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Timestamp: 2016-08-27 20:35:27+00:00
Document Index: 138650778

Matched Legal Cases: ['artigo 581', 'artigo 121', 'artigo 29', 'artigo 211', 'artigo 61', 'artigo 69', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 121']

Modelos de Documentos - Peti��o - Penal - Interposi��o de recurso em sentido estrito
Interposi��o de recurso em sentido estrito
PRON�NCIA - QUALIFICADORA - DEGOLA - RAZ�ES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENT�SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE _________
Processo-crime n� _________ R�u preso Objeto: interposi��o de recurso em sentido estrito e oferecimento de raz�es _________, brasileiro, solteiro, carpinteiro, atualmente constrito junto ao Pres�dio Estadual de , pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presen�a de Vossa Excel�ncia, nos autos em ep�grafe, uma vez ciente da senten�a de pron�ncia de folha ____ at� ____, interpor, no q�inq��dio legal, o presente recurso em sentido estrito, tem por lastro e ancoradouro o artigo 581, inciso IV, do C�digo de Processo Penal. ISTO POSTO, REQUER: I.- Recebimento da presente pe�a, com as raz�es que lhe emprestam lastro (em anexo), franqueando-se a contradita a Senhora da a��o penal p�blica incondicionada, remetendo, ap�s os autos ao Tribunal ad quem, para a devida e necess�ria reaprecia��o (reexame integral) da mat�ria alvo de f�rreo lit�gio.
Nesses Termos Pede Deferimento _________, ____ de _________ de _____. Defensor OAB/UF EGR�GIO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO _________ COLENDA C�MARA JULGADORA �NCLITO RELATOR RAZ�ES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO FORMULADAS EM FAVOR DO R�U: Volve-se, o presente recurso, contra decis�o interlocut�ria mista, editada pela not�vel julgadora singela da Vara da Comarca de _________, DOUTORA _________, a qual em oferecendo respaldo de admissibilidade preambular, a pe�a de acusa��o, pronunciou o r�u, prostrando-o, ao julgamento pelo Tribunal do J�ri, dando-o como incurso nas san��es artigo 121, � 2�, inciso, IV, combinado com o artigo 29, caput, e artigo 211, combinado com o artigo 61, II, al�nea 'b', na forma do artigo 69, caput, todos do C�digo Penal. A irresigna��o do recorrente, ponto nevr�lgico e ar�ete da interposi��o da presente pe�a recursal, circunscreve-se, a um �nico e relevant�ssimo t�pico. Entende, o r�u, que a qualificadora que lhe foi tributada, de forma casual pela den�ncia, e agasalhada, aleatoriamente, na senten�a de pron�ncia, � manifestamente insubsistente, logo, incomposs�vel de sustenta��o racional, devendo, por imperativo, ser exorcizada, ou seja banida da referida pe�a de �ndole processual. Esgrima a honor�vel integrante do Minist�rio P�blico, na pe�a penal coativa de folha ____, que o r�u � credor da qualificadora estampada no artigo 121, � 2�, inciso IV do C�digo Penal, haja vista, que o recorrente atentou contra a vida da v�tima, munido de uma faca, tendo com esta "degolado"(SIC) a �ltima, enquanto o co-r�u (_________), a imobilizava. Portanto, segundo a �tica da acusa��o, vinga nesse talante, dita qualificadora, expressa na "impossibilidade de defesa do ofendido", por for�a do artigo 121, � 2�, inciso IV, do C�digo Penal. Entrementes, ousa o recorrente, divergir pela raiz, do postulado acusat�rio, porquanto, a an�lise criteriosa e imparcial da prova coligida � demanda, desautoriza tal infer�ncia, antes aconselha e exorta, a imediata proscri��o da aludida qualificadora, a qual � impass�vel de lograr foros de agni��o, representando, antes, (permita-nos assim n�o expressarmos, face nossa figadal inconformidade) um rebento esp�rio, parido de forma inconseq�ente e irrefletida, pela art�fice da teia exordial. A primeira impropriedade, a ser apontada e delatada, circunscreve-se, a temo empregado pela Senhora da a��o penal, onde descreve, na pe�a portal, a a��o do recorrente, como "degolamento", no intuito de criar enternecimento e como��o ao leitor mais desatendo e incauto. DEGOLAMENTO, na li��o de DELTON CROCE e DELTON CROCE J�NIOR, in VOCABUL�RIO M�DICO-FORENSE, S�o Paulo, 1.994, Saraiva, p�gina 72: "Diz-se das les�es produzidas por instrumento cortantes assentados na regi�o posterior do pesco�o, ou seja, na nuca. A morte pode ocorrer por hemorragia fulminante, quando vasos de grosso calibre s�o atingidos, ou por les�o da medula, se o golpe, profundo e violento, atingir a coluna cervical". Em incursionando-se no laudo pericial de folha ____, tem-se, que as les�es padecidas pela v�tima, situam-se no lado direito e esquerdo do pesco�o, n�o havendo (como n�o poderia haver) qualquer men��o de ferida produzida por instrumento cortante na nuca. Toma-se aqui a liberdade de transcrever pequeno excerto, extra�do do laudo m�dico-legal de folha ____, bastante elucidativo sobre a quest�o em debate: "Tegumento da face e do pesco�o, com uma ferida entreaberta de bordos irregulares, com cauda, estendendo-se da regi�o carotidiana esquerda at� a mesma regi�o a direita, onde visualiza-se partes moles e ruptura das arterias carotidiana esquerda e direita e jugular direita e esquerda" Donde, assoma impr�prio, descabido e delet�rio reputar-se como "degolamento" a a��o pretensamente homicida perpetrada pelo recorrente, visto que as les�es, impingidas � v�tima, n�o se encontram domiciliadas na nuca, consoante descrito, evidenciado e patenteado pelo laudo pericial retro aludido. Esclarecido tal e relevant�ssimo pormenor, ou seja, lan�ado ao solar descr�dito a assertiva de clave ministerial quando ao quim�rico e fantasmag�rico degolamento, passa-se a ferir ao m�rito da recurso interposto, adstrito a insustentabilidade da qualificadora, assacada de forma graciosa pela pron�ncia.
Segundo afirmado pelo recorrente em seu termo de interrogat�rio de folha ____ embora admita, este, a autoria do tipo penal, aduz que a v�tima n�o foi imobilizada e ou subjugada pelo co-r�u _________. A investida do recorrente ocorreu em meio a uma querela estabelecida com a v�tima, no exato momento em que esta lhe esbo�ou gesto de hostilidade, tencionado atingi-lo com um murro. Ante a imin�ncia da agress�o, o r�u reagiu, com as armas de que dispunha, visto que, ningu�m para defender-se, esta obrigado a esperar at� que seja atingido por um golpe, pois, se este for letal, a rea��o defensiva revelar-se-ia in�cua, ante o decesso prematuro do agredido. Cabe, aqui, reproduzir-se as palavras literais do r�u, quando inquirido pela julgadora togada � folha ____: "Que a v�tima e o interrogando come�aram a discutir, tendo a v�tima mandado o interrogando a ' '. Que o interrogando deu um tapa no rosto da v�tima. Que em seguida pararam, sendo que ningu�m apartou... "Que depois do tapa continuam discutindo. Que em meio a discuss�o o interrogando pegou a faca conforme j� referido. Que a v�tima levou a m�o para dar um soco no interrogando, oportunidade em que o interrogando passou a faca no pesco�o da v�tima. Que cortou do lado do pesco�o da v�tima do lado esquerdo. Que o corte foi de uns cinco cent�metros. Que depois de o interrogando ter cortado a v�tima, _________ segurou a mesma pela camisa e no rosto, conforme mostra o levantamento fotogr�fico. Que a v�tima em seguida caiu morta. Que viram logo que a v�tima estava morta. Que o interrogando deu um �nico golpe com a faca na v�tima. Que quando o interrogando acertou a v�tima a mesma estava cerca de um metro do interrogando. Que quando do golpe _________ estava a um metro e meio ou dois da v�tima. Que o interrogando em seguida se arrependeu e pretendia socorrer a v�tima, mas a mesma morreu muito r�pido. Que nega que _________ tivesse segurado a v�tima para o interrogando cort�-la. Que _________ somente segurou a v�tima depois que a mesma j� estava cortada..." Ademais, segundo consta da senten�a de pron�ncia, nenhuma das testemunhas inquiridas no deambular da instru��o presenciou a cena do aludido crime. Vide � folha ____. Tal fato (em si incontroverso e inconcusso) torna a vers�o esposada pelo recorrente, de extrema valia, digna de cr�dito, na medida em que n�o foi infirmada e ou entibiada com a instru��o judicial. Ora, para imputar-se ao r�u a qualificadora, contemplada no artigo 121, � 2�, inciso IV, da constela��o penal, tem-se, que a prova gerada com a instru��o, deve autorizar e ou avalizar tal ila��o. Contrario senso, estar-se-ia, dando margem a que a arbitrariedade e o despotismo imperasse na �rea judicial, em visceral afronta ao Estado de Direito, inaugurado com a Carta Magna de 1.988.
A simples presun��o, derivada de conjecturas infundadas, despidas de qualquer amparo na prova judicializada, n�o pode prevalecer sobre a palavra do r�u, o qual � categ�rico e perempt�rio em afirmar que em nenhum momento a v�tima foi imobilizada pelo co-r�u, quando do homic�dio. � bem verdade, que antes de ter curso o homic�dio, houve alterca��o verbal entre o r�u a v�tima, tendo esta assacado contra a honra do recorrente, empregando palavra de baixo cal�o, fazendo, com que a primeiro, em gesto instintivo, desferisse um tapa na �ltima. Contudo, quando do cl�max do homic�dio, vendo-se o r�u amea�ado em sua integridade f�sica, frente a postura belicosa da v�tima, desencadeou rea��o defensiva. No momento em que atingiu a v�tima, esta, encontrava-se livre e safa de qualquer vencilho, e desfrutava de plena liberdade de a��o. Em nenhum momento, a v�tima, foi manietada e ou imobilizada pelo co-r�u. Assim, assoma claro e transparente que dita qualificadora, n�o poder� vingar, em sede de pron�ncia, eis que complemente est�ril a prova a respeito de sua exist�ncia no mundo fenom�nico. Em respaldo a tese aqui sustentada veicula-se a mais l�cida e abalizada jurisprud�ncia do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul, digna de decalque face sua extrema pertin�ncia ao caso submetido a desate: PRON�NCIA. QUALIFICADORAS. "O seu reconhecimento deve estar baseado em fatos identificados na prova dos autos e que possam legalmente caracteriz�-los". "Para que se caracterize a qualificadora do inc. IV do �2� do art. 121, em qualquer de suas nuan�as, � indispens�vel que o ofendido tenha sido surpreendido por um ataque s�bito ou sorrateiro, quando estava descuidado ou confiante ('RT 492/312; 537/301), o que, a toda evid�ncia, n�o ocorreu na esp�cie. (Ac�rd�o un�nime da 4� C�mara Criminal, no recurso em sentido estrito n� 696044114, de 17 de abril de 1.996, sendo Relator o Desembargador FERNANDO MOTTOLA) in REVISTA DE JURISPRUD�NCIA DO T.J.R.G.S. n� 177, de agosto de 1.996, p�ginas 101/103. HOMIC�DIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTA OU IMPOSSIBILITA A DEFESA DA V�TIMA. "A qualificadora de recurso que dificulta ou impossibilita a defesa da v�tima (art. 121, � 2�, IV, do C.P) somente se caracteriza quando este recurso for, no m�nimo equivalente �quelas situa��es descritas no in�cio do inciso, ou seja, este recurso tem que ser revestido de caracter�sticas insidiosas, trai�oeiras, totalmente inesperadas, n�o existindo, conseq�entemente, esta situa��o quando o desentendimento j� se havia instaurado, j� tendo, inclusive, ocorrido agress�o � v�tima ap�s ela pr�pria haver iniciado a agress�o verbal" (Ac�rd�o un�nime da 3� C�mara Criminal, no recurso crime n� 695147207, de 16 de novembro de 1.995, sendo Relator o Desembargador EGON WILDE) in, REVISTA DE JURISPRUD�NCIA DO T.J.R.G.S. n� 175 (tomo I), de abril de 1.966, p�gina 95 e seguintes. Comungando de id�ntico entendimento � a manifesta��o do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, inserta na RT n� 643/274, cuja compila��o afigura-se obrigat�ria, por abordar situa��o an�loga, embora diversa, da presente: "A qualificadora do homic�dio consistente no emprego de recurso que dificulte ou impossibilite a defesa do ofendido n�o resta demonstrada se n�o se pode falar em ataque sorrateiro, insidioso, inesperado, a tanto n�o correspondendo a circunst�ncia de o acusado ter segurado a v�tima enquanto o co-r�u a esfaqueava uma vez verificados os fatos no curso de uma briga, traduzindo mero desdobramento do entrevero". Outrossim, constituir-se-ia, em causa de constrangimento ilegal, sujeitar-se o r�u, a responder pela qualificadora, frente ao Tribunal do J�ri, quando a mesma � obra de arb�trio da nobre Promotora de Justi�a, a qual, sem proceder uma investiga��o criteriosa, imparcial e minudente dos fatos, a imputou a seu bel alvedrio, na �nsia de ver majorada, desmesurada e imerecidamente a pena que o recorrente - em tese - ir� expiar, isto, na remota hip�tese de remanescer condenado pelo Conselho de Senten�a. Ante pois, a tal contexto, imposs�vel � manter-se a senten�a de pron�ncia, nos termos em que vazada, devendo, por norma de justi�a, obrar-se o expurgo da qualificadora sat�lite do tipo, respondendo o r�u, por homic�dio em sua forma simples. Destarte, a senten�a de pron�ncia, aqui submetida a aprecia��o, clama e implora por sua retifica��o, (supress�o da qualificadora), miss�o, esta, reservada aos Preclaros e Cultos Sobre ju�zes que comp�em essa Augusta C�mara Criminal. ANTE AO EXPOSTO, pugna e vindica a defesa do r�u, seja ab-rogada a qualificadora contemplada pela pron�ncia, eis notoriamente descabida, infundada e desarrazoada, alijando-a da aludida senten�a, para o especial efeito de exclu�-la a aprecia��o ao Colendo Tribunal do J�ri. Certos estejam Vossas Excel�ncias, mormente o Insigne Doutor Desembargador Relator do feito, que em assim procedendo, estar�o julgado de acordo com o direito, e mormente, realizando, restabelecendo, e perfazendo, na g�nese do verbo, a mais l�dima e genu�na JUSTI�A! _________, ____ de _________ de _____. Defensor OAB/
Notifica��o criminal - Pedido de explica��es
Contra-raz�es ao recurso em sentido estrito de pris�o provis�ria
Impetra��o de habeas corpus preventivo, com pedido de expedi��o de salvo conduto
Pedido de concess�o de liberdade provis�ria em face de pris�o em flagrante