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Timestamp: 2016-10-22 12:03:01+00:00
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⭐DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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Júlio Fontes Martins
1 2 2desetembro de ANOXX Nº DIÁRIO TRIBUNALDEJUSTIÇA PRESIDENTE Des. Adair Longuini VICE-PRESIDENTE Des. Samoel Evangelista CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Des. Arquilau decastro Melo TRIBUNALPLENO Des. Adair Longuini- PRESIDENTE Des a.evaevangelistadearaújosouza Des. Franciscodas Chagas Praça Des. Arquilau de Castro Melo Des. Samoel Evangelista Des. Pedro Ranzi Des. Roberto Barros dos Santos Desª Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim Desª. Denise Castelo Bonfim CÂMARACÍVEL PRESIDENTE Des a.evaevangelistadearaújosouza MEMBRO Des. Roberto Barros dos Santos MEMBRO Desª Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim CÂMARACRIMINAL PRESIDENTE Des. Pedro Ranzi MEMBRO Des.FranciscodasChagasPraça MEMBRO Desª. Denise Castelo Bonfim CONSELHODAMAGISTRATURA Des. Adair Longuini Des. Samoel Evangelista Des. Arquilau decastro Melo CONSELHODEADMINISTRAÇÃO Des. Adair Longuini Des. Samoel Evangelista Des. Arquilau decastro Melo DIRETORA GERAL Ana Lúcia Lemos Lovisaro do Nascimento DIRETOR JUDICIÁRIO Emerson Vieira Cavalcante COORDENADOR DO PARQUE GRÁFICO Diego Medeiros Crivelente DIÁRIODAJUSTIÇAELETRÔNICO ConselhodeAdministração-Resoluçãonº4de06 dejaneirode2009 OrgãodeDivulgaçãodoPoderJudiciáriodoEstadodoAcre Art.2, I, da LeiComplementarnº22de30 dedezembrode200. Publicação sob a responsabilidade da Coordenadoria do Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado doacre, sito á Rua Benjamin Constant, nº.65, Centro- CEP Fone:(068) /32 542/ Fax:(068) Home page: DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL 32/202 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Adair Longuini, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6 da Lei Complementar 22, de 30 de dezembro de 200, e em conformidade com o art. 37, III da Constituição Federal; com o item.2 do Edital 02/200, de 5 de janeiro de 200; com o item.2 do Edital 04/200, de 03 de fevereiro de 200; e com o Edital 37/200, de º de outubro de 200, RESOLVE: Prorrogar, por 02 (dois) anos, a partir de º de outubro de 202, o prazo de validade do Concurso Público atinente ao Edital 02/200, de 5 de janeiro de 200, cujo resultado final foi homologado em º de outubro de 200, consoante publicação no Diário da Justiça Eletrônico 4.285, de º de outubro de 200. Rio Branco - AC, 2 de setembro de 202. Desembargador Adair Longuini Presidente ****************************************************************************************** CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº TJ/AC - SERVIDOR, DE DE SETEMBRO DE 202 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA- DO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 05, de 7 de janeiro de 2002, e alterações, na Resolução nº 20, de º de fevereiro de 20, na Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 993 e alterações, na Resolução nº 35, de de dezembro de 2009, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB)..2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB..3 As provas objetivas e a prova discursiva dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Cruzeiro do Sul/AC e Rio Branco/AC. A perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência será realizada na cidade de Rio Branco /AC..3. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades..4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas - Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 993 e a Lei Complementar 05, de 7 de janeiro de DOS CARGOS 2. NÍVEL SUPERIOR CARGO : ANALISTA DE SISTEMAS graduação de nível superior em Ciências da Computação ou na área de informática, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: executar serviços técnicos relacionados diretamente aos objetivos institucionais do Poder Judiciário, ao desenvolvimento das funções de informática; apoio técnico-especializado aos órgãos julgadores e apoio técnico-especializado aos magistrados. REMUNERAÇÃO: R$ 3.80,54 (três mil, oitocentos e dez reais e cinquenta CARGO 2: ANALISTA DE SUPORTE graduação de nível superior em Ciências da Computação ou na área de informática, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC. bem como de suporte aos seus órgãos, suprindo-os dos meios necessá-2 - 2desetembro de202. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ANOXX Nº rios ao desenvolvimento das funções de informática; apoio técnico-especializado aos órgãos julgadores e apoio técnico-especializado aos magistrados. REMUNERAÇÃO: R$ 3.80,54 (três mil, oitocentos e dez reais e cinquenta CARGO 3: ASSISTENTE SOCIAL graduação de nível superior em Serviço Social, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro profissional no órgão de classe correspondente. ao desenvolvimento das funções de assistência social; apoio técnico-especializado aos órgãos julgadores e apoio técnico-especializado aos magistrados. REMUNERAÇÃO: R$ 3.80,54 (três mil, oitocentos e dez reais e cinquenta CARGO 4: BIBLIOTECÁRIO graduação de nível superior em Biblioteconomia, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC. ao desenvolvimento das funções de pesquisa, documentação e informação bibliográficas; apoio técnico-especializado aos órgãos julgadores e apoio técnico-especializado aos magistrados. REMUNERAÇÃO: R$ 3.80,54 (três mil, oitocentos e dez reais e cinquenta CARGO 5: CONTADOR graduação de nível superior em Ciências Contábeis, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro profissional no órgão de classe correspondente. ao desenvolvimento das funções de gestão de recursos orçamentários e financeiros; elaboração de prestação de contas anual; elaboração de proposta orçamentária; apoio técnico-especializado aos órgãos julgadores e apoio técnico-especializado aos magistrados. REMUNERAÇÃO: R$ 3.80,54 (três mil, oitocentos e dez reais e cinquenta CARGO 6: PSICÓLOGO graduação de nível superior em Psicologia, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro profissional no órgão de classe correspondente. ao desenvolvimento das funções de assistência psicológica; apoio técnico-especializado aos órgãos julgadores e apoio técnico-especializado aos magistrados. REMUNERAÇÃO: R$ 3.80,54 (três mil, oitocentos e dez reais e cinquenta CARGO 7: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO graduação de nível superior em Administração de Empresas, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro profissional no órgão de classe correspondente. ao desenvolvimento das funções de gestão de recursos humanos, materiais, patrimoniais; organização e métodos; apoio técnico-especializado aos órgãos julgadores e apoio técnico-especializado aos magistrados. REMUNERAÇÃO: R$ 3.80,54 (três mil, oitocentos e dez reais e cinquenta CARGO 8: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL graduação de nível superior em Comunicação Social/Jornalismo, emitido 3 por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC. ao desenvolvimento das funções de apoio técnico-especializado aos órgãos julgadores e apoio técnico-especializado aos magistrados. REMUNERAÇÃO: R$ 3.80,54 (três mil, oitocentos e dez reais e cinquenta CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO graduação de nível superior em Direito, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC. bem assim de suporte aos seus órgãos, suprindo-os dos meios necessários ao desenvolvimento das funções de supervisão, coordenação e direção de cartórios judiciais; apoio técnico-especializado aos órgãos julgadores e apoio técnico-especializado aos magistrados e processamento de feitos. REMUNERAÇÃO: R$ 3.80,54 (três mil, oitocentos e dez reais e cinquenta 2.2 NÍVEL MÉDIO CARGO 0: AUXILIAR JUDICIÁRIO REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria "B", no mínimo. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer funções de apoio técnico-administrativo a níveis de média complexidade, vinculadas às áreas administrativa, judiciária, distribuição de feitos, mandados e condução de veículos. REMUNERAÇÃO: R$ 2.004,57 (dois mil, quatro reais e cinquenta e sete centavos). CARGO : MOTORISTA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria "B", "C" ou "D". DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer funções de apoio técnico-administrativo a níveis de média complexidade, vinculadas à condução de veículos. REMUNERAÇÃO: R$ 2.004,57 (dois mil, quatro reais e cinquenta e sete centavos). CARGO 2: TÉCNICO EM MICROINFORMÁTICA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e acrescido de curso técnico de nível médio na área de informática, com carga horária mínima de 220 (duzentos e vinte) horas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer funções de apoio técnico-administrativo a níveis de média complexidade, vinculadas à área de informática. REMUNERAÇÃO: R$ 2.004,57 (dois mil, quatro reais e cinquenta e sete centavos). 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3. Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do º do artigo 2 da Constituição Federal. 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3.7 Cumprir as determinações deste edital. 3.8 Apresentar no ato da posse declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.3 2desetembro de ANOXX Nº DIÁRIO 4 4 DAS VAGAS DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Cargo Comarca Geral Candidatos com Total deficiência Analista de Sistemas Rio Branco 4 4 Analista de Suporte Rio Branco 2 2 Brasiléia Assistente Social Cruzeiro do Sul 2 2 Rio Branco Bibliotecário Rio Branco Brasiléia Contador Cruzeiro do Sul Rio Branco Brasiléia Psicólogo Cruzeiro do 3 Sul 3 Rio Branco 8 8 Técnico em Administração Rio Branco Técnico em Comunicação Social Rio Branco Acrelândia Técnico Judiciário Auxiliar Judiciário Assis Brasil Brasiléia 3 3 Bujari Capixaba Cruzeiro do Sul 8 8 Epitaciolândia Feijó 2 2 Manuel Urbano Mâncio Lima Núcleo Rodrigues Alves Plácido de Castro Rio Branco 9 20 Sena 2 Madureira 2 Senador 2 Guiomard 2 Tarauacá 2 2 Xapuri Acrelândia Assis Brasil 3 3 Capixaba 2 2 Feijó Núcleo Jordão Núcleo Marechal Thaumaturgo Núcleo Porto Walter4 - 2desetembro de202. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ANOXX Nº Núcleo Rodrigues Alves Núcleo Santa Rosa do Purus Xapuri Motorista Assis Brasil Brasiléia Rio Branco Técnico em Microinformática Brasiléia Cruzeiro do Sul 5 Não sendo reservadas vagas para os candidatos com deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5. Das vagas destinadas a cada cargo/comarca e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 993 e suas alterações. 5.. O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-0), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2. deste edital O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 9 de outubro de 202, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TJ/AC - Servidor 202 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 9 de outubro de 202, das 8 horas às 9 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, º e 2º, do Decreto nº 3.298/999 e suas alterações O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 9 de outubro de 202, na forma do subitem deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/999 e suas alterações. 5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico tj_ac_2_servidor, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias. 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA 5.6. Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do TJ/ AC, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-0), conforme especificado no Decreto nº 3.298/999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo TJ/AC por ocasião da realização da perícia médica Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/comarca A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/999 e suas alterações O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/comarca. 5.8 As vagas definidas no subitem 5. deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/comarca. 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6. TAXAS: a) nível superior: R$ 60,00 (sessenta reais); b) nível médio: R$ 50,00 (cinquenta reais). 6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 0 horas do dia 28 de setembro de 202 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de outubro de 202, observado o horário oficial de Brasília/DF O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição5 6 2desetembro de ANOXX Nº DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 2 de novembro de As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 6.4. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/comarca da vaga a que deseja concorrer e por uma cidade de realização de provas. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s) em que haja(m) sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual nº.230, de 27 de junho de 997, conforme procedimentos descritos a seguir Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovar estar desempregado O candidato que for em pregado público ou privado e, comprovadamente, receber até um salário mínimo por mês estará isento do pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição O candidato que preencher um dos requisitos citados nos subitens e e desejar isenção total ou parcial de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, situado no Centro Administrativo, BR 364, Km 02, Rua Tribunal de Justiça, Rio Branco - Acre, no período de 28 de setembro de 202 a 9 de outubro de 202, das 8 às 2 horas e das 3 às 7 horas, o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na internet, no endereço eletrônico por meio da página de inscrição, bem como os seguintes documentos: a) cópias simples, acompanhadas das originais, das folhas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que comprovem o registro de dispensa do último local de trabalho, no caso dos candidatos aparados pelo subitem , ou renda igual ou inferior a um salário mínimo por mês, no caso dos candidatos amparados pelo subitem ; e b) cópia simples do CNIS - Cadastro Nacional de Informação Social, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 0 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento de valor de inscrição preliminar ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) pleitear a isenção, instruindo o pedido com documentação incompleta; d) não entregar algum dos documentos exigidos no subitem ; ou e) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital O candidato que perder o direito de isenção em decorrência do disposto nas alíneas "a" ou "b" do subitem também ficará impedido de efetivar a sua inscrição no certame Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor da taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção de taxa de inscrição e dos documentos comprobatórios, conforme subitem deste edital, a complementação da documentação Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo TJ/AC A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 6 de novembro de 202, no endereço eletrônico tj_ac_2_servidor O candidato disporá de dois dias para interpor recurso contra o indeferimento, no endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 2 de novembro de 202, conforme procedimentos descritos neste edital O interessado que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção parcial deferido deverão acessar o endereço eletrônico e imprimir a GRU Cobrança com valor parcial da taxa de inscrição para pagamento até o dia 2 de novembro de DOS PROCEDIMENTOS PARAA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico os recursos especiais necessários a tal atendimento O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 9 de outubro de 202, das 8 horas às 9 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - TJ/AC - Servidor 202 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/ DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 9 de outubro de 202, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da6 - 2desetembro de202. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ANOXX Nº criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem , a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico concursos/tj_ac_2_servidor, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO 7. As fases do concurso e seu caráter estão descritos conforme o quadro a seguir. 7.. NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER (P ) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 ELIMINATÓRIO (P 2 ) Objetiva Conhecimentos Específicos 70 E (P 3 ) Discursiva CLASSIFICATÓRIO 7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 6 de dezembro de 202, no turno da manhã. 7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível médio terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 6 de dezembro de 202, no turno da tarde. 7.4 Na data provável de 7 de dezembro de 202, será publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado do Acre edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.5 deste edital. 7.5 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da Justiça do Estado do Acre e divulgados na Internet, no endereço eletrônico na data provável de 6 de janeiro de DAS PROVAS OBJETIVAS 8. As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 20,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 3 deste edital. 8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas e as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. 8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da im possibilidade de realização do processamento eletrônico. 8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado. 8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 2.24 deste edital, no endereço eletrônico /www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_2_servidor, em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas. 8.0 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.0. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:,00 ponto, caso a resposta esteja em concordância com o gabarito oficial preliminar e, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E), a nota será igual a: 0, O cálculo da nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 25,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P; b) obtiver nota inferior a 35,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2; c) obtiver nota inferior a 60,00 pontos no conjunto das provas objetivas O candidato eliminado na forma do subitem deste edital não terá classificação alguma no concurso público Os candidatos não eliminados na forma do subitem serão ordenados por cargo/comarca de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P e P As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 8. DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS 8.. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico concursos/tj_ac_2_servidor, a partir das 9 horas da data provável de 8 de dezembro de 202, observado o horário oficial de Brasília/DF O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazêlo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 8 horas do último dia, ininterruptamente Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico e seguir as instruções ali contidas Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. 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