Source: https://pt.scribd.com/document/161988185/Guia-Implantacao-da-Politica-Nacional-de-RS-nos-Municipios-Brasileiros
Timestamp: 2019-06-26 23:22:01+00:00
Document Index: 101527413

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 182', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 33', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 33', 'Artigo 20', 'Artigo 33', 'Artigo 45', 'Artigo 6', 'Artigo 57', 'Artigo 16', 'Artigo 5', 'Artigo 37', 'Artigo 216', 'Artigo 24']

Guia Implantação da Política Nacional de RS nos Municípios Brasileiros | Reciclagem | Desperdício
Enviado por Mariana Pessoa
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Recic Sant Mar. Monografia
Lei Municipal 5159_2004_12_24
728novocodigo_residuo Sólidos Porto Alegre
x75jau
Lei_Nº_14[1]._236,_de_13_de_Dezembro_de_2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 792 DE 14 DE JANEIRO DE 2013 (2)
Residuos Solidos en Manaus (Brasil)
DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA (MG)
Guia para a implantao da Poltica Nacional de Resduos Slidos nos municpios brasileiros de forma efetiva e inclusiva
Realizao Rede Nossa So Paulo Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentveis Parceiros Direito GV - Escola de Direito de So Paulo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Reciclveis (MNCR) Apoio Fundao Avina Programa Cata Ao Contedo e diagramao Secretaria Executiva da Rede Nossa So Paulo Rua Francisco Leito, 469 - conj. 1407 - CEP 05414-020 - So Paulo - SP Telefone: +55 11 3894 2400 Colaboradores Grupos de Trabalho da Rede Nossa So Paulo, movimentos da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentveis, MNCR, organizaes e outros especialistas envolvidos no tema (lista completa em anexo) Abril 2013
Esta publicao foi produzida com o apoio financeiro do Programa CATA AO, coordenado pela Fundacin AVINA e executado com apoio dos parceiros: Coca-Cola, BID-Fomin, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Reciclveis - MNCR, Ministrio de Desenvolvimento Social e Combate Fome MDS e Organizao Intereclesistica de Cooperao para o Desenvolvimento - ICCO.
4	Introduo 10	17	21	34	37	Caminhos para a melhoria na gesto dos resduos slidos municipais Indicadores e metas para os Planos Municipais de Gesto Integrada de Resduos Slidos Boas Prticas no Brasil Experincias bem sucedidas pelo mundo Resumo de metodologia, dificuldades e possveis caminhos
Anexo 42	Oramento Pblico 46	Biblioteca 57	Biblioteca
O Programa Cidades Sustentveis tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e fornecer s cidades brasileiras ferramentas que as auxiliem a se desenvolverem de forma econmica, social e ambientalmente sustentvel. Defender essa causa e coloc-la em prtica representam um grande desafio. A participao de cidados, organizaes sociais, setores empresariais e governos condio essencial para que esses objetivos sejam bem sucedidos. Atualmente, metade da populao mundial vive em regies urbanas. Segundo dados da Organizao das Naes Unidas (ONU), esse ndice ser de 60% em 2030 e chegar perto de 70% em 2050. No Brasil, 85% da populao vivem em cidades. Na medida em que as cidades vo crescendo em tamanho e populao, aumentam tambm as dificuldades em se manter o equilbrio espacial, social e ambiental em seus territrios. O resultado desse crescimento desordenado reflete a condio de grande parte das polticas urbanas no Pas, as quais esto muito aqum das prticas consideradas sustentveis. Considerando-se a gesto de resduos slidos, objeto desta publicao, pode-se observar que a coleta seletiva e a reciclagem so ainda pouco abrangentes, tanto territorialmente, quanto em quantidade de adeses. H poucos avanos para as polticas nessa rea, que apresenta potencial de crescimento com resultados claramente positivos1. A reciclagem de materiais que podem ser reaproveitados como matrias-primas em processos produtivos contribui no s para a economia de energia e recursos naturais, mas tambm para a gerao de renda de muitos cidados, por meio da criao de novas atividades econmicas ligadas a esse setor. Outro aspecto prejudicial ao desenvolvimento sustentvel das cidades a falta de saneamento bsico em boa parte dos municpios brasileiros. A populao e o meio ambiente sofrem as consequncias mais diretas dessa condio, enfrentando problemas de sade, contaminao do solo, dos rios e de lenis freticos, alm do desperdcio de recursos. Como, ento, transformar essa realidade? O primeiro, e fundamental, passo a ser dado em termos de gesto pblica fazer com que a legislao vigente seja cumprida. Alm da Poltica Nacional de Saneamento Bsico, a Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS), aprovada pela Lei 12.305/10 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, j estabelece como deve ser feita a gesto integrada dos resduos slidos, atribuindo, inclusive, responsabilidades para o Poder Pblico, o setor empresarial e a sociedade. Entre os instrumentos criados pela PNRS, merecem destaque os planos de resduos slidos, a coleta seletiva, os sistemas de logstica reversa e outras ferramentas relacionadas implementao da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o incentivo criao e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associao de catadores de materiais reciclveis, o monitoramento e a fiscalizao ambiental, a educao ambiental, os incentivos fiscais, financeiros e creditcios.
Diagnstico dos resduos urbanos, agrosilvopastoris e a questo dos catadores (Plano de Resduos Slidos, publicado em 25 de abril de 2012 pelo Instituto de Pesquisas Econmicas Aplicadas IPEA (disponvel em http://www.ipea.gov.br/portal/images/ stories/PDFs/comunicado/120425_comunicadoipea0145.pdf), a compostagem, a reciclagem e a incluso de catadores de materiais reciclveis so tidos como avanos proporcionados pelas exigncias da Poltica Nacional de Resduos Slidos PNRS.)
Foto: Cicla Brasil
Tais iniciativas foram criadas para efetivar o cumprimento das diretrizes e dos princpios eleitos pela PNRS enquanto valores a serem buscados pelos sistemas de gesto de resduos, os quais incluem: uma viso sistmica da gesto dos resduos slidos, que considere as variveis ambiental, social, cultural, econmica, tecnolgica e de sade pblica; o desenvolvimento sustentvel; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resduo slido reutilizvel e reciclvel como um bem econmico e de valor social, gerador de trabalho e de renda, e promotor de cidadania; o respeito s diversidades locais e regionais; o direito da sociedade informao e ao controle social (Lei 12.305/2010, art. 6). Tratam-se, portanto, de diretrizes que devem no apenas motivar as polticas pblicas e privadas estabelecidas por lei, mas servir de justificativa a elas. Qualquer alternativa que frustre essa expectativa legal, em vista de qualquer outra razo ou valor, ser, portanto, passvel de contestao. De acordo com a PNRS, a gesto dos resduos no mbito local deve ser feita por meio do Plano Municipal de Gesto de Resduos, o qual deve ter como base o diagnstico da situao dos resduos
slidos gerados no respectivo territrio, tendo nele detalhados a origem, o volume, a caracterizao e as formas de destinao e disposio final adotadas. Devem ser previstas metas de no gerao, reduo, reutilizao, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, visando reduzir a quantidade de rejeitos a serem encaminhados para disposio final. Os planos municipais devem ser elaborados de forma participativa e transparente. Seus contedos devem estar articulados com outras leis que tratam de resduos. Ainda para garantir o acompanhamento, o monitoramento, o controle cidado e a reviso peridica das metas contidas nesses planos, devem ser institudos os indicadores de desempenho operacional e socioambiental dos servios pblicos de limpeza urbana e de manejo de resduos slidos; da coleta seletiva (incluindo os orgnicos); da implementao e operacionalizao dos sistemas de logstica reversa; e dos planos de gerenciamento de resduos slidos industriais, minerrios, da construo civil e de sade. A boa gesto de resduos questo de suma importncia para o Programa Cidades Sustentveis e permeia, entre outros, seus seguintes eixos e diretrizes:
Fortalecimento dos processos de deciso, com a promoo de instrumentos da democracia participativa, proteo, preservao e acesso equilibrado aos bens naturais comuns; Promoo de comunidades inclusivas e solidrias, proteo e promoo da sade e do bemestar dos nossos cidados; Reconhecimento do papel estratgico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questes ambientais, sociais, econmicas, culturais e de sade, para benefcio de todos; Promoo da cultura e da educao para a sustentabilidade;
acesso ao emprego, sem prejudicar o meio ambiente; Fomento do uso responsvel e eficiente dos recursos; Incentivo de um padro de produo e de consumo sustentveis.
Foto: www.mauriciobustamante.com
Apoio e criao das condies para uma economia local dinmica e criativa, que garanta o
Facilitao grfica criada durante os encontros de construo colaborativa da publicao
A Poltica Nacional de Resduos Slidos, por fim, aprovada pela Lei 12.305/10 (PNRS), introduziu uma nova perspectiva para o manejo de resduos slidos no Brasil. Anteriormente sua promulgao, a Poltica Federal de Saneamento Bsico (Lei 11.445/07) cumpria o papel de regular a coleta e a destinao de resduos, mas no trazia instrumentos destinados reduo do impacto ambiental por esses causada. Segundo dados de 2012, do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA), a coleta seletiva de materiais reciclveis no Brasil abrange apenas 18% dos municipios (Plano Nacional de Residuos Solidos: diagnostico dos residuos urbanos, agrosilvopastoris e a questao dos catadores, IPEA, 2012, disponvel em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/120425_ comunicadoipea0145.pdf). Alm da questo ambiental, a PNRS tambm inovou em relao ao social envolvendo a cadeia de resduos. No Brasil, segundo o Movimento Nacional dos Catadores, so aproximadamente 500 mil trabalhadores que tm na coleta de resduos sua fonte de renda. Apesar de a profisso de catador j ter sido reconhecida pela Classificao Brasileira de Ocupaes (CBO), as condies em que esses trabalhadores atuam so bastante precrias, tanto no aspecto prtico, do dia a dia, como em relao explorao econmica que sofrem por parte de empresrios que praticam um preo de compra de materiais at trs vezes menor que o de revenda. A publicao Reciclagem Solidria e Inclusiva, da Fundao AVINA as garrafas de PET so vendidas pelos catadores a R$ 0,15/kg e revendidas pelos intermedirios da cadeia da reciclagem a R$ 0,90/kg. Portanto, as metas estabelecidas pelos municpios devem contemplar tambm a preocupao social de incluso de catadores, reconhecidos como agentes atuantes no manejo de resduos e na logstica reversa.
(disponvel em: http://avina.net/por/wp-content/uploads/2011/11/rec.pdf), relata que, na Bahia,
Dessa forma, podemos dizer que o principal avano promovido pela PNRS foi o de propor uma viso sistmica da coleta de resduos, levando em considerao as variveis ambiental, social, cultural, econmica, tecnolgica e de sade pblica. De acordo com ela, os municpios tero de estabelecer metas de reduo, reutilizao, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para a disposio final ambientalmente adequada. Os municpios devem, ainda, por meio de seus Plano Municipal de Gesto Integrada de Resduos Slidos (PMGIRS), estimular o fortalecimento institucional de cooperativas e associaes, em prol da melhoria das condies de trabalho dos catadores, e a pesquisa voltada integrao das aes que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. De fato, no plano local que essas questes devem ser enfrentadas. No somente porque a gesto de resduos de competncia dos municpios, mas por terem mais condio de conhecerem a situao de vida e trabalho de seus habitantes. Passemos, pois, a tratar da atuao que se espera dos municpios brasileiros nesse sentido. Nos termos da Lei 12.305/10, os municpios devero elaborar os Planos Municipais de Gesto Integrada de Resduos Slidos, como condio para o acesso aos recursos da Unio destinados gesto de resduos e limpeza urbana. Esse documento deve levar em considerao as especificidades locais e basear-se em diagnstico capaz de retratar a situao dos resduos slidos gerados no respectivo territrio, contendo informaes como origem, volume e caracterizao, bem como as formas de destinao e disposio final deles. Assim, cada municpio deve traar suas prprias metas e elaborar programas para fomentar a gesto de resduos de forma mais sustentvel.
Para que isso acontea, foi determinado que os referidos planos devem contemplar um contedo mnimo, destacando-se entre as previses exigidas pela PNRS:
O estabelecimento de procedimentos operacionais e de especificaes mnimas a serem adotados nos servios pblicos de limpeza urbana e de manejo de resduos slidos, incluindo a disposio final ambientalmente adequada dos rejeitos; A identificao das possibilidades de implantao de solues consorciadas ou compartilhadas com outros municpios, considerando a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de preveno dos riscos ambientais; A definio das formas e dos limites da participao do Poder Pblico local na coleta seletiva e na logstica reversa, em considerao s aes relativas responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que devero ser desempenhadas por empresas e consumidores, entre outros atores; A instituio de programas e aes de capacitao tcnica e de educao ambiental, com a participao dos grupos interessados, em especial, das cooperativas e demais associaes de catadores de materiais reutilizveis e reciclveis, visando ao aprendizado de mecanismos para a criao de fontes de negcios, emprego e renda; O desenvolvimento de um sistema de clculo dos custos da prestao dos servios pblicos de limpeza urbana e de manejo de resduos slidos, bem como a forma ideal de cobrana desses servios; A realizao de revises peridicas, observando-se, prioritariamente, o perodo de vigncia do Plano Plurianual Municipal.
Os planos municipais podem ser elaborados conjuntamente s Polticas de Saneamento, o que pode ser tenham at 20 mil habitantes podero apresentar seus planos em verso mais simplificada. Para que os municpios possam gerir seus resduos de forma a realizarem os princpios estabelecidos pela
Foto: Camila Duarte
PNRS, o Decreto 7.404/2012 dispe de alguns instrumentos. Entre estes, podem ser citados, por exemplo,
positivo, em vista da gesto integrada dos resduos, que a PNRS assume como diretriz. Municpios que
a possibilidade de os governos locais se valerem de competncia para instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditcios a projetos relacionados responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, priorizando os realizados em parceria com cooperativas ou outras formas de associao de catadores de materiais reutilizveis e reciclveis. Em vista do princpio federativo adotado pela Constituio Federal de 1988, a Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS) deve ser tomada como base primordial de referncia e limite das polticas de incentivo e da avaliao das obrigaes e prioridades que sejam definidas no mbito local para a gesto dos resduos slidos. Ao mesmo tempo, a PNRS, por sua vez, tambm est inserida em um universo de normas mais abrangente, que comporta outras regras relacionadas gesto dos resduos slidos, tais como, a Poltica Nacional de Mudanas Climticas, a Poltica Nacional do Meio Ambiente, a Poltica Nacional de Saneamento Bsico e as resolues do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Nesse contexto, a Resoluo CONAMA 316/2002, que antecede a lei em questo e prev regras para a utilizao de tratamento trmico dos resduos, determina todas as limitaes que devem ser levadas em considerao para o seu uso, objetivada a qualidade do meio ambiente e da sade pblica. Consequentemente, uma interpretao conjunta entre esta Resoluo e a PNRS nos faz entender a incinerao como um meio de destinao no adequado para os resduos slidos reciclveis, considerando a no gerao, reduo, reutilizao, coleta seletiva e reciclagem, conforme regra de prioridade estabelecida pela PNRS (art. 7, II, Lei 12.305/2010). No mbito da Unio, o Plano Nacional de Resduos Slidos, a ser sancionado pelo governo federal, tem por objetivo traar diretrizes e metas para a gesto de resduos em todo o territrio brasileiro, e tambm deve ser utilizado como referncia para os PMGIRS. De acordo com a verso preliminar do plano, cujo texto j passou por audincias pblicas, fica estabelecida a meta de incluso e fortalecimento de 600 mil catadores. Destes, 280 mil sero includos at 2015, atravs do plano Brasil sem Misria. Os demais devero ser absorvidos pelos planos municipais que, ao estabelecerem metas e diretrizes, prevero as formas como se dar a incluso de catadores de materiais reciclveis nas solues de gesto de resduos adotadas localmente.
Foto: Marcos Suguio
Caminhos para a melhoria na gesto dos resduos slidos municipais
O tratamento dado aos resduos slidos um dos maiores desafios enfrentados pelas administraes pblicas no Brasil e no mundo. No h mais dvida de que a sua gesto afeta diretamente as condies de sade, sociais, ambientais, econmicas e at culturais de uma comunidade. O investimento na maneira adequada de se lidar com cada tipo de resduo slido transforma-se em um grande aliado do desenvolvimento sustentvel, com benefcios de curto, mdio e longo prazos, para toda a comunidade. E o caminho para se atingir esse objetivo o da construo de sistema integrado, participativo, com responsabilidade compartilhada, definio de metas e indicadores para permitir acompanhamento e reviso peridica, buscando formas de incentivo a no gerao, reduo e requalificao dos resduos como materiais para reutilizao e reciclagem, restando apenas como rejeito aquilo que realmente no puder ser reaproveitado. A Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS) define a gesto integrada dos resduos slidos como o conjunto de aes voltadas para a busca de solues para os resduos slidos, de forma a considerar as dimenses poltica, econmica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentvel. Para a implantao dos Planos Municipais ou Intermunicipais de Gesto Integrada dos Resduos Slidos, h trs princpios bsicos: Dessa forma, fica claro que a gesto dos resduos slidos compreende o planejamento de todo o processo. Antes, porm, so necessrios o diagnstico da situao do municpio e o levantamento das potencialidades dele. Tambm essencial o envolvimento de vrios setores da sociedade, principalmente, dos catadores, cientes dos benefcios e dos desafios da implantao das operaes de gerenciamento de resduos. Ainda de acordo com a PNRS, os municpios devero apresentar os planos elaborados em conformidade com a lei, como condio para acessarem os recursos federais previstos para a gesto dos resduos. Para os municpios que ainda no fizeram seu Plano de Gesto, ou que desejam aprimorar o plano j existente, indicamos alguns passos importantes para a estruturao e a organizao dos sistemas de gesto dos resduos slidos, bem como os mecanismos de controle e monitoramento das aes e dos resultados. Todos os passos aqui enumerados devem ser conduzidos de forma participativa. Ou seja, catadores de materiais reciclveis, empresrios, representantes do governo e outros atores da sociedade civil envolvidos com o assunto devem ser includos nas discusses relevantes para a elaborao do diagnstico e para o estabelecimento e implantao da soluo de gesto de resduos. Essa uma prerrogativa que j vem sendo assumida por diferentes iniciativas legislativas, incluindo o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que prev a realizao de debates, audincias e consultas pblicas nos O conhecimento da realidade local e das potencialidades do municpio, atravs de um diagnstico socioambiental; A formulao do Plano de Gesto Integrada dos Resduos Slidos (PGIRS), construdo de forma participativa, com indicadores e metas para as seguintes prioridades: no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem, tratamento dos resduos slidos e disposio final ambientalmente adequada dos rejeitos; A implantao e o acompanhamento do gerenciamento integrado dos resduos slidos, considerando os indicadores e as metas do Plano de Gesto elaborado. processos de elaborao e discusso dos Planos Plurianuais, da Lei de Diretrizes Oramentrias e da Lei de Oramento Anual, sendo reconhecidamente um instrumento de legitimidade do governo. O envolvimento de representantes dos diversos setores da sociedade nas obrigaes e responsabilidades determinados pelos Planos de Gesto tambm essencial para garantir a sua efetividade.
Conhea os fundamentos e objetivos da Poltica Nacional de Resduos Slidos
Defina um Grupo de Gesto, envolvendo representantes do governo e os setores da sociedade
Conhea os potenciais e desafios da realidade do municpio e da regio
Elabore o Plano de Gesto de forma participativa com metas de curto, mdio e longo prazos e indicadores para avaliao
Com base nas metas do plano definido, organize os programas de gerenciamento dos resduos seguindo as prioridades estabelecidas no artigo 9 da Lei n 12.305/2010
atuao relacionada a essa agenda. Liderana e habilidade de negociao tambm so caractersticas
Passo 1 Definio de um grupo de gesto, composto por representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial e dos catadores de materiais reciclveis
Primeiramente, este grupo dever se informar sobre a lei que instituiu a Poltica Nacional de Resduos Slidos (Lei 2.305/10) e o seu decreto regulamentador (Decreto 7.404/10), alm de verificar a existncia de legislao estadual e municipal sobre o assunto. Conforme afirmado anteriormente, a aprovao da Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS) representa um grande avano para o Pas, na medida em que busca o comprometimento de todos os elos da cadeia dos resduos da produo ao descarte. O conhecimento da lei tambm possibilita entender as responsabilidades dos municpios e dos geradores, sendo uma oportunidade para trilhar novos caminhos em prol da melhoria do sistema como um todo. Alguns estados j possuem a sua prpria Poltica Estadual de Resduos Slidos ou planos nessa rea. Quanto aos municpios, alguns j tm normas a esse respeito. Podem ser planos especficos ou elaborados em conjunto com os planos de saneamento. H, ainda, os que adotam legislaes que chegam a ser at mais restritivas que as prprias metas do Plano Nacional de Resduos para os Municpios. Por isso, no caso de normas preexistentes, sempre preciso checar a compatibilidade delas com o PGIRS, para que o municpio no incorra em ilegalidade. Uma vez que a PNRS exige uma viso sistmica, torna-se estratgico que, alm da secretaria responsvel pela gesto de resduos, tambm componham o grupo gestor as demais secretarias afins, que lidem com aspectos sociais, de meio ambiente, trabalho, educao, cultura, tecnologia, economia e sade pblica. Dentre os participantes do grupo, tambm aconselhvel eleger um coordenador para o processo, esteja ele ligado a uma das secretarias afins ou diretamente ao gabinete do prefeito. O fundamental que ele tenha um bom relacionamento com as diversas secretarias e as instituies no governamentais com
essenciais, j que o coordenador ter que dar transparncia e publicidade s etapas de trabalho, contatar eventuais grupos de apoio locais para questes tcnicas especficas e divulgar agendas e relatos das reunies. Tambm desejvel que tenha bom envolvimento com a Cmara Municipal, pois poder ser necessria uma readequao legislativa ou a formalizao do grupo. Igualmente importante conhecer a situao oramentria do municpio, a Lei Oramentria Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), o quanto j foi investido de recursos em determinado projeto de gesto de resduos, contratos em vigncia e, principalmente, a possibilidade de aporte de recursos suplementares, no mbito estadual ou federal, e outras fontes de financiamento para a implantao do plano.
Passo 2 Elaborao do diagnstico
A funo de um diagnstico apontar a caracterizao e a quantidade de resduos slidos gerados, bem como o seu destino nas diferentes regies do municpio, atendendo ao contedo mnimo definido no Artigo 19 da PNRS. E, para que um diagnstico chegue o mais prximo possvel da representao da realidade, seus dados devem ser coletados a partir de fontes diversas, priorizando a coleta de informaes em campo e se valendo de relatrios produzidos por outros setores governamentais, como IBGE e IPEA, no governamentais e acadmicos. Dessa forma, devem ser consultados: a populao, por meio de audincias pblicas, oficinas e fruns; a Secretaria de Sade, que pode dispor de dados sobre consultas e internaes ocasionadas por doenas de origem sanitria ou pontos de acmulo de resduos que ocasionem focos de vetores de doenas; a secretaria responsvel pela limpeza urbana, que pode fornecer dados sobre o atual sistema de coleta de resduos; a Secretaria de Educao ou a Secretaria de Meio Ambiente, que podem ter programas ou histrico das aes de educao ambiental; o Departamento de Servio Social, que pode j ter os dados ou iniciar um trabalho de cadastramento dos catadores de materiais reciclveis.
Os principais aspectos a serem levantados em um diagnstico so: a) Marco legal regulatrio Levantamento e estudo das legislaes federais, estaduais e municipais, com anlise dos caminhos j apontados por elas e necessidades de mudanas (no caso da legislao municipal). Avaliao dos atuais convnios com empresas de limpeza urbana e com cooperativas, associaes ou grupos de catadores, objetivando a melhora nesses servios. Deve-se tambm verificar a regulamentao referente aos resduos de responsabilidade dos setores comercial, industrial, de sade e de construo civil, visando formao de parcerias e ao atendimento das exigncias dos planos de gerenciamentos, de acordo com o Artigo 20 da PNRS e as prioridades da lei. possvel, ainda, que o municpio incorpore o contedo mnimo exigido pela PNRS ao Plano de Saneamento (Lei 11.445/07), unindo, assim, os dois instrumentos. b) Aspectos de gerao e disposio Alm dos dados de gerao e disposio de cada tipo de coleta realizada, importante identificar a composio dos resduos destinados em cada um dos sistemas. A limpeza de feiras livres, por exemplo, costuma acumular uma grande quantidade de matria orgnica sem contaminao, que deve ser integrada ao sistema de compostagem do municpio, juntamente com os resduos do servio de podas, de limpeza de reas verdes e da parte orgnica da coleta domiciliar. Fundamental, portanto, qualificar e quantificar os tipos de resduos produzidos em cada um dos sistemas presentes na cidade varrio de ruas, limpeza de espaos pblicos, feiras livres, coleta domiciliar , pois esses dados formaro a base para a elaborao de um bom Plano Integrado, que favorecer a execuo do sistema e o gerenciamento especfico de cada unidade de gesto do municpio. Ainda com relao gerao e disposio de resduos, devero ser levantados nos bairros eventuais vazadouros clandestinos e depsitos de sucatas, para que esses materiais passem a ser encaminhados a reas ambientalmente adequadas para o seu descarte final.
c) Aspectos econmicos To importante quanto conhecer a origem da gerao de novos resduos analisar as possibilidades de desenvolver novos processos, desenhos de produtos e embalagens mais eficientes, e tecnologia de recuperao dos resduos j existentes. O mercado de reciclagem est em franco crescimento no Brasil, e a iniciativa privada uma de suas molas propulsoras. Grande parte das cidades, ou de microrregies, tem iniciativas empresariais e econmicas com base na reciclagem. d) Aspectos sociais Pea-chave no sistema de reaproveitamento de resduos slidos, o catador de materiais reciclveis trabalha, na maioria das vezes, em condio extremamente precria arrastando carroas pesadas, debaixo de sol e chuva. Mesmo assim, a coleta e revenda desses materiais tm se tornado a principal alternativa econmica para a sobrevivncia de muitas pessoas. Mais do que uma prerrogativa da lei, a incluso social dos catadores de materiais reciclveis o caminho para o sucesso do futuro Programa de Coleta Seletiva, que incluir contribuio ambiental e social, alm de gerao de trabalho e renda no municpio. A Lei 11.445/2007, que estabeleceu a Poltica Nacional de Saneamento Bsico, permite a contratao de associaes e cooperativas, por meio de convnio, para a execuo dos servios pblicos de coleta e/ ou gesto da central de triagem de resduos. Lembrando que esses so servios pblicos, cuja execuo deve ser remunerada. e) Possveis parceiros fundamental o envolvimento dos diferentes atores sociais em todas as fases do processo de reciclagem do diagnstico s campanhas e aes de no gerao e minimizao de resduos, como a implantao de coleta seletiva nos bairros. Comeando pela menor unidade social o prprio cidado , j no diagnstico, devem constar as oportunidades de comunicao e de conscientizao das pessoas quanto ao consumo responsvel, coleta seletiva e reciclagem de materiais. Atravs da elaborao de um mapa qualitativo dos resduos, possvel medir a potencialidade de cada bairro, com suas peculiaridades e necessidades, para a coleta seletiva.
O mesmo cidado da coleta de resduos residenciais , simultaneamente, o comerciante, o agricultor e todos os demais agentes econmicos responsveis por boa parte dos resduos gerados em outros setores da sociedade. As organizaes no governamentais (associaes comunitrias, religiosas, instituies que atuam no mbito socioambiental) tambm so participantes importantes nesse processo. E no h dvida de que a escola , por excelncia, o espao comunitrio para o debate e o desenvolvimento das atividades voltadas educao para a sustentabilidade. Da a relevncia da participao desde a Secretaria da Educao at diretores, professores e alunos.
So considerados contedos mnimos do Plano:
Diagnstico da situao dos resduos slidos gerados no respectivo territrio, contendo a origem, o volume, a caracterizao dos resduos e as formas de destinao e disposio final adotadas; Identificao de reas favorveis para a disposio final, ambientalmente adequada, de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o 1 do Artigo 182 da Constituio Federal e o zoneamento ambiental, quando houver; Identificao da possibilidade de implantao de solues consorciadas, ou compartilhadas,
Passo 3 Elaborao de plano com indicadores e metas de curto, mdio e longo prazos
A partir das oportunidades e desafios levantados no diagnstico, deve-se formular o Plano de Gesto. Nele devem constar as diretrizes, metas e estratgias de curto, mdio e longo prazos para cada tipo de resduo, seja ele de responsabilidade da prefeitura municipal, dos muncipes ou de outros geradores. As solues apresentadas no Plano de Gesto devem obedecer, minimamente, sequncia de metas e estratgias estabelecidas no Artigo 19 da Lei 12.305/2010, que define desde a forma de no gerao at a disposio final adequada dos rejeitos para municpios de mais de 20 mil habitantes. Cidades com menos de 20 mil habitantes podem apresentar Planos de Gesto com contedos mais simplificados, de acordo com o Decreto 7404/2010.
com outros municpios, considerando, nos critrios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de preveno dos riscos ambientais; Identificao dos tipos de resduos slidos e dos geradores, sujeitos a plano de gerenciamento especfico nos termos do Artigo 20, ou o sistema de logstica reversa na forma do Artigo 33, observadas as disposies desta lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos rgos do SISNAMA e do SNVS; Procedimentos operacionais e especificaes mnimas a serem adotadas nos servios pblicos de limpeza urbana e de manejo de resduos slidos, includa a disposio final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei 11.445, de 2007; Programas e aes de capacitao tcnica voltados implementao e operacionalizao; Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos servios pblicos de limpeza urbana e de manejo de resduos slidos; Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resduos slidos de que trata o Artigo 20, observadas as normas estabelecidas pelos rgos do SISNAMA, do SNVS e demais disposies pertinentes das legislaes estadual e federal; Definio das responsabilidades quanto implementao e operacionalizao, includas as etapas do plano de gerenciamento de resduos slidos a que se refere o Artigo 20, a cargo do Poder Pblico;
reutilizao e a reciclagem de resduos slidos; Programas e aes para a participao de grupos interessados, em especial, das cooperativas ou outras formas de associao de catadores de materiais reutilizveis e reciclveis, formados por pessoas fsicas de baixa renda, se houver; Mecanismos para a criao de fontes de negcios, emprego e renda, mediante a valorizao dos resduos slidos; Sistema de clculo dos custos da prestao dos servios pblicos de limpeza urbana e de manejo de resduos slidos, bem como a forma de cobrana desses servios, observada a Lei 11.445/2007;
os tcnicos do Poder Pblico, o Grupo de Gesto poder funcionar como um Conselho Gestor e um espao de representao e dilogo com toda a sociedade, dando transparncia ao processo e avaliando, de forma participativa e colaborativa, a viabilidade das estratgias definidas. Dentre os diversos documentos que do suporte elaborao dos planos, destaca-se a publicao Planos de Gesto de Resduos Slidos: Manual de Orientao, produzido pelo Ministrio do Meio Ambiente, em parceria com a Organizao ICLEI.
Metas de reduo, reutilizao, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com o objetivo de
reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposio final ambientalmente adequada; Descrio das formas e dos limites da participao do Poder Pblico local na coleta seletiva e na logstica reversa, respeitado o disposto no Artigo 33, e de outras aes relativas responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; Meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizao, no mbito local, da implementao e operacionalizao dos planos de gerenciamento de resduos slidos de que trata o Artigo 20, e dos sistemas de logstica reversa previstos no Artigo 33;
PLANOS DE GESTO DE RESDUOS SLIDOS: MANUAL DE ORIENTAO
APOIANDO A IMPLEMENTAO DA POLTICA NACIONAL DE RESDUOS SLIDOS: DO NACIONAL AO LOCAL
Aes preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento; Identificao dos passivos ambientais relacionados aos resduos slidos, incluindo reas contaminadas e respectivas medidas saneadoras; Periodicidade de reviso, observado, prioritariamente, o perodo de vigncia do Plano Plurianual Municipal.
Fonte: Ministrio do Meio Ambiente e ICLEI-Brasil
Programas e aes de educao ambiental que promovam a no gerao, a reduo, a
Embora a elaborao e a operacionalizao do Plano de Gesto tenham como principais responsveis
Passo 4 Organizao dos programas de gerenciamento dos resduos slidos de responsabilidade da prefeitura e monitoramento da implementao do plano
dos representantes dos setores por ele responsveis. As ferramentas de controle e fiscalizao dos Planos de Gerenciamento de Resduos Slidos garantem a esse Grupo Gestor as condies de monitoramento do processo, de forma transparente. Conforme especificado na PNRS, devem ser realizadas aes de capacitao tcnica, voltadas implementao e operacionalizao, alm de programas de educao ambiental, que promovam a no gerao, a reduo, a reutilizao e a reciclagem de resduos slidos. Todos esses processos, aliados s atividades de mobilizao e conscientizao, em campanhas permanentes, envolvendo mdia local, instituies de ensino e rgos governamentais, devem sempre contar com o envolvimento da sociedade e das associaes e cooperativas de catadores. A avaliao peridica tambm permitir o acompanhamento da execuo do plano. Por meio de indicadores apresentados a cada reviso, ser possvel tomar aes corretivas, e at preventivas, quando necessrio. Finalmente, com a valorizao dos resduos slidos, espera-se que surjam novos negcios, postos de trabalho e tecnologias.
Plataforma de acompanhamento de indicadores e metas do Programa Cidades Sustentveis Reproduo
Depois de aprovado, o Plano de Gesto Integrada de Resduos deve ser implantado com a participao
Indicadores e metas para os Planos Municipais de Gesto Integrada de Resduos Slidos
Indicadores so porcentuais, ndices, informaes qualificadas que servem como instrumentos na avaliao e anlise de determinadas realidades. Como a palavra expressa, a disponibilidade de indicadores permite apontar, de maneira fundamentada, questes relativas a diferentes temas que so considerados fundamentais para a vida nas cidades. Graas a eles, possvel monitorar a qualidade de vida, o andamento das polticas socioambientais e a gesto municipal como um todo. So ferramentas importantes para a sociedade civil e para os gestores pblicos na priorizao de metas e na destinao de recursos oramentrios, com o objetivo de promover polticas pblicas voltadas construo de cidades mais justas e sustentveis. O exerccio ativo da cidadania tem na disponibilidade de informaes a condio para a sua efetividade, bem como para construir uma opinio pblica autnoma e crtica. Alinhada a esse pensamento, a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentveis entende a informao e o conhecimento como recursos coletivos fundamentais para o aprofundamento dos processos democrticos nas cidades. A maioria dos indicadores citados a seguir foi selecionada por meio de um trabalho coletivo, que reuniu cidados e representantes de organizaes da sociedade em um amplo processo participativo.
Metas da Poltica Nacional de Resduos Slidos
Fechar lixes at 2014 (com incluso dos catadores que trabalham nos locais); A partir de 2014, destinar apenas rejeitos aos aterros sanitrios.
1. Quantidade de resduos per capita Quantidade total de resduo domiciliar coletado por habitante da cidade, em um ano. Unidade de medida: kg/pessoa/ano. Esse indicador no inclui resduos provenientes de redes e estaes de tratamento de esgoto municipal, construo, demolio, indstrias, poda, varrio e resduos de sade. Referncias de metas:
2. Coleta seletiva Porcentagem de domiclios que dispem de coleta seletiva de resduos*. Unidade de medida: porcentagem.
*Resduos secos e midos.
Recomendao: Onde houver programas de compostagem, devem ser separados os indicadores de coleta seletiva de reciclveis dos de orgnicos. Referncia de meta:
Em Bedzed (Beddington Zero Energy Development), um ecobairro com cem casas, no sul de Londres (Reino Unido), os moradores jogam fora 104kg de resduos/pessoa/ano.
Foto: Peri Apex Fonte: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/62
Algumas cidades brasileiras, como Porto Alegre (RS) e Londrina (PR), j atingiram 100% de cobertura de coleta seletiva.
Fontes: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/198 http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/default.php?p_secao=109
Ilha de Santa Cruz, arquiplago de Galpagos (Equador): 146kg/pessoa/ano. Foi desenvolvido um projeto-piloto para a implementao do Plano de Manejo de Resduos para as Ilhas Galpagos.
Fonte: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/172 Foto: Matthew Blackett
Em Estocolmo (Sucia), 100% dos domiclios dispem de coleta seletiva de resduos.
Fontes: Stadsledningskontoret. Kommunikationsstaben. www.stockholm.se
Nmero de catadores includos no sistema de coleta seletiva em relao ao nmero total de catadores da cidade. Unidade de medida: porcentagem. Recomendao: Nmero total de catadores: realizar cadastramento dos catadores da cidade (pode ser realizado pela Secretaria de Sade, Assistncia Social ou outras). Outros indicadores importantes: Vnculo contratual entre a prefeitura e as cooperativas ou associaes de catadores: porcentagem de cooperativas/associaes que tm vnculo contratual com a prefeitura sobre o total de cooperativas/ associaes do municpio. Realizar o levantamento do nmero de cooperativas existentes na cidade. Volume comercializado: porcentagem de resduos comercializados pelas cooperativas/associaes sobre o total coletado pelo Poder Pblico.
Porcentagem de resduos slidos (secos e midos*) que reciclada** sobre o total coletado na cidade por ano.
*Compostagem de resduos orgnicos. **Reciclado: comercializado para reciclagem.
Unidades de medida: porcentagem. Recomendao: Desdobrar em trs indicadores: a) Porcentagem dos resduos destinados reciclagem, em peso, sobre o total de resduos domiciliares coletados na cidade; b) Porcentagem dos resduos destinados compostagem, em peso, sobre o total de resduos domiciliares coletados na cidade; c) Porcentagem de composto produzido, em peso, sobre o total de resduos midos destinados compostagem (difere do anterior, pois, aps o processo de compostagem, o peso dos resduos cai). Referncia de meta:
Alemanha (2008): 61% dos resduos so reciclados.
Fonte: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/242 Foto: Julien
Foto: Thiago Mundano
3. Incluso de catadores no sistema de coleta seletiva
4. Reciclagem de resduos slidos
Porcentagem do lixo da cidade que depositada em aterros sanitrios por ano. Unidade de medida: porcentual dos resduos domiciliares, em peso, depositado em aterros sanitrios sobre o total de resduos coletados. Referncia de meta:
So Francisco (Estados Unidos): 78% dos resduos produzidos na cidade deixaram de ser encaminhados para o aterro sanitrio para serem reintroduzidos em diversos processos produtivos (a meta zerar os resduos depositados em aterros at 2020).
Foto: photologue_np Fonte: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/222
Foto: photologue_np Oficina de compostagem domstica
5. Resduos depositados em aterros sanitrios
Boas Prticas no Brasil
Nesta seo, procuramos apresentar exemplos de como a implantao dos PMGIRS pode ocorrer em consonncia com os objetivos estabelecidos pela PNRS; em especial, no que diz respeito reduo do impacto ambiental causado pelos resduos gerados aps o consumo e incluso dos catadores de materiais reciclveis na soluo de gesto de resduos a ser adotada. Para colocar esses objetivos em prtica, no entanto, ser necessrio o enfrentamento de questes como a extino dos lixes, a formalizao da relao com as cooperativas e associaes de catadores, os investimentos a serem feitos na cadeia e a destinao final a ser dada aos resduos, entre outras. A partir de consulta feita a catadores de materiais reciclveis, academia e a organizaes da sociedade civil, identificou-se um conjunto de experincias bem-sucedidas, que representam avanos em cada uma dessas questes. No se trata de eleger uma nica experincia como sendo a ideal, embora acreditemos que esse cenrio ideal seja possvel e desejvel; mas identificar, em cada uma delas, seus aspectos positivos, os quais podem ser replicados, em vista dos objetivos socioambientais da PNRS.
AVEMARE Educao ambiental, Cooperativismo, Encerramento de lixo com incluso de catadores
Cidade: Santana de Parnaba (SP). Populao: 115 mil habitantes. Nmero de catadores: 70 (aproximadamente). Fonte de financiamento: prefeitura do municpio (aps assinatura de TAC com o Ministrio Pblico), Fundao Alphaville, Instituto Brookfield, BNDES e Petrobras. Resultados: Atendimento de 50% de coleta seletiva na cidade; De seu incio, em abril de 2006, at julho de 2011, foram encaminhados para a reciclagem mais de 13.900 toneladas de materiais reciclveis e poupadas 235.089 rvores (1 tonelada de papel reciclado = 30 rvores poupadas) e 867 toneladas de minrio de ferro (1 tonelada de ao e ferro reciclados = 1.140kg de minrio de ferro).
Contatos: http://www.avemare.org.br http://www.institutobrookfield.org.br/programas/lixo-da-gente/conheca-a-avemare
A AVEMARE (Associao Vila Esperana de Materiais Reciclveis) foi criada em 2006, a partir do processo de retirada dos catadores do lixo do municpio de Santana do Parnaba (SP), totalmente desativado em 2010. Atualmente, a AVEMARE tida como referncia na rea de educao ambiental, autogesto e cooperativismo. O processo de retirada dos catadores do lixo ocorreu de forma colaborativa, em planejamento com os prprios catadores, a Fundao Alphaville e o Poder Pblico. A sada do lixo s ocorreu aps a montagem da central de triagem e a implantao do sistema de coleta seletiva em parte do municpio. Isso garantiu aos catadores a continuidade do seu trabalho, a aquisio de melhores condicoes para a realiao de suas atividades e a capacitacao para o processo de autogestao. O mtodo de autogesto foi, nesse caso, o resultado de um processo que teve origem na formacao da propria cooperativa, o que pode ser assumido como um exemplo a ser replicado. O investimento em capacitao e o modelo de organizao adotados fizeram com que a cooperativa crescesse e atingisse bons resultados tambm na melhoria da qualidade de vida dos cooperados, e na conscientizao da populao quanto relevncia do trabalho realizado pelos catadores, e a sua prpria conduta em relao aos resduos. 22
No momento, a gesto da cooperativa realizada, exclusivamente, pelos catadores, divididos em quatro grupos: produo; administrao; educao ambiental e qualidade de vida. O planejamento anual e as metas da cooperativa so traadas coletivamente por cada um dos grupos, de acordo com possvel atender tanto aos assuntos referentes eficincia da cooperativa, como aos relacionados com as condies de trabalho e a profissionalizao, j que esses temas vm representados nas diferentes unidades de organizao. A diviso de funes facilita, ainda, a anlise e a cobrana por resultados. Dentre os grupos, o de Educao Ambiental tido como referncia em sua rea de atuao. Nessa agenda, a AVEMARE atua por meio do programa Lixo da Gente Reciclando Cidadania, com o objetivo de conscientizar a populao em geral sobre a importncia da reciclagem para a preservao ambiental, a incluso e o desenvolvimento social. O programa atua em diferentes mbitos, como o escolar, no qual so desenvolvidas atividades especficas para estudantes de diferentes faixas etrias, e por meio de debates com muita informao sobre o tema. a sua perspectiva de atuao. Dessa forma, a liderana fica descentralizada e, ao mesmo tempo,
Outra forma de conscientizao e educao ambiental aplicada a criao de campanhas nos condomnios residenciais, com folders e faixas educativas sobre a coleta seletiva e a separao de resduos que deve ser feita em casa. O Grupo de Educao Ambiental tambm direcionou esforos para a conscientizao das empresas e indstrias da regio, como prtica de responsabilidade socioambiental corporativa. O principal diferencial desse projeto de educao ambiental est no canal utilizado para chegar populao. A AVEMARE organizou uma agenda de educao para a sustentabilidade em parceria com atores locais (igrejas, escolas etc.) e, atravs da comunicao direcionada, selecionou diferentes tipos de abordagem de acordo com o pblico-alvo de cada campanha. Recentemente, a AVEMARE realizou o terceiro processo de eleio da sua diretoria, conforme seu estatuto, garantindo a alternncia nos cargos. A capacitao da nova diretoria foi realizada pela antiga, propiciando, assim, a continuidade dos processos desenvolvidos. A AVEMARE opera o sistema de coleta seletiva no municpio, alm da central de triagem, e possui um faturamento bruto anual superior a R$ 1 milho de reais, destinando para a reciclagem cerca de 450 toneladas de materiais reciclveis ao ms.
Evoluo da mdia de materiais coletados (por tonelada/ms)
Fonte: Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
TIBAGI Convnio com a prefeitura, Compostagem
Cidade: Tibagi. Populao: 19 mil habitantes. Nmero de catadores: 81. Fonte de financiamento: pblico. Resultados: Tibagi se tornou referncia nacional em recuperao de resduos, recuperando 84% dos resduos no processo produtivo via reciclagem de secos e midos; Aumento na vida til do aterro: a previso de 20 anos aumentou para 75 anos (de 2 para 8 anos por trincheira); Atualmente, so 81 associados, distribudos nas seguintes funes: - Unidade: 30 associados; - Coleta: 10 associados;
Foto: Rede Jovem Rural
Municpio localizado a 200 km de Curitiba, no interior do estado do Paran, Tibagi possui cerca de 20 mil habitantes e referncia em dois quesitos: compostagem e tipo de convnio entre associao e prefeitura, para a implementao de uma gesto de resduos slidos com incluso de catadores. Em 2007, aps o fechamento do lixo da cidade, por determinao do Ministrio Pblico, a Prefeitura deu incio ao programa Recicla Tibagi, com duas frentes de ao: dar destinao correta aos resduos, recolhendo e separando-os, e conscientizar a populao sobre a importncia da coleta seletiva e do papel dos catadores no sistema de reciclagem. Para viabilizar esse projeto, a prefeitura firmou um convnio com a Associao de Catadores, comprometendo-se a disponibilizar um ambiente onde os catadores pudessem realizar adequadamente todas as etapas do processo de reciclagem, alm de capacit-los para o trabalho e a gesto dele. O Centro de Triagem e Compostagem de Tibagi (CTCT) constitudo por um aterro sanitrio com trincheira impermeabilizada e sistema de recirculao de chorume, alm de barraco para triagem de resduos, ptio de compostagem e centro administrativo, com vestirios, almoxarifado e refeitrio para os trabalhadores da Associao de Catadores de Materiais Reciclveis. Com relao compostagem, Tibagi considerada uma referncia por conta dos resultados relevantes que tem obtido no encaminhamento de todos os resduos produzidos no municpio: 56% so transformados em composto orgnico, 28% so materiais reciclveis e apenas 16% so rejeitos destinados ao aterro sanitrio, que teve um aumento de 400% em sua vida til.
- Varrio: 32 associados; - Capina, poda e jardinagem: 9 associados. Contato: http://www.tibagi.pr.gov.br/site/modules/mastop_publish/?tac=Recicla_Tibagi Transformado posteriormente em adubo, o composto orgnico tambm utilizado em outras atividades Reciclveis de Tibagi (ACAMART). Essa diversidade pragmtica na reutilizao dos resduos acaba chamando a ateno da populao e se reflete no aumento de membros da associao, garantindo-se a gerao de trabalho e renda para mais muncipes. Em 2009, o Programa Recicla Tibagi recebeu o selo Ehco Cidade Limpa, do Instituto Ambiental do Paran, e reconhecido por cumprir cinco dos oito Objetivos do Milnio, desenvolvidos pela Organizao das Naes Unidas (ONU): acabar com a fome e a misria; promover a igualdade entre os sexos e a valorizao da mulher; combater a AIDS, a malria e outras doenas; promover qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.
que geram renda aos catadores, como o cultivo de flores feito pela Associao de Catadores de Materiais
LONDRINA Plano de gesto e incluso dos catadores na logstica de coleta seletiva
Cidade: Londrina. Populao: 516 mil habitantes. Nmero de catadores: 400 catadores, divididos em 33 associaes. Fonte de financiamento: pblico (prefeitura do municpio). Resultados: Promoo da incluso social; Gerao de trabalho e renda; Melhores condies de vida para os catadores; Preservao ambiental. Contatos: Secretaria Municipal do Ambiente (Gesto de Resduos Slidos): (43) 3372-4765 / residuos@londrina.pr.gov.br
Foto: Lrica Arago
Logo no segundo semestre de 2001, j houve uma ampliao na oferta do servio de coleta seletiva Londrina conta com coleta seletiva desde 1996. No entanto, a insero de catadores no sistema ocorreu apenas cinco anos depois, em 2001, por meio de um programa municipal. Atualmente, a cidade se destaca como exemplo de gesto eficiente dos materiais reciclveis, com incluso de catadores. Uma vez integrados ao processo de reciclagem, os catadores do aterro da cidade foram incentivados pelo governo municipal, num primeiro momento, a se organizarem em associaes. Posteriormente, a cidade foi divida em setores, distribudos entre as associaes, a fim de criar um sistema de coleta em rede mais bem organizado e com incluso social dos catadores. Nesse sistema, a coleta em cada setor feita pelo catador associado, principalmente em carrinhos, garantindo ao muncipe um atendimento mais personalizado. O material armazenado em um ponto de apoio e recolhido pelo caminho, diminuindo o tempo de circulao dos caminhes e o consumo de combustvel. Esse processo de transio foi acompanhado por funcionrios da prefeitura que, alm de auxiliarem na conscientizao da populao sobre a importncia ambiental e social da coleta seletiva, colaboraram para a criao de uma relao de confiana entre os catadores e a sociedade civil, em prol da eficincia do sistema. em 20 mil residncias (de 30 mil para 50 mil, representando mais de 35% do total do municpio). Em 2002, com o objetivo principal de aumentar o poder de controle e negociao no preo de venda dos materiais reciclveis, os membros das associaes fundaram uma nova entidade a Central de Pesagem e Vendas (CEPEVE) , que se tornou articuladora na comercializao conjunta dos materiais. Em 2009, foi institudo o programa Londrina Recicla. Por meio desse programa, decretou-se que o passaram a ser beneficiados com o recolhimento de INSS, aluguis de barraces, equipamentos de proteo individual (EPI), veculos para coleta e transporte, prensas, empilhadeiras e mesas de triagem, entre outras melhorias para a realizao do seu trabalho dirio. Em 2010, o projeto D a Mo para o Futuro passou a apoiar as cooperativas da cidade, com o objetivo de aumentar a renda dos cooperados em, pelo menos, 20% e elevar o volume dos materiais coletados em 30%. At novembro de 2011, o sistema de coleta seletiva atendeu a cerca de 67.500 domiclios com coleta porta a porta. Em dezembro do mesmo ano, iniciou os trabalhos com outra cooperativa, passando a coletar em mais 95.224 residncias, ampliando a abrangncia para 77% do total de domiclios. A quantidade total de resduos reciclveis comercializados em 2011 foi de 4.665 toneladas
servio de coleta de resduos reciclveis deveria ser realizado por cooperativas de catadores, que
e a taxa de cobertura da coleta seletiva em relao populao urbana foi de 100%. Aps anos de trabalho contnuo de abordagem e acompanhamento da rotina da cidade, as associaes conseguiram criar um vnculo entre a populao e as equipes de recicladores. Com isso, a cultura de separao dos materiais reciclveis e a confiana quanto ao destino final desses materiais foram definitivamente estabelecidas.
Fontes: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/Arquivos_PDF/RESIDUOS_SOLIDOS_EM_LONDRINA_compl.pdf http://www.jornaluniao.com.br/noticias.php?editoria=15&noticia=NDA3OQ== http://www.maoparaofuturo.org.br/ http://www.recicloteca.org.br/Default.asp?ID=57&Editoria=5&SubEditoria=19&Ver=1 http://www.lixo.com.br/seminario_rumos/apresentacao_Londrina_preco_GLOBAL.pdf http://www.cmtuld.com.br/index.php/coleta-de-reciclaveis http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15670&Itemid=1083 http://www1.londrina.pr.gov.br/dados/images/stories/Storage/cmtu/residuos_reciclaveis/planilha_residuos_reciclaveis.pdf
COOPERATIVA FUTURA Gesto
segurana, liberdade de associao e negociao coletiva, discriminao, prticas disciplinares, horrio de trabalho, remunerao e sistemas de gesto. A SA8000 tambm assegura que a cooperativa est organizada de forma democrtica, com ampla participao dos scios e com igualdade de votao. H diviso de tarefas de acordo com rgos, como a Administrao e o Conselho Fiscal. Ela tambm se compromete com a transparncia e o acesso informao, alm de firmar o compromisso de manter o dilogo com todas as partes interessadas, incluindo (mas sem se limitar a): cooperados, fornecedores, subcontratados, subfornecedores, compradores, organizaes no governamentais e representantes dos governos local e nacional. Em 2011, a Cooperativa Futura assinou um convnio com a Secretaria de Servios Municipais, que possibilitou que cooperados trabalhassem, exclusivamente, nos Pontos de Entrega Voluntria (PEVs). O programa, denominado Bairro Limpo, tem como objetivo extinguir os pontos clandestinos de descarte dos resduos slidos e ser desenvolvido em trs fases. A primeira transformar o PEV em um local mais atrativo para o cidado levar seus resduos. A segunda o desenvolvimento de um amplo programa de
Foto: Ronny Santos/PMSJC
educao ambiental e mobilizao social. E a terceira trabalhar a sensibilizao do cidado, buscando comprometer os moradores para que sejam cuidadores do prprio bairro. O foco de atuao da Cooperativa Futura a gesto, a qual se realiza no contexto da formalizao pela formalizao do trabalho dos catadores de materiais reciclveis e a consequente gerao de renda. O a cooperativa comeou suas atividades em abril de 2006. Durante esse perodo, foi feito o cadastramento dos catadores, que tambm passaram por treinamentos ministrados pela Organizao das Cooperativas do Estado de So Paulo (OCESP). Seu diferencial a certificao internacional de responsabilidade social SA8000, o que
Cidade: So Jos dos Campos (SP). Populao: 637 mil habitantes. Nmero de catadores: 140 cooperados (aproximadamente). Fonte de financiamento: pblico (prefeitura do municpio). Resultados: Ampliao da coleta seletiva; Incluso de catadores; Conscientizao da populao. Contato: http://www.reciclagemfutura.com.br
Fontes: http://www.sjc.sp.gov.br/secretarias/servicos_municipais/bairro_limpo.aspx http://www.sjc.sp.gov.br/noticias/noticia.aspx?noticia_id=9916
pressupeque a cooperativa respeita as leis referentes a trabalho infantil, trabalho forado, sade,
projeto teve incio em meados de 2005 e
OURINHOS Remunerao
Cidade: Ourinhos (SP). Populao: 104 mil habitantes. Nmero de catadores: 80 (aproximadamente). Fonte de financiamento: pblico e privado. Resultados: A cidade recebeu o selo Amigo do Catador, do governo federal, nos anos de 2010 e 2011, e o selo Municpio Verde-Azul, do governo estadual, em 2012, em reconhecimento ao trabalho da Superintendncia de gua e Esgoto (SAE), em parceria com a Recicla Ourinhos; A SAE est promovendo a construo de um barraco de 355m com o objetivo de ampliar o espao disponvel para armazenagem dos reciclveis; Em fevereiro de 2013, a Recicla Ourinhos foi contemplada com recursos do edital de projetos da Fundao Nacional da Sade (FUNASA), para a compra de um novo caminho de coleta,
Foto: Jose Reynaldo da Fonseca
prensa e balana. Contato: http://www.reciclaourinhos.com.br
O programa Recicla Ourinhos surgiu em 2004, a partir de uma negociao entre a Secretaria de Assistncia Social, a Superintendncia de gua e Esgoto (SAE) do municpio e os catadores de materiais reciclveis, que trabalhavam no aterro sanitrio, para a formao de uma associao e a consequente melhora nas condies de trabalho. Em 2005, apenas 10% das residncias eram atendidas pelo servio de coleta seletiva. Antes que o processo de expanso da coleta se iniciasse, foram realizadas aes visando melhoria da preparao dos catadores cooperados. Os trabalhadores foram cadastrados e receberam treinamento sobre associativismo, alm de equipamentos de segurana, concesso de local para a armazenagem e prensagem do material coletado e material educativo e de divulgao para a ampliao do servio de coleta seletiva no municpio. Em 2010, a antiga associao de catadores se transformou em cooperativa e passou a ser contratada pela prefeitura para prestar servios ao municpio, o que foi concomitante ao abandono dos lixes. Por meio de um contrato com a SAE, os trabalhadores recebem pagamento mensal pelos servios prestados, tm seus direitos previdencirios garantidos e ainda contam com o pagamento das despesas dos caminhes e da manuteno da usina de triagem (Lei Municipal 5.731). 28
De acordo com reportagem do site da Recicla Ourinhos, de fevereiro de 2013, a coleta seletiva chegou a 50% do municpio.
http://www.reciclaourinhos.com.br/?p=293 http://www.reciclaourinhos.com.br/?page_id=37 http://www.reciclaourinhos.com.br/?p=604 http://www.sae-ourinhos.com.br/ http://www.ourinhos.sp.gov.br/noticia/10111/Prefeitura+entrega+benfeitorias+na+Usina+de+Reciclagem,+Recicla+Ourinhos http://wiego.org/sites/wiego.org/files/resources/files/fact_sheet_cooperative_ourinhos_portugues.pdf http://www.ourinhos.sp.gov.br/noticia/10782/Ourinhos+recebe+pelo+2%C2%BA+ano+consecutivo+o+Selo+Amigo+do+Catador+ http://www.ourinhos.sp.gov.br/noticia/20505/Ourinhos+conquista+Selo+Municipio+Verde-Azul http://www.reciclaourinhos.com.br/?p=604
http://www.reciclaourinhos.com.br/?p=593
CURITIBA Educao ambiental A prefeitura de Curitiba, dentro do seu Plano de Gesto Integrada de Resduos Slidos, destacou-se pelas iniciativas na rea de educao ambiental. Por meio de diversos canais de comunicao, o municpio busca orientar a sociedade, na expectativa de que ela incorpore valores relativos proteo ambiental, aliada sustentabilidade do desenvolvimento local. J em 1989, com a criao do programa Lixo que No Lixo, a educao ambiental foi includa no currculo das escolas municipais de forma interdisciplinar. Para que isso acontecesse, foram realizados cursos de capacitao para professores e atividades de campo com os alunos, como visitas guiadas e trilhas em parques e bosques. Esse programa tem como finalidade a coleta seletiva e a reciclagem dos resduos slidos domiciliares, com o engajamento da populao na separao dos materiais orgnicos do seco nas
Cidade: Curitiba (PR). Populao: 1,8 milhes de habitantes. Nmero de catadores: 400 (aproximadamente). Fonte de financiamento: pblico (prefeitura
Resultados: 100% da populao atendida pelo servio de coleta seletiva. Contato: http://www.curitiba.pr.gov.br/
multimidia/00084142.pdf
do municpio).
populao de baixa renda e a contribuio limpeza e preservao do meio ambiente. A prefeitura tambm promove palestras, com o propsito de esclarecer, educar e apoiar as iniciativas ambientais. Elas tratam de temas diversos, como a educao ambiental cotidiana, a importncia das reas verdes e a coleta seletiva de lixo, favorecendo a coparticipao da populao nas diferentes aes ambientais desenvolvidas pelo municpio.
Fontes: http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/cambio-verde-smab-secretaria-municipal-do-abastecimento/246 http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/smma-educacao-ambiental-secretaria-municipal-do-meio-ambiente/166
Foto: Gustavo L. Simianer Procat
prprias residncias. Como resultado, espera-se ampliar a vida til do aterro sanitrio local, economizar energia e matrias-primas e gerar empregos, alm de melhorar a qualidade de vida da populao e combater a degradao da natureza. Outro foco do projeto foi uma parceria com a Universidade Federal do Paran, com a inteno de fomentar pesquisas sobre a destinao adequada de resduos e o desenvolvimento sustentvel, atravs do Programa de Gerenciamento Integrado de Resduos Slidos. Tambm foi realizado um processo de educao ambiental para a sustentabilidade, objetivando a mudana de atitude pela comunidade universitria quanto reduo, separao e destinao adequada dos resduos. Em 1991, teve incio o programa ambiental Cmbio Verde, que consiste na troca de material reciclvel por alimentos hortifrutigranjeiros. As consequncias dessa ao so: a colocao no mercado dos excedentes de safra da regio metropolitana de Curitiba, a melhoria da qualidade da alimentao da 30
Programa de Desenvolvimento Regional Sustentvel Gesto
Um desses programas o Coleta Solidria, iniciado em 2003. O objetivo dele integrar os catadores da regio por meio da Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguau (COAAFI) que, alm de receber todo o material reciclvel coletado na usina de Itaipu, tornou-se a principal fomentadora das organizaes de catadores dos 29 municpios que compem a Bacia Hidrogrfica do Paran 3. Segundo a catadora e presidente da COAAFI, Viviane Mertig, o trabalho realizado na estruturao da coleta seletiva permite que hoje a cooperativa tenha condies de ser parceira da prefeitura na gesto dos resduos slidos no municpio. Benefcios do programa: Apoio organizao dos catadores em associaes ou cooperativas para o trabalho de coleta, classificao e comercializao dos materiais reciclveis; Sensibilizao da populao para a importncia da coleta seletiva nos aspectos sociais e ambientais; Resgate da autoestima e elevao da renda dos catadores;
Foto: Itaipu Binacional/Divulgao
Incluso social das famlias de catadores, erradicando o trabalho infantil no lixo, propondo s prefeituras a viabilizao de vagas em creches e escolas, e o cadastro em programas sociais; Formao de parcerias para a disponibilizao de Centros de Triagem barraces equipados com prensas, balanas e outros meios para armazenar e agregar valor aos materiais coletados por catadores; Incluso de catadores em programas de alfabetizao existentes no municpio; 3 e outras regies do Brasil. Foi realizado, tambm, um projeto pioneiro na regio utilizando biodigestores que geram eletricidade atravs de dejetos de animais e outros resduos orgnicos.
Fonte: http://www.cultivandoaguaboa.com.br/noticias/situacao-dos-catadores-em-foz-e-tema-de-reuniao-entre-reni-pereira-e-itaipu http://www.mncr.org.br/box_3/galeria-de-fotos/cultivando-a-agua-boa-foz-do-iguacu http://www.itaipu.gov.br/es/node/203 http://g1.globo.com/globo-news/cidades-e-solucoes/platb/category/energia http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2011/09/biodigestor-produz-eletricidade-atraves-de-dejetos-de-animais.html
Cidade: 29 municpios da Bacia do Rio Paran 3. Populao: 1 milho de habitantes. Nmero de catadores: 600 (aproximadamente). Fonte de financiamento: Itaipu, BNDES, Banco do Brasil e FUNASA. Contatos: (45) 3520-5252 imprensa@itaipu.gov.br www.cultivandoaguaboa.com.br
O programa Cultivando gua Boa, na Bacia do Rio Paran 3, um dos maiores projetos ecolgicos do mundo. Trata-se de uma ampla iniciativa socioambiental, concebida a partir da mudana na misso institucional da Itaipu Binacional, ocorridaem 2003. Ele envolve 20 programas e 65 aes fundamentadas nos principais documentos planetrios, emanados dos mais relevantes fruns de debates a respeito da questo socioambiental. A empresa integra o Comit Interministerial para a Incluso Social e Econmica dos
Catadores, alm de atuar, desde 2008, em parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Reciclveis. 31
Replicao do projeto de Foz do Iguau para os demais municpios da Bacia Hidrogrfica do Paran
GUARULHOS Elaborao do Plano Municipal
e cooperativas passaram a ser reconhecidas como prestadoras de servios pblicos no cumprimento da coleta e triagem de resduos. A metodologia utilizada na elaborao do plano teve como primeiro passo a realizao de um diagnstico, que quantificou e qualificou os tipos de resduos gerados no municpio, calculou o nmero de catadores e definiu a sua logstica e operacionalizao. A partir disso, planejaram-se no apenas estratgias para a superao das questes de gesto, como tambm aes preventivas para os problemas advindos do acelerado crescimento no volume de resduos, de acordo com o prognstico feito. importante salientar que, em todas as etapas, houve a participao da comunidade e dos catadores. O plano prev a incluso de 100% dos catadores de Guarulhos, organizados em associaes e cooperativas, na execuo dos servios pblicos de limpeza urbana. Isso vale para a operao de coleta seletiva porta a porta, embora tambm no deva ser deixada de lado a interlocuo com os grandes geradores de resduos, que tm um papel fundamental na coleta seletiva, segundo o novo cenrio imposto pela Poltica Nacional de Resduos Slidos, da mesma forma que o Poder Pblico tem
Foto: Adrianno Sakamoto/Flickr cc
a responsabilidade de universaliz-la no menor prazo possvel. Considerado um exemplo pelo processo Em resumo, o cumprimento de todas as metas previstas no plano implica em: capacitao e fortalecimento contnuo dos catadores em autonomia e gesto; disponibilizao de informaes e sensibilizao da sociedade no tratamento de resduos slidos; dilogo com cooperativas, associaes e com o MNCR; parceria com empresas privadas para a reduo e melhor destinao dos resduos; elaborao de acordos setoriais; ampliao da coleta para 100% dos resduos secos gerados; reduo em 75% dos resduos secos dispostos em aterros; e estratgias de controle social e sistemas de informao, essenciais para a participao e o acompanhamento cidado.
Fontes: http://www.guarulhos.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4547&Itemid=1086 http://www.guarulhos.sp.gov.br/arquivos/arquivos2/Plano_Diretor_de_Residuos_Solidos_de_Guarulhos.pdf http://www.mncr.org.br/box_2/blogsudeste/primeiro-plano-municipal-de-residuos-e-lancado-em-guarulhos
Cidade: Guarulhos. Populao: 1,2 milhes de habitantes. Nmero de catadores: 760 (aproximadamente). Fonte de financiamento: pblico (prefeitura do municpio). Contato: http://www.coopreciclavel.com.br http://www.guarulhos.sp.gov.br/index. php?option=com_content&view=article&id =146&Itemid=324
de elaborao, o plano de gesto de resduos slidos de Guarulhos, teve a participao da sociedade civil em diversas oficinas, grupos de trabalho e audincias pblicas. Denominado Plano Diretor de Resduos Slidos (PDRS), integra o Plano Municipal de Saneamento Bsico e outros planos elaborados anteriormente. Incluiu os catadores de materiais reciclveis na gesto pblica de manejo de resduos e estabeleceu metas para um sistema de gerenciamento mais eficaz.
O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Reciclveis (MNCR) e a cooperativa CoopReciclvel, que atua no municpio, participaram das discusses de elaborao do plano. Graas a elas, as associaes
Programa de Apoio Elaborao dos Planos Municipais de Saneamento Bsico e de Gesto Integrada dos Resduos Slidos dos Municpios do Estado do Amazonas (PLAMSAN) Elaborao dos Plano Municipais
Integrada dos Resduos Slidos de 61 municpios amazonenses e tem a inteno de, quando for implementar o modelo de gesto desses municpios, poder faz-lo por meio de um consrcio pblico, para assim obter recursos prioritrios do governo federal e criar um modelo de gesto mais integrado, conforme previsto no Artigo 45 da PNRS. O programa tem como base duas premissas: 1) Formao de uma rede de apoio, coordenada pela AAM, para compartilhar conhecimentos e trocar experincias; 2) O programa de capacitao especialmente desenvolvido para a apropriao dos conhecimentos pelos tcnicos locais. Atualmente, mais de 200 tcnicos municipais j foram capacitados para a implementao de uma rede de assistncia tcnica com articulao de diversos rgos e entidades da sociedade civil.
Fontes: http://acritica.uol.com.br/amazonia/Manaus-Amazonas-Amazonia-Amazonas-Gestao-Integrada-ResiduosSolidos_0_742725721.html
Foto: worldsurfr/flickr cc
http://www.amazonasnoticias.com.br/component/content/article/2-amazonas/24968-cidades-da-regiao-metropolitana-demanaus-sao-contempladas-com-aterros-sanitarios-no-orcamento-de-2013.html
O Local: municpios estado do Amazonas. Populao: 3,6 milhes de habitantes. Fonte de financiamento: pblico. Resultados: Entrega, com antecedncia, de 56 Planos Municipais; Capacitao de 200 tcnicos municipais. Contato: http://www.plamsan.org.br
Elaborao dos Planos Municipais de Saneamento Bsico e de Gesto Integrada dos Resduos Estado do Amazonas (PLAMSAN) um projeto da Associao Amazonense de Municpios (AAM), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Slidos dos Municpios do
http://hotsite.mma.gov.br/rio20/56-dos-62-municipios-do-amazonas-estao-na-fase-final-de-criacao-dos-planos-de-residuossolidos/
Sustentvel (SDS). A iniciativa merece destaque, pois a primeira experincia de cooperao federativa para elaborao de planos de resduos slidos do Pas. O PLAMSAN viabilizar a elaborao simultnea dos Planos de Saneamento Bsico e de Gesto
Experincias bem-sucedidas pelo mundo
So Francisco quer zerar os resduos encaminhados a aterros
Com a iniciativa Zero Waste (Resduo Zero), 78% dos resduos produzidos na cidade de So Francisco, nos Estados Unidos, deixaram de ser encaminhados para o aterro sanitrio, para serem reintroduzidos em diversos processos produtivos. A cidade conquistou esse percentual a partir da criao de polticas que reduzem o desperdcio e aumentam o acesso reciclagem e compostagem, utilizando-se, estratgias:
Foto: photologue_np Foto: KDI Blog
para Cidades: Kibera e Nairobi. Pas: Qunia. Continente: frica. Populao: 3,1 milhes (2009).
comunidade em rea vulnervel Os chamados parques produtivos so reas verdes construdas por meio de um processo conduzido pela prpria comunidade, a fim de mitigar os riscos ambientais, proporcionar conforto, garantir novos espaos de
1) Evitar a produo de resduos as empresas so estimuladas a serem responsveis por seus produtos, Cidade: So Francisco. Pas: Estados Unidos. Continente: Amrica do Norte. Populao: 7,5 milhes (2010). reduzindo a produo de resduos pelo acmulo de embalagens; 2) Reciclar e compostar a cidade implantou programas para reciclagem e compostagem de quase todo o resduo produzido;
convivncia, gerar renda e sistematizar a coleta de resduos, contendo banheiros e instalaes de compostagem. Espacialmente, so divididos em trs sees: um espao comunitrio aberto com rea de lazer, zonas agrcolas e reas para compostagem (cercadas por barris de compostagem e um banco de banheiros). O projeto uma parceria entre a Kounkuey Design Initiative (KDI), o Eco Build frica, a Jomo Kenyatta University e a Harvard Design School trouxe novas opes para a disposio adequada de resduos e contribuiu com a criao de cooperativas entre os moradores e as entidades sociais no governamentais na regio. Durante a construo do parque, foram criados 250 empregos temporrios e, depois, mais 50 permanentes para a sua manuteno, sendo que todos os envolvidos receberam treinamento apropriado. Dez microempresas foram abertas para, entre outras coisas, produo e venda de adubo, produo e venda de legumes e cultivo de Jacinto (cooperativa de mulheres).
Fonte:http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/108
3) Manuseio seguro de produtos txicos com mtodos convenientes para evitar a poluio e obedecer lei, no descartar resduos de produtos txicos juntamente com resduos comuns. A cidade produz pouco mais de 2 milhes de toneladas por ano. Desse total, 1,6 milho transferido para a reutilizao, reciclagem (incluindo materiais de construo e demolio) e compostagem de resduos alimentares, papis sujos de alimentos e resduos de jardinagem.
Fonte: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/222
Foto: photologue_np
Resduos slidos na Alemanha Em 1994, foi aprovada na Alemanha a Lei de Gesto dos Resduos e do Ciclo Fechado de Substncias, com o objetivo principal de aumentar a recuperao de materiais, Pas: Alemanha. Continente: Europa. Populao: 82 milhes. a partir da sua reutilizao, reinsero no ciclo produtivo e gerao de energia. At 2020, o governo alemo pretende atingir a recuperao quase completa alta qualidade, pelo menos, dos resduos urbanos, eliminando, assim, a necessidade de envio dos resduos a aterros sanitrios. As prioridades e etapas dessas aes buscam promover a gesto dos resduos da forma mais sustentvel possvel, de acordo com a seguinte hierarquia: 1) Preveno dada prioridade mxima preveno de gerao de resduos; 2) Recuperao primria preparao do produto j visando reutilizao dele; 3) Recuperao secundria reciclagem do produto; 4) Recuperao terciria (disposio alternativa) priorizao para a gerao de energia e outros processos de recuperao dos materiais; 5) Disposio final em aterros. Atualmente, a indstria alem de resduos emprega mais de 250 mil pessoas. Vrias universidades possuem faculdades de Gesto de Resduos, e h uma qualificao profissional especial para o ramo. Estima-se que a indstria do pas j tenha substitudo cerca de 13% de suas licitaes para compras de produtos secundrios, quer dizer, produzidos a partir de outros materiais que retornaram ao ciclo produtivo como matria-prima.
Fonte: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/242 Foto: Let Ideas Compete
Desperdcio de comida gera energia para transporte em Linkoping Alimentos que iriam para o lixo, em cantinas e restaurantes, passaram a ser utilizados para produo de biogs e adubo. Bom exemplo de como a autoridade local pode combinar, de forma eficiente, a separao de resduos com a gerao de combustvel renovvel, e ainda contribuir com a agricultura local. A usina de transformao tem capacidade de tratamento, por ano, de 100 mil toneladas de resduos, que geram 4,7 milhes de m3 de biogs (97% de CH4), usados em 64 nibus e em outros veculos (leves e pesados) da cidade. Isso significa uma substituio do uso de 5,5 milhes de litros de petrleo e diesel por ano.
Fonte: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/61
Cidade: Linkoping. Pas: Sucia. Continente: Europa. Populao: 97 mil.
Foto: Salim Virji
Los Angeles quer ser uma cidade de resduos zero
Foto: Peri Apex
Cidade: Los Angeles. Pas: Estados Unidos. Continente: Amrica do Norte. Populao: 3,8 milhes.
Los Angeles criou um Plano de Gesto de Resduos Slidos visando conservao dos recursos naturais, reciclagem, reutilizao de materiais, sade pblica e proteo ambiental. Com ele, j houve reduo de 62% dos resduos depositados em aterro.
Fonte: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/147
Plano de manejo de resduos para as Ilhas Galpagos A primeira etapa do projeto de Galpagos foi o aprimoramento do sistema de coleta seletiva. Durante trs anos, foi realizada uma campanha de educao sobre prticas de reciclagem envolvendo os moradores das ilhas.
Cidade: Ilhas Galpagos. Pas: Equador. Continente: Amrica do Sul. Populao: 19 mil habitantes (2006).
Na Ilha de Santa Cruz (responsvel por 60% dos resduos gerados no arquiplago), conseguiu-se uma reduo dos resduos, per capita, de 35%. E quase 50% dos resduos gerados esto sendo reciclados.
Fonte: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/172
Resumo da metodologia, dificuldades e possveis caminhos
A coleta de informaes e as pesquisas realizadas para este estudo foram elaboradas em vrias etapas, incluindo a realizao de dois eventos com metodologia participativa. Deles participaram membros do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Reciclveis, que representa 200 mil catadores, entre outras organizaes envolvidas com o tema. O primeiro evento, realizado em 21/1/2012, teve como objetivo identificar como os PMGIRS poderiam ser implantados de forma efetiva e inclusiva, com relao aos catadores de materiais reciclveis. Por meio da metodologia do aqurio, foram introduzidos temas pr-selecionados, de acordo com questionrios virtuais respondidos previamente sobre o qu, para esse pblico, seria o principal desafio na implementao da PNRS com incluso social de catadores. Os temas com mais destaque foram: legislao e realidade (contexto do sistema atual); implementao nos municpios (gesto, planejamento, indicadores, metas e monitoramento); incluso dos catadores (formas de organizao, recursos, capacitao e remunerao); e educao cidad e mudana de cultura.
Tambm foi criado um ambienteOpen Space, no qual foi discutida a principal dificuldade com relao implementao da poltica nacional nos municpios, de forma efetiva e inclusiva. Os pontos levantados como prioritrios para a implantao da PNRS foram: governana e legislao; capacidade tcnica e inovao; e participao e educao cidad.
Foto: Rede Nossa So Paulo
Os aspectos relacionados governana e legislao referem-se necessidade de regulao, para que as diretrizes da PNRS possam se tornar efetivas, particularmente, na criao dos PMGIRS. Tambm se relacionam com o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam sociedade transparncia nas informaes e que promovam ampla participao nos processos de formulao, estabelecimento e avaliao das polticas pblicas relacionadas aos resduos slidos, necessrias ao controle social previsto, enquanto princpio da PNRS, nos termos do Artigo 6, X, da Lei 12.305/2010. Quanto capacidade tcnica e inovao para uma gesto dos resduos slidos nos municpios com incluso social, foi discutido que, para atingir essa capacidade necessria para a implantao da logstica reversa, preciso, antes de tudo, de uma estrutura fsica adequada para trabalhar com os resduos. Dessa forma, de extrema importncia que haja conhecimento tcnico da prpria administrao municipal, para realizar um diagnstico completo e preciso que sirva de ponto de partida e subsdio para as polticas que vierem a ser definidas. Alm disso, deve-se priorizar: o planejamento de uma infraestrutura fsica adequada; recursos humanos capacitados para a realizao de logstica reversa; capacitao de catadores; organizao de catadores em cooperativas e associaes; e apoio contbil e jurdico.
1 Participaram dos encontros os membros do MNCR Roberto Laureano, Eduardo de Paula, Neilton Polido, Carlos Cavalcanti, Ronei e Guiomar dos Santos.
Foram selecionadas organizaes que, na data, j atuavam com resduos e catadores de materiais reciclveis.
momento. Assim, para que as boas prticas continuem sendo reconhecidas como tais, necessrio que estejam em permanente processo de renovao e aprimoramento. Tendo em vista a exigncia na elaborao dos Planos Municipais de Gesto Integrada de Resduos Slidos e as boas prticas apresentadas e discutidas, fez-se um processo de construo de prioridades no mbito da PNRS. Merecem destaque: a garantia de um amplo processo participativo para a
Foto: Rede Nossa So Paulo Foto: Rede Nossa So Paulo
elaborao e implantao do plano municipal, por meio de audincias pblicas e grupos de trabalho; a transparncia dos instrumentos de monitoramento para a sociedade civil; a criao de uma agenda de inovao tecnolgica, para melhor tratamento da questo dos resduos; o apoio do Poder Pblico no processo de formalizao dos grupos de catadores; a capacitao de gestores pblicos para a elaborao e estruturao dos planos; e a remunerao dos catadores, pelo clculo dos custos operacionais da cooperativa. Finalmente, nesses encontros, soubemos da existncia de experincias bem-sucedidas, inspiradoras, que apontam caminhos empricos para os municpios desempenharem um papel estratgico na implantao e efetivao da PNRS, bem como, na superao dos principais desafios citados.
E, ainda, no que envolve participao, educao e monitoramento cidado, distinguiu-se como desafio a criao de campanhas permanentes para a ampla participao da sociedade nas solues de coleta seletiva e destinao de resduos. necessrio envolver e conscientizar a sociedade civil sobre as metas priorizadas na PNRS, de no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem dos resduos slidos e disposio final ambientalmente adequada dos rejeitos. A mobilizao dos atores do setor pblico, das empresas e dos catadores imprescindvel para que se atinjam diversos setores da sociedade, com a finalidade de promover as mudanas culturais e comportamentais sustentveis. J no segundo evento, ocorrido em 22/2/2013, buscou-se identificar boas referncias que serviriam para a transposio dos obstculos outrora identificados. Previamente ao evento, e como subsdio para seu preparo e realizao, os participantes foram convidados a preencher questionrios, com o objetivo de oferecerem seus conhecimentos prvios acerca de boas experincias vinculadas gesto dos resduos. A partir das respostas obtidas, foi construda a dinmica das atividades, de forma a serem extrados os aspectos principais das boas prticas possveis de serem replicadas em outros contextos. Tambm seguindo a metodologia do aqurio, foram abordados os critrios a serem avaliados, para que uma inciativa possa ser considerada inspiradora e referncia socioambiental. A definio desses parmetros est intimamente ligada importncia da criao e da aplicao de indicadores de referncia para a implantao dos planos municipais, os quais devem se valer de ferramentas na priorizao de metas e na definio de recursos oramentrios. Vale ressaltar que as experincias consideradas como boas prticas no contemplam, necessariamente, o cenrio ideal em todos os quesitos exigidos pela PNRS, mas, sim, sob algumas perspectivas, como, por exemplo, educao ambiental, incluso e autogesto. Frisamos que essas prticas devem estar em constante atualizao para adequarem-se realidade e s necessidades da sociedade em determinado
Open Space Technology uma metodologia para a criao de um espao aberto no qual os participantes propem e se responsabilizam pelos temas a serem discutidos e aprofundados, criando a prpria agenda do evento. uma forma de organizar reunies, conferncias ou grupos aproveitando a motivao dos indivduos, fazendo uso da capacidade de auto-organizao inerente a qualquer sistema. Provoca uma migrao dos participantes da posio de expectadores para protagonistas do processo. Pode ser usada para planejar aes, resoluo de conflitos, gerao de novas ideias com grupos a partir de uma dzia de pessoas at muitas centenas. Em um evento Open Space, no primeiro momento, os participantes constroem conjuntamente a agenda dos temas que sero conversados em cada horrio e local pr-determinado. Normalmente, so dois a trs momentos de cerca de 1 hora cada, e algo entre cinco e 20 locais, dependendo dependendo do interesse individual de cada pessoa. Ao final, feito um fechamento em plenrio. O Open Space tem como princpio bsico a combinao da paixo com a responsabilidade, que incorporada em sua nica regra: a Lei dos Dois Ps. Se voc est em um lugar onde no esteja nem contribuindo, nem aprendendo, use os seus dois ps e v para um lugar onde esteja. Um aspecto importante em um processo como esse o registro das conversas que acontecem, o que tambm chamamos de colheita. Normalmente isso feito em folhas de flip-chart para que fique visvel para todos no grupo e possa ser compartilhado com mais pessoas no fechamento. Tambm possvel fazer uma captura do fechamento do Open Space (plenrio). Metodologia do aqurio uma maneira informal de criarmos um debate, no qual todos tm a oportunidade de serem palestrantes e ouvintes. Ao centro do aqurio so colocadas cadeiras vazias, para que sejam ocupadas por quem deseja fazer o uso da palavra. Ao redor, ficam os ouvintes. Qualquer pessoa pode sair da plateia e sentar-se em uma das cadeiras vazias, ao centro. Se todas as cadeiras ficarem ocupadas, algum deve sair do centro e voltar para a plateia. O fluxo de pessoas indo e vindo natural e auto organizado. Ningum tem autoridade, mas todos compartilham a responsabilidade. Os princpios do dilogo se fazem muito importantes aqui: ouvir com ateno, participar com respeito, falando de forma sucinta e clara. E o silncio tambm participa da conversa.
do tamanho do grupo. Em seguida, se formam os grupos de conversa em torno dos temas,
O oramento pblico uma das principais ferramentas para a implantao da Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS), uma vez que toda elaborao e execuo dos programas, bem como a utilizao e alocao dos recursos, tanto do municpio quanto das transferncias estaduais e federais, devero constar no planejamento de execuo oramentria. Portanto, o oramento pblico deve expressar, nos Planos Municipais de Gesto Integrada de Resduos Slidos, o planejamento das aes e recursos pertinentes que atendam s necessidades e prioridades estabelecidas, bem como a fonte de arrecadao desses recursos. A execuo dele deve ser transparente, permitindo um amplo acompanhamento da sociedade civil. E as aes previstas no oramento devem estar organizadas em receitas e despesas. outras decorrentes e para as relativas aos programas de durao continuada; Estabelecer a ligao entre as prioridades de mdio prazo e a Lei Oramentria Anual (LOA); Ser um grande plano de governo, que organiza as demandas da sociedade em diversas reas (sade, educao, assistncia social, mobilidade, saneamento bsico, coleta seletiva etc.); Ser um instrumento importante para promover a transparncia da gesto; Facilitar o acompanhamento e a avaliao das aes governamentais, especialmente, por meio das metas fsicas, permitindo a identificao dos resultados alcanados. A participao popular pode ocorrer no momento da elaborao do projeto de lei pelo Executivo e, tambm, durante as audincias pblicas obrigatrias realizadas na Cmara Municipal. Tal processo (a participao na elaborao do PPA) um canal de comunicao objetivo com o Poder Pblico. Alm de acompanhar e participar da elaborao do PPA, necessrio fiscalizar e cobrar do Poder Executivo a realizao das propostas includas no documento. O processo de
Sistema de planejamento oramentrio
No Brasil, o sistema de planejamento oramentrio conta, basicamente, com as seguintes leis: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e Lei de Oramento Anual (LOA). Alm delas, mais de 25 cidades brasileiras contam tambm com o Programa de Metas. Plano Plurianual (PPA) a lei que define as prioridades do Poder Executivo para um perodo de quatro anos. Entra em vigor a partir do segundo ano de uma gesto, se estendendo at o primeiro ano da gesto seguinte. De acordo com a Constituio Federal, o PPA deve: Conter as diretrizes, objetivos e metas da administrao pblica para as despesas de capital, de
Lei de Oramento Anual (LOA) A Lei Oramentria Anual regulamenta todos os programas e aes do Poder Executivo em exerccio. Ela estima as receitas e autoriza as despesas do governo, de acordo com a previso de arrecadao. Principais caractersticas: Regulamenta todas as aes do governo e tem carter AUTORIZATIVO (no obrigatrio); Tem como base as prioridades contidas na LDO; Nenhuma despesa pode ser iniciada se no constar da LOA; fundamental acompanhar a execuo oramentria visando a assegurar a efetivao das despesas previstas.
Imagem: Oramento Fcil/Senado
Programa de Metas Iniciativa da Rede Nossa So Paulo, a lei do Plano de Metas (http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/ emenda) determina que todo prefeito, eleito ou reeleito, deve apresentar um Programa de Metas para a sua gesto, em at 90 dias aps a sua posse. Sendo que o contedo deve contemplar, prioritariamente: as aes estratgicas e os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administrao Pblica Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mnimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral, e os objetivos, as diretrizes, as aes estratgicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratgico. Tambm esto previstas na lei a realizao de audincias pblicas (temticas e regionais, por subprefeituras), nos 30 dias seguintes apresentao do Plano de Metas. O prefeito deve prestar Importante: o Plano de Metas deve considerar critrios como a promoo do desenvolvimento sustentvel, a incluso social, e a promoo dos direitos humanos, entre outros. Indita no Pas, a lei do Plano de Metas inova ao se tornar uma ferramenta eficaz de controle social, j que possibilita o acompanhamento e a avaliao objetiva da gesto municipal. O Plano de Metas para a cidade de So Paulo j foi seguido por mais de 25 cidades, que tambm aprovaram uma emenda para obrigar os prefeitos a apresentarem um programa de metas quantitativas e qualitativas para cada rea da administrao municipal. So elas, por estado: contas populao a cada seis meses, e publicar um relatrio anual sobre o andamento das metas.
acompanhamento e fiscalizao se inicia j nas prximas leis do processo oramentrio (Lei de Diretrizes Oramentria e Lei de Oramento Anual). Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) As principais caracterstica da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) so: Orientar a elaborao da LOA; Especificar os programas e aes governamentais prioritrios a serem executados, e a meta concreta (quantificada) a ser atingida at o final do ano subsequente; Dispor sobre as alteraes na legislao tributria. A participao na elaborao desta lei pode ser realizada, exatamente, como na definida para o PPA. O importante a sociedade acompanhar os prazos definidos para a tramitao do projeto de lei na Cmara Municipal. Diferentemente do que ocorre com a PPA, a LDO acontece todos os anos. Podem haver perodos diferenciados para a entrega e a aprovao desta lei entre os municpios. Mas o prazo para elaborao e entrega da LDO est definido na Lei Orgnica do Municpio.
So Paulo: Barra Bonita, Campinas, Cosmpolis, Fernandpolis, Holambra, Itapeva, Jaboticabal, Jundia, Mau, Mirassol, Penpolis, Ribeiro Bonito, So Carlos, So Jos do Rio Preto, So Paulo e Taubat. Rio de Janeiro: Niteri, Rio de Janeiro e Terespolis. Bahia: Euclides da Cunha, Eunpolis e Ilhus. Gois: Anpolis. Maranho: Timbiras. Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim, Formiga, Ipatinga e Ouro Branco. Paraba: Joo Pessoa. Um Plano de Metas tambm virou lei em Crdoba (Argentina) e em duas outras cidades da provncia de Mendoza (Maipu e a capital homnima). No Chile, corre um Projeto de Lei por sua aplicao como lei federal. Proposta de Emenda Constituio (PEC) 52/11 Com base na experincia de So Paulo, nasceu a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 52/11, que obriga prefeitos, governadores e o presidente da Repblica a cumprirem um plano de metas para os quatro anos de suas gestes. O plano dever considerar as propostas feitas durante a campanha eleitoral e ser apresentado em at 120 dias aps a posse. Formas de apresentao dos dados oramentrios Para promover e fortalecer a participao dos cidados no processo oramentrio, so fundamentais: transparncia, informaes adequadas e confiveis, tempo de antecedncia e veculos de comunicao utilizados para convocar a populao a comparecerem s audincias pblicas. No Brasil, a legislao determina a publicao na internet, em tempo real, dos dados detalhados da execuo do oramento das cidades (Lei Complementar 131). No entanto, poucas pessoas tm conhecimento dessa lei e se apropriam desse direito. Todos os municpios devem apresentar seus dados oramentrios pela internet, de forma clara, didtica
e em formato aberto, possibilitando que qualquer pessoa possa us-los, reutiliz-los e redistribu-los livremente, estando sujeito, no mximo, exigncia de creditar a autoria deles e de compartilh-los pela mesma licena aberta (ver: http://dados.gov.br/dados-abertos/). O estado de So Paulo um exemplo positivo de apresentao e disponibilizao de dados oramentrios. Alm da apresentao das informaes sobre a receita prevista e a efetivamente arrecadada, tambm est disponibilizada a base oramentria de despesas, com todos os dados detalhados, desde o rgo competente at o nome do credor (pessoa fsica e/ou jurdica que recebeu o recurso). O relatrio de despesa s no apresenta todas as despesas de forma georreferenciada, quer dizer, no especifica o local para onde o recurso foi destinado. Disponibilizar as informaes de receita e despesa oramentrias, de forma clara e transparente, extremamente importante para os municpios brasileiros. No caso da receita, os municpios devem apresentar a previso de recursos que sero repassados a eles pelos governos estadual e federal. Essas informaes devem estar contidas no Boletim da Receita, que informa a arrecadao do municpio com o detalhamento (codificao) de cada item, permitindo o acompanhamento da entrada de recursos nos cofres pblicos, seja por arrecadao prpria, seja por transferncias do estado ou do governo federal. No caso da Poltica Nacional de Resduos Slidos, fundamental acompanhar a previso e a entrada de recursos transferidos pelo governo federal. A apresentao da Despesa Oramentria deve ser objetiva e apresentar (alm dos quadros e tabelas exigidos por lei) a discriminao da despesa informando todo seu detalhamento, inclusive com o georreferenciamento da despesa (indicao do gasto de forma regionalizada). Estas informaes so muito importantes para que a sociedade possa acompanhar o destino dos recursos pblicos, participar dele e escolher suas prioridades.
Ferramentas para o acompanhamento da execuo oramentria
Para onde foi meu dinheiro? (http://www.paraondefoiomeudinheiro.org.br/) Trata-se de um aplicativo online, disponibilizado pela Rede Nossa So Paulo, com o apoio do W3C Brasil, que auxilia o cidado a monitorar a execuo dos oramentos municipal, estadual e federal. Por exemplo, a ferramenta permite que o internauta saiba quais empresas, ou pessoas fsicas, receberam os valores pagos pelo governo estadual.
Cuidando do meu bairro (http://www.gpopai.usp.br/cuidando/)
Iniciativa de pesquisadores do Grupo de Polticas Pblicas para o Acesso Informao (GPoPAI), da Universidade de So Paulo (USP), em parceria com a Rede Nossa So Paulo e a Open Knowledge Foundation Brasil. Oferece ferramentas online, por meio das quais possvel conhecer melhor o gerenciamento do oramento pblico. Com elas, o cidado pode exercer o controle e a fiscalizao dos gastos realizados pelo Poder Pblico municipal, alm de promover aes concretas em seu bairro. Em um mapa, a ferramenta mostra a
localizao dos gastos previstos, ou j realizados, nos equipamentos pblicos do municpio. A inteno que o cidado consiga fazer um paralelo entre as questes oramentrias municipais e a sua prpria realidade cotidiana.
importante ressaltar que a divulgao desse tipo de dados pblicos garantida pela Lei Complementar Federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparncia, e tambm pela Lei 12.527/11 (Lei de Acesso Informao). O sistema replica as informaes e os dados pblicos liberados pelos trs nveis de governo, utilizando uma nova concepo visual e de funcionalidade. O objetivo facilitar o acompanhamento e o entendimento, por parte do cidado, de como esto sendo aplicados os recursos originados pelos impostos e taxas que ele paga.
POLTICA NACIONAL DE RESDUOS SLIDOS (PNRS) LEI N 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 Institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos; altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm REGULAMENTAO DECRETO N 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos, cria o Comit Interministerial da Poltica Nacional de Resduos Slidos e o Comit Orientador para a Implantao dos Sistemas de Logstica Reversa, e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7404.htm PROGRAMA PR-CATADOR DECRETO N 7.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 Institui o programa Pr-Catador. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7405.htm DESTINAO DE COLETA SELETIVA EM RGOS PBLICOS FEDERAIS AOS CATADORES DECRETO N 5.940 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006. Institui a separao dos resduos reciclveis descartados pelos rgos e entidades da administrao pblica federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinao s associaes e cooperativas dos catadores de materiais reciclveis, e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm DIRETRIZES NACIONAIS DE SANEAMENTO LEI N 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento bsico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e d outras providncias. (O Artigo 57 modifica a Lei 8666/93 previso de dispensa de licitao para associaes ou cooperativas) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm REGULAMENTAO DECRETO N 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 Regulamenta a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento bsico, e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7217.htm LISTA BRASILEIRA DE RESDUOS SLIDOS INSTRUO NORMATIVA N 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 Regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resduos Perigosos (CNORP) - Lista Brasileira de Resduos Slidos (Arquivo tipo Planilha Eletrnica) http://www.ibama.gov.br/areas-tematicas-qa/controle-de-residuos CONSRCIOS LEI N 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 Dispe sobre normas gerais de contratao de consrcios pblicos e d outras providncias. http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/Arquivos_PDF/Leis/3._Lei_n_11.107_de_6_ de_abril_de_2005.pdf
POLTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE LEI N 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulao e aplicao, e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm REGULAMENTAO DECRETO N 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990. Regulamenta a Lei n 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispem, respectivamente sobre a criao de Estaes Ecolgicas e reas de Proteo Ambiental e sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente, e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d99274.htm SANES PENAIS E ADMINISTRATIVAS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE LEI N 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispe sobre as sanes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm REGULAMENTAO DECRETO N 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 Dispe sobre as infraes e sanes administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apurao destas infraes, e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/D6514.htm POLTICA DE MUDANAS CLIMTICAS (PNMC) LEI N 12.187DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui a Poltica Nacional sobre Mudana do Clima (PNMC) e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm
REGULAMENTAO DECRETO N 7.390, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Regulamenta os arts. 6o, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Poltica Nacional sobre Mudana do Clima - PNMC, e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7390.htm CONSTITUIO DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 LEI N 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Estatuto das Cidades LEI N 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 Regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituio Federal, estabelece diretrizes gerais da poltica urbana e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm POLTICA NACIONAL DE EDUCAO AMBIENTAL LEI N 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 Dispe sobre a educao ambiental, institui a Poltica Nacional de Educao Ambiental e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm REGULAMENTAO DECRETO N 4.281, DE 25 DE JUNHO DE 2002 Regulamenta a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Poltica Nacional de Educao Ambiental, e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4281.htm
GESTO DE LOGSTICA SUSTENTVEL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL NAS CONTRATAES PBLICAS CRITRIOS, PRTICAS E DIRETRIZES PARA A PROMOO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTVEL NAS CONTRATAES DECRETO N 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012 Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critrios, prticas e diretrizes para a promoo do desenvolvimento nacional sustentvel nas contrataes realizadas pela administrao pblica federal, e institui a Comisso Interministerial de Sustentabilidade na Administrao Pblica CISAP. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7746.htm PLANOS DE GESTO DE LOGSTICA SUSTENTVEL INSTRUO NORMATIVA N 10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 Estabelece regras para elaborao dos Planos de Gesto de Logstica Sustentvel de que trata o Artigo 16, do Decreto 7.746, de 5 de junho de 2012, e d outras providncias. http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wp-content/uploads/2012/11/Instru%C3%A7%C3%A3oNormativa-10-2012.pdf REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAES PBLICAS (RDC) LEI N 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 Institui o Regime Diferenciado de Contrataes Pblicas (RDC) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm CONTRATAO DE SERVIOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAO PBLICA FEDERAL INSTRUO NORMATIVA N 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 Dispe sobre os critrios de sustentabilidade ambiental na aquisio de bens, contratao de servios ou obras pela Administrao Pblica Federal direta, autrquica e fundacional e d outras providncias. http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wp-content/uploads/2010/03/Instru%C3%A7%C3%A3oNormativa-01-10.pdf
ACESSO INFORMAO LEI N 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Regula o acesso a informaes. Previsto no inciso XXXIII, do Artigo 5, no inciso II do 3do Artigo 37, e no 2 do Artigo 216 da Constituio Federal; altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm CDIGO DO CONSUMIDOR LEI N 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispe sobre a proteo do consumidor e d outras providncias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm ISENO DE IPI NA AQUISIO DE RESDUOS SLIDOS. DECRETO N 7.619, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 Regulamenta a concesso de crdito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisio de resduos slidos. http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2011/dec7619.htm AVALIAO DO CICLO DE VIDA RESOLUO N 1, DE 16 DE MAIO DE 2012 Dispe sobre a Aprovao do Plano de Ao Quadrienal 2012-2015 do Programa Brasileiro de Avaliao do Ciclo de Vida; e d outras providncias. http://portal.datalegis.inf.br/action/ActionDatalegis.php?acao=detalharAtosArvorePortal&tipo=RES&n umeroAto=00000001&seqAto=000&valorAno=2012&orgao=CONMETRO/MDIC
RESOLUES DO CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (CONAMA)
RESOLUES GERAIS http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano.cfm?codlegitipo=3 DESTINAO DE PNEUS INSERVVEIS Resoluo CONAMA 416/2009; http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=616 LEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Resoluo CONAMA 362/2005, REVISADO PELA RESOLUO 450, DE 6 DE MARO DE 2012 http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res36205.xml Resoluo CONAMA 450/12 Altera 362/05 Artigo 24-A http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=674 DESTINAO DE PILHAS E BATERIAS Resoluo CONAMA 257/99 http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res99/res25799.html CAMPANHAS, AES E PROJETOS DE EDUCAO AMBIENTAL Resoluo CONAMA 422/2010 http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=622 RESDUOS DA CONSTRUO CIVIL Resoluo CONAMA 307/2002 (com alteraes) http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=307
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATERRO SANITRIO DE PEQUENO PORTE DE RESDUOS SLIDOS URBANOS Resoluo CONAMA N404/2008 Estabelece critrios e diretrizes http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=592
COMIT INTERMINISTERIAL DE INCLSUSO SOCIAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLVEIS (CIISC) http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/orgaoscolegiados/orgaos-em-destaque/ciisc COMISSO INTERMINISTERIAL PARA A MUDANA GLOBAL DO CLIMA (CIMGC) http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=783&refr=482 COMITS DE BACIAS HIDROGRFICAS (CBHs) http://www.cbh.gov.br/ COMIT GESTOR DO PROGRAMA BRASILEIRO DE AVALIAO DO CICLO DE VIDA DE PRODUTOS (PBACV) http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resc/pdf/RESC000237.pdf
SISTEMAS, PLANOS, PROGRAMAS, MANUAIS, RELATRIOS SOBRE RESDUOS SLIDOS E COLETA SELETIVA
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAES SOBRE A GESTO DOS RESDUOS (SINIR) Um dos instrumentos da PNRS http://www.sinir.gov.br/ http://www.sinir.gov.br/documents/10180/12308/PNRS_Revisao_Decreto_280812.pdf/e183f0e75255-4544-b9fd-15fc779a3657 CONSULTA DE INDICADORES DE RESDUOS SLIDOS URBANOS http://www.sinir.gov.br/web/guest/consulta-de-indicadores 49
RESDUOS SUJEITOS LOGSTICA REVERSA http://www.sinir.gov.br/web/guest/residuos-sujeitos-a-logistica-reversa DOCUMENTOS/DIAGNSTICOS http://www.sinir.gov.br/web/guest/documentos BANCOS DE DADOS E SISTEMAS AFINS http://www.sinir.gov.br/web/guest/bancos-de-dados-e-sistemas-afins MANUAIS PARA CONSRCIOS http://www.sinir.gov.br/web/guest/publicacoes SISTEMA NACIONAL DE INFORMAO SOBRE SANEAMENTO (SNIS) DIAGNSTICO DO MANEJO DE RESDUOS SLIDOS URBANOS 2010 http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=93 MAPAS TEMTICOS RESDUOS SLIDOS URBANOS (SNIS) http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=77 PASSOS PARA ACESSAR O PROGRAMA SOBRE RESDUOS SLIDOS http://www.snis.gov.br/Arquivos_SNIS/6_COLETA%20DE%20DADOS/Manual/passo_a_passoRS.pdf DIAGNSTICOS DO MANEJO DE RESDUOS SLIDOS URBANOS http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=16 PUBLICAES DIVERSAS DO MINISTRIO DAS CIDADES http://www.pmss.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=253 Links MINISTRIO DAS CIDADES http://www.pmss.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=57 RESDUOS SLIDOS URBANOS E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS http://www.iee.usp.br/destaques/Residuos_Solidos.pdf IBGE RESDUOS http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/defaulttabpdf_man_res_sol.shtm 50
RELATRIO IPEA 2012 http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/121009_relatorio_residuos_ solidos_urbanos.pdf DIAGNSTICO DE EDUCAO AMBIENTAL EM RESDUOS SLIDOS (IPEA EA) http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/121002_relatorio_educacao_ ambiental.pdf PASSO A PASSO DA COLETA SELETIVA DIRETRIZES/ ROTEIRO PARA IMPLANTAO DO PROJETO http://www.coletasolidaria.gov.br/menu/implantacao-do-decreto/menu/implantacao-dodecreto/5passo_a_passo.pdf ELEMENTOS PARA A ORGANIZAO DA COLETA SELETIVA E PROJETO DOS GALPES DE TRIAGEM http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/Arquivos_PDF/ManualColetaSeletiva.pdf MANUAL DE ORIENTAO PARA PLANOS DE GESTO DE RESDUOS SLIDOS. APOIANDO A IMPLEMENTAO DA POLTICA NACIONAL DE RESDUOS SLIDOS: DO NACIONAL AO LOCAL http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/manual_de_residuos_solidos3003_182.pdf Pesquisa CICLOSOFT 2012 http://www.cempre.org.br/ciclosoft_2012.php
MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLVEIS (MNCR) http://www.mncr.org.br/ CERELATINO Centro de Referncia Latino-americano de profissionalizao dos Catadores de Matrias Reciclveis da Amrica Latina e Caribe http://www.cerelatino.org/ RELATRIO DE PESQUISA E APRESENTAO SOBRE O PAGAMENTO POR SERVIOS AMBIENTAIS URBANOS PARA A GESTO DE RESDUOS SLIDOS (PSAU) MMA E IPEA http://www.mma.gov.br/estruturas/253/_arquivos/estudo_do_ipea_253.pdf http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/100514_aprespsau.pdf
ANLISE DO CUSTO DE GERAO DE POSTOS DE TRABALHO NA ECONOMIA URBANA PARA O SEGMENTO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLVEIS http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/orgaoscolegiados/orgaos-em-destaque/ciisc/arquivos/ PDF%20-%20Estudo%20-%20Geracao%20de%20Postos%20de%20Trabalho%20para%20 Catadores%20de%20Reciclaveis.pdf/download http://www.coletasolidaria.gov.br/menu/material-de-apoio/Analise%20do%20Custo%20de%20 Geracao%20de%20Postos%20de%20Trabalho.pdf MANIFESTO CONTRA A INCINERAO, PELA RECICLAGEM E REUTILIZAO DOS MATERIAIS DO LIXO DOMICILIAR http://www.polis.org.br/uploads/1490/1490.pdf REDE LATINOAMERICANA DE RECICLADORES http://www.redrecicladores.net/ ALIANA GLOBAL DE CATADORES http://globalrec.org/ COOPERAO COOPERATIVA REGIONAL DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DA REGIO OESTE http://www.cooperacaoreciclagem.com.br/ RECICLA OURINHOS http://www.reciclaourinhos.com.br/ AVEMARE - COOPERATIVA DE CATADORES DA VILA ESPERANA http://www.avemare.org.br COOPERATIVA DE CATADORES DA VILA ZUMBI http://www.coopzumbi.com.br PRO RECIFE COOPERATIVA DE CATADORES http://www.prorecife.blogspot.com LIXO MATRIA PRIMA FORA DO LUGAR! http://profissaocatador.blogspot.com.br/2011/08/lixo-e-materia-prima-fora-do-lugar.html
RESDUOS DA CONSTRUO CIVIL
Como Elaborar o Plano Municipal de Gesto Integrada de Resduos Slidos (PGIRS) http://www.sindusconsp.com.br/envios/2012/eventos/residuos/folheto_sinduscon_2012_1.pdf MANUAL DE POLTICAS PBLICAS PARA CONSTRUES SUSTENTVEIS http://www.iclei.org.br/residuos/wp-content/uploads/2011/08/Manual_port_baixa_29abr11.pdf CONSELHO BRASILEIRO DE CONSTRUO SUSTENTVEL http://www.cbcs.org.br PLANO NACIONAL DE AGREGADOS MINERAIS PARA CONSTRUO CIVIL (PNACC) http://www.mme.gov.br/sgm/menu/Programas_Projetos/mineracao_sustenvavel.html PLANO NACIONAL DE MINERAO 2030 http://www.mme.gov.br/mme/galerias/arquivos/noticias/2011/PNM_2030.pdf
RESDUOS RGANICOS
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SUSTENTABILIDADE PORTAIS DE INFORMAO
PROGRAMA CIDADES SUSTENTVEIS http://www.cidadessutentaveis.org.br REDE NOSSA SO PAULO http://www.nossasaopaulo.org.br/ FUNDACIN AVINA http://www.avina.net/esp/
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL SOBRE O LIXO http://www.lixo.com.br INSTITUTO DE PROJETOS E PESQUISAS SOCIOAMBIENTAIS http://www.ipesa.org MENOS LIXO http://www.menoslixo.com.br/ SIMPLESMENTE D PRA SER MUITO FELIZ CONSUMINDO MENOS http://conectarcomunicacao.com.br/blog/ MUNDO SUSTENTVEL http://www.mundosustentavel.com.br REDE ECO BLOGS http://www.ecoblogs.com.br SITE DO GOVERNO FEDERAL SOBRE COLETA SELETIVA http://www.coletasolidaria.gov.br ROTA DA RECICLAGEM http://www.rotadareciclagem.com.br CICLA BRASIL http://www.ciclabrasil.com.br GIRAL VIVEIRO DE PROJETOS http://giral.com.br/
ASSOCIAES DA INDSTRIA DA RECICLAGEM
ASSOCIAO BRASILEIRA DA INDSTRIA DO PET http://www.abipet.com.br ASSOCIAO BRASILEIRA DE EMBALAGEM http://www.abre.org.br Plastivida Instituto Scio-Ambiental dos Plsticos http://www.plastivida.org.br Associao Tcnica Brasileira das Indstrias Automticas de Vidro http://www.abividro.org.br COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM (CEMPRE) http://www.cempre.org.br ASSOCIO BRASILEIRA DAS INDSTRIAS RECICLADORAS DE PAPEL http://www.abirp.org.br/ RECICLANIP (PNEUS) http://www.reciclanip.com.br/ ASSOCIAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PBLICA E RESDUOS ESPECIAIS http://www.abrelpe.org.br/
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2012 Ano Internacional das Cooperativas http://www.bb.com.br/portalbb/page3,10669,10797,0,0,1,2.bb?codigoMenu=11585&codigoNoticia =32132&codigoRet=14026&bread=2 Fundao BB Editais http://www.fbb.org.br/ BANCO DO NORDESTE http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/fornecedores/Editais_Publicados/Conteudo/editRel.asp http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/investir_no_nordeste/guia_do_investidor/gerados/roteiro_ para_acesso_credito.asp PROGRAMAS BRASIL SEM LIXO, RECICLA BRASIL e PR-CATADOR h t t p : / / p o r t a l . m t e. g o v. b r / d a t a / f i l e s / 8 A 7 C 8 1 6 A 3 A D C 4 0 7 5 0 1 3 A F E E D 3 7 B 0 3 6 4 3 / RES%C3%8DDUOS%20S%C3%93LIDOS%2020mar12.pdf Programa Resduos Slidos (PPA 2012-2015) Metas http://portal.mte.gov.br/ecosolidaria/metas-1.htm SRHU/MMA MODALIDADE DE APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, CONSRCIOS PBLICOS E MUNICPIOS PARA A ELABORAO DOS PLANOS DE RESDUOS SLIDOS E PLANOS DE COLETA SELETIVA http://www.mma.gov.br/publicacoes/cidades-sustentaveis/category/68-residuos-solidos h t t p : / / w w w. m m a . g o v. b r / p u b l i c a c o e s / c i d a d e s - s u s t e n t a v e i s / c a t e g o r y / 6 8 - r e s i d u o s solidos?download=884:manual-de-diretrizes-programaticas FINEP http://www.finep.gov.br/pagina.asp?pag=financiamento_modalidades Brasil Sustentvel http://www.finep.gov.br/pagina.asp?pag=programas_brasil_sustentavel SEBRAE http://www.sebrae.com.br/
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Adriana Torres Adriano Pimenta Amanda Gambale Anita Gomes Antonio Vieira Bruno P Vicente Carlos Alencastro Cavalcanti Carlos Nunes Claudia Mattos Claudia Visoni Cleomar Souza Manhas Dan Moche Schneider Daniel Carvalho Daniel Madorra Daniela Damiati Davi Amorim Delaine Romano Diogo Malheiros Jerez Eduardo Ferreira de Paula Elisabeth Grimberg Evelise Pereira Barboza Fernanda Ferreira Gabriela Alem George Winnik Gina Rizpah Glaucia Barros Guilherme Lara C. Tampieri Guiomar Conceiao dos Santos Joo Mcio Amado Mendes Joo Paulo Amaral Karine Oliveira Kellen Ribas Letcia Rodrigues Albuquerque Lucenir Gomes Luiz Carlos Cobalchini Mateus Mendona Morgana Krieger Neilton Polido Olindo Estevam Patrcia Blauth Paula Junqueira Pedro Piccolo Contesini Rangel Arthur Mohedano Roberto Laureano Ronei Alves da Silva Socorro Mendona Susana Leal Terezinha Couto Vitor Massao Yula Merola
Colaboradores na produo do contedo desta publicao
Airton Goes (Secretaria Executiva - Rede Nossa So Paulo) Ana Cristina Pessini Ariel Kogan (Secretaria Executiva - Rede Nossa So Paulo) Augusto Ribeiro (Secretaria Executiva - Rede Nossa So Paulo) Ccero Yagi (GT Meio Ambiente - Rede Nossa So Paulo) Clarice Meyer Cabral (Secretaria Executiva - Rede Nossa So Paulo) Daniela Malheiros Jerez (Direito GV - Escola de Direito de So Paulo) Flavia Scabin (Direito GV - Escola de Direito de So Paulo) Guilherme Norberto (Secretaria Executiva - Rede Nossa So Paulo) Henrique Vedana (Cocriar) Luanda Nera (Secretaria Executiva - Rede Nossa So Paulo) Luciana Lopes (IPESA Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais) Luciana Quierati (Secretaria Executiva - Rede Nossa So Paulo) Nelson Novaes Pedroso Jr (Direito GV - Escola de Direito de So Paulo) Nina Orlow (GT Meio Ambiente - Rede Nossa So Paulo) Vitor Massao (Coletivo Entrelinhas)
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