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Timestamp: 2020-01-17 21:51:03+00:00
Document Index: 117095947

Matched Legal Cases: ['ARTIGO\n62', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 65', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 44']

Diário GO - Tribunal de Justiça de 21/01/2011 (25949107)
: ANTENOR PEREIRA DE AGUIAR REPRESENTANDO SEU FILH
: 24689 GO - LINA ESTER BARBOSA RIBEIRO
AUTOS No 200700893320 DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PA
RA, EM 48 HORAS, DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE ARQUIVAM
ENTO. APoS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CRIXaS (GO), 19 DE JANEIRO DE 2
011. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO III
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE CROMINIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
: JUNIA MARIA SILVERIO FERREIRA
JUIZ DE DIREITO : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO
: 439844-40.2006.8.09.0167 ( 200604398446 )
AUTOS NR. : 371
: CARLOS HENRIQUE ROCHA
: ELIEL PERES GONCALVES
: 58137 MG - CARLOS WILIAM FERNANDES DE ASSIS
"...INTIMEM-SE AS PARTES SUCESSIVAMENTE PARA APRESENTACAO DE ME
MORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS."
"...INTIMEM-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS."
441889-51.2005.8.09.0167 ( 200504418895 )
SEBASTIAO DE SOUSA ALVES
A COLETIVIDADE (MEIO AMBIENTE)
GO - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA
GO - HELIO DO COUTO
27123 GO - FELIPE NOLETO DOS SANTOS
27890 GO - VICTOR ALENCAR DE MENDONCA
30823 GO - ANDRE VINICIUS DIAS CARNEIRO
DESIGNO O DIA 15/02/2011 AS 15:00 HORAS PARA A REALIZACAO DO INTE
RROGATORIO DO ACUSADO. INTIMEM-SE O ACUSADO PESSOALMENTE, SEU DE
FENSOR POR PUBLICACAO, E O MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE ACERCA
DA DATA DE REALIZACAO DO ATO.
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NR. NOTAS : 1
COMARCA DE CUMARI
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
: BRUNO HENRIQUE LOURENCO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : MARCIO ANTONIO NEVES
15595-13.2011.8.09.0039
AUTOS NR. : 6
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: CERAMICA ANAHGUERA LTDA
: INDUSTRIA DE CERAMICA ANHANGUERA LTDA REPRESENTA
: 19870 GO - LUIS ALBERTO AGUIAR
16073 GO - JONI ABRAO TAVARES
VISTOS ETC. RECEBO A INICIAL. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO
62, INCISO II, DA LEI 8.245/91, CITE-SE O LOCATaRIO E O FIADOR PA
RA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA CITAcaO, EFETUAREM
O PAGAMENTO DO DeBITO ATUALIZADO, MEDIANTE DEPoSITO JUDICIAL EM C
ONTA A SER ABERTA PELOS MESMOS, INCLUiDAS AS VERBAS CONSTANTES DA
S ALiNEAS A A D DO REFERIDO INCISO. FAcA CONSTAR DO MANDADO Q
UE DEVERaO SER DEPOSITADAS EM JUiZO TANTO AS PRESTAcoES Ja VENCID
AS, QUANTO AS VINCENDAS. CITE-SE. CUMPRA-SE. DILIGeNCIAS LEGAIS.
CUMARI, 19 DE JANEIRO DE 2011 MaRCIO ANToNIO NEVES JUIZ DE DIREIT
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NR. NOTAS : 2
COMARCA DE EDEIA
JUIZ DE DIREITO : RAUL BATISTA LEITE
: 221857-26.2010.8.09.0040
AUTOS NR. : 312
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
: CECILIO JUNIO FERNANDES SOUZA
: 23521 GO - RENATO LEANDRO FELIPE
VISTOS, TENDO EM VISTA O AGENDAMENTO DO EXAME MEDICO (FLS.41), CIENTIFIQUE-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, SOBRE A NECESSIDADE DO ACOM
PANHAMENTO DO MESMO POR UM FAMILIAR PRoXIMO, PARA A REALIZAcaO DO
EXAME. A SEGUIR, OFICIE-SE AO COORDENADOR GERAL DA 6a REGIONAL SUDOESTE DA SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA DE EXECUCAO PENAL - SUSEPE, PARA PROCEDER O ENCAMINHAMENTO DO REEDUCANDO, MEDIANTE ESCOLTA. ISTO FEITO, PROCEDA-SE A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS, BEM ASSIM DOS AUTOS DA ACAO PENAL (PROTOCOLO N 201001173435) EM APENSO
A JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. EDEIA, 18 DE JA
NEIRO DE 2011. RAUL BATISTA LEITE - JUIZ SUBSTITUTO.
273633-65.2010.8.09.0040
VALDIMAR GONZAGA
: 30588 GO - DEIVE AMARAL GUIMARAES PESSOA
"...VISTOS, DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIOR
MENTE DEDUZIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL
E CONDENO VALDIMAR GONZAGA E RAFAEL ARCANJO DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENALIDADES IMPOSTAS PLO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.-343/2006 C/C ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI N 8.072/90. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO VALDIMAR GONZAGA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PE
NAL BRASILEIRO....NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CUNJUNTO DE CIRCUNS-TANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO...DIMINUO EM 1/2 (UM
MEIO) A PENA, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS E 003 (TRES) MESES...OB
TENDO UMA SANCAO TOTAL DE 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RE
CLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA...NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO RAFAEL ARCANJO DA SILVA,
...NESTA CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE M 06 (SEIS) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO.PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PRE-VISTA NO INCISO I, DO ARTIGO 65, DO CODIGO PENAL (SER O AGENTE ME
NOR DE VINTE E UM NA DATA DO FATO), CONFORME INFERE-SE DA COPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO ROEU..E DIMINUO NA PENA 06 (SEIS) ME
SES, RESULTANDO EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO...DIMINUO EM 1/2 -(UM MEIO) A PENA, OU SEJA, EM 03 (TReS) ANOS...OBTENDO UMA SANCAO
TOTAL DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NAAUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS
ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO...A PENA DEVERA SERCUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES - POG, ANTIGO CEPAIGONO REGIME INICIAL FECHADO, POR FORMA DO PARAGRAFO 1o, DO ARTIGO 2, DA LEI 8.072 DE 25.07.90 (CRIMES HEDIONDOS)...O REGIME DE CUM
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PRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO (FECHADO), BEM COMO DIANTE DA HEDIONDEZ DO CRIME, A GRAVIDADE DO CRIME E A RES-TRICAO IMPOSTA PELO ARTIGO 44 DA LEI N 11.343/06, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE....PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EDEIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. RAUL BATISTA LEITE - JUIZ SUBSTITUTO.
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