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Timestamp: 2018-12-12 23:31:42+00:00
Document Index: 148503031

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'artigo 166', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 47', 'ARTIGO 6']

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - ÍNDICE	 28 Março 2017	 Acessos: 800
COMUNICADO COGEP-GAB Nº 006/2017 – Protocolos Técnicos do Departamento de Saúde do Servidor – DESS – Revisão de 2016	 28 Março 2017	 Acessos: 2074
PORTARIA Nº 3.857, DE 23/05/2016 - ARTIGO 3º – Dispõe sobre a delegação de competências na forma que especifica	 23 Maio 2016	 Acessos: 1230
PORTARIA 80/SMG-G/2007 - procedimentos para apreciação dos pedidos de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF formulados por aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de São Paulo, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, do I	 19 Julho 2007	 Acessos: 630
DECRETO Nº 42.718, DE 16/12/2002 – ARTIGO 1º - Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências	 16 Dezembro 2002	 Acessos: 1270
LEI Nº 13.383, DE 03/07/2002 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria em razão de doença grave, contagiosa ou incurável, regulamentando o artigo 166, inciso I da Lei nº 8.989/79 e dá outras providências	 03 Julho 2002	 Acessos: 1052
ATO DECLARATÓRIO (NORMATIVO) COSIT Nº 19, DE 25/10/2000 – Dispõe sobre a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma percebidos acumuladamente por pessoa física portadora de moléstia grave	 25 Outubro 2000	 Acessos: 1242
LEI FEDERAL Nº 9.250, DE 26/12/1995 (ARTIGO 30, §§ 1º E 2º) - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências	 26 Dezembro 1995	 Acessos: 4168
LEI FEDERAL Nº 8.541, DE 23/12/1992 (ARTIGO 47) - Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências	 23 Dezembro 1992	 Acessos: 3200
LEI FEDERAL Nº 7.713, DE 22/12/1988 (ARTIGO 6º, INCISOS XIV E XXI) – Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências	 22 Dezembro 1988	 Acessos: 3482