Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=76395&d=noCookie
Timestamp: 2020-05-31 20:03:16+00:00
Document Index: 17604498

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 20', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 28']

OE202005/0219
Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches (Escola Secundária D. Afonso Sanches - Sede) 1 Alameda Flâmula Pais 4480881 VILA DO CONDE Porto Vila do Conde
a)Nacionalidade Portuguesa;b)18 anos de idade completos;c)Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;d)Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;e)Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
Alameda Flâmula Pais - 4480-881 Vila do Conde ou direcao@aedas.edu.pt
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, de 6 de maio, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 posto de trabalho do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
2. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
3. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
3.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches.
3.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email direcao@aedas.edu.pt até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
3.3. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
4. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
4.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
4.2. A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas ou escola não agrupada e na sua página eletrónica.
4.3. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção com a seguinte ponderação:
4.4. São motivos de exclusão do presente procedimento:
4.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches.
4.6. Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
5. Composição e identificação do júri
Presidente: Susana Daniela Moreira Gomes Barbosa (Subdiretora)
Vogais efectivos: Manuela Alice da Silva Freitas Ribeiro de Oliveira (Adjunta da Diretora) e Sandra Marisa Guedes Gavinhos (Adjunta da Diretora)
Vogais suplentes: Luísa Maria de Jesus Morais Teixeira Mota (Assessora da Diretora) e Maria Jorge da Silva Pereira de Faria (Assessora da Diretora)
6. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.