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Timestamp: 2019-12-14 13:10:51+00:00
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MEMÓRIAS DO VENTURA: 11/04/17
HONRARIAS DA SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC E DE SEUS NÚCLEOS
HONRARIAS DA SEDE E DOS NÚCLEOS DA SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC
DECRETO N. 40.087, DE 14 DE MAIO DE 1962
Dispõe sôbre oficialização da «Medalha M.M.D.C.», instituída pela Sociedade Veteranos de 32
Considerando que a Sociedade Veteranos de 32 - M.M.D.C., instituiu medalha comemorativa do trigésimo aniversário do Movimento Constitucionalista de 1932;
Considerando o sentido histórico, o heroismo e a unidade do povo paulista naquêle Movimento;
Artigo 1.º - Fica oficializada a medalha M. M.D.C..
Parágrafo único - A «Medalha M. M. D. C.» será concedida aos participantes do Movimento Constitucionalista de 1.932, obedecido o regulamento que a rege.
Artigo 2.º - A impressão dos diplomas e a Omenagem das medalhas serão feitas sem quaisquer ônus para os cofres públicos.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de maio de 1962.
Ruy Rebello Pinho - respondendo p/ expediente da Secretaria do Govêrno.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de maio de 1962.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral Substituto.
Decreto 814/72 | Decreto nº 814, de 26 de dezembro de 1972
Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 44 anos atrás
Decreto Nº 814, de 26 de dezembro de 1972. Oficializa a Medalha «Governador Pedro de Toledo»
Artigo 1 º - Fica oficializada, sem ônus para os cofres públicos, a medalha «Governador Pedro de Toledo», instituída pela Sociedade Veteranos de 32 - M.M.D.C. e aprovado o regulamento para sua concessão, que a este acompanha. Ver tópico
Artigo 2 º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1972. LAUDO NATEL
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 26 de dezembro de 1972
REGULAMENTO DA MEDALHA «GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO»
Artigo 1 º - Fica instituída a Medalha «Governador Pedro de Toledo», destinada a galardoar personalidades civis e militares, brasileiras e estrangeiras, que por seus méritos e serviços de excepcional relevância prestados ao culto da Epopéia Cívica de 9 de Julho de 1932, se tenham tornado dignos de especial destaque. Ver tópico
Artigo 2 º - A Medalha é de Bronze, de formato circular, com 37 milímetros de diâmetro, trazendo no anverso, no campo, a efígie de Pedro de Toledo, Governador de todos os paulistas em 1932, de perfil à direita e na orla os dizeres «Governador Pedro de Toledo - 1932-1972»: no reverso, no campo, traz em relevo o Monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista de 1932 e na orla os dizeres «Viveram pouco para morrer Bem - Morreram jovens para viver sempre». A peça pende de fita, com 37 milímetros de largura branca com duplo filete, preto, branco e vermelho a 4 milímetros da orla. Ver tópico (1 documento)
§ 1º - Acompanharão a Medalha, miniatura, roseta, barreta e o respectivo diploma. Ver tópico
§ 2º - A miniatura tem 17 milímetros de diâmetro e pende de fita com 15 milímetros de largura. Ver tópico
§ 3º - O diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pelo Conselho da Medalha. Ver tópico
Artigo 3 º - A Medalha será concedida pela Sociedade Veteranos de 32 - M.M.D.C., por proposta de qualquer sócio e aprovação do Conselho da Medalha, «ad referendum» do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito. Ver tópico
Artigo 4 º - O Conselho da Medalha será integrado por cinco sócios da Sociedade Veteranos de 32 - M.M.D.C., dentre os quais o Presidente da Entidade, seu Membro nato, que designará os demais e será o Presidente do Conselho. Ver tópico (1 documento)
Artigo 5 º - As propostas serão dirigidas ao Conselho da Medalha e se farão acompanhar do «curriculum vitae» do proposto, bem como das razões que as justifiquem. Ver tópico
Artigo 6 º - O Conselho da Medalha se reunirá tantas vezes quanto necessário, por convocação de seu Presidente, para processamento e apreciação das propostas. Ver tópico
§ 1º - A aprovação das propostas dependerá da maioria absoluta dos votos do Conselho da Medalha. Ver tópico
§ 2º - Aprovada a proposta, será providenciado o preenchimento do diploma, que irá assinado pelo Presidente do Conselho e referendado por um dos seus membros. Ver tópico
Artigo 7 º - Os diplomas, acompanhados da documentação pertinente, serão a seguir, encaminhados ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, que deliberará sobre o registro. Ver tópico
§ único - A recusa do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito em registrar a proposta, importará em cancelamento.Ver tópico
Artigo 8 º - As concessões da Medalha «Governador Pedro de Toledo» não poderão exceder anualmente a 150 (cento e cinqüenta). Ver tópico
Artigo 9 º - Se as circunstâncias o exigirem o quantitativo referido no artigo anterior poderá ser elevado, por autorização do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, ao qual será dirigido pedido fundamentado. Ver tópico
Artigo 10 - A Medalha poderá ser concedida postumamente.Ver tópico
Artigo 11 - Perderá o direito ao uso da Medalha, devendo restituí-la à Sociedade Veteranos de 32 - M.M.D.C., o agraciado que praticar qualquer ato atentatório à dignidade ou ao espirito da Honraria. Ver tópico
Artigo 12 - Na eventualidade da extinção da Medalha «Governador Pedro de Toledo», deverão seus cunhos, exemplares remanescentes e complementos, serem recolhidos ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, sem ônus para os cofres Públicos. Ver tópico
MEDALHA CONSTITUCIONALISTA – DA SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC
Decreto 29896/89 | Decreto nº 29.896, de 10 de maio de 1989
Dispõe sobre oficialização da Medalha Constitucionalista, instituída pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC Ver tópico (14 documentos)
ORESTES QUÉRCIA Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1 º - Fica oficializada, sem ônus para os cofres públicos, a Medalha Constitucionalista, instituída pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC e aprovado o regulamento que a este acompanha. Ver tópico
Artigo 2 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 1989
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de maio de 1989. REGULAMENTO DA MEDALHA CONSTITUCIONALISTA
Artigo 1º - A Medalha Constitucionalista será outorgada pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, nos termos deste Regulamento, e se destina a galardoar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que por seus méritos e relevantes serviços prestados ao culto da Revolução Constitucionalista de 1932 se tenham tornado dignas de especial distinção. Ver tópico
Artigo 2º - A medalha é um resplendor canelado de prata, de trinta e seis milímetros de diâmetro, carregado ao centro, no anverso, de um disco, trazendo no campo o emblema da Campanha do Ouro Para o Bem de São Paulo e na orla a divisa "Pela Lei - Pela Grei", no reverso, no campo, o contorno geográfico do Brasil, tendo brocante um capacete e na orla, os dizeres: "Sociedade Veteranos de 32 - MMDC - 9 de Julho". Será pendente de fita com dezenove listas iguais em largura, sendo treze ao centro, sete pretas e seis brancas, alternadas, ladeadas de uma vermelha, uma amarela e uma verde, para compreender a largura total de trinta e cinco milímetros. Ver tópico
§ 1º - Acompanharão a medalha a miniatura, a roseta e o respectivo diploma. Ver tópico
§ 2º - O diploma terá as características e dizeres a serem determinados pelo Conselho da Medalha. Ver tópico
Artigo 3º - A concessão da Medalha Constitucionalista será feita pelo Presidente da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, ou quem por ele for designado, ouvido o Conselho da Medalha e dependerá de registro a ser feito no Conselho Estadual de Honrarias e Mérito. Ver tópico
Artigo 4º - O Conselho da Medalha será integrado por sete sócios, indicados pelo Presidente da Entidade, por ele próprio, que o presidirá e pelo presidente do Conselho Supremo da Sociedade. Ver tópico
Artigo 5º - Os Presidentes do Conselho Supremo e da Diretoria Executiva da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC e o Conselho da Medalha receberão a Medalha Constitucionalista ex-ofício. Ver tópico
Artigo 6º - A indicação para outorga da Medalha será feita por pelo menos três sócios da sociedade, devendo ser protocolada no Conselho da Medalha e será acompanhada de curriculum vitae do indicado, bem como das razões que a justifiquem. Ver tópico
Artigo 7º - O Conselho da Medalha se reunirá tantas vezes quantas sejam necessárias, por convocação de seu Presidente, para processamento e apreciação das indicações. Ver tópico
§ 1º - A aprovação das indicações dependerá da maioria absoluta dos votos do Conselho da Medalha, observado, ainda, o disposto no artigo 8º. Ver tópico
§ 2º - Aprovada a indicação, será providenciado o preenchimento do diploma, que irá assinado pelo Presidente do Conselho Supremo, pelo Presidente da Sociedade e pelo Secretário do Conselho da Medalha. Ver tópico
Artigo 8º - Os diplomas, acompanhados dos processos para a concessão da Medalha, serão, a seguir, encaminhados ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito que deliberará sobre o seu registro. Ver tópico
Parágrafo único - A recusa do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito em registrar a aprovação do Conselho da Medalha importará em seu cancelamento. Ver tópico
Artigo 9º - A Medalha poderá ser concedida a título póstumo. Ver tópico
Artigo 10 - Perderá o direito ao uso da Medalha, devendo restituí-la, juntamente com todos os complementos, à Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, o agraciado que praticar qualquer ato atentatório à dignidade ou espírito da honraria.Ver tópico
Artigo 11 - Na eventualidade da extinção da Medalha Constitucionalista, deverão seus cunhos, exemplares remanescentes e complementos ser recolhidos ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, sem ônus para os cofres públicos. Ver tópico
a) no anverso: escudo circular de 22mm (vinte e dois milímetros), campo de goles (vermelho), no abismo sob um suporte, a destra a efígie de um soldado constitucionalista tocando corneta, ao lado uma bandeira paulista tudo de jalne (ouro), circundado pela inscrição em caracteres versais maiúsculos de jalne (ouro) “CRUCIS HONOREM CONSTITUCIONALISTA” na parte superior e “MMDC 32” na ponta; o todo sobreposto a um quadrado cujos ângulos formam uma cruz constituída de pontas de lanças tudo de sable (preto); o conjunto se sobrepõe a uma cruz tricúspide filetada de jalne (ouro) com 70mm (setenta milímetros) de diâmetro;
c) o medalhão pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada de 35mm (trinta e cinco milímetros), listada com as seguintes cores e possuindo as seguintes espessuras, do centro para as bordas: 1. vermelho com 7mm (sete milímetros);
c) o medalhão pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada de 35mm (trinta e cinco milímetros), listada com as seguintes cores possuindo as seguintes espessuras, do centro para as bordas:
c) o medalhão pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada de 35mm (trinta e cinco milímetros), listada com as seguintes cores e possuindo as seguintes espessuras, do centro para as bordas:
DECRETO Nº 59.908, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a oficialização das "Condecorações Heróis de 32" instituídas pelo Núcleo MMDC Ibirapuera - "Heróis de 32", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC
Artigo 1º - Ficam oficializadas, sem ônus para os cofres públicos, as "Condecorações Heróis de 32" instituídas pelo Núcleo MMDC Ibirapuera - "Heróis de 32", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, nos termos do Regulamento que acompanha este decreto.
Publicado na Casa Civil, aos 6 de dezembro de 2013.
REGULAMENTO DAS "CONDECORAÇÕES HERÓIS DE 32" a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.908, de 6 de dezembro de 2013
Artigo 1º - O conjunto de condecorações instituídas pelo Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32", tem por objetivo galardoar autoridades civis e militares que hajam prestado comprovadamente relevantes serviços a uma ou mais das organizações e instituições a seguir relacionadas:
Artigo 2º - O conjunto de condecorações do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32" será composto das seguintes honrarias:
I - Grande Colar "Heróis de 32 - Tributo aos Constitucionalistas";
II - Grã-Cruz "Heróis de 32 - Sempre Viverão";
III - Colar "Heróis de 32 - O Triunfo";
IV - Colar "Heróis de 32 - Tributo ao Pantheon";
V - Medalha "Heróis de 32 - Luta e Constituição".
Parágrafo único - Poderá ser concedida a Medalha "Heróis de 32 - Luta e Constituição" aos estandartes das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagens especiais do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32".
I - o Grande Colar "Heróis de 32 - Tributo aos Constitucionalistas", constituído por escudo português primitivo, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros) de largura, por 60mm (sessenta milímetros) de altura, está ligado através de dois elos a uma peça metálica de 50mm (cinquenta milímetros), que recorda a faixa do Obelisco do Ibirapuera, e projetando do centro uma cópia do citado obelisco, tudo de ouro, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros), assim descrito:
a) no anverso, seu campo é ocupado por cartaz utilizado durante a Revolução Constitucionalista de 1932, com suas cores próprias (sem a inscrição "Você tem um dever a cumprir. Consulte a sua consciência. MMDC."); ornamentado de um listel de medida variável de 5 a 7mm (cinco a sete milímetros) de ouro que contorna o escudo de seu cantão destro ao sinistro separados por um vazio, com medidas variáveis de 0,0 a 3mm (de zero a três milímetros), e tendo nele inscrito em caracteres versais maiúsculos a seguinte frase, devidamente separadas por dois asteriscos: "MORRERAM JOVENS PARA VIVER SEMPRE", de sable (preto);
b) no verso, ao centro a identificação da entidade promotora NÚCLEO MMDC IBIRAPUERA - HERÓIS DE 32, circundado dos dizeres Sociedade Veteranos de 32 - MMDC;
c) o Grande Colar pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada (montada sobre entretelas) com 120mm (cento e vinte milímetros) de largura e de 1100mm (mil e cem milímetros) de comprimento total, e compostos das seguintes cores e dimensões:
1. ao centro preto com 24mm (vinte e quatro milímetros);
2. ladeado branco com 9mm (nove milímetros);
3. seguido por preto com 9mm (nove milímetros);
4. na sequência vermelho com 15mm (quinze milímetros);
5. finalizada por preto com 15mm (quinze milímetros);
d) dispõem ainda das seguintes características: na primeira faixa interna de preto, está inscrito em caracteres versais maiúsculos de branco a frase "HERÓIS DE 32"; na faixa central preta, está inscrita a sigla MMDC, em características versais maiúsculas de branco;
II - a Grã-Cruz "Heróis de 32 - Sempre Viverão", constituída por escudo português primitivo, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros) de largura, por 60mm (sessenta milímetros) de altura, está ligada através de dois elos a uma peça metálica de 50mm (cinquenta milímetros), que recorda a faixa do Obelisco do Ibirapuera, e projetando do centro uma cópia do citado obelisco, tudo de ouro, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros), assim descrita:
a) no anverso, seu campo é ocupado por cartaz utilizado durante a Revolução Constitucionalista de 1932, com suas cores próprias (sem a inscrição "Você tem um dever a cumprir. Consulte a sua consciência. MMDC."); ornamentado de um listel de medida variável de 5 a 7mm (cinco a sete milímetros) de ouro que contorna o escudo de seu cantão destro ao sinistro separados por um vazio, com medidas variáveis de 0,0mm a 3mm (de zero a três milímetros), e tendo nele inscrito em caracteres versais maiúsculos a seguinte frase, devidamente separadas por dois asteriscos: "MORRERAM JOVENS PARA VIVER SEMPRE", de sable (preto);
c) a Grã-Cruz pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada, colocada em banda de 120mm (cento e vinte milímetros) de largura, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, e tendo comprimento variável em dependência da estatura do agraciado, com uma roseta em sua extremidade esquerda;
d) as cores da fita são assim distribuídas:
e) comporta ainda uma placa de ouro ou resplendor, tendo ao centro a insígnia do Núcleo MMDC Ibirapuera - "Heróis de 32", que deverá ser utilizada no lado esquerdo do peito;
III - o Colar "Heróis de 32 - O Triunfo", constituído por escudo português primitivo, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros) de largura, por 60mm (sessenta milímetros) de altura, está ligado através de dois elos a uma peça metálica de 50mm (cinquenta milímetros), que recorda a faixa do Obelisco do Ibirapuera, e projetando do centro uma cópia do citado obelisco, tudo de ouro, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros), assim descrito:
b) no verso, ao centro a identificação da entidade promotora NÚCLEO MMDC IBIRAPUERA - HERÓIS DE 32, circundado do dos dizeres Sociedade Veteranos de 32 - MMDC;
c) o Colar pende de um brasão português clássico de prata, tendo ao centro um recorte que lembra um friso arquitetônico do Mausoléu do Ibirapuera de onde projeta-se o obelisco; por sua vez está ligado a uma corrente dupla de ouro, tendo a mesma disposta de forma equidistante escudos portugueses clássicos, três de cada lado, sendo os mesmos de goles (vermelho) e tendo ao centro de prata o mapa do Brasil e brocante um capacete de aço, em chefe a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos "SOC VETERANOS" e em ponta "DE 32 MMDC", tudo de sable (preto);
IV - o Colar "Heróis de 32 - Tributo ao Pantheon", constituído por escudo português primitivo, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros) de largura, por 60mm (sessenta milímetros) de altura, está ligado através de dois elos a uma peça metálica de 50mm (cinquenta milímetros), que recorda a faixa do Obelisco do Ibirapuera, e projetando do centro uma cópia do citado obelisco, tudo de ouro, de 55mm (cinquenta e cinco milímetros), assim descrito:
c) o Colar pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada com 40mm (quarenta milímetros) de largura e de 700mm (setecentos milímetros) de comprimento total, e compostos das seguintes cores e dimensões:
1. ao centro preto com 8mm (oito milímetros);
2. ladeado branco com 3mm (três milímetros);
3. seguido por preto com 3mm (três milímetros);
4. na sequência vermelho com 5mm (cinco milímetros);
5. finalizada por preto com 5mm (cinco milímetros);
V - a Medalha "Heróis de 32 - Luta e Constituição", constituído por escudo português primitivo, de 40mm (quarenta milímetros) de largura, por 45mm (quarenta e cinco milímetros) de altura, está ligado através de dois elos a uma peça metálica de 40mm (quarenta milímetros), que recorda a faixa do Obelisco do Ibirapuera, e projetando do centro uma cópia do citado obelisco, tudo de ouro, de 45mm (quarenta e cinco milímetros), assim descrita:
c) a Medalha pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada com 60mm (sessenta milímetros) de altura, com as seguintes cores:
d) o todo é arrematado por uma silhueta do Monumento as Bandeiras, de ouro, voltado à destra, e tendo na sua base a inscrição em caracteres versais maiúsculo: "MMDC - IBIRAPUERA" de sable (preto).
§ 1º - Acompanharão a Medalha a barreta, a roseta, o histórico descritivo e o diploma.
§ 2º - A barreta, a roseta e o diploma terão as características e dizeres a serem estabelecidos pela Comissão de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32", de que trata o artigo 4º deste regulamento.
Artigo 4º - A Presidência do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32" estabelecerá a formação de uma Comissão de Honrarias e Mérito desta instituição, fornecendo-lhe amplos poderes para a decisão da concessão da condecoração de que trata este regulamento.
Parágrafo único - A Comissão de que trata o "caput" deste artigo será regida por um Regimento Interno aprovado pela Presidência do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32".
Artigo 5º - A Comissão de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32", será composta por seu Presidente, que a presidirá, e mais membros do referido Núcleo, podendo ser designados suplentes até o limite de dois. Parágrafo único - O Presidente em exercício terá o voto de qualidade no caso de empate na votação.
Artigo 6º - As Condecorações "Heróis de 32" serão concedidas pelo Presidente do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32" em exercício.
Artigo 7º - As propostas para a concessão das condecorações serão dirigidas à Comissão de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera " Heróis de 32", em formulário próprio e se farão acompanhar do "Curriculum Vitae" do proposto, bem como as razões que a justifiquem, devendo ser recebida e processada pela Comissão em conformidade com o estabelecido neste regulamento.
Artigo 8º - A aprovação das propostas dependerá da maioria absoluta de votos da Comissão de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32", "ad referendum" do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Artigo 9º - Os diplomas acompanhados do "Curriculum Vitae" do indicado serão encaminhados ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito para deliberação e registro.
Artigo 10 - A entrega da venera será feita em solenidade pública em datas definidas no Regimento Interno do Conselho Superior de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32".
Artigo 11 - Perderá o direito ao uso da honraria recebida, devendo restituí-la ao Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32", juntamente com os seus complementos, o agraciado que infringir o disposto no Regimento Interno do Conselho Superior de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32" .
Parágrafo único - A medida de que trata o "caput" deste artigo será determinada pelo Conselho Superior de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32", por maioria absoluta dos votos de seus membros, comunicando-se ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Artigo 13 - O presente regulamento somente poderá ser alterado após submissão e aprovação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Dispõe sobre a oficialização da Medalha "Paulo Bomfim - Príncipe dos Poetas", instituída pelo Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC
Artigo 1º - Fica oficializada, sem ônus para os cofres públicos, a "Medalha Paulo Bomfim - Príncipe dos Poetas", instituída pelo Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, nos termos do Regulamento que acompanha este decreto.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2015
Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de dezembro de 2015.
REGULAMENTO DA MEDALHA “PAULO BOMFIM - PRÍNCIPE DOS POETAS”
Artigo 1º - A Medalha “Paulo Bomfim - Príncipe dos Poetas”, instituída pelo Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tem por objetivo galardoar autoridades civis e militares que hajam prestado comprovadamente relevantes serviços:
I - ao Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo "Paulo Bomfim - Príncipe dos Poetas";
II - à Sociedade Veteranos de 32 - MMDC;
III - ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
IV - ao Governo do Estado de São Paulo;
Artigo 2º - A Medalha “Paulo Bomfim - Príncipe dos Poetas”, do Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, poderá ser concedida aos estandartes das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que tenham se tornado credoras de homenagens especiais do Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - A honraria de que trata o artigo 1º deste Regulamento é constituída por:
I - Medalha com a seguinte descrição:
a) no anverso: escudo circular de ouro de 20mm (vinte milímetros) de diâmetro, tendo ao centro a destra o símbolo da justiça (espada como fiel de uma balança) e a sinistra um capacete de aço (revolução constitucionalista); sobreposto a uma cruz de malta de sable (preto) de 40mm (quarenta milímetros) perfilada de ouro; e sobreposta de tudo a um resplendor de ouro de 30mm (trinta milímetros);
b) no verso: tudo de ouro, em chefe a inscrição em caracteres versais maiúsculos “TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, abaixo o logotipo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na ponta a inscrição em caracteres versais maiúsculos “3 DE FEVEREIRO DE 1874” antecedendo ao logotipo da Sociedade Veteranos de 32 MMDC;
II - Fita pendente de gorgorão de seda chamalotada, de 35mm (trinta e cinco milímetros) com as seguintes cores e dimensões:
a) no centro: branco com 10mm (dez milímetros) de largura;
b) na sequência: vermelho com 8mm (oito milímetros) de largura em ambas as laterais;
c) em seguida: amarelo com 1,5mm (um milímetro e meio) de largura em ambas as laterais;
d) finalizando: vermelho com 3mm (três milímetros) de largura em ambas as laterais.
§ 1º - Acompanharão a Medalha a barreta, a roseta, a miniatura e o diploma.
§ 2º - A barreta, a roseta e o diploma terão as características e dizeres a serem estabelecidos pela Comissão de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de que trata o artigo 4º deste Regulamento.
Artigo 4º - A Presidência do Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instituirá Comissão de Honrarias e Mérito com atribuição de examinar e propor a concessão da condecoração de que trata este Regulamento.
§ 1º - A Comissão a que se refere o "caput" deste artigo será regida por um Regimento Interno aprovado pelo Presidente do Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
§ 2º - A Comissão de Honrarias e Mérito será composta por um Presidente e membros efetivos escolhidos pela Presidência do referido Núcleo, podendo ser designados suplentes até o limite de dois.
§ 3º - O Presidente da Comissão terá o voto de qualidade no caso de empate na votação.
Artigo 5º - A Medalha “Paulo Bomfim - Príncipe dos Poetas" será concedida pelo Presidente do Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Artigo 6º - As propostas para a concessão da Medalha serão dirigidas à Comissão de Honrarias e Mérito de que trata o artigo 4º deste Regulamento, em formulário próprio, e se farão acompanhar do "Curriculum Vitae" do indicado, bem como das razões que a justifiquem, devendo ser recebida e processada pela Comissão em conformidade com o estabelecido neste Regulamento.
Artigo 7º - A aprovação das propostas dependerá da maioria absoluta de votos da Comissão de Honrarias e Mérito, "ad referendum" do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Artigo 9º - Perderá o direito ao uso da honraria recebida, devendo restituí-la ao Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juntamente com os seus complementos, o agraciado que infringir o disposto no Regimento Interno da Comissão de Honrarias e Mérito.
Artigo 10 - Na hipótese da extinção da condecoração, no todo ou em parte, seus cunhos, exemplares e complementos remanescentes serão recolhidos ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, sem ônus para os cofres públicos.
Parágrafo único - A medida de que trata o "caput" deste artigo será determinada pela Comissão de Honrarias e Mérito, do Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Artigo 11 - O presente Regulamento somente poderá ser alterado após submissão e aprovação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Dispõe sobre a oficialização da Ordem do Mérito MMDC do Núcleo MMDC "Caetano de Campos", da Secretaria da Educação do Estado de S.Paulo
Dispõe sobre a oficialização da Medalha "Combatentes de 32" evocativa aos combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932, instituída pelo Núcleo M.M.D.C - Atibaia Soldado Bento Soares
“REGULAMENTO DA MEDALHA “COMBATENTES DE 32”
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 62.323, de 20 de dezembro de 2016 Artigo 1º - A Medalha “Combatentes de 32” evocativa aos Combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932, instituída pelo Núcleo M.M.D.C - Atibaia “Soldado Bento Soares”, tem por objetivo galardoar as personalidades civis, eclesiásticas e militares, instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que contribuam para engrandecimento deste Núcleo, ou prestem relevantes serviços à gente de Atibaia, de São Paulo e
do Brasil e que sejam merecedores de especial distinção.
I - anverso: escudo português, de prata, 13mm (treze milímetros) de largura, por 17mm (dezessete milímetros) de altura, ao centro a efígie de um combatente de 32, do mesmo, voltado à destra, portando um fuzil em sua mão esquerda, e com o braço direito erguido empunhando a bandeira do Estado de São Paulo com suas cores próprias; sobreposto a uma cruz fantasia (com os quatro braços terminado em formato de cauda de baleia) de 40mm (quarenta milímetros) de diâmetro de prata (branco), e carregada de goles (vermelho);
b) ALTIOR;
c) ALTISSIMO;
d) SEMPER;
e) ATIBAIA;
III - A medalha pende de uma alegoria de prata (branco) de 40mm (quarenta milímetros) de largura por 18mm (dezoito milímetros) de altura em formato vazado de asas estilizadas de uma águia, com a inscrição em caracteres versais maiúsculos “COMBATENTES DE 32”, atada a duas correntes laterais, que se encontram presas a prendedor de medalhas retangular de 40mm (quarenta milímetros) de largura por 13mm (treze milímetros) de altura, ao centro a inscrição em caracteres versais maiúsculos:
M.M.D.C. ATIBAIA, orlado por estrelas de cinco pontas; entre estes extremos uma plaqueta retangular de 40mm (quarenta milímetros) de largura por 8mm (oito milímetros) de altura, apoiada em ambas as correntes, tem assentada ao centro um broquel de goles (vermelho), de 14mm (quatorze milímetros) de diâmetro, e no abismo um capacete de aço (da revolução constitucionalista de 1932) de sable (preto), orlado de prata, com uma coroa de morangos ao natural, no verso desta plaqueta, encontra-se inscrito em caracteres versais maiúsculos, a denominação do Núcleo MMDC de Atibaia - SOLDADO BENTO SOARES.
Artigo 3º - A Comissão de Medalhas, prevista no Estatuto Social do Núcleo M.M.D.C. - Atibaia “Soldado Bento Soares”, possui amplos poderes para decisão da concessão da condecoração de que trata este regulamento.
Parágrafo único - A Comissão de Medalhas que trata “caput” deste artigo será regida por um Regimento Interno aprovado pela Presidência do Núcleo M.M.D.C. - Atibaia “Soldado Bento Soares”.
Artigo 4º - A Comissão de Medalhas será composta pelo Presidente da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, que a presidirá, pelo Presidente Deliberativo, pelo Presidente Executivo e pelo Diretor de Medalhas, todos do Núcleo M.M.D.C. - Atibaia “Soldado Bento Soares”, podendo ser designados suplentes até o limite de dois.
Parágrafo único - O Presidente da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, em exercício, terá o voto de qualidade no caso de empate na votação.
Artigo 6º - As propostas para a concessão da medalha serão dirigidas à Comissão de Medalhas do Núcleo, em formulário próprio e se farão acompanhar do “Curriculum Vitae” do proposto, bem como das razões que as justifiquem, devendo ser administrada por esta Comissão em conformidade com o estabelecido neste regulamento.
Artigo 11 - Na hipótese da extinção dessa condecoração, no todo ou em parte, seus cunhos, exemplares e complementos remanescentes, serão recolhidos ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, sem ônus para os cofres públicos.
Parágrafo único - A medida de que trata o “caput” deste artigo, será determinada pela Comissão, por maioria absoluta dos votos de seus membros, comunicando-se ao Conselho Estadual de Honrarias ao Mérito.
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