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Timestamp: 2016-05-03 08:45:25+00:00
Document Index: 16355137

Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'Artigo 18', 'artigo 17', 'artigo 13', 'Artigo 115', 'Artigo 116', 'Artigo 17']

reten��o 11% anexo III
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postada em: Sexta-Feira, 19 de junho de 2009 �s 11:47:27
Gostaria de saber se uma empresa que presta Servi�os de pintura (cnaes n�o impeditivos), e que est� enquadrada no anexo III do simples nacional ter� que reter os 11% sobre uma nota fiscal de presta��o de servi�o?
postada em: Sexta-Feira, 19 de junho de 2009 �s 15:33:28
RobertaAcho que isto vai lhe ajudar um pouco:Com o advento da IN SRF n.� 938, de 15 de maio de 2009, as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem servi�os mediante cess�o de m�o de obra ou empreitada n�o est�o sujeitas � reten��o referida no art. 31 da Lei n� 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de presta��o de servi�os emitidos, excetuada:- ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar n� 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos at� 31 de dezembro de 2008; e - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar n� 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1� de janeiro de 2009.Pela nova legisla��o somente n�o mais ser� devida a reten��o na nota fiscal de servi�os para as empresas optantes pelo Simples Nacional nos anexos I, II, III e V.Espero ter lhe ajudado.Flavio Cesar
postada em: Sexta-Feira, 19 de junho de 2009 �s 15:35:04
Roberta,A reten��o do INSS 11% somente ser� calculada quando a empresa estiver enquadrada no anexo IV e/ou V, pois somente nestes anexos a empresa paga os 20% de INSS (parte da empresa) separado da DAS.Att.,Rafael Cruz
postada em: Sexta-Feira, 19 de junho de 2009 �s 15:40:42
Corre��o:Com as altera��es trazidas pela Lei Complementar n� 128/2008, a partir de 1� de janeiro de 2009, as empresas optantes pelo Simples Nacional enquadradas no Anexo V n�o estar�o sujeitas ao recolhimento das contribui��es previdenci�rias patronais em separado, atrav�s da GPS, somente as contribui��es descontadas dos empregados, dos s�cios e dos demais contribuintes individuais a seu servi�o.Visto as informa��es acima apenas anexo IV sofrer� reten��o dos 11%
postada em: Sexta-Feira, 19 de junho de 2009 �s 21:28:19
Boa noite,Fundamenta as respostas dada pelo Rafael a IN RFB 938/2009 ao determinar que as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem servi�os mediante cess�o de m�o de obra ou empreitada n�o est�o sujeitas � reten��o de 11%, referida no artigo 31 da Lei n� 8212/1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de presta��o de servi�os emitidos, exceto as que se dediquem �s atividades de presta��o de servi�os previstas nos incisos I a VI do � 5�-C do Artigo 18 da Lei Complementar n� 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1� de janeiro de 2009. NotaDisp�e o � 5�-C citado acima:� 5�-C. Sem preju�zo do disposto no � 1� do artigo 17� desta Lei Complementar, as atividades de presta��o de servi�os seguintes ser�o tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hip�tese em que n�o estar� inclu�da no Simples Nacional a contribui��o prevista no inciso VI do caput do artigo 13�, devendo ela ser recolhida segundo a legisla��o prevista para os demais contribuintes ou respons�veis: I - constru��o de im�veis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execu��o de projetos e servi�os de paisagismo, bem como decora��o de interiores; II - (REVOGADO); III - (REVOGADO); IV - (REVOGADO); V - (REVOGADO); VI - servi�o de vigil�ncia, limpeza ou conserva��o. ...
postada em: Sexta-Feira, 6 de novembro de 2009 �s 13:45:03
Boa Tarde,S� confirmando. Ent�o qualquer empresa prestadora de servi�os que estiver enquadrada no anexo I, II, III e/ou V n�o ser�o pass�veis de reten��o dos 11% de INSS na nota NF de servi�o?Neste caso, a contratante tomadora do servi�o s� ser� obrigada a efetuar a reten��o dos 11% quando a contratada estiver enquadrada no anexo IV e os servi�os atenderem os requisitos do Decreto 3048/99 Art. 145 e 146?Quais comprova��es devo pedir a contratada para n�o efetuar a reten��o se ela for enquadrada nos Anexos I, II, III e/ou V?Desde j� agrade�o a Aten��o.Obrigado.Att. Raphael Rodrigues Att.Raphael Rodrigues
postada em: S�bado, 7 de novembro de 2009 �s 12:22:14
Boa tarde Raphael,Sua interpreta��o est� exata!N�o se preocupe quanto a comprova��o, pois apenas duas atividades est�o (hoje) enquadradas no Anexo IV:- constru��o de im�veis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execu��o de projetos e servi�os de paisagismo, bem como decora��o de interiores;- servi�o de vigil�ncia, limpeza ou conserva��o;...
Lilian Gon�alves da Silva Santos
postada em: Quinta-Feira, 14 de janeiro de 2010 �s 19:03:09
Ol�!Estou com a mesma duvida da Roberta, tenho uma empresa que esta enquadrada no Anexo III, e esta retendo os 11% e p�gando GPS... pois o cliente tomador do servi�o sempre solicitou o destaque da reten��o na nota...gostariamos de saber como fa�o para provar para o cliente desta empresa que ela n�o � mais obrigada a reter os 11% na nota fiscal, pois a empresa exige algum documento que comprove isso. Se puderem me ajudar..ficarei grata.
postada em: Sexta-Feira, 15 de janeiro de 2010 �s 09:52:08
Bom dia Lilian Gon�alves da Silva Santos!Como j� foi dito nas postagens anteriores, se realmente sua empresa for optante pelo Simples Nacional e tributada pelo Anexo III, n�o dever� sofrer a reten��o do INSS (11%).A base legal para esta informa��o era a IN RFB 938/2009, que j� foi revogada.Desta forma, a base legal atual � a Instru��o Normativa RFB n� 971, de 13 de novembro de 2009.Para mais detalhes, veja esta postagem.
postada em: Segunda-Feira, 19 de abril de 2010 �s 18:57:39
Boa noite pessoal,Estou com uma situa��o diversa da que foi discutida nesta sala. A empresa optante pelo SN, anexo III - contrata profissional pessoa f�sica prestador de servi�os, na area de informatica. Quando efetuar o pagamento desse servi�os est� obrigada a reter 11% desse profissional e repassar � Prev.Social?nota: esse profissional � servidor p�blico e recolhe a previdencia social abaixo do teto da tabela do Inss. agrade�o a quem puder ajudar.att,
postada em: Sexta-Feira, 23 de abril de 2010 �s 18:44:21
ol� roberta vc de veve reter sim esses 11%, por�m vale apena te recordar que se a empresa for prestadora de servi�o com cess�o de material ou se prefrir aplica��o de material, este s� pode reter sobre a presta��o de servi�o e n�o sobre o material. espero ter te ajudado em algo.
postada em: Domingo, 25 de abril de 2010 �s 14:17:46
Caros Colegas,Uma empresa optante pelo simples nacional presta servicos e a empresa tomadora retem o INSS, abatemos o valor do INSS que deveria ser pago pela parte dos funcionarios, mas ainda sobra algo mensal. Podemos pedir o Perdcomp?
postada em: Segunda-Feira, 26 de abril de 2010 �s 17:58:17
desculpe roberta mais reli a sua mensagem, se a sua empresa esta no simples nacional(anexo III) e n�o no anexo IV � mesma n�o deve reter o inss. Conhe�o as tuas obras eis que tenho posto diante de ti uma porta aberta, que ningu�m pode fechar, que tens pouca for�a, entretanto guardaste a minha palavra e n�o negaste o meu nome. ap. 3-8
postada em: Quinta-Feira, 10 de junho de 2010 �s 10:53:30
Bom dia , gostaria de saber se uma empresa que presta servi�os de elabora�ao de projetos de engenharia ( que acredito estar no anexo IV) retem ou nao o INSS de 11%? Recebi junto com a NF uma declara��o que conforme a lei 9.317/96 a empresa nao deve reter o INSS pois esta enquadrada no anexo III desta lei. Esta correto
postada em: Quinta-Feira, 10 de junho de 2010 �s 10:54:35
Esqueci de dizer que a empresa � optante pelo simples
postada em: Quinta-Feira, 10 de junho de 2010 �s 12:00:48
Bom dia S�rgio, Se voc� der uma olha neste mesmo t�pico, nos posts mais acima, ver� que sua quest�o j� foi praticamente respondida pelo Sr. Saulo Heusi.S� as empresas enquadradas no anexo IV sofrer�o a reten��o do INSS. Pela lei, creio que esta empresa deveria estar recolhendo pelo IV e n�o pelo III como voc� diz que est� enquadrada.Ent�o, pela descri��o dada pela Instru��o Normativa RFB n� 971, de 13 de novembro de 2009 , a empresa citada se enquadrada no anexo III n�o sofreria reten��o de INSS. A lei que consta na declara��o que foi entregue a voc� foi revogada, esta empresa deve citar a Lei Complementar n� 123, de 14 de dezembro de 2006.J� aproveitando o assunto e a situa��o, fica aqui minha pergunta.O que fa�o com empresas que est�o enquadradas em atividades que n�o s�o as que deveriam estar s� para n�o sofrerem as reten��es, ou seja, o servi�o prestado e o tipo da entidade se enquadram no anexo IV, mais no papel est�o em outros anexos.Tenho um problema desse aqui onde trabalho, h� uma empresa que presta servi�o de Vigilancia e Portaria que est� enquadrada no Anexo III, enquanto deveria estar no IV. O servi�o � passivel de reten��o, mais pelo enquadramento da mesma n�o. Estou retendo o INSS mesmo assim, pois entendo que se eu sofrer uma fiscaliza��o da Previd�ncia ele me cobrar�o as reten��es, pois eu estou vendo o servi�o ser realizado e sei que o mesmo � passivel de reten��o. Como proceder nestas situa��es? Att. Raphael Rodrigues.
postada em: Quinta-Feira, 10 de junho de 2010 �s 13:32:00
Obrigado pelo esclarecimento Raphael!!
Andr�ia de Paula
postada em: Quinta-Feira, 10 de junho de 2010 �s 18:11:43
Boa Noite Pessoal,Preciso muito da ajuda de vcs, pois estou perdidinha.J� entendi que a empresa esta no anexo III n�o pode retere os 11%, por�m o que fa�o com a empresa que teve a reten��o at� o m�s passado, n�o podendo ter essa reten��o devido estar no anexo III????Me ajudem!!! Grata,Andreia de PaulaContabilidade Alves Romano
postada em: Quinta-Feira, 10 de junho de 2010 �s 18:55:07
Boa noite Andr�ia de Paula Alves!Conforme determina o Artigo n� 191 da IN RFB n� 971/2009, "As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem servi�os mediante cess�o de m�o-de-obra ou empreitada n�o est�o sujeitas � reten��o referida no art. 31 da Lei n� 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de presta��o de servi�os emitidos (...)" mas, se mesmo assim houver a reten��o, estas empresas poder�o fazer a compensa��o deste valor de seu saldo devedor ou fazer o pedido de reembolso.
postada em: Sexta-Feira, 18 de junho de 2010 �s 12:04:20
A minha d�vida ainda persiste. Empresa prestadora de servicos de pintura com cessao d emao de obra ou empreitada, pode continuar fazendo a cessao de mao de obre e ainda ser optante pelo simples. Porque prestacao de serrvicos de pintura pertence ao anexo III, e a normativa diz que nenhuma empresa enquadrada do anexo III pode fazer cessao de mao de obra, empresas optantes pelo simples que podem fazer cessao de mao de obra apenas a s enquadradas no anexo IV. Portanto segundo a normativa, as empresas optantes pelo simples enquadradas no anexo III n�o podem sofre retencao de inss, mas tambem nao podem fazer cessao d emao de obra. Assim como fica essa empresa de pintura que presta servicos a construtora. Alguem pode me ajudar nao consigo saber o que fazer.Elaine
postada em: Sexta-Feira, 18 de junho de 2010 �s 13:56:34
Boa tarde Elaine,Neste caso eu entendo que n�o � considerada cess�o de m�o de obra e sim empreitada, veja este texto:Para fins previdenci�rios qual a diferen�a entre cess�o de m�o de obra e empreitada?Cess�o de m�o-de-obra � a coloca��o � disposi��o da empresa contratante, em suas depend�ncias ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem servi�os cont�nuos, relacionados ou n�o com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contrata��o, inclusive por meio de trabalho tempor�rio na forma da Lei n� 6.019/1974.As depend�ncias de terceiros s�o aquelas indicadas pela empresa contratante, que n�o sejam as suas pr�prias e que n�o perten�am � empresa prestadora dos servi�os.Servi�os cont�nuos s�o aqueles que constituem necessidade permanente da contratante, que se repetem peri�dica ou sistematicamente, ligados ou n�o a sua atividade fim, ainda que sua execu��o seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores.Por coloca��o � disposi��o da empresa contratante entende-se a cess�o do trabalhador, em car�ter n�o eventual, respeitados os limites do contrato.Empreitada � a execu��o, contratualmente estabelecida, de tarefa, de obra ou de servi�o, por pre�o ajustado, com ou sem fornecimento de material ou uso de equipamentos, que podem ou n�o ser utilizados, realizada nas depend�ncias da empresa contratante, nas de terceiros ou nas da empresa contratada, tendo como objeto um resultado pretendido.(Instru��o Normativa n� 971/2009, arts. 115 e 116)Fonte: Consultoria IOB.Nota da modera��o: Mensagem editada pela modera��o para a corre��o do layout da mensagem.
postada em: Sexta-Feira, 18 de junho de 2010 �s 14:16:58
Boa tarde Elaine,Servi�os de pintura de edifica��es em geral (inclusive em obra nova), por empreitada, sempre foram tributados pelo Anexo III da Lei Complementar n� 123, de 2006 e n�o sofrem a reten��o de 11% do INSS prevista no art. 31 da Lei n� 8.212, de 1991 por n�o se tratar de cess�o de m�o-de-obra.Elabore declara��o de que sua empresa se enquadra no Anexo III por n�o prestar servi�os mediante cess�o de m�o-de-obra (e sim por empreitada), mencione os dispositivos legais e exija a suspens�o de tais reten��es.Empresas enquadradas no Simples Nacional n�o podem prestar servi�os mediante cess�o de m�o-de-obra e a reten��o indevida do INSS pode provocar a exclus�o da empresa do Simples Nacional. Considere que a cess�o de m�o-de-obra � diferente da empreitada.Cess�o de m�o de obra e empreitada - Conceitos Previdenci�riosCess�o de m�o de obra � a coloca��o � disposi��o da empresa contratante, em suas depend�ncias ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem servi�os cont�nuos, relacionados ou n�o com sua atividade-fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contrata��o, inclusive por meio de trabalho tempor�rio na forma da Lei n� 6.019/1974.Entende-se por depend�ncias de terceiros aquelas indicadas pela empresa contratante, que n�o sejam as suas pr�prias e que tamb�m n�o perten�am � empresa prestadora dos servi�os.Servi�os cont�nuos s�o aqueles que constituem necessidade permanente da contratante, que se repetem peri�dica ou sistematicamente, ligados ou n�o a sua atividade-fim, ainda que sua execu��o seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores.Entende-se por coloca��o � disposi��o da empresa contratante a cess�o do trabalhador, em car�ter n�o eventual, respeitados os limites do contrato. Fundamentos Legais: �� 1� ao 3� do Artigo 115� e Artigo 116� da IN RFB 971/2009 ....
postada em: Sexta-Feira, 18 de junho de 2010 �s 14:24:41
Boa tarde Elisabete,Devo-lhe desculpas por praticamente ter repetido suas orienta��es.Sou um incorrigivel catamilh�grafo e enquanto procuro a tecla desejada neste teclado de apar�ncia imensa, via de regra algu�m, que a seu exemplo � datil�grafa de fato, se antecipa e ... quando descubro que j� respoderam ao questionamento em quest�o, � tarde!....
postada em: Sexta-Feira, 18 de junho de 2010 �s 14:31:30
Caro Amigo (permita-me chama-lo assim) Saulo,N�o me deve desculpas pelo contrario, � um prazer ter uma resposta ratificada por voce, que sempre alem de sanar as duvias dos colegas ainda sempre as ratifica com os trechos legais, o que eu dificilmente utilizo.Muito obrigada!Bom trabalho!P.S. Sou p�ssima datil�grafa!
postada em: Sexta-Feira, 18 de junho de 2010 �s 17:37:27
Colega SauloDeixe eu lhe fazer uma pergunta sobre essa quest�o da cess�o de m�o de obra no SN. Se o contribuinte se enquadrar nessa situa��o, ele comprometeria a sua op��o pelo Simples Nacional, correto?Creio que n�o h� o que se falar em tabelas do SN quando a empresa fizer cess�o de m�o de obra, j� seria uma situa��o impeditiva.
postada em: S�bado, 19 de junho de 2010 �s 11:41:17
Boa dia Anderson,Exatamente!Empresas enquadradas na sistem�tica do Simples Nacional n�o podem prestar servi�os mediante cess�o de m�o-de-obra. � o que determina o Inciso XII, Artigo 17� da Lei Complementar 123/2006 cuja integra transcrevo:Art. 17. N�o poder�o recolher os impostos e contribui��es na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte: XII - que realize cess�o ou loca��o de m�o-de-obra; Sua observa��o permitiu-me editar a resposta de acima para que n�o deixasse lugar � d�vidas....
postada em: Ter�a-Feira, 22 de junho de 2010 �s 08:03:20
Ainda sobre o assunto de reten��o de inss, a empresa ent�o prestou servicos sob a forma de empreitada, sendo assim n�o h� porque fazer a retencao de inss, e tamb�m a empresa n�o � exclusa do simples nacional, porque pelo que entendi empreitada pode o que n�o pode � cess�o ou loca��o de m�o de obra. Mas a sefip quando for passar ter� que ter alguma men��o a servi�o de empreitada, ou seja, ter� que vincular os trabalhadores a obra? E como posso recuperar a reten��o de INSS feita indevidamente? Pelo que entendi eu n�o posso passar a sefip como anexo III com a reten��o e pedir depois o ressarcimento sob pena de ser excluso do simples, mas ser� que posso ent�o passar s� essa como anexo IV e pedir a reembolso? � confuso, e cada vez que tento entender mais confusa eu fico. Se algu�m puder me dar uma luz, agradeceria muito.
postada em: Ter�a-Feira, 22 de junho de 2010 �s 08:43:08
ElainePor fabor repita essa pergunta sobre a forma de preenchimento da SEFIP nas salas de Departamento pessoal.A partir do momento que voc� verificou no texto legal que as suas atividades s�o tributadas pelo Anexo III, n�o h� o que se falar em reten��o da contribui��o previdenci�ria.Como disse o colega Saulo, caso voc� execute servi�os sobre a forma de cess�o de m�o de obra, voc� passou a estar em uma condi��o impeditiva, n�o podendo permanecer no regime diferenciado do Simples.Mesmo estando no Anexo III, em alguns casos o tomador acaba retendo o valor a contribui��o previdenci�ria indevidamente. Caso tenha dificuldades em receber o valor de volta, baixe a guia recolhida no extrato de contribui��es da empresa, grampeie com a nota fiscal e compense o cr�dito na SEFIP do m�s/subsequentes.
postada em: Sexta-Feira, 27 de agosto de 2010 �s 08:48:52
Bom dia amigos......Tenho um cliente tributado pelo anexo IV, com os seguintes CNAE:4330-4/04 - Servi�os de pintura em edificios em geral4399-1/99 - Servi�os especializados para constru��o nao especificados anteriormente.Nestes servi�os temos que realizar a reten��o de 11% do INSS? ????Existe algum outro CNAE q se equipare a estes servi�os para esta empresa ser tributada pelo anexo III.Obrigado pela ajuda....
postada em: Sexta-Feira, 27 de agosto de 2010 �s 09:55:11
ATIVIDADE: 4399-1/99 - SERVI�OS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRU��O N�O ESPECIFICADOS ANTERIORMENTEEsta subclasse compreende: - a constru��o de fornos industriais- a constru��o de partes de edif�cios, tais como: telhados, coberturas, chamin�s, lareiras, churrasqueiras, etc.- os servi�os de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes Lista de Atividades Segundo a Comiss�o Nacional de Classifica��o - CONCLA... 4399-1/99 CONSTRU��O DE CHAMIN�S INDUSTRIAIS, 4399-1/99 CONSTRU��O DE CHAMIN�S, LAREIRAS, CHURRASQUEIRAS, 4399-1/99 CONSTRU��O DE CHURRASQUEIRAS DE ALVENARIA, 4399-1/99 CONSTRU��O DE COBERTURAS, 4399-1/99 OBRAS DE COLOCA��O DE TELHADOS, COBERTURAS, 4399-1/99 OBRAS DE CONCRETAGEM DE ESTRUTURAS, 4399-1/99 CONSTRU��O DE FORNOS INDUSTRIAIS, 4399-1/99 CONSTRU��O DE LAREIRAS, 4399-1/99 SERVI�OS DE LIMPEZA DE FACHADAS COM JATEAMENTO DE VAPOR OU �GUA; 4399-1/99 SERVI�OS DE LIMPEZA DE FACHADAS, COM JATEAMENTO DE AREIA E SEMELHANTES; 4399-1/99 CONSTRU��O DE PARTES DE EDIF�CIOS (TELHADOS, CAIXAS D �GUA, CHAMIN�S, ETC.), 4399-1/99 EXECU��O DE PISO ELEVADO, 4399-1/99 CONSTRU��O DE TELHADOS, 4399-1/99 EXECU��O DE TRABALHOS EM EDIF�CIOS E EM ESTRUTURAS DE GRANDE ALTURA, ESCALAGEM PARA Ou seja ter� que reter o INSS, pois � TRIBUTADA PELO ANEXO IV.ATIVIDADE: 4330-4/04 - SERVI�OS DE PINTURA DE EDIF�CIOS EM GERAL Esta subclasse compreende: - os servi�os de pintura, interior e exterior, em edifica��es de qualquer tipo- os servi�os de pintura em obras de engenharia civil Esta atividade ser� TRIBUTADA PELO ANEXO III, ao n�o ser que se enquadre na situa��o abaixo:Sendo esta atividade, praticada como subempreitada da constru��o civil, ser� utilizado o Anexo IV. Sendo servi�o isolado para terceiros, como manuten��o ou instala��o, ser� utilizado o ANEXO III. Entende-se como subempreitada, a cess�o, que faz a outrem o empreiteiro, da sua empreitada ou de parte dela. � um contrato pelo qual uma terceira parte se compromete com o empreiteiro principal a realizar a obra (ou parte dela) a que este se encontra vinculado. Lista de Atividades Segundo a Comiss�o Nacional de Classifica��o - CONCLA... 4330-4/04 APLICA��O DE MASSA CORRIDA EM PAREDES E ESQUADRIAS DE MADEIRA, 4330-4/04 SERVI�OS DE PINTURA DE TETOS, PAREDES, ESQUADRIAS, RODAP�S, ETC.; 4330-4/04 SERVI�O DE PINTURA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL; 4330-4/04 SERVI�OS DE PINTURA TEXTURIZADA (TEXTURIZA��O); 4330-4/04 SERVI�O DE PINTURA, CASAS, APARTAMENTOS, CONDOM�NIOS; 4330-4/04 SERVI�O DE PINTURA, EDIFICA��ES COMERCIAIS; 4330-4/04 SERVI�OS DE PINTURA, EDIFICA��ES DE QUALQUER TIPO; 4330-4/04 SERVI�O DE PINTURA, EDIFICA��ES RESIDENCIAIS; 4330-4/04 SERVI�O DE PINTURA, INTERIOR E EXTERIOR, EM EDIFICA��ES DE QUALQUER TIPO; 4330-4/04 APLICA��O DE VERNIZ EM ESQUADRIAS, PE�AS DE MADEIRA OU CONCRETO APARENTE, 4330-4/ 04 APLICA��O DE ZARC�O EM ESQUADRIAS DE FERRO, Att.,Rafael Cruz