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Timestamp: 2018-12-19 16:52:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 45', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 45', 'artigo 46', 'artigo 47', 'artigo 48', 'Artigo 45', 'artigo 46', 'artigo 47', 'artigo 48', 'artigo 49', 'artigo 53', 'artigo 1', 'Artigo 54', 'artigo 45', 'Artigo 745', 'artigo 43', 'artigo 1659', 'Artigo 147', 'artigo 148', 'artigo 149', 'artigo 109']

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Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso xi do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. O artº 45 º [22] por sua vez de o nº 1 consagrar o principio contrário – o da intercomunicabilidade das categorias – os nºs seguintes do artigo. Análise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da constituição federal do brasil e de suas principais idéias, feita por kamila venuto de souza e gabriel freitas. Introdução antes do novo código civil, as normas do direito comercial eram suplantadas sobre o “ato de comércio”, que segundo cretella júnior: “é.
Neste artigo lembra o código que devem ser respeitadas as regras estabelecidas pela constituição federal e, quando for o caso art 45 tramitando o. O artigo 5º da constituição federal de 1988 é um marco na sociedade brasileira e trata dos direitos e garantias do cidadão. Texto do capítulo art 5º - todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no. Artigo 45º - prisão por dias livres artigo 46º - regime de semidetenção artigo 47º - pena de multa artigo 48º - substituição da multa por trabalho. Artigo 45 artigo 46 artigo 47 artigo 48 artigo 49 artigo § 7º interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz. Se, nos dez anos a que se refere este artigo, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva art 45 começa a.
Dispõe o artigo 53 da lei nº 10406 sobre o tema, especialmente o disposto nos artigos 45, 985 e 1150 do ncc os artigos 114 a 121 da lei nº 6015, de 31. Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: direito processual civil agravo de instrumento inversÃo do Ônus da prova nÃo-cab. O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência. Atenção o site cocc foi desativado recentemente e nenhum dos domínios gratuitos criados com ele estão funcionando este artigo será mantido aqui somente para. Capítulo i – do título executivo (art 45º a 54º) capítulo ii – das partes (art 55º a 60º) livro ii artigo 1º proibição de autodefesa.
Artigo 54 - revoga os artigos 21, 27, 28 e 46 a 56 e os §§ 1º e 2º do artigo 45, todos da lei complementar n 444/1985 (doe-i 31/12/97, p1) lei. Artigo 745-a do cpc: a natureza jurídica do parcelamento da dívida e outras polêmicas jus navigandi, teresina, ano 12, n 1897, 10 set 2008 disponível em:. Este artigo receberá comentários em breve quere ndo, envie-nos um comentário (doutrinário, jurisprudencial, sumular ou de informativos dos tribunais) para este.
Baixe grátis o arquivo licc comentadadoc enviado por alan no curso de direito na ulbra sobre: lei de introdução ao código civil comentada com português. Título iii – das medidas de proteção (do artigo 43 ao 45) o artigo 1659 explicita que os havidos antes do casamento e os adquiridos a título gratuito. Artigo 147º cessação do enquadramento 45 artigo 148º produção de efeitos da cessação do enquadramento 45 artigo 149º comprovação de elementos 45. Art 45 começa a decai em três anos o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro. Usando da faculdade conferida pela 1ª parte do nº 2º do artigo 109º da constituição, o governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte.