Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891446/artigo-550-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-05-26 23:16:54+00:00
Document Index: 39913918

Matched Legal Cases: ['artigo 550', 'artigo 551', 'artigo 485', 'artigo 550', 'artigo 551', 'artigo 550', 'Artigo 550']

Art. 550 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 0821205-54.2014.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Mútuo - 25/05/2018 do TJMS
na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, o que faço com fundamento no art. 550 e parágrafos do NCPC. Pela sucumbência... Especial Campo Grande 16ª Vara Cível de Campo Grande JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA ESPECIAL JUIZ...
Andamento do Processo n. 1009082-42.2017.8.26.0099 - Ação de Exigir Contas - 25/05/2018 do TJSP
, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os autores apresentar (artigo 550, § 5°, e artigo 551 do Novo Código... ao autor Vinicius Martins Teles , com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. b) com relação... mercantil, no prazo de 15 dias, as contas devidas e a juntar, se tiver, os holerit...
Andamento do Processo n. 1028740-52.2017.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Doação - 25/05/2018 do TJSP
.Trata-se de ação de exigir contas, regulada pelo art. 550 e seguintes do Código de Processo Civil, em que, regularmente..., na forma do §2º do art. 550 do CPC, tendo em vista a ausência de apresentação dos respectivos recibos e comprovantes.No caso... ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA DA SILVA JORDÃO GOMES EDI...
Andamento do Processo n. 1021200-47.2017.8.26.0003 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - 25/05/2018 do TJSP
PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida a prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 550, §5º... que a requerente apresentar, de acordo com o artigo 550 §§3º, 4º e 5º, e 551, ambos do Novo Código de Processo Civil... DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURÉLIO PE...
Andamento do Processo n. 1013673-69.2016.8.26.0006 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - 25/05/2018 do TJSP
apresentadas e impugnadas. Logo, é a hipótese do art. 550, § 2º do CPC/15. Cada parte ofertou suas planilhas contraditórias...(A) DE DIREITO JULIO CEZAR DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE SALVADOR FEIJÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0159/2018...
Andamento do Processo n. 1003320-54.2018.8.26.0020 - Ação de Exigir Contas - 25/05/2018 do TJSP
de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM).2. Cite-se a parte ré, por carta, para, no prazo de 15 (quinze...) dias, apresentar contas (na forma do artigo 551 do Código de Processo Civil de 2015) ou contestar o pedido, advertindose... das consequências da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos a...
Andamento do Processo n. 2018/0119109-6 - Agravo / Recurso Especial - 25/05/2018 do STJ
. Inicialmente, não prospera a alegada ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que o v... da parte autora, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, correspondente ao art. 267, VI, do CPC/73. Ônus sucumbenciais... ESPECIAL Nº 1.296.591 - SP (2018/0119109-6) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIM...
Andamento do Processo n. 1007086-75.2017.8.26.0271 - Ação de Exigir Contas - Franquia - 25/05/2018 do TJSP
para prestar as contas ou contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 550 do CPC.3... da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).2. Cite-se e intime-se a parte ré.... Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos...
Andamento do Processo n. 1001110-41.2015.8.26.0309 - Ação de Exigir Contas - 25/05/2018 do TJSP
550, § 6º, do CPC, podendo o autor apresentar suas contas no prazo de 15 dias. Intime-se o autor nesse sentido. Intime... a apresentação das contas pela ré no prazo de 48 horas, o que não foi por ela cumprido (fls. 163). Assim, incide o disposto no art... ALVES DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0211...
Andamento do Processo n. 1004237-94.2017.8.26.0477/50000 - Embargos de Declaração - 25/05/2018 do TJSP
DO ART. 550, PAR. 5º, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018...Andamento do Processo n. 1004237-94.2017.8.26.0477/50000 - Embargos...
Artigo 550 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 550 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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