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Timestamp: 2017-12-15 19:14:17+00:00
Document Index: 23472846

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'artigo 13', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20']

CONCURSO PARA CONCEPÇÃO DA IDENTIDADE GRÁFICA DA MARCA Silvares Terra da Música e do Folclore - PDF
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Augusto Neves Palha
1 CONCURSO PARA CONCEPÇÃO DA IDENTIDADE GRÁFICA DA MARCA Silvares Terra da Música e do Folclore A Junta de Freguesia de Silvares em parceria com a Comissão Representativa do Movimento Associativo da Freguesia de Silvares, pretende criar um logotipo/imagem gráfica para a imagem de marca Silvares Terra da Música e do Folclore. Este projeto pretende dar escala a todas as atividades sociais, culturais e desportivas promovidas e dinamizadas na freguesia de Silvares. São objetivos deste projeto promover e dar escala a todas as atividades de âmbito social, cultural e desportivo dinamizadas pelas diversas Entidades, Associações e Coletividades da Freguesia de Silvares. O presente documento estabelece um conjunto de normas para a realização do concurso para a conceção da Identidade Gráfica da marca Silvares Terra da Música e do Folclore, com o intuito de incentivar a apresentação de ideias para a criação da imagem/logótipo. ARTIGO 1º Enquadramento 1. As presentes normas visam valorizar ideias diferenciadoras, que se consubstanciem num contributo efetivo para a definição da imagem gráfica da marca Silvares Terra da Música e do Folclore. ARTIGO 2º Objetivos 1. O presente concurso tem como principal objetivo a criação da imagem gráfica símbolo e logótipo para a marca Silvares Terra da Música e do Folclore. 2. Com este concurso de ideias pretende o promotor mobilizar todos os interessados para a definição de uma imagem estimulante e apelativa que transmita de forma simples e eficaz os valores estruturais específicos deste território: qualidade, autenticidade, personalidade, ruralidade e sustentabilidade. 1
2 3. A imagem gráfica deverá ser de fácil apreensão e leitura e passível de aplicação em diferentes suportes. 4. Deverá, ainda, prever a presença de outras imagens gráficas, nomeadamente de cariz institucional. ARTIGO 3º Entidade Promotora 1. A entidade promotora do concurso para conceção da identidade gráfica da marca Silvares Terra da Música e do Folclore é a Junta de Freguesia de Silvares. ARTIGO 4º Fases de Participação 1. O presente concurso de ideias para a conceção da identidade gráfica da marca Silvares Terra da Música e do Folclore integra as seguintes fases: a) Apresentação de propostas de acordo com os requisitos e dentro dos prazos previsto no presente regulamento; b) Validação das propostas mediante verificação da sua adequação aos requisitos e condições de participação previstos; c) Avaliação das propostas pelos membros do Júri de seleção da imagem gráfica da marca Silvares Terra da Música e do Folclore. ARTIGO 5º Condições de participação 1. O presente concurso é dirigido a todos os cidadãos naturais, ou descendentes de naturais de Silvares, residentes ou não residentes na Freguesia, de todas as idades. 2. As candidaturas poderão ser apresentadas de forma individual ou coletiva (em coautoria), podendo cada candidato apresentar mais do que uma proposta, desde que cada uma delas seja formalizada separadamente e em estrito cumprimento das presentes normas. ARTIGO 6º Requisitos obrigatórios das propostas 1. As propostas apresentadas serão, obrigatoriamente, originais (inéditas). 2. Os candidatos são responsáveis pela originalidade dos trabalhos apresentados e por eventuais reclamações de terceiros quanto a violação de direitos de autor e direitos conexos. 2
3 ARTIGO 7º Documentos da Proposta 1. Os concorrentes deverão apresentar os seguintes elementos: Documento de identificação; Morada; Contactos (telefone e endereço eletrónico); Proposta de ideia, nos termos explicitados nos números seguintes: 2. Todas as propostas, sob pena de exclusão, deverão ser apresentadas em suporte Digital (cd) e em formato PDF, bem como em suporte de papel, impresso a cores em formato A4. 3. As ideias deverão ser entregues conforme as condições previstas no Anexo II, respeitando integralmente o preceituado no Manual de Normas de Aplicação de Identidade Gráfica, a apresentar posteriormente nos termos do artigo 13.º. 4. Caso o autor ou autores entendam, poderão ainda entregar memória descritiva e justificativa da opção apresentada, constituída por texto que descreva sucintamente o conceito do trabalho desenvolvido. 5. Todas as propostas deverão ser acompanhas de declaração de acordo com o modelo em anexo (anexo III), cedendo todos os direitos de uso e reprodução que o promotor considere necessário realizar, utilizando total ou parcialmente os elementos apresentados (esta declaração apenas terá validade para a proposta vencedora). ARTIGO 8º Modo e Local de entrega das propostas 1. As candidaturas poderão ser enviadas por qualquer um dos meios seguintes: a) Por correio registado com aviso de receção, em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a indicação concurso para a conceção da identidade gráfica da marca Silvares Terra da Música e do Folclore, devendo ser remetidas para a seguinte morada: Junta de Freguesia de Silvares, Avenida do Brasil Nº38 - A, Silvares. b) Por Correio eletrónico, devendo neste caso escrever-se no assunto a mensagem de indicação concurso para a conceção da identidade gráfica da marca Silvares Terra da Música e do Folclore, devendo ser enviadas para o seguinte endereço de , solicitando sempre confirmação da boa receção: c) Entregues em mão na Sede da Junta de Freguesia de Silvares. 3
4 ARTIGO 9º Prazos para apresentação de propostas 1. As propostas deverão ser entregues entre as zero horas do dia 01 de Outubro de 2015 e as vinte e quatro horas do dia 30 de Novembro de 2015, contando-se como válidas as candidaturas enviadas por correio eletrónico ou por correio registado, neste caso com aviso de receção ou com a data do carimbo do correio neste período. 2. É da inteira responsabilidade do candidato assegurar que a proposta dá entrada no período referido. ARTIGO 10º Receção e validação de Propostas 1. Rececionadas as candidaturas, a entidade promotora procede à análise formal das mesmas, tendo em conta os requisitos mencionados nas condições de participação, de modo a poder validar as que passam para a fase de avaliação. 2. Os candidatos das propostas excluídas ou não validadas nos termos do ponto anterior serão informados desse facto para o endereço de correio eletrónico disponibilizado na proposta. 3. As propostas validadas passam à fase de seleção em condições de igualdade, sendo avaliadas pelo júri em função dos critérios de avaliação definidos nos termos do presente regulamento. ARTIGO 11º Critérios de seleção e avaliação das ideias 1. As propostas validadas são avaliadas por um júri que será constituído pelos elementos do Executivo da Junta de Freguesia e por um Representantes das Associações e/ou Coletividades que compõem a Comissão Representativa do Movimento Associativo da Freguesia de Silvares. 2. Cabe aos membros do júri avaliar as propostas de acordo com os seguintes critérios e ponderações: 40%; a) Adequabilidade das propostas aos valores previstos no n.º 2 do art. 2.º b) Inovação e criatividade 30%; c) Funcionalidade/versatilidade nas aplicações previstas 30%. 3. A avaliação respeitante a cada um dos critérios enunciados no ponto anterior é feita numa escala de 0 a 20 valores. 4
5 4. A avaliação final resulta de uma média ponderada de 0 a 20 valores. 5. Em caso de igualdade, será dada preferência aos trabalhos que detenham maior pontuação no critério com maior ponderação. 6. A proposta melhor pontuada será a vencedora do Concurso para a Conceção da Identidade Gráfica da marca Silvares Terra da Música e do Folclore. 7. O resultado final da votação será dado a conhecer até ao dia 31 de Dezembro de Os membros do Júri poderão, se assim o entenderem, não selecionar nenhuma proposta, se considerarem que a qualidade das propostas não cumpre os objetivos do presente concurso. 9. Também poderá o Júri solicitar ao autor ou autores da proposta mais votada um trabalho suplementar de adaptação que assegure a qualidade e os resultados pretendidos. ARTIGO 12º Prémio 1. À proposta vencedora será atribuído um prémio pecuniário líquido de 200,00 (duzentos euros); ao segundo classificado será atribuído um prémio pecuniário líquido de 100,00 (cem euros); e ao terceiro classificado será atribuído um prémio pecuniário líquido de 50,00 (cinquenta euros). 2. Os prémios serão entregues mediante a apresentação de um recibo legal pelos candidatos que, na ficha de candidatura, forem identificados como responsáveis legais pelas propostas, num prazo máximo de noventa dias após a data de comunicação dos resultados. 3. O prémio pecuniário será atribuído sob a forma de aquisição de serviços, enquadrado por um processo de contratação pública por Ajuste Directo Simplificado, tal como definido no Código dos Contratos Públicos. 4. A entidade contratante responsável pelo processo e respetivos pagamentos é a Junta de Freguesia de Silvares. 5. Todos os concorrentes terão direito a um certificado emitido pela entidade promotora, onde constará a informação de participação no presente concurso. ARTIGO 13º Manual de Normas de aplicação de identidade gráfica 1. O candidato responsável pela proposta vencedora deverá, no prazo máximo de duas semanas, disponibilizar à Junta de Freguesia de Silvares o MANUAL DE 5
6 NORMAS DE APLICAÇÃO DE IDENTIDADE GRÁFICA (segundo o Anexo II do presente regulamento). ARTIGO 14º Divulgação 1. As propostas concorrentes, nos termos das normas de participação, não poderão ser, por qualquer forma, tornadas públicas até decisão da entidade promotora. ARTIGO 15º Utilização e devolução de propostas 1. A proposta vencedora no âmbito do presente concurso será utilizada nos materiais de comunicação da Junta de Freguesia de Silvares e, das Associações e/ou Coletividades que compõem a Comissão Representativa do Movimento Associativa da Freguesia de Silvares. 2. A utilização da proposta vencedora inclui, nomeadamente, a divulgação, a publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica, a exposição em público, a afixação, a distribuição, a difusão por qualquer processo de reprodução de sinais, sons ou imagens, a adaptação ao suporte material, o arranjo ou transformação, a utilização em obra diferente, a reprodução, direta ou indireta, temporária ou permanente, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte, e a colocação à disposição do público por forma a torna-la acessível a qualquer pessoa, a partir do local e no momento por ela escolhido. 3. A entidade promotora é proprietária dos direitos de reprodução e publicação da proposta vencedora, podendo utilizá-la sempre que entender. 4. De acordo com o presente artigo, a utilização da proposta vencedora não confere ao respetivo(s) autor(es) o direito a qualquer prestação suplementar de natureza pecuniária ou outra, para além do prémio. 5. Todas as propostas do concurso, exceto as premiadas, poderão ser levantadas pelos candidatos, juntamente com a respetiva documentação na Sede da Junta de Freguesia de Silvares até dia 31 de Janeiro de As propostas não levantadas no prazo referido no número anterior ficarão propriedade da entidade promotora. ARTIGO 16º Esclarecimentos 1. As dúvidas de interpretação das presentes normas devem ser remetidas, por escrito, até sete dias do prazo limite de apresentação das propostas, para a equipa de 6
7 acompanhamento do presente concurso, no endereço de correio eletrónico: que responderá no prazo de 48 horas. ARTIGO 17º Calendário 1. No âmbito do presente regulamento deverá ser considerado o calendário seguinte: a) Lançamento do concurso 01 DE OUTUBRO DE 2015; b) Apresentação de propostas até 30 DE NOVEMBRO DE 2015; c) Resultados até 31 DE DEZEMBRO DE ARTIGO 18º Comunicação dos Resultados 1. A divulgação dos resultados do Concurso para a Conceção da identidade Gráfica da marca Silvares Terra da Música e do Folclore, será feita no site da Junta de Freguesia de Silvares ARTIGO 19º Recurso 1. Das decisões do Júri não cabe recurso. ARTIGO 20º Casos Omissos 1. A resolução de casos omissos ou dúvidas caberá ao júri. 7
8 ANEXO I FICHA DE CANDIDATURA Entidade ou Pessoa Representante legal da candidatura: (nome completo) Dados para correspondência: Morada: Telemóvel: Dados para a recepção do prémio: NIPC ou NIF:.. (Co) Autores participantes na candidatura: NOME Local.,...de...de O Representante, (Assinatura conforme documento de identificação) 8
9 ANEXO II CONDIÇÕES: 1. Elementos a apresentar obrigatoriamente: 1.1. Manual de Normas de Aplicação de Identidade Gráfica 1.2. Devem constar no manual de Normas de Aplicação de Identidade Gráfica que o vencedor deste concurso terá que desenvolver os seguintes elementos: IDENTIDADE GRÁFICA, com indicação de todos os elementos que a compõem: símbolo, logótipo, outros elementos gráficos, paleta de cores. a) Versão policromática b) Versão monocromática c) Versão a positivo d) Versão a negativo COMPORTAMENTO DA IMAGEM a) Dimensões mínimas b) Reação com fundos e em diferentes materiais c) Potencial de animação APLICAÇÕES a) Papel de carta b) Cartões pessoais c) Blocos MEIOS DE DIVULGAÇÃO da Junta de Freguesia de Silvares e das Associações que compõem a Comissão Representativa do Movimento Associativo da Freguesia de Silvares (site, publicações ) MERCHANDISING 2. Para mais informações ou qualquer esclarecimento adicional deverá contatar: 9
10 ANEXO III DECLARAÇÃO, nascido em / /, portador do B.I/C.C n.º de (data) do Arquivo de Identificação de, residente em, código postal, localidade, telemóvel e- mail, na qualidade de (co) autor da proposta candidata ao Concurso para a Conceção da Identidade Gráfica da marca Silvares Terra da Música e do Folclore, promovido pela Junta de Freguesia de Silvares, depois de ter tomado conhecimento das condições constantes do respetivo regulamento de participação, declaro, para os devidos e legais efeitos, que, sem quaisquer reservas, aceito as mesmas e que a obra a concurso, de minha (co) autoria não prejudica quaisquer direitos de terceiros Mais autorizo, no caso da minha proposta ser a vencedora deste concurso que a mesma passe a ser propriedade da Junta de Freguesia de Silvares, sendo esta utilizada para os fins propostos, constituindo a imagem pública da marca Silvares Terra da Música e do Folclore. Local, de de O Declarante, 10