Source: http://docplayer.com.br/1965350-Assistencia-multiviagem-anual.html
Timestamp: 2019-01-23 08:51:23+00:00
Document Index: 123253875

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9']

Assistência Multiviagem - ANUAL - PDF
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Rayssa Aquino Melgaço
1 I. Resumo de Serviços Assistência Multiviagem - ANUAL Definição de Usuário Período de Vigência Entende-se por Usuário, o titular da apólice com até 70 anos, desde que tenha residência habitual no Brasil e esteja cadastrado em nossa base de dados no momento do acionamento. 12 meses Serviços às Pessoas Eventos Cobertos Limite Âmbito Franquia A) Assistência Médica por Enfermidade ou Lesão/Doença Limite R$ 7.000,00 Brasil 100 km Acidental B) Assistência Odontológica por Evento Lesão/Doença Limite R$ 200,00 Brasil 100 km C) Transporte Inter-Hospitalar ou Repatriação no Caso de Lesões ou Doença Lesão/Doença Limite R$ 7.000,00 Brasil 100 km D) Transporte do Usuário por Interrupção da Viagem Devido ao Falecimento de um Familiar de 1º Grau Falecimento Falecimento de cônjuge ou parente de 1º grau Brasil 100 km E) Repatriação Funerária Falecimento Sem limite Brasil 100 km F) Localização e Transporte de Bagagem e Objetos Pessoais Extravio de Bagagem Sem limite Brasil 100 km G) Informações em Caso de Perda ou Roubo de Documentos Perda ou Roubo de Documentos H) Informações Prévias para Viagem Inf. sobre autoridade local, endereços e telefone de consulados e embaixadas etc. I) Concierge (reserva em restaurantes e shows) Reservas de hotel e restaurante/reservas ou compras de show Sem limite Brasil 100 km Sem limite Brasil 100 km Sem limite Brasil 100 km
2 II. Condições Gerais dos Serviços de Assistência Assistência Multiviagem ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES A) USUÁRIO: Entende-se por Usuário, o titular da apólice com até 70 anos, desde que tenha residência habitual no Brasil, assim como este deverá encontrar-se cadastrado em nossa base de dados no momento do acionamento. ARTIGO 2 - LIMITE TERRITORIAL O limite territorial dos serviços de assistência começa a partir de 100 (cem) km, a contar da residência do Usuário. ARTIGO 3 - ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO a) O âmbito territorial dos serviços de assistência estender-se-á aos fatos geradores ocorridos no Brasil b) A utilização dos serviços de Assistência se dará desde que, a estadia do Usuário fora da sua residência habitual não seja superior a 45 (quarenta e cinco) dias por viagem, sendo limitado até 4 viagens por vigência. c) A utilização dos serviços de Assistência, neste previstos, se dará, exclusivamente, durante a vigência deste contrato. ARTIGO 4 - GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA Os serviços previstos neste artigo serão prestados de acordo com as condições aqui estabelecidas; desde que respeitados integralmente os artigos 1, 2 e 3, deste anexo. A) Assistência Médica por Enfermidade ou Acidental Nos casos de lesão ou doença do Usuário, BRASIL ASSISTÊNCIA garante o pagamento das despesas de hospitalização, intervenções cirúrgicas, honorários médicos. O atendimento coberto será de carácter emergencial, não estando inclusos seguimentos, controles de tratamentos anteriores, check-up e extensão de receitas. Limite: Até R$ 7.000,00 (sete mil reais) por evento.
3 B) Assistência Odontológica Se o Usuário necessitar de intervenção odontológica de emergência, BRASIL ASSISTÊNCIA será responsável pelo atendimento. Limite: Até R$ 200,00 (duzentos reais) por evento. C) Transporte Inter-Hospitalar ou Repatriação no Caso de Lesões ou Doença C.1) TRASLADO (TRANSPORTE) MÉDICO INTER-HOSPITALAR. Se a equipe médica da clínica ou hospital em que estiver sendo atendido o Usuário declarar, por meio de relatório médico, que não há recursos materiais ou humanos (condições) para proceder ao tratamento necessário, BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará o meio de transporte mais adequado (com os recursos e o acompanhamento médico e/ou de enfermagem necessários), até a clínica ou hospital mais próximo em condições de atender o USUÁRIO, de acordo com seu quadro clínico. C.2) REPATRIAÇÃO SANITÁRIA APÓS ALTA HOSPITALAR No caso do Usuário ter obtido o tratamento sob internação no local do evento, com posterior alta hospitalar e não apresentar condições para retornar ao seu domicílio (declarado na apólice) como passageiro regular, comprovado por relatório médico, BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará o retorno do Usuário pelo meio de transporte mais adequado (com os recursos e o acompanhamento médico e/ou de enfermagem necessários), de acordo com seu quadro clínico. Situação envolvendo risco de morte: Em uma situação que envolva risco de morte, e em casos de urgência/emergência, o Usuário ou seu representante, deverá sempre providenciar a transferência em caráter emergencial para um hospital adequado, próximo ao local do evento, pelos meios apropriados e imediatos, devendo, então, contatar a Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA antes de deixar o centro hospitalar, a fim de prestar as informações adequadas o mais rápido possível. BRASIL ASSISTÊNCIA será responsável pela prestação dos serviços previstos nesta condição geral somente a partir do contato por parte do Usuário ou de seu representante com a Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA. Nota: O médico-regulador da BRASIL ASSISTÊNCIA, habituado a coordenar repatriações sanitárias, inclusive aéreas, durante as 24 horas do dia, definirá, em conjunto com o médico que assiste o paciente e o médico da ambulância que efetuará o transporte, qual será o meio e as condições de transporte mais adequadas, de acordo com o quadro clínico do Usuário, sempre visando seu bem-estar e a preservação de sua vida.
4 Limite: Até R$ 7.000,00 (sete mil reais). D) Transporte do Usuário por Interrupção da Viagem Devido ao Falecimento de um Familiar de 1 º Grau BRASIL ASSISTÊNCIA garante o pagamento das despesas de transporte em linha regular (comercial), do Usuário quando se interrompa a viagem por falecimento do seu cônjuge ou parentes de 1º grau, até o local de inumação desde que, a locomoção não seja possível pelo meio de transporte inicialmente utilizado na viagem, ou ainda que este meio não possibilite a sua locomoção no tempo necessário. E) Repatriação Funerária No caso de falecimento do Usuário, BRASIL ASSISTÊNCIA tratará das formalidades para repatriação do corpo, garantindo o pagamento das despesas de transporte até o local de inumação no Brasil, incluindo-se os gastos para o fornecimento da urna funerária necessária para este transporte. F) Localização e Transporte de Bagagem e Objetos Pessoais BRASIL ASSISTÊNCIA assessorará o Usuário na reclamação de roubo ou extravio de sua bagagem e objetos pessoais, e ainda, ajudará na gestão de sua localização. Na hipótese de recuperação, BRASIL ASSISTÊNCIA se encarregará de sua expedição até o local da viagem previsto pelo Usuário, ou até seu domicilio habitual. G) Informações em Caso de Perda ou Roubo de Documentos No caso de perda ou roubo de documentos, BRASIL ASSISTÊNCIA assessorará o Usuário no fornecimento de informações e orientações para a obtenção de documentos provisórios ou definitivos necessários ao prosseguimento da viagem. H) Informações Prévias para Viagem BRASIL ASSISTÊNCIA prestará às seguintes informações ao Usuário: necessidade de vistos, documentos necessários, exigência de vacinas, idioma, telefones de Embaixadas Brasileiras. I) Concierge (Reserva em Restaurantes ou shows)
5 Durante o período da viagem, BRASIL ASSISTÊNCIA poderá realizar a reserva de restaurantes, assim como reserva ou compra de shows que acontecerão nos locais de destino e desde que o estabelecimento permita que esse serviço possa ser realizado por terceiros. Para utilização deste serviço, o Usuário deverá obrigatoriamente contatar a Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA, fornecendo quando necessário, dados e documentos pessoais, como: RG, CPF e outros. BRASIL ASSISTÊNCIA somente realizará esse procedimento se o estabelecimento permitir que o serviço seja efetuado por terceiros ARTIGO 6 NOTA GERAL A responsabilidade de BRASIL ASSISTÊNCIA sobre todas as despesas de transporte referidas nas alíneas anteriores está limitada ao custo da tarifa econômica em transporte regular de passageiros. ARTIGO 7 - EXCLUSÕES 1) Além das exclusões já particularizadas neste contrato, não serão concedidas as prestações seguintes: a) Serviços solicitados diretamente pelo Usuário, sem prévio consentimento de BRASIL ASSISTÊNCIA, exceto nos casos de força maior ou impossibilidade material comprovada. b) Tratamento de doenças ou lesões que se produzam como conseqüência de doença crônica ou diagnosticada anteriormente ao início da viagem. c) Assistência a todo e qualquer evento que resulte em lesão ou morte, causadas direta ou indiretamente, por atividades criminosas ou dolosas do Usuário. d) Assistência a eventos decorrentes de suicídio ou a lesões ocorridas em conseqüência de tentativa do mesmo. e) Assistência por doenças ou estados patológicos produzidos por consumo voluntário de álcool, drogas, produtos tóxicos, narcóticos ou medicamentos adquiridos sem recomendação médica. f) Despesas com aquisição de próteses, órteses, óculos e lentes de contato. g) Despesas com assistências por gravidez e parto. h) Despesas com o tratamento de doenças nervosas, neuroses, psicoses, inclusive traumática ou puerperal, bem como as causadas por epilepsia traumática ou essencial, que exijam internação, psiquiatria, psicanálise, psicoterapia ou sonoterapia.
6 i) Assistência a eventos decorrentes da prática de esportes em caráter profissional. j) Despesas extras de hospedagem, tais como: refeições, bebidas, telefones e todas aquelas que não estejam inclusas no custo da diária do hotel. 2) Excluem-se ainda das prestações e serviços de BRASIL ASSISTÊNCIA, as derivadas de: Caso Fortuito ou Força Maior dentre eles: a) Atos de terrorismo, revoltas populares, greves, sabotagem, guerras e quaisquer perturbações de ordem pública. b) Atos ou atividades das Forças Armadas ou de Forças de Segurança em tempos de paz. c) Os eventos que tenham por causa irradiações provenientes da transmutação ou desintegração nuclear ou da radioatividade. d) Eventos decorrentes de fenômenos da natureza, de caráter extraordinário, tais como: inundações, terremotos, erupções vulcânicas, tempestade ciclônicas atípicas, furacões, maremotos, quedas de corpos siderais, meteoritos, etc. 3) Ficam excluídos das prestações previstas neste contrato os atos praticados por ação ou omissão do Usuário, causados por má fé. ARTIGO 8 - COMUNICAÇÃO Quando ocorrer algum fato objeto de prestação dos serviços de assistência, o Usuário solicitará pelo telefone a assistência correspondente, informando seu nome, número da apólice, bem como o local onde se encontra e o serviço de que necessita. ARTIGO 9 - CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASIL ASSISTÊNCIA se dá o direito de cancelar automaticamente estas garantias sempre que: a) O Usuário causar ou provocar intencionalmente um fato que dê origem à necessidade de prestação de qualquer um dos serviços aqui descritos. b) O Usuário omitir informações ou fornecer intencionalmente informações falsas.