Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32017R0716&from=NL
Timestamp: 2020-01-29 11:32:43+00:00
Document Index: 101097179

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 19', 'artigo 7', 'artigo 38', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 21', 'artigo 2', 'artigo 7']

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/716 DA COMISSÃO
que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação das informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n.o 652/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
O artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1012 estabelece que os Estados-Membros devem elaborar e manter atualizada uma lista de associações de criadores e de centros de produção animal que tenham sido reconhecidos pela respetiva autoridade competente nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do referido regulamento e que apliquem, pelo menos, um programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do mesmo regulamento. Além disso, o Regulamento (UE) 2016/1012 dispõe que os Estados-Membros devem disponibilizar essa lista ao público.
O artigo 7.o, n.o 2, o artigo 19.o, n.o 5, e o anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012 especificam as informações que devem ser incluídas na lista de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos.
Além disso, o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 determina que os Estados-Membros devem também incluir na lista de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos as autoridades competentes que executem um programa de melhoramento nos termos do artigo 38.o do mesmo regulamento.
Por conseguinte, é necessário estabelecer formulários normalizados a utilizar pelos Estados-Membros para a listagem de associações de criadores de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina e de centros de produção de suínos reprodutores híbridos reconhecidos pelas respetivas autoridades competentes em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1012.
Tendo em conta o papel desempenhado pelos Estados-Membros no reconhecimento de uma raça como raça ameaçada, como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012, é necessário incluir esta informação nas listas de associações de criadores reconhecidas previstas nesse regulamento.
Para facilitar o comércio de animais reprodutores e os controlos oficiais efetuados pelas autoridades competentes, é igualmente necessário indicar na lista de associações de criadores e centros de produção animal reconhecidos prevista no artigo 7.o do Regulamento (UE) 2016/1012 as datas em que o reconhecimento foi concedido ou retirado, tendo em conta as disposições do artigo 64.o, n.o 4, do mesmo regulamento, ou em que a aprovação de um programa de melhoramento foi concedida, suspensa ou retirada.
O presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de novembro de 2018, em conformidade com a data de aplicação prevista no Regulamento (UE) 2016/1012.
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
As informações a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos previstas no artigo 7.o do Regulamento (UE) 2016/1012 devem ser apresentadas de acordo com os formulários normalizados estabelecidos no anexo do presente regulamento.
É aplicável a partir de 1 de novembro de 2018.
Feito em Bruxelas, em 10 de abril de 2017.
(1) JO L 171 de 29.6.2016, p. 66.
I. Associações de criadores que mantêm livros genealógicos de animais reprodutores de raça pura
a) Animais reprodutores de raça pura da espécie bovina
Língua oficial/
(inserir nome)
Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie bovina, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento
Associação de criadores ou autoridade competente
Suspensão, retirada e limitação no tempo
Nome da associação de criadores/autoridade competente
Data do reconhecimento da associação de criadores
Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado
Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (2)
Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado
Derrogações (3)
Data de aprovação do programa de melhoramento
Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (4)
Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (4)
Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (4)
Data do reconhecimento: (dd.mm.aaaa)
b) Animais reprodutores de raça pura da espécie suína
Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie suína, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento
Programa de melhoramento (5)
Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (6)
Derrogações (7)
Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (8)
Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (8)
Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (8)
c) Animais reprodutores de raça pura da espécie ovina
Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie ovina, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento
Programa de melhoramento (9)
Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (10)
Derrogações (11)
Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (12)
Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (12)
Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (12)
d) Animais reprodutores de raça pura da espécie caprina
Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie caprina, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento
Programa de melhoramento (13)
Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (14)
Derrogações (15)
Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (16)
Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (16)
Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (16)
e) Animais reprodutores de raça pura da espécie equina
Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie equina, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento
Programa de melhoramento (17)
Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (18)
Derrogações (19)
Livro genealógico da origem da raça (20)
Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (21)
Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (21)
Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (21)
II. Centros de produção animal que mantêm registos genealógicos de suínos reprodutores híbridos
Lista de centros de produção animal reconhecidos pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 que realizam programas de melhoramento com suínos reprodutores híbridos (23), como se refere no artigo 7.o, n.o 1, do mesmo regulamento
Centro de produção animal
Língua oficial/Programa de melhoramento (24)
Nome do centro de produção animal
Data de reconhecimento do programa de melhoramento
Nome da(s) raça(s), linhagem(s) ou cruzamento(s) abrangidos pelo(s) programa(s) de melhoramento aprovado(s)/
Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (25)
Território geográfico de cada programa de melhoramento realizado
Data de aprovação do programa de melhoramento(dd.mm.aaaa)
Data de retirada do reconhecimento como centro de produção animal (26)
Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (26)
Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (26)
Nome da raça ou da linhagem de raça pura
Nome do cruzamento
(1) Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.
(2) Se existir.
(3) Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações
criação de uma nova raça (artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1012);
reconstituição de uma raça (artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);
passagem dos descendentes de animais registados em secções anexas para a secção principal do livro genealógico (anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);
programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012.
(4) Indicar, conforme o caso, as seguintes informações
dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);
dd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);
dd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);
dd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento.
(5) Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.
(6) Se existir.
(7) Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações
(8) Indicar, conforme o caso, as seguintes informações
(9) Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.
(10) Se existir.
(11) Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações
(12) Indicar, conforme o caso, as seguintes informações
(13) Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.
(14) Se existir.
(15) Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações
(16) Indicar, conforme o caso, as seguintes informações
(17) Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.
(18) Se existir.
(19) Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações
programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012;
proibição ou limitação da colheita de sémen para inseminação artificial e/ou da colheita de oócitos para a produção de embriões ou da colheita de embriões para transferência de embriões (artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012).
(20) Fornecer as informações no caso de o livro genealógico ser mantido por uma associação de criadores/autoridade competente diferente da associação de criadores/autoridade competente indicada na coluna 1.
(21) Indicar, conforme o caso, as seguintes informações
(22) Inserir o código de 3 dígitos do país e o código de 3 dígitos da base de dados, conforme adequado.
(23) Como definidos no artigo 2.o, ponto 10, do Regulamento (UE) 2016/1012.
(24) Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por um centro de produção animal.
(25) Se existir.
(26) Indicar, conforme o caso, as seguintes informações
dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como centro de produção animal (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);