Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28888471/artigo-932-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-09-20 02:47:48+00:00
Document Index: 107561230

Matched Legal Cases: ['artigo 300', 'artigo 932', 'artigo 1', 'artigo 535', 'artigo 535', 'artigo 203', 'artigo 203', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 932 da Lei 13105/15
Tulio Alexandre Martins - 11 h
no Art. 186 com Art. 927 do Código Civil e ainda nos moldes dos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei... adiante. 3. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL O artigo 300 e seguintes, bem como o artigo 932 , todos do novo Código... DE XXXXXXXXX-SP Autos nº XXXXXXXXX Requerente: XXXXXXX Requerido: XXXXXXXXX. ...
Inteiro Teor. 195215720154039999
, combinado como o artigo 1.015 , parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015 , extrai-se que constitui erro... entre ambos os recursos. Ante o exposto, nos termos do art. 932 , III , c/c art. 1011 , I , ambos do Código de Processo...Inteiro Teor. 195215720154039999 PROC. -:- 2015.03.99.019521-2 Ap 2066880 D.J....
Inteiro Teor. 67954120114036103
havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18 , § 2º , da Lei nº...Inteiro Teor. 67954120114036103 PROC. -:- 2011.61.03.006795-8 Ap 1931265 D.J. -:- 19/09/2018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006795..., nos termos do Art. 1.040 , II , do CPC , tendo em vista que o Pleno do ...
Inteiro Teor. 114939520184039999
a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada nos moldes do artigo 535 e seguintes do CPC/2015 , para determinar... nos moldes do artigo 535 e seguintes do CPC/2015 , deixou de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios.... No presente caso, de uma interpretação sistemática do artigo 203...
Inteiro Teor. 110260220104036183
'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18 , § 2º , da Lei nº 8.213 /91" Diante do exposto, em Juízo... Tribunal Federal, acolher os embargos de declaração opostos pelo réu, nos termos do Art. 932 , V , b , do CPC . Arcará...Inteiro Teor. 110260220104036183 PROC. -:- 2010.61.83.011026-0 Ap 1630322 D.J. ...
Inteiro Teor. 124426620114039999
, de uma interpretação sistemática do artigo 203, §§ 1º e 2º, combinado como o artigo 1.015 , parágrafo único do Código de Processo Civil... vista a nítida distinção de procedimentos entre ambos os recursos. Ante o exposto, nos termos do art. 932 , III , c/c art...Inteiro Teor. 124426620114039999 PROC. -:- 2011.03.99.0...
Inteiro Teor. 104628620114036183
'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18 , § 2º , da Lei nº 8.213 /91" Diante do exposto, em Juízo... Federal, dar provimento ao agravo interposto pelo réu, nos termos do Art. 932 , V , b , do CPC . Arcará a autoria...Inteiro Teor. 104628620114036183 PROC. -:- 2011.61.83.010462-7 Ap 1741218 D.J. -:- 1...
Inteiro Teor. 21688720134036114
do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18 , § 2º , da Lei nº 8.213 /91" Diante do exposto..., pelo que inaplicável o Art. 103 , da Lei 8.213 /91. Passo ao exame da matéria de fundo. A Excelsa Corte de Justiça reconheceu a repercussão... do E. Supremo Tribunal Federal, e, afastada a decadên...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079000303 RS
DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CPC/2015 . PLEITO DE NOVA... agravável, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.015 , caput e parágrafo único , do CPC/15..., Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil – Lei...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078959558 RS
. Marco Antonio Angelo, Julgado em 06/10/2017) O CPC , em seu art. 932 , III , prevê que incumbe ao relator não conhecer... III do art. 1.016 do CPC . Agravo de instrumento não conhecido, por manifestamente inadmissível (art. 932 , III , do CPC... o breve relatório. 2. Com fundamento no art. 932 , III , do CPC , não co...
1.541.259
741.432
Art. 932 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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