Source: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4067&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M
Timestamp: 2018-06-24 20:10:09+00:00
Document Index: 130480480

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 590', 'artigo 593', 'artigo 1', 'artigo 593']

Brasília, 24 de junho de 2018 - 17:10
ADI 4067 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Processo físico)
ADV.(A/S) FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS
INTDO.(A/S) CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT
ADV.(A/S) JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
INTDO.(A/S) UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT
ADV.(A/S) ITAMAR DE GODOY
INTDO.(A/S) FORCA SINDICAL
ADV.(A/S) ANTÔNIO ROSELLA
20/04/2018 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Data do julgamento: 17/05/2018
02/02/2018 Vista - Devolução dos autos para julgamento MIN. GILMAR MENDES 02/02/2018 15:00:51 -
26/05/2017 Remessa dos autos ao Gabinete do Ministro Gilmar Mendes
26/05/2017 Juntada a petição nº 26319/2017.26319/2017 - Procuração/Substabelecimento
23/05/2017 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 26319 Data: 23/05/2017 às 18:06:00
04/12/2015 Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
01/12/2015 Remessa dos autos ao Gabinete do Ministro Gilmar Mendes
30/11/2015 Juntada da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 26.11.2015.
27/11/2015 Lançamento indevido 27/11/2015 - Juntada Justificativa: certidão não juntada
26/11/2015 Vista ao(à) Ministro(a) MIN. GILMAR MENDES Decisão: Após o voto-vista do Ministro Roberto Barroso, julgando parcialmente procedente o pedido, no que foi acompanhado pela Ministra Rosa Weber, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, este em razão de viagem para receber o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 26.11.2015.
21/09/2015 Vista - Devolução dos autos para julgamento MIN. ROBERTO BARROSO 21/09/2015 17:06:23 -
20/09/2013 Remessa dos autos ao Gabinete do Ministro Roberto Barroso.(Com 3 volumes e 1 juntada por linha)
18/09/2013 Publicação, DJE Despacho de 09/09/2013 (DJE nº 183, divulgado em 17/09/2013) Despacho
16/09/2013 Despacho Em 09.09.2013: "(...) Tendo em vista que as alterações solicitadas já foram atendidas, determino a remessa dos autos ao gabinete do ministro Roberto Barroso, em razão do pedido de vista feito pelo ministro Ayres Britto. Publique-se."
17/05/2013 Remessa dos autos à Presidência, com 3 volumes e 1 juntada por linha.
17/05/2013 Juntada a petição nº 22936/2013.22936/2013, Thiago Boverio, requerendo juntada de substabelecimento.
15/05/2013 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 22936 Data: 15/05/2013 13:57:21.9 GMT-03:00
08/02/2011 Remessa ao Gabinete do Exmo. Sr. Minsitro Ayres Britto, em decorrência do pedido de vista (com 3 volumes e 1 juntada por linha).
08/02/2011 Juntada a petição nº 4417/2011.4417/2011, Presidente do DEM - requer inclusão do feito na pauta de julgamento.
04/02/2011 Petição 4417/2011 - 04/02/2011 - Ofício nº. 43/2011, Presidente do DEM - Nacional, 2/2/2011 - requer inclusão do feito na pauta de julgamento.
04/05/2010 Remessa ao Gabinete do Exmo. Sr. Minsitro Ayres Britto, em decorrência do pedido de vista (com 3 volumes e 1 juntada por linha).
03/05/2010 Decorrido o prazo em 30/4/2010, sem que fosse interposto recurso, de qualquer espécie, do acórdão de fl. 649, que negou provimento ao recurso de agravo (contra decisão de 3/11/2009, que indeferiu o pedido de amici curiae).
23/04/2010 Juntada PG nº 18396/2010, da Força Sindical, requerendo a juntada de procuração e a inserção de advogado na autuação.
23/04/2010 Juntada PG nº 14408/2010, da União Geral dos Trabalhadores - UGT, requerendo juntada de procuração e/ou substabelecimento e indicando nome para futuras intimações.
23/04/2010 Juntada PG nº 8839/2010, do DEMOCRATAS, requerendo juntada de substabelecimento.
23/04/2010 Publicado acórdão, DJE DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/04/2010 - ATA Nº 11/2010. DJE nº 71, divulgado em 22/04/2010
07/04/2010 Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
07/04/2010 Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 6, de 10/03/2010. DJE nº 60, divulgado em 06/04/2010
06/04/2010 Petição 18396/2010 - 05/04/2010 - FORÇA SINDICAL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
16/03/2010 Petição PG nº 14408/2010, da União Geral dos Trabalhadores - UGT, requerendo juntada de procuração e/ou substabelecimento e indicando nome para futuras intimações.
12/03/2010 Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
11/03/2010 Juntada Certidão de julgamento da sessão plenária de 10/3/2010.
10/03/2010 Agravo regimental não provido TRIBUNAL PLENO Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10.03.2010.
10/03/2010 Vista ao(à) Ministro(a) TRIBUNAL PLENO AYRES BRITTO. Decisão: Após a confirmação de voto do Relator e o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, agora reajustado, para acompanhar os dos Senhores Ministros Cármen Lúcia e Eros Grau, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Ayres Britto. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 10.03.2010.
08/03/2010 Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
08/03/2010 Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 4, de 24/02/2010. DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010
03/03/2010 Suspenso o julgamento Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Eros Grau, julgando parcialmente procedente a ação direta, dando interpretação conforme ao caput do artigo 1º e respectivo inciso II da Lei nº 11.648/2008, e julgando improcedente quanto aos artigos 589, caput, letra b, §§ 1º e 2º, e 593 da CLT, o julgamento foi suspenso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 03.03.2010.
02/03/2010 Apresentado em mesa para julgamento Pleno Em 02/03/2010 15:47:35
26/02/2010 Juntada Certidão de julgamento da sessão plenária de 24/2/2010.
26/02/2010 Adiado o julgamento NA SESSÃO PLENÁRIA DE 24.02.2010 - Decisão: Chamado o feito, o Senhor Ministro Eros Grau indicou adiar o julgamento. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24.02.2010.
23/02/2010 Petição PG nº 8839/2010, do DEMOCRATAS, requerendo juntada de substabelecimento.
10/02/2010 Remessa dos autos ao Gabinete do Ministro Relator
10/02/2010 Despacho em 8/2/2010 do Ministro Dias Toffoli:"[...] Declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos dos artigos 134, do Código de Processo Civil e 277 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se."
03/12/2009 Remessa dos autos ao gabinete do Ministro Eros Grau devido ao pedido de vista.
03/12/2009 Interposto agravo regimental Juntada Petição: 136512/2009
01/12/2009 Juntada PG nº 136512/2009 (Petição Eletrônica), do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e região - SINTHORESP, interpondo agravo regimental.
01/12/2009 Decorrido o prazo em 16.11.2009 sem que fosse interposto recurso da decisão de 3/11/09 que indeferiu o pedido de amici curiae.
24/11/2009 Petição PG nº 136512/2009 (Petição Eletrônica), do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e região - SINTHORESP, interpondo agravo regimental.
17/11/2009 Intimação do AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2009.
12/11/2009 Remessa dos autos ao Gabinete do Ministro Eros Grau devido ao pedido de vista.
11/11/2009 Publicação, DJE Decisão de 03/11/2009. (DJE nº 211, divulgado em 10/11/2009)
10/11/2009 Expedido Ofício nº 4986/SEJ, ao Advogado Antonio Carlos Nobre Lacerda, em São Paulo/SP, comunicando decisão, em atenção à Petição CPIN/STF nº 131828/2009.
10/11/2009 Expedido Ofício nº 4985/SEJ, ao Advogado Antonio Renan Arrais, em São Paulo/SP, comunicando decisão, em atenção à Petição CPIN/STF nº 91169/2009.
10/11/2009 Expedido Ofício nº 4984/SEJ, ao Advogado Agilberto Seródio, em Brasília/DF, comunicando decisão, em atenção à Petição CPIN/STF nº 86333/2009.
06/11/2009 Vista - Devolução dos autos para julgamento TRIBUNAL PLENO 06/11/2009 18:41:23 -
05/11/2009 Despacho Em 3/11/2009: "A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região - SINTHORESP postulam a admissão nos autos na qualidade de amici curiae. As manifestações são extemporâneas, dado que apresentadas após a liberação da ação para julgamento, que ocorreu em 02.03.2009 (ADI 4.071-AgR, rel. min. MENEZES DIREITO, Tribunal Pleno, julgado em 22/04/2009, DJe-195 DIVULG 15-10-2009 PUBLIC 16-10-2009 EMENT VOL-02378-01 PP-00085). Ante o exposto, indefiro os pedidos para intervenção dos postulantes nestes autos na qualidade de amici curiae. Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente Ministro Eros Grau, em razão do pedido de vista formulado na sessão de 24.06.2009. Comunique-se o teor desta decisão aos postulantes. Publique-se."
28/10/2009 Juntada PG nº 131828/2009, do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região - SINTHORESP, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
28/10/2009 Juntada PG nº 91169/2009, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
28/10/2009 Juntada PG nº 86333/2009, da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, requerendo seu ingresso na qualidade de "amicus curiae".
26/10/2009 Petição PG nº 131828/2009, do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região - SINTHORESP, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
05/08/2009 Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
22/07/2009 Petição PG nº 91169/2009, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
07/07/2009 Petição PG nº 86333/2009, da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, requerendo seu ingresso na qualidade de "amicus curiae".
26/06/2009 Juntada Certidão de julgamento da sessão plenária 24/6/2009.
24/06/2009 Vista ao(à) Ministro(a) TRIBUNAL PLENO Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, julgando parcialmente procedente a ação direta para dar interpretação conforme ao caput do artigo 1º e seu respectivo inciso II da Lei 11.648/2008 e declarar a inconstitucionalidade da integralidade das modificações efetuadas pela referida lei nos artigos 589 e 591 da CLT, da expressão "ou central sindical", contida nos § § 3º e 4º do artigo 590, bem como da expressão "e às centrais sindicais", constante do caput do artigo 593 e de seu parágrafo único; o voto da Senhora Ministra Cármen Lúcia, julgando procedente a ação quanto ao artigo 1º, inciso II, e improcedente quanto aos artigos que modificaram o 589 e o 593 da CLT; e o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, julgando a ação improcedente, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24.06.2009.
10/03/2009 Juntada PG nº 24701/2009, Democratas- DEM, requrendo a juntada de substabelecimento.
09/03/2009 Petição PG nº 24701/2009, Democratas- DEM, requrendo a juntada de substabelecimento.
06/03/2009 Pauta publicada no DJE - Plenário PAUTA Nº 7/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009
05/03/2009 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU Ref. à Pauta n. 7/2009 - Pleno
05/03/2009 Intimação do AGU Ref. a pauta nº 7 , do(a) Pleno.
03/03/2009 Remessa dos autos ao gabinete do Ministro Relator
03/03/2009 Juntada e distribuição de Relatório.
02/03/2009 Despacho no PG 71984: "(...) Nos termos da certidão de fls. 368, "decorreu o prazo sem manifestação em atenção ao despacho de fls. 244". Sem que a entidade-interessada especifique a forma pela qual pretende auxiliar no exame da questão posta ao crivo da Corte, não é possível confirmar a presença dos pressupostos que autorizam a pluralização do debate constitucional. Ante o exposto, indefiro o pedido feito pela Centra dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil para ingresso nos autos na qualidade de amicus curiae. Publique-se"
02/03/2009 Inclua-se em pauta - minuta extraída Pleno Em 02/03/2009 14:20:27
22/10/2008 Decorrido o prazo Em 20.10.2008, sem manifestação em atenção ao despacho de 07.10.2008.
13/10/2008 Publicação, DJE Despacho de 07.10.2008 no PG nº 71984/2008 (DJE nº 193, divulgado em 10/10/2008)
13/10/2008 Publicação, DJE Despacho de 07.10.2008 no PG nº 74416/2008 (DJE nº 193, divulgado em 10/10/2008)
08/10/2008 Juntada PG nº 74416/2008, da Força Sindical, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
08/10/2008 Juntada PG nº 71984/2008 da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
07/10/2008 Despacho no PG nº 74416/08: "Junte-se. Trata-se de pedido formulado pela Força Sindical para ingresso nos autos na qualidade de amicus curiae. (...) Vê-se, portanto, que a admissão de terceiros na qualidade de amicus curiae traz ínsita a necessidade de que o interessado pluralize o debate constitucional, apresentando informações, documentos ou quaisquer elementos importantes para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade. Presentes esses requisitos, admito a manifestação do postulante para intervir no feito na condição de amicus curiae. À Secretaria, para a inclusão dos nomes do interessado e de seu patrono na autuação. Publique-se."
07/10/2008 Despacho no PG nº 71984/08: "Junte-se. Trata-se de pedido formulado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB para ingresso nos autos na qualidade de amicus curiae. Inicialmente, observo que a entidade-postulante não especificou a forma pela qual pretende auxiliar no exame da questão posta ao crivo da Corte nesta ação direta de inconstitucionalidade. Entendo que a manifestação genérica é insuficiente, devendo a postulante demonstrar desde o início como poderá contribuir para o melhor exame da matéria. Ante o exposto, intime-se a entidade-postulante para, no prazo de cinco dias, suprir a deficiência apontada. Após, examinarei o pedido para admissão nos autos na qualidade de amicus curiae. Publique-se."
01/10/2008 Publicação, DJE Despacho de 16.09.2008 nos PGs nº 74508/2008 e 80840/2008 (DJE nº 185, divulgado em 30/09/2008)
25/09/2008 Juntada PG nº 74506/2008 e PG nº 80840/2008, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e da União Geral dos Trabalhadores, requerendo seus ingressos no feito na qualidade de "amici curiae".
25/09/2008 Juntada por linha PG nº 76356/2008, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
25/09/2008 Despacho Em 16.09.2008 no PG nº 74506/2008 e no PG nº 80840/2008: " Juntem-se. Trata-se de pedidos formulados pela Central Única dos Trabalhadores - CUT e pela União Geral dos Trabalhadores - UGT para ingresso na ADI 4.067 na qualidade de amici curiae. [...] a admissão de terceiros na qualidade de amicus curiae traz ínsita a necessidade de que o interessado pluralize o debate constitucional, apresentando informações, documentos ou quaisquer elementos importantes para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade. Presentes esses requisitos, admito a manifestação dos postulantes para intervir no feito na condição de amici curiae. À Secretaria, para a inclusão dos nomes dos interessados e de seus patronos na autuação. Publique-se".
25/09/2008 Despacho Em 16.09.2008 no PG nº 76356/2008: "O memorial apresentado pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB não vem acompanhado de pedido para intervenção nos autos na qualidade de "amicus curiae". Junte-se a Petição avulsa 76.356/2008 e a certidão que acompanha aos autos por linha".
15/09/2008 Juntada PG nº 74548/2008, do Congresso Nacional, prestando informações.
15/09/2008 Despacho no PG nº 74584/2008: "Junte-se."
11/09/2008 Recebimento dos autos da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela parcial procedência do pedido, para que se declare a inconstitucionalidade da integralidade das modificações efetuadas pela Lei 11.648/2008 nos artigos 589 e 591 da CLT, da expressão "ou central sindical" contida no § 3º e do § 4º do art. 590, bem como da expressão "e às centrais sindicais" constante do caput do artigo 593 e de seu parágrafo único
06/06/2008 Petição PG nº 80840/2008, da União Geral dos Trabalhadores, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.
26/05/2008 Informações recebidas, Ofício nº 2242/R, PG nº 74548/2008 do Congresso Nacional. Ao Ministro Relator, sem os autos.
26/05/2008 Petição PG nº 74548/2008, do Congresso Nacional, prestando informações.
26/05/2008 Petição PG nº 74506/2008, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.
26/05/2008 Petição PG nº 74416/2008, da Força Sindical, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.
20/05/2008 Petição PG nº 71984/2008 da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Gabinete do Ministro Relator, sem os autos.
13/05/2008 Vista à PGR
13/05/2008 Recebimento dos autos em 12/05/08 da Advocacia-Geral da União, com defesa (PG nº 67254/08)
12/05/2008 Petição PG nº 67254/08 da Advocacia-Geral da União, com defesa.
07/05/2008 Vista ao AGU
07/05/2008 Decorrido o prazo em 05/05/08 sem que fossem prestadas as informações solicitadas por meio do Ofício nº 2242/R ao Presidente do Congresso Nacional.
02/05/2008 Juntada PG nº 60355/2008 (Mensagem nº 234) do Presidente da República, prestando informações
30/04/2008 Informações recebidas, Ofício nº 2241/R, PG nº 60355/2008 do Presidente da República.
30/04/2008 Petição PG nº 60355/2008 (Mensagem nº 234) do Presidente da República, prestando informações.
25/04/2008 Publicação, DJE Despacho de 18.04.2008 (DJE nº 74, divulgado em 24/04/2008).
24/04/2008 Pedido de informações Ofício nº 2242/R, ao Congresso Nacional (prazo: dez dias).
24/04/2008 Pedido de informações Ofício nº 2241/R, ao Presidente da República (prazo: dez dias).
18/04/2008 Despacho "Em face da relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei 9.868/1999. Solicitem-se informações definitivas à autoridade requerida, no prazo de dez dias. Em seguida, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-gera da República. Publique-se."
09/04/2008 Distribuído MIN. JOAQUIM BARBOSA