Source: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/legislacao_estadual
Timestamp: 2016-10-28 21:31:13+00:00
Document Index: 23316985

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 5', 'artigo 6']

Legisla��o Estadual | Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Cartazes e Apresenta��es
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Lei n� 15.187 de 29 de outubro de 2013 Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes p�blicos de passageiros �s pessoas maiores de 60 (sessenta) anos. Lei n� 14.671, de 26 de dezembro de 2011 Disp�e sobre a extin��o da Ag�ncia de Desenvolvimento Social de S�o Paulo - Fundo de Investimento, e d� provid�ncias correlatas. Lei n� 10.200 de 6 de janeiro de 1999 - EXTINTA Institui a Ag�ncia de Desenvolvimento Social de S�o Paulo - Fundo de Investimento, e d� outras provid�ncias. Regulamenta��o pelo Decreto n� 44.167 de 03 de agosto de 1999. Decretos
Decreto n� 59.215, de 21 de maio de 2013 Disp�e sobre a disciplina acerca da celebra��o de conv�nios, no �mbito da Administra��o Cen-tralizada e Aut�rquica, e sobre a instru��o dos processos respectivos Decreto n� 59.164, de 9 de maio de 2013 Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recome�o Decreto n� 59.684, de 30 de outubro de 2013 D� nova reda��o e acrescenta dispositivo ao Decreto n� 59.164, de 9 de maio de 2013, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recome�o Decreto n� 58.047, de 15 de maio de 2012 Institui o Programa Estadual "S�o Paulo Amigo do Idoso", e o "Selo Amigo do Idoso" Decreto n� 57.440, de 18 de outubro de 2011 Institui o Projeto Bandeirantes Decreto n� 52.872, de 04 de abril de 2008 Autoriza a SEADS a representar o Estado de S�o Paulo na celebra��o de conv�nios com Munic�pios paulistas e entidades sociais, visando � transfer�ncia de recursos financeiros para realiza��o de obras em pr�dios pr�prios, aquisi��o de equipamentos e materiais de natureza permanente, de interesse na �rea social. Decreto n� 49.688, de 17 de junho de 2005 Reorganiza a Secretaria Estadual de Assist�ncia e Desenvolvimento Social. Decreto n� 47.856, de 03 de junho de 2003 Autoriza a celebra��o de conv�nios com Munic�pios do Estado em Gest�o Municipal, visando � transfer�ncia de recursos financeiros aos Fundos Municipais de Assist�ncia Social para execu��o descentralizada de programas de assist�ncia social. Decreto n� 40.722 de 20 de mar�o de 1996 - REVOGADO Disp�e sobre a exig�ncia de autoriza��o do Governador do Estado previamente � celebra��o de conv�nios no �mbito da Administra��o Centralizada e Aut�rquica e sobre a instru��o dos processos respectivos. Ver Decreto n� 52.872, de 04 de abril de 2008. Decreto n� 41.930 de 08 de julho de 1997 Autoriza a Secretaria da Crian�a, Fam�lia e Bem-Estar Social a, representando o Estado, celebrar conv�nios com munic�pios do Estado de S�o Paulo visando � transfer�ncia de recursos financeiros para os fins que especifica. Decreto n� 45.632 de 16 de janeiro de 2001 Disp�e sobre a denomina��o da Secretaria de Assist�ncia e Desenvolvimento Social. Decreto n� 47.871 de 05 de junho de 2003 Autoriza a celebra��o de conv�nios com Munic�pios do Estado em Gest�o Estadual e Entidades Assistenciais situadas em tais munic�pios, objetivando a transfer�ncia de recursos financeiros para a execu��o de programas de assist�ncia social. Decreto n� 48.309 de 10 de dezembro de 2003 Autoriza a celebra��o de conv�nios com Munic�pios do Estado em Gest�o Municipal e Entidades de Assist�ncia Social, objetivando a execu��o descentralizada do Programa Estadual de Prote��o Social - B�sica e Especial. Decreto n� 49.022 de 15 de outubro de 2004 Autoriza a Secretaria de Estado de Assist�ncia e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar conv�nios com os Munic�pios e Entidades de Assist�ncia Social do Estado de S�o Paulo, visando a transfer�ncia de recursos financeiros destinados a despesas de custeio, para a execu��o de projetos especiais de a��es sociais e comunit�rias, inseridos no �mbito de suas atribui��es. Decreto n� 49.688 de 17 de junho de 2005 Reorganiza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e d� provid�ncias correlatas. Decreto n� 49.807 de 21 de julho de 2005 Disp�e sobre o Projeto A��o Jovem e d� provid�ncias correlatas. Decreto n� 50.729 de 13 de abril de 2006 - REVOGADO Altera a cl�usula primeira do instrumento de conv�nio que constitui o Anexo II, a que se refere o artigo 3� do Decreto n� 46.437, de 27 de dezembro de 2001, que autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar conv�nios com Entidades Sociais do Estado de S�o Paulo, visando � transfer�ncia de recursos financeiros para os fins que especifica. Ver Decreto n� 52.872, de 04 de abril de 2008. Decreto n� 52.361, de 13 de novembro de 2007 - REVOGADO Disp�e sobre o Programa A��o Jovem e d� provid�ncias correlatas. Ver Decreto n� 55.057, de 18 de novembro de 2011. Decreto n� 56.922, de 12 de abril de 2011 Disp�e sobre o Programa A��o Jovem e d� provid�ncias correlatas.
Portarias, Resolu��es e Editais
Edital CEI/SP 001/2016
Disp�e sobre o Pleito Eleitoral do Conselho do Idoso Bi�nio 2016/2018. Edital de Chamamento P�blico n� 01/2015 - SEDS / CAS / COED / 2015 Resultado da Interposi��o de Recursos Resolu��o SEDS - n� 001, de 15 de janeiro de 2016 Designa respons�veis pela movimenta��o financeira dos recursos financeiros da Conta Corrente em nome desta Secretaria de Desenvolvimento Social na Institui��o Financeira CAIXA ECONOMICA FEDERAL. 2015 Edital de Leil�o n� 01/2015 - SEDS / FUNAD / SENAD / MJ Leil�o com lances presenciais para venda de bens indicados nos anexos integrantes. Anexo I Anexo II Edital de Chamamento P�blico n� 01/2015 - SEDS / CAS / COED - Anexo I Edital tem o objetivo de selecionar uma organiza��o social sem fins lucrativos para estabelecer conv�nios visando a execu��o do servi�o de acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem, para execu��o das a��es do "Programa Recome�o: uma vida sem drogas". Edital de Chamamento P�blico n� 01/2015 - SEDS / CAS / COED - Anexo II Edital tem o objetivo de selecionar uma organiza��o social sem fins lucrativos para estabelecer conv�nios visando a execu��o do servi�o de acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem, para execu��o das a��es do "Programa Recome�o: uma vida sem drogas". Edital de Chamamento P�blico n� 01/2015 - SEDS / CAS / COED - Anexo III Edital tem o objetivo de selecionar uma organiza��o social sem fins lucrativos para estabelecer conv�nios visando a execu��o do servi�o de acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem, para execu��o das a��es do "Programa Recome�o: uma vida sem drogas".Edital de Chamamento P�blico n� 01/2015 - SEDS / CAS / COED - Anexo I Edital tem o objetivo de selecionar uma organiza��o social sem fins lucrativos para estabelecer conv�nios visando a execu��o do servi�o de acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem, para execu��o das a��es do "Programa Recome�o: uma vida sem drogas". Resolu��o SEDS - n� 001, de 22 de janeiro de 2015 Disp�e obre a inclus�o de Entidades Beneficentes de Assist�ncia Social sem fins econ�micos, no sistema Pr�-Social M�dulo/Institui��es, do Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEDS - n� 002, de 22 de janeiro de 2015 Disp�e obre a inclus�o no sistema Pr�-Social de Programas, Projetos e Servi�os da �rea da assist�ncia social, ofertados pelas entidades beneficentes sem fins econ�micos, com preponder�ncia em outras �reas como Sa�de, Educa��o, entre outras. Resolu��o SEDS - n� 003, de 19 de mar�o de 2015 Altera a Resolu��o SEDS-004, de 25 de mar�o de 2014, que estabelece crit�rios para sunsidiar a implanta��o de Centros de Refer�ncia da Assist�ncia Social no Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEDS - n� 004, de 11 de mar�o de 2015 Estabelece a composi��o da Comiss�o Intergestores Bipartite do Estado de S�o Paulo � CIB/SP. Resolu��o SEDS - n� 006, de 9 de abril de 2015 Disp�e sobre a composi��o do Grupo Setorial de Planejamento Or�amento e Finan�as P�blicas. Resolu��o SEDS - n� 007, de 6 de maio de 2015 Altera dispositivos da Resolu��o SEDS n� 01, de 22 de janeiro de 2015, que disp�e sobre a inclus�o de Entidades Beneficentes de Assist�ncia Social sem fins ecn�micos, no Sistema Pr�-Social M�dulo/Institui��es, do Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEDS - n� 008, de 6 de maio de 2015 Altera dispositivos da Resolu��o SEDS n� 02, de 22 de janeiro de 2015, que disp�e sobre a inclus�o no Sistema Pr�-Social de Programas, Projetos e Servi�os da �rea da assist�ncia social, ofertados pelas entidades beneficentes sem fins ecn�micos, om preponder�ncia em outras �reas como Sa�de, Educa��o. Resolu��o SEDS - n� 009, de 16 de junho de 2015 Disp�e obre a programa��o do recurso e programa��o das a��es, referentes a fase de elabora��o e execu��o de Projetos de Enfrentamento � Pobreza pelas Prefeituras Municipais que est�o na fase denominada Al�m da Renda do Projeto S�o Paulo Solid�rio, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Resolu��o SEDS - n� 010, de 10 de abril de 2015 Classifica fun��o de servi�o p�blico, para efeito de atribui��o de gratifica��o "pro-labore". Resolu��o SEDS - n� 011, de 16 de junho de 2015 Disp�e sobre os recursos transferidos por esta Secretaria de Desenvolvimento Social para custeio das a��es do Projeto S�o Paulo Solid�rio, etapa Busca Ativa, que se encontram retidos nos Fundos Municipais de Assist�ncia Social. Resolu��o SEDS - n� 012, de 27 de agosto de 2015 Considerando o Decreto 59.164, de 9 de maio de 2013, institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recome�o. Resolu��o SEDS - n� 013, de 3 de agosto de 2015 Resolve que ser� utilizado o Cadastro �nico - Cad�nico, regido pelo Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de 2007, como refer�ncia para sele��o de benefici�rios dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Resolu��o SEDS - n� 014, de 4 de setembro de 2015 Designa os membros da Comiss�o Estadual para Assuntos referentes a Bens Apreendidos do Tr�fico de Drogas - COMBAT de que trata o Conv�nio n� 04/2010/GSIPR/SENAD/FUNAD. Resolu��o SEDS - n� 015, de 23 de setembro de 2015 Revoga o � 6� do artigo 2�, d� nova reda��o ao artigo 8� caput e revoga o inciso IV do artigo 8� � Resolu��o SEDS 001, de 08 de Janeiro de 2013, que disp�e sobre a transfer�ncia de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assist�ncia Social � FEAS para os Fundos Municipais de Assist�ncia Social � FMAS. Resolu��o SEDS - n� 016, de 23 de setembro de 2015 Altera artigo 8�, inciso VI da Resolu��o n� 15, de 14 de julho de 2006, quedisp�e sobre o Programa Estadual de Prote��o Social B�sica e Especial. Resolu��o SEDS - n� 018, de 21 de julho de 2015 Secret�rio disp�es sobre o funcionamento do pr�dio-sede. Resolu��o SEDS - n� 019, de 22 de julho de 2015 Altera a Resolu��o SCFCES - 14, de 23 de agosto de 1996, que designa o Gestor do Fundo Estadual de Assist�ncia Social - FEAS. Resolu��o SEDS - n� 020, de 24 de julho de 2015 Altera o �2� do artigo 5�, da Resolu��o SEDS 07, de 06 de maio de 2.015, que disp�e sobre a inclus�o de Entidades Beneficentes de Assist�ncia Social sem fins econ�micos, no Sistema Pr�-Social M�dulo/Institui��es, do Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEDS - n� 021, de 2 de outubro de 2015 Institui Grupo de Trabalho com o intuito de estudar medidas para rever o conte�do da Resolu��o 014, de 1� de julho de 2009, que define procedimentos para o co-financiamento das medidas socioeducativas em meio aberto - Liberdade Assistida - LA. Resolu��o SEDS - n� 022, de 27 de outubro de 2015 Altera os artigos 6� e 7� da Resolu��o SEDS - 0012, de 13-09-2011, que regulamenta a implanta��o dos "Restaurantes Populares". Resolu��o SEDS - n� 023, de 30 de novembro de 2015 Define procedimentos para o cofinanciamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida e Presta��o de Servi�os � Comunidade. Resolu��o SEDS - n� 024, de 16 de dezembro de 2015 Cria Grupod e Trabalho que ser� denominado "GT Semin�rio de Promo��o de Boas Pr�ticas em Preven��o do uso de Drogas", com a finalidade de organizar um semin�rio visandoa Promo��o de Boas Pr�ticas em Preven��o ao Uso de Drogas. Resolu��o SEDS - n� 025, de 14 de dezembro de 2015 Disp�e sobre a Norma Opracional B�sica para o Projeto Fam�lia Paulista. 2014 Portaria CGE n� 003, de 16 de maio de 2014 Disp�e sobre orienta��es da SEDS para implanta��o de Centros de Refer�ncia da Assist�ncia Social no Estado de S�o Paulo, nos 45 Munic�pios contemplados com apoio t�cnico e financeiros do Estado, cuja rela��o foi publicada no DOE de 25/03/2014. Resolu��o SEDS - n� 002, de 23 de janeiro de 2014 Institui na Secretaria de Desenvolvimento Social a Frente de Inova��o Social Paulista. Resolu��o SEDS - n� 003, de 23 de janeiro de 2014 Disp�e sobre a composi��o do Grupo Seorial de Planejamento, Or�amento e Finan�as P�blicas - GSPOFP da Secretaria de Desenvolvimento Social. Resolu��o SEDS - n� 003A, de 14 de mar�o de 2014 Altera reda��o da Norma Operacional B�sica para o Projeto S�o Paulo Solid�rio. Resolu��o SEDS - n� 004, de 25 de mar�o de 2014 Estabelece crit�rios para subsidiar a implanta��o de Centros de Refer�ncia da Assist�ncia Social no Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEDS - n� 005, de 25 de mar�o de 2014 Estabelece crit�rios para o repasse dos recursos adicionais do Fundo Estadual de Assist�ncia Social. Resolu��o SEDS - n� 006, de 26 de mar�o de 2014 Disp�e sobre a constitui��o de Grupo de Trabalho no �mbito desta Secretaria de Desenvolvimento Social, com o objetivo de elaborar estudos destinados a formula��o de proposta para a��es voltadas a crian�as e adolescentes no Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEDS - n� 007, de 17 de abril de 2014 Disp�e sobre a altera��o de designa��o dos componenetes da Comiss�o de Avalia��o de Documentos e Acesso - CADA, da Secretaria de Desenvolvimento Social. Resolu��o SEDS - n� 008, de 29 de abril de 2014 Regulamenta o repasse do valor do subs�dio do Restaurante Popular Bom Prato unidade 25 de Mar�o para fornecer 200 refei��es caf� da manh� e 200 refei��es almo�o de segunda a sexta-feira, para tendimento excepcional. Resolu��o SEDS - n� 009, de 29 de abril de 2014 Altera o artigo 6� da Resolu��o SEDS - 0012 que regulamenta a implanta��o dos Restaurantes Populares. Resolu��o SEDS - n� 010, de 30 de abril de 2014 Regulamenta o repasse do valor do subs�dio do Restaurante Popular Bom Prato unidade Campos El�seos. Resolu��o SEDS - n� 011, de 30 de abril de 2014 Regulamenta o repasse do valor do subs�dio do Restaurante Popular Bom Prato unidade Tucuruvi. Resolu��o SEDS - n� 012, de 16 de maio de 2014 Altera e incluem dispositivos na Resolu��o SEDS 002/2013, que disp�e sobre a inclus�o de Entidades Beneficentes de Assist�ncia Social sem fins Econ�micos, no Sistema Pr�-Social - M�dulo Institui��es. Resolu��o SEDS - n� 013, de 16 de maio de 2014 Inclui dispositivos na Resolu��o SEDS 028/2012, que disp�e sobre a inclus�o no Sistema Pr�-Social de Programas, Projetos e Servi�os da �rea da assist�ncia Social. Resolu��o SEDS - n� 014, de 16 de maio de 2014 Disp�e sobre indica��o dos representantes do Grupo de Trabalho. Resolu��o SEDS - n� 015, de 23 de maio de 2014 Inclui dispositivo na Resolu��o SEDS 005/2014, que estabelece novos crit�rios para o repasse dos recursos adicionais do Fundo Estadual de Assist�ncia Social. Resolu��o SEDS - n� 016, de 28 de maio de 2014 Exclui dispositivos da Resolu��o SEDS 005 / 2014, alterada pela Resolu��o SEDS - 015/2014. Resolu��o SEDS - n� 017, de 30 de junho de 2014 Disp�e sobre a implanta��o de Equipamento Social denominado Centro de Conviv�ncia da Crian�a, do Adolescente e do Jovem. Resolu��o SEDS - n� 018, de 16 de julho de 2014 Regulamenta o repasse do valor do subs�dio do Restaurante Popular Bom Prato. Resolu��o SEDS - n� 019, de 28 de julho de 2014 Disp�e sobre a reprograma��o do recurso referente a Busca Ativa do Projeto SP Solid�rio. Resolu��o SEDS - n� 020, de 7 de agosto de 2014 Designa respons�veis pela movimenta��o e transfer�ncias de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assist�ncia Social - FEAS. Resolu��o SEDS - n� 022, de 5 de setembro de 2014 Constitui Grupo de Trabalho de estudo com a finalidade de implanta��o de Bonifica��o por Resultados - BR. Resolu��o SEDS - n� 023, de 25 de setembro de 2014 Disp�e sobre a rimplanta��o e estrat�gias em parceria com o setor privado e a sociedade civil organizada, com vistas a implantar Projetos de Inclus�o Produtiva. Resolu��o SEDS - n� 024, de 12 de setembro de 2014 Inclui o Pr�mio de Inova��o Social e o Regulamento para sua Concess�o. Resolu��o SEDS - n� 025, de 2 de outubro de 2014 Altera composi��o do Grupo de Trabalho institu�do pela Resolu��o SEDS-022. 2013 Resolu��o SEADS - 001, de 8 de janeiro de 2013 Disp�e sobre a transfer�ncia de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assist�ncia Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assist�ncia Social - FMAS. Resolu��o Conjunta SF/ SEDS n� 01, de 08 de agosto de 2013 (DOE 09/08/2013), revoga a Resolu��o Conjunta SF/ SEADS n�, de 5 de maio de 2009 Disp�e sobre o cadastramento de entidade paulista de assist�ncia social, sem fins lucrativos, no �mbito do Programa de Est�mulo � Cidadania Fiscal do Estado de S�o Paulo, para receber cr�dito relativo a documento fiscal que n�o indique o consumidor. Resolu��o SEADS - 002, de 23 de janeiro de 2013 Disp�e sobre a inclus�o de Entidades Beneficentes de Assist�ncia Social sem fins Econ�micos, no Sistema Pr�-Social M�dulo/Institui��es, do Estado de S. Paulo. Resolu��o SEADS - 003, de 5 de fevereiro de 2013 Define na Secretaria de Desenvolvimento Social, a responsabilidade dos Dirigentes de Unidades de Despesas. Resolu��o SEADS - 005, de 26 de mar�o de 2013 Disp�e sobre a Norma Operacional B�sica para o Programa Renda Cidad� - Benef�cio Idoso. Resolu��o SEADS - 006, de 9 de maio de 2013 Disp�e sobre modelo padr�o do Termo de Aditamento ao Conv�nio do Projeto Estadual do Leite "Vivaleite", institu�do pelo Decreto n� 44.569, de 22 de dezembro de 1999 e altera��es posteriores. Resolu��o SEADS - 008, de 16 de maio de 2013 Estabelece a composi��o da Comiss�o Intergestores Bipartite do Estado de S. Paulo - CIB/SP. Resolu��o SEADS - 009, de 15 de maio de 2013 Disp�e sobre as diretrizes para implementa��o do Programa Estadual S�o Paulo Amigo do Idoso e do Selo Amigo do Idoso. Resolu��o SEADS - 010, de 15 de maio de 2013 Altera e incluem dispositivos na Resolu��o SEDS-002/2013, que disp�e sobre a inclus�o de Entidades Beneficentes de Assist�ncia Social, sem fins Econ�micos, no Sistema Pr�-Social M�dulo/Institui��es, do Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEADS - 013, de 10 de julho de 2013 Constitui Comit� Consultivo. Resolu��o SEADS - 014, de 14 de agosto de 2013 Estabelece a composi��o da Comiss�o Intergestores Bipartite do Estado de S�o Paulo - CIB/SP. Resolu��o SEADS - 016, de 20 de agosto de 2013 Altera reda��o da justificativa constante do Anexo da Resolu��o SEDS-031, que disp�e sobre as condi��es para celebra��o de conv�nios com Munic�pios, visando a implementa��o do Programa Estadual S�o Paulo Amigo do Idoso. Resolu��o SEADS - 018, de 19 de setembro de 2013 Estabelece a composi��o da Comiss�o Intergestores Bipartite do Estado de S. Paulo. Resolu��o SEADS - 020, de 6 de dezembro de 2013 Constitui Grupo de Trabalho para estudo com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei complementar para reenquadrar cargos de Agente de Desenvolvimento Social e de Especialista em Desenvolvimento Social. Resolu��o SEADS - 021, de 12 de novembro de 2013 Designa gestor para o Sistema Pr�-Social do Estado de S�o Paulo. 2012 Resolu��o SEADS - 001, de 3 de janeiro de 2012 Disp�e sobre adelega��o de compet�ncia ao Chefe de Gabinete, nos termos do Decreto n� 49.688, de 17 de junho de 2005. Resolu��o SEADS - 002, de 5 de janeiro de 2012 Disp�e sobre a transfer�ncia de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assist�ncia Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assist�ncia Social. Resolu��o SEADS - 004, de 28 de fevereiro de 2012 Define, na �rea da Assist�ncia Social, crit�rios para repasse dos recursos adicionais do Fundo Estadual de Assist�ncia Social. Resolu��o SEADS - 005, de 15 de mar�o de 2012 Define os crit�rios de elegibilidade visando o atendimento aos servi�os de acolhimento institucional para reinser��o social de usu�rios de subst�ncias psicoativas, em situa��o de vulnerabilidade social e pessoal. Resolu��o SEADS - 006, de 15 de mar�o de 2012 Institui o Programa de Aten��o Integrada � Pessoa com Defici�ncia. Resolu��o SEADS - 007, de 2 de maio de 2012 Disp�e sobre a composi��o do Grupo Setorial de Planejamento , Or�amento e Finan�as P�blicas - GSPOFP da Secretaria de Desenvolvimento Social. Resolu��o SEADS - 008, de 14 de junho de 2012 Designa os representantes das Secretarias indicadas no Decreto n� 58.047, de 15-05-2012, para compor a Comiss�o Intersecretarial do Programa S�o Paulo Amigo do Idoso. Resolu��o SEADS - 009, de 15 de junho de 2012 Designa respons�vel pelo Sistema de Informa��o ao Cidad�o - SIC. Resolu��o SEADS - 010, de 27 de junho de 2012 Declara Confirmados alguns funcion�rios no cargo de Executivo P�blico SQC-III. Resolu��o SEADS - 011, de 27 de junho de 2012 Declara Confirmados alguns funcion�rios no cargo de Oficial Administrativo. Resolu��o SEADS - 012, de 26 de junho de 2012 Disp�e sobre a inclus�o de Entidades e Organiza��o de Assist�ncia Social no Sistema Pr�-Social do Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEADS - 015, de 11 de julho de 2012 Constitui o Grupo de Trabalho Intersetorial no �mbito Programa S�o Paulo Amigo do Idoso sobre Institui��es de Longa Perman�ncia para Idosos - ILPI. Resolu��o SEADS - 016, de 9 de agosto de 2012 Altera a composi��o da Comiss�o para fins de implementa��o do sistema de Avalia��o Especial de Desempenho para aplica��o do Est�gio Probat�rio. Resolu��o SEADS - 017, de 13 de agosto de 2012 Classifica fun��es de servi�o p�blico para efeito de atribui��o de pro labore. Resolu��o SEADS - 021, de 17 de setembro de 2012 Estabelece a composi��o da Comiss�o Intergestores Bipartite do Estado de S�o Paulo - CIB/SP. Resolu��o SEADS - 022, de 10 de outubro de 2012 Altera os artigos 6�, 8� e Anexo I, inclui Anexo II na Resolu��o Seds - 012, que regulamenta a implanta��o dos "Restaurantes Populares". Resolu��o SEADS - 023, de 30 de outubro de 2012 Disp�e sobre a Norma Operacional B�sica para o Programa de Combate � Extrema Pobreza. Resolu��o SEADS - 024, de 25 de outubro de 2012 Designa respons�vel e suplente pelo Sistema de Informa��o ao Cidad�o - SIC. Resolu��o SEADS - 025, de 8 de novembro de 2012 Constitui o Grupo de Trabalho Intersetorial no �mbito Programa S�o Paulo Amigo do Idoso sobre Institui��es de Longa Perman�ncia para Idosos - ILPI. Resolu��o SEADS - 026, de 6 de novembro de 2012 Classifica fun��es de servi�o p�blico para efeito de atribui��o de pro labore. Resolu��o SEADS - 027, de 22 de novembro de 2012 Disp�e sobre a transfer�ncia de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assist�ncia Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assist�ncia Social - FMAS, destinados a Busca Ativa do Programa de Combate � Extrema Pobreza. Resolu��o SEADS - 028, de 22 de novembro de 2012 Disp�e sobre a inclus�o no Sistema Pr�-Social de Programas, Projetos e Servi�os da �rea da assist�ncia social, ofertados pelas entidades beneficientes sem fins ecion�micos, com preponder�ncia em outras �reas como Sa�de, Educa��o entre outras. Resolu��o SEADS - 029, de 5 de dezembro de 2012 Designa gestor financeiro do Fundo Estadual do Idoso. Resolu��o SEADS - 030, de 10 de dezembro de 2012 Disp�e sobre a composi��o do Grupo Setorial de Planejamento, Or�amento e Finan�as P�blicas - GSPOFP, da Secretaria de Desenvolvimento Social. Resolu��o SEADS - 031, de 18 de dezembro de 2012 Disp�e sobre as condi��es para celebra��o de conv�nios com Munic�pios, visando � implementa��o do Programa Estadual S�o Paulo Amigo do Idoso. 2011 Resolu��o SEADS - 001, de 27 de janeiro de 2011 Constitui Grupo Especial de Trabalho para os fins que especifica. Resolu��o SEADS - 002, de 27 de janeiro de 2011 Constitui Grupo Especial de Trabalho para os fins que especifica. Resolu��o SEADS - 005, de 21 de mar�o de 2011 Estabelece a composi��o da Comiss�o Intergestores Bipartite do Estado de S. Paulo - CIB. Resolu��o SEADS - 006, de 23 de mar�o de 2011 Delega a atribui��o de Administrador Setorial e disp�e sobre o Cadastro Informativo dos Cr�ditos N�o Quitados - CADIN ESTADUAL e define os Operadores do Sistema. Resolu��o SEADS - 007, de 13 de abril de 2011 Disp�e sobre a delega��o de compet�ncia ao Secret�rio Adjunto, nos termos do Decreto n� 49.688, de 17 de junho de 2005. Resolu��o SEADS - 008, de 27 de maio de 2011 Disp�e sobre modelo padr�o do Termo de Aditamento ao Conv�nio do Projeto Estadual do Leite "Vivaleite", institu�do pelo Decreto n� 45.569 de 22 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n� 45.014 de 28 de junho de 2000, combinado com o Decreto n� 56.674 de 19 de janeiro de 2011 e altera��es posteriores. Resolu��o SEADS - 009, de 17 de junho de 2011 Disp�e sobre a Norma Operacional B�sica para o Programa A��o Jovem. Resolu��o SEADS - 010, de 28 de junho de 2011 Constitui Grupo Especial de Trabalho para os fins que especifica. Resolu��o SEADS - 011, de 25 de agosto de 2011 Classifica fun��es de servi�o p�blico para efeito de atribui��o de pro-labore. Resolu��o SEADS - 012, de 13 de setembro de 2011 Regulamenta a implanta��o dos "Restaurantes Populares", estabelecendo as suas normas regulamentadoras e as regras de participa��o das Entidades da Sociedade Civil, com a participa��o ou n�o das Prefeituras onde ser� instalada a Unidade. Resolu��o SEADS - 013, de 6 de outubro de 2011 Constitui Comit� Consultivo. Resolu��o SEADS - 014, de 20 de outubro de 2011 Disp�e sobre modelo padr�o do Termo de Aditamento ao Conv�nio do Projeto Estadual do Leite "Vivaleite". Resolu��o SEADS - 015, de 23 de novembro de 2011 Disp�e sobre a apropria��o de recursos financeiros, oriundos de restitui��es financeiras provenientes das transfer~encias do Fundo Estadual de Assist�ncia Social - FEAS, para os Fundos Municipais de Assist�ncia Social - FMAS. Resolu��o SEADS - 016, de 20 de dezembro de 2011 Designa gestor para o Sistema Pr�-Social do Estado de S�o Paulo. 2010 Resolu��o SEADS - n� 001, de 13 de janeiro de 2010 Disp�e sobre a transfer�ncia de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assist�ncia Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assist�ncia Social - FMAS. Resolu��o Conjunta SF / SEADS n� 01, de 01 de outubro de 2010 (DOE 06/10/2010) Altera a Resolu��o Conjunta SF/ SEADS n� 01, de 5 de maio de 2009, que disp�e sobre o cadastramento de entidade paulista de assist�ncia social, sem fins lucrativos, no �mbito do Programa de Est�mulo � Cidadania Fiscal do Estado de S�o Paulo, para receber cr�dito relativo a documento fiscal que n�o indique o consumidor. Resolu��o SEADS - n� 002, de 1 de abril de 2010 Disp�e sobre as condi��es para celebra��o de conv�nios com Munic�pios do Estado de S�o Paulo, visando a implanta��o do Projeto Complementando Renda Cidad� para benefici�rios do Programa Renda Cidad�. Resolu��o SEADS - n� 003, de 1 de mar�o de 2010 Designa funcion�rios para compor a Comiss�o Especial de Avalia��o de Projetos Complementando Renda Cidad�. Resolu��o SEADS - n� 004, de 5 de mar�o de 2010 Estabelece a composi��o da Comiss�o Intergestores Bipartite do Estado de S�o Paulo - CIB/SP. Resolu��o SEADS - n� 005, de 4 de mar�o de 2010 Disp�e sobre a Norma Operacional B�sica para o Programa A��o Jovem. Resolu��o SEADS - n� 006, de 10 de mar�o de 2010 Disp�e sobre a Norma Operacional B�sica para o Programa Renda Cidad�. Resolu��o SEADS - n� 007, de 8 de abril de 2010 Designa os Gerentes dos Programas para o PPA 2008/2011. Resolu��o SEADS - n� 008, de 2 de junho de 2010 Disp�e sobre a composi��o do Grupo de Planejamento Setorial - GPS da Secretaria de Desenvolvim,ento Social Resolu��o SEADS - n� 009, de 10 de junho de 2010 Disp�e sobre funcionamento das reparti��es p�blicas estaduais nos dias dos jogos da Sele��o Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2010. Resolu��o SEADS - n� 010, de 29 de junho de 2010 Disp�e sobre a Norma Operacional B�sica para o Programa Renda Cidad�. Resolu��o SEADS - n� 012, de 13 de julho de 2010 Estabelece a composi��o da Comiss�o Intergestores Bipartite do Estado de S�o Paulo - CIB/SP. Resolu��o SEADS - n� 011, de 29 de julho de 2010 Disp�e sobre o valor do subs�dio financeiro repassado pelo Programa A��o Jovem. Resolu��o SEADS - n� 013, de 13 de agosto de 2010 Constitui Grupo Especial de Trabalho. Resolu��o SEADS - n� 014, de 29 de setembro de 2010 Constitui Comiss�o Especial para fins de implementa��o do sistema de Avalia��o de Desempenho, para fins de est�gio probat�rio. Resolu��o SEADS - n� 015, de 25 de novembro de 2010 Disp�e sobre a Revista Social SP, um canal de comunica��o da Secretaria Estadual de Assist�ncia e Desenvolvimento Social. Resolu��o SEADS - n� 017, de 25 de novembro de 2010 Estabelece a composi��o da Comiss�o Intergestores Bipartite do Estado de S�o Paulo CIB/SP. Resolu��o SEADS - n� 018, de 13 de dezembro de 2010 Disp�e sobre a transfer�ncia de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assist�ncia Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assist�ncia Social - FMAS, no exerc�cio de 2011. Resolu��o SEADS - n� 019, de 16 de dezembro de 2010 Disp�e sobre a composi��o do Grupo Setorial de Planejamento, Or�amento e Finan�as P�blicas - GSPOFP da Secretaria Estadual de Assist�ncia e Desenvolvimento Social. Resolu��o SEADS - n� 006, de 10 de mar�o de 2010 Constitui o Colegiado Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Fam�lia e CAdastro �nico no Estado de S. Paulo. 2009 Resolu��o SEADS - 001, de 29 de janeiro de 2009 Constitui Grupo Especial de Trabalho. Resolu��o SEADS - 001A, de 13 de fevereiro de 2009 Disp�e sobre normas complementares que disciplina o Est�gio Probat�rio dos integrantes das classes de Agente de Desenvolvimento Social e de Especialista em Desenvolvimento Social do Quadro da Secretaria Estadual de Assist�ncia e Desenvolvimento Social. Resolu��o SEADS - 003, de 16 de fevereiro de 2009 Constitui Comiss�o para fins de implementa��o do sistema de Avalia��o Especial de Desempenho para aplica��o do Est�gio Probat�rio. Resolu��o SEADS - 004, de 18 de fevereiro de 2009 Disp�e sobre a transfer�ncia de recursos financeiros do Fundo estadual de Assist�ncia Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assist�ncia Social - FMAS. Resolu��o SEADS - 005, de 6 de mar�o de 2009 Altera a resolu��o que constituiu o Colegiado Intersetorial do Programa Bolsa Fam�lia e Cadastro �nico no Estado de S. Paulo. Resolu��o SEADS - 006, de 20 de mar�o de 2009 Designa os Gerentes dos programas para o Plano Plurianual - PPA 2008/2011. Resolu��o SEADS - 007, de 3 de abril de 2009 Estabelece a composi��o da Comiss�o Intergestores Bipartite do Estado de S�o paulo - CIB/SP. Resolu��o SEADS - 008, de 9 de abril de 2009 Designa Equipe de Trabalho que presta servi�os ao Projeto "Avalia��o e Aprimoramento da Pol�tica Social no Estado de S. Paulo". Resolu��o SEADS - 009, de 17 de abril de 2009 Disp�e sobre o c�lculo das gratifica��es a t�tulo de representa��o. Resolu��o SEADS - 010, de 12 de maio de 2009 Disp�e sobre a constitui��o de Grupo Especial de Trabalho dos Programas A��o Jovem e Renda Cidad�. Resolu��o SEADS - 011, de 12 de maio de 2009 Disp�e sobre a constitui��o de Grupo Especial de Trabalho do Sistema Pr�-Social, para diagn�stico e proposi��o de melhorias nos processos e dados do cadastro. Resolu��o SEADS - 012, de 2 de junho de 2009 Disp�e sobre os crit�rios para a utiliza��o da "internet", da "intranet" e do "Webmail SEADS". Resolu��o SEADS - 013, de 12 de junho de 2009 Disp�e sobre a prorroga��o de prazo para as conclus�es das atividades do Grupo Especial de Trabalho do Sistema Pr�-Social. Resolu��o SEADS - 014, de 1� de julho de 2009 Define procedimentos para o cofinanciamenton das medidas socioeducativas em meio aberto - Liberdade Assistida / LA. Resolu��o SEADS - 015, de 27 de julho de 2009 Cessa a designa��o de Carlos Nabil Ghobril para responder pela Diretoria Geral do Projeto PNUD/BRA/05/018 "Avalia��o e Aprimoramento da Pol�tica Social no EStado de S�o Paulo". Resolu��o SEADS - 017, de 27 de julho de 2009 Fica designado Carlos Alberto Fachini para responder pela Diretoria Geral do Projeto PNUD/BRA/05/018 "Avalia��o e Aprimoramento da Pol�tica Social no Estado de S�o Paulo". Resolu��o SEADS - 018, de 27 de julho de 2009 Designa funcion�rio para responder pelo Projeto Avalia��o e Aprimoramento da Pol�tica Social no Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEADS - 019, de 29 de julho de 2009 Constitui Grupo Especial de Trabalho para os fins que especifica. Resolu��o SEADS - 020, de 17 de agosto de 2009 Estabelece a composi��o da Comiss�o Inergestores Bipartite do Estado de S�o Paulo - CIB/SP. Resolu��o SEADS - 021, de 18 de agosto de 2009 Altera a composi��o da Comiss�o para fins de implementa��o do Sistema de Avalia��o Especial de Desempenho para aplica��o do Est�ghio Probat�rio. Resolu��o SEADS - 022, de 10 de setembro de 2009 Altera a resolu��o SEADS - 5, de 06 de mar�o de 2009, que constituiu o Colegiado Intersetorial do Programa Bolsa Fam�lia e CAdastro �nico no Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEADS - 023, de 14 de dezembro de 2009 Disp�e sobre convoca��o p�blica para o credenciamento de restaurantes localizados no enorno da Secretaria Estadual de Assist�ncia e Desenvolvimento Social para prestar Servi�os de fornecimento de refei��es. Resolu��o SEADS - 024, de 28 de dezembro de 2009 Disp�e sobre as condi��es para celebra��o de conv�nios com os Munic�pios, visando � implementa��o do Projeto Quero Vida. 2008 Resolu��o SEADS - 001, de 9 de janeiro de 2008 Disp�e sobre a Norma Operacional B�sica para o Programa A��o Jovem. Resolu��o SEADS - 002, de 9 de janeiro de 2008 Define, na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, a responsabilidade dos Dirigentes de Unidades de Despesas, e d� provid�ncias correlatas. Resolu��o SEADS - 003, de 16 de janeiro de 2008 Constitui Grupo Especial de Trabalho. Resolu��o SEADS - 004, de 8 de fevereiro de 2008 Disp�e, no �mbito da Secretaria Estadual de Assist~encia e Desenvolvimento Social - SEADS, sobre a autua��o dos processos relativos aos conv�nios com Munic�pios e Entidades Sociais do Estado, objetivando a��es de Prote��o Social B�sica e Especial. Resolu��o SEADS - 005, de 13 de fevereiro de 2008 Constitui Grupo Especial de Trabalho. Resolu��o SEADS - 006, de 18 de mar�o de 2008 Altera prazos estabelecidos na Resolu��o SEADS - 1, de 9 de janeiro de 2008. Resolu��o SEADS - 007, de 20 de mar�o de 2008 Altera a Resolu��o SEADS - 29, de 29 de novembro de 2006. Resolu��o SEADS - 008, de 1 de abril de 2008 Designa os Gerentes dos Programas para o PPA 2008/2011. Resolu��o SEADS - 009, de 3 de abril de 2008 Altera a Resolu��o SEADS - 17 de 14 de agosto de 2006. Resolu��o SEADS - 010, de 10 de abril de 2008 Designa gestor para o Sistema Pr�-Social do Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEADS - 011, de 14 de abril de 2008 Designa funcion�rios para exercerem fun��es de Gestor Financeiro e Ordenador para Assinatura da Unidade Gestora da Secrtaria Estadual de Assist�ncia e Desenvolvimento Social. Resolu��o SEADS - 012, de 6 de junho de 2008 Estabelece a composi��o da Comiss�o Intergestores Bipartite do Estado de S�o Paulo - CIB/SP. Resolu��o SEADS - 013, de 4 de junho de 2008 Disp�e sobre a Comiss�o de Avalia��o de Documentos de Arquivo da Secretaria Estadual de Assist�ncia e Desenvolvimento Social. Resolu��o SEADS - 014, de 12 de junho de 2008 Define crit�rios de partilha para apoio financeiro a Munic�pios que mant�m instalado Centro de refer�ncia Especializado da Assist�ncia Social - CREAS. Resolu��o SEADS - 015, de 24 de julho de 2008 Constitui Grupo Especial de Trabalho. Resolu��o SEADS - 016, de 25 de julho de 2008 Constitui o Colegiado Intersetorial do Programa Bolsa Fam�lia e Cadastro �nico, no Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEADS - 017, de 31 de julho de 2008 Disp�e sobre a tramita��o e instru��o de expedientes e processos. Resolu��o SEADS - 018, de 4 de agosto de 2008 Estabelece a composi��o da Comiss�o Intergestora Bipartite do Estado de S�o Paulo - CIB/SP. Resolu��o SEADS - 019, de 19 de agosto de 2008 Disp�e sobre a composi��o do Grupo de Planejamento Setorial - GPS da Secretaria Estadual de Assist�ncia e Desenvolvimento Social. Resolu��o SEADS - 020, de 25 de agosto de 2008 Altera prazos estabelecidos na Resolu��o SEADS - 1, de 9 de janeiro de 2008. Resolu��o SEADS - 21, de 25 de agosto de 2008 O Secret�rio Estadual de Assist�ncia e Desenvolvimento Social constitui Grupo de Trabalho para a cria��o da EDESP. Resolu��o SEADS - 022, de 29 de setembro de 2008 Disp�e sobre a composi��o da Comiss�o Intergestores Bipartite do Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEADS - 023, de 3 de setembro de 2008 Cessa a designa��o de Ernesto vega Senise para responder pela Diretoria Geral do Projeto PNUD/BRA/-05/018. Resolu��o SEADS - 023A, de 3 de setembro de 2008 Designa Marilena Rissutto Malvezzi para responder pela Ger�ncia geral da Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP, com a responsabilidade de implementar o Projeto "Avalia��o e Aprimoramento da Pol�tica Social no Estado de S. Paulo. Resolu��o SEADS - 024, de 3 de setembro de 2008 Cessa a designa��o dde Ernesto Vega Senise para responder pela Ger�ncia Geral da Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP. Resolu��o SEADS - 25, de 6 de outubro de 2008 Altera a composi��o do Grupo Especial de Trabalho constitu�do pela Resolu��o SEADS 21, de 25 de agosto de 2008. Resolu��o SEADS - 26, de 1 de outubro de 2008 O Secret�rio Estadual de Assist�ncia e Desenvolvimento Social designa funcion�ria para responder pela ger�ncia Geral da Unidade de Gerenciamento do Projeto _UGP, para implementar o Projeto de Avalia��o e Aprimoramento da Pol�tica Social do Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEADS - 027, de 1 de outubro de 2008 Designa para Projeto PNUD/BRA. Resolu��o SEADS - 028, de 16 de outubro de 2008 Altera a composi��o do Grupo Especial de Trabalho criado pela Resolu��o SEADS - 5, de 13 de fevereiro de 2008. Resolu��o SEADS - 029, de 28 de outubro de 2008 Cessa a designa��o de Marilena Rissutto Malvezzi para responder pela ger�ncia Geral da Unidade de Gerenciamento do Projeto _UGP. Resolu��o SEADS - 030, de 28 de outubro de 2008 Cessa designa��o - Projeto PNUD/BRA. Resolu��o SEADS - 031, de 28 de outubro de 2008 Fica designado Carlos Nabil Ghobril para responder pela Diretoria Geral do Projeto PNUD/BRA/05/018, "Avalia��o e Aprimoramento da Pol�tica Social no Estado de S�o Paulo". Resolu��o SEADS - 032, de 28 de outubro de 2008 Fica designado Carlos Nabil Ghobril para responder pela Diretoria Geral do Projeto PNUD/BRA/05/018, "Avalia��o e Aprimoramento da Pol�tica Social no Estado de S�o Paulo". Resolu��o SEADS - 033, de 27de novembro de 2008 Altera a Resolu��o SEADS - 16, de 25 de julho de 2008, que constituiu o Colegiado Intersetorial do Programa Bolsa Fam�lia e Cadastro �nico, no Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEADS - 034, de 5 de dezembro de 2008 Designa Gestor para o Sistema Pr�-Social do Estaedo de S�o Paulo. Resolu��o SEADS - 035, de 5 de dezembro de 2008 Designa Gestor do Patrim�nio Imobili�rio para o Sistema de Gest�o do Patrim�nio Imobili�rio do Estado - SGPI, no �mbito da Secretaria Estadual de Assist�ncia e Desenvolvimento Social. 2007 Resolu��o SEADS - 7, de 18 de maio de 2007 Altera a Resolu��o SEADS - 29, de 29 de novembro de 2006. Resolu��o SEADS - 9, de 20 de agosto de 2007 Disp�e, no �mbito da Secretaria de Estado de Assist�ncia e Desenvolvimento Social - SEADS, sobre atua��o dos processos relativos aos conv�nios com Munic�pios e Entidades Sociais do Estado, disciplina a sua instru��o. Resolu��o SEADS - 16, de 4 de dezembro de 2007 - REVOGADA Disp�e sobre os crit�rios para a utiliza��o da "internet" e da "intranet" no ambiente de trabalho, e d� provid�ncias correlatas. Ver Resolu��o SEADS - 12, de 02 de junho de 2009. 2006 Portaria CGE n� 01, de 22 de dezembro de 2006 Disp�e sobre os procedimentos operacionais referentes � inclus�o de Entidades e Organiza��es de Assist�ncia Social no Cadastro Pr�-Social/Institui��es. Resolu��es. Resolu��o SEADS - 3, de 15 de fevereiro de 2006 Define na Secretaria de Estado de Assist�ncia e Desenvolvimento Social, a responsabilidade dos Dirigentes de Unidades de Despesas. Resolu��o SEADS - 4, de 15 de fevereiro de 2006 Define a compet�ncia das Diretorias Regionais de Assist�ncia e Desenvolvimento Social - DRADS, para a execu��o e a supervis�o dos conv�nios referentes ao exerc�cio de 2006, e d� provid�ncias correlatas. Resolu��o SEADS - 6, de 30 de mar�o de 2006 Formaliza a composi��o da equipe de trabalho que presta servi�os ao Projeto Avalia��o e Aprimoramento da Pol�tica Social no Estado de S�o Paulo. Resolu��o SEADS - 7, de 06 de abril de 2006 Constitui Grupo Especial de Trabalho para estudar e propor instru��es para os munic�pios e as entidades sociais transmitirem, por meio eletr�nico, � Secretaria de Estado de Assist�ncia e Desenvolvimento Social - SEADS, a rela��o nominal dos benefici�rios das a��es conveniadas de Prote��o Social B�sica e Especial, custeadas com recursos estaduais. Resolu��o SEADS - 8, de 29 de maio de 2006 Constitui Grupo Especial de Trabalho para estudar e propor um Programa Estadual de Incentivo � Aprendizagem, com fundamento no Estatuto da Crian�a e do Adolescente - ECA. Resolu��o SEADS - 9, de 31 de maio de 2006 Estabelece a composi��o da Comiss�o Intergestora Bipartite do Estado de S�o Paulo - CIB/SP. Resolu��o de SEADS - 10, de 01 de junho de 2006 Disp�e sobre o Selo da Rede Social S�o Paulo. Resolu��o SEADS - 13, de 10 de julho de 2006 Disp�e sobre a composi��o de Comiss�o de Concurso P�blico a ser realizado pela Secretaria de Estado de Assist�ncia e Desenvolvimento Social. Resolu��o SEADS - 15, de 14 julho de 2006 Disp�e sobre o Programa Estadual de Prote��o Social B�sica e Especial. correlatas. Resolu��o SEADS - 26, de 30 de outubro de 2006 Altera a Resolu��o SEDS - 15, de 14 de julho de 2006, que disp�e sobre o Programa Estadual de Prote��o Social B�sica e Especial. Resolu��o SEADS - 28, de 17 de novembro 2006 Constitui, no �mbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, o N�cleo de Avalia��o Permanente de Pol�ticas de Transfer�ncia de Renda , e d� provid�ncias correlatas. Resolu��o SEADS - 29, de 29 de novembro de 2006 - REVOGADA Disp�e sobre a inclus�o de Entidades e Organiza��es de Assist�ncia Social no Cadastro Pr�-Social do Governo do Estado de S�o Paulo, e d� provid�ncias correlatas. Ver Resolu��o SEDS n� 12, de 26 de junho de 2012. Resolu��o SEADS - 30, de 29 de novembro de 2006 Constitui o Grupo Especial de Trabalho do Centro de Orienta��o e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e respectivas Fam�lias - GET/COE. 2005 Resolu��o SEADS - 1, de 02 de mar�o de 2005 Disp�e sobre o Programa Renda Cidad�, estabelece Normas Operacionais B�sicas para o programa. Resolu��o SEADS - 2, de 02 de mar�o de 2005 Estabelece Normas Operacionais B�sicas para o Projeto A��o Jovem. Resolu��o SEADS - 4, de 16 de maio de 2005 Altera a Resolu��o Seads - 1, de 2 de mar�o de 2005 e as Normas Operacionais B�sicas do Programa Renda Cidad�, contidas no Anexo I. Resolu��o SEADS - 8, de 05 de agosto de 2005 Disp�e sobre as Normas Operacionais B�sicas para o Projeto A��o Jovem. 2004 Resolu��o SEADS - 4A, de 19 de fevereiro de 2004 Implanta, na �rea da Assist�ncia e Desenvolvimento Social, a Rede Social S�o Paulo. Resolu��o SEADS - 7, de 26 de maio de 2004 Disp�e, no �mbito da Secretaria de Estado de Assist�ncia e Desenvolvimento Social, sobre a abertura dos processos que cuidam de conv�nios com Munic�pios e Entidades Sociais do Estado, disciplina a sua instru��o. Revogada pela Resolu��o Seads n� 9 de 20 agosto 2007. Resolu��o SEADS - 18, de 07 de dezembro de 2004 Cria, junto ao Gabinete da Secret�ria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP, com a responsabilidade de implementar o Projeto"Avalia��o e Aprimoramento da Pol�tica Social no Estado de S�o Paulo, a ser co-financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Resolu��o SEADS - 19, de 07 de dezembro de 2004 Designa Ernesto Vega Senise - Secret�rio-Adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para responder, nos termos na Resolu��o Seads - 18 de 07 de Dezembro de 2004, pela Ger�ncia Geral da Unidade de Gerenciamento do Projeto "Avalia��o e Aprimoramento da Pol�tica Social no Estado de S�o Paulo". Resolu��o SEADS - 21, de 17 de dezembro de 2004 Disp�e sobre inscri��o de Entidades e Organiza��es de Assist�ncia e Desenvolvimento Social, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. 2003 Resolu��o SEADS - 3, de 18 de fevereiro de 2003 Disp�e sobre a tramita��o e instru��o de expedientes e processos. Resolu��o SEADS - 9, de 14 de abril de 2003 Twitter