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Timestamp: 2018-03-23 21:00:28+00:00
Document Index: 124085053

Matched Legal Cases: ['artigo 164', 'artigo 114', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 3', 'artigo 87']

04 Clarinete Habilitação própria para os cursos básicos e complementares. Subgrupo Código Curso Grau Condições especiais - PDF
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Alícia Fidalgo Gameiro
1 3144 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o de Abril de 2005 MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, PESCAS E FLO- RESTAS E DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. Portaria n. o 434/2005 de 21 de Abril Pela Portaria n. o 494/2004, de 5 de Maio, foi criada a zona de caça municipal de Assunção (processo n. o 3555-DGRF), situada no município de Arronches, com a área de 885 ha, válida até 1 de Março de 2010, e transferida a sua gestão para a Associação para a Defesa e Conservação da Caça DEVAÇA. A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de outro prédio rústico com a área de 103,2750 ha. Assim: Com fundamento no disposto no n. o 3 do artigo 164. o do Decreto-Lei n. o 202/2004, de 18 de Agosto, e nos artigos 12. o e 25. o enon. o 1 do artigo 114. o do Decreto-Lei n. o 227-B/2000, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. o 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal: Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte: 1. o É anexado à zona de caça municipal criada pela Portaria n. o 494/2004, de 5 de maio, o prédio rústico denominado «Herdade das Freiras», sito na freguesia de Assunção, município de Arronches, com a área de 103,2750 ha, ficando a mesma com a área total de 988 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante. 2. o A presente anexação só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização. 3. o A sinalização dos terrenos agora anexados deve obedecer ao disposto no n. o 8. o da Portaria n. o 1391/2002, de 25 de Outubro, com a redacção que lhe foi conferida pela Portaria n. o 45/2004, de 14 de Janeiro. Em 2 de Março de Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Luís António Pires Pinheiro, Secretário de Estado das Florestas. Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Portaria n. o 435/2005 de 21 de Abril Constitui preocupação do Governo a expansão do ensino artístico e a qualidade do pessoal docente, de modo a corresponder às necessidades específicas desta modalidade de ensino. Assim: Ao abrigo do n. o 2 do artigo 11. o do Decreto-Lei n. o 310/83, de 1 de Julho, e do disposto na Portaria n. o 247/2005, de 9 de Março: Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: 1. o Em aditamento às habilitações constantes do anexo II da Portaria n. o 693/98, de 3 de Setembro, é reconhecido como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Música de Lisboa, com o plano de estudos aprovado pela Portaria n. o 833/2000, de 22 de Setembro, nos termos seguintes: 04 Clarinete Clarinete... M04 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Clarinete L 06 Contrabaixo Contrabaixo... M06 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Contrabaixo L
2 N. o de Abril de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B Cravo Cravo... M07 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Cravo... L 08 Fagote Fagote... M08 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Fagote... L 09 Flauta Transversal Flauta Transversal... M09 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Flauta... L 10 Flauta de Bisel Flauta de Bisel... M10 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Flauta de Bisel. L 11 Guitarra Guitarra... M11 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Guitarra... L 14 Oboé Oboé... M14 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Oboé... L 15 Órgão Órgão... M15 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Órgão... L
3 3146 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o de Abril de Percussão Percussão... M16 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Percussão... L 17 Piano Piano... M17 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Piano... L 18 Saxofone Saxofone... M18 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Saxofone... L 19 Trombone Trombone... M19 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Trombone L 20 Trompa Trompa... M20 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Trompa... L 21 Trompete Trompete... M21 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Trompete... L 23 Violeta Violeta... M23 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Violeta... L
4 N. o de Abril de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B Violino Violino... M24 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Violino... L 25 Violoncelo Violoncelo... M25 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Violoncelo L 31 Acústica Acústica... M31 Música, variante de Instrumento, nas opções e ramos de: Clarinete, L 32 Música de Conjunto Música de Conjunto... M32 Música, variante de Instrumento, nas opções e ramos de: Clarinete, L 04 Clarinete Clarinete... M04 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Clarinete B 06 Contrabaixo Contrabaixo... M06 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Contrabaixo B 07 Cravo Cravo... M07 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Cravo... B
5 3148 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o de Abril de Fagote Fagote... M08 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Fagote... B 09 Flauta Transversal Flauta Transversal... M09 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Flauta... B 10 Flauta de Bisel Flauta de Bisel... M10 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Flauta de Bisel. B 11 Guitarra Guitarra... M11 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Guitarra... B 14 Oboé Oboé... M14 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Oboé... B 15 Órgão Órgão... M15 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Órgão... B 16 Percussão Percussão... M16 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Percussão... B
6 N. o de Abril de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B Piano Piano... M17 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Piano... B 18 Saxofone Saxofone... M18 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Saxofone... B 19 Trombone Trombone... M19 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Trombone B 20 Trompa Trompa... M20 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Trompa... B 21 Trompete Trompete... M21 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Trompete... B 23 Violeta Violeta... M23 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Violeta... B 24 Violino Violino... M24 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Violino... B
7 3150 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o de Abril de Violoncelo Violoncelo... M25 Música, variante de Instrumento, opção e ramo de Violoncelo B 31 Acústica Acústica... M31 Música, variante de Instrumento, nas opções e ramos de: Clarinete, B 32 Música de Conjunto Música de Conjunto... M32 Música, variante de Instrumento, nas opções e ramos de: Clarinete, B 2. o A presente portaria produz efeitos no dia imediato ao da sua publicação. A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra, em 10 de Março de Portaria n. o 436/2005 de 21 de Abril Constitui preocupação do Governo a expansão do ensino artístico e a qualidade do pessoal docente, de modo a corresponder às necessidades específicas desta modalidade de ensino. Assim: Ao abrigo do n. o 2 do artigo 11. o do Decreto-Lei n. o 310/83, de 1 de Julho, e do disposto na Portaria n. o 247/2005, de 9 de Março, manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: 1. o Em aditamento às habilitações constantes do anexo II à Portaria n. o 693/98, de 3 de Setembro, é reconhecido como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Formação Musical, da Escola Superior de Música de Lisboa, com o plano de estudos aprovado pela Portaria n. o 833/2000, de 22 de Setembro, nos termos seguintes: 28 Formação Musical Formação Musical... M28 Música, variante de Formação Musical... L 31 Acústica Acústica... M31 Música, variante de Formação Musical... L
MINISTÉRIO DA SAÚDE. N. o de Dezembro de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B 7357
N. o 302 28 de Dezembro de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B 7357 Herdade da Várzea (processo n. o 982-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo,
DATA ATIVIDADE LOCAL OBJETIVOS DESTINATÁRIOS INTERVENIENTES/RESPONSÁVEIS Concerto Jornadas Europeias do Património Casa de Vila Verde - Lousada
DATA ATIVIDADE LOCAL OBJETIVOS DESTINATÁRIOS INTERVENIENTES/RESPONSÁVEIS Concerto Jornadas Europeias do Património Casa de Vila Verde - 25-09-2016 16h00 26-09-2016 10h30 28-09-2016 14h30 01-10-2016 03-10-2016
CAÇA CALENDÁRIO VENATÓRIO - ÉPOCA VENATÓRIA
CAÇA CALENDÁRIO VENATÓRIO - ÉPOCA VENATÓRIA 2002-2003 Portaria n.º 776/2002 de 2 de Julho Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 3.º e no artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 227- B/2000, de 15 de Setembro,