Source: http://www.tjdrj.org.br/pleno-julga-recursos-direto-da-oab-rj/
Timestamp: 2019-08-25 23:16:57+00:00
Document Index: 86409091

Matched Legal Cases: ['artigo 254', 'artigo 250', 'artigo 206', 'artigo 250', 'artigo 254', 'artigo 250']

Pleno julga recursos direto da OAB-RJ - Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Rio de Janeiro
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Pleno julga recursos direto da OAB-RJ
A OAB-RJ abriu as portas do Plenário Evandro Lins e Silva para a sessão do Pleno desta quinta-feira (1). Em última instância estadual, os auditores mantiveram a suspensão de três jogos ao atleta Allan Miguel, do Duque de Caxias, absolveram o São Gonçalo da multa de R$ 3 mil e diminuíram a pena do rubro-negro Arthur Lessa para uma partida, mantendo os dois jogos ao também flamenguista Leonardo.
Friburguense x Duque de Caxias – Série B1 Profissional – 25 de maio
Allan Miguel, do Duque de Caxias, foi punido em três jogos pela Quinta Comissão Disciplinar, no dia 24 de junho. De acordo com a súmula, o jogador cometeu uma falta com uso de força excessiva, acertando as travas da chuteira no abdômen do adversário e foi expulso com a aplicação do cartão vermelho direto.
O clube recorreu da punição, que considerou injusta por se tratar de um lance de jogo e pediu a desclassificação do artigo 254, “jogada violenta”, para “ato desleal ou hostil”.
– Em que pese a súmula ter relatado que o atleta do Duque de Caxias entrou com força excessiva, o jogador do Friburguense no mesmo lance também entrou e isso não foi relatado. O atleta atingido não sofreu nenhum tipo de dano que o impossibilitasse de prosseguir na partida ou de fazer outros jogos. Trata-se de uma lance normal e por isso a defesa pede a desclassificação para o artigo 250 do CBJD – sustentou o advogado
Antônio Ricardo Corrêa, relator do processo, não vislumbrou razão para reformar a decisão, uma vez que o árbitro, também denunciado, foi absolvido em primeira instância.
– O árbitro também foi denunciado por inépcia da denúncia que estamos julgando agora. Como o árbitro foi absolvido, acho então a condenação de três jogos razoável e não há motivo para reformá-la.
A decisão de não alterar a decisão da Comissão Disciplinar não foi unânime. Os auditores Renata Mansur e Dilson Neves absolveram Allan.
São Gonçalo x Barra da Tijuca – Torneio Guilherme Embry Sub-16 – 7 de junho
O médio relacionado para a partida entre São Gonçalo e Barra da Tijuca, pelo Torneio OPG, demorou a chegar no estádio e o jogo começou com 30 minutos de atraso. De acordo com o advogado Marcelo Marmelo, o profissional chegou uma hora antes, mas esqueceu o CRM e voltou à unidade médica em que trabalha para pegar o documento e um carimbo, tudo autorizado pela equipe de arbitragem. O que o médico não esperava era enfrentar um engarrafamento, que o fez chegar atrasado. Assim, a Quarta Comissão Disciplinar, no dia 5 de julho, multou o clube em R$ 100 por minuto, totalizando R$ 3 mil.
O São Gonçalo foi incurso por “dar causa ao atraso do início da realização de partida, prova ou equivalente, ou deixar de apresentar a sua equipe em campo até a hora marcada para o início ou reinício da partida, prova ou equivalente”, conforme prevê o artigo 206 do CBJD.
A relatora Renata Mansur absolveu o São Gonçalo e foi acompanhada pela maioria dos auditores.
– Eu tenho muita dificuldade com formalidade. Quando você exige de um médico que apresente seu carimbo ou documentação, isso é exclusivamente para existir na documentação a prova de que aquela pessoa é um médico. O clube não agiu, em momento algum, com intenção, sequer remota, de adiar a partida. O ato do médico ter saído para buscar a sua identidade e seu carimbo, o clube não podia impedir e nem prever. O que o clube fez para dar causa a este atraso? Eu entendo que não teve nenhuma responsabilidade do clube no atraso – acompanhou Dilson Neves.
Flamengo x Vasco – Torneio Guilherme Embry Sub-16 – 24 de junho
Leonardo e Arthur Lessa, ambos jogadores do Flamengo, foram punidos com dois e quatro jogos, respectivamente. A decisão em primeira instância foi proferida pela Sexta Comissão Disciplinar, no dia 24 de junho. O vascaíno Ronaldo também foi expulso e julgado, mas, na ocasião, absolvido.
“Expulsei, com o segundo cartão amarelo, Leonardo, por interromper um ataque promissor empurrando o braço nas costas de Ronaldo. O lance ocorreu no lado esquerdo de ataque do Vasco, próximo à linha de meio campo, aos 13 minutos do segundo tempo. Também aos 13 minutos expulsei Arthur Lessa e Ronaldo pois, após a marcação da falta em favor do Vasco, o jogador do Flamengo chegou com os dois punhos atingindo as costas do adversário, que revidou na tentativa de agressão. Os jogadores saíram de campo sem reclamações”, narrou o árbitro na súmula.
Enquanto Leonardo respondeu pelo artigo 250 do CBJD, Arthur Lessa foi denunciado por “agressão física”, conforme o artigo 254-A.
O Pleno concordou com a pena de dois jogos para Leonardo, ficando vencido o auditor João Paulo que absolveu, e manteve a decisão da Comissão, mas reformou para um jogo, desclassificando para o artigo 250 do CBJD, a suspensão de quatro partidas de Arthur Lessa. O relator Dilson Neves e o presidente Marcelo Jucá absolveram, mas ficaram vencidos.
CICLO DE PALESTRAS DIREITO DESPORTIVO
Após os julgamentos a mesa trocou a composição. Saíram os auditores do Pleno, ficando apenas o presidente Marcelo Jucá, para Luciano Bandeira, presidente da OAB-RJ, Ricardo Menezes, presidente da CAARJ, Pedro Alfonsin, presidente do CONCAD, e Dário Correa Filho, vice-presidente da Primeira Comissão Disciplinar do TJD-RJ e presidente da Comissão de Eventos Esportivos da OAB-RJ, realizarem o primeiro evento do Ciclo de Palestras Direito Desportivo.
Além do debate na seccional, a ideia é levar também aos advogados das subseções o bate-papo que possa abrir novos horizontes aos profissionais sobre o Direito Desportivo que, segundo o Juiz do Trabalho Ricardo Miguel, que também participou, não é uma área de atuação tão nova, mas que sempre esteve nas mãos de poucos.
Dentre as dicas que como ingressar no Direito Desportivo, os palestrantes foram unânimes: networking. De acordo com Marcelo Jucá, Dário Corrêa e Ricardo Miguel, o conhecimento, a preparação e o bom relacionamento são os pilares para ingressar no meio que é tão fechado.
– Eu não tenho ninguém na família com carreira jurídica. Muitas pessoas fazem Direito justamente por não saberem o que vão fazer. Antes de entrar na faculdade de direito eu fui locutor de rádio, trabalhei em duas rádios. Depois que me formei consegui ser indicado para procurador do STJD e, uma vez ali dentro, eu andei sozinho. Me capacitei, estudei, fui convidado para dar aula, comecei minha formação acadêmica e a frequentar os lugares para fazer networking – afirmou o presidente do TJD-RJ.
Dário Correa explicou a dinâmica da Justiça Desportiva, como acontecem os julgamentos, as composições das Comissões Disciplinares e do Pleno, mas alertou para a ausência de remuneração.
– O TJD é uma área de atuação dos advogados, mas tem uma questão que precisa ser dita. É importante o networking, é importante o contato com pessoas que militam na área, só que o advogado não vive sem remuneração. O objetivo do advogado é buscar trabalhos que sejam bem remunerados, de preferência. No TJD, todo o Tribunal, ninguém tem nenhum tipo de remuneração. Muitos aqui podem escolher o TJD para vivência e networking, mas você precisa arrumar tempo para ir ao julgamento, você tem que pagar seu descolamento e você não tem remuneração advinda do Tribunal – explicou o auditor.
O evento é uma realização da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e da Comissão de Eventos Desportivos da OAB-RJ, em comemoração ao Mês da Advocacia. Além do Centro, as palestras acontecerão também por subseções da Barra da Tijuca, Nova Iguaçu, Resende, Duque de Caxias, Niterói, Campos dos Goytacazes, Campo Grande e Valença. Veja o calendário:
07/08 – OAB-Barra da Tijuca – 57ª Subseção – Av. das América, 3959 – Shopping Marapendi – Barra da Tijuca/RJ.
18h – Palestra.
Palestrantes: Dário Corrêa Filho e Marcelo Jucá.
Mediação: Ricardo Menezes.
13/08 – OAB-Nova Iguaçu – 1ª Subseção – Rua Humberto Gentil Baroni, 137 – Centro, Nova Iguaçu/RJ.
15/08 – OAB-Resende – 18ª Subseção – Av. Marcílio Dias, nº 785 – Jardim Jalisco – Resende/RJ.
20/08 – OAB-Duque De Caxias – 2ª Subseção – Av. Perimetral Curupaiti, 100 – 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.
27/08 – OAB-Niterói – 16º Subseção – Av. Ernani do Amaral Peixoto, 507 – Centro, Niterói/RJ.
29/08 – OAB-Campos dos Goytacazes – 12ª Subseção – Rua Barão da Lagoa Dourada, 201 – Pq. Jd. Maria Queiroz, Campos dos Goytacazes/RJ.
12/09 – OAB-Campo Grande – 29ª Subseção – Rua Engenheiro Trindade, nº 445, Campo Grande – Rio de Janeiro/RJ.
17/09 – OAB-Valença – 07ª Subseção – Rua Coronel João Rufino, nº 141, Centro – Valença/RJ.
É necessário confirmar presença através do e-mail falecomacaarj@caarj.org.br.