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Timestamp: 2015-03-03 12:41:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 79', 'ARTIGO 51', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 8', 'artigo 37']

3015 resultados para concurso motorista do senado federal
DOU. Diario Oficial da União 29 de Novembro de 1969 RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Regulamento Administrativo do Senado Federal.
DOU. Diario Oficial da União 11 de Novembro de 1972 ... de interesse da Divisão; colaborar, com o órgão competente, na organização de concursos relacionados com as atividades da Divisão; propor à autoridade imediatamente superior a ...Art. 276 - Ao Motorista incumbem os trabalhos de condução e de conservação de veículos de carga e de passageiros do ...
Códigos Nacional ... de primeira instância no Distrito Federal, e pelas autoridades regionais do Ministério do ... a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos ...� também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ..., depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de ...
Decisões Monocráticas nº 15973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Antônio João Gomes em face do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, cuja decisão teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, inc.
I, alínea a, da Constituição da República).
O acórdão impugnado está assim ementado: AÇÃO DIRETA DE INCO...
Decisão da Presidência nº 6164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
Relatório Mandado de injunção impetrado por Tiaraju Alberto Konig Meleu, em 29.1.2014, contra alegada omissão legislativa imputada ao Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados. 2.
O Impetrante afirma-se servidor efetivo da Prefeitura Municipal da cidade de Osório-RS.
Foi admitido, 01/08/1990 Decisão da Presidência nº 13646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Maio de 2013
Relatório Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Márcio Luiz França Gomes, em 18.4.2012, contra decisão proferida no Processo n. 0001917-60.2005.8.26.0590 pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que teria desrespeitado a Súmula Vinculante n. 10 do Supremo Tribunal Federal.
Em 13.1.2004, o Decisão da Presidência nº 124611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Outubro de 2014
Ainda que a atividade criminosa tenha se desenvolvido fora do ambiente Castrense, compete à Justiça Militar da União o processamento e julgamento do crime militar perpetrado por militar da ativa contra militar da ativa.
No delito de desacato a superior, o núcleo da conduta é desacatar, ou seja, faltar com o devido ... nos artigos 177 e 298 do Código Penal Militar, em concurso de crimes (artigo 79 do Código Penal Militar). O Conselho ...C., ed. Fac-similar, Brasília: Senado Federal  Secretaria de Documentação e Informação, 1992, p. ... Exército que estava na Patrulha deu ordem para que o motorista da viatura parasse porque a sua companheira iria acompanhá-lo; ...
Prefeitos e vereadores crimes e infrações de responsabilidade Doutrina Acórdão nº 70044887602 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 05 de Dezembro de 2011
... não foi objeto de reproche pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhada da legislação guerreada, nenhuma dificuldade existe quanto à precisa compreensão dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, como também inexiste qualquer impossibilidade jurídica no pleito. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARGOS EM COMISSÃO. ART. 32, CE/89. ART. 37, V, CF/88. PROVIMENTO EXCLUSIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. LEI MUNICIPAL Nº 4.420/09, DE Acórdão nº 1.0027.13.000379-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Setembro de 2013
PENAL - TRÁFICO DE TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - NECESSIDADE - PRIVILÉGIO - RECONHECIMENTO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL - CABIMENTO - RESOLUÇÃO Nº 05/2012 DO SENADO FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Consolidação das Leis do Trabalho comentada Decreto-Lei N. 5.452 - de 1º de maio de 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho Das normas especiais de tutela do trabalho ...5º da Constituição Federal. É mais ou menos o que também diz o Presidente ...1.049, de 1991 (n. 63/91, no Senado Federal) que se dispunha a disciplinar a ... entendeu que se torna desnecessário o concurso público para a admissão de pessoal pelos .... JURISPRUDÊNCIA . 1) Motorista encarregado do transporte de passageiros no ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada Decreto-Lei N. 5.452 - de 1º de maio de 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho Introdução ...Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a modificação ..., afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros .... 5) Motorista com Veículo Próprio. Relação de emprego: . ..., tendo dele desistido quando já estava no Senado, e que dava a seguinte redação ao art. 618, da ...
Decisão da Presidência nº 116562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2013
Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra ato de Relatora, do STJ, consubstanciado em decisão que indeferiu pleito cautelar em idêntica sede processual cujo teor é o seguinte: Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, com pedido de liminar, impetrado em favor de CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE FRAN...
... crime de roubo triplamente qualificado (emprego de arma, concurso de pessoas e restrição de liberdade  art. 157, I, II e V, do ...-se que, na data do dia 1º de fevereiro de 2012, o motorista Donizete José da Silva conduzia o veículo do tipo caminhão, da ... do Presidente da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da ...
Decisões Monocráticas nº 116562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2013
Acórdão nº 70043158633 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 22 de Agosto de 2011
CONSTITUCIONAL. ARTIGOS 20 E 32, CE/89. CARGOS EM COMISSÃO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES. CASOS DE INEXISTÊNCIA DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. § 5º DO ARTIGO 51 DA LEI ESTADUAL Nº 13.601, DE 1º DE JANEIRO DE 2011; ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº 13.671, DE 14 DE JANEIRO DE 2011; ARTIGO 5º, E SEU § 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 13.701, DE 06 DE ABRIL DE 2011; ARTIGO 8º E ANEXOS II E III DA...
... com o que dispõe a Constituição Federal e seu artigo 37, II. Por isso, regra é o ento dos cargos públicos mediante concurso público, abrindo-se exceção apenas nas ... federais, em resoluções do Senado Federal, nesta Constituição e em leis ... administrativa da autoridade nomeante (motorista, copeiro), devem ser de provimento efetivo, pois ...
Decisão Monocrática nº 2010/0222299-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Fevereiro de 2011
Conflito de competência em que são partes o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Araguari - MG, suscitante, e a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, suscitado, que se declaram incompetentes para processar e julgar reclamação trabalhista
ajuizada por José Henrique Rodrigues contra o Município de
Araguari/MG, visando ao pagamento d...
... e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, ... supressão de parte do texto aprovado pelo Senado. 1. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Informa que a Câmara ... como fraude, simulação ou ausência de concurso público. Nesse último caso, ultrapassa o limite ... Municipal de Araguari/MG no emprego de motorista após aprovação em concurso público, sob o ...
Revista de Direito vLex Núm. 9, Dezembro 2012 ...José Carlos Kasper. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Requerido:. ... – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - ...: TJCE – Edital n.º 01/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação ... e Controle da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas dos ...
... n.º 2.138/DF pelo Supremo Tribunal Federal. Inconformado, contra essa decisão o Ministério ..., a Constituição Federal inadmite o concurso de regimes de responsabilidade dos agentes ...�blica há de ser processado e julgado pelo Senado Federal, mediante prévia licença da Câmara dos ... de Nestor Veiverberg, servidor e motorista do Município de Condor, prestado em 17 de ...
Acórdão nº 70048341218 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2013
... . SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL. CONCURSO PÚBLICO. DESCONSTITUIÇÃO DE NOMEAÇÃO. DECISÃO ADMINISTRATIVA DO TCE/RS. DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO. GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. IMPERATIVO CONSTITUCIONAL. 1. A anulação da nomeação de servidor municipal, ainda que em decorrência de decisão emanada do Tribunal de Contas Estadual, não prescinde de procedimento administrativo que assegure ao interessado o...
Acórdão nº 2303/2012 de Tribunal de Contas da União, 29 de Agosto de 2012
Monitoramento. Acórdão Nº 2.132/2010-plenário. Conformidade Dos Contratos de Terceirização No Âmbito da Administração Pública Indireta. Insuficiência das Respostas às Determinações. Falta de Encaminhamento das Informações Requeridas e de Outras Providências por Parte da Maioria das Empresas Estatais. Fixação de Prazo para que Apresentem ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas...
...71, inciso IX, da Constituição Federal, determinar ao Ministério do Planejamento, ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; aos Ministros de Estado; ao ... ao DEST a extinção dos cargos de motorista e auxiliar de serviços gerais do Plano de Cargos e Salários; realizará concurso público para os cargos de advogado, ...
Acórdão nº 70042283010 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 29 de Junho de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL. DECISÃO DO TCE. IRREGULARIDADES NO CERTAME (EDITAL Nº 001/2006). DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO. EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MULTA AFASTADA. 1. Mostra-se imprescindível a instauração prévia, no âmbito da Administração Pública, de processo administrativo, em...
Consultor Jurídico 23 de Abril de 2014 Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
...A Corregedoria do Ministério Público Federal decidiu arquivar a investigação sobre o ... Juscelino Kubitschek e Geraldo Ribeiro (motorista) tenham sido assassinados, vítimas de homicídio ... de, no prazo de um ano, abrir um concurso público e admitir professores. Precisaríamos ... Folha de S.Paulo, o líder do PSDB no Senado Federal, Aloysio Nunes Ferreira, diz que o ...
Comentários aos Precedentes Normativos e às Orientações Jurisprudenciais do TST ... da Excelsa Corte do Supremo Tribunal Federal, estabelecer que a partir da promulgação da ... depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... ao Presidente da República, Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados ou pelo ... 315 MOTORISTA. EMPRESA. ATIVIDADE PREDOMINANTEMENTE RURAL. ...
Acórdão nº 70036314482 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011
... DE NOMEAÇÃO PELO TCE. IRREGULARIDADES NO CONCURSO. EXONERAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E DE AMPLA DEFESA. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. É imprescindível a instauração, no âmbito da Administração Pública, de processo administrativo no qual sejam oportunizados o contraditório e a ampla defesa, quando da revogação de ato administrativo puder resultar supressão de direitos. Precedentes do STF e do...
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