Source: http://if.ufmt.br/instituto/site/pagina/regimentoInterno
Timestamp: 2019-03-25 02:43:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 13', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

Regimento interno do Instituto de Física da Universidade Federal de Mato Grosso, aprovado e publicado em 23 de Setembro de 2008, em reunião de docentes convocada pelo Diretor em exercício.
TÍTULO V - Das Atribuições
Artigo 1º - O presente Regimento tem por objetivo disciplinar o funcionamento do Instituto de Física - IF da Universidade Federal de Mato Grosso.
§ único: As normas deste Regimento complementam as já estabelecidas pelo Estatuto da UFMT.
Artigo 2º - O IF tem como objetivos principais propor, coordenar, planejar e executar, em seu âmbito, as atividades administrativas ligadas ao ensino, pesquisa e extensão.
Artigo 3º - Ao Instituto de Física, como órgão executivo, de acordo com o definido no Estatuto da UFMT, compete em seu âmbito:
I. Planejar e administrar recursos humanos, financeiros, físicos e materiais;
II. Propor, coordenar, integrar e avaliar as atividades administrativas ligadas ao ensino, pesquisa e extensão;
III. Decidir sobre sua organização interna.
Artigo 13º - No âmbito do IF, a Congregação será o órgão de instância máxima, consultivo, deliberativo, normativo e de recursos dos Cursos de Graduação, Programas de Pós-Graduação e Núcleos que o integram, em matéria de ensino, pesquisa, extensão e administração.
Artigo 4º - O IF é constituído pela Diretoria, pelas Coordenações de Ensino de Graduação e Coordenações de Programas de Pós-Graduação, Núcleos de Pesquisa, Ensino e Extensão e pelos órgãos de apoio.
§ único: As Coordenações de Ensino de Graduação, Coordenações de Programas de Pós-Graduação e Núcleos de Pesquisa, Ensino e Extensão deverão ter regimento próprio, aprovado pela Congregação do IF e de acordo com este regimento.
Artigo 5º - A administração do IF será exercida pela:I. Diretoria;II. Congregação;
Artigo 6º - Ficam estabelecidos os seguintes órgãos Colegiados no âmbito do IF.
I. A Congregação do IF – constituída pelo Diretor do Instituto, pelos Coordenadores de Ensino de Graduação e Coordenadores de Programas de Pós-Graduação strictu-sensu, com mandatos coincidentes com o exercício da função, por (06) seis representantes docentes com mandato de dois anos, sendo possível uma recondução, e escolhidos pelo voto direto de seus pares, pelo representante do IF no Consepe, por um representante técnico-administrativo, com mandato de dois anos e escolhido pelo voto direto de seus pares, por um representante discente de cada curso de Graduação e por um representante discente de cada Programa de Pós-Graduação strictu-sensu, com mandatos de um ano, escolhidos por voto direto por seus pares e sendo permitida uma única recondução, sendo que deverá ser mantida a proporção mínima de 70% de docentes na sua composição.
II. Colegiados de Ensino de Graduação – constituído pelo Coordenador de Ensino de Graduação, por (04) quatro representantes docentes do Instituto de Física que ministrem aulas no Curso de Graduação e por (01) um representante docente de cada um dos dois Departamentos/Institutos que oferecem o maior número de disciplinas no Curso, indicados pelos respectivos Colegiados de Departamento e Congregações, a que pertencem, com mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução e por (01) um representante discente do Curso, escolhido por voto direto, com mandato de um ano.
III. Colegiados de Programas de Pós–Graduação – A ser definido pelo regimento de cada Programa.
Artigo 7º - Constituem órgãos de apoio do IF, diretamente subordinados à Diretoria: I. A Secretaria; II. Os Laboratórios de Ensino e de Pesquisa; III. O Auditório e o Audiovisual.
Artigo 8º - A Congregação será presidida pelo Diretor do IF e na sua ausência por um de seus membros, nomeado pelo Diretor, e portador do título de Doutor.
Artigo 9º - A Congregação se reunirá ordinariamente na primeira semana de cada mês do semestre letivo, podendo reunir-se extraordinariamente, por convocação de seu presidente ou por pedido subscrito por pelo menos um terço de seus membros, com pelo menos 48 horas de antecedência.
§ 1º - O prazo para a convocação da reunião da Congregação será de vinte e quatro horas, no mínimo.
§ 2º - Em primeira convocação a Congregação funcionará com a presença de metade mais um de seus membros.
§ 3º - Em segunda convocação, 15 minutos após a primeira, a Congregação funcionará com a presença de metade mais um de seus membros.
§ 4º - Em terceira convocação, a Congregação reunir-se-á trinta minutos após o prazo estabelecido para a segunda convocação e poderá funcionar com qualquer número.
§ 5º - As reuniões da Congregação deverão ter preferência sobre quaisquer outras atividades do IF.
Artigo 10º - A Congregação somente poderá reconsiderar ou revogar seus atos por dois terços dos votos da totalidade de seus membros.
Artigo 11º - O Colegiado de Ensino de Graduação será presidido pelo Coordenador de Ensino de Graduação e, na sua ausência, por um de seus membros, nomeado pelo Coordenador.
§ único: O Colegiado de Ensino de Graduação se reunirá por convocação de seu presidente ou por pedido subscrito por, pelo menos, um terço de seus membros.
Artigo 12º - Os Colegiados de Programas de Pós–Graduação, serão presididos pelo Coordenador do Programa de Pós–Graduação e, na sua ausência, por um de seus membros, nomeado pelo Coordenador.
§ único: Os Colegiados de Programas de Pós–Graduação se reunirão por convocação de seu presidente ou por pedido subscrito por, pelo menos, um terço de seus membros.
Artigo 14º - A Congregação delibera sobre matéria administrativa, econômica, financeira e de recursos humanos, no âmbito do Instituto, ressalvadas as questões de princípios, finalidades e as específicas, definidas nas competências privativas do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino e Pesquisa da UFMT.
Artigo 15º - Caberá à Congregação a aprovação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
Artigo 16º - A Congregação deliberará, anualmente, sobre o orçamento do Instituto para o exercício do ano seguinte.
Artigo 17º - Compete à Congregação:
I. Promover a articulação interdisciplinar dos Cursos de Graduação, Programas de Pós-Graduação e Núcleos que compõem o Instituto;
II. Compatibilizar, aprovar e supervisionar os planos de trabalho dos Cursos de Graduação, Programas de Pós-Graduação, Núcleos que compõe o Instituto;
III. Estabelecer as normas e composição dos Colégios Eleitorais para a escolha do Diretor, Coordenadores de Ensino de Graduação, Coordenadores de Programas de Pós-Graduação, observada a legislação em vigor;
IV. Aprovar, por deliberação de dois terços da totalidade de seus membros em exercício, o Regimento do Instituto e suas eventuais alterações, submetendo-as ao Conselho Universitário;
V. Propor ao Conselho Universitário e/ou ao Conselho de Ensino e Pesquisa:a) a criação ou extinção de Cursos de Graduação e Programas de Pós-Graduação;b) o número de vagas a ser fixado anualmente, para os Cursos ofertados pelo Instituto; c) a realização de cursos de aperfeiçoamento e especialização; d) mudanças na estrutura curricular dos Cursos de Graduação e dos Programas de Pós-Graduação, assim como suas alterações;
VI.Deliberar sobre:a) realização de concurso público de pessoal docente e técnico – administrativo;b) composição das comissões especiais e examinadoras do concurso público de pessoal docente e técnico – administrativo;c) regulamentos dos Cursos de Graduação, Programas de Pós-Graduação e Núcleos de Pesquisa, Ensino e Extensão;d) projetos de pesquisa e extensão;e) cursos de extensão universitária; f) destinação dos recursos financeiros concedidos ao Instituto, visando o equilíbrio e otimização dos mesmos, consideradas as necessidades constantes do plano de atividades.
VII. Manifestar-se sobre:a) propostas de admissão, renovação de contrato, transferência e dispensa de pessoal docente e técnico – administrativo;b) pedidos de afastamentos de pessoal docente e técnico-administrativo;c) convênios de intercâmbio científico e cultural;d) suspensão de concurso de pessoal docente e técnico – administrativo mediante justificativa circunstanciada;e) os pareceres das comissões especiais e examinadoras do concurso de pessoal docente e técnico – administrativo, com direito a rejeitá-las quanto aos aspectos legal e formal;f) sobre a criação de Grupos e Núcleos de Pesquisa, Ensino e Extensão;g) a avaliação do estágio probatório de seus técnicos administrativos e docentes.
VIII. Apreciar a programação da proposta anual de investimentos em equipamentos e infra - estrutura, com base nas necessidades e prioridades do Instituto;
IX. Apreciar e aprovar os projetos e os relatórios anuais dos projetos de pesquisa, ensino e extensão;
X. Apreciar e aprovar os afastamentos e os relatórios anuais dos afastamentos dos docentes e técnico-administrativos;
XI. Avaliar, anualmente, a produção acadêmica dos docentes do Instituto, com base nos relatórios apresentados;
XII. Exercer quaisquer outras atribuições decorrentes de lei, do Estatuto da UFMT, em matéria de sua competência.
§ único: Das decisões da Congregação cabe recurso ao Conselho Universitário ou ao Conselho de Ensino e Pesquisa, de acordo com a competência do órgão para o recurso em pauta.
Artigo 18º - A Direção do Instituto será exercida pelo Diretor, docente Titular, Associado ou portador, no mínimo, do título de Doutor, conforme estabelece o Decreto Lei No 6.264, de 23/11/2007, e escolhido pelo voto direto conforme normas estabelecidas pela Congregação.
§ 1º - Os mandatos do Diretor serão de quatro anos, permitida uma única recondução no cargo, conforme estabelece o Decreto Lei No 6.264, de 23/11/2007.
§ 2º - Na vacância da função de Diretor, a Congregação nomeará um Diretor Interino dentre seus membros portadores do título de Doutor;
§ 3º - O Diretor escolhido nas condições referidas no § 2o, acima, não deverá ultrapassar 90 dias no cargo, prazo no qual deverá ser realizada uma nova eleição.
§ 4º - Com antecedência mínima de trinta dias do término do mandato de Diretor, será escolhido o sucessor.
§ 5º - As normas a que se refere o "caput" deste Artigo deverão prever proporção mínima de 70% de docentes, em relação aos demais segmentos em conjunto, no processo de escolha do Diretor.
Artigo 19º – Ao Diretor compete:
I. Administrar, planejar e representar o Instituto;
II. Zelar, no âmbito de sua competência, pela execução deste Regimento;
III. Cumprir e fazer cumprir as decisões da Congregação;
IV. Exercer o poder disciplinar no âmbito de sua competência;
V. Convocar as reuniões da Congregação;
VI. Convocar as reuniões dos docentes e técnicos administrativos do Instituto;
VII. Adotar e aprovar, em situações especiais, medidas que se fizerem necessárias, "ad referendum" da Congregação;
VIII. Elaborar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto.
IX. Submeter à Congregação e encaminhar aos órgãos superiores o Plano de Atividades, o PDI e os Relatórios do Instituto;
X. Elaborar, ouvida a Congregação, a proposta anual de investimentos em equipamentos e infra – estrutura;
XI. Designar Comitê para a avaliação da produção científica e acadêmica dos docentes do Instituto, cujos membros terão mandato de dois anos;
XII. Designar Comissões, temporárias ou permanentes, bem como, grupos de trabalho, para assessorias específicas;
XIII. Delegar competências;
XIV. Gerenciar o pessoal docente e técnico–administrativo;
XV. Exercer quaisquer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto, ou por delegação superior.
§ único: Dos atos do Diretor cabe recurso:
I – Ao CONSEPE, quando a matéria possuir a competência na área acadêmica.
II – Ao CONSUNI, quando a matéria possuir a competência na área administrativa
Artigo 20º – Este regimento entra em vigor nesta data, tendo sido aprovado na reunião de docentes convocada pelo Diretor em exercício.