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Timestamp: 2019-03-20 21:36:48+00:00
Document Index: 92992333

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 779', 'ARTIGO 1', 'artigo 779', 'ARTIGO 779', 'artigo 757', 'Artigo 779']

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 21 h
Inteiro Teor. Recurso Especial 14073664220168120000 MS 1407366-42.2016.8.12.0000
. Sustenta que o acórdão objurgado violou os art. 1.345, do Código Civil e art. 109, § 3º, e art. 779, III, ambos do Código... nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil c/c art. 105, III, da Constituição Federal. A admissão..., Terceira Turma, julgado em 24/06/2002, DJ de 02/09/2002). 2. Todavia, est...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 15084391620168260405 SP 1508439-16.2016.8.26.0405
, prevista no art. 110 e no art. 779, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e no art. 1.997 do Código Civil, senão..., observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” “Art. 779. A execução pode ser promovida contra: (...) II - o espólio... dispositivos são corroborados pelo art. 4º, incisos III e VI, da Lei de E...
Inteiro Teor. 20160110785520 DF 0022254-36.2016.8.07.0001
DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. ARTIGOS 347 E 779 C/C ART 349 E 786 TODOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. REDUÇÃO...APC que irá substituir o originário, nos termos do Art. 299 do Código Civil . 3.1. Ainda que o consumidor tenha alugado... do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Entende-se por omissão a não análise de p...
Inteiro Teor. Apelação: APL 15010957020168260344 SP 1501095-70.2016.8.26.0344
. Trata-se de sucessão processual, prevista no art. 110 e no art. 779, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e no... art. 1.997 do Código Civil, senão vejamos: “Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão... incisos III e VI, da Lei de Execução Fiscal, dispondo, também, o art. 131, i...
Pg. 582. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/02/2019
DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 13.140/2015 C/C ARTIGOS 149 E 165 DO CPC, CONSOANTE, INCLUSIVE, ATO Nº 28/2017.... POR CONSEGUINTE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO 779 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DA PARTE..., INCUMBINDO-LHES, TODAVIA, O ÔNUS DE PROVAR O EXCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.7...
Eloá Cabral - 1 mês
, o qual, nos termos do artigo 779 do Código Civil de 2002, compreende todos os prejuízos resultantes ou consequentes... acordados. Fonte: Iregistradores Espero que este artigo tenha sido útil e que deixem seus comentários. Enquanto...
Pg. 154. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 13/02/2019
DO SINISTRO. DEVER DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 779 DO CÓDIGO CIVIL. CLÁUSULA RESTRITIVA, GERANDO DESVANTAGEM... AO SEGURADO E CONTRÁRIA À ESSÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE. NÃO...Pg. 154. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 13...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10342091223608001 MG
do art. 779, do Código Civil: Art. 779. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou conseqüentes... ao consumidor. A limitação do risco é expressamente prevista nos artigos 757 e 760 do Código Civil. Requer seja dado... assumida, nos termos dos arts. 765 e 766, do Código Civil: Art. 765. O segurad...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000180158537001 MG
qualquer previsão que proíba a renúncia aos benefícios dos artigos 64, 821 e 836 a 838 do Código Civil, e artigos 779..., I e IV, e 794 1º e 3º do Código de Processo Civil, aplicando-se neste caso os Princípios da autonomia da vontade..., nos termos exigidos pelo art. 127 do PROVIMENTO Nº 260/CGJ/2013. Ab initio, cump...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079376984 RS
estabelece o art. 9º, caput, e art. 10, ambos do novel Código Processo Civil. 3. O contrato de seguro de tem o objetivo... analisada. 3. De acordo com o artigo 757, caput , do Código Civil: “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga.... Assim, em se tratando de norma processual, há a incidência da legislação atua...
Artigo 779 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 779 da Lei 10406/02
Art. 779 do Código Civil
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