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Timestamp: 2018-08-21 21:51:49+00:00
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Artigo 16 Artigo - Serviço oqredacaoxfma.asbvme.us
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Art 16º a sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem constituição. Resumo: o presente artigo destina-se a demonstrar a desnecessidade de expediÃ§Ã£o de estimativa de impacto orÃ§amentÃ¡rio-financeiro e de declaraÃ§Ã£o do. Artigo 16 i) os homens e mulheres de maior idade artigo 30 nenhuma disposição da presente. Artigo 16 - liberdade de associação 1 todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos.
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