Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10632070/artigo-3-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-12-14 23:55:22+00:00
Document Index: 26748717

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 277', 'artigo 165', 'artigo 306', 'artigo 4', 'artigo 277']

Art. 3 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Art. 3 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei ...
Pg. 1526. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018
do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito... aduzindo, alega que foi autuado como incurso na infração descrita no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, por estar... do Auto de Infração de Trânsito n.º 1N412375-2. Cumpre observar, quanto...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22425133820188260000 SP 2242513-38.2018.8.26.0000
, com incurso nos artigos 165 e 277 , parágrafo 3º , do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503 , de 23/09/1.997... Recursal Aplicação subsidiária do art. 41 da Lei Fed. nº 9.099 , de 26/09/1.995 Remessa dos autos ao Colégio Recursal... Câmara de Direito Público Considerando que, nos termos do artigo 41 da ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22471633120188260000 SP 2247163-31.2018.8.26.0000
de embriaguez, podendo ser aferido conforme disposto no artigo 277 da Lei nº 9.503 /97, “in verbis”: "Art. 277... de fato manter o quanto lá decidido. As hipóteses previstas no artigo 165 e no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro são... CNH suspensa em razão de infração ao art. 165 do Código de Trânsito Brasile...
Pg. 6406. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2018
, instrução e julgamento. Meritoriamente, o art. 134 da Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito brasileiro - CTB, dispõe: No... a data da comunicação. Assim e consoante comando dos art. 3º e 27 da Lei nº 12.153/2009 em combinação com os art. 300 e 302... , diante da limitação do inciso II do art. 5° da Lei nº 12.153/09 (d...
Pg. 576. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/12/2018
, `¿A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, não abrange o IPVA...-se que a notificação encaminhada a fls. 29 visa o mero cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei Estadual nº 6.657/2013... DO VENDEDOR. No Estado do Rio de Janeiro, o IPVA foi instituí...
Inteiro Teor. Remessa Necessária 10261050820188260053 SP 1026105-08.2018.8.26.0053
quem' em observância ao duplo grau de jurisdição obrigatório. 3. O Código de Trânsito Brasileiro , na redação dada pela... de trânsito cometida há mais de doze meses. Inadmissibilidade. Exegese do art. 261 do CTB e art. 3º da Resolução Contran... Lei nº 13.281/2016, assim estabelece, em seu art. 261: “Art. 261. A pena...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50430371320184040000 5043037-13.2018.4.04.0000
o do art. 270 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.760..., nos termos do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, Auto de Infração nº B137669027, o que desencadeou o processo... de trânsito disposta no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro. ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50430371320184040000 5043037-13.2018.4.04.0000
, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012) (...) Art. 276... de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997... - do Código de Trânsito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.760, ...
Andamento do Processo n. 1024390-96.2016.8.26.0053 - Apelação - 12/12/2018 do TJSP
. 14, 1.º, §§ 2.º, LEI N.º 9.503/97, ART. 3.º). CONCESSIONÁRIA QUE ADMINISTRA RODOVIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Claudia Aparecida Cimardi...Andamento do Processo n. 1024390-96.2016.8.26.0053 - Apelação - 12/12/2018 do ...
Pg. 770. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/12/2018
432/2013 do CONTRAN." O art. 165 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece que dirigir sob a influência... por outros meios, tal como dispõe o artigo 277 da Lei 9.503/97. Confira-se: "Art. 277. Todo condutor de veículo automotor... em conformidade com a Lei Federal 22.760/2012, e os artigos 165 e 277 ...
Art. 3 da Lei 9503/97
Art. 3 do Código de Trânsito Brasileiro
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