Source: https://floresemcasa.blogspot.com/2012/03/umbanda-duplamente-protegida-pela-lei.html
Timestamp: 2019-12-10 03:44:00+00:00
Document Index: 1733683

Matched Legal Cases: ['artigo 208', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 215', 'artigo 5', 'artigo 208', 'Artigo 208', 'artigo 5', 'artigo 208', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 208']

Orações e Magia: Umbanda, duplamente protegida pela Lei
Orações para todos os fins, esoterismo, ocultismo, religiões, espiritualidade, meditação, simpatias, magias, anjos, salmos e mais…
Umbanda, duplamente protegida pela Lei
Umbanda Protegida
fonte: Centro Espírita Urubatan
A Umbanda é duplamente protegida na forma da lei pela Constituição da República Federativa do Brasil. Outrossim, o artigo 208 do Código Penal Brasileiro prevê, para o crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Para que todas as pessoas que professam a Umbanda fiquem cientes dos seus direitos é bom observar com atenção os artigos constitucionais que podem e devem ser evocados quando qualquer cidadão sentir-se aviltado no que diz respeito à liberdade de crença religiosa.
O artigo 5º da Constituição Federal assegura:
"Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
Portanto, como a Constituição assegura que não deve haver distinção de qualquer natureza, católicos, protestantes, evangélicos, umbandistas, espíritas, budistas, muçulmanos, membros do Candomblé etc. são iguais em direitos e obrigações, estando, pois, submetidos às mesmas leis e devendo observar o inciso VI do artigo 5º da Carta Política de 1988, que diz:
Ainda na Constituição Federal, o parágrafo 1º do artigo 215 deixa muito claro que a Umbanda, que é também evidente manifestação da cultura popular afro-brasileira, pode contar com a proteção do Estado para existir e resistir:
"O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais.
Parágrafo 1º. O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e dos outros grupos participantes do processo civilizatório Nacional".
Na legislação infraconstitucional diretamente relacionada ao inciso VI do artigo 5º, o artigo 208 do Código Penal merece menção, haja vista que os crimes que define têm sido cometidos freqüentemente contra adeptos das religiões afro-brasileiras sem que se tomem providências primeiramente por uma nítida falta de interesse das autoridades e depois porque os adeptos, na maioria das vezes, não sabem que tais atos constituem crime.
"Artigo 208: Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.
Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente a violência".
Como fica a situação quando a policia, respaldada pelo poder do Estado, infringe a lei?
Se considerarmos que a proteção aos locais de culto e a suas liturgias é garantida na forma da lei, é dever da polícia, quando solicitada, prestar assistência aos adeptos para que possam cumprir seus rituais com segurança e não impedi-los, por exemplo, de fazer suas oferendas. Fazer uma oferenda a Exu numa encruzilhada é um direito, assim como é um direito do crente pregar em praça pública ou do católico fazer procissões. A polícia também não pode invadir um terreiro de Umbanda, a menos que observe os trâmites legais.
Todos têm direito à liberdade religiosa, que não atinge um grau absoluto, pois não são permitidos a nenhuma religião ou culto, atos atentatórios à lei, sob pena de responsabilidade civil e criminal. Um adepto de determinada religião, por exemplo, não pode evocar o inciso VI do artigo 5º da Constituição, ou seja, suas convicções religiosas, para livrar-se dos crimes estipulados no artigo 208 do Código Penal. Há que se observar o inciso VIII do artigo 5º da Constituição, que diz:
"Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".
O Brasil, por meio do Pacto de São José da Costa Rica, se comprometeu a respeitar o sentimento religioso, avalizando o documento que no artigo 12.1 da Convenção diz:
"Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado".
Devem os templos de Umbanda e seus responsáveis começarem a reivindicar os privilégios e isenções que a lei assegura aos ministros de confissão religiosa e às suas igrejas, como o direito a prisão especial, a contribuição à Previdência Social na qualidade de sacerdote e a desobrigação de recolher alguns impostos como o IPTU.
É importante também difundir a Lei nº. 7.716 de 5 de janeiro de 1989, não só entre as pessoas da Umbanda, mas para toda a sociedade, especialmente entre os negros que sofrem muito mais com o preconceito que, mesmo camuflado pelo mito da democracia racial, existe no Brasil. Isso serve para ratificar que o caminho para viver plenamente a cidadania é o da consciência, que passa, necessariamente, pelo reconhecimento das leis que asseguram os direitos de todos os cidadãos, brancos ou negros, crentes ou de Umbanda, ricos ou pobres.
Marcadores: artigo 208 do CP, Constituição Federal, direito constitucional, lei, liberdade de culto, quimbanda, respeito a crença alheia, rituais, umbanda
Faça aqui sua busca em nosso blog...
Não nos responsabilizamos por anúncios de terceiros publicados no blog. Cuidado com ofertas de amarração, trazer a pessoa amada de volta, feitiços pra enriquecer, etc... Espiritualize-se!
"Houve peleja no céu. Miguel e os seus anjos pelejaram contra o dragão. Também pelejaram o dragão e seus anjos; toda...
No sincretismo religioso brasileiro, apenas mudando o nome, Nossa Senhora da Conceição é Oxum . Rainha da água doce, das riqueza...
"Patacori Ogum!": qual o significado da saudação a Ogum?
A saudação mais popular ao orixá Ogum é Ogum Ye (ou Ogunhê ou Ogum Iê). Mas com certeza você também já ouviu a saudação &q...
Oxum, rainha da água doce, é Nossa Senhora da Conceição
O dia 8 de dezembro é o dia de Nossa Senhora da Conceição, neste dia O dogma da Imaculada Conceição foi definido pelo papa Pio IX...
Oxum, Nossa Senhora da Conceição <> 8 de dezembro
O dia 8 de dezembro é o dia de Nossa Senhora da Conceição, neste dia O dogma da Imaculada Conceição foi definido pelo papa Pio IX ...
Superstição com metais e objetos domésticos
Ferro: Embora digam as crenças que o ferro tem o poder de afastar feiticeiros e maus espíritos, levar um pedaço de ferro para ...
Santa Bárbara, a Santa Guerreira
História de Santa Bárbara ✞ Pela Fé em Cristo Santa Bárbara nasceu em Nicomédia, na Ásia Menor, pertencendo a uma famíl...
Orìkí fún Oya ☄ Orìkí para Yansã
Orìkí fún Oya "Ajalaiyé, ajalorin, fún mi ire Ìba Oya Ajalaiye Ajalorun, fun mi gbogbo ire Iba Yansan Ajalaiye, a...
A sua oração é extremamente poderosa para afastar o mau da nossa vida. Recebam esta grande bênção: "Que a Cruz Sagrada Seja...
Oração do Pai Nosso - Prece de Cáritas - Oração ao Anjo da Guarda - Anjos - Arcanjos - Salmos - São Jorge - Santo Antônio - São Francisco - Santa Teresinha - Nossa Senhora da Penha - Nossa Senhora Aparecida - Medalha Milagrosa - Meditação - Evolução -Espiritismo - Allan Kardec - Umbanda - Quimbanda - Orixás - Corpo Fechado - Filosofia Univérsica - Wicca - Astrologia - Xamanismo - Incensos - Ervas - Cabala - Yoga - Mitologia - Maçonaria - Saint Germain - Teosofia - Loja Branca - Sociedades Secretas
Oríkì fún Ògún ☧ Oríkì para Ogum
Tirando a limpo A verdadeira e pura Maçonaria
Eu sou humano, e você?
Oríkì fún Osàlà ∴ Oríkì para Oxalá
Oríkì fún Èsù òta Òrìsà ☠ Oríkì para Èsù, o amigo ...
Oríkì fún Èsù ☠ Oriki para Exu
Umbandista sim, fanático não
Mensagem do Caboclo das Sete Encruzilhadas, em sua...
Oxalá Criou a Terra, Oxalá criou o Mar
Vento de Caveira
Religiões afro-brasileiras - Povo, Política e Pode...
Reza de Exu Caveira para pedir a Cura de Doenças
Saravá os 7 Orixá de Umbanda! Axé! Salve o pai Oxalá e a mãe Yemanjá! Saravá Ogum, Yansã, Oxóssi, Oxum e Xangô! Saravá as 7 Linhas da Umbanda!
ૐ SOMOS TODOS UM - INSTAURARE OMNIA IN CHRISTO - PAZ , LUZ E BEM - NAMASTÊ - OM MANI PADME HUM ૐ