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Timestamp: 2019-02-19 21:59:18+00:00
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ROTEIRO DO CANDIDATO - PDF
ROTEIRO DO CANDIDATO
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Eduarda Costa Cunha
1 CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2008 ROTEIRO DO CANDIDATO FUNDAÇÃO CESGRANRIO
2 ÍNDICE 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3 2 DOS CARGOS 3 3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 6 4 DAS INSCRIÇÕES 7 5 DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 9 6 DOS CARTÕES DE CONFIRMAÇÃO 10 7 DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO 10 8 DA SEGUNDA FASE DA PRIMEIRA ETAPA (exclusivamente para os candidatos de Nível Superior) 12 9 DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS COMUNS RELATIVOS À CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DOS RECURSOS E REVISÕES DA PRIMEIRA ETAPA DA NOTA FINAL DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA NOTA FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA NOMEAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16 ANEXO I LOCAIS DE INSCRIÇÃO (Agências da ECT) 18 ANEXO II QUADRO DE VAGAS 19 ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 20 ANEXO IV CRONOGRAMA DE EVENTOS BÁSICOS 27
3 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO EDITAL Nº 001/ ANP, de 13 de fevereiro de O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme a Portaria nº 343, de 24 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2007, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos vagos de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural, Analista Administrativo, Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e Técnico Administrativo do Quadro Permanente da ANP, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº , de 20 de maio de 2004, com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação CESGRANRIO, obedecidas às normas deste Edital O Concurso Público visa ao provimento nos cargos vagos definidos no Anexo II deste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no parágrafo 3º do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002 e no art. 14 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão O Anexo II - Quadro de Vagas - apresenta os cargos vagos por especialidade e Unidade da Federação - UF e a quantidade de vagas oferecidas para candidatos portadores de deficiência O Concurso Público será realizado em até duas etapas de acordo com o cargo Para os cargos de nível superior de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural: Primeira etapa, constituída das seguintes fases: a) FASE I: exame de conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas, todas de caráter eliminatório e classificatório; b) FASE II: avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório Segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de Curso de Formação e somente para os cargos de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural - Todas as Especialidades, a ser ministrado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, sob o gerenciamento da Fundação CESGRANRIO Para o cargo de nível superior de Analista Administrativo: Primeira etapa, constituída das seguintes fases: a) FASE I: exame de conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas, todas de caráter eliminatório e classificatório; b) FASE II: avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório Para os cargos de nível intermediário de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e Técnico Administrativo: Etapa única constituída de exame de conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas, todas de caráter eliminatório e classificatório Os candidatos investidos no cargo serão regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelas disposições da Lei nº , de 20 de maio de 2004, da Lei nº , de 28 de abril de 2006 e demais diretrizes da ANP e ficando sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais As provas serão realizadas nas cidades de Belém-PA, Belo Horizonte - MG, Brasília-DF, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Fortaleza-CE, Manaus-AM, Natal-RN, Porto Alegre-RS, Recife-PE, Rio de Janeiro - RJ, Salvador-BA, São Paulo-SP e Vitória-ES. 2 - DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades especializadas envolvidas na regulação das ações e serviços da indústria do petróleo e derivados, gás natural e biocombustíveis: regulação, normatização, fiscalização e inspeção em campo e controle das atividades de prospecção petrolífera, produção, comercialização e do uso de petróleo e derivados, do gás natural e dos biocombustíveis e da prestação de serviços públicos e produção de combustíveis e de 3
4 derivados do petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como a implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades e a elaboração de estudos de impacto ambiental e de segurança em projetos de obras e operações de exploração de petróleo, gás natural e biocombustíveis. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 6.044,26 (seis mil e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), composta por parcela fixa referente ao vencimento básico de R$ 2.906,66 (dois mil, novecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), Vantagem Pecuniária Individual, no valor de R$ 59,87 (cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos) e por Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR), cujo valor será de até R$ 3.077,73 (três mil e setenta e sete reais e setenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 5.827, de 29 de junho de ESPECIALIDADE: DIREITO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação ESPECIALIDADE: ECONOMIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente ESPECIALIDADE: ENGENHARIA 1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Naval, Engenharia do Petróleo, Engenharia Química ou Engenharia de Minas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente ESPECIALIDADE: ENGENHARIA 2 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Naval, Engenharia do Petróleo, Engenharia Química ou Engenharia de Minas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente ESPECIALIDADE: GEOCIÊNCIAS REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, Geofísica ou Engenharia Geológica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso ESPECIALIDADE: GERAL 1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Exatas ou em Ciências Humanas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso ESPECIALIDADE: GERAL 2 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Exatas ou em Ciências Humanas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso ESPECIALIDADE: MEIO AMBIENTE REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Ambiental ou Engenharia com especialização com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, mestrado ou doutorado em Meio Ambiente ou Geólogo com especialização com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, mestrado ou doutorado em Meio Ambiente fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso ESPECIALIDADE: QUÍMICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Química, Química Industrial ou Engenharia Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso CARGO: ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades inerentes à identificação e prospecção de jazidas de petróleo e gás natural, envolvendo planejamento, coordenação, fiscalização e assistência técnica às atividades geológicas de superfície e subsuperfície e outras correlatas; acompanhamento geológico de poços; pesquisas, estudos, mapeamentos e interpretações geológicas visando à exploração de jazidas de petróleo e gás natural. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 6.044,26 (seis mil e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), composta por parcela fixa referente ao vencimento básico de R$ 2.906,66 (dois mil, novecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), Vantagem Pecuniária Individual, no valor de R$ 59,87 (cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos) e por Gratificação 4
5 de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR), cujo valor será de até R$ 3.077,73 (três mil e setenta e sete reais e setenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 5.827, de 29 de junho de ESPECIALIDADE: GEOFÍSICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geofísica ou Geologia com especialização em Geofísica com carga horária mínima de 360 horas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso ESPECIALIDADE: GEOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia ou Engenharia Geológica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais da ANP. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.320,51 (quatro mil, trezentos e vinte reais e cinqüenta e um centavos), composta por parcela fixa referente ao vencimento básico de R$ 2.906,66 (dois mil, novecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), Vantagem Pecuniária Individual, no valor de R$ 59,87 (cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos) por Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Regulação (GDATR), cujo valor será de até R$1.353,98 (um mil, trezentos e cinqüenta e três reais e noventa e oito centavos), de acordo com o Decreto nº 5.827, de 29 de junho de ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, habilitação Publicidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso ESPECIALIDADE: GERAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Exatas ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso NÍVEL INTERMEDIÁRIO TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atribuições voltadas ao suporte e apoio às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prospecção petrolífera, da exploração, da comercialização e do uso de petróleo, gás natural, e seus derivados, e biocombustíveis, e da prestação de serviços públicos e produção de combustível e gás natural, bem como à implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades de competência da ANP. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.970,78 (dois mil, novecentos e setenta reais e setenta e oito centavos), composta por parcela fixa referente ao vencimento básico de R$ 1.399,10 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e dez centavos), Vantagem Pecuniária Individual, no valor de R$ 59,87 (cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos) e por Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR), cujo valor será de até R$ 1.511,81 (um mil, quinhentos e onze reais e oitenta e um centavos), de acordo com o Decreto nº 5.827, de 29 de junho de ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM CONTABILIDADE REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Contabilidade (antigo segundo grau profissionalizante), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Conselho de Classe, quando for o caso. 5
6 ESPECIALIDADE: TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Instrumentação (antigo segundo grau profissionalizante), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Conselho de Classe, quando for o caso ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM MECÂNICA REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Mecânica (antigo segundo grau profissionalizante), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Conselho de Classe, quando for o caso ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM QUÍMICA REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Química (antigo segundo grau profissionalizante), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Conselho de Classe, quando for o caso ESPECIALIDADE: GERAL REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais da ANP. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.122,09 (dois mil, cento e vinte e dois reais e nove centavos), composta por parcela fixa referente ao vencimento básico de R$ 1.399,10 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e dez centavos), Vantagem Pecuniária Individual, no valor de R$ 59,87 (cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos) e por Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Regulação (GDATR), cujo valor será de até R$ 663,12 (seiscentos e sessenta e três reais e doze centavos), de acordo com o Decreto nº 5.827, de 29 de junho de ESPECIALIDADE: APOIO ADMINISTRATIVO REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, antigo segundo grau, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. 3 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências: a) ter sido aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações; b) ter nacionalidade brasileira e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº , de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 anos, na data da posse; d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos; e) estar em dia com as obrigações eleitorais; f) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) possuir os requisitos exigidos para o cargo/especialidade, conforme discriminado no item 2 deste Edital, devendo obrigatoriamente estar em situação regular no órgão fiscalizado do exercício da profissão, quando for o caso. h) ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais, devendo o candidato apresentar exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames pré-admissionais, este não poderá tomar posse. Esta avaliação terá caráter eliminatório. i) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: I - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; II - condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; e j) apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse. 6
7 3.2 - Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar no prazo fixado, assim como aquele que for considerado INAPTO nos exames médicos pré-admissionais. 4 - DAS INSCRIÇÕES As inscrições para este Concurso Público realizar-se-ão de 20/02 a 27/02/2008, nos horários de atendimento da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, nas Agências indicadas no Anexo I e pela Internet (vide subitem deste Edital) Antes de efetuar a inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos O valor da taxa de inscrição para cada cargo está discriminado conforme quadro abaixo: Cargo Valor da Taxa Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural R$ 58,00 Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural R$ 58,00 Analista Administrativo R$ 58,00 Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural R$ 35,00 Técnico Administrativo R$ 35, Documentação exigida para inscrição: a) Documento oficial de identidade (com retrato do candidato) e cópia, que ficará retida. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Obs.: quando o candidato apresentar como documento de identidade a carteira de trabalho (CTPS) ou o passaporte, deverá ser tirada cópia da página onde está colado o retrato do candidato e conste o nº de série do documento; b) Requerimento de Inscrição fornecido no local, completa e corretamente preenchido, incluindo o nº do CPF, e assinado; c) Declaração (constante do Requerimento de Inscrição), firmada pelo candidato, sob as penas da Lei, de que atende às condições exigidas para a inscrição; d) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição Condições Gerais: a) somente será aceita uma inscrição de cada candidato, isto é, não será permitida inscrição em mais de um cargo/especialidade/uf. Caso não haja especificação correta do cargo/especialidade/uf (opção em branco, múltipla ou inexistente) no Requerimento de Inscrição, a inscrição será CANCELADA. Em havendo inscrições múltiplas, prevalecerá a inscrição de data mais recente ou, caso haja coincidência de datas, as inscrições serão CANCELADAS; b) a inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento; c) o candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever e, caso não possa satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido classificado nas provas, exames e avaliações; d) a não-integralização dos procedimentos de inscrição (pagamento de taxa de inscrição, entrega do Requerimento próprio - devidamente preenchido - e xerox do documento de identidade) implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua conseqüente ELIMINAÇÃO deste Concurso Público; e) não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax, admitindo-se, contudo, inscrições através de Procuração. O original da Procuração e a cópia do documento oficial de identidade do candidato ficarão retidos. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu Procurador quando do preenchimento do respectivo Requerimento de Inscrição. Deverá ser apresentada uma Procuração para cada candidato. 7
8 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá (prova ampliada, ledor, auxilio para transcrição, sala de mais fácil acesso ou tempo adicional) enviar, até o dia 29/02/2008, impreterivelmente, para o Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (mencionando Concurso Público ANP), situado na Rua Santa Alexandrina, Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ CEP , o laudo médico em que conste o tipo de atendimento a ser realizado conforme art. 40, parágrafos 1º e 2º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de Após esse período, a solicitação será indeferida O laudo médico (original ou cópia autenticada) não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade Roteiro do Candidato: por ocasião da inscrição será entregue ao candidato um Roteiro, contendo: Edital completo, programas e cronograma de eventos básicos. Cumpre salientar que os interessados poderão ter conhecimento do conteúdo do Roteiro do Candidato, nos postos de inscrição ou no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( antes de efetivarem o pagamento da taxa de inscrição O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos para participação neste Concurso Público, antes de efetuar o depósito da taxa de inscrição, pois a taxa, uma vez paga, não será restituída, salvo em caso de cancelamento do Certame por conveniência da Administração O candidato deverá declarar, no Requerimento de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/especialidade/uf por ocasião da posse Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição O candidato por ocasião da inscrição deverá assinalar, corretamente, no campo próprio do Requerimento de Inscrição, a opção de cargo/especialidade/uf a cuja vaga deseja concorrer, como também o local onde deseja prestar as Provas Objetivas. O preenchimento indevido (ilegível, incorreto, múltiplo ou em branco) implica a eliminação do candidato deste Concurso Público As vagas serão preenchidas com estrita observância da ordem classificatória por cargo/especialidade/uf Procedimentos de Inscrição INSCRIÇÕES NAS AGÊNCIAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - O recolhimento da taxa de inscrição, expressa nos seguintes valores: cargos de Nível Superior: R$ 58,00 (cinqüenta e oito reais) e cargos de Nível Intermediário: R$ 35,00 (trinta e cinco reais), deverá ser efetuado em espécie ou cheque do próprio candidato, nas Agências dos Correios constantes no Anexo I. Caso o cheque seja devolvido, por qualquer motivo, a inscrição será, automaticamente, CANCELADA. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração de cargo/especialidade/uf. Ao término dos procedimentos de inscrição, obedecendo aos horários da ECT, o candidato deve exigir o Comprovante de Entrega do Requerimento de Inscrição (canhoto do Requerimento), devidamente rubricado e etiquetado, bem como o Roteiro do Candidato INSCRIÇÕES VIA INTERNET Para inscrição via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( ou através do Roteiro do Candidato disponível na página citada para download; b) cadastrar-se, no período entre 0 (ZERO) hora do dia 20/02/2008 e 23h59min horas do dia 27/02/2008, observado o horário oficial de Brasília, através de formulário específico disponível na página citada; c) imprimir o boleto bancário que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implicará o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário. O recolhimento da taxa de inscrição, conforme especificado no subitem , é exclusivo para os candidatos inscritos nas Agências dos Correios; d) verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 26/03/2008, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO anteriormente citada e imprimi-la A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet NÃO-RECEBIDAS por quaisquer motivos, sejam os de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos os dados cadastrais informados no ato de inscrição. 8
9 IMPORTANTE: Os candidatos portadores de deficiência que optarem pela inscrição via Internet e que desejarem concorrer às vagas reservadas aos deficientes também deverão cumprir as exigências contidas no item 5 deste Edital e enviar, até 29/02/2008, o atestado mencionado no subitem O atestado mencionado no subitem 5.4 deste Edital deverá ser endereçado ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (mencionando Concurso Público ANP), situado na Rua Santa Alexandrina, Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Em cumprimento ao disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo/especialidade, conforme discriminado no Anexo II, deste Edital Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este Concurso Público Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de Os candidatos portadores de deficiências que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão declarar tal intenção no Requerimento de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as Provas Escritas (prova ampliada, ledor, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso ou tempo adicional). No ato de inscrição, deverão apresentar laudo médico original, ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência de que são portadores, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem. O atestado médico deverá ser grampeado ao Requerimento de Inscrição, nas inscrições feitas nas Agências da ECT. Nas inscrições, via Internet, os laudos deverão ser postados, conforme descrito nos subitens 4.5.1, e Na falta do atestado médico ou não contendo este as informações anteriormente indicadas, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição Os candidatos que não solicitarem, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no subitem 5.4 não poderá dispor das mesmas Os candidatos que, no ato de inscrição, manifestarem a intenção de concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a ordem de classificação Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, após a aprovação na primeira etapa ou na etapa única deste Concurso Público, conforme o cargo escolhido deverão submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela ANP, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentadas Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meio ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições específicas para o cargo A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva Os candidatos que não se enquadrarem como portadores de deficiência pela equipe multiprofissional ou que não comparecerem no dia, hora e local marcado para a realização da avaliação por essa equipe figurarão na classificação das vagas não abrangidas pelas reservadas Os portadores de deficiência que não optarem, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprirem o disposto no subitem 5.4 deixarão de concorrer às mesmas. 9
10 As vagas reservadas a portadores de deficiência, discriminadas no Anexo II deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação dentro do cargo/especialidade/uf. 6 - DOS CARTÕES DE CONFIRMAÇÃO O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO será enviado, pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS exclusivamente para os inscritos nas agências credenciadas, para o endereço informado pelo candidato no Requerimento de Inscrição. No Cartão, serão colocados, além dos principais dados do candidato, informados por ocasião da respectiva inscrição, seu número de inscrição, cargo/especialidade/uf, interesse nas vagas reservadas para deficientes (se for o caso), condição especial de provas (se for o caso), data, horário e local de realização das provas O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO do candidato inscrito via internet estará disponível na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( a partir de 26/03/2008, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento É obrigação do candidato conferir, no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO, os seguintes dados: nome; número do documento de identidade, CPF, sigla do órgão expedidor e Estado emitente; data de nascimento; sexo; nome do cargo/especialidade/uf para o qual se inscreveu e, quando for o caso, a informação de ter optado por concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência e/ou haver solicitado condição especial para a realização das provas Caso haja inexatidão na informação relativa ao cargo/especialidade/uf de sua opção e/ou em relação à sua eventual opção por vagas reservadas para portadores de deficiência e/ou por condição especial de provas, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone , munido do respectivo Cartão de Confirmação de Inscrição, ou por ( nos dias 27 ou 28/03/2008, das 09 às 17 horas (horário de Brasília), Somente será procedida a alteração no caso em que o dado expresso pelo candidato em seu Requerimento de Inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO. Não será admitida troca de cargo/especialidade/uf nem local de provas. Em se confirmando a procedência da solicitação, serão informados ao candidato data, horário e local de realização das provas Os eventuais erros de digitação no nome, número/órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo, etc. deverão ser corrigidos, somente, no dia e local das respectivas provas Caso o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO não seja recebido até 26/03/2008, o candidato deverá contatar a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone , munido do respectivo Comprovante de Entrega do Requerimento de Inscrição, nos dias 27 ou 28/03/2008, das 09 às 17 horas (horário de Brasília), para inteirar-se do seu número de inscrição, data, horário e local de realização das provas. As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( sendo o documento impresso por meio do acesso à página na Internet válido como Cartão de Confirmação de Inscrição Não serão emitidas segundas vias do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO sob qualquer pretexto O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua ELIMINAÇÃO do Concurso Público. 7 - DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO NÍVEL SUPERIOR: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL; ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL e ANALISTA ADMINISTRATIVO FASE I DA PRIMEIRA ETAPA: de caráter eliminatório e classificatório, constituída de: Provas Objetivas (múltipla escolha) de Língua Portuguesa II (15 questões), de Língua Inglesa II (5 questões), de Noções de Informática II (5 questões), de Conhecimentos Gerais II (15 questões) e de Conhecimentos Específicos (30 questões); As Provas terão a seguinte distribuição de pontos: Provas Objetivas Língua Portuguesa II - 5 questões valendo 1,0 ponto, 5 valendo 2,0 e 5 valendo 3,0, subtotalizando 30,0 pontos. Língua Inglesa II 5 questões valendo 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos. Noções de Informática II - 5 questões valendo 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos. Conhecimentos Gerais II - 5 questões valendo 0,8 ponto, 5 valendo 1,0 e 5 valendo 1,2, subtotalizando 15,0 pontos. Conhecimentos Específicos - 10 questões valendo 2,0 pontos, 10 valendo 3,0 e 10 valendo 4,0, subtotalizando 90,0 pontos. 10
11 TOTAL DAS PROVAS OBJETIVAS - 145,0 pontos Após a Primeira Fase, serão classificados por cargo/especialidade/uf os candidatos que obtiverem no mínimo 50% do total de pontos das Provas Objetivas. Serão eliminados os candidatos que obtiverem aproveitamento inferior a 50% dos pontos estabelecidos. Havendo empate na totalização, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do estatuto do idoso; b) obtiver, sucessivamente, o maior total de pontos nas Provas Objetivas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa II, de Conhecimentos Gerais II e de Noções de Informática II; c) persistindo o empate, preponderará o maior número de acertos nas questões objetivas de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa II e em Conhecimentos Gerais II; d) perdurando o empate, terá preferência o candidato mais idoso FASE II DA PRIMEIRA ETAPA: Serão considerados habilitados para a Segunda Fase-Avaliação de Títulos os candidatos que não tenham sido eliminados de acordo com os critérios definidos no subitem e nos seguintes quantitativos: os candidatos mais bem classificados até o triplo do número de vagas oferecidas por cargo/especialidade/uf para o qual haja mais de dez vagas, e, em até cinco vezes o número de vagas oferecidas por cargo/especialidade/uf por qual haja menos de dez vagas NÍVEL INTERMEDIÁRIO: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL ETAPA ÚNICA: de caráter eliminatório e classificatório, constituída de: Provas Objetivas (múltipla escolha) de Língua Portuguesa I (15 questões), de Língua Inglesa I (5 questões), de Noções de Informática I (5 questões), de Conhecimentos Gerais I (15 questões) e de Conhecimentos Específicos (30 questões). As Provas terão a seguinte distribuição de pontos: Provas Objetivas Língua Portuguesa I - 5 questões valendo 1,0 ponto, 5 valendo 2,0 e 5 valendo 3,0, subtotalizando 30,0 pontos. Língua Inglesa I - 5 questões valendo 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos. Noções de Informática I - 5 questões valendo 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos. Conhecimentos Gerais I - 5 questões valendo 0,8 ponto, 5 valendo 1,0 e 5 valendo 1,2, subtotalizando 15,0 pontos. Conhecimentos Específicos - 10 questões valendo 2,0 pontos, 10 valendo 3,0 e 10 valendo 4,0, subtotalizando 90,0 pontos. TOTAL DAS PROVAS OBJETIVAS - 145,0 pontos Após a Primeira Etapa, serão classificados por cargo/especialidade/uf os candidatos que obtiverem no mínimo 50% do total de pontos das Provas Objetivas. Serão eliminados os candidatos que obtiverem aproveitamento inferior a 50% dos pontos estabelecidos. Havendo empate na totalização, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do estatuto do idoso; b) obtiver, sucessivamente, o maior total de pontos nas Provas Objetivas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa I, de Conhecimentos Gerais I e de Noções de Informática I; c) persistindo o empate, preponderará o maior número de acertos nas questões objetivas de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa I e em Conhecimentos Gerais I; d) perdurando o empate, terá preferência o candidato mais idoso Serão indicados como classificados os candidatos listados, em ordem decrescente de pontuação, até o número de vagas disponíveis por cargo/especialidade/uf NÍVEL INTERMEDIÁRIO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO ETAPA ÚNICA: de caráter eliminatório e classificatório, constituída de: Provas Objetivas (múltipla escolha) de Língua Portuguesa I (15 questões), de Noções de Informática I (5 questões), de Conhecimentos Gerais I (15 questões) e de Conhecimentos Específicos (30 questões). As Provas terão a seguinte distribuição de pontos: Provas Objetivas Língua Portuguesa I - 5 questões valendo 1,0 ponto, 5 valendo 2,0 e 5 valendo 3,0, subtotalizando 30,0 pontos. Noções de Informática I - 5 questões valendo 2,0 pontos, subtotalizando 10,0 pontos. Conhecimentos Gerais I - 5 questões valendo 0,8 ponto, 5 valendo 1,0 e 5 valendo 1,2, subtotalizando 15,0 pontos. Conhecimentos Específicos 10 questões valendo 2,0 pontos, 10 valendo 3,0 e 10 valendo 4,0, subtotalizando 90,0 pontos. TOTAL DAS PROVAS OBJETIVAS - 145,0 pontos Após a Primeira Etapa, serão classificados por UF os candidatos que obtiverem no mínimo 50% do total de pontos das Provas Objetivas. Serão eliminados os candidatos que obtiverem aproveitamento inferior a 50% dos pontos estabelecidos. Havendo empate na totalização, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou 11
12 superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do estatuto do idoso; b) obtiver, sucessivamente, o maior total de pontos nas Provas Objetivas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa I e de Conhecimentos Gerais I; c) persistindo o empate, preponderará o maior número de acertos nas questões objetivas de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa I e em Conhecimentos Gerais I; d) perdurando o empate, terá preferência o candidato mais idoso Serão indicados como classificados os candidatos listados, em ordem decrescente de pontuação, até o número de vagas disponíveis por UF. 8 DA SEGUNDA FASE DA PRIMEIRA ETAPA (somente para os candidatos aos cargos de Nível Superior): consistirá de pontuação obtida na Avaliação de Títulos, de caráter classificatório Os candidatos aos cargos de Nível Superior deverão postar seus títulos, por SEDEX com AR, em 31/03/2008 ou 01/04/2008, para o Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Rua Santa Alexandrina, Rio Comprido - Rio de Janeiro - CEP (mencionando Concurso Público ANP - títulos) Os títulos postados após 01/04/2008 não serão considerados A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá, no máximo, 25,0 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir: QUADRO DE TÍTULOS Alínea Avaliação de Títulos (Titulação Acadêmica + Experiência Profissional) Titulação Acadêmica Valor Unitário em Pontos Valor Máximo em Pontos A B C Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado nas áreas de Administração Pública, Análise de Projetos, Gestão Pública, Regulação, Políticas Públicas, Petróleo, Gás Natural e/ou Biocombustíveis Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado na área de formação exigida como requisito estabelecida no item 2 deste Edital Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado nas áreas de Administração Pública, Análise de Projetos, Gestão Pública, Regulação, Políticas Públicas, Petróleo, Gás Natural e/ou Biocombustíveis 9,0 9,0 7,0 7,0 4,0 4,0 D E F Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado na área de formação exigida como requisito estabelecida no item 2 deste Edital Conclusão de curso de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, concluído após a graduação, nas áreas de Administração Pública, Análise de Projetos, Gestão Pública, Regulação, Políticas Públicas, Petróleo, Gás Natural e/ou Biocombustíveis Conclusão de curso de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, concluído após a graduação, na área de formação exigida como requisito estabelecida no item 2 deste Edital (excetuando-se os utilizados para fins de comprovação do requisito, caso exista) 3,0 3,0 2,0 2,0 1,0 1,0 Valor Máximo de Pontos para Titulação Acadêmica 15,0 Experiência Profissional G Experiência profissional em anos de trabalho - como profissional, em entidade pública ou privada, na área de formação exigida como requisito estabelecido no item 2 deste Edital 1 para cada ano completo 10,0 Valor máximo de pontos para Experiência Profissional 10,0 VALOR MÁXIMO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 25,0 12
13 8.2 - Só serão avaliados os títulos dos candidatos classificados de acordo com o definido no subitem Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma e no prazo estipulados no presente Edital Não serão aceitos títulos encaminhados, via fax ou via correio eletrônico Deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea G do Quadro de Títulos o candidato deverá atender a uma das seguintes opções: a) apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração que informe o período e a espécie do serviço realizado, com descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de graduação; b) apresentação de certidão que informe o período e a espécie do serviço realizado com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de graduação: c) apresentação do contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescido de declaração, emitida pelo contratante, que informe o período e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de graduação Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio ou monitoria Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional, das alíneas a e b do subitem 8.6 deverá ser emitido pelo setor de pessoal ou recursos humanos competente e conter a data de início e de término do trabalho realizado. Não havendo órgão de pessoal ou recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional relativa ao mesmo período de tempo, só um deles será computado durante a eventual coincidência Não será considerada fração de ano para efeito de pontuação da alínea G do Quadro de Títulos Os Diplomas ou Declarações comprobatórios da escolaridade exigida como requisito básico para o cargo/especialidade/uf não serão computados na Avaliação de Títulos Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de mestrado ou doutorado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado de conclusão do curso, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou tese Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos relacionados nas alíneas A, B, C, D, E e F do Quadro de Títulos Para receber as pontuações relativas aos títulos relacionados nas alíneas E e F do Quadro de Títulos o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001) Todo documento expedido em Língua Estrangeira somente será considerado se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado Cada título descrito nas alíneas A, B, C, D, E e F do Quadro de Títulos será considerado uma única vez. A contagem de pontos será de forma cumulativa Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulado no subitem não serão considerados Não será permitido anexar qualquer documento quando da interposição de pedido de revisão da pontuação atribuída aos Títulos. 9 - DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS COMUNS RELATIVOS À CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO As provas terão por base os programas específicos entregues aos candidatos no ato da inscrição (Anexo III do Roteiro do Candidato) Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de documento oficial de identidade (com retrato do candidato). Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo
14 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Obs.: quando o candidato apresentar como documento de identidade a carteira de trabalho (CTPS) ou o passaporte, deverá ser tirada cópia da página onde está colado o retrato do candidato e conste o nº de série do documento. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas O candidato deverá se apresentar no local das provas com uma hora de antecedência do início das mesmas, munido de documento de identidade com o qual se inscreveu, CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO (se houver recebido) e caneta esferográfica de tinta na cor preta Não será admitido à sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das mesmas Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem será permitida a realização de provas fora do local e horário previstos no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO ou nas listas de alocação divulgadas O candidato só poderá ausentar-se do recinto das provas após 120 minutos contados a partir do efetivo início das mesmas e, por motivos de segurança, não poderá levar o Caderno de Questões As questões das provas estarão à disposição dos candidatos, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das mesmas, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer em cada sala sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído ou o período para realização das mesmas se tenha encerrado O candidato deverá assinalar suas respostas na folha própria (Cartão-Resposta) e assinar no espaço próprio com caneta esferográfica de tinta na cor preta Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis Os gabaritos das Provas Objetivas serão distribuídos à Imprensa para divulgação, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das mesmas e estarão disponíveis, também, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( O candidato será sumariamente eliminado do Concurso Público se: lançar mão de meios ilícitos para execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; deixar de assinar a Lista de Presença e o espaço próprio dos respectivos Cartões-Resposta; descumprir as instruções contidas nas capas das provas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas São vedados o porte e/ou uso de armas, de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios digitais, relógios não convencionais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares Os resultados das provas serão distribuídos à Imprensa para divulgação, estando também à disposição dos candidatos nos endereços eletrônicos da ANP ( e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ( Os valores das questões estarão impressos nas provas, não sendo concedida recontagem de pontos, vista de provas, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato. As Provas Objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico DOS RECURSOS E REVISÕES DA PRIMEIRA ETAPA Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou os gabaritos divulgados - Admitir-se-á um único recurso para cada candidato desde que devidamente fundamentado e apresentado, até às 17 horas do dia 01/04/2008, e encaminhados à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, conforme orientação constante no endereço eletrônico O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Banca Examinadora e poderá ser entregue, também, no dia das Provas Objetivas, à Coordenação nos locais de realização das mesmas. 14
15 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados das Provas Objetivas, em 17/04/ A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes Revisão dos pontos obtidos na Prova de Avaliação de Títulos - Os candidatos poderão solicitar revisão dos pontos da Avaliação de Títulos, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 06 ou 07/05/2008. A pontuação do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída Será cobrada, pelo pedido de revisão, uma taxa de expediente correspondente a R$ 20,00 (vinte reais), a qual deverá ser depositada em favor da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, em qualquer Agência do Banco do Brasil, para crédito na conta 1205-X, Agência Jardim Laranjeiras, código O pedido de revisão deverá ser enviado à Fundação Cesgranrio ( conforme orientação na página citada. Deverá conter, também, as seguintes informações do candidato: nome e endereço completos, telefone para contato, CPF, identidade e dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) para eventual devolução da taxa de expediente. O comprovante original do depósito da taxa de expediente deverá ser postado, via SEDEX, até 07/05/2008, para o Departamento de Concursos da Fundação Cesgranrio (mencionando Concurso Público ANP), para o endereço Rua Santa Alexandrina, Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP As decisões deferidas dos pedidos de revisão dos pontos da Avaliação de Títulos serão divulgadas, coletivamente, quando da divulgação dos resultados finais da Primeira Etapa, em 13/05/ Caso a nota original seja aumentada, a taxa de expediente será devolvida em 27/05/ A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Público constitui última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais DA NOTA FINAL DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO A nota final da Primeira Etapa do Concurso será a soma algébrica da nota obtida nas Provas Objetivas e da pontuação final obtida na Avaliação dos Títulos para os cargos de Nível Superior. Para os cargos de Nível Intermediário, a nota final do Concurso Público será a pontuação obtida nas Provas Objetivas. Havendo empate na totalização, prevalecerá a classificação obtida na 1ª Fase para os candidatos aos cargos de Nível Superior ou nas Provas Objetivas para os candidatos aos cargos de Nível Intermediário (conforme definido em e 7.3.2) Os candidatos serão ordenados por cargo/especialidade/uf de acordo com os valores decrescentes da nota final na primeira etapa do Concurso Público Serão convocados para o Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos classificados, na primeira etapa para os cargos de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e Especialista em Geologia e Geofísica de Petróleo e Gás Natural, todas as especialidades, respeitado o número de vagas para cada cargo/especialidade/uf. 12 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO - DO CURSO DE FORMAÇÃO Os candidatos aos cargos de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e Especialista em Geologia e Geofísica de Petróleo e Gás Natural, classificados na primeira etapa do Concurso Público serão convocados para o Curso de Formação, por meio de Edital específico, contendo informações para realização da matrícula (documentação necessária, prazos para envio da documentação e procedimentos a serem seguidos) e orientações gerais Para admissão ao Curso de Formação, o candidato deverá, no ato da matrícula, satisfazer os seguintes requisitos; a) ter sido classificado e selecionado dentro do número de vagas oferecidas; b) apresentar documento de identidade oficial; c) apresentar atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do candidato para freqüentar o Curso de Formação; d) apresentar os requisitos exigidos para o cargo/especialidade, conforme discriminado no item 2 deste Edital; e) ter sido considerado em condições de exercer as atividades referentes ao cargo/especialidade a qual concorre, conforme estabelecido na legislação específica e nos subitens 5.6, 5.7 e deste Edital, no caso de candidato portador de deficiência; f) no caso de servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Federal, de Autarquia Federal ou de Fundação Pública Federal, declaração do dirigente do órgão/entidade de lotação, comprovando essa condição O candidato que não atender ao disposto no Edital referido no subitem 12.1 deste Edital ou não atender aos requisitos exigidos para a matrícula será eliminado do Concurso Será também considerado reprovado e eliminado do Concurso Público o candidato que não comparecer ao Curso de Formação, desde o início, ou não obtiver a freqüência mínima exigida conforme regulamento específico, ou não obtiver a pontuação mínima exigida no Curso de Formação. 15
16 O candidato que não for convocado para a matrícula no Curso de Formação passa à condição de aguardando vaga, podendo, respeitada a ordem de classificação, ser convocado para matrícula em função do surgimento de vagas supervenientes O Curso de Formação será ministrado na cidade do Rio de Janeiro/RJ e terá caráter eliminatório e classificatório, com apuração de freqüência e avaliação de rendimento acadêmico, conforme estabelecido em regulamento próprio O Curso de Formação terá carga-horária mínima de 64 horas, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurnos e noturnos, inclusive sábados, domingos e feriados O conteúdo programático, a carga horária, o número de provas escritas e os critérios de aprovação na Segunda Etapa Curso de Formação constarão de regulamento específico Os candidatos matriculados no Curso de Formação farão jus, durante o curso, a auxílio financeiro correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração inicial mensal do cargo, sobre a qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo de servidor público federal, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.624, de 02 de abril de Aplicam-se às disposições do subitem a autorização para nomeação de candidatos classificados e não convocados até o limite de cinqüenta por cento a mais do quantitativo original de vagas definido neste Edital, conforme o disposto no art. 14 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão O Curso de Formação será válido para todos os efeitos DA NOTA FINAL DO CONCURSO PÚBLICO A nota final no Concurso Público para os cargos de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural será a soma algébrica da nota final obtida na Primeira Etapa com a nota final obtida na Segunda Etapa - Curso de Formação Havendo empate na totalização, prevalecerá a classificação obtida na Primeira Etapa A nota final no Concurso Público para o cargo de Analista Administrativo será a soma das notas obtidas nas Fases I e II da Primeira Etapa; A nota final no Concurso Público para os cargos de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e Técnico Administrativo será a nota obtidas na Etapa única DA NOMEAÇÃO A homologação do resultado final do Concurso Público será feita considerando-se o disposto no art. 13 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com a necessidade e a conveniência administrativa, observado o número de vagas previsto neste Edital, obedecida a ordem de classificação por cargo/especialidade/uf O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas O candidato nomeado será lotado em qualquer Unidade Organizacional na ANP no estado de vaga para o qual foi aprovado e classificado Caso o candidato não aceite o local de lotação definido pela Administração, o mesmo será eliminado do Concurso, perdendo o direito a ocupar a vaga para a qual foi nomeado DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Os candidatos que vierem a ser nomeados e empossados terão exercício na cidade onde está destinada a vaga para a qual estão concorrendo Não poderá haver remoção de Unidade da Federação nos primeiros 36 meses da data da nomeação. A remoção de servidores, para local diverso de sua posse, somente poderá ser efetuada antes de completado o período de estágio probatório por imperiosa necessidade de serviço, conforme dispuser em regulamento e a critério da Diretoria Colegiada Têm o mesmo valor do presente Edital as informações específicas sobre os programas e cronograma de eventos básicos do Concurso Público constantes no Roteiro do Candidato Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos, bem como cópia de cartões-resposta ou vista dos mesmos Não haverá arredondamento de notas Não haverá segunda chamada para qualquer fase, etapa, avaliação, procedimento ou pré-nomeação do Concurso Público e nenhum candidato poderá prestar provas, exames ou avaliações fora dos locais e horários pré-determinados no respectivo Cartão de Confirmação de Inscrição ou nos Avisos/Convocações. 16
17 O candidato convocado para a posse que não comparecer nos prazos determinados será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Concurso Público O resultado final do Concurso Público, nele incluindo-se apenas os candidatos aprovados e classificados, será divulgado por Edital publicado no Diário Oficial da União A inexatidão de declarações e/ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. Fotocópias não autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais para efeito de verificação Todas as despesas decorrentes da participação em todas as fases, etapas e procedimentos do Concurso Público de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos A inscrição importará aceitação das condições contidas neste Edital, incluindo seus Anexos, e no Roteiro do Candidato, que constituem partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A ANP reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas previsto neste Edital, no prazo de validade do Concurso Público O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP e a Fundação CESGRANRIO não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Todos os atos oficiais relativos a este Concurso Público serão publicados no Diário Oficial da União Os casos omissos serão resolvidos pela ANP juntamente com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de Haroldo Lima Diretor-Geral 17
18 ANEXO I LOCAIS DE INSCRIÇÃO (Agências da ECT) UF/MUNICÍPIO ENDEREÇO AM - MANAUS BA - SALVADOR CE - FORTALEZA DF - BRASÍLIA ES - VITÓRIA AC Monsenhor Coutinho - Praça Antonio Bittencourt, 90 - Centro; AC Central Salvador - Praça da Inglaterra, S/N - Comércio; AC Pituba - Av. Paulo VI, Pituba; AC Central de Fortaleza - Rua Senador Alencar, 38 - Centro; AC Rodoviária - Estação Rodoviária Plano Piloto Lj. 17/19; AC W3 Sul - CRS 508 Bloco C Lj 01/07 - W3 Sul. AC Central de Vitória - Avenida Jerônimo Monteiro, Centro MG - BELO HORIZONTE AC Presidente Juscelino Kubitschek - Avenida Afonso Pena, Centro; MT - CUIABÁ AC Central de Cuiabá - Praça da República, 101/Térreo - Centro; PA - BELÉM AC Central de Belém - Avenida Presidente Vargas, Comércio; PE - RECIFE AC Central do Recife - Avenida Guararapes, Santo Antonio; PR - CURITIBA AC Central de Curitiba - Rua XV de Novembro, Centro; AC Central do Rio de Janeiro - Rua 1º de Março, 64/Térreo - Centro; RJ - RIO DE JANEIRO RN - NATAL AC Largo do Machado - Largo do Machado, 35 - Catete; AC Méier - Rua Dias da Cruz, 182 Lj B - Méier; AC Taquara - Estrada do Tindiba, Taquara; AC Central de Natal - Avenida Engenheiro Hildebrando de Góis, Ribeira; RS - PORTO ALEGRE AC Central de Porto Alegre - Rua Siqueira Campos, Centro; SP - SÃO PAULO AC Central de São Paulo - Rua Líbero Badaró, 595/605 - Centro 18
19 CARGOS / ESPECIALIDADE Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural Total (1) ANEXO II QUADRO DE CARGOS VAGOS - NÍVEL SUPERIOR UF Bahia Distrito Federal Rio de Janeiro São Paulo Deficientes (2) Total (1) Deficientes (2) Total (1) Deficientes (2) a) Direito 8 1 b) Economia 10 1 c) Engenharia d) Engenharia e) Geociências 12 1 f) Geral Total (1) Deficientes (2) g) Geral h) Meio Ambiente 1 i) Química TOTAL Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural a) Geofísica 5 1 b) Geologia 6 1 TOTAL 11 2 Analista Administrativo a) Arquivologia b) Biblioteconomia 5 1 c) Ciências Contábeis 5 1 d) Comunicação Social 6 1 e) Geral TOTAL CARGOS / ESPECIALIDADE Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural a) Técnico em Contabilidade b) Técnico de Instrumentação QUADRO DE CARGOS VAGOS - NÍVEL INTERMEDIÁRIO UF Bahia Distrito Federal Rio de Janeiro Total (1) Deficientes (2) Total (1) Deficientes (2) Total (1) Deficientes (2) 2 1 c) Técnico em Mecânica d) Técnico em Química e) Geral TOTAL Total (1) São Paulo Deficientes (2) Técnico Administrativo a) Apoio Administrativo ) Total de cargos vagos 2) Total de cargos vagos a portadores de deficiência 19
20 ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Língua Portuguesa I e II (para todos os cargos): Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1) Tipologia textual. 2) Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3) Significação literal e contextual de vocábulos. 4) Processos de coesão textual. 5) Coordenação e subordinação. 6) Emprego das classes de palavras. 7) Concordância nominal e verbal. 8) Regência nominal e verbal. 9) Estrutura, formação e representação das palavras. 10) Ortografia oficial. 11) Pontuação. 12) Acentuação gráfica. 13) Emprego do sinal indicativo de crase. 14) Sintaxe da oração e do período. 15) Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 16) Emprego de tempos e modos verbais. 17) Vozes dos verbos. 18) Redação de correspondências oficiais (relatório, ata, atestado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento). OBS: O PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA É O MESMO PARA TODOS OS CARGOS, PORÉM AS PROVAS FOCALIZARÃO O REFERIDO CONTEÚDO EM GRAU DE PROFUNDIDADE COMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADE EXIGIDA. Língua Inglesa I e II (para todos os cargos de nível superior e para o cargo de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural): Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa. OBS: O PROGRAMA DE LÍNGUA INGLESA É O MESMO PARA TODOS OS CARGOS, PORÉM AS PROVAS FOCALIZARÃO O REFERIDO CONTEÚDO EM GRAU DE PROFUNDIDADE COMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADE EXIGIDA. Noções de Informática (para todos os cargos): 1) Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2) Rotinas de proteção e segurança. 3) Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenagem de dados para realização de cópia de segurança (backup). 4) Técnicas de organização e gerenciamento de arquivos, pastas, programas, instalação de periféricos. 5) Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas eletrônicas. 6) Noções de hardware. CONHECIMENTOS GERAIS I (para os cargos de Nível Intermediário) 1) Direito Administrativo: Conceitos e fontes; regime jurídico-administrativo; A Administração Pública: princípios, espécies, formas e características; Organização Administrativa da União; Administração Pública Direta e Indireta; Autarquias; Fundações Públicas; Empresas públicas; Sociedades de economia mista; Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação e controle; Concessão, permissão e autorização; Atos Administrativos; Mérito do Ato administrativo; Discricionariedade; Ética e função pública; Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994). 2) Regulação da Indústria de Petróleo, Gás Natural, seus derivados e Biocombustíveis: Regulamentação específica do setor de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis. Modelo institucional brasileiro do setor de petróleo e seus derivados - Lei nº 9.478/97; Regimento Interno da ANP Portaria ANP nº 160, de 02 de agosto de 2004, publicada no DOU 03 de agosto de 2004 e retificada no DOU de 16 de agosto de 2004; 3) Regulação e Agências Reguladoras - Criação de Carreiras e Organização de cargos efetivos das Agências Reguladoras Lei nº de 20 de maio de 2004; Legislação do servidor público federal Lei nº de 11 de dezembro de CONHECIMENTOS GERAIS II (para os cargos de Nível Superior) 1) Direito Administrativo: Conceitos e fontes; regime jurídico-administrativo; A Administração Pública: princípios, espécies, formas e características; Organização Administrativa da União; Administração Pública Direta e Indireta; Autarquias; Fundações Públicas; Empresas públicas; Sociedades de economia mista; Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação e controle; Concessão, permissão e autorização; Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos; Mérito do Ato administrativo; Discricionariedade; Atos administrativos; revogação, anulação e convalidação; Contratos administrativos: conceito, princípios e características; Formação do contrato administrativo; Execução do contrato administrativo; Alteração, execução e extinção. Ética e função pública; Código de Ética profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994). 2) Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado: organização político-administrativa: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos civis. Organização dos Poderes: Poder Legislativo - Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal: atribuições.poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder Judiciário: disposições gerais, atribuições, funções essenciais e responsabilidades. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. 3) Regulação da Indústria de Petróleo e Gás Natural, seus derivados e Biocombustíveis: Evolução da indústria do petróleo. Regulamentação específica do setor de petróleo, gás natural. seus derivados e biocombustíveis. Modelo institucional brasileiro do setor de petróleo e seus derivados - Lei nº 9.478/97; Regimento Interno da ANP Portaria ANP 160, de 02 de agosto de 2004, publicada no DOU 03 de agosto de 2004 e retificada no DOU de 16 de agosto de 2004; 4) Regulação e Agências Reguladoras - Criação de Carreiras e Organização de cargos efetivos das Agências Reguladoras Lei nº de 20 de maio de Legislação do servidor público federal Lei nº de 11 de dezembro de
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