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Timestamp: 2019-01-19 19:17:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

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Orlando Branco Lencastre
1 FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO REGULAMENTO DAS ESCOLAS DE TIRO 13 DE ABRIL DE 2010
2 FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO REGULAMENTO DAS ESCOLAS DE TIRO As Escolas de Tiro Desportivo são um pilar essencial no desenvolvimento sustentado do tiro desportivo, em particular das modalidades olímpicas praticadas com armas de ar comprimido de aquisição livre. Pretende se com o presente Regulamento definir as regras de constituição, funcionamento e apoios às Escolas de Tiro Desportivo, tendo em vista a facilitação de procedimentos a realizar pelas Associações Regionais de Clubes e Clubes que pretendam abrir uma Escola de Tiro Desportivo. Estabelecem se ainda, as regras necessárias à fiscalização pela F.P.T. do cumprimento dos contratos programa estabelecidos com as Entidades Promotoras das Escolas de Tiro Desportivo. Capítulo I Disposições gerais Artigo 1º Âmbito O presente Regulamento estabelece o regime das Escolas de Tiro Desportivo de ar comprimido a 10m, no âmbito da Federação Portuguesa de Tiro (em diante F.P.T.). Artigo 2º Da titularidade das Escolas Apenas as Associações Regionais de Clubes e os Clubes (em diante Entidades Promotoras) podem ter Escolas de Tiro Desportivo de ar comprimido. 2
3 Capítulo II Requisitos para aprovação das Escolas de Tiro Desportivo Artigo 3º Requisitos gerais 1. As Entidades Promotoras que pretendam ver reconhecida pela F.P.T uma Escola de Tiro Desportivo de ar comprimido a 10m, têm que obedecer aos seguintes requisitos: a) Ter a sua situação regularizada perante a mesma e não sejam alvo de nenhum processo disciplinar por parte da FPT; b) Possuir carreira de tiro de 10m própria ou cedida, a qualquer título, por outra entidade; c) Ter um treinador responsável pela Escola de Tiro Desportivo; d) Ter um Plano de Actividades para o desenvolvimento da actividade da Escola. 2. O reconhecimento será titulado por documento próprio emitido pela Direcção da F.P.T.. Artigo 4º Carreiras de Tiro 1. As carreiras de tiro utilizadas pelas Escolas de Tiro Desportivo devem cumprir com os critérios de segurança e dimensões exigidos pela FPT para homologação de carreiras de tiro e que se encontram descritos no Regulamento Técnico para todas as disciplinas de Tiro no capitulo 6.3 Normas Gerais para Carreiras de tiro, em vigor desde na FPT. 2. Para homologação da Carreira de Tiro (10 m Ar comprimido) para a sua utilização pela Escola de Tiro Desportivo, deverá a Entidade Formadora ou a entidade proprietária dessas infra estruturas solicitar à FPT uma vistoria da mesma. 3
4 3. Efectuada a vistoria, a Direcção da F.P.T. decidirá da homologação da carreira de tiro para ser usada para a Escola de Tiro Desportivo. 4. As carreiras de tiro das Escolas de Tiro Desportivo deverão ser vistoriadas pela FPT todos os anos, com a finalidade de verificar a manutenção dos pressupostos da sua homologação. 5. Caso se verifique alguma situação anómala, será enviado para a Entidade Promotora ou para a entidade responsável pelas infra estruturas, um ofício da FPT com todas as irregularidades detectas, devendo a Entidade Promotora ou entidade responsável pelas infra estruturas onde a Escola de Tiro Desportivo funciona, proceder à sua correcção, no prazo de 60 dias. 6. É da responsabilidade dos Clubes ou entidades proprietárias das carreiras de tiro a realização e pagamento das obras necessárias à sua conformidade com a Regulamentação em vigor. 7. Caso as situações anómalas não sejam corrigidas no prazo de 60 dias, a FPT poderá suspender de imediato todos os apoios dados a essa Escola de Tiro Desportivo, bem como poderá solicitar a devolução de todo o equipamento e materiais, que porventura tenha cedido a essas mesmas Escolas. Artigo 5º Competências do corpo técnico 1. O treinador responsável pela Escola de Tiro Desportivo deve possuir pelo menos o Grau II da carreira de Treinador de Tiro Desportivo. 2. O restante corpo técnico pode ter apenas o Grau I da carreira de Treinador de Tiro Desportivo. 3. Em casos devidamente fundamentados, tendo em vista o desenvolvimento da modalidade, uma ou mais Escolas de Tiro Desportivo podem funcionar sob a responsabilidade de um treinador de Grau I, supervisionado por um treinador de Grau II, ou superior, nomeado pela F.P.T. Capítulo III Obrigações do Corpo Técnico 4
5 Artigo 6º Obrigações do Treinador responsável pela Escola de Tiro Desportivo 1. Cabe ao Treinador responsável pela Escola de Tiro Desportivo, elaborar um Plano de Actividades da Escola e o seu horário de funcionamento, que proporá a Entidade Promotora que os aprovará, dando conhecimento dos mesmos à FPT. 2. Compete ao Treinador responsável pela Escola de Tiro Desportivo elaborar, trimestralmente, um relatório, a enviar pela Entidade Promotora à FPT, até ao último dia do mês seguinte ao do trimestre a que diz respeito, de que conste: a) Número de alunos da Escola; b) Assiduidade dos alunos; c) Actividades realizadas com esses alunos; d) Competições ou eventos desportivos em que os alunos estiveram presentes e resultados alcançados. 3. O Treinador responsável da Escola de Tiro Desportivo deverá estar disponível para colaborar com a FPT, pelo menos duas vezes por ano, nos encontros de Escolas de Tiro Desportivo que se realizam a nível Nacional. Capítulo IV Obrigações das Entidades Promotoras Artigo 7º Responsabilidade das Entidades Promotoras das Escolas de Tiro Desportivo 1. É da responsabilidade das Entidades Promotoras das Escolas de Tiro Desportivo, assegurarem se que: a) Todos os alunos preencheram a respectiva ficha de inscrição, constante do modelo em anexo ao presente Regulamento; b) Todos os alunos estão abrangidos por um Seguro Desportivo em conformidade com a Lei; 5
6 c) Todos os alunos federados da Escola efectuaram exame médico prévio que ateste as suas capacidades físicas e psíquicas para a prática de tiro desportivo; d) Todos os alunos não federados da Escola, ou no caso dos menores os respectivos encarregados de educação, assinaram um termo de responsabilidade, em que declarem que não têm quaisquer contraindicações para a prática de tiro desportivo; e) Os encarregados de educação dos alunos menores autorizam, por escrito, o seu educando a praticar tiro desportivo; f) As actividades da Escola de Tiro se desenvolvem no estrito respeito das regras de segurança aplicáveis ao tiro desportivo. 2. Não poderá ser assacada à F.P.T. qualquer responsabilidade por omissão de qualquer das obrigações das Entidades Promotoras constantes do número anterior, nem por acidentes ocorridos durante as actividades das Escolas de Tiro. Artigo 8 º Documentação a enviar pelas Entidades Promotoras 1. As Entidades Promotoras responsáveis pelas Escolas de Tiro Desportivo devem elaborar, anualmente: a) Um Plano de Actividades, onde conste o plano de trabalhos da Escola e toda a restante actividade programada; b) Um Orçamento com a previsão de despesas e receitas da Escola na época desportiva seguinte; c) Um Relatório donde constem: I) O treinador responsável pela Escola de Tiro e o restante corpo técnico da Escola; II) O horário de funcionamento da Escola; III) O número de alunos inscritos na Escola não federados; IV) O número de alunos inscritos na Escola federados na FPT. d) Um Relatório donde constem todas as actividades realizadas no âmbito da Escola e as despesas e proventos auferidos no âmbito dessa actividade. 6
7 2. O Plano de Actividades e o Orçamento referidos no número anterior, devem ser enviados para a FPT, até 31 de Novembro do ano anterior ao que respeitam. 3. Os Relatórios anuais a que se reportam as alíneas c) e d) do n.º1, devem ser enviados à FPT, respectivamente, até 31 de Janeiro do ano a que dizem respeito e até 30 de Abril do ano seguinte ao que dizem respeito. 4. As Entidades Promotoras devem ainda enviar à FPT, no prazo de 15 dias após a respectiva inscrição, cópia da ficha de inscrição dos alunos inscritos nas suas Escolas e da documentação respeitante aos mesmos. Capítulo V Apoios às Escolas de Tiro Desportivo Artigo 9 º Apoio da FPT às Escolas de Tiro Em conformidade com o seu Plano de Actividades e Orçamento, a FPT poderá prestar às Escolas de Tiro Desportivo os seguintes apoios: a) Apoio Material Linhas de tiro, armas de ar comprimido de aquisição livre, alvos, chumbos, equipamentos individuais, ou outros que se mostrem com interesse para o desenvolvimento da Escola de Tiro Desportivo; b) Apoio Técnico Formação aos treinadores e alunos da Escola de Tiro Desportivo; c) Apoio Financeiro Apoio pontual, em conformidade com carências da Entidade Promotora. Artigo 10º Contratos programa 1. O apoio da F.P.T. às Escolas de Tiro Desportivo será contratualizado através da celebração de contratos programa, em que serão estabelecidos os direitos e deveres das partes contratantes. 2. Os contratos programa celebrados serão publicitados na página oficial de internet da F.P.T.. 7
8 Capítulo VI Disposições Finais Artigo 11º Visitas às Escolas de Tiro Desportivo 1. A FPT realizará visitas às Escolas de Tiro Desportivo, dentro dos horários de funcionamento das mesmas. 2. Os responsáveis das Entidades Promotoras e os Técnicos das Escolas de Tiro Desportivo, devem prestar toda a colaboração aos elementos da FPT que procedam às referidas visitas, dando as informações e esclarecimentos que lhes forem solicitados. 3. De cada visita será elaborado um relatório sobre as condições de funcionamento que nesse momento foram observadas. Artigo 12º Encontros Nacionais de Escolas de Tiro 1. A organização dos Encontros Nacionais de Escolas de Tiro Desportivo é da responsabilidade da F.P.T. 2. A data e o programa de actividades dos Encontros Nacionais de Escolas de Tiro Desportivo deverão ser comunicados às Entidades Promotoras das Escolas de Tiro Desportivo com a antecedência mínima de 30 dias, em relação à data do início da sua realização. Artigo 13º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor, na data da publicitação na página oficial de internet da FPT da sua aprovação pela Direcção da FPT. 8
9 Resumo dos Documentos a Enviar para F.P.T: 1. Cópia do boletim de inscrição Individual de cada aluno da Escola de Tiro Desportivo 2. Plano de Actividades Anual da escola de tiro Desportivo (data limite de recepção na FPT 15 de Dezembro referentes as actividades do ano seguinte) 3. Orçamento anual de Funcionamento da Escola de Tiro desportivo (data limite do envio para a FPT é até 31 de Novembro de cada ano, para o próximo ano) 4. Copia das condições particulares da Apólice de Seguro Desportivo da Escola de Tiro, de acordo com a Lei em Vigor da Escola de Tiro e respectivos alunos. 5. Cópia dos Termos de Responsabilidade, em que declaram que não têm quaisquer contra indicações para a prática de tiro desportivo, de todos os Alunos não Federados na F.P.T. 6. Relação Trimestral com a Assiduidade dos alunos inscritos na Escola de Tiro Desportivo 7. Envio do Relatório Anual com todas as demonstrações financeiras referentes ao funcionamento da Escola de Tiro (data limite de recepção na FPT é de 30 de Abril de cada ano) 9
10 FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO ESCOLAS DE TIRO Ficha do Aluno Escola de Tiro Desportivo IDENTIFICAÇÃO Licença Desportiva N.º. Data de Entrada: / / Nome (completo): Bilhete de Identidade: Contribuinte: Profissão: Data Nasc: N.º Data / / Arquivo N.º / / NATURALIDADE Freguesia: Nacionalidade: FILIAÇÃO (no caso de ser júnior) Concelho: Distrito: Pai : Mãe: RESIDÊNCIA Morada: Código Postal: Telefone(s): Localidade: Casa: Emprego: Telem: Observações: Responsável da Escola de Tiro do CLUBE O PROPOSTO (Assinatura do responsável e Carimbo do Clube) (Assinatura) Obs.: Juntar 1 Fotografia e Fotocópias do B. Identidade e Número de Contribuinte. Obrigatória a entrega anual de Atestado Médico.
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