Source: http://legislador.diretriznet.com.br:8080/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTramite&ID=62
Timestamp: 2019-05-20 21:01:49+00:00
Document Index: 48222010

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 27', 'artigo 1', 'artigo 7']

Projeto de Lei Ordinária 5/2019 em 28/03/2019
Fixa os vencimentos do quadro de pessoal efetivo do Município de São Tomé das Letras.
Projeto de Lei Ordinária 4/2019 em 26/03/2019
.: Veja Mais :. Altera as Leis nº. 784/97 e nº 1122/07, para determinar atribuições, carga horária e vencimentos dos cargos efetivos que especifica.
Projeto de Lei Ordinária 3/2019 em 27/02/2019
.: Veja Mais :. Acrescenta novo evento ao Calendário Oficial de São Tomé das Letras.
Projeto de Lei Ordinária 2/2019 em 26/02/2019
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Tomé das Letras.
Projeto de Lei Ordinária 1/2019 em 12/02/2019
Modifica dispositivo do Código de Posturas do Município, relativo à limitação de uso de aparelhos de som nas vias públicas.
Projeto de Lei Ordinária 19/2018 em 06/12/2018
Reorganiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São Tomé das Letras/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 18/2018 em 06/12/2018
Estabelece diretriz e fixa normas para a promoção do turismo sustentável no município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 17/2018 em 21/11/2018
Projeto de Lei Ordinária 15/2018 em 11/12/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Tomé das Letras para o exercício financeiro de 2019.
Emenda 1 05/12/2018 Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 13/2018 em 04/09/2018
Projeto de Lei Ordinária 11/2018 em 09/07/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o funcionamento de feiras em logradouros públicos e recintos fechados e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4/2018 em 06/03/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente 2018, Lei nº 1455/2017, por operação de crédito e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1/2018 em 28/08/2018
Altera o perímetro urbano do município.
Projeto de Lei Ordinária 23/2017 em 09/11/2017
.: Veja Mais :. Estabelece normas para a cessão de servidores municipais para ter exercício em entidades de fins ideais ou órgão dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros municípios e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 14/2017 em 04/09/2017
.: Veja Mais :. MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.164/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 8/2017 em 11/07/2017
Emenda 1 11/07/2017 Aprovado
Emenda 2 11/07/2017 Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 12/2015 em 29/06/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 7/2015 em 16/04/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do Código Sanitário no Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 18/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização do Centro de Múltiplos Eventos São Thomé das Letras, revoga as Leis Municipais nº 1057/05 e 1092/06, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 14/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de São Tomé das Letras a integrar o Consórcio Intermunicipal do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D'Água.
Projeto de Lei Ordinária 6/2014 em 28/01/2014
.: Veja Mais :. Modifica dispositivos do Código de Posturas do Município a fim de proibir a colocação de mesas e cadeiras sobre as calçadas.
Projeto de Lei Ordinária 22/2013 em 14/11/2013
.: Veja Mais :. Institui o Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos no Município de São Tomé das Letras.
Projeto de Lei Ordinária 17/2013 em 11/12/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2014 a 2017.
Projeto de Lei Ordinária 16/2013 em 11/12/2013
Emenda 1 10/12/2013 Aprovado
Emenda 2 10/12/2013 Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 4/2013 em 13/05/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1226 de 03 de março de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2/2013 em 09/07/2013
Emenda 1 02/07/2013 Aprovado
Emenda 2 04/07/2013 Aprovado
Emenda 3 09/07/2013 Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 33/2012 em 27/11/2012
.: Veja Mais :. Denomina logradouro público.
Projeto de Lei Ordinária 29/2012 em 09/11/2012
.: Veja Mais :. Autorizo a permuta de imóveis e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 27/2012 em 18/12/2012
Emenda 1 11/12/2012 Despacho da Mesa
Emenda 2 11/12/2012 Despacho da Mesa
Emenda 3 18/12/2012 Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 23/2012 em 27/06/2012
.: Veja Mais :. Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 22/2012 em 27/06/2012
Projeto de Lei Ordinária 13/2012 em 04/05/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Participação do Município no Programa Minha Casa, Minha Vida - Caixa Econômica Federal e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 7/2012 em 03/04/2012
.: Veja Mais :. Fixa vencimentos e altera o número de vagas no Quadro de Pessoal do Município.
Projeto de Lei Ordinária 25/2011 em 13/12/2011
Emenda 1 01/12/2011 Despacho da Mesa
Emenda 2 12/12/2011 Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 23/2011 em 31/08/2011
.: Veja Mais :. Consolida e complementa a legislação sobre feriados, datas comemorativas e eventos oficiais do Município de São Tomé das Letras.
Projeto de Lei Ordinária 16/2011 em 09/06/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a permuta de infraestrutura por lotes, em loteamentos populares.
Projeto de Lei Ordinária 8/2011 em 29/03/2011
.: Veja Mais :. Altera redação do art. 1º e parágrafo único da Lei 1172/2008 de 28 de outubro de 2008.
Projeto de Lei Ordinária 37/2010 em 28/09/2010
.: Veja Mais :. Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 47/2009 em 11/12/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o licenciamento, registro, acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de São Thomé das Letras-MG, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II da Constituição Federal e parágrafo único do art. 3º da Lei Orgânica Municipal estabelece condições para a localização e funcionamento das empresas que exploram recursos minerais no território do Município, institui obrigações correlatas e impõe penalidades decorrentes do respectivo descumprimento desta Lei, dando outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 44/2009 em 24/11/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de vagas para os serviços de moto taxi e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 34/2009 em 20/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel do domínio municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 27/2009 em 31/08/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 6/2009 em 02/06/2009
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1131/2007.
Projeto de Lei Ordinária 38/2008 em 07/11/2008
Emenda 1 07/11/2008 Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 37/2008 em 29/10/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 31/2008 em 17/12/2008
Emenda 1 11/12/2008 Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 21/2008 em 15/05/2008
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1157/2008
Projeto de Lei Ordinária 18/2008 em 07/04/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização de Convênio - Contrato de parceria com o Cruzeiro para a instalação de escolinha de futebol infantil, cujo objetivo é o ensino e a prestação de serviço à comunidade.
Projeto de Lei Ordinária 17/2008 em 31/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 16/2008 em 31/03/2008
Projeto de Lei Ordinária 14/2008 em 10/04/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de terreno para regularização de escritura.
Projeto de Lei Ordinária 13/2008 em 17/04/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Praça.
Projeto de Lei Ordinária 12/2008 em 17/04/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação do Centro de Eventos
Projeto de Lei Ordinária 26/2007 em 18/12/2007
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei 1057/2005 e acrescenta Parágrafo Único ao seu artigo 6º.
Projeto de Lei Ordinária 23/2007 em 12/07/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 19/2007 em 10/07/2007
.: Veja Mais :. Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
Projeto de Lei Ordinária 18/2007 em 05/07/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar pais serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o Município, o Estado e a empresa.
Projeto de Lei Ordinária 5/2007 em 27/03/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os feriados municipais.
Projeto de Lei Ordinária 41/2006 em 27/12/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Código de Obras e de Edificações do Município de São Thomé das Letras.
Projeto de Lei Ordinária 37/2006 em 21/11/2006
Projeto de Lei Ordinária 36/2006 em 09/11/2006
Emenda 1 08/11/2006 Arquivamento Final
Projeto de Lei Ordinária 32/2006 em 02/10/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
Projeto de Lei Ordinária 31/2006 em 02/10/2006
Emenda 1 02/10/2006 Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária 30/2006 em 02/10/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 29/2006 em 02/10/2006
Emenda 2 02/10/2006 Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária 28/2006 em 27/12/2006
Emenda 1 07/12/2006 Entrada na Ordem do Dia
Emenda 2 07/12/2006 Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária 27/2006 em 21/09/2006
.: Veja Mais :. Autoriza alienação de bens móveis.
Projeto de Lei Ordinária 26/2006 em 03/08/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de São Thomé das Letras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 25/2006 em 27/07/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar na sede do Município, Feira Livre do produtor rural e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 24/2006 em 13/07/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração do inciso II do Atigo 3º, Sessão I, da Lei nº 966/2002 de 13 de setembro de 2002.
Projeto de Lei Ordinária 18/2006 em 29/06/2006
Projeto de Lei Ordinária 17/2006 em 29/06/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 12/2006 em 30/03/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 985/2003 de 28 de fevereiro de 2003, que trata sobre auxílio no custeio de transporte de alunos em curso superior em Três Corações e Varginha.
Projeto de Lei Ordinária 11/2006 em 30/03/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre parcelamento de Débitos Tributários.
Projeto de Lei Ordinária 9/2006 em 30/03/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Thomé das Letras.
Projeto de Lei Ordinária 8/2006 em 24/03/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre nomeação da da Rua Projetada XV.
Projeto de Lei Ordinária 7/2006 em 30/03/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste do Prefeito e Vice-Prefeito de São Thomé das Letras.
Projeto de Lei Ordinária 1/2006 em 24/03/2006
Emenda 1 21/03/2006 Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária 39/2005 em 22/12/2005
Projeto de Lei Ordinária 38/2005 em 13/12/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração no Artigo 1° da Lei nº 943/2001 de 28 de dezembro de 2001.
Projeto de Lei Ordinária 37/2005 em 16/12/2005
.: Veja Mais :. Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de São Thomé das Letras e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 36/2005 em 01/12/2005
.: Veja Mais :. Altera o caput do Artigo 2º da Lei nº 1073/2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 34/2005 em 09/11/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre regularização dos vencimentos dos Professores da rede municipal.
Projeto de Lei Ordinária 33/2005 em 08/11/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre parcelamento de Débitos Tributários
Projeto de Lei Ordinária 32/2005 em 05/10/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de São Thomé das Letras-MG a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de participar do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 31/2005 em 05/10/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração na denominação de Escola Municipal Rural.
Projeto de Lei Ordinária 30/2005 em 28/09/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 29/2005 em 28/09/2005
Projeto de Lei Ordinária 28/2005 em 29/09/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre incentivos.
Projeto de Lei Ordinária 27/2005 em 28/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de São Thomé das Letras-MG, celebrar convênio de filiação a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais; abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 26/2005 em 13/12/2005
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Thomé das Letras para o exercício financeiro de 2006.
Projeto de Lei Ordinária 25/2005 em 14/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza a leiloar bem público.
Projeto de Lei Ordinária 24/2005 em 14/09/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Rua.
Projeto de Lei Ordinária 23/2005 em 17/08/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre cessão de uso de imóvel.
Projeto de Lei Ordinária 22/2005 em 11/08/2005
Projeto de Lei Ordinária 21/2005 em 28/06/2005
Projeto de Lei Ordinária 20/2005 em 09/06/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de Lote da Municipalidade.
Projeto de Lei Ordinária 19/2005 em 06/07/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre serviços extraordinários.
Projeto de Lei Ordinária 18/2005 em 09/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a filiar-se e firmar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D'Água e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 17/2005 em 23/06/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 16/2005 em 12/05/2005
.: Veja Mais :. Cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 14/2005 em 14/04/2005
Projeto de Lei Ordinária 13/2005 em 14/04/2005
Projeto de Lei Ordinária 12/2005 em 14/04/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 11/2005 em 31/03/2005
.: Veja Mais :. Altera o Art. 2º e 3º da Lei Municipal 1037/2004 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Projeto de Lei Ordinária 7/2005 em 31/03/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação da Biblioteca Pública Municipal
Projeto de Lei Ordinária 6/2005 em 31/03/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação da Caixa Escolar Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 5/2005 em 09/03/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação da APAE de São Thomé das Letras.
Projeto de Lei Ordinária 1/2005 em 12/01/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre instalação de RX no posto de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 28/2004 em 23/11/2004
.: Veja Mais :. altera art. 1º da Lei nº 1036/2004 que dispõe sobre cessão de uso de imóvel.
Projeto de Lei Ordinária 25/2004 em 07/12/2004
.: Veja Mais :. Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São thomé das Letras para o Exercício financeiro de 2005.
Projeto de Lei Ordinária 22/2004 em 19/10/2004
.: Veja Mais :. Cria Cargo no Quadro de Pessoal do Município
Projeto de Lei Ordinária 20/2004 em 17/08/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre dotação orçamentária para a política municipal do idoso.
Projeto de Lei Ordinária 16/2004 em 22/07/2004
Veto 26/07/2004 Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 6/2004 em 23/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre incorporação de vantagens sobre vencimentos.
Projeto de Lei Ordinária 3/2004 em 13/04/2004
.: Veja Mais :. Altera vencimento do cargo de Professor habilitado.
Projeto de Lei Ordinária 128/2003 em 23/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre prazo mínimo para concessão de licenças.
Projeto de Lei Complementar 6/2018 em 11/12/2018
Projeto de Lei Complementar 4/2018 em 06/06/2018
Projeto de Lei Complementar 3/2018 em 24/04/2018
Projeto de Lei Complementar 2/2018 em 18/04/2018
Projeto de Lei Complementar 1/2018 em 08/05/2018
Substitutivo 19/09/2018 Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar 4/2017 em 08/12/2017
.: Veja Mais :. Altera artigos da Lei Complementar nº 1118, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 2/2017 em 15/02/2018
Emenda 1 15/02/2018 Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1/2016 em 25/05/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores integrantes do Quadro dos Profissionais da Educação Básica, incluídas as classes dos Docentes e Especialistas em Educação Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 3/2015 em 16/12/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1118 de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar 1/2015 em 03/12/2015
.: Veja Mais :. Regulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte no Município de São Thomé das Letras e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 3/2014 em 31/03/2015
.: Veja Mais :. dispõe sobre a concessão de benefício para o pagamento da dívida inscrita ou não em dívida ativa, executada ou não, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 2/2014 em 12/12/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1118 de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2014 em 25/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de benefício para o pagamento da dívida inscrita ou não e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2013 em 22/10/2013
Emenda 1 22/10/2013 Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1/2010 em 08/07/2011
.: Veja Mais :. Institui o Plano Diretor do Município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, estabelece instrumentos, diretrizes e ações de planejamento municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 3/2009 em 15/12/2009
.: Veja Mais :. Institui o Código Tributário do Município de São Thomé das Letras - MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2009 em 17/11/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a apreensão de animais em logradouro público e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2006 em 21/03/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre desconto em IPTU e ISSQN inscritos em Dívida Ativa do Exercício 2001.
Projeto de Lei Complementar 3/2005 em 13/12/2005
.: Veja Mais :. Altera os incisos I e II do Art. 163 do Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Complementar 2/2005 em 14/09/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre desconto em IPTU e ISSQN inscritos em Dívida Ativa do exercício de 2000.
Projeto de Lei Complementar 1/2005 em 17/08/2005
.: Veja Mais :. Dá nova redação a Lei 845/98, ao Capítulo I, do Título I, Sessão VII, Artigo 27, do Código Tributário do Município, relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Projeto de Lei Complementar 1/2003 em 10/04/2003
.: Veja Mais :. Complementa Arts. 30 e 35 na Lei nº 712/94 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município
Projeto de Resolução 2/2010 em 30/06/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as atribuições dos cargos da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 3/2008 em 17/12/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre realização de Sessão Solene da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, fora de sua sede.
Projeto de Resolução 6/2007 em 27/09/2007
.: Veja Mais :. Projeto de Resolução Nº 6/2007
Art. 1o – O vereador ou servidor da Câmara que se ausentar do Município a serviço do Legislativo, para representá-lo em outras localidades, em congressos, convenções, seminários ou outro evento de caráter cívico ou em defesa de interesse do município, bem como o servidor que viajar para realização de cursos profissionais, fará jus à diária que lhe será paga após obedecidas as normas deste ato.
§ 1o. – As diárias destinadas à cobertura de despesas com congressos, convenções, seminários ou outros eventos de caráter cívico ou em defesa de interesse do município, serão referendadas pelo Plenário, mediante requerimento dos interessados, no qual deverá constar, além de outros dados, o local do evento, a data, o tempo de duração, os temas a serem trabalhados, a localidade, o nome da entidade promotora e o convite para o mesmo ou objetivo da viagem.
§ 2o. – A diária de que trata o artigo 1o. será paga:
I-	antecipadamente, quando requerida para a participação em congressos, convenções, seminários ou outros eventos com duração pré-determinada;
II-	posteriormente, após regresso do favorecido, quando se tratar de ausência por tempo indeterminado.
§ 3o. – Os servidores estão dispensados da autorização prevista no § 1o. deste artigo, bastando que sejam devidamente autorizados pelo Presidente da Câmara, mediante requerimento deferido pelo mesmo.
§ 4o. – O Presidente da Câmara também está dispensado da autorização prevista no § 1o. deste artigo.
Art. 3 – A despesa de diária será realizada mediante empenho prévio e quitada através de Nota de Empenho, com especificação detalhada sobre o objetivo, local, período da viagem, data e ato que provocou a autorização da despesa ao favorecido.
Art. 4o – A diária aprovada nesta Resolução destina-se à cobertura de despesas com hospedagem, refeições, deslocamento no destino e outras despesas próprias do favorecido, ficando o mesmo desobrigado de apresentar comprovantes de gastos.
Art. 5o – As despesas com passagens e combustíveis correrão por conta de dotação da Câmara Municipal, devendo:
I-	despesas com passagens serem comprovadas por documento emitido pela empresa transportadora;
II-	despesas com combustíveis e lubrificantes serem comprovadas por nota fiscal, extraída em nome da Câmara Municipal, na qual conste, obrigatoriamente, a placa do veículo e o nome do motorista ou do proprietário do veículo.
Art. 6o – O vereador, assim como os membros da Mesa Diretora ( Presidente, Vice - Presidente e Secretários), ou servidor que receber diárias para participação em congressos, convenções ou seminários ou em defesa de interesse do município apresentarão relatório das atividades exercidas fora do Município, sob pena de devolução do valor recebido.
Art. 7o – Ficam estabelecidos, para pagamento de diárias, os valores constantes do Quadro de Diárias anexo a esta Resolução e que dela fica fazendo parte integrante.
§ 1o. – Considerar-se-á diária com pernoite, quando o vereador ou servidor for pernoitar em hotel e tiver despesas desta natureza, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório das mesmas.
Art. 8o – Os valores consignados no Quadro de Diárias poderão ser corrigidos pelo Índice Oficial de Inflação do Governo Federal, apenas uma vez por exercício, através de Ato do Presidente da Câmara.
Art. 9o – Fica revogada a Resolução no. 2/2003, entrando esta Resolução em vigor na data de sua publicação.
Saõ Thomé das Letras,27 de setembro de 2007
Maria Rosane da Rocha Regina Maria Dinamarco Vice - Presidente 1 ª Secretária
ANEXO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO no 06 /2007
Em atendimento ao disposto no artigo 7o. da presente Resolução, consideram-se diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Thomé das Letras:
Diárias de Vereadores e Servidores Valores R$
Distâncias Sem pernoite: Até 100km...................................................... De 101 a 500km............................................ De 501 a 1.000km.......................................... Acima de 1.000km.......................................... Com pernoite: Até 100km...................................................... De 101 a 500km............................................ De 501 a 1.000km.......................................... Acima de 1.000km.......................................... 30,00 60,00 200,00 300,00 100,00 180,00 300,00 400,00
SALA DAS SESSÕES, 27 de setembro de 2007.
Projeto de Resolução 4/2005 em 28/06/2007
.: Veja Mais :. Altera o dispositivo da Resolução nº 01/2004, que intituiu o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Thomé das Letras.
Projeto de Emenda a LOM 1/2018 em 07/08/2018
Projeto de Emenda a LOM 8/2009 em 20/10/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão de dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Tomé das Letras.
Projeto de Emenda a LOM 7/2009 em 20/10/2009
Projeto de Emenda a LOM 6/2009 em 20/10/2009
Projeto de Emenda a LOM 5/2009 em 20/10/2009
Projeto de Emenda a LOM 2/2006 em 29/06/2006
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 48 da Lei Orgânica do Município de São Thomé das Letras
Projeto de Emenda a LOM 2/2004 em 17/08/2004
.: Veja Mais :. Altera Art. 178 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre denominação de bens, logradouros e serviços públicos de
Projeto de Emenda a LOM 3/2003 em 30/12/2003
.: Veja Mais :. Altera o art. 178, corrige numeração sequencial dos art.178 a 181 e acrescenta art. 182 na Lei Orgânica Municipal.