Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1620&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=
Timestamp: 2018-07-16 01:16:56+00:00
Document Index: 8879563

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30']

- 4ª versão - a mais recente (DL n.º 72/2015, de 11/05)
Designações Artigo 3.º
Objectivo Artigo 4.º
Funcionamento Artigo 8.º
Regimento Artigo 9.º
Pareceres Artigo 10.º
Conceito Artigo 11.º
Objectivos Artigo 12.º
Objecto Artigo 13.º
Rede educativa Artigo 14.º
Equipamentos educativos Artigo 15.º
Princípios gerais Artigo 16.º
Objectivos Artigo 17.º
Parâmetros técnicos Artigo 18.º
Competências Artigo 20.º
Revisão Artigo 21.º
Efeitos Artigo 22.º
Conselhos municipais de educação Artigo 24.º
Cartas educativas Artigo 25.º
Transição de competências Artigo 26.º
Transferência de património Artigo 27.º
Recursos financeiros Artigo 28.º
Pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e do ensino básico Artigo 29.º
Norma revogatória Artigo 30.º