Source: http://ccpvalesousa.com/regulamento
Timestamp: 2019-05-27 12:59:33+00:00
Document Index: 60412905

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'Artigo 2', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29']

ccpvalesousa
ARTIGO 1Â°
O clube adopta a designaÃ§Ã£o de â€œClube de CaÃ§a e Pesca do Vale do Sousaâ€� com sede no lugar da Costa, freguesia de Recarei no concelho de Paredes, e durarÃ¡ por tempo indeterminado.
ARTIGO 2Â°
O seu objectivo Ã© o fomento do desporto das modalidades de tiro desportivo com armas de caÃ§a em geral, e da caÃ§a e afins, sem fins lucrativos.
A AssociaÃ§Ã£o (Clube de CaÃ§a e Pesca do Vale do Sousa) tem como o objectivo gerir zonas de caÃ§a de interesse associativo ou participar na gestÃ£o de zonas de caÃ§a de interesse nacional ou municipal para efeitos da presente lei deverÃ£o prosseguir designadamente, os seguintes fins:
Ter finalidade recreativa e formativa dos caÃ§adores, contribuindo para o fomento dos recursos cinegÃ©ticos e para a prÃ¡tica ordenada e melhoria do exercÃ­cio de caÃ§a;
Fomentar e zelar pelo cumprimento das normas legais sobre a caÃ§a;
Promover ou apoiar cursos ou outras acÃ§Ãµes de formaÃ§Ã£o tendentes Ã apresentaÃ§Ã£o dos candidatos associados aos exames para obtenÃ§Ã£o da carta de caÃ§ador;
Promover ou apoiar cursos ou outras acÃ§Ãµes de formaÃ§Ã£o ou reciclagem sobre gestÃ£o de zonas de caÃ§a e conservaÃ§Ã£o da fauna e dos seus habitat;
Procurar harmonizar os interesses dos caÃ§adores com os dos proprietÃ¡rios, agricultores, produtores florestais ou outros cidadÃ£os interessados na conservaÃ§Ã£o da fauna, preconizando as acÃ§Ãµes que para o efeito tenham por convenientes.
A pesca, sua exploraÃ§Ã£o e gestÃ£o de concessÃµes da pesca desportiva e outras actividades de ordenamento aquicola.
ARTIGO 3Â°.
O patrimÃ³nio da AssociaÃ§Ã£o Ã© constituÃ­do por:
â€“ jÃ³ias;
â€“ cotizaÃ§Ãµes mensais;
â€“ receitas de serviÃ§os Â prestados;
â€“ donativos de associados ou terceiros;
â€“ subsÃ­dios;
â€“ bens adquiridos a qualquer tÃ­tulo.
ARTIGO 4Â°.
A admissÃ£o de sÃ³cios far-se-Ã¡ mediante proposta Ã DirecÃ§Ã£o. A admissÃ£o serÃ¡ decidida de imediato pela DirecÃ§Ã£o.
Em caso de indeferimento o candidato a sÃ³cio, poderÃ¡ recorrer, por escrito, para a Assembleia Geral, no prazo de quinze dias, devendo o recurso ser apreciado, por ela, na reuniÃ£o seguinte Ã interposiÃ§Ã£o.
ARTIGO 5Â°.
SÃ£o direitos dos sÃ³cios:
â€“ tomar parte nas Assembleias Gerais, nomeadamente apresentando propostas, discutindo e votando;
â€“ eleger e ser eleito para os Ã“rgÃ£os da AssociaÃ§Ã£o, desde que, e no primeiro caso, tenha mais de seis meses, como sÃ³cio, e, no segundo, mais de doze meses;
â€“ reclamar para a Assembleia Geral, nomeadamente sobre infracÃ§Ãµes cometidas pelos elementos dos Ã“rgÃ£os Sociais ou qualquer outro associado;
â€“ solicitar a demissÃ£o.
ANEXO DO ORIGINAL
Artigo 2Â° -
Ter finalidade recreativa e formativa dos caÃ§adores, contribuindo para o fomento dos recursos cinegÃ©ticos e para a prÃ¡ctica ordenada e melhoria do exercÃ­cio de caÃ§a
Promover ou apoiar cursos ou outras acÃ§Ãµes de formaÃ§Ã£o tendentes Ã¡ apresentaÃ§Ã£o dos candidatos associados aos exames para obtenÃ§Ã£o da carta de caÃ§ador;
Promover ou apoiar-cursos ou outras acÃ§Ãµes de formaÃ§Ã£o Â ou reciclagem sobre gestÃ£o de zonas de Â caÃ§a e conservaÃ§Ã£o Â da fauna e dos seus habitat;Â Â Â
Procurar harmonizar os interesses dos caÃ§adores com os dos proprietÃ¡rios, agricultores, produtores Â florestais Â ou outros Â cidadÃ£os Â interessados Â na conservaÃ§Ã£o Â da fauna, preconizando as acÃ§Ãµes que para o efeito tenham por convinientes.Â Â Â Â Â Â
A pesca, sua exploraÃ§Ã£o e gestÃ£o de concessÃµes da pesca desportiva e outras actividades de
ordenamento aquicola.Â
ARTIGO 6Â°.
SÃ£o deveres dos sÃ³cios:
â€“ cumprir e zelar pelo cumprimento dos Estatutos e sua RegulamentaÃ§Ã£o;
â€“ cumprir e zelar pelo cumprimento da Lei da CaÃ§a e dos seus regulamentos;
â€“ tomar parte nas Assembleias Gerais, aceitar exercer os cargos para que for eleito, salvo justificada a recusa;
â€“ participar nas actividades da AssociaÃ§Ã£o;
â€“ fazer os pagamentos previstos;
â€“ aceitar as deliberaÃ§Ãµes aprovadas em Assembleia Geral.
ARTIGO 7Â°.
Motivos de exclusÃ£o de sÃ³cios:
â€“ actuaÃ§Ã£o culposamente grave e contrÃ¡ria aos fins da AssociaÃ§Ã£o;
â€“ violaÃ§Ã£o culposa e grave das Leis;
â€“ falta de pagamento das cotas, por perÃ­odo superior a trÃªs meses. A exclusÃ£o serÃ¡ ratificada em Assembleia Geral, sob proposta da DirecÃ§Ã£o.
Os excluÃ­dos serÃ£o avisados, atravÃ©s de aviso postal registado, com pelo menos, oito dias de antecedÃªncia, da realizaÃ§Ã£o da Assembleia Geral, que discutir a causa.
ARTIGO 8Â°.
As infracÃ§Ãµes de menor gravidade, poderÃ£o ser:
â€“ censura;
â€“ suspensÃ£o.
SÃ£o aplicadas pela DirecÃ§Ã£o, precedidas de audiÃªncia do punido, cabendo, contudo, recurso para a Assembleia Geral.
ARTIGO 9Â°.
Os Ã“rgÃ£os Sociais sÃ£o:
A Assembleia Geral; a DirecÃ§Ã£o; o Conselho Fiscal; e o concelho cinegÃ©tico.
ARTIGO 10Â°.
A duraÃ§Ã£o dos mandatos Ã© de trÃªs anos, sendo permitida a reeleiÃ§Ã£o.
ARTIGO 11Âº.
Os membros dos Ã“rgÃ£os Sociais sÃ£o eleitos, em Assembleia Geral, em escrutÃ­nio secreto, por maioria simples de votos dos sÃ³cios para o efeito convocados, com cotas em dia e no pleno gozo dos seus direitos.
PoderÃ¡ haver vÃ¡rias listas, concorrentes Ã¡s eleiÃ§Ãµes, sendo obrigatÃ³ria a apresentaÃ§Ã£o de uma por parte da DirecÃ§Ã£o, no caso de nÃ£o serem apresentadas outras.
As listas deverÃ£o ser entregues ao Presidente da Assembleia Geral, com o mÃ­nimo de quinze dias de antecedÃªncia , relativamente Ã data marcada para a votaÃ§Ã£o.
As listas que nÃ£o forem propostas pela DirecÃ§Ã£o, serÃ£o subscritas, pelo menos, por dez por cento dos sÃ³cios.
ARTIGO 12Â°.
Constituem a Assembleia Geral, todos os sÃ³cios, no pleno gozo dos seus direitos.
A Assembleia Geral Ã© um Ã“rgÃ£o Supremo da AssociaÃ§Ã£o, e as suas deliberaÃ§Ãµes, tomadas nos termos legais, sÃ£o obrigatÃ³rias para os seus membros e restantes Ã“rgÃ£os e para todos os associados.
ARTIGO 13Âº.
A Assembleia Geral reÃºne em sessÃµes ordinÃ¡rias e extraordinÃ¡rias.
ReunirÃ¡, ordinariamente, pelo menos, uma vez por ano, atÃ© 31 de Dezembro, apreciando, segundo parecer do Concelho Fiscal, o balanÃ§o e contas da DirecÃ§Ã£o, do ano decorrido, devendo, tambÃ©m, ratificar o orÃ§amento e plano de actividades, da DirecÃ§Ã£o, para o ano seguinte.
ReunirÃ¡, ainda, para eleiÃ§Ãµes dos corpos gerentes, quando for caso disso.
ReunirÃ¡, tambÃ©m, extraordinariamente, quando convocada pelo seu Presidente, pela DirecÃ§Ã£o, pelo Concelho Fiscal ou a pedido de, pelo menos trinta por cento dos sÃ³cios.
ARTIGO 14Âº.
As Assembleias Gerais ordinÃ¡rias, sÃ£o convocadas com, pelo menos, quinze dias de antecedÃªncia, devendo a convocatÃ³ria conter a ordem de trabalhos, o dia, a hora e o local da reuniÃ£o.
As Assembleias Gerais ExtraordinÃ¡rias, serÃ£o convocadas no prazo de quinze dias, apÃ³s o seu pedido, e realizadas no prazo de trinta dias.
A convocatÃ³ria, serÃ¡, efectuada por carta endereÃ§ada a todos os associados, com um mÃ­nimo de oito dias de antecedÃªncia.
ARTIGO 15Âº.
As Assembleias reunirÃ£o Ã hora marcada, desde que estejam presentes, metade dos sÃ³cios com direito a voto, na sua falta, terÃ£o inicio uma hora depois, com o numero de sÃ³cios presentes.
ARTIGO 16Âº.
Compete Ã Assembleia Geral:
â€“ eleger e destituir os membros dos Ã“rgÃ£os Sociais;
â€“ apreciar e votar, anualmente, o relatÃ³rio, o balanÃ§o e o orÃ§amento da DirecÃ§Ã£o e parecer do Conselho Fiscal;
â€“ fixar e alterar o valor da JÃ³ia e Cotas;
â€“ deliberar sobre a exclusÃ£o de sÃ³cios;
â€“ aprovar o Regulamento Interno e suas alteraÃ§Ãµes;
â€“ alterar os Estatutos;
â€“ aprovar a dissoluÃ§Ã£o da AssociaÃ§Ã£o.
ARTIGO 17Âº.
Cada sÃ³cio dispÃµe de um voto.
Ã‰ exigida a maioria de trÃªs quartos de todos os associados para aprovar a dissoluÃ§Ã£o. Quanto Ã s restantes matÃ©rias, Ã© exigida a maioria absoluta do sÃ³cios presentes.
ARTIGO 18Âº.
A distribuiÃ§Ã£o dos cargos da DirecÃ§Ã£o Ã© feita na primeira reuniÃ£o, se o nÃ£o tiver sido na Assembleia Geral.
ARTIGO 19Â°.
A DirecÃ§Ã£o reunirÃ¡, obrigatoriamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que o Presidente ou dois membros da mesma o convoquem.
ARTIGO 20Â°.
Compete Ã DirecÃ§Ã£o administrar e representar a AssociaÃ§Ã£o, competindo-lhe ainda designadamente:
â€“ elaborar anualmente e submeter a parecer do Concelho Fiscal e Ã aprovaÃ§Ã£o daÂ Assembleia, o relatÃ³rio, o balanÃ§o e contas, bem como o plano de actividades e o orÃ§amento:
â€“ deliberar sobre a admissÃ£o de novos sÃ³cios e sobre a aplicaÃ§Ã£o de sanÃ§Ãµes, para que tiver competÃªncia;
â€“ Zelar pelo respeito Ã Lei da CaÃ§a e seus Regulamentos, pelos Estatutos e Regulamento Interno, em assim, como pelas deliberaÃ§Ãµes da Assembleia Geral;
â€“ administrar e participar na administraÃ§Ã£o dos terrenos de caÃ§a;
â€“ representar a AssociaÃ§Ã£o em JuÃ­zo e fora dele;
â€“ praticar os demais actos em defesa dos associados e na pressecuÃ§Ã£o dos fins da AssociaÃ§Ã£o.
ARTIGOÂ 21Âº.
A DirecÃ§Ã£o pode delegar no seu presidente a representaÃ§Ã£o em JuÃ­zo e fora dele.
ARTIGO 22Âº.
A distribuiÃ§Ã£o dos cargos do Conselho Fiscai Ã© feita na primeira reuniÃ£o, se o nÃ£o tiver sido em Assembleia Geral.
ARTIGO 23Âº.
O conselho Fiscal Ã© o Ã³rgÃ£o de controlo e fiscalizaÃ§Ã£o da AssociaÃ§Ã£o, competindo-lhe:
â€“ examinar a escrita de toda a correspondÃªncia, sempre que o julgue conveniente;
â€“ verificar o saldo em caixa;
â€“ emitir parecer sobre o relatÃ³rio e as contas do exercÃ­cio, o plano de actividades e o orÃ§amento;
â€“ verificar o cumprimento dos Estatudos, dos Regulamentos e das Leis.
ARTIGO 24Â°.
Compete ao Presidente do Conselho Fiscal convocar reuniÃµes, sempre que o entender necessÃ¡rio, sendo certo que reunirÃ¡ extraordinariamente, pelo menos, uma vez por ano. Das reuniÃµes serÃ¡ sempre elaborada acta.
ARTIGO 25Âº
Os sÃ³cios pagarÃ£o no acto da inscriÃ§Ã£o, as seguintes importÃ¢ncias:
SÃ³cios residentes no concelho:
JÃ³iaâ€¦â€¦â€¦â€¦â€¦â€¦â€¦...40.00â‚¬
Cota anualâ€¦â€¦â€¦â€¦40.00â‚¬
SÃ³cios nÃ£o residente no concelho:
JÃ³iaâ€¦â€¦â€¦â€¦â€¦â€¦...â€¦50.00â‚¬
Cota anualâ€¦â€¦â€¦â€¦50.00â‚¬
ARTIGO 26Âº
A AssociaÃ§Ã£o poderÃ¡ vir a arrendar terrenos para o exercÃ­cio da caÃ§a ou para outras actividades compatÃ­veis com os fins que prossegue.
ARTIGO 27Âº
A AssociaÃ§Ã£o poderÃ¡ organizar batidas, largadas, etc., devendo para tanto solicitar atempadamente Â a devida permissÃ£o Ã s autoridades competentes.
ARTIGO 28Âº
PoderÃ¡ a AssociaÃ§Ã£o vir a realizar provas ou concursos de tiro de caÃ§a, bem como outras provas de treino para a caÃ§a.
ARTIGO 29Âº
Todo o omisso nos Estatutos e neste Regulamento serÃ¡ resolvido de acordo com a Lei Geral e na falta de previsÃ£o, de acordo com a aprovaÃ§Ã£o em Assembleia Geral.
APROVADO Â EM ASSEMBLEIA GERAL EM 24 DE JANEIRO DE 2003
2019 Todos os Direitos Reservados | Clube Caça e Pesca do Vale do Sousa