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Timestamp: 2018-03-17 18:41:20+00:00
Document Index: 119400985

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'artigo 71', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 72', 'artigo 4', 'artigo 31']

Crédito acumulado: vantagens, desvantagens e alternativas - PDF
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Matheus Henrique Barateiro Antunes
2 Crédito acumulado: vantagens, desvantagens e alternativas Data: 19/09/2013 Renato Augusto da Costa Almeida
3 Problemática Contribuintes paulistas que revedem e/ou industrializam produtos importados para outras unidades da federação vêm apresentando elevado saldo credor do ICMS em sua escrita fiscal; Tendência é que esse saldo credor aumente; Impossibilidade de compensação do crédito do ICMS com operações próprias leva a um aumento constante do saldo credor; Aumento do IRPJ/CSLL;
4 Cenário atual Resolução SF n 13/2012: tendência de aumento do saldo credor do ICMS; Alíquota de 4% aumenta o ICMS-ST; Enquanto medidas não são implementadas pelo governo é necessário encontrar solução para o problema do acúmulo de créditos (visando melhorar fluxo de caixa);
5 Crédito acumulado Sobra de crédito na escrita fiscal após a entrada da mercadoria ou insumo e saída da mesma mercadoria ou produto resultante; Fato gerador do crédito acumulado se dá na saída da mercadoria; Produtos em estoque não geram crédito acumulado (necessidade de comprovação para o fisco que as mercadorias saíram do estabelecimento); Separar ICMS do custo das mercadorias ou serviços ingressados a partir da saída das mesmas (ou do produto resultante da industrialização no estabelecimento; Ocorre quando saldo credor aumenta continuamente e contribuinte não consegue abatê-lo nas operações próprias (pegar mês a partir da última GIA apresentada com saldo devedor);
6 Definições Gerado : quando da ocorrência das operações (fato gerador); Apropriado : quando lançado, no último dia do período em que for gerado ou autorizada a sua apropriação pelo contribuinte no LAICMS e pelo fisco no Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-credac); Utilizável : quando o valor correspondente estiver disponível no e-credac;
7 Hipóteses de geração (art. 71 do RICMS) Alíquotas diversificadas (7% ou 12%); Redução da base de cálculo; Isenção, não-incidência, substituição tributária para frente ou diferimento;
8 Requisitos para apropriação Prévia autorização do fisco; Limitada ao menor valor de saldo credor apurado no LAICMS e transcrito na GIA no período compreendido desde o mês da geração até o da apropriação; Somente abrangerá saldo credor relativo a operações próprias; Não poderá ser requerida para período anterior a 60 meses, contados da data da protocolização do pedido; Somente se o estabelecimento estiver em efetiva atividade na data do pedido;
9 Requisitos para apropriação No caso de operações interestaduais, somente será admitida se, cumulativamente, a mercadoria: (i) for fisicamente remetida para o Estado de destino e (ii) não regresse ao Estado, ainda que simbolicamente; Somente será admitida na hipótese de comprovação da efetiva exportação (Comprovante de Exportação) ou do ingresso da mercadoria nas áreas incentivadas sob administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA (comprovante de internamento); O imposto exigido em auto de infração será abatido até decisão final administrativa favorável ao contribuinte ou pagamento; Apropriação será autorizada somente após a verificação fiscal (exceto por meio de regime especial, com o oferecimento de garantia);
10 Vedações para a apropriação Existência de débito por qualquer estabelecimento paulista; Exceções: (i) débitos não definitivamente julgados; (ii) apresentação de pedido de liquidação de débito, (no caso de parcelamento); (iii) débito inscrito na dívida ativa e ajuizado mas garantido;
11 Efeitos da apropriação Homologação do crédito acumulado pelo posto fiscal não implicará reconhecimento da legitimidade do crédito acumulado, nem homologação dos lançamentos efetuados pelo contribuinte (art. 82 do RICMS); O estabelecimento destinatário do crédito acumulado recebido em transferência não se isenta de responsabilidade no caso de o fisco, após a transferência, constatar que a apropriação não estava correta (RC n 586/2010 e 252/2010);
12 Formas de apropriação Os pedidos de apropriação de crédito acumulado gerado no período anterior a 1º de abril de 2010 deverão ser feitos segundo as disposições da Portaria CAT nº 53/1996; Os pedidos de apropriação de crédito acumulado gerado a partir de 1º de abril de 2010 poderão ser feitos por meio de três sistemáticas: (i) custeio; (ii) simplificada e (iii) alternativa (Portaria CAT nº 118/2010); Apropriação poderá ser requerida tanto pelo estabelecimento gerador quanto pelo estabelecimento que receber crédito acumulado em transferência;
13 Formas de apropriação: Portaria CAT nº 53/1996 Crédito acumulado gerado no período de setembro de 2008 a março de 2010; Desnecessidade de apresentação de arquivo digital; Apresentar pedido ao posto fiscal da jurisdição instruído com: (i) Demonstrativo de Apuração da Geração do Crédito Acumulado (DGCA) e (ii) relação de documentos fiscais no caso de crédito originado de operações interestaduais; No caso de pedido de crédito acumulado gerado em virtude da exportação de mercadorias, o pedido deverá ser instruído com (i) Demonstrativo do Crédito Acumulado (DCA), (ii) cópias dos documentos fiscais, (iii) cópia do Conhecimento de Embarque e (iv) original do Comprovante de Exportação;
14 Formas de apropriação: Portaria CAT nº 53/1996 Semelhante à sistemática da Portaria CAT n 118/2010 que será comentada posteriormente;
15 Formas de apropriação: custeio O objetivo é apurar o ICMS contido no custo das mercadorias saídas ou no valor de custo dos insumos usados na fabricação e embalagem dos produtos saídos; Sistema de custeio diferencia-se do sistema de custeio convencional pelo fato de que admite somente custos incorridos que sejam escriturados no Livro Registro de Entradas, à exceção do ativo fixo e material de uso e consumo, de modo que nele não são registrados os elementos de custo que estejam fora do campo de incidência do ICMS (e.g., mão-de-obra, serviços sujeitos ao ISS etc.);
16 Formas de apropriação: custeio Necessidade de elaboração de arquivo digital mensalmente, que deve ser enviado até o último dia útil do mês subsequente ao período a que se refere; Pré-validação (layout) e pós-validação do arquivo; Complexidade e elevados custos envolvidos na composição do arquivo digital;
17 Formas de apropriação: simplificada Créditos gerados no período de abril de 2010 a dezembro de 2013 cujo pedido seja protocolado até janeiro de 2014; Créditos acumulados no valor de até UFESPs por mês Arquivo digital menos complexo; Tanto a opção quando à renúncia deverá ser lavrada no Livro Termo de Ocorrências; Possibilidade de recuperação dos créditos acumulados restantes em relação ao pedido feito com base na Portaria CAT n 118/2010 (crédito acumulado remanescente também pode ser solicitado via arquivo da Portaria CAT 83/2009);
18 Formas de apropriação: alternativa Desnecessidade de apresentação de arquivo digital; Apuração do crédito acumulado por meio do custo estimado e de alíquotas médias; Portaria CAT nº 2007/2009 esclareceu acerca do cálculo do IVA próprio e do PMC; IVA-próprio = (Saídas Entradas)/Entradas IVA-próprio e PMC devem ser calculados com base nas informações da GIA relativas ao próprio ano de geração do crédito acumulado quando esse feito for posteriormente; IVA-próprio deve ser comparado com o IVA-mediana e utilizado o maior;
19 Formas de apropriação: alternativa Portaria CAT n 207/2009 Entradas = [ valor contábil ( ) + base de cálculo ( )] - [ valor contábil ( ) + base de cálculo ( )].
20 Formas de apropriação: alternativa Portaria CAT n 207/2009 Saídas = = valor contábil [( ) -( )]
21 Formas de apropriação: alternativa PMC = Portaria CAT n 207/2009 = [( valor do imposto [( ) -( )]) / ENTRADAS] * 100
22 Formas de apropriação: alternativa Custo estimado = [Valor contábil das mercadorias saídas/(1+iva)]; Crédito acumulado gerado no mês = Custo estimado * PMC Imposto Debitado Após registro do pedido no e-credac, apresentar, no prazo de 5 dias, pedido ao posto fiscal instruído com: (i) Demonstrativo de Apuração da Geração do Crédito Acumulado (DGCA); (ii) relação de documentos fiscais no caso de crédito originado de operações interestaduais (iii) declaração de que não possui sistema de custeio e (iv) planilha de custos;
23 Formas de apropriação: alternativa No caso de pedido de crédito acumulado gerado em virtude da exportação de mercadorias, o pedido deverá ser instruído, também, com (i) cópias dos documentos fiscais, (ii) cópia do Conhecimento de Embarque e (iii) comprovante de Exportação emitido pelo Siscomex;
24 Formas de apropriação: alternativa GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA POSTO FIISCAL ESPECIALIZADO - PF-11 DEMONSTRATIVO DA GERAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO - DGCA ( 2º do Artigo 4º da Portaria CAT-63, de DOE 1º ) fls.3 Nome : CNPJ : I E : CNAE : DRT : Endereço : Mês OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES GERADORAS (artigo 71 do RICMS/2000) VALOR CONTÁBIL DAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES GERADORAS BASE DE CÁLCULO ALÍQ. IMPOSTO DEBITADO Maior IVA ( x ) mediana ( ) próprio CUSTO ESTIMADO (calculado com base no IVA) PMC (%) IMPOSTO CREDITADO CRÉDITO ACUMULADO GERADO SALDO CREDOR DA GIA SOMA COL. 15 PERÍODOS ANTERIORES DIFERENÇA (se negativa indicar e levar para coluna 15) CRÉDITO ACUMULADO APROPRIÁVEL = 3 / (1+IVA) 9 10 = 8 x 9/ = = =11 ou14, o que for menor 1-Alíquotas Diversificadas: transp. período anterior 1.1-Saídas Interestaduais - 7% , ,85 0, , , , , , Saídas Interestaduais - 12% 0,12 0,00 0,00 0, Saídas Internas - 12% 0,12 0,00 0,00 0,00 2-Redução de Base de Cálculo: 2.1-Carga Tributária de 7% p/ 4,1% 0,00 0,00 0,00 fev/ Carga Tributária de 12% p/ 8,8% 0,4100 0,00 13,85 0,00 0, Carga Tributária de 18% p/ 5,6% 0,00 0,00 0,00 3-Saídas s/ Pagamento do ICMS: 3.1-Exportação 1.076,96 763,80 105,79 105, Diferimento 0,00 0,00 0, Isenção c/ Manutenção do Crédito 0,00 0,00 0,00 4-Crédito Outorgado-7% s/ Saídas 0,00 0,00 SOMA , , , , , , , , , ,61 1-Alíquotas Diversificadas: 1.1-Saídas Interestaduais - 7% , ,49 0, , , , , Saídas Interestaduais - 12% 0,12 0,00 0,00 0, Saídas Internas - 12% 0,12 0,00 0,00 0,00 2-Redução de Base de Cálculo: 2.1-Carga Tributária de 7% p/ 4,1% 0,00 0,00 0,00 mar/ Carga Tributária de 12% p/ 8,8% 0,4100 0,00 13,85 0,00 0, Carga Tributária de 18% p/ 5,6% 0,00 0,00 0,00 3-Saídas s/ Pagamento do ICMS: 3.1-Exportação , , , , Diferimento 0,00 0,00 0, Isenção c/ Manutenção do Crédito 0,00 0,00 0,00 4-Crédito Outorgado-7% s/ Saídas 0,00 0,00 SOMA , , , , , , , , , ,45 INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO OBSERVAÇÕES SOM A A R ITIM ÉTIC A ( ESTA FOLHA ) ,06 Coluna 2: Deverão ser apresentados documentos ou listagem das operações geradoras de crédito acumulado, nos termos do artigo 5º da Portaria CAT 63/2010. Coluna 7: O IVA mediana está relacionado no Comunicado CAT 08/2010. O IVA do próprio estabelecimento será apurado conforme inciso IV do artigo 3º da Portaria CAT 63/2010. Coluna 8: O cálculo do custo estimado está previsto no inciso III do artigo 3º da Portaria CAT 63/2010. Coluna 9: O cálculo do Percentual M édio de Crédito- PM C está previsto no inciso IV do artigo 3º da Portaria CAT 63/2010. Coluna 12: Os saldos credores das GIAs até março de 2010 deverão ser ajustados em relação ao imposto reclamado em Auto de Infração e Imposição de M ulta. Base legal: item 2 do 9º do artigo 72 do RICM S/2000, vigente até 31/12/2009 c.c artigo 4º do Decreto /2009 e artigo 31 das DDTT do RICM S/ As hipóteses geradoras descritas na coluna 2 são exemplificativas, devendo ser alteradas conforme as operações realizadas pelo contribuinte. 2. Havendo Crédito Outorgado, considerá-lo na apuração do crédito acumulado gerado (demonstrar o cálculo em documento apartado). TOTA L A C U M U LA D O ,29
25 Formas de apropriação: alternativa A autorização para apropriação do crédito acumulado será limitada ao valor apurado pelo fisco ou ao requerido, o que for menor, observados os percentuais de: (i) 90% do crédito gerado no período de abril de 2010 a abril de 2013; (ii) 70% do crédito gerado no período de maio de 2013 a agosto de 2013 e (iii) 50% do crédito gerado no período de setembro de 2013 a dezembro de 2013; Restante poderá autorizado após o acolhimento do arquivo digital da Portaria CAT n 207/2009 (apuração simplificada) ou da Portaria n 83/2009 (sistemática de custeio);
26 Utilização do crédito acumulado Transferência para outro estabelecimento da empresa ou para estabelecimento interpendente; Transferência para fornecedor a título de pagamento: (i) de matéria-prima; matéria secundário, embalagens; (ii) implementos e tratores agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados a serem utilizados em estabelecimento paulista pelo prazo mínimo de 1 ano; Transferência para fornecer para compra de caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, para utilização direta em sua atividade no transporte de mercadoria, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento (comercial ou industrial) da empresa localizado neste Estado;
27 Utilização do crédito acumulado Liquidação de débito fiscal (imposto, multa e juros, exceto ICMS-ST); Transferência do crédito acumulado por meio de autorização no e-credac; Por meio de regime especial (automático), poderá ser autorizado o pagamento do ICMS na importação, bem como o recolhimento do ICMS nas demais hipóteses em que esse é feito por meio de guia de recolhimentos especiais (e.g., Difal); Dedução do crédito acumulado como custo para fins de IRPJ/CSLL (recente decisão do CARF e entendimento do STJ); Não existe previsão pare ressarcimento em dinheiro;
28 Utilização do crédito acumulado Transferência de crédito acumulado para pagamento de débitos do ICMS de terceiros: (i) em caso de débito do imposto declarado, deverá estar inscrito na dívida ativa; (ii) o devedor deverá anuir com a liquidação do seu débito mediante a utilização de crédito acumulado do imposto e formalizar desistência de eventual processo administrativo ou judicial; (iii) o contribuinte detentor do crédito acumulado, por qualquer de seus estabelecimentos, não poderá ter débito pendente de liquidação, inclusive decorrente de auto de infração e imposição de multa ou de saldo de parcelamento;
29 Crédito acumulado: desvantagens Provável abertura de fiscalização para verificação da legitimidade dos créditos; Não deferimento no caso de IVA-negativo; Vedação à autorização para transferência de créditos nos casos de contribuintes que possuem, simultaneamente, tal pleito e pedido de restituição do ICMS pago em decorrência de substituição tributária; Discussão sobre conceito de material secundário (segundo a Sefaz-SP, material tem que ser consumido imediatamente) e se crédito poderia ser utilizado para aquisição de combustíveis;
30 Alternativa 1: Regime especial Permite o pagamento do ICMS devido na importação com o saldo credor existente; Compensação por meio de conta-gráfica; Alguns contribuintes no Estado de São Paulo possuem esse regime; Competência da DEAT; Único recurso; Discricionariedade da Sefaz-SP na concessão do regime (verifica a importância do setor para a economia do estado); Resolve o problema do acúmulo de créditos mas não soluciona situação do contribuinte que já possui expressivo saldo credor na escrita fiscal e não consegue utilizá-lo nas operações próprias;
31 Alternativa 2: Importação por outros estados Alguns estados vêm concedendo reduções na alíquota do ICMS devido na importação visando evitar que os contribuintes acumulem saldo credor do ICMS (e.g., Mato Grosso);
32 Alternativa 3: Planejamento fiscal Planejamento tributário visando estancar a geração de crédito acumulado e para realização de outras operações para tentar realizar (converter em moeda) o crédito gerado;
33 Conclusões Preocupação da Sefaz-SP com relação ao problema; Possibilidade de agilização na liberação dos pedidos de crédito acumulado tendo em vista o cenário existente a partir da Res. SF n 13/2012; O que fazer? Análise de cada caso para verificar melhor solução (i.e., regime especial, pedido de crédito acumulado, aguardar Decreto para setores específicos suspendendo parte do ICMS devido na importação necessidade de Convênio ICMS?, planejamento tributário etc.).
34 Muito obrigado!
35 Aviso: as informações contidas na presente apresentação não expressam, em nenhuma hipótese, uma opinião legal. Felsberg e Associados está à disposição para os esclarecimentos necessários.
36 Endereços: São Paulo, SP Av. Paulista, º Andar São Paulo, SP Tel.: +55 (11) Fax: +55 (11) Rio de Janeiro, RJ Av. Almirante Barroso, 52-22º Andar Rio de Janeiro, RJ Tel.: +55 (21) Fax: +55 (21) Brasília, DF SCN, Qd 5 Bl A - sala 1217 Torre Norte - Brasília Shopping Brasília, DF Tel.: +55 (61) Fax: +55 (61) Washington D.C I Street, N.W. Suite 300 Washington, D.C USA Tel.: +1 (202) Fax: +1 (202) Shanghai The 21st Century Building, 6th floor, Century Avenue No. 210 Lujiazui, Pudong, Shanghai , China PR Tel.: +86 (21) Fax: +86 (21) Düsseldorf An St. Swidbert Düsseldorf Tel: Fax: New York 405 Lexington Avenue, 26th floor New York, N.Y Tel.: (212) Fax: (212)
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