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Timestamp: 2018-07-19 05:24:26+00:00
Document Index: 63413166

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 21', 'artigo 1', 'artigo 22', 'artigo 122', 'artigo 21', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 37']

-: Maio 2014
MP questiona constitucionalidade de artigo da lei que criou o Simve
(Texto: Cristina Rosa - Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
O Ministério Público de Goiás propôs ação direta de inconstitucionalidade no TJ-GO contra trecho de artigo da Lei Estadual nº 17.882/2012, que instituiu o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve) na Polícia Militar no Corpo de Bombeiros de Goiás. A ação questiona o texto do artigo 2º e dos incisos I a IV do artigo 21, quando trata de “atividades militares de competência estadual”. Até o julgamento final da ação é requerida a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia desses preceitos normativos.
Conforme sustenta o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, a Lei Federal nº 10.029/2000, a mais nova legislação nacional de regras gerais sobre o serviço militar voluntário, delimita, em seu artigo 1º, que esta modalidade poderá ser instituída somente para serviços administrativos e auxiliares de saúde e de defesa civil. Além disso, esta norma está fundamentada no artigo 22 da Constituição Federal, que estabelece ser competência privativa legislativa da União para estabelecer normais gerais de organização das polícias militares e corpos de bombeiros. “É exorbitante abrir as portas para o exercício de atividades militares típicas, a exemplo do policiamento ostensivo, a agentes temporários”, afirmou.
É acrescentado ainda que, para o desempenho de função policial, o que inclui a noção de “atividades militares” típicas, a norma do artigo 122, inciso I, da Constituição do Estado de Goiás, exige, sob a nota de exclusividade, que seja o agente “membro da respectiva carreira”, o que subordina seu processo de seleção à formalidade do concurso público.
“Policiamento ostensivo, com efeito, não passa de atividade militar, a qual, sendo função policial, exige do agente público que a desempenhe o pertencimento aos quadros efetivos (membro da carreira) da Polícia Militar, selecionado, desse modo, em concurso público”, afirma o procurador-geral.
Conforme requerido na ação, com a declaração conjunta de inconstitucionalidade dos incisos I a IV do artigo 21, não se poderá mais cogitar policiamento ostensivo ou o desempenho de qualquer outra atividade militar típica por parte dos integrantes do Simve.
Postado por O Opinando às sexta-feira, maio 30, 2014 2 comentários :
TJ/GO reconhece que investigações da PF justificam críticas a Perillo.
Depois de três derrotas na primeira instância do judiciário goiano, o governador Marconi Perillo sofreu novo revés, dessa vez no Tribunal de Justiça de Goiás. O homem que judicializou o debate político goiano, processando todos, de tuiteiro a jornalistas, que ousaram, de alguma forma, criticar a sua atuação como administrador público, teve recurso improvido pela 2ª Câmara Cível do TJ/GO. O Governador, inconformado com decisão do juiz de primeiro grau, que julgou improcedente ação de dano moral ajuizada contra o radialista Valdir Justino de Jesus, da Rádio Educadora do Tocantins, o qual, segundo Perillo, havia vinculado sua imagem ao de Carlos Cachoeira, interpôs recurso alegando que houve, sim, conduta ilícita a ser reparada. Em seu voto, o Desembargador Amaral Wilson de Oliveira pontuou: "Não vejo ocorrência de ilicitude, tampouco dano material merecedor de indenização, ainda mais após os fatos noticiados na imprensa em relação aos apontamentos no programa de rádio". Ainda segundo o relator, não houve calúnia nas falas do radialista, mas tão somente "afirmações quanto aos atos praticados por Marconi como gestor público, as quais foram embasadas por notícias veiculadas pela mídia em todo País e pautadas em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público" e afirmou: "não há que se falar em direito de reparação". O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. A justiça vai sendo restabelecida e as ações "pé de barro" de Perillo vão desmoronando uma a uma, eis que carecedoras de razão. O homem que jactou-se de ganhar muito dinheiro com indenizações judiciais, parece que terá que arrumar outra forma de engordar sua conta bancária. Parabéns ao judiciário goiano.
Notícias do TJ/GO: Negado recurso a Marconi Perillo em ação de indenização contra radialista
Postado por O Opinando às quinta-feira, maio 29, 2014 Nenhum comentário :
Estudante, "foragido" da operação R$ 2,80, escreve carta de esclarecimento.
“Companheirada”
Quero trazer alguns esclarecimentos sobre o que está acontecendo. Na sexta feira, 23, a polícia efetuou a chamada ‘Operação 2,80′, que visava prender pessoas que participaram de manifestações pelo transporte e contra o aumento da passagem em Goiânia. Quatro mandatos de prisão preventiva foram emitidos. Três jovens, Heitor Vilela, Ian Caetano e João Marcos foram presos. Eu, o quarto indiciado, ainda não fui encontrado, e pretendo continuar assim.
As acusações são de que lideraríamos uma organização criminosa que estaria promovendo atos de vandalismo contra o patrimônio de empresas de ônibus, inclusive o inquérito aponta que somos responsáveis pela depredação de 104 veículos. Também nos acusa de por em risco a vida de outrem e de incitar a violência pelas ruas da cidade. São acusações graves, levianas, motivadas exclusivamente por um critério político que tem como objetivo marginalizar as movimentações populares, através da criminalização de alguns indivíduos falsamente apontados como líderes, para garantir a tranqüilidade para a realização da Copa do Mundo de Futebol e, principalmente, para tentar desmantelar todo o ímpeto resoluto e independente que estas mobilizações têm demonstrado. Vou brevemente argumentar sobre as acusações:
Quando acusam pessoas que se organizam em um movimento social público, cujas reuniões são abertas e que não faz nenhuma espécie de recorte ideológico-filosófico de ser uma quadrilha, estão atacando, na verdade, o direito à organização popular. É exatamente isto que querem impedir: que as pessoas, especialmente a juventude e os setores mais precarizados da sociedade, juntem-se, cheguem a acordos e se organizem para levar adiante, com as próprias mãos, a luta pela implantação de projetos e políticas que sejam do interesse de suas comunidades. A criminalização da Frente de Lutas pelo Transporte é a proibição explícita da criação e consolidação de espaços para a movimentação social.
Esforçam-se para imputar a nós o rótulo de líderes, mas, mesmo que nos condenem ao cadafalso, não conseguirão com isso parar a insatisfação popular, pois esta insatisfação não é algo artificial criado por líderes ou uma organização qualquer. Ela é fruto da humilhação cotidiana que é ser espremido em ônibus superlotados, pelo preço abusivo da passagem, pelas horas de espera intermináveis em terminais e pontos, pelos carros velhos e sucateados. Não somos líderes desta indignação que tomou conta d@s morador@s da periferia de Goiânia que dependem do sistema de transporte coletivo. Nenhuma pessoa em sã consciência, ou grupo político com o mínimo de honestidade, teria coragem de se dizer líder de manifestações que surgem sem previsão, que brotam, com cada vez mais freqüência, como resposta concreta a situações de momento: atrasou o ônibus as pessoas fecham o terminal.
A imprensa, em sua maioria, faz seu sensacionalismo idiotizante sobre depredação de patrimônio público e vandalismo, mas cabe aí algumas ponderações. Primeiro que estes ônibus não são patrimônio público. São patrimônio de grupos empresariais milionários. Não existe transporte público em Goiânia. O que existe é a necessidade pública de se locomover e a exploração desta necessidade por estas empresas, entrincheiradas na RMTC. Quando um ônibus é queimado ou quebrado o prejuízo é das empresas, e se por acaso os cofres públicos são sangrados por isso é porque algum esquema mafioso foi montado para garantir, a qualquer custo, o lucro empresarial. E se isto acontece exigimos que seja publicizado. Quanto ao vandalismo, não posso condenar um pai ou mãe de família, um garoto ou garota da periferia que, cansado do sofrimento e do flagelo, da desumanização cada vez mais profunda do transporte, da oneração do parco orçamento da família trabalhadora, num momento de desespero e revolta joga uma pedra em um ônibus. É a inversão completa da realidade. A conseqüência, que são os ônibus depredados, é apresentada como toda a questão, enquanto a causa primeira, que é o miserável serviço oferecido pela Máfia do Transporte (Consórcio RMTC e seus lacaios políticos) fica secundarizado. Mas esta secundarização é apenas midiática, pois apesar dos esforços de maquiagem na imprensa nossas vidas continuam as mesmas e o resultado são estes que seus jornais noticiam com tanto alarde, como se fosse obra de um pequeno grupo de malfeitores.
Acusam-nos de fazer apologia à violência por posts no facebook e panfletos. Meus caros, o que é isso? Polícia do pensamento? Censura? Eu pergunto, um filme que mostra a história de um serial killer vai influenciar as pessoas a sair matando? Então porque um cartaz com o desenho de um ônibus em chamas influenciaria alguém a queimar um veículo? Isto não passa de UMA INTERPRETAÇÃO POLÍTICA feita pelo magistrado que mandou nos prender. Na verdade o que os assusta nos cartazes é o chamado à mobilização, à organização e à luta. É seu conservantismo político que, a serviço dos interesses dos mais ricos, vê em nossos panfletos chamamentos para a violência. Argumentam que pomos em risco a vida de outrem, quando na verdade é sua polícia militar que se infiltra nas manifestações para implantar a desordem, prender, assediar, espancar, torturar e, mesmo, chegar às vias de fato contra trabalhador@s e jovens que estão nas ruas protestando. Esta polícia que bate nas ruas, espanca nos terminais, invade para torturar até mesmo num show de Rock em Repúdio à ditadura militar e que mata todos os dias na periferia é que põe em risco a vida de outros e propaga a violência. Atuações que lembram gangs, provocações, abusos de toda espécie estão no repertório desta corporação que atua a serviço dos interesses do empresariado, sob as ordens dos governos federal, estadual e municipal. A reação de manifestantes que, para não serem esmagados e agredidos, atiram paus contra uma tropa sanguinária não pode nunca ser comparada com a demência bárbara que estes agentes têm protagonizado em nossas manifestações.
Todo o inquérito e a decisão judicial, que estão divulgadas na internet, são baseados em suposições. Não foi apresentada nenhuma prova objetiva que ligue eu, Ian, Heitor e João Marcos a nenhuma das acusações. A prisão preventiva É UM ABUSO e uma DECISÃO POLÍTICA. Privar pessoas de seu cotidiano, sem julgamento, sem provas, por que participaram de passeatas é, sim, a realização de um estado de exceção que, com certeza, será ampliado para todo o país caso não o derrotemos agora.
Também é falsa a afirmação de que somos membros do ‘movimento estudantil popular revolucionário’. Nem eu, nem nenhum dos indicados participamos desta organização, inclusive temos opiniões distintas do movimento em questão. Mas, eu pessoalmente, penso que este boato é a tentativa de criminalizar, indiretamente, este grupo também e me solidarizo aos seus membros.
Agora peço à tod@s que não se amedrontem. Que nosso flagelo sirva de combustível e inspiração para a manutenção e a ampliação da luta e da organização popular em Goiânia. Eu pretendo manter meu direito de não ser localizado e, enquanto puder, não quero estar sob as garras e grades do estado burguês. Aproveito para deixar claro que, apesar da minha vontade, posso ser preso a qualquer momento e penso ser de profunda importância que meu caso seja mantido em visibilidade, para que não aconteça de eu ser capturado sem o conhecimento d@s companheir@s, o que me colocaria numa situação mais delicada do que a que já me encontro, pois poderia sofrer com torturas e, quiçá, algo pior. Divulguem amplamente o que está acontecendo comigo e com os camaradas. Não esqueçamos do companheiro MIKE, que está detido desde o dia 15 de Maio por participar de uma manifestação espontânea no terminal Padre Pelágio. Estou sabendo da manifestação de amanhã e meu peito se encheu de esperança. Saíam às ruas amig@s! Vamos mostrar que este levante que tem acontecido nos terminais faz parte de um processo bem germinado de consciência popular e de gana pela luta. Não parem as manifestações, nem a mobilização. Se a caça as bruxas começou em Goiânia é aqui mesmo que começaremos a apagar as fogueiras desta nova inquisição!
Abraços apertados nos meus amigos Heitor, Ian, João e Mike. Estaremos festejando nas ruas em breve meus companheiros.
Liberdade para tod@s nós, pres@s políticos!
Se não tem transporte, saúde, educação, moradia e direitos NÃO VAI TER COPA!
Viva o povo organizado e combativo! Viva a Frente de Lutas GO!
TIAGO MADUREIRA ARAUJO
*Carta publicada originalmente no Jornal Opção
Postado por O Opinando às quarta-feira, maio 28, 2014 Nenhum comentário :
Pedro Chaves e a mentira que não se sustentou.
O Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO), aliado e defensor da candidatura de Júnior Friboi ao governo de Goiás, em entrevista ao Jornal Diário da Manhã, edição de hoje (28/05), tenta criar factóides para justificar a desistência de seu pupilo. Sabe-se lá por má-fé ou pura desinformação, Pedro Chaves atribui o afastamento de Friboi a uma pseudo crítica de Ana Paula, filha do ex-governador Iris Rezende. Segundo os friboizistas, entre eles, o deputado, a filha de Iris teria os chamado de "cambada". A mentira havia sido disseminada nas redes sociais por um suposto assessor de Maguito Vilela e ferrenho defensor da candidatura do empresário. No final da tarde de ontem, vários jornais e sites da capital trataram de desmentir o boato e postaram o vídeo da fala de Ana Paula. No vídeo fica muito claro que a moça, discursando no evento #VoltaIris, se referia aos integrantes do governo Marconi Perillo: "mostra a essa cambada o que é fazer política de verdade", bradou a jovem. Abespinhados com a desistência de Friboi, seus aliados partiram para o ataque a Iris Rezende e fizeram do discurso de sua filha um pretexto para justificar a saída do então pré-candidato. Que o tal assessor usasse de má-fé e muita irresponsabilidade para comprometer a unidade do PMDB, é até compreensível, já que o mesmo pode estar fazendo o jogo de provocar a cizânia no PMDB para beneficiar Perillo. Entretanto, um Deputado Federal, eleito pela força do partido e empenho de seus militantes e, sobretudo, pela luta hérculea de Iris Rezende em 2010, vir a público disseminar a mentira que ele sabia sê-la, é lamentável. Ademais, Pedro Chaves sabe perfeitamente que o principal motivo da desistência de Friboi foi a ingerência de seus familiares, os quais enxergaram na mal conduzida atividade política do ex-controlador da holding JBS S/A, um péssimo negócio para as empresas. Culpar a família de Iris Rezende pela retirada de Friboi é de um mau caratismo sem precedentes dentro do partido. Na realidade, o fracasso político de Friboi deve-se ao fato de se ter deixado levar pela sanha dessa turma irresponsável, que nunca esteve preocupada com o sucesso do neófito peemedebista, mas tão somente com os próprios interesses.
Filha de Iris Rezende afirma que não chamou o grupo de Friboi de “cambada”; veja vídeo
Friboi, induzido, agiu como elefante em loja de louças.
Como um verdadeiro elefante em loja de louças, Friboi chegou no PMDB goiano e promoveu uma grande desordem partidária, deixando o partido completamente dividido. A verdade é que não precisava nada disso. Bem sucedido, faltou a Jr. Friboi o bom senso e coerência que o fez um dos maiores empresários do Brasil. O homem que fez fortuna administrando seus negócios, não soube se conduzir na seara política. Foi presa fácil para aproveitadores e oportunistas que enxergaram nele o meio fácil de se promoverem na política fisiológica e sem ideais. O maior beneficiado de toda essa cizânia que tomou o PMDB, pode ser Perillo. Friboi foi muito mal orientado e induzido ao enfrentamento a Iris Rezende, coisa absolutamente sem propósito e muito prejudicial ao PMDB de Goiás. Os que assim agiram não são peemedebistas, não tem ideais e não se importam com os goianos. E a prova de que Friboi havia se cercado de gente pequena, são as reações exacerbadas e de ódio ao líder maior do partido, disseminadas nas redes sociais por aqueles que se diziam peemedebistas e dispostos a lutar por um Goiás melhor. O discurso de mudança era pura balela. Depois que Jr Friboi se viu obrigado a deixar a disputa, sobretudo porque sua família assim exigiu, pois sua conduta intransigente estava atrapalhando os negócios da família, os friboizistas do PMDB começaram a abandonar o partido, soltando cobras e lagartos pelas "ventas", em atitudes absolutamente desproporcionais em se tratando de política. É visível a frustração daqueles que contavam com o dinheiro do bilionário. Ainda assim é plenamente possível ao PMDB goiano, feito de idealistas, de homens e mulheres que nunca fugiram à luta, se reerguer e, com a altivez própria daqueles que têm honra, salvar a democracia goiana e, por conseguinte, Goiás e seu povo do continuísmo nocivo, que mais se assemelha a uma ditadura em pleno regime democrático.
Postado por O Opinando às segunda-feira, maio 26, 2014 Nenhum comentário :
Operação R$ 2,80: nossa passagem de volta a 1968.
45 anos depois da edição do AI-5, ato institucional que decretava o estado de exceção no Brasil e que, no seu inciso III do Artigo 5º, proibia o direito de manifestação sobre assuntos de natureza política, assistimos estarrecidos, em plena vigência do estado democrático de direito garantido pela Constituição Cidadã de 1988, a prisão de três jovens estudantes da UFG, acusados de liderarem as manifestações recentes em Goiânia contra o aumento da passagem do transporte coletivo e a má prestação do serviço público. O delegado que comandou as investigações que culminaram com a prisão dos jovens, disse que eles são suspeitos de integrarem uma organização que tem o intuito de pregar a desordem e promover atos de vandalismo. Familiares e amigos dos detidos negam. Segundo outros estudantes, amigos dos rapazes presos, a prisão é absolutamente arbitrária e é fruto de pressão política por parte do governo e dos empresários do setor de transporte coletivo da região metropolitana. A verdade é que tudo soa muito estranho e muito cômodo para a turma que comanda o transporte coletivo em Goiânia e para aqueles que se locupletam da exploração da atividade. Desde junho do ano passado, quando centena de milhares de pessoas foram às ruas protestar contra a corrupção e os políticos do Brasil, há um nítido e implacável desejo de se criminalizar os movimentos sociais. A queima e depredação de ônibus em Goiânia, por exemplo, ainda que seja uma ação que mereça repreensão e pouco inteligente do ponto de vista de resultados práticos, é protagonizada, em sua grande maioria, por pessoas do povo, ao arrepio de qualquer comando, planejamento ou inteligência. A prisão dos jovens estudantes e o indiciamento dos mesmos nos diversos crimes pretendidos pela Polícia, é uma forma de inibir novas manifestações legítimas e asseguradas pela Constituição Federal. Infelizmente, a Polícia Civil de Goiás, tão menosprezada pelo atual governo, presta-se a um papel de polícia de repressão que serve tão somente aos interesses políticos, nocivos ao povo de Goiânia e região. Com a prisão desses estudantes, estamos diante de um grave e lamentável episódio que, caso não seja repensado e discutido pela sociedade civil organizada, poderá nos remeter ao nebuloso estado de chumbo da ditadura militar. Precisamos, urgentemente, discutirmos as causas das manifestações que se repetem diariamente Brasil afora. Criminalizar as consequências dos movimentos sociais é tudo que os tiranos querem.
Postado por O Opinando às domingo, maio 25, 2014 Nenhum comentário :
Insatisfação da família pode ter sido o real motivo da desistência de Friboi
Autuação a JBS S/A pelo fisco estadual chega
a R$ 1,3 bilhões.
Notícias de bastidores dão conta de que a renúncia de José Batista Júnior, o Jr Friboi, à pré-candidatura ao governo de Goiás pelo PMDB, deve-se, sobretudo, a insatisfação da sua família com a exposição da marca da empresa JBS S/A. O colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, escreveu que o irmão do bilionário e atual presidente da JBS S/A, Joesley Batista, estava contrariado com a exposição negativa da marca Friboi e já havia exigido ao então pré-candidato para deixar de usar o nome empresarial. Com a insistência de Friboi, notícias de sonegação fiscal e divídas com o fisco estadual que superam R$ 1,3 bilhões começaram a ser divulgadas, além de outras que, especulativas ou não, começavam a atrapalhar os negócios da empresa. Depois de conversar com o pai, Zé mineiro, Friboi, que não havia conseguido alavancar sua candidatura junto ao eleitorado, resolveu abandonar, temporariamente, o sonho de ser governador de Goiás.
Postado por O Opinando às sábado, maio 24, 2014 Nenhum comentário :
Friboi desiste da candidatura ao governo de Goiás.
José Batista Júnior, o Júnior Friboi, anunciou na tarde desta quinta-feira, 22/05, que não é mais pré-candidato do PMDB ao governo de Goiás. Alegando que não tem a intenção de dividir o partido, Friboi mostrou-se resignado com a decisão que há muito se mostrava óbvia: "Eu me comprometi a não dividir o PMDB e serei fiel à minha palavra. Neste momento retiro minha candidatura. Deixo o caminho aberto para Iris Rezende disputar mais uma vez o governo de Goiás. Acompanharei a disputa eleitoral como cidadão", disse o ex-administrador da JBS S/A. A verdade é que Friboi jamais reuniu condições políticas de ser o candidato do maior partido da oposição em Goiás ao governo do estado. Acusado de comprar apoio dentro da executiva do partido, Friboi não empolgou o eleitorado, que é quem decide de verdade uma eleição. A última pesquisa Fortiori, divulgada no início do mês, não mostrou avanço de Friboi, mesmo depois de se consolidar como único pré-candidato do PMDB. Jr continuou atrás de Marconi Perillo e Vanderlan. Pesquisas internas, promovidas pelo staff da campanha de Friboi, mostraram ser crucial que Iris Rezende estivesse na chapa majoritária. A negativa de Iris em aceitar o senado culminou com o fracasso do projeto político do empresário da carne. Por neófito, Friboi estava muito mal assessorado. A turma que o instigou ao enfrentamento dentro do PMDB, não tinha a intenção de elevar a sua candidatura a uma vitória nas urnas, mas tão somente diminuir o líder maior do partido em Goiás, Iris Rezende. Friboi deixou-se manipular e tornou-se uma espécie de "arma" para aqueles que sempre viveram à sombra de Iris, mas que não conseguem conviver com o carisma do homem que é a representação máxima da política goiana. Com a desistência de Friboi, o PMDB terá condições de se reorganizar e ir às urnas com o melhor que tem. Basta Iris Rezende ouvir o clamor das ruas e reassumir sua condição de pré-candidato ao governo de Goiás.
Postado por O Opinando às quinta-feira, maio 22, 2014 Nenhum comentário :
A hipocrisia reina absoluta.
Compreender uma situação, entender porque acontece, não quer dizer que se aceita essa situação ou que, muito menos, se compactua com a mesma. Obviamente, ninguém que seja considerado normal, dentro de um conceito de conduta civilizada, pode aceitar que uma barbárie justifique outra, mas é perfeitamente possível que compreendamos tais atitudes. Negar ou criminalizar apenas as consequências das barbáries é hipocrisia pura, senão um ato de má-fé. Atônitos e amedrontados assistimos o "pipocar" de manifestações por todo o país, algumas regadas a atos de violência e vandalismo. Outro fenômeno recorrente e preocupante são os "justiçamentos" em praça pública. Pessoas sem histórico de violência e outros ilícitos, estão fazendo "justiça" com as próprias mãos. Os políticos fazem cara de espanto e tergiversam, como se não fosse com eles, induzindo o povo a repudiar apenas uma ponta do problema: a consequência. Mas toda consequência tem uma causa primária. E por que preferimos ser hipócritas a atacar o problema na causa? Quando não temos a resposta do poder público, quando o Estado não age no seu poder dever de amparar o cidadão, e a sociedade como um todo, a ordem pública se quebra e o absurdo se estabelece prenunciando o caos. Para os hipócritas e covardes, é muito mais fácil criminalizar a ação dos manifestantes que vandalizam, porque é, em tese, uma posição civilizada. "Nada justifica o vandalismo", diriam os hipócritas travestidos de vestais da moralidade. Como dito acima, não se trata de aceitar atos inconsequentes, mas entendê-los a partir da omissão do ente Estado. Por que não atacamos a razão, o que efetivamente dá causa a esses atos que, por vezes, atentam contra a civilidade? Por que não responsabilizamos o judiciário e os legisladores quando a multidão comete a barbaridade do linchamento? Pois é a impunidade a razão de tal. Por que não responsabilizamos o Executivo quando o vandalismo explode nas ruas? Pois é a má aplicação do dinheiro público e a corrupção as causas de tais atos. Criminalizar apenas a consequência é mostrar-se leniente com os crimes que causam o levante popular. Não sejamos hipócritas e, por conseguinte, covardes, pois somos todos vítimas em potencial de um estado cada vez mais corrupto.
Advogado denuncia venda irregular de área pública do Estado de Goiás.
Vista áerea da Vila de Sama, em Minaçu-Go. A venda
da área, de 708.066,65m2 é contestada.
Em e-mail enviado ao Blog, o Advogado Júlio Cavalcante Fortes, hoje residente em Rio Banco-AC, denuncia que, em 2003, o Governo de Goiás "vendeu, sem licitação, uma terra pública estadual dentro da cidade de Minaçu, pelo preço de R$ 190 mil". Segundo o advogado, "a terra, onde hoje está construída a Vila de Sama, num total de 708.066,65m2, o equivalente a 1.416 lotes, vale R$ 50 milhões". A alienação da área pública à empresa privada Sama Minerações S/A foi possível graças a Lei Estadual nº 14.529, aprovada pela Assembléia Legislativa de Goiás e sancionada pelo chefe do executivo em 12 de setembro de 2003. Cavalcante, no uso das prerrogativas facultadas pelo Inciso LXXIII do Artigo 5º da Constituição Federal, entrou com Ação Popular contra o ato do governo estadual e o processo, protocolado em 21/08/2006, sob o nº 200602458727 e distribuído para a 1º Vara Criminal e Fazenda Pública de Minaçu-Go., hoje tramita a passos lentos na Vara de Fazenda Pública, Registros Públicos, Ambiental e 2º Cível da mesma comarca. O Advogado, que na época morava na cidade goiana, teme que o Estado de Goiás perca toda essa fortuna.
Leiam a inicial da Ação Popular proposta pelo Advogado
Postado por O Opinando às domingo, maio 18, 2014 Nenhum comentário :
"Marconi recupera sua imagem." Você acredita nisso?
Em julho de 2013 o IBOPE apontou o Governador de Goiás como o 2º pior do Brasil em avaliação junto ao eleitorado do estado. Marconi Perillo (PSDB) tinha, na ocasião, pífios 21% de aprovação e estava a frente apenas de Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, que era bem avaliado por apenas 12% dos seus governados. Os números refletiam, não obstante a precariedade dos serviços públicos prestados à população, o suposto envolvimento do Governador de Goiás no esquema desmontado pela Polícia Federal e que ficou conhecido como "Cachoeiragate", um dos maiores esquemas de corrupção de que se tem notícias em Goiás e que era comandado pelo empresário do jogo, Carlos Cachoeira. Perillo foi citado em vários trechos da investigação e, inclusive, diálogos telefônicos, gravados com autorização da justiça, mostraram o próprio Governador em conversas nada republicanas com o bicheiro. Perillo foi chamado a depor na CPMI criada para apurar o caso e chegou a ser indiciado no relatório final da comissão, que por motivos políticos não chegou a ser votado, mas toda a apuração foi enviada à Procuradoria Geral da República e, a parte que diz respeito ao Governador de Goiás, foi enviada ao STJ onde Perillo é investigado por sua suposta participação no esquema criminoso. De lá pra cá nada mudou, pelo contrário: os índices de violência continuaram batendo recordes e as taxas de homicídios na capital alcançaram inacreditáveis 47,46 mortes por cada grupo de 100 mil habitantes, levando Goiânia a condição de 28ª cidade mais violenta do mundo. Todas as dúvidas levantadas na ocasião da Operação Monte Carlo, da PF, como por exemplo a venda da casa do governador para o bicheiro Carlos Cachoeira, o loteamento de cargos no estado para a quadrilha com a suposta anuência de Perillo, como apontado pela transcrição das conversas telefônicas, nenhuma foi esclarecida. A verossimilhança das denúncias que alcançam o Governador de Goiás, corroboradas pela cassação de Demóstenes Torres, ex-senador do DEM e a condenação de Cachoeira e sua quadrilha, põe a carreira política de Marconi Perillo em xeque. Apesar de tudo, grande parte da mídia goiana ocupa-se em alardear que a imagem do governador goiano está sendo recuperada. Como e por que? Não há resposta plausível que contemple a honestidade e a razão. Não há fato novo, de relevância política, que possa consubstanciar a afirmação de que a imagem de Perillo melhorou. Goiás continua vítima da ineficiência administrativa do governo tucano. O endividamento do estado supera os R$ 15 bilhões; os gastos com publicidade, em detrimento de se dar prioridade aos serviços essenciais, continuam estratosféricos; o funcionalismo público, em especial os professores, policiais civis e militares, continuam sendo vítimas de uma política rasteira que teima em marginalizá-los; os "bandidos", assim denominados pelo ex-secretário de Planejamento do próprio Marconi, Giuseppe Vecci, continuam integrando o governo. Então o que mudou para que Perillo pudesse ter recuperado sua desgastada imagem de 16 anos no poder? Nada!! Absolutamente nada é a resposta. Portanto, essa campanha engendrada por parte da mídia goiana, dando conta de que Marconi vem recuperando a avaliação positiva junto ao eleitores goianos, não passa de uma campanha falaciosa que tenta induzir o cidadão ao erro. E as ruas são testemunhas de que a realidade é outra. A Imagem de Perillo continua ruim, muito ruim.
Postado por O Opinando às domingo, maio 18, 2014 4 comentários :
Vereador Paulo Magalhães tenta justificar voto pela aprovação de projeto que vende áreas públicas
O vereador de Goiânia, Paulo Magalhães (foto), do Solidariedade, usou sua conta do Facebook para tentar explicar a aprovação da desafetação de áreas públicas da capital, destinadas à venda para particulares. Desafetação é o ato pelo qual a União, Estado ou Município altera a destinação de bens públicos de uso comum, aqueles que podem ser usados livremente pelo povo, para os chamados bens dominicais, que caracterizam-se por bens públicos que não são de uso comum e nem tem destinação especial, podendo, inclusive, ser vendidos para o particular. O polêmico projeto que permite a Prefeitura de Goiânia alienar 18 áreas públicas, foi votado e aprovado por 19 votos favoráveis e 11 contra. Na postagem, intitulada "Nota de Esclarecimento", Paulo Magalhães diz que "a população não pode ser massa de manobra da mídia e de alguns vereadores. Às vezes, por falta de informação da Prefeitura, nós, vereadores, pagamos caro". O vereador não cita qual seria a mídia ou os vereadores que estariam manipulando a população. Em seguida, o parlamentar diz que "das 18 áreas que podem ser vendidas pela Prefeitura, 14 delas estão em bairros nobres, os quais não necessitam de aparelhos públicos, como CAIS e CMEIS" e prossegue dizendo que, "de acordo com o Ministério Público, todos os recursos arrecadados com a venda das áreas deverão ser depositados em conta bancária específica, com finalidades descritas no Projeto, destinada a obras de infraestrutura e equipamentos públicos". Internautas que comentaram a publicação do vereador foram unânimes em questionar o projeto. Morador do Setor Moinho dos Ventos, Pedro Fernandes, indagou: "como assim? aqui no setor não tem essa estrutura e não é bairro nobre. É um erro monstruoso essa venda que foi aprovada por vocês", completou. Já o cidadão Tadeu Alencar Arrais sugeriu a Paulo Magalhães que consultasse o relatório da UFG, que a partir de estudos técnicos desaprova a venda das aludidas áreas. Tadeu aproveitou, ainda, para dizer que uma praça no Jardim Goiás, urbanizada, utilizada por jovens e idosos para caminhar, na frente da igreja, será entregue para a PUC: "Vocês não sabiam disso?" - pergunta o internauta. Os vereadores que foram vencidos na votação plenária prometeram ir a justiça contra a desafeação das áreas, alegando que será um prejuízo incalculável ao município de Goiânia.
Postado por O Opinando às sábado, maio 17, 2014 Nenhum comentário :
Psicólogo diz que vai denunciar o Deputado Tulio Isac ao Ministério Público
O Psicólogo Marcus Fleury, disse agora a pouco na sua página no Facebook, que enviará ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Psicologia, 9ª Região, print da postagem do Deputado Estadual Túlio Isac que mostra um adolescente visivelmente sob efeito do crack, para as devidas providências legais. Na opinião do psicólogo, que se declara um ativista do movimento da luta antimanicomial, o vídeo, de 2:35 minutos, expõe, de forma cruel e negativa, um adolescente vítima da pandemia que "nem o PSDB e nem o PT conseguiram lidar, que é a questão do crack", disse. Repudiando a atitude do parlamentar, chamando-a de "extrema perversidade", Fleury é direto: "Exmo. Deputado, nunca o vi tratar a questão da dependência química dentro de parâmetros científicos, aliás, acredito que vossa excelência seja mais um que crê na falácia dos tratamentos que criminalizam o dependente químico, tendo-o por bandido e não por uma pessoa que carrega em si nobres conteúdos que ao longo dos anos desencadearam traumas aos quais as dores necessitam ser entorpecidas". Mais adiante, talvez se dando conta de que a atuação do deputado Túlio Isac é de uma mediocridade irretratável, Marcus Fleury diz que não vai discutir tais questões com o inexpressivo parlamentar: "seria o mesmo, como bem diz a Bíblia, atirar pérolas aos porcos", completa. Outros internautas também criticaram a atitude do Deputado, chamando-o de insensível e irresponsável por expor um dependente dessa maneira, entre eles o Vereador Djalma Araújo que chamou a atenção para a falta de políticas públicas para o enfrentamento do problema: "uma exposição medíocre. Essas pessoas precisam de tratamento, são dependentes químicos. Onde estão as políticas públicas? Elas podem reconstruir vidas", disse o vereador. Lamentavelmente, a exposição do jovem que aparece no vídeo parte de quem teria, em tese, a responsabilidade de sanar o problema, pois são os parlamentares os responsáveis pela fiscalização e edição de leis que podem salvar o dependente químico. Túlio Isac, ao contrário, preferiu fazer média com a desgraça social, cuja causa é a inação, leniência e corrupção dos nossos políticos.
Vídeo postado pelo Deputado Tulio Isac em sua página no Facebook
Iris Rezende ensina que, em política, o que manda é o sentimento popular.
Iris Rezende, embora tenha retirado sua pré-candidatura ao governo de Goiás pelo PMDB, dá mostras de que poderá rever sua posição, caso as lideranças do partido enxerguem a necessidade de um nome competitivo para enfrentar Marconi Perillo. Em entrevista à Jornalista Fabiana Pulcineli, logo após palestra ministrada para os alunos da Faculdade Araguaia, em Goiânia, o líder maior do PMDB acenou com a possibilidade de rever sua posição até a convenção do partido, em 30 de junho. "Eu acho que, devagarzinho, esses que se entusiasmaram tanto - principalmente os nossos deputados federais e estaduais -, começarão a entender o sentimento popular", disse o ex-governador em alusão aos parlamentares do PMDB que envidaram apoio a Friboi. Iris disse que todos os dias recebe pedido para que reveja sua posição e lance-se candidato, assim como aconteceu na última quarta-feira, quando mais de 200 pessoas reuniram-se em frente ao seu escritório político, na Av. T-9, para reivindicar sua volta à condição de pré-candidato do PMDB. Afirmando que "a política é um pouco complexa", o nome maior do partido disse acreditar que o partido possa assumir uma posição que corresponda às expectativas do povo goiano. Do alto dos seus 56 anos de vida pública, pautada pela competência e probidade, Iris Rezende aproveitou para chamar a atenção para a responsabilidade de cada eleitor na escolha do seu governante: "Não devemos eleger mais quem não cumpre o que prometeu. Vamos pesquisar um pouco, não custa. Vamos ver quem é que pega um governo e vai passear, vai roubar. Nossa arma é o voto", ensinou.
Postado por O Opinando às quinta-feira, maio 15, 2014 Nenhum comentário :
Leitora denuncia: Governo de Goiás compra presentes de casamento com dinheiro público.
Há 16 anos no poder, Marconi Perillo tornou-se uma espécie de Rei do cerrado tupiniquim. Aqui o certo é aquilo que ele acha que é. A opinião pública, dependendo de como se apresenta, é criminalizada e os críticos são levados às barras dos tribunais. "O estado sou eu", reverbera o mandatário mor das cercanias goyazes. De olhar atento e integrando aquela parcela da população que ainda não se curvou ao desmando que insiste avançar sobre a sofrida democracia brasileira, em especial da goiana, a leitora do Jornal O Popular, Cristina Pacheco, moradora do Setor Central, em Goiânia, publicou carta na seção "cartas dos leitores" do aludido jornal, denunciando que o governo de Goiás abrira licitação para adquirir, pasmem, presentes de casamento. Isso mesmo: presentes de casamento. O preço da bondade com dinheiro público: R$ 118 mil. Entre os mimos que o Governador pretendia ofertar aos seletos felizardos estão jogos de baixela croise em prata e faqueiros também em prata. Talvez "surreal" seja o adjetivo mais apropriado para qualificar o ato do governo de Goiás, mas falta de vergonha e respeito também cairiam bem. O órgão encarregado de produzir a teratológica compra seria a Casa Civil, hoje comandada pelo advogado José Carlos Siqueira, que já esteve na SEGPLAN e SEFAZ. Depois de 16 anos, o governo que ascendeu ao poder sob o slogan de "Tempo Novo", não respeita mais o seu povo. A moralidade pública é relegada a segundo plano e a vontade do "imperador" se impõe, ao ponto de presente de casamento ser pago com o dinheiro do contribuinte. Na visão caolha dos que governam Goiás, somos todos idiotas, verdadeiros imbecis e incapazes de nos insurgirmos contra a avacalhação do dinheiro público. Enquanto apadrinhados do senhor governador estão a merecer baixelas que custam em média mais de R$ 3 mil, o povo que trabalha e produz, que se submete, diariamente, à insegurança que assola o estado e a outras intempéries causadas pela inação e incompetência do governo que aí está, vê-se obrigado a bancar a "generosidade" do Rei. Acorda Goiás! Depois da divulgação da carta, o Governo de Goiás divulgou nota dizendo que cancelou a malfadada licitação. Se não fosse o olhar atento da cidadã Cristina Pacheco, certamente anfitriãs estariam oferecendo um pomposo jantar aos integrantes da corte e os convivas manuseando as mais caras pratarias, pagas com o dinheiro público.
Vejam a reprodução da carta da leitora:
Postado por O Opinando às terça-feira, maio 13, 2014 2 comentários :
Fabiana Pulcineli: "sem habilidade política, Júnior poderia errar muito".
Discorrendo acerca do amadorismo político de Júnior Friboi, pré-candidato do PMDB ao governo de Goiás, Fabiana Pulcinelli, em seu artigo semanal "Cena Política" do Jornal O Popular, faz uma análise precisa dos erros cometidos pelo postulante ao Palácio das Esmeraldas pelo maior partido da oposição em Goiás. A jornalista diz que, "com seu jeito estabanado, Júnior enfrenta resistências dentro do PMDB, criou barreiras na aliança com o PT e dificulta a ampliação de alianças, com uma sequência de declarações precipitadas e imprudentes do ponto de vista de articulação política". Antes, Pulcineli chama a atenção para as declarações do empresário minimizando o peso de Iris Rezende na campanha e tripudiando internamente sobre o grupo derrotado, o que, na visão da jornalista, é falta de habilidade política e de estratégias para conquistar a unidade. "Sem habilidade política, dando peso excessivo a dinheiro e achando que administrar o Estado seria como administrar suas empresas, Júnior poderia errar muito", prevê, com absoluta certeza, a experiente analista política. Quanto a dívida de R$ 1,3 bilhões da JBS S/A com o Estado de Goiás por suposta sonegação de impostos, divulgada pelo O Popular em 2 de maio, Fabiana diz que, mais cedo ou mais tarde, Júnior sabia que teria que dar explicações a respeito e que "o assunto já era comentado há mais de um ano em rodas políticas e o pré-candidato do PMDB já havia, inclusive, sido questionado sobre isso". Fechando seu artigo, Pulcineli soa peremptória: "se for mesmo candidato, Júnior terá sim de se posicionar sobre as dívidas, como também sobre os empréstimos do BNDES e sobre doações de campanha. É o que convém a todo homem que busca um cargo público".
Postado por O Opinando às segunda-feira, maio 12, 2014 Nenhum comentário :
Joaquim Barbosa decide de acordo com a lei e nega trabalho externo a Zé Dirceu
Ao negar o direito de trabalhar fora do complexo do presídio da Papuda para o condenado do Mensalão, José Dirceu, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, viu-se criticado pela ala petista que apoia os mensaleiros. Numa tentativa de macular a decisão do eminente ministro da corte suprema, os petistas dizem que Joaquim Barbosa inovou em sua decisão para prejudicar Zé Dirceu. Fundamentando sua decisão, Barbosa citou o artigo 37 da Lei de Execução Penal, a qual disciplina que para ter direito ao trabalho externo o preso deverá cumprir 1/6 da pena. No caso de Dirceu ele estaria apto ao trabalho fora do complexo só em março de 2015. A defesa de Dirceu, patrocinada pelo Advogado José Luis de Oliveira Lima, disse que Barbosa contraria jurisprudência do STJ e que a decisão foi cruel e ilógica. Nas redes sociais, os militantes petistas entenderam que Joaquim Barbosa feriu a lei e outros tantos acham que a lei usada para negar o pedido de Dirceu já nem existe mais. Pelo contrário. Nenhum juiz está obrigado a seguir jurisprudência. Ademais, há jurisprudências conflituosas em todas as questões. O juiz julga de acordo com a lei e com o seu livre convencimento. A jurisprudência nunca será instrumento de imposição ao convencimento do juiz. Como dizia Carlos Maximiliano, "a atividade do juiz não é uma atividade mecânica de mero aplicador de dispositivo, mas sim um intérprete esclarecido entre a letra morta dos códigos e a vida real, apto a moldar em sua atividade uma obra útil à sociedade, a serviço da justiça". Os corruptos, principalmente no Brasil, estão a merecer penas duras e pedagógicas, a fim de que cessem suas práticas criminosas. Mais uma vez Joaquim Barbosa acertou em sua decisão e não teve medo de proferi-la. Aceitem ou não, a lei foi cumprida.
Postado por O Opinando às domingo, maio 11, 2014 Nenhum comentário :
Políticos dizem que vereador estaria cooptando apoio para Friboi, ao preço de até R$ 3 milhões.
Depois de Iris Rezende dizer, em sua carta de renúncia à pré-candidatura ao governo de Goiás, que o PMDB lançara-se no mercado de especulações pouco republicanas e o ex-deputado estadual pelo partido, Ivan Ornelas, afirmar publicamente que Júnior Friboi comprou deputados federais, estaduais, delegados e lideranças do PMDB, agora surge a notícia de que o vereador goianiense, Davidson Costa (PT do B), estaria fazendo "corretagem" para o pré-candidato do PMDB, Júnior Friboi. A notícia, publicada na coluna "Bastidores" do Jornal Opção, edição 2026, diz que a corretagem político-eleitoral comandada por Davidson não seria apenas com membros do partido e não apenas com políticos com mandato, mas também com militantes de todos os partidos. Segundo a reportagem, o preço do apoio ao candidato do PMDB poderia chegar até R$ 3 milhões para políticos com mandato. O texto ressalta, entretanto, que não há provas de que Friboi teria contratado o vereador para a "corretagem", mas diz que o MP-GO deve ficar de olho, insinuando que as evidências são fortes. Depois que o jornal O Popular divulgou notícia de que a JBS S/A, empresa da família do candidato do PMDB, deve ao Estado de Goiás mais de R$ 1,3 bilhões em impostos apurados e não pagos, a notícia de compra de apoio se torna bem verossímil, uma vez que tornar-se credor de si mesmo não é mau negócio, ainda mais de uma dívida desse tamanho.
Por agir de má-fé, o Blog Goiás24Horas é obrigado a se retratar
Em audiência de conciliação o Juiz Joseli Luiz Silva determinou que o blog Goiás24Horas, mantido pelo escritor Cristiano Silva, retire do ar todos os textos e fotografias com informações consideradas ofensivas e caluniosas ao deputado Luis César Bueno (PT). Segundo notícia postada na página do parlamentar, o blog, cuja atuação tem sido a promoção pessoal do Governador de Goiás e ataques de toda ordem à oposição do estado, muitos de forma jocosa e irônica, reconheceu que agiu de má-fé ao fazer montagens de fotografias do deputado. Cristiano Silva terá que se abster de novas publicações distorcidas, inverídicas e/ou truncadas, bem como não retirar a publicação de retratação antes de 30 dias da primeira postagem e durante os 05 primeiros dias deverá postá-la diariamente e, em caso de descumprimento do acordo, terá que pagar multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), diz a sentença. Obviamente há que se reconhecer o direito subjetivo à honra das pessoas, mas é fundamental que tal direito não avance sobre o direito constitucional da liberdade de expressão e opinião, como tão bem tem reconhecido o TJ goiano em decisões recentes que repeliram intenções do próprio Governador de Goiás de calar seus críticos através de ações judiciais. No caso em tela, o próprio autor das postagens reconheceu sua má-fé, portanto não há que se falar em violação ao direito de expressão e nem tampouco poderão usar a presente decisão para embasar possíveis futuras alegações de que o blog Goiás24Horas esteja sofrendo censura. Democraticamente, Cristiano Silva tem o inalienável direito de continuar postando suas bobagens, mas é fundamental que o faça com responsabilidade.
Postado por O Opinando às sábado, maio 10, 2014 Nenhum comentário :
Ação de Perillo contra Kid Neto é julgada improcedente
Euclides José Neto, o Kid Neto.
Kid Neto foi um peemedebista autêntico e um goiano que se preocupava com o bem estar do povo de Goiás. Tinha personalidade, era amigo dos amigos e não compactuava com negociatas e muito menos com a corrupção. Enquanto travava uma luta desigual com o câncer, Kid sofreu, como outros 41 cidadãos goianos, a mão pesada da censura que se instalou em Goiás, numa prática nefasta de judicialização da opinião, capitaneada por ninguém menos do que o senhor Governador do Estado. Marconi Perillo o levou ao tribunal sob a alegação de que tivera a honra maculada por postagens no twitter, exatamente como fez com os demais. Os palacianos chamavam isso de direito de ação, numa tentativa de induzir o povo ao erro, quando na verdade praticavam atos próprios do regime militar, tolhendo o direito à livre manifestação da opinião e expressão. Kid Neto não se curvou. Lembro-me da última vez que estivemos juntos. Mantendo o bom humor, apesar da doença, Kid soava determinado: "Reges, vou até as últimas consequências e não faço acordo e nem me retrato. Não menti uma vírgula. Vou pra cima!", dizia o saudoso amigo, certo da vitória. Pois a vitória veio. O Juiz da 7ª Vara Cível, Péricles Di Montezuma, julgou improcedente ação de Perillo movida em face de Euclides José Neto, o nosso eterno Kid Neto. Perillo buscava reparação por danos morais, o que o MM Juiz entendeu absolutamente fora de propósito. O mesmo magistrado que desaprovou Perillo em ação movida contra Dona Iris, reconheceu o direito inalienável à liberdade de expressão e, além de denegar razão ao autor da ação, condenou o governador ao pagamento das custas e honorários, no valor de R$ 3 mil. O juiz entendeu que em suas críticas, Kid Neto dirigia-se à administração geral e não especificamente à figura do Governador, e citando Matilde Zavala de Gonzalez, lecionou: "a aceitação de uma função pública traz em si uma tácita submissão à crítica das demais pessoas". Kid sucumbiu ao câncer, contra o qual lutou altivamente, mas venceu Perillo em sua sanha de coibir a liberdade. A bravura e coragem de Kid Neto, hoje serve aos goianos, pois ajuda a recolocar a liberdade de expressão como corolário máximo da democracia em nosso estado. Como homem probo que foi em vida, Kid continua ajudando-nos a reescrever a história de Goiás.
Postado por O Opinando às terça-feira, maio 06, 2014 2 comentários :
Friboizistas partem para o ataque e ameaçam peemedebistas
Depois que veio à tona a notícia de que a empresa JBS S/A, holding da família de Junior Friboi, pré-candidato do PMDB ao governo de Goiás, deve ao estado mais de R$ 1,3 bilhões, referentes a tributos apurados e não pagos, os Friboizistas, como se designou chamar os apoiadores de Friboi, partiram para o ataque contra todos que entendem que o empresário não tem condições mínimas de concorrer ao cargo máximo do estado e que sua insistência beneficia tão somente Marconi Perillo no seu projeto de reeleição. Se já não existiam argumentos plausíveis para sustentarem a candidatura de um completo neófito na política goiana, agora é que não se terá mais alegações que possam consubstanciar o desejo de Friboi, já que o débito que tem com o estado o torna absolutamente inelegível do ponto de vista moral. Confrontados com a lógica, Friboizistas partem para o ataque gratuito e ameaças. Fakes já estão nas redes tentando denegrir a imagem de peemedebistas que não são simpáticos a Friboi. Companheiros de partido estão sendo ameaçados publicamente de expulsão e acusados de estarem apoiando Marconi Perillo. Algo surreal, principalmente partindo de integrantes do maior partido de oposição do estado, que hoje, lamentavelmente, se presta ao papel de partido de aluguel. O próprio Iris Rezende, em sua carta renúncia a pré-candidatura, disse que o PMDB se lançou ao mercado de especulações pouco republicanas, insinuando que venderam o partido. Outro peemedebista que denuncia a venda de apoio é Ivan Ornelas, ex-deputado e primeiro pré-candidato do partido ao governo de Goiás, que chegou a pedir a expulsão de Júnior Friboi à executiva do PMDB. Ornelas acusou Friboi de ter comprado deputados, delegados e lideranças do partido para viabilizar-se candidato. Sem condições políticas e morais de sustentarem a candidatura de Friboi, seus aliados usam os mesmos estratagemas do marconismo, numa tentativa de desmoralizar qualquer um que ouse confrontá-los com a realidade tão óbvia que é a inexpressiva atuação política do candidato, agora agravada pela notícia de que é um devedor bilionário do estado que pretende governar.
Postado por O Opinando às domingo, maio 04, 2014 Nenhum comentário :
"Marconi Perillo não é discípulo de Henrique Santillo e ponto"!
"Quem conta a história é o tempo". Acredito não existir assertiva mais acertada do que essa. Em artigo publicado no Diário da Manhã do dia 30/04, Waldemar Curcino de Morais Filho, genro e assessor particular do saudoso governador Henrique Santillo, um dos mais probos administradores que Goiás já conheceu, foi o instrumento do tempo e veio recontar a história apropriada indevidamente pelo político Marconi Perillo. Logo no título, Curcino não deixa dúvidas: "Marconi Perillo não é discípulo de Henrique Santillo e ponto". Com a autoridade de quem viveu 23 anos ao lado do ex-governador, o missivista é direto: "O Dr. Henrique é grande demais para que queiram fazer dele moldura de honradez e dignidade para as imagens carcomidas de políticos com prazo de validade vencido, marcados pela suspeita e pela má fama", acentua. O artigo tem o condão de, como o próprio autor pontua, "protestar contra a complacência de alguns familiares (de Santillo) e todos aqueles que, fazendo uso indevido de seu nome e imagem, maculam a sua memória e a sua biografia". Segundo Waldemar, Marconi se apropriou indevidamente do capital político de Santillo, o qual, como médico, pai de família e político, jamais compactuaria com as práticas do atual governador de Goiás. "Santillo teve a vida pautada pelo paradigma da decência", diz o missivista. Traçando um paralelo da conduta de ambos, a fim de afastar, peremptoriamente, qualquer semelhança entre esse e aquele, Curcino sugere reflexão: "O Dr. Henrique nunca envergonhou amigos e familiares em investigações da Polícia Federal e nem foi levado à presença de CPI em qualquer Parlamento para dar explicações e se ver incluído no rol de políticos suspeitos. O que Marconi poderia dizer a esse respeito?", pergunta. E finaliza com uma última pergunta: "Disse ainda o Dr. Henrique: "o homem não precisa de muito para ser feliz. Precisa apenas ter a consciência tranquila". Será que o Marconi Perillo a tem?". Como se vê, o tempo veio corrigir, não a história de Santillo, mas a história de Perillo: "Marconi não é discípulo de Santillo e ponto!"
Postado por O Opinando às sábado, maio 03, 2014 Nenhum comentário :
"JBS deve R$ 1,3 bilhões ao estado". Júnior Friboi não tem condições morais de ser o Governador de Goiás
Matéria do Jornal O Popular desta sexta-feira (02), informa aos leitores que a JBS S/A, maior empresa de processamento de carne bovina do mundo, de propriedade da família do pré-candidato do PMDB ao governo de Goiás, José Batista Júnior, o Júnior Friboi, deve ao estado de Goiás a bagatela de R$ 1,3 bilhões, em tributos apurados e não pagos, referentes aos últimos 9 anos. É algo surreal, ainda mais quando se trata da empresa de alguém que pretende ser o Governador do Estado. Recentemente o ex-secretário nacional de justiça do governo Lula, Romeu Tuma Júnior, acusou a JBS de ser a "maior lavanderia da história da américa latina", insinuando que a empresa bancará a campanha da Presidente Dilma em 2014, conforme divulgado na site EPOCH TIMES. Ainda segundo as declarações de Tuma Júnior para o referido site, a empresa de Friboi deve R$ 30 bilhões e o seu valor de mercado é de apenas R$ 8 bi. A dívida da JBS com o estado de Goiás, como noticiado pelo O Popular, ajuda a explicar o desejo insano do ex-administrador da holding, Júnior Friboi, de ser o governador do estado de Goiás, porém o torna inelegível, do ponto de vista moral. Como alguém que deve tanto dinheiro ao erário pode vir a ser o gestor do cofre estadual? Todo esse passivo, cujo credor é o Estado de Goiás, ajuda a explicar porque Friboi se dispôs a gastar tanto para se viabilizar candidato, comprando deputados, delegados e convencionais, como denunciou o ex-deputado Ivan Ornelas em pedido de expulsão do pré-candidato dos quadros do PMDB. O Fato é que Júnior Friboi não tem mais condições morais de se colocar como candidato ao governo de Goiás. Sua insistência conspurcará irremediavelmente o PMDB goiano e jogará uma nódoa irreparável sobre os políticos que o apoiam.
Postado por O Opinando às sexta-feira, maio 02, 2014 Nenhum comentário :
Mais uma ação de Perillo contra a liberdade de expressão é julgada improcedente
Depois que veio a público vangloriar-se de ter ganhado muito dinheiro com indenizações de ações que movera contra àqueles que ousaram criticá-lo, Marconi Perillo, Governador de Goiás, amargou mais uma derrota nos tribunais. É a 2ª em menos de um mês. No início de abril, o Juiz da 7ª Vara Cível, Dr. Perícles Di Montezuma, já havia julgado improcedente ação de Perillo contra a Deputada Iris Araújo, e condenado o governador ao pagamento das custas processuais, no montante de R$ 3 mil. Agora, o juiz da 8ª Vara Cível de Goiânia, Dr. Claudiney Alves de Melo, também julgou improcedente ação movida por Perillo, juntamente com Luís Carlos Alves, o Luiz Gama, contra o professor da rede pública de ensino, Marcos Roberto, por supostamente ter atentado contra a honra dos autores. Outra vez a justiça goiana entendeu que não houve crime e que devia prevalecer o direito constitucional da liberdade de expressão e opinião. O Governador e seu amigo Luiz Gama, que ficou conhecido no estado e no Brasil como o responsável pelo "bunker" de escutas ilegais montadas contra os adversários de Perillo, conforme foi divulgado pela revista Carta Capital, buscavam reparação na justiça, alegando que haviam sido vítimas de ataques "irresponsáveis" no Facebook e que o professor havia achincalhado e caluniado os mesmos. O juiz acatou os argumentos da defesa, patrocinada pelo advogado Bruno Pena, que em sua peça disse que deveria prevalecer o direito à liberdade de expressão e crítica, e que os requerentes, "na verdade, estão a utilizar a tutela jurisdicional do Estado-Juiz para intimidar os críticos do Governo, que na maioria das vezes não dispõem de advogados para sua defesa", asseverou. Como na decisão anterior, o juiz da 8ª vara, reiterou que "o governador, enquanto figura pública, está sujeito aos constantes ataques e críticas, por mais severas ou irônicas que sejam, provenientes dos governados e dos meios de comunicação". Entendendo que as postagens do réu não causaram prejuízos de ordem moral aos autores da ação, o Juiz Claudiney sentenciou: "Então, se o réu assim agiu, não fugiu nem ultrapassou a liberdade de expressão. Pelo contrário, manteve-se nos limites da razoabilidade, sem qualquer intenção de denegrir a honra ou a imagem dos autores, logo improcede o pedido exordial". É uma decisão que interessa a todos os goianos livres e que vem somar-se ao fortalecimento da democracia. O governador goiano deve entender, de uma vez por todas, que críticas são salutares num estado democrático e que o homem público assume o risco de ser questionado. A judicialização da opinião, definitivamente, não pode e não deve prosperar.
Postado por O Opinando às quinta-feira, maio 01, 2014 Nenhum comentário :
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