Source: https://www.realh.com.br/lojavirtual/saude/politica-de-troca-devolucao
Timestamp: 2018-07-18 22:08:29+00:00
Document Index: 41945914

Matched Legal Cases: ['Artigo 49', 'Artigo 18', 'Artigo 26', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 35', 'Artigo 49', 'artigo 35', 'Artigo 35']

POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS REAL H
1 – DA DESISTÊNCIA DA COMPRA EM LOJA VIRTUAL:
Para que você consumidor REAL H possa efetuar a devolução de seus produtos em detrimento de ter desistido de comprá-los, deve proceder com a desistência da compra nos termos do Artigo 49 do Código do Consumidor, o qual assevera:
Art. 49. “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.
Parágrafo Único. “Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”.
1.1 - Neste norte, para uma melhor visualização, deve o consumidor REAL H atentar-se para:
A) O prazo para desistir da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto;
B) O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso ou extravio, bem como sem a violação do lacre original do produto;
C) O pedido de desistência passará por uma avaliação robusta, ao qual tem como escopo a verificação quanto à possibilidade de ter havido a utilização do produto ou sua destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução do produto não será possível;
D) A Solicitação de troca deverá ser feita pelo Serviço de Atendimento ao Cliente, e-mail sac@real.com.br ou pelo telefone (67)3028-9000.
2 - DA DEVOLUÇÃO DE PRODUTO COM DEFEITO:
Em caso de produtos com defeitos a REAL H se dispõe a efetuar a troca do mesmo, ou ainda devolver o valor pago pelo consumidor, sendo que o prazo para a devida solução do problema é de até 30 (trinta) dias da data da reclamação do consumidor, conforme preconiza o Artigo 18 do CDC, ao qual preleciona:
Art. 18. “Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”.
2.1 - O consumidor tem o prazo de até 90 (noventa) dias da data da compra para reclamar quanto ao defeito verificado, passando este prazo o direito de reclamar quanto a defeito encontrar-se-á caducado, em conformidade com o Artigo 26, Inciso II do Código de Defesa do Consumidor:
2.2 - O consumidor REAL H, ao solicitar a devolução do produto, deve enviá-lo por postagem em uma agência própria ou franqueada dos Correios ou solicitar o recolhimento via transportadora, devendo este arcar com os referidos custos.
3 - DO CANCELAMENTO DA COMPRA:
Artigo 18 - Quando for constatado, no prazo de garantia, que o produto adquirido apresentou vício (defeito) e após 30 dias o fornecedor não conseguiu saná-lo;
Artigo 19 - Quando a quantidade for diferente daquela especificada em sua embalagem;
Artigo 35 - Quando não houver o cumprimento à oferta;
Artigo 49 - Desistência em sete dias se a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc.);
3.1 - Se a forma de pagamento escolhida pelo consumidor for boleto bancário e o pagamento não for efetuado até a data de vencimento do mesmo, o pedido é automaticamente cancelado. O mesmo acontece com pagamentos pela internet se, devido a uma falha advinda do sistema, o consumidor não conseguir acessar a internet banking, a operação é cancelada.
3.2 - Se o consumidor já veio a receber o produto, o cancelamento poderá ser feito no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega.
3.3 - Para fazer o pedido de cancelamento, o consumidor deve solicitar entrando em contato com o serviço de atendimento constante no site http://realh.com.br/fale-conosco ou pelo e-mail sac@realh.com.br
Se o produto já foi despachado pela empresa, também é necessário pedir a retirada.
4 – DA TROCA DE PRODUTOS:
A troca de produto será realizada no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data de entrega do mesmo. Nesse período, se o produto apresentar defeito o consumidor deverá obrigatoriamente comunicar nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e solicitar a troca.
4.1 – O consumidor deve estar ciente que para efetuar a trocar de um produto, as seguintes condições deverão ser observadas:
A) O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original;
B) O cliente deverá solicitar a troca pelo e-mail sac@realh.com.br ou pelo telefone (67) 3028-9000;
C) Ressarcimento de valores;
5 – DO RESSARCIMENTO:
Quanto ao ressarcimento solicitado pelo consumidor REAL H, este se dará da seguinte forma:
5.1- Em compras efetuadas com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura do mês seguinte ao da solicitação de ressarcimento, ou ainda no mês posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O consumidor deve ter a ciência que o prazo de ressarcimento depende tão somente da administradora do cartão.
5.2 - Em compras pagas via boleto bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, após a solicitação de ressarcimento, ao qual será depositado na conta corrente do consumidor.
5.3 - Em caso de devolução, a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise do produto na Central de Distribuição (Matriz e filiais) e só então em caso de não constatação de uso, dilapidação ou extravio de embalagem, receberá o valor solicitado a título de ressarcimento.
5.4 - A Real H fica isenta de quaisquer obrigações em efetuar o cancelamento de qualquer produto que não preencha os requisitos havidos na Política de Trocas e Devoluções.
6 – DA ENTREGA DE MERCADORIA:
O consumidor REAL H poderá optar por uma das alternativas previstas no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, em caso do não cumprimento de prazo de entrega previamente informado, que dispõe:
Artigo 35: "Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha”:
6.1 - O site www.realh.com.br/lojavirtual utiliza os serviços realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e pela Transportadora Braspress para a entrega de seus produtos, sendo assim, o tempo de transporte pode variar de acordo com a região ao qual o destinatário venha a se encontrar, ficando isenta a REAL H de quaisquer atrasos.
6.2 - O consumidor deve ficar atento ao status de entrega de seu pedido, e se certificar de que haverá alguém para receber a encomenda.
6.3 - Caso a mercadoria retorne para a sede da REAL H por motivo de destinatário ausente ou endereço incorreto, será realizada uma nova cobrança do valor referente ao novo envio ao cliente, ficando este desde já ciente de tal procedimento a ser tomado.
6.4 - Todos os pedidos a serem entregues estarão em caixas lacradas com uma fita exclusiva da Real H.
6.5 - Caso o consumidor constate que a embalagem no momento da entrega encontrar-se violada, a sugestão é que o mesmo seja recusado pelo consumidor no momento da entrega, evitando-se assim posteriores transtornos.
6.6 - Em qualquer circunstância, o prazo de entrega do produto começa a valer somente após a devida aprovação do pagamento do consumidor, que pode levar até 48h (quarenta e oito horas), levando-se em consideração o tipo de pagamento ao qual o consumidor veio a solicitar para concluir sua compra (Cartão de Crédito ou Boleto Bancário).
DICAS DA REAL H
Antes de adquirir quaisquer produtos que sejam comercializados via internet, deve o consumidor atentar-se a alguns fatos importantes, e estar ciente da credibilidade do site, para que não venha a cair em uma verdadeira “roubada”.
Confira algumas dicas que irão lhe ajudar como consumidor virtual:
A) É de extrema necessidade que o consumidor busque informações e referências quanto ao estabelecimento, devendo ainda verificar os comentários dos consumidores quanto ao site;
B) Deve o consumidor verificar se a loja on-line informa seu CNPJ, telefones para contato e endereço físico;
C) É preciso efetuar a verificação se na página do site de compras existe um “cadeado” ou um selo atestando que o site foi blindado, pois ele representa uma garantia muito maior de que o ambiente é seguro;
D) Verifique a confiabilidade do produto, leia com atenção a descrição das características do produto antes de fechar a compra. Alguns produtos exigem registro em órgãos específicos;
E) Observe as condições de pagamento e tenha clareza de quais opções tem juros inclusos. Desconfie se a única forma de pagamento for o depósito em conta corrente ou conta poupança, especialmente quando for para pessoas físicas. Se o produto comprado não for entregue e o fornecedor recusar o contato do consumidor, é possível cancelar a compra se o cartão de crédito foi usado como meio de pagamento. O cancelamento deve ser solicitado à administradora do cartão de crédito;
F) Guarde os comprovantes de compra. Caso Venha a ocorrer algum problema, o primeiro passo é procurar a empresa fornecedora do produto. Caso a solução não seja encontrada, o segundo passo é procurar os órgãos de defesa do consumidor.
ATENDIMENTO AO CLIENTE REAL H
Serviço de Atendimento ao Cliente REAL H.
Caso tenha qualquer dúvida em relação à Política de trocas e devoluções de produtos REAL H, entre em contato conosco pelos seguintes canais:
Telefone (067) 3028-9000 ou sac@realh.com.br, em caso de dúvidas acesse o link http://www.realh.com.br/fale-conosco