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Timestamp: 2017-02-20 16:10:24+00:00
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O contrato de seguro Ramos e modalidades de seguros Prémios, sinistros e indemnizações Co-seguro e resseguro Apêndices - PDF
O contrato de seguro Ramos e modalidades de seguros Prémios, sinistros e indemnizações Co-seguro e resseguro Apêndices
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Francisca Madureira Caires
1 Manuel Guedes-Vieira INTRODUÇÃO aos SEGUROS Inclui: O contrato de seguro Ramos e modalidades de seguros Prémios, sinistros e indemnizações Co-seguro e resseguro Apêndices2 ÍNDICE Prefácio... 9 I. Introdução 1. Origem do seguro e evolução histórica O risco Génese dos seguros Utilidade e importância dos seguros A utilidade dos seguros A importância dos seguros Organização institucional da atividade seguradora em Portugal O mercado segurador Acesso e exercício da atividade seguradora Mediação de seguros Regulação e supervisão O que é e porquê Organização da regulação e da supervisão3 introdução aos seguros II. O contrato de seguro 1. Conceitos básicos: elementos constitutivos de uma operação de seguros O contrato de seguro Características principais do contrato de seguro Principais aspetos do Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) Tipologia de seguros III. Ramos e modalidades de seguros 1. Bases técnicas Lei dos grandes números e probabilidades O prémio de seguro e o seu cálculo Leis fundamentais A subscrição de riscos Solvabilidade O sistema solvência II Seguros do Ramo Vida e outros seguros de pessoas Seguros do Ramo Vida Generalidades Especificidades das bases técnicas Direitos sobre a apólice Tipos de seguros de vida, suas garantias e coberturas4 índice geral 4.2 Outros seguros de pessoas Generalidades Seguro de acidentes Acidentes de trabalho Seguros de acidentes pessoais Seguros de saúde Seguros de dependência Seguros de danos e de responsabilidade Seguro automóvel Seguro obrigatório Coberturas facultativas Fundo de Garantia Automóvel, Carta Verde e IDS Indemnização Direta ao Segurado Prémio de Seguro Automóvel Seguros ligados à habitação IV. Prémios, sinistros e indemnizações 1. Regime jurídico do pagamento de prémios de seguros Sinistros Indemnização Cuidados a ter na contratação de um seguro5 V. Co-seguro e resseguro 1. Co-seguro Resseguro VI. Apêndices 1. Microsseguro Casos práticos Seguro automóvel Acidentes de trabalho Seguro de incêndio Multirriscos habitação Seguro de doença Seguro de acidentes pessoais Estrutura da carteira de seguros em Portugal e evolução da produção Seguros obrigatórios em Portugal Links úteis VII. Bibliografia VIII. Nota Biográfica...2956 PREFÁCIO Na génese deste livro está o curso de introdução aos seguros que, durante alguns anos, ministrei na UITI Universidade Internacional para a Terceira Idade. Ciente de que as questões ligadas aos seguros tendem a ficar restringidas ao próprio setor segurador, não sendo objeto da divulgação que se justificaria (até pela relevância social de que se revestem), nasceu a ideia de um tal curso, desde a primeira hora acolhida pelo fundador e reitor daquela instituição, Engenheiro Herberto de Miranda, de saudosa memória. Na preparação desse curso confirmei que, ao invés do que ocorre noutros países, em Portugal há uma lastimável carência de textos de divulgação, acessíveis ao grande público, que permitam um conhecimento mínimo do que é a atividade seguradora, do que são os Seguros. Existem, é certo, alguns livros versando temas específicos (por exemplo, contabilidade de seguros, Direito dos Seguros, resseguro, etc.). Mas não há textos genéricos, introdutórios ao conhecimento desta tão velha atividade económica Exceção feita, claro está, para os manuais internos que algumas seguradoras elaboram para benefício dos seus próprios colaboradores e, desde 2006, apontamentos, da responsabilidade de empresas de formação, para os cursos de formação de mediadores de seguros. 97 introdução aos seguros Naturalmente, este autêntico deserto, consequência do hermetismo da profissão seguradora, contribui para que esse mesmo hermetismo se autoalimente, contribui para o grande desconhecimento da realidade seguros e, como era expectável, para a má imagem que o setor mantém junto do público. Daí a ideia de transformar meros apontamentos, que serviram de guião para as aulas na UITI, neste pequeno livro. Não foi meu intuito escrever um tratado ou sequer um compêndio: tão apenas procurei sintetizar os aspetos mais relevantes desta apaixonante, nobre e tão maltratada atividade seguradora. Espero ter evitado o segurês e que deste labor tenha resultado um texto acessível ao maior número de leitores. Naturalmente terei cometido erros, falhas e imprecisões; desde já peço a indulgência dos leitores. Estou, também, ciente de que estamos a atravessar uma fase de profundas alterações na atividade seguradora, designadamente as que decorrem das Normas Internacionais de Contabilidade e do Programa da União Europeia sobre solvabilidade das seguradoras (vulgo Solvência II); isso levou-me a uma abordagem cuidadosa, sobretudo quando estamos perante alterações metodológicas ainda não consolidadas. De igual modo, evitei abordar temas mais complexos que extravasem o interesse do leitor comum. Não estranhará, pois, o leitor mais atento, a ausência de referências à Contabilidade de Seguros ou o modo como o tema da solvência é aqui abordado. A finalizar, quero deixar expresso o meu profundo respeito pela figura ímpar do Senhor Engenheiro Herberto de Miranda, pela obra que deixou, corporizada na Fundação Celeste e Herberto de Miranda e na primeira Universidade Sénior do Mundo: a Universidade Internacional para a Terceira Idade. Aproveito o ensejo também para recordar o quanto devo a quem me introduziu no mundo dos seguros e com quem tanto aprendi: 108 prefácio Dr. Armando Silva Almeida, Dr. José Dionísio de Almeida e Dr. Vítor Coimbra Torres, já falecidos, e também, de entre os vivos e que, para além de Mestres, são Amigos, o Dr. Tomé Pinho Gil, o Dr. Ruy de Carvalho, a Dr.ª Maria Júlia Martins e o Senhor José Mateus. Por último, quero também aqui deixar expresso que, sem o amor, o carinho e o apoio constante de minha Mulher, nada disto teria sido possível! A ela dedico, pois, este livro. Lisboa, Manuel Guedes-Vieira 119 I. INTRODUÇÃO 1. ORIGEM DO SEGURO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1.1 O RISCO Toda a atividade humana envolve riscos que nos ameaçam, quer enquanto indivíduos quer coletivamente. No exercício de uma atividade profissional, por exemplo, corremos o risco de, inadvertidamente, na melhor boa-fé e sem qualquer intuito malévolo, prejudicarmos o nosso semelhante. Andar na rua pressupõe o risco de sermos atropelados. Um comerciante grossista que venda a crédito a um retalhista corre o risco de não ser pago. Todos corremos o risco de adoecermos, etc. Muitos outros exemplos poderiam ser dados para chegarmos a uma conclusão muito simples: o risco está tão intimamente ligado à atividade [humana] como a morte à vida 1. Em boa verdade poderíamos afirmar que o risco existe desde que há vida no planeta e até os animais selvagens têm de conviver com o risco dos predadores. 1. Nicolas Jacob: Les Assurances, 2ª edição, Dalloz, Paris, 1979, pág10 introdução aos seguros O risco é, pois, algo de perfeitamente natural e inevitável. Seria impossível e mesmo insuportavelmente maçador viver sem a companhia do risco. Só que o instinto da conservação, da sobrevivência leva-nos a tentar esse impossível: eliminar o risco. Como não o podemos fazer, procuramos definir o caráter aleatório dos acontecimentos que não dominamos, cujo determinismo não controlamos; em suma, procuramos conhecer o risco. Esse conhecimento dá-nos segurança, permite-nos orientar o estilo de vida, procurando escapar às chamadas situações de risco e permite-nos vir a minorar as consequências da ocorrência dos riscos que não consigamos evitar. Ao longo da História da Humanidade encontramos várias tentativas de afastar o risco. Claro que não podemos afastá-lo a 100%, mas a adoção de comportamentos mais prudentes permite minorá-lo. A maneira mais completa de minorar os efeitos práticos dos riscos a que as pessoas e as empresas se encontram expostas é precisamente aquilo a que se chama SEGURO. Atenção: o seguro NÃO elimina o risco, nem é essa a sua função; permite, sim, minorar as consequências da sua ocorrência, garantindo uma compensação, geralmente (mas não necessariamente) pecuniária pelos prejuízos verificados. Sem nos preocuparmos em, para já, definir rigorosamente o conceito de Seguro (o que procuraremos fazer adiante), retenhamos apenas que é, essencialmente, um contrato. Vejamos, entretanto, como se chegou a este instrumento. 1411 i. introdução 1.2 GÉNESE DOS SEGUROS A História dos Seguros apresenta um longo caminho de muitos séculos. O conhecimento dessa História é mais do que conhecer uma faceta da atividade humana: por um lado, permite-nos compreender melhor algumas regras práticas e algumas técnicas da atividade seguradora que, hoje em dia, são comummente usadas; por outro, permitirá pôr em evidência algo de muito elementar mas muitas vezes esquecido: o seguro existe apenas para satisfazer necessidades das pessoas e das organizações e apenas enquanto essas necessidades forem sentidas. Em tempos muito recuados, encontramos como que um pré- -seguro (onde, no entanto, já estavam presentes formas de solidariedade e de compensação, base do seguro moderno): por exemplo na civilização egípcia, cerca de 4700 anos a.c. De facto, já na Antiguidade as pessoas se agrupavam e punham em comum os meios de que dispunham para ajudar quem fosse afetado por um golpe de má sorte: o Código de Hammurabi (século XVIII a.c.), da velha civilização da Mesopotâmia, contém disposições relativas a um sistema de assistência mútua, para o caso de as mercadorias transportadas em caravanas não chegarem ao destino. Na Grécia antiga, existia um sistema de pagamento de um subsídio aos descendentes de quem falecesse e, em Roma, existiam algumas espécies de associações de socorros mútuos. São exemplo disso as mútuas dos soldados, para proverem às necessidades dos familiares, quando eram mobilizados para zonas mais afastadas. Note-se que nenhum destes sistemas era, propriamente, aquilo a que hoje se chamaria seguro : eram meros esquemas de assistência mútua. Só mais tarde, quando, na Idade Média, se transfere o risco para um terceiro, totalmente estranho à atividade arriscada, é que se abrem as portas do seguro moderno. Esta transferência 1512 introdução aos seguros ocorre com o contrato de empréstimo, verdadeiro antepassado do seguro marítimo 2, também conhecido por empréstimo para a grande aventura. Para armarem os barcos em que transportavam as suas mercadorias, os comerciantes precisavam de fundos, recorrendo a empréstimos que, em caso de sucesso da viagem, seriam pagos com um juro que chegava a atingir os 50%... Em caso de naufrágio, o empréstimo não seria reembolsado. O credor fazia, de facto, uma aposta algo especulativa, o que justificava o elevado juro e o nome dado a este tipo de contrato. Era uma prática geradora de abusos e considerada pura agiotagem, que, em 1234, por decisão do Papa Gregório IX, foi proibida. A proibição levou a que se procurassem outras soluções para o problema e, desse modo, chegou-se a um esquema em que a operação de garantia era separada da de empréstimo: os comerciantes associavam-se e aceitavam garantir, mediante o pagamento de uma quantia previamente fixada, que aquele que, por naufrágio, perdesse o seu barco e respetiva carga seria reembolsado do prejuízo. Este contrato era reduzido a escrito e chamava-se apólice (nome que foi adotado para o contrato de seguro). Quando a viagem chegava ao fim, o contrato era rasgado; talvez por isso, poucos exemplares subsistiram até aos nossos dias; não se sabe, ao certo, quando teria começado este sistema; contudo, conhecem-se alguns exemplares; o mais antigo data de 1347, tendo sido celebrado em Génova. A institucionalização das obras de caridade, na Idade Média, foi uma outra forma de responder ao desafio de minorar o risco (agora riscos de pessoas e não de patrimónios), podendo-se, desse modo, afirmar que a prática seguradora, em especial no que se refere ao seguro de pessoas, tem origem no mutualismo cristão (sobretudo monástico). Tratava-se, porém, de uma atividade filantrópica, 2. Conhecido como foenus nauticum, 1613 i. introdução não económica, não visando obter um lucro; isso terá travado o desenvolvimento dos seguros de pessoas, que só muito mais tarde vão surgir. É na alta Idade Média, e em intima ligação com o comércio marítimo, que o seguro, propriamente dito, se começa a configurar: no empréstimo para a grande aventura separa-se a garantia do empréstimo propriamente dito, e é então que se assiste à transferência do risco para um terceiro, totalmente estranho à grande aventura propriamente dita. Esse terceiro vai assumir o risco mediante uma remuneração, cedo designada como prémio, e assim nasce o Seguro. Surgiu todo um conjunto de regras sobre o funcionamento desta nova atividade, verdadeiros códigos do contrato de seguro, tais como o Consulado do Mar, de Barcelona, do século XII, o Regulamento de Oléron, de 1200, e as Ordenações de Wisbury, de A importância económica de alguns Estados italianos Génova e Veneza, graças ao comércio marítimo, e Florença, graças ao sistema bancário irá fazer com que essas cidades-estado venham a ser, nos séculos XIV a XVII, os principais centros de atividade seguradora da Europa. A figura do intermediário de seguros vai surgir, pela primeira vez, em Florença, em pleno século XIV, e a primeira empresa de seguro marítimo foi criada em Génova, em É também em Itália, em 1552, na cidade de Veneza, que será publicado o primeiro texto sistemático sobre teoria e prática de seguros: o Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum, da autoria do jurisconsulto e corretor de seguros Pedro de Santarém, judeu português que aí exercia a atividade seguradora. Esta obra, ímpar na literatura de seguros, tem a particularidade de não ser apenas um trabalho meramente teórico, mas também um 1714 introdução aos seguros verdadeiro manual prático para o exercício quotidiano da profissão de segurador. Curiosamente, a Inglaterra, tida como a pátria dos seguros, só começará a desenvolver essa atividade no reinado de Isabel I ( ). A decadência económica das repúblicas italianas e, depois, de Portugal (e de Espanha) levou a que, a partir do século XVII, os principais centros do comércio internacional se deslocassem para Londres e para Amesterdão, arrastando para aí os centros seguradores da Europa. Em Londres, em 1686, vai surgir uma instituição única e muito sui generis. Vejamos do que se tratou. Muitos armadores, comerciantes e seguradores londrinos reuniam-se, num misto de convívio e de encontro de negócios, no café do Senhor Eduardo Lloyd. Para fidelizar essa clientela o Senhor Lloyd teve a iniciativa de criar um registo de naufrágios: sempre que chegava a notícia de um naufrágio, não só o anunciava, fazendo soar uma sineta, mas também registava num livro, colocado num ponto central do seu estabelecimento, junto à sineta, o nome do navio sinistrado, a data e local do acidente, o nome do armador, a carga, enfim toda a informação disponível e relevante. Por outro lado, cedia o espaço do seu café para a realização de negócios. Assim nasceu a atual corporação Lloyds ou mercado de Londres onde se continua a celebrar grande parte dos contratos de seguro, onde se mantém o registo de naufrágios, sempre atualizado e usando o ritual do século XVII e onde se edita a gazeta do Lloyds, relevante informação sobre armadores, naufrágios, frotas mercantes e, de uma forma geral, sobre comércio marítimo internacional. O seguro de cascos e de mercadorias cedo foi acompanhado pelo de pessoas, inicialmente para fazer face a eventuais resgates 1815 i. introdução que fosse necessário pagar por tripulações aprisionadas e também para fazer face à morte, em trânsito, de escravos, muito embora estes fossem considerados mera mercadoria O seguro de vida, tal como o conhecemos hoje, só aparecerá mais tarde final do século XVII, primórdios do século XVIII depois de estudos levados a cabo por Pascal e por Halley, como veremos adiante. Em 1666, em Londres, ocorreu um gigantesco e catastrófico incêndio, vitimando centenas, senão milhares, de edifícios e de pessoas. Esse desastre, que ficou conhecido, na História, como o Grande Incêndio, levou a que fosse criado o primeiro corpo de bombeiros da Europa e, em 1684, ao aparecimento do seguro contra o risco de incêndio e da primeira seguradora cobrindo esse risco. Outros ramos e modalidades de seguros irão surgindo, progressivamente, ao longo do tempo, sempre em íntima associação aos progressos científicos e ao desenvolvimento das economias. Antes de concluirmos esta breve passagem pela História dos Seguros, é interessante falar um pouco de Portugal. Entre 1293 e 1297, no reinado de D. Dinis, são criadas várias instituições, ligadas à Igreja, que praticavam o mutualismo caritativo. Será, porém, com o desenvolvimento do comércio marítimo, que se irá começar a afirmar a atividade seguradora nacional. Foi mesmo criada uma espécie de mercado segurador, a Bolsa de Seguros, no reinado de D. Fernando. O período das Descobertas e, sobretudo, o reinado de D. Manuel I constituirão como que o zénite para a primitiva atividade seguradora portuguesa, exercida quer em Lisboa quer na Feitoria da Flandres. Não havia empresas de seguros, mas apenas indivíduos que exerciam intermediação entre outros indivíduos: os que queriam precaver-se contra os riscos e aqueles que, a troco 1916 introdução aos seguros de remuneração, aceitavam assumir esses riscos. Em Portugal, como de resto noutros países, a generalidade dos contratos não era reduzida a escrito: a maior parte dos contratos era verbal. Daí, também, o facto de haver poucas apólices antigas; daí, também, a necessidade de controlar quanto mais não fosse por razões fiscais o exercício destes negócios. Nasceu, assim, em 15 de outubro de 1529, o cargo de Escrivão de Seguros, de nomeação régia e que se poderá considerar como o antepassado da autoridade portuguesa de regulação e de supervisão de seguros. Algures no século XVI (a data exata perdeu-se 3 ) foi criada a Casa dos Seguros, espécie de central de registo e de negociação de contratos. A decadência económica de Portugal, a perda da independência, em 1580, as lutas de reconquista dessa mesma independência, a reconstrução económica, tudo levou a que só em 1791 surgisse a primeira companhia privada de seguros em Portugal. Não irá sobreviver às invasões napoleónicas e a atividade seguradora em Portugal continuará a ser exercida por seguradoras estrangeiras geralmente inglesas até 1848, ano em que nascerá a Companhia de Seguros Fidelidade, que, já no século XXI, se fundiria com a seguradora Mundial Confiança, dando origem à Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial. Em suma, nascido na Antiguidade Oriental para proteção das mercadorias transportadas em caravanas, em Roma e na Grécia, evoluindo ao longo dos séculos, com o mutualismo caritativo da Idade Média e o associativismo dos mercadores, no Renascimento, a partir dos séculos XV/XVI, surge a atividade seguradora propriamente dita. 3. Sabe-se, contudo, que é anterior a 1573, pois é desse ano a primeira referência explícita e documental que chegou até nós. 2017 i. introdução Note-se que, por razões religiosas, o Islão não acompanhou esta evolução: fazer um seguro era tido como uma heresia, pois era desafiar Deus e a Sua omnipotência. Contudo, também nesses países a pressão dos negócios e da vida moderna se fez sentir, levando os teólogos muçulmanos a reverem a proibição; existe hoje um seguro com características muito específicas, designado takaful, que é o chamado seguro islâmico 4. Histórica e logicamente, poderemos dizer que o seguro surge da sobreposição de três elementos: A existência de uma série de riscos comparáveis e suscetíveis de se compensarem entre si (a mutualização do risco); Uma componente jurídica, que se materializa no contrato de seguro (a apólice); Uma componente de conhecimento científico: a previsão do risco, feita por alguém (o segurador) com base na informação estatística relativa à ocorrência, no passado, de riscos similares e comparáveis 5. A partir de uma dada situação de risco, a combinação daqueles três elementos veio possibilitar garantir que, se o risco ocorrer de facto, é possível proceder à reparação financeira dos danos verificado, ao ressarcimento dos danos, como se diz em linguagem técnica. 4. Idêntica revolução foi dada na Banca, para acomodar essa atividade à proibição do juro. 5. O que resulta das investigações levadas a cabo por Blaise Pascal, Fermat e Bernoulli, nos séculos XVII e XVIII, e que resultaram naquilo a que hoje chamamos Teoria das Probabilidades. 2118 INTRODUÇÃO aos SEGUROS Uma obra que vem pôr em realce a muito esquecida nobreza da atividade seguradora, e que em linguagem corrente e prática, dá a conhecer o essencial do que são os seguros, a sua história, utilidade e proteção que oferecem e cuidados a ter na sua contratação. Um livro que vem colmatar uma lacuna existente em Portugal quanto a manuais que permitam um conhecimento mínimo do que é a atividade seguradora. Um livro para todos quantos queiram iniciar-se na atividade seguradora para obter qualificação como profissionais de seguros, pessoas jovens ou menos jovens que nada sabem de seguros nem onde podem adquirir um mínimo de conhecimentos que lhes permita fazer uma opção mais consciente em termos de formação e futura carreira profissional. Também para o simples consumidor de seguros, que queira estar informado antes de optar por contratar uma apólice. Em suma, um livro que se destina a todos os curiosos sobre o que é essa coisa dos seguros. Visite-nos em livraria.vidaeconomica.pt ISBN: Documentos relacionados
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