Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-%2F%2FEP%2F%2FTEXT%2BAGENDA%2B20130911%2BSIT%2BDOC%2BXML%2BV0%2F%2FPT
Timestamp: 2014-04-16 14:06:29+00:00
Document Index: 23601151

Matched Legal Cases: ['Artigo 138', 'artigo 9', 'Artigo 138', 'Artigo 48', 'Artigo 48', 'Artigo 97', 'artigo 122']

Ordem do dia - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Index9 de Setembro de 201310 de Setembro de 201311 de Setembro de 201312 de Setembro de 2013
Ordem do diaEstrasburgoSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013Versão: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 15:11 Pontos da ordem do dia09:00 - 11:50 DEBATE PRIORITÁRIO12:00 - 14:00 VOTAÇÃO (declarações de voto orais previstas para quinta-feira)14:30 - 23:00 Debates Tempo de uso da palavra Prazos de entregaPontos da ordem do diaTempo de uso da palavraPrazos de entregaPontos da ordem do diaTempo de uso da palavraPrazos de entregaPontos da ordem do diaTempo de uso da palavraPrazos de entrega09:00 - 11:50 DEBATE PRIORITÁRIO
83 Estado da UniãoDeclaração do Presidente da Comissão[2013/2623(RSP)]12:00 - 14:00 VOTAÇÃO (declarações de voto orais previstas para quinta-feira)
20 As línguas europeias ameaçadas de extinção e a diversidade linguística na União EuropeiaRelatório: François Alfonsi (A7-0239/2013)Relatório sobre as línguas europeias ameaçadas de extinção e a diversidade linguística na União Europeia[2013/2007(INI)]Comissão da Cultura e da EducaçãoArtigo 138.º do Regimento104 Direitos do Parlamento no processo de nomeação dos futuros diretores executivos da Agência Europeia do Ambiente Relatório: Matthias Groote (A7-0264/2013)Relatório que contém recomendações à Comissão sobre os direitos do Parlamento no processo de nomeação dos futuros diretores executivos da Agência Europeia do Ambiente – alteração do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 401/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente[2013/2089(INI)]Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança AlimentarArtigo 138.º do Regimento125 Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2013 - Aumento da previsão de outras receitas provenientes de multas e sanções - Aumento das dotações de pagamentoRelatório: Giovanni La Via (A7-0287/2013)Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2013 da União
Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão
[11693/2013 - C7-0245/2013 - 2013/2056(BUD)]Comissão dos Orçamentos126 Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2013 - Excedente resultante da execução do exercício de 2012Relatório: Giovanni La Via (A7-0284/2013)Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão [11694/2013 - C7-0246/2013 - 2013/2070(BUD)]Comissão dos Orçamentos123 Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2013 - Pessoal da Agência do GNSS Europeu - Pessoal da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) - Pessoal do Tribunal de Justiça da União EuropeiaRelatório: Giovanni La Via, Derek Vaughan (A7-0285/2013)Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão, Secção IV -Tribunal de Justiça da União Europeia[11696/2013 - C7-0247/2013 - 2013/2084(BUD)]Comissão dos Orçamentos122 Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE: inundações na Eslovénia, na Croácia e na Áustria, no outono de 2012Relatório: José Manuel Fernandes (A7-0283/2013)Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
[COM(2013)0259 - C7-0116/2013 - 2013/2085(BUD)]Comissão dos Orçamentos121 Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2013 - Intervenção do Fundo de Solidariedade na sequência das inundações de 2012 na Eslovénia, na Croácia e na ÁustriaRelatório: Giovanni La Via (A7-0286/2013)Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão [11697/2013 - C7-0248/2013 - 2013/2086(BUD)]Comissão dos Orçamentos99***IDiretiva relativa à qualidade dos combustíveis e Diretiva relativa à energia proveniente de fontes renováveisRelatório: Corinne Lepage (A7-0279/2013)Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis[COM(2012)0595 - C7-0337/2012 - 2012/0288(COD)]Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar98***IMedidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeiaRelatório: Isabella Lövin (A7-0242/2013)Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1100/2007 que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia[COM(2012)0413 - C7-0202/2012 - 2012/0201(COD)]Comissão das Pescas50***ICódigo Aduaneiro da União Relatório: Constance Le Grip (A7-0006/2013)Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (reformulação)[COM(2012)0064 - C7-0045/2012 - 2012/0027(COD)]Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores80***IRede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade EuropeiaRelatório: Giancarlo Scottà (A7-0179/2012)Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia[COM(2011)0855 - C7-0468/2011 - 2011/0416(COD)]Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural39***IAlteração das diretivas no domínio da segurança dos alimentos no respeitante aos poderes a conferir à ComissãoRelatório: Matthias Groote (A7-0045/2013)Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 1999/4/CE, 2000/36/CE, 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE no respeitante aos poderes a conferir à Comissão[COM(2012)0150 - C7-0089/2012 - 2012/0075(COD)]Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar76***Acordo entre a UE e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da UERecomendação: Mariya Gabriel (A7-0266/2013)Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia[05674/2013 - C7-0110/2013 - 2012/0271(NLE)]Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos77***Acordo entre a UE e a República de Cabo Verde sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorizaçãoRecomendação: Mariya Gabriel (A7-0267/2013)Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização[14546/2012 - C7-0109/2013 - 2012/0268(NLE)]Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos166 Execução da Estratégia da UE para a Juventude 2010-2012Relatório: Georgios Papanikolaou (A7-0238/2013)Relatório sobre a execução da Estratégia da UE para a Juventude 2010-2012[COM(2012)0495 - - 2013/2073(INI)]Comissão da Cultura e da EducaçãoArtigo 48.º, n.º 2, do Regimento167 Combate ao desemprego dos jovens: soluções possíveisRelatório: Joanna Katarzyna Skrzydlewska (A7-0275/2013)Relatório sobre o combate ao desemprego juvenil: soluções possíveis[2013/2045(INI)]Comissão do Emprego e dos Assuntos SociaisArtigo 48.º, n.º 2, do Regimento22 Mercado interno dos serviçosRelatório: Anna Maria Corazza Bildt (A7-0273/2013)Relatório sobre o Mercado Interno dos Serviços: Situação Atual e Próximas Etapas[COM(2012)0261 - - 2012/2144(INI)]Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores66 Negociações para um acordo de parceria e cooperação entre a UE e a MalásiaRelatório: Emilio Menéndez del Valle (A7-0235/2013)Relatório sobre a recomendação ao Conselho, à Comissão e ao SEAE sobre as negociações para um acordo de parceria e cooperação entre a UE e a Malásia[2013/2052(INI)]Comissão dos Assuntos Externos14:30 - 23:00 Debates
159 Situação na SíriaDeclaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança[2013/2819(RSP)]160 Situação no EgitoDeclaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança[2013/2820(RSP)] Discussão conjunta - Política Comum de Segurança e Defesa 172 -A dimensão marítima da Política Comum de Segurança e DefesaRelatório: Ana Gomes (A7-0220/2013)Relatório sobre a dimensão marítima da Politica Comum de Segurança e Defesa[2012/2318(INI)]Comissão dos Assuntos Externos173 -As estruturas militares da UE: situação atual e perspetivas futurasRelatório: Marietta Giannakou (A7-0205/2013)Relatório sobre as estruturas militares da UE: situação atual e perspetivas futuras[2012/2319(INI)]Comissão dos Assuntos Externos69 A política da UE em relação à BielorrússiaRelatório: Justas Vincas Paleckis (A7-0261/2013)Recomendação ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre a política da UE em relação à Bielorrússia[2013/2036(INI)]Comissão dos Assuntos ExternosArtigo 97.º do Regimento171 Pressão exercida pela Rússia sobre os países da Parceria Oriental (no contexto da próxima Cimeira da Parceria Oriental em Vilnius)Declaração da Comissão[2013/2826(RSP)]147***IAcesso aos recursos genéticos e partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na UniãoRelatório: Sandrine Bélier (A7-0263/2013)Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União[COM(2012)0576 - C7-0322/2012 - 2012/0278(COD)]Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar133 Estratégia de Segurança Interna da UEPergunta oral - [2013/2636(RSP)] Juan Fernando López Aguilar (O-000068/2013 - B7-0213/2013)Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos InternosComissãoAplicação da Estratégia de Segurança Interna da UE149 Estratégia europeia para a saúde e a segurança no trabalhoPergunta oral - [2013/2685(RSP)] Pervenche Berès (O-000073/2013 - B7-0214/2013)Comissão do Emprego e dos Assuntos SociaisComissãoEstratégia europeia para a saúde e a segurança no trabalho09:00 - 11:50 DEBATE PRIORITÁRIO Conselho5'Presidente da Comissão (incluindo as réplicas)45'Deputados74'23'17'8'306'306'304'304'304'14:30 - 23:00 Debates Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante (incluindo réplicas)45'Comissão (incluindo as réplicas)30'Relatores
3'Autores
10'Deputados225'77'55'25'18'17'3011'3011'10'"Catch the eye"
40'99Diretiva relativa à qualidade dos combustíveis e Diretiva relativa à energia proveniente de fontes renováveisCorinne Lepage
(A7-0279/2013) -AlteraçõesQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:0098Medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeiaIsabella Lövin
(A7-0242/2013) -AlteraçõesQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:0039Alteração das diretivas no domínio da segurança dos alimentos no respeitante aos poderes a conferir à ComissãoMatthias Groote
(A7-0045/2013) -AlteraçõesQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00166Execução da Estratégia da UE para a Juventude 2010-2012Georgios Papanikolaou
(A7-0238/2013) -Alterações do(a) relator(a), mínimo de 77 deputados; propostas de resolução alternativasQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00167Combate ao desemprego dos jovens: soluções possíveisJoanna Katarzyna Skrzydlewska
(A7-0275/2013) -Alterações do(a) relator(a), mínimo de 77 deputados; propostas de resolução alternativasQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00 -Propostas de resolução comum alternativasSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013, 19:00 -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Terça-feira, 10 de Setembro de 2013, 19:0022Mercado interno dos serviçosAnna Maria Corazza Bildt
(A7-0273/2013) -AlteraçõesQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:0066Negociações para um acordo de parceria e cooperação entre a UE e a MalásiaEmilio Menéndez del Valle
(A7-0235/2013) -AlteraçõesQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00159Situação na Síria -Propostas de resoluçãoTerça-feira, 10 de Setembro de 2013, 10:00 -Alterações e propostas de resolução comumQuarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 12:00 -Alterações às propostas de resolução comumQuarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 13:00 -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 17:00160Situação no Egito -Propostas de resoluçãoTerça-feira, 10 de Setembro de 2013, 10:00 -Alterações e propostas de resolução comumQuarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 12:00 -Alterações às propostas de resolução comumQuarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 13:00 -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 17:00172A dimensão marítima da Política Comum de Segurança e DefesaAna Gomes
(A7-0220/2013) -Alterações do(a) relator(a), mínimo de 77 deputados; propostas de resolução alternativasQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00173As estruturas militares da UE: situação atual e perspetivas futurasMarietta Giannakou
(A7-0205/2013) -Alterações do(a) relator(a), mínimo de 77 deputados; propostas de resolução alternativasQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:0069A política da UE em relação à BielorrússiaJustas Vincas Paleckis
(A7-0261/2013) -AlteraçõesQuarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 12:00171Pressão exercida pela Rússia sobre os países da Parceria Oriental (no contexto da próxima Cimeira da Parceria Oriental em Vilnius) -Propostas de resoluçãoSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013, 19:00 -Alterações e propostas de resolução comumTerça-feira, 10 de Setembro de 2013, 19:00 -Alterações às propostas de resolução comumTerça-feira, 10 de Setembro de 2013, 20:00 -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 17:00147Acesso aos recursos genéticos e partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na UniãoSandrine Bélier
(A7-0263/2013) -AlteraçõesSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013, 19:00133Estratégia de Segurança Interna da UE(O-000068/2013 - B7-0213/2013) -Propostas de resoluçãoQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00 -AlteraçõesSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013, 19:00149Estratégia europeia para a saúde e a segurança no trabalho(O-000073/2013 - B7-0214/2013) -Propostas de resoluçãoQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00 -AlteraçõesSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013, 19:00Votações em separado - Votações por partes - Votações nominais
Textos a votar terça-feiraSexta-feira, 6 de Setembro de 2013, 12:00Textos a votar quarta-feiraSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013, 19:00Textos a votar quinta-feiraTerça-feira, 10 de Setembro de 2013, 19:00Propostas de resolução relativas ao debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 122.º do Regimento)Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013, 10:00
Última actualização: 11 de Setembro de 2013Advertência jurídica