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Timestamp: 2018-11-16 17:29:05+00:00
Document Index: 93628863

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

Regimento do Observatório da Qualidade da Escola (OQE) para o quadriénio 2013/ /17 - PDF
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Maria de Begonha Domingos Canedo
1 /3 Regimento do Observatório da Qualidade da Escola (OQE) para o quadriénio 2013/ /17 outubro de 2013
2 SECÇÃO I OBJETO E ÂMBITO Artigo 1 Objeto e âmbito 1. O Observatório da Qualidade da Escola (OQE) é uma estrutura de diagnóstico, acompanhamento e regulação do desempenho da Escola nas suas várias dimensões e tendo em conta o Projeto Educativo de Escolas em Rede (PEER). 2. O OQE, pela natureza do seu objeto, assume a responsabilidade pela definição, desenvolvimento e divulgação do processo de autoavaliação de Escola nos termos da Lei n.º 31/2002 de 20 de Dezembro, a qual define orientações gerais para a autoavaliação e para a avaliação externa. 3. No âmbito da sua autonomia, a Escola propõe-se, através do OQE, articular o trabalho desenvolvido em permanência pelas equipas de autoavaliação, como instrumento de reflexão crítica partilhada e orientada para a promoção da qualidade do processo educativo, pela introdução de ações de melhoria. 4. Sem prejuízo do regimentado e no âmbito das funções que lhe estão cometidas, cada equipa exerce a sua atividade com autonomia técnico-científica e respeito pelas normas deontológicas da avaliação, articulando com o coordenador no respeitante à tomada de decisões sobre os processos mais adequados à prossecução dos objetivos traçados relativamente ao funcionamento do OQE. SECÇÃO II ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO Artigo 2 Estrutura do OQE Coordenador Equipa de monitorização da melhoria das APRENDIZAGENS Equipa de monitorização da melhoria da ORGANIZAÇÃO Equipa de monitorização da melhoria dos PROCESSOS Elementos da Comunidade Educativa Regimento do Observatório da Qualidade da Escola (OQE) Página 2
3 1- O OQE é constituído por três equipas de autoavaliação equipa de monitorização da melhoria das aprendizagens, equipa de monitorização da melhoria da organização, equipa de monitorização da melhoria dos processos, cujos membros dois para cada equipa - são designados pelo Diretor. 2- O OQE integra, ainda, diferentes elementos da comunidade educativa, assim distribuídos: um encarregado de educação, um aluno e um assistente operacional/administrativo. Artigo 3 Organização 1 - O OQE é coordenado por um dos seus elementos, designado pelo Diretor. 2 Tem representação no Conselho Pedagógico, através de um dos seus membros, designado pelo Diretor. 3 - O mandato do OQE tem a duração de quatro anos e cessa com o mandato do Diretor. 3 - O OQE pode ser dissolvido ou qualquer dos seus elementos exonerado, a todo o tempo, por despacho do Diretor. 4 Compete ao diretor deferir, ponderando a justificação apresentada, o pedido de demissão dos membros do OQE. 5 - Em caso de dissolução, exoneração ou demissão deferida dos membros do OQE, o Diretor procederá às designações necessárias à reposição da constituição estabelecida no artigo precedente. SECÇÃO III COMPETÊNCIAS Artigo 4 Competências do OQE Sem prejuízo das competências fixadas na lei, cabe ao OQE: 1 Elaborar um projeto quadrienal, submetê-lo à aprovação do Diretor e divulgá-lo à comunidade educativa; 2- Construir os instrumentos de autoavaliação da escola; 3- Identificar áreas de melhoria; 4- Interpretar, de forma integrada e contextualizada, os dados relativos à autoavaliação da escola, em especial quanto a: a) Desenvolvimento do currículo; b) Formação e avaliação dos professores e do pessoal não docente; c) Afetação de recursos humanos; d) Avaliação dos alunos; e) Rede escolar; f) Articulação entre o sistema de ensino, o Projeto Educativo de Escolas em Rede e a formação dos recursos humanos; g) Eficiência da organização e da gestão; h) Clima e ambientes educativos. 5- Divulgar os resultados da autoavaliação, promovendo uma visão atualizada, criticamente reflexiva e comparada dos dados, de forma a permitir a introdução de ações de melhoria. Regimento do Observatório da Qualidade da Escola (OQE) Página 3
4 Artigo 5 Competências do Coordenador Ao Coordenador do OQE compete: 1- Promover a articulação entre a Direção e o OQE; 2- Convocar e presidir às suas reuniões ordinárias e extraordinárias; 3- Articular o trabalho desenvolvido pelas diferentes equipas de autoavaliação; 4- Coordenar a divulgação dos resultados à comunidade educativa. Artigo 6 Competências das Equipas de Autoavaliação 1- A cada uma das equipas de autoavaliação compete, no âmbito das competências especificadas no organigrama abaixo transcrito: a) Contribuir para a realização do processo de autoavaliação; b) Contribuir para a elaboração do relatório de autoavaliação; c) Contribuir para a elaboração do Plano de Ações de Melhoria; d) Articular com o coordenador do OQE as iniciativas, os resultados obtidos e a divulgação das conclusões do processo de autoavaliação. 2- Cada uma das equipas é coadjuvada, quando necessário, por grupos de trabalho, cujos membros docentes no máximo de quatro - são nomeados pelo Diretor, por proposta da correspondente equipa de autoavaliação. Regimento do Observatório da Qualidade da Escola (OQE) Página 4
5 Observatório da Qualidade da Escola Equipa de monitorização da melhoria das APRENDIZAGENS Equipa de monitorização da melhoria da ORGANIZAÇÃO Equipa de monitorização da melhoria dos PROCESSOS: Grupos de Trabalho Diagnose Apoios Educativos Resultados Qualidade do sucesso Eficiência e eficácia da ESHM: Articulação entre as Políticas Educativas Nacionais, o Projeto Educativo em Rede e a construção da autonomia na ESHM Grupos de Trabalho Funcionamento das estruturas de coordenação Clima e ambiente educativos Percurso escolar dos alunos Percurso profissional dos ex-alunos Avaliação interna dos desempenhos docente e não docente Plano Anual de Atividades SECÇÃO IV FUNCIONAMENTO Artigo 7º Convocatórias 1 - Cabe ao Coordenador convocar as sessões ordinárias e extraordinárias do OQE, nas quais estarão presentes os membros das equipas de autoavaliação. 2 O OQE reunirá ordinariamente no início do ano letivo e no final de cada período letivo. 3 Extraordinariamente, poderão ser convocadas reuniões intercalares por iniciativa do Coordenador ou por solicitação de uma das três Equipas de autoavaliação. 4 - Da convocatória constará obrigatoriamente a ordem de trabalhos a cumprir na reunião. Artigo 8º Sessões de trabalho 1- As reuniões do OQE integram os elementos das três equipas de autoavaliação. Regimento do Observatório da Qualidade da Escola (OQE) Página 5
6 2- Cada equipa de autoavaliação reunirá com os respetivos grupos de trabalho. Estas reuniões, consideradas sessões de trabalho e prescindindo de convocatória, serão orientadas por um dos dois elementos da equipa de autoavaliação. 3- As sessões ordinárias e extraordinárias do OQE terão a duração máxima de 2 horas, exceto quando a maioria dos presentes decida pelo seu prolongamento, de modo a concluir os trabalhos agendados. 4- Na impossibilidade de cumprimento integral da ordem de trabalhos no período determinado no ponto anterior, o OQE deve retomá-la em reunião a realizar no prazo de 2 dias úteis. 6- Em caso de falta de quórum, os membros presentes aguardarão 30 minutos para o início dos trabalhos, findos os quais o Coordenador convocará nova reunião no prazo de 2 dias úteis. 7- A reunião e tomada de decisões válidas por parte do OQE dependem da presença da maioria dos seus membros. 8- As decisões do OQE serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes, tendo o Coordenador, em caso de empate, voto de qualidade. Artigo 9º Secretariado 1- O secretário das reuniões será designado de entre os membros do OQE, em regime de rotatividade, que se prolonga para além de um ano letivo, segundo a ordem que aparece na lista de convocatória. O Coordenador nunca poderá secretariar reuniões às quais preside. 2- Seguindo o critério anterior, caso o elemento encontrado esteja ausente, será designado secretário da reunião o membro imediatamente a seguir na lista. Neste caso, o membro em falta assegurará a realização da ata na sessão subsequente. 3- Compete ao secretário da reunião lavrar a ata, que depois de lida e aprovada será assinada e rubricada nos termos da lei pelo secretário e pelo presidente da reunião e ficará arquivada em dossiê à guarda do Coordenador. 4- Não é permitida escusa de secretariar as sessões, salvo situações muito excecionais devidamente justificadas e por decisão do OQE. Artigo 10º Faltas 1- As faltas às reuniões do OQE correspondem a 2 tempos letivos. 2- As faltas deverão ser registadas em ata e na folha de presenças. Artigo 11 Decisões 1- As deliberações deverão ser tomadas por decisão maioritária dos membros do OQE. 2- O Presidente tem voto de qualidade. 3- Não é permitida a abstenção. 4- Impõe-se guarda de sigilo sobre as decisões tomadas, antes de serem tornadas públicas. Regimento do Observatório da Qualidade da Escola (OQE) Página 6
7 SECÇÃO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 12º Casos omissos Todos os casos omissos no presente Regimento regem-se pelo Regulamento Interno desta Escola e pela Lei geral em vigor. Artigo 13 Alterações ao Regimento O presente Regimento pode ser alterado, sob proposta de qualquer membro, com aprovação na especialidade pelo OQE, em plenário, por maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções. Artigo 14 Aprovação e entrada em vigor O presente Regimento entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação pelo Diretor. Aprovado em: Julho de 2013 O Diretor Dr. João Furtado Regimento do Observatório da Qualidade da Escola (OQE) Página 7