Source: http://docplayer.com.br/18544508-Arm-telecomunicacoes-e-servicos-de-engenharia-s-a-1a-emissao-de-debentures-relatorio-anual-do-agente-fiduciario-exercicio-de-2015.html
Timestamp: 2020-01-19 03:43:29+00:00
Document Index: 30743189

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF Free Download
Download "ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015"
Ana Sofia Belmonte di Castro
1 ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) a construção civil em geral; (ii) compra, venda, incorporação e loteamento de imóveis; (iii) elaboração de projetos e assessoria na área de engenharia em geral; (iv) prestação de serviços de construção de canalização; (v) construção e manutenção de rede elétrica; (vi) construção e manutenção corretiva e preventiva de redes telefônicas e terminais telefônicos, instalações e serviços nos segmentos de telefonia pública, rede óptica, banda larga, comunicação de dados e redes de acesso; (vii) atividades de tele atendimento; (viii) comércio atacadista de equipamentos de informática; (ix) comércio atacadista de suprimentos para informática; (x) comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; (xi) comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; (xii) comércio varejista de materiais elétricos; (xiii) instalação de equipamentos e construção de sites de telefonia móvel; (xiv) construção de redes de TV a cabo HFC; (xv) instalação e comercialização de sistemas de TV DTH; (xvi) construção de backbones ópticos e redes FTTx; (xvii) instalação de sistemas de micro-ondas; e (xviii) instalação de sistemas VSAT. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 25/09/2013 Data de Vencimento: 25/09/2017 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: ARMT11/ BRARMCDBS002 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A.
4 Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados para: (i) pagamento de dividendos aos acionistas da Companhia, referentes aos exercícios de 2011 e 2012, cujo valor deverá corresponder a, no máximo, R$ ,00; (ii) pagamento de mútuos contraídos com acionistas da Companhia no decorrer do processo de estruturação da Emissão e da Oferta, cujo valor deverá corresponder a, no máximo, R$ ,00; (iii) refinanciamento de dívidas, cujo valor deverá corresponder a, no mínimo, R$ ,00; e (iv) capital de giro para reforço de caixa. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. Ademais, informa o inadimplemento da Emissora, conforme mencionado no item 9 abaixo. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Construção de estações e redes de telecomunicações;
5 Situação Financeira Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. Estrutura de Capitais Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 3,90% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): POSIÇÃO DO ATIVO: Amortização: 25/03/2015 R$ 1.250, /09/2015 R$ 1.250, Juros: 25/03/2015 R$ 569, Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
6 Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item , alínea XIII da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos que a Emissora encontra-se inadimplente com a(s) seguinte(s) obrigação(ões), conforme previsto na Escritura de Emissão:
7 (i) (ii) (iii) (iv) (v) envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/2015; envio dos índices financeiros acima mencionados; envio da declaração de cumprimento de obrigações; envio do organograma societário; e envio dos atos societários da Companhia. Ressaltamos que, de acordo com a Escritura de Emissão, o não cumprimento de qualquer obrigação não pecuniária será declarado como hipótese de vencimento antecipado não automático se não for sanado no prazo de cura de 15 (quinze) dias a contar da data do descumprimento. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) cessão fiduciária de direitos creditórios; e (ii) fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976)