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Timestamp: 2018-04-21 20:59:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 8', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 19', 'artigo 19']

Leis 2013 — Câmara Municipal de Icaraíma - PR
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por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h11
Lei 815-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei 815-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 816-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei 816-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 817-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento para 2013,inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Icaraíma.
Lei 817-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento para 2013,inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Icaraíma. - Leia mais…
Lei 818-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
Lei 818-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 819-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei 819-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 820-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Lei 820-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 821-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
Lei 821-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 822-2013-Autorizar o município de Icaraíma a ratificar sua participação no Consorcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia -CORIPA.
Autorizar o município de Icaraíma a ratificar sua participação no consorcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de influencia-CORIPA,bem adequar sua execução para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal 11.107-2005 e dá outras providências.
Lei 822-2013-Autorizar o município de Icaraíma a ratificar sua participação no Consorcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia -CORIPA. - Leia mais…
Lei 823-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei 823-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 824-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei 824-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 825-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei 825-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 826-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
Lei 826-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 827-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
Lei 827-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 828-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei 828-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 829-2013 - Institui, nos termos do art. 182, § 4° da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Icaraíma e dá outras providências.
Lei 829-2013 - Institui, nos termos do art. 182, § 4° da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Icaraíma e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 830-2013 - Autoriza a criação de cargos para o quadro de servidores de provimento efetivo do município e dá outras providências.
Lei 830-2013 - Autoriza a criação de cargos para o quadro de servidores de provimento efetivo do município e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 831-2013 - Altera a Lei municipal n°112-2006, e dá outras providências.
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Lei 832-2013 - Altera os termos da Lei n°02/80,05/90,021/93,021/94,031/99,034/92,035/99,083/05,428/09 e 713/12, criando cargos e nova estrutura de Cargos Comissionado para o município de Icaraíma e dá outras providências.
Lei 832-2013 - Altera os termos da Lei n°02/80,05/90,021/93,021/94,031/99,034/92,035/99,083/05,428/09 e 713/12, criando cargos e nova estrutura de Cargos Comissionado para o município de Icaraíma e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 833-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Lei 834-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
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Lei 835-2013 - Estabelece adicional para os integrantes das Comissões da Sindicância e Processo Disciplinar, e dá outras disposições.
Lei 835-2013 - Estabelece adicional para os integrantes das Comissões da Sindicância e Processo Disciplinar, e dá outras disposições. - Leia mais…
Lei 836-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei 836-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. - Leia mais…
Lei 837-2013- Altera o art. 1° da Lei 780/2012.
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Lei 838-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei 838-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 839-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei 839-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 840-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
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Lei 841-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei 842-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
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Lei 843-2013 - Concede Isenção de Impostos Municipais.
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Lei 844-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Lei 845-2013 - Estabelece Gratificação Adicional para exercício de atividades técnico profissionais perante o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Icaraíma- FAPI.
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Lei 846-2013 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
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Lei 847-2013 - Altera o anexo I da Lei 705/2012,de 23 de março de 2012.
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Lei 848-2013 - Altera o anexo II,IV e VI da Lei n°704/2012 de 23 de março de 2012.
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Lei 849-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências.
Lei 849-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências. - Leia mais…
Lei 850-2013 - Altera disposição da Lei Municipal 701/2012.
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Lei 851-2013 - Altera Piso Salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
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Lei 852-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Lei 853-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Lei 854-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°650/2011, especificamente o art. 8°,I,'g' e II, 'd',e artigo 10,§ 2°, e inclui o Parágrafo único no artigo 8°, da mesma Lei, e dá outras providências.
Lei 854-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°650/2011, especificamente o art. 8°,I,'g' e II, 'd',e artigo 10,§ 2°, e inclui o Parágrafo único no artigo 8°, da mesma Lei, e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 855-2013 - Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no município de Icaraíma, e dá outras providências.
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Lei 856-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento para 2013,inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 no município de Icaraíma.
Lei 856-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento para 2013,inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 no município de Icaraíma. - Leia mais…
Lei 857-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Lei 858-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
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Lei 859- 2013 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Rural Desenvolvido com a utilização de Bens e serviços Públicos do interesse dos que os requererem.
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Lei 860-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder Isenções Fiscais, e dá outras providências-Construção de unidades Habitacionais de Interesse Social -Programa morar bem Paraná.
Lei 860-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder Isenções Fiscais, e dá outras providências-Construção de unidades Habitacionais de Interesse Social -Programa morar bem Paraná. - Leia mais…
Lei 861-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Lei 862-2013 - Altera o regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas pelo Chefe do Poder Executivo, dando outras providências,revogando a Lei Municipal n°383/2009.
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Lei 863-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Lei 864-2013 - Autoriza o repasse de verba a Associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.
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Lei 865-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras Providências.
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Lei 866-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei 866-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 867-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei 867-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 868-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Lei 869-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Lei 870-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei 870-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 871-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Lei 872-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Lei 873-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
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Lei 874-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei 874-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 875-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar e Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei 875-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar e Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 876-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°586/2011,especificamente artigo 53 e os anexos I e II da mesma Lei.
Lei 876-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°586/2011,especificamente artigo 53 e os anexos I e II da mesma Lei. - Leia mais…
Lei 877-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°589/2011,especificamente artigo 19 e anexo I da mesma Lei.
Lei 877-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°589/2011,especificamente artigo 19 e anexo I da mesma Lei. - Leia mais…
lei 878-2013 - Altera os Anexos I e II da Lei n°591/2011.
lei 878-2013 - Altera os Anexos I e II da Lei n°591/2011. - Leia mais…
Lei 879-2013 - Altera os Anexos I e II da Lei n°592/2011.
Lei 879-2013 - Altera os Anexos I e II da Lei n°592/2011. - Leia mais…
Lei 880-2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Lei 880-2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 882-2013 - Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo do Município de Icaraíma-Paraná.
Lei 882-2013 - Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo do Município de Icaraíma-Paraná. - Leia mais…
Lei 883-2013 - Fixa a Taxa de Administração do RPPS do Município de Icaraíma na forma que dispõem a portaria MPS n°402/2008.
Lei 883-2013 - Fixa a Taxa de Administração do RPPS do Município de Icaraíma na forma que dispõem a portaria MPS n°402/2008. - Leia mais…
Lei 884-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei 884-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 885-2013 - Altera o art. 171 da Lei n°06/2003,de 08/05/2003 e dá outras providências.
Lei 885-2013 - Altera o art. 171 da Lei n°06/2003,de 08/05/2003 e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 886-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
Lei 886-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 887-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit financeiro e dá outras providências.
Lei 887-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 888-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei 888-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 889-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel, de propriedade do Município de Icaraíma, ao SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.
Lei 889-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel, de propriedade do Município de Icaraíma, ao SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica. - Leia mais…
Lei 890-2013 - Estabelece Valor de Remuneração para Médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto a Estratégia Saúde da Família-ESF.
Estabelece Valor de Remuneração para Médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto a Estratégia Saúde da Família-ESF do Município de de Icaraíma,nos critérios da PORTARIA do Ministério da Saúde,gabinete do Ministro n°2.027,de 25 de agosto 2011 e Implantar o Plantão Médico de Unidade Pronto Atendimento 24h - UPA24h - 100% presencial com pernoite na UPA 24h.
Lei 890-2013 - Estabelece Valor de Remuneração para Médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto a Estratégia Saúde da Família-ESF. - Leia mais…
Lei 891-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Lei 891-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 892-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar dação em pagamento á Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma e região-ASPLEIR, nos estritos termos da presente Lei.
Lei 892-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar dação em pagamento á Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma e região-ASPLEIR, nos estritos termos da presente Lei. - Leia mais…
Lei 893-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Lei 893-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 894-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Lei 894-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 895-2013 - Altera o teor da Lei n°892/2013.
Lei 895-2013 - Altera o teor da Lei n°892/2013. - Leia mais…
Lei 896-2013 - Autoriza o parcelamento de débitos ao FGTS, conforme o disposto nos arts. 15 e 18 da lei n°8.036,de 11/05/1990.
Autoriza o parcelamento de débitos ao FGTS, conforme o disposto nos arts. 15 e 18 da lei n°8.036,de 11/05/1990, e relativos a contribuição social,nos termos dos arts. 1° e 2 ° da lei complementar n°110,de 29/06/2001, e dá outras providências.
Lei 896-2013 - Autoriza o parcelamento de débitos ao FGTS, conforme o disposto nos arts. 15 e 18 da lei n°8.036,de 11/05/1990. - Leia mais…
Lei 897-2013 - Altera dispositivos da lei municipal n°650/2011,especificamente art.6° e anexo II (cargo advogado).
Lei 897-2013 - Altera dispositivos da lei municipal n°650/2011,especificamente art.6° e anexo II (cargo advogado). - Leia mais…
Lei 898-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei 898-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 899-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei 899-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 900-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Lei 900-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 901-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei 901-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 902-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Lei 902-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 903-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei 903-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. - Leia mais…
Lei 904-2013 - Autoriza a realização de teste seletivo simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de pessoal para atender o município e dá outras providências.
Lei 904-2013 - Autoriza a realização de teste seletivo simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de pessoal para atender o município e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 905-2013 - Autoriza o repasse de verba a Sociedade Rural de Icaraíma e dá outras providências.
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Lei 906-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel,de propriedade do município de Icaraíma, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icaraíma-SISPUMI,conforme especifica.
Lei 906-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel,de propriedade do município de Icaraíma, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icaraíma-SISPUMI,conforme especifica. - Leia mais…
Lei 907-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
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Lei 908-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Lei 909-2013 - Dispõe sobre o programa de recuperação de Créditos Fiscais-REFIS 2013,no Município de Icaraíma-PR.
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Lei 910-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato o barracão situado no aterro sanitário municipal.
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Lei 911-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Lei 912-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei 912-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 913-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei 913-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 914-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
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Lei 915-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
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