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Timestamp: 2018-11-20 00:22:58+00:00
Document Index: 124564793

Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 896', 'artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 2']

Art. 71, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 71, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10016779520165020005
como extra do intervalo elastecido deu o correto enquadramento dos fatos ao disposto no art. 71, § 2º, da CLT, que dispõe.../bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - INTERVALO INTRAJORNADA... jurisprudencial, invoca contrariedade à Súmula 118 do TST e indica violação...
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2 h
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 111552020165150091 0011155-20.2016.5.15.0091
de treinamento, segundo o Art. 253 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme visto no Laudo Técnico Pericial...-se aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho (art. 6º, parágrafo único, da CLT). Inviável... o entendimento consolidado no C. TST: " AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECUR...
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - 56 m
Andamento do Processo n. 0000955-33.2017.5.23.0046 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-23
, assim, melhor controle de resultados (art. 5º da Lei n.º 9.637/98). O fato de ter ocorrido a intervenção do 2º réu não... computados na jornada de trabalho. Pertinência do artigo 71 , § 2º , da CLT , o qual expressamente preceitua que -os intervalos... de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 5 de novembro...
DO TRABALHO - SÚMULA VINCULANTE DO STF - LEI 11.457/2007 - ART. 876, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT -INAPLICABILIDADE - Em razão... controle de resultados (art. 5º da Lei n.º 9.637/98). O fato de ter ocorrido a intervenção do 2º réu não afasta... computados na jornada de trabalho. Pertinência do artigo 71 , § 2º , da CLT , o...
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - 21 m
Andamento do Processo n. 0001590-07.2017.5.12.0018 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-12
de impositivo legal, conforme art. 46 da Lei nº 8.541 /92, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 8.620 /93, e artigos 43... nos artigos 28 , § 9º , da Lei nº 8.212 /91, art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99 e art. 72 da IN-MPS/SRP nº 3 de 14/7/2005... nulidade posterior. No rito sumário é facultado ao juízo dispen...
Andamento do Processo n. 0000814-07.2017.5.12.0018 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-12
ao juízo dispensar o resumo dos depoimentos (art. 2º, parágrafo 3º da Lei nº 5584/70) e, no sumaríssimo, registrar... dos artigos 2º e 3º da Lei nº 7.998/90 não há falar também em entrega das guias para habilitação ao seguro-desemprego... de trabalho o período de intervalo intrajornada, desde que eventualmente usufruí...
Pg. 3435. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/11/2018
descontado do total da jornada trabalhada (CLT, art. 71, § 2º). Na hipótese em que o empregado tem somente parte... a redação da CLT: "Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão... saúde do trabalhador. Ocorre que, no caso concreto , tal estudo técnico é i...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 206854120145040021
natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei nº 8.923 , de 27... do parágrafo 7º do artigo 896 da CLT , com a redação dada pela Lei nº 13.015 /2014, aresto superado pela Súmula 85, item V... INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT . I -...
Inteiro Teor. 7975320155200006
ou convenção coletiva de trabalho, a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Intacto o art. 9º da Lei nº 605/49..., a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Intacto o art. 9º da Lei nº 605/49 e superada a tese dos arestos... Superior afastar a penalidade prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015 (arti...
Andamento do Processo n. 0001042-54.2017.5.21.0010 - ROPS - 16/11/2018 do TRT-21
na jornada nos termos do artigo 71 , § 2º da CLT , vez que o trabalhador não fica à disposição da empresa, as CCT´s... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001042-54.2017.5.21.0010 (ROPS) RECORRENTE: MARCUS ANTONIO MARTINS... exatamente o contrário. Constata-se, no artigo 2º do Estatuto Social da reclamada Tele...
Art. 71, § 2 do Decreto Lei 5452/43
Art. 71, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho
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