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Timestamp: 2016-12-09 22:07:07+00:00
Document Index: 93408793

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 12', 'artigo 44', 'artigo 32', 'Artigo 62', 'artigo 4']

⭐MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-ESAF EDITAL ESAF Nº 40, DE 23 DE JULHO DE 2008(*) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-ESAF EDITAL ESAF Nº 40, DE 23 DE JULHO DE 2008(*) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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Rodrigo Prado Cerveira
1 MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-ESAF EDITAL ESAF Nº 40, DE 23 DE JULHO DE 2008(*) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a autorização contida nas Portarias n. 125, de 28 de maio de 2008, n. 155, de 16 de junho de 2008, n. 186, de 30 de junho de 2008 e n. 207, de 7 de julho de 2008, todas do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicadas, respectivamente nos Diários Oficiais da União de 29/5/2008, 17/6/2008, 01/7/2008 e 08/7/2008 e o Termo de Cooperação Conjunto celebrado com os Ministérios: do Turismo - MTur; do Planejamento, Orçamento e Gestão MP (SPU, SLTI); do Desenvolvimento Agrário - MDA; da Integração Nacional-MI; das Cidades-MCID; da Fazenda MF; com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP; com as Fundações: Nacional da Saúde FUNASA e a Escola Nacional de Administração Pública ENAP; com a Autarquia Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN; e esta Escola, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de profissionais de nível médio e superior para exercício de atividades técnicas especializadas, no âmbito dos Ministérios/Entidades supracitados, observados o disposto no inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, os termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e alterações posteriores, em especial a Lei nº , de 14 de maio de 2003, do Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e alterações posteriores, bem como as normas contidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para desempenhar atividades técnicas especializadas de que tratam as alíneas b, i, j e l, do inciso VI do art. 2º, da Lei nº 8.745/93 e alterações posteriores, conforme autorização contidas nas Portarias supracitadas As contratações serão feitas por Órgão/Entidade, por Nível e por Área de Atuação e por tempo determinado, obedecidos os seguintes prazos: alínea b : até 2(dois) anos; alíneas i e j : 4 (quatro) anos, prorrogável, na forma do inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/93 e alínea l : 3 (três) anos, prorrogável, na forma do inciso III do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/ O exercício das atividades técnicas especializadas de que trata este Processo Seletivo Simplificado dar-se-á nas localidades constantes do Anexo I deste Edital, observada, para a contratação, a rigorosa ordem de classificação O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção de profissionais de nível médio e superior, observado o quantitativo de contratações estabelecido no Anexo I, e será assim constituído: I Para as atividades de nível médio Nível de Atividades I, conforme item 2: a) Prova Objetiva 1 - de caráter eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 30 pontos ponderados; b) Prova Objetiva 2 - de caráter eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 40 pontos ponderados; c) Análise Curricular de caráter classificatório, valendo, no máximo, 12 pontos. II Para as atividades de nível superior Níveis de Atividades III, IV, V e VI, conforme item 2: a) Prova 1 Objetiva de Conhecimentos Gerais de caráter eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 45 pontos ponderados; b) Prova 2 Objetiva de Conhecimentos Específicos de caráter eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 40 pontos ponderados (Nível III); 50 pontos ponderados (Nível IV); e 60 pontos ponderados (Níveis V e VI); c) Análise Curricular de caráter eliminatório e classificatório, para os Níveis IV e V e apenas classificatório para os Níveis III e VI, valendo, no máximo, 28 pontos (Nível III); 39 pontos (Nível IV); 41 pontos (Nível V) e 47 pontos (Nível VI). 1.4 As contratações, correspondentes a cada Órgão/Entidade, serão distribuídas conforme quadros contidos no Anexo I deste Edital. 1.5 As contratações oferecidas por Órgão/Entidade/Nível/Área de Atuação são independentes e não se comunicam para efeito da classificação. 1.6 A opção do candidato por um Órgão/Entidade/Nível/Área de Atuação é ato de vontade própria, expresso quando da inscrição. 1.7 Em nenhuma hipótese será efetuada a contratação de candidato em Órgão/Entidade/Nível/Área de Atuação diferente daquele pelo qual tenha optado por concorrer no ato da inscrição.2 2 - NÍVEIS DE ATIVIDADES/ATRIBUIÇÕES/REMUNERAÇÃO Nível Atividades/Atribuições Remuneração (R$) I Atividades técnicas para as quais se exija formação específica de nível médio ou formação técnica complementar específica ,00 Atividades técnicas de suporte àquelas compreendidas nas III classificações IV, V e VI, a serem executadas por profissional de 3.800,00 nível superior. Atividades técnicas de complexidade intelectual como elaboração de estudos, pesquisas, diagnósticos, para as quais se exijam, além de formação superior, requisitos adicionais como experiência IV profissional superior a três anos ou qualificação diferenciada, como 6.130,00 pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado, na Área de Conhecimento. V (Geren- cia Atividades técnicas de complexidade gerencial, compreendendo GE ou definição de diretrizes estratégicas, proposição de projetos, Tec. da coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da Informação- implementação, a serem executadas por profissional de nível 8.300,00 TI ou Enge- superior com experiência profissional superior a cinco anos ou nharia-en possuidor de título de mestre ou doutor, na Área de Conhecimento. Atividades Didático-Pedagógicas em Escola de Governo, compreendendo o Desenvolvimento e Coordenação de Cursos de VI Educação Continuada, de extensão e pós-graduação, nas 5.000,00 modalidades presencial e a distância, correspondente à Área de Conhecimento. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO 3.1 O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será contratado, até o limite estabelecido para o Órgão/Entidade/Nível/Área de Atuação pelo qual optou por concorrer, desde que tenha atendido as seguintes exigências: a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo e convocado para apresentação de títulos e para comprovação de experiência profissional, na forma estabelecida neste Edital; b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1º, artigo 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais; d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) possuir nível médio (antigo 2º grau) concluído, para as atividades correspondentes ao Nível I; f) possuir curso superior, em nível de graduação concluído, para as atividades correspondentes aos Níveis III, IV, V e VI ; g) ter comprovado, quando da análise curricular, possuir experiência profissional superior a três anos ou curso de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado, na Área de Conhecimento de opção, para as atividades correspondentes ao Nível IV; h) ter comprovado, quando da análise curricular, possuir experiência profissional superior a cinco anos ou título de mestre ou doutor, na Área de Conhecimento de opção, para as atividades correspondentes ao Nível V; i) ter idade mínima de 18 anos completos na data de contratação; j) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades, devidamente comprovada por meio de exames a serem definidos pelo respectivo Órgão/Entidade contratante; l) não ser servidor ou aposentado da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas; m) não ter sido contratado nos últimos vinte e quatro meses nos termos da Lei nº 8.745/93 e alterações; n) não participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social, nem exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112/90; o) cumprir as determinações deste edital Não será chamado a firmar contrato o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos exigidos para a contratação estabelecidos neste Edital. 4 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.3 4.2 O pedido de inscrição será efetuado, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico no período compreendido entre 10 horas do dia 28/7/2008 e 18 horas do dia 08/8/2008, considerado o horário de Brasília-DF, mediante recolhimento da correspondente taxa de inscrição, conforme tabela abaixo, pagável em toda a rede bancária: NÍVEL DE ATIVIDADE I III IV V VI TAXA DE INSCRIÇÃO(R$) 40,00 80,00 100,00 120,00 90, O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU-COBRANÇA) estará disponível no endereço e deverá ser impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento do pedido de inscrição A impressão do boleto e o respectivo pagamento da taxa, correspondente exclusivamente a Pedido de Inscrição já preenchido, via internet, durante o período e horário estabelecidos no subitem 4.2, poderão ser efetuados, no horário bancário, até o dia 11/8/ Para efetivação da inscrição via internet o candidato poderá, também, utilizar, nos dias úteis, computadores disponibilizados nos endereços constantes do Anexo II, durante o horário de funcionamento do respectivo Órgão O candidato poderá retirar o Edital regulador do Processo Seletivo Simplificado e seus anexos no endereço eletrônico indicado no subitem 4.2 ou nos endereços indicados no Anexo II A ESAF não se responsabilizará por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional e extemporâneo Será considerado inscrito no processo seletivo o candidato que tiver o seu Pedido de Inscrição confirmado, na forma dos subitens 4.12 e , observado o disposto no subitem No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo por conveniência ou interesse da Administração. 4.7 A isenção do pagamento da taxa de inscrição somente será concedida a candidatos que preencham a condição de hipossuficiência econômica e que comprovem renda familiar mensal de até dois salários mínimos, observados os demais requisitos estabelecidos neste Edital Para realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá: a) preencher o Pedido de Inscrição, via internet, no endereço b) preencher e assinar requerimento próprio para inscrição com isenção, que será disponibilizado no mesmo endereço eletrônico, no qual irá firmar declaração de hipossuficiência e ao qual será anexada cópia autenticada dos documentos comprobatórios da renda própria e de todos os membros da família dos quais dependa economicamente, conforme estabelecido nos subitens e infra, devendo ser remetidos, via carta registrada, com aviso de recebimento (AR), para: ESAF/Processo Seletivo Simplificado/2008 Diretoria de Recrutamento e Seleção - Rodovia DF-001 Km 2,3 Setor de Habitações Individuais Sul Lago Sul - CEP Brasília-DF, postada até o dia 08 de agosto de Somente serão aceitos, como comprovantes de renda própria e/ou dos membros da família dos quais dependa economicamente, os seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho ou comprovante de rendimentos correspondente ao mês de junho/2008; e Declaração Anual de Isento 2007 (Imposto de Renda de Pessoa Física); b) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA) e Declaração Anual de Isento 2007 (Imposto de Renda Pessoa Física); c) no caso de desempregados, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; comprovação de estar ou não recebendo o seguro desemprego; e Declaração Anual de Isento 2007 (Imposto de Renda Pessoa Física) Além dos documentos necessários à comprovação da renda própria e familiar, o candidato deverá enviar cópia autenticada dos seguintes documentos: a) documento de identidade do requerente; b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de quem ele dependa; c) comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo, contendo o mesmo endereço indicado pelo candidato no Pedido de Inscrição) As informações prestadas no requerimento de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo4 este, a qualquer momento, se agir de má fé, ser eliminado do processo seletivo e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) pleitear a isenção sem apresentar cópia autenticada dos documentos indicados neste Edital, mesmo que tenha preenchido o Pedido de Inscrição via internet Expirado o prazo para postagem, indicado no subitem 4.7.1, não será permitida a complementação da documentação enviada Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento de inscrição via fax ou via correio eletrônico Cada pedido de isenção e a respectiva documentação comprobatória de hipossuficiência econômica serão analisados e julgados pela ESAF Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não comprovem renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, seja qual for o motivo alegado A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos será disponibilizada na internet, no endereço até o dia 20 de agosto de Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos serão automaticamente excluídos do processo seletivo, não cabendo recurso dessa decisão Ao preencher o Pedido de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior, o candidato indicará um único código, conforme indicado no Anexo I, correspondente ao Órgão/Entidade/Nível/Área de Atuação a cujas vagas optar por concorrer, e a localidade onde deseja prestar as provas, entre as indicadas no Anexo II deste Edital O candidato poderá se inscrever para as contratações de Nível Médio e de Nível Superior, considerando que as provas serão realizadas em turnos diferenciados Não será permitida mais de uma inscrição para as contratações de Nível Superior (III, IV, V e VI) As informações prestadas no Pedido de Inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ESAF do direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos O candidato que se julgar amparado pelo Decreto n , de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto n , de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, fazendo sua opção no Pedido de Inscrição O candidato portador de deficiência deverá: a) enviar, via SEDEX, para: Escola de Administração Fazendária/Processo Seletivo Simplificado/ Rodovia DF Km 2,3 Setor de Habitações Individuais Sul Lago Sul - CEP , Brasília-DF, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da postagem; b) se necessário, requerer tratamento diferenciado para realização das provas, indicando as condições diferenciadas de que necessitará; c) se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência O pedido diferenciado, referido nas letras b e c do subitem , será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será comunicado ao candidato quando da confirmação do seu pedido de inscrição, na forma dos subitens 4.12 e O atestado médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este processo seletivo, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia O candidato portador de deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota exigida para todos os demais candidatos Os deficientes visuais que requererem prova em Braille deverão levar, nos dias de aplicação das provas, reglete e punção, para que suas respostas sejam dadas, também, em Braille O candidato de que trata o subitem 4.11, se habilitado e classificado na forma dos subitens 9.1 e 9.2, será submetido a avaliação médica, solicitada por Comissão responsável pelo processo seletivo de cada Órgão/Entidade Para os efeitos do subitem , o candidato será convocado uma única vez O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem , no prazo a ser estabelecido em Edital de convocação, implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo A Comissão responsável pelo processo seletivo de cada Órgão/Entidade, com base no resultado da avaliação, decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com a atividade pela qual optou por concorrer, não cabendo recurso dessa decisão Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação do Órgão/Entidade/Nível/Área de Atuação pelas quais optaram por concorrer, terão seus nomes publicados em separado.5 Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, na forma do subitem , este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão Caso o candidato tenha sido qualificado como portador de deficiência, mas a deficiência da qual é portador seja considerada incompatível com a atividade pela qual optou por concorrer, indicada no item 2 deste Edital, este será considerado INAPTO e, conseqüentemente, eliminado do processo seletivo, para todos os efeitos Os locais de aplicação das provas serão comunicados por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição que será remetido ao candidato, via correio, para o endereço indicado no Pedido de Inscrição e estarão disponibilizados na internet, no endereço para consulta pelo próprio candidato, durante os três dias que antecederem a realização das provas Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição não seja recebido até três dias úteis antes da data marcada para a realização das provas e o nome do candidato não conste do cadastro disponibilizado para consulta na internet, é da inteira responsabilidade do candidato comparecer ao Órgão do Ministério da Fazenda sediado na cidade onde optou por prestar as provas, indicado no Anexo II, para confirmar sua inscrição, por meio de Termo de Confirmação de Inscrição A comunicação feita por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição não tem caráter oficial; é da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial da União, a publicação de todos os atos e editais referentes a este processo seletivo Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas sem que esteja previamente confirmado o seu pedido de inscrição. 5 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS As provas, para todos os Órgãos/Entidades/Níveis, serão aplicadas nas cidades constantes do Anexo II, na data provável 21 de setembro de A data e os horários de aplicação das provas serão oportunamente confirmados, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília-DF, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), seu documento de identificação e do comunicado de que trata o subitem 4.12 ou do Termo de Confirmação de Inscrição de que trata o subitem Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo no qual será observado o contido no subitem O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido em Edital de convocação para as provas A inviolabilidade das provas será comprovada somente no Posto de Execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante Termo Formal, e na presença de, no mínimo, dois candidatos Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu Documento Oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda válido); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto ou com o período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento O documento de identidade do candidato permanecerá junto à fiscalização, em local visível da respectiva sala de prova, para melhor identificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences pessoais de que trata o subitem 5.4.7, devendo ser restituído ao candidato no momento da devolução do seu Caderno de Prova e do seu Cartão-Respostas, quando de sua saída definitiva da sala de aplicação da prova Durante as provas não será admitido:6 a) qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens; b) o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões-Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitado o contido na alínea b do subitem Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão retidos durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a ESAF por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados Somente durante os trinta minutos que antecederem o término das provas, poderão os candidatos copiar seus assinalamentos feitos no Cartão-Respostas Não haverá segunda chamada para as provas Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade, do local e do espaço físico predeterminados Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala o seu Cartão-Respostas e o seu Caderno de Prova Na correção do Cartão-Respostas, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Respostas por erro do candidato Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida uma hora do início das mesmas, por motivo de segurança Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão- Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais e os candidatos com cabelos longos deverão prendê-los. 6 DAS PROVAS Os candidatos optantes pelos Níveis V(TI) e V (Engenharia) prestarão provas de conhecimentos específicos, respectivamente, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Serão aplicadas duas provas objetivas, eliminatórias e classificatórias, relativas às disciplinas constantes dos quadros a seguir, cujos programas constam do Anexo III deste Edital: a) Para o Nível I (nível médio): Nº de Pontuação Provas Disciplinas questões Peso ponderada Língua Portuguesa 15 1 Raciocínio Lógico-Quantitativo Informática Básica 5 Ética na Administração Pública 5 2 Conhecimentos Específicos b) Para os Níveis III, IV, V e VI (nível superior): Nº de Pontuação Provas Disciplinas questões Peso Ponderada 1- Conhecimentos Língua Portuguesa 15 Gerais Raciocínio Lógico-Quantitativo 5 (comum a todos os Direito Constitucional e Administrativo Níveis) Língua Inglesa 5 Informática Básica 5 Ética na Administração Pública 5 2- Conhecimentos Específicos Administração Pública (Nível III) 2- Conhecimentos Específicos Administração Pública (Nível IV) 2- Conhecimentos Específicos Administração Pública (Nível V-Gerencial) 2- Conhecimentos Específicos Tecnologia da Informação (Nível V-TI)7 2- Conhecimentos Específicos Conhecimentos de Engenharia (Nível V-Engenharia) 2- Conhecimentos Conhecimentos Didático-Pedagógicos e Específicos Gestão Pública (Nível VI) 6.3 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não será objeto de avaliação nas provas deste Processo Seletivo Simplificado. 7 - DA ANÁLISE CURRICULAR 7.1 Os candidatos aprovados e classificados, por Órgão/Entidade/Nível/Área de Atuação, de acordo com o somatório dos pontos das provas objetivas, até o limite abaixo estabelecido, serão convocados, observada a ordem de classificação, para apresentar seus currículos, que serão analisados e pontuados, conforme quadro constante do subitem 7.4: N. contratações Currículos a serem analisados 1 5 vezes o n. de vagas 2 4 vezes o n. de vagas 3 a 6 3 vezes o n. de vagas Acima de 6 2 vezes o n. de vagas Aos números indicados no subitem anterior serão acrescidos aqueles cujas notas empatarem com a última nota classificada Os candidatos optantes pelos Níveis IV e V que, tendo sido convocados para apresentação de currículo, não comprovarem documentalmente a exigência para contratação, conforme disposto, respectivamente, nas letras g e h do subitem 3.1 deste Edital serão, automaticamente, eliminados do processo seletivo, sendo convocados, sucessivamente, tantos candidatos quantos forem necessários para atender ao limite de contratações definido por Órgão/Entidade/Nível/Área de Atuação, conforme Anexo I Os demais candidatos não convocados para apresentação do currículo, na forma estabelecida no subitem 7.1, serão considerados eliminados do Processo Seletivo Simplificado, para todos os efeitos. 7.2 A análise curricular será efetuada por comissão constituída de membros indicados pela ESAF. 7.3 Somente serão analisados os currículos apresentados conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios, remetidos via SEDEX, para: Escola de Administração Fazendária/Processo Seletivo Simplificado/ Rodovia DF Km 2,3 Setor de Habitações Individuais Sul Lago Sul - CEP , Brasília-DF. 7.4 A análise curricular observará a pontuação definida no quadro a seguir e, ainda, a Área de Conhecimento indicada no Anexo I deste Edital: Valor unitário Valor máximo Níveis Níveis Títulos/Experiência VI VI I III IV V ENAP ESAF I III IV V ENAP ESAF Doutorado, no país ou no exterior, na área de conhecimento Mestrado, no país ou no exterior, na área de conhecimento Curso de pós-graduação, em nível de Especialização, com duração mínima de 360 horas, na área de conhecimento. Curso superior, em nível de graduação, concluído na área de conhecimento. Experiência profissional, no desempenho de atividades correlatas com as desenvolvidas na área de conhecimento, em instituição federal, estadual, municipal ou privada (por ano) 3 (por ano) 4 (por ano) 4 (por ano) 2 (por ano) 3 (por ano) Total máximo válido A comprovação dos Títulos e da Experiência Profissional será, obrigatoriamente, anexada ao currículo e observará que: a) poderá ser apresentada mediante cópia, devidamente autenticada;8 b) para os Títulos, o comprovante de conclusão de curso deverá ser expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida, somente sendo aceitas certidões ou declarações nas quais constem todos os dados necessários a sua perfeita avaliação; c) a Experiência Profissional deverá ser comprovada mediante cópia da CTPS ou de declaração do órgão ou entidade empregadora; d) quaisquer documentos relacionados a Títulos ou à Experiência Profissional realizada no exterior somente serão considerados quando traduzidos para o português, por tradutor juramentado, e no caso dos Títulos se o respectivo comprovante de conclusão do curso houver sido revalidado por instituição nacional competente para tanto Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo Será desconsiderado o Currículo apresentado sem a comprovação de todos os elementos declarados, mesmo que dele constem informações suficientes para a classificação em decorrência da Análise Curricular. 8 - DOS RECURSOS quanto às provas objetivas: a) os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para fins de recursos, estarão disponíveis nos endereços indicados no Anexo II e no endereço eletrônico a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso; b) admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito divulgado ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado; c) se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram a prova, independentemente da formulação de recurso; d) se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, a prova será corrigida de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações O recurso deverá ser apresentado: a) digitado, em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo V; b) um para cada questão recorrida; c) sem formalização de processo; d) até dois dias úteis, contados a partir da divulgação do gabarito e das questões da prova; e) dentro do prazo recursal, entregue nos endereços constantes do Anexo II, dirigido à Diretoria de Recrutamento e Seleção da ESAF Brasília-DF ou remetido, via SEDEX, para: Escola de Administração Fazendária/Processo Seletivo Simplificado/ Rodovia DF Km 2,3 Setor de Habitações Individuais Sul Lago Sul - CEP , Brasília-DF quanto à análise curricular: a) os candidatos poderão interpor recurso quanto à pontuação obtida na análise curricular, nos dois dias úteis subseqüentes à sua publicação no Diário Oficial da União; b) admitir-se-á um único recurso por candidato, entregue nos endereços constantes do Anexo II, dirigido à Diretoria de Recrutamento e Seleção da ESAF Brasília-DF ou remetido, via SEDEX, para: Escola de Administração Fazendária/Processo Seletivo Simplificado/ Rodovia DF Km 2,3 Setor de Habitações Individuais Sul Lago Sul - CEP , Brasília-DF Serão desconsiderados os recursos remetidos via fax ou via correio eletrônico A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União. 9 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 9.1 Somente será considerado aprovado e classificado, nas provas objetivas, o candidato que obtiver, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do somatório dos pontos ponderados correspondente às provas 1 e A classificação final do candidato, no Processo Seletivo Simplificado, será decorrente do somatório dos pontos por ele obtidos nas provas objetivas e na análise curricular. 9.3 Ocorrendo empate quanto ao número de pontos ponderados obtidos, o desempate beneficiará o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº , de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). 9.4 Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que obtiver maior número de pontos, sucessivamente, nas provas objetivas e na análise curricular Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade A classificação para os níveis com distribuição de vagas para mais de uma localidade de exercício será de âmbito geral A convocação para exercício observará, rigorosamente, a ordem de classificação O candidato que não aceitar a convocação para a localidade que lhe foi oferecida, obedecida a sua classificação, permanecerá aprovado, mantendo a sua classificação para futuras convocações. 9.6 Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados eliminados do Processo Seletivo Simplificado. 9.7 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela ESAF e publicado no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.9 9.8 A publicação de que trata o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos classificados concorrentes às contratações reservadas a portadores de deficiência. 10 DA CONTRATAÇÃO Serão classificados no Processo Seletivo Simplificado, para os Níveis IV e V, apenas os candidatos que, por suas notas nas provas objetivas, tenham tido seus Currículos analisados Os candidatos classificados serão convocados para contratação por meio de telegrama que será enviado, pelo respectivo Órgão/Entidade, para o endereço indicado no Formulário de Pedido de Inscrição O não-pronunciamento do candidato convocado para contratação no prazo de cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da correspondência, dará direito ao Órgão/Entidade que o convocou, de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado, convocando, se for o caso, candidato com classificação subseqüente A contratação fica condicionada à apresentação de atestado de saúde física e mental a que se refere a letra J do subitem 3.1 e ao atendimento das condições constitucionais e legais O candidato contratado submeter-se-á a regime específico de natureza temporária, na forma dos dispositivos legais pertinentes à matéria Durante o prazo de que trata o subitem 11.5, caso haja rescisão contratual, ou desistência, poderão ser chamados para contratação candidatos classificados, quantos se fizerem necessários, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o limite de contratações para cada Órgão/Entidade/Nível/Área de Atuação O prazo para contratação terá início a partir da data da primeira contratação O candidato deverá manter atualizado seu endereço na ESAF, enquanto estiver participando do Processo Seletivo Simplificado, e no Órgão/Entidade de opção, se selecionado Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço, na forma do subitem DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial da União Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos eliminados A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação O prazo de validade do concurso será de 2 anos, prorrogado por igual período, contado a partir da data de publicação do Edital de homologação do resultado final do processo seletivo Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser adquirida, por telefone, por meio daqueles indicados no Anexo II deste Edital e, ainda, junto à Central de Atendimento da ESAF em Brasília-DF, pelos telefones (61) ou ou pelos endereços eletrônicos ou Será excluído do processo seletivo, por ato da Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária ESAF, o candidato que: a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas; c) for surpreendido utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 5.4.4; d) for responsável por falsa identificação pessoal; e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo; f) não devolver integralmente o material recebido; g) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; ou h) não atender às determinações regulamentares da Escola de Administração Fazendária ESAF, pertinentes ao processo seletivo Durante o prazo estabelecido para recurso das Provas Objetivas, um exemplar dos cadernos das provas aplicadas será afixado nos locais indicados no Anexo II deste Edital e disponibilizado na internet para todos os interessados, no endereço eletrônico assegurando-se, desse modo, a observância dos princípios da publicidade e da isonomia. Por razões de ordem técnica e de segurança, nenhuma outra forma de publicidade ou divulgação dos cadernos de prova, em qualquer fase do concurso, poderá ser utilizada Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária ESAF, ouvido cada Órgão/Entidade participante deste Processo Seletivo Simplificado, no que couber. (*) Publicado no DOU de 24/7/2008 Seção 3 Mauro Sérgio Bogéa Soares10 ANEXO - I A) MINISTÉRIO DO TURISMO Níveis Habilidades Específicas Número de contratações (Somente para efeito de análise curricular) (item 2 deste Área de Atuação Área de Conhecimento Exercício Ampla Edital) concorrência Economia, Administração de Portador de deficiência CÓDIGO A - Acompanhamento Técnico de Empresas, Administração Projetos Pública, Letras, Ciências Brasília-DF 8 1 MTUR - III-A Contábeis, Sociologia e Turismo III Comunicação Social, B - Acompanhamento Técnico de Jornalismo, Marketing, Brasília-DF 4 - MTUR - III-B Projetos Publicidade e Relações Públicas Economia, Administração de C - Administrativa-Financeira Empresas, Administração Brasília-DF 9 1 MTUR - III-C Pública e Ciências Contábeis A - Análise de Processos Contábeis Ciências Contábeis Brasília-DF 4 1 MTUR - IV-A B - Acompanhamento e Monitoramento de Contratos Engenharia Civil Brasília-DF 3 - MTUR - IV-B C - Assessoramento Jurídico Direito Brasília-DF 14 1 MTUR - IV-C Administração de Empresas, D - Gerenciamento de Projetos Administração Pública, Brasília-DF 23 2 MTUR - IV-D Economia e Turismo E - Gerenciamento de Projetos Engenharia e Arquitetura Brasília-DF 4 1 MTUR - IV-E IV F - Gerenciamento de Projetos de Engenharia Civil e Infra-estrutura Arquitetura Brasília-DF 10 1 MTUR - IV-F G - Gerenciamento de Projetos de produção associada ao Turismo Arquitetura e Designer Brasília-DF 2 - MTUR - IV-G (artesanato) H - Gerenciamento de Projetos Turísticos Turismo Brasília-DF 4 - MTUR - IV-H I - Informática Tecnologia da Informação Brasília-DF 3 - MTUR - IV-I J - Qualificação e Certificação Turística Pedagogia Brasília-DF 2 - MTUR - IV-J Economia, Administração Pública e Administração de A - Planejamento Estratégico e/ou Empresas, com experiência V-GE Formulação de Políticas Públicas na formulação e gerenciamen- Brasília-DF 2 - MTUR-Vto de planejamento estraté- GE-A gico e formulação de políticas Públicas GE = Atividade Gerencial Níveis (item 2 deste Edital) B) MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO B.1 - SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO SPU Habilidades Específicas Número de contratações (Somente para efeito de análise curricular) Área de Atuação Área de Conhecimento Exercício Ampla concorrência Portador de deficiência CÓDIGO Aracaju 1 Belo Horizonte 7 1 Brasília 2 - Campo Grande 2 - Curitiba 4 1 A - Desenvolvimento de atividades Engenharia Civil, Rural, Florianópolis 2 - voltadas para mapeamento de campo Cartográfica, Geotecnia, Fortaleza 2 - (topográfico)de geoprocessamento Ambiental, Arquitetura e Goiânia 1 e atividades de cadastramento Urbanismo, Geografia ou João Pessoa 1 - físico-territorial Agrimensura Maceió 1 - Natal 1 - Porto Alegre 4 - Recife 4 - Rio de Janeiro 9 1 Salvador 2 - São Luís 2 - São Paulo 8 1 Teresina 1 - Vitória 1 - OC/Brasília (*) 4 - Total 59 4 SPU-III-A B Administração Pública Contabilidade Pública, Orçamento e Finanças, Gerenciamento de Projetos, Gestão de Contratos cobranças de receitas patrimoniais; Administração, Contabilidaanálise de processo administrativo, com de ou Economia conhecimento de legislação patrimonial; João Pessoa 1 - elaboração de pareceres; execução fiscal Macapá 1 - com referência a recuperação de Rio Branco 1 -11 créditos patrimoniais OC/Brasília (*) 16 1 Total 19 1 SPU-III-B Belo Horizonte 1 - Curitiba 1 - III C Direito Civil e Imobiliário, Legisla- Direito Civil, Imobiliário, Rio de Janeiro 2 - ção patrimonial relativa aos imóveis da Ambiental ou Patrimonial Porto Alegre 1 - União; legislação ambiental. Salvador 1 - São Paulo 2 - Total 8 - SPU-III-C D Atividades de caracterização Engenharia Ambiental, ambiental de imóveis com base na Florestal ou Direito OC/Brasília (*) 1 - SPU-III-D legislação ambiental e urbanística Ambiental Belo Horizonte 1 - Brasília 1 - E Desenvolvimento de diagnóstico Engenharia Civil, Rural, Curitiba 2 - e avaliação de imóveis urbanos e de Estrutura, Geotecnia, Macapá 1 - rurais com o uso de tratamento Ambiental, Arquitetura, Maceió 1 - científico segundo a NBR Urbanismo ou Agrimensura, Manaus 1 - Engenharia Cartográfica Rio Branco 1 - OC/Brasília (*) 2 - Total 10 - SPU-III-E Análise de Sistema ou Geren- A Informática ciamento da Tecnologia da OC/Brasília (*) 4 1 SPU-IV-A Informação Aracaju 1 - Belém 2 - Belo Horizonte 1 - Boa Vista 1 - Brasília 2 - Campo Grande 1 - Cuiabá 2 - Curitiba 1 - Florianópolis 1 - Fortaleza 1 - Goiânia 1 - B Planejamento e especificação de João Pessoa 1 - Projetos para elaboração de bases Macapá 1 - cartográficas; desenvolvimento de Engenharia Cartográfica Maceió 1 - Atividades de levantamentos de campo Manaus 2 - (topográfico e mapeamento) de Natal 2 - geoprocessamento e cadastramento Palmas 2 - físicoterritorial Porto Alegre 1 - Porto Velho 1 - Recife 1 - Rio Branco 2 - Rio de Janeiro 1 - Salvador 1 - São Luís 1 - São Paulo 1 - Teresina 1 - Vitória 1 - OC/Brasília 2 - Total 36 - SPU-IV-B Aracaju 1 - Belém 1 - Belo Horizonte 1 - Boa Vista 1 - Brasília 1 - Campo Grande 1 - Cuiabá 1 - Curitiba 1 - Fortaleza 1 - C Planejamento e especificação de Goiânia 1 - projetos desenvolvidos em meio rural Macapá 1 - desenvolvimento de atividades Engenharia Agrimensura Maceió 1 - levantamentos de campo topográfico, Manaus 1 - de geoprocessamento e atividades de Natal 1 - cadastramento Palmas 1 - Porto Alegre 1 - Porto Velho 1 - Recife 1 - Rio Branco 1 - Rio de Janeiro 1 - Salvador 1 - São Luís 1 - São Paulo 1 - Teresina 1 - Vitória 1 - OC/Brasília (*) 1 - Total 26 - SPU-IV-C12 Aracaju 1 - Belém 1 - Belo Horizonte 1 - IV Boa Vista 1 - Brasília 1 - Campo Grande 1 - Cuiabá 1 - D Atividades operacionais no planeja- Curitiba 1 - mento e de projetos de análises ambien- Florianópolis 1 - tais; desenvolvimento de atividades de João Pessoa 1 - levantamentos de campo (topográfico e Engenharia Ambiental Maceió 1 - mapeamento), de geoprocessamento; Natal 1 - desenvolvimento de ações voltadas Palmas 1 - para elaboração de diagnóstico e Porto Alegre 1 - caracterização do meio ambiente Porto Velho 1 - Rio Branco 1 - Rio de Janeiro 1 - Salvador 1 - São Luís 1 - São Paulo 1 - Teresina 1 - OC/Brasília (*) 1 - Total 22 - SPU-IV-D Belém 1 - E Atividades de investigação e Belo Horizonte 1 - análises geológicas, geotectônicas, Engenharia Geológica ou Boa Vista 1 - aspectos físicos e climatológicos; Geologia Macapá 1 - desenvolvimento de atividades de levan- Manaus 1 - ta- mentos de campo (topográfico e mapea- Rio de Janeiro 1 - mento) OC/Brasília (*) 1 - TotaL 07 - SPU-IV-E Aracaju 1 - Belo Horizonte 1 - Campo Grande 1 - Florianópolis 1 - F Atividades técnicas de interpretação Goiânia 1 - geográficas considerando as territoria- João Pessoa 1 - lidades, as formas de apropriação da Macapá 1 - natureza, as organizações e as configu- Geografia Manaus 1 - rações especiais e análises dos Rio Branco 1 - processos Sócio-espaciais Rio de Janeiro 1 - Salvador 1 - São Paulo 1 - Teresina 1 - Vitória 1 - OC/Brasília (*) 1 - Total 15 - SPU-IV-F (*) OC = Órgão Central B.2) SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SLTI Níveis Habilidades Específicas Número de contratações (Somente para efeito de análise curricular) (item 2) Área de Atuação Área de Conhecimento Exercício Ampla concorrência Portador de CÓDIGO deficiência A - Atividades de criação e execução de produtos visuais ou aplicadas em artes associadas ao conhecimento tecnológico, compreendendo o uso de ferramentas Desenho Industrial Brasília-DF 1 - SLTI-III-A de editoração eletrônica; de linguagens de programação Web; de acessibilidade e usabilidade III B - Atividades de apoio à elaboração e acompanhamento de contratos, convênios e de instrumentos congêneres para execução descentralizada e Direito, Administração, compartilhada junto a entes públicos e Economia Brasília-DF 1 - SLTI-III-B instituições privadas sem fins lucrativos. E ainda implantação e acompanhamento de programas e projetos de inclusão digital A - Atividades de manutenção, integração e monitoramento do desempenho de aplicativos de informática, compreendendo as aplicações de serviços de telecomunicações, de sistema de informação, portais e serviços Web, ambientes de colaboração, multimídia e Geoprocessamento; Atividades de Estudos,pesquisas e diagnósticos para gerenciar a organização, recuperação, Ciência da Computação, disseminação, integração e controle de Engenharia Elétrica,13 qualidade dos dados e informações; Engenharia de Redes, modelar a arquitetura e processos entre Sistemas de Informação, Brasília-DF 10 1 SLTI-IV-A sistemas de informação e portais;. Telecomunicações Atividades de estudos, pesquisas e diagnósticos para planejar, desenvolver e executar a conectividade da infraestrutura de redes de comunicação; suporte à elaboração, implementação e IV supervisão de serviços e aplicações de redes de comunicações B - Atividades de estudos, pesquisas e diagnósticos para a elaboração de instrumentos normativos e manuais Direito, Administração, relativos a licitações, contratos, convê-econominios 4 - SLTI-IV-B e outros processos administrativos; orientação normativa e capacitação de órgãos públicos C - Atividades de estudos, pesquisas e diagnósticos para desenvolver, coordenar e orientar a concepção e implementação de soluções administrativas para automação e otimização de processos Administração, Ciência da administrativos na área de logística Computação, Sistemas de Brasília-DF 4 - SLTI-IV-C pública, compreendendo a especificação Informação, Engenharia, e documentação de requisitos; o suporte Economia técnico a usuários; a elaboração e execução de planos de capacitação, implantação e modernização de sistemas informatizados de gestão pública A - Atividades de gestão e governança de tecnologia da informação, sistemas de computação, redes de computadores, integração de base de dados, arquitetura Ciência da Computação, e planejamento de sistemas de Engenharia Elétrica, V-TI informação, segurança de sistemas de Engenharia de Redes, Brasília-DF 15 1 SLTI-V-TI-A informação e modelagem e revisão Sistemas de Informação, de processos; Atividades de gestão de Telecomunicações redes de comunicação, cluster/grids, segurança da informação e de especificação e apoio à formulação e acompanhamento de projetos na área de infra-estrutura de tecnologia da informação A - Atividades de definição de diretrizes estratégicas, proposição de projetos, Administração, Ciência da coordenação, supervisão, monitoramen- Computação, Sistemas de V-GE to e avaliação da implementação de Informação, Engenharia, Brasília-DF 4 1 SLTI-V-GE-A soluções e projetos para a área de Economia logística pública, incluindo a gestão de sistemas de informação TI = Tecnologia da Informação; GE = Atividade Gerencial C) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO MDA Níveis Habilidades Específicas Número de contratações (Somente para efeito de análise curricular) (item 2) Área de Atuação Área de Conhecimento Exercício Ampla concorrência Portador de deficiência Aracaju 1 - Belém 1 - Belo Horizonte 1 - Boa Vista 1 - Brasília 16 1 Campo Grande 1 - Cuiabá 1 - Curitiba 1 - Florianópolis 1 - Fortaleza 1 - Goiânia 1 - João Pessoa 1 - Macapá 1 - III A - Administrativa, Financeira e/ou Administração, Ciências Maceió 1 - Orçamentária Contábeis, Direito e/ou Manaus 1 - Economia Natal 1 - Palmas 1 - Porto Alegre 1 - Porto Velho 1 - Recife 1 - Rio Branco 1 - Rio de Janeiro 1 - Salvador 1 - São Luís 1 - CÓDIGO14 São Paulo 1 - Teresina 1 - Vitória 1 - Total 42 1 MDA-III-A Aracaju 1 - Belém 1 - Belo Horizonte 1 - Boa Vista 1 - Brasília 15 1 Campo Grande 1 - Cuiabá 1 - Curitiba 1 - Florianópolis 1 - Fortaleza 1 - Antropologia, Ciências Goiânia 1 - IV A - Desenvolvimento Rural Sustentável Agrárias, Economia, João Pessoa 1 - e/ou Agricultura Familiar Ciência Política, Sociologia, Macapá 1 - Medicina Veterinária e/ou Maceió 1 - Zootecnia. Manaus 1 - Natal 1 - Palmas 1 - Porto Alegre 1 - Porto Velho 1 - Recife 1 - Rio Branco 1 - Rio de Janeiro 1 - Salvador 1 - São Luís 1 - São Paulo 1 - Teresina 1 - Vitória 1 - Total 41 1 MDA-IV-A V-TI A - Análise de Sistemas Tecnologia da Informação Brasília 1 - MDA-V-TI-A Níveis (item 2 deste Edital) D) MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Habilidades Específicas Número de contratações (Somente para efeito de análise curricular) Área de Atuação Área de Conhecimento Exercício Ampla concorrência Portador de deficiência CÓDIGO A - Acompanhamento/Análise/Instrução das demandas submetidas à deliberação da Secretaria-Executiva quanto a Direito Brasília-DF 1 - MI-IV-A legalidade, inclusive as oriundas dos órgãos de controle B - Desenvolver atividades Administrativas, financeiras e operacionais de suporte ao planejamento e super- Administração, Economia Brasília-DF 2 - MI-IV-B visão geral de atividades ligadas às áreas de logística e de gestão estratégica Brasília-DF 2 - C - Fundos Fiscais de Investimentos Administração, Economia, Recife-PE 1 - Ciências Contábeis ou Direito Belém-PA 1 - Total 4 - MI-IV-C Administração, Economia, D - Fundos de Desenvolvimento Regio-Ciêncianal Contábeis, Direito Brasília-DF 2 - MI-IV-D ou Engenharias E - Planos e programas de desenvolvimento Regional e territorial; Planejamento estratégico participativo; Acompanhamento regionalizado, Ciências Humanas ou Sociais Brasília-DF 4 - MI-IV-E políticas públicas; Concepção e gestão do desenvolvimento regional IV F - Proposição, supervisão, monitora- Administração, Agronomia, mento e avaliação de projetos de Economia, Geografia, Geolo- Brasília-DF 1 - MI-IV-F Desenvolvimento Regional gia, Arquitetura e Urbanismo G - Analisar/Acompanhar/Vistoriar Projetos e Obras Públicas; Projetos de infra-estrutura urbana, viária, de edificações, saneamento, obras Engenharia Civil Brasília-DF 10 1 MI-IV-G de contenção de erosão marinha e demais projetos correlatos; acompanhamento de convênios; atividades administrativas H - Gestão Administrativa, financeira e Economia, Administração ou operacional de projeto de cooperação Direito Brasília-DF 1 - MI-IV-H técnica internacional Administração, Agronomia, A - Coordenação técnica e gerencial de Economia, Geografia, Geolo- Projetos de desenvolvimento regional gia, Arquitetura e Urbanismo Brasília-DF 1 - MI-V-GE-A B - Assessoramento à Secretaria- Executiva do Conselho Deliberativo do15 Fundo de Financiamento Constitucional Economia / Administração / do Centro-Oeste - CONDEL/FCO em Ciências Contábeis Brasília-DF 1 - MI-V-GE-B todas as suas atividades regimentais assessoramento à Secretaria-Executiva V-GE Economia, Administração, C - Análise / Discussão / proposição de Engenharia Civil, Projetos e Programas de Desenvolvi- Agronomia, Direito, Brasília-DF 2 - MI-V-GE-C mento Regional e Sub-Regional Sociologia, Ciências Sociais, Comunicação Social D Em grandes Projetos Governamentais de Assistência Social / Desenvolvimento Urbano e Regional / Assistente Social Salgueiro-PE 1 - MI-V-GE-D Acompanhamento /Avaliação / Controle de Projetos Socioeconômicos E Em Gestão de Administração Pública /Planejamento / Acompanha- Administração Salgueiro-PE 1 - MI-V-GE-E mento /Avaliação de Projetos A - Analisar / Acompanhar / Vistoriar Projetos e Obras Públicas, Brasília-DF 11 1 V-EN Projetos de infra-estrutura hídrica / Engenharia Civil Salgueiro-PE 8 1 barragens/ Adutoras / Hidroagrícolas / Floresta-PE 4 - Construção civil - concreto armado Total 23 2 MI-V-EN-A B - Em Redes de Transmissão de 230 KV / Substação em 230 KV / Engenharia Elétrica Salgueiro-PE 5 1 MI-V-EN-B Comandos Elétricos C - Em projetos Hidromecânicos Engenharia Mecânica Salgueiro-PE 2 - MI-V-EN-C D - Em Licenciamento Ambiental/ Compensação Ambiental/Política Engenharia Ambiental Salgueiro-PE 2 - de Gestão Ambiental Brasília-DF 1 - Total 3 - MI-V-EN-D GE = Atividade Gerencial; EN = Engenharia E) MINISTÉRIO DAS CIDADES Níveis Habilidades Específicas Número de contratações (Somente para efeito de análise curricular) (item 2 deste Área de Atuação Área de Conhecimento Exercício Ampla concorrência Portador de CÓDIGO Edital) deficiência A - Administrativa Administração, Economia e Brasília Ciências Contábeis 12 1 MCID - III-A B - Documentação e Arquivo Arquivista Brasília 2 - MCID - III-B C - Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Monitoramento e implementa- Arquitetura e Urbanismo, cão de projetos de desenvolvimento Geografia e Ciências Sociais Brasília 2 - MCID - III-C institucional em áreas urbanas, destinadas a projetos habitacionais de de interesse social) D - Comunicação Social Jornalismo Brasília 1 - MCID - III-D E - Levantamento, Monitoramento e Análise de Dados Estatísticos Estatística Brasília 2 - MCID - III-E III F - Orçamento e Finanças Públicas (Operação e manuseio do SIAFI; Conhecimento dos principais instrumen- Administração, Economia e tos de planejamento da Administração Ciências Contábeis Brasília 10 1 MCID - III-F Pública Federal PPA, LDO, LOA; Contabilidade e convênios públicos) G - Analista de Informações na Área de Estatística, Matemática, Desenvolvimento Urbano (Gestão da Ciências da Computação, Informação com domínio em planilhas Sistemas de Informação, Brasília 4 - MCID - III-G eletrônicas, softwares de apresentação, Engenharia de Computação e MS Access e ferramenta Web) Administração H - Gestão Ambiental (Monitoramento de projetos de recuperação ambiental Engenharia, Biologia, em áreas degradadas afetos a interven- Agronomia, Geografia, Brasília 2 - MCID - III-H cões urbanas, habitacionais e saneamen- Geologia, e Arquitetura to) I - Gestão da Informação (Programador) Domínio de linguagens: JAVA ou ASP Tecnologia da Informação e ou Dot.Net. PHP ou Python para Comunicação - TIC Brasília 4 1 MCID - III-I codificação de programas em plataformas Windows, Linux ou UNIX J - Gestão da Informação, Administração de Rede Corporativa (Ambientes de Ciências exatas, Engenharia redes LAN e WAN, utilizando Elétrica, Eletrônica ou tecnologias Microsoft (Windows 2000 e de Rede ou Ciência da Brasília 3 - MCID - III-J 2003, Exchange 2000) Linux ou UNIX; Computação Noções de segurança da informação K - Informações Geográficas (Levantamento e mapeamentos destina- Geografia, Arquitetura e dos à solução de problemas regionais, Ciências Sociais Brasília 2 - MCID - III-K estudos demográficos e geoprocessamento L - Acompanhamento da Execução de16 Obras e Projetos de Saneamento (Abastecimento de água, esgotamento Engenharia Civil ou Sanitário, manejo de resíduos sólidos; Engenharia Sanitária Brasília 7 1 MCID - III-L manejo de águas pluviais urbanas e saneamento integrado) M - Desenvolvimento de atividades em Projetos de Gestão da Qualidade e Arquitetura ou Engenharia Brasília 2 - MCID - III-M e Produtividade da Construção Civil N - Regularização Fundiária em Áreas Engenharia, Direito e Urbanas, Destinadas a Projetos Habita- Arquitetura Brasília 2 - MCID - III-N cionais de Interesse Social O - Trabalho Social - Mobilização, Educação Sanitária e Ambiental e Geração de Emprego e Renda - Ciências Sociais, Serviço (Participação em equipes Multidisci- Social e Pedagogia 3 - MCID - III-O plinares em programas e projetos voltados à habitação de interesse social e ao saneamento integrado) A - Análise de informações na Área de Desenvolvimento Urbano (Elaboração, Proposição e implementação de estraté- Estatística, Matemática, gias, formas de comunicação e tratamen- Ciências da Computação, to de informações com foco em: mode- Sistemas de Informação, lagem de dados - modelo entidade - Engenharia de Computação Brasília 2 - MCID - IV-A relacionamento: modelagem funcional; e Administração normalização; arquitetura de banco de dados: relacionais, utilitários e dimensionais; segurança de banco de dados) B - Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Planejamento e gestão de políticas., programas e planos voltados Arquitetura e Urbanismo, ao desenvolvimento urbano e regional, Geografia e Ciências Sociais Brasília 3 - MCID - IV-B institucional, com foco no setor de Habitação de interesse social) C - Assessoramento Jurídico (Conhecimento em legislações Específicas na área urbanística, Direito Brasília 7 1 MCID - IV-C habitacional, saneamento, ambiental e trânsito) D - Levantamento, Monitoramento e Análise de Dados Estatísticos Informática, Engenharia, (Condução de equipes multidisciplinares Administração, Estatística e Brasília 3 - MCID - IV-D em programas e projetos voltados para Geografia área do setor habitacional) E - Orçamento Público (Planejamento orçamentário anual e plurianual; Execução orçamentária e financeira; Economia, Contabilidade, Brasília 6 1 MCID - IV-E IV Avaliação de projetos e programas) Administração F - Finanças Públicas (Execução orçamentária, físico e financeira dos Economia, Contabilidade, Brasília Projetos; operacionalização de sistemas Administração 6 1 MCID - IV-F de acompanhamento) G - Trabalho Social (Mobilização, Educação Sanitária e Ambiental e Geração de Emprego e Renda, com Foco no Setor Ciências Sociais e Serviço Habitacional) (Planejamento e gestão de Social Brasília 2 - MCID - IV-G projetos voltados à habitação de interesse social e saneamento integrado) H - Informações Geográficas (Levantamento e mapeamento destinado à solução dos problemas regionais, Geografia, Arquitetura e estudos e pesquisas de caráter físico- Urbanismo, Ciências Sociais Brasília 1 - MCID - IV-H geográfico, biogeográfico, antropopeo- e Ciências Humanas e geooeconômico e no zoneamento geo-humano I - Gestão Ambiental (Monitoramento e avaliação de projetos de recuperação Engenharia, Biologia, ambiental em áreas degradadas afetos Agronomia, Geografia, Brasília 2 - MCID - IV-I a intervenções urbanas, habitacionais e Geologia e Arquitetura de saneamento integrado) J - Gestão da Informação - Sistema de Análise de Sistemas, Gerência de Banco de Dados (SQL Engenharia da Computação Server ou Oracle ou PostgreSQL; Ciência da Computação ou Brasília 1 - MCID - IV-J conhecimento em Metadados, Data Ciências Exatas Warehouse e Georeferenciamento) K - Gestão da Informação - Análise de Desenvolvimento (Manutenção e operação de sistemas de informação e Análise de Sistemas, projetos utilizando banco de dados Engenharia da Computação, Brasília 3 - MCID - IV-K relacionais, ferramentas de modelagem Ciência da Computação voltadas para programação orientada a dados e/ou objetos e uso de técnicas aderentes ao padrão UML)17 L - Gestão da Informação - Análise de Rede e Segurança da Informação Engenharia Elétrica, (Implementação de mecanismos de Eletrônica ou de Rede ou segurança da informação baseados em Graduação em Ciência da Brasília 2 - MCID - IV-L Access Control Lists, FireWall e Computação Serviços de Proxy para ambientes de redes LAN E WAN utilizando protocolos TCP/IP) M - Financiamento Habitacional (Elaboração de normas e procedimentos Economia, Administração, referentes ao Sistema Financeiro da Ciências Contábeis, Brasília 1 - MCID - IV-M Habitação-SFH e ao Sistema Financeiro Arquitetura e Urbanismo, Imobiliário-SFI) Direito N - Financiamento Habitacional (Domínio da Legislação do Fundo de Economia, Administração, Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, Ciências Contábeis, do Sistema Financeiro da Habitação- Arquitetura e Urbanismo, Brasília 1 - MCID - IV-N SFH, do Fundo de Desenvolvimento Direito Social-FDS, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social-FNHIS) O - Planejamento e Gestão da Qualidade e Produtividade da Construção Civil (Projetos relacionados à cadeia produtiva da construção civil, no âmbito da política industrial do Arquitetura ou Engenharia, Brasília 2 - MCID - IV-O governo; de modernização tecnológica e gerencial; de avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras; da qualificação de materiais; de componentes de sistemas produtivos; e de avaliação de tecnologias inovadoras) P - Monitoramento e Avaliação em Projetos de Regularização Fundiária em Engenharia, Direito e 2 - MCID - IV-P Áreas Urbanas, Destinadas à Habitação Arquitetura de Interesse Social Q - Cooperação Técnica e Institucional Arquitetura e Urbanismo, (Estudos, cooperação, integração e Relações Internacionais, interações na área urbana e habitacional, Administração, Ciências Brasília 1 - MCID - IV-Q no contexto nacional e internacional) Sociais R - Assistência Técnica a Empreendimentos de Saneamento Integrado (Elaboração de projetos e Execução/fiscalização de obras de saneamento integrado em áreas Engenharia Civil ou Brasília 1 - MCID - IV-R Precárias; elaboração de Engenharia Sanitária, acompanhamento de estudos voltados ao desenvolvimento local integrado, reassentamento e trabalho social das comunidades beneficiadas) A - Acompanhamento de Empreendimentos de Saneamento Integrado (Urbanização de áreas precárias: elaboração de projetos urbanísticos integrados e/ou acompanhamento de Arquitetura e Urbanismo Brasília 1 - MCID-V-GE-A obras; preparação ou implementação de planos, programas ou projetos de infraestrutura urbana; gestão de programas e projetos de planejamento integrado) B - Planejamento, Gestão e Coordena- Engenharia, Biologia, ção de Projetos de Recuperação Agronomia, Geografia, Ambiental em áreas Degradadas Afetos Geologia, Direito e Brasília 1 - MCID-V-GE-B às Intervenções Urbanas, Habitacionais Arquitetura e V-GE de Saneamento. C - Planejamento, Gestão e Coordenação em Projetos de Regularização Engenharia, Direito e Brasília 1 - MCID-V-GE-C Fundiária em Áreas Urbanas, destinadas Arquitetura à Habitação de Interesse Social D - Trabalho Social - Mobilização, Educação Sanitária e Ambiental, Geração de Emprego e Renda com Foco no Setor Habitacional (Planejamento, Ciências Sociais e Serviço gestão, coordenação e condução de Social Brasília 2 - MCID-V-GE-D equipes multidisciplinares em programas e projetos voltados à habitação de interesse social e de saneamento integrado) A - Gestão da Informação - Especialista em Tecnologia da Informação (Arquitetura e modelagem de banco de dados relacionais, segurança da V-TI informação, engenharia de sistemas. Tecnologia da Informação gerenciamento de projetos de software, e Comunicação Brasília 1 - MCID-V-TI-A18 PMI, gestão pública com foco em tecnologia da informação, conhecimento em COBIT e ITIL, conhecimento e elaboração de planos diretores PDTI) A - Assistência Técnica ou Gerenciamento de Programas em Abastecimento de Água (Avaliação de diagnósticos, estudos, planos, estudo de concepção, projetos técnicos, relatórios técnicos, referentes a sistemas de Engenharia Civil ou abastecimento de água; avaliação da Engenharia Sanitária Brasília 1 - MCID-V-EN-A situação geral do prestador de serviço de saneamento, operação, manutenção e planejamento, inclusive a viabilidade econômico-financeira; acompanhamento, fiscalização de obras de sistemas de abastecimento de água; confecção de relatórios técnicos) B - Assistência Técnica ou Gerenciamento de Programas em Esgotamento Sanitário (Avaliação de diagnósticos, estudos, planos, estudo de concepção, projetos técnicos, relatórios técnicos, referentes à Engenharia Civil ou V-EN sistemas de esgotamento sanitário; Engenharia Sanitária Brasília 1 - MCID-V-EN-B avaliação situação geral do prestador de serviço de saneamento, operação, manutenção e planejamento, inclusive a viabilidade econômico-financeira; acompanhamento, fiscalização de obras de sistemas de esgotamento sanitário; confecção de relatórios técnicos) C - Assistência Técnica ou Gerenciamento de Programas em Sistema de Drenagem Urbana (Avaliação de diagnósticos, estudos, planos, estudo de concepção, projetos técnicos, relatórios técnicos, referentes a sistemas de Engenharia Civil ou drenagem urbana; avaliação situação Engenharia Sanitária Brasília 4 - MCID-V-EN-C geral do prestador de serviço de saneamento, operação, manutenção e planejamento, inclusive a viabilidade econômico-financeira, acompanhamento, fiscalização de obras de sistemas de drenagem urbana; confecção de relatórios técnicos) GE = Atividade Gerencial; TI = Tecnologia da Informação: EM = Engenharia F) SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA-SEAP Níveis Habilidades Específicas Número de contratações (Somente para efeito de análise curricular) (item 2 deste Área de Atuação Área de Conhecimento Exercício Ampla concorrência Portador de CÓDIGO Edital) deficiência Aracaju 2 - Belém 5 1 Belo Horizonte 2 - Boa Vista 2 - Brasília 42 3 Campo Grande 2 - Cuiabá 2 - Curitiba 2 - Florianópolis 4 - Fortaleza 3 - Goiânia 2 - A - Apoio à Execução de Projeto na área João Pessoa 3 - I Finalística, Administrativa, Nível Médio Completo Macapá 2 - Financeira e / ou Orçamentária Maceió 2 - Manaus 4 1 Natal 4 - Palmas 2 - Porto Alegre 3 - Porto Velho 2 - Recife 3 - Rio Branco 2 - Rio de Janeiro 4 - Salvador 4 1 São Luís 4 - São Paulo 3 - Teresina 2 - Vitória 2 - Total SEAP-I-A Aracaju 1 -19 Belém 4 - Belo Horizonte 1 - Boa Vista 1 - Brasília 11 1 Campo Grande 1 - Cuiabá 2 - Biologia, Oceanografia, Curitiba 1 - Ciências Agrárias, Medicina Florianópolis 4 - Veterinária, Zootecnia, Fortaleza 2 - Engenharia de pesca, Goiânia 1 - A - Atividade Técnica de Suporte ao Engenharia de aqüicultura, João Pessoa 1 - Desenvolvimento Sustentável da Ciências do Mar, Biologia Macapá 1 - Aqüicultura e Pesca Marinha e engenharia Maceió 1 - Ambiental, Oceonologia, Manaus 2 - Agronomia, Geografia, Natal 2 - Engenharia de produção, Palmas 1 - Engenharia de alimentos, Porto Alegre 2 - Engenharia de bioprocesso, Porto Velho 1 - III Engenharia de biotecnologia Recife 2 - Rio Branco 1 - Rio de Janeiro 2 - Salvador 3 - São Luís 3 - São Paulo 3 - Teresina 1 - Vitória 2 - Total 57 1 SEAP-III-A Engenharia Civil, Arquitetura B - Atividade Técnica de Suporte Engenharia Naval, Engenha- Infra-Estrutura Aqüicultura e Pesca Ria, Mecânica,Engenharia Brasília 4 1 SEAP-III-B de Segurança no Trabalho, Engenharia Agrícola Economia, Administração, Contabilidade, Engenharia C - Administrativa, Financeira e / ou da Computação, Direito, Brasília 4 - SEAP-III-C Orçamentária Relações Internacionais, Comércio Exterior ou Estatística Assistente Social, Comunicação Social, Ciências D - Atividade Técnica de Suporte Social Sociais, Antropologia, Brasília 3 - SEAP-III-D Aqüicultura e Pesca Pedagogia, Ecologia ou Geografia Assistente Social, Comunicacão Social, Ciências Sociais, A - Administrativa, Financeira e / ou Antropologia, Pedagogia, Orçamentária Ecólogo e Geografia Brasília 2 - SEAP-IV-A Economia, Administração, Contabilidade, Engenharia da Computação, Direito IV Relações Internacionais, Comércio Exterior e B - Administrativa, Financeira e / ou Estatística Orçamentária Biologia, Oceonografia, Brasília 3 - SEAP-IV-B Ciências Agrárias, Medicina Veterinária, Zootecnia, Engenharia de pesca Engenharia de aqüicultura, Ciências do Mar, Biologia Marinha e Engenharia C - Desenvolvimento Sustentável da Ambiental, oceonologia, Aqüicultura e da Pesca Agronomia, Geografia, Brasília 4 1 SEAP-IV-C Engenharia de produção, Engenharia de alimentos, Engenharia de bioprocesso, Engenharia de biotecnologia G) FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA Níveis Habilidades Específicas Número de contratações (Somente para efeito de análise curricular) (item 2 deste Área de Atuação Área de Conhecimento Exercício Ampla concorrência Portador de CÓDIGO Edital) deficiência A - Análise, orientação e acompanhamento das fases de celebração, Administração, Direito, III execução e prestação de contas Ciências Contábeis e Brasília(DF) 15 1 FUN-III-A de convênios de Saneamento Básico Economia e Ambiental e Saúde Indígena Aracaju 4 - Belém 8 1 Belo Horizonte 3 - Boa Vista 5 1 Campo Grande 3 -20 Cuiabá 6 1 A - Elaboração, análise, fiscalização e Curitiba 1 - acompanhamento de projetos, obras Engenharia Civil ou Florianópolis 4 - e serviços de saneamento e edificações, Engenharia Sanitária, Fortaleza 2 - incluindo a elaboração e análise de preferencialmente com Goiânia 4 - orçamento de obras e serviços de experiência em Projetos e João Pessoa 4 1 Engenharia, com responsabilidade Orçamentos de Obras e Macapá 3 - técnica, inclusive em áreas indígenas, Serviços de Saneamento Maceió 4 1 quilombolas e assentamentos rurais Básico e Ambiental Manaus 7 1 Natal 3 - Palmas 3 - Porto Alegre 5 1 Porto Velho 4 - Recife 7 1 Rio Branco 5 1 Rio de Janeiro 1 - IV Salvador 4 1 São Luis 8 1 São Paulo 4 1 Teresina 4 - Vitória 1 - Total FUN-IV-A B - Elaboração, análise, fiscalização e acompanhamento de projetos, (inclusive elaboração e análise de orçamentos) laudos, relatórios geofísicos e de obras e serviços de Hidrogeologia; acompanhamento, Hidrogeologia e Geologia, fiscalização e responsabilidade técnica preferencialmente, com Belém 1 - na construção de poços para abasteci- experiência em Projetos e Campo Grande 1 - mento público de água, inclusive em Orçamentos de Obras de Cuiabá 1 - Áreas indígenas, quilombolas e assen- Sistemas de Abastecimento Manaus 1 - tamentos rurais de água São Luis 1 - Total 5 - FUN-IV-B C - Elaboração, análise, fiscalização e Arquitetura ou Arquitetura e acompanhamento de projetos e obras Urbanismo, preferencialde edificações de saúde, incluindo a mente, com experiência em elaboração e análise de orçamento Projetos técnicos de Edifi- Brasília 2 - FUN-IV-C de obras, com responsabilidade técnica, cações de Saúde Pública, inclusive em áreas indígenas, quilom- inclusive com uso de bolas e assentamentos rurais ferramentas de informática D - Atividades de campo e laboratoriais de controle da qualidade da água para Belém 1 - consumo humano de Sistemas Públicos Bioquímica ou Biologia ou Brasília 1 - de Abastecimento, bem como a determi- Química, preferencialmente, Campo Grande 1 - nação, emissão de resultados/laudos com experiência em Controle Macapá 1 - dos parâmetros físico-químicos e da Qualidade da Àgua de Manaus 1 - biológicos, com responsabilidade Consumo Humano Porto Alegre 1 - técnica, inclusive em áreas indígenas Rio Branco 1 - quilombolas e assentamentos rurais Vitória 1 - Total 8 - FUN-IV-D E - Planejamento, organização, Engenharia Civil ou supervisão, avaliação e execução das Engenharia Sanitária, atividades relativas às ações de controle preferencialmente, com interno dos planos, convênios, progra- experiência em Controle Brasília 4 - FUN-IV-E mas e projetos de saneamento e de Interno e de Planos e engenharia, com responsabilidade Programas de Governo técnica, inclusive em áreas indígenas, para Saneamento Básico e quilombolas e assentamentos rurais Ambiental e de Engenharia H) MINISTÉRIO DA CULTURA IPHAN Níveis Habilidades Específicas Número de contratações (Somente para efeito de análise curricular) (item 2 deste Área de Atuação Área de Conhecimento Exercício Ampla concorrência Portador de CÓDIGO Edital) deficiência III A - Informática Tecnologia da Informação Brasília 2 IPHAN-III-A Direito, Administração, IV A - Normatização da área de Gestão Comunicação Social, Brasília 6 1 IPHAN-IV-A do Patrimônio Cultural Engenharia Civil Aracaju 1 - Belo Horizonte 1 - Brasília 5 - Goiânia 1 - A - Elaboração, acompanhamento e Manaus 1 - Avaliação Técnico-Gerencial de Recife 1 - V-EN Projetos Culturais, Análise de Projetos Engenharia ou Arquitetura Rio Branco 1 - e Licenciamento Cultural; Execução e Porto Alegre 1 - Análise de Projetos em Áreas Urbanas Porto Velho 1 - Salvador 1 - Teresina 1 - Total 15 - IPHAN-V- EN-A Exibir mais
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