Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26481465/artigo-29-lc-n-1157-de-02-de-dezembro-de-2011-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-10-21 21:30:53+00:00
Document Index: 141188717

Matched Legal Cases: ['Artigo 29', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 29', 'artigo 24', 'artigo 29', 'artigo 13', 'artigo 24', 'artigo 4', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 24']

Art. 29 Lc 1157/11, São Paulo
Artigo 29 - O servidor integrante da classe de Médico ou de Cirurgião Dentista, que vier a ser designado para uma das funções referidas no Subanexo 1 do Anexo XVII desta lei complementar, terá seus vencimentos ou salários calculados com base nos valores correspondentes à Jornada Básica de Trabalho Médico-Odontológica, enquanto perdurar a designação.
Parágrafo único - Excetua-se do disposto no ?caput? deste artigo, as funções constantes no Subanexo 2 do Anexo XVII desta lei complementar, cujos vencimentos ou salários serão calculados de acordo com a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.
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-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso... do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando …
674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... Borges Ypiranga F/N=01-I a partir de 02-10-2019 -Dir. Ens. Regiao de São Carlos …
conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso IV do artigo 4º, do Decreto...-SE, DI: 1, 30 dias referentes ao período de 19-05-2010 a 18-05-2011…
da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º, combinado com o parágrafo único... anteriormente, quando for o caso nos termos do artigo 29 da LC.674 e …
Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... nos termos do artigo 29 da LC.674 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755…
, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º..., ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for …
Página 43 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2019
Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011…
Página 50 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Setembro de 2019
Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso IV do artigo 4º, do Decreto 34915 publicado em 07-05-1992..., nos termos do artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e, em …
Página 49 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019
, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso III... Declarando como efetivo exercício, nos termos da Resolução SE nº 62, de 11 de deze……