Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32012R1229:PT:NOT
Timestamp: 2013-12-05 12:23:07+00:00
Document Index: 106444611

Matched Legal Cases: ['artigo 39', 'artigo 23', 'artigo 26', 'artigo 22', 'artigo 26', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 13', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 2', 'artigo 9']

EUR-Lex - 32012R1229 - PT
Regulamento (UE) n. ° 1229/2012 da Comissão, de 10 de dezembro de 2012 , que altera os anexos IV e XII da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos ( «Diretiva-Quadro» ) Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 353de 21.12.2012, p. 1—30 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Edição especial em língua croata Capítulo 13 Fascículo 065 p. 164 - 193
do documento: 10/12/2012
de efeito: 01/11/2014; aplicação aplicação parcial ver em anexo
de efeito: 01/11/2012; aplicação aplicação parcial ver em anexo
32007L0046 substituição TXT anexo IV P.1 a partir de 10/01/2013
32007L0046 substituição TXT anexo IV P.1.1 a partir de 01/11/2012
32007L0046 substituição TXT anexo IV P.1.1.54.A a partir de 01/11/2014
32007L0046 substituição TXT anexo XII P.A.1 a partir de 10/01/2013
32007L0046 substituição TXT anexo XII P.A.2 a partir de 10/01/2013
Regulamento (UE) n.o 1229/2012 da Comissão
que altera os anexos IV e XII da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos ("Diretiva-Quadro")
Tendo em conta a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos ("Diretiva-Quadro") [1], nomeadamente o artigo 39.o, n.os 2 e 3,
(1) A Diretiva 2007/46/CE estabelece um quadro harmonizado que inclui as disposições administrativas e os requisitos técnicos gerais para todos os veículos novos. Inclui, em particular, os atos regulamentares que estabelecem os requisitos técnicos que os veículos devem satisfazer para que lhes seja concedida a homologação CE.
(2) A parte 1 do anexo IV da Diretiva 2007/46/CE contém uma lista de atos regulamentares para efeitos de homologação CE de veículos produzidos em séries não-limitadas. A Diretiva 2007/46/CE foi alterada várias vezes e essa lista foi atualizada em conformidade.
(3) O Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados [2] prevê a revogação de várias diretivas. As diretivas revogadas foram substituídas pelos correspondentes regulamentos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) e por regulamentos da Comissão. Essas alterações devem ser igualmente refletidas no anexo IV da Diretiva 2007/46/CE.
(4) É essencial adaptar os requisitos para a homologação CE de pequenas séries, a fim de garantir que os fabricantes que produzem veículos em pequenas séries possam continuar a ter acesso ao mercado interno. Para o efeito, é necessário adotar medidas simplificadas a fim de reduzir o custo do processo de homologação, garantindo, ao mesmo tempo, um nível elevado de segurança rodoviária e a proteção do ambiente.
(5) Uma vez que os veículos N1 exibem características de construção semelhantes aos veículos da categoria M1, importa igualmente estabelecer requisitos técnicos harmonizados para os veículos da categoria N1, por forma a permitir que esses veículos produzidos em pequenas séries tenham acesso ao mercado interno.
(6) É essencial que os requisitos previstos no apêndice 1 do anexo IV da Diretiva 2007/46/CE sejam aplicáveis a todos os veículos novos. Deve, no entanto, ser concedido tempo suficiente aos fabricantes a fim de lhes permitir adaptar os seus veículos aos novos requisitos.
(7) As secções 1 e 2 da parte A do anexo XII da Diretiva 2007/46/CE incluem limites quantitativos para efeitos da homologação CE de pequenas séries. Importa, ao proceder-se à extensão da homologação CE de pequenas séries aos veículos da categoria N1, introduzir um limite quantitativo para os veículos desta categoria. Do mesmo modo, dada a finalidade da homologação CE – designadamente, promover o acesso ao mercado interno –, o número de veículos da categoria N1 que possam beneficiar da homologação nacional nos termos do artigo 23.o da Diretiva 2007/46/CE deve ser limitado ao mínimo necessário. Por conseguinte, a quantidade desses veículos deve igualmente ser fixada.
(8) Os anexos IV e XII da Diretiva 2007/46/CE devem, portanto, ser alterados em conformidade.
(9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico – Veículos a Motor,
Os anexos IV e XII da Diretiva 2007/46/CE são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
A homologação CE de pequenas séries concedida antes de 1 de novembro de 2012 deixa de ser válida em 31 de outubro de 2016. As autoridades nacionais devem considerar os certificados de conformidade de veículos caducos para efeitos do disposto no artigo 26.o, n.o 1, da Diretiva 2007/46/CE, a menos que as homologações em causa tenham sido atualizadas em função dos requisitos do apêndice 1 do anexo IV da Diretiva 2007/46/CE.
No entanto, o ponto 1), alínea b), do anexo é aplicável em conformidade com as datas aí estabelecidas.
[2] JO L 200 de 31.7.2009, p. 1.
(1) O anexo IV é alterado do seguinte modo:
a) A parte I passa a ter a seguinte redação:
Atos regulamentares para efeitos de homologação CE de veículos produzidos em séries não-limitadas
X Ato regulamentar aplicável.
Nota: As séries de alterações aos regulamentos UNECE aplicáveis a título obrigatório são enumeradas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 661/2009. As séries de alterações adotadas posteriormente são aceites como alternativa.
Elemento | Assunto | Referência do ato regulamentar | Aplicabilidade |
1 | Nível sonoro admissível | Diretiva 70/157/CEE | X | X | X | X | X | X | | | | |
2 | Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação | Regulamento (CE) n.o 715/2007 | X [1] | X [1] | | X [1] | X [1] | | | | | |
3 | Reservatórios de combustível/dispositivos de proteção à retaguarda | Diretiva 70/221/CEE | X [2] | X [2] | X [2] | X [2] | X [2] | X [2] | X | X | X | X |
3A | Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido) | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 34 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
3B | Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) e respetiva instalação; Proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 58 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
4 | Espaço da chapa de matrícula da retaguarda | Diretiva 70/222/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
4A | Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1003/2010 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
5 | Esforço de direção | Diretiva 70/311/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
5A | Dispositivos de direção | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 79 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
6 | Fechos e dobradiças de portas | Diretiva 70/387/CEE | X | | | X | X | X | | | | |
6A | Acesso ao veículo e manobrabilidade | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 | X | X | X | X | X | X | | | | |
6B | Fechos e componentes de fixação das portas | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 11 | X | | | X | | | | | | |
7 | Avisador sonoro | Diretiva 70/388/CEE | X | X | X | X | X | X | | | | |
7A | Avisadores e sinais sonoros | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 28 | X | X | X | X | X | X | | | | |
8 | Dispositivos para visão indireta | Diretiva 2003/97/CE | X | X | X | X | X | X | | | | |
8A | Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 46 | X | X | X | X | X | X | | | | |
9 | Travagem | Diretiva 71/320/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
9A | Travagem dos veículos e dos reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13 | | X [3] | X [3] | X [3] | X [3] | X [3] | X [3] | X [3] | X [3] | X [3] |
9B | Sistemas de travagem dos veículos ligeiros de passageiros | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13-H | X [4] | | | X [4] | | | | | | |
10 | Interferências radioelétricas (compatibilidade eletromagnética) | Diretiva 72/245/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
10A | Compatibilidade eletromagnética | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 10 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
12 | Arranjos interiores | Diretiva 74/60/CEE | X | | | | | | | | | |
12A | Arranjos interiores | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 21 | X | | | | | | | | | |
13 | Dispositivos antirroubo e de imobilização | Diretiva 74/61/CEE | X | X | X | X | X | X | | | | |
13A | Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 18 | | X [5] | X [5] | | X [5] | X [5] | | | | |
13B | Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 116 | X | | | X | | | | | | |
14 | Comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão | Diretiva 74/297/CEE | X | | | X | | | | | | |
14A | Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 12 | X | | | X | | | | | | |
15 | Resistência dos bancos | Diretiva 74/408/CEE | X | X | X | X | X | X | | | | |
15A | Bancos, suas fixações e apoios de cabeça | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 17 | X | X [6] | X [6] | X | X | X | | | | |
15B | Bancos dos veículos de passageiros de grande capacidade | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 80 | | X | X | | | | | | | |
16 | Saliências exteriores | Diretiva 74/483/CEE | X | | | | | | | | | |
16A | Saliências exteriores | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 26 | X | | | | | | | | | |
17 | Aparelho indicador da velocidade e marcha-atrás | Diretiva 75/443/CEE | X | X | X | X | X | X | | | | |
17A | Acesso ao veículo e manobrabilidade | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 | X | X | X | X | X | X | | | | |
17B | Aparelho indicador de velocidade e sua instalação | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 39 | X | X | X | X | X | X | | | | |
18 | Chapas regulamentares | Diretiva 76/114/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
18A | Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 19/2011 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
19 | Fixações dos cintos de segurança | Diretiva 76/115/CEE | X | X | X | X | X | X | | | | |
19A | Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 14 | X | X | X | X | X | X | | | | |
20 | Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa | Diretiva 76/756/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
20A | Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 48 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
21 | Refletores | Diretiva 76/757/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
21A | Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 3 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
22 | Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, luzes de presença laterais, luzes de circulação diurna | Diretiva 76/758/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
22A | Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 7 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
22B | Luzes de circulação diurna dos veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 87 | X | X | X | X | X | X | | | | |
22C | Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 91 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
23 | Luzes indicadoras de mudança de direção | Diretiva 76/759/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
23A | Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 6 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
24 | Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda | Diretiva 76/760/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
24A | Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 4 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
25 | Faróis (incluindo lâmpadas) | Diretiva 76/761/CEE | X | X | X | X | X | X | | | | |
25A | Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 31 | X | X | X | X | X | X | | | | |
25B | Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 37 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
25C | Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 98 | X | X | X | X | X | X | | | | |
25D | Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 99 | X | X | X | X | X | X | | | | |
25E | Faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 112 | X | X | X | X | X | X | | | | |
25F | Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 123 | X | X | X | X | X | X | | | | |
26 | Luzes de nevoeiro da frente | Diretiva 76/762/CEE | X | X | X | X | X | X | | | | |
26A | Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 19 | X | X | X | X | X | X | | | | |
27 | Ganchos de reboque | Diretiva 77/389/CEE | X | X | X | X | X | X | | | | |
27A | Dispositivo de reboque | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1005/2010 | X | X | X | X | X | X | | | | |
28 | Luzes de nevoeiro da retaguarda | Diretiva 77/538/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
28A | Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 38 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
29 | Luzes de marcha-atrás | Diretiva 77/539/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
29A | Luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 23 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
30 | Luzes de estacionamento | Diretiva 77/540/CEE | X | X | X | X | X | X | | | | |
30A | Luzes de estacionamento dos veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 77 | X | X | X | X | X | X | | | | |
31 | Cintos de segurança e sistemas de retenção | Diretiva 77/541/CEE | X | X | X | X | X | X | | | | |
31A | Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 16 | X | X | X | X | X | X | | | | |
32 | Campo de visão para a frente | Diretiva 77/649/CEE | X | | | | | | | | | |
32A | Campo de visão para a frente | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 125 | X | | | | | | | | | |
33 | Identificação dos comandos, avisadores e indicadores | Diretiva 78/316/CEE | X | X | X | X | X | X | | | | |
33A | Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 121 | X | X | X | X | X | X | | | | |
34 | Degelo/desembaciamento | Diretiva 78/317/CEE | X | [7] | [7] | [7] | [7] | [7] | | | | |
34A | Sistema de degelo e de desembaciamento do para-brisas | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 672/2010 | X | [7] | [7] | [7] | [7] | [7] | | | | |
35 | Lavagem/limpeza dos vidros | Diretiva 78/318/CEE | X | [8] | [8] | [8] | [8] | [8] | | | | |
35A | Dispositivos limpa-para-brisas e lava-para-brisas | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1008/2010 | X | [8] | [8] | [8] | [8] | [8] | | | | |
36 | Sistemas de aquecimento | Diretiva 2001/56/CE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
36A | Sistemas de aquecimento | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 122 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
37 | Recobrimento das rodas | Diretiva 78/549/CEE | X | | | | | | | | | |
37A | Recobrimento das rodas | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1009/2010 | X | | | | | | | | | |
38 | Apoios de cabeça | Diretiva 78/932/CEE | X | | | | | | | | | |
38A | Apoios de cabeça incorporados, ou não, em bancos de veículos | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 25 | X | X | X | X | X | X | | | | |
40 | Potência do motor | Diretiva 80/1269/CEE | X [9] | X [9] | X [9] | X [9] | X [9] | X [9] | | | | |
41 | Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados | Diretiva 2005/55/CE | X [10] | X [10] | X | X [10] | X [10] | X | | | | |
41A | Emissões (Euro VI) dos veículos pesados/acesso à informação | Regulamento (CE) n.o 595/2009 | X [11] | X [11] | X | X [11] | X [11] | X | | | | |
42 | Proteção lateral | Diretiva 89/297/CEE | | | | | X | X | | | X | X |
42A | Proteção lateral dos veículos de transporte de mercadorias | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 73 | | | | | X | X | | | X | X |
43 | Sistemas antiprojeção | Diretiva 91/226/CEE | | | | X | X | X | X | X | X | X |
43A | Sistemas antiprojeção | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 109/2011 | | | | X | X | X | X | X | X | X |
44 | Massas e dimensões (automóveis) | Diretiva 92/21/CEE | X | | | | | | | | | |
44A | Massas e dimensões | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 | X | | | | | | | | | |
45 | Vidraças de segurança | Diretiva 92/22/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
45A | Materiais das vidraças de segurança e sua instalação nos veículos | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 43 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
46 | Pneus | Diretiva 92/23/CEE | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
46A | Montagem dos pneus | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 458/2011 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
46B | Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1) | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 30 | X | | | X | | | X | X | | |
46C | Pneus para veículos comerciais e seus reboques (classes C2 e C3) | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 54 | | X | X | X | X | X | | | X | X |
46D | Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3) | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 117 | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
46E | Unidade sobressalente de uso temporário, pneus/sistema de rodagem sem pressão e sistema de controlo da pressão dos pneus | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 64 | X [12] | | | X [12] | | | | | | |
47 | Dispositivos de limitação da velocidade | Diretiva 92/24/CEE | | X | X | | X | X | | | | |
47A | Dispositivos de limitação da velocidade nos veículos | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 89 | | X | X | | X | X | | | | |
48 | Massas e dimensões (outros veículos para além dos referidos no elemento 44) | Diretiva 97/27/CE | | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
48A | Massas e dimensões | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 | | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
49 | Saliências exteriores das cabinas | Diretiva 92/114/CEE | | | | X | X | X | | | | |
49A | Veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 61 | | | | X | X | X | | | | |
50 | Dispositivos de engate | Diretiva 94/20/CE | X [13] | X [13] | X [13] | X [13] | X [13] | X [13] | X | X | X | X |
50A | Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 55 | X [13] | X [13] | X [13] | X [13] | X [13] | X [13] | X | X | X | X |
50B | Dispositivo de engate curto (DEC); montagem de um tipo de DEC homologado | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 102 | | | | | X [13] | X [13] | | | X [13] | X [13] |
51 | Comportamento ao fogo | Diretiva 95/28/CE | | | X | | | | | | | |
51A | Comportamento ao fogo dos materiais utilizados na construção do interior de certas categorias de veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 118 | | | X | | | | | | | |
52 | Autocarros | Diretiva 2001/85/CE | | X | X | | | | | | | |
52A | Veículos das categorias M2 e M3 | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 107 | | X | X | | | | | | | |
52B | Resistência da superstrutura de veículos de passageiros de grande capacidade | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 66 | | X | X | | | | | | | |
53 | Colisão frontal | Diretiva 96/79/CE | X [14] | | | | | | | | | |
53A | Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 94 | X [14] | | | | | | | | | |
54 | Colisão lateral | Diretiva 96/27/CE | X [15] | | | X [15] | | | | | | |
54A | Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 95 | X [15] | | | X [15] | | | | | | |
55 | (vazio) | | | | | | | | | | | |
56 | Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas | Diretiva 98/91/CE | | | | X [16] | X [16] | X [16] | X [16] | X [16] | X [16] | X [16] |
56A | Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 105 | | | | X [16] | X [16] | X [16] | X [16] | X [16] | X [16] | X [16] |
57 | Proteção à frente contra o encaixe | Diretiva 2000/40/CE | | | | | X | X | | | | |
57A | Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) e respetiva instalação; proteção à frente contra o encaixe (FUP) | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 93 | | | | | X | X | | | | |
58 | Proteção dos peões | Regulamento (CE) n.o 78/2009 | X | | | X | | | | | | |
59 | Reciclabilidade | Diretiva 2005/64/CE | X | | | X | | - | | | | |
60 | (vazio) | | | | | | | | | | | |
61 | Sistemas de ar condicionado | Diretiva 2006/40/CE | X | | | X [17] | | | | | | |
62 | Sistema para hidrogénio | Regulamento (CE) n.o 79/2009 | X | X | X | X | X | X | | | | |
63 | Segurança geral | Regulamento (CE) n.o 661/2009 | X [18] | X [18] | X [18] | X [18] | X [18] | X [18] | X [18] | X [18] | X [18] | X [18] |
64 | Indicadores de mudança de velocidades | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 65/2012 | X | | | | | | | | | |
65 | Sistema avançado de travagem de emergência | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 347/2012 | | X | X | | X | X | | | | |
66 | Sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 351/2012 | | X | X | | X | X | | | | |
67 | Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 67 | X | X | X | X | X | X | | | | |
68 | Sistema de alarme para veículos (SAV) | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 97 | X | | | X | | | | | | |
69 | Segurança elétrica | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 100 | X | X | X | X | X | X | | | | |
70 | Componentes específicos para gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 110 | X | X | X | X | X | X | | | | |
b) O apêndice 1 da parte I passa a ter a seguinte redação:
Atos regulamentares para efeitos de homologação CE de veículos produzidos em pequenas séries nos termos do artigo 22.o
1. O presente apêndice é aplicável às novas homologações CE de pequenas séries concedidas a partir de 1 de novembro de 2012, exceto em relação ao elemento 54A, o qual é aplicável a partir de 1 de novembro de 2014.
2. As homologações CE de pequenas séries concedidas antes de 1 de novembro de 2012 deixam de ser válidas em 31 de outubro de 2016. As autoridades nacionais devem considerar os certificados de conformidade de veículos caducos para efeitos do disposto no artigo 26.o, n.o 1, da presente diretiva, a menos que as homologações em causa tenham sido atualizadas em função dos requisitos do presente apêndice.
Veículos M1 [1]
Nota: As séries de alterações aos regulamentos UNECE a aplicar são enumeradas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 661/2009. As séries de alterações adotadas posteriormente são aceites como alternativa.
X | Aplicação integral do ato regulamentar. a)Deve ser emitido o certificado de homologação CE;b)Os ensaios e as verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante em conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 41.o, 42.o e 43.o;c)Deve ser redigido um relatório de ensaio em conformidade com o disposto no anexo V;d)Deve ser assegurada a conformidade da produção. |
A | A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: a)Todos os requisitos do ato regulamentar devem ser cumpridos, salvo indicação em contrário;b)Não é exigido certificado de homologação;c)Os ensaios e as verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante em conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 41.o, 42.o e 43.o;d)Deve ser redigido um relatório de ensaio em conformidade com o disposto no anexo V;e)Deve ser assegurada a conformidade da produção. |
B | A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: Idêntica à prevista para a letra "A", excetuando que os ensaios e as verificações podem ser efetuados pelo próprio fabricante sob reserva da anuência da entidade homologadora (ou seja, as condições estabelecidas nos artigos 41.o, 42.o e 43.o não têm de ser cumpridas). |
C | A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: a)Só os requisitos técnicos do ato regulamentar têm de ser cumpridos, independentemente de eventuais disposições transitórias;b)Não é exigido certificado de homologação;c)Os ensaios e verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante (ver decisões para a letra "B");d)Deve ser redigido um relatório de ensaio em conformidade com o disposto no anexo V;e)Deve ser assegurada a conformidade da produção. |
D | Idêntica à prevista para as decisões nas letras "B" e "C", excetuando que é suficiente uma declaração de conformidade apresentada pelo fabricante. Não é exigido relatório de ensaio. A entidade homologadora pode solicitar informações adicionais ou novos comprovativos, em caso de necessidade. |
N/A | O ato regulamentar não é aplicável. Pode, no entanto, ser imposta a conformidade com um ou mais aspetos específicos do ato regulamentar. |
Elemento | Assunto | Referência do ato regulamentar | Questões específicas | Aplicabilidade e requisitos específicos |
1 | Nível sonoro admissível | Diretiva 70/157/CEE | | A |
2 | Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação | Regulamento (CE) n.o 715/2007 | | A |
a)Diagnóstico a bordo (OBD) | O veículo deve ser equipado com um sistema OBD que cumpra os requisitos do artigo 4.o, n.os 1 e 2 do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (o sistema OBD deve ser concebido para registar, no mínimo, o mau funcionamento do sistema de gestão do motor). A interface OBD deve ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns. |
b)Conformidade em circulação | N/A |
c)Acesso à informação | Basta que o fabricante faculte o acesso à informação relativa à reparação e à manutenção de um modo fácil e rápido. |
3A | Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido) | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 34 | a)Reservatórios de combustível líquido | B |
b)Instalação no veículo | B |
4A | Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1003/2010 | | B |
5A | Dispositivos de direção | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 79 | | C |
a)Sistemas mecânicos | É aplicável o disposto no ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 79. Devem ser executados todos os ensaios prescritos no ponto 6.2 do Regulamento UNECE n.o 79 e são aplicáveis os requisitos do ponto 6.1 do Regulamento UNECE n.o 79. |
b)Sistema complexo de controlo eletrónico do veículo | São aplicáveis todos os requisitos do anexo 6 do Regulamento UNECE n.o 79. A conformidade com estes requisitos só pode ser verificada por um serviço técnico designado. |
6A | Fechos e componentes de fixação das portas | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 11 | | C |
a)Requisitos gerais (ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 11) | São aplicáveis todos os requisitos. |
a)Requisitos de desempenho (ponto 6 do Regulamento UNECE n.o 11) | São aplicáveis unicamente os requisitos dos pontos 6.1.5.4 e 6.3 relativos às fechaduras de portas. |
7A | Avisadores e sinais sonoros | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 28 | a)Componentes | X |
8A | Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 46 | a)Componentes | X |
9B | Travagem | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13-H | a)Requisitos de projeto e de ensaio | A |
b)Controlo eletrónico da estabilidade (ESC) e sistemas de assistência à travagem de emergência (BAS) | Não é exigida a instalação dos sistemas BAS e ESC. Se instalados, os sistemas devem cumprir os requisitos do Regulamento n.o 13-H. |
10A | Compatibilidade eletromagnética | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 10 | | B |
12A | Arranjos interiores | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 21 | | C |
a)Arranjos interiores | |
i)Requisitos relativos a raios e saliência de botões, puxadores e similares, controlos e arranjos interiores em geral | Os requisitos dos pontos 5.1 a 5.6 do Regulamento UNECE n.o 21 podem ser derrogados a pedido do fabricante. São aplicáveis os requisitos do ponto 5.2 do Regulamento UNECE n.o 21, com exceção dos pontos 5.2.3.1, 5.2.3.2 e 5.2.4. |
ii)Ensaios de absorção de energia da parte superior do painel de bordo | Os ensaios de absorção de energia da parte superior do painel de bordo apenas devem ser efetuados quando o veículo não estiver equipado com, pelo menos, duas almofadas de ar frontais ou dois cintos de segurança estáticos de quatro pontos. |
iii)Ensaio de absorção de energia da parte posterior do encosto dos bancos | N/A |
b)Janelas, painéis de teto e divisórias acionados eletricamente | São aplicáveis todos os requisitos do ponto 5.8 do Regulamento UNECE n.o 21. |
13A | Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 116 | | A |
14A | Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 12 | | C |
| São exigidos ensaios quando o veículo não tenha sido ensaiado nos termos do Regulamento UNECE n.o 94 (ver elemento 53A) |
15A | Bancos, suas fixações e apoios de cabeça | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 17 | | C |
a)Requisitos geraisi)Especificações | São aplicáveis os requisitos do ponto 5.2 do Regulamento UNECE n.o 17, com exceção do ponto 5.2.3. |
ii)Ensaios de resistência do encosto do banco e dos apoios de cabeça | São aplicáveis os requisitos do ponto 6.2 do Regulamento UNECE n.o 17. |
iii)Ensaios de desbloqueamento e de regulação | O ensaio deve ser efetuado em conformidade com os requisitos do anexo 7 do Regulamento UNECE n.o 17. |
b)Apoios de cabeçai)Especificações | São aplicáveis os requisitos dos pontos 5.4, 5.5, 5.6, 5.10, 5.11 e 5.12 do Regulamento UNECE n.o 17, com exceção do ponto 5.5.2. |
ii)Ensaios de resistência dos apoios de cabeça | Deve ser realizado o ensaio prescrito no ponto 6.4. |
c)Requisitos especiais relativos à proteção dos ocupantes contra o deslocamento das bagagens | Os requisitos do anexo 9 do Regulamento UNECE n.o 26 podem ser derrogados a pedido do fabricante. |
16A | Saliências exteriores | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 26 | | C |
a)Requisitos gerais | São aplicáveis os requisitos do ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 26. |
b)Requisitos especiais | São aplicáveis os requisitos do ponto 6 do Regulamento UNECE n.o 26. |
17A | Acesso ao veículo e manobrabilidade | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 | | D |
17B | Aparelho indicador de velocidade e sua instalação | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 39 | | B |
18A | Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 19/2011 | | B |
19A | Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 14 | | B |
20A | Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 48 | | B Devem ser instaladas luzes de circulação diurna nos modelos de veículo novos em conformidade com o artigo 2.o da Diretiva 2008/89/CE. |
21A | Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 3 | | X |
22A | Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 7 | | X |
22B | Luzes de circulação diurna dos veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 87 | | X |
22C | Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 91 | | X |
23A | Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 6 | | X |
24A | Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 4 | | X |
25A | Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 31 | | X |
25B | Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 37 | | X |
25C | Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 98 | | X |
25D | Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 99 | | X |
25E | Faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 112 | | X |
25F | Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 123 | | X |
26A | Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 19 | | X |
27A | Dispositivo de reboque | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1005/2010 | | B |
28A | Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 38 | | X |
29A | Luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 23 | | X |
30A | Luzes de estacionamento dos veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 77 | | X |
31A | Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 16 | a)Componentes | X |
b)Requisitos de instalação | B |
32A | Campo de visão para a frente | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 125 | | A |
33A | Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 121 | | A |
34A | Sistema de degelo e de desembaciamento do para-brisas | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 672/2010 | | C |
a)Degelo do para-brisas | Apenas é aplicável o ponto 1.1.1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 672/2010 desde que o fluxo de ar quente seja dirigido para a toda a superfície do para-brisas ou este seja aquecido eletricamente em toda a sua superfície. |
b)Desembaciamento do para-brisas | Apenas é aplicável o ponto 1.2.1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 672/2010 desde que o fluxo de ar quente seja dirigido para a toda a superfície do para-brisas ou este seja aquecido eletricamente em toda a sua superfície. |
35A | Dispositivos limpa-para-brisas e lava-para-brisas | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1008/2010 | | C |
a)Dispositivo limpa-para-brisas | É aplicável o disposto nos pontos 1.1 a 1.1.10 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1008/2010. Só deve ser realizado o ensaio descrito no ponto 2.1.10 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1008/2010. |
b)Dispositivo lava-para-brisas | É aplicável o disposto no ponto 1.2 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1008/2010, com exceção dos pontos 1.2.2, 1.2.3 e 1.2.5. |
36A | Sistemas de aquecimento | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 122 | | C Não é exigida a instalação de um sistema de aquecimento. |
a)Todos os sistemas de aquecimento | São aplicáveis os requisitos dos pontos 5.3 e 6 do Regulamento UNECE n.o 122. |
b)Sistemas de aquecimento a GPL | São aplicáveis os requisitos do anexo 8 do Regulamento UNECE n.o 122. |
37A | Recobrimento das rodas | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1009/2010 | | B |
40 | Potência do motor | Diretiva 80/1269/CEE | | A (Quando o fabricante do veículo produz o seu próprio motor). |
| (Quando o fabricante do veículo utiliza um motor de outro fabricante) São aceites dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma UCE). O ensaio da potência pode ser realizado num banco de rolos. Deve ser tida em conta a perda de energia na transmissão. |
41 | Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados | Diretiva 2005/55/CE | | A |
OBD | Pode ser objeto de derrogação a pedido do fabricante do veículo. |
41A | Emissões (Euro VI) dos veículos pesados/acesso à informação | Regulamento (CE) n.o 595/2009 | | A Com exceção do conjunto de requisitos relativos aos OBD e ao acesso à informação. |
44A | Massas e dimensões | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 | | B O ensaio do arranque em subida com a massa máxima de combinação descrita no ponto 5.1 da parte A do anexo 1 do Regulamento (UE) n.o 1230/2012 pode ser objeto de derrogação a pedido do fabricante. |
45A | Materiais das vidraças de segurança e sua instalação nos veículos | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 43 | a)Componentes | X |
b)Instalação | B |
46 | Pneus | Diretiva 92/23/CEE | Componentes | X |
46A | Montagem dos pneus | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 458/2011 | | B As datas para a aplicação progressiva são as definidas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009. |
46B | Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1) | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 30 | Componentes | X |
46D | Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3) | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 117 | Componentes | X |
46E | Unidade sobressalente de uso temporário, pneus/sistema de rodagem sem pressão e sistema de controlo da pressão dos pneus | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 64 | Componentes | X |
Instalação de um sistema de controlo da pressão dos pneus (TPMS) | B Não é exigida a instalação de um TPMS. |
50A | Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 55 | a)Componentes | X |
53A | Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 94 | | C Os requisitos do Regulamento UNECE n.o 94 são aplicáveis aos veículos equipados com almofadas de ar frontais. Os veículos não equipados com almofadas de ar devem cumprir o requisito do elemento 14A do presente quadro. |
54A | Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 95 | | C (aplicável a partir de 1 de novembro de 2014) |
Ensaio com a cabeça factícia | O fabricante deve facultar ao serviço técnico informações adequadas sobre uma eventual colisão da cabeça do manequim contra a estrutura do veículo ou as vidraças laterais, se estas forem de vidro laminado. Se se demonstrar que essa colisão é provável, deve ser realizado o ensaio parcial recorrendo ao ensaio com a cabeça factícia descrito no ponto 3.1 do anexo 8 do Regulamento UNECE n.o 95, e o critério especificado no ponto 5.2.1.1 deve ser cumprido. Com o acordo do serviço técnico, o método de ensaio descrito no anexo 4 do Regulamento UNECE n.o 21 pode ser usado em alternativa ao ensaio mencionado acima. |
58 | Proteção dos peões | Regulamento (CE) n.o 78/2009 | a)Requisitos técnicos aplicáveis ao veículo | N/A |
b)Sistemas de proteção frontal | X |
59 | Reciclabilidade | Diretiva 2005/64/CE | | N/A Só é aplicável o artigo 7.o relativo à reutilização de componentes. |
61 | Sistemas de ar condicionado | Diretiva 2006/40/CE | | A São admissíveis gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global superior a 150 até 31 de dezembro de 2016. |
62 | Sistema para hidrogénio | Regulamento (UE) n.o 79/2009 | | X |
63 | Segurança geral | Regulamento (UE) n.o 661/2009 | | No âmbito deste elemento, pode ser concedida uma homologação a pedido do fabricante. Ver nota de rodapé (15) do quadro para os veículos produzidos em séries não-limitadas. |
64 | Indicadores de mudança de velocidades | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 65/2012 | | N/A |
67 | Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 67 | a)Componentes | X |
b)Instalação | A |
68 | Sistema de alarme para veículos (SAV) | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 97 | a)Componentes | X |
69 | Segurança elétrica | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 100 | | B |
70 | Componentes específicos para gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 110 | a)Componentes | X |
Veículos N1 [2]
a)OBD | O veículo deve ser equipado com um sistema OBD que cumpra os requisitos do artigo 4.o, n.os 1 e 2 do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (o sistema OBD deve ser concebido para registar, no mínimo, o mau funcionamento do sistema de gestão do motor). A interface OBD deve ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns. |
a)Sistemas mecânicos | É aplicável o disposto no ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 79.01. Devem ser realizados todos os ensaios prescritos no ponto 6.2 do Regulamento UNECE n.o 79 e são aplicáveis os requisitos do ponto 6.1 do Regulamento UNECE n.o 79. |
9A | Travagem dos veículos e dos reboques | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13 | a)Requisitos de projeto e de ensaio | A |
b)ESC | Não é exigida a instalação do sistema ESC. Se instalado, o sistema deve cumprir os requisitos do Regulamento n.o 13. |
9B | Sistemas de travagem dos veículos ligeiros de passageiros | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13-H | a)Requisitos de projeto e de ensaio | A |
a)Ensaio de colisão contra barreira | É exigido um ensaio. |
b)Ensaio de colisão do bloco de ensaio contra o volante | Não é exigido se o volante estiver equipado com uma almofada de ar. |
c)Ensaio com a cabeça factícia | Não é exigido se o volante estiver equipado com uma almofada de ar. |
15A | Bancos, suas fixações e apoios de cabeça | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 17 | | B |
20A | Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 48 | | B Devem ser instaladas luzes de circulação diurna nos modelos de veículo novos em conformidade com o artigo 2.o da Diretiva 2008/89/CE. |
34A | Sistema de degelo e de desembaciamento do para-brisas | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 672/2010 | | N/A O veículo deve estar equipado com um sistema adequado de degelo e de desembaciamento do para-brisas. |
35A | Dispositivos limpa-para-brisas e lava-para-brisas | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1008/2010 | | N/A O veículo deve estar equipado com um sistema adequado de limpa-para-brisas e de lava-para-brisas. |
38 | Apoios de cabeça incorporados, ou não, em bancos de veículos | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 25 | | X |
40 | Potência do motor | Diretiva 80/1269/CEE | | A (Quando o fabricante do veículo produz o seu próprio motor) |
43A | Sistemas antiprojeção | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 109/2011 | | B |
46C | Pneus para veículos comerciais e seus reboques (classes C2 e C3) | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 54 | Componentes | X |
48 | Massas e dimensões | Diretiva 97/27/CE | | B |
48A | Massas e dimensões | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 | | B |
Ensaio do arranque em subida com a massa máxima de combinação | O ensaio do arranque em subida com a massa máxima de combinação descrita no ponto 5.1 da parte A do anexo 1 do Regulamento (UE) n.o 1230/2012 pode ser objeto de derrogação a pedido do fabricante. |
49A | Veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 61 | | C |
a)Requisitos gerais | São aplicáveis os requisitos do ponto 5 do Regulamento UNECE n.o 61 |
b)Requisitos especiais | São aplicáveis os requisitos do ponto 6 do Regulamento UNECE n.o 61. |
54A | Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 95 | C | C |
Ensaio com a cabeça factícia | O fabricante deve facultar ao serviço técnico informações adequadas sobre uma eventual colisão da cabeça do manequim contra a estrutura do veículo ou as vidraças laterais, se estas forem de vidro laminado. Se se demonstrar que essa colisão é provável, deve ser realizado o ensaio parcial recorrendo ao ensaio com a cabeça factícia descrito no ponto 3.1 do anexo 8 do Regulamento UNECE n.o 95, e o critério especificado no ponto 5.2.1.1 do Regulamento UNECE n.o 95 deve ser cumprido. Com a anuência do serviço técnico, o método de ensaio descrito no anexo 4 do Regulamento UNECE n.o 21 pode ser usado em alternativa ao ensaio mencionado acima. |
56 | Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas | Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 105 | | A |
61 | Sistemas de ar condicionado | Diretiva 2006/40/CE | | B São admissíveis gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global superior a 150 até 31 de dezembro de 2016. |
63 | Segurança geral | Regulamento (UE) n.o 661/2009 | | No âmbito deste elemento, pode ser concedida uma homologação a pedido do fabricante. Ver nota de rodapé (15) do quadro para os veículos produzidos em séries não-limitadas |
b)Instalação | A". |
(2) A parte A do anexo XII é alterada do seguinte modo:
a) Na secção 1, a quarta linha do quadro é substituída pelo seguinte:
b) A secção 2 é alterada do seguinte modo:
i) A segunda linha do quadro é substituída pelo seguinte:
ii) A quarta linha do quadro é substituída pelo seguinte:
"N1 | 500 até 31 de outubro de 2016 250 a partir de 1 de novembro de 2016" |
[1] Para veículos com uma massa de referência não superior a 2610 kg. A pedido do fabricante, pode aplicar-se a veículos com uma massa de referência não superior a 2840 kg
[2] No caso dos veículos equipados com uma instalação GPL ou GNC, é exigida a homologação de um modelo de veículo nos termos dos Regulamentos UNECE n.os 67 ou 110.
[3] É exigida a instalação de um sistema de controlo eletrónico da estabilidade ("ESC") em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009. Por conseguinte, os requisitos previstos no anexo 21 do Regulamento UNECE n.o 13 são obrigatórios para efeitos da homologação CE de novos modelos de veículos, bem como para a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos. São aplicáveis as datas de aplicação previstas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009 em vez das datas previstas no Regulamento UNECE n.o 13.
[4] É exigida a instalação de um sistema ESC em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009. Por conseguinte, os requisitos previstos na parte A do anexo 9 do Regulamento UNECE n.o 13-H são obrigatórios para efeitos da homologação CE de novos modelos de veículos, bem como para a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos. São aplicáveis as datas de aplicação previstas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009 em vez das datas previstas no Regulamento UNECE n.o 13-H.
[5] (4A)Se instalado, o dispositivo de proteção deve cumprir os requisitos do Regulamento n.o 18.
[6] (4B)Este regulamento é aplicável aos bancos não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento UNECE n.o 80.
[7] Os veículos desta categoria devem ser equipados com um dispositivo adequado de degelo e desembaciamento do para-brisas.
[8] Os veículos desta categoria devem ser equipados com dispositivos adequados de lavagem e limpeza do para-brisas.
[9] No caso dos veículos equipados com um grupo de tração elétrica, é exigida uma homologação de modelo de veículo nos termos do Regulamento UNECE n.o 85.
[10] Para veículos com uma massa de referência superior a 2610 kg e que não beneficiam da possibilidade oferecida na nota (1).
[11] Para veículos com uma massa de referência superior a 2610 kg que não são homologados (a pedido do fabricante e desde que a sua massa de referência não exceda 2840 kg) nos termos do Regulamento (CE) n.o 715/2007;Para outras opções, ver o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 595/2009.
[12] (9A)Aplicável unicamente se os veículos em causa estiverem equipados com equipamento abrangido pelo Regulamento UNECE n.o 64. O sistema de controlo da pressão dos pneus é obrigatório para os veículos M1 em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 661/2009.
[13] Aplicável unicamente aos veículos equipados com engate(s).
[14] É aplicável aos veículos com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível que não exceda 2,5 toneladas.
[15] Aplicável unicamente aos veículos cujo "ponto de referência do lugar sentado (ponto "R")" do banco mais baixo não esteja situado a mais de 700 mm de distância do solo.
[16] Aplicável unicamente quando o fabricante apresenta um pedido de homologação de um veículo destinado ao transporte de mercadorias perigosas.
[17] Aplicável unicamente aos veículos da categoria N1, classe I, descritos no primeiro quadro no ponto 5.3.1.4 do anexo I da Diretiva 70/220/CEE.
[18] A pedido do fabricante, a homologação pode ser concedida ao abrigo do presente elemento em alternativa à obtenção de homologações ao abrigo dos elementos 3A, 3B, 4A, 5A, 6A, 6B, 7A, 8A, 9A, 9B, 10A, 12A, 13A, 13B, 14A, 15A, 15B, 16A, 17A, 17B, 18A, 19A, 20A, 21A, 22A, 22B, 22C, 23A, 24A, 25A, 25B, 25C, 25D, 25E, 25F, 26A, 27A, 28A, 29A, 30A, 31A, 32A, 33A, 34A, 35A, 36A, 37A, 38A, 42A, 43A, 44A, 45A, 46A, 46B, 46C, 46D, 46E, 47A, 48A, 49A, 50A, 50B, 51A, 52A, 52B, 53A, 54A, 56A, 57A e 64 a 70.";
[1] As notas explicativas relativas à parte I do anexo IV são igualmente aplicáveis ao quadro 1.
[2] As notas explicativas relativas à parte I do anexo IV são igualmente aplicáveis ao quadro 2. As letras no quadro 2 têm o mesmo significado que no quadro 1.