Source: https://pt.scribd.com/document/277021334/RI-ERPI
Timestamp: 2018-10-18 03:58:29+00:00
Document Index: 32973809

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 15', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 42', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 48', 'ARTIGO 49', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 53']

- O que é o SS
IHUYKAU
ARTIGO 15º - PAGAMENTO DA COMPARTICIPAÇÃO FAMILIAR MENSAL ..................................................................................................................... 9
SUBCAPÍTULO II – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO .................................................................................................................................... 11
ARTIGO 19º - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ...................................................................................................................................................... 11
ARTIGO 22º - HORÁRIO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE ...................................................................................................................................... 12
ARTIGO 26º - HIGIENE DOS ESPAÇOS ................................................................................................................................................................. 13
ARTIGO 37º - HORÁRIO DO PESSOAL .................................................................................................................................................................. 18
ARTIGO 38º - ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO ................................................................................................................................................... 18
ARTIGO 39º - DIREÇÃO TÉCNICA........................................................................................................................................................................ 18
ARTIGO 42º - DEVERES DOS UTENTES ................................................................................................................................................................ 19
ARTIGO 45º - DIREITOS DO CENTRO SOCIAL DE OIÃ ............................................................................................................................................ 20
ARTIGO 48º - CONTRATO .................................................................................................................................................................................. 21
ARTIGO 49º - SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ........................................................................................................................................ 21
ARTIGO 52º - EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .................................................................................................. 22
ARTIGO 53º - LIVRO DE RECLAMAÇÕES .............................................................................................................................................................. 22
O Centro Social de Oiã, adiante designado por CSO, com acordo de cooperação para a resposta social de
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas celebrado com o Centro Regional de Segurança Social de Aveiro em
26/05/1993, com a última revisão em 31/03/2011, rege-se pelas normas do presente Regulamento, no que à
resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas diz respeito.
1 – A resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas assegura a prestação dos seguintes serviços:
A Estrutura Residencial para Pessoas Idosas é uma resposta social que consiste na prestação de cuidados
individualizados e personalizados a indivíduos e famílias, que por razões familiares, dependência, isolamento,
solidão ou insegurança, não podem permanecer na sua residência.
1 – São admitidas na resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas pessoas de ambos os sexos, a
partir dos 65 anos, na situação de reforma, pré-reforma ou pensionistas. Poderão ser admitidas pessoas que
não preencham estas condições, desde que a sua situação familiar, socioeconómica, de saúde ou de isolamento
justifique a integração.
3 – A admissão de cidadão portador de deficiência será considerada caso a caso, de acordo com a capacidade
i) Comprovativos de rendimentos do potencial utente e do cônjuge (pensões, complemento por
dependência, complemento solidário para utentes, etc.; em caso de falecimento do cônjuge pensão de
sobrevivência);
1 – O processo de integração na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas é desenvolvido nas instalações da
Instituição, preferencialmente na presença de pessoa(s) próxima(s). Neste sentido, devem ser previstas e
criadas condições para que a(s) pessoa(s) próxima(s) do utente participem na implementação do programa de
acolhimento, através da sua corresponsabilização no envolvimento e acompanhamento num conjunto de
atividades e ações.
1 – As instalações da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas são comuns a outras respostas sociais e
compostas por espaços de comum acesso - átrio e instalações sanitárias; gabinetes técnico e administrativo;
áreas de quartos e respetivas instalações sanitárias; área de convívio e respetivas instalações sanitárias; área
de refeições; instalações para o pessoal afeto ao serviço; gabinete médico; área afeta aos serviços de cozinha;
área para os serviços de lavandaria; área de arrumos e área de armazenamento de produtos alimentares e de
2 – Todas as saídas deverão ser comunicadas ao Diretor Técnico/Assistente Social, ao Encarregado de Serviços
Gerais e/ou ao colaborador responsável de turno, que indicará o preenchimento do respetivo modelo para
autorização de saída.
3 – O regresso à Instituição deverá ser feito até às 22H00. Caso o horário tenha que ser alargado por algum
motivo, deverá ser comunicado antecipadamente ao Diretor Técnico/Assistente Social ou ao Encarregado de
Serviços Gerais. A data e o horário de regresso também deverão ser registados.
Social ou com o Encarregado de Serviços Gerais.
3 - Das 11h às 13h, o Profissional de Saúde poderá ter de aguardar na sala de espera pelo términos da
1 – A Estrutura Residencial para Pessoas Idosas contempla as seguintes refeições: Pequeno-almoço; Almoço;
Lanche; Jantar e Ceia.
- Coordena e distribui o pessoal do setor de acordo com as necessidades dos serviços; - Verifica o
desempenho das tarefas atribuídas; - Zela pelo cumprimento das regras de segurança e higiene no
trabalho; - Requisita produtos indispensáveis ao normal funcionamento dos serviços; - Verifica
periodicamente os inventários e as existências e informa superiormente das necessidades de aquisição,
reparação ou substituição dos bens ou equipamentos; - Mantém em ordem o inventário do respetivo
1.4 - Ao Ajudante de Ação Direta compete trabalhar diretamente com os utentes, quer individualmente, quer
1.10 – O Enfermeiro:
1.11 – O Médico:
1.12 - Ao responsável pelos Serviços Administrativos e Financeiros compete:
A Estrutura Residencial para Pessoas Idosas tem um Diretor Técnico, comum às restantes respostas sociais do
CSO, que, sendo Assistente Social, acumulará estas funções com as de coordenação.
Sem prejuízo das regras genericamente estabelecidas neste regulamento, os utentes do Serviço de Apoio
Domiciliário têm ainda os seguintes deveres:
e) Comunicar ao Diretor Técnico/Assistente Social ou ao Encarregado dos Serviços Gerais a saída e tempo
de ausência do utente;
d) Comunicar ao Diretor Técnico/Assistente Social ou ao Encarregado dos Serviços Gerais a saída e tempo
de ausência do utente.
O presente regulamento foi aprovado pela Direção em reunião de 15 de Abril de 2015.
(Carlos Manuel dos Santos Réu)
Documents Similar To RI_ERPI
prgilmenezes