Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11700622/artigo-32-da-lei-n-7210-de-11-de-julho-de-1984
Timestamp: 2019-09-18 01:06:49+00:00
Document Index: 26772899

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 368', 'ARTIGO 368', 'Artigo 32', 'Artigo 32', 'Artigo 32', 'Artigo 47']

Art. 32 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84
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Andamento do Processo n. 86007-43.2016.8.09.0087 - Execucao Penal - 16/09/2019 do TJGO
. 1 32, DA LEI 7.210/84: 1. OBTER OCUPACAO LICITA, NO PRAZO DE 60 (SE SSENTA) DIAS, OU MANTER-SE NELA, CASO JA..., NOS TERMO S DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRAT A-SE DE …
Página 2817 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Setembro de 2019
CONDICOES, EM OBSERVANCIA AO ART. 1 32, DA LEI 7.210/84: 1. OBTER OCUPACAO LICITA, NO PRAZO DE 60 (SE... COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMO S DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA …
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Agravo de Execução Penal : EP 00032413220198220000 RO 0003241-32.2019.822.0000
de artesanato sem expressão econômica, salvo nas regiões de turismo. Exegese do artigo art. 32, §1º, da Lei de Execução Penal... constitucional. Limitação ao trabalho artesanal. Artigo 32, §1º, da L……
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Agravo de Execução Penal : EP 0003241-32.2019.822.0000 RO 0003241-32.2019.822.0000
econômica, salvo nas regiões de turismo. Exegese do artigo art. 32 , § 1º , da Lei de Execução Penal . AGRAVO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE... artesanal. Artigo 32 , § 1º , da Lei de Execução Penal . …
Andamento do Processo n. 0003241-32.2019.8.22.0000 - Agravo de Execução Penal - 03/09/2019 do TJRO
sem expressão econômica, salvo nas regiões de turismo. Exegese do artigo art. 32, §1º, da Lei de Execução Penal. Conselho.... Limitação ao trabalho artesanal. Artigo 32, §1º, da Lei de Execução Pena……
Página 100 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Setembro de 2019
penal. Falta grave reconhecida em PAD regularmente instaurado. Competência. Autoridade administrativa. Artigo 47 da Lei... de validade e legalidade da decisão administrativa e aplicar os …
Página 101 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Setembro de 2019
econômica, salvo nas regiões de turismo. Exegese do artigo art. 32, §1º, da Lei de Execução Penal. Data de distribuição... durante no processo de execução penal, evitando-se, assim, o abuso da mão …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal : EP 00090732820188240064 São José 0009073-28.2018.8.24.0064
por produção e não, como exige o caput do art. 33 da Lei de Execução Penal, por carga horária, sendo que sequer existem... art. 126 da Lei de Execução Penal. - Cabe ao Estado administrar o …
Portaria Conjunta n. 1/2019 - 10/07/2019 do TJMT
o disposto na Lei n. 7.210/1984 – LEP, arts. 28, 31, 32, 83 e 126, que tratam do trabalho do condenado, como dever... o recuperando/preso ter bom comportamento carcerário, conforme o disposto na Lei…
Página 112 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 10 de Julho de 2019
estabelecimento? 19 - CONSIDERAÇÕES PERTINENTES 18 - CONCLUSÃO Irregularidades encontradas com base na Lei n.º 7.210 /84... ( Lei de Execução Penal - LEP ), Constituição Federal /88, Lei n.º 8.069 …
Art. 32 da Lei 7210/84
Art. 32 da Lei de Execução Penal