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Timestamp: 2020-04-08 17:43:53+00:00
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Resolução Conjunta CC/SPDR n° 02, de 21 de novembro de 2012 - Meu Wiki
Resolução Conjunta CC/SPDR n° 02, de 21 de novembro de 2012
Dispõe sobre a definição, critério de apuração e avaliação, fixação de meta e linha de base dos indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a LC 1.104-2010
O Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto no art. 9° da LC 1.104-2010, resolvem:
3.1 Do Índice de Cumprimento de Meta
Artigo 1° - Ficam definidos os seguintes indicadores globais do Iamspe para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR nos termos da LC 1.104-2010:
I – Taxa de Satisfação dos Usuários (I1)
II – Índice de Renovação (I2)
III - Taxa de Mortalidade Hospitalar (I3)
Artigo 2° - A Taxa de Satisfação dos Usuários (I1) será a média ponderada do percentual de respostas “bom” e “ótimo” em relação ao total de respostas obtidas em pesquisa de opinião realizada por entidade independente, para cada um dos seguintes aspectos:
I – facilidade para marcar consultas;
II – facilidade de realizar procedimentos e exames;
III – pontualidade no atendimento;
IV – atenção dispensada no atendimento pelos funcionários e médicos;
V - atenção dispensada no pós-atendimento pelos funcionários e médicos;
VI – confiança nos médicos;
VII – disponibilidade de equipamentos médicos para atendimento;
VIII – confiabilidade no sistema em geral.
§ 1º - Para cada um dos aspectos de aferição mencionados no “caput” deste artigo, as respostas deverão ser classificadas conforme segue:
1. Grau 5: Ótimo, muito satisfeito;
2. Grau 4: Bom, satisfeito;
3. Grau 3: Regular, indiferente;
4. Grau 2: Ruim, insatisfeito;
5. Grau 1: Péssimo, muito insatisfeito.
§ 2º - Para a ponderação de que trata o “caput” deste artigo, serão considerados os seguintes pesos:
1. facilidade para marcar consultas: 15%;
2. facilidade de realizar procedimentos e exames: 15%;
3. pontualidade no atendimento: 10%;
4. atenção dispensada no atendimento pelos funcionários e médicos: 10%;
5. atenção dispensada no pós-atendimento pelos funcionários e médicos: 5%;
6. confiança nos médicos: 15%;
7. disponibilidade de equipamentos médicos para atendimento: 15%;
8. confiabilidade no sistema em geral: 15%.
§ 3º - A pesquisa de opinião deverá ser realizada de maneira a atender os parâmetros de intervalo de confiança de no mínimo 90% e com erro máximo de 3%.
§ 4º - As amostras da pesquisa deverão ser constituídas pelos usuários do Iamspe que utilizaram pelo menos um dos serviços do Instituto no período compreendido entre 1º-10-2011 e 30-9-2012 e deverão representar de forma fidedigna a distribuição dos atendimentos ao longo do período de avaliação.
§ 5º - Sem prejuízo de outros elementos pertinentes, para fins de pagamento do valor da Bonificação por Resultados - BR, o resultado da apuração do indicador I1 referido no art. 1º deverá estar acompanhado das seguintes informações:
1. apresentação de uma tabela contendo os percentuais obtidos em cada classe (graus de 1 a 5), conforme parágrafo 1º deste artigo, para cada um dos aspectos aferidos, conforme descritos nos incs. de I a IX no “caput” deste artigo;
5. apresentação da entidade independente referida no “caput” deste artigo, realizadora da pesquisa de opinião;
Artigo 3º - O Índice de Renovação (I2) será a relação entre o número de pacientes saídos do hospital (por altas e/ou óbitos) em determinado período e o número de leitos operacionais no mesmo período. Artigo 4° - A Taxa de Mortalidade Hospitalar (I3) será a relação percentual entre o número de óbitos ocorridos em pacientes internados e o número de pacientes que tiveram saída do hospital, em determinado período.
Artigo 5° - As metas serão fixadas para o período de avaliação de 12 meses definido pelo Superintendente do Iamspe, e ficam estabelecidas conforme Anexo I desta resolução.
Artigo 6° - As metas poderão ser revisadas pela comissão intersecretarial a que se refere o art. 9º da LC 1.104-2010, mediante proposta justificada do Secretário da Gestão Pública, caso ocorram fatores supervenientes, de caráter transitório ou não, que afetem a consecução da mesma e independam da vontade dos servidores do Iamspe.
Do Índice de Cumprimento de Meta
Artigo 7° - O Índice de Cumprimento de Meta – IC a ser calculado é a razão entre o valor obtido no indicador (IN-EF) subtraído do valor considerado como linha de base do indicador (IN-BASE) e a meta do indicador (IN-META) subtraído do valor considerado como linha de base do indicador (IN-BASE), na seguinte forma:
IC = (INEF - INBASE) / (INMETA - INBASE)
INEF = Indicador apurado
INBASE = Linha de base do Indicador
INMETA = Meta do Indicador
Artigo 8º - Para o cálculo do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, deverão ser considerados os pesos conforme Anexo I desta Resolução Conjunta. Parágrafo único - Para efeito do cálculo do valor do bônus a ser pago a cada servidor, deverá ser adotado o Índice Agregado de Cumprimento de Metas conforme segue:
1. igual a 1 (um), quando a meta for cumprida integralmente;
3. considerado até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), em caso de superação da meta.
Artigo 9º – Cabe à comissão a que se refere o § 2º do art. 10 da LC 1.104-2010, a apuração do índice de cumprimento da meta dos indicadores de que trata esta resolução conjunta, de acordo com os critérios estabelecidos pela comissão intersecretarial.
Artigo 10 – O Superintendente do Iamspe, ouvido o Secretário de Gestão Pública, enviará Nota Técnica ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, por intermédio do Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados - SABR, contendo a apuração dos resultados efetuada pela comissão referida no art. 9º desta resolução conjunta, bem assim a avaliação do cumprimento da meta e as respectivas justificativas para o desempenho do Instituto ao término do período de avaliação.
Parágrafo único - O pagamento da Bonificação por Resultados só poderá ser efetuado após apresentação e aprovação dos resultados apurados em todos os indicadores e do cálculo do índice agregado de cumprimento de metas pelos membros da comissão intersecretarial referida no art. 9º da LC 1.104-2010.
Artigo 11 - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18-3-2011, ficando revogada a Resolução Conjunta CC/SPDR-1, de 16-2-2011.
ANEXO I a que se referem os arts. 5º, 6° e 8° da Resolução Conjunta CC/SPDR-2, de 21-11-2012
Taxa de Satisfação dos Usuários (I1) 75% 90% 70%
Taxa de Mortalidade Hospitalar (I2) 4,33 3,87 15%
Índice de Renovação (I3) 3,41 4,00 15%
Publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de novembro de 2012, [consultar DOE]
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