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Timestamp: 2018-11-14 01:31:17+00:00
Document Index: 29930622

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 3', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

Reitoria PROGRAMA DE BOLSAS DE MOBILIDADE PARA ESTUDANTES. Regulamento. Artigo 1º (Disposições Gerais) - PDF
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Cristiana Dias Lameira
1 Reitoria PROGRAMA DE BOLSAS DE MOBILIDADE PARA ESTUDANTES Regulamento Artigo 1º (Disposições Gerais) O Programa de Bolsas de Mobilidade para Estudantes da Universidade de Lisboa tem por objectivo proporcionar a um número mais alargado de discentes, para além dos já abrangidos por Programas Comunitários, a possibilidade de efectuar um período de estudos numa instituição de ensino superior estrangeira, proporcionando-lhes apoio a uma formação mais sustentada. Com vista à atribuição das Bolsas de Mobilidade serão abertos concursos anuais, devidamente publicitados no sítio da Universidade de Lisboa, podendo limitar-se a determinadas áreas científicas bem como obedecer a certas prioridades, desde que definidas pela equipa reitoral. O montante global das bolsas a atribuir será fixado anualmente por despacho reitoral. Estas bolsas são financiadas por receitas próprias da Reitoria, excluindo as verbas do orçamento doe Estado. A mobilidade de estudantes no âmbito dos Programas Comunitários rege-se pelas normas gerais e específicas dos respectivos Programas. Artigo 2º (Âmbito) O presente regulamento respeita às Bolsas de Mobilidade para formação no exterior: 1º ciclo (licenciatura) e 2º ciclo (mestrado).
2 Artigo 3.º (Condições gerais de candidatura) Os estudantes podem candidatar-se a uma Bolsa de Mobilidade, desde que estejam preenchidas as seguintes condições: a)- os estudantes devem ser alunos da Universidade de Lisboa; b)- o período de estudos no estrangeiro não pode ser inferior a 3 meses nem superior a 1 ano; c)- o período de estudos no estrangeiro deve fazer parte integrante do programa de estudos da Universidade de origem; d)- o programa de estudos a efectuar na instituição estrangeira de acolhimento deve previamente ser objecto de reconhecimento académico pela Faculdade a que o estudante pertence. Artigo 4.º (Apresentação de candidatura) Têm legitimidade para efectuar a apresentação da candidatura: a)- o estudante; b)- um seu procurador bastante. Artigo 5.º (Modo de realização da candidatura) A candidatura consiste na apresentação pelo candidato do formulário de candidatura, acompanhado de todos os documentos exigidos. Artigo 6º (Prazos)
3 A apresentação dos formulários de candidatura na Reitoria da Universidade de Lisboa decorre de 1 de Setembro a 30 de Outubro do ano lectivo em que tiver início a mobilidade. Artigo 7.º (Local de apresentação da candidatura) As candidaturas são veiculadas para a Reitoria (Direcção de Serviços de Relações Externas) através das diferentes Faculdades. Artigo 8.º (Documentação necessária) Os candidatos devem apresentar, juntamente com o formulário de candidatura fornecido pela Reitoria da Universidade de Lisboa, em anexo, devidamente preenchido, os seguintes documentos: a)- fotocópia do bilhete de identidade ou passaporte; b)- curriculum vitae; c)- declaração comprovativa de colocação ou aceitação no estabelecimento de ensino anfitrião. d)- carta de motivação do estudante. Artigo 9.º (Atribuição das Bolsas) O facto de o estudante ser admitido ao Programa de Bolsas de Mobilidade não lhe confere o direito a uma bolsa. As Bolsas de Mobilidade serão atribuídas por um período mínimo de 3 meses e por um período máximo de 12 meses em cada ano escolar de acordo com o Artigo 3º. As Bolsas de Mobilidade serão atribuídas aos estudantes que a UL seleccionar, de entre os candidatos admitidos.
4 Artigo 10.º (Selecção dos candidatos) Para efeitos de selecção dos candidatos atender-se-á principalmente : a)- ao mérito pessoal do candidato, tal como atestado pelo seu curriculum vitae e, em particular, às suas classificações académicas; b)- à entrevista com o candidato (facultativo); c)- à área onde o candidato pretende realizar os seus estudos. Artigo 11º (Júri) O processo de atribuição das Bolsas de Mobilidade é coordenado pelo Vice-Reitor responsável pelas Relações Externas e pelo Director dos Serviços de Relações Externas. Artigo 12.º (Composição da Bolsa) A Bolsa de Mobilidade destina-se a cobrir encargos adicionais decorrentes da realização de um período de estudos no estrangeiro, nomeadamente: a)- despesas de viagem; b)- despesas resultantes da diferença do custo de vida. Quaisquer outras despesas, académicas ou não, serão custeadas pelos estudantes. Artigo 13.º (Montante e Pagamento das Bolsas) As Bolsas de Mobilidade são pagas por transferência bancária.
5 O valor da Bolsa de Mobilidade a atribuir aos estudantes que no âmbito dos Programas Comunitários ou fora deles pretendam realizar um período de estudos na Europa terá como limite os valores incluídos na tabela da Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci. O valor da Bolsa de Mobilidade a atribuir aos estudantes para países fora da Europa será de 425 euros para viagens e de 260 euros/mês, valores que terão uma actualização anual por despacho reitoral. Artigo 14º (Comprovação) No final do período de mobilidade, os candidatos deverão apresentar na Reitoria da Universidade de Lisboa um certificado de aproveitamento e/ou parecer do coordenador/orientador da instituição estrangeira. Artigo 15.º (Exclusão de concorrentes) Constituem motivo para exclusão, a todo o tempo: a)- apresentação da candidatura fora do prazo estipulado; b)- erros, inexactidões ou omissões no preenchimento do boletim de candidatura; c)- documentação incompleta; d)- falsas declarações.
6 Reitoria (Formulário para Estudantes abrangidos por Programas Comunitários) 1. Estudante candidato Nome Completo: Data e local de nascimento: Nacionalidade: Morada: Telefone: NIB: 2. Estudos que prossegue no seu estabelecimento de ensino Faculdade/Departamento: Diploma português em preparação: Bacharelato Pós-graduação Doutoramento Licenciatura Mestrado 3. Período de estudos no estabelecimento de ensino anfitrião Instituição/Universidade: Faculdade/Departamento: Duração do período de estudos: meses de a Bolsa solicitada: EUR Data: / / O Coordenador Institucional ERASMUS O Estudante
7 Reitoria (Formulário para Estudantes não abrangidos por Programas Comunitários) PARTE I 1. Estudante candidato Nome Completo: Data e local de nascimento: Nacionalidade: Morada: Telefone: NIB: 2. Estudos que prossegue no seu estabelecimento de ensino Faculdade/Departamento: Diploma português em preparação: Licenciatura Mestrado 3. Período de estudos no estabelecimento de ensino anfitrião Instituição/Universidade: Faculdade/Departamento: Docente contactado: Cargo que desempenha: Endereço para correspondência: Telefone: Fax: Duração do período de estudos: meses de a Bolsa solicitada: EUR
8 4. Programa de Estudos previsto: Já beneficiou de uma bolsa no âmbito do programa SOCRATES? Sim Não 5. Assinatura do candidato: PARTE II 1. Reconhecimento académico O Presidente do Conselho Científico certifica que será atribuído ao programa de estudos no estrangeiro referido em 4., relativamente ao diploma português, o seguinte reconhecimento Descrever a parte do curriculum português (disciplinas) equivalente: Nome: Data: / / Assinatura: 2. Certificação do estabelecimento português O Presidente do Conselho Directivo/Director certifica que será concedido reconhecimento académico ao programa de estudos no estrangeiro, nos termos acima descritos. Nome: Data: / / Assinatura: