Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=71916&temas=29
Timestamp: 2019-06-18 02:07:52+00:00
Document Index: 54897981

Matched Legal Cases: ['artigo 143', 'artigo 143', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 143', 'artigo 63']

Projeto de Lei 37/2019 PROPOSIÇÃO
Data de Apresentação: 07/02/2019 12:38:00 N° Processo: 503/2019 N° Protocolo: 497/2019
Ementa: Cria o Programa Florescer, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Data: 16/05/2019 Tipo: Minutas - DP Número: 920/2019
PCCJPL 037_19
Data: 08/05/2019 Tipo: Minutas - DP Número: 907/2019
Data: 08/03/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPR Número: 566/2019
PL037_19
Data: 20/02/2019 Tipo: Parecer Técnico Jurídico Número: 1/2019
PL 037_19 (Despacho do Cooordenador da Setorial Legislativa)
Data: 18/02/2019 Tipo: Parecer Técnico Jurídico Número: 37/2019
Parecer técnico no despacho denegatório PL 37 2019
Data de Recebimento: 27/05/2019 16:30:18 Fase: Para Ciência da Devolução da Proposição Setor: Gab. Dep. Marcelo Santos
Data de Recebimento: 24/05/2019 11:00:33 Fase: Ciência da Minuta ao Relator Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2019 11:40:46 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/05/2019 16:38:58 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2019 16:40:19 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, juntada às fls. 49/56, conforme solicitado pelo relator desta matéria, Deputado Marcelo Santos, às fls. 28 dos autos.
Data de Recebimento: 22/05/2019 12:22:07 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2019 12:22:48 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/05/2019 09:31:52 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2019 09:32:30 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, juntada aos autos do presente Projeto de Lei Nº 37/2019, em atenção à solicitação retro da Supervisão da Comissão de Justiça.
Data de Recebimento: 16/05/2019 13:25:56 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 16:58:03 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/05/2019 11:33:08 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2019 13:25:56 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/05/2019 08:31:12 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2019 11:33:08 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/05/2019 08:30:23 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2019 08:31:12 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Data de Recebimento: 15/05/2019 08:00:01 Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2019 08:30:23 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/05/2019 08:42:32 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2019 14:12:02 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para adequação da minuta da Comissão de Justiça, a fim de que seja incluída a menção quanto à "manutenção do despacho denegatório", conforme requerido à fl. 30.
Data de Recebimento: 08/05/2019 10:39:21 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 16:01:30 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/05/2019 14:44:39 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 10:39:21 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/05/2019 10:33:49 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 14:44:39 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/05/2019 10:33:33 Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 10:33:49 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 37/2019, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Data de Recebimento: 07/05/2019 10:33:15 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 10:33:33 Ação: Análise
Data de Recebimento: 07/05/2019 08:26:37 Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 08:26:51 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 37/2019, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018, conforme solicitado pelo relator da matéria, pela manutenção do despacho denegatório. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Data de Recebimento: 24/04/2019 19:15:06 Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 19:16:08 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração de minuta do Relator, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 11/03/2019 15:44:19 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Marcelo Santos
Data de Envio: 23/04/2019 10:51:29 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Deputado Marcelo Santos, para elaboração de parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, conforme folhas 12 a 18.
Data de Recebimento: 01/03/2019 15:32:39 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2019 16:13:34 Ação: Designar Relator
Data de Recebimento: 01/03/2019 12:28:59 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2019 12:46:24 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho constante às fls. 06, remeto a presente matéria pra ciência, análise e deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, do recurso interposto pela autora, Deputada Janete de Sá, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 01/03/2019 11:07:06 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2019 11:08:39 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Data de Recebimento: 25/02/2019 09:33:06 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/02/2019 12:35:23 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental (art. 23, II, “c”), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada, e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 12/18 e 21, pela manutenção do despacho denegatório aposto pela Presidência no presente Projeto de Lei nº 37/2019, ante a inconstitucionalidade formal verificada, em violação aos arts. 63, parágrafo único, incisos III e VI da Constituição Estadual de 1989.
Data de Recebimento: 20/02/2019 16:53:24 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2019 16:54:07 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/02/2019 18:45:44 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2019 16:53:24 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/02/2019 18:42:29 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/02/2019 18:45:44 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Gomes de Oliveira para opinamento
Data de Recebimento: 15/02/2019 12:20:03 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/02/2019 10:37:13 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/02/2019 10:56:38 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2019 12:20:03 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/02/2019 10:56:18 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2019 10:56:38 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 37/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
Data de Recebimento: 12/02/2019 11:28:08 Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/02/2019 14:39:10 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 37/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Data de Recebimento: 12/02/2019 09:47:50 Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/02/2019 09:48:37 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A DR para análise.
Data de Recebimento: 07/02/2019 12:38:01 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/02/2019 17:38:44 Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Despacho: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual. Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 11.02.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
Data de Recebimento: 07/02/2019 12:38:01 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 07/02/2019 12:38:01 Ação: Prosseguir