Source: http://www.cnpgc.org.br/?cat=6
Timestamp: 2020-02-26 03:58:54+00:00
Document Index: 101124937

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 28', 'artigo 28', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

Dispõe sobre alteração no rito da eleição do CNPGC
Considerando deliberação ocorrida na data de hoje à unanimidade,
Considerando que apenas uma Chapa inscreveu-se para eleição e
Considerando a necessidade imperiosa de serem organizados os preparativos de transmissão dos cargos da Diretoria com antecedência,
Torno sem efeito o artigo 4º do Ato 07/2018, das eleições, assinado por Ricart Cásar Coelho dos Santos, no dia 04 de dezembro de 2018.
Convoco Assembleia Geral, remarcando as eleições para a nova Diretoria do CNPGC 2019, a ocorrer no dia 18/2 (próxima segunda feira), durante todo o dia até as 19 horas, preferencialmente por WhatsApp e informo que o resultado será proclamado no mesmo dia 18 até as 20 horas.
Dispõe sobre o rito a ser adotado para a eleição do CNPGC
Artigo 1º O processo eleitoral inicia-se no dia 14/01/2019 com a divulgação, por e-mail para todos os associados, do presente Ato.
Artigo 2º As Chapas poderão ser lançadas desde o dia 14/01 até o dia 12/02/2019 (conforme formulário em anexo).
Artigo 3º No dia 12/02/2019, os candidatos deverão apresentar Plano de Ação, a ser enviado pela Presidência a todos os PGCs, por comunicação eletrônica.
Artigo 4º A votação, eleição e a proclamação dos resultados ocorrerão na mesma data, no dia 13/03/19; seja por correspondência postal, nos termos do Estatuto; seja, ainda, por correspondência eletrônica, via e-mail, ou WhatsApp.
Artigo 5º Proclamado o resultado, a Diretoria tomará posse em sessão solene, no mês de março de 2019.
Artigo 6º O processo eleitoral rege-se pelo presente Ato, sendo que os casos omissos serão decididos pela Diretoria.
Anexo ao ATO nº 07/2018 – formulário apresentação de chapas
1. Encaminhar o questionário em anexo, para monitoramento das ações realizadas com vistas à plena execução prática dos 20 Enunciados aprovados pelo CNPGC.
2. A data prevista para entrega dos questionários preenchidos será até o dia 10/10/18.
3. Em seguida, a Diretoria elaborará Relatório de Acompanhamento, até o dia 19/11/18, esclarecendo o grau de aderência de cada MPC ao que foi disposto nos 20 Enunciados aprovados, destacando, conforme o caso, dificuldades e avanços de cada instituição.
4. Exorta-se aos PGCs que se empenhem em cumprir os prazos previstos no presente Ato, assim como os Diretores Regionais, aos quais cumprirá agir com vistas a incentivar o preenchimento dos Relatórios, esclarecendo eventuais dúvidas e primando pela remoção de obstáculos.
5. O presente Ato Interno entra em vigor nesta data.
Convênio MPF
Dispõe sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão da Campanha Nacional do CNPGC, intitulada ”A legitimidade das renúncias de receitas”.
Art. 1º Ficam suspensos, por tempo indeterminado, os trabalhos da Comissão para estudos e proposta visando preparar a Campanha Nacional do CNPGC para 2018 intitulada “A legitimidade da concessão de renúncias de receitas”, prevista no Ato Interno nº 04/2018 – CNPGC, de 07 de maio de 2018.
Art. 2º O presente ato entra em vigor nesta data.
Dispõe sobre a elaboração do Regimento Interno do CNPGC, nos termos do artigo 28 de seu Estatuto.
Considerando o disposto no artigo 28 do Estatuto do CNPGC, qual seja, “o CNPGC terá seu funcionamento disciplinado por um Regimento Interno, que será aprovado em reunião específica por maioria absoluta de seus membros”;
Considerando, ainda, o objeto 02 da Chapa eleita, Gestão e Integração;
Considerando, por fim, a necessidade de ser expedido e aprovado Regimento interno, que disponha sobre a atuação do CNPGC e de seus membros,
Comissão, para elaboração de minuta do RI, a ser integrada por mim; pela PGC DF, Cláudia Fernanda, Vice-Presidente da Região Centro Oeste, e pelo PGC AL, Enio Pimenta, Vice-Presidente da Região Nordeste e
O seguinte rito:
A Comissão deverá apresentar minuta, no prazo de 15 (quinze) dias, da publicação deste Ato, apresentando-a à Diretoria: Prazo: 24/04/18;
A Diretoria terá, também, o prazo de 15 (quinze) dias para análise e apresentação de sugestões (emendas aditivas, modificativas ou supressivas). Prazo: 10/05/18;
Após, o texto, com as emendas, será submetido aos membros do CNPGC, que terão 15 dias para manifestação, formulando destaque em relação ao texto que quiserem modificar ou suprimir. Prazo: 30/05/18;
Se houver apresentação de emendas, a Comissão elaborará relatório sobre elas em 05 dias. Prazo: 04/06/18.
No dia 11/06, a Presidência convocará Assembleia virtual para discussão, votação e, após, proclamará o resultado.
Caso haja pedido de prorrogação em qualquer destas etapas, será deferido automaticamente, no prazo de 15 dias, ocorrendo-se sucessivamente, no mesmo prazo, a reprogramação das etapas seguintes.
Edital de Convocação para Eleição da Diretoria, a ocorrer em 15/3, com posse em 20/3 de 2018, para mandato de um ano.
Artigo 1o) A presidente do CNPGC convoca Assembleia Ordinária, para ocorrer virtualmente, durante todo o dia 15/3/18, para a eleição da nova Diretoria do CNPGC, conforme Ato 01/18, que passa a fazer parte integrante deste edital.
ATO nº 01/2018 – Dispõe sobre o rito a ser adotado para a eleição do CNPGC
Artigo 1º) O processo eleitoral inicia-se no dia 12/01/2018 com a divulgação, por e-mail para todos os associados, do presente Ato.
Artigo 2º) As Chapas poderão ser lançadas desde o dia 15/01 até o dia 15/02/2018 (conforme formulário em anexo).
Artigo 3º) No dia 15/02, os candidatos deverão apresentar Plano de Ação, a ser enviado pela Presidência a todos os PGCs, por comunicação eletrônica.
Artigo 4º) A votação, eleição e a proclamação dos resultados ocorrerão na mesma data, no dia 15/03/18; seja por correspondência postal, nos termos do Estatuto; seja, ainda, por correspondência eletrônica, via e-mail, ou WhatsApp.
Artigo 5º) Proclamado o resultado, a Diretoria tomará posse em sessão solene, no dia 20 de março de 2018, em Curitiba-PR.
Artigo 6º) O processo eleitoral rege-se pelo presente Ato, sendo que os casos omissos serão decididos pela Diretoria.
Inicia mapeamento da situação dos MPCs no país, no período de recesso e estabelece outras providências.
CONSIDERANDO que há diferentes períodos de recesso de fim de ano e regulamentação para as atividades desenvolvidas, no âmbito do controle externo brasileiro, tendo alguns membros do MPC reportado que não ficam de plantão, apenas a Presidência do TC respectivo, ou, muitas vezes, nem mesmo o próprio Tribunal;
CONSIDERANDO, todavia, que as atividades administrativas exercidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos demais jurisdicionados, não se encerram no chamado período de recesso existente no âmbito dos Tribunais de Contas pátrios;
CONSIDERANDO que, nesse período, a situação se agrava em face da diminuição dos quadros, além do fechamento contábil do exercício;
CONSIDERANDO que há situações em que, após o período de recesso, se sucedem as férias coletivas e, somente neste caso, há previsão de atuação do PGC ou alguém por ele designado;
CONSIDERANDO, por fim, que o cidadão não pode ficar sem a garantia de atuação mínima do controle externo no período, nem que seja em regime de plantão;
1 – iniciar o mapeamento da situação do controle externo em todos os 34 Tribunais de Contas do país.
2 – Fica estabelecido o seguinte calendário:
A – até dia 23/03, cada Diretor coletará a situação dos TCs da sua região, ao menos, com os seguintes dados, em quadro:
Estado _________
Há recesso? Se sim, data e prazo.
O MPC fica de plantão? Legislação
Estado ____________________
Há férias coletivas? Se sim, data e prazo. O MPC atua? Legislação
B- O prazo acima poderá ser prorrogado até o dia 23/04;
C – O resultado do mapeamento e a proposta estratégica de atuação deverão ser enviados aos PGCs até o dia 23/05;
D – No dia 23/06, o CNPGC concluirá a análise dessa questão.
4 – O presente Ato é assinado nesta data e enviado a todos os PGCs.
Acordo de cooperação que entre si celebram a uião, por meio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, e o Conselho Nacional de Procurados-Gerais de Contas.
Dispõe sobre o rito a ser adotado para a eleição do CNPGC.
Artigo 1º) O processo eleitoral inicia-se no dia 05/09/2016, com a divulgação, por e-mail para todos os associados, do presente Ato.
Artigo 2º) As Chapas poderão ser lançadas desde o dia 05/09 até o dia 05/11/2016 (conforme formulário em anexo).
Artigo 3º) No dia 17/11, os candidatos deverão apresentar Plano de Ação, a ser enviado pela Presidência a todos os PGCs, por comunicação eletrônica.
Artigo 4º) A votação, eleição e a proclamação dos resultados ocorrerão na mesma data, no dia 01/12/16, seja presencialmente, em Natal, por ocasião do 1º Encontro Nacional dos Procuradores Gerais de Contas; seja por correspondência postal, nos termos do Estatuto, ou por procuração; seja, ainda, por correspondência eletrônica, via e-mail.
Artigo 5º) Proclamado o resultado, a Diretoria tomará posse em sessão solene em Brasília, no mês de março de 2017.
Artigo 6º) O processo eleitoral rege-se pelo presente Ato e os casos omissos serão levados à deliberação de todos.
Brasília, 05 de setembro de 2016.
Regulamenta a relatoria das emendas ofertadas à proposta de Estatuto do CNPGC.
CONSIDERANDO que, expedido o Ato 02/16, foram cumpridas suas etapas;
CONSIDERANDO que, na data limite, foram ofertadas Emendas apenas pelos PGCs de AL e PGCM PA;
CONSIDERANDO, assim, que somente o que foi destacado será levado à apreciação e debate em reunião do CNPGC, em SP, previamente designada para deliberar sobre a aprovação dos Estatutos; e
CONSIDERANDO a necessidade de ordenação dos destaques oferecidos, para maximizar os trabalhos na citada reunião em SP,
Art. 1º. Fica designado o PGCM GO, Dr. José Gustavo Athayde, membro da Comissão instaurada pelo Ato 02/16, para ser o relator de todas as emendas oferecidas, consignando-as em documento único, intitulado relatório, contendo justificativa e parecer, pela aprovação ou rejeição dos destaques, para ser votado em SP, no dia 19/05, às 10:00 horas da manhã.
Artigo 2º. O Relator dará seu parecer e oferecerá o relatório a todos os PGCs até o dia 17/05.
Artigo 3º. Todos os demais artigos, sem destaque, serão levados à aprovação em bloco.