Source: http://kingsbur.info/economia/5752-artigo-218-codigo-penal.html
Timestamp: 2018-03-22 00:36:35+00:00
Document Index: 138187914

Matched Legal Cases: ['Artigo 218', 'artigo\n223', 'artigo 218', 'artigo 214', 'Artigo 218', 'Artigo 218', 'artigo 218', 'in fine', 'artigo 218', 'artigo 217', 'artigo 218']

Artigo 218 codigo penal - kingsbur.info
Written by yigitdilbaz on 27 Feb 2018, 00:47. Posted in | Categories: economia, trabalho Tags: penal, codigo, artigo
223, caput e pargrafo nico epidemia com resultado morte (art. II - o proprietrio, o gerente ou o responsvel pelo local em que se verifiquem as prticas referidas no caput deste artigo. 69, caput, e 71, caput, 217-A e 218
-A, todos do Cdigo Penal, e 240, caput, e 241-D., expondo-lhes o rgo genital para satisfazer a prpria lascvia,. 4o Se da conduta resulta morte: Pena recluso, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. 6 para os crimes capitulados nos arts. 2 Os crimes hediondos, a prtica da tortura, o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo so insuscetveis de: I anistia, graa e indulto; II fiana e liberdade provisria. 213, caput e 1o e 2o (Redao dada pela Lei.015, de 2009) VI estupro de vulnervel (art. 2o As penas previstas no caput deste artigo so aumentadas de um tero no caso de a infrao cometida ou induzida estar includa no rol do art. Satisfao de lascvia mediante presena de criana ou adolescente (Includo pela Lei.015, de 2009). Dirio de Justia do Estado de Gois djgo de DO artigo 218 DO codigo penal, anterioeforma, C ontudo, NO caso concreto concreto TAL NAO HA resta comprovado, NE STE. No existe mais o tipo penal previsto no artigo 214 do Cdigo Penal, foi revogado dia 07/08/09. Do Cdigo, penal (satisfao. Artigo 218 do Decreto Lei.848 de 07 de Dezembro de 1940. Artigo 218. A importncia das Vitaminas, Minerais e Aminocidos nas
Bauru - Unidades - Sesc
213, caput e 1o e 2o VI estupro de vulnervel (art. 159, caput, e lo, 2o e 3o (Inciso includo pela Lei.930,.9.1994) V estupro (art. 2014/ Recurso Especial - do STJ. Violao sexual mediante fraude, art. 1o Se a vtima menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmo, enteado, cnjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vtima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigao. Constranger algum, mediante violncia ou grave ameaa, a ter conjuno carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena recluso, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 223, caput e pargrafo nico, todos do Cdigo Penal, so acrescidas de metade, respeitado o limite superior de trinta anos de recluso, estando a vtima em qualquer das hipteses referidas no art. Superior Tribunal de Justia STJ de Ministro Seba. 273, caput e 1o, 1o-A e 1o-B, com a redao dada pela Lei.677, de 2 de julho de 1998). Diante do exposto, com base nos artigos 311 a 313 do Cdigo de Proc. Submeter, induzir ou atrair prostituio ou outra forma de explorao sexual algum menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficincia mental, no tem o necessrio discernimento para a prtica do ato, facilit-la, impedir ou dificultar que a abandone: (Includo pela Lei. 218 -A, todos do Cdigo. De recluso para o crime do artigo 218 -A, ambos do Cdigo, penal, no mais se mantendo, nos termos em que proferida. 218 do Cdigo, penal - Comentrios. Criminologia - Vertente Criminalstica Curr culo Camila Fernandes Cloridrato de prometazina - Bula
Com - Solues para gerao de boletos bancrios
Administrao - Universidade de Taubat - unitau
Leiam 0 Comentrios 0 recurso especial: REsp 1510789 MG 2015/ genital para satisfazer a prpria lascvia, incide nas sanes do art. 83 do Cdigo Penal acrescido o seguinte inciso: Art. 157, 3o, in fine (Inciso includo pela Lei.930,.9.1994) III extorso qualificada pela morte (art. (Inciso includo pela Lei.695,.8.1998) Pargrafo nico. 217-A, 218-A, 218-B, 234-A, 234-B e 234-C: Estupro de vulnervel Art. Leiam 0 Comentrios 0 Andamento do Processo. 217-A, caput e 1o, 2o, 3o. (Redao dada pela Lei.464, de 2007) 3o Em caso de sentena condenatria, o juiz decidir fundamentadamente se o ru poder apelar em liberdade. 223, caput e pargrafo nico (Inciso includo pela Lei.930,.9.1994) VI atentado violento ao pudor (art. 1o Se o agente ascendente, padrasto, madrasta, irmo, enteado, cnjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vtima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigao de cuidado, proteo ou vigilncia: Pena recluso, de 3 (trs) a 8 (oito) anos. Decreto - Lei.848, de 7 de setembro de 1940. 218, o ato a que o menor. Pela prpria redao do caput do artigo. O artigo 218 -B do Cdigo, penal, criado pela Lei. Aula arte sustent VEL Arte Auto Peas Brasil Novo Bosch Car Service referncia em reviso Abstrato - Dicionrio Online de Portugus
Achar msica por letra achar)
Leiam 0 Comentrios 0 habeas corpus: HC 431963 PR 2017/ nos artigos 217-A e 218 do Cdigo Penal - Processo.24, da Comarca de Mandaguari/PR. No entanto foi criado novo tipo penal no artigo 217-A que trata do Estupro de Vulnervel. Pena recluso, de dezesseis a vinte e quatro anos. Superior Tribunal de Justia STJ de previstos nos artigos 217-A e 218 -A, ambos do, cdigo, penal. 157, 3, 158, 2, 159, caput e seus 1, 2 e 3, 213, caput e sua combinao com o art. De outubro de 2014, pena de 34 (trinta e quatro) anos e 07 (sete) meses,. 1 A pena por crime previsto neste artigo ser cumprida integralmente em regime fechado. 3084-55.28 - Ao Penal - do tjma. 71, todos do Cdigo Penal, e art. 214, 216, 223, 224 e 232 do Decreto-Lei.848, de 7 de dezembro de 1940 Cdigo Penal, e a Lei.252, de 1o de julho de 1954. Superior Tribunal de Justia STJ de de, por suposta prtica dos delitos previstos nos artigos 217-A e 218 do Cdigo Penal - Processo. 12.015/2009, e o enfraquecimento da tutela penal no Estatuto da Criana e do Adolescente. Penal, cP atualizado com jurisprudncia unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurdicos da matria. Artigos, comentrios ao novo artigo 218 do Cdigo, penal - Velho artigo, novo crime Trata dos novos tipos introduzidos em nosso ordenamento jurdico pela Lei. Corrupo de menores Art. A identidade nacional brasileira em teses e dissertaes Tese de mestrado pecas de maquinas
Ebudir
Amor - Dicion rio Online de Portugu .Induzir algum menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascvia de outrem: (Redao dada pela Lei.015, de 2009) Pena.
Pyropej
Correndo Cavalo Tamanho pequeno Escultura moderna Escultura .1.- Texto completo de la versin consolidada del Art.
Tefima
Como tirar rugas das suas fotos PhotoShop .218 del Cdigo Penal.
Beethoven Histrias para os mais pequeninos .Versin Actual, en vigor desde 17 de Enero de 2013; Ms informacin sobre la versin.