Source: http://cmdiadema.sp.gov.br/ordem_do_dia/ordem_exibe.php?tipo=pauta&id=1133
Timestamp: 2020-03-31 06:30:29+00:00
Document Index: 147094367

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 45', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 44']

ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 12:30 HORAS (QUINTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 163/2019, (Nº 040/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 635/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS NOS ARTIGOS 167 E INCISOS I E II, 212, 213, DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 ? LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 175/2019, (Nº 050/2019), PROCESSO Nº 689/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.897, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COOPERATIVA DE TRABALHO NOVA FÊNIX DOS CATADORES E CATADORAS DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2019, (Nº 051/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 690/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE DIADEMA A COMPENSAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM AS DESPESAS DE REPARO URGENTE DE IMÓVEL PÚBLICO. (SOCIEDADE EMPRESÁRIA YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - PELA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REPARO DE APROXIMADAMENTE 40 (QUARENTA) METROS LINEARES DE TALUDE EXISTENTE NA RUA CARMINA GIANNETTI JANNETTA, S/Nº). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2019, (Nº 052/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 691/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2019, (Nº 053/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 692/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO ISENÇÃO DE PREÇO PÚBLICO AOS PERMISSSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXÍMETRO ? TÁXI, DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O ANO FISCAL DE 2020 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDA MODIFICATIVA, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E NOS ARTIGOS 3º E 4º DO PROJETO, ONDE SE LÊ LEI, LEIA-SE LEI COMPLEMENTAR. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2019, (Nº 054/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 693/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 22 DE MARÇO DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS ANEXAS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES OCORRIDAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2019, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.