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Timestamp: 2016-10-25 06:51:46+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 97', 'artigo 86', 'artigo 127', 'Artigo 74', 'artigo 144', 'artigo 144']

IRS 2011 - contabilistas.net
« em: Mar�o 29, 2012, 10:42:26 am »
Algu�m me sabe dizer que seguros � que entram no IRS de 2011 e quais foram retirados?Susana Farinha
Re: IRS 2011
« Responder #1 em: Mar�o 29, 2012, 11:50:22 am »
Bom dia, Foram retirados os seguros de vida, podem continuar a ser deduzidos os seguros de sa�de. Cumprimentos, S�nia Diogo
« Responder #2 em: Mar�o 29, 2012, 12:23:19 pm »
Bom dia colega relativamente a este assunto podemos verificar relativamente a 2011: Art. 78� CIRS - n� 1, al. g) Encargos com pr�mios de seguros de vida previstos no art. 87�. - Artigo 97.� (Lei n.� 55-A/2010 - 31/12)Revoga��o de normas no �mbito do IRS 1 - S�o revogados os artigos 85.�-A e 86.� (Pr�mios de seguro) do C�digo do IRS.2 - O disposto no artigo 86.� do C�digo do IRS mant�m-se em vigor no que respeita �s condi��es de resgate e adiantamento de seguros de acidentes pessoais e seguros de vida em rela��o aos quais tenha sido exercido o direito � dedu��o em anos anteriores, bem como ao agravamento em caso de pagamento fora dessas condi��es. 3 - Para efeitos do disposto no n�mero anterior, as entidades a que se refere o artigo 127.� do C�digo do IRS devem cumprir a obriga��o de comunica��o prevista na al�nea d) do n.� 1 do mesmo artigo na redac��o anterior � conferida pela presente lei. Art. 87� - Dedu��o relativa �s pessoas com defici�ncia 2 - S�o ainda dedut�veis � colecta 30 % da totalidade das despesas efectuadas com a educa��o e a reabilita��o do sujeito passivo ou dependentes com defici�ncia, bem como 25 % da totalidade dos pr�mios de seguros de vida ou contribui��es pagas a associa��es mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice. Redac��o dada pela Lei n.� 55-A/2010, de 31 de Dezembro) 4 - A dedu��o dos pr�mios de seguros ou das contribui��es pagas a associa��es mutualistas a que se refere o n.� 2 n�o pode exceder 15 % da colecta de IRS. (Redac��o dada pela Lei n.� 64-B/2011, de 30 de Dezembro)No entanto no EBF temos o seguinte artigo:Artigo 74.� Seguros de sa�de(*)1 - S�o dedut�veis � colecta do IRS 10 % dos pr�mios de seguros ou contribui��es pagas a associa��es mutualistas ou a institui��es sem fins lucrativos que tenham por objecto a presta��o de cuidados de sa�de que, em qualquer dos casos, cubram exclusivamente os riscos de sa�de relativamente ao sujeito passivo ou aos seus dependentes, pagos por aquele ou por terceiros, desde que, neste caso, tenham sido comprovadament e tributados como rendimento do sujeito passivo, com os seguintes limites: a) Tratando-se de sujeitos passivos n�o casados ou separados judicialmente de pessoas e bens, at� ao limite de (euro) 50; b) Tratando-se de sujeitos passivos casados e n�o separados judicialmente de pessoas e bens, at� ao limite de (euro) 100. (Redac��o do n.� 1 dada pelo artigo 144.� da Lei n.� 64-B/2011, de 30 de Dezembro)2 - Por cada dependente a cargo do sujeito passivo, os limites das al�neas a) e b) do n�mero anterior s�o elevados em (euro) 25. (Redac��o dada pelo artigo 144.� da Lei n.� 64-B/2011, de 30 de Dezembro)(*) (Artigo aditado pela Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro) Assim, podemos verificar que apenas poder�o ser deduzidos os seguros de sa�de, e em casos muito espec�ficos os seguros de vida. Ser� �til tamb�m verificar os limites dos beneficios fiscais previstos no art. 88�. Nelson Elias Registado
« Responder #3 em: Mar�o 29, 2012, 12:25:37 pm »
Sairam os Seguros de vida e os seguros de acidentes pessoais...
« Responder #4 em: Mar�o 29, 2012, 02:14:46 pm »
Cita��o de: dreiamachado em Mar�o 29, 2012, 12:25:37 pmSairam os Seguros de vida e os seguros de acidentes pessoais... Por isso � que nnguem este ano recebeu a cartinha em rela��o aos seguro de acidentes pessoais, do seguo do carro :S
« Responder #5 em: Mar�o 29, 2012, 02:31:09 pm »
Cita��o de: Ivone em Mar�o 29, 2012, 02:14:46 pmCita��o de: dreiamachado em Mar�o 29, 2012, 12:25:37 pmSairam os Seguros de vida e os seguros de acidentes pessoais... Por isso � que nnguem este ano recebeu a cartinha em rela��o aos seguro de acidentes pessoais, do seguo do carro :S Nem a cartinha do banco relativa ao seguro de vida do cr�dito � habita��o Registado
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