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Timestamp: 2016-12-04 12:20:40+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 2']

⭐São Paulo, 8 a 12 de setembro de ISBN:
São Paulo, 8 a 12 de setembro de ISBN:
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Salvador Olivares Palhares
1 A FORMAÇÃO DO COMPLEXO DE ÁREAS PROTEGIDAS DO PANTANAL NO CONTEXTO DA INSERÇÃO DO PARADIGMA AMBIENTAL NAS POLÍTICAS TERRITORIAIS INCIDENTES SOBRE O PANTANAL BRASILEIRO Carolina Meirelles de Azevedo Bello Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil INTRODUÇÃO O Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Sítio do Patrimônio Natural Mundial, é composto pelo Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense (Parna Pantanal) e pelas Reservas Particulares do Patrimônio Natural s Dorochê, Acurizal e Penha, com extensão aproximada de hectares, sendo cerca de hectares pertencentes ao Parque Nacional e o restante às s. A área está localizada na divisa sudoeste do estado de MT e noroeste do estado de MS, junto à fronteira Brasil e Bolívia, na confluência dos rios Cuiabá e Paraguai, pertencendo aos municípios de Corumbá (MS) e Poconé (MT). 15002 Mapa 1: Inserção da área de estudo no Pantanal Brasileiro O título de patrimônio natural mundial é uma proposta da Unesco para promover a identificação, a proteção e a preservação do patrimônio cultural e natural de todo o mundo, considerado especialmente valioso para a humanidade. (IBAMA, 1999). Ainda nesse âmbito, para a Unesco, são considerados Patrimônios Naturais: - os monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas ou por grupos de tais formações que tenham um Valor Universal Excepcional do ponto de vista estético ou científico; - as formações geológicas e fisiográficas e as zonas estritamente delimitadas que constituem o habitat de espécies animais e vegetais ameaçadas, que tenham um Valor Universal Excepcional do ponto de vista estético ou científico; - os lugares naturais ou as zonas naturais estritamente delimitadas, que tenham um Valor Universal Excepcional desde o ponto de vista científico, da conservação ou da beleza natural.1 1 Disponível em: <http://www.ipac.ba.gov.br/site/conteudo/downloads/arquivos/arquivo474/patrimonio.pdf>. Acesso 15013 De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - (1999), o reconhecimento por parte da Unesco dessas áreas como Sítio do Patrimônio Mundial Natural solidifica o corredor biológico e geográfico composto pelo Parque Nacional do Pantanal e por essas s, que, segundo o Ibama (1999), apresentam todos os componentes mais importantes da gênese pantaneira, seja nas características geológicas e geomorfológicas, como nos processos fundamentais para a conservação da diversidade biológica e dos aspectos estéticos. Scifoni (2010) afirma que, no âmbito mundial, o patrimônio natural é entendido como algo que apresenta grandiosidade e beleza, proveniente de uma noção de monumentalidade e intocabilidade, cuja conservação obedece a uma visão utilitarista. Luchiari (2007) reconhece a existência do título de Patrimônio Natural da Humanidade e o título de Patrimônio Nacional, ressaltando que algumas das áreas eleitas para a conservação, como parques nacionais, áreas de proteção permanente, reservas naturais, estações ecológicas, entre outras, já foram selecionadas como Patrimônio Natural da Humanidade. Ressalta-se, por fim, que somente algumas áreas naturais são consideradas patrimônios naturais. É importante ressaltar que além de ser uma área reconhecida como patrimônio natural mundial, o CAPP submete-se também à legislação ambiental brasileira, já que é um conjunto composto por três unidades de conservação (UCs) privadas e uma federal. Sendo assim, é um exemplo emblemático de uma área que antes de ser inscrita na lista da Unesco para receber um reconhecimento, primeiramente, utilizou a legislação ambiental para justificar a sua proteção. HISTÓRICO DA ÁREA Até o início da década de 1970, a área do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense pertencia à Fazenda Caracará, cujo proprietário era o empresário João Borges, que criava gado em regime extensivo em sistema de rotação de pastagens. (IBAMA, 199-). Em 1971, uma intensa enchente transformou o regime hidrológico local, deixando grande parte das pastagens permanentemente submersas, sendo insuficiente realizar o manejo do gado nas áreas que não haviam alagado. Assim, iniciou-se a inviabilização da pecuária na fazenda. em: 30 de Maio de4 Concomitantemente, houve uma preocupação por parte da sociedade e da comunidade científica a respeito das mudanças sofridas no ciclo de cheias e secas do Pantanal, além dos danos causados à flora e à fauna. Nesse contexto, na esfera científica, iniciou-se um movimento para a instalação de uma UC que fosse representativa do Pantanal. Em 28 de maio de 1971, o governo federal, atendendo às reivindicações, adquiriu cerca de hectares da Fazenda Caracará, convertendo a área em Reserva Biológica do Caracará, pelo Decreto número A reserva localizava-se na Ilha do Cará-Cará, constituída pelos rios Paraguai, Alegre e Cuiabá 2, sendo formada por terras baixas inundáveis. (IBAMA, 199-). Em 1975, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), por meio do Projeto de Desenvolvimento e Pesquisa Florestal (Prodepef), e com o auxílio Escola Superior de Florestas - da Universidade de Viçosa, realizou um estudo visando criar o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense. Nesse estudo, foi recomendada a ampliação da área a ser conservada para hectares, ou seja, um acréscimo de hectares em relação à reserva já existente. (TOCANTINS, 2011) Em 1981, com o Decreto-Lei número de 24 de Setembro de 1981, foi criado o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, com hectares, sendo adquiridos mais cerca de hectares da Fazenda Caracará, englobando um perímetro de 260 quilômetros. O Parna localiza-se sobre um aterro, contando desde então com sede equipada e embarcações para fiscalização. 2 Os pantaneiros denominam o Rio Cuiabá como São Lourenço. 15035 Figura 1. Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense Foto de: BELLO, Carolina, Em 1993, o Parque Nacional do Pantanal foi reconhecido como sítio Ramsar 3, nomeação proveniente da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, chamada de Convenção de Ramsar, que é um tratado intergovernamental que designa o escopo de ação nacional e cooperação internacional para a conservação e utilização racional das zonas úmidas e dos seus recursos. Situa-se em uma grande depressão funcionando como um delta interior. A área é constituída por uma vasta região de savanas sazonalmente inundadas, ilhas de xerófitas e floresta estacional decidual úmida. O local inclui algumas das maiores e mais espetaculares concentrações de animais selvagens na região Neotropical e é provavelmente a zona úmida mais importante da América do Sul para aves aquáticas. Há enormes populações reprodutoras residentes de uma grande variedade de espécies, e aves marinhas neárticas usam a área por um período. 4 Como o projeto inicial de aquisição de terras para compor o Parque Nacional do Pantanal foi apenas parcialmente realizado5, ambientalistas da época iniciaram campanhas 3 Segundo a Convenção de Ramsar, é considerada zona úmida toda extensão de pântanos, charcos e turfas, ou superfícies cobertas de água, de regime natural ou artificial, permanentes ou temporárias, contendo água parada ou corrente, doce, salobra ou salgada. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-aquatica/comfsfglossary/zonas-umidas-convencao-de-rams ar>. Acesso em: 12 de Janeiro de Disponível em: <http://www.ramsar.org/cda/en/ramsar-pubs-notes-annotated-ramsar-16692/main/ramsar/ %5e16692_4000 _0 >. Acesso em: 10 de Janeiro de Informação obtida a partir de entrevista com a bióloga Letícia Eberhard, em Julho de 2013, filha do fundador da 15046 para a arrecadação de fundos para a compra das outras propriedades que deveriam formar a grande área do Parque. Nesse panorama, o ambientalista Adalberto Eberhard, então funcionário da Secretaria do Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, na época chamada de Fundação Estadual de Meio Ambiente, criou a ONG Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos Ecotrópica, em 1989, a partir de um recurso recebido pelo Prêmio Alemão de Cultura, visando à conservação do Pantanal. Segundo a publicação, Adalberto Eberhard uma saga pantaneira, de 2001, a principal missão da Fundação é: Contribuir para a conservação dos recursos naturais e a manutenção da qualidade de vida nos ecossistemas tropicais. Seus trabalhos buscam melhorar o relacionamento entre o homem e o meio ambiente, defendendo a natureza como base de sustentação de todas as formas de vida. (EBERHARD, 2001: 1). Os trabalhos realizados pelo então presidente da Fundação Ecotrópica, Adalberto Eberhard, receberam reconhecimento nacional e estrangeiro. No Brasil, teve participação na criação e execução de órgãos públicos ligados ao Sistema Nacional de Meio Ambiente e à gestão ambiental em MT. Ressalta-se ainda o papel de Eberhard como representante das ONGs ambientalistas no Comitê da Reserva da Biosfera da Unesco. Eberhard (2001: 4) ressalta que quando o governo brasileiro criou o Parna Pantanal, as indicações técnicas existentes não foram consideradas, sendo decretados os limites do Parque: somente para a planície inundável, desprezando os limites originalmente indicados que previam a inclusão do ecossistema da Serra do Amolar e corredores ecológicos que permitem a migração sazonal da fauna. Ainda, conforme Eberhard: Isto fez com que o Parque não tivesse viabilidade bioecológica devido ao fato de sofrer inundação em 99% de seu território e a fauna, principalmente de mamíferos ter que migrar na época das cheias. Desta forma, o Pantanal continuava não tendo uma amostra viável de seus diversos ecossistemas e de seus ciclos biogeoquímicos protegidos. (EBERHARD, 2001: 4). Nota-se que, nesse período, houve grande interesse por parte das grandes ONGs norte-americanas em adquirir terras no Brasil, país que começava a se preocupar, de forma mais intensiva, com as questões ambientais. Nesse âmbito, e visando contribuir com a conservação do bioma, em 1996 e 1997, a Fundação Ecotrópica adquiriu três fazendas Fundação Ecotrópica, e, posteriormente, confirmada em documentos do Ibama. 15057 Acurizal, Penha e Dorochê, por meio de doações da ONG norte-americana The Nature Conservancy (TNC). Diegues (2008) afirma que, de forma não explícita, havia um interesse por parte da Agência de Cooperação dos Estados Unidos (USAID) e das grandes ONGs transnacionais em subsidiar os programas de conservação na América Latina. O autor notou, então, que havia concorrência entre as maiores ONGs internacionais pelos financiamentos junto à USAID, havendo certa distribuição de áreas de ação na América Latina conforme o bioma. Segundo Eberhard (2001), especificamente em relação ao Pantanal, as áreas foram exatamente aquelas indicadas pela comunidade científica. Eberhard conseguiu levantar 3 milhões de dólares junto à ONG TNC e comprar as três fazendas que hoje são s. A iniciativa significou criar um complexo de áreas protegidas que aumentou em cerca de hectares a área protegida no bioma. As áreas foram transformadas em Reservas Particulares do Patrimônio Natural em 1997, em conformidade com a legislação brasileira. Passaram a representar a maior iniciativa em área territorial, empreendida por uma ONG na América Latina, para conservação in situ da biodiversidade. Em dezembro de 2000 a iniciativa foi agraciada pela Unesco com os títulos do Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. (EBERHARD, 2001: 4 e 5). As s Acurizal e Penha possuem, juntas, hectares, são vizinhas, e estão localizadas no município de Corumbá, a noroeste de MS, na margem direita do rio Paraguai, entre o rio e a Serra do Amolar, na fronteira Sudoeste do Parna Pantanal. Estas reservas são compostas por um complexo de ecossistemas que vão desde vales alagados até florestas densas em relevo acentuado. Estudos na área de floresta decídua registraram cerca de 300 árvores de 40 espécies distintas por hectare, 64 espécies de mamíferos e cerca de 170 espécies de aves. (EBERHARD, 1996). 15068 Figura 2. Acurizal, com vista da sede e a Serra do Amolar ao fundo. Foto de: BELLO, Carolina, A Dorochê possui uma área de hectares e está situada junto à borda nordeste do Parna Pantanal e, assim como este, localiza-se no município de Poconé (MT). É composta por um complexo de alagado e rica fauna típica da região. (IBAMA, 1999). É possível chegar ao Complexo por via aérea, pousando na Acurizal em uma pista de 800 metros. Também é possível embarcar em chalanas ou barcos (lanchas e voadeiras) em Corumbá ou Cáceres, com tempo de viagem que varia de 3 horas a 5 horas dependendo do motor do barco. Há outros meios de acesso, como via Cuiabá até Poconé, percorrendo 104 quilômetros pela rodovia MT-060 e, em seguida, após o núcleo urbano de Poconé, continuando pela MT-060, a rodovia passa a ser chamada de Transpantaneira, sendo considerada uma unidade de conservação uma estrada-parque estadual. A Transpantaneira inicia-se e termina em Poconé, na localidade de Porto Jofre, onde há um hotel de luxo voltado à observação de animais e à pesca. Nessa localidade, é necessário pegar um barco que demora 3 horas para chegar à Acurizal ou ao Parque Nacional. Após os trâmites para a aquisição das terras, iniciou-se a preparação para a solicitação do título de Patrimônio Natural Mundial pela Unesco. Após apenas uma visita técnica em fevereiro de 2000, a área foi contemplada com o título no final do mesmo ano. Conforme o dossiê técnico de avaliação World Heritage Nomination IUCN Technical Evaluation 6, as justificativas para a patrimonialização da área referem-se ao fato de a 6 Disponível em: < Acesso em: 10 de setembro de9 mesma ser parte de um dos maiores ecossistemas alagadiços do mundo e, apesar de seu tamanho ser relativamente pequeno, o local apresenta uma única combinação de ecossistemas naturais (planícies alagáveis e montanhas), o que o caracteriza como único na região pantaneira. Outras questões importantes que constam no relatório de avaliação são: A principal fonte de água para o Pantanal é o Rio Cuiabá, o qual é o principal afluente do rio Paraguai. Estes dois rios estão entre os cursos de água mais importantes do Pantanal; O sítio apontado está situado nas bacias de cabeceiras dos dois rios, sendo, por isso, muito importante na abordagem hidrológica, assim como para a função que ele exerce na disseminação de nutrientes para toda a região pantaneira; A área recomendada abarca ecossistemas típicos e características naturais do Pantanal, como corredores de rios, matas ciliares, banhados perenes e lagos, campos sazonalmente inundados e florestas terrestres 7; As s Acurizal e Penha contêm a maior parte da Serra do Amolar, com uma altitude máxima de 900 metros, criando, assim, uma transição abrupta entre ambientes sazonalmente inundados e as montanhas, o que representa um gradiente ecológico único para o Pantanal. (EBERHARD, 1999, apud World Heritage Nomination IUCN Technical Evaluation The Pantanal Conservation Complex)8. 7 EBERHARD, 1999, apud World Heritage Nomination IUCN Technical Evaluation The Pantanal Conservation Complex tradução nossa. Disponível em: World Heritage Nomination IUCN Technical Evaluation the pantanal conservation complex (brazil). Disponível em: <http://whc.unesco.org/archive/advisory_body_evaluation/999.pdf>. Acesso em: 10 de Setembro de EBERHARD, 1999, apud World Heritage Nomination IUCN Technical Evaluation The Pantanal Conservation Complex tradução nossa. World Heritage Nomination IUCN Technical Evaluation the pantanal conservation complex (brazil). Disponível em: <http://whc.unesco.org/archive/advisory_body_evaluation/999.pdf>. Acesso em: 10 de Setembro de10 Figura 3. Placa de declaração de Patrimônio Mundial Natural localizada na Acurizal. Foto de: BELLO, Carolina, Em 2000, a Unesco designou uma área de cerca de 25 milhões de hectares como Reserva da Biosfera do Pantanal, sendo 664 mil hectares o correspondente ao núcleo da reserva, 5 milhões de hectares correspondendo à zona de amortecimento e 19 milhões de hectares às áreas de transição. Essa Reserva contempla os estados de MT, MS e uma pequena parte de Goiás, cobrindo todo o Pantanal Brasileiro e as áreas de influência das cabeceiras dos rios que formam o sistema hídrico da planície. (UNESCO, 2005) 9. Segundo o Programa Homem e a Biosfera (MAB) 10, da Unesco, a Reserva da Biosfera trabalha para prover de sustentabilidade as atividades da pecuária que se pratica na região desde o Século XVIII, consideradas um fator importante para a conservação da biodiversidade do Pantanal. Ademais, para o MAB a pesca artesanal e o ecoturismo (de paisagem, da pesca esportiva, de aventura, rural e tecnológico) são iniciativas econômicas que a Reserva quer privilegiar como uma das alavancas do desenvolvimento sustentável da região pantaneira 11. De acordo com publicações e entrevistas realizadas, ambientalistas, pesquisadores e até mesmo alguns fazendeiros, sentiam a necessidade de se criar áreas 9 Disponível em: <http://www.unesco.org/mabdb/br/brdir/directory/biores.asp?code=bra+03&mode=all>. Acesso em: 07 de Março de Disponível em: <http://www.rbma.org.br/mab/unesco_03_rb_pantanal.asp>. Acesso: 07 de Março de Disponível em: <http://www.rbma.org.br/mab/unesco_03_rb_pantanal.asp>. Acesso: 07 de Março de11 protegidas e asseguradas como patrimônio, pois percebiam uma mudança no regime hídrico pantaneiro. Tanto a cultura de soja no entorno do Pantanal quanto a devastação de matas ciliares modificaram o leito de alguns rios, aumentando o processo de sedimentação e, consequentemente, alguns rios, como o Taquari, perderam seu leito e o rumo da foz, sem chegar ao rio Paraguai, aumentando a área inundada. Além disso, algumas partes do Pantanal, atualmente, encontram-se mais secas, enquanto outras estão mais alagadiças. Além disso, ainda existem expectativas de se efetivar a hidrovia Paraguai-Paraná, atualmente no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento. O geógrafo Aziz Ab Saber afirmou: há 60 milhões de anos, trincou-se uma grande abóbada que havia onde hoje é o Pantanal. No seu lugar, surgiu uma depressão e o Pantanal começou a receber sedimentos das áreas mais altas que o circundam 12. Assim, conforme o autor, poder-se-ia dizer que o Pantanal ainda está em formação. Devido ao fato de o Pantanal ser uma grande planície sedimentar, esse bioma acaba funcionando como um reservatório regulador de água proveniente dos planaltos ao seu redor. Assim, forma-se uma espécie de imensa banheira, com mais de 650 espécies de aves, 50 de répteis, 240 de peixes, 80 de mamíferos e inúmeros insetos, vários deles não catalogados. Em relação às características geográficas do CAPP, ressalta-se que a área é composta de cerrado e florestas estacionais periodicamente alagadas, representando, conforme o Ibama (1999), a maior concentração de fauna do Neotrópico, sendo parte desta ameaçada de extinção. Há a presença de um clima com características tropicais continentais, marcado por duas estações: seca (de maio a setembro) e chuvosa (de outubro a abril), com predominância de fortes chuvas entre dezembro e fevereiro. A precipitação média é de 1250 mm por ano. As temperaturas médias variam entre 23 e 25 graus Celsius. Situando-se no Parque Nacional, do lado oposto, encontra-se o Rio Paraguai, em frente localizam-se as s Acurizal e Penha e, atrás de ambas, a Serra do Amolar, que divide o Brasil da Bolívia, atingindo 900 metros de altitude, representando um forte contraste com o entorno, o qual apresenta terras baixas e planas. A INSERÇÃO DO PARADIGMA AMBIENTAL NAS POLÍTICAS TERRITORIAIS INCIDENTES SOBRE O PANTANAL BRASILEIRO Para contextualizar a formação do CAPP, foi necessário realizar uma 12 In: Pantanal: o mundo das águas. Horizonte Geográfico, 1998, ano 11, número12 contextualização histórica que remete à década de Naquele momento, houve intensas cheias no Pantanal, inviabilizando a pecuária na Fazenda Caracará, concomitantemente a movimentos por parte dos poucos ambientalistas da época que reivindicavam o estabelecimento de uma UC para o Pantanal. Já naquela época, houve um estudo que reivindicava uma reserva de hectares para esse bioma. No cenário internacional, a valorização das áreas naturais pelos ocidentais foi colocada em evidência a partir dos anos 1960, com a emergência, na política, de movimentos sociais, dentre eles o ecológico. Nesses movimentos, verifica-se uma crítica ao modo de vida, ao modo de produção, revelando a preocupação com o meio ambiente e com a conservação da natureza, o que culminou com a Declaração de Estocolmo em Posteriormente, em 1974, houve a Declaração de Cocoyoc, seguidos pelo Relatório Brundtland em 1987 e a RIO-92, objetivando encontrar modelos alternativos de desenvolvimento que englobassem os pressupostos de um desenvolvimento sustentável, entendido como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades. (CMMAD, 1987)13. Assim, surgiram os primeiros ambientalistas no Pantanal, influenciados por essas ideias que permeavam no exterior, principalmente, a partir da década de Entretanto, lembra-se que até os anos 1970, a questão ambiental não estava presente no planejamento de Estado do Brasil. Segundo Moretti (2006: 80): A liberação de recursos financeiros internacionais estava vinculada à instalação de infraestrutura direcionada à produção industrial e à exportação. A partir da década de 1990, é incorporado o elemento ambiental, considerado como de suma importância para conseguir financiamento junto aos organismos internacionais. No caso do Brasil, na linha da contradição entre expansão econômica e conservação do meio ambiente, o governo, tanto na esfera federal, como estadual e municipal, vem promovendo, desde o final da década de 1980, ações específicas com o objetivo de proteger os biomas brasileiros, declarados pela CF-88 como patrimônios nacionais. No Pantanal, a problemática da conservação ambiental foi incluída somente a partir dos anos 1990, no planejamento do desenvolvimento regional, destacando-se dois 13 Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/051/51goncalves.htm >. Acesso em: 15 de Fevereiro de13 grandes projetos, que possuíam em seus objetivos a valorização dos ambientes naturais e o apoio estrutural para a consolidação da atividade turística: o Programa Pantanal Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal, iniciado em 1995, e o Plano de Desenvolvimento Turístico Sustentável de Mato Grosso do Sul PDTUR, implementado em etapas no estado, a partir de (MORETTI, 2006). Esse programa e esse plano impactam o espaço pantaneiro, impulsionando modificações no consumo e na produção desse espaço, com a inserção da ideia de desenvolvimento sustentável, assim como lócus do desenvolvimento do turismo. O Programa Pantanal foi elaborado pelos governos de MT e MS, com participação do Governo, por meio do Ibama, de universidades públicas e particulares e de ONGs e está inserido no escopo do Programa Nacional de Meio Ambiente (PNUMA), tendo obtido cooperação técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O financiamento do Programa, um total de 400 milhões de dólares, foi realizado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com um montante de 200 milhões de dólares, pelo banco japonês The Overseas Economic Corporation Fund (OECE), com a quantia de 100 milhões de dólares, pelo Governo Brasileiro, com 50 milhões de dólares e pelos governos de MT e MS, disponibilizando 25 milhões de dólares cada. O Programa Pantanal visou efetivas ações na Bacia do Alto Paraguai, com o incentivo a algumas atividades econômicas compatíveis com o Pantanal, procurando gerenciar e conservar os recursos naturais. Dentro do Programa Pantanal, inseriu-se o Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai (PCBAP), que, de acordo com Ross (2006: 667), os motivos, que levaram a isso foram os vários problemas ambientais identificados na bacia, com destaque para erosões, assoreamento, pesca predatória, caça predatória, garimpos clandestinos, desmatamentos irregulares entre outros. Na análise dos objetivos específicos do Programa Pantanal, que foram transformados em componentes, fica evidente o projeto de estruturação de políticas públicas para o Pantanal, relacionando o ambiente natural ao desenvolvimento regional: - Componente A Gerenciamento de Bacias. Gerenciamento geral da Bacia e intensivo nas sub-bacias críticas para reduzir a sedimentação e poluição proveniente da agricultura e mineração, aumentar a produção e a produtividade, conservar a biodiversidade e proporcionar melhor qualidade de vida à população rural; 151214 - Componente B Meio Ambiente Urbano. Ofertar água, saneamento nas áreas urbanas para reduzir a poluição orgânica e industrial nas sub-bacias e aumentar a qualidade de vida da população urbana; - Componente C Promoção de Atividades Sustentáveis. Promover atividades economicamente sustentáveis e ambientalmente adequadas ao Pantanal, viabilizando ações nas sociedades indígenas, aos produtores rurais da planície pantaneira, ecoturismo, pesca e aquicultura, construindo infraestrutura necessária e proporcionando assistência técnica. -Componente D Áreas de Conservação. Fomentar a implantação de um sistema de unidades de conservação, visando à manutenção da biodiversidade e os recursos genéticos do Pantanal, implantar e implementar as estradas-parque e as áreas de conservação e promover a integração e o desenvolvimento dos polos turísticos da região. (BRASIL - PROGRAMA PANTANAL, 1999). Esse programa apresenta direcionamentos para financiamento de ações características de um mundo globalizado, conforme critica Moretti (2006): A valorização do componente ambiental, conjuntamente com a definição da atividade turística como atividade econômica a ser privilegiada na região, explicita a função deste local na ordem internacional: o consumo da natureza integrada à captura do tempo livre pelo mercado e a produção do lugar de acordo com a ordem global (MORETTI, 2006: 86). Na mesma linha de pensamento de Moretti, é possível inferir que o modo de vida da população local, com a implementação do Programa, ao longo do tempo irá se modificar, pois o componente C, que propõe atividades sustentáveis, regula, de certa maneira, a pesca, atividade historicamente importante para os pantaneiros, e insere o turismo de natureza como atividade econômica, sem consultar essas populações. Paralelamente a esses planos e programas, tanto em nível estadual como federal, intensificou-se a criação de reservas particulares do patrimônio natural no Brasil. Em Janeiro de 1990, foram estabelecidas as s, instituídas através do Decreto nº Nesse sentido, o Artigo 1º do referido decreto afirma que: Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama observadas as normas deste Decreto, reconhecer e registrar, como Reserva Particular do Patrimônio Natural, por destinação do seu proprietário, e em caráter perpétuo, imóvel do domínio privado em que, no todo ou em parte, sejam identificadas condições naturais primitivas, semiprimitivas, 151315 recuperadas, ou cujas características justifiquem ações de recuperação, pelo seu aspecto paisagístico, ou para a preservação do ciclo biológico de espécies da fauna ou da flora nativas do Brasil. (BRASIL. ARTIGO 1º, DECRETO FEDERAL N º98.914, 1990). No regime jurídico das s instaurado pelo Decreto nº /1990, consta a proibição de "desmatamento, queimadas, caça, pesca, apanha, captura de animais e quaisquer outros atos que afetem ou possam afetar o meio ambiente" 14, o que indica uma grande restrição às atividades dentro dos limites das reservas. Além disso, fica dispensada às s a mesma proteção assegurada às áreas de preservação permanente e às áreas cuja conservação fosse de interesse público15. A preocupação com a proteção das s também está sobressaída no dispositivo que somente permitia a modificação das características da área da reserva quando não afetassem os atributos que justificaram a sua criação, mediante autorização do órgão ambiental federal16. O Decreto nº /1990 foi revogado pelo Decreto nº 1.922, de 5 de Junho de 1996, que trouxe nova regulamentação jurídica para as s, repetindo uma considerável porção do marco legal anterior, porém atribuindo ao Órgão Estadual do Meio Ambiente (Oema) algumas funções, além de expressar claramente que o objetivo dessas reservas é a proteção dos recursos ambientais representativos da região17. O caráter protecionista das políticas para o meio ambiente, assim como a restrição às atividades humanas nas s, foi reforçado, sendo concedida a realização de obras apenas para as atividades compatíveis e necessárias dentro dos seus limites, tais como: as de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer. O Artigo 27 do Decreto nº assegura que os projetos vinculados à implantação e gestão de terão análise prioritária para a concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente e de outros programas oficiais. Outrossim, o Artigo 28 declara que os programas de crédito rural regulados pela administração federal darão prioridade aos projetos que beneficiem propriedade que contiver no seu perímetro, de tamanho superior à metade da área de reserva legal exigida por lei para a região onde se situa, com plano de manejo da aprovado. Ademais, as S têm isenção de Imposto Territorial Rural. 14 BRASIL. Decreto n /1990, Artigo 5º. 15 BRASIL. Decreto n /1990, Artigo 6º. 16 BRASIL. Decreto n /1990, Artigo 6º, Parágrafo 2º. 17 BRASIL. Decreto n /1996, Artigo 2º. 151416 No Pantanal, em 1998, antes do SNUC, havia somente uma estação ecológica e um parque nacional, na esfera pública, e três s (Penha, Acurizal, Dorochê). Em 2014, verifica-se a presença de inúmeras s, ou seja, unidades de conservação privadas, assim como o estabelecimento de parques estaduais, um parque municipal e uma área de proteção ambiental (APA). Esses dados revelam uma particularidade: de acordo com o SNUC, as atividades permitidas em s, por exemplo, são restritas à pesquisa científica e à visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, o que possibilita a exploração da atividade do turismo e, principalmente, do turismo rural e do turismo de natureza, a partir do entendimento da ideia de natureza externa aos homens, predominando um olhar de dominação da natureza, a qual é explorada por uma valoração e, seu usufruto colocado no mercado, contribuindo para o processo de reprodução do capital. Tabela 1. Unidades de Conservação existentes no Pantanal no início de Nome Município Domínio Categoria de Manejo Área (Km²) Estação Ecológica Taiamã Cáceres - MT E. Ecológica 143 Parque Nacional do Pantanal Poconé - MT Parque 1372,3 Dorochê Poconé - MT 267,1 Acurizal Corumbá - MS 140,1 Penha Corumbá - MS 124,1 Total 2046,6 Fonte: Modificado de Vila da Silva et al. (2009). 18 Tabela 2. Unidades de Conservação no Pantanal em Município Domínio Categoria de Manejo Área (Km²) Parque Nacional do Pantanal Poconé Parque 1372,3 Dorochê Poconé 267,1 SESC Pantanal Barão de Melgaço 1066,4 APA Pontal dos Rios Itiquira e Correntes Itiquira Municipal APA 2000 Parque Estadual Encontro das Águas Poconé, Barão de Melgaço e Cuiabá Estadual Parque 1090 Estação Ecológica Taiamã Cáceres E. Ecológica 143 Parque Estadual do Guirá Cáceres Estadual Parque 1000 Jubran Cáceres 338,1 Nome Mato Grosso Mato Grosso do Sul 18 Disponível em: <http://www.geopantanal2009.cnptia.embrapa.br/cd/pdf/p165.pdf>. Acesso: Outubro de17 Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro Aquidauana e Corumbá Estadual Parque 785,4 Parque de Piraputangas Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti Municipal Parque 12,7 Rumo ao Oeste Corumbá Estadual 9,7 Acurizal Corumbá 140,1 Penha Corumbá 124,1 Santa Cecília II Corumbá Estadual 89,3 Arara Azul Corumbá 34,1 Nhumirim Corumbá Estadual 6,8 Alegria Corumbá Estadual 11,4 Paculândia Corumbá 84 Fazendinha Aquidauana 215,2 Poleiro Grande Corumbá Estadual 166,1 Estância Caiman Miranda Estadual 56,5 Rio Negro Aquidauana Estadual 70,5 Fazenda Santa Helena Corumbá 42,95 Fazenda Capão Bonito Maracaju 6,84 Engº Eliezer Batista Corumbá 133,23 Aquidauana Estadual 73,87 Fazenda Santa Sofia 19 Total 9339,69 Fonte: Ministério do Meio Ambiente, Enfatiza-se que houve a transformação do Complexo em Reserva Natural da Biosfera e Patrimônio Natural da Humanidade, em 2000, pela Unesco, em um momento em que a busca pelo desenvolvimento sustentável e pela conservação ambiental ganhou destaque, criando territórios da conservação de interesse para, supostamente, toda a humanidade. Pode-se dizer que as unidades de conservação são territórios da conservação, pois são definidos legal e politicamente enquanto áreas destinadas à conservação ambiental. Em 2009, foi instituído um projeto de zoneamento para o Pantanal (Zoneamento da Planície Pantaneira), englobando a porção noroeste do estado de MS, correspondendo à porção sul-mato-grossense da Planície Pantaneira, abrangendo Km, com exceção do extremo sudoeste de MS, onde se define pelos limites municipais de Porto Murtinho. (MATO 19 Esta fazenda está sendo investigada por caça de onças. Supõe-se que caçadores estrangeiros pagavam até R$40000 para matar uma onça. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Aquidauana abriu um inquérito para apurar o caso. Disponível em: <http://www.douradosagora.com.br/noticias/dourados/mpe-abre-inquerito-para-apurar-cacadas-no-pantanal>. Acesso: 12 de Março de Disponível em: <http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-gerar-relatorio-de-uc>. Acesso em: 12 de Março de18 GROSSO DO SUL, 2009)21. Assim, consequentemente, a parte do CAPP que se situa em MS está dentro desse zoneamento. Esta Zona, por conter a maior planície interior inundável do planeta, reconhecido patrimônio nacional, e possuir um nível de preservação elevado merece atenção especial. As atividades ali desenvolvidas devem estar atentas ao nível de preservação da planície e as condições históricas de sua ocupação. Não sendo possível, portanto, permitir atividades que, mesmo vantajosas momentaneamente, venham comprometer a qualidade do ecossistema pantaneiro. Neste sentido, toda e qualquer atividade produtiva na planície pantaneira deverá ser monitorada, visando à preservação histórica e cultural do uso sustentável desse ambiente natural. (MATO GROSSO DO SUL, 2009)22. Ademais, foi prevista uma área de entorno, Zona de Proteção da Planície Pantaneira (ZPPP), que deveria funcionar como uma zona de amortecimento para o Pantanal (PAULO, 2011). As zonas descritas (ZPP e ZPPP) podem ser entendidas como uma tentativa de zoneamento do Pantanal sul-mato-grossense, por parte do estado de Mato Grosso do Sul. Se mostram extremamente importantes para regular o uso da terra na planície pantaneira e preservar o bom estado de conservação. Entretanto, é preciso destacar a necessidade de uma política de zoneamento regional, capaz de integrar os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, pois o Pantanal é um único complexo e não se define por limites meramente administrativos. Para isso, é imprescindível que se considere os verdadeiros limites naturais do complexo do Pantanal, integrando em tal política toda sua extensão territorial. (PAULO, 2011: 156 e 157). No Pantanal, na tentativa de um uso da terra nomeado como sustentável, priorizou-se o desenvolvimento do turismo, incentivando a criação de s. No âmbito do Programa Pantanal, houve a implementação de estradas-parque, com mirantes para a observação da fauna e da flora pantaneira, propiciando o transporte individual e aumentando o fluxo de automóveis no Pantanal. A presença de UCs, caracterizadas pelo turismo de natureza e pela educação ambiental, buscando promover a integração e o desenvolvimento dos polos turísticos da região, também é responsável pela instalação de empreendimentos voltados ao turismo nas margens dessas estradas, aumentando a 21 Disponível em: < ms-de >. Acesso em: 18 de Junho de Idem. 151719 pressão sobre o meio ambiente. No Parna Pantanal, atualmente, não há um centro para atendimento de turistas, contudo, há uma valoração das áreas naturais compreendidas pelo CAPP, havendo um fluxo considerável de barcos-hotéis voltados ao turismo de pesca nos rios e corixos que margeiam o Complexo, sob a justificativa23 de que o Pantanal do Paraguai é muito piscoso, além de possuir uma beleza cênica ímpar. Assim, a pesca ocorre com um pano de fundo marcante, que é a Serra do Amolar, conforme entrevista cedida pela proprietária da agência de viagem RaquelTur, em Julho de 2014, no município de Corumbá. Ademais, esses turistas visam se deparar com onças, o que, para muitos, é mais emocionante que a pesca. Percebe-se, no CAPP e seu entorno uma presença forte de ONGs. De um lado, a ONG Ecologia e Ação busca defender por meios legais a comunidade tradicional ribeirinha que se localiza na zona de amortecimento do Parna Pantanal, comunidade esta que necessita de uma área não inundável durante o período de cheias para se estabelecer e, assim, busca uma área chamada de Aterro do Socorro, de 13 hectares na Penha para se estabelecer durante esse período do ano. Entretanto, a Fundação Ecotrópica e o Instituto Homem Pantaneiro (IHP) creem que os ribeirinhos não deveriam ocupar a região, questionam o modo de vida da comunidade e a pesca na área que é patrimônio mundial. De outro lado, a Fundação Ecotrópica, sediada em Cuiabá, proprietária das três s que são patrimônio mundial, atua em um sistema de cogestão com o IHP, cuja sede se encontra em Corumbá. O IHP teve um projeto aprovado pela empresa Vale, no escopo do Programa Convivência da Vale, devendo receber cerca de 1,5 milhão de reais nos próximos dois anos a fim de continuar executando seu monitoramento ambiental, já que o IHP é a entidade que gere a Rede de Proteção e Conservação da Serra do Amolar (RPCSA), criada em 2008, para ajudar a preservar uma área de 272 mil hectares de áreas protegidas, dos quais 209 mil são legalmente constituídos como UCs. A RPCSA visa promover ações que estão agrupadas em programas estruturantes de fiscalização, comunicação, pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios florestais 24. A fiscalização ocorre por meio de funcionários do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO) e da Polícia Militar Ambiental. A RPCSA encaixa-se no conceito de mosaico, contudo os parceiros definiram que não haveria a formalização da Rede como um mosaico, fato que se deve aos 23 De acordo com entrevistas realizadas com proprietários de barcos-hotéis em Corumbá. 24 Disponível em: < Acesso em: 30 de Julho de20 entraves burocráticos e por haver falhas na legislação que se refere à criação e gestão dos mosaicos. (MOREIRA et al. (2010: 2). A Rede contempla a área patrimonializada, a Rumo ao Oeste (próxima à Lagoa Gaíva, em Corumbá), além de outras s e fazendas que estão a sul do CAPP, como a Engenheiro Eliezer Batista, propriedade de Teresa Bracher, IHP e associados, a Fazenda Santa Tereza, de propriedade de Teresa Bracher, e a Fazenda Jatobazinho, também de Teresa Bracher e apoiada pelo Instituto Acaia Núcleo Pantanal. E ainda há os funcionários do Parna do Pantanal, que possuem opiniões diferentes acerca da produção do espaço nesses territórios da conservação. É visível a produção do espaço conflituosa e contraditória, em que comunidades ribeirinhas, que possuem um modo de vida simples, são colocadas como inimigas da conservação em um contexto de busca pelo preservacionismo puro. CONSIDERAÇÕES FINAIS No Pantanal, desde a década de 1980, verificou-se uma preocupação com as questões ambientais, principalmente, por parte de ONGs que estão fazendo tarefas que poderiam ter sido assumidas pelo poder público. Excetuando-se o Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai, no âmbito do Programa Pantanal, a ZPP e a ZPPP, pouco se tem feito em relação a políticas públicas ambientais para o Pantanal. Sendo uma planície alagável, cujos leitos e margens de rios são modificáveis, entende-se que deveria haver diretrizes mais específicas para a planície, com efetivas ações na prática, englobando os estados de MT e MS. Em relação ao CAPP, concorda-se com Canclini (1994), quando este afirma que um dos paradigmas contidos nas práticas patrimonialistas contemporâneas é o imaginário conservacionista e monumentalista, cujo objetivo está voltado à grandiosidade e à magnificência dos bens protegidos. No caso, trata-se de uma área que além de ter de se submeter à legislação ambiental brasileira, passou a utilizar-se de bandeiras de intocabilidade e preservacionismo sob a justificativa de ser um patrimônio mundial natural. Assim, presencia-se um contexto em que a presença das populações tradicionais em áreas protegidas acaba sendo considerada uma ameaça ao modelo de conservação. Por fim, verificou-se que essa área insere-se no âmbito de práticas conservacionistas materializadas no território, apoiada, principalmente, por ONGs estrangeiras e nacionais, sendo destinada dentro da dinâmica da produção do espaço à 1519 Exibir mais
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