Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10856248/decreto-n-5975-de-30-de-novembro-de-2006
Timestamp: 2019-06-18 10:51:45+00:00
Document Index: 133596299

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 14']

Florestal - DOF, de que trata a Portaria n. 253/2006, em cumprimento ao disposto no artigo 20 do Decreto n. 5.975/2006, foi... que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de novembro de 2017. Johonsom di Salvo Desembargador... e ao IEF/MG, em razão da descentralização da gestão florestal prom...
Pg. 95. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/02/2019
de 2008, e a Reposição Florestal Obrigatória, conforme o Decreto Federal nº 5975, de novembro de 2006, ou apresentar... o pagamento do Auto de Infração, a Reparação dos Danos Ambientais em obediência ao Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho... proposta de ajustamento de conduta, de acordo com a lei nº 7.347/85. Par...
Pg. 93. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/02/2019
, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº... 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 06/2006. Caso deixe... a 30/12/2019, Data de Assinatura: 31/12/2018, Signatários: Concedente: ...
Pg. 94. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/02/2019
Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução... Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 06/2006. Caso deixe de cumprir, serão tomadas as medidas administrativas..., do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decret...
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