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Timestamp: 2020-02-19 19:43:52+00:00
Document Index: 96950012

Matched Legal Cases: ['Artigo 157', 'artigo 852', 'artigo 157', 'Artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 482', 'artigo 241', 'artigo 163']

Art. 157, inc. IV Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 | Busca Jusbrasil
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DOU 13/10/2005 - Pág. 90 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais•13/10/2005 • Diário Oficial da União
das leis do Trabalho - CLT , aprovado pelo Decreto-Lei 5452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei 229... Art 157 Inc. do Trabalho - CLT , aprovado pelo Decreto-Lei 5452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei 229 /67 c/c...
DOU 27/07/2009 - Pág. 141 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais•27/07/2009 • Diário Oficial da União
das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º.../2008-56 15753000 ART. 1 DA CLT HIMAFE IND COM 46473.007462/2007-77 13665979 ART. 157 INCISO I...
TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 15219820125060023
Decisão: III , IV ; 5º , inc. X , e 170 , caput, da Constituição Federal ). O artigo 852-D da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> confere aos juízes ampla liberdade...Impositivas as determinações contidas no artigo 157 , da CLT , in verbis : Art. 157 - Cabe às empresas...
DOSP 01/10/2019 - Pág. 35 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
61.813 de 20-01-2016 resolve: Artigo 1º - Designar, com fundamento no artigo 3º, inciso IV, da Lei Federal...VIII do art. 22 dos Estatutos da Funap (Decreto Estadual 10.235, de 30-08-1977) e nos incs....Lei Federal 5.452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela Lei Federal 10.243/01...
LTDA 47999.003810/2007-71 013579860 ART. 23 § 1º INCISO IV DA LEI 8.036/90 QUALITY DISTRIBUIÇÃO E...LTDA 47999.003807/2007-57 013579894 ART. 24 DA LEI 7998 /90 C/C ART. 7º DECRETO Nº 76.900/75 QUALITY...das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...
TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 316 316/1998-024-07-00.6 (TST)
Decisão: Lei nº 5.452 /43, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho , como também os artigos 117 e 118...Relator Ministro João Oreste Dalazen) “O art. 7º , IV , da Constituição Federal , garante o salário mínimo...Entretanto, tal interpretação deve ser feita em consonância com o inc.
I e II da Lei 10.261 /68, alterados pelo art. 1º da LC 1.048 /08, RICHARD RIGOLINO, RG 25.965.342-1,...que lhe foi incumbido, malferindo o disposto na alínea e do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho...(Decreto 5.452/43) e no inciso III do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...
DOSP 14/11/2018 - Pág. 8 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•14/11/2018 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/43, artigo 163 e seguintes, que fixa a obrigatoriedade...Fundamento legal: art. 86, da Lei federal 8.666/93 e respectivas alterações c.c. inc..... 87, inc.II da Lei Federal 8.666/93 e respectivas alterações c.c. art. 7º da Portaria Normativa 204/...
TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078756483 RS
Decisão: . 577 do Decreto-Lei nº 5.452 /43 ( Consolidação das Leis do Trabalho – CLT ), sendo que, de acordo com.... 240) o previsto no art. 6º º do Decreto-Lei nº 4.048/42”; (iv) ao final, para o caso de entendimento.... 577 do Decreto-Lei nº 5.452 /43 ( Consolidação das Leis do Trabalho – CLT ), sendo que, de acordo com...