Source: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7943
Timestamp: 2014-08-21 14:03:56+00:00
Document Index: 152017089

Matched Legal Cases: ['artigo 618', 'artigo 739', 'artigo 656', 'artigo 14', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 739', 'artigo 585', 'artigo 745', 'artigo 738']

Meios de defesa existentes na execu��o - Processual Civil - �mbito Jur�dico
Processual Civil Meios de defesa existentes na execu��o
Resumo: Cumpre observar que a reforma do C�digo de Processo Civil trouxe in�meras altera��es, as quais podem ser nitidamente observadas nos meios de defesa empregados pelo devedor na execu��o. Este artigo visa analisar a impugna��o, a exce��o de pr�-executividade, bem como os embargos � execu��o. Tais institutos s�o aplicados em conformidade com o t�tulo a ser executado, se judicial ou extrajudicial. Dessa forma, imprescind�vel que o operador saiba identificar as caracter�sticas dos meios de defesa ora tratados.
1 Exce��o de pr�-executividade
Em 1966, a sider�rgica Mannesmann procurou o renomado jurista Pontes de Miranda para que a defendesse em um processo de execu��o, visto que havia a possibilidade de penhora sobre a renda e dep�sitos banc�rios da empresa, o que impediria a continuidade de suas atividades. Ocorre que os t�tulos foram emitidos com a assinatura falsa de um dos diretores da empresa executada e havia falsos credores como exeq�entes. Por n�o existir nenhuma defesa a ser utilizada antes da penhora, Pontes de Miranda criou a Exce��o de Pr�-Executividade. Tal meio de defesa impediu que uma farsa provocasse a fal�ncia da Mannesmann.
Esse meio de defesa empregado em qualquer procedimento executivo � de cria��o jurisprudencial e acolhido tamb�m pela doutrina, N�o h� previs�o legal deste instituto, no entanto, se aceita o artigo 618 do C.P.C. como fundamento para sua exist�ncia. Ser� de grande utilidade a exce��o de pr�-executividade para alegar a exist�ncia de um v�cio n�o sujeito a preclus�o, mas que n�o fora alegado em sede de impugna��o. Neste sentido:
�10. Defesas sem necessidade de seguran�a do ju�zo. Obje��o de executividade. Quando a mat�ria que o devedor pretende alegar como causa para a ilegalidade, nulidade ou descabimento da execu��o for de ordem p�blica, � admiss�vel a obje��o de executividade. Essas mat�rias, por serem de ordem p�blica, devem ser conhecidas de of�cio pelo juiz. Assim, ao opor a obje��o, o excipiente apenas alerta o juiz para o fato de que deve pronunciar-se ex officio sobre aquela mat�ria. Por essa raz�o pode o devedor opor a obje��o a qualquer tempo e grau de jurisdi��o, independentemente da seguran�a do ju�zo pela penhora ou dep�sito. V. CPC.618. (NERY JR., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. C�digo de Processo Civil Comentado e Legisla��o Extravagante � Editora: RT, 10� Edi��o, 2008, pg. 737)
Eduardo Arruda Alvim tr�s relevantes observa��es a respeito do cabimento deste meio de defesa:
�Importante deixar claro nosso posicionamento no sentido de que se a execu��o n�o reunir condi��es de admissibilidade, desde que n�o haja necessidade de dila��o probat�ria para demonstr�-lo, poder� o devedor oferecer obje��o de pr�-executividade, sem necessidade de pr�via garantia do ju�zo.18 Seja permitido reprisar ser hoje orienta��o absolutamente tranq�ila dos tribunais a de que se aquele que oferece obje��o de pr�-executividade n�o lograr obter �xito no acolhimento de sua posi��o, fica sujeito ao pagamento de honor�rios advocat�cios em raz�o disso.19 (CALDEIRA, Adriano; FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima (Org). Terceira etapa da reforma do c�digo de processo civil: estudos em homenagem ao Ministro Jos� Augusto Delgado. Salvador, BA: JusPODIVM, 2007. p. 136, g.n.).�
O surgimento da impugna��o n�o fez desaparecer a exce��o pelo contr�rio, deu a esta a possibilidade de cabimento em situa��es desamparadas pela primeira, neste sentido:
� curioso, mas verdadeiro: a impugna��o acabou por ampliar a exce��o de pr�-executividade. N�o s� h� necessidade de impedir a penhora, mas, por igual, controlar os atos de satisfa��o (arremata��o e adjudica��o), �rea que a impugna��o deixou-a descoberto. Ent�o, ou se admitem os embargos do art. 736 ou a exce��o. Como ficaria estranho ap�s a impugna��o de primeira fase, o executado aviar embargos, resta a exce��o de pr�-executividade (retro, 474). (Araken de Assis, Manual da Execu��o, n.10, p. 1177, g.n.). Neste sentido, tem-se a recente jurisprud�ncia do Supremo Tribunal de Justi�a:
�RECURSO ESPECIAL. EXECU��O DE T�TULO JUDICIAL. EXCE��O DE PR�-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITA��O EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE DILA��O PROBAT�RIA. INVIABILIDADE. VALIDADE DA CITA��O. TEORIA DA APAR�NCIA. PREJUDICADA A AN�LISE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENS�O, PROVIDO. 1. A exce��o de pr�-executividade � esp�cie excepcional de defesa espec�fica do processo de execu��o, admitida, conforme entendimento da Corte, nas hip�teses em que a nulidade do t�tulo possa ser verificada de plano, bem como quanto �s quest�es de ordem p�blica, pertinentes aos pressupostos processuais e �s condi��es da a��o, desde que desnecess�ria a dila��o probat�ria.Precedentes. 2. Os v�cios e defeitos inerentes � subst�ncia da rela��o processual, no processo cognitivo, n�o s�o pass�veis de reconhecimento de of�cio, tampouco viabilizam a desconstitui��o do contido no t�tulo executivo, a n�o ser pela via incidental dos embargos do devedor, sede prop�cia � dila��o probat�ria pertinente. 3. Recurso especial conhecido em parte e, na extens�o, provido, prejudicada a an�lise da plausibilidade da aplica��o da teoria da apar�ncia, quanto � validade do ato citat�rio.� (STJ � 4� T � Resp N� 915.503 /PR- Rel. Min. H�lio Quaglia Barbosa � j.23-10-2007, DJ 26.11.2007 p. 207, g.n.).�
Conv�m esclarecer que na execu��o de t�tulo extrajudicial s�o cab�veis os embargos como meio de defesa, no entanto, mesmo se lhe forem concedido efeito suspensivo, a penhora acontecer�. Neste ponto, � que se torna necess�ria a exce��o de pr�-executividade como meio de impedir que a penhora se realize (artigo 739-A, � 6�, do CPC).
Os v�cios processuais, desta feita, podem ser supervenientes ao oferecimento da impugna��o ou oposi��o de embargos, como, por exemplo, a alega��o de prescri��o.
Esse incidente processual n�o admite a vasta produ��o de prova como as demais esp�cies de defesa, sendo necess�ria a exist�ncia de prova do v�cio, constitu�da em momento anterior ao oferecimento.
Por ser instrumento de combate � execu��o, n�o pode ser utilizado pelo exeq�ente e sim pelo executado e at� por terceiros possuem. Estes �ltimos podem alegar que tiveram bem de sua propriedade penhorado em processo de execu��o de que n�o sejam partes.
N�o h� prazo especifico para alegar as obje��es, visto que muitas destas consistem em mat�ria de ordem p�blica, as quais podem ser ventiladas a qualquer momento do processo, o mesmo, no entanto, n�o acontecer� no tocante as mat�rias sujeitas a preclus�o. Admitida a exce��o, o credor dever� ser ouvido no prazo de 10 dias. De sua rejei��o, caber� agravo pelo executado, podendo alegar as mesmas obje��es em sede de embargos ou impugna��o, visto que a decis�o que aprecia a exce��o n�o faz coisa julgada. De seu acolhimento, com a conseq�ente extin��o da execu��o, caber� apela��o interposta pelo exeq�ente.
Havendo mau uso deste meio de defesa, incidir� o executado nas penalidades e ter� de pagar multa, conforme disp�em o �1�, do artigo 656 e o inciso V, do artigo 14, ambos do CPC.
2 Impugna��o
A impugna��o consiste em meio de defesa aplic�vel �s execu��es fundadas em senten�a judicial, consistindo em um incidente dentro da fase de cumprimento de senten�a.
2.1 Natureza Jur�dica A respeito da natureza jur�dica da impugna��o, h� diverg�ncia doutrin�ria. Neste sentido:
�H� quem considere tratar-se: a) de instrumento de defesa (exce��o)[1]; b) de instrumento de uma a��o incidental[2], semelhante substancialmente aos antigos embargos � execu��o de senten�a; c) de instrumento de defesa ou de a��o, conforme a mat�ria veiculada[3]: para Leonardo Greco, a impugna��o com base no inciso I e no � 1� do art. 475-L tem natureza de a��o de nulidade e, com base no inciso VI, natureza de a��o declarat�ria de inexist�ncia; com base nos demais incisos, teria natureza de exce��o (defesa)[4].
A impugna��o serve � concretiza��o do exerc�cio do direito de defesa; o executado n�o demanda, n�o age; ele resiste, excepciona, se op�e. A pretens�o � tutela jurisdicional, que de fato exerce o executado, � de rea��o, que � elemento essencial da �exce��o�, do direito de defesa. Segue-se, pois, a corrente �a�.[5]�(DIDIER JR., Fredie. Impugna��o do executado.Lei Federal n. 11.232/2005. Dispon�vel em: http://www.frediedidier.com.br/main/artigos/default.jsp?&noticias.page=2 Acesso em:11ago.2008, g.n.)
H� quem defenda que a impugna��o seja, ao mesmo tempo, a��o e defesa:
�9. Impugna��o. Natureza jur�dica e prazo. A impugna��o tem natureza jur�dica h�brida. Misto de a��o e de defesa e deve ser ajuizada por meio de peti��o inicial, observados no que couber, o disposto no CPC 282 e 283 (v. coment. 20 CPC 475 � L). Como a impugna��o � ajuizada, porque a��o, n�o incide o benef�cio do prazo em dobro de que trata o CPC 191, em caso de litisconsortes que tenham procuradores diferentes. (Nery Jr, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. C�digo de Processo Civil Comentado e Legisla��o Extravagante � Editora: RT, 10� Edi��o, 2007, Pg. ? g.n.)�
�Impugna��o ao cumprimento de senten�a. Natureza Jur�dica. Misto de a��o e de defesa, a impugna��o caracteriza-se como incidente ao cumprimento da senten�a. � a��o porque o impugnante tem a pretens�o declarat�ria (v.g. inexist�ncia da cita��o, inexigibilidade do t�tulo, ilegitimidade das partes, prescri��o) ou desconstitutiva da efic�cia executiva do t�tulo exeq�endo (v.g. nulidade da cita��o, excesso de execu��o) ou de atos de execu��o (v.g. penhora incorreta, avalia��o err�nea).� (NERY JR., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. C�digo de Processo Civil Comentado e Legisla��o Extravagante � Editora: RT, 10� Edi��o, 2008, pg. 738, g.n.)
Ainda a respeito do tema, tem-se outra concep��o doutrin�ria contr�ria ao disposto acima, no sentido de que a impugna��o n�o corresponde a uma a��o, mas sim a incidente processual:
�Antes de analisar os fundamentos poss�veis da impugna��o, � inevit�vel enfrentar a quest�o relativa � sua natureza jur�dica. Como se explicou, os embargos do devedor tem natureza de a��o, constitutiva negativa, natureza esta identificada por Liebman desde o C�digo de 1939, em que essa natureza n�o era muito clara. No C�digo de 1973 ficou clara a natureza da a��o, em todos os aspectos. J� a impugna��o indica acentuadamente o contr�rio: n�o h� cita��o e o cumprimento da senten�a est� inserido claramente como fase do procedimento executivo. N�o que n�o possam existir a��es incidentais, como a a��o declarat�ria, a reconven��o, a oposi��o, entre outras, mas, no caso, est� claro o conte�do de resist�ncia e n�o contra-ataque. A impugna��o, portanto, n�o � a��o, mas um incidente processual da fase executiva do procedimento comum, mediante a qual o devedor exerce sua defesa.� (GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro, volume 3,(processo de execu��o e procedimentos especiais)- 19.ed.rev. e atual. � S�o Paulo: Saraiva, 2008, pg.87, g.n.) Tais posi��es demonstram que a quest�o da natureza jur�dica da impugna��o traz in�meros entendimentos, quase sempre relacionados com a mat�ria alegada nesta defesa.
2.2 Procedimento e desnecessidade de pr�via garantia do ju�zo Endere�ada ao juiz da execu��o, conter� toda mat�ria de defesa do devedor e, em regra, n�o suspende a execu��o. No entanto, havendo possibilidade de grave dano poder� acarretar a suspens�o do processo, a n�o ser que o credor preste cau��o para que, assim, a execu��o prossiga e eventuais preju�zos ao devedor sejam reparados.
�Art. 475-M. A impugna��o n�o ter� efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execu��o seja manifestamente suscet�vel de causar ao executado grave dano de dif�cil ou incerta repara��o. � 1o Ainda que atribu�do efeito suspensivo � impugna��o, � l�cito ao exeq�ente requerer o prosseguimento da execu��o, oferecendo e prestando cau��o suficiente e id�nea, arbitrada pelo juiz e prestada nos pr�prios autos. � 2o Deferido efeito suspensivo, a impugna��o ser� instru�da e decidida nos pr�prios autos e, caso contr�rio, em autos apartados. � 3o A decis�o que resolver a impugna��o � recorr�vel mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extin��o da execu��o, caso em que caber� apela��o.�
A impugna��o, assim como os embargos, n�o suspende o andamento da execu��o, sendo autuada em apartado, mas se for recebida no efeito suspensivo, ter� andamento nos pr�prios autos de execu��o. D� decis�o interlocut�ria a respeito dos efeitos atribu�dos a este meio de defesa, caber� agravo de instrumento. Em caso de sua concess�o, o credor det�m de uma medida para que a execu��o prossiga: o oferecimento de cau��o. Deve-se observar que a exist�ncia de cau��o, aqui empregada como meio de dar andamento � execu��o d� prefer�ncia aos credores detentores de condi��es econ�micas, em preju�zo daqueles que n�o podem arcar com tal despesa, caso em que, apesar de mais necessitados, receber�o seu cr�dito mais tardiamente.
Em conson�ncia com a letra L, do artigo 475 do CPC, o devedor poder� alegar as seguintes mat�rias em seu favor:
I � falta ou nulidade da cita��o, se o processo correu � revelia;
III � penhora incorreta ou avalia��o err�nea;
IV � ilegitimidade das partes;
VI � qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obriga��o, como pagamento, nova��o, compensa��o, transa��o ou prescri��o, desde que superveniente � senten�a.� N�o se pode alegar exce��o de incompet�ncia relativa porque a compet�ncia na impugna��o � absoluta, devendo aquela ser alegada, apenas, na contesta��o na fase de conhecimento.
Recebida a impugna��o, o magistrado lhe atribuir� ou n�o efeito suspensivo e, em seguida, ordena a intima��o do devedor para que possa ser ouvido.
A impugna��o dever� ser oferecida no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intima��o da penhora, e processada perante o ju�zo da execu��o, sendo esta compet�ncia funcional de natureza absoluta. �Lavrado o auto de penhora, que seguir� as normas acima referidas quanto ao t�tulo extrajudicial, o devedor ser� intimado, sempre na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou , na falta deste, do seu representante lega, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugna��o, querendo, no prazo de 15 dias.� (GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro, volume 3,(processo de execu��o e procedimentos especiais)- 19.ed.rev. e atual. � S�o Paulo: Saraiva, 2008, pg.87) �475, �1�: 8. Auto de penhora e avalia��o. A penhora e a avalia��o ser�o feitas por oficial de justi�a, que lavrar� o auto respectivo. Desses atos processuais ser� intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, para, querendo, opor impugna��o ao cumprimento de senten�a. Essa intima��o ser� feita na forma do CPC 236 e 237. O ato de intima��o pode ser realizado, tamb�m, na pessoa do pr�prio executado ou de seu representante legal por mandado ou pelo correio. A partir da publica��o do ato de intima��o na imprensa oficial ou, se tiver sido feita por mandado ou aviso de recebimento dos autos (CPC 241), inicia-se o prazo de quinze dias para o devedor opor impugna��o ao cumprimento de senten�a. (NERY JR., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. C�digo de Processo Civil Comentado e Legisla��o Extravagante � Editora: RT, 10� Edi��o, 2008, g.n.)
Dessa forma, o advogado do devedor dever� ser intimado da penhora, iniciando-se o prazo para o oferecimento da impugna��o a partir da publica��o na imprensa oficial. Na falta do procurador, ser�o intimados o representante legal ou o devedor, correndo o prazo da juntada aos autos do mandato cumprido.
Depreende-se da simples leitura do artigo 475-J, � 1�, do CPC que o oferecimento de impugna��o pressup�e a penhora dos bens do devedor. Com fundamento no artigo retrocitado, segue entendimento doutrin�rio:
�10. Impugna��o e seguran�a do ju�zo. Na execu��o de senten�a, que se faz pelo instituto do cumprimento de senten�a, a seguran�a do ju�zo se d� pela penhora, de modo que o devedor s� poder� valer-se da impugna��o depois de realizada a penhora, pois o prazo para impugna��o s� come�a a correr depois de o devedor haver sido intimado da penhora. Como diz a norma comentada, o executado ser� intimado para oferecer impugna��o, depois de haver sido realizada a penhora e a avalia��o. Caso n�o tenha havido, ainda, a penhora ou a avalia��o, isso n�o impede o devedor de defender-se por meio de exce��o ou obje��o de executividade. Na execu��o fundada em t�tulo extrajudicial n�o se exige a seguran�a do ju�zo para o ajuizamento da a��o de embargos, seguran�a que era exigida pelo ex CPC 737, v. coments. 0 a 13 CPC 475 � L. (NERY JR., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. C�digo de Processo Civil Comentado e Legisla��o Extravagante � Editora: RT, 10� Edi��o, 2007, g.n)�
No entanto, h� diverg�ncia doutrin�ria, no sentido de que a impugna��o independeria de pr�via penhora: �De acordo com a Lei Federal n. 11.232/2005, o oferecimento da impugna��o (defesa contra a execu��o de senten�a) pressup�e penhora, mas a lei que alterou o regime jur�dico dos embargos do executado � posterior �quela que regulou a impugna��o. Surge, ent�o, a seguinte d�vida: a penhora permanece como exig�ncia para o oferecimento da impugna��o, ou � apenas pressuposto para a concess�o de efeito suspensivo � impugna��o? Parece que, sistematicamente, a segunda alternativa � a melhor, at� mesmo para que n�o coexistam duas regras t�o diferentes, que cuidam essencialmente do mesmo fen�meno (defesa na execu��o).� (Didier, Fredie. Lei Federal n. 11.382/2006.A penhora ainda � pressuposto do oferecimento da impugna��o � execu��o de senten�a (ou � apenas um pressuposto para a concess�o de efeito suspensivo. Bahia, 2006, Dispon�vel em: http://www.frediedidier.com.br/main/noticias/detalhe.jsp?CId=86, Acesso em: 08 ago.2008)
Ainda, a respeito do tema, em artigo posterior, o autor reafirma seu posicionamento, utilizando outros fundamentos:
�O CPC permanece exigindo a pr�via garantia do ju�zo para o oferecimento da impugna��o. J� tive not�cia de um caso em que a impugna��o foi oferecida sem pr�via penhora, o magistrado a processou e a rejeitou, somente depois tendo sobrevindo o ato constritivo. Houve algum preju�zo � defesa ou ao exeq�ente? Parece-me que n�o. Ao contr�rio: atos j� foram praticados, reduzindo a complexidade do procedimento executivo, que prosseguir� apenas com a possibilidade de o executado discutir a penhora superveniente, n�o podendo mais discutir a d�vida executada ou alegar outras mat�rias que, se n�o deduzidas no primeiro momento, ficam sujeitas � preclus�o.
Imagino-me na condi��o de advogado do exeq�ente: em que aspecto seria favor�vel ao meu cliente o n�o recebimento de uma impugna��o, oferecida sem pr�via penhora, se, realizada posteriormente a constri��o, essa mesma defesa poderia ser novamente apresentada? S� atrasaria o processo...
Assim, entendo poss�vel, e recomend�vel, o oferecimento da impugna��o sem a necessidade de pr�via penhora, que permanece, por�m, importante para a concess�o de efeito suspensivo � defesa do executado.� (Didier, Fredie. Lei Federal n. 11.382/2006. Dispensa de pr�via penhora para o oferecimento dos embargos: uma mudan�a que favorece o exeq�ente (art. 736 do CPC). Possibilidade de extens�o da novidade ao regramento da impugna��o. Bahia, 2007, Dispon�vel em http://www.frediedidier.com.br/main/noticias/detalhe.jsp?CId=144, Acesso em: 08 ago.2008)
A cogni��o ser� sum�ria e exauriente no tocante � sua profundidade. Haver� possibilidade de audi�ncia, n�o sendo necess�ria apresenta��o de prova pr�-constitu�da, requisito a ser observado na exce��o de pr�-executividade. Os executados s�o legitimados ativos e os exeq�entes legitimados passivos. O Minist�rio P�blico, ao contr�rio do que ocorre nos embargos, pode aqui figurar como impugnado (legitimado passivo), se, contudo, ocupava a qualidade de exeq�ente. Caso seja rejeitada, caber� recurso de agravo de instrumento, por ser decis�o interlocut�ria e quando totalmente acolhida, extingue o processo, sendo medida cab�vel a apela��o.
�O agravo tamb�m se mostrar� recurso pr�prio quando do acolhimento total resultar a extin��o da execu��o. � o que sucede, por exemplo, na proced�ncia do excesso.� (Araken de Assis, Manual da Execu��o, n.10, pg. 1191). Neste caso haver� apenas a redu��o do valor a ser pago pelo devedor.
A partir dessa, neste caso, haver� apenas a redu��o do valor a ser pago pelo devedor.
Oferecida com manifesto prop�sito protelat�rio, poder� o impugnante responder pelo pagamento de multa no valor 20% sobre o valor objeto da execu��o.
3. Embargos � execu��o
Os embargos t�m por objeto impugnar cobran�a do cr�dito objeto de execu��o com base em t�tulo extrajudicial. Com natureza jur�dica de a��o aut�noma ser�o distribu�dos por depend�ncia e autuados em apartado, sendo a compet�ncia funcional de natureza absoluta.
S�o aplic�veis � execu��o fundada em t�tulo extrajudicial, mas, excepcionalmente, s�o utilizados na execu��o contra a Fazenda P�blica, mesmo sendo esta fundada em t�tulo judicial.
Pela regra atual, n�o h� mais suspens�o da execu��o pela oposi��o de embargos. No entanto este efeito pode ser atribu�do, apenas, em casos de possibilidade de dano irrepar�vel, hip�tese em que haver� necessidade de garantia do ju�zo. � o que se depreende do artigo 739-A, �1� do CPC: O juiz poder�, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execu��o manifestamente possa causar ao executado grave dano de dif�cil ou incerta repara��o, e desde que a execu��o j� esteja garantida por penhora, dep�sito ou cau��o suficientes.
Os embargos opostos contra a execu��o fundada em titulo judicial contra a Fazenda P�blica e fundada em t�tulo extrajudicial ser�o de cogni��o sum�ria e plena, respectivamente, observadas as mat�rias constantes dos artigos 741 e 745, do CPC. Este �ltimo revela um rol de mat�rias mais amplo, visto que n�o houve pr�vio processo de conhecimento. Os embargos contra t�tulos extrajudiciais, descritos nos incisos II a VII, do artigo 585, do CPC, ser�o pass�veis de cogni��o plena. Excepcionalmente, h� que se admitir embargos de cogni��o sum�ria contra t�tulo extrajudicial, quando este for t�tulo de cr�dito, visto que a sua apresenta��o basta para comprovar sua exist�ncia. Neste sentido:
�Os limites da cogni��o dependem das estipula��es ante cada um dos t�tulos.(183) E a exist�ncia, entre os t�tulos extrajudiciais, dos t�tulos cambiais (art.585, I), cujos requisitos excluem a invoca��o do neg�cio jur�dico subjacente, em alguns casos, comprova a exist�ncia de embargos de cogni��o sum�ria tamb�m na oposi��o contra a execu��o fundada nesta esp �cie de t�tulo.(184) (Araken de Assis, Manual da Execu��o, n.10, p. 1114).
Conforme disp�e o artigo 745 do C.P.C, as mat�rias pass�veis de serem alegadas em sede de embargos � execu��o s�o as seguintes: nulidade da execu��o, por n�o ser executivo o t�tulo apresentado; penhora incorreta ou avalia��o err�nea; excesso de execu��o, ou cumula��o indevida de execu��es; reten��o por benfeitorias necess�rias ou �teis, nos caos de t�tulo para entrega de coisa e qualquer mat�ria que lhe seria l�cito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
Aplica-se o prazo de 15 dias para oposi��o de embargos, contados da juntada do mandado e cita��o aos autos (artigo 738 do CPC). No tocante a execu��o contra a Fazenda P�blica e a execu��o fiscal (Lei 6.830/1980), os prazos ser�o de 10 dias e de 30 dias (contados da intima��o da penhora), respectivamente. Tem legitimidade ativa para oposi��o de embargos:
- o executado;
- o c�njuge do executado que, mesmo n�o figurando no p�lo passivo do processo de execu��o, possui seu nome contido no t�tulo ou tem objetivo de proteger seus bens contra a execu��o;
- a s�mula 196 do STJ reconhece a legitimidade do curador especial, nomeado em caso de revelia do executado;
- Minist�rio Publico, no interesse p�blico. O Minist�rio P�blico opor� embargos, em caso de a��o popular, a fim de assegurar com que a execu��o desta n�o se desvie do interesse p�blico. A respeito do tema, seguem entendimento doutrin�rio:
�O Minist�rio P�blico � titular de diversas situa��es legitimadoras ativas na demanda execut�ria (retro, 104), mas parece pouco razo�vel coloc�-lo, nos embargos, na posi��o inversa de legitimidade passiva. Legitimar-se-� a propor os embargos?
Imp�e resposta positiva. O Minist�rio P�blico exerce papel d�plice: de um lado, a lei outorga ao parquet legitimidade ativa para agir executivamente (v.g., na condena��o originada de a��o popular), e, de outro, entende-lhe igual qualidade para propor embargos contra esta execu��o se, por qualquer motivo, ela se desviar dos seus fins p�blicos.
Em princ�pio, cria-se uma legitimidade a um s� tempo extraordin�ria, aut�noma e concorrente do Minist�rio P�blico, conferindo-lhe a��o de embargos.� (ASSIS, Araken de. Cumprimento de senten�a. Rio de Janeiro:Forense,2006, pg.1137)
O Minist�rio P�blico, no entanto, n�o possui legitimidade passiva, esta pertence � parte que figura no p�lo ativo do processo de execu��o. Neste sentido:
�N�o importa, para este fim, a natureza da legitimidade dos exeq�entes (ordin�ria, prim�ria ou superveniente, ou extraordin�ria). E, como visto, tamb�m figurar� como embargado quem, ilegitimado ativo na execu��o, se atrever, n�o obstante, a promov�-la perante algu�m. O Minist�rio P�blico n�o � legitimado passivo.� (ASSIS, Araken de. Cumprimento de senten�a. Rio de Janeiro:Forense,2006, pg.1137, g.n.)
Os embargos n�o necessitam de pr�via garantia do ju�zo (penhora, dep�sito ou cau��o), sendo esta necess�ria apenas quando tratar-se da execu��o fiscal (Lei 6.830/1980).
N�o se admite reconven��o na a��o de embargos, dada somente a possibilidade de resposta do exeq�ente, sob pena de nulidade. Admite-se a��o declarat�ria incidental (art. 5 CPC), por guardar incompatibilidade com a cogni��o sum�ria, apenas nos embargos de cogni��o plena dos t�tulos extrajudiciais.
No que tange �s modalidades de interven��o de terceiros, apenas tem cabimento a assist�ncia, visto que terceiro pode ter interesse no sucesso de uma das partes, por estar sujeito aos efeitos reflexos da senten�a.
Procedente a a��o de embargos, ocorrer� a extin��o do processo de execu��o e no caso de improced�ncia, haver� a confirma��o do direito defendido pelo credor, tendo a execu��o prosseguimento. Neste ultimo caso, caber� apela��o, sem efeito suspensivo, interposta pelo executado, ora embargante.
O devedor, ao fazer uso dos embargos para protelar o andamento da execu��o, ser� condenado de multa de at� 20% do valor do cr�dito a ser pago ao credor.
3.1 Embargos de segunda fase
Correspondem ao meio de defesa empregado contra a penhora, fundado na alega��o de nulidade da execu��o ou em causa extintiva da obriga��o, surgindo ambas ap�s realiza��o desta apreens�o judicial (art. 746, caput). O prazo para oposi��o ser� de 5 dias a partir da arremata��o, aliena��o ou adjudica��o.
A cogni��o ser� sum�ria e n�o h� que se admitir embargos de segunda fase na execu��o contra a Fazenda P�blica, visto que nesta inexiste penhora.
[1] C�MARA, Alexandre. A nova execu��o de senten�a, cit., p. 125; SANTOS, Ernane Fid�lis. As reformas de 2005 do C�digo de Processo Civil, cit., p. 60; BUENO, C�ssio Scarpinella. A nova etapa da reforma do C�digo de Processo Civil. S�o Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 116-117; KNIJNIK, Danilo. A nova execu��o. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 145; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, WAMBIER, Luiz Rodrigues, MEDINA, Jos� Miguel Garcia. Breves coment�rios � nova sistem�tica processual civil. S�o Paulo: RT, 2006, v. 2, p. 151; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. �A nova sistem�tica do cumprimento de senten�a: reflex�es sobre as principais inova��es da Lei n. 11.232/05�. Revista Dial�tica de Direito Processual. S�o Paulo: Dial�tica, 2006, n. 37, p. 60. Jo�o Batista Lopes, embora fale da impugna��o como nova modalidade de defesa, ap�s mencionar a controv�rsia n�o se posicionou conclusivamente a respeito da quest�o (LOPES, Jo�o Batista. �Defesa do executado na reforma da execu��o civil�. Processo de execu��o civil � modifica��es da Lei 11.232/05. Paulo Hoffman e Leonardo Ferres da Silva Ribeiro (coord.). S�o Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 86).
[2] ASSIS, Araken de. Cumprimento da senten�a. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 314: �� flagrante, naturalmente, a posi��o de defesa assumida pelo executado. Da� por que, mais recentemente, pugna-se no direito germ�nico por uma designa��o mais adequada, chamando � oposi��o de demanda de defesa contra a execu��o, Vollstreckungssabweherklage. Todavia, a finalidade defensiva e reativa da impugna��o n�o lhe retira o que � essencial: o pedido de tutela jur�dica do Estado, corrigindo os rumos da atividade executiva ou extinguindo a pretens�o de executar�. Assim, tamb�m, ARRUDA ALVIM, Jos� Manoel. �A natureza jur�dica da impugna��o prevista na Lei 11.232/2005 � a impugna��o do devedor instaura uma a��o incidental, proporcionando o exerc�cio do contradit�rio pelo credor; exige decis�o, que ficar� revestida pela autoridade de coisa julgada�. Aspectos pol�micos da nova execu��o. Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.). S�o Paulo: RT, 2006, p. 44-50.
[3] GRECO, Leonardo. �Primeiros coment�rios sobre a reforma da execu��o oriunda da Lei 11.232/05�. Revista Dial�tica de Direito Processual. S�o Paulo: Dial�tica, 2006, n. 36, p. 81. Considerando a impugna��o um misto de a��o e defesa, NERY Jr., Nelson, NERY, Rosa. C�digo de Processo Civil Comentado e legisla��o extravagante. 9� ed. S�o Paulo: RT, 2006, p. 645. [4] Ver, a prop�sito, o texto de Paulo Lucon que, a despeito de n�o ter apresentado a sua opini�o, por considerar que o tema exige mais reflex�o, demonstra as diversas conseq��ncias pr�ticas da ado��o deste ou daquele posicionamento (LUCON, Paulo. �Nova execu��o de t�tulos judiciais e a sua impugna��o�. Aspectos pol�micos da nova execu��o. Teresa Wambier (coord.). S�o Paulo: RT, 2006, p. 448-451).
[5] Cabe o registro da opini�o de Haroldo Pabst, que sempre defendeu que os embargos � execu��o t�m natureza de instrumento de exerc�cio do direito de defesa (PABST, Haroldo. Natureza jur�dica dos embargos do devedor. 2� ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.)
MELLO, Camila Lorga Ferreira de. Meios de defesa existentes na execu��o. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIII, n. 77, jun 2010. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7943>. Acesso em ago 2014.