Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1970
Timestamp: 2020-06-05 20:59:06+00:00
Document Index: 52245277

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 72', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 42', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1970
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.589/1970
Data: 28/12/1970
ARTIGO 1º - Ficam os proprietários de bicicletas obrigados a trazê-las a registro e cadastro no Serviço de Trânsito da Prefeitura.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.588/1970
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a transferir para a Companhia Telefônica Brasileira todo o acervo do Serviço Telefônico Automático do Município, compreendendo terreno,prédio,equipamento telefônico automático, rede externa e telefones.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.587/1970
ARTIGO 1º - Fica prorrogado, para o dia 24 de julho de 1971, o prazo do vencimento do concurso denominado "Incremento à Arrecadação do Imposto sobre Serviço de qualquer natureza", instituído pelo artigo 72 da Lei nº 1569, de 01 de setembro de 1970.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.586/1970
Data: 21/12/1970
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aos funcionários efetivos da Prefeitura no presente exercício, um abono de valor correspondente ao dos respectivos padrões de vencimentos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.585/1970
ARTIGO 1º -As verbas constantes do crédito especial autorizado pela Lei nº 1541, de 08 de abril de 1970,destinado a fazer face as despesas gerais do Departamento de Águas e Esgotos, codificadas sob números abaixo mencionados passam a ter as discriminações:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.584/1970
ARTIGO 1º - Os vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de janeiro de 1971 ,passarão a vigorar com um acréscimo de 26% (vinte e seis por cento).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.583/1970
ARTIGO 1º - Os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal, a partir de 12 de janeiro de 1971, passarão a vigorar com um acréscimo de 26% (vinte e seis por cento)
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.582/1970
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar, sem quaisquer Ônus, escritura "pro-rata", com o Sr.Paulo Renato Lopes e sua mulher, terreno de sua propriedade, com 77,00m2 (setenta e sete metros quadrados) na posse e domínio da Administração Municipal, por outro, com 77,00m2 (setenta e sete metros quadrados) pertencente ao Sr. Paulo Renato Lopes e sua mulher Nilce Penelupi Lopes, situados na sede deste Município a Rua Luiz Jacinto, ·configurados no desenho anexo, a saber:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.581/1970
Artigo 1º - O orçamento do Município de São José dos Campos, para o exercício financeiro de 1971, discriminados pelos anexos integrantes desta lei, estima a Receita e fixa a Despesa em Cr$35.000.000,00 (Trinta e cinco milhões de cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.580/1970
Data: 12/10/1970
Artigo 1º- Fica elevado em Cr$2.075.000,00(dois milhões e setenta e cinco mil cruzeiros, o crédito especial autorizado pela lei nº 1541, de 08 de abril de 1970,incidindo a elevação nas dotações abaixo discriminadas:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.579/1970
Artigo 1 º- Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização- MOBRAL- visando a erradicação do analfabetismo neste Município,nos termos da lei Federal nº5379,de 15 de dezembro de 1.967.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.578/1970
Artigo 1 - O Código de Edificações de São José dos Campos , disciplina toda construção ou demolição realizada no Município .
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.577/1970
Artigo 1º- Este código disciplina a atividade tributária do Município e regula as relações entre o contribuinte e o fisco municipal decorrentes da tributação.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.576/1970
Artigo 1.º - O loteamento urbano, a abertura e o prolongamento do sistema viário, em qualquer das zonas do Município , deverão ser aprovados pela Prefeitura e estarão sujeitos às diretrizes estabelecidas nesta lei no que se refere ao uso e ocupação, às vias de circulação, aos equipamentos e serviços de uso público, aos locais de uso institucional e à proteção elos valores paisagísticos, monumentais e históricos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.575/1970
Artigo 1º- Todas as obras,construções e edificações que não obedecerem às prescrições do Código de Edificações,da lei de Loteamentos e da legislação sobre o uso do solo e zoneamento,estarão sujeitas às seguintes penalidades:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.574/1970
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir mediante compra, pelo preço de M 260.000,00 (duzentos e sessenta mil cruzeiros), com pagamento à vista, o imóvel de propriedade do sr. Paulo Pinotti, que assim se descreve:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.573/1970
Artigo 1º- O artigo 42 da Lei nº 1.554, de 20 de maio de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.572/1970
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar com municípios da Região, convênio para constituição do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO PARAIBA = CODIVAP, nos termos da minuta anexa, a qual passa a fazer parte integrante da presente lei.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.571/1970
Artigo 1 º - As verbas constantes do crédito especial autorizado pela Lei nº 1.541, de 08 de abril de 1.970 , destinado a fazer face as despesas gerais do Departamento de Àguas e Esgotos, codificadas sob números abaixo mencionados passam a ter as seguintes discriminações :
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.570/1970
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante concorrência pública, 9 (nove) unidades, para instalação de comércio,integrantes do Terminal Rodoviário Urbano, localizado à Praça João Pessoa ,nesta cidade.