Source: http://www.tjdpr.com.br/ler_pautas.php?cod=2643
Timestamp: 2018-06-23 20:05:40+00:00
Document Index: 14662

Matched Legal Cases: ['artigo 183', 'artigo 182', 'artigo 191', 'artigo 13', 'artigo 191', 'artigo 32', 'artigo 191', 'artigo 183', 'artigo 191', 'artigo 191', 'artigo 191']

.: Decisão Tribunal Pleno - Dia 20 de agosto de 2015. :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2.015
Ao vigésimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Davis Kung Bruel, Adelson Batista de Souza, Peterson Muziol Morosko, Italo Tanaka Junior o Vice- Procurador Geral Pedro Henrique Feitosa. Estando ausentes o Vice-Presidente Leandro Souza Rosa, os Auditores José Carlos Faret, Paulo Henrique de Andrade e Silva, Alessandro dos Santos Fernandes, ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:
1) Processo n°. 98/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: SBE RIO NEGRO – Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar: “por unanimidade, condenar a epd sbe rio negro à pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por infração ao art. 191, III e R$ 300,00 (trezentos reais), por infração ao art. 214, ambos do CBJD, totalizando a pena de multa no total de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 (cinco) dias na tesouraria da FPF e perda de 4 (quatro) pontos’’. Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA JUNIOR.
Resultado – “por unanimidade de votos, se conheceu o Recurso, no mérito dar-lhe parcial provimento ao recurso, apenando o recorrente apens nas penas do art 214 do CBJD, multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aplicando o artigo 183 do CBJD”
2) Processo n°. 89/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: PARANÁ CLUBE – ATLETA GABRIEL VINICIUS DE OLIVEIRA FURTADO – Recorrido: Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar: “por unanimidade, condenar Gabriel Vinicius de Oliveira Furtado a pena de 04 (quatro) partidas de suspensão, por infração ao artigo. 254-A do CBJD”. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.
Resultado – “por unanimidade de votos, se conheceu o Recurso, no mérito dar-lhe parcial provimento ao recurso, para a redução da pena fixada em quatro partidas de suspensão para duas partidas de suspensão com a aplicação do artigo 182 do CBJD”
Defensor: RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI
3) Processo n°. 211/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA E OPERÁRIO FEC – Recorrido: Decisão da 2º Comissão Disciplinar: “por unanimidade, operário fec, multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por minuto, totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por infringir os artigos, 191, III e 206 do CBJD a ser recolhido no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF. Por unanimidade, sc são josé, , multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhido no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 191 III, do CBJD e artigo 13 do regulamento especifico das competição e o pagamento da taxa de arbitragem, e multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser recolhido no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infração ao artigo 191, III do CBJD e artigo 32, I, do RGC. Por unanimidade, suspensão das funções do presidente do clube, Sr Márcio José da Silva, enquanto pendurar o descumprimento das infrações cometida pela entidade, conforme artigo 191, III, §2º do CBJD” Auditor Relator: Dr. PETERSON MUZIOL MOROSKO.
Resultado - “por unanimidade de votos, se conheceu do Recurso, para o mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, OPERÁRIO para a redução da pena fixada em multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por minuto, totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por minuto, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais), com aplicação do artigo 183 do CBJD. Por maioria, SC SÃO JOSÉ, multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por infração ao artigo 191, III do CBJ; por unanimidade, manter a decisão da segunda comissão, referente à taxa de arbitragem no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por infração ao artigo 191 III do CBJD; e por maioria, manter a decisão da segunda comissão, referente a suspensão das funções do presidente do clube, Sr Márcio José da Silva, enquanto pendurar o descumprimento das infrações cometida pela entidade, conforme artigo 191, III, §2º do CBJD”
17/08/2015 - Pauta Tribunal Pleno - 20 de Agosto de 2015.
Publicação: 20/08/2015 às 19:10