Source: http://camarasetebarras.sp.gov.br/paginas/leis_municipais/Lei_1489_2008.htm
Timestamp: 2018-12-14 15:56:56+00:00
Document Index: 112872408

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

LEI Nº 1.489/2008
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NORDESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Artigo 1.º - Fica instituído no Município de Sete Barras, o Dia Municipal do Nordestino, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.
Parágrafo Único. O Dia Municipal do Nordestino passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Sete Barras.
Artigo 2.º - A data ora instituída tem por finalidade homenagear os nordestinos que neste Município se estabeleceram, bem como seus descendentes.
Artigo 3.º - Os objetivos do Dia do Imigrante Nordestino são:
I - estimular a integração da cultura do Nordeste com a cultura do Município, promovendo o envolvimento de toda a sociedade local para que reconheça o papel do nordestino na estruturação política, econômica e social do Município;
II - tornar conhecidas no Município as manifestações culturais do Nordeste, promovendo feiras artesanais e festividades gastronômicas, expondo a dança, o folclore, a música, bem como outras atividades regionais;
III - resgatar a identidade cultural do nordestino.
Artigo 4.º - Para comemorar o Dia Municipal do Imigrante Nordestino, a administração pública municipal desenvolverá, conjuntamente com instituições e/ou entidades de origem nordestina, atividades de informação e divulgação a respeito dos hábitos e costumes da cultura nordestina em eventos especiais, envolvendo as áreas de cultura, esporte, lazer e turismo do Município, e outras que se fizerem necessárias nas atividades de apoio a essa data comemorativa.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Artigo 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.