Source: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_lista.asp?Pagina=2&Autor=5310533&Limite=N
Timestamp: 2018-05-27 03:34:55+00:00
Document Index: 8290104

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 10']

Foram encontrados 1870 itens. Mostrando de 31 a 60 .
EMC-6/2014 MPV63213 => MPV-632/2013
EMC-6/2014 MPV65114 => MPV-651/2014
Data de apresentação: 14/7/2014
EMC-7/2014 MPV65114 => MPV-651/2014
EMC-8/2014 MPV65114 => MPV-651/2014
EMC-91/2014 MPV65614 => MPV-656/2014
EMP-3/2014 => PRC-266/2014
Autores: Eduardo da Fonte - PP/PE,Sibá Machado,Eduardo Cunha,Ivan Valente.
EMP-36/2014 => PL-2126/2011
EMP-4/2014 => PRC-266/2014
Autores: Eduardo da Fonte - PP/PE,Eduardo Cunha - PMDB/RJ.
ERD-1/2014 => MPV-627/2013
ERD-2/2014 => MPV-627/2013
PDC-1487/2014 Aguardando Designação de Relator
Ementa: Susta a eficácia da Portaria nº 415, de 21 de maio de 2014 do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, que inclui o procedimento interrupção da gestação/ antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Materiais Especiais do SUS.
PDC-1496/2014 Aguardando Parecer
PEC-449/2014 Tramitando em Conjunto
Data de apresentação: 22/12/2014
Ementa: Altera o art. 101 da Constituição Federal. Explicação: Permite a alteração do sistema de seleção dos membros do STF, possibilitando a efetiva participação dos três poderes no processo de escolha, fixando o mandato do Ministros em oito anos.
PEC-450/2014 Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Ementa: Altera o art. 93 da Constituição Federal. Explicação: Estabelece que os processos distribuídos aos membros e órgãos do Poder Judiciário sejam analisados em ordem cronológica, ou seja, de acordo com a ordem de chegada.
PEC-451/2014 Aguardando Designação de Relator
Ementa: Insere inciso XXXV e altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal. Explicação: Inclui como garantia fundamental, plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica.
PL-7745/2014 Pronta para Pauta
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. Explicação: Anistia dívida de estudante aposentado tomador de financiamento pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
PL-7746/2014 Tramitando em Conjunto
Ementa: Prevê passe livre estudantil para aqueles que, com dificuldade econômica comprovada, estejam matriculados em instituições de ensino privadas.
PL-7747/2014 Pronta para Pauta
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
PL-7881/2014 Arquivada
Ementa: Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.
REC-298/2014 => MPV-638/2014
Ementa: Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória n° 638/2014.
REC-303/2014 Arquivada
Ementa: Recorre, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 403/14.
REC-307/2014 => PLV-12/2014 MPV64114
Ementa: Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.
REC-308/2014 => PLV-12/2014 MPV64114
Ementa: Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.
REC-309/2014 => PLV-12/2014 MPV64114
Ementa: Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.
REC-310/2014 => PLV-12/2014 MPV64114
Ementa: Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.
REC-311/2014 => PLV-12/2014 MPV64114
Ementa: Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.
REC-312/2014 => PLV-12/2014 MPV64114
Ementa: Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.
REC-313/2014 => PLV-12/2014 MPV64114
Ementa: Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014