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Timestamp: 2018-06-18 23:16:01+00:00
Document Index: 1892596

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'Artigo 07', 'Artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 62', 'artigo 62', 'Artigo 21', 'Artigo 20']

PCCR REVISADO PARA APRECIAÇÃO NA ASSEMBLÉIA DO DIA 02/12/2011 (sexta-feira) No Auditório do IPAMB. A partir das 08:30h
Art.4º – O Inspetor Geral da Guarda Municipal, ou aquele por ele designado, poderá, quando solicitado, integrar Conselhos Comunitários e de Segurança do Estado, colaborando na elaboração de projetos que visem o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública.
II – SUBINSPETOR GERAL – SIG
III – INSPETOR CHEFE DE DIVISÃO – ICD
IV – INSPETOR – GM 06
V – SUBINSPETOR DE GRUPAMENTO – GM 05
VI – SUBINSPETOR – GM 04
VII – GUARDA MUNICIPAL – GM 03
VIII – GUARDA MUNICIPAL – GM 02
IX – GUARDA MUNICIPAL – GM 01
Parágrafo único – Os demais cargos, não constantes na relação funcional do artigo 5° desta Lei, considerados essenciais à Instituição, são de nomeação em comissão, de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
Art. 07º – São condições preliminares para integrar o Quadro de Carreira da Guarda Municipal de Belém:
Art. 08º – São formas de provimento aos Quadros da Guarda Municipal de Belém:
a) Quando se tratar de Guarda Municipal GM 01, na forma que estabelece o Artigo 07º da presente Lei;
b) Quando se tratar de Evolução Funcional, atendidos aos requisitos estabelecidos no Anexo IV, Tabela A do quadro de Evolução Funcional da Guarda Municipal de Belém.
Art. 09º – Ficam criados grupos ocupacionais na Guarda Municipal de Belém, para estabelecimento do Quadro de Carreira e para os cargos de assessoramento técnico administrativo, conforme Tabelas dos Anexos II e III da presente Lei.
II – GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO (GOA) – Constituído por cargos cujas tarefas estão relacionadas aos conhecimentos técnico-administrativos, de apoio e organizacional, de provimento por servidores efetivos em cargos de comissão e, na sua falta, por servidores comissionados, conforme Anexo III, Tabela A, integrante desta Lei.
Art. 10 – As classes de cargo do Grupo Ocupacional Permanente ficam com as quantidades e respectivos percentuais, denominações, referências de vencimentos e formas de provimento, estabelecidos na conformidade dos Anexos I, II e IV e suas respectivas Tabelas, constantes desta Lei.
Art. 11 – Fica instituída e escala de Padrões de vencimentos e suas respectivas referências, compreendendo como referência inicial, a vencimento base de Ensino Médio atribuído aos servidores públicos do município de Belém, precedidos dos percentuais subsequentes do escalonamento referido na Tabela A do Anexo I, integrante desta Lei.
Art. 12 – As classes de cargo dispostos no Anexo II, ora criados pela Lei nº 7.577/92, ficam com a denominação alterada, conforme estabelecido na Tabela A, Anexo II, integrante desta Lei.
Art. 13 – Fica assegurada aos integrantes do Grupo Ocupacional Permanente da Guarda Municipal, a Evolução Funcional por tempo se serviço, nas formas estabelecidas pelo Anexo IV, integrante desta Lei.
II – Preenchimento dos requisitos mínimos para a classe, de acordo com as Tabelas A e B do Anexo IV;
§ 2º - Os servidores não aprovados no Curso de Formação poderão pleitear sua evolução funcional no processo seletivo subseqüente, desde que atendidos, novamente, a todos os requisitos constantes nos incisos I a V, deste artigo.
Parágrafo único – Os integrantes do Grupo Ocupacional Permanente da Guarda Municipal, que se aposentarem por tempo de serviço ou invalidez comprovada decorrente do exercício de suas funções legais, passarão automaticamente a classe imediatamente superior a que fazia parte como servidor efetivo na ativa, com todas as vantagens inerentes à classe de referência, constante no Anexo I e IV, na escala de Evolução Funcional.
Art. 17 – Os servidores ocupantes dos cargos de: presidente, vice-presidente e diretores do sindicato e associação representativa da categoria guarda municipal, não poderão ser nomeados para cargos comissionados da Guarda Municipal de Belém.
Art. 18 – A Evolução Funcional será efetivada, uma vez atendidos os critérios que seguem:
c) Avaliação de Ficha Funcional dos últimos 03 (três) anos, de exercício efetivo da função, tomando-se como referência fatores como penalidade disciplinar, assiduidade, função e registro de elogio;
Art. 19 – Decorrido o preenchimento total de vagas às classes de carreira, a abertura destas se dará proporcionalmente às porcentagens previstas no Anexo II, Tabela A, integrante desta Lei, observando os critérios de vacância por:
Art. 20 – O Inspetor Geral deverá realizar, em até 01 (um) anos, o processo seletivo para Evolução Funcional dos servidores efetivos quando:
II – Ocorrer vacância nas classes de guardas municipais por aposentadoria compulsória, voluntária ou por invalidez permanente;
§ 1º - Não se realizando o processo seletivo no prazo estabelecido no caput deste artigo, os servidores, após enquadramento nos requisitos preliminares e, obedecida a ordem de antiguidade da última classe ocupada e o quantitativo legal de vagas disponíveis, perceberão suas remunerações como se nomeados tivesse, sem, entretanto, ostentar insígnias, tomar posse ou assumir atribuições inerentes a respectiva classe evolutiva.
Art. 21 – Para fins de Evolução Funcional, será computado o tempo de serviço efetivo, como se trabalhando estivessem, dos servidores afastados de suas atividades em razão de acidente em serviço ou por moléstia apresentada decorrente do exercício da função.
Art. 22 – O cargo comissionado de Inspetor Geral relacionado na escala funcional da Guarda Municipal, estabelecida no Artigo 5º, e em conformidade com a Tabela B, Anexo III, desta Lei, será de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal e será preenchido, preferencialmente, por servidores efetivos das classes de carreira.
Art. 23 – Os ocupantes do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, efetivos, pertencentes ao Quadro de carreira da Guarda Municipal e em cargo comissionado, poderão aspirar à Evolução Funcional, desde que atendam os requisitos estabelecidos para a classe.
Art. 24 – Os Guardas Municipais, concursados, músicos, efetivados no Quadro de Carreira como GM 02, terão acesso à Evolução Funcional, em conformidade com o estabelecido no Anexo IV, Tabela A, integrante desta Lei.
Art. 25 - São atribuições dos integrantes do Quadro de Carreira da Guarda Municipal de Belém:
Atividades de execução de policiamento de prédios e logradouros públicos municipais, com vistas à defesa social, proteção dos serviços, instalação e bens pertencentes ao Município.
Executar o policiamento preventivo, devidamente uniformizado e armado; proteger parques, praças, jardins e demais logradouros públicos ou próprios municipais; fiscalizar e proibir atividades que afetem o bem comum; implementar e executar as posturas municipais; exercer o poder de polícia administrativa do Município na fiscalização do patrimônio municipal; colaborar com os órgãos de Segurança Pública, em caso de necessidade; dispensar especial atenção aos deficientes físicos e mentais, aos idosos e crianças, oferecendo-lhes ajuda quando necessário; registrar e comunicar ao superior imediato as ocorrências verificadas no seu turno de trabalho; dirigir viaturas da Guarda Municipal, devidamente habilitado, quando determinado por seu superior imediato; manter postura, conduta e apresentação dignas de modo a honrar o uniforme que enverga; orientar o trânsito de veículos em vias públicas em casos de emergência ou calamidade pública; executar outras atividades correlatas.
Executar a segurança preventiva e ostensiva, devidamente uniformizado e armado d parques, praças, jardins e demais logradouros públicos ou próprios municipais; supervisionar o trabalho desempenhado pelos GM 01 e GM 02; substituir o Subinspetor, quando este se afastar do seu local de trabalho para atendimento de uma ocorrência, em virtude do serviço; executar as rondas necessárias, quando determinadas por seu superior imediato; auxiliar o Subinspetor no serviço de ronda; orientar o trânsito de veículos em vias públicas em casos de emergência ou calamidade pública; executar outras atividades correlatas.
Executar o policiamento preventivo, devidamente uniformizado e armado, de prédios e logradouros públicos municipais; organizar o roteiro de ronda de acordo com as diretrizes em vigor, responder pelo Inspetor na ausência deste; verificar o estado das viaturas de serviço e informar o Inspetor de serviço qualquer anormalidade; apurar as faltas ocorridas e informar ao Inspetor de serviço em tempo hábil, a fim de que possa ser recomposta a escala; executar as rondas necessárias, quando determinadas por seu superior imediato; fiscalizar a atuação dos Guardas, conferir diariamente os equipamentos operacionais e carga dos postos, informando qualquer anormalidade ao Inspetor de serviço; inspecionar os Guardas, quando da apresentação individual, correção de atividades e execução de suas atribuições; orientar o trânsito de veículos em vias públicas em casos de emergência ou calamidade pública; executar outras atividades correlatas.
Categoria/código:– GM 05
Atividades de coordenação e fiscalização do policiamento na área sob sua jurisdição.Quando habilitado no curso ascensional assume a função de Sub inspetor de grupamento.
b) Habilitação: Curso de Formação específica de Guarda Municipal – GM 05
Categoria/código:– GM 06
Atividades de planejamento, coordenação e fiscalização do policiamento na área sob sua jurisdição. Quando habilitado no curso ascensional assume a função de Inspetor.
a) Escolaridade: Ensino Superior
b) Habilitação: Curso de Formação de Subinspetor de Grupamento – GM 06
§ 2º - Os ingressantes na carreira como GM 02, músicos, comporão o Núcleo da Banda de Música da Guarda Municipal, constante no artigo 7º da estruturação organizacional e terá, em sua formação, 60 (sessenta) servidores efetivos de carreira, sendo objeto de regulamentação própria, conforme constante no artigo 8º desta Lei.
Art. 26 – A jornada semanal de trabalho dos servidores da Guarda Municipal será de, no mínimo 20 horas e de, no máximo, 40 horas semanais, em escala de revezamento.
Art. 27 – Além do vencimento base atribuído aos servidores de nível Médio do município de Belém, estabelecido na Tabela A do Anexo I, constituem-se direitos e vantagens do Grupo Ocupacional Permanente da Guarda Municipal, cargos comissionados, Inspetor Geral, Subinspetor Geral, Chefias de Divisões, os adicionais e gratificações dispostas na forma desta Lei, inerentes ao exercício do cargo.
Art. 28 – Aos servidores do Grupo Ocupacional Permanente, Inspetor Geral, Subinspetor Geral, Chefias de Divisões e Técnico Administrativo da Guarda Municipal, fica assegurado o direito ao auxílio alimentação, equiparado ao percentual de 70% do vencimento básico inicial de carreira.
Art. 29 - Pelo exercício de suas atividades, os integrantes do Quadro de Carreira da Guarda Municipal e cargos de chefia da estrutura funcional, constante no artigo 4º desta lei, fazem jus a:
VII – Abono de assiduidade.conforme regulamento próprio.
Parágrafo único – As gratificações dispostas no “caput” e incisos, bem como o auxílio alimentação ficam garantidas aos servidores em gozo regulamentar de férias e licença prêmio.
Art. 30 – Fica criada a Gratificação Especial de Serviço Emergencial – GESE, nos termos desta Lei, caracterizada pelo cumprimento de carga horária em sistema de revezamento, turnos emergentes e pelo serviço de pronto emprego às necessidades do município, a ser atribuída a todos os servidores de carreira no percentual de 100% sobre o vencimento base das respectivas classes do Quadro de carreira da Guarda Municipal.
Art. 31 – Aos servidores afastados de suas atividades em razão de acidente em serviço ou por moléstia apresentada decorrente do exercício da função, serão garantidos todos os direitos e vantagens, como se trabalhando estivessem na respectiva classe de carreira.
Art. 32 – Para fins de incentivo à formação superior dos servidores de carreira da Guarda Municipal, fica garantido o pagamento do adicional de escolaridade de Ensino Superior aos ascendentes à classe de GM 04, que comprovarem a respectiva formação.
Art. 33 – Ao servidor efetivo, ocupante de função de confiança no Gabinete do Inspetor Geral, Corregedoria, Ouvidoria, Divisões, Núcleos e Assessorias, será atribuída a gratificação por Trabalho Técnico Especializado, nos termos do artigo 62, inciso II, alínea “d”, da Lei 7.502/90 e Decreto nº 28.706/96.
Art. 34 – Fica garantida a Gratificação por Trabalho Técnico Especializado, nos termos do artigo 62, inciso II, alínea “d”, da Lei 7.502/90 e Decreto nº 28.706/96, aos guardas municipais GM 02, ingressantes na carreira como músicos, nos mesmos percentuais estabelecidos ao abono salarial disposto no Decreto nº 27.260/95, revogado a partir da data de publicação desta Lei.
Art. 35 – Havendo necessidade de se atribuir aos servidores do Grupo Ocupacional Permanente, Inspetor Geral, Subinspetor Geral e Chefes de Divisão, funções inerentes a um cargo superior àquele exercido pelo mesmo, serão atribuídos aos mesmos, vencimentos do respectivo cargo superior ora assumido.
Art. 36 – Os candidatos aprovados em concurso público, estando em Curso de Formação de Guarda Municipal – GM 01, farão jus a um auxílio de 50% da remuneração do respectivo cargo pleiteado, sem configurar relação de trabalho com a Administração Municipal.
Artigo único sugerido.37º- Aos servidores em readaptação funcional e que estejam em exercício na instituição, será garantido o direito a pleitear as vagas disponíveis ao processo regular de evolução funcional do quadro de carreira.
Art. 38 – Sem prejuízo das normas regulamentares que lhe sejam próprias estabelecidas nesta Lei, aplicam-se aos servidores dos Grupos Ocupacionais dispostos nesta Lei, as disposições contidas na Lei nº 7.502/90 (Estatuto dos Servidores Públicos de Belém) e legislação correlata.
Art. 39 – As regulamentações necessárias ao pleno funcionamento da estrutura organizacional prevista no Art. 7º da presente Lei, bem como outras medidas necessárias ao ajuste e dinamização das atividades da Guarda Municipal, serão regulamentadas através de Decreto pelo Prefeito Municipal de Belém.
Art. 40 – O Inspetor Geral regulamentará, através de Portaria e Instrução Normativa, todos Atos formais necessários, para regular e normatizar os procedimentos operacionais, administrativos, dentre outros, no âmbito de sua competência.
Art. 41 – O servidor efetivo integrante do Grupo Ocupacional Permanente, exonerado do cargo em comissão, volta ao seu cargo de origem dentro da escala de referência funcional, sem prejuízo da contagem do tempo em que esteve no cargo comissionado.
Art. 42 – São os seguintes anexos que fazem parte integrante desta Lei:
I – Anexo I: Quadro Financeiro de referências e remuneração;
II – Anexo II: Quadro de cargos do Grupo Ocupacional Permanente da Guarda Municipal, Anexo III: Quadro do Inspetor Geral, Sub inspetor Geral e Chefias (B);
IV – Anexo IV: Escolaridade e requisitos mínimos para enquadramento à Evolução Funcional, ingressante como GM 01.
Art. 43 – Os integrantes do Grupo Ocupacional Permanente da Guarda Municipal serão regidos pelo Regulamento Disciplinar e pelo Regulamento de Uniformes da Guarda Municipal, os quais serão regulamentados através de Decreto pelo Chefe do Executivo e Portaria do Inspetor Geral, respectivamente.
Art. 44 – Ficam mantidas as vantagens pecuniárias decorrentes da ocupação de cargo em comissão, no que se refere à diferença percentual entre a remuneração base de início de carreira de Guarda Municipal e a remuneração base do cargo comissionado ocupado pelo servidor efetivo, tomando-se como base de cálculo, a contar da data d publicação desta Lei, a nova remuneração base da classe de cargo do Quadro de Carreira que o servidor passará a ocupar na relação funcional.
Art. 45 – Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Lei, para a implantação sistemática e gradual do Quadro de Carreira da Guarda Municipal de Belém, com interstícios mínimos de seis meses para cada processo de enquadramento à evolução funcional, até que sejam contemplados todos os servidores com mais de dez anos de efetivo serviço na Instituição, sem prejuízo do que estabelece o Artigo 21 e seus parágrafos, desta Lei.
Parágrafo único – O servidor que na evolução funcional ultrapassar o tempo necessário a classe evolutiva, conta este excedente para ser alocado à classe Evolutiva imediatamente superior se este tempo corresponder a 50% ou mais do tempo exigido por tal classe evolutiva funcional.
Art. 46 – Para efeitos de evolução funcional, todos os servidores efetivos, ingressos ao Quadro de carreira da Guarda Municipal até a data de publicação desta Lei, após enquadramento nos requisitos preliminares previstos no Artigo 20 desta Lei, estão desobrigados de testes e cumprimento do tempo de exercício da função anterior à classe evolutiva.
Art. 47 – As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento do Município de Belém.
Art. 48 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GRUPO OPERACIONAL PERMANENTE – GOP
QUADRO FINANCEIRO DE REFERÊNCIAS E REMUNERAÇÕES
TOTAL DE EFETIVO EM PORCENTAGEM
Subinspetor/GM 04
Inspetor/GM 05
Subinspetor de Grupamento/GM 06
GRUPO OPERACIONAL PERMANENTE– GOP
QUADRO DE VAGAS DE CLASSES DE CARREIRA – MASCULINO / FEMININO
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
QUADRO DE CARGOS DE SECRETÁRIO, INSPETOR GERAL E DIRETORES
DAS 201.9
DAS 201.8
DAS 201.7
05 anos de exercício como Subinspetor, classificação em Teste Ascensional que verse sobre conhecimentos gerais e específicos da função.
05 anos de exercício como Inspetor, classificação em Teste Ascensional que verse sobre conhecimentos gerais e específicos da função.
Postado por RONDAC - RONDA DA CAPITAL - BELÉM às 17:25