Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/229254821/paragrafo-2-artigo-1-do-decreto-n-9759-de-11-de-abril-de-2019
Timestamp: 2019-09-17 19:19:37+00:00
Document Index: 159505351

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 1, § 2 do Decreto 9759/19
Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 36688 DF - DISTRITO FEDERAL
, suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º do Decreto 9.759/2019, afastar, até o exame definitivo da ação direta... do CNDI, o atual governo tentou estender ao órgão os efeitos do Decreto 9.759, …
Andamento do Processo n. 36.688 - Reclamação - 13/09/2019 do STF
atuação do CNDI, “o atual governo tentou estender ao órgão os efeitos do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019” (doc. 1, fl. 5... do § 2º do artigo 1º do Decreto 9.759/2019, afastar, até o exame …
Página 126 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Setembro de 2019
do artigo 1º do Decreto 9.759/2019, afastar, até o exame definitivo da ação direta, a possibilidade de ter-se a extinção..., ainda, por arrastamento, a eficácia de atos normativos posteriores a …
Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2019
, que entendeu que mesmo o CNAS não se enquadrando dentre os Colegiados abrangidos pelo Decreto nº 9.759 , de 11 de abril... de 2019, aplicam-se às suas Comissões e Grupo de Trabalhos as regras do ar……
para, suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 9.759/2019, na redação dada pelo Decreto nº 9.812/2019... do artigo 9º do Decreto nº 9.759/2019, a extinção dos órgãos, o julgamento …
cautelar para, suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 9.759/2019, na redação dada pelo Decreto nº... a eficácia de atos normativos posteriores a promoverem, na forma do artigo 9º …
Página 19 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1 de Julho de 2019
a medida cautelar para, suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 9.759/2019, na redação dada pelo Decreto... do artigo 1º do Decreto nº 9.759/2019, na redação dada pelo Decreto nº …
a medida cautelar para, suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 9.759/2019, na redação dada... do artigo 1º do Decreto nº 9.759/2019, na redação dada pelo Decreto nº 9.812/2019, …
Página 19 da EXTRA do Supremo Tribunal Federal (STF) de 28 de Junho de 2019
parcialmente a medida cautelar para, suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 9.759/2019, na redação dada...º do artigo 1º do Decreto nº 9.759/2019, na redação dada pelo Decreto nº …