Source: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7176
Timestamp: 2014-10-23 00:38:54+00:00
Document Index: 129623195

Matched Legal Cases: ['artigo 232', 'artigo 81', 'artigo 394', 'artigo 127', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 81', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 129', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 231', 'artigo 232', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 210', 'artigo 215', 'artigo 129', 'artigo 109', 'artigo 37', 'artigo 232', 'artigo 231', 'artigo 103', 'artigo 129', 'artigo 102', 'artigo 129', 'artigo 232']

O papel do Minist�rio P�blico na tutela dos interesses das popula��es ind�genas - Constitucional - �mbito Jur�dico
Constitucional O papel do Minist�rio P�blico na tutela dos interesses das popula��es ind�genas
Resumo: O presente trabalho busca mostrar a evolu��o da materializa��o da atua��o do Minist�rio P�blico, como defensor do povo, e especialmente como defensor dos direitos e interesses dos povos ind�genas, sendo assim o estudo toma fei��es coletivas, vez que, o Minist�rio P�blico tornou-se um verdadeiro e leg�timo representante popular, trazendo muito mais igualdade �s rela��es e a solu��o dos conflitos, em que pesem estarem envolvidos as classes marginalizadas e minorias, sendo interesse de todos, pois tratam de interesses e bens difusos, que s�o preferencialmente protegidos judicialmente por via das tutelas coletivas. Desta feita t�o importante a apura��o da atua��o do Minist�rio P�blico, especialmente no trato em ju�zo destas quest�es.
Palavras-chave: minist�rio p�blico, tutela coletiva, povos ind�genas. Abstract: This paper seeks to show the evolution of the materialization of the work of the prosecutors, as a defender of the people, and especially as a defender of the rights and interests of indigenous peoples, so the study takes collective features, since the prosecutor has a true and legitimate representative popular, bringing more equal relations and conflict resolution, in spite of being involved marginalized classes and minorities, and the interest of all, since they are diffuse interests and assets, which are preferably protected by court guardianship of the collective. This time as the calculation of the important role of prosecutors, especially in dealing with these issues in court. Keywords: prosecution, class actions, indigenous peoples. Sum�rio: I. Introdu��o. II. Origem Hist�rica do Minist�rio P�blico. III.� O Minist�rio P�blico no Brasil at� a Constitui��o de 1988. IV. O Minist�rio P�blico na Constitui��o de 1988. V.� O Minist�rio P�blico Federal e a defesa da cidadania. VI. A evolu��o das dimens�es dos direitos fundamentais. VII. Direitos da Coletividade e a Tutela Jurisdicional Coletiva. VIII. Defesa dos interesses das popula��es ind�genas. IX. A atua��o do Minist�rio P�blico Federal na defesa em ju�zo dos interesses dos povos ind�genas. X Conclus�o. Refer�ncias.
A quest�o que envolve os povos ind�genas no Brasil, foi tratada de maneira inovadora pela Constitui��o Federal de 1988, aos �ndios fora delegado cap�tulo pr�prio, sendo dois artigos (artigos 231 e 232), onde o maior cuidado fixou-se em torno do fato da necessidade da preserva��o do modo de vida dos ind�genas.
Sua diversidade cultural vasta, indubitavelmente nos remete a quest�o de import�ncia muito maior, sen�o o patrim�nio hist�rico e cultural nacional, e desta feita, estes interesses possuem natureza difusa, e assim devem ser tutelados.
Ademais, do trato constitucional especialmente focado na tradicionalidade da vida ind�gena, a Constitui��o de 1988, tamb�m inovou no que diz respeito a amplia��o das atribui��o do Minist�rio P�blico, que como bem se nota ao longo dos tempo teve evolu��o consider�vel na defesa dos interesses do povo, e tamb�m das classes marginalizadas, em prol da t�o desejada igualdade.
A esse respeito importante se fez, a defini��o e designa��o de atua��o do Minist�rio P�blico na defesa dos interesses dos povos ind�genas, n�o s� pela sua natureza difusa, mas tamb�m por dic��o expressa, dos artigos 129, inciso V, que traz como fun��o institucional do Minist�rio P�blico a defesa em ju�zo dos interesses dos povos ind�genas, e ainda o artigo 232, que imp�e a esta institui��o a atribui��o de intervir em todos os atos dos processos que sejam partes, os �ndios, suas comunidades e organiza��es.
Este artigo pretende mostrar a evolu��o do Minist�rio P�blico, at� as consider�veis e importantes atribui��es concedidas pela Constitui��o, e o papel atuante que esta institui��o vem exercendo em prol da defesa dos interesses do povo, das minorias e principalmente dos povos ind�genas.
II. Origem Hist�rica do Minist�rio P�blico
O voc�bulo Minist�rio, vem do latim �Ministerium�, e este de �Minister�, que significa EXECUTOR.
Para Jos� Marcelo Vigliar[1]: �A origem hist�rica da institui��o est� associada � pr�pria evolu��o do Estado Moderno.�
Por�m, a origem do Minist�rio P�blico (como hoje concebido) ainda n�o � estipulada com certeza e unanimidade pela doutrina.
Na Roma Antiga por exemplo existiam institui��es que cumpriam algumas atribui��es semelhantes ao do Minist�rio P�blico, como os CENSORES, que surgiram por volta de 435 a.c, e tinha por fun��o examinar a fundo a vida das pessoas e descobrir o que poderia ser repreens�vel.
Os QUESTORES que eram altos funcion�rios imperiais a quem originalmente era atribu�da a fun��o de recebimento de multas e guarda do tesouro, e apura��o dos crimes de homic�dio.
O DEFENSOR CIVITATIS, que tinha por fun��o b�sica o respeito da ordem p�blica, cabendo-lhe defender as classes inferiores de eventuais abusos dos funcion�rios imperiais e dos agentes municipais.
E os PROCURATORES CAESARIS e o ADVOCATUS FISC, que eram respons�veis pela gest�o dos dom�nios imperiais e pelo recebimento das receitas do imp�rio, se encarregavam de realizar o confisco dos bens dos cidad�os condenados.
Para Hugo Nigro Mazzilli[2], as maiores similitudes com o Minist�rio P�blico, encontraram-se com os procuradores do rei da Fran�a, na Ordena��o de e Felipe IV em 1302.
O Minist�rio P�blico surgiu como rea��o ao absolutismo, constitu�do por alguns precedentes hist�ricos, como a supera��o da vingan�a privada, a entrega da a��o penal a um �rg�o p�blico tendente � imparcialidade, a distin��o entre Juiz e acusador, tutela dos interesses da coletividade e n�o s� daquele do fisco soberano e a execu��o r�pida e certa das senten�as dos ju�zes.
O surgimento do Minist�rio P�blico na Fran�a pode ser localizado na jun��o das fun��es de advogado do rei, aqueles com atribui��es exclusivamente c�veis, e os procuradores do rei, que a par de suas atribui��es financeiras, tinham fun��o judicial de natureza criminal, ambos tinha sua atividade voltada para a defesa do poder e dos interesses do soberano.
Por�m, a defini��o de Minist�rio P�blico, tal qual se v� hoje em dia, apenas se deu nos C�digos Napole�nicos, ap�s a Revolu��o Francesa de 1789.
Jo�o Francisco Sauwen Filho[3], citando a obra do franc�s Roger Perrot (�Institutions Judiciaires�, PARIS), informa que foi a partir de quando passaram a se dedicar exclusivamente aos interesses do soberano, deixando de servir a cliente particular que os membros da institui��o passaram a postar-se sobre um estrado nos tribunais, o que nos remonta a conceitua��o do PARQUET, que at� hoje � designadora do pr�prio Minist�rio P�blico.
Seguindo a cita��o, o autor oferece-nos a conceitua��o de parquet, �local onde o membro da institui��o atuava, de p�, no recinto dos Tribunais, um ex�guo espa�o assoalhado, limitado por uma balaustra. O nome parquet certamente deriva do piso taqueado.�
Foi na Fran�a no ano de 1790, que se dividiu as fun��es do Minist�rio P�blico, conservadas at� os dias de hoje, a de �dominus litis�, isto �, o titular da a��o penal e a de �custos legis�, ou fiscal da lei, aquele que zela pelo cumprimento das normas jur�dicas.
Vale salientar que na It�lia e em Portugal, tamb�m existiu a figura dos procuradores do rei, nos moldes franceses. Dois fatores impuseram tal figura, a necessidade de defesa dos interesses do rei perante os Tribunais e a necessidade de cometer a um agente do rei, a promo��o da acua��o penal.
Figura important�ssima para pr�pria evolu��o das atribui��es do Minist�rio P�blico � a do OMBUDSMAN, do qual Hugo Nigro Mazzilli[4] informa que em diversos pa�ses encontramos a prestigiada figura do ombudsman, criado em 1809 na Su�cia, como forma de permitir ao parlamento controlar a observ�ncia das leis e disposi��es por todos os funcion�rios p�blicos civis ou militares e pelos magistrados. Hoje a figura do ombudsman ainda se faz presente, e desempenha fun��es semelhantes ao nosso Minist�rio P�blico, trata-se de um �rg�o investigat�rio que depende, fundamentalmente das queixas do p�blico em geral ou de sua pr�pria iniciativa. O ombudsman �, ainda, um �rg�o destinado a exercer o controle sobre as atividades da administra��o e depois defender os interesses coletivos diversos.
III. O MINIST�RIO P�BLICO NO BRASIL AT� A CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988.
Foi em 1690, com a cria��o do Tribunal da Rela��o da Bahia, que se criou no Brasil a figura do Promotor de justi�a, o chamado procurador da Coroa e da Fazenda.
Com a Proclama��o da Independ�ncia do Brasil, em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores. Nesse cen�rio a Assembl�ia Constituinte foi convocada e representou um elemento decisivo no processo de independ�ncia, que culminou com a promulga��o da Constitui��o de 1824, que, por�m n�o fez nenhuma men��o expressa ao Minist�rio P�blico, apenas aludindo que a acusa��o de crimes ficaria a carga do Procurador da Coroa e da Soberania Nacional.
O C�digo de Processo Criminal de 1841 (Lei 261), dedicava cap�tulo pr�prio a institui��o, intitulado � Dos Promotores P�blicos, por�m tal disposi��o n�o trazia nenhuma atribui��o de fun��o aos promotores, apenas indicava os meios de nomea��o e remunera��o.
Foi apenas em 1890, que Minist�rio P�blico come�ou a ser tratado como uma institui��o no Brasil, sob a lavra do ent�o Ministro da Justi�a, Manuel Ferraz de Campos Salles, criou-se o cargo de Procurador Geral. Mesmo sob a influ�ncia de anseios de alguma inova��o nas atribui��es da institui��o, a constitui��o Republicana de 1891 n�o fez qualquer men��o ao Minist�rio P�blico. A Constitui��o de 1891 limitou-se a dispor que o Procurador Geral da Rep�blica seria escolhido entre os Ministros do STF e sua �nica fun��o era a propositura da revis�o criminal em favor do r�u. (artigo 81 � 1�).
Em 1916, o C�digo Civil da �poca, trouxe in�meras atribui��es ao Minist�rio P�bico, entre elas um grande avan�o, a defesa dos interesses dos menores (artigo 394, da Lei 3.071/16).
A Constitui��o Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembl�ia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democr�tico, que assegure � Na��o a unidade, a liberdade, a justi�a e o bem-estar social e econ�mico", segundo o pr�prio pre�mbulo. Foi conseq��ncia direta da Revolu��o Constitucionalista de 1932, quando a For�a P�blica de S�o Paulo lutou contra as for�as do Ex�rcito Brasileiro.
Foi a primeira Constitui��o a tratar expressamente e definitivamente institucionalizar o Minist�rio P�blico brasileiro, em cap�tulo pr�prio. Este avan�o na hist�ria pol�tica do Pa�s, e institucional para o Minist�rio P�blico, n�o durou muito tempo, e em 1937, com a outorga de uma nova Constitui��o, sob o regime ditatorial de Get�lio Vargas, a men��o a institui��o limitou-se a vaga refer�ncia ao Procurador Geral da Rep�blica e a cria��o do chamado quinto constitucional.
Em 1939, o ent�o C�digo de Processo Civil (Decreto Lei 1.608), acometeu ao Minist�rio P�blico a fun��o de parte ou �rg�o interveniente, nos feitos civis que houvesse interesse de incapazes.
Com o advento do C�digo de Processo Penal em 1941, o Minist�rio P�blico conquistou o poder de requisi��o de inqu�rito policial e dilig�ncias, e efetivando a regra de sua titularidade na promo��o da a��o penal p�blica, e ainda e inovando, a tarefa de promover e fiscalizar a execu��o da lei.
A Constitui��o democr�tica de 1946 previu a organiza��o do Minist�rio P�blico, garantindo aos seus membros estabilidade e inamovibilidade relativa Ainda a Carta de 46, delegou ao Procurador Geral da Rep�blica a representa��o de inconstitucionalidade. A Constitui��o Federal de 1967 inseriu o Minist�rio P�blico nas disposi��es referentes ao poder Judici�rio, por�m com o regime ditatorial instalado em 1969, o Minist�rio P�blico foi inserido no Poder executivo, nas reflex�es de Hugo Nigro Mazzilli[5], a raz�o disto se deu, �com o not�vel crescimento das atribui��es do chefe do Minist�rio P�blico da Uni�o, porque nomeado e demitido livremente pelo Presidente da Rep�blica.�
O C�digo de Processo Civil em vigor desde 1973 (Lei 5.869) prev� uma forma residual de interven��o em raz�o da exist�ncia do interesse p�blico evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte. Pouco antes da promulga��o de nossa Constitui��o Federal em 1988, a Lei 7.347/85, a chamada Lei de A��o Civil P�blica, que trata da tutela coletiva dos direitos transindividuais, tendo o Minist�rio P�blico como um dos legitimados ativos.
Em 1986, todas as lideran�as do Minist�rio P�bico Brasileiro reuniram-se na cidade de Curitiba/PR, onde foi elaborada a �Carta de Curitiba�, um anteprojeto constitucional, que continha regras gerais e peculiares ao Minist�rio P�blico em todas as esferas da federa��o, as principais reivindica��es e solicita��o de garantias dos membros da institui��o. Esta Carta de consenso nacional e import�ncia tanto para o pr�prio �rg�o quanto para toda a sociedade foi em muito relevada na elabora��o da Constitui��o de 1988.
IV. O MINIST�RIO P�BLICO NA CONSTITUI��O DE 1988.
Para Hugo Nigro Mazzilli, o Minist�rio P�blico � um �rg�o aut�nomo do Estado; num estado democr�tico, sua exist�ncia e sua atua��o aut�noma e independente tornaram-se indispens�veis para assegurar a in�rcia do Poder Judici�rio e para garantir efetivo acesso � jurisdi��o, quando da ocorr�ncia de les�es a interesses p�blicos ou coletivos, tomados estes em sentido lato.
Para a Constitui��o Federal de 1988, (artigo 127, caput), o Minist�rio P�blico � institui��o permanente, essencial � fun��o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur�dica, do regime democr�tico e dos interesses sociais e individuais indispon�veis.
A conceitua��o dada pela CF/88 � importante uma vez que, a lei infraconstitucional n�o poder� negar atua��o ou interven��o do Minist�rio P�blico, nas hip�teses conformes a seus fins, como tamb�m esta lei ainda, poder� delegar-lhe outras atribui��es, que com seus fins constitucionalmente estabelecidos sejam compat�veis.
A Constitui��o de 1988 fixou compet�ncias amplas e atribui��es importantes ao Minist�rio P�blico, fazendo um paralelo com a figura do ombusman, j� mencionado anteriormente, o Minist�rio P�blico concebido pelo constituinte de 88, personifica esta figura no direito brasileiro, tornando-se um verdadeiro defensor do povo e da democracia, Quanto a esta concep��o, reafirma esta certeza Hugo Nigro Mazzilli: �com o advento da Constitui��o de 1988, alargaram-se os canais de influ�ncia do povo nas decis�es do governo (...) a) valorizou o atendimento ao p�blico pelo promotor de justi�a, b)ampliou o campo de fiscaliza��o e atua��o ministerial, c)na �rea criminal, conferiu ao Minist�rio P�blico exclusividade na promo��o da a��o penal p�blica, d) na �rea c�vel, ampliou a legitimidade para promover a��o p�blicas na defesa do patrim�nio p�blico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, f)como norma geral, conferiu ao Minist�rio P�blico o importante zelo pelo efetivo respeito dos Poderes P�blicos e dos servi�os de relev�ncia p�blica aos direitos assegurados na Constitui��o, conferindo-lhe a promo��o das medidas necess�rias a sua garantia.�
A Constituinte de 1988 trouxe ao Minist�rio P�blico mais independ�ncia e mais efetividade em suas a��es em face do controle do Poder Executivo, tamb�m no tocante a suas atribui��es, a institui��o foi amplamente reformulada, pelo artigo 129.
Foi a partir de 88, que o �rg�o passou ter sob sua responsabilidade a defesa do regime democr�tico, dos interesses individuais indispon�veis e sociais, entre os quais se incluem os direitos coletivos e os interesses difusos, vivenciando assim a sociedade brasileira, as transforma��es radicais relativas ao papel do Minist�rio P�blico. Embora essa diferencia��o n�o tenha sido imediatamente �bvia para o cidad�o comum, o �rg�o passou a ser uma mistura de fiscal da lei, ouvidor p�blico e defensor dos interesses do povo.
O Minist�rio P�blico passou a desempenhar importante papel na defesa da cidadania e na promo��o dos direitos coletivos da sociedade e o pelo zelo pelo efetivo respeito dos Poderes P�blicos na administra��o p�blica dos direitos constitucionais.
A import�ncia da institui��o na promo��o da cidadania se d� principalmente para garantir aos cidad�os brasileiros, a observ�ncia dos poderes p�blicos aos direitos constitucionalmente assegurados como de relev�ncia p�blica, tais como sa�de e educa��o, al�m de promover a participa��o cidad� junto �s esferas de governo. Dentro dessa mesma �rea de atua��o, h� especial preocupa��o com as crian�as, idosos, portadores de necessidades especiais, direitos do consumidor e aos povos ind�genas.
Em rela��o a estrutura��o do Minist�rio P�blico, a institui��o � norteada pelos princ�pios constitucionais, 1) da Unidade, de onde se entende a capacidade dos membros do Minist�rio P�blico de constitu�rem um s� corpo, uma s� vontade, de tal forma que a manifesta��o de qualquer deles valer� sempre, na oportunidade, como manifesta��o de todo o �rg�o; 2) da Indivisibilidade, que se caracteriza na medida em que os membros da institui��o podem substituir-se reciprocamente sem que haja preju�zo para o exerc�cio do minist�rio comum; 3) da Independ�ncia Funcional, que significa que os membros do Minist�rio P�blico n�o devem subordina��o intelectual a quem quer que seja, nem mesmo ao superior hier�rquico. Agem em nome da institui��o que encarnam de acordo com a lei e a sua consci�ncia. O Minist�rio P�blico ainda possui as seguintes garantias: vitaliciedade, ap�s dois anos de exerc�cio, n�o podendo perder o cargo sen�o por senten�a judicial transitada em julgado; inamovibilidade, salvo por motivo de interesse p�blico, mediante decis�o do �rg�o colegiado competente do Minist�rio P�blico, por voto de dois ter�os de seus membros, assegurada ampla defesa; irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto � remunera��o, o que disp�em os arts. 37, XI, 150, II, 153, III, 153, � 2.�, I da Constitui��o Federal.
V. O MINIST�RIO P�BLICO FEDERAL E A DEFESA DA CIDADANIA
O Minist�rio P�blico existe em duas esferas: a estadual e a da Uni�o. O Minist�rio P�blico da Uni�o, destina-se � atua��o em face aos casos que envolvam, de alguma forma, interesse federal, geralmente relacionados � compet�ncia da Justi�a Federal � o Minist�rio P�blico Federal, ou ligados �s chamadas justi�as especializadas, como a do Trabalho e a Militar.
Os membros do Minist�rio P�blico Federal, atuam como �advogados�da sociedade perante os Poderes da Rep�blica, exigindo desses Poderes o cumprimento da Constitui��o, das leis e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Foi a Constitui��o de 1988, que trouxe uma maior independ�ncia funcional ao Minist�rio P�blico Federal; em 1993 o novo formato constitucional, refletiu e influenciou na edi��o da Lei Complementar 75, que estabeleceu normas gerais de organiza��o do Minist�rio P�blico da Uni�o.
Dentre os v�rios �rg�os que comp�em o Minist�rio P�blico Federal h�, em cada Estado da Federa��o, uma Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad�o � PRDC.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad�o atua em conjunto com os demais Procuradores do Cidad�o na defesa dos direitos constitucionais da pessoa, visando � garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes P�blicos e pelos prestadores de servi�os de relev�ncia p�blica.
Nos termos do art. 12 da Lei Complementar Federal n� 75/93, o Procurador dos Direitos do Cidad�o agir� de of�cio ou mediante representa��o de qualquer pessoa ou organiza��o da sociedade civil, e poder�, dentre outras medidas:
�a) promover o inqu�rito civil e a a��o civil p�blica para a prote��o dos direitos constitucionais da pessoa;
b)expedir recomenda��es, visando � melhoria dos servi�os p�blicos e de relev�ncia p�blica, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razo�vel para a ado��o das provid�ncias cab�veis;
c)requisitar informa��es e documentos a entidades p�blicas e privadas;
d)realizar inspe��es e dilig�ncias investigat�rias.�[6]
Todas as den�ncias relativas � viola��o de direitos constitucionais da pessoa s�o recebidas e examinadas. � vedada, contudo, a defesa, em ju�zo, de direito individual lesado. Quando a a��o cab�vel n�o � de atribui��o da Procuradoria dos Direitos do Cidad�o, o caso � encaminhado ao �rg�o competente para que a defesa do direito lesado seja realizada.
A defesa do interesse p�blico, muitas vezes, contraria at� os interesses do Estado, motivo pelo qual, o Minist�rio P�blico move a��es inclusive contra a Uni�o, os Estados e os Munic�pios, assim como promove investiga��es e processos contra os governantes.
O artigo 129, inciso III, da Constitui��o estipula que � fun��o institucional do Minist�rio P�blico a promo��o do inqu�rito civil e da a��o civil p�blica, para prote��o do patrim�nio p�blico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
O meio mais eficiente para que esse objetivo seja alcan�ado � a a��o civil p�blica, atrav�s da qual � poss�vel defender os interesses de um grupo de pessoas, n�o importando quantas ser�o beneficiadas.
VI. A EVOLU��O DAS DIMENS�ES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A an�lise da evolu��o dos direitos fundamentais, remete-nos � primeira oportunidade onde foram tratados destes direitos, na �Magna Charta Libertatum�, de Jo�o Sem-Terra, em 1215, que trouxe garantias fundamentais inerentes a todos os homens, caminhando com o desenvolvimento da sociedade ocidental, trouxe a �Bill of Rights�em 1689 o fortalecimento do princ�pio da legalidade, que v�m sendo reafirmado com as modifica��es sociais at� hoje, sendo forte ponto de seguran�a jur�dica, mantendo a princ�pio a ordem nas rela��es sociais.
O princ�pio do Juiz Natural e Imparcial veio a tomar contornos expl�citos com a Declara��o de Direitos da Virg�nia, durante a Revolu��o dos Estados Unidos, entretanto o marco hist�rico que veio a enaltecer os direitos fundamentais como tais, foi sem d�vida na Fran�a, onde em 1789 foi promulgada a Declara��o dos Direitos do Homem e do Cidad�o, e com esta veio o que se conceitua como direitos fundamentais de primeira dimens�o, os chamados direitos de liberdade.
Ainda tratando da evolu��o das dimens�es dos direitos fundamentais, temos os direitos de segunda gera��o que se consubstanciam nos direitos sociais, aqui surgiu a guarida do Estado prestador em prol de dirimir as car�ncias da coletividade, a interven��o do Estado diferentemente dos direitos de primeira gera��o � exigida e necess�ria, tentando dirimir as diferen�as, e trazendo condi��es para que todos os indiv�duos em sociedade possam viver de maneira igual em termos de condi��es de vida.
Os direitos fundamentais de terceira dimens�o tratam, pois da coletividade como um todo, dos direitos que atingem e s�o de interesse de qualquer um dos membros da sociedade, pois dizem a respeito a estes como conjunto, vez que vivem e se mant�m em grupo, s�o direitos indissol�veis.
Paulo Bonavides[7] defende a quarta dimens�o de direitos fundamentais, aqueles inerentes a globaliza��o pol�tica, o direito � democracia, � informa��o e ao pluralismo, a liberdade de todos os povos, e a concretiza��o da sociedade aberta para o futuro. Concebe-se tamb�m, a quinta dimens�o de direitos, Norberto Bobbio[8] j� advertiu: �(...) referentes aos efeitos cada vez mais traum�ticos da pesquisa biol�gica, que permitir� manipula��es do patrim�nio gen�tico de cada indiv�duo.�Incluindo-se os direitos referentes � biotecnologia, bio�tica, engenharia gen�tica, at� aqueles ligados �s tecnologias de informa��o e internet, todos os afetos aos direitos humanos como meio de alcance da dignidade humana.
VII. DIREITOS DA COLETIVIDADE E A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
A natureza das a��es judiciais que servem para tutelar os direitos coletivos �lato sensu�� especial, demandando comandos legais diferenciados; tratam dos direitos fundamentais de 3� gera��o, j� identificados anteriormente, h� uma transfer�ncia das preocupa��es individuais para as sociais, pela relev�ncia do que esta em jogo espera-se a efetividade na tutela destes direitos, dando maior agilidade � presta��o ou mesmo possibilitando � popula��o (em conjunto) em geral o acesso � justi�a.
N�o podemos, por�m, fazer confus�o entre direitos individuais ou coletivos (lato sensu) e tutela individual ou coletiva de direitos, vez que estas s�o formas de tutela jurisdicional, enquanto aqueles traduzem-se nos pr�prios direitos materiais.[9]
Vamos ent�o, para deixar claro o que s�o os chamados direitos transindividuais, os direitos coletivos �lato sensu�, recorrer a conceitua��o de suas tr�s esp�cies trazidas pelo artigo 81 em seu par�grafo �nico do C�digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): �A defesa coletiva ser� exercida quando se tratar de: I- interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos desse c�digo, os transindividuais, de natureza indivis�vel, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunst�ncias de fato;
II- interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste c�digo, os transindividuais de natureza indivis�vel de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contr�ria por uma rela��o jur�dica base;
III- interesses ou direitos individuais homog�neos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.�
A primeira manifesta��o clara, decorrente de lei a respeito dos direitos coletivos veio antes da promulga��o da Constitui��o de 1988, e foi com a Lei de A��o Civil P�blica, n�. 7347/85, que tratou pioneiramente da defesa dos interesses transindividuais por meio de tutela diferenciada, estabelecendo regras e princ�pios para isso.
A A��o Civil P�blica � qualquer a��o movida com base na Lei n�. 7347/85, para a defesa de interesses transindividuais, proposta por diversos co-legitimados ativos, al�m do Minist�rio P�blico, outros �rg�os p�blicos e privados, as pessoas jur�dicas estatais, aut�rquicas e paraestatais, os sindicatos, as comunidade ind�genas, entre outros. O Minist�rio P�blico judicialmente na A��o Civil P�blica como substituto processual, isto e, possui legitima��o extraordin�ria, ainda h� o fato desta a��o ser indispon�vel, isto �, n�o se pode desistir da mesma, e al�m do mais, o Minist�rio P�blico possui legitimidade superveniente, em caso de desist�ncia do titular da a��o, este assume a posi��o de legitimado.
Com o advento de nossa Constitui��o atual, novas a��es coletivas foram implantadas no ordenamento jur�dico, como o mandado de seguran�a coletivo (artigo 5�, LXX), o mandado de injun��o (artigo 5�, LXXI), a a��o popular � mesmo esta tendo sido regulada anteriormente pela Lei 4.717/65 (artigo 5�, LXXIII) e a pr�pria a��o civil p�blica (artigo 129, II).
O art. 83 do C�digo de Defesa do Consumidor, estabelece que: �Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este c�digo s�o admiss�veis todas as esp�cies de a��es capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.�
O instituto das A��es Coletivas, visto como inova��o ao nosso ordenamento, possibilita o acesso � justi�a a todas as classes sociais, importante se faz a sensibilidade do legislador e do judici�rio com quest�es pertinentes as classes vulner�veis de pessoas.
O papel do Minist�rio P�blico na promo��o das a��es coletivas, em especial da A��o Civil P�blica, tornou-se essencial vez que possibilita uma maior igualdade t�cnica entre as partes; sendo um mecanismo para a defesa dos grupos sociais vulner�veis ou as minorias, assume um papel no processo de representante do povo e fiscal da aplica��o do Direito; e de uma presta��o jurisdicional eficaz.
VIII. DEFESA DOS INTERESSES DAS POPULA��ES IND�GENAS
Os ind�genas s�o povos pr�-colombianos, advindos da Mong�lia, que se espalharam por toda Am�rica, central, do norte e principalmente Am�rica Latina.
� �poca do descobrimento do Brasil pelos portugueses em 1500, a popula��o ind�gena estimada, era entre 1� 3 milh�es; ap�s anos e anos, de muita explora��o f�sica e cultural, muita submiss�o e massacre, os ind�genas brasileiros atualmente, perfazem n�mero de n�o mais de 270.000 (duzentos e setenta mil).
Ao longo de toda sua exist�ncia, os povos ind�genas marcaram o povo brasileiro, com sua influ�ncia cultural, e participa��o vital na miscigena��o do povo que hoje t�o diversificado frente �s vindas estrangeiras, tornou-se um dos mais diversificados do mundo.
A cultura ind�gena em especial, influenciou sobremaneira nos h�bitos e costumes do povo brasileiro, uma vez que tratam-se de 220 (duzentos e vinte) diferentes povos ind�genas, e mais de 180 (cento e oitenta) idiomas ou l�nguas ind�genas presentes no Brasil.
O ordenamento jur�dico brasileiro, no in�cio de sua forma��o teve grande influ�ncia do direito lusitano, e foram exatamente a legisla��o lusitana a primeira a tratar dos povos ind�genas, por�m exclusivamente a respeito das sesmarias.
O mais importante entre estas legisla��es portuguesas, foi o Alvar� R�gio de 1680, que tratou da proibi��o da escraviza��o dos �ndios, apenas autorizando o aprisionamento destes povos para defesa de guerra, e ainda imp�s o reconhecimento origin�rio, aos �ndios de serem os senhores naturais de suas terras, instaurando-se o chamado indigenato, esta concep��o e trato legal com respeito a posse dos ind�genas �s suas terras, foi consolidada no per�odo da Col�nia.
O C�digo Civil de 1916 tratava em seu artigo 6� os �ndios, antes chamados de �silv�colas�(origin�rios da selva), de relativamente incapazes, tendo por dic��o legal de passarem pelo regime da tutela. Com o advento do C�digo Civil de 2002, n�o se fez nenhuma men��o qualificando os �ndios como incapazes, deixando esta mat�ria a cargo de legisla��o espec�fica.
Decreto 5484/1928, regulamentou a quest�o da capacidade civil dos ind�genas, condicionando esta a uma chamada �civiliza��o de fato�, isto �, s� adquiria capacidade aquele �ndio que estivesse culturalmente integrado a sociedade, os que n�o cumprissem esta incorpora��o, ficavam � cargo da tutela do Estado, pelo SPI � Servi�o de Prote��o ao �ndio, �rg�o vinculado ao Poder Executivo.
A Constitui��o de 1934 foi a primeira a tratar expressamente sobre a quest�o ind�gena, nesta diapas�o, informa Helder Gir�o Barreto, que aquele texto constitucional �atribuiu � Uni�o a compet�ncia para legislar sobre incorpora��o dos silv�colas � comunh�o nacional (art. 5�, XIX, �m�) e reconhecendo-lhes a posse de terras nas quais se encontrem permanentemente localizados (art. 129).�(BARRETO, 2008)
Os posteriores ordenamentos constitucionais brasileiros trataram da quest�o com certa similitude, conservando preocupa��o �nica com a posse das terras ocupadas pelos ind�genas.
A partir da d�cada de 70, iniciaram-se grandes manifesta��es ind�genas no Brasil, o que resultou na edi��o da Lei 6.001/73 � o Estatuto do �ndio, vigente at� hoje e recepcionado pela atual Constitui��o.
O Estatuto, como bem se averigua pelo seu texto, foi elaborado com grande influ�ncia de ideais integracionistas, isto �, com o fulcro de promover a �acultura��o�dos povos ind�genas a nossa sociedade, bem como um ideal protecionista, uma vez que se garantiu aos �ndios especial prote��o por meio de tutela do Estado, abrindo-se o campo mais efetivo de atua��o do Minist�rio P�blico com rela��o a estes interesses.
O artigo 4� do Estatuto baseando-se nesta concep��o integracionista dividiu os �ndios em tr�s categorias, os �ndios isolados, os �ndios em via de integra��o e os �ndios integrados.
Pois foi apenas com a Constitui��o Federal de 1988, que encontramos o mais importante marco legal para a preserva��o dos direitos dos povos ind�genas, tratando de seus direitos em cap�tulo pr�prio, de forma enf�tica e inovadora, principalmente no trato destes direitos como verdadeiras afirmativas dos direitos fundamentais.
Ali�s, o fundamento destas disposi��es baseia-se em seu n�cleo prim�rio no Princ�pio da Dignidade da Pessoa Humana.
O cap�tulo pr�prio que trata dos �ndios na Constitui��o, traz dois artigo o artigo 231 e o artigo 232, por�m os fundamentos constitucionais para a comprova��o da import�ncia desta mat�ria n�o encontra-se exclusivamente nestes dispositivos, mas em tantos outros espalhados na Constitui��o, e principalmente em seus fundamentos essenciais.
Nota-se que o artigo 1� da Constitui��o trata dos fundamentos da Rep�blica Federativa do Brasil, trazendo com um destes fundamentos em seu inciso V, o Pluralismo Pol�tico, e este tem liga��o direta com a pr�pria exist�ncia do Princ�pio Democr�tico, que imp�e a riqueza e manuten��o de variadas opini�es, id�ias, manifesta��es e culturas, componentes de um povo.
Sendo assim t�o essencial a preserva��o da cultura ind�gena, formadora do pr�prio patrim�nio cultural brasileiro; ademais o artigo 3� da Constitui��o indica os objetivos fundamentais de nosso Pa�s, e logo em seu inciso I, anota a constru��o de uma sociedade LIVRE, JUSTA e SOLID�RIA; este � um compromisso de todos, e dentro deste contexto est� inserta a garantia da preserva��o dos direitos dos povos ind�genas constitucionalmente estabelecidos.
Indo mais al�m o par�grafo 2� do artigo 210 da Constitui��o estabelece que �O ensino fundamental regular ser� ministrado em l�ngua portuguesa, assegurada �s comunidades ind�genas tamb�m a utiliza��o de suas l�nguas maternas e processos pr�prios de aprendizagem.�(grifo nosso).
Nota-se como o constituinte de 1988 preocupou-se na preserva��o da cultura ind�gena, ademais, em se tratando especificamente da l�ngua destes povos, a preocupa��o adota dimens�es muito mais amplas, uma vez que um n�mero consider�vel de express�es e designa��es utilizadas usualmente por nossa sociedade adv�m destas �l�nguas maternas�ind�genas.
J� o artigo 215, par�grafo 1�, diz que � um dever constitucional do Estado, a prote��o as manifesta��es culturais dos ind�genas; a dic��o deste dispositivos tamb�m deve ser interpretada de forma ampla, uma vez que estamos por tratar do patrim�nio cultural brasileiro como um todo, direito difuso de grande import�ncia para as presentes e futuras gera��es, bem como para a pr�pria identidade de nosso povo.
A Constitui��o conferiu ao Minist�rio P�blico, no inciso V do artigo 129, a atribui��o institucional de defesa em ju�zo dos interesses das popula��es ind�genas. Esta atribui��o consubstancia na defesa judicial dos interesses individuais indispon�veis, coletivos e difusos, relativos aos povos ind�genas.
Ao se estabelecer uma interpreta��o sistem�tica deste dispositivo com o artigo 109, inciso XI da Constitui��o: �aos Ju�zes Federais compete processar e julgar a disputa sobre direitos ind�genas�, conclui-se que esta atribui��o � delegada ao Minist�rio P�blico Federal.
E esta interpreta��o segue a linha imposta anteriormente pelo Estatuto do �ndio, em seu artigo 37, que atribuiu aos grupos tribais e comunidades ind�genas capacidade postulat�ria, mas assistidos ou pelo Minist�rio P�blico Federal ou pela FUNAI.
Por�m entendemos, at� mesmo pela natureza dos interesses em pauta, que a atua��o ministerial, n�o se restringe a uma vis�o restritiva destes postulados, uma vez que o Minist�rio P�blico Estadual � competente e legitimado para atuar na tutela dos interesses dos povos ind�genas.
Esta afirma��o toma mais embasamento ainda, quando estamos diante de situa��es de peculiar e singular interesse regional, o que torna o minist�rio p�blico daquela dada regi�o muito mais pr�ximo e apto a entender a composi��o dos conflitos.
Assim sendo, em face da n�o proibi��o legal e constitucional, e da n�o exclusividade do tema �s m�os do Minist�rio P�blico Federal, conclu�mos pela total possibilidade de atua��o, tanto de forma litisconsorcial como individual do Minist�rio P�blico Estadual, no trato dos interesses ind�genas em ju�zo.
Por�m afirmamos, que � visivelmente ampla a atua��o concreta do Minist�rio P�blico Federal, como veremos a seguir, principalmente no trato de quest�es pertinentes �s terras ind�genas, uma vez que estas fazem parte do patrim�nio da Uni�o.
Esta legitima��o segue a mesma sistem�tica da Lei 7.347/85, isto �, Legitimidade Aut�noma, aut�noma para a condu��o do processo, que possui dois elementos, sendo Concorrente, ao passo que todos concorrem, sendo iguais em rela��o a autoriza��o legal e Disjuntiva, ao passo que n�o precisam propor a a��o necessariamente em litiscons�rcio, h� esta liberdade.
Por�m este n�o foi o �nico meio de atua��o atribu�do ao Minist�rio P�blico, na prote��o dos interesses dos povos ind�genas, pela Constitui��o, que ainda imp�e que, nas a��es que versem sobre direitos ind�genas se o Minist�rio P�blico n�o for autor, ser� interveniente, nos termos do artigo 232 da Constitui��o; tendo que intervir em todos os atos do processo.
O artigo 231 da Constitui��o buscou visar a prote��o do meio de vida tradicional dos ind�genas como preconiza por esta sistem�tica adotada pela Constitui��o de 1988, a prote��o �s popula��es ind�genas, se d� acima de tudo, pelo fato primordial de lhe outorgar o direito de serem quem s�o, diferentes como s�o, de serem ind�genas.
Desta forma, cabe ao Minist�rio P�blico, papel de fiscalizador, para que ningu�m, nem mesmo o Poder P�blico, nem a edi��o de Leis, muito menos a interven��o de particulares possa limitar os caracteres �tnicos singulares, e suas manifesta��es culturais e socais pr�prias.
Para tanto, a prote��o de seu direito ao seu territ�rio mostra-se essencial, sen�o vital, para sua pr�pria sobreviv�ncia.
Ademais, a Constitui��o, exaltou a diversidade cultural, ao qualificar, em seu pre�mbulo, a sociedade brasileira como pluralista. Muitos outros pa�ses reconhecem a sociodiversidade em seus territ�rios, exemplos, s�o a Bol�via, M�xico e Paraguai.
As problem�ticas envolvendo estas minorias �tnicas, al�m da problem�tica da demarca��o conflituosa de suas terras, bem como de sua liga��o com a prote��o do meio ambiente natural, t�m feito do tema, enfoque importante na �rbita do direito internacional.
A atua��o do Minist�rio P�blico em geral na defesa dos interesses transindividuais, deve possuir a conota��o da indisponibilidade, ou ao menos que estes tenham larga abrang�ncia ou suficiente express�o social, ocorre que, em rela��o aos direitos ind�genas, difusos, por sua natureza como j� visto, possui natural dispers�o social, o interesse social relevante estar� sempre presente.
Ademais, al�m da A��o Civil P�blica, conta o Minist�rio P�blico com legitimidade ativa para a propositura da A��o Direta de Inconstitucionalidade � artigo 103, inciso VI e artigo 129, inciso IV da Constitui��o, bem como para a Arg�i��o de Descumprimento de Preceito Fundamental � artigo 102, par�grafo 1� da CF/88 e da Lei 9.882/99, que s�o outras armas para a prote��o dos direitos constitucionalmente garantidos aos povos ind�genas brasileiros.
IX. A ATUA��O DO MINIST�RIO P�BLICO FEDERAL NA DEFESA EM JU�ZO DOS INTERESSES DOS POVOS IND�GENAS
O Minist�rio P�blico Federal atua de diversas maneiras em prol da realiza��o dos direitos dos povos ind�genas, indo muito al�m de defesas em ju�zo no trato das demarca��es das terras ind�genas, trazendo informa��o � sociedade n�o �ndia sobre as situa��es e temas envolvendo estes povos.
Exemplo disso, foi a promo��o recente, de 09 � 13 de julho de 2009, de confer�ncias sobre a seguran�a p�blica em �reas ind�genas realizadas pelo Minist�rio P�blico Federal do Mato Grosso do Sul, na cidade de Ponta Por�/MS, local de grande �ndice de problemas fundi�rios envolvendo �ndios e n�o �ndios.[10]
A 6� C�mara de Coordena��o e Revis�o do Minist�rio P�blico Federal � um �rg�o setorial de coordena��o, de integra��o e de revis�o do exerc�cio funcional dos Procuradores da Rep�blica, nos temas relativos aos povos ind�genas e outras minorias �tnicas.
Estas minorias t�m em comum um modo de vida tradicional distinto da sociedade nacional de grande formato. De modo que o grande desafio para a 6� CCR, e para os Procuradores que militam em sua �rea tem�tica, � assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva �tnica e cultural, tal como constitucionalmente determinada.[11] Com rela��o especificamente a atua��o judicial, a atua��o do MPF em todas as regi�es do Pa�s, � amplamente diversificada com rela��o a tem�tica: No tocante, aos recursos gen�ticos e conhecimentos tradicionais dos povos ind�genas por exemplo, h� A��o Civil P�blica proposta pelo MPF do Acre requerendo a devolu��o do material acessado pertencente a comunidade Ashanika e o cancelamento das patentes obtidas por este irregular acesso; tamb�m uma A��o Civil P�blica, proposta pelo MPF de Rond�nia impugnando a coleta de sangue dos �ndios Karitana.
Com rela��o aos direitos culturais, como exemplo existe Mandado de Seguran�a impetrado pelo MPF de Santa Catarina, contra ato do secret�rio municipal de fazenda de Balne�rio Camburi�/SC, que impediu a comercializa��o de artesanato por ind�genas nas cal�adas e logradouros p�blicos.
Na �rea do combate ao preconceito e a discrimina��o, tamb�m encontramos atua��o do Minist�rio P�blico, como se vislumbra em A��o Civil P�blica proposta pela Procuradoria da Rep�blica no Munic�pio de Linhares/ES, contra a empresa Aracruz Celulose, por discrimina��o e preconceito em informa��es prestadas por esta empresa na internet, a respeito das popula��es ind�genas do munic�pio de Aracruz/ES.
Outro exemplo, da atua��o do Minist�rio P�blico, � a A��o Civil P�blica proposta na cidade de Passo Fundo/MG, contra a viola��o dos cemit�rios para destrui��o de vest�gios de ocupa��o ind�gena.[12]
Obviamente o campo de atua��o do Minist�rio P�blico com rela��o a defesa dos interesses ind�genas � extremamente amplo e estes casos acima, s�o apenas exemplos ilustrativos, para chegarmos a conclus�o que este �rg�o muito bem esculpido pela Constitui��o de 1988, tem feito e cumprido sua fun��o, trazendo muito mais igualdade e promovendo a prote��o �s minorias, nestas inclusas os povos ind�genas.
O Minist�rio P�blico brasileiro, como o advento da Constitui��o Federal de 1988, adquiriu status de defensor de verdadeiro povo, principalmente no que tange a amplia��o de suas atribui��es a autonomia de sua atividade.
Acompanhando esta evolu��o institucional do Minist�rio P�blico, impulsionou-se tamb�m, a amplia��o do rol de direitos pertinentes a determinadas classes, tidas como �minorias�na sociedade, uma vez que � o Minist�rio P�blico que exerce a defesa destas classes, e traz maior igualdade t�cnica aos lit�gios envolvendo seus interesses.
A estas �pessoas�, incluem-se os povos ind�genas, que tiveram especial aten��o do Constituinte de 1988, e ainda adquirindo rela��o importante com a atua��o do Minist�rio P�blico, uma vez que por dic��o do inciso V do artigo 129 e do artigo 232 da C.F/88, a defesa em ju�zo dos interesses destes povos e a interven��o obrigat�ria em todos os atos de processos em que figurem como parte os �ndios, suas comunidades ou organiza��o, ficou a cargo Minist�rio P�blico.
Assim torna imprescind�vel para a pr�pria e adequada tutela dos diretos constitucionalmente garantidos dos povos ind�genas, a observ�ncia e a an�lise da atua��o do Minist�rio P�blico, em prol da concretude destes.
Coord. ARAUJO, Luiz Alberto David. �Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Defici�ncia�, Ed. RT: S�o Paulo, 2006. � RAMOS, Andr� de Carvalho, �A atua��o da Justi�a Federal e do Minist�rio P�blico Federal na defesa dos direitos das pessoas com defici�ncia�p. 61 � 104.
BARRETO, Helder Gir�o. �Direitos Ind�genas: Vetores Constitucionais�, Ed. Juru�: Curitiba, 2008.
BARBOSA, Marco Antonio. �Autodetermina��o: Direito � Diferen�a�, Ed. Pl�iade: S�o Paulo, 2001.
BOBBIO, Norberto. �A era dos direitos�, traduzido por Carlos N. Coutinho, Ed. Campus: Rio de Janeiro, 1992.
BONAVIDES, Paulo. �Curso de direito constitucional�Ed. Malheiros:S�o Paulo, 1999.
FERRAZ, Antonio A. Mello de Camargo, �Minist�rio P�blico e Afirma��o da Cidadania�, Ed. Pelo autor: S�o Paulo, 1997.
ISHIDA, V�lter Kenji. �Estatuto da Crian�a e do Adolescente: Doutrina e Jurisprud�ncia�, Ed. Atlas: S�o Paulo, 1998.
J�NIOR, Vidal Serrano Nunes. �A Cidadania Social na Constitui��o de 1988.�, Ed. Verbatim: S�o Paulo, 2009.
MAZZILLI, Hugo Nigro. �A defesa dos interesses difusos em ju�zo�, Ed. Saraiva: S�o Paulo, 18� Ed., 2005.
____________________ �Minist�rio P�blico�, Ed. Dam�sio de Jesus: S�o Paulo, 3� Ed. 2005.
______________________ �O Acesso � Justi�a e o Minist�rio P�blico�, Ed. Saraiva: S�o Paulo, 3� Ed., 1998.
Minist�rio P�blico Federal � Procuradoria Regional da Rep�blica da 3� Regi�o. �Conflitos de direitos sobre as terras Guariani Kaiow� no Estado do Mato Grosso do Sul�, 2001.
MARTINS, Tatiana Azambuja Ujacow. �Direito ao P�o Novo: O princ�pio da Dignidade da Pessoa Humana e a Efetiva��o do Direito Ind�gena�, Ed. Pillares: S�o Paulo, 2005.
PORTO, S�rgio Gilberto, �Sobre o Minist�rio P�blico no processo n�o criminal�, Ed. Aide: Rio de Janeiro, 1998.
SCAFF, Fernando Facury, �Constitucionalizando Direitos: 15 anos da Constitui��o Brasileira de 1988�, Ed. Renovar: Rio de Janeiro, 2003 � ARAUJO, Luiz Alberto David, �A prote��o constitucional da pessoa portadora de defici�ncia e os obst�culos para efetiva��o da inclus�o social: tentativa de diagn�stico do per�odo 1988-2003, p. 407 � 443.
Coord. GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES, Aluisio Gon�alves de Castro; WATANABE, Kazuo. �Direito Processual Coletivo e o anteprojeto de C�digo Brasileiro de Processos Coletivos�, Ed. RT: S�o Paulo, 2007.
SAUWEN, Jo�o Francisco Filho. �Minist�rio P�blico Brasileiro e o Estado Democr�tico de Direito.�Ed. Renovar: Rio de Janeiro, 1999.
SOUZA, Motauri Ciocchetti de, �Interesses Difusos em esp�cie�, Ed. Saraiva: S�o Paulo, 2000.
SANTOS, Rodrigo Mioto dos. �Pluralismo, Multiculturalismo e reconhecimento: uma an�lise constitucional do direito dos povos ind�genas ao reconhecimento�, In: Revista Eletr�nia SUR.
VIGLIAR, Jos� Marcelo Menezes, JUNIOR, Ronaldo Porto Macedo. �Minist�rio P�blico: Democracia�, Ed. Jur�dico Atlas: S�o Paulo, 1999.
WOLKMER, Antonio Carlos. �As Necesidades Humanas como Fonte insurgente de Direitos Fundamentais�. In: Revista Veredas do Direito. Jul/Dez. 2004.
[1] In VIGLIAR, Jos� Marcelo Menezes, JUNIOR, Ronaldo Porto Macedo. �Minist�rio P�blico: Democracia�, Ed. Jur�dico Atlas: S�o Paulo, 1999.
[2] In MAZZILLI, Hugo Nigro. �Minist�rio P�blico�, Ed. Dam�sio de Jesus: S�o Paulo, 3� Ed. 2005.
[3] In SAUWEN, Jo�o Francisco Filho. �Minist�rio P�blico Brasileiro e o Estado Democr�tico de Direito.�Ed. Renovar: Rio de Janeiro, 1999.
[4] In MAZZILLI, Hugo Nigro. �O Acesso � Justi�a e o Minist�rio P�blico�, Ed. Saraiva: S�o Paulo, 3� Ed., 1998.
[5] Op. Cit, p. 104.
[6] Site da Procuradoria da Rep�blica do Estado de S�o Paulo: http:// www.prsp.mpf.gov.br/
[7] In BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. S�o Paulo: Malheiros, 1999.
[8] In BOBBIO, Norberto. �A era dos direitos�, traduzido por Carlos N. Coutinho, Rio de Janeiro: Campus, 1992.
[9] Vidal Serrano Nunes J�nior salienta bem esta diferen�a: �o termo direitos individuais, que tem clara e inconstrast�vel conota��o material, n�o pode ser confundido com a forma individual de tutela jurisdicional. Dado a qualquer direito, a depender dos interesses que desafie nas circunst�ncias concretas, pode ser tutelado tanto de forma individual como de forma metaindividual.�, in �A Cidadania na Constitui��o de 1988�, Saraiva: S�o Paulo, 2009, p. 44
[10] Fonte: site da FUNAI. www.funai.gov.br
[11] Apresenta��o oferecida pela PGR. http://ccr6.pgr.mpf.gov.br/institucional/apresentacao/apresentacao_txt
[12] Estes exemplos e tantos outras a��es e medidas propostas pelo Minist�rio P�blico Federal, est�o acess�veis no site do MPF: http://ccr6.pgr.mpf.gov.br/atuacao-do-mpf/acao-civil-publiva/classificacao-tematica
Advogada, especialista em Direito Civil e Processual Civil, Mestranda em �Sistema Constitucional de Garantia de Direitos�, pela Institui��o Toledo de Ensino � Bauru/SP
SCARAMUCCI, Roberta de Angelis. O papel do Minist�rio P�blico na tutela dos interesses das popula��es ind�genas. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIII, n. 73, fev 2010. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7176>. Acesso em out 2014.