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Timestamp: 2018-05-22 14:12:24+00:00
Document Index: 23279994

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

REGULAMENTO INTERNO FÉRIAS DESPORTIVAS DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - PDF
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Antônia de Caminha Fagundes
1 REGULAMENTO INTERNO FÉRIAS DESPORTIVAS DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
2 REGULAMENTO INTERNO DAS FÉRIAS DESPORTIVAS O presente regulamento tem como objetivo dar a conhecer a todos os intervenientes e participantes nas Férias Desportivas, as regras e princípios de funcionamento, incluindo os seus direitos e os seus deveres. Entende-se por Férias Desportivas todas as iniciativas organizadas pelo Estádio Universitário de Lisboa, destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 6 e os 14 anos, cuja finalidade compreenda a realização, durante um determinado período, de um programa organizado, de caráter educativo, cultural, desportivo ou meramente recreativo. Artigo 1º - Inscrição 1. Esta atividade está aberta a todos os interessados. 2. A inscrição dos participantes só se torna efetiva após o preenchimento integral da ficha de inscrição, a entrega de toda a documentação solicitada e o pagamento do valor estipulado; 3. As inscrições são limitadas e terminam na terça-feira antes do início de cada semana; Artigo 2º - Datas de realização: Semana 1-22 de junho a 26 de junho Semana 2-29 de junho a 3 de julho Semana 3-6 de julho a 10 de julho Semana 4-13 de julho a 17 de julho Semana 5-20 de julho a 24 de julho Semana 6-27 de julho a 31 de julho 2
3 Artigo 3º - Funcionamento Constituição dos grupos A distribuição dos participantes pelos grupos educativos é da responsabilidade da equipa técnica, não podendo garantir-se que participantes familiares ou amigos fiquem no mesmo grupo. Horários - Horário de entrega dos participantes: 08h30-09h15; - Horário de saída dos participantes: 17h45-18h30. Receção Serão facultadas aos pais/representantes legais informações detalhadas relativas à promoção e organização das Férias Desportivas, nomeadamente: - Identificação da entidade promotora / organizadora e respetivos contactos; - Programa de Atividades; - Regulamento Interno; Saída Sempre que qualquer participante se ausentar das Férias Desportivas durante o período de duração do mesmo, quer de uma forma definitiva ou por um curto período de tempo, é obrigatório o aviso prévio ao Coordenador de Campo. Para além dos pais/representantes legais, só será autorizado o contacto no campo e/ou o acompanhamento do participante para o exterior, por pessoas devidamente identificadas e expressamente autorizadas por escrito pelos pais/representantes legais. 3
4 Em situação alguma será permitida a saída de um participante durante o campo de férias, sem o conhecimento e autorização do Coordenador de Campo, ainda que acompanhado pelos pais/representantes legais. Artigo 4º - Seguros Todos os participantes no campo de férias estão abrangidos pela apólice de seguro de acidentes pessoais nº da Açoreana Seguros, de acordo com o estipulado pela Portaria n.º 629/2004, de 12 de Junho. Artigo 5º - Livro de Reclamações O Estádio Universitário de Lisboa, dispõe de livro de reclamações destinado à formulação de observações e reclamações sobre a qualidade dos serviços e o modo como foram prestados, bem como, quando for o caso, sobre o estado e apresentação das instalações e equipamentos. Este livro será imediatamente facultado a quem o solicitar, na secretaria do evento. Artigo 6º - Participantes 1. Ter acesso aos diversos serviços que o programa das Férias Desportivas proporciona, nomeadamente: a) Acompanhamento e enquadramento por técnicos devidamente habilitados; b) Material desportivo necessário à prática das atividades previstas no programa; c) Seguro de acidentes pessoais. 2. Usufruir do ambiente e do programa das Férias Desportivas que proporcionem as condições para o seu pleno desenvolvimento físico, moral e cívico, e para a formação da sua personalidade; 3. Ser tratado com respeito e correção por qualquer elemento da equipa técnica e pelos 4
5 outros participantes; 4. Ver salvaguardada a sua segurança durante as atividades e respeitada a sua integridade física e moral; 5. Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido ou manifestada no decorrer das atividades; 6. Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento das Férias Desportivas e ser ouvido pelos Monitores e pelo Coordenador em todos os assuntos que justificadamente forem do seu interesse. 7. Todos os participantes têm direito a uma refeição diária, fornecida pela organização. (almoço). É da responsabilidade de cada participante o lanche da manhã e da tarde. Deveres 1. Cumprir com as normas, regras e princípios descritos no regulamento interno; 2. Aceitar e cumprir as instruções que lhe sejam dadas pela equipa técnica; 3. Respeitar todas as pessoas (monitores, participantes, funcionários) que integram as Férias Desportivas; 4. Comunicar aos monitores o desconforto ou insatisfação relacionados com as instalações, a alimentação, a limpeza, o enquadramento técnico, os materiais, as atividades ou outros que prejudiquem o pleno usufruto e satisfação durante as Férias Desportivas; 5. Preservar e manter as instalações e espaços envolventes ao EUL, assim como os materiais e equipamentos postos à sua disposição; 6. Os participantes devem trazer vestuário e calçado adequado à participação nas atividades propostas, nomeadamente: - Fato de treino, calções, t-shirt, ténis, material para atividades aquáticas (touca, chinelos, fato de banho/calção de banho de licra, toalha e respetivos materiais de higiene). 7. Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades, 5
6 ou poderem causar danos físicos ou psicológicos aos alunos ou a outro membro da organização; 8. Reparar os danos por si causados a qualquer membro da comunidade educativa, ou em equipamentos ou instalações da escola, ou outras onde decorram atividades das Férias Desportivas e, não sendo possível a reparação, indemnizar (através do encarregado de educação) os lesados relativamente aos prejuízos causados Artigo 7º - Entidade Organizadora A Entidade organizadora é responsável pelo funcionamento e coordenação das Férias Desportivas. 1. Direito intervir na orientação pedagógica e técnica; 2. Direito à informação de todo o processo de organização e funções especificas de cada recurso humano envolvido; Deveres 1. Responsável pelo apoio ao funcionamento do projeto, 2. Garantir que o coordenador tem acesso aos recursos necessário para a organização das atividades 3. Garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança; 6
7 Artigo 8º - Equipa Técnica A estrutura organizativa da atividade será composta por: a) 1 Coordenador Geral do programa; b) 1 Coordenador de Campo; c) Responsáveis/Monitores de grupo; d) Técnicos de atividade. Artigo 9º - Coordenador O Coordenador é responsável pelo funcionamento das Férias Desportivas cabendo-lhe a superintendência técnica, pedagógica e administrativa das atividades a realizar 3. Direito de participação no processo educativo e formativo, nomeadamente intervir na orientação pedagógica e técnica; 4. Direito à formação e informação para o exercício da função que desempenha; 5. Direito ao apoio técnico, material e documental, necessários para o desempenho das suas funções. Deveres 4. Responsável pelo funcionamento do projeto, coordenando a parte técnica, pedagógica e administrativa do campo; 5. Elaborar o Programa de Atividades e zelar pela sua boa execução; 6. Recrutar os monitores e assegurar que a sua formação é reconhecida oficialmente pelas entidades responsáveis; 7. Coordenar e acompanhar a ação dos monitores; 8. Reunir com os monitores diariamente para avaliar o normal funcionamento das atividades; 9. Garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança; 7
8 10. Organizar a distribuição dos participantes pelos grupos; 11. Esclarecer dúvidas ou reclamações junto dos Encarregados de Educação. Artigo 10º - Coordenador de Campo O Coordenador de Campo é responsável por coadjuvar o Coordenador Técnico na organização e implementação de todo o projeto 1. Direito de participação no processo educativo e formativo, nomeadamente intervir na orientação pedagógica e técnica; 2. Direito à formação e informação para o exercício da função que desempenha; 3. Direito ao apoio técnico, material e documental, necessários para o desempenho das suas funções. Deveres 1. Responsável pelo funcionamento do projeto, coordenando a parte técnica, pedagógica e administrativa do campo; 2. Coordenar e acompanhar a ação dos monitores; 3. Reunir com os monitores diariamente para avaliar o normal funcionamento das atividades; 4. Garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança; 5. Esclarecer dúvidas ou reclamações junto dos Encarregados de Educação. 8
9 Artigo 11º - Técnico de atividades 1. Direito de participação no processo educativo e formativo, nomeadamente intervir na orientação pedagógica e técnica; 2. Direito à formação e informação para o exercício da função que desempenha; 3. Direito ao apoio técnico, material e documental, necessários para o desempenho das suas funções. Deveres 1. Responsável por todas as atividades a desenvolver, assegurando a realização das atividades planificadas, o equipamento específico necessário e as condições de segurança exigidas em cada situação; 2. Verificar a adequação e as condições de conservação e de segurança dos materiais a utilizar pelos participantes, bem como zelar pela manutenção dessas condições; 3. Informar o Coordenador sobre o desenvolvimento das atividades. Artigo 12º - Responsável/Monitores de Grupo 1. Direito de participação no processo educativo e formativo, nomeadamente intervir na orientação pedagógica e técnica; 2. Direito à formação e informação para o exercício da função que desempenha; 3. Direito ao apoio técnico, material e documental, necessários para o desempenho das suas funções; 4. Direito a uma refeição diária fornecida pela organização (almoço). 9
10 Deveres 1. Coadjuvar o Coordenador na organização e dinamização das atividades previstas para o projeto; 2. Acompanhar os participantes durante todas as atividades prestando-lhes o apoio e auxílio necessário; 3. Cumprir e assegurar o cumprimento, pelos participantes, das normas de saúde, higiene e segurança; 4. Zelar para que o programa e as suas atividades sejam realizados dentro dos horários previstos; 5. Verificar a adequação e as condições de conservação e de segurança dos materiais a utilizar pelos participantes, bem como zelar pela manutenção dessas condições. 6. Receber e entregar cada participante ao seu Encarregado de Educação. Artigo 13º Restrições - Bebidas alcoólicas, tabaco e estupefacientes; - Medicamentos, exceto nos casos em que o participante se encontre devidamente medicado. Nestes casos, o Encarregado de Educação deverá detalhar na ficha de inscrição quais os medicamentos e a sua posologia, e entregá-los ao Monitor de Grupo ou Coordenador das Férias Desportivas; - Objetos cortantes ou outros que pela sua perigosidade coloquem em risco a integridade física dos participantes; - Não se aconselha a levar para as Férias Desportivas objetos de valor. 10
11 Artigo 14º - Fotografia e Filmagem A organização, durante a realização das diversas atividades, irá registar vários momentos através de fotografias e filmes. Todas estas imagens são exclusivas para uso de divulgação de atividades inseridas nos programas de Férias Desportivas. Observação: Nos casos omissos do presente Regulamento Interno, aplicar-se-á a legislação em vigor, Decreto-Lei n.º 32/2011 de 7 de Março, assim como as respetivas portarias que vierem a ser publicadas. O Presidente do EUL (João Roquette) 11