Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02004L0037-20180116
Timestamp: 2019-07-16 00:37:05+00:00
Document Index: 81410694

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 17', 'Artigo 16', 'artigo 2', 'artigo 2']

Directiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta directiva especial nos termos do n. o 1 do artigo 16. o da Directiva 89/391/CEE do Conselho) (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)
02004L0037 — PT — 16.01.2018 — 002.003
(JO L 158 de 30.4.2004, p. 50)
DIRETIVA (UE) 2017/2398 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, Texto relevante para efeitos do EEE de 12 de dezembro de 2017,
Rectificação, JO L 229, 29.6.2004, p. 23 (2004/37/CE)
Rectificação, JO L 136, 1.6.2018, p. 88 (2017/2398)
4. Em relação ao amianto, que é objeto da Diretiva 2009/148/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), é aplicável o disposto na presente diretiva sempre que seja mais favorável à saúde e à segurança no local de trabalho.
a) «Agente cancerígeno»:
i) qualquer substância ou mistura que preencha os requisitos para ser classificada como agente cancerígeno das categorias 1A ou 1B, previstos no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ),
ii) qualquer substância, mistura ou processo referidos no Anexo I da presente diretiva, assim como qualquer substância ou mistura resultante de um processo referido nesse anexo;
b) «Agente mutagénico»:
Qualquer substância ou mistura que preencha os requisitos para ser classificada como agente mutagénico de células germinativas das categorias 1A ou 1B, previstos no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008;
c) «Valor-limite», salvo indicação em contrário, o limite da média ponderada em função do tempo de concentração de um agente cancerígeno ou mutagénico no ar respirado por um trabalhador durante um período de referência específico estabelecido no anexo III da presente directiva.
1. A entidade patronal deve reduzir a utilização de agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de trabalho, nomeadamente substituindo-os, tanto quanto tecnicamente for possível, por substâncias, ►M1 misturas ◄ ou processos que, nas suas condições de utilização, não sejam ou sejam menos perigosos para a saúde ou, se for caso disso, para a segurança dos trabalhadores.
2. Se não for tecnicamente possível substituir o agente cancerígeno ou mutagénico por uma substância, uma ►M1 mistura ◄ ou um processo que, nas condições de utilização, não seja ou seja menos perigoso para a segurança ou a saúde, a entidade patronal deve garantir que a produção e a utilização do agente cancerígeno ou mutagénico se efectuem em sistema fechado, na medida em que isso seja tecnicamente possível.
a) Limitação das quantidades de agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de trabalho;
b) Limitação ao mínimo do número de trabalhadores expostos ou susceptíveis de o ser;
c) Concepção de processos de trabalho e de medidas técnicas com o objectivo de evitar ou minimizar a libertação de agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de trabalho;
d) Evacuação dos agentes cancerígenos ou mutagénicos na fonte, aspiração local ou ventilação geral adequadas, compatíveis com a necessidade de protecção da saúde pública e do ambiente;
e) Utilização de métodos adequados de medição de agentes cancerígenos ou mutagénicos, nomeadamente de detecção precoce de exposições anormais devidas a um incidente imprevisível ou a um acidente;
f) Aplicação de processos e métodos de trabalhos adequados;
g) Medidas de protecção colectivas e/ou, quando a exposição não possa ser evitada por outros meios, medidas de protecção individual;
h) Medidas de higiene, nomeadamente a limpeza regular dos pavimentos, paredes e outras superfícies;
i) Informação dos trabalhadores;
j) Delimitação das zonas de risco e utilização de sinalização adequada de adequada sinalização de aviso e de segurança, incluindo sinais de proibição de fumar em áreas onde os trabalhadores estejam ou sejam susceptíveis de estar expostos a agentes cancerígenos ou mutagénicos;
k) Instalação de dispositivos para casos de emergência susceptíveis de provocar exposições anormalmente elevadas;
l) Meios que permitam a armazenagem, o manuseamento e o transporte sem riscos, incluindo a utilização de recipientes herméticos, rotulados de forma clara, distinta e visível;
m) Meios seguros de recolha, armazenagem e evacuação dos resíduos pelos trabalhadores, incluindo a utilização de recipientes herméticos, rotulados de forma clara, distinta e visível.
a) As actividades e/ou processos industriais realizados, incluindo os motivos de utilização de agentes cancerígenos ou mutagénicos;
b) As quantidades fabricadas ou utilizadas de substâncias ou ►M1 misturas ◄ que contenham agentes cancerígenos ou mutagénicos;
c) O número de trabalhadores expostos;
d) As medidas preventivas tomadas;
e) O tipo de equipamento de protecção a utilizar;
f) A natureza e o grau da exposição;
g) Os casos de substituição.
Os Estados-Membros tomam em conta as informações previstas no primeiro parágrafo, alíneas a) a g), do presente artigo nos seus relatórios apresentados à Comissão nos termos do artigo 17.o-A da Diretiva 89/391/CEE.
a) Apenas são autorizados a trabalhar na zona afectada os trabalhadores indispensáveis à execução das reparações e outros trabalhos necessários;
b) É posto à disposição dos trabalhadores em causa, e deve ser por eles utilizado, vestuário de protecção e um equipamento individual de protecção respiratória; a exposição não pode ser de carácter permanente e deve limitar-se ao estritamente necessário para cada trabalhador;
c) Os trabalhadores não protegidos não são autorizados a trabalhar na área afectada.
a) Impedir que os trabalhadores comam, bebam e fumem nas zonas de trabalho onde se verifique risco de contaminação por agentes cancerígenos ou mutagénicos;
b) Fornecer aos trabalhadores vestuário de protecção adequado ou qualquer outro vestuário especial adequado;
c) Prever locais distintos para arrumação do vestuário de trabalho ou de protecção, por um lado, e do vestuário normal, por outro;
d) Pôr à disposição dos trabalhadores instalações sanitárias e de higiene apropriadas;
e) Colocar correctamente os equipamentos de protecção num local determinado. Verificar e limpar esses equipamentos, se possível antes e, obrigatoriamente, após cada utilização;
f) Reparar ou substituir os equipamentos defeituosos antes de nova utilização.
a) Os riscos potenciais para a saúde, incluindo os riscos adicionais resultantes do consumo de tabaco;
b) As precauções a tomar para evitar a exposição;
c) As normas de higiene;
d) O emprego e a utilização dos equipamentos e do vestuário de protecção;
e) As medidas a tomar pelos trabalhadores, nomeadamente pelo pessoal de intervenção, em caso de incidente e para a prevenção de incidentes.
— adaptada à evolução dos riscos e ao aparecimento de novos riscos,
— periodicamente repetida, se necessário.
a) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou no estabelecimento possam verificar a aplicação das disposições da presente directiva ou participem no seu processo de aplicação, nomeadamente no que diz respeito:
i) às consequências sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores, decorrentes da escolha, emprego e utilização de vestuário e equipamentos de protecção, sem prejuízo das responsabilidades da entidade patronal na determinação da eficácia desse vestuário e equipamentos,
ii) às medidas determinadas pela entidade patronal referidas no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 8.o, sem prejuízo das responsabilidades da entidade patronal na respectiva determinação;
b) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou no estabelecimento sejam informados tão rapidamente quanto possível de exposições anormais, incluindo as referidas no artigo 8.o, das suas causas e das medidas tomadas ou a tomar a fim de sanar a situação;
c) A entidade patronal mantenha uma lista actualizada dos trabalhadores afectos a actividades em relação às quais os resultados da avaliação referida no n.o 2 do artigo 3.o revele m um risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, com a indicação, se se dispuser dessa informação, do nível de exposição a que estiveram sujeitos;
d) O médico e/ou a autoridade responsável, assim como qualquer outra pessoa responsável pela segurança ou pela saúde no local de trabalho, tenham acesso à lista referida na alínea c);
e) Cada trabalhador tenha acesso às informações contidas na lista que lhe digam pessoalmente respeito;
f) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou no estabelecimento tenham acesso às informações colectivas anónimas.
— antes da exposição,
— posteriormente, a intervalos regulares.
— os trabalhadores têm acesso aos resultados da vigilância médica que lhes diga respeito, e
— os trabalhadores em causa ou a entidade patronal podem pedir a revisão dos resultados da vigilância médica.
8. Todos os casos de cancro que, em conformidade com o direito ou as práticas nacionais, tenham sido identificados como sendo resultantes da exposição profissional a um agente cancerígeno ou mutagénico são notificados à autoridade competente.
Os Estados-Membros tomam em conta as informações previstas no presente número nos seus relatórios apresentados à Comissão nos termos do artigo 17.o-A da Diretiva 89/391/CEE.
A Comissão avalia também, como parte da próxima avaliação da execução da presente diretiva no contexto da avaliação referida no artigo 17.o-A da Diretiva 89/391/CEE, a necessidade de alterar o valor-limite ►C2 para a poeira de sílica cristalina respirável. ◄ A Comissão propõe, se for caso disso, as alterações e modificações necessárias relativas a essa substância.
O mais tardar no primeiro trimestre de 2019, a Comissão avalia, tendo em conta a evolução mais recente dos conhecimentos científicos, a opção de alterar o âmbito da presente diretiva de modo a incluir as substâncias tóxicas para a reprodução. Nessa base, a Comissão apresenta, se for caso disso, e após consulta aos parceiros sociais, uma proposta legislativa.
Lista de substâncias, ►M1 misturas ◄ e processos
1. Fabrico de auramina.
2. Trabalhos que impliquem a exposição a hidrocarbonetos policíclicos aromáticos presentes na fuligem da hulha, no alcatrão da hulha ou pez de hulha.
3. Trabalhos susceptíveis de provocar a exposição às poeiras, fumos ou névoas produzidos durante a calcinação e a electro-refinação de mates de níquel.
4. Processo do ácido forte durante o fabrico do álcool isopropílico.
5. Trabalhos susceptíveis de provocar a exposição a pó de madeira de folhosas ( 3 ).
6. Trabalhos que impliquem a ►C2 exposição a poeira de sílica cristalina respirável resultante ◄ de um processo de trabalho.
1. O médico e/ou a entidade responsável pela vigilância médica dos trabalhadores expostos a agentes cancerígenos ou mutagénicos devem conhecer bem as condições ou circunstâncias de exposição de cada trabalhador.
2. A vigilância médica dos trabalhadores deve ser assegurada de acordo com os princípios e práticas da medicina do trabalho; e deve incluir pelo menos as seguintes medidas:
— registo da história clínica e profissional de cada trabalhador,
— entrevista pessoal,
— eventualmente, vigilância biológica, bem como rastreio de efeitos precoces e reversíveis.
Valores-limite e outras disposições diretamente relacionadas (Artigo 16.o)
Valores-limite (3)
►C2 Poeira de madeira de folhosas ◄
Valor-limite 3 mg/m3 até 17 de janeiro de 2023
Compostos de crómio (VI) que são agentes cancerígenos na aceção do artigo 2.o, alínea a), subalínea i)
(como crómio)
Valor-limite 0,010 mg/m3 até 17 de janeiro de 2025
Valor-limite: 0,025 mg/m3 ►C2 para processos de soldadura ou corte por plasma ◄ ou processos similares que produzam fumos até 17 de janeiro de 2025
que são agentes cancerígenos na aceção do artigo 2.o, alínea a), subalínea i)
►C2 Poeira de sílica cristalina respirável ◄
(1) N.o CE, ou seja, EINECS, ELINCS ou NLP (ex-polímero), número oficial da substância na União Europeia, tal como definido no anexo VI, parte 1, ponto 1.1.1.2, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
(4) mg/m3 = miligramas por metro cúbico de ar a 20 °C e a 101,3 kPa ►C2 (pressão de 760 mm de mercúrio) ◄ .
(5) ►C2 ppm = partes por milhão em volume no ar (ml/m3). ◄
(7) ►C2 Fração inalável: se a poeira de madeira de folhosas estiver misturada com outras poeiras de madeira, o valor-limite aplicar-se-á a todas as poeiras de madeira presentes nessa mistura. ◄
(8) ►C2 Fração respirável. ◄
(9) ►C2 Possibilidade de contribuição considerável para a carga corporal total devido à exposição cutânea. ◄
B. OUTRAS DISPOSIÇÕES DIRETAMENTE RELACIONADAS
( 1 ) Diretiva 2009/148/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (JO L 330 de 16.12.2009, p. 28).
( 2 ) Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).
( 3 ) O volume 62 das monografias relativas à avaliação dos riscos de cancro nos seres humanos «Pós de madeira e formaldeído», publicado pelo Centro Internacional de Investigação do Cancro, Lyon, 1995, contém uma lista de algumas folhosas.