Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11286137/alinea-b-do-inciso-i-do-artigo-4-da-lei-n-6880-de-09-de-dezembro-de-1980
Timestamp: 2017-11-18 06:26:51+00:00
Document Index: 69937873

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 121', 'artigo 50', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 50', 'Artigo 4']

Art. 4, inc. I, "b" do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80
Art. 4, inc. I, "b" do Estatuto dos Militares - ...
, estado de sítio e comoção interna, restar mobilizados (art. 4º , inciso I , alínea b da Lei nº. 6.880 /80). O mesmo não... , 3º , da Lei nº 6.880 /80:Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: I - a pedido; eII - ex officio.(...) 3º... incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas (art. 1...
de sítio e comoção interna, restar mobilizados (art. 4º, inciso I, alínea b da Lei nº. 6.880/80). O mesmo não acontece..., da Lei nº 6.880/80:Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: I - a pedido; eII - ex officio.(...) 3º... definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas (art. 106, I da Lei n.º ...
, inciso I , alínea b da Lei nº. 6.880 /80). O mesmo não acontece comos militares reformados, cuja inatividade é....Conforme elementos de convicção vê-se que não se cuida de militar estável, nos termos do artigo 50 , IV , a , da Lei n.º 6.880 /1980... por ato discricionário do administrador, conforme artigo 121 , 3º ,...
º , inciso I , alínea b da Lei nº. 6.880 /80). O mesmo não acontece comos militares reformados, cuja inatividade é....Conforme elementos de convicção vê-se que não se cuida de militar estável, nos termos do artigo 50 , IV , a , da Lei n.º 6.880 /1980... por ato discricionário do administrador, conforme artigo 121 , 3º ...
de guerra, estado de sítio e comoção interna, restar mobilizados (art. 4º, inciso I, alínea b da Lei nº. 6.880/80..., da Lei nº 6.880/80:Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: I - a pedido; eII - ex officio.(...) 3º... a, inciso II c/c os arts. 104, inciso II, 106, inciso II e 108, incisos IV e V da Lei...
, inciso I, alínea b da Lei nº. 6.880/80). O mesmo não acontece comos militares reformados, cuja inatividade é permanente... do administrador, conforme artigo 121, 3º, da Lei nº 6.880/80:Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: I... de convicção vê-se que não se cuida de militar estável, nos termos do arti...
, alínea b da Lei nº. 6.880/80). O mesmo não acontece comos militares reformados, cuja inatividade é permanente..., nos termos do artigo 50, IV, a, da Lei n.º 6.880/1980, mas de praça sujeito a requerimentos de prorrogação do engajamento... nº 6.880/80:Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: I - a pedido;...
e transitório) ou, em tempo de guerra, estado de sítio e comoção interna, serem mobilizados (art. 4, inciso I, alínea "b" da Lei..., §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.880/1980, requerendo, em suma, a reforma do acórdão recorrido, que cassou a antecipação... n. 6.880/80). 6. Remessa necessária e apelação conhecidas e providas. R...
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 4 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
Art. 4, inc. I, "b" da Lei 6880/80
Art. 4, inc. I, "b" do Estatuto dos Militares
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