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Timestamp: 2014-08-21 00:21:13+00:00
Document Index: 132237046

Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 239', 'artigo 5', 'in dubio', 'artigo 408', 'in dubio']

vereador delegado edson moreira
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A IMPORT�NCIA DA PROVA POR IND�CIOS NOS CRIMES DE HOMIC�DIO POR MANDATO REMUNERADO - A QUEST�O DO �LIBI
A IMPORT�NCIA DA PROVA POR IND�CIOS E PRESUN��ES NOS CRIMES DE HOMIC�DIO DOLOSO POR MANDATO REMUNERADO.
A QUEST�O DO �LIBI
Ao proceder a an�lise e leitura de diversos casos investigados no Departamento de Homic�dios e Prote��o a Pessoa de Minas Gerais, voltei a refletir sobre a relev�ncia da prova indici�ria no Processo Penal e seu efetivo cunho cient�fico, constituindo-se num dos principais instrumentos de apura��o criminal contempor�neamente, proporcionando elementos m�nimos e fundamentais, n�o somente para eventual propositura de a��o penal pelo Minist�rio P�blico, ou mesmo pelo ofendido – no caso de a�ao penal de iniciativa privada - , mas, tamb�m, suficientes para lastrear e fundamentar a decis�o condenat�ria do(s) autor(es) de uma infra��o penal ou decis�o de pron�ncia nos crimes dolosos contra a vida.
Essa quest�o assume relev�ncia maior ainda na hip�teses de homic�dios dolosos cometidos mediante paga ou promessa de recompensa (artigo 121, par�grafo segundo, inciso primeiro do C�digo Penal Brasileiro, em que algu�m – autor intelectual – contrata matadores de aluguel, indiv�duos profissionais na pratica de assassinatos, mercen�rios, pistoleiros, para executar a conduta descrita no tipo penal de homic�dio, pagando, normalmente, certa import�ncia em dinheiro como contrapresta��o pelo servi�o prestado.
O crime de homic�dio doloso, por sua pr�pria natureza, � em regra, crime praticado � socapa e sorrelfa, cujo autor da conduta busca, por todos os modos e meios, n�o ser visto ou identificado. Ademais, o crime de homic�dio, igualmente em regra, decorre de um motivo, de uma causa que conduz � pr�tica da conduta homicida. Este motivo constitui-se num dos principais elementos de apura��o, podendo levar � concretiza��o de uns dos ind�cios para determina��o da autoria delituosa.
No denominado homic�dio mercen�rio, portanto, normalmente inexiste outra forma de demonstrar-se a autoria delituosa do mandante (autor intelectual) – sempre valendo-se do �libe de n�o encontrar-se no local dos fatos e sim, distante do evento, geralmente acompanhado de terceiros – sen�o atrav�s da prova indici�ria e das presun��es, a menos que seus telefones estejam interceptados judicialmente. Os executores materiais do crime, quando encontrados vivos, raras vezes “confessam” o nome do mandante, fato que deve ser sopesado na avalia��o da prova indici�ria, a qual possui cunho cint�fico, mormente em face da evolu��o tecnol�gica alcan�ada nas �ltimas d�cadas, que lhe propiciam, cada mais, grande confiabilidade, sen�o mesmo, um car�ter quase que absoluto na demonstra��o da autoria e circunst�ncias de determinado crime.
No in�cio do S�culo passado, o renomado penalista e processualista italiano LUIGUI LUCCHINI, discorrendo sobre a avalia��o da prova indici�ria e sua import�ncia, j� protestava contra o preconceito que alguns tinham sobre o valor dessa esp�cie de prova, assim escrevendo:
H� um preconceito na doutrina e, principalmente, na pr�tica, de que o ind�cio � uma fonte imperfeita, e ainda menos atend�vel, de certeza do que a prova direta. Isso n�o � exato. A efic�cia do ind�cio n�o � menor que a da prova direta, tal como n�o � inferior a certeza racional � hist�rica e f�sica. O ind�cio � somente subordinado � prova, porque n�o pode subsistir sem uma premissa, que � a circunst�ncia indiciante, ou seja, uma circunst�ncia provada; e o valor cr�tico do ind�cio est� em rela��o direta com o valor intr�sico da circunst�ncia indiciante. Quando esteja esta bem estabelecida, pode o ind�cio adquirir uma import�ncia predominante e decisiva no ju�zo.”�
Por sua vez, outro jurista e criminalista italiano, ANT�NIO DELLEPIANE �, j� no final da segunda d�cada do S�culo passado, preconizava que na escala das provas, a indici�ria, robustecida com o progresso e acentuado avan�o tecnol�gico, chegaria a ocupar um posto preeminente, convertendo-se na prova por excel�ncia, na rainha das provas, “probatio probal�ssima”.
Portanto, n�o h� como questionar-se a relev�ncia da prova indici�ria e das presun��es, mormente nas hip�teses de crimes nos quais n�o se obt�m ou n�o existem outros meios de provas, como � comum suceder-se no homic�dio mercen�rio.
II – OS IND�CIOS E SUA CONCEITUA��O
O artigo 239 do nosso C�digo de Processo Penal fornece uma verdadeira defini��o do que seja ind�cio, apresentando-o como a “CIRCUNST�NCIA CONHECIDA E PROVADA, QUE TENDO RELA��O COM O FATO, AUTORIZE, POR INDU��O, CONCLUIR-SE A EXIST�NCIA DE OUTRA OU OUTRAS CIRCUNST�NCIAS”.
Para Vicenzo Manzini “ O IND�CIO � UMA CIRCUNST�NCIA CERTA, DA QUAL SE PODE TIRAR, POR INDU��O L�GICA, UMA CONCLUS�O ACERCA DA SUBSIST�NCIA OU INSUBSIST�NCIA DE UM FATO A PROVAR.” 4
Essa forma de conceituar, todavia, parece que pecou, a nosso ver, pela unilateralidade da no��o, posto que, reduzindo, efetivamente, o ind�cio � premissa menor, a circunst�ncia conhecida, certa, provada, acaba n�o explicando qual a �ndole do processo l�gico utilizado para chegar-se � conclus�o obtida.
Ora, o que reputamos importante � justamente focalizar a t�cnica da prova indici�ria, considerando seu c�rater cient�fico, pela qual se remonta de uma circunst�ncia espec�fica certa, a uma determinada conclus�o, cujo conte�do � fornecido por uma proposi��o geral, ditada evidentemente, pela l�gica ou pela experi�ncia comum, sendo que, para avali�-la, neste aspecto, o Juiz se utiliza das chamadas “M�XIMAS DE EXPERI�NCIA”.
Eis ai, portanto, o ponto nevr�lgico a esclarecer, porque apresentar o ind�cio como um fato ou circunst�ncia provada, certa, conhecida, ponto de partida do racioc�nio l�gico, que levar� � conclus�o, � deixar o observador tanto mais perplexo, quando vem logo � mente a id�ia de poder de presun��o chegar-se a essa conclus�o; e a proscri��o do emprego das presun��es. Estas s�o coisas totalmente diversas de ind�cios.
Por isso concordamos com a no��o fornecida pela Professora e Minstra do STJ, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que assim conceitua ind�cio:
IND�CIO � TODO RASTRO, VEST�GIOS SINAL E, EM GERAL, TODO FATO CONHECIDO, DEVIDAMENTE PROVADO, SUSCET�VEL DE CONDUZIR AO CONHECIMENTO DE FATO DESCONHECIDO, A ELE RELACIONADO, POR MEIO DE OPERA��O DE RACIOC�NIO.”5
A esse conceito eu apenas acrescentaria, na parte final, duas palavras, para demonstrar que a opera��o de racioc�nio que conduz ao conhecimento de fato desconhecido a ele relacionado, se verifica cientificamente, isto �, a conclus�o obtida � fruto de investiga��es e pesquisas trabalhadas cientificamente, dentro de m�todos, procedimentos e t�cnicas estabelecidas pelas ci�ncias, em todas as suas �reas dispon�veis do conhecimento humano, valendo-se dos instrumentos tecnol�gicos proporcionados pela evolu��o do homem.
Portanto, aplicado ao Processo Penal, o ind�cio � o fato, vest�gio, sinal, rastro, circunst�ncia que se prende ao fato principal, e por isso mesmo, faz concluir ou que o crime foi cometido por determinado sujeito ou que este, por qualquer forma, tomou parte, participou da conduta delituosa, ou ainda, que teve lugar por esta ou por aquela forma. Em uma palavra, os ind�cios t�m rela��o ou com o fato, ou com o agente, ou com o modo dos fatos.
III – OS IND�CIOS E AS PRESUN��ES
Diversos doutrinadores de nomeada entendem inexistir qualquer distin��o entre ind�cios e presun��es, considerando as palavras como sin�nimas e outorgando-lhes id�ntica defini��o.
Nesse sentido � o esc�lio de CARLOS JOS� ANT�NIO MITTERMAYER, in verbis:
...AS EXPRESS�ES S�O SYNONIMAS E QUE OS PRAXISTAS E O LEGISLADOR EMPREGAN-N'AS INDIFERENTEMENTE...”6
Todavia, mais adiante, aludido autor evidencia certa contradi��o na sua posi��o doutrin�ria, assim escrevendo:
...O IND�CIO � UN FACTO EM RELA��O T�O PRECISA COM OUTRO FACTO, QUE, DE UM, O JUIZ CHEGA AO OUTRO POR UMA CONCLUS�O NATURAL. � PRECISO, ENT�O, QUE HAJA NA CAUSA DOIS FACTOS, UM VERIFICADO, E OUTRO N�O PROVADO, MAIS QUE SE TRATE DE PROVAR RACIOCINANDO DO CONHECIDO PARA O DESCONHECIDO; APPLICADO AO PROCESSO CRIMINAL, O IND�CIO � O FACTO, CIRCUNST�NCIA ACESSORIA QUE SE PRENDE AO CRIME PRINCIPA, E QUE POR ISSO CONCORRE PARA SE CHEGAR � CONCLUS�O OU DE TER SIDO COMETIDO O CRIME, OU DE TER N'ELLE TOMADO PARTE UM INDIV�DUO DETERMINADO, OU DE TER SIDO O CRIME CONSUMADO D'ESTE OU DAQUELE MODO.”7
Portanto, embora MITTERMAYER tenha afirmado que ind�cios e presun��es sejam palavras sin�nimas, ele mesmo acabou por estabelecer a diferen�a entre esses conceitos, evidenciando o pr�prio cunho cient�fico ostentado pelo ind�cio, o que n�o se verificaria na presun��o.
Entre n�s, JOS� FREDERICO MARQUES8 e BENTO DE FARIA9 n�o vislumbram distin��o entre ind�cios e presun��es.
Por sua vez, H�LIO TORNAGHI ensina que a presun��o � a conclus�o de silogismo indici�rio, ou seja, para ele, o ind�cio � o fato indicativo e a presun��o o fato indicado, citando o seguinte exemplo:
A embriagues � o fato indicativo, o ind�cio; presumido: a periculosidade � o fato indicado, presumido: h� uma presun��o de periculosidade. A menoridade � ind�cio de imadurez, de incapacidade. Presume-se a incapacidade do menor. O ind�cio � a menoridade; a presun��o, a incapacidade.”��
Por isso, entendemos correta a li��o de NICOLA FRAMARINO DEI MALATESTA, comentando as confus�es atinentes aos conceitos de ind�cios e de presun��es:
...os escritores que confundem a presun��o com o ind�cio se deixaram vencer pela linguagem vulgar, a qual, por sua vez, se deixou pertubar pela etimologia indeterminada da palavra. A linguagem comum n�o tem dado, portanto, � palavra presun��o sen�o um sentido muito amplo e indeterminado, o qual se explica como tantas outras coisas. O sentido comum alimenta-se de vis�es intuitivas, e, sem atentar ao poder de s�ntese, n�o considera o poder para as an�lises. Ao cientista cabe diferenciar as conceitua��es iniciais, indeterminadas e frequentemente confusas, de sentido comum, das conceitua��es anal�ticas, claras, precisas e distintas, para fix�-las claramente, harmonizando-as com as elevadas premissas das conclus�es....”��
Da�, podemos concluir que ind�cio e presun��o tratam-se de coisas diversas. Aquele – o ind�cio -, j� exprime a certeza, ao passo que esta – a presun��o -, � a probabilidade que resulta da liga��o desse fato a outro.
Portanto, a presun��o � a consequ�ncia tirada do fato certo para o incerto, que depende de prova, verificando-se um trabalho de racioc�nio guiado pela l�gica. De fato certo, de exist�ncia incontest�vel, � extra�da, pela real��o de causalidade, a prova do fato incerto. O fato certo chama-se ind�cio; o racioc�nio que liga o fato certo ao probando � presun��o.
Nesses aspectos, mormente em face da tem�tica que buscamos tratar, entendemos que a diferen�a entre ind�cios e presun��es como meio de prova deve ser considerada basicamente no campo da teoria, visto que inexiste uma diferen�a de qualidade, inerente a uma estrutura diversa do procedimento l�gico usado para remontar do conhecido ao desconhecido, mas t�o somente uma diferen�a de quantidade, no sentido de que o c�lculo de probabilidade, sobre a conex�o entre o fato conhecido e o fato desconhecido, �, num caso, deixado ao julgador, e, no outro,�
realizado pelo legislador, raz�o pela qual a diferen�a encontra-se, sim, no grau de autoridade que a prova presuntiva apresenta no confronto com a prova indici�ria. Esta, evidentemente tem cond�o mais s�lido, porque traz o dado espec�fico e certo, unindo o concreto ao abstrato. A presun��o, por sua vez, possui conte�do gen�rico e prov�vel.
IV – A AVALIA��O DA PROVA INDICI�RIA E DAS PRESUN��ES NOS CRIMES DE HOMIC�DIO MERCEN�RIO
Sabemos que a compet�ncia para julgamento dos crimes dolosos contra a vida � do Tribunal do J�ri Popular (artigo 5�, inciso XXXVIII, letra “d”, da Constitui��o Federal).
Em raz�o disso, na fase processual do sum�rio de culpa – se verifica do recebimento da den�ncia � decis�o de pron�ncia, impron�ncia, desclassifica��o ou absolvi��o sum�ria -, sempre que houver qualquer d�vida, por m�nima que seja quanto � materialidade do delito e sua autoria, o Juiz togado deve decidir no sentido de que a acusa��o seja apreciada e julgada pelo Tribunal do J�ri.
Na fase do sum�rio de culpa vigora o princ�pio “in dubio pro societate”, devendo o Juiz, na d�vida levar o processo a julgamento pelo Juiz Natural, no caso o Tribunal do J�ri.
Para que o r�u seja pronunciado e submetido a julgamento perante o Tribunal do J�ri, bastam ind�cios suficientes de materialidade do delito e de sua autoria, conforme preconiza o artigo 408 do CPP - “Se o Juiz se convencer da exist�ncia do crime e de ind�cios de que o r�u seja seu autor, pronuncia-lo-�, dando os motivos de seu convencimento.” (grifos nossos)
Portanto, para que o r�u seja submetido a julgamento pelo J�ri Popular, faz-se necess�rio, simplesmente, a demonstra��o de que o fato criminoso ocorreu e de que h� ind�cios no sentido de que determinado(s) sujeito(s) foi(aram) seu(s) autor(es) ou de qualquer forma, concorreram para o crime.
Ind�cios de autoria s�o as rela��es entre fatos conhecidos no processo, nas investiga��es, e a conduta do agente, consoante a descri��o formulada na den�ncia ou queixa-crime.
Os ind�cios suficientes de autoria, capazes de levar � pron�nica do r�u, s�o aqueles que oferecem certa vincula��o, relacionamento, entre determinado conte�do no bojo dos autos, narrado ou n�o na den�ncia, e um fato posterior decorrente da observa��o inicial, cujos ind�cios, para que sirvam de lastro � decis�o de pron�ncia, devem apresentar probabilidade razo�vel de que determinado sujeito foi o autor ou um dos autores do crime, ainda que d�vidas possam persistir. N�o se faz necess�rio a certeza da autoria, mas uma aproxima��o dela, uma probabilidade razo�vel da autoria do delito.
Por exemplo, verificando-se que dois indiv�duos – A e B -, travaram acirrada contenda pessoal em data anterior pr�xima, quer agress�es f�sicas, amea�as, ofensas morais, e depois de algum tempo, “B” � assassinado, poderemos presumir, de forma razo�vel, que “A” teria sido o autor ou um dos autores da conduta delituosa. Evidentemente a essa presun��o se somar�o outros fatos e circunst�ncia que em harmonia e conex�o com o fato conhecido, poder�o levar � obten��o da probabilidade razo�vel, suficiente, s�ria, de que “A” teria sido o autor, pelo menos intelectual do crime. A demonstra��o, a prova, desses elementos ser�o os ind�cios suficientes para proporcionar a decis�o de pron�ncia de “A”, pois que formado o ju�zo de fundada suspeita. Ai vigora o denominado princ�pio “in dubio pro societate”, cabendo ao Tribunal do J�ri, ao final, no julgamento, prolatar o veredito, absolvendo ou condenando o r�u, avaliando livremente as provas, quer sejam indici�rias, quer mesmo presun��es, pois as decis�o dos jurados n�o s�o fundamentadas, simplesmente respondem “SIM” ou “N�O” aos quesitos formulados pelo Juiz, conforme as teses de acusa��o ou de defesa apresentadas no plen�rio de julgamento.
Diante disso, resta clarividente que nos crimes dolosos contra vida, a prova indici�ria, e mesmo as presun��es, � mais que suficente para permitir o julgamento pelo Tribunal do J�ri e a condena��o do r�u, mormente porque os jurados julgam livremente, em vota��o sigilosa, sem qualquer necessidade ou obriga��o de fundamentar sua decis�o.
Nos casos de homic�dio mercen�rio, a prova indici�ria ganha enorme relev�ncia no sentido de proporcionar e fundamentar a decis�o de pron�ncia do r�u pelo Juiz, determinando seu julgamento pelo Tribunal do J�ri.
O autor intelectual n�o executa pessoalmente a conduta t�pica descrita na lei, contratando terceiros – normalmente profissionais -, para a miss�o de matar a v�tima.
Por isso, sua autoria de mandante quase sempre – podemos at�, sem medo de erro, afirmar que 99% dos casos -, ser� provada por meio de ind�cios e presun��es, cabendo ao Juiz verificar a harmonia entre estes meios de provas e as provas diretas, principalmente as testemunhais que possam informar sobre o(s) motivo(s) do crime e outras circunst�ncias relacionadas.
Ocorrendo articula��o entre as presun��es, os indic�os e as demais provas coligidas no bojo do processo, haver� consist�ncia e solidez nos argumentos da prova indici�ria, e assim, n�o haver� dificuldade alguma, o que ser� suficiente para determinar a pron�ncia do r�u.
A exist�ncia de ind�cios de que determinado indiv�duo foi mandante do crime de homic�dio, constitui prova robusta, acoplada a outras, incontest�vel, para demonstrar sua autoria e levar � sua pron�ncia e at� condena��o perante ao Tribunal do J�ri.
Portanto, nessas esp�cies de homic�dios, os ind�cios em compara��o com as provas diretas, mormente considerando seu car�ter cient�fico, sob dupla condi��o de que o fato circunstancial esteja absolutamente estabelecido – anteriores desentendimentos violentos e agressivos, seguidos de amea�as diretas e outras circunst�ncias e novos fatos interligados -, e seja direta a sua rela��o com o fato principal, os ind�cios adquirem, e mesmo, devem adquirir, uma imort�ncia prepoderante e decisiva no processo e na convic��o do Juiz ao prolatar a decis�o de pron�ncia e futuramente os jurados a decis�o final.
Consoante j� ensinava, na d�cada de 1930, o Professor Franc�s ALBERT CLAPS��, a prova indic�ria tem um aspecto cient�fico; em muitos casos, ela se apresenta com o car�ter de uma certeza f�sica, de um grau infinitamente elevado, raz�o pela qual n�o tenho qualquer d�vida em afirmar que caso nossos ju�zes se aperfei�oem na aquisi��o de melhores t�cnicas no campo dos meios de provas, principalmente em face do enorme avan�o tecnol�gico que tivemos nas �ltimas d�cadas, dado a pr�pria evolu��o da inform�tica, com menos apego ao conservadorismo e a certos preconceitos, a prova indici�ria constituir-se-� num dos meios de provas mais seguros, sen�o aquele que propicia uma certeza absoluta sobre os conte�dos dos fatos, a conduta delituosa e a autoria criminosa, possibilitando uma senten�a imune a erros e fazendo verdadeira justi�a.
V – A QUEST�O DO �LIBE
Nos crimes de homic�dio mercen�rio, o �libe n�o possui qualquer valor probat�rio ou significa��o na convic��o do Juiz ao prolatar sua decis�o de pronunciar ou n�o o r�u.
Por isso, o fato do acusado e sua defesa evocarem e se apegarem, com muita confian�a, ao �libi pode constituir verdadeira presun��o de que ele foi mandante do crime, o que deve ser considerado pelo Juiz em articula��o com a prova indici�ria, pois evidencia uma simula��o por parte do r�u e sua defesa.
Constituindo, o �libi, a prova indici�ria negativa de autoria, firmada pela conclus�o de n�o ter podido praticar o delito quem � o indigitado como autor, porque tendo estado em lugar muito diverso daquele onde se registrou o crime, sua alega��o se mostra estranha e ardilosa, pois que a den�ncia afirma que o acusado foi mandante, n�o realizando a execu��o material do crime.
Portanto, o �libe, sendo um fato negativo ou positivo, cuja not�cia pode provir do interrogat�rio do acusado, de uma testemunha, etc. sem por isso perder sua natureza de ind�cio, acaba surtindo efeito totalmente contr�rio quando utilizado insistentemente nos casos de homic�dio mercen�rio em que, ao acusado, se lhe imputa ter sido o mandante do crime.
Essa insist�ncia e ap�go voraz ao �libi demonstra verdadeira simula��o, que ele – o �libi -, foi adredemente planejado e assim excutado, de modo a dar conota��o “s�ria” de que o sujeito que o alega, nada teria a ver com a morte ou tentativa de morte da v�tima, o que revela isto sim, que o acusado t�m rela��o direta com o crime, caso contr�rio n�o ficaria se apegando ao �libi que nada significa e ele sabe disso.
A prova indici�ria e as demais circunst�ncias, bem como os motivos do crime e raz�es do pr�prio �libi, acabam gerando e demonstrando a fraude e simula��o do �libi, acabam gerando e demonstrando a fraude e simula��o do �libi utilizado, refor�ando e tornando a prova indici�ria incontest�vel.
VI – CONCLUS�O
Assim a Pol�cia Judici�ria, O Minist�rio P�blico e o Poder Judici�rio devem atentar para o car�ter cient�fico da prova indici�ria e sua import�ncia como meio de prova no campo criminal, mormente em face do grande avan�o tecnol�gico e da inform�tica nos tempos hodiernos.
Os ind�cios s�o meios de prova aut�nticos e revelantes na forma��o da convic��o do Juiz no Processo Penal, com grande vantagem de prevenirem a ado��o de pr�ticas fraudulentas e simula��es, como se pode verificar no caso da produ��o de outros meios de prova (falso testemunho, falsa per�cia, modifica��o de local de crime, troca de armas utilizadas no crime, adultera��o de documentos, etc.).
A prova indici�ria assim est� por merecer a avalia��o e o respeito que efetivamente merece, ocupando o espa�o que lhe cabe como meio de prova no Processo Penal nos tempo hodiernos e devido ao grande avan�o na pr�tica delitiva, praticada pelos autores dos mais diversos crimes e seu aperfei�oamento.
DELEGADO EDSON MOREIRA – ESPECIALIZADO EM CRIMINALIDADE E SEGURAN�A P�BLICA – UFMG
REVISADO PELO DOUTOR EDGARD MOREIRA DA SILVA – PROCURADOR DE JUSTI�A DO ESTADO DE S�O PAULO E PROFESSOR DA PUC/SP
1- Elementi di Procedura Penale, 5� ed., rev. E cor., Firenze, Ed. G. Barber�, 1921, p. 133;
2 – Nueva Teoria General dwe Prueba, 4� ed. Buenos Aires, Ed. Valerio Abeledo, 1939, p. 88;
3 - “A prova no anteprojeto de C�digo de Processo Penal”, in revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal n� 9, abril/junho de 1965, p. 21;
4 – Trattato di diritto Processuale Penale Italiano Secondo il Nuovo codice, vol. 3�, Turim, Ed. Pratelli Bocca, 1924, p. 362
5 – A Prova por Ind�cios no Processo Penal, S�o Paulo, Ed. Saraiva, 1994, pag. 33;
6 – Tratado da prova em Mat�ria Criminal, Rio de Janeiro, Ed. JACINTO RIBEIRO, tradu��o brasileira de ANT�NIO BORGES, 109, P. 362;
7 – idem, p. 363;
8 – Elementos de Direito Processual Penal, vol II, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1961, p. 375; Entendendo confundir-se ind�cio e presun��o hominis, assim afirma FREDERICO MARQUES: “Ora – diz ele - , BASTA CONFRONTAR ESSA DEFINI��O COM A QUE V�RIOS AUTORES D�O DE PRESUN��O PARA LOGO VERIFICAR-SE A PERFEITA SINON�MIA ENTRE IND�CIO E PRESUN��O. E ISSO REVELA O ERRO CRASSO E PALMAR DE AFIRMAR-SE QUE NENHUMA PRESUN��O, POR MAIS VEEMENTE QUE SEJA, DAR� LUGAR A CONDENA��O. TAL ASSERTIVA EQUIVALERIA ABOLIR-SE A PROVA INDICI�RIA DO PROCESSO PENAL.”
9 – C�digo de Processo Penal, vol. I, 2� edi��o atualizada, Ed. Record,1960, pag. 309; A formula��o conceitual de BENTO DE FARIA, acaba evidenciando que h� diferen�as entre presun��es e ind�cios, visto que ele entende que os ind�cios podem conduzir � certeza sobre determinado fato ou autoria, ao passo que as presun��es levariam t�o somente �s probabilidades, e que, “... no rigor do Direito, tais express�es se equivalem, devendo os fatos que as caracterizam ser aceitos ou rejeitados segundo o grau de convic��o que possam produzir...”
10- Institui��es de Processo Penal, vol. IV, 2� edi��o, rev. e atual., S�o Paulo, Ed. Saraiva, 1978, p. 202;
11 – A L�gica das Provas em Mat�ria Criminal, vol. I, S�o Paulo, tradu��o de Alexandre Augusto Correia, com anota��es de H�lio Pereira Bicudo, 1960, pp. 185/186;
12 – Les Indices dans Le Proc�s Penal, Paris Ed. Syrei, 1932, p. 9;
REFLEX�O SOBRE A FALTA DE ENCAMINHAMENTO DE VERBAS PARA A SEGURAN�A P�BLICA
� MORAL OU IMORAL – SER� QUE ENGORDA?
Contemporaneamente v�rios estudiosos dos mais diversos seguimentos sociais tentam explicar o fen�meno da explos�o da criminalidade e das mudan�as dos comportamentos �ticos, buscando entender os motivos pelos quais parcelas desses segmentos descumprem os mandamentos legais de conviv�ncia coletiva, apontando como causa motivadora principal a nossa branda legisla��o penal, muitas vezes, manobrada intencionalmente, pelas for�as interessadas na fragiliza��o dessas normas para n�o se verem por elas alcan�adas e, assim, continuarem a desfrutar da impunidade e do poder.
A perpetra��o de crimes e de desvios comportamentais prescinde dos pr�prios conceitos de certo ou errado, do legal ou ilegal, pois somente atende-se aos instintos at�vicos dos aproveitadores que, sob pseudo bandeira da velha luta de classes e ideologias gersonianas, promovem a balb�rdia para sobrepujar os valores do trabalho – essa, sim, verdadeira forma de promo��o da riqueza social; todavia esses oportunistas se utilizam das massas manobr�veis e de embusteiros profissionais, para colocarem os governantes contra a parede a fim de obterem verbas p�blicas maiores para si, sem solucionar as reais demandas necess�rias de interesse p�blico: melhorias no sistema da habita��o, nos meios de transportes p�blicos, postos de sa�de e hospitais, escolas, manuten��o das vias de tr�nsito e, principalmente, seguran�a p�blica. Portanto, como justificar esses repasses de dinheiro p�blico a determinados l�deres de movimentos “sociais”, dinheiro de todos, - dinheiro do povo – que n�o � utilizado em prol deste povo? Se n�o h� benef�cios p�blicos, n�o h� como se justificarem os repasses. Que fazer? Como fazer? E para quem fazer? Perguntas que os homens p�blicos devem responder e demonstrar como agir eficazmente.
Muitos movimentos sociais s�o leg�timos, contudo a pr�tica utilizada por muitos deles s�o question�veis do ponto de vista moral e legal, pois tais grupos n�o podem tornar seus ref�ns os governantes de todos os cidad�os, sob pena de perecimento do regime democr�tico de direito. Existem l�deres desses conglomerados, inclusive v�rios deles, recebidos pela Presid�ncia da Rep�blica, por governadores e prefeitos, que n�o destinam o dinheiro p�blico angariado aos fins para o qual foi requerido, pelo contr�rio, engordam ainda mais com essas verbas objetivos pol�ticos partid�rios de que emanam. Assim ficam prejudicadas outras prioridades governamentais, porque todos sabem que o cobertor econ�mico � curto, consequentemente algo essencial ao cidad�o h� de ficar relegado, e, geralmente, as necessidades das popula��es carentes. Esse v�cuo, possibilita, muitas vezes e a hist�ria recente confirma, o surgimento e fortalecimento de poderes paralelos de origem criminosa tais como o COMANDO VERMELHO E PRIMEIRO COMANDO do Rio de Janeiro, PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL em S�o Paulo, Paran�, Mato Grosso do Sul e aqui, agora, em Minas Gerais, que urgem ser combatidos e ato cont�nuo desmobilizados, pois se isso n�o se fizer, o crescimento do tr�fico de drogas, de roubos a bancos, sequestros, homic�dios e os assaltos a pr�dios, joelherias, Shoppins Centeres, furtos a caixas eletr�nicos, mediante uso de explosivos, passar� a ser rotina em nossas cidades. A seguran�a p�blica despender� muito mais verbas e as necessidades vitais da sociedade ficaram outra vez fora do cobertor.
Repergunta-se: que fazer? A quest�o das verbas p�blicas est� no epicentro da solu��o. � fundamental sua destina��o. Onde aplic�-la, como conter a voracidade dos movimentos ditos sociais por mais dinheiro? Como melhorar as condi��es objetivas da popula��o em geral? Quais as prioridades do pa�s? Quais as dos estados? Quais as dos munic�pios? Quais as de quem paga os impostos e elegem seus representantes? Todas essas perguntas t�m respostas e solu��es. Cada qual h� de fazer a sua parte. Uma delas se aproxima, as elei��es est�o pr�ximas; as reflex�es, as a��es, os resultados e as transforma��es s�o de responsabilidade de todos, sem tirar nem por.
A ina��o � nociva, h� muito por fazer e n�o se deve esperar acontecer para somente depois resolver. � necess�rio se antecipar aos fatos para que ao menos se consiga, pelos menos, minorar seus efeitos em caso de serem desfavor�veis.
ESPECIALISTA EM CRIMINALIDADE E SEGURAN�A P�BLICA
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Este blog foi criado pelo Vereador Edson Moreira, Delegado aposentado da Polícia Civil de Minas Gerais.
Especializado em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública pela UFMG. Como Delegado, atuou em investigações de crimes de homicídio como Chefe do Departamento de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa em Belo Horizonte e hoje luta pela Segurança Pública como Vereador da capital mineira.
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