Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/4epi/comunicado-coordenador-da-administracao-tributaria-cat-n-1-de-13012009
Timestamp: 2016-12-04 06:11:39+00:00
Document Index: 125733574

Matched Legal Cases: ['artigo 162', 'artigo 8', 'artigo 159', 'artigo 162', 'artigo 8', 'artigo 162', 'artigo 8']

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 13.01.2009 (Divulga a quota-parte municipal do IPVA - dezembro 2008
Com. CAT 1/09 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 13.01.2009
Obs.: Ret. DOE de 15.01.2009
O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor correspondente à quota-parte municipal do IPVA do mês de dezembro de 2008.
Obs.: Anexo publicado no DOE de 14.01.2009.
Obs.: Retificação publicada no DOU de 15.01.2009.
No Comunicado CAT-01, de 13/01/2009
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de dezembro de 2008.
O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação do mês de dezembro de 2008.
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - dezembro 2008
O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11/01/90, informa, em anexo, o valor correspondente à quota-parte municipal do IPVA do mês de dezembro de ( continua ... )	Clique e Leia a íntegra deste documento.