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Timestamp: 2017-10-16 22:48:27+00:00
Document Index: 48080956

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 5', 'Artigo 2', 'Artigo 5']

Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 68 de 20.12.2007 (Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 56, de 25 de
IN DIR. COLEGIADA ANCINE 68/07 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 68 de 20.12.2007
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 6º do Anexo I do Decreto 4.121, de 7 de fevereiro de 2002 e, tendo em vista o disposto nos incisos IX do artigo 7º da Medida Provisória 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, em sua 252ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, resolve:
Art. 1º O parágrafo único do artigo 2º e o artigo 5º da Instrução Normativa nº 56, de 25 de setembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 2º [...]."
"Artigo 5º Para efeitos de pontuação, serão consideradas as obras cinematográficas brasileiras de longa metragem de produção independente lançadas comercialmente no circuito brasileiro de salas de exibição no ano estabelecido pelo Edital do Programa.
Art. 2º O Anexo I da Instrução Normativa nº 56, de 25 de setembro de 2006, fica acrescido dos seguintes festivais na Classificação A (valor 3 pontos):
"CLASSIFICAÇÃO A (valor 3 ( continua ... )