Source: https://pt.scribd.com/doc/73696208/Normas-de-Todas-as-Nrs
Timestamp: 2016-09-30 06:38:40+00:00
Document Index: 108978765

Matched Legal Cases: ['artigo 162', 'artigo 187', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 201', 'artigo 1', 'artigo 200', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13']

BrowseBrowseInterestsBiography & MemoirBusiness & LeadershipFiction & LiteraturePolitics & EconomyHealth & WellnessSociety & CultureHappiness & Self-HelpMystery, Thriller & CrimeHistoryYoung AdultBrowse byBooksAudiobooksComicsSheet MusicBrowse allUploadSign inJoinBooksAudiobooksComicsSheet MusicNORMAS REGULAMENTADORASDe que trata cada Norma Regulamentadora (NR), urbanas e rurais. Nos botões, você pode conferir o texto original das Normas, direto no site do Minstério do Trabalho e Emprego.
NR5 . ordinária e específica.Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
. é o artigo 162 da CLT.SESMT. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.de Segurança e em Medicina do Trabalho . com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal.
por estabelecimento. uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais.Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento. eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças
. através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhore as condições de trabalho.
A fundamentação legal. Para ver a explicação detalhada desta norma
NR6 .ocupacionais. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. ordinária e específica. são os artigos 163 a 165 da CLT. sempre
.Equipamentos de Proteção Individual – EPI Estabelece e define os tipos de EPI's a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados.
ordinária e específica. a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.
NR7 .Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e
. A fundamentação legal. são os artigos 166 e 167 da CLT.que as condições de trabalho o exigirem.
. com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional . A fundamentação legal.implementação.PCMSO. ordinária e específica. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. são os artigos 168 e 169 da CLT.
NR8 – Edificações Dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham. são os artigos 170 a 174 da CLT. ordinária e específica. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. A fundamentação legal.Programas de
NR9 .
por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores. do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais . através da antecipação. reconhecimento.Prevenção de Riscos Ambientais Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação.PPRA. avaliação e conseqüente controle da ocorrência de
A fundamentação legal. ordinária e específica.Instalações e Serviços em Eletricidade Estabelece as condições
. tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. são os artigos 175 a 178 da CLT.
NR10 .riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
manutenção. distribuição e consumo de energia elétrica. para tanto. execução.mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas. em quaisquer das fases de geração. reforma e ampliação. operação. na falta destas. as
. assim como a segurança de usuários e de terceiros. transmissão. incluindo elaboração de projetos. em suas diversas etapas. as normas técnicas oficiais vigentes e. observando-se.
Movimentação. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.
NR11 . no que se refere ao
.Transporte. A fundamentação legal.normas técnicas internacionais. ordinária e específica. Armazenagem e Manuseio de Materiais Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho. são os artigos 179 a 181 da CLT.
objetivando a prevenção de infortúnios laborais.Máquinas e Equipamentos Estabelece as medidas
. A fundamentação legal.
NR12 . são os artigos 182 e 183 da CLT.transporte. à movimentação. tanto de forma mecânica quanto manual. ordinária e específica. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. à armazenagem e ao manuseio de materiais.
NR13 . operação e manutenção de máquinas e equipamentos.Caldeiras e Vasos de Pressão
. visando à prevenção de acidentes do trabalho. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação. A fundamentação legal. ordinária e específica. são os artigos 184 e 186 da CLT.
. de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão. ordinária e específica. são os artigos 187 e 188 da CLT.Estabelece todos os requisitos técnicos-legais relativos à instalação.
A fundamentação legal. operações e agentes insalubres.
NR15 . inclusive seus
. operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho.Atividades e Operações Insalubres Descreve as atividades. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. ordinária e específica. é o artigo 187 da CLT.técnicos-legais pertinentes à construção.
. quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores. são os artigos 189 e 192 da CLT. assim. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.limites de tolerância. ensejam a caracterização do exercício insalubre. ordinária e específica. e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. definindo. as situações que. A fundamentação legal.
tem a sua existência jurídica assegurada
. e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis.NR16 . Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos. estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes.Atividades e Operações Perigosas Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas.
369 de 22 de setembro de 1985. que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica como sendo o 3° agente periculoso é a Lei n° 7. veio a enquadrar as
. ordinária e específica.através dos artigos 193 a 197 da CLT.A fundamentação legal. A portaria MTb n° 3. numa atitude casuística e decorrente do famoso acidente com o Césio 137 em Goiânia.393 de 17 de dezembro de 1987. que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da área de eletricidade.
NR17 – Ergonomia Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptaçào das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores. sendo controvertido legalmente tal enquadramento.radiações ionozantes. na medida em que não existe lei autorizadora para tal. como o 4° agente periculoso. que já eram insalubres de grau máximo.
proporcionar um máximo de conforto.
NR18 . de planejamento de organização. ordinária e específica.Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Estabelece diretrizes de ordem administrativa. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. segurança e desempenho eficiente.
. A fundamentação legal. são os artigos 198 e 199 da CLT.
que dá embasamento jurídico à existência desta NR. NR19 . nas condições e no meio ambiente de trabalho na industria da construção civil. é o artigo 200 inciso I da CLT. A fundamentação legal.Explosivos: Estabelece as disposições regulamentadoras
.que objetivem a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos. ordinária e específica.
é o artigo 200 inciso II da CLT. ordinária e específica. manuseio e transporte de explosivos.
NR20 . A fundamentação legal.acerca do depósito. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. objetivando a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.Líquidos Combustíveis e Inflamáveis Estabelece as disposições
manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. A fundamentação legal.Trabalho a Céu Aberto
. objetivando a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores m seus ambientes de trabalho. ordinária e específica.regulamentares acerca do armazenamento. é o artigo 200 inciso II da CLT.
NR21 .
ordinária e específica. em minas ao ar livre e em pedreiras.
NR22 .Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a prevenção de acidentes nas atividades desenvolvidas a céu aberto. A fundamentação legal. tais como. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. é o artigo 200 inciso IV da CLT.Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Estabelece métodos de
. A fundamentação legal. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. são os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III. ordinária e específica.segurança a serem observados pelas empresas que desemvolvam trabalhos subterrâneos de modo a proporcionar a seus empregados satisfatórias condições de Segurança e Medicina do Trabalho. todos da CLT.
. estabelece as medidas de proteção contra incêndio que devem dispor os locais de trabalho. é o artigo 200 inciso IV da CLT.Proteção Contra Incêndios Estabelece as medidas de proteção contra Incêndios. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.NR23 . ordinária e específica. A fundamentação legal. visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.
especialmente no que se refere a: banheiros. refeitórios.
. visando a higiene dos locais de trabalho e a proteção à saúde dos trabalhadores. cozinhas.Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho. vestiários.NR24 . A fundamentação legal. alojamentos e água potável.
pelas empresas.Resíduos Industriais Estabelece as medidas preventivas a serem observadas. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. A
. é o artigo 200 inciso VII da CLT.
NR25 . no destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.ordinária e específica.
NR26 . A
.fundamentação legal. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.Sinalização de Segurança Estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho. ordinária e específica. é o artigo 200 inciso VII da CLT.
NR27 . é o artigo 200 inciso VIII da CLT.fundamentação legal. ordinária e específica.Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho Estabelece os requisitos a serem satisfeitos pelo profissional que desejar exercer as funções de técnico
. junto ao Ministério do Trabalho.de segurança do trabalho. tem seu embasamento jurídico assegurado través do artigo 3° da lei n° 7. ordinária e específica. regulamentado pelo artigo 7° do Decreto n° 92.530 de 9 de abril de 1986. em especial no que diz respeito ao seu registro profissional como tal. A fundamentação legal.410 de 27 de novembro de 1985.
Fiscalização e Penalidades Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista de Segurança e Medicina do Trabalho.NR28 . como também. tanto no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para a correção das irregularidades técnicas. no que concerne ao procedimento de autuação por infração às Normas Regulamentadoras de
e posteriormente. como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas.383 de 30 de dezembro de 1991. com as alterações que lhe foram dadas pelo artigo 2° da Lei n° 7.855 de 24 de outubro de 1989. através do artigo 201 da CLT. pelo artigo 1° da Lei n° 8. tem a sua existência jurídica assegurada. ordinária e específica. a nível de legislação ordinária. A fundamentação legal. que institui o Bônus do Tesouro Nacional .
.BTN.Segurança e Medicina do Trabalho.
NR29 . como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas em substituição ao BTN.Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário Tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais.especificamente no tocante à instituição da Unidade Fiscal de Referência -UFIR. facilitar os
do artigo 200 da CLT.existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária.534. através da Medida Provisória n° 1.Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário Aplica-se aos trabalhadores
NR30 . o Decreto n° 99. de 27/11/97. de 19/09/90 que promulga a Convenção n° 152 da OIT.575-6.
de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros. no serviço de reboque em alto-mar. na navegação marítima de longo curso. bem como em plataformas marítimas e fluviais. e embarcações de apoio marítimo e portuário. na cabotagem. quando em deslocamento. na navegação interior. A observância desta Norma Regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras
NR31 .disposições legais com relação à matéria e outras oriundas de convenções. Exploração Florestal e Aqüicultura Estabelece os preceitos a serem observados na
.Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura. acordos e contratos coletivos de trabalho. Silvicultura.
. silvicultura.organização e no ambiente de trabalho. pecuária. de 8 de junho de 1973.889. de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura.
NR32 . exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.
. bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de assistência à saúde.
NR33 . monitoramento e controle dos riscos existentes. seu reconhecimento.Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados Tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados. de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos
NRR1 . bem como a falta de controle da concentração de oxigênio presente no ambiente. Espaço confinado é qualquer área não projetada para ocupação humana que possua ventilação deficiente para remover contaminantes.Disposições Gerais Estabelece os deveres dos empregados e empregadores rurais no tocante à prevenção
A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.889.Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – SEPATR
NRR2 . 5. de 8 de junho de 1973.
em função do número de empregados que possuam.
. organizem e mantenham em funcionamento serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.Estabelece a obrigatoriedade para que as empresas rurais.889. de 8 de junho de 1973. 5. visando à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no meio rural. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.
5. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.889.Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR Estabelece para o empregador rural. de 8 de junho de 1973.NRR3 . a obrigatoriedade de organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
NRR4 . a seus empregados Equipamentos de Proteção Individual adequados ao risco e em perfeito estado de conservação.Equipamento de Proteção Individual – EPI Estabelece a obrigatoriedade para que os empregadores rurais forneçam.
. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. gratuitamente. a fim de protege-los dos infortúnios laborais.
889.5. 5.Produtos Químicos Estabelece os preceitos de Segurança e Medicina do Trabalho rural a serem observados no manuseio de produtos químicos. visando à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.
NRR5 .889. de 8 de junho de 1973.
. de 8 de junho de 1973.
Normas de Todas as NrsUploaded by Léia Machado38 viewsDownloadEmbedSee MoreCopyright: Attribution Non-Commercial (BY-NC)List price: $0.00Download as RTF, PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate content