Source: https://www.trabalhosgratuitos.com/Humanas/Direito/Processo-de-conhecimento-674517.html
Timestamp: 2020-07-09 21:17:11+00:00
Document Index: 6526681

Matched Legal Cases: ['artigo 495', 'artigo 485', 'artigo 495', 'artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 493', 'artigo 93']

Processo de conhecimento - Trabalho acadêmico - karolborges
Por: karolborges • 11/4/2015 • Trabalho acadêmico • 3.283 Palavras (14 Páginas) • 485 Visualizações
ANA CAROLYNA SILVA LIMA
JÉSSICA SALVADOR FARIA
JOÃO FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
LUCIANA DOMINGOS CARVALHO
TRABALHO AVALIATIVO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO II
A AÇÃO RESCISÓRIA É UMA “AÇÃO” OU É UM “RECURSO”? EXPLIQUE.
Ação rescisória, como o próprio nome diz, é uma ação, que nunca poderá ser confundida com um recurso, pois essa ação só pode ser ajuizada para atacar decisões transitadas em julgado, por isso, não caberá mais nenhum recurso. A ação rescisória é uma ação autônoma contra a sentença, diante de um remédio que se instaura outra relação jurídica processual; é uma ação que tem por objetivo a decretação da nulidade de sentença já transitada em julgado, irá reconhecer que a sentença não pode gerar efeitos por possuir vícios.
A AÇÃO RESCISÓRIA PODERÁ SER FEITA ANTES OU DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DE UMA SENTENÇA? EXPLIQUE.
A ação rescisória somente poderá ser feita depois do trânsito em julgado de uma sentença (segunda parte do artigo 495 do Código de Processo Civil), pois tem por objetivo provocar a impugnação e o consequente reexame de uma decisão judicial, sendo uma espécie de decisão autônoma, ou seja, a ação rescisória ter por finalidade desconstituir uma decisão judicial já anulável transitada em julgado, que possui natureza constitutiva, portanto, altera a relação jurídica anteriormente regulada.
A SENTENÇA TERMINATIVA PODE SER OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA? EXPLIQUE.
A sentença terminativa não pode ser objeto da ação rescisória. Somente a sentença de mérito pode ser objeto de tal ação, pois se não forem rescindidas impedem que a questão seja discutida em qualquer outro processo. A sentença meramente homologatória e a sentença terminativa não podem ser impugnadas por meio da ação rescisória, nesses casos, cabem apenas os recursos específicos a cada caso, legalmente previstos. A sentença meramente terminativa não faz coisa julgada material, mas apenas formal, o que não impede que a questão seja novamente levada a juízo em outra demanda. Como já disposto anteriormente, a ação rescisória só é cabível nos casos de sentença de mérito, entendendo também qualquer ato com conteúdo decisório de mérito, mesmo que sob a forma de decisão interlocutória.
QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS PARA A ADMISSÃO DE UMA AÇÃO RESCISÓRIA?
A doutrina dispõe quatro pressupostos para a admissão de uma ação rescisória. O primeiro diz respeito ao objeto da ação rescisória, a decisão que pode ser rescindida deve ser uma sentença (ou acórdão que a substitui) de mérito. O segundo pressuposto é a formação de coisa julgada material sobre sentença/acórdão que se pretende rescindir. Terceiro, a ação rescisória tem como requisito a ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas taxativamente nos incisos do artigo 485 do Código de Processo Civil. Por ultimo, há que se respeitar o prazo de dois anos para ajuizar tal ação, conforme artigo 495 do Código de Processo Civil.
QUAIS SÃO OS CASOS EM QUE A AÇÃO RESCISÓRIA PODE SER PROPOSTA?
Os casos em que podem ser proposta a ação rescisóriaestão dispostos no artigo 485, do CPC, em seus incisos: “se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ofender a coisa julgada; violar literal disposição de lei; se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal, ou seja, provada na própria ação rescisória; depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença; fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa”.
QUEM É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR A AÇÃO RESCISÓRIA?
A parte legítima para propor a ação rescisória está prevista no artigo 487, do CPC:“quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular;o terceiro juridicamente interessado; o Ministério Público:a) se não foi ouvido no processo, em que lhe era obrigatória a intervenção;b) quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei”.
QUAL É O FORO COMPETENTE PARA SE PROCESSAR A AÇÃO RESCISÓRIA?
O foro competente para se processar a ação rescisória são os Tribunais Superiores – STF, STJ, Tribunais Estaduais e Tribunais Regionais Federais, de acordo com caso, conforme o artigo 493, do CPC. Alguns autores ressaltam a importância do artigo 93, do CPC, que trata sobre a subordinação da competência dos Tribunais em relação às normas da Constituição Federal e de organização judiciária.
Baixar como (para membros premium) txt (21.8 Kb) pdf (182 Kb) docx (21.2 Kb)
A Espiral Do Conhecimento Podemos Imaginar Uma Espiral. É Exatamente Isto Que Agora Irá Acontecer Com O Conhecimento. Ao Se Chegar Nesta Etapa, Os Processos Novamente Se Iniciam, Ou Seja, O Conhecimento Explícito, Que Anteriormente Fora Internalizado,