Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10754438/inciso-i-do-paragrafo-1-do-artigo-66-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2020-02-26 23:45:29+00:00
Document Index: 64448716

Matched Legal Cases: ['Artigo 66', 'Artigo 66', 'Artigo 66', 'Artigo 66', 'Artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 66']

Art. 66, § 1, inc. I do Decreto 6514/08
pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. REAIS Artigo 66, Parágrafo único, Inciso I, do Decreto Federal 6514/2008..., aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013. REAIS Artigo 66, inci……
, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. REAIS Artigo 66, Parágrafo único, inciso I, do Decreto... do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08. …
Paulista 150,00 UFESP Artigo 66 , inciso I do parágrafo único do Decreto Federal 6514 /08, com redação dada pelo Decreto... do Decreto Federal 6514 /08. Artigo 66 , § único , inciso I do Decreto …
capitulada no inciso I do parágrafo único do artigo 66 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, in verbis: Art. 66... do respectivo órgão gestor, estado assim incurso no inciso I do parágrafo …
Página 48 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Setembro de 2019
do artigo 66 do Decreto nº 6.514 , de 22 de julho de 2008, in verbis: Art. 66 Constituir, reformar, ampliar, instalar... assim incurso no inciso I do parágrafo único do art. 66 do Decreto Federal nº…
art. 66 parágrafo único I e II do Decreto 6514/2008. 14. Conforme o auto de fls. 317/325, a conduta cingiu..., em descumprimento ao contido no art. 70, parágrafo 1º c/c art. 60 da Lei 9605/98 e art.…
Página 301 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Setembro de 2019
e art. 10 do Decreto 3179/99, além art. 3º II e VII c/c art. 66 parágrafo único I e II do Decreto 6514/2008. 14... do orgânico sem a devida licença ambiental, em descumprimento ao contido no art. …
Página 332 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 2 de Setembro de 2019
do parágrafo único do artigo 66 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, in verbis: Art. 66 Constituir, reformar, ampliar... gestor, estado assim incurso no inciso I do parágrafo único do art. 6……
, do Decreto nº 6.514/2008, que prevê: Art. 66. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar..., sem a licença ambiental ou autorização dos órgãos ambientais competentes. A autuação se …
. 60 da Lei 9605/98 e art. 10 do Decreto 3179/99, além art. 3º II e VII c/c art. 66 parágrafo único I e II do Decreto 6514... esteira, seguindo o entendimento esposado na Constituição Federal, a Lei …