Source: http://cotel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/listdecnum.aspx?ano=2017
Timestamp: 2020-02-21 09:38:26+00:00
Document Index: 24658809

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 76', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 108', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 19', 'artigo 9', 'artigo 15']

► Acesso Rápido - Decreto Numerado ► Lista Decretos Numerados de 2017
Decretos numerados de 2017
978 resultado(s) encontrado(s)
Decreto n. 22509, de 29-12-2017
Download: D22509.pdf
Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 28556
Decreto n. 22508, de 29-12-2017
Download: D22508.pdf
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 28555
Decreto n. 22507, de 29-12-2017
Download: D22507.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 26.582.400,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28554
Decreto n. 22506, de 28-12-2017
Download: D22506.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28553
Decreto n. 22505, de 28-12-2017
Download: D22505.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 20.898.495,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28552
Decreto n. 22504, de 28-12-2017
Download: D22504.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28551
Decreto n. 22503, de 27-12-2017
Download: D22503.pdf
Revoga o § 13, do artigo 4º do Decreto nº 22.338, de 17 de outubro de 2017.
cód. 28549
Decreto n. 22502, de 27-12-2017
Download: D22502.pdf
cód. 28548
Decreto n. 22501, de 26-12-2017
Download: D22501.pdf
Altera o artigo 1º e os Anexos I, II e III do Decreto n. 22.097 de 7 de julho de 2017 conforme Lei n. 4.189 de 27 de novembro de 2017.
cód. 28547
Decreto n. 22500, de 26-12-2017
Download: D22500.pdf
Altera o artigo 1º e os Anexos I do Decreto n. 22.311 de 29 de setembro, que “Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Credito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 15.838.166,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28546
Decreto n. 22499, de 26-12-2017
Download: D22499.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 30.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28545
Decreto n. 22498, de 26-12-2017
Download: D22498.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 983.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28544
Decreto n. 22497, de 26-12-2017
Download: D22497.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 145.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28543
Decreto n. 22496, de 21-12-2017
Download: D22496.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 912.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28542
Decreto n. 22495, de 20-12-2017
Download: D22495.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 879.604,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28533
Decreto n. 22494, de 20-12-2017
Download: D22494.pdf
Altera o Decreto nº 22.438, de 04 de dezembro de 2017, que “Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica.”.
cód. 28531
Decreto n. 22493, de 20-12-2017
Download: D22493.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que “Institui os regimes especiais que especifica.”, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 17.162, de 8 outubro de 2012.
cód. 28530
Decreto n. 22492, de 20-12-2017
Download: D22492.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.235.960,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28529
Decreto n. 22491, de 20-12-2017
Download: D22491.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 335.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28522
Decreto n. 22490, de 20-12-2017
Download: D22490.pdf
Exonera a servidora DANIELLE FILIPPO DE LEMOS, do cargo efetivo de Médico Ginecologista e Obstetra, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 28523
Decreto n. 22489, de 20-12-2017
Download: D22489.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 28524
Decreto n. 22488, de 20-12-2017
Download: D22488.pdf
Promove Oficiais BM do QOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 28525
Decreto n. 22487, de 20-12-2017
Download: D22487.pdf
Cessa a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 28526
Decreto n. 22486, de 20-12-2017
Download: D22486.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e dá outras providências.
cód. 28527
Decreto n. 22485, de 19-12-2017
Download: D22485.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.523.157,07 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28515
Decreto n. 22484, de 19-12-2017
Download: D22484.pdf
Transfere para o dia 2 de janeiro de 2018 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.
cód. 28511
Decreto n. 22483, de 19-12-2017
Download: D22483.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.315.196,49 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28510
Decreto n. 22482, de 19-12-2017
Download: D22482.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação no valor de R$ 83.762.356,82 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28509
Decreto n. 22481, de 18-12-2017
Download: D22481.pdf
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS e dá outras providências.
cód. 28508
Decreto n. 22480, de 18-12-2017
Download: D22480.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais de escolas estaduais de ensino fundamental e médio, localizadas no município de Colorado do Oeste.
cód. 28507
Decreto n. 22479, de 18-12-2017
Download: D22479.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Manaus, localizada no município de Porto Velho.
cód. 28506
Decreto n. 22478, de 18-12-2017
Download: D22478.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 28505
Decreto n. 22477, de 18-12-2017
Download: D22477.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 28504
Decreto n. 22476, de 18-12-2017
Download: D22476.pdf
Dispõe sobre a desvinculação de receitas de taxas de que trata o artigo 76-A do ADCT da Constituição Federal, incluído pela EC nº 93, de 8 de setembro de 2016.
cód. 28503
Decreto n. 22475, de 18-12-2017
Download: D22475.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.351.581,64 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28502
Decreto n. 22474, de 14-12-2017
Download: D22474.pdf
Dispõe sobre a Malha Rodoviária do Estado de Rondônia - MR/RO, aprova o Plano Rodoviário Estadual PRE/RO e dá outras providências.
cód. 28479
Decreto n. 22473, de 14-12-2017
Download: D22473.pdf
cód. 28477
Decreto n. 22472, de 14-12-2017
Download: D22472.pdf
cód. 28476
Decreto n. 22471, de 14-12-2017
Download: D22471.pdf
cód. 28475
Decreto n. 22470, de 14-12-2017
Download: D22470.pdf
cód. 28474
Decreto n. 22469, de 14-12-2017
Download: D22469.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.662.210,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28473
Decreto n. 22468, de 12-12-2017
Download: D22468.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 14.832.475,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28472
Decreto n. 22467, de 12-12-2017
Download: D22467.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental Tancredo de Almeida Neves, localizada no município de Espigão D´Oeste.
cód. 28471
Decreto n. 22466, de 12-12-2017
Download: D22466.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 28470
Decreto n. 22465, de 12-12-2017
Download: D22465.pdf
cód. 28469
Decreto n. 22464, de 12-12-2017
Download: D22464.pdf
cód. 28468
Decreto n. 22463, de 12-12-2017
Download: D22463.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 28467
Decreto n. 22462, de 12-12-2017
Download: D22462.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 28466
Decreto n. 22461, de 12-12-2017
Download: D22461.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP e dá outras providências.
cód. 28465
Decreto n. 22460, de 12-12-2017
Download: D22460.pdf
Agrega Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 28464
Decreto n. 22459, de 12-12-2017
Download: D22459.pdf
cód. 28463
Decreto n. 22458, de 12-12-2017
Download: D22458.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 28462
Decreto n. 22457, de 12-12-2017
Download: D22457.pdf
Dispõe acerca das operações internas com gado bovino e bubalino, para abate, previstas no item 5 do Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 1998.
cód. 28461
Decreto n. 22456, de 12-12-2017
Download: D22456.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 971.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28460
Decreto n. 22455, de 12-12-2017
Download: D22455.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 19.959.670,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28459
Decreto n. 22454, de 05-12-2017
Download: D22454.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 28451
Decreto n. 22453, de 05-12-2017
Download: D22453.pdf
Acrescenta alínea “i” ao inciso III do artigo 1º do Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015, que “Designa membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.”.
cód. 28450
Decreto n. 22452, de 05-12-2017
Download: D22452.pdf
Altera o inciso III do artigo 5º do Decreto nº 19.540, de 23 de fevereiro de 2015, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.”.
cód. 28449
Decreto n. 22451, de 04-12-2017
Download: D22451.pdf
cód. 28446
Decreto n. 22450, de 04-12-2017
Download: D22450.pdf
cód. 28445
Decreto n. 22449, de 04-12-2017
Download: D22449.pdf
Institui na Polícia Militar do Estado de Rondônia o Patrulhamento Tático Móvel PM - PATAMO PM e a Força Tática PM - FT PM, transforma e dá nova denominação a Órgãos da Corporação.
cód. 28444
Decreto n. 22448, de 04-12-2017
Download: D22448.pdf
cód. 28443
Decreto n. 22447, de 04-12-2017
Download: D22447.pdf
Promove Oficial PM do QOA por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 28442
Decreto n. 22446, de 04-12-2017
Download: D22446.pdf
cód. 28441
Decreto n. 22445, de 04-12-2017
Download: D22445.pdf
cód. 28440
Decreto n. 22444, de 04-12-2017
Download: D22444.pdf
cód. 28439
Decreto n. 22443, de 04-12-2017
Download: D22443.pdf
Regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Voluntária a que se refere o artigo 3º da Lei nº 4.111, de 17 de julho de 2017, que “Institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito e a Gratificação de Atividade Voluntária de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN para os fins que especifica, e dá outras providências.”.
cód. 28438
Decreto n. 22442, de 04-12-2017
Download: D22442.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 28437
Decreto n. 22441, de 04-12-2017
Download: D22441.pdf
Designa membros para compor a Comissão Especial da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP e revoga o Decreto nº 19.203, de 29 de setembro de 2014.
cód. 28436
Decreto n. 22440, de 04-12-2017
Download: D22440.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 28435
Decreto n. 22439, de 04-12-2017
Download: D22439.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ.
cód. 28434
Decreto n. 22438, de 04-12-2017
Download: D22438.pdf
Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto n. 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica.
cód. 28433
Decreto n. 22437, de 04-12-2017
Download: D22437.pdf
Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referentes aos meses de outubro a novembro de 2017, para data que especifica.
cód. 28432
Decreto n. 22436, de 01-12-2017
Download: D22436.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.799.902,30 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28431
Decreto n. 22435, de 01-12-2017
Download: D22435.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.436.735,09 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28430
Decreto n. 22434, de 01-12-2017
Download: D22434.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 780.646,81 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28429
Decreto n. 22433, de 30-11-2017
Download: D22433.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação no montante de R$ 86.806.701,68 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28425
Decreto n. 22432, de 28-11-2017
Download: D22432.pdf
Prorroga prazo do Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, constituído pelo Decreto nº 22.006, de 5 de junho de 2017.
cód. 28419
Decreto n. 22431, de 27-11-2017
Download: D22431.pdf
Revoga o Decreto n. 22.278, de 21 de setembro de 2017.
cód. 28418
Decreto n. 22430, de 27-11-2017
Download: D22430.pdf
cód. 28417
Decreto n. 22429, de 27-11-2017
Download: D22429.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 28416
Decreto n. 22428, de 27-11-2017
Download: D22428.pdf
Torna sem efeito o inciso IV do Decreto nº 22.306, de 29 de setembro de 2017.
cód. 28415
Decreto n. 22427, de 27-11-2017
Download: D22427.pdf
Dispõe sobre valor da diária concedida a servidores da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em ações de saúde animal realizadas em áreas de fronteira territorial.
cód. 28414
Decreto n. 22426, de 27-11-2017
Download: D22426.pdf
Promove Praças Especiais BM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 28413
Decreto nº 22425, de 27-11-2017
Download: D22425.pdf
Institui o Comitê de Gestão Integrada dos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social da Capital do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 28412
Decreto n. 22424, de 27-11-2017
Download: D22424.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód. 28411
Decreto n. 22423, de 27-11-2017
Download: D22423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.202.363,95 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 22422, de 27-11-2017
Download: D22422.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 377.788,18 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28409
Decreto n. 22421, de 24-11-2017
Download: D22421.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.499.136,20 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28403
Decreto n. 22420, de 21-11-2017
Download: D22420.pdf
Regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FEDIPI, instituído pela Lei Complementar nº 937, de 31 de março de 2017.
cód. 28397
Decreto n. 22419, de 21-11-2017
Download: D22419.pdf
Altera o caput e o § 1º do artigo 5º do Decreto nº 22.303, de 29 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis e militares ativos, emergenciais e comissionados, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga os Decretos nos 19.604, de 24 de março de 2015, e 19.792, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências.”.
cód. 28396
Decreto n. 22418, de 21-11-2017
Download: D22418.pdf
Institui a Equipe Gestora do Plano Estratégico do Programa Nacional de Prevenção e Erradicação da Febre Aftosa - PNEFA, no âmbito da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, e dá outras providências.
cód. 28395
Decreto n. 22417, de 21-11-2017
Download: D22417.pdf
Exonera o servidor MARCUS VINICIUS OLIVEIRA MOURA, do cargo efetivo de Médico - Ortopedista, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 28394
Decreto n. 22416, de 21-11-2017
Download: D22416.pdf
cód. 28393
Decreto n. 22415, de 21-11-2017
Download: D22415.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 28392
Decreto n. 22414, de 21-11-2017
Download: D22414.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.304.548,77 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28391
Decreto n. 22413, de 21-11-2017
Download: D22413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.382.164,26 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28390
Decreto n. 22412, de 21-11-2017
Download: D22412.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28389
Decreto n. 22411, de 16-11-2017
Download: D22411.pdf
Dispõe sobre o horário de expediente, em caráter excepcional, no âmbito dos Órgãos estabelecidos no Palácio Rio Madeira - PRM.
cód. 28385
Decreto n. 22410, de 14-11-2017
Download: D22410.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.315.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 22409, de 14-11-2017
Download: D22409.pdf
Nomeia membro para compor o Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
cód. 28383
Decreto n. 22408, de 13-11-2017
Download: D22408.pdf
Substitui membros no Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
cód. 28379
Decreto n. 22407, de 13-11-2017
Download: D22407.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública em Rondônia - CONESP.
cód. 28378
Decreto n. 22406, de 13-11-2017
Download: D22406.pdf
cód. 28377
Decreto n. 22405, de 13-11-2017
Download: D22405.pdf
cód. 28376
Decreto n. 22404, de 13-11-2017
Download: D22404.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28375
Decreto n. 22403, de 13-11-2017
Download: D22403.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.705.124,79 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28374
Decreto n. 22402, de 13-11-2017
Download: D22402.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.635.753,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28373
Decreto n. 22401, de 08-11-2017
Download: D22401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 25.319.058,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28356
Decreto n. 22400, de 07-11-2017
Download: D22400.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód. 28355
Decreto n. 22399, de 07-11-2017
Download: D22399.pdf
cód. 28354
Decreto n. 22398, de 07-11-2017
Download: D22398.pdf
cód. 28353
Decreto n. 22397, de 07-11-2017
Download: D22397.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado pelo SD PM RE 09248-3 JACKSON PETRONILIO CASTRO.
cód. 28352
Decreto n. 22396, de 07-11-2017
Download: D22396.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado pelo SD PM RE 09247-2 ISMAEL MACHADO SABINO.
cód. 28351
Decreto n. 22395, de 07-11-2017
Download: D22395.pdf
cód. 28350
Decreto n. 22394, de 07-11-2017
Download: D22394.pdf
cód. 28349
Decreto n. 22393, de 07-11-2017
Download: D22393.pdf
cód. 28348
Decreto n. 22392, de 07-11-2017
Download: D22392.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.314, de 2 de janeiro de 2014, que “Assegura a jovem de família de baixa renda de até 29 (vinte e nove) anos e aos estudantes o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivo do ingresso cobrado em espetáculo esportivos, culturais, de lazer e outros afins e dá outras providências.”.
cód. 28347
Decreto n. 22391, de 07-11-2017
Download: D22391.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.717.559,48 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28346
Decreto n. 22390, de 06-11-2017
Download: D22390.pdf
Promove Técnico em Necropsia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 28344
Decreto n. 22389, de 06-11-2017
Download: D22389.pdf
Promove Peritos Criminais na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 28343
Decreto n. 22388, de 06-11-2017
Download: D22388.pdf
cód. 28342
Decreto n. 22387, de 06-11-2017
Download: D22387.pdf
Promove Médico Legista na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 28341
Decreto n. 22386, de 06-11-2017
Download: D22386.pdf
Promove Escrivães de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 28340
Decreto n. 22385, de 06-11-2017
Download: D22385.pdf
cód. 28357
Decreto n. 22384, de 06-11-2017
Download: D22384.pdf
Promove Delegados de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 28338
Decreto n. 22383, de 06-11-2017
Download: D22383.pdf
Promove Agentes de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 28337
Decreto n. 22382, de 06-11-2017
Download: D22382.pdf
cód. 28336
Decreto n. 22381, de 01-11-2017
Download: D22381.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 33.253.416,25 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28332
Decreto n. 22380, de 31-10-2017
Download: D22380.pdf
Altera a composição dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constituído pelo Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
Decreto n. 22379, de 31-10-2017
Download: D22379.pdf
cód. 28330
Decreto n. 22378, de 31-10-2017
Download: D22378.pdf
cód. 28329
Decreto n. 22377, de 31-10-2017
Download: D22377.pdf
cód. 28328
Decreto n. 22376, de 31-10-2017
Download: D22376.pdf
cód. 28327
Decreto n. 22375, de 31-10-2017
Download: D22375.pdf
cód. 28326
Decreto n. 22374, de 31-10-2017
Download: D22374.pdf
Altera os artigos 154, 155, 156, 158, 167, 168, 170 e 174 do Decreto nº 18.329, de 29 de outubro de 2013, que “Aprova o Manual de Administração do Sistema Penitenciário - MASPE, e dá outras providências.”.
cód. 28325
Decreto n. 22373, de 31-10-2017
Download: D22373.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 28324
Decreto n. 22372, de 31-10-2017
Download: D22372.pdf
cód. 28323
Decreto n. 22371, de 31-10-2017
Download: D22371.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatas aprovadas em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 28322
Decreto n. 22370, de 31-10-2017
Download: D22370.pdf
cód. 28321
Decreto n. 22369, de 31-10-2017
Download: D22369.pdf
Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelos Convênio ICMS 127 e 133, de 29 de setembro de 2017, na 166ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód. 28320
Decreto n. 22368, de 31-10-2017
Download: D22368.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.402.874,89 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28319
Decreto n. 22367, de 31-10-2017
Download: D22367.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.922.036,26 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 22366, de 26-10-2017
Download: D22366.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 28307
Decreto n. 22365, de 26-10-2017
Download: D22365.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 28306
Decreto n. 22364, de 24-10-2017
Download: D22364.pdf
cód. 28302
Decreto n. 22363, de 24-10-2017
Download: D22363.pdf
cód. 28301
Decreto n. 22362, de 24-10-2017
Download: D22362.pdf
cód. 28300
Decreto n. 22361, de 24-10-2017
Download: D22361.pdf
Torna sem efeito o inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 22.055, de 29 de junho de 2017, que “Cessa a cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 28299
Decreto n. 22360, de 24-10-2017
Download: D22360.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 28298
Decreto n. 22359, de 24-10-2017
Download: D22359.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 610.079,36 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28297
Decreto n. 22358, de 24-10-2017
Download: D22358.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.356.137,62 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28296
Decreto n. 22357, de 24-10-2017
Download: D22357.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 17.295.450,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28295
Decreto n. 22356, de 17-10-2017
Download: D22356.pdf
cód. 28294
Decreto n. 22355, de 17-10-2017
Download: D22355.pdf
Agrega Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 28293
Decreto n. 22354, de 17-10-2017
Download: D22354.pdf
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação das áreas de terras situadas à margem do traçado da Rodovia Estadual RO-005 - Estrada da Penal, no município de Porto Velho.
cód. 28292
Decreto n. 22353, de 17-10-2017
Download: D22353.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado pelo SD PM RE 08082-0 ALLAN STALLONY PEDRO DE SOUZA SILVA.
cód. 28290
Decreto n. 22352, de 17-10-2017
Download: D22352.pdf
Promove Oficial PM do QOPM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 28289
Decreto n. 22351, de 17-10-2017
Download: D22351.pdf
cód. 28288
Decreto n. 22350, de 17-10-2017
Download: D22350.pdf
cód. 28286
Decreto n. 22349, de 17-10-2017
Download: D22349.pdf
Declara a utilidade pública e decreta a desapropriação da área que especifica, para fins de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE no município de Ji-Paraná.
cód. 28285
Decreto n. 22348, de 17-10-2017
Download: D22348.pdf
cód. 28284
Decreto n. 22347, de 17-10-2017
Download: D22347.pdf
cód. 28283
Decreto n. 22346, de 17-10-2017
Download: D22346.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 28282
Decreto n. 22345, de 17-10-2017
Download: D22345.pdf
Declara, a pedido, a vacância de cargo de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 28281
Decreto n. 22344, de 17-10-2017
Download: D22344.pdf
Aprova o Regimento Interno do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP.
cód. 28280
Decreto n. 22343, de 17-10-2017
Download: D22343.pdf
Cria o evento de Ciência e Tecnologia, Inovação e Cultura Digital e Empreendedorismo no Estado de Rondônia, denominado INFOPARTY.
cód. 28279
Decreto n. 22342, de 17-10-2017
Download: D22342.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 28278
Decreto n. 22341, de 17-10-2017
Download: D22341.pdf
Substitui membro do Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar, nomeado pelo Decreto nº 22.007, de 5 de junho de 2017.
cód. 28277
Decreto n. 22340, de 17-10-2017
Download: D22340.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.110, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre os Núcleos Especiais Criminais - NECRIM’s, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 28276
Decreto n. 22339, de 17-10-2017
Download: D22339.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 20.239, de 21 de outubro de 2015, que “Institui o ‘Comitê Estadual de Educação Integral - CEEI’, e dá outras providências.”.
cód. 28275
Decreto n. 22338, de 17-10-2017
Download: D22338.pdf
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.
cód. 28274
Decreto n. 22337, de 17-10-2017
Download: D22337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 468.410,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28272
Decreto n. 22336, de 17-10-2017
Download: D22336.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.312.678,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28271
Decreto n. 22335, de 17-10-2017
Download: D22335.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.492.170,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28270
Decreto n. 22334, de 17-10-2017
Download: D22334.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.545.174,06 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28287
Decreto n. 22333, de 17-10-2017
Download: D22333.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.215.008,02 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28268
Decreto n. 22332, de 17-10-2017
Download: D22332.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, por Anulação de Notas de Empenhos e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28267
Decreto n. 22331, de 17-10-2017
Download: D22331.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Notas de Empenhos no valor de R$ 22.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28266
Decreto nº 22330, de 16-10-2017
Download: D22330.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 28262
Decreto n. 22329, de 10-10-2017
Download: D22329.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.882.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28263
Decreto n. 22328, de 09-10-2017
Download: D22328.pdf
cód. 28259
Decreto n. 22327, de 09-10-2017
Download: D22327.pdf
Torna sem efeito o inciso III do Decreto nº 22.264, de 11 de setembro de 2017.
Decreto n. 22326, de 09-10-2017
Download: D22326.pdf
Altera o caput e o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 21.406, de 21 de novembro de 2016, que “Institui o Grupo Técnico Multidisciplinar da Cadeia Produtiva do Pescado de Rondônia e revoga o Decreto nº 21.245, de 13 de setembro de 2016.”.
cód. 28257
Decreto n. 22325, de 09-10-2017
Download: D22325.pdf
Altera a denominação de escolas estaduais de ensino fundamental e médio mantidas pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 28256
Decreto n. 22324, de 09-10-2017
Download: D22324.pdf
Revoga o Decreto n. 9.079, de 02 de maio de 2000, que aprova o regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, e revoga o Decreto n. 8.038, de 24 de outubro de 1997, que regulamenta a Lei n. 186, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre o programa de incentivos tributários para ampliação ou modernização de empreendimentos industriais, no Estado de Rondônia.
cód. 28260
Decreto nº 22323, de 09-10-2017
Download: D22323.pdf
cód. 28255
Decreto n. 22322, de 04-09-2017
Download: D22322.pdf
cód. 28251
Decreto n. 22321, de 04-09-2017
Download: D22321.pdf
cód. 28250
Decreto n. 22320, de 03-10-2017
Download: D22320.pdf
cód. 28240
Decreto n. 22319, de 03-10-2017
Download: D22319.pdf
cód. 28239
Decreto nº 22318, de 03-10-2017
Download: D22318.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 295.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 22317, de 29-09-2017
Download: D22317.pdf
Dispõe sobre transformação e vinculação de Organização Bombeiro Militar - OBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 28236
Decreto n. 22316, de 29-09-2017
Download: D22316.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 28235
Decreto n. 22315, de 29-09-2017
Download: D22315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.110.855,09 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28234
Decreto n. 22314, de 29-09-2017
Download: D22314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.453.420,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28233
Decreto n. 22313, de 29-09-2017
Download: D22313.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 501.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28232
Decreto n. 22312, de 29-09-2017
Download: D22312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.028.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28231
Decreto n. 22311, de 29-09-2017
Download: D22311.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 15.838.166,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28230
Decreto n. 22310, de 29-09-2017
Download: D22310.pdf
Exonera o servidor KLEBER LEMOS REIAL JUNIOR, do cargo efetivo de Médico Cirurgião Geral, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 28229
Decreto n. 22309, de 29-09-2017
Download: D22309.pdf
Exonera o servidor RAFAEL SEIJI KUBO, do cargo efetivo de Médico Radiologista, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 28228
Decreto n. 22308, de 29-09-2017
Download: D22308.pdf
cód. 28227
Decreto n. 22307, de 29-09-2017
Download: D22307.pdf
Altera o parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 18.728, de 27 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.”, e revoga o Decreto nº 21.969, de 22 de maio de 2017.
cód. 28226
Decreto n. 22306, de 29-09-2017
Download: D22306.pdf
cód. 28225
Decreto n. 22305, de 29-09-2017
Download: D22305.pdf
Decreto n. 22304, de 29-09-2017
Download: D22304.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód. 28223
Decreto n. 22303, de 29-09-2017
Download: D22303.pdf
Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis e militares ativos, emergenciais e comissionados, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga os Decretos nos 19.604, de 24 de março de 2015, e 19.792, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências.
cód. 28222
Decreto n. 22302, de 29-09-2017
Download: D22302.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 de maio de 2017, que “Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.”.
cód. 28221
Decreto n. 22301, de 29-09-2017
Download: D22301.pdf
Dispõe sobre desvinculação e transformação de Organização Bombeiro Militar - OBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 28220
Decreto n. 22300, de 29-09-2017
Download: D22300.pdf
cód. 28219
Decreto n. 22299, de 29-09-2017
Download: D22299.pdf
cód. 28218
Decreto n. 22298, de 29-09-2017
Download: D22298.pdf
Decreto n. 22297, de 29-09-2017
Download: D22297.pdf
cód. 28216
Decreto n. 22296, de 26-09-2017
Download: D22296.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 50.915.824,81 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28212
Decreto n. 22295, de 23-09-2017
Download: D22295.pdf
Elege os Senhores Jong Chan Mun e Jung Rok Lee como representantes do Estado de Rondônia na Coreia do Sul com o propósito de difundir o comércio de produtos e serviços dos diversos setores da economia rondoniense.
cód. 28237
Decreto n. 22294, de 23-09-2017
Download: D22294.pdf
cód. 28206
Decreto n. 22293, de 22-09-2017
Download: D22293.pdf
. Fica designado como substituto lega l, na ausência do Secretário de Estado de Finanças nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais ROBERTO CARLOS BARBOSA, matrícula 300014617
cód. 28207
Decreto n. 22292, de 22-09-2017
Download: D22292.pdf
Altera, acrescenta, dá nova redação a dispositivos e ao Anexo II do Decreto nº 22.064, de 29 de junho de 2017, que “Aprova as Normas de Gestão para Utilização do Ginásio Poliesportivo Cláudio Coutinho, e dá outras providências.”, e dá outras providências.
cód. 28203
Decreto n. 22291, de 21-09-2017
Download: D22291.pdf
Exonera a servidora MARIA ENÍSIA SOARES DE SOUZA, do cargo efetivo de Professor Classe “C” - Língua Portuguesa, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 28201
Decreto n. 22290, de 21-09-2017
Download: D22290.pdf
cód. 28200
Decreto n. 22289, de 21-09-2017
Download: D22289.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
Decreto n. 22288, de 21-09-2017
Download: D22288.pdf
cód. 28198
Decreto n. 22287, de 21-09-2017
Download: D22287.pdf
cód. 28197
Decreto n. 22286, de 21-09-2017
Download: D22286.pdf
cód. 28196
Decreto n. 22285, de 21-09-2017
Download: D22285.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Fernando de Souza Gomes, localizada no distrito de Rio Pardo, município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód. 28195
Decreto n. 22284, de 21-09-2017
Download: D22284.pdf
cód. 28194
Decreto n. 22283, de 21-09-2017
Download: D22283.pdf
Promove Praça BM por Tempo de Serviço no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 28193
Decreto n. 22282, de 21-09-2017
Download: D22282.pdf
cód. 28402
Decreto n. 22281, de 21-09-2017
Download: D22281.pdf
Altera a composição de representantes do Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual, constituído pelo Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012.
cód. 28189
Decreto n. 22280, de 21-09-2017
Download: D22280.pdf
Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.
cód. 28188
Decreto n. 22279, de 21-09-2017
Download: D22279.pdf
Autoriza o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar - GETM a atuar nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual.
cód. 28187
Decreto n. 22278, de 21-09-2017
Download: D22278.pdf
Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2018, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
cód. 28186
Decreto n. 22277, de 21-09-2017
Download: D22277.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.908.774,76 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28185
Decreto n. 22276, de 21-09-2017
Download: D22276.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 851.422,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28184
Decreto n. 22275, de 19-09-2017
Download: D22275.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.931.441,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28183
Decreto n. 22274, de 19-09-2017
Download: D22274.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 931.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28182
Decreto nº 22273, de 13-09-2017
Download: D22273.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28181
Decreto n. 22272, de 11-09-2017
Download: D22272.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar nº 944, de 25 de abril de 2017, que “Institui o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, dispõe sobre seus objetivos, constituição e gestão e dá outras providências.”, para o biênio 2017/2019.
cód. 28165
Decreto n. 22271, de 11-09-2017
Download: D22271.pdf
Dispõe sobre a desafetação de edificação pertencente ao Estado de Rondônia em favor do município de Colorado do Oeste.
cód. 28164
Decreto n. 22270, de 11-09-2017
Download: D22270.pdf
cód. 28163
Decreto n. 22269, de 11-09-2017
Download: D22269.pdf
Revoga o artigo 108-A do Decreto nº 7.903, de 1º de julho de 1997, que “Regulamenta a Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria de qualidade do meio ambiente no Estado de Rondônia.”, acrescido pelo Decreto nº 12.449, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
cód. 28162
Decreto n. 22268, de 11-09-2017
Download: D22268.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Samuel e dá outras providências.
cód. 28161
Decreto n. 22267, de 11-09-2017
Download: D22267.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI para o biênio 2017/2019.
cód. 28160
Decreto n. 22266, de 11-09-2017
Download: D22266.pdf
Altera o inciso V, do artigo 1º do Decreto nº 22.089, de 4 de julho de 2017, que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.”.
cód. 28159
Decreto n. 22265, de 11-09-2017
Download: D22265.pdf
Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 28158
Decreto n. 22264, de 11-09-2017
Download: D22264.pdf
cód. 28157
Decreto n. 22263, de 11-09-2017
Download: D22263.pdf
Decreto n. 22262, de 11-09-2017
Download: D22262.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.953, de 21 de maio de 2002.
cód. 28155
Decreto n. 22261, de 11-09-2017
Download: D22261.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.939.962,97 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28154
Decreto n. 22260, de 11-09-2017
Download: D22260.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 289.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28153
Decreto n. 22259, de 11-09-2017
Download: D22259.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 9.211.612,53 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28152
Decreto n. 22258, de 04-09-2017
Download: D22258.pdf
Designa Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 28149
Decreto n. 22257, de 04-09-2017
Download: D22257.pdf
cód. 28148
Decreto n. 22256, de 04-09-2017
Download: D22256.pdf
cód. 28147
Decreto n. 22255, de 04-09-2017
Download: D22255.pdf
cód. 28146
Decreto n. 22254, de 04-09-2017
Download: D22254.pdf
cód. 28145
Decreto nº 22253, de 04-09-2017
Download: D22253.pdf
Altera membro da Comissão Especial com vistas a adotar procedimentos para contratar instituição bancária oficial objetivando a prestação de serviços bancários ao Governo do Estado de Rondônia, instituída pelo Decreto nº 21.673, de 3 de março de 2017.
cód. 28144
Decreto n. 22252, de 04-09-2017
Download: D22252.pdf
cód. 28143
Decreto n. 22251, de 04-09-2017
Download: D22251.pdf
Decreto n. 22250, de 04-09-2017
Download: D22250.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 28141
Decreto n. 22249, de 04-09-2017
Download: D22249.pdf
cód. 28140
Decreto n. 22248, de 04-09-2017
Download: D22248.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
cód. 28139
Decreto n. 22247, de 04-09-2017
Download: D22247.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 14.876.266,97 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28138
Decreto n. 22246, de 04-09-2017
Download: D22246.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.256.703,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28137
Decreto n. 22245, de 04-09-2017
Download: D22245.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.542.100,81 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28136
Decreto n. 22244, de 04-09-2017
Download: D22244.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.594.127,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28135
Decreto n. 22243, de 04-09-2017
Download: D22243.pdf
Designa o Vice-Governador, Daniel Pereira e o Diretor Técnico-Legislativo, Hélder Risler de Oliveira, para representarem o Estado de Rondônia no Projeto Teixeirão junto ao Ministério da Defesa.
cód. 28132
Decreto n. 22242, de 04-09-2017
Download: D22242.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações provenientes do Convênio ICMS 52, celebrado na 164ª Reunião Ordinária do CONFAZ, de 7 de abril de 2017 e dá outras providências.
cód. 28133
Decreto n. 22241, de 31-08-2017
Download: D22241.pdf
Decreta ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2017.
Decreto n. 22240, de 30-08-2017
Download: D22240.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 22239, de 30-08-2017
Download: D22239.pdf
Autoriza a Diretoria de Patrimônio - DIPAT/SUDER a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia construída em imóvel do município de Pimenta Bueno.
cód. 28130
Decreto n. 22238, de 29-08-2017
Download: D22238.pdf
Promove Praças BM por Tempo de Serviço no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 28129
Decreto n. 22237, de 29-08-2017
Download: D22237.pdf
cód. 28127
Decreto n. 22236, de 29-08-2017
Download: D22236.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 15 de Novembro, localizada no município de Presidente Médici, criada pelo Decreto nº 627, de 26 de setembro de 1972, com denominação alterada pelo Decreto nº 10.759, de 8 de dezembro de 2003.
cód. 28126
Decreto n. 22235, de 29-08-2017
Download: D22235.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Waldemar Higino de Souza, localizada no município de Urupá, criada pelo Decreto nº 1.023, de 11 de abril de 1983, com denominação alterada pelo Decreto nº 9.156, de 21 de julho de 2000.
cód. 28125
Decreto n. 22234, de 29-08-2017
Download: D22234.pdf
Define as unidades escolares de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, mantidas pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para desenvolverem o Programa Escola do Novo Tempo, nos termos da Lei Complementar nº 940, de 10 de abril de 2017, e dá outras providências.
cód. 28124
Decreto n. 22233, de 29-08-2017
Download: D22233.pdf
Cria o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Professora Nadir Aparecida Ferreira, localizado no distrito de Extrema, município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód. 28123
Decreto n. 22232, de 29-08-2017
Download: D22232.pdf
Substitui membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO.
cód. 28122
Decreto n. 22231, de 29-08-2017
Download: D22231.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
cód. 28121
Decreto n. 22230, de 29-08-2017
Download: D22230.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM para o biênio 2017/2019.
cód. 28120
Decreto n. 22229, de 29-08-2017
Download: D22229.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 945.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28119
Decreto n. 22228, de 29-08-2017
Download: D22228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.030.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28118
Decreto n. 22227, de 29-08-2017
Download: D22227.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 716.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28117
Decreto n. 22226, de 29-08-2017
Download: D22226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 45.291.842,34 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28116
Decreto n. 22225, de 29-08-2017
Download: D22225.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 16.353.734,23 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28115
Decreto n. 22224, de 29-08-2017
Download: D22224.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28114
Decreto n. 22223, de 29-08-2017
Download: D22223.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.569.219,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28113
Decreto n. 22222, de 24-08-2017
Download: D22222.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 18.834.483,60 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28111
Decreto n. 22221, de 23-08-2017
Download: D22221.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 715.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28109
Decreto n. 22220, de 21-08-2017
Download: D22220.pdf
cód. 28107
Decreto n. 22219, de 21-08-2017
Download: D22219.pdf
cód. 28106
Decreto n. 22218, de 21-08-2017
Download: D22218.pdf
cód. 28105
Decreto n. 22217, de 21-08-2017
Download: D22217.pdf
cód. 28104
Decreto n. 22216, de 21-08-2017
Download: D22216.pdf
Promove Oficial PM do QOA na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 28103
Decreto n. 22215, de 21-08-2017
Download: D22215.pdf
cód. 28102
Decreto n. 22214, de 21-08-2017
Download: D22214.pdf
cód. 28101
Decreto n. 22213, de 21-08-2017
Download: D22213.pdf
cód. 28100
Decreto n. 22212, de 21-08-2017
Download: D22212.pdf
cód. 28099
Decreto n. 22211, de 21-08-2017
Download: D22211.pdf
cód. 28098
Decreto n. 22210, de 21-08-2017
Download: D22210.pdf
Delega competência à servidora Iacira Terezinha Rodrigues de Azamor, Diretora-Presidente da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia - CAERD e Gestora dos Contratos do PAC - Saneamento/RO, para ser ordenadora de despesas dos contratos cujo objeto seja de obras e serviços de engenharia, tendo como intermediária a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e que envolvam recursos oriundos da União.
cód. 28097
Decreto n. 22209, de 21-08-2017
Download: D22209.pdf
Dispõe sobre a desafetação de edificação pertencente ao Estado de Rondônia em favor do município de Colorado do Oeste
cód. 28096
Decreto n. 22208, de 21-08-2017
Download: D22208.pdf
cód. 28095
Decreto n. 22207, de 21-08-2017
Download: D22207.pdf
Altera inciso III e acrescenta inciso XII ao artigo 4º, e acrescenta inciso XII ao artigo 6º, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 17.910, de 11 de junho de 2013.
cód. 28094
Decreto n. 22206, de 21-08-2017
Download: D22206.pdf
cód. 28093
Decreto n. 22205, de 21-08-2017
Download: D22205.pdf
cód. 28092
Decreto n. 22204, de 21-08-2017
Download: D22204.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado pelo SD PM RE 07341-1 OSIEL CARNEIRO DA FONSECA.
cód. 28091
Decreto n. 22203, de 21-08-2017
Download: D22203.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Assessoria Militar da Prefeitura do Município de Cacoal, e dá outras providências.
cód. 28090
Decreto n. 22202, de 21-08-2017
Download: D22202.pdf
Cessa a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 28089
Decreto n. 22201, de 21-08-2017
Download: D22201.pdf
cód. 28088
Decreto n. 22200, de 21-08-2017
Download: D22200.pdf
cód. 28087
Decreto n. 22199, de 21-08-2017
Download: D22199.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 21.950, de 15 de maio de 2017, que “Institui um Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar - GETM, no âmbito da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.”.
cód. 28086
Decreto n. 22198, de 21-08-2017
Download: D22198.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.031.290,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28085
Decreto n. 22197, de 21-08-2017
Download: D22197.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.657.165,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28084
Decreto n. 22196, de 21-08-2017
Download: D22196.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 877.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28083
Decreto n. 22195, de 21-08-2017
Download: D22195.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 31.708.290,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28082
Decreto n. 22194, de 16-08-2017
Download: D22194.pdf
Institui o repasse de recursos financeiros às Instituições que oferecem atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais, e revoga o Decreto nº 9.986, de 17 de junho de 2002.
cód. 28072
Decreto n. 22193, de 14-08-2017
Download: D22193.pdf
Decreta Situação de Emergência na região da Ponta do Abunã no Estado de Rondônia devido à seca do Rio Madeira.
cód. 28071
Decreto n. 22192, de 14-08-2017
Download: D22192.pdf
Nomeia membro para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO.
cód. 28070
Decreto n. 22191, de 14-08-2017
Download: D22191.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.628.782,20 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28069
Decreto n. 22190, de 14-08-2017
Download: D22190.pdf
cód. 28068
Decreto n. 22189, de 14-08-2017
Download: D22189.pdf
cód. 28067
Decreto n. 22188, de 14-08-2017
Download: D22188.pdf
Regulamenta para o exercício de 2017 o calendário do Plano de Repasse Financeiro às Escolas Família Agrícola - EFA’s instituído pela Lei nº 4.076, de 31 de maio de 2017.
cód. 28066
Decreto n. 22187, de 14-08-2017
Download: D22187.pdf
Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências.
cód. 28065
Decreto n. 22186, de 14-08-2017
Download: D22186.pdf
Delega competência à Sílvia de Souza Lima e Léa Tatiana da Silva Leal, servidoras da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 28064
Decreto n. 22185, de 14-08-2017
Download: D22185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 373.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28063
Decreto n. 22184, de 14-08-2017
Download: D22184.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.161.430,73 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28062
Decreto n. 22183, de 14-08-2017
Download: D22183.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.357.626,54 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28061
Decreto n. 22182, de 14-08-2017
Download: D22182.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 205.371,66 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28060
Decreto n. 22181, de 14-08-2017
Download: D22181.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 103.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28059
Decreto n. 22180, de 08-08-2017
Download: D22180.pdf
Regulamenta a adesão dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Contador ao Sistema de Contabilidade do Poder Executivo, dispõe sobre as Contadorias Setoriais e Seccionais, e dá outras providências.
cód. 28058
Decreto n. 22179, de 08-08-2017
Download: D22179.pdf
Determina a inclusão do peixe no cardápio da merenda escolar das instituições públicas de ensino do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 20.690, de 21 de março de 2016.
cód. 28057
Decreto n. 22178, de 08-08-2017
Download: D22178.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.969, de 27 de dezembro de 2016, que “Instituiu o Programa Estadual Mais Produção destinado a incentivar a recuperação de áreas degradadas em propriedades de agricultura familiar no Estado, e dá outras providências.”.
Decreto n. 22177, de 08-08-2017
Download: D22177.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 28055
Decreto n. 22176, de 08-08-2017
Download: D22176.pdf
Institui o Grupo Técnico de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e dá outras providências.
cód. 28054
Decreto n. 22175, de 08-08-2017
Download: D22175.pdf
cód. 28053
Decreto n. 22174, de 08-08-2017
Download: D22174.pdf
Convoca para o Serviço Ativo Militar do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 28052
Decreto n. 22173, de 08-08-2017
Download: D22173.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, e dá outras providências.
cód. 28051
Decreto n. 22172, de 08-08-2017
Download: D22172.pdf
cód. 28050
Decreto n. 22171, de 08-08-2017
Download: D22171.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município de São Felipe D’Oeste, e dá outras providências.
cód. 28049
Decreto n. 22170, de 08-08-2017
Download: D22170.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e dá outras providências.
cód. 28048
Decreto n. 22169, de 08-08-2017
Download: D22169.pdf
cód. 28047
Decreto n. 22168, de 08-08-2017
Download: D22168.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL.
cód. 28046
Decreto n. 22167, de 08-08-2017
Download: D22167.pdf
Substitui membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, nomeados pelo Decreto nº 19.375, de 15 de dezembro de 2014.
cód. 28045
Decreto n. 22166, de 08-08-2017
Download: D22166.pdf
Dá nova redação ao § 2º, do artigo 3º, e aos incisos VII e VIII, do artigo 5º, do Decreto nº 21.674, de 3 de março de 2017, que regulamentou a Lei nº 1.375, de 17 de agosto de 2004, a qual autorizou o Poder Executivo a proceder a regularização de áreas de terras do Distrito Industrial de Porto Velho, às margens da BR-364 - Km 17 - matrícula nº 016521, de propriedade do Estado.
cód. 28044
Decreto n. 22165, de 08-08-2017
Download: D22165.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Eugênio Lazarin, localizada no município de Castanheiras.
cód. 28043
Decreto n. 22164, de 08-08-2017
Download: D22164.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.440.712,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 22163, de 08-08-2017
Download: D22163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.926.709,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 22162, de 08-08-2017
Download: D22162.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 435.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28040
Decreto n. 22161, de 08-08-2017
Download: D22161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.453.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28039
Decreto nº 22160, de 04-08-2017
Download: D22160.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód. 28032
Decreto n. 22159, de 01-08-2017
Download: D22159.pdf
cód. 28031
Decreto n. 22158, de 31-07-2017
Download: D22158.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 28030
Decreto n. 22157, de 31-07-2017
Download: D22157.pdf
cód. 28029
Decreto nº 22156, de 31-07-2017
Download: D22156.pdf
Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar.
Decreto n. 22155, de 31-07-2017
Download: D22155.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 21.983, de 29 de maio de 2017, e dispensa, ex offício, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 28027
Decreto n. 22154, de 31-07-2017
Download: D22154.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, e dá outras providências.
cód. 28026
Decreto n. 22153, de 31-07-2017
Download: D22153.pdf
cód. 28025
Decreto n. 22152, de 31-07-2017
Download: D22152.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 206.503,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28024
Decreto n. 22151, de 26-07-2017
Download: D22151.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e dá outras providências.
cód. 28023
Decreto n. 22150, de 26-07-2017
Download: D22150.pdf
Institui o Grupo Ocupacional de Trabalho Multidisciplinar, não remunerado e transitório, no âmbito da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, e dá outras providências.
cód. 28022
Decreto n. 22149, de 26-07-2017
Download: D22149.pdf
Promove Oficial PM do QOPMS por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 28021
Decreto n. 22148, de 26-07-2017
Download: D22148.pdf
cód. 28020
Decreto n. 22147, de 26-07-2017
Download: D22147.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 693.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28019
Decreto n. 22146, de 26-07-2017
Download: D22146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 21.001.293,63 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28018
Decreto n. 22145, de 25-07-2017
Download: D22145.pdf
Revoga o Decreto nº 21.400, de 21 de novembro de 2016, que “Decreta a desapropriação por interesse social, da área situada na Avenida Guaporé, Setor 17 no Município de Porto Velho para a implantação da Rodoviária Municipal de Porto Velho.”.
cód. 28017
Decreto n. 22144, de 25-07-2017
Download: D22144.pdf
Altera membros do Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar, nomeados pelo Decreto nº 22.007, de 5 de junho de 2017.
cód. 28016
Decreto n. 22143, de 18-07-2017
Download: D22143.pdf
Institui Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT não remunerado e transitório, destinado a coordenar, acompanhar, fiscalizar e elaborar as defesas referentes às prestações de contas do Poder Executivo do Estado dos exercícios de 2013 até 2018.
cód. 28015
Decreto n. 22142, de 25-07-2017
Download: D22142.pdf
Revoga o Decreto nº 20.338, de 3 de dezembro de 2015, que “Declara a utilidade pública para desapropriação da área situada na Avenida Guaporé, Setor 17, no Município de Porto Velho para implantação da Rodoviária Municipal de Porto Velho.”.
Decreto n. 22141, de 25-07-2017
Download: D22141.pdf
Exonera o servidor HENDRY NASCIMENTO TORRES ARAUJO, do cargo efetivo de Socioeducador, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 28013
Decreto n. 22140, de 25-07-2017
Download: D22140.pdf
cód. 28012
Decreto n. 22139, de 25-07-2017
Download: D22139.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 4º do Decreto nº 16.765, de 23 de maio de 2012, que “Regulamenta a Lei Complementar n. 655, de 28 de março de 2012, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar - FEDAF e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo Financeiro e Apoio ao Desenvolvimento dos Agricultores Familiares residentes nos Municípios do Estado de Rondônia.”.
cód. 28011
Decreto n. 22138, de 25-07-2017
Download: D22138.pdf
Cria, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, as Unidades Integradas de Segurança Pública - UNISP de Pequeno Porte e de Grande Porte.
cód. 28010
Decreto n. 22137, de 25-07-2017
Download: D22137.pdf
Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER, nomeada pelo Decreto nº 19.205, de 29 de setembro de 2014, que “Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER.”, e dá outras providências.
cód. 28009
Decreto n. 22136, de 25-07-2017
Download: D22136.pdf
Acrescenta o inciso X ao artigo 1º, do Decreto nº 22.089, de 4 de julho de 2017, que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.”.
cód. 28008
Decreto n. 22135, de 25-07-2017
Download: D22135.pdf
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento de Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, que especifica e dá outras providências.
cód. 31201
Decreto n. 22134, de 25-07-2017
Download: D22134.pdf
Acrescenta o § 7º ao artigo 6º, do Decreto nº 22.045, de 20 de junho de 2017, que “Regulamenta a Lei nº 1.390, de 15 de setembro de 2004, que ‘Cria o voluntariado junto ao serviço público do Estado de Rondônia e dá outras providências.”’.
cód. 28006
Decreto n. 22133, de 25-07-2017
Download: D22133.pdf
cód. 28005
Decreto n. 22132, de 25-07-2017
Download: D22132.pdf
Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód. 28004
Decreto n. 22131, de 25-07-2017
Download: D22131.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 692.823,42 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28003
Decreto n. 22130, de 25-07-2017
Download: D22130.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.243.750,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28002
Decreto n. 22129, de 25-07-2017
Download: D22129.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 28001
Decreto n. 22128, de 18-07-2017
Download: D22128.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.487.375,22 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27993
Decreto n. 22127, de 17-07-2017
Download: D22127.pdf
cód. 27986
Decreto n. 22126, de 17-07-2017
Download: D22126.pdf
cód. 27985
Decreto n. 22125, de 17-07-2017
Download: D22125.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE, e dá outras providências.
Decreto n. 22124, de 17-07-2017
Download: D22124.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Assembleia Legislativa do Estado e Rondônia - ALE, e dá outras providências.
cód. 27983
Decreto n. 22123, de 17-07-2017
Download: D22123.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, e dá outras providências.
Decreto n. 22122, de 17-07-2017
Download: D22122.pdf
Cede Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
Decreto n. 22121, de 17-07-2017
Download: D22121.pdf
Decreto n. 22120, de 17-07-2017
Download: D22120.pdf
cód. 27979
Decreto n. 22119, de 17-07-2017
Download: D22119.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades de funcionamento de escolas públicas estaduais transformadas em Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, conforme disposto no Decreto nº 21.968, de 22 de maio de 2017.
cód. 31200
Decreto n. 22118, de 17-07-2017
Download: D22118.pdf
Altera a denominação das Escolas Indígenas Estaduais de Ensino Fundamental Capitão Cardoso, Pichuvy Cinta Larga e Rosana Cinta Larga, localizadas no município de Espigão do Oeste, e dá outras providências.
cód. 27977
Decreto n. 22117, de 17-07-2017
Download: D22117.pdf
Altera a nomenclatura de Cargos de Direção Superior do Complexo Hospitalar Regional de Cacoal - COHREC, subordinado à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 27976
Decreto n. 22116, de 17-07-2017
Download: D22116.pdf
cód. 27975
Decreto n. 22115, de 17-07-2017
Download: D22115.pdf
Substitui membro do Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, instituído pelo Decreto nº 19.672, de 6 de abril de 2015.
cód. 27974
Decreto n. 22114, de 17-07-2017
Download: D22114.pdf
Substitui membro do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, nomeado pelo Decreto nº 19.375, de 15 de dezembro de 2014.
cód. 27973
Decreto n. 22113, de 17-07-2017
Download: D22113.pdf
Constitui Comissão Técnica com vistas a realizar estudos preliminares para instalação da Agência de Desenvolvimento e Fomento no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER.
cód. 27972
Decreto n. 22112, de 17-07-2017
Download: D22112.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
cód. 27971
Decreto n. 22111, de 17-07-2017
Download: D22111.pdf
Altera a nomenclatura de Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 27970
Decreto n. 22110, de 17-07-2017
Download: D22110.pdf
cód. 27969
Decreto n. 22109, de 17-07-2017
Download: D22109.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 15.474, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.
cód. 27968
Decreto n. 22108, de 17-07-2017
Download: D22108.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 655.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27967
Decreto n. 22107, de 17-07-2017
Download: D22107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 691.517,46 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27966
Decreto n. 22106, de 17-07-2017
Download: D22106.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.002.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27990
Decreto n. 22105, de 17-07-2017
Download: D22105.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.649.219,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27989
Decreto n. 22104, de 17-07-2017
Download: D22104.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.978.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27956
Decreto n. 22103, de 17-07-2017
Download: D22103.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 702.980,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27954
Decreto n. 22102, de 17-07-2017
Download: D22102.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27953
Decreto n. 22101, de 17-07-2017
Download: D22101.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.898.476,84 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27952
Decreto n. 22100, de 17-07-2017
Download: D22100.pdf
Revoga o inciso I, do artigo 5º, do Decreto nº 20.887, de 24 de maio de 2016, que “Dispõe sobre normas e medidas complementares de racionalização do gasto público, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.”.
cód. 27951
Decreto n. 22099, de 14-07-2017
Download: D22099.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.086.985,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27950
Decreto n. 22098, de 11-07-2017
Download: D22098.pdf
Altera a redação do § 2º, do artigo 9º, do Decreto nº 18.728, de 27 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.”, alterado pelo Decreto nº 22.086, de 4 de julho de 2017.
cód. 27948
Decreto n. 22097, de 07-07-2017
Download: D22097.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação no valor de R$ 188.224.058,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27949
Decreto n. 22096, de 04-07-2017
Download: D22096.pdf
cód. 27945
Decreto n. 22095, de 04-07-2017
Download: D22095.pdf
cód. 27944
Decreto n. 22094, de 27-06-2017
Download: D22094.pdf
cód. 27943
Decreto n. 22093, de 04-07-2017
Download: D22093.pdf
cód. 27942
Decreto n. 22092, de 04-07-2017
Download: D22092.pdf
cód. 27941
Decreto n. 22091, de 04-07-2017
Download: D22091.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades de funcionamento de escolas da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
cód. 27940
Decreto n. 22090, de 04-07-2017
Download: D22090.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 21.730, de 20 de março de 2017, que “Convoca a ‘IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial’ e dá outras providências.”.
cód. 27939
Decreto n. 22089, de 04-07-2017
Download: D22089.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.
cód. 27938
Decreto n. 22088, de 04-07-2017
Download: D22088.pdf
Altera membros do Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, instituído pelo Decreto nº 21.270, de 20 de setembro de 2016.
cód. 27937
Decreto n. 22087, de 04-07-2017
Download: D22087.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód. 27936
Decreto n. 22086, de 04-07-2017
Download: D22086.pdf
Dá nova redação ao § 2º, do artigo 9º, ao artigo 10, e altera o ANEXO I, do Decreto nº 18.728, de 27 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.”.
cód. 27935
Decreto n. 22085, de 04-07-2017
Download: D22085.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.507.916,84 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27934
Decreto n. 22084, de 04-07-2017
Download: D22084.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.977.521,05 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27933
Decreto n. 22083, de 04-07-2017
Download: D22083.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 902.651,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27931
Decreto n. 22082, de 04-07-2017
Download: D22082.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.738.871,84 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27930
Decreto n. 22081, de 04-07-2017
Download: D22081.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.032.675,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27929
Decreto n. 22080, de 04-07-2017
Download: D22080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.554.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 28000
Decreto n. 22079, de 04-07-2017
Download: D22079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 17.018.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 22078, de 04-07-2017
Download: D22078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 607.497,88 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27997
Decreto n. 22077, de 29-06-2017
Download: D22077.pdf
Regulamenta o artigo 19, da Lei Complementar nº 775, de 2 de junho de 2014, que criou o Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER, e dá outras providências.
cód. 27922
Decreto n. 22076, de 29-06-2017
Download: D22076.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.735.037,57 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27921
Decreto n. 22075, de 29-06-2017
Download: D22075.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.415.090,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27920
Decreto n. 22074, de 29-06-2017
Download: D22074.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.317.349,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27919
Decreto n. 22073, de 29-06-2017
Download: D22073.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações provenientes do Convênio ICMS 33, celebrado na 164ª Reunião Ordinária do CONFAZ, de 7 de abril de 2017.
cód. 27918
Decreto n. 22072, de 29-06-2017
Download: D22072.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017.
cód. 27917
Decreto n. 22071, de 29-06-2017
Download: D22071.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, e altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód. 27916
Decreto n. 22070, de 29-06-2017
Download: D22070.pdf
Regulamenta a organização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia - SEISP, criado pela Lei nº 2.112, de 7 de julho de 2009.
cód. 27915
Decreto n. 22069, de 29-06-2017
Download: D22069.pdf
cód. 27914
Decreto n. 22068, de 29-06-2017
Download: D22068.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado.
cód. 27913
Decreto n. 22067, de 29-06-2017
Download: D22067.pdf
Institui o Sistema e-Estado como método oficial de gestão de recursos humanos, patrimonial e material no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód. 27912
Decreto n. 22066, de 29-06-2017
Download: D22066.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, que “Cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 27911
Decreto n. 22065, de 29-06-2017
Download: D22065.pdf
Altera a denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Maria Conceição de Souza, localizada no município de Machadinho do Oeste, e dá outras providências.
cód. 27910
Decreto n. 22064, de 29-06-2017
Download: D22064.pdf
Aprova as Normas de Gestão para Utilização do Ginásio Poliesportivo Cláudio Coutinho, e dá outras providências.
cód. 27923
Decreto n. 22063, de 29-06-2017
Download: D22063.pdf
Prorroga prazo de validade de Concurso Público da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 27908
Decreto n. 22062, de 29-06-2017
Download: D22062.pdf
Exonera a servidora FABIANE MONTAGNA, do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 27907
Decreto n. 22061, de 29-06-2017
Download: D22061.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 27906
Decreto n. 22060, de 29-06-2017
Download: D22060.pdf
cód. 27905
Decreto n. 22059, de 29-06-2017
Download: D22059.pdf
Torna sem efeito a posse do servidor aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 27904
Decreto n. 22058, de 29-06-2017
Download: D22058.pdf
cód. 27903
Decreto n. 22057, de 29-06-2017
Download: D22057.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Rondônia - CONSEA/RO.
cód. 27902
Decreto n. 22056, de 29-06-2017
Download: D22056.pdf
cód. 27901
Decreto n. 22055, de 29-06-2017
Download: D22055.pdf
Cessa a cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 27900
Decreto n. 22054, de 29-06-2017
Download: D22054.pdf
Substitui membro no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, instituído pelo Decreto nº 21.197, de 23 de agosto de 2016.
cód. 27899
Decreto nº 22053, de 29-06-2017
Download: D22053.pdf
Aprova o Regulamento Geral do Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 4.016, de 31 de março de 2017.
cód. 27898
Decreto n. 22052, de 29-06-2017
Download: D22052.pdf
Estabelece o valor do auxílio mensal, de natureza indenizatória, auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento, aos integrantes do Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos, nos termos dos incisos I e II, do artigo 9º, da Lei nº 4.016, de 31 de março de 2017.
cód. 27897
Decreto nº 22051, de 28-06-2017
Download: D22051.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 27888
Decreto nº 22050, de 28-06-2017
Download: D22050.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor em caráter temporário.
cód. 27887
Decreto nº 22049, de 28-06-2017
Download: D22049.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor em caráter temporário das escolas das áreas indígenas.
cód. 27886
Decreto n. 22048, de 23-06-2017
Download: D22048.pdf
cód. 27885
Decreto n. 22047, de 23-06-2017
Download: D22047.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 21.314.455,74 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 27883
Decreto n. 22046, de 20-06-2017
Download: D22046.pdf
cód. 27877
Decreto n. 22045, de 20-06-2017
Download: D22045.pdf
Regulamenta a Lei nº 1.390, de 15 de setembro de 2004, que “Cria o voluntariado junto ao serviço público do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód. 27876
Decreto n. 22044, de 20-06-2017
Download: D22044.pdf
Nomeia membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód. 27875
Decreto n. 22043, de 20-06-2017
Download: D22043.pdf
Revoga o § 3º, do artigo 15, do Decreto nº 21.971, de 22 de maio de 2017, que “Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto - Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.”.
cód. 27874
Decreto n. 22042, de 20-06-2017
Download: D22042.pdf
Institui a Comissão Especial Multidisciplinar objetivando realizar estudos técnicos, levantamentos socioeconômicos, regularizações, deliberações e monitoramentos das ações estaduais nas áreas de terras desapropriadas por interesse social nos termos do Decreto nº 18.749, de 3 de abril de 2014, que “Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do desastre classificado e codificado como Inundação - 1.2.1.0.0.”.
cód. 27873
Decreto n. 22041, de 20-06-2017
Download: D22041.pdf
cód. 27872
Decreto n. 22040, de 20-06-2017
Download: D22040.pdf
cód. 27871