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Timestamp: 2018-12-09 22:48:27+00:00
Document Index: 161992111

Matched Legal Cases: ['Artigo 15', 'Artigo 33', 'Artigo 16', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 6', 'artigo 7']

Condições de Filiação 2016 (Anexo ao Regulamento Administrativo) - PDF
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Mauro Brandt Tomé
1 Condições de Filiação 2016 (Anexo ao Regulamento Administrativo) DOS ESTATUTOS: Artigo 15º, Nº1 Adquirem a qualidade de Associados as Entidades referidas nos artigos 11º e 12º destes Estatutos, através da entrega do seu pedido de filiação na secretaria da FPPM, acompanhado dos respetivos Estatutos, certidão notarial, orçamento e plano de atividades e do pagamento das eventuais jóias e quotas em vigor. Artigo 33º, Nº2..Para todos os efeitos não expressamente excepcionados nestes Estatutos, considera-se no pleno gozo dos seus direitos o Associado ordinário vir a ser Delegado se: a) Tiver sido admitido, pelo menos há 12 (doze) meses; b) Tiver pago todas as quotas anteriores ao mês que estiver a decorrer; c) Cumprir com as condições de Manutenção de Associado referidos no artigo nº 16º; d) Tiver, nos últimos 12 meses, obtido duas classificações oficiais de Prova de Pentatlo Moderno. CONSIDERAÇOES PREVIAS: Os processos de filiação e renovação dos associados e de todos os agentes desportivos devem estar obrigatoriamente completos para que a participação na actividade associativa ocorra em conformidade com as normas estatutárias em vigor. O novo regime jurídico das federações desportivas obrigou a adaptação dos Estatutos pelo que se redige um novo quadro normativo relativo a Filiações e Licenciamentos. Decorre anualmente de 15 de Setembro até 5 de Janeiro o período regular (Artigo 16º, Nº2) de filiação e revalidação das licenças de todos os agentes desportivos que pretendam intervir de pleno direito na vida associativa da Federação Portuguesa do Pentatlo Moderno. A tabela
2 seguinte define os valores praticados, não obstante, uma adenda anual poderá expressamente altera-los por decisão da direcção da FPPM: 1ª Filiação de Associação 120 Renovação anual de Associação 75 1ª Filiação de Clube 75 Renovação Anual de Clube 40 Filiação / Renovação da Licença de Atletas Escalões Jovens Gratuita Filiação / Renovação da Licença de Atletas Júniores, Seniores e Masters Gratuita 1ª Licença anual de árbitro, treinador e dirigente Gratuita Renovação de Licença anual de treinador e dirigente Gratuita Renovação de Licença anual de árbitro 7,5 Seguro Desportivo de Atletas Escalões Jovens sem cobertura da prática do hipismo 5 Seguro Desportivo de Atletas Escalões Jovens com cobertura da prática do hipismo 7,5 Seguro Desportivo de Atletas Júniores, Seniores e Masters 7,5 Seguro Desportivo de Alto Rendimento - IPDJ Gratuito 1. NORMAS INERENTES AO PROCESSO DE FILIAÇÃO Clube ou Associação em 1ª Filiação: - Envio da Ficha de Filiação (Disponibilizada em autenticada com carimbo do clube; - Envio para de Carta-Proposta de filiação para apreciação e aprovação em Assembleia Geral da FPPM; -Envio OBRIGATÓRIO dos seguintes documentos: Estatutos/Regulamentos/Lista dos Órgãos Sociais; - Envio de Listagem em Folha Excel (ver ponto 3.Seguro Desportivo) dos atletas a filiar e que obterão Licença Desportiva anual; Clube ou Associação em Renovação de Filiação: - Envio para de Carta de Renovação da Filiação; -Envio OBRIGATÓRIO em caso de ALTERAÇÕES dos seguintes documentos: Estatutos/Regulamentos/Lista dos Órgãos Sociais;
3 - Envio de Listagem em Folha Excel (ver ponto 3.Seguro Desportivo) dos atletas a Renovar filiação e Licença Desportiva anual; Atletas / Treinadores / Dirigentes / Árbitros em 1ª Filiação: - Preenchimento completo dos campos solicitados e envio da Ficha de Filiação (Disponibilizada em - Exame Médico-Desportivo actualizado (utilização de impresso próprio), de acordo com o nº1 do artigo 6º, e nºs 1, 2 e 3 do artigo 7º do Decreto-lei nº345/99, de 27 de Agosto, para a subscrição do seguro desportivo de carácter obrigatório; - Envio de fotografia tipo passe digitalizado; - Envio de fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão ou Cédula. Atletas / Treinadores / Dirigentes / Árbitros em Renovação de Licença: - Exame médico-desportivo actualizado (utilização de impresso próprio), de acordo com o nº1 do artigo 6º, e nºs 1, 2 e 3 do artigo 7º do Decreto-lei nº345/99, de 27 de Agosto, para a subscrição do seguro desportivo de carácter obrigatório; 2. SEGURO DESPORTIVO O seguro desportivo é de carácter obrigatório e subscrito quando realizado o Exame médicodesportivo. As condições da apólice encontram-se regulamentadas pela lei em vigor. O seguro desportivo que a FPPM subscreve incide exclusivamente sobre as disciplinas relacionadas com a respectiva categoria etária, compete aos próprios complementar sempre que outras disciplinas façam parte do seu plano desportivo. 3. INSCRIÇÕES EM COMPETIÇÕES NACIONAIS Processo de inscrição As inscrições, para todas as competições, devem ser realizadas por via eletrónica ( ), para e
4 Do processo deverá constar: (1) nome; (2) data de nascimento; (3) género; (4) número de licença; (5) provas e tempos de inscrição; (6) Nome do (s) Treinador (es) e nº TPTD em Pentatlo Moderno; (7) Delegado e nº de licença; As inscrições só são aceites se o(s) treinador(es) estiver(em) devidamente filiado(s) na FPPM e se a graduação do TPTD corresponder ao plano de carreira; Se um clube apresentar um delegado diferente do apresentado no ato de inscrição deverá o mesmo estar filiado na FPPM e apresentar-se com uma credencial devidamente autenticada. Taxas de inscrição A taxa de inscrição para as competições nacionais difere com a tipologia da competição (Modalidades na Via Olímpica ou não Olímpica; Via competitiva ou Via participativa): Provas de Pentatlo Moderno: - Pentatlo 10 /atleta e 20 /equipa (nota: sempre que um Clube inscreva dois atletas numa prova de Pentatlo Moderno, a taxa de inscrição do segundo elemento tem um desconto de 50% face ao primeiro, passando para 5 ) - Tetratlo 5 /atleta e 10 /equipa - Triatlo 1,5 /atleta e 3 /equipa Provas Biatle e Triatle: - Biatle: 1 /atleta e 2 /equipa - Triatle: 1,5 /atleta e 3 /equipa - Provas Abertas: 1 por participação individual nas provas complementares - Provas de promoção territoriais (Pentakid): Gratuitas Pagamento A FPPM efetuará trimestralmente uma atualização da conta corrente de cada clube, no sentido de agilizar os pagamentos das inscrições e, ao mesmo tempo, efetuar as comparticipações respetivas de cada competição, de acordo com a tabela de apoios de deslocação dos clubes. Datas limite As datas limite para as inscrições em cada uma das competições são 7 dias uteis antes do início das mesmas; Serão ainda aceites todas as inscrições rececionadas nos serviços da FPPM até às 24h00 do 3º dia posterior ao final do prazo limite estipulado, ficando obrigado ao pagamento de uma taxa fixa de penalização no valor de 5 /atleta.
5 LISTA DE PARTICIPANTES A lista de participantes em cada prova, bem como o respetivo tempo de inscrição, estarão disponíveis na página da FPPM até 3 dias antes do início da competição. Os clubes que detetem erros na lista de participantes ou que desejem efetuar alterações deverão informar a FPPM via correio electrónico: Estas correções ou desistências deverão ser comunicadas até 48 horas antes do início da competição. Terminado este prazo, não serão realizadas quaisquer alterações, nem devolvidas taxas de inscrição correspondente às faltas. Não serão aceites inscrições fora do prazo ou de atletas sem exame médico-desportivo válido. No cumprimento da legislação em vigor a FPPM exige aos clubes que procedam obrigatoriamente à apresentação de Exames Médicos Complementares respeitantes aos atletas que pretendam competir no escalão imediatamente superior ao correspondente à sua idade e aos praticantes propostos para participar em 2 escalões superiores à sua idade. As situações especiais em apreço são as seguintes: a) Sempre que os praticantes desportivos pretendam competir no escalão imediatamente superior ao correspondente à sua idade, são observados em exame de avaliação médico-desportiva geral e em consulta de Cardiologia; b) Caso o praticante seja proposto para participar em 2 escalões superiores à sua idade real, terá de fazer exame de sobre classificação, cujo protocolo consta de determinação da idade biológica, ecocardiograma e análises sanguíneas. Este exame só pode ser realizado no Departamento de Medicina Desportiva, em Lisboa, e no Centro de Medicina Desportiva do Porto. - É OBRIGATÓRIA a presença de 1 Treinador por cada clube. - A figura do atleta individual não é permitida de acordo com os novos Estatutos. - Em conformidade com a lei em vigor só serão admitidas participações em competições nacionais de atletas devidamente enquadrados por técnicos portadores de Cédula de Treinador de Pentatlo Moderno e respectiva Licença Federativa em vigor. O não cumprimento desta norma conduz à desqualificação do clube/atletas. - A falta de comparência de um clube numa competição, para a qual se havia inscrito, implica o pagamento de uma multa de 150, salvo se devidamente justificada até 48h após o término da prova;
6 Manuel Barroso Presidente FPPM
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FICHA DE INSCRIÇÃO *NOME NO CARTÃO *NOME COMPLETO *DATA NASCIMENTO *SEXO MASCULINO FEMININO DADOR DE PET SITTING FAT MOMENTÂNEO AÇÕES DE
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