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Timestamp: 2019-04-22 04:28:49+00:00
Document Index: 33046023

Matched Legal Cases: ['artigo 141', 'artigo 1', 'artigo 141', 'artigo 267', 'artigo 141', 'artigo 267', 'artigo 141', 'artigo 141', 'artigo 267', 'artigo 141', 'artigo 97', 'artigo 213', 'artigo 141']

DJAM 12/07/2011 - Pg. 78 - Judiciário | Diário de Justiça do Estado do Amazonas | Diários Jusbrasil
Página 78 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 12 de Julho de 2011
dos Requerentes, em caráter irrevogável da menor E. DA S., nos termos do artigo art. 1.618 do Código Civil, e artigos 39, 46, § 1º, 47 da Lei n. 12.010/09, pelo que determino: O Cancelamento do registro original, com a abertura de um novo, neste constando os Autores JOSÉ DE RIBAMAR MARTINS E MARIA FRANCISCA OLIVEIRA MARTINS como pais, sendo vedada qualquer observação quanto à origem do ato. Deverá do novo assentamento constar como avó materna a Srª. MARIA JACIRA OLIVEIRA e avó paterno os Srª. SENHORINHA MARTINS, sendo também vedada qualquer observação quanto à origem do ato; O nome da criança deverá ser chamar A. H. O. M. Caso os pretendentes já estejam cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção - CNA, após o trânsito em julgado determino a excluso deles daquele cadastro. Sem custas e honorários, na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dê-se ciência à nobre Promotora de Justiça. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão. Dê-se baixa. Após, arquive-se. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 01 de julho de 2011. Marcos Santos Maciel.
ADV: DANIEL DE LIMA ALBUQUERQUE (OAB 6548/AM), MÁRIO LIMA WU FILHO - MAT. 181182-7A (OAB 65779/RJ) -Processo 0256105-76.2010.8.04.0001 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - REQUERENTE: D. T. de S. ( M. ) - REQUERIDO: P. P. S. e outro - DECISÃO Ante o exposto, e pelo que demais consta dos autos, acolho o pedido do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a destituição do poder familiar de CLAUDIONOR DOS ANJOS GUIMARÃES sobre a filha L. E.P. DOS A., com fundamento nos artigos 22 da Lei n. 8.069/90 e artigo 1.634 do Código Civil. Outrossim, defiro a ADOÇÃO da criança em favor do Requerente, em caráter irrevogável do menor L. E. P. DOS A., nos termos do artigo art. 1.618 do Código Civil, e artigos 39, 46, § 1º, 47 da Lei n. 12.010/09, pelo que determino: A substituição no registro original, na parte referente ao nome do genitor, neste constando o Autor DELEON TIAGO DE SOUZA como pai, sendo vedada qualquer observação quanto à origem do ato. Deverá do assentamento constar como avós paternos os Srs. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA E LINDALVA ALMEIDA TIAGO, sendo também vedada qualquer observação quanto à origem do ato; O nome da criança deverá ser chamar L. E. T. DE S. Caso os pretendentes já estejam cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção - CNA, após o trânsito em julgado determino a excluso deles daquele cadastro. Sem custas e honorários, na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dê-se ciência à nobre Promotora de Justiça. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão. Dê-se baixa. Após, arquive-se. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 30 de junho de 2011. Marcos Santos Maciel.
ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO - MAT. 181182-7A (OAB 65779/ RJ) - Processo 0501678-56.2010.8.04.0001 (001.10.501678-1) - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Relações de Parentesco - REQUERENTE: S. L. B. J. e outro - REQUERIDA: L. C. X. e outro - DECISÃO Ante o exposto, e pelo que demais consta dos autos, acolho o pedido do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, base no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dê-se ciência à nobre Promotora de Justiça. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão. Dê-se baixa. Após, arquive-se. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 04 de julho de 2011. Marcos Santos Maciel Juiz de Direito.
PROCESSO N.0501678-56.2010 REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS REQUERIDO ALDECI GRANDAL DOS SANTOS DECISÃO Ante o exposto, e pelo que demais consta dos autos, acolho o pedido do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, base no artigo 267, VI do CPC . Sem custas e honorários, na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dê-se ciência à nobre Promotora de Justiça.
Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão.Dê-se baixa. Após, arquive-se. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 04 de julho de 2011. MARCOS SANTOS MACIEL Juiz de Direito
Processo n. 0500969-21.2010 Requerente Ministério Público do Estado do Amazonas Requerido Raimundo Nonato BezerraMonteiro DECISÃO Ante o exposto, confirmo a decisão liminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o afastamento do lar do Requerido RAIMUNDO NONATO BEZERRA MONTEIRO do endereço situado à Rua Aluízio Brasil, beco são joão, 112 – Japiim.Sem custas e honorários, na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Dê-se ciência à nobre Promotora de Justiça. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado para cumprimento desta decisão. Dê-se baixa. Após, arquive-se. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 01 de junho de 2011. MARCOS SANTOS MACIEL Juiz de Direito.
PROCESSO N.0500136-03.2010 Requerente MARIA DO CEU WEIL PESSOA DECISÃO Ante o exposto, e pelo que demais consta dos autos, acolho o pedido do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, base no artigo 267, VI do CPC . Sem custas e honorários, na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dê-se ciência à nobre Promotora de Justiça. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão. Dê-se baixa. Após, arquive-se . Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 05 de julho de 2011.Marcos Santos Maciel Juiz de Direito.
PROCESSO N.0228529892011 Requerente Ministério Público do Estado do Amazonas Requerido Lar Batista Janel Doyle na pessoa de seu representante legal Magaly Arruda Araújo DECISÃO Pelo exposto, acolhendo os argumentos do órgão ministerial, DEFIRO o pedido antecipatório dos efeitos da tutela, sem ouvir a parte contrária, determinando o afastamento provisório da diretora MAGALY AZEVEDO ARRUDA ARAÚJO, até a reestruturação organizacional do abrigo, nos termos do que dispõe o artigo 97, I, b da Lei n. 8.069/90. Outrossim, aplico multa diária, em caso de descumprimento desta decisão, a qual, fixo no patamar de 100 salários mínimos por dia, com base no artigo 213, § 2º do ECA. Cite-se o Requerido para apresentar resposta no prazo legal. Expeça-se mandado para SEMASDH. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 27 de junho de 2011. MARCOS SANTOS MACIEL Juiz de Direito
PROCESSO N.0228313162011 Requerente Ministério Público do Estado do Amazonas RequeridoMaria Raimunda Cordeiro de Amorim DECISÃO Pelo exposto, em homenagem à economia processual, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se registre o nascimento de JOÃO CARLOS DE AMORIM JUNIOR, nos termos das informações constantes neste processo. Expeça-se mandado ao cartório de registro civil autorizando o pai da criança a proceder ao registro de nascimento do menor. Sem custas e honorários, na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Dê-se ciência à nobre Promotora de Justiça. Decorrido o trânsito em julgado. Dê-se baixa. Após, arquive-se. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 22 de junho de 2011. MARCOS SANTOS MACIEL Juiz de Direito
Manaus 11 de julho de 2011
Lenice Maria de Aguiar Raposo da Câmara
Adriana Barbosa de Souza (OAB 3714/AM)
Fernando Valente Pereira Junior (OAB 4567/AM)
Franrobson Rodrigues Ribeiro (OAB 5441/AM)
Mário Lima Wu Filho - Mat. 181182-7A (OAB 65779/RJ)
Waldir de Souza Tavares (OAB 2265/AM)
Waldir Lincoln Pereira Tavares (OAB 3998/AM)