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Timestamp: 2018-03-17 06:23:42+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 6', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 16', 'Artigo 3', 'Artigo 17', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 5']

CAPÍTULO III - DA ESTRUTURA BÁSICA E DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS SUPERIORES
Artigo 7 - A Associação é composta de:
Seção I - Da Estrutura e da Competência da Assembléia Geral
Artigo 8 - A Assembléia Geral, órgão máximo normativo e deliberativo da Associação, será composta de todos os seus membros efetivos e temporários, tal como definidos no Artigo 6 deste Estatuto.
Artigo 9 - Ocorrendo decréscimo no número de membros da Associação, por morte, renúncia, destituição ou perda de vínculo com a Universidade Federal de Campina Grande a vaga será preenchida mediante eleição pela Assembléia Geral.
Parágrafo Único - Se ocorrer vaga entre os membros temporários, o substituto, eleito pela Assembléia Geral, completará o mandato interrompido.
Artigo 10 - A Assembléia Geral, como Órgão normativo e deliberativo da Associação, compete:
eleger, dentre os seus membros efetivos, e destituir, o Presidente, o Vice-Presidente e os membros que com eles integram o Conselho Superior da Associação;
eleger os membros da associação, tal como definidos no Artigo 6, nos casos e condições previstos neste Estatuto;
eleger os membros substitutos da Assembléia Geral, da Presidência e do Conselho Superior, nos casos de vacância, respectivos, previstos neste estatuto;
destituir membros da Assembléia Geral que faltarem, sem motivo relevante e justificado, a 03 (três) reuniões, ordinárias ou extraordinárias, consecutivas;
apreciar e julgar o relatório da Diretoria Administrativa;
apreciar e julgar o Balanço Geral da Associação;
aprovar alterações neste estatuto, na forma adiante prescrita;
aprovar e alterar o Regimento lnterno da Associação;
deliberar quanto à alienação, cessão ou hipoteca de bens imóveis da Associação;
autorizar doações de bens móveis e imóveis da Associação;
deliberar sobre o recebimento de doações com encargos;
deliberar sobre qualquer assunto relevante que lhe seja submetido, na forma estatutária, pelo Presidente, pela maioria do Conselho Superior ou por requerimento assinado por 1/5 (um quinto), no minimo, da totalidade dos seus membros efetivos e temporários.
Parágrafo Único - Na eleição de membros efetivos, apenas os membros dessa categoria, integrantes da Assembléia Geral, poderão votar.
Artigo 11 - A Assembléia Geral reunir-se-á anualmente em caráter ordinário, para:
apreciar e julgar o Relatório da Diretoria Administrativa, relativo ao exercício anterior;
apreciar e julgar o Balanço Geral da Associação, relativo ao exercício anterior;
eleger, quando aplicável, o Presidente, o Vice-presidente e os membros que, com eles integram o Conselho Superior;
eleger, quando aplicável, os membros temporários da Associação.
Parágrafo Único - Na eleição para renovação dos membros temporários, votarão apenas os membros efetivos.
Artigo 12 - A Assembléia Geral poderá reunir-se em caráter extraordinário, a qualquer tempo, desde que convocada pelo Presidente da Associação, pela maioria do Conselho Superior ou a requerimento assinado por 1/5 (um quinto), no mínimo, da totalidade dos seus membros efetivos e temporários.
Artigo 13 - A convocação da Assembléia Geral, tanto em caráter ordinário, como em caráter extraordinário, deverá ser feita por escrito, com indicação da pauta dos assuntos a serem tratados, enviados sob protocolo ou pelo Correio com aviso de recepção, a cada um dos seus membros, com antecedência mínima de 07 (sete) dias.
Parágrafo Único - A Assembléia Geral Ordinária poderá tratar de qualquer outro assunto de sua competência além dos que constem explicitamente da pauta indicada em sua convocação, enquanto que a Assembléia Geral Extraordinária somente poderá tratar dos assuntos para cuja apreciação tenha sido convocada.
Artigo 14 - A Assembléia Geral somente poderá reunir-se e decidir, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos seus membros efetivos e temporários e, nas convocações seguintes, com pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros efetivos e temporários.
Parágrafo 1 - As convocações seguintes poderão ser feitas concomitantemente com a primeira convocação, observado o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos para o início dos trabalhos, respeitados, no mais, todos os requisitos que determinaram a primeira convocação.
Parágrafo 2 - O Presidente da Associação terá na Assembléia, além do voto pessoal, também o voto de qualidade.
Seção II - Do Conselho Superior
Artigo 15 - O Conselho Superior, será formado dos seguintes membros:
o Presidente e o Vice-Presidente;
03 (três) Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, dentre os membros efetivos da Associação tal como definidos no Artigo 6 deste Estatuto.
Parágrafo Único - Ocorrendo vaga no Conselho Superior, em virtude de renúncia ao cargo ou em decorrência de qualquer dos motivos previstos no Artigo 9 deste Estatuto, ou ainda em decorrência de eleição de membros do Conselho para o cargo de Presidente ou Vice-presidente, nos casos de vacância previstos neste Estatuto, a Assembléia Geral elegerá novo membro para completar o mandato interrompido.
Artigo 16 - Ao Conselho Superior compete, como órgão delegado da Assembléia Geral, decidir sobre os seguintes assuntos:
autorizar a aquisição e alienação de veículos automotores;
analisar o relatório da Diretoria Administrativa relativo a cada exercício financeiro, encaminhando-o à Assembléia Geral, com parecer;
analisar o Balanço Geral da Associação elaborado pela Diretoria Administrativa, encaminhando-o à Assembléia Geral, com parecer;
estabelecer diretrizes da política salarial da Associação;
aprovar os planos de expansão das atividades da Associação;
autorizar o Presidente a firmar convênios, acordos, contratos, empréstimos e outros ajustes;
e xaminar as alterações propostas ao Estatuto e encaminhá-las à Assembléia Geral, com parecer;
fiscalizar a execução de acordos e convênios quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos;
encaminhar à Assembléia Geral, a elaboraração ou modificações no Regimento Interno, bem como resolver casos omissos, em se tratando de matéria regimental;
estabelecer diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e de prêmios previstos no Artigo 3 deste Estatuto;
apreciar, aprovando ou não, os nomes indicados pelo presidente para os cargos da Diretoria Administrativa.
Parágrafo 1 - O Conselho Superior somente poderá deliberar com a presença de pelo menos 03 (três) dos seus 05 (cinco) membros.
Parágrafo 2 - As decisões do Conselho Superior serão tomadas pela maioria dos membros presentes à reunião.
Parágrafo 3 - Ao Presidente do Conselho Superior é facultado exercer também o voto de qualidade.
Parágrafo 4 - Das decisões do Conselho Superior cabem recursos para Assembléia Geral.
Parágrafo 5 - O Conselho Superior se reunirá ordinariamente uma vez por ano ou extraordinariamente, desde que convocado pelo Presidente da Associação ou pela maioria dos seus membros.
Seção III - Da Presidência e Vice-Presidência
Artigo 17 - Eleitos pela Assembléia Geral, de acordo com o inciso I do Artigo 10, o Presidente e o Vice-Presidente da Associação não exercerão cargos ou funções administrativas na Associação, terão o mandato de 04 (quatro) anos, permitida a recondução e, farão parte, como membros natos do Conselho Superior da Associação.
Parágrafo 1 - O Vice-Presidente substituirá automaticamente o Presidente nas suas faltas e impedimentos, sem prejuízo das funções que lhe sejam diretamente atribuídas, de conformidade com este Estatuto.
Parágrafo 2 - O Presidente e Vice-Presidente da Associação poderão ser destituídos pela razão indicada no inciso IV do Artigo 10, deste Estatuto, ou então em decorrência de irregularidade, porventura praticada, devidamente comprovada e julgada pela Assembléia Geral.
Artigo 18 - Vagando a Presidência, o procedimento será o seguinte:
se a vacância ocorrer após a primeira metade do mandato, o Vice-Presidente assumirá o cargo para completar o mandato e convocará a Assembléia Geral para a eleição do novo Vice-Presidente, também para completar o mandato;
se a vacância ocorrer antes da metade do mandato, o Vice-Presidente assumirá o cargo e convocará Assembléia Geral para eleição do novo Presidente, para completar o mandato;
a convocação da Assembléia Geral deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a vacância com poderes para eleger o Presidente, o Vice-Prcsidente ou ainda recompor o Conselho para o restante do mandato, conforme as circunstâncias.
Artigo 19 - Ao Presidente da Associação compete:
convocar e presidir as reuniões da Assembléia Geral e do Conselho Superior;
cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas gerais estabelecidas pelos órgãos normativo-deliberativos;
convocar o Vice-Presidente da Associação para substituí-lo em suas faltas e impedimentos eventuais;
organizar e submeter ao Conselho Superior a lista de nomes para os cargos da Diretoria Administrativa;
assinar acordos, convênios, contratos, empréstimos e outros ajustes em nome da Associação, desde que aprovados pelo Conselho Superior.
Parágrafo Único - Em caso de urgência e de comprovado interesse da Associação, o Presidente poderá firmar acordos, convênios, contratos e outros ajustes, submetendo após os atos respectivos à homologação do Conselho Superior., assim como, delegar ao Diretor Superintendente, em documento especifico, autorização para firmar tais instrumentos.
Seção IV - Da Diretoria Administrativa
Artigo 20 - Á Diretoria Administrativa, a quem caberá a administração da Associação, será composta por um Diretor Superintendente e um Diretor Administrativo.
Artigo 21 - Á Diretoria Administrativa compete:
admitir, transferir e demitir pessoal, conceder férias e licença e praticar outros atos normais e regulamentares referentes a Administração de pessoal;
remeter, anualmente, ao Conselho Superior, de acordo com a legislação pertinente, o Relatório da Diretoria Administrativa e Balanço Geral, do exercício do ano anterior;
receber e movimentar recursos financeiros, na forma prevista no presente Estatuto;
atender às convocações da Assembléia Geral e do Conselho Superior;
executar ou cumprir os convênios, ajustes, acordos, contratos, etc., em que a Associação seja parte, de conformidade com as cláusulas e condições nos mesmos estabelecidas;
cobrar o cumprimento das responsabilidades contratuais assumidas pelos setores das Universidades, Instituições e órgãos conveniados com os quais a Associação interage, na forma do Artigo 5 deste Estatuto, e, em contrapartida, prestar aos mesmos a devida assistência técnico administrativa, contábil e financeira.
Parágrafo Único - O Regimento Interno disporá complementarmente, sobre as atribuições da Diretoria Administrativa, de forma compatível com este Estatuto.
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