Source: http://docplayer.com.br/2453194-Joaquim-moreira-raposo-presidente-da-assembleia-municipal-da-amadora-faz-saber-que.html
Timestamp: 2017-09-19 21:26:56+00:00
Document Index: 85027329

Matched Legal Cases: ['Artigo 30', 'artigo 67', 'artigo 50', 'artigo 66', 'Artigo 54', 'Artigo 30']

Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: - PDF
Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE:
Download "Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE:"
Sérgio Antunes Bicalho
1 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 01/2015 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 30.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 1.ª Sessão Extraordinária de 2015, a realizar no próximo dia 29 de janeiro, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 19 de janeiro de 2015 O Presidente Joaquim Moreira Raposo EDITAL Número: 02/2015 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 1.ª Sessão Extraordinária de 2015, realizada 29 de janeiro de 2015: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a Reforço da Participação no Capital Social da Valorsul (Proposta n.º 627/2014) ; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa às Grandes Opções do Plano (Plano de Atividades Municipais) de 2015 Anos Seguintes 1.ª Modificação (Proposta n.º 4/2015) ; 1
2 3. Aprovado por unanimidade o Voto de Pesar pelos acontecimentos ocorridos no Charlie Hebdo (Voto de Pesar n.º 01/AMA/2015); 4. Aprovada por unanimidade a proposta sobre Constituição de Comissões Permanentes (Proposta n.º 01/AMA/2015); 5. Reprovada por maioria a proposta apresentada pelos Grupos Municipais do BE e da CDU sobre Constituição de Comissão Eventual de Acompanhamento dos Processos de Realojamento no Município da Amadora (Proposta n.º 02/AMA/2015). Amadora, 30 de janeiro de 2015 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 14 DE JANEIRO DE 2015 INFORMAÇÕES A Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de ,55 ; VOTO DE PESAR PELO OCORRIDO NO CHARLIE HEBDO. Aprovado, por unanimidade. 1. O presente Voto de Pesar. 2. Endereçar à Embaixada de França cópia do teor do documento aprovado. Processos despachados pelo Sr. Vereador Gabriel Oliveira em dezembro de 2014 Processos despachados pelo Diretor do DAU em dezembro de
3 Processo despachados pelo Diretor do DAU em dezembro de 2014 O Vereador Gabriel Oliveira deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:. Receita relativa a Publicidade, referente ao mês de novembro 2014, no valor de 414,66 ;. Receita relativa a Plantas/Averbamentos/Fichas Técnicas - Particulares, referente ao mês de novembro 2014, no valor de 399,69 ;. Receita relativa a Plantas/Averbamentos/Fichas Técnicas - Empresas, referente ao mês de novembro 2014, no valor de 1.271,35 ;. Receita relativa a Licenças de Utilização - Particulares, referente ao mês de novembro 2014, no valor de 377,00 ;. Receita relativa a Licenças de Utilização - Empresas, referente ao mês de novembro 2014, no valor de 258,41 ;. Receita relativa a Licenças de Obras, Alterações e Prorrogações de Prazo - Empresas, referente ao mês de novembro 2014, no valor de 12,82 ;. Receita relativa a Licenças de Obras, Alterações e Prorrogações de Prazo - Particulares, referente ao mês de novembro 2014, no valor de 1.364,67 ; 3
4 . Receita relativa a Dísticos Estacionamento, referente ao mês de novembro 2014, no valor de 211,44 ;. Receita relativa a Inspeção de Elevadores, referente ao mês de novembro 2014, no valor de ,22 ;. Receita relativa a Licenciamento Zero Ocupação do Espaço Público e Semipúblico Municipal Tratamento das Informações da Mera Comunicação Prévia - Particulares, referente ao mês de novembro 2014, no valor de 874,14 ;. Receita relativa a Licenciamento Zero Ocupação do Espaço Público e Semipúblico Municipal Tratamento das Informações da Mera Comunicação Prévia - Empresas, referente ao mês de novembro 2014, no valor de 1.179,00 ;. Receita relativa a Licenciamento Zero Taxas de Ocupação do Espaço Público e Semipúblico Municipal - Particulares, referente ao mês de novembro 2014, no valor de 1.381,50 ;. Receita relativa a Licenciamento Zero Taxas de Ocupação do Espaço Público e Semipúblico Municipal - Empresas, referente ao mês de novembro 2014, no valor de 2.456,36 ;. Relação de Licenças de Alterações, referentes ao mês de novembro 2014 (n.º s 23 e 25);. Relação de Licenças de Utilização, referentes ao mês de novembro 2014 (n.º s 71 a 75);. Relação de Licenças de Construção, referentes ao mês de novembro 2014 (n.º 24); DELIBERAÇÕES SISTEMA DE CONTROLO INTERNO. 1. O Sistema de Controlo Interno. 2. Dar conhecimento do teor da presente deliberação à Assembleia Municipal. 4
5 CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO PARA O ANO DE A constituição dos fundos de maneio para o ano de 2015, nos termos constantes da informação número 898, de , do DF. 2. Que a atribuição se faça pelo seu valor global (anual), em regime de duodécimos, os quais poderão, em casos devidamente justificados, ser ultrapassados. 3. O valor total dos fundos não possa, em caso algum ser ultrapassado. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE ª MODIFICAÇÃO. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (1.ª Modificação), nos termos da informação n.º 2232, de , do DF. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2015 ANOS SEGUINTES 1.ª MODIFICAÇÃO. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (1.ª Modificação), nos termos da informação n.º 2233, de , do DF. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 1.ª Modificação relativa ao Plano de Atividades Municipais Anos Seguintes. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL FOTOCOPIADORA XEROX WORK CENTRE M35. O abate de uma máquina fotocopiadora da marca Xerox Work Centre M35, com o número de inventário 63897, nos termos da informação n.º , de , do DF/GGP. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL FOTOCOPIADORA CANON IR O abate de uma máquina fotocopiadora da marca Canon IR 1600, com o número de inventário 53436, nos termos da informação n.º , de , do DF/GGP. 5
6 ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL MATERIAL INFORMÁTICO E CEDÊNCIA À POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA AMADORA. O abate do equipamento informático constante da informação n.º 1592/2015, do DF-GGP, datada de e sua alienação a título de cedência ao Comando Metropolitano de Lisboa Divisão da Amadora PSP. PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO POR CRITÉRIOS MATERIAIS À EDP COMERCIAL COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A, NO ÂMBITO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM MT (LOTE 1) E BTE (LOTE 2) DO MUNICÍPIO DA AMADORA ADJUDICAÇÃO RATIFICAÇÃO. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 29 de dezembro de 2014, através do qual aprovou o projeto de decisão de adjudicação e autorizou a adjudicação do fornecimento de energia elétrica nas instalações alimentadas em Média Tensão (MT) e em Baixa Tensão Especial (BTE), para o período de 01 a 20 de janeiro de 2015, à EDP Comercial Comercialização de Energia, S.A., pelo valor total de ,00 (acrescido de IVA à taxa legal em vigor). FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA ALIMENTADAS EM BTE, BTN E MT CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO PARA SELEÇÃO DE FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MERCADO LIVRE DA CCE-AML ADJUDICAÇÃO RATIFICAÇÃO. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 8 de janeiro de 2015, através do qual: a) Aprovou o relatório final; b) Autorizou a adjudicação do fornecimento de energia elétrica nas instalações do Município abastecidas nos lotes de BTE, BTN e MT, aos seguintes concorrentes: Lote 1 (BTE): Galp, Power, S.A., pelo preço total de ,08 (+IVA); Lote 2 (BTN): EDP Comercial Comercialização de Energia, S.A., pelo preço total de ,48 (+IVA); Lote 3 (MT): Galp, Power, S.A., pelo preço total de ,80 (+IVA); 6
7 c) Autorizou a notificação do adjudicatário Galp, Power, S.A., para prestar uma caução no valor de 5%, correspondente ao somatório dos dois preços contratuais (lote 1 BTE e Lote 3 MT). CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES ADJUDICAÇÃO RATIFICAÇÃO. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara Municipal da Amadora, a 8 de janeiro de 2015, através do qual aprovou o relatório final e autorizou a adjudicação da prestação de serviços de manutenção de zonas verdes no Município da Amadora para os Lote 1 e 2, à MAGOFLOR JARDINS DO MAGOITO, LDA, pelo preço total de ,64 (+IVA), bem como autorizou a notificação do adjudicatário para prestar uma caução no valor de 5% correspondente ao somatório dos dois preços contratuais (Lote 1 e 2). SIMAS REGULAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ALTERAÇÃO. A alteração do Regulamento Interno de Segurança e Saúde no Trabalho dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, com base nas informações n.º s 370/CFC DGRH-2014, de e 895-DAAJ/2014 de SIMAS ABATE DE BENS MATERIAL DIVERSO. Autorizar, o abate dos bens constantes das listagens das informações n.º s 34/2014/SPS de e 36/2014/SPS de , Respetivamente no valor de ,81 e de ,82. SIMAS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA A REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E EM RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DE OEIRAS, ANOS 2014/2015 MINUTA DE CONTRATO RATIFICAÇÃO. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar, no âmbito do procedimento por concurso público, para a empreitada destinada à reparação de roturas na rede e em ramais de abastecimento de água, no concelho de Oeiras Anos 2014/2015, com a empresa António Filipe Teodósio & Companhia, Lda., e com base nas informações n.º s 559/DA/2014, de e 846-DAAJ/2014, de
8 SIMAS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DE REDES DOMÉSTICAS E UNITÁRIAS NA RUA DIOGO CÃO, NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, NO CONCELHO DA AMADORA ABERTURA RATIFICAÇÃO. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para empreitada destinada à remodelação de redes domésticas e unitárias na Rua Diogo Cão, na freguesia da Encosta do Sol, no concelho da Amadora, a desenvolver num prazo de 6 (seis) meses; b) Definiu o preço base em ,00, acrescido de IVA, sujeito à regra de inversão do sujeito passivo; c) Aprovou as peças do procedimento; d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto; SIMAS REGULAMENTO DE FARDAMENTO ALTERAÇÃO. A alteração do Regulamento Interno de Fardamento dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, com base nas informações n.º s 371/CPC DGRH-2014, de e 889/DAAJ/2014, de SIMAS REGULAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ALTERAÇÃO. A alteração do Regulamento Interno de Equipamentos de Proteção Individual dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e com base nas informações n.º s 402/CFC DGRH-2014, de e 892-DAAJ/2014, de SIMAS REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA. 8
9 O Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Saúde dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, com base nas informações n.º s 414/CFC DGRH-2014, de e 893-DAAJ/2014, de SIMAS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM DE SANEAMENTO DO BAIRRO DE AUTO CONSTRUÇÃO, EM PORTO SALVO, NO CONCELHO DE OEIRAS ABERTURA RATIFICAÇÃO. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de drenagem de saneamento do Bairro da Auto Construção, em Porto Salvo, no concelho de Oeiras, com um prazo de execução de 4 (quatro) meses; b) Definiu o preço base em ,00, acrescidos de IVA; c) Aprovou as peças do procedimento; d) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; e) Nomeou o coordenador de segurança em fase de projeto. SIMAS CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO/REMODELAÇÃO DE COLETORES DOMÉSTICOS NAS FREGUESIAS DE ÁGUAS LIVRES E FALAGUEIRA-VENDA NOVA, NO CONCELHO DA AMADORA MINUTA DE CONTRATO RATIFICAÇÃO. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar, no âmbito do procedimento por concurso público, para a empreitada destinada à instalação/ remodelação de coletores domésticos, nas freguesias de Águas Livres e Falagueira Venda Nova, na Amadora, com a empresa Armando Cunha, S.A., com base nas informações n.º s 581/DA/2014, de e 897-DAAJ/2014, de
10 SIMAS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, POR UM PERÍODO DE 14 MESES MINUTA DE CONTRATO RATIFICAÇÃO. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar, no âmbito do procedimento por concurso público com publicidade internacional, para o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos, através de cartões magnéticos, para a frota automóvel dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, por um período de 14 (catorze) meses, com a empresa Petróleos de Portugal Petrogal, S.A., com base nas informações n.º s 585/DA/2014 de e 903- DAAJ/2014, de MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES NO CONCELHO DA AMADORA CONCURSO PÚBLICO URGENTE REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR. 1. A decisão de não adjudicação, com os fundamentos constantes na informação dos serviços n.º 2015, de , do DF/DA. 2. A notificação aos concorrentes do concurso público urgente da decisão, por aviso colocado na plataforma eletrónica da entidade adjudicante. 3. A revogação da decisão de contratar relativamente ao procedimento concursal a que se refere o anúncio publicado no Diário da República n.º 105/2014, II.ª Série, n.º 101, Parte L Contratos Públicos, de 27 de maio de 2014, com a referência DA/068/2014/ REABILITA + - PROCESSO N.º 26/ A informação dos serviços n.º 2326, datada de , relativa ao pedido de apoio financeiro ao abrigo do Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras REABILITA +, solicitado por Carlos Alberto Rodrigues Marcelino, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Avenida Conde Castro Guimarães, n.º 9, na freguesia da Venteira, Amadora; 2. A comparticipação da Câmara Municipal da Amadora, no valor de 8.985,40 ; 10
11 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS/LOE 2015 PARECER PRÉVIO VINCULATIVO, REDUÇÃO REMUNERATÓRIA E REVERSÃO. 1. Para os contratos de prestação de serviços a celebrar ou renovar durante o ano de 2015: a) de valor inferior a 5.000,00, nas modalidades de tarefa e avença, estão sujeitos a parecer prévio vinculativo do órgão executivo; b) de valor inferior a 5.000,00, que não revistam as modalidades de tarefa e avença, estão dispensados de parecer prévio vinculativo do órgão executivo; c) de valor superior 5.000,00, estão sujeitos a parecer prévio vinculativo do órgão executivo. 2. É da responsabilidade dos serviços requisitantes da CMA: a) Fundamentação da necessidade da aquisição de serviço; b) Demonstração de que se trata da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade da relação jurídica de emprego público, anexando, em caso de dúvida, parecer da Divisão de Gestão de Recursos Humanos. 3. É da responsabilidade do Departamento Financeiro/Divisão de Aprovisionamento: a) Verificar a existência da demonstração de que se trata da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade da relação jurídica de emprego público; b) Demonstrar a verificação dos restantes requisitos, de acordo com as premissas constantes dos pontos 13 e 14 da informação n.º 2741, de , da DF/DA, designadamente: Inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial apto para o desempenho das funções subjacentes à contratação em causa; Declaração de cabimento orçamental; Aplicação de redução remuneratória e da reversão de 20%, ou da sua não aplicação, ao contrato de aquisição de serviços a celebrar ou renovar; Autorização para assunção de encargos plurianuais, quando aplicável. 11
12 AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO CENTRALIDADE METROPOLITANA FALAGUEIRA/ZONA EMPRESARIAL DA VENDA NOVA - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Elaboração de estudo centralidade metropolitana Falagueira/Zona empresarial da Venda Nova, com um preço base de ,00 acrescido de IVA à taxa legal em vigor. AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA, APOIO JURÍDICO E CONTENCIOSO REFERENTE A EMPRESA GERAL DO FOMENTO, S.A. - 2 FASE - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Consultadoria, apoio jurídico e contencioso referente à Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF), 2 fase, com um preço base de ,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA, APOIO JURÍDICO E CONTENCIOSO REFERENTE A SANEST SISTEMA MULTIMUNICIPAL AGUAS DE LISBOA E VALE DO TEJO - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Consultadoria, apoio jurídico e contencioso referente à SANEST Sistema Multimunicipal Águas de Lisboa e Vale do Tejo, com um preço base de 5.658,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA URBANA DO CONCELHO DA AMADORA - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Aprovada, por maioria. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Revisão do projeto de execução do sistema de videovigilância urbana no Concelho da Amadora, com um preço base de ,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Passes escolares, com um preço base de ,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 12
13 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS FONTES ORNAMENTAIS DO MUNICÍPIO AMADORA - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das Fontes Ornamentais do Município da Amadora, com um preço base de ,43, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Limpeza nas Instalações Municipais, com um preço base de ,13, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE JANEIRO DE 2015 INFORMAÇÕES A Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de ,42 ; VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DESIGNER DINAMARQUÊS NIELS FISHER. Aprovado, por unanimidade. Reconhecendo tratar-se de um grande vulto na divulgação da vida e obra de Hans Christian Andersen, a Câmara Municipal da Amadora expressa o mais profundo pesar pelo seu falecimento. RELATÓRIO ANUAL DA ESCOLA FIXA DE TRÂNSITO. De 1 de janeiro a 31 de dezembro de Introdução Segundo os números apontados pela Direção Geral de Viação, a sinistralidade rodoviária continua a ser uma situação problemática com repercussões graves ao nível da saúde pública. O problema da Segurança Rodoviária prende-se principalmente com a competência, comportamentos e atitudes cívicas do utente, enquanto utilizadores da infra-estrutura rodoviária. A Educação Rodoviária é uma estratégia por excelência na prevenção da sinistralidade, na medida que constitui um processo pedagógico e contínuo permissivo à interiorização de comportamentos, atitudes e valores para uma inserção segura no trânsito, desde a 1.ª infância até à fase adulta. 13
14 2. Desenvolvimento da Atividade. Tendo como enquadramento a sinistralidade rodoviária nacional e concelhia e, partindo do pressuposto que um ambiente rodoviário seguro representa um dos principais indicadores de qualificação urbana e ambiental, desde 2006, a Escola Fixa de Trânsito do Município da Amadora tem vindo a desenvolver, conjuntamente com entidades públicas e privadas, um trabalho integrado na área da educação rodoviária dirigida à comunidade educativa com vista ao desenvolvimento de uma cultura de segurança e da apropriação do espaço cidade enquanto lugar e recurso de aprendizagem e de vivência cívica. 3. Objetivos Contribuir para a prevenção precoce da sinistralidade rodoviária na infância e na juventude; Desenvolver junto dos alunos, a interiorização de aprendizagens e competências, para uma inserção segura no trânsito; Contribuir para a formação de cidadãos responsáveis e solidários na prática rodoviária; Sensibilizar a comunidade educativa em particular, e a sociedade civil em geral, para a importância da Educação Rodoviária; Promover uma Cultura de Segurança na Cidade; Qualificar o espaço público, a partir da melhoria da mobilidade e da circulação, com segurança. 14
16 3. Conclusão: Com base nos números que apresentámos, salientamos que a Escola Fixa de Trânsito, tem mantido dificuldades no desenvolvimento do seu trabalho com as escolas públicas do Concelho da Amadora. As informações que nos tem chegado, é que manifestam vontade em visitar as instalações mas não o fazem, porque não conseguem em assegurar os recursos humanos necessários para o acompanhamento das crianças. Relativamente aos restantes quadros apresentados, registámos um aumento global de 332 utentes em relação a
17 O Vereador Gabriel Oliveira deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:. Receita relativa a Publicidade, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de ,61 ;. Receita relativa a Ocupação da Via Pública, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de ,56 ;. Receita relativa a Plantas/Averbamentos/Fichas Técnicas - Particulares, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de 520,71 ; Receita relativa a Plantas/Averbamentos/Fichas Técnicas - Empresas, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de 716,04 ;. Receita relativa a Licenças de Utilização - Particulares, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de 979,71 ;. Receita relativa a Licenças de Utilização - Empresas, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de 449,86 ;. Receita relativa a Licenças de Obras, Alterações e Prorrogações de Prazo - Empresas, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de 491,34 ;. Receita relativa a Licenças de Obras, Alterações e Prorrogações de Prazo - Particulares, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de 192,92 ;. Receita relativa a Dísticos Estacionamento, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de 2.184,88 ;. Receita relativa a Inspeção de Elevadores, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de 9.199,51 ;. Receita relativa a Licenciamento Zero Ocupação do Espaço Público e Semipúblico Municipal Tratamento das Informações da Mera Comunicação Prévia - Particulares, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de 1.310,00 ; 17
18 . Receita relativa a Licenciamento Zero Ocupação do Espaço Público e Semipúblico Municipal Tratamento das Informações da Mera Comunicação Prévia - Empresas, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de 1.048,00 ;. Receita relativa a Licenciamento Zero Taxas de Ocupação do Espaço Público e Semipúblico Municipal - Particulares, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de ,72 ;. Receita relativa a Licenciamento Zero Taxas de Ocupação do Espaço Público e Semipúblico Municipal - Particulares, referente ao mês de dezembro 2014, no valor de ,77 ;. Relação de Licenças de Alterações, referentes ao mês de dezembro 2014 (n.º 27);. Relação de Licenças de Utilização, referentes ao mês de dezembro 2014 (n.º s 76, 78 a 83); DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) DO CONCELHO DA AMADORA MINUTA DE CONTRATO RATIFICAÇÃO. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 22 de janeiro de 2015 e através do qual autorizou e aprovou a minuta do contrato a celebrar com empresa Eyssa-Tesis-Tecnologia de Sistemas Electrónicos, S.A., enquanto entidade adjudicatária da Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Manutenção aos Sistemas Luminosos de Trânsito (SLAT) do Concelho da Amadora. AJUSTE DIRETO PRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMÁTICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MÓDULO DE SENHAS NA INTRANET - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços informáticos para a implementação do módulo de senhas na intranet, com um preço base de ,28 acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 18
19 AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO CENTRAL EM VÁRIOS LOCAIS - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de reparação de sistemas de aquecimento central e AQS em vários locais, com um preço base de ,72 acrescido de IVA à taxa legal em vigor. AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN PARA AS FARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Design para as fardas da Câmara Municipal da Amadora, com um preço base de 7,500,00 acrescido de IVA à Taxa legal em vigor. AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INTERVENÇÃO MURAL/ARTE URBANA ALUSIVA AO FESTIVAL DE BANDA DESENHADA AMADORA NO CENTRO DE SAÚDE DA AMADORA E NO PARQUE CENTRAL - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de intervenção mural/arte urbana alusiva ao Festival de Banda Desenhada da Amadora, com um preço base de ,00 isento de IVA. AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA FONTE DAS AVENCAS - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de Elaboração de Projeto de Requalificação da Fonte das Avencas, com um preço base de ,00 acrescido de IVA à taxa legal em vigor. CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA. 1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato de prestação de serviços de limpeza em diversas instalações municipais, pelo período de 6 (seis) meses, pelo preço base de ,78 acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 19
20 2. A abertura de procedimento de concurso público com publicação do anúncio no Diário da República, para a prestação de serviços de limpeza em diversas instalações municipais, com o preço base de ,78 acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 3. As peças do concurso, nomeadamente, o programa e respetivo caderno de encargos. 4. A composição do júri, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos e nos seguintes termos: Membros efetivos: Presidente: Dr.ª Inês Daniela Costa, 1.º Vogal: Dr. Paulo Oliveira (que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos), 2.ª Vogal: Dr.ª Ana Monteiro. Membros suplentes: 1.ª Suplente: Dr.ª Marisa Durão, 2.ª Suplente: Eng.º José Viegas. Um elemento da D.A. para secretariar o júri do concurso. 5. Delegar no júri do procedimento, as competências para responder a pedidos de esclarecimento necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos, para decidir sobre a classificação de documentos das propostas, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 66.º do mesmo diploma legal e para realizar a(s) audiência(s) prévia(s) dos concorrentes. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS NO ANO DE 2015 (LCPA). 1. Solicitar emissão de autorização prévia genérica à Assembleia Municipal, para a assunção de compromissos plurianuais durante o ano de 2015, nas seguintes situações que: a) Resultem de projetos e/ou ações constantes das Grandes Opções do Plano para o ano de 2015; b) Se reportem a ações dotadas apenas ao nível do orçamento para o ano de 2015 e cujos encargos não excedam o limite de ,58, em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contração e o prazo de execução de três anos. 20
ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 4/2012 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 54.º da Lei 169/99,
ASSEMBLEIA MUNICIPAL. EDITAL Número: 14/2015
ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 14/2015 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 30.º da
Anexo 3. Considerando que:
CONTRATO - MINUTA ACOMPANHAMENTO SOCIAL NA ÁREA DA HABITAÇÃO (CARÊNCIAS HABITACIONAIS), GESTÃO DOS PROCESSOS DO SUBSÍDIO MUNICIPAL AO ARRENDAMENTO, MERCADO SOCIAL DE ARRENDAMENTO E TRATAMENTO, MANUTENÇÃO