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Timestamp: 2018-11-16 12:59:09+00:00
Document Index: 143655650

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

Para conhecimento dos Clubes, Árbitros filiados e demais interessados se. informa que a Direção da A.F. Leiria aprovou em sua reunião do dia - PDF
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Judite Belo de Almeida
1 ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE LEIRIA COMUNICADO OFICIAL N.º 155 Data: Para conhecimento dos Clubes, Árbitros filiados e demais interessados se informa que a Direção da A.F. Leiria aprovou em sua reunião do dia 30.novembro.2015, o novo Regimento do Conselho de Arbitragem que entra em vigor no dia 01.dezembro ooooo00000ooooo A Direção da AF Leiria 1
2 Conselho de Arbitragem Regimento Interno
3 CAPÍTULO I COMPOSIÇÃO E MEMBROS Artigo 1º Composição 1. O Conselho de Arbitragem (CA) da Associação de Futebol de Leiria (AFL) está organizado por pelouros e por secções. 2. Os pelouros em que está organizado o Conselho são os seguintes: a) Formação de Futebol; b) Nomeações de Árbitros de Futebol; c) Formação de Futsal; d) Nomeações de Árbitros de Futsal; e) Formação e Nomeações de Futebol de Praia; f) Nomeação de Observadores de Futebol; g) Nomeação de Observadores de Futsal; h) Classificações; i) Regulamentação; j) Academia de Arbitragem k) Representação. 3. Para cada um dos pelouros é designado, no mínimo, um conselheiro por mandato. 4. A designação dos conselheiros pelos pelouros e sua substituição são aprovadas por maioria simples e objeto de publicação em Comunicado Oficial. 5. Para efeitos operacionais, os conselheiros responsáveis pelos diversos pelouros agrupam se nas seguintes secções: Secção de Formação constituída pelos pelouros de Formação de Futebol e de Formação de Futsal; Secção de Nomeações constituída pelos pelouros de Nomeações de Futebol e de Nomeações de Futsal; Secção de Classificações constituída pelos pelouros de Classificações, de Regulamentação, de Nomeação de Observadores de Futebol e de Nomeação de Observadores de Futsal. 6. O Conselho tem a responsabilidade técnica e pedagógica da Academia da Arbitragem, designando os membros que a constituem. 7. O Conselho pode constituir ainda subcomissões e gabinetes para assessoria no exercício das suas competências. Artigo 2º Direitos dos Membros Constituem direitos dos membros do Conselho, além dos que se encontram previstos nos estatutos da AFL: a) Usar da palavra; b) Participar nas votações; c) Propor a constituição de comissões ou grupos de trabalho; d) Apresentar pareceres, recomendações, projetos de resolução, propostas, requerimentos e moções, respeitantes a matéria da competência do Conselho; e) Receber as despesas de deslocação desde a sua residência ao local da reunião, nas mesmas condições que a dos restantes órgãos sociais da AFL; f) Receber as despesas de deslocação desde a sua residência ao local onde se realizem ações de formação ou jogos, nas condições dos demais órgãos sociais da AFL, desde que previamente definidos pelo Conselho. Artigo 3º Deveres dos Membros Constituem deveres dos membros do Conselho, além dos que se encontram previstos nos estatutos da AFL: a) Participar nas reuniões do Conselho e das Comissões a que pertencem; b) Participar nas votações, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte; Regimento do Conselho de Arbitragem 2015/16 2/5
4 c) Não tomar parte em debate ou deliberação sobre assuntos em que tenham interesse pessoal ou possa ter interesse algum parente ou afim em linha reta ou colateral até ao 3º grau; d) Pedir dispensa quando ocorra circunstância pela qual se possa razoavelmente suspeitar da sua isenção ou retidão da sua conduta. e) Não se pronunciar publicamente sobre a atuação do Conselho ou de qualquer dos seus membros, exceto quando devidamente autorizados. f) Manter sigilo sobre os assuntos tratados nas reuniões; g) Desempenhar os cargos e funções para que sejam eleitos ou designados pelo Conselho ou pelo seu Presidente. CAPÍTULO II FUNCIONAMENTO E REUNIÕES Artigo 4º Funcionamento 1. O Conselho funciona em reuniões por secções seguidas de reunião de plenário. 2. As reuniões do Conselho não são públicas. 3. O Conselho pode convidar a participar nas suas reuniões personalidades, internas ou externas, para se pronunciarem sobre assuntos da sua especialidade, sem direito a voto e com obrigação de guardar sigilo sobre os assuntos tratados. 4. O Presidente ou quem ele delegue poderá alterar, ou nomear por alterações de última hora dos serviços à ordem pré estabelecida das nomeações. Artigo 5º Expediente O funcionário da Secção de Arbitragem, ou quem o substitua, deverá preparar todo o expediente para as reuniões e zelar pelo cumprimento atempado das respetivas deliberações. Artigo 6º Reuniões 1. O Conselho tem reuniões ordinárias e extraordinárias. 2. O Conselho reúne ordinariamente uma vez por semana para as reuniões do plenário; 3. A participação na reunião do Conselho pode ser feita por videoconferência. 4. O Conselho reúne extraordinariamente mediante solicitação de, pelo menos, três dos seus membros ou por iniciativa do seu presidente. 5. A data e hora da realização das reuniões podem ser alteradas por decisão da maioria dos seus membros ou por iniciativa do seu presidente. 6. O Conselho pode reunir com dispensa das formalidades prévias de convocação se, estando presentes todos os membros do Conselho, for por eles expressamente deliberado. 7. O Conselho estabelece a forma e o funcionamento do Conselho, durante os meses de verão e o período de férias dos membros do Conselho. 8. O Presidente da AFL pode assistir às reuniões e nelas participar, não tendo direito a voto. Artigo 7º Convocatória 1. A convocatória de reunião ordinária é efetuada com a antecedência, mínima, de vinte e quatro horas (dias úteis) através do envio de mensagem de correio eletrónico para o endereço oficial de cada um dos conselheiros. 2. Cada conselheiro poderá solicitar a inclusão de um assunto na ordem de trabalhos até vinte e quatro horas (dias úteis) de antecedência através do envio de mensagem de correio eletrónico para o endereço oficial da Secção de Arbitragem. 3. Da convocatória consta a data, a hora, o local da reunião e a ordem de trabalhos. 4. Da ordem de trabalhos constam obrigatoriamente os seguintes pontos: a) Leitura e aprovação da ata anterior; b) Atividades dos membros do Conselho desde a última reunião; Regimento do Conselho de Arbitragem 2015/16 3/5
5 c) Incidentes críticos desde a última reunião; d) Assuntos solicitados por qualquer membro do Conselho; e) Nomeações; f) Próximas atividades individuais e coletivas programadas até à próxima reunião com data e responsáveis, sendo este em qualquer caso o penúltimo ponto; g) Data, hora e local da próxima reunião, sendo este em qualquer caso o último ponto. 5. A solicitação de uma reunião extraordinária indica a ordem de trabalhos a tratar, é reduzida a escrito e é remetida ao presidente do Conselho com uma antecedência mínima não inferior a três dias úteis da data da sua realização. Artigo 8º Local 1. As reuniões do Conselho têm lugar na sede da AFL. 2. As reuniões do Conselho podem realizar se noutro lugar, mediante autorização da Direção. Artigo 9º Quórum 1. As reuniões do Conselho têm lugar se, até 15 minutos após a hora marcada para o seu início, o número dos membros presentes for igual ou superior à maioria dos seus membros e são encerradas quando, no decurso das mesmas, tal maioria deixar de se verificar. 2. A existência de quórum, a verificar no início e em qualquer outro momento da reunião, incumbe ao Presidente ou a qualquer um dos seus membros. 3. Em cada reunião há uma folha de presenças para rubrica por todos os elementos presentes. Artigo 10º Faltas 1. É marcada falta a cada membro do Conselho que não compareça a uma reunião. 2. A justificação das faltas é apresentada, por mensagem de correio eletrónico aos serviços da Secção de Arbitragem, até às 48 horas subsequentes à data da reunião. 3. A justificação das faltas é da competência do presidente do Conselho. 4. As faltas injustificadas são comunicadas ao Secretário Geral que elabora a respetiva estatística. Artigo 11º Funcionamento das reuniões 1. O Presidente conduz as reuniões, do Conselho, concede a palavra aos membros, pela ordem de inscrição, e submete as deliberações a votação. 2. O Presidente ou o seu substituto tem voto de qualidade. 3. O Presidente é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Vice Presidente. 4. Na ausência de ambos, a reunião será presidida pelo Vogal designado pelos restantes. 5. As votações são nominais, podendo qualquer membro do Conselho propor que a votação seja realizada por escrutínio secreto. 6. As deliberações são tomadas por maioria relativa dos votos e constam obrigatoriamente da ata. 7. Os membros do Conselho podem, sobre cada deliberação, produzir declaração de voto por escrito, no prazo máximo de 48 horas da votação, que deve ser, tanto quanto possível, sucinta, concreta e precisa. 8. É vedado ao Conselho deliberar sobre matérias não incluídas na ordem de trabalhos, exceto se todos estiverem presentes e deliberarem, por unanimidade, a sua inclusão. Artigo 12º Atas 1. As reuniões do Conselho são secretariadas por um funcionário administrativo da AFL, que elabora a ata. 2. Na ausência do funcionário administrativo, a reunião será secretariada por um elemento do Conselho designado pelos restantes. 3. As atas, depois de aprovadas, são assinadas por todos os presentes. Regimento do Conselho de Arbitragem 2015/16 4/5
6 Artigo 13º Gestão dos assuntos correntes 1. A gestão dos assuntos correntes compete ao Presidente ou aos membros para o efeito designados, não carecendo de deliberação do Conselho. 2. Os assuntos a que se refere o número anterior são apresentados na reunião seguinte para conhecimento dos restantes membros. Artigo 14º Atos urgentes 1. Os atos urgentes praticados pelo Presidente no período entre reuniões e que sejam da competência do Conselho são submetidos a ratificação na primeira reunião que se lhe siga. 2. A não ratificação dos atos praticados nos termos do número anterior não prejudica os direitos de terceiros de boa fé. 3. O presidente, sempre que entenda conveniente, pode solicitar aos restantes conselheiros, por qualquer meio, a sua posição sobre os assuntos que careçam da resolução urgente. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 15º Lacunas e alterações 1. Compete ao Presidente a interpretação do presente regimento e a resolução de eventuais lacunas que se venham a verificar. 2. Qualquer proposta de alteração ao presente regimento, apresentada por qualquer membro, é apreciada na reunião seguinte para posterior aprovação pela Direção da AFL. Artigo 16º Entrada em vigor O Regimento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pela Direção da AFL e será publicado em Comunicado Oficial. Associação de Futebol de Leiria, 30 de novembro de Regimento do Conselho de Arbitragem 2015/16 5/5