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Timestamp: 2014-10-23 03:48:36+00:00
Document Index: 129528736

Matched Legal Cases: ['artigo 314', 'Artigo 314', 'artigo 14', 'Artigo 299', 'Artigo 298', 'Artigo 304']

Emiss�o nota fiscal fria
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Gerson Luis Santos de Sousa
postada em: Sexta-Feira, 28 de dezembro de 2007 �s 14:40:43
Boa tarde a todos, por favor, um cliente me perguntou que impederia que a empresa dele emitisse uma NOTA FISCAL fict�cia, tanto a Nota Fiscal no Papel como a NFe, para forma��o do seu saldo de Faturamento.Sabemos que � ilegal, mas precisamos saber qual seria a Multa sobre tal procedimento, quais as implica��es de n�o ter um faturamento n�o comprovado, aonde encontro informa��es espec�fica na legisla��o?Obrigado
postada em: Domingo, 30 de dezembro de 2007 �s 11:12:59
Bom dia Gerson.Veja esta materia sobre o assunto.Evas�o FiscalEvas�o � toda a��o ou omiss�o tendente a evitar, reduzir ou retardar o cumprimento da obriga��o tribut�ria. Implica supress�o, diminui��o ou adiamento da entrada de dinheiro nos cofres p�blicos. Em outras palavras, ocorre evas�o sempre que o contribuinte n�o paga o tributo ou, se paga, o faz em valor menor do que o devido ou ap�s o prazo fixado pela legisla��o.Sonega��o de ImpostosSonega��o � evas�o dolosa ( intencional ) que contraria a legisla��o em vigor. Ocorre quando o contribuinte deixa de cumprir, em forma e prazo determinados, suas obriga��es fiscais, ou deixa de fornecer informa��es �s autoridades fiscais com o objetivo de evitar o recolhimento do imposto, de posterga-lo ou de diminuir seu valor. A sonega��o de tributos pode ser praticada por fraude, simula��o ou conluio.Sonega��o por meio de FraudeA sonega��o de tributos por fraude � praticada por meio de ato ardiloso, enganoso, de m�-f�, com intuito de possibilitar o n�o cumprimento de uma obriga��o tribut�ria. Como exemplo de fraude pode ser citada a utiliza��o de "nota fiscal espelhada", ou seja, aquela que apresenta informa��es diversas em suas diferentes vias. Quando o contribuinte emite nota fiscal fazendo constar na primeira via o valor R$ 1.000,00 e, na via fixa, ode R100,00, ele por meio de fraude, est� sonegando 90% do valor do imposto devido na opera��o.Sonega��o por meio de Simula��oQuando a sonega��o � efetuada por meios aparentemente l�citos ( que parecem estar de acordo com a legisla��o, mas na realidade n�o est�o ), diz-se que ela ocorreu por simula��o. Na simula��o, h� sempre declara��o enganosa. Um exemplo � a venda de "nota fria". O contribuinte simula a ocorr�ncia de uma opera��o com o objetivo de creditar do valor do ICMS destacado no documento fiscal, que � inid�neo. O imposto destacado n�o foi recolhido aos cofres p�blicos e o Fisco n�o tem meios para exigir seu recolhimento, pois a empresa que consta como emitente do documento n�o praticou a opera��o simulada e, muitas vezes, n�o existe de fato.Pode tamb�m ocorrer simula��o quando � dada a uma opera��o apar�ncia de outra, com intuito de sonegar ICMS. Por exemplo, quando uma venda � documentada com nota fiscal em que consta a remessa em demonstra��o ou remessa para industrializa��o, que contam, respectivamente com suspens�o e diferimento de ICMS, h� simula��o com o objetivo de n�o recolher o imposto devido. Ocorre, assim, uma opera��o real (venda de mercadoria), que se deseja ocultar com declara��o enganosaSonega��o por meio de ConluioQuando a sonega��o � praticada por meio de ajuste doloso de duas ou mais pessoas, diz-se que ela se deu por conluio. Um exemplo � o subfaturamento, em que a opera��o praticada tem valor maior do que aquele que est� documentado na nota fiscal e, portanto, em que o valor do ICMS destacado � menor do que o devido. Diz-se que houve conluio porque � necess�rio que haja acordo entre o vendedor e o comprador.Tamb�m pode haver conluio em acordos para que a venda seja efetuada sem nota fiscal. O comprador pode preferir comprar sem nota fiscal para ter desconto no valor da compra ou por pretender revender a mercadoria tamb�m sem nota fiscal (se n�o for documentada a opera��o de entrada, mais dif�cil ser� para o fisco, se for o caso, comprovar a opera��o de sa�da sem documento fiscal efetuada pelo comprador).Desta forma, vendedor e comprador escapariam totalmente � exig�ncia do ICMS relativo � mercadoria comercializada.Crime de Sonega��o e Crime contra a Ordem Tribut�riaAs pessoas que praticam atos que podem ser classificados como de sonega��o ou como contr�rios � ordem tribut�ria devem estar conscientes de que h� leis que prev�em penalidades para esses atos. As leis federais 4.729/65 e 8137/90 definem os crimes de sonega��o fiscal e contra a ordem tribut�ria, respectivamente, e prev�em penalidade criminal que podem chegar a perda de liberdade, uma vez que em alguns casos est�o previstas penas de reclus�o e deten��o. A autoridade administrativa ao tomar conhecimento da pr�tica desse tipo de crime, deve noticiar o Minist�rio P�blico, sob pena de responsabilidade. Como conseq��ncia, o respons�vel pelo estabelecimento que faltar com o cumprimento das obriga��es tribut�rias poder� ser r�u em processo crime, toda vez que sua empresa praticar conduta coincidente com o tipo penal previsto na lei.Extravio, Sonega��o ou Inutiliza��o de Livro ou DocumentoUma forma de sonegar imposto � ocultar receita. O contribuinte sabe que sobre o valor total de suas vendas ser� exigido o imposto; sabe-se tamb�m que o Estado apura o valor dessa venda com base nos documentos fiscais emitidos. Uma forma de escapar � exig�ncia do imposto pode ser a n�o emiss�o de documento fiscal. Se a nota fiscal n�o for emitida, o fato gerador n�o ser� documentado e ser� mais dif�cil para o Fisco exigir o imposto devido. Mas nem sempre � poss�vel deixar de emitir o documento porque a mercadoria transportada sem a correspondente nota fiscal est� sujeita a apreens�o pelo Fisco e principalmente porque o cliente muitas vezes exige a Nota Fiscal, exigir a nota fiscal � um direito e um dever do consumidor.Como o contribuinte poderia fazer para n�o pagar o imposto devido ap�s a emiss�o do documento fiscal? . Para n�o pagar o valor devido, pode ser que o contribuinte resolva livrar-se do talon�rio onde est�o documentadas suas opera��es. Esse tipo de tentativa � combatido pelo Fisco por meio da exig�ncia de numera��o dos impressos fiscais e do controle de seu fornecimento. Se o fisco souber quantos impressos foram confeccionados e qual a sua numera��o, poder� exigir sua apresenta��o. Essa � a principal raz�o do cuidado que o Estado tem com a confec��o de impressos fiscais.Para o efetivo controle da emiss�o dos documentos fiscais pelo contribuinte, � fundamental que os estabelecimentos gr�ficos exer�am suas atividades com consci�ncia e responsabilidade. Por conhecer a import�ncia da atividade do setor gr�fico no controle da sonega��o, o Estado est� modernizando, com o uso de novas tecnologias de informa��o, o procedimento para autoriza��o de impress�o de documentos fiscais e fornecendo aos profissionais respons�veis pelos estabelecimentos gr�ficos informa��es e orienta��es que permitam desempenhar suas fun��es com mais consci�ncia da sua responsabilidade. O crime de extravio, sonega��o ou inutiliza��o de livro ou documento est� previsto no artigo 314 do C�digo Penal:"Artigo 314 - extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em raz�o do cargo; sonega-lo ou inutiliza-lo total ou parcialmente". Pena - reclus�o, de um a quatro anos, se o fato constitui crime mais grave " C�digo Penal Extraviar � desviar, desencaminhar, fazer perder. Inutilizar � tornar imprest�vel.Extraviar livros ou documentos fiscais tamb�m � umas das formas utilizadas pelos contribuintes para sonegar ICMS. Se o tal�o de Notas Fiscais foi extraviado ou inutilizado, o Fisco n�o ter� meios de verificar se o contribuinte recolheu o ICMS devido nas opera��es que estavam ali documentadas. Provado que o extravio ou a inutiliza��o foi dolosa (intencional), al�m da exig�ncia do ICMS sonegado e da aplica��o da penalidade pela fiscaliza��o, aquele que praticou o delito poder� ser penalizado criminalmente, podendo ser retido por per�odo que de um a quatro anos. Falsidade ideol�gicaTamb�m ser� penalizado criminalmente aquele que omitir declara��o em documento fiscal. Um exemplo seria a emiss�o de nota fiscal consignando apenas parte da mercadoria que est� sendo vendida. Outro exemplo seria a emiss�o de nota fiscal subfaturada (o valor da venda da mercadoria � um e na nota fiscal respectiva est� sendo declarado valor inferior).A declara��o falsa tamb�m poderia ter sido inserida no momento da confec��o do impresso fiscal. Por exemplo, na nota fiscal emitida por microempresa ou por empresa de pequeno porte deve constar, no campo destinado ao destaque do valor do ICMS, a express�o "Este documento n�o transfere cr�dito de ICMS. .. " ( Par�grafo 5� do artigo 14 do anexo XX do RICMS/00). Se a nota fiscal for emitida sem essa informa��o, estar� ocorrendo crime de falsidade ideol�gica, que poder� resultar no indevido creditamento do ICMS por parte do comprador das mercadorias."Artigo 299 - Omitir, em documento p�blico ou particular, declara��o que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara��o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga��o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante":Pena - reclus�o, de um a cinco anos, e multa, se o documento � p�blico, e reclus�o de um a tr�s anos, e multa, se o documento � particular" C�digo PenalDocumento Inid�neo Uma forma de sonega��o bastante comum diz respeito ao cr�dito do imposto. Suponha que uma industria qualquer n�o queira pagar o ICMS relativo �s suas vendas e decida falsificar documentos para acompanhar a mercadoria at� o atacadista. Surge assim a nota fiscal inid�nea. Ela poder� ter todos os requisitos formais necess�rios ao documento fiscal; poder� estar corretamente preenchida, contendo at� o destaque do imposto; pode trazer como emitente um estabelecimento que tenha obtido inscri��o no cadastro de contribuintes do ICMS; pode at� ser acompanhada da emiss�o de duplicata para ser descontada em banco, numa simula��o cada vez mais sofisticada. Por�m o valor do ICMS destacado no documento fiscal n�o poder� ser considerado cobrado na opera��o anterior, pois nunca ingressou e nem h� previs�o de vir a ingressar nos cofres p�blicos. Como conseq��ncia o cr�dito desse valor � vedado e, portanto, o adquirente da mercadoria que dele se creditar, estar� praticando infra��o � legisla��o do ICMS, independentemente da comprova��o de sua boa f�, deve ser lhe aplicada multa, al�m de exigido o ICMS devido. Mais grave, ainda, � a utiliza��o de documento inid�neo sem a ocorr�ncia da respectiva aquisi��o de mercadoria. O contribuinte que assim age tem como �nico objetivo o aproveitamento do credito do ICMS, para diminuir recolhimento futuro. A multa a ser aplicada, nessas situa��es, � ainda maior e o contribuinte n�o poder� nem alegar boa-f�, vindo a encontrar maior dificuldades para livrar-se da acusa��o de crime de sonega��o fiscal.Controle na Confec��o de Impressos Fiscais Uma forma de combater a sonega��o praticada com a utiliza��o indevida de documentos fiscais � impor ao estabelecimento gr�fico o dever de s� confeccionar impressos de documentos fiscais nos estritos termos da legisla��o.O controle exercido pela Administra��o inicia-se pela autoriza��o de impress�o. Antes de confeccionar impressos de documentos para fins fiscais, o estabelecimento gr�fico dever� exigir do encomendante que ele obtenha autoriza��o da Secretaria da Fazenda, por meio da AIDF. Essa autoriza��o � fornecida pela reparti��o fiscal a que estiver vinculado o estabelecimento usu�rio e tem como objetivo permitir ao fisco conhecer o volume e numera��o de impressos de documentos fornecidos.Essa autoriza��o tanto se presta a limitar a confec��o de impressos fiscais a volume compat�vel com determinado lapso de tempo como controlar seu uso efetivo impedindo que o impresso encomendado por estabelecimento possa ser desviado para uso irregular por outro.Falsifica��o de Nota Fiscal"Artigo 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro";Pena - reclus�o, de um a cinco anos, e multa " C�digo PenalEnquanto no crime de falsidade ideol�gica emite-se um documento fiscal partindo-se de um impresso aut�ntico, no crime de falsifica��o de nota fiscal, o impresso tamb�m � falso. � o caso de emiss�o de nota fiscal com utiliza��o de talon�rio confeccionado em duplicidade (tal�o paralelo - id�ntico a outro do mesmo estabelecimento, com o mesmo modelo, s�rie e numera��o) � tamb�m o caso do talon�rio que traz como emitente uma empresa fict�cia.Uso de Nota Fiscal Falsa"Artigo 304 - Fazer uso de qualquer dos papeis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos 297 a 302":Pena - a cominada � falsifica��o ou � altera��o." C�digo PenalFazer uso � o mesmo que empregar ou utilizar. Se o contribuinte utilizar-se de nota fiscal emitida com dados falsos ou com base em impresso que n�o foi confeccionado de forma exigida pela legisla��o, que seja para acompanhar o transporte da mercadoria ou para documentar a sua compra, estar� cometendo o crime de prevista para a falsifica��o ou para a altera��o.
postada em: Quarta-Feira, 9 de abril de 2008 �s 09:33:19
parabens pela resposta do grande moderador a duvida de multa em geral
postada em: Segunda-Feira, 17 de maio de 2010 �s 11:35:49
Estou iniciando numa empresa e verifiquei que est� faltando alguns jogos de Notas Fiscais de Sa�das dos anos 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, caso tenha sido jogadas ou perdidas e n�o for poss�vel localiz�-las, qual seria o melhor procedimento � fazer? Maria da Paixao Almeida
postada em: Quarta-Feira, 26 de maio de 2010 �s 18:32:51
Boa noite!Caro colega, No regulamento do ICMS existe instru�ao de como proceder. Em regra geral a Secretaria da Fazenda tem o formulario proprio de "AUTO DENUNCIA", este dever� ser digitado o numero das notas fiscais extraviadas e protocolizado na Administra�ao Fazendaria da sede da empresa. Voce deve informar se estavam em branco ou nao.
postada em: Quinta-Feira, 27 de maio de 2010 �s 16:31:53
Boa Tarde,Marli.Nossa amiga Maria esta certa, mas se vc realmente n�o encontra-las, al�m de efetuar a Auto Denuncia, vc deve tambem relatar no Livro de Ocorr�ncia.Grande abra�o. "A for�a de uma muralha depende do tamanho da coragem do samurai que a defende"
Luan Bassani
postada em: Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2012 �s 18:28:01
BOA TARDE ! Em alguns meses atras, fiz uma venda de um produto para a cidade de Gua�ra PR, como sou distribuidor realizei a venda para um logista da cidade, mas estou com um grande problema, o cliente, faz compras no paraguai e usa minhas NFe, escaneia no computador, faz a edi��o do nome do comprador, faz todas as vendas usando minha NOTA, n�o sei mais oque fazer ou proceder, os compradores dele entram em contato comigo, para pedir garantia dos produtos, mas eles n�o acreditam que as notas s�o falsificadas. N�o sei oque fazer nem onde denunciar, oque devo proceder ? att Luan
postada em: Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2012 �s 18:41:46
Luan BassaniAmigo fa�a den�ncia formal na delegacia prestando queixa contra o empres�rio e passe o ocorrido tamb�m na Secretaria da Fazenda de seu estado.
postada em: S�bado, 3 de mar�o de 2012 �s 11:12:00
Bom dia!Uma empresa emitiu varias NFs sem origem (fria) contra a minha empresa e fez operacoes de desconto, para fazer giro. Agora descobrimos a operacao! Como proceder...
Fernando Hideo Tiba
postada em: Ter�a-Feira, 3 de julho de 2012 �s 18:29:01
Recomendo que fa�a um BO na Policia Civil. Se foi em outro estado, n�o sei se ajuda, mas procure tamb�m a PF, afinal se se sonega ICMS, tbem se sonega IRPJ, PIS, COFINS etc