Source: http://docplayer.com.br/831398-Termos-e-condicoes-gerais.html
Timestamp: 2017-07-21 01:18:44+00:00
Document Index: 139569328

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'ARTIGO 9', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1']

Renato Martinho Amaral
1 Termos e Condições Gerais 1.Objecto 1.1 As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer o regime contratual que rege a prestação de serviços de organização e venda de viagens turísticas organizadas pela empresa NetViagens Agência de Viagens e Turismo S.A. (doravante abreviadamente designada de NetViagens ), pessoa colectiva registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número de identificação e com sede na Praça D. Luís I, n.º 30, , Lisboa, as quais valem isolada ou conjuntamente com as Condições Particulares que sejam facultadas à pessoa que contrate a prestação do serviço de viagem (doravante abreviadamente designado de Cliente ), no momento de reserva da viagem em concreto, quer on-line, através do Website da Internet da NetViagens, (doravante abreviadamente designado por Site ) quer off-line (telefónicamente, presencialmente ou através de qualquer canal escrito) As presentes Condições Gerais são elaboradas de acordo com o regime jurídico aplicável às agências de viagens e turismo que consta do Decreto-Lei n.º 61/2011, de 06/5, republicado pelo Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24/08, o qual se aplica em tudo o que não se encontre expressamente regulado nas presentes condições, encontrando-se afastado o regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial vide artigo 2.º, n.º 2, alínea h) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/ A NetViagens reserva-se no direito de modificar e actualizar periodicamente as presentes condições, sem obrigação de comunicação prévia ao Cliente. 1.4 Ao contratar todo e qualquer serviço de viagem, quer através do Site, quer off-line, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos assim como declara compreender que a NetViagens gere toda a informação relativa aos serviços contratados mas a organização técnica e a formalização das reservas é realizado pelos prestadores de serviços, nomeadamente, operadores turísticos, companhias aéreas, entre outros, limitando-se a responsabilidade da NetViagens às obrigações legais na qualidade única e exclusiva de agência de viagem. 2. Inscrições e Reservas No acto da inscrição e reserva, o Cliente paga a totalidade do preço, podendo optar por pagar um valor mínimo correspondente a 25% do preço do serviço de viagem, sendo o remanescente pago até 30 (trinta) dias antes do início da viagem, excepto se o acto de inscrição e reserva tiver lugar a 30 (trinta) dias ou menos da data de início da viagem, caso em que o preço total terá que ser pago imediatamente, ficando a reserva da viagem condicionada à obtenção, por parte dos fornecedores, de confirmação da reserva para todos os serviços contratados Se o Cliente pretender efectuar um pagamento parcial acima dos 25%, deverá contactar a NetViagens, o que poderá fazer via telefone, ou chat on-line, sendo-lhe fornecidas as indicações para o efeito.2 2.3. Apesar do exposto nos números anteriores, relativamente ao pagamento parcial, ressalvam-se os casos em que os fornecedores dos serviços imponham à NetViagens condições de pagamento ou de cancelamento mais exigentes, prevalecendo essas condições, sendo da responsabilidade da NetViagens informar o Cliente logo que se aperceba dessa situação, notificando-o para proceder ao pagamento do mínimo exigido para a viagem em concreto Os meios de pagamento disponibilizados pela NetViagens são Multibanco, Visa, Master Card e Paypal, podendo os Clientes que optem pela realização de transferência bancária, contactar a NetViagens para o efeito, sendo que em determinados casos, expressamente assinalados no Site, são excluídos determinados meios de pagamento, nomeadamente nos pacotes low cost e nos casos em que o programa envolva estadias em hotéis com tarifas não reembolsáveis, entre outros, nos quais não é admitido pagamento por Multibanco Caso o Cliente opte pelo meio de pagamento através de Multibanco ou transferência bancária, deverá disponibilizar à NetViagens, o respectivo comprovativo de pagamento, de forma assegurar a sua inscrição e pedido de reserva, sendo que se não fizer, a NetViagens não pode confirmar a reserva, pelo que o Cliente fica sujeito às alterações de preço e disponibilidade que possam ocorrer. 2.6 A NetViagens reserva-se o direito de anular qualquer inscrição ou reserva cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas. 3. Despesas de Reservas, Taxas de Aeroporto e outras 3.1. Por cada reserva serão cobradas despesas de acordo com o preçário em vigor, disponibilizado no Site, as quais serão fornecidas a pedido do Cliente As taxas hoteleiras, de entrada e/ou saída de um País, quando não incluídas no preço (se as referidas taxas estiveram incluídas tal será expressamente indicado) devem ser pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos em que sejam exigidas, devendo o Cliente consultar caso a caso, conforme o local de destino O preço não inclui custos burocráticos, tais como emissão de vistos, certificados de vacinação; serviços especiais, tais como menores não acompanhados, condições económicas especiais para crianças, cadeiras de rodas, animais de estimação, equipamentos desportivos, entre outros, e ainda extras, tais como cafés, vinhos, licores, águas minerais, regimes alimentares especiais, nem sequer nos casos de pensão completa ou meia pensão (salvo se expressamente se acordar outra opção no contrato), serviço de lavandaria, serviços de hotel opcionais e, em geral, qualquer outro serviço que não figure expressamente na secção O preço da viagem combinada inclui ou não esteja especificamente detalhado no programa/oferta, no contrato ou na documentação entregue ao Cliente na subscrição, tal como também não inclui excursões ou visitas opcionais, sendo a contratação destes serviços da única responsabilidade do cliente cujo pagamento será feito exclusivamente junto do fornecedor, sendo que a NetViagens não se responsabiliza pelo incumprimento ou negação destes serviços. 4. Preço, disponibilidade e alterações 4.1. O preço mencionado em todo e qualquer programa de viagem é calculado com base nos custos dos serviços envolvidos, taxas de câmbio vigentes à data da visualização no Site e reflecte já o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, e será automaticamente alterado/actualizado, por motivos de mercado (nomeadamente, variação dos custos de transporte ou combustível, flutuações cambiais, entre outras) ou imposição legal, sem necessidade de qualquer aviso prévio Caso a alteração do preço se verifique após o pagamento parcial ou total pelo Cliente, este último será informado, para o indicado no acto de inscrição, desse mesmo facto e do variável apurado, com o intuito de, dentro de um período de 24 (vinte e quatro) horas, fixado pela NetViagens para o3 efeito, aceitar o acréscimo verificado e proceder ao seu pagamento ou, ao invés, requerer a anulação da sua reserva nos mesmos termos e condições que os previstos em caso de impossibilidade de cumprimento Na hipótese de, depois de devidamente interpelado para o efeito, nos termos do número anterior, o Cliente nada disser no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a NetViagens obriga-se a diligenciar no sentido de contactar com o Cliente, sendo que se o Cliente nada disser, a NetViagens procederá ao cancelamento automático da reserva e ao reembolso das quantias que o Cliente tiver prestado e sejam reembolsáveis A NetViagens utiliza um sistema de reservas em tempo real, para um conjunto alargado dos seus produtos, pelo que a disponibilidade de lugares pode alterar a cada momento, nomeadamente entre o momento em que é feita uma busca e a altura de efectuar a inscrição e o pedido de reserva, pelo que o Cliente fica sujeito às alterações de preço e disponibilidade que possam ocorrer, não se responsabilizando a NetViagens pelas mesmas A NetViagens actua seguindo uma política de melhor esforço para que os preços e disponibilidades que constam do Site se encontrem sempre actualizados, contudo, ainda assim, as reservas estão sempre sujeitas à confirmação de disponibilidade e preço, sendo que a NetViagens não se responsabiliza por quaisquer danos, caso a disponibilidade e preço apresentados não se venham a verificar. 4.6.Sempre que exista motivo fundamentado e justificativo, a NetViagens ou os seus fornecedores poderão alterar o programa, nomeadamente a ordem dos percursos, as horas de partida ou de chegada ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar, devendo informar o Cliente da tal alteração, logo que dela tenha conhecimento. 5. Documentação 5.1. O Cliente obriga-se a ter em boa ordem a sua documentação pessoal e/ou familiar, nomeadamente cartão de cidadão ou bilhete de identidade, passaporte, documentação militar, autorização para saída de menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigíveis, de acordo com o local de destino e com a nacionalidade do Cliente O Cliente reconhece que a NetViagens não tem qualquer responsabilidade pela documentação pessoal de todo e qualquer Cliente, nem lhe pode ser imputável a recusa de concessão de visto ou a não permissão de entrada no país de destino, caso em que correrão por conta exclusiva do Cliente toda e qualquer despesa, seja de que natureza for, associada à regularização da situação de irregularidade ou impedimento e consequências daí advientes, aplicando-se as condições estabelecidas a propósito das situações de desistência Em caso de viagens na União Europeia, há que ter em conta as seguintes especificidades: a) O Cliente (independentemente da idade) deverá ser possuidor do respectivo documento de identificação civil (passaporte; bilhete de identidade ou Cartão do Cidadão, em período de validade); b) Para obtenção de assistência médica nas mesmas condições que no país de origem, deverá ser portador do respectivo Cartão Europeu do Seguro de Doença, e c) O nacional de país não comunitário, deve consultar a informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas / consulados dos países de origem Em caso de viagens fora da União Europeia, há que ter em conta as seguintes especificidades: a) O Cliente (independentemente da idade) deverá ser possuidor do respectivo documento de identificação civil (passaporte, em período de validade), bem como do visto se necessário. Note-se que muitos países exigem que o passaporte tenha uma validade mínima de seis meses a partir da sua4 data de entrada neste país, sendo da total responsabilidade do Cliente a obtenção de informação sobre a necessidade de vistos; b) O nacional de país não comunitário, deve consultar a informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem O menor de idade, ou seja, passageiro que aquando do voo tenha uma idade inferior a 18 anos de idade, quando não for acompanhado por quem exerça as responsabilidades parentais, só pode entrar ou sair do território nacional exibindo uma autorização escrita, datada e com a assinatura de quem exerce as responsabilidades parentais, reconhecida notarialmente ou nos termos legalmente equiparados, sem prejuízo de outras exigências definidas por cada companhia aérea, tais como serviços de assistência e acompanhamento Em caso de extravio da documentação de viagem, seja de que natureza for, por parte do Cliente e que o faça incorrer em perda de serviços, a NetViagens não se responsabiliza pelas despesas/encargos daí advientes. 6. Bagagem 6.1 Em caso de ocorrência de qualquer dano na bagagem, no decorrer de todo e qualquer transporte, a reclamação deverá ser feita ao transportador imediatamente após a verificação do dano, tendo o Cliente a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtracção, deterioração ou destruição de bagagem, não se responsabilizando a NetViagens. 6.2 Caso a viagem envolva transporte aéreo, se a bagagem de porão registada perdeu-se, ficou danificada ou está atrasada, pode ter direito a uma indemnização da companhia aérea num valor máximo de cerca de 1.220,00 euros, com excepção dos casos em que os danos sejam causados por um defeito inerentes à própria bagagem. Já quanto à bagagem de mão, incluindo artigos pessoais, a transportadora aérea é responsável se estiver na origem dos danos A reclamação deverá ser dirigida ao transportador imediatamente após a verificação do dano, no prazo máximo 7 (sete) dias após a sua entrega ou de 21 (vinte e um) dias, se tiver recebida a bagagem com atraso. Se pretender intentar uma acção em tribunal, deve fazê-lo no prazo de 2 (dois) anos a partir da data de recepção da bagagem. 6.4 Se levar artigos caros na bagagem, pode, mediante o pagamento de uma taxa, obter um limite de indemnização superior a 1.223,00 euros fazendo uma declaração especial à companhia aérea o mais tardar no momento do registo da bagagem. Mas o melhor a fazer nestes casos é mesmo subscrever um seguro de viagem privado. 7. Alterações por parte do Cliente 7.1. O Cliente pode alterar as condições da viagem contratada, nomeadamente a data de partida e/ou de regresso ou requerer a sua inscrição para uma outra viagem, caso os fornecedores envolvidos no percurso da viagem em causa o permitam, ficando obrigado a suportar todo e qualquer custo inerente à alteração solicitada, nomeadamente taxas e despesas de alteração Caso a alteração pretendida tenha lugar a 30 (trinta) dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem para a qual o Cliente se encontra inscrito, ou no caso dos fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, o Cliente não será reembolsado dos gastos de gestão, de anulação não reembolsáveis por parte dos fornecedores (hotéis, transporte, guias e demais serviços) e com passagens aéreas que não possa ser reembolsadas após emissão, sendo que os bilhetes de avião, depois de emitidos, têm 100% de gastos Caso a alteração pretendida tenha lugar após o início da viagem, nomeadamente, no sentido de prolongar a estadia ou proceder à alteração de voo de regresso, os preços dos serviços turísticos5 poderão não corresponder aos publicados no Site ou aos constantes no folheto que motivou a contratação, obrigando-se o Cliente a suportar todas as despesas e encargos. 8. Cessão da posição contratual 8.1. O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas, desde que informe a NetViagens, por escrito e com um aviso prévio mínimo de 15 (quinze) dias, desde que tal cessão seja possível nos termos dos regulamentos de transporte aéreos, marítimos, ferroviários e terrestres aplicáveis A cessão da viagem responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem, caso o mesmo ainda não tenha ocorrido na totalidade, e pelos encargos adicionais originados, nomeadamente as taxas de alteração previstas no Site. 9. Desistência por parte do Cliente 9. 1 O Cliente ou algum dos seus acompanhantes é livre de desistir da viagem a todo o tempo, o que implica automaticamente que o mesmo seja responsável pelo pagamento de todos os encargos a que o cumprimento do contrato dê lugar e ainda a uma percentagem que pode ir até 15% do preço do serviço. 9.2 Quando seja caso disso, o Cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos. 9.3 Nunca há lugar à devolução das taxas de reserva (previstas no Site), que são devidas pelos serviços de processamento das respectivas reservas, as quais são variáveis, dependendo do tipo de produto e à devolução de todos os valores que a NetViagens já tenha suportado e não lhe sejam reembolsados, nomeadamente, anulações junto dos fornecedores e companhias aéreas. 10. Alterações de horário e Cancelamento de Voos 10.1 A política de alteração e de cancelamento de voos é definida por cada companhia aérea, sendo que poderão existir tarifas não reembolsáveis ou indemnizações devidas ao Cliente, da responsabilidade da companhia aérea, em caso de alterações ou cancelamentos, nos termos de legislação aplicável É da responsabilidade do Cliente informar-se junto da NetViagens sobre as mesmas, antes de formalizar a inscrição e o pedido de reserva, assim como é da responsabilidade do Cliente manter-se informado sobre o horário do seu voo até 24 horas antes da partida. 11. Anulações do Programa pela NetViagens 11.1 Sempre que a realização da viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes, a NetViagens reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo previsto O mesmo direito assiste à NetViagens em caso de força maior ou caso fortuito, como qualquer evento natural, acto de terceiro ou situação, imprevisível e inevitável, cujos efeitos se produzam independentemente da vontade, do controle ou de circunstâncias pessoais daquele que a invoca, sem que este os pudesse prevenir ou evitar, tais como fenómenos naturais, guerras, terramotos, tumultos, tempestades, inundações, ciclones, entre outros; e actos de autoridades civis e militares, incêndios, greves gerais ou sectoriais, epidemias, que impeçam o cumprimento do contrato.6 11.3 Caso se verifique o disposto nos números anteriores, a NetViagens notificará o Cliente do cancelamento da viagem, para o endereço de indicado no acto de inscrição, com um aviso prévio de 8 (oito) dias ou em período inferior, caso o fundamento preencha o previsto no número anterior Em caso de anulação do programa nos termos da presente cláusula, não pode o Cliente assacar qualquer responsável à NetViagens. 12. Reembolsos 12.1 Depois de iniciada a viagem, não é devido qualquer reembolso pelos serviços contratados mas não utilizados pelo Cliente A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à NetViagens, e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, não confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados. 13. Impossibilidade de cumprimento 13.1 Se por factos imputáveis à NetViagens ou aos seus fornecedores, estes vierem a ficar impossibilitados de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o Cliente direito a desistir da viagem, sendo reembolsado de todas as quantias pagas com excepção das taxas de reserva previstas no Site ou, em alternativa, aceitar uma alteração do programa e eventual variação de preço O Cliente deve comunicar à NetViagens a sua decisão no prazo de 7 (sete) dias seguidos após a recepção da comunicação de impossibilidade de cumprimento Se os referidos factos vierem a determinar a anulação da viagem, pode o Cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente, sendo que, se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o Cliente reembolsado da respectiva diferença. 14. Reclamações Qualquer deficiência na execução do contrato deve ser comunicada por escrito à NetViagens no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após o termo da prestação dos serviços As reclamações relativas a prestações fornecidas por terceiros prestadores de serviços, só poderão ser aceites desde que participadas directamente os fornecedores de serviços durante o percurso da viagem, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados, poderá o Cliente accionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação junto do Turismo de Portugal, I.P., no prazo de 30 (trinta) dias úteis após o termo da viagem. 15. Responsabilidade e limites A NetViagens não se responsabiliza pela veracidade de determinados conteúdos ou por possíveis erros constantes de determinada informação constante do Site, nomeadamente de carácter descritivo de estabelecimentos hoteleiros ou de qualquer outro fornecedor prestador do serviço, uma vez que a mesma é directamente fornecida pelos próprios, para efeitos de divulgação.7 15.2. A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes do Site e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Tranquilidade, nos termos da legislação em vigor A responsabilidade da NetViagens terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras de serviços de viagens, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de maio de 1999, sobre transporte aéreo internacional, e da Convenção de Berna, de 1961, sobre transporte ferroviário A responsabilidade da NetViagens por danos não corporais será limitada ao valor correspondente a 5 (cinco) vezes o preço do serviço vendido A NetViagens não se responsabiliza pela ocorrência de qualquer delito que possa ocorrer com o Cliente, devendo o mesmo agir perante as autoridades locais. 16. Direitos de passageiro aéreo 16.1 Em caso de cancelamento ou recusa de embarque por overbooking (excesso de reservas), tem direito a transporte para o seu destino final utilizando meios alterativos comparáveis ou ao reembolso do seu bilhete e, quando aplicável, a transporte gratuito para o seu ponto de partida inicial Em caso de atraso do voo, por período superior a 5 (cinco) horas, tem direito a ser reembolsado do preço total do bilhete, no prazo de 7 (sete) dias, mas caso aceite o reembolso, a companhia aérea deixa de ser responsável pelo transporte nem tem que lhe disponibilizar mais assistência. Cumpre à companhia aérea informá-lo sobre os seus direitos e o motivo subjacente à recusa de embarque, bem como sobre quaisquer cancelamentos ou atrasos longos. Consoante o atraso do voo, os passageiros têm também direito a bebidas, refeições e serviços de comunicação (chamadas telefónicas gratuitas, por exemplo), bem como, se necessário, a alojamento. Além disso, em caso de recusa de embarque, cancelamento ou de chegada ao destino final especificado no seu bilhete com mais de 3 (três) horas de atraso, os passageiros podem receber uma indemnização, que varia entre 250 a 600 euros, consoante a distância do voo, sendo que, se a companhia aérea lhe propuser um voo alternativo equivalente, a indemnização pode ser reduzida em 50 % Em caso de cancelamento do voo, o Cliente não tem direito a qualquer indemnização se o cancelamento se dever a circunstâncias extraordinárias, por exemplo, mau tempo, ou tiver sido informado do mesmo, pelo menos 2 (duas) semanas antes da data prevista do voo ou lhe foi proposto um voo alternativo com o mesmo trajeto num horário semelhante ao do voo inicial, mas, mesmo assim, a transportadora aérea poderá oferecer-se pra lhe reembolsar o bilhete (na totalidade ou só a parte correspondente ao trajeto não efectuado); assegurar o transporte alternativo para o seu destino final o mais brevemente possível; fazer uma nova marcação numa data da sua escolha, em função dos lugares disponíveis. Mesmo em caso de circunstâncias excepcionais, sempre que necessário, a companhia aérea tem a obrigação de prestar assistência aos passageiros enquanto esperam por um transporte alternativo Em caso de danos pessoais e morte em acidente, pode solicitar uma indemnização por danos pessoais ou morte decorrentes de um acidente num voo operado por uma companhia aérea da UE, em qualquer parte do mundo. Tem direito a receber um adiantamento para suprir as necessidades económicas imediatas. Se a companhia aérea não aceitar o seu pedido de indemnização, pode recorrer aos tribunais. Pode apresentar o pedido de indemnização à companhia aérea com a qual estabeleceu o contrato ou à companhia que opera o voo, caso sejam diferentes. 17. Marca e conteúdos8 Os conteúdos das páginas da NetViagens.com na World Wide Web estão protegidas por direitos de autor Copyright NetViagens.com desde Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente são direitos reservados. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de parte ou da totalidade dos conteúdos sob qualquer forma sem a prévia autorização escrita é proibida, salvo se for feita de acordo com os termos seguintes. A NetViagens.com permite a visualização das suas páginas no seu computador ou que imprima cópias de extractos dessas páginas exclusivamente para seu uso pessoal e não para redistribuição, excepto se a NetViagens.com o permitir por escrito. Alguns documentos das nossas páginas na World Wide Web podem estar sujeitos a termos adicionais indicados nesses documentos. O uso deste site e do seu conteúdo é permitido para efeitos particulares, não comerciais. Este site e o seu conteúdo são disponibilizados para sua conveniência. O conteúdo das páginas da NetViagens.com na World Wide Web é fornecido "tal como está" e "conforme estiver disponível". A NetViagens.com não garante que as suas páginas na Web não serão interrompidas ou que não terão erros. A NetViagens.com reserva-se o direito de rever as páginas ou retirar o acesso às mesmas em qualquer altura. NÃO É DADA NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA NEM IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE PROPRIEDADE, NÃO INFRACÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE POSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FIM ESPECÍFICO, EM RELAÇÃO À DISPONIBILIDADE, PRECISÃO, FIABILIDADE OU CONTEÚDO DESTAS PÁGINAS. A NetViagens.COM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU DERIVADOS, PERDA DE RECEITAS OU INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DESTE SERVIÇO, MESMO QUE A NetViagens.COM TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DESSES DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, DE FORMA QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA MENCIONADAS PODEM NÃO SE LHE APLICAR. NESSE CASO, A RESPONSABILIDADE DA NetViagens.COM ESTARÁ LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. Para facilitar a sua acessibilidade, a NetViagens.com pode incluir links para sites na Internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, deverá rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. Também deverá aceitar que a NetViagens.com não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja da NetViagens.com não significa que a NetViagens.com apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados. Quando apresenta materiais a qualquer um dos nossos servidores por correio electrónico ou através das páginas da NetViagens.com na World Wide Web concorda com o seguinte: (a) os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou então inadequado para publicação; (b) deverá usar de esforços razoáveis para procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspectos contaminantes ou destrutivos antes de apresentar qualquer material; e (c) é proprietário do material ou tem um direito ilimitado de nos fornecer o material e a NetViagens pode publicar esses materiais sem encargos e/ou incorporar os mesmos ou qualquer um dos conceitos aí descritos nos nossos produtos, sem que tenha de prestar contas desse facto e sem que tal implique qualquer responsabilidade (d) aceita não tomar quaisquer medidas contra nós em relação aos materiais que nos apresentou e aceita indemnizar-nos se qualquer terceiro tomar medidas contra nós relativamente ao material que apresente. A NetViagens.com não revê e não pode rever o conteúdo colocado no seu site por utilizadores e não é responsável por esse conteúdo. A NetViagens.com pode, em qualquer altura e com inteira discricionariedade, retirar qualquer conteúdo colocado por utilizadores.9 NetViagens.com é uma marca registada da sociedade comercial NetViagens - Agência de Viagens e Turismo, S.A. Os nomes dos produtos da NetViagens.com são marcas comerciais ou então marcas registadas da NetViagens. Outros produtos e nomes de empresas aqui mencionados podem ser marcas comerciais ou firmas comerciais dos seus respectivos proprietários. O acesso, por qualquer pessoa, a este site não pode ser interpretado como concedendo, a título implícito, de estoppel ou outro, qualquer licença ou direito a utilizar quaisquer marcas que figurem no site sem o prévio consentimento escrito da NetViagens.com ou do terceiro que seja proprietário das mesmas. 18. Tratamento de dados pessoais e Política de comunicações comerciais O Cliente autoriza a NetViagens a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela inscrição e pedido de reserva O Cliente, após a pesquisa de viagem e mesmo que não conclua a reserva, fica automaticamente designado para receber na sua caixa de correio eletrónico, ings com promoções, ofertas e informações, tendo a opção de declarar, posteriormente, que não pretende receber publicidade A NetViagens insere-se no Grupo Discoverability, do qual actualmente faz parte também o site de produtos de moda clubefashion.com O tratamento dos dados pessoais pretende proporcionar-lhe informação acerca dos produtos e/ou serviços oferecidos pela NetViagens assim como de outras empresas do Grupo Discoverability, incluindo, relativamente a estes produtos, o envio de comunicações comerciais por correio eletrónico ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente (como SMS), assim como através da realização de chamadas telefónicas. As referidas comunicações comerciais serão também relativas a colaboradores ou parceiros com os quais esta tenha chegado a algum acordo de promoção comercial entre os seus clientes. A NetViagens informa que ao inscrever-se no website o membro autoriza a cedência dos dados a terceiros, nomeadamente empresas parceiras, para fins de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção. Se for um utilizador registado, pode modificar as suas preferências em relação ao envio de tais comunicações comerciais, sendo-lhe sempre expressamente facultado o direito de se opor, sem despesas, a tais comunicações ou utilizações Em cumprimento do disposto Lei n. º 67/98 de 26 de Outubro - Lei de Protecção de Dados Pessoais - o Cliente poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação, através de notificação dirigida à agência, para a morada constante da cláusula primeira, indicando claramente o seu nome, apelidos, morada e uma fotocópia do documento de identificação civil Em caso de alteração dos dados inscritos pelo Cliente, deverá o mesmo proceder à actualização de todos os seus dados, não se podendo arrogar da alteração dos dados não comunicados para pôr em causa o cumprimento das informações/notificações/comunicações feita pela NetViagens, nos termos e para os efeitos previstos nos presentes termos e condições. 19. Informações Gerais Programação 19.1 As horas de partida e de chegada são indicadas de acordo com a hora local do respectivo país e de acordo com horários das respectivas companhias aéreas à data de visualização dos programas no Site, podendo por isso ser sujeitas a alteração No caso de o alojamento ser contratado em apartamento, é da responsabilidade do Cliente a informação do número de pessoas que irão ocupar o apartamento, sendo que, no caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a entrada. Exibir mais
CONDIÇÕES GERAIS INTRODUÇÃO As presentes condições gerais fazem parte integrante do programa / catálogo / documento informativo em que se inserem, constituindo, na ausência de documento autónomo, o contrato Leia mais CONDIÇÕES GERAIS ORGANIZAÇÃO
CONDIÇÕES GERAIS O presente programa/ catálogo é o documento informativo no qual se inserem as presentes condições gerais, dele fazendo parte integrante e que constituem, na ausência de documento autónomo Leia mais O presente documento é vinculativo para a agência, operador e cliente, salvo alguma das presentes condições:
Condições gerais de venda de todos os programas e que constituem, na ausência de documento autónomo, o contrato de viagem, reserva de alojamento e/ou atividade. O presente documento é vinculativo para Leia mais ASSUNTO: LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO
CIRCULAR Nº 036/2016 (SF) RF/RC Lisboa, 09 de Março de 2016 ASSUNTO: LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO Informação aos clientes quanto à existência de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo Leia mais Bulgária. Sempre que brilha o sol
Bulgária Sempre que brilha o sol 2007 Viaje ainda mais seguro... por apenas Quem viaja conhece as situações inesperadas, os imprevistos, os pequenos acidentes, a perda da carteira e documentos, Leia mais Agência de Viagens e Turismo, Lda. RNAVT 3748 www.travelja.net
Traveljá-Agência de Viagens e Turismo, Lda. TOURING CULTURAL CONDIÇÕES GERAIS O ato de inscrição para participação em qualquer dos roteiros publicados pela Traveljá -Agência de Viagens e Turismo, Lda., Leia mais PROGRAMA ALOJAMENTOS UNIVERSITÁRIOS
PROGRAMA ALOJAMENTOS UNIVERSITÁRIOS Qualidade Comodidade Segurança PORTUGAL RENDISPHERA Alojamentos Universitários Estas Preparado?? Prepara a tua estadia universitária em Portugal.. Viagem + Alojamento Leia mais CONDIÇÕES GERAIS INTRODUÇÃO
CONDIÇÕESGERAIS INTRODUÇÃO Aspresentescondiçõesgeraisfazemparteintegrantedoprograma/catálogo/documento informativo em que se inserem, constituindo, na ausência de documento autónomo, o contratodeviagem. Leia mais Conheça os seus direitos em caso de: Recusa de embarque Cancelamento de voo Atrasos prolongados Colocação em classe inferior Viagens organizadas
OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE AÉREO AS NOVAS REGRAS Dia 17 de Fevereiro entra em vigor o Regulamento (CE) n.º 261/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que Leia mais Viena CAMPEONATO EUROPEU 2013. Elaborado a 17-09-2013
Viena CAMPEONATO EUROPEU 2013 Elaborado a 17-09-2013 PROGRAMA PACOTE 4 NOITES Sexta-feira 04 Outubro Comparência120 minutos antes da partida. Assistência nas formalidades de embarque pelos representantes Leia mais CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À "INTERNET" Minuta
I CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À "INTERNET" Minuta O PRESENTE CONTRATO FOI APROVADO PELO INSTITUTO DAS COMUNICAÇÕES DE PORTUGAL, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 9/2 DO DECRETO Leia mais NEVE ESPANHA: SAN ISIDRO, LA COVATILLA, LA PINILLA TABELA DE PREÇOS INVERNO 2013 14. reservas online: www.solferias.pt.
INVERNO 2013 14 NEVE TABELA DE PREÇOS viajar aproxima ESPANHA: SAN ISIDRO, LA COVATILLA, reservas online: www.solferias.pt SOLFÉRIAS, RNAVT Nº 1989, CRCL 503339938 ESPANHA SAN ISIDRO LA COVATILLA ESPANHA Leia mais Conheça os Seus Direitos de Passageiro
Conheça os Seus Direitos de Passageiro Índice Via Aérea... 2 Pessoas com deficiências e pessoas com mobilidade reduzida... 2 Embarque recusado... 2 Cancelamento... 2 Atrasos consideráveis... 2 Bagagem... Leia mais CONDIÇÕES GERAIS E TERMOS DE UTILIZAÇÃO
CONDIÇÕES GERAIS E TERMOS DE UTILIZAÇÃO Caro(a) Utilizador(a) As presentes condições de uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do sítio da internet www.rolos.pt, bem como de Leia mais ASSINATURA DE 18 MESES DO PÚBLICO DIGITAL - OFERTA DE VOO À EUROPA
ASSINATURA DE 18 MESES DO PÚBLICO DIGITAL - OFERTA DE VOO À EUROPA O Público efectuou uma parceria com a TLC Marketing, a entidade responsável pela gestão da oferta de voos ao abrigo da campanha de assinaturas Leia mais TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO e CONDIÇÕES GENÉRICAS DE VENDA
pág. 1 / 5 TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO e CONDIÇÕES GENÉRICAS DE VENDA 1. INTRODUÇÃO O site de vendas online www.fitnesshut.pt (adiante designado por site ou loja online) é um site de vendas online Leia mais Condições Gerais Norwegian Cruise Line
Condições Gerais Norwegian Cruise Line 1. CONFIRMAÇÃO DA VIAGEM A confirmação da viagem da NCL (Bahamas) Ltd., negociando como Norwegian Cruise Line (a seguir Norwegian), é a aceitação do seu pedido de Leia mais TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO A Quatro Educativo, na pessoa de Paulo Sérgio da Silva Vieira, tem sede na Rua do Barreiro nº 5, Casal da Estortiga, 2495-102 Santa Catarina da Serra. Leia mais CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SCUBA TRIP
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SCUBA TRIP Passageiros: 1 2 3 4 5 6 Dados do Pacote Comprado: Destino com saída em / / e retorno em / /, através da Agência de Viagens, de acordo com a reserva previamente Leia mais OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE AÉREO
OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE AÉREO Dia 17 de Fevereiro entrou em vigor o Regulamento (CE) n.º 261/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que estabelece regras Leia mais Regulamento do Passatempo Je t aime
Regulamento do Passatempo Je t aime 1. Entidade Promotora 1.1 A Aliança Francesa de Lisboa, com sede na Av. Luís Bivar 91 2º, 1069-141 Lisboa, com o número único de pessoa colectiva e de matrícula na Conservatória Leia mais 1. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação são acordadas entre a Lusodidacta Sociedade Portuguesa de Material Didáctico, Lda, com o número de pessoa colectiva e matrícula na Conservatória do Registo Leia mais 1) São atividades próprias das agências de viagem e turismo: e) A recepção, transferência e assistência a turistas.
O conteúdo informativo disponibilizado pela presente ficha não substitui a consulta dos diplomas legais referenciados e da entidade licenciadora. FUNCHAL CAE 79110 AGÊNCIAS DE VIAGENS ÂMBITO: São agências Leia mais Goodyear Primavera 2014. Bases legais
Goodyear Primavera 2014 Bases legais I. DURAÇÃO A campanha: GOODYEAR PRIMAVERA 2014 tem por destinatários os utilizadores finais e uma duração apenas válida para compras efectuadas entre o dia 17 de Março Leia mais Agências de Viagens e Turismo. O que o cliente deve saber
Agências de Viagens e Turismo O que o cliente deve saber Agências de Viagens e Turismo O que o cliente deve saber Índice pág. 1. Informações relevantes 1.1. Antes da viagem 1.2. Durante a viagem 1.3. Leia mais De entre vários direitos que o diploma contém destacamos os seguintes:
NATAL. UMA ÉPOCA FESTIVA ONDE AS FRONTEIRAS NÃO TÊM LUGAR... Uma vez que se aproxima mais um Natal, é importante não descurar e conhecer os seus direitos. Esta quadra, ainda que nos acompanhe por poucos Leia mais 1. Titularidade do domínio www.estrelacoop.pt
1. Titularidade do domínio www.estrelacoop.pt O site www. www.estrelacoop.pt encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de domínios/subdomínios de. PT", e é propriedade Estrelacoop Cooperativa Leia mais 1 INTRODUÇÃO 2 DEFINIÇÕES
1 INTRODUÇÃO 1.1 Os presentes Termos Gerais e Condições para Customer Care Packages (Pacotes de Serviços a Clientes) da Leica Geosystems ( Termos e Condições CCP ) aplicam-se exclusivamente aos Customer Leia mais Síntese dos direitos dos passageiros do transporte em autocarro 1
Síntese dos direitos dos passageiros do transporte em autocarro 1 O Regulamento (UE) n.º 181/2011 (a seguir designado por «Regulamento») é aplicável a partir de 1 de março de 2013. Estabelece um conjunto Leia mais CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ONLINE WWW.ZILIANCHOOSE.COM. Artigo 1.º. (Âmbito e Definições)
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ONLINE WWW.ZILIANCHOOSE.COM Artigo 1.º (Âmbito e Definições) 1 As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo e a encomenda, de produtos através da página/sítio Leia mais FORMAÇÃO REGULAMENTO
FORMAÇÃO REGULAMENTO Data: Julho de 2010 1. Politica e Estratégia A Formação desempenha um papel preponderante no desenvolvimento do indivíduo. É através dela que as pessoas adquirem os conhecimentos necessários Leia mais PT PRIME - Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistemas, S.A., pessoa colectiva nº 502 840 757, com
Prime Soluções Empresariais SEDE: Rua de Entrecampos, 28, 1749-076 Lisboa Nº de Pessoa Colectiva 502 M 757 - N' de Matricula 08537 C.R.C.L Capital Social de EUR.; 30 000 000. I/ -I- CONTRATO DE PRESTAÇÃO Leia mais Termos e Condições Viagem a Londres
Termos e Condições Viagem a Londres 1. A presente oferta é válida para residentes em Portugal, maiores de 18 anos. Não pode ser usada conjuntamente com qualquer outra oferta promocional da marca ou de Leia mais Assunto: Condições de contrato de transporte aéreo
CIRCULAR Nº 062 / 2009 (SF) RF/MS/RC Lisboa, 14 de Agosto de 2009 Assunto: Condições de contrato de transporte aéreo Caro Associado, Tendo em consideração os deveres legais de informação para a venda de Leia mais Regulamento do Passatempo Facebook do Capitão Iglo.
Regulamento do Passatempo Facebook do Capitão Iglo. Participação Este passatempo decorre até às 23h59m do dia 28 de Fevereiro de 2011 e contam todas as participações efectuadas desde as 00h00 do dia 03 Leia mais CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO (este contrato deve ser impresso e preenchido de próprio punho e enviado para o endereço de contato em até 5 dias úteis após a confirmação da compra do Leia mais CONDIÇÕES DE VENDA. 1. Prazo de entrega O prazo de entrega é o referido na confirmação da encomenda, salvo acordo em contrário.
CONDIÇÕES DE VENDA A venda de produtos da Portucel Soporcel Fine Paper S.A. ( vendedor ) é regulada pelas condições abaixo descritas, em conformidade com as práticas em vigor na indústria e comércio de Leia mais COORDENADAS. DURAÇÃO: 6 noites NR. PARTICIPANTES: 20 a 30 TIPOLOGIA DE QUARTO: DBLS/SGLS DATA: 17 a 24 Outubro 2010
COORDENADAS DURAÇÃO: 6 noites NR. PARTICIPANTES: 20 a 30 TIPOLOGIA DE QUARTO: DBLS/SGLS DATA: 17 a 24 Outubro 2010 País de beleza natural, em plena reconstrução, com gente afável e alegre PROGRAMA PRELIMINAR Leia mais Vendas pela Internet, televisão, telefone, fax ou catálogos
Vendas pela Internet, televisão, telefone, fax ou catálogos Para assegurar os direitos dos consumidores relativos à informação dos produtos e identidade do vendedor, as empresas têm de cumprir regras sobre Leia mais TERMOS E CONDIÇÕES. 1.1. Crianças até 12 anos: Sempre que acompanhadas por um adulto - usufruirão do serviço gratuitamente.
TERMOS E CONDIÇÕES Processo de Venda Todos os pedidos deste serviço são efectuados online. Os pedidos de assistência deverão ser efetuados com um mínimo de 72h de antecedência e máximo de 60 dias. Terá Leia mais A ESTAÇÃO DE INTERCÂMBIO formulou o presente Contrato à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Deliberação Normativa da EMBRATUR nº. 161/85.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE VIAGEM ORGANIZADA PELA ESTAÇÃO DE INTERCÂMBIO E TURISMO LTDA-ME, LOCALIZADA À AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA 1478/315, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO, SP 01451-001, Leia mais REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "Até 120 Euros em Combustível"
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "Até 120 Euros em Combustível" CLÁUSULA PRIMEIRA.- ORGANIZADOR BRIDGESTONE PORTUGAL, LDA.(adiante, BRIDGESTONE), cujo o domicilio social se encontra em Urbanização do Passil, 96A, Leia mais JapãoemLondres. Viagem de 03 a 07 de Agostode 2011
JapãoemLondres Viagem de 03 a 07 de Agostode 2011 UM PROGRAMA, INÚMEROS PORMENORES [propostas de valor, que marcam a singularidade] 2 A suaviagem JAPÃO EM LONDRES Objectivo da Viagem Perante o interesse Leia mais Para qualquer questão relacionada com o passatempo de EDP COOL JAZZ MELODY GARDOT: envie um e-mail para passatempos@sol.pt
ATENDIMENTO AO LEITOR SEMANÁRIO SOL Para qualquer questão relacionada com o passatempo de EDP COOL JAZZ MELODY GARDOT: envie um e-mail para passatempos@sol.pt ou ligue 210 434 000 Horário de Atendimento Leia mais MILINHA VITOR P. GOMES, UNIPESSOAL, LDA
CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE As presentes CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE são acordadas livremente e de boa-fé entre Vitor Pereira Gomes, Unipessoal, Lda. com sede Leia mais VENDAS Á DISTÂNCIA. Decreto-Lei n.º 7/2004 de 07 01: Comércio Electrónico. Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14-02: Vendas à Distância
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA As presentes Condições Gerais de Venda particularizadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador Leia mais 5. TIPOS DE SERVIÇO PRESTADOS TARIFÁRIO E FATURAÇÃO
s oc i alde230. 000. 000, 00Eur os,s í t i onai nt er net 4.4. O CLIENTE compromete-se igualmente a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática Leia mais COMISSÃO EUROPEIA Gabinete de Cooperação EuropeAid. América Latina Gestão financeira e contratual
1 Introdução ao sistema financeiro (custos elegíveis ) Custos directos elegíveis por natureza Custos não elegíveis Período de elegibilidade Repartição das despesas financeiras em conformidade com oanexo Leia mais 10 ª. Tunísia. Especial. Feira de Viagens 2012. edição. 31 Mar. e 1 Abr.
Feira de Viagens 2012 Especial Tunísia 10 ª edição 31 Mar. e 1 Abr. Lisboa - FIL - Pavilhão. 2 82 lojas abertas Norte e Sul de Portugal + Açores & Madeira SEGURANÇA E COMPETÊNCIA A Agência em que os portugueses Leia mais TERMOS E CONDIÇÕES INFORMAÇÕES GERAIS
PARTES Nestes termos e condições, passageiro ou participante refere-se à pessoa que está comprando ou viajando em cruzeiro, e aos viajantes individuais como parte das reservas destas pessoas. Ama ou companhia Leia mais Termos e Condições Noite em Hotel
Termos e Condições Noite em Hotel 1. A presente oferta é válida para Residentes em Portugal, maiores de 18 anos. Não pode ser usada conjuntamente com qualquer outra oferta promocional das entidades envolvidas Leia mais CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE PUBLICIDADE DA PORTUGAL SCOUT
CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE PUBLICIDADE DA PORTUGAL SCOUT REBELOPPORTUNITY-SERVIÇOS DE PUBLICIDADE,LDA, pessoa coletiva nº 513 173 374, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Tavira sob Leia mais Regulamento do Passatempo Quadras Populares 2014
Regulamento do Passatempo Quadras Populares 2014 1. Entidade Promotora 1.1 A Aliança Francesa de Lisboa, com sede na Av. Luís Bivar 91 2º, 1069-141 Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula Leia mais NEVE SUIÇA: VERBIER, ZERMATT TABELA DE PREÇOS INVERNO 2013 14. reservas online: www.solferias.pt. viajar aproxima
INVERNO 2013 14 NEVE TABELA DE PREÇOS viajar aproxima SUIÇA: VERBIER, ZERMATT reservas online: www.solferias.pt SOLFÉRIAS, RNAVT Nº 1989, CRCL 503339938 NEVE SUIÇA ZERMATT-CERVINIA SUIÇA 4 VALLÉES(VERBIER) Leia mais DESTAQUE I. INTRODUÇÃO
DESTAQUE Maio de 2011 REGIME JURÍDICO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO DECRETO-LEI N.º 61/2011, DE 6 DE MAIO I. INTRODUÇÃO A presente nota incide sobre as principais alterações introduzidas no regime Leia mais TERMOS E CONDIÇÕES Nutri Ventures Corporation, S.A.
TERMOS E CONDIÇÕES Nutri Ventures Corporation, S.A. O presente documento regula a utilização do sítio de Internet http://www.nutri-ventures.com/ e respectivas subpáginas (doravante, o Sítio de Internet Leia mais IVA Todos os preços mencionados no site da Portugaltrails estão em EUR e incluem IVA.
Condições de Reserva 1. Condições Gerais O Operador Turístico Todos os items presentes neste website são vendidos pela., localizada na Rua das Lapas, Loja 8 Charneca, 2750-772 Cascais, NIF 508821363, com Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO DO CARTÃO ZILIAN PROPRIEDADE E EMISSÃO
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO DO CARTÃO ZILIAN PROPRIEDADE E EMISSÃO 1. O CARTÃO ZILIAN é válido nos estabelecimentos comerciais Zilian, pertencentes ao Grupo Mar Capital, SGPS, SA, adiante designados Leia mais Condições de Gerais de Utilização
Condições de Gerais de Utilização O presente contrato estabelece condições de relacionamento comercial acordadas entre Marinartes - Artes Decorativas Online, doravante designado por Marinartes e por pessoas Leia mais JORNADAS DA ASPEA 2012 FUNCHAL - MADEIRA
JORNADAS ASPEA 8 a 11 Março 2012 Esta proposta foi especialmente elaborada para o v/ grupo Conte com uma equipa de profissionais comprometidos com a plena satisfação do cliente JORNADAS DA ASPEA 2012 FUNCHAL Leia mais Prémio de Jornalismo Hospital Veterinário Montenegro. Regulamento
Prémio de Jornalismo Hospital Veterinário Montenegro Regulamento 2ª Edição, Novembro de 2011 Prémio de Jornalismo Hospital Veterinário Montenegro 2ª Edição Novembro de 2011 Regulamento Artigo 1º Objectivo Leia mais CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉCTRICA UNIDADES DE MICROPRODUÇÃO
CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉCTRICA UNIDADES DE MICROPRODUÇÃO Entre F.., residente em.com o número de contribuinte, [ou 1 ] F..., com sede em,, com o capital social de. euros, matriculada na Conservatória Leia mais VIAGEM IBIZA SPRING BREAK 2013
VIAGEM IBIZA SPRING BREAK 2013 INFORMAÇÃO GERAL VIAGEM CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DE RESERVA ORGANIZAÇÃO Organização e Coordenação Técnica: > Megaviagens (Movimento Viagens - Viagens e Turismo Unipessoal, Leia mais CARTÃO PRÉ-PAGO VISA KANDANDU
[Imagem] CONTRATO DE ADESÃO CARTÃO PRÉ-PAGO VISA KANDANDU Órgão Nº de Entidade (NDE) Dados do Titular Nome Nome a gravar no cartão Nº de Conta - - Declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas. Leia mais TERMOS DE UTILIZAÇÃO
TERMOS DE UTILIZAÇÃO O serviço de CLASSIPECADOS é prestado por JPVF. Os presentes termos e condições de utilização dos CLASSIPECADOS estabelecem os termos nos quais este serviço é prestado definindo as Leia mais CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL CANALIZADO CONTENDO AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO REFERENTES AOS CLIENTES COMERCIAIS
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL CANALIZADO CONTENDO AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO REFERENTES AOS CLIENTES COMERCIAIS DA CEG 1.º PARTES a) CEG: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE Leia mais Proposta de preços Data: sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Exmo(a) Senhor(a), Proposta de preços Data: sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 No seguimento do seu pedido, vimos por este meio propôr: BRASIL Refª / Cliente: Destino(s): Pipa Alojamento(s): Hotel Pipa Leia mais Ficha de Informação Normalizada em Matéria de Crédito aos Consumidores, em Caso de Contratação à Distância - Geral. Informação pré-contratual
A. Elementos de Identificação 1. Identificação da instituição de crédito Ficha de Informação Normalizada em Matéria de Crédito aos Consumidores, em Caso de Contratação à Distância - Geral Informação pré-contratual Leia mais CONDIÇÕES GERAIS FAVOR LER COM ATENÇÃO ESTAS CONDIÇÕES POIS NELAS CONSTAM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SUA VIAGEM
CONDIÇÕES GERAIS FAVOR LER COM ATENÇÃO ESTAS CONDIÇÕES POIS NELAS CONSTAM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SUA VIAGEM 1 1. RESPONSABILIDADE A Bon Voyage Operadora, registrada na Embratur nr 07921-00-41-5, Leia mais Termos e Condições Gerais Aplicáveis à Inscrição de Membros e Compras no Site do ClubeFashion
Termos e Condições Gerais Aplicáveis à Inscrição de Membros e Compras no Site do ClubeFashion PREÂMBULO Estas condições são acordadas, por um lado entre a sociedade Circunland, SA., com sede na Estrada Leia mais 2.2 A operadora elabora, organiza e executa o roteiro da viagem contratada.
CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE PROGRAMAS DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS A aquisição de pacotes e programas de viagens nacionais e internacionais adquiridas da ARA TRAVEL TURISMO E VIAGENS LTDA. Leia mais 1. Programa de Fidelização Altis Blue&Green através do qual são concedidos benefícios aos clientes das suas unidades hoteleiras.
REGULAMENTO T E R M O S E C O N D I Ç Õ E S 1. Programa de Fidelização Altis Blue&Green através do qual são concedidos benefícios aos clientes das suas unidades hoteleiras. 2. Podem ingressar no clube Leia mais TERMOS E CONDIÇÕES DE TRANSPORTE DA XBS LOG, LDA.
TERMOS E CONDIÇÕES DE TRANSPORTE DA XBS LOG, LDA. 1. Noções Para efeitos dos presentes termos e condições que regulam o Contrato de Transporte celebrado entre a XBS e o Cliente, os termos abaixo indicados Leia mais Contrato de Aquisição de Programas de Viagens.
O passageiro Sr.(a) está adquirindo neste momento o pacote turístico da OK OPERADORA DE TURISMO, denominado, com saída prevista para / /, através da agência, de acordo com roteiro anexo que fica fazendo Leia mais PROGRAMA DO CONCURSO. CONCURSO PÚBLICO n.º 1/2010
PROGRAMA DO CONCURSO CONCURSO PÚBLICO n.º 1/2010 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA ESCOLAS DO 1º CICLO E JARDINS- DE-INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO Aquisição de Serviços - Fornecimento de Leia mais Proc. n.º 15/2012 - DP- Ajuste direto para prestação dos serviços de transporte da população escolar (circuitos 33 e 34) ano letivo 2012/2013
AJUSTE DIRETO PARA A Prestação de Serviços de Transporte da População Escolar (circuitos 33 e 34) Ano letivo 2012/2013 CADERNO DE ENCARGOS Câmara Municipal de Arouca agosto 2012 1 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Leia mais Regulamento do Passatempo 12 anos SLB
Regulamento do Passatempo 12 anos SLB 1. Identificação 1.1. O presente passatempo denominado 12 anos SLB (adiante abreviadamente designado por Passatempo ) é promovido pela EDP Comercial - Comercialização Leia mais CONDIÇÕES GERAIS. 3. Os comercializadores são responsáveis pelo cumprimento das obrigações decorrentes do acesso à RNTGN por parte dos seus clientes.
CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Definições e siglas No âmbito do presente Contrato de Uso da Rede de Transporte, entende-se por: a) «Contrato» o presente contrato de uso da rede de transporte; b) «Agente Leia mais 5º - Regra sobre a gestão de deslocações, Nacionais e Internacionais
5º - Regra sobre a gestão de deslocações, Nacionais e Internacionais Como se pode constatar na regra 3, a filosofia de imputação de despesas com deslocações e subsistência, está directamente relacionada Leia mais 2-DESCRIÇÃO DO SERVIÇO DE ALOJAMENTO PARTILHADO
Termos do Serviço 1-OBJECTO 1.1 O presente pedido de subscrição e as condições contratuais gerais da prestação de serviços pela Cloud4You, estabelecem os termos e as condições para a prestação do Serviço Leia mais CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉCTRICA A PRODUTORES EM REGIME ESPECIAL
CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉCTRICA A PRODUTORES EM REGIME ESPECIAL Entre EDP Serviço Universal, S.A., com sede na Rua Camilo Castelo Branco, 43, em Lisboa, com o capital social de 10 100 000 (dez Leia mais REGULAMENTO DA PROMOÇÃO A COMBINAÇÃO PERFEITA
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO A COMBINAÇÃO PERFEITA 1. Promoção 1.1. A Promoção A Combinação Perfeita, adiante Promoção, é uma iniciativa da Johnson & Johnson, Lda., empresa com sede na Estrada Consiglieri Pedroso, Leia mais Regulamento do Passatempo Go to Festival Village 16
Regulamento do Passatempo Go to Festival Village 16 Cláusula Primeira A Canon Portugal S.A., com sede no Lagoas Park, Edifício 15, Piso 0 e 1, 2740-262 Porto Salvo, Oeiras, registada na Conservatória do Leia mais Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
1997R2027 PT 30.05.2002 001.001 1 Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições B M1 REGULAMENTO (CE) N. o 2027/97 DO CONSELHO de 9 de Outubro de 1997 relativo à Leia mais Índice Artigo 1.º Objecto... 3. Artigo 2.º Contrato... 3. Artigo 3.º Obrigações principais do adjudicatário... 4. Artigo 4.º Prazo...
Concurso Público para a elaboração do Inventário de Referência das Emissões de CO2 e elaboração do Plano de Acção para a Energia Sustentável do Município do Funchal CADERNO DE ENCARGOS Índice Artigo 1.º Leia mais REGULAMENTO CA SOLUÇÕES JOVENS
REGULAMENTO CA SOLUÇÕES JOVENS A Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L., contribuinte nº 501 464 301, com sede na Rua Castilho, nº233, 1099-004 LISBOA, doravante abreviadamente Leia mais CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA UNIDADES DE MICROPRODUÇÃO
CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA UNIDADES DE MICROPRODUÇÃO Entre, com sede em, com o capital social de ( Euros), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de, com o número de matrícula e Leia mais DIREITOS DOS PASSAGEIROS DOS TRANSPORTES AÉREOS FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO UE
DIREITOS DOS PASSAGEIROS DOS TRANSPORTES AÉREOS FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO UE ESTE FORMULÁRIO PODE SER UTILIZADO PARA APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO JUNTO DE UMA TRANSPORTADORA AÉREA E/OU DE UM ORGANISMO NACIONAL Leia mais ERMOS & CONDIÇÕES Ao aceder a este site
TERMOS & CONDIÇÕES Ao aceder a este site, ou a qualquer conteúdo do mesmo, o utilizador toma conhecimento e estabelece um acordo com a SDEA Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER Leia mais TERMO DE COMPROMISSO E ADESÃO AO SISTEMA DE EMISSÃO E RESERVA DE BILHETE AÉREO
TERMO DE COMPROMISSO E ADESÃO AO SISTEMA DE EMISSÃO E RESERVA DE BILHETE AÉREO STEEL SERVIÇOS EM VIAGENS E TURISMO LTDA, estabelecida a Avenida Presidente Vargas no 2121 sala 906 9o andar em Ribeirão Preto Leia mais proposta de adesão ao serviço facturação repartida (vpn)
proposta de adesão ao facturação repartida (vpn) postal - Entre a TMN - Telecomunicações Móveis, S.A., e o cliente vigora um acordo de prestação de telefónico móvel, a que corresponde o cartão do plano Leia mais Termos e Condições Especiais de Venda - Social Ads
Termos e Condições Especiais de Venda - Social Ads Os presentes termos e condições especiais de venda (doravante Condições Especiais de Venda ou os CPV regulamentam a relação entre: A APVO, uma empresa Leia mais Regulamento da Acção Promocional Ganhe 250 para tratamentos dentários por semana
Regulamento da Acção Promocional Ganhe 250 para tratamentos dentários por semana 1- Entidade responsável e objecto da promoção A COLGATE-PALMOLIVE UNIPESSOAL, LDA., com sede no Lagoas Park, Edifício 15, Leia mais Norma para pagamento de diária a serviço e solicitação de passagem aérea
Norma para pagamento de diária a serviço e solicitação de passagem aérea Objetivo: A presente norma tem por objetivo formalizar e agilizar os pedidos de diária e passagem a serviço da entidade bem como Leia mais CONDIÇÕES DE ENTREGA RECREAHOME B.V. COM A SUA SEDE REGISTADA EM ASTEN
1. DEFINIÇÕES CONDIÇÕES DE ENTREGA RECREAHOME B.V. COM A SUA SEDE REGISTADA EM ASTEN Abaixo Recreahome B.V. será referida como "vendedor". Cada pessoa singular ou entidade legal que adquire bens e/ou serviços Leia mais Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos Regulamentos Administrativos No 11/2004 e No 19/2011
Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos Regulamentos Administrativos No 11/2004 e No 19/2011 Perguntas e Respostas 1. A que se referem as expressões transportador aéreo Leia mais 1. Dados de acesso à Internet
Ao efectuar o presente registo está a afirmar ter conhecimento e a manifestar a sua aceitação da nossa Política de Privacidade (A Clínica Dr Eduardo Merino- Lda., adiante designada por Eduardo Merino Terapias Leia mais REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "ANIVERSÁRIO ORAL-B"
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "ANIVERSÁRIO ORAL-B" Não acumulável com outras promoções ou packs promocionais. Não serão aceites reclamações posteriores ao dia 15 de Janeiro de 2015. I. IDENTIFICAÇÃO DA PROMOÇÃO. Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback