Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/83366188/dom-poa-executivo-normal-14-11-2014-pg-9?ref=feed
Timestamp: 2020-06-02 08:10:17+00:00
Document Index: 32835098

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 6', 'artigo 107', 'artigo 201', 'artigo 1', 'artigo 32', 'artigo 125', 'artigo 41', 'artigo 43', 'artigo 40', 'artigo 56', 'artigo 37', 'artigo 41', 'artigo 6', 'artigo 32', 'artigo 125', 'artigo 41', 'artigo 43', 'artigo 40', 'artigo 70', 'artigo 3', 'artigo 33', 'artigo 125', 'artigo 41', 'artigo 44', 'artigo 40', 'artigo 53', 'artigo 40', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 40', 'artigo 26', 'artigo 45', 'artigo 125', 'artigo 41', 'artigo 32', 'artigo 40', 'artigo 39', 'artigo 6', 'artigo 32', 'artigo 125', 'artigo 41', 'artigo 43', 'artigo 40', 'artigo 56', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 33', 'artigo 125', 'artigo 41', 'artigo 44', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 53', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 3', 'artigo 5']

DOM-POA 14/11/2014 - Pg. 9 - Executivo | Diário Oficial do Município de Porto Alegre | Diários Jusbrasil
Porto Alegre; JANETE GORBING, 47839.0/04, Assistente Administrativo, na condição de titular, e MIGUEL JOSE TORRES KUHN, 21307.2/02, Administrador, na condição de suplente, representando o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre para constituírem Comissão Eleitoral encarregada de coordenar e realizar a eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do PREVIMPA para o biênio 2014/2016, com base no artigo 5º, inciso I, do Decreto 16.600, de 03/02/2010, em conformidade com artigo 15 da Lei Complementar 478, de 26/09/2002, alterada pela Lei Complementar 631, de 01/10/2009, observadas as disposições contidas nos artigos 7º, II e III, 9º, II e III, da Lei Complementar 478, de 26/09/2002, alterada pela Lei Complementar 631, de 01/10/2009 e Decreto 16.600/2010 e respectivo regulamento, através da Portaria 123 de 13/11/2014 (processo 009.001168.14.2)
APOSENTA , a contar de 01/11/2012, OLAI PARNOFF DE ANDRADE, 64239.6, estatutário, Gari, AC-3.08.02.D.08-2, 30 horas, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, voluntariamente, por tempo de contribuição, com o provento integral mensal, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 6º, da EC 41/03; artigo 107, da LC 478/02; artigo 201, § 9º, da CF/88, com redação alterada pelo artigo 1º, da EC 20/98: vencimento com referência D, artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; 'Decreto Municipal 17804/12; avanços: 08+2 (50%), artigos 122, com redação da LC 150/87 e 124, todos da LC 133/85; gratificação adicional (25%), artigo 125, da LC 133/85; regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea a e 118, alterado pela LC 342/95, todos da LC 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da LC 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei n.º 6410/89; gratificação por atividade insalubre em grau máximo (40%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC 631/09, da LC 478/02; artigo 56, § 1º, da Lei 6253/88; serviço noturno - média: (163h32min), artigo 37, inciso III, da LC 133/85; artigo 41, § 2º, da LC 478/02; artigos 52, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e 53, da Lei 6253/88; CPF 28706200044; através da Portaria 1213, de 27/10/2014 (processo 009.000448.12.5). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".
APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2014, o servidor GERSON SGIERS, CPF 236.791.150-91, matrícula 73020, SMURB, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, classe 06-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência F - artigo 32, da Lei 6309/88; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 11+2 (65%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; função gratificada incorporada de nível 6 - Chefe de Unidade -artigos 110, inciso II e 129, §§ 1º e 4º, todos da Lei Complementar 133/85; regime de tempo integral (50%) - artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea a, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88; gratificação de incentivo à produtividade correspondente à função gratificada de nível 2 - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 70, da Lei 6309/88, alterada pela Lei 7691/95 e Decreto 11351/95, através da Portaria 1198 de 13/11/2014 (processo 009.003562.14.0). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.
APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2014, a servidora VANIA ALAIDE TEIXEIRA DE QUADROS, CPF 388.973.340-91, matrícula 169010, DMAE, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, classe 06-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência C - artigo 33, da Lei 6203/88; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 09+1 (50%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime de tempo integral (50%) - artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea a e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 44, inciso I, § 1º, da Lei 6203/88, alterado pela Lei 6412/89; gratificação por atividade insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 53, da Lei 6203/88; gratificação de incentivo à produtividade correspondente à função gratificada de nível (06) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigos 62 e 65, inciso IV, da Lei 6203/88, alterados pelas Leis 6412/89 e 10283/07; GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (FIXA) (32%) - Artigo 3º, § 1º e artigo 5º, da Lei 11245/12; Decreto 17845/12 ; GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (VARIAVEL) (16,24%) - Artigo 3º, §§ 1º, 4º e artigo 5º da Lei 11245/12; Decreto 17845/12, através da Portaria 1214 de 13/11/2014 (processo 009.002282.14.3). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.
APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2014, a servidora ROSINAURA LISBOA DE BARROS, CPF 355.876.360-20, matrícula 194867, SMED, cargo de PROFESSOR M5, classe M5-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência D - artigo 26, § 1º, com redação alterada pela Lei 6311/88; artigo 45 da Lei 6151/88; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 09+1 (50%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime complementar de trabalho (100%) - artigos 37, inciso I, alínea c e 131, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88; gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso (20% sobre padrão M1-A) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94, através da Portaria 1193 de 13/11/2014 (processo 009.003529.14.2). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.
APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2014, a servidora MAYRA HIAS MOREIRA HUERGO, CPF 289.490.050-34, matrícula 62748.6, DMLU, cargo de ARQUITETO, classe NS-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência F - artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; Decreto Municipal 18691/14; Avanços: 11+1 (60%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85 ; Gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; Função Gratificada incorporada de nível 7 - (Diretor de Divisão) - artigos 110, inciso II e 129, §§ 1º e 4º, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Dedicação Exclusiva (100%) - artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea b, parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 56, § 1º, da Lei 6253/88; Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM FIXA - 1,32) - Artigo 6, § 1º inciso III da Lei 11.192/2012; Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM VARIAVEL - 0,68) - Artigo 6, § 2º da Lei 11.192/2012; Artigo 7º, § único, da Lei 11.192/2012, através da Portaria 1196 de 11/11/2014 (processo 009.002561.14.0). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.
APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2014, a servidora JOSENI MARIA JOSE FACCHIN, CPF 382.102.070-91, matrícula 69378.1, DMAE, cargo de QUIMICO, classe NS-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência F - artigo 33, da Lei 6203/88; 'Decreto Municipal 18691/14; Avanços: 11+2 (65%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85 Gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85 Função Gratificada Incorporada de nível 7 (Diretor) - artigos 110, inciso II e 129, §§ 1º, 2º e 4º, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Dedicação Exclusiva (100%) - artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea b, parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 44, inciso II, § 1º, da Lei 6203/88, alterado pela Lei 6412/89 Gratificação de Incentivo à Produtividade correspondente à função gratificada de nível 6 - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigos 62 e 65, inciso IV, da Lei 6203/88, alterados pela Leis 6412/89 e 10283/07 Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 53, da Lei 6203/88 GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial-FIXA (1,32 x NS-A) - Artigo 3º, § 1º e artigo 5º, da Lei 11245/12; Decreto 17845/12 GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade EssencialVARIAVEL (0,1624 x NSA) - Artigo 3º, §§ 1º, 4º e artigo 5º da Lei 11245/12; Decreto 17845/12, através da Portaria 1199 de 11/11/2014 (processo 009.003346.14.5). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.