Source: https://cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=Dec3048-1999indreg
Timestamp: 2019-08-17 15:53:27+00:00
Document Index: 33306838

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 227', 'artigo 201', 'artigo 341', 'artigo 201', 'artigo 19', 'artigo 303', 'artigo 305', 'artigo 202', 'artigo 11', 'artigo 9', 'artigo 202', 'artigo 201', 'artigo 32', 'artigo 303', 'artigo 303', 'artigo 214', 'artigo 292', 'artigo 256', 'artigo 18', 'artigo 55', 'artigo 62', 'artigo 108', 'artigo 130', 'artigo 200', 'artigo 216', 'artigo 244', 'artigo 296', 'artigo 305', 'artigo 306', 'artigo 310', 'artigo 16', 'artigo 366', 'artigo 239', 'artigo 366', 'artigo 162', 'artigo 181', 'artigo 257', 'artigo 40', 'artigo 293', 'artigo 78', 'artigo 76', 'artigo 22', 'artigo 162', 'artigo 296', 'artigo 257', 'artigo 32', 'artigo 105', 'artigo 135', 'artigo 27', 'artigo 32', 'artigo 188', 'artigo 303', 'artigo 154', 'artigo 283', 'artigo 296', 'artigo 9', 'artigo 70', 'artigo 9', 'artigo 96', 'artigo 166', 'artigo 188', 'artigo 204', 'artigo 216', 'artigo 216', 'artigo 9', 'artigo 22', 'artigo 93', 'artigo 200', 'artigo 201', 'artigo 217', 'artigo 267', 'artigo 281', 'artigo 22', 'artigo 72', 'artigo 177', 'artigo 303', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 29', 'artigo 201', 'artigo 216', 'artigo 278', 'artigo 303', 'artigo 309', 'artigo 216', 'artigo 303', 'artigo 141', 'artigo 183', 'artigo 224', 'artigo 278', 'artigo 9', 'artigo 32', 'artigo 60', 'artigo 94', 'artigo 101', 'artigo 128', 'artigo 166', 'artigo 201', 'artigo 202', 'artigo 214', 'artigo 215', 'artigo 255', 'artigo 305', 'artigo 336', 'artigo 126']

LISTA DE ALTERAÇÕES DO DECRETO 3.048/1999 - https://www.cosif.com.br/
LISTA DE ALTERAÇÕES DO DECRETO 3.048/1999
DECRETO 3.048/1999 - DOU 07/05/1999 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ALTERAÇÕES DO DECRETO 3.048/1999: Veja também a Lei 8.212/1991 - Lei Orgânica da Previdência Social
Decreto 8.691/2016 - ALTERA os artigos 75, 75-A, 75-B e 78.
Decreto 8.499/2015 - Altera o artigo 9º
Decreto 8.424/2015 - Regulamenta a Lei 10.779/2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente. Altera o artigo 9º e revoga o Inciso III do §14 e o §17
Decreto 8.302/2014: Revoga o Decreto 6.106/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga artigo 227, 257, 258, 259, 262 e 263
Decreto 8.294/2014: Altera o Decreto 7.819/2012, que regulamenta os artigos 40 a 44 da Lei 12.715/2012, e os artigos 5º e 6º da Lei 12.546/2011
Decreto 8.145/2013: Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.
Decreto 8.123/2013: Altera os artigos 64, 65, 66, 67, 68 e 69
Decreto 7.331/2010: Altera o inciso I do § 6º do artigo 201-D, Acresce § único ao artigo 341 e REVOGA o inciso IV do § 6º do artigo 201-D
Decreto 7.237/2010: REVOGA os artigos. 206, 207, 208, 209 e 210
Decreto 7.223/2010: Altera os artigos 19 e 169 e REVOGA o inciso II do § 4º do artigo 19
Decreto 7.126/2010: Altera o inciso I do § 1º do artigo 303, o artigo 305; Acresce artigo 202-B
Decreto 7.054/2009: Altera o § 1° do artigo 11; REVOGA a alínea "O" do inciso V do artigo 9º.
Decreto 6.957/2009: Altera os artigos 202-A, 303, 305 e 337 e REVOGA o § 3º do artigo 202-A
Decreto 6.945/2009: Acresce artigo 201-D
Decreto 6.939/2009: Altera os artigos 17, 32, 62, 104, 108, 170, 188-A, 311 e 337 e REVOGA o § 20 do artigo 32
Decreto 6.857/2009: Altera o inciso IV do § 1º do artigo 303 e REVOGA o § 11 do artigo 303
Decreto 6.727/2009: REVOGA a alínea "F" do inciso V do § 9° do artigo 214 e o inciso V do artigo 292
Decreto 6.722/2008: Altera os artigos 9º, 18, 19, 20, 32, 40, 42, 51, 56, 60, 62, 101, 104, 130, 161, 174, 175, 183, 198, 199-A, 200, 216, 225, 283, 296-A, 303, 304, 305, 307, 308, 311, 329-A, 329-B, 347, Acresce artigos 19-A, 19-B, 183-A, 188-F, 329-A e 329-B; Altera o CAPÍTULO IX do TÍTULO I do LIVRO III e Acresce artigo 256-A; REVOGA o § 4º do artigo 18, o artigo 55, os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do § 2º do artigo 62, o § único do artigo 108, os §§ 5º e 6º do artigo 130, o § 6º do artigo 200, os §§ 8º e 24 do artigo 216, o § 3º do artigo 244, a alínea "D" do inciso I e AS ALÍNEAS "C" e "D" do inciso II, AMBOS do § 2º do artigo 296-A, o § 5º do artigo 305, o artigo 306 e o artigo 310
Decreto 6.496/2008: Altera os artigos 62 e 303
Decreto 6.384/2008: Altera o § 6° do artigo 16
Decreto 6.224/2007: Altera o artigo 366 e REVOGA o § 1° do artigo 239 e o § 1° do artigo 366
Decreto 6.214/2007: Acresce § único ao artigo 162
Decreto 6.208/2007: Altera o § único do artigo 181-B
Decreto 6.122/2007: Altera os artigos 97 e 101
Decreto 6.106/2007: Altera o § 10 do artigo 257
Decreto 6.103/2007: Altera os artigos 243 e 293
Decreto 6.042/2007: Altera os artigos 6°, 9°, 28, 40, 56, 125, 200, 202, 216, 239, 337, Acresce artigos 199-A e 202-A e REVOGA o § 3° do artigo 40
Decreto 6.032/2007: Altera os artigos 290, 291, 293, 305 e 366 e REVOGA os §§ 5º e 6º do artigo 293
Decreto 5.844/2006: Acresce §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 78
Decreto 5.699/2006: Acresce artigo 76-A; Altera os artigos 154, 179, 296-A, 303 e 308 e REVOGA o inciso V do § 3º do artigo 22, os §§ 1º e 2º do artigo 162 e o inciso III do § 2º do artigo 296-A
Decreto 5.612/2005 - Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11, da Lei 8.212/1991, instituído pelos artigos 96 a 103 da Lei 11.196/2005.
Decreto 5.586/2005: Altera os §§ 7º e 10 do artigo 257. (REVOGADO)
Decreto 5.545/2005: Altera os artigos 9º, 27-A, 32, 33, 40, 75, 83, 93, 105, 114, 175, 178, 179, 188, 188-A, 303, 338, 347, 347-A, 368 e REVOGA o inciso III do artigo 32, o § 2º do artigo 105 e o artigo 135
Decreto 5.399/2005: Altera os artigos 32 e 178 e REVOGA o artigo 27, o § 2º do artigo 32 e o § 3º do artigo 188-A
Decreto 5.254/2004: Altera o inciso I do § 1º do artigo 303
Decreto 5.180/2004: Altera o artigo 154
Decreto 4.882/2003: Altera os artigos 65, 68, 338 e os ITENS 2.0.1, 3.0.1 e 4.0.0 do Anexo IV; REVOGA a alínea "O" do inciso II do artigo 283
Decreto 4.874/2003: Acresce artigo 296-A
Decreto 4.862/2003: Altera os artigos 40, 93, 93-A, 94, 96, 100, 101, 154, 201-A. 206. 255. 283 e 306
Decreto 4.845/2003: Altera inciso II, do § 8º e INCLUI § 18 ao artigo 9º
Decreto 4.827/2003: Altera o artigo 70
Decreto 4.729/2003: Altera o artigo 9º, 13, 26, 28, 32, 40, 59, 62, 64, 68, 69, 73, 75, 93-A, 104, 106, 116, 125, 129, 137, 160, 162, 166, 167, 168, 179, 180, 181-B, 181-C, 188, 188-E, 201, 202, 204, 216, 216-A, 219, 225, 227, 244, 257, 284, 303, 305, 308, 309, 338, 347, e REVOGA os §§ 1º e 2º do artigo 96, o § 2º do artigo 166, o § 1º do artigo 188, os artigos. 188-C e 188-D, os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 204, o § 22 do artigo 216, o § 3º do artigo 216-A e os artigos. 278-A e 378
Decreto 4.079/2002: Altera o artigo 9º, 19, 22, 31, 61, 62, 64, 163, 166; REVOGA § 1º, 2º, 5º e 11 do artigo 22 e os artigos 23 e 186
Decreto 4.032/2001: Altera os artigos 9º, 14, 16, 23, 68, 105, 120, 154-A, 200, 200-A, 200-B, 201, 201-A, 201-B, 201-C, 206, 208, 214, 216-A, 217, 218, 220, 222, 226, 229, 259, 272, 274, 276, 287, 293, 336, 338, 363, o Quadro Cinco do Anexo III e REVOGA os artigos 15, o § 6º do artigo 93, o § 1º do artigo 200, o § 18 do artigo 201, o § 3º do artigo 217, o artigo 267 e o artigo 281
Decreto 3.668/2000: Altera os artigos 9, 22, 68, 93, 95, 96, 130, 137, 176, 257, 303, 311; REVOGA §§ 7 e 8 do artigo 22, § 2 do artigo 72, o artigo 177, o inciso III do § 1 e o § 3 do artigo 303
Decreto 3.452/2000: Altera o § 13 do artigo 9; o § 3. do artigo 10; o inciso III do artigo 29; os §§ 3º e 19 do artigo 201; os incisos VII e XIII do artigo 216; o § 3. do artigo 278-A; o § 2. do artigo 303 e o artigo 309. REVOGA o inciso V do artigo 216 e o § 8. do artigo 303
Decreto 3.298/1999: REVOGA o § 2 do artigo 141. Regulamenta a Lei 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção
Decreto 3.265/1999: Altera os artigos 9, 10, 12, 13, 15, 17, 18, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 36, 44, 51, 56, 62, 65, 68, 72, 75, 84, 93, 94, 95, 96, 101, 114, 124, 143, 176, 177, 178, Inclui os artigos 181-A, 181-B; Altera o artigo 183; Inclui os artigos 188-A, 188-B, 188-C, 188-D; Altera os artigos 199, 201, 213, 214, 216, 219; inclui o artigo 224-A; Altera os artigos 225, 229, 239, 255, 257, 258, 262; inclui o artigo 278-A; Altera os artigos 303, 311, 348, 357, 382; e Altera os Anexos II e IV; REVOGA a alínea "N" do inciso I; os incisos III e IV do CAPUT do artigo 9; o § 1 do artigo 32; o § 2 do artigo 60; os §§ 1 e 2 do artigo 94; os §§ 1 e 2 do artigo 101; o § 2 do artigo 128; o § 1 do artigo 166; os §§ 9 a 14 do artigo 201; o § 9 do artigo 202; o inciso XX do § 9 do artigo 214; o artigo 215; o § 2 do artigo 255; o § 2 do artigo 305 e o § 5 do artigo 336
Decreto 3.112/1999: Altera o artigo 126. Regulamenta a Lei 9.796/1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria