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Timestamp: 2019-06-17 19:48:36+00:00
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REVISTA ELETRNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP
ANLISE HETEROTPICA DO ARTIGO 1.698 DO CDIGO CIVIL E A EFETIVIDADE DA TUTELA ALIMENTAR
Mayke Iyusuka Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP Ps-graduado (especializao) em direito tributrio pelo IBET Ps-graduado (especializao) em Direito Processual Civil pela PUC/SP
http://lattes.cnpq.br/4066063427006301
RESUMO: Este trabalho busca analisar os efeitos do artigo 1.698 do Cdigo Civil na obrigao alimentar e os meios de sua efetivao. Visa propor aos juristas uma forma de refletir sobre o bem da vida perseguido e sua concretizao substancial colaborando desta forma com a dignidade da vida humana. PALAVRAS-CHAVE: Artigo 1.698 do Cdigo Civil, Cdigo de Processo Civil, Efetividade, Obrigao Alimentar.
ABSTRACT: This work searchs to analyze the effect of the article 1.698 of the Civil Code in the maintenance obligation and the means of his execution. It aims at to consider to the jurists a form in such a way to reflect on the good of the pursued life and its substantial concretion collaborating with the dignity of the human life. KEYWORDS: Article 1.698 of the Civil Code, Code of Civil Procedure, Effectiveness, Maintenance Obligation.
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SUMRIO: 1- Introduo. 2- Artigo 1.698 do Cdigo Civil uma nova solidariedade? 2.1. Litisconsrcio passivo e o art. 1.698 do Cdigo Civil. 3- Denunciao da lide X Chamamento ao processo. 4- Momento de chamar os coobrigados. 5- Alimentos no Estatuto do Idoso. Concluso. Bibliografia.
A obrigao alimentar tem o objetivo de garantir ao desprovido de bens suficientes ou recursos para prover com o seu trabalho a sua prpria subsistncia1, uma vida humana mais digna (art. 1 inc. III da Constituio Federal de 1988). Essa obrigao se destaca das demais estudadas no direito civil, que podemos observar claramente em suas formas especiais de execuo, seja da sentena ou de ttulos executivos extrajudiciais2 atravs do art. 732 e seguintes do Cdigo de Processo Civil. Essa especialidade calcada na tutela a ser perseguida, qual seja a vida do necessitado.
BASLIO DE OLIVEIRA, Jos Francisco. Alimentos reviso e exonerao. 4. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2004, p. 06. 2 MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Srgio Cruz. Curso de Processo Civil. So Paulo: RT, 2007. 3 v. p. 385-386; WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flvio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso Avanado de Processo Civil. 9. ed., So Paulo, RT, 2007. 2 v. p.443: afirmando que os alimentos podem ser fixados em ttulo executivo extrajudicial (art. 585, II) e o credor poder executar as prestaes inadimplidas por qualquer dos modos de execuo de alimentos, seja por desconto em folha de pagamento, cobrana de aluguis ou outros rendimentos do devedor, expropriao dos bens do devedor ou coero pela priso civil.
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Certamente que, o alimentado provando sua necessidade aos alimentos, cabe ao alimentando faz-lo, contudo a situao se complica quando temos que o alimentante encontra-se desprovido de capacidade econmica de honrar com tamanho compromisso. Neste caso, a lei abre situaes possveis para que outras pessoas possam prestar na capacidade de seus recursos, com a obrigao alimentar. O art. 1.697 do Cdigo Civil trata da sucesso da obrigao o que explica a guarida constitucional prevista pela obrigao alimentar, ou seja, a tutela verticalizada do direito fundamental da pessoa humana. A inovao veio com o art. 1.698 do Cdigo Civil3 que trata da possibilidade de chamar outros para concorrer na obrigao de prestar os alimentos. E assim, com essa possibilidade de responsabilizar os avs ou companheiro na obrigao alimentar que processualmente trouxe algumas controvrsias. Este trabalho tem o escopo de verificar os efeitos dessa interveno de terceiros, seja no procedimento comum de fixao de alimentos ou na execuo de ttulo extrajudicial destes. Uma vez sendo possvel, far-se-ia por meio do chamamento ao processo, denunciao da lide ou ser que se trata de uma interveno anmala? Certamente que os debates processuais sobre o tema, por mais ricos que sejam, no podem levar a sucumbir a obrigao alimentar, por isso irei traar o mximo possvel de efetividade do processo sem transpor o sistema das normas processuais, respeitando inclusive os princpios informativos e constitucionais do processo. Quem necessita de alimentos no pode esperar!
BASLIO DE OLIVEIRA, Jos Francisco. Alimentos reviso e exonerao. Cit. p. 07: Como se observou, o texto suprimiu o termos parente constante do CC anterior. Assim, a norma deve ser interpretada levando-se em conta no s os parentes (ascendentes e descendentes, segundo ordem legal), como tambm os demais credores, como os cnjuges e os companheiros da unio estvel. Em se tratando de alimentos devidos aos filhos, em que a obrigao se funda dever de sustento, derivado do poder familiar (ptrio poder), a obrigao devida ainda que em face da carncia econmica dos pais (ou vs), no podendo tais gamas de devedores alegar impossibilidade financeira ou mesmo desemprego. A obrigao persistir, ainda que no cumprida.
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ARTIGO 1.698 DO CDIGO CIVIL UMA NOVA
SOLIDARIEDADE? Muito se discute na doutrina sobre o reflexo do art. 1.698 do Cdigo Civil se consiste ou no em uma nova solidariedade. Tal fato demonstra substancial importncia para que possamos adequar a nova norma no aspecto da interveno de terceiros. A doutrina civilista ptria nega em peso o carter de solidariedade da obrigao alimentar. Pode haver, no entanto, diversos devedores no mesmo plano, como vrios filhos obrigados em beneficio do genitor comum. Assim, podemos definir que existe solidariedade passiva quando, na mesma obrigao, concorre uma pluralidade de devedores, cada um obrigado dvida por inteiro (GAGLIANO, 2003, p. 75). Para que houvesse solidariedade em alimentos, portanto, todos teriam que ser responsveis simultaneamente pela mesma soma. Na hiptese de pluralidade de devedores de alimentos ao mesmo indivduo, vale apontar que no existe uma s obrigao divisvel entre eles (que induziria solidariedade), mas tantas obrigaes distintas quantas sejam as pessoas a que possam ser demandados (CAHALI, 2002, p. 154)4. Desta forma, no contexto de Cahali o art. 1.698 do Cdigo Civil estabeleceu parmetros a serem observados em caso de conflito de interesses envolvendo pluralidade de sujeitos passivos igualmente obrigados prestao de alimentos em favor do parente necessitado5. O motivo principal pelo qual a obrigao alimentcia no pode ser considerada solidria , sem dvida, a impossibilidade de exigir de apenas um dos
No mesmo sentido: WELTER, Belmiro Pedro. Alimentos no Cdigo Civil. 1. ed. Porto Alegre: Sntese. 2003. p. 46: afirma que no caso dos alimentos h tantas obrigaes distintas quantas sejam as pessoas a que possam ser obrigados a pensionar. 5 Neste sentido: DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2007. 1 v. p. 386: H um concurso de direitos.
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obrigados o total da quantia necessitada, sem que seja observado o binmio necessidade do credor e possibilidade financeira do devedor dos alimentos. Embora seja essa definio que mais se amolda aos civilistas, no plano processual temos que buscar a forma de atuao do direito material, sem que existam transgresses obrigao alimentar. O art. 265 do Cdigo Civil claro ao persistir sobre a solidariedade ao afirmar que a solidariedade no se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. Se analisarmos o art. 1.698 do Cdigo Civil, penso que embora no seja solidria a obrigao alimentar, ela diante da nova regra, divisvel6. Tal fato se explica na possibilidade de chamar outras pessoas para que respondam sobre a obrigao alimentar na proporo de suas capacidades econmicas, cada uma responderia por sua parte e no pela parte de outro, seria ilgico imaginar uma situao de priso contra os coobrigados sendo aquele que quitou com sua parte, ser preso pela inadimplncia dos demais. Cabe ressaltar que a relao do alimentante principal com os demais coobrigados no de subsidiariedade, pois o alimentado uma vez sabendo que o devedor principal no possui condies de arcar com os alimentos, poder requerlos diretamente dos demais parentes, respeitando claro a capacidade econmica destes, em que, caso seja impossvel exigir a obrigao de um s dos parentes, ser dividida aos mesmos em propores de suas capacidades econmicas. Note que, essa diviso ocorre na proporo da capacidade econmica de cada parente, no havendo diviso em propores iguais. Tal fato de suma importncia ponderar, pois se evita fundamentos equivocados sobre o tema, afirmando que a diviso seria ento consagrada pelo art. 257 do Cdigo Civil.
BASLIO DE OLIVEIRA, Jos Francisco. Alimentos reviso e exonerao...Op. cit. p. 11: A obrigao divisvel em partes que no sero necessariamente iguais; BUENO, Cssio Scarpinella. Chamamento ao processo e o devedor de alimentos- Uma proposta de interpretao para o art. 1698 do Novo Cdigo Civil. Aspectos Polmicos sobre Terceiros no processo civil e assuntos afins. Coords. Fredie Didier Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 85: Ningum nega, no entanto, que a obrigao de presta alimentos divisvel (art. 257 CC). Em sentido contrrio: DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Cit., p. 386: No h uma obrigao divisvel entre os devedores, mas tantas obrigaes quantas sejam as pessoas envolvidas.
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A diferena dessa diviso tratada no art. 1.698 do Cdigo Civil com o art. 257 do Cdigo Civil que, neste ltimo a diviso ser em propores iguais enquanto que no outro a diviso poder ocorrer em propores desiguais, respeitando a capacidade econmica de cada alimentante. E se a diviso entre os alimentantes forem em propores iguais, seria caso do art 257 do Cdigo Civil? Neste aspecto, tomando como exemplo a possibilidade dos avs maternos e paternos serem condicionados a auxiliarem o alimentado em propores iguais vejo que seria possvel afirmar que se trata de hiptese do parmetro do art. 257 do Cdigo Civil. A situao analisar se as propores forem desiguais nesta divisibilidade, mesmo assim, seria o caso de solidariedade7? A forma exposta no art. 1.698 do Cdigo Civil traduz em sua segunda parte que se intentada a ao contra uma delas (pessoas obrigadas a prestar alimentos), podero as demais serem chamadas para integrarem a lide. Tal fato demonstra a complementaridade que se exara dos efeitos da lei. Torna as outras pessoas obrigadas a prestar alimentos, pelos efeitos de uma condenao diante de vrios coobrigados sejam favorveis ao autor da ao. deixar a hiptese processual embeber-se um pouco do novo direito material para bem e adequadamente realiz-lo8.
NERY JNIOR, Nelson; NERY, Rosa. Cdigo Civil Comentado e Legislao Extravagante. 4. ed. So Paulo:RT, 2006, p. 347: A solidariedade no se presume, mas tambm, para que se firme, no se exigem palavras expressas, pois no mais existem as frmulas sacramentais do direito romano e medieval. 8 BUENO, Cssio Scarpinella. Chamamento ao processo e o devedor de alimentos- Uma proposta de interpretao para o art. 1698 do Novo Cdigo Civil. Aspectos Polmicos sobre Terceiros no processo civil e assuntos afins. Cit., p. 91; O mesmo autor define em sua obra: Curso Sistematizado de Direito Processual Civil- Processo de Conhecimento. So Paulo: Saraiva, 2007. 2. v. p. 519-520: O que parece possvel e desejvel ampliar o termo solidariedade previsto no inc. III do art. 77 do CPC para nele admitir, pelo menos a hiptese aqui discutida. No h prejuzo para o processo e para a economia processual, as diversas obrigaes alimentares manifestam-se de forma bastante prxima a solidariedade. (...) Se o civilista est disposto a alargar um pouco os rgidos conceitos de algum instituto, no de se esperar que o processualista civil fique aqum desta realidade. No o caso de colocar em dvida a inexistncia da solidariedade entre os codevedores na dvida alimentos. Mas, mesmo assim, no parece ser a melhor soluo a que recusa a realizao concreta de uma nova disposio material, tal qual a do art. 1698 do CC, somente porque o art. 77 inc. III refere-se a solidariedade.
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A inexistncia da solidariedade do coobrigado ao autor indiferente para o alimentando, maior interessado na escorreita prestao jurisdicional. Tal fato explica que o mesmo poder demandar em face de mais de um coobrigado estabelecendo desde ento, um litisconsrcio passivo e a complementaridade surgiria da impossibilidade do devedor principal em no prover meios ou do coobrigado chamar o devedor principal, que possui meios econmicos para garantir a prestao alimentar, inegvel as vestes de solidariedade para atuao do direito material no plano processual, ou seja, no que estejamos contra a impossibilidade da solidariedade do direito material, mas que sua concretizao processual necessita deste foco para obteno da efetividade da pretenso do alimentando. 2.1 LITISCONSRCIO PASSIVO E O ARTIGO 1.698 DO
CDIGO CIVIL Se partirmos da premissa que ao alimentado pode escolher a quem cobrar os alimentos devidos, observamos uma forma de litisconsrcio facultativo passivo. precisamente porque o autor no tomou a iniciativa de formar litisconsrcio passivo que a lei civil admite que os demais coobrigados possam intervir no processo, ensejando melhor tutela do direito material ao autor. Seria possvel a formao deste litisconsrcio passivo por parte do autor? Ou seria apenas opo do ru? Neste aspecto temos dois posicionamentos. O primeiro que permite ao autor provocar a formao do litisconsrcio ulterior passivo facultativo simples, dizendo que aps a contestao do devedor principal, observando a impossibilidade de cumprimento pelo mesmo, poder o autor percebendo a utilidade em obter sua pretenso, trazer ao processo o outro devedor comum, para que o magistrado tambm certifique a sua pretenso contra ele, tudo isso em uma mesma relao jurdica processual9.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Cit., p. 388: No se poderia imaginar que o ru (devedor comum inicialmente citado) pudesse trazer ao processo um terceiro
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E o segundo posicionamento trata da possibilidade de somente o ru realizar essa forma de litisconsrcio10 e alguns tm admitido a possibilidade tanto do ru como do autor chamar os coobrigados11. Tal fato se explicaria pela forma do art. 1.698 do Cdigo Civil representar um meio de chamamento ao processo. Muito embora o primeiro posicionamento seja vivel em termos processuais, no estaria coadunando com a forma de chamamento ao processo, sua extenso nos levaria aplicao da denunciao da lide, o que no me parece correto em termos do art. 1.698 do Cdigo Civil o que passaremos a analisar tal situao em item prprio adiante. Portanto, no h como negar que o chamamento implica em uma formao de um litisconsrcio passivo ulterior e comum12, certamente fica a ressalva que tal pertinncia litisconsorcial possa resultar em maiores dissabores ao processo quando retratada na figura multitudinria, neste caso lcito ao magistrado aplicar a regra do art. 46 nico do Cdigo de Processo Civil, desmembrando-se a demanda, o que explica e fortifica a divisibilidade da obrigao que nenhum prejuzo material ou processual trar ao alimentando. 3. DENUNCIAO DA LIDE X CHAMAMENTO AO PROCESSO Certamente que os institutos no devem ser confundidos. A denunciao da lide sempre pressupe a possibilidade de exerccio do direito de regresso ou garantia e poder ser requerida tanto pelo autor quanto pelo
em face de quem o autor, e no ele, deveria propor a demanda. Note que o art. 1698 afirma que os demais devedores sero chamados, no dizendo quem providenciar este chamamento. 10 CARNEIRO, Athos Gusmo. Interveno de terceiros. 17. ed. So Paulo: Saraiva, 2008, p. 169: Assim, s possvel quando possa beneficiar ao ru. 11 BUENO, Cssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil- Processo de Conhecimento. Cit., p. 520: Interessante notar que no artigo publicado em 2004 (Chamamento ao processo e o devedor de alimentos- Uma proposta de interpretao para o art. 1698 do Novo Cdigo Civil. Aspectos Polmicos... Cit.) o autor no fez meno a esta possibilidade do alimentado chamar os coobrigados, mantendo uma linha de raciocnio lgico com o chamamento ao processo. 12 DINAMARCO, Cndido Rangel. Instituies de Direito Processual Civil. So Paulo: Malheiros, 2001. 2 v. p. 409.
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ru, enquanto que no chamamento do processo teremos como condio a solidariedade passiva sobre a pretenso pleiteada pelo autor e somente ser requerida pelo ru. Importante notar que, o chamamento no representa exerccio de ao regressiva do chamante contra o chamado, mas apenas convocao para a formao do litisconsrcio passivo. A ao regressiva ser apenas uma mera possibilidade, para o caso de ser o chamante quem venha pagar a dvida, e possa, tendo em vista a relao de direito material, reaver do chamado, no todo ou em parte aquilo que pagou13. O art. 1.698 do Cdigo Civil no traz possibilidade de enaltecer a denunciao da lide no aspecto processualstico, pois o foco no permitir o direito de regresso ao denunciante, mas sim possibilitar que o alimentante seja vitorioso e efetivo em sua pretenso substancial. A denunciao tem o escopo de por o terceiro como assistente e ao mesmo tempo parte da relao processual, assim quando admissvel e procedente propicia a condenao do denunciado a pagar ao denunciante, sem favorecer o adversrio deste. No caso do chamamento ao processo o terceiro verdadeiro litisconsorte, condenando ambos em favor do autor. Neste caso, o litisconsrcio por iniciativa do ru, onde outras pessoas sero introduzidas ao mesmo processo com outras relaes de direito material (ampliao objetiva da demanda), cada uma entre o alimentando e um coobrigado, que ao final possibilitar um leque de maior opes para a efetivao da sentena a seu favor, sem dvida, esta seria a maior caracterstica do chamamento ao processo14. Assim, o termo solidariedade deve ser ampliado nos termos do art. 77 inc III do Cdigo de Processo Civil para incluir a hiptese de chamamento dos devedores comuns, no seria razovel deixar de empregar um instituto processual
CARNEIRO, Athos Gusmo. Interveno de terceiros. Cit., p. 176; Em sentido contrrio: DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Cit., p. 387: No h direito de regresso. 14 Em sentido contrrio CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 3. ed. So Paulo: RT, 2002, p. 159: No se pode identificar nessa nova modalidade de chamamento dos demais obrigados a integrar a lide uma modalidade de interveno de terceiros no processo, seja sob a forma de denunciao da lide ou do admissvel chamamento ao processo.
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que amplamente traz maior efetividade pretenso do autor alimentando, simplesmente por causa da solidariedade ausente no art. 1.698 do Cdigo Civil e de sua presena no art. 77 III do Cdigo de Processo Civil. No h prejuzo processual. As diversas obrigaes alimentares se manifesta em uma linha tnue prxima solidariedade, mas o importante verificar que o direito do autor no se altera, bastando apenas demonstrar a necessidade aos alimentos e cumpre ao processo satisfazer essa necessidade. Seria inclusive diante do princpio da liberalidade das formas a aplicao da fungibilidade entre os institutos aqui estudados, uma vez que ambas as formas de interveno de terceiros no acarreta prejuzo aos direitos do alimentando15, pelo contrrio, estaramos corroborando com o plano concreto do processo e sua instrumentalidade, postulando pela efetividade sem agredir direitos alheios. 4. MOMENTO DE CHAMAR OS COOBRIGADOS Como exposto anteriormente, somente o ru poder chamar os demais coobrigados, pois entendo ser o caso de aplicao do instituto de chamamento ao processo. Assim, ao ru caber chamar os outros coobrigados na apresentao de sua contestao diante do princpio da eventualidade. A questo seria, se aps a contestao da demanda e rplica do autor, verificou-se a impossibilidade econmica do ru demandado na ao de alimentos, neste caso poderia haver nova interveno de terceiros? Neste caso, permeando pela fungibilidade e pela efetividade da pretenso, observo que seria mera possibilidade de trazer terceiros como uma forma atpica de litisconsrcio passivo facultativo ulterior que no representa uma forma de denunciao e nem de chamamento ao processo, mas que seria somente possvel at a fase de saneamento do processo, aps essa fase seria inconcebvel
BUENO, Cssio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil- Processo de Conhecimento. Cit., p. 521; CARNEIRO, Athos Gusmo. Interveno de terceiros. Cit., p. 170-171.
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que um terceiro viesse a intervir sem ao menos lhe dar a prerrogativa do contraditrio sobre as provas produzidas aos autos. Aps essas fases ocorrer a precluso que no podemos transpor por ser um dos institutos que mais apregoa a segurana jurdica. Certamente que na execuo extrajudicial ou cumprimento de sentena no h que se falar em chamamento ao processo, pois o chamamento visa criar um ttulo executivo judicial contra o chamante e contra os chamados, no processo de execuo no se forma ttulo, apenas se realiza praticamente o ttulo executivo, assim como no cumprimento de sentena atravs dos meios expropriatrios. Nas cautelares, vejo que seria possvel o chamamento, pois quando pela situao do processo cautelar j se sabe que, certamente, haver interveno de terceiro no processo principal, nada impede que aquele que seria o interveniente seja ouvido no processo cautelar embora neste peculiar, no se possa dizer que se trata de uma interveno propriamente dita16. 5. ALIMENTOS NO ESTATUTO DO IDOSO As vicissitudes sociais levaram o legislador a adotar de forma expressa a solidariedade nos alimentos devidos aos idosos. Com isso aproximou o contexto do chamamento ao processo nos alimentos. Tal fato mostrou que a Lei n. 10.741 de 2003 preocupou-se na efetividade dos alimentos devidos aos idosos, de tal parte que, representa um avano legislativo diante da linha clssica civilista em manter a ausncia da solidariedade nas obrigaes alimentares.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. 11. ed. So Paulo: RT, 2007. 2 v. p. 191: Se o processo cautelar instrumental e se liga, teleologicamente, a assegurar situao em funo do processo/lide principal, segue-se que, na medida em que terceiro possa vir a ser atingido, porque em sede de processo principal se pretende propor contra ele uma forma de interveno de terceiro, cogitvel que se lhe d cincia.
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A tendncia processualista atrelada efetividade do processo para garantir a pretenso do direito material mostra inclinada neste aspecto17 o que facilita a tutela de direitos e a sua prpria forma de atuao. CONCLUSO Este trabalho mostra claramente a conotao que as normas heterotpicas geram em nosso sistema jurdico, no caso, a anlise do art. 1.698 do Cdigo Civil demonstra o efeito que gera na busca de sua atuao atravs do processo. Embora possamos cogitar de vrias formas para a efetividade da tutela alimentar, pondervel aceitar sua caracterstica de solidariedade e assim atuar por meio do chamamento ao processo. No obstante, fica neste trabalho um fundamento a mais sobre a possibilidade do prprio magistrado utilizar-se da fungibilidade para garantir a efetividade do processo ao alimentando que no pode esperar que as formalidades processuais o deixem sem alimentos. Acatando em via de mo dupla a converso dos institutos de interveno de terceiros aqui estudados. O art. 1.698 do Cdigo Civil mostra atualmente a verdadeira batalha que os Tribunais enfrentaro sobre o tema, mas tudo leva ao aspecto de no sucumbir com o direito do necessitado aos alimentos, devendo o magistrado pautar-se pela persuaso racional mais adequada e efetiva. A inovao do art 1.698 do Cdigo Civil louvvel trazendo novos desafios aos processualistas e civilistas, mas necessrio ponderar por uma clara presteza jurdica que a seguinte: De que adiantam as reformas legislativas se o operador do direito mantiver um posicionamento estril (BEDAQUE, 2007, p. 53).
Muito embora essa seja a tendncia processualstica, GODINHO, Robson Renault. O Ministrio Pblico como substituto processual no processo civil. Rio de Janeiro: Lmen Jris, 2007. p. 50: afirma que a regra esdrxula e foge tradio de a obrigao alimentar ser devida nos limites da capacidade econmica do devedor.
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