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Timestamp: 2017-07-20 22:46:01+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'ARTIGO 1', 'artigo 28', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 34', 'artigo 47', 'Artigo 1']

East Timor Agriculture Network and Virtual Library Rede agrícola e biblioteca virtual de Timor Leste - PDF
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Brenda Cavalheiro Silveira
1 East Timor Agriculture Network and Virtual Library Rede agrícola e biblioteca virtual de Timor Leste Documento:TA089 Projecto de Plano de fomento para Author: Presidência do Conselho Date: 1958 Published by: Imprensa Nacional,Lisboa Summary Proposal of the Development Plan for The first plan of Development for the province of Timor had to be mainly a reconstruction plan for which were allocated contos (or 63 percent) of the planned contos. The second Plan will have to maintain this characteristic because of the extent of, almost total, destruction to be repaired. It is evident that economic progress can only be achieved through capacity building of the timorese who constitute more than 98 percent of the population of the province and who carry out all the agricultural work, whether on their own or financed by the Europeans, in the few properties explored by these. The demographic growth, increased improvements in public health, is going to make agricultural production in Timor insufficient for feeding its population, particularly at the desired nutritional level. The growth of the number of inhabitants and specific consumption and the destruction of the soil due to present cultivation practices, adopted in the greater part of the province are2 creating a problem which is becoming more serious daily, which because of the lack of a quick solution, will assume great gravity if not confronted. Therefore the attention given to this item in this plan, which includes the necessary measures for protection and increase of agricultural production. Resumo O I Plano de Fomento teve de ser para a província de Timor principalmente um plano de reconstrução, à qual se dedicaram contos (ou 63 por cento) dos contos planeados. O II Plano terá de manter ainda essa característica em virtude da extensão, quase total, da destruição a reparar. É evidente que o progresso económico só poderá conseguir-se através da valorização do elemento timorense, que constitui mais de 98 por cento da população da província e que faz todo o trabalho agrícola, quer de conta própria, quer de conta dos europeus, nas poucas propriedades por estes exploradas. O crescimento demográfico, acelerado pelas melhorias na defesa da saúde pública, vai tornando insuficiente a produção agrícola de Timor para a manutenção da sua gente, sobretudo com o nível de nutrição desejado. O acréscimo do número de habitantes e do consumo específico e a destruição do solo pelas práticas culturais hoje adoptadas na maior parte da província estão a criar um problema dia a dia mais sério e que, por insusceptível de solução rápida, assumirá extrema gravidade se não for enfrentado desde já. Daí a atenção dispensada neste Plano a esta rubrica, que compreende as medidas necessárias à defesa e acrescentamento do património agrícola.3 Resumo Projecto husi Planu desenvolvimento iha Iha planu desenvolvimento I, ba provinsia Timor, principalmente foca liu ba planu reconstrusaun nia, ne ebe dicide tiha contos (ou 63 por cento) husi 72 planea tiha. Iha planu desenvolvimento II, sei mantein ba carakterizasaun ida ne ebe, iha virtude ba extensaun, quase total husi plano ne e ba destruisaun no reparasaun. Loos duni, katak progresso ekonomico sei bele consegue avansa, atravez husi valorizasaun Timor an rasik, ne ebe constitui liu 98 % husi populasaun provinsia ne e, servisu iha parte agricola, husi colectiva proprio no mos conta husi europeias, iha propriedade uitoan mak halo explorasaun ne e. Iha crescimento demografiko, ho aumenta maka as husi numero ema no ne ebe relaciona ho saude publiko, bele implika katak produsõens agricola sei insuficiente ba ema hotu, no mos ba nivel nutrisaun ne ebe sei hetan. Husi numero ema ne ebe aumenta no husi consume especifik ho destruisaun ba rai, hanesan halo toos muda ba bebeik, ne e hanesan problema ida boot liu no serio iha territorio ne e, se la hola medida agora, entao sei sai problema ne ebe grave. Husi plano ida ne e fo atensaun no precisa hola medida bele inclui buat hotu liu liu oinsa iha acresentamento husi patromonio agricola. Disclaimer: The availability of a digital version of this document does not invalidate the copyrights of the original authors. This document was made available freely in a digital format in order to facilitate its use for the economic development of East Timor. This is a project of the University of Évora, made possible through a grant from the USAID, East Timor. info:4 Plano de fomento sobre agrícola e florestal de Timor Presidência do Conselho Projecto de Plano de Fomento II Ultramar Lisboa, Imprensa Nacional,5 Timor Generalidades 1. O I Plano de Fomento teve de ser para a província de Timor predominantemente um plano de reconstrução, à qual se consignaram contos (ou 63 por cento) dos contos inscritos. O II Plano terá de manter ainda, embora menos acentuadamente, essa característica, quer em virtude da extensão, quase total, da destruição a reparar, quer porque a reconstrução, se, por um lado, padeceu de certas dificuldades e ineficiência iniciais, por outro lado, não pode limitar-se a restabelecer condições já ultrapassadas pela evolução das exigências no tempo decorrido, quer também porque não abundaram os recursos financeiros, nem, se tivessem abundado, haveria meios bastantes de execução de obra mais vasta ou mais acelerada. E acresce que, tendo a destruição afectada profundamente as fontes da produção da província, por natureza insusceptíveis de rápida reconstituição, não há. Outra origem possível para os recursos exigidos pela tarefa imprescindível de reconstruir, ao menos, o suporte material básico da vida administrativa e social do território. É, porém, oportuno, e é possível, dar novo impulso à reconstituição e ao desenvolvimento das fontes de riqueza de Timor, não só para que a província se baste a si própria como para que lhe seja possível proporcionar às suas populações os benefícios espirituais e materiais da civilização a que elas têm jus, que os recursos latentes permitem encarar e que a tradição e o interesse nacionais e as exigências do tempo presente não consentem adiar senão para além do que for realizável com decidido esforço. 2. Deixando de parte a eventualidade, ainda nebulosa, da ocorrência do petróleo em condições de exploração comercial, não é de prever, nos tempos mais próximos, alteração da composição da população nem dos sectores em que esta exerce as suas actividades. E, sendo assim, é evidente que o progresso económico só poderá conseguir-se através da valorização do elemento nativo, que constitui mais de 98 por cento da população da província e que faz todo o trabalho agrícola, quer de conta própria, quer de conta dos europeus, nas poucas propriedades por estes exploradas. 3. Se razões económicas impõem a valorização do elemento nativo como factor primordial do desenvolvimento dos recursos naturais da província, particularmente no sector agrícola, não menos imperiosas razões de carácter social e político exigem vigoroso e esclarecido esforço no campo do ensino. Os mesmos factores determinam que o ensino seja orientado para satisfação directa de necessidades locais, designadamente quanto ao progresso da agricultura. 26 Plano de fomento sobre agrícola e florestal de Timor Sendo Timor uma província de feição vincadamente florestal e agrícola, em que a maior parte da riqueza conhecida provém da utilização da terra, da qual vive, e por muitos anos viverá, a maior parte da população, é naturalmente no sector agro-silvo-pecuário que deve exercer-se o maior esforço de um Plano de Fomento no que se refere ao aproveitamento dos recursos locais, sem esquecer a necessidade da correspondente investigação e apoio técnicos nem a da preparação adequada das populações agrárias nativas, cujo alcance já se sublinhou. Sem cuidar do sector mineiro, de que a parcela mais relevante está confiada à iniciativa privada, existe outro campo de actividades para que Timor reúne condições favoráveis: o do turismo. As suas condições naturais, tanto físicas como humanas, em contraste ou complemento das prevalentes na Austrália do Norte, permitem admitir o estabelecimento de estável corrente turística, para o qual é necessário criar condições, que hoje e na província só estão ao alcance do Estado. A existência duma razoável rede de comunicações no interior da província e a facilidade das suas ligações com o exterior são condição essencial de qualquer desenvolvimento económico. No campo interno, são as ligações por estrada que mais importa considerar. Um trabalho de longos anos conseguiu dotar a província de extensa rede de estradas ou de caminhos carroçáveis. Todavia, a feição extremamente acidentada do território, sulcado de profundas ravinas e de caudalosas torrentes, faz que estejam longe de excelentes as características técnicas de parte dos traçados, se apresentem em péssimo estado os pavimentos e faltem quase por completo as obras de arte especiais, de sorte que, quando chove e em Timor chove durante grande parte do ano, sobretudo na vertente sul, a circulação se torna muito difícil e arriscada, quando não impossível. As repercussões no custo do transporte rodoviário são óbvias. Impõe-se, portanto, novo esforço neste sector, embora se deva ter presente que muito ficará ainda por fazer ao cabo do II Plano de Fomento. Os melhoramentos portuários, por seu turno, revestem-se de fundamental importância para a vida económica da província. Primeiramente, no que toca às relações com o exterior, a construção de um cais acostável no magnífico porto natural de Díli, projectada e iniciada durante o I Plano de Fomento, terá de ser concluída e ulteriormente completada com o apetrechamento mecânico indispensável e outras obras acessórias: é obra que, só por si, exercerá profunda influência na vida de Timor e trará grande valorização aos produtos da sua exportação. Mas os pequenos portos, especialmente na costa sul, também não podem ser esquecidos. As ligações aéreas têm hoje a importância que universalmente se reconhece e no caso especial de Timor constituem a única forma de ligação rápida com o Mundo. Quer para a regularidade do 37 correio aéreo, quer para que possa pensar-se em turismo, é imprescindível dotar a província de um aeródromo internacional, de cujas características mínimas estão muito distantes ainda as pistas de que hoje dispõe. A par desta necessidade, não pode esquecer-se a de assegurar rápidas comunicações com o enclave de Oecussi e com a ilha de Ataúro, só possíveis por via aérea. São estas as finalidades contempladas no II flano de Fomento em matéria de aeroportos, às quais acresce a aquisição de material de voo. Por último, referir-se-á o sector das telecomunicações, em que faz falta um pequeno esforço adicional para deixar satisfatoriamente mente resolvidos os problemas das ligações com a metrópole, das comunicações internas e da instalação de uma emissora local, indispensável por muitos títulos. Os melhoramentos de carácter social contemplados no Plano poderão considerar-se, em grande parte, sim ples obra de reconstrução, mas, noutra parte, constituem obra de actualização, que a ruína inicial não permitiu realizar até agora. Justificação dos empreendimentos I) Aproveitamento de recursos 1. Agricultura, silvicultura e pecuária 4. a) Fomento agrário. O crescimento demográfico, acelerado pelas providências relativas à defesa da saúde pública, vai tornando insuficiente a produção agrícola de Timor para a manutenção da sua gente, sobretudo com o nível de nutrição desejado. O acréscimo do número de habitantes e do consumo específico e a destruição do solo pelas práticas culturais hoje adoptadas na maior parte da província estão a criar um problema dia a dia mais sério e que, por insusceptível de solução rápida, assumirá extrema gravidade se não for enfrentado desde já. Daí a atenção dispensada neste Plano a esta rubrica, que compreende as medidas necessárias à defesa e acrescentamento do património agrícola. Confiada aos serviços provinciais, agora reorganizados, a observação, estudo e eventual extensão das práticas tradicionais de cultivo, ou a eliminação das que devam ser condenadas, ficará no âmbito do Plano a determinação de novas práticas culturais, a introdução de alfaias e máquinas, o estabelecimento de postos ou campas experimentais, o melhoramento e selecção de sementes, a 48 Plano de fomento sobre agrícola e florestal de Timor investigação das pragas e formas de as com-bater, o estudo dos solos e determinação da sua aptidão cultural, o estudo e construção de pequenas obras hidroagrícolas, a construção de celeiros, etc. Sob esta epígrafe abrangem-se também o estabelecimento de uma escola de práticos agrícolas, a confiar possivelmente às missões salesianas, e de aprendizados agrícolas junto dos postos experimentais e das escolas de ensino primário, como seu complemento obrigatório. As obras de extensão das actividades escolares como os colonatos-modelos nas proximidades dos colégios e aprendizados, as cooperativas agrícolas, os centros de bem-estar rural, para assistência técnica elementar, melhoramento de hábitos alimentares, provimento de crédito e prémios, desenvolvimento de artes e indústrias rurais, etc. têm igualmente cabimento no largo plano de acção a desenvolver neste domínio. Subsidiariamente, e sob o impulso inicial do mesmo organismo que venha a ser incumbido de pôr de pé o Plano de Fomento agrícola, procurar-se-á desenvolver a piscicultura de água doce, à semelhança do que, com grande benefício das populações, se pratica em certas regiões da Indonésia. 5.b) Estudos e povoamento florestais e arbóreos. As condições mesológicas fazem que a floresta seja em Timor não apenas a madre das maiores riquezas, mas a própria garantia do pão quotidiano, como protectora e disciplinadora insubstituível do solo e dos recursos hídricos. Onde a queimada ou a exploração intensiva a fazem desaparecer, logo a erosão assume proporções catastróficas, propiciadas pela aspereza do relevo, pela violência das precipitações pluviais, pela indisciplina e turbulência do escoamento. Devendo constituir tarefa de rotina dos serviços provinciais as medidas para a protecção e regeneração das florestas naturais, a dotação inscrita no Plano destina--se à criação de florestas de povoamento gregário e com possibilidades silvícolas garantidas nas condições de Timor (teca, eucalipto, etc.), bem como à rearborização sistemática, com vista a determinadas culturas, nas áreas que se revelem apropriadas (albísia e café ou cacau, sumaumeira e pimenta, cravinho, noz moscada, coqueiro, árvore da borracha, cajueiro, etc.). Pela dotação consignada terão de custearse também os estudos e experimentações necessários à delimitação das zonas aptas às diferentes culturas arbóreas. 6.c) Fomento pecuário. _ Não são propícias à exploração pecuária as características do meio agrário timorense, essencialmente florestal. Têm fraco valor nutritivo os pastos espontâneos e é de óbvio inconveniente o recurso ao folhelho arbóreo e arbustivo como complemento da alimentação do gado. A pecuária tem de ser encarada, não como valor de exportação a desenvolver pelo seu próprio interesse, mas em função do consumo interno e das fainas agrícolas. 59 É dentro deste conceito que se pretende ensaiar a introdução de novas pastagens e a ensilagem dos pastos cultivados e promover o melhoramento. do armentio local através da aquisição de reprodutores de raça balinesa, a mais adaptada ao meio em condições de bom rendimento económico. 2. Indústrias 7.a) Estudo e financiamento de indústrias, incluindo a turística. A indústria é pràticamente inexistente em Timor, onde apenas se poderão assinalar, e em número insignificante, alguns estabelecimentos rudimentares. À parte o que possa suceder no sector do petróleo, não parece que, dada a falta de matériasprimas conhecidas e de mercado fácil e a ausência de capitais e de iniciativa, esta situação seja susceptível de grande modificação nos anos mais próximos, embora deva registar-se uma evolução lenta para melhor no domínio das pequenas indústrias de consumo (moagem, descasque de arroz, lacticínios, cerâmica; marcenaria e carpintaria, etc.). A orientação e amparo do Estado poderão facilitar o caminho a estes úteis empreendimentos e ainda impulsionar alguns outros, como a indústria salineira e a salga de peixe, de grande benefício para a melhoria das condições de nutrição das populações. Mais tarde, quando comecem a avultar os resultados da política de fomento florestal e agrícola que se preconizou, é natural que novas e mais importantes actividades industriais, laborando matérias-primas dessa origem, possam fomentar-se. Há, porém, um campo que desde já merece vigoroso impulso inicial por parte do Estado: o da indústria turística. De início, haverá que resolver problemas hoteleiros em Díli e nalguns locais do interior, de maior beleza, além de fomentar na Austrália do Norte o conhecimento dos atractivos da ilha. II) Comunicações e transportes 1. Execução do plano rodoviário 8.A rede de estradas existente cobre razoavelmente a província, como se disse, e os traçados, por via de regra, estão satisfatoriamente lançados. A má qualidade dos pavimentos e, sobretudo, a inexistência de obras de arte para a transposição dos numerosos cursos de água de certo volume constituem as maiores deficiências a remover. 610 Plano de fomento sobre agrícola e florestal de Timor À parte -uma ou outra correcção local de traçado ou perfil nos trajectos mais importantes, que efectivamente se imponha., a dotação inscrita destina-se, sobretudo, a conseguir a segurança e a permanência, ou quase permanência, da circulação em todos os itinerários fundamentais, nomeadamente na estrada periférica litoral e em duas ou três grandes transversais. 2. Portos 9.a) Porto de Díli Conclusão e apetrechamento. Está. a concurso e deverá iniciar-se dentro de meses a obra de construção dum cais acostável em Díli, melhoramento de primordial importância para a província e cuja execução imprevistas dificuldades técnicas fizeram protelar até agora. E de esperar que se conclua nos primeiros anos do Plano de Fomento. Haverá, depois, que construir os armazéns e edifícios para a exploração e que adquirir o apetrechamento mecânico necessário. 10.b) Pequenos portos. Será certamente fácil construir em algumas enseadas actualmente usadas conto portos de embarque, e em especial na costa sul, no Ocussi e em Ataúro, pequenos cais e rampas de varagem, de que resultará grande economia na exploração do navio costeiro, cuja utilização poderá, portanto, alargar-se aos portos estrangeiros vizinhos, logo que não tenha de permanecer imobilizado longos dias para carregar meia dúzia de toneladas em praia aberta. Por outro lado, poupar-se-á a mercadoria ao enxovalho e danificação resultantes dos processos primitivos hoje empregados e furtar-se-á o gado aos maustratos e perdas actualmente verificados nas operações de embarque e desembarque. As obras deverão obedecer a prévio plano de conjunto, mas podem desde já apontar-se como portos provavelmente a beneficiar os de Suai, Bê-Tano, Bê-Aço e Loré, na costa sul de Timor, os de Lautém, Laivai e Ossulata, na costa norte, bem como os de Paute Macassar, no Ocussi, e de Ataúro. 3. Transportes aéreos 11.a) Aeroporto internacional. O Timor português não dispõe ainda hoje de um aeródromo que satisfaça aos requisitos internacionais exigidos para o estabelecimento de ligações regulares por aviões de longo ou médio curso. Embora esteja em via de completar-se o indispensável quanto à aparelhagem de apoio rádio, o atraso em matéria de pistas é muito grande, e, por todas as razões, urge supri-lo, como já se frisou. A pista actual de Díli está irremediavelmente mal situada, pelo que respeita às aproximações, mesmo para aviões pequenos, e o seu pavimento nem a estes assegura permanente utilização, por deficiência de qualidade e insuficiência de drenagem. Se é possível escolher próximo situação e 711 orientação satisfatórias para uma pista, o certo é que o terreno se apresenta de péssima qualidade, exigindo avultado dispêndio em terraplenagens, drenagem, fundação e pavimentação, de tal modo que, não obstante as evidentes vantagens em favor da escolha de Díli, pode pôr-se o problema de saber se, tudo ponderado, não será preferível a solução de Baucau, onde as condições de terreno são, sob todos os aspectos, óptimas. É problema a estudar atentamente, na certeza de que, de um ou de outro modo, a solução não deve ser protelada para além do Plano de Fomento, em que se inclui quantia que deve bastar para todas as obras necessárias. 12.b) Outros aeroportos. Dos aeroportos internos da província, os de Ocussi e Ataúro são os dois de que não pode prescindir-se, mesmo do ponto de vista da administração pública. Para melhoramento das pistas, especialmente do último, que é bastante deficiente, para instalações e apetrechamento destinam-se neste 11 Plano os fundos necessários. 13.c) Aquisiçõo de material volante. De momento, dispõe a província de dois aviões bimotores Dove, em bom estado, que são bastantes para o seu tráfego interno e para as ligações com Cupão, no Timor Indonésio, para que foram adquiridos, e para alguma viagem esporádica a Darwin, na Austrália. Sucede, porém, que não tem sido possível manter regularidade nas ligações com Cupão, nem se têm mostrado regulares as ligações deste aeródromo com os aeroportos internacionais indonésios, pelo que a indispensável regularidade dos transportes de correio e passageiros da nossa província exige o estabelecimento duma ligação normal com a Austrália, para a qual não é adequado o material de voo existente. Estão, por isso, em curso negociações para a aquisição de um aparelho quadrimotor, e é de admitir que, até fina] do II Plano de Fomento, outro material haverá que adquirir, quer para este efeito, quer para as ligações internas da província. 4. Telecomunicações 14.A rede telefónica de Timor, cujos primórdios datam das campanhas de pacificação de há mais de cinquenta anos, abrange hoje toda a província, que serve apenas sofrivelmente. E, porém, necessário promover o melhoramento dos traçados mais importantes e, em especial, substituir por urna linha periférica litoral a linha dorsal principal que, após a guerra, se estabeleceu pelo alto das montanhas, constantemente sujeita a avarias e dificilmente acessível para reparação. Há também que estabelecer uma linha directa Baucau--Díli, com vista às ligações radiotelefónicas com a metrópole através do centro emissor de Baucau, e que adquirir o terminal de segredo. Ainda dentro deste Plano de Fomento, terão de ser adquiridos novos emissores para as comunicações com Ocussi e Ataúro. Por último, importa instalar uma estação emissora de onda média para servir a província. 812 Plano de fomento sobre agrícola e florestal de Timor Ill) Instrução e saúde 1. Construção e apetrechamento de instalações escolares 15.A ocupação escolar da província ainda é bastante precária. A dotação inscrita não poderá certamente levá-la ao nível desejado, mas permitirá dar uma grande passa em frente. Destina-se ao início de um plano de escolas para o ensino de adaptação, para o ensino primário e para a preparação de professores nativos destinados a ministrar o primeiro destes graus. 2. Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres 16.Apesar do notável esforço dos últimos anos neste domínio, muito falta ainda realizar para que possa considerar-se satisfatória a ocupação sanitária da província. A dotação inscrita destina-se a pequenos complementos cio Hospital Central de Díli, a complementos de instalação das enfermarias regionais do interior e seu apetrechamento adequado, à construção e apetrechamento do postos sanitários e à instalação e apetrechamento de alguns centros materno-infantis, dos quais o de Díli já foi iniciado no âmbito do I Plano de Fomento. IV) Melhoramentos locais 1. Saneamento e outros melhoramentos na cidade de Díli 17.Quer para defesa da saúde pública, quer por elementar exigência de brio, é tempo de acabar com os pântanos ou semipântanos da capital da província, drenando-os, aterrando-os ou plantando-os de espécies arbóreas apropriadas (eucaliptos, acácias, etc.), consoante as circunstâncias de cada área aconselhem. A pavimentação das ruas principais e os concomitantes trabalhos de drenagem pluvial, a construção de balneário e lavadouro para a população nativa, a construção de um bairro económico para trabalhadores especializados e pequenos funcionários, são melhoramentos da grande necessidade contemplados nesta rubrica. 2. Abastecimento de água e energia 18.Haverá que concluir as obras de abastecimento de água e de energia eléctrica a Díli, projectadas e iniciadas ainda no I Plano de Fomento, e que executar outras idênticas, de menor vulto, em algumas sedes de circunscrição ou povoações mais importantes ou mais carecidas. Ficará ainda largo trabalho por executar neste sector essencial, mas nem os recursos nem a capacidade construtiva permitirão ir além do correspondente à dotação que se prevê. 913 3. Outros edifícios a reconstruírem 19.Trata-se de edifícios de interesse público a reconstruir e que necessidades mais urgentes têm feito protelar. São igrejas, mercados, centros cívicos, etc. Nas condições actuais da vida de Timor só o Estado poderá arcar com esta tarefa, e apenas através do Plano de Fomento. E há que ter em vista a sua necessidade para uma população que de tudo foi privada. V) Equipamento de serviços públicos 1. Instalações para serviços públicos 1. Instalação para serviços públicos 20.Trata-se de prosseguir na obra de reconstrução, pois numerosos serviços se encontram ainda instalados em barracões e restos de velhos edifícios, em péssimas condições de trabalho. A reorganização dos serviços em curso vem acrescer estas necessidades. Por outro lado, há igualmente que construir residências para os funcionários, vista a inexistência de quaisquer edificações particulares para arrendamento. Tanto em Díli como no interior há numerosos edifícios a construir com estas finalidades, não obstante os muitos que já, se construíram, pois pode dizer-se que, praticamente, nada ficou de pé ao terminar a guerra. 2. Apetrechamento mecânico e oficinal 21.Não carece de justificação o propósito de adquirir máquinas para a execução de obras, particularmente quando a mão-de-obra escasseia e é de fraco rendimento e quando a maior parte dos trabalhos tens do ser executada por administração directa. Acresce que o parque de máquinas da província é reduzidíssimo, pelo que muitas tarefas se tornaram impraticáveis ou só realizáveis penosamente e em prazos e por preços inadmissíveis. A aquisição e utilização de máquinas, porém, nãó pode fazer-se sem o correspondente apetrechamento oficinal. Ora a província dispõe hoje das modestas oficinas de obras públicas, deficientemente apetrechadas, mas primorosamente organizadas e conduzidas, e que importa dotar de novos meios de acção, segundo plano que tenha em vista a criação de uma secção de reparações navais junto do plano inclinado a construir no porto de Díli. Outro aspecto a considerar dentro desta rubrica é o do uma oficina de precisão e de urna oficina de electricidade e rádio, nas quais se concentrem, por forma a permitir apetrechá-las devidamente, os trabalhos dos diferentes serviços interessados nestes tipos de aparelhagem 1014 Plano de fomento sobre agrícola e florestal de Timor (correios, meteorológicos, de saúde, de transportes aéreos, etc.) e que, dispersos, não podem deixar de se ressentir de um apetrechamento deficiente. Junto (lestes vários núcleos oficinais, a coordenar sob uma orientação comum, procurar-se-á que funcionem aprendizados de artes e ofícios, por ora os únicos que se pensa necessário criar na província. Investimentos 1) Aproveitamento de recursos: Milhares de contos 1.Agricultura, silvicultura e pecuária: a) Fomento agrário. 20 b) Estudos e povoamento florestais e arbóres c)fomento pecuário Indústrias: a) Estudo e financiamento de indústrias...15 (II) Comunicações e transportes: 1.Execução do plano rodoviário portos: a) Porto de Díli Conclusão e apetrechamento b) Pequenos portos. 4 A transportar Transporte Transportes aéreos: a)aeroporto internacional.20 b)outros aeroportos.. 3 c)aquisição de material volante.7 4. Telecomunicações.3 III) Instrução e saúde: 1.Construção e apetrechamento de ins Talações escolares Construção e apetrechamento de ins talações hospitalares e congéneres15 IV) Melhoramentos locais: 1.Saneamento e outros melhoramentos na cidade de Díli 5 2.Abastecimentos de água e energia 17,5 3.Reconstrução de edifícios V) Equipamento de serviços públicos: 1.Instalações para serviços públicos. 17,5 2.Apetrechatucoto mecânico e oficinal.8 Total Documentos relacionados
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