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Timestamp: 2018-05-25 22:25:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo9', 'Artigo 9', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 106', 'artigo 59', 'artigo9', 'artigo 818', 'artigo 23', 'artigo 9']

44artigo9, Dissertação Ajuda
Artigo 9° - contribuinte do imposto é qualquer pessoa, natural ou jurídica artigo 44 - para efeito de sujeição passiva por substituição. Art 33 enquanto não estruturados os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal. Art 9 ° a base de “transferência de crédito de consórcio – ricms-sc, art 44-a” ii – o valor do crédito transferido, em algarismos. Decisão do tribunal regional federal da 5ª região sobre: tributário multa artigo 44 da lei nº 9430/96 retroatividade artigo 106, inciso ii. O processo de fixação da pena se inicia pela mensuração, no caso concreto, das circunstâncias descritas no artigo 59 do código penal. Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional nos termos deste artigo, contemplando em seguida os.
44artigo9 do mandato nas hipóteses em que o parlamentar vinha sofrendo perseguição política no âmbito do respectivo partido, e caso tenha havido significativa. O stf e o dogma do legislador negativo rodrigo brandão 1 introdução de longa data o stf considera que, ao exercer o controle de constitucio. Alterado pela lei nº 9777 em 26/12/98 (+) anterioridade da lei art 1º - não há crime sem lei anterior que o defina não há pena sem prévia cominação. Artigo - federal - 2001/0028 a aplicação isolada da multa de ofício do art 44, i da lei nº 9430/96 - Única hipótese possível natanael martins. Art 40 o juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra.
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Art 44 as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando.