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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 32', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Reitoria. Universidade do Minho, 24 de Fevereiro de PDF
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Alana Coelho Raminhos
1 Reitoria RT-21/2010 Por proposta do Conselho Académico da Universidade do Minho, é homologado o Regulamento do Mestrado Integrado em Psicologia, anexo a este despacho. Universidade do Minho, 24 de Fevereiro de 2010 O Reitor, António M. Cunha
2 REGULAMENTO DO MESTRADO INTEGRADO EM PSICOLOGIA
3 DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º (Natureza e âmbito de aplicação) 1. O presente Regulamento dá cumprimento ao estabelecido no artigo 32º do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Minho, homologado pelo Reitor através do despacho RT-04/2007, de 23 de Janeiro. 2. As disposições contidas neste Regulamento destinam-se ao Ciclo de Estudos Integrados conducente ao Grau de Mestre em Psicologia aprovado pela Resolução SU-152/2006 adiante designado por Ciclo de Estudos. Artigo 2º (Concessão do grau de mestre) 1. O grau de Mestre em Psicologia é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano do Ciclo de Estudos Integrado em Psicologia, tenham obtido o número de 300 ECTS fixado. 2. O grau de mestre é titulado por uma carta de curso, na qual é designada a área científica específica e a área de especialização. 3. A carta de curso, acompanhada do suplemento ao diploma, elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto- Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, é emitida no prazo de 180 dias após a conclusão do Ciclo de Estudos. 4. A certidão de curso é emitida até trinta dias depois de requerida. 5. Para efeitos do n.º 1, as áreas de especialização em que o Mestrado Integrado em Psicologia se organiza são as seguintes: a) Psicologia Clínica; b) Psicologia da Justiça; c) Psicologia da Saúde; d) Psicologia do Desporto e Exercício; e) Psicologia do Trabalho, das Organizações e dos Recursos Humanos; f) Psicologia Escolar e da Educação; g) Psicologia Experimental e suas Aplicações. ESTRUTURA E ACESSO AO CICLO DE ESTUDOS Artigo 3º (Duração e certificado do Ciclo de Estudos Integrado) 1. O Ciclo de Estudos Integrado tem a duração de 10 semestres. 2. Os alunos que terminem, com aproveitamento, as unidades curriculares correspondentes aos primeiros 6 semestres do Ciclo de Estudos Integrado, a que correspondem 180 créditos ECTS, têm direito à obtenção de um diploma de Licenciatura em Ciência Psicológica. Artigo 4º (Organização e estrutura curricular) O Ciclo de Estudos Integrado está organizado de acordo com o sistema de créditos ECTS e as respectivas áreas científicas, unidades curriculares, regime de escolaridade e carga horária são os que constam do diploma de adequação da licenciatura e mestrados em Psicologia e do plano de estudos aprovado. Artigo 5º (Acesso ao Ciclo de Estudos) 1. O acesso e ingresso ao Ciclo de Estudos rege-se pelas normas aplicáveis ao acesso e ingresso no Ciclo de Estudos conducente ao grau de licenciado. 2. São também admitidos à candidatura à matrícula os titulares de licenciaturas no domínio científico da Psicologia, regendo-se estes casos pelo Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior nos Ciclos de Estudos Integrados ministrados na Universidade do Minho.
4 Artigo 6º (Vagas disponíveis por área de especialização) 1. Cada área de especialização pode fixar, em cada ano lectivo, as vagas disponíveis para frequência do 4º e 5º anos do Mestrado Integrado em Psicologia. 2. O número de vagas deve ser aprovado pelo Conselho Científico da Escola de Psicologia. Artigo 7º (Atribuição da classificação final) 1. Ao grau académico de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2. A classificação final considera as classificações obtidas nas unidades curriculares que constituem o plano de estudos, tendo em conta os créditos atribuídos a cada componente. 3. A obtenção do grau exige que a classificação em cada componente seja igual ou superior a 10. GESTÃO DO CICLO DE ESTUDOS Artigo 8º (Gestão do Ciclo de Estudos Integrado) 1. São órgãos de Direcção e de Gestão do Ciclo de Estudos Integrado: a) o Director; b) a Comissão Directiva; c) a Comissão de Curso. 2. O Director do Ciclo de Estudos Integrado é o Presidente do Conselho Pedagógico ou um doutor por ele designado. 3. A Comissão Directiva é constituída pelo Director e pelos Coordenadores das áreas de especialização do mestrado integrado. 4. A Comissão de Curso é composta: a) pelo Director; b) por um professor representante de cada ano do Ciclo de Estudos Integrado; c) por um representante dos alunos, por cada ano do curso. Artigo 9º (Competências dos órgãos) 1. Da Comissão Directiva: a) Propor a nomeação do júri para apreciação da dissertação e do relatório de estágio; b) Assegurar a gestão corrente dos cursos; c) Promover a coordenação entre as unidades curriculares e seminários, estágios e outras actividades do Ciclo de Estudos; d) Incentivar actividades complementares e de intercâmbio com instituições similares do mesmo domínio científico; e) Elaborar proposta fundamentada para indigitação, pelo Conselho Científico da Escola, dos professores orientadores das dissertações, dos trabalhos de projecto ou dos estágios e respectivos relatórios, tendo em conta os pareceres daqueles sobre a viabilidade dos planos de trabalhos e informação sobre a sua disponibilidade; f) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos regulamentos ou delegadas pelo Conselho Científico da Escola. 2. Do Director do Ciclo de Estudos: a) Representar a Comissão Directiva; b) Coordenar os respectivos trabalhos e presidir às reuniões; c) Despachar os assuntos correntes; d) Exercer as competências gerais que lhe forem delegadas pela Comissão Directiva. 3. Da Comissão de Curso: a) Acompanhar o desenvolvimento do Ciclo de Estudos e, a partir dos resultados da experiência, propor eventuais correcções, em edições futuras, ao plano de estudos, ao elenco de unidades curriculares ou à
5 estrutura curricular; b) Avaliar anualmente o funcionamento do Ciclo de Estudos Integrado. 4. A Comissão Directiva reúne ordinariamente no início e no fim de cada semestre lectivo e, extraordinariamente, quando convocada por iniciativa do Director ou a solicitação de dois terços dos seus membros. 5. A Comissão de Curso reúne ordinariamente uma vez em cada semestre lectivo. DA DISSERTAÇÃO Artigo 10º (Orientação) 1. A elaboração da dissertação é orientada por um professor ou investigador doutorado da Universidade do Minho, designado pelo Conselho Científico da Escola que também aprovará o plano de trabalhos. 2. Podem ainda orientar os trabalhos referidos em 1. professores e investigadores doutorados de outras instituições, bem como especialistas de mérito na área científica reconhecidos pelo Conselho Científico da Escola, ouvida a Comissão Directiva do Mestrado Integrado em Psicologia. 3. Compete à Comissão Directiva do Mestrado Integrado em Psicologia propor ao Conselho Científico o orientador das dissertações. Artigo 11º (Requerimento das provas) 1. O requerimento para a realização das provas, dirigido ao Presidente do Conselho Científico da Escola, será acompanhado de: a) 6 exemplares da dissertação; b) 6 exemplares do curriculum vitae; c) 6 exemplares do resumo da dissertação em Português e Inglês, com a dimensão máxima de uma página; d) 2 exemplares da dissertação em formato digital, incluindo o resumo; e) parecer do orientador; f) declaração emitida pelos Serviços Académicos, comprovativa da aprovação nas unidades curriculares do curso de especialização onde constem as classificações obtidas, se aplicável; g) declaração relativa ao depósito da dissertação no RepositoriUM. 2. Na formatação da dissertação devem ser atendidas as normas previstas em despacho reitoral, bem como as directrizes estabelecidas pela Comissão Directiva do Mestrado Integrado em Psicologia. Artigo 12º (Júri) 1. O júri para apreciação da dissertação é nomeado pelo Conselho Científico da Escola, sob proposta da Comissão Directiva do Mestrado Integrado em Psicologia, nos 30 dias posteriores à respectiva entrega. 2. O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador ou orientadores. 3. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares de grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico da Escola. 4. O júri é presidido pelo Director do Ciclo de Estudos que poderá delegar esta competência num professor do Curso. Artigo 13º (Tramitação do processo) O acto público de defesa da dissertação terá de ocorrer até ao 90º dia após a sua entrega. Artigo 14º (Regras sobre a discussão da dissertação) 1. A discussão da dissertação só pode ter lugar com a presença de, pelo menos, três membros do júri. 2. A discussão pública não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do júri, devendo ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. 3. Concluídas as provas, o júri reúne para a sua apreciação e deliberação da classificação.
6 Artigo 15º (Atribuição da classificação na dissertação) 1. À dissertação é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 0-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2. A obtenção do grau exige que a classificação em todas as unidades curriculares seja igual ou superior a 10. DO ESTÁGIO Artigo 16º (Supervisão) O estágio é supervisionado por um professor ou investigador doutorado da Universidade do Minho, designado pelo Coordenador da área de Especialização do Mestrado em Psicologia em que é realizado. Artigo 17º (Requerimento da defesa do relatório de estágio) 1. O requerimento para a realização da defesa do relatório de estágio é dirigido ao Director de Curso e será acompanhado de: a) 4 exemplares do relatório; b) parecer do supervisor ou supervisores. 2. Na formatação do relatório devem ser atendidas as normas definidas pela Comissão Directiva do Mestrado Integrado em Psicologia. Artigo 18º (Júri) 1. O júri para apreciação relatório de estágio é nomeado pela Comissão Directiva do Mestrado Integrado em Psicologia sob proposta do Coordenador de área de especialização nos 30 dias posteriores à respectiva entrega. 2. O júri é constituído por três membros, incluindo o supervisor. 3. O júri será presidido pelo Coordenador da área de especialização em que o estágio foi realizado que poderá delegar esta competência num professor da área de especialização. Artigo 19º (Tramitação do processo) O acto público de defesa do relatório de estágio terá de ocorrer até ao 90º dia após a sua entrega. Artigo 20º (Regras sobre a defesa do relatório de estágio e sua classificação) 1. A defesa do relatório de estágio só pode ter lugar com a presença da totalidade dos membros do júri. 2. A discussão pública não pode exceder 45 minutos e nela podem intervir todos os membros do júri, devendo ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. 3. Ao estágio é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 0-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO Artigo 21º (Calendário escolar e regime de funcionamento) 1. O calendário escolar segue as orientações gerais definidas anualmente pelo órgão legalmente competente. 2. Tendo em consideração a natureza e diversidade deste Ciclo de Estudos, o mesmo poderá funcionar em regime normal ou em regime intensivo: a) O regime normal é ministrado durante a totalidade de cada período lectivo do calendário escolar; b) Se a natureza de uma unidade curricular ou as limitações temporais impostas pela colaboração de especialistas convidados ou pelas condições estabelecidas em protocolos específicos celebrados entre a
7 Universidade do Minho e outras instituições assim o exigir, essa unidade curricular poderá ser leccionada em regime intensivo por um período inferior a cada período lectivo do calendário escolar, devendo, no entanto, respeitar-se o número total de horas lectivas previstas. Artigo 22º (Avaliação dos Ciclos de Estudos) O Conselho Científico da Escola de Psicologia determina o processo de acompanhamento do Mestrado Integrado em Psicologia. Artigo 23º (Colaboração com outras instituições) Sempre que os Ciclos de Estudos conferentes do grau de mestre sejam promovidos e desenvolvidos em colaboração com outras instituições, deve ser celebrado um protocolo de cooperação definindo os termos em que a cooperação se realizará, bem como os órgãos de coordenação e respectivas competências. DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 24º (Revisão do regulamento) O presente regulamento poderá ser revisto anualmente, no início de cada ano lectivo. Artigo 25º (Casos omissos) Às situações não contempladas neste Regulamento aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e demais legislação, sendo os casos omissos decididos pela Comissão Directiva. Artigo 26º (Entrada em vigor) O presente regulamento entra em vigor após a sua publicação.
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 1º (Natureza e âmbito de aplicação)
REGULAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE À OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM FISIOLOGIA MOLECULAR DE PLANTAS PELA UNIVERSIDADE DO MINHO E PELA UNIVERSIDADE DO PORTO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º