Source: http://docplayer.com.br/2394037-Direccao-geral-dos-estabelecimentos-escolares-direccao-dos-servicos-de-seguranca-escolar.html
Timestamp: 2017-04-26 14:30:57+00:00
Document Index: 161810899

Matched Legal Cases: ['Artigo 22', 'Artigo 31', 'artigo 22', 'Artigo 86', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 272', 'artigo 275', 'artigo 306', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 135', 'artigo 197', 'artigo 161', 'artigo 100', 'Artigo 1', 'Artigo 42', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 16', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 161', 'Artigo 1']

Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Direcção dos Serviços de Segurança Escolar - PDF
Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Direcção dos Serviços de Segurança Escolar
Download "Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Direcção dos Serviços de Segurança Escolar"
Heitor Desconhecida Sequeira
1 12 Artifícios Explosivos (Bombas de Carnaval) Índice 1 - Carnaval Breve Resenha Histórica Pag. 3 2 Práticas de Actos Excessivos / Lesivos no Carnaval Pag. 5 3 Conceito de Explosivo Pag. 6 4 Legislação Aplicável Pag. 8 5 Perigos no Manuseamento de Explosivos Pag Prevenção de Actos Perigosos / Lesivos Pag Socorro de Sinistrados Pag Bibliografia e Webgrafia Pag Carnaval (Breve Resenha Histórica) 23 1 Origem da palavra Carnaval Etimologia A origem da palavra não tem uma interpretação unânime entre etimólogos (etimologistas). Uns defendem que a palavra Carnaval deriva de carne vale! (adeus carne!) ou de carne levamen (supressão da carne). Outros interpretam que a palavra deriva de carrus navalis (carro naval). A primeira interpretação tem raiz no surgimento do cristianismo e a consequente ligação ao tempo litúrgico da Quaresma que pretende uma pausa de 40 dias nos excessos cometidos durante o ano. Estes excessos incluem, entre outros e segundo a religião católica, a alimentação - a Quaresma é, na sua origem, não apenas um período de reflexão espiritual como também uma época de privação de certos alimentos como a carne. Quanto à segunda interpretação da palavra, anterior ao Cristianismo, que significa carro naval, baseia-se nas diversões próprias do começo da Primavera na Grécia, em Roma e, posteriormente, entre os Teutões com cortejos marítimos ou carros alegóricos em forma de barco. 2 Festividades ao longo dos séculos O Carnaval é uma oriunda da antiga Grécia e conhecida por manuscritos e pela pintura em vasos e datada dos meados dos anos 600 a 520 A.C. Nesta festa os gregos realizavam os seus cultos de agradecimento aos deuses pela fertilidade do solo e pela produção. Com a integração da Grécia no Império Romano, no seu hábito de importar costumes e cultos, os romanos assimilaram estas festividades. Com o surgir do cristianismo, no período do Carnaval havia uma grande concentração de festejos populares, onde eram permitidos excessos, incluindo a alimentação, precedendo a abstinência e o jejum próprios do tempo litúrgico da Quaresma. Nesta quase libertinagem de usos e costumes, cada cidade brincava a seu modo, de acordo com seus costumes. 34 O carnaval tem a duração de três dias que antecedem a Quarta-Feira de Cinzas e denominam-se de gordos (exemplos: Domingo-Gordo, mardi-gras terça-feira de carnaval, na língua francesa). O Carnaval moderno, com desfiles e fantasias, é produto da fusão dos festejos pró e pós cristianismo e adapta-se ao rigor da sociedade vitoriana do século XIX. A cidade de Paris foi então o principal modelo exportador da festa carnavalesca para o mundo. As cidades de Nice, Nova Orleães, Toronto e Rio de Janeiro, entre outras, inspirar-se-iam no Carnaval parisiense para implantar suas novas festas carnavalescas. Em Portugal, também as cidades e a sua populaça festejavam o Carnaval com cegadas e arruaças. Actualmente, prefere-se o estilo de desfile brasileiro, apresentando uma mistura de carros alegóricos e desfile de mascarados. E com alguma permissividade das diversas autoridades competentes, no contexto político vigente desde há 40 anos, surgiu o desleixo da aplicação da lei vigente e da repressão dos excessos cometidos no período carnavalesco especialmente no abuso de bebidas alcoólicas e de produtos estupefacientes, o manuseamento e o lançamento de artifícios explosivos por pessoas não credenciadas, na sua maioria jovens em idade escolar, o que elevou significativamente o número de mortos e feridos quer pela prática de condução sob o efeito do álcool quer pelo rebentamento de artefactos contendo explosivos. A individualidade de alguns relega-se no anonimato da máscara ou na integração do grupo pelo que a autocensura, os sentimentos e desejos se submetem ao despotismo de um líder espontâneo ou não que desafiam a ordem, a tranquilidade, o bom senso e se aventuram no cometimento de excessos perigosos como sexo, droga, álcool e outros actos, na provocação das regras sociais aceites e na prossecução de actos delituosos, prescritos nos foros criminal e contravencional, impondo a sua vontade de libertinagem sobre outros vitimando-os e privandoos da liberdade de censura e de recusa. Preferivelmente à repressão, pretende-se uma prevenção dissuasora, direccionada e interventiva. 3 Curiosidade Litúrgica Todos os feriados litúrgicos da Igreja Católica são calculados pela data da Páscoa à excepção do Natal. O Domingo de Páscoa ocorre no primeiro domingo após o surgir a primeira lua cheia no equinócio da Primavera (hemisfério norte) ou no equinócio do Outono (hemisfério sul) e a Sexta-Feira Santa antecede o Domingo de Páscoa; assim a Terça-Feira de Carnaval ocorre 47 dias antes da Páscoa. 2 Práticas de Actos Excessivos / Lesivos no Carnaval 45 Nos dias antecedentes às festividades do Carnaval, verifica-se a prática de actos excessivos e lesivos por jovens, isolados ou em grupo, que causam ofensas corporais a colegas e terceiros, praticam danos patrimoniais privados e públicos e nutrem um desrespeito acentuado pelas normas e regras impostas pela sociedade e pelas instituições. Usando da máxima no carnaval, ninguém leva a mal!, tomam comportamentos desviantes já em si efervescentes ou em letargia e que, numa explosão de pretensa liberdade e impunidade, eruptem numa quase orgia de emoções e arruaças de difícil compreensão para o comum dos mortais. Denota-se que os mais aguerridos arruaceiros geralmente jovens com idades compreendidas entre os 10 e 16 anos são os que, ao longo de um percurso escolar, familiar e social, demonstraram já graves dificuldades de integração em grupo, de difícil aceitação de autoridade e uma tendência generalizada para a delinquência. Nas escolas, constata-se que estes excessos, provocados pelos alunos mais desordeiros perturbam o normal funcionamento do estabelecimento de ensino, lesam e ferem outros elementos da comunidade escolar, sejam eles alunos, funcionários e professores, e implementam o medo e o desconforto em especial aos alunos com reconhecida personalidade mais fragilizada, a professores e/ou funcionários menos estimados pela disciplina que impõem ou valorizam, tornando-os seus alvos preferenciais das denominadas brincadeiras. Destes excessos destacam-se especialmente: a) A utilização de artifícios explosivos (bombas); b) Lançamento de objectos contendo gás muriático; c) Encerramento de portões da escola e de portas de sala de aulas; d) Violência gratuita e brincadeiras perigosas; e) Vandalismo de bens pessoas e património escolar; f) Utilização dolosa dos sistemas de extinção de fogos; g) Lançamento de produtos tóxicos; h) Falsos alarmes de bomba; i) Lançamento de pedras, de balões de água e de outros líquidos (corrosivos ou não), ou de outros objectos, no interior da escola e/ou do interior para o exterior sobre transeuntes (pessoas e veículos) com o intuito de ofender ou provocar acidente; j) Ingestão de bebidas alcoólicas e embriaguez. Dos excessos enumerados neste texto, sem dirimir a gravidade de cada um, o mais preocupante é, sem dúvida, o manuseamento e lançamento de artifícios explosivos (bombas / petardos) por pessoas não qualificadas e legalmente impedidas de o fazer, quer pela idade, quer por falta de licenciamento, que põem em grave risco a integridade física e psicológica de terceiros e dos próprios prevaricadores por rebentamentos espontâneos e fora de controlo qualificado e a que este texto pretende dar relevo. 3 Conceito de Explosivo 56 Explosivo é toda e qualquer substância ou conjunto de substâncias que permitem o processo de explosão, com a libertação de grandes quantidades de gases e de calor numa pequena fracção de tempo. O explosivo é um material extremamente instável (meta-estável) que decompõe e forma produtos estáveis. Os artifícios são explosivos dotados de um pavio para iniciar a combustão. Ao libertar calor, os gases expandem-se e, num espaço reduzido, a pressão exercida é enorme elevando-se ao ponto de ruptura e criando uma intensa onda de choque. A explosão gera a libertação de energia de várias formas: a violenta expansão dos gases (o volume dos produtos é superior ao volume dos reagentes), a elevação brusca da temperatura, luz e ruído, entre outras. As denominadas bombas de carnaval são artifícios explosivos e integram-se no conceito legislativo de substância explosiva, de composição pirotécnica ou de objectos carregados de composição pirotécnica. Designam-se vulgarmente por petardos e bombas de arremesso. Por serem material explosivo, a sua importação, fabrico, armazenamento, transporte e comercialização dependem de licenciamento. O manuseamento e o lançamento destes artefactos são única e exclusivamente autorizados a pessoas maiores de 18 anos, devidamente credenciadas e qualificadas, para fins não lúdicos e cujo lançamento deve ser feito em local apropriado que não implique perigo ou prejuízo para terceiros e as quantidades sejam devidamente justificadas. Questiona-se se os estalinhos são incluídos no conceito de explosivo e a lei é pertinente: não é permitido o fabrico de artifícios pirotécnicos que possam detonar por choque ou por meio de detonador. Se nem o fabrico é permitido, como poderá ser permitida a venda? Quanto à perigosidade, ainda que menor pela quantidade de explosivo, deve levantar a preocupação e a consequente negação aos jovens de exercerem a prática de arremesso de tais artifícios. A única diferença entre o fabrico, a venda e o arremesso de bombas de carnaval e de estalinhos é processual; no primeiro caso de natureza criminal e no segundo caso de natureza contravencional. O perigo, maior ou menor, persiste - fere, mata, danifica, condiciona psicologicamente e priva da liberdade de escolha a terceiros. A entidade que, por lei, licencia e fiscaliza os explosivos, nos seus vários estágios, é a Polícia de Segurança Pública, pela sua Direcção Nacional e tendo como consultora a Comissão de Explosivos criada pela Lei 5/1999, de 27Jan, Outras entidades tais como a Guarda Nacional Republicana e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, entre outras, procedem a autuação dos factos, à detenção de infractores e à apreensão de material no âmbito das suas competências legais como autoridades. 67 4 Legislação Aplicável - Decreto-Lei nº. 376/1984, de 30Nov, alterado pelo DL nº. 474/88, de 22Dez em relação à venda, posse e utilização de artifícios explosivos: - Venda a pessoas: Artigo 22.,: ( ) 6 - A venda de bombas de arremesso só pode ser feita às pessoas que, tendo obtido das entidades competentes autorização para a sua aquisição e lançamento, exibam o respectivo documento comprovativo no momento da compra. Artigo 31º.: 1 - As autorizações referidas no n. 6 do artigo 22. deverão ser requeridas no comando concelhio da respectiva autoridade policial, só podendo ser concedidas se estiverem verificadas, cumulativamente, as seguintes condições: a) Ter o requerente idade não inferior a 18 anos; b) Destinarem-se as bombas de arremesso a ser usadas para fins não lúdicos, designadamente na defesa de produções agrícolas ou florestais, ou, ainda, para o exercício autorizado da caça de batida; c) Quando o local projectado para o lançamento não implique perigo ou prejuízo para terceiros; d) Quando as quantidades sejam devidamente justificadas. - Lei nº. 5/2006, de 23Fev: - Artigo 86.º - Detenção de arma proibida e crime cometido com arma 1 - Quem, sem se encontrar autorizado, fora das condições legais ou em contrário das prescrições da autoridade competente, detiver, transportar, importar, transferir, guardar, comprar, adquirir a qualquer título ou por qualquer meio ou obtiver por fabrico, transformação, importação, transferência ou exportação, usar ou trouxer consigo: a) Equipamentos, meios militares e material de guerra, arma biológica, arma química, arma radioactiva ou susceptível de explosão nuclear, arma de fogo automática, arma longa semiautomática com a configuração de arma automática para uso militar ou das forças e serviços de segurança, explosivo civil, engenho explosivo civil, engenho explosivo ou incendiário improvisado, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos; b) Produtos ou substâncias que se destinem ou possam destinar, total ou parcialmente, a serem utilizados para o desenvolvimento, produção, manuseamento, accionamento, manutenção, armazenamento ou proliferação de armas biológicas, armas químicas ou armas radioactivas ou susceptíveis de explosão nuclear, ou para o desenvolvimento, produção, manutenção ou armazenamento de engenhos susceptíveis de transportar essas armas, é punido com pena de prisão de 2 a 5 anos; 78 c) Arma das classes B, B1, C e D, espingarda ou carabina facilmente desmontável em componentes de reduzida dimensão com vista à sua dissimulação, espingarda não modificada de cano de alma lisa inferior a 46 cm, arma de fogo dissimulada sob a forma de outro objecto, ou arma de fogo transformada ou modificada, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos ou com pena de multa até 600 dias; d) Arma da classe E, arma branca dissimulada sob a forma de outro objecto, faca de abertura automática, estilete, faca de borboleta, faca de arremesso, estrela de lançar, boxers, outras armas brancas ou engenhos ou instrumentos sem aplicação definida que possam ser usados como arma de agressão e o seu portador não justifique a sua posse, aerossóis de defesa não constantes da alínea a) do n.º 7 do artigo 3.º, armas lançadoras de gases, bastão, bastão extensível, bastão eléctrico, armas eléctricas não constantes da alínea b) do n.º 7 do artigo 3.º, quaisquer engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão, silenciador, partes essenciais da arma de fogo, artigos de pirotecnia, excepto os fogos de artifício de categoria 1, bem como munições de armas de fogo independentemente do tipo de projéctil utilizado, é punido com pena de prisão até 4 anos ou com pena de multa até 480 dias. 2 - A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui, para efeitos do número anterior, detenção de arma fora das condições legais. 3 - As penas aplicáveis a crimes cometidos com arma são agravadas de um terço nos seus limites mínimo e máximo, excepto se o porte ou uso de arma for elemento do respectivo tipo de crime ou a lei já previr agravação mais elevada para o crime, em função do uso ou porte de arma. 4 - Para os efeitos previstos no número anterior, considera-se que o crime é cometido com arma quando qualquer comparticipante traga, no momento do crime, arma aparente ou oculta prevista nas alíneas a) a d) do n.º 1, mesmo que se encontre autorizado ou dentro das condições legais ou prescrições da autoridade competente. 5 - Em caso algum pode ser excedido o limite máximo de 25 anos da pena de prisão. - Código Penal - artigo 272º (incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas) - artigo 275º (substâncias explosivas ou análogas e armas) - artigo 306º (abuso e simulação de sinais de perigo) Da actual legislação em vigor denota-se que a venda comercial só pode ser feita por estanqueiros e armeiros e a pessoas competentes e autorizadas para o efeito. Assim, incorre em infracção qualquer estabelecimento (nomeadamente papelarias e outros espaços comerciais similares) que armazene e venda produtos explosivos de qualquer espécie e, cumulativamente, a pessoas menores de 18 anos ou, maiores de idade, não tenham nem competência nem autorização para a compra. O arremesso de artifícios explosivos só pode ser executado por pessoas experientes (credenciadas), maiores de 18 anos, para fins não lúdicos, em local apropriado (que não implique perigo ou prejuizo para terceiros) e em quantidades justificadas. O arremesso de bombas de carnaval, para além dos perigos que comportam à integridade física, quer para os lançadores quer para terceiros, faz incorrer os transgressores em processos e penas criminais e contravencionais, cumulativas ou não. 5 Perigos no Manuseamento e Lançamento de Artifício Explosivos 89 Próximo das festividades do Carnaval, em ambientes escolares, lúdicos e outros, todos os anos, se verificam acidentes relacionados com a posse, transporte e lançamento de bombas de Carnaval (artifícios explosivos) e outros, que não sendo explosivos, são também perigosos pela sua toxicidade ou que permitem o enchimento com líquidos diversos, especialmente corrosivos e/ou tóxicos. São principalmente vítimas destes acidentes os jovens do sexo masculino, entre os 10 e os 16 anos, que apresentam lesões oculares, nos braços, nos dedos, nas virilhas e nas pernas - queimaduras, esfacelamentos e fracturas provocados por fagulhas, combustão da pólvora, projecção da pessoa e projecção de pedras e outros materiais pela força da explosão. Sendo a venda destas denominadas bombas de Carnaval (bombas de arremesso) proibida, neste caso, a menores de 18 anos, os jovens adquirem estes produtos explosivos a comerciantes não credenciados que os vendem a granel, sem qualificação, sem acondicionamento apropriado e sem segurança e, geralmente, transportam estes artefactos nos bolsos negligenciando por desconhecimento que a fricção das roupas e o calor corporal podem ser fontes de ignição originando a explosão com consequências desastrosas. Actualmente e generalizado, estes jovens adquirem estes produtos à revelia da supervisão paternal que, menos avisada e/ou displicente, não exerce o direito de educação devida e, não sendo os encarregados de educação directamente autores criminais podem (devem, na minha opinião) ser considerados autores negligentes ou não actuantes, pactuando com as ditas excentricidades e libertinagens carnavalescas. O arremesso de bombas de arremesso, pelo som, pela luminosidade e pela projecção de objectos, causa distúrbio emocional, medo, incómodo e, na pior das hipóteses, ferimentos e danos. No sentido de evitar acidentes e distúrbios que não se desejam e se lamentam, seria aconselhável existirem em todos os estabelecimentos de ensino campanhas de informação e de prevenção ao início de cada segundo período escolar com a assistência e parceria de autoridades policiais e técnicos de saúde. E seria desejável, em colóquios formativos, não só a presença dos alunos como também as dos encarregados de educação, funcionários e professores. Prevenir para não remediar deve ser a sigla máxima de todas as pessoas conscientes da gravidade deste mau uso de substâncias altamente perigosas. A prevenção tem de ser a causa comum a toda a sociedade que, realisticamente não evitando todos os casos, pode minimizar certamente o seu número crescente, as suas causas e efeitos posteriores. A repressão exemplar e atempada desta infracção é, também, uma prevenção eficaz e um desencorajamento oportuno e futuro. 6 Prevenção de Actos Perigosos e Lesivos 910 Numa sociedade onde grassa a incultura da segurança, com falhas graves e inadequados de planos de urgência gerais e a sua implementação nos diversos departamentos estatais e, neste caso especial, dos estabelecimentos de ensino, salvo - com honrosa excepção as iniciativas de alguns órgãos de gestão e dos órgãos de polícia criminal afectos ao programa Escola Segura em parceria, independentemente da autoria, as preocupações de segurança são apenas espoletadas após o acontecimento de incidentes e/ou quando estes já tenham tomado uma proporção alarmante. A prevenção é geralmente encarada como dispendiosa, ineficaz, maçadora e inibidora dos conceitos permissivos da sociedade actual. Tome-se a segurança rodoviária como exemplo e verifica-se que a prevenção rodoviária teve picos de baixa densidade e foram necessárias as contagens alarmantes de mortos e feridos para que a mesma fosse intensificada e a legislação existente tomasse medidas e penas mais severas. O jovem, no seu processo de crescimento e formação, necessita de atenção permanente, de protecção adequada e de orientação objectiva. Pactuando com permissividade ou desleixo nesta educação de um ser emocionalmente instável pela razão da idade, é gerar um cidadão sem valores e inculto para quem as regras sociais e legais são letra morta ou uso e costume obsoleto e, consequentemente, um perigoso infractor antisocial. O lançamento de petardos e bombas de arremesso é, pelas causas e consequências anteriormente referidas, um factor de instabilidade emocional aliada a alguma permissividade ou desleixo educacional. Neste sentido de prevenir, devem as entidades competentes intensificar meios e generalizar actos preventivos de formação, de supervisão e de actuação em relação a actos delituosos e aos eventuais acidentes deles derivados. Sendo um acidente um evento não desejado e inesperado que pode ferir pessoas, gravemente ou não, danificar propriedade pública e privada e alvoraçar uma comunidade, devem ser tomadas acções preventivas e decisões firmes para eliminar os perigos e riscos vindouros. Torna-se, assim, recomendável que próximo da data das festividades, haja uma uma fiscalização e sensibilização mais activa, junto dos comerciantes em localização mais próxima das escolas a fim de se evitar a compra e venda de materiais explosivos e outros que sejam tóxicos ou possam causar toxicidade. Seria benéfico que esta sensibilização se efectuasse em parceria com as forças policiais afectas ao programa Escola Segura. Esta acção demonstraria que a comunidade escolar estaria atenta e colaborante e desencorajaria qualquer futura acção delituosa. Neste âmbito, seria de grande auxílio a presença dos encarregados de educação por intermédio das suas associações ou, na sua falta, por grupos de progenitores / educadores. Nas mesmas acções de sensibilização deveriam estar envolvidos na sua toltalidade os professores e assistentes operacionais. Informados, seriam os primeiros baluartes e vigias contra a prática de excessos e de ilíctos. 1011 O controlo de entrada nas portarias das escolas deveria ser intensificado assim como todo o perímetro interior / exterior da escola para evitar a entrada forçada de materiais perigosos, lesivos ou incomodativos. O evitar de aglomerações junto às entradas das escolas por alunos e outros jovens não discentes donde habitualmente, sob o anonimato do grupo partem os desacatos os desafios e as contestações à regras estabelecidas. A solicitação de policiamento é, por si só, um factor de dissuasão de grande importância, A comunicação imediatados dos incidentes aos orgãos de polícia criminal, as identificações positivas dos infractores e a sua detenção e apreensão do material proíbido, para além evitar a evolução de mais incidentes, é um factor determinante na prevenção e dissuasão de novos incidentes. A intensificação de uma vigilância interna promoveria o sentimento de segurança a toda a comunidade escolar e refrearia os ímpetos transgressionais de alguns jovens mais propensos à pratica de distúrbios e de indisciplina. Em suma, consideram-se oportunas e eficazes as seguintes medidas: - Acções de formação a toda a comunidade escolar por entidades responsáveis etécnicas nos âmbitos de segurança e de saúde: - Acções de sensibilização à comunidade envolvente do estabelecimento de ensino; - Afixação de dísticos / folhetos de informação nos vários edifícios da escola; - Acções de controlo com maior visibilidade de entradas e saidas do estabelecimento escolar; - Acções de policiamento nas imediações da escola e eventuais revistas e buscas determinadas e permitidas por lei em caso de suspeita fundamentada; - Acções de supervisão sobre os jovens reconhecidamente tendentes à práticos de actos lesivos e/ou de distúrbio; - Aplicação imediata de medidas sancionatórias e cautelares aos infractores pelos orgãos de gestão escolares; - Comunicação imediato de incidentes aos orgãos de polícia criminal; - Contacto constante com orgãos de gestão escolares na proximidade; - Consulta de NEP s (Normas de Execução Permanente) relativas a explosivos; - Informação precisa e concisa à DGEstE / pela plataforma ou contacto telefónico. 7 Causas e Tipos de Ferimentos / Socorro a Sinistrados 1112 O deflagar de qualquer engenho explosivo causa variados tipos de lesões, de maior ou menor gravidade em conformidade com diversos factores como a quantidade de produto explosivo usado, no interior ou exterior de um edifício, acondicionamento da cápsula / contentor envolvente, projecção de materiais, entre outros. Os efeitos dos explosivos sobre o corpo humano podem ser: - Fisiológicos (se afectarem as vítimas nas zonas oculates, auriculares, pulmonares, cardíacos, etc): - Térmicos (provenientes do aumento de temperatura provocada pela libertação de energia; - Mecânicos (provenientes da deslocação de materiais por arrastamento e destruição). As lesões mais frequentes resultantes do deflagar dum engenho explosivo e seus efeitos sâo: - Queimaduras (nos seus três graus) extensas ou não, com concentração ou dispersas; - Esfacelamento de tecidos; - Decepação (amputação) de dedos; - Fracturas simples ou múltiplas; - Asfixia e toxicidade; - Ruptura dos tímpanos; - Irritação ocular ou dérmica; - Lesões nos orgãos e tecidos internos (pouco frequente com este tipo de engenhos); - Estado de choque emocional e físico resultante da dor e do perigo e possibiliade de perda de conhecimento. - Morte (pouco frequente com este tipo de engenhos). Socorro às vítimas: No socorro às vítimas da deflagração de artifícios explosivos deve-se ter o cuidado primário de se prevenir e controlar o estado de choque físico e emocional atendedendo que os meios de socorro adequado, os centros de saúde e os hospitais estão na proximidade dos estabelecimentos de ensino ou são de fácil acesso. Em primeiro lugar, deve-se apelar ao socorro por meios e técnicos de saúde adequados, fazendo evacuar a / as vítima / as no menor espaço de tempo possível. Todos os restantes traumas não se deve tocar na vítima se não se tiver conhecimentos adequados, exceptuando os casos de hemorragia externa que devem ser controlados por compressão / tamponamento; a compressão indirecta e o garrote em hemorragias externas graves devem ser só executadas por pessoal técnico ou socorrista experimentado. Conceito de estado de choque: O estado de choque conceitua-se pela 1213 insuficiência circulatória aguda, com a falta de oxigénios nos órgãos vitais. As causas do estado de choque são: - traumatismo externo ou interno; - perfuração brusca de órgãos; - emoção; - frio; - queimaduras - intervenções cirúrgicas, etc. Uma vítima em estado de choque, se não for tratada devidamente, poderá morrer. Sinais e sintomas do estado de choque: - Palidez; - Olhar vago; - Suores frios; - Enfraquecimento; - Náuseas (agravamento); - Pulso fraco; - Respiração Superficial; - Inconsciência. Prevenção e tratamento do estado de choque: Se a vítima está consciente: - Retirar a vítima de local exposto ao sol ou intempéries (se não houver traumas impeditivos de movimentação); - Colocar a vítima num local fresco e arejado; - Desapertar a roupa da vítima, não esquecendo as gravatas, cintos e soutien; - Tentar manter a temperatura normal do corpo; - Levantar as pernas de modo a fazer 45º graus; - Acalmar a vítima não negando o seu estado, mas nunca dar a entender a gravidade, e informar da brevidade do socorro. É importante a conversação com a vítima para que se mantenha consciente e se sinta acompanhado; - Se houver hemorragias externas proceder ao seu tamponamento por método adequado; - Em caso de hemorragias internas não mover a vítima; - Nunca dar a beber bebidas alcoólicas; - Providenciar o transporte imediato para o hospital. Se a vítima está inconsciente: - Colocar a vítima em Posição Lateral de Segurança (excepto em hemorragias internas); - Providenciar o transporte imediato para o hospital; - Nunca tentar dar de beber à vítima. Posição Lateral de Segurança 1314 Posição Lateral de Segurança Método de rolamento Deve-se relembrar sempre que o socorro mais adequado é a comunicação imediata e com informações precisas aos meios e técnicos de saúde. Seria importante haver em cada estabelecimento de ensino uma equipa de acção rápida e controlo de incidentes com elevado espírito de liderança, uma adequada formação em primeirossocorros e uma formação capacitada na limitação e resolução de incidentes / acidentes. Em caso de incidente ou sinistro, seria de boa norma esta equipa coordenar e actuar em conformidade com a natureza de sinistro / incidente sem, no entanto, ultrapassar as competências estabelecidas aos orgãos de gestão escolares. 8 Bibliografia e Webgrafia Bibliografia: - Manual de Primeiros Socorros da Cruz Vermelha Portuguesa; - Manual de Explosivos da Polícia de Segurança Pública; - Manual de Ordem Pública da Polícia de Segurança Pública. Webgrafia: - Ofício Circular nº. 04/2006, de 18Jan (http://www.dren.min-edu.pt/ofcirc/2006%5cofcirc_04_06.pdf ) - Polícia de Segurança Pública Armas e Explosivos 1415 (http://www.psp.pt/pages/armasexplosivos/index.aspx?menu=1 ) - Wikipedia Explosivos (http://pt.wikipedia.org/wiki/explosivo ) (http://pt.wikipedia.org/wiki/explosivos_prim%c3%a1rios_e_secund%c3%a1rios ) - Imagens públicas diversas Compilação de R. João M. Loureiro Equipa da Zona Lisboa Sudoeste / DSSE DGEstE Por determinação do Exmº. Director dos Serviços de Segurança Escolar / DGEstE Intendente, Dr. José Fernandes Jan/ Documentos relacionados
MUNICÍPIO DO BARREIRO ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Nº 11/10 - - - Frederico Fernandes Pereira, Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, torna pública que, por deliberação deste órgão autárquico na Leia mais REGULAMENTO CONTRA A VIOLÊNCIA ASSOCIADA AO DESPORTO
REGULAMENTO CONTRA A VIOLÊNCIA ASSOCIADA AO DESPORTO Aprovado em Reunião de Direcção de 4 de Fevereiro de 2010 1 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Objecto O presente regulamento estabelece medidas Leia mais GESTOS QUE SALVAM Departamento de Formação em Emergência Médica janeiro de 2014
GESTOS QUE SALVAM Departamento de Formação em Emergência Médica janeiro de 2014 Gestos que Salvam O que fazer? EM CASO DE EMERGÊNCIA O QUE FAZER Número Europeu de Emergência LIGAR PARA O NÚMERO EUROPEU Leia mais Segurança e Higiene no Trabalho. Volume XIII Trabalho em Espaços Confinados. Guia Técnico. um Guia Técnico de O Portal da Construção
Guia Técnico Segurança e Higiene no Trabalho Volume XIII Trabalho em Espaços Confinados um Guia Técnico de Copyright, todos os direitos reservados. Este Guia Técnico não pode ser reproduzido ou distribuído Leia mais Lei nº 52/2003, de 22 de Agosto
Lei nº 52/2003, de 22 de Agosto Lei de combate ao terrorismo (em cumprimento da Decisão Quadro nº 2002/475/JAI, do Conselho, de 13 de Junho) - Décima segunda alteração ao Código de Processo Penal e décima Leia mais Índice. Página 1 de 7
Índice 1 - Considerações gerais...2 1.1 - Introdução...2 2 - Actuação em caso de emergência...2 2.1 - Esquema geral de actuação...2 2.2 - Procedimento gerais de actuação...3 2.2.1 - Em caso de incêndio Leia mais REGULAMENTO DOS CAMPOS DE FÉRIAS DO MUNICÍPIO DO BARREIRO
REGULAMENTO DOS CAMPOS DE FÉRIAS DO MUNICÍPIO DO BARREIRO NOTA JUSTIFICATIVA A organização de campos de férias destinados a crianças e jovens tem apresentado um aumento significativo nos últimos tempos. Leia mais Desportistas. Recomendações para Ondas de Calor. Saúde e Desenolvimento Humano
A prática regular e moderada da actividade física pode trazer benefícios substanciais para a saúde da população, como seja reduzir para metade o risco de doenças coronárias, baixar o risco de desenvolver Leia mais Segurança e Higiene do Trabalho
Guia Técnico Segurança e Higiene do Trabalho Volume XXI Acidentes de Trabalho um Guia Técnico de Copyright, todos os direitos reservados. Este Guia Técnico não pode ser reproduzido ou distribuído sem a Leia mais FICHA DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUIÍMICO ( FISPQ )
1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DA EMPRESA Nome do produto: Anti Ruído Tradicional Aplicação: Reparação e emborrachamento de veículos. Fornecedor: Nome: Mastiflex Indústria e Comércio Ltda Endereço : Rua Leia mais ESCOLA DE CONDUÇÃO INVICTA (Responsabilidade pelas Infracções)
Responsabilidade pelas infracções São responsáveis pelas infracções: o agente sobre o qual recai o facto constitutivo dessa infracção. as pessoas colectivas ou equiparadas. o condutor do veículo quando Leia mais SEGURANÇA EM ESPECTÁCULOS DESPORTIVOS Lei nº 39/2009 de 30 de Julho
Objecto (Artigo 1º) A presente lei estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos Leia mais REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
N.º 12 19-3-2012 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU I SÉRIE 219 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 澳 門 特 別 行 政 區 第 2/2012 號 法 律 公 共 地 方 錄 像 監 視 法 律 制 度 REGIÃO Leia mais Produtos químicos PERIGOSOS
Produtos químicos PERIGOSOS Como podemos identificar os produtos químicos perigosos? Os produtos químicos estão presentes em todo o lado, quer em nossas casas, quer nos locais de trabalho. Mesmo em nossas Leia mais REGULAMENTO DE PREVENÇÃO DO COMBATE À VIOLÊNCIA
REGULAMENTO DE PREVENÇÃO DO COMBATE À VIOLÊNCIA Regulamento aprovado na Reunião da Direção, realizada em Lisboa, no dia 20 de maio de 2015. Sumário / Índice CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Leia mais RAMO RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL CONDIÇÕES ESPECIAIS RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL MÉDICO SEGURO COLECTIVO DA ORDEM DOS MÉDICOS
RAMO RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL CONDIÇÕES ESPECIAIS RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL MÉDICO SEGURO COLECTIVO DA ORDEM DOS MÉDICOS ART 1 o OBJECTO DO SEGURO Pela presente Condição Especial fica garantida, Leia mais Lei n.º 22/97 de 27 de Junho
Lei n.º 22/97 de 27 de Junho (Alterada pelas Leis n. os 93-A/97, de 22 de Agosto, 29/98, de 26 de Junho e 98/2001, de 25 de Agosto) Classificação e licença de armas de defesa... 2 Armas de caça, precisão Leia mais MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE LISBOA. Regulamento de Utilização de Espaços para Exposições
MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE LISBOA Regulamento de Utilização de Espaços para Exposições Regulamento de Utilização de Espaços para Exposições Artigo 1.º (Objecto e Âmbito) 1. A MARL Mercado Abastecedor Leia mais REGULAMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ESPECTÁCULOS DESPORTIVOS
REGULAMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ESPECTÁCULOS DESPORTIVOS 17 de Fevereiro de 2010 Página 1 de 8 Capítulo I PARTE GERAL Art.1º Objecto O presente regulamento estabelece medidas preventivas e punitivas Leia mais FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA
1. Identificação da substância/preparação e da sociedade / empresa Identificação da substância / preparação Nome comercial: LUSO EXTRUDER Código do produto: TPVE 301 Utilização da substância / da preparação: Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE Proposta de Regulamento do Serviço Municipal de Protecção Civil do Concelho da Ribeira Grande Preâmbulo Atendendo que: A Protecção Civil é, nos termos da Lei de Bases Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FÉRIAS
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FÉRIAS Aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Azambuja de 19 de Setembro de 2012, publicada pelo Edital n.º 78/2012, de 26 de Outubro de 2012. Em vigor desde 10 Leia mais PLANO DE EMERGÊNCIA: FASES DE ELABORAÇÃO
PLANO DE EMERGÊNCIA: FASES DE ELABORAÇÃO www.zonaverde.pt Página 1 de 10 INTRODUÇÃO Os acidentes nas organizações/estabelecimentos são sempre eventos inesperados, em que a falta de conhecimentos/formação, Leia mais PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
N. o 148 25 de Junho de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A 3875 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n. o 27/2004 O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135. o, Leia mais PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 1/X
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 1/X Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de Resolução: Aprovar, para ratificação, Leia mais Portaria n.º 932/2006 de 8 de Setembro Publicado no DR 174, Série I de 2006-09-08
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Portaria n.º 932/2006 de 8 de Setembro Publicado no DR 174, Série I de 2006-09-08 O regime jurídico das armas e munições, aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, Leia mais Índice geral. Apresentação. Prólogo à 2.ª edição. Sumário. Siglas. Agradecimentos. 1. Introdução. 2. O risco de incêndio
Índice geral 3 Prólogo à 2.ª edição 5 Sumário 7 Siglas 9 Agradecimentos 11 1. Introdução 13 Tipificação dos incêndios... Causas de incêndio... Consequências dos incêndios... 2.3.1. Considerações gerais... Leia mais SEGURO TRANQUILIDADE NO GOLF
PROPOSTA SEGURO TRANQUILIDADE NO GOLF Produto: HOLE1 - Hole in One NOVO ALTERAÇÃO TOMADOR DO SEGURO: - Dados Obrigatórios Nome Título/Sigla Nacionalidade Morada N.º Andar Código Postal Localidade N.º Contribuinte Leia mais RISCOS PARA A SAÚDE RESULTANTES DA OCORRÊNCIA DE INCÊNDIOS
RISCOS PARA A SAÚDE RESULTANTES DA OCORRÊNCIA DE INCÊNDIOS Os incêndios florestais e urbanos para além das consequências económicas e ambientais, representam riscos para a saúde das populações decorrentes Leia mais Decreto - Lei nº85/78 de 22 de Setembro 1
Decreto - Lei nº85/78 de 22 de Setembro 1 Os acidentes de viação constituem um verdadeiro flagelo pelas suas consequências sociais e económicas. Por isso se acentua em todo o mundo a tendência para tornar Leia mais MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Lei nº /2012, de de. Sobre a execução da prestação de trabalho em favor da comunidade
DIRECÇÃO NACIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA E LEGISLAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Lei nº /2012, de de Sobre a execução da prestação de trabalho em favor da comunidade A presente lei define as regras aplicáveis Leia mais Resposta Hospitalar à Catástrofe Externa e Emergência Interna. Abílio Casaleiro
Resposta Hospitalar à Catástrofe Externa e Emergência Interna 27.02.2015 Apresentação do Hospital de Cascais Plano de Catástrofe Externa Plano de Emergência Interna Hospital de Cascais - Caracterização Leia mais Lei n.º 13/2006 de 17 de Abril. Transporte colectivo de crianças
Lei n.º 13/2006 de 17 de Abril Transporte colectivo de crianças A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo Leia mais Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º.,
Avis juridique important 31967L0548 Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, Leia mais FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PADEL REGULAMENTO DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE VIOLÊNCIA, RACISMO, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA NOS ESPECTÁCULOS DESPORTIVOS.
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PADEL REGULAMENTO DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE VIOLÊNCIA, RACISMO, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA NOS ESPECTÁCULOS DESPORTIVOS. CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto O presente Leia mais O RUÍDO LABORAL E A SUA PREVENÇÃO
O RUÍDO LABORAL E A SUA PREVENÇÃO Humberto J. P. Guerreiro Engenheiro de Minas INTRODUÇÃO O ruído é um dos agentes físicos que gera mais incomodidade. É responsável por conflitos entre pessoas, entre pessoas Leia mais Animação Turística Unipessoal, Lª Alvará nº 11/2006 DGT. Programas de Cursos e Especializações. Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas
Programas de Cursos e Especializações Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas CURSO DE SALVAMENTO COMISSÃO TÉCNICA DE MERGULHO DESPORTIVO CURSO DE SALVAMENTO 1 - CLASSIFICAÇÃO DO CURSO O Curso Leia mais Trabalhadores designados pelas empresas (microempresas e PME S).
Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho Público-Alvo Trabalhadores designados pelas empresas (microempresas e PME S). OBJECTIVOS Formação direccionada para cumprimento da legislação em matéria de higiene, Leia mais 5/2013 Lei n.º 5/2013 Lei de Segurança Alimentar
5/2013 Lei n.º 5/2013 Lei de Segurança Alimentar Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU Lei n.º 5/2013 Lei de segurança alimentar A Assembleia Leia mais PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º /X
Grupo Parlamentar PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º /X Recomenda ao governo a adopção, por parte das forças e serviços de segurança, de procedimentos singulares na sua relação com a população LGBT lésbicas, gays, Leia mais PROJECTO DE LEI N.º 359/VIII CRIA O OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR
PROJECTO DE LEI N.º 359/VIII CRIA O OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR A evidente importância de um ensino condigno para crianças e jovens está a ser seriamente posta em causa por factores de violência Leia mais PUBLICAÇÕES: TECNOMETAL n.º 141 (Julho/Agosto de 2002) KÉRAMICA N.º 256 (Novembro/Dezembro de 2002)
PP. 1/5 FICHAS DE PROCEDIMENTO PREVENÇÃO DE RISCOS 1 TAREFA ORGANIZAÇÃO DO ESTALEIRO 2 DESCRIÇÃO Face à legislação em vigor, estaleiros temporários ou móveis são os locais onde se efectuam trabalhos de Leia mais Plano de Emergência Externo do Estabelecimento de Armazenagem de Produtos Explosivos da MaxamPor, S.A.
Plano de Emergência Externo do Estabelecimento de Armazenagem de Produtos Explosivos da MaxamPor, S.A. CÂMARA MUNICIPAL DE VILA POUCA DE AGUIAR SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL SETEMBRO DE 2010 ÍNDICE Leia mais Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar
Lei n.º 15/2001, de 5 de junho Regime Geral das Infrações Tributárias Artigo 42.º Duração do inquérito e seu encerramento 1 - Os actos de inquérito delegados nos órgãos da administração tributária, da Leia mais AULA Nº 9 E 10 HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
AULA Nº 9 E 10 HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Papel da escola na promoção de uma cultura de HSST no trabalho PANORAMA GERAL: 330 000 acidentes de trabalho/ano 22% afecta os jovens com idade inferior Leia mais RECINTOS DESPORTIVOS - ASSISTENTE DE RECINTO DESPORTIVO
RECINTOS DESPORTIVOS - ASSISTENTE DE RECINTO DESPORTIVO Portaria n.º 1522-B/2002 de 20 de Dezembro Assistente de recinto desportivo...3 Definições...3 Funções...3 Deveres...4 Formação...4 Módulos de formação Leia mais REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA. Artigo 1.º (mesma epígrafe e redacção)
REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA Artigo 1.º (mesma epígrafe e redacção) Artigo 2.º (mesma epígrafe e redacção) Artigo 3.º Natureza do corpo de Leia mais 2/2012 Lei n.º 2/2012 Regime Jurídico da Videovigilância em Espaços Públicos
2/2012 Lei n.º 2/2012 Regime Jurídico da Videovigilância em Espaços Públicos Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau 2/2012 Lei n.º 2/2012 Regime Jurídico da Videovigilância em Leia mais O Voluntariado e a Protecção Civil. 1. O que é a Protecção Civil
O Voluntariado e a Protecção Civil 1. O que é a Protecção Civil A 03 de Julho de 2006, a Assembleia da Republica publica a Lei de Bases da Protecção Civil, que no seu artigo 1º dá uma definição de Protecção Leia mais Direcção-Geral da Saúde Circular Informativa
Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde Circular Informativa Assunto: Para: Contacto na DGS: Ondas de calor medidas de prevenção Recomendações dirigidas à população Conhecimento de todos os estabelecimentos Leia mais Federação Portuguesa de Judo
Regulamento de Prevenção e Controlo da Violência 1ª Revisão Com as alterações decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 39/2009 de 30 de Julho Aprovado pela Direcção em 9 de Dezembro de 2010 2 ÍNDICE: Leia mais Organização da Segurança. www.juliosantos.net - js@juliosantos.net
Organização da Segurança Sumário Objectivo: Tomar conhecimento de uma forma de como organizar a Segurança Patrimonial Temas abordar Política de Segurança Definições e Conceitos Modelo de Segurança Análise Leia mais 1.1 Segurança do trabalho
1.1 Segurança do trabalho A Segurança do Trabalho pode ser entendida como o conjunto de medidas adotadas, visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade Leia mais Relembramos a este nível a Declaração dos Direitos da Criança e o seu Princípio 7.º, que determina que:
Grupo de Juristas Amnistia Internacional Portugal Lisboa, 10 Fevereiro 2011 I. O Grupo de Juristas (GJ) da Amnistia Internacional Portugal (AI Portugal) debruçou-se sobre a temática da Violência Escolar, Leia mais ESPAÇOS INTERNET DO CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ
MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ CÂMARA MUNICIPAL REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS INTERNET DO CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ Reguengos de Monsaraz, 21 de Dezembro de 2008 Apartado Leia mais SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
FORMAÇÃO SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO PROGRAMA DE FORMAÇÃO 1 Introdução No actual quadro legislativo (35/2004) é bem claro que a responsabilidade pelas condições de Segurança, Higiene e Saúde Leia mais Direcção-Geral da Saúde
Assunto: PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ONDAS DE CALOR 2009 RECOMENDAÇÕES PARA DESPORTISTAS Nº: 29/DA DATA: 04/08/09 Para: Contacto na DGS: Todos os Estabelecimentos de Saúde Divisão de Saúde Ambiental INTRODUÇÃO Leia mais Série I, N. 25 SUMÁRIO. Jornal da República PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR - LESTE $ 0.50
Quarta-Feira, 7 de Julho de 2010 Série I, N. 25 $ 0.50 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR - LESTE SUMÁRIO PARLAMENTO NACIONAL : LEI N. 7/2010 de 7 de Julho Lei Contra a Violência Doméstica... Leia mais Insert client logo (on Master Page) Responsabilidade Ambiental Transferência de Riscos e Garantia Financeira
Insert client logo (on Master Page) Responsabilidade Ambiental Transferência de Riscos e Garantia Financeira Carlos Figueiredo 06/05/2010 Índice O Regime de Responsabilidade Ambiental Garantia Financeira Leia mais Primeiros Socorros Volume III
Manual Primeiros Socorros Volume III um Manual de Agosto de 2008 Rua Braancamp, 52-4º 1250-051 Lisboa Tel. 212476500 geral@oportalsaude.com Copyright, todos os direitos reservados. Este Manualnão pode Leia mais CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula Requisitos para matrícula Ser maior de 21 anos; Estar habilitado em uma das categorias B, Leia mais Serviços Tecno Consultores em Formação. Serviços Tecnológicos MAPFRE Consultores em Engenharia e Formação
Serviços Tecno Consultores em Formação Consultores em Engenharia e Formação Plano de Formação 2014 Índice Curso Intensivo sobre Segurança no Trabalho para atualização de CAP s 4 Curso Intensivo sobre Segurança Leia mais 1. INTRODUÇÃO. TÍTULO: Agentes Químicos Perigosos Algumas Directrizes Práticas para Implementação da Legislação. AUTORIA: Paula Mendes
TÍTULO: Agentes Químicos Perigosos Algumas Directrizes Práticas para Implementação da Legislação AUTORIA: Paula Mendes PUBLICAÇÕES:TECNOMETAL n.º 168 (Janeiro/Fevereiro de 2007) 1. INTRODUÇÃO A Comissão Leia mais Maus -tratos. ACÇÃO DE FORMAÇÃO ANO de 2010 FÁBIA SOUZA
ACÇÃO DE FORMAÇÃO ANO de 2010 FÁBIA SOUZA Os maus-tratos a crianças têm uma longa história, possivelmente do tamanho da humanidade. (Martins, 2002:23). Maus - tratos Maus - tratos Maus-tratos Martínez Leia mais SEGURO AUTOMÓVEL. Qual a importância do Seguro Automóvel?
SEGURO AUTOMÓVEL Qual a importância do Seguro Automóvel? O proprietário ou o condutor de um veículo são responsáveis pelos prejuízos que este possa causar e, em caso de acidente, podem incorrer em graves Leia mais omo ser um bom cidadão?
C omo ser um bom cidadão? Conhecer os processos para denunciar o crime Cooperação entre polícia e cidadãos 993 Prevenção e combate à criminalidade Índice Quando souber de um crime... P. 2 Como efectuar Leia mais 1. As Actividades do Técnico de Higiene e Segurança
BOAS PRÁTICAS PREVENTIVAS PORTUCEL - Fábrica de Cacia Paula Lima (Técnico Sup. HST) 100505PL1P 1. As Actividades do Técnico de Higiene e Segurança ENQUADRAMENTO LEGAL Ver em pormenor no Artº 98º da DL Leia mais Entrevista n.º 5. 2. Quais são as suas responsabilidades em termos de higiene e segurança?
Entrevista n.º 5 Empresa: Aurélios Sobreiros Lda. Encarregado 1. A segurança e a higiene do trabalho, bem como a protecção da saúde fazem parte integrante dos princípios que regem a empresa? Quais são Leia mais 1. Contextualização da segurança, higiene e saúde do trabalho no regime jurídico
1. Contextualização da segurança, higiene e saúde do trabalho no regime jurídico O documento legislativo que estabelece o regime jurídico de enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho é determinado Leia mais Uso razoável da Força/Directiva de Tratamento Seguro
Uso razoável da Força/Directiva de Tratamento Seguro Fundamentação Constitui nossa responsabilidade proporcionar um ambiente seguro e protegido a toda a comunidade escolar (alunos e pessoal) e promover Leia mais UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA. (Parques 2011/2012) Regulamento de utilização dos parques
UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA (Parques 2011/2012) Regulamento de utilização dos parques 1. Localização e lotação dos parques 2. Horários de utilização 3. Acesso aos parques 4. Inscrição para acesso Leia mais FERNANDO LEAL DA COSTA: "FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO SÃO DECISIVAS NA NOVA LEI DO ÁLCOOL" 1
FERNANDO LEAL DA COSTA: "FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO SÃO DECISIVAS NA NOVA LEI DO ÁLCOOL" 1 FERNANDO LEAL DA COSTA: "FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO SÃO DECISIVAS NA NOVA LEI DO ÁLCOOL" "Fiscalização e punição dos infractores Leia mais MANUAL DE GESTÃO DE SITUAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA, ABUSOS E MAUS TRATOS (PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO)
DR 22.04 Versão 2 MANUAL DE GESTÃO DE SITUAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA, ABUSOS E MAUS TRATOS (PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO) Resposta Social: Estrutura Residencial para Idosos Prestamos Serviços de Qualidade Aldeia Leia mais Segurança e Higiene no Trabalho
Guia Técnico Segurança e Higiene no Trabalho Volume VIII Movimentação Manual de Cargas um Guia Técnico de Copyright, todos os direitos reservados. Este Guia Técnico não pode ser reproduzido ou distribuído Leia mais Formação de Combate a Incêndio
Allianz Portugal. S.A. Portugal tel : +351 213 165 300 fax: +351 213 578 140 info@allianz.pt www.allianz.pt Formação de Combate a Incêndio Direcção Negócio Empresa http://empresas.allianz.pt/riscos/brochuras.html Leia mais Ficha de Dados de Segurança Segundo Regulamento (CE) nº. 1907/2006
Página 1/6 1 Identificação da preparação e da empresa Área de aplicação do produto: Produto de limpeza/manutenção profissional para as indústrias alimentar e bebidas. Fabricante/Fornecedor: JohnsonDiversey Leia mais LIMPA- PEDRAS. FISPQ-004 Pag. 1 de 6 1. IDENTIFICAÇÃO DOPRODUTO E DA EMPRESA. Nome Comercial do Produto :
Pag. 1 de 6 1. IDENTIFICAÇÃO DOPRODUTO E DA EMPRESA Nome Comercial do Produto : LIMPA- PEDRAS Identificação da Empresa: VALÊNCIA IND. E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. Telefone FAX: (11) 2632-7070 Leia mais A GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO UMA NOVA ABORDAGEM DE GESTÃO
por A GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO UMA NOVA ABORDAGEM DE GESTÃO por Resolução do Conselho 2002/C161/01 Nova Estratégia Comunitária de Saúde e Segurança (2002 2006) Redução dos Acidentes de Trabalho Leia mais JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE
PROJETO REGULAMENTO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DIVERSAS DA FREGUESIA NOTA JUSTIFICATIVA Nos termos do Decreto-lei n.º 204/2012, de 29 de Abril, conjugado com o nº 3 do artigo 16.º da Lei nº 75/2013, Leia mais Ficha Dados de Segurança (FDS)
Páginas: 1/6 Etiqueta 2.2: Gás não Inflamável e não tóxico 1. IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA / PREPARAÇÃO E DA SOCIEDADE / EMPRESA Designação Comercial: N Ficha de Segurança: Fórmula Química: Identificação Leia mais FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE AERONÁUTICA
Regulamento Contra a Violência, Racismo, Xenofobia e Intolerância (*) Disposições gerais Artigo 1.º Objecto O presente regulamento visa o combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nas Leia mais REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE GOVERNO. Decreto-lei n.º 12/2004 De 26 de Maio ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE GOVERNO Decreto-lei n.º 12/2004 De 26 de Maio ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS A Política Nacional de Saúde prevê a sujeição das actividades farmacêuticas de produção, importação, Leia mais CÓDIGO DE CONDUTA Julho de 2013
CÓDIGO DE CONDUTA Julho de 2013 1 ÍNDICE INTRODUÇÃO...3 I. Âmbito de Aplicação e Princípios Gerais...4 Artigo 1.º Âmbito Pessoal...4 Artigo 2.º Âmbito Territorial...4 Artigo 3.º Princípios Gerais...4 Artigo Leia mais Segurança e Higiene no Trabalho. Volume II Locais e Postos de trabalho. Guia Técnico. um Guia Técnico de O Portal da Construção
Guia Técnico Segurança e Higiene no Trabalho Volume II Locais e Postos de trabalho um Guia Técnico de Copyright, todos os direitos reservados. Este Guia Técnico não pode ser reproduzido ou distribuído Leia mais Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis. Enquadramento Legal
AICCOPN Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis - Obrigações Gerais do Empregador SERVIÇOS DE ENGENHARIA/SEGURANÇA AICCOPN - 07 de Junho de Leia mais QUEIMADURAS. Calor Electricidade Produtos químicos Radiações Fricção
QUEIMADURAS Calor Electricidade Produtos químicos Radiações Fricção GRAVIDADE DAS QUEIMADURAS DEPENDE: Zona atingida pela queimadura Extensão da pele queimada Profundidade da queimadura: - 1ºGRAU - 2ºGRAU Leia mais PLANO DE EMERGÊNCIA DÁRIO AFONSO LUISA FERREIRA MARIA SANTOS ANA CARINA ANA RITA [ 18 10 2010 ]
2010 PLANO DE EMERGÊNCIA DÁRIO AFONSO LUISA FERREIRA MARIA SANTOS ANA CARINA ANA RITA [ 18 10 2010 ] ÍNDICE Introdução pág. 3 Plano de Emergência nos dias de hoje pág. 4 Definição do Plano de Emergência Leia mais O Conselho Executivo do Fórum Parlamentar sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Porte, realizado no dia 13 de Julho de 2008 em Nova Iorque, E.U.A.
FÓRUM PARLAMENTAR SOBRE ARMAS LIGEIRAS E DE PEQUENO PORTE Declaração da política sobre a gestão de estoque de munições convencionais O Conselho Executivo do Fórum Parlamentar sobre Armas Ligeiras e de Leia mais TRIPOLIFOSFATO SODIO TÉCNICO
F0LHA...: 1/5 1 Identificação do Produto e da Empresa: Nome do Produto: Nome da Empresa: Endereço: Av. Gupê, 10497 Telefone: 55 11 4772 4900 TRIPOLIFOSFATO SODIO TÉCNICO Cosmoquimica Indústria e Comércio Leia mais SEGURANÇA NO TRABALHO AGRÍCOLA
SEGURANÇA NO TRABALHO AGRÍCOLA PREVENÇÃO DOS RISCOS NA AGRICULTURA O CASO ESPECÍFICO DAS HÉRNIAS DISCAIS Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Exma. Sras. Deputadas e Srs. Deputados Exmo. Sr. Presidente do Leia mais Ficha de dados de segurança
Página 1 de 5 SECÇÃO 1: Identificação da substância/mistura e da sociedade/empresa 1.1. Identificador do produto 1.2. Utilizações identificadas relevantes da substância ou mistura e utilizações desaconselhadas Leia mais Conselho Geral e de Supervisão REGULAMENTO SOBRE CONFLITOS DE INTERESSES E NEGÓCIOS ENTRE PARTES RELACIONADAS DA EDP
Conselho Geral e de Supervisão REGULAMENTO SOBRE CONFLITOS DE INTERESSES E NEGÓCIOS ENTRE PARTES RELACIONADAS DA EDP 29.07.2010 REGULAMENTO SOBRE CONFLITOS DE INTERESSES E NEGÓCIOS ENTRE PARTES RELACIONADAS Leia mais Revisão 15 Abril/13 FISPQ N o 0002-13 Página 1 de 5
FISPQ N o 0002-13 Página 1 de 5 1 IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DA EMPRESA NOME COMERCIAL Thinner 2750 NOME DO FABRICANTE ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA Rodovia SC, 447 Km 02 Criciúma Santa Catarina CEP: 88.817-440 Leia mais Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis
DECRETO N.º 136/X Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo Leia mais Bem-vindo à Evonik Degussa Antwerpen
pagina 1 van 26 Bem-vindo à Evonik Degussa Antwerpen A Evonik Degussa Antwerpen é uma empresa de químicos e parte de um grupo global. A sua segurança, assim como a nossa, é muito importante, pelo que existem Leia mais REGRAS DE SEGURANÇA NO LABORATÓRIO (NO FINAL DO MANUAL)
A segurança no laboratório de química Os laboratórios são lugares de trabalho que necessariamente não são perigosos, desde que sejam tomadas certas precauções. Todos aqueles que trabalham em laboratório Leia mais FEDERAÇÂO PORTUGUESA DE PÉTANCA
FEDERAÇÂO PORTUGUESA DE PÉTANCA REGULAMENTO DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE VIOLÊNCIA, RACISMO, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA NOS ESPECTÁCULOS DESPORTIVOS CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º Leia mais Lista das frases de risco e de segurança
Lista das frases de risco e de segurança FRASES DE RISCO R1 : Explosivo no estado seco. R2 : Risco de explosão por choque, fricção, fogo ou outras fontes de ignição. R3 : Grande risco de explosão por choque, Leia mais REGULAMENTO DOS CAMPOS DE FÉRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR
REGULAMENTO DOS CAMPOS DE FÉRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR MUNICÍPIO DE REGULAMENTO DOS CAMPOS DE FÉRIAS ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR PREÂMBULO A organização de campos Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback