Source: https://pedromaganem.jusbrasil.com.br/artigos/467381373/prisao-em-flagrante-preventiva-ou-temporaria
Timestamp: 2017-10-18 01:55:45+00:00
Document Index: 153595923

Matched Legal Cases: ['artigo 302', 'artigo 311', 'artigo 312', 'artigo 313', 'artigo 2', 'artigo 1']

Prisão em flagrante, preventiva ou temporária?
É comum ver as pessoas falando por aí sobre prisão, sobre ter que prender, sobre a razão de não ter prendido, etc.
Mas será que quando fazem isso se referem à prisão em flagrante, à preventiva ou à temporária?
Para esclarecer um pouco essa questão, farei breves considerações sobre as respectivas modalidades de prisão, visando diferenciar uma da outra, sem, contudo, aprofundar muito o tema e prolongar demais o texto.
A prisão em flagrante (já falei especificamente sobre ela, basta clicar aqui para acessar) está estabelecida no artigo 302 do Código de Processo Penal:
Assim, de acordo com a transcrição anterior, percebe-se que a prisão em flagrante, resumidamente, é aquela que ocorre quando o crime ainda esta “quente”, ou seja, ainda está em fase de cometimento ou foi cometido há pouco tempo (vale a leitura do texto que fiz sobre prisão em flagrante para entender melhor a questão temporal).
Importante destacar que, ao contrário das demais modalidades de prisão, qualquer um (até você) pode realizar uma prisão em flagrante, não sendo necessário uma decisão judicial para tanto.
No caso da prisão preventiva, está prevista nos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal e, como dito, de maneira diversa da prisão em flagrante, não pode ser realizada sem uma ordem judicial.
Ademais, verifica-se do artigo 311 do CPP que a prisão, durante a fase do inquérito, isto é, enquanto durara a investigação policial, só pode ser decretada “a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”, não podendo, consequentemente, ser decretada de ofício pelo juiz.
Todavia, a prisão poderá ser decretada de ofício, ou seja, sem requerimento, “no curso da ação penal”.
De acordo com o artigo 312 do CPP,
Além do mais, é preciso levar em consideração o texto do artigo 313 do CPP, o qual determina quais são as hipóteses possíveis de decretação da preventiva, quais sejam:
Por fim, a prisão temporária está na Lei 7.960/89 e, em suma, também deve ser decretada por um magistrado, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, e terá a duração de 05 (cinco) dias, prorrogável por igual prazo, sendo que este prazo será de 30 (trinta) dias, também prorrogável por igual prazo, quando se tratar de crimes hediondos (artigo 2º, § 3º, da Lei 8.072/90).
Conforme o artigo 1º da Lei 7.960/89, “Caberá prisão temporária”:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2º);
b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1º e 2º);
c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º);
d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1º e 2º);
e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º);
i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1º);
m) genocídio (arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976);
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986).
Deve ser destacado que essas três modalidades de prisão não se confundem com a prisão para cumprimento de condenação definitiva. Essa prisão, como pode ser entendido, é para cumprir pena e ocorre após a investigação/ação penal, ao contrário das demais tratadas no texto, que são no curso da investigação/ação
Finalmente, percebe-se que apesar de se tratar do mesmo tema, prisão, existem modalidades diferentes, cada uma com seus requisitos e não podemos nos confundir quanto a elas.
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Tema candente, diante da elevada violência que paira no Brasil. continuar lendo
Celerino Leite
Porque então o Marcelo da Odebrechet está preso ha tanto tempo ?????? continuar lendo
Provavelmente ainda é preso provisório, pq não sei se alguma condenação dele já transitou em julgado. ele deve ter sido preso em uma preventiva, tendo o juiz entendido que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPC foram preenchidos.
Não podemos esquecer que a condenação dele é de quase 20 anos. continuar lendo
Os Bandidos do andar de cima estão muito bem representado.Infelizmente, a grande maioria estão soltos e continuaram cometendo seus ilícitos sendo em flagrante ou não.Triste Brasil. continuar lendo