Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10709053/paragrafo-4-artigo-40-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2020-02-17 22:05:14+00:00
Document Index: 128635351

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'ARTIGO 201', 'ARTIGO 40']

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Página 15 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 17 de Fevereiro de 2020
com o que estabelece o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 47...) - artigo 40, inciso I, da Lei Complementar 478/02, com redação da Lei …
Página 11073 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Fevereiro de 2020
de permanência, com direito à integralidade, afastada a paridade. 4. Ressalta-se que o art. 40, § 4º, da CF aplica... que dispõe o § 4º, art. 2º, da Lei nº 12.153/2009, que é da competência do …
Página 311 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 17 de Fevereiro de 2020
especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.” 8... a integrar o regime estatutário. Ocorre que, para tais agentes …
Página 145 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
autora ao percebimento do benefício de aposentadoria voluntária e especial, prevista no artigo 40, § 4º , II , da CF/88..., nos termos do art. 54 , parágrafo único , da Lei n. 9.099 /95, desde que …
Página 637 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição. O artigo 40, § 4º , da Constituição Federal , com a redação dada... possibilitar o acesso ao Poder Judiciário, cuja garantia está …
Página 204 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Fevereiro de 2020
do disposto no artigo 40, parágrafos 4º e 8º , da CRFB/88 . Súmula nº 150 deste Pretório. 5. Tal valor deve corresponder... das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal do Brasil ;…
Página 3204 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
DIREITO A OBTER A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, NA FORMA DO ART. 40, §§ 1º E 4º, II DA CF.../88 CC. ART. 2º, II E III, PARÁGRAFO ÚNICO DA LCE 1.109/10 E ART. 201, § …
Página 3202 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
INTEGRAIS E PARIDADE, NA FORMA DO ART. 40, §§ 1º E 4º, II DA CF/88 CC. ART. 2º, II E III, PARÁGRAFO ÚNICO DA LCE 1.109.../2005 O DIREITO À PARIDADE, INEXISTENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, …
Página 3210 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
: ARTIGO 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40, § 4º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. …
Página 1462 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
e paridade de vencimentos, nos termos do art. 40, §4º, II da CF c/c Lei Complementar 51/85, com as alterações da LCF 144/14, c..., sendo que a extensão dos benefícios da Fazenda Estadual apenas foi …