Source: http://www.mauxhomepage.net/piquete/historia/historia9.htm
Timestamp: 2018-01-18 05:38:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 37', 'artigo 173', 'artigo 142', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 38', 'artigo 81', 'artigo 45', 'artigo 43']

200 anos da indústria
de defesa no Brasil
1.1. Este artigo tem como pressuposto fazer uma abordagem da indústria militar de defesa no Brasil.
Embora não tenhamos uma formação militar, há mais de 20 (vinte) anos atuamos como advogado e Procurador Jurídico da mais antiga empresa de defesa do país, que é a estatal IMBEL.
1.2. Por intermédio de dados, artigos, e demais informações coletadas ao longo do período, procuraremos demonstrar a importância estratégica da indústria de defesa e, em especial, da IMBEL, que é um ícone da indústria militar de defesa no país.
1.3. Esse artigo foi elaborado justamente quando o Brasil está comemorando os 200 (duzentos) anos da chegada da Família Real ao Brasil. Entre as diversas instituições criadas pelo Príncipe Regente D. João, podemos destacar pelos menos três, que no ano de 2008, completam o bi-centenário. São elas, a IMPRENSA NACIONAL, que hoje edita o Diário Oficial da União, o BANCO DO BRASIL S.A., banco conhecido por todos os brasileiros, e a FÁBRICA REAL DE PÓLVORA DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS, hoje, unidade integrante do complexo fabril militar da INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL, IMBEL.
1.4. Embora haja diversos organismos governamentais e privados dedicados às comemorações dos 200 (duzentos) anos da chegada da Família Real, por motivos outros, não detectamos referências relativas a Fabrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, razão pela qual, entendemos que esta lacuna, não poderia passar sem qualquer registro histórico, dessa importante instituição que integra a defesa nacional.
1.5. O Brasil já teve na década de 80, uma importante indústria de defesa, cujos produtos, de elevada capacidade tecnológica, eram reconhecidos mundialmente, e consistia na produção de carros blindados sobre rodas, aviões militares, armas leves e munições de grosso calibre, dentre outros. As maiores empresas do setor são a AVIBRÁS, ENGESA, (já falida), a EMBRAER e a IMBEL. Outras empresas não menos importantes, que destacamos, são a TAURUS, ENGEPRON, CBC e HELIBRÁS. Passadas duas décadas sem qualquer incentivo ou apoio político governamental, o atual Governo Brasileiro, sinaliza para o setor, com um Plano Nacional de Recuperação e Modernização das Forças Armadas, a ser divulgado até setembro de 2008, destinado a reequipar as Forças Armadas do Brasil, propiciando o aquecimento ou ressurgimento da indústria de defesa no País, além de direcionar a produção deste setor ao mercado externo.
1.6. Dentro do contexto de comemoração dos 200 (duzentos) anos da chegada da Família Real ousamo-nos a escrever de forma breve, sobre o Banco do Brasil, da Imprensa Nacional, e mais detalhadamente sobre a Fábrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, da IMBEL, e da indústria de defesa no Brasil.
2 - CONSIDERAÇÕES SOBRE AS TRÊS INSTITUIÇÕES BI-CENTENÁRIAS:
2.1. O BANCO BRASIL (01)
Quando o Brasil passou a ser sede da Coroa em 1808, com a vinda do Príncipe D. João para o Rio de Janeiro, o País ganhou um aliado para construir seu futuro. D. João trouxe a imprensa, abriu os portos e criou o Banco do Brasil. Em 12 de outubro de 1808, por intermédio do Alvará do Príncipe Regente D. João, foi criado o Banco do Brasil. O capital da instituição seria constituído de 1.200 (hum mil e duzentas) ações de um conto de reis cada uma. O lançamento destinava-se à subscrição por grandes negociantes ou pessoas abastadas.
2.1.2. Em janeiro de 1809, D. João buscou apoio junto aos governadores das Capitanias, determinando que buscassem acionistas para o Banco do Brasil. Instalado em prédio da antiga Rua Direita, esquina da Rua São Pedro, no Rio de Janeiro, o Banco do Brasil iniciou suas atividades em 11 de Dezembro de 1809. Apesar do esforço para que se buscassem acionistas para o Banco do Brasil desde 1809, em fins de 1812, somente 126 ações haviam sido subscritas. Nove anos após a fundação, encerrou-se a oferta pública de ações do Banco do Brasil, completando-se o capital de 1.200 contos de reis. O lançamento do Banco do Brasil foi a primeira e a mais longa das operações desse tipo no mercado brasileiro de capitais.
2.1.3. Em 1819, D. João VI, determinou a construção de uma sede para a Bolsa do Rio de Janeiro. Esta foi mais uma das sólidas vinculações do Banco do Brasil, com o nascente mercado de capitais do País. O Banco financiou integralmente a construção da primeira Bolsa brasileira. No balanço de 1821 constava uma rubrica referente ao custo do empreendimento, no valor de cento e sessenta e oito contos, trezentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reis.
2.1.4. Em 25 de abril de 1821, D. João VI e a Corte, retornaram a Portugal, levando os recursos depositados no Banco, já em crise devido a sua profunda vinculação com os interesses da Coroa. Em 7 de setembro de 1822, D. Pedro I declara a independência do Brasil. O apoio do Banco foi decisivo para que as autoridades da época custeassem escolas e hospitais e equipassem os navios que minaram as últimas resistências lusitanas e asseguraram a Independência.
2.1.5. Em 2008, portanto, o Banco do Brasil é uma das instituições que completa 200 (duzentos) anos de existência, sendo o maior Banco público do País, constituído como uma sociedade de economia mista, com capital majoritário da União Federal, destinado a realizar atividades no mercado de varejo, mercado cambial, e de apoio e financiamentos, nos mais variados setores da economia, em especial nas atividades de agro-negócio.
2.2. A IMPRENSA NACIONAL (02)
A transferência da Corte para o Brasil em 1808, trouxe à então Colônia, inestimáveis benefícios, dentre os quais a criação de uma imprensa oficial. Pelo Decreto assinado em 13 de maio de 1808, o Príncipe Regente D. João, criava a Imprensa Régia do Rio de Janeiro, cujo objetivo era imprimir, com exclusividade, todos os atos normativos e administrativos oficiais do Governo. Em 10 de setembro, é impresso o primeiro jornal do Brasil, chamado Gazeta do Rio do Rio de Janeiro.
2.2.1. Em 1º de outubro de 1862, o Governo resolve, sob a presidência de Pedro de Araújo Lima, Marques de Olinda, editar para a divulgação dos atos legais o Diário Oficial, que é publicado ininterruptamente desde aquela data. Em 1877, foi o ano da revolução gráfica: invenção da linotipia, uso do chumbo e composição a quente. É também inaugurado o edifício-sede da Imprensa Nacional que, com a aquisição em 1904 da primeira rotativa, marca Marinoni, produz 12 milhões de exemplares tipográficos/ano.
2.2.2. No dia 15 de setembro de 1911 um devastador incêndio destruiu a maior parte de suas instalações, incluindo arquivos de documentos, publicações e precioso acervo de sua biblioteca. O prédio reconstruído já não comportava os serviços, quando em 1940, o então Presidente Getúlio Vargas inaugura uma nova sede e cria, no ano de 1942, a Escola de Artes Gráficas. Num importante passo social, a Imprensa Nacional é o primeiro órgão público federal a empregar mulheres. Ainda , em 1942, conta-se com uma tiragem de 295 milhões de exemplares/ano.
2.2.3. Em 1960, com a mudança da capital, o Presidente Juscelino Kubitschek inaugura o primeiro edifício do conjunto de prédios que integram, atualmente, o parque gráfico da Imprensa Nacional, onde passou a ser editado o Diário Oficial. A produção de obras e periódicos permaneceu no Rio de Janeiro até o ano de 1979. No dia 13 de maio de 1982, é inaugurado o Museu da Imprensa, em Brasília, que mantém em exposição diversas publicações oficiais, máquinas, equipamentos e peças relevantes para a preservação da história e evolução do processo gráfico no Brasil. O museu fica aberto diariamente à visitação pública, inclusive domingos e feriados.
2.2.4. Em 1989, na eleição direta para Presidente da República, a Imprensa Nacional tem um papel fundamental na confecção de cédulas, títulos e material para eleição. Adquire a Impressora Rotativa GOSS e aumenta sua capacidade para 50 mil impressões/hora. Em 1994, com o advento da Cibernética, e a conseqüente introdução da informática nas artes gráficas, a Imprensa Nacional vem, gradativamente, adquirindo equipamentos e dando início à editoração eletrônica de obras, sem, contudo, desprezar ou desativar os processos gráficos que escreveram a sua história, a qual se confunde com a história do próprio País.
2.2.5. Desde 1996, a informatização e a modernização da Imprensa Nacional, principalmente no seu parque gráfico, constam do seu Plano Diretor 95/99, não esquecendo a valorização de seus servidores por meio de reciclagem em treinamento e capacitação profissional. Nesses quase dois séculos de relevantes serviços prestados à Nação, no cumprimento da missão institucional para a qual foi criada, a Imprensa Nacional tem buscado, na perspectiva do tempo, alargar suas fronteiras para novos conhecimentos e
tornar-se o elo entre Governo e a comunidade. De segunda a sexta-feira, 24 horas por dia, a Imprensa Nacional trabalha para levar ao cidadão brasileiro, nas primeiras horas da manhã, os jornais oficiais: verdadeiros instrumentos de cidadania.
2.2.6. Registre-se que Machado de Assis, autor de “Dom Casmurro” e “Quincas Borba”, entre outras obras, é patrono in memoriam da Imprensa Nacional, desde janeiro de 1997. Machado de Assis, no início de sua carreira literária, trabalhou de 1856 a 1858, como aprendiz de tipógrafo, usando o prelo que hoje está em exposição no Museu da Imprensa, em Brasília. Em 1867, regressa ao órgão oficial para trabalhar como ajudante do diretor de publicação do Diário Oficial, cargo que ocupou até 6 de janeiro de 1874.
2.3. A FABRICA REAL DE PÓLVORA DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS (03)
2.3.1. Há quem sustente que a indústria bélica nacional teve seu início com a criação da Casa do Trem, na cidade do Rio de Janeiro, em 1762, com a finalidade de guardar, conservar e realizar pequenos reparos no armamento e nos equipamentos das tropas existentes. Esta data coincide na realidade com a criação do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, AGR, cujas instalações hoje, localizam-se no Bairro do Caju, no Rio de Janeiro. Todavia, pensamos que a indústria bélica nacional teve sua origem efetivamente com a criação da Fabrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, em 13/05/1808.
2.3.2. A atual Fábrica da Estrela foi fundada pelo Príncipe Regente D. João, por Decreto de 13 de maio de 1808, com o nome de Fábrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, localizada no Jardim Botânico, na cidade do Rio de Janeiro. Por tratar-se de um documento histórico, reproduzimos na integra o decreto de criação da Fábrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, que se encontra na Fábrica da Estrela.
“Havendo determinado Mandar estabelecer nesta Cidade huma Fábrica Real de Pólvora, onde com toda a perfeição e brevidade possível, a manufacturar aquella quantidade necessária não para os diferentes objectos do Meu Real Serviço, mas para o consumo dos particulares em todos os Meus Domínios do Continente do Brasil e Ultramarinos. Sou servido incumbir à criação e inspeção deste importante Estabelecimento ao Brigadeiro Inspector de Artilharia Fundições, Carlos Antonio Napion, cujo zello e superiores luzes, intelligência neste ramo do Meu Serviço Real, se tem sobejamente manifestado e feito digno da Minha Real Attenção, ficando a parte administrativa confiada ao Doutor Mariano Jozé Pereira da Fonseca que Hey por bem Nomear Thezoureiro da Administração, a cujo cargo, a compra e paga do Salitre e mais objectos da Fábrica, e por este dezembolso, enquanto não houverem fundos no Cofre, receberá a comissão de hum meio porcento ao mez, devendo desde logo, proceder a tomar os Armazens secos que forem necessários para depósito do Salitre, e mais mixtos, cuja renda será satisfeita depois pelo Cofre da Pólvora. O referido Thezoureiro terá também hum Escrivão do seu cargo, a quem competirá a clara e simples escrituração de todo este Estabelecimento, o qual Mando sujeitar como convém a Repartição da Secretaria d’Estado dos Negócios da Guerra, por onde o Inspector não só fará todos os annos, publicar o preço porque se pagará o Salitre, segundo a quantidade que concorrer à venda nos meus Reais Armazens, mas examinando o estado do Depósitos, representará todos os annos a quantidade de Pólvora, que se deve dar para o Serviço de Artilharia, Praças, Tropas e Marinha> Real, segundo esta última Repartição, requerer e indicará a que, sem detrimento do Meu Real Serviço, se poderá facilitar de venda, devendo esta ser feita pelos mencionados Thezoureiro e Escrivão Dom Rodrigo de Souza Coutinho, do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, o tenha assim entendido e faça executar. “Palácio do Rio de Janeiro, em treze de Maio de mil oitocentos e oito”.
(Assinatura ilegível, Príncipe Regente D. João).
Obs. Pólvora (negra), substância explosiva constituída pela mistura de salitre (nitrato de potássio), carvão e enxofre.
2.3.3. Em 1824, a Fábrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, foi transferida para a cidade de Magé, RJ, (cidade localizada na região conhecida hoje como Baixada Fluminense) com a denominação de Real Fabrica de Pólvora da Estrela, mediante Decreto de D. Pedro II. A partir de 1939 a Fábrica da Estrela foi reestruturada, passando a ter a denominação de Fábrica da Estrela, funcionando como uma Organização Militar do então Ministério do Exército, até 1975, data da criação da Indústria de material Bélico do Brasil-IMBEL, quando passou a funcionar como empresa estatal, vinculado ao então Ministério do Exército.
2.3.4. Hoje, após varias evoluções a Fábrica da Estrela atua de formal dual, vale dizer, atua no mercado militar, com a produção de vários artefatos e explosivos, bem como no mercado civil, sendo que os seus principais produtos são: Cordel Detonante, Espoleta Comum nº 8, Estopim Hidráulico, Dinamites Sismográficas, Minilites e Maxilite, Reforçadores (Booters)), Pólvora Negra, Retardos para Cordel, RDX e outros produtos de fabricação sob encomenda. 2.3.5. A Fábrica da Estrela no dia 13/05/2008 completa 200 (duzentos) anos. Está localizada na Praça Marechal Ângelo de Morais, s/nº, Vila Inhomirim, no município de Magé, RJ, possuindo uma Área Industrial de 140.000 m², com 169 edifícios industriais e 281 unidades residenciais. Mantém ainda uma Área de Preservação Ambiental de 6.6321.000 m². Assim a Fábrica da Estrela, ao completar seu bi-centenário de existência, tem reconhecida a sua importância estratégica para a IMBEL, para o Exército, para a Segurança Nacional do País, no sentido de estar preparada, com seus produtos e serviços de alta tecnologia militar, a suprir as necessidades de exercício, de fornecimento, e de mobilização das Forças Armadas do Brasil. A Fábrica da Estrela, portanto pertenceu à Coroa Portuguesa (1808 a 1822), ao Império do Brasil (1822 a 1889), e finalmente a Republica (1889 até os dias de hoje), com dois séculos de existência.
3 - A IMBEL E SUAS DEMAIS FILIAIS
3.1. IMBEL
A Indústria de Material Bélico do Brasil-IMBEL, é uma Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando do Exército, criada nos moldes do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, por intermédio da Lei nº 6.227, de 14/07/1975 (Anexo I), com seu Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 5.338, de 12/01/2005, com sede localizada no Quartel General do Exército, Bloco “H”, 3º Pavimento, SMU, Brasília, Distrito Federal, com capital social integralmente subscrito pela UNIÃO FEDERAL, compondo-se de 5 (cinco) Complexos Fabris, localizados nas cidades de Piquete, no Estado São Paulo, Itajubá e Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais e, Magé e Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro,destinados à produção de diversificados produtos de emprego militar e civil. Há indicativos que a criação da empresa pública IMBEL foi em decorrência do rompimento, no ano de 1974, pelo Governo Geisel, do Acordo de Cooperação Militar Brasil- Estados Unidos, firmado durante a 2ª Guerra Mundial. Com a criação da IMBEL, as Fábricas Militares do Exército foram transferidas para a estatal, e com isso, o setor de defesa, integrado com as demais empresas privadas da época, passou a ser uma atividade> estratégica para o país, com uma tecnologia nacional em evolução, que permitiria o Brasil tornar-se mais independente em produtos militares.
3.1.1. A IMBEL é a mais antiga Indústria de Material Bélico do País. Por sua tradição e capacitação técnica tem contribuído para a manutenção do Brasil entre os mais tradicionais produtores e fornecedores mundiais de material de emprego militar. Destaque-se que, seguindo os preceitos constitucionais consagrados no artigo art. 173, da Constituição Federal, nas disposições da sua Lei de criação, a Lei nº 6227/1975 e, consoante o disposto no artigo 4º do seu Estatuto, a IMBEL desenvolve suas atividades no setor de produtos de defesa, com estrita observância das políticas, planos e programas do Governo Federal, bem como das diretrizes para ela fixadas pelo Comando do Exército. Assim, da linha de produtos militares da IMBEL, constam explosivos acessórios e artefatos bélicos, cargas para vários tipos de munições pesadas, propelentes para mísseis e foguetes, armamento individual para tropas, aparelhos eletrônicos de comunicação em campanha, aparelhos de aferição e medição de desempenho balístico, cuja tecnologia é desenvolvida em suas modernas instalações, com elevado grau de capacitação de seu pessoal, composto de cerca de dois mil servidores e pesquisadores, civis militares, alinhando suas pesquisas aos interesses das Forças Armadas, e em conjunto com o Instituto de Militar de Engenharia, IME, e com o Centro Tecnológico do Exército, CTEX, ambos do Exército, localizados no Rio de Janeiro.
3.1.2. Os produtos civis possuem tecnologia similar à dos produtos militares e devido à amplitude de suas pesquisas, a IMBEL oferece produtos de qualidade apurada, a partir de processos otimizados e matérias-primas selecionadas. O reconhecimento dos seus produtos e serviços já consagrado no Brasil, por aquisições das Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Forças Auxiliares, por intermédio das Polícias Civis e Militares, é também consagrado no mercado externo, a saber, no Continente Africano, na Ásia, América Latina, e, notadamente, junto ao maior e mais exigente mercado da América do Norte, que são os Estados Unidos da América, EUA, destacando-se de forma especial, a utilização de seu armamento, pelo Federal Bureau of Investigation, FBI. Constam da linha de seus produtos civis, armas leves, dinamites, espoletas, cordéis, estopins, pólvoras, sinalizadores, nitroceluloses, éter, cutelaria, pistolas, etc., produtos esses que foram desenvolvidos a partir da experiência acumulada por dois séculos. Portanto, como se depreende a IMBEL tem uma atividade dual, atendendo ao setor de Defesa e Segurança Pública do País, cumprindo com a especificidade constante da sua lei de criação, (Lei nº 6227/1975) que é atender prioritariamente ao Estado, e supletivamente, ao mercado civil e de exportação.
3.1.3. A IMBEL tem participação acionária em renomados grupos empresariais, como a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), única fábrica no Brasil de munição de armamento leve, e na South América Ordnance, joint-venture, formada com a participação da IMBEL, da empresa nacional Chaim Cury, e da empresa inglesa, Royal Ordenance Plc, criada para produzir munição de artilharia com novas tecnologias para o mercado brasileiro e para exportação. Ao aliar avançadas técnicas de manufatura ao talento e profissionalismo de suas equipes, a IMBEL concebeu uma estratégia de competitividade que tem possibilitado à empresa conquistar nichos de mercado importantes e extremamente exigentes, em várias regiões do mundo. A marca IMBEL é conhecida nacionalmente no setor de Defesa e está registrada no Brasil, junto ao Instituto de Propriedade Industrial, INPI, bem como perante o United States Patente and Trademark Office, nos Estados Unidos da América.
3.1.4. A responsabilidade sócio-ambiental também é uma preocupação constante da empresa, que por diversos convênios e acordos, estabelece parcerias educacionais com Estados (membros) e Municípios, bem como na racionalização e no uso compartilhado de recursos naturais como a água, no município de Piquete, SP, e no Município de Wenceslau Brás, MG, (04) onde a IMBEL possui também, uma Usina Hidrelétrica, denominada Rede Elétrica Piquete-Itajuba, REPI, construída em 1932, com capacidade de 3,4MW, para abastecer as Fábrica de Itajubá, MG e de Piquete, SP. Digno de registro é o controle e respeito ao meio ambiente, onde se localizam suas unidades fabris, as quais são submetidas aos mais severos e rigorosos critérios de fiscalização dos órgãos ambientais, em relação aos resíduos industriais, além da coleta seletiva do lixo nas vilas residenciais próximas às Fábricas. Destaque-se, por fim, a proteção ambiental de um fragmento de 2.800 ha de Mata Atlântica, em Piquete, SP, e de 1.400 há, no Município de Magé, RJ, existentes nos perímetros, respectivamente, da Fábrica Presidente Vargas e Fábrica Estrela.
(vide: www.imbel.gov.br)
3.1.5. Como Empresa Pública Federal, a IMBEL, como as demais empresas públicas federais, se sujeita à todas as condições estabelecidas para a Administração Pública, notadamente, aos princípios insculpidos no artigo 37, da Constituição Federal, tais como, o princípio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, e da eficiência. Ao mesmo tempo, ainda que seu capital seja integralmente subscrito pela UNIÃO, sua personalidade jurídica é direito de privado, consoante regra estabelecida no artigo 173, § 1º, e incisos da Constituição Federal, e assim, se sujeita às regras do direito privado, com pagamento de impostos e contribuições. O parágrafo 3º, do art. 173, da Constituição Federal, determina que a lei, deverá definir a relação da empresa pública com o Estado e a sociedade. Até hoje, porém, tal lei não foi editada, motivo pelo qual, as empresas públicas, submetem-se, subsidiariamente, à Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 21/12/1976). Estão ainda sujeitas as empresas públicas federais, entre outras condições impostas, a realizar licitações, para a compra de seus insumos e serviços, nos termos da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; a realizar concurso público para a contratação de seu pessoal; a submeter-se à fiscalização do Tribunal de Contas da União, TCU; a submeter-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; porém, não estão sujeitas à Lei de Falências (art. 2º, inciso I da Lei nº 11.101, de 09/02/2005. Como é possível perceber, a empresa pública é uma instituição complexa. Eventualmente, aqueles que desejarem saber um pouco mais, ou talvez se aprofundar no estudo das empresas públicas, sugerimos a leitura do Livro “Empresa Pública”, de nossa autoria, editado em 1994, pela Cabral Editora e Livraria Universitária (cabraledit@ig.com.br) (05).
3.1.6. Visto em síntese as finalidades precípuas da IMBEL, passaremos agora a observar as finalidades de cada Filial da estatal, à exceção da Fábrica da Estrela, já visto acima. Conforme já observamos, desde o século XIX o Brasil sentiu a importância estratégica de possuir uma indústria de defesa, que lhe proporcionasse a capacidade de produzir munições e armamentos no próprio País. O processo foi iniciado com a instalação da Fabrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, em 1808, no Rio de Janeiro, cujos comentários, reportamo-nos aos itens 2.3 ao 2.3.5 acima. Porém, ao longo destes dois séculos, foram criadas ao todo, dois Arsenais de Guerra e nove Fábricas, que pertenciam ao Exército até 1975, e após esta data, foram incorporadas pela IMBEL, a exceção dos Arsenais, a saber:
QUADRO RESUMO DAS UNIDADES FABRIS DO EXÉRCITO QUE FORAM TRANSFERIDAS PARA A IMBEL
UNIDADES FABRIS - SIGLA - CRIAÇÃO - PRODUTOS FABRICADOS (06)
Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro - (*)AGRJ - 1762 - Morteiros, canhão antiaéreo de 40 mm.
Fábrica da Estrela (MAGÉ-RJ) - FE - 1808 - Cordel Detonante, Espoleta Comum nº 8, Estopim Hidráulico, Dinamites Sismográficas, Minilites e Maxilite, Reforçadores (Booters), Pólvora Negra, Retardos para Cordel, RDX.
Fábrica do Realengo - (**)FR - 1898 - Munição para Armamento leve
Fábrica Presidente Vargas - FPV - 1909 - Nitroceluloses, nitroglicerina, pólvoras químicas de bases simples (BS) e base dupla (BD), trotil, (TNT), dinamites e ácidos.
Fábrica do Andaraí - (**)FA - 1932 - Granadas de morteiros e de obuseiro
Fábrica de Bonsucesso - (**)FB - 1933 - Granadas de mão, granadas lacrimogêneas e máscaras contra gases.
Fábrica de juiz de Fora - FJF - 1933 - Munição de armamento pesado e carregamento de granadas, espoletas e estopilhas.
Fábrica de Itajubá - FI - 1934 - Armas Leves, tais como FAL, PARAFAL, Pistolas de vários calibres, armas de caça, ferramentas e calibradores especiais.
Fábrica de Curitiba - (**)FC - 1934 - Pontes Metálicas, equipamentos de pontes e fogões de campanha.
Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica - FMCE - 1939 - Telefone, centrais telefônicas, rádios, estações de campanha, computadores.
Arsenal de Guerra de São Paulo - (*)AGSP - 1957 - Canhões sem recuo de 76 mm e 106 mm.
(*) Pertence ao Exército
(**) Atualmente desativada
3.2. FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS - FPV (03)
3.2.1. Há muito tempo já existia um caminho que partia de Lorena, SP, aberto pelos bandeirantes, por onde se desenvolvia todo o comércio com o sul de Minas Gerais. Aos pés da Serra da Mantiqueira, os que se destinavam a Minas ou dela regressavam, repousavam em ranchos para as tropas, construídos à margem desse caminho. Logo surgiram também casas de moradia, formadoras de um núcleo populacional, inicialmente denominado Arraial de São Miguel. Mais tarde, por ocasião da Revolução Liberal de 1842, a localidade passou ser conhecida pelo nome de São Miguel do Piquete, em virtude da estrada já ter sido guarnecida, por alguns meses, por ordem de Caxias, por um Piquete de Cavalaria estacionado no Arraial. Anos depois, o seu desenvolvimento justificou a elevação da localidade para a categoria de Município ocorrida por Decreto de 7 de maio de 1891, mas agora com a denominação "Vila Vieira do Piquete" em homenagem à família Vieira, proprietária de grandes fazendas do Município.
3.2.2. A Fábrica Presidente Vargas, FPV começa a fazer parte da história do município, pois, após os primeiros estudos realizados em 1902, coordenados pelo Marechal João Nepomuceno de Medeiros Mallet, foram adquiridas em 1905 as Fazendas Sertão, Estrela do Norte e Limeira, destinadas à construção de uma fábrica de pólvora sem fumaça (explosivo à base de um derivado de nitrato {nitrocelulose, nitroglicerina}, utilizado nos modernos petrechos bélicos, assim chamada em relação à pólvora negra, e que quase não produz fumaça ao queimar). O local prestava-se admiravelmente ao fim desejado, por atender, não só à fácil obtenção de água e lenha, indispensáveis na época, para gerar força e combustível em estabelecimentos de tal natureza, como também por ficar situado em igual distância de dois centros populosos e de fácil acesso: a então Capital da República (Rio de Janeiro) e a cidade de São Paulo. Estas vantagens ainda mais se realçavam por ter o local escolhido condições climáticas muito recomendáveis, e por se achar encravado entre montanhas e matas que serviriam, sobremaneira, não somente a uma proteção natural do estabelecimento, como também à segurança das populações de cidades vizinhas. A construção dessa Fábrica permitiria ao Exército, ser suprido pelo mercado nacional, evitando-se a dependência da aquisição de pólvoras no exterior. Em julho de 1905 foram lançados os fundamentos da Fábrica, e em 1906 já estava pronto o primeiro edifício, a então “Usina Hidrelétrica Rodrigues Alves”, inaugurada pelo Exmo. Senhor Presidente da República, Dr.Rodrigues Alves, cujo Prédio foi transformado em Memorial no ano de 2006. Em 15 de março de 1909, com a presença do Exmo Senhor Presidente da República, Dr. Affonso Pena, foi inaugurada oficialmente a então "Fábrica de Pólvoras sem Fumaça".
3.2.3. Em conseqüência a "Vila do Piquete" prospera. Em 1911 muda novamente o nome, passando a se chamar simplesmente "Cidade de Piquete". Seguem anos de desenvolvimento com sucesso na produção de pólvoras. Em 20 de maio de 1918, a Fábrica foi honrada com a presença de outro Presidente da República, o Exmo. Senhor Wenceslau Braz. Em 1933 foi inaugurada a então Fábrica de Trotil, substituída em 1980, por outra contínua e mais moderna. A partir dessa primeira fabricação de um explosivo de ruptura, julgou-se melhor mudar, a partir de 1936, a denominação do Fábrica para "Fábrica de Pólvoras e Explosivos de Piquete", logo alterada em 1939 para "Fábrica de Piquete". Ampliam-se as construções, com as instalações para a fabricação de Ácidos Nítrico e Sulfúrico e, em 1932 e 1935, respectivamente, as de Pólvoras de Base Dupla, Nitroglicerina, Dinamites, e Laboratório Químico Central e Laboratório Experimental, instalados em 1940/1941. Nesse período, na Fábrica recebeu-se a visita do Exmo. Senhor Doutor Getúlio Vargas, Presidente da República, o que redundou, inclusive, na mudança da denominação do unidade para Fábrica Presidente Vargas, em homenagem à autoridade que sempre apoiou o desenvolvimento desse importante complexo Fabril Militar.
3.2.4. Registre-se que durante a Revolução Constitucionalista de 1932, quando os paulistas declararam guerra às tropas federais de Getúlio Vargas, objetivando a instituição de uma Constituição para todos os brasileiros, a Fábrica foi tomada pelos insurgentes paulistas, durante o período compreendido de julho á setembro daquele ano. A pólvora e demais componentes serviram como suprimento de munição para a artilharia, para a infantaria e para o famoso trem blindado, em todos os flancos de batalha, ou seja, no Vale do Paraíba (Queluz, São José do Barreiro)) e Sul de Minas (Cruzeiro e Lavrinhas), no túnel da Mata Fria (Mairiporã, Bragança Paulista), Sul do Estado de São Paulo (Itararé). Após a derrota e rendição incondicional dos paulistas, a Fábrica é entregue para a Administração Federal, para o Exército. O Livro “O Diário do Soldado Constitucionalista”, de autoria do Coronel Wanderlei Gomes Sardinha (DOC. 07), traduz com muita propriedade, os pequenos momentos de glória e a tristeza de ver muitos companheiros tombados em combate no palco da guerra, por uma causa que acabou ao final sendo atendida, com a promulgação da Constituição Federal de 1934.
3.2.5. Posteriormente, com o advento da Segunda Guerra Mundial (1939/1945) a Fábrica Presidente Vargas, pela qualidade de seus produtos, pelas instalações e principalmente pelo seu pessoal, conseguiu cumprir perfeitamente as tarefas a ela imputadas, trabalhando ininterruptamente em 03 turnos, durante todo o período do conflito, em que o Brasil participou por intermédio da FEB, Força Expedicionária Brasileira, em campos de batalha, na Itália. Em 1948, no pós-guerra, agora voltada à Nação, também para o desenvolvimento social, foi inaugurado o Hospital da Fábrica, com a presença do Excelentíssimo Sr. General Eurico Gaspar Dutra, Presidente da República. Depois de um período sem grandes modificações, prosseguiu com a construção de novas unidades visando a modernização das instalações existentes. Em 1975 houve a incorporação da Fábrica, pela empresa pública federal, INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL-IMBEL. Nesse período destacaram-se a construção das Unidades de Fabricação de Nitrocelulose, Unidade Piloto de Propelentes Moldados e a Oficina de Massa Primária, sendo a primeira inaugurada em 1987, com a presença do Exmo. Senhor Presidente da República, Dr. José Sarney. Como a mais recente aquisição da Fábrica, encontra-se a Unidade de Fabricação de Emulsões Explosivas, instalada em 1995. Esta última possibilita a concorrência no importante mercado de explosivos civis. A União disponibiliza recursos orçamentários, sob a rubrica “Investimento das Estatais” destinados às novas Plantas e ou manutenção das mesmas, de modo a manter o elevado grau tecnológico da Fábrica Presidente Vargas, que é o maior complexo Fabril Militar do País.
3.2.6. A Fábrica Presidente Vargas, no dia 15/03/2008 completou 99 (noventa e nove) anos, e está localizada na Avenida, 15 de março, s/nº, em Piquete, Estado de São Paulo, possuindo uma Área Industrial de 7.600.000 m2, Área construída, 112.879 m2, 343 edifícios operacionais e 08 administrativos, mantendo uma Área de preservação ambiental de 28.000.000 m2, contendo as seguintes Unidades de Produção: Fábricas de: Nitrocelulose, Nitroglicerina e Dinamites, Pólvoras de Base Simples, Massa Primária (para Pólvoras de Base Dupla), Pólvoras de Base Dupla, Trotil, Propelentes Moldados (motores para foguetes e mísseis), Nitrato de Monoetalomina Lamas Explosivas, Explosivos tipo Nitrocarbonitrato, Carbonitrato e ANFO, Emulsões Explosivas e Utilidades Industriais: Estação de tratamento de água, Estação de tratamento de despejos Industriais, Estação de geração de vapor, com objetivo precípuo de produzir produtos químicos, explosivos e propelentes de emprego militar e civil. Assim a Fábrica da Presidente Vargas, ao completar 99 (noventa e nove) anos de existência, tem reconhecida a sua importância estratégica para a IMBEL, para o Exército, para a Segurança Nacional do País, no sentido de estar preparada, com seus produtos e serviços de alta tecnologia militar, a suprir as necessidades de exercício, de fornecimento, e de mobilização das Forças Armadas do Brasil.
3.3. FÁBRICA DE JUIZ DE FORA - FJF (03)
3.3.1. A Fábrica de Juiz de Fora, é uma Filial da IMBEL, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando Exército, do ramo de material bélico, centro de excelência na fabricação de munições, que atua também como prestadora de serviços para terceiros. Criada pelo Decreto N.º64 de 20 de Dezembro de 1933, com a denominação de FÁBRICA DE ESTOJOS E ESPOLETAS DE ARTILHARIA (FEEA), teve sua pedra fundamental lançada em 09 de Agosto de 1934, em terreno doado pela Prefeitura de Juiz de Fora ao então Ministério da Guerra. Inaugurada oficialmente em 22 de Março de 1938, embora o funcionamento inicial de suas instalações tenha ocorrido já a partir de 1937, com produção de estojos metálicos.
3.3.2. Em 25 de Abril de 1939, por Aviso Ministerial, teve sua denominação modificada de FÁBRICA DE ESTOJOS E ESPOLETAS DE ARTILHARIA (FEEA) para FÁBRICA DE JUIZ DE FORA (FJF). Em 01 de Junho de 1977 foi extinta como Estabelecimento Militar, e passou a constituir uma das unidades da então recém-criada INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL. Produzindo material bélico desde 1937, a FÁBRICA DE JUIZ DE FORA, possui tecnologia própria para a fabricação de materiais de emprego militar, com qualidade assegurada por Certificado de Sistema da Qualidade NBR ISO 9002, na Produção e Serviços Associados para Material Bélico Aeroespacial, foguetes e munições de calibres 40 mm a 120 mm e respectivas embalagens.
3.3.3.É ainda capacitada a produzir uma linha de produtos de cutelaria: facas, facões e machadinhas. Além de material bélico, a FJF é fornecedora de ferramentas de produção e controle, tais como matrizes calibradores, fresas machos, alargadores, outros dispositivos especiais de fabricação e de controle para o mercado regional, com tecnologia desenvolvida desde a fabricação de dispositivos similares para Willys Overland do Brasil, quando dos primeiros passos da indústria automobilística no País. Realiza ainda serviços de radiografia industrial, tratamento térmico e superficial de metais, bem como serviços laboratoriais, mecânicos, metalográficos e balísticos, para clientes nacionais e estrangeiros, obedecendo a rigorosas normas de segurança contra riscos de explosões. Está situada entre os bairros de Nova Era, São Judas Tadeu e o bairro Araújo, que cresceram em torno das suas instalações. Ultimamente conta com cerca de duzentos colaboradores, habilitados e treinados para o desempenho de suas funções. Registre-se que, além de atender prioritariamente as Forças Armadas, a Fábrica de Juiz de Fora, atende como clientes, os Exércitos de outros países, tais como, Colômbia, México, Indonésia, Filipinas, entre outros.
3.3.4. A Fábrica de Juiz de Fora, no dia 09/08/2008 completa 74 (setenta e quatro) anos, está localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitsckek, 7500, Bairro Benfica, Juiz de Fora, MG, possui uma Área Total de 2.200.612 m2, e Área construída 356.760 m2, contendo os seguintes Setores de Produção: Forjaria, Usinagem, Carregamento por fusão, Carregamento por compressão, Tratamento térmico, Tratamento superficial, e Raio X, os quais são destinados à fabricação e montagem de munição de grosso calibre (LAP) e cutelaria de emprego militar e civil. Assim a Fábrica de Juiz de Fora, tem reconhecida a sua importância estratégica para a IMBEL, para o Exército, para a Segurança Nacional do País, no sentido de estar preparada, com seus produtos e serviços de alta tecnologia militar, a suprir as necessidades de exercício, de fornecimento, e de mobilização das Forças Armadas do Brasil.
3.4. FÁBRICA DE ITAJUBÁ-FI (03)
3.4.1. A Fábrica de Itajubá (FI) foi criada pelo Decreto nº 23.654, de 20/12/1933, com a denominação de Fábrica de Canos e Sabres para Armamento Portátil. Essa deliberação contou com a ajuda valiosa do eminente estadista, Exmo. Senhor Wenceslau Braz Pereira Gomes, ex-presidente da República Federativa do Brasil, do Capitão Amaury Pereira, então Comandante do 4º BE Cmb, do Coronel Pedro Paulo Menezes, do então Capitão Antônio Carlos Bello Lisboa e do Prefeito de Itajubá, José Rodrigues SEABRA. A sua construção iniciou-se em 16 de Julho de 1934, administrada pela comissão presidida pelo Major Fausto Neto de Albuquerque, e foi inaugurada um ano depois, sendo o lançamento da pedra fundamental feito pelo General Deschamps Cavalcante. Considerando-se as proporções entre o estágio de desenvolvimento industrial do Brasil naquela época, e o de agora, a criação de uma fábrica de armas, em 1933, simbolizou um ícone da tecnologia, que, superando as dificuldades normais, tornou-se como o mais ousado empreendimento da indústria militar de defesa para armamentos leves no País.
3.4.2. Os três mais importantes produtos que a FI fabricou até aqui, representam, nas diversas épocas em que foram produzidos, com o que havia de melhor em todo o mundo, em termos de concepção de engenharia militar, de produto, de processo, de desempenho e, sobretudo, em termos de consagração pelo seu uso em muitos países importantes. Senão vejamos: inicialmente, foi
o Fuzil Mauser, notável projeto alemão, considerado o melhor fuzil de repetição até hoje concebido, pois, era seguro, simples, rústico e preciso, demandava, entretanto, o domínio de difícil tecnologia para ser fabricado. Foi o primeiro grande desafio, vencido em 1940. O segundo viria a ser a fabricação da pistola. 45 M911 A1, derivada do projeto de maior sucesso em toda a história do armamento de porte, criado pelo genial Browning, para a Fábrica Colt, nos Estados Unidos da América. Neste produto, realizou-se a afirmação da nossa engenharia de processo, pois, ao se iniciar a fabricação, não havia qualquer folha de especificação ou norma da arma, apenas os desenhos das peças. Mas, o terceiro e maior desafio viria a acontecer em 1964, quando se decidiu produzir o FAL (Fuzil Automático Leve), calibre 7.62 mm, o fuzil automático de maior aceitação em todo o mundo, que chegou a ser usado em mais de 90 paises. E, mais uma vez, o desafio foi superado e, com tais méritos, orgulhosamente, pode-se afirmar, que apenas em dois países, ainda se fabrica o FAL pelo sistema métrico, cujo armamento é utilizado pelos Exércitos na maioria dos países. Um desses países é a Bélgica, na FN (Fabrique National) localizada na cidade Herstal, que o criou a arma. O outro país é o Brasil, que por acordo com a FN, foi autorizada a fabricar o FAL e suas versões, a partir de 1964, por intermédio Fábrica de Itajubá. FI. O Fuzil FAL 7.62 mm é produzido de forma exclusiva para as Forças Armadas brasileiras.
3.4.3. A confirmação do sucesso da Fábrica de Itajubá, seja na produção de armamentos militares , seja na produção de armamentos civis, está consagrado na exportação de pistolas, realizada há mais de quinze anos para a Springfield Armory Inc., localizada nos Estados Unidos da América, que é sem dúvida, o mais exigente mercado mundial. Destaque-se também, de forma especial, a utilização do armamento produzido pela Fábrica de Itajubá, pelo Federal Bureau of Investigation, FBI, nos Estados Unidos da América. Hoje a FI já está produzindo também o Fuzil 5.56 mm, já homologado pelo Exército Brasileiro, bem se encontra em fase final, a Pistola de polímero. Os maiores clientes são as Forças Armadas, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, SENASP, Forças Auxiliares, compreendendo a Polícia Civil e Polícia Militar, Polícia Federal, mercado civil nacional e o mercado de exportação.
3.4.4. A FÁBRICA DE ITAJUBÁ, no dia 16/07/2008 completa 74 (setenta e quatro) anos, está localizada na Avenida Av. Cel. Aventino Ribeiro, s/nº, Itajubá, MG, possui uma Área de 1.100.000 m2, Área Industrial Construída de 28.000 m2, e sob a sua jurisdição, a Represa da Usina Hidrelétrica (Wenceslau Braz), com 4.400.000 m2, e potência instalada de 3,4 MW, contendo os seguintes Setores de Produção: Máquinas Operatrizes: 750, sendo 31 CNC com suporte CAD, atividades de Forjaria, Fresamento, Tornearia, Estamparia, Tratamento Térmico, Tratamento Superficial, Injeção de Plástico, Fermentaria e Furação Profunda. Assim a Fábrica de Itajubá, tem reconhecida a sua importância estratégica para a IMBEL, para o Exército, para a Segurança Nacional do País, no sentido de estar preparada, com seus produtos e serviços de alta tecnologia militar, a suprir as necessidades de exercício, de fornecimento, e de mobilização das Forças Armadas do Brasil.
3.5. FÁBRICA DE MATERIAL DE COMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA-FMCE (03)
3.5.1. A Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica-FMCE, teve sua origem nos idos de 1.931, nas oficinas do Serviço Telegráfico do Exército. A demanda de material de comunicações crescia na medida em que evoluíam também, as necessidades do Exército, obrigando-se a separação das ações de manutenção e suprimento, daquela de fabricação. Assim, em 04 de Outubro de 1.939, surgiu a Fábrica de Material de Transmissões, como organização inteiramente fabril, desmembrando-se do Deposito Central de Material de Transmissões e, atendendo às imposições semânticas modernas, recebeu designação de Fábrica de Material de Comunicações (FMCom), quando ainda não existiam industrias capazes de fabricar equipamentos de rádio comunicações que atendessem às exigências mínimas de robustecimento dos equipamentos militares. A embrionária Fábrica, como Oficina de Serviço Telegráfico do Exército, produzia a Estação Rádio Telegráfica M5, bem como à época, os primeiros telefones de campanha.
3.5.2. Com a criação da INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, pelo Governo Federal, em 1.975, o capital inicial da Fábrica, foi representado pelo valor da incorporação dos bens móveis e imóveis dos estabelecimentos fabris de material bélico do Exército, transferido por atos do Poder Executivo. Dentro desse prisma, a FMCom, foi extinta, através do DEC. 79659 de 05 de Maio de 1.977, cedendo lugar à Fábrica Nº 04, Material de Comunicações, partir de 01 de Junho de 1.977. Em Dezembro de 1980, a Diretoria da IMBEL, criou por transformação da Fábrica n.º 04, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico de Eletrônica e Telecomunicações CPDET. Pela Resolução n.º12/01/84 - IMBEL, do Conselho de Administração da IMBEL, foi alterada, a partir de 01 de Janeiro de 1.985, a denominação de Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico de Eletrônica e Telecomunicações-CPDET, para Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica - FMCE.
3.5.3. Destina-se a Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica, FMCE, à produção de equipamentos de informática, de rádio e de telefonia, de emprego militar, bem como a produção de equipamentos eletrônicos para mísseis e sistema computadorizado de direção de tiro para Artilharia de Campanha, além da pesquisa e desenvolvimento nos campos da eletrônica, da mecânica e da informática. A avaliação em laboratório, de equipamentos eletrônicos sujeitos às condições mecânicas e ambientais diversas, é uma atividade extremamente importante que proporciona aos seus produtos, a qualidade e resistências necessárias quando utilizados nas mais exigentes atividades militares. O principal cliente da FMCE é o Exercito Brasileiro.
3.5.4. A FÁBRICA DE MATERIAL DE COMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA, FMCE, no dia 04/10/2008 completa 69 (setenta e nove) anos, está localizada na Rua Monsenhor Manoel Gomes, 520, Caju, Rio de Janeiro, possui uma Área de 17.927 m2, e Área construída de 10.322 m2, contendo os seguintes setores de produção: Linha de montagem de equipamentos eletrônicos, Linha de montagem de SMD's, Linha de montagem de Simuladores, Laboratórios eletrônicos, de telefonia, de técnicas analógicas e digitais Oficinas mecânicas, tratamento superficial e pintura. Assim a Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica, FMCE, tem reconhecida a sua importância estratégica para a IMBEL, para o Exército, para a Segurança Nacional do País, no sentido de estar preparada, com seus produtos e serviços de alta tecnologia militar, a suprir as necessidades de exercício, de fornecimento, e de mobilização das Forças Armadas do Brasil.
4 - AS PRINCIPAIS EMPRESAS DA INDÚSTRIA DE DEFESA
4.1. A Defesa Nacional
Conforme já mencionado acima, a indústria bélica nacional teve início com a implantação da Real Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, em 13/05/1808, na cidade no Rio de Janeiro, por Decreto do Príncipe Regente, D. João. Via de regra, no plano internacional, os países adquirentes de produtos de defesa, somente realizam suas compras junto aos países fornecedores, quando tais produtos, são testados e aprovados, pelas Forças Armadas destes últimos. Não remanescem dúvidas que, no Brasil as Forças Armadas sempre foram o maior cliente da indústria de defesa. As Forças Armadas brasileiras são constituídas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, a qual tem como missão o disposto no artigo 142 da Constituição Federal, que está assim redigido:
§1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. (...) A Lei Complementar nº. 97, de 09/09/1999, dispõe sobre a organização, preparo e emprego das Forças Armadas. Porém, antes mesmo de qualquer emprego da Forças Armadas, em eventual conflito fronteiriço com os países vizinhos, ou mesmo em operações militares em territórios estrangeiros, na se pode perder de vista, que o Brasil, tem por tradição, na resolução dos conflitos e de seus interesses, a utilização da negociação, por intermédio do competente corpo diplomático, que integra o Ministério das Relações Exteriores, também conhecido como o Itamaraty.
4.2. A Diplomacia Brasileira
4.2.1. Antes de qualquer atividade militar vale destacar o que dispõe o artigo 4º, incisos I e IV, da Constituição federal:
Artigo 4º da Constituição Federal.
“A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios”: I-independência nacional; ...
IV-não intervenção; Quanto à independência nacional podemos dizer que o Estado brasileiro deve realizar, via de regra, suas ações políticas no plano internacional, de acordo com a sua soberana vontade. Tratando-se de questões do seu subsolo, de fronteira, mar territorial, espaço aéreo, não resta dúvida que o Governo tem o dever de proteger os direitos do provo brasileiro, de forma soberana, utilizando-se de todos os meios pacíficos, para eventual solução dos conflitos com os demais Estados. Para tanto, deve pautar suas ações preferencialmente no plano negocial, diplomático, sem, entretanto, deixar de considerar, eventuais ações militares, notadamente, em questões de fronteira, como por exemplo, na Amazônia Legal, no espaço aéreo, ou ainda no vasto mar territorial. Todavia nem sempre é possível exercer a independência nacional. A título de exemplo, podemos lembrar que a maioria dos paises pobres ou em desenvolvimento, e mesmo os chamados emergentes, não dispõem de recursos financeiros próprios e suficientes para atender suas necessidades básicas, como saúde, saneamento básico, educação, alimentação, e assim> realizam empréstimos junto à comunidade financeira internacional, ou mesmo perante o Fundo Monetário Internacional, FMI. Essa condição, de país devedor, não lhe retira a independência nacional e muito menos a soberania, porém, não é preciso muito esforço para se concluir que o mesmo estará num plano ligeiramente inferior perante as demais nações. Todavia quando o País supera essa dificuldade, é restabelecida a confiança perante a comunidade internacional, emergindo com maior força os sentimentos da sua independência nacional. Recentemente o Governo brasileiro anunciou que pelos recursos disponíveis no Tesouro Nacional, pelo desempenho da economia, aliados aos saldos favoráveis na balança de suas exportações, o Brasil deixou de ser devedor e passou a ser credor perante a comunidade internacional. Quanto a Não-intervenção, podemos dizer que desde sua independência, o Brasil sempre utilizou os meios diplomáticos para a solução dos seus conflitos. Seja pela forma pacífica da resolução dos seus conflitos, ou pela grandeza de seu território, o fato é que Brasil nunca teve uma política de intervenção em outros Países, notadamente nos Estados que fazem divisas com o Brasil. É bem verdade que o Brasil participou no período imperial nas Guerras Platinas: em 1849, contra o Uruguai, para a proteção do estado do Rio Grande do Sul; em 1852 contra a Argentina, para a garantia de navegação nos rios Uruguai e Paraná; Guerra contra o Paraguai, em 1865, país que tinha como objetivo ter um porto marítimo, e livre trânsito no rio Paraguai, conquistando uma fatia dos territórios argentinos e brasileiros. Já no período republicano, em virtude de brasileiros que exploravam a borracha na região amazônica, e acabaram fixando residência no território da Bolívia, que hoje conhecemos como o Estado do Acre, a pós muitas negociações, no dia 17/11/1903, no Governo de Rodrigues Alves, o Brasil e Bolívia assinaram o Tratado de Petrópolis: O Brasil compra a região (do Estado do Acre) por 2 (dois) milhões de libras esterlinas, e compromete-se a construir a estrada de ferro Madeira-Mamoré, e a indenizar o Bolivian Syndicate com 110 mil libras esterlinas.No ano seguinte o Acre é incorporado ao Brasil como Território Federal.Mais tarde, isto é, em 1917, submarinos alemães atacam navios brasileiros na Costa de Santa Catarina. O Brasil declara estado de beligerância contra a Alemanha, participando da 1ª Guerra Mundial, enviando uma unidade médica de aviadores para cooperar com os ingleses no patrulhamento do Atlântico Sul. No ano de 1942 submarinos alemães torpedeiam e afundam navios brasileiros, e o Brasil declara guerra contra a Alemanha e Itália. É criada a Força Expedicionária Brasileira, FEB, que segue para combate no território italiano, ao lado das Forças Aliadas (EUA, Inglaterra). Embora o Brasil tenha participado de diversos conflitos, não há evidencias de caráter intervencionista ou expansionista, podendo no máximo ser caracterizado como atos ou ações, que visaram proteger a defesa dos seus direitos, em decorrência das agressões sofridas. Contudo não houve qualquer propósito deliberado de intervir nos demais Estados.
4.3. A Indústria de Defesa Nacional.
4.3.1. A Indústria de material Bélico de Brasil-IMBEL.
Reportamo-nos aos itens anteriores, que são suficientes para demonstrar a importância dessa estatal no setor de Defesa, notadamente, por ser a Fábrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, hoje, Fábrica da Estrela, a primeira indústria de defesa no País, e que neste ano de 2008 completa 200 (duzentos) anos de fundação.
4.3.2. EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (08).
A EMBRAER foi fundada em 19 de agosto de 1969 pelo Decreto-Lei nº 770, como empresa de capital misto. A Embraer foi privatizada em 07 de dezembro de 1994 e seu controle está em mãos brasileiras. A Embraer-Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. é uma das maiores empresas aeroespaciais do mundo, posição alcançada graças à busca permanente e determinada da plena satisfação de seus clientes, tendo suas instalações localizadas em São José dos Campos, SP. Com mais de 38 anos de experiência em projeto, fabricação, comercialização e pós-venda, a Empresa já produziu cerca de 4.100 aviões, que hoje operam em 69 países, nos cinco continentes. A Embraer tem uma base global de clientes e importantes parceiros de renome mundial, o que resulta em uma significativa participação no mercado. A Embraer foi a maior exportadora brasileira entre os anos de 1999 e 2001, e foi a segunda maior empresa exportadora nos anos de 2002, 2003 e 2004. Atualmente sua força de trabalho totaliza mais de 23.734 empregados, 88,2% baseados no Brasil e contribui para a geração de mais de 5.000 empregos indiretos. As aeronaves de defesa Embraer apresentam tecnologia avançada, de última geração, e excelente desempenho de missão, atendendo, ao mesmo tempo, os requisitos orçamentários de programas de defesa no mundo inteiro. Todas as aeronaves de defesa primam pelos equipamentos eletrônicos de última geração, pela confiabilidade e pelo alto índice de eficácia de missão. Aliado a isso, aos baixos custos de aquisição e operação, se verá porque mais de 20 Forças Armadas no mundo inteiro confiam nos sistemas de defesa Embraer para missões de vigilância, combate e treinamento. Não se pode perder de vista, que fruto da alta tecnologia que hoje ostenta a Embraer, decorre da alta capacitação dos seus engenheiros e técnicos, egressos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, ITA, e do Centro Tecnológico da Aeronáutica, CTA, ambos localizados em São José dos Campos.
4.3.3. AVIBRÁS Aeroespacial S.A. (09).
A AVIBRÁS é uma empresa brasileira, privada, de engenharia, criada em 1961 e, que, ao longo de 45 anos, vem desenvolvendo e produzindo sistema e materiais de alta tecnologia, atendendo as necessidades específicas de cada cliente. Pioneira no Brasil no setor aeroespacial, a AVIBRÁS alcançou significativo sucesso ao equipar as Forças Armadas Brasileiras e nações amigas, com Sistemas de armas avançadas. Em 1962, nasceu seu primeiro produto, direcionado à indústria aeronáutica (o Falcão), uma aeronave para treinamento básico, fabricado com materiais compostos. Mais tarde vieram os primeiros foguetes espaciais do Brasil, com tecnologia e componentes desenvolvidos totalmente pela AVIBRÁS, que contribuíram para a implantação do Programa Espacial Brasileiro, sendo eles: o Sonda, o Sonda II e o Sonda II-C. Ainda no nos anos 60, um novo ciclo surgiu na empresa, com o desenvolvimento e a fabricação de materiais de defesa, que proporcionou o início das atividades de exportação da empresa. A partir de 1980, a empresa passou a desenvolver e produzir sistemas de artilharia de saturação de área, com foguetes de diferentes calibres e com diversos tipos de cabeça, onde se destaca o Sistema ASTROS (Artillery Saturation Rocket System), provado em combate de grande sucesso e reconhecimento mundial. Outro Sistema de alta tecnologia foi o equipamento FILA (Fighting Intruders at Low Altitude), desenvolvido para controle e direção de tiro antiaéreo a baixa altitude. Outro Projeto de alta tecnologia foi o desenvolvimento de Antenas de 10 (dez) Metros de Diâmetro, e equipamentos associados para comunicação, via satélite, especialmente fornecidos para o Sistema Brasileiro de Comunicações Militares, via satélite. Neste período foi iniciada a diversificação da empresa e abertura de outras possibilidades comerciais para o mercado civil, com o desenvolvimento e fabricação de produtos das áreas químicas, de explosivos, de transporte, de eletrônica, de pintura eletroforética, e garantia de qualidade. A filosofia da empresa foi fundamentada no desenvolvimento de novas tecnologias, que hoje constituem o seu mais importante patrimônio, um acervo tecnológico de valor inestimável. Neste ano de 2008, o Presidente o fundador da Avibrás, e grande entusiasta da indústria de defesa no Brasil, o Engº. João Verdi Carvalho Leite faleceu tragicamente, decorrente de um acidente, com a queda de seu helicóptero, na região de Ubatuba, SP.
4.3.4. ENGESA Engenheiros Especializados S.A.
Um grupo de engenheiros da USP fundou em 1958, uma microempresa que foi denominada de Engesa Engenheiros Especializados S.A, com oito funcionários, incluídos os sócios, e se destinava a prestar serviços de manutenção e fornecimento de peças especiais para refinarias de petróleo, especialmente a Refinaria União, em Capuava, SP. Esses serviços foram estendidos às refinarias da Petrobrás em Cubatão, na Baixada Santista, no Estado de São Paulo, Duque de Caxias, RJ, e no Recôncavo Baiano, Bahia. Em 1962 a ENGESA empregava 200 empregados e encontrava dificuldades para transportar os seus produtos para as Refinarias. Foi então quando os seus técnicos criaram um sistema mecânico de suspensão, com eixo dianteiro motriz, denominado tração total, com objetivo de equipar caminhões e utilitários nacionais, fosse em tráfego urbano ou fora de estrada. Algumas dessas unidades foram cedidas para a Petrobrás. O Exército tomou conhecimento dessas unidades, realizando testes no campo de provas de Marambaia, no Rio de Janeiro. Após a aprovação dos testes o Exército realizou encomendas das unidades, como caminhões militarizados. Com este sistema, essas unidades transformaram-se em um blindado sobre rodas, nascendo os denominados URUTU (transporte de tropas anfíbio de 12 toneladas), o CASCAVEL (carro de reconhecimento e de combate leve, dotado de canhão de 90 mm, e de 12 toneladas), o JARARACA (correspondente a um jeep blindado, para reconhecimento, de 4 toneladas) e o SUCURI (carro de combate leve, com canhão de 105 mm, , de 20 toneladas. Em 1988, a Engesa produzia 50% (cinqüenta por cento) de todas as viaturas blindadas sobre rodas do mundo ocidental, tendo, então, exportado para mais de 18 países. Em 1984, a ENGESA desenvolve o projeto do carro de combate mais audacioso, que concebia a mais alta tecnologia militar, e seria o substituto dos carros de combate do Exército Brasileiro, o denominado carro “OSÓRIO”. Na época, a Arábia Saudita realizaria uma concorrência internacional para aquisição de 1000 (Mil) carros de combates, e entre os países concorrentes, se encontravam, além do Brasil, com a Engesa, os Estados Unidos da América, a União Soviética, Inglaterra, França e Alemanha. Essa venda representaria para a empresa uma venda correspondente a 300 carros, em valores estimados de 2,2 bilhões de dólares norte americanos. Todavia, em 1990, o Governo Saudita solicitou ao Governo Brasileiro, as respectivas garantias de “performance”, para a operação de compra e venda, na medida que outro fornecedor brasileiro da Arábia Saudita, a Avibrás, que fornecera os lançadores de foguetes, havia pedido concordata no Brasil. Não tendo havido na época, por razões diversas, o apoio necessário do Governo Collor, não foi concretizado o negócio e, assim, a Engesa , em 1991, pediu a concordata, sufocada por dívidas e do alto custo do projeto Osório. Durante a concordata houve uma tentativa de recuperá-la, por intermédio de um Acordo financeiro entre a Engesa, o BNDES e a estatal Imbel. Nesta operação, a Engesa ofereceu em garantia à IMBEL, o seu Acervo Tecnológico, constituído de dispositivos, ferramentas, marcas e patentes, dos carros blindados, à exceção do carro Osório. Decorrido o tempo e não tendo a Engesa condições de cumprir suas obrigações, foi declarada falida em 1993. Face às condições desse Acordo, a Imbel, ajuizou pedido de restituição de mercadorias junto a Massa Falida da Engesa, e uma vez, vencedora nas três instâncias no Poder Judiciário, tornou-se proprietária deste Acervo Tecnológico, bem como sobre as marcas e patentes da Engesa, cuja utilização serão definidas em conjunto com o Exército Brasileiro, na medida em que a IMBEL, é vinculada ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando do Exército.
4.3.5. Engenharia de Projetos Navais-ENGEPRON. (10).
A Engenharia de Projetos Navais-ENGEPRON, é uma Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, criada pela Lei nº 7.000, de 09/06/1982, com sede localizada no Rio de Janeiro, e tem como finalidade, promover a Indústria Militar Naval Brasileira, gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo Comando da Marinha, promover e executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material militar naval. A ENGEPRON atua no vasto espectro tecnológico dos projetos de interesse da Marinha do Brasil (MB). Essa atuação dá-se não apenas pela prestação de serviços de gerência de projetos contratada pela MB, mas, também, pela comercialização e produtos e serviços disponibilizados pelo setor naval da indústria da defesa nacional, incluindo embarcações militares (projeto, construção e modernização), reparos navais, sistemas de combate embarcados, munição de artilharia, serviços oceanográficos e apoio logístico, entre outros. A Fábrica de Munição Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos, FAJCMC, subordinada à Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, é gerenciada desde 1996, pela ENGEPON, a qual opera integralmente suas atividades industriais, administrativas e comerciais. A FAJCMC, dotada de moderna infra-estrutura, produz toda a munição de médios e grossos calibres, empregada pela Marinha do Brasil. As munições também são comercializadas pela ENGEPRON para países da América do Sul, da África do Sul, e da Ásia. A Linha de munição compreende 40 mm L/60, 40 mm L/70, 105 mm 101, obuseiro 105 mm Light Gun, L118 RO, 4,5”, 5,38” e 3”/50 para canhão naval, munição de salva de 47mm e 105mm. A ENGEPRON participa da gerência da construção da Corveta “Barroso”, que está em fase de conclusão no Arsenal da Marinha, AMRJ. O navio foi concebido para defender áreas próximas e afastadas do litoral, atuando em conjunto com outras unidades de superfície ou áreas, em ambiente de múltiplas ameaças, com ênfase para o emprego em missões de escolta às forças navais e comboios em áreas nas quais, ameaças aéreas, de superfície ou submarinas sejam preponderantes. A partir de 1993, foi atribuída pela Marinha do Brasil à ENGEPRON a gerência executiva da modernização de seis Fragatas classe “NITERÓI” incorporadas entre 1973 e 1980. O projeto de modernização das Fragatas (MODFRAG) que teve a Diretoria Geral do material da Marinha como coordenadora geral e Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha como executora, adotou como propósito, os meios de Sistema de combate capaz de enfrentar de maneira eficaz, as ameaças de guerra moderna e cumprir as tarefas previstas para essa classe de navio visualizada no cenário sob responsabilidade da MB. A ENGEPRON presta apoio à Marinha do Brasil na construção de submarinos. Para a execução desses projetos de alto conteúdo tecnológico, a Empresa contribui com a participação de 300 técnicos especializados, os quais atuam sob coordenação direta do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. O submarino “Tikuna” é o quarto submarino construído no Brasil e pode operar a profundidades maiores que 200 m. Seu projeto é uma adaptação do projeto alemão IKL 209 e traz diversas inovações tecnológicas concebidas por engenheiros brasileiros, especialmente, na geração de energia no sistema de direção de tiro e nos sensores. Dentre os países do Hemisfério Sul que detém
a capacitação tecnológica para construir submarinos, somente o Brasil mantém atualmente um programa de construção em andamento. A ENGEPRON presta apoio ao Centro Tecnológico em São Paulo, CTmSP, por intermédio do emprego de recursos humanos especializados para o desenvolvimento de dois grandes projetos da Marinha. O ciclo de combustível e o Projeto do Laboratório de geração Elétrica (LABRAGE), que visa ao desenvolvimento e a construção de uma Planta nuclear para geração de energia elétrica.
4.3.6. Forjas TAURUS S.A. (11)
No ano de 1939 nascia formalmente a Forjas Taurus Ltda., com capital inicial de 600 contos de réis, na Rua Câncio Gomes, bairro Floresta em Porto Alegre-RS, Brasil. Foram encomendadas máquinas especiais da Alemanha quando a Segunda Guerra começou. As compras foram suspensas, retardando o início da produção. Como não existiam fornecedores no Brasil, passamos a fabricar
nossas próprias máquinas, a princípio, destinadas apenas ao consumo interno. Mais tarde foram comercializadas para outras empresas. Nova crise. Agora, o fornecimento de petróleo estava comprometido. Foram construídos fornos de gaseificação. Faltou aço. Foram fabricados produtos feitos com sucata de aço. Em seus mais de 60 anos, a inovaçã o sempre foi a marca da Forjas Taurus. Hoje, exporta para mais de 70 países é uma das três maiores fabricantes mundiais de armas curtas. Atualmente fabrica revólveres, pistolas, carabinas, armas de pressão e armas policiais, para o mercado nacional e internacional, possuindo 1.700 funcionários.
4.3.7. CBC - Companhia Brasileira de Cartucho (12).
Características fundamentais e comuns às empresas que alcançaram um sucesso estável. A CBC compartilha desse perfil. A evolução dos seus produtos e, conseqüentemente, da sua marca, deve-se ao compromisso dessa empresa de estar sempre inovando tecnologicamente e oferecendo diferenciais importantes no atendimento, na qualidade e na busca incessante da performance ideal de cada produto. Essa é a postura da CBC desde sua fundação em 1926. As unidades de produção da CBC, localizadas em Ribeirão Pires, SP, e em Montenegro, RS, estão entre as mais modernas do mundo. Em Ribeirão Pires funcionam as Fábricas de munições, a engenharia e administração da empresa. Grande parte do espaço dessa unidade é coberta pela vegetação da Mata Atlântica nativa, totalmente preservada. A unidade de Ribeirão Pires é o maior complexo industrial voltado para a fabricação de munições do Hemisfério Sul. A unidade de Montenegro, inaugurada em novembro de 2000, fica a 62 km de Porto Alegre e produz cartuchos de caça e armas longas. A CBC fabrica uma diversificada linha de produtos de uso civil, policial e militar, tais como munições para ar mas curtas e longas, componente de munições, espingardas e rifles com qualidade e desempenho reconhecidos internacionalmente. Esses produtos são destinados às Forças Armadas, instituições de Segurança Pública, empresas de segurança privada, praticantes do esporte do tiro e da caça, além de empresas do setor industrial. A qualidade e a diversidade de produtos fabricados pela CBC, são as principais razões da sua credibilidade e do fato de a empresa exportar cerca de 70% da sua produção para mais de 40 de países. Um laboratório balístico totalmente informatizado, com uma das linhas de tiro com 450 metros de comprimento, alvos eletrônicos e monitores computadorizados, complementa a estrutura de produção da CBC. Essa infra-estrutura é utilizada no desenvolvimento de novos produtos e na realização do controle de qualidade das munições e das armas, que são testadas de acordo com rígidas normas internacionais. As munições CBC são homologadas pelo Campo de Provas da Marambaia, do Exército Brasileiro, no Rio de Janeiro, pelo Centro Tecnológico da Aeronáutica e pelo Banco de Provas de Suhl, localizado na Alemanha. A confiabilidade dos produtos CBC é o resultado da preocupação da empresa em fazer produtos de elevada qualidade, de testá-los, de saber o grau de satisfação dos seus clientes e de buscar a excelência em todos os aspectos, seja no produto, na sua distribuição, no atendimento ou na diversificação dos itens fabricados. Para suprir cada vez mais as necessidades de públicos diferentes, a CBC ampliou sua área de atuação. Atualmente a empresa também possui uma linha de coletes balísticos, além de sistemas de segurança pública de última geração. São essas as ações que fazem a CBC uma empresa sólida e moderna, inovadora e respeitada em nível mundial, e que trabalha para estar sempre à frente, oferecendo os melhores produtos.
4.3.8. HELIBRÁS Helicópteros do Brasil S.A. (13).
Criada em 1978, em São José dos Campos - SP, e inaugurada em 1980, em Itajubá-MG, a Helibras tem hoje como acionistas a MGI Participações (pertencente ao Governo de Minas Gerais), o grupo Bueninvest e o grupo Eurocopter. É responsável pela montagem, venda e apoio pós-venda dos helicópteros da linha Eurocopter no país. Além da fábrica de Itajubá, a Helibras mantém no Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, um complexo de 3,8 mil m2 com área comercial, depósito de peças e oficina que permite à empresa atender sua frota com maior eficiência. A gama de produtos comercializados pela Helibras inclui desde o monoturbina de 05 lugares até os biturbinas de mais de 30 assentos. Desde sua criação, em 78, a Helibras já produziu e entregou ao mercado cerca de 500 helicópteros, entre eles 70% do modelo Esquilo. Aproximadamente 10% da produção total é exportada para países latino-americanos, como Argentina, Bolívia, Chile, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A Helibras é uma empresa brasileira que conta com capital estrangeiro. Emprega em média 250 funcionários altamente especializados e tem um faturamento líquido anual superior a US$ 60 milhões. Dela dependem diretamente mais de 800 pessoas, sem contar as empresas parceiras e os prestadores de serviço.
4.3.9. Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE (14).
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANÇA-ABIMDE, é uma associação civil, sem fins lucrativos, organizada com base nos Artigos 218 e 219 e incisos XVII e XVIII do Artigo 5º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, com sede na Cidade de São Paulo, constituída por prazo indeterminado, com atuação em todo o território nacional, que tem por objetivo representar e defender os interesses das empresas associadas, contribuindo na formulação de políticas públicas para o Setor de Defesa, e para a criação e manutenção de uma Base Industrial, Logística, Científica, Tecnológica & Inovação Forte e Saudável, voltados para a Defesa, em consonância com os objetivos da Soberania nacional e da Constituição Brasileira. Atualmente são as seguintes empresas associadas: AGRALE SA, ATECH-FUNDAÇÃO DE APLICAÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA. ARES-AEROESPACIAL E DEFESA, AVIBRÁS INDÚSTRIA AEROESPACIAL SA, BRASILSAT LTDA, BRAVIO - BRASIL AVIONICS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CBC COMPANHIA BRASILEIARA DE CARTUCHO, CONDOR SA INÚSTRIA E COMÉRCIO, CORRETIVA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, D.F. VASCONCELOS AS, DIANA PAOLUCCI SA, DSDD CONSUB SA, EMBRAER EMPRESA BRASILEIA DE AERONÁUTICA SA, ENGEPRON ENGENHARIA DE PROJETOS NAVAIS, EQUIPAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA., ETR - INDÚSTRIA MECÂNICA AEROESPACIAL LTDA., FORJAS TAUUS SA, GLÁGIO BRASIL LTDA., HELIBRÁS HELICÓPTEROS DO BRASIL SA, HOBECO SUDAMERICANA LTDA., IBQ INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA., INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL-IMBEL, IMBRAFILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA., INDIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., LOGITEC ASSESSORIA EM LOGÍSTICA LTDA., MECTRON ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA, OMINISYS ENGENHARIA LTDA., ORBITAT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E AERONIVELAMENTO SA, PATRULHA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE UNIFORMES E ARTIGOS ESPORTIVOS, PERISCÓPIO EQUIPAMENTOS OPTRÔNICOS LTDA., RJC DEFESA AEROESPACIAL LTDA., SCHIMID TELECOM BRASIL LTDA., SPACE IMAGING DO BRASIL PRODUTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., STOPWER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA., UNIMIL UNIFORMES MILITARES LTDA., UNIVERSAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., VERTICAL DO PONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAQUEDAS LTDA., E WAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Estima-se que, incluindo as empresas associadas à ABMDE, integram o Setor de Defesa, aproximadamente 300 (trezentas) empresas, que produzem e prestam serviços, com os mais variados produtos, contribuindo para o fortalecimento deste importante seguimento da atividade econômica nacional.
5. A INDÚSTRIA DE DEFESA NO BRASIL
5.1. No Artigo intitulado “Uma realidade brasileira - As exportações dos veículos militares Engesa” (15), o pesquisador militar, Expedito Carlos Stephani Bastos da Universidade Federal de Juiz de Fora, faz uma abordagem do que representou as exportações da extinta empresa Engesa, cujo texto reproduzimos em parte. Nas décadas de 1970 e 1980, o Brasil possuía uma Indústria de material de defesa com grande capacidade produtiva e acreditava-se que ela teria um belo futuro. Havia diversas empresas produtoras de materiais voltados para atividade militar, desde uniformes a carros de combate, de diversos tipos e modelos, concebidos em sua grande maioria dentro de unidades militares voltadas para o estudo de projetos até a fase de concepção dos protótipos, o que muito beneficiou as empresa privadas brasileiras. Sem dúvida, a de maior êxito foi a Engesa Engenheiros Especializados S.A., não desmerecendo as demais. Ela foi capaz de absorver todo o estudo vindo da área militar e criar os principais produtos militares (muitos deles exportados), de caminhões a blindados sobre rodas como EE-9 Cascavel e o EE 11 Urutu. Seu corpo técnico era extraordinário e estava à frente nas inovações e conceitos. Muitos são empregados atualmente no exterior. O Grupo Engesa chegou a ter 11.000 empregados, desses, 600 eram técnicos, projetistas e engenheiros; só a parte de engenharia de Pesquisas, Engepec, absorvia 220 deles. A verdade é que a Engesa vendeu seus produtos a 18 países, além do Brasil. Toda sua produção seriada, incluindo todos os modelos, desde jeeps, caminhões e blindados sobre rodas, totaliza 6.818 unidades, número muito inferior ao que era divulgado. Desses, o produto mais produzido e exportado foi o Caminhão EE-25 4X4 e 6X6, que alcançou 2.416 unidades, sendo o maior comprador Angola, que adquiriu 1.377, vindo a seguir, Bolívia com 597 e o Brasil, com 254, além de Venezuela (54), Guiné (36), Equador (35), Suriname (32), Colômbia (17), Gabão (7), Iraque (2) e Paraguai (5). Na área de blindados sobre rodas, o maior sucesso de vendas foi o EE-9 CASCAVEL, desenvolvido inicialmente no Parque regional de Motomecanização da 2ª região Militar, PqRMM/2, em São Paulo., e cuja produção total, incluindo todas as versões, alcançou a cifra de 1.738 unidades, das quais o maior comprador foi o Exército Brasileiro (409), seguido de Líbia (400), Iraque (364), Colômbia (128), Chipre (124), Chile (106), Zimbábue (90), Equador (32), Paraguai (28), Bolívia (24), Uruguai (15), Gabão (12) e Suriname (6). Ele foi seguido do EE-11 URUTU, cuja produção de todas as versões alcançou a cifra de 888 Unidades, destas 223 couberam ao Brasil (217 ao Exército e 6 à Marinha), 148 ao Iraque, 132 ao Emirados Árabes, 82 à Jordânia, 56 à Colômbia, 40 à Líbia, 38 à Venezuela, 37 ao Chile, 32 ao Equador, 24 à Angola, 18 à Tunísia, 16 ao Suriname, 12 à Bolívia, 12 ao Paraguai, 11 ao gabão e 7 ao Zimbábue. Esses três itens representam a quase totalidade dos oitos produtos militares Engesa produzidos em série, pois, totalizam 5.042, ficando o restante para caminhões EE- 15 (640), EE-34 (434), EE-5- (271), Jeep EE-12 (368) e Blindado 4X4 sobre rodas EE-3 Jaraca (63), único blindado de série não usado pelo Exército Brasileiro. Vale salientar que a Engequímica, antiga FEEA, Fábrica de Estojos e Espoletas de Artilharia, atual IMBEL FJF, Fábrica de Juiz de Fora, quando sob administração do Grupo Engesa, na década de 1980, produziu mais de milhão de munições 90 mm, a maioria para a exportação. Só para o Iraque foram mais de 400 mil tiros. Com a falência da Engesa em 1993 e os novos rumos tomados pelo mundo no pós-guerra Fria (1989) e pós-guerra do Golfo (1991), conjugados ao grande acúmulo de materiais de Defesa nos principais países produtores e exportadores, os produtos brasileiros ficaram difíceis de serem vendidos, principalmente no exterior. (...)
5.2. No Artigo intitulado “Resgate da Defesa” (16), de Alberto Mawakdiye, faz uma abordagem da indústria nacional de defesa que se organiza para retomar a produção, que já foi a quinta maior do mundo. Os fabricantes nacionais, que já exportaram cerca de US$ 2 bilhões por ano, querem voltar a crescer, criar empregos e estimular inovação tecnológica, mas dependem do orçamento das Forças Armadas, cujo texto reproduzimos em parte. As Forças Armadas Brasileiras nunca foram especialmente bem-equipadas. Ainda assim, o País já teve a quinta maior indústria de defesa do mundo. Em seu período mais áureo, no início dos Anos 1980, o setor exportava cerca de US$2 bilhões por ano em carros de combate, aviões, mísseis e armas leves. Mas sua receita despencou em 90%. Hoje fatura no exterior apenas US$ 200 milhões, a maior parte com vendas de armas leves e munições, produtos de menor valor agregado. O encolhimento da indústria de defesa tem várias conseqüências negativas para a economia nacional: perdem-se divisas e oportunidades de geração de empregos e, principalmente, de estimular a inovação tecnológica. O setor seria fortalecido se houvesse demanda das Forças Armadas brasileiras, que nunca estiveram tão mal-equipadas quanto hoje, apesar de o mundo estar evidentemente retomando a corrida armamentista. Nos últimos anos, o orçamento militar brasileiro tem flutuado em torno de 1,8% do PIB, ficando em R$ 32,3 bilhões em 2005, quando as Forças Armadas não compraram praticamente nada da indústria nacional. Para se ter uma idéia da insignificância desse valor, basta citar que o orçamento militar dos EUA que em 2004, chegou a quase US$ 400 bilhões, descontadas as despesas com a guerra contra o Iraque. No mesmo ano, o Brasil gastou R$ 28 bilhões, ou pouco mais de US$ 13 bilhões. Para um País exportador de produtos de conteúdo tecnológico médio, como o Brasil, imprescindível que a indústria de defesa tenha uma sólida base no mercado interno, explica Carlos Eduardo Pitta, gerente administrativo do Instituto Genius de tecnologia, que reúne dezenas de empresas de informática e telecomunicações, entre as quais algumas fornecedoras de equipamentos de uso militar. “É um seguimento no qual a concorrência é maior, as inovações são mais lentas e as incertezas do mercado, mais agudas”. O Comitê da Indústria de defesa (Condefesa) da FIESP, que representa mais de um terço das cerca de 300 empresas brasileiras sobreviventes da quebradeira dos anos de 1990, tem propostas que poderiam resgatar o setor no médio prazo. Elaborou o projeto Compre Brasil, de inspiração americana. A idéia é fazer com que as Forças Armadas Brasileiras só comprem no exterior os equipamentos que o país não é capaz de produzir. O Condefesa ainda quer a redução de alguns impostos e aumento gradual dos gastos militares para até 3,5% do PIB (ou 67, 8 bilhões em 2005, valor maior que o total de repasses da União a todos os estados e municípios no ano, que somou R$ 63,7 bilhões) e redução de alguns impostos. Nos anos 80, o País foi vítima de uma conjunção perversa de fatores geopolíticos e internos com um brutal erro de cálculo que atingiu em cheio suas quatro grandes fabricantes militares, a ENGESA, (carros de combate), a EMBRAER (aviões), A AVIRBRÁS (foguetes) e a IMBEL (armas e munições), e arrastou também suas principais fornecedoras. Depois da lua-de-mel com os governos militares (1964-1985), que alcançaram à condição de palyer global, o setor sofreu nas mãos dos posteriores governos civis, que passaram a reduzir investimento nas Forças Armadas. Na década de 1980, o Brasil mergulhou em uma série crise econômica que só agora parece arrefecer, mas também confluiu para a diminuição do orçamento, a natural proximidade do setor com as Forças Armadas, que saíram profundamente desgastadas do regime por elas instituído em 1964. Destituídas do seu único cliente no mercado interno, que nas décadas de 1970 e 1980, mais de 90% dos equipamentos do Exército eram de origem nacional, a indústria nacional deixou de ser auto-sustentável. A falta de pedidos no mercado interno provocou o fechamento de mais de 30 empresas de médio porte do setor, assim como de todos os estaleiros (que agora estão sendo reabertos para atender às demandas da Petrobrás), e atrasou consideravelmente projetos promissores como o de submarinos e o de modernização das comunicações. A queda nos investimentos levou a ENGESA à falência e a AVIBRÁS, a produtora dos foguetes Astros 2, usados pos quase todos os exércitos do Oriente médio nos anos 1980, a uma penosa concordata, superada as duras penas com a conquista de novos mercados no exterior. A IMBEL também patinou a ponto de cair e teve de diversificar as atividades para sobreviver, começando a participar de obras de infra-estrutura, por exemplo, por estatuto. Socorreu-se também com a diversificação do portifólio externo. Já a EMBRAER, que produziu extraordinários aviões militares nos decênios de 1970 e 1980, como os Tucanos e o AMX, votou-se para aviação comercial depois da privatização, um seguimento que responde hoje por mais de 70% de sua receita. Com essa virada, a EMBRAER tornou-se umas das cinco maiores fabricantes de aviões executivos e de médio porte do mundo. Mas não desenvolveu nenhum novo projeto militar. A salvação é que a indústria de defesa no Brasil foi desorganizada, por falta de investimento, mas não destruída. Três das quatro grandes empresas da época douradas continuam em pé, e, a memória dos projetos da ENGESA, ainda está viva, agora nas mãos da IMBEL. Mais do que isso. Obrigadas a se refugiarem no mercado internacional, as empresas sobreviventes acabaram por desenvolver uma tecnologia de médio conteúdo tecnológico que está entre as mais avançadas do mundo. “Sem isso, não teríamos a menor chance de concorrer com os países da Europa e os EUA, que também produzem mísseis como os nossos”, diz João Verdi Carvalho Leite (falecido em acidente em Fevereiro de 2008), Presidente e fundador da Avibrás. Do mesmo modo a IMBEL acabou sofisticando sua produção de armas e munições para se consolidar no mercado externo, que hoje responde por cerca de metade de seu faturamento, de mais de R$ 60 milhões no ano passado. Entre os principais mercados da IMBEL estão os próprios EUA, um dos maiores produtores de armas do mundo. “Os americanos apreciam muito nossa pistolas calibre 40 e 45”, diz Ubirajara D’Ambrosio, ex-Diretor da IMBEL. (...)
5.3. No Congresso da Indústria, realizado nos dias 25 e 26 maio de 2006, Expo Transamérica, cujos resultados foram publicados na Revista FIESP (l7), destaca-se o Título “Empresas de Defesa”, onde é feita uma abordagem da alta tributação sobre a venda de materiais de uso militar e restrições orçamentárias que colocam em risco a segurança nacional, cujo texto reproduzimos em parte. Por suas dimensões continentais, pela complexidade de sua sociedade e pelas imensas riquezas que possui o Brasil não pode abrir mão de uma estrutura que garanta, em última instância, a proteção de sua soberania e sua segurança. A extensão da costa marítima e o espaço aéreo impõem adicionalmente uma atenção especial para as questões relacionadas com a Defesa. A preocupação dos Estados com as indústrias de defesa se manifesta por um aspecto fundamental: o esforço de investimento. A indústria de defesa deve estar atrelada a um orçamento determinativo e não meramente autorizador. Um “Orçamento Consolidado de Defesa” seria a ferramenta de planejamento e gestão adequada para priorizar e ordenar programas consistentes, de modo a permitir o estabelecimento de prioridades e garantir a continuidade dos recursos por um período longo. Além disso, tais recursos deveriam ser caracterizados como investimento, e não como despesas, pois criam empregos, desenvolvem a tecnologia nacional e ainda geram excedentes de exportação superiores ao montante investido. Sem falar de sua contribuição para a modernização das Forças Armadas e para o aumento de seu poder dissuasório. As crônicas restrições orçamentárias para o Ministério da Defesa têm reduzido drasticamente as encomendas das Forças Armadas às empresas nacionais, ao ponto de se tornarem inexpressivas nos últimos anos e virtualmente em 2005. As indústrias nacionais deixam assim de ser reconhecidas no cenário internacional, uma vez que não fornecem seus produtos sequer para as Forças Armadas do seu próprio País. A importação de material estratégico ou de tecnologia crítica para a defesa nacional torna o País vulnerável sob o ponto de vista militar e contribui para minar os esforços de pesquisa e desenvolvimento de materiais e equipamentos para fins militares. O Brasil figura, hoje, entre os cinco maiores países do planeta detentores de riquezas naturais ou construídas. A média de gastos anuais com a defesa desses cinco países, segundo o Instituto Internacional de estudos Estratégicos de Londres e o Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas de Paris, é de cerca de 3,5% do PIB. O Brasil gasta, segundo estas fontes, a metade disto, cerca de 1,8% do PIB. É imperativa a implementação de um Orçamento Determinativo e Consolidado de Defesa, por força da Lei Complementar (art. 165, incisos I, II e III, e seu § 9º, da Constituição Federal), com o objetivo de estabelecer o seu valor em percentuais do PIB nacional; bem como a sua destinação, também em percentual. Desse modo, ficaria garantido o fluxo de recursos ao financiamento da pesquisa, inovação e desenvolvimento, como elementos imprescindíveis ao progresso da indústria nacional de defesa. De acordo com este objetivo, dever-se-ia buscar um aumento progressivo dos gastos com as Forças Armadas até alcançar 3,5% do PIB. A distribuição destes recursos deveria contemplar 40% para custeio, 35% para novas aquisições de equipamentos e 25% para o desenvolvimento tecnológico. Para exemplificar, o orçamento da defesa dos Estados unidos da América foi de US$ 382,7 bilhões para o exercício de 2004, sem contar a guerra contra o Iraque. Já o orçamento do Ministério da Defesa do Brasil foi estimado em apenas R$ 28 bilhões para o exercício de 2004. Estão incidindo sobre os produtos de defesa os seguintes impostos e contribuições: Imposto Sobre Produtos Industrializados, IPI, Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, Imposto Sobre Serviços, ISS, Programa de Integração Social, PIS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, COFINS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IRPJ e Contribuição Sobre o lucro líquido, CSLL, além do Imposto de Importação, Taxa de Armazenagem. Os países desenvolvidos têm como estratégia fomentar sua indústria de defesa por meio de mecanismos tributários, seja elevando barreiras aduaneiras, seja desonerando a produção, como já ocorreu no Brasil. O sistema tributário atual, no entanto é desfavorável ao legítimo crescimento deste setor da indústria nacional e favorece as empresas estrangeiras, sob duas formas: a) A indústria brasileira é onerada com a incidência de impostos e contribuições, como o IPI, COFINS, PIS, IRPJ, e CSLL, que majoram o preço final em mais de 40%; b)A indústria estrangeira tem acesso praticamente irrestrito ao mercado nacional,enquanto a indústria nacional encara fortes restrições aduaneiras no exterior. O Buy American Act, de 1930, por exemplo, Lei protetora dos produtos norte-americanos, representa uma barreira intransponível para o Setor Defesa Brasileiro que, além de estar sujeito à acentuada carga tributária no Brasil, ainda enfrenta tarifas do mercado norte-americano. No Brasil, os materiais de defesa são vendidos para o Poder Público praticamente sem tarifas, o que representa uma aviltante desigualdade para o produtor nacional. O modelo de isenção a ser vinculado à produção de materiais de defesa deve se coadunar com políticas públicas de desenvolvimento e segurança. Não nos parece plausível onerar indistintamente um setor que tem, por força de lei, nos próprios Governos federal, estaduais e Municipais seus grandes clientes. A diversificada gama de isenção ou redução tributária aqui proposta, visa a viabilizar o equipamento das Forças Armadas, Auxiliares e Guardas Municipais; a geração de empregos em indústrias que fabricam produtos de defesa com alto valor agregado; e inovação tecnológica, e a diminuição das despesas públicas. Com o objetivo de viabilizar uma efetiva indústria de defesa, são necessárias as seguintes medidas: substancial redução da carga fiscal sobre a produção e a venda; e a tributação dos produtos estrangeiros na exata proporção em que os produtos brasileiros sãos tributados (...) 5.4. No Artigo intitulado “Base Industrial de Defesa” (18), o Diretor do Departamento de Logística do Ministério da Defesa, o Major Brigadeiro do Ar José Roberto Sheer faz uma abordagem sobre o tema ao Informe Defesa, cujo texto reproduzimos. O Ministério da Defesa (MD) escolheu a expressão Base Industrial de defesa (BID) para definir o aglomerado empresarial público e privado que, fazendo parte do setor industrial brasileiro, é dedicado à produção de bens e serviços de interesse da Defesa do País. As indústrias de defesa da BID possuem uma destinação singular, permitindo que sejam tratadas como um conjunto. Portanto, a Base abrange não só a produção de bens, como também os serviços, incluindo a produção de softwares. O MD entende, também, que a BID tem características próprias, pois seus produtos não têm apenas o valor comercial, mas também são fundamentais para a segurança do País, influindo diretamente nas estratégias a serem adotadas para assegurar a soberania nacional, apoiar a projeção do país no conceito internacional e, num contexto mais amplo, contribuir para a consecução dos interesses nacionais. Segundo o Major Brigadeiro do Ar, José Roberto Sheer, Diretor do Departamento de logística do MD, as empresas da BID devem ser competitivas, mantendo em funcionamento um conjunto otimizado de meios para assegurar a sua sustentabilidade comercial em situação de normalidade. “Devem também guardar a possibilidade de atender às necessidades do País em caso de mobilidade nacional.” Segundo ele, para fazer frente a essas características, uma saída adotada pelos demais países produtores são os incentivos a exportação, buscando obter o máximo aproveitamento das capacidades instaladas dessas indústrias. Com a finalidade de manter o MD em conformidade com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, foi aprovada, a Portaria nº 586/MD, referente a um conjunto de ações estratégicas que vão contribuir para concretizar planos traçados na Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID), que tem como objetivo geral o fortalecimento da indústria de defesa nacional. Essa política formaliza ainda, o conceito de BID e o de Produto Estratégico de Defesa, delegando ao Ministério da Defesa a elaboração da Relação de Produtos Estratégicos de Defesa. Um dos objetivos que o MD pretende atingir com a PNID é contribuir para que as Indústrias de Defesa possam manter-se em constante atividade, por meio de fomento às demandas das Forças Armadas, tendo em vista que aquelas dependem fundamente das aquisições de produtos destas últimas para continuarem ativas. “É importante que o País apóie essas empresas para que elas expandam suas exportações e busquem a diversificação de seus produtos, valendo-se de itens de aplicação dual, civil e militar e de fomento às exportações”, ressalta Sheer.
5.5. No Artigo intitulado “O Renascimento da Indústria de Defesa” (19), da autoria de Cláudio Camargo, é feita uma abordagem sobre o a indústria de defesa no país, que antes do declínio era oitava no ranking mundial, volta à agenda do desenvolvimento com a criação de uma Política Nacional de Defesa, cujo texto reproduzimos em parte. O anúncio do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que o Governo vai priorizar a transferência de tecnologia para a indústria de defesa nacional, aliada à liberação de financiamento para que a Marinha conclua o projeto do submarino nuclear, mostra quanto mudou no último ano a mentalidade oficial em relação às necessidades de se reestruturar no País, esse seguimento industrial. Uma recente iniciativa na compra de helicópteros militares revela que também o empresariado percebeu a importância do setor. Há exatamente um ano, quando o Ministério do Desenvolvimento negociava com a Rússia o fim do embargo à carne brasileira, Moscou ofereceu ao Brasil, 40 helicópteros da Roboronexport, da empresa que também fabrica os famosos caças supersônicos Sukhoi. Pelo que chama usualmente de off-set, os helicópteros, Mi-35, de transporte, e o Mi-171, de ataque, poderiam ser pagos com exportações brasileiras de frango e suínos. O problema é que, além de não transferir tecnologia, essa espécie de escambo nos obrigaria a comprar equipamento ultrapassado. Com o apoio decisivo da FIESP, um grupo de empresários brasileiros conquistou a adesão do Ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e sepultou a operação escambo, abrindo novos horizontes para a nossa combalida indústria de defesa. Em 29 de outubro de 2007, executivos de indústrias brasileiras e francesas fecharam com o Governo Federal, um acordo para construir no País, um parque para a fabricação de helicópteros militares de ponta. É uma parceria entre a francesa Eurocopter, a maior indústria de helicópteros do mundo, e a Helibrás, a única fabricante de helicópteros na América Latina, que produz o modelo Esquilo, em Itajubá, MG. (...) O Centro de Pesquisa da Marinha, em Aramar (SP), vai fabricar, a baixo custo as pás das hélices em fibra de carbono. A Helibrás precisará construir uma nova fábrica, um investimento de US$ 200 milhões, a ser financiado pelo BNDES e bancos franceses. As Forças Armadas deverão se comprometer a adquirir entre 40 e 60 aeronaves em dez anos, um negócio de US$ 1 bilhão. A previsão é que em dois anos e meio o primeiro helicóptero militar brasileiro seja entregue à FAB. O setor de defesa nacional conta com 300 empresas, que geram 5 mil empregos diretos e 30 mil indiretos. Apenas 25 delas exportam seus produtos. Em 2006, as vendas para o mercado externo totalizaram US$ 600 milhões, num mercado de US$ 1,3 trilhão. “Nós temos condições de fazer mais”, afirma o Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Defesa, Almirante Carlos Afonso Pierantoni Gambôa. O renascimento dessa indústria, que já foi a oitava no ranking mundial, antes de decair e quase fechar as portas, ocorre no momento em que as Forças Armadas brasileiras vivem uma situação-limite, como vem lembrando o Presidente da Fiesp, Paulo Skaf. O Comandante do Exército, General Enzo Martins Peri, alertou que 70% dos blindados da Força, estão inoperantes e cerca de 80% deles têm mais de 30 trinta anos, alguns são da década de 50. (...). Em parceria com a indústria nacional o Exército adquiriu lotes-piloto para avaliar as viaturas leves e médias das empresas Agrale, Volkswagen Caminhões e Troller. Há também quatro projetos para o desenvolvimento de protótipos: radar de vigilância antiaérea SABER M60, equipamento de visão noturna, míssil anticarro e substituição progressiva do velho FAL (fuzil automático leve), 7.62 mm, de 40 anos, pelo Fuzil 5,56 mm, IMBEL MD97, desenvolvido pela estatal Indústria de Material Bélico, (IMBEL) em Itajubá, MG. O Exército também vai renovar a frota de blindados de transporte de tropas. A concorrência para a produção do VBTP-MR, o URUTU 3, foi vencida pela IVECO, pertencente ao Grupo Fiat.
A FAB está engajada num projeto mais ambicioso de reaparelhamento. Já chegaram seis dos 12 Mirage 2000 encomendados à Armée de L’Air (Força Aérea Francesa), para substituir os velhos Mirage III de Anápolis. Os outros seis chegarão em 2008. A FAB também já recebeu 50 dos 99 A-29 Super Tucanos, adquiridos da Embraer, e está modernizando 46 caças supersônicos F-5. Em
breve, o Ministério da Defesa deve retomar o projeto FX, em novas bases, com previsão de adquirir entre 40 e 60 aviões em 10 ou 15 anos. A Marinha, por sua vez, recebeu US$ 1 bilhão a ser gasto nos próximos oito anos para a conclusão dos testes do reator para o submarino nuclear no Centro de Pesquisas da Marinha, em Aramar (SP). Além disso, a Armada deve reformar e construir fragatas, navios-patrulha e helicópteros, comprar outro submarino diesel-elétrico, o alemão IKL ou o francês Scóperne, e reformar os outros cinco da classe Tupi e TiKuna. Outra condição para a recriação dessa indústria será a mudança da Lei de Licitações, para se estabelecerem critérios que justifiquem o privilégio da indústria nacional na aquisição de equipamentos militares. Hoje, a lei
determina a vitória pelo menor preço. Em recente entrevista, o Ministro Nelson Jobim admitiu que, se essa mudança não for feita, a “indústria de defesa nacional não vai existir nunca”. (...)
6-O EFETIVO E O ORÇAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL E DOS PAÍSES QUE INTEGRAM O CONSELHO DE SEGURANÇA, A CORRIDA ARMAMENTISTA E REPRESENTAÇÃO SINDICAL
6.1. O efetivo e o orçamento das Forças Armadas dos Países que integram o Conselho de Segurança da ONU.
A Costa Rica é um país situado na América Central, com área de 51.000 Km2, com uma população de 4.300.000 pessoas, sendo uma República Presidencialista. Consta da história desse país, que em 1920 foi eleito como Presidente, Júlio Acosta Garcia, que inaugurou um período de estabilidade política, e a Costa Rica conquistou a reputação de um país democrático. Em 1941, é o primeiro pais do continente americano a declarar guerra à Alemanha. A anulação das eleições em 1948, vencidas Otílio Ulate, provoca uma guerra civil, vencida pelas forças comandadas pelo socialista, José Figuéres Ferrer, conhecido como dom Pepe. Sua vitória leva à elaboração de uma nova Constituição, à abolição do Exército, e à posse de Ulate. Embora no mundo possam eventualmente existir outros países, que tenham adotado atitude semelhante à da Costa Rica, é fato que, este se trata de um caso clássico e raro, na medida em que o Exército ou as Forças Armadas de um país existem para proteger o território, o espaço aéreo e, em boa parte dos países, o seu mar territorial. Ressalte-se que no Vaticano, localizado em Roma, Itália, Sede da Igreja Católica, e residência oficial do Papa, existe o Corpo de Guardas, formados por soldados suíços, que tem como objetivo, guarnecer as cercanias da Santa Sé. Por obvio, não é e nem poderia ser um Exército, mas é um corpo de segurança, necessário à proteção do Papa e do território do Vaticano, que tem área equivalente com menos de 1 (um) Km2, e população de 800 pessoas. E mesmo assim, no Vaticano, no ano de 1982, o Papa João Paulo II, sofreu um atentado na Praça da Catedral de São Pedro. Por outro lado os 5 (cinco) países que compõem o Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas, ONU, têm potencial militar de alta capacidade dissuasória, para ser empregada quando autorizado e aprovado pelo CS, em qualquer parte do globo, contra eventuais países insurgentes que atuam em desrespeito à ordem mundial. Todos os países integrantes do Conselho de Segurança possuem também em seus domínios, a tecnologia completa para a produção da energia nuclear para fins pacíficos, como a energia elétrica, bem como a tecnologia para a produção de armas, artefatos e ogivas nucleares, para fins militares. Integram o Conselho de Segurança da ONU, os Estados Unidos, a China, a Rússia, a Grã-Bretanha, e a França. Os Estados Unidos da América, entre todos os países do mundo, é o que tem o maior orçamento de Defesa, no montante de US$ 400 bilhões, fixados para o ano de 2004, para fazer frente às necessidades de suas Forças Armadas, constituídas pelo Exército, 485.000, Marinha, 400.000, e Aeronáutica, 367.000, totalizando 1.252.000 integrantes efetivos, e que dispõem das melhores e das mais modernas armas e equipamentos militares do mundo, para proteger uma população de 297 milhões de pessoas, e o terceiro maior território do planeta, constituído de 9.372.614 Km2. O PIB dos EUA é de US$13, 794 Trilhões. (Fonte: Fundo Monetário Internacional e Organização Mundial do Comércio). Não é por demais lembrar que no mundo de hoje o maior efetivo das Forças Armadas, localiza-se na China, que teve em 2002, um orçamento de Defesa fixado em US$ 48,4 bilhões e que se constitui pelo Exército 1. 700.000, Marinha 250.000, Aeronáutica 400.000, totalizando 2.350.000 integrantes efetivos, para proteger uma população de 1.313.300.000 pessoas e o segundo maior território do planeta, constituído de 9.572.900 Km2. O PIB da China é de US$ 3, 249 Trilhões (Fonte: Fundo Monetário Internacional e Organização Mundial do Comércio). A Rússia, que até 1988 integrava e liderava a extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, URSS, tem suas Forças Armadas compostas pelo Exército, 321.000, Marinha, 155.000, Aeronáutica 184.600, totalizando 660.600 integrantes efetivos, para proteger uma população de 142.000.000 de pessoas e o maior território do planeta, com 17.075.400 Km2. O orçamento de Defesa em 2004 foi fixado em US$ 48 bilhões. O PIB da Rússia é de US$ 1, 224 Trilhões (Fonte: Fundo Monetário Internacional e Organização Mundial do Comércio). A Grã-Bretanha, também conhecida como Reino Unido, tem suas Forças Armadas compostas pelo Exército, 116.700, Marinha, 42.400, Aeronáutica 53.600, totalizando 212.700 integrantes efetivos, para proteger uma população de 59.400.000 de pessoas e um território com 244.100 Km2. O orçamento de Defesa em 2004 foi fixado em US$ 35,2 bilhões. O PIB da Grã-Bretanha é de US$ 1 600 Trilhões (Fonte: Fundo Monetário Internacional e Organização Mundial do
Comércio). A França tem as suas Forças Armadas compostas pelo Exército, 137.000, Marinha, 44.200, Aeronáutica 60.000, totalizando 245.200 integrantes efetivos, para proteger uma população de 60.400.000 de pessoas e um território com 543.965 Km2. O orçamento de Defesa em 2003 foi fixado em US$38 bilhões. O PIB da França é de US$ 1 400 Trilhões (Fonte: Fundo Monetário Internacional e Organização Mundial do Comércio).
6.2. O efetivo e o orçamento das Forças Armadas do Brasil
As Forças Armadas do Brasil são constituídas pelo Exército, 189.000, Marinha 48.600, e Aeronáutica 81.700, totalizando 319.300 integrantes efetivos, para proteger uma população de 185.000.000 de pessoas, e o quinto maior território do planeta, constituído de 8.514.403 Km2. Todavia o orçamento de Defesa para o exercício para 2004 foi fixado em R$ 28 bilhões, equivalente ao câmbio de hoje, à aproximadamente US$ 16 bilhões. O PIB do Brasil é de US$ 1, 295 Trilhões (Fonte: Fundo Monetário Internacional e Organização Mundial do Comércio). O Brasil, por afirmação dos seus sucessivos governantes, alimenta a esperança de integrar futuramente o Conselho de Segurança da ONU, a exemplo dos EUA, China, Rússia, Grã-Bretanha e França, por entender a sua importância estratégica regional, na América do Sul e no Hemisfério Sul. Para alcançar tão almejado posto, pensamos que o Brasil necessita atender a alguns requisitos, que entre outros, destacamos: ter o apoio da maioria dos países considerados emergentes, entre os quais, os países que integram o chamado BRIC, (Brasil), Rússia, Índia e China; manter o regime democrático de alternância de poder, com eleições livres e diretas; manter a imprensa livre; ter uma economia que dê destaque no mercado internacional; possuir um poderio militar nos padrões dos países do Conselho de Segurança, com gasto em Defesa equivalente á 3,5% do seu PIB; realizar missões militares no exterior, conforme solicitado pela ONU, e aprovado pelo Congresso Brasileiro; e,para tanto, deverá possuir uma indústria de defesa atuante que proporcione uma inovação tecnológica para atender as necessidades das Forças Armadas brasileiras em território brasileiro e no exterior, dentro do campo de influência do Brasil, na geopolítica. Registre-se que o Japão e Alemanha, pelas importâncias de suas economias no comercio mundial e pelo elevado grau de desenvolvimento dessas nações, também desejam, a exemplo do Brasil, obter um assento no Conselho de Segurança, na ONU.
6.3. Os desafios para a proteção do Brasil. Pensamos, conforme vimos nas páginas anteriores, que os recursos colocados a disposição das Forças Armadas Brasileiras, bem como o atual estágio de obsolescência das armas e equipamentos militares, são insuficientes para a sua atividade fim. Para que as Forças Armadas possam realizar a proteção de um país continental, como é caso do Brasil, que detém vasto espaço aéreo, que possui a maior reserva de água doce e a maior floresta tropical do mundo, que é a Amazônia, um território rico em jazidas minerais, a imensa costa marítima, onde se localizam os grandes poços petrolíferos, que por suas reservas e tecnologia brasileiras de prospecção em águas profundas, permitiu ao Brasil a auto-suficiência em petróleo, aliado ao fato das recentes notícias da corrida armamentista na América do Sul, liderado pela Venezuela, Colômbia e Equador, o Brasil necessita repensar o orçamento da Forças Armadas, para que esta possa cumprir seu mister. O incidente ocorrido em Fevereiro de 2008, quando soldados do Exército da Colômbia, invadiram o território do Equador, com intuito de reprimir as ações da Forças Revolucionárias da Colômbia, FARC, facção terrorista ligada ao narcotráfico, ocasionou um conflito entre os dois países. O Equador, de forma justa, alegou que a invasão do Exército colombiano representava um ato de desrespeito à soberania equatoriana, gerando, em conseqüência, tensão na América do Sul. Esse fato obrigou a imediata convocação da Organização dos Estados Americanos, OEA, para intervir, com o intuito de evitar uma guerra entre os dois países, de conseqüências imprevisíveis. Posteriormente, depois de superadas as hostilidades decorrentes, houve uma solução pacífica do conflito, com o pedido formal de desculpas por parte do Governo Colombiano, aceito Governo Equatoriano. O Brasil, não pode ficar vulnerável aos recentes acontecimentos e precisa repensar, urgentemente, no aprimoramento de suas tropas e modernização de suas armas e equipamentos militares, de modo que as suas Forças Armadas possam estar em condições de mobilização, de forma efetiva, para eventuais ações de caráter dissuasório, se as condições assim se apresentarem.
6.3. A corrida armamentista no Mundo
Sob o título “China eleva gasto militar; EUA reagem”, Folha de São Paulo, Mundo, de 05/03/2007, (20) é apresentada a posição do Governo chinês para elevação dos gastos com a Defesa, bem como o ranking dos gastos militares em 10 (dez países) pelo International Institute for Strategic Studies e Departamento de Defesa dos EUA. A China irá aumentar em 17,8% seus gastos militares em 2007, conforme anúncio do porta–voz do Congresso do Povo, o Parlamento Chinês, Jiang Enzhu... Para Enzhu, o aumento de gastos com defesa pela China, o maior dos últimos dez anos, se seguiu a vários anos de baixos orçamentos e não deveria ser entendido como uma ameaça a outros países. Nos anos recentes, a China aumentou regularmente os gastos com a defesa, baseada em seu desenvolvimento econômico. A China não tem nem condições nem a intenção de entrar na corrida armamentista com país nenhum e não irá se constituir em uma ameaça a nenhum país. (...) Para Enzhu, o gasto com defesa pela China é pequeno em relação aos dos EUA. Comparado com outros países, especialmente com as maiores potências, o gasto da China é relativamente baixo. A Administração Bush requisitou US$ 484 bilhões, para o Departamento de Defesa para o próximo ano
fiscal. (...) O mundo nos dias de hoje não é muito pacífico. E para manter a estabilidade e a integridade territorial, devemos aumentar de forma adequada os gastos, disse Liao Xilong, que coordena o Departamento de Logística do Exército chinês. Mas suas afirmações não convenceram os EUA, que têm criticado seguidamente os gastos militares chineses, qualificando-os de opacos. O Diretor de Inteligência Nacional dos EUA, John Negreponte, afirmou que não é o aumento dos gastos que preocupa Washington, mas a falta de clareza da China quanto suas reais intenções para aumentar os gastos. Vale lembrar que a China tem imensa fronteira com a vizinha Rússia. Tem sob seu domínio desde 1959, o Tibet, país montanhoso, com forte influência religiosa, cujo maior expoente é o líder espiritual, Dalai Lama, que reside na Índia, e luta pela sua independência. A China também está próxima do Japão, que é a segunda economia mundial. Hoje, a China, com crescimentos recordes de 10% ao ano é um forte concorrente do Japão no mercado internacional. Finalmente a China, considera Taiwan, não como um pais que se tornou independente, pelo líder Chiang Kai-shek desde 1949, data da Revolução Comunista da China, liderada por outro líder, Mao Tse tung, mas sim, uma província rebelde, que deve obediência e deve se submeter ao domínio chinês. Talvez, sejam estas as razões estratégicas para a elevação com os gastos de Defesa. O ranking, no ano de 2007, fixado em dólares norte americano com gastos militares, apresentado pelo International Institute for Strategic e o Departamento de Defesa dos EUA é o seguinte: 1º) EUA, 420,7; 2º) China, 62,5; 3º)Rússia, 61,9; 4º) Reino Unido, 51,1; 5º) Japão, 44,7; 6º) França, 41,6; 7º) Alemanha 30,2; 8º) Índia, 22; 9º) Arábia Saudita 21,3; e 10º) Coréia do Sul, 20,01. (Nota: Conforme mencionamos no 6.2, acima, o Brasil teve gastos com a Defesa, fixados em 2004, no montante de R$ 28 Bilhões, equivalente à US$ 16 Bilhões, portanto em posição inferior ao décimo colocado supra que é Coréia
6.4. A corrida Armamentista na América do Sul
Sob o título “Colômbia anuncia compras de US$ 3,6 bilhões em armas”, Folha de São Paulo, Mundo, de 28/02/2007, (21) é apresentada a posição do Governo Colombiano sobre tais aquisições. O Governo colombiano anunciou compras no valor de US$ 3,6 bilhões em aviões militares e equipamentos técnicos, além do aumento em 38.000 homens para as Forças Armadas, sendo 20.000 deles para o reforço para polícia de segurança. O Ministro da defesa, Juan Manuel Santos, explicou que os investimentos são para consolidar a política de segurança democrática, lançadas pelo Presidente Álvaro Uribe em 2002. Investimentos de US$ 8,2 bilhões para os próximos quatro anos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Econômica e Social. Alem dos armamentos, o país investirá mais em serviço de inteligência. Não vamos entrar em uma corrida armamentista como os nossos vizinhos, afirmou Santo, quando perguntado sobre as compras da Venezuela. Sob o título “Venezuela já supera Irã e Paquistão em novas armas”, Folha de São Paulo, Mundo, de 26/02/2007, (22) é apresentado a posição do Governo Venezuelano sobre tais aquisições. A encomenda de material bélico pela Venezuela, de US$ 4,3 bilhões em dois anos, colocou o país como o maior comprador na América Latina e o fez superar grandes importadores tradicionais, como o Paquistão (US$ 3 bilhões) e o Irã (US$ 1,7 bilhões). Desde 2005, Caracas encomendou 24 caças russos Sukhoi, 50 helicópteros de combate e 100.000 fuzis. Também está instalando em Maracay uma fábrica para a produção dos fuzis russos Kalashnikov. Informantes venezuelanos argumentam que os contratos são necessários para compensar a suspensão das vendas americanas a Hugo Chaves, e fortalecer o país diante de uma potencial agressão dos EUA. (...) Washington tentou paralisar nossa Força Aérea, disse o general Alberto Muller Rojas assessor
de Chaves, ao se referir ao embargo de peças para os F-16. Os planos militares venezuelanos são em parte responsáveis pela deterioração das relações com Washington. O Governo Bush nega que queira invadir a Venezuela, sua grande fornecedora de petróleo. Mas apoiou em 2002 o golpe de Estado que chegou por horas a desalojar Chaves do poder. O crescimento em 12,5% das importações venezuelanas de armas em 2006 é visto pelos americanos como potencialmente desestabilizador para a América Latina e bem mais que o necessário para equipar as Forças Armadas locais. Como se depreende, seja para manter a estabilidade e a integridade territorial, como disse Liao Xilong, que coordena o Departamento de Logística do Exército chinês, para justificar o aumento de forma adequada os gastos, seja para consolidar a política de segurança democrática, conforme afirmou o Ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, da Colômbia, ou, seja ainda, para compensar a suspensão das vendas americanas a Hugo Chaves, e
fortalecer o país diante de uma potencial agressão dos EUA, como argumentam os Informantes venezuelanos, o fato é que, a maioria dos países até aqui citados, tem demonstrado o firme propósito de melhor equipar suas Forças Armadas e deixá-las preparadas para eventual mobilização. O Brasil já tem definida uma Política de Defesa Nacional, a qual foi aprovada pelo Decreto n° 5.484, de 30 de Junho de 2005, cujo texto, sugerimos a sua leitura, o qual se encontra no Anexo II deste trabalho. Entretanto não está definida a política governamental para o reequipamento e modernização de suas Forças Armadas. Neste sentido foi divulgado pela imprensa no de 07 de Setembro de 2007, que Excelentíssimo Senhor Presidente da República determinou ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, que apresentasse no dia 07 de Setembro de 2008, um Plano Nacional de Recuperação e Modernização das Forças Armadas brasileiras, bem como a regulamentação do Setor da Indústria de Defesa no País. Dessa forma aguarda-se para 2008, a apresentação desse Plano, essencial para as indústrias que compõem a indústria de DEFESA.
6.5. A Representação dos empregados do Setor de DEFESA.
Como observamos o setor de defesa nacional conta com 300 empresas, que geram 5 mil empregos diretos e 30 mil indiretos, conforme mencionado no item 5.5. acima. A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança-Abimde, é uma associação que tem por objetivo representar e defender os interesses das empresas associadas, contribuindo na formulação de políticas públicas para o Setor de Defesa, e para a criação e manutenção de uma Base Industrial, Logística, Científica, Tecnológica; Inovação Forte e Saudável, voltados para a Defesa, em consonância com os objetivos da Soberania nacional e da Constituição Brasileira. Sabemos também da existência do Sindicato Nacional da Indústria de Defesa, sindicato patronal, que pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, também representam a as empresas do Setor de Defesa. A nosso ver, os empregados deveriam ser representados por sindicatos profissionais correspondestes da categoria de Defesa, e não por Sindicatos dos Metalúrgicos, Sindicatos dos Químicos e outros, como ocorre hoje. É que os trabalhadores das indústrias químicas, metalúrgicas, negociam as bases salariais, com os resultados do setor dos químicos e dos metalúrgicos. Assim, se o setor farmacêutico, com grandes laboratórios, o setor químico com grandes empresas, tem um bom desempenho durante o exercício, a categoria profissional correspondente, terá possibilidade de melhores salários. O mesmo raciocínio se aplica do setor metalúrgico, que é capitaneada por grandes indústrias automobilísticas. Ora, as 300 empresas do setor de Defesa, em tese, já estão representadas pela ABIMDE ou pelo Sindicato Nacional das Indústrias de Defesa. (patronal). Porém 5 (cinco) mil empregados do setor não tem sindicato profissional da categoria de defesa. Caso venha a existir tal sindicato, o piso salarial da categoria e demais condições de trabalho a ser negociada, por exemplo, deverá respeitar os resultados das indústrias do setor defesa, que têm suas peculiaridades próprias, completamente diferentes dos setores químico ou do setor metalúrgico. Assim se faz necessário o aprofundamento de estudos por parte da ABIMDE ou do Sindicato Patronal para corrigir tal distorção.
Finalmente, como pudemos verificar ao longo deste trabalho, é que a indústria da Indústria de Defesa, exerce uma atividade complexa, que requer capacidade e alta tecnologia dos seus agentes de produção, para desenvolverem os seus produtos e serviços. O maior cliente é o Estado, por intermédio das Forças Armadas, Forças Auxiliares, Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança Pública. A dualidade da atividade é praticada pelas empresas, porém sua efetividade nem sempre produz os efeitos desejados, na medida em que, para que os produtos possam ter aceitação pelos clientes no exterior, é necessário que as Forças Armadas Brasileiras, tenham testado e aprovado o desempenho e segurança dos mesmos. Não se pode perder de vista, que a utilização dos produtos militares, é realizada por jovens militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica de cada País, e assim, entre tantas condições, tais como, produção, armazenagem e transporte dos produtos, o item segurança, notadamente com componentes explosivos, é requisito indispensável que obriga à todos, um empenho especial para sua implementação e manutenção, de modo que, o produto final, possa ser manuseado com a segurança necessária por todos os usuários da tropa. Entre tantas sugestões possíveis para restabelecer a indústria de defesa de defesa nacional, incluindo a desoneração fiscal, talvez o que mereceria a atenção de todas as autoridades governamentais, para a solução definitiva, quanto ao equilíbrio entre as necessidades das Forças Armadas e a oferta de produtos de defesa, que atendam com regularidade tais necessidades, é a fixação em Lei Orçamentária, de percentual, (3,5% do PIB) conforme sugerido no Congresso da Indústria, realizado nos dias 25 e 26 maio de 2006, Expo Transamérica, mencionado no item 5.3, acima, destinadas ao Ministério da Defesa, tal como ocorre com a Educação, que dispõe, por exemplo, de 30% (trinta por cento) das receitas, que devem ser aplicadas em educação, nos três níveis de governo. Isso possibilitaria às empresas a planejarem sua produção para o Estado e, de forma dual, atender aos mercados externo e civil. Com isso, estabilizando o setor de Defesa, as 300 empresas que integram esta atividade, sentir-se-iam encorajadas a investirem em novas tecnologias de interesse militar, proporcionando novos empregos e dotando as Forças Armadas com diversos itens nos padrões aproximados dos países desenvolvidos, aliás, tal como se pretende, quando se alimenta a esperança do Brasil poder integrar o Conselho de segurança da ONU. Assim, por tudo que foi dito acima, graças à vinda da Família Real de Portugal e ao Príncipe Regente D João, é que foi implanta em 13/05/1808, a primeira indústria de Defesa no Brasil, a Fábrica Real de pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, marco inicial da produção bélica no País, bem como, a criação do Banco do Brasil e da Imprensa Nacional, que também comemoram o bi-cententenário neste ano de 2008. Hoje, completados os 200 (duzentos) anos daquele ato, a data merece ser comemorada na sua plenitude, por pesquisadores, diretores, empreendedores, colaboradores e funcionários das 300 empresas que compõem o Setor de Defesa, não obstante, os percalços e crises que ocorreram ao longo da história, e que se fez perder, entre outras, uma das importantes empresas de defesa que o Brasil já teve que foi a Engesa, que projetou o Brasil no exterior. Todavia, empresas como Avibrás, a Embraer e a estatal Imbel, ainda permanecem como ícones da indústria de defesa, que somadas as demais 300 integrantes do setor, representam o que ainda temos de melhor, em área estratégica, que serve às necessidades da Defesa Nacional. A missão da Indústria de Defesa é atender às necessidades da Forças Armadas do País, pois ela representa o seu maior e mais importante cliente. Por essa razão lembramos os ensinamentos de um estrategista militar do Século V, AC, quando afirmou: Conseqüentemente, se o Exército não tem bagagem e equipamentos pesados, estará perdido; se não tem provisões, está perdido; se não tem estoques, estará perdido. (Sun Tzu, in “A Arte da Guerra”) (23).
01- www.bb.com.br, em 28/03/2007;
02- www.in.gov.br, em 28/03/2007;
03- CD IMBEL, 1808/2003, The First Military of Latin America;
04- Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato, Autora, Dellagnezze, René, Co-Autor, Recursos Hídricos: Aspectos Jurídicos, Econômicos e Socioambientais. Vol. 2. Publicado em 2007, pela Editora Alínea. São Paulo. INBN 978-85-7516 - (www.atomoalinea.com.br). (editora@atomoalinea.com.br)
05-Dellagnezze, René, Empresa Pública, Cabral Editora e Livraria Universitária, Taubaté. Publicado em 2004, pela Cabral Editora e Livraria Universitária. Taubaté-SP, ISBN 85-89550-35-4. (cabraledit@ig.com.br);
06- www.imbel.gov.br, em 07/03/2008;
07-Sardinha, Wanderlei Gomes, (Cel), O Diário do Soldado Constitucionalista, Editora Gráfica Santa Tereza, Lorena, SP, 2004;
08- www.embraer.com.br, em 13/03/2008;
09- www.avibras.com.br, em 13/03/2008;
10- www.emgepron.mar.mil.gov.br, 13/03/2008;
11- www.taurus.com.br, em 13/03/2008;
12-www.cbc.com.br, em 13/03/2008;
13- www.helibras.com.br, em 13/03/2008;
14- www.abimde.com.br, em 13/03/2008;
15- Bastos, Carlos Stephani ,Uma Realidade Brasileira. As exportações dos veículos militares Engesa, Artigo, publicado na Revista da Cultura, Ano VI, nº. 10, p. 36/41;
16- Mawakdiye, Alberto, Resgate da Defesa, Artigo, publicado na Revista da Indústria, nº. 121. Setembro de 2006, do Sistema FIESP, p. 28/25;
17- Congresso da Indústria, Empresas de Defesa, realizado nos dias 25 e 26 de maio de 2006, Expo Transamérica, publicado na Revista Fiesp;
18- Scheer, José Roberto, Major-Brigadeiro do Ar, Base Industrial de Defesa: Uma Preocupação Constante do Ministério da Defesa, Diretor do Departamento de Logística do MD. Publicado no Informe Defesa, nº. 02, Ano 1, Abril/maio/junho de 206. Órgão de Comunicação do Social do MD, P 8/9;
19- Camargo, Cláudio, O Renascimento da Indústria de Defesa, publicado na Revista da Indústria da FIESP, nº 135, Dez2007/ Jan2008, p. 42/47;
20- Redação, China eleva gasto militar; EUA reagem, Mundo, Folha de São Paulo, edição de 05/03/2007, p. A6;
21- Redação, Colômbia anuncia compras de US$ 3,6 bilhões em armas, Mundo, Folha de São Paulo, edição de 28/02/2007, p. A14;
22- Redação, “Venezuela já supera Irã e Paquistão em novas armas” Mundo, Folha de São Paulo, edição de 26/02/2007, p. A12;
23- Tzu, Sun, e Pin, Sun, A Arte da Guerra, Tradução Ralph D. Sawer e Ana Aguiar Cotrim, Martins Fontes, São Paulo, 2006, p.90.
9 - ANEXOS
LEI N 6.227 - DE 14 DE JULHO DE 1975
Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil — IMBEL, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma empresa pública, na conformidade do inciso II, do artigo 5º, do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei n.º 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Indústria de Material Bélico do Brasil — IMBEL, vinculada ao Ministério do Exército.
Parágrafo único. A IMBEL terá sede na Capital Federal.
Art. 2º A IMBEL que desenvolverá suas atividades no setor de material bélico, com estrita observância das Políticas e Programas do Governo Federal e das diretrizes fixadas pelo Ministro do Exército, tem por objetivo:
I — colaborar no planejamento e fabricação de material bélico pela transferência de tecnologia, incentivo à implantação de novas indústrias e prestação de assistência técnica e financeira;
II — promover, com base na iniciativa privada, a implantação e desenvolvimento da indústria de material bélico de interesse do Exército;
III — administrar industrial e comercialmente seu próprio parque de material bélico por força de contingência de pioneirismo, conveniência administrativa ou no interesse da segurança nacional;
IV - promover o desenvolvimento e a execução de outras atividades relacionadas com a sua finalidade.
Parágrafo único. A IMBEL poderá criar subsidiárias e participar do capital de outras empresas que exerçam atividades relacionadas com a indústria de material bélico.
Art. 3º O capital inicial da IMBEL será representado pelo valor da incorporação dos bens móveis e imóveis dos estabelecimentos fabris de material bélico do Exército e direitos a eles relativos, transferidos por ato do Poder Executivo ou em decorrência da absorção a que se refere a alínea II, do artigo 4º, cujo plano, para efeito de novas absorções, poderá ser alterado, a qualquer tempo, por ato do Ministro do Exército.
§ 1º O capital da IMBEL será aumentado:
I — pela incorporação dos seguintes recursos da União:
a) dotações orçamentárias e créditos adicionais;
b) valores representados por Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional ou por outros títulos da divida pública interna;
II — pela incorporação de bens móveis e imóveis originários de pessoas jurídicas de direito público interno e direitos a eles relativos, bem como de entidades da Administração Indireta da União, Distrito Federal, Estados e Municípios e de Fundos Especiais que estas entidades administrem;
III — pela incorporação de reservas ou fundos disponíveis da empresa;
IV — pela reavaliação do ativo móvel ou imóvel;
V — pelas desapropriações de bens.
§ 2º Os recursos e bens da União ou do Distrito Federal, de que tratam as alíneas I e II, do parágrafo anterior, serão transferidos à IMBEL:
I — os imóveis, por ato autorizativo do competente Poder Executivo;
II— os móveis, por contrato;
III— os títulos a que se refere a letra b da alínea I, do § 1º, em obediência à legislação que lhes é aplicável e, quando for o caso, por
contrato assinado com os órgãos ou entidades competentes;
IV— os bens e recursos das entidades da Administração Indireta da União e do Distrito Federal e os de suas Fundações criadas por lei, serão transferidos a IMBEL, mediante assinatura de contrato e os dos Estados e Municípios em obediência à legislação própria.
Art. 4º O Presidente da República designará, por indicação do Ministro do Exército, o representante da União nos atos constitutivos da IMBEL, que compreendem:
I — aprovação pelo Presidente da República dos Estatutos da IMBEL, encaminhados no prazo de 90 (noventa) dias após a vigência desta Lei pelo Ministro do Exército;
II— arrolamento e avaliação dos bens e direitos dos estabelecimentos fabris de Material Bélico do Exército, pertencentes à União e elaboração do Plano de Absorção Gradativa desses estabelecimentos, executados por comissões especialmente designadas pelo Ministro do Exército, e por ele aprovados.
Art. 5º Os Estatutos da IMBEL, que poderão ser alterados por decreto do Presidente da República, ouvido o Ministro do Exército ou por proposta deste, admitirão como participantes do seu capital:
I — pessoas jurídicas de direito público interno;
II — entidades da Administração Indireta da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
Art. 6º O Presidente e Diretores da IMBEL serão nomeados pelo Presidente da República.
Art. 7º Constituem recursos da IMBEL:
I — a venda de produtos;
II — os rendimentos decorrentes de sua participação em outras empresas;
III — o produto de operações de crédito, juros e venda de bens patrimoniais ou de materiais inservíveis;
IV — os recursos recebidos como retribuição pela prestação de assistência técnica especializada ou administrativa;
V — as dotações orçamentárias e créditos adicionais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios;
VI — os recursos provenientes de outras fontes.
Art. 8º As atividades executivas da IMBEL, bem como de suas subsidiárias, serão objeto, sempre que possível; de realização indireta, desde que exista na área de atividade, iniciativa privada capacitada a desenvolver os encargos de execução.
Art. 9º O Ministério do Exército e quaisquer órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, darão prioridade à utilização dos produtos e serviços da IMBEL.
Art. 10. O pessoal da IMBEL reger-se-á pela legislação trabalhista.
Art. 11. Os Oficiais dos Quadros de Engenheiros das Forças Armadas, em exercício na IMBEL, são considerados como em serviço de natureza militar.
Art 12. O pessoal da IMBEL, ou a seu serviço, é obrigado a manter absoluto sigilo quanto aos trabalhos, tarefas e assuntos que cheguem ao seu conhecimento, em razão de sua atividade na empresa.
Art. 13. A representação da IMBEL, em juízo e fora dele, incumbe ao Presidente, que poderá constituir mandatários.
Art. 14. A IMBEL fica autorizada a promover desapropriações, nos termos da legislação em vigor.
Art. 15. As transferências do domínio dos bens imóveis, a que se referem a alínea II, do § 1º, do artigo 3º, e a alínea II. do artigo 4º, ocorrerão mediante simples menção na nova transcrição nos livros de registro dos ofícios privativos (SPU) ou nos Cartórios de Registro de Imóveis, de que os dados, características e confrontações são os mesmos constantes da transcrição anterior, devendo o funcionário, ou o oficial do Cartório, fazer o competente registro em nome da indústria de Material Bélico do Brasil — IMBEL.
Parágrafo único. Constituem instrumentos competentes para operar as transferências de que trata este artigo, os atos a que se refere a alínea II, do artigo 4º ou, no caso dos imóveis de que trata a alínea II, do § 1º, do artigo 3º, as respectivas relações indicativas, organizadas pela IMBEL, e aprovadas pelo Ministro do Exército.
Art. 16. Fica ó Poder Executivo autorizado a, quando julgar oportuno transformar a Empresa Pública IMBEL em Sociedade de Economia Mista, assim definida pela legislação pertinente, não se lhe aplicando os requisitos do artigo 38 e do parágrafo único do artigo 81, do Decreto-Lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940, assim como as exigências do § 5º, do artigo 45, da Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965. Para esse fim a sociedade:
I — manterá a mesma denominação da empresa pública criada por esta Lei da qual será a sucessora para todos os fins de direito;
II — terá por fim e objeto o desempenho das atividades exercidas pela empresa pública à qual sucederá;
III — estabelecerá que a participação inicial da União no capital da Sociedade de Economia Mista a que se refere este artigo será representada pelo ativo líquido da empresa pública criada por esta Lei.
§ 1º Os Estatutos da Sociedade de Economia Mista, cuja criação é autorizada por esta Lei, serão aprovados por decreto do Presidente da República.
§ 2º Os Estatutos da Sociedade de Economia Mista serão arquivados no competente Registro do Comércio e Atividades Afins e as alterações subseqüentes necessárias serão decididas e processadas de acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades Anônimas.
Art. 17. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial até o valor de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), destinado ao atendimento das despesas com implantação e início de operações da IMBEL.
Parágrafo único. Os recursos necessários para ocorrer à despesa autorizada neste artigo serão resultantes da anulação de dotações orçamentárias, na forma do item III, do § 1º, do artigo 43, da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ernesto Geisel — Presidente da República.
DECRETO Nº 5.484, DE 30 DE JUNHO DE 2005
Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea "a", da Constituição,
Art. 1o Fica aprovada a Política de Defesa Nacional anexa a este Decreto.
Art. 2o Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão considerar, em seus planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa Nacional.
A Política de Defesa Nacional voltada, preponderantemente, para ameaças externas, é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional. O Ministério da Defesa coordena as ações necessárias à Defesa Nacional. Esta publicação é composta por uma parte política, que contempla os conceitos, os ambientes internacional e nacional e os objetivos da defesa. Outra parte, de estratégia, engloba as orientações e diretrizes. A Política de Defesa Nacional, tema de interesse de todos os segmentos da sociedade brasileira, tem como premissas os fundamentos, objetivos e princípios dispostos na Constituição Federal e encontra-se em consonância com as orientações governamentais e a política externa do País, a qual se fundamenta na busca da solução pacífica das controvérsias e no fortalecimento da paz e da segurança internacionais. Após um longo período sem que o Brasil participe de conflitos que afetem diretamente o território nacional, a percepção das ameaças está desvanecida para muitos brasileiros. Porém, é imprudente imaginar que um país com o potencial do Brasil não tenha disputas ou antagonismos ao buscar alcançar seus legítimos interesses. Um dos propósitos da Política de Defesa Nacional é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira de que a defesa da Nação é um dever de todos os brasileiros.
1. O ESTADO, A SEGURANÇA E A DEFESA
1.1 O Estado tem como pressupostos básicos o território, o povo, leis e governo próprios e independência nas relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo-lhes, também, a segurança.
1.2 Nos primórdios, a segurança era vista somente pelo ângulo da confrontação entre Estados, ou seja, da necessidade básica de defesa externa. À medida que as sociedades se desenvolveram, novas exigências foram agregadas, além da ameaça de ataques externos.
1.3 Gradualmente, o conceito de segurança foi ampliado, abrangendo os campos político, militar, econômico, social, ambiental e outros. Entretanto, a defesa externa permanece como papel primordial das Forças Armadas no âmbito interestatal. As medidas que visam à segurança são de largo espectro, envolvendo, além da defesa externa: defesa civil; segurança pública; políticas econômicas, de saúde, educacionais, ambientais e outras áreas, muitas das quais não são tratadas por meio dos instrumentos político-militares. Cabe considerar que a segurança pode ser enfocada a partir do indivíduo, da sociedade e do Estado, do que resultam definições com diferentes perspectivas. A segurança, em linhas gerais, é a condição em que o Estado, a sociedade ou os indivíduos não se sentem expostos a riscos ou ameaças, enquanto que defesa é ação efetiva para se obter ou manter o grau de segurança desejado. Especialistas convocados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Tashkent, no ano de 1990, definiram a segurança como "uma condição pela qual os Estados consideram que não existe perigo de uma agressão militar, pressões políticas ou coerção econômica, de maneira que podem dedicar-se livremente a seu próprio desenvolvimento e progresso".
1.4 Para efeito da Política de Defesa Nacional, são adotados os seguintes conceitos:
2. O AMBIENTE INTERNACIONAL
2.1 O mundo vive desafios mais complexos do que os enfrentados durante o período passado de confrontação ideológica bipolar. O fim da Guerra Fria reduziu o grau de previsibilidade das relações internacionais vigentes desde a 2ª Guerra Mundial. Nesse ambiente, é pouco provável um conflito generalizado entre Estados. Entretanto, renovaram-se no mundo conflitos de caráter étnico e religioso, a exacerbação de nacionalismos e a fragmentação de Estados, com um vigor que ameaça a ordem mundial. Neste século, poderão ser intensificadas disputas por áreas marítimas, pelo domínio aeroespacial e por fontes de água doce e de energia, cada vez mais escassas. Tais questões poderão levar a ingerências em assuntos internos, configurando quadros de conflito. Com a ocupação dos últimos espaços terrestres, as fronteiras continuarão a ser motivo de litígios internacionais.
2.2 O fenômeno da globalização, caracterizado pela interdependência crescente dos países, pela revolução tecnológica e pela expansão do comércio internacional e dos fluxos de capitais, resultou em avanços para uma parte da humanidade. Paralelamente, a criação de blocos econômicos tem resultado em arranjos competitivos. Para os países em desenvolvimento, o desafio é o de uma inserção positiva no mercado mundial. Nesse processo, as economias nacionais tornaram-se mais vulneráveis às crises ocasionadas pela instabilidade econômica e financeira em todo o mundo. A crescente exclusão de parcela significativa da população mundial dos processos de produção, consumo e acesso à informação constitui fonte potencial de conflitos.
2.3 A configuração da ordem internacional baseada na unipolaridade no campo militar associada às assimetrias de poder produz tensões e instabilidades indesejáveis para a paz. A prevalência do multilateralismo e o fortalecimento dos princípios consagrados pelo direito internacional como a soberania, a não-intervenção e a igualdade entre os Estados, são promotores de um mundo mais estável, voltado para o desenvolvimento e bem estar da humanidade.
2.4 A questão ambiental permanece como uma das preocupações da humanidade. Países detentores de grande biodiversidade, enormes reservas de recursos naturais e imensas áreas para serem incorporadas ao sistema produtivo podem tornar-se objeto de interesse internacional.
2.5 Os avanços da tecnologia da informação, a utilização de satélites, o sensoriamento eletrônico e inúmeros outros aperfeiçoamentos tecnológicos trouxeram maior eficiência aos sistemas administrativos e militares, sobretudo nos países que dedicam maiores recursos financeiros à Defesa. Em conseqüência, criaram-se vulnerabilidades que poderão ser exploradas, com o
objetivo de inviabilizar o uso dos nossos sistemas ou facilitar a interferência à distância.
2.6 Atualmente, atores não-estatais, novas ameaças e a contraposição entre o nacionalismo e o transnacionalismo permeiam as relações internacionais e os arranjos de segurança dos Estados. Os delitos transnacionais de natureza variada e o terrorismo internacional são ameaças à paz, à segurança e à ordem democrática, normalmente, enfrentadas com os instrumentos de
inteligência e de segurança dos Estados.
3. O AMBIENTE REGIONAL E O ENTORNO ESTRATÉGICO
3.1 O subcontinente da América do Sul é o ambiente regional no qual o Brasil se insere. Buscando aprofundar seus laços de cooperação, o País visualiza um entorno estratégico que extrapola a massa do subcontinente e incluiu a projeção pela fronteira do Atlântico Sul e os países lindeiros da África.
3.2 A América do Sul, distante dos principais focos mundiais de tensão e livre de armas nucleares, é considerada uma região relativamente pacífica. Além disso, processos de consolidação democrática e de integração regional tendem a aumentar a confiabilidade regional e a solução negociada dos conflitos.
3.3 Entre os processos que contribuem para reduzir a possibilidade de conflitos no entorno estratégico, destacam-se: o fortalecimento do processo de integração, a partir do MERCOSUL, da Comunidade Andina de Nações e da Comunidade Sul Americana de Nações; o estreito relacionamento entre os países amazônicos, no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica; a intensificação da cooperação e do comércio com países africanos, facilitada pelos laços étnicos e culturais; e a consolidação da
Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul. A ampliação e a modernização da infra-estrutura da América do Sul podem concretizar a ligação entre seus centros produtivos e os dois oceanos, facilitando o desenvolvimento e a integração.
3.4 A segurança de um país é afetada pelo grau de instabilidade da região onde está inserido. Assim, é desejável que ocorram: o consenso; a harmonia política; e a convergência de ações entre os países vizinhos, visando lograr a redução da criminalidade transnacional, na busca de melhores condições para o desenvolvimento econômico e social que tornarão a região mais coesa e mais forte.
3.5 A existência de zonas de instabilidade e de ilícitos transnacionais pode provocar o transbordamento de conflitos para outros países da América do Sul. A persistência desses focos de incertezas impõe que a defesa do Estado seja vista com prioridade, para preservar os interesses nacionais, a soberania e a independência.
3.6 Como conseqüência de sua situação geopolítica, é importante para o Brasil que se aprofunde o processo de desenvolvimento integrado e harmônico da América do Sul, o que se estende, naturalmente, à área de defesa e segurança regionais.
4. O BRASIL
4.1 O perfil brasileiro – ao mesmo tempo continental e marítimo, equatorial, tropical e subtropical, de longa fronteira terrestre com a quase totalidade dos países sul-americanos e de extenso litoral e águas jurisdicionais – confere ao País profundidade geoestratégica e torna complexa a tarefa do planejamento geral de defesa. Dessa maneira, a diversificada fisiografia nacional conforma cenários diferenciados que, em termos de defesa, demandam, ao mesmo tempo, política geral e abordagem específica para cada caso.
4.2 A vertente continental brasileira contempla complexa variedade fisiográfica, que pode ser sintetizada em cinco macro-regiões.
4.3 O planejamento da defesa inclui todas as regiões e, em particular, as áreas vitais onde se encontra maior concentração de poder político e econômico. Complementarmente, prioriza a Amazônia e o Atlântico Sul pela riqueza de recursos e vulnerabilidade de acesso pelas fronteiras terrestres e marítimas.
4.4 A Amazônia brasileira, com seu grande potencial de riquezas minerais e de biodiversidade, é foco da atenção internacional. A garantia da presença do Estado e a vivificação da faixa de fronteira são dificultadas pela baixa densidade demográfica e pelas longas distâncias, associadas à precariedade do sistema de transportes terrestre, o que condiciona o uso das hidrovias e
do transporte aéreo como principais alternativas de acesso. Estas características facilitam a prática de ilícitos transnacionais e crimes conexos, além de possibilitar a presença de grupos com objetivos contrários aos interesses nacionais. A vivificação, política indigenista adequada, a exploração sustentável dos recursos naturais e a proteção ao meio-ambiente são aspectos essenciais para o desenvolvimento e a integração da região. O adensamento da presença do Estado, e em particular das Forças Armadas, ao longo das nossas fronteiras, é condição necessária para conquista dos objetivos de estabilização e desenvolvimento integrado da Amazônia.
4.5 O mar sempre esteve relacionado com o progresso do Brasil, desde o seu descobrimento. A natural vocação marítima brasileira é respaldada pelo seu extenso litoral e pela importância estratégica que representa o Atlântico Sul. A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar permitiu ao Brasil estender os limites da sua Plataforma Continental e exercer o direito de jurisdição sobre os recursos econômicos em uma área de cerca de 4,5 milhões de quilômetros quadrados, região de vital importância para o País, uma verdadeira "Amazônia Azul". Nessa imensa área estão as maiores reservas de petróleo e gás, fontes de energia imprescindíveis para o desenvolvimento do País, além da existência de potencial pesqueiro. A globalização aumentou a interdependência econômica dos países e, conseqüentemente, o fluxo de cargas. No Brasil, o transporte marítimo é responsável por movimentar a quase totalidade do comércio exterior.
4.6 Às vertentes continental e marítima sobrepõe-se dimensão aeroespacial, de suma importância para a Defesa Nacional. O controle do espaço aéreo e a sua boa articulação com os países vizinhos, assim como o desenvolvimento de nossa capacitação aeroespacial, constituem objetivos setoriais prioritários.
4.7 O Brasil propugna uma ordem internacional baseada na democracia, no multilateralismo, na cooperação, na proscrição das armas químicas, biológicas e nucleares e na busca da paz entre as nações. Nessa direção, defende a reformulação e a democratização das instâncias decisórias dos organismos internacionais, como forma de reforçar a solução pacífica de controvérsias e sua confiança nos princípios e normas do Direito Internacional. No entanto, não é prudente conceber um país sem capacidade de defesa compatível com sua estatura e aspirações políticas.
4.8 A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, nas relações internacionais, o repúdio ao terrorismo. O Brasil considera que o terrorismo internacional constitui risco à paz e à segurança mundiais. Condena enfaticamente suas ações e apóia as resoluções emanadas pela ONU, reconhecendo a necessidade de que as nações trabalhem em conjunto no sentido de prevenir e combater as ameaças terroristas.
4.9 O Brasil atribui prioridade aos países da América do Sul e da África, em especial aos da África Austral e aos de língua portuguesa, buscando aprofundar seus laços com esses países.
4.10 A intensificação da cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), integrada por oito países distribuídos por quatro continentes e unidos pelos denominadores comuns da história, da cultura e da língua, constitui outro fator relevante das nossas relações exteriores.
4.11 O Brasil tem laços de cooperação com países e blocos tradicionalmente aliados que possibilitam a troca de conhecimento em diversos campos. Concomitantemente, busca novas parcerias estratégicas com nações desenvolvidas ou emergentes para ampliar esses intercâmbios.
4.12 O Brasil atua na comunidade internacional respeitando os princípios constitucionais de autodeterminação, não-intervenção e igualdade entre os Estados. Nessas condições, sob a égide de organismos multilaterais, participa de operações de paz, visando a contribuir para a paz e a segurança internacionais.
4.13 A persistência de entraves à paz mundial requer a atualização permanente e o reaparelhamento progressivo das nossas Forças Armadas, com ênfase no desenvolvimento da indústria de defesa, visando à redução da dependência tecnológica e à superação das restrições unilaterais de acesso a tecnologias sensíveis.
4.14 Em consonância com a busca da paz e da segurança internacionais, o País é signatário do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e destaca a necessidade do cumprimento do Artigo VI, que prevê a negociação para a eliminação total das armas nucleares por parte das potências nucleares, ressalvando o uso da tecnologia nuclear como bem econômico para fins pacíficos.
4.15 O contínuo desenvolvimento brasileiro traz implicações crescentes para o campo energético com reflexos em sua segurança. Cabe ao País assegurar matriz energética diversificada que explore as potencialidades de todos os recursos naturais disponíveis.
5. OBJETIVOS DA DEFESA NACIONAL
As relações internacionais são pautadas por complexo jogo de atores, interesses e normas que estimulam ou limitam o poder e o prestígio das Nações. Nesse contexto de múltiplas influências e de interdependência, os países buscam realizar seus interesses nacionais, podendo gerar associações ou conflitos de variadas intensidades. Dessa forma, torna-se essencial estruturar a Defesa Nacional de modo compatível com a estatura político-estratégica para preservar a soberania e os interesses nacionais em compatibilidade com os interesses da nossa região. Assim, da avaliação dos ambientes descritos, emergem objetivos da Defesa Nacional:
I - a garantia da soberania, do patrimônio nacional e da integridade territorial;
II - a defesa dos interesses nacionais e das pessoas, dos bens e dos recursos brasileiros no exterior;
III - a contribuição para a preservação da coesão e unidade nacionais;
IV - a promoção da estabilidade regional;
V - a contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacionais; e
VI - a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos decisórios internacionais.
6. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS
6.1 A atuação do Estado brasileiro em relação à defesa tem como fundamento a obrigação de contribuir para a elevação do nível de segurança do País, tanto em tempo de paz, quanto em situação de conflito.
6.2 A vertente preventiva da Defesa Nacional reside na valorização da ação diplomática como instrumento primeiro de solução de conflitos e em postura estratégica baseada na existência de capacidade militar com credibilidade, apta a gerar efeito dissuasório. Baseia-se, para tanto, nos seguintes pressupostos básicos:
I - fronteiras e limites perfeitamente definidos e reconhecidos internacionalmente;
II - estreito relacionamento com os países vizinhos e com a comunidade internacional baseado na confiança e no respeito mútuos;
III - rejeição à guerra de conquista;
IV - busca da solução pacífica de controvérsias;
V - valorização dos foros multilaterais;
VI - existência de forças armadas modernas, balanceadas e aprestadas; e
VII - capacidade de mobilização nacional.
6.3 A vertente reativa da defesa, no caso de ocorrer agressão ao País, empregará todo o poder nacional, com ênfase na expressão militar, exercendo o direito de legítima defesa previsto na Carta da ONU.
6.4 Em conflito de maior extensão, de forma coerente com sua história e o cenário vislumbrado, o Brasil poderá participar de arranjo de defesa coletiva autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU.
6.5 No gerenciamento de crises internacionais de natureza político-estratégica, o Governo determinará a articulação dos diversos
setores envolvidos. O emprego das Forças Armadas poderá ocorrer de diferentes formas, de acordo com os interesses nacionais.
6.6 A expressão militar do País fundamenta-se na capacidade das Forças Armadas e no potencial dos recursos nacionais mobilizáveis.
6.7 As Forças Armadas devem estar ajustadas à estatura político-estratégica do País, considerando-se, dentre outros fatores, a dimensão geográfica, a capacidade econômica e a população existente.
6.8 A ausência de litígios bélicos manifestos, a natureza difusa das atuais ameaças e o elevado grau de incertezas, produto da velocidade com que as mudanças ocorrem, exigem ênfase na atividade de inteligência e na capacidade de pronta resposta das Forças Armadas, às quais estão subjacentes características, tais como versatilidade, interoperabilidade, sustentabilidade e mobilidade estratégica, por meio de forças leves e flexíveis, aptas a atuarem de modo combinado e a cumprirem diferentes tipos
de missões.
6.9 O fortalecimento da capacitação do País no campo da defesa é essencial e deve ser obtido com o envolvimento permanente dos setores governamental, industrial e acadêmico, voltados à produção científica e tecnológica e para a inovação. O desenvolvimento da indústria de defesa, incluindo o domínio de tecnologias de uso dual, é fundamental para alcançar o abastecimento seguro e previsível de materiais e serviços de defesa.
6.10 A integração regional da indústria de defesa, a exemplo do Mercosul, deve ser objeto de medidas que propiciem o desenvolvimento mútuo, a ampliação dos mercados e a obtenção de autonomia estratégica.
6.11 Além dos países e blocos tradicionalmente aliados, o Brasil deverá buscar outras parcerias estratégicas, visando a ampliar as oportunidades de intercâmbio e a geração de confiança na área de defesa.
6.12 Em virtude da importância estratégica e da riqueza que abrigam, a Amazônia brasileira e o Atlântico Sul são áreas prioritárias para a Defesa Nacional.
6.13 Para contrapor-se às ameaças à Amazônia, é imprescindível executar uma série de ações estratégicas voltadas para o fortalecimento da presença militar, efetiva ação do Estado no desenvolvimento sócio-econômico e ampliação da cooperação com os países vizinhos, visando à defesa das riquezas naturais e do meio ambiente.
6.14 No Atlântico Sul, é necessário que o País disponha de meios com capacidade de exercer a vigilância e a defesa das águas jurisdicionais brasileiras, bem como manter a segurança das linhas de comunicações marítimas.
6.15 O Brasil precisa dispor de meios e capacidade de exercer a vigilância, o controle e a defesa do seu espaço aéreo, aí incluídas as áreas continental e marítima, bem como manter a segurança das linhas de navegação aéreas.
6.16 Com base na Constituição Federal e em prol da Defesa Nacional, as Forças Armadas poderão ser empregadas contra ameaças internas, visando à preservação do exercício da soberania do Estado e à indissolubilidade da unidade federativa.
6.17 Para ampliar a projeção do País no concerto mundial e reafirmar seu compromisso com a defesa da paz e com a cooperação entre os povos, o Brasil deverá intensificar sua participação em ações humanitárias e em missões de paz sob a égide de organismos multilaterais.
6.18 Com base na Constituição Federal e nos atos internacionais ratificados, que repudiam e condenam o terrorismo, é imprescindível que o País disponha de estrutura ágil, capaz de prevenir ações terroristas e de conduzir operações de contraterrorismo.
6.19 Para minimizar os danos de possível ataque cibernético, é essencial a busca permanente do aperfeiçoamento dos dispositivos de segurança e a adoção de procedimentos que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas e permitam seu pronto restabelecimento.
6.20 O desenvolvimento de mentalidade de defesa no seio da sociedade brasileira é fundamental para sensibilizá-la acerca da importância das questões que envolvam ameaças à soberania, aos interesses nacionais e à integridade territorial do País.
6.21 É prioritário assegurar a previsibilidade na alocação de recursos, em quantidade suficiente, para permitir o preparo adequado das Forças Armadas.
6.22 O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem não se insere no contexto deste documento e ocorre de acordo com legislação específica.
7. DIRETRIZES
7.1 As políticas e ações definidas pelos diversos setores do Estado brasileiro deverão contribuir para a consecução dos objetivos da Defesa Nacional. Para alcançá-los, devem-se observar as seguintes diretrizes estratégicas:
I - manter forças estratégicas em condições de emprego imediato, para a solução de conflitos;
II - dispor de meios militares com capacidade de salvaguardar as pessoas, os bens e os recursos brasileiros no exterior;
III - aperfeiçoar a capacidade de comando e controle e do sistema de inteligência dos órgãos envolvidos na Defesa Nacional;
IV - incrementar a interoperabilidade entre as Forças Armadas, ampliando o emprego combinado;
V - aprimorar a vigilância, o controle e a defesa das fronteiras, das águas jurisdicionais e do espaço aéreo do Brasil;
VI - aumentar a presença militar nas áreas estratégicas do Atlântico Sul e da Amazônia brasileira;
VII - garantir recursos suficientes e contínuos que proporcionem condições efetivas de preparo e emprego das Forças Armadas e demais órgãos envolvidos na Defesa Nacional, em consonância com a estatura político-estratégica do País;
VIII - aperfeiçoar processos para o gerenciamento de crises de natureza político-estratégica;
IX - implantar o Sistema Nacional de Mobilização e aprimorar a logística militar;
X - proteger as linhas de comunicações marítimas de importância vital para o País;
XI - dispor de estrutura capaz de contribuir para a prevenção de atos terroristas e de conduzir operações de contra o terrorismo;
XII - aperfeiçoar os dispositivos e procedimentos de segurança que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas relacionados à Defesa Nacional contra ataques cibernéticos e, se for o caso, permitam seu pronto restabelecimento;
XIII - fortalecer a infra-estrutura de valor estratégico para a Defesa Nacional, prioritariamente a de transporte, energia e comunicações;
XIV - promover a interação das demais políticas governamentais com a Política de Defesa Nacional;
XV - implementar ações para desenvolver e integrar a região amazônica, com apoio da sociedade, visando, em especial, ao desenvolvimento e à vivificação da faixa de fronteira;
XVI - incentivar a conscientização da sociedade para os assuntos de Defesa Nacional;
XVII - estimular a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a capacidade de produção de materiais e serviços de interesse para a defesa;
XVIII - intensificar o intercâmbio das Forças Armadas entre si e com as universidades, instituições de pesquisa e indústrias, nas áreas de interesse de defesa;
XIX - atuar para a manutenção de clima de paz e cooperação nas áreas de fronteira;
XX - intensificar o intercâmbio com as Forças Armadas das nações amigas, particularmente com as da América do Sul e as da África, lindeiras ao Atlântico Sul;
XXI - contribuir ativamente para o fortalecimento, a expansão e a consolidação da integração regional com ênfase no desenvolvimento de base industrial de defesa;
XXII - participar ativamente nos processos de decisão do destino da região Antártica;
XXIII - dispor de capacidade de projeção de poder, visando à eventual participação em operações estabelecidas ou autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU;
XXIV - criar novas parcerias com países que possam contribuir para o desenvolvimento de tecnologias de interesse da defesa;
XXV - participar de missões de paz e ações humanitárias, de acordo com os interesses nacionais; e
XXVI - participar crescentemente dos processos internacionais relevantes de tomada de decisão, aprimorando e aumentando a capacidade de negociação do Brasil.
Autor: René Dellagnezze
Pesquisa de Lety
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