Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28004936/artigo-6b-da-lei-n-10260-de-12-de-julho-de-2001
Timestamp: 2019-10-14 10:54:06+00:00
Document Index: 143256640

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 6']

Art. 6B Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Lei 10260/01
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Página 40 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Outubro de 2019
médicas prioritárias de que tratamo inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito...). O artigo 6º-B, §3º, da Lei10.260/2001 temo seguinte teor: Art. 6º-B. O …
Nayara Lustosa
FIES - Médicos tem direito a carência estendida no período da Residência.
18. Radiologia e Diagnóstico por Imagem 19. Radioterapia · O inciso IV do art. 5º da Lei 10.260/01, prevê o prazo de 18...FIES - Médicos tem direito a carência estendida no período da Residência. A …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50418641720194040000 5041864-17.2019.4.04.0000
de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, ex vi do artigo 20-A da Lei nº 10.260 /01. 2. Estão presentes condições para... em 2016, tendo direito à carência de 18 meses; a Lei nº 10.260 /2001…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5041864-17.2019.4.04.0000 5041864-17.2019.4.04.0000
dos contratos de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, ex vi do artigo 20-A da Lei nº 10.260/01. 2. Estão presentes... à carência de 18 meses; a Lei nº 10.260/2001, no art. 6º-B, § 3º, …
Página 322 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Outubro de 2019
do mérito. 2.2. Mérito A Lei nº 10.260/01, artigo 6º-B, parágrafo 3º (incluído pela Lei nº 12.202/2010), estabeleceu... do artigo 3º, II, da Lei n. 10.260/2001, assentava que caberia ao Fundo …
Página 323 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Outubro de 2019
de carência por todo o período de duração da residência médica emconformidade com disposto no artigo 6º-B da Lei nº 10.260/01..., pois o art. 6º-B da Lei nº. 10.260/2001 não estipula prazo para o …
Andamento do Processo n. 1.817.818 - Recurso Especial - 07/10/2019 do STJ
garantida pela Lei nº 10.260 /2001, art. 6º-B , § 3º , o autor buscou o FNDE visando a suspender a cobrança das parcelas... em consideração a possibilidade de extensão do período de carência …
Página 7922 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Outubro de 2019
. POSSIBILIDADE. ART. 6º-b , § 3º DA LEI 10.260 /2001. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de remessa necessária de sentença... 10.260 /2001, art. 6º-B , § 3º , o autor buscou o FNDE visando a suspender a …
Página 7923 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Outubro de 2019
da cobrança, depois do cumprimento das atrib uições a cargo do Ministério da Saúde e do FNDE. 4. O §3º do art. 6º-B da Lei... violação do art. 3º, II e § 3º, da Lei n. 10.260/2001, sob o fundamento …
Página 7924 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Outubro de 2019
do art. 6º-B da Lei 10.260/2001 estabelece que " O estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa... 10.260/2001, art. 6º-B, §3º, o autor buscou o FNDE visando a suspender a …