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Timestamp: 2020-06-02 14:35:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 11', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 1']

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Relação Teoria e Prática-do Documento a Afetivação do Trabalho Integrado
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_ESTAGIO pos
Administrar sua própria Formação Contínua - Seminário
Desafio de Apredizagem Dpp
articulação PPP
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Formulário 4 - Avaliação do Professor.docx
Tutorial de Recursos Humanos
2.ESTRUTURA: PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS E ATRIBUIÇÕES
3.REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)
4.MÓDULO DE PROFESSORES
5.QUADRO DE APOIO ESCOLAR
6.PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
SELEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO
7.MOVIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
7.1.QUADRO DO MAGISTÉRIO
7.2.QUADRO DE APOIO ESCOLAR
8.AVALIAÇÃO DAS EQUIPES ESCOLARES
8.1.MAPA DE COMPETÊNCIAS DO REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL
8.2.AVALIAÇÃO 360º: COMPETÊNCIAS
8.3.COMPROMETIMENTO COM A ATUAÇÃO NO PROGRAMA
9.INFORMAÇÕES E CONTATO
A experiência nos dois primeiros anos de implantação do Programa Ensino Integral evidenciou o
impacto da adesão ao programa sobre a vida funcional dos profissionais das escolas envolvidas e, também, das escolas vizinhas. Dessa forma, entende-se necessário o esclarecimento desse processo às equipes das escolas selecionadas para que as dúvidas em relação à vida funcional de seus profissionais sejam sanadas e permitam que a escolha quanto à adesão seja feita de forma mais segura e consciente.
2. Estrutura: profissionais envolvidos e atribuições
A inovação proposta pelo modelo pedagógico reflete no quadro dos recursos humanos que atuam nas
escolas: tanto as atribuições dos diversos profissionais já conhecidos são reformuladas, como também
impõe a necessidade de criar novas funções para adequado funcionamento do modelo. Dessa forma,
escolas do programa se estruturam da seguinte forma:
Suporte administrativo e
Docentes e suporte
pedagógico por área de
Professores da área
de conhecimento de
Figura 1 – Estrutura do quadro de pessoal: Quadro do Magistério
De todos os atores acima representados, destaca-se como novidade deste modelo a função do Professor Coordenador por área de conhecimento. Este profissional atuará com atribuições muito semelhantes às do Professor Coordenador, mas com resposnabilidade específica numa área de conhecimento. As principais vantagens da existência desse profissional no ambiente escolar estão: i) na maior facilidade de apoio aos professores da respectiva área com dificuldades específicas da disciplina; e ii) no reforço à coordenação pedagógica com trabalho interdisciplinar na equipe escolar.
De forma geral, às atribuições de todos os profissionais da escola acrescentam-se atividades relacionadas ao modelo de gestão e pedagógico específicos, para além das atribuições já previstas para o cargo/função (quadros 1 a 6). Resumidamente, o modelo de gestão destaca-se pelo planejamento e
programação das atividades de todos os profissionais, em suas respectivas funções, de forma sistemática, com indicadores e metas específicas, constituindo-se em um processo de forte caráter formativo. E o modelo pedagógico caracteriza-se pelo foco no protagonismo juvenil, devendo os profissionais serem os fornecedores das condições necessárias para que este protagonismo se desenvolva entre os alunos. Isso abrange relacionamento próximo e frequente aos jovens, os tutorando, tanto em questões acadêmicas quanto profissionais e pessoais, e disponibilidade durante todo o horário de funcionamento da escola.
Quadro 1 – Atribuições do diretor de escola
(LC nº 1.164/2012 e LC nº 1.191/2012)
I - planejar, implantar e articular todas as atividades destinadas a desenvolver o conteúdo pedagógico, método didático e gestão escolar;
II - coordenar a elaboração do plano de ação, articulando-o com os programas de ação dos docentes e os projetos de
vida dos alunos;
III - gerir os recursos humanos e materiais para a realização da parte diversificada do currículo e das atividades de
tutoria aos alunos, considerados o contexto social da respectiva Escola e os projetos de vida dos alunos;
IV - estabelecer, em conjunto com os Professores Coordenadores, as estratégias necessárias ao desenvolvimento do
protagonismo juvenil, entre outras atividades escolares, inclusive por meio de parcerias, submetendo-as aos órgãos
V - acompanhar e orientar todas as atividades do pessoal docente, técnico e administrativo da respectiva Escola;
VII - organizar, entre os membros do corpo docente da respectiva Escola, a realização das substituições dos
professores, em áreas afins, nos seus impedimentos legais e temporários;
VIII - planejar e promover ações voltadas ao esclarecimento do modelo pedagógico da Escola junto aos pais e responsáveis, com especial atenção ao projeto de vida;
IX - acompanhar e avaliar a produção didático pedagógica dos professores da respectiva Escola;
XI - atuar como agente difusor e multiplicador do modelo pedagógico da Escola, de suas práticas educacionais e de
gestão, conforme os parâmetros fixados pelos órgãos centrais da Secretaria da Educação;
Parágrafo único - O Diretor poderá delegar atribuições ao Vice-Diretor
Adicionam-se às atribuições do Diretor de Escola: i) propiciar as condições para o adequado desenvolvimento do modelo, tanto na dimensão pedagógica, nas atividades diversificadas, como na de gestão, incluindo a operacionalização e execução do plano de ação e dos programas de ação dos professores; ii) gerenciar o cumprimento do Regime de Dedicação Plena e Integral e as substituições entre os professores, quando necessário; iii) sistematizar as experiências e as práticas no âmbito do modelo; iv) esclarecer aos pais e à comunidade sobre o modelo com foco no projeto de vida do aluno; e iv) atuar como agente multiplicador da expansão do projeto.
Quadro 2 – Atribuições do vice-diretor de escola
IV - orientar, quando necessário, o aluno, a família ou os responsáveis, quanto à procura de serviços de proteção
- assumir a direção da Escola nos períodos em que o Diretor estiver atuando como agente difusor e multiplicador
modelo pedagógico da Escola.
- elaborar o seu programa de ação com os objetivos, metas e resultados de aprendizagem a serem atingidos.
Na unidade do programa, o vice-diretor, além de auxiliar a direção da escola, assume parte das funções previstas para o professr medidador que atua nas escolas regulares: mediar conflitos no ambiente escolar e orientar pais e comunidade escolar na busca de serviços de proteção social. Das atividades específicas do modelo pedagógico, responde pelo acompanhamento e sistemaização dos projetos de vida dos alunos, e, do modelo de gestão, também deve elaborar seu programa de ação.
Quadro 3 – Atribuições do professor coordenador geral (PCG)
(LC 1.191/2012)
I - executar a proposta pedagógica de acordo com o currículo, os programas de ação e os guias de aprendizagem;
III - elaborar o seu programa de ação com os objetivos, metas e resultados de aprendizagem a serem atingidos;
- substituir, preferencialmente na própria área de conhecimento, em caráter excepcional, os professores em suas
ausências e nos impedimentos legais de curta duração;
- coordenar as atividades dos Professores Coordenadores de Área de Conhecimento;
VII - avaliar e sistematizar a produção didático pedagógica no âmbito da respectiva Escola; VIII - apoiar o Diretor nas atividades de difusão e multiplicação do modelo pedagógico da respectiva Escola, em suas práticas educacionais e de gestão pedagógica, conforme os parâmetros fixados pelos órgãos centrais da Secretaria
- responder pela direção da respectiva Escola, em caráter excepcional e somente em termos operacionais, em
ocasional ausência do Vice-Diretor, nos períodos em que o Diretor estiver atuando como agente difusor e multiplicador do modelo pedagógico da respectiva Escola.
O professor coordenador, por sua vez, deve coordenar a atuação dos professores coordenadores de área, garantindo alinhamento das ações entre as áreas, e, com apoio desses, orientar professores quanto às aulas de trabalho pedagógico coletivo e livre, exercido na escola em sua totalidade. Trata-se do principal ator na sistematização e avaliação da produção didático-pedagógica na escola, e sua atuação foca nas disciplinas da parte diversificada e atividades complementares do currículo. As escolas do Programa que atendem alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio contam com 1
(um) Professor Coordenador Geral por área de conhecimento desde que tenham, no mínimo, 6 (seis) turmas por segmento. Caso contrário, haverá apenas 1 (um) PCG.
Os professores coordenadores de área (PCAs), nova figura do Quadro do Magistério, devem atuar como coordenadores no âmbito de sua área de conhecimento, apoiando o professor coodenador geral e suas atividades e sendo coordenados por esse. O foco de sua atução está nas disciplinas da Base Nacional Comum. Os PCAs devem ser chamados para substituição após impossibilidade de docentes e antes do PCG, que deve substituir professores em casos excepcionais.
Quadro 4 – Atribuições do professor coordenador de área (PCA) (artigo 3º, Resolução SE 22/2012)
I – desempenhar, em sua área específica de conhecimento, as seguintes atribuições do Professor Coordenador:
a. executar o projeto político-pedagógico de acordo com o currículo, os programas de ação e os guias de aprendizagem;
b. orientar as atividades dos professores em horas de trabalho pedagógico coletivo e individual;
c. orientar os professores na elaboração dos guias de aprendizagem;
d. organizar as atividades de natureza interdisciplinar e multidisciplinar de acordo com o plano de ação;
e. participar da produção didático-pedagógica em conjunto com os professores;
f. avaliar e sistematizar a produção didático-pedagógica;
g. elaborar, anualmente, o Programa de Ação, com os objetivos, metas e resultados a serem atingidos.
II – dedicar parte de sua carga horária a atividades docentes, ministrando aulas de disciplinas para as quais seja habilitado, de acordo com o disposto na legislação concernente ao processo anual de atribuição de classes e aulas da Secretaria de Educação; III – substituir, sempre que se faça necessário, os professores de sua área de conhecimento em suas ausências e impedimentos legais de curta duração.
Ao longo da carga horária cumprida como docente (20 horas), com aulas “atribuídas”, o professor coordenador de área de conhecimento também incorpora essas mesmas atribuições, que são somadas àquelas desempenhadas como coordenador pedagógico nas restantes 20 horas de sua jornada.
Das atribuições dos professores dessas escolas, destacam-se: i) elaboração programa de ação, com indicadores e metas relacionadas à sua atuação; ii) produção de materiais didáticos; iii) substituição de aulas dos demais professores; iv) elaboração de plano bimestral e guias de aprendizagem de suas respectivas disciplinas; v) atuação na parte diversificada do currículo, que inclui disciplinas eletivas e orientação aos alunos em seus respectivos projetos de vida; e vi) tutoria aos alunos.
É importante frisar que, embora as atividades relacionadas à mediação escolar estejam alocadas com maior ênfase ao vice-diretor de escola, todos os profissionais da equipe acabam atuando como mediadores já que todos devem trabalhar de forma mais próxima aos alunos, inclusive os tutorando sob os aspectos acadêmico, profissional e pessoal.
Quadro 5 – Atribuições do professor (LC nº 1.164/2012 e LC nº 1.191/2012)
I - elaborar o seu programa de ação com os objetivos, metas e resultados de aprendizagem a serem atingidos;
II - organizar, planejar e executar sua tarefa institucional de forma colaborativa e cooperativa visando ao cumprimento do
plano de ação das Escolas;
III - planejar, desenvolver e atuar na parte diversificada do currículo e nas atividades complementares;
IV - incentivar e apoiar as atividades de protagonismo juvenil, na forma da lei;
V - realizar, obrigatoriamente, a totalidade das atividades de trabalho pedagógico coletivas e individuais no recinto da
respectiva escola;
VIII - auxiliar, a critério do Diretor e conforme as diretrizes dos órgãos centrais, nas atividades de orientação técnico- pedagógicas desenvolvidas nas Escolas;
IX - elaborar Plano Bimestral e Guias de Aprendizagem, sob a orientação do Professor Coordenador de Área;
X - produzir material didático-pedagógico em sua área de atuação e na conformidade do modelo pedagógico próprio da
XI - substituir, na própria área de conhecimento, sempre que necessário, os professores da Escola em suas ausências e
impedimentos legais. Parágrafo único - As atividades de trabalho pedagógico de que trata o inciso V deste artigo, poderão ser utilizadas para
ações formativas, conforme regulamentação específica.
O Professor de Sala de Leitura se insere entre os profissionais do corpo docente, tendo que cumprir as atribuições relacionadas aos modelos de gestão e pedagógico da escola, que inclui a elaboração do programa de ação com indicadores e metas, tutoria aos alunos em projetos de vida e no uso de tecnologias para pesquisa, elaboração de material didático e sistematização das práticas educacionais que resultam de sua atuação.
Quadro 6 – Atribuições do professor de Sala ou Ambiente de Leitura (Resolução SE 69/2012)
I – elaborar, anualmente, o seu programa de ação com os objetivos, metas e resultados de aprendizagem a serem atingidos;
II – organizar, planejar e executar sua tarefa institucional de forma colaborativa e cooperativa visando ao cumprimento do
plano de ação estabelecido;
III - incentivar e apoiar as atividades de protagonismo e empreendedorismo juvenis;
IV – realizar, obrigatoriamente, a totalidade das horas de trabalho pedagógico coletivo e individual, no recinto da escola;
- participar das reuniões de trabalho pedagógico coletivo realizadas na escola, a fim de promover sua própria integração
articulação com as atividades dos demais professores em sala de aula;
VI – participar das orientações técnico-pedagógicas relativas à sua atuação na escola e de cursos de formação continuada;
VII – atuar em atividades de tutoria aos alunos, de acordo com o plano de ação da Escola e com os projetos de vida dos
VIII - propor indicadores que possibilitem à equipe escolar avaliar o impacto das atividades desenvolvidas na Sala/
Ambiente de Leitura nos resultados da aprendizagem, no âmbito escolar;
IX – acompanhar, avaliar e sistematizar as práticas educacionais, estudos, consultas e pesquisas, no âmbito da Sala/
Ambiente de Leitura;
X – atuar em atividades de orientação e apoio aos alunos, para utilização de recursos de Tecnologia da Informação e
Comunicação nas áreas de pesquisa e produção de materiais em mídias digitais;
XI - subsidiar e orientar programas de preservação e organização da memória da escola e da história local, articulados com
o plano de ação da escola e com os programas de ação dos docentes;
XII - incentivar a visitação participativa dos professores da escola à Sala/Ambiente de Leitura, para utilização em
XIII - promover e executar ações inovadoras, que incentivem a leitura e a construção de canais de acesso a universos
culturais mais amplos;
XIV – coordenar, executar e supervisionar o funcionamento regular da Sala/Ambiente de Leitura, cuidando da organização
e do controle patrimonial do acervo e das instalações;
XV – organizar, na escola, ambientes de leitura alternativos.
Nota-se, pelas especificidades do modelo e das atribuições, por consequência, que os profissionais selecionados para atuação no projeto devem atender a um determinado perfil, que inclui, entre outras características, uma grande disposição ao aprendizado, ao trabalho conjunto com seus pares e intensa formação em serviço.
3. Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI)
Para que essas atribuições sejam viáveis e efetivas, é imprescindível que esses profissionais se
dediquem, exclusivamente, a uma unidade escolar e em tempo integral. Por este motivo, nessas escolas
se instituiu o Regime de Dedicação Plena e Integral, que se caracteriza pela atuação numa única
escola com prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em período integral, com carga horária multidisciplinar (docente) ou de gestão especializada (diretor e vice-diretor de escola e Professor Coordenador). Além das horas em atividades com alunos, todas as horas de trabalho pedagógico (coletivo e livre) devem ser exercidas na unidade escolar.
Quadro 7 – Acúmulo e carga horária
Escola de Ensino Integral: 40 (quarenta) horas
Período noturno: 25 (vinte e quatro) horas
Total: 65 horas semanais
A este profissional, é vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada durante o
horário de funcionamento da escola (artigo 1º da LC nº 1.164/2012). Desta forma, permite-se o
acúmulo legal, desde que seja no período noturno e com carga horária limitada à 25 horas, devido ao limite legal de 65 horas semanais determinado pela lei que institui Plano de Carreira do Magistério (Lei Complementar nº 836 de 30 de dezembro de 1997 alterada pela Lei Complementar nº 1.207, de 5
de julho de 2013).
Quadro 8 – Cálculo da GDPI e da Remuneração total
Diretor de Escola – Faixa II
PEB II – Faixa 1/Nível II com 1 ATS
Salário-base (200 horas): R$ 2.654,21 GDPI: 75% x R$ 2.654,21 = R$ 1.990,66 Gratificação de função: R$ 500,00
Salário-base (200 horas): R$ 2.370,73 GDPI:75% x R$ 2.370,73= R$ 1.778,05 ATS (5%) = R$ 118,54
Remuneração total = R$ 5.644,87
Remuneração total = R$ 4267,32
PEB II – Faixa 1/Nível I sem ATS
PEB II – Faixa 1/Nível II com 1 ATS + ALE
Salário-base (200 horas): R$ 2.257,84 GDPI: 75% x R$ 2.257,84= R$ 1.693,38 Remuneração total = R$ 3.951,22
Salário-base (200 horas): R$ 2.370,73 GDPI:75% x R$ 2.370,73= R$ 1.778,05 ATS (5%) = R$ 118,54 ALE (40 horas)= R$ 450,00 Remuneração total = R$ 4.717,32
PEB II – Faixa 1/Nível II sem ATS
Salário-base (200 horas): R$ 2.370,73
GDPI:75% x R$ 2.370,73= R$ 1.778,05 Remuneração total = R$ 4.148,78
Justamente pela dedicação integral e exclusiva a uma única unidade escolar do programa e pelas atribuições adicionais bastante diferenciadas, esses profissionais fazem jus à Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, que corresponde a 75% do respectivo salário-base. Por se tratar de salário- base, não entra na base de cálculo dessa gratificação, nenhuma das vantagens, como quinquênios e
adicional por local de exercício (ALE). Ao mesmo tempo, sobre esta gratificação também não incidem as vantagens. O quadro 8 exemplifica o cálculo da gratificação e da remuneração total para diferentes situações 1 .
Pelo quadro 8, nota-se que a GDPI apenas se altera quando altera o salário-base. Por exemplo, nos casos A e B, os salários diferem devido ao nível da Evolução Acadêmica. Já nos casos C, D e E o valor do salário-base é o mesmo (relativo à faixa 1/nível II da escala de vencimentos do PEB II) e, portanto, mantém-se o mesmo valor da gratificação (GDPI), mas o valor total da remuneração difere em função de outras vantagens e benefícios – Adicional por Tempo de Serviço (ATS), no caso D, e Adicional por Local de Exercício (ALE), no caso E.
Esta gratificação não é incorporada ao salário-base, em hipótese alguma. Não funcionando, portanto, como a gratificação de função de professor coordenador ou de vice-diretor. Mas seu valor é computado proporcionalmente nos proventos da aposentadoria (§ 2º do artigo 11 da LC nº 1.164/12 com redação dada pela LC nº 1.191/12), ou seja, os servidores contribuirão para a aposentadoria considerando a GDPI, e, portanto, no momento de cálculo do valor da aposentadoria, a contribuição da GDPI será considerada.
“Artigo 11 - Fica instituída a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da faixa e nível da Estrutura da Escala de Vencimentos em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do integrante do Quadro do Magistério submetido ao Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI, em exercício nas Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, desde que observadas as disposições desta lei complementar e de seu regulamento.
§ 1º - A GDPI será computada nos cálculos do décimo terceiro salário, do acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria.
§ 2º - Para os integrantes do Quadro do Magistério que vierem a se aposentar com fundamento nos
artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, o valor da GDPI será calculado proporcionalmente, à razão do tempo de contribuição previdenciária, relativa a essa gratificação, sobre o tempo total de contribuição para aposentadoria.
§ 3º - Sobre a GDPI incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica, vedada a incidência de vantagem pecuniária de qualquer espécie.”
4. Módulo de professores
A quantidade de professores por escola depende do módulo de turmas que determina o total de aulas disponíveis. Se a escola for “pequena” (menos de 10 turmas) não caberá um professor por disciplina e as vagas de professor, na escola, deverão ser preenchidas por candidatos que tenham condições de assumir mais de uma disciplina na área (principalmente em na área de ciências da natureza e matemática e de ciências humanas) de forma que, no conjunto, a quantidade de professores seja suficiente para assumir as aulas disponíveis.
1 É possível encontrar informações para outras faixas pelo link
http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/retribuicao.asp?pagina=educacao2.
Professor: a jornada de 40 horas semanais equivale a 48 aulas, das quais 32 aulas correspondem ao limite legal de 2/3 de atividades com alunos. Essas 32 aulas são distribuídas da seguinte forma, na média:
 24 aulas em disciplinas da Base Nacional Comum - incluindo as aulas de práticas de ciências/experimentais para os professores da área de ciências da natureza e matemática (mínimo de 20 aulas) – para as disciplinas de Educação Física e Arte utiliza-se o parâmetro de 26 aulas;
 2 aulas em disciplinas eletivas (na grade horária, as disciplinas eletivas devem ser colocadas no mesmo horário para todas as turmas, de forma que todos os professores ficam disponíveis para as atividades dessa disciplina no horário definido);
 2 aulas em outras atividades complementares da parte diversificada;
 4 aulas sem atribuição, em que o professor está à disposição da escola para substituição de aulas, tutoria, entre outras atividades que se julgarem necessárias, entre as quais complemento ao tempo de trabalho pedagógico individual do professor;
PCA: a jornada de 40 horas semanais equivale a 48 aulas, das quais 24 aulas são exercidas na coordenação de área e 24 aulas como professor. Dessas 24 aulas, 16 aulas correspondem ao limite legal de 2/3 de atividades com alunos, distribuídas da seguinte forma, na média:
 12 aulas em disciplinas da Base Nacional Comum - incluindo as aulas de práticas de ciências/experimentais para os professores da área de ciências da natureza e matemática (mínimo de 10 aulas);
 2 aulas em disciplinas eletivas (na grade horária, as disciplinas eletivas devem ser colocadas no
mesmo horário para todas as turmas, de forma que todos os professores ficam disponíveis para as atividades dessa disciplina no horário definido);
 2 aulas sem atribuição, em que o professor está à disposição da escola para substituição de aulas, tutoria, entre outras atividades que se julgarem necessárias, entre as quais complemento ao tempo de trabalho pedagógico;
Já com sua jornada dividida em docência e coordenação de área, cujo foco de atuação consiste nas disciplinas da Base Nacional Comum, o PCA deve concentrar sua atuação docente prioritariamente nessas disciplinas, podendo atuar apenas nas disciplinas eletivas entre as disponíveis da parte diversificada/atividades complementares. Mesmo a atuação na disciplina eletiva pode ser abortada se houver necessidade do PCA assumir mais aulas para garantir o cumprimento das disciplinas da BNC (quando adicionar outro professor não se viabiliza, pelo excesso).
Consulte o documento “Ensino Integral - Orientações para definição de módulo das escolas – 2014.pdf” e o arquivo “Ensino Integral - Planilha de referência para definição do módulo de professores - 2014.xls” para simular a quantidade de professores em função da quantidade de turmas e de alunos. Trata-se de uma referência padrão, de forma que qualquer número de professores diferente do que o proposto na planilha pode ser encaminhado para avaliação por parte da equipe responsável pelo Programa.
5. Quadro de Apoio Escolar
Não há alterações na composição e nas atribuições dos profissionais do Quadro de Apoio Escolar. A única modificação é a duplicação do módulo de pessoal, uma vez que a escola funciona em período integral, da forma já definida para a Escola de Tempo Integral (ETI).
Este quadro é o único que mantém o cargo na unidade escolar, havendo, ainda a vaga para o Gerente de Organização Escolar, a ser preenchido conforme os procedimentos comuns às demais escolas estaduais (Decreto nº 58.379, de 6 de setembro de 2012).
6. Processo de credenciamento
Para participar do processo de credenciamento, os profissionais precisam preencher os requisitos mínimos, a saber (Decretro 59.354/2013 e Resolução 65/2013):
“I - com relação à situação funcional:
a) sejam titulares de cargo de Diretor de Escola ou se encontrem designados nessa situação; ou b) sejam titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade portadores de licenciatura plena, mesmo que se encontrem em situação de readaptação, sendo que, nesse caso, apenas para atuação na Sala ou Ambiente de Leitura;
II - estejam em efetivo exercício do seu cargo ou função-atividade ou da designação em que se
encontrem;
- possuam experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual;
- estejam amparados pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º
junho de 2007, e tenham sido aprovados em Processo Seletivo Simplificado, no caso dos
ocupantes de função-atividade e dos estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988 e nos
termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
V - venham a aderir voluntariamente ao Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI em uma
das escolas do programa.”
Como se trata do ensino nos níveis médio e anos finais do ensino fundamental, são elegíveis para atuar no modelo os professores com licenciatura plena e habilitados nas disciplinas ministradas nesses segmentos, desde que efetivos ou ocupantes de função atividade - categoria F/P/N. Não se admite a contratação de professores temporários nessas escolas 2 . Para diretor de escola, basta que seja efetivo ou esteja designado nessa situação.
Todos devem ter experiência mínima de 3 anos na rede estadual, estejam ou não cumprindo estágio probatório, uma vez que o vínculo com esta rede pode ter se iniciado antes da efetivação por concurso (professores temporários). O professor que se encontra em situação de readaptação também pode atuar na escola, mas exclusivamente como professor responsável por sala/ambiente de leitura e desde que o rol de atividades do CAAS seja compatível com as atribuições previstas.
Finalmente, são elegíveis apenas os profissionais que tenham disponibilidade e venham a aderir de forma voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral.
2 A substituição dos docentes, em caso de ausências de curta duração, deverá ser realizada pelos demais docentes da escola, por coordenação da equipe gestora, como já descrito nas atribuições dos professores e professores coordenadores de área.
Todos os profissionais que desejam atuar no projeto, seja como docente ou como integrante da equipe gestora, deverão passar pelo processo de credenciamento.
Esse processo respeita o caráter diferenciado do modelo, com avaliação do perfil dos candidatos em relação às competências esperadas para o Regime de Dedicação Plena e Integral. Esse processo é conduzido pelas respectivas Diretorias de Ensino das escolas participantes e, atualmente, envolve a inscrição prévia, análise de assiduidade e entrevista para avaliação por competência.
Os dados de assiduidade fornecem alguma informação em relação ao histórico de comprometimento que este profissional manteve no exercício de sua função/cargo na rede estadual. Analisam-se as informações dos últimos três anos, e desconta-se toda e qualquer ausência do profissional para cômputo do indicador, com exceção das ausências decorrentes de férias, licença-gestante, licença- paternidade, licença-adoção e licença-prêmio.
Para o uso da metodologia de avaliação por competências na entrevista, os profissionais responsáveis das respectivas Diretorias de Ensino são formados pela Secretaria de Educação, com apoio de especialistas.
Os profissionais que já atuam nas escolas que aderiram ao programa têm preferência para atuar na
respectiva unidade, desde que estejam dispostos a trabalhar em Regime de Dedicação Plena e Integral
e desempenhar as atribuições diferenciadas das novas funções. Esses requisitos são essenciais para o efetivo funcionamento do programa.
6.1. Seleção dos profissionais de Suporte Pedagógico
O Diretor de Escola (efetivo ou designado) que já atua na unidade será mantido desde que manifeste
seu interesse a ocupar a função de diretor no momento da inscrição, assim como no caso das funções
de vice-diretor e de professor coordenador.
A função de vice-diretor e professor coordenador geral deve ser preenchida por indicação do
diretor da respectiva unidade e poderá ser designado no programa desde que atenda aos requisitos e esteja entre os 3 (três) primeiros colocados no processo de credenciamento.
Como a seleção ocorrerá em data previamente definida e já prevista no cronograma do projeto, é importante que o Diretor já instrua mais de um docente, candidatos à função de vice-diretor, que se inscrevam e participem do processo de credenciamento.
professor coordenador de área deverá ser escolhido entre os pares no início do ano letivo.
Movimentação dos profissionais
As escolas participantes do programa não comportam cargos, portanto, não haverá profissionais do Quadro do Magistério lotados nessas unidades. O principal motivo está na necessidade de transferir aqueles que optem por não permanecer no programa, seja previamente ou durante seu
funcionamento, e aqueles que não apresentem desempenho suficiente para se manter, uma vez que a permanência do profissional está sujeita a uma avaliação de desempenho frequente e manutenção dos requisitos iniciais de participação. Dessa forma, o profissional não poderá se manter vinculado à referida unidade, devendo sua transferência ser ágil para substituição imediata.
O processo de adesão da escola ocorre antes do processo de remoção do Quadro do Magistério da rede
estadual de ensino. Assim, garante-se aos profissionais com sede de classificação do cargo na unidade
que aderir ao Programa Ensino Integral a oportunidade de se inscreverem no processo de remoção para que estes concorram e optem pelas vagas que lhes são preferidas para classificar o respectivo cargo.
Caso contrário, conforme prevê a legislação do Regime de Dedicação Plena e Integral, a sede de classificação do cargo será removida para a unidade mais próxima 3 (remoção ex officio).
 Os docentes efetivos e não efetivos que foram designados no RDPI não participarão do processo de atribuição de aulas e permanecerão classificados nessa unidade, sendo designados junto ao Programa a partir do primeiro dia letivo;
 Os docentes que não aderiram ou não foram selecionados para atuarem no RDPI participarão
do processo inicial de atribuição de aulas, concorrendo às aulas na unidade escolar para a qual foram removidos.
Se atendidos no processo inicial de atribuição na escola, serão removidos ex-officio (titulares de cargo) ou transferidos (cat. P/F) e permanecerão classificados nessa unidade;
Se não atendidos na escola, participarão da atribuição na Diretoria de Ensino e serão removidos ex-officio (titulares de cargo) ou transferidos (cat. P/F) para a escola em que tiveram aulas atribuídas, tendo opção de retorno para a unidade escolar de transferência no 1º dia da atribuição.
Se no processo inicial de atribuição não forem atendidos em nível de Diretoria de Ensino, permanecerão classificados nessa escola da transferência no 1º dia da atribuição, com remoção ex-officio (titulares de cargo) ou transferência (cat. P/F), na condição de adidos (titulares de cargo) ou com horas de permanência (cat. P/F).
Promoção pelo Mérito
Para participar da prova de Promoção pelo Mérito, a contagem do tempo de permanência na escola não será interrompida para os profissionais que serão removidos ex-officio, ou seja, que não participam ou não são atendidos na remoção. Dessa forma, a decisão sobre tentar a remoção ou não da sede de classificação do cargo, trata-se de uma decisão pessoal de cada profissional e deve pesar a vantagem de escolher o destino do cargo com a desvantagem de interromper a contagem de tempo de permanência na escola para efeitos de promoção.
É importante ressaltar que a permanência dos profissionais do Magistério na equipe escolar está condicionada a dois aspectos (artigo 10 da LC nº 1.164/2012):
3 Lei Complementar nº 1.191/2012, artigo 3º §6º.
“( ) I - aprovação, em avaliações de desempenho, periódicas e específicas, das atribuições desenvolvidas nas Escolas; II - atendimento das condições estabelecidas no artigo 1º desta lei complementar, aplicando-se, em caso de inobservância, apurada em processo administrativo, as sanções estabelecidas na legislação em vigor, sem prejuízo da prévia e imediata cessação a atuação na Escola“
7.2. Quadro de Apoio Escolar
A situação dos profissionais do QAE no projeto de Ensino Integral difere daquela do QM, no sentido de
que não precisam atender a um regime de trabalho diferente dos demais funcionários da rede, com atribuições específicas. Afinal, as atividades dos funcionários permanecem as mesmas.
Dessa forma, não passando por um processo de avaliação e não tendo a necessidade de movimentá-los, as unidades do projeto comportam cargos de Agente de Organização Escolar e função de Gerente de Organização Escolar. Assim, as vagas dessas escolas são oferecidas no concurso de remoção do QAE e entre as opções para os ingressantes. E, em tendo profissionais certificados para a função de Gerente de Organização Escolar, este será alocado para a respectiva unidade.
No entanto, enquanto o módulo não estiver completo com efetivos, as unidades escolares podem contratar funcionários para as escolas, respeitada a legislação vigente, devendo observar a contagem em dobro do número de salas para cálculo do modulo do QAE.
8. Avaliação das equipes escolares
Dada a complexidade envolvida nas novas funções e a necessidade de garantir o efetivo funcionamento
da proposta, são desenvolvidas intensas e contínuas ações de formação para dotar os profissionais das competências e habilidade necessárias à realização das atividades previstas. E, para tanto, devem ser desenvolvidos mecanismos que mensurem o efetivo desempenho dessas atividades, para diagnosticar
a origem das dificuldades dos profissionais e, com isso, as necessidades de formação.
A dedicação e compromisso do educador sustentam sua permanência numa escola em que cada um se
constitui em peça chave da engrenagem que faz com que o programa funcione. Essa avaliação, portanto, é de suma importância para o trabalho de cada educador e de toda equipe escolar, bem como para a efetiva formação de nossos adolescentes e jovens. E a avaliação realizada por cada profissional em relação ao trabalho de seus pares, como profissionais, forma o conjunto de um diagnóstico efetivo.
Trata-se da oportunidade para que cada educador atue como corresponsável em seu desenvolvimento
e no desenvolvimento dos demais profissionais viabilizando que a avaliação identifique com clareza os desafios a serem superados e as potencialidades que podem ser aproveitadas em prol da formação dos pares.
A avaliação de desempenho possibilita:
 Conscientização da percepção de si próprio, pares e gestores;
 Priorização de ações para definição do plano individual de formação;
 Informações para devolutiva sobre comportamentos resultados;
 Clareza do que é esperado de cada função;
 Informações para a gestão de desempenho dos profissionais do Programa (formações e ações de desenvolvimento mais adequadas para o programa, reconhecimento de pessoas, cessação de designação etc).
8.1. Mapa de competências do Regime de Dedicação Plena e Integral
Todos os profissionais do Quadro do Magistério são avaliados no desempenho de suas atribuições e no desenvolvimento das competências previstas para o Regime de Dedicação Plena e Integral (quadro 9).
Quadro 9 – Competências e macroindicadores
MACROINDICADOR
Promoção do protagonismo juvenil
Protagonismo sênior
Domínio do conhecimento e contextualização
Disposição ao autodesenvolvimento contínuo
Disposição para mudança
Comprometimento com o processo e resultado
Relacionamento e corresponsabilidade
Solução e criatividade
Foco em solução
Difusão e multiplicação
Essas competências foram desenvolvidas no âmbito da reformulação do Processo de Credenciamento, a partir de grupos focais com professores, gestores e profissionais das Diretorias de Ensino
participantes do programa e os gestores no órgão central. Esse modelo de competências permite o alinhamento das diversas frentes da gestão de desempenho dos profissionais no Programa, desde a avaliação de candidatos do processo de credenciamento à avaliação dos profissionais que já atuam em Regime de Dedicação Plena e Integral, bem como o desenvolvimento de plano de formação e de reconhecimento de profissionais.
Para cada competência, foram desenvolvidos macroindicadores que definem o comportamento esperado no âmbito da competência e, em seguida, os microindicadores que detalham esse comportamento para cada função do modelo.
8.2. Avaliação 360º: competências
Para que a avaliação capte todas as perspectivas da atuação do educador nessas dimensões, todos aqueles que têm condições de avaliar a atuação do profissional serão avaliadores. Dessa forma, os alunos e demais colegas de trabalho deverão avaliar o educador para que a avaliação seja a mais completa possível. As perguntas avaliativas de cada agente avaliador contempla a perspectiva na qual esse apresenta condições de avaliar a atuação do educador. Ou seja, cada avaliador responde questões nas atividades em que tem contato direto com o profissional avaliado. No caso do professor, por exemplo, os alunos avaliam a atuação em sala de aula e orientações para além da sala de aula; os demais professores avaliam a participação e o trabalho colaborativo; o professor coordenador de área e coordenador geral avaliam a atuação como professor, na sala de aula, no planejamento das aulas, na participação e no trabalho colaborativo; e assim por diante.
8.3. Comprometimento com a atuação no Programa
Além dos questionários da avaliação das competências, em 2014 foram considerados critérios de comprometimento dos profissionais com a atuação no programa, com critérios de assiduidade, considerando o registro de ausências, e o cumprimento das ações planejadas nos instrumentos de gestão.
Figura 3 – Programa Ensino Integral: fluxo e cronograma da movimentação dos profissionais do Quadro do Magistério das unidades do programa
Se não tem interesse
em atuar no
Lotação e atuação na
unidade escolhida
Atendido na
Lotação na unidade
escolhida e
designação para a
escola do programa
Não inscrito ou
não atendido na
Lotação na unidade onde o
docente foi removido ex
officio ou alterada sede
controle de frequência e
designação para a escola do
Remoção ex
officio/transferência
para a unidade mais
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