Source: https://cedral.sp.gov.br/post/leis-complementares$6477
Timestamp: 2019-05-26 15:34:15+00:00
Document Index: 29856952

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 652', 'artigo 6', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 3', 'artigo 9', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 25', 'artigo 1', 'Artigo 571']

Leis Complementares - Prefeitura de Cedral
Lei Complementar n.º 03, 02 de abril de 2019.
Lei Complementar n.º 02, de 02 de abril de 2019.
Lei Complementar 0005/2015
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Inativos e Pensionistas, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências
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Lei Complementar 0004/2015
Autoriza o Poder Executivo a alterar a referencia salarial dos cargos de Tesoureiro, Lançador e Assistente Social do município de Cedral-SP.
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Lei Complementar 0003/2015
Dispõe sobre a criação de emprego público e dá outras providências - nutricionista
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Lei Complementar 0002/2015
Dispõe sobre criação de empregos públicos de provimento efetivo de Professor Educador I do Centro Municipal de Educação Infantil, na área da Educação e dá outras providências correlatas.
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Lei Complementar 0001/2015
Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências
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Lei Complementar 0012/2014
Dispõe sobre a alteração do item "a" do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 06/2010, e dá outras providências.
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Lei Complementar 0011/2014
Dispõe sobre a criação de emprego público e dá outras providências. (Enfermeiro (40h/semanais), agente comuntário de Saúde).
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Lei Complementar 0010/2014
Dispõe sobre a criação de emprego de caráter permanente, de Professor de Educação Básica II - Atendimento Educacional Especializado - AEE -, no Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Professor de Educação Básica II - AEE.
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Lei Complementar 0009/2014
Dispõe sobre a criação de emprego público em provimento efetivo da Câmara Municipal de Cedral/SP, e dá outras providências.
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Lei Complementar 0008/2014
Altera a alínea "c", do Inciso III, do artigo 652 da lei Complementar 06/2001 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
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Lei Complementar 0007/2014
Altera a alíquota do Item 03 e seus respectivos subitens da Tabela I ,o valor do Item 9 da Tabela II e acrescenta o item 55 na Seção I da Tabela II, da Lei Complementar n.º 06, de 10 de dezembro de 2.013
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Lei Complementar 0006/2014
Dispõe sobre nova redação do quadro de denominação de Professor de Educação Básica II - Educação Física -, criado pelo "caput" do artigo 6º, da Lei Complementar 03, de 26 de março de 2014
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Lei Complementar 0005/2014
Altera as alíquotas dos itens 07, 10, 16 e 17 da Tabela I da Lei Complementar n.º 06, de 10 de dezembro de 2.013
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Lei Complementar 0004/2014
Dispõe sobre a criação de emprego público e dá outras providências .
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Lei Complementar 0003/2014
Dispõe sobre criação de empregos de provimento efetivo no Quadro de Apoio Escolar - QAE, de Professor de Educação Básica I e II, de Professor Adjunto Substituto da Educação Básica I e II, do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências
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Lei Complementar 0002/2014
Dispõe sobre a Revisão Geral anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Cedral, ativos e pensionistas, em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências
Lei Complementar 0001/2014
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Lei Complementar 0006/2013
Dispõe de Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, altera e consolida as normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
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Lei Complementar 0005/2013
Dispõe sobre a criação de emprego público e dá outras providências - Agente comunitário de saúde
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Lei Complementar 0004/2013
Dispõe sobre a extinção de emprego público de provimento em comissão e dá outras providência - Chefe de Ouvidoria
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Lei Complementar 0003/2013
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - no município de Cedral, e dá outras providências
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Lei Complementar 0002/2013
Dispõe sobre criação de empregos públicos de provimento efetivo de Professores de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II e Professor Educador I do Centro Municipal de Educação Infantil, na área da Educação e dá outras providências correlatas
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Lei Complementar 0001/2013
Estabelece a estrutura jurídico do quadro de pessoal civil da Secretaria da Câmara Municipal de Cedral, aprova a tabela de referência de salários e dá outras providências
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Lei Complementar 0010/2012
Dispõe sobre a criação, a extinção e a redenominação de empregos públicos de provimento em comissão e dá outras providências
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Lei Complementar 0009/2012
Dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos, e dá outras providências
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Lei Complementar 0008/2012
Dispõe sobre redenominação de emprego público - instrutor técnico administrativo
Lei Complementar 0007/2012
Dispõe sobre a criação de emprego público e dá outras providências - auxiliar de enfermagem
Lei Complementar 0006/2012
Dispõe sobre criação de emprego público efetivo de professores de Educação Básica II, na disciplina de Arte na Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências correlatas
Lei Complementar 0005/2012
Dispõe sobre correção do piso salarial de professor de Educação I, do Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI para adequar-se a Lei 11.738/2008 e dá outras providências
Lei Complementar 0004/2012
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cedral, ativos e pensionistas, em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Complementar 0003/2012
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais efetivos, em comissão, inativos e pensionistas, em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Complementar 0002/2012
Dispõe sobre a criação de emprego público em comissão e dá outras providências - ASSESSOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Lei Complementar 0001/2012
Dispõe sobre a criação de emprego público e dá outras providencias - motoristas
Lei Complementar 0006/2011
Dispõe sobre criação de empregos públicos de provimento efetivo de Professores de Educação Básica II, na área da Educação Básica e dá outras providências correlatas."
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Lei Complementar 0005/2011
Dispõe sobre a criação de empregos públicos, e dá outras providencias - agente inspetor de educação escolar, escriturário, agente de controle de vetores, motorista
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Lei Complementar 0004/2011
Dispõe sobre nova redação do artigo 3.º, da Lei Complementar n.º 07, de 29 de julho de 2.009, artigo 9.º, seus incisos e parágrafo único da Lei Complementar n.º 03/99, bem como institui o piso salarial municipal para adequar-se à Lei Federal n.º 11.738/2008 e dá outras providências
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Lei Complementar 0003/2011
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cedral,ativos e pensionistas, em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Complementar 0002/2011
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais efetivos, em comissão, inativos e pensionistas, em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Complementar 0001/2011
Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências -auxiliar de enfermagem, guarda vigilante, enfermeiro, fiscal de tributos
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Lei Complementar 0006/2010
Dispõe sobre a criação de empregos públicos em comissão e dá outras providências - Diretor de Patrimônio e Coordenador de Projetos e Planejamento
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Lei Complementar 0005/2010
Dispõe sobre a criação de emprego público e dá outras providências - técnico em radiologia
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Lei Complementar 0004/2010
Dispõe sobre criação de empregos públicos e dá outras providências - agente de vetores, controle de endemias, cuidador, enfermeiro, técnico em farmácia, motorista e extingue chefe de turma
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Lei Complementar 0003/2010
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal, ativos e pensionistas
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Lei Complementar 0002/2010
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Lei Complementar 0001/2010
Dispõe sobre a criação de cargos e empregos públicos, e dá outras providencias - agrônomo, veterinário e ginecologista
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Lei Complementar 0009/2009
Dispõe sobre a criação e extinção de emprego público e dá outras providências - executor de serviços gerais I, motorista, auxiliar de enfermagem, enfermeira, psicólogo, assistente social, lixeiro, fisioterapia, farmacêutico bioquímico, fonoaudiólogo, dentista, auxiliar de laboratório, médico pediatra, médico clínico geral, técnico de radiologia, técnico de farmácia, nutricionista, fiscal de tributos, arquivista
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Lei Complementar 0008/2009
Dispõe sobre a criação de empregos públicos em comissão, e dá outras providencias - ASSESSOR JURÍDICO E GESTOR TÉCNICO
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Lei Complementar 0007/2009
Dispõe sobre criação de empregos públicos de provimento efetivo de Professores de Educação Básica II, Professor Educador I do Centro Municipal de Educação Infantil e Pessoal do Quadro de Apoio Escolar, na área da Educação e dá outras providências correlatas
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Lei Complementar 0006/2009
Dispõe sobre a revalorização das referências relativas aos cargos/empregos públicos da Câmara Municipal de Cedral, e dá outras providências.
Lei Complementar 0005/2009
Dispõe sobre alteração do item "c", do artigo 2º da Lei Complementar nº 01/1999, e dá outras providencias" - Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social
Lei Complementar 0004/2009
Dispõe sobre a criação de emprego público em Comissão e dá outras providências - Chefe do Setor de Compras
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Lei Complementar 0003/2009
Assunto: Dispõe sobre a alteração do item m do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 05/2004 e dá outras providências - Chefe de Gabinete
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Lei Complementar 0002/2009
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Inativos e Pensionistas, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federa e dá outras providências.
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Lei Complementar 0001/2009
Dispõe sobre a criação e a transformação de Empregos em Comissão na Rede Municipal de Ensino
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Lei Complementar 0002/2008
Altera a Lei Complementar n.º 06/2001 (Código Tributário Municipal)
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Lei Complementar 0001/2008
Dispõe sobre criação de emprego público de provimento, em comissão, de Coordenador Municipal de Meio Ambiente
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Lei Complementar 0002/2007
Revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais
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Lei Complementar 0001/2007
Altera a Lei Complementar 4, de 17 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza instituído no Município de Cedral.
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Lei Complementar 0004/2006
Revisão geral da remuneração dos servidores municipais
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Lei Complementar 0003/2006
Dispõe sobre criação de emprego público em comissão de Agente de Crédito do Banco do Povo Paulista
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Lei Complementar 0002/2006
Dispõe sobre criação de emprego público em comissão de Chefe de Serviços do Departamento de Água e Esgoto e Coordenador Municipal da Pediatria
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Lei Complementar 0001/2006
Dispõe sobre criação de emprego público em comissão de assistente de lançadoria
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Lei Complementar 0009/2005
Dispõe sobre alteração dos inciso I e II do Artigo 25 da Lei Complementar n.º 06/2001 (Código Tributário Municipal), e dá outras providêncais.
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Lei Complementar 0008/2005
Dispõe sobre a criação de emprego público em comissão de supervisor da frota municipal , e dá outras providências.
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Lei Complementar 0007/2005
Dispõe sobre gratificação dos docentes do Ensino Fundamental de 1.ª a 4.ª séries da rede estadual de ensino.
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Lei Complementar 0006/2005
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais efetivos, em comissão, inativos e pensionistas
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Lei Complementar 0005/2005
Altera a Lei Complementar n.º 05/2003 - Altera o código tributário
Lei Complementar 0004/2005
Dispõe sobre alteração do item d do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 06/2004 - Altera o cargo em comissão de Diretor de Enfermagem para Diretor Administrativo da Saúde
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Lei Complementar 0003/2005
Dispõe sobre a criação de emprego público em comissão - Assistente de Contabilidade
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Lei Complementar 0002/2005
Dispõe sobre alteração dos incisos I e II do Artigo 571 da Lei Complementar 06/2001 (Código Tributário)
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Lei Complementar 0001/2005
Dispõe sobre a criação de emprego público em comissão - Coordenador Municipal da Medicina Veterinária, Agricultura, Diretor de Farmácia e Laboratório de Informática
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Lei Complementar 0006/2004
Dispõe sobre a criação de emprego público em comissão de: Coordenador Municipal da Cultura, do Esporte, da Administração e Diretor de Enfermagem
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Lei Complementar 0005/2004
Dispõe sobre alteração da remuneração dos empregos públicos em comissão
Lei Complementar 0004/2004
Dispõe sobre a alteração do art. 565 da lei Complementar 06/2001 (Código Tributário)
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Lei Complementar n0004 2003
Lei Complementar 0003/2004
Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal e fixa as respectivas remunerações
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Lei Complementar 0002/2004
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Cedral e dá outras providências.
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Lei Complementar 0001/2004
Altera a Lei Complementar 03/2003, de 24 de setembro de 2003. Áreas destinadas à formação de chácaras
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Lei Complementar 0005/2003
Altera a Lei Complementar 04/2003 - Código Tributário Municipal
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Lei Complementar 0004/2003
Altera a Lei Municipal n.º 06/2001 - Código Tributário Municipal
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Lei Complementar 0003/2003
Dispõe sobre a área mínima destinada à formação de chácaras de paisagismo ou sítios de recreio
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Lei Complementar 0002/2003
Dispõe sobre a criação de emprego público de inspetor de alunos
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Lei Complementar 0001/2003
Dispõe sobre a criação de emprego Público em Comissão de Coordenador Municipal de Creche
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Lei Complementar 0006/2002
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal
Lei Complementar 0001/2002
Altera a Lei Complementar 06/2001 - Código Tributário Municipal
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Lei Complementar 0008/2001
Dispõe sobre a estrutura jurídica do quado de pessoal Civil da Secretaria da Câmara Municipal
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Lei Complementar 0007/2001
Dispõe sobre a criação de emprego público- professor de educação básica I
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Lei Complementar 0005/2001
Dispõe sobre a criação de emprego público em comissão de Diretor Clínico
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Lei Complementar 0004/2001
Dispõe sobre alteração de referência do Anexo II da Lei Complementar 01/94 - Assessor Jurídico
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Lei Complementar 0003/2001
Dispõe sobre alteração de referência do Anexo II da Lei Complementar 01/94 - Chefe de Gabinete, Coordenador de Obras e Serviços, Coordenador da Assistência Social
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Lei Complementar 0002/2001
Dispõe sobre alteração da alíquota do item 101 da Lei 1.457/1992
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Lei Complementar 0001/2000
Dispõe sobre a criação de emprego público - médico plantonista clínico geral
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Lei Complementar 0007/1999
Dispõe sobre a inclusão do item 101 na lista de ISSQN na lei municipal 1.457/92
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Lei Complementar 0006/1999
Dispõe sobre a inclusão da Telecomunicações de São Paulo S/A (Telefônica) no rol dos contribuintes de ISSQN
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Lei Complementar 0005/1999
Dispõe sobre a extinção da cobrança da taxa de conservação de estradas
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Lei Complementar 0004/1999
Dispõe sobre a cobrança de locação dos terrenos onde estão implantados os postes à CPFL
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Lei Complementar 0003/1999
Institui o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público Municipal EM COMISSÃO: Vice-Diretor de Escola
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Lei Complementar 0002/1999
Dispõe sobre a inclusão da CPFL no rol dos contribuintes de ISSQN
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Lei Complementar 0001/1999
Dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos. EM COMISSÃO: Diretor de Escola, Coordenador de Obras e Serviços, Coordenador da Assistência Social ALTERA referência de Chefe de Gabinete
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Lei Complementar 0007/1997
Dispõe sobre criação de empregos públicos de provimento efetivo
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Lei Complementar 0006/1997
Dispõe sobre a criação de emprego público em comissão de Assessor Jurídico
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Lei Complementar 0001/1996
Dispõe sobre a criação de empregos públicos EM COMISSÃO: Fonoaudióloga
Lei Complementar 0001/1995
Dispõe sobre a criação de empregos públicos, de provimento em comissão - Coordenador da Saúde, Coordenador da Educação, Assistente Técnico e Treinador Esportivo
Lei Complementar 0001/1994
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal dos servidores municipais e dá outras providências - EM COMISSÃO: Chefe de Gabinete EM COMISSÃO: Chefe de Gabinete
Lei Complementar n.º 01, de 16 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre a alteração da referência do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Educacional de Limpeza, disposto no art. 5.º da Lei Complementar n.º 07, de 29 de julho de 2009 e art. 1.º da Lei Complementar n.º 03, de 26 de março de 2014, e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 07, de 21 de dezembro de 2018.
Lei Complementar n.º 01/2018
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Cedral e dá outras providências.