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Timestamp: 2016-12-11 04:11:22+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

PROTEUS EDUCAÇÃO PATRIMONIALBLOG VOLTADO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - 15 ANOS NO AR terça-feira, 6 de dezembro de 2016
MINAS PERDE O SEU MAIOR DEFENSOR DO PATRIMÔNIO CULTURAL - DR MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA FOI REMOVIDO PARA SUA COMARCA DE ORIGEM Novo chefe desliga promotores de MG de apuração sobre tragédia de Mariana
Após dissolver força-tarefa de Mariana, MP garante
que acompanhamento vai continuar
Com troca de procurador-geral, MPMG tem mudanças em
afetam procuradores e promotores do órgão; entre eles, estão três que atuavam
na apuração do desastre de Mariana.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL LA VUE LADEIRA DA BARRA/ SALVADOR -BAHIA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MANIFESTAÇÃO SOBRE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL LA VUE LADEIRA DA BARRA
Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Minas Gerais - MODELO PARA REGULAMENTAÇÃO
Inventário de Proteção do Acervo
Cultural de Minas Gerais
O Inventário é uma das mais antigas
formas de identificação dos bens culturais e consequente proteção. Já em
1832, o governo francês realizou um
inventário de bens e atitudes da população com relação ao patrimônio
nacional. Em 1931, a Carta de
Atenas definia que os Estados deveriam publicar um inventário dos monumentos
históricos nacionais acompanhados de fotografias e informações.
Em 1984, o IEPHA/MG iniciou o programa
IPAC/MG - Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Minas
Gerais – que objetivava o conhecimento do acervo cultural do Estado de
O inventário de Proteção ao Acervo
Cultural do IEPHA/MG foi criado para ser empreendido de acordo com as
necessidades e realidades do Estado de Minas Gerais e caracteriza-se
(...) como uma operação permanente, dinâmica e sistemática, visando ao
registro de manifestações humanas, em suas diferentes criações espontâneas e
formais e de potencialidades naturais.
Conhecer os bens de interesse para preservação é, consequentemente,
premissa para qualquer proteção. Este conhecimento tem se revestido de
interesse especial, não só em função de ter revelado a existência de valores
ainda não suficientemente conhecidos mas, também, impondo-se com urgência
imprescindível face às violências de natureza sócio urbanísticas que atingem as
cidades e regiões do Estado, muitas delas em acelerado processo de crescimento
e transformações. Muito pouco se sabe sobre o patrimônio cultural e, se por um
lado tem-se alguns valores pesquisados em profundidade, por outro, muitos de
inquestionável importância continuam descurados e desconhecidos por completo,
permanecendo à margem de qualquer proteção efetiva. (SOARES, Ruth Villamarim.
Inventário de Proteção do Acervo Cultural. IEPHA/MG, 1995).
O inventário busca ser uma coleção
ordenada de documentos resultante da pesquisa, da análise e da revelação do
acervo cultural, através de um esforço entre o erudito e o popular.
A investigação que conduz ao conhecimento desses bens não pretende
esgotar, mesmo porque não é essa a sua finalidade, a análise completa de uma
casa, de um conjunto urbano, de um arquivo, de um sítio pré-histórico ou de uma
imagem. Pretende sim, com base nos princípios, enunciados e
experiências de organismos nacionais e internacionais, cataloga-los para sua
real identificação e estimular assim sua proteção e estudo posterior.
Conhecer quais os bens que têm interesse de preservação é, portanto,
premissa para qualquer proteção. (Negrito nosso). (IPAC – MG –
Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Minas Gerais, Belo Horizonte,
IEPHA/MG,1984, n.º0, p. 27).
Essa pioneira iniciativa do IEPHA/MG
visava o reconhecimento de estruturas arquitetônicas e urbanísticas, bens
móveis, arte aplicada, sítios arqueológicos e espeleológicos dos municípios
mineiros por meio de fichas específicas sobre essas categorias e uma ficha de
A ficha de informações gerais era
utilizada para apresentar o município, os distritos e os povoados. O cabeçalho
identificava a microrregião, o município e o distrito. Constava como
itens técnicos: “informe Histórico”, “Acervo Arquitetônico e Urbanístico”,
“Sítios Arqueológicos e Espeleológicos”, “Festas e Folclore” e “Artesanato”. As fichas técnicas referentes aos bens
culturais continham um cabeçalho de identificação padrão com designação,
microrregião, nome do município, distrito, propriedade e localização. Para a
identificação do bem inventariado apresentavam apenas o item “caracterização”
destinado às informações históricas e descritivas sobre o acervo inventariado.
Outro item denominado “proteção” destinava a identificar a possível existência
de alguma proteção ao bem.
Em 1984, foram realizados inventários
na região metropolitana de Belo Horizonte e nos anos subsequentes, na região do
Rio São Francisco – municípios de São Francisco, Manga/Matias Cardoso, Januária
e Itacarambi – Montes Claros, Uberaba, Itabira, Barão de Cocais e Rio Pomba.
Com a Constituição de 1988, a visão do
patrimônio cultural foi ampliada e foram reconhecidas novas formas de proteção,
dentre elas os inventários:
“Art. 216 – Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de
de referencia à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores
IV- as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços
histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico,
§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e
protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros,
vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e
acautelamento e preservação.”
Em 30 de setembro de 2008, o IEPHA/MG,
por meio da Portaria n.º 29/2008, disciplinou a execução do Inventário de
Proteção do Acervo Cultural do Estado de Minas Gerais – IPAC/MG. Art. 1° O Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Minas
Gerais – IPAC-MG – insere-se no contexto das medidas administrativas de
proteção ao patrimônio cultural, e corresponde à atividade sistemática e
permanente de pesquisa, identificação e documentação, desenvolvida conforme
planejamento estabelecido pela Diretoria de Proteção e Memória do IEPHA/MG, visando
ao cadastramento de bens culturais.
Art. 2º A execução do IPAC-MG no âmbito do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais – IEPHA/MG –
observará as normas estabelecidas nesta portaria.
I - identificar o patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais,
observando a diversidade cultural existente em todo o território do Estado.
II - promover o acesso ao conhecimento e à fruição do patrimônio
cultural mineiro;
III – fornecer suporte a ações administrativas e legais de competência
do poder público na área do patrimônio cultural;
IV – estabelecer, quando necessário, diretrizes de proteção e
conservação relativas aos bens culturais inventariados;
VI – inibir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de
VII - possibilitar a localização de bens culturais de interesse de
preservação para fins de licenciamento;
VIII - fornecer suporte às ações de identificação e restituição de bens
culturais desaparecidos;
X - mobilizar e apoiar a sociedade civil na salvaguarda do
patrimônio cultural; (Negrito nosso).
A partir de 2009, o IEPHA/MG,
objetivando uma sistematização e planejamento do Inventário da instituição,
criou o Plano Estadual de Inventário de Minas Gerais redefinindo o conceito do
O Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Minas Gerais – IPAC-MG –
se insere no contexto das medidas administrativas de proteção do patrimônio
cultural e corresponde à atividade sistemática e permanente de pesquisa, identificação e documentação,
desenvolvida conforme planejamento estabelecido pela Diretoria de Proteção e
Memória do IEPHA/MG, visando ao cadastramento do patrimônio cultural mineiro.
O conhecimento é o
princípio da proteção. Sua realização se dá em três etapas: plano,
inventário e divulgação.
A metodologia do Inventário adotada pelo IEPHA/MG apresenta atividades
vinculadas e executadas em um período definido: pesquisa de base, análise e
mapeamento, identificação de bens culturais, cadastro, disponibilização,
arquivamento de documentos de pesquisa e atualização dos dados levantados.
O objetivo do Plano Estadual de Inventário é o de planejar a execução do
IPAC/MG, seguindo critérios e diretrizes de identificação que orientem as
prioridades de acordo com as áreas e as categorias de bens culturais. (Negrito
O inventário no âmbito estadual ainda
não foi regulamentado, no entanto, como ficou claro na legislação sobre o tema,
não podemos esquecer que se trata de uma proteção prévia dos bens culturais de
interesse de preservação. MINUTA DE PORTARIA
PROPOSTA PARA REGULAMENTAR O INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO ACERVO CULTURAL
Disciplina, no âmbito do MUNICÍPIO ___________________________, a execução do
Inventário de Proteção do Acervo Cultural de ______________________ –
O prefeito municipal de ________________________________ no uso das
atribuições, e tendo em vista a Lei municipal n.º_______________ de ____de
_________ de ______
Art. 1° O Inventário de Proteção do Acervo Cultural de ___________________ -
IPAC – insere-se no contexto das medidas administrativas de proteção ao
patrimônio cultural, e corresponde à atividade sistemática e permanente de
pesquisa, identificação e documentação, desenvolvida conforme planejamento estabelecido
pelo Departamento do Patrimônio Cultural (ou órgão afim)e pelo Conselho
Art. 2º A execução do IPAC no âmbito do Departamento do Patrimônio Cultural (ou
órgão afim) – observará as normas estabelecidas nesta portaria.
I - identificar o patrimônio cultural do município para efeito de conhecimento,
documentação e ou proteção deste, observando a diversidade cultural existente
em todo o território do município e as diretrizes definidas pelo Departamento
do Patrimônio Cultural e pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
II - promover o acesso ao conhecimento e à fruição do patrimônio cultural
III – fornecer suporte a ações administrativas e legais de competência do poder
público na área do patrimônio cultural;
IV – estabelecer, quando necessário, diretrizes de proteção e conservação
relativas aos bens culturais inventariados tendo como referência o
preenchimento de campo específico sobre a proteção proposta devidamente analisada
pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural ouvindo o Departamento do
Patrimônio Cultural (ou órgão afim);
VI – inibir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de
VII - possibilitar a localização de bens culturais de interesse de preservação
para fins de licenciamento;
Art. 4° Serão observadas as diretrizes e prioridades previstas no Plano de
Inventário do Acervo Cultural.
§ 1º - As áreas a serem inventariadas serão definidas por regiões em função do
patrimônio cultural do município, observando-se a sua diversidade cultural e as
prioridades detectadas.
§ 2º - Na definição das prioridades deverá se observar as ações de proteção,
conservação e promoção da Instituição, bem como as fragilidades das áreas que
possam significar ameaça à identificação das dinâmicas culturais existentes.
§ 3º - O Plano de Inventário deve indicar as formas de participação das
Art. 5º O cadastro de bens culturais seguirá classificação apropriada à
contextualização de cada bem inventariado em seu meio cultural e à
inter-relação entre eles, destacando-se as seguintes categorias:
I - Patrimônio imaterial, incluindo os saberes e modos de fazer enraizados no cotidiano
das comunidades; as celebrações – rituais e festas que marcam a vivência
coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas
da vida social –; as expressões – manifestações literárias, musicais,
plásticas, cênicas e lúdicas –, os lugares, os falares e tantos outros quantos
II - Patrimônio natural, compreendendo também os sítios espeleológicos e
paleontológicos;
IV - Núcleos e conjuntos urbanos, compreendendo traçados e conjuntos urbanos,
tipos de ocupação das edificações no lote e em relação ao arruamento e em
função de referenciais geográficos e de redes de comunicação (rios, serras,
ferrovia, caminhos, conjuntos de devoção religiosa e romarias, etc.);
V - Estruturas arquitetônicas e urbanísticas – compreendendo as edificações,
estruturas e equipamentos urbanísticos e culturais, vestígios arqueológicos,
obras de arte e contenções em caminhos;
VI - Bens integrados – arte aplicada à arquitetura e aos espaços livres e
VII - Bens móveis mobiliário,acervos diversos, acervos eclesiásticos
(imaginária, objetos litúrgicos, vestimentas e alfaias);
VIII - Acervos arquivísticos, museográficos e artísticos – sempre considerados
em seu conjunto, compreendendo a identificação de acervos, fundos e coleções.
§ 1 - Quando se tratar de conjunto de edificações de arquitetura civil,
residencial, comercial e serviços, o inventário deverá destacar minimamente as
particularidades de cada unidade.
§ 2 - Quando se tratar de conjunto de obras de pintura de um artista ou tema e
de conjunto de documentos que tenha a mesma tipologia e represente um mesmo
assunto, o inventário pode reunir as informações mínimas de identificação e
descrição do conjunto da obra ou coleção em forma de catálogo.
§ 3 – No caso de inventário de objetos isolados, existentes nos acervos de que
trata o inciso VIII, a categoria adotada será a de bens móveis.
Artigo 6º - São fontes de pesquisa imprescindíveis à identificação de bens
culturais a serem inventariados:
II – fontes históricas, com destaque para documentos administrativos,
eclesiásticos, cartoriais, pertencentes a irmandades e associações leigas e
iconográficos – cartografia, fotografia, entre outros;
V – legislação e atos administrativos relativos aos bens culturais, quando
existentes em âmbito municipal e federal.
Artigo 7º - As fichas de inventário devem conter os campos de informação
necessários para identificar, localizar e descrever as principais
características e valores materiais, históricos, simbólicos e documental do bem
§ 2 A consulta aos inventários será facilitada, podendo ser adotados mecanismos
de controle de informações consideradas sigilosas, visando à segurança e
vigilância dos bens inventariados.
§ 1º As fichas de Patrimônio Arqueológico e Espeleológico devem imperativamente
ser elaboradas por arqueólogos e espeleólogos, respectivamente.
Artigo 9º A equipe de execução do IPAC deverá contar com a colaboração da
sociedade civil interessada e poderá estabelecer parcerias com entidades
públicas ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas, sob a supervisão do
Departamento do Patrimônio Cultural (ou órgão afim) e do Conselho Municipal do
Artigo 10º A atualização do IPAC se fará com a complementação das fichas com
informações recentes sobre os bens inventariados e com a inclusão de novos bens
Artigo 11. O Departamento do Patrimônio Cultural e o Conselho Municipal do
Patrimônio Cultural divulgarão anualmente, ao final de cada exercício, a
relação completa dos bens inventariados cadastrados, contendo as informações de
denominação e localização e a Definição de seu caráter de proteção ou de
relevância documental e de conhecimento.
Ao termino de cada área, seção, o acervo deverá ser avaliado pelo Conselho
Municipal do Patrimônio ouvido o Departamento do Patrimônio Cultural (ou órgão
afim) e o que determinam as fichas de Inventário.
O Conselho deverá definir e aprovar o Plano de Medidas de Proteção, Preservação
e Conservação e Salvaguarda das áreas e bens culturais:
- pelo seu Interesse
Sócio-Cultural – dentro do seu contexto urbano-social pela sua importância
material ou imaterial para a identidade do lugar, constituindo elemento
significativo na composição da paisagem onde se situa e seu entorno.
- sua Adequação
Volumétrica – bens imóveis que podem ser substituídos desde que se mantenha a
adequação ao entorno, em função da existência de bens culturais de Interesse
- sua relevância
documental e de conhecimento - inventariado enquanto referência documental
a ser lembrado e definido como sem interesse de preservação física.
Artigo 12. Definições gerais de proteção de áreas, conjuntos, bens imóveis
isolados acervos e/ou bens imateriais de interesse de preservação:
de Interesse Sócio-Cultural:
São considerados de Interesse Sócio-Cultural os bens materiais ou imateriais de
inegável valor cultural, devido a sua avaliação dentro do seu contexto
urbano-social e, por seus valores, atribuir identidade aos espaço/lugar
constituindo elemento significativo na composição da paisagem.
A proteção a esses bens culturais pode se da por meio de tombamento,
ordenamento urbanístico, registro do Patrimônio Imaterial, cadastro, projetos e
planos de conservação e revitalização e reabilitação ou outras formas.
Os Bens definidos como de Adequação Volumétrica serão regulamentados em função
das áreas onde se situam, tendo em vista a existência de bens culturais de
Interesse Sócio-Cultural. Os bens denominados de Adequação Volumétrica podem
ser substituídos desde que se mantenha a adequação ao entorno.
Estas ações devem ser contempladas no cronograma do Plano de Medidas de
Proteção, Preservação, Conservação e Salvaguarda das Áreas e Bens Culturais
comprovadas anualmente.
Artigo 13. No caso de bens identificados pelo Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural como de Interesse
Sócio-Cultural, o proprietário, gestor, detentor, colecionador e depositário será
notificado sobre a relevância do seu bem e sua proteção prévia até que seja
definida a proteção adequada – tombamento, ordenamento urbanístico, registro do
Patrimônio Imaterial, cadastro, projetos e planos de conservação e
revitalização ou outras formas.
- No caso de bens de Interesse Sócio-Cultural definidos para
serem protegidos pelo instituto do tombamento ou Registro do Patrimônio
Imaterial, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural determinará a abertura
do Processo de Tombamento ou de Registro do referido bem tendo em vista o
planejamento do Departamento do Patrimônio Cultural.
Artigo 14. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
de PROTEUS - Baseada na Portaria n.º29/2008 do IEPHA/MG
INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO
Inventário com instrumento-constitucional de proteção ao patrimônio cultural
https://jus.com.br/artigos/11164/o-inventario-como-instrumento-constitucional-de-protecao-ao-patrimonio-cultural-brasileiro
2 - A Proteção Constitucional ao Patrimônio
Cultural - Dra. Ana Maria Moreira Marchesan
PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO PATRIMÔNIO CULTURAL:
Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul http://www.mprs.mp.br/ambiente/doutrina/id9.htm
3 - Uma “medicina doce do patrimônio”
O inventário como instrumento de
proteção do patrimônio cultural – limites e problematizações
4 - Desmistificando os Inventários de
JORGE LUIS STOCKER JR. http://dzeit.blogspot.com.br/2015/02/desmistificando-os-inventarios-de.html
regulamentação do patrimônio cultural da cidade
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=24151
6 - O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
LEI COMPLEMENTAR Nº 601, de 23 de
outubro de 2008. DISPÕE SOBRE O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000030092.DOCN.&l=20&u=%2Fnetahtml%2Fsirel%2Fsimples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT
7 - O inventário como instrumento de preservação do patrimônio
cultural: adequações e usos (des) caracterizadores de seu fim. Yussef Daibert
Salomão de Campos*
file:///C:/Users/carlos.rangel/Downloads/68646-90700-1-SM%20(1).pdf
8 -LEGISLAÇÃO PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NA BAHIA –
GUIA DE ORIENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
http://www.cultura.ba.gov.br/44F71F7F-F075-438C-9661-65EA388B435E/FinalDownload/DownloadId-FB87631B5DE8D93010C0F48AC41ECD2E/44F71F7F-F075-438C-9661-65EA388B435E/arquivos/File/GuiadeOrientacaoaosMunicipioslegislacaoparaprotecaodopatrimonioculturaldaBahia.pdf
O MUNICÍPIO DE JANUÁRIA - MINAS GERAIS
Em 1724 Januário Cardoso obteve a patente de mestre de campo do sertão
do rio São Francisco, passando a
combater o banditismo local. (MORENO, José Ricardo. Caminhos do Sertão: O Médio São Francisco no Roteiro de Joaquim Quaresma Delgado Pinho. Disponível na internet:http://www.uesb.br/anpuhba/artigos/anpuh_I/erivaldo_fagundes.pdf . Acessado em 21 de fevereiro de 2013).
A fundação do primeiro agrupamento “civilizado” na região de januária é atribuída ao bandeirante Manoel Pires Maciel, que a serviço de Januário Cardoso de Almeida destruiu a aldeia de Tapiraçaba, dos índios Caiapós. Em 1728, Januário Cardoso aparece como “Administrador dos índios da Missão do Sr. São João do Riacho do Itacarambi". Provavelmente trata-se de São João das Missões, que ainda hoje é território indígena. (Arraial de Morrinhos, 15 de fevereiro de 1728. Administrador Januário Cardoso de Almeida Brandão. Certidão transcrita em 1968 do livro 10, folha 38 e verso, pelo escrivão de paz e oficial do registro civil de Itacarambi, Francisco Nunes Pacheco. BRAZ, Brasiliano. São Francisco nos Caminhos da História. São Francisco, 1977, p. 609).
Em 1803, o padre Custódio Vieira Leite, reconstruiu a capela do arraial do Brejo do Salgado coberta parte de telha e parte de capim, sendo de pedra e cal.
A vila de Januária foi
criada em trinta (30) de junho de 1833, sendo sua sede transferida para o
arraial de Nossa Senhora do Amparo do Brejo do Salgado, pela Lei n.º 54, de vinte
e nove (29) de abril de 1836. Mais tarde, a Lei n.º 279, de onze (11) de abril
de 1845, transferiu a vila para o povoado do Porto do Salgado. Brejo do Salgado
passou a sediar novamente a vila pela Lei n.º 472, de trinta e um (31) de maio
de 1850. A elevação à cidade deu-se pela Lei n.º 1 093 de sete (07) de outubro
Em 1855, Januária possuía
duas (02) matrizes e oito (08) capelas, achando-se uma (01) em construção;
quatro (04) precisando de reparos; uma (01) só possuía as paredes e as outras
se achavam em bom estado.
Em 1864, a população do
município de Januária somava vinte e quatro (24) mil habitantes. A cidade de
Januária possuía em 1865, seiscentos e trinta e quatro (634) prédios, nove (09)
ruas e três (03) mil habitantes na sede. Em 1909, a cidade possuía dois (02)
mil prédios e cerca de dez (10) mil almas.
A Lei Provincial n.º 1868
de quinze (15) de julho de 1872 mudou a denominação do município para
Itapiraçaba. Doze anos depois, a Lei n. 3 194 de vinte e quatro (24) de
setembro de 1884 definiu o nome que até hoje vigora: Januária.
O inglês James Wells assim
descreve a cidade na primeira metade dos anos 1870:
à tarde pela cidade (peço perdão), pela metrópole de Januária e seus 6000
habitantes, suas ruas poeirentas e subúrbios pantanosos, mostrou muitas das
cenas peculiares a uma próspera cidade do interior brasileiro. No clarão
escaldante das ruas sem sombra, vêem-se nas esquinas e portas de venda cavalos
ossudos e debilitados, esperando de pé durante horas, enquanto seus donos, os
matutos, estão entabolando seu negócio, ou conversa, lá dentro. (...). Entre os
passantes, notamos os comerciantes e agricultores portugueses e brasileiros,
com paletós pretos ou de cor, calças brancas, gravatas vivas, e imensas
correntes de relógio; vaqueiros morenos, vestidos de couro dos gerais; mulheres
morenas e negras, com xales berrantes, batas decotadas e bordadas, saias de
cores vivas e pés descalços – a maioria delas carrega nas cabeças tabuleiros de
doces, bolos, ou frutas para vender, ou então grandes bilhas de água do rio; os
barqueiros de “camisolas”, ou camisas sem manga e pantalonas curtas, passando o
dia em terra, bem supridos de cachaça e jogando em algum telheiro aberto ou
cantando alto uma barcarola do Rio São Francisco: acrescente-se a tudo
isto grupos de homens, mulheres e crianças escorados e acocorados sob a sombra
das árvores à beira-rio, ou em portas abertas, ou onde quer que se encontre
sombra, negrinhos brincando, um ou outro porco esquálido, cachorros vagabundos
e galinhas espectrais, que se conjugam para criar a vida das ruas. As casas da
classe mais abastarda têm fachadas caiadas ou pintadas, janelas envidraçadas,
cobertura de telhas, ornamentos em estuco e portas e janelas de cores vivas,
mas os interiores são vazios e desconfortáveis; na sala de visitas vêem-se o
inevitável sofá de palhinha e jacarandá, e duas cadeiras colocadas em ângulo
reto com relação a ele de cada lado, entre as quais geralmente se estende um
tapete barato e berrante, cobrindo um pedacinho de chão de tábuas,
frequentemente sujo. (...).
dos comerciantes são todas abertas para a rua. A venda, ou armazém, tem, de um
lado, tecidos de algodão e mercadorias congêneres; do outro, cerâmica, e a
miscelânea de estoques odoríferos de uns secos - e - molhados, servindo também
de loja de bebidas e bar para a discussão de política e qualquer outra
conversa. Há ainda as lojas do sapateiro, do funileiro, do alfaiate e outros
negócios de uma cidade pequena. Muitas das transações são efetuadas na praia
macia e lamacenta e consistem em grande parte de escambo, como em quase todas
as cidades do interior do Brasil.
habitações dos pobres vão desde as casas de adobe simples e caiadas, com
janelas sem vidraças, até as cabanas de sapé, ou verdadeiras gaiolas de paus;
chão de terra, bancos ou banquetas simples, paredes e teto enegrecidos de fumo,
um pilão para pilar café ou milho, uns poucos utensílios de barro, redes, ou
camas montadas sobre cavaletes formam a soma total de seu equipamento. (WELLS,
1995, 2 v., p. 313 a 315).
no século XX, o recenseamento de 1950, calculava a população do município de
Januária em quarenta e nove mil setecentos e cinquenta e seis (49.756)
habitantes.[1]
Em 1962, o grande município de Januária perdeu os distritos de Itacarambi e
Missões. A Lei n.º 6.769 de treze (13) de maio de 1976 criou os distritos de
Bonito, São Joaquim e Tejuco. Em 1982, a Lei n. 8.285 de oito (08) de outubro,
criou os distritos São Pedro das Tabocas. Em
1992, Januária perdeu o distrito de Pedras de Maria da Cruz e em 1995, Lei Estadual
n.º 12.030, de vinte e um (21) de dezembro desmembraram os distritos de Bonito
de Minas e Cônego Marinho. A Lei n.º 1.520, de dois (02) de dezembro de 1994
criou o distrito de Várzea Bonita. O distrito de Pandeiros foi criado em quatorze
(14) de abril de 2000, pela Lei municipal n.º 1.872.[2] Situado
na Zona do Alto São Francisco, com sede a quatrocentos e cinquenta e quatro (454)
metros de altitude, distando quatrocentos e noventa e um (491) km. de Belo
Horizonte em linha reta rumo NNO, o município de Januária conta atualmente com uma população de sessenta
e sete mil e oitocentos e setenta e cinco (67.875) habitantes e é
um dos maiores municípios do Estado, compondo-se dos distritos: sede, Brejo do
Amparo, Levinópolis, Pandeiros, Riacho da Cruz, São Joaquim, Tejuco e Várzea
Bonita. A Agricultura, pecuária e serviços gerais são suas principais atividades
população de Januária, segregada pela distância, manteve-se mais ou menos
homogênea. Do resíduo ameríndio, os caiapós que, outrora, ocuparam a região,
sobrevivem tipos de mamelucos, sobretudo no interior, adaptados ao pastoreio.
Na lavoura e na pescaria, negros e mulatos predominam. O elemento branco é o
agente catalisador dessa mestiçagem generalizada. (...).
costumes, tradições, mitos e lendas, hábitos e linguajar retratam profunda
feição arcaizante, própria de população segregada. (...). Na zona
rural a população é rarefeita. E só na órbita do rio, na região ribeirinha,
observa-se leve densidade demográfica. (RIBEIRO, 2001, p.21).
O Sertão Mineiro do Rio São
Francisco ao longo dos séculos.
http://proteuseducacaopatrimonial.blogspot.com.br/2016/10/o-sertao-do-sao-francisco-ao-longodos.html
http://proteuseducacaopatrimonial.blogspot.com.br/2016/10/pirapora-cidade-do-futuro.html
UMA ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS EM MINAS GERAIS
http://proteuseducacaopatrimonial.blogspot.com.br/2016/04/capoeira-em-minas-gerais.html
dos municípios Brasileiros, 1959, Vol. XXV, p. 342.
[2] IBGE. Disponível em:<
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/minasgerais/januaria.pdf>.
Acessado em: 07 de novembro de 2014.
O PAPEL DA RELIGIÃO NAS MINAS DO SÉCULO XVIII
Na conquista e ocupação das Minas
a religiosidade sempre teve papel importante. Todas as bandeiras possuíam um
capelão, único da comitiva que não pegava em armas.
A exigência de um capelão nas
bandeiras era algo obrigatório, pois em caso de algum bandeirante estivesse à
beira da morte ou ter morrido, o capelão lhe daria a extrema-unção e realizaria
a missa fúnebre. Os bandeirantes acreditavam que por mais que tivessem cometido
assassinatos, estupros, adultério, vingança, inveja, traição, luxúria,
ganância, ira, etc., Deus iria perdoá-los, diante de seu arrependimento, pois a
extrema-unção era entendida como um salvo-conduto para poderem ir para o Céu. (RALIV, Leandro. Os Bandeirantes. Disponível na Internet: <http://seguindopassoshistoria.blogspot.com.br/2013/03/os-bandeirantes.html>. Acessado
em: 10 de março de 2014).
Uma vez descoberto o ouro
definia-se a ocupação da área e a situação de uma capela para os serviços
religiosos. Estas eram instaladas em locais estratégicos servindo de referência
e ponto de atração dos colonos e suas moradias. Os pequenos templos tornavam-se
ponto de encontro dos habitantes e nos primeiros anos das povoações, os padres
que conduziam os serviços religiosos conseguiam controlar - em parte - os
abusos de uma sociedade mineradora que vivia à margem das autoridades
Essas capelas iniciais eram
precárias e à medida que o povoado crescia e se fixava eram reconstruídas com
novas proporções e com materiais mais duráveis. Passavam então a contar com
nave e sacristia e às vezes torres. Elevadas a paróquia essas capelas eram
ampliadas e recebiam o status de matriz. Na região do Circuito de Santa
Bárbara, ainda no início do setecentos, várias capelas foram elevas a paróquia,
dentre elas: as de Sabará, Caeté, Santa Rita Durão, Santa Bárbara, Catas Altas,
Santa Luzia e Barão de Cocais.[1]
À medida em que os arraiais iam
se povoando, o bispo do Rio de Janeiro autorizava a ereção de capelas e a
criação das primeiras freguesias com párocos encomendados, ou seja, sacerdotes
nomeados pelo prelado. Com a autorização real e dependendo do grau de sua
importância, recebiam a confirmação do Rei e passavam ao patamar de paróquia
colativa. A região, portanto, povoava-se rapidamente, sendo que “os primeiros
descobertos oficiais dataram de 1694, as primeiras vilas de 1710, o primeiro
bispado de 1745.” (MELO E SOUZA, 2006, p.154).
A ausência das ordens religiosas,
proibidas no território mineiro a partir de 1711[2]
fez com que as populações se organizassem em irmandades[3]
devocionais que além dos serviços religiosos realizavam serviços sociais como
construção de igrejas, proteção e assistência dos membros, fundação de
hospitais, criação de instituições de ensino e a realização de festas e outras reuniões
sociais e serviços que fossem de necessidade do grupo. Essas irmandades, ordens
terceiras e confrarias eram subordinadas tanto à jurisdição eclesiástica como a
temporal, apesar de possuírem alguma autonomia. As rivalidades entre as
irmandades motivou o surgimento de igrejas luxuosamente ornamentadas ao gosto
barroco e rococó patrocinando inúmeros artistas e artífices. Quando se fundava um arraial,
cabia, geralmente, à Irmandade do Santíssimo Sacramento a construção da
primeira capela, origem da futura matriz. Os irmãos do Santíssimo eram os
homens mais categorizados do local, ligados muitas vezes à administração,
cabendo-lhes, portanto, a ocupação do altar principal. As demais associações
que eram criadas adquiriam o direito sobre os altares laterais, mas, logo que
fosse possível, tratavam de construir sua própria igreja, o que lhes garantia
maior participação na vida local. Assim, as classes mais poderosas e ricas,
compostas exclusivamente de homens brancos, se congregavam na Irmandade do
Santíssimo Sacramento e nas Ordens Terceiras de Nossa Senhora do Carmo e de São
Francisco. Na base inferior da sociedade encontravam-se os homens de cor em
geral, escravos ou forros, que se reuniam nas Irmandades de Nossa Senhora do
Rosário, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês. Em oposição intermediária
permaneciam os mestiços, pardos e mulatos, associados às Irmandades de São
José, Cordão de São Francisco e Nossa Senhora do Amparo. (FUNDAÇÃO, 1982,
Importante destacar o papel das
irmandades negras que permitiam aos escravos, o convívio social e devocional
nessa sociedade repressiva e desigual. As irmandades promoviam festas e
procissões que uniam a religiosidade com elementos profanos promovendo o
sincretismo das crenças cristãs e o misticismo originário da África. Atualmente essas irmandades
continuam atuantes, mantendo as tradições surgidas no século XVIII.[4]
- A Devoção a Nossa Senhora Maria,
mãe de Jesus Cristo, ocupa posição de destaque na religião católica, sendo
adorada como “Virgem Maria Mãe de Deus”. No Novo Testamento é mencionada em
poucas, mas significativas passagens: Quando recebe a anunciação do anjo
Gabriel de que vai ser mãe; na visita a sua prima Isabel; nas bodas de Canãa,
quando avisa ao Cristo que o vinho havia acabado; na paixão do Cristo aos pés da
devoção à Virgem iniciou-se a partir do século V. O Concílio de Éfeso[5] realizado em 431, definiu
que Maria era “Theotokos”[6], ou seja, Mãe de Deus. A
partir de então o culto a Nossa Senhora passou a ter uma maior divulgação. No
século seguinte, surgiram as primeiras representações em pintura. Sua
diversificada iconografia é quase tão antiga quanto a sua devoção.
Brasil a figura da Virgem foi trazida pelos primeiros colonizadores e a cada
fase da saga dessa ocupação, predominou um tipo de devoção a Nossa Senhora. Nos
primeiros anos de ocupação da nova terra, no início do século XVI, a Virgem foi
adorada sob as figuras de Nossa Senhora da Esperança, Nossa Senhora da Graça,
Nossa Senhora das Maravilhas, Nossa Senhora da Conceição e Nossa Senhora da
Ajuda. Outras devoções se afirmaram a partir da segunda metade do seiscentos:
Nossa Senhora da Vitória e Nossa Senhora dos Prazeres. A
representação de Nossa Senhora da Piedade – Pietá em italiano – evoluiu a
partir do século XIV. No século XVI, sob a influência do ideário renascentista,
o Cristo Morto aparece estendido aos pés da Virgem sentada, tendo a cabeça
apoiada nos seus joelhos. Esta representação chegou às Minas Gerais
acompanhando os bandeirantes paulistas. Era considerada padroeira da passagem
denominada Guaratinguetá, obrigatória para os viajantes que transitavam de São
Paulo ao Rio de Janeiro, o último lugar de descanso onde se podia orar antes da entrada em terras mineiras.[7] Quanto a devoção a Nossa
Senhora Mãe dos Homens, essa teria surgido em
Lisboa, Portugal, no setecentos iniciada por Frei João de Nossa Senhora, do
convento de São Francisco das Chagas do bairro Xabregas, tendo maior destaque em Minas Gerais a partir da segunda
metade do século XVIII. – Os Eremitas Mineiros
Minas Gerais do século XVIII a devoção “mariana” foi muito difundida pelos
leigos agrupados em irmandades e também por iniciativa de eremitas responsáveis
pela fundação de comunidades religiosas como o Recolhimento de Macaúbas, a Ermida
de Nossa Senhora da Piedade e o Santuário do Caraça.
Diante da maré montante das
ambições e dos vícios desenfreados pela “sagrada fome do ouro”, que avassala
irresistivelmente as Minas Gerais do século XVIII, começam a surgir os
inconformados com aquêle estado de coisas. São os eremitas, os “irmitoens”,
como são chamados no tempo. Primeiro um, talvez o minerador Antônio Pereira,
que, entre as penhas da Serra do Ouro Prêto, vai atinar com a gruta-santuário,
que lhe fica com o nome, mas que o devoto consagra a Nossa Senhora da
Conceição. Depois, Félix da Costa, ao qual se lhe agrega toda a família, em
Macaúbas, onde surge o primeiro “recolhimento”. E mais o penitente Pe. Manuel
dos Santos, nos sertões do têrmo das Minas Novas, Feliciano Mendes sara do
corpo e da sede do ouro, empunha o bordão de andador do Senhor Bom Jesus de
Matosinhos e ergue o santuário de Congonhas do Campo, Antônio da Silva
Bracarena oure a nova portentosa da “Muda da Penha”, arrancha-se nas faldas da
Serra da Piedade, despede-se do mundo, sobe a montanha e ergue lá em cima a
branca ermida da Virgem milagrosa. O Irmão Lourenço de Nossa Senhora,
desencantado do mundo e dos homens, desce do Tijuco, logo em seguida, para ir
alapardar-se na Serra do Caraça, tão ínvia e esconsa, mas que se transmuda no
Hospício de Nossa Senhora Mãe dos Homens. (CARRATO, 1963, p.182,183).
Esses eremitas eram homens comuns
que abraçavam a devoção religiosa abandonando a vida mundana da capitania, de
forma radical. São ascetas místicos - em sua maioria, leigos - que se fixavam
em um objetivo divino. Em função desse objetivo – a construção de uma ermida,
um mosteiro ou uma obra de caridade – percorriam o território esmolando. Esses
solitários religiosos vestiam normalmente um amplo
vestuário rústico preto, azul ou marrom amarrado na cintura por uma corda ao
modo franciscano. Usavam sandálias de couro ou nenhum calçado. Na cabeça usavam
um chapéu rustico desabado e nas mãos um cajado para auxiliar nas grandes
caminhadas.[8] Esses eremitas errantes possuíam
uma áurea de mistério, um distanciamento dos homens comuns e de seus anseios.
Esse mundo não o pode entender.
Nem mesmo amá-lo. “Se vós fôsseis do mundo – guarda o eremita as palavras de
Jesus Cristo – o mundo amaria o que era seu: porque não sois do mundo, (...)
por isso o mundo. Êste mundo não o pode entender. Nem mesmo perde sua exatidão
no campo sociológico: quem refoge às regras comuns do convívio social, torna-se
um desajustado. (CARRATO, 1963, p. 188).
A religiosidade setecentista das Minas recebe
bem esses intrigantes e desconcertantes homens que vivem fora do mundo. São
sustentados e ajudados em suas empreitadas, que em alguns casos obtiveram
sucessos que perduraram até os dias de hoje. Destaque para o Santuário de Bom
Jesus do Matozinhos de Congonhas do Campo, o Recolhimento de Macaúbas, o
Santuário da Serra da Piedade e o Santuário do Caraça.
O Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição
de Macaúbas foi a primeira obra realizada por um eremita nas terras mineiras. Fundado
em 1714 pelo eremita Félix da Costa foi concebido como um convento feminino e
educandário de meninas. Já o eremita Feliciano Mendes, criou na segunda metade
do século XVIII, o santuário de Bom Jesus do Matozinhos após anos de coleta de
fundos. Datam também deste período os outros dois importantes santuários construídos
na Serra do Caraça e da Piedade, fundados respectivamente por Lourenço de Nossa
Senhora e Antônio da Silva Bracarena.[9]
Segundo a tradição corrente, os portugueses
Antônio da Silva Bracarena e Lourenço de Nossa Senhora eram foragidos da
administração pombalina que se refugiaram na Vila Nova da Rainha do Caeté.
Devotos de Nossa Senhora, a quem se achavam devedores por conseguirem fugir da
perseguição do Marquês de Pombal, resolveram erguer um templo em sua homenagem
na serra próxima à vila de Caeté. Os dois eremitas acabaram se desentendendo
devido à localização do templo. Bracarena achava que deveria ser construída no
cimo da Serra e Lourenço queria que fosse construída no lugar denominado
Cavalhada. Essa desavença culminou com o rompimento dos dois eremitas. Lourenço
optou por construir a sua ermida na Serra do Caraça deixando a Serra da Piedade
a Bracarena. A perseguição pombalina aos dois futuros ermitões e a desavença em
terras mineiras não estão comprovadas.[10]
O certo é que Bracarena construiu a ermida dedicada a Nossa Senhora da Piedade
na serra de mesmo nome, que à época já possuía uma áurea mística devido a uma
suposta aparição de Nossa Senhora.
A vocação mística da Serra da
Piedade iniciou-se a partir da lenda da menina muda, considerada muito piedosa,
que avistando no alto da Serra da Piedade, a figura da Virgem com Jesus nos
braços. A Nossa Senhora reapareceu várias vezes e a menina, muda de nascença
foi curada. Outros registros falam da aparição da Virgem a donzelas que
passavam pela Serra.
O historiador Antônio Olyntho dos Santos
Pires informa que, a lenda da aparição da Virgem encantou o rico oficial de
cantaria[11],
natural da Freguesia de São Pedro de Bracarena, Portugal, denominado Antônio da
Silva Bracarena. Este devoto português decidiu construir uma capela em
homenagem a Nossa Senhora, no alto da Serra da Piedade. Para esse fim, contou
com o apoio do Dr. Manoel Coelho Santiago na aquisição da provisão, para a
ereção do templo, assinada pelo Cônego Ignácio Corrêa de Sá em 30 de setembro
de 1767. Segundo esse documento, a ermida deveria ser “fabricada de materiais
perduráveis em boa proporção e arquitetura...”.[12]
[1] FUNDAÇÃO, 1982, p.22,23.
[2] Isso se devia à preocupação da
coroa com os descaminhos do ouro. O Governo colonial desconfiava dos religiosos
regulares por acreditar que tinham mais facilidade para contrabandear o
ouro. (VEIGA, 1998, p. 541,542). As
Ordens Religiosas só poderão se estabelecer em Minas a partir da autorização de
D. João VI, em 1821.
[3] As primeiras irmandades surgidas em Minas Gerais
eram dedicadas ao Santíssimo Sacramento. (BOSCHI,2007, p.66).
[4] (FUNDAÇÃO, 1982, p.24 e 25). No entanto, salientamos que nos fins
do século XVIII e início do XIX, essas irmandades já apresentavam sinais de
[5] O Concílio criou um cisma
provocando a separação da região da Síria, formando a Igreja Assíria do Oriente.
[6] Em grego Theorokos significa “Mãe de Deus”, Mater
Dei em latim. A festa da Anunciação é comemorada no dia 25 de março.
[7] Rangel, Carlos Henrique e Nunes Cristina Pereira.
Serra da Piedade – Histórico. 27 de novembro de 2004.
na Internet:< http://proteuseducacaopatrimonial.blogspot.com.br/2010/01/serra-da-piedade.html>. Acessado em: 02 de abril de
[8] CARRATO, 1963, p.187.
[9] CARRATO, 1963, p. 192 a 217.
[10] CARRATO, 1963, p. 217,218.
[11]PIRES, 1902 Anno VII,
,1946: V. II, p. 196,197.