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Timestamp: 2019-02-18 16:25:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'artigo 33', 'artigo 14', 'artigo 329', 'artigo 16', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 40', 'Artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 41', 'artigo 406', 'artigo 406', 'artigo 251']

Amaro Pereira da Silva
RG Nº. (I.F.P.) 134.511.39 - 3
1 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06)
2 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), incisos II e IV E Coação No Curso do Processo (Art. 344 - Cp)
3 - Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06)
4 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06); Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06); Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14 - Lei 10.826/03); Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03) N/F Concurso Formal (Art. 70 - Cp); Resistência (Art. 329 - CP), § 1º N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
Chefe do Tráfico de Drogas/Parte Baixa
Amaro Pereira da Silva, o Neto, é ligado a facção Amigos dos Amigos – A.D.A e faz parte do tráfico de drogas que age na Favela da Rocinha. Ele teria substituído o traficante Nem da Rocinha, preso em 2011, na chefia dos pontos de drogas daquela comunidade.
Ocupada pela polícia desde dezembro de 2011, a Favela da Rocinha, registrou recentemente oito assassinatos à bala, parte deles, suspeita-se, ligada diretamente à disputa pelo controle da venda de drogas, que persiste apesar de enfraquecida depois da prisão do chefão Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem. Dois ex-braços direitos de Nem travam uma guerra pelo comando da quadrilha. O traficante Amaro Pereira da Silva, responde pela venda de drogas na parte próxima ao asfalto - a mais lucrativa.
Apontado como braço-direito do ex-chefão da Rocinha - o Nem, que cumpre pena em presídio federal de Campo Grande (MS) -, Thiago Schimmer Cáceres, o Pateta, foi encontrado morto em fevereiro de 2012, em São Conrado. Uma das principais hipóteses para o crime seria a disputa pelo controle da venda de drogas na comunidade.
Outro comparsa de Pateta, Rodrigo Tavares de Paula, o Rodrigo PQD, também foi encontrado morto ao lado dele, na Estrada das Canoas. Pateta teria sido atingido por pelo menos dois tiros. Há informações de que o crime pode ter sido praticado por Amaro Pereira da Silva, o Neto, que foi gerente de boca de fumo da Rocinha e segurança de Nem. Ele teria sido escolhido para substituir o chefão, mas encontrou resistência por parte de Pateta, que também foi gerente do pó na favela.
Neto estaria recrutando à força ex-soldados do tráfico, que haviam deixado o crime após a ocupação. Sem anotações criminais, os ex-traficantes estariam sendo ameaçados de morte caso não aceitem voltar para o crime. Seus parentes também sofreriam retaliações.
Contra Amaro Ferreira da Silva, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 6 (seis) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 1ª Vara Criminal da Capital – expedido em 16/05/2012 – CPB 344; 26ª Vara Criminal da Capital – expedido em 14/07/2011 – Lei 11343/06; 1ª Vara Criminal de Campo de Goytacaz – Lei 11343/06; 38ª Vara Criminal da Capital – Lei 11343/06 e 40ª Vara Criminal da Capital – Lei 11343/06.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 9 (nove) anotações: 15ª DP – 23/07/1999 – Artigo 12 da Lei 6368/76 – reclusão/fechado – 21ª Vara Criminal da Capital; 15ª DP – 25/06/2007 – artigo 33 e 35 da Lei 11343/06, artigo 14 da Lei 10826/03, artigo 329 do CP e artigo 16 da Lei 10826/03; SRE – 27/03/2007 – artigo 33 e 35da Lei 11343/06 – aguardando – 36ª Vara Criminal da Capital; 15ª DP – 14/02/2008 – artigo 33 e 35 da Lei 11343/06; Polinter – 26/11/2009 – artigo 33 e 35 da Lei 11343/06 - 40ª Vara Criminal da Capital134ª DP – 09/11/2010 – artigo 33 e35 e artigo 40 da lei 11343/06DH – 02/04;2012 – Artigo 121, § 2ª (2X); DH – 2012 – artigo 121 e 15ª DP – 27/03/2012 – Homicídio Simples – 3ª Vara Criminal da Capital.
Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, consta que o acusado já teve passagem pelo sistema carcerário. Ele ingressou em 01/10/1999, indo cumprir pena na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho – SEAPJL – saindo em liberdade em 03/09/2001.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 15ª DP – 2008 – Tráfico de Drogas; 134ª DP – 2010 – Associação para o tráfico de drogas; 15ª DP – 2007 – Posse ou Porte Ilegal de Armas; DH – 2012 – Homicídio Qualificado;15ª DP – 2007 – Resistência; 15ª DP – 2004 – Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo; DH – 2012 - Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo; 15ª DP – 2007 - Posse ou Porte Ilegal de Armas; 15ª DP – 2008 – Associação para o tráfico de drogas; 15ª DP – 2007 – Tráfico de Drogas; DH – 2012 – Homicídio; 15ª DP – 2007 – Apreensão.
Processo nº:	0119700-45.2012.8.19.0001
Descrição:	Recebo a denúncia oferecida em desfavor AMARO PEREIRA DA SILVA , vulgo ´Neto´, pois que ofertada em observância ao artigo 41 do Código de Processo Penal. Com efeito, ao examiná-la, pode-se concluir que a exordial, além do fato criminoso, descreveu todas e as demais circunstâncias suas que interessavam à apreciação da prática delituosa, e, em especial, o lugar do crime; o tempo do fato e a conduta objetiva em que teria infringido o denunciado. Por outro lado, veio acompanhada de um suporte probatório mínimo, ou seja, da prova mínima exigida para sua instrução, de forma a dar ao julgador condições de proferir um diagnóstico provisório sobre a viabilidade da pretensão punitiva, segundo lição de Fernando da Costa Tourinho, in Processo Penal, volume 1, páginas 499 e 500. Em conformidade com o artigo 406 do Código de Processo Penal, CITEM-SE OS ACUSADOS para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez dias). Igualmente, deverá ser cientificado de que lhe cabe requerer a assistência da Defensoria Pública, ou nomear advogado para sua defesa, havendo, nesse caso, de informar seu nome e telefone, de forma a permitir a intimação imediata do defensor constituído. Deverá constar do mandado que poderá ele argüir preliminares e tudo que for de interesse a sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as (artigo 406,§ 3º), a fim de possibilitar não só o controle judicial na espécie, próprio dos poderes judiciais inerentes à polícia dos atos processuais (artigo 251), mas sobretudo, um virtual contradita pelo Parquet (STJ RT 663/340), tudo sob pena de preclusão e conseqüente impossibilidade de sua oitiva formal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Passo à análise do pedido de segregação cautelar. Compulsando os autos, visualizo, na hipótese, a existência dos pressupostos autorizadores da tutela cautelar solicitada, razão pela qual passo a fundamentar a pertinência e a necessidade da medida, conforme me ordenam a CR/88 (arts. 5º, LXI, e 93, IX) e o CPP (art. 315). Não há que se questionar a prova da materialidade e os indícios de autoria, eis que recebida a denúncia. Além do mais, está provada a materialidade do crime por meio do Laudo de Necropsia de fls. 88/89. Os depoimentos colhidos em sede policial dão conta dos indícios de autoria necessários para a segregação cautelar. Daí a presença indiscutível do fumus boni iuris. Por outro lado, o periculum in mora se fundamenta pelos três pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal. A começar pelo primeiro deles, é trivial que o conceito de ´garantia da ordem pública´ é amplo, não se limitando a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas, também, para acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça (Mirabete, Proc. Penal, Atlas, 2ª Ed., p. 371). O Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de decretar que ´a periculosidade do réu, evidenciada pelas circunstâncias em que o crime foi cometido, se presta para motivar a necessidade de segregação provisória como garantia da ordem pública´ (STJ, 6ª T., Rel. Min. Costa Leite, RHC 811; EJSTJ 04/241), até porque ´a jurisprudência de nossos pretórios tem entendido por ´garantia de ordem pública´ não só aquela feita para evitar novos crimes, mas também a prisão, quando o delito ocasiona grande impacto social e mesmo por questão de credibilidade da Justiça´ (STJ, 6ª T., Rel. Min. Adhemar Maciel, RHC 2463-3; EJSTJ 06/258). Trata-se de prática, em tese, do injusto tipificado no art. 121, caput, do Código Penal, crime extremamente grave, através do qual os Indiciados teriam, em princípio, segundo consta, consciente e livremente, em comunhão de desígnios e ações entre si, matado a vítima VANDERLAN BARROS DE OLIVEIRA. Vê-se daí, já neste aspecto pontual, que a necessidade da tutela cautelar se faz sentir não só com o intuito de impedir a reiteração de atos criminosos dessa estirpe, mas, sobretudo, para acautelar o meio social da ação delituosa em questão, garantindo, igualmente, a credibilidade da Justiça, pelo afastamento da sensação concreta de inação e impunidade. De outro turno, a custódia também se justifica para assegurar a plenitude da instrução criminal, tendo em vista que a liberdade dos acusados impossibilitar a colheita de provas. Com efeito, reza o Diploma Processual Penal que a custódia pode ser também decretada para assegurar a regular efetivação da instrução probatória. Ex positis, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados AMARO PEREIRA DA SILVA , vulgo ´Neto´, qualificados, ordem esta a ser executada com as cautelas de estilo. Expeçam-se imediatamente mandados de prisão, com os requisitos do parágrafo único do art. 285, do CPP, em duas vias, servindo uma delas como nota de culpa (CPP, art. 306, aplicação extensiva; CR/88, art. 5º, inc. LXIV). Por fim, considerando a resolução nº 137/2011 do CNJ, datada de 13/07/2011, a data limite para o cumprimento do mandado de prisão é até 15/05/2032. Dê-se-lhe ciência pessoal. Autue-se imediatamente. Ciência ao MP.
(Atualizado em 14/10/2012)
0119700-45.2012.8.19.0001
16/05/2012 - CPB 344
03/05/2011 - Lei 11.343/06
25/03/2011 - Lei 11343/06
0156723-93.2010.8.19.0001
14/07/2011 - Lei 11343/06
0374794-91.2012.8.19.0001
28/03/2012 - CPB 121