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Timestamp: 2019-02-21 04:36:43+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 66', 'Artigo 12', 'artigo 68']

DISTRIBUIDORA DE ÁGUA CAMAÇARI S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Vasco de Vieira Gonçalves
1 DISTRIBUIDORA DE ÁGUA CAMAÇARI S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da DISTRIBUIDORA DE ÁGUA CAMAÇARI S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA CAMAÇARI S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) a produção de bens utilizáveis pelas empresas componentes do Pólo Petroquímico do Nordeste, tais como fornecimento de vapor, águas, ar comprimido, gases industriais, energia elétrica, assim como a prestação de serviços diversos às mesmas empresas; e (ii) participação em outras sociedades, como sócia cotista ou acionista. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 15/03/2013 Data de Vencimento: 15/03/2025 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: AGCM11/ BRDACMDBS002 Coordenador Líder: BB - Banco de Investimento S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados para o reforço do capital de giro da Emissora e para fazer frente a investimentos inerentes à atividade fim da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83)
4 A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. Ademais, informa o(s) inadimplemento(s), conforme mencionado(s) no item 9 abaixo. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Captação, tratamento e distribuição de água; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. Estrutura de Capitais Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO: 6,00% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016):
5 Juros: 15/01/2016 R$ 59, /02/2016 R$ 54, /03/2016 R$ 61, /04/2016 R$ 64, /05/2016 R$ 58, /06/2016 R$ 62, /07/2016 R$ 65, /08/2016 R$ 62, /09/2016 R$ 66, /10/2016 R$ 63, /11/2016 R$ 60, /12/2016 R$ 63, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão.
6 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o(s) seguinte(s) inadimplemento(s), conforme previsto nos documentos da operação: (i) Não envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/2016. Ressaltamos que, de acordo com a Escritura de Emissão, o não cumprimento de qualquer obrigação não pecuniária será considerado como hipótese de vencimento antecipado se não for sanado no prazo de cura de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da notificação acerca do descumprimento. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) cessão fiduciária de direitos creditórios, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
7 (i) Denominação da companhia ofertante: CETREL S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 1.500; Espécie: com garantia real; Prazo de vencimento das debêntures: 16/09/2025; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios, presentes ou futuros, de titularidade da Cetrel S.A., oriundos dos seguintes contratos: (a) Contrato de Prestação de Serviços para Tratamento de Efluentes Líquidos nº /10, celebrado entre a Cetrel S.A. e Braskem S.A. em 14/07/2010; (b) Contrato de Prestação de Serviços para o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos PGRH e Prestação de serviços de Operação, Manutenção e Gerenciamento da Rede de Monitoramento do Ar RMAr nº 8.308/09, celebrado entre a Cetrel S.A. e Braskem S.A., em 17/12/2009; (c) Contrato de Prestação de Serviços nº /11, celebrado entre a Cetrel S.A., Braskem Qpar S.A. (atual denominação da Quattor Participações S.A. e Braskem Petroquímica S.A., em 08/09/2011; (d) Contrato de Prestação de Serviços nº /10, celebrado entre a Cetrel S.A. e Braskem S.A. em 03/01/2011; (e) Contrato de Prestação de Serviços para Tratamento de Efluentes Líquidos e Outros, celebrado entre a Cetrel S.A. e Bahia Pulp S.A. (atual Bahia Specialty Cellulose S.A.), em 19/03/2007; (f) Contrato de Prestação de Serviços n.º 161/00, celebrado entre a Cetrel S.A. e a Monsanto do Nordeste S.A. (atual Monsanto Nordeste Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.), em 31/03/2000; (g) Contrato de Prestação de Serviços para Tratamento de Efluentes Líquidos, celebrado entre a Cetrel S.A. e Cetrel Lumina Tecnologia e Engenharia Ambiental Ltda., em 01/12/2009; e (h) Contrato de Prestação de Serviços para Tratamento de Efluentes Líquidos n.º 0226/13, celebrado entre a Cetrel S.A. e a Elekeiroz S.A., em 25/01/2013, acompanhados de seus respectivos acessórios ( Direitos Creditórios ); e (ii) todos os direitos, atuais ou futuros, detidos ou a serem detidos, resultantes dos valores depositados ou que venham a ser depositados em conta de titularidade da Cetrel S.A., inclusive suas eventuais aplicações financeiras e os proventos oriundos de tais aplicações financeiras, independente de onde se encontrem, inclusive enquanto em trânsito ou em processo de compensação bancária ( Conta Vinculada ), em que os recursos decorrentes do pagamento dos Direitos Creditórios deverão ser depositados e/ou transferidos por qualquer meio, nos termos do artigo 66-B da Lei n.º 4.728, de 14 de julho de 1965, conforme alterada pela Lei n.º , de 02/08/2004 ( Lei 4.728/65 ), e das disposições do Código Civil Brasileiro, no que for aplicável,
8 sendo que o saldo mínimo a ser mantido na Conta Vinculada deverá corresponder a pelo menos 2 meses do valor das parcelas vincendas de principal e juros no âmbito da Emissão das Debêntures ( Reserva de Crédito e, em conjunto com Direitos Creditórios e a Conta Vinculada, Garantias ). Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 18/01/2016 R$ 694, /02/2016 R$ 694, /03/2016 R$ 694, /04/2016 R$ 694, /05/2016 R$ 694, /06/2016 R$ 694, /07/2016 R$ 694, /08/2016 R$ 694, /09/2016 R$ 694, /10/2016 R$ 694, /11/2016 R$ 694, /12/2016 R$ 694, Juros: 18/01/2016 R$ 1.140, /02/2016 R$ 1.021, /03/2016 R$ 1.120, /04/2016 R$ 1.163, /05/2016 R$ 995, /06/2016 R$ 1.143, /07/2016 R$ 1.133, /08/2016 R$ 1.071, /09/2016 R$ 1.112, /10/2016 R$ 1.001, /11/2016 R$ 978, /12/2016 R$ 1.055, (ii) Denominação da companhia ofertante*: ODEBRECHT AMBIENTAL - ATIVOS MADUROS S.A. (atual denominação social da ODEBRECHT AMBIENTAL ÁGUA E SANEAMENTO S.A., sucessora por assunção de direitos e obrigações da ODEBRECHT AMBIENTAL S.A.) *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. Emissão: 1ª
9 Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 100; Espécie*: quirografária, com garantia fidejussória; *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. Prazo de vencimento das debêntures*: 04/01/2017; *Redação em conformidade com a AGD realizada em 16/12/2016. Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores*: (i) Fiança prestada pela Odebrecht Ambiental S.A.; *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 19/02/2016 R$ , /08/2016 R$ , /09/2016 R$ , /10/2016 R$ , /11/2016 R$ 7.688, /11/2016 R$ 4.719, /12/2016 R$ , /12/2016 R$ 4.649, Resgate Total Antecipado: 29/12/2016 R$ , (iii) Denominação da companhia ofertante: ODEBRECHT AMBIENTAL S.A. Emissão: 2ª Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 12/12/2017; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 12/12/2016 R$ 1.629,
10 29/12/2016 R$ 77, Prêmio: 13/05/2016 R$ 10, /12/2016 R$ 14, Resgate Total Antecipado: 29/12/2016 R$ , Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM