Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10630038/paragrafo-1-artigo-472-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-18 15:33:57+00:00
Document Index: 131479353

Matched Legal Cases: ['artigo 472', 'artigo 422', 'artigo 423', 'ARTIGO 433', 'ARTIGO 422', 'artigo 472', 'artigo 432', 'artigo 472', 'artigo 282', 'artigo 433', 'artigo 282', 'artigo 433', 'artigo 472', 'artigo 432', 'artigo 472', 'artigo 432']

Art. 472, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 472, § 1 do Código Processo Penal - Decreto ...
Pg. 214. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018
mínimos, na forma do art. 458, do Código de Processo Penal. Caso alguma das testemunhas não seja intimada, intime... entregue a cada um dos membros do Conselho de Sentença, conforme previsto no art. 472, parágrafo único, do CPP. Indicadas... injustificada poderá implicar, além de ação penal por crime de desobediência,...
Pg. 764. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018
aos jurados, em plenário, depois do compromisso, nos termos do parágrafo único do artigo 472 do Código de Processo Penal... formulados pela Defesa na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal (fls. 621). O Defensor poderá apresentar..., elaborado de acordo com o disposto no item II do artigo 423 do Código de Proc...
Pg. 903. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018
, AINDA, O DIA 28.2.2018, AS 10:30 HORAS, PARA O SORTEIO DOS JURADOS, CONFORME ARTIGO 433, 1, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL..., DO CÓDIGO PENAL . A DECISAO DE PRONUNCI A TRANSITOU EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 200. NA FASE DO ARTIGO 422... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , O MINISTÉRIO PÚBLICO APRE SENTOU ROL DE TEST...
Andamento do Processo n. 0003342-16.2015.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - 15/01/2018 do TJSP
-se folha de antecedentes e certidões atualizadas em nome do réu e as cópias do processo na forma do artigo 472 parágrafo... único do Código de Processo Penal. 6-Nos termos do artigo 432 e seguintes do C.P.P., providencie-se o sorteio...Andamento do Processo n. 0003342-16.2015.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do J...
Andamento do Processo n. 0004305-58.2014.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - 15/01/2018 do TJSP
atualizadas em nome do réu e as cópias do processo na forma do artigo 472 parágrafo único do Código de Processo Penal. 6...Andamento do Processo n. 0004305-58.2014.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - 15/01/2018 do TJSP Processo... de cartorio É o relatório. 1-Processo Pronto para julgamento pelo Tribunal d...
Andamento do Processo n. 1140-04.2016.8.10.0051 - 15/01/2018 do TJMA
as seguintes medidas cautelares previstas nos artigos 319 incisos I e IV do Código de Processo Penal: 1-proibição... decretada a prisão preventiva do acusado, nos termos do artigo 282,§4º do Código de Processo Penal. Lavre-se termo..., nos termos do artigo 433 do Código de Processo Penal. Comunique-se ao Presidente do...
Pg. 863. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/01/2018
as seguintes medidas cautelares previstas nos artigos 319 incisos I e IV do Código de Processo Penal: 1-proibição de frequentar... decretada a prisão preventiva do acusado, nos termos do artigo 282,§4º do Código de Processo Penal. Lavre-se termo... do artigo 433 do Código de Processo Penal. Comunique-se ao Presidente ...
Pg. 508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
do processo na forma do artigo 472 parágrafo único do Código de Processo Penal. 6-Nos termos do artigo 432 e seguintes...-se folha de antecedentes e certidões atualizadas em nome do réu e as cópias do processo na forma do artigo 472 parágrafo... único do Código de Processo Penal. 6-Nos termos do artigo 432 e seguintes...
Andamento do Processo n. 0002790-20.2016.8.26.0123 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/01/2018 do TJSP
, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Designo Sessão de Julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2018, às 13h. Intime...Andamento do Processo n. 0002790-20.2016.8.26.0123 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/01/2018 do TJSP Processo... do relatório, decisão de pronúncia e decisões posteriores que a admiti...
Andamento do Processo n. 0000682-18.2016.8.26.0123 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/01/2018 do TJSP
de pronúncia e decisões posteriores que a admitiram, para cumprimento do determinado no art. 472, parágrafo único, do Código...Andamento do Processo n. 0000682-18.2016.8.26.0123 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/01/2018 do TJSP Processo... de Processo Penal. Designo Sessão de Julgamento para o dia 07 de março d...
Art. 472, § 1 do Decreto Lei 3689/41
Art. 472, § 1 do Código Processo Penal
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