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CÓDIGO DE ÉTICA DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE. Fevereiro/ PDF
CÓDIGO DE ÉTICA DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE. Fevereiro/2010
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Joana Bugalho Castilho
1 CÓDIGO DE ÉTICA DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE Fevereiro/2010 1
2 Índice Preâmbulo Missão. Visão. Valores fundamentais Âmbito de aplicação Legislação ética Serviço público. Imparcialidade e isenção. Responsabilidade Profissionalismo. Integridade. Segredo profissional Relações interpessoais. Património.. Respeito pelo ambiente Relações externas. O utente. O fornecedor. As partes interessadas.. Acção disciplinar. Pág.3 Pág.4 Pág.4 Pág.4 Pág.5 Pág.5 Pág.6 Pág.6 Pág.7 Pág.7 Pág.7 Pág.8 Pág.9 Pág.9 Pág.9 Pág.10 Pág.10 Pág.10 Pág.10 Pág.11 2
3 1. Preâmbulo O presente Código de Ética pretende consagrar as regras e os princípios a observar na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE, doravante referenciado como ULSBA, EPE, no exercício da sua actividade de prestação de cuidados de saúde em todo o ciclo da vida humana, numa perspectiva integrada, desde a prevenção à reabilitação. Pela sua especificidade, como unidade prestadora de cuidados de saúde, frequentemente tem inerente a necessidade de tomar decisões em circunstâncias complexas ligadas à saúde humana e às ciências da saúde. É neste espaço de actuação individual e colectiva que os valores deontológicos assumem maior importância e significado. Como tal, a ULSBA, EPE, assume um conjunto de valores essenciais e de regras de conduta com os quais se pretende assegurar os direitos e garantias dos cidadãos e que devem nortear e inspirar o comportamento de todos os profissionais, alcançando assim o reconhecimento do serviço público que a ULSBA, EPE presta à comunidade. O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência não apenas individual, mas colectiva, pelo compromisso não só profissional mas também social, configurado no plano das relações externas, pelo que os preceitos deste Código de Ética pretendem ter alcance não apenas sobre os profissionais da ULSBA, EPE, como igualmente sobre os utentes, os fornecedores e as restantes partes interessadas, designadamente os trabalhadores das empresas que prestam serviços à instituição. Assim sendo, os valores contidos neste código não podem ser entendidos como componentes de uma mera declaração de boas intenções. Devem, muito pelo contrário, ser entendidos como regras, que pelo facto de serem observadas, vividas e garantidas por todos os profissionais da ULSBA, EPE, se tornam inseparáveis da sua identidade, da sua actividade e da sua responsabilidade de serviço público. O Presidente do Conselho de Administração 3
4 2. Missão A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE, foi criada com o intuito de garantir a qualidade dos Cuidados de Saúde prestados à população na respectiva área de influência e na medida dos recursos disponíveis, através de uma oferta integrada de cuidados de saúde (Primários, Hospitalares, Continuados) com o apoio de Equipas Multidisciplinares qualificadas e centradas no utente/cidadão. 3. Visão A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE, é uma Instituição Pública de Cuidados de Saúde que desempenha um papel fulcral na Prevenção, Promoção, Tratamento e Continuidade de Cuidados de Saúde, baseada nos valores da promoção da Qualidade, da Ética, da Integridade, da Transparência, da Motivação e do Desenvolvimento do Capital Intelectual, recorrendo a uma cultura de gestão mais eficiente e sempre centrada no respeito pelas necessidades, dignidade e direitos do utente/cidadão. 4. Valores fundamentais A actuação da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE rege-se por um conjunto de valores fundamentais e basilares, nomeadamente: pelo profundo respeito pela dignidade da vida humana; pelo desempenho centrado no bem-estar da comunidade; pela conciliação entre a vanguarda tecnológica e a humanização dos cuidados de saúde; pela promoção da cultura do conhecimento, da excelência técnica, da multidisciplinaridade e da racionalidade; e pela melhoria progressiva dos indicadores de saúde das populações abrangidas pela ULSBA, EPE. 4
5 5. Âmbito de aplicação O presente Código de Ética aplica-se a todos os profissionais da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE., ligados à instituição independentemente do seu vínculo contratual, sem prejuízo de outras disposições legais ou regulamentares aplicáveis, ou a que, por inerência do exercício das suas funções, estejam obrigados. O presente documento é igualmente aplicável, com as devidas adaptações, às entidades e/ou pessoas externas à ULSBA, EPE, que nela prestem serviço a título permanente ou ocasional. Para os efeitos do disposto no presente código, os termos seguintes têm o significado que se esclarece: - Por utentes deve entender-se pessoas singulares a quem a ULSBA, E.P.E., presta os seus serviços. - Por fornecedores deve entender-se pessoas singulares ou colectivas que fornecem produtos ou prestam serviços à ULSBA, E.P.E.. - Por partes interessadas deve entender-se pessoas singulares ou colectivas com quem a ULSBA, E.P.E., se relacione nas suas actividades empresariais, institucionais e de cidadania. 6. Legislação e Ética A ULSBA, E.P.E., e todos os seus profissionais comprometem-se a garantir, em todas as suas actividades, a total conformidade com as legislações nacionais e internacionais vigentes. Os profissionais nunca devem executar, em nome da ULSBA, E.P.E., qualquer acção que viole a legislação e os regulamentos aplicáveis à sua actividade. A ULSBA, E.P.E., deve prestar às autoridades de supervisão e fiscalização toda a colaboração ao seu alcance, satisfazendo as solicitações que lhe forem dirigidas e facilitando o exercício das suas competências de supervisão. 5
6 A ULSBA, E.P.E., garante a disponibilização do Código de Ética a todos os profissionais, através da intranet, os quais, aquando da sua integração, deverão subscrever uma declaração de adesão ao mesmo. A ULSBA, E.P.E., garante, igualmente, a disponibilização do Código de Ética a todos os utentes, fornecedores e restantes partes interessadas. A ULSBA, E.P.E., garante a existência de um canal de comunicação e de resolução de dúvidas. A abordagem da instituição na implementação deste Código de Ética será proactiva, aberta e complementada por regulamentação adequada sempre que tal se afigure como necessário. A ULSBA, E.P.E., assume este código como ferramenta privilegiada na resolução de questões éticas, garantindo a sua conformidade com as práticas legais existentes. 7. Serviço público Os profissionais da ULSBA, E.P.E., devem exercer as suas funções exclusivamente no interesse do serviço público que a instituição presta e actuar com elevado espírito de missão. Os profissionais devem proteger o património da ULSBA, E.P.E., utilizando-o apenas na prossecução do interesse institucional e assegurando o seu uso eficiente. Não é permitida aos colaboradores a utilização de máquinas, equipamentos, ferramentas, instalações ou outros bens da ULSBA, E.P.E., para benefício próprio ou de terceiros. 8. Imparcialidade e isenção A ULSBA, E.P.E., promove o respeito pela igualdade de oportunidades, sendo que todas as práticas, políticas e procedimentos laborais devem ser orientados no sentido de impedir a discriminação e o tratamento diferenciado em função da raça, género, orientação sexual, credo, estado civil, deficiência física ou de opiniões de outra natureza, origem étnica ou social, naturalidade ou associação sindical. Os profissionais da ULSBA, E.P.E., devem ser isentos nos seus juízos e opiniões e independentes de interesses políticos, económicos ou religiosos nas suas decisões. Devem igualmente pautar a sua actuação por rigorosa objectividade e imparcialidade. 6
7 9. Responsabilidade Os profissionais devem respeitar e incentivar os valores da ULSBA, E.P.E., promovendo a cooperação e a responsabilidade institucional. Os profissionais devem adoptar uma conduta responsável que os prestigie a si próprios e à ULSBA, E.P.E., usar de reserva e discrição e prevenir quaisquer acções susceptíveis de desprestigiar e comprometer a ULSBA, E.P.E.. Os profissionais devem cumprir as suas obrigações de forma responsável e zelosa, procurando a excelência de desempenho, mesmo em circunstâncias difíceis. 10. Profissionalismo Os profissionais devem adoptar em todas as circunstâncias um comportamento competente, correcto e de elevado profissionalismo. A ULSBA, E.P.E., deve privilegiar o aperfeiçoamento pessoal e profissional dos seus profissionais, nomeadamente através de acções de formação, incentivando-os a manter uma vida profissional e pessoal equilibrada, promovendo a igualdade de género. Os profissionais devem procurar desenvolver e actualizar de forma contínua os seus conhecimentos e competências, e tirar o melhor aproveitamento das acções de formação promovidas pela organização. A qualidade dos serviços que a ULSBA, E.P.E., presta à comunidade e a eficiência no desempenho das suas funções, devem ser um dos objectivos principais dos seus profissionais. 11. Integridade Os profissionais da ULSBA, E.P.E. devem pautar a sua actividade segundo critérios de honestidade pessoal e integridade de carácter, abstendo-se de, por quaisquer formas, criar ou manter situações de favor ou irregulares. 7
8 Os profissionais da ULSBA, E.P.E., não podem, pelo exercício das suas funções, aceitar ou solicitar quaisquer dádivas, presentes ou futuras, de qualquer natureza, devendo ao inverso esforçar-se por ganhar a confiança e consideração da comunidade em geral. Cabe aos profissionais informar os seus responsáveis de qualquer situação irregular que beneficie alguém em prejuízo de outrem ou da própria ULSBA, E.P.E.. Os profissionais da ULSBA, E.P.E., comprometem-se a não exercer qualquer actividade profissional externa que interfira com a actividade que desenvolvem na ULSBA, E.P.E.. A segurança, saúde e bem-estar dos profissionais é uma prioridade de nível máximo da ULSBA, E.P.E.. Todos os profissionais devem conhecer e cumprir as normas de higiene e segurança no trabalho, bem como reportar quaisquer não conformidades verificadas. A ULSBA, E.P.E., respeita e reconhece que os direitos humanos devem ser considerados fundamentais e universais, pautando a sua conduta pelo seu rigoroso respeito. 12. Segredo profissional Os profissionais da ULSBA, E.P.E., devem cumprir com o máximo rigor as normas legais e as orientações das entidades competentes em matéria de protecção de dados pessoais, nomeadamente no respeito pelos mais elevados padrões de segredo profissional no acesso, gestão e processamento da informação clínica. Nos termos da legislação vigente sobre segredo profissional, o relacionamento da ULSBA, E.P.E., com os utentes deve pautar-se pela observância de uma estrita confidencialidade e pelo cumprimento dos deveres que sobre os profissionais impendem, designadamente, o dever de não revelar ou utilizar informações sobre factos e pessoas, a não ser mediante autorização expressa ou nos casos previstos na lei. Nos contactos com os utentes e com o público em geral e sem prejuízo do dever de sigilo, os profissionais estão adstritos à máxima discrição e particular cautela, tanto na forma e conteúdo, como nos meios utilizados para a transmissão das informações. O dever de segredo profissional que impende sobre os profissionais da ULSBA, E.P.E., não cessa com o termo das funções ou dos serviços prestados. 8
9 13. Relações interpessoais Todos os profissionais da ULSBA, E.P.E., devem contribuir para a criação e manutenção de um bom ambiente de trabalho, nomeadamente, através da colaboração e cooperação mútua, devendo para esse fim não procurar vantagens pessoais à custa de outros profissionais, implementando as decisões que sejam tomadas de acordo com as políticas da empresa, ou incentivando e apoiando a sua aplicação. 14. Património Os profissionais da ULSBA, E.P.E., devem proteger e preservar o património da instituição, utilizando-o ainda e apenas na execução da sua actividade e no exercício das suas funções, procurando sempre fazer o uso mais eficiente do mesmo. 15. Respeito pelo ambiente Os profissionais da ULSBA, E.P.E., no exercício da sua actividade, devem promover uma utilização racional dos meios que são colocados à sua disposição de forma a evitar desperdícios e danos ambientais, promovendo a reutilização e reciclagem sempre que tal seja possível. Para a promoção de um ambiente saudável, os profissionais da ULSBA, EPE potenciam as oportunidades de um ambiente mais saudável, adoptando comportamentos ambientais associados a um incremento da qualidade de vida, colaborando para a redução de doenças (morbilidade) e mortes (mortalidade) atribuídas a factores ambientais, considerando que os doentes são, pela sua vulnerabilidade, particularmente susceptíveis aos efeitos da poluição causada pelas actividades humanas. 9
10 16. Relações externas Todos os profissionais da ULSBA, E.P.E., devem usar da maior cortesia no seu relacionamento com os utentes, fornecedores e restantes partes interessadas e estabelecer com eles uma relação que, pautada pela boa-fé, contribua para garantir com correcção e serenidade o exercício dos seus direitos e o cumprimento dos seus deveres. Todos os profissionais da ULSBA, E.P.E., devem pautar a sua relação com os utentes, fornecedores e restantes partes interessadas pelos mais elevados padrões de integridade, honestidade e transparência. 17. O utente Ao utente deve ser assegurado, com total transparência, o apoio, a informação ou o esclarecimento que seja solicitado sobre qualquer assunto que lhe diga respeito ou sobre o qual tenha interesse directo, pessoal e legítimo. Os profissionais devem evidenciar elevado profissionalismo, respeito e delicadeza no trato com os utentes, actuando sistematicamente de forma a proporcionar-lhes um serviço de atendimento e apoio eficaz e eficiente. 18. O fornecedor A ULSBA, EPE, deve honrar, integralmente, os seus compromissos com os fornecedores de produtos ou serviços, ao mesmo tempo que deve verificar o integral cumprimento pelos fornecedores das normas definidas contratualmente. Os contratos devem ser claramente redigidos, sem ambiguidades ou omissões de relevo. A ULSBA, E.P.E., respeita os princípios da contratação pública, nomeadamente os princípios da igualdade, transparência e concorrência na selecção dos fornecedores. 19. As partes interessadas A ULSBA, E.P.E., no relacionamento institucional e de cidadania, pauta a sua acção pelo cumprimento dos valores contidos no presente código. 10
11 20. Acção disciplinar A infracção dos deveres previstos neste código é punida nos termos da lei. 11
12 SEDE ULSBA: Rua Dr. António Fernando Covas Lima Beja, Portugal Tel: (+351) Fax: (+351)
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