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Timestamp: 2018-04-20 04:00:42+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 15', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 16', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31']

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DE CULTURA DE GOIANIA LTDA FACULDADE PADRÃO - PDF
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Ana Lívia Quintanilha Estrela
1 SUMÁRIO TÍTULO I 3 DA PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU E SEUS OBJETIVOS 3 TÍTULO II 5 DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 5 CAPÍTULO I 5 DA ESTRUTURA 5 CAPÍTULO II 6 DA COORDENAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU 6 CAPÍTULO III 8 DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE APOIO ACADÊMICO 8 Seção I 8 Da Secretaria 8 Seção II 9 Do Acervo da Biblioteca 9 Seção III 9 Do Laboratório de Informática 9 Seção IV 10 Da Coordenação de Cursos 10 CAPÍTULO IV 13 DOS RECURSOS FINANCEIROS 13 CAPÍTULO V 14 DA MATRÍCULA 14 CAPÍTULO VI 16 DA DURAÇÃO DO CURSO 16 CAPÍTULO VII 16 DA AVALIAÇÃO 16 CAPÍTULO VIII 18 1
2 DA MONOGRAFIA OU TRABALHO DE CURSO 18 CAPÍTULO IXI 19 DO CERTIFICADO 19 CAPÍTULO X 19 DA APLICAÇÃO 19 CAPÍTULO XI 19 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 19 2
3 REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU TÍTULO I DA PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU E SEUS OBJETIVOS Artigo 1º - A Pós-Graduação lato sensu da faculdade Padrão de Goiânia consiste em um sistema organizado de cursos, cujo objetivo é atualizar e ampliar conhecimentos e técnicas de trabalho, preparando e formando profissionais qualificados, comprometidos com a produção do conhecimento e com a investigação científica, cultural e tecnológica, em conformidade com a demanda técnico-profissional. Parágrafo único - Visa também à formação de profissionais altamente qualificados, para atender a uma demanda específica das necessidades sociais. Artigo 2º - A Pós Graduação Lato Sensu realiza seus objetivos por intermédio de cursos de: I - Especialização; e II - Aperfeiçoamento. Artigo 3º - Os Cursos de Especialização, abertos à inscrição de graduados em cursos superiores, destinam-se à atualização, preparando profissionais de elevado padrão, em nível de pós-graduação, e tem por objetivos, o aprimoramento técnicoprofissional e a formação de especialistas em setores restritos de estudos, sem abranger o campo total do saber em que se insere a especialidade. 3
4 Parágrafo único - Os Cursos de Especialização, atendida a legislação em vigor, têm a duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas e demandam a apresentação de monografia ou trabalho de curso. Artigo 4º - Os Cursos de Aperfeiçoamento, destinados e abertos a graduados em cursos superiores, com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas, têm por finalidade complementar os conhecimentos profissionais dos diferentes campos do saber, demandando a apresentação de monografia ou trabalho de curso. Artigo 5º - Para o desenvolvimento dos cursos de Especialização deverão ser observados os dispostos na legislação educacional em vigor e outros que vierem a efeito, os quais serão operacionalizados pela Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu. Artigo 6º - As propostas de criação de cursos terão origem junto à Coordenação de Pós-Graduação, devendo ser instruídas segundo normas próprias. Parágrafo 1º - As propostas, após análise acadêmica e financeira, serão encaminhadas ao Conselho Superior da Faculdade Padrão de Goiânia para aprovação. Parágrafo 2º - Cada curso poderá ter regulamento específico, observando os dispositivos contidos neste Regulamento Geral. Parágrafo 3º - Os Cursos de Pós Graduação Lato Sensu deverão ser propostos sob a forma de cursos presenciais, respeitada a legislação vigente. Parágrafo 4º - Os Cursos de Pós-Graduação lato sensu poderão, dentro dos limites estabelecidos em seus respectivos regulamentos, aproveitar, para sua integralização curricular, módulos ou disciplinas correspondentes aos programas de 4
5 cursos regulares de Pós Graduação em Instituições credenciadas, nos quais o aluno tenha sido aprovado, observadas as seguintes normas gerais: I Tenha cursado, com aprovação, módulo ou disciplina que guarde relação de correspondência com as do curso que se pretende o aproveitamento; II Tenha cursado, com aprovação, há no máximo 02 (dois) anos, o módulo ou disciplina apresentando comprovação para fins de aproveitamento de estudos; III A concessão de aproveitamento de estudos de módulos ou disciplinas não poderá exceder a 30% (trinta por cento) do currículo do curso; trabalho de curso; IV Não será permitida, em qualquer hipótese, a concessão de isenção de V O aproveitamento de estudos acadêmicos não gerará direito a isenção financeira, entretanto, casos específicos poderão ser analisados pela Coordenação de Pós-Graduação. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I DA ESTRUTURA 5
6 Artigo 7º - A estrutura, a competência, a integração e o funcionamento da pós-graduação lato sensu são estabelecidos neste Regulamento, nas normas específicas, no Regimento Geral da Faculdade Padrão de Goiânia, observadas as disposições legais. Parágrafo único - A Coordenação de Pós-Graduação lato sensu está subordinada a Diretoria da Faculdade Padrão de Goiânia. CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Artigo 8º - A Coordenação da Pós Graduação Lato Sensu é a unidade acadêmica administrativa que superintende, coordena e fiscaliza as atividades de gestão relacionadas aos cursos de especialização e aperfeiçoamento. Artigo 9º - A Coordenação de Pós Graduação Lato Sensu é composta por: I Um Coordenador Geral, que deverá ser nomeado pela Diretoria da Faculdade Padrão de Goiânia; e, II Coordenadores de Cursos do quadro permanente da Faculdade Padrão de Goiânia ou proponentes de projetos aprovados pela Coordenação. Artigo 10º - São atribuições do Coordenador Geral da Pós-Graduação Lato Sensu: I Dirigir e administrar a Pós-Graduação Lato Sensu, zelando pelo cumprimento do seu projeto pedagógico, conforme aprovado pelo Conselho Superior da Faculdade Padrão de Goiânia; 6
7 II Representar a Pós Graduação Lato Sensu em assuntos de sua competência; III Convocar e presidir reuniões da Pós Graduação Lato Sensu; Coordenação; IV Assinar, em conjunto com o Diretor, certificados expedidos por esta V Pronunciar e discutir com representantes de instituições públicas e privadas, sobre a projeção e implantação de cursos de Pós Graduação Lato Sensu; VI Coordenar e supervisionar as atividades acadêmicas e administrativas da Coordenação de Pós Graduação Lato Sensu; Graduação Lato Sensu; VII Atender e orientar o público que tenha interesse em cursos de Pós VIII Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo de Coordenador, de acordo com a política de pós graduação, os princípios gerais da instituição e o disposto no Regulamento Geral da Faculdade Padrão de Goiânia; IX- Responsabilizar e zelar pelo arquivo e registros; e X- Informar e encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos a regularidade da prestação de serviços de docência, sendo este o requisito necessário para a efetivação do pagamento por parte da Faculdade Padrão de Goiânia. 7
8 CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE APOIO ACADÊMICO Seção I Da Secretaria Artigo 12º - A Secretaria da Pós Graduação Lato Sensu é uma unidade de apoio e de registros acadêmicos e administrativos de docentes e discentes. I Responsabilizar pela emissão de documentos acadêmicos, a saber: atestado; declaração de matrícula e de frequências; histórico escolar; certificado de conclusão de curso; e outros documentos correlatos, com observância aos seguintes quesitos: a) para os cursos institucionais os atestados e declarações deverão ser emitidos no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados a partir da data da solicitação por escrito junto à Secretaria; b) os diários deverão ser entregues ao coordenador para controle e encaminhamentos junto ao corpo docente. II - Orientar e estabelecer que toda solicitação, relativa ao registro acadêmico do aluno, seja efetuada por intermédio do coordenador de curso junto à Secretaria. III - Registrar em formulários próprios e oficiais da IES, as atividades dos cursos de Pós Graduação Lato Sensu. 8
9 IV - Manter atualizado os dados e as informações referentes aos cursos de pós-graduação lato sensu, na plataforma e-mec e no sítio da IES. Seção II Do Acervo da Biblioteca Artigo 14º - A Biblioteca contempla acervos setoriais e tem como finalidade atender a comunidade acadêmica e a comunidade em geral por meio de informações e serviços; promover atualizações e adaptações do acervo; manter intercâmbios com bibliotecas, centros de documentação, universidades e outras instituições técnicas, científicas e culturais, nacionais ou estrangeiras, visando o acesso às informações e a contribuição com o controle bibliográfico universal. Parágrafo único - Os alunos do programa de Pós Graduação Lato Sensu, de curso especialização e aperfeiçoamento, devidamente matriculados, poderão utilizar o acervo da biblioteca, mediante apresentação da carteira de identificação estudantil. Seção III Do Laboratório de Informática Artigo 15º - O Laboratório de Informática tem o objetivo de atender às necessidades dos docentes e discentes. Parágrafo 1º - Os discentes e os docentes dos cursos de Pós Graduação Lato Sensu, poderão utilizar os recursos do Laboratório de Informática, mediante identificação documental. 9
10 Parágrafo 2º - Para os cursos institucionais, os quais haja previsão do uso de recursos do Laboratório de Informática em seus projetos, os docentes deverão agendar as datas e os horários para realização das aulas, junto à Coordenação, para que sejam compatibilizados os horários entre as turmas e os cursos. Parágrafo 3º - Os cursos promovidos por instituições conveniadas deverão prever, em seus projetos, os recursos de Laboratório de Informática necessários e o firme compromisso de que os disponibilizarão a contento para realização das aulas. Seção IV Da Coordenação de Cursos Artigo 16º - A Coordenação desenvolverá as seguintes atribuições: I Coordenar o projeto do curso; II Elaborar, divulgar e acompanhar o projeto acadêmico do curso; III Apresentar a documentação necessária para a consolidação do projeto do curso; IV Preparar os dados do projeto para divulgação do curso em mídia, disponibilização no sítio da IES e mantê-los atualizados; formulário próprio; V Responsabilizar-se pela execução do curso, mediante registro em VI - Realizar a apresentação do professor à turma e acompanhar o seu desempenho durante as atividades; 10
11 VII - Controlar e comunicar à coordenação geral, ao término de cada disciplina, a evasão identificada no curso; termos legais; VIII Contatar professores e sugerir à Coordenação sua contratação nos IX Proceder à seleção de alunos em conformidade com o projeto do curso; para apreciação; X Elaborar o cronograma de atividades e encaminhá-lo ao Coordenador, XI Controlar e atestar a frequência dos professores; XII Receber documentos e solicitações por escrito, dos professores e alunos e repassá-los ao Coordenador, após conferência; XIII Tomar providências em casos de substituição permanente ou temporária de professores, assim como comunicar por escrito, em tempo hábil, ao Coordenador, para que sejam providenciadas as alterações pertinentes ao projeto do curso; XIV Solicitar material didático na coordenação, com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência da utilização pelo professor; nos casos de aquisição de outros materiais de apoio às aulas, às atividades de estágios e de visitas técnicas, quando indicados no projeto, solicitar com 45 (quarenta e cinco) dias úteis de antecedência ao da realização do evento; 11
12 XV Responsabilizar-se pela comunicação aos alunos e à Coordenação, em caso de cancelamento de aula, inclusive comunicando a data de antecipação e/ou de reposição da mesma, bem como definição do local para a realização das aulas; atividades; XVI Reunir alunos e professores para avaliações periódicas das cursos; XVII Representar a Coordenação nos eventos e atividades relativas aos cursos; XVIII Atender e encaminhar as solicitações da Coordenação referente aos disciplina; XIX Proceder à avaliação do processo acadêmico ao final de cada XX Encaminhar à Coordenação toda documentação recebida dos professores referentes ao registro acadêmico, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o encerramento de cada disciplina para os registros pertinentes na Secretaria; XXI Receber e encaminhar, para a Coordenação, o Trabalho de Curso (TC), até 5 (cinco) dias úteis após o término do curso, em disco compactado (CD), devidamente corrigido e aprovado segundo as normas técnicas da ABNT. XXII Solicitar à Secretaria o pagamento de professores até 5 (cinco) dias úteis após o término de cada disciplina e a respectiva entrega da pauta de notas e conteúdos pelo professor; 12
13 XXIII Solicitar ao professor que compõe o quadro docente da Faculdade Padrão de Goiânia a ficha cadastral preenchida e a cópia da última titulação e entregálos ao Departamento de Recursos Humanos antes do início dos cursos; XXIV Solicitar ao professor, que não pertença ao quadro docente da IES, a ficha cadastral preenchida e as cópias dos seguintes documentos: última titulação, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Programa de Integração Social/Previdência e Assistência Social ao Servidor Público (PIS/PASEP), cadastro no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e entregá-los ao Departamento de Recursos Humanos antes do início dos cursos; XXV - Elaborar relatório ao final dos cursos e entregá-lo à Coordenação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, após seu encerramento computando, inclusive, a entrega do TC, para que se proceda a atualização dos dados do projeto dos cursos junto à Secretaria; e, XXVI Manter atualizados os dados e as informações referentes aos cursos de pós-graduação lato sensu no sítio da IES. CAPÍTULO IV DOS RECURSOS FINANCEIROS Artigo 17º - Os alunos dos Cursos de Pós Graduação Lato Sensu da Faculdade Padrão de Goiânia terão obrigações financeiras com a Instituição, decorrentes da prestação de serviços relativa às atividades próprias desses cursos, tais como: matrícula, aulas, seminários, uso de laboratórios, produção de material didático, expedição de documentos, orientação docente para elaboração da monografia ou trabalho de curso e outros serviços. 13
14 Parágrafo único - A IES, após a aprovação por sua mantenedora, tornará público o valor desses encargos financeiros. CAPÍTULO V DA MATRÍCULA Artigo 18º - A matrícula é o ato de vinculação do aluno ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu da IES. Parágrafo 1º - É elegível para matrícula o aluno portador de diploma de curso superior devidamente registrado, desde que atendidas às exigências fixadas em lei e as previstas no projeto do curso. Parágrafo 2º - Excepcionalmente, poderá matricular-se aluno que apresente certidão de conclusão de curso superior, emitido por instituição reconhecida, ficando o mesmo obrigado, por meio de Termo de Compromisso, a apresentar o diploma devidamente registrado antes do término do curso, sob pena de desconsideração das atividades acadêmicas ali desenvolvidas, inclusive titulação e créditos por aprovação em módulos/disciplinas, por descumprimento de requisito acadêmico obrigatório. seguintes documentos: Artigo 19º - O candidato entregará, por ocasião da matrícula, fotocópia dos I histórico escolar; provisório, a certidão II diploma de curso superior de graduação ou, em caráter excepcional e 14
15 de conclusão de curso superior, emitido por instituição reconhecida, na forma estabelecida no Artigo 15, Parágrafo 2º deste Regulamento; III cédula de identidade RG; IV cadastro de pessoa física CPF; V título de eleitor e último comprovante de votação; VI - certificado de reservista; VII - comprovante de pagamento da inscrição/matrícula; VIII - Currículo Profissional (Lattes). o documento original. Parágrafo 1º - Caso as cópias não estejam autenticadas deverão apresentar Parágrafo 2º - A não entrega dos documentos ensejará o cancelamento da matrícula do aluno, por falta de cumprimento de requisitos regulamentares. Artigo 20º - Poderá ser admitido candidato à matrícula em módulo/disciplina específico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, desde que, aprovado pelo Coordenador do Curso e obedecido os demais dispositivos deste Regulamento. Artigo 21º - Ao aluno de Pós Graduação Lato Sensu não será concedido o trancamento de matrícula. 15
16 Artigo 22º - A matrícula do aluno de Pós Graduação Lato Sensu, além dos casos previstos em lei, poderá ser cancelada por: Secretaria da IES; I - Iniciativa do aluno, mediante solicitação expressa e protocolada na II - Iniciativa do Coordenador do Curso, pelo não cumprimento por parte do aluno de dispositivos legais ou regulamentares. CAPÍTULO VI DA DURAÇÃO DO CURSO Artigo 23º - O Curso de Pós Graduação Lato Sensu terá a duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. Parágrafo único - Não será computado no total dessas 360 (trezentos e sessenta) horas, o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, nem o reservado para elaboração de monografia ou trabalho de curso. CAPÍTULO VII DA AVALIAÇÃO 24º Artigo- A avaliação será feita por módulo/disciplina, incidindo sobre a frequência e sobre o aproveitamento. 16
17 Parágrafo 1º - A nota é o resultado da avaliação realizada pelo professor, ao final do módulo/disciplina. Parágrafo 2º - Caberá ao professor, sob a supervisão do Coordenador do Curso, selecionar técnicas, instrumentos e critérios de avaliação discente que melhor atendam aos objetivos propostos para o módulo/disciplina, em conformidade com o plano de ensino do módulo/disciplina e o projeto pedagógico do curso. Parágrafo 3º - A nota mínima exigida para aprovação por módulo/disciplina será 7,0 (sete), em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). Parágrafo 4º - A frequência mínima exigida às atividades didáticopedagógicas do curso será de 75% (setenta e cinco por cento). Parágrafo 5º - Não haverá abono de faltas. Parágrafo 6º - Excepcionalmente, poderá ser compensado o período de ausência amparada em regime especial, desde que este fato esteja devidamente comprovado e protocolado na Coordenação de Pós-Graduação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a data de sua ocorrência. I - O pedido de compensação de ausência poderá ser indeferido pelo Coordenador, sempre que exista a possibilidade de prejuízo da aprendizagem do aluno, de acordo com o projeto pedagógico do curso. Artigo 25º - O aluno reprovado em módulos/disciplinas de um curso poderá inscrever-se, nesses módulos/disciplinas de uma outra turma desse mesmo curso, que eventualmente venha a se formar, obrigando-se ao pagamento dos valores estabelecidos 17
18 pela Coordenação de Pós-Graduação, ao cumprimento de todas as tarefas estabelecidas pelos professores e à frequência às aulas. CAPÍTULO VIII DA MONOGRAFIA OU TRABALHO DE CURSO Artigo 26º - Para concluir o Curso, além da aprovação em todas as disciplinas, o aluno de Pós-Graduação Lato Sensu deverá apresentar uma monografia ou um trabalho de curso, conforme definido no respectivo projeto pedagógico, e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete), em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). Parágrafo 1º - A monografia ou o trabalho de curso deverá ser elaborado de acordo com os padrões adotados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Parágrafo 2º - O prazo de entrega da monografia ou trabalho de curso será de, no máximo, 90 (noventa) dias após o final do último módulo/disciplina. Parágrafo 3º - Excepcionalmente, a Coordenação de Pós-Graduação, poderá prorrogar, uma única vez, por até mais 90 (noventa) dias, o prazo de entrega da monografia ou trabalho de curso. Parágrafo 4º - Não será fornecido Certificado de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu ao aluno que não tenha entregado formalmente a monografia ou trabalho de curso, dentro do prazo estabelecido, bem como de qualquer documento preceituado no Artigo 16 deste Regulamento. 18
19 CAPÍTULO IXI DO CERTIFICADO Artigo 27º - Após a conclusão de todos os módulos/disciplinas com aproveitamento e frequência mínimos exigidos e a aprovação da monografia ou trabalho de curso, conforme os critérios estabelecidos neste Regulamento, o aluno fará jus ao Certificado de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu. Parágrafo único - O aluno que não voltar a se inscrever nos módulos/disciplinas em que tenha sido reprovado ou não apresentar a monografia ou trabalho de curso, dentro dos prazos concedidos e estabelecidos por este Regulamento, não terá direito ao Certificado de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu. CAPÍTULO X DA APLICAÇÃO Artigo 28º - As disposições deste Regulamento Geral aplicam-se a todos os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu a serem oferecidos pela Faculdade Padrão de Goiânia. Parágrafo único. Todos os direitos adquiridos serão preservados. CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 19
20 Artigo 29º - Qualquer solicitação do aluno de Pós Graduação Lato Sensu deverá ser protocolada junto à Coordenação Geral da IES. Artigo 30º - Os casos omissos neste Regulamento Geral serão resolvidos pela Coordenação de Pós-Graduação. Artigo 31º - Este Regulamento entrará em vigor na data da assinatura, revogando-se as disposições em contrário. 20