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Timestamp: 2016-10-22 20:20:01+00:00
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⭐ASSOCIAÇÃO DE JOGADORES DE BEACHTENNIS ESTATUTO SOCIAL DOS JOGADORES DE BEACHTENNIS. CAPÍTULO l DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, SEDE E FINALIDADES
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David Fragoso de Escobar
1 1 ESTATUTO SOCIAL DOS JOGADORES DE BEACHTENNIS CAPÍTULO l DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, SEDE E FINALIDADES CAPÍTULO II INDEPENDÊNCIA CAPÍTULO III ADMISSÃO, DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES CAPÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃO SOCIAL Seção I - Conselho de Administração Seção II Comitê Executivo Seção III Conselho Fiscal CAPÍTULO V DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Seção I Normas Gerais Seção II Competências da Assembléia CAPÍTULO VI DAS ELEIÇÕES E DURAÇÃO DOS MANDATOS CAPÍTULO VII CONSIDERAÇÕES FINAIS PREÂMBULO Nós, jogadores de BEACHTENNIS, reunidos por vontade própria à Av. Vieira Souto, nº 500, Ipanema Rio de Janeiro/RJ, decidimos, na presente data, criar a ASSOCIAÇÃO DE JOGADORES DE BEACHTENNIS, como organismo de representação e defesa dos interesses da classe em busca da construção de um sistema, onde os jogadores possam alcançar o maior grau de prazer e satisfação, pessoal e coletivo, com respeito ao próximo e dentro das regras em vigor. Desta forma, acordamos redigir o presente estatuto, como documento expressivo de nossas intenções e plenamente enquadrado na Legislação, ora em vigor no país. Premissa Básica - TODOS OS JOGADORES SÃO IGUAIS E LIVRES AO JOGAR. A cada jogador deve ser reconhecido o direito de jogar, salvo em caso de comprovada violação do regulamento da entidade responsável pelo torneio CAPÍTULO l DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, SEDE E FINALIDADES Art. 1º - Criada em 15/03/2011 recebeu a denominação de ASSOCIAÇÃO DE JOGADORES DE BEACHTENNIS, doravante referenciada pela sigla AJB, é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo INDETERMINADO.2 2 Art 2º - São membros constituintes da AJB todos os associados em dia com suas obrigações. Art 3º - A AJB tem sua sede localizada à Av. Vieira Souto, 500. Ipanema. CEP Rio de Janeiro, RJ. Art. 4º - Finalidades: a. Defender direitos e interesses desportivos de seus associados consoantes com a ética e o decoro; b. Buscar, no dia-a-dia, a melhoria das condições para a prática do BEACHTENNIS; c. Promover o congraçamento entre todos os seus membros, em busca de um relacionamento sadio; d. Estimular a tolerância e a solidariedade entre todos; e. Promover cursos, intercâmbios, divulgações e que sejam do interesse dos praticantes do BEACHTENNIS (quando possível); e f. Zelar pelo cumprimento das regras e normas em vigor. CAPÍTULO II INDEPENDÊNCIA Art. 5º - A AJB é uma Organização INDEPENDENTE de quaisquer influências externas, estando suas ações pautadas, única e estritamente, ao cumprimento deste ESTATUTO, dentro do que estiver normatizado Art. 6º - Os casos omissos, a este Estatuto, serão decididos por seu Comitê Executivo. CAPÍTULO III ADMISSÃO, DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES Art. 7º - Condições de Admissão: a. Encaminhar sua solicitação de admissão, por , preenchendo o Formulário correspondente (Anexo A) disponível no site da AJB; b. Pagar a taxa de inscrição e a taxa de anuidade; c. Aceitação, sem reservas, do presente Estatuto. Parágrafo Único - Este artigo não se aplica ao sócio excluído. Art. 8º - São Direitos dos associados: a. Votar e ser votado nas Assembléias Gerais; b. Participar, deliberar e discutir assuntos de interesse nas Assembléias Gerais ; c. Candidatar-se a membro do conselho de Administração; d. Propor medidas e ações de interesse da categoria.3 3 Parágrafo Primeiro: O Associado poderá, a qualquer tempo, solicitar seu desligamento ou licenciamento temporário da AJB, bastando para tal, encaminhar formalizando sua intenção. Parágrafo Segundo: Os direitos do Associado são pessoais e intransferíveis. Art. 9º - São Deveres dos associados: a. Comportar-se conforme os princípios da lealdade, probidade e da retidão desportiva; b. Respeitar as normas contidas no Estatuto e as deliberações da AJB; c. Pagar, em dia, as cotas associativas; d. Em decorrência do interesse comum o associado deverá acatar qualquer decisão legítima da AJB, que venha ser solicitado, em defesa da categoria e do engrandecimento do BEACHTENNIS. e. Colocar-se à disposição para participar de qualquer iniciativa dirigida a fins de solidariedade interna à categoria ou aos fins de promoção de uma ampla solidariedade sobre temas de particular relevo social. Parágrafo Único - O Associado licenciado fica desobrigado de cumprir a alínea c deste artigo. Art. 10º - Penalidades O associado que violar alguma norma deste Estatuto ficará sujeito a procedimentos disciplinares, que serão de competência do Comitê Executivo, a saber: a. Admoestação; b. Suspensão temporária da qualidade de associado; e c. Exclusão definitiva da AJB. CAPÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃO SOCIAL Art. 11º - São órgãos da Administração Social: a. Conselho de Administração; b. Comitê Executivo; e c. Conselho Fiscal. Seção I - Conselho de Administração Art. 12º - o Conselho de Administração será composto por até 25 (vinte e cinco) membros, eleitos em Assembléia Geral Ordinária, entre todos os associados candidatos e em pleno gozo de seus direitos.4 4 Parágrafo Primeiro O Conselho é validamente constituído com a presença da maioria simples (metade mais um) de seus membros e delibera com a maioria simples dos votos dos presentes. Nos casos de empate, prevalece o voto do Presidente ou, na ausência deste, de quem estiver presidindo os trabalhos. Parágrafo Segundo O Conselho se reúne, pelo menos, duas vezes ao ano, de preferência nos meses de abril e setembro Art. 13º - São atribuições do Conselho de Administração: a. Eleger o Presidente; b. Indicar os três membros para compor o Conselho Fiscal; c. Convocar as eleições para o novo Conselho de Administração. Seção II Comitê Executivo Art. 14º - O Comitê Executivo é composto por: a. Presidente; b. Vice-Presidente / Relações Internacionais; c. Secretários (primeiro e segundo) d. Tesoureiros (primeiro e segundo) e. e outras que julgar necessário, até o limite máximo de dez membros Parágrafo Primeiro Todos os membros do Comitê serão nomeados pelo Presidente, obrigatoriamente entre aqueles que foram eleitos para o Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - As atribuições de cada membro do Comitê Executivo encontra-se discriminadas no Anexo B. Art. 15º - São atribuições do Comitê Executivo a. Conduzir as ações da AJB, por intermédio de suas Diretorias; b. Prestação de contas Seção III Conselho Fiscal Art. 16º - O Conselho Fiscal será composto por três membros, nomeados pelo Conselho de Administração, entre os eleitos e que não vierem a participar do Comitê Executivo. Art. 17º - São atribuições do Conselho Fiscal: a. Emitir parecer sobre a proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte; b. Emitir parecer sobre o balanço financeiro e contas;5 5 c. Atestar, juntamente com o Presidente e o Diretor Financeiro, a exatidão de documentos de conferência dos valores em caixa. CAPÍTULO V DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Seção I Normas Gerais Art. 18º - A assembléia é constituída pelos sócios que estiverem inscritos na AJB há pelo menos 30 (trinta) dias antes da data fixada para a assembléia e quites com o pagamento das contribuições associativas. Art. 19º - Anualmente deverá ser convocada uma assembléia geral ordinária, para: a. deliberar sobre as contas do último ano, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras apresentadas; b. deliberar sobre a destinação do saldo do exercício ou sobre o rateio de eventual déficit; e c. tratar de assunto de interesse geral que conste da convocação. Art. 20º - A convocação da assembléia poderá ser feita: a. pelo Presidente; b. pelo Conselho de administração; c. por associados que representem 1/5 (um quinto) da totalidade de associados adimplentes com as contribuições. Parágrafo Único - O edital deverá ser distribuído a todos os inscritos pelo menos 30 (trinta) dias antes da assembléia, por e através de publicação no site da AJB. Art. 21º - A convocação deve conter além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia e, no caso de alteração deste estatuto, a indicação da matéria. Art. 22º - A assembléia é presidida por um associado adimplente eleito na abertura da sessão e o secretário nomeado por este Presidente. Art. 23º - A assembléia, quer ser em forma ordinária, quer ser em forma extraordinária, é válida com qualquer que seja o número dos associados presentes. Para mudança do estatuto vale o que está descrito no o artigo 25º. Art. 24º - As deliberações são assumidas pela maioria dos votos dos presentes. Parágrafo Único - A representação por procuração só será aceita na proporção de uma por procurador e com firma devidamente reconhecida em cartório.6 6 Art. 25º - A modificação de qualquer item do presente estatuto só pode ser tomada pelos membros do conselho de administração, através de assembléia específica, que iniciará em primeira ou segunda convocação, desde que alcance o quorum qualificado de 2/3 de seus membros. A decisão será aprovada com os votos que representem a maioria simples dos conselheiros presentes. Art. 26º - As despesas com as assembléias gerais serão lançadas e inscritas a débito da associação. Art. 27º - Só poderão votar e ser votados nas assembléias gerais os associados que estiverem quites com as contribuições. O direito de voto será reconhecido ao associado que quitar as suas obrigações a pelo menos 30 dias da data fixada para a assembléia. Art. 28º - No caso de empate em qualquer votação, caberá ao presidente da assembléia geral o voto de desempate. Parágrafo Único - É vedado ao presidente da assembléia geral votar nas deliberações que tenham por objeto os assuntos de seu interesse. Art. 29º - Dentro dos 10 (dez) dias que se seguirem à data da realização da assembléia geral, o presidente da assembléia geral enviará, a cada associado, mediante mensagem eletrônica, cópia da respectiva ata, que estará disponível permanentemente no site da AJB. Seção II Competências da Assembléia Art. 30º - A assembléia geral, convocada e instalada de acordo com a lei e com este estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os assuntos que fazem parte das finalidades sociais dos associados e tomar as resoluções que julgar conveniente à sua defesa, em especial: a. gestão social; b. balanço preventivo e consultivo; c. eleição dos órgãos sociais; d. modificação de estatuto; e e. liquidação da associação. CAPÍTULO VI DAS ELEIÇÕES E DURAÇÃO DOS MANDATOS Art. 31º - As eleições serão convocadas pelo Conselho de Administração em conformidade com o Anexo C. Art. 32º - Poderão se candidatar todos os sócios da AJB em dia com suas contribuições associativas.7 7 Parágrafo Primeiro - Não poderão se candidatar os associados que estiverem exercendo posição oficial nos órgãos ligados ao BEACHTENNIS, tais como Federações, Departamentos, Promotoras e ou Arbitragem. Parágrafo Segundo A limitação constante no parágrafo anterior não se aplica aos membros do primeiro Conselho de Administração. Art. 33º - Serão eleitos membros do Conselho de Administração os candidatos mais votados (até vinte e cinco). Segue abaixo, em ordem de precedência, os critérios de desempate: a. Matrícula mais antiga; b. Candidato de maior idade; e c. Sorteio. Parágrafo Primeiro As candidaturas serão individuais. Parágrafo Segundo Cada associado deverá votar em dois candidatos (apenas nesta votação). Parágrafo Terceiro Para ser eleito um candidato deverá obter pelo menos 3 (três) votos. Art. 34º - Após a eleição do Conselho de Administração, este se reunirá e, em votação secreta, elegerá, entre seus membros, o Presidente da AJB. Art. 35º - O mandato de todos os membros eleitos será de quatro anos. Ressalta-se que, membros nomeados exercerão a função enquanto for do interesse da autoridade nomeante. Membros exonerados do comitê executivo permanecem como membros do Conselho de Administração. Parágrafo Único Disposição Temporária Em caráter excepcional fica estabelecido que o mandato dos membros do primeiro Conselho de Administração e Presidente, será de 2 (dois) anos a contar data da sua constituição formal. CAPÍTULO VII CONSIDERAÇÕES FINAIS Art. 36º - Patrimônio Social O patrimônio social da AJB é constituído e oriundo das seguintes fontes de recursos: a. Pelas cotas associativas; b. Por contribuições a fundo perdido depositadas pelos sócios ou por terceiros; c. Subsídios governamentais ou não;8 8 d. Por doações de terceiros, a qualquer título, à AJB no respeito das formas da lei, e e. Por venda de espaço publicitário do site da AJB. Parágrafo Único Em caso de dissolução da AJB, por quaisquer motivos, o patrimônio líquido será destinado a fins assistenciais ou de mutualidade Art. 37º - Extinção da AJB A Associação de extinguirá, além que pelas causas previstas em lei, também pela redução a menos de três o número de associados. Rio de Janeiro, 15 de março de Presidente: Antonio Carlos Lopes 1º Secretário: Elimar de Souza Pereira Advogada: Documentos relacionados
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