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Timestamp: 2017-10-22 23:06:58+00:00
Document Index: 83120392

Matched Legal Cases: ['Artigo 62', 'artigo 12', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 40', 'artigo 4', 'artigo 5']

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - PDF
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Carlos Eduardo Sampaio Azambuja
1 Nº 104, quarta-feira, 1 junho 2011 ISSN LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A pelo não atendimento aos subitens alínea "a" e alíneas "b", "c", "d" e "e"; METROPOLITANA DE ENGENHARIA E CO- MÉRCIO LTDA (em consórcio) pelo não atendimento ao subitem alíneas "b", "c", e "e", todas do Edital. (Processo Administrativo nº 7.09/11-65) Santos-SP, 0 maio CARLOS ALBERTO DA SILVA Presinte da Comissão COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RESULTADOS DE JULGAMENTOS CONVITE N o - 6/2010 A Companhia Docas do Rio Janeiro torna público, para o conhecimento dos interessados, o resultado do Julgamento das Propostas Preços apresentadas pelas Licitantes Proponentes no Procedimento Licitatório sob referência, conforme a seguir discriminado: L I C I TA N T E VALOR DA P R O P O S TA ORDEM DE CLASSI- FICAÇÃO CAF QUÍMICA LTDA ,00 1ª ECOSPOHR SERVIÇOS E OPERAÇÕES LTDA. AECOM DO BRASIL LT D A. VALOR MAXIMO P R O P O S TO , 2ª ,00 ª R$ ,66 (cinqüenta e cinco mil quatrocentos e seis reais e sessenta e seis centavos) Esclarece, ainda, que os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. CONVITE N o - 4/2010 Licitante A Companhia Docas do Rio Janeiro torna público, para o conhecimento dos interessados, o resultado do Julgamento das Propostas Preços apresentadas pelas Licitantes Proponentes no Procedimento Licitatório sob referência, conforme a seguir discriminado: SQUALO CONSULTO- RIA E ENGENHARIA LT D A CAF QUÍMICA LTDA. AMBIENTAL ENGE- NHARIA E CONSULT. LT D A. Valor da Proposta Preços Classificação ,00 1ª Classificada ,00 2ª Classificada ,00 ª Classificada Esclarece, ainda, que os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Rio Janeiro, 27 maio JORGE LUIZ DE MELLO Diretor-Presinte COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 28/2011 A Companhia Docas do Rio Gran do Norte - CODERN torna público que na Concorrência nº 028/201, Processo Licitatório nº 7/2011 foi HABILITADA a empresa SERMAPRA SERVIÇOS MARÍTIMOS DE APOIO A PRATICAGEM LTDA, CNPJ nº / SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA SERVIÇOS COORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA E D I TA L CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 9/2011 SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 09/2011- Subprograma Pesquisa Para o Desenvolvimento Nacional. OB- JETO: Selecionar interessados, para concessão bolsa pesquisa para atuar no Projeto "Desafios e soluções para senvolver a sustentabilida na agricultura brasileira"- PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 01/06/11; DATA FINAL PARA O ENVIO: 16/06/11; DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir 27/06/11. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no enreço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 504, Brasília - DF. GRAZIELA FERREIRA DE OLIVEIRA Coornadora-Geral Substituta SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2011 Número do Contrato: 2/2010. Nº Processo: Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ Contratado: Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação do prazo vigência do Contrato Nº 02/ANAC/2010, por mais 12(doze) mese s,contados a partir 16/06/2011. Fundamento Legal: Artigo 62, º,II, da Lei Nº 8.666/9. Vigência: 16/06/2011 a 15/06/2012. Valor Total: R$ ,00. Fonte: NE Data Assinatura: 27/05/2011. Rio Janeiro, 1 maio COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (SICON - 1/05/2011) NE EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EDITAL N o - 2, DE 27 DE MAIO DE CONCURSO PÚBLICO A Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público stinado à formação cadastro reserva para cargos que vagarem ou novas vagas que forem criadas ntro do prazo valida do concurso público, o qual reger-se-á acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante ste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilida da Fundação Carlos Chagas, obecidas as normas ste Edital. 2. O concurso stina-se à formação Cadastro Reserva dos cargos constantes do Capítulo II, obecida a orm classificação, durante o prazo valida do concurso previsto neste Edital.. O candidato aprovado no concurso e convocado para admissão terá o contrato trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Legislação Trabalhista Feral Complementar, submetendo-se à jornada 8 (oito) horas diárias, exceto os cargos com duração especial trabalho prevista em legislações específicas..1 O contrato trabalho terá, inicialmente, um prazo experiência 60 (sessenta) dias, pondo ser prorrogado por mais 0 (trinta) dias, totalizando no máximo 90 (noventa) dias, conforme dispõe o único do art. 445 da CLT. 4. Os códigos opção Cargo - Ocupação/Cida Realização Provas e Classificação são os estabelecidos no Capítulo II ste Edital. 4.1 Ao indicar o código opção Cargo - Ocupação/Cida Realização Provas e Classificação o candidato está optando pela cida a que seja concorrer, bem como a cida on realizará provas. 5. As Cidas realização prova e classificação constam das tabelas do Capítulo II ste Edital, acordo com o respectivo Cargo - Ocupação. 6. Para todos os Cargos - Ocupações, os pré-requisitos para admissão, a scrição sumária das atividas, o salário e os benefícios constam do Anexo I ste Edital. 7. O perfil básico dos Cargos - Ocupações constam do Anexo II ste Edital. 8. O conteúdo programático consta do Anexo III ste Edital. 9. Os Perfis Psicológicos para os Cargos - Ocupações CRO - PNA Cadastro Reserva Operacional - Profissional Navegação Aérea e CRO - PTA Cadastro Reserva Operacional - Profissional Tráfego Aéreo constam do Anexo IV ste Edital. II. DOS CARGOS 1. O Código Opção Cargo - Ocupação/Cida Realização Provas e Classificação são os estabelecidos a seguir. Ensino Superior Completo Analista Superior I Cargo - Ocupação Código Cida Realização Prova e Classificação Belém - PA Belo Horizonte - MG Brasília - DF 014 Manaus - AM AS I - Arquivista 0157 Porto Alegre - RS 0161 Recife - PE Este documento po ser verificado no enreço eletrônico pelo código Rio Janeiro - RJ 0164 Salvador - BA 0168 São Paulo - SP AS I - Assistente Social Belo Horizonte - MG 0 11 Belo Horizonte - MG 016 Campinas - SP AS I - Biólogo 026 Curitiba - PR 027 Fortaleza - CE 068 São Paulo - SP Belo Horizonte - MG AS I - Especialista em Comunicação Social Brasília - DF Jornalismo 0429 Guarulhos - SP 0478 Vitória - ES AS I - Especialista em Comunicação Social Belo Horizonte - MG Publicida 056 Rio Janeiro - RJ AS I - Especialista em Comunicação Social Belo Horizonte - MG Relações Públicas 0616 Campinas - SP 0629 Guarulhos - SP AS I - Pedagogo Belo Horizonte - MG AS I - Psicólogo Belo Horizonte - MG Analista Superior II Cargo - Ocupação Código Cida Realização Prova e Classificação 0910 Belém - PA Belo Horizonte - MG 0914 Brasília - DF 0929 Guarulhos - SP AS II - Administrador 0957 Porto Alegre - RS 0961 Recife - PE 096 Rio Janeiro - RJ 0964 Salvador - BA 0968 São Paulo - SP AS II - Advogado 1014 Brasília - DF 1026 Curitiba - PR Belém - PA 1111 Belo Horizonte - MG Brasília - DF 11 4 Manaus - AM AS II - Auditor Porto Alegre - RS Recife - PE 11 6 Rio Janeiro - RJ Salvador - BA São Paulo - SP Belo Horizonte - MG 1214 Brasília - DF 124 Manaus - AM AS II - Contador 1229 Guarulhos - SP 1257 Porto Alegre - RS 1264 Salvador - BA 1268 São Paulo - SP 1 11 Belo Horizonte - MG 114 Brasília - DF AS II - Economista 129 Guarulhos - SP 157 Porto Alegre - RS 168 São Paulo - SP /08/2001, que institui a Infraestrutura Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2 4 ISSN Nº 104, quarta-feira, 1 junho 2011 Analista Superior III Cargo - Ocupação Código Cida Realização Prova e Classificação AS III - Analista Sistemas - Engenharia Belo Horizonte - MG Software 1414 Brasília - DF AS III - Analista Sistemas - Banco Dados e Belo Horizonte - MG Administrador Dados 1514 Brasília - DF 1568 São Paulo - SP AS III - Analista Sistemas - Desenvolvimento e Belo Horizonte - MG Manutenção 1614 Brasília - DF 1668 São Paulo - SP AS III - Analista Sistemas - Gestão TI 1714 Brasília - DF AS III - Analista Sistemas - Re e Suporte 1814 Brasília - DF 1857 Porto Alegre - RS Belo Horizonte - MG AS III - Analista Sistemas - Segurança da 1914 Brasília - DF Informação 1916 Campinas - SP 194 Manaus - AM 2009 Bauru - SP 2010 Belém - PA Belo Horizonte - MG 2014 Brasília - DF 2028 Goiânia - GO 201 Ilhéus - BA 206 João Pessoa - PB 207 Joinville - SC 209 Londrina - PR 2040 Macaé - RJ 2041 Macapá - AP 2045 Marabá - PA AS III - Especialista em Navegação Aérea 2049 Navegantes - SC 2050 Palmas - TO 2057 Porto Alegre - RS 2060 Presinte Prunte - SP 2062 Ribeirão Preto - SP 206 Rio Janeiro - RJ 2064 Salvador - BA 2065 Santarém - PA 2068 São Paulo - SP 2072 Teresina - PI 2074 Uberaba - MG 2075 Uberlândia - MG 2078 Vitória - ES Belém - PA Belo Horizonte - MG Brasília - DF Campinas - SP 2127 Fortaleza - CE AS III - Médico do Trabalho 2129 Guarulhos - SP 214 Manaus - AM 2157 Porto Alegre - RS 2161 Recife - PE 216 Rio Janeiro - RJ 2164 Salvador - BA 2168 São Paulo - SP Belo Horizonte - MG AS III - Meteorologista 2214 Brasília - DF 2268 São Paulo - SP Analista Superior IV Cargo - Ocupação Código Cida Realização Prova e Classificação 214 Brasília - DF AS IV - Arquiteto 226 Curitiba - PR 227 Fortaleza - CE AS IV - Engenheiro Ambiental 2416 Campinas - SP 2510 Belém - PA Belo Horizonte - MG 2514 Brasília - DF 2516 Campinas - SP AS IV - Engenheiro Civil 2529 Guarulhos - SP 2542 Maceió - AL 254 Manaus - AM 2550 Palmas - TO 2557 Porto Alegre - RS 256 Rio Janeiro - RJ Belo Horizonte - MG 2614 Brasília - DF AS IV - Engenheiro Civil - Estruturas 264 Manaus - AM 2661 Recife - PE 2664 Salvador - BA Belo Horizonte - MG 2729 Guarulhos - SP AS IV - Engenheiro Civil - Hidrossanitário 2764 Salvador - BA 274 Manaus - AM 2768 São Paulo - SP Belo Horizonte - MG AS IV - Engenheiro Civil - Manutenção Predial 2816 Campinas - SP 286 Rio Janeiro - RJ 2868 São Paulo - SP 2910 Belém - PA Belo Horizonte - MG 2914 Brasília - DF 2929 Guarulhos - SP AS IV - Engenheiro Civil - Orçamentação 294 Manaus - AM 2957 Porto Alegre - RS 2961 Recife - PE 296 Rio Janeiro - RJ 2964 Salvador - BA 2968 São Paulo - SP 0 11 Belo Horizonte - MG 014 Brasília - DF 010 Belém - PA AS IV - Engenheiro Civil - Pavimentação 016 Campinas - SP 028 Goiânia - GO 04 Manaus - AM 064 Salvador - BA Este documento po ser verificado no enreço eletrônico pelo código Belo Horizonte - MG 114 Brasília - DF 116 Campinas - SP AS IV - Engenheiro Infraestrutura Aeronáutica 129 Guarulhos - SP (Engenheiro Civil Aeronáutica) 14 Manaus - AM 16 Rio Janeiro - RJ 168 São Paulo - SP 214 Brasília - DF AS IV - Engenheiro Segurança do Trabalho 227 Fortaleza - CE 26 Rio Janeiro - RJ AS IV - Engenheiro Telecomunicações 11 Belo Horizonte - MG 68 São Paulo - SP 414 Brasília - DF AS IV - Engenheiro Eletricista 422 Corumbá - MS 468 São Paulo - SP AS IV - Engenheiro Eletricista - Modalida 511 Belo Horizonte - MG Eletrônica 514 Brasília - DF 610 Belém - PA 614 Brasília - DF 616 Campinas - SP AS IV - Engenheiro Eletrônico 627 Fortaleza - CE 642 Maceió - AL 661 Recife - PE 668 São Paulo - SP 664 Salvador - BA AS IV - Engenheiro Eletrônico - Sistema 711 Belo Horizonte - MG Proteção ao Voo 768 São Paulo - SP AS IV - Engenheiro Eletrônico - Automação 868 São Paulo - SP Predial/Industrial AS IV - Engenheiro Florestal 911 Belo Horizonte - MG 4014 Brasília - DF AS IV - Engenheiro Mecânico 4029 Guarulhos - SP 4078 Vitória - ES 4111 Belo Horizonte - MG AS IV - Engenheiro Mecatrônico 416 Rio Janeiro - RJ 4168 São Paulo - SP AS IV - Engenheiro Sanitarista 411 Belo Horizonte - MG AS IV - Engenheiro Cartógrafo 4414 Brasília - DF Ensino Médio Completo Cargo - Ocupação Código Cida Realização Prova e Classificação 4502 Almeirim - PA 4501 Alta Floresta - MT 450 Altamira - PA 4504 Amapá - AP 4507 Bagé - RS 4508 Barra do Garças - MT 4511 Belo Horizonte - MG 451 Bom Jesus da Lapa - BA 4515 Campina Gran - PB 4518 Campos dos Goytacazes - RJ 4519 Canaã dos Carajás - PA 4520 Carolina - MA 4521 Conceição do Araguaia - PA 452 Criciuma - SC 4524 Cruzeiro do Sul - AC 450 Iauaretê - AM 452 Imperatriz - MA 45 Itacoatiara - AM 454 Itaituba - PA 455 Jacareacanga - PA 458 Juazeiro do Norte - CE CRO - PNA - Cadastro Reserva Operacional Manicoré - AM Profissional Navegação Aérea 4545 Marabá - PA 4546 Montes Claros - MG 4547 Mossoró - RN 4550 Palmas - TO 4551 Parnaíba - PI 4552 Paulo Afonso - BA 455 Pelotas - RS 4554 Petrolina - PE 4555 Poços Caldas - MG 4556 Ponta Porã - MS 4558 Porto Nacional - TO 4560 Presinte Prunte - SP 4562 Ribeirão Preto - SP 4566 São Gabriel da Cachoeira -AM 4570 Tarauacá - AM 4571 Tefé - AM 457 Tucuruí - PA 4574 Uberaba - MG 4575 Uberlândia - MG 4577 Vilhena - RO 4579 Vitória da Conquista - BA 4609 Bauru - SP 4610 Belém - PA 4611 Belo Horizonte - MG 4616 Campinas - SP 4628 Goiânia - GO 4629 Guarulhos - SP 461 Ilhéus - BA 466 João Pessoa - PB 467 Joinville - SC CRO - PTA - Cadastro Reserva Operacional Londrina - PR Profissional Tráfego Aéreo 4640 Macaé - RJ 4641 Macapá - AP 4649 Navegantes - SC 4650 Palmas - TO 4660 Presinte Prunte - SP 4662 Ribeirão Preto - SP 466 Rio Janeiro - RJ 4665 Santarém - PA 4672 Teresina - PI 4674 Uberaba - MG 4675 Uberlândia - MG 4678 Vitória - ES /08/2001, que institui a Infraestrutura Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3 Nº 104, quarta-feira, 1 junho 2011 ISSN PEM - Profissional Engenharia e Manutenção Cargo - Ocupação Código Cida Realização Prova e Classificação 4710 Belém - PA Belo Horizonte - MG 4714 Brasília - DF 4726 Curitiba - PR PEM - Profissional Engenharia e Manutenção 4728 Goiânia - GO Desenhista Projetista 4729 Guarulhos - SP 4741 Macapá - AP 4757 Porto Alegre - RS 4761 Recife - PE 4778 Vitória - ES 4806 Bacacheri - PR 4814 Brasília - DF 4819 Canaã dos Carajás - PA 4822 Corumbá - MS PEM - Profissional Engenharia e Manutenção 4824 Cruzeiro do Sul - AC Técnico em Edificações 4829 Guarulhos - SP 4841 Macapá - AP 4828 Goiânia - GO 4857 Porto Alegre - RS 4865 Santarém - PA 4875 Uberlândia - MG 4906 Bacacheri - PR 4917 Campo Gran - MS 492 Criciúma - SC 4945 Marabá - PA 4948 Natal - RN PEM - Profissional Engenharia e Manutenção 4950 Palmas - TO Técnico em Eletrônica 4956 Ponta Porã - MS 4959 Porto Velho - RO 4965 Santarém - PA 4969 Tabatinga - AM 4976 Uruguaiana - RS 4977 Vilhena - RO 5019 Canaã dos Carajás - PA 5024 Cruzeiro do Sul - AC 5046 Montes Claros - MG PEM - Profissional Engenharia e Manutenção 5049 Navegantes - SC Técnico em Eletrotécnica 5057 Porto Alegre - RS 5065 Santarém - PA 5069 Tabatinga - AM 5071 Tefé - AM Belém - PA Belo Horizonte- MG Brasília - DF 5127 Fortaleza - CE PEM - Profissional Engenharia e Manutenção 5129 Guarulhos -SP Técnico em Estradas 5141 Macapá - AP 5148 Natal - RN 5157 Porto Alegre - RS 5161 Recife- PE 5168 São Paulo - SP 5178 Vitória - ES 520 Altamira - PA 5214 Brasília - DF 5217 Campo Gran - MS 5219 Canaã dos Carajás - PA 522 Criciúma - SC 5224 Cruzeiro do Sul - AC PEM - Profissional Engenharia e Manutenção 522 Imperatriz - MA Técnico em Mecânica 5249 Navegantes - SC 5250 Palmas - TO 5251 Parnaíba - PI 5257 Porto Alegre - RS 5259 Porto Velho - RO 5265 Santarém - PA 5274 Uberaba - MG 510 Belém - PA 5 11 Belo Horizonte - MG 514 Brasília - DF 516 Campinas - SP 529 Guarulhos - SP PEM - Profissional Engenharia e Manutenção 54 Manaus - AM To p ó g r a f o 557 Porto Alegre - RS 561 Recife - PE 56 Rio Janeiro - RJ 564 Salvador - BA 568 São Paulo - SP 578 Vitória - ES PST - Profissional Serviços Técnicos Cargo - Ocupação Código Cida Realização Prova e Classificação 5411 Belo Horizonte - MG PST - Profissional Serviços Técnicos 5414 Brasília - DF Auxiliar Enfermagem do Trabalho 5467 São Luís - MA 5478 Vitória - ES 5505 Aracaju - SE 5512 Boa Vista - RR 5525 Cuiabá - MT 556 João Pessoa - PB PST - Profissional Serviços Técnicos 5546 Montes Claros - MG Técnico em Segurança do Trabalho 5549 Navegantes - SC 5550 Palmas - TO 5556 Ponta Porã - MS 5559 Porto Velho - RO 5572 Teresina - PI 5575 Uberlândia - MG PST - Profissional Serviços Técnicos 5610 Belém - PA Técnico em Contabilida 5614 Brasília - DF 5657 Porto Alegre - RS 2. O candidato aprovado no Concurso que trata este Edital, para ser admitido no Cargo - Ocupação, verá atenr às seguintes exigências: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, em conformida com o artigo 12 da Constituição Feral; b) ter ida mínima 18 (zoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os veres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) apresentar claração firmada pelo candidato não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente: e.1) responsável por atos julgados irregulares por cisão finitiva do Tribunal Contas da União, do Tribunal Contas do Estado, do Distrito Feral ou do Município, ou ainda, por Conselho Contas do Município; e.2) punido, em cisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público qualquer esfera governo; e.) connado em processo criminal por prática crime contra a Administração Pública, que esteja capitulado nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro e na Lei nº 8.429, 02 junho 1992; f) possuir os documentos comprobatórios da escolarida e pré-requisitos constantes do Anexo I e os documentos constantes do item 2 do Capítulo XIII ste Edital; g) não ter tido contrato trabalho rescindido pela Infraero ou pela ex-tasa ou ex-arsa por justa causa; h) firmar claração não estar cumprindo sanção por inidoneida, aplicada por qualquer órgão público ou entida da esfera feral, estadual ou municipal; i) apresentar outros documentos que forem exigidos pela Infraero no ato da admissão; j) ser aprovado em exame médico a ser realizado pelo serviço médico da Infraero ou por meio convênios e serviços contratados, acordo com PCMSO (Norma Regulamentadora nº 7 da TEM). Caso o candidato seja consirado "inapto" para as atividas relacionadas ao cargo para o qual foi aprovado, por ocasião dos respectivos exames, este não porá ser admitido. k) Firmar Termo Opção, caso seja tentor aposentadoria feral, estadual ou municipal e não for permitida a acumulação ou caso seja militar reformado ou da reserva remunerada;. O candidato que, na data da admissão, não reunir os requisitos enumerados no item 2 ste Capítulo perrá o direito à contratação. III. DAS INSCRIÇÕES 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham finidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, acerca das quais não porá alegar sconhecimento. Este documento po ser verificado no enreço eletrônico pelo código Objetivando evitar ônus snecessário, o candidato verá orientar-se no sentido recolher o valor inscrição somente após tomar conhecimento todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso. 2. As inscrições ao Concurso serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas: por meio do Formulário Inscrição via Internet, no período 10 horas do dia 08/06/2011 às 14 horas do dia 08/07/2011, observado o horário Brasília.. As inscrições porão ser prorrogadas por até 2 dias úteis, por necessida orm técnica e/ou operacional..1 A prorrogação das inscrições que trata o item anterior porá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação prorrogação feita no site o s f c c. c o m. b r. 4. Para inscrever-se, o candidato verá acessar o enreço eletrônico durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: 4.1 Ler e aceitar o Requerimento Inscrição, preencher o Formulário Inscrição e transmitir os dados pela Internet. 4.2 Efetuar o pagamento referente à inscrição, acordo com as instruções constantes no enreço eletrônico, até o dia 08/07/2011, no valor : - para todos os Cargos - Ocupações nível superior: R$ 75,00 (setenta e cinco reais). - para todos os Cargos - Ocupações nível médio: R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) No valor da inscrição estão incluídas as spesas internet e bancárias. 4. Em caso feriado ou evento que acarrete o fechamento agências bancárias na localida em que se encontra o candidato, o boleto verá ser pago antecipadamente. 4.4 O candidato verá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco. 4.5 O boleto bancário, disponível no enreço eletrônico verá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha solicitação inscrição on-line. 4.6 O candidato inscrito não verá enviar cópia do documento intida, sendo sua exclusiva responsabilida a informação dos dados cadastrais no ato inscrição, sob as penas da lei. 4.7 A partir 10/06/2011, o candidato porá conferir, no enreço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato verá entrar em contato com o Serviço Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, telefone (0XX11) , segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário Brasília), para verificar o ocorrido. 4.8 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição. 4.9 As solicitações inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia 08/07/2011, não serão aceitas Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos volução da importância paga em hipótese alguma. 5. Ao inscrever-se, o candidato verá indicar no Formulário Inscrição o código da Opção Cargo - Ocupação/Cida Realização Prova e Classificação, conforme tabelas constante no Capítulo II ste Edital e da barra opções do Formulário Inscrição. 6. O candidato ao indicar o código do Cargo - Ocupação/Cida Realização Prova estará indicando, automaticamente, a cida Classificação, conforme tabela constante do item 2 do Capítulo II ste Edital. 7. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VI, item 1.1) uma vez que só porá concorrer a um Cargo - Ocupação/Cida Realização Prova por nível escolarida. 7.1 O candidato que efetivar mais uma inscrição por nível escolarida exigido terá confirmada apenas a última, sendo as mais canceladas. Não sendo possível intificar a última inscrição efetivada, todas porão ser canceladas. 7.2 O candidato que tiver interesse em concorrer a dois cargos/ocupação verá observar o item 7 ste capítulo e se há oferta cadastro vagas na mesma cida realização prova/classificação para ambos os cargos. 7. Será inteira responsabilida do candidato a viabilida apresentar-se nos locais e horários terminados para a realização das provas no caso da não observância ao item 7.2 ste Capítulo. 8. As informações prestadas no Formulário Inscrição serão inteira responsabilida do candidato, reservando-se à Infraero e a Fundação Carlos Chagas o direito excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. 9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração Opção Cargo - Ocupação/Cida Realização prova e/ou Cida Classificação. 10. Não serão aceitos pedidos isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto nº 6.59, 2 outubro 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Feral - CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto /08/2001, que institui a Infraestrutura Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
4 6 ISSN Nº 104, quarta-feira, 1 junho A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita através da indicação do Número Intificação Social - NIS, além dos dados solicitados no Requerimento Inscrição via Internet Consira-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total indivíduos da família. 10. A veracida das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento Isenção será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 11. Os requerimentos isenção do pagamento que trata o item anterior somente serão realizadas via internet, no período 10h do dia 0/06/2011 às 14h do dia 07/06/2011 (horário Brasília), conforme instruções constantes do site 12. As informações prestadas no requerimento isenção serão inteira responsabilida do candidato, responndo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 1. Não será concedida isenção pagamento do valor inscrição ao candidato que: a) ixar efetuar o requerimento isenção pela Internet; b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas. 14. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 8.96, 6 setembro A qualquer tempo porão ser realizadas diligências relativas à situação clarada pelo candidato, ferindo ou não seu pedido. 15. A partir do dia 15/06/2011, o candidato verá verificar no enreço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) os resultados da análise dos pedidos isenção do pagamento da inscrição feridos e inferidos, observados os motivos do inferimento. 16. Os candidatos que tiverem seus pedidos isenção pagamento do valor da inscrição feridos verão efetuar sua inscrição no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite 0 8 / 0 7 / Ao acessar o site da Fundação Carlos Chagas o sistema inscrição informará, automaticamente ao candidato, que o seu pedido isenção do pagamento da inscrição foi ferido, não gerando boleto para pagamento da inscrição O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos pedidos isenção do pagamento, será excluído do Concurso. 17. Após a análise dos recursos referentes ao inferimento dos requerimentos isenção será publicado no Diário Oficial da União comunicado informando que a relação completa dos pedidos feridos e inferidos estará disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 18. Os candidatos que tiverem seus pedidos inferidos e queiram participar do certame verão efetuar sua inscrição no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite 08/07/2011, acordo com o item 4 ste Capítulo O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do valor inscrição terá o pedido inscrição invalidado. 19. Não serão aceitas inscrições por pósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou pósito em conta corrente, DOC, orm pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital Não serão aceitas as solicitações inscrição que não atenrem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 20. Ao candidato será atribuída total responsabilida pelo correto preenchimento do Formulário Inscrição As informações prestadas no Formulário Inscrição serão inteira responsabilida do candidato, reservando-se à Infraero e à Fundação Carlos Chagas o direito excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. 21. A Fundação Carlos Chagas e a Infraero não se responsabilizam por solicitações inscrições não recebidas por motivo orm técnica dos computadores, falhas comunicação, congestionamento das linhas comunicação, falta energia elétrica, bem como outros fatores orm técnica que impossibilitem a transferência dados. 22. O scumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição. 2. A Infraero e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das spesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso Público. 24. A qualquer tempo, por-se-á anular a inscrição, prova ou admissão do candidato s que sejam intificadas falsidas clarações ou irregularidas nas provas ou documentos. 25. O candidato não portador ficiência que necessitar condição especial para realização da prova verá solicitá-la até o término das inscrições, via Sex ou Aviso Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento Execução Projetos - Ref.: Solicitação/Infraero - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP ) O candidato verá encaminhar, junto à sua solicitação condição especial para realização da prova, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado. Este documento po ser verificado no enreço eletrônico pelo código O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, porá não ter a condição atendida. 25. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalida, viabilida e razoabilida do pedido. 26. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, porá fazê-lo em sala reservada para tanto, s que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias A candidata lactante verá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via Sex ou Aviso Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento Execução Projetos - Ref.: Solicitação/Infraero - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP ) Não haverá compensação do tempo amamentação em favor da candidata. 26. A criança verá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante porá ausentar-se temporariamente da sala prova, acompanhada uma fiscal Na sala reservada para amamentação ficarão a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência babás ou quaisquer outras pessoas. IV. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DE- FICIÊNCIA 1. Às pessoas com ficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 7 da Constituição Feral e na Lei nº 7.85/89 é assegurado o direito inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis à respectiva ficiência. 2. Em cumprimento ao disposto no Decreto nº.298, 20 zembro 1999, ser-lhes-á reservado o percentual 10% (z por cento) das vagas acordo com o Cargo - Ocupação/Cida Classificação, na proporção um candidato para cada 10 (z) admitidos.. Consiram-se pessoas com ficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Feral nº.298/99 e suas alterações..1 Não obsta à inscrição ou exercício do cargo a utilização material tecnológico ou habitual. 4. As pessoas com ficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Feral nº.298/99, particularmente em seu artigo 40, bem como na Súmula 77 do STJ, participarão do Concurso em igualda condições com os mais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios aprovação, ao dia, horário e local aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os mais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, 1º e 2º, verão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX ou Aviso Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas. 4.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise viabilida e razoabilida do pedido. 5. O candidato verá clarar, quando da inscrição, ter ficiência, especificando-a no Formulário Inscrição via Internet e, no período das inscrições, verá encaminhar via SEDEX ou Aviso Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento Execução Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público Infraero - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP ) os documentos a seguir: a)laudo Médico original, ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível ficiência, com expressa referência ao código corresponnte da Classificação Internacional Doenças - CID, bem como a provável causa da ficiência, inclusive para assegurar previsão adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, o número do documento intida (RG), do CPF, a assinatura, carimbo e CRM do profissional e verá especificar que o candidato tem ficiência. b)o candidato com ficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" ste item, verá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção prova especial em Braile, Ampliada, software Leitura Tela ou a necessida da leitura sua prova, especificando o tipo ficiência. c)o candidato com ficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na letra "a" ste item, verá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o Intérprete Libras - Língua Brasileira Sinais. d)o candidato com ficiência que necessitar tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" ste item, verá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada parecer emitido por especialista da área sua ficiência. 5.1 Aos candidatos com ficiência visual (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas verão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos verão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, pondo utilizar-se soroban. 5.2 Aos candidatos com ficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema O candidato verá indicar o tamanho da fonte sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação tamanho fonte, a prova será confeccionada em fonte Os candidatos com ficiência visual (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização software, verão indicar um dos relacionados a seguir: 5..1 Dos Vox (sintetizador voz); 5..2 Jaws (Leitor Tela); 5.. Zoomtext (ampliação e voz). 5.4 Os candidatos que, ntro do prazo do período das inscrições, não atenrem aos dispositivos mencionados no item 5 e seus subitens serão consirados como sem ficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado. 6. O candidato com ficiência verá clarar, quando da inscrição, se seja concorrer às vagas reservadas a pessoas com ficiência. 6.1 O candidato com ficiência que sejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com ficiência verá encaminhar Laudo Médico, acordo com o item 5 ste Capítulo. 7. O candidato com ficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes ste Capítulo não porá impetrar recurso em favor sua condição. 8. O candidato com ficiência, se classificado na forma do Capítulo XI, além figurar na lista classificação por Cargo - Ocupação/Cida Classificação, terá seu nome constante da lista específica pessoas com ficiência, por Cargo - Ocupação/Cida Classificação. 9. O candidato com ficiência aprovado no Concurso, quando convocado, verá, munido documento intida original, submeter-se à avaliação a ser realizada por equipe multi-profissional composta três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das ficiências em questão, sendo um les médico, e três profissionais da carreira almejada pelo candidato, objetivando verificar se a ficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos, do Decreto Feral nº.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilida ou não da ficiência com as atribuições do Cargo - Ocupação, nos termos dos artigos 7 e 4 da referida norma, e na Súmula 77 do STJ, observadas: a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a sempenhar; c) a viabilida das condições acessibilida e as aquações do ambiente trabalho na execução das tarefas; d) a possibilida uso pelo candidato equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e e) a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente. 9.1 A avaliação que trata este item, caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo art. 4 do Decreto Feral nº.298/1999 e suas alterações, sob responsabilida da Infraero. 9.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, documento intida original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 5 ste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível ficiência, com expressa referência ao código corresponnte da Classificação Internacional Doenças - CID, bem como a provável causa da ficiência. 9. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato com ficiência à avaliação tratada no item Será eliminado da lista candidatos com ficiência aquele candidato cuja ficiência assinalada, no Formulário Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 5º e seus incisos do Decreto Feral nº.298/99 e suas alterações, bem como na Súmula 77 STJ, vendo o mesmo permanecer apenas na lista classificação geral, s que se enquadre nos limites estabelecidos neste Edital, na forma do Anexo IV Na hipótese o candidato ter sido classificado em posição superior aos limites constantes do Anexo IV (amparado pelo item do Capítulo VIII ste Edital), verificada a condição do item anterior, o mesmo será eliminado do certame. 10. As vagas finidas no item 2 ste Capítulo que não forem providas por falta candidatos com ficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos mais candidatos, com estrita observância à orm classificatória por Cargo - Ocupação/Cida Classificação. 11. A não observância, pelo candidato, qualquer das disposições ste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas às pessoas com ficiência. 12. O laudo médico apresentado terá valida somente para este Concurso Público e não será volvido. 1. Após a admissão do candidato, a ficiência não porá ser arguida para justificar a concessão aposentadoria /08/2001, que institui a Infraestrutura Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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