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Timestamp: 2020-01-23 22:27:22+00:00
Document Index: 152709236

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 88', 'artigo 3', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE202001/0084
Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso (Escola Secundária D. Dinis, Santo Tirso - Sede)
b)Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso (Escola Secundária D. Dinis, Santo Tirso - Sede) 1 Rua da Misericórdia, s/n.º 4780501 SANTO TIRSO Porto Santo Tirso
Licenciatura, se esta for em Psicologia comprovar a sua inscrição na Ordem dos Psicólogos.
Rua da Misericórdia, s/n, 4780-501 Santo Tirso / direcao.aeddinis@ddinis.net
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas D. Dinis – Santo Tirso na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas D. Dinis – Santo Tirso, de 27 de dezembro de 2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho nº 9348/2019, proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2ª série, nº 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho do Agrupamento de Escolas D. Dinis – Santo Tirso, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de D. Dinis – Santo Tirso, cuja sede se localiza na Rua da Misericórdia, s/n, 4780-501 Santo Tirso. As escolas que constituem o Agrupamento situam-se nas seguintes localidades: Santo Tirso, Carreira, Guimarei, Agrela, Refojos, Reguenga e Água Longa.
4. O procedimento concursal destina-se a` ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40º e seguintes da LTFP.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal e´ aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
6. Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes a` categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no nº 2 do artigo 88º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
8. Posição remuneratória: 2º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR:1201,48 €).
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso (www.aeddinis-st.org).
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no nº 3 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso, ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email: direcao.aeddinis@ddinis.net, ate´ às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será´ expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
12.2. A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular e´ afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas e na sua página eletrónica.
12.5. Haverá´ lugar a` audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos nº 7 e 8 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho nº 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso.
13. A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal e´ efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.
Presidente: Paula Cristina Arada Leitão, Subdiretora do Agrupamento;
Vogais efetivos: Jorge Miguel Lírio dos Santos e Armindo Sérgio Machado Ferreira, Adjuntos da Diretora;
Vogais suplentes: Francisco José Freitas Fernandes Silva, Adjunto da Diretora, e Sara Manuela Neto Machado, Docente.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso, e´ publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso, e disponibilizada na respetiva página eletrónica (www.aeddinis-st.org), sendo ainda publicado um aviso na 2ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº 5 do artigo 28º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso e´ publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso (www.aeddinis-st.org).