Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27996900/artigo-111a-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-01-23 22:16:02+00:00
Document Index: 25319164

Matched Legal Cases: ['artigo 133', 'artigo 111', 'artigo 111', 'ARTIGO 108', 'ARTIGO 5', 'artigo 111', 'artigo 5']

Art. 111A da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
Lays Miranda - 2 semanas
Art. 111A da Constituição Federal - Constituição ...
de demandas trabalhistas. Na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º , inciso LXXIV apresenta que o Estado tem obrigação...-se, que na Constituição Federal de 1988, mais precisamente em seu artigo 133 , dispõe que a figura do advogado é indispensável... apresenta muitas discussões doutrinarias e ainda existe contr...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-E-ED-Ag-AIRR 111685920135010076
, diante do disposto no artigo 111-A, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que remete à lei a disposição sobre a competência...-se, por importante, a constitucionalidade da Súmula nº 353 desta Corte, diante do disposto no artigo 111-A, § 1º, da Constituição... das exceções previstas na referida súmula. Isso porque, n...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 737520175100000
. ARTIGO 108, INCISO VII, ALÍNEA I DA CONSTITUIÇAO DO ESTADO DO CEARÁ E ART. 21, INCISO VI, LETRA J DO REGIMENTO... CONSTITUCIONAL, SITUADO NO ÂMBITO DO DIREITO DE PETIÇAO PREVISTO NO ARTIGO 5º, INCISO XXXIV, ALÍNEA A DA CONSTITUIÇAO FEDERAL... Constitucional 92/2016, o TST (CF, art. 111-A, § 3º). Somente com a entrada...
Inteiro Teor. RECLAMACAO: Rcl 10008768320185000000
ou de assegurar a autoridade de sua decisão, nos termos dos arts. 111-A , § 3º , da CR e 988 , I e II , do CPC/15 . O autor... art. 988 , I , do CPC . O reclamante, a despeito de mencionar a decisão proferida no âmbito da Eg. 3ª Turma desta Corte... persuasiva -, a competência para processar e julgar esta reclamação, ...
EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-E-ED-Ag-AIRR 111685920135010076
-se, por importante, a constitucionalidade da Súmula nº 353 desta Corte, diante do disposto no artigo 111-A, § 1º, da Constituição... das exceções previstas na referida súmula. Isso porque, nos termos da Lei nº 7.701/88, artigo 5º, alínea "b", compete... Federal de 1988, que remete à lei a disposição sobre a competênci...
Pg. 3. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2018
desta Corte ou de assegurar a autoridade de sua decisão, nos termos dos arts. 111-A, § 3º, da CR e 988, I e II, do CPC... do disposto no art. 988, I, do CPC. O reclamante, a despeito de mencionar a decisão proferida no âmbito da Eg. 3ª Turma... eficácia persuasiva -, a competência para processar e julgar esta reclamaç...
Pg. 4. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2018
. 111-A, § 3º, da CR e 988, I e II, do CPC/15. O autor busca, com amparo em outro processo de execução individual... de preservar a competência do TST, na forma do disposto no art. 988, I, do CPC. O reclamante, a despeito de mencionar a decisão proferida no...
Pg. 6. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2018
a competência da eg. 3ª Turma desta Corte ou de assegurar a autoridade de sua decisão, nos termos dos arts. 111-A, § 3º, da CR e 988... do TST, na forma do disposto no art. 988, I, do CPC. O reclamante, a despeito de mencionar a decisão proferida no âmbito... - a qual apenas possui eficácia persuasiva -, a competência...
Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 19/12/2018
na presente ação mandamental. Ora, de acordo com o §2º, II, do art. 111-A, da Constituição Federal, cabe ao Conselho... o presente recurso ordinário no efeito suspensivo, invocando, para tanto, o §3º, do art. 14 da Lei nº 12.016/2009. Argumenta... que gerem impactos financeiros desde o exercício de 2017 (id 341b180 e ...
Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 19/12/2018
vindicadas na presente ação mandamental. Ora, de acordo com o §2º, II, do art. 111-A, da Constituição Federal, cabe... Federal. Regular a representação processual, conforme disposições constantes na Súmula nº 436, do c. TST. Dispensado... o preparo, nos termos do art. 1º, inciso IV, e do Decreto -Lei nº. 779/69, e do ...
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