Source: http://www.coa.com.pt/index.php/Institucional/regulamento/Versao-para-impressao.html
Timestamp: 2020-02-28 05:04:10+00:00
Document Index: 29623830

Matched Legal Cases: ['Artigo 11', 'Artigo 10', 'artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 3', 'Artigo 15']

Regulamento | Institucional
O COA-Clube de Orientação e Aventura, é uma associação desportiva, recreativa e cultural que se rege pelos seus Estatutos e pelo presente Regulamento Geral.
Os objectivos e formas de actuação do COA são os definidos nos seus Estatutos.
O COA é composto por um número indeterminado de Sócios, divididos por diferentes categorias e usufruindo dos direitos definidos neste Regulamento Geral.
As categorias de Sócio são as constantes do Artigo 11º dos Estatutos.
São Sócios Fundadores Efectivos os indivíduos aderentes à data de aprovação dos Estatutos, aos quais é atribuído o direito especial de voto que consistirá num direito de dois votos por indivíduo.
São Sócios Efectivos os indivíduos maiores de idade que paguem a sua quotização regulamentar.
São Sócios Beneméritos os indivíduos que, cumulativamente com a de Efectivos, por serviços prestados ou dádivas feitas ao clube, mereçam da Assembleia-geral essa qualificação, como prova de reconhecimento.
São Sócios Honorários os indivíduos ou as colectividades que, estranhos ou não ao Clube, se notabilizem por actos que, socialmente enobreçam ou enriqueçam o património de prestígio moral ou material do COA, e que por termos de tais serviços serem reconhecidos e qualificados pela Assembleia Geral.
Nos termos do Artigo 10º dos Estatutos do Clube, podem ser sócios, na categoria que lhes competir, todas as pessoas sem distinção de raça, sexo ou nacionalidade que para tanto hajam sido propostas ou satisfaçam as condições estabelecidas neste Regulamento Geral.
(Competência da Admissão)
A admissão de sócios efectivos é da competência da Direcção em exercício no momento em que se processar, com direito a recurso para a Assembleia Geral.
A admissão dos sócios da categoria indicada no artigo anterior é feita mediante proposta de onde conste todas as indicações necessárias para estabelecer a identidade do proposto, assinada por este ou pelo seu legal representante. A proposta será acompanhada de uma fotografia recente do candidato.
(Apreciação da Proposta)
A proposta de sócio, depois de numerada e registada, estará patente na sede do Clube, durante três dias, para apreciação dos sócios e indicação de qualquer impedimento. Se não houver qualquer reclamação devidamente fundamentada por qualquer sócio, nem pela Direcção for verificado qualquer impedimento, o sócio será admitido.
(Comunicação ao Candidato)
A admissão ou rejeição será transmitida ao Candidato no prazo máximo de três dias, a contar da primeira reunião da Direcção após o prazo referido no artigo anterior.
(Data de Admissão)
O candidato aprovado será considerado sócio desde o dia da aprovação pela Direcção.
(Recurso por Rejeição)
Em caso de rejeição, o recurso a interpor para a Assembleia Geral, a convocar extraordinariamente, será subscrito por, pelo menos, um décimo dos sócios efectivos, no pleno gozo de todos os seus direitos. O recurso deve ser feito em requerimento dirigido pelo sócio proponente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
A todos os sócios é passado, no acto da admissão, um cartão de identificação.
Aos Sócios Beneméritos e Honorários será passado um diploma especial que será assinado pelo Presidente da Assembleia Geral.
(Eliminação de Sócios)
A eliminação de sócios será feita quando deixem de cumprir os deveres que lhes são impostos neste Regulamento Geral, mediante deliberação da Direcção.
A numeração dos sócios deverá ser revista e actualizada de cinco em cinco anos.
(Perca da qualidade de Sócio Benemérito ou de Sócio Honorário)
A readmissão de sócios será feita nas mesmas condições que a admissão e desde que a eliminação não haja sido resultante de nenhum dos fundamentos que constituem incapacidade nos termos deste Regulamento Geral.
A Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, deve proceder á fixação dos montantes e da forma de pagamento das quotas dos associados, não podendo fazê-lo para períodos inferiores a um ano.
Os sócios que tenham sido eliminados por falta de pagamento de quotas ficam sujeitos, na sua readmissão, à entrega do montante em dívida na data da eliminação.
(Direitos dos Sócios Efectivos)
Os Sócios Efectivos gozam dos seguintes direitos:
1. Assistir e tomar parte nas Assembleias Gerais; 2. Requerer a convocação de Assembleias Gerais, nos casos em que o Regulamento Geral lho permitam; 3. A ser votado para o desempenho de qualquer cargo directivo no Clube desde que tenha o mínimo de um ano de filiação e reuna os demais requisitos exigidos pelas normas legais em vigor; 4. A representar o Clube como seu Delegado, em qualquer organismo em que o mesmo tenha representação ou junto de qualquer entidade; 5. A propor a admissão de novos sócios; 6. A frequentar as instalações do Clube.
(Gozo dos direitos)
Em tudo o que não estiver expressamente estabelecido em contrário neste Regulamento Geral, o sócio considera-se no gozo dos seus direitos quando tiver pago a quota anterior ao período que estiver decorrendo na data em que a quiser fazer valer.
1. Honrar o Clube e contribuir para o seu prestígio e dignidade em todas as circunstâncias; 2. Não praticar, dentro ou for a do Clube, actos que possam ser punidos pelo Código Penal ou conduzam à sua desqualificação na sociedade civil; 3. Respeitarem publicamente os órgãos directivos e as pessoas que os ocuparem por eleição, de modo a não afectarem a sua autoridade e prestígio perante as outras agremiações desportivas; 4. Quando em representação ou delegação do Clube ou a exercer funções nos órgãos da hierarquia desportiva para as quais tenham sido eleitos ou nomeados, proceder com isenção e lisura que dignifiquem a sua qualidade de sócios do COA; 5. Satisfazerem pontualmente as suas quotas; 6. Observar estritamente as disposições dos Estatutos, deste Regulamento Geral e doutras normas internas do Clube; 7. Conservar o seu cartão de identificação de associado em condições de ser apresentado sempre que lhe seja exigido; 8. Desempenhar, com zelo e assiduidade, todos os cargos para que sejam convocados, no interesse do Clube; 9. Tomar parte em reuniões para que sejam convocados, no interesse do Clube; 10. Defender e conservar o património do Clube; 11. Pagar a jóia de inscrição, no caso de ter sido estabelecida, o cartão de identificação e outros encargos fixados neste Regulamento Geral;12. Acatar as resoluções da Assembleia Geral e cumprir as determinações da Direcção, quando estas não colidam com as disposições estatutárias e regulamentares.
(Dever de participação nas Assembleias Gerais)
Para além do disposto no artigo anterior, é dever dos Sócios Efectivos tomar parte nas Assembleias-gerais do Clube.
(Tipo de sanções)
Os Sócios que infringirem os deveres fixados neste Regulamento Geral ficarão sujeitos às sanções seguintes:
a) Advertência; b) Repreensão registada; c) Suspensão até três meses; d) Eliminação; e) Expulsão.
A advertência consiste na comunicação ao sócio, por escrito, dos actos por que foi apreciado o seu procedimento e da infracção cometida. Esta sanção não ficará a constar nos registos do Clube nem será publicitada.
(Repreensão registada)
A repreensão registada consiste na comunicação ao Sócio, por escrito, dos actos por que foi apreciado o seu procedimento e da infracção cometida. Esta sanção ficará averbada nos registos do Clube.
(Suspensão temporária)
A suspensão temporária consiste na inibição do Sócio de fruir os seus direitos durante o período estabelecido na sanção. A aplicação desta pena só poderá resultar de processo sumário organizado.
A eliminação consiste na demissão dos quadros do Clube imposta ao Sócio. Esta pena só poderá ser aplicada mediante processo sumário devidamente instruído.
A expulsão consiste na eliminação com publicidade.
(Competência de Advertência e Repreensão Registada)
As sanções de Advertência e Repreensão Registada são da competência da Direcção e delas não haverá recurso.
(Competência de Suspensão temporária e Eliminação)
As sanções de Suspensão temporária e Eliminação são da competência da Direcção mas delas há sempre direito a recurso para a Assembleia Geral.
(Competência de Expulsão)
A sanção de Expulsão é da competência da Assembleia Geral.
(Impossibilidade de Readmissão de Sócios Expulsos)
Os Sócios a quem for aplicada a pena de expulsão não poderão ser readmitidos.
(Eliminação por não pagamento de quotas)
Os Sócios que deixarem de pagar as suas quotas ficam automaticamente suspensos da fruição dos direitos. Terminando o período de um ano serão eliminados e só poderão voltar aos quadros do Clube mediante processo de readmissão nos termos previstos neste Regulamento Geral.
Os Corpos Gerentes do COA. são os definidos no artigo 6º dos Estatutos.
Os membros dos Corpos Gerentes são eleitos pela Assembleia Geral, para mandatos de dois anos correspondentes a épocas desportivas.
Os membros dos Corpos Gerentes podem ser reeleitos.
(Proibição de duplo cargo)
Nenhum Sócio poderá ocupar nos Corpos Gerentes do Clube mais do que um cargo.
1- A eleição dos Corpos Gerentes será sempre efectuada depois da apreciação do relatório e contas do exercício findo; 2- Da convocatória da reunião da Assembleia Geral eleitoral deverá constar expressamente o horário em que decorrerá a votação, não podendo o período de tempo a isso destinado ser inferior a uma hora; 3- As listas concorrentes ao sufrágio deverão ser apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até 48 horas antes do início da votação; 4- As listas, sob pena de rejeição pelo Presidente da Mesa, deverão referir os números de Sócio Efectivo dos candidatos e ser acompanhadas pelas respectivas declarações de aceitação; 5- O Presidente da Mesa deve proceder à divulgação pública de cada lista no prazo máximo de 24 horas após a sua recepção.
Sempre que, por demissão, por abandono ou por não tomada de posse, vagarem quaisquer cargos nos Corpos Gerentes, a Assembleia Geral poderá reunir-se extraordinariamente para, como base em lista subscrita pelos membros em funções da Direcção, proceder à eleição destinada ao preenchimento das vagas.
O exercício efectivo do mandato dos Corpos Gerentes tem início no acto de posse a conferir pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral e ficará a constar de acta lavrada no respectivo livro.
A Mesa da Assembleia Geral é constituída nos termos da alínea a) do Artigo 6º dos Estatutos.
A Assembleia Geral funciona em sessões ordinárias:
a) - Anualmente, até vinte dias após o final de cada exercício, para aprovação do Relatório e Contas; b) - Bienalmente, até ao mesmo dia, para eleição dos Corpos Gerentes.
A Assembleia Geral extraordinária funciona em qualquer data, sempre que seja solicitada a sua convocação:
a) - Pela Mesa da Assembleia Geral;
b) - Pela Direcção;
c) - Pelo Conselho Fiscal;
d) - Por, pelo menos, um décimo dos Sócios Efectivos no pleno gozo dos seus direitos.
As reuniões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral serão convocada por meio do respectivo aviso convocatório, a publicar nos termos obrigatórios por lei, mas cumprindo sempre uma antecedência mínima de oito dias e uma divulgação em, pelo menos, um jornal regional.
(Conteúdo da Convocatória)
(Início das Reuniões)
As reuniões da Assembleia Geral funcionarão em primeira convocação á hora designada no aviso convocatório, com a presença da maioria absoluta dos Sócios Efectivos, e em segunda, com qualquer número, trinta minutos depois.
(Votação para Eleição dos Corpos Gerentes)
As eleições para os Corpos Gerentes serão sempre feitas por escrutínio secreto.
a) - Convocar as reuniões; b) - Indicar a ordem de trabalhos, c) - Presidir às reuniões e orientar os trabalhos; d) - Assinar as actas respectivas; e) - Dar posse aos Sócios eleitos para os Corpos Gerentes, assinando com eles as respectivas actas, f) - Garantir o cumprimento integral dos Estatutos e do presente Regulamento Geral; g) - Representar o Clube em actos oficiais ou particulares que exijam o prestígio e a responsabilidade do seu cargo.
(Competência dos Secretários da Mesa)
a) - Redigir as actas das sessões; b) - Colaborar com o Presidente na preparação das reuniões; c) - Elaborar o expediente da Assembleia; d) - Dar seguimento à correspondência dirigida à Assembleia ou ao seu Presidente; e) - Executar todos os trabalhos necessários ao bom funcionamento das reuniões.
(Reuniões dos membros da Mesa)
Os Membros da Mesa reúnem, por convocação do seu Presidente, sempre que seja necessário tratar de assuntos respeitantes ao funcionamento dos respectivos serviços.
A Direcção é o órgão ao qual está entregue a administração do Clube, em todos os ramos da sua actividade, a utilização dos meios disponíveis e o desenvolvimento da acção necessária à realização dos seus objectivos.
A Direcção é um órgão colegial constituído nos termos da Alínea b) do Artigo 6º dos Estatutos.
(Funções do Presidente e do Vice-Presidente)
O Presidente da Direcção é o orientador das resoluções directivas em todos os aspectos da administração e o promotor da sua execução, sendo substituído pelo Vice-Presidente nas suas ausências e impedimentos.
(Funções do Secretário)
O Secretário é o assistente do Presidente para todas as questões, problemas e actividades suscitadas pelo expediente diário, para a organização e montagem do respectivo serviço. Compete-lhe ainda secretariar as reuniões da Direcção e lavrar as respectivas actas.
(Funções do Director Tesoureiro)
O Director Tesoureiro terá a seu cargo a escrituração de todas as receitas e despesas do Clube, dando conhecimento da situação financeira do Clube ao Presidente e à Direcção. É ainda o responsável pelos dinheiros do Clube e pela sua arrecadação, competindo-lhe satisfazer as despesas autorizadas e assinar todos os documentos de receita e depósitos bancários.
(Funções do Coordenador Técnico)
O Coordenador Técnico dirige superiormente a actividade desportiva, de acordo com as decisões da Direcção, cumprindo-lhe ainda:
a) - Elaborar e apresentar anualmente à Direcção um plano de actividades; b) - Elaborar e apresentar à Direcção as normas de funcionamento de cada área desportiva; c) - Propor à Direcção as medidas necessárias à elevação das actividades desportivas do Clube; d) - Dar resposta às consultas de âmbito técnico que lhe forem formuladas pela Direcção
(Funções dos restantes Coordenadores Técnicos)
Compete a cada um dos elementos da área técnica o desenvolvimento da área desportiva à sua responsabilidade, de acordo com as orientações do Coordenador Técnico e da Direcção.
(Funções do Coordenador de Relações Públicas e Marketing)
O Coordenador de Relações Públicas e Marketing responde perante o Presidente e perante a Direcção pela gestão da área que está sob a sua responsabilidade.
(Funções dos restantes Coordenadores de Relações Públicas/Marketing e OCS/Net)
Compete a cada um dos elementos da área técnica o desenvolvimento da área à sua responsabilidade, de acordo com as orientações do Coordenador de Relações Públicas e Marketing.
(Funções do Coordenador da Área da Cartografia)
O Coordenador da Área da Cartografia responde perante o Presidente e perante a Direcção pela gestão da área que está sob a sua responsabilidade.
(Troca de Cargos)
Se, durante o período da sua gerência se verificar a conveniência da troca de cargos, a Direcção reunirá expressamente para esse fim, dando posteriormente conhecimento da sua decisão ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
(Número mínimo de Membros)
A Direcção nunca poderá funcionar com menos de metade mais um dos seus elementos.
Em caso de empate nas votações, o Presidente em exercício tem direito a voto de qualidade.
(Colaboração de Sócios)
A Direcção poderá chamar à colaboração nos diversos sectores da sua actividade, sem responsabilidade directiva, Sócios que julgue especialmente habilitados à prestação de um serviço de qualquer natureza.
(Atribuições da Direcção)
a) - Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, este Regulamento Geral e demais normas internas legalmente adoptadas; b) - Zelar, com carácter permanente, pelos interesses do Clube e superintender em todos os seus serviços e actividades, procurando defender o seu prestígio, a sua prosperidade e a sua expansão; c) - Representar o Clube em todos os actos e cerimónias em que o Presidente da Mesa da Assembleia Geral não careça de ser chamado especialmente a fazê-lo; d) - Representar o Clube em quaisquer actos ou contratos, dentro dos poderes que lhe são atribuídos; e) - De acordo com a legislação em vigor, apresentar o Relatório e as Contas da sua gerência até ao dia designado para a realização da respectiva reunião ordinária da Assembleia Geral; f) - Solicitar a convocação da Assembleia Geral ordinária ou extraordinária, sempre que o considere necessário à boa orientação e administração do Clube; g) - Decidir sobre as propostas de admissão de Sócios Efectivos, de acordo com os Estatutos e este Regulamento Geral; h) - Punir os Sócios e os servidores do Clube dentro dos limites da sua competência; i) - Promover a eliminação dos Sócios nos termos deste Regulamento Geral; j) - Propor à Assembleia Geral os castigos e galardões da competência desta;
k) - Franquear ao exame do Conselho Fiscal os livros e demais documentos, sempre que lhe sejam pedidos pelos membros deste órgão; l) - Fornecer à Mesa da Assembleia Geral, à Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal todos os esclarecimentos que lhe sejam pedidos; m) - Criar escolas de formação de técnicos ou atletas de qualquer ramo da actividade do Clube; n) - Admitir e despedir empregados ou profissionais de qualquer espécie, fixando as remunerações e gratificações ou compensações de qualquer natureza; o) - Nomear grupos de trabalho para o estudo de qualquer problema relacionado com as actividades do Clube; p) - Permitir, em circunstâncias especiais, a frequência das instalações do Clube a indivíduos estranhos;
Sem prejuízo do estabelecido na lei, a Direcção é solidariamente responsável pelos actos de gestão do Clube até à aprovação do Relatório e Contas pela Assembleia Geral. Serão excluídos da responsabilidade colectiva da Direcção, em qualquer acto praticado, os membros que, expressamente, tiverem feito declarações em acta do motivo da sua rejeição.
(Tipo e Periodicidade das reuniões)
As reuniões da Direcção são ordinárias, de realização mensalmente durante os períodos de actividade desportivas, e extraordinárias, convocadas pelo Presidente sempre que, na sua opinião, as circunstâncias o aconselhem.
(Autorização de Aquisições e Alienações)
A Direcção tem competência para decidir da aquisição e alienação pelo Clube de bens imóveis e móveis, equipamentos técnicos e administrativos e demais bens necessários à sua actividade. Para vincular e representar o Clube em todos os actos administrativos e notariais inerentes à aquisição ou venda de bens móveis e imóveis é necessária e suficiente a assinatura de dois dos seguintes membros da Direcção: Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro, Secretário, Coordenador Técnico e Coordenador de Relações Públicas e Markting.
(Movimento de depósitos)
Os dinheiros do Clube que se encontrem em depósito são movimentados por meio de cheques assinados por dois dos seguintes membros da Direcção: Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro, Secretário, Coordenador Técnico e Coordenador de Relações Públicas e Markting.
O Conselho Fiscal é um órgão colegial constituído nos termos da Alínea c) do Artigo 6º dos Estatutos.
a) - Conferir os saldos de caixa e os balancetes periódicos de receita e despesa,
b) - Verificar documentos e a legalidade dos pagamentos efectuados; c) - Examinar periodicamente a escrita do Clube e verificar a sua exactidão; d) - Examinar contas e receitas de qualquer natureza; e) - Verificar se todas as despesas efectuadas estão devidamente autorizadas;
(Definição de Receitas)
Constituem do Clube as definidas no Artigo 9º dos Estatutos.
(Âmbito das despesas)
As despesas do Clube são constituídas pelos encargos normais com o desenvolvimento das actividades desportivas, recreativas e culturais.
(Plano de Contabilidade)
Na organização e publicitação da sua contabilidade o Clube deve utilizar o plano ou as regras definidas oficialmente para aplicação em actividades desportivas, recreativas e culturais.
Os símbolos do Clube são definidos e utilizados de acordo com o estipulado no Artigo 3º dos Estatutos.
(Data de Fundação)
O dia 21 de Julho de 2004 é considerado como o da fundação do Clube por ter sido a data da cerimónia notarial da sua constituição.
A Direcção deverá organizar anualmente uma cerimónia de comemoração do aniversário do Clube.
A dissolução do Clube depende de deliberação tomada nos termos do Artigo 15º dos Estatutos.
O presente Regulamento Interno foi apresentado e aprovado em Assembleia Geral aos 07 de Julho de 2004.