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Timestamp: 2020-02-22 10:08:08+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 22', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30']

Regimento do Mestrado Profissional em Matemeatica em Rede Nacional - PDF Free Download
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Marcela Pinho Mendonça
1 Regimento do Mestrado Profissional em Matemeatica em Rede Nacional Capítulo I Objetivos Artigo 1º - O Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) tem como objetivo proporcionar formação matemática aprofundada relevante ao exercício da docência no Ensino Básico, visando dar ao egresso qualificação certificada para o exercício da profissão de professor de Matemática. Artigo 2º - O PROFMAT é um curso semipresencial com oferta nacional, conduzindo ao título de Mestre em Matemática, coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e integrado por Instituições de Ensino Superior, associadas em uma Rede Nacional no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Parágrafo único - Cada Instituição de Ensino Superior que integra a Rede Nacional, composta pelos seus campi e polos, é denominada Instituição Associada. Capítulo II Organização Artigo 3º - A coordenação das atividades do PROFMAT é composta pelo Conselho Gestor, pela Comissão Acadêmica Nacional e pelas Comissões Acadêmicas Locais, responsáveis pelo gerenciamento do curso em três níveis. Artigo 4º - O Conselho Gestor é uma comissão deliberativa, subordinada ao Conselho Diretor da SBM, composta pelos seguintes membros: I. Representante da Diretoria da SBM, que preside o Conselho Gestor; II. Representante da Diretoria da CAPES;
2 III. Presidente da Comissão Acadêmica Nacional, representando o corpo docente do PROFMAT; IV. Dois representantes da comunidade científica, indicados pelo Conselho Diretor da SBM, com mandato de três anos. Artigo 5º - São atribuições do Conselho Gestor: I. Coordenar a execução e organização de todas as ações e atividades do PROFMAT, visando sua excelência acadêmica e administrativa; II. Realizar encontro anual dos participantes do PROFMAT; III. Organizar e executar o credenciamento de Instituições Associadas; IV. Coordenar um processo trienal de avaliação das Instituições Associadas, com base em relatório de desempenho, para fins de renovação de seu credenciamento; V. Deliberar sobre as indicações para Coordenadores Acadêmicos Locais e docentes das Instituições Associadas; VI. Realizar processo de indicação ao Conselho Diretor da SBM de candidatos aos cargos de Coordenador Acadêmico, Coordenador Adjunto, Coordenador de Produção de Material Didático e Coordenador de Avaliação; VII. Manter o sistema de gestão do PROFMAT; VIII. Deliberar sobre disciplinas e ementas, calendários e programação acadêmica, requisitos para conclusão do curso, demandas formais dos participantes do PROFMAT e quaisquer situações não previstas neste Regimento; IX. Elaborar um relatório anual de gestão para apreciação do Conselho Diretor da SBM, detalhando as atividades desenvolvidas; X. Propor ao Conselho Diretor da SBM modificações do presente Regimento. Artigo 6º - A Comissão Acadêmica Nacional é uma comissão executiva, subordinada ao Conselho Gestor, composta pelos seguintes membros: I. Coordenador Acadêmico, que preside a Comissão Acadêmica Nacional; II. Coordenador Adjunto; III. Coordenador de Produção de Material Didático; IV. Coordenador de Avaliação; V. Dois representantes do corpo docente, eleitos por seus pares, com mandato de três anos, permitida uma recondução; VI. Presidente do Conselho Gestor.
3 Parágrafo único - O Coordenador Acadêmico, o Coordenador Adjunto, o Coordenador de Produção de Material Didático e o Coordenador de Avaliação são nomeados pelo Conselho Diretor da SBM mediante indicação pelo Conselho Gestor, também com mandato de três anos, permitida a recondução. Artigo 7º - São atribuições da Comissão Acadêmica Nacional: I. Responsabilizar-se pela boa execução das atividades de ensino a distância; II. Responsabilizar-se pela boa execução das atividades de pesquisa; III. Coordenar a elaboração e realização dos Exames Nacionais de Acesso e de Qualificação; IV. Executar o processo de admissão discente e distribuição de bolsas de estudos em consonância com os requisitos determinados pelas agências de fomento; V. Coordenar a elaboração e distribuição do material didático nacional; VI. Propor o calendário anual e a programação acadêmica; VII. Designar os docentes das disciplinas de oferta nacional; VIII. Organizar o material didático e realizar oficinas de treinamento para docentes e tutores; IX. Apoiar a realização de atividades complementares, tais como palestras e minicursos, nas Instituições Associadas; X. Propor modificações das ementas das disciplinas e dos requisitos para conclusão do curso; XI. Elaborar e encaminhar ao Conselho Gestor relatório anual de gestão sobre suas atividades. Artigo 8º - A Comissão Acadêmica Local de cada Instituição Associada é uma comissão executiva, presidida pelo Coordenador Acadêmico Local e composta pelos docentes do PROFMAT na Instituição Associada e por um representante discente, eleito pelos seus pares. Parágrafo 1º - O Coordenador Acadêmico Local é um docente com grau de Doutor em Matemática ou Estatística, designado pelo Conselho Gestor mediante indicação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Instituição Associada, cujo período do mandato é definido pelo regimento e/ou estatuto da sua Instituição. Parágrafo 2º - O período do mandato do representante discente é definido pelo regimento e/ou estatuto da sua Instituição.
4 Artigo 9º - São atribuições da Comissão Acadêmica Local: I. Coordenar a execução e organização de todas as ações e atividades do PROFMAT, visando sua excelência acadêmica e administrativa, na instituição associada; II. Representar, na pessoa do Coordenador Acadêmico Local, o PROFMAT junto aos órgãos da Instituição Associada; III. Coordenar a aplicação local dos Exames Nacionais de Acesso e de Qualificação; IV. Propor, a cada período, a programação acadêmica local e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente local; V. Designar os Representantes Locais das disciplinas, dentro do seu corpo docente. VI. Propor credenciamento e descredenciamento de membros de seu corpo docente; VII. Organizar atividades complementares, tais como palestras e oficinas, a serem realizadas no âmbito do PROFMAT; VIII. Decidir sobre solicitações de trancamento e cancelamento de disciplinas; IX. Elaborar e encaminhar ao Conselho Gestor relatórios anuais de gestão sobre suas atividades, e um relatório trienal de avaliação; X. Definir a forma e os critérios de avaliação das disciplinas, prevendo pelo menos um exame final em cada disciplina, respeitando o regimento e/ou estatuto da sua Instituição; XI. Definir a forma e os critérios da obrigatoriedade da frequência dos discentes em cada atividade, respeitando o regimento e/ou estatuto da sua Instituição; XII. Definir os critérios de cancelamento da matrícula e desligamento do discente no PROFMAT, respeitando o regimento e/ou estatuto da sua Instituição; XIII. Definir as sanções cabíveis às infrações disciplinares dos discentes, respeitando o regimento e/ou estatuto da sua Instituição; XIV. Definir o prazo máximo para conclusão do mestrado pelo discente regularmente matriculado no PROFMAT, respeitando o regimento e/ou estatuto da sua Instituição. Capítulo III Exame Nacional de Acesso Artigo 10 - A admissão de discentes no PROFMAT e a distribuição de bolsas de estudos se dão por meio de um Exame Nacional de Acesso, versando sobre um programa de conteúdo matemático previamente definido e divulgado.
5 Parágrafo 1º - O Exame Nacional de Acesso consiste num único exame, realizado pelo menos uma vez por ano, ao mesmo tempo, nas Instituições Associadas. Parágrafo 2º As normas de realização do Exame Nacional de Acesso, incluindo os requisitos para inscrição, os horários e locais de aplicação do exame, o número de vagas em cada Instituição Associada, e os critérios de correção são definidos por edital do Conselho Gestor. Parágrafo 3º - A seleção dos discentes aprovados e a distribuição de bolsas de estudos em consonância com os requisitos determinados pelas agências de fomento se dão pela classificação dos candidatos no Exame Nacional de Acesso, consideradas separadamente as ofertas de vagas em cada polo, até o limite do número de vagas oferecidas por cada Instituição Associada. Artigo 11 - Podem matricular-se no PROFMAT diplomados em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, em qualquer área, que atendam as exigências das Instituições Associadas para entrada na pós-graduação e que sejam aprovados no Exame Nacional de Acesso. Artigo 12 - Os discentes regularmente matriculados no PROFMAT em cada Instituição Associada farão parte do corpo discente de pós-graduação dessa Instituição, à qual cabe emitir o Diploma de Mestre em Matemática, uma vez cumpridos todos os requisitos para conclusão deste curso. Capítulo IV Atividades Curriculares e Avaliação Artigo 13 - O PROFMAT prevê 1320 (mil e trezentos e vinte) horas de atividades didáticas, correspondentes a 88 (oitenta e oito) créditos, entre disciplinas obrigatórias, incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso, e disciplinas eletivas. Parágrafo 1º - As disciplinas nos períodos de Verão, que acontecem durante os meses de janeiro e fevereiro de cada ano, são ministradas em regime presencial. As demais disciplinas podem ser presenciais ou semipresenciais. Parágrafo 2º - As descrições, ementas e bibliografias das disciplinas são discriminadas em um Catálogo de Disciplinas, a ser elaborado e revisado regularmente pela Coordenação Acadêmica Nacional, sujeito a aprovação pelo Conselho Gestor.
6 Artigo 14 Cada disciplina de oferta nacional possui um Responsável Nacional, designado pela Comissão Acadêmica Nacional, e um Responsável Local, designado pela Comissão Acadêmica Local dentre os membros do corpo docente da respectiva Instituição Associada. Artigo 15 São atribuições do Responsável Nacional de cada disciplina: I. Responsabilizar-se pelo bom funcionamento da parte a distância da disciplina; II. Articular com o Coordenador de Produção de Material Didático a elaboração ou atualização do material e sua distribuição, física ou eletrônica, aos discentes e Responsáveis Locais da disciplina. III. Articular com o Coordenador de Avaliação a elaboração, o envio e a aplicação dos exames das disciplinas obrigatórias básicas MA11, MA12, MA13 e MA14, conforme definidas no Catálogo de Disciplinas, quando for o caso. IV. Elaborar e encaminhar a Comissão Acadêmica Nacional relatório sucinto das suas atividades. Artigo 16 O Responsável Local de cada disciplina tem a atribuição de zelar pelo bom funcionamento de todas as atividades da disciplina em sua Instituição, incluindo a realização dos exames referentes à disciplina, sua correção e posterior classificação do desempenho dos alunos. Artigo 17 - O Trabalho de Conclusão de Curso é desenvolvido em uma disciplina obrigatória presencial, oferecida em períodos de Verão. Os temas dos trabalhos de conclusão de curso e os critérios de avaliação são definidos pela Comissão Acadêmica Local, obedecendo aos regulamentos pertinentes da sua Instituição. A aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso se dá pela aprovação na respectiva disciplina. Capítulo V Exame Nacional de Qualificação Artigo 18- O Exame Nacional de Qualificação consiste num único exame, realizado duas vezes por ano, simultaneamente em todos os locais para tal designados nas Instituições Associadas, versando sobre o conteúdo das disciplinas básicas MA11, MA12, MA13 e MA14, conforme definidas no Catálogo de Disciplinas.
7 Parágrafo 1º - A elaboração e correção do Exame Nacional de Qualificação são de responsabilidade da Comissão Acadêmica Nacional e a sua aplicação na Instituição Associada é responsabilidade da Comissão Acadêmica Local. Parágrafo 2º As normas de realização do Exame Nacional de Qualificação, os critérios de elaboração, execução e correção, os requisitos para inscrição, os horários e locais de aplicação da prova, e os critérios de aprovação são definidos por edital do Conselho Gestor. Parágrafo 3º - A cada exame de qualificação é atribuído um único grau: Aprovado ou Reprovado. Artigo 19 - Após ter sido aprovado nas disciplinas básicas e dentro do período de integralização do curso, cada discente do PROFMAT pode realizar o Exame Nacional de Qualificação em duas tentativas. Em casos excepcionais e com ampla justificativa, a Coordenação Acadêmica Nacional pode permitir uma terceira tentativa. Capítulo VI Prazos e Requisitos para Conclusão Artigo 20 - Para conclusão do PROFMAT, e obtenção do respectivo grau de Mestre, o discente deve: I. Totalizar 88 (oitenta e oito) créditos em disciplinas, incluindo todas as disciplinas obrigatórias e o Trabalho de Conclusão de Curso; II. Ser aprovado no Exame Nacional de Qualificação. Artigo 21 - A manutenção da bolsa de estudos pelo discente está condicionada à execução, em cada período letivo, de duas disciplinas ou do Trabalho de Conclusão de Curso, exceto em circunstâncias excepcionais a critério da Comissão Acadêmica Nacional. Parágrafo único - A bolsa de estudos será cancelada em caso de duas reprovações na mesma disciplina ou em disciplinas distintas. Capítulo VII Corpo Docente
8 Artigo 22 - O corpo docente do PROFMAT em cada Instituição Associada é composto por no mínimo três e no máximo cinco docentes, com grau de doutor em Matemática ou Estatística, incluindo o Coordenador Acadêmico Local, credenciados pelo Conselho Gestor mediante indicação pelas Instituições Associadas. Parágrafo único Cada Instituição Associada pode indicar no máximo um docente com grau de Mestre, com formação acadêmica e experiência em ensino de Matemática adequadas aos objetivos pedagógicos do programa. Artigo 23 - O corpo docente do PROFMAT é composto por: I. Corpo docente em cada uma das Instituições Associadas, conforme definido no Artigo 22; II. Coordenador Acadêmico, Coordenador Adjunto, Coordenador de Produção de Material Didático e Coordenador de Avaliação, nomeados pelo Conselho Diretor da SBM mediante indicação pelo Conselho Gestor; III. Outros membros da comunidade que possuam formação acadêmica e experiência em ensino de Matemática adequadas aos objetivos pedagógicos do programa, credenciados pelo Conselho Gestor em caráter excepcional. Artigo 24 - O credenciamento e descredenciamento de docentes das Instituições Associadas se dão: I. Por indicação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Instituição Associada, no ato de associação ao PROFMAT, homologada pelo Conselho Gestor; II. Por solicitação da Comissão Acadêmica Local, dirigida ao Presidente do Conselho Gestor; III. Por iniciativa do Conselho Gestor, excepcionalmente. Capítulo VIII Adesão de Instituição Associada Artigo 25 - A inclusão de Instituições Associadas se faz por meio de chamada específica, sob a responsabilidade da Diretoria de Educação a Distância da CAPES. Artigo 26 - O processo de seleção das Instituições Associadas é conduzido pelo Conselho Gestor. A avaliação das propostas está baseada, em particular, na adequação
9 do corpo docente e da infraestrutura da instituição, bem como na conveniência geográfica da proposta. Parágrafo único: As propostas aprovadas pelo Conselho Gestor serão submetidas à Diretoria de Ensino a Distância da CAPES, para avaliação e integração ao conjunto de cursos na área de formação de professores do Sistema Universidade Aberta do Brasil. Artigo 27 O credenciamento de cada Instituição de Ensino Superior como Instituição Associada está sujeito a avaliação trienal pelo Conselho Gestor, baseada nos seguintes parâmetros principais: efetiva execução do projeto pedagógico nacional do PROFMAT, eficácia na formação de egressos, qualidade da produção científica do corpo docente e adequação da oferta de infra-estrutura física e material. Capítulo VIII Disposições Gerais e Transitórias Artigo 28 - Este Regimento entra em vigor a partir da data de sua homologação pelo Conselho Diretor da SBM. Artigo 29 - O presente Regimento pode ser revisto pelo Conselho Diretor da SBM mediante iniciativa do Conselho Gestor, garantida a participação do corpo docente. Artigo 30 Todos os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Gestor, com possibilidade de recurso ao Conselho Diretor da SBM.