Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=76384&d=noCookie
Timestamp: 2020-05-31 19:07:50+00:00
Document Index: 44819954

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 34', 'artigo 31', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 28']

OE202005/0208
645,07€ (correspondente ao 4º nível remuneratório
Agrupamento de Escolas da Lousã (Escola Secundária da Lousã - Sede) 3 Rua Dr. Antonino Henriques 3200232 LOUSÃ Coimbra Lousã
concursos@aglousa.com ou para AELousã * Rua Dr. Antonino Henriques * 3200-232 Lousã
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de 3 (três) posto(s) de trabalho no Agrupamento de Escolas da Lousã na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas da Lousã de 12/5/2020 no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP),o procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 3 (três) posto(s) de trabalho do Agrupamento de Escolas da Lousã, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Escolas afetas ao Agrupamento de Escolas da Lousã, com sede na Rua Dr. Antonino Henriques, 3200-232 Lousã.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, conforme Nota informativa da DGAE de 23 de abril de 2020.
9.4. A título excecional, no presente procedimento concursal, é admissível, em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP e nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas da Lousã, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas da Lousã ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email concursos@aglousa.com até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12. Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção, pelo facto de o número de candidatos ser superior ao número de vagas do procedimento concursal.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica (http://escolas.aglousa.com) ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas da Lousã.
Presidente: José Carlos Caetano Ferreira (Encarregado Operacional)
Vogais efetivos: Maria Manuela Rodrigues Graça (Assistente Operacional);
Graça Maria Xavier Magro (Adjunta do Diretor)
Vogais suplentes: Maria Glória Lavado Freire (Psicóloga)
Olga Maria Mendes Dinis Quaresma (Subdiretora)
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas da Lousã é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas da Lousã e disponibilizada na respetiva página eletrónica (http://escolas.aglousa.com), sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Lousã, 12 de maio de 2020