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Timestamp: 2018-04-20 16:56:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 18', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 1']

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com a aplicação do Acordo EEE - PDF
DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com a aplicação do Acordo EEE
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Elias Sampaio Faro
1 C(1998) 1887 final PT DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1998 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com a aplicação do Acordo EEE (Processo nº IV/M WorldCom/MCI) (O texto em língua inglesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o nº 2, alínea a), do seu artigo 57º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1310/97 1a, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 3 de Março de 1998 de dar início a um processo relativamente a este caso, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações, CONSIDERANDO O SEGUINTE: 1. Em 20 de Novembro de 1997, a WorldCom, Inc. ("WorldCom") e a MCI Communications Corporation ("MCI") comunicaram, em conjunto, uma operação de fusão das duas empresas, nos termos do nº 1, alínea a), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 ("Regulamento das concentrações"). Em virtude de o acordo em causa ter sido concluído antes de 1 de Março de 1998, aplicou-se o Regulamento das concentrações na versão anterior à alteração que lhe foi introduzida pelo Regulamento (CE) nº 1310/97. 1 JO L 395 de , p. 1; versão rectificada JO L 257 de , p a JO L 180 de , p. 1.
2 2. Em 18 de Dezembro de 1997, a Comissão notificou as partes de que eram necessárias informações suplementares para completar a comunicação formal e que os prazos ficavam suspensos na pendência da recepção das informações solicitadas. Em 3 de Fevereiro de 1998, as partes enviaram a sua resposta, tendo a comunicação formal sido declarada completa. 3. Por decisões de 11 de Dezembro de 1997 e 24 de Fevereiro de 1998, a Comissão ordenou a manutenção da suspensão da concentração comunicada nos termos do nº 2 do artigo 7º e do nº 2 do artigo 18º do Regulamento das concentrações até à adopção de uma decisão final relativamente a este caso. 4. Em 3 de Março de 1998, após ter examinado a comunicação formal, a Comissão concluiu que a operação era abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações e levantou sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, tendo decidido dar início a um processo nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º da Regulamento das concentrações. I AS PARTES 5. A WorldCom e a MCI são ambas empresas de telecomunicações cotadas na bolsa, estabelecidas nos Estados Unidos. A WorldCom presta serviços a empresas e a clientes particulares, nomeadamente comunicações internacionais comutadas e dedicadas, comunicações interurbanas e locais e comunicações de voz e dados (incluindo serviços Internet prestados essencialmente pelas suas filiais, designadamente a UUNet, a ANS, a CNS e a GridNet), números verdes e azuis e cartões telefónicos e de débito. Esta empresa possui várias filiais em diversos países europeus e está a construir ligações de fibras em algumas capitais europeias. A MCI disponibiliza a empresas e a particulares uma gama de serviços integrados que incluem comunicações interurbanas, comunicações móveis, serviço de chamada de pessoas, serviço de mensagens, serviços de informação, serviços externos e comunicações avançadas globais, incluindo no domínio da Internet. II A OPERAÇÃO 6. Nos termos de um acordo concluído em 9 de Novembro de 1997 entre a WorldCom e a MCI ("acordo de fusão"), a MCI fundir-se-á com a TC Investments Corp, uma empresa de Delaware, filial directa a 100% da WorldCom. Cada acção ordinária da MCI será convertida num direito a receber um determinado número de acções ordinárias da WorldCom e cada acção ordinária de "Class A" da MCI propriedade da British Telecommunications plc ("BT") será convertida num direito a receber uma quantia, previamente determinada, em dólares americanos. A TC Investments Corp manter-se-á como sociedade superveniente sob a denominação "MCI Communications Corporation" e a denominação da WorldCom será alterada para "MCI WorldCom". 2
3 7. A MCI perderá também os seus direitos de voto na empresa comum Concert, que tem conjuntamente com a BT (incluindo os seus direitos de voto de accionista), uma vez concretizada a fusão entre a WorldCom e a MCI. A MCI alienará a totalidade das participações que tem na Concert num prazo que não poderá exceder 127 dias a contar da realização da fusão. A partir de então, a sua relação com a Concert circunscrever-se-á a um acordo de distribuição não exclusiva. III A CONCENTRAÇÃO 8. A operação descrita no ponto 6 constitui uma fusão e, consequentemente, uma concentração, para efeitos do nº 1, alínea a), do artigo 3º do Regulamento das concentrações. IV DIMENSÃO COMUNITÁRIA 9. Uma vez realizados os ajustamentos necessários, por forma a reflectir o volume de negócios imputável a empresas adquiridas ou alienadas desde a última auditoria das contas das duas empresas, o volume de negócios a nível mundial da WorldCom referente a 1996 excedia 4 mil milhões de ecus, sendo o volume de negócios a nível mundial da MCI no mesmo período superior a 14 mil milhões de ecus. 10. Em conformidade com o Regulamento das concentrações, o volume de negócios comunitário é determinado em função de um critério geográfico. São vários os métodos que permitem afectar as receitas obtidas por companhias telefónicas que prestam serviços que geram receitas fora do país em que se encontram sediadas. Em todas as variantes propostas, a WorldCom e a MCI atingem, individualmente, um volume de negócios superior a 250 milhões de ecus. Nenhuma das empresas realiza mais de dois terços do seu volume de negócios a nível comunitário num único Estado-membro. Consequentemente, a concentração tem dimensão comunitária nos termos do artigo 1º do Regulamento das concentrações. V COOPERAÇÃO COM OUTRAS ENTIDADES COMPETENTES EM MATÉRIA DE CONCORRÊNCIA 11. A operação de concentração proposta entre a WorldCom e a MCI foi também formalmente comunicada, nomeadamente, à Antitrust Division do US Department of Justice ("DoJ"). As partes procederam às disposições adequadas, por forma a permitir um intercâmbio, entre o DoJ e a Comissão, das informações fornecidas pelas partes às duas entidades. Muitas das empresas que responderam a inquéritos paralelos realizados por estas duas entidades não objectaram a um intercâmbio de informações entre as mesmas ou forneceram a ambas dados similares. 12. No decurso da investigação e da apreciação da proposta de concentração, registou-se um elevado nível de cooperação entre as duas entidades, que envolveu, nomeadamente, uma troca de pontos de vista preliminar quanto ao enquadramento analítico, coordenação dos pedidos de informação, participação de observadores do DoJ na audição oral, bem como reuniões e negociações conjuntas com as partes comunicantes. VI COMPATIBILIDADE COM O MERCADO COMUM 3
4 A. Serviços de operadores de rede e serviços Internet 13. As partes alegaram que os mercados do produto relevantes para a apreciação da presente operação deveriam basear-se nos mercados utilizados em comunicações formais anteriores no domínio das telecomunicações analisadas pela Comissão, nomeadamente nos processos BT/MCI (I) 2, Atlas 3, Phoenix/Global One 4, Uniworld 5 e Unisource 6. As partes argumentaram que, utilizando as mesmas definições, existiam sobreposições em apenas três dos mercados do produto relevantes, a saber, serviços de telecomunicações para empresas (que incluem pacotes de voz e dados, utilizando, por exemplo, os protocolos X25, retransmissão de tramas e Internet, serviços VPN (redes privadas virtuais globais), serviços de chamada gratuita, serviços de cartões seleccionados, serviços de revenda simples e serviços de transmissão dedicada); serviços para viajantes (que abrangem os cartões telefónicos, os serviços pré-pagos e os serviços de valor acrescentado); e serviços de operadores de rede. 14. Com base nos dados fornecidos pelas partes, verifica-se que, no que diz respeito aos serviços para viajantes e aos serviços de comunicação para empresas, as quotas de mercado combinadas das partes aumentariam apenas alguns pontos percentuais, independentemente da definição dos mercados geográficos adoptada. As consultas realizadas a terceiros parecem confirmar este cenário, designadamente o facto de eventuais sobreposições que possam surgir nestes dois mercados não suscitarem preocupações concorrenciais. 1. Serviços de operadores de rede 15. Na decisão referente à Unisource, a definição do mercado dos serviços de operadores de rede abrangia o aluguer da capacidade de transmissão e a prestação de serviços conexos a terceiros, quer sejam operadores de redes de telecomunicações ou prestadores de serviços. Os serviços mais relevantes são o tráfego comutado, o tráfego dedicado, os serviços de centros de tráfego e os serviços de revenda para prestadores de serviços sem instalações próprias de telecomunicações internacionais. Não obstante, dado que a quota combinada das partes não seria suficientemente elevada para suscitar preocupações concorrenciais (como explicado infra), a questão da definição precisa do mercado pode ser deixada em aberto. 2. Serviços relacionados com a Internet 16. Um número significativo dos terceiros que responderam às consultas iniciais da Comissão manifestou-se a favor da definição de um mercado específico, ou de uma série de mercados, de serviços relacionados com a Internet, distinto dos mercados de serviços mais gerais de comunicação de dados. Os dados recolhidos parecem apoiar 2 Processo nº IV/34.857, JO L 223 de , p Processo nº IV/35.337, JO L 239 de , p Processo nº IV/35.617, JO L 239 de , p Processo nº IV/35.738, JO L 318 de , p Processo nº IV/35.830, JO L 318 de , p. 1. 4
5 o ponto de vista segundo o qual a Internet no seu conjunto poderá não constituir um único mercado, mas sim um conjunto de mercados. Antes de abordar as questões da definição do mercado, é necessário fornecer alguns esclarecimentos sobre o modo de funcionamento da Internet. (i) A Internet 17. A "Internet" surgiu inicialmente nos Estados Unidos como um meio de interconexão de redes individuais de computadores de nível local, como as que podem existir em instituições de investigação académicas ou estatais. A estrutura de interconexão, instalada em redes telefónicas por cabo, foi desenvolvida com o apoio do Governo dos Estados Unidos, nomeadamente da National Science Foundation ("NSF"). Esta interconexão tinha por objectivo permitir a comunicação entre estas diferentes redes, ou mais concretamente, entre os terminais de computadores individuais ou anfitriões ( hosts ) no âmbito de uma mesma rede. (O termo rede não implica uma dimensão específica de funcionamento. O termo pode aplicar-se a sistema de diferentes dimensões, desde pequenas redes locais instaladas, por exemplo, num único edifício de escritórios com apenas algumas dezenas de terminais para utilizadores finais a um sistema extensivo de interconexões internacionais ou globais que abranja milhares de assinantes.) 18. As redes podem ser geridas de acordo com diferentes normas. A capacidade de enviar e receber dados numa forma inteligível entre as redes que constituem a Internet só é possível porque o intercâmbio de todos estes dados é realizado de acordo com um conjunto de protocolos comuns, sendo o mais importante o protocolo TCP/IP (protocolo de controlo da transmissão/protocolo Internet). Embora os dados enviados no âmbito de uma rede possam, obviamente, ser transmitidos de acordo com protocolos locais, todas as comunicações via Internet com redes externas têm de ser realizadas através do formato TCP/IP. 19. O tráfego intercambiado desta forma é constituído por mensagens electrónicas divididas numa série de pacotes de dados distintos que são enviados separadamente através do sistema. Cada um destes pacotes de dados contém informação direccional que possibilita ao equipamento de comutação através do qual transita saber para onde deverão ser enviados. Quando chegam ao destino pretendido, ou seja, outro terminal de computador num outro ponto da Internet, os pacotes são reagrupados, por forma a que a mensagem possa ser lida pelo utilizador do computador. Estes pacotes de dados podem viajar directamente desde a rede de origem até à rede de destino final, caso exista uma conexão directa entre as duas redes em causa, ou ser transmitidos através de redes intermediárias, no caso de não existir uma conexão directa. Os tipos específicos de equipamento de comutação ( direccionadores ) através dos quais os pacotes de dados têm de transitar dispõem da capacidade de reconhecer o endereço no pacote, o que lhes permite orientá-los para o ponto de comutação seguinte no seu trajecto. 20. Os dados enviados através da Internet podem assumir diferentes formas, tais como transferência de correio (mensagens de correio electrónico entre dois utilizadores finais da Internet) ou transferência de ficheiros (transferência de ficheiros de dados quer entre dois utilizadores finais, quer entre um sítio de acesso público e um utilizador final). Um acontecimento ainda mais recente do que a própria Internet 5
6 consistiu no desenvolvimento da World Wide Web. Trata-se de um formato acordado (Hyper-Text Markup Language ou HTML) que permite visualizar e estabelecer ligações entre dados na Internet. Os chamados sítios Web são endereços publicamente anunciados na Internet, nos quais se visualizam dados em HTML, que podem ser consultados por outros utilizadores. Contêm informações susceptíveis de ser visualizadas ou permitem aos utilizadores adquirirem serviços ou comunicarem com outros visitantes do mesmo sítio. Estão constantemente a ser desenvolvidas novas formas de utilização da Internet e actualmente estão a ser envidados esforços no sentido de prestar serviços de telefonia vocal e por fax utilizando o protocolo Internet. 21. Normalmente, as ligações no âmbito de uma rede e entre diferentes redes são estabelecidas através de cabos (ou fibras) de telecomunicações convencionais. A estrutura física subjacente à maioria das redes Internet é formada essencialmente pelas mesmas redes utilizadas na telefonia vocal comutada convencional, dado que o tráfego pode ser transportado através dos mesmos cabos. Não obstante, os pacotes de dados da Internet não são normalmente transmitidos através de circuitos públicos comutados, mas sim através de linhas privadas alugadas ou por meio de serviços rápidos de comutação de pacotes em redes virtuais, prestados por operadores telefónicos, tais como retransmissão de tramas, X25 ou ATM (transferência em modo assíncrono). Para poderem identificar os pacotes da Internet e direccioná-los para o trajecto adequado até ao ponto de interconexão seguinte, os pontos de interconexão têm de dispor de comutadores especializados e de equipamento de direccionamento (direccionadores). As mensagens Internet podem também ser direccionadas através das tradicionais redes telefónicas públicas comutadas (RTPC), por meio de modems colocados nos pontos de entrada e saída das RTPC. Não obstante, a necessidade de manter aberto um circuito telefónico comutado durante toda a conexão, especialmente no caso de transmissões interurbanas, elimina a maioria das vantagens económicas decorrentes da utilização da transmissão de dados comutados através de pacotes. À medida que foi aumentando o tráfego na Internet, com o consequente acréscimo de pedidos de capacidade, o sector foi recorrendo cada vez menos às instalações inicialmente destinadas à telefonia vocal. Cada vez se recorre com mais frequência à instalação de cabos de grande capacidade, concebidos especificamente para serem utilizados no âmbito da Internet, por forma a completar novas redes ou a melhorar redes existentes. 22. Nos seus primórdios pré-comerciais, a Internet apresentava uma estrutura hierárquica clara, com redes locais, tais como redes universitárias internas ligadas a redes regionais, por seu turno ligadas à capacidade de transmissão interurbana (ou estrutura central de ligação ), gerida pela NSF. Os dados podiam ser enviados de forma similar à utilizada para o tráfego convencional de telefonia vocal comutada. O tráfego proveniente de redes individuais locais que não podia ser entregue nessa rede era enviado para o nível de rede regional e, no caso de também não ser possível proceder aí, ou numa outra rede local conectada, à sua entrega era transferido para a estrutura central. Uma vez chegado ao ponto de interconexão relevante na estrutura central, esse tráfego iniciava o seu percurso descendente através de redes regionais e locais até ao destinatário final. 6
7 (ii) Exploração comercial da Internet 23. Quando, em meados da década de 90, a NSF deixou de apoiar a Internet, as empresas privadas começaram a assegurar as conexões interurbanas subjacentes que haviam possibilitado o surgimento da Internet. Algumas das redes regionais iniciais começaram a operar numa base comercial, convertendo-se em fornecedores de serviços na Internet ou "ISP" (Internet Service Providers), o que significa que começaram a oferecer serviços de acesso à Internet, numa base comercial, a assinantes mediante pagamento. Outras empresas comerciais entraram neste mercado enquanto ISP, trazendo consigo novas actividades e assinantes nacionais. Com cada nova ligação a Internet crescia um pouco mais. A partir do momento em que a NSF se retirou do processo, a Internet deixou de poder ser considerada uma hierarquia de redes reunidas numa única estrutura central, passando a ser entendida como um conjunto de redes ligadas a diferentes estruturas centrais, todas elas exigindo uma interconexão mútua, por forma a permitir que as redes dependentes (ou ISP) continuassem a enviar tráfego entre si. 24. As interconexões entre as estruturas centrais foram realizadas inicialmente nos PAN (pontos de acesso nacionais), que consistiam em pontos de interconexão públicos inicialmente designados pela NSF. Um PAN é constituído por um edifício ou espaço num edifício que contém equipamento de comutação e direccionamento ao qual os operadores podem ligar as suas redes e, dessa forma, estabelecer ligações com outras redes também elas ligadas ao PAN em questão. A ligação física da rede ao PAN é normalmente estabelecida através de uma conexão por cabo (habitualmente designada por "backhaul") entre o PAN e o nó adequado mais próximo num determinado ponto da rede em questão. Estes PAN iniciais foram rapidamente completados por outros pontos de interconexão criados por iniciativa dos fornecedores de estrutura central. Esta segunda geração de pontos de interconexão não constituía, do ponto de vista técnico, PAN numa acepção estrita do termo, tendo sido designados por uma variedade de acrónimos, tais como MAE-East ou MAE-West (significando MAE Metropolitan Area Exchange), ou ainda CIX (Commercial Internet Exchange), embora preenchessem, no essencial, a mesma função que os PAN. À medida que foi aumentando o alcance da Internet, foram também criados pontos de interconexão fora dos Estados Unidos. A grande maioria dos pontos de interconexão públicos existentes faculta uma infra-estrutura na qual os ISP podem estabelecer interconexões bilateralmente com outros utilizadores, não estando contudo obrigados a estabelecer interconexões com um ISP específico no PAN. 25. Tendo em conta o actual modo de funcionamento da Internet, o consumidor em última instância (ou utilizador final) dos serviços Internet pode ser um utilizador individual, uma empresa ou um particular, ou ainda uma rede local, como a rede interna de uma organização comercial de grande dimensão ou de uma instituição pública ou académica. Qualquer que seja a configuração do sistema do utilizador final, o acesso à Internet é normalmente obtido através de assinatura de serviços de acesso à Internet prestados por um ISP. 7
8 26. É necessária uma conexão física entre um ponto de acesso ou nó na rede do ISP e o terminal ou terminais ou o ponto de conexão na rede do utilizador final. Os serviços prestados pelo ISP não abrangem normalmente o estabelecimento desta conexão que é assegurada habitualmente através da rede telefónica pública comutada (conhecida como "acesso por marcação") de forma pontual ou, no caso de grandes clientes que necessitam de acesso mais contínuo, mediante uma ligação dedicada permanente através de uma linha privada (ou do seu equivalente virtual), designada por "acesso dedicado". Para utilizar a rede pública comutada são necessários modems em cada extremidade da parte da linha que atravessa a rede comutada. Uma linha privada de acesso dedicado pode ser fornecida pelo ISP ou pelo assinante, mas pode também ser alugada a uma empresa telefónica local ou mesmo a qualquer outra entidade que disponha da rede instalada necessária. 27. Os pontos de acesso ao ISP, quer se trate de portas de modems ou de portas de acesso dedicado, são conhecidos como POP ("pontos de presença"). No caso do acesso por marcação, os POP consistem, em regra, num número de telefone numa central RTPC. Habitualmente, os ISP que fornecem acesso por marcação propiciam também aos seus assinantes a possibilidade de estabelecerem ligações com o POP pelo preço de uma chamada local. Consequentemente, o ISP dispõe normalmente de POP em todas as áreas de comutação local através das quais o serviço é assegurado, podendo também conceber-se que preste serviços gratuitos ou serviços interurbanos a tarifas locais (sendo os últimos referidos por vezes como pontos de presença virtuais). No caso do acesso dedicado, o POP consiste simplesmente no ponto até ao qual o assinante terá de estabelecer uma conexão por cabo para aceder à rede do seu ISP. 28. A função primordial dos ISP consiste em fornecer aos clientes acesso à Internet em sentido amplo ("conectividade" Internet). Por conseguinte, o ISP tem de gerir o tráfego gerado pelo cliente ou a ele destinado. O tráfego enviado pelo cliente ao ISP pode terminar na mesma rede, caso se destine a outro assinante ligado à mesma rede (o chamado "tráfego interno") ou destinar-se a outra rede ("tráfego externo"). Na maioria das redes, a maior parte do volume de tráfego transita de uma rede para outra antes de ser entregue. Se a rede de origem dispuser de uma conexão directa à rede a que está ligado o cliente pretendido, o tráfego poderá ser transferido directamente entre as duas redes. Todavia, se não existir uma interconexão directa entre as duas redes em causa, será necessário recorrer a um meio que permita transferir o tráfego através de uma ou várias redes intermediárias, de modo a aceder à rede final pretendida. O tráfego que se processa desta forma através de redes intermediárias é denominado "tráfego de trânsito". Cada uma das redes através das quais este tráfego transita introduz um risco de atraso e de perda do pacote de dados devido a congestionamentos. É, por conseguinte, conveniente limitar o número de pontos de passagem ("hops") pelos quais as mensagens têm de transitar. 29. As partes alegaram que o número de pontos de passagem pelos quais uma mensagem tem de transitar não depende do número de redes através das quais é enviada, mas sim da arquitectura das redes em causa. Assim, uma mensagem enviada através de uma única rede poderá transitar por um número superior de pontos de passagem do que uma mensagem enviada através de várias redes sucessivas. O aspecto essencial consiste, no entanto, no facto de um ISP poder 8
9 controlar o número de pontos de passagem internos no âmbito da sua própria rede, mediante uma concepção adequada da sua arquitectura, mas não ter qualquer controlo sobre o número de pontos de passagem das redes externas com as quais estabelece ligação. Uma rede que esteja em vias de perder a sua vantagem competitiva devido a um número demasiado elevado de ligações internas ou a uma capacidade insuficiente pode obviar a este problema. Em contrapartida, uma rede que dependa de outras redes no que diz respeito à sua conectividade Internet, tendo de proceder à aquisição de trânsito, terá uma margem de manobra muito menor para solucionar o problema. (iii) Interconexão 30. Em termos físicos, as opções de que dispõe qualquer rede para a sua interconexão são relativamente limitadas. Dois ISP podem acordar em estabelecer uma interconexão directa entre si ou um grupo de ISP pode acordar em estabelecer uma interconexão multilateral num ponto comum. Embora tenham sido realizadas várias tentativas com vista a estabelecer interconexões multilaterais (essencialmente a nível do Commercial Internet Exchange (CIX)), este não tem sido o modelo normalmente adoptado. 31. De um modo geral, existem quatro formas diferentes de os ISP chegarem a acordo quanto à repartição dos custos e dos riscos da interconexão. Estes acordos podem permitir uma transmissão limitada ou ilimitada do tráfego através da interface. Relativamente a cada opção, existe a possibilidade de proceder ao intercâmbio de tráfego numa base gratuita ou onerosa. Na prática, a larga maioria das interconexões actualmente estabelecidas tem por base um ou dois modelos, a saber, acordos de troca de tráfego entre redes homólogas, que não prevêem qualquer pagamento, mas que estabelecem restrições quanto ao tipo de tráfego susceptível de ser transferido, ou acordos de trânsito, que não prevêem quaisquer restrições quanto ao tipo de tráfego que pode ser transferido, mas têm carácter oneroso. (a) Troca de tráfego entre redes homólogas ("peering") 32. Os termos precisos de um acordo de troca de tráfego entre redes homólogas são estabelecidos essencialmente entre as duas partes em causa, mas normalmente este tipo de acordo consiste na aceitação por parte do operador de rede A (ou ISP A) de todo o tráfego do operador de rede B (ou ISP B) proveniente de clientes do operador B destinado à rede do operador A. Em contrapartida, o operador B aceita a obrigação recíproca de terminar todo o tráfego proveniente de clientes do operador A destinado à rede do operador B. Cada uma das partes assume geralmente o custo de ligação ao PAN ("backhaul"), ou seja da ligação entre o nó mais próximo na sua rede e o ponto de interconexão com a rede homóloga, bem como os seus próprios custos decorrentes da interconexão propriamente dita. 33. Os acordos de troca de tráfego deste tipo são normalmente realizados numa base de não regularização, o que significa que não são efectuados quaisquer pagamentos pelas partes relativamente ao tráfego que transita através da interface. A fim de evitar uma exploração abusiva por uma das partes, estes acordos prevêem habitualmente certas restrições, com o objectivo de impedir que uma das partes utilize o acordo para transferir para a outra parte tráfego destinado a ou proveniente 9
10 de um terceiro (ou seja, tráfego de trânsito). Desta forma, se o operador A tiver concluído um acordo de troca de tráfego com o operador B, mas não com o operador C e se o operador B tiver, por seu turno, concluído um acordo de troca de tráfego com o operador C, o operador A não poderá utilizar o acordo que concluiu com o operador B para que este transfira o seu tráfego para o operador C. Da mesma forma, o operador A também não é obrigado a aceitar do operador B tráfego que lhe seja destinado, sabendo que provém do operador C. 34. Até muito recentemente, a troca tráfego entre redes homólogas concretizava-se, em larga medida, em PAN ou em pontos de interconexão públicos equivalentes. As regras específicas respeitantes à forma da interconexão variam consoante os PAN. Em muitos casos (contexto em que o CIX e o Commercial Internet Exchange constituem claras excepções), não decorre para os utilizadores do PAN qualquer direito ou obrigação automáticos de estabelecer uma interconexão com qualquer outro utilizador do PAN. Por conseguinte, na maior parte dos PAN, cada utilizador tem de concluir um acordo bilateral específico de troca de tráfego com qualquer outro utilizador no PAN com o qual pretenda proceder à troca de tráfego. Normalmente, um ISP que pretenda prestar serviços de estrutura central terá de estabelecer interligações com outros prestadores de serviços similares em mais de um, e regra geral em vários, PAN. A necessidade de estabelecer interconexões em múltiplos PAN tornou-se mais premente à medida que os pedidos de tráfego nos diversos PAN foram aumentando e o congestionamento e os atrasos a nível dos PAN se tornaram uma constante. 35. Essencialmente com o objectivo de evitar estes problemas, os operadores de grande dimensão deste sector começaram a estabelecer pontos de interconexão privados (designados por acordos de troca de tráfego entre redes homólogas "privados" ou "directos"), nos quais efectuam conexões bilaterais directas com apenas um outro ISP. Este sistema evita alguns dos problemas associados à ocupação múltipla nos PAN, mas tende igualmente a criar uma classe distinta de ISP que não depende dos PAN e que opera em condições algo diferentes das dos seus concorrentes que dependem dos PAN. 36. Nos acordos de troca de tráfego entre redes homólogas, em especial no contexto do contínuo crescimento da utilização da Internet, existe a probabilidade de que, pelo menos uma das duas redes homólogas imponha como condição para a manutenção do seu acordo de troca de tráfego que seja prosseguido o aumento da capacidade e que sejam introduzidas melhorias técnicas a nível da ligação. A prossecução do acordo de troca de tráfego poderá depender, em larga medida, do interesse de cada uma das partes em satisfazer as pretensões da outra quanto à forma como deverão ser geridas as conexões. Este aspecto poderá abranger, por exemplo, a disponibilidade para assumir os custos da capacidade mútua ou das melhorias técnicas. Por outro lado, tem também vindo a generalizar-se o facto de a rede de maior dimensão ou mais avançada do ponto de vista técnico exigir determinados níveis mínimos de qualidade da rede, fluxo de tráfego e assistência técnica antes mesmo de analisar a possibilidade de concluir um acordo de troca de tráfego. 10
11 Alguns dos principais ISP divulgaram as suas orientações nesta matéria, com o objectivo de tornarem claras as suas condições de conclusão de acordos de troca de tráfego entre redes homólogas, muito embora a decisão de um ISP de concluir um acordo deste tipo seja, em última análise, essencialmente comercial e as orientações nesta matéria mais não sejam do que uma indicação sobre as condições que estará ou não disposto a aceitar. 37. Na cultura da Internet, os acordos de troca de tráfego caracterizaram-se sempre pela repartição dos custos e pela inexistência de pagamentos, estabelecendo as regras de muitos dos PAN uma proibição formal de conclusão de "acordos de troca de tráfego de carácter oneroso". Em conformidade com esta abordagem geral, os ISP concluem acordos de carácter gratuito ou estabelecem relações de "cliente/prestador" ou relações de trânsito. Nos casos em que o poder de negociação das redes é sensivelmente equivalente, as partes têm pouco interesse em exigir ou em aceitar efectuar um pagamento pelo estabelecimento de uma interconexão com vista à troca de tráfego. Esta situação parece no entanto estar a alterar-se, dado que as redes de maior dimensão estão já a oferecer serviços pagos de troca de tráfego aos operadores aos quais recusam o mesmo tipo de serviços a título gratuito, como alternativa às relações de trânsito, ou a impor às redes de menor dimensão condições muito rigorosas que, em termos de custos, têm as mesmas implicações. Com efeito, nos casos de manifesto desequilíbrio a nível do poder de negociação, nada impede que os ISP de maior dimensão exijam o pagamento completo pelos serviços de troca de tráfego ou imponham condições que conduzam ao mesmo resultado. Neste tipo de relações, o termo "rede homóloga" pode revelar-se falacioso, na medida em que a estrutura de custos do ISP ao qual é imposto o pagamento destes serviços é ditada, em certa medida, pelo ISP superior, traduzindo-se por conseguinte a relação numa aquisição de interconexão. (b) Serviços de trânsito 38. A definição de tráfego de clientes, para efeitos da forma habitual dos acordos de troca de tráfego, abrange o tráfego com origem não apenas nos clientes utilizadores finais de uma rede homóloga, mas também o tráfego proveniente de quaisquer clientes que sejam simultaneamente ISP (a seguir designados, quando adequado, por "ISP dependentes" ou "redes dependentes"). O facto de o tráfego proveniente de redes dependentes poder transitar através de uma interface de troca de tráfego entre redes homólogas permite aos ISP que tenham concluído acordos deste tipo oferecer, numa base comercial, serviços de "trânsito" a clientes ou a redes dependentes. Estes ISP podem transferir o seu próprio tráfego e o tráfego dos seus clientes através de uma interface de troca de tráfego, por forma a que seja entregue não apenas aos utilizadores finais directos na rede no outro lado da interface, mas também aos clientes de redes dependentes dessa rede homóloga. 39. Deve referir-se que o termo "trânsito" é utilizado neste contexto numa acepção ligeiramente diferente da habitual. Em diversos sectores, o termo trânsito é utilizado para significar a entrega de bens a um transportador intermediário para serem entregues a um terceiro destinatário. O chamado tráfego de trânsito na Internet passa uma grande parte do tempo em movimentações ascendentes e descendentes através de hierarquias sucessivas ligadas entre si por relações verticais de cliente/prestador. 11
12 O único momento em que se verifica um movimento horizontal entre redes que não se encontram numa relação de dependência ocorre quando o tráfego atravessa uma interface de troca de tráfego entre redes homólogas, o que normalmente só sucede uma única vez durante todo o seu trajecto. A aquisição de um serviço de trânsito poderia, assim, ser mais correctamente descrita como o direito de que desfruta o ISP de beneficiar, relativamente ao seu tráfego, do mesmo tratamento que o concedido ao tráfego da rede do fornecedor de trânsito, para efeitos de passagem através de uma interface de troca de tráfego entre redes homólogas. 40. A conectividade Internet representa, por conseguinte, um serviço susceptível de ser vendido e revendido numa base comercial, em qualquer nível da hierarquia do ISP. Não existem meios de impedir que um ISP que se estabeleça para oferecer conectividade obtenha essa conectividade meramente através de uma relação de cliente com uma rede superior (embora a sua principal actividade lucrativa possa ser a prestação de serviços de valor acrescentado ou de serviços em linha, para além da oferta de conectividade de base). Todo o tráfego proveniente dos seus clientes e com destino aos mesmos terá de transitar pela rede fornecedora de trânsito. Os ISP que operam desta forma são considerados revendedores. (iv) (a) A estrutura da Internet Redes de nível superior 41. Embora os ISP possam recorrer sucessivamente a ISP de maior dimensão para a prestação de serviços de trânsito, este processo é objecto de uma limitação lógica. O tráfego progressivamente transferido para redes de nível superior acabará por terminar num ISP que não já disponha de outra rede à qual possa recorrer, tendo por conseguinte de assumir directamente a responsabilidade pela entrega do tráfego através de interfaces de troca de tráfego ou devolvê-lo sem ter procedido à sua entrega. Estas redes (ou ISP em causa) são referidas doravante como "redes de nível superior" ou "ISP de nível superior". 42. A conclusão de acordos de troca de tráfego com todas as redes de nível superior constitui uma condição necessária para qualquer ISP que pretenda tornar-se uma rede de nível superior. Consequentemente, no caso de existirem quatro redes de nível superior na Internet - A, B, C e D - A poderá entregar tráfego a B, C ou D, dado que concluiu acordos de troca de tráfego distintos com qualquer deles. Um cliente da rede A poderá também solicitar que o seu tráfego seja entregue nas redes B, C ou D, para além da rede A, obviamente. Por seu turno, os ISP em qualquer nível de rede que não disponham de acordos de troca de tráfego com A, B, C ou D só poderão oferecer uma plena conectividade se obtiverem serviços de trânsito, quer directa, quer indirectamente (ou seja, através de um ISP intermediário), por parte de pelo menos uma das quatro redes em causa. 43. Sem estas redes de nível superior que assumem a responsabilidade, em última instância, pela entrega de todo o tráfego que lhes é enviado por redes subordinadas, nenhum ISP assumiria essa responsabilidade, podendo por conseguinte os pacotes de dados ficar retidos em circuitos infindáveis. Os ISP de nível superior ocupam, assim, uma posição diferente da dos restantes ISP subordinados. Essa situação constitui uma vantagem, na medida em que lhes permite não dependerem de 12
13 qualquer interconexão paga, tal como trânsito, para poderem oferecer uma plena conectividade. (Não obstante, são conhecidos casos de redes de muito grande dimensão que adquirem trânsito de forma muito pontual, por exemplo, no âmbito de um acordo de trânsito assumido na sequência da aquisição de um ISP.) Os ISP de nível superior só podem manter a sua posição se garantirem a prossecução dos acordos de troca de tráfego com todas as outras redes de nível superior. No caso de não poderem assegurar ou manter estes acordos, deixarão de poder fornecer uma plena cobertura, pelo que se verão relegados para a categoria de ISP de nível secundário, que apenas dispõem de acordos de troca de tráfego limitados. 44. Aparentemente, a obrigação de fornecer plena conectividade unicamente através de acordos de troca de tráfego impõe uma pesada carga às redes de nível superior, na medida em que implica a necessidade de consultarem todas as novas redes que vão sendo criadas, a fim de concluírem acordos de troca de tráfego, de modo a poderem continuar a assegurar aos seus clientes a plena conectividade Internet. No entanto, o poder de negociação está nas mãos das redes de nível superior. Tal deve-se ao facto de o direito de acesso à rede de maior dimensão assumir um valor muito superior para os clientes das redes de menor dimensão do que os direitos equivalentes em sentido inverso. Estabelecer uma interconexão com uma rede de grande dimensão poderá proporcionar a um pequeno ISP a oportunidade de oferecer aos seus clientes ligação a milhares de sítios, ao passo que a situação inversa apenas proporcionará aos clientes de uma rede de maior dimensão um benefício relativamente marginal traduzido no acesso a, possivelmente, pouco mais de algumas dezenas ou centenas de novos sítios. Consequentemente, a rede de maior dimensão está em posição de determinar as condições em que será estabelecida a interconexão. Normalmente, um pequeno ISP que pretenda entrar neste sector não logrará muito possivelmente concluir um acordo de troca de tráfego com uma rede de nível superior, restando-lhe, por conseguinte, como alternativa tornar-se um cliente de trânsito de uma rede de nível superior existente. Para preservarem a sua posição, as redes de nível superior apenas necessitam de estabelecer acordos de troca de tráfego com outras redes de nível equivalente, o que lhes assegura uma probabilidade razoável de obterem acesso a todas as novas redes que vão surgindo neste sector. 45. Embora nos primórdios da Internet os acordos de troca de tráfego entre redes homólogas fossem concluídos de forma relativamente livre, as redes de maior dimensão são cada vez mais cautelosas quando se trata de concluir acordos de troca de tráfego de carácter gratuito com redes de menor dimensão, dado que dessa forma estão a proporcionar aos clientes dessas redes a possibilidade de "navegarem de graça". Assim, é frequentemente exigido aos ISP de menor dimensão que procuram estabelecer interconexões com as redes de maior dimensão e, em especial, aos que pretendem estabelecer uma ligação directa com as redes de nível superior que preencham uma série de condições, antes de ser considerada a possibilidade de conclusão de um acordo de troca de tráfego. Além disso, os pedidos de conclusão deste tipo de acordo podem ser recusados, caso em que o ISP em causa é normalmente convidado a tornar-se um cliente, em vez de uma rede homóloga. O ISP pode, nesse caso, decidir não se tornar um cliente directo de uma rede de nível superior, mas adquirir serviços através de um revendedor. As dificuldades com que se debatem as redes de pequena dimensão para concluírem acordos de troca de tráfego com as suas congéneres de nível superior implicam que o número de ISP que beneficiam do estatuto de rede de nível superior se mantém relativamente reduzido. 13
14 Assim, este sector apresenta uma estrutura hierarquizada de ISP que dispõem de redes progressivamente de maior dimensão e geograficamente de maior alcance que fornecem trânsito aos ISP mais pequenos e mais localizados que não dispõem de capacidade para proceder à entrega de tráfego pelos seus próprios meios. 46. Deve referir-se que, embora as redes de nível superior exerçam uma função crucial enquanto operadores de rede, encontram-se também, em larga medida, verticalmente integradas. Entre os seus clientes contam-se utilizadores finais, mas também revendedores. Por conseguinte, é importante para os ISP dependentes obterem acesso a estas redes de nível superior, a fim de acederem não apenas às principais redes dependentes, mas também à base de clientes directos das redes de nível superior. (b) ISP com acordos de troca de tráfego de nível secundário 47. Entre os extremos constituídos por ISP de nível superior, que apenas concluem acordos de troca de tráfego entre redes homólogas, e os ISP que apenas revendem trânsito, existe uma categoria intermédia de ISP que concluem os seus próprios acordos de troca de tráfego, mas cujos acordos poderão não ser suficientemente abrangentes para lhes permitirem fornecer, por si só, uma conectividade adequada e que complementam esses acordos através da aquisição de trânsito a, pelo menos, uma outra rede de nível superior. Estes ISP, seguidamente referidos como ISP "com acordos de troca de tráfego de nível secundário", oferecem aos seus clientes uma combinação de trânsito revendido e a sua própria conectividade obtida com base em acordos de troca de tráfego. Devido à necessidade de adquirirem trânsito, os acordos de troca de tráfego de nível secundário apenas permitem duplicar vias de encaminhamento que, de qualquer forma, estariam acessíveis através da utilização de serviços de trânsito prestados por uma rede de nível superior. 48. São várias as razões que levam um ISP a concluir acordos de troca de tráfego de nível secundário. Algumas ligações podem ser estabelecidas por razões de conveniência ou de redução dos custos. Por exemplo, pode revelar-se vantajoso que dois ISP adjacentes ou cujas actividades se sobrepõem procedam a um intercâmbio directo do seu tráfego, em vez de o enviarem em trânsito através de centenas ou milhares de quilómetros adicionais, passando por várias redes. Não obstante, uma interconexão directa local pode não constituir a melhor alternativa ao recurso ao trânsito. Este poderá ser o caso se, por exemplo, uma das duas partes na ligação estiver impossibilitada ou não estiver disposta a realizar o investimento financeiro necessário ou a manter a ligação em condições adequadas ou fiáveis ou se obstáculos de ordem regulamentar ou de outro tipo dificultarem o acesso às instalações físicas ou a obtenção de autorização para estabelecer a interconexão a um custo razoável ou mesmo a qualquer preço. Apesar desta aparente falta de lógica, poderá ser mais simples e mais barato, nestes casos, transferir tráfego local através de um fornecedor de trânsito distante, pese embora o trajecto adicional que terá de ser percorrido. É o que acontece actualmente com uma grande parte do tráfego intra-europeu da Internet, dado que um volume significativo deste tráfego transita efectivamente pelas redes dos Estados Unidos. 14
15 49. Outros acordos de troca de tráfego de nível secundário poderão reflectir situações existentes no passado que sofreram alterações. É o que sucede, por exemplo, se duas redes anteriormente de dimensão comparável apresentarem actualmente um forte desequilíbrio, continuando, no entanto, a manter ligações de troca de tráfego entre si. A análise dos dados recolhidos durante a investigação sugere que vários ISP com acordos de troca de tráfego de nível secundário continuam a manter esses acordos com redes de nível superior, embora não pareçam preencher os critérios técnicos actualmente exigidos por estas redes para os novos candidatos à conclusão de acordos deste tipo. A reacção pública de hostilidade com que a UUNet se defrontou em 1997 quando tentou pôr termo aos acordos de troca de tráfego com um conjunto de ISP de nível secundário permite inferir que estas questões não são exclusivamente determinadas por considerações económicas [...] *. Os acordos de troca de tráfego de nível secundário concluídos com algumas das redes de nível superior podem ser úteis para os ISP enquanto instrumento de comercialização, muito embora, por razões técnicas e económicas, estes tenham de recorrer em larga medida à aquisição de trânsito para prestarem um serviço com a celeridade, qualidade e fiabilidade exigidas. 50. Na resposta à comunicação de objecções, as partes notificantes contestaram esta visão da Internet como estrutura hierárquica, tendo argumentado que a Internet foi inicialmente concebida como uma estrutura não hierarquizada, a fim de evitar as vulnerabilidades estratégicas associadas a arquitecturas de rede baseadas na comutação centralizada e hierarquizada e em estruturas estratificadas. Todavia, foi sublinhado que estes objectivos eram anteriores ao desenvolvimento da Internet com a sua actual estrutura comercial e que, além disso, o actual funcionamento da Internet e a sua futura evolução poderão não reflectir, necessariamente, a filosofia subjacente ao projecto de investigação inicial. (v) Comparação em termos económicos entre o trânsito e os acordos de troca de tráfego gratuitos 51. Embora os acordos de troca de tráfego gratuitos sejam, por vezes, apresentados como uma solução gratuita (por oposição ao trânsito pago), esta afirmação não é inteiramente correcta. Cada uma das partes num acordo de troca de tráfego tem de assumir os custos de capital resultantes da instalação da ligação, bem como os subsequentes custos de serviço e de manutenção, necessários para manter a ligação operacional. Dependendo das circunstâncias em que se encontra o ISP em causa e do preço pelo qual pode ser obtido o trânsito, estes custos poderão ser superiores ou inferiores à aquisição de trânsito. 52. Um vez concluído um acordo de troca de tráfego gratuito, cada uma das partes pretenderá assegurar-se de que não será desfavorecida por um desequilíbrio a nível do fluxo de tráfego que transita através da interface de troca de tráfego. Contrariamente ao que sucede no caso da telefonia pública comutada tradicional com carácter oneroso, em que um desequilíbrio a nível do tráfego é financeiramente vantajoso para a parte que recebe o fluxo líquido, o tráfego recebido através de uma * A versão publicada da presente decisão não revela dados de carácter confidencial. As passagens em causa são assinaladas por parêntesis e asterisco. 15
16 interface de troca de tráfego representa um custo a contrapor às receitas resultantes das assinaturas. A curto prazo, não existe qualquer incentivo financeiro para aceitar um desequilíbrio líquido de tráfego. A motivação de um acordo de troca de tráfego reside no facto de os ISP colaborarem entre si com vista à gestão da respectiva carga de tráfego. O facto de o tráfego de rede gerar custos em vez de receitas está bem patente em diversas estratégias de gestão do tráfego aplicadas pelas redes de maior dimensão, numa tentativa de minimizar o período de tempo que o tráfego proveniente de redes mais pequenas (ou as respostas ao mesmo) ocupa nas suas redes. Estas redes de maior dimensão podem impor como condição para a conclusão de acordos de troca de tráfego que a rede mais pequena estabeleça interconexões não apenas num, mas em múltiplos pontos, o que lhes permitirá aplicar a técnica da "batata quente", ou seja, do encaminhamento para a saída mais rápida, permitindo-lhes transferir o tráfego para a rede de menor dimensão na distância mais curta possível. 53. Não obstante, os acordos de troca de tráfego entre redes homólogas encerram também vantagens. Se existirem desequilíbrios a nível dos fluxos de tráfego, nenhuma das partes obtém da outra uma margem decorrente da entrega de qualquer excedente de fluxos unidireccionais, mas em contrapartida ambas evitam custos de contabilidade, facturação e cobrança. E apesar dos custos de interconexão, poderá revelar-se financeiramente muito mais vantajoso dispor de um amplo conjunto de acordos de troca de tráfego do que adquirir trânsito. 54. Em virtude de um acordo de troca de tráfego desequilibrado ser substancialmente mais vantajoso para a rede de menor dimensão, os grandes ISP tornaram-se mais cautelosos quanto às possibilidades que proporcionam aos pequenos ISP de "navegarem gratuitamente", utilizando sem encargos as redes dos ISP de maior dimensão. O estabelecimento de políticas em matéria de troca de tráfego por parte dos grandes ISP tem também sido considerado uma forma de manter como clientes os adquirentes de trânsito, criando obstáculos que os impedem de se converter em ISP completos de nível superior de pleno direito. De referir que a apresentação de uma política de troca de tráfego não impede um ISP de conferir o tratamento que considere mais adequado aos eventuais pedidos que lhe sejam dirigidos, sem prejuízo da política em matéria de troca de tráfego que tenha sido anunciada. 55. Por seu turno, a aquisição de trânsito apresenta também vantagens, dado que evita os custos de capital necessários à construção das instalações, bem como os riscos associados à negociação dos acordos de interconexão. Além disso, poderá também revelar-se mais vantajoso adquirir trânsito directamente a uma rede de nível superior, com as correspondentes garantias em termos de qualidade, celeridade e fiabilidade do serviço, do que depender de ligações secundárias antiquadas de troca de tráfego. 56. A quantificação dos custos relativos revelou-se difícil, na medida em que depende das circunstâncias de cada parte considerada. Por exemplo, os operadores telefónicos que dispõem de uma base instalada de fibra relativamente ampla podem considerar desproporcionado o custo de aquisição de trânsito relativamente ao custo de estabelecimento de uma interconexão com um ISP de nível superior, através da conclusão de acordos de troca de tráfego. 57. Poderia parecer que, para um ISP que necessite de adquirir trânsito, a solução mais eficaz consistiria na utilização intensiva de todos os acordos de troca de tráfego de 16
17 nível secundário à sua disposição e na transferência para o fornecedor de trânsito unicamente do tráfego que não lhe fosse possível enviar através das suas próprias interfaces de troca de tráfego. Teoricamente, esta solução permitir-lhe-ia adquirir um volume mínimo de trânsito. Na prática, porém, se o ISP tiver de assumir custos relativamente elevados (e inevitáveis) no âmbito do acordo de trânsito, fixados com base na transmissão teórica de dados da ligação instalada e não na sua utilização efectiva, as vantagens decorrentes dos acordos de troca de tráfego de nível secundário poderão revelar-se diminutas face à ligação de trânsito, assumindo, por conseguinte, em vez de um valor real, um valor essencialmente simbólico. B. Definição do mercado 1. Mercados do produto (i) Serviços de acesso do anfitrião ao ponto de presença 58. A primeira e última ligação na cadeia é constituída pela linha entre o computador anfitrião (ou ponto de acesso no caso de uma rede privada) e o ponto de presença mais próximo do seu ISP. Como anteriormente mencionado, esta ligação é efectuada quer através da rede pública comutada, quer por meio de uma linha dedicada privada. Normalmente, esta ligação não é assegurada pelo ISP, embora possa sê-lo quando solicitado pelo cliente. No caso do acesso por marcação, o cliente recorre normalmente aos serviços de um operador telefónico público local. No caso do acesso dedicado, existem várias opções, incluindo o autofornecimento ou a obtenção de uma linha alugada a uma companhia telefónica ou a outra entidade equipada para prestar este tipo de serviço ou mesmo ao próprio ISP. 59. A este nível, as condições de concorrência são ligeiramente diferentes das existentes a nível dos ISP ou a nível superior. Não é possível estabelecer qualquer distinção entre os serviços de telefonia local susceptíveis de ser adquiridos para utilização no âmbito da Internet e os serviços de telefonia que podem ser adquiridos para qualquer outra forma de telefonia de circuito local. O acesso dedicado constitui simplesmente o fornecimento de uma ligação por cabo, serviço que pode ser prestado por companhias telefónicas, mas também por qualquer outra empresa que possa alugar ou desenvolver a capacidade necessária para o efeito. Nenhuma das empresas que responderam às consultas realizadas pela Comissão sugeriu a possibilidade de os eventuais mercados relevantes neste nível poderem ser afectados pela operação de concentração, não tendo esta questão, por conseguinte, sido aprofundada. (ii) Serviços de acesso à Internet 60. Inicialmente, as partes alegaram que existe substituibilidade entre os serviços Internet e outras formas de serviços de transmissão de dados. Todavia, esta perspectiva não parece ser sustentável. Os clientes que adquirem um serviço de acesso à Internet fazem-no na expectativa de que tal lhes permita estabelecer contacto com outros utilizadores ligados à Internet. O fornecimento de infra-estruturas específicas de transmissão de dados entre utilizadores finais que 17
18 utilizem protocolos diferentes poderá permitir aos clientes entrarem em contacto com um número limitado de outros clientes que utilizem o mesmo protocolo, mas não lhes possibilitará um acesso permanente e ilimitado ao universo de utilizadores da Internet, o que constitui o principal objectivo para a aquisição do referido serviço. Consequentemente, as outras formas de serviços de transmissão de dados não apresentam um grau de substituibilidade significativo. 61. O ISP fornece acesso de base, sob forma de serviços de equipamento, suporte lógico, configuração da rede, assistência ao cliente e facturação, de que o cliente necessita para poder utilizar o seu acesso à Internet. (iii) Conectividade Internet de nível superior ou universal 62. Os fornecedores deste tipo de serviços de acesso à Internet podem estar verticalmente integrados, em maior ou menor medida, e podem ser redes de nível superior de direito próprio, ISP com acordos de troca de tráfego de nível secundário ou revendedores. Relevante para efeitos de definição do mercado é a questão de saber se todos os ISP se encontram em concorrência para a prestação dos mesmos serviços de conectividade ou se existem mercados distintos e mais reduzidos neste sector. 63. Na prática, os ISP não podem permitir-se aumentar a sua oferta de conectividade progressivamente, dado que os seus clientes esperam que o ISP possa, de forma imediata, enviar e receber mensagens provenientes e com destino a qualquer ponto na Internet. As restrições impostas neste contexto através dos acordos de troca de tráfego bilaterais, anteriormente referidas, são consideráveis (trata-se, nomeadamente, de investimentos de capital a nível da ligação ao PAN, da negociação de milhares de acordos de interconexão individuais e dos riscos de fracasso das negociações). Consequentemente, a conectividade tem de ser obtida através de um terceiro que tenha pleno acesso, directa ou indirectamente, a toda a Internet, e garanta níveis adequados de qualidade, celeridade e fiabilidade. 64. O serviço de conectividade prestado por um determinado ISP é único, ou seja, nenhum outro ISP presta um serviço idêntico. Cada ISP oferece uma combinação específica de produtos constituída, por um lado, pelo acesso directo aos seus clientes que dispõem de ligações directas e aos clientes de redes subordinadas e, por outro, pela interconexão com outras redes de ISP, seus clientes e redes subordinadas. As interconexões podem ser efectuadas através de trânsito ou de acordos de troca de tráfego. De modo geral, quanto mais pequeno for um ISP, maiores serão as probabilidades de que recorra de forma substancial ou inteiramente ao trânsito e, em contrapartida, quanto maior for, maiores serão as probabilidades de que recorra a conexões internas ou a acordos de troca de tráfego. Consequentemente, o teor e o preço do produto oferecido por um determinado ISP dependem de factores tais como a dimensão da rede do ISP e a natureza concreta das relações que mantém com as outras redes. Os produtos oferecidos podem também apresentar, em certa medida, diferenças em termos de qualidade, dado que uma rede cujas mensagens transitem através de uma multiplicidade de pontos de passagem não poderá garantir os mesmos padrões de qualidade que os assegurados por uma rede que recorra a um reduzido número de pontos de passagem. Assim, em princípio, os produtos oferecidos por uma rede podem constituir uma alternativa aos serviços oferecidos por outra, desde que ambas possam garantir padrões de qualidade equivalentes. 18
19 Todavia, duas redes que apresentem amplas diferenças em termos de padrões de qualidade dos serviços oferecidos podem não ser substituíveis entre si. 65. Os ISP de nível superior são as únicas entidades susceptíveis de fornecer, por si só, plena conectividade Internet. Esta conectividade será seguidamente referida como conectividade Internet "de nível superior" ou "universal". Embora os ISP com acordos de troca de tráfego de nível secundário possam fornecer uma parte da conectividade que obtêm através desses acordos (ou conectividade "de nível secundário"), têm sempre de complementá-la através da aquisição de trânsito. Os revendedores só podem fornecer conectividade revendida, embora esta possa consistir numa combinação de conectividade de nível superior e de nível secundário, dependendo da entidade à qual tenha sido adquirida. 66. Os produtos oferecidos pelas redes de nível superior diferenciam-se pelo facto de a conectividade ser inteiramente fornecida através de acordos de troca de tráfego concluídos entre estas redes ou internamente. Caso se considere que estas redes operam num mercado próprio, terá de demonstrar-se que nem os ISP com acordos de troca de tráfego de nível secundário, nem os revendedores podem influenciar de forma significativa o comportamento das redes de nível superior e impedi-las de actuarem de forma independente. 67. Se as redes de nível superior aumentassem o preço dos seus serviços de conectividade Internet em, por exemplo, 5%, em princípio a base de custos dos revendedores sofreria um aumento da mesma ordem de grandeza, aumento esse que teria de ser repercutido no cliente. Consequentemente, os meros revendedores não podem limitar o comportamento concorrencial das redes de nível superior no que diz respeito aos preços praticados. 68. A posição dos ISP com acordos de troca de tráfego de nível secundário é substancialmente diferente. Contrariamente aos meros revendedores, não estão inteiramente dependentes dos preços praticados pelas redes de nível superior. Dispõem de um conjunto de acordos de troca de tráfego, quer com ISP que se encontram numa posição equivalente, quer com algumas, embora não com a totalidade, das redes de nível superior. Estes acordos proporcionam-lhes uma substituibilidade limitada, dado que lhes permitem acederem a alguns sítios sem terem de transitar pelas redes dos ISP de nível superior, embora a cobertura que asseguram apresente certas lacunas. Quanto maior for o alcance das ligações resultantes dos acordos de troca de tráfego, mais provável será que um IPS de nível secundário possa assegurar a cobertura. Por exemplo, no caso de existirem cinco redes de nível superior de dimensão equivalente, uma rede de nível secundário que dispusesse de acordos de troca de tráfego com quatro dessas redes estaria em melhor posição para exercer pressão do que um ISP que apenas dispusesse de acordos de troca de tráfego com apenas uma das cinco redes. De qualquer forma, a conectividade de nível secundário oferecida por um ISP com acordos de troca de tráfego de nível secundário não pode, em caso algum, assegurar um serviço que constitua um substituto suficiente de uma conectividade de nível superior fornecida pela rede de nível superior, não podendo, por conseguinte, considerar-se que integram o mesmo mercado. 19
20 69. Os ISP com acordos de troca de tráfego de nível secundário que pretendam oferecer uma plena conectividade têm de continuar a adquirir algum trânsito às redes de nível superior, sendo por conseguinte a sua base de custos determinada por estes, enquanto esta situação se mantiver. Não existem elementos de prova que permitam inferir que os clientes estariam dispostos a aceitar um serviço de acesso limitado em substituição de um serviço completo e é improvável que um aumento de preço de, por exemplo, 5% a 10% seja suficiente para incentivar uma substituição. Aplicando o critério do hipotético monopólio, verifica-se que se as redes de nível superior agissem como uma única entidade, nenhum outro operador teria capacidade para prestar um serviço alternativo adequado em resposta a aumentos de preços. Caso todos os ISP de nível superior aumentassem as suas tarifas de interconexão de trânsito em, por exemplo, 5%, os ISP não pertencentes a este grupo poderiam continuar a exercer uma pressão concorrencial, na medida em que poderiam recorrer aos seus acordos de troca de tráfego concluídos com algumas das redes de nível superior para evitar o impacto do aumento das tarifas de trânsito. Todavia, se fossem confrontados com este desafio à sua estratégia de aumento dos preços, as redes de nível superior poderiam reagir, cobrando uma taxa por cada interconexão, independentemente de se tratar de troca de tráfego ou de trânsito. Nesse caso, o menor poder de negociação dos ISP de nível secundário não lhes permitiria apresentar uma resposta concorrencial eficaz. 70. Por estas razões, deve considerar-se que o mercado relevante em que as partes na concentração operam é o mercado do fornecimento de conectividade Internet de nível superior ou "universal", como anteriormente explicitado. (iv) Evolução da definição do mercado 71. O conceito de "rede de nível superior" poderá não representar a realidade económica actual, na medida em que alguns dos operadores que aparentemente dispõem de condições para funcionar como redes de nível superior pagam efectivamente, no todo ou em parte, os seus acordos de troca de tráfego. Em contrapartida, outros podem estar a beneficiar de acordos de troca de tráfego que actualmente já não seriam concluídos nas mesmas condições, o que permite pôr em causa o seu estatuto de redes de nível superior. Em resultado desta situação, o número de empresas efectivamente com capacidade para exercer uma pressão concorrencial poderá ser inferior ao que permite inferir o conceito de "rede de nível superior". 72. Nos últimos anos, registou-se um aumento substancial dos níveis de tráfego na Internet. Têm sido necessárias importantes melhorias da capacidade, não tanto a fim de obter uma vantagem concorrencial, mas simplesmente para manter uma qualidade aceitável do serviço em termos de celeridade e fiabilidade, face à crescente utilização e ao consequente congestionamento. O problema não se circunscreve aos novos utilizadores, mas abrange também novas aplicações, tais como a transmissão de vídeo, extremamente exigentes em termos de utilização da largura de banda. A capacidade dos cabos de maior dimensão das maiores redes existentes aumentou substancialmente num período de tempo muito curto. As ligações de nível superior, outrora efectuadas através de cabos T1 com uma capacidade ou velocidade de 1,544 Mbps ( bits por segundo), processam-se actualmente através de cabos DS3 ou T3 (o que equivale a 45 Mbps) e 20