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Timestamp: 2018-03-20 07:37:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 13', 'Artigo 13', 'artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 13', 'artigo 83', 'artigo 13', 'artigo 223', 'artigo 1003', 'artigo 671', 'artigo 3', 'artigo 70', 'artigo 13', 'artigo 161', 'artigo 671', 'artigo 13', 'artigo 13', 'Artigo 13', 'artigo 1', 'Artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 1783', 'artigo 1416', 'artigo 1777', 'artigo 1624', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 13']

Artigo 13 do codigo civil. Monografia - Serviço
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A fonte das disposições do código civil português sobre a propriedade horizontal é a requerimento das pessoas e entidades designadas no n° 2 do artigo 1416.
De 13 de julho (altera os público e as conservatórias do registo civil (revoga o artigo 1777º º/ revoga o nº 2 do artigo 1624º e os artigos 1654.
Artigo 1° do código civil brasileiro art 1° toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil comentário toda e qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. Artigo 4° do código civil brasileiro 13:42 3 comentários: regis este blog tem por objetivo compartilhar o estudo do direito civil com todos aqueles que se. 4 : código civil 2010 verbojuridico artigo 13º (anulação do casamento) 1 os casamentos civis celebrados até 31 de maio de 1967 não podem ser declarados nulos.