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Timestamp: 2019-04-24 14:44:07+00:00
Document Index: 27966422

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 165', 'ARTIGO 165', 'Artigo 306', 'ARTIGO 165', 'artigo 277', 'artigo 280']

BLITZ LEI SECA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO 2019 – MM SANTOS ADVOCACIA ESPECIALIZADA em Direito de Trânsito | Atendimento casos URGENTES ENTRE EM CONTATO!
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CASSAÇÃO DA HABILITAÇÃO
Sobre ORÇAMENTOS
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DESVENDANDO MULTA DE LEI SECA
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IMPORTANTE: Se você chegou até esse texto é porque esta com problemas relacionados a MULTAS DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE , ARTIGO 165 DO CTB ou por MULTAS DE RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO ARTIGO 165 A DO CTB.
QUAL O VALOR DAS MULTAS DE LEI SECA?
R. O VALOR DA MULTA DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (Quando se constata teor alcoólico até 0,33 miligramas de Álcool por litro de ar alveolar) e RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO – é de R$ 2.934,70 e + 12 (DOZE) MESES DE SUSPENSÃO – PARA PRIMÁRIOS.
Isto porque o valor da multa é multiplicado por 10 vezes o valor da multa gravíssima (R$ 293,47)
MULTA LEI SECA = R $ 2.934,70 (fazendo ou não fazendo o teste)
QUANDO OCORRE O CRIME DE TRÂNSITO ENTÃO ?
R. Quando se constata teor alcoólico superior à 0,33 miligramas de Álcool por litro de ar alveolar o motorista é autuado em FLAGRANTE POR CRIME DE TRANSITO, previsto no Artigo 306 do Código de Transito BRASILEIRO cuja pena é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Se você foi liberado (a) pela Autoridade de Trânsito é porque esse NÃO é o seu caso .
MULTA POR RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO
NA RECUSA AO TESTE DE ETILÔMETRO – ARTIGO 165 A DO CTB – CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO 7579-0 – popularmente conhecido como RECUSA AO BAFÔMETRO – o cidadão incorre nas mesmas penas da EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, ou seja, se RECUSAR a fazer qualquer dos testes do artigo 277 do CTB será autuado e tem de pagar a MULTA DE R$ 2.934,70 (DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) ALÉM DE TER a CARTEIRA SUSPENSA POR 12 MESES.
BEBEU ou NÃO BEBEU???
Importante consignar que na RECUSA AO TESTE NÃO é necessário que o condutor apresente sinal de Embriaguez, ou seja, basta a simples recusa para a sua autuação.
Isso porque NÃO se discute se o condutor bebeu ou não, e sim sua negativa em realizar o teste, que NA VISÃO DA AUTORIDADE PROVARIA QUE ELE NÃO ESTÁ EMBRIAGADO, ou seja, NA VISÃO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO O TESTE SERVE PARA QUE O MOTORISTA PROVE SUA INOCÊNCIA… UMA PROVA DE QUE NÃO BEBEU…
SE NÃO BEBEU POR QUE NÃO QUIS FAZER O TESTE …??? Essa é a PEGADINHA.
TEM DEFESA para MULTAS DE LEI SECA ?
R. Existe defesa para esse tipo de infração SIM, porém somente profissional capacitado conhece e está preparado para enfrentar essas questões através de recursos técnicos, sendo ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE TRÂNSITO.
POR QUE FUI ABORDADO (A) ?
A VERDADE É QUE COM A CRISE ATUAL EM NOSSA ECONOMIA OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO PASSARAM A INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COM BLITZ EM CADA VEZ MAIS LUGARES, A FIM DE FLAGRAR MAIS INFRATORES E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO ESTADO (embora sempre aleguem que a intenção é diminuir acidentes)
PORTANTO, NÃO TEM COMO ESCAPAR… CADA VEZ MAIS MOTORISTAS SERÃO FLAGRADOS NESSA SITUAÇÃO POIS NÃO HÁ CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO EFETIVAS.
MULTAS RELACIONADAS A LEI SECA TEM SE TORNADO UM PESADELO PARA OS MOTORISTAS POIS SÃO MULTAS GRAVÍSSIMAS AUTO SUSPENSIVAS, QUE PODEM SUSPENDER A HABILITAÇÃO E DEPENDENDO DO ÍNDICE CONSTATADO, CONFORME JÁ DITO, ENSEJAR ATÉ A PRISÃO EM FLAGRANTE DO MOTORISTA.
Se você foi autuado em blitz de Lei Seca e foi LIBERADO, tenha calma pois NÃO responderá por CRIME DE TRÂNSITO, porém, terá de pagar a MULTA e RESPONDER A PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
QUER DIZER QUE MINHA HABILITAÇÃO ESTÁ SUSPENSA, E AGORA?
Isso NÃO significa que sua Carteira de Habilitação esteja suspensa automaticamente, significa que você está sendo AUTUADO EM UMA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, e que será MULTADO. Também iniciado um processo administrativo de Suspensão do direito de dirigir pelo DETRANRJ – que pode ou não ser iniciado imediatamente – sendo que, somente ao final deste processo, caso você seja condenado(a) é que a CNH será suspensa.
NESSES CASOS NÃO PODE PERDER O PRAZO PARA DEFESA.
2. Caso você tenha assinado o Auto de Infração o PRAZO PARA DEFESA JÁ ESTÁ CORRENDO, conforme artigo 280 inciso VI DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Se o seu documento de Habilitação é a PERMISSÃO PARA DIRIGIR e você levou a MULTA DE LEI SECA seu caso é mais GRAVE e você precisa tomar medidas URGENTES.
CUIDADO… NÃO ADIANTA SITE COM PESSOAS FELIZES…MILHÕES DE CLIENTES SATISFEITOS…GARANTIA DE RESULTADO POSITIVO…TUDO PARA ENGANAR AS PESSOAS…
FELIZMENTE O POVO ACORDOU E EXISTE O GOOGLE E SITE RECLAME AQUI PARA VERIFICAR UMA VERDADE REAL SOBRE UMA QUALIDADE DO SERVIÇO … PORTANTO, JAMAIS CONTRATE NENHUMA EMPRESA OU PROFISSIONAL SEM VERIFICAR SUA REPUTAÇÃO , DE PREFERÊNCIA ANTES MESMO DE FAZER QUALQUER CONTATO , PORQUE DEPOIS QUE VOCÊ FAZ CONTATO ELAS NÃO PARAM DE FICAR LIGANDO E ENVIANDO MENSAGENS PARA VOCÊ …
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DR MARCELO MIGUEL – ADVOGADO ESPECIALISTA
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