Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10715225/alinea-a-do-inciso-vi-do-artigo-29-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-10-14 13:53:17+00:00
Document Index: 60798799

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 4', 'artigo 31', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29']

Art. 29, inc. VI, "a" da Constituição Federal de 88
a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
Jurisprudência (96)
Modelos e peças (0)Diários (355)Legislação (1)Definições (0)
Página 10 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 15 de Agosto de 2019
$ 5.630,28, no exercício financeiro de 2011 (arts. 29, VI, “a”, da Constituição Federal de 1988/ seção III, itens 6.2..., o Parecer Jurídico foi emitido pelo licitante vencedor (arts. 7.º, § 2.º, …
Página 24 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 5 de Agosto de 2019
o pagamento a maior na quantia de R$ 8.684,88, no exercício financeiro de 2013 (arts. 29, VI, “a”, da Constituição Federal... contratação de serviços de assessoria jurídica, no valor de R$ …
Página 6 do TCE/MS (TCE-MS) de 24 de Maio de 2019
, 62, 64 e 94, todos da Lei Federal nº 4.320 /1964; alínea a , do inciso VI , do artigo 29 , da Constituição Federal... de 1988; § 5º do artigo 4º da Resolução nº 5/2014; artigo 31 e 74 da Constituiç……
Página 18 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 20 de Dezembro de 2018
o artigo 29, inciso VI, alínea a da CRFB/ 1988, mas sim estimativa entre o valor de R$ 1.800,00 e o de R$ 2.500,00... Constitucional n°. 25/2000 ao art. 29, VI da Constituição Federal, o subsídio …
Página 14 do TCE/MS (TCE-MS) de 7 de Dezembro de 2018
$ 40.402,80, pagos acima do limite estipulado na alínea “a”, inciso VI, art. 29 da Constituição, que deverão ser restituídos... art. 29, inciso VI, “a”, da Constituição Federal, e 20 (vinte) UFERMS …
Página 239 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Novembro de 2018
. Nada a Registrar 3.3 – Gastos totais do Poder Legislativo conforme o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal..., pode-se afirmar que está dentro do limitado definido pelo dispositivo …
Página 242 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Novembro de 2018
Estadual, que é de R$ 25.322,25, portanto abaixo do limite pelo artigo 29 VI “a” da Constituição Federal, que é de 25..., pode-se afirmar que está dentro do limitado definido pelo dispositivo …
Página 245 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Novembro de 2018
de pagamento do Poder Legislativo, conforme previsto no artigo 29-A § 1º da Constituição Federal 1.442.854,91 100 % Valor total... de Deputado Estadual, conforme dispõe o art. 29,VI “a” da Constitui……
Página 248 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Novembro de 2018
Página 54 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 25 de Setembro de 2018
2. Perlustrando amiúde os presentes autos, verifica-se que esses deveriam ter sido apensados ao Processo n. 1238/18, que trata sobre a Prestação de Contas do Poder Legislativo do Município de Urupá,…