Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/oferta_detalhes.aspx?CodOferta=76137&d=noCookie
Timestamp: 2020-05-25 11:39:49+00:00
Document Index: 107482031

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo\n31', 'artigo 40', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE202004/0411
Correspondente ao 4º Nível da Tabela Remuneratória Única (EUR: 645,07€).
A título excecional, no presente procedimento Concursal é admissível em
substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência
profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP e nos termos do artigo
31.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
Morada identificada no nº 3 do Aviso Abertura ou email: aoprevpap@aelousada.net
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de cinco posto(s) de trabalho no Agrupamento de Escolas de Lousada na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Lousada, de 29/04/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de cinco posto(s) de trabalho do Agrupamento de Escolas de Lousada, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Lousada, sita na Rua Dr. Mário Soares, n.º 194, 4620-493 Lousada.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de cinco posto(s) de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Lousada (www.aelousada.net).
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Lousada, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email aoprevpap@aelousada.net, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.4. A publicação dos resultados obtidos nos métodos de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas ou escola não agrupada e na sua página eletrónica (www.aelousada.net).
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Lousada.
Presidente: Maria da Conceição Valente Castro Fernandes Carvalho, Subdiretora
Vogais efetivos: 1.º vogal: Henrique Augusto Pinho da Silva, Adjunto do Diretor,
2.º vogal: Mónica Marlene Ferreira Ribeiro Dominguez, Coordenadora Técnica
Vogais suplentes: 1.º vogal: António Alberto Ferreira Soares Silva, Adjunto do Diretor,
2.º vogal: Maria Emília Gomes Magalhães Leite, Encarregada Operacional
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Lousada, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Lousada e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Lousada (www.aelousada.net).
29 de abril de 2020 - O Diretor, Filipe Plácido Correia da Silva