Source: http://www.wiltonlima.com.br/2011/11/
Timestamp: 2017-05-23 08:53:40+00:00
Document Index: 83892155

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 17', 'artigo 12', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 475', 'artigo 130']

Blog Wilton Lima: 01/11/11 - 01/12/11
Por Rodrigo Haidar O Supremo Tribunal Federal pode definir nesta quarta-feira (30/11) os limites da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano que vem. O ministro Joaquim Barbosa já concluiu seu voto sobre a matéria e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta de julgamentos do plenário as três ações que tratam do tema. A decisão de chamar o caso a julgamento será tomada antes da sessão, que começa às 14h. O julgamento para definir o alcance da Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, foi suspenso há três semanas por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, depois de o ministro Luiz Fux, relator das ações, votar em favor da lei em seus pontos mais importantes. Na ocasião, Barbosa disse que traria o voto somente depois da posse da nova ministra do tribunal, Rosa Maria Weber, para evitar novos impasses, comuns quando se trata da Lei da Ficha Limpa. Mas o ministro Joaquim Barbosa decidiu não esperar e concluiu seu voto na última semana. Com isso, será possível ao Supremo definir os limites da lei ainda este ano. Em seu voto, o ministro Luiz Fux fixou que a lei se aplica aos políticos condenados antes de sua entrada em vigor e não fere o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até decisão judicial definitiva. Esse foi o principal ponto do voto do ministro ao votar pela constitucionalidade da norma que impede a candidatura de políticos condenados por decisão de órgãos colegiados da Justiça. De acordo com Luiz Fux, a lei “não viola o princípio constitucional da irretroatividade das leis”. Para o ministro, “o indivíduo que tenciona concorrer a cargo eletivo deve aderir ao estatuto jurídico eleitoral”. Ou seja, os critérios para conceder o registro da candidatura são aferidos no momento do pedido do registro e, neste momento, deve ser levada em conta a vida pregressa do candidato, como prevê a Constituição. O ministro afirmou também que os novos prazos da Lei da Ficha Limpa se aplicam mesmo nos casos em que o candidato já foi atingido pela inelegibilidade da lei anterior. “A imposição de um novo requisito negativo para que o cidadão possa se candidatar a cargo eletivo que não se confunde com agravamento de pena”, disse. Em seu voto de 40 páginas, que leu por pouco mais de duas horas, Fux sustentou que não há direito adquirido sobre garantia constitucional e que a lei encontra lastro no princípio da segurança jurídica. Segundo ele, “a presunção constitucional de inocência não pode configurar óbice à aplicação da Lei Complementar 135”. O relator também sustentou que a regra constitucional que proíbe a cassação de direitos políticos antes de condenação definitiva diz respeito a decisões penais: “A presunção de inocência sempre tida como absoluta, pode e deve ser relativizada para fins eleitorais”. Fux ainda ressaltou que a lei “não está a serviço de perseguições políticas” e que “todas as causas de inelegibilidade contêm importante conteúdo de reprovação social”. Por isso, devem ser levadas em conta pelo Poder Judiciário. Luiz Fux fez apenas duas ressalvas em relação à lei. Para ele, a alínea "e" do parágrafo 7º do artigo 1º deve ser alvo do que se chama de interpretação conforme pelo Supremo. Ou seja, não será julgada inconstitucional, mas será modificada a partir da leitura dos ministros sobre a regra. De acordo com a alínea, ficam inelegíveis "os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena". O ministro propôs que o período entre a decisão que o tornou inelegível e o trânsito em julgado da decisão seja subtraído do prazo de inelegibilidade previsto na lei. A segunda ressalva diz respeito aos políticos que renunciam aos cargos para escapar de responder a processo de cassação. Pela lei, a renúncia para escapar do processo torna o político inelegível por oito anos. Na visão de Fux, só podem ser impedidos de concorrer os que renunciarem depois de aberto processo que pode culminar com a cassação do mandato. Por essa interpretação, Jader Barbalho, por exemplo, não teria sido declarado inelegível. Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. Postado por
Do G1, em São Paulo O fim da exigência de prazos para dissolução dos casamentos fez com que a taxa geral de divórcios atingisse, em 2010, o seu maior patamar desde 1984, quando foi iniciada a série histórica das Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa geral de divórcio no país atingiu seu maior valor, de 1,8 por mil habitantes no ano de 2010 entre pessoas de 20 anos ou mais, segundo o instituto. Em 2007, a possibilidade do divórcio por via administrativa também impulsionou o crescimento da taxa, avaliou o instituto. Segundo o IBGE, foram registrados no ano passado 243.224 divórcios, por meio de processos judiciais ou escrituras públicas, e as separações totalizaram 67.623 processos ou escrituras. Uma mudança constitucional, em vigor desde julho do ano passado, permitiu acelerar os pedidos de divórcio no país. Assim, a taxa geral de separação apresentou queda significativa, chegando a 0,5 (uma separação para cada 500 pessoas), o menor índice desde o início da série. Até então, para se divorciar o casal precisava ter pelo menos um ano de separação judicial – decretada por um juiz – ou dois anos na separação de fato, em que marido e mulher já vivem separados, mas são considerados casados perante a Justiça. Com a nova regra, é possível requerer a dissolução do casamento a qualquer tempo, assim que o casal decidir, seja o divórcio de natureza consensual ou litigiosa. Segundo o IBGE, a análise da série mostra que a taxa geral de divórcio sempre subiu quando ocorreram alterações na legislação sobre o tema. “A elevação da taxa geral de divórcio mostra, para além da questão legal, a consolidação da aceitação do divórcio pela sociedade brasileira”, destaca o estudo. Em 2010, a idade média de quem se divorciou foi de 43 anos, entre os homens, e de 39 anos, entre as mulheres. Em 2000, a idade média dos homens e mulheres que se divorciaram era, respectivamente, 41 e 38 anos. Aumentam divórcios entre casais sem filhosO estudo do IBGE mostra um crescimento nas dissoluções de casais que não tinham filhos, passando de 26,1% do total, em 2000, para 40,3%, em 2010. Esta tendência foi observada também entre os casais que tinham somente filhos maiores de idade. Neste caso, a evolução foi de 13,3% para 22,3%, nos respectivos anos. Já a participação dos divórcios cujos casais tinham somente filhos menores caiu em 10 anos de 52,1% para 31,6%. Quanto à natureza dos divórcios, 75,2% foram consensuais, em 2010, segundo o IBGE.Dentre os não consensuais, 52,2% foram requeridos por mulheres. No caso das separações, 71% delas foram consensuais em 2010. Entre aquelas que foram judiciais não consensuais, 70,5% foram requeridas pela mulher. Segundo a pesquisa, 40,9% dos divórcios registrados no ano passado foram de casamentos que duraram no máximo 10 anos. Em 2000, os divórcios de uniões com até 10 anos representaram 33,3% do total. O levantamento mostra que houve uniformidade na distribuição dos divórcios por anos de duração do casamento. Os menores percentuais observados até o primeiro ano da união e os posteriores a 28 anos. Os maiores percentuais de divórcios se concentraram na faixa de 2 a 5 anos de casamento. Cresce percentual de guarda compartilhadaAs mulheres ainda detêm a hegemonia na responsabilidade pela guarda dos filhos menores (87,3%), mas houve um crescimento do compartilhamento da guarda dos filhos menores entre os cônjuges, que passou de 2,7% em 2000 para 5,5% em 2010. No país, apenas 5,6% dos filhos menores ficaram sob a guarda dos homens no ano passado. De acordo com o IBGE, Salvador é a capital que registrou no ano passado a maior proporção de filhos sob guarda compartilhada. Na capital da Bahia, 46,54% dos filhos menores de casais que se divorciaram em 2010 (1.196 pessoas) ficaram sob responsabilidade de ambos os cônjuges, a maior proporção entre as capitais.Entre os estados, Bahia se destacou com 17,27% dos filhos menores cuja guarda foi compartilhada entre os dois pais. Amazonas (2,2%) e Rio de Janeiro (3,03%) registraram os menores percentuais. A pesquisa mostra ainda que houve queda das percentagens de divórcios cujo regime de bensdo casamento foi o de comunhão universal, passando de 29,9%, em 2000, para 13,9%,em 2010. O percentual de divórcios de casamentos com regime de comunhão parcial de bens subiu, em 10 anos, de 66,1% para 81,7%. Os divórcios dos casamentos com regime de separação de bens, por sua vez, se elevaram, de 3,7%, em 2000, para 4,1%, em 2010. Postado por
Açailândia – Publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 21 de novembro de 2011, a governadora Roseana Sarney resolveu exonerar do cargo comissionado de Gestor da Unidade de Saúde de Açailândia, Símbolo DGA, da Secretaria de Estado de Saúde, ADRIANO SOUZA DA ROCHA. O cargo, segundo informações, seria uma indicação do deputado estadual Hélio Soares (PP), que atendeu pedido do empresário Anselmo. A ida de Anselmo para o grupo do atual prefeito Ildemar Gonçalves (PSDB) teria culminado com a mudança na pasta, já que trata-se de um cargo de confiança e indicação política. Hélio Soares é aliado da ex-prefeito Gleide Santos (PMDB) que hoje pertence ao um Grupão de Oposição a atual administração, de onde sairá o candidato que disputará a eleição com o pretenso sucessor do atual gestor público. A governadora Roseana Sarney resolveu ainda nomear para o cargo de Gestor da Unidade de Saúde de Açailândia, outro Adriano. Este de sobrenome Andrade Silva. Postado por
Greve da PM e dos Bombeiros pode terminar hoje (quarta)
São Luis - Depois de uma reunião na OAB-MA, comandada pelo presidente da seccional, Mário Macieira e que contou com a presença dos deputados estaduais Neto Evagelista (PSDB), Zé Carlos (PT) e Bira do Pindará (PT), do Governo do Maranhão na pessoa do secretário de Projetos Especiais, o senador João Alberto e representantes dos movimento paredista, os policiais militares e bombeiros realizaram assembleia e aceitaram a proposta do Governo do Maranhão e só não encerraram a greve nesta quarta-feira (30), pois nesta quinta-feira (1/12) terá uma rodada de negociação para definir a questão salarial. Nesse momento o único impasse é exatamente a questão salarial. A primeira proposta apresentada pelo Governo do Maranhão é de subir o salário para R$ 2.200,oo, mas a reunião desta quinta-feira será para fechar um acordo sobre o novo salário. As primeiras informações colhidas pelo Blog é que o Governo do Maranhão teria atendido 80% das solicitações dos grevistas e os militares e bombeiros também teriam entendido que o Governo do Maranhão não teria como atender os 100% de todos os pedidos. “Foi um avanço incrível, o Governo do Maranhão e os militares estão de parabéns, pois sentaram sem nenhuma restrição e intransigência. Tenho muita esperança que o fim da greve aconteça nessa nova reunião”, declarou o deputado Zé Carlos, presidente da Comissão de Segurança da Assembleia. A nova reunião acontecerá hoje, às 15h, novamente na sede da OAB-MA. Postado por
Deu no Blog do Antonio Marcos:Rádio Clube FM, um canal de bençãos para os menos favorecidos!
Açailandia – O programa radio cidadão da Clube FM 98,1 MHz, desta segunda-feira 28/11, apresentado pelos os comunicadores: Wilton Lima e Antonio Marcos, foi marcado pelo o apelo da senhora Camila da Conceição Lucena (44) moradora do bairro Embratel, município de Incruso-MA. Durante o apelo, dona Camila disse ter câncer no reto, e que já tinha sido submetida a uma cirurgia mas que precisava continuar o tratamento que foi interrompido por falta de dinheiro. Sua participação no programa durou cerca de uma hora, tempo suficiente para a população de Açailândia mais uma vez demonstrar seu amor pelo próximo. Durante sua fala, todos que estavam no estúdio e até mesmo do outro lado do rádio se emocionaram. Na medida em que o apresentador Wilton Lima ia fazendo o apelo, as pessoas iam trazendo suas ajudas, o que deixava dona Camila mais emocionada ainda, pois segundo ela, não esperava um resultado tão satisfatório. Durante entrevista, todos que estavam no Estúdio ficaram emocionados com os gestos e palavras de dona Camila, que chorou o tempo todo. Pessoas como dona Camila, é que nos encoraja a continuar lutando por dias melhores! Por Antonio Marcos Postado por
Eleito senador em 2002, João Capiberibe foi cassado em 2004 pela Justiça por conta de uma controversa acusação de compra de votos. Em 2010, ele voltou a disputar uma vaga no Senado pelo Amapá, foi eleito, mas não tomou posse por conta da lei da Ficha Limpa. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento da lei (considerou que ela não poderia retroagir) e Capiberibe conseguiu reaver o mandato. Nesta terça-feira (29), ele toma posse para ficar no Congresso até 2018. Em entrevista ao site Congresso em Foco, Capiberibe fez uma leitura pouco comum da lei da Ficha Limpa. Segundo ele, a legislação é inconstitucional e surgiu para conter o clamor da sociedade por justiça, existente graças à lentidão dos tribunais e à impunidade. Capiberibe foi além e defendeu inclusive o direito dos eleitores de escolher candidatos desonestos para representá-los. “A ficha limpa é o clamor da sociedade. A sociedade quer justiça, mas a justiça é lenta, muita das vezes não acontece, não julga. Então, vão-se criando novas leis que tampouco são aplicadas. No caso da ficha limpa, é uma lei que, na minha opinião, contraria alguns princípios constitucionais. (…) Nós estamos complicando o processo político na medida da judicialização do processo, e eu acho que isso contraria o fundamento básico da democracia, que é o direito de o cidadão escolher. Se ele quer escolher um sujeito decente, um representante correto, ele vai escolher. Se ele quer escolher um desonesto, ele tem o direito a isso – a sociedade é feita de pessoas decentes e de pessoas desonestas.” Na mesma entrevista, Capiberibe atribuiu as acusações contra ele ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), “figura principal” na iniciativa contra ele e seu “real adversário”. Foto: Elza Fiúza/ABr José Antonio Lima Postado por
Alex, anda "sumido" Na cidade de Brejão, o prefeito Alexandre Araújo dos Santos, o "Alex", segundo se comenta na cidade, anda "sumido". Segundo consta o motivo, além das inúmeras cobranças administrativas da população e do funcionalismo público, seria desta feita também para não ser notificado pela Justiça de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual do Maranhão, que estaria sendo movida contra sua pessoa por ato de improbidade administrativa. Vejam a íntegra da notificação: Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de ALEXANDRE ARAÚJO DO SANTOS, apontando irregularidades na gestão do requerido na Prefeitura de São Francisco do Brejão. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11. Notificado, na forma do artigo 17, §7º da Lei n. º 8.429/92, o demandado apresentou manifestação às fls. 16/18. Vieram-me conclusos os autos. Brevemente relatado. Decido. Consoante dito, trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em que o Ministério Público Estadual atribui ao demandado a prática de ato de improbidade administrativa, requerendo, desse modo, a aplicação das sanções do artigo 12, inciso III da Lei n. º 8.429/92. ( Ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.), Nesse contexto, analiso o cabimento da presente ação civil pública. Dispõe o artigo 17, § 8º da Lei n. º 8.429/92: "Art. 17 (...). § 8º . Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita." Assim, três são as hipóteses que autorizam a rejeição liminar da inicial: inexistência de ato de improbidade; improcedência da ação e inadequação da via eleita. Nesta análise perfunctória, entendo que há indícios suficientes para que o Ministério Público, na busca da defesa do patrimônio público, ingressa com a presente ação, consoante dispõe o artigo 17, §6º da Lei n. º 8.429/92, o qual prevê que a ação será instruída com "(...) documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato de improbidade (...)". Com efeito, os documentos que acompanham a peça portal contêm suficientes indícios de improbidade administrativa praticada pelo réu. Desse modo, em não sendo nenhuma das hipóteses previstas no artigo 17, § 8º da Lei n. º 8.429/92, é de se receber a presente inicial de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Cite-se o demandado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, cientificando-lhe que uma vez não contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, artigos 285 e 319 c/c 17 §9º da Lei n. º 8.429/92). Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Açailândia(MA). Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz de Direito Resp: 019608 Postado por
Linha Dura:Termina reunião dos coronéis, que decidem pela deserção dos grevistas
Acabou, agora há pouco, a reunião entre os coronéis fechados, no Comando da PM, no Calhau. Dos 18 oficiais, apenas 12 participaram do encontro, incluindo Ivaldo Barbosa e Melo. Dos presentes, dez foram favoráveis a que o Comando da PM aplique pena máxima aos grevistas, com a deserção, que é a exoneração por abandono de serviço público, começando pelos que entraram para a corporação a partir de 2007. Além dos votos favoráveis dos dez, quatro que não compareçaram à reunião haviam se mostrado pela aplicação da dura medida. Melo e Ivaldo Barbosa foram contrários e devem comunicar agora, , a decisão da alta cúpula da PM para os grevistas. Em seguida farão nova assembleia geral para saber se a greve permanece ou acaba. Postado por
Hoje o programa Rádio Cidadão apresentado pelos radialistas Wilton Lima e Antonio Marcos, mais uma vez mostrou para a população que a solidariedade é necessária para que o mundo seja mais justo. Muitos moradores da cidade de Açailândia se emocionaram com a história de uma senhora que procurou a Rádio Clube FM para pedir ajuda. A mesma participou do Programa Rádio Cidadão; a senhora de 44 anos precisa fazer uma cirurgia urgente, pois a mesma possui um câncer no reto e passa por várias dificuldades; tanto que a mesma só possui uma calcinha e uma única roupa. Após a historia da senhora ser apresentada ao povo de Açailândia através do programa Radio Cidadão logo começou a chegar as primeiras doações. A Rádio Clube FM mostrou mais uma vez solidariedade para com as pessoas que precisam. O Programa Rádio Cidadão fez uma das maiores arrecadações da historia e assim pode ajudar a senhora. Wilton Lima escreveu na sua página no facebook que o programa foi um dos mais emocionantes da sua vida; e não parou por ai, o radialista foi mais além e disse: “As vezes pareço durão, mais hoje chorei como criança’’. Postado por
O clima foi de espanto, solidariedade e troca de experiências entre atingidos internacionais e nacionais nas comunidades. No último sábado, a comitiva do Encontro Tripartite Canadá-Moçambique-Brasil de atingidos pela Vale chegou ao seu destino final, depois de passarem por São Paulo e São Luis, desembarcaram em Açailândia, cidade tida como emblemática no processo de mineração no Brasil. Seguindo a programação do encontro, os cerca de 30 integrantes da comitiva visitaram no domingo, dia 27, o bairro do Piquiá, o assentamento Califórnia e a comunidade de Novo Oriente em Açailândia, além do povoado de Nova Vida em Bom Jesus das Selvas. Na oportunidade, Moçambicanos, Canadenses e Brasileiros de outros estados puderem ver a realidade dessas comunidades que estão localizadas ao longo da Estrada de Ferro de Carajás-EFC, sob concessão da mineradora Vale. Para o canadense Lorraine Michael, líder do Novo Partido Democrático na província de Newfoundland ficou evidente que “a Vale está passando por cima de comunidades e desrespeitando condicionais ambientais para duplicação da linha férrea no Brasil”, Já o moçambicano Fabião Bernardo Manançia, presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Construção Civil, Madeira e Minas de Moçambique –SINTICIM, se disse assustado ao visitar o assentamento Califórnia e Piquiá, “o eucalipto tomou lugar da plantação familiar, os rios estão poluídos, tenho medo que o Moçambique seja tão impactado negativamente pela mineração como no Brasil”. Os Canadenses e Moçambicanos ficarão em Açailândia até o dia 30 de novembro, quando participarão da Audiência Pública: “Piquiá, Carajás e o Mundo enfrentam a Vale e seus Conflitos”, na Câmara dos Vereadores de Açailândia, das 9h às 12h. Mais Informações: Márcio Zonta - 99-9187-1738 Ilaria Arcaria - 99-8847-1788 Postado por
Fantástico denuncia as primeiras damas da corrupção
Redação com Fantástico Em várias cidades brasileiras, mulheres de prefeitos estão sendo acusadas de roubar dinheiro público: elas são investigadas até por desvio da verba da merenda das crianças para fazer compras particulares, como uísque, vinho e ração pra cachorro. As primeiras damas da corrupção também têm emprego público, mas não aparecem pra trabalhar. Em Alagoas a Operação Mascote prendeu as primeiras damas nas cidades de Craíbas, Traipú, Limoeiro de Anadia,Feira Grande, Lagoa da Canoa e Belo monte além da ex-prefeita de Estrela de Alagoas. a mãe, a esposa e a irmã do prefeito de Lagoa da Canoa, Jair Lira Soares. Elas são, respectivamente, secretária de Educação, secretária de Assistência Social e ex-secretária de Finanças do município. Todas também foram indiciadas pela Policia Federal. A operação ‘Mascotch’ - foi desencadeada pela Polícia Federal em Abril deste ano em seis cidades alagoanas e contou com a participação de 120 delegados e policiais federais de cinco estados do Nordeste. Como seria o esquema entre os estabelecimentos comerciais e as prefeituras para desviar recursos da merenda escolar. Dentre outras coisas, as investigações conseguiram descobrir que ocupantes de cargos em comissão de várias prefeituras alagoanas falsificavam listas de pedidos da merenda escolar para conseguir enganar a Controladoria Geral da União e desviar o dinheiro que enviado pelo governo federal. Por exemplo, nos pedidos solicitados, constavam quilos de carne, frango e arroz, todavia, a empresa prestadora de serviço não enviava a mercadoria cara e, ao contrário dos alimentos da ‘lista oficial’, mandava biscoitos para os alunos. A diferença do dinheiro que sobrava nas compras era transformada em ‘crédito’ para os gestores, que chegaram a comprar uísques 12 anos, caixas de vinho e ração para cachorro. CONFIRA A LISTA DAS PRIMEIRAS DAMASHeloísa Maria Cruz Ferro – Primeira dama de LimoeiroÂngela Garrote - ex-prefeita de Estrela de AlagoasMaria Margarete dos Santos - Secretária de Educação Estrela de AlagoasMonica Tenório – Primeira dama de Belo MonteFabiana Apóstolo Lima – Primeira dama de Lagoa da CanoaDeusdete dos Santos - Secretária de Educação de Lagoa da CanoaJuliana Machado - Vice-prefeita de Traipu Juliana Kummer - Primeira dama de Traipu Postado por
Quadrilha especializada em sequestros e roubo de carga foi presa em Santa Inês Policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) realizaram uma mega operação e conseguiram prender na madrugada de domingo, 20, aqui em Santa Inês, Igino Alves da Silva Filho, 40 anos; Ramon Gomes da Silva, 31 anos, ambos do Pará; Paulo Edson Silva Melo, 28 anos; natural de Açailândia; e Fernando Cardoso Amaral; natural de Balsas. O grupo foi apresentado para a imprensa na tarde de segunda-feira, 21, na sede da Secretaria Estado de Segurança Pública (SSP), na Vila Palmeira em São Luís. Outras três pessoas estão foragidas. Os acusados foram presos em flagrante após roubarem a empresa Distribuidora Medeiros no município de Bacabal e sequestrarem a proprietária para garantirem a segurança da fuga. O crime foi realizado no início da tarde do dia 20, domingo, e parte da quadrilha foi presa em flagrante ao final da tarde do mesmo dia. De acordo com o secretário da SSP, Aluísio Mendes, todos os acusados já possuem passagem pela polícia e tiveram pedido de prisão expedido pela Justiça na operação desencadeada no fim de semana. Além dos pertences e dinheiro roubados na Distribuidora Medeiros, com o grupo foram encontradas quatro armas de uso das Forças Armadas. O delegado do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas da Seic, Rafael Sousa Leite, explicou que o grupo começou a ser monitorado a partir do seqüestro de um empresário em Pedreiras. Durante as investigações a polícia descobriu que a quadrilha atuava também no Pará e começou a trocar informações com a Polícia Civil e Polícia Federal do estado vizinho sobre os criminosos. Assim, a Seic conseguiu descobrir que o grupo estava articulando um assalto em Bacabal. Com a troca de informações e infiltração de agentes, a polícia descobriu que o próximo alvo seria a empresa Medeiros em Bacabal e montaram um esquema para prender os criminosos. “Há mais de uma semana estávamos com equipes na estrada fazendo o monitoramento desse grupo”, contou o delegado Rafael Leite. Na tarde do dia 20, o bando seqüestrou um funcionário da empresa e o utilizou para entrar na Distribuidora. Os seguranças foram rendidos e o dinheiro e pertences dos funcionários roubados. O delegado informou que o objetivo do grupo comandado por Igino Alves da Silva era assaltar o cofre existente na empresa, mas a quadrilha não conseguiu arrombar o objeto. Por conta disso, roubaram os funcionários e também a família da proprietária da empresa, que mora ao lado do empreendimento. Trabalhadores e parentes da empresária que não teve o nome revelado foram trancados em um quarto enquanto o grupo fugiu utilizando a mulher como refém. A quadrilha fugiu utilizando dois carros para fazer percursos diferentes até o município de Santa Inês, um dos veículos seguiu por Miranda e o outro por Bacabal, abandonando a empresária no meio do caminho. Em Santa Inês, a polícia conseguiu cercar e prender o grupo que se hospedou no hotel São Lucas, próximo ao Terminal Rodoviário enquanto o carro com os outros três integrantes conseguiram escapar. Os acusados responderão por formação de quadrilha e roubo qualificado. Eles foram encaminhados na tarde de ontem ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. De acordo com o delegado Rafael Leite, a polícia já possui informações sobre os membros que estão foragidos, mas para não atrapalhar as investigações, os dados sobre essa parte do grupo não foram revelados. Com a parte da quadrilha que foi presa foram recuperados R$ 2,9 mil, jóias e um netbook. O valor total do roubo não foi divulgado pela empresa. (Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão). Fonte: Jornal Agora Santa Inês. Postado por
Brasileiros, Moçambicanos e Canadenses se reúnem para denunciar conflitos com a mineradora Com o tema: “Piquiá, Carajás e o Mundo enfrentam a Vale e seus Conflitos”, ocorre no próximo dia 30 de novembro uma Audiência Pública na Câmara dos Vereadores de Açailândia com testemunhos internacionais de Moçambique e Canadá. O evento faz parte do Encontro Tripartite Canadá-Moçambique-Brasil, que tem por objetivo discutir os diversos danos causados pela mineradora no Brasil e no mundo. Para isso, estará presente no auditório da Câmara dos Vereadores de Açailândia, Lorraine Michael (líder do Novo Partido Democrático na província de Newfoundland, Canadá), diversos representantes moçambicanos, da Rede Justiça nos Trilhos, Movimento Atingidos pela Mineração do Sudeste Paraense, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Açailândia e Centro de Defesa e da Vida dos Direitos Humanos/ Camen Bascarán. Contexto A realização da Audiência Pública no município de Açailândia se mostra de suma importância, pois é a população, em especial do Bairro Piquiá, que tem sido em sua grande maioria vítima de várias formas de degradação do meio-ambiente. Entre todos os municípios cortados pela Estrada de Ferro de Carajás, Açailândia condensa em uma só área vários tipos de situações que comprometem o bem estar da população (mineração, desflorestamento, monocultura de eucalipto, poluição provocada pelas siderúrgicas e carvoarias, trabalho escravo, miséria, desnutrição, exploração sexual infantil). Trata-se de um contexto expressivo de toda uma região (Carajás) onde os problemas são muito parecidos. Serviço Evento:Audiência Pública: “Piquiá, Carajás e o Mundo enfrentam a Vale e seus Conflitos” Data: 30 de novembro (quarta feira) Horário:das 9h às 12h Local Câmara dos Vereadores de Açailândia. Rua Ceará, 662, Centro- Açailandia (MA). Mais Informações: Ilaria Arcaria 99-8847-1788 Márcio Zonta 99-9187-1738 Postado por
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) inicia nesta segunda-feira (28) as atividades das semanas nacionais de Conciliação e da Execução Trabalhista, que ocorrem no tribunal e varas da capital e do interior do estado. A solenidade de abertura será realizada às 9h, no Fórum Astolfo Serra (sede das VTs de São Luís), pela vice-presidente e corregedora do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Araújo, que também preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. As 21 varas trabalhistas do Maranhão agendaram mais de 2.300 audiências para as semanas de Conciliação e da Execução, que ocorrem, simultaneamente, de 28 deste mês a 02 de dezembro. Só para a seis varas da capital foram marcadas cerca de 1.200. No mesmo período haverá também 54 audiências no Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do TRT-MA e Núcleo de Apoio à Execução. Além das solicitações de agendamento de audiências feitas diretamente às varas trabalhistas, houve pedidos também na internet, no site do TRT-MA, por meio dos formulários eletrônicos da Ouvidoria e do Projeto Conciliar. Das 348 manifestações recebidas pela Ouvidoria, nos meses de outubro e novembro deste ano, 160 ferem-se a pedidos de audiências de conciliação. Abertura – a solenidade de abertura das semanas de Conciliação e da Execução, na Justiça do Trabalho do Maranhão, nesta segunda-feira (28), terá a participação do Coral do PAI (Programa de Atenção Integrada para o Aposentado), da Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social. Além das audiências de conciliação, as atividades das semanas incluem também leilões judiciais em São Luís e nas varas de Balsas, Pedreiras, Açailândia, Imperatriz Santa Inês e Barra do Corda e Bacabal. Como parte da programação haverá também na terça-feira (29) o Painel “Conciliação e Execução na Justiça do Trabalho”, com representantes do CNJ, TRT-MA, Ministério Público do Trabalho no Maranhão e OAB-MA. O evento começa às 9h, no auditório do Fórum Astolfo Serra Av. Senador Vitorino Freire, S/N, Areinha, em São Luís). Postado por
* Por Anfrízio Meneses (violência, criminalidade, greves, discursos...) Este pedacinho de página está sendo preenchido em 24.11.11, uma quinta-feira, quando amanhecemos com a notícia de que em um Estado da Federação a sociedade está sob a proteção da Força de Segurança Nacional, eis que os organismos de segurança estaduais estão paralisados (Bombeiros e Policiais Militares e Delegados de Polícia Civil deram início a um movimento grevista por prazo indeterminado). Pronto: fiquemos com a notícia, deixando para os representantes de ambos (governo e grevistas) o debate acerca da justeza das reivindicações, legalidade e legitimidade do movimento, condições de negociação, etc. E já que “isto não nos pertence”, roguemos (aqui de fora do “caldeirão”) para que o noticiário futuro nos seja alvissareiro, oferecendo-nos boas notícias e nenhuma catástrofe em decorrência desse cenário. Vamos ao que interessa, na carona do momento: a violência e a criminalidade. Nesse Brasilzão de meu Deus sempre foi assim: o tema Segurança Pública é tratado com maior intensidade durante as campanhas eleitorais. Já no período administrativo, se é que podemos assim chamar, é motivo, na maioria das vezes, de meras declarações ufanistas. Claro que reconhecemos as ações governamentais realizadas. Mas é preciso fazer mais. Muito mais! No mínimo, faz-se necessário e urgente implementar maior profissionalismo às medidas do setor. E por que tanto discurso acerca da segurança pública no auge de campanhas eleitorais? Ora, ora! É que as pesquisas de opinião sempre indicam esse assunto como prioridade popular (a segurança é preocupação latente para a maioria da população). E nos palanques, debates, entrevistas e no corpo a corpo com o cidadão os candidatos exploram bastante a questão, garantindo total e absoluta prioridade no combate à violência e ao crime (quão bonito!). Êpa! Esse problema não pode ser combatido apenas com pronunciamentos, ou promessas. Da mesma forma, não pode ser combatido, tão-somente, com medidas meramente paliativas. Faz-se necessário atacar as causas e não as conseqüências (talvez, estejam exatamente aí as razões da sobrevida de tão grave mazela social!). Isso é o Brasil. E o mundo lá fora, como anda? Bem, os exemplos bem-sucedidos no mundo dito civilizado indicam que antes de se combater a violência e o crime é preciso investir no social. Um exemplo? Nova Iorque (New York, USA), com o seu “Tolerância Zero”, é um exemplo disso. Lembram? Nenhum gestor público na maior cidade do planeta poderá, doravante, negligenciar a continuidade do programa lá implantado, porque ele foi assentado sobre bases sólidas: o social! Lá os espaços públicos foram retomados. As comunidades pobres receberam apoio e financiamento para o desenvolvimento de atividades produtivas e rentáveis. As escolas públicas receberam tratamento prioritário e diferenciado... ... Aqui contemporizamos com a violência, criminalidade, greves, discursos... Postado por
A Polícia Civil, através do delegado Francisco de Assis Ramos e sua equipe de investigadores, intensificou as investigações para apurar o bárbaro assassinato de que foi vítima Sandes Emanuel Queiroz da Silva. Assis Ramos informou, entretanto, que as investigações estão sendo mantidas em sigilo, para que não sejam atrapalhadas. “O que posso dizer é que as investigações estão bem avançadas, mas infelizmente nada pode ser divulgado, mesmo porque tudo ainda está na fase embrionária”, informou Assis Ramos. O delegado informou também a O PROGRESSO que as imagens da câmera de segurança da agência Bradesco do Entroncamento ainda não estão em poder da polícia, porque a administração do banco disse que só poderá fornecê-las através da Justiça. Por isso, o delegado Assis já fez a solicitação. A Polícia Judiciária está trabalhando em três vertentes para a elucidação do crime. O corpo de Sandes Emanuel foi encontrado na manhã de terça-feira (22) em um matagal a cerca de 30 km do centro de Dom Eliseu, Estado do Pará, já em adiantado estado de putrefação. De acordo com o médico legista Anatole Borges, a morte de Sandes Emanuel foi provocada por traumatismo craniano encefálico, feito por objeto contundente. Mas o médico informou que, devido ao estado em que se encontrava o cadáver, não foi possível definir qual o objeto usado, podendo ser pauladas ou projétil de arma de fogo. O sepultamento do empresário aconteceu nessa quarta-feira (23) pela manhã, no cemitério Jardim das Rosas. O féretro foi acompanhado por centenas de pessoas, entre parentes e amigos, que foram se despedir de Sandes. A imprensa não teve acesso ao local onde o corpo foi velado na área da Igreja de Santa Teresa D’Ávila. As imagens só puderam ser feitas do lado de fora. (Jornal O progresso) Postado por
Açailândia – Policiais Militares em greve interditaram por 30 minutos a BR-010, no trecho da Ponte sobre o Rio Cacau. O objetivo seria o de chamar a atenção da mídia e das autoridades sobre o movimento. A Rodovia já foi desobstruída e o fluxo de veículos já acontece normalmente. Segundo informações de militares que não querem se identificar a grande maioria dos policiais do Batalhão de Imperatriz aderiram à greve e somente a Força Nacional está nas ruas da cidade. Em Açailândia, ao que tudo indica a PM não aderiu à greve e os policiais continuam trabalhando normalmente – mesmo assim uma fonte que também prefere não se identificar informou ao Blog que somente uma viatura composta por três policiais estão fazendo a segurança nas ruas do município. Postado por
São Luis - O PMs e bombeiros que iniciaram nesta quarta-feira uma greve por tempo indeterminado e invadiram o prédio da Assembleia Legislativa afirmam que só vão deixar adentrar ao prédio a partir desta quinta-feira os deputados. PMs na porta da Alema ameaçam deixar entrar só deputados.Foto: Douglas Jr. Eles, que estão à paisana, bloquearam a entrada do local com carros particulares. Os grevistas tentaram ocupar o Plenário mas foram impedidos pela segurança. Por conta disso, estão só parte externa. Nem o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), e muito menos deputados de oposição como Marcelo Tavares (PSB), Rubens Júnior (PCdoB), Eliziane Gama (PPS), Neto Evangelista (PSDB) e Bira do Pindaré (PT), que estimularam o movimento e torcem pelo pior, apareceram na noite desta quarta-feira ao local para acompanhar a situação. O líder do governo, Manoel Ribeiro (PTB), que foi à Tribuna defender o coronel “balaio” Ivaldo Barbosa, mentor da greve, viajou para Portugal e deixou a encrenca toda para os colegas e autoridades. Arnaldo Melo terá, forçosamente, de acionar a justiça para reitegração de posse do prédio. Os policiais resolveram acampar na Assembleia e dizem que só deixam o local quando o governo apresentar uma proposta de aumento. Blog do Décio Postado por
Outro processo movido pelo PDT corre à passos largos no Tribunal Superior Eleitoral. Dificilmente Hélio escapará da Cassação do seu mandato. Açailândia - Por 4 votos a 2, o TRE rejeitou nesta terça-feira (22) ação do Ministério Público que pedia a cassação do deputado federal Hélio Santos (PSD) por abuso de poder econônimo em decorrência do uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento do deputado do PSD foi iniciado no início do mês. Na ocasião o relator do processo, Jaime Ferreira de Araújo, defendeu punição ao político. Ele votou no sentido de que Hélio Santos ficasse inelegível pelos próximos três anos, descartando a cassação. Ex-presidente da Câmara de Açailândia, o parlamentar foi acusado de usar o jornal local “Açai Folha” como órgão de comunicação de sua campanha. “Hélio Santos estremece Açailândia na maior carreata da história” e “Hélio Santos imprime ritmo forte na reta final de campanha”, foram algumas manchetes do matutino. Logo após o voto do relator, o juiz Magno Linhares se posicionou contra. Na ocasião, ele disse que no ano passado o TRE julgou processo parecido e acabou absolvendo o deputado federal Sarney Filho (PV). “Porque agora julgaríamos diferente?”, questionou. Na semana passada, o juiz Raimundo Barros seguiu o voto de Jaime. Ontem (22) os juízes Francisco Ramos, o Chicão, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Oriana Gomes votaram seguindo a divergência. Postado por
O assassinato do jovem empresário chocou toda cidade e a região Tocantina Na manhã desta terça-feira, 22, foi encontrado em Dom Eliseu o corpo do jovem Sandes Emanoel Queiroz, 26 anos, residente em Imperatriz. O jovem havia desaparecido há quatro dias, depois de ter sido visto pela ultima vez uma agência bancária daquela localidade. O corpo do jovem foi localizado por volta das 11:00 horas por um popular na estrada vicinal do Quilômetro 25 da Br-222, cerca de 6 quilômetros da rodovia, próximo a Colônia Betel. O corpo já estava começando a se decompor, e algumas partes estavam dilaceradas como se tivessem sido comida por algum animal. Sandes é de uma família tradicional de Imperatriz que atua no ramo de revenda veículos importado. Seus familiares foram localizados em Imperatriz através do agente funerário que efetuou a remoção do corpo. O sogro, um irmão e cunhados de Sandes se deslocaram até Dom Eliseu para o reconhecimento do corpo. A identificação do corpo foi facilitada por duas grandes tatuagens que Sandes possuía, uma no braço esquerdo, representando Jesus, e outra nas costas, representando um dragão. Uma equipe da Policia Civil de Imperatriz, composta por peritos criminal e técnicos do IML, coordenada pelo Delegado Regional Assis Ramos, junto com Delegado de Inteligência Tiago Bardal estiveram em Dom Eliseu para levantar e checar as informações sobre o local as condições em que o corpo de Sandes foi achado. De acordo com informações da polícia de Imperatriz desde o desaparecimento eles trabalhavam com a hipótese de seqüestro, e as investigações estavam sendo feitas neste sentido, porém com a confirmação da morte a linha de investigação se amplia para seqüestro seguido de assassinato. Uma grande quantidade de pessoas se deslocou de Imperatriz para Dom Eliseu para confirmar a notícia da morte do jovem, tanto que a rua da funerária onde estava o corpo ficou repleta de veículos com placas daquela cidade. Fonte: tribunadotocantins.com.br Postado por
Confirmado: Corpo encontrado em Dom Eliseu é do empresário Sandes Queiroz.
Açailândia – as informações que chegaram ao Blog às 16:00hs, foram confirmadas pelo Delegado Regional de Açailândia, Dr. Vital Rodrigues, após manter contato com o seu colega de Imperatriz. Postado por
A Promotoria requer, ainda, a suspensão dos direitos políticos do gestor público e de Lucimar José de Souza (ex-secretário de infraestrutura) pelo prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil no valor de 100% da remuneração recebida pelos gestores, a proibição de contratar com o Poder Público, entre outras penalidades. Açailândia - A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou, em novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o prefeito do município, Ildemar Gonçalves, e o secretário municipal de Infraestrutura, Lucimar José de Souza. Motivou a manifestação do Ministério Público o afastamento de servidores concursados, ocupantes dos cargos de operadores de máquinas pesadas, do seu setor de origem (Secretaria de Infraestrutura do Município de Açailândia), configurando desvio de função. De acordo com o promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva, autor da ação, outra irregularidade constatada foi a contratação pela prefeitura de uma empresa terceirizada para desempenhar a mesma função dos servidores concursados transferidos de setor, ocasionando prejuízo aos cofres públicos. "Além de remunerar os servidores concursados e habilitados para o exercício da função, ainda disponibiliza valores para pagamento de empresa privada para que esta realize atividade que poderia ser feita pela própria administração", declarou, na ação, o promotor de Justiça. Francisco Serejo Silva concluiu que a conduta da administração municipal caracterizou desvio de finalidade do ato administrativo, configurando ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92. PEDIDOS O MPMA pede a anulação dos atos de transferência dos servidores (operadores de máquinas pesadas) para outra secretaria municipal ou para outro órgão público. Solicita também a anulação do contrato que tenha por finalidade a execução por terceiros da atividade de operador de máquinas pesadas. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 10 mil. O valor deve ser destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do Estado do Maranhão (FIA). A Promotoria requer, ainda, a suspensão dos direitos políticos de Ildemar Gonçalves e de Lucimar José de Souza pelo prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil no valor de 100% da remuneração recebida pelos gestores, a proibição de contratar com o Poder Público, entre outras penalidades. Com informação da CCOM - MPMA Postado por
Confirmado: Corpo encontrado em Dom Eliseu-PA, é do empresário Sandes Queiroz.
Sandes Queiroz Em estado de decomposição, o corpo foi encontrado a seis metros da margem de uma estrada vicinal do quilômetro 25 da BR.222, sentido de Dom Eliseu a Rondon do Pará. O corpo localizado por um morador da região tem uma perfuração no antebraço direito e duas tatuagens grandes: um Cristo no braço, e um dragão nas costas. Outras características da polícia paraense batem com o perfil físico de Sandes Emanoel: pele clara, aproximadamente 25 anos. Sandes aparentemente teria sido morto com agressões na cabeça, improváveis de serem identificadas porque o rosto foi corroído por animais. O IML de Imperatriz já seguiu para a cidade paraense para providenciar a remoção do corpo para a cidade de Imperatriz. Informações de vários blogs de Imperatriz. Confirmado agora a pouco (19:00hs), com informações do Delegado Regional de Açailândia, Dr. Vital Rodrigues. Postado por
Deu no Blog do Jasiel Alves: Gleide Santos está elegível
Açailândia – Segundo o Blogueiro, a decisão que garante a ex-prefeita na disputa eleitoral do ano que vem ocorreu na última quarta-feira, dia 16/11, quando o Juiz da 3º Vara da Fazenda Pública, da capital do Estado, Dr. José Jorge Figuereido dos Anjos, concedeu sentença favorável a ex prefeita de Açailândia,Gleide Santos, no processo que movia a justiça pública no que tange a reprovação de contas quando a mesma foi prefeita de Açailândia no ano de 2003. De posse desse fatos o Blog Jasiel Alves afirma que, com esta sentença Gleide Santos vai calar a boca, principalmente, da imprensa comprada de Açailândia, que todos os dias tenta colocar na cabeça dos açailandenses que Gleide está fora do páreo em 2012. “Tem gente na casa amarela já chorando de medo”, afirmou o blogueiro em seu post. Leia a sentença: “ANTE AO EXPOSTO, em desconformidade com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que o Requerido, através do Tribunal de Contas do Estado, proceda a uma nova análise técnica da prestação de contas do exercício financeiro de 2003 da requerente, obedecendo as leis e legislação competente, dentro do prazo Constitucional vigente, com razoável duração do processo, produzindo, assim, novo julgamento, oferecendo a autora o direito a ampla defesa e ao contraditório. Sem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (um mil reais), consoante o disposto no § 4° do art. 20 Código de Processo Civil. Sentença sujeita à remessa necessária, ex vi do artigo 475, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”. São Luís (MA), 16 de novembro de 2011 Juiz JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Postado por
Por Jomar Martins Seis promotores de Justiça e cerca de 500 policiais civis participaram, em julho deste ano, de uma megaoperação em 10 municípios do Rio Grande do Sul, cumprindo 43 mandados de busca e apreensão. Foi uma ação concertada e dura contra agentes públicos acusados de fraudar licitações em pelo menos oito municípios: Alvorada, Cachoeirinha, Canela, Osório, Parobé, São Sebastião do Caí, Tramandaí e Viamão. A investigação começou a ser desenhada a partir da denúncia de uma testemunha que procurou o pequeno e quase desconhecido Ministério Público de Contas. O procurador-geral da instituição, Geraldo da Camino, ouviu o informante e começou a se articular com o Tribunal de Contas do Estado, com o Ministério Público estadual e com a Polícia Civil. Nascia a Operação Cartola, nome do famoso sambista que compôs ‘Alvorada’. A alusão visa mostrar que o município da Grande Porto Alegre era o centro da fraude. A acusação era que uma empresa de publicidade era favorecida em licitações. Ela terceirizava os serviços licitados, subcontratando empresas fornecedoras, para superfaturar os contratos. Empresários e servidores públicos foram acusados de participar da fraude, inclusive com o pagamento de propina. O episódio serviu para mostrar à sociedade gaúcha o Ministério Público de Contas, que tutela os direitos da sociedade junto ao Tribunal de Contas do Estado. Primo pobre entre os MPs — já que não tem sede, móveis, servidores e conta com uma quadro reduzidíssimo de procuradores —, a instituição está alojada no prédio-sede do TCE, em Porto Alegre. “A maior parte dos administradores municipais erra mais por desconhecimento do que por má-fé”, de acordo com Geraldo da Camino, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul. Segundo ele, quem erra por desconhecimento sempre terá o apoio do Ministério Público e também do Tribunal de Contas. “Quanto aos que agem de má-fé, não haverá qualquer tipo de transigência”, acrescenta. Em entrevista à Consultor Jurídico, Camino diz que a Lei de Improbidade Administrativa é boa e tem instrumentos suficientes para punir quem lesa a administração pública. Mas defende a aplicação de multas mais pesadas pelo Tribunal de Contas da União nos casos de crimes licitatórios. A punição no valor de R$ 1,5 mil não tem efeito pedagógico, afirma. Além do que, o procurador observa que a cobrança da multa costuma ser difícil porque existem muitos recursos possíveis. “Ao povo, não basta apenas a punição penal; o erário tem de ser reposto”, ensina e propõe o uso de medidas cautelares no curso da investigação, como arresto e sequestro de bens para garantir a execução. Nesta entrevista, Geraldo da Camino explica, de forma didática, como nasceu e de que forma funciona a instituição que dirige. Este porto-alegrense, de 48 anos, ingressou no MPC como adjunto de procurador, em 14 de setembro de 2000, por concurso público. Antes, militou na advocacia entre 1996 e 1997. No período de 1997 a 2000, também por concurso público, foi procurador federal do INSS, tendo exercido a função de procurador regional em Rio Grande. Em abril de 2008, tornou-se procurador-geral. Leia a entrevista: ConJur — Quando e como surgiu Ministério Público de Contas?Geraldo da Camino — O Ministério Público de Contas é uma instituição mais que secular, pois nasce com o Tribunal de Contas, em 1890, em decorrência de um projeto de Ruy Barbosa. Quando instalado, em 1893, já havia previsão que um de seus membros seria o representante do Ministério Público. No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas foi instituído em 1935, pelo general Flores da Cunha. A norma que o instituiu já dispunha que haveria um procurador fazendo as vezes de Ministério Público perante o Tribunal de Contas do Estado. A partir da Constituição de 1988, este Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, Ministério Público de Contas, ganhou assento constitucional com o artigo 130. Desde então, estamos num processo de consolidação. Hoje, podemos dizer que em todas as unidades da Federação há um Ministério Público de Contas. O MPC funciona à parte do Ministério Público. É uma carreira específica, com um concurso específico. Não há vinculação nem subordinação perante o Tribunal de Contas do Estado. ConJur — A instituição existe de forma autônoma, como outras do sistema judicial?Geraldo da Camino — Estamos numa jornada no rumo da autonomia. Já há uma proposta de emenda à Constituição para conferir autonomia financeira e orçamentária aos Ministérios Públicos de Contas. No RS, também há um movimento neste sentido. Em breve, encaminharemos projeto à Assembleia Legislativa alcançar esta autonomia. ConJur — Quais são as suas atribuições específicas?Geraldo da Camino — Fiscal da lei perante o Tribunal de Contas. O MPC pode opinar em todos os processos da competência do Tribunal, cuja função é exercer o controle externo da administração pública. No RS, o TCE tem jurisdição sobre todos os órgãos da administração estadual direta e indireta e sobre todos os municípios. Não há sessão do tribunal sem a presença do MPC. E, em todos os processos, damos o nosso parecer. Mas o MPC não tem função apenas reativa, de opinar nos processos quando provocado. O MPC exerce, hoje, uma função proativa, que vem ocorrendo desde a gestão do meu antecessor, conselheiro Cezar Miola, hoje presidindo o TCE. Esta função é exercida com a integração dos outros órgãos de controle. Nós temos Atos de Cooperação firmados com o Ministério Público do estado, com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o Ministério Público Federal, com o Ministério Público do Trabalho e com a Polícia Federal. Nos últimos anos, desenvolvemos uma parceria com a Polícia Civil. Então, por meio desta integração, movimentamos a jurisdição de contas, principalmente através de representações dirigidas ao tribunal. ConJur — Na posse recente do conselheiro Cezar Miola, na presidência do TCE, foi dado grande relevo ao combate à corrupção. O que o MPC está fazendo para se engajar neste esforço?Geraldo da Camino — A tônica do combate à corrupção deve ser a integração dos órgãos de controle. O crime é organizado. Então, nós devemos atuar minimamente organizados, para somarmos esforços e sinergia. O intercâmbio de informações e a atuação conjunta nos darão a efetividade da ação do controle. Em outros episódios, pudemos comprovar a eficiência desta integração. Em 2006, o MPC, junto com a Polícia Civil, a Delegacia Fazendária e o Ministério Público estadual (Promotoria do Patrimônio), investigou uma suposta fraude na licitação do serviço de coleta de lixo em Porto Alegre, caso envolvendo R$ 400 milhões. Em 2007, participamos da Operação Rodin [lê-se Rodan, uma homenagem a Auguste Rodin, célebre escultor francês que concebeu e esculpiu a famosa estátua ‘‘O Pensador’’], desencadeada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Receita Federal. Neste caso, o primeiro órgão a investigar as relações do Detran com a fundações foi o MPC. Em 2010, também participamos da Operação Mercari, que apurou fraudes nas ações de marketing do Banrisul. Aliás, foi a partir de uma testemunha ouvida por nós, que as investigações tiveram início. ConJur — Quantos procuradores atuam na instituição?Geraldo da Camino — O MPC é constituído por quatro membros. Eu tenho três colegas procuradores-adjuntos, que são Daniela Toniazzo, Fernanda Ismael e Ângelo Borghetti. ConJur — Os quadros e a estrutura permitem para fazer um bom trabalho?Geraldo da Camino — Hoje,só temos quatro procuradores e alguns servidores do Tribunal de Contas, colocados a nossa disposição. Por isso, conforme comentei, nós estamos buscando a necessária autonomia. Até para não dependermos das boas relações entre o procurador-geral e o presidente do tribunal, no atendimento das nossas atividades. Nem sempre esta situação (boa vontade) se configura, e pode levar à inviabilidade das atribuições do Ministério Público de Contas. ConJur — Falta um projeto para criar a instituição?Geraldo Da Camino — Há um projeto em confecção, e vamos encaminhá-lo proximamente à Assembleia Legislativa. Em futuro próximo, espero que tenhamos também um quadro próprio de serviços auxiliares, além de uma majoração no quadro de procuradores, para fazer frente à crescente demanda. Afinal, quanto mais a instituição participa de ações, com o aumento da visibilidade, mais demandas atrai. ConJur — O MPC está na mesma situação da Defensoria, então?Geraldo da Camino — Não, a Defensoria já conseguiu colocar na Constituição a sua autonomia. Na verdade, avançou em relação ao Ministério Público de Contas. Através da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, o qual presido, nós estamos tomando uma série de medidas para modificar esta realidade e afirmar a instituição no rumo da autonomia. ConJur — O MP estadual está trabalhando muito na linha de conciliação, para ajustar condutas e evitar a judicialização, que é onerosa para todas as partes. O MPC trabalha com esta lógica?Geraldo da Camino — Sim, e já há algum tempo. Nas ações em parceria com o MP estadual, buscamos sempre a tutela extrajudicial. E não só pelo custo de mover a máquina judicial quanto a jurisdição de contas, mas pela efetividade que se obtém no momento em que o órgão fiscalizado se dispõe a corrigir uma conduta administrativa. Temos aí o exemplo da força-tarefa do Daer (denúncias de corrupção e desvios no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, órgão do Governo do Estado). Pela primeira vez na história, o Estado (representando o Daer) firmará um Termo de Ajustamento de Conduta com os Ministérios Públicos. Então, com a conduta administrativa ajustada, talvez tenhamos a oportunidade de corrigir erros históricos que, tantas vezes em juízo, não obtivemos êxito. Então, a via da Recomendação, do Termo de Ajustamento de Conduta, dever ser esgotada. ConJur –—Afora os casos de corrupção, o senhor não acha que a grande parte dos erros e das violações à lei se deve à falta de preparo dos gestores, desconhecimento mesmo?Geraldo da Camino — Sem dúvidas, a maior parte dos problemas se deve à falta de preparo. Em conversa com o presidente da Federação dos Municípios do Estado [Famurs], Mariovane Weiss, comentávamos justamente isso: a maioria dos administradores municipais erra mais por desconhecimento do que por má-fé. Aqueles que erram por desconhecimento terão sempre o apoio do Ministério Público e do Tribunal de Contas para sua capacitação. Quanto aos que agem de má-fé, não haverá qualquer tipo de transigência. ConJur — O nível de corrupção no RS é alto, em comparação com outras unidades da Federação? Qual a sua percepção?Geraldo da Camino — Bem, a Operação Rodin acabou com o mito de que o gaúcho estava virtualmente imune à corrupção. A corrupção é um fenômeno humano e vai existir sempre. Não é algo privativo de determinada categoria — agentes públicos ou políticos. A corrupção pode estar presente no motorista de táxi que pega o caminho mais longo, o cidadão que não devolve o troco a mais e assim por diante. Agora, o sentimento que tenho é que a estrutura político-administrativa do Estado do Rio Grande do Sul e dos seus municípios ainda é mais avançada em relação ao restante do país. Talvez os órgãos de controle venham dando uma resposta mais efetiva, os casos tenham aparecido mais. Quero crer que o Rio Grande do Sul ainda está numa situação melhor em relação a outros estados. ConJur — A lei é rigorosa e pune, de fato, os agentes públicos infratores? Tem que ser mais dura?Geraldo da Camino — Os instrumentos legais são suficientes. A Lei de Improbidade Administrativa é um instrumento valioso para o Ministério Público estadual, tem penas severas. Também os crimes contra a administração pública estão razoavelmente bem apenados. Talvez os crimes licitatórios devessem ter penas mais duras do que têm. No âmbito do Tribunal de Contas, há um projeto para corrigir isso. Por outro lado, as multas aplicadas pelo Tribunal são de valor irrisório. Multas de R$ 1.500 praticamente não têm efeito didático ou punitivo algum. Uma medida, tomada pelo presidente Cezar Miola, será encaminhar aos seus pares uma proposta de majoração destes valores. E há também algumas medidas associadas que reputo importantes para a efetividade do controle, como a garantia da devolução ao erário. Ao povo, não basta apenas a punição penal; o erário tem de ser reposto. Mas esbarramos na dificuldade de execução, uma vez que a própria processualística brasileira comporta muitos recursos e dificulta o retorno dos valores subtraídos dos cofres públicos. Portanto, acho que as medidas cautelares são muito importantes no curso da investigação. Isto foi adotado agora na Operação Cartola, bem como na Operação Mercari e na Operação Rodin. Já deve haver o levantamento de bens dos possíveis indiciados, a fim de se obter medidas de arresto e sequestro, para garantir a futura execução, para ressarcimento do erário. ConJur — Apesar da lei dura e dos controles, a verdade é que poucos agentes públicos são punidos, considerando o volume de casos de corrupção. Há uma sensação de impunidade.Geraldo da Camino — Eu diria que esta percepção, por um lado, tem razão de ser. De fato, às vezes, não se obtém a condenação que se buscava no início da investigação. Por outro lado, ela (sensação de impunidade) decorre, noutras vezes, da falta de conhecimento do processo em si — no caso concreto. Quando se noticia uma prisão, ao deflagrar uma operação, estamos na fase do inquérito policial. Depois do inquérito, haverá ou não o indiciamento, resultará ou não numa denúncia do Ministério Público. Posteriormente, se obterá ou não, uma condenação. Isso leva bastante tempo. Então, o fato de não se ter notícias de casos recentes — Operação Rodin, por exemplo, que faz quatro anos — não quer dizer que não tenha ocorrido nada. Ora, os processos estão tramitando. É o que referi antes: a processualística brasileira, por comportar esta dilação, que acaba produzindo uma sensação de impunidade — que não é necessariamente real. Ou seja, a Justiça acaba retardando-se muito por causa do cipoal de recursos. O caso do jornalista Pimenta Neves, que assassinou a ex-namorada, em São Paulo, demonstra bem isso. Pessoas que têm recursos, condições de contratar advogados competentes, podem, não digo indefinidamente, mas por muitos anos, arrastar o processo. Então, acredito que poderemos combater a impunidade apostando nestas ações integradas de controle. Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul. Postado por
(Sandes Emanoel ainda se encontra desaparecido) Imperatriz - A Polícia Civil, através do delegado Carlos Alberto Brasil e sua equipe de agentes, está investigando o desaparecimento do jovem empresário Sandes Emanoel Queiroz da Silva, 26 anos. O jovem empresário está desaparecido desde as 17 horas da última sexta-feira (18). Segundo informações do empresário Paulo Roberto, sogro de Sandes, ele foi visto pela última vez quando se encontrava na agência Bradesco do Entrocamento. Um homem, identificado apenas pelo prenome de Francisco e que também atende por “Chiquinho”, foi a última pessoa que esteve com Sandes antes de ele desaparecer. Chiquinho foi intimado para depor e disse ao delegado Carlos Alberto Brasil que havia deixado Sandes na agência bancária e depois não mais o viu. Outras pessoas também foram ouvidas pelo delegado. Sandes tem como atividade a compra e venda de carros. Ele é apaixonado por motocicletas e pertence ao Clube de Motos de Imperatriz, no qual é inscrito pela Tribus “Bando de Lisos”. Nos últimos dias, segundo informações, Sandes teria adquirido um veículo WMW e uma motocicleta de mil cilindradas. Até o fechamento desta edição, a polícia ainda não tinha informações sobre o paradeiro de Sandes. Buscas foram feitas em vários locais, inclusive na Estrada do Arroz, mas nada foi encontrado. A primeira linha de investigação da polícia é de que ele possa ter sido vítima de sequestro e levado para algum cativeiro na região. Entretanto, até o início da noite de ontem, nenhum contato tinha sido feito com a família por possíveis sequestradores. Qualquer informação que possa ajudar a esclarecer o paradeiro do jovem Sandes pode ser passada pelo telefone (99) 3525-1545 (Polícia Civil) ou 190 (Polícia Militar). O Progresso. Postado por
Em discurso na Câmara, o deputado Weverton Rocha partiu para cima do presidente do PDT do maranhão, Igor Lago, que o desmentiu no Jornal Nacional sobre o pagamento do avião em que ele, o ministro e o ex-governador Jackson Lago viajaram pelo Maranhão em 2009. - Não consta nenhum pagamento para transporte aéreo correspondente a qualquer viagem realizada durante o ano de 2009 – disse Igor ao Jornal Nacional. No discurso de ontem, Weverton disse que o filho do ex-governador “perdeu uma grande oportunidade de ficar calado” - No nosso fórum interno do partido iremos debater esse assunto. Não foi só infeliz, mas equivocada a afirmação dele (Igor) de que o PDT do Maranhão não sabia e não teve responsabilidade na agenda do ministro no Maranhão. Primeiro, porque não foi pago, sr. Igor. Nunca afirmamos que foi pago. Eu já lhe havia falado, por telefone, que a revista Veja colocou palavras na minha boca. Eu, em momento algum, disse que havíamos pago avião. O que nós colocamos é que nós organizamos – reagiu Weverton para quem o presidente do PDT do Maranhão não tem militância partidária e por isso não conhece como funciona este tipo de agenda. Na verdade, com apoio de Lupi e lideranças locais como Aziz Santos, Weverton preparava uma verdadeira “rasteira” em Igor, já que o mandato dele no comando do PDT do Maranhão vence este mês. O deputado pretendia assumir o comando da legenda ainda este ano e comandar as articulações do partido visando as eleições de 2012 e 2014. Ainda sobre seu discurso Weverton citou os prefeitos José Arlindo (Pinheiro), Sebastião Madeira (Imperatriz), Juarez Lima (Icatu), Hilton Gonçalo (Santa Rita) e os “companheiros de Timon” como as pessoas que ajudaram a viabilizar a “estrutura” para a visita do ministro ao Maranhão. Ele reclamou também da investigação que a imprensa faz da ONG comandada por sua mãe, a Fedecma, que celebrou convênios de cerca de R$ 5 milhões com o Ministério do Trabalho para executar o programa ProJovem. “Por último, estão lá no Maranhão, terminaram de fazer toda a devassa e agora vão fazer o quê? Pesquisar ainda mais coisas para tentar nos atingir. Já procuraram a entidade das escolas comunitárias, do estado, de que minha mãe foi presidenta, uma educadora que há mais de 20 anos trabalha pelas crianças carentes no Maranhão e, em 2007, quando executou qualificações do Consórcio Social de Juventude, ela agora vai ser procurada e vão dizer: a mãe do deputado Weverton tem uma ONG que trabalha no Maranhão, mas duvido que vão puxar os 20 anos dela nessa ONG que trabalha dentro das periferias, daquelas escolas comunitárias e toda aquela vida a que ela se dedicou”, lamentou-se o deputado. Postado por
Acompanhe o processo de Improbidade Administrativa movido contra Ildemar e Cordeiro…
Clique no Link abaixo: http://jurisconsult.tjma.jus.br/eNoFwYkNgCAMXDDAXVxcQPvwqAM4hmkLJCR-Qdnfu3eZaRkYhFSFC0wGEDNaYiWlHNDFXDCYUDxwsZnYFSoMCcnCpC44jObpafXMtd1bkz7afb39-GR_uh7VZFh_ojEepw,, Em seguida é só selecionar a Comarca que é de Açailândia e digitar o número do processo que é: 33552011 e consultar. Postado por
EXCLUSIVO:Ministério Público de Açailândia entra com Ação de Improbidade Administrativa contra Ildemar e Cordeiro.
Açailândia – Ação proposta pelo Ministério Público foi dado entrada em 08 de novembro e tem como réus o atual prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves (PSDB) e o ex-secretário de infraestrutura Lucimar José de Sousa (Cordeiro). Daqui a pouco mais detalhes!!! Postado por
Clube FM e Rádio Cidadão homenageados como melhores do ano na comunicação
Açailândia – O prêmio de melhor do ano é escolhido através de pesquisa de campo e visa homenagear aqueles que se destacaram durante todo o 2011 em cada seguimento diferente. A Clube Fm se destacou no seguimento Rádio; e o Programa Rádio Cidadão apresentado das 12:00 ás 14:00 de segunda a sexta-feira foi escolhido como o mais ouvido. Várias empresas também se destacaram e foram homenageadas na noite de ontem (17) no Zeppelim Eventos. Veja mais fotos: Postado por
Treze instituições do Maranhão estão abaixo da média do MEC. FACIMP E FAMA de Imperatriz estão na lista.
Ministério da Educação divulgou resultado do Enade 2010 e deve cortar 50 mil vagas no país. SÃO LUÍS – O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (17), as notas dos cursos superiores avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2010. Dos 4.143 cursos avaliados no país, 594 não atingiram resultado satisfatório. No Maranhão, cursos de 13 instituições estão entre os considerados de baixa qualidade pelo MEC e correm o risco de perderem vagas, o que pode ocorrer de acordo com anúncio do MEC. Entre as instituições com Conceito Preliminar de Curso (CPC) abaixo do satisfatório, 2, estão as seguintes instituições do Maranhão: Faculdade do Maranhão (Facam), Faculdade Athenas Maranhense (Fama) - de São Luís e de Imperatriz- , Faculdade do Estado do Maranhão (Facem), Faculdade de Imperatriz (Facimp), Fac São Luís, Faculdade de Educação São Francisco (em Pedreiras), Faculdade do Vale do Itapecuru (em Caxias), Faculdade Maranhense São José dos Cocais (em Timon), Faculdade do Baixo Parnaíba (Chapadinha), Faculdade Santa Terezinha, Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão (Iesma) e Instituto Florense de Ensino Superior. O ministério ainda não informou quais instituições serão afetadas com a redução das vagas. As informações serão divulgadas nas próximas semanas. Os cortes incluirão cursos que tiveram resultados insatisfatórios no CPC em, pelo menos, dois anos do último ciclo avaliativo (2008-2010). O corte de vagas se dará entre 20% e 65% da oferta de cada curso, dependo do resultado das avaliações. O secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior, Luis Fernando Massonetto,informou que, pelo menos, oito centros universitários que tiveram IGC 1 ou 2, considerados insatisfatórios, perderão a autonomia para abrir cursos ou ampliar o número de vagas. Já as faculdades com baixo desempenho no mesmo indicador e que não têm autonomia administrativa para ampliar ou criar cursos, deverão passar por um processo de supervisão que incluirá a adoção de medidas de saneamento, como corte de vagas e suspensão de novos ingressos. Postado por
Imagem divulgada mostra Lula sem cabelo e cortando a barba (Foto: Ricardo Stuckert) Da Época: O Instituto Lula divulgou nesta quarta-feira (16) novas imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a entidade, Lula raspou a barba e o cabelo antecipando a queda causada pela quimioterapia usada em seu tratamento contra o câncer de laringe. Dona Marisa Letícia cortou o cabelo e fez a barba do ex-presidente. O câncer de laringe foi diagnosticado no dia 28 de outubro obrigará Lula a poupar a voz. Lula tem pela frente uma luta árdua para se manter vivo e preservar sua razão de viver. Num vídeo de agradecimento gravado pouco antes de deixar o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde começou o tratamento, Lula deu mostras da importância que atribui à sua capacidade de mobilizar as pessoas por meio da fala. “Lamento não poder dizer um ‘companheiros e companheiras’ bem forte.” Com a voz cheia de falhas, despede-se assim: “Até a primeira assembleia, o primeiro comício ou o primeiro ato público”. Lula tem consciência de que, na essência, é aí que reside seu maior talento. Ex-primeira-dama Marisa Letícia com Lula careca Um dia antes da descoberta do tumor, Lula comemorou 66 anos, com uma festa em seu apartamento, em São Bernardo. Ao cardiologista Roberto Kalil Filho, seu amigo e médico há 22, reclamou: “Estou com um pigarro na garganta há uns 40 dias. Só me dão pastilha”. Kalil disse que ele precisava ir ao Sírio-Libanês no dia seguinte. Fazia um ano e meio que Lula não passava por um check-up. Segundo Kalil, ele respondeu assim: “Não quero fazer exames. Se fizer, vão descobrir que tenho um câncer igual ao do meu irmão”. Talvez mais que intuição, a desconfiança de Lula baseava-se em probabilidade. Além da mãe, dona Lindu, Lula perdeu os tios maternos e dois irmãos para o câncer. Seu irmão mais velho, Jaime, teve um tumor na laringe semelhante ao que o acomete. Não bastasse o histórico familiar, Lula foi fumante desde a adolescência. “Ele me contou que, nas fases mais duras da vida, quando estava desempregado e morando com a mãe, não tinha dinheiro para comprar cigarro. Então, saía pegando bituca do chão, na rua mesmo, para fumar”, diz a jornalista Denise Paraná, autora da biografia Lula, o filho do Brasil. Lula abandonou sua cigarrilha apenas em janeiro de 2010, depois de uma crise de hipertensão. Lula teve sorte de descobrir o tumor de 3 centímetros antes que atingisse as cordas vocais. Tecnicamente, é chamado de carcinoma epidermoide e está bem perto delas. Assim que recebeu o diagnóstico, ao lado de sua mulher, Marisa, Lula avisou os filhos e a presidente, Dilma Rousseff. Em seguida, determinou que a assessoria de imprensa do Sírio-Libanês soltasse uma nota sobre o câncer recém-descoberto. Foi pela imprensa que amigos e colaboradores souberam da doença. Postado por
LUPI não mentiu conforme se vê nos fatos abaixo: O Ministro Lupi em seu depoimento na Câmera dos Deputados disse que não tinha intimidade, não sabia onde morava, e que poderia até conhecer seu ADAIR MEIRA de forma institucional, e que não viajou no MA em avião pago pelo mesmo. O ADAIR MEIRA em sua declaração à imprensa disse não ter intimidade com o Ministro, que durante o trecho do vôo que esteve presente com o Ministro, não trocaram qualquer palavra devido o mesmo ter ficado conversando com o Ex-Governador do MA, Dr. Jackson Lago (já falecido), durante todo o trecho, e que o ministro o conhece como representante institucional, por representar várias ONGS. O PDT do MA disse que não tem em seus registros qualquer pagamento a respeito de aluguel de aeronave. A Aeronave não foi paga e sim foi cedida, logo não vai o PDT do MA achar nunca esta fatura. O Ministro falou que as despesas de deslocamento no interior do Estado do MA foram de responsabilidade do PDT-MA, e na fala dele como de qualquer um diria que foi PAGO, já que não saiu do orçamento dele, mas como ia saber se foi cedido e não pago se não era da responsabilidade dele e sim do Diretório local da época com um diretório formado por membros diferentes aos de hoje. O PDT-MA não tem fatura dos aviões e nem dos veículos utilizados neste evento, por não haver despesas em dinheiro de fato, porque os mesmos foram cedidos, e o que é cedido, não se paga. O quarto poder insiste em dizer que o ADAIR é dono de ONG, o que já de imediato mostra a má fé, pois ONG não tem dono e sim dirigente responsável por ela que pode ser mudado conforme estabelece seu Estatuto. O ADAIR MEIRA disse que esteve no avião a convite do ex-assessor Ezequiel Nascimento que o acompanhou no mesmo vôo e confirma que não conversou com o Ministro durante a viajem. Os fatos ocorreram em 2009, quando a ONG que o ADAIR MEIRA representa, ainda não possuía qualquer vínculo com o Ministério do Trabalho, no que se refere a Convênios, logo se não há vínculo não há irregularidade. As ONGs que ADAIR MEIRA representa foram contempladas ano depois desta viagem, depois que atendeu preliminarmente todos os requisitos para os referidos eventos. Se isso é contravenção vou começar a pedir lista com função e identidade de todos os passageiros que viajarem comigo em qualquer vôo sob pena de não poder mais a instituição na qual represento ter direito a futuros Convênios. O ADAIR MEIRA não pagou o Avião, logo não bancou nada e sua presença no vôo ou até nossa não faz diferença. O Ministro Lupi não é obrigado a saber do modelo de avião que anda, este fica a cargo do piloto ou a quem possa interessar, se foi um Sêneca ou um King Air ou até mesmo outro modelo, como saber, você saberia dizer todos os aviões que você já viajou nos últimos anos. Eu não. O Ministro Lupi andou em um Avião que apresentou problemas mecânicos o que ocasionou a troca de aeronave. Você tinha coragem de continuar viajando neste mesmo vôo se o mesmo logo de cara desce problemas mecânicos, iria? Creio que não e nem eu. A programação do Ministro Lupi se misturou com a programação da sua representação como Dirigente Partidário que o obriga a fazer, deste modo conforme o que tentam nos passar o Ministro Lupi deveria usar da estrutura do Ministério para complementar sua agenda Partidária? Se há corrupção é porque há corruptores e todos devem ser investigados e punidos conforme o Código Penal e sempre respeitar a nossa Constituição Federal de 1988, que rege nossa democracia sob pena de abrirmos a porta para o autoritarismo de poucos supremos, e assim retroagirmos a tempos que passaram ao preço de sangue de muitos inocentes. Durante todas as denúncias apresentadas até o presente momento não houve mostra alguma do Ministro ter se beneficiado diretamente de recursos públicos, como relata a Procuradoria Geral da União, mas querem que ele saia, mas pra assumir quem? Qual a finalidade? Qual Partido? Por quanto tempo? Para ser beneficiado quem? Para suprir o ego de quem? A queda do Ministro Lupi é a queda de mais uma perna do Governo Dilma que não vai demorar muito para cair também. É um simples jogo de xadrez com um adversário que está se preparando pra dar um cheque mate. A partir destas observações acima questione-se, analise e tire suas próprias conclusões se este avião deve ou não aterrisar? Wennder Robert São Luís, Maranhão, Brazil. Sou Técnico Agrícola, Ex-Conselheiro Regional do CREA-MA, Ex-Diretor da Executiva do CREA-MA, Ex-Membro de diversas Comissões de Trabalho, inclusive investigativas, dentre estas a Comissão de Meio Ambiente do CREA-MA, Ex-Diretor Nacional do FONASC-CBH, Ex-Presidente da ATAEMA, da UMA e Atualmente Presidente Sindical do SINTAG-MA, Diretor Financeiro do SINFA e Diretor Estadual da Executiva da FORÇA SINDICAL – MA, Estudante Acadêmico Formando 2011 do Curso de Bacharel em Direito e atual Servidor Estadual Concursado da AGED-MA. wennderrobert@hotmail.com Postado por
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações. A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas. A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério. O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial. O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso. A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça. Editoria de Arte/Folhapress Postado por
Do blog de Jorge Aragão Ao contrário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o TRE-PI do Piauí, não só funcionou na segunda-feira (14) como cassou mais dois prefeitos. Desta vez os dois cassados foram os gestores públicos municipais de Palmeira do Piauí e Landri Sales. No município de Palmeira do Piauí, o TRE-PI, por cinco votos a um, cassou o do prefeito João da Cruz Rosal da Luz e do vice-prefeito, Salvador Pinheiro e Silva. A acusação foi de captação ilícita de sufrágio, compra de votos. No município de Landri Sales, o prefeito Joedson Alves Rodrigues, foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas últimas eleições municipais. O prefeito foi cassado por unanimidade, assim como o seu vice Nelson Pinheiro da Luz. Com essas duas cassações o Piauí vai batendo todos os recordes, pois das eleições de 2008 para cá, já são 55 prefeitos cassados. Ou seja, dos 223 municípios no Estado, 55 já trocaram de gestores públicos. Postado por