Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10721336/inciso-ii-do-artigo-21-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-08-14 13:09:48+00:00
Document Index: 13096147

Matched Legal Cases: ['Artigo 21', 'artigo 5', 'artigo 790', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 37']

Art. 21, inc. II da Constituição Federal de 88
Inciso II do Artigo 21 da Constituição Federal de 1988
Diários (155)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5071089-59.2018.4.04.7100 RS 5071089-59.2018.4.04.7100
, caput e incisos II, IV e V, bem como o arts. 21, II, e 37, caput, todos da Constituição Federal. Entretanto, o STF, no... do INPC . Documento eletrônico assinado por GISELE LEMKE, Juíza Federal …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5056853-10.2015.4.04.7100 RS 5056853-10.2015.4.04.7100
legal para a determinação, bem como diz haver ofensa aos arts. 2º, 5º, caput e incisos II, IV e V, bem como o arts. 21, II.... Documento eletrônico assinado por GISELE LEMKE, Juíza Federal …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5036452-24.2014.4.04.7100 RS 5036452-24.2014.4.04.7100
, 5º, caput e incisos II, IV e V, bem como o arts. 21, II, e 37, caput, todos da Constituição Federal. Entretanto, o STF... eletrônico assinado por GISELE LEMKE, Juíza Federal Convocada , na forma …
Andamento do Processo n. 5015444-35.2019.4.03.6100 - Procedimento Comum Cível - 30/06/2020 do TRF-3
materiais comuns (no caso, art. 21 , II da CF ), o que caracteriza, ao lado de várias competências legislativas concorrentes..., o modelo brasileiro de federalismo cooperativo. As normas jurídicas …
Página 742 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Junho de 2020
, uma série de competências materiais comuns (no caso, art. 21, II da CF), o que caracteriza, ao lado de várias... dos direitos fundamentais na Constituição Federal não determinam normalmente a qual …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1506-13.2016.5.10.0821
Alegação(ões): - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º, da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 790 do Código... / Impenhorabilidade Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; inciso III …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5009126-75.2017.4.04.7200 SC 5009126-75.2017.4.04.7200
serem de titularidade da União e terem sua exploração por ela delegada, conforme preceitua o art. 21 , inciso II , alínea b... PANTALEÃO CAMINHA, Desembargadora Federal , na forma do artigo 1º , inc……
Página 879 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020
artigos 196 e seguintes da Constituição Federal , que é dever do Estado assegurar o acesso universalàs ações e serviços... Federalestabelece caber aos três níveis federativos, indistintamente, uma …
Página 782 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Maio de 2020
, indistintamente, uma série de competências materiais comuns (no caso, art. 21, II da CF), o que caracteriza, ao lado...Pg. 782. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0814725-21.2018.8.12.0001 MS 0814725-21.2018.8.12.0001
prevista no artigo 37 , § 6º 2 , da Constituição Federal , pois sendo a requerida, concessionária de serviço público... Administrativo, consagrado naquele artigo da Constituição Federal . Acerca do …
Art. 21, inc. II da Constituição Federal - Constituição Federal de 88