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Timestamp: 2018-11-17 14:22:16+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 54', 'Artigo 5', 'Artigo 55', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 57', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 57', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43']

REGULAMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E PROPEDÊUTICA CLÍNICA - PDF
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Raphael Palha de Abreu
1 REGULAMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E PROPEDÊUTICA CLÍNICA TÍTULO I DO OBJETIVO Artigo 1 - O presente Regulamento subordina-se às normas de caráter geral, estabelecidas no Estatuto e Regimento da UNESP e tem por objetivo disciplinar, naquilo que lhe é próprio, o funcionamento do Departamento de Patologia e Propedêutica Clínica. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Artigo 2 - O Departamento, compõe-se das disciplinas em nível de graduação, por áreas de conhecimento, estabelecidas através da legislação específica da UNESP. TÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO CAPÍTULO I DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO Artigo 3 - São órgãos de administração do Departamento I - o Conselho do Departamento; II a Chefia. Artigo 4 - A composição do Conselho do Departamento obedecerá ao disposto no Artigo 54 e seus incisos e parágrafos do Estatuto da UNESP. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Artigo 5 - Além das competências estabelecidas no Artigo 55 e seus incisos do Estatuto, ainda compete ao Conselho Departamental: I Indicar seus representantes junto ao Conselho do Curso de Graduação em Odontologia e dos Cursos de Especialização; II Estabelecer prazos para entrega de papéis e documentos a serem examinados nas reuniões do Conselho; III Indicar, consultadas as Disciplinas, ao final de cada ano, os docentes responsáveis e colaboradores das disciplinas do Departamento. Parágrafo único só poderá assumir como responsável pela Disciplina, o docente com titulação mínima de Professor Assistente, e com pelo menos 01 (um) ano de exercício.
2 CAPÍTULO III DAS REUNIÕES DO CONSELHO DEPARTAMENTAL Artigo 6 - As reuniões do Conselho Departamental serão ordinárias ou extraordinárias. 1º - As reuniões ordinárias serão realizadas uma vez por mês, conforme calendário proposto pelo Presidente e aprovado por maioria simples, em exercício; 2º - As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas, por iniciativa do Presidente ou de 2/3 dos membros em exercício, com antecedência mínima de 72 horas, salvo em caso de extrema urgência, e nelas só poderão ser discutidos e votados assuntos que determinaram a sua convocação. Artigo 7º - Às reuniões do Conselho Departamental poderão comparecer, além dos membros: I Funcionários e servidores da Faculdade, designados para prestar assistência e proceder registros necessários. II - Pessoas convidadas cuja presença for permitida pelo Conselho Departamental; Parágrafo único Com anuência do Conselho Departamental os presentes às reuniões poderão participar dos debates, para esclarecimento de assunto da pauta, sem direito a voto. Artigo 8 - As reuniões do Conselho Departamental serão instaladas em primeira convocação com a presença da metade e mais um de seus membros em exercício. Na falta de quorum, as reuniões serão instaladas em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após o previsto em primeira convocação, independentemente do número de membros presentes. Artigo 9 - Toda matéria a ser submetida ao Conselho Departamental deverá ser encaminhada em forma de pauta aos membros em exercício, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, e com os detalhes principais, visando oferecer aos membros os elementos necessários para a devida apreciação do assunto. Parágrafo único Os documentos completos ficarão na secretaria do Departamento à disposição dos conselheiros para eventuais esclarecimentos não contidos na pauta. Artigo 10 - As reuniões do Conselho Departamental serão presididas pelo Chefe do Departamento ou seu substituto legal, a quem compete, na condição de dirigente dos trabalhos: I - Abrir, suspender reuniões; II Conceder a palavra, submeter à discussão e votação os assuntos constantes da pauta, bem como anunciar o resultado; III Garantir a observância das normas estabelecidas no presente regulamento, bem como a ordem dos trabalhos; IV Determinar a retirada de assunto da pauta, quando em desacordo com as normas vigentes, ou a pedido de um dos membros, com a aprovação do Conselho; V Submeter anualmente ao Conselho Departamental, para fins de aprovação, o calendário de reuniões ordinárias para o ano seguinte. Artigo 11 O presidente será substituídos em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Chefe e este pelo docente indicado oficialmente na forme prevista no 5º. Do Artigo 57 do Estatuto da UNESP.
3 Artigo 12 O membro impossibilitado de comparecer à reunião deverá notificar a secretaria do Departamento, que se incumbirá de informar o respectivo suplente, que o substituirá. Parágrafo único O suplente participará de reunião, com direito a voz e voto, desde que assinada a lista de presença em substituição ao membro titular, tenha ou não o colegiado considerado justo o motivo alegado à ausência deste. Artigo 13 As demais normas referentes ao processamento das reuniões do Conselho do Departamento obedecerão às disposições contida no Regimento das sessões da Congregação, baixada através da Portaria FOA-025/90. CAPÍTULO IV DA ELEIÇÃO DO CHEFE E DO VICE CHEFE Artigo 14 A eleição do Chefe e do Vice-Chefe do Departamento será convocada pelo Diretor da Faculdade, com antecedência mínima de quinze dias. Artigo 15 Poderão inscrever-se, independentemente, à função de Chefe e de Vice-Chefe os docentes lotados no Departamento, portadores de titulação mínima de Doutor, observando ao disposto no artigo 57, parágrafo 3 o do Regimento Geral da UNESP. Artigo 16 - São eleitores naturais à eleição para escolha do Chefe e do Vice-Chefe: I Todos os docentes do Departamento; II Os servidores técnico- administrativos do Departamento. Artigo 17 As eleições serão realizadas em um único dia, nas dependências do próprio Departamento, sem juízo das atividades inerentes a cada segmento. Artigo 18 - O processo eleitoral será coordenado por uma Comissão Eleitoral, composta de dois docentes e um servidor técnico- administrativo, indicados pela Chefia do Departamento, com aprovação do Conselho Departamental. Artigo 19 Em razão da necessidade de inscrição prévia será adotado o sistema de cédula única, a qual deverá conter o nome de todos os candidatos inscritos. Parágrafo único cada eleitor votará em apenas um nome para Chefe e um para Vice-Chefe, sendo possível de anulação o voto que contiver rasuras que o prejudique ou for considerado ininteligível, além daquele em que for verificada a preferência por mais de um candidato. Artigo 20 A apuração será pública e realizada após o término da votação, desde que tenham votado mais de 50% do total dos eleitores. Parágrafo único em caso de não ser alcançado o quorum exigido no caput do artigo, far-se-á nova eleição com dispensa dessa exigência. Artigo 21 Apurados os votos de cada segmento, estes serão objetos de um índice calculado para cada candidato, dividindo-se o número de votos obtidos no segmento, pelo número de eleitores desse segmento. (índice do candidato = n.º de votos obtidos no segmento). n.º de eleitores do segmento
4 Parágrafo único Aos índices obtidos em cada segmento, aplicar-se-ão os seguintes pesos: a) Corpo docente: peso 7; b) Corpo técnico- administrativo: peso3; Artigo 22 Serão considerados eleitos os candidatos que, após a obtenção do índice dos segmentos e aplicação dos pesos a eles correspondentes, totalizarem o maior número de pontos dentre os concorrentes. Parágrafo único Na ocorrência de empate será considerado eleito o candidato portador de maior título universitário. Ocorrendo novo empate, será eleito o candidato com mais tempo no cargo ou função. Artigo 23 Os casos omissos relativos à eleição, serão resolvidos pela Comissão Eleitoral e pelo Conselho Departamental. CAPÍTULO V DOS ESTÁGIOS Artigo 24 O Departamento poderá oferecer estágios nas diversas áreas de sua competência, destinados a alunos e profissionais de Odontologia e áreas afins. 1.º- Os estágios solicitados por alunos do curso de Odontologia do Campus de Araçatuba deverão ter preferência sobre os demais, ficando a seleção a critério de cada Orientador. 2.º- No caso de alunos haverá a obrigatoriedade dos mesmos já terem cursado a disciplina objeto do estágio pretendido; Artigo 25 A duração mínima de qualquer estágio será de 96 (noventa e seis) horas e 06(seis) meses de duração, que poderão ser desenvolvidas de forma contínua ou parcelada. Artigo 26 A duração máxima de cada estágio deverá ser de 12 (doze) meses e/ou 200 horas. Artigo 27- Cada estagiário poderá desenvolver, no máximo, 2 estágios simultaneamente na FOA, entre disciplinas e unidades auxiliares Artigo 28 Cada docente poderá orientar até 02 (dois) estagiários (estágio oficial) no período proposto. Nos estágios pela Disciplina / Departamento, não há limite de número de orientandos, devendo-se considerar a disponibilidade individual de cada orientador. Artigo 29- O aceite de novos estagiários compete a cada professor orientador, que deverá encaminhar ofício ao Conselho Departamental informando o programa de estágio a ser cumprido, bem como a disponibilidade de horário e carga horária semanal. Encaminhar também, em anexo, o requerimento do interessado e o seu histórico escolar (estágio acadêmico) ou currículo (estágio profissional) Parágrafo único Entende-se com estágio oficial aquele que deverá ser submetido à apreciação da Comissão de Ensino, após análise e aprovação pelo Conselho Departamental. Artigo 30 Ao final do estágio (tanto oficial como pela Disciplina / Departamento), o orientador deverá encaminhar ao Conselho Departamental ofício constando a duração em meses e o número de horas. Em anexo ao ofício, encaminhar o relatório de atividades diárias e o resumo dos casos atendidos pelo estagiário.
5 Artigo 31 Cumpridas as exigências contidas nos artigos anteriores, o Departamento fornecerá o certificado de estágio, que deverá estar à disposição do estagiário e do orientados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a aprovação do relatório pelo Conselho Departamental. CAPÍTULO VI DOS AFASTAMENTOS Artigo 32 Os docentes do Departamento poderão solicitar afastamentos de suas atividades, desde que obedeçam a legislação específica em vigor na UNESP. Artigo 33 As solicitações de afastamentos serão discutidas caso a caso pelo Conselho do Departamento. Parágrafo único Solicitações de afastamentos para freqüentar Curso de Pós- Graduação deverão observar especificidade da área, de interesse ao Departamento, quando não houver cursos específicos. CAPÍTULO VII DO USO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS Artigo 34 Pessoas estranhas ao serviço, só poderão freqüentar as dependências do Departamento acompanhadas por um de seus membros ou, na ausência deste, com autorização escrita do responsável. Parágrafo único Todas as autorizações deverão ser comunicadas à secretaria do Departamento. Artigo 35 Estagiários e prestadores de serviço deverão ser apresentados pela pessoa responsável por sua presença no Departamento, antes do início de qualquer atividade. Artigo 36 Excetuando-se os membros do Departamento, fica proibido o acesso de pessoas não autorizadas às dependências da secretaria. Artigo 37 O uso da sala de reuniões é exclusivo para fins de atividades universitárias, por membros do Departamento e/ou convidados, cuja ocupação deverá ser devidamente reservada junto à secretaria. Artigo 38 O uso do telefone é exclusivo dos membros do Departamento, podendo ser cedido a outros em casos justificados. Interurbanos devem ser notificados à secretaria, informando o número, localidade, finalidade, interlocutor e horário da chamada. Todas as ligações devem ser breves. Artigo 39 A máquina fotocopiadora deve ser operada apenas por pessoas autorizadas pela Chefia do Departamento, obedecendo à cota mensal de cópias por setor e docente. Artigo 40 O computador da secretaria deve ser operado exclusivamente pelo secretário, ou excepcionalmente por pessoa autorizada pelo Chefia do Departamento. Parágrafo único: Não é permitida a utilização deste equipamento para outros fins que não de interesse às atividades universitárias do Departamento e seus membros. Artigo 41 Os equipamentos de cada Disciplina deverão ser utilizadas segundo critérios firmados entre seus membros.
6 Parágrafo único: Não é permitida a utilização desses equipamentos para outros fins que não de interesse às atividades docentes e da Disciplina. TÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 42 Os casos omissos neste Regulamento serão decididos no que couber pelo Conselho do Departamento de Patologia e Propedêutica Clínica. Artigo 43 A alteração total ou parcial deste Regulamento dependerá de proposta de Membro, escrita, fundamentada e com antecedência que permita sua inclusão na Ordem do Dia, e deverá ser aprovada por maioria absoluta dos membros em exercício do Conselho do Departamento de Patologia e Propedêutica Clínica. APROVADO PELA CONGREGAÇÃO EM SESSÃO DE / / 2000
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