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Timestamp: 2017-10-20 05:48:08+00:00
Document Index: 67107717

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 4', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'artigo 10', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'artigo 10', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'artigo 22', 'artigo 28']

Bruno Paixão Veiga
1 REGULAMENTO DE ALUGUER E EMPRÉSTIMO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS Novembro de 2011
2 REGULAMENTO DE ALUGUER E EMPRÉSTIMO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS 1. INTRODUÇÃO O Conservatório de Música de Coimbra dispõe de instrumentos musicais para uso de alunos e de professores, que poderão ser alugados / emprestados. Serve o presente Regulamento para estabelecer as regras de acesso ao aluguer / empréstimo deste equipamento, de forma a uniformizar práticas, tornando o acesso aos instrumentos disponíveis mais democrático, e ao mesmo tempo a garantir o bom uso e conservação do acervo instrumental que é pertença do Conservatório. 2. OBJECTO E ÂMBITO Artigo 1.º O presente Regulamento estabelece as normas relativas ao aluguer e ao empréstimo de instrumentos musicais no Conservatório de Música de Coimbra. Artigo 2.º São abrangidos pelo presente Regulamento todos aqueles que pretendam alugar ou requerer o empréstimo de um instrumento musical ao Conservatório de Música de Coimbra. Artigo 3.º O presente Regulamento está disponível para consulta pública no sítio da Internet do Conservatório de Música de Coimbra (www.conservatoriomcoimbra.pt). Está igualmente disponível um exemplar em suporte de papel na Sala de Partituras para consulta no local por parte de todos os interessados. 3. ALUGUERES Artigo 4.º Os instrumentos musicais podem ser alugados por: a) alunos e professores do Conservatório de Música de Coimbra; Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais 2
3 b) alunos e professores de outras escolas, bem como instrumentistas que, a nível particular, celebrem com o Conservatório de Música de Coimbra um contrato de utilização; c) instituições que, para o efeito, celebrem protocolos de colaboração com o Conservatório de Música de Coimbra. Artigo 5.º Os alugueres feitos a alunos do Conservatório de Música de Coimbra são sempre acompanhados pelo respectivo professor de instrumento. Artigo 6.º Os alugueres feitos segundo o disposto nas alíneas b) e c) do artigo 4.º carecem de autorização prévia da Direcção do Conservatório. Nestes casos, poderá ser exigida a contratualização de um seguro de instrumentos musicais. Artigo 7.º O número de instrumentos musicais de que o Conservatório de Música de Coimbra dispõe é limitado, ficando o aluguer sujeito à existência ou disponibilidade do instrumento solicitado. Artigo 8.º O período máximo de aluguer de um instrumento musical é de dois anos lectivos, findo o qual o instrumento é devolvido. No caso de esse instrumento não estar a ser necessário no imediato para outro aluno, o aluguer poderá prolongar-se, com um acréscimo de 20% sobre a taxa de aluguer inicial. Artigo 9.º No caso de se tratar de instrumentos em que o aluno passa por vários tamanhos diferentes, o período de dois anos aplica-se a cada um dos instrumentos alugados. Artigo 10.º O aluguer de um instrumento musical é feito na Sala de Partituras (horário de funcionamento: de 2.ª a 6.ª feira das 8h15 às 20h50 e sábado das 8h30 às 13h) a um dos dois funcionários responsáveis por esta área. O Conservatório não garante a presença Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais 3
4 destes funcionários aos sábados, pelo que o aluguer de instrumentos faz-se preferencialmente de 2.ª a 6.ª feira. Artigo 11.º É celebrado um contrato de utilização com os interessados (ou Encarregados de Educação, no caso de alunos menores), preenchendo-se um impresso próprio que contém a descrição do instrumento, seus acessórios e sinais particulares, os dados pessoais da pessoa que aluga e ainda um termo de responsabilidade por um período de tempo correspondente ao do aluguer. Artigo 12.º Pelo aluguer dos instrumentos musicais é paga uma taxa, mensal ou diária, correspondente ao montante definido pela Direcção do Conservatório de Música de Coimbra e constante dos preçários anexos ao presente Regulamento (Anexo 1). Artigo 13.º Compete ao utilizador zelar pela conservação do instrumento musical que aluga. Os danos causados no instrumento durante o período de utilização e consequentes despesas de reparação são da responsabilidade do utilizador ou do Encarregado de Educação, no caso de alunos menores. Artigo 14.º No caso de um instrumento musical necessitar de reparação, será o Conservatório de Música de Coimbra a designar o técnico responsável que a irá realizar. Artigo 15.º No final de cada ano lectivo, será pedido aos professores de instrumento que verifiquem os instrumentos musicais dos seus alunos e reportem à Direcção do Conservatório qualquer anomalia detectada. Artigo 16.º A aquisição de acessórios para o instrumento durante o período de aluguer (cordas, palhetas e outros) é da inteira responsabilidade do utilizador. Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais 4
5 4. PAGAMENTOS Artigo 17.º 1. No caso de instrumentos musicais com taxas de aluguer mensal, o pagamento é efectuado na primeira semana de cada mês. Em alternativa, poderão ser feitos pagamentos trimestrais, durante a primeira semana de cada período lectivo. 2. No caso de instrumentos musicais com taxas de aluguer diário, o pagamento do primeiro dia de aluguer é efectuado no momento da requisição, sendo o restante liquidado no acto da devolução do instrumento. Artigo 18.º O pagamento das taxas de aluguer é feito nos Serviços Administrativos do Conservatório de Música de Coimbra: na Tesouraria, dentro do horário de funcionamento semanal (de 2.ª a 6.ª feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 16h30) ou ainda na Secretaria, durante o período alargado de funcionamento (2.ª e 5.ª feira, entre as 17h30 e as 19h). Artigo 19.º No acto do pagamento da taxa de aluguer é passado um recibo comprovativo do respectivo pagamento. Artigo 20.º O atraso superior a trinta dias no pagamento da taxa de aluguer mensal significa um acréscimo de 10% ao valor em dívida. Artigo 21.º Ao fim de quarenta e cinco dias de atraso no pagamento da taxa de aluguer mensal, a pessoa que aluga o instrumento musical é notificada por carta ou por correio electrónico. O modelo da carta a enviar encontra-se anexo ao presente Regulamento (Anexo 2). Artigo 22.º Ao fim de sessenta dias de atraso no pagamento da taxa de aluguer mensal, o professor de instrumento é notificado no sentido de reter o instrumento musical em causa, no final da aula individual seguinte à notificação. O modelo da notificação encontra-se anexo ao presente Regulamento (Anexo 3). O instrumento retido é devolvido ao aluno assim que a situação do pagamento da taxa de aluguer seja regularizada. Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais 5
6 Artigo 23.º Os montantes resultantes dos pagamentos de taxas de aluguer revertem para o Orçamento Privativo da Escola, nos termos previstos pela lei. 5. DESCONTOS E ISENÇÕES Artigo 24.º Agregados familiares em que vários irmãos alugam instrumentos musicais ao Conservatório beneficiam dos seguintes descontos: segundo irmão desconto de 10% na taxa de aluguer; terceiro irmão e seguintes desconto de 15% nas taxas de aluguer. Artigo 25.º Por razões de carência económica, pode ser requerida a isenção do pagamento da taxa de aluguer do instrumento musical. Para tal, deve ser submetido um requerimento dirigido ao Director do Conservatório de Música de Coimbra, devidamente fundamentado. 6. EMPRÉSTIMOS Artigo 26.º O Conservatório empresta instrumentos musicais a alunos que deles necessitem para as suas aulas ou para serviço da escola. Entende-se como serviço da escola, por exemplo, o caso de alunos que frequentam Ensembles e/ou Orquestras e a quem seja requerido tocar um instrumento que não é o habitualmente utilizado pelo aluno nas suas aulas de instrumento, bem como outras situações semelhantes. Artigo 27.º Para o empréstimo de um instrumento musical aplica-se o estipulado no artigo 10.º. Artigo 28.º O empréstimo de instrumentos musicais para utilização pontual numa aula é registado em impresso próprio (Anexo 4) onde assinam, responsabilizando-se pelo seu bom uso e devolução imediata no final da aula, tanto o aluno como o professor. Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais 6
7 Artigo 29.º O processo de requisição de um instrumento musical a título de empréstimo para serviço da escola é acompanhado pelo professor responsável pela disciplina ou actividade. O professor deve indicar o período de cedência em causa, de acordo com a necessidade. Artigo 30.º À situação de empréstimo de instrumentos musicais por períodos mais longos do que o da aula aplica-se o estipulado nos artigos 11.º, 13.º, 14.º e 16.º do presente Regulamento. Artigo 31.º Só é permitido o empréstimo de instrumentos musicais para estudo individual nas instalações do Conservatório a alunos dos cursos de piano, cravo, órgão, harpa, percussão e contrabaixo. 7. DEVOLUÇÕES Artigo 32.º Para a devolução de um instrumento musical aplica-se o estipulado no artigo 10.º. Artigo 33.º No acto da devolução, o aluno entrega um impresso de devolução que confirme o bom estado do instrumento musical, previamente preenchido e assinado pelo respectivo professor de instrumento (ou professor de classe de conjunto / actividade pontual, no caso de se tratar de um empréstimo). O referido impresso encontra-se anexo ao presente Regulamento (Anexo 5). Artigo 34.º No acto da devolução de um instrumento musical, o utilizador e o funcionário responsável por esta área verificam se a caracterização do instrumento, inscrita no contrato de utilização efectuado, corresponde ao seu estado real no momento da devolução. Procede-se, igualmente, à confirmação da presença de todos os acessórios. Artigo 35.º No acto da devolução de um instrumento musical é assinado, pelo funcionário, o termo de recepção constante do impresso do contrato de utilização. Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais 7
8 8. OUTROS Artigo 36.º O Conservatório possui um endereço electrónico para onde poderão ser enviadas questões, dúvidas, pedidos de esclarecimento ou de informação sobre assuntos relacionados com os seus instrumentos musicais: Artigo 37.º Casos omissos no presente Regulamento, bem como situações consideradas excepcionais, são decididos pela Direcção do Conservatório de Música de Coimbra. Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais 8
9 ANEXO 1 PREÇÁRIO Instrumentos com taxas de aluguer mensal Valor mensal Instrumentos de corda Bandolim 15 Contrabaixo (todos os tamanhos) 20 Guitarra clássica 15 Guitarra portuguesa 15 Violino e Viola de arco (até ao tamanho ½, inclusive) 15 Violino e Viola de arco (tamanhos ¾ e 4 / 4) 20 Violoncelo (todos os tamanhos) 20 Instrumentos de sopro Madeiras Clarinete (sib e lá) 20 Fagote (mãos pequenas, mãos grandes e fagotino) 25 Flautas de bisel sopranino e soprano 10 Flautas de bisel tenor e baixo 20 Flauta transversal e Flautim 15 Flauta transversal contralto 20 Oboé e Corne inglês 25 Requinta 25 Saxofones soprano, alto e tenor 25 Instrumentos de sopro Metais Trombones alto, tenor e de pistões 20 Trombone baixo 25 Trompa (fá, fá/sib, sib; todos os tamanhos) 20 Trompete em sib 15 Trompete (dó, ré/mib), Piccolo, Fliscorne e Cornetim 20 Tuba (sib e dó) e Bombardino (sib) 25 Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais 9
10 PREÇÁRIO Instrumentos com taxas de aluguer diário Instrumentos de corda Valor diário Harpa 300 Instrumentos de percussão Bateria com pratos 150 Bateria sem pratos 100 Bombo 100 Caixa 50 Congas 50 Glockenspiel 100 Jogo de timbalões 50 Marimba 300 Sinos tubulares 250 Tam-tam 50 Tímpano 150 Vibrafone 200 Wood block 20 Xilofone 150 Instrumentos de sopro Madeiras Clarinetes contralto e baixo 100 Saxofones sopranino, barítono e baixo 100 Instrumentos de tecla Cravo 400 Piano eléctrico / Clavinova 120 Piano vertical 250 NB: Os instrumentos que não constam destes preçários não se encontram disponíveis para alugar. Em casos excepcionais, caberá à Direcção do Conservatório de Música de Coimbra decidir sobre o aluguer de outros instrumentos, bem como da respectiva taxa a aplicar a cada caso. Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais 10
11 ANEXO 2 MODELO DE CARTA / AVISO PARA PAGAMENTOS EM ATRASO Exmo.(a) Senhor(a) Encarregado(a) de Educação, Assunto: Pagamentos em atraso Exmo.(a) Senhor(a), Serve a presente para informar V. Exa. que foi detectado um atraso no pagamento da taxa de aluguer mensal do instrumento musical que aluga a esta instituição. O referido pagamento pode ser feito nos Serviços Administrativos do Conservatório: na Tesouraria, dentro do horário de funcionamento (de 2.ª a 6.ª feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 16h30) ou ainda na Secretaria, durante o período alargado de funcionamento (2.ª e 5.ª feira, entre as 17h30 e as 19h). Mais se informa que, de acordo com o estipulado no artigo 22.º do Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais, o não pagamento da taxa de aluguer durante os próximos quinze dias terá como consequência a retenção do instrumento nas instalações do Conservatório. O instrumento retido será devolvido assim que a situação do pagamento da taxa de aluguer seja regularizada. Com os melhores cumprimentos, O Director Coimbra, de de 20 Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais 11
12 ANEXO 3 NOTIFICAÇÃO PARA RETENÇÃO DE UM INSTRUMENTO MUSICAL PROFESSORES Caro colega, A situação do aluguer do instrumento musical que o(a) aluno(a) tem vindo a utilizar não se encontra regularizada, havendo pagamentos em falta da respectiva taxa de aluguer mensal. O Encarregado de Educação foi já notificado por carta. Na próxima aula individual deste(a) aluno(a), o instrumento deve ficar retido na sala de aula, juntamente com todos os seus acessórios, e ser posteriormente entregue na Sala de Partituras a um dos funcionários responsáveis por esta área. O instrumento retido será devolvido ao aluno logo que a situação do pagamento da taxa de aluguer seja regularizada nos serviços administrativos. Agradecemos desde já a colaboração. A Direcção Coimbra, de de 20 Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais 12
13 ANEXO 4 EMPRÉSTIMO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA AS AULAS O aluno e o professor abaixo assinados responsabilizam-se pelo bom uso do instrumento requerido e pela sua devolução imediata no final da aula (artigo 28.º do Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais). NOME DO ALUNO NOME DO PROFESSOR INSTRUMENTO REFERÊNCIA ASS. ALUNO ASS. PROFESSOR ASS. FUNCIONÁRIO DATA NOME DO ALUNO NOME DO PROFESSOR INSTRUMENTO REFERÊNCIA ASS. ALUNO ASS. PROFESSOR ASS. FUNCIONÁRIO DATA NOME DO ALUNO NOME DO PROFESSOR INSTRUMENTO REFERÊNCIA ASS. ALUNO ASS. PROFESSOR ASS. FUNCIONÁRIO DATA NOME DO ALUNO NOME DO PROFESSOR INSTRUMENTO REFERÊNCIA ASS. ALUNO ASS. PROFESSOR ASS. FUNCIONÁRIO DATA NOME DO ALUNO NOME DO PROFESSOR INSTRUMENTO REFERÊNCIA ASS. ALUNO ASS. PROFESSOR ASS. FUNCIONÁRIO DATA Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais 13
14 ANEXO 5 IMPRESSO PARA DEVOLUÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PROFESSORES Eu,, professor(a) de do aluno(a) do º grau/ano, declaro que o instrumento se encontra em bom estado de conservação, tendo todos os acessórios e podendo ser devolvido para posterior utilização por parte de outros alunos. Outras observações: O Professor Coimbra, de de 20 O Funcionário Coimbra, de de 20 Regulamento de aluguer e empréstimo de instrumentos musicais 14
REGULAMENTO INTERNO. Companhia da Música Escola de Ensino Artístico Especializado
REGULAMENTO INTERNO Companhia da Música Escola de Ensino Artístico Especializado 2015 ÍNDICE Introdução..... 3 Capítulo I Natureza, identidade e finalidade... 5 Capítulo II Estrutura organizativa.. 6 Secção