Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711186/paragrafo-1-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988/legislacao
Timestamp: 2019-10-21 20:59:18+00:00
Document Index: 27821016

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 116', 'artigo 184', 'artigo 37', 'artigo 31', 'artigo 37', 'Artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 37', 'artigo 59']

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Decreto nº 64.509, de 1 de outubro de 2019
de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1º do artigo 37 da Constituição Federal. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA Do Foro... de Trabalho - Anexo I, nos termos do § 3º do artigo 116 da Lei fede……
Decreto nº 64.467, de 12 de setembro de 2019
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 184, § 1º, da Constituição do Estado, Decreta... ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou …
pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1º do artigo 37 da Constituição Federal. CLÁUSULA NONA... do artigo 31, § 1º, da Lei federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, …
Decreto nº 64.354, de 30 de julho de 2019
, nos termos do § 1º, do artigo 37, da Constituição Federal. CLÁUSULA NONA Da Publicação A SECRETARIA providenciará a publicação... uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O artigo 3º …
Decreto nº 64.188, de 17 de abril de 2019
ou servidores públicos, nos termos do § 1º, do artigo 37, da Constituição Federal. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA Da Publicação 16.1..., na forma do artigo 59, da Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de …
Decreto nº 63.611, de 31 de julho de 2018
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Decreto nº 63.585, de 5 de julho de 2018
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Decreto nº 63.505, de 18 de junho de 2018
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Regulamenta a Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e dá providências…
Decreto nº 63.448, de 30 de maio de 2018
Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de…