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Timestamp: 2020-01-21 03:20:44+00:00
Document Index: 154874408

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Ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho, com efeitos a partir de 1 de julho de 2009 e 1 de julho de 2010
Nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol), de 6 de abril de 2009 (1), em derrogação ao capítulo 5 do Estatuto do Pessoal da Europol (2), a percentagem do ajustamento anual da remuneração decidida pelo Conselho em conformidade com o artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) é aplicável ao pessoal da Europol empregado ao abrigo do Estatuto do Pessoal da Europol.
1. Ajustamento das remunerações com efeitos a partir de 1 de julho de 2009
Na sequência do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1296/2009 do Conselho, de 23 de dezembro de 2009, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2009, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (4), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1190/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010 (5), as remunerações do Pessoal da Europol são ajustadas, como efeitos a partir de 1 de julho de 2009, como se segue:
A tabela de vencimentos de base constante do artigo 45.o do EPE é adaptada do seguinte modo:
No artigo 60.o, n.o 1, do EPE, o montante «279,80 EUR» é substituído por: «290,15 EUR»;
No artigo 2.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «292,50 EUR» é substituído por: «303,32 EUR»;
No artigo 3.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «12 717,53 EUR» é substituído por: «13 188,08 EUR»;
No artigo 3.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «2 861,45 EUR» é substituído por: «2 967,32 EUR»;
No artigo 3.o, n.o 2, do Anexo 5 do EPE, o montante «17 168,67 EUR» é substituído por: «17 803,91 EUR»;
No artigo 4.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «1 271,76 EUR» é substituído por: «1 318,82 EUR»;
No artigo 4.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «953,84 EUR» é substituído por: «989,13 EUR»;
No artigo 4.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «635,87 EUR» é substituído por: «659,40 EUR»;
No artigo 4.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «508,69 EUR» é substituído por: «527,51 EUR»;
No artigo 5.o, n.o 3, do Anexo 5 do EPE, o montante «1 794,70 EUR» é substituído por: «1 861,10 EUR»;
No artigo 5.o, n.o 3, do Anexo 5 do EPE, o montante «2 392,94 EUR» é substituído por: «2 481,48 EUR»;
No artigo 5.o, n.o 3, do Anexo 5 do EPE, o montante «2 991,17 EUR» é substituído por: «3 101,84 EUR»;
O coeficiente de ponderação para a aplicação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, é ajustado da seguinte forma:
França (Lyon): 106,14
EUA (Washington): 80,11
2. Ajustamento das remunerações com efeitos a partir de 1 de julho de 2010
Na sequência do Regulamento n.o 1239/2010 do Conselho, de 20 de dezembro de 2010, que adapta, com efeitos desde 1 de julho de 2010, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (6), as remunerações do Pessoal da Europol são ajustadas, como efeitos a partir de 1 de julho de 2010, como se segue:
No artigo 60.o, n.o 1, do EPE, o montante «290,15 EUR» é substituído por: «290,44 EUR»;
No artigo 2.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «303,32 EUR» é substituído por: «303,62 EUR»;
No artigo 3.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «13 188,08 EUR» é substituído por: «13 201,27 EUR»;
No artigo 3.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «2 967,32 EUR» é substituído por: «2 970,29 EUR»;
No artigo 3.o, n.o 2, do Anexo 5 do EPE, o montante «17 803,91 EUR» é substituído por: «17 821,71 EUR»;
No artigo 4.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «1 318,82 EUR» é substituído por: «1 320,14 EUR»;
No artigo 4.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «989,13 EUR» é substituído por: «990,12 EUR»;
No artigo 4.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «659,40 EUR» é substituído por: «660,06 EUR»;
No artigo 4.o, n.o 1, do Anexo 5 do EPE, o montante «527,51 EUR» é substituído por: «528,04 EUR»;
No artigo 5.o, n.o 3, do Anexo 5 do EPE, o montante «1 861,10 EUR» é substituído por: «1 862,96 EUR»;
No artigo 5.o, n.o 3, do Anexo 5 do EPE, o montante «2 481,48 EUR» é substituído por: «2 483,96 EUR»;
No artigo 5.o, n.o 3, do Anexo 5 do EPE, o montante «3 101,84 EUR» é substituído por: «3 104,94 EUR»;
França (Lyon): 106,42
A taxa de ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios ao abrigo do Estatuto do Pessoal da Europol resulta da combinação da taxa de ajustamento dos vencimentos de base fixada no artigo 66.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e da variação dos coeficientes de correção aplicáveis aos Países Baixos nos termos do artigo 64.o do referido Estatuto.
O ajustamento das ponderações aplicáveis às remunerações pagas aos membros do pessoal da Europol cujo local de emprego não seja nos Países Baixos é calculado com base na variação do coeficiente de correção aplicável aos países em causa ao abrigo do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias.
(2) Ato do Conselho, de 3 de dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (JO C 26 de 30.1.1999, p. 23).
(3) Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.)
(4) JO L 348 de 29.12.2009, p. 10.
(5) JO L 333 de 17.12.2010, p. 1.
(6) JO L 338 de 22.12.2010, p. 1.