Source: https://pt.scribd.com/document/88329296/Modelo-de-Estatuto-Ong
Timestamp: 2016-09-25 12:25:01+00:00
Document Index: 88679133

Matched Legal Cases: ['Artigo 10', 'Artigo 24', 'Artigo 15', 'artigo 15', 'Artigo 15', 'artigo 4']

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6º . que venham a contribuir na execução de projetos e na realização dos objetivos da "inclua aqui nome da ong". que assinaram os atos constitutivos da entidade e outros que venham a ser admitidos nos termos do Artigo 10.Dos Sócios.A Assembléia Geral é o órgão máximo da Associação. solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da "inclua aqui nome da ong". Art. II . Art. programas e projetos de ação para a "inclua aqui nome da ong".propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho.nomeação ou destituição do Diretor Executivo. nem pelos atos praticados pelo Presidente ou pelo Diretor Executivo. Art. Art. Seus Direitos e Deveres Art.A "inclua aqui nome da ong" é constituída por número ilimitado de sócios. prestações de contas e resultados de auditoria independente.observar o Estatuto. e é constituída pelos sócios efetivos da "inclua aqui nome da ong". regulamentos. 8º .
. 15 . 13 .São sócios colaboradores pessoas físicas ou jurídicas.apreciação e aprovação do Balanço Anual e demais relatórios financeiros do exercício anterior. III .São sócios efetivos as pessoas físicas ou jurídicas. CAPÍTULO QUINTO Das Assembléias Gerais Art. 10 .cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da "inclua aqui nome da ong" e difundir seus objetivos e ações. mediante proposta de sócios efetivos ou da Diretoria. IV . II . relatórios. Parágrafo Único . 14 . 11 . Art. II . passível de exclusão.São considerados sócios beneméritos pessoas ou instituições que se destacaram por trabalhos que se coadunem com os objetivos dessa Associação. bem como a todos os planos.A admissão de novos sócios. e ordinariamente 1 (uma) vez por ano.São direitos dos associados: I . 9º . Art.ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira.apresentar propostas. qualquer que seja sua categoria. os quais serão das seguintes categorias: efetivos. Parágrafo Único. sem impedimento legal. do presente Estatuto. deliberações e resoluções dos órgãos da sociedade. provocar ou causar prejuízo moral ou material para a "inclua aqui nome da ong".Os associados. 7º .São deveres dos associados: I .Os direitos sociais previstos neste Estatuto são pessoais e intransferíveis. para deliberar sobre os seguintes temas: I . Parágrafo Único . e o Orçamento e Plano Anual de Trabalho para o novo exercício. colaboradores e beneméritos. não respondem individualmente.participar de todas as atividades associativas.A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário. quando designados para estas funções. sem impedimento legal. regimentos. Art.Considera-se falta grave. 12 . Art. de qualquer categoria será decidida pela Assembléia Geral.
podendo ou não ser reeleita. inclua este parágrafo.representar a "inclua aqui nome da ong" em eventos.deliberar sobre a extinção da Associação e a destinação do patrimônio social. a qualquer tempo.A convocação da Assembléia Geral. e demais atividades do interesse da Associação. dar-se-á através de carta registrada endereçada a todos os sócios. V . IV .Terão direito a voto nas assembléias todas as categorias de sócios: efetivos. Parágrafo Único .deliberar sobre a admissão de novos sócios efetivos. sobre os balancetes e balanço anual. com poderes específicos e mandato em prazo determinado.celebrar convênios e realizar a filiação da "inclua aqui nome da ong" a instituições ou organizações. Parágrafo Primeiro . VI . CAPÍTULO SEXTO Da Administração Art.O quorum mínimo exigido para a instalação da Assembléia Geral. licenciar. IV . se este estiver constituído. 16 . A administração caberá ao Presidente o qual representará a Associação em Juízo ou fora dele. o qual nunca ultrapassará a data de extinção do mandato do Presidente que outorgou a procuração. suspender e demitir funcionários administrativos e técnicos da "inclua aqui nome da ong". III . ordinária ou extraordinariamente.encaminhar anualmente aos sócios efetivos. e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis. deverá assumir as seguintes atribuições ou nomear e contratar um Diretor Executivo. colaboradores e beneméritos. para: I . para um período de quatro (04) anos.Somente terão direito a voto nas Assembléias os brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. beneméritos e colaboradores. nomear. este último desde que em dia com sua contribuição.III . podendo nomear procuradores em nome da Associação.
. por delegação do Presidente. 18 . Art.deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto. Nota: Se optar por atuar como Rádio Comunitária. V . Art. 17 . no estatuto da ONG: Parágrafo Segundo . ou Conselho Fiscal. VII .O Presidente da "inclua aqui nome da ong" visando imprimir maior operacionalidade às ações da Associação.A "inclua aqui nome da ong" será dirigida pela Diretoria Executiva eleita em assembléia geral. bem como os pareceres de Auditores Independentes. relatórios de atividades e demonstrativos contábeis das despesas administrativas e de projetos.coordenar e dirigir as atividades gerais específicas da "inclua aqui nome da ong".As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente. ou por carta assinada por pelo menos a metade dos sócios efetivos. Art.deliberar sobre a reforma e alterações do Estatuto. é de 50% (cinqüenta por cento) dos sócios efetivos. 19 .contratar. campanhas e reuniões. ativa e passivamente.nomeação dos membros dos Conselhos Consultivo e Fiscal. II . bem como perante terceiros em geral.
Dar parecer formal sobre os relatórios e demonstrações contábil-financeiras da "inclua aqui nome da ong".Com o objetivo de assessorar os sócios e funcionários da "inclua aqui nome da ong" na consecução de seus objetivos estatutários. Parágrafo Segundo . campanhas e projetos. VII .
.propor aos sócios efetivos a fusão. pessoas de reconhecimento saber e idoneidade. 20 .Comparecer.Compete ao Conselho Fiscal. Parágrafo Único .Quando convocados nos termos do Artigo 24. mediante autorização expressa da Assembléia Geral.elaborar e submeter aos sócios efetivos o Orçamento e Plano de Trabalho Anuais. alínea III deste Estatuto. IV . Art. Art.propor aos sócios efetivos reformas ou alterações do presente Estatuto. 23 .adquirir. Parágrafo Terceiro. por maioria simples. e nomeados pela Assembléia Geral.elaborar o Regimento Interno e o Organograma Funcional da "inclua aqui nome da ong". alínea III deste Estatuto.Os membros do Conselho Fiscal serão convidados pelos sócios efetivos. e submetê-lo à apreciação e aprovação da Assembléia Geral. com ausência do primeiro. incorporação e extinção da "inclua aqui nome da ong" observando-se o presente Estatuto quanto ao destino de seu patrimônio. sempre que necessário. cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade. oferecendo as ressalvas que julgarem necessárias. e se comporá de três membros de idoneidade reconhecida. nos campos de conhecimento afins com suas atividades. Parágrafo Primeiro . 24 . CAPÍTULO OITAVO Do Conselho Fiscal Art.Opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio da "inclua aqui nome da ong".Opinar sobre a dissolução e liquidação da "inclua aqui nome da ong". alienar ou gravar os bens imóveis da Associação.VI . 21 . ou por sugestão do Diretor Executivo. para comporem o Conselho Consultivo da "inclua aqui nome da ong". 22 . VIII . e não previstas expressamente neste Estatuto. o seu Presidente. que coordenará os trabalhos desse Conselho.O Conselho Consultivo compor-se-á de no máximo quinze membros. II . e reunirse-á sempre que convocado pelo Presidente. ou se for o caso. quando assim julgarem necessário. nos termos do Artigo 15. condução e implementação de suas ações.É vedado a qualquer membro da Diretoria ou a qualquer associado praticar atos de liberalidade às custas da "inclua aqui nome da ong". Art.exercer outras atribuições inerentes ao cargo.Os membros do Conselho Consultivo elegerão. X . e principalmente na elaboração. IX . com mandato de quatro (04) anos. para esclarecer seus pareceres. III . CAPÍTULO SÉTIMO Do Conselho Consultivo Art. o Conselho Fiscal será fiscalizador da administração contábil financeira da "inclua aqui nome da ong". quando convocados. às Assembléias Gerais. os sócios efetivos indicarão à Assembléia Geral. aos Auditores Externos: I . desse Estatuto. XI . nos termos do artigo 15.As deliberações e pareceres do Conselho Consultivo serão tomadas por maioria simples.
de 23 de março de 1999. se a "inclua aqui nome da ong" não contratar auditores externos. 34 . que tenham objetivos sociais semelhantes. brutos ou líquidos. impessoalidade. 33 . 32 . convocada especialmente para este fim. CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO Da Qualificação da "inclua aqui nome da ong" Como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de Acordo Com a Lei nº 9. 25 . cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade. Parágrafo Terceiro . o seu Presidente.No caso de dissolução. entre seus sócios.O conselho fiscal ou órgão equivalente.O membros do Conselho Fiscal elegerão. que obrigatoriamente será destinado a outras instituições legalmente constituídas. através de maioria simples. proceder-se-á o levantamento do seu patrimônio.Na hipótese da "inclua aqui nome da ong" perder a qualificação instituída pela Lei nº 9. emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade. em decorrência da participação no respectivo processo decisório. Art. 27 .A "inclua aqui nome da ong" não poderá receber qualquer tipo de doação ou subvenção que possa comprometer sua independência e autonomia perante os eventuais doadores ou subventores. bonificações. adotará práticas de gestão administrativa. para análise e aprovação.O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples.As demonstrações contábeis anuais serão encaminhadas dentro dos primeiros sessenta dias do ano seguinte à Assembléia Geral. 28 . Art. 26 .A "nome da ong" não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas receitas a título de lucro ou participação dos resultados sociais. 30 . recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional. eventuais excedentes operacionais. CAPÍTULO DÉCIMO Do Regime Financeiro Art. ou se assim exigir. Art.Parágrafo Primeiro . Art. de forma individual ou coletiva. Parágrafo Único .A "inclua aqui nome da ong" em observância dos princípios da legalidade. empregados ou doadores. por maioria simples. de benefícios ou vantagens pessoais. moralidade. a Assembléia Geral. diretores. terá competência para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil.A "inclua aqui nome da ong" não distribuirá. associados. de 23 de Março de 1999 Art. Parágrafo Segundo . de direito público ou privado. dividendos. o respectivo acervo patrimonial disponível. nos termos do Artigo 15. 29 .A "inclua aqui nome da ong" aplicará integralmente suas rendas. Art. adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou
. Art.O Conselho Fiscal só será instalado. necessárias e suficientes a coibir a obtenção. nacionais e estrangeiras. e sobre as operações patrimoniais realizadas.790. conselheiros. qualificadas como organização da sociedade civil de interesse público e sem fins lucrativos. CAPÍTULO NONO Do Patrimônio Art. participações ou parcelas do seu patrimônio.O exercício financeiro da "inclua aqui nome da ong" encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano.790.O patrimônio da "inclua aqui nome da ong" será constituído por doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. 31 . Art. que coordenará os trabalhos desse Conselho. publicidade. e seus membros convocados. aprovada a extinção pela Assembléia Geral. economicidade e da eficiência.
fianças e caução de favor. sob quaisquer meios ou formas. 40 .a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público será feita conforme determina o parágrafo único do art.O Conselho Comunitário terá o fim específico de acompanhar a programação da emissora. desde que legalmente instituídas.Haverá a possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos.A "inclua aqui nome da ong" observará as normas de prestação de contas.A "inclua aqui nome da ONG" não efetuará nenhuma alteração do presente estatuto sem prévia autorização dos órgãos competentes. endossos. que determinarão. com vista ao atendimento do interesse exclusivo da comunidade e aos princípios do artigo 4º da Lei de Radiodifusão Comunitária. colocandoos à disposição para exame de qualquer cidadão.Será instituído o Conselho Comunitário de. tais como associações de classe beneméritas ou de moradores. Art.a realização de auditoria. Art. 44 .
. os valores praticados pelo mercado. ao menos 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros. incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS. a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais.a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade. no mínimo. 36 . inclua este capítulo no estatuto da ONG: CAPÍTULO DÉCIMO SEGUNDO Da Execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária Art. caso a "inclua aqui nome da ONG" venha explorar serviços de radiodifusão. CAPÍTULO DÉCIMO TERCEIRO Das Disposições Gerais Art. Art. II . 35 . Art. Nota: Se optar por atuar como Rádio Comunitária. como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. na região correspondente a sua área de atuação.A responsabilidade e a orientação intelectual da rádio comunitária da "inclua aqui nome da ONG" caberá sempre a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. 42 . especialmente a prestação de avais. será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos desta Lei. em ambos os casos. Art. 41 . inclusive por auditores externos independentes se for o caso.que se dê publicidade por qualquer meio eficaz. ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade. 70 da Constituição Federal. 38 . respeitados.É expressamente proibido o uso da denominação social em atos que envolvam a "inclua aqui nome da ONG" em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social. III . 39 . preferencialmente que tenha o mesmo objeto social. 37 .O quadro de pessoal da rádio comunitária da "inclua aqui nome da ONG" será constituído de. cinco (05) pessoas representantes de entidades da comunidade local. no encerramento do exercício fiscal. Art. 43 . IV.aquela qualificação.É vedada à "inclua aqui nome da ong".A "inclua aqui nome da ONG" adotará o nome de fantasia de "Rádio Comunitária _________ FM" para a execução do serviço de radiodifusão comunitária. da aplicação dos eventuais recursos objeto do termo de parceria conforme previsto em regulamento. no mínimo: I . Art. Art.
Local e data. vide Lei nº 9.612.1998. Nome e assinatura do Presidente da ONG Presidente Nome e Assinatura do advogado Registro na OAB Nº Nota: Sobre o serviço de radiodifusão comunitária.
. de 19.02.
Campanha & CIAO plano de contas contábil sandraModelo de Plano de Contas (Entidade Social)
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