Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10659440/paragrafo-2-artigo-240-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2019-09-22 14:41:08+00:00
Document Index: 1407740

Matched Legal Cases: ['artigo 240', 'artigo 244', 'artigo 33', 'ARTIGO 157', 'ARTIGO 157', 'artigo 240', 'artigo 240', 'artigo 240']

, nos termos do artigo 240, § 2º, e artigo 244, ambos do Código de Processo Penal. A propósito: “PROCESSO PENAL. Nulidades... o relatório. O réu foi processado como incurso no artigo 33, “caput”, …
aos artigos 5°, incisos XI e LVI, bem como os artigos 157 e 240, § 2°, ambos do Código de Processo Penal Absolvição... praticado, infere-se que o juízo de primeiro grau, com base nas diretrizes do a……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500451-57.2018.8.26.0571 SP 1500451-57.2018.8.26.0571
das provas por violação aos artigos 5°, incisos XI e LVI, bem como os artigos 157 e 240, § 2°, ambos do Código de Processo Penal... Criminal 20/09/2019 - 20/9/2019 Cláudio Marques APELAÇÕES …
INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL INTERNAÇÃO RECURSO RECEBIDO... DE FLAGRÂNCIA AO ESTAR TRAZENDO CONSIGO ENTORPECENTES E UM SIMULACRO DE …
E UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO CONSIDERAÇÃO DOS ARTIGOS 240, § 2º, 244 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ATO INFRACIONAL... ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL INTERNAÇÃO RECURSO RECEBIDO APENAS …
Página 1164 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Setembro de 2019
, pelo crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06, na modalidade trazer consigo/transportar drogas, sem autorização... art. 180, do Código Penal. Por seu turno, a Defesa constituída do acusado …
Página 1165 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Setembro de 2019
da regra no art. 240 c/c art. 244, do Código de Processo Penal. Pois, senão vejamos: Como acima já mencionado, muito embora... a nulidade da Prova, nos termos do artigo 240, § 2º c/c 244, do CPP. …
, previsto no artigo 240 , parágrafo 2º , do Código de Processo Penal , cuja realização independe de mandado (ex-vi do artigo...). Em suas razões (evento 93) alegou nulidade absoluta, por afronta ao …
. MOEDA FALSA. GUARDA. ART. 289 § 1º DO CÓDIGO PENAL . BUSCA PESSOAL. MEIO DE PROVA. ART. 240 , § 2º E 244 DO CÓDIGO... DE PROCESSO PENAL . PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MATERIALIDADE, AUTORIA E …
um meio de prova previsto no artigo 240, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, cuja realização independe de mandado..., por violação aos artigos 240, § 2º, e 244 do Código de Processo Penal, e …