Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4746de-31-de-marco-de-2000
Timestamp: 2018-05-21 22:38:10+00:00
Document Index: 144391140

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 50', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 50', 'Artigo 45', 'Artigo 4', 'artigo 65', 'Artigo 5']

RESOLUÇÃO Nº 4746, DE 31 DE MARÇO DE 2000 | Normas USP
Altera dispositivos do Regimento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 28 demarço de 2000, baixa a seguinte
Artigo 1º – Ficam incluídosos incisos V e VI do art. 5º e seus parágrafos do Capítulo II do Título IIdo Regimento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, baixado pela Resolução 4047, de 22.11.93, com a seguinte redação:
“Art. 5º – …
XI – …”
Artigo 2º – Os parágrafos1º, 2º, 3º e 4º do art. 5º passam a ter a seguinte redação:
“§ 1º – Para fazer parte da representação referida no inciso XI, o antigo aluno, graduado há pelo menos cinco anos, não poderá estar vinculado ao programa de Residência Médica ou a Pós-Graduação senso strictu;
§ 2º – A representação docente a que se refere o inciso VIII será assim constituída:
§ 4º – Será de dois anos o mandato dos representantes referidos no inciso VIII e de um ano o dos representantes referidos nos incisos IX, X e XI, admitindo-se, nos quatro casos, reconduções.”
Artigo 3º – Ficam acrescidos os Capítulos VII e VIII ao Título II, renumerando-se os demais artigos, do seguinte teor:
Art. 18 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) da Unidade, constituída nos termosdo Artigo 50 do Estatuto da Universidade de São Paulo, tem suas competências estabelecidas no Artigo 2º da Resolução CoCEx-3786, de 31 de janeiro de 1991.
Art. 19 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade (CCEx) será constituída:
I – por 5 (cinco) docentes, de diferentes Departamentos, escolhido pela Congregação, com base nas sugestões de nomes encaminhadas pelos Conselhos de Departamentos ou Membros da Congregação. O mandato dos membros da CCEx será de três anos, permitida recondução e renovando-se, anualmente, a representação pelo terço;
Art. 20 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos por seus pares, obedecido o disposto nos parágrafos 4º e 7º do Artigo 1º da Resolução CoCEx-3786/91.
Art. 21 – Compete à Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx):
VII – propor programas que considerem a cultura na sua dimensão mais ampla, com o objetivo de promovera integração social da população universitária e desta com a sociedade;
Art. 22 – A Comissãode Pesquisa (CPq), constituída nos termos do Artigo 50 do Estatuto, é o órgão Colegiado responsável pelo acompanhamento das atividades de pesquisa, e coordenadoria das atividades de pós-doutoramento.
Art. 23 – A Comissão de Pesquisa (CPq) tem a seguinte constituição:
Art. 24 – A escolha dos membros da Comissão de Pesquisa (CPq) obedecerá as seguintes normas:
Art. 25 – A Comissão terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos por seus pares e atendido o que determina o Artigo 45, §§ 6º e 7º do Estatuto da USP.
Parágrafo único – Omandato do Presidente e do Vice-Presidente será de 2 anos, permitida a recondução.
Art. 26 – Compete à Comissão de Pesquisa (CPq):
X – coordenar uma secretaria administrativa centralizada de apoio aos pesquisadores, incluindo assessoria para elaboração de projetos, análises estatísticas, tradução e edição de textos, bem como produção de documentação científica e custeio de publicações. Tal estrutura deverá intermediar informações sobre agências de fomento e meios de obtenção e aplicação de financiamentos de projetos de pesquisa.”
Artigo 4º – Fica suprimido o artigo 65 do Título VIII, renumerando-se os demais artigos.
Artigo 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. (Proc. 90.1.1350.17.1)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 31 de março de 2000.