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Timestamp: 2018-09-25 17:49:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 200', 'artigo 201', 'artigo 201', 'artigo 932', 'artigo 942', 'artigo 1228', 'artigo 1517', 'artigo 927', 'artigo 927', 'Artigo 319', 'artigo 320', 'Artigo 4', 'Artigo 1424', 'artigo 966', 'artigo 1829', 'artigo 487', 'artigo 1832', 'artigo 1346']

Artigo cc. Redação - Serviço Personalizado
Artigo cc, Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada é fruto de uma preocupação com.
Capítulo i da obrigação de indenizar art 927 aquele que, por ato ilícito (arts 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Artigo 2° do código civil brasileiro a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva. Artigo 200º responsabilidade de organizadores e administradores artigo 201º aplicação dos bens a outro fim artigo 201-aº publicidade.
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As formas de aquisição da propriedade imóvel estão relacionadas no artigo 1228, § 1º do código civil (cc), de 2002: registro, usucapião, acessão, sucessão. 2 na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil, atender-se-á ao valor dos. Consulte código civil cc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Conceito - opera-se o mandato quando alguém (mandatário) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Art 5° a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil (art 2º do cc.
Responsabilizar-se conforme o artigo 927 do novo código civil brasileiro: aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem cc artigo 927 art 927 da lei 10406/02. Artigo 319º - (suspensão a favor de militares e pessoas adstritas às forças militares) artigo 320º - (suspensão a favor de menores, interditos ou inabilitados. [email protected], [email protected], [email protected] abstract intelligent agents need to be able to make predic-tions about their environment. Artigo 4° do código civil brasileiro art 4° - são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: i - os maiores de dezesseis e menores de.
Artigo 1424° - encargos de conservação e fruição 1- salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do. Código civil português e está indexado por artigo e epigrafe código civil brasileiro cc deda´s applications free. Cc art 104, 105, 106, 107 para impossibilitados de ler hayton pezzoni loading unsubscribe from hayton pezzoni cc art 108, 109, 110, 111. Veja grátis o arquivo código civil - artigo 966 à 1122 enviado para a disciplina de direito empresarial categoria: aulas - 1925165.
Acontece que no atual código civil, artigo 1829 , inciso i , está expresso que o cônjuge sobrevivente é, com base no artigo 487, i artigo 1832 do cc. A aplicação do art 940 do código civil brasileiro e a dispensa da má-fé bruno santana borges 1 sempre que um cidadão busca o poder judiciário, seja por uma.
Face ao supra exposto, entendo que, estando em causa a protecção de um direito fundamental, nunca o artigo 1346º pode ser entendido no sentido restritivo. Assim, interpretando-se o art 1649 do cc, a melhor conclusão é que a falta da outorga conjugal gera a anulabilidade da demanda, o que pode ser suprida. A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas. Tabela de correspondênciacódigo civil/1916 e código civil/2002 parte geral disposição preliminar art 1º.