Source: https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/156271/decreto-53068-08
Timestamp: 2019-08-17 15:10:57+00:00
Document Index: 156873135

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Decreto 53068/08 | Decreto nº 53.068, de 06 de junho de 2008, Governo do Estado de São Paulo
Decreto 53068/08 | Decreto nº 53.068, de 06 de junho de 2008
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para a criação e implementação do Museu Aberto da Ferrovia Ver tópico (3 documentos)
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando que é dever do Estado a defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico e turístico do Estado de São Paulo;
Considerando a importância do transporte ferroviário na integração e desenvolvimento econômico e social do Estado; e Considerando, finalmente, a necessidade de preservação e divulgação sistemáticas dos bens que representam o patrimônio cultural ferroviário do Estado, Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído, diretamente subordinado ao Gabinete do Secretário dos Transportes Metropolitanos, Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para a criação e implementação do Museu Aberto da Ferrovia. Ver tópico
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho instituído pelo artigo anterior será integrado por um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes Secretarias de Estado: Ver tópico
I - Secretaria dos Transportes Metropolitanos; Ver tópico
II - Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo; Ver tópico
III - Secretaria da Cultura, por intermédio do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT. Ver tópico
Artigo 3º - Poderão integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo artigo 1º deste decreto, mediante convite, representantes: Ver tópico
I - da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM; Ver tópico
II - da Secretaria da Cultura do Município de São Paulo; Ver tópico
III - do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Ver tópico
IV - da ABPF - Associação Brasileira de Preservação Ferroviária. Ver tópico
Artigo 4º - Caberá ao Secretário dos Transportes Metropolitanos designar os membros do Grupo de Trabalho, devendo as indicações serem encaminhadas àquela Pasta no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a publicação deste decreto. Ver tópico
Artigo 5º - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo representante titular da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e, na ausência deste, por outro membro por ele indicado. Ver tópico
Artigo 6º - As funções de membro do Grupo de Trabalho serão exercidas sem prejuízo das atividades próprias de seus cargos ou funções e não serão remuneradas, mas consideradas como serviço público relavante. Ver tópico
Artigo 7º - O Grupo de Trabalho poderá contar, ainda, com a colaboração, permanente ou não, de representantes de empresas e entidades ligadas ao setor ferroviário, que manifestarem interesse em participar da criação e implementação do Museu, mediante o fornecimento, a título gratuito, de materiais, estudos e outras informações de interesse e utilidade na consecução do objetivo proposto. Ver tópico
Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 2008
Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 6 de junho de 2008.
Decreto nº 53.068 de 06 de Junho de 2008 de São Paulo
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