Source: https://vlex.com.br/tags/regulamento-de-empresa-147776
Timestamp: 2020-02-22 00:19:19+00:00
Document Index: 55691432

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 7', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 11']

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...ão adicional de nove, sete ou cinco pontos percentuais, a cargo da empresa tomadora de serviços de cooperado filiado a cooperativa de trabalho, ..., ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade ...
... 2002, poderá ser realizada na modalidade pregão, restrita às empresas que cumpram o Processo Produtivo Básico nos termos desta Lei e da Lei nº ... da informação e comunicação por esta Lei, conforme regulamento. #Redação dada pela Lei nº 13.674, de 2018. § 2º Os Ministros de ...
..., uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento. #Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98. ARTIGO 7. #Revogado pela ...a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ...
... a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. TÍTULO II. Da saúde. ARTIGO 2. A Saúde é direito de ...ício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento;. VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
...áutica, conforme as atribuições definidas nos respectivos regulamentos. CAPÍTULO II Disposições de direito internacional privado. ARTIGO 3. ...I - diretamente, pela União;. II - por empresas especializadas da Administração Federal Indireta ou suas subsidiárias, ...
...I- como empregado:. a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;. b) aquele que, contratado por empresa ...
...Caberá ao Poder Executivo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura ...23 desta Lei;. VII - autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no ...
...regulamento específico de cada órgão mais favorável à microempresa e empresa de pequeno porte, aplica-se a legislação federal. #Incluído pela Lei ...
... os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas;. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. VI - estímulo à atividade de ... for meramente complementar àqueles serviços, nos termos de regulamento;. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. XIV - capital intelectual: ...
...I - estar claramente definidas em lei ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-las, observada a ampla publicidade ...
... a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou ... e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento, incumbe aos Estados:. I - promover a integração da organização, do ...
... território nacional e não tiver procurador, representante ou empresário no País, o domicílio fiscal é o lugar onde estiver exercendo sua ...Parágrafo único. Equiparam-se a doações, nos termos do regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, as despesas efetuadas ...
...§ 6º A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com ... a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento. § 7º A habilitação profissional e a reabilitação profissional ...
... no caput poderá ser realizada mediante ato administrativo ou por meio de contratação direta da Infraero pela União, nos termos de regulamento. #Redação dada pela Lei nº 13.319, de 2016. § 2o Para cumprimento de seu objeto social, a Infraero é autorizada a:. #Redação dada pela Lei ...
... no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma do regulamento a ser editado pelo Conselho Curador e pelo agente operador do FGTS, no ... trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
...I - será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio, conforme estabelecido em regulamento; e. II - poderão ser exigidos requisitos de sustentabilidade ambiental, na forma da legislação aplicável. ARTIGO 15. Será dada ampla publicidade ...
...Parágrafo único. O Poder Executivo disciplinará, em regulamento, as condições necessárias para a habilitação ao Repes. ARTIGO 2. É ... Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples. ARTIGO 11. A importação dos bens ...
... convênios ou contratos, observados os limites previstos em regulamento e as instruções a serem baixadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, que ... os dados e informações decorrentes dos serviços executados por empresas contratadas para prestação de consultorias e elaboração de trabalhos ...
...III - solucionar dúvidas ocorrentes na interpretação das leis, regulamentos e demais normas relacionadas com o registro de empresas mercantis, baixando instruções para esse fim;. IV - prestar orientação às Juntas ...
...ção econômica, inclusive mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou ...Caberá ao Poder Executivo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura ...
...#(Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007). h) aprovar o regulamento do FI-FGTS, elaborado pela Caixa Econômica Federal; e. #(Incluído pela ..., de 30 de junho de 2016, ao Comitê de Auditoria Estatutário das empresas públicas e sociedades de economia mista que forem aplicáveis, ainda que ...
...ARTIGO 5. Serão fixados em regulamento os requisitos para a obtenção dos vistos de entrada previstos nesta Lei. ...ARTIGO 11. A empresa transportadora deverá verificar, por ocasião do embarque, no exterior, a ...
...ção ou contratação sob o regime de partilha de produção, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no ..., exercida por empresas especializadas, na forma das leis e regulamentos aplicáveis;. XXI - Revenda: atividade de venda a varejo de combustíveis, ...
... fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades ... e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento. § 4º Fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do ...
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