Source: https://www.coffito.gov.br/nsite/?cat=2&paged=304
Timestamp: 2020-05-31 03:14:38+00:00
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COFFITO | Notícia | Page 304
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X CBTO: As entidades representativas na formação político-científica em TO
Goiânia, X CBTO – Em mais uma atividade do X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional, a diretora-tesoureira do Coffito, Dra. Maria Lívia Carvalho Garbi Holsbach, participou nesta terça, 16, da Mesa Redonda “As entidades representativas na formação político-científica em Terapia Ocupacional". Além do Coffito, a Fenafito, Abrato, Reneto e Confederación Latinoamericana de Terapeutas Ocupacionales, participaram dos debates.
Durante sua apresentação, a Dra. Maria Lívia disse que é necessário agregar e desenvolver para contribuir na melhoria da profissão. E reafirmou: "Mudar é real! A rapidez e a eficácia desse processo são viabilizados pelo envolvimento em parceria com atores envolvidos numa ação de ajuda e esforço mútuo".
Veja a íntegra do bate-papo com o relator do Ato Médico
Em razão de queda do servidor da rede de informática da Câmara dos Deputados, o bate-papo da Agência Câmara com o relator do Projeto de Lei 7703/06, do Ato Médico, foi subitamente interrompido. Por esse motivo, divulgamos abaixo a íntegra da conversa entre o deputado Edinho Bez e os internautas. Muitas perguntas não foram respondidas, em razão dos problemas técnicos verificados. Solicitamos aos internautas que encaminhem as perguntas não respondidas para dep.edinhobez@camara.gov.br.
(15:12) daniela Fala com TODOS: Deputado, eu vi que os optometristas já protestaram na Câmara contra o Ato Médico. No entanto, a profissão deles não é regulamentada. Não seria o caso de regulamentar profissões úteis à saúde do brasileiro?
Dep. Edinho Bez: Daniela, Nós tivemos a primeira audiência pública e estamos ouvindo individualmente cada segmento através dos seus representantes e nos próximos 30 dias deveremos promover um seminário durante um dia inteiro, no qual os representantes da optometria terão oportunidade de relatar e tentar conscientizar os presentes dos direitos que entendem ter. Vale lembrar que nós estamos analisando um projeto 7703 vindo do Senado que regulamenta a profissão do médico e que não vamos, eu e a comissão, medir esforços com o intuito de no mínimo buscar o equilíbrio dos integrantes da área de saúde.
(15:13) Aristeu Araújo Fala com TODOS: Olá, gostaria de entender quais são os principais argumentos a favor do Ato Médico.
Dep. Edinho Bez: Aristeu Araújo, os principais argumentos a favor do Ato Médico são que a profissão de médico não está regulamentada em seus aspectos de campo de atividade. Ela existe legalmente, mas não tem o detalhamento das atividades. É uma das únicas profissões da área de saúde que não tem esse detalhamento das atividades privativas. A iniciativa do projeto de lei que veio do Senado proporcionou a oportunidade de os demais segmentos da saúde se manifestarem.
(15:13) Ronaldo Fala com TODOS: Boa tarde a todos. Para quê a necessidade desse projeto se, na verdade, as outras profissões já são impedidas por lei de fazer diagnósticos e tratamentos? Elas já agem ilegalmente hoje!!!
(15:14) Regina Fala com TODOS: Concordo com o Ronaldo. A aprovação do Ato Médico não seria uma forma de mais irregularidades?
Dep. Edinho Bez: Ronaldo e Regina, o projeto aborda outros temas além dos diagnósticos e tratamentos. Ele busca esclarecer pontos ainda não regulamentados da profissão médica. Importante lembrar que um projeto de lei que pretende regulamentar alguma atividade abre uma discussão nacional e possibilita que todos os segmentos interessados possam manifestar-se. Estamos abertos a sugestões.
(15:14) Orlando Fala com TODOS: Há muita crítica ao PL do ato médico, mas não se discute o PL do ato de enfermagem (PL 3844/04) que está tramitando na CSSF. O Relator (Dep. Germano Bonow) apresentou parecer pela rejeição, justamente porque a lei que regula a profissão da enfermagem (Lei 7.498/1986) já define as atividades de caráter privativo (8 atividades!) e as compartilhadas com a equipe de saúde (11 atividades). Não vejo problema em se definir também para o médico sua área de atuação, pois a lei que regulamentou a profissão médica, no contexto da década de 50, não se preocupou em definir atividades privativas.
Dep. Edinho Bez: Orlando, existem cerca de 300 projetos de lei tramitando no Congresso de interesse de profissões da área da saúde. Esse é o exercício de cidadania da sociedade. Todos os projetos são discutidos e debatidos e os interessados devem se manifestar e buscar interferir neles de acordo com suas idéias.
(15:15) COS-COREN-MT Fala com TODOS: Boa tarde, eu gostaria de saber se o projeto já foi finalizado ou se é passível de alterações..
Dep. Edinho Bez: COS-COREN-MT e Sheila O projeto está em fase de apresentação do relatório na Comissão de Trabalho. O que estamos fazendo é justamente obter informações para produzir um relatório que satisfaça os anseios de todas as profissões ligadas à saúde. Posteriormente, o projeto ainda tramitará e poderá ser aperfeiçoado em outras comissões, como Seguridade Social e Constituição e Justiça. Se for alterado, retornará ao Senado, para apreciação.
(15:16) crhis Fala com TODOS: Boa tarde deputado, não entrando no mérito da ilegalidade, o senhor não pensa que o ato médico estaria monopolizando algumas aéreas que a principio não seria viavel monopolizar, como no caso de um dentista não poder anestesiar seu paciente em uma extração?
Dep. Edinho Bez: Chris, o projeto não impede o dentista de anestesiar seu paciente. O parágrafo 6º do artigo 4º do projeto 7703/06 (Ato Médico) diz o seguinte: "O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação." E o que é o artigo 4º? É o que trata das atividades privativas do médico. O objetivo do projeto é discutir as atividades que serão privativas do médico, sem prejudicar a área de atuação de outras profissões. Essa é a discussão principal. Precisamos de sugestões.
(15:18) Lenir Camimura – P Fala com Dep-Edinho Bez: Deputado, é notável que o projeto tenha boa aceitação por parte dos parlamentares, tendo em vista sua aprovação na Casa de origem. Apesar de toda a polêmica em torno do projeto é de se esperar que a aprovação também se confirme na Câmara?
Dep. Edinho Bez: Lenir Camimura, Neste momento, ainda não posso afirmar se vai sofrer alteração ou não, porque estamos iniciando os trabalhos da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ouvindo inúmeros parlamentares nesta Casa, com opiniões distintas. Posso prever a possibilidade de haver alterações, sem querer me antecipar. Vamos continuar promovendo reuniões, inclusive um seminário, tentando contentar os parlamentares, os segmentos da saúde e em especial a população brasileira, que deverá ser a mais considerada. Eu tenho convicção da aprovação na Câmara, baseado nos contatos e pela minha experiência.
(15:18) Regina Fala com TODOS: O ato médico, da forma como está, não privará o paciente de um tratamento multiprofissional e interdisciplinar?
Dep. Edinho Bez: Regina, o trabalho a ser feito pela Comissão de Trabalho está orientado por mim para justamente preservar as atribuições das demais atividades da área de saúde.
(15:19) daniela Fala com TODOS: Deputado, faz sentido falar em atividades privativas de médicos em um país tão carente de profissionais da área de saúde? Melhor seria incentivar o aperfeiçoamento profissional de parteiras, por exemplo. Em muitos interiores, onde não há obstetras, são elas a única salvação de mulheres. E o que falar de farmacêuticos, um profissional que estudou para atender a população?
Dep. Edinho Bez: Daniela, a regulamentação dos demais profissionais da áera de saúde, a exemplo dos farmacêuticos, continua preservada. Algum ponto conflitante será devidamente debatido. A regulamentação da atividade de médico se justifica pela sua importância e pelo interesse social.
(15:19) sheila rochlin Fala com TODOS: Prezado deputado, gostaria de lembrar tb da atuacao de nao medicos em laudos de patologia, como em prevencao de cancer, onde todo o laudo e suas consequencias sao atos exclusivamente medicos
Dep. Edinho Bez: sheila rochlin, Já recebemos esse tipo de sugestão e vamos debater no seminário que faremos para que outros tenham a oportunidade de se manfiestar a respeito. Reitero que tenho consciência de que o trabalho na saúde é um trabalho de equipe e que cada um deve se responsabilizar por sua parte. Este é um dos desafios do meu relatório.
(15:19) Cássia Fala com TODOS: Olá deputado…você falou pra Daniela que está tentando buscar um equilibrio entre os integrantes da area da saude, mas vc acha que com o ato médico isso vai acontecer?????? espero resposta…..
Dep. Edinho Bez: Cássia, os diálogos mantidos até agora têm tido aprovação dos segmentos em relação à iniciativa de procurar o equilíbrio e pacificar os setores da saúde, objetivando atender a sociedade brasileira. Lembro ainda que não temos tido nenhuma reação negativa. Arrisco dizer que existe consciência por parte de todos da complexidade do relatório que deveremos apresentar. Com a participação e a boa vontade dos segmentos e dos parlamentares, teremos condições, utilizando todos os nossos esforços, de apresentar o relatório.
(15:19) CHRIS Fala com Dep-Edinho Bez: Boa Tarde, no dia 15 e 16 de maio teve a 9ª Reunião da Câmara de regulação do Trabalho em Saúde gostaria de saber como foi o relato sobre os encaminhamento do PL 7703/06
Dep. Edinho Bez: Chris, eu ainda não recebi o relatório da Câmara de Regulação do Trabalho do Ministério da Saúde.
(15:19) crhis Fala com TODOS: independente de se criar mais uma lei, o senhor não concorda que deveriam ser criadas leis para que sejam solucionados os assuntos que tanto afligem a area da saúde, como no caso do erro médico, negliglência…
Dep. Edinho Bez: Chris, eu sou o relator do PL 7703/06 e não vou me furtar da função de relatar uma matéria que foi a mim distribuída e já foi amplamente discutida no Senado. Vou fazer o melhor possível pensando na sociedade brasileira. Quanto aos outros projetos que eventualmente poderiam tratar de erro médico, por exemplo, te digo que esses assuntos já são tratados no Código Penal. Mas continuou aberto a sugestões, em especial no seminário que realizaremos nos próximos 30 dias.
(15:19) Leticia Fala com TODOS: o que me parece mais restritivo desse projeto é o fato de deixa brechas para interpretação de que os serviços de saúde só poderão ser coordenados por médicos
Dep. Edinho Bez: Leticia, na verdade o meu relatório pretende preservar todas as atividades ligadas à área de saúde. Posso assegurá-la que esse não é o meu objetivo. Não podemos ignorar a importância do médico na área de saúde, mas consciente também de que as demais profissões deverão trabalhar de forma integrada e harmonicamente. Por exemplo, após a cirurgia executada pelo médico, em seguida, o paciente será assistido pelo enfermeiro e assim sucessivamente, dependendo do diagnóstico que for feito.
(15:20) Alberto Fala com TODOS: boa tarde a todos…Senhor Deputado, muito embora a polemica se espraie em que cada categoria faz ou poderá deixar de fazer, pouco se fala sobre a responsabilidade do ato medico. Se um dentista anestesia, como escrito la em cima, deve ser responsável e ter conhecimento necessário para socorrer uma anafilaxia..Assim, nao é o ato médico um regulamentação necessária a ser considerada pelo profissional e pelo paciente?
Dep. Edinho Bez: Alberto, todos os profissionais de saúde têm que ter formação em primeiros socorros para atuar nos casos de choques anafiláticos. O projeto 7703/06 permite que, em caso de risco iminente de morte, qualquer profissional ou pessoa que tenha conhecimento atue, conforme dispõe o inciso VI do parágrafo 5º do artigo 4º.
(15:20) Antonio Carlos Ferra Fala com TODOS: Vª Exª Dep. Edinho Bez: Estivemos no dia 17 na audiencia publicaonde defendemos os tatuadores e piercers no qual o PL atingiu nossas atividades. Apresentamos uma emenda através do dep. Indio da Costa no qual não pode comparecer no dia da audiencia para apresentar a emenda. Gostaria de saber se será aceita a emenda que apresentamos e se vai ter uma 2ª audiencia para podermos expor o efeito negativo do PL sendo aprovado com o texto original
Dep. Edinho Bez: Antonio Carlos Ferra, Juntamente com esta emenda, foram apresentadas outras 59, que serão profundamente analisadas.
(15:20) Rodrigo Fala com TODOS: Gostaria de lembrar que o PL foi aprovado no Senado, mas foi um consenso na comissão que o assunto não estava esgotado e deveria ser mais discutido na Câmara do Deputados.
Dep. Edinho Bez: Parabéns, Rodrigo. Você está realmente acompanhando a matéria. É exatamente isso que estamos fazendo neste momento. Estamos disponibilizando um canal de comunicação para que até a sociedade possa participar do debate. Estou obtendo importantes subsídios neste momento para melhor conduzir os debates que virão na Comissão de Trabalho.
(15:20) Jurandir Marcondes Fala com TODOS: Boa tarde a todos queria cumprimentar pela iniciativa deste bate papo, mas somente esclarecer a todos que quando da tramitaçao deste projeto no senado, todas as areas foram ouvidas e todas tiveram a oportunidade de exaustivamente debater com a senadora Lucia Vania a qual fez um trabalho extraordinario, de modo que algumas reindivicacoes solicitadas sao repetitivas, no entretanto o deputado esta correto em tentar mais uma vez chegar a um consenso.. Jurandir vice presidente AMB
Dep. Edinho Bez: Jurandir Marcondes, muito obrigado pela sua atenção.
(15:21) Flávio Augusto Fala com TODOS: Prezado relator O PL 7.703/2006 fere o Art. 5°, da Constituição, no seu inciso XIII? Este inciso determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Dep. Edinho Bez: Flávio Augusto, o exercício profissional é livre desde que não acarrete riscos à sociedade. É justamente essa exceção que está prevista no inciso citado, ao permitir a exigência de qualificações específicas, estabelecidas em lei.
(15:21) Marcelo Fala com TODOS: Ao mesmo tempo em que esta sendo discutido o prjeto do Ato Médico, tb esta sendo discutido o Projeto que regulamenta a Acupuntura, porém o projeto do ato médico contraria o projeto que regulamenta a Acupuntura, pois este diz que a acupuntura deve ser multiprofissional e não exclusivo de uma categoria como o projeto do ato médico. Isto não é uma incoerência??
Dep. Edinho Bez: Marcelo, na verdade são dois projetos distintos. O da acupuntura procura estruturar a profissão. Nesse projeto do Ato Médico, em que sou relator, pretendo preservar profissões que poderão ser regulamentadas futuramente, mas não posso criar profissões, o projeto é outro.
(15:22) Lenir Camimura – P Fala com TODOS: Deputado, quais os benefícios que a aprovação do Ato Médico trará para a população?
Dep. Edinho Bez: Lenir Camimura, será uma forma de delimitar mais claramente a responsabilidade dos médicos pelos seus atos.
(15:22) CAFRAMOS Boa Tarde, Acredito que no Senado, ficou suficientemente esclarecido que a multidisciplinaridade está conservada. Por que recomeçar discussões que já foram motivo de debate por anos? O projeto atual resultou de um consenso do qual participaram o conselhos e entidades de todos os segmentos da área da saúde.
Dep. Edinho Bez: CAFRAMOS, o projeto do Ato Médico esgotou o assunto naquela Casa. Agora as discussões estão em curso na Câmara dos Deputados. Toda e qualquer matéria precisa passar em ambas as casas. Agora é o momento de dar a oportunidade aos deputados federais discutir o projeto. Acredito que quanto mais discutida for a matéria, melhor será posteriormente a lei que a regulará.
(15:24) Laenio Leal Fala com TODOS: Deputado, sou de Lauro Müller, os decretos que os Oftalmologistas se valem para nos perseguirem foi um verdadeiro GOLPE, É DE 1932 e 1934. O nobre Deputado concorda que se o ato médico passar com o Art. 4º inciso X, será a repetição do GOLPE DE 1932 E 1934?
Dep. Edinho Bez: Laenio Leal, já realizamos uma audiência pública, da qual participaram vários segmentos, entre eles os optometristas. Essa questão certamente será objeto de debate nas próximas audiências e seminários que iremos realizar. Preciso informar que existem reações nesse sentido, tanto por parlamentares quanto por outros segmentos e que estamos iniciando os trabalhos, aguardando sugestões.
(15:24) Flávio Augusto Fala com Dep. Edinho Bez: Prezado Deputado o SUS prima pela descentralização das ações de saúde, o ato médico vai contra o SUS?
Dep. Edinho Bez: Flávio Augusto, é a primeira vez que uma pergunta sobre a descentralização promovida pelo SUS chega a mim e, portanto, será avaliada durante a elaboração do relatório. Tenho grande preocupação com os possíveis impactos que o projeto de lei pode causar no SUS. Estamos iniciando os trabalhos.
(15:24) Pedroo Fala com TODOS: Dep. poderia me explicar a influencia do ato médico na psicologia?
Dep. Edinho Bez: Pedroo, sou o relator da matéria e estou ouvindo todos os setores pertinentes à saúde para cumprir a minha missão parlamentar. Quem deve esclarecer perante esse relator, e convencê-lo, se o ato médico afeta em algum ponto a psicologia é o Conselho Federal de Psicologia e estamos aqui para ouvi-los.
(15:25) Leticia Fala com TODOS: gostaria de salientar ainda que o PL preve atividades como não privativas do médico, mas que são já privativas de outras profissões. Por exemplo, o diagnóstico psicológico é exclusivo dos psicólogos, e o PL da maneira como está abre a possibilidade também aos médicos. Isto contraria legislações anteriores!!
Dep. Edinho Bez: Leticia, esse é um problema com o qual teremos de lidar na elaboração do relatório. Saiba que temos presente a preocupação de resguardar as atribuições específicas de cada segmento da área de saúde.
(15:25) daniela Fala com TODOS: Se só um médico pode perfurar e penetrar a pele e orifícios naturais do corpo, quer dizer que este profissional ficará responsável por um simples furo de orelha?
Dep. Edinho Bez: Daniela, boa pergunta sobre o furo da orelha. Outros procedimentos que envolvem a penetração da pele, como tatuagens e tratamentos estéticos, serão por nós devidamente avaliados.
(15:25) crhis Fala com TODOS: Bem particularmente, o ato médico irá frustar os demais profissionais que não poderam exercer suas profissões as quais estudaram anos, tendo que ser dependentes de outros profissionais, além do mais a população será a que mais ficará prejudicada, quando se trata de saúde pública, o Brasil é um país que deixa muito a desejar, e as pessoas que tem um pouco mais de condições terão que recorrer a médicos como fazem hoje, só com um grande diferencial terão que passar por mais de um profissional, quando não se tratar de áreas clinicas.
Dep. Edinho Bez: crhis, sua dúvida é a minha preocupação ao finalizar meu relatório. Pretendo que, ao final, como disse anteriormente, as demais profissões sejam preservadas. Não posso e não vou criar ou extinguir qualquer outra profissão que esteja, ou não, estruturada. Estou analisando unicamente o ato médico para que ele aperfeiçoe as atividades do médico. Não acredito, entretanto, que outros profissionais sejam impedidos de exercer suas profissões. Quem determina quais e quantos profissionais devem ser consultados será o diagnóstico da doença.
(15:26) Flávio Augusto Fala com TODOS: Como ficará a autonomia das profissões de saúde??
Dep. Edinho Bez: Flávio Augusto, em princípio, a autonomia de todas as profissões de saúde devidamente regulamentadas será preservada.
(15:27) Graziele Fala com TODOS: como o deputado informou o Ato médico procura uma regulamentação da profissão do médico, pq então colocar a prova outras profissões ao ato
Dep. Edinho Bez: Graziele, a idéia não é colocar outras profissões à prova, mas delimitar um âmbito de atuação privativo do médico, em consonância com as atribuições das demais profissões de saúde.
(15:27) Jornal Amrigs Fala com Dep-Edinho Bez: Prezado Dep. Edinho: Considerando que o médico tem um curso mais extenso e mais completo que outras profissões da área da saúde, que o habilita a diagnosticar e tratar as enfermidades, assim como orientar a prevenção e reabilitação, penso que não há dúvidas sobre esta prerrogativa para a medicina de forma exclusiva. Principalmente levando em conta a segurança da comunidade a ser atendida.Qual a sua opinião a respeito?
Dep. Edinho Bez: Jornal Amrigs, não tenho dúvidas quanto a sua afirmativa. Tenho expressado quanto a importância do médico em todas as oportunidades. No entanto, na qualidade de deputado federal e relator de uma matéria tão complexa deverei ouvir todos os segmentos ligados à área da saúde objetivando apresentar o melhor relatório possível que atenda a sociedade.
(15:28) Regina Fala com TODOS: Acredito que uma regulamentação maior no controle de prescrição de medicamentos e diagnósticos seja interessante, mas não da forma como consta no ato médico, pois parece uma reserva de mercado. Não porque o país tem cada vez mais faculdades de medicina que precisa aumentar o poder destes médicos. Até porque nem sempre eles são eticos…
Dep. Edinho Bez: Regina, minha preocupação é justamente relatar um projeto de forma a preservar as competências das outras profissões. Esse tema da medicação também é objeto do nosso estudo, sobre o qual gostaríamos de receber informações complementares. Temas como esse serão analisados antes da elaboração do parecer, inclusive em seminário que vamos realizar dentro de um mês, aproximadamente.
(15:29) Alberto Fala com TODOS: Erroneamente se credita à proposta do Ato Médico um cerceamento do exercício profissional de outras categorias. Todavia, ao invés de se restringir a uma discussão renhida sobre atuação no mercado, poucos atentam às noções de responsabilidade pelos atos. Falou-se em neglicência médica em um comentário acima. E qunado um paciente atendidoc por um psicólogo comete suicídio, há neglicência psicológica, ou se uma prótese mal aplicada pelo fisioterapeuta, há neglicência fisioterápica? Questiono se há multidisciplinaridade nas ações, também o hã na divisão das responsabilidades, ou se a falta de uma decisão no ato médico pode ser partilhada também por todos
Dep. Edinho Bez: Alberto, indiscustivelmente o trabalho em saúde é feito em equipe e cada um dos profissionais da saúde deve responsabilizar-se pelos seus atos. No entanto, estamos iniciando os nossos trabalhos e o senhor Alberto terá a oportunidade de nos remeter sugestões a respeito, que serão analisadas por este relator.
(15:29) Viviane Fala com TODOS: e perguntar se o se senhor, já tomou alguma medida quanto a participação dos médicos, na administracao de hospitais?
Dep. Edinho Bez: Viviane, ainda estamos elaborando o relatório. Entretanto, o projeto determina que a direção administrativa de serviços de saúde não é função privativa de médico.
(15:30) Jaqueline Fala com Dep. Edinho Bez: Sr. Deputado! Gostaria de saber quais os conhecimentos cinesiológicos, biomecânicos e cinesioterapêuticos que os médicos detêm para fazer a reabilitação de um paciente???
Dep. Edinho Bez: Jaqueline, O Conselho Federal de Fisioterpia e Terapia Ocupacional já enviou informações a respeito dessa matéria e dentro das emendas apresentadas existe uma nesse sentido, que será analisada.
(15:30) Vanilde Fala com Dep-Edinho Bez: Deputado, o PL 7.703 os procedimentos invasivos como injeçoes podem ser feitos por outros profissionais desde que seja com prescrição médica, porem as vacina do PNI na maioria das vezes aplicadas por pessoal de enfermagem são feitas sem prescrição. como ficaria isto com a aprovação do PL?
Dep. Edinho Bez: Vanilde, a aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas não são atos privativos dos médicos conforme o parágrafo 5º, inciso I, do artigo 4º do projeto 7703/06, em discussão.
(15:31) sheila rochlin Fala com TODOS: Gostaria de perguntar ao exmo.deputado, se o projeto de lei que tramita regulamenta as atividades medicas, suas responsabilidades, suas areas de atuacao?existe neste projeto alguma restridao a atividade medica?
Dep. Edinho Bez: sheila rochlin, o projeto busca esclarecer quais são as atividades privativas dos médicos. Essa é a discussão principal. No entanto, existem procedimentos definidos no projeto de lei, muito importantes na área de saúde, que não estão sendo definidos como privativos de médicos.
(15:31) Lenir Camimura Fala com Dep. Edinho Bez: Deputado, como o Ato Médico vai influenciar na formação das redes credenciadas dos planos de saúde?
Dep. Edinho Bez: Lenir Camimura, serão convidados, para as audiências públicas e o seminário que realizaremos, representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde Complementar e de todos os segmentos que podem ser afetados pelo projeto para que eles manifestem suas opiniões. Nesse interim, vossa senhoria terá oportunidade de participar dos encontros ou nos remeter sugestões.
(15:30) CAFRAMOS O consenso do projeto foi obtido pela Senadora Lúcia Vânia com a classe médica e demais representantes das profissões da saúde. Houve consenso. Por que agora diz-se que não houve consenso. Não se estabelecem reservas de mercado – apenas defendem o médico a realização de atos para os quais se qualificaram no curso médico e residência médica.
(15:31) Marcos Fala com TODOS: Concordo com o Caframos; até por quanto tempo e por quantas comissões esses mesmos assuntos terão q ser discutidos? Já nõ houve um consenso para esse projeto q foi amplamente discutido no senado???
Dep. Edinho Bez: CAFRAMOS e Marcos, o consenso foi no Senado. Constitucionalmente o projeto também precisa ser discutido na Câmara dos Deputados e, com todo o respeito e consideração que temos pelo Senado, aqui é a casa da representatividade do povo brasileiro. E aqui, em nenhum momento, questionou-se o entendimento do Senado. No entanto, estamos iniciando os trabalhos nessa Casa e não vamos medir esforços com o intuito de apresentar a melhor proposta.
(15:31) Alberto Fala com TODOS: Para se prescrever uma medicação, é necessário diagnosticar. Os profissionais que prescrevem sabem os diagnósticos diferenciais para saber qual a medicção deve ser administrada?
Dep. Edinho Bez: Alberto, apenas os médicos, os dentistas e os médicos veterinários têm a prerrogativa de prescrever certos medicamentos e isto não está em questão. Eles são preparados para fazerem diagnósticos diferenciais. A atuação médica de diagnosticar e tratar das enfermidades é privativa da profissão e ela está estruturada em diferentes especialidades para chegar ao melhor diagnóstico.
(15:32) Lenir Camimura Fala com Dep. Edinho Bez: Dep., será preciso fiscalizar a atuação dos profissionais de saúde, quando e se for aprovado o projeto? Quem fiscaliza? Quais as penalidades?
Dep. Edinho Bez: Lenir Camimura, cada profissão tem um conselho federal e os conselhos regionais, que já atuam como representantes do Estado na fiscalização do exercício profissional de cada categoria regulamentada.
(15:32) Vanilde Fala com TODOS: Deputado, no PL a indicação de procedimentos invasivos como punçoes é privativo do médico. Como ficaria as solicitações de exames complementares que é feito por enfermeiros no pré-natal por exemplo?
Dep. Edinho Bez: Vanilde, a respeito de punção, existem emendas apresentadas por vários parlamentares. Todas as emendas serão analisadas e discutidas nos eventos que proporcionaremos.
(15:34) Lenir Camimura Fala com TODOS: Deputado, o ato médico não pode piorar a situação das populações mais carentes do interior do país, na qual não se tem sequer um médico para atender na região, ficando a assistência nas mãos de poucos enfermeiros e parteiras locais?
Dep. Edinho Bez: aorc e Lenir Camimura, esta resposta depende mais da administração pública local. A presença do médico nos postos de saúde deve ser cobrada dos gestores públicos.
(15:34) Pedroo Fala com TODOS: Hoje o trabalho em equipe multidiciplinar ja é dificil devido a arrogancia médica, após o ato médico como isso seria? o trabalho na area da súde regrediria do que tentamos hoje fazer um trabalho horizontal para beneficial o paciente e voltaria a ser vertical, determinado pelo médico ao seu bem querer.
Dep. Edinho Bez: Pedro, na qualidade de deputado federal, representante do povo brasileiro, eu digo que toda profissão tem que estar a serviço da população. Se não for assim, não estará correspondendo a sua qualificação.
(15:34) Nilton Fala com TODOS: Sou acadêmico do curso de psicologia,participei de alguns cursos onde ficamos sabendo da importância do profissional de psicologia em uma equipe médica, até mesmo encaminhando os médicos para uma melhor condição emocional dentro de suas funções.Com aprovação dessa nova lei que dá direitos e poderes para os médicos,o Senhor não acha que afetará a classe de psicologos?
Dep. Edinho Bez: Nilton, nossa preocupação é exatamente evitar conflitos de atribuições entre as diversas profissões da área de saúde. Por esse motivo, estamos ampliando o máximo possível a discussão, contando com a participação dos órgãos representativos de cada segmento, através das audiências e seminários que oportunamente serão realizados.
(15:34) Nanda Fala com TODOS: Hoje com a permissão srs deputados, a saúde pública no Brasil anda em estado caótico e em inúmeros locais, não há medicos, mas há enfermeiros , assistentes sociais, fisoi, etc, e então estas pessoas carentes ficarão sem nenhum atendimento?
Dep. Edinho Bez: Nanda, nossa intenção principal é não prejudicar, mas melhorar a assistência médica. Buscamos um relatório sobre o PL 7703/06 que não traga conflitos entre as profissões e que considere a realidade nacional. Os debates com a participação de todos os segmentos da área de saúde nos indicarão o melhor caminho. Sugiro que você acompanhe nosso trabalho e participe sempre que possível. Haverá outras audiências públicas e um seminário na Câmara dos Deputados, abertos a toda a sociedade, para discutir a questão.
(15:34) Guilherme Fala com TODOS: • Não seria demais a proposta do CRM de fazer o paciente passar num consultório médico a cada vez que precisar de outro especialista? E os planos de saúde como vão ficar? Sim, porque eles terão que pagar as consultas médicas antes do paciente ir ao especialista que deveria tratá-lo. Não se transformará num problema econômico e por conseqüência, social a aprovação do ato médico?
Dep. Edinho Bez: Guilherme, essa proposta de passar sempre pelo consultório médico antes de ir a outro profissional já foi descartada pelo projeto aprovado no Senado. Portanto, não haverá tal impacto nos planos de saúde.
(15:35) Alberto Fala com TODOS: Curioso que não é raro alguma área solicitar atuação do médico para correção de cateteres mal posicionados, diferir um distúrbio de comportamento resistente com doenças metabólicas ,etc. Não é o caso do ato médico evitar que iatrogenias sejam causadas aos pacientes: Não seria, adequado pensarmos em profilaxia, ao invés de recuperação de danos?
Dep. Edinho Bez: Alberto, a manifestação de vossa senhoria, apesar de ser pertinente, não é objeto do presente projeto de lei. Iatrogenia e procedimentos profissionais que produziram algum resultado negativo são problemas de todas as profissões da área da saúde e devem ser tratadas e denunciadas pelos respectivos conselhos regionais e federais.
(15:36) Vanilde Fala com TODOS: deputado, o que o sr nos diz sobre os termos diagnóstico nosológico e prescrição terapeutica? não são muito abrangentes? até uma mudança de posição do paciente no leito pode ser terapeutico, vamos ter que esperar a prescição médica para faze-lo?
Dep. Edinho Bez: Vanilde, sua pergunta é interessante. Existe emenda sobre esse assunto e está sendo apreciada por este relator.
(15:37) Alberto Fala com TODOS: Muito do que foi dito reflete preocupação pecuniária.Não é necessário ampliarmos a questão com objetivos de garantir segurança e respeito aos pacientes?
Dep. Edinho Bez: Alberto, é essa a preocupação deste relator. O principal objeto desse projeto deve ser o paciente e a sociedade.
(15:37) carlos Fala com TODOS: Ola deputado. Hoje existe legislacao que torna obrigatorio a apresentacao de receita medica para venda de oculos de grau. Qual seu entendimento sobre esta questao??
Dep. Edinho Bez: Carlos, em princípio essa situação não se modificaria. No entanto, estamos abertos ao debate para definir da melhor maneira questões como essa. V. Sª terá a oportunidade de sugerir, inclusive nas reuniões que teremos doravante.
(15:38) EDIMAR Fala com TODOS: Deputado você alegou que o médico tem o curso mais extenso e mais completo, e nos ultimos anos o número de erros medicos vem subindo cada vez mais. Com essa lei sendo aprovada aumentará o serviço do médico podendo leva-lo a cometer mais erros. O senhor não achar que isso será um grande problema?
Dep. Edinho Bez: Edimar, quem disse que o médico tem o curso mais extenso e mais completo foi um internauta. Meu objetivo, no relatório, é contribuir para que o número de erros seja reduzido. No entanto, reconhecemos a importância do médico e das demais profissões da área de saúde.
(15:38) Guilherme Fala com TODOS: Na área administrativa, os médicos só são capacitados se fizerem especializações, portanto, não vejo porque os cargos de chefia devam ser ocupados por eles, a não ser, lógico, em atividades técnicas do exercício da medicina.
Dep. Edinho Bez: Guilherme, o projeto diz no parágrafo único do art 5º: a direção administrativa de serviço de saúde não constitui função privativa de médico.
(15:38) Nanda Fala com Dep. Edinho Bez: Caro deputado, não podemos sobrecarregar o médico da rede pública que é mal remunerado e tem que escolher mtas vezes quem ele deixará morrer, pois a ele lhe cabe várias pessoas enfermas ao mesmo tempo. Por que não acrescentar deveres a os outros profissionais da equipe multidisciscilplinar? O sr já imaginou a fila de pessoas esperando o medico para coletar sangue, administrar medicações invasivas, sondas , etc, haja medico neste país que se quer tem condições de dar uma assitencia digna a seu povo
Dep. Edinho Bez: Nanda, procedimentos como esses que você citou não estão definidos no projeto de lei como privativos de médicos. Veja o art. 4º, parágrafo 5º, do projeto 7703/06, em discussão na Câmara.
Deputada denuncia campanha internacional para financiar o lobby pela regulamentação da quiropraxia
Brasília, 16/05 – A deputada Alice Portugal, do PCdoB/BA, levou ao Plenário da Câmara dos Deputados uma denúncia grave sobre o que ela chamou de uma intolerável tentativa de interferência nas decisões a serem tomadas pelo Poder Legislativo brasileiro no uso de suas prerrogativas. “Pior ainda, trago uma denúncia que mostra a existência de uma campanha internacional de arrecadação de recursos para sustentar um lobby que representa poderosos interesses privados estrangeiros, que, na ânsia de multiplicar seus lucros, cobiçam o mercado educacional brasileiro”, afirmou a deputada.
A deputada mostrou o jornal “Dynamic Chiropractic”, publicado nos Estados Unidos da América pela “World Federation of Chiropractic”, Federação Mundial de Quiropraxia, em 09 de abril de 2007, que estampa na capa, ilustrado com uma seqüência de notas de Real, matéria em inglês, cuja tradução do título diz o seguinte: “Briga pela quiropraxia no Brasil tem importância global”.
De acordo com o pronunciamento de Alice Portugal, a matéria é secundada por um subtítulo que revela que a as associações de quiropraxistas do Reino Unido e da Dinamarca já doaram US$ 20.000 e US$ 10.000 respectivamente para a campanha que visa arrecadar fundos internacionais que possam dar suporte à luta da Federação Mundial de Quiropraxia para arrancar do Congresso Nacional brasileiro o reconhecimento da profissão de quiropraxista.
A matéria, que contém diversas declarações do Dr. Gerard Clum, presidente da Federação Mundial de Quiropraxia, relata com detalhes que esta Federação lançou uma campanha para arrecadar fundos junto às suas 87 associações filiadas, com o objetivo de arrecadar US$ 100.000 para que a WFC possa financiar a batalha pela aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de quiroipraxista e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil.
A tradução de trechos da matéria da “Dynamic Chiropractic” revela ainda que, para a WFC, a regulamentação da profissão de quiropraxia no Brasil tem importância estratégica para assegurar a expansão dos cursos superiores de quiropraxia em outros países da América Latina e do mundo. Seu presidente afirma: “A WFC incita todos os quiropraxistas e organizações de quiropraxia para apoiar nossos companheiros quiropraxistas e a profissão no Brasil”. E o presidente da Associação Brasileira de Quiropraxia completa, Dr. Ricardo Fujikawa, completa: “A ABQ tem esboçado a legislação da Quiropraxia e a sustentação de alguns parlamentares, mas há uma batalha maior adiante e a WFC gostaria de receber 100.000 dólares para financiar esta batalha.”
A deputada afirmou ainda que a cópia original do jornal publicado pela WFC, bem como da tradução da reportagem mencionada, estão anexadas ao seu pronunciamento para os parlamentares que quiserem verificar seu inteiro teor.
ALERTA AO PARLAMENTO E AO MEC
A presidente da Associação Brasileira de Fisioterapeutas Quiropraxistas (Abrafiq), Drª. Inês Nakashima, dep. Alice Portugal, a vice-presidente do Coffito, Dra, Ana Cristhina Brasil, Dr Joel Eufrásio e Dra Ingridh Farina, que levaram a denúncia à deputada
“Chamo a atenção desta Casa e do Ministério da Educação para a suma gravidade da denúncia que faço. A reportagem comprova que uma entidade internacional privada, que representa poderosos interesses econômicos, está promovendo acintosamente uma campanha internacional de arrecadação de fundos para financiar o que chamam de “uma batalha pela regulamentação da profissão de quiropraxia no Brasil”.
Alice Portugal destacou ainda que a entidade, a WFC, congrega associações de 87 países e, apenas duas delas, a do Reino Unido e a da Dinamarca, já doaram US$ 30.000 para a referida campanha. A página eletrônica da WFC registra ainda a doação de outros US$ 15.00 pela American Chiropractic Association, dos EUA. Mantida a média, supõe-se que a arrecadação total da WFC superará os US$ 800.000, que serão utilizados para “convencer” o Congresso Nacional do Brasil a aprovar uma lei que atenda seus interesses econômicos.
“Em defesa de nosso Congresso Nacional, requeiro à Mesa da Câmara dos Deputados que adote as providências necessárias para repelir as insinuações assacadas contra o Legislativo brasileiro por esta publicação, bem como para exigir explicações sobre os reais objetivos da campanha de arrecadação de fundos para financiar a aprovação de lei regulamentando uma profissão no Brasil”, disse Alice Portugal.
A deputada pediu ainda, ao ministro da Educação, Fernando Hadad, para que o MEC examine com critério a criação de cursos de quiropraxia no Brasil sem autorização do Ministério e com evidentes vinculações com instituições privadas internacionais. “Tais vinculações são apenas didáticas e curriculares ou são também econômicas? Será que o fato de uma Federação internacional profissional se dispor a promover uma campanha mundial de arrecadação de fundos para financiar a luta pela regulamentação de uma profissão se deve apenas a interesses educacionais ou esconde poderosos interesses econômicos?”, questionou ela.
Ainda segundo ela, o Ministério da Educação não pode ser apenas um coadjuvante a quem fica reservada a tarefa de chancelar fatos consumados, como tem sido os casos de criações de cursos superiores em instituições privadas sem a devida e necessária autorização do MEC.
Um dos trechos da reportagem do jornal “Dynamic Chiropractic” revela que os cursos superiores de quiropraxia no Brasil foram criados em instituições privadas do país em parceria com instituições estrangeiras. E foram instalados sem a existência da respectiva profissão no Brasil, sem autorização do MEC, com o claro propósito de criar um fato consumado que servisse de pressão para um posterior reconhecimento. Esse trecho da reportagem diz textualmente :”A Quiropraxia tem crescido rapidamente no Brasil desde a abertura de 02 cursos universitários de Quiropraxia no final dos anos 90 – Centro Universitário Feevale em Novo Hamburgo, em parceria com a Palmer College; e a Universidade Anhembi Morumbi em São Paulo, em parceria com a Western States Chiropractic College”. “Que parceria é esta?”, questiona a deputada.
RELAÇÃO COM PROJETO
A deputada ainda ressaltou que a campanha de arrecadação de fundos desenvolvida pela WFC tem relação com um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. “Fui relatora dessa matéria na Comissão de Educação e Cultura, onde promovemos concorrida e ampla audiência pública antes de apresentar parecer de mérito, que recomenda a rejeição do projeto de lei que regulamenta a profissão de quiropraxista e a transformação dos cursos existentes de quiropraxia em especialização da fisioterapia.
A deputada refere-se ao projeto de Lei Nº 4.199/2001, de autoria do deputado Alberto Fraga. “No parecer que proferi sobre esse projeto, deixo claro que, no Brasil, dada as características do currículo mínimo estabelecido pelo MEC para os cursos de fisioterapia, é o fisioterapeuta o profissional de perfil mais adequado para o exercício da quiropraxia, pois a partir da criação, por lei, de sua profissão em 1969, foram desenvolvidas regulamentações que hoje permitem aos fisioterapeutas pleno acesso às instalações médico-hospitalares”, disse ela. Além disso, segundo ela, as atividades da fisioterapia já fazem parte da visão interdisciplinar dos cuidados com a saúde. Em conclusão: a formação acadêmica do fisioterapeuta o habilita plenamente a cuidar de problemas do sistema neuro-músculo-esquelético e, assim, com especialização adequada, a praticar a quiropraxia.
Alice Portugal reafirmou ainda que procurou ser coerente com orientações estabelecidas pelo próprio Ministério da Educação que, através das Diretrizes Curriculares preconizadas para os cursos da área de saúde, estabelece que a formação do profissional seja generalista e não especialista, ficando esta formação a cargo dos cursos de pós-graduação. “Contudo, independente da posição de cada parlamentar em relação ao projeto em exame pela Câmara dos Deputados, a denúncia que hoje trago afeta a todos nós, vez que lança uma suspeita sobre o parlamento brasileiro e sobre as critérios que adota para a aprovação de leis. Nesses tempos em que nosso Parlamento tem sido alvo de toda sorte de acusações, tais insinuações não podem ficar sem pronta e enérgica resposta”, concluiu.
Agência Coffito (Colaboração Assessoria do gabinete Dep. Alice Portugal)
Auditório lotado na abertura do X CBTO, em Goiânia
Auditório lotado e ar de entusiasmo. Ao som do Coral "Vozes e Cores", começou na noite desta terça-feria, 15, o X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional. A presidente do Congresso e da Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Goiás, Dra. Marta Silva, fez a abertura e considerou o X CBTO um momento de confraternização e, principalmente, de reciclagem. A palavra foi compartilhada com os membros da Mesa, que salientaram a importância do evento para a profissão.
De acordo com a vice-presidente da Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Goiás, Dra. Carlene Borges, a fundação dessa entidade em outubro de 2000 foi uma realização no estado de Goiás e que, a partir de conquistas desse porte, todos buscaram fazer do X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional um marco na TO no Brasil. “Esse é um marco de qualidade técnica e cultural graças ao esforço, dedicação e determinação de todos que apoiaram o evento”, afirmou.
Já o presidente do Crefito 11, Dr. Eduardo Ravagni, falou no crescimento da Terapia Ocupacional nas ciências da saúde e também nas ciências humanas nos séculos XX e XXI, considerando impossível negar sua singularidade e sua força. “É elogiável o empenho da TO nas lutas e embates buscando defender a categoria e a qualidade de vida da população. Esse evento abre um momento reflexivo para todos os que ajudaram a construir a profissão de TO como ela é hoje. E acrescentou: "As únicas ciências autênticas são as que conseguem denotar conhecimento científico”.
Ainda durante a abertura do X CBTO, o reitor da Universidade católica de Goiás, professor Walmir Amado, cumprimentou acadêmicos e profissionais pelo “primoroso congresso”. Ele falou ainda da diversidade dos participantes e do fluxo migratório que fez com que cada um estivesse nesse local. “Desejamos que esse Congresso seja um marco na vida de cada um, servindo como afirmação da caminhada feita a partir de conhecimento, realização profissional, pessoal, acadêmica e domínio científico”, disse.
O presidente do Conselho Federal de Fisioterpia e Terapia Ocupacional – Coffito, Dr. José Euclides Poubel, elogiou o sucesso de participação e organização do evento, disponibilizando a estrutura do Coffito aos participantes. “Esse é o momento é de construir algo muito diferente e grandioso, deixando de lado as críticas e os acontecimentos passados, sem perpetuar o que só deprecia a classe”, afirmou ele. O Presidente falou ainda da importância de evitar que causas individuais se sobreponham às causas científicas das entidades que intercedem pela TO e apresentou as ações realizadas pelo Coffito em benefício da Terapia Ocupacional.
Um dos temas abordados pelo Presidente do Coffito foi a publicação, na última segunda-feira (14), da Resolução nº. 324/2007 que dispõe sobre a atuação do terapeuta ocupacional na brinquedoteca e sobre o uso tanto do brinquedo quanto do brincar como recursos terapêutico-ocupacionais. “É mais uma conquista, resultado de trabalho e integração”, disse o Dr. Euclides. A Resolução foi aprovada durante a 160ª reunião ordinária do Coffito e publicada no Diário Oficial da União nº91 seção 01 página 205 no dia 14 de maio. (Recursos do brincar e do brinquedo: confira aqui a Resolução 324)
O Presidente do Coffito concluiu pedindo que a produção científica da Terapia Ocupacional seja divulgada aos Conselhos Federal e Regionais, para que, dessa forma, a ciência normatize os procedimentos das entidades, centros e faculdades.
Por fim, destacando o crescimento da profissão e os elevado número de inscritos (mais de 700 até o momento da abertura), a presidente do Congresso, Dra. Marta Silva, agradeceu a presença de todos e desejou as boas vindas ao X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional. O encerramento da cerimônia contou ainda com a apresentação da Companhia de Dança da Universidade Católica de Goiás.
A presidente da Abrato, Dra. Andréa Fedeger, falou das mudanças na TO desde o I CBTO, incluindo práticas, pesquisas, número de estudantes e profissionais engajados nas entidades representativas da profissão. "Muita coisa mudou, menos a paixão de cada pessoa presente nesse congresso pela TO", afirmou ela, agradecendo a participação e elogiando o evento.
CNS define comissões e debate contingenciamento na saúde
Conselheiros nacionais de saúde definiram, nos dias 09 e 10 de maio, a composição de comissões permanentes de trabalho e aprovaram o relatório trimestral da Comissão de Orçamento e Financiamento durante a 173ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizada em Brasília.
Órgão de controle social vinculado ao Ministério da Saúde, o CNS reestrutura suas comissões que, até 2009, definirão prioridades, métodos e estratégias para formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições, conforme expõe a lei nº. 8.080/90.
Representado pela vice-presidente Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) assumiu a coordenação da Comissão de Práticas Complementares e Integrativas no SUS dando continuidade à política nacional que inclui a Acupuntura no sistema único. O pleito da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio) como integrante desta comissão também foi aprovado pelo pleno do CNS.
A Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato) foi aprovada como integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Mental e o pedido da Federação Nacional de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Fenafito) para integrar a Mesa Nacional de Negociação do SUS será apreciado na próxima reunião da mesa.
Membro efetivo do CNS pelo segmento dos trabalhadores em saúde, o Coffito compõe a Comissão Intersetorial Permanente de Saúde do Idoso, além da Comissão Intersetorial da Pessoa com Deficiência e da Comissão Intersetorial de Redução da Morbimortalidade por Trauma e Violência.
A mesa diretora do CNS definiu o prazo de 30 dias para que todas as comissões sejam estruturadas e apresentadas para apreciação e aprovação do pleno.
O Ministro José Gomes Temporão participou do segundo dia da 173ª reunião ordinária do CNS e mostrou preocupação com a gestão dos hospitais públicos ressaltando a intenção do governo em criar fundações estatais de direito privado que tenham como princípio “a profissionalização da gestão, a contratualização e o contrato pela CLT dos funcionários, além de permitir que seja paga uma remuneração de acordo com o mercado e por desempenho”. De acordo com Temporão, governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe estão decididos a aderir esta proposta.
“O grau de ineficiência dos hospitais públicos de administração direta, hoje, dentro da administração pública é dramático, é dinheiro jogado no ralo”, concluiu o ministro.
Sob a coordenação do Coffito, aprovada unanimemente na 172ª reunião, a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS apresentou relatório do balanço de janeiro a março deste ano referente à execução financeira e orçamentária do Ministério da Saúde.
A Cofin destacou que “o contingenciamento deste ano teve como fator motivador a disponibilidade de recursos para a efetivação do PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento).
No relatório apresentado ao colegiado, a comissão apontou que, como conseqüência prática, o contingenciamento orçamentário retardará ações de saúde sob responsabilidade do governo federal, além de promover atrasos em procedimentos administrativos necessários para a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios.
“A Cofin está verificando o impacto do contingenciamento na saúde e identificou que este atinge, principalmente, ações de prevenção e de promoção da saúde tornando incoerente a luta do CNS em promover saúde ao invés de, simplesmente, curar doenças”, ressaltou a vice-presidente do Coffito.
A partir de moção do colegiado do CNS, o Ministério da Saúde oficiou o Ministério do Planejamento solicitando a disponibilização do orçamento contingenciado da saúde.
A próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde está marcada para os dias 12, 13 e 14 de junho.
Por Thaís Dutra
Promoção da saúde é fruto do trabalho integrado dos países, diz Celso Amorim
Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ressaltou hoje (15) que o Brasil não medirá esforços na qualificação da saúde dos brasileiros, bem como na ajuda aos países mais pobres quando se tratar de medicamentos e tecnologias que envolvem a área.
Em discurso na 60ª Assembléia Mundial de Saúde, em Genebra, na Suíça – onde representou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, Amorim disse que a promoção da saúde depende do trabalho conjunto de políticas nacionais e ações de outros países.
Acrescentou que saúde é a “chave” para o desenvolvimento e para o combate à pobreza de uma nação. Por isso, o princípio dos governos deve ser o bem-estar de seus povos, sobretudo aqueles menos favorecidos.
Ele destacou a colaboração brasileira com Guiné-Bissau e Moçambique no combate à epidemia do vírus HIV e, conseqüentemente, da aids. “Fornecemos medicamentos anti-retrovirais. Estamos envolvidos com o treinamento de equipes médicas e com a instalação da infra-estrutura para o tratamento”, informou o ministro.
Amorim lembrou a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no início de maio determinou o licenciamento compulsório das patentes relativas a um medicamento anti-retroviral usado pelo Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids.
Segundo ele, quando a questão é salvar "milhares de vidas", não deve haver obstáculos econômicos. Nesse sentido, ele acrescentou que, muitas vezes, doenças se manisfestam não pela falta de medicamentos, mas pela dificuldade ou até mesmo ausência de acesso a eles.
Por fim, o chanceler afirmou que o maior desafio da Organização Mundial de Saúde (OMS) é a necessidade de promover pesquisas nos países menos desenvolvidos.
A Assembléia Mundial de Saúde começou ontem (14) e termina no dia 23 de maio. Nos dez dias de debate, serão discutidos, dentre outros, o projeto de Plano Estratégico de OMS, a situação da gripe aviária no mundo, a prevenção e o controle de doenças-não transmissíveis. A assembléia reúne representantes de 192 países.
Trancar pessoas em manicômios fere direitos humanos, diz coordenador de saúde
Brasília – A reforma psiquiátrica foi um dos temas discutidos hoje (15) na Semana Nacional de Luta Manicomial, que ocorre na Universidade de Brasília (UnB). A assistência a pessoas com problemas psíquicos e a inclusão na sociedade dessa parcela da população também fizeram parte do debate.
Na opinião do coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Renato Canfôra, trazer a discussão para a sociedade é fundamental, porque saúde mental também faz parte dos direitos humanos.
"As pessoas portadoras de um transtorno mental têm direito a ter uma atenção adequada de saúde. Trancá-las em um presídio, ou seja, em um manicômio, é o mesmo que ferir os direitos fundamentais de uma pessoa. A luta pela reforma psiquiátrica é a luta também pelo respeito à diferença".
Segundo o Ministério da Saúde, aproximadamente 40 mil pessoas estão internadas em hospitais psiquiátricos no país. Ela fazem parte da parcela de 5 milhões de brasileiros que têm algum distúrbio psíquico considerado grave, como casos de psicose e autismo severo.
Uma das alternativas de tratamento debatidas no encontro foi a ampliação dos Centros de Apoio Psicossocial (Caps). Hoje, são cerca de mil unidades, que prestam atendimento clínico e social tanto aos pacientes quanto aos familiares. Em Brasília, por exemplo, a média de atendimento é de 200 famílias por mês.
Para a coordenadora do programa De Volta Pra Casa, do Ministério da Saúde, Maria da Anunciação Alves, é preciso mudar o quadro da saúde psíquica no Brasil. Isso, acrescenta, só é possível com a "reconstrução do paciente na vida fora do hospital psiquiátrico", afirmou, acrescentando que o trabalho em equipe é a base para a mudança no atendimento da saúde mental.
Há três anos, Mario Lúcio perdeu a mãe. A partir de então, passou a ingerir bebidas alcóolicas todos os dias. "Minha família não quis saber de mim e cheguei até a morar na rua", conta. Por causa dos problemas com o álcool, se internou várias vezes em centros de reabilitação até chegar ao Caps. Foi ali, conta Mario Lúcio, que encontrou a motivação para voltar a ter uma "vida normal".
Ele vai a uma das unidades do Rio de Janeiro com freqüência, muitas vezes, semanalmente. No centro, encontra-se com terapeutas, troca experiências com outros freqüentadores e desenvolve atividades artísticas. Foi assim que descobriu a paixão pelo cinema, cujo primeiro fruto é o curta-metragem De Volta Pra Casa: Uma Experiência Filmada.
O filme será exibido esta semana na UnB como parte da programação da semana antimaniomial. Até sexta-feira (18), serão apresentados outros filmes e realizados debates e atividades sobre a questão.
Coffito publica resolução do brincar
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) publicou, na última segunda-feira(14), a resolução nº. 324/2007 que dispõe sobre a atuação do terapeuta ocupacional na brinquedoteca e sobre o uso tanto do brinquedo quanto do brincar como recursos terapêutico-ocupacionais.
Profissão de nível superior regulamentada pelo decreto-lei n° 938/69, a Terapia Ocupacional confere ao profissional graduado a capacidade de desenvolver diagnóstico de desempenho ocupacional em áreas de atividades da vida diária que “abrangem a mobilidade funcional, os cuidados pessoais, a comunicação funcional, a administração de hardware e dispositivos ambientais e a expressão sexual”, conforme a resolução Coffito nº. 316/2006.
Aprovada durante a 160ª reunião ordinária do Coffito, a resolução nº. 324/07, também conhecida como resolução do brincar define como competência exclusiva do terapeuta ocupacional registrado o desenvolvimento da “atividade de brincar e utilizar o brinquedo como recursos terapêutico-ocupacionais na assistência ao ser humano em suas capacidades motoras, mentais, emocionais, percepto-cognitivas, cinético-ocupacionais e sensoriais, em todos os níveis de atenção à saúde”.
A resolução Coffito nº. 324/2007 foi publicada no Diário Oficial da União nº91 seção 01 página 205 no dia 14 de maio.
Recursos do brincar e do brinquedo: confira aqui a Resolução 324
RESOLUÇÃO Nº. 324, DE 25 DE ABRIL DE 2007
(Publicada no DOU nº. 91, Seção 1, em 14/5/2007, página 205)
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 5º da Lei n.º 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 160ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2007, na Sede do COFFITO, situada na SRTVS – Quadra 701 – conj. L – Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, Sala 602/614 – Brasília – DF, deliberou:
Considerando que a Terapia Ocupacional é uma profissão de nível superior reconhecida e regulamentada pelo Decreto-Lei n° 938/69, Resoluções COFFITO n° 08/1978, 10/1978, 81/1987 que atribuem competência ao Terapeuta Ocupacional para o diagnóstico do desempenho ocupacional nas áreas das atividades da vida diária, trabalho e produtivas, lazer ou diversão e nos componentes de desempenho sensório-motor, integração cognitiva e componentes cognitivos, habilidades psicossociais e componentes psicológicos, através da utilização de métodos e técnicas terapêuticas ocupacionais;
Artigo 1º – É exclusiva competência do Terapeuta Ocupacional, devidamente registrado no CREFITO da jurisdição de sua atuação profissional, desenvolver atividade de brincar e utilizar o brinquedo como recursos terapêutico-ocupacionais na assistência ao ser humano em suas capacidades motoras, mentais, emocionais, percepto-cognitivas, cinético-ocupacionais e sensoriais, em todos os níveis de atenção à saúde.
Artigo 2º – Com vistas a prestar assistência profissional em situação individualizada ou grupal, o Terapeuta Ocupacional desenvolverá atividade de brincar e utilizará o brinquedo como recursos terapêutico-ocupacionais para possibilitar à criança e seus familiares o enfrentamento dos desafios no ambiente demandado, em especial o hospitalar, estimulando os componentes de desempenho ocupacional sensório-motor, integração cognitiva e componentes cognitivos, habilidades psicossociais e componentes psicológicos, nos contextos temporais e ambientais de desempenho ocupacional.
Artigo 3º – A composição da equipe multidisciplinar da brinquedoteca ou de serviços inerentes ao desenvolvimento da atividade de brincar e utilização do brinquedo como instrumentos terapêutico-ocupacionais deverá contar com profissional Terapeuta Ocupacional em número que comprovadamente permita o atendimento com qualidade no estabelecimento assistencial público ou privado, competindo apenas a este desempenhar esses serviços.
Artigo 4º – Recomendar que os serviços inerentes ao desenvolvimento de atividade de brincar e utilização do brinquedo como recursos terapêutico-ocupacionais na assistência ao ser humano, em brinquedotecas ou outros serviços, estejam sob a coordenação e responsabilidade técnica do Terapeuta Ocupacional.
Artigo 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
BNDES quer financiar produção de medicamentos para a saúde pública
Rio de Janeiro – O licenciamento compulsório do medicamento contra aids Efavirenz, assinado pelo governo federal no dia 4, poderá repercutir de modo favorável sobre os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco espera – e está disposto a financiar – “qualquer iniciativa de capacitação da indústria nacional para fabricar esses medicamentos necessários aos programas estratégicos do Ministério da Saúde”, garantiu o chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos (Defarma) do banco, Pedro Pimentel.
Pimentel disse que “o BNDES gostaria que essa ação de licenciamento compulsório [sobre o Efravirenz] resultasse na introjeção da produção do medicamento em território brasileiro”. Pimentel espera que essa fase de importação da droga genérica do Efavirenz pelo Brasil seja transitória, “até que nossos laboratórios oficiais, públicos ou privados, ganhem capacitação para produzir a droga, não só no seu estágio final do medicamento, mas para produzir o princípio ativo, farmoquímico”.
O chefe do Defarma lembrou que o apoio à indústria farmoquímica brasileira é um dos objetivos do novo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para que a indústria nacional volte a ter competitividade nesse segmento. Pedro Pimentel relatou que o déficit comercial brasileiro na área de fármacos subiu de U$ 1,23 bilhão em 2003 para cerca de U$ 2 bilhões hoje. Segundo Pimentel, embora o cenário externo seja favorável e não existam restrições cambiais no Brasil, o déficit é um problema latente na opinião do banco. E como se trata de um setor de medicamentos, ligado a questões de soberania nacional, na visão do BNDES, “esse déficit ainda preocupa”.
Daí o interesse demonstrado pelo banco em incentivar de alguma forma a fabricação local desses produtos de interesse à saúde pública, bem como de seus farmoquímicos. O déficit é causado pela grande importação. Pedro Pimentel disse que o Real apreciado tende somente a acentuar esse déficit “porque fica mais atraente, olhando do ponto-de-vista econômico-financeiro das empresas, principalmente as filiais de multinacionais, em vez de agregarem valor na produção local em território brasileiro, importar tudo pronto de suas matrizes. E não é raro ver a importação até das bulas, já traduzidas para o português”, destacou.
O chefe da Defarma revelou que entre 2000/2002, a importação no setor estava concentrada em commodities que vinham da Ásia com baixo custo ou em produtos com tecnologia agregada e de valor tecnológico mais elevado. Hoje, a importação é ilimitada. “O Brasil está importado medicamentos prontos à vontade, quando nós temos competência técnica, de gestão e para financiar empreendimentos e produzir a maioria desses produtos importados aqui no Brasil”, afiançou.
Pedro Pimentel garantiu que boa parte do que é importado já pode ser produzido no país. Referindo-se, em especial, a medicamentos de importância estratégica para a saúde pública, ele reiterou que “nós deveríamos produzi-los no Brasil”.
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