Source: https://pdfmaze.com/pdf-prefeitura-municipal-de-jequie-publica-awsb0272264de50afbdcdc3e7808e2fce0793018.html
Timestamp: 2018-02-23 00:52:19+00:00
Document Index: 41406757

Matched Legal Cases: ['artigo 63', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'Artigo 14', 'artigo 50']

Prefeitura Municipal de Jequié publica AWS - PDF Free Download
Prefeitura Municipal de Jequié publica AWS
Município Prefeitura Municipal de Jequié quinta-feira, 25 de janeiro de 2018
Ano IV - Edição nº 00470 | Caderno 1
Prefeitura Municipal de Jequié publica
Rua Alvares Cabral | 14 | Centro | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 1EB57A14E46A75A3E6407F2712B9E7BD
quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 | Ano IV - Edição nº 00470 | Caderno 1
SUMÁRIO • PORTARIA Nº 028 - EM 23 DE JANEIRO DE 2018. PORTARIA Nº 029 - EM 24 DE JANEIRO DE 2018. PORTARIA Nº 031 - EM 24 DE JANEIRO DE 2018. PORTARIA Nº 032 - EM 24 DE JANEIRO DE 2018. PORTARIA Nº 033 - EM 24 DE JANEIRO DE 2018. PORTARIA Nº 034 - EM 24 DE JANEIRO DE 2018. PORTARIA Nº 035 - EM 24 DE JANEIRO DE 2018. PORTARIA Nº 036 - EM 24 DE JANEIRO DE 2018. PORTARIA Nº 037 - EM 24 DE JANEIRO DE 2018. PORTARIA Nº 038 - EM 24 DE JANEIRO DE 2018. PORTARIA Nº 039 - EM 24 DE JANEIRO DE 2018. PORTARIA Nº 040 - EM 24 DE JANEIRO DE 2018. PORTARIA Nº 041 - EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
• AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DA SESSÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2018. • ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2018 - PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018 - PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2018 - PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018.
• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 003/2018. • DECRETO N.º 18.860 - EM 25 DE JANEIRO DE 2018. DECRETO Nº 011/2017 DE MAIO DE 2017.
Prefeitura Municipal de Jequié Portaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
P O R T A R I A Nº 028
EM 23 DE JANEIRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo nº 7958/17, de 28 de dezembro de 2017,
nos termos do artigo 63, da Lei nº 1.613, de 21 de maio de 2004, conceder á funcionária desta Prefeitura, LUCIANA PEREIRA CORREIA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Agente Administrativo , Nível A, Classe 06, Matrícula nº 3870 02 (dois) anos, de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, sem remuneração, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 23 DE JANEIRO DE 2018.
LUIZ SÉRGIO SUZARTE ALMEIDA = PREFEITO =
REGISTRADO SOB NÚMERO 028 ÀS FLS. DO LIVRO PORTARIA EM 23 DE JANEIRO DE 2018 _________________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
____________________________________________________________________________________ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA – Tel. (73) 3526-8031 – Telefax (73) 3526-8030 CEP 45208-903 – Jequié-Ba - e-mail:[email protected]
Rua Alvares Cabral | 14 | Centro | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 4F4BBE6276A328405BB0657352177E0B
P O R T A R I A N.º 029
EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo nº 7495/17, de 22 de novembro de 2017,
nos termos do artigo 18, inciso XXIX, da Lei nº 1.130, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), conceder á funcionária desta Prefeitura, ALINE DE SOUZA SARMENTO, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Auxiliar de Consultório Dentário, Nível 05, Padrão “H”, Matrícula nº 3205, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao 2º (segundo) quinquênio, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2018. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 029ÀS FLS. DO LIVRO PORTARIA EM 24 DE JANEIRO DE 2018 ______________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
_______________________________________________________________________________ Praça Duque de Caxias, S/N – Fone: (73) 3526-8016 -Fax 3526-8030 – CEP 45208-903 – Jequié-Ba e-mail:[email protected]
P O R T A R I A N.º 031
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo nº 2092/17, de 08 de março de 2017,
nos termos do artigo 18, inciso XXIX, da Lei nº 1.130, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), conceder á funcionária desta Prefeitura, CLARA DE AZEVEDO NETA, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Atendente, Nível 11, Classe “A”, Matrícula nº 0338, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao 2º (segundo) quinquênio, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2018. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 031 ÀS FLS. DO LIVRO PORTARIA EM 24 DE JANEIRO DE 2018 ______________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
P O R T A R I A N.º 032
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo nº 056/17, de 05 de janeiro de 2017,
nos termos do artigo 18, inciso XXIX, da Lei nº 1.130, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), conceder á funcionária desta Prefeitura, DORACY LOPES CAVALCANTE CUNHA, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Agente Comunitário de Saúde, Nível 02, Classe “D”, Matrícula nº 6227, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao 2º (segundo) quinquênio, a partir de 02 de fevereiro de 2018. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 032 ÀS FLS. DO LIVRO PORTARIA EM 24 DE JANEIRO DE 2018 ______________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
P O R T A R I A N.º 033
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo nº 020/17, de 04 de janeiro de 2017,
nos termos do artigo 18, inciso XXIX, da Lei nº 1.130, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), conceder á funcionária desta Prefeitura, ELIETE GOMES DE SOUSA NOVAES, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Agente de Combate às Endemias, Nível 02, Classe “G”, Matrícula nº 6025, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao 2º (segundo) quinquênio, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 033 ÀS FLS. DO LIVRO PORTARIA EM 24 DE JANEIRO DE 2018 ______________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO _______________________________________________________________________________ Praça Duque de Caxias, S/N – Fone: (73) 3526-8016 -Fax 3526-8030 – CEP 45208-903 – Jequié-Ba e-mail:[email protected]
P O R T A R I A N.º 034
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo nº 6990/17, de 24 de outubro de 2017,
nos termos do artigo 18, inciso XXIX, da Lei nº 1.130, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), conceder ao funcionário desta Prefeitura, EVANDRO SÉRGIO SOUZA BRANDÃO, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Agente Administrativo, Nível 08, Classe “A”, Matrícula nº 3297, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao 1º (primeiro) quinquênio, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 034 ÀS FLS. DO LIVRO PORTARIA EM 24 DE JANEIRO DE 2018 ______________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
P O R T A R I A N.º 035
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo nº 6959/17, de 23 de outubro de 2017,
nos termos do artigo 18, inciso XXIX, da Lei nº 1.130, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), conceder ao funcionário desta Prefeitura, FERNANDO ANTONIO DE ARAÚJO CORREIA, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Médico, Nível 11, Classe “A”, Matrícula nº 1651, 06 (seis) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente aos 2º e 3º (segundo e terceiro) quinquênios, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2017. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 035 ÀS FLS. DO LIVRO PORTARIA EM 24 DE JANEIRO DE 2018 ______________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO _______________________________________________________________________________ Praça Duque de Caxias, S/N – Fone: (73) 3526-8016 -Fax 3526-8030 – CEP 45208-903 – Jequié-Ba e-mail:[email protected]
P O R T A R I A N.º 036
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo nº 7339/17, de 14 de novembro de 2017,
nos termos do artigo 18, inciso XXIX, da Lei nº 1.130, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), conceder á funcionária desta Prefeitura, FRINEIA FERNANDES SILVA TAVARES, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Odontóloga, Nível 07, Classe “A”, Matrícula nº 3357, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao 2º (segundo) quinquênio, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 036 ÀS FLS. DO LIVRO PORTARIA EM 24 DE JANEIRO DE 2018 ______________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
P O R T A R I A N.º 037
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo nº 5988/17, de 31 de outubro de 2017,
nos termos do artigo 18, inciso XXIX, da Lei nº 1.130, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), conceder á funcionária desta Prefeitura, MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO SANTANA, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Agente Comunitário de Saúde, Nível 02, Classe “A”, Matrícula nº 6451, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao 2º (segundo) quinquênio, a partir de 01 de fevereiro de 2018. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 037 ÀS FLS. DO LIVRO PORTARIA EM 24 DE JANEIRO DE 2018 ______________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO _______________________________________________________________________________ Praça Duque de Caxias, S/N – Fone: (73) 3526-8016 -Fax 3526-8030 – CEP 45208-903 – Jequié-Ba e-mail:[email protected]
P O R T A R I A N.º 038
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo nº 6598/17, de 02 de outubro de 2017,
nos termos do artigo 18, inciso XXIX, da Lei nº 1.130, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), conceder á funcionária desta Prefeitura, MARIA JOSÉ MARCELO, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Agente Comunitário de Saúde, Nível 02, Classe “G”, Matrícula nº 6349, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao 2º (segundo) quinquênio, a partir de 01 de fevereiro de 2018. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 038 ÀS FLS. DO LIVRO PORTARIA EM 24 DE JANEIRO DE 2018 ______________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
P O R T A R I A N.º 039
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo nº 6514/17, de 27 de setembro de 2017,
nos termos do artigo 18, inciso XXIX, da Lei nº 1.130, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), conceder á funcionária desta Prefeitura, NAIARA MORAIS DE OLIVEIRA MATOS, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Agente Comunitário de Saúde, Nível 02, Classe “D”, Matrícula nº 6273, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao 2º (segundo) quinquênio, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 039 ÀS FLS. DO LIVRO PORTARIA EM 24 DE JANEIRO DE 2018 ______________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO _______________________________________________________________________________ Praça Duque de Caxias, S/N – Fone: (73) 3526-8016 -Fax 3526-8030 – CEP 45208-903 – Jequié-Ba e-mail:[email protected]
P O R T A R I A N.º 040
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo nº 2773/16, de 16 de setembro de 2016,
nos termos do artigo 18, inciso XXIX, da Lei nº 1.130, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), conceder á funcionária desta Prefeitura, NILDA DOS ANJOS NASCIMENTO, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Auxiliar de Enfermagem, Nível 08, Classe “A”, Matrícula nº 3259, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao 1º (primeiro) quinquênio, com efeito retroativo a 11 de dezembro de 2017. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 040 ÀS FLS. DO LIVRO PORTARIA EM 24 DE JANEIRO DE 2018 ______________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
P O R T A R I A N.º 041
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo nº 6040/17, de 04 de setembro de 2017,
nos termos do artigo 18, inciso XXIX, da Lei nº 1.130, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), conceder á funcionária desta Prefeitura, ROSIANI FELICIANO NASCIMENTO, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Agente Comunitário de Saúde, Nível 02, Classe “D”, Matrícula nº 6265, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao 2º (segundo) quinquênio, a partir de 01 de fevereiro de 2018. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 24 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 041 ÀS FLS. DO LIVRO PORTARIA EM 24 DE JANEIRO DE 2018 ______________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
D E C R E T O N.º 18.859
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista despachos exarados no processo n.º 5994/17, de 31 de agosto de 2017,
resolve: Art. 1º - De acordo Artigo 14, inciso III, da Lei nº 1.613/04, de 21 de maio de 2004, fica alterado de II para III, o Nível da funcionária desta Prefeitura, MÁRCIA CRISTINA CASTRO ALMEIDA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na Função de Professora, Classe “F, Matrícula nº 1440, conforme parecer jurídico nº 738/17. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 23 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 18.859ÀS FLS. DO LIVRDE DECRETO EM 23 DE JANEIRO DE 2018. ______________________________________ JORGE GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO ___________________________________________________________________________________ Praça Duque de Caxias, S/N – Fone: (73) 3526-8020 – Fax 3526-80304 – CEP 45208-903 – Jequié-Ba. e-mail:[email protected]
Rua Alvares Cabral | 14 | Centro | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 1F938B95E6548A40D8C3CD087D46D7A0
Prefeitura Municipal de Jequié Tomada de Preço
AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DA SESSÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2018 O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela portaria n° 003 de 03 de janeiro de 2017 com base na Lei n° 8.666/93 e suas alterações, comunica aos interessados A ALTERAÇÃO da Sessão designada para o dia 30/01/2018, às 09:30, da TOMADA DE PREÇOS n.º 001/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA RUA CORONEL JOÃO BORGES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAJURÚ, JEQUIÉ/BA PARA O DIA 01/02/2018, ÀS 09:30H, NO MESMO
LOCAL ANTERIORMENTE DESIGNADO. BRUNO FERRARO ALMEIDA – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Jequié – BA, 25 de janeiro de 2018.
Pça Duque de Caxias, s/n – Fone 73-3526-8020Fax 73-3526-8030 – CEP 45.208-903 - Jequié - Bahia
Rua Alvares Cabral | 14 | Centro | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 7B76FA622EF8C0B8FFE94B91437972EC
Prefeitura Municipal de Jequié Pregão Presencial
(67$'2'$%$+,$
35()(,785$081,&,3$/'(-(48,e
6(&5(7$5,$081,&,3$/'($'0,1,675$d­2
35(*­235(6(1&,$/±6,67(0$'(5(*,6752'(35(d261 352&(662/,&,7$725,2$'0,1,675$7,921  $7$'(5(*,6752'(35(d261     *$86 ,1'Ò675,$ ( &20(5&,2 /7'$ (33FRP HQGHUHoR j 5% GLVWULWR LQGXVWULDO Q  *XDQDPEL  %$ &(3  &13-0) 6RE R  DWUDYpV GR VHX UHSUHVHQWDQWH OHJDO &DUORV $QGUH 3HUHLUD 1HYHV SRUWDGRU GR 5* Q  663%$ LQVFULWR QR &3) Q  FRQIRUPH LQVWUXPHQWR HP DQH[RYHPSHODSUHVHQWH$7$'(5(*,6752'(35(d26ILUPDGDFRPD3UHIHLWXUD 0XQLFLSDOGH-(48,eQHVWHDWRUHSUHVHQWDGR3UHIHLWR0XQLFLSDOREULJDUVHDRTXDQWR VHJXH  &/È868/$35,0(,5$±'22%-(72  2 REMHWR GHVWD $7$ p R UHJLVWUR GRV 3UHoRV GD 352321(17( GHYLGDPHQWH TXDQWLILFDGRV H HVSHFLILFDGRV QD SURSRVWD DSUHVHQWDGD RULJLQiULD GR 3UHJmR 3UHVHQFLDO 653 Q  SDUD SRVVtYHO H HYHQWXDO DTXLVLomR GH PDWHULDLV GH HVFULWyULR SDUD DWHQGHU DV QHFHVVLGDGHV GH WRGDV DV VHFUHWDULDV H PDWHULDO HVFULWyULR SHUPDQHQWH D ILP GH VXSULU DV QHFHVVLGDGHV GDV XQLGDGHV HVFRODUHV PXQLFLSDLV GH -HTXLpGHVWDSUHIHLWXUDPXQLFLSDOGH-HTXLp   2V SUHoRV GD 352321(17( FRQVWDQWH GHVWD $WD GH UHJLVWUR GH SUHoRV ILFDP GHFODUDGRVUHJLVWUDGRVSDUDILQVGHFXPSULPHQWRGHVWHLQVWUXPHQWRHGR&RQWUDWRTXH YHQKDDVHUILUPDGRHQWUHD352321(17(HD$GPLQLVWUDomR   $ H[LVWrQFLD GH SUHoRV UHJLVWUDGRV QmR REULJD D $GPLQLVWUDomR D ILUPDU DV FRQWUDWDo}HV TXH GHOHV SRGHUmR DGYLU ILFDQGROKH IDFXOWDGR D XWLOL]DomR GH RXWUDV OLFLWDo}HV VHQGR DVVHJXUDGR DR EHQHILFLiULR GRUHJLVWURSUHIHUrQFLD HP LJXDOGDGH GH FRQGLo}HV  &/È868/$6(*81'$±35(d2(&21',d®(6'(3$*$0(172   2 YDORU GD SUHVHQWH $WD GH UHJLVWUR GH SUHoRV p 5  XP PLOKmR VHWHFHQWRV H VHVVHQWD H GRLV PLO UHDLV  FRQVWDQWHV GD SURSRVWD GH SUHoRV DSUHVHQWDGD QR 3UHJmR 3UHVHQFLDO 653 Q  TXH p SDUWH LQWHJUDQWH GHVWH LQVWUXPHQWRLQGHSHQGHQWHGHWUDQVFULomRIL[RHLUUHDMXVWiYHOLQFOXVRVWRGRVRVFXVWRV H GHVSHVDV GHFRUUHQWHV GH WUDQVSRUWH VHJXURV LPSRVWRV H WD[DV GH TXDOTXHU QDWXUH]D9DORUGRVLWHQVSODQLOKDGHSUHoRVFRPRVUHVSHFWLYRVYDORUHV  /27(/27(,0(6$6 ,7(0 0$5&$ 47'
81,'
'(6&5,d­25(680,'$
*$86
0(6$3$5$&20387$'25&20$32,25(75È7,/3$5$7(&/$'2 (0286(0(','$6/$5*85$&0$/785$&0 81 352)81','$'(&0352)81','$'(&20$32,23$5$ 7(/$'2&0

81 0(6$'((6&5,7Ï5,2(00'3'($/7$48$/,'$'(&203(5),/
Rua Alvares Cabral | 14 | Centro | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 6A2E928E5A41DEADE18935CC52FE5434
35(d2 2)(57$'2




Prefeitura Municipal de Jequié (67$'2'$%$+,$
(5*262)7(039&'8$6*$9(7$6&20)(&+$'85$ $&203$1+$&+$9(5(6(59$(6758785$(0$d2&20 3,1785$(/(75267È7,&$$3Ï(3e61,9(/$'26$/785$&0 0$7(5,$/'27$0320')/$5*85$&0352)81','$'( &0&2035,0(172$/785$/$5*85$

0(6$(&$'(,5$3$5$352)(6625(6758785$'$0(6$ 78%26'($d2ƎƎ;00(;0062/'$'26 (175(6,$75$9e6'(&25'®(6'(62/'$0,*/,95('( 5(63,1*26($5(67$675$7$0(172'(6(1*5$;$17( 5(029('25'(,0385(=$63,1785$(/(75267È7,&$+Ë%5,'$$ 3Ï1$&25&,1=$7$032(00'3005(9(67,'2(0 /$0,1$'20(/$0Ë1,02'($/7$35(66­2001$683(5)Ë&,( (&+$3$,1)(5,25%$/$1&($'$003$,1(/)5217$/(00'3 005(9(67,'21$6)$&(6(0%31$&25&,1=$ $&$%$0(172/$7(5$/(03(5),/'(%25'$'(00%2/($'2 126&$17261$&25&,1=$3217(,5$6(6$3$7$6(0 81 32/,3523,/(12&232/Ë0(521$&25&,1=$0(',1'2'( &203;&0'(352);&0'($/785$(6758785$'$ &$'(,5$78%260062/'$'26(175(6,$75$9e6'( &25'®(6'(62/'$0,*/,95('(5(63,1*26($5(67$6 75$7$0(172'(6(1*5$;$17(5(029('25'(,0385(=$6 3,1785$(/(75267È7,&$+Ë%5,'$$3Ï1$&25&,1=$$66(172 ((1&2672(032/,3523,/(12&232/Ë0(521$&25&,1=$ 3217(,5$6(6$3$7$6(032/,3523,/(12&232/Ë0(521$&25 &,1=$0(',1'2(1&2672&0/$5*;(;7(16­2 9(57,&$/$66(172&0/$5*;352)$/785$'2 $66(172$2&+­2&0





0(6$,1)$17,/3$5$5()(,7Ï5,2&20(1&2672/8*$5(6 &207$0325(7$1*8/$5(0)Ï50,&$&20%25'$(039&( %$1&26&20(1&2672(0)Ï50,&$23d®(67$0$1+2/ 81 ;3/;3/;335(d23$5$0(6$&20 %5$1&260(',1'2;$/785$'2%$1&2$/785$'2&+­2 $2$66(172&0$/785$'$0(6$&0

0(6$$'8/723$5$5()(,725,2&20(1&2672/8*$5(6 &207$0325(7$1*8/$5(0)Ï50,&$&20%25'$(039&( 81 %$1&26&20(1&2672(0)Ï50,&$23d®(67$0$1+2; ;;;0(6$&20%$1&260(',1'2 ;;
 

0(6$5('21'$3$5$5(81,­2(00'3'($/7$48$/,'$'((0 39&(6758785$(0$d2&203,1785$(/(75267È7,&$$3Ï( 81 3e61,9(/$'260$7(5,$/0'3$d2&253/$7,1$3e6 48$17,'$'(3e61,9(/$'26$/785$&0/$5*85$ &0352)81','$'(&0



0(6$'(5(81,­2&20/8*$5(60$7(5,$/0'300 35e,035(*1$'2%3/,*+73e66$3$7$639&3(d$6 0,1,),;&$9,/+$3$5$)8626&$3$&,'$'($7e.* ',0(16®(6$;/;3 ;;



,1-(
0(6$&20&$'(,5$3/$67,&$0$7(5,$/32/,3523,/(12 81 $',7,926$3529$'23(/2,10(7523(625(&20(1'$'2$7e .*


0(6$3(48(1$3$5$&20387$'25352)81','$'(&0 81 6,67(0$'(0217$*(03$5$)8626/$5*85$&0$/785$ &00$7(5,$/0'3

0(6$'((6&5,7Ï5,2(00'3'($/7$48$/,'$'(&203(5),/ (5*262)7(039&'8$6*$9(7$6&20)(&+$'85$ $&203$1+$&+$9(5(6(59$(6758785$(0$d2&20 81 3,1785$(/(75267È7,&$$3Ï(3e61,9(/$'26$/785$&0 /$5*85$&0352)81','$'(&00$7(5,$/'27$032 0')


0(6$'((6&5,7Ï5,2(00'3'($/7$48$/,'$'(&203(5),/ (5*262)7(039&'8$6*$9(7$6&20)(&+$'85$ $&203$1+$&+$9(5(6(59$(6758785$(0$d2&20 81 3,1785$(/(75267È7,&$$3Ï(3e61,9(/$'26$/785$&0 /$5*85$&0352)81','$'(&00$7(5,$/'27$032 0')


0(6$'((6&5,7Ï5,2(00'3'($/7$48$/,'$'(&203(5),/ (5*262)7(039&75Ç6*$9(7$6&20)(&+$'85$ $&203$1+$&+$9(5(6(59$(6758785$(0$d2&20 81 3,1785$(/(75267È7,&$$3Ï(3e61,9(/$'26$/785$&0 /$5*85$&0352)81','$'(&00$7(5,$/'27$032 0')





0(6$'((6&5,7Ï5,2(00'3'($/7$48$/,'$'(&203(5),/ (5*262)7(039&(6758785$(0$d2&203,1785$ 81 (/(75267È7,&$$3Ï(3e61,9(/$'26$/785$&0 /$5*85$&0352)81','$'(&00$7(5,$/'27$032 0')

81 0(6$'(5(81,­2&20/8*$5(60(',1'2;;
7$032'(00'((63(6685$&20&$,;$6'(720$'$6'( (1(5*,$(/Ï*,&$(0%87,'$6127$032$&$%$0(172 &(175$/1$&2535(7$0(6$683(502'(51$(%21,7$

0(6$5(81,­27$0325(7$1*8/$5/8*$5(60(','$/$5* 0;352)0;$/7&07$032%,3$57,'20'3 005(9(67,0(1720(/$0Ë1,&26$,$0'300 5(9(67,0(1720(/$0Ë1,&2$&$%$0(172'$6%25'$6),7$ 81 5(7$'(003e6(6758785$0(7È/,&$&20&$/+$63$5$ 3$66$*(0'(),26),;$d­23$5$)8626(52'2),;&20 &$/+$66$3$7$61,9(/$'25$66,0)85$d­27$0321­2 32668,1Ë9(/'(',),&8/'$'('(0217$*(0)È&,/$3/,&$d­2

0(6$(0/0'3&205(9(67,0(1720(/(1*526685$'2%3  81 003$,1(//$700)5217$/00%25'$639&;; &0

(6&5,9$1,1+$0(6$3$5$&20387$'25',0(16®(6'2 352'8720217$'2&0/ ;&0$ ;&03 &25 0$7(5,$/0'3'(6&5,d­2352'8=,'2&200$7(5,$,6 5(6,67(17(6'($/7$48$/,'$'(($/e0'(78'2$35(6(17$ 81 80$&$%$0(1721$32668,(63$d23$5$7(&/$'20286( &20&255(',d$0(7È/,&$021,725&38(,035(6625$ (6758785$'2352'872&267$()81'2'(*$9(7$+') 00(5(67$17(0'300$&$%$0(1723,1785$89)26&2
 





0(6$(67$d­2'(75$%$/+29(56È7,/0$7(5,$/'$ (6758785$0'30$7(5,$/35,1&,3$/0'3)250$72 5(7$1*8/$5$&$%$0(1723,1785$89728&+ 5(&20(1'$d®(6'(8620$187(1d­2(/,03(=$86$53$12 81 0$&,26(&228/,*(,5$0(17(80('(&,'2&20È*8$1­2 87,/,=$5352'872648Ë0,&2632,632'(0'$1,),&$52 352'872$/785$&0$&$%$0(1723,1785$%3(6&$/$'( %5,/+2)26&2*$5$17,$0(6(6683257$$7e.* .* 352)81','$'(&0/$5*85$&0

0(6$'(5(81,­2&20/8*$5(60(',1'2;;&0 7$032'(00'((63(6685$&20&$,;$6'(720$'$6'( (1(5*,$(/Ï*,&$(0%87,'$6127$032$&$%$0(172 &(175$/1$&2535(7$0(6$683(502'(51$(%21,7$



727$/'2/27( 
/27(/27(,,&$'(,5$6 ,7(0 0$5&$ 47'

&$'(,5$3/È67,&$(6758785$(03/È67,&2'( 32/,3523,/(12&20$',7,926&20%5$d26,17(*5$'2È (6758785$'(7$/+(69$=$'2612(1&2672862 81 ,55(675,725(6,'(1&,$/&20683257('($7e.*$/785$ 00 &2035,0(17200 /$5*85$00  (6758785$,17(,5$1$&25%5$1&2&20&(57,),&$d­23(/2 ,10(752
&$'(,5$$&2/&+2$'$),;$$/785$&0352)81','$'( 81 &03(625($/683257$'2.*/$5*85$&0 1Ò0(52'(3e6&2535(72


&$'(,5$*,5$7Ï5,$3$5$(6&5,7Ï5,27,32(;(&87,9$ (6758785$(675(/$'()(552&20&$3$(032/,3523,/(12 5(*8/$*(0'($/785$&20&,/,1'52$*È6&2035,0,'2 +,'52*Ç1,2$66(172((1&2672(0(6380$,1-(7$'$&20 00'((63(6685$5(9(67,'2(07(&,'2-6(55$12 81 5(9(67,0(172(07(&,'2-6(55$121$&2535(72%$6( *,5$7Ï5,$&2052'Ë=,26(032/,3523,/(125Ë*,'248( '(6/,=$068$9(0(17((048$/48(5$0%,(17(3,67­23$5$ 5(*8/$*(0'($/785$029,'2*È6'(+,'52*Ç1,2&20 &8562'(00',0(16®(6$352;,0$'$6'2352'8726(0 (0%$/$*(0$;/;3 0;0;0





&$'(,5$3/$67,&$6(0%5$d232/7521$60212%/2&2 352'8=,'$6(0339,5*(032/,3523,/(12 0$,6&$5%21$72 '(&È/&,2(3,*0(172ā'(6,*102'(5120$7e5,$35,0$ 32/,3523,/(12&$5%21$72$',7,9262352'872e 81 &203$&72/(9()È&,/'(/,03$5(75$163257$5352'872 $',7,9$'2&20$17,89286(-$5(6,67(17(6$265$,26 62/$5(6()È&,//,03(=$(48($7(1'$$1250$'$$%171%5 
&$'(,5$35(6,'(17((5*2120,&$(07(/$0(6+35(7$ 81 6,67(0$5(/$;&21752/('($/785$(1&2672$66(172 &$%(d$(%5$d26


&$'(,5$(6&5,7Ï5,26(&5(7È5,$(5*21Ð0,&$*,5$7Ï5,$ 81 &2052',1+$65(9(67,'$(07(/$0(6+&20%$6((039&( 5(*8/$*(0'($/785$$*È6&20%5$d2


81 &$'(,5$',5(725&20%5$d2(6380$,1-(7$'$'(0012


$&(172(12(1&26725(9(67,'$(0&2859,11$&25 9(50(/+$%5$d265(9(67,'26(032/,85(7$12%$6( *,5$7Ï5,$(5(*8/$*(0'($/785$'2$66(172¬*È6 0(&$1,6025(/$;3e6(052'Ë=,2 
&$'(,5$(;(&87,9$%$6(),;$75$3(=2,'$/(672)$'$&20 (6380$,1-(7$'$02/'$'$$1$720,&$0(17((0 32/,85(7$12)/(;,9(/'($/7$5(6,/,Ç1&,$&20'(16,'$'( '(.*0
&$'(,5$*,5$7Ï5,$(63$/$'$50e',2(672)$'$ &21)(&&,21$'$(0(6380$,1-(7$'$'($/7$'(16,'$'( ',6321Ë9(/(09$5,$6&25(6(5(9(67,0(1726 81 ',)(5(1&,$'26&202&285,66,02&5(3(263$&(5' 3$1$0$(175(287526%$6(',5(725*,5$7Ï5,$&20 0(&$1,60265(/$;&2075$9$(5(*8/$*(0'($/785$3$5$ 2$66(172$*$=(%5$d2),;2


 
727$/'2/27( 
/27(/27(,,,$50$5,26 ,7(0 0$5&$ 47' 81,'
3$1',1
35(d2 2)(57$'2
$548,92'($d2&20*$9(7$63$5$3$67$6863(16$ *$9(7$6'(6/,=$17(6$75$9e6'(3$7,16'(1
 
3$1',1 
 
3$1',1 
3$1',1 
(67$17('($d23(48(1$(0$d202'8/$535$7(/(,5$6 81 ',0(16®(6;;&0$/785$;/$5*85$;352)81','$'(  &+$3$&$'$%$1'(-$683257$.*
$50È5,25283(,52'($d2352'8=,'2(0$d2&+$3$ 75$7$0(172$17,)(558*(03,1785$(/(75267È7,&$32668, 3257$6&203$57,0(1726'(7$0$1+260e',26 ,1'(3(1'(17(66(0',9,6Ï5,$6,17(51$6)(&+$0(172'$6 81 3257$6$75$9e6'(3,7­23$5$&$'($'2&25&,1=$$/785$ &0 &0/$5*85$&0 &0352)81','$'(&0 &0 0$7(5,$/$d2$&$%$0(1723,1785$(/(75267È7,&$$3Ï 6,67(0$'()(&+$0(1723,7­23$5$&$'($'2 &203$57,0(1726
 
$50$5,2'(0$'(,5$$/785$(6758785$0'3 81 $&$%$0(172%348$17,'$'('(3257$648$17,'$'('( 35$7(/(,5$67,32'(38;$'253/È67,&2

3$1',1 
$50È5,2'($d2&20'8$63257$635$7(/(,5$65(*8/È9(,6 81 ',0(16®(6;;0038;$'25(6()(&+$'85$'( 75$9$6,08/7Æ1($&20'8$6&+$9(61$&25$=8/0$5,1+2
 
(67$17('($d2$%(57$&20&,1&235$7(/(,5$6$-867È9(,6 81 ',0(16®(6'$(67$17($/785$'$(67$17('($d20 /$5*85$;352)81','$'(;&035$7(/(,5$6
 
 


727$/'2/27( 
  1DV KLSyWHVHV SUHYLVWDV QR DUW  LQFLVR ,, DOtQHD ³G´ GD OHL  R yUJmR JHUHQFLDGRU SRGHUi SURPRYHU R HTXLOtEULR HFRQ{PLFR ± ILQDQFHLUR GR FRQWUDWR PHGLDQWH SURFHVVR IXQGDPHQWDGR H DFHLWR SHOD $GPLQLVWUDomR 2 SDJDPHQWR VHUi HIHWXDGRPHQVDOPHQWHDSyVRGLDGRPrVVXEVHTXHQWHDRIRUQHFLPHQWRQRYDORU FRUUHVSRQGHQWH DR TXDQWLWDWLYR FRPSURYDGDPHQWH HQWUHJXH $ OLFLWDQWH YHQFHGRUD DSUHVHQWDUi QRWD ILVFDO UHIHUHQWH DR IRUQHFLPHQWR UHDOL]DGR D &2175$7$17( TXH
HQFDPLQKDUi DR 6HWRU GH SDJDPHQWR WRGD D GRFXPHQWDomR QHFHVViULD DR VHX SDJDPHQWR   1D RFRUUrQFLD GH QHFHVVLGDGH GH SURYLGrQFLDV FRPSOHPHQWDUHV SRU SDUWH GD FRQWUDWDGD R GHFXUVR GR SUD]R GH SDJDPHQWR VHUi LQWHUURPSLGR UHLQLFLDQGRVH VXD FRQWDJHPDSDUWLUGDGDWDHPTXHHVWDVIRUDPFXPSULGDV  2IDWXUDPHQWRFRUUHVSRQGHQWHDRREMHWRFRQWUDWDGRGHYHUiVHUDSUHVHQWDGRSHOR IRUQHFHGRU DWUDYpV GH 1RWD )LVFDO HP GXDV YLDV DSyV DVVLQDWXUD GR &RQWUDWR H UHFHELPHQWRGD1RWDGH(PSHQKR   $ HQWUHJD GR REMHWR GHYHUi VHU IHLWD HP  TXDUHQWD H RLWR  KRUDV DSyV UHFHELPHQWRGD1RWDGH(PSHQKRSHODHPSUHVD  &/È868/$7(5&(,5$±'$(175(*$'20$7(5,$/  $ HPSUHVD YHQFHGRUD HQWUHJDUi R PDWHULDO OLFLWDGR DR &2175$7$17( OLYUH GH TXDLVTXHU{QXVRXHQFDUJRQRDOPR[DULIDGRGD3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH-HTXLpVLWXDGR j5XD/HRQHO5LEHLURQ%DLUUR&DPSRGR$PpULFD-HTXLp%$QRSUD]RPi[LPR GHWHUPLQDGRSHORHGLWDO  &/È868/$48$57$±9$/,'$'( (VWD$WDGH5HJLVWURGHSUHoRVWHPYDOLGDGHGHPHVHVDFRQWDUGDGDWDGHVXD DVVLQDWXUDFRQIRUPHDUWGDOHLQHGHFUHWRQ  &/È868/$48,17$±2%5,*$d®(6'$352321(17(  &XPSULULQWHJUDOPHQWHVRESHQDGHFDQFHODPHQWRGDSUHVHQWH$WDGHUHJLVWURGH SUHoRVWRGDVDVFOiXVXODVFRQVWDQWHVGRVFRQWUDWRVSRUYHQWXUDILUPDGRV   &XPSULU D SUHVHQWH $WD GH 5HJLVWUR GH 3UHoRV QRV WHUPRV DTXL GLVSRVWRV VHP SUHMXt]RGDFREUDQoDGDPXOWDFRUUHVSRQGHQWHDRSHUtRGRWRWDOGRDWUDVR  &/È868/$6(;7$±,1&,'Ç1&,$6),6&$,6  2VWULEXWRVLPSRVWRVWD[DVHPROXPHQWRVFRQWULEXLo}HVILVFDLVHSDUDILVFDLV TXH VHMDP GHYLGRV HP GHFRUUrQFLD GLUHWD RX LQGLUHWDGD SUHVHQWH $WD VHUmRGH H[FOXVLYD UHVSRQVDELOLGDGHGRFRQWULEXLQWHDVVLPGHILQLGRQDV1RUPDVWULEXWiULDV   $ 352321(17( GHFODUD KDYHU OHYDGR HP FRQWD QD DSUHVHQWDomR GH VXD SURSRVWD RV WULEXWRV HPROXPHQWRV FRQWULEXLo}HV ILVFDLV H SDUDILVFDLV HQFDUJRV WUDEDOKLVWDVHWRGDVDVGHVSHVDVLQFLGHQWHVVREUHDFRPSUDGHPDWpULDQmRFDEHQGR TXDLVTXHU UHLYLQGLFDo}HV GHYLGDV D HUURV QHVWD DYDOLDomR SDUD HIHLWR GH VROLFLWDU UHYLVmRGHSUHoRVSRUUHFROKLPHQWRVGHWHUPLQDGRVSHODDXWRULGDGHFRPSHWHQWH  &/È868/$6e7,0$±'2&2175$72   3DUD FDGD IRUQHFLPHQWR VHUi DVVLQDGR XP FRQWUDWR RX GRFXPHQWR HTXLYDOHQWH HQWUHDOLFLWDQWHTXHWHQKDILUPDGRD$WDGH5HJLVWURGH3UHoRVHRWLWXODUGRyUJmRRX HQWLGDGHFRPSUDGRUDFRPDHPLVVmRGDUHVSHFWLYD1RWDGH(PSHQKR 
$DGMXGLFDWiULDVHUiFRQYRFDGDSDUDDVVLQDWXUDGRFRQWUDWRQRSUD]RGHWUrV  GLDV~WHLVDFRQWDUGRHQYLRGDFRQYRFDomR   2 QmR DWHQGLPHQWR QR SUD]R SUHYLVWR QR VXELWHP  RX D UHFXVD HP DVVLQDU R FRQWUDWRSHOD$GMXGLFDWiULDLPSOLFDUiGDVVDQo}HVSUHYLVWDVQHVWD$WDHQR(GLWDO  &/È868/$2,7$9$±5(9,6­2'(35(d26   2V SUHoRV GHYHUmR VHU UHYLVWRV SRU VROLFLWDomR H[SUHVVD GD &2175$7$'$GHWHQWRUD GR 5HJLVWUR GH 3UHoRV VRPHQWH SDUD TXH VHMD PDQWLGR R HTXLOtEULRHFRQ{PLFR±ILQDQFHLURGRFRQWUDWR  $FDGDSHGLGRGHUHYLVmRGHSUHoRGHYHUiDFRQWUDWDGDFRPSURYDUHMXVWLILFDUDV DOWHUDo}HV KDYLGDV QD SODQLOKD DSUHVHQWDGD j pSRFD GD HODERUDomR GD SURSRVWD GHPRQVWUDQGR DQDOLWLFDPHQWH D YDULDomR GRV FRPSRQHQWHV GRV FXVWRV GHYLGDPHQWH MXVWLILFDGD   $ FULWpULR GD $GPLQLVWUDomR SRGHUi VHU H[LJLGR GD &RQWUDWDGD OLVWD GH SUHoRV H[SHGLGDV SHORV IDEULFDQWHVTXH FRQWHUmR REULJDWRULDPHQWH D GDWD GH LQtFLR GD VXD YLJrQFLDHQXPHUDomRVHTHQFLDOSDUDLQVWUXomRGHSHGLGRVGHUHYLVmRGHSUHoRV   1D DQiOLVH GR SHGLGR GH UHYLVmR HQWUH RXWURV FULWpULRV R yUJmR JHUHQFLDGRU DGRWDUiSDUDYHULILFDomRGRVSUHoRVFRQVWDQWHVGRVGHPRQVWUDWLYRVTXHDFRPSDQKHP R SHGLGR SHVTXLVD GH PHUFDGR GHQWUH HPSUHVDV GR UHFRQKHFLGR SRUWH PHUFDQWLO SURGXWRUDV HRX FRPHUFLDOL]DGRUDV D VHU UHDOL]DGD SHOD SUySULD RX SRU LQVWLWXWR GH SHVTXLVDXWLOL]DQGRVHWDPEpPGHtQGLFHVVHWRULDLVHRXWURVDGRWDGRVSHOR*RYHUQR )HGHUDO GHYHQGR D GHOLEHUDomR R GHIHULPHQWR RX LQGHIHULPHQWR GD DOWHUDomR VROLFLWDGD VHU LQVWUXtGD FRP MXVWLILFDWLYD GD HVFROKD GR FULWpULR H PHPyULD GRV UHVSHFWLYRVFiOFXORVSDUDGHFLVmRGD$GPLQLVWUDomRQRSUD]RGHTXLQ]H GLDV  eYHGDGRj&RQWUDWDGDLQWHUURPSHURIRUQHFLPHQWRHQTXDQWRDJXDUGDRWUDPLWHGR SURFHVVRGHUHYLVmRGHSUHoRVHVWDQGRQHVWHFDVRVXMHLWDjVVDQo}HVOHJDLV   4XDQGR DWUDYpV GH SHVTXLVD RX LPSXJQDomR GH WHUFHLURV D $GPLQLVWUDomR YHULILFDU TXH R YDORU UHJLVWUDGR HVWi DFLPD GRV SUHoRV SUDWLFDGRV QR PHUFDGR FRQYRFDUi D 352321(17( DWUDYpV GH FRUUHVSRQGrQFLD RILFLDO SDUD DGHTXDU RV SUHoRVUHJLVWUDGRVDTXHOHVRILFLDOPHQWHUHFRQKHFLGRSHORyUJmRJHUHQFLDGRUQRSUD]R Pi[LPRGHFLQFR GLDV~WHLVDSDUWLUGDQRWLILFDomR  1DKLSyWHVHGD352321(17(QmRHIHWXDUDDGHTXDomRGRVSUHoRVGHPHUFDGR R yUJmR JHUHQFLDGRU D VHX FULWpULR SRGHUi FDQFHODU SDUFLDO RX WRWDOPHQWH D $WD GH 5HJLVWURGH3UHoRV  &/È868/$121$±6$1d®(6  3RGHUmRVHUDSOLFDGDVSHOD$GPLQLVWUDomRjDGMXGLFDWiULDDVVDQo}HVSUHYLVWDVQR DUWGDOHLHDUWGD/HLQ  &/È868/$'e&,0$±&$1&(/$0(172($/7(5$d­2'$$7$ 
Município 024
 2 yUJmR JHUHQFLDGRU SRGHUi GHVGH TXH FRQYHQLHQWH DRV LQWHUHVVHV DGPLQLVWUDWLYRV FDQFHODU HVWD $7$ VHP TXH FRP LVVR R )RUQHFHGRU WHQKD GLUHLWR D LQWHUSRUUHFXUVRVRXDLQGHQL]Do}HV  2FDQFHODPHQWRSDUFLDORXWRWDOGHLWHQVUHJLVWUDGRVIDUVHiVHPSUHDFULWpULRGR yUJmRJHUHQFLDGRU  &/È868/$'e&,0$35,0(,5$±'2)252   )LFD HOHLWR R IRUR GD &LGDGH GH -HTXLp%$ FRPR R FRPSHWHQWH SDUD GLULPLU TXHVW}HVGHFRUUHQWHVGRFXPSULPHQWRGHVWD$WDGH5HJLVWURGH3UHoRVUHQXQFLDQGR DVSDUWHVDTXDOTXHURXWURSRUPDLVSULYLOHJLDGRTXHVHMD   -HTXLpGHMDQHLURGH    BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB /8,=6e5*,268=$57($/0(,'$ &2175$7$17(     BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB *$86,1'Ò675,$(&20(5&,2/7'$(33 &13- )251(&('25352321(17(   
Município 025
35(*­235(6(1&,$/±6,67(0$'(5(*,6752'(35(d261 352&(662/,&,7$725,2$'0,1,675$7,921  $7$'(5(*,6752'(35(d261     %($75,= &20(5&,2 '( 029(,6 (,5(//, ± 0( FRP HQGHUHoR j 5XD $OIUHGR *XLPDUmHVQVDOD$PDUDOLQD6DOYDGRU%$&(3&13-0)6RE R Q  DWUDYpV GR VHX UHSUHVHQWDQWH OHJDO 3$8/2 52%(572 '( 628=$ 6$38&$,$ SRUWDGRU GR 5* Q LQVFULWR QR &3)0) VRE R Q  FRQIRUPH LQVWUXPHQWR HP DQH[R YHP SHOD SUHVHQWH $7$ '( 5(*,6752 '( 35(d26 ILUPDGD FRP D 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH -(48,e QHVWH DWR UHSUHVHQWDGR3UHIHLWR0XQLFLSDOREULJDUVHDRTXDQWRVHJXH  &/È868/$35,0(,5$±'22%-(72  2 REMHWR GHVWD $7$ p R UHJLVWUR GRV 3UHoRV GD 352321(17( GHYLGDPHQWH TXDQWLILFDGRV H HVSHFLILFDGRV QD SURSRVWD DSUHVHQWDGD RULJLQiULD GR 3UHJmR 3UHVHQFLDO 653 Q  SDUD SRVVtYHO H HYHQWXDO DTXLVLomR GH PDWHULDLV GH HVFULWyULR SDUD DWHQGHU DV QHFHVVLGDGHV GH WRGDV DV VHFUHWDULDV H PDWHULDO HVFULWyULR SHUPDQHQWH D ILP GH VXSULU DV QHFHVVLGDGHV GDV XQLGDGHV HVFRODUHV PXQLFLSDLV GH -HTXLpGHVWDSUHIHLWXUDPXQLFLSDOGH-HTXLp   2V SUHoRV GD 352321(17( FRQVWDQWH GHVWD $WD GH UHJLVWUR GH SUHoRV ILFDP GHFODUDGRVUHJLVWUDGRVSDUDILQVGHFXPSULPHQWRGHVWHLQVWUXPHQWRHGR&RQWUDWRTXH YHQKDDVHUILUPDGRHQWUHD352321(17(HD$GPLQLVWUDomR   $ H[LVWrQFLD GH SUHoRV UHJLVWUDGRV QmR REULJD D $GPLQLVWUDomR D ILUPDU DV FRQWUDWDo}HV TXH GHOHV SRGHUmR DGYLU ILFDQGROKH IDFXOWDGR D XWLOL]DomR GH RXWUDV OLFLWDo}HV VHQGR DVVHJXUDGR DR EHQHILFLiULR GRUHJLVWURSUHIHUrQFLD HP LJXDOGDGH GH FRQGLo}HV  &/È868/$6(*81'$±35(d2(&21',d®(6'(3$*$0(172  2YDORUGDSUHVHQWH$WDGHUHJLVWURGHSUHoRVp5FHQWRHRLWRPLOH QRYHFHQWRV UHDLV  FRQVWDQWHV GD SURSRVWD GH SUHoRV DSUHVHQWDGD QR 3UHJmR 3UHVHQFLDO 653 Q  TXH p SDUWH LQWHJUDQWH GHVWH LQVWUXPHQWR LQGHSHQGHQWH GHWUDQVFULomRIL[RHLUUHDMXVWiYHOLQFOXVRVWRGRVRVFXVWRVHGHVSHVDVGHFRUUHQWHVGH WUDQVSRUWHVHJXURVLPSRVWRVHWD[DVGHTXDOTXHUQDWXUH]D9DORUGRVLWHQVSODQLOKD GHSUHoRVFRPRVUHVSHFWLYRVYDORUHV   /27(/27(,9029(,65(6(59$'20((33 ,7(0
0$5&$
47' 81,'
&257,$57(
48$'52%5$1&2&20683257(3$5$$3$*$'25( 3,1&(,6(0/$0,1$'20(/$0,1,&2&2002/'85$'( $/80,1,2$12',=$'2)26&21$785$/',0(162(6 ;00
0$57,18&&,
*$9(7(,52*$9(7$61292 &2052'$63(6&5,7Ï5,2 0(','$6;;&21)(&&,21$'2(00$'(,5$0'3 '(00&20)81'2(00')'(00&58



Município 026
  
9(17,62/
9(17,/$'257,32&2/81$785%2&0'(',Æ0(752 &2/81$5(*8/È9(/$/785$0È;,0$&0$/785$ 0,1,0$&0$&$%$0(172&520$'$+e/,&('( 3È6029,0(17226&,/$17(*5$'(3527(725$ 0(7È/,&$&520$'$7(16$292/76



683257(&20$/785$'(&01$/$7(5$//$5*85$'( &0/,95( 3$5$$&38$/785$,17(51$'(&0 /,95( 3$5$2(67$%,/,=$'25)$%5,&$'2(00')'( 00$&$%$0(172(0%255$&+$$%61$6&25(6$=8/ %5$1&235$7$35(72&,1=$526$%(*(($=8/ (6&8527(67$'2&20$7e.*'(&$5*$
%$,$63(6&5,7Ï5,2(00')$&$%$0(17235(72 &,1=$/$5$1-$28$=8/'($&$%$0(172$/785$ '(/$5*85$352)81','$'(

*$9(7(,52*$9(7$61292 &2052'$63(6&5,7Ï5,2 0(','$6;;&21)(&&,21$'2(00$'(,5$0') '(00&20)81'2(00')'(00&58
727$/'2/27( 
  1DV KLSyWHVHV SUHYLVWDV QR DUW  LQFLVR ,, DOtQHD ³G´ GD OHL  R yUJmR JHUHQFLDGRU SRGHUi SURPRYHU R HTXLOtEULR HFRQ{PLFR ± ILQDQFHLUR GR FRQWUDWR PHGLDQWH SURFHVVR IXQGDPHQWDGR H DFHLWR SHOD $GPLQLVWUDomR 2 SDJDPHQWR VHUi HIHWXDGRPHQVDOPHQWHDSyVRGLDGRPrVVXEVHTXHQWHDRIRUQHFLPHQWRQRYDORU FRUUHVSRQGHQWH DR TXDQWLWDWLYR FRPSURYDGDPHQWH HQWUHJXH $ OLFLWDQWH YHQFHGRUD DSUHVHQWDUi QRWD ILVFDO UHIHUHQWH DR IRUQHFLPHQWR UHDOL]DGR D &2175$7$17( TXH HQFDPLQKDUi DR 6HWRU GH SDJDPHQWR WRGD D GRFXPHQWDomR QHFHVViULD DR VHX SDJDPHQWR   1D RFRUUrQFLD GH QHFHVVLGDGH GH SURYLGrQFLDV FRPSOHPHQWDUHV SRU SDUWH GD FRQWUDWDGD R GHFXUVR GR SUD]R GH SDJDPHQWR VHUi LQWHUURPSLGR UHLQLFLDQGRVH VXD FRQWDJHPDSDUWLUGDGDWDHPTXHHVWDVIRUDPFXPSULGDV  2IDWXUDPHQWRFRUUHVSRQGHQWHDRREMHWRFRQWUDWDGRGHYHUiVHUDSUHVHQWDGRSHOR IRUQHFHGRU DWUDYpV GH 1RWD )LVFDO HP GXDV YLDV DSyV DVVLQDWXUD GR &RQWUDWR H UHFHELPHQWRGD1RWDGH(PSHQKR   $ HQWUHJD GR REMHWR GHYHUi VHU IHLWD HP  TXDUHQWD H RLWR  KRUDV DSyV UHFHELPHQWRGD1RWDGH(PSHQKRSHODHPSUHVD  &/È868/$7(5&(,5$±'$(175(*$'20$7(5,$/  $ HPSUHVD YHQFHGRUD HQWUHJDUi R PDWHULDO OLFLWDGR DR &2175$7$17( OLYUH GH TXDLVTXHU{QXVRXHQFDUJRQRDOPR[DULIDGRGD3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH-HTXLpVLWXDGR j5XD/HRQHO5LEHLURQ%DLUUR&DPSRGR$PpULFD-HTXLp%$QRSUD]RPi[LPR GHWHUPLQDGRSHORHGLWDO  &/È868/$48$57$±9$/,'$'( (VWD$WDGH5HJLVWURGHSUHoRVWHPYDOLGDGHGHPHVHVDFRQWDUGDGDWDGHVXD DVVLQDWXUDFRQIRUPHDUWGDOHLQHGHFUHWRQ  &/È868/$48,17$±2%5,*$d®(6'$352321(17(  &XPSULULQWHJUDOPHQWHVRESHQDGHFDQFHODPHQWRGDSUHVHQWH$WDGHUHJLVWURGH SUHoRVWRGDVDVFOiXVXODVFRQVWDQWHVGRVFRQWUDWRVSRUYHQWXUDILUPDGRV   &XPSULU D SUHVHQWH $WD GH 5HJLVWUR GH 3UHoRV QRV WHUPRV DTXL GLVSRVWRV VHP SUHMXt]RGDFREUDQoDGDPXOWDFRUUHVSRQGHQWHDRSHUtRGRWRWDOGRDWUDVR 
Município 027
&/È868/$6(;7$±,1&,'Ç1&,$6),6&$,6  2VWULEXWRVLPSRVWRVWD[DVHPROXPHQWRVFRQWULEXLo}HVILVFDLVHSDUDILVFDLV TXH VHMDP GHYLGRV HP GHFRUUrQFLD GLUHWD RX LQGLUHWDGD SUHVHQWH $WD VHUmRGH H[FOXVLYD UHVSRQVDELOLGDGHGRFRQWULEXLQWHDVVLPGHILQLGRQDV1RUPDVWULEXWiULDV   $ 352321(17( GHFODUD KDYHU OHYDGR HP FRQWD QD DSUHVHQWDomR GH VXD SURSRVWD RV WULEXWRV HPROXPHQWRV FRQWULEXLo}HV ILVFDLV H SDUDILVFDLV HQFDUJRV WUDEDOKLVWDVHWRGDVDVGHVSHVDVLQFLGHQWHVVREUHDFRPSUDGHPDWpULDQmRFDEHQGR TXDLVTXHU UHLYLQGLFDo}HV GHYLGDV D HUURV QHVWD DYDOLDomR SDUD HIHLWR GH VROLFLWDU UHYLVmRGHSUHoRVSRUUHFROKLPHQWRVGHWHUPLQDGRVSHODDXWRULGDGHFRPSHWHQWH  &/È868/$6e7,0$±'2&2175$72   3DUD FDGD IRUQHFLPHQWR VHUi DVVLQDGR XP FRQWUDWR RX GRFXPHQWR HTXLYDOHQWH HQWUHDOLFLWDQWHTXHWHQKDILUPDGRD$WDGH5HJLVWURGH3UHoRVHRWLWXODUGRyUJmRRX HQWLGDGHFRPSUDGRUDFRPDHPLVVmRGDUHVSHFWLYD1RWDGH(PSHQKR  $DGMXGLFDWiULDVHUiFRQYRFDGDSDUDDVVLQDWXUDGRFRQWUDWRQRSUD]RGHWUrV  GLDV~WHLVDFRQWDUGRHQYLRGDFRQYRFDomR   2 QmR DWHQGLPHQWR QR SUD]R SUHYLVWR QR VXELWHP  RX D UHFXVD HP DVVLQDU R FRQWUDWRSHOD$GMXGLFDWiULDLPSOLFDUiGDVVDQo}HVSUHYLVWDVQHVWD$WDHQR(GLWDO  &/È868/$2,7$9$±5(9,6­2'(35(d26   2V SUHoRV GHYHUmR VHU UHYLVWRV SRU VROLFLWDomR H[SUHVVD GD &2175$7$'$GHWHQWRUD GR 5HJLVWUR GH 3UHoRV VRPHQWH SDUD TXH VHMD PDQWLGR R HTXLOtEULRHFRQ{PLFR±ILQDQFHLURGRFRQWUDWR  $FDGDSHGLGRGHUHYLVmRGHSUHoRGHYHUiDFRQWUDWDGDFRPSURYDUHMXVWLILFDUDV DOWHUDo}HV KDYLGDV QD SODQLOKD DSUHVHQWDGD j pSRFD GD HODERUDomR GD SURSRVWD GHPRQVWUDQGR DQDOLWLFDPHQWH D YDULDomR GRV FRPSRQHQWHV GRV FXVWRV GHYLGDPHQWH MXVWLILFDGD   $ FULWpULR GD $GPLQLVWUDomR SRGHUi VHU H[LJLGR GD &RQWUDWDGD OLVWD GH SUHoRV H[SHGLGDV SHORV IDEULFDQWHVTXH FRQWHUmR REULJDWRULDPHQWH D GDWD GH LQtFLR GD VXD YLJrQFLDHQXPHUDomRVHTHQFLDOSDUDLQVWUXomRGHSHGLGRVGHUHYLVmRGHSUHoRV   1D DQiOLVH GR SHGLGR GH UHYLVmR HQWUH RXWURV FULWpULRV R yUJmR JHUHQFLDGRU DGRWDUiSDUDYHULILFDomRGRVSUHoRVFRQVWDQWHVGRVGHPRQVWUDWLYRVTXHDFRPSDQKHP R SHGLGR SHVTXLVD GH PHUFDGR GHQWUH HPSUHVDV GR UHFRQKHFLGR SRUWH PHUFDQWLO SURGXWRUDV HRX FRPHUFLDOL]DGRUDV D VHU UHDOL]DGD SHOD SUySULD RX SRU LQVWLWXWR GH SHVTXLVDXWLOL]DQGRVHWDPEpPGHtQGLFHVVHWRULDLVHRXWURVDGRWDGRVSHOR*RYHUQR )HGHUDO GHYHQGR D GHOLEHUDomR R GHIHULPHQWR RX LQGHIHULPHQWR GD DOWHUDomR VROLFLWDGD VHU LQVWUXtGD FRP MXVWLILFDWLYD GD HVFROKD GR FULWpULR H PHPyULD GRV UHVSHFWLYRVFiOFXORVSDUDGHFLVmRGD$GPLQLVWUDomRQRSUD]RGHTXLQ]H GLDV  eYHGDGRj&RQWUDWDGDLQWHUURPSHURIRUQHFLPHQWRHQTXDQWRDJXDUGDRWUDPLWHGR SURFHVVRGHUHYLVmRGHSUHoRVHVWDQGRQHVWHFDVRVXMHLWDjVVDQo}HVOHJDLV 
Município 028
 4XDQGR DWUDYpV GH SHVTXLVD RX LPSXJQDomR GH WHUFHLURV D $GPLQLVWUDomR YHULILFDU TXH R YDORU UHJLVWUDGR HVWi DFLPD GRV SUHoRV SUDWLFDGRV QR PHUFDGR FRQYRFDUi D 352321(17( DWUDYpV GH FRUUHVSRQGrQFLD RILFLDO SDUD DGHTXDU RV SUHoRVUHJLVWUDGRVDTXHOHVRILFLDOPHQWHUHFRQKHFLGRSHORyUJmRJHUHQFLDGRUQRSUD]R Pi[LPRGHFLQFR GLDV~WHLVDSDUWLUGDQRWLILFDomR  1DKLSyWHVHGD352321(17(QmRHIHWXDUDDGHTXDomRGRVSUHoRVGHPHUFDGR R yUJmR JHUHQFLDGRU D VHX FULWpULR SRGHUi FDQFHODU SDUFLDO RX WRWDOPHQWH D $WD GH 5HJLVWURGH3UHoRV  &/È868/$121$±6$1d®(6  3RGHUmRVHUDSOLFDGDVSHOD$GPLQLVWUDomRjDGMXGLFDWiULDDVVDQo}HVSUHYLVWDVQR DUWGDOHLHDUWGD/HLQ  &/È868/$'e&,0$±&$1&(/$0(172($/7(5$d­2'$$7$   2 yUJmR JHUHQFLDGRU SRGHUi GHVGH TXH FRQYHQLHQWH DRV LQWHUHVVHV DGPLQLVWUDWLYRV FDQFHODU HVWD $7$ VHP TXH FRP LVVR R )RUQHFHGRU WHQKD GLUHLWR D LQWHUSRUUHFXUVRVRXDLQGHQL]Do}HV  2FDQFHODPHQWRSDUFLDORXWRWDOGHLWHQVUHJLVWUDGRVIDUVHiVHPSUHDFULWpULRGR yUJmRJHUHQFLDGRU  &/È868/$'e&,0$35,0(,5$±'2)252   )LFD HOHLWR R IRUR GD &LGDGH GH -HTXLp%$ FRPR R FRPSHWHQWH SDUD GLULPLU TXHVW}HVGHFRUUHQWHVGRFXPSULPHQWRGHVWD$WDGH5HJLVWURGH3UHoRVUHQXQFLDQGR DVSDUWHVDTXDOTXHURXWURSRUPDLVSULYLOHJLDGRTXHVHMD   -HTXLpGHMDQHLURGH    BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB /8,=6e5*,268=$57($/0(,'$ &2175$7$17(       BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB %($75,=&20(5&,2'(029(,6(,5(//,±0( &13- )251(&('25352321(17(   
Município 029
35(*­235(6(1&,$/±6,67(0$'(5(*,6752'(35(d261 352&(662/,&,7$725,2$'0,1,675$7,921  $7$'(5(*,6752'(35(d261     %&5 (48,3$0(1726 3$5$ (6&5,725,2 (,5(/, ± 0( FRP HQGHUHoR j 5XD 9HUHDGRU-RmR%DWLVWDGH6RX]DQ7pUUHR&RQTXLVWD,OKpXV%$&(3  &13-0) 6RE R Q &13- Q  DWUDYpV GR VHX UHSUHVHQWDQWH OHJDO (5,9$/'2 %$7,67$ 6$1726 SRUWDGRU GR 5* Q LQVFULWR QR &3)0)VRERQFRQIRUPHLQVWUXPHQWRHPDQH[RYHPSHODSUHVHQWH $7$ '( 5(*,6752 '( 35(d26 ILUPDGD FRP D 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH -(48,e QHVWHDWRUHSUHVHQWDGR3UHIHLWR0XQLFLSDOREULJDUVHDRTXDQWRVHJXH  &/È868/$35,0(,5$±'22%-(72  2 REMHWR GHVWD $7$ p R UHJLVWUR GRV 3UHoRV GD 352321(17( GHYLGDPHQWH TXDQWLILFDGRV H HVSHFLILFDGRV QD SURSRVWD DSUHVHQWDGD RULJLQiULD GR 3UHJmR 3UHVHQFLDO 653 Q  SDUD SRVVtYHO H HYHQWXDO DTXLVLomR GH PDWHULDLV GH HVFULWyULR SDUD DWHQGHU DV QHFHVVLGDGHV GH WRGDV DV VHFUHWDULDV H PDWHULDO HVFULWyULR SHUPDQHQWH D ILP GH VXSULU DV QHFHVVLGDGHV GDV XQLGDGHV HVFRODUHV PXQLFLSDLV GH -HTXLpGHVWDSUHIHLWXUDPXQLFLSDOGH-HTXLp   2V SUHoRV GD 352321(17( FRQVWDQWH GHVWD $WD GH UHJLVWUR GH SUHoRV ILFDP GHFODUDGRVUHJLVWUDGRVSDUDILQVGHFXPSULPHQWRGHVWHLQVWUXPHQWRHGR&RQWUDWRTXH YHQKDDVHUILUPDGRHQWUHD352321(17(HD$GPLQLVWUDomR   $ H[LVWrQFLD GH SUHoRV UHJLVWUDGRV QmR REULJD D $GPLQLVWUDomR D ILUPDU DV FRQWUDWDo}HV TXH GHOHV SRGHUmR DGYLU ILFDQGROKH IDFXOWDGR D XWLOL]DomR GH RXWUDV OLFLWDo}HV VHQGR DVVHJXUDGR DR EHQHILFLiULR GRUHJLVWURSUHIHUrQFLD HP LJXDOGDGH GH FRQGLo}HV  &/È868/$6(*81'$±35(d2(&21',d®(6'(3$*$0(172   2 YDORU GD SUHVHQWH $WD GH UHJLVWUR GH SUHoRV p 5  FHQWR H FLQTHQWD H XP PLO H QRYHFHQWRV H FLQTHQWD UHDLV  FRQVWDQWHV GD SURSRVWD GH SUHoRV DSUHVHQWDGD QR 3UHJmR 3UHVHQFLDO 653 Q  TXH p SDUWH LQWHJUDQWH GHVWHLQVWUXPHQWRLQGHSHQGHQWHGHWUDQVFULomRIL[RHLUUHDMXVWiYHOLQFOXVRVWRGRVRV FXVWRVHGHVSHVDVGHFRUUHQWHVGHWUDQVSRUWHVHJXURVLPSRVWRVHWD[DVGHTXDOTXHU QDWXUH]D9DORUGRVLWHQVSODQLOKDGHSUHoRVFRPRVUHVSHFWLYRVYDORUHV   /27(/27(9/21*$5,1$65(6(59$'20((33 ,7(0
9,$1)/(;
47'
/21*$5,1$/8*$5(6&20%5$&2&20$66(172( (1&26726(3$5$'26&20'(6,*1$1$720,&2'()250$ $3(50,7,5$$&202'$&$2'$65(*,2(6'256$/( /20%$512(1&2672 ('$678%(526,'$'(6,648$7,&$6
35(d2 2)(57$'2 

Município 030
12$66(172 (00$'(,5$08/7,/$0,1$'$(672)$'$ &20(6380$'(3
/21*$5,1$/8*$5(66(&5(7$5,$6(0%5$d2 (6758785$,17(51$(00$'(,5$/$0,1$'$&203(5),/ '(3527(d­21$6%25'$6(6758785$),;$(078%2'( $d2;&206$3$7$61,9(/$'25$6(01




727$/'2/27( 
1DVKLSyWHVHVSUHYLVWDVQRDUWLQFLVR,,DOtQHD³G´GDOHLRyUJmR JHUHQFLDGRUSRGHUiSURPRYHURHTXLOtEULRHFRQ{PLFR±ILQDQFHLURGRFRQWUDWR PHGLDQWHSURFHVVRIXQGDPHQWDGRHDFHLWRSHOD$GPLQLVWUDomR2SDJDPHQWRVHUi HIHWXDGRPHQVDOPHQWHDSyVRGLDGRPrVVXEVHTXHQWHDRIRUQHFLPHQWRQRYDORU FRUUHVSRQGHQWHDRTXDQWLWDWLYRFRPSURYDGDPHQWHHQWUHJXH$OLFLWDQWHYHQFHGRUD DSUHVHQWDUiQRWDILVFDOUHIHUHQWHDRIRUQHFLPHQWRUHDOL]DGRD&2175$7$17(TXH HQFDPLQKDUiDR6HWRUGHSDJDPHQWRWRGDDGRFXPHQWDomRQHFHVViULDDRVHX SDJDPHQWR   1D RFRUUrQFLD GH QHFHVVLGDGH GH SURYLGrQFLDV FRPSOHPHQWDUHV SRU SDUWH GD FRQWUDWDGD R GHFXUVR GR SUD]R GH SDJDPHQWR VHUi LQWHUURPSLGR UHLQLFLDQGRVH VXD FRQWDJHPDSDUWLUGDGDWDHPTXHHVWDVIRUDPFXPSULGDV  2IDWXUDPHQWRFRUUHVSRQGHQWHDRREMHWRFRQWUDWDGRGHYHUiVHUDSUHVHQWDGRSHOR IRUQHFHGRU DWUDYpV GH 1RWD )LVFDO HP GXDV YLDV DSyV DVVLQDWXUD GR &RQWUDWR H UHFHELPHQWRGD1RWDGH(PSHQKR   $ HQWUHJD GR REMHWR GHYHUi VHU IHLWD HP  TXDUHQWD H RLWR  KRUDV DSyV UHFHELPHQWRGD1RWDGH(PSHQKRSHODHPSUHVD  &/È868/$7(5&(,5$±'$(175(*$'20$7(5,$/  $ HPSUHVD YHQFHGRUD HQWUHJDUi R PDWHULDO OLFLWDGR DR &2175$7$17( OLYUH GH TXDLVTXHU{QXVRXHQFDUJRQRDOPR[DULIDGRGD3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH-HTXLpVLWXDGR j5XD/HRQHO5LEHLURQ%DLUUR&DPSRGR$PpULFD-HTXLp%$QRSUD]RPi[LPR GHWHUPLQDGRSHORHGLWDO  &/È868/$48$57$±9$/,'$'( (VWD$WDGH5HJLVWURGHSUHoRVWHPYDOLGDGHGHPHVHVDFRQWDUGDGDWDGHVXD DVVLQDWXUDFRQIRUPHDUWGDOHLQHGHFUHWRQ  &/È868/$48,17$±2%5,*$d®(6'$352321(17(  &XPSULULQWHJUDOPHQWHVRESHQDGHFDQFHODPHQWRGDSUHVHQWH$WDGHUHJLVWURGH SUHoRVWRGDVDVFOiXVXODVFRQVWDQWHVGRVFRQWUDWRVSRUYHQWXUDILUPDGRV   &XPSULU D SUHVHQWH $WD GH 5HJLVWUR GH 3UHoRV QRV WHUPRV DTXL GLVSRVWRV VHP SUHMXt]RGDFREUDQoDGDPXOWDFRUUHVSRQGHQWHDRSHUtRGRWRWDOGRDWUDVR  &/È868/$6(;7$±,1&,'Ç1&,$6),6&$,6 
Município 031
2VWULEXWRVLPSRVWRVWD[DVHPROXPHQWRVFRQWULEXLo}HVILVFDLVHSDUDILVFDLV TXH VHMDP GHYLGRV HP GHFRUUrQFLD GLUHWD RX LQGLUHWDGD SUHVHQWH $WD VHUmRGH H[FOXVLYD UHVSRQVDELOLGDGHGRFRQWULEXLQWHDVVLPGHILQLGRQDV1RUPDVWULEXWiULDV   $ 352321(17( GHFODUD KDYHU OHYDGR HP FRQWD QD DSUHVHQWDomR GH VXD SURSRVWD RV WULEXWRV HPROXPHQWRV FRQWULEXLo}HV ILVFDLV H SDUDILVFDLV HQFDUJRV WUDEDOKLVWDVHWRGDVDVGHVSHVDVLQFLGHQWHVVREUHDFRPSUDGHPDWpULDQmRFDEHQGR TXDLVTXHU UHLYLQGLFDo}HV GHYLGDV D HUURV QHVWD DYDOLDomR SDUD HIHLWR GH VROLFLWDU UHYLVmRGHSUHoRVSRUUHFROKLPHQWRVGHWHUPLQDGRVSHODDXWRULGDGHFRPSHWHQWH  &/È868/$6e7,0$±'2&2175$72   3DUD FDGD IRUQHFLPHQWR VHUi DVVLQDGR XP FRQWUDWR RX GRFXPHQWR HTXLYDOHQWH HQWUHDOLFLWDQWHTXHWHQKDILUPDGRD$WDGH5HJLVWURGH3UHoRVHRWLWXODUGRyUJmRRX HQWLGDGHFRPSUDGRUDFRPDHPLVVmRGDUHVSHFWLYD1RWDGH(PSHQKR  $DGMXGLFDWiULDVHUiFRQYRFDGDSDUDDVVLQDWXUDGRFRQWUDWRQRSUD]RGHWUrV  GLDV~WHLVDFRQWDUGRHQYLRGDFRQYRFDomR   2 QmR DWHQGLPHQWR QR SUD]R SUHYLVWR QR VXELWHP  RX D UHFXVD HP DVVLQDU R FRQWUDWRSHOD$GMXGLFDWiULDLPSOLFDUiGDVVDQo}HVSUHYLVWDVQHVWD$WDHQR(GLWDO  &/È868/$2,7$9$±5(9,6­2'(35(d26   2V SUHoRV GHYHUmR VHU UHYLVWRV SRU VROLFLWDomR H[SUHVVD GD &2175$7$'$GHWHQWRUD GR 5HJLVWUR GH 3UHoRV VRPHQWH SDUD TXH VHMD PDQWLGR R HTXLOtEULRHFRQ{PLFR±ILQDQFHLURGRFRQWUDWR  $FDGDSHGLGRGHUHYLVmRGHSUHoRGHYHUiDFRQWUDWDGDFRPSURYDUHMXVWLILFDUDV DOWHUDo}HV KDYLGDV QD SODQLOKD DSUHVHQWDGD j pSRFD GD HODERUDomR GD SURSRVWD GHPRQVWUDQGR DQDOLWLFDPHQWH D YDULDomR GRV FRPSRQHQWHV GRV FXVWRV GHYLGDPHQWH MXVWLILFDGD   $ FULWpULR GD $GPLQLVWUDomR SRGHUi VHU H[LJLGR GD &RQWUDWDGD OLVWD GH SUHoRV H[SHGLGDV SHORV IDEULFDQWHVTXH FRQWHUmR REULJDWRULDPHQWH D GDWD GH LQtFLR GD VXD YLJrQFLDHQXPHUDomRVHTHQFLDOSDUDLQVWUXomRGHSHGLGRVGHUHYLVmRGHSUHoRV   1D DQiOLVH GR SHGLGR GH UHYLVmR HQWUH RXWURV FULWpULRV R yUJmR JHUHQFLDGRU DGRWDUiSDUDYHULILFDomRGRVSUHoRVFRQVWDQWHVGRVGHPRQVWUDWLYRVTXHDFRPSDQKHP R SHGLGR SHVTXLVD GH PHUFDGR GHQWUH HPSUHVDV GR UHFRQKHFLGR SRUWH PHUFDQWLO SURGXWRUDV HRX FRPHUFLDOL]DGRUDV D VHU UHDOL]DGD SHOD SUySULD RX SRU LQVWLWXWR GH SHVTXLVDXWLOL]DQGRVHWDPEpPGHtQGLFHVVHWRULDLVHRXWURVDGRWDGRVSHOR*RYHUQR )HGHUDO GHYHQGR D GHOLEHUDomR R GHIHULPHQWR RX LQGHIHULPHQWR GD DOWHUDomR VROLFLWDGD VHU LQVWUXtGD FRP MXVWLILFDWLYD GD HVFROKD GR FULWpULR H PHPyULD GRV UHVSHFWLYRVFiOFXORVSDUDGHFLVmRGD$GPLQLVWUDomRQRSUD]RGHTXLQ]H GLDV  eYHGDGRj&RQWUDWDGDLQWHUURPSHURIRUQHFLPHQWRHQTXDQWRDJXDUGDRWUDPLWHGR SURFHVVRGHUHYLVmRGHSUHoRVHVWDQGRQHVWHFDVRVXMHLWDjVVDQo}HVOHJDLV   4XDQGR DWUDYpV GH SHVTXLVD RX LPSXJQDomR GH WHUFHLURV D $GPLQLVWUDomR YHULILFDU TXH R YDORU UHJLVWUDGR HVWi DFLPD GRV SUHoRV SUDWLFDGRV QR PHUFDGR
Município 032
FRQYRFDUi D 352321(17( DWUDYpV GH FRUUHVSRQGrQFLD RILFLDO SDUD DGHTXDU RV SUHoRVUHJLVWUDGRVDTXHOHVRILFLDOPHQWHUHFRQKHFLGRSHORyUJmRJHUHQFLDGRUQRSUD]R Pi[LPRGHFLQFR GLDV~WHLVDSDUWLUGDQRWLILFDomR  1DKLSyWHVHGD352321(17(QmRHIHWXDUDDGHTXDomRGRVSUHoRVGHPHUFDGR R yUJmR JHUHQFLDGRU D VHX FULWpULR SRGHUi FDQFHODU SDUFLDO RX WRWDOPHQWH D $WD GH 5HJLVWURGH3UHoRV  &/È868/$121$±6$1d®(6  3RGHUmRVHUDSOLFDGDVSHOD$GPLQLVWUDomRjDGMXGLFDWiULDDVVDQo}HVSUHYLVWDVQR DUWGDOHLHDUWGD/HLQ  &/È868/$'e&,0$±&$1&(/$0(172($/7(5$d­2'$$7$   2 yUJmR JHUHQFLDGRU SRGHUi GHVGH TXH FRQYHQLHQWH DRV LQWHUHVVHV DGPLQLVWUDWLYRV FDQFHODU HVWD $7$ VHP TXH FRP LVVR R )RUQHFHGRU WHQKD GLUHLWR D LQWHUSRUUHFXUVRVRXDLQGHQL]Do}HV  2FDQFHODPHQWRSDUFLDORXWRWDOGHLWHQVUHJLVWUDGRVIDUVHiVHPSUHDFULWpULRGR yUJmRJHUHQFLDGRU  &/È868/$'e&,0$35,0(,5$±'2)252   )LFD HOHLWR R IRUR GD &LGDGH GH -HTXLp%$ FRPR R FRPSHWHQWH SDUD GLULPLU TXHVW}HVGHFRUUHQWHVGRFXPSULPHQWRGHVWD$WDGH5HJLVWURGH3UHoRVUHQXQFLDQGR DVSDUWHVDTXDOTXHURXWURSRUPDLVSULYLOHJLDGRTXHVHMD   -HTXLpGHMDQHLURGH    BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB /8,=6e5*,268=$57($/0(,'$ &2175$7$17(       BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB %&5(48,3$0(17263$5$(6&5,725,2(,5(/,±0( &13- )251(&('25352321(17(   
Município 033
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 003/2018
O Prefeito Municipal de Jequié Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de nº 10.520/02, em vista da adjudicação procedida pela Pregoeira, devidamente designada para conduzir a sessão pública do Pregão Presencial SRP nº 003/2018, RESOLVE: Com fundamento especialmente da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e conforme o que consta do Processo nº 430/2017, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP nº 003/2018, tipo “menor preço por lote”, destinado contratação de empresa para Registro de Preços, para possível e eventual confecção/aquisição de fardamento escolar personalizado com logomarca da PMJ (Prefeitura Municipal de Jequié) para atender as demandas dos estudantes da rede municipal de ensino no ano letivo de 2018 deste Município de Jequié/BA e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa NADIA CORREIA DE ALMEIDA, para os lotes I e II. Tudo conforme o constante no processo licitatório em apreço.
Jequié/BA, 24 de janeiro de 2018.
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA Prefeito
Rua Alvares Cabral | 14 | Centro | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 231EA8E0B846DF62E4E0474729B67162
Município 034
Prefeitura Municipal de Jequié Decreto
D E C R E T O N.º 18.860
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - Exonerar a pedido o Sr. NILSON HAMDAN NERI, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Manutenção e Suprimento Símbolo CC-3, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 25 DE JANEIRO DE 2018.
REGISTRADO SOB NÚMERO 18.860 ÀS FLS. DO LIVRO DECRETO EM 25 DE JANEIRO DE 2018. ________________________________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ____________________________________________________________________________________________ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA – 45206-903 – Tel. (73) 3526-8031; Telefax: (73) 3526-8030; email: [email protected]
Município 035
Prefeitura Municipal de Jequié (67$'2'$%$+,$ 35()(,785$081,&,3$/'(-(48,(
&13-
0XQLFtSLR-HTXLp
'(&5(721GH0DLRGH
$OWHUD R 4XDGUR GH 'HWDOKDPHQWR GD 'HVSHVD GR 2UoDPHQWR3URJUDPD
235()(,72QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVFRQVWLWXFLRQDLVHGHDFRUGRFRPRTXHOKHFRQIHUHD/HL0XQLFLSDO QGHGH-DQHLURGH '(&5(7$$UW )LFDDOWHUDGRR4''QRFRUUHQWHH[HUFtFLRSDUDUHIRUoRGDV GRWDomR}HV RUoDPHQWiULDV 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(*29(512 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(*29(512  0DWHULDO'H&RQVXPR
 2XWUDV'HVS3HVVRDO'HFRU&RQW7HUFHLUL]DomR

7RWDOGD8QLGDGH  6(&5(7$5,$ '( 5(/$d®(6 6(&5(75$,$'(5(/$d®(6,167(&2062&,$/
,167,78&,21$,6
 0DWHULDO'H&RQVXPR
 (
&2081,d­2 
7RWDOGD8QLGDGH

352&85$'25,$*(5$/'2081,&,3,2 352&85$'25,$*(5$/'2081,&,3,2 'LiULDV&LYLO
&21752/$'25,$*(5$/'2081,&Ë3,2 &21752/$'25,$*(5$/'2081,&,3,2  0DWHULDO'H&RQVXPR

 2XWUDV'HVS3HVVRDO'HFRU&RQW7HUFHLUL]DomR
 9HQFLPHQWRVH9DQWDJHQV)L[DV3HVVRDO&LYLO

6(&5(7$5,$081,&,3$/'($'0,1,675$&$2 6(&5(7$5,$081,&,3$/'($'0,1,675$d­2 ,QGHQL]Do}HV(5HVWLWXLo}HV

 2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD


6(&5(7$5,$081,&,3$/'($*5,&8/785$,55,*$d­2(0( 6(&5(7$5,$081,&,3$/'($*5,&,55,*0(,2$0%,(17(  2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
6(&5(7$5,$081,&,3$/'('(6(192/9,0(172(&2120,&2 6(&5(7$5,$081,&,3$/'('(6(192/9,0(172(&2120,&2 0DWHULDO'H&RQVXPR
3iJLQD Rua Alvares Cabral | 14 | Centro | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 1EB57A14E46A75A3E6407F2712B9E7BD
Município 036
  6(&5(7$5,$ 081,&,3$/ 6(&5(7$5,$081,&,3$/'2'(6(192/9,0(17262&,$/
'(6(192/9,0(172
 0DWHULDOGH&RQVXPR
 0DWHULDOGH&RQVXPR
 2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD)tVLFD

 2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD)tVLFD

 (TXLSDPHQWRVH0DWHULDO3HUPDQHQWH  0DWHULDOGH&RQVXPR
 
 0DWHULDOGH&RQVXPR
 0DWHULDOGH&RQVXPR
 &RQWUDWDomRS7HPSRGHWHUPLQDGR
 2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD


 ',È5,$6&,9,/
 2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD)tVLFD  2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
 
 'HVSHVDVGH([HUFtFLRV$QWHULRUHVRXWUDVTXHQmR


 2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD)tVLFD
 2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
6(&5(7$5,$081,&,3$/'$('8&$d­2 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(('8&$d­2

)81'2081,&,3$/'(('8&$d­2 0DWHULDO'H&RQVXPR
 0DWHULDO'H&RQVXPR


 2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD


6(&5(7$5,$081,&,3$/'(&8/785$(785,602 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(&8/785$(785,602  2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
 2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD

3iJLQD Rua Alvares Cabral | 14 | Centro | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 1EB57A14E46A75A3E6407F2712B9E7BD

Município 037
6(&5(7$5,$081,&,3$/(63257((/$=(5 6(&5(7$5,$081,&,3$/'((63257((/$=(5  0DWHULDO'H&RQVXPR
6(&5(7$5,$081,&,3$/'$6$Ò'()81'2081,&,3$/'( 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(6$8'(  2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD

 2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD


)81'2081,&,3$/'(6$8'(  0DWHULDOGH&RQVXPR

 2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
0DWHULDOGH&RQVXPR


 0$7(5,$/%(0286(59,d263',675,%8,d­2*5$78

2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
 ',È5,$6&,9,/
2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
 2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD

2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD


 2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
 ,QGHQL]Do}HVH5HVWLWXLo}HV


6(&5(7$5,$081,&,3$/'(,1)5$(6758785$ 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(,1)5$(6758785$  0DWHULDO'H&RQVXPR

6(&5(7$5,$081,&,3$/'(6(59,d263Ò%/,&26 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(6(59,d263Ò%/,&26  0DWHULDO'H&RQVXPR

7RWDOGD8QLGDGH7RWDO6XSOHPHQWDomR
3iJLQD Rua Alvares Cabral | 14 | Centro | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 1EB57A14E46A75A3E6407F2712B9E7BD
 
Município 038
$UW 3DUD DWHQGLPHQWR DR 5HIRUoR GDV GRWDo}HV TXH WUDWD R DUWLJR DQWHULRU VHUmR XWLOL]DGRV UHFXUVRV SURYHQLHQWHVGDUHGXomRSDUFLDOHRXWRWDOGDV GRWDomR}HV RUoDPHQWiULDV DEDL[R 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(*29(512 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(*29(512  2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
 2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD

  6(&5(7$5,$ '( 5(/$d®(6 6(&5(75$,$'(5(/$d®(6,167(&2062&,$/
 0DWHULDO'H&RQVXPR
352&85$'25,$*(5$/'2081,&,3,2 352&85$'25,$*(5$/'2081,&,3,2  0DWHULDO'H&RQVXPR
&21752/$'25,$*(5$/'2081,&Ë3,2 &21752/$'25,$*(5$/'2081,&,3,2  6HUYLoRVGH&RQVXOWRULD
 2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
6(&5(7$5,$081,&,3$/'($'0,1,675$&$2 6(&5(7$5,$081,&,3$/'($'0,1,675$d­2  &RQWUDWDomR3RU7HPSR'HWHUPLQDGR  'HVSHVDV'H([HUFtFLRV$QWHULRUHV
 
 2XWUDV'HVS3HVVRDO'HFRU&RQW7HUFHLUL]DomR
6(&5(7$5,$081,&,3$/'($*5,&8/785$,55,*$d­2(0( 6(&5(7$5,$081,&,3$/'($*5,&,55,*0(,2$0%,(17(  0DWHULDO%HP2X6HUYLoR3'LVWULEXLomR*UDWXLWD
6(&5(7$5,$081,&,3$/'('(6(192/9,0(172(&2120,&2 6(&5(7$5,$081,&,3$/'('(6(192/9,0(172(&2120,&2  ,QGHQL]Do}HV(5HVWLWXLo}HV
3iJLQD Rua Alvares Cabral | 14 | Centro | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 1EB57A14E46A75A3E6407F2712B9E7BD
Município 039
 2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD)tVLFD
 2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
 (TXLSDPHQWRVH0DWHULDO3HUPDQHQWH  2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD)tVLFD
 
2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD

 ,QGHQL]Do}HVH5HVWLWXLo}HV
 'HVS([HUFtFLRV$QWHULRUHVSHVVRDOHHQFDUJRV  0DWHULDOGH&RQVXPR
 
 2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD  2875$6'(63'(3(66'(&255'(&2175$726'(  6HUYLoRVGH&RQVXOWRULD
  
 2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD)tVLFD

 ,QGHQL]Do}HVH5HVWLWXLo}HV
6(&5(7$5,$081,&,3$/'$('8&$d­2 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(('8&$d­2  0DWHULDO'H&RQVXPR
)81'2081,&,3$/'(('8&$d­2  2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD  0DWHULDO'H&RQVXPR
 
 0DWHULDO'H&RQVXPR
 2XWUDV'HVS3HVVRDO'HFRU&RQW7HUFHLUL]DomR
6(&5(7$5,$081,&,3$/'(&8/785$(785,602 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(&8/785$(785,602  2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD)tVLFD
 0DWHULDO'H&RQVXPR
 2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD

3iJLQD Rua Alvares Cabral | 14 | Centro | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 1EB57A14E46A75A3E6407F2712B9E7BD
Município 040
6(&5(7$5,$081,&,3$/(63257((/$=(5 6(&5(7$5,$081,&,3$/'((63257((/$=(5 3UHPLDo}HV&XOWXUDLV$UWLVW&LHQWLI'HVSRU(2XW
 0DWHULDO%HP2X6HUYLoR3'LVWULEXLomR*UDWXLWD
 2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
6(&5(7$5,$081,&,3$/'$6$Ò'()81'2081,&,3$/'( 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(6$8'(  0DWHULDOGH&RQVXPR
 'HVSHVDVGH([HUFtFLRV$QWHULRUHVRXWUDVTXHQmR
)81'2081,&,3$/'(6$8'(  ',È5,$6&,9,/
 3$66$*(16('(63(6$6&20/2&202d­2
 2875$6'(63'(3(66'(&255'(&2175$726'(
 ',È5,$6&,9,/
 0$7(5,$/%(0286(59,d263',675,%8,d­2*5$78
 6HUYLoRVGH&RQVXOWRULD
 2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD)tVLFD
 2875$6'(63'(3(66'(&255'(&2175$726'(  2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD)tVLFD 0DWHULDOGH&RQVXPR
  
 0$7(5,$/%(0286(59,d263',675,%8,d­2*5$78  2875$6'(63'(3(66'(&255'(&2175$726'(  2XWURV6HUYLoRVGH7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD ,QGHQL]Do}HVH5HVWLWXLo}HV
   
6(&5(7$5,$081,&,3$/'(,1)5$(6758785$ 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(,1)5$(6758785$  2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
3iJLQD Rua Alvares Cabral | 14 | Centro | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 1EB57A14E46A75A3E6407F2712B9E7BD
Município 041
6(&5(7$5,$081,&,3$/'(6(59,d263Ò%/,&26 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(6(59,d263Ò%/,&26  2XWURV6HUYLoRV'H7HUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD
7RWDOGD8QLGDGH7RWDO$QXODomR
$UW (VWH '(&5(72HQWUDHPYLJRUQHVWDGDWDUHYRJDGDDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR *DELQHWHGR3UHIHLWRGH0DLRGH
/8,=6(5*,268=$57($/0(,'$ 3UHIHLWR0XQLFLSDO
3iJLQD Rua Alvares Cabral | 14 | Centro | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 1EB57A14E46A75A3E6407F2712B9E7BD
Prefeitura Municipal de São Gabriel publica AWS
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra publica AWS
Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino publica AWS
Prefeitura Municipal de Irecê publica AWS
Prefeitura Municipal de Central publica AWS
Prefeitura Municipal de Caraíbas publica AWS
Prefeitura Municipal de João Dourado publica AWS
Prefeitura Municipal de Ibirataia publica AWS
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa publica AWS
Prefeitura Municipal de Buerarema publica AWS
Diário Oficial do Município Prefeitura Municipal de Jequié quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 Ano IV - Edição nº 00470 | Caderno 1 Prefeitura Muni...
15 de ago de 2012 - quarta-feira, 15 de agosto de 2012 | Ano II - Edição nº 00166. Diário Oficial do Município 002. Pref
Objeto: Prestação de serviços médicos em ultrassonografia, neste município ref. ao período de 3 de janeiro a 31 de dezem
18 de dez de 2012 - (73) 3549-2545 / 2547 / 2146 no horário das. 8:00 as 12:00 horas, no valor de 20,00 (vinte reais). V
25 de abr de 2014 - Avenida São Gabriel | 226 | 44930000 | Presidente Dutra-Ba www.pmpresidentedutra.ba.ipmbrasil.org.br
16 de jul de 2014 - RESOLVE: Art. 1° - Aprovar a Implantação do Acolhimento por Demanda Espontânea nas. Unidades de Saúd
1 de fev de 2016 - acordo com o artigo 50, inciso XXVII, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Sra. GE
28 de abr de 2015 - contratação: GUMERCINDO SOUZA DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 011.735.668 - 99, residente na Pra
12 de mai de 2016 - CPF: 091.232.615-87. DULCE FILHA CARVALHO DA SILVA – Secretária Municipal de. Desenvolvimento Social
25 de ago de 2015 - contratação: RADIO CARAÍBAS LTDA, estabelecida na Rua Mário Dourado Sobrinho, nº 78 -. Centro Irecê/
16 de set de 2014 - Lenilton Pereira Lopes. Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO N° 028/2014. TERMO DE I A