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Timestamp: 2018-01-19 13:48:42+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 4950, DE 23 DE AGOSTO DE 2002 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoCEx Nº 4950, DE 23 DE AGOSTO DE 2002
O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em sessão de 02.07.2002 e pela Comissão de Legislação e Recursos em 05.08.2002, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade de São Paulo – Parque CienTec, que com esta baixa.
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, aos 23 de agosto de 2002.
REGIMENTO DO PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (Parque CienTec)
Artigo 1º – O Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade de São Paulo (Parque CienTec), órgão vinculado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, tem sede à Av. Miguel Stéfano nº 4200, na cidade de São Paulo.
Artigo 2º – O Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade de São Paulo tem por objetivo agregar grupos de pesquisa científica, de pesquisa tecnológica e da cultura contemporânea de forma abrangente e interdisciplinar, visando à disseminação de conhecimento da ciência, da tecnologia, acompanhando seu desenvolvimento, observando, promovendo e difundindo os preceitos da ética, da moral e da cidadania.
§ 1º – Em suas atividades o Parque CienTec abordará questões em estudo preferencialmente de forma multidisciplinar; segundo prioridades definidas pelo Conselho Deliberativo.
§ 2º – Em suas atividades o Parque CienTec dará ênfase ao estudo das Ciências, das Tecnologias e das Humanidades, e seu campo de interesse não será de forma alguma restringido ou delimitado.
§ 3º – A participação nas atividades do Parque CienTec estará aberta a parcerias, colaborações e propostas de entidades, empresas e pessoas físicas, em geral, desde que sejam aprovadas pelo Conselho Deliberativo, após manifestação das curadorias das respectivas áreas de competência ou dos coordenadores de programas e grupos, e aprovação pelos órgãos competentes da Universidade.
Artigo 3º – São órgãos de direção do Parque CienTec:
II – o Diretor do Parque CienTec, designado pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, devendo a escolha recair sobre membro docente titular da Universidade de São Paulo;
III – o Vice-Diretor, substituto do Diretor em suas faltas e impedimentos, designado pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária;
IV – 5 (cinco) docentes, dos quais sendo pelo menos 1 (um) do Conselho de Cultura e Extensão Universitária – CoCEx e 1 (um) do Instituto de Astronomia Geofísica e Ciências Atmosféricas – IAG-USP;
V – 3 (três) representantes externos à Universidade de São Paulo, indicados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, dentre personalidades de expressão da sociedade;
VI – 2 (dois) representantes discentes, um dos cursos de graduação e outro de pós-graduação, eleitos pelas respectivas representações dos Conselhos Centrais.
§ 1º – Os mandatos dos membros referidos nos incisos II e III serão de 4 (quatro) anos.
§ 2º – Os mandatos dos membros referidos nos incisos IV e V serão de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 3º – O mandato dos representantes referidos no inciso VI será de um ano, permitida uma única recondução.
§ 4º – Na hipótese de vacância em meio a um mandato a vaga será preenchida por novo Conselheiro que completará o mandato.
I – aprovar a programação anual e os planos plurianuais para a consecução dos objetivos do Parque CienTec;
II – aprovar propostas de projetos, colaborações, parcerias e convênios apresentados ao Parque CienTec podendo, para tanto, recorrer a pareceres de assessores especializados;
III – deliberar sobre doações, subvenções e legados, sem prejuízo de sua apreciação, caso necessário, pelos órgãos competentes;
IV – apreciar o Relatório Anual do Parque CienTec, a ser submetido à deliberação do CoCEx;
V – aprovar as normas para o funcionamento do Parque, propostas pelo Diretor;
VI – elaborar, com aprovação da maioria absoluta, propostas de modificações deste Regimento Interno ao CoCEx.
Artigo 7º – Compete ao Diretor:
I – elaborar e organizar a programação anual e a divulgação das atividades que se realizarão no Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade de São Paulo, a ser apreciada pelo Conselho Deliberativo do Parque CienTec;
II – administrar e coordenar as atividades do Parque CienTec;
III – encaminhar o Relatório Anual de atividades ao Conselho Deliberativo do Parque CienTec;
IV – submeter o Relatório Financeiro anual ao Conselho Deliberativo do Parque CienTec;
V – propor a contratação de pessoal ao Conselho Deliberativo;
VI – propor a constituição de um corpo consultivo, composto por especialistas, no país e no exterior, sem vínculo empregatício de qualquer natureza;
VII – delegar atribuições ao Vice-Diretor;
VIII – resolver os casos omissos, submetendo-os à apreciação do Conselho Deliberativo do Parque CienTec.
Artigo 8º – Cabe ao Parque CienTec administrar:
I – o patrimônio da USP no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga;
II – os bens móveis ou imóveis sujeitos à sua guarda;
III – os bens próprios ou adquiridos, doados ou legados;
IV – as receitas que vier a auferir.
Artigo 9º – O Parque CienTec será mantido por:
III – rendas que venha a auferir sobre o seu patrimônio, direitos autorais, patentes ou qualquer outra forma;
V – captação de recursos materiais e financeiros, inclusive provenientes de leis que instituem incentivos culturais e fiscais;
VI – eventuais receitas auferidas por intermédio de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, Associações Filantrópicas, e outras entidades que promovam seu desenvolvimento auto-sustentável, mediante aprovação pelos órgãos competentes da Universidade.