Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12074402/artigo-2-da-lei-n-9506-de-30-de-outubro-de-1997
Timestamp: 2019-09-18 09:22:33+00:00
Document Index: 104479381

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Art. 2 da Lei 9506/97
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50344151920174047100 RS 5034415-19.2017.4.04.7100
regime facultativo (art. 2º da Lei nº 9.506, de 1997: o senador, deputado federal ou suplente que assim o requerer , no... a condição de segurado do RPPS. 3. A Lei nº 9.506/97, em seu art. 2º, …
, da Lei nº 9.506/1997, com proventos correspondentes a 12/35 (doze trinta e cinco avos) do subsídio parlamentar. ILANA...-Senador DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ, matrícula nº 161795, nos termos do artigo …
Página 92 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2019
º , caput, inciso II , alínea b , da Lei n. 9.506 , de 30 de outubro de 1997. RODRIGO MAIA ATO DE 27 DE JUNHO DE 2019... , de 29 de dezembro de 1982, assegurados pelo disposto no artigo 1º , caput e …
Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2019
do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. RODRIGO MAIA ATOS DE 19 DE JUNHO..., de 29 de dezembro de 1982, com respaldo no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei…
Pg. 87. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2019 Nº 13.506 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei... WALTER DE FREITAS PINHEIRO, matrícula nº 234233, nos termos do artigo 2º, …
Página 65 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2019
Nacional, nos termos do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. RODRIGO MAIA... artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. …
Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2019
, nos termos do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. RODRIGO MAIA ATOS DE 29 DE MAIO... em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada …
Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2019
, nos termos do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. RODRIGO MAIA ATO DE 27 DE MAIO... das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de …
Página 68 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2019
da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, nos termos do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n. 9.506... de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n. 70, de 29 de …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 661460 DF - DISTRITO FEDERAL
de que o acórdão recorrido aplicou indevidamente os arts. 2º e 3º da Lei 9.506/97 (...) ao mesmo tempo em que negou vigência ao art... previstos na Lei nº 9.506/97. Nesses termos, torno sem efeito …