Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cog-no-3836-de-3-de-julho-de-1991
Timestamp: 2019-01-23 19:59:39+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

RESOLUÇÃO CoG Nº 3836, DE 03 DE JULHO DE 1991 | Normas USP
Baixa o Regulamento do Curso Experimental de Ciências Moleculares.
O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Graduação, em sessão de 27 de Junho de 1991, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regulamento do Curso Experimental de Ciências Moleculares.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da publicação (Processo 90.1.45167.1.1).
REGULAMENTO DO CURSO EXPERIMENTAL DE CIÊNCIAS MOLECULARES
I – Do Curso e Suas Finalidades
Artigo 1º – O Curso Experimental de Ciências Moleculares (CECM) tem como objetivo a formação de profissional especializado em investigação científica em Ciências Moleculares.
Artigo 2º – O CECM reger-se-á pelo Estatuto, Regimento Geral da Universidade de São Paulo e por este Regulamento.
Artigo 3º – O CECM está vinculado diretamente à Pró-Reitoria de Graduação.
Artigo 4º – Durante os primeiros cinco anos de seu funcionamento, a admissão anual de novas turmas deverá ser autorizada pelo CoG, e ficar subordinada à aprovação de relatório anual da Coordenação de Cursos.
Artigo 5º – São órgãos administrativos do CECM:
II – Comissão Coordenadora;
III – Coordenação de Curso.
Artigo 6º – O Conselho Diretor (CD) órgão superior do CECM, tem a seguinte composição:
II – o Pró-Reitor de Pesquisa;
IV – o Diretor Científico da FAPESP;
V – o Diretor do Instituto de Biociências;
VI – o Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas;
VII – o Diretor do Instituto de Física;
VIII – o Diretor do Instituto de Química;
IX – representação discente.
§ 1º – Participarão das reuniões do Conselho Diretor, com direito somente a voz, os membros da Comissão Coordenadora.
§ 2º – O representante discente terá o mandato de 1 (um) ano.
§ 3º – O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Pró-Reitor de Graduação, ou pela maioria de seus membros.
Artigo 7º – Ao CD compete:
I – supervisionar o CECM;
II – propor ao CoG a alteração da composição e do numero de membros da Comissão Coordenadora;
III – designar os membros da Comissão Coordenadora;
IV – designar o Coordenador do CECM e seu suplente, dentre os membros da Comissão Coordenadora;
V – propor ao CoG as normas para a seleção anual dos candidatos ao CECM, bem como o numero de vagas, ouvida a Comissão Coordenadora;
VI – propor ao CoG a estrutura curricular do CECM, bem como suas modificações, ouvida a Comissão Coordenadora;
VII – aprovar a proposta de convite de professores das unidades, bem como de outras instituições nacionais ou estrangeiras para ministrarem tópicos específicos do curso, ouvida a Comissão Coordenadora;
VIII – aprovar o relatório anual da Comissão Coordenadora e submetê-lo ao CoG.
Artigo 8º – A Comissão Coordenadora (CC) tem a e seguinte composição:
I – o Pró-Reitor de Pesquisa, seu presidente nato;
II – nove pesquisadores da USP;
III – representação discente.
§ 1º – Os membros a que se refere o inciso II serão designados pelo Conselho Diretor e terão o mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º – Os membros a que se refere o inciso III serão eleitos pelos seus pares e terão o mandato de um ano.
Artigo 9º – A CC compete:
I dirigir o CECM;
II – propor ao CD normas para seleção anual de candidatos ao CECM;
III – propor ao CD alterações na estrutura curricular do CECM;
IV – propor ao CD convite de professores das unidades para ministrarem tópicos específicos de CECM;
V – propor ao CD o numero de vagas;
VI – promover e coordenar, permanentemente, a análise do funcionamento do CECM;
VII – deliberar em assuntos relativos aos atos escolares.
Artigo 10 – A Coordenação de Curso será constituída por:
I – o Coordenador do Curso:
II – o Assistente Acadêmico;
III – uma Secretária.
Artigo 11 – O Coordenador de Curso e seu suplente serão designados pelo CD, e terão o mandato de dois anos permitida a recondução.
Artigo 12 – Ao Coordenador do Curso compete:
I – exercer o poder disciplinar, sobre os membros dos corpos docente, discente e dos servidores não-docentes, no âmbito do CECM;
II – providenciar a elaboração do relatório anual das atividades do CECM, submetendo-o à aprovação do CD;
III – supervisionar e orientar as atividades do pessoal docente, técnico e administrativo do CECM;
IV – zelar pela regularidade do ensino das disciplinas ministradas pelo CECM:
V – zelar pelo cumprimento da legislação referente aos regimes de trabalho do corpo docente;
VI – dar cumprimento às determinações do Conselho Diretor e Comissão Coordenadora;
VII – exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por este regulamento.
III – Do Corpo Discente
Artigo 13 – Poderão ser admitidos ao CECM quaisquer alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da USP, em qualquer período letivo de sua carreira.
Artigo 14 – O ingresso no CECM dar-se-á por transferência, após classificação no concurso vestibular da USP e matrícula numa Unidade Universitária.
Parágrafo único – O aluno que desistir do CECM, que não apresentar rendimento satisfatório ou que concluir o CECM poderá retornar à sua unidade de origem a fim de completar o curso matriculado preliminarmente.
Artigo 15 – O cancelamento de matricula seguirá as normas vigentes na USP.
Artigo 16 – Cada aluno terá um tutor indicado pela CC.
Artigo 17 – A avaliação de rendimento escolar seguira as normas vigentes na USP.
IV – Do Corpo Docente
Artigo 18 – Os professores que ministram disciplinas do CECM serão designados para tal fim pelo Pró-Reitor de Graduação, por proposta da CC, com anuência do Diretor da Unidade de origem.