Source: http://poligis.pt/legislacao-policial/ambiente/1430-sistema-nacional-de-defesa-da-floresta-contra-incendios-dl-n-124-2006-de-28-de-junho
Timestamp: 2019-01-21 16:20:09+00:00
Document Index: 35814643

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46']

Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho - Sistema Nacional De Defesa Da Floresta Contra Incêndios - POLIGIS
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho - Sistema Nacional De Defesa Da Floresta Contra Incêndios
INDICE: Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação Artigo 2.º Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios Artigo 3.º Definições Artigo 3.º-A Âmbito, natureza e missão Artigo 3.º-B Atribuições Artigo 3.º-C Composição das comissões distritais Artigo 3.º-D Composição das comissões municipais Artigo 4.º Índice de risco temporal de incêndio florestal Artigo 5.º Zonagem do continente segundo o risco espacial de incêndio Artigo 6.º Zonas críticas Artigo 7.º Planeamento da defesa da floresta contra incêndios Artigo 8.º Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios Artigo 9.º Planeamento distrital de defesa da floresta contra incêndios Artigo 10.º Planeamento municipal de defesa da floresta contra incêndios Artigo 11.º Relação entre instrumentos de planeamento Artigo 12.º Redes de defesa da floresta contra incêndios Artigo 13.º Redes de faixas de gestão de combustível Artigo 14.º Servidões administrativas e expropriações Artigo 15.º Redes secundárias de faixas de gestão de combustível Artigo 16.º Condicionalismos à edificação Artigo 17.º Silvicultura, arborização e rearborização Artigo 18.º Redes primárias de faixas de gestão de combustível Artigo 19.º Depósito de madeiras e de outros produtos inflamáveis Artigo 20.º Normalização das redes regionais de defesa da floresta Artigo 21.º Incumprimento de medidas preventivas Artigo 22.º Condicionamento Artigo 23.º Excepções Artigo 24.º Informação das zonas críticas Artigo 25.º Sensibilização e divulgação Artigo 26.º Fogo técnico Artigo 27.º Queimadas Artigo 28.º Queima de sobrantes e realização de fogueiras Artigo 29.º Foguetes e outras formas de fogo Artigo 30.º Maquinaria e equipamento Artigo 31.º Vigilância e detecção Artigo 32.º Sistemas de detecção Artigo 33.º Sistemas de vigilância Artigo 34.º Forças Armadas e corpos especiais de vigilantes Artigo 35.º Combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio Artigo 36.º Recuperação de áreas ardidas Artigo 37.º Competência para fiscalização Artigo 38.º Contra-ordenações e coimas Artigo 39.º Sanções acessórias Artigo 40.º Levantamento, instrução e decisão das contra-ordenações Artigo 41.º Destino das coimas Artigo 42.º Elaboração e revisão dos planos de defesa da floresta contra incêndios Artigo 43.º Sinalização Artigo 44.º Definições e referências Artigo 45.º Regime transitório Artigo 46.º Norma revogatória ANEXO Critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustíveis Todas as páginas
As definições constantes do presente decreto-lei prevalecem sobre quaisquer outras no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 123, de 2006-06-28, Pág. 4586
c) 20 /prct. para a Autoridade Florestal Nacional.
Temos 250 visitantes e 3 membros em linha