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Timestamp: 2018-07-18 12:16:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 413', 'artigo 47', 'artigo 01', 'artigo 57', 'artigo 4', 'Artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 24', 'artigo 47', 'artigo 23', 'artigo 61', 'artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 12', 'artigo 21']

Artigo 4 lei do inquilinato Redação - Ajuda
Lei n° 8245/ 91 ( lei do inquilinato ) parágrafo único o disposto neste artigo não se aplica se a locação termina em decorrência de desapropriação. //wwwdireitocomcom/lei-8-24591-lei-do-inquilinato-comentada/titulo-i-da-locacao-do-artigo-01-ao com/lei-8-24591-lei-do-inquilinato-comentada/titulo-i. Universidade vale do rio doce faculdade de direito, ciÊncias administrativas e econÔmicas curso de direito gustavo soares lomeu lei do inquilinato atualizada. Motivado por mudança do local de trabalho (artigo 4° essa regra da lei do inquilinato prevalece sobre a disposição contratual, de forma que.
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Download lei do inquilinato atualizada 2017 lei nº 12112, de 9 de dezembro de “art 4 o durante o prazo estipulado para a duração do contrato, lei 12112 09. Veja abaixo a íntegra da nova lei do inquilinato leia ainda: nova lei do inquilinato gera polêmica § 3o no caso do inciso ix do § 1o deste artigo. Lei federal nº 8245, (lei do inquilinato) comentada - direitocom título i – da locação (do artigo 01° ao artigo 57 ) capítulo i – disposições gerais (do.
Desistir do imóvel alugado sem pagar multa é possível as locações, a lei 8245/91 a lei do inquilinato, em seu artigo 4º, objetivamente estipula que o locador. Artigo 38º - lei 8245 n lei do inquilinato 8245/91 em seu artigo 38, determinam-se as garantias a serem utilizadas nos contrato de locação de imóveis. Lei do inquilinato - lei no 8245, de 18 de outubro de 1991 artigo 24 da lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964 lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964.
O artigo 47 da lei do inquilinato determina que o imóvel pode ser retomado no contrato de locação verbal quando houver a vigência ininterrupta da locação por.
Este dispositivo opõe-se ao inciso xii do artigo 23 venosa cita este inciso como sendo o mais importante, fundamental à nova lei do inquilinato.
Alocado o art 12 na seção i (da locação em geral) do capítulo i (das disposições gerais) da lei do inquilinato conforme estabelece o caput do artigo.
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