Source: http://www.tjdrs.com.br/?p=1261
Timestamp: 2020-07-10 02:10:36+00:00
Document Index: 69122473

Matched Legal Cases: ['artigo 254', 'artigo 211', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 211', 'artigo 254', 'artigo 191', 'artigo 191', 'artigo 258', 'artigo 258', 'artigo 254', 'artigo 254', 'artigo 206', 'artigo 250', 'artigo 206', 'artigo 250', 'artigo 250', 'artigo 250']

RESULTADO DO JULGAMENTO nº 020/2018 | TJDRS
RESULTADO DO JULGAMENTO nº 020/2018
Inicio da sessão às 17 horas e término às 20 hora e 30 minutos.
Dr. Camilo Gomes de Macedo (Vice-Presidente)
Dr. Alberto Lopes Franco (Procurador)
125/18. Partida: EC Pelotas x EC Internacional-SM, realizada em Pelotas, dia 10/06/2018. Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2018. Denunciados: entidade desportiva EC Pelotas, incursa na sanção dos artigos 211 (duas vezes), 213, II, §1º e 213, I, §1º, todos do CBJD, e atleta Paulo Henrique Borges de Paiva, nº CBF 427255, do EC Internacional-SM, incurso na sanção do artigo 254-A do CBJD.
DECISÃO: No que se refere à entidade desportiva EC Pelotas, assim votaram os Srs. Auditores:
Fato 1: por maioria dos votos, absolveram quanto à imputação do artigo 211 do CBJD;
Fato 2: por maioria dos votos, condenaram a multa de R$20.000,00 (vinte mil reais) e a perda de 2 (dois) mandos de campo, por infração ao artigo 213, II, §1º, do CBJD, devendo a pena de perda de mando de campo ser cumprida no Campeonato Gaúcho – 2019;
Fato 3: por maioria dos votos, condenaram a multa de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), a perda de 3 (três) mandos de campo e ao pagamento de danos materiais de R$4.195,00 (quatro mil cento e noventa e cinco reais), por infração ao artigo 213 I, §1º, do CBJD, devendo o valor a título de danos materiais ser pago ao Esporte Clube Internacional, de Santa Maria, e a pena de perda de mando de campo ser cumprida no Campeonato Gaúcho – 2019;
Fato 4: por maioria dos votos, condenaram a multa de R$12.000,00 (doze mil reais) e interdição do Estádio Boca do Lobo, até que novo laudo seja aprovado, por infração ao artigo 211 do CBJD. E oficiar o Ministério Público Estadual com cópia integral deste processo disciplinar desportivo para que se apure eventual cometimento de crime por ação ou omissão dos dirigentes do Esporte Clube Pelotas.
E, por unanimidade, condenaram o atleta Paulo Henrique Borges Paiva, a pena de advertência, por infração ao artigo 254-A, desclassificado para o 250, ambos do CBJD.
Funcionou na defesa do EC Internacional-SM a Dra. Josilene Arbelo, que produziu prova audiovisual.
A Procuradoria de Justiça Desportiva/RS produziu prova documental, audiovisual e testemunhal do Sr. Lucio Beiersdorf Flor.
137/18. Partida: EC Cruzeiro x APAFUT, realizada em Porto Alegre, dia 16/05/2018. Campeonato Gaúcho Sub 15 – 2018. Denunciados: entidade desportiva EC Cruzeiro, incursa na sanção do artigo 191, III, do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, condenaram a entidade desportiva EC Cruzeiro, a pena de advertência, por infração ao artigo 191, III, do CBJD.
138/18. Partida: SER Caxias x Elite CD, realizada em Caxias do Sul, dia 20/05/2018. Campeonato Gaúcho Sub 15 – 2018. Denunciados: atleta Matheus Karkuszewski Lino, nº CBF 621356, do Elite CD, incurso na sanção do artigo 258, §2º, II, do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, absolveram o atleta Matheus Karkuszewski, quanto à imputação do artigo 258, §2º, II, do CBJD.
139/18. Partida: EC São José x SESC, realizada em Porto Alegre, dia 22/05/2018. Campeonato Gaúcho Sub 15 – 2018. Denunciados: atleta Leonardo Gomes da Silva, nº CBF 623331, do SESC, incurso na sanção do artigo 254 do CBJD.
DECISÃO: Por maioria dos votos, condenaram o atleta Leonardo Gomes da Silva, a pena de advertência, por infração ao artigo 254 do CBJD.
140/18. Partida: CE Lajeadense x APAFUT, realizada em Lajeado, dia 22/05/2018. Campeonato Gaúcho Juvenil A – 2018. Denunciados: entidade desportiva CE Lajeadense, incursa na sanção do artigo 206 (duas vezes) do CBJD e atleta Luis André dos Santos de Costa, nº CBF 617434, do CE Lajeadense, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, condenaram a entidade desportiva CE Lajeadense, a multa de R$300,00 (trezentos reais), por infração ao artigo 206 do CBJD e absolveram o atleta Luis André dos Santos de Costa, quanto à imputação do artigo 250 do CBJD.
Não houve defesa do CE Lajeadense.
141/18. Partida: CE Lajeadense x Soledade FC, realizada em Lajeado, dia 22/05/2018. Campeonato Gaúcho Junior – 2018. Denunciados: atleta Oscar Andres Vidal Mera, nº CBF 614829, do Soledade FC, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, absolveram o atleta Oscar Andres Vidal Mera, quanto à imputação do artigo 250 do CBJD.