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Timestamp: 2018-11-20 18:34:50+00:00
Document Index: 158415455

Matched Legal Cases: ['artigo 878', 'artigo 4', 'artigo 282', 'artigo 4', 'artigo 28', 'artigo 135', 'Artigo 301']

Art. 301 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 301 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0000616-33.2016.5.23.0071 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-23
-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Art. 855-A da CLT, c/c Art. 301 do CPC, e face o poder geral de cautela do Juízo previsto no Art. 765 da CLT, defiro...Andamento do Processo n. 0000616-33.2016.5.23.0071 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-23 Proce...
Pg. 1244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/11/2018
Pg. 1244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/11/2018 com fulcro no art. 855-A da CLT... , incluído pela Lei nº 13.467 /2017, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Art. 855-A da CLT , c/c Art. 301 do CPC, e face o poder geral de cautela do Juízo previsto n...
Andamento do Processo n. 0001140-67.2013.5.15.0003 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-15
- 15ª Região 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba Processo nº 0001140-67.2013.5.15.0003 AUTOR: BRUNA MATTIELLO RODRIGUES PIRES... teor: A execução no processo do trabalho pode ser promovida "ex officio", nos termos do artigo 878, da CLT. E, nos termos... ao presente título, os preceitos que regem o processo dos executivos ...
Pg. 23971. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018
, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais...", ou seja, a Lei nº 6.830/80, a qual, em seu artigo 4º, § 3º... do Trabalho de Sorocaba Processo nº 0001140-67.2013.5.15.0003 AUTOR: BRUNA MATTIELLO RODRIGUES PIRES RÉU: ESTADO CONTABIL LTDA... processo do trabalho pode ser promovida "ex officio", nos termos...
Andamento do Processo n. 0021065-39.2016.5.04.0233 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-4
previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". Já a Súmula 331, VI, do TST... da CLT, a petição inicial, no processo do trabalho, não exige todos os requisitos contidos no artigo 282 do CPC... de serviços. A Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, alterou a redação da Lei nº 6...
Andamento do Processo n. 0000744-33.2018.5.06.0014 - IDPJ - 12/11/2018 do TRT-6
Federal. Com feito, o artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/1980 imputa ao síndico, comissário, liquidante... ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado no caso de infração de lei, e assim, sendo infringidas as leis trabalhistas... de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ante a hipossuficiência ...
Pg. 3152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/11/2018
trabalhistas, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do TST, quando findo o contrato e pelo índice... os critérios estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/1988 no caso dos rendimentos recebidos acumuladamente. Quanto aos débitos... de trabalho, com fulcro na alínea "e" do art. 483 da CLT, e julga-se ...
Pg. 4645. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/11/2018
trabalhista o disposto no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ante a hipossuficiência...Pg. 4645. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/11/2018 O artigo 135 do CTN prevê..., e assim, sendo infringidas as leis trabalhistas, cabível a desconsideração da personali...
Artigo 301 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 301 do Decreto Lei 5452/43
Art. 301 Consolidação das Leis do Trabalho
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