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Timestamp: 2017-06-25 16:13:21+00:00
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Marta Batista Alencastre
1 Número 24 Fevereiro 2007 Número 24 Fevereiro ISSN Segurança nos Cuidados VII Seminário do Conselho Jurisdicional2 DO DIREITO AO CUIDADO INFORMAÇÃO E CONFIDENCIALIDADE QUESTÕES ÉTICAS DA PRÁTICA DE ENFERMAGEM ÉTICA DE ENFERMAGEM QUESTÕES ÉTICAS DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS FINAL DE VIDA3 Editorial Bastonária 1 ARQUIVO OE Cara(o) Colega Caros colegas O tema do VII Seminário de Ética não representa uma novidade para os enfermeiros portugueses. Há muito que nos debruçamos sobre questões que, directa ou indirectamente, estão relacionadas com a necessidade de garantirmos cuidados seguros aos cidadãos. Mas as condições proporcionadas pelo Conselho Jurisdicional na concretização deste Seminário permitiram a todos os que nele participaram um tempo e um espaço de aprofundamento da responsabilidade ética, do ponto de vista individual e colectiva, que os cuidados seguros aos cidadãos implicam na nossa prática profissional quotidiana. Partilhar com todos, tanto com os que participaram, como com os que não puderam estar presentes, é o objectivo que queremos atingir com a edição desta revista temática que reú ne os conteúdos que preencheram o nosso VII Seminário de Ética. O tema que suportou a realização deste Seminário no final do ano de 2006 enquadra-se num percurso decorrente dos múltiplos desafios que se têm vindo a colocar ao sector da saúde, implicando todos os seus responsáveis em geral, e os profissionais em particular. Foi com base nesta perspectiva que se cruzam os motivos e as escolhas a que obedeceu a sua preparação e realização. A Ordem, enquanto entidade reguladora do exercício da Enfermagem, que zela pela promoção da qualidade dos cuidados, não poderia abster-se desta discussão. Podemos afirmar que a maior consciencialização desta temática - enquanto área de saber e intervenção própria, apesar de interligada com outras - permite que aprofundemos o debate e sistematizemos o que temos vindo a realizar, como pode ser testemunhado na leitura dos textos que se seguem. Não é alheia a esta crescente consciencialização a campanha que o Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) tem vindo a realizar ao longo dos últimos anos, em torno da qual centra as comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro. Recorde-se que as celebrações de 2006 adoptaram o lema «Dotações seguras salvam vidas». Através da comemoração desta efeméride, tanto o ICN como a Ordem chamaram a atenção para a importância que assume um número correcto de profissionais nos diversos serviços de saúde. Isso implica segurança no ambiente de trabalho onde os enfermeiros desempenham a sua actividade profissional, como também se traduz num importante pilar para a segurança nos cuidados prestados aos clientes. É importante saber que os passos dados recentemente ao nível da Aliança Internacional das Profissões de Saúde, na qual participamos através do ICN, é hoje uma frente de trabalho de conjugação de esforços da profissões em torno das questões de segurança dos cuidados de saúde. Tal reforça aquilo que há já algum tempo temos vindo a defender. É fundamental que a interligação entre os profissionais de saúde seja uma realidade no terreno. Mas o trabalho que as profissões reguladas podem desempenhar em conjunto não se esgota na constituição de equipas de saúde. Há que apostar na efectiva integração dos cuidados, considerando a junção das responsabilidades éticas e técnicas incutidas a cada uma das profissões em causa. A participação mais activa dos enfermeiros portugueses nas dinâmicas internacionais da4 2 Editorial Bastonária Ficha técnica profissão, através da sua Ordem, tem sido um importante espaço de aprendizagem, mas também de reforço do nosso percurso e das nossas convicções para construirmos caminhos partilhados em defesa da segurança dos cuidados que oferecemos e prestamos aos cidadãos. Foi tendo em conta a diferença que uma atitude deste tipo pode representar para a saúde das populações e para a segurança de exercício dos profissionais, que a Ordem dos Enfermeiros lançou o repto de, em conjunto com a Ordem dos Médicos, Ordem dos Farmacêuticos e Ordem dos Médicos Dentistas, elaborar uma tomada de posição que conduza a uma maior segurança na prestação de cuidados de saúde. A construção de princípios orientadores comuns contribuirão seguramente para uma resposta integrada e de acordo com as necessidades de cuidados dos cidadãos. Conscientes de que o erro profissional, tal como foi abordado neste nosso Seminário, é um dos importantes factores a combater no quadro da defesa de maior segurança nos cuidados de saúde, defende-se, entre outros aspectos, a criação na Saúde de um sistema anónimo, voluntário e não punitivo de identificação de erros. Este elemento, conjugado com a integração de cuidados, poderá traduzir-se num passo decisivo para a gestão do risco e para a garantia de segurança. E aí, nós, enfermeiros, temos um contributo a dar, especialmente aqueles de nós que assumimos responsabilidades de gestão aos vários níveis das organizações. Todos sabemos que as administrações das unidades de saúde têm responsabilidades acrescidas nesta matéria numa dupla perspectiva: a do funcionamento do sistema e a do desenvolvimento de comportamentos de confiança que suportem a transparência interna. O que vimos referindo neste quadro de exigências torna-se ainda de maior pertinência quando parece querer instalar-se uma lógica de desregulação que facilmente conduzirá a que os mais desprotegidos fiquem numa situação ainda mais penalizadora. Os valores que norteiam o exercício dos profissionais de saúde em geral, e dos enfermeiros em particular, reforçam a nossa responsabilidade. Estou certa que, à semelhança dos ecos que nos têm feito chegar sobre a leitura das edições anteriores desta revista temática, este número também será para si e para cada um de nós, um instrumento importante para todos contribuirmos para segurança dos cuidados. Votos de uma Páscoa repleta de esperança e alegria é o que lhe deseja A sua Bastonária Maria Augusta Sousa Propriedade: Ordem dos Enfermeiros Av. Almirante Gago Coutinho, Lisboa Tel.: / Fax: Director: Maria Augusta Sousa Coordenador: António Manuel Conselho editorial: Amílcar Carvalho, Élvio Jesus, Graça Machado, Jacinto Oliveira, Sérgio Gomes, Margarida Filipe, Nelson Guerra, Teresa Chambel, Teresa Oliveira Marçal Colaboraram neste número: Ana Escoval, Conceição Martins, Filomena Cabeça, Jacinto Oliveira, Lúcia Leite, Lucília Nunes, Madalena Abranches, Maria Augusta Sousa, Michel Renaud, Paulo Lopes e Pedro Nunes Fotos: J. R. Garcia e Vera Vidigal Secretariado: Tânia Graça Av. Almirante Gago Coutinho, Lisboa Tel.: / Fax: ISSN: Consultoria em Língua Portuguesa: Letrário Design Gráfico: Pedro Gonçalves Paginação, Pré-impressão, Impressão e Distribuição: DPI-G Design Produção Gráfica e Imagem, Estrada de Benfica n.º 304 A, Lisboa Periodicidade: Trimestral Tiragem: exemplares Distribuição gratuita aos membros da Ordem dos Enfermeiros Ordem dos Enfermeiros Sede: Av. Almirante Gago Coutinho, Lisboa Tel.: / Fax: Secção Regional da R. A. dos Açores: R. Dr. Armando Narciso, Ponta Delgada Tel.: / Fax: Secção Regional do Centro: Av. Bissaya Barreto, 191, c/v Coimbra Tel.: / Fax: Secção Regional da R. A. da Madeira: R. Visconde Cacongo, n.º 35 St.ª Maria Maior Funchal Tel.: / Fax: Secção Regional do Norte: R. Latino Coelho, Porto Tel.: / Fax: Secção Regional do Sul: Rua Castilho, 59, 8.º Esq Lisboa Tel.: / Fax: Depósito legal n.º /005 Sumário 3 Número 24 Fevereiro ISSN Segurança nos Cuidados VII Seminário do Conselho Jurisdicional Sumário N.º 24 Fevereiro 2007 J.R. GARCIA 04 Prólogo 06 Da falibilidade humana Conferência do Prof. Michel Renaud 13 Intervenções da Ordem dos Enfermeiros para a segurança dos cuidados Perspectiva do Conselho Directivo 18 Intervenções da Ordem dos Enfermeiros para a segurança dos cuidados Perspectiva do Conselho Juridiscional 27 Intervenções da Ordem dos Enfermeiros para a segurança dos cuidados Perspectiva do Conselho de Enfermagem 33 Intervenções da Ordem dos Enfermeiros para a segurança dos cuidados Perspectiva do representante dos Conselhos Directivos Regionais 34 Intervenções da Ordem dos Enfermeiros para a segurança dos cuidados Perspectiva do representante dos Conselhos de Enfermagem Regionais J.R. GARCIA J.R. GARCIA J.R. GARCIA VERA VIDIGAL 36 Segurança nos Cuidados de Saúde Papel das Ordens Profissionais OM 40 Segurança nos Cuidados de Saúde Papel das Ordens Profissionais OF 44 Segurança nos Cuidados de Saúde Papel das Ordens Profissionais OE 48 Segurança nos Cuidados de Saúde Papel das Ordens Profissionais Comentário da Prof.ª Ana Escoval 51 Conclusões do VII Seminário de Ética6 4 Divulgação Prólogo ao VII Seminário Lucília Nunes Presidente do Conselho Jurisdicional da OE Estar aqui, neste VII Seminário, representa o final de uma etapa, o encerrar de um ciclo temático que nos comprometemos a desenvolver. Esta fase de trabalho começou depois do 1º ciclo de debates, com a emergência da ideia da segurança ou, na formulação negativa, o sentido de que havia riscos na segurança dos cuidados, quer decorrentes das condições do exercício, quer dos próprios processos de tomada de decisão. J.R. GARCIA Assim, entendemos que a área da segurança dos cuidados era relevante e começámos a desenvolver reflexão em torno da ideia de segurança e de cuidados seguros. Quase no final do ano de 2005, escolhemos o tema do 2º ciclo de debates que decorreu em Fevereiro e Março de 2006 como sendo exactamente «Cuidados seguros». Recorde-se que a OMS desencadeou o programa «Clean care is safer care» e em 2006 o tema do ICN para o Dia Internacional do Enfermeiro foi «Safe staffing saves lives». Após o ciclo de debates, trabalhámos o texto que veio a ser publicado como enunciado de posição da Ordem, sobre a segurança do cliente. Com este seminário, chegámos a um estádio de síntese: (1) para dentro: o que fizemos nós, enquanto Ordem, de acordo com as competências dos órgãos e as actividades que desenvolvemos neste mandato, e (2) na plataforma da Saúde: o papel que cabe às Ordens profissionais, na área da segurança. Como todos temos presente, a profissão de Enfermagem tem como objectivo prestar cuidados ao ser humano, ao longo do ciclo vital, tomando como foco de atenção a promoção dos projectos de saúde que cada pessoa vive e persegue 1. O enfermeiro tem o dever de exercer a profissão com os adequados conhecimentos científicos e técnicos, adoptando todas as medidas que visem melhorar a qualidade dos cuidados e serviços de enfermagem 2. 1 Cf. Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem Enquadramento conceptual. Conselho de Enfermagem OE, Dezembro de Cf. ponto 1, art.º 76º, DL n.º 104/98 de 21 de Abril Estatuto da OE. O Enf.º Sérgio Deodato e a Enf.ª Manuela Amaral deram as boas-vindas ao VII Seminário de Ética Assim, a assunção fundamental é que a profissão tem obrigações para com a sociedade e para com os clientes, em ordem a prestar e a promover cuidados de elevada qualidade. São conhecidas as posições relativas à segurança dos clientes a nível internacional destacam-se as posições conjuntas do European Forum of National Nursing and Midwifery Associations7 Divulgação 5 e da OMS, bem como do International Council of Nurses (ICN), International Pharmaceutical Federation (FIP) e World Medical Association (WMA) assim como a nível europeu, contidas, por exemplo, na Declaração do Luxemburgo. J.R. GARCIA Retomam-se, reflexivamente, os pontos da Tomada de Posição da OE sobre a segurança, como pano de fundo ao VII Seminário. Enf.ª Lucília Nunes, Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros 1. Os clientes e famílias têm direito a cuidados seguros; 2. A segurança deve ser uma preocupação fundamental dos profissionais e das organizações de saúde; 3. O exercício de cuidados seguros requer o cumprimento das regras profissionais, técnicas e ético-deontológicas (legis artis), aplicáveis independentemente do contexto da prestação de cuidados e da relação jurídica existente; 4. Os enfermeiros têm o dever de excelência e, consequentemente, de assegurar cuidados em segurança e promover um ambiente seguro; a excelência é uma exigência ética, no direito ao melhor cuidado em que a confiança, a competência e a equidade se reforçam. Controlar os riscos que ameaçam a capacidade profissional promove a qualidade dos cuidados, o que corresponde a realizar plenamente a obrigação profissional; 5. Os enfermeiros agem de acordo com as orientações e os referenciais de práticas recomendadas, participando activamente na identificação, análise e controle de potenciais riscos num contexto de prática circunscrita, tendo particular atenção à protecção dos grupos de maior vulnerabilidade; 6. Os enfermeiros têm um papel crucial na identificação de situações de risco, bem como na análise, proposta e aplicação de soluções para os problemas encontrados; 7. A responsabilidade do enfermeiro associa a capacidade de responder pelas decisões que toma e pelos actos que pratica ou delega, e o sentido projectivo, por antecipação, acautelando no sentido de prevenir prejuízos futuros, num duplo imperativo de proteger a pessoa e garantir a excelência do exercício; 8. As organizações têm a obrigação ética de proteger a segurança dos clientes, na persecução da sua responsabilidade institucional, e de desenvolver uma cultura de responsabilização e não-punitiva, valorizando a dimensão formativa; 9. As organizações, os serviços e os profissionais têm a responsabilidade ética de promover e salvaguardar a segurança dos clientes, reduzindo os riscos e prevenindo os eventos adversos; 10. Devem ser desenvolvidos programas organizacionais que comuniquem claramente a importância da segurança, incluindo gestão e desenvolvimento dos profissionais, assim como sistemas e processos que promovam a segurança; 11. Deve-se promover um envolvimento activo em investigação, integrando evidências em recomendações para a prática clínica. Falta referir as ideias subjacentes à metáfora do tema-imagem deste seminário. A segurança aparece simbolizada por uma corda e um mosquetão que fixa a corda e nos liga uns aos outros. A firmeza da corda advém, não da grossura nem do tamanho dos fios, mas da forma como estes se interpõem e se entrelaçam; com o mosquetão, tem-se a ideia de uma união em que cada elo se conecta com o anterior e o seguinte, numa estabilidade surpreendente. Num momento de dificuldade, em subida díficil, assegura que ninguém se perca e suporta os passos de cada um. Apraz-nos pensar que agimos no sentido ético e de uma pedagogia deontológica, que proactivamente procuramos apoiar as decisões e suportar a reflexão e este sentido, que reúne o deontológico e o disciplinar, que se ancora numa ética de Enfermagem, é o da procura da excelência, e portanto, da segurança dos cuidados, do reforço da confiança e do bem-estar dos cidadãos. oe8 6 Divulgação Da falibilidade humana Conferência Prof. Dr. Michel Renaud Professor Catedrático de Filosofia da FCSH da UNL J.R. GARCIA A falibilidade. Eis um tema difícil, porque ou se vira demasiado rapidamente para a prática de erros cometidos no exercício da profissão e na vida activa privada, ou se torna tão teórico que acaba por ser uma peça de um tratado metafísico. Será possível encontrar um caminho intermediário? De todo o modo, é preciso um ponto de partida, início que cada um vai buscar ao seu campo de trabalho. Ora, o que me foi pedido é uma reflexão e não uma análise empírica ou um elenco estatístico; logo, partirei de considerações teóricas. Será que o animal é falível, será que o animal age «de forma segura»? Ao colocar deste modo o problema, pensamos quase espontaneamente nos documentários que nos apresentam a caça à presa na selva africana, quando o leão ou a chita desenvolvem as suas estratégias para apanhar a sua viva comida, o gnu ou um jovem búfalo. Na verdade, o animal tem esquemas de actuação instintivos, que se transmitem de geração em geração, com as pequenas alterações comportamentais que, a longo prazo, são responsáveis pela evolução das espécies. O erro animal é uma falta de habilidade ou de força, que impede o êxito de uma estratégia preestabelecida pelo instinto, reforçado pelo hábito. O ser humano não tem, propriamente falando, instintos, mas sim pulsões, que estão sempre assumidas pela imaginação e pelo pensamento. Segue-se daí que a falibilidade animal não é comparável à do ser humano e que, reciprocamente, actuar de forma segura, para o animal, não será a mesma coisa que o agir humano seguro. Com certeza, o ser humano tem técnicas e estratégias para alcançar os fins que prossegue, de tal modo que o grau de fiabilidade e de segurança destas irá depender também da perícia humana, da capacidade de atenção e das competências adquiridas. Mas o ser humano é um ser dotado de consciência reflexiva e de razão; enquanto tal, é um ser espiritual. 1. O ser espiritual: uma abordagem ontológica. O que quer dizer esta simples e tão importante afirmação: o ser humano é um ser espiritual? O que é o espírito humano? Temível questão, à qual poucos ousam confrontar-se. O espírito é um destes conceitos cuja realidade é habitualmente admitida ou recusada -, sem que se procure saber exactamente o que significa. A dignidade humana é um outro destes conceitos aos quais9 Divulgação 7 recorremos, de modo quase funcional, sem que nos sintamos aptos para determinar o seu conteúdo efectivo. Proponho, contudo, que nos debrucemos brevemente sobre o espírito, com a esperança que isso nos ajude a compreender melhor o que são a falibilidade humana e o agir com segurança. Uma coisa, por exemplo, uma pedra, não é algo dotado de espiritualidade; enquanto matéria, ela existe em si, esgota-se a ser pedra e o que produz como efeito só provém daquilo que ela é em si; se nos cair em cima da cabeça precisamos de cuidados de saúde e de um bom enfermeiro; seria possível, se a nossa cabeça fosse mais dura, que a pedra se rompesse também. A pedra existe em si, dentro de si. Mas um ser espiritual é alguém que não existe somente em si, mas fora de si. Estranha é a modalidade de existência de um ser espiritual: em vez de permanecer somente em si, ele existe fora de si e é enquanto existindo fora dele que a sua interioridade se forma. O que significam as expressões «existir fora de si» e «formar a interioridade»? Tomemos alguns exemplos. Quando duas pessoas estão numa relação de amizade autêntica, a presença de uma perante a outra não é somente uma presença física; cada um dos amigos, cada uma das amigas está presente ao outro, à outra, mesmo quando eles ou elas estão fisicamente ausentes. Cada pessoa já não pode ser exactamente o que ela é sem a referência à outra. São com certeza pessoas diferentes, física e psicologicamente diferentes, mas cada uma tem dentro dela uma relação à outra. Esta relação gera uma presença interior, que se torna tanto mais profunda quanto mais autêntica for a relação. Cada uma destas pessoas acaba por não poder compreender o que ela é sem a presença, nela mesma, da outra pessoa. Esta presença é uma forma de presença não material, mas interior, que, porém, não seria possível se a outra pessoa não existisse efectivamente, isto é, se o amigo ou a amiga não tivesse uma presença também física. É, deste modo, a relação Um ser espiritual é um ser que vive a sua existência interior fora de si, pela sua relação interiorizada com outros seres humanos e pela unificação consciente do tempo que por ele passa. com um ou vários outros seres humanos que se transforma numa presença interior. No reino animal, a situação não tem nada de comparável; a leoa pode viver vários meses ou anos com as crias, em função do seu instinto materno, mas quando estas estão crescidas, manda-as embora e já não quer saber delas. Pelo contrário, uma relação humana exige uma certa modalidade de presença interior que implica a duração. Esta duração não é, todavia, o simples decorrer do tempo, mas a capacidade interior de apreender a unidade do tempo exterior, o qual apenas passa. O tempo interior não «passa» como o tempo exterior, tempo medido pelos relógios. Aqui, na vida do espírito, a duração é um processo de unificação do tempo; ao falarmos do sentido dos acontecimentos que nos afectam e das vivências nas quais estamos embarcados, queremos espontaneamente indicar que a duração interior é um processo que pode ser unificado. Um ser espiritual é, desta feita, um ser capaz de unificar o sentido do tempo que passa por ele. De certo modo, esta unificação do tempo é também uma maneira, para o ser humano, de viver fora de si mesmo: o tempo que passa por todos nós não é pura dispersão ou fragmentação do nosso ser, mas capacidade de viver conscientemente a nossa interioridade humana fora dela mesma, isto é, neste «fora» constituído pelo decorrer do tempo físico ou tempo da natureza. Se, portanto, o animal passa pelo tempo da sua vida, deveríamos dizer que, no caso do ser humano, o tempo passa por ele, mais do que ele próprio passa pelo tempo. Assim, um ser espiritual é um ser que vive a sua existência interior fora de si, pela sua relação interiorizada com outros seres humanos e pela unificação consciente do tempo que por ele passa. Poderíamos completar esta análise mostrando que não10 8 Divulgação J.R. GARCIA a nossa personalidade. Se tal fosse o caso, a comunhão seria fusão, destruindo as identidades pessoais. É por isso que mesmo na comunhão permanece uma solidão, como condição de possibilidade da comunhão. há ser espiritual sem liberdade nem sem o exercício da razão, embora, rigorosamente falando, a razão e o espírito não sejam a mesma coisa. 2. Comunhão e solidão: uma dialéctica da antropologia existencial. A consequência, para nós mais importante desta abordagem do espírito no homem, é a relação íntima e dialéctica entre solidão e comunhão. Quando se afirma que o ser humano é capaz de comunhão queremos dizer que ele se realiza saindo de si e abrindo-se de modo radical, e não meramente circunstancial, à presença de outros seres humanos. Tal como se percebe da sua etimologia, a comunhão é «união com» (communio é «unio cum»). Mas nesta comunhão, cada ser humano permanece ele próprio, diferente dos outros com os quais entra em relação. É o que o termo de solidão denota. Na comunhão entendida como relação, a pessoa não se perde a si própria no outro, como se a união com a outra pessoa diluísse totalmente Uma aplicação simples pode fazer entender melhor a articulação da solidão e da comunhão. Na relação amorosa não é raro ver um par amoroso um rapaz e uma rapariga pensando que a sua união deve ser tão forte que se devem identificar plenamente um com o outro; ora, dado que este sonho é impossível de realizar, chegam a uma desilusão que cedo ou tarde quebra ou mata a relação. A verdade é que, quanto mais se aprofunda a comunhão, mais se tem consciência do sentido da solidão existencial que faz com que dois ou mais seres não se possam «confundir». O espírito humano é tal que se realiza dinamicamente numa saída de si, que torna possível a «com-união», de modo que a solidão esteja não vencida, mas enriquecida pela presença interior dos outros. A comunhão significa que já não posso perceber a minha identidade pessoal sem tornar presentes em mim todos os que, no meu caminho, contribuíram para que seja aquele que sou, aquele no qual me tornei. Todavia, comunhão e solidão não são inversamente proporcionais, mas crescem paralelamente. Estas considerações sobre a realidade do espírito humano situam-se, contudo, a diferentes níveis de apresentação que convém distinguir. Em termos ontológicos ou metafísicos, o espírito é um dinamismo relacional, implicando a mediação: enquanto pessoa humana, sou aquele que sou pela mediação de outros seres, assim como o outro é aquele que é pela mediação que passa por mim ou por terceiros. Nos termos de uma antropologia existencial, esta dialéctica pode formular-se, tal como acabamos de fazer, como relação da comunhão e de solidão. O que esta dialéctica nos ensina sobre o ser humano é, entre outras coisas, que existe uma solidão existencial constitutiva de cada ser humano. A morte pode ser o cume desta solidão, uma vez que ninguém, nem sequer a pessoa mais amada, pode substituir-se à minha morte. O mesmo pode afirmar-se do sofrimento físico, que podemos acompanhar, mas não partilhar. Esta solidão faz parte da identidade de cada pessoa e tem algo que está ligado11 Divulgação 9 ao dom da liberdade. Assim como a nossa identidade pessoal é inviolável em si, a nossa liberdade nunca é totalmente delegável, salvo pelo abuso inerente à violência sob todas as suas formas, desde o constrangimento físico, que inclui a violação, até às múltiplas formas de alienação psicológica, ética e política. Às vezes há pessoas que dizem que se sentem sós, mesmo quando beneficiam dos melhores tratamentos e formas de acompanhamento. A razão é que não percebem a diferença entre solidão existencial e solidão física, e projectam então a sua solidão existencial, que não assumiram, até sobre as pessoas que mais se dedicam a elas. Nestes casos, o problema não é principalmente a solidão física, mas a má interiorização da solidão existencial. 3. A falibilidade espiritual: egoísmo e perversão da dominação. Além da sua caracterização ontológica e da sua vivência existencial, a vida do espírito exprime-se em termos éticos. Esta transposição do plano da antropologia para o da ética torna-se evidente nas perversões das vivências da solidão e da comunhão; a perversão ética da solidão será o egoísmo, como curto-circuito da pessoa humana sobre si própria, ao passo que a perversão recíproca da comunhão abrange todas as formas patológicas de dominação e de manipulação de outros seres humanos. Poderíamos, com efeito, perguntar qual é o mal do egoísmo; não é, com efeito, o provérbio que nos diz que «a caridade bem ordenada começa por si próprio»? Este provérbio pode prestar-se a uma interpretação correcta, se a expressão «começa por si próprio» se refere à auto-estima; efectivamente, a auto-estima é uma consequência recta e correcta daquilo a que chamámos identidade e solidão ontológica. Mas se o «começa por si próprio» elimina a mediação dos outros, então o provérbio opõe-se à definição do espírito e torna-se uma não -verdade. O egoísmo é contrário à ética não porque se trataria de privilegiar a priori, O erro é a falta da verdade no plano da teoria e a falta de ajuste no plano do agir na sua vertente técnica. Por sua vez, a culpa é a falta do bem, no campo do agir ético. em vez de mim mesmo, as outras pessoas, mas porque se opõe à própria essência do espírito, o qual por ele se desvirtua, se perverte. Do mesmo modo, a patologia da dominação, que reinou e continua tantas vezes a reinar tanto no campo da política, como no plano profissional e nas relações afectivas, perverte a essência da relação espiritual na medida em que abole a possibilidade de comunhão, sem a qual a vida do espírito se torna inexistente. Comunhão e dominação são compatíveis, quando a dominação é funcional e está ao serviço da colectividade. 4. A falibilidade. Será que esta reflexão sobre o espírito e a sua dialéctica nos afastou da problemática da falibilidade? Só em aparência, tal como nos resta mostrar. A falibilidade é a possibilidade ou capacidade de cair, conforme a significação etimológica do verbo latino fall (enganar-se). Os dicionários costumam ligar as duas significações da falibilidade, isto é, o erro e a culpa; assim, a falibilidade vai ser definida como «possibilidade de cair no erro ou de cometer uma culpa». É evidente que existe uma grande diferença entre o erro e a culpa. O erro é a falta da verdade no plano da teoria e a falta de ajuste no plano do agir na sua vertente técnica. Por sua vez, a culpa é a falta do bem, no campo do agir ético. O erro, teórico ou prático, não acarreta a responsabilidade ética quando é involuntário; com certeza, o erro pontualmente involuntário pode ser objecto de responsabilidade quando a pessoa que se engana é culpada por não ter estudado suficientemente o domínio do saber e da prática no qual errou, ou por não ter adquirido a competência profissional que é suposto possuir. Com estas reservas, podemos concluir que o erro é uma falta involuntária, que a culpa é uma falta voluntária. A responsabilidade não é, como se sabe, somente ética, mas jurídica e política. O erro pode, portanto, trazer consequências não éticas,12 10 Divulgação mas jurídicas, por exemplo, no caso de um erro de condução rodoviária que provoca involuntariamente um acidente. outra pessoa, ou sendo reconhecida, não dar origem a nenhuma sanção externa, etc. Será que o bom agir está isento de erros e de culpas? Para responder a esta pergunta é preciso lembrar a distinção aristotélica entre a ética e a técnica, entre a dimensão ética da razão prática e a sua dimensão técnica. A ética analisa o agir enquanto provém do agente, da pessoa que age; a técnica encara o agir como passando na obra feita; assim, o agir ético do enfermeiro fica nele, caracteriza-o como pessoa ética, a qual se realiza pelo exercício da sua profissão; o agir técnico do enfermeiro transita para o beneficiário dos seus cuidados: dar uma injecção, fazer um penso, do ponto de vista técnico, é uma acção do enfermeiro, mas que diz respeito à pessoa do paciente que recebe o tratamento, que é objecto de tratamento. Será que um enfermeiro só é bom enfermeiro quando, tecnicamente, tem os gestos adequados? Percebemos que o adjectivo «bom» é ambíguo, precisamente porque tem dois significados: bom, do ponto de vista da competência técnica, e bom enquanto conotado eticamente de modo positivo. O erro pode dar-se quer no campo da técnica, quer na dimensão ética do agir, ao passo que a culpa só diz respeito à vertente ética ou à vertente jurídica das consequências do agir. A falibilidade é, portanto, falibilidade como possibilidade de erro teórico, de erro técnico, ou de desvio ético ou culpa. Mas essas categorias podem cruzar-se; o erro teórico, por falta de saber teórico, pode gerar um erro prático, isto é, uma falta pontual de competência, a qual pode, mesmo sem responsabilidade ética, dar origem a sanções disciplinares ou jurídicas; o mesmo erro prático podia, num outro caso, ser responsável na sua causa (in causa, diziam os escolásticos) (já evocámos o caso de um enfermeiro tecnicamente mal preparado por negligência responsável). Quanto à culpa, ela pode ser mascarada e não ser detectada por nenhuma O agir ético do enfermeiro fica nele, caracteriza-o como pessoa ética, a qual se realiza pelo exercício da sua profissão; o agir técnico do enfermeiro transita para o beneficiário dos seus cuidados. Embora simples, mereciam ser lembradas estas considerações que, sem falarmos da dimensão jurídica dos problemas, distinguem ética e técnica, isto é, o bem da acção que permanece na pessoa que age e o bem da obra feita, que transita para o objecto realizado ou para a pessoa à qual se dirigem os cuidados prestados. Mais interessante, em nosso entender, deve ser o relacionamento destas distinções com a teoria do espírito que foi esboçada inicialmente. Porque é que o erro teórico ou prático é possível? Quando falámos do ser espiritual reconhecemos, na unidade do tempo que passa, a segunda característica do espírito que sai de si para se realizar fora de si mesmo. Foi, contudo, a unidade do tempo passado que esteve principalmente no centro da nossa atenção. Ora, o tempo não é apenas o tempo presente ou passado, mas constrói-se projectando-se no futuro, o que implica que o futuro está sempre aberto até à morte. Nisso reside a diferença entre um robot e um espírito humano. O robot não tem temporalidade existencial, o ser humano espiritual sim. Daqui a pouco tempo far-se-á eventualmente robots mais inteligentes que o ser humano, robots capazes de programar teórica ou praticamente mil comportamentos parecidos com as condutas humanas, robots aptos a vencerem os campeões de xadrez. Poder-se-á mesmo realizar operações cirúrgicas à distância, graças a robots manipulados. O robot, porém, nunca será um ser espiritual, mas só um super instrumento técnico. Enquanto tal poderá também cometer erros práticos, poderá errar no discernimento teórico das situações, mas nunca será um ser ético, ainda que, na sua linguagem programada, possa falar como se fosse um ser ético (dizendo, por exemplo, numa voz cavernosa, ou até eventualmente suave, «enganei-me!»). O robot poderá13 Divulgação 11 errar, nunca terá culpas éticas, o que significa que nunca será um ser capaz de realizar o bem ético. O único aperfeiçoamento do robot será técnico, o que poderá permitir-lhe performances acrescidas no campo do saber e das intervenções práticas. O robot é máquina, o ser humano é espiritual. O espírito encontra-se a si próprio passando pela mediação do robot; mas quem cresce espiritualmente, contudo, não é o robot, mas o ser humano. O «crescer» que está aqui em causa é mais do que a aquisição de conhecimentos ou de performances técnicas (estas são acessíveis ao robot), é um crescer no sentido da humanização do ser humano; ora esta humanização é aquilo a que, em termos rigorosos, chamámos espiritualização. Duas considerações ajudar-nos-ão a compreender melhor esta conclusão. O espírito não se opõe à matéria, mas atravessa a matéria para a elevar acima dela, isto é, para lhe dar o seu excedente de sentido, um excedente de sentido que já não é material. Deste modo, o sentido da matéria não está na matéria. A oposição simples entre materialismo e espiritualismo pode ser um grande obstáculo para uma compreensão correcta da realidade espiritual. Em segundo lugar, a espiritualização do ser humano é um caminho a percorrer que nunca está feito à partida. Noutros termos, o espírito humano é uma realidade que torna possível o seu próprio desenvolvimento. Se não for livre, este desenvolvimento será meramente «maquinal»; e poderíamos interrogarmo-nos se muitas pessoas não vivem o seu tempo interior de modo maquinal, sem liberdade interior, quase como máquinas. Tal seria, do ponto de vista do espírito, a principal fonte de falibilidade. Nunca se poderá repetir demasiado que a vocação humana, enquanto humana, é de teor espiritual, no sentido que tentámos brevemente apresentar. Esta vocação humana está aquém de toda a dimensão religiosa; ainda que não se fale de religião, isso não mudará nada na dimensão autenticamente espiritual do ser humano, dimensão pela qual este se afastará de um super-robot. Poderão eventualmente ser constituídos clones perfeitos de uma determinada pessoa, mas isso não impedirá J.R. GARCIA Em primeiro plano, a Enf.ª M.ª Augusta Sousa e o Professor Michel Renaud, durante a manhã de trabalhos do VII Seminário de Ética14 12 Divulgação que, enquanto ser livre, o clone tenha um destino pessoal, espiritual e único para viver. Em último lugar convém não esquecer que a falibilidade humana, enquanto erro teórico ou prático, tem a sua raiz na nossa impossibilidade de prever o futuro, quer o futuro dos acontecimentos naturais, quer o das decisões livres, tanto as nossas como as dos outros. Tal como já reconheceu Aristóteles, a previsão não é visão, não é saber. Por isso, a falibilidade prática nunca poderá desaparecer dos comportamentos humanos. Mas não é essa falibilidade que pode em si degradar o ser humano. O que está por detrás desta falibilidade é a condição de incerteza na qual a nossa vida humana decorre; a incerteza tem o seu fundamento na nossa incapacidade de fazer do futuro um saber transparente. A existência humana e espiritual vive-se no horizonte da incerteza. A nossa busca de segurança é a resposta à incerteza existencial da vida humana. O agir bom não é aquele que levanta todas as incertezas inerentes ao agir, mas aquele que tenta enquadrá -las pela firmeza do saber teórico de uma profissão, pelo exercício competente dos actos profissionais, mas sobretudo, mediante o respeito pelo destino ético e espiritual dos outros que nos são confiados, e simultaneamente pela assunção da nossa própria condição espiritual. Aproveito esta conclusão para homenagear todas e todos os enfermeiros que dessa maneira, ao longo dos anos, dedicaram e dedicam a sua vida ao cuidado dos doentes e dos seres humanos mais fragilizados. oe J.R. GARCIA Enf.ª Lucília Nunes, Enf.ª Maria Augusta Sousa (Bastonária da OE) e Enf.º Amílcar Carvalho, Presidente da Secção Regional do Centro da OE, durante a Sessão de Abertura15 Divulgação 13 Intervenções da Ordem dos Enfermeiros para a segurança dos cuidados Perspectiva do Conselho Directivo Enf. Jacinto Oliveira Vice-presidente do Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros J.R. GARCIA Nota introdutória A Ordem dos Enfermeiros (OE) tem como desígnio fundamental promover a defesa da qualidade dos cuidados de Enfermagem prestados à população, bem como o desenvolvimento, a regulamentação e o controlo do exercício da profissão de enfermeiro, assegurando a observância das regras de ética e deontologia profissional. Por outro lado, o Conselho Directivo, órgão que aqui represento, tem, entre outras, as seguintes atribuições: Definir a posição da OE perante os órgãos de soberania e da Administração Pública em matéria que se relacione com as suas atribuições; Emitir parecer sobre projectos de diplomas ou regulamentos que interessem à formação, para e ao exercício da Enfermagem, bem como propor as alterações que entenda convenientes; Emitir parecer, por sua iniciativa ou a pedido das entidades oficiais competentes, sobre as diversas matérias relacionadas com o exercício da Enfermagem, designadamente sobre a organização dos serviços que dela se ocupam; Enquadramento da problemática A maior parte dos países europeus tem lançado diversas iniciativas na área da Qualidade e Segurança do doente. A nível internacional têm sido muitas as recomendações emanadas no sentido do reforço da prevenção e criação de sistemas de avaliação da qualidade no sector da saúde. Atendendo aos pressupostos legais atrás enunciados, facilmente se compreendem as enormes responsabilidades da OE em matéria de segurança nos cuidados. Do nosso ponto de vista, a Ordem deve assumir-se como o garante da segurança dos cuidados de Enfermagem prestados os cidadãos esperam isso de nós. A Comissão Europeia divulgou em Janeiro de 2006 um relatório intitulado «Medical Errors Special Eurobarometer 241», que divulga os resultados do primeiro estudo realizado a nível europeu sobre a temática do erro clínico. O grande objectivo deste estudo é fazer um primeiro diagnóstico de situação baseado nas percepções dos cidadãos acerca dos erros clínicos,16 14 Divulgação como ponto de partida para o planeamento das intervenções a lançar no futuro. Ainda neste contexto, o ICN (International Council of Nurses), a FIP (Internacional Pharmaceutical Federation) e a WMA (World Medical Association) colocam a segurança dos clientes como prioritária nas intervenções dos cuidados de saúde realizadas em benefício das pessoas, mas numa combinação complexa de processos, tecnologias e interacções humanas, sendo inevitável o risco de ocorrência de eventos adversos. Neste enunciado definese evento adverso como dano ou prejuízo causado pela gestão da doença ou condição de um cliente por profissionais de saúde. A questão central e crítica é: o que fazer e como fazer para que os cuidados que prestamos comportem o menor risco possível, ou seja, sejam mais seguros? Em primeiro lugar, é necessário compreender que há um certo grau de risco associado a toda e qualquer actividade que dificilmente conseguiremos eliminar. Há ainda que considerar, associada a toda a actividade humana, uma determinada probabilidade de erro. A este respeito, recuperamos a posição da Agency for Heathcare Research and Quality (2003), que define erros em cuidados de saúde como enganos realizados no processo de cuidados e que resultam ou têm potencial para resultar em dano para o doente. Considera-se que estes erros podem ser de comissão (fazer uma coisa errada), erros de omissão (não fazer uma coisa certa) e erros de execução (fazer uma coisa certa incorrectamente). Qualidade e segurança em saúde A prestação de cuidados de saúde, pela sua natureza, especificidade e complexidade, comporta um certo grau de risco. Há Neste enunciado define-se evento adverso como dano ou prejuízo causado pela gestão da doença ou condição de um cliente por profissionais de saúde. até um certo número de riscos que é necessário correr sempre que, no nosso quotidiano profissional, procuramos meios mais eficazes de tratamento, cuidado ou até mesmo de gestão. Assim sendo, é imperativo que os riscos sejam identificados, analisados, avaliados e controlados através da implementação de medidas correctivas Gestão do Risco. A Gestão do Risco é uma abordagem estruturada que resulta em sistemas de trabalho, práticas e premissas mais seguras e numa maior consciência dos profissionais relativamente ao perigo e às responsabilidades. Uma política de gestão do risco consistente e eficaz permite: A melhoria da qualidade na prestação de cuidados; A promoção efectiva da segurança para profissionais e utentes; O aumento da eficácia na utilização dos recursos; O desenvolvimento da capacidade de aprender com os erros. A sua principal meta é a redução de acidentes e erros e, consequentemente, contribuir para a melhoria e qualidade e segurança dos cuidados. Beneficia os utentes, profissionais e a própria organização pelos ganhos que acrescenta ao sistema de prestação de cuidados. Mas quais são, entre outros, de acordo com alguma bibliografia internacional, os aspectos organizacionais que não favorecem uma cultura de segurança? Na maior parte dos casos as organizações: Não correspondem às expectativas do pessoal e utentes; Não desenvolveram ainda a capacidade de aprender com os erros; Não têm forma de garantir que os seus profissionais conhecem e utilizam de forma consistente as políticas, procedimentos e/ou protocolos existentes;17 Divulgação 15 J.R. GARCIA Acumulam necessidades de manutenção, particularmente preventiva, em equipamentos e/ou instalações; Desperdiçam esforços e recursos ao desenvolver programas de baixo nível de inteligibilidade institucional e fiabilidade duvidosa; Não possuem um sistema para a revisão/monitorização contínua das especificações contratuais que lhes permita eliminar riscos inaceitáveis. dos prestadores de cuidados de saúde; o apoio da gestão de saúde aos níveis operacional e executivo; o ambiente contextual e tecnológico das instalações; a disponibilidade dos diversos serviços de apoio; e a prestação de protecção a quem comunique situações anómalas (whistleblower). Alguns contributos para a criação de sistemas seguros de prestação de cuidados Relativamente à prestação de cuidados de Enfermagem, há evidência crescente da relação entre a dotação de enfermeiros e a ocorrência de eventos adversos. A este respeito faço um parêntesis para clarificar o conceito de dotações seguras. A Associação de Enfermagem da Carolina do Norte, declarou, em 2005, que as dotações seguras reflectem a manutenção da qualidade: dos cuidados aos doentes, da vida dos enfermeiros e dos resultados da organização. As práticas de dotações seguras incorporam: a complexidade e intensidade das actividades de Enfermagem; os níveis variáveis de preparação, competência e experiência dos enfermeiros; o desenvolvimento Resultante da adaptação de recomendações emanadas por diversos organismos internacionais com interesse nestas matérias, ousamos deixar aqui o esboço de alguns princípios para a criação de sistemas seguros de prestação de cuidados: Promover a liderança efectiva Assumir a segurança do doente como prioridade institucional; Garantir que a segurança dos cuidados é sentida como uma responsabilidade de todos; Efectuar nomeações claras e salvaguardar os descuidos com a segurança;18 16 Divulgação Fornecer recursos para análise dos erros e reestruturação dos sistemas; Desenvolver mecanismos efectivos para identificar e lidar com situações de risco. Respeitar os limites humanos na reestruturação de processos Planear o trabalho seguro; Evitar a confiança na memória e na vigilância; Identificar e simplificar os processos-chave; Standardizar, sempre que possível, processos de trabalho. Intervenções da OE até hoje A Ordem dos Enfermeiros tem assumido, desde o seu nascimento, a segurança dos cuidados como um dos seus principais desideratos, aliás como lhe compete de acordo com o Estatuto que a rege. O Conselho Directivo, atendendo às atribuições que se citaram no início desta comunicação, tem procurado intervir, em diversas frentes, de modo consequente, de forma a tornar os cuidados de Enfermagem mais seguros. Promover trabalho de equipa efectivo Treinar em equipa aqueles que, supostamente, devem intervir em equipa; Envolver o utente no planeamento da segurança e no processo de prestação de cuidados. Antecipar o inesperado Adoptar uma abordagem proactiva: analisar as novas tecnologias e os novos processos de prestação de cuidados no sentido de detectar ameaças e adoptar medidas antes que os acidentes ocorram; Planear a resposta a acidentes e/ou catástrofes; Produzir indicadores e melhorar o acesso a informação atempada e fiável. Criar um ambiente de aprendizagem permanente Simular, sempre que possível, o que for simulável; Encorajar a participação de ocorrências e erros através de sistemas fiáveis e amigáveis; Assegurar a ausência de qualquer tipo de represálias pela participação de erros; Implementar mecanismos efectivos de feedback e aprendizagem com o erro. Um grupo de trabalho integrado por membros de todas as secções regionais concluiu um formulário de avaliação das condições de trabalho dos enfermeiros nos diversos contextos, o qual passará a ser utilizado em todas as visitas institucionais da OE. Foi nesse sentido que, assumindo a forte ligação existente entre as condições de trabalho e a qualidade e segurança, publicou, após estudo realizado pela Universidade Católica, o livro «As Condições de Trabalho dos Enfermeiros Portugueses», como ponto de partida para uma intervenção fundamentada. A este respeito vale a pena referir que um grupo de trabalho integrado por membros de todas as secções regionais concluiu um formulário de avaliação das condições de trabalho dos enfermeiros nos diversos contextos, o qual passará a ser utilizado em todas as visitas institucionais da OE. Este instrumento constituir-se-á como uma ferramenta importante para a monitorização das condições de trabalho dos enfermeiros e para o conhecimento dos constrangimentos à segurança existentes. Do mesmo modo, temos introduzido esta problemática em todos os pareceres que nos têm sido solicitados e julgamos ter tido uma intervenção decisiva aquando da discussão da proposta de ACT para os Hospitais SA, evitando a transferência de competências dos enfermeiros para outros profissionais que aquele acordo propunha. Registe-se também a publicação e divulgação da «Tomada de19 Divulgação 17 Posição Sobre Segurança do Cliente» elaborada pelo CJ e decorrente do ciclo de debates sobre cuidados seguros. Escusado será dizer que, a partir desse momento, esta tomada de posição configura a doutrina da Ordem para todos os enfermeiros relativamente a esta matéria. Foi igualmente traduzida e publicada a brochura distribuída pelo ICN referente ao Dia Internacional do Enfermeiro 2006, subordinada ao tema «Dotações Seguras Salvam Vidas». Intervenções da OE para o futuro A OE continuará a manter a Segurança nos Cuidados na sua agenda política, não deixando de intervir sobre todas as variáveis que possam influenciá-la. Neste contexto, continuaremos a pugnar por uma formação inicial que se compatibilize com as competências definidas para o enfermeiro de Cuidados Gerais, ou seja, que prepare para o exercício autónomo da profissão. De igual modo, continuaremos a trabalhar na construção de um Sistema de Certificação de Competências que permita o desenvolvimento permanente dos enfermeiros e se constitua como um atestado de garantia da qualidade e segurança dos cuidados de Enfermagem. Estamos também a iniciar um estudo que pretenderá avaliar, à luz do SCD/Enf e de outros indicadores pertinentes, as dotações de enfermeiros nos diversos serviços, para uma tomada de posição posterior. Para além de tudo o mais, a OE encoraja todos os seus membros, nos diferentes contextos onde intervêm, a identificar o que pode correr mal no âmbito da prestação de cuidados e, de forma proactiva, a sugerirem medidas que possam fazer face ao inesperado e aumentar a segurança dos cuidados. Porque vem a talhe de foice, é com agrado e com inteira justiça que reconhecemos a enorme dedicação e empenho que os enfermeiros, um pouco por todo País e nas mais diversas funções, têm dedicado aos processos de acreditação da qualidade, em curso em vários hospitais. Termino recordando que a Ordem dos Enfermeiros sugeriu a criação de uma plataforma multiprofissional que viabilize a concepção e implementação de um Sistema Nacional de Gestão do Risco Hospitalar, capaz de contribuir para reforçar a confiança dos clientes no sistema de saúde e de promover a segurança e a melhoria contínua da qualidade. oe J.R. GARCIA20 18 Divulgação Intervenções da Ordem dos Enfermeiros para a segurança dos cuidados Perspectiva do Conselho Jurisdicional Enf.ª Lucília Nunes Presidente do Conselho Jurisdicional da OE J.R. GARCIA Está datada de 21 de Abril de 1998 a publicação do documento legislativo que criou a Ordem dos Enfermeiros, tendo os primeiros órgãos sociais tomado posse a 31 de Maio de A evolução da sociedade e das suas expectativas, designadamente de acesso a cuidados de Enfermagem da mais elevada qualificação científica, técnica, relacional e ética, fez-se acompanhar de alterações no mandato social da profissão e na regulamentação e controlo do exercício profissional dos enfermeiros. De entre os mecanismos a tal conducentes, adscritos a uma associação profissional de direito público, destacam-se o Código Deontológico e o Estatuto Disciplinar. No desígnio fundamental da Ordem está claro o duplo fundamento de garantir o interesse público e a dignidade do exercício da Enfermagem. Mais concretamente, promover a defesa da qualidade dos cuidados de Enfermagem prestados à população, assim como o desenvolvimento, a regulamentação e o controlo do exercício da profissão de enfermeiro, assegurando a observância das regras de ética e deontologia profissional 1. As diferentes atribuições da Ordem são concretizadas através das competências dos diversos órgãos, no respeito pela separação de poderes que a lei exige assim, o poder disciplinar é exercido pelo Conselho Jurisdicional 2. É reconhecido à Ordem o poder de instaurar processo de inquérito ou procedimento disciplinar quando esteja em causa a dignidade ou o prestígio da profissão, e sempre que da prática do exercício da Enfermagem resulte a violação de normas de natureza deontológica 3 assim se entende que quaisquer pessoas, singulares ou colectivas, possam dar conhecimento à Ordem da prática, por enfermeiros nela inscritos, de factos susceptíveis de constituir infracção disciplinar 4 e que essa comunicação constitua dever geral dos membros efectivos (comunicar os factos de que tenham conhecimento e que possam comprometer a dignidade da profissão, a saúde dos indivíduos ou sejam susceptíveis de violar as normas legais do exercício da profissão 5 ). 1 Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (EOE), ponto 1, art.º 3º (Decreto-lei n.º 104/98 de 21 de Abril). 2 EOE, artº 54º. 3 EOE, 3/ art.º 53º. 4 EOE, 2/art.º 55º. Considera-se infracção disciplinar toda a acção ou omissão que viole, dolosa ou negligentemente, os deveres (Regimento Disciplinar, art.º 5º). 5 EOE, alínea 1), 1/art.º 76º. Exibir mais
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