Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=122423
Timestamp: 2017-01-17 21:17:02+00:00
Document Index: 120515845

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 24', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 58', 'Artigo 24', 'Artigo 58', 'Artigo 24']

PL 1372/2003 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
> PL 1372/2003
Trabalho aprova projeto que autoriza criação dos conselhos de Zootecnia
Câmara aprova criação de conselhos de Zootecnia
para acompanhamento Versão anterior da ficha PL 1372/2003 Inteiro teor
Ementa Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.
Criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Zootecnia, fiscalização, exercício profissional, Zootecnista.
(EMENDAS DO SENADO)Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Última
Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 550/13-PE. DOU 11/12/13 PÁG 03 COL 03.
Recebimento do Ofício nº 458/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR). Inteiro
teor 04/08/2003
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. Inteiro
teor 11/08/2003
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 08 03 PAG 37576 COL 02. Inteiro
teor 12/08/2003
Recebimento pela CTASP. 21/08/2003
Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi 22/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003 02/09/2003
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. 02/10/2003
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação. Inteiro
teor 05/11/2003
Aprovado por Unanimidade o Parecer 18/11/2003
Recebimento pela CCJR. 24/11/2003
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/11/03, Pag 63784 Col 02, Letra A. Inteiro
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) 29/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/04/2004 11/05/2004
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. 30/11/2004
Devolvida sem Manifestação. 17/08/2005
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB) 19/09/2005
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wilson Santiago Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 180 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01. Inteiro
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007) 04/04/2007
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 23/08/2007
Aprovado por Unanimidade o Parecer 06/09/2007
Parecer recebido para publicação. 13/09/2007
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46797 COL 02, Letra B. Inteiro
teor 17/09/2007
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2007). 03/10/2007
Apresentação do Recurso nº 116/2007 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Pedro Fernandes. Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. 03/10/2007
Apresentação do Recurso nº 116/2007 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Pedro Fernandes. Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 5954/2009, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que requer a retirada do Recurso nº 116/2007, ao Projeto de Lei nº 1372/2003. 04/12/2009
Deferido o REQ 5954/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD, a retirada de tramitação do Recurso nº 116, de 2007, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.372/03. Publique-se".DCD de 05/12/09 PAG 69338 COL 01. Inteiro
teor Retirado o REC 116/07, em face do deferimento do REQ 5954/2009. 08/12/2009
Ofício SGM-P 2421/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro
teor Encaminhado à CCP 08/12/2009
Recebimento pela CCJC. Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro
teor 10/12/2009
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 18/12/2009
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.443/09/PS-GSE. 13/12/2010
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1372/2003, pelo Senado Federal, que: "Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências".DCD do dia 14/12/10, PÁG 50905 COL 02. Inteiro
teor 13/12/2010
Recebido o ofício n. 2348/2010 do Senado Federal, que comunica à Câmra dos Deputados que o Senado Federal aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 323, de 2009 (PL nº 1.372, de 2003, nessa Casa), que "Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências". Inteiro
(EMENDAS DO SENADO)Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial 16/12/2010
Recebimento pela CTASP. 13/04/2011
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) 18/05/2011
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro
teor Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste. Inteiro
Vista ao Deputado Sandro Mabel. 14/06/2011
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 30/06/2011
Recebimento pela CCJC. 30/06/2011
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/07/11 PÁG 34602 COL 01, Letra E. Inteiro
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) 27/10/2011
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG). Inteiro
teor Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. Inteiro
Retirado de pauta, pelo Relator. 07/12/2011
Devolvido ao Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) 21/06/2012
Devolvida sem Manifestação. 03/07/2012
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) 04/04/2013
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro
teor Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. Inteiro
Proferido o Parecer. Vista ao Deputado Luiz Couto. 29/05/2013
Aprovado o Parecer. 11/06/2013
Parecer recebido para publicação. 12/06/2013
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/06/13, PÁG 24243 COL 02., Letra F. Inteiro
Prazo para apresentação de recurso contra a apreciação conclusiva das EMENDAS DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013). 27/06/2013
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. 01/07/2013
Ofício SGM-P 1316/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro
teor Encaminhado à CCP 01/07/2013
Recebimento pela CCJC. 18/07/2013
Envio do Ofício n. 1509/SGM/P/2013 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, encaminhando consulta do Senhor Deputado Décio Lima, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acerca de possível inexatidão nos autógrafos do PL n. 1.372/2003, remetidos pelo Senado Federal à Câmara dos Deputados. Inteiro
Recebido o Of. nº 2353/2013, do Senado Federal, Comunicando ao Congresso Nacional que foi constatado inexatidão material nos autógrafos das emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 323, de 2009 (PL nº 1.372, de 2003, na Câmara dos Deputados), que "Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências", encaminhados à essa Casa por intermédio do Oficio n°2.348 (SF), de 10 de dezembro de 2010, encaminha em anexo novos autógrafos referentes às emendas em apreço. Inteiro
Despacho exarado no Of n. 2353/2013, do Senado Federal: "Encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se". 04/11/2013
Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata - Letra D, no DCD de 05/11/2013. Inteiro
Aprovada a Redação Final. 20/11/2013
Remessa à Sanção por meio da Mensagem nº 31/13. Inteiro
teor Ofício nº 486/13/PS-GSE ao Senado Federal comunicando envio à sanção. Inteiro
Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 550/13-PE. DOU 11/12/13 PÁG 03 COL 03. 11/12/2013
Recebido o Ofício n. 2.719/2013, do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao PL n. 1.372, de 2003 (PLC n. 323, de 2009, no Senado Federal). 17/12/2013
Encaminhado o Ofício n. 3.087/2013/SGM/P ao Pres. do Senado Federal, designando os Senhores Deputados JOSÉ GUIMARÃES (PT), OSMAR SERRAGLIO (PMDB), DOMINGOS SÁVIO (PSDB), MARCOS MONTES (PSD) e WILSON FILHO (PTB) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao PL 1372/03 (PLC 323/09, no Senado Federal). 16/01/2014
Recebimento do Ofício nº 22/14 (SF) comunicando composição de Comissão Mista para relatar o veto. 03/12/2014
Recebimento do Ofício nº 458/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei. Versões