Source: http://docplayer.com.br/15120098-Clube-de-seguros-de-pessoas-e-beneficios-do-estado-do-parana-cvg-pr-estatuto-social-capitulo-i-da-denominacao-seus-fins-sede-e-duracao.html
Timestamp: 2017-10-17 15:18:44+00:00
Document Index: 68584760

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30']

Mario Câmara Gusmão
1 CLUBE DE SEGUROS DE PESSOAS E BENEFÍCIOS DO ESTADO DO PARANÁ CVG/PR ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEUS FINS, SEDE E DURAÇÃO ARTIGO 1º O Clube de Seguros de Pessoas e Benefícios do Estado do Paraná, abreviadamente CVG/PR, é uma associação, organizada para fins não econômicos ou lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Alameda Doutor Carlos de Carvalho, n 428, Sobreloja 104, Centro, CEP , com personalidade jurídica distinta da de seus Associados, regida por seu Estatuto Social e, nos casos omissos, pela legislação em vigor. 1 ARTIGO 2º O CVG/PR tem por objetivo incentivar as relações sócio-culturais entre seus Associados, visando o desenvolvimento do mercado de seguros de pessoas e de benefícios no Estado do Paraná, em especial de seguros de vida, acidentes pessoais, previdência, capitalização, saúde e afins. CAPÍTULO II - DO QUADRO SOCIAL ARTIGO 3º O quadro social será composto por pessoas naturais ou jurídicas atuantes no mercado de seguros de pessoas e de benefícios no Estado do Paraná. ARTIGO 4º Os Associados não respondem subsidiária ou solidariamente pelas obrigações contraídas pelo CVG/PR e serão divididos nas seguintes categorias: I - Associados Fundadores - Constituída daqueles Associados que participaram da elaboração e assinaram a Ata de fundação do CVG/PR, em sua Assembleia de Constituição e também os que se inscreveram nos 2 (dois) meses seguintes à fundação; II - Associados - Constituída daqueles que tenham sido admitidos no quadro social, conforme as formalidades previstas no Estatuto Social. 1 Redação aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia
2 CAPÍTULO III - DA ADMISSÃO E DEMISSÃO DOS ASSOCIADOS ARTIGO 5º Serão admitidos como Associados as pessoas naturais ou jurídicas atuantes no mercado de seguros de pessoas e de benefícios no Estado do Paraná, mediante apresentação de proposta referendada por 2 (dois) Associados, devidamente aprovada pela Diretoria. A qualidade de Associado é personalíssima e intransmissível. ARTIGO 6º Ao Associado é facultado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto à Diretoria seu pedido de demissão. CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS ARTIGO 7º São direitos dos Associados: I - Participar das atividades culturais e sociais; II - Participar da Assembleia Geral, podendo propor, discutir e votar; III - Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo; IV - Livre ingresso nas reuniões da Diretoria; V - Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral, desde que justificados os motivos da solicitação, que deverá ser subscrita por 1/5 (um quinto) dos Associados. CAPÍTULO V - DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS ARTIGO 8º São deveres dos Associados: I - Cumprir e fazer cumprir rigorosamente às disposições estatutárias; II - Pagar pontualmente as contribuições associativas mensais definidas neste Estatuto Social; III - Zelar pelo bom nome do CVG/PR; IV - Denunciar qualquer irregularidade verificada, para que a Assembleia Geral tome as providências cabíveis; V - Acatar e cumprir as decisões da Diretoria e da Assembleia Geral. 2
3 CAPÍTULO VI - DAS PENALIDADES ARTIGO 9º Os Associados estão sujeitos às seguintes penalidades: I - Advertência por escrito; II - Suspensão; III - Exclusão. Parágrafo Primeiro: A aplicação das penalidades será decidida pela Diretoria, sendo garantido ao Associado, para aplicação da pena de exclusão, a realização de procedimento que lhe assegure direito de defesa e a possibilidade de oferecimento de recurso à Assembleia Geral. Parágrafo Segundo: São consideradas justas causas para aplicação da pena de exclusão do Associado: I - Grave violação do Estatuto Social; II - Reincidência nas penas previstas nos incisos I e II do caput deste artigo; III - Procedimento incompatível com os interesses sociais e prática de atos que possam prejudicar ou causar danos ao bom nome e ao patrimônio do CVG/PR ou de seus Associados; IV - Exercício de atividade profissional incompatível aos objetivos do CVG/PR; V - Desvio dos bons costumes, conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais; VI - Falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas das contribuições associativas. CAPÍTULO VII - DAS FONTES DE RECURSOS ARTIGO 10 O CVG/PR terá como fontes de recursos para sua manutenção as contribuições associativas mensais que serão pagas por seus Associados e eventuais patrocínios que lhe sejam destinados em decorrência da promoção de cursos, palestras, seminários, congressos e outros eventos ligados ao fim social. ARTIGO 11 As contribuições associativas mensais terão os seguintes valores: I - Equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente, para os Associados pessoas jurídicas Seguradoras, Operadoras de Planos de Saúde, Medicinas de Grupo e afins; 3
4 II - Equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, para os Associados pessoas naturais ou jurídicas Corretores, Assessorias, Plataformas e afins. Os Associados Fundadores não estão obrigados ao pagamento das contribuições associativas mensais. CAPÍTULO VIII - DA ADMINISTRAÇÃO E DO EXERCÍCIO SOCIAL ARTIGO 12 O CVG/PR será administrado por sua Assembleia Geral, como órgão deliberativo, e por sua Diretoria, como órgão executivo. A Secretaria funcionará como órgão auxiliar da administração do CVG/PR. ARTIGO 13 O exercício social e financeiro coincidirá com o ano civil e corresponderá ao período que vai de 1º de janeiro de cada ano ao dia 31 de dezembro do mesmo ano. CAPÍTULO IX - DA ASSEMBLEIA GERAL ARTIGO 14 A Assembleia Geral será constituída por todos os Associados que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais e os ex-presidentes do CVG/PR, sendo soberana em seus atos e decisões. 2 ARTIGO 15 Compete à Assembleia Geral: I - Elaborar e reformular o Estatuto Social; II - Eleger e destituir os membros da Diretoria; III - Reunir-se, ordinariamente, na segunda quinzena do mês de março de cada ano, convocada pelo Presidente, mediante correspondência eletrônica ( ) enviada a cada Associado, com 30 (trinta) dias de antecedência, para apreciar e aprovar o relatório, as contas e o balanço do exercício correspondente ao último exercício social; 2 Redação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia
5 IV - Reunir-se, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente, pela Diretoria em conjunto, ou por 1/5 (um quinto) dos Associados, que subscreverão e especificarão os motivos da convocação; V - Decidir em última instância. As deliberações e votações da Assembleia Geral ocorrerão por decisão da maioria simples de seus membros. CAPÍTULO X - DA DIRETORIA ARTIGO 16 A Diretoria será composta de 10 (dez) membros, eleitos pela Assembleia Geral: 3 I - Presidente; II - Vice-Presidente; III - Diretor Administrativo; IV - Diretor Financeiro; V - Diretor de Marketing; VI - Diretor de Vida; VII - Diretor de Previdência e Capitalização; VIII - Diretor de Saúde; IX - Diretor Jurídico; X - Diretor de Relações com o Mercado. ARTIGO 17 O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição, permitida a reeleição, sendo que para o cargo de Presidente apenas para um único período subseqüente. 4 Parágrafo Primeiro: A eleição da Diretoria realizar-se-á até o mês de dezembro do ano do término do mandato vigente. 5 3 Redação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia Redação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia Redação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia
6 Parágrafo Segundo: Os Diretores eleitos exercerão seus mandatos sem qualquer remuneração, seja a que título for. Parágrafo Terceiro: A Diretoria se reunirá, obrigatoriamente, pelo menos uma vez por mês, com a presença mínima de 3 (três) Diretores, entre eles, necessariamente, o Presidente ou, no seu impedimento, o Vice-Presidente, podendo deliberar por maioria simples, sendo obrigatório o registro dessas deliberações na respectiva ata. Parágrafo Quarto No caso de vacância do cargo de Presidente, suceder-lhe-á automaticamente o Vice-Presidente, e no caso de vacância dos demais cargos da Diretoria, o cargo vago será preenchido provisoriamente, para complementação do período de mandato, por decisão da Diretoria em conjunto, ad referendum da Assembleia Geral. 6 ARTIGO 18 Perderão o mandato os membros da Diretoria que incorrerem em: I - Malversação ou dilapidação do patrimônio social; II - Grave violação do Estatuto Social; III - Abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 6 (seis) reuniões ordinárias consecutivas, sem a expressa comunicação à Secretaria; IV - Conduta duvidosa. A perda do mandato será declarada pela Diretoria em conjunto, e homologada pela Assembleia Geral convocada somente para este fim, assegurado o amplo direito de defesa. ARTIGO 19 Compete à Diretoria em conjunto: I - Administrar o CVG/PR; II - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social; III - Decidir pela admissão de Associados, promovendo, se julgar conveniente, as necessárias sindicâncias no prazo de 30 (trinta) dias; IV - Criar Comissões específicas para estudos de matérias pertinentes aos objetivos sociais; 6 Redação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia
7 V - Fixar taxas, quando necessárias, para participação em eventos promovidos; VI Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas; VII - Criar Comissões de Inquérito, para apuração de responsabilidade ou elucidação de fatos; VIII - Zelar pelo bom nome do CVG/PR e das Instituições do mercado de seguros de Pessoas e Benefícios e afins, com relação à proteção e obediência à boa técnica nestes segmentos de negócios; IX - Deliberar sobre aplicação de penalidades aos Associados; X - Coordenar a expedição do boletim informativo do Clube; XI - Prestar relacionamento com o mercado; XII - Buscar contratos com patrocínios para eventos; XIII - Praticar os demais atos cuja competência não esteja prevista neste Estatuto Social, ad referendum da Assembleia Geral, quando a matéria assim justificar. ARTIGO 20 Compete ao Presidente: I - Representar o CVG/PR ativa e passivamente, inclusive perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo, em conjunto com outro Diretor, delegar poderes e outorgar mandatos, constituindo procuradores para o fim que julgar necessário; II - Coordenar as atividades, com os demais Diretores; III - Gerir, em conjunto com o Diretor Financeiro, as finanças do CVG/PR, abrindo contas bancárias, assinando cheques e documentos; IV - Conceder exoneração a qualquer dos demais membros da Diretoria; V - Praticar os demais atos cuja competência não esteja prevista neste Estatuto Social, ad referendum da Diretoria, quando a matéria assim justificar. ARTIGO 21 Compete ao Vice-Presidente: I - Substituir o Presidente na sua falta, no seu impedimento ou em caso de vacância; II - Assinar cheques na ausência do Diretor Financeiro; III - Incentivar a manutenção e captação de novos Associados; IV - Representar socialmente o Clube junto a qualquer outra Entidade ou Empresa; V - Manter relacionamento constante com os demais Clubes semelhantes ao CVG/PR. ARTIGO 22 Compete ao Diretor Administrativo: 7 7 Redação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia
8 I - Dirigir a Secretaria, nela incluída a administração de bens móveis e imóveis, a gestão de pessoal sob vínculo empregatício e a elaboração das atas das reuniões da Diretoria; II - Coordenar a expedição de correspondência, inclusive eletrônicas, boletins e circulares junto à Secretaria, informando as datas de atividades sociais e recreativas; III. Manter e ter sob guarda o arquivo da documentação do CVG/PR; IV - Organizar as eleições para a Diretoria, registrando as chapas concorrentes e tomando todas as providências necessárias à realização do procedimento eletivo. ARTIGO 23 Compete ao Diretor Financeiro: I - Gerir as finanças do Clube em conjunto com Presidente, prestando contas à Assembleia Geral, sempre que solicitado; II - Providenciar a realização de balanço anual, compreendendo a gestão contábil do exercício social, a ser submetido à Assembleia Geral para aprovação; III - Participar de comissões que forem constituídas. ARTIGO 24 Compete ao Diretor de Marketing: 8 I - Organizar as atividades sociais e culturais e de comunicação do CVG/PR; II - Coordenar a expedição de correspondências especificas de sua área junto à Secretaria, informando as datas das atividades de interesse do Clube; III - Planejar e organizar todo o calendário de eventos, palestras e treinamentos. ARTIGO 25 Compete aos Diretores de Vida, de Previdência e Capitalização e de Saúde, respeitadas as respectivas especialidades: I - Promover estudos, cursos, palestras, seminários e congressos visando o aprimoramento profissional dos Associados e do mercado em geral; II - Orientar e esclarecer Associados e demais instituições sobre assuntos técnicos, comerciais, operacionais e de gestão do mercado de seguros de Pessoas e de Benefícios; III - Buscar parcerias e convênios com empresas e entidades educacionais e do mercado de seguros de Pessoas e Benefícios; IV - Desenvolver matérias técnicas para divulgação através do site 8 Redação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia
9 ARTIGO 26 Compete ao Diretor Jurídico: I - Prestar assessoramento jurídico, coordenando e acompanhando processos judiciais e extrajudiciais de interesse do CVG/PR; II - Elaborar parecer e manifestar-se, sempre que convocado pelo Presidente, sobre recursos dirigidos à Assembleia Geral; III - Promover estudos, cursos, palestras, seminários e congressos visando o aprimoramento profissional dos Associados e do mercado de seguros de Pessoas e de Benefícios; IV - Orientar os Associados sobre aspectos jurídicos e legais envolvendo o mercado de seguros de Pessoas e de Benefícios; V - Buscar parcerias e convênios com empresas e entidades educacionais, com a Administração Pública e com o Poder Judiciário; VI - Desenvolver matérias técnicas para divulgação através do site ARTIGO 27 Compete ao Diretor de Relações com o Mercado: 9 I - Representar o Clube junto a qualquer outra entidade ou programação voltada à comunicação e seus veículos, através da participação nos meios de comunicação e de pesquisas junto aos Associados e o mercado; II - Manter em atividade e atualização permanente o site CAPÍTULO XI - DA DISSOLUÇÃO ARTIGO 28 O CVG/PR poderá ser dissolvido a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim. 10 Em caso de dissolução, liquidado o passivo, os bens remanescentes serão destinados à outra entidade congênere, com personalidade jurídica comprovada, com sede e atividade preponderante no Estado do Paraná, devidamente registrada nos órgãos públicos. 9 Redação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia Redação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia
10 CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 29 Nas Assembleias Gerais os Associados pessoas jurídicas terão direito a 1 (um) voto, independente do número de representantes presentes. 11 Parágrafo Único Nas Assembleias Gerais, o voto por procuração somente será admitido quando o mandatário for outro Associado, no pleno gozo dos seus direitos sociais, e de posse do instrumento do mandato onde constem poderes específicos para o exercício do voto, não sendo permitido que o Associado represente mais do que 2 (dois) Associados. ARTIGO 30 O presente Estatuto Social foi aprovado em Assembleia Geral realizada em 01 de dezembro de 2008, será registrado no competente Cartório de Títulos e Documentos, entrando em vigor imediatamente, revogando o Regimento Interno e Código de Ética e todas e quaisquer disposições contrárias. 12 Curitiba, PR, 28 de setembro de Redação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia Redação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia Data da realização da Assembleia Geral Extraordinária que aprovou a consolidação da redação do Estatuto Social do CVG/PR. 10