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Timestamp: 2019-05-20 18:36:04+00:00
Document Index: 59390819

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3']

RESOLUÇÃO Nº 5456, DE 18 DE JUNHO DE 2008 | Normas USP
D.O.E.: 25/06/2008	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 5456, DE 18 DE JUNHO DE 2008
Altera dispositivos das Resoluções 4543, de 20 de março de 1998 e 5427, de 12 de dezembro de 2007, que dispõem sobre recolhimento de taxas em decorrência de convênios e da participação de docentes em atividades de assessoria, consultoria, convênios e contratos.
Artigo 1º – O art 1º da Resolução nº 4543, de 20.03.1998, alterado pela Resolução nº 5427, de 12.12.2007, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º – A Unidade deverá reter no mínimo 10% e no máximo 50% do numerário recebido pelo docente por participação em atividades previstas nos artigos 15 e 16 da Resolução 3533, de 22.06.1989, modificada pela Resolução 4542, de 20.03.1998 e pela Resolução 4621, de 26.11.1998, e em qualquer outra atividade remunerada, recolhendo à Reitoria o equivalente a 5% do numerário recebido pelo docente. (NR)
Parágrafo único – Nos cursos de cultura e extensão universitária, quanto à taxa da Reitoria, não se aplica o disposto no caput deste artigo, devendo ser recolhido à Reitoria cinco por cento do total arrecadado, que integrará o Fundo Único de Promoção à Pesquisa, à Educação, à Cultura e à Extensão Universitária da Universidade de São Paulo (FUPPECEU-USP).”
Artigo 2º – Fica alterado o caput do art 2º da Resolução nº 4543, de 20.03.1998, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 2º – A Unidade deverá recolher à Reitoria 2,5% do valor destinado a despesas de custeio e pagamento de terceiros previstos em convênios ou contratos de pesquisa, assessoria e treinamento que onerem a USP, mantidos por entidades estranhas à USP com as Unidades e Núcleos da USP, bem como as Fundações conveniadas com a USP, salvo nos casos de cursos de cultura e extensão universitária que observarão o disposto no parágrafo único do artigo 1º. (NR)”
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 97.1.11412.1.0)