Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11486395/artigo-109-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2018-03-18 02:14:41+00:00
Document Index: 127333116

Matched Legal Cases: ['artigo 85', 'artigo 109', 'artigo 161', 'artigo 158', 'artigo 182', 'artigo 182', 'artigo 109', 'artigo 161', 'artigo 161', 'artigo 158', 'artigo 109', 'artigo 161', 'artigo 158', 'artigo 182', 'artigo 109', 'artigo 161', 'artigo 591', 'artigo 748', 'ARTIGO 452', 'Artigo 109']

Art. 109 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Art. 109. A ação, nos casos dos arts. 106 e 107, poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que há procedido de má-fé. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)
, com fulcro no art. 487, inc. I do Código de processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes... em 15% (quinze por cento) sobre o valor da atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil... QUE PERTENCIA AO DEVEDOR. ANULAÇAO QUE NAO ALCANÇA OS TERCEIROS DE B...
Pg. 81. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/02/2018
contraria o artigo 109 do Código Civil de 1916 - correspondente ao artigo 161 do Código Civil de 2002 - e também afronta... a inteligência do artigo 158 do mesmo Diploma - que tem redação similar à do artigo 182 do Código Civil de 2002... ao artigo 182 do Código Civil de 2002], que prevê, para os casos de nulidade, nã...
Andamento do Processo n. 1075076-14.2017.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - 12/12/2017 do TJSP
o artigo 109 do Código Civil de 1916 - correspondente ao artigo 161 do Código Civil de 2002 - e também afronta... que a ineficácia do negócio jurídico, nos termos do artigo 161 do Código Civil , atinge aquele que celebrou com o devedor... a inteligência do artigo 158 do mesmo Diploma - que tem redação similar à do art...
Pg. 498. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017
em ação própria. Com efeito, a solução adotada pelo Tribunal de origem contraria o artigo 109 do Código Civil de 1916... - correspondente ao artigo 161 do Código Civil de 2002 - e também afronta a inteligência do artigo 158 do mesmo Diploma... - que tem redação similar à do artigo 182 do Código Civil de 2002 -, que di...
Andamento do Processo n. 0000946-97.2017.8.10.0138 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 17/11/2017 do TJMA
formulado, nos termos do art. 487, inciso I, parte inicial do NCPC c/c art. 258, caput do CC/16 e art. 109 da lei nº 6.015..., nos termos do art. 109 da Lei de Registro Público.ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido....Expeça-se mandado de retificação, à Serventia Extrajudicial de Ur...
Pg. 1660. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/11/2017
, nos termos do art. 487, inciso I, parte inicial do NCPC c/c art. 258, caput do CC/16 e art. 109 da lei nº 6.015/1973, para.../c art. 40, da Lei 6.515/77, e ainda o § 2º do art. 1.580 do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO de MARENILDES DINIZ... de retificação, à Serventia Extrajudicial de Urbano Santos/MA, nos termos do...
Inteiro Teor. : 2060520058120042 MS 0000206-05.2005.8.12.0042
pelo Tribunal de origem contraria o artigo 109 do Código Civil de 1916 - correspondente ao artigo 161 do Código Civil..., nos termos do artigo 591, do Código de Processo Civil de 1973; 4 nos termos do artigo 748, do antigo Código de Processo Civil... NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO – ARTIGO 452 DO CÓDIGO DE PRO...
Andamento do Processo n. 3001213-74.2013.8.26.0247 - Procedimento Comum - 18/07/2017 do TJSP
Processo 3001213-74.2013.8.26.0247 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Carolina Marmo Romão da Silva - Antonio Marmo da Silva - - Joceny Dnardi - - ELAINE MARMO DA SILVA -
Pg. 104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017
SP) Processo 3000167-50.2013.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - B.Z.S. - - S.Z.S. - D.F.S. - Vistos. Estes autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias aguardando
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20296324720178260000 SP 2029632-47.2017.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000402541 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2029632-47.2017.8.26.0000, da
Artigo 109 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 109 da Lei 3071/16
Art. 109 do Código Civil de 1916
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