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Timestamp: 2018-07-20 16:10:03+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

ResoluçÃo consepe n
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ANEXO I da Resolução Consepe n.º 51/2007
Apresentações anteriores de trabalhos na modalidade oral (até 5)
Apresentações anteriores de trabalhos na modalidade pôster (até 5)
Abaixo de 7,0
RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 51, DE 14 DE MAIO DE 2007
Dispõe sobre a concessão de auxílio aos discentes da UFMT para apresentação de trabalhos em eventos científicos, artísticos, culturais e participação em eventos político-estudantis, no Brasil.
CONSIDERANDO o crescimento do número de solicitações de auxílio para apresentação de trabalho em eventos científicos;
CONSIDERANDO a expansão do número de Grupos de Pesquisa da UFMT e cursos de pós-graduação, com a participação de discentes;
CONSIDERANDO a importância da regulamentação da participação dos discentes em eventos de cunho político estudantil; de representação institucional em eventos esportivos e culturais coletivos que envolvam todos os cursos da UFMT;
CONSIDERANDO a necessidade da criação de normas para a participação de discentes em eventos tanto de cunho científico quanto de caráter político estudantil, esportivo e cultural;
CONSIDERANDO o que nosta no Processo n.º 23108.006754/07-1, 35/07 – CONSEPE;
CONSIDERANDO ainda a decisão do plenário em sessão realizada no dia 14 de maio 2007;
Artigo 1º. Conceder auxílio para apresentação de trabalhos em eventos científicos/artísticos nacionais e regionais e para a participação em eventos político-estudantis e esportivos aos discentes dos cursos de graduação e pós-graduação da UFMT.
§ 1° - É vedada a concessão de auxílio aos discentes que não estiverem regularmente matriculados na UFMT.
§ 2° - No caso de trabalhos com diversas autorias será concedido auxílio para apenas um dos autores;
§ 3° - Para cada curso será assegurado auxílio, de acordo com a previsão orçamentária, para participação em um evento de caráter político estudantil, por ano.
§ 4º- As atividades esportivas e culturais serão apoiadas quando a UFMT for representada em eventos coletivos que contemplem o conjunto dos cursos da instituição sendo 01 evento por ano.
Artigo 2º. O auxílio concedido pela UFMT será no valor de uma passagem terrestre ida e volta à cidade de realização do evento.
Parágrafo único - A liberação do auxílio está vinculada à disponibilidade orçamentária do período e ao encaminhamento da carta de aceite do trabalho emitida pela coordenação do evento ou a programação emitida pelos organizadores do evento (no caso de evento que não tenham caráter científico), a ser anexada ao pedido de auxílio, até quinze dias úteis antes do início do evento.
Artigo 3° - A avaliação das solicitações será feita pela PROVIVAS/CARE, levando-se em consideração os critérios enumerados e valorados por matriz comparativa de mérito, de acordo com a pontuação estabelecida no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único - Como critério de desempate, serão analisadas as concessões feitas em anos anteriores, dando-se prioridade aos não contemplados anteriormente com auxílio da UFMT.
Artigo 4° - As solicitações deverão ser encaminhadas à PROVIVAS, via protocolo, obedecendo ao seguinte cronograma:
Para eventos realizados em janeiro, fevereiro, março e abril, de 01 a 30 de novembro do ano anterior.
Para eventos realizados em maio, junho, julho e agosto, de 01 a 31 de março do mesmo ano.
Para eventos realizados em setembro, outubro, novembro e dezembro, de 15 de junho a 31 de julho do mesmo ano.
§ 1º – Em caso de dificuldades para a apresentação do aceite formal do trabalho, quando da entrada do processo na PROVIVAS, serão aceitas solicitações, em caráter provisório, devendo sua apresentação dar-se formalmente até 15 dias antes da data do evento, sob pena de cancelamento da solicitação.
§ 2º - Em caso de não entrega do documento será chamado o inscrito subsequente.
Art. 5° - O resultado das avaliações para cada período será comunicado por e-mail aos solicitantes e divulgado na página da UFMT, no prazo de cinco dias após a avaliação efetuada pela CARE.
Parágrafo único – No prazo de 48 horas, poderá ser interposto recurso fundamentado junto a PROVIVAS contra o resultado.
Art. 6° - As solicitações deverão ser encaminhadas a PROVIVAS, após ciência da Coordenação de Ensino e do Centro Acadêmico correspondente acompanhadas dos seguintes documentos:
Requerimento para Solicitação de Auxílio Financeiro para Participação em Eventos;
Cópia do artigo ou resumo a ser apresentado, para eventos científicos;
Informações detalhadas sobre o evento, incluindo programação;
Cópia da planilha atualizada do discente;
Cópia do histórico escolar do discente;
Carta de aceite do trabalho ou resumo (poderá ser encaminhada até 15 dias úteis antes do início do evento);
Artigo 7° - É de inteira responsabilidade do solicitante, em comum acordo com a respectiva Coordenação de Curso, a organização das atividades acadêmicas durante o período de participação no evento.
Artigo 8° - O participante deverá entregar a PROVIVAS a cópia do certificado ou atestado de apresentação do trabalho, em até 15 (quinze) dias após o evento, bem como o relatório de viagem devidamente preenchido, juntamente com o canhoto da passagem.
Parágrafo Único – O não cumprimento do estabelecido implicará no ressarcimento dos recursos recebidos.
Artigo 9° - Os casos omissos serão analisados pela Pró-Reitoria de Vivência Acadêmica e Social.
Artigo 10 - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em Cuiabá, 14 de maio de 2007.
Modalidade da apresentação
Apresentação artística/cultural (concertos, exposições, recitais, composições, produção multimídia, etc.) (máximo de 20 pontos) (Válido somente para a área de comunicação e artes/música)
Nº de apresentações
Individual internacional
Coletiva local
Inserção do evento para o qual está solicitando auxílio
No de pontos pela inserção
Internacional realizado em território nacional