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Timestamp: 2019-05-24 19:52:36+00:00
Document Index: 163518059

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 2']

Art. 2 do Decreto 64063/19, São Paulo
Decreto nº 64.063 de 01 de Janeiro de 2019
Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas
Artigo 2º - Constituem o campo funcional da Secretaria de Desenvolvimento Regional, além de outras funções compatíveis com seu escopo:
I – a promoção da interlocução com os Municípios;
II - na área de assuntos metropolitanos:
III – o gerenciamento:
a) do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007 ;
b) do Portal de Convênios do Governo do Estado de São Paulo, a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011 ;
IV – o gerenciamento e a manutenção do Cadastro dos Municípios, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.178, de 11 de abril de 2019 (art.1º)
“Artigo 2º - Constituem o campo funcional da Secretaria de Desenvolvimento Regional, além de outras funções compatíveis com seu escopo:
I – prestar assessoramento direto e imediato, em sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;
II – a promoção da interlocução com os Municípios;
III - na área de assuntos metropolitanos:
IV – o gerenciamento:
V – o gerenciamento e a manutenção do Cadastro dos Municípios, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007.”. (NR)
64.178, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019, que organiza... de suas atribuições legais, Decreta : Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 64.063 , de 1º de janeiro de 2019, passa... de 2011, Decreta : Artigo 1º - O inciso XIX do artigo 5º do Decreto nº 57.7...
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro...Decreto nº 64.178, de 11 de abril de 2019 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019... de dezembro de 2007; b) do Portal de Convênios do Governo do Estado de São ...
Artigo 2 do Decreto nº 64.063 de 01 de Janeiro de 2019 de São Paulo
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/220317243/artigo-2-do-decreto-n-64063-de-01-de-janeiro-de-2019-de-sao-paulo