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Timestamp: 2016-12-09 11:56:56+00:00
Document Index: 45285832

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 9', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

⭐Apólice de Seguro de Protecção contra Danos Acidentais e Protecção contra Danos Acidentais com Roubo
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Nina Figueiredo Campelo
1 Apólice de Seguro de Protecção contra Danos Acidentais e Protecção contra Danos Acidentais com Roubo (A presente apólice foi lida integralmente pelo tomador/segurado que declara haver entendido e aceite, sem reserva, as respectivas cláusulas) 1. Cláusula Preliminar Condições do Seguro 1.1. A presente apólice estipula as cláusulas e condições das duas modalidades de Seguro Protecção contra Danos Acidentais e Protecção contra Danos Acidentais com Roubo A factura emitida pela Dell, se outro documento não for emitido pela Seguradora, constitui as Condições Particulares da Apólice e serve de comprovativo da celebração do contrato de seguro de: Protecção contra Danos Acidentais; Protecção contra Danos Acidentais com Roubo 1.3. As coberturas e âmbito de assistência a que o Segurado/Cliente da Dell tem direito dependem da modalidade de seguro contratado pelo mesmo, conforme indicado na factura emitida pela Dell As partes subscritoras do presente contrato são as seguintes: a) Seguradora: London General Insurance Company Limited, inscrita sob o número , com sede social em Integra House, Vicarage Road, Egham, Surrey TW20 9JZ, através da sua Sucursal em Espanha, com sede em c/ Infanta María Teresa 7, 1ºB, Madrid, Espanha, actuando em Portugal no regime de LPS (Livre Prestação de Serviços); b) Tomador e Segurado: O Cliente da Dell que adquire a esta um produto ou equipamento e que celebra com a Seguradora o contrato de seguro de Protecção contra Danos Acidentais e Protecção contra Danos Acidentais com Roubo A Seguradora nomeia a seguinte Entidade como Agente/Analista ou Gestor de Sinistro: A Dell Products, com sede em Raheen Industrial Estate, Limerick, Irlanda é a Entidade nomeada para proceder à gestão de qualquer sinistro, por Danos Acidentais decorrente da presente apólice 1.6. O Cliente, conforme modalidade indicada na factura emitida pela Dell, aceita ficar vinculado, nos termos e condições deste documento Os presentes termos e condições são complementadas pelos termos e condições de qualquer contrato-tipo aplicável que tenha sido assinado entre o Tomador/Segurado/ Cliente e a Dell ou, na ausência desse contrato, pelos termos e condições de venda normais da Dell Todos os termos em maiúscula que não estejam definidos no presente documento terão o significado especificado no contrato assinado com a Dell referido anteriormente ou nos termos e condições normais de venda da Dell As Coberturas e Protecção contra Danos Acidentais ou contra Danos Acidentais com Roubo têm como âmbito e aplicam-se exclusivamente a hardware e Produtos de mobilidade, não sendo, no entanto, necessário adquirir e celebrar contrato de seguro com as coberturas e Protecção indicadas para adquirir um produto da Dell.2 1.10. A A factura emitida pela Dell ao Tomador/Segurado/Cliente indicará se foi contratada/adquirida a Cobertura Protecção contra Danos Acidentais ou a Protecção contra Danos Acidentais com Roubo e servirá de recibo provisório O Produto terá uma etiqueta com um número de série ( Etiqueta de Serviço ) que permitirá confirmar a contratação do seguro/aquisição da Cobertura Protecção contra Danos Acidentais ou da Protecção contra Danos Acidentais com Roubo Deve ser celebrado um contrato de seguro individualizado, com a respectiva Cobertura-Protecção e pago um Prémio separado para cada Produto que seja adquirido Caso seja celebrado um Contrato de Seguro para um Produto periférico apenas estarão cobertas as peças incorporadas ou montadas na unidade de base do Produto periférico, incluindo peças ou acessórios necessários ao funcionamento regular da unidade de base e enviados de um ponto de venda, tais como a memória interna, o LCD incorporado, componentes internos/interruptores, botões incorporados, tabuleiros, tampas ou painéis, controlos remotos, suportes de sincronização ou cabos. Condições Gerais Definições Dano Acidental: qualquer dano, súbito e imprevisto no Produto, causado por meios externos e que afecte o normal funcionamento do mesmo. Protecção contra Danos Acidentais com Roubo: celebração do Seguro de Protecção contra Danos Acidentais com Roubo. Agente-Analista ou Gestor de Sinistro: a Dell Products ou terceiros autorizados pela mesma a reparar, substituir ou prestar serviços nos termos do presente Contrato. Roubo com agressão: qualquer ameaça física ou acto violento por parte de Terceiros para privar ou subtrair ao Segurado o Produto seguro. Roubo por arrombamento: acção de forçar, danificar ou destruir o dispositivo de fecho de um edifício ou de um veículo para privar ou subtrair ao Segurado o Produto seguro consumando esse objectivo. Cobertura: a garantia conferida dos serviços prestados ao abrigo do presente Contrato, conforme celebrado pelo Cliente/Tomador/Segurado e indicados nas respectivas Condições Gerais, Especiais e Particulares, pelas quais haja sido pago o Prémio, sendo que esta pode ser: a) A Protecção contra Danos Acidentais: cobre os Danos Acidentais, conforme estipulado na secção apropriada do presente Contrato; b) A Protecção contra Danos Acidentais e Roubo: cobre os Danos Acidentais, conforme estipulado na secção apropriada do presente Contrato e o roubo, conforme também estipulado na respectiva secção do mesmo. Dell: a Dell Products e qualquer holding, filial ou subsidiária da Dell Products ou qualquer outra subsidiária da holding. Produto: Bens ou equipamentos identificados nas Condições Particulares e na factura emitida pela Dell, relativamente aos quais foi pago Prémio do seguro. Prémio: O montante total pago à Seguradora pelo Tomador/Segurado/Cliente pelas coberturas estipuladas no presente Contrato e que inclui todos os impostos, taxas e encargos repercutíveis. Condições Particulares: as condições contratuais que individualizam, concretizam e confirmam o risco seguro ao abrigo do presente Contrato. Roubo: A subtracção do Produto ou bem seguro em resultado de um acto ilegítimo de apropriação por terceiro, praticado por meio de violência, ou com agressão, ou por meio de arrombamento.3 Terceiro: Qualquer pessoa que não seja o Tomador de Seguro/Segurado/Cliente, o seu cônjuge ou pessoa unida de facto, os seus descendentes ou ascendentes, colaterais, afins, seus funcionários, colaboradores, prestadores de serviços ou quaisquer outras pessoas ligados ao Tomador de Seguro/Segurado/Cliente por laços de subordinação ou dependência ou qualquer outra pessoa não autorizada pelo Cliente a utilizar o Produto, quer o Tomador de Seguro/Segurado/Cliente seja uma pessoa física ou jurídica, singular ou colectiva Empresa/nos/nosso(s)/nossa(s): A Seguradora London General Insurance Company Limited e suas sucursais. Cliente/Seu(Seus)/Sua(Suas): pessoa física ou jurídica, singular ou colectiva ou a entidade designada nas Condições Particulares como Tomador/Segurado. Limitação da responsabilidade 1. Nem a Seguradora, suas filiais, administradores, parceiros, colaboradores ou prestadores de serviços ou quaisquer dos respectivos representantes ou agentes são responsáveis perante o Tomador/Segurado/Cliente ou terceiros, proprietário posterior ou outro utilizador do Produto, por quaisquer danos acidentais, incidentais ou consequenciais, directos ou indirectos, incluindo designadamente a responsabilidade ou danos devidos à indisponibilidade do Produto para uso, pela perda ou adulteração de dados ou de software, ou todos e quaisquer danos incidentais ou consequenciais, directos ou indirectos, normais ou especiais decorrentes ou relativos ao uso, ou não uso e desempenho do Produto. 2. O Tomador/Segurado/Cliente ou terceiros aceitam e expressamente acordam que Seguradora, suas filiais, administradores, parceiros, colaboradores ou prestadores de serviços ou quaisquer dos respectivos representantes ou agentes técnicos não são responsáveis por qualquer prejuízo, dano ou montante indemnizatório relativo a custo de substituição do Produto por outro de características equivalentes, da não utilização do bem ou produto sinistrado ou substitutivo mesmo na eventualidade do Tomador/Segurado/Cliente ou terceiros terem avisado a Seguradora ou qualquer dos seus representantes ou colaboradores da possibilidade da eventual ocorrência desse facto ou dano. 3. A Seguradora não é responsável pelo pagamento do valor correspondente ao IVA (imposto sobre o valor acrescentado) que incida sobre o produto ou bem sinistrado ou danificado ou à sua reparação ou substituição, sempre que o Tomador e/ou Segurado / Cliente possam deduzir o valor do respectivo IVA 4. A Seguradora também não garante a cobertura nem é responsável pela reparação de quaisquer danos ou prejuízos, nem pelo pagamente de indemnizações que tenham por objecto, origem, resultem, e/ou sejam consequentes, directa ou indirectamente, da perda de dados ou informações de natureza informática ou outra, negócios, lucros cessantes ou outras perdas de rendimentos, ganhos, lucros ou proveitos qualquer que seja a sua origem, natureza ou finalidade. Âmbito de Cobertura - (Âmbito Geográfico das Coberturas: Cobertura Mundial) 1. O presente Contrato de Seguro e apólice de Protecção contra Danos Acidentais e Protecção contra Danos Acidentais com Roubo tem como âmbito de cobertura e abrange os sinistros ocorridos em qualquer país, sem prejuízo de a Seguradora só estar obrigada a proceder à reparação ou substituição do Produto-Bem Seguro caso este e o Tomador e/ou Segurados estejam em qualquer um dos seguintes países: Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Eslováquia, Espanha, África do Sul, Suécia, Suíça ou Reino Unido. 2. Em caso de sinistro de roubo coberto pelo presente Contrato de Seguro e apólice ocorrido fora do território de qualquer um dos países referidos no número anterior, a Seguradora só entregará ou enviará um produtobem de substituição num, ou para um, dos citados países.4 Duração e Renovação: O Contrato de Seguro produz efeitos e tem o seu início: a) Na data de entrega do Produto ao Tomador/Segurado/Cliente pela Dell ou na data da celebração/aquisição do Contrato pelo Cliente, conforme a data que seja posterior. O presente Contrato de Seguro tem a vigência indicada nas Condições Particulares e termina pela seguinte forma e datas, não estando qualquer das partes obrigada à respectiva prorrogação ou renovação: a) No caso da Cobertura - Protecção contra Danos Acidentais com Roubo: na data da substituição do Produto, ao abrigo da cobertura de roubo esta cobertura (roubo) cessa, mantendo-se, desde esse dia somente em vigor a cobertura de Protecção contra Danos Acidentais até à data de fim do prazo de vigência indicado nas Condições Particulares do Cliente / Factura da Dell b) No Caso de Cobertura - Protecção contra Danos Acidentais: na data de fim do prazo de vigência indicado nas Condições Particulares do Cliente / Factura da Dell Confidencialidade e Direitos de Propriedade O Tomador/Segurado /Cliente expressamente aceita e acorda que quaisquer informações ou dados transmitidos ou enviados ao Agente, à Seguradora ou seus representante, pelo telefone, electronicamente ou por outro meio, não são confidenciais nem da sua propriedade. Transmissão do Contrato de Seguro O Tomador/Segurado/Cliente pode ceder a sua posição contratual no presente contrato de seguro para os futuros proprietários do Produto, através de notificação escrita enviada, para esse efeito, à Seguradora. A referida cessão da posição contratual só produz efeitos após a expressa aceitação da mesma pela Seguradora, sem prejuízo de, para tanto, poderem vir a ser aplicados termos, condições e tarifas adicionais, diferentes dos inicialmente estipulados. Revogação 1. O Tomador/Segurado/Cliente pode revogar o presente Contrato no prazo de catorze (14) dias, a partir da respectiva celebração, mediante envio de comunicação escrita para o efeito, enviada para o seguinte endereço: Dell Accidental Damage Protection and Accidental Damage with Theft Protection Service Department London General Insurance Company Limited, c/ Balmes 96, Barcelona, Spain. 2. Caso o Tomador/Segurado/Cliente revogue o presente Contrato no referido prazo de catorze (14) dias, a partir da data da sua celebração, será reembolsado pelo prémio pago, na íntegra, pela Seguradora, desde que não tenha recebido qualquer indemnização ao abrigo do Contrato; 3. Caso o Tomador/Segurado/Cliente revogue o presente Contrato decorridos os catorze (14) dias da recepção do Contrato, não será efectuado qualquer reembolso do Prémio. 4. A Seguradora pode resolver o presente Contrato se o Tomador/Segurado/Cliente: a) não pagar o Prémio e todas as taxas aplicáveis ao abrigo do Contrato de Seguro; b) em caso de falsas declarações à Seguradora, seu representante ou agente, bem como em caso de violação dos termos e condições de venda normais da Dell; c) em caso de incumprimento das respectivas obrigações, ao abrigo do presente Contrato de Seguro. 5. A resolução do presente Contrato de Seguro será efectuada através de comunicação escrita enviada para o endereço que conste dos registos da Seguradora, informando os fundamentos da mesma e a data em que produz efeitos, sem que o Tomador/Segurado/Cliente tenha direito ao reembolso do Prémio pago.5 Contrato integral Os presentes termos e condições contratuais e os documentos que referem ou para os quais remetem traduzem integralmente o contrato celebrado entre as partes, relativamente ao objecto seguro, não podendo o mesmo ser verbalmente alterado, nos seus termos e condições. Fraude A Seguradora, seus representantes ou agentes não satisfarão qualquer solicitação do Tomador/Segurado /Cliente se existirem razões válidas para suspeitar que o mesmo esteja envolvido em qualquer actividade fraudulenta ou outra actividade ilegal, no âmbito do presente Contrato. Direito de sub-rogação A Seguradora, uma vez reparado e/ou indemnizado o sinistro, fica sub-rogada nos direitos de todos os lesados e outros responsáveis podendo exigir que a sub-rogação seja expressamente outorgada no acto de pagamento e recusar este se tal lhe for negado, exercendo os direitos e as acções que, pelo motivo do sinistro, correspondam ao Tomador e ao Segurado contra as pessoas responsáveis pelo mesmo, até ao limite do valor da reparação e/ou valor indemnizado. Dever de Declaração e Boa-Fé O Tomador/Segurado/Cliente está obrigado, antes, no momento da celebração e durante a execução do presente contrato, nomeadamente em caso de agravamento de risco ou sinistro, a declarar com exactidão todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pela Seguradora e a prestar todas as informações de boa fé em caso de sinistro, sob pena do incumprimento de tais obrigações implicar a resolução do contrato, não tendo qualquer direito a benefícios ou reembolsos, nomeadamente dos prémios pagos. Recursos adicionais O presente Contrato de Seguro não constitui nem pode ser entendido como uma garantia. O Produto adquirido à Dell é acompanhado por uma garantia da própria Dell ou de outros fabricantes de produtos distribuídos pela Dell.. Lei aplicável Salvo indicação em contrário, o presente Contrato é regulado pelo direito português e pela jurisdição dos Tribunais portugueses. Protecção de dados Nos termos da legislação vigente relativa à protecção de dados pessoais, os dados relativos ao Tomador, Segurado, bem como todos os actos, dados pessoais e elementos informativos inerentes e necessários à gestão do presente contrato e dos respectivos sinistros, nomeadamente a identificação dos bens seguros, respectivos titulares e/ou proprietários, possuidores e/ou detentores serão incluídos nos ficheiros à responsabilidade da Seguradora, sobre quem podem ser exercidos os direitos legalmente estabelecidos para o efeito. O Tomador e/ou Segurado podem, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição relativamente aos dados recolhidos e mantidos em arquivo dirigindo-se, para tanto, por carta, à LGI Co. Ltd. (London General Insurance Company Limited) c/ Balmes 96, Barcelona, Spain. O Tomador e Segurado, com antecedência relativamente à data da celebração do presente contrato, conhece a informação relativa ao Estado Membro da União Europeia onde está sediada a Seguradora, a respectiva Autoridade de Controlo, bem como toda a informação relativa à própria Seguradora. Clientes com necessidades especiais A pedido do Tomador/Segurado/Cliente, a Seguradora pode prestar serviços de apoio a clientes com necessidades especiais. Apoio aos Clientes6 Toda e qualquer reclamação que tenha por objecto matéria ou questões relativas à venda e entrega do produto seguro, ou quaisquer actos ou operações conexas, a mesma deve ser apresentada exclusiva e directamente a DELL entidade que deve ser contactada para o efeito, conforme indicado no sítio da Web da Dell do seu país ou na sua factura. Para obter esclarecimentos ou apresentar reclamações relacionados com a resolução de sinistros de Danos Acidentais, contacte a Dell, por escrito, conforme indicado no sítio da Web da Dell do seu país ou na sua factura ou através do telefone n.º: Para obter esclarecimentos ou apresentar reclamações relacionados com a resolução de sinistros de Roubo, escreva para o ou através do telefone n.º: Para obter esclarecimentos ou apresentar reclamações relacionados com os termos da presente Apólice, escreva para a Companhia de Seguros, London General Insurance Company Limited, The Aspen Building - Floor 2, Vantage Point Business Village, Mitcheldean, Gloucestershire GL17 0AF, Inglaterra. Indemnização - FSCS (Esquema de Compensação de Serviços Financeiros) O FSCS (Esquema de Compensação de Serviços Financeiros) tem o dever de garantir o pagamento de uma percentagem dos montantes devidos aos tomadores de seguro por uma companhia de seguros em fase de liquidação, se a própria companhia estiver impossibilitada de honrar os seus compromissos na íntegra. Ao abrigo do referido Esquema de Compensação, o Seguro Geral é coberto em 90% do sinistro total, sem limite superior. Este sistema de indemnização está sujeito a restrições e nem todos os tomadores de seguros são elegíveis. Podem ser obtidas mais informações junto do FSCS, em 7 th Floor, Lloyds Chambers, Portsoken Street, London, E1 8DN. Em alternativa, o FSCS pode ser contactado através do n.º Condições Especiais A) Protecção contra Danos Acidentais (aplicável apenas quando a Cobertura-Protecção contra Danos Acidentais tiver sido adquirida e o respectivo prémio de seguro pago, nos termos indicados nas suas Condições Particulares e na factura emitida pela Dell). 1. Âmbito de cobertura do seguro No caso de o Produto sofrer algum Dano Acidental durante a vigência do presente Contrato de Seguro, será efectuada a reparação ou a substituição do Produto abrangido nos seguintes termos e condições: Reparação Durante a vigência do presente Contrato e sob reserva das respectivas condições e limitações, a reparação do Produto será efectuada na medida do necessário para remediar qualquer dano que haja sido causado acidentalmente no mesmo, em consequência da sua utilização normal e habitual. Em caso de reparação do Produto, o Cliente aceita e concorda que a substituição de peças de origem seja feita por peças novas ou usadas do fabricante original ou de outro fabricante. As peças de substituição terão uma funcionalidade equivalente à das peças de origem. Se assim for entendido e adequado pela Seguradora e/ou seu representante, estes podem nomear uma filial ou celebrar um contrato com terceiros para efectuar a reparação do Produto. Substituição7 Caso seja considerado necessário pela Seguradora e/ou seu representante ou agente substituir o Produto em vez de proceder à respectiva reparação, sempre que possível, o produto de substituição será equivalente ou de melhor qualidade que o produto que foi adquirido à Dell, conforme determinado por decisão exclusiva e razoável do Agente. Em caso de substituição do Produto, o Cliente aceita e acorda que o produto de substituição pode conter peças de origem ou usadas do fabricante original ou de outro fabricante. O presente Contrato não cobre a manutenção preventiva. Não é necessário efectuar qualquer manutenção preventiva do Produto para obter a reparação ou a substituição de um Produto abrangido pelo presente Contrato. Nível de Serviço ou Resposta O nível de serviço ou resposta de reparação ou substituição no âmbito do presente Contrato será idêntico ao nível de serviço ou resposta da garantia subjacente ou do pacote de serviço do Produto, desde que o nível de resposta não exceda o nível de resposta do Serviço de Assistência no Local, no Dia Útil Seguinte após Diagnóstico Remoto, conforme detalhado na descrição do serviço ProSupport da Dell, em Se o Cliente estiver fora do seu país de residência, o nível de resposta pode variar e a assistência será prestada usando todos os esforços razoáveis para o efeito. Peças de Serviço Independentemente do nível de resposta do serviço contratado/adquirido, certas peças de componentes são especificamente concebidas para facilidade de remoção e substituição pelo Cliente. Tais peças têm a designação de Customer Self Replaceable (CSR) (peças substituíveis pelo próprio Cliente). Caso, durante o diagnóstico da avaria, o Analista da Dell determine que a reparação pode ser efectuada com uma peça com a designação CSR, a Dell enviará essa peça directamente ao Cliente. As peças CSR inserem-se em duas categorias: Peças CSR Opcionais São as peças concebidas para serem substituídas pelo Cliente. Em função do tipo de serviço adquirido com o Produto Assistido, a Dell pode providenciar um Técnico no Local para efectuar a substituição das peças, devendo o Cliente/Segurado contactar, para o efeito, um analista de assistência técnica e obter as informações adicionais relativamente às peças CSR Opcionais e aos níveis de resposta de serviço que se qualificam para instalação no local, sem custos adicionais. Peças CSR Obrigatórias São as peças que têm de ser substituídas pelo próprio Cliente. A Dell não providencia mãode-obra de instalação para as mesmas. Caso seja solicitado à Dell que efectue a substituição destas peças, será cobrada ao mesmo cliente uma taxa por esse serviço. Limitações e relocalização geográfica a) O serviço de reparação ou substituição ao abrigo do presente Contrato será prestado no local ou locais indicados na factura emitida pela Dell ao Cliente e/ou condições da apólice. Os níveis de serviço e resposta, o horário do serviço de assistência técnica e os tempos de resposta no local variam consoante a localização geográfica e algumas opções podem não estar disponíveis na região de residência e/ou trabalho do Cliente ou onde o mesmo se encontre. 1. A obrigação de reparação ou substituição do Produto deslocado está sujeita à disponibilidade local do serviço e pode estar sujeita a custos adicionais, bem como a uma inspecção e recertificação do Produto deslocado consoante as tarifas de assistência então em vigor (mão-de-obra e material). 2. A cobertura dos sinistros ocorridos fora do país onde o Cliente adquiriu o Seguro está limitada a todos esforços razoáveis e pode não estar disponível para todos os clientes. Além disso, a assistência fora do país não inclui substituições de unidades completas. b) O Cliente/Segurado deve contactar um analista de assistência técnica da Dell para obter mais informações e pormenores adicionais. c) O Cliente/Segurado está obrigado a facultar o acesso suficiente e seguro da Dell às suas instalações, sem quaisquer custos para a própria Dell, tendo em vista o cumprimento por esta das suas obrigações.8 Limites A Cobertura-Protecção contra Danos Acidentais, no âmbito desta apólice, em caso de sinistro, apenas e exclusivamente abrange e garante a cobertura do hardware do produto seguro. Os sinistros ao abrigo da Protecção contra Danos Acidentais são ilimitados durante o período de vigência deste Contrato de Seguro. Ograniczenia dotyczące produktów mobilnych Produkty klasyfikowane przez firmę Dell jako produkty mobilne (np. smartfony lub tablety) w trakcie obowiązywania tej umowy podlegają nieograniczonej ochronie przed przypadkowymi uszkodzeniami z następującymi ograniczeniami: Jeśli okaże się, że naprawienie produktu mobilnego nie jest możliwe i należy go wymienić, w ramach niniejszej Usługi można to zrobić dwukrotnie w ciągu dwunastu miesięcy lub pozostałego czasu obowiązywania Usługi (w zależności od tego, który z tych okresów jest krótszy). Na przykład wykupienie dwuletniej ochrony przed przypadkowymi uszkodzeniami obowiązującej od stycznia i wymiana urządzenia w maju oznacza, że do maja następnego roku możliwa jest tylko jedna dodatkowa wymiana urządzenia. Następna (trzecia) wymiana będzie możliwa dopiero, gdy upłynie rok od pierwszej wymiany. 2. Exclusões do âmbito de cobertura do seguro O presente Contrato não cobre e o Agente encarregue da reparação não está obrigado a efectuar a respectiva reparação ou substituição: 1. Caso haja sido adquirido pelo Segurado um Seguro para um computador ou Produto de mobilidade, Danos Acidentais em dispositivos periféricos ou componentes, tais como (entre outros) estações de ancoragem, modems externos, colunas de som externas, dispositivos de jogo, malas de transporte, monitores secundários, ratos externos de computadores de bolso, teclados externos de computadores de bolso e outros componentes não incorporados no computador. 2. Caso haja sido adquirido um Seguro para um periférico ou Produto de mobilidade, Danos Acidentais em computadores, periféricos e outros dispositivos ligados externamente que possam funcionar em combinação com o Produto coberto pelo seguro, componentes, malas, suportes de parede de televisores ou monitores, cablagem ou artigos classificados como acessórios ou consumíveis e não incorporados nem montados na unidade de base, tais como baterias, lâmpadas, cartuchos de impressão/tinta descartáveis/substituíveis, papel de impressão e de fotografia, discos de memória, dispositivos de memória descartáveis, ligações por fios, malas de transporte, canetas stylus, estações de ancoragem, modems externos, colunas de som externas, dispositivos de jogo, discos de jogos, monitores secundários, ratos externos ou outros dispositivos de entrada/saída, outros componentes não incorporados no Produto para o qual adquiriu o Seguro ou outras peças/componentes que requeiram manutenção regular por parte do utilizador. 3. O Software, incluindo, entre outros: (1) quaisquer defeitos ou danos (incluindo, entre outros, danos causados por vírus) em software pré-instalado, adquirido com o Produto ou instalado posteriormente no Produto; e (2) qualquer software instalado pelo serviço de Integração Personalizada na Fábrica ou quaisquer outros artigos adicionados pelo serviço de Integração Personalizada na Fábrica. Serão envidados todos os esforços razoáveis, mas o presente Contrato não garante a reparação ou substituição de artigos pelo serviço de Integração Personalizada na Fábrica que não sejam software e que de outra forma possam ser componentes excluídos. 4. Qualquer Produto localizado fora do país ou das instalações indicadas na Factura do Cliente ou noutra confirmação de encomenda. 5. Qualquer dano ou defeito no Produto que seja unicamente de carácter estético ou que não afecte a funcionalidade do Produto. Ao abrigo do presente Contrato, não existe qualquer obrigação de reparação de danos provocados por desgaste normal do Produto e outros danos superficiais, como riscos e amolgaduras, que não comprometam materialmente a utilização do Produto pelo Cliente. 6. Qualquer Produto sujeito a uma tentativa de reparação por terceiros que não o nosso Agente. Qualquer reparação ou tentativa de reparação do Produto abrangido pelo presente Contrato por parte de terceiros, que não sejam a nossa Empresa ou o Agente, provocará a anulação ou a rescisão do presente Contrato. Não reembolsaremos o Cliente por reparações ou tentativas de reparações efectuadas no Produto pelo mesmo ou por outras pessoas. 7. Qualquer Produto que sofra danos relacionados com ou decorrentes de uma instalação incorrecta ou indevida por parte do Cliente. A Instalação do Cliente incluirá um dos seguintes procedimentos efectuados pelo Cliente ou por terceiros em nome do Cliente: (1) desembalagem ou transporte do Produto; (2) instalação ou montagem de um Produto numa parede ou noutra estrutura (ou remoção do mesmo após a instalação); e (3) fixação de suportes ou9 de outros dispositivos de suporte de pesos concebidos para montagem ou fixação numa parede ou noutra estrutura (ou remoção dos mesmos). A Instalação do Cliente não inclui os serviços de instalação adquiridos junto da Dell. 8. Qualquer produto perdido ou roubado (salvo se tiver sido também adquirida a Protecção contra Roubo, conforme indicado nas suas Condições Particulares). Para obter a reparação ou substituição de um Produto, deve ser devolvido o Produto danificado completo. 9. Qualquer dano no Produto causado por incêndio de fonte externa ou qualquer dano causado intencionalmente. Se detectarmos indícios de dano intencional, não seremos obrigados a realizar a reparação ou substituição do Produto. 10. Qualquer recuperação ou transferência de dados armazenados no Produto. O Cliente é o único responsável pelos dados armazenados no Produto. A Seguradora não presta quaisquer serviços de recuperação de dados ao abrigo do presente Contrato. Porém, se for necessária a substituição do disco rígido de um Produto, o Agente reinstalará, gratuitamente, a versão existente no momento dos softwares principais de aplicações e do sistema operativo adquiridos originalmente à Dell, incluindo quaisquer aplicações instaladas pelo serviço de Integração Personalizada na Fábrica. Contudo, não declaramos nem garantimos, e o presente Contrato não nos obriga a assegurar, que as aplicações instaladas pelo serviço de Integração Personalizada na Fábrica serão compatíveis com o Produto de substituição. 11. Quaisquer danos causados por guerras, motins, actos terroristas ou por motivos de força maior ou catástrofes naturais, tais como, entre outros, relâmpagos, inundações, tornados, sismos, terramotos e furacões. 3. Participação de sinistro ao abrigo da Protecção contra Danos Acidentais Para participar ou declarar um sinistro ao abrigo da Protecção contra Danos Acidentais, deve ser contactado o Departamento de Sinistros ao abrigo da Protecção contra Danos Acidentais através do n.º A. Procedimento Necessário e Adequado a) Ao ser efectuar o contacto, ser-lhe-á solicitado pelo Técnico a indicação do número da Etiqueta de Serviço, localizada na parte posterior ou inferior do Produto, na factura emitida pela Dell e na parte da frente do documento das Condições Particulares. b) Após confirmação pelo técnico a cobertura do seguro e a aquisição da Protecção contra Danos Acidentais, podem ser-lhe colocadas algumas questões para avaliação da extensão e a causa do dano verificado no Produto. c) Para usufruir da Cobertura ao abrigo do presente Contrato, o Segurado/Cliente deve cooperar com a seguradora ou representante e Agente a fim de garantir uma reparação adequada do Produto. As etapas de diagnóstico e de resolução de avarias e problemas registados podem requerer mais de um contacto telefónico ou uma sessão alargada e poder-lhe-á ser solicitado que verifique o interior do Produto sempre que tal procedimento seja seguro. d) O Agente pode pedir que o Produto seja devolvido a um depósito, caso o mesmo tenha ficado significativamente danificado (derramamento de líquidos, queda de um local alto, etc.), mesmo que exista ou tenha direito a assistência no local. O procedimento referido resulta do facto de poderem existir danos ocultos que não sejam possíveis diagnosticar, até à reparação dos danos evidentes. e) Tendo o Cliente/Segurado cumprido totalmente as indicações da Seguradora e/ou seu representante ou agente, todas as despesas de devolução do Produto ao estabelecimento de reparação indicado pelo Agente são a cargo da Seguradora. f) A partir do momento em que o Produto haja sido recebido no estabelecimento de reparação indicado pelo Agente, este pode ser reparado ou um produto de substituição poderá ser enviado, consoante o resultado da avaliação do dano sofrido. g) Caso não seja possível determinar, por telefone, a necessidade de um produto de substituição, o Agente poderá, por decisão própria, enviar imediatamente um produto de substituição. Neste caso porém, se o Produto danificado não for enviado na íntegra à Seguradora e/ou ao seu representante ou agente, o Cliente aceita e concorda em suportar o preço de venda ao público do produto de substituição. h) O horário de assistência e de regularização de sinistros não inclui os dias feriados reconhecidos legalmente no país onde seja prestado o serviço. i) A Seguradora e/ou seu representante ou agente não são responsáveis por quaisquer falhas ou atrasos na prestação dos serviços por motivos que aos mesmos sejam alheios.10 B) Protecção contra Roubo (aplicável apenas quando a Cobertura-Protecção contra Danos Acidentais com roubo tiver sido adquirida e o respectivo prémio de seguro pago, nos termos indicados nas suas Condições Particulares e na factura emitida pela Dell). 1. Âmbito de cobertura do seguro Substituição Caso o Produto seguro seja objecto de roubo durante a vigência deste Contrato e o sinistro esteja abrangido pelos respectivos termos e condições, a Seguradora providenciará a entrega de um produto de substituição, determinado por decisão exclusiva desta, do seu representante ou agente, com as mesmas características do produto original adquirido pelo Cliente. Caso não exista produto de substituição com as mesmas características, se assim o entenderem a Seguradora e/ou seu representante ou agente, podem estes optar por providenciar um reembolso ao Segurado em dinheiro, em montante equivalente ao preço de compra do Produto original adquirido à Dell. Cobertura Mundial: âmbito de cobertura conforme estipulado nas condições gerais Caso o roubo ao abrigo do presente Contrato, tenha lugar fora dos países referidos anteriormente, a Seguradora e/ou seu representante ou agente só enviará um produto de substituição para um dos países indicados nas condições gerais. Limites As indemnizações devidas ao abrigo do presente Contrato de Seguro de Protecção contra Roubo estão limitadas a um único sinistro causado por roubo durante toda a vigência do referido contrato e apenas cobre o respectivo hardware. A cobertura de roubo caduca na data em que o sinistro de roubo seja reparado pela Seguradora,mantendo-se, desde esse dia, somente em vigor a cobertura de Protecção contra Danos Acidentais até à data de fim do prazo de vigência indicado nas Condições Particulares do Cliente / Factura da Dell. 2. Exclusões do âmbito de cobertura do seguro O presente Contrato não cobre não estando a Seguradora obrigada a reparar os seguintes danos e/ou encargos e/ou despesas: 1. O custo do software de substituição. Sem prejuízo do anteriormente estipulado, a versão existente no momento do sinistro dos softwares principais de aplicações e do sistema operativo adquiridos originalmente à Dell será instalada ou fornecida gratuitamente com qualquer Produto substituído, ao abrigo do presente Seguro contra Roubo.11 2. Qualquer recuperação ou transferência de dados armazenados no Produto. O Cliente é o único responsável pelos dados armazenados no Produto. A Seguradora e/ou seu representante ou agente não prestam quaisquer serviços de recuperação de dados ao abrigo do presente Contrato. Sem prejuízo do anteriormente estipulado, o Agente reinstalará, gratuitamente, a versão existente no momento do sinistro dos softwares principais de aplicações e do sistema operativo adquiridos originalmente à Dell, incluindo quaisquer aplicações instaladas pelo serviço Integração Personalizada na Fábrica. A Seguradora e/ou seu representante ou agente não garantem e o presente Contrato não obriga a assegurar que as aplicações instaladas pelo serviço de Integração Personalizada na Fábrica serão compatíveis com o Produto de substituição. 3. Qualquer Roubo que não resulte de um Roubo com Agressão ou por Arrombamento por parte de terceiros. 4. Qualquer roubo de acessórios e consumíveis. 5. Roubo, quando não tiverem sido tomadas todas as precauções razoáveis para evitar o furto ou roubo do Produto. 6. Roubo do Produto quando este tiver sido confiado a terceiros para o guardarem ou utilizarem. 7. Roubo do Produto deixado no interior de um veículo, salvo se o Produto tiver sido guardado na mala ou no porta-luvas, fechados à chave e se a entrada no veículo tiver sido forçada, sendo a prova dessa entrada forçada apresentada no acto da declaração do sinistro. 8. Roubo, quando o Produto tiver sido deixado no local de trabalho ou em qualquer outro local, na escola ou em qualquer local público, salvo se tiver sido bloqueado com um cabo de segurança ou guardado num cacifo fechado à chave, num cofre ou noutro local semelhante equipado com sistema de fecho ao qual o Cliente é o único a ter acesso e o cabo de segurança, cacifo fechado, cofre ou outro local semelhante equipado com sistema de fecho tiverem sido arrombados, sendo a prova desse arrombamento apresentada no acto da declaração do sinistro. 9. Qualquer incidente relacionado com um Roubo que não seja participado à polícia num período de 72 horas após a constatação do facto ou ocorrência. 10. Substituição do Produto quando o Produto tiver sido perdido ou extraviado, mesmo que em resultado de um acontecimento de força maior (evento externo irresistível e imprevisível). 11. Roubo, quando este tiver ocorrido na sequência de uma conduta errada e intencional do Cliente/Segurado (ou atribuível ao Cliente/Segurado), seus parentes, afins, colaboradores ou subordinados. 3. Participação de sinistro ao abrigo da Protecção contra Roubo Para participar ou declarar um sinistro de roubo, deve aceder ao serviço de declaração de sinistros online em A declaração do sinistro online garante que o pedido seja processado no prazo mais curto possível. O Participante deve fornecer o número da Etiqueta de Serviço/Apólice do Produto, sendo fornecidas online informações pormenorizadas sobre o procedimento de declaração. Em alternativa, pode contactar o Departamento de Sinistros, ao abrigo Protecção contra Roubos através do n.º Ao efectuar o contacto, ser-lhe-á solicitado pelo Técnico/Perito a indicação do número da Etiqueta de Serviço para confirmar a contratação/aquisição do Seguro contra Roubo e indicará a forma de enviar a declaração de sinistro e/ou enviará um formulário de declaração para preenchimento para esse efeito. Para garantia de um processamento mais rápido e eficiente, é aconselhável que seja devolvida toda a documentação, por fax ou em forma de cópia electrónica digitalizada. a) Procedimento Necessário e Adequado 1. O participante deve Notificar as autoridades policiais num período até 72 horas, após a constatação do Roubo, fornecendo-lhes as seguintes informações:12 a) Detalhes sobre o Produto roubado, incluindo a marca, o modelo e o número da Etiqueta de Serviço, localizada na parte posterior ou inferior do Produto, na factura emitida pela Dell e na frente do documento das Condições Particulares. b) Circunstâncias detalhadas do Roubo. 2. Notifique o Departamento de Sinistros ao abrigo Protecção contra Roubos num prazo de 10 dias úteis a partir da ocorrência facultando os seguintes documentos: Formulário de declaração de sinistro preenchido na íntegra. O formulário de declaração está disponível em: adptheftclaim.com Cópia do relatório da polícia relatando o Roubo do Produto, incluindo o número de referência do da participaçãocrime. A prova do roubo por arrombamento ou forçado ou do roubo com agressão. 3. Além das informações e procedimentos supra referidos, pode ser-lhe pedido que faculte: a) Declaração médica ou a declaração de uma testemunha em caso de Roubo com Agressão. A Seguradora e/ou seu representante ou agente reservam o direito de requerer documentação original que permita avaliar o sinistro. b) Os orçamentos ou as facturas de reparação de qualquer bem danificado por motivo de Roubo, incluindo, entre outros, os danos sofridos pelo veículo, o cabo de segurança, o cacifo fechado à chave, o cofre ou outro local semelhante equipado com sistema de fecho, no caso de Roubo por Arrombamento praticado por Terceiros, para efeitos de validação. A Seguradora e/ou seu representante ou agente reservam o direito de requerer documentação original que permita avaliar o sinistro. c) Confirmação de que a Seguradora que detém o seu seguro de acidentes pessoais e de trabalho ou o seguro automóvel foi notificada do Roubo por Arrombamento. Exibir mais
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