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Timestamp: 2019-10-20 02:03:02+00:00
Document Index: 143751505

Matched Legal Cases: ['Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 30', 'Artigo 182', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 30', 'Artigo 32', 'Artigo 34', 'artigo 124', 'Artigo 1', 'Artigo 27', 'artigo 124', 'artigo 5', 'artigo 170', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 124']

DOERJ 6/08/2019 - Pg. 3 - Publicações a pedido | Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro | Diários Jusbrasil
Página 3 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Agosto de 2019
tras autarquias; assinatura de recibos por pagamentos feitos à Companhia, através de cheques em favor desta e endosso de cheques para depósito em conta bancária da Companhia. § Único - As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas por 2 diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente, e com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação em processos judiciais e/ou administrativos, terão prazo de validade determinado e vedarão o substabelecimento. Artigo 23 - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por diretores, por procuradores ou por empregados da Companhia que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Companhia, tais como avais, fianças, endossos e outras garantias de favor, a menos que tais atos tenham sido previamente aprovados pela Assembleia Geral. Artigo 24 - É vedado aos membros da Diretoria exercer funções administrativas em outras sociedades, ressalvadas as empresas integrantes do grupo empresarial do qual a Companhia faz parte. Capítulo IV. Assembleia Geral. Artigo 25 - A Assembleia Geral reunir-seá, ordinariamente, até 31 de março de cada ano e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir, observadas as prescrições legais que disciplinam a matéria. Artigo 26 - A Assembleia Geral, convocada e instalada com observância das formalidades legais, será presidida pelo Diretor Presidente, que convidará um dos presentes para servir como Secretário. Artigo 27 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos. Capítulo V. Conselho Fiscal. Artigo 28 - O Conselho Fiscal, que não funcionará em caráter permanente, será constituído por até 3 membros e igual número de suplentes, e será instalado apenas nos exercícios sociais em que seu funcionamento for solicitado pelas acionistas, na forma e condições previstas em lei. § Único - Os membros do Conselho Fiscal terão a qualificação, competência, deveres, prazo de mandato e remuneração estabelecidos pela lei. Capítulo VI. Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro. Artigo 29 - O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 01 de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. As demonstrações financeiras previstas em lei deverão ser elaboradas ao final de cada exercício social, e deverão incluir uma proposta de alocação para o lucro líquido do exercício. Artigo 30 - Previamente a qualquer deliberação acerca da alocação de lucros, quaisquer perdas ou provisões de impostos deverão ser deduzidas do resultado anual. Quaisquer perdas no exercício deverão ser absorvidas pelos lucros acumulados, pela reserva de lucros ou pela reserva legal, nesta ordem. § 1º- O lucro líquido apurado no exercício, após as deduções previstas no caput deste Artigo 30, deverá ser alocado da seguinte maneira: (a) 5% para reserva legal, até que esta atinja o montante igual a 20% do capital social da Companhia. A constituição da reserva legal deverá ser dispensada em qualquer exercício social em que montante da reserva, quando adicionado às demais reservas de capital previstas no § 1º do Artigo 182 da Lei 6.404/76, exceda 30% do capital social; e (b) 1% do lucro líquido auferido no exercício, depois de deduzidos os montantes referidos no parágrafo anterior, deverá ser alocado para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas. § 2º - Após as deduções previstas no caput deste Artigo 30 e as destinações previstas nos itens (a) e (b) do § 1º, até 100% do saldo do lucro líquido do exercício será alocado para a Reserva de Investimentos, até o limite máximo permitido por lei, exceto se de outra maneira deliberado pelos acionistas. O propósito da Reserva de Investimentos deverá ser prover fundos que garantam investimentos em atividades relacionadas com o objeto social da Companhia. Os fundos da Reserva de Investimentos deverão ser utilizados conforme determinação da Assembleia Geral. Quando a Assembleia Geral entender que o valor da Reserva de Investimentos é suficiente, poderá determinar (i) a distribuição do excesso para os acionistas; ou (ii) a sua capitalização, mediante aumento de capital social, sem a necessidade de emissão de novas ações. § 3º - Os Dividendos declarados deverão ser pagos respeitando-se o período estabelecido em lei e deverão sujeitar-se às correções monetárias e/ou juros somente quando a Assembleia Geral o decidir expressamente. Dividendos não reclamados dentro do prazo de 03 anos contados de sua disponibilização aos acionistas deverão ser revertidos em favor da Companhia. Artigo 31 - Mediante deliberação da Diretoria, a Companhia poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores e pagar dividendos à conta do lucro apurado em referidos balanços; e/ou (ii) pagar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 1º - Dividendos distribuídos em conformidade com as disposições deste Artigo deverão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório referido no Artigo 30 deste Estatuto Social. § 2º - A Companhia poderá pagar juros sobre o capital próprio e alocar este montante ao dividendo mínimo obrigatório, nos termos da legislação em vigor. Capítulo VII. Liquidação. Artigo 32 - A Companhia será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, sendo que a forma de liquidação, a nomeação do liquidante e a condução da Companhia durante o período de liquidação seguirão as normas legais e regulatórias em vigor. Capítulo VIII. Alterações. Art i g o3 3- Este Estatuto poderá ser alterado a qualquer tempo, em qualquer um dos seus artigos, através de deliberação tomada pela Assembleia Geral, por maioria dos votos das acionistas, observadas as demais disposições legais. Capítulo VIII. Disposições Gerais. Artigo 34 - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral da Companhia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 21/12/2018 sob o nº 00003463318. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.
Id: 2198559
ENEL SOLUÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 08.317.250/0001-61 - NIRE 3330027950-4
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de março de 2018. 1. Data, hora e local: Aos 27 dias do mês de março de 2018, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Leoni Ramos, nº 1, parte, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Rafael Felipe Coelho da Silva; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a alteração da denominação social da Companhia e a consequente modificação do artigo primeiro do Estatuto Social da Companhia; (ii) Aprovar a celebração de contrato de locação de 2 usinas fotovoltaicas para a Claro S.A.; (iii) Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a alteração da denominação social da Companhia de "Enel Soluções S.A." para "Enel X Brasil S.A.". 5.2. Em razão da deliberação constante no item 5.1. acima, foi aprovada a modificação do artigo primeiro do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Sob a denominação de Enel X Brasil S.A. opera a sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis." 5.3. Em relação ao item (ii) da Ordem do Dia, na forma do art. 16, "ii", do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a celebração de contrato de locação pela Companhia de 2 usinas fotovoltaicas, uma no estado de Pernambuco, outra no estado do Ceará, cada uma com 5 MW de potência, para a Claro S.A., pelo prazo de 15 anos, com possibilidade de renovação (o "Projeto Claro"). Os acionistas foram informados de que o Projeto Claro envolve a construção das referidas usinas pela Companhia, e, no que diz respeito à usina a ser construída em Pernambuco, a aquisição da Sociedade de Propósito Específico detentora do direito de posse do imóvel e licenças ambientais referentes ao empreendimento, entre outros aspectos. Os termos e condições da contratação foram apresentados pela Diretoria aos acionistas no material disponibilizado, tendo os acionistas aprovado os investimentos de CAPEX e OPEX, bem como a assinatura dos demais contratos relacionados ao Projeto Claro. 5.4. Em relação ao item (iii) da Ordem do Dia, considerando a renúncia do Sr. Márcio Teixeira Trannin, ocorrida em 31/01/2018, os acionistas decidiram manter o cargo de Diretor Geral da Companhia vago até a designação de nova pessoa para ocupá-lo. Enquanto o cargo de Diretor Geral permanecer vago, a representação da Companhia dar-se-á na forma do art. 9º, parágrafo 3º do Estatuto Social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente da Assembleia, Sr. Rafael Felipe Coelho da Silva, pela Secretária, Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure, e pelas acionistas presentes: Enel Brasil S.A., representada pelo seu Diretor-Presidente, Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli, e CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., representada por sua Diretora Jurídica, Ana Claudia Gonçalves Rebello. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 27 de março de 2018. Rafael Felipe Coelho da Silva - Presidente da Assembleia; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Assembleia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ENEL SOLUÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3177518 e data de 09/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.
Id: 2198644
CNPJ/MF nº 33.349.473/0001-58 | NIRE 33.300.092.781
* AGE em 21/03/2019
1. Data, Hora e Local : Realizada aos 21/03/2019, às 15hs, na sede. 2. Convocação e Presença : Totalidade. 3. Mesa : Presidente - Carlos Alexander Guimarães Moreira; Secretária - Anny Margaly Maciel Trentini. 4. Deliberações : 4.1 Aprovar o encerramento da filial 2 da Companhia localizada na Rua Viúva Claudio, 300, parte, Jacaré, CEP 20970-032 no Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF n.º 33.349.473/0013-91, autorizando desde já que sejam tomadas as providencias necessárias para tal fim. 4.2. Aprovar a lavratura da Ata desta AGE na forma sumária. 5. Encerramento : Nada mais. Rio de Janeiro, 21 de março de 2019. (ass) Mesa : Carlos Alexander Guimarães Moreira, Presidente; Anny Margaly Maciel Trentini, Secretária. Acionistas : Grupo Fqm Holding S.A., por seus representantes legais, Fernando Gabriel Itzaina Sanchez e Alexandre Corrêa Corrêa; e Vidfarma Indústria De Medicamentos Ltda., por seus representantes legais, Anny Margaly Maciel Trentini e Carlos Alexander Guimarães Moreira. Confere com o original, lavrado em livro próprio. JUCERJA nº 00003561366 em 28/03/2019.
Id: 2198404
* Omitido do D.O. do dia 05/08/2019.
CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.
CNPJ Nº 00.938.574/0001-05 - NIRE Nº 3330016228-3
Companhia Aberta - REG. CVM Nº 01920-8
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 02 de agosto de 2019. Data, Hora e Local : No dia 02 de agosto de 2019, às 16:00 horas, na sede social da Companhia. Convocação e Presença : Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. Mesa : Presidente: Genilson Silva Melo: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Ordem do Dia e Deliberações : A Diretoria da CRT apresentou o resultado de junho de 2019 (ITR), devidamente auditado e as propostas para o montante de dividendos e remuneração das debêntures a ser distribuído referente ao segundo trimestre de 2019. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar as Informações Trimestrais ITRR em 02/08/2019 e o relatório sobre a revisão das informações trimestrais de junho/19; (ii) Aprovar o pagamento de dividendos em 20/08/2019, referentes ao segundo trimestre de 2019 aos acionistas com posição acionária em 19/08/2019, de R$ 120,745360 por ação preferencial e de R$ 109,768509 por ação ordinária, no valor total de R$ 9.904.851,61 (nove milhões, novecentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos); (iii) Aprovar o pagamento em 20/08/2019 de R$ 6.802.126,97 (seis milhões, oitocentos e dois mil, cento e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativos ao segundo trimestre de 2019, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. Assinaturas : Genilson Silva Melo, Eduardo Marques de Almeida Dantas, Leandro Luiz Gaudio Comazzetto, Francisco Ubiratan de Sousa, Marcus Vinicius Vaz, Antônio Carneiro Alves e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 02 de agosto de 2019. Genilson Silva Melo - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes -Secretário.
Id: 2198630
ENEL X BRASIL S.A.
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de dezembro de 2018. 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mês de dezembro 2018, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, parte, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Rafael Felipe Coelho da Silva. Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovação do aumento do capital social da Companhia no montante de R$27.341.463,40 (vinte e sete milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Ratificação das operações financeiras celebradas entre a Companhia e o Itaú Unibanco S.A. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$27.341.463,40 (vinte e sete milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), passando dos atuais R$62.972.136,60 (sessenta e dois milhões, novecentos e setenta e dois mil, cento e trinta e seus reais e sessenta centavos) para R$90.313.600,00 (noventa milhões, trezentos e treze mil e seiscentos reais), mediante a emissão de 143.902.439 (cento e quarenta e três milhões, novecentas e duas mil, quatrocentas e trinta e nove) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço de R$0,19 (dezenove centavos de Real) cada, fixado com base no artigo 170, § 1º, II da Lei 6.404/76 neste ato, totalmente subscrito pela acionista Enel Brasil S.A., com a renúncia da outra acionista presente à Assembleia, totalmente integralizado neste ato, parte em moeda corrente nacional e parte em outros créditos, nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo I). 6.2. Em razão da deliberação constante do item 6.1. acima, foi aprovada a modificação da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar da seguinte forma: "Artigo 5º O capital social é de R$90.313.600,00 (noventa milhões, trezentos e treze mil e seiscentos reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 346.545.902 (trezentas e quarenta e seis milhões, quinhentas e quarenta e cinco mil, novecentas e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas com direito de voto.". 6.3. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foram ratificadas as operações financeiras celebradas em 26 de novembro de 2018 entre a Companhia e o Itaú Unibanco S.A., referentes às Notas de Negociação de NDF - Non Deliverable Forward (Contrato a Termo de Moeda sem Entrega Física), nos montantes de: (i) USD$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil dólares norte-americanos), correspondentes, em moeda corrente nacional a, aproximadamente, R$4.714.800,00 (quatro milhões, setecentos e quatorze mil e oitocentos reais), com vencimento máximo em 28 de fevereiro de 2019; (ii) $110.000,00 (cento e dez mil euros), correspondentes, em moeda corrente nacional a, aproximadamente, R$544.390,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e trezentos e noventa reais), com vencimento máximo em 28 de fevereiro de 2019. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente da Assembleia, Sr. Rafael Felipe Coelho da Silva, pela Secretária, Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure, e pelos acionistas presentes: Enel Brasil S.A., neste ato representada pelo seu Diretor Administrativo, Financeiro e de Planejamento e Controle, Raffaele Enrico Grandi, e CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., neste ato representada por sua Diretora Jurídica, Ana Claudia Gonçalves Rebello. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 26 de dezembro de 2018. Rafael Felipe Coelho da Silva - Presidente da Assembleia; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Assembleia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ENEL X BRASIL S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3493674 e data de 25/01/2019. Bernardo F. S. Berwanger -Secretário Geral.
Id: 2198647
CNPJ/MF nº 08.317.250/0001-61 - NIRE 33.3.0027950-4
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de novembro de 2018. (Sumário dos Fatos, Art. 130 § 1º da Lei nº 6404/76). 1. Data, hora e local: Aos 23 dias do mês de novembro de 2018, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Leoni Ramos, nº 1, parte, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Rafael Felipe Coelho da Silva. Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do Dia: (i) Eleição do Sr. Nestor Jesus Benito Saenz para ocupar o cargo de (i) Diretor Geral da Companhia; (ii) Aprovação de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital ("AFAC"), no valor total de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (iii) Aprovação da operação de venda de uma planta solar de 515KWp; e (iv) Informação sobre o projeto intercompany de gerenciamento global de sistemas E4E. 6. Deliberações: 6.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia e em conexão com o deferimento do pedido de visto pelas autoridades competentes, foi aprovada a eleição do Sr . Nestor Jesus Benito Saenz , espanhol, divorciado, engenheiro, portador do RNE nº F0173214, inscrito no CPF/MF sob o nº 065.048.837-77, com endereço comercial na Praça Leoni Ramos, nº 1, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretor Geral da Companhia, com mandato coincidente com os demais membros da Diretoria. O Diretor ora eleito tomou ciência de sua eleição para o referido cargo, que se encontrava vacante, e a aceitou, comprometendo-se a assinar o respectivo termo de posse, declarando, sob as penas da Lei, neste ato, não se achar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividade empresária. 6.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia e em conexão com a conclusão de projetos estratégicos da Companhia, foi aprovado, em observância ao disposto no art. 16, (vi) do Estatuto Social da Companhia, o aporte de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital ("AFAC"), pela acionista Enel Brasil S.A. em favor da Companhia. 6.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada, em observância ao disposto no art. 16, (ii) do Estatuto Social da Companhia, a venda a longo prazo de uma planta solar de 515 KWp para o cliente Armazém do Grão Ltda, no valor total de R$5.880.000,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil reais), sendo o pagamento em 120 parcelas mensais iguais e sucessivas de R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais). 6.4. Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi informado aos acionistas a participação e contribuição da Companhia quanto a implantação (a nível global) do sistema de gerenciamento global E4E. O projeto intercompany E4E corresponde à consolidação dos sistemas de gestão empresarial (ERPs) entre as sociedades controladoras da Companhia na Itália e as sociedades sob controle comum com a Companhia no Brasil. O investimento a ser realizado pela Companhia para a implantação do referido projeto será de, aproximadamente, 130.000,00 (cento e trinta mil euros). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente da Assembleia, Sr. Rafael Felipe Coelho da Silva, pela Secretária da Assembleia, Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure, e pelas acionistas presentes: Enel Brasil S.A., representada pelo seu Diretor Jurídico, Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, e CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., representada por sua Diretora Jurídica, Ana Claudia Gonçalves Rebello. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 23 de novembro de 2018. Presidente: Rafael Felipe Coelho da Silva. Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ENEL X BRASIL S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3449579 e data de 07/12/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.
Id: 2198684
LUXOR PARTICIPAÇÃO S.A.
CNPJ/MF nº 33.858.150/0001-90 - NIRE nº 333.0010741-0
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 23.07.2019. Data, Hora e Local: Às 9h do dia 23.07.2019, na sede social da Companhia, na Avenida Niemeyer, nº 2, loja 111, Vidigal, CEP 22450-220, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Quorum: Acionistas titulares de 146.409.707 (cento e quarenta e seis milhões, quatrocentas e nove mil, setecentas e sete) ações ordinárias representativas de 100% (cem por cento) do capital social e votante da Companhia, conforme constatado no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976, em decorrência da presença dos acionistas titulares das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Carla Maria Flores Ribas, que convidou a Sra. Salima Bayde Weyne para secretariá-la. Ordem do Dia: (i) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos ocorridos no exercício social encerrado em 31.12.2018; (ii) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018; e (iii) destinação do resultado líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2018. Documentos Anexos: cópia do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos ocorridos no exercício social encerrado em 31.12.2018 e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2018. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia estão arquivados na sede da Companhia e foram colocados à disposição para consulta dos acionistas. Os documentos mencionados acima foram publicados no DOERJ, em 15.05.2019, Parte V, página 2 e no jornal Monitor Mercantil, em 15.05.2019, página 6. Deliberações: após a leitura dos documentos pertinentes à Ordem do Dia e tendo sido aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, a unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberou: (i) aprovar, sem reservas, as contas dos administradores e o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos ocorridos no exercício social encerrado em 31.12.2018; (ii) aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, as Demonstrações do Fluxo de CaixaeaDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, acompanhadas das Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018; e (iii) aprovar a não distribuição de dividendos referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018, em virtude do lucro líquido apurado no referido exercício social ter sido destinado a compensar prejuízos acumulados da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada pelos acionistas presentes: Sra. Carmen Flores Ribas, Sra. Carla Maria Flores Ribas, Sra. Cristina Maria Flores Ribas e Sra. Claudia Maria Flores Ribas, sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas dos acionistas, conforme facultado pelo art. 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Confere com a original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 23.07.2019. Carla Maria Flores Ribas -Presidente; Salima Bayde Weyne - Secretário. Jucerja nº 3707573 em 02/08/2019.
Id: 2198637