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Timestamp: 2019-03-25 18:54:43+00:00
Document Index: 93074905

Matched Legal Cases: ['artigo 42', 'artigo 33', 'artigo 244', 'artigo 42', 'artigo 33', 'ARTIGO 33']

Modelos e peças sobre Art. 42 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06 | Jusbrasil
Art. 42 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06 • Modelos e peças
Canela Advocacia - 2 d
Alegações finais - memoriais
seja observado o artigo 42 da lei 11343 /2006, a fixação da pena corporal em seu mínimo legal durante as duas etapas iniciais... por questão de JUSTIÇA! 1-DOS FATOS: O acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 33 , “caput” da Lei 11343 /2006... ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar para ...
Guizela Oliveira - 1 semana
fato), todos da Lei 11.343/06, e artigo 244-B da Lei nº 8.069/90 (4º fato ). Absolvição do delito de furto (5º fato... em um oitavo (1/8), em consonância com o que determina o artigo 42, da Lei 11.343/2006. Não se presta o instituto da detração à... incondicionada autuada em desfavor de Silvio Santos, pela suposta prá...
Edimar Ferreira - 3 meses
subjetivo do réu . (v. MARCÃO, Renato.Tóxicos: Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006: nova lei de drogas. Editora Saraiva. 7 ed...modelo- REsp -recurso especial -tráfico previlegiado- art.33,§4º, Lei nº 11.343/2006 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR.... acórdão, ao manter a aplicação do benefício do art. 33, § 4º, da...
Advogado Criminal Advogado Criminalista - 4 meses
Advogado Criminalista - Tráfico de drogas - Criminal
em lei. 3. O art. 42 da Lei 11.343/06 impõe ao Juiz considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código... o delito previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006. O Estado Democrático de Direito em que vivemos, fundado na Dignidade..., DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. Tendo em vista que o apelante KAIAN é ...
Beatriz De Sá Cavalcante - 8 meses
[Modelo] Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE (A) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Ap Nº xxxxxxxxxxxxxx RECORRENTE: MANOEL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Edimar Ferreira - 9 meses
Recurso Especial - direito penal - tráfico ...
REsp - recurso especial - art. 105, III, a, da CF e Lei 8.038/90 - tráfico privilegiado - 2/3 - regime -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref. Apelação nº: 99999-99-8.26.0050 99ª Câmara de Direito Criminal Relator(a):
Modelo: Agravo em Execução (crime)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________. Processo nº. xxx RECORRENTE: GABRIEL DA SILVA GABRIEL DA SILVA , já devidamente qualificado nos autos em
Modelo: Recurso Especial (crime)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _______________. Processo nº. xxx RECORRENTE: GABRIEL DA SILVA GABRIEL DA SILVA , já devidamente qualificado
Embargos Infrigentes Cíveis
Modelo: Embargos infringentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR _____________, DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Processo nº. xxx EMBARGANTE: GABRIEL DA SILVA GABRIEL DA SILVA , já devidamente
Airton Braúna Advocacia Criminal - 2 anos
[Modelo] Razões de apelação - Tráfico de drogas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1.060 /50. Ação Penal nº.
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