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Timestamp: 2018-02-19 20:04:18+00:00
Document Index: 27023075

Matched Legal Cases: ['artigo 157', 'artigo 12', 'artigo 121', 'artigo 16', 'Artigo 35', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 288', 'artigo 1']

Fernandinho Português
RG Nº. (I.F.P.) 831.374. 45 - 5
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06)
Coreia, Taquaral, Vila Aliança, Rebu e Sapo
Fernando Gomes da Silva, o Fernandinho Português, é ligado à facção Terceiro Comando Puro – TCP – e também gerencia os pontos de vendas de drogas nas favelas da Coréia, Rebú e Vila Aliança, principais redutos do TCP em Senador Camará. Ele era um dos principais homens de confiança do ex-chefe do tráfico de drogas, Marcio José Sabino Pereira, o Matemático, morto em confronto com a policia em 2012.
Com a morte de Luiz Cláudio Cândido, o Claudinho Nonô, em 2009, o traficante Matemático, delegou a outro aliado a tarefa de administrar as bocas-de-fumo da Favela da Coréia, em Senador Camará. Tratava-se de Fernandinho Português. Tido como playboy porque morou vários anos na Barra da Tijuca, Português comanda o tráfico no Conjunto Habitacional Fumacê, em Realengo e na Favela do Sapo, em Senador Camará. Português viveu muito tempo em São Paulo onde teria aberto um hotel. Mas retornou ao Rio após a morte de Róbson André da Silva, o Robinho Pinga, no final de 2007. Chegou a ser preso no Espírito Santo, mas ganhou a liberdade e continuou no tráfico.
Contra Fernando Gomes da Silva, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 5 (cinco) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 1ª Vara Criminal/Regional de Bangu – expedido em 15/12/2011 – Lei 113434/06; 1ª Vara Criminal/Regional de Bangu – expedido em 07/10/2011 – Lei 113434/06; VEP – Vara de Execuções Penais – 13/08/2008 – Lei 6368/76; VEP – Vara de Execuções Penais – 13/08/2008 – Lei 6368/76; (2X); Outros – expedido em 09/11/2007.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 7 (sete) anotações: DRF – 2003 – artigo 157,§ 2º I e II do CP; DRACO – 20/08/2003 – artigo 12 e 14 da Lei 6368/76 – Condenando a 4 anos de reclusão em regime fechado – 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador; 33ª DP – 31/05/2007 – artigo da Lei 11343/06; 33ª DP – 08/05/2007 – artigo 121 C/C 14, II do CP; 27ª DP – 2009 – artigo 16 da Lei 10826/03; 33ª DP – 2010 – Artigo 35 da Lei 11343/06, artigo 33 da Lei 11343/0633ª DP – 2010 – artigo 33 e 35 da Lei 11343/06, artigo 288, § único do CP.
Pelo Sistema de Identificação Penitenciaria, consta que Fernando Gomes da Silva, já teve passagem pelo sistema prisional. Ele ingressou em 26/11/2004 – na Penitenciaria Alfredo Tranjan – SEAPAT – e saiu em liberdade em 26/11/2004 – da Cadeia Pública Pedro Mello da Silva – SEAPPM –
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais – constam as seguintes ocorrências: 34ª DP – 2008 – Apreensão de Substancia Entorpecentes; 34ª DP – 2008 – Homicídio; 33ª DP – 2007 – Associação para o tráfico de drogas (Lei 11343/06); 34ª DP – 2008 – Dano ao Patrimônio Público; 34ª DP – 2010 – Apreensão de Arma de Fogo; 33ª DP – 2010 – Tráfico de Drogas; 34ª DP – 2008 – Apreensão de Explosivos.
0003201-83.2005.8.19.0207 (2005.207.003516-4)
Reputando presentes os pressupostos de sua dmissibilidade, acolho o parecer ministerial e decreto a prisão temporária de fernando gomes da silva, qualificado nos autos, com fundamento na lei 7960/89, artigo 1, incisos I e III alínea N. E. mandado de prisão.