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Timestamp: 2017-12-18 20:18:20+00:00
Document Index: 119211306

Matched Legal Cases: ['Artigo 129', 'Artigo 61', 'artigo 13', 'artigo 129', 'Artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 3', 'artigo 386']

Modelos e peças sobre Art. 129 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 129 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Modelos e peças
Cassiana Calomeno - 2 semanas
nas sanções do Artigo 129, parágrafo 9º combinado com Artigo 61, II, Alínea “H”, ambos do Código Penal, requerendo... da acusada. Segundo ao artigo 13 do Código Penal: Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é..., não se pode imputar a acusada a prática do delito do artigo 129, parágrafo 9...
Lucas Rinaldi - 1 mês
Micaely Massaranduba - 1 mês
Jusrisprudência Penal
Artigo 129, § 9º
Direito Penal.Artigo
[Modelo]- Peça - Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ . RESPOSTA Á ACUSAÇÃO PROCESSO Nº: ******.8.06.0122/0 AÇÃO PENAL: art. 129,§ 9 º do Código Penal c/c
Elieuza de Andrade - 3 meses
) pessoas, em meados de maio de 2006, o crime de lesão corporal grave, tipificado no artigo 129, §1º do Código Penal, causando... em face da pretensão punitiva. Ora Meritíssimo, o Código Penal considera para a prática do crime, o momento da ação... tal denúncia. Vejamos: Art. 4º. CP - Art. 4º - Considera-se praticado o...
Advogado Atualizado - 4 meses
DEFESA PRELIMINAR - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ESTUPRO - DANO - LESÃO CORPORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE _____ -UF. Senha de acesso aos Autos do Processo
Iago Santos - 6 meses
o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; (Redação dada pela... no artigo 129, § 9º, do Código Penal, c/c artigo 3º, inciso III, da Lei nº 11.340 /2006, com fundamento no artigo 386.... 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:...
Carlos Moreno - 9 meses
Projeto Interdisciplinar: Lei Maria Da Penha / 11.340/2006
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.. 4 2. RELATÓRIO.. 5 3. FUNDAMENTAÇÃO.. 6 3.1 A eficácia da Aplicação da Lei 11.340 /2006. 6 3.2 Da Aplicação do Código Penal 8 3.3 Superior Tribunal Federal, aplicação penal no
Fontes Advogado - 10 meses
[Modelo] Violência Doméstica - Defesa - Alegações Finais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS/SP. Processo Digital: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Réu: xxxxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL - PACIENTE, já qualificado nos autos
[Modelo] Apelação - Violência Doméstica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxxª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO DIGITAL: RÉU: XXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o
Vinicius Andrade Pereira Costa - 1 ano
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal do Júri da... Vara Criminal do Distrito Federal e dos Territórios Processo-Crime nº... PEDRO ANTUNES RODRIGUES, já qualificado nos autos da
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