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Timestamp: 2019-01-19 06:10:32+00:00
Document Index: 68272873

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 9', 'artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 37']

Legislação Municipal – Page 2 – Prefeitura Municipal de Sertão Santana
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LEI Nº 1.380, DE 12 DE ABRIL DE 2016. Cria cargo no Quadro de Cargosde Provimento Efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova...
1379 – 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº1.379, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$31.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
LEI Nº 1.378, DE 22 DE MARÇO DE 2016. Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
1377 – 2016 – Autoriza a realização de Leilão
LEI Nº1.377, DE 1º DE MARÇO DE 2016. Autoriza a realização de Leilão. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono,...
1376 – 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº1.376, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$10.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
1375 – 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº1.375, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$30.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão...
LEI Nº1.373, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos...
1372 – 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº1.372, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$10.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que...
LEI Nº1.360, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 1º, da Lei Municipal nº992, de 02 de agosto de 2007 e acrescenta...
LEI Nº1.359, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e...
LEI Nº1.358, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Revoga a Lei Municipal nº1.323, de 30 de abril de 2014 e Institui Gratificação por Exercício de Atividade Complementar aos Fiscais do Município de...
1357 – 2015 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº1.357, DE 9 DE JUNHO DE 2015. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$30.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que...
1356 – 2015 – Altera o caput do art.13
LEI Nº1.356, DE 9 DE JUNHO DE 2015. Altera o caput do art. 13, o caput do art.14 e o parágrafo único do art.24, todos da Lei Municipal Nº1.013, de 5 de dezembro...
1355 – 2015 – Estabelece normas para a realização
LEI Nº1.355, DE 22 DE MAIO DE 2015 Estabelece normas para a realização de trabalhos com equipamentos do Município a particulares. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara...
1354 – 2015 – Institui prazo para pagamento
LEI Nº1.354, DE 7 DE ABRIL DE 2015. Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2015. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova...
LEI Nº1.353, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Altera o art. 1º, o parágrafo 1º do art.1º, o art. 2º, o art. 3º e o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal...
1352 – 2015 – Autoriza a realização de Leilão
LEI Nº1.352, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Autoriza a realização de Leilão. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base...
1351 – 2015 – Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 11
LEI Nº 1.351, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 11 da Lei Municipal Nº 1.209, de 10 de Agosto de 2011. O...
1335 – 2014 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº1.335, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$51.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1334 – 2014 – Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943
LEI Nº 1.334, DE 8 DE JULHO DE 2014. Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
LEI Nº1.333, DE 2 DE JULHO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 9º e seus parágrafos e o artigo 11 da Lei Municipal Nº1.316, de 19 de março de...
LEI Nº1.332, DE 11 DE JUNHO DE 2014. Revoga a Lei Municipal Nº1.318, de 19 de março de 2014 e autoriza o Município de Sertão Santana a aderir ao Programa Mais Médicos e...
1331 – 2014 – Altera dispositivos da Lei Nº212
LEI N°1.331, DE 28 DE MAIO DE 2014. Altera dispositivos da Lei Nº212, de 17 de dezembro de 1996 e Lei Nº308, de 29 de dezembro de 1998, que regulamenta as atividades de...
1330 – 2014 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº1.330, DE 28 DE MAIO DE 2014. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$11.550,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1329 – 2014 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº1.329, DE 28 DE MAIO DE 2014. Autoriza a abertura de crédito Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$20.000,00. O Prefeito Municipal de...
LEI Nº1.328, DE 21 DE MAIO DE 2014. Autoriza a admissão para emprego público, sobre o Regime Celetista. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e...
LEI Nº1.327, DE 21 DE MAIO DE 2014. Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº118/94, que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.” O Prefeito Municipal...
LEI Nº 1.298, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$183.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
LEI Nº 1.297, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$32.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
LEI Nº 1.296, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$9.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
LEI Nº 1.295, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$100.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
LEI Nº 1.294, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$7.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
LEI Nº 1.293, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte aos estudantes residentes no Município de Sertão Santana para os Cursos de Graduação, Especialização, Ensino Médio...
LEI Nº 1.292, DE 18 DE JULHO DE 2013. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu...
LEI Nº1.291, DE 15 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana, faço saber em...
LEI Nº 1.290, DE 3 DE JULHO DE 2013. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu...
LEI Nº 1.289, DE 26 DE JUNHO DE 2013. Autoriza a realização de Leilão. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono,...
1262 – 2012 – Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito
LEI Nº1.262, DE 8 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Sertão Santana, para a legislatura 2013/2016. O Prefeito...
1261 – 2012 – Altera redação da Lei Municipal Nº1.184
LEI Nº 1.261, DE 2 DE AGOSTO DE 2012. Altera redação da Lei Municipal Nº1.184, de 22 de dezembro de 2010. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que...
1260 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.260, DE 4 DE JULHO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$20.219,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
LEI Nº 1.259, DE 4 DE JULHO DE 2012. Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços...
1258 – 2012 – Autoriza o Executivo a outorgar concessão
LEI Nº 1.258, DE 20 DE JUNHO DE 2012. Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel e equipamentos do domínio municipal. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1257 – 2012 – Autoriza o Poder Legislativo a custear
LEI Nº 1.257, DE 20 DE JUNHO DE 2012. Autoriza o Poder Legislativo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo ou em comissão, e agentes políticos. O Prefeito...
LEI Nº 1.256, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu...
1255 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.255, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$150.100,00. O Prefeito...
1254 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.254, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$50.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão...
1253 – 2012 – Autoriza a contratação temporária
LEI Nº 1.253, DE 6 DE JUNHO DE 2012. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e...
LEI Nº 1.226, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de ruas para fins de utilidade pública e regularização de áreas urbanas consolidadas no Município. O Prefeito Municipal em Exercício...
LEI Nº 1.225, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
LEI Nº 1.224, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu...
LEI Nº 1.223, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$1.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
LEI Nº 1.222, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$60.500,00. O Prefeito...
LEI Nº 1.221, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$30.100,00. O Prefeito...
LEI Nº1.220, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola CIEE/RS. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a...
LEI Nº1.219, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a redação do § 3º e do artigo 4º da Lei Municipal Nº1.201, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre o pagamento...
LEI Nº1.218, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. O Prefeito...
LEI Nº 1.217, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu...
LEI Nº 1.175, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010. Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
LEI Nº 1.174, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
LEI Nº 1.173, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$315.000,00. O Prefeito...
LEI Nº 1.172, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu...
LEI Nº1.171, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. O Prefeito...
LEI Nº 1.170, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza Assinatura do Termo de Recebimento de Recursos de Parceiros. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a...
LEI Nº 1.169, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2010. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara...
LEI Nº 1.168, DE 18 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$212.000,00. O Prefeito Municipal de...
LEI Nº1.167, DE 14 DE JULHO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a...
LEI Nº 1.166, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu...
1126 – 2009 – Restabelece a vigência das Leis Municipais
LEI Nº 1.126, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009. Restabelece a vigência das leis municipais nºs 742/04, 743/04 e 744/04 para a legislatura 2009/2012. . O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
1125 – 2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal
LEI Nº 1.125, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Hospitalar São José. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço Saber,...
1124 – 2009 – Abertura de crédito suplementar
LEI Nº 1.124, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$16.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão...
1123 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.123, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$8.081,24. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1122 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
LEI Nº 1.122, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$4.500,00. O Prefeito Municipal de Sertão...
1121 – 2009 – Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Municipal Nº1.013
LEI Nº 1.121, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Municipal Nº1.013, de 5 de dezembro de 2007. O Prefeito...
1120 – 2009 – Autoriza a realização de leilão
LEI Nº 1.120, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza a realização de Leilão para a venda de veículos. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara...
1119 – 2009 – Acrescenta parágrafo no artigo 1º
LEI Nº 1.119, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Acrescenta parágrafo no artigo 1º e altera inciso no artigo 2º da Lei Municipal Nº1.084, de 18 de março de 2009. ...
1118 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.118, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$2.050,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
LEI Nº1.117, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que...
999 – 2007 – Institui o Sistema de Sobreaviso
LEI Nº 999, DE 29 DE AGOSTO DE 2007. Institui o Sistema de Sobreaviso no Serviço Público Municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a...
LEI Nº 992, DE 2 DE AGOSTO DE 2007. Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motorista do Transporte Escolar e dá outras providências. O...
991 – 2007 – Dispóe sobre a reserva de vagas especiais
LEI Nº 991, DE 4 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a reserva de vagas especiais a Pessoas com Deficiências, nos termos do artigo 37, VIII, da Constituição Federal e dá outras...
LEI Nº 989, DE 12 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e...
980 – 2007 – Autoriza doação de Bens Móveis Inserviveis
LEI Nº 980, DE 25 DE ABRIL DE 2007. Autoriza doação de Bens Móveis Inservíveis para a Administração, a Entidades e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
LEI Nº 975, DE 14 DE ABRIL DE 2007. Cria o Serviço de Vigilância Sanitária e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara...
974 – 2007 – Institui a Comissão Municipal de Emprego e autoriza
LEI Nº 974, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Institui a Comissão Municipal de Emprego e autoriza a assinatura de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Banco do Brasil S....
LEI Nº 973, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Fixa os valores das diárias, para viagens aos Servidores Públicos Municipais e aos Agentes Políticos do Poder Executivo. O Prefeito Municipal...
LEI Nº 972, DE 22 DE MARÇO DE 2007. Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e...
971 – 2007 – Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito.
LEI Nº 971, DE 22 DE MARÇO DE 2007. Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono,...
921 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
LEI Nº 921, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de...
920 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
LEI Nº 920, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2006/2009....
919 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
LEI Nº 919, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de...
918 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
LEI Nº 918, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de...
917 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
LEI Nº 917, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de...
916 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
LEI Nº 916, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de...
915 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
LEI Nº 915, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de...
914 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
LEI Nº 914, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de...
913 – 2006 – Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005
LEI Nº 913, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de...
LEI Nº 912, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de...
4 – 1993 – Dispõe sobre os Quadros de Cargos e
4-1993-dispoe-sobre-os-quadros-de-cargos-e
2 – 1993 – ADOTA, RECEPTIVAMENTE, A LEGISLAÇÃO BÁSICA
2-1993-adota-receptivamente-a-legislacao-basica