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Timestamp: 2014-12-20 14:24:34+00:00
Document Index: 32484358

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 78', 'ARTIGO 358', 'artigo 182', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 469', 'artigo 1', 'artigo 26']

4086 resultados para contrato compra e venda com reserva usufruto
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES AFASTADAS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. A peça inicial foi devidamente instruída e a narração dos fatos conduz logicamente a conclusão, bem como os documentos acostados são hábeis a permitir a compreensão e o deslinde do feito. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. Caso em que a presente ação declaratória refere existência de vício de consentimento no...
Códigos Nacional ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes ... que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, ...-ão pelas normas do contrato de compra e venda. ARTIGO 358. Se for título de ... por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só ...
Manual de teoria e prática do Direito Notarial ... onerosidade excessiva - Das várias espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...
... pelo possuidor de boa-fé que não levou o contrato de promessa de compra e venda a registro. Se elaborada escritura pública de compra e venda, afirma-se ser despiciendo perquirir acerca da necessidade de registro desse documento para que se entenda perfectibilizado o negócio jurídico. Não se cogita de fraude à execução, já que ao tempo do negócio jurídico não corria contra o devedor trabalhista demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (ar
... procedimentos para controle do usufruto do benefício fiscal por parte das ... a aprovação de projetos com contratos regulados pelo poder público ... sobre a receita decorrente da venda ou importação de máquinas, ... ou não a concessionária comprado os materiais ou contratado serviços ... destinada à lei formal, ou reserva legal, originária do poder ...
... , deve o mesmo ser partilhado igualitariamente.
O usufruto estabelecido sobre o referido terreno não inviabiliza a partilha do bem, pois o que será dividido é a nua propriedade, e não o usufruto, que é inalienável, segundo o disposto no art. 1.393 do CC.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70030763700, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella ...
Acórdão nº 70060082948 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 13 de Agosto de 2014
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DÚVIDA QUANTO AO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA. PROVA. A dúvida quanto ao imóvel em si caracteriza dúvida sobre o exercício da posse e a sua perda, requisitos da procedência da ação de reintegração de posse. Será preciso o ajuizamento de uma outra ação que identifique com exatidão, tendo por objeto o imóvel em si, considerando que a prova produzida nos autos é contrária à
..., à filha do casal, Tânia, com reserva de usufruto vitalício aos outorgantes ... motivo pelo qual seria nulo o contrato de compra e venda trazido aos autos ...
Códigos Nacional ... o valor nominal constituirá reserva de capital (artigo 182, § 1º). ...d) a compra quando, resolvida a redução do ...ARTIGO 40. O usufruto, o fideicomisso, a alienação ... deste artigo, a promessa de venda da ação e o direito de preferência ... fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ...
Acórdão nº 70035111541 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010
... Civil, não é absoluto. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. INTENÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO. PROVA TESTEMUNHAL. ERRO. ART. 138 DO CC/02. No mérito, as provas, em especial a testemunhal, demonstraram que apesar de ter sido entabulada Escritura Pública de Compra e Venda, a intenção das partes, pais e filhos, era realizar uma doação com encargos, ficando o filho donatário com a incumbência de cuidar dos pais doadores. Hipótese em que resta...
Acórdão nº 70022108054 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Fevereiro de 2008
... S, POR TER RECEBIDO A INTEGRALIDADE DO PRODUTO DA VENDA DE BEM IMÓVEL. TERRENO SITUADO NA PRAIA DE MARISTELA, MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ-RS. IMÓVEL CUJA NUA PROPRIEDA...
Códigos Nacional ...I- os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou ...5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de ...7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da ...
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Códigos Nacional ...ARTIGO 2. Os contratos de suprimento de energia elétrica, ou ... relativo aos novos contratos de compra e venda de potência e de energia ... ato o reconhecimento do usufruto do benefício de rateio da CCC. § 16. ...� 2.Na hipótese de a energia de reserva ser proveniente de fonte nuclear, sua ...
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO MOVIDA CONTRA CONSTRUTORA. CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA PRECLUSA. PENHORA SOBRE DIREITOS DE USUFRUTO DE BEM IMÓVEL DOS EXECUTADOS. APELAÇÃO DOS EMBARGANTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ASSUNÇÃO DAS DÍVIDAS DA EMPRESA. REJEIÇÃO. O...
Códigos Nacional ... artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na ...j) requerer ao juiz a venda antecipada de bens perecíveis, ... de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ...XIII - usufruto da empresa;. XIV - administração ... gera direito de preferência na compra e não pode importar disposição total ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada Decreto-Lei N. 5.452 - de 1º de maio de 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho Do processo judiciário do trabalho ... se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra ... de ineficácia do negócio de compra e venda, não basta a mera existência ... é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação. O art. 1.048, do ...
Acórdão nº 70059882175 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 10 de Julho de 2014
... ERSA. DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA. REGISTRO CONTRATO DE LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO. O registro do contrato de locação requer o prévio cancelamento do usufruto que está averbado na matrícula do bem no Registro de Imóveis de Erechim. A eventual necessidade de recolhimento de ITCD é decorrente de imposição legal e modo de viabilizar o cancelamento pretendido embora seja obrigação da locadora, cuja pretensão do autor é meio...
Códigos ... de qualquer navio ao tempo da sua venda, deverão entender-se compreendidos ... menção; salvo havendo no contrato convenção em contrário. ARTIGO 469. ... navio em viagem, pertencem ao comprador os fretes que vencer nesta viagem; mas ...7- se há lugares reservados no navio, além dos necessários para ..., aluguel, comodato, ou usufruto;. 2- Os credores de mercadorias em ...
... OBTENÇÃO DA POSSE. DECADÊNCIA. CLÁUSULA PENAL. A compra e venda não registrada constitui negócio jurídico de efeito pessoal. O direito real de aquisição depende do registro. O direito do promitente vendedor de reclamar a anulação de compra e venda por vício de consentimento decaiu, de acordo com a lei civil. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a promessa de compra e venda é válida, mesmo sem a outorga uxória. O negócio...
Acórdão nº 70031534159 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 30 de Agosto de 2011
... que o negócio envolveu apenas a nua-propriedade, reservando-se a suposta doadora o usufruto vitalício do imóvel. 4. O preço foi ajustado ...
Acórdão nº 70045723038 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Maio de 2012
... da obrigação da escrituração definitiva dos contratos, considerando que os réus não se opõem a tal pedido. II. Inviabilidade de registro da propriedade no caso concreto que ocorreu por culpa exclusiva dos réus, diante da execução fiscal na qual houve a penhora dos bens. Situação que perpassou de mero inadimplemento contrat...
Acórdão nº 70051740702 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013
... poso. A teor do disposto no artigo 1.410 do CC, o usufruto extingue-se pela renúncia ou morte do usufrutuário. E o artigo 26 do Decreto 59.566/66 estabelece que o arrendamento extingue-se pela resolução ou extinção do direito do arrendador (inciso V). Na data do óbito da genitora do agravante, em 28.01.2011, encerrou-se o contrato de arrendamento, sendo que a parti...
Acórdão nº 70039171707 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010
... À EXECUÇÃO FISCAL. ITCD. DOAÇÃO. EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO. NULIDADE DO AUTO DE LANÇAMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO. PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTA. PENHORA. MÁ-FÉ. NULIDADE DO LANÇAMENTO. O art. 2°, §8°, da Lei de Execução Fiscal, como o art. 203 do CTN, regulam a possibilidade de o exequente substituir a CDA em execução até o momento da decisão de primeira instância. Medida que atende aos princípios processuais da c...
diferença entre trabalho manual e intelectual
extorsão crime formal