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Timestamp: 2015-08-01 07:48:06+00:00
Document Index: 35441372

Matched Legal Cases: ['artigo 829', 'artigo 829', 'artigo 5', 'artigo 818', 'artigo 333', 'artigo 482', 'artigo 414', 'artigo 5', 'In casu', 'In casu', 'artigo 7', 'In casu', 'ARTIGO 405']

Suspeição da testemunha que demandou em face da reclamada e depõe em favor do reclamante. - Jus Navigandi
Suspeição da testemunha que demandou em face da reclamada e depõe em favor do reclamante.Relativização da Súmula 357 do TSTSuspeição da testemunha que demandou em face da reclamada e depõe em favor do reclamante. Relativização da Súmula 357 do TST
Assuntos:Direito Processual do TrabalhoProvas no processo do trabalhoTestemunhas no processo do trabalhoTeoria geral da prova
SUMÁRIO:I – PROLEGÔMENO.II – DA ANÀLISE JURÌDICA ACERCA DA RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 357 DO TST.II.1 - Do Entendimento do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.II.2 - Do Posicionamento Doutrinário.II.2.1 - Corrente Doutrinária Minoritária.II.3 - Da Possibilidade do Afastamento da Aplicação da Súmula 357 do TST.II.3.1 - Quando as Reclamatórias Apresentam Objetos Idênticos.II.3.2 - Dos Testemunhos Cruzados ou Troca de Favores.II.3.3 - Do Empregado Dispensado Por Justa Causa.III - CONSIDERAÇÕES FINAIS.REFERÊNCIAS
II – DA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 357 DO TST
Por tal razão, a Egrégia Corte Superior Trabalhista, em decisões reiteradas, sedimentou um entendimento na Orientação Jurisprudencial n° 77 da Subseção de Dissídios Individuais I ao dizer que não há suspeição para a testemunha que move ação contra a mesma reclamada. Na mesma órbita, solidificou o mencionado posicionamento relatando que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" (Súmula 357, TST).
Este raciocínio encontra amparo no direito constitucional de ação que é garantido a todos (art. 5°, inciso XXXV), assim como no direito à ampla defesa (art. 5°, inciso LV) do reclamante e, ainda, em razão de tal circunstância não se apresentar, de forma clara, explícita e taxativa, dentre as hipóteses de impedimento e suspeição estatuídas no artigo 829 do Diploma Consolidado, nem tampouco no Código de Processo Civil.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. 1. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA – PROVA ORAL – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 234 DA SBDI-1 DO TST – A presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença pode ser elidida por prova oral em contrário, como ocorreu na hipótese dos autos, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 234 da SBDI-1 do TST. 2. TESTEMUNHA SUSPEIÇÃO ENUNCIADO Nº 357 DO TST – Se a decisão recorrida encontra-se em consonância com a jurisprudência sedimentada na Súmula nº 357 do TST, segundo a qual o fato de a testemunha estar litigando contra o mesmo empregador não a torna suspeita, a revista não enseja admissibilidade. Recurso de revista não conhecido. (TST – RR 713374 – 4ª T. – Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho – DJU 23.04.2004)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região. TESTEMUNHA – LITÍGIO CONTRA A PARTE – CONTRADITA – NULIDADE – Não é motivo de nulidade processual a rejeição de contradita de testemunha, fundada na Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho. O litígio entre a testemunha e uma das partes, por si só, não é suficiente para gerar a suspeição (artigo 829 da CLT). Preliminar que se rejeita. (TRT 13ª R. – RO 00601.2004.005.13.00-5 – Rel. Juiz Vicente Vanderlei Nogueira de Brito – DJPB 29.03.2005) JCLT.829 (Destacado).
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Estado do Rio Grande do Sul). CONTRADITA DE TESTEMUNHA – O fato de a testemunha convidada pela reclamante também demandar contra o reclamado, por si só, não se constitui em óbice ao depoimento, porquanto prestado sob compromisso legal, que pressupõe sua isenção. Adoção do Enunciado no. 357 C. do TST: "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.", mormente quando o único fundamento à contradita foi o de "possuir reclamatória trabalhista contra a reclamada". (TRT 4ª R. – RO 00478.027/98-2 – 4ª T. – Relª Juíza Conv. Maria Helena Lisot – J. 12.12.2002)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Estado de São Paulo). SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA – O fato de a testemunha estar litigando contra a empresa nesta justiça, não lhe retira a isenção de ânimo para depor, pois tal circunstância não figura como causa de impedimento ou suspeição, dentre as arroladas pelo art. 829 da consolidação das Leis do Trabalho e nos §§ 2º e 3º do art. 405 do Código de Processo Civil. (TRT 2ª R. – RO 02990016966 – (19990653081) – 4ª T. – Rel. Juiz Hideki Hirashima – DOESP 10.12.1999) (ST 130/77) JCLT.829 JCPC.405 JCPC.405.2 JCPC.405.3
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Estado do Mato Grosso). TESTEMUNHA – SUSPEIÇÃO – INIMIZADE CAPITAL – A inimizade para ser reconhecida e declarada como "inimizade capital" está vinculada à comprovação de que se trate de inimizade profunda, visceral, "figadal", não sendo suficiente o ajuizamento de reclamação trabalhista para caracterizar a suspeição estabelecida pelos artigos 829 da consolidação das Leis do Trabalho e 405, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. O direito de ampla defesa da parte é garantido pela Constituição Federal através do seu artigo 5º, inciso LV, pelo que, o indeferimento de prova testemunhal, depende de irrefutável comprovação do impedimento ou suspeição. Trata-se, inclusive, de matéria pacificada pelo enunciado n.º 357, da súmula de jurisprudências do colendo tribunal superior do trabalho. Desta forma, não restando comprovada em juízo a existência de inimizade capital, nem havendo confissão real da testemunha neste sentido, forçoso se torna manter a r. Sentença. Horas extraordinárias. Ônus da prova. Por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, deve o reclamante desobrigar-se de tal ônus, conforme estabelecido no artigo 818, da consolidação das Leis do Trabalho e artigo 333, I, do Código de Processo Civil, aplicando-se quanto às horas extraordinárias o aforisma forense segundo o qual o ordinário se presume e o extraordinário deve ser provado. Cumprida, em parte, a referida obrigação legal, merece ser mantida a r. Decisão. (TRT 23ª R. – RO 01550.2001.001.23.00-6 – (2789/2002) – TP – Rel. Juiz Bruno Luiz Weiler Siqueira – DJMT 25.11.2002 – p. 19) JCLT.829 JCPC.405 JCPC.405.3.III JCF.5 JCF.5.LV JCLT.818 JCPC.333 JCPC.333.I
De acordo com os citados doutrinadores se encontra o Procurador Regional do Trabalho Carlos Henrique Bezerra Leite (2004, p. 379), fazendo, tão somente, menção à Súmula 357 do TST e à Orientação Jurisprudencial n° 77 da SDI-1 da mesma Corte.
Ora, imaginem um caso, por exemplo, em que dois reclamantes são dispensados injusta e arbitrariamente, ao mesmo tempo, por uma suposta prática de uma das situações estatuídas no artigo 482 do Diploma Consolidado, quando, na verdade, a intenção patronal era se esquivar do pagamento de determinadas verbas resilitórias (tais como aviso prévio, férias proporcionais e gratificação natalina proporcional) por uma dispensa imotivada (o que realmente houvera acontecido). Neste diapasão, para afastar a aludida justa causa, ambos os empregados deveriam ingressar em juízo requerendo a anulação do injusto ato do empregador e, conseqüentemente, o recebimento das verbas trabalhistas que deveriam ter sido pagas. Assim, o primeiro reclamante que ajuizou a demanda convida o colega que se encontra na mesma situação e que também ajuizou uma ação em face da empresa para depor em seu favor. Desta feita, não restam dúvidas acerca da inequívoca intenção da testemunha em favorecer o seu ex-colega de trabalho, uma vez que obtendo um resultado positivo para o primeiro reclamante, criar-se-ia um precedente jurisprudencial para o seu caso específico que ainda iria ser julgado posteriormente.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR – AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO – NÃO-APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 357 DO TST – A testemunha que litiga contra o mesmo empregador e tem ação com idêntico objeto ao daquela em que presta depoimento, devidamente compromissada e contraditada, não está abrangida pelas disposições do Enunciado nº 357 do TST. Com efeito, a jurisprudência sumulada desta Corte apenas consigna que o simples fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Não agasalha a peculiaridade da testemunha que tem reclamação com o mesmo objeto contra ele. Na forma da orientação emanada do STF, há, nessa hipótese, nítido interesse da testemunha em que o processo no qual presta seu depoimento venha a ter desfecho favorável, porquanto lhe servirá, no mínimo, de precedente, para que alcance satisfatoriamente os direitos que pleiteia. Nesse compasso, a decisão regional que toma por válido, unicamente, o depoimento desta testemunha, para deferir ao Obreiro as horas extras e seus reflexos, infringe a norma constitucional que garante o devido processo legal e o amplo direito de defesa às partes no processo, incorrendo, pois, em cerceamento de defesa. Recurso de revista conhecido e provido. (TST – RR 779678 – 4ª T. – Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho – DJU 08.11.2002)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal / Estado do Tocantins). PROVA TESTEMUNHAL – SUSPEIÇÃO – CONTRADITA ACOLHIDA – ENUNCIADO 357/TST – A testemunha contraditada por suspeição, não importando o seu móbil, exige do julgador uma postura mais aguçada, não limitada aos questionamentos habituais do compromisso legal. Faz-se necessário perquirir com acuidade, indagar com sabedoria, buscar no reflexo do olhar o que os lábios calaram, pois o conteúdo das declarações pode selar o destino da lide. Ao Magistrado de primeiro grau é possível aferir, no decorrer da inquirição, a existência de um viés de descontentamento da testemunha em relação ao ex-empregador, ainda que tal ocorrência tenha sido negada. Este sentimento se revela, ainda que subliminarmente, na ansiedade das respostas, nas frases memorizadas, nos gestos mal contidos, enfim, no desejo mais íntimo de dar aos fatos um aspecto mais intenso, como se, elastecendo ou restringindo a verdade, pudesse melhor impressionar o julgador. Nos presentes autos, considerando as peculiaridades observadas pela Magistrada a quo no depoimento testemunhal, vê- se que a contradita se enquadra na perspectiva de identidade de objeto entre as ações movidas pelo reclamante e testemunha. Logo, correto o acolhimento da contradita. CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – O acolhimento de contradita não redunda em cerceamento de defesa. A impugnação ao compromisso testemunhal, descrita no artigo 414, § 1º, do CPC sob o signo de contradita, nada mais é do que um incidente processual, cujo processamento a própria Lei se encarrega de explicitar, assegurando, mesmo aqui, a franca aplicação do princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. Resguardada a igualdade de expressão em juízo pelas partes e a disponibilidade dos meios de prova, ícones do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, não há falar em cerceamento do direito de defesa, mormente em sede de contradita. EQUIPARAÇÃO SALARIAL – RADIALISTA – NÃO OCORRÊNCIA – O art. 461 da CLT é claro ao dispor sobre o requisito da identidade de funções para que se reconheça a equiparação salarial. Consagrado nos autos que a contratação do paradigma operou-se para atender trabalho específico, distante das atribuições normalmente afetas ao reclamante, e demonstrado que o exercício da função de operador de câmera anteriormente a 01.10.2000 efetivou-se apenas em substituições, não há falar em equiparação salarial, por força da ausência de identidade de função e perfeição técnica. Correta a decisão primária. Recurso conhecido e desprovido. ACÚMULO DE FUNÇÕES – RADIALISTA – PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO – HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 16, I, DO DECRETO Nº 84.134/79 – NÃO ENQUADRAMENTO – O caput do art. 16, do Decreto nº 84.134/79 estabelece, em caso de ocorrência de acumulação de função, o pagamento de adicional, desde que ocorra dentro de um mesmo setor. In casu, o exercício da função de operador de câmera pelo reclamante deu-se de forma irregular e não-rotineira, sempre sob a forma de substituições. Nesse contexto, o exercício eventual da função de operador de câmera não tem o condão de fazer incidir a hipótese de acumulação descrita no art. 16, I, do Decreto nº 84.134/79. Correta a sentença de primeiro grau. Recurso conhecido e desprovido. FERIADOS HABITUALIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – In casu, restou incontroverso o labor em feriados seja pelos efeitos da ficta confessio aplicada à reclamada, no particular, seja pelo reconhecimento da sua ocorrência, pelas testemunhas. Contudo, a falta de individualização dos feriados na peça de ingresso remete o julgador, inexoravelmente, ao rol dos feriados oficiais, os quais não justificam a habitualidade pretendida. Recurso conhecido e desprovido. (TRT 10ª R. – RO 00950 – 3ª T. – Relª Juíza Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro – DJU 14.05.2003) JCPC.414 JCPC.414.1 JCF.5 JCF.5.LV JCLT.461 Grifo aditado.
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. TESTEMUNHA – SUSPEIÇÃO – SÚMULA 357 DO COL – TST – O fato de as testemunhas litigarem contra reclamado comum, ainda que com idêntico objeto, não traduz, necessariamente, o interesse destas no resultado da causa e, portanto, não as torna suspeita, cabendo ao juiz, ao inquirir e sopesar a prova oral, apurar possível ocorrência de troca de favores (entendimento da Súmula 357 do Col. TST). (TRT 10ª R. – RO 00718-2005-001-10-00-0 – 1ª T. – Rel. Juiz André R. P. V. Damasceno – J. 11.01.2006) (Grifado).
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. TESTEMUNHA – SUSPEIÇÃO – LITÍGIO EM FACE DO EMPREGADOR COMUM – IDENTIDADE DE OBJETO – 1. Não é suspeita a testemunha que litiga, ou que litigou contra o mesmo empregador, ainda que a pretensão jurídica de direito material deduzida em juízo seja comum, no todo ou em parte. Do contrário, também as testemunhas indicadas pelo empregador demandado deveriam ser reputadas suspeitas porquanto, em geral, depõem ainda na condição de empregadas e, como tais, mostram-se, em tese, suscetíveis à coação econômica patronal. 2. O interesse na causa determinante de suspeição, a par de não se presumir, não comporta interpretação que implique rigor excessivo e comprometa de forma indelével o direito de defesa de qualquer das partes, mormente quando importe absoluto cerceamento de produção de prova testemunhal, essencial no processo trabalhista. 3. A adoção do princípio da livre convicção racional da prova (CPC, art. 131) e a relevância de que se reveste a prova testemunhal no processo trabalhista recomendam ao Juiz uma atitude liberal na admissão desse meio de prova, aplicando aos casos duvidosos a norma inscrita no art. 405, § 4º, do CPC, sem prejuízo de o bom senso igualmente aconselhar uma cautelosa valoração do testemunho colhido em situações que tais. 4. Viola princípio constitucional da ampla defesa (CF/88, art. 5º, inc. LV) decisão que chancela o indeferimento do depoimento de testemunha que também litiga com o empregador comum, mesmo que haja postulação judicial idêntica. 5. Embargos não conhecidos. (TST – ERR 337469 – SBDI 1 – Red. p/o Ac. Min. João Oreste Dalazen – DJU 29.11.2002) JCPC.131 JCPC.405 JCPC.405.4 JCF.5 JCF.5.LV Destaque proposital
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. AGRAVO DE INSTRUMENTO – TESTEMUNHA – TROCA DE FAVORES – É pacífico nesta Corte o entendimento de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357 do TST).
Todavia, no caso presente, o deferimento da contradita à testemunha do Autor não decorreu do fato de ela litigar contra o mesmo empregador, mas porque o Tribunal Regional concluiu configurada a troca de favores. HORAS EXTRAS – ACORDO DE COMPENSAÇÃO – O eg. TRT considerou válido o acordo individual de compensação de jornada, consignando a inexistência de norma coletiva em sentido contrário. A decisão recorrida encontra-se em harmonia com os itens I e II da Súmula 85/TST. Insubsistente a alegada violação do artigo 7º, inciso XIII, da CF/88. Agravo de Instrumento não provido. (TST – AIRR 21258/2002-900-03-00.7 – 2ª T. – Rel. Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes – DJU 16.09.2005) JCF.7 JCF.7.XIII (Grifo proposital).
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Estado de São Paulo). TESTEMUNHA – SUSPEIÇÃO – A mera circunstância de estar demandando contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha, conforme orientação já assente na jurisprudência (Enunciado 357 do C. TST). Diversa, contudo, é a situação, quando a parte interessada no depoimento também já depôs em favor da testemunha. Evidenciada, aí, a impropriamente denominada "troca de favores", em que a suspeição da testemunha é presumida. (TRT 2ª R. – AI 00552 – (20040011091) – 1ª T. – Rel. Juiz Wilson Fernandes – DOESP 10.02.2004)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Estado de Minas Gerais). CONTRADITA – TESTEMUNHAS RECÍPROCAS EM AÇÕES CONTRA O MESMO EMPREGADOR SUSPEIÇÃO – TROCA DE FAVORES – A circunstância pura e simples de ter o autor figurado como testemunha em ação proposta pela pessoa que ora ele arrola como sua testemunha, não torna esta suspeita por ausência de ânimo, posto que a configuração do interesse em beneficiar aquele que autora depusera em seu processo, requer a oitiva desta testemunha para o fim de se apreciar a conexidade de impossível a dessemelhança desses dois elementos em uma e em outra ação. E, ainda que existente a mencionada conexidade, a troca de favores apenas se averigua com o efetivo depoimento da testemunha, quando dele for possível aferir-se estar a testemunha favorecendo ou tentando favorecer o autor da ação em que a testemunha foi arrolada. (TRT 3ª R. – RO 00773.2003.030.03.00.2 – 4ª T. – Rel. Juiz Julio Bernardo do Carmo – DJMG 15.11.2003)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Estado do Pará). NULIDADE PROCESSUAL – DISPENSA DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE DESFRUTOU DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE, COMO TESTEMUNHA, EM OUTRO FEITO – INEXISTÊNCIA – A dispensa de testemunha arrolada pelo reclamante, em razão de ter o demandante servido como testemunha no processo em que a testemunha dispensada litiga contra o mesmo ex-empregador, é lícita, em face da suspeição da testemunha, por ter interesse no litígio, tendo em vista que a troca de favores macula o depoimento testemunhal, não havendo isenção de ânimos para depor. (TRT 8ª R. – RO 00447-2003-008-08-00-7 – (933/2004) – 2ª T. – Rel. Juiz Conv. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior – J. 19.04.2004)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Estado do Mato Grosso). CERCEAMENTO DE DEFESA – TESTEMUNHA OUVIDA COMO INFORMANTE – NULIDADE DA SENTENÇA – INOCORRÊNCIA – Não constitui cerceamento de defesa a oitiva de testemunha como informante pelo fato de ter havido troca de favores. O tribunal, pode no recurso considerar a inexistência da troca de favores e acolher o depoimento do informante como testemunha, dando ao depoimento o valor que merecer, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado. In casu, ainda que ouvida como testemunha, o depoimento contraditado não teve força o bastante para comprovar o vínculo de emprego. (TRT 23ª R. – RO 01197.2002.003.23.00-8 – Rel. Juiz Osmair Couto – DJMT 19.05.2004 – p. 21)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Estado do Mato Grosso). CONTRADITA DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR – CERCEAMENTO DE DEFESA – APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 357, DO TST – INEXISTÊNCIA DE TROCA DE FAVORES – O colendo tribunal superior do trabalho consolidou, através do Enunciado N. 357, o entendimento de que: "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador.". Não caracteriza "troca de favores" o fato de os empregados, que se virem lesados em seus direitos trabalhistas, utilizarem-se do depoimento testemunhal uns dos outros para comprovar a lesão perpetrada pelo empregador. Exigir do empregado que, nesses casos, conte apenas com o testemunho de empregado que não possua ação contra a empresa, importaria em retirar-lhe as condições de comprovar suas alegações em juízo, haja vista que a prova testemunhal é a principal prova que o obreiro se vale para tal mister. Pessoas estranhas à empresa, em regra, não possuem elementos para esclarecer possíveis controvérsias estabelecidas entre empregado e empregador decorrentes da relação empregatícia. Assim, decisão do juízo que acolhe contradita de testemunha apenas sob o argumento que esta litiga contra o mesmo empregador configura cerceamento de defesa. (TRT 23ª R. – RO 01672.2001.005.23.00-8 – (2760/2002) – TP – Rel. Juiz João Carlos – DJMT 27.11.2002 – p. 38)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Estado de São Paulo / Campinas). PROVA TESTEMUNHAL – DEPOENTE DEMITIDO PELA RÉ POR JUSTA CAUSA – CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE INIMIGO CAPITAL DA PARTE – ARTIGO 405, § 3º, INCISO III DO CPC – Sendo inequívoco nos autos que o único testigo a depor pela obreira foi despedido por justa causa, pela reclamada, tal configura a hipótese de inimigo capital da parte (ré), prevista no § 3º, inciso III, do art. 405, do CPC, ou, pelo menos, a de interesse no litígio, estabelecida no inciso IV, da norma já mencionada. É que não se pode acreditar que um empregado, que tenha tido seu contrato de trabalho rescindido motivadamente, possua a isenção de ânimo necessária para prestar depoimento em processo no qual sua antiga empregadora é ré, sem que, ainda que inconscientemente, tenha para com esta uma atitude hostil. Prova. Depoimentos contraditórios. Cisão da prova. Impossibilidade de comprovação dos fatos que se pretendia demonstrar. Havendo cada um dos litigantes apresentado uma testemunha e ocorrendo contradição entre os depoimentos, estabelece-se a cisão da prova, que não pode ser considerada apta a esclarecer o cerne da controvérsia. (TRT 15ª R. – Proc. 30628/02 – (42139/03) – 6ª T. – Relª Juíza Olga Aida Joaquim Gomieri – DOESP 19.12.2003 – p. 100) JCPC.405 JCPC.405.3.III
OLIVEIRA, Carlos Nazareno Pereira de. Suspeição da testemunha que demandou em face da reclamada e depõe em favor do reclamante.. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1413, 15 maio 2007. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/9880>. Acesso em: 31 jul. 2015.