Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10735980/artigo-23-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973
Timestamp: 2018-10-23 07:24:08+00:00
Document Index: 142711532

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 833', 'artigo 23', 'artigo 833', 'artigo 927', 'artigo 3', 'artigo 927', 'artigo 896', 'Artigo 23']

Art. 23 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Andamento do Processo n. 0023110-37.2003.403.6100 - 11/07/2018 do TRF-3
advocatícios (artigo 23 do Código de Processo Civil, sob a égide da Lei nº 5.869 de 11/01/1973), sendo devido o importe... impenhorável, nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil. No tocante ao coexecutado João Lalli Neto, emrazão... inexistiremprovas nestes autos de que referido valor é impenhorável, nos t...
Pg. 112. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/07/2018
advocatícios (artigo 23 do Código de Processo Civil, sob a égide da Lei nº 5.869 de 11/01/1973), sendo devido o importe... Civil de 1973 e não o do art. 87, 2º do Código de Processo Civil de 2015 que teve sua vigência iniciada apenas em18/03/2016... impenhorável, nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil. N...
Inteiro Teor. : ARR 500002720095030051
E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / CUSTAS. Alegação (ões): - violação do (s) art (s). 21 e 23 da Lei 5869 /73; 832 da CLT... da atividade empreendida, conforme prevê o Código Civil , nos termos do parágrafo único do artigo 927 . Se o empregador... da responsabilidade objetiva (art. 927 , parágrafo único do Código Civil ),...
Andamento do Processo n. 0050000-27.2009.5.03.0051 - ARR - 28/06/2018 do TST
): - violação do(s) art(s). 21 e 23 da Lei 5869/73; 832 da CLT. Sustenta, ainda, lesão ao artigo 3o, parágrafo 3o, da IN..., conforme prevê o Código Civil, nos termos do parágrafo único do artigo 927. Se o empregador e o tomador expõem... (art. 927, parágrafo único do Código Civil), em vista da atividade de risco desen...
Pg. 7535. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/06/2018
E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / CUSTAS. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 21 e 23 da Lei 5869/73; 832 da CLT. Sustenta... inservíveis ao confronto de teses (alínea 'a' do artigo 896 da CLT). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES...-se na verdade de indenização de natureza civil. Sucede que nos termos do...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3765420138240141 Presidente Getúlio 0000376-54.2013.8.24.0141
. É que o art. 87 do NCPC, equivalente ao art. 23 da Lei nº 5.869/73, dispõe que "concorrendo diversos autores... do recolhimento do preparo para o Estado de Santa Catarina, porquanto isento (art. 35, `h', da Lei Complementar nº 156/97..., com redação dada pela Lei Complementar nº 524/10), nos termos do art. 1.012 e ar...
Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 125072220154039999 MS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0012507-22.2015.4.03.9999/MS 2015.03.99.012507-6/MS RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : Instituto
Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 25315020144036143 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0002531-50.2014.4.03.6143/SP 2014.61.43.002531-2/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : LINA DO CARMO
Apelação Cível: AC 10549110011430001 MG
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - PROVA PERICIAL - VALIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA CONFIRMADA 1. A apuração do quantum, em caso de discordância das partes já na via judicial, demanda a realização de perícia oficial, nos moldes estabelec...
Pg. 1869. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017
Processo 1050942-75.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Leandro Lopes Ropelle - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - 1. Designo audiência
Artigo 23 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 23 da Lei 5869/73
Art. 23 do Código Processo Civil
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