Source: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2005/22/rectif01.asp
Timestamp: 2020-04-01 10:18:08+00:00
Document Index: 145946241

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 17', 'artigo 21', 'artigo 9', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 21']

Do Regulamento Administrativo n.º 3/2005, publicado no suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2005, I Série, de 4 de Abril.
FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE INVESTIDORES, QUADROS DIRIGENTES E TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO -
As versões em língua chinesa e língua portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 3/2005, publicado em suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14, I Série, de 4 de Abril de 2005, contêm inexactidões que agora se rectificam, nos termos previstos no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999:
1. Na designação do diploma da versão chinesa, onde se lê:
“投資者、管理人員及具特別資格技術人員居留制度”
“投資者、管理人員及具特別資格技術人員臨時居留制度”；
2. No artigo 3.º, n.º 3, da versão chinesa, onde se lê:
“財產”
“不動產”；
3. No artigo 4.º, n.º 1, da versão chinesa, onde se lê:
“所定的市場價值”
“所定的在購買時的市場價值”；
4. Na epígrafe do artigo 16.º da versão chinesa, onde se lê:
“居留證的批准及發出”
“居留許可憑單的發出”；
5. No artigo 16.º, n.os 1 e 2, da versão chinesa, onde se lê:
“臨時居留證”
“居留許可憑單”；
6. Na epígrafe do artigo 17.º da versão chinesa, onde se lê:
“居留證”
“臨時居留許可”；
7. Na epígrafe do artigo 19.° da versão chinesa, onde se lê:
“居留許可的續期”
“臨時居留許可的續期”；
8. No n.º 1, alínea 1) do artigo 19.º da versão chinesa, onde se lê:
“該等財產及有關銀行存款”
“有關不動產及銀行存款”；
9. Na epígrafe do artigo 20.° da versão chinesa, onde se lê:
“居留許可的終止”
“臨時居留許可的終止”；
10. Nos artigos 17.º, corpo do n.º 1 e suas alíneas 1) e 2) e n.º 2, e 19.º, n.º 1, da versão chinesa, onde se lê:
11. No corpo do n.º 1 e suas alíneas 1) e 2) do artigo 17.º da versão chinesa, onde se lê:
“發給”
“給予”；
12. Nos artigos 19.º, n.º 2, 1) e 2), 20.º, 22.º, n.º 1, 1) e 2) e 23.º, da versão chinesa, onde se lê:
“居留許可”
13. No artigo 21.° da versão chinesa, onde se lê:
“獲給予居留許可及獲發居留證，以及為居留證續期”
“獲給予臨時居留許可及為臨時居留許可續期，以及獲發居留許可憑單”；
14. Nos artigos 3.º, n.º 3, 9.º, n.º 2, 10.º, n.º 3, 13.º, n.º 4, 14.º, n.os 1 e 4, 15.º, n.os 1, 2, 1) e 3, 16.º, n.os 1 e 2, 18.º, n.os 2 e 3, 19.º, n.º 1, 22.º, n.os 1, 3), e 2, da versão portuguesa, onde se lê:
“Instituto para a Promoção do Investimento e Comércio de Macau”
“Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau”;
15. No artigo 9.°, n.° 1, 11), da versão portuguesa, onde se lê:
“fixação de residência temporária”
“fixação de residência”;
16. Na epígrafe do artigo 16.º da versão portuguesa, onde se lê:
“Deferimento e emissão do título de residência”
“Emissão da guia de autorização de residência”;
17. No artigo 16.º, n.º 1, da versão portuguesa, onde se lê:
“do respectivo título de residência temporária”
“da respectiva guia de autorização de residência”;
18. No artigo 16.º, n.º 2, da versão portuguesa, onde se lê:
“o título de residência temporária”
“a guia de autorização de residência”;
19. Na epígrafe do artigo 17.º da versão portuguesa, onde se lê:
“Títulos de residência”
“Autorizações de residência temporária”;
20. No artigo 17.º, n.º 1, da versão portuguesa, onde se lê:
“Podem ser atribuídos os seguintes títulos de residência”
“Podem ser concedidas as seguintes autorizações de residência”;
21. No artigo 17.º, n.º 1, 1) e 2), da versão portuguesa, onde se lê:
“Título de residência”
“Autorização de residência”;
22. No artigo 17.º, n.º 2, da versão portuguesa, onde se lê:
“validade dos títulos”
“validade das autorizações”;
23. Na epígrafe do artigo 19.º da versão portuguesa, onde se lê:
“Renovação da autorização de residência”
“Renovação da autorização de residência temporária”;
24. Na epígrafe do artigo 20.º da versão portuguesa, onde se lê:
“Termo da autorização de residência”
“Termo da autorização de residência temporária”;
25. No artigo 21.º da versão portuguesa, onde se lê:
“concessão da autorização de residência temporária, bem como pela emissão e renovação dos títulos de residência”
“concessão e renovação da autorização de residência temporária, bem como pela emissão da guia de autorização de residência”.