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Timestamp: 2018-07-16 01:32:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 15', 'Artigo 7', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'artigo 7', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37']

MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA. Regulamento do Curso - PDF
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Júlio Batista de Escobar
1 MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA Regulamento do Curso
2 CAPÍTULO I DAS FINALIDADES DO PROGRAMA Artigo 1º - O Programa de Mestrado Profissional em Economia (MPE) tem os seguintes objetivos: I. formar recursos humanos qualificados para o exercício de atividades profissionais, de pesquisa aplicada em Economia e de docência; II. produzir novos conhecimentos aplicados em Economia. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Artigo 2º - Compõem a estrutura administrativa do MPE: o Comitê Acadêmico, a Diretoria Acadêmica de Pesquisa e Pós Graduação Stricto Sensu e a Coordenação de Mestrado, cujas responsabilidades estão definidas no Regimento da Faculdade. Além disso, são elementos dessa organização o Coordenador do Programa, o corpo docente e o professor orientador. 1º - Ao Coordenador do Programa compete: I. acompanhar todas as atividades do Programa, zelando pelo cumprimento de sua proposta pedagógica; II. acompanhar as atividades de docência, pesquisa e orientação dos alunos; III. aprovar os orientadores de dissertações; IV. viabilizar a obtenção de recursos e meios para o Programa tanto junto às agências de fomento à pesquisa como por meio de parcerias e convênios com empresas e organizações em geral; V. organizar e presidir o processo seletivo dos alunos para o Programa; VI. acompanhar e orientar todas as atividades administrativas que se relacionam ao Programa; VII. preparar a documentação relativa ao Programa para fins de credenciamento, bolsa de estudo, projetos especiais ou similares, VIII. supervisionar a emissão de todo e qualquer documento pertinente ao Programa; IX. elaborar e encaminhar o relatório anual de atividades dentro dos padrões e prazos estabelecidos pelo órgão regulador; X. exercer as demais atribuições que sejam inerentes ao seu cargo, descritas no Regimento da Faculdade e no Manual do Corpo Docente. 2º - Aos membros do Corpo Docente do MPE compete: I. ministrar disciplinas;
3 II. orientar dissertações; III. manter uma produção acadêmica regular; IV. orientar estudos independentes; V. compor bancas de Defesa de Dissertação; VI. desenvolver outras atividades, de acordo com os interesses do Programa e VII. exercer as demais atribuições que sejam inerentes ao seu cargo, descritas no Regimento da Faculdade e no Manual do Corpo Docente. 3º - Ao Professor Orientador compete: I. orientar o aluno na elaboração do projeto de Dissertação de mestrado; II. propor ao Coordenador do Programa a composição das Bancas Examinadoras; III. coordenar grupos de estudo formados por seus orientandos; IV. exercer outras funções que vierem a ser definidas pelo Coordenador; e V. estimular os orientandos a apresentarem trabalhos científicos em congressos, seminários e outros eventos do gênero, além de publicá-los em periódicos acadêmicos de circulação nacional ou internacional e revistas ou jornais de grande circulação. 4º - O Professor Orientador será sempre um docente com grau de Doutor ou equivalente. 5º - Para a indicação do Professor Orientador será levada em conta sua disponibilidade, seu interesse pelas linhas e projetos de pesquisa e a necessária produção acadêmica. 6º - O Professor Orientador indicado deverá manifestar formalmente sua concordância com a designação. 7º - O Professor Orientador deve ser um integrante do corpo docente do Programa, sendo possível a indicação de um co-orientador externo ao referido Programa, quando justificado pelo Professor Orientador e aprovado pelo Coordenador do MPE. 8º Compete ao co-orientador: I. auxiliar no desenvolvimento do projeto de Dissertação de mestrado e II. substituir o orientador, quando da ausência deste da Instituição, por período superior a três meses, desde que o co-orientador seja credenciado no Programa. 9º - Ao aluno é facultado solicitar a troca de Professor Orientador, por meio de requerimento ao Coordenador do Programa.
4 CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-CIENTÍFICA Seção I Da Estrutura Curricular Artigo 3º - O currículo do Programa compreende: I. disciplinas fundamentais, pertencentes ao núcleo obrigatório; II. disciplinas optativas, pertencentes à área de concentração (Finanças ou Economia Aplicada);e III. elaboração da Dissertação. Artigo 4 - O currículo do MPE deverá integrar disciplinas, atividades complementares, atividades de pesquisa e Dissertação, de acordo com suas especificidades. Artigo 5º - Para a conclusão do Mestrado, o aluno deverá cumprir 36 (trinta e seis) créditos: 24 créditos em disciplinas, 2 (dois) créditos correspondentes ao Exame de Qualificação e 10(dez) créditos referentes à elaboração e defesa de Dissertação. Artigo 6 - Cada crédito corresponde a 18 (dezoito) horas de aula. Artigo 7 - A permanência do aluno no Programa MPE deve ser de no mínimo 12 (doze) meses e, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses. A permanência supramencionada poderá ser prorrogada em caráter excepcional, não ultrapassando o limite máximo de 30 (trinta) meses, mediante requerimento submetido à avaliação da Coordenação do MPE. Seção II Do Processo Seletivo Artigo 8º - O processo seletivo, aberto a detentores de certificados ou diplomas de conclusão de ensino superior ou equivalente, destina-se a selecionar os candidatos dentro dos limites de vagas oferecidas. 1º As inscrições e as regras para o processo seletivo são divulgadas em edital publicado no website do Insper. 2º O resultado final obtido é válido para a matrícula no período letivo para o qual se realiza o processo, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato convocado deixar de requerê-la ou, em o fazendo, não apresentar a documentação solicitada completa, dentro dos prazos fixados.
5 3º Na hipótese de restarem vagas não preenchidas, poderão ser feitas novas convocações de candidatos que atendam os requisitos do processo de seleção ou poderá ser realizado um novo processo seletivo. Seção III Da Matrícula Artigo 9º - Poderão requerer a matrícula no MPE os candidatos que forem convocados pelo Insper. Parágrafo Único - A matrícula deverá ser efetuada no Insper, dentro do período fixado no edital. Artigo 10 - No ato da matrícula o candidato deverá apresentar os seguintes documentos exigidos pelo Insper: I. 1 cópia do RG ou RNE; II. 1 cópia do diploma de graduação com a frente e o verso autenticados. Em casos de documentos estrangeiros exige-se tradução juramentada; III. 1 cópia autenticada do histórico escolar da graduação. Em casos de documentos estrangeiros exige-se tradução juramentada; IV. adesão ao Código de Ética e Conduta do Insper (fornecido pela Instituição); V. contrato de prestação de serviços educacionais referente ao MPE assinado pelo aluno e/ou por um representante legal da empresa responsável pelo pagamento (integral ou em parte) em nome do aluno. Artigo 11 - Ao efetuar a sua matrícula, o aluno concordará formalmente com todos os dispositivos do presente Regulamento. 1º A Coordenação do Programa MPE poderá alterar o Regulamento quanto à sua forma e ao seu conteúdo. As alterações passarão a vigorar após serem aprovadas pelo Comitê Acadêmico. 2º - As alterações do Regulamento serão devidamente publicadas e disponibilizadas ao aluno no Portal do Aluno. Seção IV Do Trancamento de Matrícula Artigo 12 - O aluno pode solicitar o trancamento de disciplinas ou trancamento total do curso apenas em dois trimestres, consecutivos ou não, por motivo justo e devidamente comprovado. Cada solicitação de trancamento total do curso terá validade de um trimestre.
6 1º Caso o aluno realize o trancamento total do curso, ele deverá solicitar a reabertura de matrícula no trimestre seguinte ao período de trancamento. Caso queira manter a matrícula trancada por mais um trimestre, o aluno deverá solicitar novo trancamento, do contrário o não comparecimento ensejará abandono do Programa, conforme descrito no Artigo 15º. 2º - O trancamento da matrícula no Programa MPE não suspende a contagem do tempo para fins do prazo máximo estabelecido para conclusão do Programa conforme estabelecido no Artigo 7º. Seção V - Do Cancelamento de Matrícula Artigo 13 - Em situações de cancelamento de matrícula no Programa MPE, o aluno deverá formalizar seu pedido pessoalmente e registrar tal pedido por meio de requerimento em formulário próprio. Artigo 14 - As condições para o cancelamento de matrícula no Programa MPE estão previstas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais celebrado no ato da matrícula. Seção VI Do Desligamento, da Exclusão e das Sanções Artigo 15 - O aluno será desligado do MPE, cancelando-se sua matrícula, na hipótese da verificação da ocorrência de qualquer uma das seguintes situações: I. não se rematricular por dois trimestres consecutivos, não considerando eventuais períodos de trancamento; II. não retornar ao Programa MPE no prazo regular de matrícula do trimestre subsequente ao período de trancamento; III. for reprovado em mais de duas disciplinas ou duas vezes na mesma disciplina; IV. não ser aprovado no Exame de Qualificação, dentro do prazo estabelecido; V. não concluir a Dissertação nos prazos estabelecidos; VI. for reprovado na Defesa da Dissertação; VII. deixar de cumprir atividade ou exigência legal, estatutária, ou regulamentar, nos prazos estabelecidos; VIII. usar de falsidade ideológica na apresentação de documentos, pessoais ou acadêmicos, e informações a seu respeito e IX. violar o Código de Ética e Conduta da escola nos termos descritos no Manual do Aluno.
7 Artigo 16 - Casos de violações do Código de Ética e Conduta do Insper cometidas pelos alunos preveem sanções disciplinares estabelecidas com base nas orientações constantes no Manual do Aluno, disponível no Portal do Aluno. Seção VII Da Frequência e do Abono de Faltas Artigo 17 - É obrigatória a frequência mínima de 75% do total de horas/aula previstas para cada disciplina. Parágrafo único Faltas poderão ser abonadas na forma da legislação vigente. Seção VIII - Da Avaliação do Desempenho Acadêmico Artigo 18 - O aproveitamento em cada disciplina ou atividade será avaliado mediante provas, trabalhos, e outras formas de expressar o desempenho e a aprendizagem. Artigo 19 - Para que o aluno seja aprovado em qualquer disciplina será necessário que tenha frequentado pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas e atividades curriculares e que a avaliação final do desempenho acadêmico seja igual ou superior à nota 5,00 em 10 pontos possíveis. 1º O aluno que obtiver nota inferior a 5,00 na disciplina terá direito à realização de exame para nova composição da média final. Neste caso, esta será calculada através da média ponderada entre a média final anterior e a nota do exame. 2º Em caso de não comparecimento do aluno às provas regulares, o exame poderá ser utilizado como substituto de uma, e somente uma, prova por disciplina. 3º - Só será permitida ao aluno a realização de um exame por disciplina cursada, devendo o aluno comparecer impreterivelmente na data fixada no Calendário ou previamente divulgada. A ausência do aluno na data do exame acarreta em nota 0 (zero). Artigo 20 - O aluno que obtiver nota abaixo de 5,00 em alguma disciplina obrigatória deverá cursála novamente quando for ofertada. O aproveitamento obtido ao repetir a disciplina substituirá a nota final obtida anteriormente.
8 Parágrafo Único: No caso de reprovação em disciplina optativa, o aluno poderá cursar outra disciplina em substituição àquela em que foi reprovado. Seção IX Das disciplinas avulsas e alunos visitantes Artigo 21 Exclusivamente aos alunos que já obtiveram o título de Mestre no Insper, é oferecida a possibilidade de cursar disciplinas avulsas do Programa, desde que haja disponibilidade de vagas e que não haja impedimentos de ordem acadêmica. 1º A matrícula de alunos titulados em disciplinas avulsas fica condicionada à aprovação do Coordenador. 2º O aluno matriculado em disciplinas avulsas fica sujeito às mesmas regras de frequência e avaliação que os alunos regulares. 3º Será concedido um certificado de participação ao aluno que for aprovado na disciplina avulsa. 4º Os valores e formas de pagamento para disciplinas avulsas serão estipulados em contrato de prestação de serviços a ser firmado entre o aluno e o Insper por ocasião da matrícula. 5º - O aluno matriculado em disciplinas avulsas deverá manter sua adesão incondicional ao Código de Ética e Conduta do Insper. Artigo 22 - A critério da Coordenação do Programa, alunos visitantes poderão ser aceitos para cursar disciplinas do Programa, não caracterizando, com isso, qualquer vínculo regular com o Programa de MPE. 1º - O aluno visitante é aquele que, detentor de diploma de ensino superior, e estando matriculado em mestrado acadêmico, profissional ou doutorado de outra instituição de ensino superior nacional ou estrangeira, venha ao Insper estudar por um período, não tendo em vista a obtenção de grau nesta instituição. 2º - A autorização para matrícula de alunos visitantes em disciplinas do curso ficará condicionada à existência de vaga na turma, após o processo de matrícula dos alunos regulares, e estará sujeita a parecer da Coordenação do curso.
9 3º - O aluno visitante deverá cumprir as exigências acadêmicas feitas aos alunos regulares em sua totalidade, de acordo com o estabelecido neste Regulamento; 4º - O aluno visitante deverá aderir incondicionalmente ao Código de Ética e Conduta da escola. 5º - Será concedido um histórico escolar ao aluno visitante que for considerado aprovado na disciplina. 6º - As disciplinas em que o aluno visitante obteve aprovação poderão ser convertidas em créditos caso este passe à condição de aluno regular, após aprovação no processo seletivo. 7º Os valores e formas de pagamento para disciplinas cursadas por alunos visitantes serão estipulados em contrato de prestação de serviços a ser firmado entre o aluno e a instituição por ocasião da matrícula. Seção X Da Transferência e da Equivalência de Disciplinas Artigo 23 - O aluno poderá obter até quatro créditos em disciplinas de outros programas já recomendados pela CAPES e relacionados ao MPE, ou ainda programas cursados no exterior, obedecido o prazo de validade de 48 meses. 1º A concessão de equivalência de disciplinas e transferências de créditos estará sujeita ao deferimento da Coordenação do Programa. 2º - A concessão de equivalência de disciplinas e transferências de créditos para o regime de dupla titulação obedecerá a regulamento próprio. Seção XII Da Dissertação Artigo 24 - A pesquisa individual, a ser desenvolvida pelo aluno do Programa MPE deve ser preferencialmente de natureza aplicada, e deve passar pelas fases de escolha do tema, identificação do problema e do objetivo de pesquisa, apresentação dos resultados e conclusão, e ser orientada e supervisionada pelo Professor Orientador da Dissertação. Artigo 25 - O aluno deve ter aprovado, até o final do 18 mês no Programa, seu Tema de Dissertação de Mestrado, sob a orientação de um professor do Programa MPE.
10 Parágrafo único O aluno será designado Candidato ao Título de Mestre em Economia imediatamente após a aprovação do seu Tema de Dissertação de Mestrado. Artigo 26 - O aluno deverá realizar o Exame de Qualificação nos termos descritos no Manual do Aluno, até o final do 21º mês no Programa e sua aprovação deverá ser comunicada ao Coordenador do Programa MPE, pelos membros da banca Examinadora designada. A aprovação do aluno no Exame de Qualificação totaliza 2 créditos. No caso de reprovação o aluno deverá apresentar novamente o Exame de Qualificação até o final do 22º mês. Sua nota será uma média entre as notas obtidas nas duas apresentações. Artigo 27 - Antes da defesa oficial da Dissertação, o aluno deverá ter sido aprovado nas disciplinas, ter sido aprovado no Exame de Qualificação e demais atividades previstas no Currículo do Programa, totalizando 26(vinte e seis) créditos. Artigo 28 - O texto da Dissertação deve ser entregue aos membros da Banca Examinadora pelo menos 7 (sete) dias antes da data oficial da defesa. Artigo 29 - A Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado deve ser constituída por, no mínimo, três membros titulares e um membro suplente designado pelo Coordenador do Programa. 1 - Pelo menos um dos membros titulares da Banca Examinadora não deve pertencer ao corpo docente do Programa. 2 - Exige-se que todos os membros da Banca Examinadora possuam o título de Doutor ou equivalente. Artigo 30 - A apresentação e avaliação da Dissertação de Mestrado é um ato público formal e deve ter data, local e horário previamente divulgados nas dependências da escola e no website do Insper. 1 - Os integrantes da Banca Examinadora, após a exposição do aluno-candidato, podem argui-lo sobre o trabalho desenvolvido, podendo, também, apresentar sugestões para sua modificação ou complementação. 2 - A data de defesa da Dissertação deve ser previamente divulgada no Insper, com o intuito de estimular a presença de alunos e professores ao evento.
11 Artigo 31 - Após a apresentação da Dissertação pelo candidato, a Banca Examinadora reunir-se-á para realizar a avaliação final do trabalho. Artigo 32 - A Dissertação pode ser considerada aprovada ou reprovada, segundo a avaliação dos membros da Banca Examinadora e lavrada em ata pela Secretaria Acadêmica. Parágrafo único - A ata deve ser assinada por todos os membros da banca examinadora. Artigo 33 - No caso de aprovação, o candidato terá 60 dias para entregar à Coordenação a versão final com eventuais alterações sugeridas pela banca examinadora acompanhada com o aval do orientador. O não cumprimento dessa exigência impede que o aluno obtenha o título de mestre. Parágrafo único A aprovação do candidato totaliza 10 créditos. Artigo 34 - O candidato reprovado na avaliação final da Dissertação de Mestrado pode recorrer ao Coordenador do Programa, mediante justificativa fundamentada, solicitando nova oportunidade de defesa, desde que não ultrapasse o prazo máximo para a conclusão do programa já considerado o prazo de prorrogação mencionado no artigo 7º. 1 - Se o pedido for deferido, será designada uma nova Banca Examinadora, após exame e decisão da Coordenação do Programa. 2 - Se o candidato for novamente reprovado, o aluno será desligado do programa, não lhe sendo conferidos os 10 (dez) créditos que obteria com a defesa bem sucedida da Dissertação. CAPÍTULO IV DO GRAU ACADÊMICO, DO DIPLOMA E DO CERTIFICADO Artigo 35 - O título conferido pelo Insper é o de Mestre em Economia. Parágrafo único O diploma de Mestre é expedido pelo Insper após o cumprimento das formalidades necessárias à conclusão do Programa, bem como do disposto nos artigos 32 e 33 deste Regulamento. Artigo 36 - O aluno do Programa que, por qualquer motivo, não apresentar a Dissertação no prazo máximo fixado para a conclusão do Programa e tiver cursado um mínimo de 26 (vinte e seis) créditos em disciplinas e atividades, com frequência, poderá solicitar um Certificado de Especialização.
12 CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 37 - Os casos omissos a este Regulamento serão decididos pelo Coordenador do Programa em conjunto com a Diretoria Acadêmica de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu.