Source: http://www.apirac.pt/newsletter/0145.html
Timestamp: 2017-11-22 20:04:02+00:00
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Foi publicado no início deste mês o Aviso n.º 03 / SI / 2010 do QREN para apoio a projectos de eficiência energética nas Pequenas e Médias Empresas (PME) com a designação SI QUALIFICAÇÃO - PROJECTO INDIVIDUAL - AAC/03/SI/2010.
Esta medida de incentivos, integrada no Programa COMPETE (Programa Operacional Factores de Competitividade), pretende apoiar as PME a concretizarem objectivos de eficiência energética. Em iniciativa anterior, levada a cabo em 2009, o Governo já incentivara a utilização de energia solar para fins térmicos, nomeadamente no sector doméstico, Instituições Particulares de Solidariedade Social e Associações Desportivas de Utilidade Pública. Com este Aviso os apoios ao solar térmico, via QREN, ficam disponíveis para as PME, que podem apresentar as suas candidaturas até 31 de Agosto.
Poderão ser apoiados projectos que incluam investimentos na instalação de sistemas solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias ou climatização, bem como investimentos relacionados com a envolvente passiva, como sejam a instalação de isolamentos térmicos ou a correcção de factores solares em vãos envidraçados. Estão abrangidas pela medida todas as regiões NUTS II do Continente com excepção da região NUTS II de Lisboa.
Neste contexto, a APIRAC foi convidada a constituir-se enquanto agente dinamizador junto do nosso Sector. Os interessados poderão contactar os serviços da APIRAC que em conjunto com a ADENE disponibilizará os esclarecimentos necessários à instrução das candidaturas. Poderão ainda saber mais em ww.pofc.qren.pt/
Sector imobiliário reforça eficiência energética
A Agência para a Energia – ADENE e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal - APEMIP vão reforçar os princípios de eficiência energética no sector do imobiliário através de um aditamento ao acordo de colaboração entre as duas entidades, a assinar dia 22 de Junho, em Coimbra, no Seminário Nacional da APEMIP.
O aditamento ao acordo, com dois anos de prática, regula novas obrigações e deveres adicionais das partes, com o objectivo comum de promover o aproveitamento das oportunidades de melhoria da eficiência energética no parque mobiliário.
Renováveis - Estatísticas Rápidas - Abril 2010
O total da potência instalada renovável atingiu 9 275 MW, no final de Abril de 2010. O aumento de potência, relativamente a Abril verificou-se na potência instalada eólica, de biomassa com e sem cogeração, minihídrica e fotovoltaica.
A produção total de energia eléctrica, a partir de FER, cresceu 90% no período de Janeiro a Abril de 2010, relativamente a igual período de 2009.
Para este crescimento continua a contribuir fortemente o comportamento da sua componente hídrica que ainda regista uma produção excepcionalmente elevada no mês de Abril com uma produção quase quatro vezes superior à verificada no mês homólogo do ano anterior.
A produção eólica, de Janeiro a Abril de 2010, cresceu 53% relativamente a igual período de 2009.
Em Abril a produção foi 15% superior à verificada no mês homólogo do ano anterior, decrescendo de acordo com a sazonalidade entre Março e Abril.
Inaugurado primeiro ponto de carregamento de carros eléctricos
Um ano depois do lançamento do programa de mobilidade, o Governo vai inaugurar o 1º ponto de carregamento do carro eléctrico, o Mobi-e.
A 29 de Junho de 2009, o Governo lançou o programa de mobilidade do carro eléctrico. Um ano depois, no Parque das Nações, numa cerimónia que contará com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, é inaugurado o primeiro ponto de carregamento da rede piloto.
Até ao final do ano, as estimativas do Governo apontam para um total de 20 locais de abastecimento de carros eléctricos, no final de 2011 prevê-se chegar aos 1300 locais.
Portugal acima do limite de Quioto
Os dados apresentados pelo Governo, referentes a 2008, mostram que Portugal está com uma prestação de 3,4% acima do limite de emissões de C02 estabelecido pelo Protocolo de Quioto. Esta ultrapassagem dos limites representa uma emissão, entre 2008 e 2012, de 13 milhões de toneladas de CO2.
Durante o Fórum para as Alterações Climáticas, que decorreu no Ministério das Finanças, o coordenador da CAC, Nuno Lacasta, sublinhou ainda que a execução do Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) está abaixo do esperado. Em 2008, foi detectada uma diferença de 7,14 milhões de toneladas de gases de efeito de estufa (GEE) em relação aos objectivos do PNAC.
O sector da energia e transportes continua a ser o grande responsável pelo total de emissões nacionais. Com 70% das emissões, este sector continua a ter alguns parâmetros de execução reduzida, em relação ao que é previsto pelo PNAC.
Apesar dos dados, o Governo está optimista em relação ao cumprimento do protocolo de Quioto, em 2012, devido à progressiva redução das emissões nacionais.
Renovação de Apoios
Face à actual conjuntura económica e à necessidade urgente de conter o crescimento da despesa pública, o Governo aprovou um conjunto de medidas adicionais ao Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 -2013, visando uma redução sustentada do défice orçamental, já a partir de 2010.
As actuais medidas de reforço de consolidação orçamental passam pela revogação de anteriores medidas de carácter temporário que haviam sido tomadas para o corrente ano com o objectivo de apoiar as empresas e os cidadãos num período excepcional de crise, nomeadamente, as que se reportam ao benefício, concedido às entidades empregadoras, de redução de três pontos percentuais da taxa contributiva relativamente aos trabalhadores que tenham 45 ou mais anos e àquelas que se enquadram no âmbito do Programa Qualificação Emprego para sectores de actividade com maior exposição à crise económica e sazonabilidade.
Ainda neste contexto, procedeu-se ao cancelamento de algumas das medidas previstas no âmbito do Programa Iniciativa Emprego 2010, designadamente, do programa de requalificação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade e do reforço da linha de crédito bonificada para o apoio à criação de empresas por parte da população desempregada.
Agravamento das taxas do IVA
A generalidade das taxas do IVA são agravadas em 1% exceptuando-se apenas, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os bens e serviços incluídos na Lista I anexa ao Código do IVA. Assim:
a) Para as importações, transmissões de bens e prestações de serviços constantes da lista I, a taxa de 6%;
b) Para as importações, transmissões de bens e prestações de serviços constantes da lista II, a taxa de 13%;
o que representa um agravamento de 20% para a Lista I, de 8,33% para a Lista II e de 5% para as restantes operações.
Relativamente às operações que se consideram efectuadas na Regiões Autónomas do Açores e da Madeira, as taxas a que se referem as alíneas a), b) e c) são, respectivamente, de 4%, 9% e 15%.
As novas taxas aplicam-se às operações cujo facto gerador se verifique a partir de 1 de Julho de 2010.
No caso das transmissões de bens e prestações de serviços de carácter continuado resultantes de contratos que dêem lugar a pagamentos sucessivos, as novas taxas apenas se aplicam às operações realizadas a partir de 1 de Julho de 2010, derrogando-se, para este efeito, o disposto nº 9 do artigo 18.º do Código do IVA.
B.1) Retenções na fonte
B.1.1) Taxas liberatórias
A taxa de retenção na fonte a título definitivo (taxa liberatória) a que se refere o artigo 71.º do Código do IRS, que é de 20%, passa para 21,5%.
A nova taxa aplica-se a partir de dia seguinte ao da publicação da lei (01-07-2010)
B.1.2) Taxas de retenção das categorias A e H
As taxas de retenções na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões foram aprovadas por despacho nº 8603-A/2010, de 20 de Maio, publicado no Diário da República, nº 98, 2ª Série, Suplemento, que integram já o aumento de 1 ponto percentual ou 1,5 pontos percentuais consoante os rendimentos mensais auferidos se enquadrem nos 3 primeiros escalões do imposto ou no 4º escalão e seguintes.
Estas taxas aplicam-se aos rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de Junho do ano em curso.
B.1.3) Taxas de retenções na fonte das categorias B, E e F
As taxas destas retenções são aumentadas de 1,5 pontos percentuais, ou seja:
a) 16,5%, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea c) do nº 1 do artigo 3.º, de rendimentos das categorias E e F ou de incrementos
patrimoniais previstos nas alíneas b) e c) do nº 1 do artigo 9.º (era de 15%);
b) 21,5%, tratando-se rendimentos decorrentes das actividades profissionais especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º (era de 20%);
c) 11,5%, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea b) do nº 1 e nas alíneas g) e i) do nº 2 do artigo 3.º, não compreendidos na alínea anterior.
O agravamento vigora para os rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir do dia imediato ao da publicação da lei (01-07-2010).
B.2) Pagamentos por conta
Os pagamentos por conta de IRS relativos à titularidade de rendimentos da categoria B, que é de 75% do montante calculado com base na respectiva fórmula, passa para 76,5% desse montante.
C.1) Derrama estadual
É criada a figura da derrama estadual a pagar em três pagamentos por conta, tal como prescreve o artigo 104.º do Código do IRC e que incide sobre a parte do lucro tributável superior a € 2.000.000 sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas apurado por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável em território português, com a taxa adicional de 2,5%.
Quando seja aplicável o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, a taxa incide sobre o lucro tributável apurado na declaração periódica individual de cada uma das sociedades do grupo, incluindo a da sociedade dominante.
Os sujeitos passivos devem proceder à liquidação da derrama adicional na declaração periódica de rendimentos a que se refere o artigo 120.º do Código do IRC.
Estes agravamentos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação (01-07-2010).
As entidades que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e os não residentes com estabelecimento estável devem proceder ao pagamento da derrama estadual nos termos seguintes:
a) Em três pagamentos adicionais por conta, de acordo com as regras estabelecidas na alínea a) do nº 1 do artigo 104.º, isto é com vencimento em
Julho, Setembro e 15 de Dezembro;
b) Até ao último dia do prazo fixado para o envio da declaração periódica de rendimentos a que se refere o artigo 120.º, pela diferença que existir entre o
valor total da derrama estadual aí calculado e as importâncias entregues por conta nos termos do artigo 105.º-A;
c) Até ao dia do envio da declaração de substituição a que se refere o artigo 122.º, pela diferença que existir entre o valor total da derrama estadual aí calculado e as importâncias já pagas, conforme o artigo 105.º-A aditado ao Código do IRC.
Está previsto o reembolso pela diferença entre o valor apurado a final e o valor dos pagamentos adicionais por conta, quanto este seja superior àquele, sendo aplicáveis as regras estabelecidas para o pagamento do IRC, com as devidas alterações.
C.2) Cálculo do pagamento adicional por conta
Os pagamentos adicionais por conta são iguais a 2% da parte do lucro tributável superior a € 2.000.000 relativo ao período de tributação anterior, sendo devidos pelas entidades obrigadas a efectuar pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta, nos casos em que no período de tributação anterior fosse devida derrama estadual nos termos referidos acima.
Energia a partir de… resíduos orgânicos
O biogás é um gás combustível, constituído, em média, por 60% de metano e 40% de CO2. Esta mistura é produzida naturalmente em meio anaeróbico (sem oxigénio) pela acção de bactérias em matéria orgânica, que são fermentadas em determinadas condições de temperatura, humidade e acidez. Pode também, ser produzido artificialmente num biodigestor anaeróbico a partir de resíduos agrícolas, lixo doméstico, esterco, palha e outras matérias orgânicas em decomposição e em que podemos aproveitar as sobras como fertilizante. O biogás é um combustível gasoso com um conteúdo energético elevado semelhante ao gás natural.
As potenciais áreas de produção de biogás, são as do sector agropecuário, da indústria agroalimentar, das ETAR municipais e de resíduos sólidos urbanos (RSU). Em Portugal, esta tecnologia não tem sido muito utilizada devido ao elevado custo do investimento, no entanto, o processo é indiscutivelmente muito vantajoso na degradação dos efluentes e resíduos orgânicos existindo tecnologias adaptáveis a qualquer tipo de substrato.
Actividade económica - incentivos e apoios à internacionalização e exportação
Lei n.º 11/2010, de 15 de Junho - Introduz uma nova taxa de IRS (no valor de 45%) para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a (euro) 150.000.
Portaria n.º 303/2010, de 08 de Junho - Regulamenta as deduções à colecta para efeitos de IRS nos encargos com equipamentos de eficiência energética ambiental e revoga a Portaria n.º 725/91, de 29 de Julho.
Resolução de Assembleia da República n.º 52/2010, de 07 de Junho - Cessação de vigência do DL n.º 29/2010, de 1 de Abril (prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o DL n.º 34/2009, de 06 de Fevereiro.
Aviso n.º 78/2010, de 04 de Junho - Torna público ter assinado em Lisboa, em 25 de Setembro de 2009, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social, de 7 de Julho de 2009, entre a República Portuguesa e a Ucrânia.
A Comissão de Instaladores da APIRAC - Associação Portuguesada Indústria de Refrigeração e ar Condicionado, organiza o 1º ENCONTRO NACIONAL DE INSTALADORES DE AVAC&R e de outras instalações técnicas especiais afins, electricidade e energia, com o objectivo de reunir sobretudo instaladores, mas também projectistas, coordenadores de fiscalização de obras daquele sector, para debate sobre o tema geral de “A SUSTENTABILIDADE DO SECTOR DE AVAC&R– ANÁLISE DE RISCOS E MEDIDAS A TOMAR”.
O referido encontro irá ter lugar na Batalha, no auditório da Esposalão, no dia de 08 de Julho de 2010 (5ª Quinta-Feira), das 10H00 às 13H00 e das 14H00 às 17H00, com serviço de café e almoço.