Source: http://pfe.fazenda.sp.gov.br/st_legislacao_4_12.shtm
Timestamp: 2018-02-21 13:19:40+00:00
Document Index: 96185977

Matched Legal Cases: ['artigo 313', 'artigo 313', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 313', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 313', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

4.12) MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
Portaria CAT - 60, de 28.04.2008
Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS
Com as alterações da Portaria CAT-91/08, de 30-06-2008 (DOE 01-07-2008).
§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA - ST será: (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-91/08, de 30-06-2008; DOE 01-07-2008; Efeitos no período de 1º de julho de 2008 a 31 de agosto de 2008).
2 - 45 % (quarenta e cinco por cento), para as mercadorias indicadas nos itens 36 a 44 e 46 do § 1º do artigo 313-Y do RICMS.
Artigo 2º - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque de mercadorias existente em 30 de abril de 2008, exceto o “IVA-ST ajustado” previsto no § 2º do artigo 1º.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2008 a 30 de junho de 2008.
Portaria CAT - 114, de 1-9-2008
(DOE 02-09-2008)
Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas ocorridas no mês de setembro de 2008
Com as alterações da Portaria CAT-117/08, de 23-09-2008 (DOE 24-09-2008)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de setembro de 2008 a 31 de outubro de 2008. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-117/08, de 23-09-2008; DOE 24-09-2008)
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de setembro de 2008 a 30 de setembro de 2008.
Portaria CAT - 140, de 3-11-2008
(DOE 04-11-2008)
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º a 30 de novembro de 2008.
Portaria CAT - 147, de 26-11-2008
(DOE 27-11-2008)
Portaria CAT - 109, de 29-8-2008
Com as alterações das Portarias: CAT-118/08, de 23-09-2008 (DOE 24-09-2008), CAT-139/08, de 03-11-2008 (DOE 04-11-2008), CAT-146/08, de 26-11-2008; DOE 27-11-2008; CAT-19/09, de 30-01-20090; DOE 31-01-2009; CAT-46/09, de 26-02-2009 (DOE 27-02-2009); CAT-48/09, de 03-03-2009 (DOE 04-03-2009); CAT-51/09, de 06-03-2009 (DOE 07-03-2009); CAT-75/09, de 03-04-2009 (DOE 04-04-2009); CAT-91/09, de 07-05-2009 (DOE 08-05-2009); CAT-102/09, de 02-06-2009 (DOE 03-06-2009); CAT-184/09, de 22-09-2009 (DOE 23-09-2009); CAT-215/09, de 19-10-2009 (DOE 20-10-2009); CAT-231/09, de 17-11-2009 (DOE 17-11-2009); CAT-258/09, de 11-12-2009 (DOE 15-12-2009); e CAT-17/10, de 11-02-2010 (DOE 12-02-2010).
§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será o constante da relação no Anexo Único.
§ 2º - Quando não houver a indicação do índice de valor adicionado específico no Anexo, aplicar-se-á o percentual estabelecido para o setor no Anexo Único da Portaria CAT-16/09, de 23 de janeiro de 2009. (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-19/09, de 30-01-2009; DOE 31-01-2009)
§ 2º - Quando não houver a indicação do índice de valor adicionado específico no Anexo, aplicar-se-á o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST de 81,49% (oitenta e um inteiros e quarenta e nove centésimos por cento).
§ 3º - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
Artigo 1º-A - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 28 de fevereiro de 2009 das mercadorias relacionadas no item 5 do § 6º do artigo 1º do Decreto 53.625, de 30 de outubro de 2008, exceto o “IVA-ST ajustado” previsto no § 3º do artigo 1º desta portaria. (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-19/09, de 30-01-2009; DOE 31-01-2009)
Artigo 1º-A - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 31 janeiro de 2009 das mercadorias relacionadas no item 5 do § 6º do artigo 1º do Decreto 53.625, de 30 de outubro de 2008, exceto o “IVA-ST ajustado” previsto no § 3º do artigo 1º desta portaria. (Artigo acrescentado pela Portaria CAT-146/08, de 26-11-2008; DOE 27-11-2008)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de março de 2009 a 30 de junho de 2010, exceto o artigo 1º-A, que produz efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-17/10, de 11-02-2010; DOE 12-02-2010)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de março de 2009 a 30 de abril de 2010, exceto o artigo 1º-A, que produz efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-258/09, de 11-12-2009; DOE 15-12-2009)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de março de 2009 a 31 de dezembro de 2009, exceto o artigo 1º-A, que produz efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-231/09, de 17-11-2009; DOE 17-11-2009)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de março de 2009 a 30 de novembro de 2009, exceto o artigo 1º-A, que produz efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-215/09, de 19-10-2009; DOE 20-10-2009)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de março de 2009 a 31 de outubro de 2009, exceto o artigo 1º-A, que produz efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-184/09, de 22-09-2009; DOE 23-09-2009)
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de março de 2009 a 30 de setembro de 2009, exceto o artigo 1º-A, que produz efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-19/09, de 30-01-2009; DOE 31-01-2009)
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de maio de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-146/08, de 26-11-2008; DOE 27-11-2008)
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de dezembro de 2008 a 31 de março de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-139/08, de 03-11-2008; DOE 04-11-2008)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2008. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-118/08, de 23-09-2008; DOE 24-09-2008)
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2008
(Redação dada ao Anexo Único pela Portaria CAT-139/08, de 03-11-2008; DOE 04-11-2008)
4 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-46/09, de 26-02-2009; DOE 27-02-2009; Efeitos a partir de 1º de março de 2009)
39.16 38,34
7 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil, 39.19
39.19 IVA-ST
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil;
8 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins
20 Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO
68.11 36,00
33 Artefatos de higiene/toucador de alumínio
7615.20.00 45,69
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V
38 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-51/09, de 06-03-2009; DOE 07-03-2009; Efeitos desde 1º de março de 2009)
85.36 33,54
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto posição 8536.50.90
Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 85.46; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente.
Portaria CAT 46, de 26-2-2009
Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374/89, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-Y e 313-Z do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 4, 7, 8, 20 e 33 do Anexo Único da Portaria CAT-109/08, de 29 de agosto de 2008:
Art. 2º - Ficam acrescentados os itens 20-A e 47 a 122 ao Anexo Único da Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, com a redação que se segue:
58 tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-48/09, de 03-03-2009; DOE 04-03-2009; Efeitos a partir de 1º de março de 2009)
57.04 36,83
59 tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados
84 barras próprias para construções, inclusive vergalhões
7214.20.00, 7308.90.10 40,36
barras próprias para construções (vergalhões)
persianas de alumínio constantes do item 97
transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução, classificados na posição 85.04, exceto reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00
8532.10.00 8532.2
116 fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos - exceto para uso automotivo e os produtos da classificação 8544.49.00
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-51/09, de 06-03-2009; DOE 07-03-2009; Efeitos desde 1º de março de 2009) 7413.00.00, 7605, 7614, 85.44 22,30
instrumentos e aparelhos para regulação ou controle automáticos, suas partes e acessórios, classificados na posição 90.32 ou no código 9033.00.00, exceto aqueles classificados nos códigos 9032.89.2
aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os utilizados em veículos automóveis
analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de freqüência, freqüencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controles de grandezas elétricas e detecção
9405.9.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2009.
Portaria CAT 48, de 3-3-2009
(DOE 04-03-2009)
Art. 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 58 e 59 do Anexo Único da Portaria CAT-109/08, de 29 de agosto de 2008:
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de março de 2009.
Portaria CAT - 91, de 7-5-2009
(DOE 08-05-2009; Retificação DOE 12-05-2009)
Art. 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 84 do Anexo Único da Portaria CAT-109/08, de 29 de agosto de 2008:
Art. 2° - Fica acrescentado o item 84-A ao Anexo Único da Portaria CAT-109/08, de 29 de agosto de 2008, com a redação que se segue:
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de maio de 2009.
Retificação do D.O. de 8-5-2009 (DOE 12-05-2009)
Onde se lê: na Portaria CAT 91, de 07-5-2009
214.20.00, 77308.90.10
Portaria CAT - 102, de 2-6-2009
(DOE 03-06-2009)
Artigo 1° - Ficam revogados os itens 36 a 44, 46, 104, 105 e 107 a 122 do Anexo Único da Portaria CAT-109/08, de 29 de agosto de 2008:
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2009.