Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28355221/artigo-68-da-lei-n-3268-de-30-de-setembro-de-1957
Timestamp: 2019-10-17 18:55:24+00:00
Document Index: 142390018

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22']

Art. 68 da Lei 3268/57
Art. 68. A remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS 1, 2, 3, 4, 5 e 6, e dos Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino, passa a ser constituída de uma única parcela nos valores constantes do Anexo XVI desta Medida Provisória.
c) quarenta por cento dos CD níveis 1, 2, 3 e 4.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50101909520184047003 PR 5010190-95.2018.4.04.7003
nº 2145/2016), e artigo 18 , § 2º, da Lei Federal nº 3268 /1957; (vi) isto porque o fato pretensamente punível ocorreu no... transferido para a circunscrição de outro CRM. Já o art. 18 , § 2º, da Le……
na letra "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, por infração aos artigos 58 e 68 do Código de Ética Médica (Resolução CFM... PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na letra "d" do artigo 22 da L……
Página 107 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2019
EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na letra "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, por infração aos artigos 1º, 2º e 32..., que lhe aplicou a pena de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", prevista na …
Página 83 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 21 de Dezembro de 2018
conferidas pela Lei 3268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958... na alínea “e” do artigo 22, da Lei 3.268/57 com a “Cassação do Exercício …
Página 58 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Novembro de 2018
, mantendo tambéma pena prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei 3268/57, "Suspensão do Exercício Profissional... culpado por agressão aos artigos 02, 05, 10, 18, 30, 51, 58, 68, 80, 115 e 118 do …
Página 84 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2018
da Lei 3268/57, "Suspensão do Exercício Profissional da Medicina por Trinta Dias". o menos emuma análise prévia, não.... Custas pelo impetrado. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos …
Página 159 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2018
26.01.1988), cujos fatos também estão previstos, respectivamente, nos artigos 51, 75, 111, 112 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU 13.10.2009), descaracterizando infração…