Source: https://www.ordemdosarquitectos.pt/conteudos/admissao/estagio-profissional
Timestamp: 2019-07-16 10:52:20+00:00
Document Index: 704634

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 44', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 5']

Inscrição a Membro Efectivo na O.A. - Candidato nacional ou estrangeiro.
O Estágio Profissional é constituído por um período de Experiência Profissional Experimental no atos próprios da profissão, Formação em Estatuto e Deontologia e Formação Profissional e tem a duração de 12 meses.
A Inscrição através do Estágio Profissional destina-se a:
1. Titulares de formação habilitante no domínio da arquitetura, reconhecida nos termos da legislação portuguesa.
2. Considera-se como formação habilitante no domínio da arquitetura:
- Formação em Portugal
a) Mestrado Integrado em arquitetura, em conformidade com o descrito no EOA, artigo 5º, nº 2, alínea b);
b) Licenciatura ou diploma equivalente no domínio da arquitetura, em conformidade com o descrito no EOA, artigo 5º, nº 2, alínea a).
- Formação no estrangeiro
c) Títulos de formação académica em arquitetura com enquadramento num dos seguintes casos:
Que estejam abrangidos pelo reconhecimento automático da Diretiva da UE;
Que beneficiem da aplicação do regime geral de reconhecimento de títulos de formação e de experiência profissional, conforme disposto na Lei nº 9/2009, de 04 de março e sucessivas alterações;
Que obtenham equivalência do título académico nos termos da legislação em vigor.
1. A experiência profissional experimental prevista no estágio é desenvolvida em Entidades de Acolhimento enquadradas na prática dos atos próprios da profissão definidos nos nº 2 e 3 do artigo 44º do EOA e tem a supervisão de um Orientador.
2. O período de experiência profissional experimental tem a duração de 12 meses, podendo ser realizado em períodos mínimos de 4 meses em diferentes entidades e deverá estar concluído num período máximo de 24 meses.
3. A contagem do período de estágio profissional à Ordem tem início a partir da data de validação pelo CDR ou por data indicada por este último, desde que posterior à validação.
4. O Orientador deve ser membro efetivo da Ordem inscrito há pelo menos 5 anos e no pleno exercício dos seus direitos, não podendo acompanhar mais do que 3 estagiários em simultâneo.
Formação em estatuto e deontologia (8h)
1. O Membro Estagiário deve inscrever-se na data que pretender, de acordo com o calendário da formação divulgado no site da OA-SRS e OA-SRN. A inscrição deve ser feita através do Portal dos Arquitectos ou através da ficha de inscrição disponível na página de divulgação da formação. A formação realiza-se com um mínimo de 12 formandos e um máximo de 30 formandos. O valor de inscrição está incluído no valor da taxa de inscrição a estágio. Esta formação é realizada na Ordem dos Arquitectos.
Formação Profissional (mínimo 21h)
1. O Membro Estagiário deve inscrever-se em pelo menos 2 acções de formação, uma de cada área de formação 581 – Arquitectura e Urbanismo e 582 – Construção Civil e Engenharia Civil, de acordo com o calendário da formação divulgado no site da OA-SRS e OA-SRN. A inscrição deve ser feita através do Portal dos Arquitectos ou através da ficha de inscrição disponível na página de divulgação da formação. As formações realizam-se com um mínimo de 12 formandos e um máximo de 30 formandos. O valor de inscrição é de 8,00 €/hora de formação. Estas formações podem ser realizadas em qualquer entidade formadora certificada nas áreas de formação 581 e 582.
Em todas as formações o Membro Estagiário deve obter aproveitamento.
Formalização da candidatura (RIE Anexo I, artigo 2º):
Para a candidatura a Estágio Profissional deverá efetuar o registo de candidato e preencher os formulários on-line:
- Entidade de Acolhimento
- Declaração da Aceitação
Cartão de Cidadão ou documento equivalente;
Certificado de formação habilitante no domínio da arquitetura, reconhecida nos termos da legislação portuguesa, conforme disposto no artigo 2.º do RIE;
Declaração da Entidade de Acolhimento
Seguro de acidentes pessoais celebrado entre a Entidade de Acolhimento e o Estagiário
(entregue aquando do início da experiência profissional na respetiva entidade)
Certificado de estágio profissional emitido pela autoridade competente do Estado membro
da UE (caso se aplique)
Pagamento de 200€ relativos à Taxa de Inscrição, de acordo com o artigo 9º (Taxas) do Regulamento de Inscrição e Estágio (RIE). Após validação, será atribuído o número de Membro Extraordinário Estagiário e poderá, em área reservada, submeter pedidos específicos e proceder à conclusão do estágio. A informação fornecida não dispensa a consulta do EOA e Regulamentos próprios.
Formalização da conclusão de Estágio(RIE Anexo I, artigo 5º):
Para a formalização da conclusão do estágio profissional deverá entregar o Caderno de Candidatura de registo de atividades e atos próprios realizados durante o período do estágio profissional e deverá ser validado pelo Orientador.
Deverá preencher os formulários on-line:
- Declaração da Conclusão Entidade de Acolhimento
- Ficha de Actividades
- Ficha de Conclusão do Estágio Profissional
- Parecer do Orientador
Parecer do Patrono;
Declaração da(s) Entidades(s) de Acolhimento;
Ficha das Atividades e descrição das competências adquiridas durante o estágio
Certificados da Formação profissional realizada, quando não realizada na O.A.
Pagamento de 95 € relativos à taxa de inscrição como Membro Efectivo.
A aceitação do Caderno de Candidatura implica a validação pelo respetivo CDR no prazo de 30 dias. Os Estagiários com o estágio profissional concluído deverão ser inscritos pelo CDN no prazo máximo de 30 dias após a data de validação do Caderno de Candidatura.