Source: http://docplayer.com.br/18172296-Universidade-federal-do-abc-ufabc-programa-de-pos-graduacao-em-politicas-publicas-normas-internas.html
Timestamp: 2018-05-27 02:15:11+00:00
Document Index: 71661422

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 14', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 21', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'artigo 24', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42']

Ana Clara Melgaço de Sequeira
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC) Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas NORMAS INTERNAS O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Políticas Públicas, com cursos em níveis de mestrado acadêmico e de doutorado, da Universidade Federal do ABC (UFABC) está credenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC). O curso foi aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa (CONSEPE) e pelo Conselho Universitário (CONSUNI), em abril de O presente documento regulamenta as atividades do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas (PGPP) voltadas à formação em níveis de Mestrado de caráter acadêmico e de Doutorado e segue os objetivos gerais descritos no REGIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC UFABC. TÍTULO I Dos Objetivos Artigo 1º - O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas tem por objetivos: I - Formar professores para o ensino superior e pesquisadores, capacitando profissionais que atuarão nos campos de conhecimento relacionados a políticas públicas; II - Formar profissionais para carreiras como pesquisadores, analistas, administradores e líderes em vários níveis de governo, organizações sem fins lucrativos e do setor privado no âmbito doméstico e internacional. III - Fomentar a produção e a circulação de conhecimentos sobre políticas públicas; IV - Ampliar o número de profissionais envolvidos na produção de conhecimento nos campos das políticas públicas; V - Estabelecer intercâmbio técnico-científico com instituições de ensino e pesquisa de outras regiões do país e do exterior, visando ao desenvolvimento de atividades universitárias, em especial, as de pós-graduação; VI - Contribuir, em cooperação com os diversos agentes públicos e privados, para o conhecimento e solução de problemas; VII - Criar e desenvolver efetivos mecanismos de articulação entre a pós-graduação e a graduação, visando ampliação e melhoria da produção científica e das atividades de docência na UFABC; TÍTULO II Da área de concentração e linhas de pesquisa Artigo 2º - O programa de pós-graduação em Políticas Públicas compreende a área de concentração de Políticas Públicas e é composto pelas seguintes linhas de pesquisa: I - Democracia, Instituições e Governança. II - Políticas Públicas e sua análise. 1
2 TÍTULO III Da Coordenação Artigo 3º - A coordenação do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas (CoPG) da UFABC é constituída de: I - 1 (um) coordenador e 1 (um) vice-coordenador; II - 3 (três) docentes permanentes do programa com seus respectivos suplentes; III - 1 (um) representante discente com seu respectivo suplente 1º - A eleição do coordenador e de seu vice-coordenador, assim como dos 3 (três) docentes e seus suplentes, será realizada entre os membros docentes permanentes do programa em efetivo exercício. 2º - Será de 2 (dois) anos o mandato do coordenador e de seu vice-coordenador, admitida uma recondução consecutiva ao cargo. 3º - O mandato dos membros representantes docentes será coincidente com o mandato do coordenador e vice-coordenador, sendo os nomes submetidos à homologação da Comissão de Pós-Graduação (CPG) e admitida uma recondução consecutiva ao cargo. 4º - O representante discente e seu suplente serão eleitos entre os discentes regularmente matriculados no programa e terão mandato de 1 (um) ano, admitida uma recondução consecutiva ao cargo. Artigo 4º - A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFABC tem como principais atribuições: I - Elaborar normas internas de funcionamento do Programa e divulgar os regimentos e normas que dizem respeito à Pós-Graduação entre os docentes e discentes do programa; II - Estabelecer e divulgar, a cada período letivo, o calendário de seleção, de matrícula e de outras atividades do programa, de acordo com o calendário acadêmico da Pósgraduação; III - Estabelecer normas específicas sobre atividades e requisitos que deverão ser cumpridos pelos alunos para obtenção do título de mestre ou doutor; IV -Viabilizar a administração do programa, em conformidade com o Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFABC ; V - Planejar e executar o processo seletivo para admissão de candidatos ao programa, garantindo a publicidade de suas etapas; VI - Analisar e deliberar sobre solicitações dos discentes e docentes, encaminhando-as, quando necessário, à CPG; VII - Realizar credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de professores no programa; VIII - Criar comissões específicas para tratar de assuntos pertinentes ao funcionamento do programa de pós-graduação em Políticas Públicas da UFABC. VII - Analisar e deliberar, dentro de suas prerrogativas, sobre casos omissos nestas Normas. Parágrafo único - Em situações excepcionais e em caráter de emergência, para garantir o bom funcionamento do programa, o coordenador e o vice-coordenador poderão tomar decisões ad referendum que deverão ser submetidas à coordenação do Programa. 2
3 TÍTULO IV Da seleção e ingresso discente Artigo 5º - A seleção de candidatos para ingresso nos cursos oferecidos pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFABC será, preferencialmente, efetuada 1 (uma) vez por ano. Parágrafo único - Reserva-se o direito à Coordenação do programa de decidir sobre a realização de mais de um processo seletivo para ingresso por ano, ou mesmo, lançar edital com critérios específicos para entrada de discentes em fluxo contínuo. Artigo 6º - A CoPG nomeará uma Comissão de Seleção composta por pelo menos três docentes permanentes do Programa, e essa comissão deverá elaborar o edital de seleção, propor uma relação com a classificação preliminar dos candidatos e enviá-la à CoPG, que definirá a relação final dos candidatos selecionados. Artigo 7º - Os processos seletivos terão suas regras e critérios definidos em editais publicados no Boletim de Serviço da UFABC e no sítio eletrônico do Programa, seguindo os seguintes princípios: I - O número de vagas a serem oferecidas observará o número de docentes permanentes do Programa e a relação de docentes disponíveis para orientação de discentes. II - O início do período de inscrições para o processo seletivo será realizado em acordo com o calendário estabelecido pela PROPG III - As inscrições serão realizadas por meio eletrônico, devendo os candidatos apresentar todos os documentos previstos no edital do processo seletivo. Documentos originais poderão ser solicitados posteriormente. Artigo 8 - A seleção de candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas considerará o mérito acadêmico dos candidatos e poderá se valer do conjunto da avaliação de alguns dos seguintes aspectos: I - Histórico escolar e currículo Lattes; II - Anteprojeto de Pesquisa (em nível mestrado) e Projeto de Pesquisa (em nível doutorado); III - Prova escrita (somente mestrado); IV - Entrevista; V - Prova de proficiência em língua estrangeira; VI - Aprovação de bolsa por agência de fomento VII - Disponibilidade de orientador habilitado. 1º - A CoPG pode sugerir outros critérios de seleção e classificação à Comissão de Seleção. 2º - Poderá haver formas de ingresso a partir de programas de cooperação interinstitucional com entidades nacionais ou estrangeiras com processo seletivo próprio dessas organizações e instituições conveniadas ou em edital compartilhado. Artigo 9º - Será exigida proficiência instrumental de leitura em língua estrangeira, que consiste no exame da capacidade de leitura e compreensão de texto, para os candidatos 3
4 aos cursos de Mestrado e Doutorado. I - O candidato ao Curso de Mestrado deverá comprovar proficiência instrumental de leitura da língua inglesa; II - O candidato ao Curso de Doutorado deverá comprovar proficiência geral em uma língua estrangeira e proficiência de leitura instrumental em uma segunda língua estrangeira, sendo uma das proficiências necessariamente inglês; III - Os editais de seleção para o ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado deverão estabelecer as formas de comprovação da proficiência em língua estrangeira. IV - Candidatos estrangeiros deverão comprovar proficiência instrumental em Língua Portuguesa em exame específico durante o processo seletivo. TÍTULO V Da matrícula, qualificação e trancamento Artigo 10 - O candidato aprovado deverá atentar à documentação necessária e aos prazos definidos pela Pró-reitoria de Pós-graduação da UFABC. Artigo 11 - O discente do curso de mestrado deverá cursar no mínimo o equivalente a 54 créditos em disciplinas, e o discente do curso de doutorado 75 créditos em disciplinas, mais 18 créditos referentes a 2 artigos publicados em congresso ou revista científica, sendo um obrigatoriamente em periódico Qualis A ou B na área da ciência política. Artigo 12 - Os discentes regulares do mestrado deverão cursar as 4 (quatro) disciplinas obrigatórias Democracia, ação coletiva e governança, Análise de políticas públicas, Metodologia de Pesquisa e Seminário de Pesquisa e 2 (duas) disciplinas eletivas; os discentes do doutorado as 2 (duas) disciplinas obrigatórias Abordagens teóricometodológicos e debates atuais em Políticas Públicas e Colóquio Doutoral e 2 (duas) disciplinas eletivas dentre as oferecidas pelo programa. 1º. Para integralizar os créditos necessários do doutorado, os doutorandos que realizaram o curso de mestrado poderão computar os créditos das 4 (quatro) disciplinas obrigatórias do mestrado (36 créditos). 2º. Pós-graduados de outros programas podem submeter os créditos de disciplinas cursadas em outros programas de mestrado à avaliação de sua equivalência por parte da CoPG conforme artigo 14º. Artigo 13 - As disciplinas, seminários e demais atividades são ofertadas em módulos concentrados ou de forma distribuída ao longo de cada período letivo quadrimestral. Artigo 14 - Para fins de integralização curricular, pode ser requerido o reconhecimento de créditos obtidos em disciplinas de outros programas de pós-graduação stricto sensu de outros IES, a critério da CoPG, não podendo, no entanto, ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total dos créditos em disciplinas necessários à obtenção do título de mestre ou doutor. Parágrafo Único - Os créditos acumulados para a integralização do Mestrado e do Doutorado têm prazo de validade de até cinco anos. 4
5 Artigo 15 - A matrícula dos discentes regulares deverá ser renovada quadrimestralmente com anuência do orientador. Parágrafo único - Em situações excepcionais, que impossibilitarem ao orientador fazêlo, o coorientador ou a coordenação do programa poderão se responsabilizar pela autorização de matrícula do discente. Artigo 16 - O programa aceitará alunos especiais em porcentagem definida pela coordenação. Parágrafo único: O reconhecimento de créditos cursados em outros programas de outros IES como aluno especial será realizado conforme o Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFABC e as regras definidas pela Comissão de Pós-graduação. Artigo 17 - O discente regularmente matriculado no Curso de Pós-Graduação em Políticas Públicas deverá submeter seu trabalho ao Exame de Qualificação no prazo máximo de 18 meses (Mestrado) ou 24 meses (Doutorado), a contar da data de seu ingresso no curso. 1º - Para a inscrição no exame de qualificação, o candidato deverá ter cumprido no mínimo 75% dos créditos em disciplinas. 2º - O Exame de Qualificação será realizado mediante submissão do documento de qualificação a uma banca de arguição presidida pelo orientador e composta por mais dois docentes, sendo no mínimo um deles pertencente ao programa. 3º - Para o Exame de Qualificação o aluno deverá encaminhar com, no mínimo, 30 dias de antecedência, o requerimento específico para a banca, com indicação de seus integrantes e data de sua realização, e um exemplar do documento de qualificação. 4º - O resultado do exame de qualificação será decidido em sessão secreta pelos membros da comissão examinadora. A banca deverá apresentar à coordenação do programa um parecer circunstanciado contendo a avaliação do trabalho do candidato. 5º - Será considerado aprovado o discente que obtiver aprovação da maioria dos examinadores. 6º - O discente reprovado poderá submeter seu trabalho a novo exame de qualificação por apenas mais uma vez, dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias, com anuência do orientador Artigo 18 O discente será desligado do curso caso se enquadre em pelo menos uma das seguintes situações: I - For reprovado em disciplinas por duas vezes; II - Ultrapassar o prazo máximo permitido para integralização dos créditos; III - For reprovado duas vezes no Exame de Qualificação; IV - For reprovado duas vezes no Exame de defesa de Dissertação ou Tese; V - Não renovar a matrícula quadrimestral; VI - Ausentar-se por mais de dois meses, sem a devida justificativa encaminhada à Coordenação do curso, das atividades do curso de pós-graduação tais como: aulas, seminários e trabalho de pesquisa; VII Por questões disciplinares; VIII A pedido do discente. 5
6 Artigo 19 - O trancamento da matrícula no curso de pós-graduação seguirá as normas dispostas no Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFABC. Artigo 20 - O cancelamento de matrícula em disciplinas deverá ser solicitado no prazo de até 4 (quatro) semanas após o início das aulas, de acordo com o calendário acadêmico. O pedido de cancelamento deverá ser encaminhado à coordenação, com a anuência do orientador. TÍTULO VI Dos prazos e exigências para a integralização do curso e obtenção do título de mestre Artigo 21 - O curso de mestrado em Políticas Públicas, compreendendo o cumprimento dos créditos em disciplinas, a aprovação no exame de qualificação e a aprovação da dissertação de mestrado, deverá ser concluído no prazo de 24 meses. Parágrafo único - A pedido do orientador, com a devida justificativa, a coordenação do programa poderá conceder prorrogação de até oito meses para a conclusão da Dissertação de Mestrado, desde que não ultrapasse o prazo máximo de 32 meses, contados a partir da data da primeira matrícula como discente regular. Artigo 22 - Para que o discente obtenha o título de Mestre no curso de Pós-Graduação em Políticas Públicas, serão exigidos os seguintes requisitos: I - A integralização de, no mínimo, 102 créditos, distribuídas da seguinte forma: no mínimo 54 créditos em disciplinas e 48 créditos para a aprovação na defesa da Dissertação; II - Aprovação no exame de qualificação, conforme estabelecido nestas normas internas; III- Para os discentes que usufruírem bolsa da UFABC será obrigatório participar do Programa de Assistência ao Docente da UFABC (PrAD), conforme Resolução Propg nº 02/2015, ou desenvolver atividades de extensão, conforme Resolução Propg nº 03/2015, e regras de editais de seleção da Propg para participação no PrAD; Para os discentes que usufruírem de bolsa CAPES, será obrigatória a participação de Estágio de Docência na Pós-Graduação, conforme Resolução ConsEPE nº 75-16/08/10. A participação do PrAD pode ser validada como substitutiva do Estágio de Docência para bolsistas CAPES. IV- Apresentação, em sessão pública, da dissertação de mestrado à banca examinadora, formada por, no mínimo, três membros titulares e dois suplentes, dos quais pelo menos um membro titular e um suplente não vinculados ao Programa; V - Aprovação da dissertação de mestrado; 1º - O resultado sobre a dissertação de mestrado será decidido em sessão secreta por banca examinadora. A banca deverá apresentar à coordenação do programa um parecer circunstanciado contendo a avaliação da dissertação do candidato. Será considerado aprovado o discente que obtiver aprovação da maioria dos examinadores. 2º -O discente reprovado na defesa de dissertação poderá submeter seu trabalho a nova banca examinadora por apenas mais uma vez, dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias, com anuência do orientador, desde que não ultrapasse o prazo máximo estabelecido no artigo 21. 6
7 VI estar quite com o sistema de bibliotecas da UFABC e com as obrigações financeiras, administrativas e documentais junto à PROPG. Artigo 23 - O discente aprovado na defesa de Dissertação deve apresentar o texto definitivo para homologação pela CPG no prazo máximo especificado pela Banca e nunca superior a 2 (dois) meses, a contar da data de sua defesa. Parágrafo único - O texto definitivo da Dissertação deverá ser entregue em mídia digital convertida para o formato PDF. TÍTULO VII Dos prazos e exigências para a integralização do curso e obtenção do título de doutor Artigo 24 - O curso de doutorado em Políticas Públicas, compreendendo o cumprimento dos créditos em disciplinas, a aprovação no exame de qualificação e a aprovação da tese de doutorado, deverá ser concluído no prazo de 48 meses. Parágrafo único - A pedido do orientador, com a devida justificativa, a coordenação do curso poderá conceder prorrogação de até oito meses para a conclusão da Tese de Doutorado, desde que não ultrapasse o prazo máximo de 56 meses, contados a partir da data da primeira matrícula. Artigo 25 - Para que o discente obtenha o título de Doutor no curso de Pós-Graduação em Políticas Públicas, serão exigidos os seguintes requisitos: I - A integralização de no mínimo 165 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma: no mínimo 75 créditos em disciplinas, 18 créditos referentes a 2 artigos publicados em congresso ou revista científica, sendo um obrigatoriamente em periódico Qualis A ou B na área da ciência política e relações internacionais e 72 créditos para a aprovação da Tese de Doutorado. II - Aprovação no exame de qualificação, conforme estabelecido nestas normas internas; III- Realização, no caso de usufruir ou ter usufruído de bolsa de estudo da Capes durante o curso, de estágio docente supervisionado durante pelo menos 2 (dois) períodos acadêmicos, ou no caso de usufruir ou ter usufruído de bolsa de estudo da UFABC, participação no Programa de Assistência à Docência PrAD conforme Resolução Propg nº 02/2015, ou desenvolver atividades de extensão, conforme Resolução Propg nº 03/2015, e regras de editais de seleção da Propg para participação no PrAD. No caso dos bolsistas CAPES, a participação do PrAD pode ser validada como substitutiva do Estágio de Docência. IV- Apresentação, em sessão pública, da tese de doutorado à banca examinadora, formada por, no mínimo, 5 (cinco) membros titulares e dois suplentes, dos quais pelo menos um membro titular e um suplente não vinculado ao programa e um titular e um suplente não vinculado à UFABC.; V - Aprovação da tese de doutorado. 1º - O resultado sobre a tese de doutorado será decidido em sessão secreta pelos membros da banca examinadora. A banca deverá apresentar à coordenação do programa um parecer circunstanciado contendo a avaliação da tese do candidato. Será considerado aprovado o discente que obtiver aprovação da maioria dos examinadores. 2º - O discente reprovado na defesa da tese de doutoramento poderá submeter seu trabalho a nova banca examinadora por apenas mais uma vez, dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias, com anuência do orientador, desde que não ultrapasse o prazo máximo estabelecido no artigo 24. 7
8 VI estar quite com o sistema de bibliotecas da UFABC e com as obrigações financeiras, administrativas e documentais junto à PROPG. Artigo 26 - O discente aprovado na defesa de Tese deve apresentar o texto definitivo para homologação pela CPG no prazo máximo especificado pela Banca e nunca superior a 3 (três) meses, a contar da data de sua defesa. Parágrafo único - O texto definitivo da Tese deverá ser entregue em mídia digital convertida para o formato PDF. TÍTULO VIII Dos orientadores Artigo 27 - O perfil dos orientadores deverá ser caracterizado pelos seguintes atributos: I - Exercício de atividade de pesquisa demonstrada pela produção de trabalhos de boa qualidade científica na área; II - Publicação científica regular e de qualidade; III - Participação regular, com apresentação de trabalhos, em eventos científicos pertinentes à área de concentração do programa; IV - Engajamento nas atividades e eventos da pós-graduação, mostrando bom desempenho na orientação do(s) discente(s). Artigo 28 - O número de discentes orientados simultaneamente por cada orientador não pode exceder ao número máximo permitido pela Capes. Parágrafo único - Em casos excepcionais, esse limite poderá ser temporariamente ultrapassado, mediante justificativa apresentada à CoPG. Artigo 29 - Para atender à complexidade ou à complementaridade do projeto de pesquisa, a coordenação do programa poderá aceitar, por parte do orientador, em comum acordo com o orientando, a indicação de um coorientador. 1º - Nesse caso, o orientador deverá apresentar uma justificativa circunstanciada da necessidade da coorientação. 2º - O reconhecimento do coorientador é realizado segundo os termos do Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFABC. Artigo 30 - Compete ao orientador credenciado no programa: I - Definir, em conjunto com o discente, o projeto de pesquisa a ser realizado, cujos resultados comporão a dissertação de mestrado ou tese de doutorado; II - Estabelecer, em comum acordo com o aluno, as disciplinas a serem cursadas por este; III - Acompanhar o desenvolvimento da pesquisa do discente e, no caso de discente bolsista, acompanhar a assiduidade do mesmo nas atividades promovidas pelo curso; IV - Manter a coordenação do programa informada a respeito de eventuais dificuldades no desenvolvimento do projeto de pesquisa que possam prejudicar a conclusão do mesmo; V - Informar a coordenação no caso de o discente desistir de prosseguir com o curso; VI - Manter a coordenação do programa informada a respeito de concessões de bolsas de agências de fomento externas à universidade; 8
9 VII - Estimular o discente no que tange à apresentação de trabalhos em eventos técnicocientíficos nacionais e internacionais; VIII - Incentivar o discente a participar como autor e/ou coautor de publicações de trabalhos em periódicos científicos de reconhecida qualidade acadêmica; IX - Acompanhar o cronograma de trabalho do discente de modo que o mesmo cumpra com o prazo desejável para a defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado; X - Encaminhar oficialmente à coordenação do programa solicitação para a defesa de dissertação de mestrado ou tese de doutorado segundo os procedimentos para defesa estabelecidos pela coordenação do programa; XI - Colaborar com as atividades acadêmicas do programa tais como: ministrar disciplinas, participar de bancas examinadoras, participar da organização de seminários, de eventos científicos e demais atividades promovidas pelo programa; XII - Manter-se informado e divulgar aos discentes sob sua orientação as Regras e Normas vigentes no programa de Pós-Graduação. TÍTULO IX Do credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos docentes Artigo 31 - O programa é constituído por docentes-permanentes, docentescolaboradores e docentes-visitantes. 1º - Docentes permanentes são os que atuam no programa de forma direta e contínua, formando o núcleo estável do programa, desenvolvendo as principais atividades de ensino, orientação, pesquisa e extensão e demais atividades previstas para o Corpo Docente. 2º - Docentes-colaboradores são aqueles que participam de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa, além de realizar atividades de ensino ou de orientação de discentes. 3º - Docentes-visitantes são aqueles de vinculação eventual, para atividades com tempo determinado, resultado de cooperação ou intercâmbio. Artigo 32 - O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes permanentes no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas deverão ser homologados pela Comissão de Pós-Graduação, conforme o Regimento da Pós- Graduação Stricto Sensu da UFABC. Artigo 33 - O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes permanentes ocorrerão nos seguintes momentos: I - A solicitação de credenciamento poderá ser realizada a qualquer momento; II - Todos os orientadores credenciados serão sujeitos a um processo de recredenciamento a cada período de quatro anos; III - Orientadores credenciados que não atenderem aos requisitos de recredenciamento serão descredenciados do programa. Artigo 34 - A solicitação de credenciamento deverá ser encaminhada pelo interessado ao coordenador do programa contendo os seguintes documentos: I - Projeto de pesquisa relacionado ao domínio temático do curso; II - Curriculum vitae atualizado, gerado pela plataforma Lattes; 9
10 III - Carta à coordenação do curso contendo a motivação para que a solicitação seja atendida. 1º - A CoPG poderá demandar outros documentos para serem encaminhado ao coordenador do curso. 2º - O deferimento ou indeferimento da solicitação se dará pela CoPG na base de um parecer sobre a documentação encaminhada, elaborado por um dos Docente- Permanentes do programa. Artigo 35 - O recredenciamento deverá ser realizado pela Coordenação do Programa, preferencialmente, a cada quatro anos logo após a avaliação quadrienal da CAPES, baseado nos seguintes documentos: I - Curriculum vitae atualizado gerado pela plataforma Lattes; II - Documento da CAPES da avaliação quadrienal do Programa; III - Projeto de pesquisa, somente no caso de haver mudança de projeto em relação ao primeiro credenciamento ou em relação ao recredenciamento imediatamente anterior àquele para o qual a solicitação é encaminhada. Artigo 36 Os processos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento serão analisados e julgados pela coordenação do programa utilizando como critérios a adequação das atividades do docente e seu projeto de pesquisa ao domínio temático do curso e o cumprimento da exigência de possuir publicações relevantes nos últimos quatro anos. TÍTULO IX Da atribuição e cancelamento de bolsas de estudo Artigo 37 - As bolsas de estudo institucionais serão atribuídas conforme o mérito acadêmico do candidato e segundo a regulamentação da UFABC. 1º - A coordenação nomeará uma comissão de bolsas que deverá organizar processo específico para essa finalidade. 2º - Os critérios para atribuição de bolsas de estudo consideram o mérito acadêmico dos candidatos, podendo compreender, entre outros, a avaliação dos seguintes aspectos: I - Curriculum vitae; II - Histórico Escolar; III - Consistência, relevância, adequação e viabilidade do projeto de pesquisa; IV - Compromisso com o bom desempenho acadêmico; V - Classificação no processo seletivo do programa. 1º - A classificação dos candidatos terá validade somente no período específico da seleção realizada, respeitando-se o número de bolsas disponíveis. A lista classificatória perderá seu efeito no processo de seleção seguinte. 2º - Discentes regularmente matriculados que porventura tenham ingressado no curso e não tenham se classificado poderão se inscrever para nova seleção de bolsistas nas datas estipuladas. Artigo 38 - O cancelamento da concessão de bolsa ocorrerá caso o discente se enquadre em pelo menos uma das situações a seguir: 10
11 I - Desligamento do programa, conforme previsto nas Normas Internas do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e em consonância com o Regimento da Pós- Graduação Stricto Sensu da UFABC; II Obtenção de conceito C em disciplinas da pós-graduação por 2 (duas) vezes; III - Ser reprovado em uma disciplina do programa de Pós-Graduação. IV - Em caso de ausência não justificada por mais de 1 (um) mês das atividades promovidas pelo programa - a juízo da coordenação e em consonância com o orientador. 1º - A coordenação do programa poderá analisar casos excepcionais e devidamente justificados para a manutenção de bolsas que tenham incidido em alguma das situações acima. 2º - Em caso de concessão de bolsa de outra agência de fomento, caberá ao discente e ao orientador notificarem prontamente a coordenação do curso sobre a data dessa concessão, de modo a evitar a duplicidade. O discente deverá solicitar o cancelamento à coordenação. Valores recebidos indevidamente são passíveis de cobrança judicial Artigo 39 - Caso o discente solicite trancamento de matrícula, sua bolsa será cancelada, podendo o mesmo concorrer a uma nova bolsa de estudo na ocasião de retorno às atividades de Pós-Graduação. TÍTULO X Das disposições gerais e transitórias Artigo 40º - O conjunto de normas internas poderá ser alterado ou complementado pela coordenação do programa a qualquer momento por meio de portarias emitidas, desde que devidamente homologadas pela Comissão de Pós-Graduação (CPG) da UFABC. Artigo 41 - Os casos omissos são resolvidos pela Coordenação do Programa ou encaminhados por este ao órgão competente, quando a decisão for de âmbito superior. Artigo 42 - Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. 11