVEIRA, qualificado nos autos, em relação ao delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal e art. 61 caput, do Código de Processo Penal.
Mantenho os honorários advocatícios fixados através do despacho proferido às fls. 24, devendo ser expedido OPV.
6 - 0000226-56.2014.8.08.0053 - Termo Circunstanciado
Vítima: ROSANGELA FERREIRA SOARES DE OLIVEIRA
Autor do fato: SILDILENE CASTRO DOS ANJOS
Considerando que após os fatos a denúncia oferecida pelo Ministério Público em 14 de Junho de 2016, não foi recebida até a presente data, não houve nenhuma causa impeditiva ou interruptiva da prescrição (CP, arts. 116 e 117), assim tenho como prescrita a pretensão punitiva estatal, pois desde a ocorrência dos fatos, já decorreram mais de 03 (três) anos.
Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade da acusada SILDILENE CASTRO DOS ANJOS MOTTA, em relação aos delitos previstos no artigo 147 do Código Penal (por três vezes), e artigo 42 do Decreto-Lei n°. 3.688/41, todos em concurso material na forma do artigo 69 do Código Penal, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal e art. 61 “caput”, do Código de Processo Penal.
JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA AOS AUTOS N°. 0000086-85.2015.8.08.0053.
CONDENO o Estado do Espírito Santo a pagar R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do Dr. Marcos Roberto Coelho dos Santos – OAB/ES 523-A, conforme nomeação à fl. 18.
7 - 0000086-85.2015.8.08.0053 - Termo Circunstanciado
Vítima: AGNALDO RODRIGUES MOTTA e outros
8 - 0000447-05.2015.8.08.0053 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.S.B.
Requerido: E.V.S.B.
Advogado(a): 25804/ES - LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA
Advogado(a): 18339/ES - RONAN ALVES DA VEIGA
Acolho manifestação do Ministério Público às fls. 192/193, para que o autor da ação, seja intimado a juntar, no prazo de 15 dias, cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como cópia da certidão de nascimento da menor/requerida, uma vez que não é possível saber sequer a idade da requerida.
Intimar a requerida para juntar cópia de seus documentos pessoais, caso os tenha, e ainda, que informe suas atividades, ou seja, se frequenta escola, qual a série que estuda, e se possível, suas despesas cotidianas;
Com relação ao pedido feito pela requerida para que seja juntada, cópia de manifestação do requerente contida no processo nº 000077-60.2014.8.08.0053, juntamente com documentos que comprovam que o requerente posssui despesa com o consórcio de 01 motocicleta, opino que a parte realize a juntada de tais provas, não cabendo a este juízo fazê-lo por ela. Intime-se conforme requer o parquet às fls. 193. Devendo a parte se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.
9 - 0000226-80.2019.8.08.0053 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.V.D.S.S.B.
Advogado(a): 31046/ES - HELOISA DE RESENDE VIANA
Tendo em vista contestação apresentada às fls. 37/59, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
10 - 0000082-09.2019.8.08.0053 - Execução de Alimentos
Exequente: D.L.R.D.C.
Executado: D.S.D.C.
Advogado(a): 18996/ES - VANIA GOMES DA SILVA
- Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão de fl. 24.
Alto Rio Novo/ES, 13 de Agosto de 2019.
11 - 0000331-96.2015.8.08.0053 - Inventário
Herdeiro: D.B.O.
Requerente: N.B.O.M.
Inventariado: S.D.S.B.D.O.
- Tendo em vista a manifestação de fl. 54, revogo a nomeação de fl. 46 e nomeio como defensora dativa Dra. Carolline de Souza Nogueira – OAB/ES 27.732, para patrocinar os interesses das requerentes, arbitrando os honorários em sentença. - Intime-se a advogada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. - Diligencie-se.
ALTO RIO NOVO, 10 DE SETEMBRO DE 2019