Source: https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/5472f566-fe0d-420d-9379-09a7fb81d52f/language-pt
Timestamp: 2020-04-08 10:19:39+00:00
Document Index: 67810948

Matched Legal Cases: ['Artigo 104', 'Artigo 4', 'Artigo 104', 'Artigo 4', 'Artigo 104', 'Artigo 4']

Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Novembro de 2009. Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Novembro de 2009.#IFB Stroder Srl contra Agenzia Italiana del Farmaco (AIFA).#Pedido de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale del Lazio - Itália.#Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Directiva 89/105/CEE - Transparência das medidas que regulamentam a formação do preço as especialidades farmacêuticas para uso humano - Artigo 4.º - Congelamento do preço - Redução dos preços.#Processo C-198/09. - Publications Office of the EU
Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Novembro de 2009. Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Novembro de 2009.#IFB Stroder Srl contra Agenzia Italiana del Farmaco (AIFA).#Pedido de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale del Lazio - Itália.#Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Directiva 89/105/CEE - Transparência das medidas que regulamentam a formação do preço as especialidades farmacêuticas para uso humano - Artigo 4.º - Congelamento do preço - Redução dos preços.#Processo C-198/09.
Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Novembro de 2009.
Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Novembro de 2009.#IFB Stroder Srl contra Agenzia Italiana del Farmaco (AIFA).#Pedido de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale del Lazio - Itália.#Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Directiva 89/105/CEE - Transparência das medidas que regulamentam a formação do preço as especialidades farmacêuticas para uso humano - Artigo 4.º - Congelamento do preço - Redução dos preços.#Processo C-198/09.
Publicado em: 2009-11-09
Autores pessoais: Trstenjak
CELEX : 62009CO0198
ECLI : ECLI:EU:C:2009:689