Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10681671/artigo-863-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-05-25 03:11:13+00:00
Document Index: 36867807

Matched Legal Cases: ['artigo 159', 'artigo 178', 'artigo 863', 'artigo 330', 'artigo 995', 'Artigo 863']

Art. 863 do Código Civil - Lei 10406/02
legal para o ajuizamento da presente ação se consubstancia nos artigos 862 e 863 do Código Civil, haja vista tratar..., “com fulcro nos artigos 485, inciso I, e 295, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, com relação ao coautor... no artigo 159, §§3º e 4º, da Lei nº 6.404/76. Tendo em vista que o usufruto em co...
Pg. 1292. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018
para o ajuizamento da presente ação se consubstancia nos artigos 862 e 863 do Código Civil, haja vista tratar-se o caso... do Ministério Público, conforme a exigência do artigo 178, caput e inciso II, do Código de Processo Civil CPC/15: “Art..., “com fulcro nos artigos 485, inciso I, e 295, inciso II, ambos do Código ...
Andamento do Processo n. 0740404-87.2017.8.07.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - 12/11/2018 do TJDF
solução e não merece maiores considerações. O artigo 863 do Código Civil estabelece que o credor não é obrigado a receber... se encontram presentes nenhuma das hipóteses do parágrafo primeiro do artigo 330 do Código de Processo Civil, já... coisa diversa da contratada, mesmo que seja de valor superior e o artigo 995 d...
Pg. 2419. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/11/2018
Pg. 448. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/11/2018
outra prestação, ainda que mais valiosa (art. 863 do Código Civil). Logo, tem o adquirente de imóvel na planta o direito de exigir... do inadimplemento da contratante. (art. 864 do Código Civil). A multa para compelir a parte ré a liberar imóvel do gravame... e improvido. (TJPA-017373, Apelação Cível nº 20123002919-7 ...
Andamento do Processo n. 0025739-73.2018.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 06/09/2018 do TRF-2
ORDINÁRIA/IMÓVEIS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 2 - 0025739-73.2018.4.02.5101 Número antigo: 2018.51.01.025739-3
Pg. 439. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/09/2018
Relata que celebrou com a CEF, em 21/02/2013, contrato particular de compra e venda de imóve l residencial no âmbito do sistema financeiro da habitação - SFH. Requer que o pagamento total da dívida
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 301080720164039999 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0030108-07.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.030108-9/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE : Banco do Brasil
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078394301 RS
DCAM Nº 70078394301 (Nº CNJ: 0204642-95.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. CORRETAGEM. AÇAO DE INDENIZAÇAO. DANO MATERIAL. O recurso não desafia conhecimento no ponto em que discorre sobre a
Andamento do Processo n. 1023078-78.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - 21/08/2018 do TJSP
Processo 1023078-78.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Edson Pereira Martins - Carlos Magno da Silva e outro - Vistos. Trata-se de execução por título extrajudicial contrato
Artigo 863 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 863 da Lei 10406/02
Art. 863 do Código Civil
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