Source: http://www.forumjuridico.org/topic/4605-acao-anulatoria-de-contrato-por-vicio-oculto/
Timestamp: 2014-04-24 00:50:45+00:00
Document Index: 10323912

Matched Legal Cases: ['artigo 1101', 'artigo 1105', 'artigo 1101', 'artigo 178', 'artigo 1105', 'in casu', 'artigo 1105', 'artigo 1105']

A��o Anulat�ria de Contrato por V�cio Oculto - Modelos de Peti��es - F�rum Jur�dico
A��o Anulat�ria de Contrato por V�cio Oculto
Iniciado por Eisenhower, 27 Dez 2007 08:43 Por favor, fa�a o login para responder
Escrito em 27 dezembro 2007 - 08:43 EXCELENT�SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA � VARA C�VEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE S�O PAULO � ESTADO DE S�O PAULO
MARIA , brasileira, solteira, aposentada, portadora da C�dula de Identidade RG/SSP/SP n� ............ e inscrito no CPF/MF sob o n� ..............., residente e domiciliada � Avenida .................. S�o Paulo � Capital, CEP: 04041-053, vem, por seu, infra-assinado, Advogado (doc), mui respeitosamente, � elevada presen�a de Vossa Excel�ncia, propor em face 1) O........... Consultoria Imobili�ria � S/C LTDA., com endere�o para cita��o � Avenida ................, � S�o Paulo; 2) Moacir , brasileiro, empres�rio, casado, portador da C�dula de Identidade RG � ............, inscrito no CPF/MF sob o n� ..............., residente e domiciliado � Rua ............, nesta Capital, e; 3) Suzete , brasileira, casada, RG: .............., CPF: ..........., residente e domiciliada tamb�m � Rua ..............., apartamento 71, S�o Paulo - Capital, a presente
A��O ORDIN�RIA DECLARAT�RIA DE ANULA��O DE ATO JUR�DICO POR V�CIO REDIBIT�RIO Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos
I � REQUER SEJAM TODAS AS NOTIFICA��ES, INTIMA��ES E PUBLICA��ES SEJAM ENVIADAS AO DR. ..............., COM ENDERE�O COMERCIAL � RUA ..........., S�O PAULO, CAPITAL
I � DOS FATOS
1. = A requerente, por interm�dio do primeiro r�u, comprou em 28 de janeiro de 2.000, um apart-hotel, situado � Rua ........... 558, unidade aut�noma n� 89.
2. = O valor da referida compra foi de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
3. = Importante frisar-se que a requerente lan�ou m�o de todas suas economias para comprar o referido im�vel, acreditando, conforme lhe fora orientado pela primeira r�, tratar-se de um im�vel que se encontrava no �pool�.
4. = Define-se o termo �pool� quando � garantido ao propriet�rio uma remunera��o sobre o im�vel sem que este se preocupe com os pagamentos de condom�nios e/ou outros encargos.
5. = Todavia, ap�s comprar o im�vel as coisas n�o se sucederam conforme esperava a autora.
6. = A princ�pio quando comprou o im�vel lhe fora passada, conforme comprovam os documentos acostados, mormente a carta enviada em 26 de janeiro de 2.000, que a empresa que gerenciaria o �pool� do qual seu im�vel fazia parte seria a �P...................... Flat. Set.� empresa reconhecidamente s�lida no ramo de administra��o de im�veis dessa natureza.
7. = N�o obstante, ap�s registrar o im�vel em seu nome, qual n�o foi sua surpresa ao ver que lhe fora apresentada uma proposta na qual a S.............. Participa��es e Empreendimentos Ltda., seria a respons�vel pela realiza��o da administra��o.
8. = Com efeito, Nobre Magistrado, essas n�o foram as condi��es nas quais a demandante comprou o im�vel.
9. = Mas n�o � s�.
10. = Ao efetuarem a venda; os demandados ocultaram dos demandantes que o im�vel tinha, em si, um v�cio grav�ssimo que lhe diminu�a o valor , o que poderia tornar desinteressante o neg�cio jur�dico, qual seja: a adiminstradora n�o seria a Paulistania conforme fora aven�ado, mas sim a S................
11. = Eis uma breve s�ntese dos fatos.
II � DO DIREITO � DO V�CIO REDIBIT�RIO 12. = De uma maneira sucinta, podemos definir o v�cio redibit�rio, como todo defeito oculto que tenha uma �res�- coisa � sem que no momento da venda lhe seja avisado ao comprador.
13. = O v�cio redibit�rio pode se dar tanto com coisas m�veis quanto com im�veis; sendo certo que � mais comum verificar-se em rela��o aos bens im�veis.
14. = Com efeito, preceitua o artigo 1101 do C�digo Civil Brasileiro que �A coisa recebida em virtude de contratro comutativo pode ser enjeitada por v�cios ou defeitos ocultos que a tornem impr�pria ao uso ou lhe diminuam o valor.�
15. = E continua no artigo 1105 do mesmo Diploma Legal: ao inv�s de rejeitar a coisa redibindo o contrato (artigo 1101) pode o adquirente reclamar abatimento no pre�o (artigo 178, �2� e �5�, n� IV).
16. = Neste sentido, ademais, definindo o que vem a ser o v�cio redibit�rio norteia-se a Melhor Doutrina na voz de WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO . Sen�o vejamos:
�(...) Tais defeitos chamam-se v�cios redibit�rios porque, quando conhecidos, quando descobertos, produzem a redibi��o da coisa, isto �, tornam sem efeito o contrato, acarretam-lhe a resolu��o, com restitui��o da coisa defeituosa ao seu antigo dono.
Como observa Serpa Lopes, a express�o � incompleta, porquanto os v�cios redibit�rios n�o resulta sempre a redibi��o, j� que ao contratante � l�cito optar pelo abatimento do pre�o, ficando com a coisa, em conformidade com o disposto no artigo 1105, do C�digo Civil.
Cinco, pois, s�o os elementos caracterizadores para que se configure a exist�ncia do v�cio redibit�rio: a) que a coisa tenha sido recebida em virtude de contrato comutativo ou de doa��o com encargo; B) que a mesma se ressinta de defeitos prejudiciais � sua utiliza��o, ou lhe diminuam o valor; c) que esses defeitos sejam ocultos; d) que sejam graves; e) que j� existam no momento da celebra��o do contrato.�
17. = Com efeito, e isto ser� provado ao longo da demanda n�o h� que negar-se encontrarem-se preenchidos, �in casu� os requisitos ensejadores do v�cio redibit�rio. II.1 � Do Direito � Do v�cio redibit�rio � da anula��o do contrato � ou do pedido de indeniza��o por perdas e danos
18. = Assim, conforme j� exposto, conforme preceitua o artigo 1105 do C�digo Civil, entendem a autora Ter direito � rescis�o do contrato por haver sido induzida a erro quando do momento de sua assinatura, uma vez que lhe fora passada a informa��o de que a empresa P................ seria a administradora do referido bem.
19. = Com efeito, o texto do artigo 1105 do C�digo Civil � claro, Nobre Julgador, a v�tima, o contratante, desta esp�cie de defeito contratual tem o direito de requerer a anula��o do contrato.
Assim, ante todo o exposto, � a presente para requerer:
1. Sejam condenados os r�us a realizar o distrato com a autora e devolver-lhe as import�ncias pagas no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), mais as despesas de cart�rio, ato no qual a autora lhes devolver�, aos r�us o dom�nio do im�vel, retransferindo-lhes a escritura;
2. Seja julgada totalmente procedente a demanda;
3. Sejam citados os r�us nos endere�os declinados para que, em querendo, contestem a presente;
4. Sejam os r�us ao final condenados ao pagamento de custas processuais e honor�rios advocat�ceos;
5. Sejam os r�us citados no endere�o declinado � fls. 01 desta exordial.
6. Seja deferida � autora os benef�cios da gratuidade da justi�a, vez que � pobre na acep��o jur�dica do termo n�o podendo arcar com as despesas de um processo dessa natureza sem preju�zo do pr�prio sustento
20. = Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admiss�veis.
21. = D� � causa, unicamente para fins de al�ada, o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
S�o Paulo, 28 de julho de 2.000