Source: http://www.casadeespanha.com.br/2017/04/17/programa-de-ajudas-economicas-individuais-2017/
Timestamp: 2017-06-27 07:10:37+00:00
Document Index: 96865573

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 10']

PROGRAMA DE AJUDAS ECONÔMICAS INDIVIDUAIS 2017 – Casa de Espanha
PROGRAMA DE AJUDAS ECONÔMICAS INDIVIDUAIS 2017
Contribuir com uma receita anual extraordinária aos galegos e suas famílias que vivem no exterior com situação econômica precária, ajudando as necessidades básicas de subsistência e cobertura de saúde, ou ainda, outras situações de caráter grave e excepcional.
SER NATURAL DA GALICIA
Ter residência fixa no exterior;
Carecer de rendas, ingressos ou patrimônios;
Ter rendas ou ingressos insuficientes (igual ou menor ao salário mínimo estabelecido pelo país de residência);
DEPENDENTES DE GALEGOS
Cônjuges viúvos(as) e filhos – se dependiam economicamente do falecido galego, se estão em situação de dependência e necessitem de assistência de terceiros, poderão solicitar ajuda, uma única vez, até 15 (quinze) meses do falecimento, através de “Ajudas por situação de dependência ou enfermidade grave na unidade familiar”. Deverão estar vinculados a qualquer Conselho Galego no Censo Eleitoral de Residentes Ausentes (CERA). Apresentando o atestato de óbito. Netos – maiores de 18 anos e tenham morado pelo menos um ano em Galicia, mediante comprovação de documento oficial. Deverão estar vinculados a qualquer Conselho Galego no Censo Eleitoral de Residentes Ausentes (CERA).
POR ENCONTRAR-SE A UNIDADE FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE (artigo 4)
POR SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA OU ENFERMIDADE GRAVE DO SOLICITANTE (artigo 5)
Precisar de assistência ou cuidados de terceiros, necessitar de cobertura financeira para tratamento médico.
Apresentar certificado médico, no modelo Anexo IV (por médicos dos Centros Hospitalares Espanhóis ou Centros Médicos Públicos), com os comprovantes da dependência de terceiros na sua vida diária.
POR SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA OU ENFERMIDADE GRAVE NA UNIDADE FAMILIAR (artigo 6)
POR INVALIDEZ OU ENFERMIDADE PERMANENTE SOLICITANTE (artigo 7)
Apresentar documento oficial de reconhecimento da invalidez ou enfermidade permanente, emitido pelo INSS. Certificado médico, no modelo Anexo V (por médicos dos Centros Hospitalares Espanhóis ou Centros Médicos Públicos). PARA COBERTURA DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS DE ENFERMIDADES CRÔNICAS OU GRAVES QUANDO TENHAM CUSTO ELEVADO (artigo 8)
Apresentar certificado médico, no modelo Anexo VI (por médicos dos Centros Hospitalares Espanhóis ou Centros Médicos Públicos), justificando os gastos mensais de medicamentos, no modelo Anexo VII.
PARA MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA (artigo 9)
POR DESEMPREGO (artigo 10)
Anexo I preenchido e assinado. Anexo II preencher e assinar, somente no caso dos solicitantes que foram beneficiados em 2015. No caso de solicitantes incapacitados, assinará o responsável ou representante legal.
Cópia do passaporte em vigor ou Registro de Matrícula Consular, ou outro documento que certifique a nacionalidade espanhola com origem galega;
Cópia de documento de identidade brasileira e/ou NIF(identidade espanhola);
Cópia de documentação que comprove convivência familiar (certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, Livro de Família);
Comprovante de renda do solicitante e de todos os membros da unidade familiar (comprovante de rendas ou pensões ou aposentadorias + imposto de renda);
Declaração de próprio punho de renda recebida no ano anterior, em caso de trabalhadores por conta própria ou que tenham realizado trabalhos temporários;
No caso de residir em Centro Assistencial ou similar, deverá apresentar comprovante do custo mensal do Centro;
Cópia de Certificado de Registro de Imóvel ou similar, que conste os bens imóveis dos membros da unidade familiar ou cópia de IPTU com valor pago;
Cópia de documentos que justifiquem o estado de necessidade ou fundamentem a solicitação (receitas/exames/declaração de incapacidade/cart. profissional/certificado de óbito/etc.);
Prazo final: 03 de maio de 2017
Informações na Secretaria do clube
Tel.: (21) 2536 3150 | secretaria@casadeespanha.com.br
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