Source: https://fr.scribd.com/document/158467105/Manual-Pgdas
Timestamp: 2019-05-20 09:00:11+00:00
Document Index: 57005517

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 5']

Transféré par Keilom Oliveira
Plano de Contas Soc Sind
Manual Pgmei 2013
1.1 Apresentao do Programa O Programa Gerador do Documento de Arrecadao do Simples Nacional (PGDAS) um sistema eletrnico para a realizao do clculo do Simples Nacional, para os perodos de apurao 07/2007 at 12/2011, conforme determinam a Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 (e alteraes), a Resoluo CGSN n 004/2007 (e alteraes) e a Resoluo CGSN n 051/2008 (e alteraes). O PGDAS est disponvel no stio do Simples Nacional na internet (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), no necessitando ser instalado ou atualizado no computador do usurio. 1.2 Objetivos do Programa Apurar o valor mensal devido referente ao Simples Nacional pelo contribuinte e gerar o Documento de Arrecadao do Simples Nacional (DAS) para recolhimento na rede bancria. 1.3 A quem se destina O programa se destina s Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. A opo pelo Simples Nacional pode ser feita por empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) conforme disposto na Resoluo CGSN no 004 de 30 de maio de 2007. 1.4 Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional O Simples Nacional implica o recolhimento mensal mediante DAS dos seguintes impostos e contribuies: I II III IV V VI VII VIII Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurdica Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto o incidente na importao Contribuio Social sobre o Lucro Lquido Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social, exceto a incidente na importao Contribuio para o Programa de Integrao Social e de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico, PIS/Pasep exceto a incidente na importao Contribuio Patronal Previdenciria (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurdica INSS/CPP (patronal), exceto as receitas do Anexo IV Imposto sobre operaes relativas circulao de mercadorias e sobre prestaes de servios de ICMS transporte interestadual e intermunicipal e de comunicao ISS Imposto sobre servios de qualquer natureza IRPJ IPI CSLL Cofins
1.5 Quando Utilizar Este programa dever ser utilizado pelo contribuinte para apurar o valor devido referente ao Simples Nacional, por intermdio da matriz. O recolhimento do valor devido dever ser efetuado at o dia 20 (vinte) do ms subseqente ao perodo de apurao. Quando no houver expediente bancrio no dia 20, o recolhimento dever ser efetuado at o dia til imediatamente posterior O valor no pago at a data do vencimento sujeitar-se- incidncia de encargos legais na forma prevista na legislao do imposto sobre a renda. 1.6 Conceitos preliminares Microempresa (ME) a sociedade empresria, a sociedade simples ou o empresrio, que no ano-calendrio anterior aos efeitos da opo pelo Simples Nacional, auferiu receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00.
Empresa de Pequeno Porte (EPP) a sociedade empresria, a sociedade simples ou o empresrio, que no anocalendrio anterior aos efeitos da opo pelo Simples Nacional, auferiu receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00. Receita bruta produto da venda de bens e servios nas operaes de conta prpria, o preo dos servios prestados e o resultado nas operaes em conta alheia, excludas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos (Resoluo CGSN n 004/2007). Regime de Competncia o que apropria receitas e despesas ao perodo de sua realizao, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas. Regime de Caixa - o regime contbil que apropria as receitas e despesas no perodo de seu recebimento ou pagamento, respectivamente, independentemente do momento em que so realizadas. Folha de salrios - montante pago, includos encargos, nos 12 (doze) meses anteriores ao do perodo de apurao, a ttulo de salrios, retiradas de pr-labore, acrescido do montante efetivamente recolhido a ttulo de contribuio para a Seguridade Social destinada Previdndia Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (Resoluo CGSN n 051/2008). Incluem-se na folha de salrios, os valores de salrio-contribuio, conforme disposto no art. 28 da Lei 8.212/1991. Sero considerados os salrios informados na forma prevista no inciso IV do art. 32 da Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991, e consideram-se salrios o valor da base de clculo da contribuio prevista nos incisos I e III do art. 22 da Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991, agregando-se o valor do dcimo-terceiro salrio na competncia da incidncia da referida contribuio, na forma do caput e dos 1 e 2 do art. 7 da Lei n 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Imunidade - uma limitao constitucional s competncias tributrias. Valor Fixo - aquele determinado por Estados, Distrito Federal e Municpios, inclusive por regime de estimativa ou arbitramento, para recolhimento do ICMS ou ISS, para Microempresa (ME) que aufira receita bruta no anocalendrio anterior (RBAA) de at R$ 120.000,00, ficando esta sujeita ao valor fixo durante todo o ano-calendrio. Reduo/Iseno do ICMS e do ISS - dispensa legal, parcial (reduo) ou total (iseno), do pagamento de um tributo. Pode ser extinta mediante lei ordinria, ao contrrio da imunidade, somente atingida por alterao constitucional. Substituio Tributria - consiste em atribuir responsabilidade pelo pagamento do imposto a uma terceira pessoa que tenha relao com o fato gerador da obrigao tributria. Antecipao com encerramento de tributao do ICMS modalidade de cobrana utilizada para cobrar antecipadamente o imposto devido at a etapa final de comercializao, inclusive o diferencial de alquota, nas operaes de aquisies de outras Unidades da Federao, de mercadorias no sujeitas substituio tributria. Tributao monofsica do PIS e da COFINS ocorrer quando a lei concentrar em uma das fases iniciais toda a incidncia, desonerando as fases posteriores. Reteno na fonte do ISS a obrigao atribuda ao tomador do servio ou a terceiro, de reter o ISS devido quando do pagamento pelo servio contratado e de efetuar seu recolhimento. O contribuinte continua com a obrigao de recolher o tributo caso o retentor no o faa devido solidariedade. Exigibilidade suspensa a paralisao dos atos de cobrana do crdito tributrio, permitindo que o contribuinte assinale os motivos: Antecipao de tutela - Tutela antecipada o ato pelo qual o juiz concede o adiantamento da tutela jurisdicional pedida pelo autor da ao judicial; Depsito administrativo - ato facultativo praticado pelo contribuinte que consiste em depositar, em moeda corrente, o valor objeto da discusso administrativa;
CGSN CNAE CNPJ Cofins CPF CPP CSLL DAS DF DIPJ EPP FCPJ FS12 ICMS IN INSS IPI IR IRPJ ISS ME PA Pasep PGDAS PIS PJ r RBA RBAA RBT RBT12 RFB RRBExA RRBExB RRBExC SE Selic SPE UF
Depsito judicial - ato facultativo ou determinado pelo juiz, praticado pelo contribuinte que consiste em depositar integralmente, em moeda corrente, o valor objeto da discusso judicial; Liminar em mandado de segurana - medida processual, provisria, destinada a garantir possvel direito do autor da ao judicial ameaado por iminente risco de dano; Liminar em medida cautelar - o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficcia de um direito; Outro outro motivo de suspenso da exigibilidade no previsto nos elencados acima.
Comit Gestor do Simples Nacional Classificao Nacional de Atividades Econmicas Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social Cadastro de Pessoa Fsica Contribuio Patronal Previdenciria para a Seguridade Social Contribuio Social sobre o Lucro Lquido Documento de Arrecadao do Simples Nacional Distrito Federal Declarao de Informaes Econmico-Fiscais da Pessoa Jurdica Empresa de Pequeno Porte Ficha Cadastral da Pessoa Jurdica Folha de Salrios Acumulada da empresa nos 12 meses anteriores ao PA Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestao de Servios de Transporte Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicao Instruo Normativa Instituto Nacional do Seguro Social Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto sobre a Renda Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurdica Imposto Sobre Servios Microempresa Perodo de Apurao Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico Programa Gerador do Documento de Arrecadao do Simples Nacional Programa de Integrao Social Pessoa Jurdica Relao entre a FS12 e a RBT12 Receita Bruta Acumulada da empresa no ano-calendrio corrente Receita Bruta Acumulada da empresa no ano-calendrio imediatamente anterior Receita Bruta Total mensal da empresa Receita Bruta Acumulada da empresa nos 12 meses anteriores ao PA Secretaria da Receita Federal do Brasil Relao entre a parcela da Receita Bruta mensal cujo valor acumulado exceder o sublimite de R$ 1.200.000,00 e a RBT Relao entre a parcela da Receita Bruta mensal cujo valor acumulado exceder o sublimite de R$ 1.800.000,00 e a RBT Relao entre a parcela da Receita Bruta mensal cujo valor acumulado exceder o limite de R$ 2.400.000,00 e a RBT Secretaria Executiva Sistema Especial de Liquidao e Custdia Sociedade de Propsito Especfico Unidade da Federao
2 Requisitos Tecnolgicos
O sistema PGDAS est habilitado para os seguintes navegadores: Internet Explorer 7.0 (verses a partir da 8.0 devem estar com modo de compatibilidade ativo: teclar Control+F5 ou acionar o menu Ferramentas -> Opes da Internet) e navegadores baseados no Mozilla 5.0 (Firefox 2.0 e Netscape 8.0) ou verses posteriores.
Os sistemas operacionais habilitados ao uso da aplicao so todos os que tenham os atributos necessrios para executar os navegadores (browser) requeridos. Desta forma, os sistemas operacionais baseados a partir do Windows 98, respeitada a performance da conjugao, equipamento x sistema operacional x tipo de conexo e, demais sistemas operacionais que consigam executar os mesmos navegadores tais como o Linux.
3 Acesso ao PGDAS
O acesso se d por meio de Certificado Digital ou Cdigo de Acesso, no endereo eletrnico www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional , opes: Simples - Servios > Clculo e Declarao > PGDAS - Clculo do Valor Devido e Gerao do DAS - at 12/2011.
4.1 Calcular Valor Devido Esta funo permite ao contribuinte informar, para cada perodo de apurao, as receitas brutas obtidas em cada atividade exercida, bem como possveis imunidades, isenes, redues, tributaes monofsicas, antecipaes com encerramento de tributao e exigibilidades suspensas permitidas. Ao final desta apurao, o programa ir calcular o valor devido, permitir a gerao do DAS para pagamento e apresentar o perfil com as informaes de distribuio dos tributos includos no Simples Nacional. 4.2 Retificao 4.2.1 De clculo j realizado Esta funo permite ao contribuinte retificar valores informados em cada perodo de apurao. 4.2.2 De dados anteriores opo Esta funo permite ao contribuinte retificar valores informados em perodos de apurao anteriores opo pelo Simples Nacional. 4.3 Impresso do DAS 4.3.1 - 2 via (cpia) O contribuinte poder, por meio desta funo, imprimir a 2 via de um DAS gerado anteriormente, que dever ser pago at o vencimento. 4.3.2 Via aps vencimento O contribuinte poder, por meio desta funo, imprimir a 2 via de um DAS gerado anteriormente, para pagamento aps o vencimento do PA. Este DAS ser acrescido de multa e juros. 4.3.3 - Via retificao da DASN O contribuinte poder, por meio desta funo, imprimir um DAS de perodo j declarado (DASN), aps a transmisso da DASN retificadora. 4.4 Consulta 4.4.1 Dados anteriores opo : funo que permite a consulta s informaes de receitas brutas de meses anteriores opo pelo Simples Nacional. 4.4.2 Extrato: permite ao usurio, ao informar o perodo de apurao, consultar o extrato gerado com os valores segregados por tributo. 4.5 Sair Esta funo finaliza o programa.
4.6 Ajuda Esta funo permite acessar o Manual do PGDAS.
5 Instrues de Preenchimento do PGDAS/2011
Estas instrues tm por finalidade oferecer s ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, informaes necessrias para que seja realizado o correto preenchimento dos dados solicitados pelo PGDAS/2011. 5.1 Informe a Receita Bruta Total Mensal dos PA anteriores opo No momento do primeiro acesso ao PGDAS/2011, o usurio dever informar as receitas brutas totais da empresa (matriz e filiais), ms a ms, dos 12 meses anteriores opo, ou desde a data de incio de atividade, se esta for posterior, utilizando-se do critrio do Regime de Competncia. Nos meses em que no tenha receita, o usurio dever preencher os campos com R$ 0,00. 5.2 Informe o Perodo de Apurao (MMAAAA) Dever ser informado o ms (com dois dgitos) e o ano (com quatro dgitos) em que foi auferida a receita. 5.2.1 Opo pelo regime de apurao das receitas Antes de efetuar a apurao relativa ao primeiro perodo de apurao (PA) do ano-calendrio, necessrio definir o regime de apurao das receitas ( COMPETNCIA OU CAIXA). A opo deve ser feita na internet, no Portal do Simples Nacional, opes: Simples - Servios > Clculo e Declarao > Opo pelo Regime de Apurao de Receitas. Ao acessar a Opo pelo Regime de Apurao de Receitas no Portal do Simples Nacional, o contribuinte ter acesso ao aplicativo que permitir efetuar a opo ou consultar opo j efetuada. 5.3 Receita Bruta Total do PA (R$) Dever ser informada a receita bruta mensal da empresa (matriz e filiais) no PA, utilizando-se do critrio do Regime de Competncia. Na hiptese da empresa ter optado pelo regime de CAIXA, alm do preenchimento do campo reservado para apurao pelo Regime de Competncia, aparecer o campo para a informao do valor da receita bruta total mensal da empresa (matriz e filiais) no PA, utilizando-se do critrio do Regime de CAIXA. Nesta situao, os dois campos devero ser preenchidos. Caso a empresa deva recolher valor fixo para o ICMS e/ou para o ISS e no tenha receita no ms do PA, em nenhum dos dois critrios de apurao (COMPETNCIA E CAIXA), os dois campos devero ser preenchidos com R$ 0,00. 5.4 Informe as atividades econmicas com receita no perodo O usurio dever marcar a caixa de texto referente a todas as atividades econmicas com receita daquele estabelecimento. Em seguida, dever clicar em Continuar, quando ento ser solicitada a receita da atividade marcada, podendo ser quaisquer das seguintes: 5.4.1 Revenda de mercadorias exceto para o exterior 5.4.1.1 Sem substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao Nesta opo, o usurio dever informar a receita decorrente da atividade de revenda de mercadorias sem substituio tributria do ICMS, sem tributao monofsica da COFINS e do PIS e sem antecipao com encerramento de tributao do ICMS, exceto para o exterior.
O contribuinte poder informar tambm, para todos os tributos, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ICMS, se possui iseno/reduo, marcando a caixa de texto: Marque aqui caso deseje informar iseno/reduo de ICMS. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ICMS concedido pelo Estado onde o estabelecimento est localizado, e no com o percentual j reduzido do ICMS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. As receitas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. 5.4.1.2 Com substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao Nesta opo, o usurio dever informar a receita decorrente da atividade de revenda de mercadorias com substituio tributria do ICMS, e/ou com tributao monofsica da COFINS e do PIS e/ou antecipao com encerramento de tributao do ICMS, bem como o(s) tributo(s) sujeito(s) respectiva especificidade. Pelo menos uma das opes abaixo dever ser selecionada, para que o aplicativo prossiga: COFINS Tributao monofsica; ICMS Antecipao com encerramento de tributao; ICMS Substituio tributria, e PIS Tributao monofsica. O contribuinte poder informar tambm, para todos os tributos, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde dever ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ICMS, se possui iseno/reduo, selecionando na coluna do imposto a opo desejada. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ICMS concedido pelo Estado onde o estabelecimento est localizado, e no com o percentual j reduzido do ICMS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. Novas receitas com substituio tributria diversa da anterior podero ser inseridas por meio da opo Para inserir uma nova receita, clique aqui. As receitas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. 5.4.2 Revenda de mercadorias para o exterior Nesta opo, o usurio ir informar o valor total das receitas com mercadorias exportadas pelo estabelecimento. Consideram-se receitas de exportao as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou de Sociedade de Propsito Especfico (SPE) de que trata a Lei Complementar n 123, de 2006.
O contribuinte poder informar tambm, para os tributos CSLL, INSS/CPP e IRPJ, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). 5.4.3 Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte exceto para o exterior 5.4.3.1 Sem substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao Nesta opo, o usurio dever informar a receita decorrente da atividade de venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte sem substituio tributria do ICMS e do IPI, sem tributao monofsica da COFINS e do PIS e sem antecipao com encerramento de tributao do ICMS, exceto para o exterior. O contribuinte poder informar tambm, para todos os tributos, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ICMS, se possui iseno/reduo, marcando a caixa de texto: Marque aqui caso deseje informar iseno/reduo de ICMS . Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ICMS concedido pelo Estado onde o estabelecimento est localizado, e no com o percentual j reduzido do ICMS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. As receitas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. 5.4.3.2 Com substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao Nesta opo, o usurio dever informar a receita decorrente da atividade de venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte com substituio tributria do ICMS e/ou do IPI, e/ou com tributao monofsica da COFINS e do PIS e/ou com antecipao com encerramento de tributao do ICMS, bem como o(s) tributo(s) sujeito(s) respectiva especificidade. Pelo menos uma das opes abaixo dever ser selecionada, para que o aplicativo prossiga: COFINS Tributao monofsica; ICMS Antecipao com encerramento de tributao; ICMS Substituio tributria; IPI Substituio tributria, e PIS Tributao monofsica. O contribuinte poder informar tambm, para todos os tributos, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ICMS, se possui iseno/reduo, selecionando na coluna do imposto a opo desejada. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo.
Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ICMS concedido pelo Estado onde o estabelecimento est localizado, e no com o percentual j reduzido do ICMS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. Novas receitas com substituio tributria diversa da anterior podero ser inseridas por meio da opo Para inserir uma nova receita, clique aqui. As receitas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. 5.4.4 Venda de mercadorias industrializadas para o exterior Nesta opo, o usurio ir informar o valor total das receitas com mercadorias industrializadas pelo contribuinte exportadas pelo estabelecimento. Consideram-se receitas de exportao as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou de Sociedade de Propsito Especfico (SPE) de que trata a Lei Complementar n 123, de 2006. O contribuinte poder informar tambm, para os tributos CSLL, INSS/CPP e IRPJ, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). 5.4.5 Locao de bens mveis O usurio informar, nesta opo, o valor total das receitas decorrentes da locao de bens mveis pelo estabelecimento. EXCETO aquelas relacionadas nos itens 3.02 a 3.05 da Lista anexa Lei Complementar n 116/2003: 3.02 Cesso de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 3.03 Explorao de sales de festas, centro de convenes, escritrios virtuais, stands , quadras esportivas, estdios, ginsios, auditrios, casas de espetculos, parques de diverses, canchas e congneres, para realizao de eventos ou negcios de qualquer natureza. 3.04 Locao, sublocao, arrendamento, direito de passagem ou permisso de uso, compartilhado ou no, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 3.05 Cesso de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporrio. O contribuinte poder informar tambm, para os tributos COFINS, CSLL, INSS/CPP, IRPJ e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). 5.4.6 Prestao de Servios 5.4.6.1 Prestao de servios de contabilidade Dever ser informado, nesta opo, o total das receitas decorrentes da prestao de servios contbeis. O ISS dever ser recolhido de acordo com a legislao municipal, fora do Simples Nacional. O contribuinte poder informar tambm, para os tributos COFINS, CSLL, INSS/CPP, IRPJ e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade.
Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). 5.4.6.2 Sujeitos ao Anexo III sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido a outro(s) municpio(s) O usurio dever informar as receitas do estabelecimento decorrentes da prestao de servios constantes na lista a seguir, que tenham o ISS devido a outro municpio. creche, pr-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas tcnicas, profissionais e de ensino mdio, de lnguas estrangeiras, de artes, cursos tcnicos de pilotagem, preparatrios para concursos, gerenciais e escolas livres, EXCETO as academias de dana, de capoeira, de ioga e de artes marciais e as academias de atividades fsicas, desportivas, de natao e escolas de esportes; agncia terceirizada de correios; agncia de viagem e turismo; centro de formao de condutores de veculos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agncia lotrica; servios de instalao, de reparos e de manuteno em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais; transporte municipal de passageiros; escritrios de servios contbeis, produes cinematogrficas, audiovisuais, artsticas e culturais, sua exibio ou apresentao, inclusive no caso de msica, literatura, artes cnicas, artes visuais, cinematogrficas e audiovisuais; e
servios que no tenham sido objeto de vedao expressa no 4 do art. 12 da Resoluo CGSN n 004/2007. Nos campos UF e Municpio, o usurio indicar a Unidade da Federao e o Municpio para onde o ISS devido. Novas receitas destinadas a municpio(s) diverso(s) do anterior podero ser inseridas por meio da opo Para inserir um novo municpio, clique aqui. As informaes digitadas incorretamente podero ser excludas por meio do X vermelho. O contribuinte poder informar tambm, para os tributos COFINS, CSLL, INSS/CPP, IRPJ, ISS e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ISS, se possui iseno/reduo, selecionando na coluna do imposto a opo desejada. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ISS concedido pelo Municpio onde devido o imposto, e no com o percentual j reduzido do ISS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui.
Novas receitas sujeitas a iseno/reduo diversas da anterior podero ser inseridas por meio da opo Para inserir uma nova parcela, clique aqui. As parcelas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. 5.4.6.3 Sujeitos ao Anexo III sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido ao prprio municpio do estabelecimento O usurio dever informar as receitas do estabelecimento decorrentes da prestao de servios constantes na lista do item 5.4.6.2, que tenham o ISS devido ao prprio municpio do estabelecimento. O contribuinte poder informar tambm, para os tributos COFINS, CSLL, INSS/CPP, IRPJ, ISS e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ISS, se possui iseno/reduo, selecionando na coluna do imposto a opo desejada. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ISS concedido pelo Municpio do estabelecimento, e no com o percentual j reduzido do ISS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. Novas receitas sujeitas a iseno/reduo diversas da anterior podero ser inseridas por meio da opo Para inserir uma nova parcela, clique aqui. As parcelas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. 5.4.6.4 Sujeitos ao Anexo III com reteno/substituio tributria de ISS Nesta opo, o usurio dever informar a receita do estabelecimento decorrente da atividade de prestao de servios constantes na lista do item 5.4.6.2 com reteno ou com substituio tributria do ISS. O contribuinte poder informar tambm, para os tributos COFINS, CSLL, INSS/CPP, IRPJ e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). 5.4.6.5 Sujeitos ao Anexo IV sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido a outro(s) municpio(s) O usurio dever informar as receitas do estabelecimento decorrentes da prestao de servios constantes na lista a seguir, que tenham o ISS devido a outro municpio.
construo de imveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execuo de projetos e servios de paisagismo, bem como decorao de interiores; servio de vigilncia, limpeza ou conservao.
Nos campos UF e Municpio, o usurio indicar a Unidade da Federao e o Municpio para onde o ISS devido. Novas receitas destinadas a municpio(s) diverso(s) do anterior podero ser inseridas por meio da opo Para inserir um novo municpio, clique aqui.
PGDAS Pg. 12
As informaes digitadas incorretamente podero ser excludas por meio do X vermelho. O contribuinte poder informar tambm, para os tributos COFINS, CSLL, IRPJ, ISS e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ISS, se possui iseno/reduo, selecionando na coluna do imposto a opo desejada. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ISS concedido pelo Municpio onde devido o imposto, e no com o percentual j reduzido do ISS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. Novas receitas sujeitas a iseno/reduo diversas da anterior podero ser inseridas por meio da opo Para inserir uma nova parcela, clique aqui. As parcelas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. 5.4.6.6 Sujeitos ao Anexo IV sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido ao prprio municpio do estabelecimento. O usurio dever informar as receitas do estabelecimento decorrentes da prestao de servios constantes na lista do item 5.4.6.5, que tenham o ISS devido ao prprio municpio do estabelecimento. O contribuinte poder informar tambm, para os tributos COFINS, CSLL, IRPJ, ISS e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ISS, se possui iseno/reduo, selecionando na coluna do imposto a opo desejada. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ISS concedido pelo Municpio do estabelecimento, e no com o percentual j reduzido do ISS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. Novas receitas sujeitas a iseno/reduo diversas da anterior podero ser inseridas por meio da opo Para inserir uma nova parcela, clique aqui. As parcelas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. 5.4.6.7 Sujeitos ao Anexo IV com reteno/substituio tributria de ISS Nesta opo, o usurio dever informar a receita do estabelecimento decorrente da atividade de prestao de servios constantes na lista do item 5.4.6.5, com reteno ou com substituio tributria do ISS. O contribuinte poder informar tambm, para os tributos COFINS, CSLL, IRPJ e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito).
5.4.6.8 Sujeitos ao Anexo V sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido a outro(s) municpio(s) O usurio dever informar as receitas do estabelecimento decorrentes da prestao de servios constantes na lista a seguir que tenham o ISS devido a outro municpio. cumulativamente administrao e locao de imveis de terceiros; academias de dana, de capoeira, de ioga e de artes marciais; academias de atividades fsicas, desportivas, de natao e escolas de esportes; elaborao de programas de computadores, inclusive jogos eletrnicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante; licenciamento ou cesso de direito de uso de programas de computao; planejamento, confeco, manuteno e atualizao de pginas eletrnicas, desde que realizados em estabelecimento do optante; empresas montadoras de estandes para feiras; laboratrios de anlises clnicas ou de patologia clnica; servios de tomografia, diagnsticos mdicos por imagem, registros grficos e mtodos ticos, bem como ressonncia magntica; servios de prtese em geral.
Nos campos UF e Municpio, o usurio indicar a Unidade da Federao e o Municpio para onde o ISS devido. Novas receitas destinadas a municpio(s) diverso(s) do anterior podero ser inseridas por meio da opo Para inserir um novo municpio, clique aqui. As informaes digitadas incorretamente podero ser excludas por meio do X vermelho. O contribuinte poder informar tambm, para os tributos COFINS, CSLL, IRPJ, ISS e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ISS, se possui iseno/reduo, selecionando na coluna do imposto a opo desejada. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ISS concedido pelo Municpio onde devido o imposto, e no com o percentual j reduzido do ISS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. Novas receitas sujeitas a iseno/reduo diversas da anterior podero ser inseridas por meio da opo Para inserir uma nova parcela, clique aqui. As parcelas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. 5.4.6.9 Sujeitos ao Anexo V sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido ao prprio municpio do estabelecimento O usurio dever informar as receitas do estabelecimento decorrentes da prestao de servios constantes na lista do item 5.4.6.8, que tenham o ISS devido ao prprio municpio do estabelecimento.
PGDAS Pg. 14
O contribuinte poder informar tambm, para os tributos COFINS, CSLL, IRPJ, ISS e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ISS, se possui iseno/reduo, selecionando na coluna do imposto a opo desejada. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ISS concedido pelo Municpio do estabelecimento, e no com o percentual j reduzido do ISS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. Novas receitas sujeitas a iseno/reduo diversas da anterior podero ser inseridas por meio da opo Para inserir uma nova parcela, clique aqui. As parcelas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. 5.4.6.10 Sujeitos ao Anexo V com reteno/substituio tributria de ISS Nesta opo, o usurio dever informar a receita do estabelecimento decorrente da atividade de prestao de servios constantes na lista do item 5.4.6.8 com reteno ou com substituio tributria do ISS. O contribuinte poder informar tambm, para os tributos COFINS, CSLL, IRPJ e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). 5.4.6.11 Transportes intermunicipais e interestaduais sem substituio tributria de ICMS Nesta opo, o usurio dever informar a receita do estabelecimento decorrente da prestao de servios de transporte intermunicipal e interestadual sem substituio tributria de ICMS. O usurio selecionar, primeiramente, a Unidade da Federao (UF) e a seguir o Municpio onde se iniciou a prestao do servio. O contribuinte poder informar tambm, para todos os tributos, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ICMS, se possui iseno/reduo, selecionando na coluna do imposto a opo desejada. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ICMS concedido pelo Estado onde o estabelecimento est localizado, e no com o percentual j reduzido do ICMS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. As parcelas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho.
5.4.6.12 Transportes intermunicipais e interestaduais com substituio tributria de ICMS Nesta opo, o usurio dever informar a receita do estabelecimento decorrente da prestao de servios de transporte intermunicipal e interestadual com substituio tributria de ICMS. O usurio selecionar, primeiramente, a Unidade da Federao (UF) e a seguir o Municpio onde se iniciou a prestao do servio O contribuinte poder informar tambm, para os tributos COFINS, CSLL, INSS/CPP, IRPJ e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). 5.4.6.13 Prestao de servio de comunicao, sem substituio tributria de ICMS. Nesta opo, o usurio dever informar a receita do estabelecimento decorrente da prestao de servios de comunicao, sem substituio tributria de ICMS. O usurio selecionar, primeiramente, a Unidade da Federao (UF) e a seguir o Municpio onde foi prestado o servio. O contribuinte poder informar tambm, para todos os tributos, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ICMS, se possui iseno/reduo, selecionando na coluna do imposto a opo desejada. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ICMS concedido pelo Estado onde o estabelecimento est localizado, e no com o percentual j reduzido do ICMS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. As parcelas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. 5.4.6.14 Prestao de servio de comunicao, com substituio tributria de ICMS. Nesta opo, o usurio dever informar a receita do estabelecimento decorrente da prestao de servios de comunicao, com substituio tributria de ICMS. O usurio selecionar, primeiramente, a Unidade da Federao (UF) e a seguir o Municpio onde foi prestado o servio. O contribuinte poder informar tambm, para os tributos COFINS, CSLL, INSS/CPP, IRPJ e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). 5.4.6.15 Atividades com incidncia simultnea de IPI e de ISS, sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido a outro(s) Municpio(s).
Nesta opo, o usurio dever informar a receita do estabelecimento decorrente de atividade com incidncia simultnea de IPI e de ISS, sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido a outro Municpio. O usurio selecionar, primeiramente, a Unidade da Federao (UF) e a seguir o Municpio onde foi prestado o servio. O contribuinte poder informar tambm, para todos os tributos, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Clicando na coluna do IPI, poder ser selecionada a opo Substituio tributria, caso ocorra. Poder informar tambm, para o ISS, se possui iseno/reduo, selecionando na coluna do imposto a opo desejada. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ISS concedido pelo Municpio onde o estabelecimento est localizado, e no com o percentual j reduzido do ISS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. As parcelas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. 5.4.6.16 Atividades com incidncia simultnea de IPI e de ISS, sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido ao prprio Municpio do estabelecimento . Nesta opo, o usurio dever informar a receita do estabelecimento decorrente de atividades com incidncia simultnea de IPI e de ISS, sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido ao prprio Municpio do estabelecimento. O usurio selecionar, primeiramente, a Unidade da Federao (UF) e a seguir o Municpio onde foi prestado o servio. O contribuinte poder informar tambm, para todos os tributos, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ISS, se possui iseno/reduo, selecionando na coluna do imposto a opo desejada. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ISS concedido pelo Municpio onde o estabelecimento est localizado, e no com o percentual j reduzido do ISS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. As parcelas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. Para o IPI, poder ser informada a Substituio Tributria, bastando clicar na coluna do imposto. 5.4.6.17 Atividades com incidncia simultnea de IPI e de ISS, com reteno/substituio tributria de ISS e/ou de IPI. Nesta opo, o usurio dever informar a receita do estabelecimento decorrente de atividades com incidncia simultnea de IPI e de ISS, com reteno/substituio tributria de ISS e/ou de IPI. Pelo menos uma das opes abaixo dever ser selecionada, para que o aplicativo prossiga:
IPI Substituio tributria; ISS Reteno tributria; ou ISS Substituio tributria. O usurio poder informar, para os tributos COFINS, CSLL, INSS/CPP, IPI, IRPJ, ISS e PIS, caso ocorra, a exigibilidade suspensa e a imunidade. Selecionando Exigibilidade suspensa para algum tributo, aparecer um novo campo para preenchimento, onde ser informado o motivo da exigibilidade suspensa (Antecipao de tutela, Depsito administrativo, Depsito judicial, Liminar em mandado de segurana, Liminar em medida cautelar ou Outro). Na sequncia, o usurio informar o nmero do processo (administrativo ou judicial) com at 17 dgitos, a Vara (com 2 dgitos), e selecionar a Unidade da Federao (UF) e o Municpio atravs da barra de rolagem. Se houver efetuado depsito, clicar na caixa apropriada (Com depsito). Poder informar tambm, para o ISS, se possui iseno/reduo, selecionando na coluna do imposto a opo desejada. Neste caso, preencher os campos com as parcelas de receitas sujeitas iseno e/ou reduo. Observar que o campo % de reduo dever ser preenchido com o valor de reduo do percentual de ISS concedido pelo Municpio onde o estabelecimento est localizado, e no com o percentual j reduzido do ISS. Parcelas com % de reduo diferentes podero ser informadas por meio da opo Para inserir nova parcela, clique aqui. As parcelas digitadas indevidamente podero ser excludas por meio do X vermelho. 5.5 Ao trmino do preenchimento Ao trmino do preenchimento das informaes do estabelecimento, o usurio dever clicar no boto Continuar para preencher as informaes do prximo estabelecimento, caso o possua. Aps preencher os dados de todos os estabelecimentos, dever clicar no boto Calcular. 5.6 Folha de Salrios, includos encargos (at 12 meses anteriores ao Perodo de Apurao) (R$) Caso o contribuinte possua receitas constantes no item 5.4.6.8, ao clicar em Continuar aps o preenchimento das informaes do ltimo estabelecimento, sero solicitadas as informaes referentes folha de salrios dos 12 meses anteriores ao PA (FS12). Ao trmino deste preenchimento, o usurio dever clicar em Calcular. 5.7 Valores Devidos (R$): Esta tela conter os valores devidos calculados em funo das informaes preenchidas pelo contribuinte. Para que as informaes digitadas sejam guardadas pelo programa, o usurio dever clicar no boto Salvar. O campo Principal poder ser preenchido com valor diferente do constante no campo Valor do DAS. Aps gravar os dados, o usurio poder gerar o DAS clicando no boto Gerar DAS e, posteriormente, imprimir o documento por meio da opo de impresso disponvel no browser utilizado. O contribuinte tambm poder salvar o DAS para impresso posterior em formato pdf. Por meio do boto Visualizar extrato, o usurio poder ver um resumo dos valores calculados pelo aplicativo por tributo abrangido pelo Simples Nacional.
6 Manual do Clculo
As informaes deste captulo destinam-se a esclarecer a forma de clculo do Simples Nacional devido, conforme dispem a Lei Complementar 123/2006 e a Resoluo CGSN n 051/2008. O Programa Gerador do DAS (Documento de Arrecadao do Simples Nacional) efetua todos os clculos necessrios, bastando, ao contribuinte, a insero dos dados conforme as instrues do item 5 (Instrues de Preenchimento). 6.1 Conceitos necessrios ao clculo do valor devido Receita bruta produto da venda de bens e servios nas operaes de conta prpria, o preo dos servios prestados e o resultado nas operaes em conta alheia, excludas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos (Resoluo CGSN n 004/2007).
Folha de salrios - Montante pago, includos encargos, nos 12 (doze) meses anteriores ao do perodo de apurao, a ttulo de salrios, retiradas de pr-labore, acrescido do montante efetivamente recolhido a ttulo de contribuio para a Seguridade Social destinada Previdndia Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (Resoluo CGSN n 051/2008). Incluem-se na folha de salrios, os valores de salrio-contribuio, conforme disposto no art. 28 da Lei 8.212/1991. Sero considerados os salrios informados na forma prevista no inciso IV do art. 32 da Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991, e consideram-se salrios o valor da base de clculo da contribuio prevista nos incisos I e III do art. 22 da Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991, agregando-se o valor do dcimo-terceiro salrio na competncia da incidncia da referida contribuio, na forma do caput e dos 1 e 2 do art. 7 da Lei n 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
RBT Receita Bruta Total mensal da empresa, ou seja, a soma das receitas brutas de todos os estabelecimentos, no ms de apurao. (ver exemplo 1) RBA Receita Bruta Acumulada da empresa no ano-calendrio corrente inclusive a do PA. Utilizado para majorao da alquota no caso de excedente de limite ou sublimite. Tambm para comunicao de excluso no caso de estouro de limite. (ver exemplo 1) RBAA Receita Bruta Acumulada da empresa no ano-calendrio imediatamente anterior. Utilizado para limite de opo e sublimite estadual para o ICMS e ISS. RBT12 Receita Bruta Acumulada da empresa nos 12 meses anteriores ao PA (exclusive). Utilizado para a determinao da alquota. (ver exemplo 1) FS12 Folha de Salrios Acumulada da empresa nos 12 meses anteriores ao PA (exclusive). (ver exemplo 6) r = FS12 / RBT12 relao entre o FS12 e o RBT12. Utilizado para a determinao da alquota para as receitas enquadradas no Anexo V. (ver exemplo 6) RRBExA Relao entre a parcela da Receita Bruta mensal cujo valor acumulado exceder o sublimite estadual de R$ 1.200.000,00 e a Receita Bruta total mensal (RBT). (art. 11, 3 da Resoluo CGSN n 051/2008) (ver exemplo 8) RRBExB Relao entre a parcela da Receita Bruta mensal cujo valor acumulado exceder o sublimite estadual de R$ 1.800.000,00 e a Receita Bruta total mensal (RBT). (art. 11, 4 da Resoluo CGSN n 051/2008) (ver exemplo 10) RRBExC Relao entre a parcela da Receita Bruta mensal cujo valor acumulado exceder o limite de R$ 2.400.000,00 e a Receita Bruta total mensal (RBT). (art. 10, 2 da Resoluo CGSN n 051/2008) (ver exemplo 7)
6.2 Regras de proporcionalizao Sero utilizadas regras de proporcionalizao no caso de incio de atividade em menos de 12 meses, para efeito de comparao entre os valores de RBA, RBAA, RBT12 com os limites e sublimites de receita bruta, bem como para a FS12 na determinao do coeficiente r. RBA ser comparada a Receita Bruta Acumulada no ano-calendrio corrente com R$ 200.000,00, R$ 150.000,00 ou R$ 100.000,00 (nos casos de limite de R$ 2.400.000,00 e sublimites de R$ 1.800.000,00 e R$ 1.200.000,00, respectivamente), multiplicados pelo nmero de meses (considerada a frao de ms como um ms inteiro) compreendidos entre janeiro, ou o incio de atividade se no ano corrente, e o final do respectivo ano-calendrio; (ver exemplo 13) (ver exemplo 14) (ver exemplo 15) RBAA ser a Receita Bruta Acumulada no ano-calendrio anterior, comparada a R$ 200.000,00, R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00 (nos casos de limite de R$ 2.400.000,00 e sublimites de R$ 1.800.000,00 e R$ 1.200.000,00, respectivamente), multiplicados pelo nmero de meses (considerada a frao de ms como um ms inteiro) compreendidos entre o incio de atividade e o final do ano-calendrio; (ver exemplo 12)
RBT12 no primeiro ms de atividade ser a receita bruta total do ms multiplicada por 12 e, para os meses subseqentes, ser a mdia aritmtica das Receitas Brutas totais mensais, a partir do ms de incio de atividades at o PA anterior, multiplicada por 12; (ver exemplo 11) FS12 no primeiro ms de atividade ser a folha de salrios, includos encargos, do ms multiplicada por 12 e, para os meses subseqentes, ser a mdia aritmtica dos valores das folhas de salrio totais mensais, a partir do ms de incio de atividades at o PA anterior, multiplicada por 12; RRBExA no caso de incio de atividades no prprio ano-calendrio da opo, em vez de R$ 1.200.000,00, sero R$ 100.000,00 multiplicados pelo nmero de meses compreendidos entre o incio de atividade e o final do anocalendrio, considerada a frao de ms como ms inteiro; RRBExB no caso de incio de atividades no prprio ano-calendrio da opo, em vez de R$ 1.800.000,00, sero R$ 150.000,00 multiplicados pelo nmero de meses compreendidos entre o incio de atividade e o final do anocalendrio, considerada a frao de ms como ms inteiro; RRBExC no caso de incio de atividades no prprio ano-calendrio da opo, em vez de R$ 2.400.000,00, sero R$ 200.000,00 multiplicados pelo nmero de meses compreendidos entre o incio de atividade e o final do anocalendrio, considerada a frao de ms como ms inteiro;
6.3 Discriminao das receitas As receitas devem ser destacadas: a) por estabelecimento; (ver exemplo 4) a.1) por tipo de receita, conforme os incisos I a XXIII do artigo 3 da Resoluo CGSN n 051/2008 (ver exemplo 3) a.1.1) pelos tributos a ela sujeitos, no caso de substituio tributria; (ver exemplo 5) a.1.2) pelas receitas com tributao monofsica, pelos tributos a ela sujeitos; a.1.3) pelas receitas com antecipao com encerramento de tributao, pelos tributos a ela sujeitos; a.1.4) por receitas imunes, pelos tributos sujeitos imunidade; a.1.5) por receitas com exigibilidade suspensa, pelos tributos a ela sujeitos; a.1.6) por receitas isentas, pelos tributos sujeitos iseno; a.1.7) por receitas com reduo, pelos tributos a ela sujeitos; a.1.8) por receitas com imposto fixo, pelos tributos a ele sujeitos; 6.4 Alquotas Para determinao das alquotas, utilizar-se-o as tabelas dos anexos I a V da Resoluo CGSN n 051/2008, adotada a alquota discriminada na faixa de Receita Bruta total acumulada nos ltimos 12 meses (RBT12). (ver exemplo 2) ANEXO I Partilha do Simples Nacional Comrcio Receitas decorrentes da revenda de mercadorias: Sem substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao; Com substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao; Para o exterior. Observao 1: as receitas sujeitas substituio tributria do ICMS sero discriminadas pelo substitudo e pelo substituto, devendo este ltimo pagar o ICMS prprio da operao, em separado, na forma da legislao estadual. Observao 2: incluem-se nas receitas de exportao as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou de Sociedade de Propsito Especfico de que trata a Lei Complementar 123/2006 (ver art. 56 da LC 123/06).
PGDAS Pg. 20
ANEXO II Partilha do Simples Nacional Indstria Receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte: Sem substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao; Com substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao; Para o exterior. Observao 1: as receitas sujeitas substituio tributria do ICMS sero discriminadas pelo substitudo e pelo substituto, devendo este ltimo pagar o ICMS prprio da operao, em separado, na forma da legislao estadual. Observao 2: incluem-se nas receitas de exportao, para fins dos incisos III e VI, as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou de consrcio da Sociedade de Propsito Especfico de que trata a Lei Complementar 123/2006 (ver art. 56 da LC 123/06).
ANEXO III Partilha do Simples Nacional Servios e Locao de Bens Mveis a) receitas decorrentes da locao de bens mveis; Observao: no caso das receitas decorrentes da locao de bens mveis (inciso VII do art. 3 da Res. CGSN n 051/2008), no devero ser relacionadas as locaes de bens mveis a que se referem os itens 3.02 a 3.05 da Lista anexa Lei Complementar n 116/2003, computando-se, essas receitas, nos demais itens de prestaes de servios.
b) Receitas decorrentes da prestao de servios: - Escritrios de servios contbeis; - Sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido a outro(s) Municpio(s); - Sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido ao prprio Municpio do estabelecimento; - Com reteno/substituio tributria de ISS; - De comunicao e transporte intermunicipal e interestadual de carga: Transporte sem substituio tributria de ICMS; Transporte com substituio tributria de ICMS; Comunicao sem substituio tributria de ICMS, e Comunicao com substituio tributria de ICMS. Observao 1: no caso do ISS sem reteno devido a outro Municpio somente podero ser discriminadas as receitas de servios previstos no artigo 3, incisos I a XXII e pargrafos da Lei Complementar n116/2003, que no tenham sofrido reteno na fonte. Observao 2: no podero ser segregadas como receitas sujeitas reteno do ISS, as que o forem em desacordo com as regras de domiclio tributrio determinadas no artigo 3 da Lei Complementar n 116/2003.
ANEXO IV Partilha do Simples Nacional - Servios A Contribuio para a Seguridade Social (INSS patronal) NO est includa no Simples Nacional, devendo ser recolhida na forma da legislao aplicvel. Receitas decorrentes da prestao de servios: - Sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido a outro(s) Municpio(s); - Sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido ao prprio Municpio do estabelecimento; - Com reteno/substituio tributria de ISS; Observao 1: no caso do ISS sem reteno devido a outro Municpio somente podero ser discriminadas as receitas de servios previstos no artigo 3, incisos I a XXII e pargrafos da Lei Complementar n 116/2003, que no tenham sofrido reteno na fonte.
Observao 2: no podero ser segregadas como receitas sujeitas reteno do ISS, as que o forem em desacordo com as regras de domiclio tributrio determinadas no artigo 3. da Lei Complementar n 116/2003.
ANEXO V Partilha do Simples Nacional - Servios Receitas decorrentes da prestao de servios: - Sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido a outro(s) Municpio(s); - Sem reteno/substituio tributria de ISS, com ISS devido ao prprio Municpio do estabelecimento; - Com reteno/substituio tributria de ISS; Observao 1: no caso do ISS sem reteno devido a outro Municpio somente podero ser discriminadas as receitas de servios previstas no artigo 3, incisos I a XXII e pargrafos da Lei Complementar n 116/2003, que no tenham sofrido reteno na fonte. Observao 2: no podero ser segregadas como receitas sujeitas reteno do ISS, as que estiverem em desacordo com as regras de domiclio tributrio determinadas no artigo 3 da Lei Complementar n 116/2003. Deve ser apurado o fator: r = FS12/RBT12 As alquotas sero aplicadas, dependendo do valor do fator r calculado conforme frmula acima. As faixas dos valores do fator r, sero: r < 0,10 0,10 <= r < 0,15 0,15 <= r < 0,20 0,20 <= r < 0,25 0,25 <= r < 0,30 0,30 <= r < 0,35 0,35 <= r < 0,40 r >= 0,40 6.5 Imunidade, exigibilidade suspensa, iseno, substituio tributria, tributao monofsica, antecipao com encerramento de tributao e imposto fixo As receitas sujeitas imunidade, exigibilidade suspensa, iseno, substituio tributria, tributao monofsica, antecipao com encerramento de tributao ou imposto fixo, ao serem discriminadas, tero desconsiderados os percentuais dos tributos sobre os quais recaem as respectivas sujeies. No caso do imposto fixo, este ser includo no valor devido final. As isenes/redues tributrias so aquelas especficas para ME e EPP, institudas pelos Estados, Distrito Federal e Municpios, a partir de 1 de julho de 2007, na forma definida nas legislaes dos respectivos entes federados. Valores fixos so aqueles determinados pelos Estados, Distrito Federal e Municpios, inclusive por regime de estimativa ou arbitramento, para recolhimento do ICMS ou ISS, para microempresa que aufira receita bruta, no anocalendrio anterior (RBAA) de at R$ 120.000,00. (ver exemplo 16), ficando a microempresa sujeita ao valor fixo durante todo o ano-calendrio, independentemente de ter auferido receita no perodo de apurao. A microempresa que possua filiais no pode recolher por valor fixo, assim como aquela que esteja no ano de incio de atividades. No caso de incio de atividades no ano-calendrio anterior, utilizar-se- a mdia aritmtica das receitas brutas do ano-calendrio anterior, multiplicada por 12, para efeito de comparao com o limite de R$ 120.000,00. O valor fixo no exonera o contribuinte da reteno/substituio tributria, bem como do imposto devido a outro Municpio. (ver exemplo 17)
Considere a empresa Lourdes Ltda com as seguintes receitas totais mensais :
JUL 50.000
AGO 50.000
SET 100.000
OUT 100.000
NOV 100.000
DEZ 100.000
JAN 100.000
FEV 100.000
MAR 200.000
ABR 200.000
MAI 200.000
JUN 200.000
JUL 120.000
Perodo de Apurao (PA) : PA = JULHO Receita Bruta do PA (RBT) : RBT = 120.000 Receita Bruta Acumulada da empresa nos 12 meses anteriores ao Perodo de Apurao (RBT12) : RBT12 = (receita de julho + receita de agosto + ... + receita de junho) RBT12 = (50.000 + 50.000 + 100.000 + 100.000 + 100.000 + 100.000 + 100.000 + 100.000 + 200.000 + 200.000 + 200.000 + 200.000) RBT12 = 1.500.000 Receita Bruta Acumulada da empresa no ano-calendrio corrente (RBA) : RBA = (receita de janeiro + receita de fevereiro + ... + receita de julho) RBA = (100.000 + 100.000 + 200.000 + 200.000 + 200.000 + 200.000 + 120.000) RBA = 1.120.000
Suponha que a empresa Lourdes Ltda (do exemplo 1) possua somente receitas decorrentes de revenda de mercadorias no sujeitas substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao (anexo I). Para o clculo do valor devido, deve-se determinar a alquota utilizando-se o Anexo I e o RBT12 (R$ 1.500.000,00)
Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 Alquota 10,13% IRPJ 0,47% CSLL 0,47% COFINS 1,40% PIS/PASEP 0,33% INSS/CPP 4,01% ICMS 3,45%
Base de Clculo = RBT = 120.000 Valor devido do Simples Nacional = (RBT x alquota) Valor devido do Simples Nacional = 120.000 x 10,13% Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 12.156,00
Suponha que a empresa Lourdes Ltda (do exemplo 1) possua receitas decorrentes da revenda de mercadorias (Anexo I) e receitas decorrentes da prestao de servios de mecnica de automveis (Anexo III).
JUL Receitas do Anexo I Receitas do Anexo III Receita da empresa 20.000 30.000 50.000
AGO 15.000 35.000 50.000
SET 40.000 60.000
OUT 40.000 60.000
NOV 40.000 60.000
DEZ 50.000 50.000
JAN 40.000 60.000
FEV 40.000 60.000
MAR 90.000
ABR 80.000
JUL 70.000 50.000
130.000 110.000 70.000 90.000
110.000 120.000
100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 200.000 200.000 200.000 200.000 120.000
Lembrando dos clculos efetuados no exemplo 1: RBT = 120.000 (70.000 + 50.000) RBT12 = 1.500.000 RBA = 1.120.000 Para o clculo do valor devido, deve-se determinar a alquota utilizando-se o RBT12 (1.500.000) e os Anexos I e III:
(Anexo I) receita de revenda de mercadorias sem substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 Alquota 10,13% IRPJ 0,47% CSLL 0,47% COFINS 1,40% PIS/PASEP 0,33% INSS/CPP 4,01% ICMS 3,45%
(Anexo III) receita de prestao de servios, sem reteno ou substituio tributria, com ISS devido ao prprio Municpio Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 Alquota 15,20% IRPJ 0,71% CSLL 0,70% COFINS 2,10% PIS/PASEP 0,50% INSS/CPP 6,19% ISS 5,00%
Valor devido do Simples Nacional = (70.000 x 10,13%) + (50.000 x 15,20%) Valor devido do Simples Nacional = 7.091,00 + 7.600,00 Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 14.691,00
Considerando a empresa Nacional Ltda que possui uma matriz e 2 filiais e possua receitas decorrentes da venda de mercadorias por ela industrializadas (Anexo II) e receitas decorrentes da prestao de servios de instalao e manuteno de aparelhos de refrigerao (Anexo III).
JUL Matriz anexo II Matriz anexo III Filial 1 - Anexo III Filial 2 Anexo III Receita da empresa 40.000 20.000 20.000 30.000
AGO 50.000 20.000 15.000 35.000
SET 20.000 25.000 40.000 60.000
OUT 15.000 20.000 40.000 60.000
NOV 15.000 25.000 40.000 60.000
DEZ 30.000 30.000 50.000 50.000
JAN 25.000 25.000 40.000 60.000
FEV 40.000 20.000 40.000 60.000
MAR 25.000 30.000 20.000 30.000
ABR 35.000 15.000 30.000 50.000
MAI 50.000 25.000 60.000 40.000
JUN 45.000 30.000 45.000 40.000
JUL 40.000 25.000 35.000 50.000
110.000 120.000 145.000 135.000 140.000 160.000 150.000 160.000 105.000 130.000 175.000 160.000 150.000
RBT = 150.000 (40.000 + 25.000 + 35.000 + 50.000) RBT12 = 1.690.000 RBA = 1.030.000 Para o clculo do valor devido, deve-se determinar a alquota utilizando-se o RBT12 (1.690.000) e os Anexos II e III:
(Anexo II) receita da venda de mercadorias por ela industrializadas, sem substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 Alquota 10,82% IRPJ 0,48% CSLL 0,48% COFINS 1,43% PIS/PASEP 0,34% INSS/CPP 4,08% ICMS 3,51% IPI 0,50%
(Anexo III) receita de prestao de servios, sem reteno ou substituio tributria, com ISS devido ao prprio Municpio Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 Alquota 15,48% IRPJ 0,72% CSLL 0,70% COFINS 2,15% PIS/PASEP 0,51% INSS/CPP 6,40% ISS 5,00%
Valor devido do Simples Nacional pela Matriz = (40.000 x 10,82%) + (25.000 x 15,48%) Valor devido do Simples Nacional pela Matriz = 4.328,00 + 3.870,00 = 8.198,00 Valor devido do Simples Nacional pela Filial 1 = (35.000 x 15,48%) = 5.418,00 Valor devido do Simples Nacional pela Filial 2 = (50.000 x 15,48%) = 7.740,00 Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = (8.198,00 + 5.418,00 + 7.740,00) Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 21.356,00 * O valor dever ser recolhido em um nico Documento de Arrecadao do Simples Nacional (DAS) pela Matriz.
Considerando a empresa Alfa Ltda que possua receitas decorrentes da revenda de mercadorias no sujeitas substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao (Anexo I) e receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas substituio tributria (ST) do ICMS e tributao monofsica (TM) do PIS (Anexo I).
JAN Receitas sem ST Receitas com ST e TM Receita da empresa
40.000 20.000 60.000
50.000 20.000 70.000
20.000 25.000 45.000
15.000 20.000 35.000
15.000 25.000 40.000
30.000 30.000 60.000
25.000 30.000 55.000
35.000 15.000 50.000
50.000 25.000 75.000
45.000 30.000 75.000
40.000 25.000 65.000
RBT = 65.000 (40.000 + 25.000) RBT12 = 675.000 RBA = 65.000 Para o clculo do valor devido, deve-se determinar a alquota utilizando-se o RBT12 (675.000) e o Anexo I:
(Anexo I) receita da revenda de mercadorias, sem substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 600.000,01 a 720.000,00 Alquota 8,28% IRPJ 0,38% CSLL 0,38% COFINS 1,15% PIS/PASEP 0,27% INSS/CPP 3,28% ICMS 2,82%
(Anexo I) receita da revenda de mercadorias, com substituio tributria do ICMS e tributao monofsica do PIS Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 600.000,01 a 720.000,00 Alquota 5,19% IRPJ 0,38% CSLL 0,38% COFINS 1,15% PIS/PASEP 0% INSS/CPP 3,28% ICMS 0%
Valor devido do Simples Nacional = (40.000 x 8,28%) + (25.000 x 5,19%) Valor devido do Simples Nacional = 3.312,00 + 1.297,50 Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 4.609,50
Considerando a empresa Beta Informtica Ltda que possua receitas decorrentes da prestao de servios de elaborao de programas de computador (Anexo V).
JUL Folha de salrios Receita da empresa 15.000 60.000
AGO 15.000 70.000
SET 15.000 45.000
OUT 15.000 35.000
NOV 15.000 40.000
DEZ 30.000 60.000
JAN 15.000 50.000
FEV 15.000 60.000
MAR 15.000 55.000
ABR 15.000 50.000
MAI 15.000 75.000
JUN 15.000 75.000
JUL 15.000 65.000
RBT = 65.000 RBT12 = 675.000 RBA = 430.000 Folha de Salrios, includos encargos, dos 12 meses anteriores ao PA (FS12) : FS12 = 195.000 Para determinao alquota, deve-se calcular, primeiramente, o fator r = FS12 / RBT12 : r = 195.000 / 675.000 r = 0,289, portanto, 0,25 <= r < 0,30 Para o clculo do valor devido, deve-se determinar a alquota utilizando-se o RBT12 (675.000) e a coluna (0,25 <= r < 0,30) no Anexo V:
(Anexo V) receita de prestao de servios, sem reteno ou substituio tributria, com ISS devido ao prprio Municpio. 0,10=< (r) Receita Bruta em 12 meses (em R$) (r)<0,10 e (r) < 0,15 De 600.000,01 a 720.000,00 18,45% 17,20% 0,15=< (r) e (r) < 0,20 15,40% 0,20=< (r) e (r) < 0,25 14,10% 0,25=< (r) e (r) < 0,30 13,60% 0,30=< (r) e (r) < 0,35 12,60% 0,35=< (r) e (r) < 0,40 11,60% 10,60% (r) >= 0,40
IRPJ , PIS/PASEP , CONFINS, CSLL e INSS/CPP 13,60%
Valor devido do Simples Nacional = 65.000 x 17,83% Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 11.589,50
Considere a empresa Gama Ltda, localizada no Estado de So Paulo, com as seguintes receitas decorrentes de revenda de mercadorias :
JUL 20.000
SET 50.000
OUT 50.000
NOV 50.000
JAN 200.000
FEV 250.000
MAR 300.000
ABR 350.000
MAI 400.000
JUN 450.000
JUL 500.000
PA = JULHO RBT = R$ 500.000,00 RBT12 = R$ 2.270.000,00 RBA = R$ 2.450.000,00 Para o clculo do valor devido, deve-se determinar a alquota utilizando-se o Anexo I e a RBT12 (R$ 2.270.000,00)
Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 Alquota 11,51% 11,61% IRPJ 0,53% 0,54% CSLL 0,53% 0,54% COFINS 1,60% 1,60% PIS/PASEP 0,38% 0,38% INSS/CPP 4,56% 4,60% ICMS 3,91% 3,95%
Como a RBA (R$ 2.450.000,00) ultrapassou o limite de R$ 2.400.000,00, dever ser : - majorada em 20% a alquota mxima prevista na tabela a ser aplicada sobre a parcela excedente; alquota mxima = 11,61% alquota mxima majorada = 11,61% x 1,2 alquota mxima majorada = 13,93% - calculada a Relao entre a parcela da Receita Bruta mensal cujo valor acumulado exceder o limite de R$ 2.400.000,00 e a Receita Bruta total mensal (RRBExC). Parcela da Receita Bruta excedente = R$ 50.000,00 Receita Bruta total mensal = R$ 500.000,00 RRBExC = 50.000 / 500.000 = 0,10
Receita da empresa 500.000 para RB at os R$ 2.400.000,00 RBT x (1 - RRBExC) x 11,51% para RB acima dos R$ 2.400.000,00 RBT x RRBExC x 13,93%
Receita da empresa 500.000 Receita da empresa 500.000
para RB at os R$ 2.400mil 500.000 x (1 0,10) x 11,51% para RB at os R$ 2.400mil 450.000 x 11,51%
para RB acima dos R$ 2.400mil 500.000 x 0,10 x 13,93% para RB acima dos R$ 2.400mil 50.000 x 13,93%
Valor devido do Simples Nacional = (450.000 x 11,51%) + (50.000 x 13,93%)
PGDAS Pg. 30
Valor devido do Simples Nacional = 51.795,00 + 6.965,00 Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 58.760,00 * de agosto at o fim do ano-calendrio, a empresa estar sujeita s alquotas mximas previstas nas tabelas dos anexos, majoradas em 20%. * no ano-calendrio seguinte a empresa estar excluda do Simples Nacional, devendo efetuar a comunicao dessa excluso, obrigatoriamente.
Considere a empresa Epsilon Ltda, com matriz localizada no Estado de So Paulo, e filial localizada no Estado do Piau (que adotou, para o ano-calendrio corrente o sublimite de R$ 1.200.000,00), com receitas decorrentes de venda de mercadorias por ela industrializadas (Anexo II) e receitas decorrentes da prestao de servios de manuteno de aparelhos de refrigerao (Anexo III) :
JUL Matriz anexo II Matriz anexo III Filial 1 - Anexo III Receita da empresa 40.000 20.000 20.000 80.000
AGO 50.000 20.000 15.000 85.000
SET 20.000 25.000 40.000 85.000
OUT 15.000 20.000 40.000 75.000
NOV 15.000 25.000 40.000 80.000
DEZ 30.000 30.000 50.000
JAN 55.000 25.000 40.000
FEV 70.000 20.000 40.000
125.000 155.000 160.000 155.000 370.000 30.000 20.000 15.000 30.000 25.000 60.000 30.000 45.000 25.000 35.000
110.000 120.000 130.000 175.000 200.000 245.000 230.000 430.000
PA = JULHO RBT = R$ 430.000,00 RBT12 = R$ 1.615.000,00 RBA = R$ 1.530.000,00 Para efeito de clculo do valor devido pela filial, como a RBA (R$ 1.530.000,00) ultrapassou o sublimite de R$ 1.200.000,00, a alquota a ser aplicada sobre a parcela excedente da filial ser a alquota correspondente faixa de receita (RBT12) subtrada do percentual do ISS (5,00%), acrescida do percentual do ISS da faixa de receita do sublimite (4,65%) majorado em 20%.
(Anexo II) receita da venda de mercadorias por ela industrializadas, sem substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 Alquota 10,73% IRPJ 0,47% CSLL 0,47% COFINS 1,42% PIS/PASEP 0,34% INSS/CPP 4,05% ICMS 3,48% IPI 0,50%
(Anexo III) receita de prestao de servios, sem reteno ou substituio tributria, com ISS devido ao prprio Municpio. Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 Alquota 13,68% 15,35% IRPJ 0,63% 0,71% CSLL 0,64% 0,70% COFINS 1,89% 2,13% PIS/PASEP 0,45% 0,51% INSS/CPP 5,42% 6,30% ISS 4,65% 5,00%
Alquota aplicvel parcela excedente (para receita da filial) = 15,35% - 5,00% + (4,65% x 1,2) Alquota aplicvel parcela excedente (para receita da filial) = 15,35% - 5,00% + 5,58% Alquota aplicvel parcela excedente (para receita da filial) = 15,93% Relao entre a parcela da Receita Bruta mensal cujo valor acumulado exceder o sublimite de R$ 1.200.000,00 e a Receita Bruta total mensal (RRBExA). Parcela da Receita Bruta excedente = R$ 330.000,00
PGDAS Pg. 32
Receita Bruta total mensal = R$ 430.000,00
RRBExA = 330.000 / 430.000 = 0,76744186
Receita da empresa Matriz Anexo II Matriz Anexo III Filial Anexo III 370.000 25.000 35.000 para RB at os R$ 1.200mil para RB acima dos R$ 1.200mil
370.000 x 10,73% 25.000 x 15,35% 35.000 x (1 - RRBExA) x 15,35% 35.000 x RRBExA x 15,93%
Receita da empresa Matriz Anexo II Matriz Anexo III Filial Anexo III 370.000 25.000 35.000
para RB at os R$ 1.200mil
para RB acima dos R$ 1.200mil
370.000 x 10,73% 25.000 x 15,35% 8.139,53 x 15,35% 26.860,46 x 15,93%
Valor devido do Simples Nacional pela Matriz = (370.000 x 10,73%) + (25.000 x 15,35%) Valor devido do Simples Nacional pela Matriz = 43.538,50 Valor devido do Simples Nacional pela Filial = (8.139,53 x 15,35%) + (26.860,46 x 15,93%) Valor devido do Simples Nacional pela Filial = 5.528,29 Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 49.066,79 * observar que a receita da empresa ultrapassou o sublimite de R$ 1.200.000,00, assim, apesar da receita menor da filial (R$ 35.000,00), esta ter a alquota majorada para o ISS. * no ano-calendrio seguinte, o ISS referente s receitas da filial no ser recolhido na forma do Simples Nacional, desde que o Estado mantenha o sublimite.
Considere a empresa Epsilon Ltda (do exemplo 8), com receitas decorrentes de venda de mercadorias por ela industrializadas (Anexo II) e receitas decorrentes da prestao de servios de instalao e manuteno de aparelhos de refrigerao (Anexo III) : Clculo do valor devido para o ms seguinte
AGO Matriz anexo II Matriz anexo III Filial 1 - Anexo III Receita da empresa 50.000 20.000 15.000 85.000 SET 20.000 25.000 40.000 85.000 OUT 15.000 20.000 40.000 75.000 NOV 15.000 25.000 40.000 80.000 DEZ 30.000 30.000 50.000 JAN 55.000 25.000 40.000 FEV 70.000 20.000 40.000 MAR ABR MAI JUN JUL AGO
125.000 155.000 160.000 155.000 370.000 200.000 30.000 20.000 15.000 30.000 25.000 60.000 30.000 45.000 25.000 35.000 20.000 20.000
110.000 120.000 130.000 175.000 200.000 245.000 230.000 430.000 240.000
PA = AGOSTO RBT = R$ 240.000,00 RBT12 = R$ 1.965.000,00 RBA = R$ 1.770.000,00 Para efeito de clculo do valor devido pela filial, como a RBA j havia ultrapassado o sublimite de R$ 1.200.000,00 no ms anterior, a alquota a ser aplicada sobre a parcela excedente ser a alquota correspondente faixa de receita (RBT12) subtrada do percentual do ISS (5,00%), acrescida do percentual do ISS da faixa de receita do sublimite (4,65%) majorado em 20%.
(Anexo II) receita da venda de mercadorias por ela industrializadas, sem substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 Alquota 11,82% IRPJ 0,52% CSLL 0,52% COFINS 1,57% PIS/PASEP 0,37% INSS/CPP 4,49% ICMS 3,85% IPI 0,50%
(Anexo III) receita de prestao de servios, sem reteno ou substituio tributria, com ISS devido ao prprio Municpio Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 Alquota 13,68% 16,98% IRPJ 0,63% 0,78% CSLL 0,64% 0,78% COFINS 1,89% 2,36% PIS/PASEP 0,45% 0,56% INSS/CPP 5,42% 7,50% ISS 4,65% 5,00%
Alquota aplicvel receita da filial = 16,98% - 5,00% + (4,65% x 1,2) Alquota aplicvel receita da filial = 16,98% - 5,00% + 5,58% Alquota aplicvel receita da filial = 17,56% Relao entre a parcela da Receita Bruta mensal cujo valor acumulado exceder o sublimite de R$ 1.200.000,00 e a Receita Bruta total mensal (RRBExA). Parcela da Receita Bruta excedente = R$ 240.000,00
PGDAS Pg. 34
Receita Bruta total mensal = R$ 240.000,00 RRBExA = 240.000 / 240.000 = 1
Receita da empresa Matriz Anexo II Matriz Anexo III Filial Anexo III 200.000 20.000 20.000 para RB at os R$ 1.200.000 para RB acima dos R$ 1.200.000
200.000 x 11,82% 20.000 x 16,98% 20.000 x (1 - RRBExA) x 16,98% 20.000 x RRBExA x 17,56%
Receita da empresa Matriz Anexo II Matriz Anexo III Filial Anexo III 200.000 20.000 20.000
para RB at os R$ 1.200.000
para RB acima dos R$ 1.200.000
200.000 x 11,82% 20.000 x 16,98% 0 x 16,98% 20.000,00 x 17,56%
Valor devido do Simples Nacional pela Matriz = (200.000 x 11,82%) + (20.000 x 16,98%) Valor devido do Simples Nacional pela Matriz = 27.036,00 Valor devido do Simples Nacional pela Filial = (0) + (20.000,00 x 17,56%) Valor devido do Simples Nacional pela Filial = 3.512,00 Valor devido do Simples Nacional no PA AGOSTO = R$ 30.548,00
Considere a empresa Omega Ltda, com matriz localizada no Estado do Rio de Janeiro, e filial localizada no Estado do Acre (que adotou, para o ano-calendrio corrente o sublimite de R$ 1.200.000,00) e outra filial localizada no Estado de Gois (que adotou, para o ano-calendrio corrente o sublimite de R$ 1.800.000,00), com receitas decorrentes de revenda de mercadorias, no sujeitas substituio tributria (Anexo I), sujeitas substituio tributria somente do ICMS (Anexo I) e sujeitas tributao monofsica da COFINS (Anexo I) e substituio tributria do ICMS (Anexo I) :
JUL Matriz Receitas s/ ST/TM/AET Matriz Receitas ST ICMS Matriz Receitas TM COFINS e ST ICMS Filial 1 - Receitas s/ ST/TM/AET Filial 1 - Receitas ST ICMS Filial 1 - Receitas TM COFINS e ST ICMS Filial 2 - Receitas s/ ST/TM/AET Filial 2 - Receitas ST ICMS Filial 2 - Receitas TM COFINS e ST ICMS Receita da empresa 5.000
180.000 150.000 150.000 200.000
Repare que a discriminao das receitas anteriores ao PA no interferem no clculo do valor devido. PA = JULHO RBT = R$ 1.430.000,00 RBT12 = R$ 1.070.000,00 RBA = R$ 2.470.000,00
Para efeito de clculo do valor devido pela matriz (no Estado do Rio de Janeiro), como a RBA (R$ 2.470.000,00) ultrapassou o limite de R$ 2.400.000,00, a alquota a ser aplicada sobre a parcela da receita do ms que exceder R$ 2.400.00,00 ser a alquota mxima da tabela majorada em 20%. Para efeito de clculo do valor devido pela filial no Estado do Acre, como a RBA (R$ 2.470.000,00) ultrapassou o sublimite de R$ 1.200.000,00 e o limite de R$ 2.400.000,00, a alquota a ser aplicada sobre a parcela de cada tipo de receita do ms entre R$ 1.200,000,00 e R$ 2.400.00,00 ser a alquota correspondente faixa de receita (RBT12) subtrada do percentual do ICMS, acrescida do percentual do ICMS da faixa de receita do sublimite majorado em 20%, e a alquota a ser aplicada sobre a parcela da receita do ms que exceder R$ 2.400.00,00 ser a alquota mxima da tabela, subtrada do percentual do ICMS e acrescida do percentual do ICMS da faixa de receita do sublimite, sendo esse resultado majorado em 20%. Para efeito de clculo do valor devido pela filial no Estado de Gois, como a RBA (R$ 2.470.000,00) ultrapassou o sublimite de R$ 1.800.000,00 e o limite de R$ 2.400.000,00, a alquota a ser aplicada sobre a parcela de cada tipo de receita do ms entre R$ 1.800,000,00 e R$ 2.400.00,00 ser a alquota correspondente faixa de receita (RBT12) subtrada do percentual do ICMS, acrescida do percentual do ICMS da faixa de receita do sublimite majorado em 20%, e a alquota a ser aplicada sobre a parcela da receita do ms que exceder R$ 2.400.00,00 ser a alquota mxima da tabela, subtrada do percentual do ICMS e acrescida do percentual do ICMS da faixa de receita do sublimite, sendo esse resultado majorado em 20%.
(Anexo I receita da revenda de mercadorias, sem substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 960.000,01 a 1.080.000,00 De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 Alquota 9,03% 9,12% 10,32% 11,61% IRPJ 0,42% 0,43% 0,48% 0,54% CSLL 0,42% 0,43% 0,48% 0,54% COFINS 1,25% 1,26% 1,43% 1,60% PIS/PASEP 0,30% 0,30% 0,34% 0,38% INSS/CPP 3,57% 3,60% 4,08% 4,60% ICMS 3,07% 3,10% 3,51% 3,95%
(Anexo I) receita da revenda de mercadorias, com substituio tributria somente do ICMS Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 960.000,01 a 1.080.000,00 De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 Alquota 5,96% 6,02% 6,81% 7,66% IRPJ 0,42% 0,43% 0,48% 0,54% CSLL 0,42% 0,43% 0,48% 0,54% COFINS 1,25% 1,26% 1,43% 1,60% PIS/PASEP 0,30% 0,30% 0,34% 0,38% INSS/CPP 3,57% 3,60% 4,08% 4,60% ICMS 0% 0% 0% 0%
(Anexo I) receita da revenda de mercadorias, com tributao monofsica da COFINS e substituio tributria do ICMS Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 960.000,01 a 1.080.000,00 De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 Alquota 4,71% 4,76% 5,38% 6,06% IRPJ 0,42% 0,43% 0,48% 0,54% CSLL 0,42% 0,43% 0,48% 0,54% COFINS 0% 0% 0% 0% PIS/PASEP 0,30% 0,30% 0,34% 0,38% INSS/CPP 3,57% 3,60% 4,08% 4,60% ICMS 0% 0% 0% 0%
Alquotas aplicveis s receitas da matriz que excederam R$ 2.400.000,00: - sobre a parcela excedente para as receitas da Seo I = 11,61% x 1,2 = 13,93% - sobre a parcela excedente para as receitas da Seo II, TabeIa 1 = 7,66% x 1,2 = 9,19% - sobre a parcela excedente para as receitas da Seo II, Tabela 3 = 6,06% x 1,2 = 7,27% Alquotas aplicveis s receitas da filial no Acre entre R$ 1.200.000,00 e R$ 2.400.000,00:
- sobre a parcela das receitas da Seo I = 9,03% - 3.07% + (3,10% x 1,2) = 9,68% - sobre a parcela das receitas da Seo II, Tabela 1 = 5,96% - 0% + (0% x 1,2) = 5,96% - sobre a parcela das receitas da Seo II, Tabela 3 = 4,71% - 0% + (0% x 1,2) = 4,71% Alquotas aplicveis s receitas da filial no Acre que excederam R$ 2.400.000,00: - sobre a parcela das receitas da Seo I = (11,61% - 3.95% + 3,10%) x 1,2 = 12,91% - sobre a parcela das receitas da Seo II, Tabela 1 = (7,66% - 0% + 0%) x 1,2 = 9,19% - sobre a parcela das receitas da Seo II, Tabela 3 = (6,06% - 0% + 0%) x 1,2 = 7.27% Alquotas aplicveis s receitas da filial em Gois entre R$ 1.800.000,00 e R$ 2.400.000,00: - sobre a parcela das receitas da Seo I = 9,03% - 3.07% + (3,51% x 1,2) = 10,17% - sobre a parcela das receitas da Seo II, Tabela 1 = 5,96% - 0% + (0% x 1,2) = 5,96% - sobre a parcela das receitas da Seo II, Tabela 3 = 4,71% - 0% + (0% x 1,2) = 4,71% Alquotas aplicveis s receitas da filial em Gois que excederam R$ 2.400.000,00: - sobre a parcela das receitas da Seo I = (11,61% - 3.95% + 3,51%) x 1,2 = 13,40% - sobre a parcela das receitas da Seo II, Tabela 1 = (7,66% - 0% + 0%) x 1,2 = 9,19% - sobre a parcela das receitas da Seo II, Tabela 3 = (6,06% - 0% + 0%) x 1,2 = 7.27% RRBExA (para o sublimite de R$ 1.200.000,00) Parcela da Receita Bruta excedente = R$ 1.270.000,00 Receita Bruta total mensal = R$ 1.430.000,00 RRBExA = 1.270.000 / 1.430.000 = 0,888 RRBExB (para o sublimite de R$ 1.800.000,00) Parcela da Receita Bruta excedente = R$ 670.000,00 Receita Bruta total mensal = R$ 1.430.000,00 RRBExB = 670.000 / 1.430.000 = 0,468 RRBExC (para o limite de R$ 2.400.000,00) Parcela da Receita Bruta excedente = R$ 70.000,00 Receita Bruta total mensal = R$ 1.430.000,00 RRBExC = 70.000 / 1.430.000 = 0,049
Receita Matriz Receitas ST/TM/AET Matriz ICMS Receitas s/ 500.000 para RB at 1.200.000,00 1.200<RB<1.800 1.800<RB<2.400 para RB > 2.400.000,00 500.000 x RRBExC x 13,93%
500.000 x (1 - RRBExC) x 9,03%
120.000 x (1 - RRBExC) x 5,96%
120.000 x RRBExC x 9,19%
Matriz Receitas COFINS e ST ICMS
80.000 x (1 - RRBExC) x 4,71%
80.000 x RRBExC x 7,27%
Filial AC Receitas s/ ST/TM/AET Filial AC Receitas ST ICMS Filial AC Receitas TM COFINS e ST ICMS Filial GO Receitas s/ ST/TM/AET Filial GO Receitas ST ICMS
150.000 x (1 - RRBExA) x 9,03% 140.000 x (1 - RRBExA) x 5,96% 70.000 x (1 - RRBExA) x 4,71%
150.000 x (RRBExA - RRBExC) x 9,68%
150.000 x RRBExC x 12,91%
140.000 x (RRBExA - RRBExC) x 5,96%
140.000 x RRBExC x 9,19%
70.000 x (RRBExA - RRBExC) x 4,71%
70.000 x RRBExC x 7,27%
170.000 x (1 - RRBExB) x 9,03%
170.000 x (RRBExB RRBExC) x 10,17% 110.000 x (RRBExB RRBExC) x 5,96%
170.000 x RRBExC x 13,40%
110.000 x (1 - RRBExB) x 5,96%
110.000 x RRBExC x 9,19%
Filial GO Receitas TM COFINS e ST ICMS
90.000 x (1 - RRBExB) x 4,71%
90.000 x (RRBExB RRBExC) x 4,71%
90.000 x RRBExC x 7,27%
Receita Matriz Receitas ST/TM/AET Matriz ICMS Receitas s/ 500.000
para RB at 1.200.000,00
1.200<RB<1.800
1.800<RB<2.400
para RB > 2.400.000,00 24.500,00 x 13,93%
475.500,00 x 9,03%
114.120,00 x 5,96%
5.880,00 x 9,19%
80.000 16.800,00 x 9,03%
76.080,00 x 4,71%
3.920,00 x 7,27%
Filial AC Receitas s/ ST/TM/AET Filial AC Receitas ST ICMS Filial AC Receitas TM COFINS e ST ICMS Filial GO Receitas s/ ST/TM/AET Filial GO Receitas ST ICMS Filial GO Receitas TM COFINS e ST ICMS
125.850,00 x 9,68%
7.350,00 x 12,91%
15.680,00 x 5,96%
117.460,00 x 5,96%
6.860,00 x 9,19%
7.840,00 x 4,71%
58.730,00 x 4,71%
3.430,00 x 7,27%
90.440,00 x 9,03%
71.230,00 x 10,17%
8.330,00 x 13,40%
58.520,00 x 5,96%
46.090,00 x 5,96%
5.390,00 x 9,19%
47.880,00 x 4,71%
37.710,00 x 4,71%
4.410,00 x 7,27%
Valor devido do Simples Nacional pela Matriz = (475.500 x 9,03%) + (24.500 x 13,93%) + (114.120,00 x 5,96%) (5.880,00 x 9,19%) + (76.080,00 x 4,71%) + (3.920,00 x 7,27%) Valor devido do Simples Nacional pela Matriz = 57.560,77 Valor devido do Simples Nacional pela Filial no Acre = (16.800,00 x 9,03%) + (125.850,00 x 9,68%) + (7.350,00 12,91%) + (15.680,00 x 5,96%) + (117.460,00 x 5,96%) + (6.860,00 x 9,19%) + (7.840,00 x 4,71%) + (58.730,00 x 4,71%) (3.430,00 x 7,27%) Valor devido do Simples Nacional pela Filial no Acre = 26.598,59 Valor devido do Simples Nacional pela Filial em Gois = (90.440,00 x 9,03%) + (71.230,00 x 10,17%) + (8.330,00 13,40%) + (58.520,00 x 5,96%) + (46.090,00 x 5,96%) + (5.390,00 x 9,19%) + (47.880,00 x 4,71%) + (37.710,00 x 4,71%) (4.410,00 x 7,27%) Valor devido do Simples Nacional pela Filial em Gois = 27.609,04 Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = 57.560,77 + 26.598,59 + 27.609,04 Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 111.768,39
Considere a empresa Delta Ltda que iniciou suas atividades em 25/Outubro/2006 e optou pelo Simples Nacional em Julho/2007 e possui as seguintes receitas totais mensais decorrentes da revenda de mercadorias no sujeitas substituio tributria (Anexo I) :
OUT/2006 100.000
NOV/2006 100.000
DEZ/2006 100.000
JAN/2007 100.000
FEV/2007 100.000
MAR/2007 200.000
ABR/2007 200.000
MAI/2007 200.000
JUN/2007 200.000
JUL/2007 120.000
PA = JULHO/2007 RBT = R$ 120.000,00 RBT12 = [ (100.000 + 100.000 + 100.000 + 100.000 + 100.000 + 200.000 + 200.000 + 200.000 + 200.000) / 9 ] x 12 RBT12 = R$ 1.733.333,33 RBA = (100.000 + 100.000 + 200.000 + 200.000 + 200.000 + 200.000 + 120.000) RBA = R$ 1.120.000,00 Clculo do valor devido :
Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 Alquota 10,32% IRPJ 0,48% CSLL 0,48% COFINS 1,43% PIS/PASEP 0,34% INSS/CPP 4,08% ICMS 3,51%
Valor devido do Simples Nacional : RBT x alquota =120.000,00 x 10.32% = R$ 12.384,00
Considere a empresa Lambda Ltda, localizada no Estado de Roraima (que adotou o sublimite de R$ 1.200.000,00) que iniciou suas atividades em 25/Outubro/2006 e optou pelo Simples Nacional em Julho/2007, e possui as seguintes receitas totais mensais decorrentes da revenda de mercadorias no sujeitas substituio tributria (Anexo I) :
OUT/2006 120.000
NOV/2006 120.000
DEZ/2006 120.000
JAN/2007 80.000
FEV/2007 80.000
MAR/2007 80.000
ABR/2007 80.000
MAI/2007 80.000
JUN/2007 80.000
JUL/2007 100.000
PA = JULHO/2007 RBT = R$ 100.000,00 RBT12 = [ (120.000 + 120.000 + 120.000 + 80.000 + 80.000 + 80.000 + 80.000 + 80.000 + 80.000) / 9 ] x 12 RBT12 = R$ 1.120.000,00 RBA = (80.000 + 80.000 + 80.000 + 80.000 + 80.000 + 80.000 + 100.000) RBA = R$ 580.000,00 RBAA = (120.000 + 120.000 + 120.000) RBAA = 360.000 Sublimite proporcional para o ano-calendrio anterior (Outubro a Dezembro de 2006) : 100.000 x 3 meses = R$ 300.000,00 Como a RBAA (R$ 360.000,00) maior que o sublimite estadual proporcionalizado (R$ 300.000,00), j neste primeiro ms, o ICMS no estar incluso no Simples Nacional, devendo ser recolhido na forma da legislao estadual aplicvel. Clculo do valor devido:
Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 Alquota 9,12% IRPJ 0,43% CSLL 0,43% COFINS 1,26% PIS/PASEP 0,30% INSS/CPP 3,60% ICMS 3,10%
Valor devido do Simples Nacional = RBT x (alquota sem o percentual do ICMS) Valor devido do Simples Nacional = 100.000,00 x (9,12% - 3,10%) Valor devido do Simples Nacional = 100.000,00 x 6,02% = R$ 6.020,00
Considere a empresa Sigma Ltda, localizada no Municpio de Fortaleza no Estado de Cear (que adotou o sublimite de R$ 1.800.000,00), que iniciou suas atividades em 22/Maro/2008 e optou pelo Simples Nacional em Maro/2008, e possui as seguintes receitas totais mensais decorrentes da prestao de servios de manuteno e reparao de motocicletas, motonetas e bicicletas sem reteno ou substituio tributria (Anexo III) :
MAR/2008 160.000 ABR/2008 160.000 MAI/2008 160.000 JUN/2008 280.000 JUL/2008 280.000 AGO/2008 250.000 SET/2008 300.000
PA = SETEMBRO/2008 RBT = R$ 300.000,00 RBT12 = [ (160.000 + 160.000 + 160.000 + 280.000 + 280.000 + 250.000) / 6 ] x 12 RBT12 = R$ 2.580.000,00 RBA = (160.000 + 160.000 + 160.000 + 280.000 + 280.000 + 250.000 + 300.000) RBA = R$ 1.590.000,00 Sublimite proporcional para o ano-calendrio corrente: Maro a Dezembro de 2008 = 10 meses 150.000 x 10 meses = R$ 1.500.000,00 Como a RBA (R$ 1.590.000,00) supera o sublimite estadual proporcionalizado (R$ 1.500.000,00) em menos de 20%, neste ms de Setembro, a alquota aplicvel sobre a parcela da receita mensal cujo valor acumulado excedeu o sublimite estadual proporcionalizado, ser a alquota da faixa de receita (RBT12) subtrada do percentual do ISS, e acrescida do percentual do ISS da faixa do sublimite majorado em 20%. No caso presente, a faixa do RBT12 a ser utilizada (para 2.580.000,00) ser a ltima da tabela (de 2.280.000,00 a 2.400.00,00), conforme disposto no 5 do artigo 5 da Resoluo CGSN n 051/2008.
Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 Alquota 15,48% 17,42% IRPJ 0,72% 0,81% CSLL 0,70% 0,79% COFINS 2,15% 2,42% PIS/PASEP 0,51% 0,57% INSS/CPP 6,40% 7,83% ISS 5,00% 5,00%
Alquota sobre a parcela excedente : 17,42% - 5,00% + (5,00% x 1.2) = 18,42% * para a parcela excedente, o ISS foi majorado para 6,00%. RRBExB = 90.000 / 300.000 = 0,300
Receita da empresa receitas do Anexo III 300.000 para RB at os R$ 1.800.000 300.000 x (1 - RRBExB) x 17,42% para RB acima dos R$ 1.800.000 300.000 x RRBExB x 18,42%
Valor devido do Simples Nacional = (210.000 x 17,42%) + (90.000 x 18,42%) Valor devido do Simples Nacional = R$ 53.160,00
Considere a empresa Sigma Ltda (do exemplo anterior), que auferiu receitas da mesma atividade, no ms de Outubro:
MAR/2008 160.000
ABR/2008 160.000
MAI/2008 160.000
JUN/2008 280.000
JUL/2008 280.000
AGO/2008 250.000
SET/2008 300.000
OUT/2008 300.000
PA = OUTUBRO/2008 RBT = R$ 300.000,00 RBT12 = [ (160.000 + 160.000 + 160.000 + 280.000 + 280.000 + 250.000 + 300.000) / 7 ] x 12 RBT12 = R$ 2.725.714,28 RBA = (160.000 + 160.000 + 160.000 + 280.000 + 280.000 + 250.000 + 300.000 + 300.000) RBA = R$ 1.890.000,00 Sublimite proporcional para o ano-calendrio corrente: Maro a Dezembro de 2008 = 10 meses 150.000 x 10 meses = R$ 1.500.000,00 Como a RBA (R$ 1.890.000,00) supera o sublimite estadual proporcionalizado (R$ 1.500.000,00) em mais de 20%, o ISS est fora do Simples Nacional, devendo o contribuinte recolher o ISS, separadamente, na forma da legislao municipal desde o incio das atividades (Maro/2008). No caso presente, a faixa do RBT12 a ser utilizada (para 2.725.714,28) ser a ltima da tabela (de 2.280.000,00 a 2.400.00,00), conforme disposto no 5 do artigo 5 da Resoluo CGSN n 051/2008.
Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 2.280.000,01 a 2.400.000,00
Alquota 17,42%
IRPJ 0,81%
CSLL 0,79%
COFINS 2,42%
PIS/PASEP 0,57%
INSS/CPP 7,83%
Alquota aplicvel : 17,42% - 5,00% = 12,42% Valor devido do Simples Nacional = 300.000 x 12,42% Valor devido do Simples Nacional = R$ 37.260,00 * O ISS devido deve ser recalculado desde o ms de Maro de 2008, na forma da legislao municipal.
Considere a empresa Sigma Ltda (do exemplo anterior), que auferiu receitas da mesma atividade, no ms de Novembro:
NOV/2008 600.000
PA = NOVEMBRO/2008 RBT = R$ 600.000,00 RBT12 = [ (160.000 + 160.000 + 160.000 + 280.000 + 280.000 + 250.000 + 300.000 + 300.000) / 8 ] x 12 RBT12 = R$ 2.835.000,00 RBA = (160.000 + 160.000 + 160.000 + 280.000 + 280.000 + 250.000 + 300.000 + 300.000 + 600.000) RBA = R$ 2.490.000,00 Limite proporcional para o ano-calendrio corrente: Maro a Dezembro de 2008 = 10 meses 200.000 x 10 meses = R$ 2.000.000,00 Como a RBA (R$ 2.490.000,00) supera o limite proporcionalizado (R$ 2.000.000,00) em mais de 20%, o contribuinte est fora do Simples Nacional retroativamente, devendo recolher seus tributos, separadamente, na forma das legislaes aplicveis desde o incio das atividades (Maro/2008). O aplicativo de clculo do valor devido do Simples Nacional no permitir a apurao e a emisso da DAS deste ms at o fim do ano-calendrio, devendo o contribuinte efetuar a comunicao da excluso, obrigatoriamente.
Considerando a empresa Zeta Ltda, localizada em Municpio que tenha adotado o valor fixo mensal de R$ 50,00 para recolhimento do ISS para Microempresas que aufiram receita bruta, no ano-calendrio anterior, de at R$ 120.000,00, e que possua receitas decorrentes da prestao de servios de pintura e carpintaria em residncias (Anexo III).
JUL Receita da empresa 5.000
AGO 4.000
SET 5.000
OUT 6.000
DEZ 7.000
FEV 3.000
MAR 5.000
ABR 5.000
MAI 5.000
JUN 5.000
JUL 5.000
RBAA Proporcionalizado = (R$ 32.000,00 / 6) x 12 = R$ 64.000,00 (< R$ 120.000,00) RBT = R$ 5.000,00 RBT12 = R$ 60.000,00 RBA = R$ 33.000,00 Para o clculo do valor devido, deve-se determinar a alquota utilizando-se o RBT12 (60.000) e o Anexo III:
(Anexo III) receita decorrente da prestao de servios, sem reteno ou substituio tributria, com ISS devido ao prprio Municpio. Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) At 120.000,00 Alquota 6,00% IRPJ 0,00% CSLL 0,00% COFINS 0,00% PIS/PASEP 0,00% INSS/CPP 4,00% ISS 2,00%
Valor devido do Simples Nacional = RBT x (alquota da faixa - percentual do ISS) + valor fixo Valor devido do Simples Nacional = 5.000,00 x (6,00% - 2,00%) + 50,00 Valor devido do Simples Nacional = 5.000,00 x 4,00% + 50,00 Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 250,00
Obs: Clculo devido para o ms de Agosto, supondo que o contribuinte no auferiu receitas neste ms (RBT = R$ 0,00) : Valor devido do Simples Nacional = RBT x (alquota da faixa - percentual do ISS) + valor fixo Valor devido do Simples Nacional = 0,00 + 50,00 Valor devido do Simples Nacional no PA AGOSTO = R$ 50,00
Considerando a empresa Pi Ltda, localizada em Municpio que tenha adotado o valor fixo mensal de R$ 40,00 para recolhimento do ISS para Microempresas que aufiram receita bruta, no ano-calendrio anterior, de at R$ 120.000,00, e que possua receitas decorrentes da prestao de servios de vigilncia prestados a pessoas fsicas, no prprio Municpio (Anexo IV) e em outro Municpio (Anexo IV). Suponha que o outro Municpio tenha adotado o valor fixo mensal de R$ 60,00.
JUL Receitas prprio Mun. Receitas outro Mun. Receitas da empresa 2.000 3.000 5.000
AGO 2.000 2.000 4.000
SET 2.000 3.000 5.000
OUT 3.000 3.000 6.000
NOV 1.000 4.000 5.000
DEZ 3.000 4.000 7.000
JAN 2.000 3.000 5.000
FEV 1.000 2.000 3.000
MAR 2.000 3.000 5.000
ABR 1.000 4.000 5.000
MAI 2.000 3.000 5.000
JUN 2.000 3.000 5.000
JUL 2.000 3.000 5.000
RBAA Proporcionalizado = (R$ 32.000,00 / 6) x 12 = R$ 64.000,00 (< R$ 120.000,00) RBT = R$ 5.000,00 RBT12 = R$ 60.000,00 RBA = R$ 33.000,00 Para o clculo do valor devido, deve-se determinar a alquota utilizando-se o RBT12 (R$ 60.000,00) e o Anexo IV:
Receita Bruta em 12 meses (em R$) At 120.000,00 ALQUOTA 4,50% IRPJ 0,00% CSLL 1,22% COFINS 1,28% PIS/PASEP 0,00% ISS 2,00%
Valor devido da receita do Anexo IV (prprio Municpio) = 2.000,00 x (4,5% - 2,00%) + 40,00 Valor devido da receita do Anexo IV (prprio Municpio) = 90,00 Valor devido da receita do Anexo IV (outro Municpio) = 3.000,00 x 4,5% Valor devido da receita do Anexo IV (outro Municpio) = 135,00 Valor devido do Simples Nacional = 90,00 + 135,00 Valor devido do Simples Nacional no PA JULHO = R$ 225,00 * repare que o valor fixo do outro Municpio (R$ 60,00) no interfere no clculo do valor devido.
Exemplo 18:
Considerando a empresa Econmica Ltda, que tenha atividade de revenda de mercadorias sem substituio tributria/tributao monofsica/antecipao com encerramento de tributao (Anexo I), e que tenha feito a opo pelo regime de caixa para 2009. Em janeiro vendeu um produto por R$ 30.000,00 parcelado em duas prestaes iguais (30/60 dias) e um outro produto por R$ 60.000,00 que foi pago a vista. Apurao da receita bruta mensal: Regime de Competncia: 30.000,00 + 60.000,00 = 90.000,00 Regime de Caixa: 60.000,00
JAN Receitas Regime de Competncia Receitas Regime de Caixa 20.000 FEV 20.000 MAR 20.000 ABR 30.000 MAI 10.000 JUN 30.000 JUL 20.000 AGO 10.000 SET 20.000 OUT 10.000 NOV 20.000 DEZ 20.000 JAN 90.000
RBT12 = (20.000,00 + 20.000,00 + 20.000,00 + 30.000,00 + 10.000,00 + 30.000,00 + 20.000,00 + 10.000,00 + 20.000,00 + 10.000,00 + 20.000,00 + 20.000,00) RBT12 = R$ 230.000,00 RBA = R$ 90.000,00 RBT = R$ 60.000,00 *Observe que para calcular o RBT12 e o RBA deve-se utilizar as receitas sempre pelo regime de competncia. A receita bruta total mensal (RBT) que considerada pelo regime de caixa. Clculo do valor devido:
Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) De 120.000,01 a 240.000,00 Alquota 5,47% IRPJ 0,00% CSLL 0,00% COFINS 0,86% PIS/PASEP 0,00% INSS/CPP 2,75% ICMS 1,86%
Valor devido do Simples Nacional = 60.000,00 x 5,47% Valor devido do Simples Nacional = R$ 3.282,00
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