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Timestamp: 2018-04-21 09:40:17+00:00
Document Index: 151467760

Matched Legal Cases: ['Artigo 135', 'artigo 135', 'Artigo 135', 'Artigo 135', 'Artigo 135', 'Artigo 135', 'Artigo 135']

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Posts com a tag "COLOG"
TRF-4 cassa a liminar da 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre que suspendia os efeitos do Artigo 135-A da Portaria 051-COLOG, incluído pela Portaria 028-COLOG.
Prezado (a) Atirador (a),Informamos que o TRF/4 cassou a decisão proferida pela Exma Srª Juiza Federal Substituta da 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, nos autos da Ação Popular nº 5054633-68.2017.4.04.7100, que liminarmente decidiu o seguinte: "(...) DEFIRO a liminar para suspender os efeitos do artigo 135-A da Portaria nº 028-2017- COLOG (...)" e, como consequência dessa decisão, o...
por Equipe Idsc | 08/12/2017 13:05 | Tags : Noticias | justica federal | COLOG | Artigo 135-A | Portaria 51-COLOG | Portaria 028-COLOG | Portaria | PF | Rio Grande do Sul
Trf/4 cassa liminar da 3a vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendia efeitos do Artigo 135-A da Portaria 051-COLOG, incluído pela Portaria 028-COLOG.
por Anderson Unsonst | 18/12/2017 14:16 | Tags : Noticias | justica federal | COLOG | Artigo 135-A | Portaria 51-COLOG | Portaria 028-COLOG | Portaria | PF | Rio Grande do Sul | TRF | TRF4 | Liminar | Imprima
por Anderson Unsonst | 18/12/2017 14:17 | Tags : Noticias | justica federal | COLOG | Artigo 135-A | Portaria 51-COLOG | Portaria 028-COLOG | Portaria | PF | Rio Grande do Sul | TRF | TRF4 | Liminar | Imprima
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