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Timestamp: 2018-05-23 00:20:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 26']

REGULAMENTO Artigo 1.º Criação do curso Artigo 2.º Objectivos Artigo 3.º Condições de acesso Artigo 4.º Critérios de selecção - PDF
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Zilda Amaral Camarinho
1 REGULAMENTO Artigo 1.º Criação do curso A Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e a Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (EEGUM), através do seu Departamento de Economia, organizam conjuntamente um Programa de Doutoramento em Economia. Artigo 2.º Objectivos O Programa de Doutoramento em Economia tem como objectivo um ensino pós-graduado conducente à atribuição do grau de Doutor em Economia nas áreas em vigor na Faculdade (FEUC) / Escola (EEGUM) que concede o grau. Artigo 3.º Condições de acesso 1. Podem candidatar-se ao Doutoramento em Economia: Os titulares do grau de mestre, ou equivalente legal, em Economia ou áreas afins; Os titulares do grau de licenciado em Economia, ou áreas afins, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pela Comissão Directiva do Doutoramento (adiante designada CDD). Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional reconhecido como relevante e apropriado pela CDD. 2. O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere, ao seu titular, a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou ao seu reconhecimento. 3. Sempre que seja julgado necessário, poderá a CDD exigir aos candidatos, como complemento da sua formação de base, a frequência ou aprovação prévia de uma ou mais unidades curriculares, além das que integram a parte escolar do Programa de Doutoramento em Economia. Artigo 4.º Critérios de selecção Os candidatos serão seleccionados e ordenados pela CDD, tendo em consideração os seus curricula e, eventualmente, o resultado de uma entrevista individual.
2 Artigo 5.º Estrutura curricular 1. O Programa de Doutoramento tem 240 ECTS e integra: a) Um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de doutoramento, num total de 90 ECTS; b) Uma tese (150 ECTS). 2. O curso de doutoramento é constituído por 12 unidades curriculares: oito no primeiro ano e quatro no primeiro semestre do segundo ano. 3. Cada unidade curricular tem 7,5 ECTS. 4. A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam em anexo ao presente documento, dele fazendo parte integrante. Artigo 6.º Duração 1. O Programa de Doutoramento tem a duração de oito semestres, no caso de frequência em regime de tempo integral. 2. Se realizado em regime de tempo parcial, a duração do Programa de Doutoramento não poderá ultrapassar os doze semestres. Artigo 7.º Funcionamento do Programa de Doutoramento 1. A CDD definirá, para cada ano lectivo, o local de leccionação das unidades curriculares (FEUC ou EEGUM) e as unidades curriculares optativas. 2. As unidades curriculares poderão ser leccionadas em português ou em inglês. 3. No final do 1º ano de frequência do curso, o candidato terá de se submeter a um exame que incidirá sobre as matérias fundamentais leccionadas durante os dois primeiros semestres da parte escolar. A obtenção de aprovação neste exame é condição necessária para que o aluno seja admitido ao 2º ano do Programa. 4. No terceiro semestre, o candidato terá de frequentar uma unidade de seminários de Economia, duas unidades de opção e, ainda, elaborar o Projecto de Tese, que deverá incluir as seguintes componentes: revisão aprofundada da literatura, estruturação das hipóteses de trabalho e metodologia a aplicar. 5. O acompanhamento do Projecto de Tese será da responsabilidade de um Doutorado em Economia, sob proposta da CDD, sendo de observar as seguintes regras: a) O Projecto de Tese terá que ser apresentado até ao final do terceiro semestre. b) Excepcionalmente, a Coordenação do Programa de Doutoramento em Economia poderá, a requerimento do interessado, autorizar o adiamento da entrega do Projecto até ao período máximo de três meses, não implicando o aumento do período da duração do doutoramento. c) O Projecto será defendido perante um júri de Doutorados em Economia.
3 d) O júri poderá aprovar o Projecto de Tese na íntegra, sugerir alterações ou rejeitá-lo, convidando o candidato à sua reformulação. 6. Os alunos podem ser autorizados pela CDD a frequentar outros estabelecimentos de ensino superior. O plano de estudos deve ser previamente aprovado pela CDD, que definirá igualmente as equivalências que o aluno obterá se cumprir o plano de estudos aprovado. Artigo 8.º Propinas 1. A frequência do Programa de Doutoramento está sujeita ao pagamento de propinas. 2. Cabe à CDD indicar a Universidade onde os estudantes se inscrevem (Universidade de Coimbra ou Universidade do Minho). Artigo 9.º Diplomas 1. Aos candidatos que concluam o Programa de Doutoramento, num total de 240 ECTS, será emitido um diploma de doutoramento. 2. A aprovação em todas as unidades curriculares do primeiro ano confere um Diploma de Estudos Avançados em Teoria Económica. Artigo 10.º Selecção, calendário, número de vagas e propinas Os critérios de selecção, as datas de inscrição, o calendário lectivo, o número de vagas e montante de propinas são fixados anualmente por despacho dos Órgãos competentes da FEUC e da EEGUM, sob proposta da CDD. Artigo 11.º Orientação da tese 1. A preparação da tese de doutoramento, incluindo os trabalhos de investigação que lhe são inerentes, é orientada por um professor da FEUC ou do Departamento de Economia da EEGUM. 2. Em casos devidamente justificados, pode admitir-se a co-orientação da dissertação, sendo pelo menos um dos orientadores um professor ou investigador doutorado da FEUC ou do Departamento de Economia da EEGUM. 3. No prazo de 30 dias após decisão favorável referente à avaliação da parte curricular, o candidato deve requerer ao Conselho Científico a aprovação do seu projecto e homologação do respectivo orientador, juntando a declaração de aceitação do mesmo, bem como parecer da CDD, para efeitos de registo, nos termos do disposto no artigo 12.º
4 4. Uma vez nomeado o orientador, o candidato deve proceder ao registo do tema da tese, bem como do plano provisório da mesma. 5. Os estudantes que procedam ao registo definitivo da tese serão avaliados anualmente pela CDD, sob parecer do respectivo orientador ou co-orientadores, caso existam. Artigo 12.º Tese e prova de Doutoramento 1. A tese pode ser redigida em português ou em inglês. Poderá ainda ser redigida noutra língua quando o programa de Doutoramento seja leccionado em conjunto com universidades de países doutra língua e conste de protocolo. 2. A tese de doutoramento deve ser apresentada nos termos dos regulamentos e da legislação em vigor. 3. O júri das provas de doutoramento é proposto pela CDD, nos termos dos regulamentos e da legislação em vigor. 4. As provas de doutoramento realizam-se nos termos dos regulamentos e da legislação em vigor. 5. Cumprido o disposto no número anterior, será emitido o diploma de doutoramento, em conformidade com as normas aplicáveis. Artigo 13.º Órgãos de Gestão do Programa 1. A gestão do Programa é assegurada pelos seguintes órgãos: a) Director e Vice-Director do Programa, de Universidades diferentes, com mandatos de dois anos, alternando entre as duas Universidades. b) Comissão Directiva do Doutoramento (CDD), composta por seis professores, sendo três deles designados pela FEUC e outros três designados pelo Departamento de Economia da EEGUM, e com um mandato de dois anos. Inclui o Director, que preside, e o Vice-Director, eleitos pelos seus pares de entre a CDD. 2. A CDD responde perante os órgãos competentes da Universidade do Minho e da Universidade de Coimbra. Artigo 14.º Competências da Comissão Directiva e do Director 1. Compete à CDD: a) Assegurar a gestão corrente do Programa; b) Acompanhar o desenvolvimento do Programa e propor as modificações que julgar convenientes para edições futuras;
5 c) Estabelecer o calendário escolar de cada edição, considerando as indicações dos Órgãos competentes de cada uma das Universidades; d) Estabelecer o horário da componente curricular; e) Indicar os professores para a leccionação das disciplinas da parte curricular; f) Fixar o conteúdo do exame de admissão ao 2º ano do programa de doutoramento, sob proposta dos docentes; g) Nomear o júri para a discussão do projecto; h) Elaborar as propostas de constituição de júris de doutoramento, ouvido o orientador, e submetêlas superiormente para aprovação e nomeação; i) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos regulamentos ou delegadas pelo Conselho Científico. 2. Compete ao Director (no que é coadjuvado pelo Vice-Director) assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade, nomeadamente: a) Coordenar as actividades da CDD; b) Representar oficialmente o programa. Artigo 15.º Colaboração com outras Instituições O programa de Doutoramento em Economia pode ser realizado em colaboração com outras universidades nacionais ou estrangeiras, nos termos de protocolo de cooperação a estabelecer com essas instituições. Artigo 16.º Alterações ao Regulamento As alterações ao presente regulamento são da competência da Comissão Directiva do Doutoramento. Artigo 17.º Regime geral Os procedimentos respeitantes à organização e funcionamento do Programa de Doutoramento em Economia que não estejam contemplados no presente regulamento serão os previstos na Lei Geral e nos Regulamentos de Doutoramento das Universidades de Coimbra e do Minho.
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