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Timestamp: 2018-01-24 09:24:19+00:00
Document Index: 104919103

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 809', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 63', 'ARTIGO 201', 'ARTIGO 170', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'Artigo 170']

Art. 170 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 170 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 19863-09.2016.8.09.0113 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO
NOS TERMOS DO ART IGO 170 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPP , DETERMINO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, RESGUARDANDO..., C, DO CODIG O PENAL BRASILEIRO CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRE VISTOS NO ART 44 DO CÓDIGO PENAL... O NAO PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO INCISO I (PRIMEIRA PARTE), DO ARTIGO ...
Pg. 1683. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
A EXPEDICAO DA COMPETENTE CERTIDAO NOS TERMOS DO ART IGO 170 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPP , DETERMINO A INCINERACAO... DETERMINAC AO INSERTA NO ARTIGO 809 , 3, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM SEGU IDA, TRANSMUTE-SE, EM AUTOS PROPRIOS... DE GOIAS, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CON STITUICAO FEDERAL; B) ...
Andamento do Processo n. 0003616-75.2017.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003616-75.2017.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/01/2018 do TJSP Processo... que está autorizado a proceder à incineração das substâncias entorpecentes apreendidas nos presentes autos, (cf. art. 170..., do CPP e art. 107, das NSCGJ, Provimento nº 50/89), consignando-se do of...
Pg. 231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
, (cf. art. 170, do CPP e art. 107, das NSCGJ, Provimento nº 50/89), consignando-se do ofício que os peritos guardarão... DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0010/2018 Processo 0000350-80.2017.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico... 339541/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP) Processo 0003911-83.2015....
Andamento do Processo n. 79115-38.2016.8.09.0049 - Flagrante/inquerito - 11/01/2018 do TJGO
, INCISOS V E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPP. EM R AZAO DA CONDENACAO PASSO A DOSAR A PENA, OBSERVANDO OS LIMITES.... 68 DO CP, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006..., FICA A CONDENACAO DEFINITIVA EM 03 (T RES) ANOS E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, N...
Pg. 8643. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018
CONTIDA NO ARTIGO 63 CAPU T, DA LEI N 11.343/06, DECLARO PERDIDOS EM FAVOR DA UNIAO A QUANT IA DE R$ 40,00 (QUARENTA... DAS VITIMAS, ACERCA DA PRESENTE SENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2, DO CPP. POR FIM, NOS TERMO S DO ARTIGO 170, DO CPP..., NOS TERMOS DO ART . 43, INCISO IV C/C ART. 46, 3, AMBOS DO CP, PELO PERIO...
Inteiro Teor. Apelação: APL 25106520148060094 CE 0002510-65.2014.8.06.0094
11.343/2006 e art. 17, da Lei nº 10.826/03 c/c art. 69, do Código Penal. Referida Ação Penal não se confunde com a Ação... 10.826/03 c/c art. 69, do Código Penal. Referida Ação Penal não se confunde com a Ação Penal nº 00018163320148150131... de que “a norma inscrita no art. 400 do Código de Processo Penal comum aplic...
AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1687288 RO 2017/0184841-7
considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da droga na fixação... de que não há violação ao artigo 59 do Código Penal quando o aumento da pena-base está devidamente fundamentado...-se ao Juiz considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código...
Andamento do Processo n. 2017/0184841-7 - Agrg / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ
. 11.343 /2006, impõe-se ao Juiz considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal , a natureza... PROVIMENTO. 5. É firme neste STJ o entendimento de que não há violação ao artigo 59 do Código Penal quando o aumento..., com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal , a nature...
Pg. 13422. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. ACÓRDÃO A QUO QUE RECHAÇOU O REDUTOR COM BASE..., confira-se: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MALFERIMENTO À CONVENÇÃO... de reprovabilidade da conduta, decorrente da expressiva quantidade e natureza da subst...
Artigo 170 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 170 do Decreto Lei 3689/41
Art. 170 do Código Processo Penal
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