Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7457-de-15-de-dezembro-de-2017
Timestamp: 2019-01-19 12:21:05+00:00
Document Index: 1869832

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7457, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7457, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Baixa o Regimento do Núcleo Pesquisa para a Pequena Mineração Responsável – NAP Mineração.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo Pesquisa para a Pequena Mineração Responsável – NAP Mineração, criado pela Resolução CoPq nº 6371, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2016.5.348.1.0)
Regimento do Núcleo Pesquisa para a Pequena Mineração
Responsável – NAP Mineração
Artigo 1° – O Núcleo de Pesquisa para a Pequena Mineração Responsável – NAP Mineração, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Escola Politécnica, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa e inovação em práticas responsáveis para a mineração em pequena escala.
Artigo 2° – O Núcleo de Pesquisa para a Pequena Mineração Responsável – NAP Mineração terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Pesquisa para a Pequena Mineração Responsável – NAP Mineração aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá uma vez ao ano, durante o mês de dezembro, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa para a Pequena Mineração Responsável – NAP Mineração não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Escola Politécnica, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa para a Pequena Mineração Responsável – NAP Mineração obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – A destinação dos equipamentos e bens destinados ao Núcleo, na eventualidade de sua desativação será o Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo, da Escola Politécnica.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Pesquisa para a Pequena Mineração Responsável – NAP Mineração que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.