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Timestamp: 2018-11-19 12:21:18+00:00
Document Index: 154117624

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Água Doce. Prefeitura. Sumário. Portaria PORTARIA Nº 177/2012 de 19 de junho de 2012 DAR PROVIMENTO A CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. - PDF
Água Doce. Prefeitura. Sumário. Portaria PORTARIA Nº 177/2012 de 19 de junho de 2012 DAR PROVIMENTO A CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
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Martim Cordeiro Palma
1 Edição N 1021 Quarta-feira - 27 de Junho de 2012 Florianópolis/SC Sumário Municípios Água Doce... 1 Alto Bela Vista... 2 Antônio Carlos... 6 Bela Vista do Toldo... 6 Biguaçu... 6 Braço do Trombudo... 8 Caçador...11 Camboriú...21 Campo Alegre...25 Campos Novos...30 Canoinhas...31 Capinzal...36 Catanduvas...37 Chapadão do Lageado...37 Concórdia...37 Cordilheira Alta...41 Coronel Martins...46 Corupá...46 Curitibanos...48 Forquilhinha...56 Fraiburgo...57 Garopaba...69 Garuva...69 Gaspar...80 Governador Celso Ramos...80 Herval d Oeste...80 Ibiam...81 Imbituba...81 Iomerê...85 Irineópolis...87 Itapoá...89 Joaçaba...90 Lages...97 Lebon Regis Leoberto Leal Lindóia do Sul Luzerna Maracajá Massaranduba Navegantes Nova Trento Palhoça Palmitos Paulo Lopes Pinheiro Preto Porto Belo Porto União Rio do Sul Salto Veloso São Bento do Sul São Lourenço do Oeste São Pedro de Alcântara Schroeder Timbó Três Barras Vargeão Videira Consórcios AGIR CVC Água Doce Prefeitura Portaria PORTARIA Nº 177/2012 de 19 de junho de 2012 DAR PROVIMENTO A CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita do Municipal de Água Doce, SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto do artigo 12 e artigo 18 da Lei complementar nº 015/1999 e artigos 93 e 102 da lei complementar 058/2009 de 09/06/2009 e demais normas legais, Artigo 1º Dar provimento em caráter efetivo para Nathalia de Souza Costa, brasileira, solteira, inscrita sob CPF nº para exercer o cargo de Odontóloga 40 horas, conforme Edital de concurso público nº. 014/2009, o funcionário adquirirá estabilidade no serviço público após três anos de efetivo exercício e aprovação especial de desempenho, não sendo aprovado no estágio será exonerado, ou reconduzido a seu cargo efetivo anteriormente ocupado, conforme artigo 17 e 18 da lei complementar nº015/98 de 28/12/1999. Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal. Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11/06/2012 revogando-se as disposições em contrario. Prefeitura de Água Doce, 19 de junho de NELCI FÁTIMA TRENTO BORTOLINI CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal João Romão - Presidente Gilsoni Lunardi Albino - Diretor Executivo Emerson Souto - Gerente de Tecnologias da Informação Guilherme Noronha e Wendel F. R. da Silva - Diagramadores Rua Santos Saraiva, nº 1546, Estreito - CEP Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48)
2 Página 2 Prefeita do Município de Água Doce - SC EDNA DE F. LEMOS VIEIRA BISSANI Diretor Dpto Recursos Humanos. Portaria 178/2012 PORTARIA Nº 178/2012 de 20 de junho de 2012 DAR PROVIMENTO A CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita do Municipal de Água Doce, SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto do artigo 12 e artigo 18 da Lei complementar nº 015/1999 e artigos 93 e 102 da lei complementar 058/2009 de 09/06/2009 e demais normas legais, Artigo 1º Dar provimento em caráter efetivo para Anderson Paulo Pavelski, brasileiro, solteiro, inscrita sob CPF nº para exercer o cargo de Operador de Máquina conforme Edital de concurso público nº. 001/2012, o funcionário adquirirá estabilidade no serviço público após três anos de efetivo exercício e aprovação especial de desempenho, não sendo aprovado no estágio será exonerado, ou reconduzido a seu cargo efetivo anteriormente ocupado, conforme artigo 17 e 18 da lei complementar nº015/98 de 28/12/1999. Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal. Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 21/06/2012 revogando-se as disposições em contrario. Prefeitura de Água Doce, 20 de junho de NELCI FÁTIMA TRENTO BORTOLINI Prefeita do Município de Água Doce - SC EDNA DE F. LEMOS VIEIRA BISSANI Diretor Dpto Recursos Humanos. Portaria 179/2012 PORTARIA Nº 179/ de junho de 2012 EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMEN- TO DE SAÚDE O SERVIDOR QUE MENCIONA Nelci Fátima Trento Bortolini, Prefeita de Água Doce, SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos incisos VII e X do artigo 68 lei orgânica do Município e Lei complementar nº. 015/98. E lei complementar 058/2009 de 09/06/2009 Artigo 1º Exonerar a pedido do cargo Diretor de Departamento de saúde, a servidora, Lucimar Peruzzo, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº , a partir de 15/06/2012. Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal. Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo em 15/06/2012 revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura de Água Doce, 20 de junho de 2012 NELCI FÁTIMA TRENTO BORTOLINI Prefeita EDNA BISSANI Diretora do Dpto de RH. Alto Bela Vista Prefeitura Lei Nº 588, de 21 de Junho de DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL DE INCENTIVO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, EM DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM QUE TEM IMPOSTO PREJUÍZOS ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sergio Luiz Schmitz, de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por LEI; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: CAPÍTULO I DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE INCENTIVOS AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS Art. 1º. Fica instituído o programa emergencial de incentivo aos proprietários rurais, em suas atividades agrícolas, nos termos desta LEI. Parágrafo único. O programa é instituído em decorrência do prolongado período de estiagem, que resultou na declaração de estado de emergência em todo o território municipal, nos termos dos Decretos Municipais nº de 08 de fevereiro de 2012 e nº de 08 de maio de 2012, respectivamente. Art. 2º. Aos proprietários rurais, assim entendidos todos os agricultores do Município, emergencialmente, serão concedidos os seguintes incentivos: I - rebate, em forma de desconto, no montante de 50% (cinquenta por cento), do débito existente aos agricultores que aderiram ao programa de equivalência de sementes de milho, sementes de pastagens e adubo orgânico de aves no ano de 2011 e que adimplirem a obrigação de pagar, até a data de seu respectivo vencimento. II - Prorroga até o dia 31 de julho do corrente ano, os débitos contraídos pelos agricultores que aderiram ao programa de equivalência de sementes de milho, sementes de pastagens e adubo orgânico de aves no ano de III - Autoriza a compensação, através de débitos da mesma natureza, aos agricultores que aderiram ao programa de equivalência de sementes de milho, sementes de pastagens e adubo orgânico de aves no ano de 2011 e que já tiverem adimplido com a obrigação de pagamento do referido programa sem o recebimento do incentivo estabelecido através da presente LEI. CAPÍTULO II DO PROGRAMA DE EQUIVALÊNCIA PARA A SAFRA 2012 E SE- GUINTES Art. 4º. O programa de equivalência para a safra 2012 e seguintes, cuja participação dos agricultores se dará por adesão, disponibilizará, prioritariamente, os seguintes insumos: I - sementes de pastagens; II - sementes de milho;e III - adubo orgânico de aves.
3 Página 3 Parágrafo único. O programa de que trata este artigo merecerá ampla divulgação junto às comunidades, às associações de agricultores, às entidades representativas, objetivando a beneficiar o maior número possível de agricultores interessados à adesão. Art. 5º. Decreto do Poder Executivo Municipal determinará os prazos e as condições de adimplemento dos aderentes ao programa de equivalência dos insumos identificados no artigo anterior. I. Fica determinado que aos aderentes ao programa que adimplirem a obrigação de pagar, até a data estabelecida no ato aludido no caput, em cada caso, ser-lhe-á concedido um desconto de 30% (trinta por cento). CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6º. Aos aderentes que não adimplirem a obrigação de pagar até o prazo limite estabelecido pela presente lei ou pelo instrumento contratual firmado, ser-lhe-ão aplicadas as penalidades pecuniárias previstas na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2000, que institui o Código Tributário Municipal. Art. 7º. É condição inafastável, para o acesso ao rebate estabelecido no inciso anterior da presente Lei, a adesão ao programa de equivalência, a comprovação do exercício de atividade agrícola e de não estar em débito com a Fazenda Pública Municipal, mesmo que através de seus fundos legalmente instituídos. Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportados por valores consignados em ações orçamentárias contempladas no orçamento vigente. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do de Alto Bela Vista/SC, em 21 de junho de SERGIO LUIZ SCHMITZ Registrada e publicada em data supra. ALICE SCHWAMBACH LEMKE Responsável Pelas Publicações Art. 2º. O Suplente de Vereador, quando assumir vaga no Poder Legislativo Municipal, fará jus ao subsídio mensal, em parcela única, proporcional aos dias de efetivo exercício. Art. 3º. A ausência injustificada do Vereador às reuniões implicará em desconto, calculado à razão de 25% (vinte e cinco por cento) do subsídio mensal, por sessão e ou reunião. Art. 4º. O Vereador Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal perceberá subsídio mensal, em parcela única, no valor de R$ 3.075,00 (Três mil, e setenta e cinco reais). Art. 5º. Nas transmissões de cargo de Presidente, o Vereador que assumir a Presidência, fará jus ao subsídio mensal, pago em parcela única: I - proporcional aos dias de efetivo exercício no cargo de Vereador; e II - proporcional aos dias de efetivo exercício no cargo de Presidente. Art. 6º. A soma dos subsídios mensais não poderá ultrapassar os limites estabelecidos na legislação vigente. Art. 7º. Nos períodos de recesso do Poder Legislativo, é devido, integralmente, o pagamento dos subsídios de que trata esta LEI. Art. 8º. A revisão dos subsídios de que trata esta Lei, será anual, na mesma época e proporção em que serão revistos os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, respeitados os limites estabelecidos na legislação vigente. Art. 9. Os recursos necessários à execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento da Camara Municipal de Vereadores. Art. 10. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do de Alto Bela Vista (SC), 21 de junho de SERGIO LUIZ SCHMITZ Registrada e publicada em data supra. ALICE SCHWAMBACH LEMKE Responsável Pelas Publicações Lei Nº 589, de 21 de Junho de FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA QUE INICIA EM 1º DE JANEI- RO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sergio Luiz Schmitz, de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por LEI; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Na Legislatura que inicia em 1º de janeiro de 2013, o Vereador perceberá subsídio mensal, em parcela única, no valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), quando no efetivo exercício do mandato, proibida qualquer outra espécie remuneratória ou indenizatória, exceto: I - percepção de diárias, quando em viagem de representação ou a serviço do Poder Legislativo Municipal; II - percepção de indenização de despesas realizadas em viagens de representação ou a serviço do Poder Legislativo Municipal, quando não há pagamento de diárias. Lei Nº 590, de 21 de Junho de FIXA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXE- CUTIVO MUNICIPAL PARA O MANDATO QUE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sergio Luiz Schmitz, de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por LEI; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI. Art. 1º O Subsídio mensal do Prefeito do Município, para o mandato que inicia em 1º de janeiro de 2013, é fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), pago em parcela única. Art. 2º O subsídio mensal do Vice-Prefeito do Município, para o mandato que inicia em 1º de janeiro de 2013, é fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil), pago em parcela única. Parágrafo único. O Vice, quando no exercício do cargo de Prefeito, perceberá, o subsídio correspondente ao cargo, proporcionalmente ao período do efetivo exercício.
4 Página 4 Art. 3º O, terá direito a gozo de férias anuais, de trinta dias, sem prejuízo no recebimento do subsídio, após decorridos doze meses de exercício no cargo. Art. 4º Os agentes políticos de que trata esta lei não terão direito de receber verba indenizatória, a qualquer título, salvo disposto no artigo 5º. Art. 5º Os agentes políticos que trata esta Lei, quando em viagem a serviço ou representação do Município terão direito a diária, regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 6º A revisão dos subsídios fixados por esta Lei, será anual, na mesma época e proporção em que serão revistos os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, respeitados os limites estabelecidos na Legislação vigente. Art. 7º Os recursos necessários à execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Município. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do de Alto Bela Vista (SC), 21 de junho de SERGIO LUIZ SCHMITZ Registrada e publicada em data supra. ALICE SCHWAMBACH LEMKE Responsável Pelas Publicações Decreto Nº 1.529, de 22 de Junho de EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TEMPORÁRIO ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERGIO LUIZ SCHMITZ, de Alto Bela Vista - SC, no uso das atribuições conferidas por LEI; DECRETA: Artigo 1º: Fica exonerada o Servidor Público Municipal, MAURO RICARDO GRIZZA ROSSI no cargo de MÉDICO CLINICO GERAL -20 horas á partir de 22 de Junho de 2012, á pedido do servidor por motivos particulares, sob protocolo nº 052/2012. Artigo 2º: As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município. Artigo 3º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista, SC, 22 de junho de SERGIO LUIZ SCHMITZ Registrado e Publicado em data supra. ALICE SCHWAMBACH LEMKE Responsável pelas Publicações Decreto Nº 1.530, de 25 de Junho de EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TEMPORÁRIO ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERGIO LUIZ SCHMITZ, de Alto Bela Vista - SC, no uso das atribuições conferidas por LEI; DECRETA: Artigo 1º: Fica exonerado o Servidor Público Municipal, SIDNEI CANCELLI no cargo de ODONTÓLOGO -40 horas á partir de 29 de Junho de 2012, para o preenchimento da referida vaga com cargo efetivo, através de Concurso Publico. Artigo 2º: As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município. Artigo 3º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista, SC, 25 de junho de SERGIO LUIZ SCHMITZ Registrado e Publicado em data supra. ALICE SCHWAMBACH LEMKE Responsável pelas Publicações Contrato Administrativo Nº 064/2012 Extrato de Contrato 064/2012 Partes Município de Alto Bela Vista e empresa NS ITA SONORI- ZAÇÃO LTDA ME. Objeto A presente licitação tem por objeto contratação de apresentações Artística (Conjunto Artístico Musical) para animação em comemoração ao XVI Aniversário de Emancipação Político Administrativo de Alto Bela Vista, conforme as seguintes datas e conjunto artístico: a) Na data de 24 de junho do corrente ano, 8º Cavalgada, no horário das 14:00 h as 17:00 h, Grupo Chama de Galpão. b) Na data de 01 de julho do corrente ano, 12º Festa do Leitão Assado á Alto Bela Vista, no horário das 14:00 h as 18:00 h, Grupo Gauchesco Os Serranos e Banda San Francisco. Valor Total R$ ,00 (Dezessete mil e quinhentos reais) Vigência A vigência deste contrato inicia na data de 18 de junho, estendendo-se até 31 de dezembro de Base Legal PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 026/2012 Modalidade: Inegibilidade por Dispensa nº 02/2012 CONTRATO ADMINISTRA- TIVO Nº 064/2012 Alto Bela Vista - SC, 18 de junho de SERGIO LUIZ SCHMITZ Empresa NS ITA SONORIZAÇÃO LTDA ME. Contratado Contrato Administrativo Nº 066/2012 Extrato de Contrato 066/2012 Partes Município de Alto Bela Vista e empresa OBJETIVA COMÉR- CIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME. Objeto Conforme o resultado do julgamento do Processo de Licitação nº 022/2012, na modalidade de CONVITE nº 012/2012, o MUNICÍPIO contrata à CONTRATADA a compra, de material de expediente e equipamento para escritório para setores administrativo das Gerencias Municipais. Valor Total R$ 3.140,00 (Três mil, cento e quarenta reais) Vigência A vigência deste contrato inicia na data de 22 de junho, estendendo-se até 31 de dezembro de Base Legal PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 022/2012 CONVITE Nº 0012/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2012 Alto Bela Vista - SC, 22 de junho de 2012.
5 Página 5 SERGIO LUIZ SCHMITZ Empresa OBJETIVA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME. Contratado Contrato Administrativo Nº 067/2012 Extrato de Contrato 067/2012 Partes Município de Alto Bela Vista e empresa BUSINESS INFOR- MÁTICA LTDA. Objeto Conforme o resultado do julgamento do Processo de Licitação nº 022/2012, na modalidade de CONVITE nº 012/2012, o MUNICÍPIO contrata à CONTRATADA a compra, de material de expediente e equipamento para escritório para setores administrativo das Gerencias Municipais. Valor Total R$ 2.720,00 (Dois mil, setecentos e vinte reais) Vigência A vigência deste contrato inicia na data de 22 de junho, estendendo-se até 31 de dezembro de Base Legal PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 022/2012 CONVITE Nº 0012/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 067/2012 Alto Bela Vista - SC, 22 de junho de SERGIO LUIZ SCHMITZ Empresa BUSINESS INFORMÁTICA LTDA. Contratado Contrato Administrativo Nº 068/2012 Extrato de Contrato 068/2012 Partes Município de Alto Bela Vista e empresa VANCIN INFORMÁ- TICA COMÉRCIO LTDA. Objeto Conforme o resultado do julgamento do Processo de Licitação nº 022/2012, na modalidade de CONVITE nº 012/2012, o MUNICÍPIO contrata à CONTRATADA a compra, de material de expediente e equipamento para escritório para setores administrativo das Gerencias Municipais. Valor Total R$ ,00 (Dezesseis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) Vigência A vigência deste contrato inicia na data de 22 de junho, estendendo-se até 31 de dezembro de Base Legal PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 022/2012 CONVITE Nº 0012/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2012 Alto Bela Vista - SC, 22 de junho de SERGIO LUIZ SCHMITZ Empresa VANCIN INFORMÁTICA COMÉRCIO LTDA. Contratado Contrato Administrativo Nº 069/2012 Extrato de Contrato 069/2012 Partes Município de Alto Bela Vista e empresa AGROCOMERCIAL B. S. LTDA - ME. Objeto Conforme o resultado do julgamento do Processo de Licitação nº 023/2012, na modalidade de PREGÃO, na forma presencial nº 06/2012, o MUNICÍPIO contrata à CONTRATADA a compra, de forma parcelada, segundo as necessidades da Administração Municipal, de material de construção civil para reforma de casas habitacionais rurais e casas habitacionais urbanas. Valor Total R$ ,00 (Quatorze mil, novecentos e noventa e sete reais) Vigência A vigência deste contrato inicia na data de 25 de junho, estendendo-se até 31 de dezembro de Base Legal PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 023/2012 PREGÃO Nº 06/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2012 Alto Bela Vista - SC, 25 de junho de SERGIO LUIZ SCHMITZ Empresa AGROCOMERCIAL B. S. LTDA - ME. Contratado Contrato Administrativo Nº 070/2012 Extrato de Contrato 070/2012 Partes Município de Alto Bela Vista e empresa JUCIANE C. BOFF E CIA LTDA ME. Objeto Conforme o resultado do julgamento do Processo de Licitação nº 0024/2012, na modalidade de PREGÃO, na forma presencial nº 007/2012, o MUNICÍPIO contrata à CONTRATADA tem por objeto a aquisição de forma parcelada, segundo as necessidades da Administração, de Tubos de Concretos, para utilização em estradas municipais, entradas de propriedades, riachos, córregos e esgotamento de água, compreendendo de novos e manutenção de tubulação. Valor Total R$ 1.008,00 (Um mil e oito reais) Vigência A vigência deste contrato inicia na data de 25 de junho, estendendo-se até 31 de dezembro de Base Legal PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2012 PREGÃO Nº 07/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2012 Alto Bela Vista - SC, 25 de junho de SERGIO LUIZ SCHMITZ Empresa JUCIANE C. BOFF E CIA LTDA ME. Contratado Contrato Administrativo Nº 071/2012 Extrato de Contrato 071/2012 Partes Município de Alto Bela Vista e empresa STO PRÉ-MOLDA- DOS. Objeto Conforme o resultado do julgamento do Processo de Licitação nº 0024/2012, na modalidade de PREGÃO, na forma presencial nº 007/2012, o MUNICÍPIO contrata à CONTRATADA tem por objeto a aquisição de forma parcelada, segundo as necessidades da Administração, de Tubos de Concretos, para utilização em estradas municipais, entradas de propriedades, riachos, córregos e esgotamento de água, compreendendo de novos e manutenção de tubulação. Valor Total R$ 6.615,00 (Seis mil, seiscentos e quinze reais) Vigência A vigência deste contrato inicia na data de 25 de junho, estendendo-se até 31 de dezembro de Base Legal PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2012 PREGÃO Nº 07/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2012 Alto Bela Vista - SC, 25 de junho de SERGIO LUIZ SCHMITZ Empresa STO PRÉ-MOLDADOS. Contratado
6 Página 6 Contrato Administrativo Nº 072/2012 Extrato de Contrato 072/2012 Partes Município de Alto Bela Vista e empresa ARTEFATOS DE CI- MENTO COMÉRCIO E TRANSPORTES ARABUTÃ LTDA. Objeto Conforme o resultado do julgamento do Processo de Licitação nº 0024/2012, na modalidade de PREGÃO, na forma presencial nº 007/2012, o MUNICÍPIO contrata à CONTRATADA tem por objeto a aquisição de forma parcelada, segundo as necessidades da Administração, de Tubos de Concretos, para utilização em estradas municipais, entradas de propriedades, riachos, córregos e esgotamento de água, compreendendo de novos e manutenção de tubulação. Valor Total R$ 9.000,00 (Nove mil reais) Vigência A vigência deste contrato inicia na data de 25 de junho, estendendo-se até 31 de dezembro de Base Legal PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2012 PREGÃO Nº 07/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2012 Alto Bela Vista - SC, 25 de junho de SERGIO LUIZ SCHMITZ Empresa ARTEFATOS DE CIMENTO COMÉRCIO E TRANSPORTES ARABUTÃ LTDA. Contratado Antônio Carlos Prefeitura Processo Seletivo Nº 004/ Locais das Provas Estado de Santa Catarina Município de Antônio Carlos Edital de Processo Seletivo Nº 004/2012 LOCAIS DAS PROVAS GERALDO PAULI, de Antônio Carlos, conforme estabelecido no item 5.1 do Edital de Processo Seletivo Nº 004/2012, vem informar que a prova prevista para o processo seletivo em questão ocorrerá no dia 28 de junho de 2012, com início às 14:00 horas e serão realizadas nos seguintes endereços: LOCAIS DAS PROVAS: CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social: Endereço: Rua 06 de novembro, n.º 210, Centro, Antônio Carlos/ SC. CARGO: MÉDICO E ENFERMEIRO: Núcleo Escolar Municipal Dom Afonso Niehues: Endereço: Rua São Francisco nº 700, Centro, Antônio Carlos/SC. Antônio Carlos, 25 de junho de GERALDO PAULI Bela Vista do Toldo Prefeitura Aviso de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N 13/2012 O Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço por lote, para a AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIPAMEN- TOS PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROINFANCIA TIPO C). No dia 06/07/2012 as 10h00min horas na sede da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo, à Rua Estanislau Schumann, 839, centro. Informações e edital deverão ser solicitados pelo Bela Vista do Toldo, 25 de junho de ADELMO ALBERTI Portaria Nº 1653/2012 PORTARIA Nº 1653/2012 Biguaçu Prefeitura O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, de 06 de setembro de CONCEDER ao (a) funcionário (a), SILENE COSTA DE MIRANDA, ocupante do Cargo temporário de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS IV (MERENDEIRA) - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 4703/2012 em anexo no período de 20/06/2012 a 04/07/2012. Biguaçu, 25 de junho de Por delegação REGINA EVALDT Secretária Municipal de Administração Portaria Nº 1654/2012 PORTARIA Nº 1654/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, de 06 de setembro de CONCEDER ao (a) funcionário (a), LENIRIA FRANZOI GASPERI, ocupante do Cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 4701/2012 em anexo no período de 18/06/2012 a 19/07/2012. Biguaçu, 25 de junho de Por delegação
7 Página 7 REGINA EVALDT Secretária Municipal de Administração Portaria Nº 1655/2012 PORTARIA Nº 1655/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, de 06 de setembro de CONCEDER ao (a) funcionário (a), SOLANGE SALETE DE OLIVEI- RA, ocupante do Cargo temporário de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V (SERVENTE) - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 4612/2012 em anexo no período de 14/06/2012 a 20/06/2012. Biguaçu, 25 de junho de Por delegação REGINA EVALDT Secretária Municipal de Administração Portaria Nº 1656/2012 PORTARIA Nº 1656/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, de 06 de setembro de CONCEDER ao (a) funcionário (a), ANGELICA CLAUDETE SILVA- NO DE SOUZA, ocupante do Cargo temporário de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V (SERVENTE) - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 4621/2012 em anexo no período de 14/06/2012 a 22/06/2012. Biguaçu, 25 de junho de Por delegação REGINA EVALDT Secretária Municipal de Administração Portaria Nº 1657/2012 PORTARIA Nº 1657/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, de 06 de setembro de CONCEDER ao (a) funcionário (a), MACIEL FRAGA MACEDO, ocupante do Cargo efetivo de VIGIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 4654/2012 em anexo no período de 17/06/2012 a 11/07/2012. Biguaçu, 25 de junho de Por delegação REGINA EVALDT Secretária Municipal de Administração Portaria SMS Nº 001 de 25 de Junho de FMS PORTARIA SMS n. 001 de 25 de junho de 2012 DEFINE REGIÕES DE SAÚDE, ESTABELECE NOVO INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO ENTRE UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Leandro Adriano de Barros, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 116, incisos I e V, da Lei Orgânica do Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, CONSIDERANDO a necessidade de organização da rede de atenção básica do município de Biguaçu, notadamente para melhor atender o usuário SUS; CONSIDERANDO a necessidade de se utilizar meios de comunicação interna mais eficientes e ágeis visando facilitar o andamento da máquina administrativa; e CONSIDERANDO a necessidade de se tomar conhecimento prévio de situações que envolvem a saúde em Biguaçu; Art. 1º. As Unidades Básicas de Saúde do Município de Biguaçu serão identificadas em forma de numeração e servirão de referência para regiões específicas deste Município. Parágrafo único. A numeração definida para cada região pertencente à Unidade Básica de Saúde será utilizada, para todos os efeitos, como nomenclatura oficial da Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo de eventual denominação fixada mediante legislação municipal. Art. 2. Ficam definidas como regiões de saúde as seguintes Unidades Básicas: I - Bom Viver - Região 01; II - Marco Antônio - Região 02; III - Jardim Janaína - Região 03; IV - Saveiro - Região 04; V - CIABS - Região 05; VI - Vendaval - Região 06; VII - Santa Catarina - Região 07; VIII - Prado - Região 08; IX - Tijuquinhas - Região 09; X - Cachoeiras - Região 10; XI - Estiva - Região 11; XII - Três Riachos - Região 12; XIII - Fazenda - Região 13; XIV - Sorocaba de Fora - Região 14; XV - Sorocaba de Dentro - Região 15; Parágrafo Único. As equipes da Estratégia da Saúde da Família serão distribuídas entre as Unidades Básicas de Saúde. Art. 3. A comunicação interna entre as Unidades de Saúde do Município de Biguaçu far-se-á preferencialmente por meio eletrônico, através de s, os quais deverão ser monitorados pelo responsável por cada uma das equipes da Estratégia da Saúde da Família. 1º Serão registrados dois s para cada equipe da Estratégia da Saúde da Família, sendo que o primeiro será de responsabilidade da Enfermeira e o segundo de responsabilidade de um Agente Comunitário de Saúde vinculado à referida equipe. 2º Quando houver mais de uma equipe vinculada a mesma Unidade Básica será registrado endereço eletrônico com a numeração da Unidade acrescido de numeração secundária em ordem crescente. 3º Futuras Unidades de Saúde serão identificadas em numeração crescente. 4º Os responsáveis pelo acesso aos s deverão obrigatoriamente acessar a caixa de entrada ao menos uma vez ao dia. Art. 4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Biguaçu, SC, 25 de junho de LEANDRO ADRIANO DE BARROS Secretário de Saúde
8 Página 8 Braço do Trombudo Prefeitura Ata de Registro de Preço 1/2012 FMAS
11 Página 11 Caçador Prefeitura Decreto Nº DECRETO nº 5.253, de 12 de junho de Aprova desmembramento e remembramento de terrenos urbano, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79, Lei Estadual nº 6.063/82, Lei Complementar nº 128/ Lei de Parcelamento do Solo Urbano DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o desmembramento do terreno urbano com área original de 700,00 m² (setecentos metros quadrados), de propriedade de Itamar Peretto e Suelena Lais Mafessoni Peretto, localizado na Rua 25 de Março, objeto da matrícula nº , do R.I. desta Comarca, ficando após o desmembramento constituído de duas áreas, com as seguintes medidas e confrontações, tudo de conformidade com o mapa e o memorial descritivo, que ficam fazendo parte integrante do presente Decreto, conforme segue: I - com 686,65 m² (seiscentos e oitenta e seis metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), confrontando; ao Norte, com Marinha de Oliveira Moura, medindo 25,50m; ao Sul, com a Rua 25 de Março, medindo 25,00m; ao Leste, com Videcross Comércio de Motos Ltda., medindo 31,87m, e; ao Oeste, com a Rua Campos Novos, medindo 25,39m; II - com 13,35 m² (treze metros e trinta e cinco decímetros quadrados), confrontando: ao Norte, com Marinha de Oliveira Moura, medindo 2,89m; ao Sul, com Videcross Comércio de Motos Ltda., medindo 3,56m; ao Leste, com Videcross Comércio de Motos Ltda., medindo 4,30m; e, ao Oeste, com Itamar Peretto, medindo 4,04m. Art. 2º Fica, ainda, aprovado o remembramento da área de 13,35 m² (treze metros e trinta e cinco decímetros quadrados), matricula nº , do R.I. desta Comarca, com outra área de 1.500,00 m² (um mil e quinhentos metros quadrados), objeto da matricula nº , do R.I. desta Comarca, de propriedade da empresa Videcross Comércio de Motos Ltda., resultando após o remembramento em uma área unificada de 1.513,35 m² (um mil, quinhentos e treze metros e trinta e cinco decímetros quadrados), localizada na Rua 25 de Março, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, em quatro planos, no primeiro plano com Marinha de Oliveira Moura, com 4,30m, no segundo plano com Francisco Rocha e Ilto Peretto, medindo 10,78m, no terceiro plano com Francisco Rocha e Ilto Peretto, medindo 21,39m e no quarto plano com Itamar Peretto, medindo 0,72m; ao Sul, em dois planos, no primeiro plano com a Rua 25 de Março, medindo 38,87m e no segundo plano com Itamar Peretto, medindo 5,88m; ao Leste, em quatro planos, no primeiro plano, com Itamar Peretto, medindo 36,11m, no segundo plano, com Itamar Peretto, medindo 3,79m, no terceiro plano, com Itamar Peretto, medindo 3,03m e no quarto plano com Francisco Rocha e Ilto Peretto,, medindo 0,68m; e, ao Oeste, em dois planos, no primeiro plano, com Itamar Peretto, medindo 31,87m e no segundo plano com Marinha de Oliveira Moura, medindo 6,08m, tudo de conformidade com o mapa e memorial descritivo, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto. Parágrafo único. A Prefeitura Municipal de Caçador, através de seus órgãos competentes, não se responsabiliza pela ocorrência de divergências entre as medidas e confrontações resultantes deste desmembramento e remembramento. Art. 2º O Registro do desmembramento e remembramento no Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma prevista no art. 14, da Lei Complementar nº 128, de 12/05/2008. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 5.060, de 13 de dezembro de Registre-se e Publique-se. Gabinete do de Caçador, em 12 de junho de IMAR ROCHA. Decreto Nº DECRETO nº 5.253, de 12 de junho de Aprova desmembramento e remembramento de terrenos urbano, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79, Lei Estadual nº 6.063/82, Lei Complementar nº 128/ Lei de Parcelamento do Solo Urbano D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o desmembramento do terreno urbano com área original de 700,00 m² (setecentos metros quadrados), de propriedade de Itamar Peretto e Suelena Lais Mafessoni Peretto, localizado na Rua 25 de Março, objeto da matrícula nº , do R.I. desta Comarca, ficando após o desmembramento constituído de duas áreas, com as seguintes medidas e confrontações, tudo de conformidade com o mapa e o memorial descritivo, que ficam fazendo parte integrante do presente Decreto, conforme segue: I - com 686,65 m² (seiscentos e oitenta e seis metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), confrontando; ao Norte, com Marinha de Oliveira Moura, medindo 25,50m; ao Sul, com a Rua 25 de Março, medindo 25,00m; ao Leste, com Videcross Comércio de Motos Ltda., medindo 31,87m, e; ao Oeste, com a Rua Campos Novos, medindo 25,39m; II - com 13,35 m² (treze metros e trinta e cinco decímetros quadrados), confrontando: ao Norte, com Marinha de Oliveira Moura, medindo 2,89m; ao Sul, com Videcross Comércio de Motos Ltda., medindo 3,56m; ao Leste, com Videcross Comércio de Motos Ltda., medindo 4,30m; e, ao Oeste, com Itamar Peretto, medindo 4,04m. Art. 2º Fica, ainda, aprovado o remembramento da área de 13,35 m² (treze metros e trinta e cinco decímetros quadrados), matricula nº , do R.I. desta Comarca, com outra área de 1.500,00 m² (um mil e quinhentos metros quadrados), objeto da matricula nº , do R.I. desta Comarca, de propriedade da empresa Videcross Comércio de Motos Ltda., resultando após o remembramento em uma área unificada de 1.513,35 m² (um mil, quinhentos e treze metros e trinta e cinco decímetros quadrados), localizada na Rua 25 de Março, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, em quatro planos, no primeiro plano com Marinha de Oliveira Moura, com 4,30m, no segundo plano com Francisco Rocha e Ilto Peretto, medindo 10,78m, no terceiro plano com Francisco Rocha e Ilto Peretto, medindo 21,39m e no quarto plano com Itamar Peretto, medindo 0,72m; ao Sul, em dois planos, no primeiro
12 Página 12 plano com a Rua 25 de Março, medindo 38,87m e no segundo plano com Itamar Peretto, medindo 5,88m; ao Leste, em quatro planos, no primeiro plano, com Itamar Peretto, medindo 36,11m, no segundo plano, com Itamar Peretto, medindo 3,79m, no terceiro plano, com Itamar Peretto, medindo 3,03m e no quarto plano com Francisco Rocha e Ilto Peretto,, medindo 0,68m; e, ao Oeste, em dois planos, no primeiro plano, com Itamar Peretto, medindo 31,87m e no segundo plano com Marinha de Oliveira Moura, medindo 6,08m, tudo de conformidade com o mapa e memorial descritivo, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto. Parágrafo único. A Prefeitura Municipal de Caçador, através de seus órgãos competentes, não se responsabiliza pela ocorrência de divergências entre as medidas e confrontações resultantes deste desmembramento e remembramento. Art. 2º O Registro do desmembramento e remembramento no Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma prevista no art. 14, da Lei Complementar nº 128, de 12/05/2008. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 5.060, de 13 de dezembro de Registre-se e Publique-se. Gabinete do de Caçador, em 12 de junho de IMAR ROCHA. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 30 de maio de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caçador, e o art. 108 e seguintes, da Lei Complementar nº 056, de 20/12/ Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador, NOMEAR os médicos, a seguir relacionados, para comporem Junta Médica que irá avaliar as condições de saúde dos Servidores Públicos Municipais, e apresentarem o respectivo Laudo Médico, no prazo de 15 dias, à Secretaria da Administração da Prefeitura Municipal, conforme segue: Dia 04/06/2012 Servidor: PEDRO MACHADO Médicos Peritos: Raul Fernandes Bridi, Ana Adeline R. T. Bridi. Servidor: VALTER THIBES PEREIRA Médicos Peritos: Raul Fernandes Bridi, Ana Adeline R. T. Bridi Servidor: CEZAR ANTONIO PEDRASSANI Médicos Peritos: Raul Fernandes Bridi, Ana Adeline R. T. Bridi. Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 30 de maio de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Resolução Nº 05/2012 Cmas RESOLUÇÃO Nº 05, de 03 de Abril de Dispõe sobre os valores de participação do FEAS/SC para cofinanciamento de Benefícios Eventuais. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º. Aprovar a partilha de recursos referentes ao cofinanciamento de Benefícios Eventuais, proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 9.041,28 (Nove mil, quarenta e um reais e vinte e oito centavos) destinado as despesas de custeio. Art. 2º. Os recursos serão destinados ao cofinanciamento de Benefícios Eventuais no Município de Caçador, conforme a Resolução nº. 10/11 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Parágrafo Único: Os recursos recebidos do FEAS/SC terão sua aplicação destinada nas seguintes modalidades: I - Auxílio Natalidade; II - Auxílio Funeral; III - Auxílio Calamidade; IV - Auxílio Vulnerabilidade. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario, em especial a Resolução n 04 de 03 de abril de Art. 4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Caçador, 25 de junho de TEREZINHA APARECIDA WAMES COELHO DE SOUZA. Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 06 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caçador, e o art. 108 e seguintes, da Lei Complementar nº 056, de 20/12/ Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador, NOMEAR os médicos, a seguir relacionados, para comporem Junta Médica que irá avaliar as condições de saúde da Servidora Pública Municipal, abaixo citada, e apresentarem o respectivo Laudo Médico, no prazo de 15 dias, à Secretaria da Administração da Prefeitura Municipal, conforme segue: Dia 11/06//2012 Servidora: MARIA GENI HUÇULAK Médicos Peritos: Ana Adeline R. T. Bridi, Raul Fernandes Bridi Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 06 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 06 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com
13 Página 13 competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto no art. 166, da Lei Complementar nº 056/ Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador, CONCEDER ao Servidor Público Municipal abaixo relacionado, 01 (um) vencimento mínimo do serviço público como auxílio-natalidade, em virtude do nascimento de seu filho, especificando código, nome, cargo, dia do nascimento, conforme segue: Cód. Nome Cargo Dia nascimento Krishna Serena Zuanazzi Professor Ed. Física 18/05/2012 Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 06 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 11 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, e de conformidade com o art. 76, inciso I, da Lei Complementar nº 056/ Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e nos termos do art. 58, da Lei Complementar nº 93, de 29/12/2006 e suas alterações, DEFERIR A AVERBAÇÃO, para efeitos de aposentadoria, com base na Lei Complementar nº 93/2006 e suas alterações, o Tempo de Serviço/Contribuição, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Servidor Público Municipal CELSO LUIZ THOMÉ, ocupante do cargo de Chefe de Serviços de Controle e Arrecadação, previsto no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, correspondente a (quatro mil oitocentos e trinta e um) dias, ou, 13 (treze) anos, 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição protocolada sob o nº /12-4, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datada de 11/06/2012. Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 11 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 11 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, de conformidade com o art. 101, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Caçador e art. 99, da Lei Complementar nº 056, de 20/12/2004- Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Caçador, CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, licença para tratamento de saúde, conforme laudo de perícia médica emitida pelos médicos nomeados através da Portaria nº , realizado em 04 de junho de 2012, conforme segue: Nome Cargo Período de afastamento A contar de Pedro Machado Motorista 180 dias 04/06/2012 Valter Thibes Pereira Odontólogo 90 dias 04/06/2012 Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 11 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário Da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 11 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, e de conformidade com o art. 29, 6º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei 56/2004, SUSPENDER, a contar de 13 de fevereiro de 2012, o período de avaliação de Estágio Probatório do Servidor Público Municipal GIL- BERTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, em razão de estar afastado para tratamento de saúde, tempo este que deverá ser reposto para findar o Estágio Probatório. Registre-se e Publique-se Gabinete do Secretário da Administração, em 11 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 11 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caçador, e o art. 108 e seguintes, da Lei Complementar nº 056, de 20/12/ Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador, NOMEAR os médicos, a seguir relacionados, para comporem Junta Médica que irá avaliar as condições de saúde do Servidor Público Municipal, abaixo citado, e apresentarem o respectivo Laudo Médico, no prazo de 15 dias, à Secretaria da Administração da Prefeitura Municipal, conforme segue: Dia 11/06//2012 Servidor: VINÍCIUS MARCELINO PICOLLI Médicos Peritos: Ana Adeline R. T. Bridi, Raul Fernandes Bridi Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 11 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 11 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com
14 Página 14 competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto na Lei Complementar nº 163, de 24/02/2010, que dispõe sobre a contratação em caráter temporário, e dá outras providências CONTRATAR, por tempo determinado, o cidadão, a seguir relacionado para atuar junto às Unidades de Ensino da Secretaria de Educação, conforme classificação em Edital de Processo Seletivo nº 005/2012, homologado pelo Decreto nº 5.193, de 12/04/2012, especificando: nome, cargo, referência, carga horária, escola de atuação, motivo e período da contratação, conforme segue: Nome Cargo Ref CH Professor Projetos Jeferson de Informática - 1.1/A 20 Kamienski Sala Telecentro Registre-se e Publique-se. Local de Atuação Telecentro Taquara Verde Razão Vaga transitória Período 12/06/12 a 21/12/12 Gabinete do Secretário da Administração, em 11 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. ALDONIR ANCIUTTI Secretário da Educação. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 11 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do inciso VIII, do art. 79, da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto na Lei Complementar nº 151, de 23/07/2009, que Instituiu a Fundação Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA, e art. 17 e 42 da Lei Complementar nº 239, de 22/03/12, e suas alterações REENQUADRAR os(as) funcionários(as) abaixo relacionados(as), lotados em diversas Secretarias Municipais, para o quadro de pessoal efetivo da Fundação de Meio Ambiente - FUNDEMA, especificando nome, cargo, carga horária, secretaria de lotação, a contar de 1º de junho de 2012: Nome Cargo Secretaria de C.H. lotação Adair Ferreira da Luz Auxiliar Serviços Gerais 44 Infra-Estrutura Auxiliar Serviços e Obras Aloir Ferreira de Almeida Públicas 44 Infra-Estrutura Antônio Galvão Varela Auxiliar Serviços Gerais 44 Agricultura Denise Chiarello Hartmann Engenheira Florestal 20 Infra-Estrutura Edemilson José Fernandes Pedreiro 44 Educação Gilberto Rodrigues Ribeiro Auxiliar Serviços Agrícolas e Florestais 44 Infra-Estrutura Loreli Aparecida Varella Auxiliar Serviços Gerais 44 Infra-Estrutura Luiz Roberto de Souza Auxiliar Serviços e Obras Públicas 44 Infra-Estrutura Maurício de Oliveira Auxiliar Serviços Agrícolas 44 e Florestais Infra-Estrutura Mônica Galvão Varela Auxiliar Serviços e Obras Públicas 44 Agricultura Pedro Antonio Masiero Engenheiro Civil 35 Infra-Estrutura Rosely aparecida Gribinski Auxiliar Serviços Gerais 44 Infra-Estrutura Solange Vieira da Silva Auxiliar Serviços Gerais 44 Infra-Estrutura Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 11 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 11 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caçador, e o art. 108 e seguintes, da Lei Complementar nº 056, de 20/12/ Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador, NOMEAR os médicos, a seguir relacionados, para comporem Junta Médica que irá avaliar as condições de saúde da Servidora Pública Municipal, abaixo citada, e apresentarem o respectivo Laudo Médico, no prazo de 15 dias, à Secretaria da Administração da Prefeitura Municipal, conforme segue: Dia 11/06//2012 Servidora: RAQUEL TEREZINHA MORONA Médicos Peritos: Ana Adeline R. T. Bridi, Raul Fernandes Bridi Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 11 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o disposto na Lei Complementar nº 163, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a contratação em caráter temporário, e dá outras providências RESCINDIR, o contrato por tempo determinado de MARIA APA- RECIDA DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, junto a Fundação Municipal de Meio Ambiente - FUNDE- MA, a contar de 15 de junho de Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração.
15 Página 15 Portaria Nº PORTARIA Nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, e de conformidade com o art. 71, inciso I, Lei Complementar nº 056, de 20/12/2004 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador, EXONERAR a pedido, o Servidor Público Municipal FABRÍCIO BLOOT DE MOURA NECKER, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, com exercício de 35 (trinta e cinco) horas semanais, em exercício junto a Secretaria de Saúde, a contar de 15 de junho de Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, e de conformidade com o art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do município de Caçador, mais o previsto no art. 42 da Lei Complementar nº 7, de 27/12/1999, REDUZIR, a pedido, a CARGA HORÁRIA das Servidoras Públicas Municipais, da Secretaria de Educação, abaixo relacionadas especificando código, nome, cargo, carga horária antiga, carga horária atual: Cód. nome cargo c.h. antiga c.h. atual A contar de Gisele Ludvig Orientadora 40h 20h 18/06/ Joel Caetano Professor 28h 26h 1º/06/ Patricia Vilwock Ferreira de Andrade Rosane Bortolini Stein Registre-se e Publique-se. Auxiliar de Biblioteca 40h 20h 14/06/12 Professora 23h 19h 18/06/12 Gabinete do Secretário da Administração de Caçador, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. ALDONIR ANCIUTTI Secretário Da Educação. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, e de conformidade com o art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do município de Caçador, mais o previsto no art. 42 da Lei Complementar nº 7, de 27/12/1999, ALTERAR TEMPORARIAMENTE A CARGA HORÁRIA dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria de Educação, abaixo relacionados especificando: código, nome, cargo, carga horária antiga, carga horária atual, motivo e período: Cód. Nome Cargo Neuza Aparecida Gonçalves da Silva Paulo Henrique Barbosa Felipe Aloísio Cruz Professor Professora Professor Patricia Guimarães Professora Registre-se e Publique-se. c.h. c.h. antiga atual Motivo CMEI Santa Clara- vaga transitória Período 18/06/12 a 21/12/12 06/06/12 Projeto Cultural - teatro a 21/12/12 Projeto Esportivo Futebol Vaga excedente 06/06/12 a 21/12/12 19/06/12 a 21/12/12 Gabinete do Secretário da Administração de Caçador, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. ALDONIR ANCIUTTI Secretário Da Educação. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, e de conformidade com o art. 71, inciso I, Lei Complementar nº 056, de 20/12/2004 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador, EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal IZABEL GUI- ZONI GONÇALVES, ocupante do cargo de Servente, com exercício de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, junto a Secretaria de Educação, a partir de 18 de junho de Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto na Lei Complementar nº 163, de 24/02/2010, que dispõe sobre a contratação em caráter temporário, e dá outras providências PRORROGAR OS CONTRATOS, por tempo determinado, dos(as) cidadãos(ãs), a seguir relacionados, para atuarem junto às Unidades de Ensino da Secretaria de Educação, especificando: nome,
16 Página 16 cargo, referência, carga horária, escola de atuação, motivo e período da prorrogação, conforme segue: Nome Cargo Ref CH Derli Ferreira dos Santos Prof. Ed. Infantil Regina Auxiliar Aparecida Creche Daneluz 1.3/A /A 40 Registre-se e Publique-se. Local de Atuação EMEB José Chamot EMEB Hilda G. Sousa Razão v.v. Tania Cracco - licença saúde v.v. Graziele Bender - licença saúde Período 19/06/12 a 15/08/12 20/06/12 a 02/07/12 Gabinete do Secretário da Administração, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. ALDONIR ANCIUTTI Secretário Da Educação. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto na Lei Complementar nº 163, de 24/02/2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, RESCINDIR, os contratos em caráter temporário dos Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, especificando: nome, cargo e data da rescisão, conforme segue: Nome Cargo Data rescisão Aline Cristina Teles de Lima Agente Comunitário de Saúde 01/06/2012 Andrey Alves da Cruz Agente Comunitário de Saúde 22/05/2012 Caroline Piolli Luz Odontóloga 20h 01/06/2012 Rosângela de Araújo Godoi Agente Comunitário de Saúde 12/06/2012 Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012 nos termos do art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto nos termos da Lei nº 1.889, de 22/04/2003 e Lei nº 1.932, de 02/07/2003, CONCEDER aos Servidores abaixo relacionados, gratificação por produtividade, referente ao período de 16/05/2012 a 15/06/2012, especificando: código, nome, cargo, referência, secretaria de lotação e pontuação, conforme segue: Cód. Nome Cargo Ref. Sec. Pontuação Ademilson Fernandes Fiscal de Obras 27 IPPUC Gisele Ap. Mandelli Fiscal de Postura 27 IPPUC Maicon Faccioni de MelloFiscal de Obras 27 IPPUC 300 Ariel Bleichuvehl Dallazem Fiscal de Obras 27 IPPUC Jaqueline Carneiro Pinzegher Fiscal Tributarista Nedival Rodrigues Cruz Fiscal de Postura Silvio José F. Godinho Fiscal de Obras Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, de conformidade com o art. 101, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Caçador e art. 99, da Lei Complementar nº 056, de 20/12/2004- Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Caçador, CONCEDER a Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, licença para tratamento de saúde, conforme laudo de perícia médica emitida pelos médicos nomeados através da Portaria nº , realizado em 11 de junho de 2012, conforme segue: Nome Cargo Período de afastamento A contar de Raquel Terezinha Morona Professora 90 dias 11/06/2012 Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 79, inciso VIII, da lei Orgânica do Município de Caçador e mais o que prevê o art. 31 e seguintes da Lei Complementar nº 203, de 23/02/11, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor Público Municipal, CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, lotados nas diversas Secretarias Municipais, ascensão de nível por tempo de serviço, dentro do plano de carreira, especificando: código do servidor, nome, período de aquisição, nível ascendido, conforme segue: Cód Nome Amilquer Vitório Gotardo Período Aquisitivo 02/03/10 a 02/03/12 Nível Ascendido A contar de Do Nível III para o Nível IV 02/03/12
17 Página Francisco Carlos da Silva Petrykowski 16/02/10 a 16/02/12 Do Nível IV para o Nível VII 16/02/12 Gabinete do Secretário da Administração, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, e de conformidade com o art. 101, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Caçador e art. 99, da Lei Complementar nº 056, de 20/12/2004- Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Caçador, CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, licença para tratamento de saúde, especificando: código, nome, cargo, secretaria de lotação e período de afastamento, conforme segue: Cód Nome Cargo Sec. Dias de afastamento A contar de 122 Eunice Aparecida Secretária Escolar 005 Godoy dos Santos 15 30/05/12 Graziela Wagner da Aux. Creche e Costa Bender Berçário /06/ Lilia Capelim Aux. Creche e Berçário /06/ Maria de Fátima Jatobá Crestani Maria de Jesus de Souza Michele de Souza Santos Aux. Creche e Berçário Aux. Serviços Gerais /06/ /06/12 Prof. Ed. Infantil /05/ Nelci Terezinha NollServente /05/ Salete Catarina Liszkievich Salute Pandini Consoni Supervisora Escolar /05/12 Servente /05/ Vanusa Zart Professora /05/ Rita Beatriz Fávero Professora /06/ Rosemari Dias Antunes Servente /05/12 Diolanda Teresinha Professora Lenardt /06/ Maria Julieta dos Santos Servente /05/12 Luisa Rincon Idalgo Servente Fernandes /05/12 Graziela Wagner da Aux. Creche Costa Bender /06/12 Tânia Gomes de Almeida Cracco Professora /06/ Maria Luciana M. dos Santos Professora /05/12 88 Catarina S. Bartezal Servente /06/12 Portaria Nº PORTARIA nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 90, da Lei Complementar nº 056/2004- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador, CONCEDER aos Servidores públicos Municipais a seguir relacionados, férias regulamentares no mês de junho de 2012, acrescido do adicional de férias, especificando: código, nome, secretaria de lotação, período de aquisição e período de gozo, conforme segue: CÓD. NOME PER. AQUISITIVO PER. GOZO CARLA RIBEIRO 06/6/ /06/ /6/ /6/ DANIEL RODRI- 01/1/2011 GO DE FREITAS 31/12/ /6/ /7/ DARCI ALVES 01/1/ /12/ /6/ /7/ EDINA CARLA BRESSAN 08/3/ /03/ /6/ /6/2012 ELIANE YUKI UEHARA 01/2/ /01/ /6/ /6/ IONE PEREIRA 16/3/ /03/ /6/ /7/ IRACI FURTADO 12/5/ /05/ /6/ /6/ JOAO PEDRO SOARES 01/1/ /12/ /6/ /7/ JOSE GOMES DE 01/1/2011 MATTOS 31/12/ /6/ /7/2012 JULIO CESAR RECALCATTI 13/6/ /06/ /6/ /7/2012 MARCIO HEN RIQUE RIBEI- RO DA SILVA 01/1/ /12/ /6/ /7/2012 COELHO 3767 NELSON CARLIN 01/1/2011 NAVROSKI 31/12/ /6/ /7/ VALDEMAR DE LIMA RIBEIRO 01/1/ /12/ /6/ /6/2012 Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 73, III, alínea b, da Lei complementar nº 56, de 20/12/ Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, a seguir relacionados, licença nojo, especificando: código, nome, cargo, secretaria de lotação e assento do óbito, conforme segue: Registre-se e Publique-se
18 Página 18 Cód. Nome Cargo Sec. Dias Afast. Assento do Óbito Irene de Fátima Ribeiro Merendeira Cunhada 7848 Neiva Viecelli Assistente Social Mãe Pedro Neotti Motorista Sobrinho Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, de conformidade com o art. 101, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Caçador e art. 99, da Lei Complementar nº 056, de 20/12/2004- Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Caçador, CONCEDER ao Servidor Público Municipal, abaixo relacionado, licença para tratamento de saúde, conforme laudo de perícia médica emitida pelos médicos nomeados através da Portaria nº , realizado em 18 de junho de 2012, conforme segue: Nome Vinicius Marcelino Picolli Cargo Aux. Serviços e Obras Públicas Registre-se e Publique-se. Período de afastamento A contar de 60 dias 18/06/2012 Gabinete do Secretário da Administração, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 18 de junho de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, de conformidade com o art. 114, da Lei complementar nº 056, de 20/12/2004- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador e com nova redação dada pela Lei Complementar nº 137/2008, CONCEDER a Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, especificando: código, nome, cargo, secretaria de lotação e data do início da licença, conforme segue: Cód. Nome Cargo Sec. Data Início Mônica Varela Regges Odontóloga /06/12 Registre-se e Publique-se. Gabinete do Secretário da Administração, em 18 de junho de CARLOS VILMAR RIBEIRO Secretário da Administração. Portaria Nº PORTARIA Nº , de 18 de junho de O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto no art. 29, 1º, na Lei Complementar nº 056, de 20/12/2004- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador, NOMEAR os Servidores Públicos Municipais JÚLIO CESAR FERREI- RA, EVANDRO JOSÉ MARTINS e VILMAR JOSÉ CARNEIRO, para comporem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório do funcionário abaixo relacionado, em exercício junto a FUNDEMA, especificando: código, nome e cargo do servidor avaliado, conforme segue: Cód. Servidor Avaliado Cargo Gilmar Alves Auxiliar de Serviços e Obras Públicas Registre-se e Publique-se. Gabinete do de Caçador, em 18 de junho de IMAR ROCHA. LUIZ GUSTAVO PAVELSKI Presidente FUNDEMA. Aviso Altera Pr Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO Solicitar este Edital pelo br EDITAL: Pregão Presencial nº 24/ FMS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DE USO PERMANTE OBJETO: Altera-se prazo de entrega somente do item AUTO- CLAVE para 60 (sessenta) dias corridos. Maiores Informações e o Edital Completo poderão ser obtidos na Coord. de Licitações e Contratos do Fundo Municipal de Saúde, Sito Rua Brasília, 1.111, br, dás 13:00 às 19:00 horas ou pelo site Caçador, 25 de junho de DINAMAR APARECIDA GOMES Secretária Municipal de Saúde Aviso Licitação TP Prefeitura PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL: Tomada de Preços nº 04/2012 TIPO: Menor Preço Por Item OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA: 01) REFORMA DA COBERTURA E COLOCÃO DE GRADES METÁLI- CAS DO GINÁSIO FLÁVIO CRUZ; 02) REFORMA DA EDIFICAÇÃO DO GINÁSIO FLÁVIO CRUZ e 03) REFORMA DA COBERTURA DO GINÁSIO DA ESCOLA MORADO DO SOL ENTREGA DOS ENVELOPES: 14:00 Horas do Dia 17/07/2012. ABERTURA DOS ENVELOPES: 14:30 Horas do Dia 17/07/2012.
19 Página 19 Maiores Informações e o Edital Completo poderão ser obtidos na Coord. de Licitações e Contratos do Fundo Municipal de Saúde, Sito Rua Brasília, 1.111, br, dás 13:00 às 19:00 horas ou pelo site Caçador, 25 de junho de IMAR ROCHA Contrato Assistencia Social Contrato n º 09/ FMAS - 1º aditamento ao contrato administrativo , locação de uma casa de alvenaria, localizada na Rua Antonio Osório, nº 193, destinada ao funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI núcleo do Bairro Martello, prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses e concessão de reajuste pelo IGP-M do período, ou seja, aproximadamente 4,2623% (quatro vírgula, vinte e seis vinte e três por cento) de conformidade com o Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato Principal, mediante solicitação e justificativa emitida pela Secretária de Assistência Social e parecer jurídico favorável nº 254/2012. Referente ao processo licitatório nº 10/2011 DL nº 01/2011. Contratado/Locador: LUIZ PEPER/CPF nº Valor: R$ 729,84 mensais. Prazo: 13/06/2013. As demais cláusulas constantes no contrato principal, gerador deste, continuam vigendo em sua integralidade. Contrato Assistencia Social Contrato nº 10/ FMAS - locação de salas comerciais, localizadas na Rua Adelmir Pressanto, nº 264, 1º andar, no centro, para instalações dos Programas Bolsa Família, Cadastro Único e Pronatec, sendo, salas com total de área de 272,85 m². Referente ao processo licitatório nº 12/2012 DL nº 05/2012. Contratado/ Locador: IVANIR JOSÉ COLLA/CPF e MARILDA DE FÁTIMA COLLA/CPF Valor: R$ 2.800,00 mensais. Prazo: Contrato Assistencia Social Contrato nº 11/2012 FMAS - aquisição de moveis destinados aos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Referente ao processo licitatório nº 10/2012 PR nº 05/2012. Contratado: DISMACENTER SUPRIMENTOS P/ INFORMÁTICA LTDA/CNPJ sob nº / Valor: R$ ,00. Prazo: 12 meses. ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO MARCA R$ UNIT R$ TOTAL 1 2 UNID 2 3 UNID 3 3 UNID MESAS RETANGU- LARES, EM MDF, MEDINDO: 1,50 M. DE COMPRIMENTO X 0,67 M. DE PROFUNDIDADE X 0,75 M. DE ALTURA, COM TAMPOS EM ES- PESSURA MÍNIMA DE 25MM. (POST FORMA- DOS), NA COR AZUL, COM BORDAS EM PVC NA COR CINZA CRISTAL PADRÃO PRE- FEITURA MUNICIPAL, COM ABERTURA, PARA DISMA 385,00 770,00 PASSAGEM DE FIOS E CENTER ACABAMENTO NA COR CINZA, COM PÉS DE FERRO, PINTADO NA COR CINZA CRISTAL. ACOMPANHA 01 GAVE- TEIRO FIXO COM 03 GAVETAS, COM CHAVE E TRAVAMENTO MÍNI- MO EM UMA GAVETA. MESAS RETANGU- LARES, EM MDF, MEDINDO: 0,80 M. DE COMPRIMENTO X 0,67 M. DE PROFUNDIDADE X 0,75 M. DE ALTURA, COM TAMPOS EM ES- PESSURA MÍNIMA DE 25MM. (POST FORMA- DOS), NA COR AZUL, PADRÃO PREFEITURA DISMA MUNICIPAL, COM 210,00 630,00 CENTER BORDAS EM PVC NA COR CINZA CRISTAL, COM ABERTURA, PARA PASSAGEM DE FIOS E ACABAMENTO NA COR CINZA, COM PÉS DE FERRO, PINTADO NA COR CINZA CRISTAL. MESAS RETANGU- LARES, EM MDF, MEDINDO: 1,20 M. DE COMPRIMENTO X 0,67 M. DE PROFUNDIDADE X 0,75 M. DE ALTURA, COM TAMPOS EM ES- PESSURA MÍNIMA DE 25MM. (POST FORMA- DOS), NA COR AZUL, DISMA PADRÃO PREFEITURA CENTER 270,00 810,00 MUNICIPAL, COM BORDAS EM PVC NA COR CINZA CRISTAL, COM ABERTURA, PARA PASSAGEM DE FIOS E ACABAMENTO NA COR CINZA, COM PÉS DE FERRO, PINTADO NA COR CINZA CRISTAL.
20 Página UNID 6 7 UNID 7 18 UNID 9 7 UNID UNID CONEXÃO ARREDON- DADA 67X67X75 EM MDF, EM ESPESSURA MÍNIMA DE 25MM. (POST FORMADOS), NA COR AZUL, PA- DRÃO PREFEITURA MUNICIPAL, COM BORDAS EM PVC NA COR CINZA CRISTAL, DISMA CENTER 65,00 195,00 ARMÁRIO ALTO DUAS PORTAS, EM MDF, MEDINDO: 1,60 M. DE ALTURA X 0,90 M. DE LARGURA X 0,45 M. DE PROFUNDIDA- DE E ESPESSURA DE 15 MM. COM TAMPO POST FORMADO COM ESPESSURA DE 25 MM., TODO NA COR AZUL, PADRÃO DISMA PREFEITURA MUNICI- 495, ,00 CENTER PAL, COM BORDAS EM PVC NA COR CINZA CRISTAL, COM PUXA- DORES, CHAVE, 04 PRATELEIRAS INTER- NAS E UMA DIVISÓRIA INTERNA VERTICAL CENTRALIZADA. SUPORTE PARA CPU / ESTABILIZADOR NA COR AZUL, PADRÃO PREFEITURA MUNICI- DISMA PAL, COM BORDAS EM CENTER 60, ,00 PVC NA COR CINZA CRISTAL. TECLADO RETRÁTIL EM MDF NA COR AZUL COM BORDAS CINZA DISMA CRISTAL PADRÃO PRE- CENTER 45,00 315,00 FEITURA MUNICIPAL, COM CORREDIÇAS EM METAL. GAVETEIRO COM RODINHAS E CHA- VE COM65CM DE ALTURA, 45CM LARGURA E 43CM PROFUNDIDADE,COM 4 GAVETAS. DISMA CENTER 280, ,00 TOTAL GERAL ,00 ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO MARCA R$ UNIT R$ TOTAL CADEIRA FIXA, COM PÉS SKI (EM FORMA DE S ), MODELO EXECUTIVA, LARGURA DO ASSENTO 46CM LARGURA 43CM PRO- FUNDIDADE ESTOFA DA COM NO MÍNIMO UNID 6CM, ENCOSTO 41CM META LARGURA E 36CM AL- MÓVEIS 145, ,00 TURA ESTOFADA COM NO MÍNIMO 5 CM, EM TECIDO NA COR AZUL DE BOA QUALIDADE, PADRÃO PREFEITURA MUNICIPAL. CADEIRA GIRATÓRIA, COM REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E DO ENCOSTO, MO- DELO DIGITADOR COM APOIO PARA BRAÇO COM REGULAGEM, LARGURA DO ASSEN- TO 46CM LARGURA 43CM PROFUNDIDADE, 8 11 UNID ESTOFADA COM NO LG POL- MÍNIMO 6CM, ENCOS- TRO TO 41CM LARGURA E 325, ,00 NAS 36CM ALTURA ESTOFA- DA COM NO MÍNIMO 5 CM, COM ESPUMA INJETADA, COM BRA- ÇOS DIGITADOR, EM TECIDO NA COR AZUL DE BOA QUALIDADE, RODÍZIO DE PU. TOTAL GERAL 5.605,00 Contrato Assistencia Social Contrato nº 13/ FMAS - Contratação de curso de panificação e confeitaria (teoria e prática) para (30) trinta usuários do CRAS Bairro Martello num total de 32 horas, em duas turmas com 15 usuários com 32 horas para cada turma e emissão de certificado. Referente ao processo licitatório nº 11/2012 DL nº 04/2012. Contratado: SENAI- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IN- DUSTRIAL/CNPJ sob nº / Valor: R$ ,00. Prazo: Contrato Assistencia Social Contrato nº 12/2012 FMAS - aquisição de moveis destinados aos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Referente ao processo licitatório nº 10/2012 PR nº 05/2012. Contratado: LIDER SUPR. PARA INFORMÁTICA LTDA/CNPJ sob nº / Valor: R$ 5.605,00. Prazo: 12 meses. Termo de Rescisão Saude Termo de Rescisão FMS - Rescisão ao Contrato 26/2012 FMS para prestação de serviços médicos destinados ao pronto atendimento, referente ao processo licitatório nº 16/2012, IL 03/2012. Contratado: SANDER MURILO FERREIRA CECCATTO