Source: http://concursosnodiariooficial.com.br/edital-do-concurso-iampse-sp/
Timestamp: 2017-09-19 11:39:36+00:00
Document Index: 130993118

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 19', 'artigo 40', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 159', 'artigo 440', 'artigo 210']

Edital do concurso IAMPSE - SP nº 61/2017 - Concursos no Diário Oficial
Concursos no Diário Oficial » Concursos Abertos » São Paulo » Edital do concurso IAMPSE – SP nº 61/2017
Postado por: Redação CNDO 24 de maio de 2017	em Concursos Abertos, São Paulo
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 61/2017
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O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Portaria Iamspe nº 18 de 15, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 16/07/2016, e nos termos do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, torna pública a abertura de inscrições e a realização do concurso público para preenchimento de 3 (três) vagas da função-atividade de Auxiliar de Saúde, 2 (duas) de Agente de Saúde, 9 (nove) de Agente Técnico de Assistência à Saúde, 10 (dez) de Enfermeiro, 3 (três) de Técnico de Laboratório, 1 (uma) de Técnico de Radiologia, 1 (uma) de Analista Administrativo, 1 (uma) de Executivo Público e 13 (treze) de Oficial Administrativo, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital.
A realização do presente concurso foi autorizada conforme despachos do senhor Governador do Estado, publicados no Diário Oficial do Estado, Seção I, páginas 1 e 7, em 26/05/2016 e 22/02/2017, respectivamente, de acordo com o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014.
1.1 O planejamento, organização e execução do presente concurso estão sob a responsabilidade do Instituto Quadrix.
Todas as publicações referentes ao presente concurso ocorrerão no Diário Oficial do Estado e poderão ser acompanhadas por meio do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), do site da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br) e do site do Instituto Quadrix (www.quadrix.org.br).
O candidato aprovado será admitido na função-atividade nos termos do artigo 19, inciso I da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943).
Os candidatos aprovados serão convocados, inicialmente, para a admissão por período de experiência, nos termos dos artigos 443, parágrafo 2º, alínea “c”, e 445, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.
O exercício das atribuições das funções-atividades se dará no município de São Paulo/SP.
O candidato admitido deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pelo Iamspe, podendo ser em turnos de revezamento diurno e/ou noturno, em dias da semana, sábados, domingos e feriados.
As informações relativas às funções-atividades, requisitos específicos, leis complementares que as regem, jornadas de trabalho, número de vagas e remuneração estão estabelecidas no Anexo I.
As informações relativas ao perfil profissional e atribuições constam no Anexo III.
Possuir a formação necessária para exercer a função-atividade, conforme mencionado no Anexo I;
Possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens;
Apresentar Carteira de Trabalho;
Conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas;
Não ter sido demitido, demitido a bem do serviço público e/ou com justa causa do serviço público federal, estadual e/ou municipal em consequência de processo administrativo.
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função-atividade, comprovada por inspeção médica realizada pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho do Iamspe.
A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da admissão, conforme estabelecido no Capítulo XII.
A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado no item anterior, implicará a desclassificação do candidato.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o acompanham.
O deferimento da inscrição, através de ato publicado no Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado e no site do Instituto Quadrix, dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da respectiva taxa, dentro do período determinado neste edital.
O candidato terá a sua inscrição indeferida, mediante ato publicado nos mesmos veículos indicados no item anterior, quando:
Efetuar pagamento em valor menor do que o estabelecido;
Efetuar pagamento fora do período estabelecido para inscrição;
Preencher a ficha de inscrição de modo indevido;
Não atender às condições estipuladas neste edital.
O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas na ficha de inscrição, podendo o Iamspe excluir do concurso público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
As inscrições deverão ser realizadas somente pela Internet, no site www.quadrix.org.br, no período das 10 horas de 29/05/2017 às 22 horas de 26/06/2017.
Acessar o site www.quadrix.org.br
Localizar no site o link correlato ao concurso público;
Ler atentamente o respectivo edital e preencher a ficha de inscrição, total e corretamente; e
Efetivar sua inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor correspondente da taxa de inscrição, até o dia 27/06/2017.
O Instituto Quadrix, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 27/06/2017.
Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante o preenchimento de requerimento próprio, de acordo com o Anexo VI, seguindo as instruções dispostas no requerimento.
O descumprimento das instruções para inscrição pela Internet implicará o indeferimento da inscrição. 8 Os valores das taxas de inscrição serão de:
R$ 13,70 (treze reais e setenta centavos), para cargos de nível fundamental;
R$ 24,00 (vinte e quatro reais), para cargos de nível médio;
R$ 25,00 (vinte e cinco reais), para cargos de nível técnico;
R$ 47,00 (quarenta e sete reais), para cargos de nível superior.
O boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, bem como nas lotéricas e outros estabelecimentos, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários, utilizando somente o boleto bancário gerado no ato da inscrição, sendo certo que:
Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional, fora do período das inscrições ou por qualquer outro meio que não os especificados neste edital.
O agendamento do pagamento do valor da taxa de inscrição só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período das inscrições.
Uma vez efetivada a inscrição e confirmado o respectivo pagamento do boleto bancário, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico. 11 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
11.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.
O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo nas condições legalmente previstas. 16 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
Não haverá devolução da taxa de inscrição, salvo se o concurso público não se realizar, sendo, neste caso, o Instituto Quadrix o responsável pela devolução dos valores pagos.
Não serão aceitos pedidos de isenção ou redução de pagamento do valor da taxa de inscrição, salvo:
Isenção do valor de taxa de inscrição para candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005; e
Redução de 50% (cinquenta por cento) do valor de taxa de inscrição estipulado neste edital, para candidatos amparados nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007.
Dos procedimentos para solicitação de isenção do valor de taxa de inscrição
Serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, nos casos em que o candidato comprovar ser doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 12.147/05.
Poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso o doador que comprovar a doação de sangue, realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
O candidato que preencher as condições estabelecidas no subitem anterior deverá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:
Requerê-la pessoalmente, ou por terceiro (mediante procuração simples), entre os dias 29/05/2017 e 30/052017, no período entre 10 e 17 horas, no seguinte local: Central de Atendimento ao Candidato, sito à Rua Traipu, 233 – Pacaembu – São Paulo – SP.
Apresentar os documentos comprobatórios abaixo elencados:
requerimento, preenchido corretamente, do pedido de isenção da taxa de inscrição, conforme modelo constante no Anexo V.
certidão expedida por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município que comprove ao menos 3 (três) doações em um período de 12 (doze) meses
A comprovação citada na alínea b do subitem anterior, deverá ser efetuada por meio da apresentação de documento original e cópia simples do mesmo.
Não serão considerados os documentos encaminhados por outro meio que não o estabelecido no subitem 18.1.3.1 deste Capítulo.
Dos procedimentos para solicitação de redução de taxa de inscrição
De acordo com a Lei Estadual nº 12.782/07, o candidato terá direito à inscrição com pagamento reduzido da respectiva taxa de inscrição correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado neste edital, desde que cumulativamente atenda aos seguintes requisitos:
Seja estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação;
Perceba remuneração mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos, ou estiver desempregado.
O candidato que preencher cumulativamente as condições estabelecidas nas alíneas a e b poderá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:
requerimento, preenchido corretamente, do pedido de redução da taxa de inscrição, conforme modelo constante no Anexo V.
certidão ou declaração expedida por Instituição de ensino público ou privada, comprovando a sua condição de estudante ou;
carteira de identidade de estudante ou documento similar, expedido por Instituição de ensino público ou privado, ou por entidade de representação de estudante;
comprovante oficial de renda especificando perceber remuneração mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos ou;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página anterior e subsequente (com correspondente data de saída anotada no último contrato de trabalho ou em branco).
A comprovação citada nas alíneas b, c, d e e do subitem anterior, deverá ser efetuada através da apresentação de documento original e cópia simples do mesmo.
Não serão considerados os documentos encaminhados por outro meio que não o estabelecido no subitem 18.2.2.1 deste Capítulo.
Da análise das isenções e reduções de taxa de inscrição
No caso de comparecimento no endereço indicado nos subitens 18.1.3.1 e 18.2.2.1 deste Capítulo, serão fornecidas aos candidatos que se enquadram nas situações previstas, as instruções necessárias, bem como, os modelos de requerimentos pertinentes à situação.
O Instituto Quadrix analisará os pedidos entregues em tempo hábil, se manifestando quanto ao deferimento ou indeferimento.
O Instituto Quadrix e a Comissão Especial de Concurso Público, a qualquer tempo, poderá realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não o pedido apresentado em requerimento.
Após a análise dos pedidos, a Comissão de Concurso Público publicará a relação dos pedidos deferidos e indeferidos, observados os motivos do indeferimento das inscrições, na data provável de 03/06/2017, Diário Oficial do Estado, e o Instituto Quadrix fará a publicação no endereço eletrônico www.quadrix.org.br.
O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de redução ou isenção do valor do pagamento da taxa de inscrição deverá observar as regras constantes no Capítulo VIII.
O candidato que tiver a solicitação deferida no que tange a concessão do pagamento da taxa de inscrição reduzida deverá imprimir o boleto bancário correspondente entre os dias 04/06/2017 a 26/06/2017, com a redução de 50% do valor da taxa de inscrição, pertinente à função-atividade para a qual concorre, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até dia 27/06/2017. O candidato que não efetivar o pagamento do respectivo valor da taxa reduzida, terá o pedido de inscrição invalidado.
O candidato, cujo pedido de isenção/redução do pagamento do valor da taxa inscrição for deferido deverá realizar sua inscrição conforme disposto neste edital, como única forma de garantir sua participação no concurso.
No caso da solicitação de isenção/redução do pagamento do valor da taxa inscrição ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral, dentro do período e horário de recebimento das inscrições.
Dos procedimentos para a solicitação de atendimento especial (condições específicas e ajudas técnicas)
19.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá:
enviar, via upload, cópia, legível, do laudo médico, emitido nos últimos 24 meses, quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 12 meses nas demais situações, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID‐10), que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O candidato que não enviar a documentação por meio do link a que se refere o item anterior ou que enviar a documentação incompleta ou ilegível não terá o seu pedido de atendimento especial deferido.
A documentação indicada no subitem 19.1 deste Capítulo deverá ser enviada em arquivos com extensão “.GIF”, “.PNG”, “.JPEG” ou “.PDF” e com tamanho de até 100KB.
A solicitação realizada após o período constante da alínea “a” do subitem 19.1 deste Capítulo será indeferida, salvo nos casos de força maior.
O candidato deverá manter aos seus cuidados a declaração constante da alínea “c” do subitem 19.1 deste Capítulo.
19.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá, além de cumprir as formalidades do subitem 19.1 deste Capítulo, apresentar, em seu laudo médico, justificativa da necessidade de tempo adicional emitida por especialista da área de sua deficiência, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/99, e suas alterações.
19.2.1 O candidato que não apresentar o laudo médico com a justificativa para concessão do tempo adicional e o candidato cujo médico atestar que não necessita desse tempo terão o pedido indeferido.
A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá fazer a opção na solicitação de inscrição e apresentar certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até o período de encerramento de inscrições, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).
19.4 O candidato que for amparado pela Lei nº 10.826/03 e necessitar realizar a prova armado deverá fazer a opção na solicitação de inscrição e apresentar Certificado de Registro de Arma de Fogo ou Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
19.4.1 Os candidatos que não forem amparados pela Lei nº 10.826/03 não poderão portar armas no ambiente de provas.
As documentações citadas nos subitens 19.2, 19.3 e 19.4 deste Capítulo deverão ser apresentadas na forma e prazo definidos no subitem 19.1 deste Capítulo.
A Comissão Especial de Concurso Público terá prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do término das inscrições, para analisar e publicar o deferimento ou indeferimento da solicitação do candidato, bem como para informá-lo sobre a decisão em formato acessível.
O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de condição especial para realização da prova deverá observar as regras constantes no Capítulo VIII.
Portadores de doenças infectocontagiosas ou pessoas acidentadas que não tiverem comunicado sua condição no ato de inscrição, por sua inexistência na data-limite, deverão fazê-lo tão logo venham a ser acometidos, devendo os candidatos nesta situação se identificar também ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, quando da realização das provas, tendo direito a atendimento especial, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade possível naquele momento.
A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito ao pleito da solicitação de atendimento especial.
Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de setembro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 59.591, 14 de outubro de 2013, é assegurado o direito de inscrição para as funções-atividades do concurso público cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências.
O candidato deverá verificar se as atribuições da função-atividade especificadas no Anexo III deste edital são compatíveis com a deficiência que possui.
O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes e às que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do concurso, sendo reservado o percentual de 5% destas no presente concurso público, nos termos da legislação mencionada no item 1 deste Capítulo.
O percentual de vagas definido no item anterior que não for preenchido por inexistência ou reprovação de candidatos com deficiência, no concurso ou na perícia médica, será preenchido pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação.
Para fins deste concurso público, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59.591, de 14 de outubro de 2013.
Não há impeditivo legal à inscrição ou ao exercício da função-atividade quanto à utilização de material tecnológico ou habitual.
As pessoas com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia, horário de início e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
Para efetivar a inscrição o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo III.
O candidato com deficiência deverá declarar, na ficha de inscrição, esta condição, e se necessita de condições especiais ou ajudas técnicas para submeter-se às provas, especificando-as.
O Anexo IV deste edital prevê as condições específicas e ajudas técnicas que poderão ser disponibilizadas aos candidatos. Aqueles que não as solicitarem no prazo estabelecido terão seus direitos exauridos quanto à sua utilização.
Em atendimento ao § 4º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002, o tempo para a realização de provas a que serão submetidos os candidatos com deficiência poderá ser diferente daquele previsto para os candidatos considerados normais, levando-se em conta o grau de dificuldade para a leitura e escrita em Braille, bem como o grau de dificuldade provocado por outras modalidades de deficiência.
O pedido fundamentado de tempo adicional para realização de provas deverá ser acompanhado de justificativa médica, cabendo à Comissão Especial de Concurso Público deliberar a respeito.
O atendimento de condições específicas ou ajudas técnicas não previstas no edital ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido. 10 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
enviar, via upload, cópia, legível, laudo médico, emitido nos últimos 24 meses, quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 12 meses nas demais situações, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID‐10), bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O candidato que não enviar a documentação por meio do link a que se refere o item anterior ou que enviar a documentação incompleta ou sem assinar não terá o seu pedido de solicitação de vaga para PCD deferido.
A documentação indicada no subitem 6.2 deste Capítulo deverá ser enviada em arquivos com extensão “.GIF”, “.PNG”, “.JPEG” ou “.PDF” e com tamanho de até 100KB.
A solicitação realizada após o prazo constante da alínea a do subitem 10 deste Capítulo será indeferida, salvo nos casos de força maior.
O candidato deverá manter aos seus cuidados a declaração constante da alínea c do subitem 6.2 deste Capítulo.
O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do item 19 do Capítulo III, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas.
A Comissão Especial de Concurso Público terá prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do término das inscrições, para publicar os respectivos deferimentos ou indeferimentos das solicitações para concorrer às vagas reservadas, e informá-los aos candidatos em formato acessível.
O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação para concorrer às vagas reservadas deverá observar as regras constantes no Capítulo VIII.
O candidato que não preencher os campos da ficha de inscrição reservados ao candidato com deficiência, ou não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo, perderá o direito a tratamento diferenciado no que se refere ao presente concurso público e não poderá impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o motivo alegado.
O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Capítulo, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência.
No prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação das listas de classificação, os candidatos com deficiência aprovados deverão submeter-se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função-atividade, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992.
A perícia será realizada pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SEESMT do Iamspe, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame.
Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.
10.13.2.1 – A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo a que se refere o subitem 10.13.1 deste Capítulo.
– A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame.
Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições da função-atividade postulada, o candidato será eliminado do certame.
Será eliminado da lista especial o candidato cuja deficiência assinalada no formulário de inscrição não se fizer constatada na forma do parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59.591, de 14 de outubro de 2013, devendo permanecer apenas na lista geral de classificação.
A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
Somente poderão ser admitidos nas funções-atividades os estrangeiros que preencham os requisitos para naturalização e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade.
Para inscrição no concurso público será exigido dos candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).
Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de Igualdade, após a admissão, deverá o servidor apresentar, para registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.
se enquadra na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente;
se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram;
tiver nacionalidade portuguesa deverá comprovar, no momento da admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto n° 3.297, de 19 de setembro de 2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.
VI – Da divulgação dos locais de provas
O comprovante definitivo de inscrição estará disponível no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, após o acatamento da inscrição, na data provável de 15/07/2017.
O Instituto Quadrix poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu endereço de correio eletrônico correto no formulário de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o Edital de convocação a ser publicado.
Em caso de não confirmação de inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o Instituto Quadrix por meio do telefone (11) 3198- 0000 ou por e-mail (contato@quadrix.org.br)
O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização das provas, o que não desobriga o candidato do dever de observar o Edital de convocação a ser publicado Portal de Concursos Públicos do Estado ( www.concursopublico.sp.gov.br), do site da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br)
O concurso público constará de provas objetivas.
A prova objetiva constará de questões de múltipla escolha, que versarão sobre o programa correspondente, constante no Anexo II deste edital.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada e terá uma única resposta correta, conforme quadros abaixo:
Núcleo de Convivência Infantil
Farmácia / Fisioterapia
Fisioterapeuta / Fonoaudiólogo / Psicólogo / Tecnólogo Oftálmico
Analista Administrativo / Executivo Público
Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota superior ao valor de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos possíveis na prova.
A prova será realizada no município de São Paulo/SP, com data prevista para o dia 23/07/2017, no período da tarde, e os candidatos serão convocados por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e no site do Instituto Quadrix (www.quadrix.org.br).
A data prevista para aplicação da prova é sujeita à alteração e dependerá da disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação de todos os candidatos inscritos.
Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver:
com caneta esferográfica, de tinta azul ou preta; e
munido do original de um dos seguintes documentos oficiais, vigentes e com foto, de forma a permitir com clareza a sua identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159º da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997).
O candidato que não apresentar um dos documentos elencados na alínea b do item anterior não realizará a prova objetiva, sendo considerado ausente e eliminado deste concurso público.
Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: protocolo de requisição de documento, carteira de reservista, certidão de nascimento ou de casamento, título eleitoral, carteira nacional de habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503, de 23/09/1997, carteira de estudante, crachá, identidade funcional de natureza pública ou privada, documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias ou qualquer outro que não os elencados na alínea b do item 10 deste Capítulo.
O candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento, ou que esteja de posse de boletim de ocorrência (perda ou furto de documentos, expedido há, no máximo, 30 dias), será submetido à identificação especial, que pode compreender coleta de dados, de assinaturas, de impressão digital, fotografia do candidato e outros meios, a critério da Comissão Especial de Concurso Público.
Na ocorrência do previsto no item anterior, o candidato fará a prova condicionalmente, devendo apresentar na sede do Instituto Quadrix, situada na Rua Traipu, 233 – Pacaembu – São Paulo – SP, no primeiro dia útil após a realização do certame, um dos outros documentos descritos na alínea b do item 10 deste Capítulo, sob pena de eliminação do certame.
Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 13 No ato de realização da prova, serão entregues ao candidato o caderno de questões e uma única folha de respostas, que deve ser preenchida com sua assinatura e a marcação das respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
Durante a realização da prova não será permitido: qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos; a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações; e o uso de máquinas calculadoras, relógio, pagers, telefones celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico.
Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pelo Instituto Quadrix, telefone celular desligado e, se possível, sem a bateria, ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, sob pena de ser eliminado do concurso público.
A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
O Instituto Quadrix não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos citados no item 14 deste Capítulo e recomenda que o candidato não leve nenhum desses objetos no dia da realização da prova.
O Instituto Quadrix não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados
O candidato não poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova levando qualquer um dos materiais elencados no item 14 deste Capítulo.
O candidato deve assinalar apenas uma alternativa por questão na folha de respostas, único documento válido para a correção da prova.
O preenchimento da folha de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no caderno de questões.
Os prejuízos advindos do preenchimento incorreto de qualquer campo da folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro de preenchimento por parte do candidato.
Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.
O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao término do tempo destinado à realização das provas.
Apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação;
Não apresentar os documentos solicitados para a realização da prova, nos termos deste edital;
Ausentar-se definitivamente do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 60 (sessenta) minutos de seu início;
For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;
Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, tablet, receptor, gravador, smartphone ou equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
Não devolver a folha de respostas e o caderno de questões;
descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão-resposta;
No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no edital de convocação, a Comissão Especial de Concurso Público procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do protocolo de inscrição e o boleto bancário juntamente com o comprovante de pagamento. Não serão aceitos comprovante de agendamento de pagamento.
A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela Comissão Especial de Concurso Público, na fase de julgamento da prova objetiva, com o intuito de se verificar a sua pertinência.
Constatada a impertinência da inclusão condicional, a inscrição será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
Se, após a prova, for constatado (por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico, de investigação policial ou qualquer outra forma) que o candidato utilizou processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
Não haverá, sob nenhuma hipótese, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.
Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do Concurso Público.
Serão admitidos recursos referentes às etapas do concurso, quanto:
Ao indeferimento do pedido de isenção ou redução do valor do pagamento da taxa de inscrição;
Ao indeferimento da solicitação de condições específicas e ajudas técnicas;
Ao indeferimento da solicitação para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
À aplicação da prova;
Às questões da prova e gabarito preliminar; e
Ao resultado da prova.
A versão eletrônica do caderno de questões será disponibilizada para consulta no site www.quadrix.org.br durante o período previsto para os recursos referentes às questões da prova e gabarito.
Para interpor recurso contra as fases citadas nas alíneas a, b e c do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá preencher o formulário a ser divulgado, conforme as instruções contidas no documento, e entregar, pessoalmente ou por terceiro, mediante procuração simples, no horário das 10 (dez) horas às 16 (dezesseis) horas, no seguinte local: Central de Atendimento ao Candidato, sito à Rua Traipu, 233 – Pacaembu – São Paulo – SP, ou enviar por meio digital para o e-mail contato@quadrix.org.br, até a data limite estabelecida.
Para interpor recurso contra as fases citadas nas alíneas d, e e f do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico www.quadrix.org.br,no horário das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, e seguir as instruções ali contidas.
O gabarito oficial, divulgado em Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado e no site do Instituto Quadrix, poderá sofrer alterações caso ocorra qualquer alteração em razão de deferimento de recurso.
Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco haverá recurso de recurso. Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo a Comissão Especial de Concurso Público soberana em suas decisões.
Em função dos recursos impetrados e das decisões emanadas pela Comissão Especial de Concurso Público, poderá haver alterações nas publicações das etapas do concurso, antes de sua homologação.
Tenha maior idade (igual ou superior a 60 anos), em cumprimento à Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003, tendo preferência sobre os demais e entre si;
Maior nota em Conhecimentos Específicos (se houver);
Tenha maior idade (até 59 anos); e
Tenha, comprovadamente, sido jurado (após 9 de junho de 2008), nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008.
Para se beneficiar do direito previsto na alínea c do item anterior o candidato deverá informar no ato da inscrição o fato de ter exercido a função de jurado.
O candidato deve estar ciente de que no ato de admissão na função-atividade deverá apresentar prova documental de que exerceu a função de jurado.
Caso o candidato declare no ato da inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será eliminado do concurso.
Permanecendo o empate, os candidatos empatados serão convocados, através de publicação em Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado e no site do Instituto Quadrix, à sede da organizadora para participarem de sorteio que definirá a ordem de classificação.
O não comparecimento dos candidatos convocados ao sorteio implicará a classificação dos mesmos a critério da Comissão Especial de Concurso Público, não cabendo recurso quanto à classificação estabelecida.
A nota final do candidato será igual à soma do total de pontos obtidos na prova objetiva.
A homologação do concurso dar-se-á por ato do Superintendente do Iamspe, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame, que serão devidamente publicadas.
O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial do Estado, prorrogável uma vez por igual período, a critério do Iamspe, não cabendo qualquer ato posterior.
A admissão será composta de 2 (duas) etapas:
Convocação para anuência de vaga e realização do exame médico admissional; e
Convocação para assinatura do contrato, integração e realização de treinamento.
O não comparecimento em uma das duas etapas ocasionará a desclassificação do candidato.
A convocação dos candidatos aprovados das duas listas (geral e especial) para anuência às vagas far-se-á de acordo com as necessidades do Iamspe e respeitando rigorosamente a ordem de classificação, mediante publicação no Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado e por correio eletrônico indicado pelo candidato no ato da inscrição deste certame.
A ordem de convocação dos candidatos com deficiência, classificados no concurso público, se dará conforme regras estabelecidas pela Lei Complementar n° 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar n° 932, de 08/11/2002, e pelo Decreto nº 59.591/2013, alterado pelo Decreto nº 60.449/2014.
Os candidatos com deficiência aprovados terão respeitada sua ordem de classificação na lista geral, se esta for mais benéfica do que a prevista pelo regramento disposto no item anterior.
No caso de existir convocação nos termos do subitem anterior, o próximo candidato da lista especial, caso haja, será convocado a ocupar somente a vaga do intervalo seguinte, dentre aquelas estabelecidas no item 4, em observância ao princípio da proporcionalidade.
O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua habilitação quando:
Não possuir os requisitos exigidos pelo edital;
Não entregar toda a documentação pertinente no prazo estabelecido;
Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício da função-atividade.
Admite-se que o candidato que não puder comparecer, faça-se representar, no que couber, por mandatário devidamente constituído por instrumento público ou particular, que deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, bem como com a firma reconhecida.
O instrumento a que se refere o item anterior, somente terá validade para a primeira etapa da admissão a que se refere a alínea a do item 1 deste Capítulo, no que couber.
Excepcionalmente, a critério da Administração, o candidato habilitado, que tenha sido desclassificado, poderá ser reconvocado para a admissão, após a convocação de todos os candidatos aprovados, durante o prazo de validade do concurso público e obedecida a ordem de classificação.
Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, serão admitidos por meio de ato do Superintendente do Iamspe publicado no Diário Oficial do Estado.
O candidato, para ser admitido, deverá comprovar os requisitos exigidos para a participação no concurso público, entregando:
Certidão de nascimento ou casamento (com as respectivas averbações, se for o caso);
Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino, observado o disposto no artigo 210, do Decreto nº 57.654, de 20/01/1966;
Comprovante de endereço (contas de consumo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o candidato não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730, de 11/10/1993, Lei nº 8.429, de 06/02/1992 e Instrução Normativa do TCU nº 05, de 10/03/1994 e do Decreto Estadual nº 41.865, de 16/06/1997, com as alterações do Decreto nº 54.264, de 23/04/2009;
Declaração de acumulação de cargo, função-atividade, emprego público ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;
Declaração para fins de acumulação de cargo, função-atividade, emprego público ou função pública emitida pelo órgão/entidade, devidamente timbrada, constando identificação da unidade de exercício, endereço, telefone, CNPJ, identificação do servidor, cargo/função, requisitos para ingresso, regime jurídico, horário de entrada e saída, dias da semana trabalhados, carga horária semanal e regime de plantões do mês vigente, se for o caso.
Declaração firmada pelo admitido de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por estado ou por município, com a devida comprovação;
2 (duas) fotos 3×4 recentes com fundo branco; e
Comprovantes de que possui a formação e os pré-requisitos necessários para preencher a função-atividade, conforme mencionado no Anexo I.
Os documentos mencionados nos subitens 9.1 a 9.8 e no 9.15 deste Capítulo devem ser entregues em cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do respectivo original.
Para a comprovação de experiência profissional serão aceitos os seguintes documentos:
Declaração comprobatória de experiência profissional, devendo ser emitida em papel timbrado, contendo:
identificação da empresa ou instituição (pública ou privada);
especificações referentes ao emprego, especialidade, área de atuação e período de trabalho;
assinatura do representante legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou da instituição.
Carteira de Trabalho e Previdência Social, contendo a mesma terminologia da função-atividade (e da especialidade / área de atuação, quando houver) descrito no edital de abertura de concurso público.
Declaração ou atestado assinado pelo candidato, no caso de profissional autônomo, informando o período e a espécie do serviço realizado, acompanhado de pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios (dos meses em questão):
recibos ou comprovantes de prestação de serviços;
comprovantes de pagamento da Previdência Social;
comprovantes de pagamento de ISS; ou
Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA).
Outros documentos poderão ser exigidos, além dos já relacionados.
O candidato convocado para a anuência, após comprovação dos requisitos de ingresso, deverá ser submetido, obrigatoriamente, a exame médico admissional.
O exame médico admissional será realizado em data(s), local(is) e horário(s) pré-determinados(s) pelo Iamspe, sem possibilidade de alteração.
O exame médico admissional terá caráter eliminatório, considerando-se as condições de saúde necessárias para o exercício das atividades inerentes à função-atividade.
O Iamspe poderá solicitar exames complementares, se julgar necessário.
Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas, exceto quando o candidato admitido apresentar os originais no ato da entrega dos documentos, para devida verificação do servidor público que recepcionar a documentação, conforme regulamenta o Decreto nº 52.658, de 23/01/2008.
O candidato que não apresentar os documentos comprobatórios solicitados na admissão será desclassificado do concurso público, mediante publicação em Diário Oficial do Estado.
A prática de falsidade ideológica ou material em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e a anulação de todos os atos daí decorrentes, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
O candidato aprovado no Concurso Público poderá desistir do respectivo certame definitivamente, mediante declaração endereçada ao Núcleo de Planejamento e Seleção de Recursos Humanos até o dia útil anterior à data da admissão.
O Instituto Quadrix, o Iamspe e a Comissão Especial de Concurso Público eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para participação em qualquer das etapas do concurso.
O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste edital, nas instruções especiais e nos demais atos e normas regulamentares, importando na tácita aceitação das normas e condições do concurso público.
O candidato tem por responsabilidade acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado, as publicações dos editais referentes ao concurso público, não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas do certame.
3.1 A comunicação por outras formas (telegrama, ligação telefônica, mensagens de texto), quando ocorrer, será mera cortesia da unidade detentora do certame.
A unidade detentora do certame não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
Endereço eletrônico (e-mail) não informado na ficha de inscrição;
Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;
Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica;
Endereço residencial informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;
Correspondência recebida por terceiros; e
Devolução ou possíveis falhas nas entregas de correspondências, por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 5 Não será fornecida informação via telefone no que tange a resultados de notas de provas e classificação final.
A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado e no Portal de Concursos Públicos do Estado.
O Instituto Quadrix e o Iamspe não se responsabilizam por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.
Toda menção a horários neste edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.
Os itens deste edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos referentes a eles, circunstâncias que serão mencionadas em editais ou avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado e no Portal de Concursos Públicos do Estado.
O candidato deverá manter atualizados seus dados cadastrais perante o Instituto Quadrix, enquanto o CONCURSO estiver em andamento.
As alterações, atualizações ou correções dos dados cadastrais apontados na ficha de inscrição, após a homologação do concurso, deverão ser comunicadas pessoalmente pelo candidato ou por meio de envio de documento, as indicando, com firma devidamente reconhecida ao Núcleo de Planejamento e Seleção da Gerência de Recursos Humanos do Iamspe, situado na Avenida Ibirapuera, 981, 4º andar, Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP 04029-000.
O gabarito oficial será divulgado juntamente com o resultado da prova, em atendimento à Lei nº 10.870, de 10/09/2001.
As publicações das etapas do certame em Diário Oficial do Estado terão caráter oficial para fim de comprovação de habilitação em concurso.
O período de validade do concurso não gera para o Iamspe a obrigatoriedade de aproveitar os candidatos habilitados além das vagas oferecidas no presente edital.
A aprovação em classificação superior ao número de vagas gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à admissão, durante a vigência do presente concurso público, dependendo dos interesses da Administração Pública.
As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público.
Das Funções-Atividades
Auxiliar de Saúde(¹)
1 – Certificado de conclusão do ensino fundamental.
R$ 1.070,11(²)
(¹) Função-atividade regida pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011.
(²) A remuneração é composta de salário base no valor de R$ 262,15, Gratificação Executiva no valor de R$ 482,96 e Gdamspe no valor de R$ 325,00.
Agente de Saúde(¹)
1 – Certificado de conclusão do ensino médio.
R$ 1.212,17(3)
– Certificado ou Diploma de Curso Técnico em Farmácia.
Oficial Administrativo(2)
R$ 1.222,00(4)
Técnico de Laboratório(¹)
– Certificado ou Diploma de Curso Técnico de Laboratório ou Análises Clínicas ou Patologia Clínica;
– Experiência profissional comprovada de 6 (seis) meses em Laboratório Clínico.
R$ 1.235,24(5)
Técnico de Radiologia(¹)
– Certificado ou Diploma de Curso Técnico em Radiologia Médica;
– Experiência profissional comprovada de 6 (seis) meses em Radioterapia com aparelhos de alta energia (Acelerador Linear e/ou Cobalto);
(¹) Função-atividade regida pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011. (²) Função-atividade regida pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
A remuneração é composta de salário base no valor de R$ 268,57, Gratificação Executiva no valor de R$ 513,60 e Gdamspe no valor de R$ 430,00.
A remuneração é composta de salário base no valor de R$ 533,65, Gratificação Executiva no valor de R$ 308,35 e Gdamspe no valor de R$ 380,00.
A remuneração é composta de salário base no valor de R$ 323,14, Gratificação Executiva no valor de R$ 567,10 e Gdamspe no valor de R$ 345,00.
Agente Técnico de Assistência à Saúde(¹)
– Diploma de graduação em curso de Fisioterapia;
– Experiência profissional comprovada de 6 (seis) meses na área de atuação;
R$ 2.299,02(3)
– Diploma de graduação em curso de Fonoaudiologia;
R$ 1.929,02(4)
– Diploma de graduação em curso de Psicologia;
– Experiência profissional comprovada de 6 (seis) meses na área clínica.
1 – Diploma de graduação em curso de Tecnologia Oftálmica.
Analista Administrativo(2)
1 – Diploma de graduação em curso de nível superior.
R$ 2.695,34(5)
Enfermeiro(¹)
– Diploma de graduação em curso de Enfermagem;
2.799,83(6)
Executivo Público(2)
4.161,23(7)
Função-atividade regida pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
A remuneração é composta de salário base no valor de R$ 584,22, Gratificação Executiva no valor de R$ 684,80 e Gdamspe no valor de R$ 1.030,00.
A remuneração é composta de salário base no valor de R$ 584,22, Gratificação Executiva no valor de R$ 684,80 e Gdamspe no valor de R$ 660,00.
A remuneração é composta de salário base no valor de R$ 858,68, Gratificação Executiva no valor de R$ 1.087,66 e Gdamspe no valor de R$ 749,00.
A remuneração é composta de salário base no valor de R$ 584,22, Gratificação Executiva no valor de R$ 880,61 e Gdamspe no valor de R$ 1.335,00.
A remuneração é composta de salário base no valor de R$ 1.144,90, Gratificação Executiva no valor de R$ 1.946,33 e Gdamspe no valor de R$ 1.070,00.
Números naturais: operações e propriedades. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais; representação fracionária decimal: operações e propriedades. Resolução de problemas. Regras de três simples. Porcentagem: Equação do 1º grau. Sistema métrico decimal: medidas de comprimento, superfície, volume e capacidade. Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Princípios de contagem e probabilidade.
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365). Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 7, 8 e 10). Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Ch rome. Programa de correio eletrônico: MS Outlook. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Procedimentos de backup.
Conhecimentos Específicos (Auxiliar de Saúde)
Conceito e objetivos. A criança – desenvolvimento biopsicossocial. Conteúdos referentes a crianças de zero a 3 anos. Orientações metodológicas. Creche e planejamento: organização do tempo e do espaço; rotina diária. Cuidados com a criança: alimentação, higiene, saúde e segurança. Atividades lúdicas. Legislação: Constituição Federal/88 – arts. 6º; 7º – XXV; 24 – XV; 203; 208; 227 – § 1º – I e II; § 2º. Lei Federal nº 8069, de 13.07.90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 1º a 9º; 11 a 18; 53 a 59; 129 a 135.
Matemática / Raciocínio Lógico (Somente para Agente de Saúde, Técnico de Laboratório e de Radiologia)
Números naturais: operações e propriedades. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais; representação fracionária decimal: operações e propriedades. Resolução de problemas. Regras de três simples. Porcentagem: Equação do 1º grau. Sistema métrico decimal: medidas de comprimento, superfície, volume e capacidade. Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade.
Raciocínio Lógico (Somente para Oficial Administrativo)
Acesso à informação: Lei Federal nº 12.527/2011; Decreto Estadual nº 58.052/2012. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional:
planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão de processos. Gestão da qualidade. Gestão de projetos. Planejamento estratégico. Excelência nos serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública.
Atualidades (Somente para Oficial Administrativo)
Conhecimentos Específicos (Agente de Saúde – Farmácia)
Noções básicas de boas práticas em recebimento, armazenamento, separação, conferência e distribuição de medicamentos. Noções básicas de atendimento ao público, dispensação de medicamentos.
Conhecimentos Específicos (Agente de Saúde – Fisioterapia)
Noções básicas sobre cuidados com pacientes Hemiplégicos, Paraplégicos e Amputados. Noções básicas sobre cuidados com pacientes com fraturas, dores vertebrais. Conhecimento básico de meios auxiliares de locomoção e marcha – cadeira de rodas, muletas e andadores. Noções básicas de colocação, retirada e componentes de aparelhos ortopédicos – órteses, próteses, coletes. Noções elementares de anatomia do corpo humano – músculo, ossos e diversos sistemas. Equipe Multidisciplinar – interação e forma de atuação. Noções básicas sobre cuidados com transporte do paciente incapacitado, geriátrico e infantil.
Conhecimentos Específicos (Técnico de Laboratório)
Conhecimento em Microbiologia, Bioquímica, Parasitologia, Hematologia, Imunologia e Coleta de materiais.
Conhecimentos Específicos (Técnico de Radiologia)
Física das radiações. Produção de raios-x. Radioatividade. Anatomia geral e radiológica. Posicionamentos de pacientes para radioterapia. Acessórios de imobilização em radioterapia. Noções de radioproteção. Comparação entre teleterapia e braquiterapia. Radioterapia conformacional. Noções da radioterapia de Intensidade Modulada (MTR). Noções de radioterapia guiada por imagem (IGRT). Vantagens e desvantagens do Portal eletrônico em Radioterapia. Importância dos sistemas de gerenciamento. Noções de tomografia computadorizada como simulador (CT Simulador) janela e nível em imagens radiológicas. Noções de radiobiologia.
Raciocínio Lógico (Somente para Analista Administrativo e Executivo Público)
Noções de Administração Pública (Somente para Agente Técnico de Assistência à Saúde e Enfermeiro)
Atualidades (Somente para Analista Administrativo e Executivo Público)
Política de Saúde (Somente para Agente Técnico de Assistência à Saúde e Enfermeiro)
Diretrizes de bases do Sistema Único de Saúde. Constituição da República Federativa do Brasil – Saúde. Leis Federais do SUS – Leis Orgânicas da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica no SUS. Estratégia de Saúde da Família. Pacto pela Saúde Consolidação do SUS. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Promoção da Saúde. Vigilância em Saúde. Aspectos epidemiológicos das doenças endêmicas no Brasil. Indicadores de nível de saúde da população. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Portaria 204 de 17/02/2016 – Ministério da Saúde.
Conhecimentos Específicos (Agente Técnico de Assistência à Saúde – Fisioterapeuta)
Fisioterapia: conceito, recursos e objetivos. Reabilitação: conceito, objetivos técnicos e sociais. Trabalho Interdisciplinar em Saúde. Fisioterapia nos processos incapacitantes no trabalho, nas doenças infectocontagiosas e crônico degenerativas. Fisioterapia em: Traumatologia e Ortopedia, Neurologia, Pneumologia, Reumatologia, Queimados, Cardiologia e Angiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Geriatria e Fisioterapia Respiratória e Motora em UTI adulto, infantil e neonatal. Ética profissional.
Conhecimentos Específicos (Agente Técnico de Assistência à Saúde – Fonoaudiólogo)
Funções estomatognáticas e suas alterações: respiração, sucção, mastigação, deglutição e articulação da fala. Disfagia orofaríngea neurogênica e mecânica em adultos, idosos, recém-nascidos, lactentes e crianças. Voz e Disfonia. Deficiência auditiva. Desenvolvimento da linguagem oral e escrita e suas alterações em adultos e crianças. Gagueira. Reabilitação de pacientes submetidos à cirurgia de cabeça e pescoço. Seqüela de Queimadura de Face e Pescoço. Pacientes Traqueostomizados e em Ventilação Mecânica. Atuação Fonoaudiológica à beira do leito, em UTI Adulto, Infantil e Unidade Neonatal. Aleitamento materno e Iniciativa Hospital Amigo da Criança. Biossegurança.
Conhecimentos Específicos (Agente Técnico de Assistência à Saúde – Psicólogo)
Psicodiagnóstico. Psicoterapia breve. Psicopatologia. Teorias e Técnicas Psicoterápicas. Teorias do Desenvolvimento. Interconsulta psicológica. Psicoterapia de Grupo. Trabalho multiprofissional e interdisciplinar. Entrevista psicológica. Ludoterapia. Elaboração de laudo psicólogo. Políticas de Saúde. Psicossomática. O código de ética do psicólogo. A situação dos testes psicológicos segundo o Conselho Federal de Psicologia. Os psicodinamismos do processo de envelhecimento.
Conhecimentos Específicos (Agente Técnico de Assistência à Saúde – Tecnólogo Oftálmico)
Anatomia do globo ocular. Anatomia cirúrgica da musculatura extrínseca. Semiologia motora. Ambliopia. Fisiologia da Visão. Hipertropias. Nistagmo-etiologia e clínica. Síndromes “A” e “V”, Duane e variações. S. Brown e S. Möbius. Laboratório de doenças externas oculares. Eletrofisiologia. Ultrassonografia. Exames subsidiários em baixa visão, catarata, glaucoma, neuroftalmologia e retina. Banco de olhos.
Conhecimentos Específicos (Enfermeiro)
Ética profissional e Legislação de enfermagem. A Ética/Bioética: princípios básicos. Principais leis e decretos que regulamentam o exercício profissional. Farmacologia aplicada à Enfermagem. Cálculo de medicação. Filosofia de enfermagem: principais teorias de enfermagem. Gerenciamento do Serviço de Enfermagem. Princípios e elementos da administração. Administração e recursos de materiais. Registros de enfermagem: relatórios e anotações/instrumentos de informação na enfermagem. Importância da comunicação e relação humana no serviço de enfermagem. Planejamento de Recursos Humanos, Dimensionamento de Pessoal. Elaboração de escalas. Sistematização de Assistência de Enfermagem. Infecção hospitalar: conceitos e principais causas/Comissão de Controle de Infecção Hospitalar na Instituição. Assistência de enfermagem a pacientes cirúrgicos. Assistência de enfermagem a pacientes clínicos: problemas cardíacos, renais, respiratórios e doenças infecto-contagiosas. Assistência de enfermagem a pacientes críticos. Assistência de enfermagem em unidade de urgência e emergência. Assistência de Enfermagem ao paciente idoso. Estatuto do Idoso. Princípios da Segurança do paciente. Gestão de Risco.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios constitucionais da Administração Pública. Princípios explícitos e implícitos. Ética na Administração Pública. Administração Pública. Organização administrativa. Centralização; Descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. Administração indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. DIREITO CONSTITUCIONAL: Natureza e conceito. Objeto e conteúdo. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Supremacia e as cláusulas pétreas. Controle de constitucionalidade: ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de
preceito fundamental. Princípios constitucionais, sua função e relevância. Estado Brasileiro: República Federativa, poderes e suas divisões. Estado democrático de direito. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos difusos. Finanças públicas e suas normas gerais. Orçamento público. DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime jurídico administrativo. Funções do Estado. Função política ou de governo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Contrato de Gestão. Convênios. Atos administrativos: requisitos, elementos e pressupostos. Vinculação e discricionariedade. Revogação e invalidade. Procedimento e processo administrativo e seus requisitos. Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores): Princípios e pressupostos. Finalidade. Modalidades. Dispensa e inexigibilidade. Contrato Administrativo: alterações, extinção, prazos e prorrogação, formalidades. Revogação, anulação e sanções administrativas. Pagamentos e equilíbrio econômico-financeiro. Responsabilidade do Estado. Controle externo e interno. Controle parlamentar direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Discricionariedade administrativa e controle judicial. Servidores públicos: agentes públicos, cargo, emprego e função pública. Estabilidade. Provimento e vacância. Contrato Administrativo: características. Formalização, execução e rescisão. Espécies. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Bens públicos: conceito; regime jurídico; classificação; afetação e desafetação; formas de aquisição e alienação de bens públicos e formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. DIREITO DO TRABALHO: Consolidação das Leis do Trabalho: Empregador e empregado. Contrato de trabalho e sua alteração. Suspensão e interrupção. Rescisão contratual. Aviso prévio. Carteira de trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Trabalho noturno. Férias. Remuneração. Proteção do trabalho da mulher. ACESSO À INFORMAÇÃO: Lei Federal nº 12.527/2011; Decreto Estadual nº 58.052/2012.
Conhecimentos Específicos (Executivo Público)
DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime jurídico administrativo. Funções do Estado. A função política ou de governo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Contrato de Gestão. Convênios. Atos administrativos: requisitos, elementos e pressupostos. Vinculação e discricionariedade. Revogação e invalidade. Procedimento e processo administrativo e seus requisitos. Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores): Princípios e pressupostos. Finalidade. Modalidades. Dispensa e inexigibilidade. Contrato Administrativo: alterações; extinção; prazos e prorrogação, formalidades. Pagamentos e equilíbrio econômico-financeiro. Responsabilidade do Estado. Controle externo e interno. Controle parlamentar direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Discricionariedade administrativa e controle judicial. Servidores Públicos: agentes públicos, cargo, emprego e função pública. Estabilidade. Provimento e vacância. Contrato Administrativo: características. Formalização, execução e rescisão. Espécies. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Bens públicos: conceito; regime jurídico; classificação; afetação e desafetação; formas de aquisição e alienação de bens públicos e formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. DIREITO CONSTITUCIONAL: Natureza e conceito. Objeto e conteúdo. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Supremacia e as cláusulas pétreas. Controle de constitucionalidade: ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios constitucionais, sua função e relevância. Estado Brasileiro: República Federativa, poderes e suas divisões. Estado democrático de direito. Direitos e Deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos difusos. Finanças Públicas e suas normas gerais. Orçamento público. POLÍTICAS PÚBLICAS: Conceito. Relação entre política e política pública. Análise de políticas públicas. Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. As perspectivas do neoinstitucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. O papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. Políticas públicas e suas fases: formação da agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Controle social: transparência e participação social. Novos arranjos de políticas públicas. Políticas Públicas no Brasil. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA: Principais teorias da administração: escola clássica/científica (Taylor; Fayol; Ford); Max Weber e a Burocracia; Enfoque comportamental (Hawthorne; escola das relações humanas); teoria estruturalista; teoria do desenvolvimento organizacional; teoria de sistemas/ enfoque sistêmico; teoria da administração por objetivos; teoria da contingência. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO: Conceitos de organização; modelos de organização; tipos de estrutura organizacional; gestão de organizações; Gestão de Pessoas: gestão de pessoas por competências; motivação e desempenho; liderança e autoridade; poder e tomada de decisões; conflito nas organizações; gestão do conhecimento; Comunicação; Gestão da qualidade; Gestão por processos; Planejamento estratégico. Administração Pública: formação do Estado e da Administração pública; modelos teóricos de administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial; pacto federativo e relações intergovernamentais; evolução da administração pública no Brasil; reformas do estado no Brasil (República Velha 1889 – 1930 / Reforma Burocrática – 1930 / Período militar e segunda reforma: decreto-lei 200 – 1967 / Programa Nacional de Desburocratização / Plano Diretor de reforma do Aparelho do Estado – 1995) Planejamento de recursos humanos (dimensionamento – competências essenciais) – Recrutamento e seleção no setor público – Administração de salários (remuneração estratégica e política salarial no setor público) – Treinamento e desenvolvimento (conceitos – autodesenvolvimento – organizações do aprendizado). GESTÃO PÚBLICA: modelos de gestão pública; Administração pública em contexto de mudanças (nova gestão pública – NGP); planejamento e gestão estratégica; ética no serviço público; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na administração pública; qualidade no serviço público; avaliação e mensuração do desempenho governamental; novas formas organizacionais: consórcios públicos, agências reguladoras e executivas, organizações sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP); instrumentos de contratualização do poder público: contrato de gestão, termo de parceria; gerenciamento de programas e projetos sociais sistemas de informações sociais; controles internos e externos; responsabilização e prestação de contas; transparência; ouvidoria nas organizações públicas. Gestão Orçamentária e Financeira: Planejamento orçamentário público e seus instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Execução Orçamentária e financeira: despesas orçamentárias; despesas extra orçamentárias; receitas orçamentárias; processo de elaboração orçamentária; sistemas informatizados de elaboração orçamentária (EPA, PPREC, POS, SOE, PROPSEP); processo de execução orçamentária; sistemas informatizados de execução orçamentária (SIAFEM; SIGEO; SIAFÍSICO); Controle da execução orçamentária: Secretaria da Fazenda e Tribunal de Contas; Lei de Responsabilidade Fiscal. Normas contáveis; Sistema de custos na administração pública; Plano de Contas; Conciliação Bancário; Auditoria Interna; Análise de Demonstrativos Contábeis; Contabilidade Pública; Contabilidade fiscal,
tributária de custos. Planejamento socioeconômico na administração pública: Planejamento orçamentário financeiro (PPA – LDO – LOA) – avaliação de planos e projetos; Lei de Responsabilidade Fiscal. ACESSO À INFORMAÇÃO: Lei Federal nº 12.527/2011; Decreto Estadual nº 58.052/2012.
Perfil profissional desejado (características e habilidades para todas as funções-atividades)
assertividade nas resoluções;
comprometimento: engajamento com os objetivos do trabalho que realiza e ser capaz de traçar estratégias para atendê-las, bem como aperfeiçoá-las;
conhecer competências que estão sendo exigidas para o desempenho da função-atividade para o qual concorre;
Agente de Saúde (Núcleo de Fisioterapia)
Zelar pela conservação dos equipamentos e materiais, retirando-os e guardando-os após o uso nos seus respectivos lugares. Encaminhar os pacientes ao tratamento necessário, colocando-os em condições de receber tratamento nos boxes e ginásios de fisioterapia. Desempenhar funções auxiliares de transporte e transferência de pacientes nas enfermarias e ambulatórios. Atividades de força física para transferir pacientes às cadeiras de rodas, macas e pranchas ortostáticas. Auxiliar os pacientes incapacitados na colocação e retirada de próteses e órteses nos boxes e ginásios de tratamento.
Agente de Saúde (Núcleo de Farmácia)
Atendimento ao público. Dispensação de medicamentos. Controle de estoque. Recebimento, conferência, organização das prateleiras e dispensação dos medicamentos para pacientes internados e ambulatoriais. Auxiliar no preparo de diluições. Auxiliar da rotina geral da unidade.
Agente Técnico de Assistência à Saúde (Fisioterapeuta)
Atender os pacientes encaminhados, com indicação de tratamento por outros Serviços. Promover a reabilitação funcional, motora e respiratória do paciente. Orientar pacientes e familiares quanto ao programa de tratamento. Participar de reuniões promovidas pela chefia. Participar de reuniões promovidas pela chefia. Participar de reuniões científicas e multiprofissionais. Participar de atividades de ensino e pesquisa. Prestar atendimento a pacientes de ambulatório, enfermaria e UTI’s. Cumprir os regulamentos da Instituição e do Serviço.
Avaliação, tratamento e aperfeiçoamento de aspectos fonoaudiológicos para pacientes adultos, crianças e idosos. Identificação e tratamento de alterações da linguagem – comunicação oral e escrita. Avaliação e tratamento de pacientes com alterações de motricidade nas funções de respiração, sucção, mastigação, deglutição e articulação da fala. Avaliação, tratamento e prevenção das alterações vocais – Disfonia. Atendimento hospitalar de pacientes com distúrbios da deglutição – Disfagia. Orientação e aconselhamento de pais e familiares dos pacientes em acompanhamento fonoaudiológico. Orientação e participação nas discussões de elaboração de plano terapêutico junto à equipe multidisciplinar dos pacientes atendidos. Realiza outras tarefas correlatas na área de Fonoaudiologia determinadas pelo superior imediato.
Realizar Psicodiagnóstico de crianças, adolescentes, adultos e idosos. Realizar Psicoterapia breve individual. Realizar Psicoterapia breve de grupo. Realizar Interconsulta Psicológica. Aplicar, avaliar e interpretar Bateria psicométrica: Teste de nível intelectual, projetivos e psicomotores. Prática em trabalho multiprofissional e interdisciplinar.
Agente Técnico de Assistência à Saúde (Tecnólogo Oftálmico)
Prestar auxílio no tratamento de doenças oculares. Realizar exercícios para correção de defeitos visuais. Realização de exames subsidiários em catarata, estrabismo, glaucoma, neuroftalmologia e retina. Auxiliar no processo de adaptação de lentes de contato.
Realizar atividades especializadas nos setores de administração geral nas diversas áreas de atuação; coordenar, organizar, planejar, controlar e avaliar os trabalhos que serão realizados para o bom andamento da Instituição e para que atinja seus objetivos; Analisar relatórios, planos e projetos em que exija a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas da unidade;
Analisar processos e documentos, elaborando informações, ofícios, portarias e outros oficiais.
Realizar atividades especializadas nos setores de administração geral nas diversas áreas de atuação; participar da elaboração de novas rotinas de trabalho, visando torná-las mais eficientes e facilitando o cumprindo os prazos estabelecidos; Prestar esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos baseado nas normas específicas para a atividade.
Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno do IAMSPE. Cumprir e fazer cumprir diretrizes, normas e rotinas e técnicas padronizadas pela Divisão de Enfermagem. Observar e fazer observar absoluto respeito à hierarquia funcional. Manter controle administrativo, técnico, operacional e deontológico sobre as diversas atividades de Enfermagem desenvolvidas no setor. Coordenar a passagem de plantão, registrando a assistência individualizada aos pacientes, bem como as demais ocorrências do setor. Responsabilizar-se pela recepção dos pacientes acolhendo-os de forma agradável, proporcionando-lhes ambiente favorável a seu tratamento e recuperação da saúde. Orientar pacientes e familiares quanto ao tratamento, rotinas e regulamentos da Instituição. Visitar os pacientes e verificar as necessidades assistenciais, elaborando, coordenando, executando e avaliando o desempenho dos cuidados individualizados de Enfermagem, planejados de acordo com os padrões estabelecidos. Prestar assistência integral aos pacientes. Participar da visita multidisciplinar aos pacientes, inteirando-se de seus diagnósticos, evolução clínica e planejamento terapêutico. Manter boa relação com a equipe multiprofissional do IAMSPE. Liderar a equipe de enfermagem, coordenando suas atividades para que a assistência prestada aos pacientes esteja de acordo com os padrões estabelecidos. Elaborar a cada escala diária de trabalho, distribuir e orientar os funcionários quanto à execução da mesma. Sugerir a aplicação de medidas disciplinares quando a situação o exigir. Desenvolver-se profissionalmente, através de cursos de aperfeiçoamento e realizar pesquisas em Enfermagem. Promover a educação permanente da sua equipe. Participar dos programas de educação em serviço. Participar de bancas examinadoras de processos seletivos de pessoal para a Divisão de Enfermagem. Colaborar com as Escolas de Enfermagem e outras Instituições Educacionais que utilizam o Hospital como campo de estágio. Responsabilizar-se pela guarda, gastos e controle de materiais de consumo e permanente do seu setor. Testar e emitir parecer sobre a qualidade de materiais encaminhados pela Comissão de Teste de Material. Zelar para que os equipamentos sejam mantidos em perfeitas condições de funcionamento, monitorando as calibrações e/ou manutenções preventivas, verificando os consertos necessários junto à engenharia clínica. Comparecer às reuniões para quais for convocada. Desempenhar tarefas afins quando o serviço a exigir.
Realizar atividades próprias de assistência e assessoramento em unidades técnicas com nível de assessoria, coordenação e direção nas diversas áreas de atuação; Controlar, analisar e propor alterações nos diversos contratos; Analisar os resultados de implantação dos novos métodos, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos; Elaborar relatórios, planos e projetos em que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas da unidade; Acompanhar, interpretar e aplicar a legislação da área de atuação.
Participar da supervisão dos trabalhos, bem como efetuar o controle do pessoal, observando as normas estabelecidas pelo Iamspe e as determinações administrativas da sua área de atuação.
Elaborar levantamentos estatísticos diversos, visando manter seu superior imediato informado sobre a atuação do setor; participar de reuniões com as equipes, visando o esclarecimento de dúvidas, transmitindo informações e orientações da área administrativa.
Realizar atividades de apoio técnico e/ou administrativo nas diversas áreas de atuação;
Realizações de exames laboratoriais.
Organizar equipamento, sala de exame e material. Averiguar condições técnicas de equipamentos e acessórios. Calibrar aparelhos nos seus padrões determinados. Averiguar a disponibilidade de material para exame. Realizar os procedimentos radiológicos e radioterápicos. Executar o tratamento radioterápico de acordo com as especificações da ficha técnica e rotina do atendimento estabelecido, efetuar as
correções de campos de irradiação, mantendo de forma adequada à tatuagem de identificação nos pacientes. Receber, orientar e posicionar o paciente para dar início ao tratamento radioterápico. Participar em conjunto com o médico radioterapeuta e o fís ico médico sobre o planejamento e programação do tratamento. Conferir os cálculos da programação antes do início do tratamento. Registrar a execução dos procedimentos em livro específico e na ficha técnica do paciente. Operar os painéis de controle dos aparelhos de tratamento radioterápicos. Participar da feitura das máscaras nos pacientes e na confecção de colimadores de liga de Cerobend. Comunicar o médico sobre a evolução do tratamento radioterápico. Manter sempre em ordem os aparelhos de radioterapia, bem como anotar em livro próprio qualquer defeito ou problema que ocorrer com o aparelho de terapia. Instruir o paciente sobre a preparação para o exame. Obter informações do paciente. Orientar o paciente. Trabalhar com biossegurança. Providenciar limpeza e assepsia da sala e dos equipamentos. Paramentar-se. Usar EPI. Oferecer recursos de proteção a outros profissionais presentes e acompanhantes. Usar dosímetro. Cumprir procedimentos administrativos. Respeitar hierarquia do Serviço de Radioterapia e do Hospital. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Prova impressa em caracteres ampliados, indicando o tamanho da fonte;
Fiscal Ledor, com leitura fluente, devendo, nesta situação, a prova ser gravada em áudio;
Prova impressa em Braile;
Utilização de computador com software de leitura de tela e ou ampliação de tela, devendo o candidato indicar um dentre os relacionados a seguir:
Lente de aumento do Windows (ampliação);
Narrador do Windows (leitor de tela).
Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 01/09/2010, nos casos de prova oral, devendo, neste caso, a prova ser gravada em vídeo. No caso de impossibilidade da gravação, esta deverá ser justificada pela Comissão Especial de Concurso Público;
Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação da Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de garantir a lisura do concurso.
Designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e transcrição das respostas;
Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações relacionadas ao certame.
Requerimento de isenção/redução de taxa de inscrição
Nome completo: _ _
CPF nº , RG: _ , UF emissor: , Data de nascimento: , Função-Atividade: _
Endereço: _ _ __ _ Número: Complemento: _ _
Bairro: Cidade: Estado: _
CEP: _
Telefone: _ Celular:
Declaro que me enquadro na situação a seguir: Lei Estadual nº 12.147/05
Lei Estadual nº 12.782/07
A documentação necessária para a solicitação da isenção/redução da taxa de inscrição deve ser entregue no período de 29/05/2017 e 30/05/2017, de acordo com informações dispostas no item 18 do Capítulo III.
Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, sujeitando- se à perda dos direitos requeridos em caso de não homologação de sua situação, por ocasião da realização da análise documental comprobatória.
As informações aqui prestadas, bem como a documentação que deverá acompanhar esta declaração, são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), que poderá responder judicialmente em caso de apresentação de dados comprovadamente falsos.
(Cidade/UF) , _ de _ de 2017.
__ Assinatura do(a) Candidato(a)
Requerimento de inclusão e uso do “nome social”
Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante o preenchimento desse requerimento.
Eu, ___ , CPF nº , RG: _ , UF emissor: , Data de nascimento: , Candidato(a) inscrito(a) no Concurso Público do Iamspe, para a função-atividade
_ , solicito a inclusão e uso do “nome social”
Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação.
As informações aqui prestadas, são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), que poderá responder judicialmente em caso de apresentação de dados comprovadamente falsos.
Esse requerimento deverá ser enviado para o endereço eletrônico contato@quadrix.org.br até as 18 horas do último dia de inscrições do concurso. Não serão consideradas solicitações extemporâneas.
29/05 a 26/06/2017
Prazo para solicitações das vagas reservadas às pessoas com deficiência e dos pedidos de atendimento especial
Prazo para Solicitações de isenção/redução de taxa de inscrição
Publicação do Resultado Preliminar das solicitações de isenção/redução de taxa de inscrição
Prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar das solicitações de isenção/redução de taxa de inscrição
06 a 08/06/2017
Publicação do Resultado das solicitações de isenção/redução de taxa de inscrição
Realização das provas objetivas (previsão: turno da tarde)
Publicação do Gabarito Preliminar da prova objetiva e divulgação dos candidatos habilitados
28/07 a 01/08/2017
Publicação do Gabarito Definitivo da prova objetiva, do Resultado Preliminar e da convocação para Perícia Médica (candidatos que se declaram com deficiência)
Realização da Perícia Médica (candidatos que se declaram com deficiência)
Publicação do laudo da Perícia Médica
Constituição de junta médica no caso de constatação de inaptidão no exame anterior
Indicação de profissional pelo candidato para participar da junta médica
Publicação da convocação para o reexame pela junta médica
Realização do reexame pela junta médica
Publicação da conclusão da junta médica
TRT 15: edital 2017 será pela FCC