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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 263/2009 PROCESSO /2009 OFERTA DE COMPRA Nº OC01091 ENDEREÇO ELETRÔNICO: - PDF
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 263/2009 PROCESSO /2009 OFERTA DE COMPRA Nº OC01091 ENDEREÇO ELETRÔNICO:
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Elza Martini de Barros
1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 263/2009 PROCESSO n /2009 OFERTA DE COMPRA Nº OC01091 ENDEREÇO ELETRÔNICO: ou DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 03/12/2009 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/12/2009 às 09h00min O Senhor José Luis Assuino RG: , Diretor Técnico de Divisão Gerencia de Administrativa de Infra Estrutura, do Hospital Regional de Assis usando da competência delegada no artigo 25º, inciso II do Decreto de 16/07/2008, c.c artigos 3 e 7, inciso I, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8, do Decreto estadual n , de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO Processo nº /2009, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESALOJAMENTO DE PRAGAS URBANAS, conforme especificações constantes do projeto básico, que integra este edital como Anexo I, sob o regime de empreitada por preço global, que será regida pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n , de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução n CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no CAUFESP.2 A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico e no dia 16/12/2009 às 09:00hs e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I. DO OBJETO 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESALOJAMENTO DE PRAGAS URBANAS, conforme especificações constantes do projeto básico, que integra este edital como Anexo I. II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de São Paulo, em sua versão web CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inclusão no referido Cadastro O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico e 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos a Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.3 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, do item V deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP III - DAS PROPOSTAS 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ou na opção PREGAO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 2. Os preços mensal e total para a prestação dos serviços serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados nos termos do subitem 4 deste item III, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a prestação de serviços objeto da presente licitação Proposta apresentada por cooperativa de trabalho deverá discriminar os valores dos insumos, especialmente os dos serviços sobre os quais incidirá a contribuição previdenciária que constitui obrigação da Administração contratante, observadas as disposições do subitem 2.3 do item V e do subitem 1.1 do item X deste Edital. 3. A proposta de preço deverá ser orçada em valores vigentes à data de sua apresentação, que será considerada a data de referência de preços. 4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias. Nota Fiscal/Fatura 5. Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias, após a apresentação da 6. Prazo de garantia do serviço: a garantia sobre a realização dos serviços executados é permanente, durando todo tempo em que o contrato estiver em andamento. 7- O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável. 8- Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. IV- DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;4 c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, ou positiva com efeitos de negativas, relativa a tributos federais e divida ativa da União QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física; QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Declaração de que no ato da assinatura do contrato, apresentará Licença de funcionamento das instalações de apoio da empresa licitante, expedida pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo ou do Município. b) Na hipótese de os serviços objeto desta licitação virem a ser realizados por filial, as licenças/alvarás e certificados deverão ser desta filial. c) Atestado de vistoria, Anexo IV, emitido pelo Hospital Regional de Assis através da Diretoria do Núcleo de Higiene Hospitalar e por representante da empresa licitante. d) Declaração com indicação de materiais, aparelhamento e do pessoal técnico, adequado e disponível, para a realização do objeto da presente licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.5 e) Atestados de bom desempenho anterior em serviço da mesma natureza e porte, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços similares em quantitativos de 50% (cinqüenta por cento) a 60% (sessenta por cento) da execução pretendida, com indicações das quantidades fornecidas e do prazo de execução, bem como outros dados característicos do serviço prestado e sua avaliação (será admitido a somatória de atestados para comprovação do desempenho) f) Certidão de Registro dos produtos a serem utilizados junto ao Ministério da Saúde e de seu responsável técnico no órgão competente. g) Declaração de que atente plenamente a Portaria nº 09 de 16 de novembro de 2000 Normas Técnicas para empresas prestadoras de serviço em controle de Vetores e Pragas Urbanas OUTRAS COMPROVAÇÕES Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que: a) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº , de 06/03/1998; Anexo III b) Inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei estadual n , de 12 de fevereiro de 1999; Anexo V c) Atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho. d) Declaração subscrita por representante legal da licitante de que a empresa dispõe e reúne condições para instruir a Formalização do Contrato. e) Declaração que atenderá a qualquer solicitação emergencial, tantas quantas forem necessárias, sem acréscimo no valor mensal, no prazo máximo de 12 (doze) horas. 2 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços. 2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;6 b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes. c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes Se a licitante for cooperativa de trabalho, para fins de aferição do preço ofertado, será acrescido ao valor dos serviços de que trata o subitem 2.1, item III deste Edital o percentual de 15% (quinze por cento) a título de contribuição previdenciária, que constitui obrigação da Administração contratante (art. 22, inc. IV, Lei federal n 8.212, de 24/06/1991, com a redação introduzida pela Lei federal n 9.876, de 26/11/1999, c/c o art. 15, inc. I, Lei federal n 8.212/91) O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas. 4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre eles de R$ 3,00 (três reais), aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço mensal A etapa de lances terá a duração inicial de 15 (quinze) minutos A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, por mais 3 (três) minutos, visando à continuidade da disputa, quando houver lance ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática, até que não sejam registrados quaisquer lances No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico: a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores; b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. 5. Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores Para essa classificação, será considerado o último preço ofertado, por licitante.7 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferência à contratação, observadas as seguintes regras: A microempresa ou empresa de pequeno porte, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa ou empresa de pequeno porte, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço. 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo, motivadamente, a respeito O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços dos insumos e salários praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais e benefícios e despesas indiretas (BDI) O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar as licitantes a composição de preços unitários de serviços e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário. 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes: a) Verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste edital; b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações; b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada;8 c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de novos documentos ou a substituição de documentos anteriormente ofertados, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para o número (18) ou por correio eletrônico para o endereço ; d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea c, ambas deste subitem 9. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada; e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, deverão ser apresentados no Núcleo de Compras e Gestão de Contratos, em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis; f) Para habilitação de microempresas ou empresas de pequeno porte, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a e do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação; g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por facsímile ou outro meio eletrônico. 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13,9 deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço da unidade promotora da licitação, ou seja, Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro Assis SP 2.1. Os memoriais de recurso e as contra razões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio ou opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no Núcleo de Comunicações Administrativas sito à Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro- Assis - SP observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, encaminhando o processo à autoridade competente, para homologação. 4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório. 5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6. A adjudicação será feita considerando a totalidade do serviço. 7. Se a vencedora da licitação for cooperativa de trabalho, deverá apresentar no prazo de 02 (dois) dias úteis contado da data de adjudicação do objeto, os novos preços mensal e total para a contratação, a partir do valor total final obtido no certame Para a apuração dos novos preços, deverá ser expurgado o acréscimo indicado no subitem 2.3, do item V deste edital e o resultado da soma do novo preço total, com o valor do acréscimo expurgado, deverá ser igual ao valor total final obtido no certame; 7.2. Esses novos preços serão lançados pela cooperativa no próprio sistema do pregão.10 7.3. Se a cooperativa deixar de cumprir a obrigação estabelecida no subitem 7, deste item VI, no prazo ali mesmo assinalado, os preços mensal e total finais válidos para a contratação, serão apurados pelo Contratante, com a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o valor total oferecido na proposta inicial e o valor total final obtido no certame, sobre o preço mensal ofertado na referida proposta, observado ainda, o disposto no subitem 7.1 deste item VI. VII- DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. pública, implicará: 2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa às licitantes de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no edital. 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame. VIII- DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 1 - O objeto desta licitação deverá ser executado no Hospital Regional de Assis, sito à Pça Dr. Symphrônio A. dos Santos s/n Assis SP, em conformidade com estabelecido no Projeto Básico Anexo I deste Edital, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. IX - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1 - O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente, em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recepção pela Administração do relatório de execução dos serviços acompanhado da nota fiscal/fatura representativa da prestação dos serviços, de acordo com o estabelecido no subitem 1 do item X deste Edital. 2 - Havendo rejeição dos serviços, no todo ou em parte, a contratada deverá refazê-los no prazo estabelecido pela Administração, observando as condições estabelecidas para a prestação Na impossibilidade de serem refeitos os serviços rejeitados, ou na hipótese de não serem os mesmos executados, o valor respectivo será descontado da importância devida à contratada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 3 - O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, ou da data de conclusão das correções efetuadas11 com base no disposto no subitem 2.1 do item IX deste Edital, uma vez verificada a execução satisfatória dos serviços, mediante termo de recebimento definitivo, ou recibo, firmado pelo servidor responsável. X - DOS PAGAMENTOS E DO REAJUSTE DE PREÇOS 1 - Para efeito de pagamento, a contratada encaminhará ao Protocolo do Hospital Regional de Assis, sito a Pça Dr. Symphrônio A. dos Santos s/n, após a execução dos serviços, a respectiva nota fiscal/fatura, acompanhada do relatório dos serviços prestados A discriminação dos valores dos insumos, especialmente os dos serviços, exigida no subitem 2.1 do item III deste Edital, deverá ser reproduzida na nota fiscal/fatura apresentada para efeito de pagamento. 2 - Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 (trinta) dias. (art. 2º do Decreto nº , de 10/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº , de 26/03/1999), contado da data de entrada da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão indicado no subitem 1 deste item X supra e à vista do termo de recebimento definitivo ou recibo, de que trata o subitem 3 do item IX deste edital. 3 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem 2 deste item X começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, sem incorreções. 4 - O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco Nossa Caixa S/A. 5 - Havendo atraso nos pagamentos, sobre o valor devido incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado. 6- O valor da prestação mensal devida pelo contratante será reajustado anualmente, mediante aplicação da formula paramétrica estabelecida na Resolução CC-79, de 12/12/ A periodicidade anual, de que trata o subitem 6 deste item X, será contada a partir da data de apresentação da proposta. 8- Constituí condição para realização dos pagamentos, a inexistência de registro em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgão e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIM ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento XI - DA CONTRATAÇÃO 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja respectiva minuta constitui (Anexo VI) do Edital Se, por ocasião da emissão da contratação, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos12 federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XI, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar Para instruir a formalização do contrato, por ocasião da assinatura, adjudicatária devera apresentar os itens constante no subitem 1.4, a licença para funcionamento do estabelecimento expedido pela Vigilância Sanitária do Estado ou do Ministério onde estiver instalado 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer ao Núcleo de Compras e Gestão de Contratos do Hospital Regional de Assis, sito à Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro Assis SP para assinar o termo de contrato. 3 - Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes das alíneas g e h, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea e, todas do subitem 9 do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XI, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação do aviso A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos ou e opção e-negociospublicos Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4 O contrato será celebrado com duração de 15 (quinze) meses, contados da data de sua assinatura. 5. O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual (ais) e sucessivo (s) período (s), a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente A Contratada poderá se opor à prorrogação de que trata o subitem anterior, desde que o faça mediante documento escrito, recebido pela Unidade contratante em até 90 (noventa) dias antes do vencimento do contrato ou de cada uma das prorrogações do prazo de vigência As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei federal nº 8.666/ A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização.13 6. Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XI, a vigência contratual nos exercícios subseqüentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 7. Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item XI, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. 8. A execução dos serviços deverá ter início em até 10 (dez) dias, a contar da data de assinatura do contrato. 9 A entrega do projeto executivo deverá ser em até 10 (dez) dias úteis, após o encerramento as sessão no site BEC. 10. É obrigatória a consulta prévia ao CADIN ESTADUAL para a celebração do ajuste, nos termos do disposto no art. 6º da Lei Estadual nº , de 11/01/2008, e no art. 7º, do Decreto Estadual nº , de 19/09/2008, cuja existência de registro em nome da adjudicatária constituirá impedimento á formalização da avença. XII. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução SS nº 26 de 09/02/1990, Anexo VII, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP e no sítio XIII - DA GARANTIA CONTRATUAL desta licitação. 1 - Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 9, inciso X, da Resolução CEGP- 10/2002, a ser assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 2.2 A vistoria de que trata a alínea C, do subitem 1.4, do item VI, será efetuada no dia 10/12/2009, no Hospital Regional de Assis, sito a Pça Dr. Symphrônio A. dos Santos s/n, as 14h00min, acompanhada por técnicos da Unidade licitante, que atestarão a sua realização.14 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção enegociospublicos e ou opção pregao eletronico. 5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL, sendo respondida pelo subscritor do Edital que decidirá no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas DCC. 7. Integram o presente Edital: Anexo I Projeto Básico Anexo II Planilha de preços Anexo III - Declaração Reg. Perante Ministério Trabalho Anexo IV Atestado de Vistoria Anexo V Modelo de Declaração de Pleno atendimento aos requisitos de habilitação Anexo VI Minuta de Contrato Anexo VII Resolução SS-26 de 09/02/ Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Assis, 02 de Dezembro de 2009 Hospital Regional de Assis José Luis Assuino RG: Dir.Tec.de Div. Gerencia de Adm. de Infra Estrutura15 ANEXO I PROJETO BÁSICO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS, PARA DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESALOJAMENTO DE PRAGAS URBANAS, COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA O HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAUDE SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE. 1 - OBJETO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Prestação de Serviços de Controle Integrado de Pragas, para o Hospital Regional de Assis visando a obtenção de adequadas condições de controle das pragas urbanas sem impacto ambiental e com segurança para os usuários e trabalhadores do hospital, com fornecimento de mão de obra qualificada, produtos químicos e materiais e equipamentos necessários à execução dos Serviços OBJETIVO Controlar pragas urbanas em áreas institucionais tendo como meta a substituição gradual dos pesticidas por alternativas físicas e biológicas, de menor impacto ambiental e maior segurança para os usuários e trabalhadores. As pragas de maior freqüência e que devem ser controladas são: Baratas (cascudas, francesinhas) Formigas (nas suas diversas espécies) Aracnídeos (aranhas marrons, viuva negra, armadeira etc.) Roedores (ratazanas, camundongos, ratos pretos etc.) Pragas urbanas (pombos, pardais e outras aves transmissoras de doenças) A relação de pragas acima, não exclui a CONTRATADA de eliminar outras pragas que possam vir a surgir eventualmente. 1.2 Os Licitantes deverão apresentar: a) Relação de produtos químicos e pesticidas, de acordo com sua composição, fabricante e utilização, sendo que estes produtos deverão ter registro no Ministério da Saúde, apresentação dos catálogos; b) Relação de materiais e equipamentos a serem utilizados nos serviços, com apresentação dos catálogos dos equipamentos; c) Descrição das técnicas de controle a serem empregadas de acordo com as áreas (externa, internação, UTI, Centro Cirúrgico etc.) d) Relação de equipamentos de proteção individual utilizado por seus funcionários;16 1.3 - ESCOPO DOS SERVIÇOS O Controle Integrado de Pragas consiste no monitoramento dos pontos críticos para pragas (acesso, abrigo e alimento), das pragas detectadas e das ocorrências observadas, fazendo uso de produto químico de forma racional (aplicação dirigida, sem riscos ao meio ambiente e pessoas e, sempre que possível, sem promover a descontinuidade das atividades do local). Com vistas a inibir a transmissão de diversas doenças e também piolhos, a Contratada deverá empregar medidas, visando o controle de infestação de pombos junto aos parapeitos das janelas externas da unidade Técnicas de Controle Técnicas utilizadas no controle de pragas instaladas ou de risco. As técnicas empregadas são determinadas em função da praga a ser controlada e o local a ser tratado, com o conhecimento do ciclo biológico de cada uma. Captura colocação de armadilhas luminosas em locais onde haja acesso a insetos voadores e que não possam ser controlados de outras formas (presença de pessoas, pacientes e/ou risco de contaminação de produtos) e de túneis com colas adesivas em áreas internas com risco de entrada / infestação por roedores e que não seja indicado a aplicação de raticidas. Todas as armadilhas devem possuir etiquetas (com numeração e campo para preenchimento de data de avaliação e responsável) para obtenção de dados para relatórios. Controle químico: o Insetos Rasteiros técnicas de pulverização, atomização, polvilhamento e iscagem. Nas áreas internas o controle deve ser executado por meio de iscagem de inseticida gel, sem risco de contaminação do ambiente e de pessoas. Em caso de necessidade de outra técnica em área interna deverá ser elaborado Plano de Ação e submetido à aprovação do contratante. o Insetos Voadores técnicas de pulverização, atomização e termonebulização de acordo com a característica do local a ser controlado. Em áreas internas com pacientes, em caso de necessidade, serão colocadas armadilhas adesivas. o Roedores implementação de porta iscas raticidas ao redor das instalações, formando um anel sanitário. Todos os porta iscas devem possuir etiquetas (com numeração e campo para preenchimento de data de avaliação e responsável) para obtenção de dados para relatórios. o Pragas urbanas como exemplo de pombos, aplicação de gel repelente ou outro produto com características semelhantes, que garantam a eficácia sem prejuízo ao meio ambiente Técnicas de Gerenciamento Ferramentas utilizadas para documentar e avaliar a execução das atividades do escopo. São compostas de pasta e relatórios, a saber: Pasta de Controle Integrado de Pragas será entregue no 1º mês do contrato, sendo composta por: o Documentos da contratada (licença, termo de responsabilidade técnica, atestado de capacitação técnica dos aplicadores e registro no Conselho competente da empresa e do responsável técnico). o Procedimentos Operacionais descrição detalhada de todos os procedimentos (técnicas) que são empregados no controle. o FISPQ Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos dos produtos utilizados. o Registro de Produto cópia dos registros no Ministério da Saúde dos produtos que são empregados no controle. o Espaço para arquivo de Ordens de Serviços e Certificados de Execução de Serviços. o Espaço para arquivo de Relatórios. o Relatórios de Gerenciamento serão enviados bimestralmente e servem de documento para o acompanhamento dos serviços executados e desenvolvimento do programa.17 Documentos o Certificado de Execução de Serviços emitido a cada serviço executado e entregue imediatamente após o término do serviço. O mesmo deve atender a legislação vigente. o Atestado de Capacitação Técnica dos aplicadores enviada no início do contrato, devidamente assinada pelo Responsável Técnico e enviada sempre que houver troca no quadro de funcionários Área de prestação dos serviços Área total: m² o Área construída: m² o Área externa verde: 400 m² o Área externa com piso e arruamentos: 600 m² o Área externa terreno: m² o Prédio da manutenção: 150 m² o Prédio da administração: 400 m² o Almoxarifado: 300m² 2 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA CONTRATADA O horário a ser observado para a prestação dos serviços será definido pelo Hospital Regional de Assis em função de suas necessidades, durante as 24 horas diuturnamente. A periodicidade e as freqüências da prestação de serviços serão: monitoramento quinzenal, onde na 1ª quinzena se faz as aplicações de inseticidas e raticidas e na 2ª quinzena uma avaliação dos serviços e aplicação dirigida a problemas encontrados. No 1º mês se faz na 1ª quinzena a implementação dos recursos (armadilhas porta iscas, tratamento das pragas infestantes, aplicação de gel repelente para os pombos nos parapeitos das janelas), o cronograma se iniciará pela 2ª quinzena monitoramento. A vistoria técnica do responsável técnico ou gerente deverá ser trimestral. Dentro do Programa de Controle Integrado de Pragas, a Contratante dispõe de um sistema de controle, onde eventuais ocorrências ou migrações de pragas serão atendidas, sem qualquer ônus adicional. Todos os itens de controle (porta-iscas e armadilhas) são etiquetados, monitorados e mapeados em Ordem de Serviço e planta baixa da unidade. Dessa forma é possível uma avaliação completa e descritiva dos índices de consumo de iscas e ocorrências de pragas por setor da Contratante. O tratamento não químico deve incluir a vedação de pequenas frestas com silicone, massa de calafetar, instalação de porta-isca, placas adesivas e demais itens adequados. Para animais aéreos deverão ser instaladas armadilhas luminosas onde os demais artifícios não solucionarem o ponto de infestação. A Contratada deverá atender a qualquer solicitação emergencial, tantas quantas forem necessárias, sem acréscimo no valor mensal, no prazo máximo de 12 (Doze) horas. A GARANTIA sobre a realização dos serviços executados é permanente, durando todo tempo em que o contrato estiver em andamento. 3 - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Para a prestação dos serviços de controle integrado de pragas, cabe à contratada: Fornecer mão-de-obra qualificada em serviços de Controle Integrado de Pagas, preenchimento de fichas e relatórios de monitoramento, controle e gerenciamento, com experiência mínima de 1(um) ano na função em carteira de trabalho; Orientar os funcionários que se apresentem devidamente uniformizados, portando crachás com fotografia recente e com aparência pessoal adequada;18 3.3 - Implantar, imediatamente após o recebimento da autorização de início dos serviços, o respectivo relatório de diagnóstico da Contratante; Tomar as providências relativas aos treinamentos necessários para garantir a execução dos trabalhos dentro dos níveis de qualidade desejados; Zelar pela garantia da continuidade da execução dos serviços, mantendo mão-de-obra disponível para, além das visitas periódicas, realizarem visitas em casos de notificação de ocorrência relatada como urgente pela Contratante; Indicar um gerente para realizar mensalmente, em conjunto com o preposto da contratante, o acompanhamento técnico das atividades, visando à qualidade da prestação dos serviços. 3.7 Atender plenamente a Portaria nº 9 de 16 de novembro de Norma Técnica para empresas prestadoras de serviço em controle de vetores e pragas urbanas Atender, de imediato, as solicitações da contratante quanto às substituições de mão-de-obra não qualificada ou entendida como inadequada para a prestação dos serviços Apresentar quando solicitado os comprovantes de pagamentos de benefícios e encargos A contratada obriga-se a manter a disciplina entre seus técnicos, aos quais será expressamente vedado o uso de qualquer bebida alcoólica, fumar cigarros, cachimbos ou similares Instruir seus empregados quanto às necessidades de acatar as orientações da Contratante, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas da Contratante Para a prestação de serviços, a Contratada deverá possuir em seu quadro: Responsável Técnico Toda empresa que atue neste setor deverá ter Responsável Técnico, legalmente habilitado, para o exercício das funções relativas aos aspectos técnicos do Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, podendo ser os seguintes profissionais: biólogo, farmacêutico, químico, engenheiro químico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, médico veterinário e outros profissionais que possuam nas atribuições do conselho de classe respectivo, competência para exercer tal função. O Responsável Técnico responde pela aquisição, utilização e controle dos produtos desinfestantes domissanitários utilizados Aplicadores Os aplicadores de desinfestantes domissanitários deverão: a) estarem capacitados para desempenharem a função de armazenamento manipulação, transporte e aplicação de desinfestantes domissanitários. Esta capacitação deverá ser atestada pelo Responsável Técnico. b) possuir obrigatoriamente cartão individual de identificação e habilitação. c) não poderão deixar as embalagens no local de aplicação, devendo retornar è empresa prestadora de serviço para adequada destinação final. 4 OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE: 4.1. Exercer a fiscalização dos serviços a serem executados por técnicos especialmente designados, notificando imediatamente por escrito quaisquer problemas ou irregularidade encontradas;19 4.2. Indicar, formalmente, o gestor e/ou fiscal para acompanhamento da execução contratual; 4.3. Expedir autorização de serviços com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data de início da execução dos mesmos; 4.4. Encaminhar a liberação de pagamento das faturas da prestação de serviços aprovadas. 5. FISCALIZAÇÃO/CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 5.1. A fiscalização da CONTRATANTE terá livre acesso aos locais de execução de serviço da CONTRATADA; 5.2. A CONTRATANTE exercerá a fiscalização dos serviços contratados, de modo a assegurar o efetivo cumprimento da execução do escopo contratado, cabendo, também, realizar a supervisão das atividades desenvolvidas pela CONTRATADA, efetivando avaliação periódica; 5.3. A CONTRATANTE não poderá prever/permitir: habitualidade, subordinação, vinculação hierárquica, prestação de contas, controle de freqüência, aplicação de sanção ou penalidade administrativa ou funcional e supervisão direta sobre os empregados da CONTRATADA; 5.4. Os serviços serão medidos mensalmente, por ordem de serviço, descontando-se do valor devido, o equivalente à proporção da indisponibilidade dos serviços contratados e por motivos imputáveis à CONTRATADA, sem prejuízo das demais sanções disciplinares em contrato; 5.6. A fiscalização da CONTRATANTE fará inspeções periódicas nos serviços, objetivando averiguar o cumprimento das obrigações contratuais. As solicitações para que sejam sanadas eventuais deficiências detectadas deverão ser feitas da seguinte forma: VERBAL: Nos casos rotineiros ou de urgência; ESCRITO: Nos casos que exijam operações mais complexas, estipulando-se neste caso, o prazo para seu atendimento. Para solicitações por escrito poderá ser usado de preferência carta ofício, bem como diligência para que sejam aplicadas nos artigos 81, 86, 85 e 88, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, combinado com os artigos 59, 80 e 81, da Lei Estadual nº 6.544/ PROJETO EXECUTIVO O Projeto Executivo ficará a cargo da Empresa vencedora do certame licitatório, que devera ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a Diretoria Técnica de Divisão da Gerencia de Administração de Infraestrutura da CONTRATANTE, para discussão e aprovação antes da sua execução. Valéria Trettel Victor RG: Diretor I Núcleo de Higiene Hospitalar Hospital Regional de Assis20 ANEXO II PLANILHA DE PREÇO Proponente: Endereço: Cidade/Estado: Telefone FAX CEP CNPJ Inscr. Estadual: Descrição Quant. Unidade Serviços de desinsetização geral (cód. 15 Unidade Siafisico: Serviços de desratização geral (cód. 15 Unidade Siafisico: Serviço de repelentes contra aves (cód. 15 Unidade Valor Mensal Valor Total Cód. Siafisico: U.F.: 543: Serviço de Desinfecção, Desratização e Dedetização - Agrupamento de Preços Unitários para Pregão Eletrônico Total de Área Hospital Regional de Assis área construída m² Total: m² 4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias. 5. Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura 6. Prazo de garantia do serviço: a garantia sobre a realização dos serviços executados é permanente, durando todo tempo em que o contrato estiver em andamento...,... de... de 2009 Assinatura do representante OBS: SERÁ SOLICITADA PELO PREGOEIRO PARA O LICITANTE VENCEDOR DO CERTAME, EM MOMENTO OPORTUNO Exibir mais
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