Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/206243219/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-i-30-08-2018-pg-2387?ref=topic-lawsuit
Timestamp: 2019-04-22 16:17:32+00:00
Document Index: 134152960

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 112', 'artigo 76', 'artigo 76', 'artigo 320', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 340', 'artigo 340', 'artigo 340', 'artigo 270', 'artigo 5', 'artigo 112', 'artigo 76', 'artigo 76']

DJSP 30/08/2018 - Pg. 2387 - Judicial - 1ª instância - interior - parte i | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 2387 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Agosto de 2018
apelação adesiva, intime-se a parte apelante para contrarrazoar. 3. Após as formalidades previstas nos itens 1 e 2, remetamse os autos Segundo Grau, com as nossas homenagens. Intime (m)-se. - ADV: BÁRBARA APARECIDA DE LIMA BALDASSO FERRAZ (OAB 302834/SP), DANILLO COSSANI (OAB 381517/SP), ALEX MAIA CORDEIRO (OAB 373509/SP), EZEQUIEL FERNANDO ROSA DA SILVA (OAB 359141/SP), JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA (OAB 76769/MG)
Processo 1002516-93.2017.8.26.0126 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Talitta de Carvalho Dias - Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se/ Cite-se a parte ré para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP)
Processo 1002546-36.2014.8.26.0126 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO BRIGHENTTI - Vistos. Em petição de fls. 220, os Patronos da parte requerida informam que renunciaram ao mandato que lhe foi outorgado, bem como comunicaram devidamente a parte ré (fls. 221/222), cumprindo assim o determinado no artigo 112, do CPC. Logo, promova a serventia a exclusão dos Patronos junto ao sistema SAJ. Não consta nos autos procuração de qualquer outro patrono, assim, suspenso o processo pelo prazo de 30 dias, para que seja sanado a irregularidade na representação, nos termos do artigo 76, do CPC. Transcorrido o prazo sem a devida regularização, certifique-se e tornem novamente conclusos, conforme previsto no artigo 76, § 1, II, do CPC. Intime (m)-se. - ADV: PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA (OAB 389313/SP)
Processo 1002652-90.2017.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helio Borges da Rocha - Vistos. Depreende-se dos documentos juntados que não houve o cumprimento da decisão de fl. 149, não obstante a parte tenha apresentado documentos que informem o trânsito em julgado. Desse modo, providencie a parte exequente à juntada da certidão de trânsito em julgado, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, uma vez que se trata de documento essencial à propositura desta ação (artigo 320 do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: SILVIA MARA PEREIRA LUIS (OAB 368748/SP), MARCELO WILLIAM MOREIRA DE LIMA (OAB 184431/SP)
Processo 1002679-39.2018.8.26.0126 - Procedimento Comum - Habitação - Fernando Luiz Lisboa Werlang - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. 2. Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências. Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição. Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior. 3. Nesse contexto, cite-se a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do Código de Processo Civil (CPC). 4. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 5. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. 6. Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006 c.c o art. 219 do CPC considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias úteis, contados da data do envio do e-mail de intimação. 7. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se. - ADV: FELIPE JACOBER WERLANG (OAB 404409/SP)
Processo 1002706-61.2014.8.26.0126 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO BRIGHENTTI - ALFA CARAGUATATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME e outro - Vistos. Em petição de fls. 257, os Patronos da parte requerida informam que renunciaram ao mandato que lhe foi outorgado, bem como comunicaram devidamente a parte ré (fls. 258/259), cumprindo assim o determinado no artigo 112, do CPC. Logo, promova a serventia a exclusão dos Patronos junto ao sistema SAJ. Não consta nos autos procuração de qualquer outro patrono, assim, suspenso o processo pelo prazo de 30 dias, para que seja sanado a irregularidade na representação, nos termos do artigo 76, do CPC. Transcorrido o prazo sem a devida regularização, certifique-se e tornem novamente conclusos, conforme previsto no artigo 76, § 1, II, do CPC. Intime (m)-se. - ADV: PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA (OAB 389313/SP), MÔNICA CRISTINA MONTEIRO PORTO (OAB 178810/SP), MICHEL ANTUNES GOMES MONTEIRO (OAB 309872/SP)
Processo 1002791-76.2016.8.26.0126 - Procedimento Comum - Seguro - Marco Antonio de Lima Provedelo - Vistos. Expeçase mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento questionar o autor da ação para que esse informe se tem conhecimento da presente ação, bem como se conhece o advogado que o patrocina nesses autos. Após, tornem novamente conclusos para novas deliberações. Intime (m)-se. - ADV: MARCELO ANGELO DA SILVA (OAB 282166/ SP)
Processo 1002801-86.2017.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Vistos. 1. Fl. 34/37: Recebo como emenda a inicial. Anote-se. 2. Trata-se de ação nominada de “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO” (fls. 1), movida por Banco Pan S/A em face de Maria Aparecida Rodrigues, por meio da qual objetiva a parte autora, em síntese, a consolidação do domínio e posse do bem ofertado em garantia por alienação fiduciária pela parte ré quando da celebração do contrato de financiamento n.º 000068602098, ou a purgação da mora respectiva. Pede, liminarmente, a expedição de mandado de busca e apreensão de referido bem (fls. 1/3). A inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 1/22 e fls.34/37). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Comprovada a mora (fls. 35), DEFIRO a tutela provisória pleiteada de BUSCA E APREENSÃO do veículo MARCA/MODELO: FORD/ECOSPORT XLS 1.6 8v (Flex) Com. 4P, ANO DE
Andamento do Processo n. 1002516-93.2017.8.26.0126 - Procedimento Comum - 30/08/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1002546-36.2014.8.26.0126 - Procedimento Comum - 30/08/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1002652-90.2017.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença - 30/08/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1002679-39.2018.8.26.0126 - Procedimento Comum - 30/08/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1002706-61.2014.8.26.0126 - Procedimento Comum - 30/08/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1002791-76.2016.8.26.0126 - Procedimento Comum - 30/08/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1002801-86.2017.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 30/08/2018 do TJSP