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Timestamp: 2019-01-20 11:49:25+00:00
Document Index: 148408557

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades - PDF
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Victor Gabriel Arruda Belo
1 REGULAMENTO DOS QUADROS DE MÉRITO, DE EXCELÊNCIA E DE VALOR Artigo 1º QUADRO DE MÉRITO 1. O Quadro de Mérito destina-se a reconhecer os alunos ou grupos de alunos que revelem grandes capacidades ou atitudes exemplares de superação das dificuldades ou que desenvolvam iniciativas ou ações, igualmente exemplares, de benefício social ou comunitário ou de expressão de solidariedade, na Escola ou fora dela. 2. Tem como principal objetivo contribuir: a) para uma formação pessoal e social dos nossos alunos, ajudando-os a compreender a importância, na sua formação, não apenas do aspeto académico, mas também de se formarem como cidadãos conscientes, responsáveis, com direitos e deveres; b) para a promoção de uma educação transversal e pluridisciplinar; c) para a construção de uma identidade baseada em valores como a amizade, o respeito pelo outro, a liberdade, a honestidade, a tolerância, a solidariedade, a felicidade e a formação integral do indivíduo. 3. Os alunos que permanecem no Quadro de Mérito desde o 5º ano até ao 9º ano, sem qualquer interrupção, no final do 3º ciclo farão parte dos Meritíssimos. Artigo 2º QUADRO DE EXCELÊNCIA 1. O Quadro de Excelência promove o sucesso escolar e educativo visando, ainda, estimular o aluno para o desenvolvimento de aptidões e atitudes ao nível cultural, pessoal e social. 2. O Quadro de Excelência destina-se a reconhecer os alunos ou grupos de alunos que revelem excelentes resultados escolares. 1
2 Artigo 3º QUADRO DE VALOR 1. O Quadro de Valor pretende reconhecer alunos, equipas, clubes ou outros grupos que, independentemente do rendimento escolar, contribuíram para a notoriedade do Agrupamento/Escola, pelo seu dinamismo e participação em atividades extracurriculares de carácter desportivo, artístico, científico ou cultural, bem como ações de cariz social, em favor da comunidade, promovidos pelo Agrupamento ou em articulação com o mesmo. 2. O Quadro de Valor incorpora as seguintes categorias: a) Desportivo; b) Solidário; c) Empreendedor; d) Saber em Ação Artigo 4º Requisitos de candidatura - QUADRO DE MÉRITO 1. Constituem requisitos de candidatura para o Quadro de Mérito: a) aluno(s) com um comportamento exemplar ao nível da comunidade escolar e não escolar sendo, por esse comportamento, reconhecido(s) por colegas, professores e funcionários; b) aluno(s) com uma consciência cívica e social demonstrada em atos de companheirismo, de solidariedade e generosidade; c) alunos de 2º e 3º ciclo que obtenham, no mínimo, nível quatro na disciplina de SER+. No seu aproveitamento global poderão apresentar apenas um nível inferior a três numa disciplina. d) no 1º ciclo, alunos com aproveitamento de Muito Bom ou Bom na disciplina de SER+. Saliente-se ainda o facto de os alunos terem de apresentar um aproveitamento global de Muito Bom. 2 Os conselhos de turma/professores titulares de turma devem ter em consideração, na análise do comportamento e atitudes dos alunos que os mesmos, para integrarem o Quadro de Mérito devem, cumulativamente: a) Demonstrar elevado sentido de responsabilidade; 2
3 b) Participar ativamente em atividades do PAA; c) Evidenciar claro empenho nas atividades propostas em aula e no cumprimento das tarefas extra aula; d) Ser sempre pontual; e) Evidenciar excelente relação com os colegas; f) Possuir um comportamento irrepreensível. Artigo 5º Requisitos de Candidatura - QUADRO DE EXCELÊNCIA 1. Constituem requisitos de candidatura para o Quadro de Excelência: a) alunos que obtenham nível cinco a todas as disciplinas, podendo, contudo, ter nível quatro a uma ou duas disciplinas. b) poderão ainda ser admitidos alunos com três níveis quatro, desde que um desses níveis seja atribuído na disciplina de SER+. c) Serão excluídos da candidatura os alunos que tenham sofrido qualquer sanção disciplinar no decurso do ano letivo em causa. Artigo 6º Requisitos de Candidatura - QUADRO DE VALOR 1. Constitui requisito geral de candidatura para o Quadro de Valor: a) alunos que não tenham sido alvo de medidas disciplinares sancionatórias. 2. Constituem requisitos específicos de candidatura para os Quadros de Valor: a) O Quadro de Valor Desportivo distingue o espírito desportivo e os resultados alcançados em provas desportivas organizadas internamente ou por entidades exteriores ao Agrupamento/escola, em que os alunos participem em sua representação, do seguinte modo: Individualmente: aluno(a) que a título individual obtenha o 1º, 2º ou 3º lugares em provas concelhias, distritais, regionais, nacionais ou internacionais; Coletivamente: grupos/equipa que obtenham o 1º lugar em provas distritais; grupos/equipa que obtenham lugar no pódio (1º, 2º ou 3º lugar) nas provas regionais, nacionais ou internacionais. b) O Quadro de Valor Solidário reconhece atitudes relativamente ao desenvolvimento de iniciativas ou ações exemplares, de benefício social ou comunitário ou de expressão de solidariedade na Escola ou fora dela. O Quadro de 3
4 Valor deve ainda reconhecer e valorizar o esforço e o exercício de uma cidadania responsável e ativa. Para que possam ser propostos para o Quadro de Valor Solidário, os alunos devem reunir os seguintes requisitos: - Interesse pessoal e espirito cívico, dedicando parte do seu tempo, a diversas atividades organizadas ou não de bem-estar social; - Comportamento exemplar no desenvolvimento de iniciativas próprias ou atividades propostas pelo Agrupamento, com vista à resolução de problemas identificados na Comunidade que se relacionem com o voluntariado e a solidariedade; - Manifestação do espírito de interajuda relevante e continuado; - Outras situações devidamente fundamentadas e aprovadas pelo Conselho Pedagógico. c) O Quadro de Valor Empreendedor distingue o desempenho e envolvimento excecional em atividades de enriquecimento curricular, organizadas pelo Agrupamento/escola, que visem a promoção de iniciativas culturais ou recreativas. d) O Quadro de Valor Saber em Ação distingue o envolvimento e desempenho excecional, em representação do Agrupamento/escola em atividades organizadas por entidades externas à escola. Artigo 7º Nomeações 1. As propostas de nomeação para os Quadros de Mérito e de Excelência serão formuladas: a) Nos Conselhos de Turma/Conselhos de docentes de avaliação no final do segundo período; b) Nas turmas cujo Conselho de Turma do ano letivo anterior se mantenha, na sua maioria, as propostas devem ter início nos Conselhos de Turma de avaliação do final do primeiro período; c) Em Assembleia de Turma, devendo o Diretor de Turma/professor titular realizar sessões de esclarecimento e promover momentos de reflexão em torno desta temática. 4
5 2. O processo de inclusão no Quadro de Valor Desportivo, no Quadro de Valor Solidário, no Quadro de Valor Saber em Ação e no Quadro de Valor Empreendedor obedece ao estipulado nas alíneas seguintes: a) inicia-se com a proposta escrita e devidamente fundamentada, elaborada por qualquer elemento docente ou não docente da comunidade escolar, dirigida ao Diretor de Turma ou à Direção do Agrupamento, de modo a ser apreciada na reunião de avaliação de terceiro período. b) o Conselho de Turma valida as propostas, de acordo com o previsto no presente regulamento. 3. As nomeações para os Quadros de Mérito, de Excelência e de Valor serão atribuídas/validadas no Conselho de Turma/docentes de avaliação de terceiro período. Artigo 8º Divulgação e Registo das Propostas de Nomeação para Quadros de Mérito, de Excelência e de Valor 1. A divulgação das propostas de nomeação dos alunos para o Quadro de Mérito, de Excelência e de Valor, no final do primeiro e segundo períodos será efetuada: a) Aos alunos, em Assembleia de Turma, nas aulas da disciplina de SER+; b) Aos Encarregados de Educação, nas reuniões respetivas, pelo Diretor de Turma/professor titular. Artigo 9º Divulgação e Registo das Nomeações atribuídas para Quadros de Mérito, Quadros de Excelência, Quadros de Valor e Meritíssimos 1. A divulgação das nomeações dos alunos que integram o Quadro de Mérito, o Quadro de Excelência, o Quadro de Valor e os Meritíssimos (este último apenas para o 9º ano), será efetuada: a) Na Gala de Finalistas ou aos Encarregados de Educação nas respetivas reuniões de final de ano letivo, ou aquando do momento da pré-matrícula (no caso do 9º ano); b) Através de afixação de um quadro, no átrio principal da escola, nele constando o ano letivo, o nome do aluno e a respetiva fotografia. 2. Os Quadros manter-se-ão expostos durante todo o ano letivo. 5
6 Artigo 10º Cerimónia de Entrega dos Certificados 1. No início do ano letivo seguinte à sua nomeação, os alunos da escola sede reunir-se-ão no auditório, com a presença de todos os agentes educativos, ou seus representantes, de modo a proceder à entrega dos respetivos certificados aos alunos que integraram os Quadros do 2º e 3º ciclo. 2. A responsabilidade da organização desta cerimónia cabe aos coordenadores da equipa dos Quadros de Mérito, de Excelência e de Valor. 3. A entrega dos certificados aos alunos que terminam o 9º ano de escolaridade é efetuada pelo Diretor de Turma, aquando da pré-matrícula. 4. No 1º ciclo os alunos recebem os seus certificados em cerimónia a realizar no final do ano letivo, na escola que frequentaram. Artigo 11º Disposições Finais e Transitórias 1. O presente Regulamento será revisto pelo Conselho Pedagógico, no final de cada ano letivo. Aprovado em Conselho Pedagógico Pinhal de Frades, 13 de janeiro de