Source: http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2012/novembro/nov_22d.html
Timestamp: 2019-03-19 19:35:03+00:00
Document Index: 62151906

Matched Legal Cases: ['Artigo 13', 'Artigo 9', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 7', 'Artigo 15']

• "Marco Civil da Internet" e a "Neutralidade da Rede" (19) - Mais "ecos" do adiamento - Teletime: "Projeto de Molon deve enfrentar avalanche de emendas"
Continuo no esforço de repercutir matérias sobre o adiamento da votação do projeto do Marco Civil da Internet:
[21/11/12] Projeto de Molon deve enfrentar avalanche de emendas e pressão velada das teles - por Helton Posseti
Transcrevo também textos anteriores, referidos na artigo acima:
[10/10/12] Teles começam a questionar outros aspectos do Marco Civil além da neutralidade - por Samuel Possebon
[09/10/12] Para presidente da Oi, regras de neutralidade devem se aplicar também a provedores de conteúdos - por Samuel Possebon
Mas há quem assegure que a justificativa para a retirada de pauta de que havia dúvidas no Artigo 13, mencionada pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e também por Molon, foi um "boi de piranha". O que teria pesado de verdade na mobilização para a aprovação do requerimento foi, ainda, a neutralidade de rede. O Artigo 9º impede que as teles façam acordos comerciais com os provedores de conteúdo, o que para as empresas seria uma forma de financiar a crescente demanda por investimento em rede. "Queremos fazer a gestão da rede e não queremos ser engessados em novos modelos de negócios", resume uma fonte das empresas. O fato é que interesses contrariados das teles estão por trás dos artigos mais polêmicos da proposta sobre os quais o relator Alessandro Molon não conseguiu até agora convencer seus pares, segundo fontes que acompanham o projeto. E quanto mais o tempo passa, mais argumentos contrários ao projeto começam a ser construídos, como já havia alertado (transcrição abaixo) este noticiário.
O deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator do Marco Civil da Internet, proferiu recentemente uma frase que pode estar se tornando uma profecia. "O tempo não resolve tudo, às vezes atrapalha e até pioras as coisas. Está na hora de votar, o projeto já está maduro", disse ele no dia 2 de outubro, durante seminário sobre proteção à privacidade preparado pelo CGI, em São Paulo. Pois os temores de Molon podem estar se concretizando.
Especialistas e advogados das empresas de telecomunicações estão se dedicando a dissecar todos os detalhes do Marco Civil. E quanto mais leem a proposta, mas começam a formular argumentos contra a proposta, ou pelo menos críticas a ela, que podem suscitar debates mais longos do que os esperados pelo relator.
O foco agora não é mais a questão da neutralidade. O que está preocupando os operadores de telecomunicações é a falta de isonomia entre operadores de rede e provedores de conteúdo. Em entrevista a este noticiário, (transcrição abaixo) o presidente da Oi foi enfático: "os produtores de conteúdos podem fazer tudo que é não neutro: bloquear acesso, identificar usuário, bloquear usuário... E o operador de rede não pode fazer nada. Tudo o que é importante que um seja neutro o outro não tem que ser? ", indagou.
Outra operadora de telecomunicações mostrou reservadamente a este noticiário uma análise específica sobre os novos pontos que incomodam as teles: os Artigos 12 e 13 do Marco Civil proposto no substitutivo de Molon. Estas análises indicam que os textos destes artigos dão aos provedores de conteúdo a possibilidade de guardar informações sobre os hábitos de navegação e comportamento dos usuários, e isso não é permitido às teles. No Artigo 12, está escrito que " Na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de Internet". Mas no Artigo 13, é dada esta possibilidade quando a atividade for a de provimento de aplicações de Internet, ainda que respeitados alguns limites impostos no Artigo 7 da proposta de Marco Civil. "Já imaginou se as operadoras de telecomunicações decidissem ler o conteúdo das mensagens de textos enviados para guardar essas informações para uso posterior?", argumenta um analista do setor de telecom. "Pois é exatamente isso que o Marco Civil permite que os provedores de conteúdo façam", diz ele. O que as teles defendem não é a possibilidade de fazer o mesmo, mas que as restrições e regras sejam isonômicas.
Da mesma forma, o Artigo 15, segundo a análise das teles, daria, a depender da interpretação, a possibilidade, inclusive, de que os provedores de conteúdo não se submetessem criminalmente às leis brasileiras ou negassem, sob argumentos técnicos pouco específicos, qualquer pedido de autoridades brasilerias. "E isso está sendo feito sob o intuito de defesa da liberdade de expressão e censura", disse o analista. Na entrevista à revista TELETIME de outubro, o presidente da Oi, Francisco Valim, ainda lembrou que 80% do tráfego de Internet é para conteúdos hospedados no exterior. "Não sei que interesse nacional está sendo defendido aí", disse ele.
Para o presidente da Oi, Francisco Valim, o debate sobre neutralidade de rede que está sendo colocado no Brasil está completamente desvirtuado. Em entrevista exclusiva a este noticiário e à revista TELETIME que circula em outubro, ele disse que "o que se está propondo não é neutralidade, é subsídio para produtor de conteúdo". Para ele, "os produtores de conteúdos podem fazer tudo que é não neutro: bloquear acesso, identificar usuário, bloquear usuário... E o operador de rede não pode fazer nada. Tudo o que é importante que um seja neutro o outro não tem que ser? ", perguntou.
Ele ressaltou a necessidade de rever a possibilidade de acordos e modelos de negócio diferenciados entre provedores de redes e conteúdos. Para ele, neutralidade está sendo confundida com igualitarismo. "E não é isso. A neutralidade tem que garantir que não haja cerceamento ao acesso para o usuário. Estamos usando uma palavra bacana, chamada neutralidade, para fazer algo quase espúrio, que é acusar as teles de interferirem no tráfego enquanto se libera os provedores de conteúdo para fazê-lo. Forçam um subsídio cruzado entre usuários e se proíbe que eu cobre de quem quiser ter um tratamento diferenciado".
Para ele, "do jeito que está sendo feito aqui, vai só onerar as teles e prejudicar a banda larga, não tenho nem dúvida". Valim diz ainda que 80% do tráfego de conteúdos na banda larga brasileira vem de fora, e essas regras de neutralidade propostas só beneficiam empresas estrangeiras. "Se um ajuste não for feito, não vamos assistir YouTube no futuro. A rede vai deteriorar. Não conseguimos entregar essa ampliação de rede para sempre".