Source: https://vlex.com.br/tags/avaliacao-tributaria-194411
Timestamp: 2019-05-27 06:18:01+00:00
Document Index: 32128489

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 61', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 660', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 106', 'ARTIGO 25']

11485 resultados para avaliação tributária
...VI - ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo. ................................................ § 3º O valor do imposto que deixar de ser pago em ...
... oficiais a que se refere este artigo somente serão admitidos como prova se houverem sido realizados com observância de métodos de avaliação internacionalmente adotados e se referirem a período contemporâneo com o de apuração da base de cálculo do imposto de renda da empresa ...
...a) os rendimentos de que trata o inciso I, deduzido o imposto de renda;. b) os resultados positivos ou negativos decorrentes da avaliação dos ativos previstos no inciso II. § 3º As aplicações, os resgates e a apropriação dos valores de que trata o parágrafo anterior serão feitos ...
... preferência oficiais, mediante autorização judicial, para a avaliação dos bens caso entenda não ter condições técnicas para a tarefa;. i) ... nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 desta Lei. ARTIGO 61. ...
...§ 1o Para fins do disposto no caput, apenas será admitida a avaliação pelo Ministério da Saúde caso a entidade tenha cumprido, no mínimo, 50% ... sem prejuízo das atribuições dos órgãos de fiscalização tributária. SEÇÃO II Da educação. ARTIGO 12. A certificação ou sua renovação ...
... conhecimento da população e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras privadas de conciliação e ... porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662. ARTIGO 660. Na petição de inventário, ...
...IV - indicar:. a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para ...
...§ 4o Para fins de investidura nos cargos das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do ...b) atingir percentual mínimo na avaliação de desempenho individual, nos termos de ato do Poder Executivo federal;. ...
... tecnológico, metrologia, normalização técnica e avaliação da conformidade, aplicáveis a produtos, processos, sistemas e pessoal, ... e multa, de mora ou de ofício, previstos na legislação tributária, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. ARTIGO 25. Os Programas de ...
... de remuneração de serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, inspeção sanitária e ...". CAPÍTULO IV Das alterações na legislação tributária. ARTIGO 22. O art. 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, passa a ...
... do ano a que se referir o DIAT, e será considerado auto-avaliação da terra nua a preço de mercado. § 3º O contribuinte cujo imóvel se ..., independentemente de prévio procedimento da administração tributária, nos prazos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita ...
...ão de oferta pública de aquisição de ações - OPA, quando exigida pela bolsa de valores, a valor econômico estabelecido em laudo de avaliação, em caso de saída da companhia do segmento especial;. b) resolução de conflitos societários por meio de arbitragem;. c) realização de oferta ...
... cada uma das sociedades com relação às suas obrigações tributárias e às mutações do seu patrimônio. Seção II. ... da escrituração poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados. § 2º - O ...
... disposto nesta Seção e, no que se refere à responsabilidade tributária, nos arts. 23 a 25 (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 45, § 3º, e Lei ... pelo contribuinte, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial (Lei nº 7.713, de 1988, art. ...
...1982. § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços ...ARTIGO 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:. I - os ...
...§ 3º O servidor em estágio probatório será objeto de avaliação específica, sem prejuízo da progressão funcional durante o período, observados o interstício mínimo de 12 (doze) e máximo de 18 (dezoito) ...
... outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no ...ção pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. 8.01 - Ensino regular pré-escolar, ...
...XXIV - exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, manutenção e qualidade ... da ANS, de acordo com os critérios fixados na legislação tributária. #Renumerado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001. § 2º Além ...
...h) realização de auditoria e avaliação periódica de rendimento e produtividade;. i) intervenção, por motivo de ...II - Administração tributária. III - Arrecadação. IV - Administração financeira. V - Contabilidade e ...
...II - resumo das políticas setoriais do governo;. III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos ...SEÇÃO II. Alterações na Legislação Tributária e das Demais Receitas. Art. 109. Somente será aprovado o projeto de lei ...
...úde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do ...ária, de acordo com os critérios fixados na legislação tributária. ARTIGO 25. A Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária será ...
... de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de participações societárias, que tenham sido computados ...
...IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de ...d). #Vetado. e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;. f) ...
trims wto
natureza juridica do nascituro