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Timestamp: 2020-04-05 03:43:34+00:00
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Quais os direitos individuais e coletivos do artigo quinto? | Blog do Educamundo
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Direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade: conheça os principais direitos individuais e coletivos previstos no caput do artigo 5 da CF/88
Os direitos fundamentais são direitos básicos do homem, essenciais para a vida humana e garantidos no texto da Constituição Federal de 1988.
Podemos mencionar como direitos fundamentais o direito à vida, à igualdade, propriedade, liberdade, os direitos sociais, dentre outros.
Esses direitos fundamentais não surgiram apenas em 1988, mas foram garantidos com o passar do tempo, por meio de transformações na sociedade mundial. As chamadas gerações de direitos fundamentais vão explicar como que cada um surgiu.
Leia mais sobre o tema: Gerações de direitos fundamentais: conheça detalhes das 5 existentes.
No texto da Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais estão presentes do artigo 5º ao 17 e se dividem em três grandes grupos, os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais e da nacionalidade e os direitos políticos.
Foi baseando-se no conteúdo do nosso Curso Online Direitos e Garantias Fundamentais que criamos este artigo, em que vamos nos aprofundar em uma análise dos direitos individuais e coletivos, aqueles presentes no artigo 5º da Constituição Federal.
Acompanhe a leitura e aprenda mais sobre esse assunto tão importante para a sua prova, concurso público e para sua vida como cidadão.
O que são direitos individuais e coletivos?
Direitos individuais e coletivos são uma série de direitos básicos, garantidos pela Constituição Federal e presentes no artigo 5º, em que o indivíduo e alguns grupos sociais têm assegurados e que podem invocá-los a qualquer momento para a garantia de uma vida digna como ser humano.
Vale mencionar que além da existência de direitos, também existem os deveres fundamentais que estão implícitos no texto constitucional e que garantem a não violação dessas garantias, tanto por parte do estado, quanto pelos indivíduos.
Aprofunde-se: O que são deveres fundamentais? Aprenda este tema de forma simples
Mas quais são esses direitos? Para conhecê-los, basta fazer uma leitura de todos os 78 incisos do artigo 5º e entender cada um.
Os considerados mais importantes, estão previstos no caput do mencionado artigo, são eles: o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade e é a partir deles que surgem os demais.
Vamos explicar todos eles a seguir.
O direito a vida é o primeiro de todos os direitos a serem mencionados no artigo 5º. Ele é considerado o mais importante, visto que, sem tê-lo garantido, não há que se falar nos demais.
Os autores de constitucional entendem que esse direito pode ser dividido garantindo-se o:
direito de estar vivo;
direito de não ser morto;
direito de ter uma vida digna;
É preciso que você entenda esse direito através de uma análise mais ampla, não apenas daquela de “permanecer vivo”, mas também de ter uma vida digna, com os seus direitos respeitados.
O direito à liberdade é resultante das revoluções do final do século XVIII e início do século XIX, uma vez inspirados pelos ideais do liberalismo, em que buscava-se a redução do estado ao mínimo possível.
Logo, em análise ao que diz o direito à liberdade previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal, é preciso interpretá-lo de forma extensiva, uma vez que o mesmo representa todas as formas de liberdades existente, como por exemplo, a liberdade de pensamento, a liberdade de locomoção, de crença, de profissão, etc.
Quando alguns direitos fundamentais são restringidos ou ameaçados, pode-se utilizar de remédios constitucionais para sanar essa mazela. Quando trata-se da ameaça a liberdade de locomoção, o habeas corpus é o instrumento a ser utilizado para se garantir aquilo que está previsto na Constituição Federal.
Leia e entenda mais: Você conhece e sabe diferenciar todos os 6 remédios constitucionais?
O que você entende por igualdade? Segundo o dicionário Michaelis, trata-se de uma qualidade daquilo que é igual, ou seja, do que não apresenta diferenças.
Em análise do texto do caput do artigo 5º, é preciso entender a igualdade como fundamento para a existência da democracia.
Esse princípio deve ser observado em dois momentos distintos, tanto naquele em que o legislador cria um novo ato normativo, quanto ao momento em que o intérprete faz a sua análise do que diz o texto legal.
Portanto, pode-se afirmar que o direito à igualdade representa a necessidade de tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida da sua desigualdade.
Desse modo, pode-se afirmar que o direito mencionado busca um tratamento igualitário diante das situações que comumente vemos acontecer no dia a dia, como o tratamento diferenciado de grupos por cor, raça, sexo, religião, profissão, gênero, dentre outros.
O direito à segurança é assegurado pela Constituição Federal no caput do artigo 5º e no seu artigo 144. Trata-se de dever do Estado.
O direito à segurança não refere-se somente a segurança física, garantia do estado por meio de sua força policial, mas também a segurança jurídica.
Além de estar presente no caput do artigo 5º da Constituição Federal, encontramos o direito a propriedade também no inciso XXII do mesmo artigo, além do artigo 170, inciso II.
Todos esses dispositivos reforçam a ideia de garantia de propriedade a todos que a possuem. Entretanto, vale ressaltar que tal direito não é absoluto, a ele cabe respeito à função social, colocando ao seu detentor a necessidade do uso adequado da coisa, fortalecendo a ideia de Estado Democrático e Social de Direito ao qual o Brasil foi constituído.
As características dos direitos fundamentais como a inalienabilidade, a universalidade dentre outros, devem ser observadas no estudo de todos esses cinco direitos mencionados.Leia mais sobre o assunto neste artigo: Conheça as sete principais características dos direitos fundamentais
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