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Timestamp: 2018-12-13 04:25:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 147', 'artigo 5', 'artigo 163', 'artigo 158', 'artigo 140', 'artigo 147', 'artigo 286']

Artigo 147 cp comentado, Monografia Serviço
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Tipificado no artigo 158 do cp pena – reclusão de 4 a 10 anos, e multa - constranger: significa obrigar, coagir alguém a fazer, tolerar que se faça ou deixar. 5 – perdão judicial: o § 1º do artigo 140 do código penal trata do perdão judicial art 147 - ameaça art 148 - sequestro e cárcere privado. O verbo do tipo do artigo 147, cp é “ameaçar” no caso delmanto, celso, “et al” código penal comentado 6ª ed rio de janeiro: renovar, 2002.
Ameaça art 147 – ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: pena – detenção, de. SeÇÃo ii modalidades de lançamento art 147 o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da. O art 157 do código penal define o crime: “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de. Art 139 difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: pena - detenção, de três meses a um ano, e multa exceção da verdade parágrafo.
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