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Timestamp: 2018-06-23 00:35:58+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 59', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37']

Parágrafo primeiro A AGATEF tem sua sede na rua Cristóvão Colombo, 1773, conjunto 403, bairro Floresta, na cidade de Porto Alegre, RS. - PDF
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Joana Alencar Branco
1 NOVO ESTATUTO SOCIAL DA AGATEF CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E OBJETIVOS Artigo 1º A Associação Gaúcha de Terapia Familiar, com sigla AGATEF, fundada em 1º de outubro de 1994, é uma Associação sem fins lucrativos, que tem por finalidade congregar os profissionais da área de Saúde Mental e profissões afins, que trabalham ou tenham interesse na área de Terapia Familiar, com sede e foro jurídico em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Parágrafo primeiro A AGATEF tem sua sede na rua Cristóvão Colombo, 1773, conjunto 403, bairro Floresta, na cidade de Porto Alegre, RS. Parágrafo segundo A Associação Gaúcha de Terapia Familiar (AGATEF) é filiada à Associação Brasileira de Terapia Familiar (ABRATEF), com a qual comparte seus objetivos básicos. Parágrafo terceiro O Prazo de duração da Entidade será contado de sua fundação, prolongando-se por tempo indeterminado. DOS OBJETIVOS Artigo 2º Os principais objetivos da AGATEF são: a) Congregar os profissionais da área da Saúde Mental e profissões afins (Educadores e Profissionais das Ciências Humanas), que trabalham ou tenham interesse na área de Terapia Familiar e de Casal; b) Contribuir para o aprimoramento científico e técnico destes profissionais através do apoio aos Centros de Formação em Terapia Familiar e do fomento à pesquisa, em parceria com instituições locais, regionais, nacionais e internacionais; c) Integrar as instituições que realizam aprimoramento técnico ou científico em Terapia Familiar em nosso Estado; d) Promover congressos, encontros, jornadas, simpósios, conferências e workshops sobre temas referentes à família e ao casal, que sejam de interesse para os associados; e) Divulgar e/ou publicar boletins, jornais ou revistas com informações e conhecimentos sobre assuntos relacionados à Terapia Familiar;
2 f) Promover a inclusão sócio-econômica e cultural de indivíduos, grupos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, através da assessoria e/ou implantação de programas e serviços de atendimento dirigidos à população; g) Contribuir para a promoção da qualidade de vida de famílias e comunidades através de ações terapêuticas, informativas, educativas, assistenciais ou culturais, utilizando-se, para tanto, se for o caso, de sua área física, mediante cessão ou locação; h) Firmar parcerias com organizações públicas, privadas e do terceiro setor locais, nacionais ou internacionais para a captação de recursos e para o desenvolvimento de ações na área de Terapia Familiar e de Casal; i) Constituir-se como entidade de referência na difusão de temas relativos à área de casal e família, incentivando a participação de seus associados em fóruns e espaços de discussão da mídia em geral. CAPÍTULO II DO QUADRO SOCIAL, SEUS DIREITOS E DEVERES Artigo 3º - A AGATEF será formada pelos seguintes tipos de associados: a) Sócios Fundadores: São os Sócios Titulares que assinaram a Ata de Fundação da AGATEF, participantes do corpo docente das Instituições de Terapia Familiar; b) Sócios Titulares: São os profissionais de nível superior da Área de Saúde Mental e profissões afins (Educação e Ciências Humanas), que possuam especialização e ou formação em Terapia Familiar, através de alguma das Instituições formadoras reconhecidas pela AGATEF conforme os critérios estabelecidos pela Resolução n.º 01/2001; c) Sócios Colaboradores: São os associados pertencentes a outras profissões que, mesmo não sendo terapeutas, tenham algum tipo de interesse ou vinculação com a área da família (Advogados de Família, Sociólogos, Antropólogos, e outros profissionais de áreas afins.), que queiram colaborar; d) Sócios Aspirantes: São os profissionais em especialização e ou formação na área de Terapia Familiar em alguma das Instituições reconhecidas pela AGATEF, por estas indicados e referendados; e) Sócios Correspondentes: São os Sócios Titulares que estejam fora do País por um período maior do que um ano; f) Sócios Honorários: São os profissionais da área que tenham realizado trabalhos científicos relevantes no campo teórico e técnico, homenageados através de indicação da Diretoria ou de algum Sócio Titular e referendados pela Assembléia Geral.
3 DOS DEVERES Artigo 4º - São deveres dos associados da AGATEF: a) Contribuir para a manutenção da AGATEF através do pagamento da anuidade a ser definida pela Diretoria e referendada pela Assembléia Geral. Os Sócios Correspondentes e Honorários ficam dispensados da anuidade. b) Formalizar por escrito à AGATEF, o pedido da necessidade de afastamento temporário e ou permanente para que possam cessar os compromissos financeiros como associado. c) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regulamento, instruções e atos emanados da Diretoria Executiva e das Assembléias Gerais; d) Satisfazer o pagamento das contribuições mensais a que estiverem obrigados; e) Exercer, com zelo e responsabilidade, os encargos que lhes forem confiados f) Manter para com seus pares e também para com a comunidade atitudes de urbanidade cordial e respeitosa; g) Não envolver-se, quando no desempenho de qualquer atividade de interesse da Entidade, em movimentos, práticas ou quaisquer outros atos de natureza político-partidário. DOS DIREITOS Artigo 5º - São direitos dos associados da AGATEF: a) Participar com direito a voz das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da AGATEF, discutindo seus assuntos e podendo fazer proposições, desde que estejam em dia com a Tesouraria; b) Participar e contribuir em todos os eventos patrocinados pela AGATEF, em situação preferencial em relação aos profissionais não associados; Parágrafo Primeiro - Apenas os sócios Titulares e Fundadores terão direito a votar nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, bem como votar e ser votado para os cargos diretivos da Associação, desde que estejam em dia com a tesouraria. Parágrafo Segundo - É válido o voto por procuração específica. Parágrafo terceiro O associado poderá se demitir por livre e espontânea vontade, desde que todas as suas obrigações associativas estejam cumpridas. O pedido de desligamento deverá ser manifestado por escrito, com sessenta dias de antecedência, à apreciação da Diretoria e do Conselho Deliberativo e Científico.
4 Parágrafo quarto Será motivo de exclusão de algum membro do Quadro Societário a existência de falta de ética ou não cumprimento das obrigações. Esta medida deverá ser encaminhada pela Diretoria ao Conselho Deliberativo e Cientifico e ratificada em Assembléia Geral. CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA Artigo 6º São órgãos da Administração: a) Assembléia Geral; b) Diretoria Executiva; c) Conselho Deliberativo e Científico; d) Conselho Fiscal; e) Conselho Consultor. DAS ASSEMBLÉIAS Artigo 7º A Assembléia Geral é o órgão soberano da Associação, nos limites da lei e deste Estatuto, com poderes para resolver todos os assuntos relativos às suas finalidades associativas, decidindo, deliberando, aprovando e ratificando todos os atos sociais. Artigo 8º As Assembléias Gerais são de duas espécies: Ordinárias e Extraordinárias. Parágrafo primeiro As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão convocadas por correspondência, com 15 (quinze) dias de antecedência, delas podendo participar todos os associados indistintamente, com situação regular. Parágrafo segundo As Assembléias Ordinárias serão convocadas uma vez ao ano, no primeiro semestre, para prestação de contas, votação da anuidade e assuntos gerais. Parágrafo terceiro A eleição da Diretoria para o biênio seguinte ocorrerá nas Assembléias Ordinárias convocadas a cada 2 (dois) anos, coincidindo com o ano da realização do Congresso Brasileiro de Terapia Familiar. Parágrafo quarto As Assembléias Gerais Extraordinárias ocorrerão por decisão da Diretoria, do Conselho Deliberativo ou a requerimento de associados que representem, no mínimo, 1/5 ( um quinto) dos associados nos termos do art. 60 do CCB.
5 Parágrafo quinto As Assembléias Gerais são presididas por um Presidente, que terá o voto de desempate, sendo auxiliado por um Secretário, ambos eleitos no ato, entre os associados presentes. Parágrafo sexto As Assembléias Gerais serão instaladas, em primeira convocação com a maioria absoluta de seus membros e em segunda convocação com qualquer número, deliberando onde não for estabelecido quorum privilegiado pelo voto da maioria simples dos presentes. Parágrafo sétimo As deliberações que envolvam a destituição de Administradores ou a reforma Estatutária exigem o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 ( um terço) na convocação seguinte ( Parágrafo único do artigo 59 da Lei /02). Parágrafo oitavo Os assuntos tratados em Assembléia Geral ficarão registrados em Ata redigida pelo seu Secretário. Artigo 9º À Assembléia Geral Ordinária compete: a) Eleger os membros da Diretoria Executiva; b) Destituir membros da Diretoria Executiva; c) Aprovar e modificar os Estatutos da AGATEF; d) Aprovar o orçamento e a prestação de contas já revista pelo Conselho Fiscal; e) Aprovar os relatórios da Diretoria Executiva no final de seu mandato; f) Propor e decidir sobre a data e local do próximo Congresso Regional e Assembléia Geral concomitante; g) Extinguir e dissolver a AGATEF na forma do que estabelece este Estatuto; h) Decidir sobre assuntos que dizem respeito aos objetivos da AGATEF. Parágrafo primeiro - A aprovação dos itens "b" e "c" exige o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos Associados presentes em assembléia especialmente convocada para este fim. Parágrafo segundo - A aprovação dos demais itens exige o voto favorável da maioria simples dos associados presentes. DA DIRETORIA
6 Artigo 10º - A Diretoria Executiva, órgão executor das deliberações da AGATEF, eleita em Assembléia Geral, com mandato de 02 (dois) anos, será constituída por: a) Presidente; b) Vice-presidente; c) Primeiro Secretário; d) Segundo Secretário; e) Primeiro Tesoureiro; f) Segundo Tesoureiro; g) Diretor de Comunicação, Divulgação e Publicação; h) Dois Diretores Adjuntos. Serão eleitos juntamente, 2 (dois) suplentes para o Conselho Deliberativo e Científico. Parágrafo primeiro - Os membros da Diretoria Executiva não poderão receber qualquer remuneração. Parágrafo segundo - Serão membros da Diretoria Executiva somente sócios Titulares. Parágrafo terceiro - O mandato da Diretoria Executiva é de 02 (dois) anos, podendo seus membros serem reeleitos consecutivamente só uma vez. Artigo 11º - À Diretoria Executiva compete: a) Reunir-se, em caráter ordinário, pelo menos, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, convocada pelo Presidente; b) Elaborar programas de trabalho com o aval do Conselho Deliberativo e Científico; c) Participar na organização dos Congressos; d) Estabelecer diretrizes orçamentárias; e) Executar programas e orçamentos propostos e aprovados; f) Elaborar propostas de modificação dos Estatutos e Regimentos Internos; g) Aprovar as admissões de associados;
7 h) Apresentar, dentro de 30 (trinta) dias após sua posse, o programa de ação da Diretoria e ao término do mandato, prestar contas do seu cumprimento; i) Cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos; j) Dar execução às deliberações da Assembléia Geral; k) Elaborar relatórios anuais. Artigo 12º Ao Presidente compete: a) Representar a Associação judicial e extrajudicialmente, bem como em atos da vida social, podendo delegar poderes para um ou mais procuradores; b) Autorizar as despesas necessárias à manutenção da Associação e assinar, com o tesoureiro, todos os cheques e demais papéis que importem em obrigações sociais; c) Assinar com o Primeiro Secretário, toda a correspondência da Associação; d) Assinar documentos de admissão e demissão de funcionários; e) Divulgar e apoiar junto com o Diretor de Comunicação, Divulgação e Publicação eventos e publicações: f) Permanecer no cargo, até a posse efetiva de seu sucessor. Artigo 13º - Ao Vice-Presidente compete: a) Auxiliar o Presidente; b) Substituir o Presidente em suas eventuais faltas ou impedimentos; c) Permanecer no cargo até a posse efetiva de seu sucessor. Artigo 14º - Ao Primeiro Secretário compete: a) Executar todos os atos necessários ao bom andamento da vida associativa, seguindo orientação do Presidente; b) Secretariar as reuniões da Diretoria e lavrar as respectivas Atas; c) Dirigir os trabalhos da Secretaria, tendo a seu cargo o arquivo da Associação; d) Encaminhar à Diretoria as propostas de associados;
8 e) Cientificar aos associados, aptos a votar, das chapas que se inscreveram para o pleito, na forma dos Artigos 26 a 31, relativos às Eleições; f) Redigir e assinar convocação das Assembléias Gerais e Conselho Deliberativo e Científico; g) Elaborar relatório anual; h) Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos; i) Permanecer no cargo até a posse efetiva de seu sucessor. Artigo 15º - Ao Segundo Secretário compete: a) Auxiliar o Primeiro Secretário e substituí-lo em seus impedimentos; b) Permanecer no cargo até a posse efetiva de seu sucessor. Artigo 16º - Ao Primeiro Tesoureiro compete: a) Organizar e dirigir os serviços de Tesouraria da Associação; b) Assinar cheques, todos os depósitos, saques em banco, bem como quaisquer documentos expedidos pela Tesouraria, juntamente com o Presidente; c) Organizar e apresentar à Diretoria o Balanço trimestral; ao Conselho Deliberativo e Científico, o balanço anual, assim como, à Assembléia Geral, o balanço bienal do movimento da Tesouraria da Associação, com os relatórios correspondentes; d) Manter e acompanhar o movimento dos depósitos e/ou das aplicações financeiras, em estabelecimentos oficiais de créditos, dos valores da Associação; e) Efetuar, mediante comprovante, os pagamentos determinados pelo Presidente; f) Escriturar, em forma contábil, o livro caixa; g) Permanecer no cargo até a posse efetiva de seu sucessor. Artigo 17º - Ao Segundo Tesoureiro compete: a) Auxiliar o Primeiro Tesoureiro e substituí-lo em seus impedimentos ou ausências;
9 b) Suceder ao Primeiro Tesoureiro, na sua vaga, até o final do mandato e permanecer no seu cargo até a posse efetiva de seu sucessor. Artigo 18º - Ao Diretor de Comunicação, Divulgação e Publicação compete: a) Divulgar e apoiar congressos, encontros e congêneres na área de Terapia Familiar e de Casal, juntamente com o Presidente; b) Facilitar o intercâmbio técnico-científico no Estado, no Brasil e no Exterior; c) Promover a publicação de boletins e revistas na área de Terapia Familiar e de Casal, segundo programação da Associação; d) Permanecer no cargo até a posse efetiva de seu sucessor. Artigo 19º - Aos Diretores Adjuntos compete: a) Auxiliar nas atividades específicas da promoção de congressos, encontros, ou outros eventos definidos pela Diretoria Executiva; b) Permanecer no cargo até a posse efetiva de seu sucessor; c) Substituir cargos em vagância na Diretoria. DO CONSELHO DELIBERATIVO E CIENTÍFICO Artigo 20º - O Conselho Deliberativo e Científico, órgão integrador, orientador de ação protetora dos objetivos da AGATEF, será constituído por 5 (cinco) sócios titulares. Parágrafo primeiro - Os membros do Conselho Deliberativo e Científico são eleitos por 2 (dois) anos na mesma Assembléia Geral de eleição da Diretoria Executiva, podendo ocorrer uma reeleição de todo ou de parte do órgão. Parágrafo segundo - Os membros do Conselho Deliberativo e Científico escolhem entre seu pares, antes de sua posse, um Coordenador e um Secretário que devem permanecer em seus cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo terceiro - O Conselho Deliberativo e Científico deverá reunir-se quinzenalmente, ou sempre que necessário, por convocação da Diretoria Executiva ou de seu Coordenador ou por metade mais um de seu membros. Artigo 21º - Ao Conselho Deliberativo e Científico compete:
10 a) Manter a unidade de objetivos da AGATEF divulgando informações de todo e qualquer assunto relativo à Terapia Familiar e de Casal a nível regional; b) Apreciar e aprovar os planos bienais preparados pela Diretoria Executiva; c) Emitir parecer sobre alterações totais ou parciais dos Estatutos e do Regimento Interno; d) Decidir, junto à Diretoria Executiva, sobre demissões e/ou exclusões de membros diretores e associados; e) Organizar e elaborar o temário dos Congressos Regionais de Terapia Familiar e de Casal, como subsídio à decisão da Diretoria; f) Estabelecer e fazer aplicar os critérios científicos para eventos, encontros, congressos ou quaisquer outros momentos científicos da AGATEF; g) Estabelecer critérios mínimos para admissão de sócios titulares; h) Estabelecer junto à Diretoria Executiva critérios mínimos para o reconhecimento de Instituições Formadoras e Informativas. DO CONSELHO FISCAL Artigo 22º - O Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, eleitos por 2 (dois) anos pela Assembléia Geral, entre os representantes dos Associados com direito a voto e em gozo de seus direitos sociais e não ocupantes de outros cargos administrativos da AGATEF. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos por uma vez, sendo os membros titulares substituídos pelos suplentes em suas ausências ou impedimentos. Artigo 23º - Ao Conselho Fiscal compete: Examinar os livros, documentos e relatórios e apresentar à Diretoria Executiva semestralmente e ao Conselho Deliberativo e Científico e à Assembléia Geral anualmente, parecer sobre o movimento econômico-financeiro e administrativo da Associação. Artigo 24º - O Conselho Fiscal deverá reunir-se ordinariamente, 2 (duas) vezes por ano, ao final de cada semestre, a fim de cumprir suas obrigações e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação pela Assembléia Geral, ou por maioria simples do Conselho Deliberativo e Científico, ou por 1/3 (um terço) do Quadro Associativo. CONSELHO CONSULTOR
11 Artigo 25º - O Conselho Consultor tem por objetivo assessorar quando preciso e solicitado aos órgãos da administração. Parágrafo primeiro: O Conselho Consultor é composto pelos ex-presidentes da AGATEF; Parágrafo segundo: O Conselho Consultor é convocado quando necessário pela Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo e Científico. CAPÍTULO IV - DO PROCESSO ELEITORAL Artigo 26º - As eleições e posse dos membros da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho Deliberativo e Cientifico e do Conselho Fiscal serão realizadas bienalmente por ocasião da Assembléia Geral Ordinária. Artigo 27º - O presidente da Diretoria Executiva da AGATEF fixará, através de Edital, a data para a realização das eleições e posse, com antecedência de 90 (noventa) dias. Esse Edital deverá ser afixado na sede da entidade e enviado, via postal, a todos os Associados. Artigo 28º - No referido Edital deverá obrigatoriamente constar, além da data, local e horário do pleito, as condições de habilitação e inscrição dos candidatos, respeitadas as disposições legais, estatuárias e regimentais da AGATEF, e o prazo para inscrição dos interessados, que será de 30 (trinta) dias antes da data das eleições. Artigo 29º - Somente poderão concorrer às eleições chapas completas para todos os cargos em disputa. Artigo 30º - Concluído o prazo para as inscrições, o Primeiro Secretário da Diretoria Executiva vigente fará cientificar aos associados aptos a votar, as chapas que se inscreveram para o pleito, indicando o nome dos candidatos. CAPÍTULO V - DO PATRIMÔNIO E DA GESTÃO FINANCEIRA DO PATRIMÔNIO Artigo 31º - O Patrimônio da AGATEF é constituído pelo conjunto de seus bens, móveis e imóveis, direitos, títulos e valores que possui ou venha a possuir, por aquisição ou doação. Parágrafo primeiro - Os bens imóveis somente poderão ser alienados com aprovação da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, com a presença mínima da maioria absoluta dos associados e pelo voto de no mínimo 2/3 dos associados presentes.
12 DA GESTÃO FINANCEIRA Artigo 32º - A receita da Associação será inteiramente aplicada no atendimento de seus objetivos e finalidades, sendo que o superávit ou o déficit de cada exercício será incorporado ao patrimônio da sociedade. Artigo 33º Constituem a receita da AGATEF: a) As anuidades dos sócios ou qualquer outra forma de contribuição; b) Produtos de Cursos, Seminários, Congressos, Publicações e congêneres; c) Doações e legados; d) 70% (setenta por cento) do lucro líquido advindo do Congresso Brasileiro de Terapia Familiar, quando sediar aquele evento; e) Recursos oriundos de convênios, contratos e termos de parceria e cooperação com organizações públicas e/ou privadas e com pessoa jurídica de direito privado; f) Recursos oriundos da locação de sua sede para atividades terapêuticas, palestras, aulas ou outras atividades educativas ou comunitárias, autorizadas pela Diretoria. Artigo 34º - Serão despesas da AGATEF: a) As correspondentes aos encargos fixos, administrativos e gerais, relativos a manutenção da Associação e dos serviços básicos permanentes; b) As que se relacionam com encargos pré-determinados ou decorrentes de despesas não previstas, mas necessárias à consecução dos objetivos da Associação, desde que ocorram receitas correspondentes em montante que cubra essas exigências; c) O repasse de contribuição anual para a ABRATEF de 10% (dez por cento) da arrecadação advinda exclusivamente das anuidades dos sócios.
13 Artigo 35º - Nenhum associado responderá, solidário ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas em nome da associação, nos termos da lei e do presente Estatuto. CAPÍTULO VI - DA DISSOLUÇÃO Artigo 36º - Além dos casos previstos em lei, a Associação dissolve-se voluntariamente por decisão de sua Assembléia Geral, na forma disposta neste Estatuto. Parágrafo primeiro - A Associação só será dissolvida com a aprovação de 3/4 (três quartos) da totalidade dos sócios titulares, especialmente convocados, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para deliberar a respeito. Parágrafo segundo - Em caso de dissolução da Associação, a Assembléia Geral que decidir deve deliberar também sobre o destino de seu patrimônio, que deverá ser transferido a Entidades não lucrativas de objetivo similar ao da AGATEF e registradas no Conselho Nacional de Serviço Social, sendo sempre vedada a reversão do patrimônio social a qualquer de seus sócios. CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 37º - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Diretoria, "ad referendum" da Assembléia Geral. Porto Alegre, 29 de junho Apolinário Cardoso OAB - RS Luiz Carlos Prado Presidente da AGATEF