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Timestamp: 2020-05-30 19:29:32+00:00
Document Index: 65538037

Matched Legal Cases: ['Artigo 44', 'Artigo 24', 'Artigo 3', 'Artigo 42', 'Artigo 3', 'Artigo 31', 'Artigo 10', 'Artigo 112', 'artigo 81']

revogação contrato prestação serviços - página 3
...ão ou setor especificado no contrato de trabalho ou na promessa de ..., em sede de liberdade de prestação de serviços; g) .. 2 - O visto de ... sempre que ocorra revogação, supressão ou recusa de renovação ...
... o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público ... que inclua as regras da prestação do serviço aos utilizadores, e cuja ... neste tipo de contratos. Em cumprimento de uma exigência ...Revogação Após a entrada em vigor deste ...
..., nas instalações de serviços dependentes do Instituto da Droga e ... sua substituição pela prestação de serviços gratuitos a favor da ...ços ou de denúncia, revogação ou resolução dos contratos de ...
... os orçamentos dos serviços e fundos autónomos;. b) Mapas X ... b) Ao abrigo de contrato de seguro, decisão judicial ou ....» Artigo 44.º Revogação de disposições do Código do IRS 1 ...ção tributária na prestação de informações e o fornecimento ...
... em dia em que os serviços ou os tribunais estiverem ... total ou parcial ou da revogação de isenções ou outros benefícios ... ser obtido mediante prestação de garantia ou concessão da sua ... 104.º do Código dos Contratos Públicos, desde que propostas no ...
... de sucursais e a prestação de serviços em outros Estados ... a sociedade, por força de contrato ou de cláusula dos estatutos ...Artigo 24.º. Revogação da autorização. 1 - A CMVM pode ...
... a ilicitude da rescisão do contrato por si efetuada, por falta de ... ao não pagamento da sua prestação durante cerca de um ano. Decidiu ... o âmbito da cobertura dos serviços negociados. Saneado o processo, ... em consequência da revogação unilateral do contrato, se esta ...
... aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas e ..., para efeitos de prestação de serviços de comunicações ... colectiva que é parte num contrato com um prestador de serviços de ...revogação, total ou parcial, dos respectivos ...
... tanto e em suma, que: Por contrato de 19-04-2010, mas com efeitos a ... prestaria à segunda serviços de transporte de mercadorias, ...ções e continuar a prestação da sua atividade. A rescisão do ... procedeu à sua revogação unilateral pelo que deveria ...
... presente lei aplica-se aos contratos de trabalho regulados pelo Código ... no âmbito de uma prestação de serviços; n) Directiva n.º ...ças e Jovens notifica a revogação da autorização à entidade ...
... revenda ou utilização em serviços médicos, unidades de saúde e ... 2 - A suspensão, revogação ou alteração de autorizações ou ... fixar para o efeito, a prestação das informações e dos ... 2 - O contrato é escrito e inclui ...
... correspondentes órgáos e serviços. Artigo 3. Âmbito de aplicaçáo ...-se por nomeaçáo ou por contrato de trabalho em funçóes públicas, ...
... que o valor constante do contrato seja inferior ao valor definitivo ...ência, resolução, ou revogação da doação entre vivos, com ou sem ...ções de crédito, de prestação de garantias ou juros, comissões e ... de livre prestação de serviços, no território português; e) ...
...f) A prestaçáo de serviços à comunidade e de apoio ao ...d) Manter contrato de seguro válido ou dotar -se de ...
... o regime dos chamados serviços transfronteiriços de gestão de ... Com relevante impacte na prestação de serviços transfronteiriços ... de saúde podem celebrar contratos de seguro com empresas de seguros ... Artigo 42.º Revogação da autorização 1 - A ...
... consulta e participaçáo, serviços técnicos de prevençáo e ... serviço ao abrigo de contratos de prestaçáo de serviços;. d) Nos ...
... de admissão aos regimes de contrato e de voluntariado, num quadro de ... as classes de manobra e serviços, nas categorias de sargentos e de ... situação e forma de prestação de serviço. Artigo 3.º. Formas de ... o direito de solicitar a revogação, a anulação ou a modificação de ...
... os orçamentos dos serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a ... âmbito da celebração de contratos-programa, de acordos de ... território em livre prestação de serviços, e os fundos de ...Artigo 31.º Revogação" das autorizações 1 - As autorizaç\xC3"...
... em atraso de bens e serviços 3.2.3.5 - Créditos especiais com ...ção, com cessação de contrato por acordo. . Incumprimento do DL ... com os documentos de prestação de contas das entidades e a ...ão Europeia aprovou a revogação da Decisão 2010/288/UE relativa à ...
... a respectiva remuneração pela prestação desses serviços, são considerados inexistentes. ... pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação, por acordo das partes; c) Despedimento com justa ...
... 'Artigo 10.º [..] 1 - Aos serviços da administração tributária cabe: ...Artigo 112.º Revogação do acto impugnado 1 - Caso o valor ... suportados com a sua prestação, nos termos e com os limites ...- Quem outorgar em actos ou contratos que importem a transferência ou ...
... de formação de contratos, deve o Estado, no prazo de 20 dias, ...prestação de factos; f) A condenação da ... processo em curso; d) A revogação do acto impugnado. ... responsável máximo pelos serviços jurídicos da pessoa colectiva ou do ...
... DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS DE PORTARIA, VIGILÂNCIA, LIMPEZA, ... pelo recurso à prestação de trabalho suplementar, que não se ...-a a alteração ou revogação em recurso, mas não produz nulidade ... as relações emergentes do contrato" de trabalho, nomeadamente o direito \xC3"...
... de autor, aos vários contratos que têm por objecto a utilização ... perante autoridades ou serviços públicos; c) Os textos propostos e ...prestação de serviços, nos casos das alíneas ... a alteração, a revogação ou a confirmação das medidas ...
artigo 81 código dos contratos publicos