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Timestamp: 2016-10-23 09:37:17+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 14', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 14', 'Artigo 14', 'artigo 2']

Factura com iva ou Isento? - contabilistas.net
« em: Fevereiro 06, 2013, 03:21:45 pm »
Boa tarde colegasUma empresa portuguesa e sujeita de imposto em Portugal vai faturar uma mercadoria a um particular (n�o � sujeito passivo de imposto) em Inglaterra. Deve facturar com iva ou isento de iva?Creio que ser� com iva porque o destinat�rio n�o � sujeito de imposto mas estou com d�vidas na interpreta��o do CIVA - art� 6.Obrigado
Re: Factura com iva ou Isento?
« Responder #1 em: Fevereiro 06, 2013, 08:47:56 pm »
Art.� 6, n.� 6 al. b) do CIVA, dever� liquidar IVA Portugu�s, uma vez que a tributa��o ocorre no local do prestador.IS
« Responder #2 em: Fevereiro 06, 2013, 09:41:43 pm »
Muito obrigado pela aten��o e disponibilidad e.Cumprimentos
« Responder #3 em: Fevereiro 06, 2013, 10:41:20 pm »
O artigo 6� n� 6 al�nea b) do CIVA refere-se � localiza��o das presta��es de servi�os.A situa��o apresentada � uma transmiss�o intra comunit�ria de bens isenta pelo artigo 14� al�nea a ) do RITI.
« Responder #4 em: Fevereiro 07, 2013, 10:30:19 am »
De facto o colega falou no artigo 6.� do CIVA e associei � presta��o de servi�os, nem reparei que era uma venda.Contudo, continua a ser uma opera��o sujeita a IVA, porque � um particular. A isen��o do art.� 14 al. a) do RITI aplica-se a opera��es entre sujeitos passivos registados em IVA.ISCita��o de: Fatinha em Fevereiro 06, 2013, 10:41:20 pmO artigo 6� n� 6 al�nea b) do CIVA refere-se � localiza��o das presta��es de servi�os.A situa��o apresentada � uma transmiss�o intra comunit�ria de bens isenta pelo artigo 14� al�nea a ) do RITI.
« �ltima modifica��o: Fevereiro 07, 2013, 10:42:06 am por Isaura Sobral »
« Responder #5 em: Fevereiro 07, 2013, 11:42:52 am »
CAP�TULO II Isen��es Bom diaConcordo com a colega Isaura, porque o cliente n�o est� registado para efeitos de imposto, conforme preconizado pelo art� 14 do RITI.Confirmei atrav�s do sistema VIES, e de facto o nif dele n�o est� registado.Mais uma vez obrigado � colega Isaura e tamb�m � colega Fatinha.CumprimentosArtigo 14.� Isen��es nas transmiss�es Est�o isentas do imposto: a) As transmiss�es de bens, efectuadas por um sujeito passivo dos referidos na al�nea a) do n.� 1 do artigo 2.�, expedidos ou transportados pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes, a partir do territ�rio nacional para outro Estado membro com destino ao adquirente, quando este seja uma pessoa singular ou colectiva registada para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado em outro Estado membro, que tenha utilizado o respectivo n�mero de identifica��o para efectuar a aquisi��o e a� se encontre abrangido por um regime de tributa��o das aquisi��es intracomunit�rias de bens; Registado
Isento de IVA acima de 10000�
Iniciado por luara
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Janeiro 11, 2016, 02:29:50 pm