Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12129002/artigo-5-da-lei-n-3381-de-24-de-abril-de-1958
Timestamp: 2019-07-19 08:43:52+00:00
Document Index: 96112117

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 284', 'artigo 38', 'artigo 7', 'artigo 38', 'artigo 38']

Art. 5 Fundo da Marinha Mercante - Lei 3381/58
da Lei nº 9.365/1996 Art. 4º Os recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo... morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95..., direito à percepção da GACEN, eis que o artigo 284, inciso XI, da Lei nº ...
de reserva cuja constituição seja indispensável. Art. 4º da Lei nº 9.365/1996 Art. 4º Os recursos do Fundo de Participação... do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO A União, enquanto gestora das contribuições PIS... de gestão do aludido fundo. 2. O artigo 7º. § 6º, do Decreto n...
morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.... 1º do Decreto-Lei nº 20.910/32, e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso II.... Nesse sentido, destaco os seguintes dispositivos legais, aplicáveis ao presente c...
e as provisões de reserva cuja constituição seja indispensável. Art. 4º da Lei nº 9.365/1996 Art. 4º Os recursos do Fundo... montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. - PRELIMINAR... do saldo) pronuncio a prescrição parcial da pretensão do autor, nos te...
e as provisões de reserva cuja constituição seja indispensável. Art. 4º da Lei nº 9.365/1996 Art. 4º Os recursos do Fundo..., destaco os seguintes dispositivos legais, aplicáveis ao presente caso: Art. 3º da Lei Complementar nº 26/1975 Art. 3º... de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo ...
Art. 5 da Lei 3381/58
Art. 5 Fundo da Marinha Mercante
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12129002/artigo-5-da-lei-n-3381-de-24-de-abril-de-1958