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Timestamp: 2020-07-15 12:27:52+00:00
Document Index: 33116941

Matched Legal Cases: ['artigo 137', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 41', 'artigo 9', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 554', 'artigo 3', 'artigo 31']

Legislação | liceal
Decreto n.º 43542
Dá nova redacção à alínea i) do n.º 2 do artigo 137.º do Decreto n.º 36508 (Estatuto do Ensino Liceal)
Decreto n.º 43847
Autoriza o Governo-Geral do Estado da Índia a fixar as gratificações pelo exercício de determinados cargos da Escola Comercial de Margão - Permite no ultramar a passagem ao ensino oficial de alunos do ensino profissional particular
Decreto n.º 44533
Cria duas escolas técnicas profissionais, a instalar nos concelhos da Sertã e de Olhão, que se denominarão, respectivamente, Escola Industrial da Sertã e Escola Industrial de Olhão
PÁGINAS : 1150 a 1151
Decreto n.º 44751
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinados a reforçar várias dotações inscritas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
Portaria n.º 20331
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Regulamento do Prémio Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria n.º 15260
Decreto-Lei n.º 45810
Amplia o período de escolaridade obrigatória
Portaria n.º 21113
Determina que na telescola, criada pelo Decreto-Lei n.º 46136, seja ministrado um curso, a seguir em postos de recepção, formado pelas disciplinas que constituem o ciclo preparatório do ensino técnico profissional, acrescido da de Francês
Portaria n.º 21310
Manda publicar nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor, para nas mesmas ter execução, a Portaria n.º 12300, que determina que as reitorias dos liceus do ultramar elaborem, logo que terminem os exames do 2.º e 3.º ciclos, propostas fundamentadas para a concessão de prémios nacionais aos alunos que satisfaçam aos requisitos legais
Portaria n.º 21326
Dá nova redacção ao § 3.º do n.º 2.º da Portaria n.º 20066, que regula o recrutamento e provimento do pessoal técnico, administrativo e menor dos quadros dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique
Sábado 5 de Junho de 1965
126/65 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 46516
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40422, que reorganiza a Escola Central de Sargentos - Revoga o § único do artigo 14.º e o artigo 41.º do Decreto n.º 40423
Sexta-feira 3 de Setembro de 1965
199/65 SÉRIE I
Decreto n.º 47843
Permite a realização, a título temporário, de cursos de base para o exercício dos cargos de enfermagem psiquiátrica e de saúde pública
Sexta-feira 11 de Agosto de 1967
187/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22983
Portaria n.º 23529
Cria o ciclo preparatório da telescola, ou, abreviadamente, ciclo preparatório TV, como modalidade do ciclo preparatório do ensino secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 47430
Portaria n.º 23614
Determina que o disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 48541 (concurso extraordinário para as primeiras vagas do ciclo preparatório do ensino secundário) abranja também os professores contratados dos quadros de educação física e de canto coral dos ensinos liceal e técnico profissional
Quinta-feira 19 de Setembro de 1968
222/68 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 48973
Manda adoptar no Colégio Militar, no Instituto de Odivelas e no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 47480, que criou o ciclo preparatório do ensino secundário em substituição do 1.º ciclo do ensino liceal e do ciclo preparatório do ensino técnico
Decreto n.º 49038
Permite aos governadores-gerais ou de província das províncias ultramarinas tomar as providências necessárias, ao provimento das vagas existentes nos quadros privativos das mesmas províncias, especialmente no quadro administrativo dos serviços de administração civil - Aplica aos furriéis milicianos o disposto para os sargentos milicianos ou dos quadros permanentes no n.º 4.º do § 2.º do artigo 11.º e no § único do artigo 12.º do Decreto n.º 48792, que actualiza os quadros dos serviços de administração civil das províncias ultramarinas
Sábado 31 de Maio de 1969
129/69 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 49043
Dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41114, que cria no Ministério da Educação Nacional a comissão de reapetrechamento em material das escolas superiores e secundárias
Decreto n.º 49117
Dá nova redacção ao artigo 554.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal
Decreto n.º 49157
Insere disposições relativas ao funcionamento nos liceus das províncias ultramarinas, cujos meios pedagógicos o consintam, das actividades docentes no período nocturno, destinadas a indivíduos que façam prova de não poderem aproveitar a frequência no período diurno por motivo das suas ocupações - Revoga o Decreto n.º 43688
Rectificação de Diário da República 219/69 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Setembro de 1969
Ao Decreto n.º 49204, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 9.º grupos de ensino liceal
Quinta-feira 18 de Setembro de 1969
219/69 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Determina que a nomeação para determinadas funções previstas no Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário seja considerada como de conveniência urgente de serviço e, como tal, com direito à respectiva gratificação legal desde a data de entrada em exercício
Portaria n.º 260/70
Estabelece novas normas de recrutamento e preparação do pessoal voluntário para as diferentes especialidades de pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea - Revoga a Portaria n.º 22087
PÁGINAS : 713 a 715
Sábado 30 de Maio de 1970
126/70 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 173/70 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Julho de 1970
Decreto n.º 441/70
Determina que se aplique aos professores metodólogos do ciclo preparatório do ensino secundário, em matéria de categoria para efeitos de vencimentos, de serviço normal de aulas e de horas de serviço docente extraordinárias, regime em vigor para os metodólogos do ensino liceal e do ensino técnico profissional
Portaria n.º 594/70
Portaria n.º 238/71
Aprova o Regulamento do Prémio Luís de Sousa Adão
Decreto n.º 292/71
Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 996 a 997
Quinta-feira 8 de Julho de 1971
159/71 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 279/71 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 27 de Novembro de 1971
PÁGINAS : 1850-(4) a 1850-(4)
279/71 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Decreto n.º 49/72
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 49157, que insere disposições relativas ao funcionamento nos liceus das províncias ultramarinas, cujos meios pedagógicos o consintam, das actividades docentes no período nocturno, destinadas a indivíduos que façam prova de não poderem aproveitar a frequência no período diurno por motivo das suas ocupações
Terça-feira 8 de Fevereiro de 1972
32/72 SÉRIE I
Portaria n.º 3/73
Altera a redacção do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto n.º 49204, de 25 de Agosto de 1969, aplicado às províncias ultramarinas pela Portaria n.º 24380, de 21 de Outubro de 1969
Quarta-feira 3 de Janeiro de 1973
2/73 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 102/73
Revê as condições de exercício de funções directivas nos estabelecimentos de ensino técnico médio, secundário, liceal e técnico e nas escolas do magistério primário e do ciclo preparatório
Decreto-Lei n.º 150/74
Introduz alterações no quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Minas