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Timestamp: 2018-01-21 08:14:28+00:00
Document Index: 20434616

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 8', 'Artigo 36', 'Artigo 60', 'Artigo 66', 'artigo 3']

Mais Cultura no Portal do Sertão: MOÇÕES APROVADAS NA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA
MOÇÕES APROVADAS NA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA
Moções Moção 1
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, através dessa moção, pedimos ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministério da Cultura e a quem mais de direito tenha responsabilidade que, referente ao PAC DAS CIDADES HISTÓRICAS, tomem como providências: - Mais agilidade na execução dos PLANOS dos municípios. - Ações ainda no ano de 2010 no que tange a recursos federais. - Equipe técnica especial para atender os projetos das cidades históricas participantes, postados no SICONV - Agilidade nos repasses dos recursos do PAC.
Total de assinaturas: 208
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, apoiamos o pedido para que sejam reformulados os critérios de conveniamento de projetos para recebimento de recursos, vez que a forma como o mesmo se encontra tornou-se não inclusiva, mas promotora da exclusão. Principalmente daqueles que não possuem CNPJ, que tenham eventualmente alguém em diretoria na lista de inadimplentes – com relação a ordem pessoal; comunidades tradicionais de terreiro, atores sociais culturais, e, principalmente aos que encontram-se nas zonas rurais.
Total de Assinaturas: 211
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, solicitamos ao MinC incluir a Arqueologia no Plano Nacional da Cultura e no Sistema Nacional de Cultura para que os bens e conhecimentos produzidos pelas pesquisas possam ser devolvidos à sociedade. O universo fragmentário das práticas culturais ancestrais de baixa visibilidade necessitam do talento e criatividade do brasileiro para criar uma linguagem para liberar seu potencial de responder aos problemas do presente. Desta forma se torna mais acessível fazer seu papel no panorama da diversidade, contribui para a reafirmação identitária e produção simbólica, assim como viabiliza o uso como recurso cultural disponível na maioria dos municípios brasileiros e com potencial para inclusão sócio-econômica.
Total de Assinaturas: 257
Nós delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, solicitamos a inclusão do segmento de arte-educação contempla: educação e cultura, educação em museus, educação para o patrimônio, educação para a diversidade e agenciamento sócio-cultural e arteeducação no Conselho Nacional de Políticas Culturais – CNPC, com direito a representação da sociedade civil e governamental, passando assim a compor uma cadeira no conselho.
Total de assinaturas: 206
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, moção de apoio da II Conferência Nacional de Cultura à implementação total do PECC – Plano Especial de Cargos da Cultura no âmbito do Ministério da Cultura e vinculadas (IPHAN, IBRAM, Fundação Palmares, FUNARTE, Biblioteca Nacional). Total de assinaturas: 194 Moção 6 (Aprovada) Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, integrar o segmento de arquivos no sistema Nacional de Cultura reconhecendo o papel do patrimônio arquivístico como instrumento de construção de identidades e de cidadania.
Total de assinaturas: 284
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, propomos que seja implantada uma política nacional, por meio de ação conjunta do governo federal, estaduais distritais e municipais para a construção de casas de cultura nas cidades administrativas do DF, municípios, cidades, territórios indígenas e quilombolas, independentemente de quantidade de habitantes, conforme ART 13 e parágrafo único do regimento interno na etapa nacional da II Conferência Nacional de Cultura.
Total de assinaturas: 220
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, considerando o vaqueiro, mestre de diversos saberes, responsável pelo desdobramento e fundação de muitas das primeiras cidades brasileiras, em especial no Nordeste; considerando que o vaqueiro é protagonista influente na economia da pecuária do país; considerando que, ainda assim, ele não é reconhecido como profissional destituído do direito à aposentadoria, necessária se faz corrigir esta injustiça histórica. Diante do exposto, decidimos manifestar moção de apoio ao reconhecimento e regulamentação da profissão de vaqueiro.
Total de assinaturas: 347
Nós delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, solicitamos maior apoio e empenho de todos os órgãos do poder governamental para realizar ações/ atividades necessárias para assegurar, em tempo hábil, ou seja, antes da próxima visita dos representantes da UNESCO, que sejam cumpridos todos os requisitos indispensáveis para o reconhecimento de patrimônio histórico da humanidade a Praça São Francisco de Assis – São Cristovão/SE, única nesse momento de disputa.
Total de assinaturas: 386
Nós delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, apontamos para a necessidade da Secretaria do audiovisual-SAV/MINC garantir o assento pleno e permanente de representante da sociedade civil organizada que atue no campo da preservação audiovisual no conselho consultivo da SAV- MINC.
Total de assinaturas: 196
Nós delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, defendemos que os conselhos de política cultural são componentes fundamentais do Sistema Nacional de Cultura, pois constituem o espaço onde se dá o verdadeiro diálogo entre o governo e a sociedade civil e as políticas públicas são construídas e pactuadas democraticamente. Os conselhos devem ter na sua composição, no mínimo 50% de membros da sociedade civil, eleitos democraticamente pelo respectivo segmento, contemplando a representação das diversas áreas artísticas e culturais, considerando as dimensões simbólicas, cidadã e econômica da cultura, bem como os diversos territórios do Estado ou município. Os Conselhos tradicionais, os chamados “Conselhos de Notáveis”, criados no período autoritário, mantém os traços autoritários de origem, com todos os seus integrantes indicados pelos governadores e prefeitos. Esses conselhos, além de não contemplarem a complexidade e diversidade da cultura contemporânea, não refletem as conquistas democráticas da sociedade brasileira, não tendo legitimidade política, para exercer o papel previsto na estrutura do Sistema Nacional de Cultura. É urgente o movimento nacional pela reestruturação e democratização dos Conselhos de Cultura, assegurando o legítimo direito de cada segmento escolher livremente os seus representantes. Mobilização Nacional pela reestruturação e democratização dos conselhos de cultura.
Total de assinaturas: 212
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, compreendendo que os modos de produção e fruição culturais atuais ressignificam os conceitos de localidade, identidade e compartilhamento, acreditamos ser preciso garantir uma nova infraestrutura específica relacionada aos meios digitais, onde a cultura digital, em uma perspectiva transversal, colabore com a ampliação do sentido das proposições feitas por pesquisadores e artistas de todas as linguagens, ao mesmo tempo em que promova a cidadania digital através de trocas de experiências e conhecimentos entre grupos sociais e comunidades em situação de fragilidade, em permanente relação com os setores da sociedade. Entendemos que a cultura digital deve ter uma representação própria e permanente no Conselho Nacional de Política Cultural.
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, apresentamos as seguintes emendas ao projeto de Lei 6722/2010 PROCULTURA: a) Inclusão de item que acrescente aos mecanismos de implementação do PROCULTURA, os programas setoriais de artes, criados por leis específicas, com orçamentos e regras próprias (Artigo 2º - Acrescentar Item v); b) Inclusão de parágrafo que garanta a não aplicação dos critérios relativos à dimensão econômica na avaliação dos projetos culturais cujas atividades ou formas de produção não podem ser auto-sustentáveis devido à sua própria natureza ou objetivos (Artigo 8º); c) Inclusão de parágrafo único que exclua a necessidade de prestação de contas nos moldes da lei de contratos e licitações para a categoria de prêmios concedidos através das seleções públicas (Artigo 36); d) Garantia de montante de recursos destinados ao fundo nacional de cultura nunca inferior ao montante disponibilizado para a renúncia fiscal que trata o capítulo IV desta lei (Artigo 60); e) Retificação do artigo que institui o PRÊMIO DE TEATRO BRASILEIRO, no sentido de garanti-lo como programa setorial para o teatro, regulamentado por lei específica e dotação orçamentária própria (Artigo 66), para fomentar: I – Núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado; II – Produção de espetáculos teatrais; e III – Circulação de espetáculos ou atividades teatrais.
Total de Assinaturas: 184
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, apoiamos os artesãos visitantes e ou itinerantes no seu clamor de que dentro de todo o território nacional lhe sejam garantidos os direitos de cidadão, direito de ir e vir, ter acesso aos locais que tradicionalmente comercializem sua produção. Ser reconhecidos como produtores e disseminadores do conhecimento, o qual se prima pelo contato direto com todas as culturas do território.
Total de assinaturas: 195
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, conscientes de suas responsabilidades e deveres para com os importantes segmentos que representam na sociedade propõem ao plenário deste importante conclave a aprovação da seguinte MOÇÃO, a ser enviada ao Congresso Nacional nos seguintes termos: 1- Externar apoio integral a aprovação da PEC – Proposta de emenda constitucional 150/2003, que vincula para a cultura 2% do orçamento da união, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios em tramitação no Congresso Nacional. 2- Que a mesma seja votada e aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.
Total de assinaturas: 201
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, estamos colhendo assinaturas visando à implantação e o fortalecimento dos fóruns estaduais dos dirigentes municipais de cultura. Esta instância de governança se justifica na medida em que aproxima e atende o protagonismo cultural nos municípios e nos territórios de cidadania de todo país. Nosso objetivo é que após a constituição dos fóruns estaduais possam instalar o fórum nacional dos dirigentes municipais de cultura.
Moção 17
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, requeremos ao Congresso Nacional maior celeridade na tramitação para aprovação dos Projetos de Lei e Projetos de Emendas à Constituição, em especial: . PEC 416/05 – que institui o SNC . PEC 150 – que vincula orçamento nas três esferas de governo . PEC 236 – que insere a cultura no rol dos direitos sociais . PL do Plano Nacional de Cultura . PL do Programa de Fomento e incentivo à cultura. Como medida de reconhecimento do setor cultural e da sua importância na agenda social e política do governo brasileiro . PEC 324/01
Total de Assinaturas: 227
Moção 18
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, queremos a garantia de que o custo amazônico seja reconhecido pelos órgãos gestores de cultura nas políticas públicas, assegurando dotação orçamentária específica e diferenciada para os Estados compreendidos dentro da Amazônia Legal, considerando as dimensões continentais, as diferenças geográficas e humanas, custos e dificuldades de comunicação e transportes, com a criação de um Fundo Amazônico de Cultura com recursos oriundos de: - Orçamento geral da União; - Mínimo de 2% dos investimentos econômicos de empresas instaladas na Amazônia Legal/ SUFRAMA - Do “Selo Verde”, a ser criado; A receita, bens móveis e imóveis e produtos apreendidos por órgãos federais na Amazônia.
Total de assinaturas: 596
Moção 19
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, reivindicamos que as prioridades definidas pela II Conferência Nacional de Cultura sejam transformadas em Programas e Ações Orçamentárias e passem a integrar o PPA – Planejamento Plurianual, a LOA – Lei Orçamentária Anual e a LD0 – Lei de Diretrizes Orçamentárias nos distintos entes de Governo – Federal, Estaduais, Distrital e Municipais. Total de Assinaturas: 245 Moção 20 (Aprovada) Nós da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, Propõe: Que todos os Estados da Federação e o Distrito Federal tenham secretaria exclusiva para a gestão das Políticas Culturais com orçamento próprio em consonância ao Sistema Nacional de Cultura reafirmando a Moção aprovada na I Conferência Nacional de Cultura em 2005.
Total de assinaturas: 248
(Aprovada) Nós delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, referendamos as propostas oriundas da II CONAPIR – Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, realizada de 25 a 28/06 de 2009 – do eixo “cultura” (propostas de 01 a 33).
Nós delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, propomos que o ECA inclua no entendimento no seu art. 67 os ofícios e saberes do patrimônio cultural ampliando o conceito de regime família de trabalho, onde foi acolhida a especificidade da agricultura familiar regulamentada pela lei 11.326 de 24 de julho de 2006, em especial no seu artigo 3º.
Total de assinaturas: 247
Moção 23
Nós delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, consideramos que “a cultura está na moda e a moda está na cultura” chegou a hora da cultura ser entendida como arte e cultura. O setor da moda representa o 4º maior PIB do país. Neste sentido, queremos ampliar a compreensão geral de que a moda – setor têxtil e do vestuário contemplando os arranjos produtivos locais, representado por micro, pequenas e médias empresas, presentes em todos os setores culturais que se seguem: A) Teatro, cinema, circo, dança (figurino) B) Musica (figurino, trilha sonora) C) Arquitetura (projeto de ambiente e arquitetura da moda) D) Cultura popular, indígena, afro-brasileira (influencia cultural, ancestralidade, figurino, técnicas artesanais, ambiência) E) Artes visuais, digitais (influência estética, recursos técnicos e tecnológicos) F) Livro, leitura e literatura (registro, temas, ilustrações) G) Museu (conteúdo e expositivo) H) Patrimônio material e imaterial (legitimação da memória dos ofícios) I) Design (Referência estética e conceitual) Entendemos e pedimos apoio para viabilizar projetos culturais de inclusão social e formação profissional nos níveis técnicos, tecnológicos e científicos que possibilitem dos meios de produção, promova processos sustentáveis que resultem na formalização da indústria criativa de moda e o design como diferencial competitivo nas comunidades estratégicas para o desenvolvimento cultural regional.
Moção 24
Nós delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, em apoio à União Nacional dos Artesãos (UNA), vem reivindicar pelos trabalhadores artesãos do Brasil, que o Programa do Artesanato Brasileiro – PAB coordenado pelo MDIC seja transferido para o MINC. Total de assinaturas: 187 Moção 25 (Aprovada) Nós da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, vimos expressar nossa moção de apoio a manutenção do Programa Cultura Viva e da criação da Lei Cultura Viva. Total de assinaturas: 278 Moção 26 (Aprovada) Nós da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, apoiamos a criação das Secretarias de Cultura nos estados que ainda não dispõem das mesmas, visando à efetiva integração de todos os entes federativos no sistema nacional de cultura. Também nos municípios que não possuem secretarias estaduais de cultura. Total de assinaturas: 193 Moção 27 (Aprovada) Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, tendo em vista o fortalecimento do museu no cenário contemporâneo brasileiro, como ferramenta de inclusão cultural, de exercício cidadão de direito à memória e de preservação de diversidade cultural brasileira, recomendamos a criação do fundo setorial de Desenvolvimento dos Museus, visando garantir e ampliar os recursos necessários ao pleno estabelecimento de uma Política Nacional de Museus ampla e democrática. Total de assinaturas: 182 Moção 28 (Aprovada) Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, elaboramos esta moção de apoio em prol da inclusão do segmento quilombola dentro de todas as propostas culturais a fim de garantir as especialidades das comunidades tradicionais, valorizando a expressão cultural em suas manifestações próprias e modos de organização, reconhecendo e disseminando os saberes e fazeres tradicionais, bem como, e ainda mais importante, a ancestralidade dos povos quilombolas e uma vaga específica para os quilombolas no conselho nacional de políticos culturais. Onde lê-se: “desta comunidade quilombolas”.
Total de assinaturas: 185
Moção 29
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, considerando que a delegação do Estado do Rio de Janeiro chegou a este grandioso evento de ônibus (utilizado em viagens intermunicipais) em duvidoso estado de conservação, pois os pneus furavam diversas vezes, colocando a vida de todos em risco (a viagem durou 26 horas), encaminhamos essa Moção de Repúdio contra a Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. Aproveitamos para parabenizar as delegações de todos os estados brasileiros, que se esforçaram para participar e engrandecer esse evento da Democracia Brasileira.
Total de Assinaturas: 186
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, em face da permanente agressão aos direitos, as culturas, aos movimentos indígenas organizados e às lideranças indígenas brasileiras, especialmente do Mato Grosso do Sul, da Bahia, do PR, entre outros, repudiamos: qualquer política etnocida contra os primeiros habitantes do Brasil. Exigimos imediatamente a conclusão de todos os processos de demarcação de territórios indígenas no Brasil, respeitando a Constituição Brasileira de 1988, a Convenção 169 (OIT) e a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da ONU.
Total de Assinaturas: 207
Moção 31
Nós, delegados da II Conferência Nacional de Cultura, reunidos em Brasília no período de 11 a 14 de março de 2010, vimos através desta moção manifestar nosso apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que institui uma política nacional de transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral em diálogo com a educação formal, para o fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo brasileiro, através do reconhecimento político, econômico e sócio-cultural dos (as) Griôs, mestres e mestras de tradição oral do Brasil. Total de Assinaturas: 186
Postado por Aloma Galeano às 11:12