Source: http://camaradejales.sp.gov.br/resumo-sessao/480/Resumo-da-Sessao-Ordinaria-do-dia-08-de-outubro-de-2018
Timestamp: 2018-10-19 23:52:28+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 7', 'Artigo 3']

Câmara Municipal de Jales | Resumo da Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2018.
Resumo da Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2018.
No dia 08 de outubro de 2018, realizou-se a 1614ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados três Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezoito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 284, de 08 de novembro de 2017, que “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Jales/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências”, a fim de dar nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo 1º e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 1º, os §§ 1º e 2º ao artigo 3º e o artigo 7º do mesmo dispositivo legal.
Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Acrescenta inciso ao Artigo 3º da Resolução nº 07, de 10 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, prevendo como infração à ética o Vereador que comparecer à sessão da Câmara ou reuniões apresentando sinais exteriores e comportamentos que denotem estar sob efeito etílico ou de entorpecentes.
Projeto de Decreto Legislativo nº05/2018 - Mesa Diretora - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.
Indicação Nº 492/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo que sejam tapados os buracos e, à posterior, construído um sarjetão na Rua Tupinambás, esquina com a Rua Iguaporé, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 493/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a instalação de uma tenda, para proteger de sol ou chuva, munícipes que forem participar das missas no Cemitério da Consolação no dia 02 de novembro, dia de finados.
Indicação Nº 494/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição de três bicos de iluminação pública que já não acendem na Rua Mirassol, nas proximidades da Rua Maceió, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 495/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores situadas em área pública, localizada entre a Avenida Lourival de Souza e a Rua Tomás Antônio Gonzaga, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 496/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo que seja arrumado o poste de iluminação pública ornamental que se encontra inclinado, na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades da Rua Anastácio Conde, no Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz, e substituídos, nesta mesma avenida, os bicos de iluminação pública que já não acendem.
Indicação Nº 497/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de manutenção no telhado, cheio de goteiras, do almoxarifado municipal, situado próximo ao antigo recinto da FACIP.
Indicação Nº 498/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo providências para que seja depositada areia e instalados postes de sustentação de rede na quadra de vôlei de praia, situada no fundo da ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 499/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo providências para que, na Avenida Francisco Jalles, em sua extensão que foi revitalizada com a colocação de piso intertravado, sejam recolocadas as peças que se soltaram, pois formaram-se buracos e irregularidades no piso da calçada.
Indicação Nº 500/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a repintura das faixas do bolsão de estacionamento para motos e a colocação de sinalização vertical na Rua Dez, esquina com a Rua Quinze, no Centro.
Indicação Nº 501/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres logo no início da Avenida Engº. Euphly Jalles, a partir da Rua Goiás, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 502/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a instalação de uma “academia ao ar livre” na Praça “Jerônimo Amadeu”, no Jardim Elisa.
Indicação Nº 503/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto das Ruas Bruxelas e Viena, próximo do seu encontro com a Rua Vinte e Quatro, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 504/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de bancos e cobertura do lado externo das ESFs, quando não houver, para abrigar os pacientes que procuram as unidades de saúde de Jales.
Indicação Nº 505/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Ataulfo Alves, entre os números 183 e 207, no Jardim Aclimação, para que este cumpra o que estabelece a legislação municipal quanto à limpeza do terreno, construção de calçada e mureta.
Indicação Nº 506/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a substituição dos bicos da iluminação pública ornamental da Avenida João Amadeu, especialmente a partir do Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola” até o Jales Clube.
Indicação Nº 507/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de intervenções na Rua Dias Gomes, no Jardim Arapuã e em sua ligação com a Rua Gilorde Eumene Garzela, cruzando com a Travessa José da Silva, no Conjunto Habitacional JACB, tais como tapa buracos, limpeza da vegetação, roçagem do mato das margens das ruas e construção de um sarjetão na esquina da Rua Gilorde Eumene Garzela com a Travessa José da Silva.
Indicação Nº 508/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida da Saudade, entre as Ruas dos Guatambus e Santa Clara, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 509/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Tupinambás, próximo ao número 3783, no Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 127/2018 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de inserção no sistema de pagamento de IPTU a atualização de juros e multas, em caso de atraso num prazo máximo de até 30 (trinta) dias, em todo o sistema bancário.
Requerimento Nº 128/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Prefeito Municipal e também Presidente do CONSIRJ informações sobre o mamógrafo que está parado sem a realização de exames por imagem.
Requerimento Nº 129/2018 – Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 08/10/2018, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Decreto Legislativo nº05/2018 - Mesa Diretora - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.
Moção Nº 39/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Aplausos - Ao técnico paralímpico Edvan da Silva, pelo formidável trabalho desenvolvido com os atletas paralímpicos de Jales, o que levou à conquista do 3º lugar na colocação geral dos Jogos Regionais Paralímpicos/2018, na cidade de Votuporanga.
Projeto de Resolução Nº 4/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Estabelece a obrigatoriedade da gravação em áudio e vídeo dos depoimentos prestados oficialmente em reuniões da Comissão Especial de Inquérito – CEI, da Comissão Processante – CP e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.