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Timestamp: 2018-01-16 23:10:58+00:00
Document Index: 20215289

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 11', 'artigo 5', 'Artigo 149', 'artigo 37', 'artigo 37', 'Artigo 149', 'artigo 104']

﻿ Leis Municipais - PMRC/RJ
Prefeitura Municipal de Rio Claro/RJ
Nº da Lei Ementa Observação
01-nº 878 - 18 de dezembro de 2017. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Claro-RJ para o exercício financeiro de 2018. 02-Sumário
03-Anexo I
04-Anexo II
05-Anexo II
06-Anexo VI
07-Anexo VII
08-Anexo VIII
09-Anexo IX
10-ANalítico Receita
11-Orçamento Fiscal
12-Analítico Despesa
13-Orçamento da Despesa Proj. Especial
14-Orçamento Despesa Vinculada
15-Orçamento da Desp. Seg. Vinculo de Recursos
16 - Comparativo por F. Recurso
17 - Orçamento Fiscal
nº 877 - 18 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Rio Claro para o período de 2018 a 2021. Anexo I
nº 874 - 05 de dezembro de 2017. Regulamenta a dispensação de medicamentos dentro do âmbito municipal, nos termos da Portaria nº 1.555/2013 do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
nº 873 - 09 de novembro de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 871 - 11 de novembro de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 870 - 11 de novembro de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 869 - 26 de setembro de 2017. Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de Débito relativo aos meses de março de 2016 a setembro de 2016 em razão da prestação de serviços da LIGHT Serviços de Eletricidade S/A e da outras providências.
nº 868 - 26 de setembro de 2017. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Municipal.
nº 867 - 13 de setembro de 2017. Dispõe sobre reparcelamento de débito do Município de Rio Claro com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo Fundo de Previdência de Rio Claro-RJ.
nº 866 - 28 de setembro de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 865 - 26 de setembro de 2017. Institui os "Talentos da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.
nº 864 - 21 de agosto de 2017 Institui o Dia do Reflorestamento no Município de Rio Claro/RJ, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro.
nº 862 - 13 de julho de 2017 Dispõe sobre a criação da Feira da Roça no âmbito do Município de Rio Claro-RJ, e dá outras providencias.
nº 860 - 30 de junho de 2017 Regulamenta o artigo 41 da Lei Federal nº 10.741/2003 nos termos da Resolução nº 303/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e dá outras providências.
nº 859 - 30 de junho de 2017 Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº . 835, de 19 de setembro de 2016, e dá outras providências.
nº 857 - 20 de junho de 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Programa Jovem Talento no Município de Rio Claro, e dá outras providências.
nº 287 de ferevereiro de 2005 Estatuto dos profissionais de Educação do Município de Rio Claro-RJ
Capa - L.D.O 2017 Capa - L.D.O 2017
nº 861 - 03 de julho de 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providênciais.
Demonstrativo LDO I - Estrutura Organnizacional
Demonstrativo LDO II - Programas
Anexo I.8 Projeção Atuarial do RPPS
nº 858 de 26 de junho de 2017.
Anexo II.1 Riscos Fiscais
nº 856 de 12 de junho de 2017. Permite ao Servidor Público Municipal, estudante universitário, horário especial, com saída da repartição às 16:30hs, sem prejuízo do exercício do cargo.
nº 855 de 09 de junho de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 854 de 18 de maio de 2017. Concede denominação a logradouro público, em Lídice e dá outras providências.
nº 853 de 17 de maio de 2017. Concede denominação a logradouro público, em Lídice e dá outras providências.
nº 852 de 27 de abril de 2017. Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 851/2017 e autoriza o poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial
nº 851 de 25 de abril de 2017. Autoriza Convênio de Cooperação ou Auxilio Financeiro à AERC.
nº 850 de 30 de março de 2017. Regulamenta o sistema Único de Assistência Social e dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social no Ãmbito do Município de Rio Claro.
nº 848 de 17 de março de 2017. Concede denominação a logradouro público em Lídice - Rio Claro, de Rua Flor de Liz, no loteamento Recanto do Sol, e dá outras providências.
nº 847 de 17 de março de 2017. Dispões sobre o parcelamento de débitos do Município de Rio Claro - RJ, com seu Regime Próprio de Previdência Social - FUNPREV - Fundo de Previdência Social de Rio Claro e dá outras providências.
nº 846 de 10 de março de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 849 de 30 de março de 2017. A presente Lei estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro RJ, com os respectivos cargos de proviemtno efetivo, cargos subsidiados, os cargos em comissão e as funções gratificadas. Anexos Estrutura
nº 845 de 26 de janeiro de 2017. Reestrutura as Tabelas de Provimento Efetivo, Cargos em Comissão e Provimento Efetivo da Educação
nº 844 de 17 de janeiro de 2017. Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Rio Claro-RJ
nº 842, de 01 de dezembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de Débito relativo aos meses de Março de 2016 a setembro de 2016 em razão da prestação de serviços da LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, e da outras providências.
nº 841, de 01 de dezembro de 2016. EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Municípal de Rio Claro - RJ, com seu Regime Próprio de Previdência Social - FUNPREV - Fundo de Previdência do Município de Rio Claro e dá outras providências.
nº 840, de 01 de dezembro de 2016. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 717, de 19 de dezembro de 2013. extra-digital-extra-2-dez-2016-page-14
nº 838, de 30 de setembro de 2016. Concede denominação a logradouro público em lídice de RUA PANAPANÁ e dá outras providências.
nº 837, de 30 de setembro de 2016. Autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 836, de 23 de setembro de 2016. Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Rio Claro para viger durante a gestão de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e adota outras medidas administrativas.
nº 835,de 19 de agosto de 2016. Dá nova redação ao disposto na Lei Municipal 589, de 16 de dezembro de 2011, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro-RJ, e dá outras providências.
nº 833,de 29 de agosto de 2016. Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 823, de 13 de maio de 2016, e dá outras providências.
nº 834,de 13 de setembro de 2016. Concede denominação a logradouro público em Lídice de RUA JOSÉ REIS LEONI e dá outras providênciais.
nº 832, de 11 de julho de 2016 - Página 01 A presente Lei estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro RJ, com os respectivos cargos de provimento efetivo, cargos subsidiados, os cargos em comissão e as funções gratificadas. Página 02 a 40
Página 41 a 61
nº 830, de 30 de junho de 2016 Altera a Lei Municipal nº 808, de 06 de novembro de 2015, que "Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o uso de salas de aula do Centro de Ensino São José à Instituição Educacional."
nº 829, de 24 de junho de 2016 "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Claro/RJ, e dá outras providências."
nº 828, de 20 de junho de 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
nº 827 de 07 de junho de 2016. Revoga o artigo 11 da Lei Municipal nº 769, de 11 de dezembro de 2014 e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para a concessão e permissão do Transporte Público Coletivo do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo.
nº 826 de 02 de junho de 2016. Concede denominação a logradouro público em Lídice de RUA J5 DE JUNHO, e dá outras providências.
nº 825 de 02 de junho de 2016. Concede denominação a logradouro público em Lídice de RUA JOÃO MOREIRA SOBRINHO, e dá outras providências.
nº 824 de 13 de maio de 2016. Dispõe sobre o benefício da gratuidade no Sistema de Transporte Público e de Circulação no âmbito do Município de Rio Claro-RJ, com instituição do Vale Social. Anexo
nº 823 de 13 de maio de 2016. Ementa: Altera denominação de logradouro público municipal.
nº 822 de 20 de abril de 2016 Concede denominação de ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR SILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO - PENDÃO ao Estádio de Futebol, localizado no Macundú - Rio Claro/RJ.
nº 821 de 15 de abril de 2016 Ementa: Concede deominação a logradouro público em Lídice de RUA ENY MACIEL TORRES e dá outras providências.
nº 820 de 15 de abril de 2016 Concede denominação a logradouro público em Lídice de RUA JOSÉ MOREIRA DE CASTILHO FILHO e dá outras providências.
nº 817 de 29 de março de 2016 Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Rio Claro - RJ, com seu Regime Próprio de Previdência Social - FUNPREV - Fundo de Previdência do Município de Rio Claro e dá outras providências.
nº 816 de 08 de março de 2016 Concede denominação a logradouro público em Lídice de RUA JADIR ALVES DE SOUZA e dá outras providências.
nº 815 de 16 de fevereiro de 2016 Autoriza acordo de parcelamento de Débito relativo ao faturamento retroativo, gerado pelo recadastramento do Parque de Iluminação Pública e dá outras providências.
nº 814 de 11 de janeiro de 2016 Ementa: Dá denominação a escola municipal situada na guarita, Centro do Município de Rio Claro.
nº 813 de 22 de dezembro de 2015 Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal.
nº 812 de 14 de dezembro de 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação.
nº 810 de 04 de dezembro de 2015 Dispõe sobre desafetação da Área Urbana situada na Rodovia Francisco Saturnino Braga - RJ 155, adquirida com autorização da Lei Municipal nº 11/1985 e dá outras providencias.
nº 808 de 06 de novembro de 2015. Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o uso de salas de aula do Centro Municipal de Ensino São José à Instituição Educacional.
nº 807 de 05 de novembro de 2015. Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua Monsenhor Gad Lopes de Faria, no loteamento São Benedito, e dá outras providências.
nº 806 a 803 de 03 de novembro de 2015. Dispões sobre denominação de logradouro público municipal.
nº 801 de 05 de outubro de 2015. Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências. Plano de saneamento Básico Lei 801
nº 802 de 23 de outubro de 2015. Dispões sobre alteração na Lei Municipal nº 792, de 29 de junho de 2015 (Plano Municipal de Educação).
nº 800 de 19 de agosto de 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
nº 799 de 19 de agosto de 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
nº 798 de 07 de julho de 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
nº 797 de 02 de julho de 2015. Dispõe sobre denominação de logradouro público Municipal.
nº 796 de 02 de julho de 2015. Dispõe sobre denominação de logradouro público Municipal.
nº 795 de 02 de julho de 2015. Dispõe sobre denominação de logradouro público Municipal.
nº 794 de 02 de julho de 2015. Dispõe sobre denominação de logradouro público Municipal.
nº 793 de 02 de julho de 2015. Dispõe sobre denominação de logradouro público Municipal.
nº 792 de 15 de junho de 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Rio Claro-RJ e dá outras providências.
nº 791 de 15 de junho de 2015 Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 765, de novembro de 2014 e dá outras providências.
nº 790 de 15 de junho de 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
nº 789 de 15 de junho de 2015 Concede denominação a logradouro Público em Lídice.
nº 788 de 15 de maio de 2015 Autoriza o Poder Exexutivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento de Dotação.
nº 785 de 26 de março de 2015 Autoriza o Poder Exexutivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 784 de 26 de março de 2015 Autoriza o Poder Exexutivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação.
nº 783 de 02 de fevereiro de 2015 Dispões sobre denominação de logradouro público Municipal.
nº 782 de 27 de fevereiro de 2015 Autoriza o Poder Exexutivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público.
nº 781 de 26 de fevereiro de 2015 Autoriza o Poder Exexutivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento de Dotação.
nº 780 de 02 de fevereiro de 2015 Autoriza o Poder Exexutivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento de Dotação.
nº 779 de 02 de fevereiro de 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº 778 de 02 de fevereiro de 2015 Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de áreas públicas a pessoas carentes para construção de moradias no Município.
Nº 775 de 23 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a implantação do projeto de coleta do óleo vegetal saturado nas escolas da rede pública no município de Rio Claro/RJ.
Nº 774 de 23 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a proibição de lançamento de gordura ou óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos, nos encanamentos que interligam a rede de esgotos ou equivalentes e dá outras providênciais.
nº 773, de 23 de dezembro de 2014 A presente Lei dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
nº 772, de 23 de dezembro de 2014 A presente Lei dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
nº 771, de 18 de dezembro de 2014 Altera a Lei Municipal nº 243, de 30 de dezembro de 2002, que "Institui no Município de Rio Claro - RJ" a Constituição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.
Nº 769 de 11 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a concessão e permissão do Transporte Público Coletivo do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo e dá outras providências.
nº 766, de 02 de dezembro de 2014 Concede denominação a logradouro público, de Rua Sebastião Helio Celidonio Monteiro dos Reis, conhecida como rua Projetada, na Água Mineral, em Passa Três - Rio Claro e dá outras providências.
nº 765, de 17 de novembro de 2014 Cria no Município de Rio Claro o Prêmio de Qualidade e inovação-PMAQ/AB previsto na Portaria nº 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB), devida aos servidores municipais que prestam serviço no Programa Saúde da Família e dá outras providências.
nº 764, de 17 de novembro de 2014 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a SOBEU - Associação Barramensense de Ensino, mantenedora do Centro Universitário de Barra Mansa - UBM para fins de estágio dos alunos do Curso de Graduação em Nutrição no Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade e dá outras providências.
nº 763, de 17 de novembro de 2014 Altera o Anexo III da lei Municipal nº 719, de 22 de janeiro de 2014, alterado pelas Leis Municipais nºs 744, de 03 de julho de 2014 e 745, de 03 de julho de 2014 e dá outras providências.
nº 760, de 06 de novembro de 2014 Cria o programa Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza o poder Executivo prestar apoio financeiro a proprietários rurais e dá outras provid?ncias.
nº 758, de 24 de outubro de 2014 Fixa vencimento base (proporcional) dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Rio Claro-RJ, e dá outras providências.
Nº 757 de 02 de outubro de 2014 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
nº 755, de 23 de setembro de 2014 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 717/2013, que dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação previdenciária do Município de Rio Claro.
nº 754, de 12 de setembro de 2014 Fixa vencimento base dos Agentes de Combate as Endemias, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 719, de 22 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ e dá outras providênciais.
Nº 751 de 13 de agosto de 2014 Dispões sobre os Conselhos Deliberativos e Fiscal do FUNPREV-RC.
nº 749, de 25 de julho de 2014 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 744, de 03 de julho de 2014 e dá outras providências.
nº 745, de 03 de julho de 2014 Altera a estrutura da Procuradoria-Geral do Município, define suas atribuições e dá outras providências.
nº 744, de 03 de julho de 2014 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 719, de 22 de janeiro de 2014, que dispõe sobre à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro - RJ, cria a Secretaria Municipal de Rio Claro-RJ, cria a Secretaria Municipal da Ordem Pública e dá outras providências.
nº 743, de 30 de junho de 2014 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 717, de 19 de dezembro de 2013.
nº 742, de 30 de junho de 2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Nº 740 de 03 de junho de 2014 Dispôe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências.
nº 736, de 28 de maio de 2014 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 727, de 18 de março de 2014 (Projeto Mais Médicos para o Brasil).
Nº 735 de 28 de maio de 2014 Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionário público na condução de veículo oficial e dá outras providências.
nº 732, de 25 de abril de 2014 Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público.
nº 727, de 18 de março de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de Alimentação e Moradia de Médicos participantes do "Projeto Mais Médicos para o Brasil", instituído pelo Governo Federal nos termos da Portaria nº 23, de 1º de outubro de 2013, do Ministério da Saúde, no âmbito da Secrtaria Municipal de Saúde de Rio Claro, e dá outras providências.
nº 725, de 21 de fevereiro de 2014 Concede denominação a logradouro público em Lídice - Rio Claro, de Rua Iraci Rodrigues Chaves, no loteamento Recanto Rio das Predras, e dá outras providências.
nº 724, de 21 de fevereiro de 2014 Dá denominação ao Centro Administrativo situado à Rodovia Francisco Saturnino Braga, nº 500, Distrito de Lídice, Município de Rio Claro RJ.
nº 719 de 22 de janeiro de 2014 A presente Lei estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro RJ, com os respectivos cargos de provimento efetivo, cargos subsidiados, os cargos em comissão e as funções gratificadas.
Nº 718 de 19 de dezembro de 2013 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 717 de 19 de dezembro de 2013 Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação previdênciaria do Município de Rio Claro-RJ.
Nº 715 de 06 de dezembro de 2013. Altera o art. 14 da Lei Municipal nº. 697, de 23 de agosto de 2013 e a descrição do cargo de Docente I do Anexo XII da Lei Municipal nº. 665/2012, alterada pelas Leis nºs 685/2013 e 607/2013.
nº 707 de novembro de 2013. Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 513 de 29 de dezembro de 2010.
nº 706 de 29 de outubro de 2013. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências.
nº 704 de 26 de setembro de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 703 de 26 de setembro de 2013. Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
nº 702 de 26 de setembro de 2013. Autoriza o Poder Excutivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.
nº 701 de 26 de setembro de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
nº 700 de 26 de setembro de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
nº 699 de 17 de setembro de 2013. Altera o Art. 1º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 650/2012, que dispõe sobre ps Subsídios dos Senhores Vereadores do Município de Rio Claro, em atendimento ao Decreto Legislativo 210/2013 e dá outras providências.
nº 698 de 28 de agosto de 2013. Autoriza o Poder Excutivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 697 de 23 de agosto de 2013. Altera dispositivos nas Leis nºs. 264/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos). 361/2006 (Estágio Probatório), bem como o art. 70 e os Anexos III, IV, VI, X e XIII da Lei Municipal nº 665/2012 (Estrutura Administrativa), alterada pela Lei Municipal nº 685/2013.
nº 695 de 13 de agosto de 2013. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
nº 694 de 16 de julho de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 693 de 28 de junho de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.
nº 692 de 11 de junho de 2013. Autoriza a regularização de lotes e dá outras providências.
nº 690 de 17 de maio de 2013. Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos ou não, e da outras providências.
nº 689 de 15 de maio de 2013. Altera a Lei Municipal nº 684 de 15 de abril de 2013.
nº 688 de 15 de maio de 2013. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A> e dá outras providências correlatas.
nº 687 de 03 de maio de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 686 de 18 de abril de 2013. Altera a Lei Municipal nº 683 de abril de 2013.
nº 685 de 18 de abril de 2013.. Dispões sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro e Estatuto dos Profissionais da Educação e dá outras providências
nº 682 de 08 de abril de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 681 de 02 de abril de 2013. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 666 de 27 de dezembro de 2012.
nº 680 de 25 de março de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
nº 679 de 25 de março de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
nº 678 de março de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
nº 677 de 25 de março de 2013. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, e oferecer garantias, na forma que indica, e dá outras providências.
nº 676 de 18 de março de 2013. Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Gastão Gonçalves Siqueira, e dá outras providências.
nº 675 de 18 de março de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
nº 674 de 18 de março de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
nº 673 de 18 de março de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
nº 672 de 07 de março de 2013. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 110 de 22 de agosto de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:
nº 671 de 21 de fevereiro de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 670 de 21 de fevereiro de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 669 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 668 de 21 de fevereiro de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 666 de 27 de dezembro de 2012 Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Claro-RJ, sobre a criação, restauração e organização de sua unidade gestora o Fundo de Previdência Social do Município de Rio Claro, e dá outras providências.
nº 665 de 27 de dezembro de 2012 A presente Lei estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro RJ, com os respectivos cargos de provimento efetivo, cargos subsidiados, os cargos em comissão e as funções gratificadas.
nº 664 de 26 de dezembro de 2012. A presente Lei dispõe sobre a extinção do Instituto de Pensão e Aposentadoria de Rio Claro - IPARC e dá outras providências.
nº 663 de 26 de dezembro de 2012. A presente Lei dispõe sobre a extinção da Fundação de Saúde de Rio Claro - FUSARC e dá outras providências.
nº 662 de 26 de dezembro de 2012. Altera dispositivos e Anexo VI da Lei Municipal nº. 287 de 18 de fevereiro de 2005, que consolida o Estatuto dos Profissionais de Educação do Município de Rio Claro-RJ.
nº 661 de 18 de dezembro de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
nº 659 de 28 de novembro de 20212. Dispõe sobre denominação de logradouro Público Municipal.
nº 658 de 27 de novembro de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 657 de 01 de novembro de 2012. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
nº 656 de 01 de novembro de 2012. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
nº 655 de 01 de novembro de 2012. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro.
nº 654 de 25 de outubro de 2012. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 602 de 12 de março de 2012, que dispões sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
nº 653 de 24 de outubro de 2012. Altera denominação de logradouro público Municipal.
nº 652 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Rio Claro, e dá outras providências.
nº 651 de 04 de setembro de 2012. Revoga a Lei Municipal nº. 506 de 12 de setembro de 2012.
nº 650 de 31 de agosto de 2012. Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Rio Claro para Legislatura de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e adota outras medidas adeministrativas.
nº 649 de 31 de agosto de 2012. Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Rio Claro para Legislatura de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e adota outras medidas adeministrativas.
nº 648 de 15 de agosto de 2012. Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
nº 647 de 15 de agosto de 2012. Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 646 de 15 de agosto de 2012. Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel localizado no 1º Distrito deste Município.
nº 645 de 30 de julho de 2012. Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outas providênciais.
nº 644 de 27 de julho de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 643 de 02 de julho de 2012. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
nº 642 de 27 de junho de 2012. Dispõe sobre denominação de logradouro público Municipal.
nº 641 de 27 de junho de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 640 de 22 de junho de 2012. Revoga o inciso I do art. 60 da Lei Municipal nº 074/96 (Código de Obras), alterado pela Lei Municipal nº. 422 de 20 de março de 2009.
nº 639 de 18 de junho de 2012. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Municipal.
nº 638 de 14 de junho de 2012. Restabelece denominação de logradouro público municipal e dá outras providências.
nº 637 de 06 de junho de 2012. Altera Lei Municipal nº. 623, de 10 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 636 de 01 de junho de 2012. Dispõe sobre denominação de logradouro público Municipal.
nº 635 de 16 de maio de 2012. Concede denominação a logradouro público na localidade Macundú, em São Jão Marcos, de RUA DIONETE VIDAL DE OLIVEIRA e dá outras providências.
nº 634 de 16 de maio de 2012. Concede denominação a logradouro público na localidade do Macundú em São João Marcos - 3º Distrito, de RUA ACACCIO FERREIRA DA SILVA e dá outras providências
nº 633 de 16 de maio de 2012. Concede denominação a logradouro público na localidade do Macundú em São João Marcos - 3º Distrito, de RUA ADELINO ALVES BATISTA, conhecida como rua projetada, com início no lote 20 da Prefeitura Municipal de Rio Claro, até ao lote 7, da Quadra C.
nº 632 de 16 de maio de 2012. Concede denominação a logradouro público na localidade do Macundú em São João Marcos - 3º Distrito, de RUA ALFREDO DE OLIVEIRA PENNA, a rua que dá acesso ao lotes 1 e 14 da Quadra C.
nº 631 de 16 de maio de 2012. Concede denominação de RUA ASCENDINO DANTAS a logradouro público, situado na localidade de Macundú, em São João Marcos - 3º Distrito e dá outras providêcias.
nº 630 de maio de 2012. Concede denominação a logradouro público na localidade do Macundú, em São João Marcos - 3º Distrito, de RUA SÂO JOÃO MARCOS, conhecida como Rua C, com início no lote 8 da Quadra D até o lote 14 da Quadra C.
nº 629 de 16 de maio de 2012. Concede denominação a logradouro público na localidade do Macundú, São João Marcos, de RUA ANÉZIO RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências.
nº 628 de 16 de maio de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 627 de 16 de maio de 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 626 de 16 de maio de 2012. Autorizo do Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 625 de maio de 2012. Altera dispositivo da Lei nº 580 de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a criação e implantação do Programa Jovem Talento no Município de Rio Claro.
nº 624 de 10 de maio de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 623 de 10 de maio de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 622 de 19 de abril de 2012. Dispõe sobre denominação de logradouro público Municipal.
nº 621 de 11 de abril de 2012. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ, e dá outras providências.
nº 620 de 10 de abril de 2012. Cria e denomina Unidades Escolares no Município de Rio Claro.
nº 619 de 10 de abril de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Espcial.
nº 618 de 10 de abril de 2012. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar porsuperavit financeiro.
nº 617 de 10 de abril de 2012. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro.
nº 616 de 10 de abril de 2012. Altera dispositivo na Lei Municipal nº. 462 de 19 de março de 2010, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte municipal de passageiros por ônibus ao Município de Rio Claro, para alunos da Educação Infantil, dos Ensinos Fundamental e Médio da rede pública.
nº 615 de 30 março de 2012. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL e dá outras providêmcoas.
nº 614 de30 de março de 2012. Altera denominação de Logradouro Público Municipal.
nº 613 de 30 de março de 2012. Altera os Anexos III e IV da Lei Municipal nº 538/2011, modificada pela Lei Municipal nº 541/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ, bem como o Anexo V da Lei Municipal nº 454 de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Estrutura da Fundação de Saúde de Rio Claro - FUSARC, e dá outras providências.
nº 612 de 26 de março de 2012. Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Rio Claro/RJ e dá outras providências.
nº 611 de 22 de março de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 610 de 20 de março de 2012. Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Rio Claro para o exercício de 2012 e dá outras providências.
nº 609 de 20 de março de 2012. Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Claro e dá outras providências.
nº 608 de 16 de março de 2012. Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua São Francisco de Assis, no loteamento conhecido como "Japonês", e dá outras providências.
nº 607 de 16 de março de 2012. Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua Santo Antonio, no loteamento conhecido como "Japonês", e dá outras providências.
nº 606 de 16 de março de 2012. Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua Santa Clara, no loteamento conhecido como "Japonês", e dá outras providências.
nº 605 de 16 de março de 2012. Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua Nossa Senhora de Fátima, no loteamento conhecido como "Japonês", e dá outras providências.
nº 604 de 16 de março de 2012. Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua Nossa Senhora da Conceição, no loteamento conhecido como "Japonês", e dá outras providências.
nº 603 de 16 de março de 2012. Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua Nossa Senhora da Aparecida, no loteamento conhecido como "Japonês", e dá outras providências.
nº 602 de 12 de março de 2012. Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
nº 601 de 12 de março de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 600 de 09 de fevereiro de 2012. Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel localizado em Lídice.
nº 599 de 09 de fevereiro de 2012. Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel localizado em Lídice.
nº 598 de 09 de fevereiro de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 597 de 09 de fevereiro de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 596 de 03 de fevereiro de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 595 de 03 de fevereiro de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 594 de 03 de fevereiro de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 593 de 03 de fevereiro de 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 592 de 17 de março de 2012. Cria e denoina Unidade Escolar em Passa Três.
nº 591 de 17 de janeiro de 2012. Dispõe sobre complementação de vencimento dos Servidores Públicos do Município de Rio Claro/RJ e dá outras providências.
nº 516 - Complementação de vencimentos dos Servidores.pdf
nº 517 - Altera Lei 509 - 2010
nº 518 - Abertura de Crédito
nº 519 - Abertura de Crédito
nº 520 - Abertura de Crédito
nº 521 - Abertura de Crédito
nº 522 - Abertura de Crédito
nº 523 - Abertura de Crédito
nº 524 - Abertura de Crédito.pdf
nº 525 - Convênio Tribunal de Justiça.pdf
nº 526 - Concede prioridade aos cidadões idosos
nº 527 - Reajuste de subsidios dos Vereadores
nº 528 - Altera Lei 373 -2007
nº 529 - Abertura de Crédito
nº 530 - Codigo Sanitario
nº 531 - Reajuste dos subsídios do Prefeito
nº 532 - Abertura de Crédito
nº 534 - Complementação de vencimentos dos Servidores
nº 535 - Altera Lei 254 - 2003
nº 536 - Realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal
nº 537 - Abertura de Crédito (2)
nº 538-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
nº 539 - Abertura de Crédito
nº 540 - Convenio com Instituição Financeira
nº 541- ALTERA ESTRUTURAS E ANEXOS
nº 542 - Abertura de Crédito
nº 543 - Abertura de Crédito
nº 544 - Abertura de Crédito
nº 545 - Abertura de Crédito
nº 546 - Altera Lei 513 - 2010
nº 547 - Altera Lei 326 - 2005
nº 548 - Abertura de Crédito
nº 549 - Abertura de Crédito
nº 550 - Doação de Veículo
nº 551 - Altera Lei 549 -2011
nº 552 - Denominação de Logradouro
nº 553 - Abertura de Credito (2)
nº 553 - Abertura de Credito
nº 554 - Abertura de Credito
nº 555 - Abertura de Crédito
nº 556 - Abertura de Credito
nº 557 - Abertura de Credito
nº 558 - Abertura de Credito
nº 559 - Abertura de Credito
nº 561 - Revoga a Lei 554 - 2011
nº 562 - Altera Lei 538 - 2011-CONTROLADORIA-GERAL
nº 563 - Denominação de Logradouro
nº 564 - Convenio UNITINS
nº 565 - Abertura de Crédito
nº 566 - Abertura de Crédito
nº 567 - Abertura de Crédito
nº 568 - Altera a Lei 431 - 2009
nº 569 - Altera Lei 373 - 2007
nº 570 - Creche de Passa Tres
nº 571 - Desafetação de área desapropriada
nº 572 - Denominação de Logradouro
nº 573 - Denominação de Logradouro
nº 574 - Denominação de Logradouro
nº 575 - Denominaçãp de Logradouro
nº 576 - Credito Adicional
nº 577 - Altera a Lei 565 - 2011
nº 578 - Denominação de Ponte
nº 579 - Reajuste salarial
nº 580 - Jovem Talento
nº 581 - Cria Ouvidoria da Saúde
nº 582 - Convenio com a UNISUAM
nº 583 - Denominação de Logradouro
nº 584 - Altera art. 15 da Lei 326-2005 IPARC
nº 584 - Altera art15 da Lei 326-2005
nº 585 - Denominação de Logradouro
nº 586 - Institui o PEDE
nº 587 - Autorização de uso do Subsolo
nº 589 - Cria Conselho Municipal de Saúde
nº 590 - Logradouro
nº 455/2010 - Complementação de vencimento
nº 456/2010 - altera e dá nova redação a lei 284-04
nº 457/2010 - Altera e dá nova redação 074 -1996
nº 458/2010 - Dá nova redação a lei 264 de 2003
nº 459/2010 - Abertura de Credito Especial
nº 460/2010 - Abertura de Crédico Adicional - Co Financiamento - Centro de Especialidades Odontologicas
nº 461/2010 - Revoga Lei 419 - 2009
nº 462/2010 - Isenção do pagamento de tarifas no transporte municipal
nº 463/2010 - Altera denominação de Logradouro
nº 464/2010 - Altera Denominação da Escola Municipal do Itambe
nº 465/2010 - Reajuste subsídios dos Vereadores
nº 466/2010 - Abertura de Credito Adicional Especial
nº 467/2010 - Acrescenta Inciso no Art 5° da Lei 453 - 2009
nº 468/2010 - Altera dispositivo Lei 200 - 2001 Desenvolvimento Rural
nº 469/2010 - Criação de Conselho Municipal de Cultura e do Fundo
nº 470/2010 - Abertura de Creidto Adicional Especial
nº 471/2010 - Altera e ratifica Lei 97 - 1991 - institui o Fundo Municipal
nº 472/2010 - Abertura de Credito Adicional Especial
nº 473/2010 - Abertura de Credito Adicional Especial
nº 474/2010 - Abertura de Credito Adicional Especial
nº 475/2010 - Abertura de Credito Adicional Especial
nº 476/2010 - Abertura de Credito Adicional Especial
nº 477/2010 - Abertura de Credito Adicional Especial
nº 478/2010 - Abertura de Credito Adicional Especial
nº 479/2010 - altera dispositivo da lei 326 - 2005
nº 480/2010 - Altera a lei 466 - 10
nº 481/2010 - Abertura de Credito Adicional Especial
nº 482/2010 - Abertura de Credito Adicional Especial
nº 483/2010 - Abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso
nº 484/2010 - Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro
nº 485/2010 - Dá nova redação à lei 420 - 2009 do FUMDEMA.pdf
nº 486/2010 - Institu no Municipio R.P.P.N.
nº 487/2010 - Abertura de Credito Adicional Especial
nº 489/2010 - Autoriza a Receber em Doação Imóvel Localizado em Getulândia
nº 490/2010 - Altera lei 483 - 2010
nº 491/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 296, bem como aprova Regimento Interno CMDE
nº 492/2010 - Dispõe sobre a Regulamentação da Direção Técnica do Estabelecimentos SUS, FUSRC
nº 493/2010 - Autoriza o Executivo firmar Convênios com a Eletrobrás, Eletronuclear e outras Providências
nº 494/2010 - Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos humanos e dá outras providências
nº 495/2010 - Denomina de PONTE JOSÉ SABINO, localizada no sertão dos Coqueiros, em Lídice
nº 496/2010 - Intitui Código Municipal de Meio Ambiente
nº 497/2010 - Convênio Com a FERP
nº 498/2010 - Ratifica contratro Confissão de divida - LIGHT.pdf
nº 499/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial
nº 500/2010 - Abertura de Crédito Adicional FMSaúde
nº 501/2010 - Autoriza o Executivo a receber em doação bens móveis.pdf
nº 502/2010 - Regulamenta no Municipio o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas.pdf
nº 503/2010 - Abertura de Credito
nº 504/2010 - Autoriza a receber doação de bens móveis
nº 505/2010 - ALTERA LEIS E ANEXOS - ESTRUTURA E CARGOS
nº 506/2010 - Institui o Fundo Municipal do Idoso
nº 507/2010 - Altera a Lei 501-2010 receber bens móveis
nº 508/2010 - Autoriza o Poder Executivo Abertura de Credito
nº 509/2010 - Autoriza o Executivo a receber em doação imóvel em Getulandia
nº 510/2010 - Ratifica o protocolo de intenções CISMEPA
nº 512/2010 - Altera a Lei 326 (2)
nº 513/2010 - Código Tributário
nº 514/2010 - Cria Projeto Produtor de Águas e Floresta
nº 515/2010 - Receber apoio particular na manutenção da escolas
nº 435, de 17 de julho de 2009. Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários, junto ao Instituto de Pensão e Aposentadoria de Rio Claro-IPARC, e dá outras providências.
nº 345/2009 - Parcelamentos de débitos previdenciarios IPARC
nº 408/2009 - Ementa - Intitui a Fundação de Saude de RioClaro
nº 409/2009 - Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura de Rio Claro
nº 410/2009 - Altera Paragrafo Único do art 98 da Lei 287
nº 411/2009 - Cessão royaties
nº 412/2009 - Abertura de Credito Especial
nº 413/2009 - Reajuste salarial
nº 414/2009 - Diarias
nº 415/2009 - Boletim Oficial.pdf
nº 416/2009 - Convênio CIEE
nº 417/2009 - Autoriza AEMERJ e CNM
nº 418/2009 - Criação COMDEC
nº 419/2009 - Altera e da nova redação á Lei 330
nº 420/2009 - Criação FUMDEMA
nº 421/2009 - Altera Incisos do art 2° da Lei 355-2007
nº 422/2009 - Da nova redação ao inciso I doart art 60 da Lei 074-96
nº 423/2009 - Extinção da Fundação Raul de Souza e Silva Júnior
nº 424/2009 - Cessão de Uso de Bem Municipal
nº 425/2009 - Benefício Eventuais
nº 426/2009 - Revoga art da Lei 264-03
nº 427/2009 - Doação de Veículo
nº 428/2009 - Nomeia Sala de Leitura da Escola Aureliano Portugal
nº 429/2009 - Concede Anistia Debito Fiscal
nº 430/2009 - Royalties
nº 431/2009 - Contratação Banco do Brasil
nº 432/2009 - Comissão Permanente de Sindicância e a Permanente Disciplinar
nº 433/2009 - Altera Lei 339 - 2006 CMDPI
nº 434/2009 - Altera art da Lei 373 - 2007
nº 436/2009 - dá nova redação a atr. da Lei 082 - 97 - Conselho de Alimentação Escolar
nº 437/2009 - Contratação temporaria
nº 439/2009Uniformes - Patrocínios
nº 440/2009 - Denominação Escola ponte do Trevo
nº 441/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial
nº 442/2009 - Denominação Rua Rogério Fonseca Souza
nº 443/2009 - Desafeta Quadra do centro de Rio Claro
nº 445/2009 - Altera percentual concedido em art. Lei 407-08
nº 446/2009 - Fornecimento de medicamentos e alimentos na rede municipal de saude
nº 447/2009 - Institui o RETT aos membros do Grupo Funcional Magistério do Município
nº 448/2009 - Ratifica Protocolo de Intenções - Consócio Intermunicipal de segurança
nº 449/2009 - Autoriza a abertura de credito adicional
nº 450/2009 - Autoriza ratificar o Protocolo CISBIG
nº 452/2009 - Aprova Plano Municipal de Educação
nº 453/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura
nº 454/2009 - Altera os anexos da Lei 408 -2009
nº 391/2008 - Convênio com a Sociedade Amigos e Colaboradores de Rio Claro
nº 390/2008 - Altera § 1º do art 1º , o § 6º do art. 3ºda Lei 361-07
nº 381/2008 - Reestruturação das Tabelas dos Servidores Públicos Municipais
nº 382/2008 - Revisão Constitucional aos subsídios dos Vereadores
nº 383/2008 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei 025-89
nº 384/2008 - Altera o § 2º do art. 4º da Lei 368-07
nº 385/2008 - Criação de Area de Proteção Alto do Piraí
nº 386/2008 - Aumento Salarial ao Servidores
nº 387/2008 - Reconhece como de Utilidade Pública a, Sociedade de Amigo e Colaboradores do Municipo de Rio Claro
nº 388/2008 - Altera Lei 264-03 e acrescenta art. 33 da Lei 287-05
nº 389/2008 - Altera Lei 291-05
nº 392/2008 - Autoriza a receber imóvel localizado em Getulândia
nº 393/2008 - Autoriza o Municipio a receber doação de automovel tipo - van
nº 394/2008 - Convênio CEDAE
nº 395/2008 - Abertura de Credito Adicional especial QUALIGEST - RIO
nº 396/2008 - Abertura de credito especial para Implantação do Plano Municipal para Compesação de Especificidades Regionais
nº 397/2008 - Diretrizes Orçamentarias para 2009
nº 398/2008 - Subsídios Prefeito , Vice-prefeito e Secretários
nº 399/2008 - Denominação Ponte Cilas Rodrigues Martins
nº 400/2008 - Abertura de Crédito adcional especial Implantação do Bloco da atenção média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
nº 401/2008 - Abertura de Crédito adcional especial Implantação do Co - Financiamento da atnção Básica aos Municípios do RJ
nº 402/2008 - Denominação Rua Américo Monteiro
nº 403/2008 Denominação Rua Rita Almeida Monteiro
nº 404/2008 - Denominção Rua Maria Nazareth Muller
nº 405/2008 - Denominação Rua São Sebastião
nº 406/2008 - Denominação Rua Santo Antonio
nº 407/2008 - Estima de Receita e Fixa Despesas para o ano de 2009
nº 375, de 29 de outubro de 2007. Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 326/05, dispõe sobre a criação dos cargos e carreiras do Instituto de Pensão e Aposentadoria de Rio Claro-RJ, e dá outras providênciais.
nº 353/2007 - Altera Lei 296-CMDE
nº 354/2007 - Incluir o Programa Transporte Escolar Universitário no PPA 2006-2009
nº 355/2007 - Criação Conselho para Acompanhamento FUNDEB
nº 357/2007 - Reajuste Salarial dos Servidores
nº 358/2007 - Crédito adicional Especial
nº 359/2007 - Denominação Rua Paulo Francisco de Oliveira
nº 360/2007 - Denominação Rua Ivan de Moura
nº 361/2007 - Estágio Probatório
nº 362/2007 - Auxilío Financeiro ao Instituto LECCA
nº 363/2007 - Abertura de Credito Adcional
nº 364/2007 - LDO
nº 365/2007 Inclui Dotações Orçamentarias
nº 366/2007 - Parcelamento IPARC
nº 367/2007 - Convênio Creches Comunitárias
nº 368/2007 - Cria Conselho deM eio Ambiente
nº 369/2007 - Criação do Conselho e do Fundo de Turismo
nº 370/2007 - Credito Adicional
nº 371/2007 - Institui a Medalha do Merito Zumbi dos Palmares
nº 372/2007 - Denominação de Rua Sebastião Carvalho do Nascimento
nº 373/2007 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social
nº 374/2007 - Inclui Dotação Orçamentária
nº 376/2007 - Assinar Convenio com a Eletrobrás
nº 377/2007 - Altera Plano Plurianual 321-05
nº 378/2007 - Altera 291-05 - Estrutura Organizacional
nº 379/2007 - Altera 284-04 Sistema Tributário
nº 380/2007 - Lei Orçamentaria para 2008
nº 340, de 28 de agosto de 2006. EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 326, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providênciais.
nº 327/2006 - Altera Lei 291-05 ( Estrutura Organizacional )
nº 328/2006 - Altera Tabela 287-05 - Estatuto dos Professores
nº 329/2006 - Altera Lei 291 de 23 março de 2005 ( Estrutura Organizacional )
nº 330/2006 - convênio AERC
nº 331/2006 - Remanejar por Decreto Dotações da Sec. de Promoção Social
nº 332/2006 - Isenção Tributária ao Estado do Rio
nº 333/2006 - Reajuste Salarial
nº 334/2006 - Diárias
nº 335/2006 - Construção de Rampas
nº 336/2006 - Altera a Lei 075-96 que cria o conselho M. de Assistência Social
nº 337/2006 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentaria para 2007
nº 338/2006 - Crédito Adicional Especial Assistência Social
nº 339/2006 - Altera Lei 084-97 Pessoa Idosa
nº 340/2006 - Altera Lei 326-2005
nº 341/2006 - IPARC - Altera Lei 326-05
nº 342/2006 - Vale - Transporte
nº 343/2006 - Crédito Especial Suplementar Promoção Social
nº 344/2006 - FGTS
nº 345/2006 - Festividade Evangélica no Município
nº 346/2006 - Altera Lei 301-05
nº 347/2006 - Altera Lei 264-03 e 291-05
nº 348/2006 - Crédito Adicional Suplementar
nº 349/2006 - Site Municipal
nº 350/2006 - Crédito Adicional Suplementar
nº 351/2006 - Fundo Habitacional
nº 326, de 30 de dezembro de 2005. EMENTA: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Claro e sobre a organização de sua entidade gestora; revoga as Leis Municipais nº 209 e 210, de 28 de dezembro de 2001 e a Lei Municipal n] 232, de 11 de setembro de 2002 e dá outras providênciais.
nº 285/2005 - Institui a cobrança de preço publico nao compulsorio no municipio de rio claro
nº 286/2005 - Altera a classificação da Receita Orçamentaria
nº 288/2005 - autoriza assinatura de contrato de permissão para Prestação de Serviços Públicos de Transporte
nº 289/2005 - Altera art 16 da Lei 79 de 1996
nº 290/2005 - Altera art 8 e 512 da Lei 284 de 2004
nº 291/2005 - Altera e comsolida a Lei 208 Estrutura Organizacional Administrativa
nº 292/2005 - Altera 2 da Lei 275-2004
nº 293/2005 - Altera art. 2,4 e 6 da lei 285-2005
nº 294/2005 - Altera art. 5° da lei 279-04
nº 295/2005 - altera art. 1° da lei 084-97
nº 296/2005 - Cria incentivo economico e estimulos fiscais para empresas
nº 297/2005 - Credito Adicional
nº 298/2005 - Convenio Município e Emater
nº 299/2005 - Criação do Clube de Leitura, nas Bibliotecas
nº 300/2005 - Instalações Sanitárias e Acesso a Deficientes Físicos em locais públicos
nº 302/2005 - Altera e da nova redação ao anexo III da Lei 284 -2004
nº 303/2005 - Altera Dispositivo das Leis 209, 210 de 2001 e 232 de 2002
nº 304/2005 - Convenio com a Camara Brasileira do Livro
nº 305/2005 - Autoriza Jogos Estudantis no Município
nº 306/2005 - Convênio entre município e Santa Casa Barra Mansa
nº 307/2005 - determina o prazo máximo para Agencia Bancaria
nº 308/2005 - Altera Art. 12 e 106 da Lei 287-2005
nº 309/2005 - Dispoe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental
nº 310/2005 - Institui o Concurso Literário de Contos e Poesias
nº 311/2005 - FMDCA
nº 312/2005 - Hino do Município 04-10-05
nº 313/2005 - Consócio Públicos 04-10-05
nº 314/2005 - CMRC - Adequa texto Leri 275-2004 e altera 292-2005 - Promulgada pela CMRC
nº 315/2005 - Denominação de Logradouros Públicos
nº 316/2005 - Escola Bíblica Infantil - Promulgada pela CMRC
nº 317/2005 Rede Costa Verde
nº 318/2005 - IPARC - Promulgada pela CMRC
nº 319/2005 - Programa Domingo no Bairro
nº 320/2005 - Regulariza áreas existentes em loteamento - desmembramento
nº 321/2005 - PPA 26-12-05
nº 322/2005 - Contratação Por Tempo Deteminado
nº 324/2005 - Altera art 5º e 6º da lei 243-2002, cobrança do CIP
nº 326/2005 - IPARC
nº 284 de 30 de dezembro de 2004 Dispões sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Muncicípio.
nº 255/2003 - Altera Lei 116-98 da Criança e do Adolescente
nº 264/2003 - Estatuto do Funcionário
nº 243 de 30 de dezembro de 2002. EMENTA: Institui no município de Rio Claro - RJ a Contribição para Custeio da iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.
nº 242 de 30 de dezembro de 2002. EMENTA: Dispõe sobre a delimitação de zona urbana, área urbanizáveis e de expansão urbana do Município.
nº 174/2001 - Estima a Receita
nº 175/2001 - Estabelece os Subsídios
nº 176/2001 ESTRUTURA ADMNINISTRATIVA
nº 177/2001 - Altera Lei 075-96
nº 178/2001 - Abertura de Crédito
nº 179-2001 -Estrutura
nº 180/2001 - Firmar Convenio
nº 181/2001 - Concessao de beneficio
nº 182/2001 - Pag. divida ativa
nº 183/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda
nº 184/2001 - Estabelece os beneficios da Lei 181
nº 185/2001 - Firma Instrumento de Parceria
nº 186/2001 - Dispoe sobre Estagio Probatorio
nº 187/2001 - Credito Adicional
nº 188/2001 - Alteraçoes na lei 183-2001
nº 189/2001 - Diretrizes Orçamentarias
nº 190/2001 - Cessao de Area Publica
nº 191/2001 - Dia Municipal da Cultura
nº 192/2001 - Associa Municipio ao Consorcio
nº 193/2001 - Reconhece Lar dos Velhinhos
nº 194/2001 - Denomina Logradouro
nº 195/2001 - Cessao de area publica
nº 196/2001 - Abertura de Crédito
nº 197/2001 - Abertura de Credito
nº 198/2001 - Denomina Logradouro
nº 199/2001 - Altera Redação da Lei189
nº 200/2001 - Altera Lei 114-98 Cons Mun Des. Rural
nº 201/2001 - Concede Logradouro
nº 202/2001 - Altera Lei 074-96 Codigo de Obras
nº 203/2001 - Concede Denominação Logradouro
nº 204/2001 - plano Plurianual
nº 205/2001 - Altera Lei 52-90
nº 207/2001 - Revoga a Lei 130-91
nº 208/2001 - 01-Estrutura
nº 209/2001 - Reestruturação do IPARC
nº 210/2001 - Institui o Plano de Custeio
nº 211/2001 - Altera Alíquota do Imposto
nº 125/1999 - Estima receita e fixa despesa-Exercício 1999
nº 126/1999 - Altera Anexo III da Lei 104-98
nº 127/1999 - Disciplina obrigatoriedade à indicação de Obras Pública
nº 128/1999 - Altera dispositivos da Lei 069-95
nº 129/1999 - Denomina Logradouro - Passa Três
nº 130/1999 - Denomina Logradouro Público-Lídice
nº 131/1999 - Denomina Logradouro-Rio Claro
nº 132/1999 - SIM
nº 133/1999 - Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2000
nº 134/1999 - Institui o Programa de Renda Mínima
nº 135/1999 - Autoriza Concessão de uso e Comodato-TJRJ- Getulândia
nº 136/1999 - Autoriza Contrato Comodato-Sindicato Rural
nº 137/1999 - Autoriza Permissão de Uso-Parque de Exposições
nº 138/1999 - Denomina logradouro-Passa Três
nº 139/1999 - Institui Dia do Rioclarense Ausente
nº 140/1999 - Autoriza Contrato de Comodato-TV RECORD
nº 141/1999 - Reconhece Utilidade Pública
nº 142/1999 - Autoriza a criação do 7º Distrito
nº 143/1999 - Cria Conselho M. Educação
nº 144/1999 - Denomina logradouro-Getulândia
nº 145/1999 -Denomina logradouro-Rio Claro
nº 146/1999 - Acrescenta dispositivo na Lei 067-95
nº 147/1999 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
nº 148/1999 -Denomina logradouro-Lídice
nº 149/1999 - Denomina logradouro-Lídice
nº 150/1999 - Reconhece Utilidade Pública
nº 151/1999 - Autoriza Convênio ADCON
nº 152/1999 - Alteração na Lei 089-90
nº 153/1998 - Orçamento
nº 104/1998
nº 104/1998- Estrutura Administrativa
nº 074/1996 - Código de Obras
nº 074/1996 - Código de Obras - publicação A VOZ DA CIDADE
nº 001/1993 - Estrutura Organizacional Administrativa
nº 092/1991 - Aumento Salarial
nº 093/1991 - Denomina de Almirante Ernane do Amaral Peixoto
nº 094/1991 - Aumento Salarial
nº 095/1991 - Institui o regulamento dos serviços de transporte
nº 096/1991 - Revoga o § do 2 do artigo 104
nº 097/1991 - Fundo Municipal de Saúde
nº 098/1991 - Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens moveis
nº 099/1991 - Concede abono aos servidores
nº 100/1991 - Denomina Logradouro Publico
nº 101/1991 - Denomina Logradouro Publico
nº 102/1991 - Oficializa Denominação de Logradouro
nº 103/1991 - Atendimento Prioritario
nº 104/1991 - Denomina Logradouro
nº 105/1991 - Suplementa Dotações
nº 106/1991 - Concede aumento salarial
nº 107/1991 - Oficializa denominação de logradouro
nº 108/1991 - Denomina Proprio Municipal Escola Prof. Ifigenia
nº 109/1991 - Denomina Logradouro
nº 110/1991 - Dispõe sobre o regime de adiantamento
nº 111/1991 - Concede aumento salarial
nº 112/1991 - Da nova redação ao inciso I do art 17 do Estatuto do Instituto
nº 113/1991 - Autoriza o Poder Executivo a receber creditos
nº 114/1991 - Altera e acrescenta art. da Lei 95-91
nº 115/1991 - Dispoe sobre a participaçao do Municipio no Consorcio
nº 116/1991 - Reconhece como de utilidade publica a loja maçonica
nº 117/1991 - Concede aumento salarial
nº 118/1991 - Reconhece como de utilidade publica a Associação Esportiva Lidicense
nº 119/1991 - Suplementação
nº 120/1991 - Realiza Concessão Administrativa Parque de Exposições
nº 121/1991 - Altera o quadro de pessoal do Estatuto do nsistema de Ensino Publico
nº 122/1991 - Altera o quadro permanente de pessoal da Prefeitura
nº 123/1991 - Estima a receita e Fixa a despesa da Fundação Raul Alves
nº 124/1991 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
nº 125/1991 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do IPARC
nº 126/1991 - Dispoe sobre o Regilamento da Inspeção e Fiscalização Sanitária dos Gêneros Alimentícios
nº 128/1991 - Prescreve normas para a Cobrança de IPTU
nº 129/1991 - Estrutura Administrativa
nº 130/1991 - Conceder Isenção de ISS
Lei Orgânica de Rio Claro- RJ
nº 038/1990 - Aumento de Salario
nº 039/1990 - Cria a Exposição Agropecuaria
nº 040/1990 - Aumento de Salario
nº 041/1990 - Rua Laudelina
nº 042/1990 - Suplementar
nº 043/1990 - Aumento de salario
nº 044/1990 - Criar Subprefeitura
nº 045/1990 - Contrato de Concessao
nº 046/1990 - institui a Educação Pre-Escola
nº 047/1990 - Estrutura Administrativa
nº 048/1990 - Estatuto do Funcionario publico
nº 049/1990 - Cria IPARC
nº 050/1990 - Suplementação
nº 051/1990 - Aumento de Salario
nº 052/1990 - Estatuto do Sistema de Ensino
nº 053/1990 - Cria Banda Municipal
nº 054/1990 - Suplementaçao
nº 055/1990 - Altera Lei 49-90
nº 056/1990 - Altera anexo das leis 47-48 e 52
nº 057/1990 - Nome Rua Sebastiao Fontes
nº 058/1990 - Aumento de salário
nº 059/1990 - Autoriza o poder executivo a realizar os beneficios instiruidos na lei 55-90
nº 060/1990 - Reconhece o Social Clube Rioclarense como Utilidade Publica
nº 061/1990 - Nome Estadio Municipal Joaquim Pimenta Filho
nº 062/1990 - Rua Jose Hammes
nº 063/1990 - Suplementação
nº 064/1990 - Concede Abono
nº 065/1990 - Rua Jacy Pereira
nº 066/1990 - Rua Francisco de Souza Guedes
nº 067/1990 - Av Joao Baptista Portugal
nº 068/1990 - Reconhece Ass. de Moradores e Amigos de Rio Claro como Utilidade Publica
nº 069/1990 - Praça em Rio Claro
nº 070/1990 - Estima a Receita
nº 071/1990 - Estima a Receita e fixa a Despesa di IPARC
nº 072/1990 - Estima a Receita e fixa a Despesa da Fundação Raul Alves de Souza.pdf
nº 073/1990 - Cessao de uso do IPARC
nº 074/1990 - Concede abono
nº 075/1990 - Retifica a Escritura de Doação
nº 076/1990 - Permissao de uso à CEDAE
nº 077/1990 - Altera Lei 23-89
nº 078/1990 - Suplementar dotações
nº 079/1990 - Concede aumento de salario
nº 080/1990 - Rua Domiciana Gavioes Neves
nº 081/1990 - Rua Luiz Rosa
nº 082 - Altera Lei 25-89
nº 083 - Escola Municipal Josino Laurentino de Aguiar
nº 084 - Estrada do Jatobá
nº 085 - Estatuto do Funcionário
nº 086 - Altera tabela da lei 36-89
nº 087 - Estatuto do IPARC
nº 088 - Nova redação Seção Unica da Deleberação 23-73
nº 089 - Regulamenta a cobrança do Imposto Predial
nº 090 - Concede Reajuste no piso Salarial