Source: http://docplayer.com.br/30414771-Freguesia-de-alvorninha.html
Timestamp: 2018-02-20 16:04:25+00:00
Document Index: 104932365

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'Artigo 34', 'Artigo 34', 'Artigo 5', 'artigo 34', 'Artigo 34', 'artigo 43', 'Artigo 17', 'Artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'Artigo 34', 'artigo 92']

Geraldo Borja Imperial
1 72 Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, nesta Freguesia de Alvorninha e edifício da Junta de Freguesia, compareceram os Senhores: Presidente Virgílio Leal dos Santos, Secretário Felisberto Barros Rogério, e Tesoureiro Avelino Custódio, a fim de realizarem uma reunião ordinária da Junta FUNCIONÁRIOS PRESENTES: Assistente Técnica Cristina Susana Ferreira Raimundo. HORA DE ABERTURA - Pelas vinte e uma hora foi declarada aberta a reunião APOIOS FINANCEIROS Presente carta da Paróquia de Nossa Senhora da Visitação, solicitando um apoio para o pagamento com os custos de manutenção do jardim da igreja paroquial e da casa paroquial, tendo para o efeito apresentado 2 orçamentos. A Junta, atendendo a que era um compromisso existente, e que por força do facto de ter sido rescindido o contrato existente com uma empresa do ramo, deixou de ser comparticipado, no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea l) do nº 6 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, deliberou em função dos documentos presentes, da deliberação geral para o apoio às coletividades atribuir um apoio no montante de 150,00, mensalmente, com efeitos retroativos a 1 de abril de 2012, e autorizar o referido pagamento Presente carta da Associação Cultural e Recreativa da Laranjeira e Vale Serrão, solicitando um apoio para o pagamento dos cartazes referentes à festa anual do ano de 2012, no montante de 90,00.. A Junta, no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea l) do nº 6 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, deliberou em função dos documentos presentes, da deliberação geral para o apoio às coletividades atribuir um apoio no montante de 90,00, e autorizar o referido pagamento
2 73 Presente carta da Associação Cultural e Recreativa da Laranjeira e Vale Serrão, solicitando informando da celebração do seu 25º aniversário. A Junta tomou conhecimento, e de acordo com o critério já assumido para outras coletividades, e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea l) do nº 6 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, deliberou atribuir àquela Associação um apoio financeiro de 500,00 Euros Presente carta da Associação Desportiva e Recreativa Zambujalense, solicitando um apoio para fazer face às despesas com a Recolha de Sangue que decorreu no passado dia 1 de novembro. A Junta, no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea l) do nº 6 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, deliberou, atribuir um apoio no montante de 120,00. Presente carta da ADSFA Associação de Desenvolvimento Social da freguesia de Alvorninha, solicitando um apoio para fazer face às despesas com um estagiário da área do Desporto, que está a desenvolver atividades com os utentes do Centro de Dia, e que poderá também apoiar outras atividades desportivas na freguesia. A Junta, no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea l) do nº 6 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, deliberou, sabendo que o referido estagiário também presta apoio à ADA Associação Desportiva de Alvorninha, nomeadamente na prática do Futsal, deliberou atribuir um apoio no montante de 1609,20, conforme solicitando, devendo o referido estagiário continuar a garantir esse apoio à ADA, ao longo da época desportiva do Futsal DELIBERAÇÕES DIVERSAS ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2013 O Senhor Presidente apresentou o Orçamento da Junta de Freguesia para o ano de 2013, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, e como fazendo parte desta ata, e se arquiva, que comporta em ,12 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro
3 74 euros e doze cêntimos) quer na receita quer na despesa. Depois de discutido o mesmo, a Junta no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, deliberou aprovar o referido orçamento, e propor a sua aprovação à Assembleia de Freguesia PLANOS DE ATIVIDADES PARA O ANO DE 2013 O Senhor Presidente apresentou o Plano das Ações Mais Relevantes no montante de ,62, e o Plano de Investimentos no montante Depois de discutidos, a Junta no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, deliberou aprovar deliberou aprovar os dois planos, e propor a sua aprovação à Assembleia de Freguesia DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA NA JUNTA DE FREGUESIA PARA O ANO DE O Senhor Presidente propôs que a Junta aceitasse as delegações de competências propostas pela Câmara Municipal, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, como fazendo parte desta ata, e se arquiva. A Junta, de acordo com a alínea c) do nº 5 do Artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro deliberou aprovar e propor a sua ratificação à Assembleia de Freguesia APROVAÇÃO DO MAPA DE PESSOAL Presente o Mapa de Pessoal, para o ano de 2013 que inclui o número de postos de trabalho, as atribuições, cargos carreiras e categorias, para aprovação. A Junta, de acordo com a alínea d) do nº 1 do Artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro deliberou aprovar e propor de acordo com o nº 3 do Artigo 5º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro a sua aprovação à Assembleia de Freguesia
4 75 PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Presente protocolo a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Caldas da Rainha, para o fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-escolar, documento que aqui se dá como integralmente reproduzido, e como fazendo parte integrante desta ata, e se arquiva, para o fornecimento de refeições a alunos do 1º ciclo do ensino básico no ano letivo de 2012/2013. A Junta tomou conhecimento do mesmo, e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea b) do nº 6 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro deliberou concordar com o mesmo e de acordo com a alínea c) do nº 5 do Artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, submeter os mesmos a aprovação da Assembleia de Freguesia ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO MERCADO DE SANTANA Considerando que a penalização prevista no nº.2 do artigo 43º. do Regulamento do Mercado de Santana tem um valor muito baixo o que potencia a prevaricação, dado que com esse valor compensa o crime, a Junta deliberou aumentar a coima para 30 euros a 100 euros. Mais deliberou de acordo com a alínea d) do nº 2 do Artigo 17º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, submeter os mesmos a aprovação da Assembleia de Freguesia EMPREITADA CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E COBERTURA DA PEIXARIA DO MERCADO DE SANTANA Presente fax da empresa António Mendes Henriques, Lda solicitando a marcação de vistoria para receção definitiva da obra, bem como o cancelamento das garantias bancárias prestadas para a empreitada. A Junta em face dos documentos presentes, deliberou de acordo com a alínea f) do nº 3 do Artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro marcar a vistoria, designando para isso o senhor Tesoureiro, e caso, não haja impedimentos que resultem do auto da receção definitiva, autorizar o cancelamento das respetivas garantias bancárias
5 76 AVERBAMENTO DE ALVARÁ Presente requerimento de Herdeiros de Mário Francisco e Ilda Marques Almeida, em vida residente em Chãos, solicitando o averbamento do Alvará nº 496, do covato com o nº 573 do Cemitério de Alvorninha, em nome de seu pai, devido ao falecimento do mesma. A Junta, tomou conhecimento e em face dos documentos presentes e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea d) do nº 6 do artigo 34º do Decreto-lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro deliberou deferir o pedido RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE CASA NO MERCADO DE SANTANA - Presente requerimento de Idalina Cipriano dos Santos Diniz cessionário da Casa nº 5 do Mercado de Santana, solicitando que, dado a difícil situação financeira que se atravessa, a renovação do contrato que pretende fazer com a Junta de freguesia, relativo a referida casa, seja pago ao longo dos 60 meses, e não apenas na altura da renovação do contrato. Conforme informação da Secretaria o valor da adjudicação é de 1.477,89. A Junta, tomou conhecimento e em face dos documentos presentes e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 34º do Decreto-lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro deliberou deferir o pedido, e autorizar o pagamento em 60 prestações mensais no valor de 24,63, a acrescer da renda mensal RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE CASA NO MERCADO DE SANTANA - Presente requerimento de Sabores de S. Martinho, Lda. Representado por Armando Lopes Alexandre cessionário da Casa nº 8 do Mercado de Santana, solicitando que, dado a difícil situação financeira que se atravessa, a renovação do contrato que pretende fazer com a Junta de freguesia, relativo a referida casa, seja pago ao longo dos 60 meses, e não apenas na altura da renovação do contrato. Conforme informação da Secretaria o valor da adjudicação é de 1.564,86. A Junta, tomou conhecimento e em face dos documentos presentes e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea
6 77 b) do nº 1 do artigo 34º do Decreto-lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro deliberou deferir o pedido, e autorizar o pagamento em 60 prestações mensais no valor de 26,08, a acrescer da renda mensal REPARAÇÃO DOS ESTOFOS DAS CADEIRAS DO SALÃO NOBRE Na sequência do despacho do Senhor Presidente sobre a Informação sobre o assunto em epígrafe, foi presente informação com os dois orçamentos solicitados, tendo a Junta de acordo com a alínea e) do nº 1 do Artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, deliberado mandar adjudicar a reparação por ajuste direto à empresa Carlos Alberto Lopes, pelo montante de 850,00 a acrescer de IVA à taxa em vigor BALANCETES: Presentes os balancetes de Tesouraria, reportados ao último mês APROVAÇÃO EM MINUTA: No final da reunião a Junta deliberou aprovar a presente ata em minuta Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade HORA DE ENCERRAMENTO: Pelas vinte e quatro horas, pelo Senhor Presidente da Junta foi declarada encerrada a reunião da qual se lavrou a presente ata que vai ser assinada por ele e por mim, Cristina Susana Ferreira Raimundo, Assistente Técnica em serviço nesta Junta de Freguesia, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 92º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro com a redação dada pela Lei nº 5- A/2002 de 11 de janeiro
Comunidade Intermunicipal do Oeste. Conselho Executivo. Ata nº 20/ 2012 Reunião de
Fl 147 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO EXECUTIVO DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE -----Aos vinte e sete dias do mês de setembro de
(02) ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, AO PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS E AO ORÇAMENTO DA DESPESA DESPACHO - RATIFICAÇÃO Foi presente para ratificação o despacho emitido pelo senhor Presidente
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Deliberações Reunião de Câmara de 15 de julho 2015 ORDEM DE TRABALHOS 1.- RESOLUÇÃO DE CONTRATO E REVERSÃO DO LOTE Nº 07, SITO NO PARQUE INDUSTRIAL DE PEPIM, A FAVOR DO MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO. Considerando: