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Timestamp: 2017-09-22 20:50:55+00:00
Document Index: 150315196

Matched Legal Cases: ['artigo 180', 'artigo 180', 'artigo 59', 'artigo 44', 'artigo 33', 'artigo 387']

Guga/ALEMÃO
Gustavo Silva de Paula
RG Nº. (I.F.P.) 118.765.62 - 7
Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), inciso I, II E V do CP
Art. 180, caput do CP - Receptação
Assaltante de veículos
Penha, Vila da Penha, Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Vaz Lobo, Irajá, Madureira e Jacarepaguá
Integrante da quadrilha de Emerson Ventanpane da Silva que carrega o próprio nome, o “Bonde do Mão”, também conhecido como “Bonde do 157” (artigo do Código Penal referente ao crime de assalto) e “Bonde dos 40”, Gustavo Silva de Paula, o "Guga" ganhou respeito na facção criminosa Comando Vermelho (CV) e do traficante mais procurado do Estado, Fabiano Atanásio da Silva, o FB, 33, ex-chefe das bocas de fumo no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio.
De acordo com policiais do Serviço Reservado (P-2) do 16º BPM (Olaria), o bando foi responsável pelo assassinato de pelo menos cinco policiais militares na região em menos de um ano. A última vítima foi o sargento Robson Martins da Silva, 40. Lotado no 26º BPM (Petrópolis) e motorista do comandante da unidade, o PM foi morto a tiros em Irajá quando seguia com a família no Mégane placa KZL 0447 para sua casa de veraneio em Saquarema, na Região dos Lagos, na manhã da última quinta-feira, dia 22.
Outra vítima da quadrilha foi o cabo reformado da PM Ulisses Correia Dutra, 43, morto ao trocar tiros com bandidos na tentativa de evitar um assalto no Largo do Bicão, na Penha, também na Zona Norte, no último dia 3. Baleado pelo policial, o traficante Isaias Salgado da Silva, o Novinho, 19, morreu ao dar entrada no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha.
De acordo com as investigações, o bando era formado por Fábio da Costa Souza, o Fabinho Piloto, 25; Jean Pinheiro Laranjeira Duarte, 22; Pedro Henrique Oliveira de Souza, o Pedrinho, 27; o próprio Gustavo Silva de Paula, o Guga; além de Diego Pereira da Silva, o Maluquinho, filho do traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, preso sob acusação de matar o jornalista Tim Lopes.
0082717-86.2008.8.19.0001 (2008.001.081511-3)
I - RELATÓRIO 1. AÇÃO PENAL PÚBLICA ajuizada em face de GUSTAVO SILVA DE PAULA, já qualificada nos autos, porque, segundo a denúncia, ´No dia 05 de abril de 2008, por volta das 11h10min., na Rua Alvarenga Peixoto, Vigário Geral, Rio de Janeiro, o denunciado conduzia o veículo GM/VECTRA, cor cinza, placa LBX9638, que fora objeto de roubo na área da 53ª DP, conforme consta do RO nº 1575/053/2008. O denunciado passou por uma guarnição da polícia militar que estava na VTR-54-2905 com um pneu furado e arrastando o cano de descarga. Parou pouco adiante e saiu do carro correndo. Um dos policias fez dois disparos, sendo que o imputado caiu no chão gritando ´perdi, perdi. (...) ´. 2. Os fatos foram capitulados como infração ao artigo 180, caput, do Código Penal, tendo a denuncia indicado duas testemunhas e vindo acompanhada do inquérito nº 038-02052/2008, oriundo da 38ª DP, do qual constam as seguintes peças principais: a) auto de prisão em flagrante às fls. 2c/03; b) RO às fls. 04/05; c)folha de antecedentes criminais às fls. 23/25; d) nota de culpa às fls. 08; e) auto de apreensão (veículo Vectra prata) às fls. 31; 3. Decisão recebendo a denúncia, às fls. 02a. 4. Pedido de liberdade provisória indeferida - fls. 54v. 5. RO nº 001575/0053/08 - roubo de veículo - fls. 67/68. 6. Interrogatório do acusado às fls.73/74. 7. FAC às fls. 58/61, com esclarecimentos às fls. 78/115. 8. Citação às fls. 75 verso. 9. Defesa prévia às fls. 76. 10. Laudo de exame de avaliação indireta (veículo) às fls. 94. 11. Laudo de exame de lesão corporal às fls. 96. 12. Decisão que concedeu a liberdade provisória do réu às fls. 98. 13. Suspensão do processo às fls. 119/120. 14. Guia de medida alternativa expedida à VEP ÀS FLS. 125/126. 15. Requerimento de parcelamento da prestação pecuniária em 6 vezes às fls. 127. 16. Ofício da VEP às fls. 139. 17. Descumprimento da transação penal às fls. 140/143. 18. Decisão que revogou a suspensão do processo às fls. 149. 19. Guia de medida alternativa devolvida às fls. 154/170. 20. Assentada às fls. 196/197, acompanhada de CD e termo de depoimento de fls. 198/199. Foi ouvida a testemunha de acusação. A acusação desistiu da oitiva da testemunha faltante. A defesa informou que não possuía interesse em produzir prova oral. O réu não foi interrogado em razão de sua ausência. 21. Acusação e Defesa apresentaram memoriais orais em audiência, tendo a acusação pugnado pela condenação e a defesa requerido a absolvição. 22. Relatados, segue-se com a sentença. II - FUNDAMENTAÇÃO 10. Empós a regular instrução criminal sob o pálio do contraditório, em que pese o esforço defensivo, a pretensão punitiva deduzida na denúncia resultou comprovada. 11. A autoria da conduta imputada ao réu resultou provada pelas provas coligidas aos autos, especialmente diante do depoimento da testemunha de acusação colhido em juízo e que descreveu, de forma verossímil, a apreensão do veículo roubado em posse do réu. 12. A materialidade delitiva, por seu turno, restou provada com a apreensão do veículo (fls. 31) e pelo RO nº 001575/0053/08 - roubo de veículo (fls. 67/68). 13. A parte ré alega que desconhecia a origem do veículo, tendo apenas o utilizado para dar uma volta já que o encontrou com as portas abertas e a chave. A versão da defesa além de pouco crível, não encontra respaldo em qualquer prova coligida aos autos. 14. A conduta da parte ré se trata, inequivocamente, de receptação de automóvel roubado, uma vez que a parte ré sabia da origem ilícita do bem, o que ficou claramente caracterizado por sua conduta ao ser rendido pelo policial, dizendo ´perdi, perdi´, fato confirmado pelo depoimento da testemunha em juízo. 15. Alfim, cabe ressaltar que o comportamento típico empreendido pelo réu se mostra ilícito e culpável, ante a inexistência de causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade. III - DISPOSITIVO Posto isso, ACOLHO A PRETENSÃO PUNITIVA, condenando o réu por infração ao artigo 180, caput, do Código Penal. Fixo a pena como se segue: PENA-BASE Cotejando-se os critérios lançados pelo legislador no artigo 59 do Código Penal, é lídimo fixar a pena-base do delito em 1 (um) ano de reclusão e 12 (doze) dias-multa, à razão unitária mínima de um trigésimo do salário mínimo vigente, fixados na proporção de um dia-multa por cada mês de pena privativa de liberdade. PENA INTERMEDIÁRIA Não concorrem circunstâncias agravantes ou atenuantes para o caso, devendo ficar a pena do delito fixada em 1 (um) ano de reclusão e 12 (doze) dias-multa, à razão unitária mínima de um trigésimo do salário mínimo vigente, fixados na proporção de um dia-multa por cada mês de pena privativa de liberdade. PENA DEFINITIVA Não havendo causas especiais de aumento ou diminuição incidentes no caso em tela, deve a pena-base se manter inalterada, perfazendo a PENA DEFINITIVA um total de 1 (um) ano de reclusão e 12 (doze) dias-multa. SUBSTITUIÇÃO Em respeito ao que prevê o artigo 44, §2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública a ser definida pelo Juízo da execução. Fica consignado que, para a hipótese de conversão, a pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, por força de expressa disposição legal (artigo 33, §2º, ´c´ do CP). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, como preceitua o art. 804 do Código de Processo Penal. Deixo de fixar valor mínimo para reparação, nos termos do artigo 387, IV do CPP, tendo em vista que o bem foi recuperado, não havendo qualquer prejuízo material para a vítima. Ao trânsito em julgado, lancem o nome no rol dos culpados, anote-se no IFP, comunique-se ao TRE (art. 15, III da CRFB/88) e às demais repartições competentes. P. R. I. Fonte Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 18/01/2012
(Atualizado em 06/02/2012)
0034673-78.2009.8.19.0202
11ª Vara Criminal/Capital
0082717-86.2008.8.19.0001