Source: http://solidario.org.br/estatuto.asp
Timestamp: 2019-02-19 02:43:23+00:00
Document Index: 36715953

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'artigo 70', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25']

:: Grupo Solid�rio ::
ESTATUTO DO GRUPO SOLIDÁRIO
Artigo 1º - O Grupo Solidário, - com sede e foro na cidade de Curitiba, na Av. Sete de Setembro 4848, conjunto 1602 – Curitiba - Paraná, fundado em 31 de janeiro de 2.014, cuja denominação será “Grupo Solidário”, é uma associação civil sem fins lucrativos, sem vinculo com qualquer entidade política ou religiosa, destinada a difundir os princípios da solidariedade através de ações que visem oportunizar a melhoria da qualidade de vida das pessoas carentes e necessitadas.
Parágrafo Único - Sendo o Grupo Solidário uma entidade sem fins lucrativos, não distribui entre os seus sócios, associados, parceiros, conselheiros, diretores ou eventuais doadores, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, aplicando-os integralmente na consecução dos seus objetivos sociais.
Artigo 2º - O Grupo Solidário poderá desenvolver as seguintes atividades, sem conotação político-partidária:
Realizar convênios e parcerias com organizações não governamentais, escolas, associações, empresas, órgãos do poder público e outras entidades, objetivando sempre a ação social a que se propõe.
Participar da criação, organização e atuação de outras entidades que tenham objetivos afins.
Incentivar ações voluntárias, ou de grupos que visem ajudar os menos favorecidos.
Artigo 3º - São associados do Grupo Solidário as pessoas físicas ou jurídicas, regularmente inscritas nos órgãos legais.
§ 1º - Para ingressar no quadro de associados do Grupo Solidário, o interessado deverá preencher seu cadastro e fazer a primeira contribuição;
§ 2º - No ato de solicitação de associação, os associados pessoa jurídica designarão representantes credenciados. A substituição de representante credenciado de associado pessoa jurídica em qualquer tempo se fará por comunicação escrita mediante protocolo ao Grupo Solidário;
§ 3º - Os associados Pessoa Jurídica tem direito a voto, pelo seu representante, mas não podem ser eleitos a nenhum dos cargos;
a) participar das atividades do Grupo Solidário, conforme previsto no Regimento Interno;
b) desligar-se do Grupo Solidário, mediante solicitação escrita;
c) ter acesso a informações pertinentes ao Grupo Solidário.
b) estar comprometido com os objetivos do Grupo Solidário, cooperando para a consecução dos fins solidários;
c) pagar as contribuições devidas;
d) devolver a identificação oficial de associado que tenha adquirido do Grupo Solidário.
Parágrafo Único - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações do Grupo Solidário.
Artigo 6º - O associado poderá ser excluído quando:
a) infringir as disposições estatutárias, ou qualquer decisão dos órgãos do Grupo Solidário;
b) deixar de cumprir seus deveres de associado;
c) praticar ato prejudicial ao patrimônio ou à imagem do Grupo Solidário;
§ 1º - A exclusão de associado se fará, assegurado o direito de defesa.
§ 2º - Em caso de desligamento de associado, em quaisquer circunstâncias, o mesmo ocorrerá sem o direito de ressarcimento de valores a qualquer titulo.
Artigo 7º - O Grupo Solidário será regido pelos seguintes órgãos:
Artigo 8º - Compete a Assembleia Geral de associados:
a) aprovar as diretrizes gerais do Grupo Solidário, assim como avaliar os atos de sua atuação;
b) eleger e destituir os membros do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva;
c) apreciar as contas do Grupo Solidário;
e) deliberar sobre a transformação ou extinção do Grupo Solidário e o destino do seu patrimônio;
f) examinar recursos apresentados por associados às decisões da Diretoria Executiva.
§ 1º - A Assembleia Geral Ordinária será realizada anualmente no mês de janeiro e poderá ser convocada extraordinariamente a qualquer tempo, ambas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por deliberação da Diretoria Executiva e/ou por 1/5 (um quinto) dos associados.
§ 2º - Somente associados adimplentes com suas contribuições serão habilitados a votar, e ser votado, em Assembleia Geral.
§ 3º - O voto de associados em Assembleia Geral poderá ser exercido por procuração mediante instrumento público a outros associados, vedando-se a procuração a não associados ou a representante de associados Pessoa Jurídica.
§ 4º - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente, mediante edital a ser fixado na sede da associação e correspondência remetida ao endereço eletrônico do associado, mencionando-se dia, hora e local da sua realização, bem como expressa e claramente a Ordem do Dia a ser debatida. Compete ao associado atualizar, em seu cadastro no site do Grupo Solidário, eventuais alterações de seus dados cadastrais.
§ 5º - O voto poderá ser exercito por sistema eletrônico, com senha pessoal.
CAPITULO V – DA DIRETORIA EXECUTIVA
Artigo 9 – A Diretoria Executiva será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e um Diretor Financeiro, eleitos em Assembleia Geral para mandato de 3 (três) anos e por Diretores Adjuntos nomeados pelo Presidente, tantos quanto bastem para a boa execução dos trabalhos da diretoria.
§ 1º - Nenhum dos integrantes da Diretoria, ou nomeados, serão remunerados.
a) implementar as diretrizes definidas
b) dirigir as atividades da instituição e praticar os atos de gestão administrativa;
c) estabelecer diretrizes sobre as atividades de pessoas que prestam serviços ao Grupo Solidário.
Artigo 11 - Ao Presidente compete:
a) representar o Grupo Solidário em quaisquer atos e nas suas relações jurídicas, judiciais ou extrajudiciais, ativa ou passivamente;
b) coordenar as atividades dos seus diretores;
c) representar o Grupo Solidário junto a órgãos públicos e outras entidades que tenham por fim os mesmos objetivos da associação;
Artigo 12 - O Presidente poderá, em casos judiciais, nomear prepostos para representar a associação.
Artigo 13 - A contratação de obrigações pelo Grupo Solidário dependerá sempre de ato assinado pelo Presidente em conjunto com um dos Diretores.
Parágrafo Único - A emissão de cheques e a movimentação financeira de cunho bancário serão efetuadas pela assinatura conjunta do Presidente e do Diretor Financeiro.
Artigo 14 - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos, e 3 (três) suplentes eleitos pela Assembleia Geral para o mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução para mais 1 (um) mandato.
Parágrafo Único - O suplente substituirá o titular quando este se afastar a pedido ou por decisão do conselho for considerado ausente, devendo tomar posse o suplente na ordem em que foi eleito.
Artigo 15 - Ao Conselho Fiscal compete opinar sobre relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre operações patrimoniais realizadas pelo Grupo Solidário, emitindo os competentes pareceres, os quais devem ser apresentados à Assembleia Geral;
Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal não serão remunerados.
Artigo 16 – As eleições ocorrerão a cada 3 anos, no mês de janeiro, e poderão ser convocadas/realizadas por meio eletrônico.
Artigo 17 – A posse dar-se-á imediatamente a proclamação do resultado de forma a manter a continuidade das ações do Grupo Solidário.
CAPÍTULO VIII - DA PUBLICIDADE DOS ATOS
Artigo 18 - O Grupo Solidário dará publicidade, por qualquer meio eficaz, após o encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras referentes ao período, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e FGTS, e outros que se fizerem necessários, colocando-os à disposição para exame de qualquer interessado.
Artigo 19 - Para assegurar a transparência na aplicação dos recursos do Grupo Solidário, a Diretoria Executiva deverá prestar contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pelo Grupo Solidário, em conformidade com o que determina o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.
Artigo 20 - O patrimônio do Grupo Solidário será constituído pelos bens móveis, imóveis, semoventes, quotas, ações, títulos da dívida pública e equivalentes que venham a ser acrescentados por meio de doações, legados e pela aplicação de suas receitas.
Artigo 21 - Constituem receitas ordinárias:
c) contribuições voluntárias, doações, subvenções e dotações;
d) os valores recebidos de auxilio e contribuições resultantes de convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, não destinadas à incorporação no seu patrimônio.
Artigo 22 - Na hipótese de dissolução do Grupo Solidário, o respectivo patrimônio líquido será transferido à instituição qualificada nos termos da Lei nº 9.790/99, preferencialmente para aquela que tenha o mesmo objeto social da extinta.
Artigo 23 - O Grupo Solidário é constituído por prazo indeterminado, competindo à Assembleia Geral decidir, nos termos deste estatuto, sobre sua eventual extinção.
Artigo 24 – Este Estatuto poderá ser alterado em Assembleia Geral, devidamente convocada para este fim, com aprovação de 2/3 dos associados presentes à votação.
Artigo 25 – Este Estatuto foi aprovado pela Assembleia Geral realizada no dia 31 de janeiro de 2.014 (Dia Mundial da Solidariedade) e entrará em vigor após o seu registro no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba, no Estado do Paraná.
Curitiba, 31 de Janeiro de 2.014.
Luiz Alberto Maçaneiro Marco Aurélio Sabag de Souza
RG 1.526.387-3 - SSP/PR RG 3.774.032-2 - SSP/PR
Anderson Dionísio de Azambuja
RG 6.386.886-8 - SSP/PR
Diretor Financeiro/Tesoureiro
Ivo Moreira de Araujo
Advogado OAB 40.484-PR