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Timestamp: 2018-11-15 18:03:31+00:00
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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE DOUTORAMENTO EM - PDF
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Pedro Lucas Imperial Vilanova
1 Regulamento da PGDEEC 0 Departamento Engenharia Electrotécnica e de Computadores REGULAMENTO DO PROGRAMA DE DOUTORAMENTO EM ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA E DE COMPUTADORES (PDEEC) Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores Instituto Superior Técnico Maio, 2007
2 Regulamento da PGDEEC 1 Artigo 1º (Definição e Objectivos) a) - Consciente da relevância de uma formação avançada apoiada numa investigação de qualidade promotora de competências científicas e da capacidade de inovação da Engenharia Electrotécnica e de Computadores (EEC), vem o Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores (DEEC) do Instituto Superior Técnico (IST), através do presente documento estabelecer uma regulamentação do respectivo Programa de Doutoramento em Engenharia Electrotécnica e de Computadores. b) - Neste documento designa-se por Programa de Doutoramento em Engenharia Electrotécnica e de Computadores (PDEEC) o programa doutoral de 3º. Ciclo (Bolonha) do DEEC/IST que é objecto da presente regulamentação. Artigo 2º (Organização e Gestão) a) - O PDEEC é gerido pela Comissão de Coordenação Científica de Pós- Graduação do DEEC (CCC-PGDEEC) (artº. 13º do Regulamento do DEEC) composta por: a.1 - O Coordenador da Pós-graduação do DEEC, como Coordenador do PDEEC; a.2 - Professores do DEEC, em número de cinco a oito, propostos pelo Coordenador da Pós-graduação do DEEC, e ractificados pelo Conselho Científico do DEEC. b) - As ofertas educativas do PDEEC poderão conduzir a um doutoramento simples ou a um doutoramento em associação (Decreto-Lei nº. 74/2006 de 24 de Marco). Para doutoramentos sob contrato, o IST nomeia um coordenador do programa, que é responsável pela sua execução. Doutoramentos em associação ou sob contrato constituem percursos diferenciados do PDEEC, com ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor diferenciados. c) - As ofertas educativas do PDEEC objecto de contratos deverão satisfazer os seguintes requisitos: c.1 - Serem aprovadas pelos orgãos competentes do DEEC, antes de serem aprovadas pelo IST e contractualizados. Nesta aprovação inclui-se a oferta das UC (Unidades Curriculares) e a escolha dos docentes do DEEC que as leccionem, em cada ano lectivo. No caso das UC leccionadas em outras Universidades e/ou leccionadas por docentes exteriores à Escola, tanto as UC como os docentes terão de ser aprovados pela CCC-PGDEEC e pelo Conselho Científico do DEEC.
3 Regulamento da PGDEEC 2 c.2 - O coordenador nomeado pelo IST para cada programa sob contrato será coordenador-adjunto do PDEEC correspondente, sendo inteiramente responsável, perante o DEEC e o IST, pela operacionalidade e resultados desse programa. Artigo 3º (Competências da Comissão de Coordenação Científica de Pós-Graduação do DEEC (CCC-PGDEEC)) São competências da CCC-PGDEEC: a) - Promover nacional e internacionalmente o Programa de Pós Graduação do DEEC. b) - Coordenar a selecção dos candidatos ao PDEEC; c) - Apresentar ao Conselho Científico do IST a proposta justificada de aceitação dos candidatos ao PDEEC; d) - Nomear os orientadores científicos, uma vez obtida a sua concordância e após escolha livre feita por cada candidato; e) - Nomear os co-orientadores, sob proposta fundamentada do orientador científico que justifique a necessidade de existência de co-orientação; f) - Preparar, em conjunto com os orientadores, as propostas dos plano de estudos de cada aluno, para homologação pelo Conselho Científico do IST, incluindo: f.1 - O conjunto de unidades curriculares do respectivo curso de doutoramento; f.2 - As disciplinas em que o aluno terá que realizar exames de qualificação, se aplicável. g) - Decidir, em conjunto com os orientadores, sobre a necessidade de realização de unidades curriculares preliminares ou propedêuticas, ao nível de licenciatura e/ou de mestrado, nos casos de candidatos cuja formação não contemple os requisitos mínimos para a frequência do curso de doutoramento; h) - Propor equivalências que satisfaçam os requisitos determinados no nº 15.1 do Regulamento de Diplomas IST do 3º ciclo de estudos avançados para aprovação da Comissão Executiva do Conselho Científico do IST; i) - Propor, sob proposta dos orientadores científicos, a constituição das comissões de acompanhamento de tese, a que se refere o artº 7 b) deste regulamento, para aprovação pela Comissão Executiva do Conselho Científico do IST. j) - Propor, ouvidos os orientadores científicos e os órgãos próprios do(s) departamento(s) envolvido(s), a constituição dos júris de doutoramento para homologação pela Comissão Executiva do Conselho Científico do IST. k) - Propor alterações ao Regulamento Geral dos Doutoramentos IST.
4 Regulamento da PGDEEC 3 Artigo 4º (Acesso e Ingresso no PDEEC) a) - Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor: a.1 - Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal, e os titulares do grau de licenciado correspondente a uma licenciatura de 5 anos em Engenharia Electrotécnica e de Computadores ou afim; a.2 - Os titulares do grau de licenciado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores ou afim, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido pelo Conselho Científico do IST como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos; a.3 - Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo Conselho Científico do IST como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos. b) O reconhecimento a que se referem as alíneas a.2 e a.3 do ponto a): b.1 - Será baseado em pareceres emitidos por dois professores ou investigadores doutorados, considerados especialistas no domínio científico de estudo aplicável e nomeados pelo coordenador do PPGDEEC; b.2 - Não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre ou ao seu reconhecimento. c) Cada aluno submeterá um único processo de candidatura ao PDEEC. O aluno indicará, no processo de candidatura, o(s) percurso(s) a que se candidata e a ordem de preferência. O coordenador do PDEEC distribuirá as candidaturas a percursos diferenciados aos coordenadores adjuntos respectivos, que farão a selecção de candidatos. A aceitação de candidaturas (com o respectivo percurso) será realizada por uma comissão, composta pelo coordenador do PDEEC (que preside com voto de qualidade) e pelos coordenador(es) adjunto(s). d) O ingresso num ciclo de estudos conducente ao grau de doutor é condicionado pela homologação pelo Conselho Científico do IST da proposta de aceitação da candidatura apresentada pelo coordenador do PDEEC. Artigo 5º (Plano Curricular de Estudos do PDEEC) a) - O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor integra: a.1 - A preparação de uma tese original e especialmente elaborada para este fim;
5 Regulamento da PGDEEC 4 a.2 - A realização de um curso de doutoramento constituído por um conjunto de unidades curriculares de base científica adequadas à formação para a investigação cujo total de créditos está compreendido entre 30 e 60 ECTS. b) - O núcleo dos cursos conducentes ao Diploma de Estudos Avançados é constituído por unidades curriculares de tipo D (doutoramento) que podem ser complementadas por um elenco de unidades curriculares específicas de tipo F (formação) e de tipo M (mestrado). b.1 - No ingresso poderão ser creditadas aos alunos unidades de crédito por actividades ou formação anterior. Este número de unidades de crédito está limitado a 30% do total. b.2 - O plano de estudos de cada aluno é composto por um mínimo de 60% de créditos ECTS em unidades curriculares D, podendo ainda incluir até um máximo de 30% dos créditos em unidades curriculares F e até um máximo de 30% em unidades curriculares M. c) - No caso do PDEEC sob contrato, o curso de doutoramento é individualmente estabelecido para cada candidato de acordo com e nas condições acordadas entre o IST e os demais outorgantes do respectivo contrato. d) - Nos casos particulares descritos no Art.º 3º-g), a frequência do curso de doutoramento do PDEEC fica condicionada à realização de cursos ao nível de licenciatura e/ou de mestrado. O elenco destes cursos é definido pelo orientador científico. e) - Os candidatos que tenham frequentado com aproveitamento cursos avançados de pós-graduação no IST ou noutras instituições de ensino universitário podem requerer equivalências referentes ao plano curricular de estudos do PDEEC. A Comissão Coordenadora do PDEEC decidirá sobre a concessão destas equivalências. Artigo 6º (Tese) a) - São requisitos prévios para a submissão da tese: a.1 - A conclusão do curso de doutoramento; a.2 - A aprovação no(s) exame(s) de qualificação, se aplicável. b) - A tese deverá ser submetida para apreciação pelo júri no Núcleo de Pós- Graduação e Formação Contínua do IST no prazo mínimo de 2 anos e máximo de 5 anos a contar da data de matrícula no ciclo de estudos.
6 Regulamento da PGDEEC 5 Artigo 7º (Comissão de Acompanhamento da Tese) a) - A Comissão de Acompanhamento da Tese tem por objectivos: a.1 - permitir que o estudante de doutoramento possa beneficiar da multidisciplinaridade das competências científicas dos Professores do DEEC, a.2 - contribuir para a divulgação do trabalho de doutoramento, permitindo ao estudante recolher comentários e sugestões de especialistas que contribuam para o sucesso do respectivo programa de doutoramento. b) - A comissão de acompanhamento de tese é constituída: b.1 - Pelo orientador científico; b.2 - Por um mínimo de dois professores, investigadores doutorados ou especialista de mérito reconhecido, nomeados pelo coordenador do PPGDEEC, sob proposta do orientador e ouvida a respectiva comissão científica. b.3 - A presidência da comissão de acompanhamento de tese é exercida pelo membro mais antigo da categoria mais elevada, excluindo-se o orientador. c) - São competências da comissão de acompanhamento de tese: c.1 - Aprovar a proposta de tese apresentada num seminário de apresentação pública, e/ou sugerir correcções, as quais deverão ser discutidas em privado com o candidato imediatamente após o seminário de apresentação pública; c.2 - Elaborar um relatório sobre o resultado da avaliação da proposta de tese, incluindo as correcções que tenham sido sugeridas e a data expectável da respectiva conclusão, do qual será dado conhecimento à comissão científica do ciclo de estudos e à Comissão Executiva do Conselho Científico; c.3 - Acompanhar o progresso dos trabalhos de investigação do aluno até à data de submissão da tese; c.4 - Elaborar o relatório que, de acordo com a alínea e) do nº 49 do Regulamento Geral dos Doutoramentos do IST, 3º Ciclo de Estudos Superiores de 13/12/2006, deverá acompanhar a tese no acto de submissão para apreciação. Artigo 8º (Júri das Provas de Doutoramento) a) - A nomeação do júri das provas de doutoramento segue os procedimentos legais em vigor, sendo a sua constituição proposta pelo Presidente do DEEC
7 Regulamento da PGDEEC 6 uma vez cumpridos os procedimentos previstos neste regulamento e nos estatutos do DEEC. b) - Recomenda-se que os elementos da comissão de avaliação da proposta de tese façam parte do júri das provas de doutoramento.