Source: http://aatesp.com.br/etica.aspx
Timestamp: 2017-10-23 20:35:37+00:00
Document Index: 130135413

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40']

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Aprovado pela UBAAT (União Brasileira das Associações de Arteterapia)
Artigo 1º - O arteterapeuta deve exercer somente as funções para as quais ele está qualificado pessoal e tecnicamente;
Artigo 2º - O arteterapeuta não deve fazer discriminação em relação a clientes em termos de raça, gênero, cor, nacionalidade, idade, orientação sexual, classe social, doenças, deficiências, seqüelas e necessidades especiais;
Artigo 3º - O arteterapeuta deve desenvolver constantemente a sua competência profissional através de uma permanente atualização de conhecimentos e habilidades;
Artigo 4º - O arteterapeuta deve buscar manter a sua saúde física e mental, e observar as limitações pessoais que possam interferir na qualidade do seu trabalho, inclusive durante a sua formação;
Artigo 5º - O arteterapeuta deve indicar sua qualificação profissional em relatórios e outros documentos, acompanhada do número de registro na associação regional de Arteterapia à qual seja filiado.
Artigo 6º - Respeitar seus direitos e sua dignidade e, em todas as circunstâncias, atuar em seu benefício;
Artigo 7º - Preservar sua integridade e não explorá-lo de forma sexual, financeira, ou buscar vantagens emocionais ou pessoais de qualquer natureza;
Artigo 8º - Não estabelecer com ele qualquer tipo de relacionamento sexual;
Artigo 9º - Prestar serviços somente em contexto de uma relação profissional e em espaços que garantam a sua segurança;
Artigo 10 - Considerar tanto possibilidades quanto limitações físicas, mentais e emocionais do cliente, desenvolvendo objetivos apropriados para o atendimento das suas necessidades e avaliar constantemente o desenvolvimento do processo arteterapêutico;
Artigo 11 - Finalizar o tratamento quando o cliente não se beneficiar mais deste;
Artigo 12 - Estabelecer e cumprir o contrato terapêutico, inclusive considerando a elaboração da alta;
Artigo 13 - Proteger o caráter confidencial das informações a respeito do cliente, registradas ou produzidas por diversos meios (áudio, vídeo, textos, imagens plásticas, etc.). A divulgação com fins científicos será condicionada à autorização prévia do cliente ou seu responsável, sempre que identifique o cliente.
Artigo 14 - A atuação do arteterapeuta é pautada no respeito, discrição e integridade em relação a arteterapeutas, estagiários e profissionais de outras áreas;
Artigo 15 - O arteterapeuta deve empenhar-se para manter contato e estabelecer colaboração com outros profissionais envolvidos no tratamento do cliente, tendo a liberdade de decidir sobre a pertinência de documentos técnicos a serem fornecidos, observando-se os princípios éticos deste código;
Artigo 16 - O arteterapeuta, em função do espírito de solidariedade, não deve ser conivente com erros, faltas éticas, crimes ou contravenções penais praticadas por outros na prestação de serviços profissionais;
Artigo 17 - A crítica ao comportamento ético de outro arteterapeuta deverá ser comprovada e dirigida à associação a qual pertence;
Artigo 18 - O arteterapeuta não deve aceitar como cliente alguém que esteja em tratamento com outro arteterapeuta, salvo com a concordância deste último, ou após ter recebido alta pelo referido profissional.
Artigo 19 - O arteterapeuta deve ser responsável pelo desenvolvimento da arteterapia nos seus aspectos científico, clínico, educacional e artístico;
Artigo 20 - O arteterapeuta só deve representar a associação a qual é filiado, assim como a UBAAT, somente quando autorizado para isto;
Artigo 21 - O arteterapeuta deve se empenhar em ampliar e fortalecer a associação regional e a UBAAT, órgãos representativos e agregadores dos profissionais de arteterapia.
Artigo 22 - Obter autorização dos sujeitos pesquisados e das instituições envolvidas, antes de começar a pesquisa;
Artigo 23 - Proteger a integridade dos sujeitos que estiverem participando da pesquisa;
Artigo 24 - Informar ao sujeito ou responsável dos possíveis riscos e benefícios da participação na pesquisa;
Artigo 25 - Considerar que a participação na pesquisa deve ser voluntária ou consentida pelos responsáveis, no caso de cliente que não tenha condição de tomar decisões. A participação na pesquisa pode ser interrompida a qualquer momento por decisão dos sujeitos ou dos seus responsáveis;
Artigo 26 - Manter o caráter confidencial com relação à identidade dos sujeitos nos relatórios de pesquisa;
Artigo 27 - Dar crédito em publicações ou apresentações profissionais àqueles que colaboraram no trabalho, na proporção de sua contribuição;
Artigo 28 - Relatar achados científicos de acordo com as normas técnicas e científicas.
SESSÃO V - PARA COM ALUNOS/ SUPERVISANDOS E ESTAGIÁRIOS
Artigo 29 - O professor/supervisor deve avaliar a conveniência de atender terapeuticamente os seus alunos/supervisandos;
Artigo 30 - O professor/supervisor deve manter o caráter confidencial relativo à atuação e aspectos pessoais relatados pelos alunos/supervisandos, discutindo-os somente com as pessoas apropriadas e dentro da instituição.
Artigo 31 - O arteterapeuta deve cumprir as leis trabalhistas;
Artigo 32 - O arteterapeuta deve informar ao empregador qualquer condição trabalhista que possa interferir na qualidade do trabalho a ser realizado.
Artigo 33 - Os honorários devem ser fixados de forma a representar justa remuneração pelo serviço prestado;
Artigo 34 - Em instituições, o arteterapeuta não deverá aceitar remuneração inferior a de outros profissionais de mesmo nível de qualificação profissional.
Artigo 35 - É dever de todo arteterapeuta conhecer, cumprir e fazer cumprir o presente código;
Artigo 36 - Compete à Comissão de Ética formada por arteterapeutas idôneos analisar denúncias apresentadas por arteterapeutas, clientes, instituições e outros profissionais, relativas ou não ao cumprimento do presente código;
Artigo 37 - A Comissão de Ética, após ouvir as partes envolvidas, avaliará se houve infração do código.
Artigo 38 - Serão aplicadas pelo Conselho Diretor da Associação Estadual de Arteterapia por recomendação da Comissão de Ética as seguintes medidas:
1- advertência sigilosa;
2- advertência pública;
3- suspensão dos direitos de associado;
4- desligamento da associação Estadual de Arteterapia.
Artigo 39 - Os casos omissos no presente Código ficarão a cargo do Conselho Diretor da Associação Estadual de Arteterapia;
Artigo 40 - A indicação dos membros da Comissão de Ética, assim como eventuais mudanças na sua composição, são da competência do Conselho Diretor da Associação Estadual de Arteterapia.