Source: http://conteudo.icmc.usp.br/Portal/conteudo/404/339/regimento
Timestamp: 2017-09-21 13:55:35+00:00
Document Index: 117937171

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 33', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 40', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 13']

REGIMENTO DA COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO (CPG)
Artigo 1o - Este Regimento dispõe sobre a constituição, a competência e o funcionamento da Comissão de Pós-Graduação (CPG) do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC), da Universidade de São Paulo (USP).
§ 1o - A Comissão de Pós-Graduação, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados Superiores, tem o objetivo de traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas, bem como coordenar as atividades didático-científicas de pós-graduação, no âmbito do ICMC.
§ 2o - A pós-graduação do ICMC constituir-se-á de dois programas: Programa de Matemática e Programa de Ciências de Computação e Matemática Computacional, cada um com sua respectiva Comissão Coordenadora de Programa (CCP).
Artigo 2o – A CPG será constituída por docentes do ICMC, assim distribuídos: os Coordenadores dos programas, como membros natos; dois orientadores de cada programa do ICMC, eleitos pelo corpo de orientadores e seus respectivos suplentes, e representante discente e seu suplente, de acordo com o artigo 33, inciso 8, do Regimento da Pós-Graduação.
Artigo 3o – À Comissão de Pós-Graduação compete:
I. as atribuições conferidas pelo Regimento Geral da USP e pelo Regimento de Pós-Graduação;
II. deliberar, dentro de suas atribuições legais, sobre os casos omissos.
Artigo 4o - O Presidente da CPG e seu Suplente serão eleitos de acordo com o artigo 2o da Resolução CoPGr 3774, de 11/01/1991.
Artigo 5o – Ao Presidente da Comissão compete:
I. as atribuições conferidas pelo Regimento Geral da USP e pelo Regimento da Pós-Graduação;
II. deliberar ou encaminhar sobre matéria que lhe seja submetida pelo Diretor do ICMC ou pela Congregação;
III. Designar, quando necessário, relator de matérias a serem submetidas à apreciação da CPG.
Artigo 6o – A matéria referente à Comissão Coordenadora de Programa (CCP) está disciplinada nos artigos 37 a 40 do Regimento de Pós-Graduação.
Artigo 7o - A Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Matemática (CCP-M) do ICMC-USP é composta por 06 (seis) membros titulares, correspondendo ao coordenador do programa, o suplente da coordenação e mais (03) três membros, eleitos pelo corpo de orientadores credenciados, seus respectivos suplentes, 01 (um) representante discente e seu suplente.
Artigo 8o - A Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências de Computação e Matemática Computacional (CCP-CCMC) do ICMC-USP é composta por 05 (cinco) membros titulares, correspondendo ao coordenador do programa, o suplente da coordenação e mais dois membros, eleitos pelo corpo de orientadores credenciados, seus respectivos suplentes, 01 (um) representante discente e seu suplente.
Artigo 9o – Além das atribuições previstas no artigo 40 do Regimento de Pós-Graduação, à CCP compete:
I. deliberar semestralmente, sobre as disciplinas de pós-graduação a serem ministradas sugeridas pela Coordenação de cada programa e aprovadas pelos respectivos Departamentos;
II. decidir sobre efetivação e cancelamento de matrícula de alunos nos cursos de mestrado e doutorado, de comum acordo com o orientador e o Coordenador do Programa;
III. estabelecer critérios para a verificação de proficiência em língua estrangeira;
IV. Julgar, por solicitação do orientador, a aceitação de disciplinas cursadas em outros programas da USP;
V. julgar a aceitação e atribuir número de créditos, por solicitação do orientador, de disciplinas cursadas em programas externos à USP, até o limite de um terço do total de créditos exigidos em disciplinas;
VI. deliberar, dentro de suas atribuições legais, sobre os casos omissos;
VII. deliberar ou encaminhar sobre matéria que lhe seja submetida pela CPG, pelo Diretor do ICMC ou pela Congregação.
Artigo 10o – A CPG se reunirá ordinariamente duas vezes em cada semestre letivo e extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou por um terço de seus membros.
Parágrafo Único - As reuniões da CPG serão convocadas com antecedência mínima de 48 horas.
Artigo 11 - Excepcionalmente, pessoas externas à CPG poderão assistir aos trabalhos da Comissão, mediante aprovação do plenário.
Artigo 12 - A CPG somente se reunirá e deliberará com a presença de mais da metade de seus membros.
§ 1o - Se após trinta minutos da hora determinada para a reunião for verificada a falta de quorum, poderá ser convocada nova reunião para, no mínimo, vinte e quatro horas depois.
§ 2o - Se não houver quorum para a reunião em segunda convocação, poderá ser feita nova convocação para, no mínimo, vinte e quatro horas depois.
§ 3o - Em terceira convocação, a Comissão deliberará com qualquer número, com exceção dos casos em que seja exigido quorum especial.
§ 4o - Os assuntos estranhos à Ordem do Dia, serão apreciados pela CPG, mediante aprovação unânime dos membros presentes à reunião.
Artigo 13 - O pedido de vista de processo será concedido a qualquer membro mediante solicitação.
§ 1o - Não cabe pedido de vista para assunto declarado em regime de urgência.
§ 2o - O membro solicitante de vista obriga-se a devolver o processo à CPG, acompanhado de parecer circunstanciado, no prazo máximo de 10 dias.
Artigo 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela CPG, salvo competência específica de outro órgão.
Aprovado pela Congregação do ICMSC-USP, em sessão de 25.04.1997 (Portaria ICMSC no 090/97).
Alterado pela Congregação do ICMC-USP em sessão de 13.02.2009. (Portaria ICMC no 026/2009).