Source: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7800
Timestamp: 2017-04-30 12:59:39+00:00
Document Index: 161737905

Matched Legal Cases: ['Artigo 51', 'Artigo 5', 'artigo 51', 'Artigo 5', 'artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 51']

A atuação da OTAN diante da crise regional do Afeganistão após o atentado ao World Trade Center em 2001 - Internacional - Âmbito Jurídico
Rio Grande, 30 de Abril de 2017
Internacional A atuação da OTAN diante da crise regional do Afeganistão após o atentado ao World Trade Center em 2001
Eliezer Queiroz de Souto, Daniela Turton Lopes Galvão
Resumo: Com o fim da Segunda Guerra Mundial, uma estrutura bipolar mundial de poder foi estabelecida, encabeçadas por dois grandes blocos. De um lado, a URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), caracterizada por uma economia planificada; do outro lado, os EUA (Estados Unidos da América), caracterizados com uma economia de mercado, capitalista, defensora da democracia. Neste cenário, os EUA buscaram impedir a propagação do comunismo, desenvolvendo no campo militar a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN ou NATO). No final da década de 1980, os governos socialistas vieram a cair, o que consequentemente fez com que a Guerra Fria terminasse. Apesar da OTAN ter ficado tecnicamente sem objetivo, os países membros decidiram dar continuidade à Organização. Desta forma, iniciou-se a mudança em seu conceito estratégico tendo como objetivo a cooperação no sentido de segurança para o conjunto da Europa, revisando e ampliando consideravelmente o seu meio de atuação dentro das novas ameaças que surgiam. Com os ataques de 11 de Setembro de 2001 a OTAN resolveu intervir no esconderijo do grupo, Afeganistão. Assim, procurou-se analisar quais os desafios atuais dessa Organização.
Palavras-chave: OTAN - Segurança Internacional – Terrorismo – Conflito Internacional.
Abstract: With the end of World War II, a bipolar structure of world power was established, headed by two great blocks. On the one hand, the USSR (Union of Soviet Socialist Republics), characterized by a planned economy, on the other side, the USA (USA), characterized with a market economy, capitalism, democracy advocate. In this scenario, the U.S. sought to prevent the spread of communism in the military to develop Atlantic Treaty Organization (NATO or NATO). In the late 1980s, the socialist governments came to fall, which consequently led to the Cold War ended. Despite NATO have been technically aimless, member countries decided to continue the Organization. Thus began the shift in his strategic concept with the objective of cooperation in security for the whole of Europe, reviewing and expanding considerably its means of action within the new threats that arose. With the attacks of September 11, 2001 NATO decided to intervene in the hideout of the group, Afghanistan. Thus, we tried to analyze what the current challenges of this organization.
Keywords: NATO - International Security - Terrorism - International Conflict.
Sumário: Introdução. Referencial teórico. O realismo como forma de estratégia. A atuação da OTAN como forma de interesse. A soberania nacional do Estado afegão. A mudança do cenário internacional. O cenário internacional com o surgimento da Guerra Fria. O novo cenário internacional com o fim da Guerra Fria. Segurança internacional e defesa coletiva. A reestruturação da OTAN. A atuação da OTAN no Afeganistão. O desenvolvimento da nova estratégia da Otan. A intervenção da OTAN no Afeganistão. Pontos positivos da intervenção. Pontos negativos da Intervenção. Considerações Finais. Referências Bibliográficas
Procurou-se, com este trabalho, identificar e analisar a atuação e as ações tomadas pela Organização do Tratado Atlântico Norte – OTAN diante da crise que ocorre na região do Afeganistão, colocando em debate a efetividade das suas medidas. Também objetivou-se identificar a reestruturação pela qual a organização passou, mudando de foco o seu objetivo, além de querer demonstrar quais foram/são os lados positivos e negativos da intervenção da OTAN nas localidades de crise e igualmente verificar se a nova estratégia tomada pela OTAN está sendo, de fato, eficaz e bem aceita no meio internacional. Além destas questões, também se questionou a legitimidade ou não do uso da força por parte de um organismo internacional dentro de um Estado soberano.
Após o período da Segunda Guerra Mundial, ocorreu a chamada Guerra Fria, momento em que o mundo se viu diante de uma clara divisão entre duas ideologias, defendidas por potências reconhecidas como universais, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os Estados Unidos da América (EUA). Nesse contexto, foi criada, pelos Estados Unidos, a Organização do Tratado Atlântico Norte, que tinha como objetivo fornecer a manutenção da defesa coletiva aos países signatários contra o bloco socialista. Este, liderado pela URSS, reconhecendo como ameaça real aos seus interesses de caráter estratégicos, também concebeu uma organização de defesa coletiva, denominada de Pacto de Varsóvia, o qual tinha o mesmo objetivo de ajuda mútua entre os países membros, porém não existia nenhum tipo de obrigação de intervenção em conflitos por parte dos consignatários.
Verificou-se, então, que a segurança internacional e a defesa coletiva são temas sempre discutidos entre os atores das relações internacionais, a partir dessa bipolaridade a que o mundo assistia, uma vez que a segurança de cada Estado ficou diretamente relacionada à defesa do todo. Nesse sentido, observa-se que o conceito sobre segurança internacional e defesa coletiva varia de acordo com o contexto histórico mundial. Antigamente, a segurança de um Estado era definida pela sua potência militar. Após a Grande Guerra de 1914, o conceito tornou-se mais amplo, abrangendo também os campos políticos, econômicos e sociais. Com o trágico e sangrento resultado das duas guerras mundiais, a liderança internacional passou a analisar medidas para evitar novos conflitos através da criação de acordos e alianças que promovessem a segurança e defesa coletiva entre os países envolvidos naqueles conflitos armados assim como os demais países que fazem parte do mundo, como a Liga das Nações e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Com o fim da Guerra Fria e o desaparecimento do bloco socialista, a OTAN ficou ideologicamente sem objetivo. Contudo os países membros observaram a necessidade de dar continuidade à Organização, reestruturando seus objetivos de acordo com o novo cenário mundial, mas mantendo seu foco na segurança internacional. A instituição ampliou consideravelmente o seu meio de atuação, recebendo mandatos para cobrir vários tipos de conflitos, como por exemplo, a Guerra do Kosovo e da Bósnia-Herzegovina. Em 2001, a Organização foi designada para controlar a crise regional no Afeganistão, atuando como uma força de manutenção de paz e segurança na região.
O estudo de caso desta pesquisa coloca em debate a atuação de defesa, por parte da OTAN, na crise regional do Afeganistão, demonstrando os benefícios e os efeitos nocivos da ação de uma Organização Internacional de defesa coletiva dentro de uma região conflituosa face ao fato de o Estado ser considerado soberano no meio internacional. Nesse sentido, cabe que se coloque que os conflitos internacionais sempre existiram na história da humanidade. Contudo, durante e após as duas grandes Guerras Mundiais, as inovações tecnológicas permitiram um maior desenvolvimento no setor estratégico-militar, tornando as guerras ainda mais violentas. As armas foram aprimoradas e transformadas em verdadeiros artifícios de extermínio da raça humana, o que provocou uma perplexidade universal, concorrendo para aumentar a já forte preocupação com a Segurança na comunidade internacional.
Diante deste cenário, várias organizações surgiram em prol da defesa coletiva, como é caso da OTAN, criada durante a Guerra Fria. Com o fim deste conflito ideológico e bipolarizador[1], o objetivo e atuação da Organização foram reestruturados e ampliados para melhor atender as expectativas de defesa e segurança no plano internacional. A Organização foi chamada para atuar em diversas regiões como, por exemplo, o Kosovo e a Bósnia-Herzegovina, no intuito de proporcionar segurança para essas localidades. Já atuando na região do Báltico, a instituição e a comunidade mundial acreditavam estar conseguindo controlar a insegurança internacional americana e européia. Foi quando ocorreu o ataque terrorista aos Estados Unidos – EUA que acabou colocando em cheque a atuação da OTAN sobre a questão de defesa coletiva e segurança internacional. Até então, a grande potência hegemônica universal, os EUA, jamais teria sido atacada dentro do seu próprio espaço territorial soberano, além disso, era o país-exemplo no que desrespeitava a manutenção de paz e segurança para o mundo.
Quando a organização terrorista Al-Qaeda assumiu os ataques, os EUA decidiram atacar o Afeganistão, pois acreditavam que o líder terrorista da organização, Osama Bin Laden, estaria escondido na região. Através do uso das forças armadas americanas e com o apoio da OTAN, os EUA invadiram o país com a premissa de disseminar a ameaça terrorista na região. Apesar de todo o caráter de ajuda na manutenção de defesa e segurança por parte da OTAN na região, suas atitudes não foram bem aceitas pela totalidade da comunidade internacional, muito menos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, a atuação da OTAN também não foi/é bem vista pela população afegã, pois esta acredita que a instituição invadiu o seu território soberano por apenas uma suspeita e também sem o apoio internacional, o que dificulta ainda mais a credibilidade da Organização para a intervenção.
O trabalho além de buscar relatar e apresentar a eficácia ou não da atuação da OTAN na crise regional do Afeganistão, também analisa se seus novos objetivos e estratégia estão, de fato, atendendo a expectativa do meio internacional para a defesa mundial. Este estudo proporcionará um melhor entendimento do papel desta Organização e as questões de legalidade e legitimidade do uso da força em favor da defesa coletiva na região afegã. A região do Afeganistão, usualmente designado como um país do Oriente Médio, possui uma área de instabilidade política constante. Por sua localização estratégica de ligação entre o sul e centro da Ásia, o território foi alvo de diversos invasores e conquistadores durante a sua história. Desde o início da década de 1970 o Afeganistão sofre com a guerra civil no país, dividida entre, principalmente, dois grupos políticos: os Loya Jirga, grupo político ligado aos países ocidentais; e os Talibãs, grupo fundamentalista religioso que é contra a implementação dos ideais ocidentais na região.
O Afeganistão, além da instabilidade política, social e econômica, é a região que abriga uma das maiores organizações terrorista do mundo, a Al Qaeda, que apóia os talibãs, pelo fato deste grupo também acreditar que os governos ocidentais, especialmente o americano, agem contra os interesses da grande população religiosa mulçumana da região. Após o ataque terrorista aos Estados Unidos, ocorrido em 11 de setembro de 2001, ter sido assumido pelo grupo Al Qaeda, provocando o ataque e a invasão do governo americano contra essa organização em território afegão, a instabilidade política do Estado ficou ainda mais sensível e perigosa. Com o ataque dos EUA, a situação ficou ainda mais crítica, pois o Estado soberano do Afeganistão e sua população viram-se invadidas por tropas estrangeiras sem o consentimento da comunidade internacional. Esta atitude do governo norte americano colocou em ameaça a segurança internacional, pois, além de violar a Carta das Organizações das Nações Unidas, provocou maior rebeldia da população afegã em relação ao poderio estadunidense.
Segundo a OTAN, a intervenção na região visa além da defesa e segurança, a reconstrução do país para que o Estado possa ter um desenvolvimento sustentável através da educação e da utilização dos próprios recursos para obter um crescimento econômico mais democrático. Contudo, após oito anos de atuação da organização na região, o país continua sendo uma preocupação para a defesa coletiva no mundo, deixando a segurança internacional bastante abalada. Neste cenário de insegurança mundial e tentativa de controle da situação por parte das Organizações Internacionais, é questionável a estratégia de intervenção utilizada pela OTAN no Afeganistão. Afinal, será possível combater a insegurança do mundo e alcançar, através de intervenções por parte das instituições de defesa coletiva, a tão desejada Segurança Internacional?
Com base, pois, no tema, no problema levantado e nos objetivos propostos neste trabalho, levantou-se uma questão para se verificar a possibilidade de atingir os objetivos aqui propostos.
“-A atuação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) na região do Afeganistão realmente contribui para a defesa coletiva e segurança internacional? Caso positivo: Quais são os resultados? Caso negativo: O que ocasionou o fracasso da intervenção?”
Com isso, espera-se poder estar contribuindo no sentido de influenciar outros colegas a, futuramente, se debruçarem sobre esse tema e encontrarem outras variáveis que devam ser investigadas e analisadas.
Procurou-se identificar, inicialmente, o embasamento teórico para melhor fundamentar o trabalho, abordando as características da Teoria Realista, a qual define que as relações entre os Estados, assim como a relação destes com outros atores internacionais, se dão não só através do poder, como também dos interesses nacionais de cada um. Além disso, buscou-se nesse capítulo, também explicar o embasamento metodológico que direcionou a formulação da pesquisa.
Fez-se, também, uma análise sobre a situação internacional em que o mundo encontrava-se quando a OTAN foi criada e a realidade mundial atual, demonstrando que a reestruturação no objetivo da Organização, de fato, precisaria ocorrer para melhor atender as expectativas do Sistema Internacional que vivemos hoje.
Depois, procurou-se abordar a reestruturação de objetivos e o desenvolvimento das estratégias da OTAN na atuação de defesa coletiva, demonstrando assim os lados positivos e negativos da intervenção da Organização na região do Estado afegão. Além disso, buscou-se demonstrar os impactos e repercussão da invasão no meio internacional.
Nas considerações finais, pretendeu-se ratificar o que se discutiu ao longo deste trabalho, com o intuito de enfatizar na questão de defesa coletiva e segurança internacional. Abordou-se a Teoria Realista diante do caso, demonstrando a importância do combate à insegurança mundial, mas também a preocupação com a questão de não infligir o direito dos Estados soberanos internacionais. REFERENCIAL TEÓRICO
Para um melhor entendimento sobre o tema proposto nesta pesquisa, é importante mencionar que o conceito de Segurança Internacional serve de base para explicar a intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) na região do Afeganistão. Com isso, foi utilizada a Teoria do Realismo Político das Relações Internacionais que serviu de suporte para os argumentos apresentados.
A criação da Otan e suas perspectivas Inicialmente, deve-se reconhecer as significativas mudanças que ocorreram no Sistema Internacional durante o decorrer dos séculos. Com a evolução nas Relações Internacionais, os conceitos de segurança internacional e defesa coletiva tornaram-se cada vez mais complexos, exigindo dos atores internacionais uma maior atenção em relação às ações empreendidas pelos Estados no cenário mundial. Após a Primeira Guerra Mundial, o conceito de Segurança Internacional deixou de ser restrito à defesa militar e passou a englobar os campos político, econômico e social. Neste período, foi criada a Liga das Nações, uma organização cujo objetivo principal era prover a segurança coletiva e fortalecer a política antimilitarista. Contudo, a Liga das Nações não foi capaz de evitar o surgimento de um conflito ainda maior, a Segunda Guerra Mundial, conhecida como a guerra do terror. Com o fim da Segunda Guerra, viu-se a necessidade, novamente, da criação de uma organização que promovesse a paz e segurança coletiva, sendo criada, então, a Organização das Nações Unidas (ONU). Tendo em vista uma maior efetividade da Organização, foi criado o Conselho de Segurança da ONU, cuja principal responsabilidade é a manutenção da segurança e paz mundial (RODRIGUES, 2005-2009?). A OTAN, também chamada como Aliança Atlântica, foi criada em meio à Guerra Fria, no dia 4 de abril de 1949 através da assinatura do Tratado do Atlântico Norte em Washington, o qual age de acordo com o espírito da Carta das Nações Unidas do Artigo 51, que descreve em que momento o uso da força poderá ser utilizado de forma legítima. A Organização estabelecia um compromisso de cooperação mútua entre os países membros[2], onde os mesmos garantiam assistência aos que sofressem ataques ou ameaças de guerra. Em 28 de maio de 1955 foi criado o Pacto de Varsóvia em resposta ao Tratado do Atlântico Norte, formado pelos países do bloco socialista. Este tinha o mesmo objetivo de ajuda mútua entre os países membros, porém não existia nenhum tipo de obrigação de intervenção em conflitos por parte dos consignatários. Desta forma, podemos compreender que a OTAN foi criada em um momento onde duas superpotências buscavam se sobressair no cenário mundial, fazendo alianças no sentido de fortalecer o seu poderio (HACKETT, 1995).
Com o fim da Guerra Fria no final da década de 1980, o cenário internacional sofreu uma série de mudanças, pois a então URSS acabou enfraquecendo e levando a queda dos governos socialistas devido a crise no sistema. Com isso, o Pacto de Varsóvia veio a se desfazer, o que colocou a OTAN em uma situação complicada, pois a Organização ficou ideologicamente sem objetivo, já que nesta nova etapa apenas uma superpotência havia saído vitoriosa, os EUA. Diante de toda essa modificação no cenário mundial e com o intuído de dar continuidade a OTAN, os países membros decidiram reestruturar a Organização para que a mesma se adaptasse às novas ameaças de conflitos, como proliferação de armas de destruição em massa, terrorismo, guerras civis e crimes organizados, não mais ficando limitada à atuação exclusiva para seus países membros. A Organização passa a tomar novas medidas de segurança para o conjunto da Europa, tornando as operações de manutenção da paz no continente mais eficiente (SEITENFUS, 2005).
O realismo como forma de estratégia No meio internacional, a Teoria do Realismo é a mais antiga e influente na ordem mundial e foi criada no século XX, época em que ocorreram as duas Guerras Mundiais mais violentas já registradas no planeta. Esta teoria analisa a concepção de poder como o centro das relações internacionais, sendo este definido como “a capacidade de obrigar e, portanto, na vida internacional, como a capacidade de sustentar a integridade dos interesses próprios contra as agressões, e de expandi-los eventualmente a expensas de interesses apoiados em poderes menores”. (MOREIRA, 2002)
Embora a Teoria tenha sido divulgada e estruturada no século XX, foi durante o período de formação dos Estados nacionais que essa teoria começou a ser formulada a partir de dois dos seus principais pensadores: Nicolau Maquiavel (1469-1527) e Thomas Hobbes (1588-1679). De acordo com esses pensadores, os realistas analisam o mundo a partir dos acontecimentos da realidade, ou seja, do jeito que o mundo é, e não da forma como ele poderia ou deveria ser (RODRIGUES, 1995). Nesse sentido, a Teoria Realista defende que as relações entre Estados se dão não só através do poder, como também dos interesses nacionais de cada um. Assim sendo, o país procura aumentar a sua zona de influencia e hegemonia no meio internacional a qualquer custo, sustentando a idéia de que os valores e princípios morais não podem ser aplicados às ações dos Estados soberanos, porque entendidos como possuidores de autonomia e identidade própria, inexistindo outro agente que possa se impor a eles (PECEQUILO, 2004).
Tendo em vista essa perspectiva, entendeu-se, nesta pesquisa, que o Realismo configura uma estratégia do Estado soberano em face dos demais Estados, pois tem o peso de sua condição privilegiada e única, de ser o que é independente do que os demais possam ser, não devendo respeito a outros que não seja o mesmo respeito que a ele é devido, estratégia que o coloca no centro das observações e interesses dos demais Estados e que o torna tão importante quanto os demais a despeito de qualquer situação. A atuação da Otan como forma de interesse
Dentre as atuações de defesa da OTAN no âmbito internacional, podem-se destacar os conflitos da Bósnia-Herzegovina e do Kosovo. Esses conflitos tiveram como principal motivo a questão da devastação étnica nas regiões, e as intervenções ocorreram na tentativa de evitar que as guerrilhas tomassem proporções ainda maiores. Inicialmente, a Organização agiu de forma pacífica, porém sem um resultado eficaz, com isso, a Instituição partiu para o uso da força. A partir de então, a OTAN e o Conselho de Segurança da ONU vêm entrando em conflito sobre a legalidade e legitimidade da intervenção armada por parte da Organização nos países.
Após esses dois conflitos, onde a OTAN acreditava estar conseguindo combater a insegurança no meio internacional, aconteceu o ataque terrorista aos Estados Unidos que acabou por comover muito mais o mundo do que as guerras anteriores. Isso se deu pelo fato de os EUA serem a grande potência hegemônica mundial do momento, e até então, um exemplo de manutenção de paz e segurança para o seu povo. Com este ataque, o mundo assistiu à resistente potência ter sua estrutura completamente desestabilizada e a partir disso, o governo americano procurou traçar novas estratégias de combate ao terrorismo no intuito de proporcionar maior confiança e segurança ao seu povo. Em 11 de Setembro de 2001, quatro aviões comerciais de rotas internas nos Estados Unidos foram seqüestrados por terroristas, com o intuito de transformar as aeronaves em armas contra símbolos do império norte-americano. Entre os quatro aviões seqüestrados, dois atingiram o grande símbolo econômico de Nova York, conhecido como as Torres Gêmeas, deixando inúmeros civis mortos e aterrorizando em massa uma das cidades-modelo dos Estados Unidos. O terceiro avião atingiu o Pentágono, até então conhecido como símbolo de segurança no país. O quarto avião, provavelmente em direção à Casa Branca caiu na Pensilvânia sem atingir o destino final. Nota-se que o objetivo foi destruir grandes ícones da cultura norte-americana, provando que a nação mais rica e poderosa do planeta não é indestrutível. O ataque exigiu uma ação de guerra planejada, organizada e bem financiada. Por todas essas complexidades envolvidas pode-se afirmar que a ação foi tomada por um grupo bem estruturado e empenhado, o que provoca maior medo no meio internacional. Os ataques terroristas demonstraram que o ambiente de segurança estava desestruturado, pois o perigo pode vir a qualquer hora, de qualquer lugar e sem aviso prévio, atingindo países aleatórios e mostrando a vulnerabilidade da sociedade contemporânea (MEDCALF, 2004).
Diante dessa catástrofe que teve repercussão mundial, os EUA, através do governo de George W. Bush, decidiram adotar uma postura mais firme a fim de restaurar a moral e legitimidade de seu país que ficou visivelmente abalada. Em 2002, o governo americano lança uma nova estratégia de defesa, declarando que os EUA fariam o uso da força preemptiva[3], caso necessário, para conter a ação hostil de seus adversários e proteger a paz e segurança internacional. “Como na prática, os Estados Unidos da América sempre possuíram e ainda detêm o “comando” operacional da OTAN, os americanos propuseram uma alteração da Missão da OTAN, tornando-a aos poucos um tipo de “força armada internacional”, inclusive de caráter militar. Após o atentado de 11 de Setembro, é possível analisar a posição tomada pela OTAN em defesa dos EUA, a favor da nova estratégia de combate a ameaça de terrorismo desenvolvida pelo governo americano” (MEDCALF, 2004).
No dia 12 de Setembro de 2001 foi invocado pela primeira vez na história da OTAN o Artigo 5º do Tratado de Washington, o qual determina: “As Partes concordam que um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas, e, conseqüentemente, concordam que, se tal ataque armado se verificar, cada uma, no exercício do direito de legítima defesa, individual ou coletiva, reconhecido pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas, prestará assistência à Parte ou Partes assim atacadas, praticando sem demora, individualmente e de acordo com as restantes Partes, a ação que considerar necessária, inclusive o emprego da força armada, para restaurar e garantir a segurança na região do Atlântico Norte. Qualquer ataque armado desta natureza e todas as providências tomadas em conseqüência desse ataque são imediatamente comunicados ao Conselho de Segurança. Essas providências terminarão logo que o Conselho de Segurança tiver tomado as medidas necessárias para restaurar e manter a paz e a segurança internacionais” (TRATADO, 2001).
Várias medidas imediatas de apoio foram tomadas, tais como a melhoria dos sistemas se informação, compartilhamento de dados sobre o terrorismo, consolidação de recursos da OTAN, direito de sobrevôo militares, acesso a portos e aeródromos e disposição de aviões militares e navios de batalha. Desde o acontecimento dos ataques terroristas em território norte-americano, a OTAN está contribuindo diretamente para a luta contra ao terrorismo internacional.
Foi através do uso de forças armadas de combate que os Estados Unidos, com apoio da OTAN, invadiram o Afeganistão para cessar a disseminação do terrorismo que estava no seu auge após o atentado de 11 de Setembro. O ataque terrorista levou à conseqüência de mais de duas mil mortes aos Estados Unidos, levando o presidente George W. Bush a declarar uma ofensiva mundial antiterror, momento em que iniciou-se a caça a Osama Bin Laden, líder saudita do Al Qaeda que através das investigações, acabou sendo responsabilizado pelos ataques. O Al-Qaeda é um grupo terrorista, conhecido pelas suas inúmeras participações em conflitos e guerras, como a Guerra do Golfo, e Osama Bin Laden é um dos líderes desta facção. De acordo com os dados coletados, o terrorista havia se refugiado nas montanhas do Afeganistão, país que não mantém relações diplomáticas com os EUA. Alegando ser uma guerra contra o terrorismo, George W. Bush iniciou uma ofensiva militar contra o país em busca de Bin Laden, que só trouxe a devastação da nação, onde o bombardeamento e a morte de civis não foram poupados. Os EUA atacaram a soberania nacional do país, massacrando milhares de pessoas com o objetivo de liquidar essas ameaças terroristas e tudo isso com o apoio da OTAN que pouco tempo depois veio a intervir na região (SANTANA, 2008).
A soberania nacional do Estado afegão
Menos de um mês após o atentado de 11 de Setembro, os Estados Unidos obtiveram um mandato da ONU, reconhecendo o direito ao exercício da legítima defesa contra o terrorismo. Com isso, teve início a intervenção no Afeganistão, que tinha como objetivo destruir o Al-Qaeda e derrubar os Talibãs do poder, grupo fundamentalista islâmico que normalmente é vinculado ao grupo terrorista. A ação na região se deu através dos Estados Unidos com o apoio ideológico e militar da OTAN. De acordo com o consenso dado pela ONU aos Estados Unidos em relação ao uso da força contra o terrorismo internacional, faz-se importante mencionar que esta ação deveria estar diretamente relacionada ao povo terrorista e não a civis inocentes. Apesar disso, o ataque liderado pelos EUA, assim como a intervenção da OTAN, foi direcionado ao Estado afegão como um todo, sem distinção entre cidadãos e terroristas, o que provocou sérias conseqüências para a população do país. Através das investigações internacionais, o Afeganistão foi tido como local sede do grupo terrorista Al-Qaeda, contudo, este fato não necessariamente da o direito deste ser invadido por forças militares de outro Estado ou Organização, já que dentro do seu espaço geográfico, não existe apenas pessoas denominadas terroristas, mas também cidadãos indefesos que não fazem parte desta conspiração. De acordo com a Teoria Realista abordada, um Estado possui soberania sobre todas as unidades que o compõem, pois não há autoridade acima dele no Sistema Internacional que possa interferir no seu território. Diante disso, pode-se entender que a intervenção no Afeganistão é definida como uma violação forçada do direito à soberania do Estado afegão.
Diante das duas questões levantadas a respeito da intervenção armada no Estado soberano do Afeganistão, percebe-se que as ações tomadas por parte dos Estados Unidos e da OTAN não foram tidas como legais e legítimas. Na tentativa de interferir no plano global para evitar maiores transtornos na segurança internacional, tanto os EUA como a OTAN, acabaram ferindo o Direito Internacional do Estado afegão de acordo com as leis internacionais, o que acaba gerando uma série de questionamentos sobre até que ponto um país pode agir infringindo o próprio Direito Internacional, que é dito como o direito particular e inviolável dos Estados nacionais no meio internacional.
A MUDANÇA DO CENÁRIO INTERNACIONAL
Para melhor compreender o motivo da criação da Organização do Tratado Atlântico Norte - OTAN e da sua posterior reestruturação dos objetivos propostos, faz-se necessário entender como funcionava e quais eram as prioridades do cenário internacional na época em que a Organização foi criada e anos depois quando ocorreram as mudanças em sua estrutura de funcionamento.
O cenário internacional com o surgimento da Guerra Fria Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo viu-se em um novo cenário internacional nunca visto antes, cujo foco mundial deixa de ser europeu e abrange outros continentes do planeta. Com o fim desse grande conflito internacional, a supremacia da Europa como poderio mundial, especialmente da Inglaterra e da França, deu lugar a uma nova estrutura, o sistema bipolar, com duas novas grandes potências que surgiram nas regiões não européias.
As antigas potências mundiais arruinaram-se, perdendo a posição de pólos de poder além de verem seus impérios coloniais destruídos, o que dificultou ainda mais sua recuperação econômica. Em contrapartida, surgiram duas superpotências, os Estados Unidos da América - EUA e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS, que possuíam o benefício de um vasto território geográfico, recursos materiais, humanos e, especialmente, bélicos.
Com o fim da Segunda Guerra, ficou estabelecida uma estrutura bipolar mundial de poder, tendo os EUA e a URSS encabeçado a divisão do cenário internacional em dois grandes blocos. O desnível de poder entre as duas grandes potências vencedoras e o resto do mundo era tão evidente que foi impossível evitar que uma nova estrutura mundial surgisse. Esse novo cenário internacional ficou evidente da seguinte forma: de um lado, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), caracterizada por uma economia planificada, de partido único e defensora da igualdade social; do outro lado, os Estados Unidos da América (EUA), caracterizado por uma economia de mercado, capitalista, defensora da propriedade privada e da democracia (PRADO, 2008).
Diante desta divisão, ambos os grupos buscaram implantar sua economia e forma de governo nos países que se aliaram aos seus respectivos blocos, perseguindo a hegemonia no meio internacional. Este período foi caracterizado como a Guerra Fria, que apesar de os líderes entrarem numa corrida armamentista, a guerra apenas ocorreu no âmbito ideológico e diplomático. Nesse cenário de insegurança internacional e na busca da hegemonia por ambas as partes, os EUA começaram a investir em projetos para fortificar a sua posição internacional, assim como a URSS. O marco inicial da ruptura entre as duas potências se deu quando o governo americano formulou e divulgou a Doutrina Truman como um artifício político e econômico de ajuda aos países que estivessem de acordo com a sua ideologia. Pouco tempo depois, instituiu-se o Plano Marshall que tinha como objetivo também ajudar os países que apoiassem o bloco encabeçado pelos EUA. Em contrapartida, a URSS organizou o COMINFORM e o COMECON que tinham como prioridade impedir a expansão do pensamento estadunidense, assim como fortalecer o seu poder ideológico nos países que a seguiam. Com toda essa instabilidade mundial, os EUA, no intuito de fortalecer ainda mais a sua identidade e impedir a propagação do comunismo, criram, no plano militar, a Organização do Tratado Atlântico Norte - OTAN[4], que tinha como objetivo fornecer a manutenção da defesa coletiva aos países membros contra o bloco socialista. A OTAN foi criada para complementar o Plano Marshall. A URSS, reconhecendo como ameaça real aos seus interesses de caráter estratégicos, também criou uma organização de defesa coletiva, denominada de Pacto de Varsóvia (PRADO, 2008).
Apesar de toda a movimentação econômica, política e militar agressiva por parte das superpotências no intuito de se sobressaírem como hegemonias únicas no meio internacional, não houve nenhuma propagação ou ameaça direta de guerra que envolvesse os dois blocos diretamente. Desta forma, o período chamado Guerra Fria, ao contrário do que o nome demonstra, não foi um momento marcado por conflitos grandes como as duas antecedentes guerras mundiais, pois as ameaças e desavenças não passam do campo ideológico. O NOVO CENÁRIO INTERNACIONAL COM O FIM DA GUERRA FRIA No final da década de 1980 começaram as mudanças no cenário geopolítico da Europa Oriental, tais como a queda do Muro de Berlim em 1989, a queda da URSS e assim como dos seus governos seguidores. A desintegração do Mundo Socialista alterou profundamente as relações internacionais, pois o antigo cenário internacional deu espaço a uma nova relação de forças: a Era da globalização da economia capitalista.
Com a queda do comunismo e conseqüentemente o fim da Guerra Fria, o cenário mundial passou por uma nova mudança, se tornando um sistema unipolar, onde os Estados Unidos e a sua política capitalista passaram a influenciar cada vez mais os Estados. Contudo, o poderio militar, econômico e político americano não puderam evitar a ascensão de novos países no competitivo meio internacional, como por exemplo, o Japão e a Alemanha, que tiveram um desempenho de reestruturação exemplar.
Diante dos acontecimentos, foi se formando no mundo grandes blocos de influência, limitando cada vez mais a atuação americana. Primeiramente podemos citar o megabloco situado no oriente e sendo comandado pelas novas e inovadoras tecnologias japonesas. O segundo megabloco pode-se dizer que é a União Européia – UE, que fortaleceu as suas raízes e regulamentou sua política econômica, fazendo com que o poderio norte americano ficasse ainda mais limitado. Neste megabloco, é importante citar a atuação da Alemanha, que detém um crescimento sustentável exemplar no território europeu.
Diante do crescimento desses megablocos, os EUA também optaram por fazer coligações com o Canadá e o México para fortalecer sua supremacia e balancear as novas potências insurgentes. Neste contexto, criou-se o Grupo dos Sete – G7, fórum político e econômico dos sete países mais industrializados do mundo. O G-7 é integrado pelos grandes líderes dos megablocos, os EUA, Alemanha e Japão, além da França, Canadá, Itália e Reino Unido.
O ambiente internacional pós Guerra Fria é definido pelas novas inovações tecnológicas e pelos avanços no comércio mundial, o que proporcionou uma ‘disputa’ mais amigável entre as potências existentes. Neste momento, as agendas internacionais estavam/estão mais preocupadas com as formas de crescer cada vez mais o seu poderio econômico e de como contribuir para a Segurança Internacional evitando assim uma nova catástrofe nos conflitos mundiais.
Torna-se importante mencionar que, após a Segunda Guerra Mundial, foi assinada a Carta das Nações Unidas, que deu origem à Organização das Nações Unidas – ONU. Esta Organização foi criada no intuito de evitar novos conflitos armadas com proporções aterrorizantes como as duas grandes guerras, tendo como objetivo manter a paz e preservar a Segurança Internacional. Neste novo cenário de tentativa de balança de poderes, surgem as novas ameaças de conflitos nunca antes vistas, como a proliferação de armas de destruição em massa, terrorismo, guerras civis e crimes organizados. Desta forma, os Estados nacionais passam a se unir para combater esses inimigos abstratos (por não ter definição de território, população e não ter um líder real representando, podemos chamar de abstrato) e contribuir para a defesa coletiva do todo (SEITENFUS, 2005).
Segurança Internacional e Defesa Coletiva
Nota-se que, no primeiro momento após a Guerra Fria, os interesses e desafios econômicos tinham maiores prioridades nas agendas internacionais do que a questão militar. Contudo, as circunstâncias mudaram com o passar do tempo diante das novas ameaças que invadiram o meio internacional, e assim o uso da força nas relações internacionais voltou a ter lugar constante nas reuniões entre países. Essa nova situação é demonstrada a partir do comentário do embaixador Rubens Ricúpero: a volta do predomínio do político sobre o econômico; a volta do poder de Estado sobre os mercados; e, terceiro, os realinhamentos em curso das estratégias de mercado (RUDZIT, 2005). Diante de toda essa situação de insegurança e vulnerabilidade com as novas ameaças internacionais, é importante distinguir o que é Segurança Internacional e Defesa Coletiva. Os dois temas são bastante interligados e em muitos momentos podem até ser confundidos, porém existe sim uma diferença real entre os dois. Segurança Internacional pode ser definida pela situação em que o mundo vive em um determinado tempo, ou seja, depende das ameaças presentes no meio internacional e qual a probabilidade e possibilidade dessas atacarem os Estados nacionais. Defesa coletiva, são as precações tomadas pelos Estados para evitar as ameaças, normalmente são feitas alianças entre países ou até mesmo criação de organizações que possam supervisionar e estudar as formas de defesa para os países diante das ameaças.
Nesta situação, podemos perceber que a OTAN foi criada como uma forma de conceder estudos e ações em prol da defesa coletiva dos seus países membros contra a ameaça do socialismo. Contudo, após a queda da URSS, as circunstancias mudaram e a OTAN viu-se diante de um novo cenário mundial, precisando rever suas estratégias e estrutura para poder continuar contribuindo para a defesa coletiva na nova situação que se instalou. A Reestruturação da OTAN
Como antes citado, a OTAN foi criada logo após a Segunda Guerra Mundial e em meio à Guerra Fria, momento bastante vulnerável pelo qual o mundo estava passando. De início, a Organização tinha como objetivo aliar os países membros contra a URSS, tentando impedir a expansão dos ideais socialistas. Durante o período da Guerra Fria, a OTAN não se destacou quanto as suas ações no meio internacional, sendo vista apenas como uma organização de alianças entre países que buscavam forças contra o inimigo caso algum tipo de conflito viesse a existir.
Com a queda da URSS e o desaparecimento dos governos socialistas, a OTAN ficou ideologicamente sem objetivo então, os membros da OTAN observaram que mesmo com a diminuição da insegurança de um ataque repentino, a instabilidade de algumas zonas dentro da Europa havia aumentado. Logo, os países da OTAN viram que o seu empenho na defesa coletiva era mais que preciso para continuar a proporcionar o mesmo nível de segurança internacional (HACKETT, 1995). Com o intuito de dar continuidade a Organização, os países membros resolveram tomar as devidas medidas de reestruturação de acordo com o novo cenário mundial. A OTAN iniciou a mudança em seu conceito estratégico tendo como objetivo principal a cooperação no sentido de segurança coletiva para o conjunto da Europa. O novo conceito estratégico da Organização foi revisado e ampliado consideravelmente no meio de atuação, recebendo mandatos para cobrir operações humanitárias e antiterroristas, na tentativa de combater as novas ameaças de conflito que surgissem no ambiente internacional (ALMEIDA, 2001).
Com o fim da Guerra Fria, o Sistema Internacional começa a migrar para uma Nova Ordem Mundial. Com isso, os perigos de ocorrências de novos conflitos foram sendo substituídos pelas novas ameaças. Estas potencializadas pela globalização, na qual o fluxo de troca de informações e transporte permitiu ser maior e mais freqüente, possibilitando a negligência entre as fronteiras dos Estados (XAVIER, 2009).
Diante desta situação de interligação entre os Estados, ocorre em 11 de Setembro de 2001, o ataque terrorista aos EUA, país, até então, exemplo de segurança. E é a partir disso, que o governo estadunidense começa a sua caçada pelo grande causador dessa tragédia. Após verificar que as responsabilidades dos ataques fora do líder saudita da Al Qaeda, Osama Bin Laden, os EUA resolveram partir para o uso de forças armadas, com o apoio da OTAN. O terrorista se refugiou nas montanhas do Afeganistão, país que, como já foi visto, não mantém relações diplomáticas com o governo estadunidense, o que impulsionou ainda mais a intervenção dos EUA junto a OTAN no Afeganistão.
Nesse sentido, verificou-se que o cenário internacional foi alterado por força de uma decisão dos EUA com o apoio da ONU e da OTAN de atacar quem já havia atacado, numa demonstração evidente de que o uso da força preemptiva pode acontecer como de fato aconteceu, sendo uma necessidade para casos dessa natureza, a fim de evitar o caos total entre as nações, ainda que haja prejuízos maiores a quem inicialmente começou o conflito, como foi o caso do Afeganistão que assumiu o ônus da ação terrorista contra as Torres Gêmeas. A ATUAÇÃO DA OTAN NO AFEGANISTÃO
No intuito de analisar e julgar se as ações tomadas pela Organização do Tratado Atlântico Norte – OTAN foram legítimas e legais, faz-se necessário abordar situações específicas que ocorrem na região do Afeganistão. Além disso, é importante descrever qual o sentido da nova estratégia adotada pela Organização. O desenvolvimento da nova estratégia da Otan
Como mencionado anteriormente, após 40 anos da OTAN, com o desaparecimento do seu principal adversário, os governos socialistas, e conseqüentemente o Pacto de Varsóvia, a Organização viu-se desestabilizada e precisou rever suas estratégias. A aliança militar caracterizada pela ação defensiva passa a ser agora intervencionista.
Mesmo com a queda da URSS, os países membros da OTAN resolveram manter a Organização, principalmente por interesses das grandes potências existentes na época. Com isso, em 1991, os membros reuniram-se em Roma no intuito de formalizar uma nova missão que justificasse a existência da Organização. Desta reunião, a reformulação não teve grandes impactos, sua visão continuou defensiva, mas agora visando a outras ameaças, como uma possível revitalização dos governos socialistas, o terrorismo internacional e o perigo de alastramento de conflitos étnicos e regionais (MATTOS, 1999).
Em 1992, os interesses das grandes potências começaram a ser demonstrados em torno da nova estratégia, não mais defensiva. As intenções dessa nova fase foram sugeridas pelo geopolítico e estrategista francês, Ives Lacoste em 1993, para quem “a OTAN almeja ser um pacto dos países desenvolvidos do Norte, face aos países em via de desenvolvimento do Sul, alargando seu campo geográfico inicial de intervenção e vindo a receber, cada vez mais, as missões da ONU para atuações humanitárias e intervencionistas fora do teatro de operações da Europa Ocidental” (MATTOS, 1999).
Perante o Direito Internacional, a ONU é a única Organização que legitimamente pode aplicar uma sanção militar em qualquer país no caso de julgar haver prejuízo à paz e segurança do mundo. No caso da OTAN, esta pode intervir em países que façam parte da organização. Diante disso, faz-se necessário analisar criticamente a intervenção da OTAN no Afeganistão, país não-membro da organização.
A intervenção da OTAN no Estado afegão se deu após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001, quando um dos países membros da organização, os EUA, invocou o Artigo 5º do Tratado de Washington[5], intimando, assim, a participação da Organização contra a nova ameaça de terrorismo internacional que havia sido fortemente ressaltada após os ataques. A partir desse momento, a OTAN passa a tomar medidas de apoio aos EUA em combate à nova ameaça. Inicialmente foram efetuadas melhorias nos sistemas de informação e compartilhamento de dados, assim como, consolidação dos recursos da Organização, direito mais amplo de sobrevôo militar, facilidade de acesso aos portos internacionais e disposição de navios de batalha e aviões militares. O primeiro momento de apoio foi mais intelectual, passando a ser mais ativo a partir da segunda etapa.
Após vários estudos e investigações, tanto o governo americano como o britânico concluíram que o grupo terrorista Al-Qaeda e o seu líder Osama Bin Laden eram os responsáveis pelo os atentados aos EUA. Além disso, o próprio grupo havia se responsabilizado pelo ato terrorista. Ainda de acordo com os estudiosos, o líder do grupo teria se refugiado nas cadeias montanhosas do Afeganistão. Lugar estratégico, pois este território é na maior parte coberto de montanhas (85% do país tem o relevo montanhoso), o que dificulta a invasão e ataques à região. Outro fator também importante é a questão climática, pois seu clima seco limita o desempenho físico dos guerrilheiros assim como a falta de água. Como discutido anteriormente, o apoio da OTAN ao governo estadunidense deu-se primeiramente através do fornecimento de informações e dados, uma forma mais intelectual de ajuda. Contudo, os pedidos de ajuda e cooperação por parte dos EUA fizeram com que a Organização se posicionasse de uma forma mais eficaz na luta contra o terrorismo internacional, e foi então que a OTAN começou a desempenhar um papel mais ativo dentro do Afeganistão, intervindo com equipamentos, munições e tropas. Desta forma, em 2003, foi criada a ISAF (Força Internacional de Ajuda à Segurança), missão nomeada para agir dentro do território afegão em prol da segurança e paz na região. É notório que a segunda etapa de apoio da Organização foi caracterizada pela sua ação militar e maiores esforços materiais.
Ao encarregar-se da coordenação estratégica da ISAF, a OTAN assumiu o compromisso de longo prazo de ajudar o governo afegão e o seu povo. Com isso, a Organização mostrava ao mundo que estava se adaptando aos requisitos de segurança no novo cenário mundial: uma Organização disposta a lutar contra o terrorismo e a contribuir para a segurança internacional em um ambiente mais vasto, além do território europeu (OTAN, 2006).
Diante do exposto, faz-se necessário entender quais os efeitos dessa intervenção tanto para a comunidade internacional, assim como para a segurança mundial. É importante lembrar que, de acordo com a Carta da ONU, apenas esta Organização teria o direito de intervir em conflitos de âmbito internacional. Contudo, alguns artigos descritos na carta geram polêmica quanto a sua interpretação, abrindo um leque de debates quanto à legitimidade e legalidade do uso da força (SEITENFUS, 2005).
Pontos Positivos da Intervenção
Primeiramente, é importante analisar o Afeganistão antes da intervenção dos EUA e da OTAN no país, pois assim será possível compreender em que estágio o Estado encontrava-se antes das ações tomadas pelos atores internacionais e desta forma entender quais os benefícios que a Organização trouxe para a nação afegã.
Desde a criação do Estado afegão até os dias atuais, o país é conhecido como uma região instável pela sua situação política, social e econômica. Nos últimos anos, o Afeganistão teve uma série de complicações com as guerras civis no país que começaram no ano de 1978 com um golpe de Estado e continuam até hoje com as rivalidades entre os diferentes grupos étnicos que existem na região. Quando ocorreu o ataque de 11 de Setembro, o país estava em guerra há mais de duas décadas, e o grupo dos talebãs estava governando o país. Este grupo é conhecido por ser extremista em relação a várias atitudes sociais e pela sua ligação (de certa porcentagem dos adeptos) com grupos terroristas. De acordo com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, cerca de 70% dos habitantes encontravam-se mal nutridos nesta época. Como é possível perceber, a situação no Afeganistão era bastante crítica (OTAN, 2006).
Com a chegada da OTAN no Afeganistão, várias medidas começaram a ser tomadas para a reestruturação deste país. A força da OTAN na região é composta por tropas de 37 países, dentre membros e parceiros, onde a mesma age de forma independente. A ISAF, nome da missão da Organização, tem como objetivo apoiar o governo afegão no intuito de promover um ambiente seguro para a reconstrução do país e torná-lo assim, com estruturas democráticas para a população. Além de estar conseguindo evoluir no processo de combate à insegurança na região, a OTAN tem conseguido estender o governo de Cabul (capital do país) para as demais localidades do Estado, o que antes não conseguiam ‘governar’.
A OTAN vem concentrando a manutenção no território afegão tanto através do combate a grupos terroristas insurgentes, no treinamento da polícia nacional do país, assim como também através da realização de obras de reconstrução, o que proporciona ao povo mais emprego e uma melhoria de vida: construção de escolas, clínicas hospitalares, pontes e poços d’água (a região tem um sério problema de falta de água). Além dessas ações, a Organização vem realizando missões de treinamento da Polícia Nacional do Afeganistão, com a tarefa de tonar-los capazes de assegurar a paz e controle da região por eles mesmos. Embora os afegãos fiquem treinados e aptos para manter o controle geral do processo, a OTAN não pode simplesmente passar essa responsabilidade sem haver um conjunto abrangente de medidas de ajuda da comunidade internacional diante da situação (OTAN, 2009).
Apesar das grandes conquistas que a OTAN conseguiu até o momento no Afeganistão, ainda existe muito a fazer. Para a Organização, os próximos anos serão decisivos, uma vez que o Estado mais seguro e estável trará benefícios de longo alcance. O trabalho da OTAN no Afeganistão tem demonstrado diariamente o modo como as capacidades da Aliança contribuem para os esforços coletivos de manutenção de paz e segurança nas regiões de crise do mundo (OTAN, 2006). Diante do exposto, entende-se que a intervenção da Organização no Estado afegão trouxe e está trazendo muitos benefícios no sentido da reconstrução do país, bem como para a melhora de vida da população afegã. Contudo, os resultados finais apenas poderão ser analisados com os próximos anos de permanência da OTAN na região e após a sua retirada, fazendo assim com que o Afeganistão possa direcionar-se com um governo capaz de controlar a manter a situação de paz na região, sobretudo se se considerar o que pensa os afegãos:
“O otimismo entre os afegãos sobre o futuro do país está em ascensão, segundo indica uma pesquisa encomendada pela BBC, pela ABC News e pela alemã ARD. Dos mais de 1.500 afegãos entrevistados, 70% disseram acreditar que o Afeganistão está indo na direção certa -- um grande aumento sobre os 40% registrados há um ano. O apoio à presença das tropas americanas no país também teve um aumento, de 63% há um ano para 68% na última pesquisa. O apoio à presença das tropas da Otan em geral subiu de 59% para 62%. [Além do que] a pesquisa também indica uma crescente antipatia dos afegãos com relação ao Talebã -- 90% disseram querer que o país seja administrado pelo atual governo, contra 6% que disseram preferir um governo liderado pelo Talebã.” (PESQUISA, 2010, p. 1). Pontos Negativos da Intervenção
Além dos benefícios expostos sobre a intervenção da OTAN no Afeganistão, faz-se necessário analisar de que forma as medidas descritas foram efetuadas, se essas atitudes foram baseadas em questões legítimas e legais de acordo com o Direito Internacional. Ao fazer uma analise das antigas civilizações, é possível perceber que as guerras sempre foram marcadas por atos desumanos e pelo uso excessivo da força. Diante disso, é preciso analisar as questões que envolvem este meio de conflito, em especial, a Soberania Estatal, o Direito Internacional (DI)[6] e a opinião pública em relação a sua posição na comunidade internacional diante dos fatos.
Mesmo após anos de discussões sobre qual a forma de entender uma guerra como legítima e legal, surgiram as duas Grandes Guerras Mundiais que arrasaram o mundo com sua crueldade e matança. Tal situação exigiu o surgimento de um organismo capaz de garantir a preservação dos direitos humanos, e presidir novas negociações para a decisão de conflitos em nível mundial. É nesse cenário que em 1945 surge a Organização das Nações Unidas (ONU), sendo o resultado dos sobreviventes da guerra buscando uma nova maneira de solucionar conflitos, evitando novas manifestações armadas de proporções imensas e devastadoras (MEZZANOTTI, 2007).
Primeiramente, é pertinente lembrar que, no mundo contemporâneo, o Direito Internacional é baseado na Carta das Nações Unidas (ONU), que tem como responsabilidade, através da ONU, preservar os direitos dos povos e, conseqüentemente, dos Estados, assim como assegurar a paz e segurança internacional. Diante disso, é verificável uma preocupação internacional em relação à definição do uso da força na sua forma legítima ou não (SEITENFUS, 2005).
Nessa Carta da ONU, no artigo 2º, nos itens 3 e 4, pode-se observar o princípio fundamental que proíbe o uso da força, e indica a utilização de meios pacíficos para a solução de conflitos: “Art. 2º A Organização e seus membros, para a realização dos propósitos mencionados no art. 1º, agirão de acordo com os seguintes princípios: (...)
3. todos os membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais;
4. todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os propósitos das Nações Unidas;” (SEITENFUS, 2005).
A idéia do texto é proibir o uso da força como regra geral, a não ser nos casos de legítima defesa. Este princípio é um dos mais importantes que sustenta o Direito Internacional do mundo atual, pois defende a conduta pacífica mediante as controvérsias internacionais, além de reafirmar a igualdade entre os Estados (MEZZANOTTI, 2007).
A proibição do uso da força também faz parte da Declaração de Princípios de Direito Internacional sobre Relações Amigáveis e Cooperação entre Estados segundo a Carta das Nações Unidas, constante da Resolução 2625 da Assembléia Geral da ONU, adotada durante a 25ª Sessão, em 1970. Segundo a Declaração, a Carta da ONU é de extrema importância para estabelecer relações amigáveis entre os Estados, prezando os princípios de igualdade, manutenção da paz, justiça e respeito aos direitos fundamentais (MEZZANOTTI, 2007). Como observado, a ação de uma Organização dentro de um Estado apenas é válida com a autorização e validação da Organização das Nações Unidas, pois esta é que tem o direito de intervir e julgar em casos de conflitos internacionais. Quando a OTAN interveio no Afeganistão, apoiando os EUA, a ONU foi de encontro a esta posição assumida por ambos os atores internacionais e divulgou através de notas a sua posição contraria, pois não seria uma ação de legítima defesa contra o Estado afegão. No caso, estariam invadindo uma região em precaução, querendo combater e acabar com o grupo terrorista Al-Qaeda, responsáveis pelo ataque terrorista. Após várias tentativas por parte, em especial, dos EUA, a ONU acabou aceitando e apoiando também a intervenção à região, contudo, é importante analisarmos até que ponto a Organização cedeu por entender a situação como um direito do uso da força ou se a ela cedeu pela forte presença que os estadunidenses detêm dentro da ONU.
Com isso, pode-se perceber que a intervenção da OTAN no Estado afegão se deu de forma contrária ao que diz a Carta da ONU, cujo uso da força apenas é aceitável a partir de legítima defesa. Mesmo após a ONU aceitar a intervenção, pode-se afirmar que o uso da força da OTAN no Afeganistão não foi legitima, pois que não é assegurada por nenhuma lei ou direito dentro do cenário internacional. No caso da sua legalidade, em um dado primeiro momento, com o não apoio da ONU, a situação foi tida como ilegal, porém, após a sua aceitação e apoio na intervenção, o caso foi/está sendo tido como legal.
Além do que foi exposto em relação à legitimidade e legalidade dos atos, faz-se necessário compreender e respeitar o contexto cultural dentro do qual o povo afegão viveu e vive nos dias atuais para assim a OTAN poder formular sua estratégia de apoio e reestruturação do país. O Afeganistão foi um país ocupado por sucessivos povos durante a sua história e por isso, o país alberga hoje mais de uma dúzia de grupos étnicos distintos. Dotadas de línguas e costumes próprios, as diversas etnias pouco mais têm em comum do que a religião islâmica. Esta religião por sua vez, diverge bastante com o modelo de vida e crença dos países ocidentais, pois o islamismo interfere diretamente na vida dos praticantes, definindo normas de conduta, comportamento e alimentação de seus fieis (ALVES, 2001). Para que a estratégia de reconstrução dessa sociedade seja de fato implantada, a OTAN, assim como os EUA precisam entender e considerar o contexto cultural em que o povo afegão vive hoje. Desta forma, será possível desenvolver medidas que estejam de acordo com as crenças e realidade do Afeganistão, considerando a pobreza do país e sua religião extremista, talvez a Organização consiga se colocar de forma mais exitosa nos seus planos estratégicos de reconstrução.
Outro fator importante a ser mencionado, nos pontos negativos desta intervenção, é a questão da Soberania Estatal que está intrinsecamente ligada ao Direito Internacional. De acordo com a sua definição de Soberania do Estado, “é a capacidade de autodeterminação do Estado por direito próprio e exclusivo”. Assim sendo, o meio internacional considera que um Estado tem autoridade e capacidade de conduzir o seu povo diante de leis e normas internas, inexistindo o direito de outros Estados à intervenção no processo interno do país. A Teoria Realista abordada apóia essa idéia de que o Estado possui a soberania de lidar com o seu povo e administração da forma que achar prudente, não tendo autoridade acima dele no Sistema Internacional com direitos de intervir em seu território (ANDRADE, 2009). Face ao exposto, pode-se analisar que a intervenção no Estado afegão é uma violação forçada do direito à soberania do país. Na tentativa de interferir no plano global para evitar maiores transtornos na segurança internacional e em prol da defesa coletiva, tanto os EUA como a OTAN acabaram ferindo o Direito Internacional do Estado Soberano afegão de acordo com as leis e normas internacionais. Este tipo de violação gera uma série de questionamentos sobre a forma com que esta Organização ou um país podem agir, infringindo o próprio Direito Internacional pelo qual são regidos, porquanto entendido como o direito particular e inviolável dos Estados nacionais no mundo. 3.2.2.1 A Opinião Pública Face aos Aspectos Negativos da Guerra contra o Afeganistão
Outra questão a ser abordada é a opinião pública mundial, esta tem tido cada vez mais destaque nos casos do meio internacional. Com o crescente desenvolvimento e aperfeiçoamento dos meios de transmissão, os limites de comunicação foram de fato desaparecendo, o que hoje proporciona uma interatividade entre povos distintos sem dificuldades. Diante disso, com a quantidade de intercomunicação entre os indivíduos, a opinião pública foi adquirindo uma posição de destaque pela força que estava relacionada a ela.
Com o atentado terrorista de 11 de Setembro de 2001, a opinião pública mundial foi atingida por um medo e terror que levou a mesma a ficar dividida em relação as suas opiniões sobre o caso; de um lado, em especial a ocidental, defendiam a intervenção dos EUA e da OTAN no Afeganistão no intuito de encontrar e destruir os responsáveis por tal tragédia; do outro lado, a parte defensora dos direitos humanos da população afegã que defendiam a não intervenção em um país soberano onde toda a população civil iria sofrer pelos atos de um grupo perigoso, mas pequeno. Após a intervenção este cenário de opiniões começou a mudar. Com a publicação dos ataques através de filmagens, depoimentos e fotos de civis sofrendo sem ao menos entender o que estava se passando, a opinião pública mundial começou a fazer maior pressão para o lado defensor dos direitos humanos. Depois de todos esses anos de intervenção dos EUA e da OTAN no Estado afegão e após inúmeros bombardeios contra a população civil, assim como a destruição de vilarejos, a opinião pública mundial defende a retirada das tropas da região e a reestruturação do Estado. Desta forma, a opinião pública acredita hoje que a intervenção no Afeganistão foi feita de forma imprudente e desorganizada, atingindo não só os terroristas como uma população civil inocente (EURONEWS, 2010).
Diante do que foi exposto, percebe-se perfeitamente que existem tanto o lado positivo como o negativo em relação à intervenção da OTAN no Afeganistão. Isso é algo de que não se pode colocar de lado.
É preciso, pois, compreender quais medidas deveriam ser repensadas e analisadas neste caso; quais foram os fracassos e sucessos desta missão para que, assim, as Organizações Internacionais e os países tenham como exemplo a ação tomada contra um inimigo abstrato – o terrorismo dentro de um Estado que não agrediu ninguém nem guerra declarou contra qualquer país.
Se se considerar que ataques a bomba pelos grupos insurgentes em 2007 levaram a vida de 480 civis no Afeganistão e que outras mortes, de 360 civis, foram causadas por operações militares da OTAN (entendendo-se isso como “danos colaterais”), mas aí incluídas as mortes de mulheres, crianças e idosos, geralmente por causa dos ataques aéreos, não seria espantoso imaginar que isso configura um aspecto negativo dos problemas causados pela guerra contra aquele país, algo com que a OTAN e os EUA deveriam se preocupar, pois essas mortes representam o sofrimento de famílias que perderam seus entes queridos em nome de um “bem” que seria a queda do regime de governo dos talebãs aliados dos terroristas.
E embora não se podendo admitir que, a rigor, os afegãos desejariam voltar ao regime dos talebãs e conviver com os terroristas ao mesmo, também não seria justo negar-lhes o direito de alcançar sua liberdade ainda que nos termos de suas tradições e de acordo com novas leis ou com as leis implementadas no país para o bem de todos, pois isso seria negar a construção da nova história povo afegão “protegido” pela OTAN e ao mesmo tempo constrangido com a presença desse organismo internacional e de seus aliados.[7]
Desde o final do século XX, o terrorismo é tido como um dos maiores problemas que se coloca à população mundial. O ato terrorista constitui a maior preocupação da sociedade contemporânea, pois coloca em risco a vida das pessoas, que, por sua vez, têm um valor inestimável. Esta ação depende fortemente da surpresa do ato e é freqüente que ocorra em lugares menos esperados, como exemplo o ataque de aviões de 11 de Setembro aos EUA e o ataque a bomba contra os trens em Madri, tendo a imprevisibilidade e destemida ação suas principais características. Desta forma, o terrorismo vem recebendo destaque nas discussões internacionais pela sua desenvoltura e habilidade em ações cada vez com maiores proporções. A sociedade internacional está mais do que nunca preocupada com os possíveis ataques que podem se dar no decorrer do tempo, pois estes conseguem afetar qualquer espaço, sem precedentes, sendo uma ameaça mundial, não apenas regional como era de costume nas ameaças de conflito antes da Guerra Fria (DIAS; RIOS, 2005). Além disso, existem suposições de que o terrorismo esteja se preparando para uma nova era; a era da utilização de armas nucleares, provocando conseqüentemente um medo ainda maior entre as populações, já que a utilização dessas armas potenciais pode provocar um impacto ainda maior caso sejam utilizadas. Vale mencionar-se que alguns analistas indicam que já estamos há anos, e não décadas de sermos confrontados por grupos terroristas com acesso a essas armas nucleares. Desta maneira, a população mundial aguarda e exige um posicionamento mais rígido das autoridades em relação a essa modalidade de ameaça que põe medo e aterroriza seus próprios lares, pois acreditam que alguma atitude deve ser tomada para solucionar o caso e recuperar a segurança dentro do sistema internacional antes que algo ainda proporcionalmente maior aconteça diante de suas casas (RIOS; DIAS, 2005).
Diante da propagação da ameaça terrorista e da preocupação cada vez maior da população em receber uma resposta que imponha mais confiança e segurança, as atitudes da OTAN passaram a ser reavaliadas pelos seus aliados, principalmente pelos EUA, no intuito de melhorar suas técnicas de prevenção aos ataques terroristas. Em face disso, é importante afirmar que esta força de resposta necessita estar preparada para agir a qualquer momento e de forma segura, já que os atos terroristas têm como característica principal a ação imprevisível. Desta forma, será possível proporcionar maior estabilidade e confiança à população (HOPKINSON, 2002).
Diante desta modificação do cenário mundial, é perceptível a preocupação da população mundial com a segurança internacional, assim como as ações de prevenção, cada vez mais presentes, tomadas pelos dos atores internacionais. Percebe-se, então, que as ações na tentativa de controlar das novas ameaças estão expandindo o seu meio de atuação, no intuito de dificultar a propagação da insegurança internacional. Foi nesta circunstância que a OTAN, juntamente com os EUA, resolveram intervir na região do Afeganistão. A intervenção teve sua ação baseada na insegurança pelo qual o mundo estava/esta vivendo, e por isso os caminhos que, teoricamente, a OTAN deveria assumir antes da ação foram facilitados pelo medo e temor que a comunidade internacional se viu. Diante do que foi exposto no trabalho, pode-se perceber que houve tanto o lado positivo, como o negativo da intervenção no Afeganistão e através disso, é possível identificar alguns pontos que precisam ser analisados e desenvolvidos pelos atores que fazem parte do meio internacional. Considerando-se o que foi pesquisado, entendeu-se que a atitude tomada pela OTAN foi precipitada, pois, para tamanha intervenção, seria necessário um maior estudo sobre o território afegão, assim como uma análise sobre o contexto cultural, econômico e político do país. A forma com que tudo aconteceu após o atentado de 11 de Setembro de 2001, demonstrou que a OTAN agiu primeiramente em prol da posição assumida pelo governo estadunidense, apoiando e atuando de acordo com a estratégia desse país e não construindo uma para si.
Após a reestruturação dos seus objetivos, A OTAN vem demonstrando através das suas ações e medidas que pretende expandir sua atuação para outros territórios além da Europa, assim como já o tem feito. Contudo, há uma preocupação por parte das Nações Unidas de que com a ampliação da OTAN, a criação do canal de comunicação direta entre Moscou e a Aliança Atlântica, e os crescentes programas de cooperação com países fora da sua zona de atuação, a OTAN esteja se expandindo a fim de englobar novas regiões do mundo. O Tratado de Washington legitima esta ação, pois ele realça que a OTAN, além de uma Aliança Militar, pode ser caracterizada como uma comunidade de valores, capaz de promover a a sua universalização.
Diante disso, existe a possibilidade real de a ONU, única organização com direitos globais de intervenção, ser passada para um segundo plano, dando lugar a sistemas paralelos e excludentes de defesa coletiva. Este acontecimento pode gerar uma preocupação em relação à estabilidade internacional. Caso isso ocorra, as Nações Unidas temem que o uso da força seja banalizado, acobertado pelo argumento de estar sendo usado com o propósito de frear as manifestações de terrorismo (FONTOURA, 2004). Apesar de todo o medo e terror com que a comunidade internacional convive hoje em relação a um novo atentado terrorista em proporções ainda maiores, é preciso analisar a forma correta e legítima da qual um Estado ou Organismo Internacional pode valer-se como estratégia de combate não só ao terrorismo, assim como as demais ameaças ao meio internacional. Existe uma preocupação real por parte da ONU de que esses atores internacionais tomem atitudes em desacordo aos princípios descritos na Carta das Nações Unidas, que é o exemplo máximo de legalidade e legitimidade de quando se pode fazer uso da força e em que momentos, exatamente, deve-se agir. Diante disso, é importante que os membros do sistema internacional colaborem uns com os outros para assim conseguirem combater as novas ameaças internacionais e construírem um meio de segurança para todos (RIOS; DIAS, 2005).
ALMEIDA, Paulo Roberto de. A OTAN e o fim da Guerra Fria. Revista Espaço Acadêmico, Rio de Janeiro, 2002. Disponível em: < http://www.espacoacademico.com.br/009/09almeida_
otan.htm>. Acesso em: 30.05.2009.
ALVES, Jose Luis. O Afeganistão – no epicentro do conflito ou da estabilidade na Ásia central. Disponível em: <http://www.dpp.pt/pages/files/infor_inter_2001_II_VII.pdf>. Acesso em: 21.01.2010
ANDRADE, Luiz. Teoria do Estado, Soberania. Disponível em: <http://www.loveira.adv.br/material/tge7.htm>. Acesso em: 17.01.2010
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2001.
DIAS, Tiago. RIOS; Pedro. Armas Nucleares e o medo de um novo terrorismo [s.l] 2005. Disponível em: <http://jpn.icicom.up.pt/2005/08/26/armas_nucleares_e_o_medo_de_um_novo
_terrorismo.html>. Acesso em 02.03.2009.
EURONEWS. Obama no fogo entre opinião pública e altas chefias militares. Disponível em: <http://pt.euronews.net/2009/10/14/obama-no-fogo-cruzado-entre-opiniao-publica-e-altas-chefias-militares/>. Acesso em: 18.01.2010
HACKETT, John. A terceira Guerra Mundial Agosto 1985. 1. Ed. V. 1. São Paulo: Círculo dos livros, 1995.
LEAL, Catarina Mendes. A OTAN e a PESD: duas realidades complementares ou concorrentes? Informação Internacional. 2004. Disponível em: <http://www.dpp.pt/pages/file
s/infor_inter_2004_I_III1.pdf>. Acesso em: 13.09.2009
MATTOS, Carlos Meira. A nova estratégia da OTAN. Disponível em: <http://www.reservaer.com.br/est-militares/estrategiaotam.html>. Acesso em: 08.01.2010
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional. 5. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. MEDCALF, Jennifer. NATO: A beginner`s guide. 1. Ed. England: One world Publications, 2004.
MEZZANOTTI, Gabriela. Direito, Guerra e Terror. Os novos desafios do Direito Internacional pós 11 de Setembro. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2007. MOREIRA, Adriano. Teoria das Relações Internacionais. 4. Ed. Coimbra: Editora Almedina, 2004.
MUNDO EDUCAÇÃO. OTAN. [S.1., 2005-2009?]. Disponível em: <http://www.mundoeducacao.com.br/geografia/otan.htm>. Acesso em: 05.08.2009.
NATO. NATO’s new training mission for Afghanistan is activated in Kabul. NATO, 2009. Disponível em: <http://www.nato.int/cps/en/natolive/news_59372.htm?selectedLocale=
en>. Acesso em: 13.01.2010 OTAN. Construir a estabilidade no Afeganistão. OTAN, 2006. Disponível em: <http://www.nato.int/docu/review/2006/issue1/portuguese/art2.html> Acesso em: 12.01.2010 PALÁCIOS JUNIOR, Alberto Montoya Correa. As guerras preventivas como continuação da política. In: simpósio em relações internacionais do programa de pós-graduação em relações internacionais santiago dantas, 2007, (UNESP, UNICAMP e PUC-SP) 12 a 14 nov. 2007.
PECEQUILO, Cristina Soreanu. Introdução às Relações Internacionais. 1. Ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2004.
PESQUISA indica aumento do otimismo entre afegãos. Folha On line, São Paulo, 11 jan. 2010. Disponível em: < http://64.233.163.132/search?q=cache:MDZlkulMqiYJ:www1.folha.u
ol.com.br/folha/bbc/ult272u677492.shtml+A+OTAN+E+O+AFEGANISTAO+BOM+OU+RI
M%3F&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: 19 jan. 2010.
PRADO, Sherri Ladislau do. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Evolução e Perspectivas. Revista da Escola de Guerra Naval, 2008. Disponível em: <http://www.egn.mar.mil.br/revistaEgn/junho2008/A%20ORGANIZA%C3%87%C3%83O%20DO%20TRATADO%20DO%20ATL%C3%82NTICO%20NORTE%20(OTAN).pdf>. Acesso em: 25.04.2009.
RODRIGUES, Cláudio Marin. Novos conceitos de Segurança Internacional e seus reflexos na política de defesa social. Escola de Guerra Naval. [S.1.], 2005-2009?. Disponível em: <http://www.egn.mar.mil.br/viEnee/palestras/claudio.pdf>. Acesso em: 24.08.2009.
RODRIGUES, Gilberto Marcos Antonio. Relações Internacionais. 1. Ed. São Paulo: Editora Brasiliense s.a, 1995.
RUDZIT, Gunther. O debate teórico em segurança internacional, mudanças frente ao terrorismo? 2005. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/art
icle/viewFile/5/1598>. Acesso em: 05.01.2010 SANTANA, Ana Lucia. Invasão do Afeganistão pelos Estados Unidos. 2008[s.l]. Disponível em: <http://www.infoescola.com/historia/invasao-do-afeganistao-pelos-estados-unidos/>. Acesso em: 30.03.2009 SEITENFUS, Ricado. Manual da Organizações Internacionais. 4. Ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2005.
SILVA, Frederico de Faria e. Operações da OTAN no Afeganistão: implicações para o desenvolvimento e segurança do país. Conjuntura Internacional. 2006. Disponível em: <http://www.pucminas.br/imagedb/conjuntura/CNO_ARQ_NOTIC20061221144655.pdf?PH
PPHPSES=088890c8e499a3717fc85e2090b2e8a9>. Acesso em: 26.08.2009
SLOAN, Stanley R. A resposta à crise. NATO, 2002. Disponível em: <http://www.nato.int/docu/review/2002/issue1/portuguese/opinion.html> Acesso em: 10.01.2010.
XAVIER, Alexandre Tito dos Santos. Ameaças a Segurança e a defesa do Estado no Novo Cenário Mundial: o papel da Marinha do Brasil no século XXI. Periódico Cenário Internacional. 2009. Disponível em: < http://www.cenariointernacional.com.br/defaut3.asp?s=
artigos2.asp&id=124>. Acesso em: 30.05.2009.
[1] Logo após a Segunda Guerra "Mundial" observou-se uma mudança no mundo que passou a ser muito diferente daquele que existia antes da guerra nos anos 30. As potências européias desabam, erguem-se as Superpotências, Estados Unidos e União Soviética. A polarização ideológica entre o Socialismo soviético e o Capitalismo americano é a principal marca do pós- Segunda Guerra Mundial. O planeta Terra começa a se dividir em áreas de influência, criando nos governos e nas pessoas um medo que atravessou anos, mais ou menos de 1946 a 1989.
[2] Países membros da OTAN: Alemanha, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, Fraca, Grécia, Países Baixos, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Reino Unido, Turquia, Hungria, Polônia, República Checa, Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia.
[3] Cf. Gray (apud PALÁCIOS JUNIOR, 2007, p. 14), para quem “...preempção se refere ao primeiro uso da força militar quando um ataque inimigo está a caminho, ou haja bastante credibilidade quanto à sua iminência. Nessa perspectiva, a preempção consiste em lançar um ataque contra um ataque que alguém tenha evidências plausíveis que está sendo realizado ou que uma ordem nesse sentido já foi dada.
Reduzindo-se a preempção a um contexto extremo, a única opção política e estratégica que um Estado alvo/vítima de um ataque tem a sua disposição, pode ser condicionada às seguintes considerações: a) atacaremos antes com o objetivo de impedir o ataque inimigo, ou ao menos atacaremos antes para tentar reduzir os impactos do ataque inimigo que foi direcionado a nós?; b) receberemos o golpe inicial, e só posteriormente realizaremos umcontra-ataque?”
[4] A sede da OTAN está em Bruxelas, na Bélgica, e segundo o site < http://www.oragoo.net/o-que-e-otan-e-quais-paises-fazem-parte-dela/>, (...) e sua “ata de fundação (...) foi assinada por 12 países e hoje fazem parte dela 28. Os últimos a entrar foram Albânia e Croácia, em abril de 2009. Confira a lista: Albânia, Alemanha, Bélgica*, Bulgária, Canadá*, Croácia, Dinamarca*, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, EUA*, França*, Grécia, Holanda*, Hungria, Islândia*, Itália*, Letônia, Lituânia, Luxemburgo*, Noruega*, Polônia, Portugal*, Reino, Unido*, República Tcheca, Romênia, Turquia”. Os países marcados com asterisco são países fundadores da organização.
[5] Cf. Artigo 5 do Tratado do Atlântico Norte - Washington D.C., 4 de Abril de 1949 no qual se lê: “ As Partes concordam em que um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas, e, consequentemente, concordam em que, se um tal ataque armado se verificar, cada uma, no exercício do direito de legítima defesa, individual ou colectiva, reconhecido pelo artigo 51.° da Carta dias Nações Unidas, prestará assistência à Parte ou Partes assim atacadas, praticando sem demora, individualmente e de acordo com as restantes Partes, a acção que considerar necessária, inclusive o emprego da força armada, para restaurar e garantir a segurança na região do Atlântico Norte. Qualquer ataque armado desta natureza e todas as providências tomadas em conseqüência desse ataque são imediatamente comunicados ao Conselho de Segurança. Essas providências terminarão logo que o Conselho de Segurança tiver tomado as medidas necessárias para restaurar e manter a paz e a segurança internacionais” in: <http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/pm/Tratados/Tratado%20de%20Washington-NATO.htm>.
[6] Direito Internacional (DI) é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais.
[7] E tudo isso sem considerar, por exemplo, que o fim do inverno de 2007/2008, mais ou menos em fevereiro deste último ano, chegou, numa cidade como Cabul, onde a maioria das residências não possui sistema central de aquecimento e onde não existe energia elétrica o dia todo, a 22 graus negativos. Quer dizer, nenhum apoio tecnológico e extensivo a todos pôde ser dado, mas ataques aéreos não foram poupados e sacrificaram uma grande maioria, resultando em um saldo de mortes expressivo entre a população civil. Fatos dessa natureza revelam o lado negativo do processo da guerra no Afeganistão e demonstra o quanto é falha a ajuda e proteção que se dá aos afegãos, que não têm a quem apelar.
Daniela Turton Lopes Galvão
Bacharela em Relações Internacionais (Faculdade Integrada do Recife)
SOUTO, Eliezer Queiroz de; GALVãO, Daniela Turton Lopes. A atuação da OTAN diante da crise regional do Afeganistão após o atentado ao World Trade Center em 2001. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 76, maio 2010. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7800>. Acesso em abr 2017.