Source: http://www.belem.pa.gov.br/pgm/home/?page_id=545
Timestamp: 2019-06-18 23:31:34+00:00
Document Index: 145955816

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 136', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 8', 'Artigo 68', 'Artigo 80']

﻿ Criação de Cargos » PGM
LEIS QUE CRIAM-EXTINGUEM CARGOS
DOM nº 8.149, de 24/11/95. Introduz mudanças na Lei nº 7.747, de 02 de janeiro de 1995 e dá outras providências. (Cria cargos para a Escola Bosque).
Art. 5º modifica vários artigos, e na modificação do artigo 12, cria cargos. Quadro anexo
Leis Ordinárias Ementa
LEI Nº. 7.282, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1985.
DOM nº 5.505, de 21/02/1985. Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências.
Lei nº 6.867, de 15/03/1971.
DOM nº 2.038, de 15/03/71. Dispõe sobre modificações no Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
QANT. CARGOS
01 Subchefia de Gabinete Assuntos de Imprensa
01 Subchefia de Gabinete Assuntos de Expediente
02 Subchefe de Gabinete – DAS.07
02 Assistente – DAS.05
01 Auxiliar de Gabinete – Símbolo 01 (EFETIVO)
Lei nº 7.093, de 26/06/1979.
DOM nº 4.100, de 27/06/1979. Fixa os novos níveis de vencimentos, salários e vantagens dos servidores públi­cos da ativa, inativos e contratados do Município de Belém, faculta a concessão de iguais vantagens aos servidores do Poder Legislativo Municipal; fixa os qua­dros de cargos, funções e número de empregos da P.M.B. e dá outras providên­cias.
Lei nº 7.066, de 12/07/1978.
DOM nº 3.864, de 12/07/1978.
Ver Lei nº 7.179, de 06/10/1981.
DOM nº 4.666, de 07.10.1981. Transforma os DAS-202.4 em DAS-202.5.
Concede aumento de vencimentos para servidores públicos da ativa, inativos e contratados do Município de Belém, faculta a concessão de igual vantagem aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Art. 9º transformar os 19 (dezenove) cargos de Agente de Administração com a função de Direção e Assessoramento Intermediário – PMB – DAI-101.3, com lotação nos Mercados Municipais, em cargos de Direção e Assessoramento Superior, DAS-201.4, devendo ser relotados os atuais ocupantes, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo artigo 136 da Lei nº 7.000, de 27 de julho de 1976.
Lei nº 7.179, de 06/10/1981.
DOM nº 4.666, de 07/10/1981. Transforma cargos do Quadro Único da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências
Lei nº 7.258, de 06/08/1984.
DOM nº 5.370, de 07/08/1984. Altera dispositivos da Lei no. 6982, de 21 de janeiro de 1976, com alterações introduzidas pelas Leis nº 7112, de 8 de outubro de 1979; 7113, de 23 de novembro de 1979 e 7212, de 19 de novembro de 1982.
Artigo 1º cria: 1 (hum) Chefe de Segurança, Código CMB. DAS.101.4; 19 (dezenove) de Oficial de Gabinete, Código CMB DAS. 102.2, todos para a Câmara Municipal de Belém.
Lei nº 7.282, de 14/02/1985.
Ver Lei nº 7.341, de 18/03/1986.
DOM nº 6464, de 23/12/1988. Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências.
DAS 200.9, 8, 7, 6 e 5. Inclusive os cargos de DAS 202.7 ->Procuradores.
Lei nº 7.341, de 18/03/1986.
DOM nº 6464, de 23/12/1988.
Estabelece diretrizes gerais de administração, re­define a organização administrativa do Executi­vo Municipal, com as alterações que adviram das Leis nºs 7.347, de 14.10.86, 7.348, de 20.10.86, 7.349, de 20.10.86 e 7.401, de 29.01.88, revoga o Decreto nº. 13.617, de 03.11.75, este com as alterações que lhe foram in­troduzidas pela Lei nº. 7.283, de 14.02.83, altera disposições da Lei nº. 7.056, de 30.12.77 e dá outras provi­dências.
Art. 41, 43 – cria os cargos.
Art. 44. Ficam extintos os cargos de Procurador Geral (PMB – DAS 202.8) e Consultor Geral (PMB – DAS 202.8) e ficam transformados os atuais cargos de Procurador (PMB – DAS 202.7) e Consultor Jurídico (PMB – DAS 202.7) em cargos de Procurador Jurídico Municipal, nível DAS – 202.7. (VETADO).
Lei nº 7.468, de 24/10/1989.
DOM nº 6.674, de 01/11/1989. Altera o art. 7º da Lei nº 7.385, de 07 de Dezembro de 1987, e dá outras providências.
Art. 2º cria os cargos. SEMEC
Lei nº 7.488, de 29/05/1990.
DOM nº 9.816, de 04/06/1990. Extinguem a remuneração pela participação em órgãos de deliberação coletiva, fixa vencimentos dos cargos de direção e assessoramento superior e dá outras providências.
Art. 8º cria cargos. Museu da Cidade de Belém
01. Lei n° 7.577, de 16/01/1992.
DOM nº 7.297, de 17/06/92. Altera o art. 7°, V, da Lei n° 7.507, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências.
Art. 3º e 4º cria cargos – Guarda Municipal.
Quant. cargo
05 – subinspetor de grupamento
07 – inspetor de grupamento
Lei nº 7.658, de 23/09/1993.
DOM nº 7.609, de 28/09/1993. Cria, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento em Comissão e de provimento efetivo e dá outras providências.
01 – agente de serviços gerais
01 – agente de portaria
02 – assistente de administração
02 – técnico em contabilidade
02 – contador
Lei nº 7.659, de 23/09/1993.
DOM nº 7.609, de 28/09/1993. Cria cargos de provimento em comissão DAS-200, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Gabinete do Vice-Prefeito.
Lei nº 7.662, de 13/10/1993.
DOM nº 7.621, de 15/10/1993. Altera a estrutura da Administração Direta do Município de Belém, cria a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP, e dá outras providências.
Lei nº 7.710, de 08/06/1994.
DOM nº 7.784, de 10/06/1994. Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências.
06. Lei nº 7.711, de 08/06/1994.
DOM nº 7.784, de 10/06/1994. Cria cargos no Grupo Operacional Guarda Municipal e dá outras providências.
Lei nº 7.728, de 07/07/1994.
DOM nº 7.805, de 11/07/94. Cria cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências.
Grupo Guarda Municipal.
Lei nº 7.753, de 17/05/1995.
DOM nº 8.021, de 23/05/1995. Altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Belém, cria a Administração Regional do Outeiro (AROUT) e dá outras providências.
O anexo não foi publicado.
Lei nº 7.804, de 30/07/1996.
DOM nº 8.321, de 01/08/1996. Criam, no âmbito do Poder Executivo Municipal cargos de provimento em comissão, alterando o Anexo II da Lei nº 7.507/91, e dá outras providências.
Âmbito do Poder Executivo Municipal.
Lei nº 7.854, de 02/12/1997.
DOM nº 8.660, de 05/12/1997. Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta e Fundacional do Município de Belém.
Lei nº 7.865, de 05/01/1998.
DOM nº 8.676, de 07/01/1998. Altera a estrutura da Administração Direta do Município de Belém, cria a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, e dá outras providências.
Lei nº 7.866, de 05/01/1998.
DOM nº 8.676, de 07/01/1998. Cria a função de terapeuta ocupacional no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências.
Lei nº 7.884, de 18/05/1998.
DOM nº 8.767, de 26/05/1998. Cria a função de estatístico no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências.
Lei nº 7.973, de 15/09/1999.
DOM nº 9.087, de 24/09/99. Incorporam aos quadros da Secretaria Municipal de Educação, os funcionários da Fundação Papa João XXIII, lotados nas Unidades de Educação Infantil, e dá outras providências.
Lei nº 7.979, de 27/12/1999.
DOM nº 9.144, de 27/12/99. Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Belém.
Lei nº 8.109, de 28/12/2001.
DOM nº 9.618, de 28/12/2001. Reorganiza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, cria e regulamenta a carreira de Procurador Jurídico Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 8.205, de 02/12/2002.
DOM nº 9.858, 3º cad, de 30/12/02. Altera o número de cargos dos quadros da Secretaria Municipal de Educação, previstos na Lei Municipal nº 7.973/99, referentes aos servidores oriundos da Fundação Papa João XXIII, lotados nas Unidades de Educação Infantil da SEMEC, e dá outras providências.
18. Lei nº 8.227, de 30/12/2002.
DOM nº 9.858, de 30/12/2002. Transforma a Companhia de Transportes do Município de Belém – CTBEL em autarquia especial e dá outras providências.
Lei nº 8.230, de 30/12/2002.
DOM nº 9.858, de 30/12/2002. Dispõe sobre a criação de cargos para os quadros de provimento em comissão e de funções gratificadas da administração direta do Município de Belém e dá outras providências.
20. Lei nº 8.232, de 21/01/2003.
DOM nº 9.880, de 31/01/2003. Cria a categoria funcional de fonoaudiólogo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências.
Lei nº 8.233, de 31/01/2003.
DOM nº 9.880, de 31/01/2003. Altera a estrutura da Administração Pública Municipal, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria cargos de provimento efetivo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
22. Lei nº 8.254, de 31/07/2003.
DOM nº 10.011, de 25/08/03. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Administração Direta do Município de Belém, e dá outras providências.
Lei nº 8.291, de 30/12/2003.
DOM nº 10.096, de 31/12/03. Altera a estrutura da Administração Pública Municipal, cria a Coordenadoria Municipal de Turismo – BELEMTUR, extingue a Companhia de Turismo de Belém – BELEMTUR, e dá outras providências.
Lei nº 8.292, de 30/12/2003.
DOM nº 10.096, de 31/12/2003. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para utilização junto ao Conselho Municipal de Negro, e dá outras providências.
25. Lei nº 8.294, de 30/12/2003.
DOM nº 10.096, de 31/12/03. Alteram dispositivos da Lei nº 7.653, de 31 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Artigo 3º acrescenta artigo 8º-A à Lei nº 7.653, de 31/08/1993.
Lei nº 8.447, de 20/07/2005.
DOM nº 10.466, de 20/07/2005. Dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA.
Lei nº 8.496, de 04/01/2006.
DOM nº 10.573, 2º cad., de 04/01/2006. Institui o Sistema de Controle Interno, cria a Auditoria Geral do Município no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
28. Lei nº 8.602, de 26/09/2007.
DOM nº 10.994, de 04/09/2007. Revoga dispositivo da Lei nº 8.109, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. (Cria cargos na estrutura da SEMAJ)
Lei nº 8.629, de 21/01/2008.
DOM nº 11.068, de 30/01/2008. Cria a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – SEJEL, e dá outras providências. (Cria cargos para a Secretaria)
Lei nº 8.630, de 07/02/2008.
DOM nº 11.086, de 28/02/2008. Transforma o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém – SAAEB, criado pela Lei nº 6.695, de 17 de junho de 1969, em Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM, cria cargos efetivos e em comissão e dá outras providências.
Lei nº 8.712, de 17/08/2009.
DOM nº 11.444, de 17/08/2009. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a instituição de gratificações, no âmbito da Administração Direta do Município de Belém, e dá outras providências.
Lei nº 8.791, de 30/12/2010.
DOM nº 11.765, de 30/12/2010. Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Educa­ção – SEMEC, no Grupo Ocupacional Magistério, e dá outras providências.
Lei nº 8.794, de 11/01/2011.
DOM nº 11.772, de 11/01/2011. Alteram dispositivos da Lei nº 7.653, de 31 de agosto de 1993, e Lei nº 8.294, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Cria cargos efetivos e comissionados – IPAMB.
Lei nº 8.809, de 04/05/2011.
DOM 11.853, de 12/05/2011. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Administração Direta do Município de Belém, e dá outras providências.
Cria cargos comissionados no gabinete do Vice-Prefeito.
Lei nº 8.916, de 22/05/2012.
DOM nº 12.103, de 31/05/2012. Altera a Lei nº 8.549, de 28 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a Es­cola de Governo e Formação de Servidores do Município de Belém,” e dá outras providências.
Cria cargos comissionados e efetivos para a EGP, art. 9º e anexo.
Lei nº 8.952, de 28/09/2012.
DOM nº 12.185, de 28/09/2012.
DOM nº 12.186, de 01/10/2012.
Revogada pela Lei 9.047/2013 Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração aos servidores ocupan­tes dos cargos de carreiras jurídicas do Município de Belém, e dá outras provi­dências.
Art. 68 – cria cargos de Procurador, Consultor e Chefes na Procuradoria Fiscal.
Lei nº 9.013, de 13/06/2013.
DOM nº 12.353, de 17/06/2013. Cria cargos de provimento efetivo no âmbito Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA, nos Grupos Nível Médio e Nível Superior, e dá outras providências.
83. Lei nº 9.032, de 27/09/2013.
DOM nº 12.421, de 27/09/2013. Cria cargos de motorista, de provimento efetivo, no âmbito da Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA, e dá outras providências.
Lei nº 9.047, de 27/12/2013.
DOM nº 12.481, 2º caderno de 27/12/2013. Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de carreiras jurídicas do Município de Belém, e dá outras providências.
Artigo 68 cria cargos de procurador e de consultor.
Lei nº 9.050, de 27/12/2013.
DOM nº 12.481, 2º caderno de 27/12/2013. Dispõe sobre a criação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de Cargos Públicos da Guarda Municipal, da Prefeitura do Município de Belém, Estado do Pará e dá outras providências.
Artigo 80 cria cargos em comissão.
23.456, de 16/12/1991
01. Decreto nº 24.555, de 14/07/1992.
DOM nº 7.317, de 16/07/1992. Fixa e adéqua às normas estabelecidas pela Lei nº 7.507, de 14/01/1991, os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Município de Belém, e dá outras providências.
Decreto nº 24.809, de 10/11/1992.
DOM nº 7.396, de 13/11/1992. Redistribui pelos órgãos da Administração Direta da PMB, os cargos em comissão do quadro de pessoal do Município de Belém, e dá outras providências.
03. Decreto nº 55.669, de 04/06/2008.
DOM nº 11.148, de 04/06/2008.
Extingue cargos da SEMEC e FUMBEL. Dispõe sobre as alterações nas estruturas da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e da Fundação Cultural do Município de Belém – FUMBEL, decorrentes da criação da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – SEJEL, e dá outras providências.
01. Portaria nº 0104/2014 – SEMOB, de 12/02/2014.
DOM nº 12.516, de 19/02/2014. Institui níveis de Funções Gratificadas e cria novas funções gratificadas na esfera da SEMOB.
Portaria nº 0117/2014, de 12/02/2014.
DOM nº 12.520, de 25/02/2014.
Cria Funções Gratificadas correspondentes a DAÍ na esfera da SEMOB.
Supervisor Operacional de Trânsito.
Processador e Digitador.