Source: https://www.albertomacedoleiloes.com.br/lotes/348-001-1-200-hectares-tesouro-mt
Timestamp: 2020-06-07 08:53:18+00:00
Document Index: 154619129

Matched Legal Cases: ['artigo 881', 'artigo 889', 'artigo 16', 'artigo 897', 'artigo 130', 'artigo 889']

Alberto Macedo Leilões » 1.200 Hectares - Tesouro - MT
Imóvel Rural em Tesouro - MT
1.200 Hectares - Tesouro - MT
Subcategorias Fazendas
2ª Vara Cível - Foro de Fernandópolis – SP
Edital de 1º e 2º Leilão de bem imóvel e para intimação de ORLANDO BERGER, RG nº 5.458.674-4 (SSP/SP), CPF/MF nº 888.444.128-53, MARIA LUZIA VINHA BERGER, RG nº 4.421.246 (SSP/SP), CPF/MF nº 327.141.658-34, expedido nos autos da Ação de Execução, requerido por DURENO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE METAIS LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 17.871.075/0001-40, na pessoa do seu representante legal - Processo nº 1000268-33.2015.8.26.0189.
O Dr. Heitor Katsumi Miura, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível - Foro de Fernandópolis – SP, na forma da Lei, etc., FAZ SABER que, com fulcro no artigo 881 § 1º, do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através do Leiloeiro Público Oficial, ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO, inscrito na JUCESP de nº 978, escritório na Rua Nestor Pestana, nº 125 - Cj. 74 - Consolação - São Paulo/SP, CEP 01303-010 e na forma do art. 879, II do CPC, regulamentado pelo Provimento 1625/2009, através do gestor judicial homologado pelo Tribunal de Justiça, www.albertomacedoleiloes.com.br, no dia 28/10/2019, às 16:00 horas, terá início a 1ª praça e se estenderá por três dias subsequentes, encerrando-se em 31/10/2019, às 16:00 horas, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação, sendo que, em não havendo licitantes, abrir-se-á a 2ª praça no dia 31/10/2019, às 16:01 horas e se encerrará no dia 28/11/2019, às 16:00 horas, para o 2º Leilão, ocasião em que o referido bem será entregue a quem mais der, não devendo ser aceito lance inferior a 70% da avaliação atualizada. Pelo presente edital, os ORLANDO BERGER, RG nº 5.458.674-4 (SSP/SP), CPF/MF nº 888.444.128-53, MARIA LUZIA VINHA BERGER, RG nº 4.421.246 (SSP/SP), CPF/MF nº 327.141.658-34 e os credores hipotecários DURENO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE METAIS LTDA – EPP, CNPJ/MF nº 17.871.075/0001-40, na pessoa do seu representante legal e LIFETREE INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL DE GRÃOS E COMMODITIES LTDA, CNPJ/MF 20.612.931/0001-58, na pessoa do seu representante legal ficam INTIMADOS da penhora, avaliação e datas das praças, juntamente com cônjuge ou companheiro se casado for, bem como eventuais terceiros, caso não seja localizado para intimações pessoais, bem como os demais credores, nos termos do artigo 889 do CPC.
CONDIÇÕES DE VENDA: DOS LANCES: O presente Leilão será efetuado na modalidade “ON-LINE”, os interessados deverão cadastrar previamente no portal para que participem do Leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas, sendo que os lances deverão ser fornecidos através de sistema eletrônico do gestor www.albertomacedoleiloes.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços. Sobrevindo lance a menos de três minutos para o encerramento do horário do leilão acima referido, o sistema prorrogará automaticamente e sucessivamente por mais três minutos, a cada novo lance, dando-se igualdade de condições aos licitantes, fechando-se após 3 minutos em que não sobrevier nenhum lance após o último ofertado. O incremento mínimo obrigatório é de R$ 30.000,00 (trinta reais) para o fim de lanços superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16, do Provimento CSM nº 1.625/2009.
PAGAMENTO PARCELADO: Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado (Art. 895 e parágrafos seguintes CPC), observando que os lances para a venda parcelada terão que ser ofertados até o início da 1ª Praça pelo valor não inferior ao da avaliação e até o início da 2ª Praça pelo valor não inferior a 70% do da avaliação. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Eventual descumprimento da proposta serão aplicadas ao arrematante as penas da lei (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do leiloeiro será de 04% (quatro por cento) sobre o valor de arrematação, a ser paga pelo Arrematante, no prazo de até 48 horas após o leilão, através de depósito bancário em dinheiro na conta a ser indicada pelo Leiloeiro no prazo de até 03 (três) horas após o fechamento da praça.
DAS PENALIDADES: Decorridos o prazo sem que o arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. O não pagamento do preço da aquisição e/ou da comissão do leiloeiro oficial implicará ao ofertante remisso eventual imposição de multa a ser oportunamente arbitrada pelo MM Juízo expropriatório e/ou das outras penalidades previstas pelo artigo 897 do CPC, com a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 355 e 358 do Código Penal. Em caso de ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO, após a publicação do edital, a comissão será de 0,5 % (meio por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado conforme o caso. Caso houver composição após a publicação de editais, além da comissão prevista, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com tais custos, sob pena de o(a) executado(a) suportá-lo integralmente.
IMÓVEL: Um imóvel rural de terras pastais e lavradias, situado no Município de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no lugar denominado Fazenda “TUPARENDI” parte destacada do lote “Canto Antônio e Cangã”, com área de 1.200 Has (Hum Mil e Duzentos Hectares), dentro dos seguintes limites e confrontações: O M.01, ponto de partida, localiza-se junto a uma estrada vicinal nos limites com Terras Devolutas e com o Lote Fortaleza; limitando com este, segue ao azimute magnético de 92º08’07’’ e 1.678,27 Mts, até p M. 02, cravando no ponto de divisa com a parte do lote Santo Antônio desmembrada para Wagner Aparecido Clemente ou sucessores; limitando com este (s), segue ao azimute 182º37’19’’ e 1.381,22Mts até o M. 03, cravando a margem direita do Córrego Jirau; margeando este abaixo como limite natural, segue aos Azimutes e distâncias resultantes de 247º17’37’’ e 1.528,46Mts até o M.04; 194º18’40’’ e 2.022,77 Mts até o M. 05, cravado junto à barra deste veio d´água no Córrego Furna; margeando este abaixo como limite natural segue ao Azimute 213º19’00’’ e 546,69 Mts até o M. 06, cravado junto à serra; daí, beirando esta como limite natural em todos os seus contornos, segue ao azimute resultante de 302º10’48’’ e 4.651,39 Mts até o M. 07, cravado junto ao limite com terras de Genésio Moreira das Neves, limitando com este por linha seca, segue ao azimute 19º47’31’’ e 640,41 Mts até o M. 08, cravado à margem do Córrego Furna; margeando este abaixo com o limite natural, segue ao azimute e distância resultante de 102º19’51’’ e 1.044,50 Mts até o M. 09, cravado à margem esquerda e no limite de terras Devolutas; daí, limitando com estas por linhas secas, toma o azimute 56º19’35’’ e 225,61 Mts até o M. 10, finalmente, 64º43’51’’ e 3.437,21 Mts até o ponto de início deste Caminhamento. Avaliação (OUT/2018): R$ 4.933.000,00 (quatro milhões, novecentos e trinte três mil reais), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP.
LOCAL ONDE ESTÁ LOCALIZADO O IMÓVEL: Imóvel rural situado no município de Tesouro-MT – Longitude 238288.58 M E, Latitude 8268803.00 M S.
OBS Matrícula: R-07-6-096: Hipoteca em favor Dureno Comércio e Distribuição de Metais LT-D.A. – EPP. e Lifetree Indústria e Comércio Internacional de Grãos e Commodities LTDA.; R- 08-6.096: penhora exequenda.
DÉBITOS DA AÇÃO (JUL/2019): R$4.031.069,77 (quatro milhões trinta e um mil e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos)
VISITAÇÃO - Os bens levados a leilão judicial, poderão ser vistoriados, em horário comercial,
devendo ser agendada a visita através de e-mail [email protected].
TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço do bem. “Despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa”. Fica o executado, bem como os demais interessados, INTIMADOS das designações supra, na pessoa de seus advogados se não forem localizados para a intimação pessoal, nos termos do artigo 889, inciso I do CPC. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: verificou-se haver Recurso de Apelação pendente de julgamento perante a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, oriundo dos Embargos de Terceiro, processo nº 1001743-24.2015.8.26.0189, apenso aos presentes autos, bem como AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C ANULAÇÃO DE INSTRUMENTO PÚBLICO E PEDIDO DE LIMINAR, ainda em fase de conhecimento, processo nº 1074088-90.2017.8.26.0100, em tramitação perante a 14ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca da Capital de São Paulo. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, aos 27 de setembro de 2019.
Dr. Heitor Katsumi Miura
31/Out/2019 - 16h00
28/Nov/2019 - 16h00
R$ 3.555.833,40
Avaliação: R$ 4.933.000,00
Lance Inicial: R$ 3.555.833,40
Lance Atual: 3.555.833,40
Arrematante: DURENO
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: verificou-se haver Recurso de Apelação pendente de julgamento perante a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, oriundo dos Embargos de Terceiro, processo nº 1001743-24.2015.8.26.0189, apenso aos presentes autos, bem como AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C ANULAÇÃO DE INSTRUMENTO PÚBLICO E PEDIDO DE LIMINAR, ainda em fase de conhecimento, processo nº 1074088-90.2017.8.26.0100, em tramitação perante a 14ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca da Capital de São Paulo. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, aos 27 de setembro de 2019.
Processo: 1000268-33.2015.8.26.0189
Exequente: DURENO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE METAIS LTDA - EPP
Executado: ORLANDO BERGER e outro
27/11/2019 R$ 3.555.833,40 R$ 3.733.625,07 DURENO Manual 1