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Timestamp: 2018-07-19 21:10:16+00:00
Document Index: 156040757

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 21', 'artigo 24', 'artigo 1007', 'artigo 21', 'Artigo 24']

Art. 24, § 4 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94
Douglas Francisco Martins da Silva - 9 h
Art. 24, § 4 do Estatuto da Advocacia e da Oab - ...
sem a sua aquiescência (REsp 468.949-MA/REsp 774.575-DF), conforme previsto no parágrafo 4º do artigo 24 da Lei 8.906/94, sendo ineficaz... aos honorários advocatícios sucumbenciais, será respeitado o disposto na Lei n. 8.906/1994”. A questão já havia sido..., seja em relação ao Estatuto da OAB, aos Artigos 9º e 10 do...
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasi... - 1 d
sem a sua aquiescência (REsp 468.949-MA/REsp 774.575-DF), conforme previsto no parágrafo 4º do artigo 24 da Lei 8.906/94, sendo ineficaz... aos honorários advocatícios sucumbenciais, será respeitado o disposto na Lei n. 8.906/1994”. A questão já havia sido amplamente..., seja em relação ao Estatuto da OAB, aos Artigos...
Inteiro Teor. 20277094920188260000 SP 2027709-49.2018.8.26.0000
houve violação ao artigo 24, §4º, da Lei nº 8.906/94, uma vez que a cessão firmada pelo agravado não prejudicou... em relação aos honorários advocatícios não se convalidaram, uma vez que eles não concordaram com o ato, a teor do artigo 24, § 4... conferida a tal órgão, com o objetivo de garantir tratamento equânime ao...
Andamento do Processo n. 3009430-89.2013.8.26.0576 - Apelação - 18/07/2018 do TJSP
: Nacional Experesso Ltda - 1.Tendo em vista o disposto no artigo 24, parágrafo 4º da Lei nº 8906/94, digam os Senhores...Andamento do Processo n. 3009430-89.2013.8.26.0576 - Apelação - 18/07/2018 do TJSP Nº 3009430-89.2013.8.26.0576... conclusos. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Roger de Marqui Rodolpho (OAB: 231...
Andamento do Processo n. 1001877-13.2018.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 18/07/2018 do TJSP
acordo, assinado por outros advogados do departamento jurídico. Observância ao art. 24, § 4º, da Lei nº 8.906/94..., que representam o autor. Fls. 143/147: De acordo com a Lei 8.906/94, artigo 21, parágrafo único, os honorários... jurídico, substabelecida com reserva de poderes. Ilegitimidade para a cobrança. Inteligê...
Andamento do Processo n. 0226492-80.2017.4.02.5101 - Execução de Título Extrajudicial - 18/07/2018 do TRF-2
e, assim, o acordo direto em regra não prejudica o advogado, conforme termos expressos do art. 24, § 4º, da Lei nº 8.906/94... Federal do Rio de Janeiro Processo nº 0226492-80.2017.4.02.5101 (2017.51.01.226492-0) Autor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.... O art. 85, §§ 2º e 8º do NCPC dispõe que: “Art. 85. A sentença co...
Pg. 1103. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018
Experesso Ltda - 1.Tendo em vista o disposto no artigo 24, parágrafo 4º da Lei nº 8906/94, digam os Senhores Advogados... no artigo 1007, § 4º, do CPC, com o recolhimento em dobro. Entretanto, considerando o recolhimento regular, por meio... em dobro (art. 1.007, § 2º, do CPC), devendo observar, para tanto, as regras ...
Pg. 2822. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018
por outros advogados do departamento jurídico. Observância ao art. 24, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Desnecessidade..., que representam o autor. Fls. 143/147: De acordo com a Lei 8.906/94, artigo 21, parágrafo único, os honorários de sucumbência..., substabelecida com reserva de poderes. Ilegitimidade para a cobrança. Int...
Pg. 280. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2018
, conforme termos expressos do art. 24, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Mas, quando se trata da entidade profissional dos advogados... objeto de apreciação pelo e. TRF2, no sentido de que a OAB deveria incluir a verba honorária no valor do acordo... extrajudicial fato que se pressupõe. Neste sentido: APELAÇÃO. DIREITO PROCES...
Andamento do Processo n. 0049574-82.2014.4.01.3800 - Apelação Cível - 17/07/2018 do TRF-1
os honorários advocatícios, nos termos do art. 24, § 4º, da Lei n. 8.906/94. 8. Apelação da parte exequente desprovida... do direito, pela não aplicação do art. 28 da Lei n. 8.880, de 1994, foi restaurada pela referida medida provisória. É cediço..., uma pela lei e outra, pela sentença. 4. Juros de mora e correção mon...
Parágrafo 4 Artigo 24 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
Art. 24, § 4 da Lei 8906/94
Art. 24, § 4 do Estatuto da Advocacia e da Oab
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