Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/52319668/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-iii-22-03-2013-pg-924
Timestamp: 2017-10-21 06:33:35+00:00
Document Index: 114019905

Matched Legal Cases: ['artigo 993', 'artigo 1025', 'artigo 993', 'artigo 1025', 'artigo 4', 'artigo 993', 'artigo 1025', 'artigo 4']

DJSP 22/03/2013 - Pg. 924 - Judicial - 1ª instância - interior - parte iii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 924 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Março de 2013
juntada da representação processual do (s) herdeiro (s) e seu (s) cônjuge (s), bem como da (s) certidão (ões) de nascimento e casamento, se for o caso; d) juntada dos lançamentos fiscais (IPTU) do (s) imóvel (eis) arrolado (s) relativo (s) ao ano do óbito, ou certidão (ões) comprovando o valor venal, além de certidão (ões) de registro de imóveis atualizado (s); e) juntada das certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal, relativa (s) ao (s) imóvel (eis), se for o caso; f) juntada da certidão conjunta negativa de débitos federais, obtida junto à Secretaria da Receita Federal no site http://www.receita.fazenda.gov.br; g) a correção do valor à causa, em quantia correspondente ao montemor; h) deverá a inventariante apresentar o cálculo e o recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido no site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br (ícone I.T.C.M.D.). Oportunamente, para análise da declaração de ITCMD, o inventariante deverá providenciar a entrega dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Posto Fiscal 11 - situado na Praça Antonio Teles, nº 28, 2º andar - centro - Santos. Int. - ADV GIL REIGADA OAB/SP 11632 - ADV CRISTIANE PEREIRA TEIXEIRA CRUZ OAB/SP 189209 - ADV RICARDO DOS SANTOS SILVA OAB/SP 117558
0009824-92.2013.8.26.0562 Nº Ordem: 000473/2013 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança - JOSE EDUARDO GODOY PAOLOZZI DE SOUZA NERY X MAGALY GODOY PAOLOZZI - Vistos. Processe-se o Inventário sob o rito de Arrolamento Sumário, anotando-se. Nomeio inventariante o Sr. JOSE EDUARDO GODOY PAOLOZZI DE SOUZA NERY, independentemente de compromisso, o qual deverá providenciar no prazo de 20 (vinte) dias: a) apresentação das primeiras declarações, observados os requisitos constantes do artigo 993 do CPC; b) apresentação do plano de partilha, observados os requisitos do artigo 1025 do CPC ou pedido de adjudicação; c) juntada da certidão de nascimento e casamento, se for o caso; d) juntada dos lançamentos fiscais (IPTU) do (s) imóvel (eis) arrolado (s) relativo (s) ao ano do óbito, ou certidão (ões) comprovando o valor venal, além de certidão (ões) de registro de imóveis atualizado (s); e) juntada das certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal, relativa (s) ao (s) imóvel (eis), se for o caso; f) juntada da certidão conjunta negativa de débitos federais, obtida junto à Secretaria da Receita Federal no site http://www.receita.fazenda.gov.br; g) a correção do valor à causa, em quantia correspondente ao montemor; h) a certidão de abertura, cumprimento e registro de testamento; i) deverá o inventariante apresentar o cálculo e o recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido no site http:// www.pfe.fazenda.sp.gov.br (ícone I.T.C.M.D.). Oportunamente, para análise da declaração de ITCMD, o inventariante deverá providenciar a entrega dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Posto Fiscal 11 - situado na Praça Antonio Teles, nº 28, 2º andar - centro - Santos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Int. - ADV ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR OAB/SP 139579
0010069-06.2013.8.26.0562 Nº Ordem: 000485/2013 - Alvará Judicial - Família - ALIETE FERREIRA DOS SANTOS X MARIA IZABEL DOS SANTOS - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Devera a requerente: a) providenciar a juntada da certidão de dependentes obtida junto ao INSS; b) esclarecer, tendo em vista o que consta na certidão de óbito de fls. 07, sobre a existência de outros bens em nome da requerida. c) Regularizar sua representação processual e de todos os herdeiros. Int. - ADV PAULINO CAETANO DOS SANTOS OAB/SP 137366
0010446-74.2013.8.26.0562 Nº Ordem: 000502/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - CARLOS EDUARDO ALDRIGHI X HERMINIO MENDES ALDRIGHI - Vistos. Processe-se o Inventário sob o rito de Arrolamento Sumário, anotando-se. Nomeio inventariante o Sr. CARLOS EDUARDO ALDRIGHI, independentemente de compromisso, o qual deverá providenciar no prazo de 20 (vinte) dias: a) apresentação das primeiras declarações, observados os requisitos constantes do artigo 993 do CPC; b) apresentação do plano de partilha, observados os requisitos do artigo 1025 do CPC ou pedido de adjudicação; c) juntada da representação processual do (s) herdeiro (s) e seu (s) cônjuge (s), bem como da (s) certidão (ões) de nascimento e casamento, se for o caso; d) juntada dos lançamentos fiscais (IPTU) do (s) imóvel (eis) arrolado (s) relativo (s) ao ano do óbito, ou certidão (ões) comprovando o valor venal, além de certidão (ões) de registro de imóveis atualizado (s); e) juntada das certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal, relativa (s) ao (s) imóvel (eis), se for o caso; f) juntada da certidão conjunta negativa de débitos federais, obtida junto à Secretaria da Receita Federal no site http://www.receita.fazenda.gov.br; g) a correção do valor à causa, em quantia correspondente ao montemor; h) deverá o (a) inventariante apresentar o cálculo e o recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido no site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br (ícone I.T.C.M.D.). Oportunamente, para análise da declaração de ITCMD, o inventariante deverá providenciar a entrega dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Posto Fiscal 11 - situado na Praça Antonio Teles, nº 28, 2º andar - centro - Santos. Providencie-se o recolhimento complementar das custas processuais, nos termos do artigo 4º, § 7º da Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003. Int. - ADV ASSIS LOPES BHERING OAB/SP 75310 - ADV RICARDO DOS SANTOS SILVA OAB/SP 117558
0010653-73.2013.8.26.0562 Nº Ordem: 000507/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - ADRIANA GUERREIRO HAYAMA X HUMBERTO MASSUTO HAYAMA - Vistos. Nomeio inventariante a Sra. ADRIANA GUERREIRO HAYAMA, independentemente de compromisso, a qual deverá providenciar, no prazo de 20 (vinte) dias: a) apresentação das primeiras declarações, observados os requisitos constantes do artigo 993 do CPC; b) apresentação do plano de partilha, observados os requisitos do artigo 1025 do CPC ou pedido de adjudicação; c) juntada da representação processual dos herdeiros e seus cônjuges, bem como das certidões de nascimento ou casamento, se for o caso; d) o cálculo e o recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido no site www.pfe.fazenda.sp.gov.br (ícone I.T.C.M.D.). e) o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, § 7º da Lei Estadual nº 11.608 de 20/12/2003. Oportunamente, deverá ainda o inventariante proceder à entrega dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Posto Fiscal 11 - situado na Praça Antonio Teles, nº 28, 2º andar -centro - Santos, para análise do ITCMD. Int. Santos, 19 de março de 2013 - ADV SERGIO FERNANDES MARQUES OAB/SP 114445 - ADV RICARDO DOS SANTOS SILVA OAB/SP 117558
0010723-90.2013.8.26.0562 Nº Ordem: 000510/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - L. V. X L. D. S. M. - Fls. 12 -Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Os documentos que instruem a inicial não são suficientes para demonstrar a verossimilhança da alegação. Assim, analisarei o pedido de tutela antecipada, consistente em conceder a guarda provisória do menor a requerente, após a vinda da contestação. Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização da ré. Com as respostas, dê-se vista à requerente e em seguida ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Int. -ADV LAÍS RABELLO ZAROS OAB/SP 225753
Fórum de Santos - Comarca de Santos
JUIZ: SILVIA ESTELA GIGENA