Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/378557766/andamento-do-processo-n-050-3520166180073-30-08-2016-do-tre-pi
Timestamp: 2018-04-19 14:03:15+00:00
Document Index: 81419766

Matched Legal Cases: ['Artigo 94', 'Artigo 94', 'Artigo 94', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 10', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 10']

Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 94 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Parágrafo 1 Artigo 94 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Artigo 94 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Parágrafo 1 Artigo 11 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Artigo 11 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Parágrafo 3 Artigo 10 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Artigo 8 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995
Parágrafo 1 Artigo 10 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995
Artigo 10 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995
73ª Zona Eleitoral do TRE-PI
Processo n. 050-35.2016.6.18.0073 do TRE-PI
Coligação “ribeira para Todos” Integrada pelos Partidos Pp, Ptb e Psc