Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2018-0030_PT.html
Timestamp: 2019-12-09 22:17:02+00:00
Document Index: 27208520

Matched Legal Cases: ['artigo 56', 'artigo 56', 'artigo 43', 'artigo 56', 'artigo 56', 'artigo 43', 'artigo 56']

Processo : 2018/0901(NLE)
Ciclo relativo ao documento : A8-0030/2018
sobre a proposta da Comissão relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução
– Tendo em conta a proposta da Comissão, de 14 de fevereiro de 2018, relativa à nomeação de Boštjan Jazbec como membro do Conselho Único de Resolução (N8-0052/2018),
– Tendo em conta o artigo 56.º, n.º 6, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010(1),
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0030/2018),
A. Considerando que, nos termos do artigo 56.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 806/2014, os membros do Conselho Único de Resolução aos quais se refere o artigo 43.º, n.º 1, alínea b), do mesmo regulamento são nomeados com base no seu mérito, competências e conhecimento dos domínios bancário e financeiro, bem como na sua experiência em matéria de supervisão e regulação financeiras e de resolução bancária;
B. Considerando que, nos termos do artigo 56.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 806/2014, o processo de seleção deverá respeitar os princípios do equilíbrio entre géneros, da experiência e da qualificação;
C. Considerando que, nos termos do artigo 56.º, n.º 6, do Regulamento (UE) n.º 806/2014, a Comissão adotou, em 20 de dezembro de 2017, uma lista restrita de candidatos ao cargo de membro do Conselho Único de Resolução a que se refere o artigo 43.º, n.º 1, alínea b), do mesmo regulamento;
D. Considerando que, nos termos do artigo 56.º, n.º 6, do Regulamento (UE) n.º 806/2014, essa lista foi facultada ao Parlamento;
E. Considerando que, em 14 de fevereiro de 2018, a Comissão aprovou uma proposta relativa à nomeação de Boštjan Jazbec como membro do Conselho Único de Resolução e apresentou-a ao Parlamento;
G. Considerando que, em 21 de fevereiro de 2018, a comissão procedeu à audição de Boštjan Jazbec, na qual este último proferiu uma declaração inicial, respondendo seguidamente às perguntas colocadas pelos membros da comissão;
1. Aprova a proposta da Comissão relativa à nomeação de Boštjan Jazbec como membro do Conselho Único de Resolução por um período de cinco anos;
Nomeação de Bostjan Jazbec como novo membro do Conselho Único de Resolução