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Timestamp: 2017-10-22 22:50:44+00:00
Document Index: 20381131

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

Ilegalidades no procedimento especial de interposição fraudulenta, análise da legislação e meios de defesa - Jurídico
Analisar a Instrução Normativa no 228/2002, de acordo com o ordenamento jurídico nacional e assim, determinar as ilegalidades cometidas nos procedimentos de investigação da interposição fraudulenta.
I. Conceito, histórico e legislação;
II. Descaracterização da interposição fraudulenta;
III. Artigo 1- Indícios de Incompatibilidade;
IV. Artigo 1- Objeto do Procedimento;
V. Artigo 2- Escolha das empresas;
VI. Artigo 3 - Termo de início;
VII. Artigo 4 - Intimação;
VIII. Nota - Ausência de motivação do Termo de Início;
IX. Artigo 4 - Comprovações;
X. Artigo 5 - Documentos;
XI. Artigo 6 – Outros documentos e informações;
XII. Nota – Outros documentos e informações;
XIII. Nota – Outros documentos e informações: Quebra de sigilo fiscal;
XIV. Artigo 7: Retenção da Mercadoria e Garantia;
XV. Artigo 7: Regras da Garantia;
XVI. Nota – Oferecimento de garantia;
XVII. Artigo 8 - Efeitos do não comparecimento dos representantes;
XIX. Artigo 9 – Prazo de conclusão;
XX. Artigo 9 – Conclusão do Procedimento;
XXI. Nota – Direcionamento ao Canal Cinza;
XXII. Artigo 10 – Encerramento Sumário;
XXIII. Notas – Encerramento Sumário;
XXIV. Artigo 11– Penalidades;
XXV. Nota – Penalidades;
XXVI. Artigo 12 – Consequências para garantia prestada;
XXVII. Artigo 13 – Efeitos Criminais;
XXVIII. Nota – Efeitos Criminais;
XXIX. Artigo 14 – Endosso do Conhecimento.
CONTEÚDO RESUMIDO: I. Conceito, histórico e legislação; II. Descaracterização da interposição fraudulenta;III. Artigo 1- Indícios de Incompatibilidade; IV. Artigo 1- Objeto do Procedimento;V. Artigo 2- Escolha das empresas;VI. Artigo 3 - Termo de início; VII. Artigo 4 - Intimação; VIII. Nota - Ausência de motivação do Termo de Início; IX. Artigo 4 - Comprovações; X. Artigo 5 - Documentos;XI. Artigo 6 – Outros documentos e informações;XII. Nota – Outros documentos e informações;XIII. Nota – Outros documentos e informações: Quebra de sigilo fiscal; XIV. Artigo 7: Retenção da Mercadoria e Garantia; XV. Artigo 7: Regras da Garantia; XVI. Nota – Oferecimento de garantia;XVII. Artigo 8 - Efeitos do não comparecimento dos representantes; XIX. Artigo 9 – Prazo de conclusão;XX. Artigo 9 – Conclusão do Procedimento;XXI. Nota – Direcionamento ao Canal Cinza;XXI. Nota – Direcionamento ao Canal Cinza;XXII. Artigo 10 – Encerramento Sumário;XXIII. Notas – Encerramento Sumário;XXIV. Artigo 11– Penalidades;XXV. Nota – Penalidades; XXVI. Artigo 12 – Consequências para garantia prestada;XXVII. Artigo 13 – Efeitos Criminais;XXVIII. Nota – Efeitos Criminais;XXIX. Artigo 14 – Endosso do Conhecimento.
Vídeoaula: Interposição Fraudulenta - Parte 1
Vídeoaula: Interposição Fraudulenta - Parte 2
Vídeoaula: Interposição Fraudulenta - Parte 3
Ilegalidades no procedimento especial de interposição fraudulenta, análise da legislação e meios de defesa
- Foi instrutor e palestrante na unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (Fiscosoft);- Advogado atuante nas áreas comércio internacional e direito aduaneiro.
Principais aspectos jurídicos encontrados no projeto de criação e abertura de uma empresa startup.