Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/173000338/paragrafo-2-artigo-4-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2020-01-18 20:20:03+00:00
Document Index: 115617756

Matched Legal Cases: ['artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 58', 'artigo 4', 'ARTIGO 39']

Art. 4, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
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Andamento do Processo n. 0000112-67.2019.5.23.0056 - RORSum - 17/01/2020 do TRT-23
, da Consolidação das Leis do Trabalho, anteriormente à Lei 13.467/17. A teor da antiga redação do artigo 58, § 2º, da CLT, o tempo... minutos, nos termos do artigo 58, § 1º, da Consolidação das Leis…
"in itinere" estava assegurado pelo artigo 58, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, anteriormente à Lei 13.467/17... de construção jurisprudencial (Súmula nº 90 do colendo TST). Entretanto, …
de afastar o disposto em convenção coletiva de trabalho e o que diz o artigo 4º, §2º, da CLT, com redação dada pela Lei... da Súmula 90 do TST e do art. 58, §2º, da CLT. Alega que esse tempo gasto …
em jurisprudência, pois esta não tem o condão de afastar o disposto em convenção coletiva de trabalho e o que diz o artigo 4º, §2º...Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região …
Página 240 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Janeiro de 2020
de 10 minutos, nos termos do artigo 58, § 1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas e súmula 366 do Colendo Tribunal..., requer a limitação da condenação até a data de 10/11/2017, ante a nova …
Página 254 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Janeiro de 2020
, § 1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas e súmula 366 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho: Súmula nº 366 do TST... de 10/11/2017, ante a nova redação do §2º do art. 4º da CLT. Pois bem. …
Andamento do Processo n. 0000014-77.2018.5.05.0134 - Atord - 16/01/2020 do TRT-5
da autora, a segunda reclamada pugna pela aplicação do artigo 4º, §2º da Lei6.018/1947 cuja redação fora alterada pela.../93, provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e art. …
analógica do art. 71, parágrafo 4º, da CLT, até 10/11/2017, ante a revogação do indigitado artigo pela Lei nº. 13.467.... Assim, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, e Súmula nº. 338/TST, considero …
Andamento do Processo n. 0010367-17.2017.5.03.0087 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-3
e a forma didática com que relacionadas as atividades no §2º do art. 4º da CLT (incluído pela Lei 13.467/2017) para...), arts. 2º, 32: Art. 2º Ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à …
Andamento do Processo n. 1000019-31.2017.5.02.0254 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-2
-78.2015.5.24.0091, in verbis: 2. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91...Andamento do Processo n. 1000019-31.2017.5.02.0254 - ATOrd - 16/01…