Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10982332/inciso-i-do-artigo-186-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990
Timestamp: 2019-11-20 04:12:26+00:00
Document Index: 83061121

Matched Legal Cases: ['artigo 186', 'artigo 186', 'artigo 3', 'ARTIGO 186', 'ARTIGO 186', 'artigo 18']

Art. 186, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
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, da Constituição Federal/1988 e no artigo 186, I, da Lei nº 8.112/1990 (doença especificada em lei), com forma de cálculo e reajuste..., inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item …
Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Novembro de 2019
Constitucional nº 41/2003, e artigo 186, inciso I da Lei nº. 8.112/1990, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa... Constitucional 70/2012, e no art. 186, inciso I, § 3º, da Lei 8.112/19……
Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Novembro de 2019
, combinado com o art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com proventos calculados na forma..., com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. (Processo …
Página 17 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 14 de Novembro de 2019
COM PROVENTOS INTEGRAIS. NEOPLASIA MALIGNA NÃO INCAPACITANTE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 186, caput e inciso I, da Lei 8.112.../90, o servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo …
Andamento do Processo n. 1002743-34.2016.8.26.0477 - Apelação Cível - 13/11/2019 do TJSP
NATUREZA TAXATIVA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EXTENSIVA AO ARTIGO 186, I, E § 1º, DA LEI 8.112/90 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo …
Página 3730 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019
DE APLICAÇÃO EXTENSIVA AO ARTIGO 186 , I , E § 1º , DA LEI 8.112 /90 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. …
Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2019
deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II...º, da Lei 8.112/1990. Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.178, …
Página 20 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 13 de Novembro de 2019
, e considerando o contido no art. 186, I, § 3º, da Lei nº 8.112/90. 2. A Junta Médica Oficial, ao final dos trabalhos... GERAL DE 4/10/2019 PORTARIA DG Nº 160/2019 - 1. Conceder aos servidores …
Página 541 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 12 de Novembro de 2019
(Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado), notadamente seus arts. 185, I e 186, assim estatui: Art. 185..., nos termos do art. 40, § 1º, I da CF/88 e do art. 186, I da Lei 8.112/90. 2. A …
Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2019
Emenda Constitucional 70/2012 e art. 186, inciso I, da Lei 8.112/90, com proventos proporcionais ao tempo... servidora MARIANA SOUSA FARIA NICHELE, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90 c/c art…
Art. 186, inc. I da Lei 8112/90
Art. 186, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União