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Timestamp: 2017-12-13 08:19:58+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 19', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 22', 'artigo 14', 'artigo 23', 'artigo 27', 'artigo 30']

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE (ADD) ECD DECRETO-LEI Nº 41/2012, de 21 de fevereiro DECRETO REGULAMENTAR Nº 26/2012, de 21 fevereiro - PDF
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Joaquim Mota Alves
1 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE (ADD) ECD DECRETO-LEI Nº 41/2012, de 21 de fevereiro DECRETO REGULAMENTAR Nº 26/2012, de 21 fevereiro
2 OBJETIVOS (artigo 3º) Melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos Valorização e desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes Diagnóstico das necessidades de formação dos docentes, a considerar no plano de formação da escola
3 DIMENSÕES DA AVALIAÇÃO (artigo 4º) A B C Científica e Pedagógica Participação na escola e relação com a comunidade Formação contínua e desenvolvimento profissional
4 PERIODICIDADE (artigo 5º) DOCENTES DO QUADRO - CICLO DE 4 ANOS LETIVOS: 1º AO 10º ESCALÕES - EXCEÇÃO: 5º ESCALÃO - CICLO DE 2 ANOS LETIVOS PERÍODO MÍNIMO DE SERVIÇO DOCENTE: ½ do período em avaliação NÃO PREENCHE O PERÍODO MÍNIMO: pode requerer ponderação curricular O processo de avaliação deve estar concluído no final do ano escolar anterior ao do fim do ciclo avaliativo.
5 PERIODICIDADE (artigo 5º) DOCENTES CONTRATADOS - CICLOS DE 1 ANO LETIVO (MÁXIMO) - SERVIÇO DOCENTE EFETIVO MÍNIMO: 180 DIAS MAIS DO QUE UM CONTRATO Avaliação na escola cujo contrato termine em último lugar, recolhidos os elementos avaliativos das outras escolas. MAIS DO QUE UM CONTRATO COM TERMO EM SIMULTÂNEO Docente decide a escola a efetuar a avaliação. DOCENTES EM PERÍODO PROBATÓRIO Ciclo de avaliação corresponde ao ano escolar coincidente com esse período.
6 ELEMENTOS DE REFERÊNCIA (artigo 6º) Objetivos e metas do Projeto Educativo da Escola Parâmetros para cada uma das dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico Parâmetros estabelecidos a nível nacional para a avaliação externa
7 NATUREZA DA AVALIAÇÃO (artigo 7º) INTERNA efetuada pela escola realizada em todos os escalões EXTERNA bolsa de avaliadores externos Centra-se na dimensão científica e pedagógica: observação de aulas.
8 AVALIADO INTERVENIENTES (artigo 8º) PRESIDENTE CONSELHO GERAL (artigo 9.º) DIRETOR (artigo 10.º) CONSELHO PEDAGÓGICO (artigo 11.º) Homologa a proposta de decisão do recurso Notifica o diretor ou a SADD para, no prazo de 10 dias úteis, contra-alegar e nomear o seu árbitro Assegura as condições de realização do processo de avaliação Avalia os docentes do regime especial (8º, 9º e 10º escalões), subdiretor, adjuntos, assessores, coordenadores de departamento, avaliadores) Aprecia e decide as reclamações, nos processos em que foi avaliador Elege os 4 docentes que integram a SADD Aprova o documento de registo e avaliação das atividades dos avaliados nas dimensões A, B e C Aprova os parâmetros para cada uma das dimensões
9 Presidida pelo Diretor Integra 4 docentes eleitos em CP SECÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE (SADD) (artigo 12º) Aplica o sistema de avaliação, considerando o PE e o serviço distribuído ao docente Calendariza os procedimentos de avaliação Concebe e publicita o instrumento de registo e avaliação das atividades dos avaliados nas dimensões A, B e C Acompanha e avalia todo o processo Aprova a classificação final e garante a aplicação das percentagens de diferenciação dos desempenhos Aprecia e decide as reclamações nos processos em que atribui a classificação final Aprova o plano de formação (no caso de atribuição da menção de INSUFICIENTE)
10 AVALIADOR EXTERNO (artigo 13.º) Escalão igual ou superior ao do avaliado Mesmo grupo de recrutamento Formação em avaliação do desempenho / supervisão pedagógica ou experiência em supervisão pedagógica Integra bolsa de avaliadores de todos os grupos de recrutamento Procede à avaliação externa da dimensão A AVALIADOR INTERNO (artigo 14.º) Coordenador de departamento ou avaliador por este designado, de acordo com as regras do artigo 13º (em caso de impossibilidade, mantém-se o coordenador) Avalia o desenvolvimento das atividades dos avaliados nas dimensões A, B e C
11 PROJETO DOCENTE RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DOCUMENTO DE REGISTO DE PARTICIPAÇÃO NAS DIMENSÕES A, B E C DOCUMENTOS DA AVALIAÇÃO (artigo 16.º) A sua não entrega implica a não contagem do tempo de serviço do ano escolar em causa, para efeitos de progressão.
12 PROJETO DOCENTE (artigo 17º) Enunciado do contributo do docente para a concretização do PE Apreciação pelo avaliador, comunicada por escrito ao avaliado Substituído pelas metas e objetivos do PE, caso não seja apresentado Anual Máximo de 2 páginas RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO (artigo 19º) REFLEXÃO SOBRE: a) Prática letiva b) Atividades promovidas c) Análise dos resultados obtidos d) Contributo para os objetivos e metas do PE e) Formação realizada e seu contributo para a melhoria da ação educativa. Anual Máximo de 3 páginas, sem anexos
13 OBSERVAÇÃO DE AULAS (artigo 18º) É OBRIGATÓRIA NOS CASOS: Docentes em período probatório Docentes no 2º e 4º escalões Acesso à menção de EXCELENTE Docentes integrados na carreira que obtenham a menção de INSUFICIENTE
14 OBSERVAÇÃO DE AULAS (artigo 18º) Realizada pelos avaliadores externos 180 minutos distribuídos por dois ou mais momentos distintos, num dos dois últimos anos escolares anteriores ao fim de cada ciclo de avaliação No 5º escalão, a observação de aulas é realizada no último ano escolar anterior ao fim do ciclo avaliativo Requerida ao diretor até ao final do primeiro período do ano escolar anterior ao da sua realização Docentes em regime de contrato a termo: não há lugar à observação de aulas
15 RESULTADO DA AVALIAÇÃO (artigo 20º) Escala de 1 a 10 valores. As classificações são ordenadas de forma crescente, por universo de docentes (Despacho). Em função do resultado da avaliação externa, as percentagens de MUITO BOM e EXCELENTE podem ser acrescidas (Despacho).
16 MENÇÕES (artigo 20º) EXCELENTE Classificação = / > ao percentil 95 Classificação não inferior a 9 Observação de aulas MUITO BOM Classificação = / > ao percentil 75 Classificação não inferior a 8 Não ter sido atribuída ao docente a menção de Excelente Apenas se cumprir 95% da componente letiva distribuída no decurso do ciclo de avaliação BOM Classificação = / > a 6,5 Não ter sido atribuída a menção de Muito Bom ou de Excelente REGULAR Classificação = / > a 5 e < a 6,5 INSUFICIENTE Classificação < a 5
17 MÉDIA PONDERADA AVALIAÇÃO FINAL (artigo 21º)
18 CRITÉRIOS DE DESEMPATE (artigo 22º) Classificação obtida na dimensão A Classificação obtida na dimensão B Classificação obtida na dimensão C Graduação profissional (artigo 14º do DL 20/2006, de 31/01) Tempo de serviço em exercício de funções públicas
19 FORMAÇÃO CONTÍNUA (ECD DECRETO-LEI Nº 41/2012, 21 de fevereiro, art.37º) 25 horas no 5º escalão 50 horas nos restantes escalões
20 EFEITOS DA AVALIAÇÃO (artigo 23º) EXCELENTE Progressão ao 5º e ao 7º escalões sem observação do requisito de vagas MUITO BOM Bonificação de 1 ano na carreira, a usufruir no escalão seguinte Consideração do período de tempo do respetivo ciclo avaliativo para efeitos de progressão na carreira Conversão do contrato de trabalho a termo em contrato por tempo indeterminado, no final do período probatório Bonificação de 6 meses na carreira, a usufruir no escalão seguinte
21 BOM Consideração do período de tempo do respetivo ciclo avaliativo para efeitos de progressão Conversão do contrato de trabalho a termo em contrato por tempo indeterminado, no final do período probatório REGULAR Consideração do período de tempo do respetivo ciclo avaliativo para efeitos de progressão apenas se tiver sido concluído com sucesso um plano de formação com a duração de 1 ano INSUFICIENTE Não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão e reinício do ciclo de avaliação Obrigatoriedade de conclusão com sucesso de um plano de formação (50% da classificação final) com a duração de 1 ano, que inclua aulas observadas DOIS INSUFICIENTES CONSECUTIVOS: - Instauração de um processo de averiguações (docente do quadro) - Impossibilidade de admissão a concurso durante os 3 anos escolares subsequentes (docente contratado) NOTA: A atribuição das menções de MUITO BOM e de BOM aos docentes contratados a termo resolutivo determina a soma de um valor à graduação dos candidatos para efeitos de concurso (ponto 7 do art. 48º do ECD DL nº 41/2012, de 21 fevereiro)
22 GARANTIAS (secção V) RECLAMAÇÃO da decisão do Diretor ou da SADD, apresentada a estes órgãos Prazo: 10 dias úteis a contar da data da notificação Decisão: 15 dias úteis Apresentado ao PCG,10 dias úteis após a decisão da reclamação Contra-alegação pelo Diretor ou pela SADD, em 10 dias úteis O avaliado indica 1 árbitro no recurso RECURSO Proposta de decisão do recurso por 3 árbitros (docentes), em 10 dias úteis Homologação pelo PCG em 5 dias úteis
23 PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO (artigo 27º): AVALIADOS PELO DIRETOR Docentes no 8º escalão com menções mínimas de SATISFAZ (antes do DL 15/2007) e de BOM (nova ADD) Docentes no 9º e no 10º escalões Relatório de autoavaliação no final do ano escolar anterior ao final do ciclo avaliativo Acesso ao MUITO BOM e ao EXCELENTE implica a sujeição ao regime geral da avaliação Relatório de autoavaliação: 6 páginas sem anexos avaliado pelo diretor, após parecer da SADD classificação: média aritmética simples das pontuações obtidas nas dimensões B e C Funções: subdiretor, adjunto, assessor da direção, coordenador de departamento, avaliador A não entrega do relatório implica a não contagem do tempo de serviço do ciclo avaliativo para efeitos de progressão. Docentes no 10º escalão: Entrega quadrienal do relatório de autoavaliação Possibilidade de pedido de dispensa de avaliação, caso reúnam os requisitos legais para aposentação
24 DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (artigo 30º) Opção pela classificação mais favorável Após a avaliação do desempenho obtida pelo presente diploma, no final do 1º ciclo de avaliação, cada docente opta, para efeitos de progressão, pela classificação mais favorável que obteve num dos três últimos ciclos avaliativos. Docentes nos 2º e 4º escalões ou que pretendam a menção de EXCELENTE No 1º ciclo de avaliação estabelecido pelo presente diploma, podem solicitar a recuperação da classificação atribuída na observação de aulas ( dimensão desenvolvimento do ensino e da aprendizagem, DR2/2010, DR2/2008) Ano escolar Conceção e implementação do instrumento de registo e avaliação Formação dos avaliadores internos e externos Não há observação de aulas Docentes contratados: avaliados através de um procedimento simplificado, a adotar pela escola onde exercem funções ou com a qual celebraram o último contrato
Índice. Quadro Referencial Avaliação do Desempenho Docente Março 2012. Índice 01. Introdução 02. Pressupostos 02. Dimensões da Avaliação 03
Quadro Referencial Avaliação do Desempenho Docente Março 2012 Índice Página Índice 01 Introdução 02 Pressupostos 02 Dimensões da Avaliação 03 Domínios e Parâmetros da Avaliação 04 Níveis de Desempenho