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PLANO SECTORIAL PARA A IGUALDADE DE GÉNERO DO EX-MOPTC RELATÓRIO 2011 EQUIPA INTERDEPARTAMENTAL PARA A IGUALDADE DE GÉNERO DO EX-MOPTC - PDF
PLANO SECTORIAL PARA A IGUALDADE DE GÉNERO DO EX-MOPTC RELATÓRIO 2011 EQUIPA INTERDEPARTAMENTAL PARA A IGUALDADE DE GÉNERO DO EX-MOPTC
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Jonathan Mangueira Bennert
1 PLANO SECTORIAL PARA A IGUALDADE DE GÉNERO DO EX-MOPTC RELATÓRIO 2011 EQUIPA INTERDEPARTAMENTAL PARA A IGUALDADE DE GÉNERO DO EX-MOPTC Fevereiro de 2012
2 Índice 1. Introdução Medida 1 Inclusão da dimensão da igualdade de género na linguagem escrita e visual Sites dos Serviços com link para a CIG e divulgação do Plano Sectorial para a Igualdade de Género do ex-moptc º Indicador de progresso Levantamento dos documentos utilizados pelos serviços segundo uma perspectiva de Igualdade de Género - 2º Indicador de progresso Guia orientador para uma linguagem promotora da Igualdade de Género - 3º Indicador de progresso Monitorização dos sites dos Serviços e dos modelos de documentos utilizados 4º Indicador de progresso Medida 2 - Integrar a dimensão da igualdade de género nos inquéritos à mobilidade Conclusões...10 Anexos...12 Anexo I Cópia dos Sites de alguns Serviços (situação em Fevereiro)...13 Anexo II- Ofícios e informações referenciadas no Relatório
3 1. Introdução O Plano Sectorial para a Igualdade de Género do ex-moptc (PSIG do ex-moptc) elaborado pela Equipa Interdepartamental para a Igualdade do Género do ex-moptc (EIIG), no âmbito do III Plano Nacional para a Igualdade , foi aprovado pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a 28 de Setembro de 2010, tendo como principal objectivo a promoção da transversalidade progressiva dos princípios da Igualdade de Género nos diferentes Serviços tutelados por aquele Ministério. O IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação (IV PNI), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 5/2011 de 18 de Janeiro, contempla um conjunto de 97 medidas estruturadas em torno de 14 áreas estratégicas, que visam reforçar a promoção da política nacional da Igualdade de Género, e dar cumprimento aos compromissos assumidos por Portugal neste domínio, nas várias instâncias europeias e internacionais. Na prossecução daquele conjunto de medidas foram estabelecidas 4 de implementação prioritária no âmbito do PSIG do ex-moptc (Quadro I), sendo de salientar que a medida 24 está calendarizada para 2012 e que o ex-moptc é co-responsável pela execução da medida 44, relativa aos inquéritos à mobilidade, conforme reporte constante do quadro seguinte. 1 Inserido no site do GPERI: / Políticas Nacionais /Plano Para a Igualdade de Género do MOPTC , enviado aos Serviços através do ofício do GPERI de Plano Nacional para a Igualdade Cidadania e Género, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 82/2007, publicada no D.R., 1ª série, nº 119 de 22 de Junho de
4 Quadro I IV PNI - Medidas priorizadas (R. C. M. n º 5/2011- Diário da República, 1ª série, nº 12 de 18 de Janeiro de 2011) Nº da Medida Conteúdo da Medida Entidade envolvida na execução da Medida Público alvo Indicadores Implementar em cada ministério um plano para a igualdade tendo em vista integrar a dimensão da igualdade de género no organismo. Fomentar a implementação de práticas não discriminatórias da linguagem na Administração Pública e na comunicação institucional, de acordo com a Resolução do Conselho do Ministros n.º 161/2008, de 22 de Outubro. Promover o emprego feminino no sector dos transportes em postos de trabalho tradicionalmente ocupados exclusivamente por homens. Reforçar as acessibilidades, a qualidade e adaptação dos transportes públicos às necessidades de homens e mulheres, assegurando serviços que facilitem a conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal. PCM;GSEI;CIG; Todos os ministérios e organismos públicos PCM; GSEAP; GSEPCM; CIG; DGAEP PCM; GSI; CIG; MOPTC MOPTC Decisores/as políticos/as e dirigentes da Administração Pública. Conselheiras e conselheiros para Equipas interdepartamentais de cada ministério. Organismos da administração central Trabalhadores/as do sector... Utentes dos transportes públicos Ministérios com planos para a igualdade; Ministérios que apresentaram à tutela da igualdade um relatório intercalar e um relatório final de execução do Plano; Relatório de avaliação dos planos para a igualdade por ministério. Organismos da administração pública que utilizam linguagem não discriminatória nos documentos produzidos e sítios da Internet. Percentagem de mulheres empregadas em cada domínio do sector dos transportes marítimo, terrestre e aéreo Monitorização dos inquéritos à mobilidade integrando a perspectiva de género. No cumprimento da 1ª medida do IV PNI foi feita a articulação deste Plano com o III PNI, com vista a definir as medidas a implementar em 2011 pelo PSIG do ex-moptc, que constam do Quadro II. A leitura deste quadro evidencia a relevância atribuída à dimensão da 3
5 comunicação na promoção da Igualdade de Género, quer através dos sites dos Serviços do ex- MOPTC, quer em termos de linguagem escrita e visual em uso nos documentos (medida 16 do IV PNI), matéria cuja monitorização será desenvolvida nos pontos seguintes. QUADRO II - Articulação do PSIG do ex-moptc (III PNI) com o IV PNI Medidas a Implementar em 2011 Medidas 1.Incluir a dimensão da igualdade de género na linguagem escrita e visual 2. Integrar a dimensão da igualdade de género nos inquéritos à mobilidade a desenvolver pelo MOPTC/IMTT Entidades envolvidas na implementaç ão EIIGMOPTC (GPERI IMTT INAC INCI IPTM POVT) EIIGMOPTC (GPERI IMTT INAC INCI IPTM POVT) III PNI Indicadores de progresso 1.Sites dos serviços com link para a CIG Indicadores de resultados N.º de serviços com link 2.Levantamento dos textos e imagens constantes dos Número de documentos, formulários, documentos e publicações editadas e no site publicações dos serviços, segundo uma identificados perspectiva de igualdade de género. 3.Elaboração de Guia Orientador para a revisão dos documentos, formulários, publicações e site, segundo uma perspectiva de igualdade de género. 4.Monitorizar os textos e imagens presentes nos documentos, formulários, publicações e site, editados ou a editar pelos serviços, segundo uma perspectiva de igualdade de género. 5.Monitorizar a adaptação dos transportes rodoviários urbanos às necessidades de homens e mulheres, em resposta ao inquérito Guia Orientador para a revisão dos documentos N.º de textos e imagens Calendariz ação 1.º Trimestre de º Semestre de 2011 Dezembro de 2011 Dezembro de 2011 Meta Aplicação progressiva nos documentos e imagens que sejam elaborados de novo ou reeditados ao longo de toda a vigência do Plano Adaptar a oferta dos Avaliar o grau de transportes melhoria das rodoviários acessibilidades urbanos, assegurando No designadame serviços que próximo nte dos facilitem a inquérito à autocarros, conciliação entre mobilidade às diferentes a vida necessidades profissional e de homens e familiar mulheres IV PNI Medidas Medida 16 Medida 44 4
6 2. Medida 1 Inclusão da dimensão da igualdade de género na linguagem escrita e visual Sites dos Serviços com link para a CIG e divulgação do Plano Sectorial para a Igualdade de Género do ex-moptc º Indicador de progresso A divulgação do PSIG do ex-moptc , bem como o acesso à informação sobre a temática da Igualdade constante do Portal da Comissão para a Igualdade de Género (CIG) 3, foram veiculados através dos sites dos seguintes 11 serviços: GPERI GPIAA IGOPTC IMTT INAC InCI INIR IPTM LNEC POVT SG ex - MOPTC Assim, conforme situação reportada no Relatório do 1º trimestre 4, através de reprodução visual dos correspondentes sites (páginas 3 a 10), entende-se que a meta proposta para este trimestre foi atingida. Apesar da constatação dos resultados conseguidos, considerou a EIIG do ex-moptc que seria necessário evoluir no sentido de os tornar mais consistentes. Com efeito, a solução encontrada por alguns Serviços de incluir a divulgação da política pública de Igualdade de Género como uma notícia, poderia retirar-lhe a visibilidade pretendida, face à publicação de novas notícias. Em tal conformidade, a EIIG do ex-moptc ciente da necessidade de melhorar a concretização deste indicador, procedeu à sensibilização junto dos Serviços no sentido de encontrarem nos respectivos sites um espaço próprio dedicado à promoção da Igualdade de Género. 3 Solicitações formuladas aos Serviços através de ofício do GPERI datado de 20/12/2010. Nesta data os correspondentes documentos foram disponibilizados no site do GPERI: 4 Inserido no site do GPERI: / Políticas Nacionais /Plano Para a Igualdade de Género do MOPTC Enviado aos Serviços através de ofício datado de 10/07/2011 5
7 Todos os Serviços foram receptivos às propostas formalizadas 5 na prossecução das medidas previstas no PSIG do ex-moptc, verificando-se que a maioria integrou a importância das questões causa, criando nos respectivos sites espaços exclusivos dedicados à divulgação da Igualdade de Género, e dando nota das acções concretas implementadas durante o ano de De referir, que a estrutura específica de cada site não permitiu que todos os Serviços pudessem adoptar a mesma solução. Contudo, a maioria dos Serviços envidou esforços concretos para reestruturar os seus sites, no sentido de criar espaços exclusivos para a política pública da Igualdade. Assim, embora a harmonização desejável ainda não tenha sido alcançada, considerase que foram dados passos muito positivos nesse sentido, análise que será desenvolvida no ponto 2.4, correspondente à monitorização dos sites dos Serviços do ex-moptc Levantamento dos documentos utilizados pelos serviços segundo uma perspectiva de Igualdade de Género - 2º Indicador de progresso No âmbito do 2º indicador de progresso, procedeu-se à recolha e análise de cerca de 100 modelos de documentos, nomeadamente requerimentos e formulários, utilizados pelos seis serviços que integram a EIIG do ex-moptc (GPERI, IPTM, InCI, POVT, INAC, e IMTT), trabalho desenvolvido durante o 2ºtrimestre de 2011 (página 11 do Relatório de Monitorização do 1º e 2º trimestres 6 ), conforme calendarização definida para este indicador. Na sequência da análise desenvolvida foram incluídos dois quadros no Relatório do 2º trimestre, contendo um deles uma síntese ilustrativa dos modelos de documentos analisados e um outro com exemplos de expressões promotoras de uma linguagem inclusiva (páginas 12 e 13 do Relatório do 1º e 2º trimestres). A abordagem metodológica adoptada relevou a questão identitária na linguagem, através da igualdade de tratamento dos géneros masculino e feminino, promovendo a visibilidade do género feminino, actualmente invisível na maioria dos documentos analisados. Pretende-se 5 Ofícios do GPERI datados de 20/12/2010, de 10/07/2011 e de 10/10/ Inserido em Junho no site do GPERI: / Políticas Nacionais /Plano Para a Igualdade de Género do MOPTC Enviado através de ofício do GPERI datado de 10/07/
8 que seja adoptada pelos Serviços do ex- MOPTC uma linguagem inclusiva, que utilize claramente formas masculinas para designar homens, formas femininas para designar mulheres, e as duas formas para designar homens e mulheres Guia orientador para uma linguagem promotora da Igualdade de Género - 3º Indicador de progresso Após o trabalho de pesquisa desenvolvido pela EIIG do ex-moptc, tornou-se premente divulgar junto dos Serviços algumas normas orientadoras, no sentido de facilitar a substituição de formas linguísticas utilizadas por novas formas, reforçando a importância da adopção de práticas promotoras de uma linguagem mais inclusiva e a sua integração nas rotinas de comunicação dos Serviços, sobretudo institucional. Assim, procedeu-se à elaboração de uma síntese do Guia elaborado pela CIG 7 sobre esta matéria, que foi enviado aos Serviços 8 em Outubro, antecipando-se a calendarização prevista para este indicador (Dezembro de 2011). Apesar do carácter simplificador do Guia orientador para uma Linguagem Promotora da Igualdade de Género, não se pretendeu apenas transmitir orientações de aplicação mecânica na elaboração de formulários ou de textos institucionais, mas, também, convocar os Serviços a refletirem sobre opções de formas linguísticas mais democráticas, apelando à sua participação e criatividade, para que todas as cidadãs e todos os cidadãos possam caber em igualdade na linguagem. Esta preocupação está já explicitada em documentos utilizados por alguns Serviços deste Ministério. Posteriormente foi elaborado um trabalho através de diapositivos 9, visando sensibilizar os Serviços através de um maior impacto visual A questão central é a eliminação do uso do masculino genérico ou, conforme estudo publicado por Maria Isabel Barreno 10, o falso neutro, e a sua substituição por formas não discriminatórias, que respeitem o direito de homens e mulheres à representação linguística da sua identidade e 7 Publicação intitulada Guia para uma linguagem promotora da igualdade entre mulheres e homens na Administração Pública, da autoria de Graça Abranches. 8 Através de ofício de GPERI datado de e inserido no site do GPERI em Outubro de Disponível no site do GPERI conforme comunicado através do ofício datado de 21/02/ Barreno, Maria Isabel (1985), O Falso Neutro: Um estudo sobre a discriminação sexual no ensino Lisboa, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento. 7
9 ao reconhecimento de que nenhum dos dois géneros tem o exclusivo da representação geral da humanidade ou da cidadania Monitorização dos sites dos Serviços e dos modelos de documentos utilizados 4º Indicador de progresso Pese embora o quadro de reestruturação institucional em curso, que afecta grande parte dos Serviços do ex-moptc, foram concretizadas ações conducentes à promoção da Igualdade de Género na comunicação. Comparativamente à situação reportada no Relatório do 1º e 2ºtrimestres, através de cópia dos sites dos Serviços do ex-moptc em Junho (páginas 3 a 10 do Relatório), regista-se uma evolução significativa, passando a maioria dos Serviços a atribuir à Igualdade de Género a relevância desejada. Por exemplo, o IPTM optou por adoptar a solução do GPERI no seu site, incorporando um campo intitulado Políticas Nacionais, que inclui a Igualdade de Género, onde disponibilizou o IV Plano Nacional de Igualdade de Género , o Plano Sectorial para a Igualdade de Género do MOPTC , o Relatório de Monitorização do 1.º e 2.º Trimestres de 2011 e o Guia orientador para uma linguagem promotora da Igualdade de Género. Esta solução foi transposta para a Intranet com o mesmo formato. Considerando o Sistema da Qualidade implementado neste Instituto, foram criados mecanismos adequados, de forma a acautelar no futuro a operacionalização de uma linguagem promotora da igualdade entre homens e mulheres. O InCI optou por publicar a página de Igualdade de Género na Intranet. O site do INAC passou a integrar igualmente um espaço dedicado à Igualdade, veiculado através do campo dos Recursos Humanos. 11 Oportunamente foi elaborada uma informação alertando para a necessidade de uma linguagem inclusiva no âmbito do SIADAP (Informação do GPERI nº 15, de 24 de Março, em anexo). 8
10 Esta solução foi adoptada pela Secretaria Geral do ex MOPTC, que disponibiliza no seu site a política pública da Igualdade de Género, na área dos Recursos Humanos. O GPIAA, embora tenha incluído esta matéria em Notícias, atribui um carácter permanente a este espaço, que difere do relativo a Ultimas Notícias, que vai sendo actualizado à medida que ocorrem novos acontecimentos 12. O caminho encontrado pelo LNEC para Igualdade do Género foi viabilizado através do campo Apontadores 13. As diferentes soluções encontradas pelos Serviços no sentido de disporem nos seus sites de um espaço exclusivo para a Igualdade, encontram-se ilustradas no Anexo I, através de cópia dos sites de nove Serviços (situação em Fevereiro) 14. Relativamente à alteração progressiva da linguagem nos modelos de documentos em uso nos diferentes Serviços, o GPERI do ex-moptc concluiu este processo de alteração, adequando os referidos modelos a uma linguagem mais inclusiva e disponibilizando-os através da Intranet. O Inquérito de Satisfação colocado no site do GPERI 15 foi igualmente alterado. Este processo está a decorrer em outros Serviços do ex-moptc, conforme tem vindo a ser comunicado ao GPERI Medida 2 - Integrar a dimensão da igualdade de género nos inquéritos à mobilidade No cumprimento da medida 2 do PSIG do ex-moptc (Quadro II), correspondente à medida 44 do IV PNI, e encontrando-se a preparação do Inquérito à Mobilidade 2012 a cargo de um grupo de trabalho no qual o GPERI está representado, configurou-se oportuno sensibilizar este grupo para a responsabilidade que o ex-moptc assume nesta matéria, no sentido de se envidarem todos os esforços para que o próximo inquérito à mobilidade passe a integrar a 12 Comunicado ao GPERI através de datado de 26 de Janeiro de Comunicado ao GPERI a 7 de Fevereiro de A título de exemplo incluiu-se no espaço dedicado à Igualdade, no site do GPERI, um trabalho deste Gabinete designado por Transporte de passageiras/os nos centros urbanos de Lisboa e do Porto - Perspectiva da evolução A Secretaria Geral do ex-moptc enviou ao GPERI, através do ofício nº 1395 de 17/08/2011 e do de 01/02/2012, vários exemplos de modelos de documentos alterados em função de uma linguagem mais inclusiva. O GPIAA comunicou ao GPERI o processo de alteração em curso, concretizado em exemplos de modelos de documentos, através do datado de 26 de Janeiro de
11 dimensão de Igualdade de Género. Neste sentido, foi elaborada a Informação nº 23 de 30 de Junho, que mereceu despacho favorável da direcção do GPERI (Anexo II). 4. Conclusões Considerando a resposta dos Serviços do ex-moptc ao trabalho desenvolvido pela EIIG do ex- MOPTC, constata-se que a temática da Igualdade de Género passou a integrar as preocupações estratégicas da generalidade dos Serviços, embora a concretização das medidas do PSIG do ex- MOPTC para 2011 apresentem graus de maturação diferenciados. Espera-se que esta situação venha a ser superada pelos Serviços que ainda não tiveram oportunidade de refletir sobre a problemática da Igualdade, para que todos possamos concretizar as medidas constantes do PSIG do ex-moptc. Importa sublinhar a importância da alteração progressiva da linguagem de uma forma concertada em todos os Serviços da Administração Pública, em respeito pelo direito de homens e de mulheres à representação linguística da sua identidade. É desejável que o percurso institucional iniciado pelos Serviços do ex-moptc na concretização da política da Igualdade de Género, nomeadamente na área da comunicação, se estenda a outras áreas de intervenção dos Serviços, reforçando a transversalidade da política nacional da Igualdade de Género, legitimamente assumida como requisito de cidadania e de não discriminação. 10
12 A equipa Interdepartamental para a Igualdade de Género do ex-moptc: Conselheira: (artigo 1 e 2º da Resolução de Conselho de Ministros nº 161/2008 de 22 de Outubro) Maria José Moura - GPERI Membros da equipa Interdepartamental: (artigos 1º e 8º da Resolução de Conselho de Ministros nº 161/2008 de 22 de Outubro) Ana Leite - INAC Ana Lemos - IPTM Isabel Apolinário - POVT Luísa Nunes - IMTT Sofia Ramos - InCI 11
13 Anexos 12
14 Anexo I Cópia dos Sites de alguns Serviços (situação em Fevereiro) GPERI - GPIAA - 13
15 IGOPTC - InCI 14
16 INAC - IPTM - 15
17 LNEC - POVT - 16
18 SG do ex-moptc - 17
19 Anexo II- Ofícios e informações referenciadas no Relatório Ex.mo Sr. /Sra. C/ Conhecimento: Exmo. Sr. Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos Director do GPERI Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais Exma. Sra. Dra. Isabel Maria Pimentel da Silva Secretária Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações S/ Referência S/ Comunicação Data 20/12/10 N/ Referência Assunto: Plano para a Igualdade de Género do MOPTC No sentido de proceder à implementação do Plano para a Igualdade de Género do MOPTC , aprovado pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a 28 de Setembro de 2010,e dado que a cerimónia de apresentação dos Planos para a Igualdade dos diferentes Ministérios não chegou a concretizar-se até ao momento, junto envio o referido documento, que constará a partir desta data do site do GPERI do MOPTC, / Políticas Nacionais /Plano Para a Igualdade de Género do MOPTC A calendarização da 1ª medida a implementar proposta para o 1º trimestre de 2011 (Quadro II - Medidas a implementar) relaciona-se com a relevância conferida à informação sobre estas matérias constante do Portal da Comissão para a Igualdade de Género (CIG), para o qual o nosso Ministério também tem dado o seu contributo. Este portal é acedido através do endereço: Sugere-se que no site desse Serviço seja disponibilizado o Plano para a Igualdade de Género do MOPTC , elaborado pela Equipa Interdepartamental para a Igualdade do nosso Ministério e seja criado um link ao endereço electrónico do portal da CIG. Com os meus melhores cumprimentos, A Conselheira para a Igualdade do MOPTC, Maria José da Rocha Peixoto de Moura 18
20 Ex.mo Sr. /Sra. C/ Conhecimento: Exmo. Sr. Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos Director do GPERI Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais Exma. Sra. Dra. Isabel Maria Pimentel da Silva Secretária Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações S/ Referência S/ Comunicação Data 10/07/2011 N/ Referência Assunto: Relatório do 1º e 2ºtrimestres do Plano para a Igualdade de Género do MOPTC Na sequência da aprovação pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a 28 de Setembro de 2010, do Plano para a Igualdade de Género do MOPTC, procedeu a EIIG deste Ministério à elaboração do Relatório em epígrafe, que constará, a partir desta data, do site do GPERI do MOPTC, / Políticas Nacionais / Igualdade de Género / Relatório do 1º e 2º trimestres do Plano para a Igualdade de Género do MOPTC Tomamos a liberdade de sugerir, que todas as entidades deste Ministério actualizem o espaço dedicado à política pública da promoção da Igualdade de Género, dando nota das acções concretas que se vão implementando, na prossecução das medidas propostas no Plano para a Igualdade de Género do MOPTC A divulgação deste Relatório, da forma que considerarem mais adequada, articula-se com essa estratégia, solicitando-se que, a solução adoptada, nos seja comunicada, para efeitos de monitorização. Sugere-se, no entanto que, se possível, o Relatório seja incluído no site desse Serviço. De sublinhar a importância da alteração progressiva da linguagem nos modelos de documentos em uso em todos os Serviços do MOPTC, de uma forma concertada, com vista à utilização por todos de uma linguagem mais inclusiva. Com os meus melhores cumprimentos, A Conselheira para a Igualdade do MOPTC, Maria José da Rocha Peixoto de Moura 19
21 Ex.mo Sr. C/ Conhecimento: Exmo. Sr. Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos Director do GPERI Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais Exma. Sra. Dra. Isabel Maria Pimentel da Silva Secretária Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações S/ Referência S/ Comunicação Data 19/10/2011 N/ Referência Assunto: Guia orientador para uma linguagem promotora da Igualdade de Género No sentido de dar cumprimento à calendarização prevista no Plano Sectorial para a Igualdade de Género do MOPTC (PSIGMOPTC), junto envio a V. Exa o Guia orientador para uma linguagem promotora da Igualdade de Género, da responsabilidade da EIIG, que constará, a partir desta data, do site do GPERI, / Políticas Nacionais / Igualdade de Género / Guia orientador para uma linguagem promotora da Igualdade de Género. Neste texto, de carácter muito simplificador, são propostas algumas normas orientadoras de substituição de formas linguísticas por novas formas que proporcionem uma comunicação mais inclusiva, através de dois princípios fundamentais: a visibilidade e a simetria do género feminino e do género masculino. Consideramos importante que as entidades actualizem o espaço de informação dedicado à política pública de promoção da Igualdade de Género, dando nota das acções concretas que se vão implementando, na prossecução do PSIGMOPTC Neste contexto, sugere-se que, se possível, este Guia seja incluído no site desse Serviço. A aplicação das orientações propostas, da forma que considerarem mais adequada, articula-se com essa estratégia, solicitando-se que as alterações que progressivamente forem adoptadas nos modelos de documentos em uso nesse Serviço, nos sejam comunicadas. Esta solicitação destina-se a 20
22 dar cumprimento à monitorização da Medida A do nosso plano Incluir a dimensão da Igualdade de Género na linguagem escrita e verbal, prevista concretizar durante o trimestre em curso. Importa sublinhar a importância da alteração progressiva da linguagem, de uma forma concertada em todos os Serviços da Administração Pública, em respeito pelo direito de homens e de mulheres à representação linguística da sua identidade. Com os meus melhores cumprimentos, A Conselheira para a Igualdade do ex - MOPTC, Maria José da Rocha Peixoto de Moura 21
23 PARECER: DECISÃO: Informação nº: 15/DSEPE/2011 Proc. nº: Data: 24 de Março Assunto: QUAR/ SIADAP1 - Quadro dos Recursos Humanos Desagregar por género o nº de efectivos das diferentes categorias profissionais 1.Contexto No âmbito da reunião realizada no GPERI no passado dia 22 de Março com a empresa Share Value, sobre a apresentação de novas funcionalidades da aplicação SIADAP123 17, foram transmitidas no último ponto da reunião às entidades presentes, as principais conclusões da reunião realizada a 24 de Fevereiro com o Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços (CCAS), que contou com a presença do GPERI. Nesta reunião, entre outras alterações previstas realizar ao actual template do QUAR 18, foi analisada a falta de clareza do quadro 17 A Lei nº 66-B/2007 de 28 de Dezembro estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, mais conhecida como lei do SIADAP. 18 Quadro de Avaliação e Responsabilização definido entre os artigos 10º e 28º da Lei do SIADAP. No anexo I consta como exemplo do template de 2011, o QUAR do GPERI. 22
24 correspondente aos recursos humanos, estruturado por pontos conferidos às diferentes categorias profissionais, correspondentes ao nº de pessoas previstas ou em funções nos organismos. 2. Integrar a dimensão da igualdade de género no QUAR O CCAS visa assegurar a coordenação entre os GPE(A)RI dos diferentes Ministérios e promover a troca de experiências e a divulgação de boas práticas no domínio da avaliação do serviços (artigo 28º da lei do SIADAP). Perante a oportunidade considerada por este Conselho de reformular o quadro dos recursos humanos do QUAR, parece adequado ter presente o disposto sobre estas matérias no IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação (PNI) , de 18 de Janeiro de 2011 (RCM nº 5/2011), que preconiza a desagregação por sexo na recolha de dados referentes a pessoas, em todos os documentos produzidos pela Administração Pública, como prática propiciadora da transversalidade da perspectiva da igualdade de género, legitimamente assumida como requisito de modernidade e de boa governação Proposta de alteração do quadro de recursos humanos do QUAR Neste sentido, propõe-se que o quadro dos recursos humanos do actual template, que apresenta a configuração A, passe a incluir a variável sexo, nos termos apresentados no quadro B, independentemente de vir a ser alvo de outras alterações. Recursos Humanos - A Pontuação Nº de Recursos Planeados Pontos Planeados Nº de Recursos Executados Pontos Executados Desvio Dirigentes - Direcção Superior 20 Dirigentes - Direcção intermédia e chefes de equipa 16 Técnico Superior - (inclui especialistas de informática) 12 Coordenador Técnico - (inclui chefes de secção) 9 Assistente Técnico - (inclui técnicos de informática) 8 Encarregado geral operacional 7 Encarregado operacional 6 Assitente operacional 5 Total Promovida igualmente no âmbito do III PNI (RCM nº 82/2007) e no Plano de Igualdade de Género do MOPTC ) 23
25 *Recursos Humanos - B Dirigentes - Direcção Superior Dirigentes - Direcção intermédia e chefes de equipa Técnico/a Superior - (inclui especialistas de informática) Coordenador/a Técnico/a - (inclui chefes de secção) Assistente Técnico/a - (inclui técnicos/as de informática) Encarregado/a geral operacional Encarregada/o operacional Assitente operacional Total Pontuação Pontos Planeados H M H M Pontos Executados * De salientar as definições de dirigente máximo do serviço associada à tutela de cargos de direcção superior do 1ºgrau, a direcção superior associada a cargos de direcção superior do 2º grau e a direcção intermédia de 1º e de 2º grau, contidas nas alíneas b),c) e d) do artigo 4º da lei do SIADAP. 4. Conclusão Nº de Recursos Planeados Nº de Recursos Executados Constituindo objectivos globais do SIADAP, designadamente do QUAR/SIADAP1, Contribuir para a melhoria da gestão da Administração Pública em razão das necessidades dos utilizadores e alinhar a actividade dos serviços com os objectivos das políticas públicas (alínea a) do artigo 6º) e, por outro lado, Melhorar a prestação de informação e a transparência da acção dos serviços da Administração Pública (alínea g) do artigo 6º), configura-se que a alteração proposta concilia estes objectivos com os do III e do IV PNI, alinhando a actividade dos serviços com a política pública da promoção da igualdade de género e melhorando a prestação da informação dos serviços. O conhecimento da distribuição dos recursos humanos, por género, nos serviços dos diferentes Ministérios, bem como a representação de mulheres e de homens nas esferas de tomada de decisão, enriquece a informação contida neste quadro, que é facilmente acessível através de um clic, dado que O QUAR é objecto de publicação na página electrónica do serviço ( alínea 5 do artigo 10º da lei do SIADAP). Assim, propõe-se que a alteração apresentada seja transmitida pelo GPERI do MOPTC ao CCAS, na próxima reunião a realizar sobre esta matéria. À Consideração Superior Desvio A Conselheira para a Igualdade do MOPTC, Maria José da Rocha Peixoto de Moura Anexo I: Exemplo do QUAR do GPERI de
26 PARECER: DECISÃO: Informação nº 23/DSEPE/2011 Proc. nº: Data: 30 de Junho Assunto: O IV Plano Nacional para a Igualdade de Género e a Preparação do Inquérito à Mobilidade de Contexto O IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação, (PNI), constante da Resolução de Conselho de Ministros nº 5/2011 de 18 de Janeiro, contempla um conjunto de 97 medidas estruturadas em torno de 14 áreas estratégicas, que visam reforçar a transversalidade da política nacional da Igualdade de Género, e dar cumprimento aos compromissos assumidos por Portugal neste domínio, nas várias instâncias internacionais e europeias. 2. Na prossecução daquele conjunto de medidas, algumas delas envolvem todos os Ministérios, existindo apenas duas medidas específicas do MOPTC, cuja concretização é da sua 25
27 exclusiva responsabilidade (medida 24) ou depende sobretudo da intervenção do MOPTC no âmbito dos inquéritos à mobilidade (medida 44), situações e identificadas no quadro seguinte: R.C.M.nº5/2011-Diário da República, 1ª série, nº 12 de 18 de Janeiro de 2011 Nº da Medida Conteúdo das Medida Entidade envolvida na execução da medida Público alvo Indicadores 24 Promover o emprego feminino no sector dos transportes em postos de trabalho tradicionalmente ocupados exclusivamente por homens. MOPTC Trabalhadores/as do sector... Percentagem de mulheres empregadas em cada domínio do sector dos transportes marítimo, terrestre e aéreo. 44 Reforçar as acessibilidades, a qualidade e adaptação dos transportes públicos às necessidades de homens e mulheres,assegurando serviços que facilitem a conciliação entre vida profissional,familiar e pessoal. PCM ; GSEI; CIG ;MOPTC Utentes dos transportes públicos Monitorização dos inquéritos à mobilidade integrando a perspectiva de género. 3. Assim, encontrando-se um grupo de trabalho a preparar o Inquérito à Mobilidade 2012, e estando o GPERI aí representado, assume toda a pertinência e oportunidade a sensibilização desse grupo para a co-responsabilidade do ex -MOPTC na implementação da medida 44 do IV PNI, no sentido de viabilizar a integração da perspectiva da Igualdade de Género no próximo inquérito à mobilidade. À consideração superior. A Conselheira para a igualdade de género do MOPTC, Maria José da Rocha Peixoto de Moura 26
PLANO PARA A IGUALDADE DE GÉNERO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
PLANO PARA A IGUALDADE DE GÉNERO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2011 2013 Dezembro de 2010 ÍNDICE 1 Enquadramento... 4 1.1 Geral... 4 A articulação com o III Plano