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Timestamp: 2017-12-16 00:28:30+00:00
Document Index: 168840671

Matched Legal Cases: ['artigo 65', 'artigo 64', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 29', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 29', 'artigo 92']

Acta da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia sete de Abril de dois mil e oito. - PDF
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Victoria Guterres Canário
1 Acta da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia sete de Abril de dois mil e oito Aos sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito, pelas quinze horas e trinta minutos, neste edifício dos Paços do Município, comigo, Ana da Conceição Reigado Aguilar Ribeiro, Assistente Administrativa desta Câmara Municipal, compareceram os Srs. Dr. António Edmundo Freire Ribeiro, Presidente da Câmara, Prof. Arelindo Gonçalves Farinha, Vice- Presidente, Dr.ª Sandra Monique Beato Pereira, Sr. Carlos Alberto Nunes Panta e Prof. Henrique Manuel Ferreira da Silva, Vereadores Efectivos, para a realização de uma reunião ordinária Antes da Ordem do Dia Voto de Pesar Pelo Sr. Presidente foi presente à Câmara um Voto de Pesar pelo falecimento da D.ª Maria de Lurdes de Almeida Simões, esposa do Ex.º Sr. Jaime Martins Simões, que foi Vereador desta Câmara Municipal, pelo reconhecimento do trabalho de enfermagem, o qual foi aceite por unanimidade Moção Pelo Sr. Presidente da Câmara foi distribuída aos Senhores Vereadores uma Moção, aprovada por maioria, na pretérita Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Valença A Câmara, tomou conhecimento da presente Moção O Sr. Presidente da Câmara pediu autorização aos Srs. Vereadores para inserir na ordem de trabalhos a proposta n.º 028 PCM / 2008 e a proposta n.º 017 VPCM / 2008, a qual foi aceite por unanimidade Assuntos Diversos Informação - Delegação de Competências Pelo Sr. Presidente foi presente à Câmara a informação referente à Delegação de Competências, que a seguir se transcreve:
2 ------Considerando a Delegação de Competências aprovada em Proposta n.º 2 PCM/2005 em reunião de câmara municipal de 31 de Outubro de 2005 e atento ao disposto no número 3, do artigo 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, informo a câmara das decisões geradoras de custos ou proveitos proferidas ao abrigo da Delegação de Competências conferida no presidente da câmara municipal, previstas nas alíneas c), d), e), f), l), m), n), q), t), u), v) e bb) do número 1, b) do número 3, c) do número 4, a), b), c) e d) do número 5, d) do número 7 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, presentes no quadro em anexo A Câmara, tomou conhecimento da presente informação Informação - Alteração n.º 1, 2, 3 e 4 ao PPI 2008 e alteração n.º 1; 2, 4 e 5 ao Orçamento Pelo Sr. Presidente foi presente à Câmara a Informação referente à Alteração n.º 1, 2, 3 e 4 ao PPI 2008 e alteração n.º 1, 2, 4 e 5 ao Orçamento 2008 : A Câmara, tomou conhecimento da presente informação Apoio Financeiro - Jota Cultural Associação dos Jovens Figueirenses Pelo Sr. Vice-Presidente foi presente à Câmara a proposta n.º 012 VPCM / 2008, referente ao Apoio Financeiro Jota Cultural Associação dos Jovens Figueirenses, que a seguir se transcreve: Considerando o pedido de apoio financeiro, remetido pela Jota Cultural Associação de Jovens Figueirenses, em Ofício datado de 7 de Janeiro de 2008, tendente à aquisição de material e formação desportiva para a sua equipe de Karaté, nomeadamente no que respeita à variante de competição e à variante do treino psíquico e físico Proponho que seja aprovado a um apoio financeiro, no montante de 3.500,00 (três mil e quinhentos euros), distribuídos em 4 prestações trimestrais de 875,00 (oitocentos e setenta e cinco euros) cada, para o fim mencionado Apoio Financeiro Centro de Alcoólicos Recuperados da Guarda
3 Pelo Sr. Vice-Presidente foi presente à Câmara a proposta n.º 013 VPCM / 2008, referente ao Apoio Financeiro Centro de Alcoólicos Recuperados da Guarda, que a seguir se transcreve: Considerando o pedido de apoio financeiro, remetido pelo Centro de Alcoólicos Recuperados da Guarda Instituição Particular de Solidariedade Social, tendente a comparticipar nos custos decorrentes da realização Plano de Actividades relativo ao ano Considerando o trabalho que esta instituição tem vindo a realizar ao nível do apoio ao doente e sua família e o crescente custo social que esta intervenção acarreta Proponho a concessão de um subsídio de 500,00 (quinhentos euros), uma vez que esta I.P.S.S. também presta serviços a munícipes deste Concelho, para o fim supra mencionado A Câmara, depois de analisar a presente proposta, deliberou a sua aprovação por unanimidade de votos Apoio Financeiro Associação dos Naturais e Amigos do Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo Pelo Sr. Vice-Presidente foi presente à Câmara a proposta n.º 014 VPCM /2008, referente Apoio Financeiro dos Naturais e Amigos do Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, que a seguir se transcreve: À semelhança dos anos anteriores, tendo em consideração os serviços prestados ao Concelho pela Associação dos Naturais e Amigos do Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, com sede em Lisboa, proponho que seja atribuído o apoio financeiro de 2.000,00 (dois mil euros) A Câmara, depois de analisar a presente proposta, deliberou a sua aprovação por Atribuição de um apoio financeiro à visita de estudo ao Algarve Pelo Sr. Vice-Presidente foi presente à Câmara a proposta n.º 015 PCM / 2008, referente à Atribuição de um apoio financeiro à visita de estudo ao Algarve, que a seguir se transcreve: -----Com o fim de proporcionar o desenvolvimento cultural sustentado e equilibrado dos alunos da Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de Figueira de Castelo Rodrigo, aliando o aspecto lúdico ao do conhecimento de novas terras e novas gentes, proponho a atribuição, a essa Escola, de um apoio financeiro no montante de 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco euros), 3
4 tendente a comparticipar nos custos da organização da viagem de estudo ao XXIX Encontro de Teatro na Escola em Vila Real de Santo António, nos dias 9 a 12 de Abril de Atribuição de um apoio financeiro às visitas de estudo à exposição Knojo patente no Parque das Nações e ao Museu da Lourinhã Pelo Sr. Vice-Presidente foi presente à Câmara a proposta n.º 016 PCM / 2008, referente à Atribuição de um apoio financeiro às visitas de estudo à exposição Knojo patente no Parque das Nações e ao Museu da Lourinhã, que a seguir se transcreve: A Associação Portuguesa de Geógrafos, em colaboração com o Município, instituiu, no ano de 2000, o Prémio Amílcar Patrício, destinado a Jovens Professores de Geografia do Ensino Básico e Secundário, que tenham até 32 anos de idade Com o fim de proporcionar o desenvolvimento cultural sustentado e equilibrado dos alunos da Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de Figueira de Castelo Rodrigo, aliando o aspecto lúdico ao do conhecimento de novas terras e novas gentes, proponho a atribuição, a essa Escola, de um apoio financeiro no montante de 1.790,00 (mil, setecentos e noventa euros), tendente a comparticipar nos custos da organização das visitas de estudo, dos alunos 9.º e 10.º ano de escolaridade, à exposição Knojo patente no Parque das Nações em Lisboa e, dos alunos do 7.º e 11.º ano de escolaridade, ao Museu da Lourinhã ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimento e Orçamento Pelo Sr. Presidente foi presente à Câmara a proposta n.º 026 PCM / 2008, referente à 2.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimento e Orçamento 2008, que a seguir se transcreve: Nos termos da alínea b), do número 2, do artigo 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, proponho que a Câmara Municipal aprove a 2ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimento e Orçamento 2008, a fim de poderem ser submetida à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal
5 Prestação de Contas Pelo Sr. Presidente foi presente à Câmara a proposta n.º 027 PCM / 2007, referente à Prestação de Contas 2007, que a seguir se transcreve: Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, proponho que a Câmara Municipal aprove os documentos de prestação de contas referentes ao ano económico de 2007, a fim de poderem ser submetidos à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal A Câmara, depois de analisar a presente proposta, deliberou a sua aprovação por unanimidade de votos, mais deliberou que a mesma fosse submetida à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal Prestação de Contas da Figueira Cultura e tempos Livres, E. M Pelo Sr. Presidente foi presente à Câmara a proposta n.º 028 PCM / 2008, referente à Prestação de Contas da Figueira cultura e tempos Livres, E: M Nos termos da alínea d), do artigo 18º e do número 1, do artigo 30º dos Estatutos da Figueira Cultura e Tempos Livres, E.M., publicados no Diário da República III Série N.º 241, de 18 de Outubro de 2000, e do artigo 29º da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, proponho que sejam aprovadas a Prestação de Contas referentes ao ano económico de A Câmara, depois de analisar a presente proposta, deliberou a sua aprovação por maioria de votos, não tendo participado na votação o Sr. Vice-Presidente da Câmara por pertencer ao Conselho de Administração da Empresa Municipal Prestação de Contas da Figueira Verde Agricultura e Industrias Agro-Alimentares, E. M Pelo Sr. Vice-Presidente foi presente à Câmara a proposta n.º 017 VPCM / 2008, referente à Prestação de Contas da Figueira Verde Agricultura e Industrias Agro-Alimentares, E. M. que a seguir se transcreve Nos termos da alínea d), do artigo 18º e do número 1, do artigo 30º dos Estatutos Figueira Verde Agricultura e Industrias Agro-Alimentares, E.M., publicados no Diário da República III Série N.º 150, de 2 de Julho de 2003, e do artigo 29º da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de 5
6 Dezembro, proponho que sejam aprovadas a Prestação de Contas referentes ao ano económico de A Câmara, depois de analisar a presente proposta, deliberou a sua aprovação por maioria de votos, não tendo participado na votação o Sr. Presidente da Câmara por pertencer ao Conselho de Administração da Empresa Municipal, contando com a abstenção do Sr. Vereador Prof. Henrique Manuel Ferreira da Silva e um voto contra do Sr. Vereador Carlos Alberto Nunes Panta, justificando que não está de acordo com a forma como a empresa está a ser gerida, pois na sua opinião não está orientada para os fins a que se destina Aprovação da Acta em minuta A Câmara deliberou, por unanimidade de votos, que fosse esta acta aprovada em minuta nos termos do disposto do n.º3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro Encerramento Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião quando eram dezasseis horas, da qual se lavrou a presente acta que vai ser assinada por mim, Ana da Conceição Reigado Aguilar Ribeiro, Assistente Administrativa desta Câmara Municipal, que a secretariei e redigi, e pelo Senhor Presidente da Câmara, Dr. António Edmundo Freire Ribeiro. 6
Acta da Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal do Concelho de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia um de Outubro de dois mil e sete.
Acta da Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal do Concelho de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia um de Outubro de dois mil e sete. ------ Ao primeiro dia do mês de Outubro do ano de dois
o encerramento ou a diminuição dos cuidados prestados nos serviços de urgência no Centro de Saúde de Figueira de Castelo Rodrigo.
Acta da Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal do Concelho de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia dezanove de Dezembro de dois mil e cinco. ------ Aos dezanove dias do mês de Dezembro do
novo Mercado Municipal, que nos convida a todos a preferir os produtos que por cá se vão produzindo.
Acta da Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal do Concelho de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia vinte e nove de Agosto de dois mil e onze. ------ Aos vinte e nove dias do mês de Agosto
Ata da Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal do Concelho de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia doze de dezembro de dois mil e doze.
Ata da Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal do Concelho de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia doze de dezembro de dois mil e doze. ------ Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois
Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Concelho de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia cinco de maio de dois mil e quinze.
Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Concelho de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia cinco de maio de dois mil e quinze. ------ Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze,
Acta da Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal do Concelho de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia quinze de Junho de dois mil e nove.
Acta da Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal do Concelho de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia quinze de Junho de dois mil e nove. ------ Aos quinze dias do mês de Junho do ano de dois
Comunidade Intermunicipal do Oeste. Conselho Executivo. Acta nº 9/ 2009 Reunião de
Fl. 51 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO EXECUTIVO DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE -----Aos vinte e oito dias do mês de Maio de dois