Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/37613
Timestamp: 2020-07-14 18:47:55+00:00
Document Index: 149789929

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 21', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 5', 'artigo 1', 'Artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 25', 'artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Lei n° 3.787, de 14/07/1983 ( Lei 3787/1983 )
Lei nº 3.787, de 14/07/1983
Ementa Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos de Jordão
Projeto/Autoria PL 279/1983 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/07/1983, p.11
Palavras-Chave ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO (VENCIMENTOS)
Artigo 4.º - V - Revoga o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1993 (DOE-I 19/07/1995, p.1)
Lei Complementar n° 735 de 08/12/1993
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 09/12/1993, p.1)
Lei Complementar n° 704 de 04/01/1993
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 05/01/1992, p.1)
Lei Complementar n° 703 de 04/01/1993
Lei Complementar n° 699 de 15/12/1992
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 16/12/1992, p.1)
Lei Complementar n° 694 de 17/11/1992
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 18/11/1992, p.1)
Lei Complementar n° 677 de 03/07/1992
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 04/07/1992, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o Artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 09/04/1992, p.10)
Lei n° 7.639 de 16/12/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 15 - Altera Anexo a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 17/12/1991, p.1)
Lei n° 7.578 de 03/12/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 3 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE 14/12/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 5 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.° da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 14/11/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 5 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 31/10/1991, p.1)
Lei n° 7.410 de 11/07/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 7 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 12/07/1991, p.6)
Lei n° 7.381 de 13/06/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 9 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 14/06/1991, p.1)
Lei n° 7.353 de 11/06/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 9 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 12/06/1991, p.2)
Lei n° 6.998 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 1.º - 9 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.26)
Lei n° 6.997 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 1.º - 9 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.21)
Lei n° 6.996 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 1.º - 9 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.12)
Lei n° 6.995 de 27/12/1990
Lei n° 6.994 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 1.º - l) Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.3)
Lei n° 6.993 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 1.º - i) Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.3)
Lei n° 6.961 de 03/09/1990
Artigo 1.º - § 1.º - j) Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 04/09/1990, p.2)
Lei n° 6.932 de 16/07/1990
Artigo 1.º - § 1.º - i) Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 17/07/1990, p.1)
Lei n° 6.835 de 26/04/1990
Artigo 1.º - § 1.º - i) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 27/04/1990, p.11)
Lei n° 6.833 de 26/04/1990
Artigo 1.º - § 1.º - l) Altera Anexo a que se refere o artigo 1.° da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 27/04/1990, p.1)
Lei n° 6.628 de 27/12/1989
Artigo 5.º - I - Altera Anexo a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1989, p.4)
Lei n° 6.627 de 27/12/1989
Artigo 5.º - I - Altera Anexo a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1989, p.1)
Lei Complementar n° 642 de 20/12/1989
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 21/12/1989, p.1)
Lei Complementar n° 641 de 05/12/1989
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 06/12/1989, p.1)
Lei Complementar n° 639 de 30/11/1989
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 01/12/1989, p.1)
Lei Complementar n° 635 de 13/11/1989
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 14/11/1989, p.1)
Lei Complementar n° 634 de 13/11/1989
Altera o artigo 1º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 14/11/1989, p.1)
Lei Complementar n° 633 de 07/11/1989
Altera o artigo 1º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 08/11/1989, p.1)
Lei Complementar n° 609 de 01/06/1989
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 02/06/1989, p.1)
Lei Complementar n° 604 de 22/05/1989
Artigo 5.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 23/05/1989, p.1)
Lei Complementar n° 603 de 19/05/1989
Artigo 5º - Altera o artigo 1º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 20/05/1989, p.6)
Lei Complementar n° 588 de 21/12/1988
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 22/12/1988, p.8)
Lei Complementar n° 581 de 20/12/1988
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 21/12/1988, p.1)
Lei Complementar n° 576 de 24/11/1988
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 25/11/1988, p.1) (DOE-I 26/11/88, p.1- ret.)
Decreto n° 28.602 de 19/07/1988
Artigo 1.º - Os valores das Escalas de Vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983, com as alterações decorrentes da aplicação do disposto no artigo 25 da Lei Complementar n. 467/1986, ficam, em face do disposto no inciso IX do artigo 2.º da Lei Complementar n. 544/1988, reajustados na seguinte conformidade (DOE-I 20/07/1988, p.18)
Decreto n° 28.073 de 30/12/1987
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos de Jordão (DOE-I 31/12/1987, p.19)
Decreto n° 27.953 de 14/12/1987
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE 15/12/1987)
Decreto n° 27.952 de 14/12/1987
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos de Jordão (DOE-I 15/12/1987, p.15)
Decreto n° 27.303 de 20/08/1987
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos de Jordão (DOE-I 21/08/1987, p.12)
Decreto n° 27.249 de 31/07/1987
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos de Jordão (DOE-I 01/08/1987, p.12)
Decreto n° 27.108 de 24/06/1987
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos de Jordão (DOE-I 25/06/1987, p.12)
Lei n° 5.061 de 28/04/1986
Artigo 1.º- Altera os valores da escala de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da Lei n. 4.944/1985 (DOE-I 29/04/1986, p.1)
Lei n° 4.944 de 26/12/1985
Artigo 1.º - Altera os valores da escala de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da Lei n. 4.636/1985 (DOE 27/12/1985, p.4)
Lei n° 4.636 de 15/07/1985
Artigo 1.º - Altera os valores da escala de vencimentos e salários a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da Lei n. 4.589/1985 (DOE-I 15/07/1985, p. 1)
Lei n° 4.589 de 14/06/1985
Artigo 1.º - Altera os valores da escala de vencimentos e salários a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 15/06/1985, p.7)
Lei n° 4.463 de 18/12/1984
Artigo 1.º - Altera os valores da escala de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 19/12/1984, p.1)
Decreto n° 22.436 de 06/07/1984
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários a que se referem os artigos 1.º das Leis n. 3.787/1983 e 3.788/1983 (DOE-I 07/07/1984, p. 6)
Artigo 2.º - III - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/06/1984, p.1)
Decreto n° 21.894 de 12/01/1984
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários a que se referem o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 13/01/1984, p.8)
Lei Complementar n° 340 de 28/12/1983
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 29/12/1983, p.1)
Lei n° 3.787 de 14/07/1983
(DOE-I 30/07/1983, p.1)
Lei n° 7.796 de 08/04/1992
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)
Lei n° 7.795 de 08/04/1992
Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)
Decreto n° 23.237 de 30/01/1985
Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento de vencimentos, remuneração, salários e proventos, e dá providências
correlatas (DOE-I 31/01/85, p.1)