Source: https://vlex.com.br/tags/excec-es-c--1410681
Timestamp: 2020-04-07 06:17:10+00:00
Document Index: 77785818

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 57', 'ARTIGO 95', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 128', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 118']

29618 resultados para exceções c++
...ARTIGO 57. Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III. SEÇÃO II Da jornada ...
...§ 2º Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e ...
...CAPÍTULO II. Das exceções. ARTIGO 95. Poderão ser opostas as exceções de:. I - suspeição;. II - incompetência de juízo;. III - litispendência;. IV - ilegitimidade de ...
...I - reconhecer a procedência do pedido, quando citado para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de pré-executividade, hipóteses em que não haverá condenação em honorários; ou. #Incluído pela Lei nº 12.844, de 2013. II - manifestar o seu ...
...IV - despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, observadas as exceções previstas no § 3o deste artigo. #Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017. V - correspondência e despesas postais;. VI - despesas de ...
...ARTIGO 2. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. ARTIGO 3. Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da ...
...§ 3º A autoridade nacional emitirá opiniões técnicas ou recomendações referentes às exceções previstas no inciso III do caput deste artigo e deverá solicitar aos responsáveis relatórios de impacto à proteção de dados pessoais. § 4º Em ...
...TÍTULO XII Dos incidentes. CAPÍTULO I Das exceções em geral. Exceções admitidas. ARTIGO 128. Poderão ser opostas as exceções de:. a) suspeição ou impedimento;. b) incompetência de juízo;. c) ...
.... IV - despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, observadas as exceções previstas no § 3o deste artigo. . ........................................... . XV - custos com a criação e inclusão de sítios na ...
...ARTIGO 25. Quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador exceções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com os portadores anteriores, salvo se o portador o adquiriu conscientemente em detrimento do ...
...I - reconhecer a procedência do pedido, quando citado para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de pré-executividade, hipóteses em que não haverá condenação em honorários; ou. II - manifestar o seu desinteresse em recorrer, quando ...
...IV - extinção do débito. § 2º Outras exceções somente poderão ser arguidas pelo beneficiário em ação autônoma. Art. 32. Apresentada a impugnação pelo beneficiário do precatório, o juiz ...
...b) os serviços públicos de telégrafos, de telefones interestaduais e de radiocomunicações, ressalvadas as exceções constantes desta lei, inclusive quanto aos de radiodifusão e ao serviço internacional;. II - fiscalizar os Serviços de telecomunicações por ela ...
... ou regularização, em qualquer hipótese ou forma, de ocupação ou exploração irregular em apicum ou salgado, ressalvadas as exceções previstas neste artigo.". "Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem ...
... mercantis serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, independentemente de seu objeto, salvo as exceções previstas em lei. Parágrafo único. Fica instituído o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), o qual será atribuído a todo ato ...
...§ 1º Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que ...
... ou regularização, em qualquer hipótese ou forma, de ocupação ou exploração irregular em apicum ou salgado, ressalvadas as exceções previstas neste artigo. #Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012. CAPÍTULO IV. Da área de reserva legal. SEÇÃO I. Da Delimitação da Área de ...
... de voto, estabelecida no parágrafo anterior, ficará a critério da OCB, baseando-se no número de associados - pessoas físicas e as exceções previstas nesta Lei - que compõem o quadro das cooperativas filiadas. § 4º A composição da Diretoria da Organização das Cooperativas ...
...I- a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;. II- o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em ...
...exceções previstas nas alíneas " a "e " b " do inciso II do art. 5.. b) o importador e o arrematante de produtos de procedência estrangeira - com relação ...
...Art. 852-G. Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções" que possam interferir no procedimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença. Art. 852-H. Todas as provas ser\xC3"...
...§ 2º Todos os militares são contribuintes obrigatórios da pensão militar correspondente ao seu posto ou graduação, com as exceções previstas em legislação específica. § 2º-A. As pensões militares são custeadas com recursos provenientes da contribuição dos militares das ...
...1º do Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971;. II - abrangidas pelas exceções dispostas no parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987;. III - remanescentes de núcleos de colonização ou ...
...ARTIGO 118. Observadas as exceções previstas em lei ou neste Decreto, a isenção ou a redução do imposto somente beneficiará mercadoria sem similar nacional e transportada em navio ...
... d) julgar as suspeições arguidas contra seus membros;. e) julgar as exceções de incompetência que lhes forem opostas;. f) requisitar às autoridades competentes as diligências necessárias ao esclarecimento dos ...