Source: http://amazonianamidia.blogspot.com/2009/06/
Timestamp: 2017-04-23 08:04:43+00:00
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Amazonia na midia: Junho 2009
Diário do Pará - Pará: exploração de madeira em floresta é liberada
O Serviço Florestal Brasileiro apresentou - nesta segunda-feira, 29, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) - o primeiro edital de licitação de uma Floresta Nacional no Pará. Através da concessão, o governo Federal permitirá que empresas privadas desenvolvam o manejo florestal, extraindo madeira da Amazônia pelo tempo determinado de 40 anos e dando novo fôlego a atividade madeireira no estado.A expectativa do governo é que a concessão florestal gere 2.6 mil empregos diretos e indiretos e traga novos investimentos e melhorias em infra-estrutura para os três municípios (Faro, Oriximiná e Terra-Santa) onde está localizada a Flona de Saracá-Taquera."A nossa política de preservação ambiental precisa ser mais vigorosa. Se o governo quer acabar com o desmatamento, precisamos que mais áreas sejam licitadas para o manejo", cobrou Justiniano Netto, presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente (CTMA), da Fiepa, durante abertura do evento que apresentou o edital para empresários paraenses do setor florestal.Com mais de 140 mil hectares, a área a ser licitada foi dividida em três Unidades de Manejo Florestal (UMF), cada uma com dimensões diferentes. A UMF1, por exemplo, compreende 65% do total, com 91.683 hectares. Por sua vez, a UMF2 ficou com 30.063 e a UMF3 com 18.794.De acordo com o edital, as empresas vencedoras serão aquelas que apresentarem as melhores propostas técnica e de preço. Neste último quesito, o Serviço Florestal estipulou valor mínimo da proposta de preço para cada uma das UMF. A maior delas, por exemplo, está com um piso de R$ 4.108 milhões/ano, ou seja, para que determinada empresa se torne a vencedora do processo de licitação e venha a explorar a UMF1, ela precisa pagar - em cada ano que estiver valendo o contrato - o valor mínimo estipulado.Segundo o gerente de Concessões do Serviço Florestal, Marcelo Arguelles, os valores mínimos para as propostas de preço foram calculados de acordo com o potencial produtivo estimado da área. Em sua apresentação sobre o lançamento do edital a empresários paraenses, Arguelles revelou que, somente a UMF1, tem um potencial de 1.810.860 metros cúbicos de madeira para os próximos 30 anos.O contrato, explica Arguelles, dá à empresa vencedora o direito de praticar o manejo florestal, com exploração de determinados produtos e serviços nas UMFs. "O concessionário terá o direito de extrair da UMF a madeira, material lenhoso residual, os produtos não madeireiros, como os óleos e frutas, e também poderá promover visitas na área, com o objetivo de ecoturismo".Com relação aos critérios da proposta técnica, as empresas que participarão da licitação deverão apresentar planos e projetos de Menor Impacto Ambiental; Maiores Benefícios Sociais Diretos (Investimento em infra-estrutura, geração de emprego); Maior Eficiência e Maior Agregação de Valor na Região da Concessão.Na ocasião, o gerente do Serviço Florestal anunciou que, ainda neste ano, o órgão federal deverá lançar o edital de mais duas Flonas no Pará, a de Crepori (740 mil ha) e a de Amaná (540 mil ha), ambas na região oeste paraense. "Estamos somando esforços para reduzir prazos e tornar nosso trabalho mais eficiente, compensando o passivo que existe para o manejo na Amazônia", disse Arguelles.
Envolverde - Amazônia mais vulnerável ao aquecimento global do que estimado, diz estudo
Por Redação do Carbono BrasilPesquisadores ingleses publicaram nesta semana no periódico Nature Geoscience um relatório no qual afirmam que 20% a 40% da Amazônia desaparecerá até o fim do século mesmo se a temperatura global subir apenas 2°C .“Nossos modelos prevêem uma grande seca na região, fazendo as árvores mais vulneráveis ao fogo. O calor ainda dificultaria o crescimento por completo da vegetação”, afirmou Chris Jones, pesquisador do United Kingdom"s Met Office.O clima já está 1°C acima dos níveis anteriores à revolução industrial, mas o aumento da concentração de gases do efeito estufa deve fazer a temperatura subir ainda mais nas próximas décadas.O maior calor não afetará a floresta de forma imediata, o estudo sugere que não serão notadas grandes mudanças até 2050. Mas o dano estará se acumulando, e logo na segunda metade do século grandes partes da floresta se transformarão em savanas.Os próprios pesquisadores reconhecem que o modelo que adotaram se baseia em premissas bastante pessimistas, como a redução das chuvas em 25%. Mas mesmo assim ressaltam que o cenário é muito ruim e que novas políticas são extremamente necessárias.“O grande alerta que fazemos é com relação à combinação das mudanças climáticas com a degradação e desmatamento causado pelo homem. Este estudo deixa ainda mais importante a necessidade de se preservar a Amazônia”, concluiu Oliver Phillips, da Universidade de Leeds.Fonte: Environmental News Network(Envolverde/CarbonoBrasil)
Envolverde - MPF cobra Santa Bárbara por 51 mil hectares de área desmatada
Por Maurício Reimberg, do Repórter BrasilEmpresa injeta investimento bilionário em fazendas com histórico de multas ambientais, trabalho escravo e conflitos fundiários. Nove fazendas do grupo são alvos do MPF, que cobra R$ 686,8 mi por derrubadas ilegais na Amazônia.A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que tem entre seus acionistas o banqueiro Daniel Dantas, está sendo processada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) por desmatamento ilegal de 51 mil hectares da Floresta Amazônica para a criação de gado bovino. A área total das propriedades - que contabilizam um histórico de casos de trabalho escravo e disputas fundiárias - equivale a um terço da área do município de São Paulo (SP). Os procuradores exigem indenização de R$ 686,8 milhões dos pecuaristas e frigoríficos que comercializaram rebanhos criados nas fazendas do grupo.Ao todo, a Santa Bárbara é alvo de nove ações civis públicas, que envolvem nove fazendas espalhadas em cinco municípios no Sudeste do Pará: Vale Sereno, Santa Ana e Caracol, em Cumaru do Norte (PA); Espírito Santo e Castanhais, em Xinguara (PA); Vale do Paraíso e Rio Tigre, em Santana do Araguaia (PA); Cedro, em Marabá (PA) e Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás (PA), local do massacre que subtraiu a vida de 19 sem-terra em abril de 1996. Dessa relação, apenas a Rio Tigre possui licenciamento ambiental. Todas elas estão embargadas."A Santa Bárbara aparece como responsável pela maior parte do desmatamento. Verificar as grandes propriedades foi um dos focos principais do Ministério Público Federal. E, na região onde ela atua, há um desmatamento excessivo", declarou o procurador Daniel César Avelino, um dos responsáveis pelos processos, em entrevista à Repórter Brasil. O MPF/PA pede que os rebanhos sejam confiscados para garantir o pagamento das indenizações.Maior empresa de pecuária de corte do Brasil, a Agropecuária Santa Bárbara possui 500 mil cabeças de gado em 500 mil hectares de terra, com atuação no Pará, Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais. O conglomerado do agronegócio, formado em 2005, tem aproximadamente 500 fornecedores ativos no Sul do Pará - onde se localiza quase toda a sua produção -, que fornecem máquinas e equipamentos, material para os funcionários, alimentos, combustíveis, insumos agropecuários, fretes e veículos. Segundo dados da empresa, o investimento entre 2005 e 2008 girou em torno de R$ 1,5 bilhão.Apesar dessa pujança, a iniciativa do MPF/PA expõe outras fragilidades dos negócios da megaempresa, bem como acirra a discussão sobre rentabilidade econômica e impacto socioambiental. Desde que foi criada, a Santa Bárbara coleciona punições. As nove fazendas processadas já acumulam multas de R$ 288,5 milhões por crime ambiental, somando os autos de infração lavrados em fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão federal.A despeito das punições, Rio Tigre, Santa Ana, Caracol, Vale do Paraíso e Vale Sereno descumpriram embargo do Ibama de 2006. Em vistoria realizada no ano passado, o órgão constatou que não houve suspensão da atividade pecuária nas fazendas em questão. Na Vale Sereno, houve plantio de capim para formação de pastagens em toda a área embargada - denominada "lote 240/243". A área devastada, às margens do Rio Xingu, possui 6,5 mil hectares. Na Maria Bonita, as queimadas sem autorização fizeram desaparecer quase 30 hectares de área agropastoril: 93,3% da fazenda não tem mais cobertura vegetal.A variedade de derrubadas irregulares coincide com episódios de infrações trabalhistas e fundiárias. Uma das situações mais críticas é a da Espírito Santo, em Xinguara (PA). Mais de 76% de sua área foi desmatada ilegalmente - 10,5 mil hectares estão sem cobertura vegetal. Segundo a fiscalização in loco feita pelo Ibama, a pecuária impediu a regeneração da vegetação nativa. A fazenda já não estava autorizada a exercer qualquer atividade.Nessa mesma propriedade, foi registrada, em setembro de 1989, uma tentativa de assassinato. Aos 17 anos, o trabalhador rural José Pereira Ferreira foi atingido por uma bala no rosto por funcionários da Espírito Santo quando tentava escapar do trabalho escravo. À época, a fazenda pertencia a Benedito Mutran Filho. O caso ainda está em aberto, aguardando julgamento de acusados. A família Mutran é uma das mais ricas do Pará e já teve várias fazendas na "lista suja". Segundo o MPF/PA, Benedito ainda atua como dono da fazenda.O mais recente episódio envolvendo a Espírito Santo ocorreu em abril de 2009. Conflito entre acampados e "seguranças" da Santa Bárbara deixou nove feridos a bala - oito sem-terra e um funcionário da empresa. Além disso, ação judicial do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) contesta a posse da fazenda. Segundo a denúncia, o local teria autorização para produzir castanha-do-pará, mas as terras são usadas para a criação de gado, o que contraria a legislação."Tal como outros inúmeros castanhais do Pará, as propriedades (adquiridas pela Santa Bárbara) exploram pecuária há várias décadas. E isso é legal, por extinção do aforamento (termo jurídico que designa terras cedidas pelo Estado para colonização e produção extrativista), há mais de meio século", alega a Agropecuária Santa Bárbara, em nota oficial enviada à Repórter Brasil. "Antes do julgamento da ação civil pública pelo Judiciário, o Estado não tem o direito de afirmar que a terra é pública", argumenta a representação da empresa.Apesar do impasse fundiário, dos violentos conflitos e do passivo ambiental - na Amazônia Legal, as propriedades rurais devem preservar 80% da área a título de Reserva Legal -, a Fazenda Espírito Santo conseguiu vender grandes quantidades de gado bovino para grandes frigoríficos como Bertin e Redenção. As Guias de Trânsito Animal (GTA) mostram que as transações comerciais de gado foram feitas em nome da Agropecuária Santa Bárbara.EscravidãoA coincidência geográfica e econômica que une desmatamento e trabalho escravo também aparece na Santa Ana e na Rio Tigre. As fazendas tiveram que desembolsar R$ 532,7 mil, ao todo, em indenizações emitidas em decorrência de fiscalizações de trabalho escravo. Os flagrantes ocorreram antes da aquisição da área pela Santa Bárbara. A Rio Tigre, porém, permanece na "lista suja", cadastro de empregadores que exploraram mão-de-obra escrava. Questionada sobre a punição, a Santa Bárbara disse que não é proprietária da fazenda. Segundo a empresa, o local era apenas arrendado e o contrato foi encerrado em abril deste ano, sem possibilidade de renovação.Rosenval Alves dos Santos, proprietário da Rio Tigre, em Santana do Araguaia (PA), aparece na "lista suja" do MTE. Em junho de 2004, o grupo móvel libertou 78 trabalhadores no local. A ação foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. Rosenval foi incluído ainda em outra lista: a relação dos 100 maiores devastadores da floresta do Ministério do Meio Ambiente (MMA), divulgada no início de 2008. No processo movido pelo MPF, a Santa Bárbara foi autuada como "arrendatária" da fazenda.Em fevereiro de 2003, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou 99 trabalhadores escravos na Santa Ana, em Cumaru do Norte (PA). Na época, o local pertencia ao deputado federal Augusto César Farias (PTB-AL), irmão de Paulo César Farias - tesoureiro da campanha de Fernando Collor à presidência - e à sua irmã, Eleuza Farias Leôncio.Após a inspeção, os dois chegaram a ser presos, mas saíram logo da cadeia mediante um habeas corpus. Augusto Farias, sua irmã e mais cinco envolvidos no episódio respondem a processos pelos crimes de redução de pessoas a condição análoga à de escravo, contra a liberdade individual, frustração de direitos trabalhistas e sonegação de contribuição previdenciária. Além disso, a Santa Ana Agropecuária e Industrial, que controlava a fazenda e é ré na ação do MPF, também está na lista dos maiores desmatadores do MMA.Após o episódio, a fazenda foi adquirida pela Santa Bárbara. A mudança na administração não foi suficiente para interromper as infrações. Segundo fiscais do Ibama, a propriedade está intensificando as derrubadas irregulares. Em 2006, não havia cobertura vegetal em 870 hectares da Santa Ana. Esse índice saltou para mais de três mil hectares no ano passado.Segundo dados da Secretaria de Fiscalização do Trabalho (SIT), do MTE, em 2008 o Pará teve o maior número de operações para a erradicação do trabalho escravo (35), liderou o ranking de fazendas fiscalizadas (83), e ocupou o segundo lugar no índice de trabalhadores libertados (811), atrás apenas de Goiás (867). O Estado também é recordista em pagamento de indenizações por descumprimentos da legislação trabalhista (R$ 2,1 milhões).No ano passado, a atividade pecuária ficou em segundo lugar no ranking do número de libertados por atividade econômica (1.029). De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), só houve mais libertações nas lavouras de cana-de-açúcar (2.553). A diferença de volume se deve ao fato de a colheita da cana utilizar força de trabalho intensiva. Considerando o número de propriedades que foram palco de libertações, a pecuária bovina ocupa o primeiro lugar. Nas fazendas de gado, quando há prática da escravidão, os relatórios de fiscalização do MTE apontam grupos menores e condições de trabalho extremamente graves."Perseguições"Em comunicado oficial, a Santa Bárbara, que já recorreu das ações, alega que cumpre a legislação ambiental "com rigor e responsabilidade" e atribui os processos judiciais às supostas "perseguições políticas". "Todas as propriedades operadas pela companhia mantêm hoje igual ou maior cobertura florestal do que quando foram adquiridas a partir de 2005", afirma a nota. A empresa diz cumprir a Norma Regulamentadora (NR) 31, que trata do trabalho rural.Pela lei, quem compra uma área desmatada assume o ônus de manter a preservação e a reposição da reserva legal, mesmo que não tenha contribuído para devastá-la. Contudo, o grupo sustenta que "não se pode imputar à Santa Bárbara os passivos fundiários que possam recair sobre as propriedades". "Há possibilidade de as áreas exploradas pela pecuária e agricultura terem passivo ambiental", admite a empresa à Repórter Brasil.A empresa do agronegócio afirma que nunca sofreu condenação ambiental e diz que se opõe "àqueles que se aliam na defesa dos mercados concorrentes contra o baixo custo de produção da carne brasileira". A Santa Bárbara nega ainda que mantenha ligação com Verônica Dantas, irmã de Daniel. As ações do MPF contra a empresa citam nominalmente Verônica, Carlos Rodenburg, ex-cunhado de Dantas, e Rodrigo Otavio de Paula.Símbolo das relações conflituosas entre interesses públicos e negócios privados nas últimas décadas, o banqueiro Daniel Dantas impulsionou os seus negócios ao longo de três governos (Collor, FHC e Lula). Fundador do grupo Opportunity em 1994, ele foi o alvo principal da Operação Satiagraha da Polícia Federal, deflagrada em julho do ano passado, e indiciado sob acusação de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, sonegação e evasão de divisas. Ele chegou a ser preso em julho de 2008.Acossado por denúncias de corrupção, uma das mais recentes apostas do banqueiro é o setor da pecuária. A Santa Bárbara, uma sociedade anônima, segue uma tendência de entrada de grandes grupos financeiros que estão investindo em produção de gado na Amazônia. Formalmente, o banqueiro não tem "função executiva" na empresa. No entanto, a Polícia Federal suspeita que as atividades agropecuárias de Daniel Dantas tenham sido usadas para lavar dinheiro do grupo, que nega a acusação.Apesar de não ter tradição no segmento, o número de bois pastando nas terras da empresa "cresce alucinadamente". É o que atesta o estudo "Conexões Sustentáveis São Paulo - Amazônia: Quem se beneficia com a destruição da Amazônia?", elaborado por jornalistas da ONG Repórter Brasil e da Papel Social Comunicação, e divulgado em outubro do ano passado. O relatório cita que, apenas entre 2006 e 2007, o incremento no rebanho foi de 365%.Cadeia produtivaO processo contra a Santa Bárbara, ligada a Daniel Dantas, faz parte de um pacote de 21 ações ajuizadas pelo MPF no início de junho, numa tentativa de desmantelar os elos da cadeia produtiva da pecuária, maior vetor de desmatamento na Amazônia e principal fonte de emissões de gases do efeito-estufa do Brasil. "A idéia é ligar o lado social ao ambiental, porque de fato há uma correspondência entre trabalho escravo, invasão de terra indígena e a questão ambiental", diz o procurador Daniel César Avelino.Baseada em pesquisa nos registros de compra e venda de bois, nas fiscalizações do Ibama e em estudos realizados por diferentes organizações, como as ONGs Greenpeace e Amigos da Terra, a Procuradoria da República no Pará processou 21 fazendas e 13 frigoríficos e curtumes da região. Ao todo, as indenizações totalizam R$ 2,1 bilhões e a área devastada atinge quase 160 mil hectares.A Procuradoria também notificou 69 empresas que adquiriram insumos produzidos de forma ilegal. A relação inclui as maiores redes varejistas do país - como Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart -, além de grandes indústrias, atacadistas e empresas de serviços, como a Coteminas e Vulcabras, dona das marcas Reebok, Olympikus e Azaléia. Caso não adotem um sistema de controle dos seus fornecedores, todas serão denunciadas por "responsabilidade solidária e objetiva" com os ilícitos ambientais.Segundo o Greenpeace, que divulgou o levantamento "A Farra do Boi na Amazônia", a cadeia produtiva do "consumo cego", que absorve o gado "pirata" da floresta, se estende até a Europa, a Ásia e a América do Norte. O couro, por exemplo, vira calçados, tênis, roupas, mochilas e assentos de automóveis no exterior. Atualmente o Brasil possui o maior rebanho comercial do planeta e é o maior exportador mundial de carne.O Bertin, um dos maiores frigoríficos do país, possui quatro unidades no Pará. Entre as suas principais fornecedoras está a Agropecuária Santa Bárbara. Segundo o MPF, o frigorífico fez compras de gado recentes na Espírito Santo, Vale Sereno, Cedro, Maria Bonita e Santa Ana. O frigorífico também negociava gado criado em Terra Indígena (TI), protegida pela lei e demarcada na região de São Félix do Xingu (PA). Neste mês, a IFC, ligada ao Banco Mundial, cancelou a parceria que tinha com o Bertin desde 2007.O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que detém participação no capital do Bertin e em vários outros frigoríficos, diz estar em "tratativas com o setor para aumentar o controle da cadeia de fornecedores". Sem especificar quais medidas deveriam ser adotadas, o banco alega que os ajustes "vão além das regras já existentes e cumpridas de não conceder financiamento a empresas que desrespeitem o meio ambiente e que adotem trabalho escravo e mão-de-obra infantil".BoicoteAté o momento, 31 empresas acataram a recomendação do MPF e anunciaram a suspensão das compras dos frigoríficos e fazendas envolvidos com desmatamento no Pará. A lista inclui os maiores varejistas do país, como Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart, além da Vicunha Têxtil, Vulcabrás, Ypê, Sadia e Gelita do Brasil. Quatro empresas (Nordeste, GR, Formosa e Rousselot) pediram prorrogação do prazo para tomar as providências necessárias. O período estabelecido para o recebimento das respostas termina nesta semana."(Com o fim do prazo) a empresa vai passar a ser responsável por qualquer compra que ela efetuar", alerta o procurador Daniel Avelino. "Nosso principal objetivo é barrar o desmatamento e permitir que a economia cresça de forma mais sustentável", declara. No entanto, as empresas BBA, Makro, Comcarne e Seara argumentaram que já exigem selos de inspeção federal e notas fiscais ao comprarem produtos dos frigoríficos processados. Elas consideram suficientes as garantias existentes.Em nota encaminhada ao MPF/PA, o Grupo Pão de Açúcar, maior rede varejista do país, afirma que recebeu com "grande surpresa" a notificação, e que reforça seu repúdio a qualquer ato praticado em desacordo com a legislação em vigor. O grupo solicitou aos frigoríficos de que apresentem ao MPF um plano de auditoria socioambiental que comprove a origem do gado a ser comercializado.Diante dos interesses econômicos dos pecuaristas e das indústrias ligadas à carne e ao couro, o procurador Daniel César Avelino afirma que é fundamental dar mais esclarecimento ao consumidor sobre a procedência da carne, no intuito de superar o alto nível de impunidade dos crimes ambientais e a ausência do poder público. "A questão do controle do consumidor tira a dependência da Justiça", acredita. Segundo o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), apenas 14% dos infratores que cometem crimes em áreas protegidas no Pará são punidos.RecusaA tentativa de acordo entre o MPF e os frigoríficos esbarrou um impasse. Segundo a Procuradoria da República no Pará, a União das Indústrias Exportadoras de Carne (Uniec) se recusa a se comprometer com datas, prazos ou sistemas de controle. Os procuradores enviaram nesta quinta-feira (25) uma resposta ao documento elaborado pela Uniec que, segundo o MPF, não traz garantia consistente de busca pela legalidade e sustentabilidade do setor pecuário no Pará.O MPF tinha apresentado ao setor uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob a mediação do governo do Pará. Entre as condições básicas para um entendimento, estava o licenciamento ambiental a médio prazo, georreferenciamento das fazendas, regularização fundiária, recomposição das áreas degradadas e rastreabilidade da carne.Atualmente, nenhum frigorífico implementa um processo para verificação da origem legal do rebanho que os abastece. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), que criticou a ação do MPF, defende que o setor adote um "código de conduta" contra o abate e o processamento de gados do desmatamento.Para tentar frear o processo de destruição causado pela expansão desordenada da pecuária, que impulsiona o surgimento de áreas degradadas, solos empobrecidos, grilagem de áreas públicas e demanda cada vez mais terras, o Ministério Público Federal pretende agora expandir as medidas de verificação da cadeia produtiva para outros estados da Amazônia Legal. As pastagens para a criação extensiva do gado são responsáveis por cerca de 80% dos desmates na Amazônia Legal.Crédito da imagem:Verena Glass
Envolverde - Frigoríficos recusam acordo proposto pelo MPF para combater desmatamento
Por Redação do Ministério Público FederalEm resposta à proposta de acordo do Ministério Público Federal (MPF), a União das Indústrias Exportadoras de Carne recusa se comprometer com datas, prazos ou sistemas de controle previstos na legislação.O Ministério Público Federal recebeu ontem (25/06) da União das Indústrias Exportadoras de Carne documento que significa, na prática, recusa ao acordo proposto semana passada pelos procuradores da República que buscam conter os danos ambientais praticados na cadeia produtiva da pecuária. O MPF já respondeu ao documento.“O que a Uniec propôs não traz nenhuma garantia consistente de busca pela legalidade e sustentabilidade do setor pecuário no estado do Pará, garantia essa imprescindível para justificar a suspensão dos efeitos das recomendações expedidas”, diz a resposta, enviada hoje ao presidente da União, Francisco Victer.Todos os pontos propostos pelo MPF para efetivas mudanças no controle da atividade pecuária - georreferenciamento, licenciamento ambiental, regularização fundiária e recuperação de áreas degradadas - foram listados pelos frigoríficos como responsabilidade do governo do Pará.“Essas questões já são responsabilidade legal do Estado, não há nenhuma novidade nisso. O que seria novidade seria o setor produtivo reconhecer o ônus de sua atividade e se comprometer com esses controles, garantir que as compras serão interrompidas se os fornecedores não obtiverem a regularização”, explica o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, um dos responsáveis pela negociação.Estimativas iniciais apontam que o custo para georreferenciamento não chega a ser significativo, atingindo R$ 3,50 por hectare georreferenciado, com diagnóstico ambiental. Mesmo assim, nem pecuaristas nem indústrias querem se comprometer com o investimento na regularização ambiental.“A Uniec retirou todos os dispositivos propostos pelo MPF, permanecendo apenas aqueles que já são praticados pelos frigorificos, batizados com o novo nome de projeto de excelência de fornecedores. Se os controles fossem eficientes, não teríamos o aumento do desmatamento visto nos últimos anos. Se os controles tradicionais fossem eficazes, não haveria mais problemas ambientais nas fazendas, mas acontece justamente o contrário”, contesta o procurador Ubiratan Cazetta.Desmatamento novoAs ações que pedem indenização por danos ambientais contra criadores e frigoríficos foram a maneira encontrada pelo MPF para combater o desmatamento mais recente no Pará, que cresceu de meados dos anos 90 até hoje, período justamente de maior crescimento do rebanho bovino no Estado.“As empresas processadas pelo MPF não são as que vieram na década de 70 estimuladas pelo Estado. São as que vieram para a Amazônia num período em que as leis ambientais já tinham mudado e estão cometendo crimes ambientais desde que chegaram, sem qualquer controle”, explica o procurador-chefe do MPF, José Augusto Torres Potiguar.Um dos exemplos do que ele diz é a agropecuária Santa Bárbara, proprietária de 9 das 21 fazendas processadas, todas compradas há menos de 3 anos. Apesar de, muito provavelmente, serem áreas desmatadas há mais tempo, a criação de bois impede que a floreste se regenere, o que também representa infração à lei ambiental.A constatação é dos cientistas das universidades locais: o crescimento desordenado da atividade pecuária, em criações extensivas, usando o modelo de uma cabeça de gado por hectare, é um dos principais incentivos para a derrubada intensiva da floresta amazônica. “Foi a partir da ciência que pautamos nosso trabalho e acreditamos nos resultados dele”, acrescenta o procurador Felício Pontes Jr.Fonte: Ministério Público Federal(Envolverde/Amazônia.org.br)
Por Redação do ISAApesar da pressão e das denúncias das organizações socioambientais, o Presidente veta apenas a transferência de terras para empresas e pessoas que exploram indiretamente a área ou que tenham imóvel rural em outra região do País.A sociedade bem que tentou: fez vigília no Senado, enviou carta aberta ao governo, divulgou nota pública contra o desmonte da política ambiental, participou de ações e campanhas de Internet, como as levadas adiante pelo ISA, enfim, protestou contra a possibilidade de entregar a Amazônia de mãos beijadas. Mas, ignorando os alertas das organizações e manifestações da sociedade civil sobre os riscos incluídos na proposta, o Presidente da República sancionou a Medida Provisória nº 458. Transformada na Lei nº 11.952, foi publicada no Diário Oficial da União de desta sexta-feira 26/06/2009, sem o artigo 7º da MP, que permitia a regularização de terras públicas para pessoas jurídicas, ocupantes indiretos (pessoas que não vivam da terra) e proprietários de outros imóveis. Os demais pontos problemáticos permaneceram: simplifica excessivamente os procedimentos de verificação da legitimidade da posse, pois retira a necessidade de vistoria prévia para a alienação de até quatro módulos fiscais (que pode chegar a 400 hectares em algumas regiões) e não vincula os trabalhos de regularização a qualquer plano de ordenamento territorial previamente discutido e aprovado.Com as brechas existentes na lei, abre a possibilidade para que ocorram desvios, como:- Concentração de terras nas mãos de poucos: com a dispensa de vistoria, embora esteja formalmente proibida a compra de terra por quem já tem imóveis e por terceiros, pode vir a ocorrer que a regularização beneficie a mesma pessoa com áreas diferentes por meio de "laranjas".- Criação de um lucrativo mercado de terras para empresas ou grandes fazendeiros: os caboclos e agricultores familiares terão que cumprir uma série de exigências e não poderão vender suas terras por 10 anos. Por outro lado, as propriedades acima de 400 hectares poderão ser vendidas após três anos da concessão dos títulos.- Doação das terras sem necessidade de ter a reserva legal já averbada: na versão original da MP, a área só seria registrada em nome do particular se a área de reserva legal fosse identificada e averbada. Agora há apenas o “compromisso” do adquirente em averbar, futuramente, a reserva legal. Enquanto isso não ocorrer, mesmo que haja desmatamento ilegal, não será rescindido o título de propriedade (penalidade prevista na lei para quem descumpre algumas condições), pois, pela versão aprovada, isso só ocorrerá quando o desmatamento acontecer na reserva legal. O texto também abre a possibilidade de que o desmatamento ilegal que venha a justificar a rescisão do título seja compreendido como “benfeitoria” e justifique indenização por parte do Estado ao particular.- Falta de controle no processo de privatização de terras públicas: não há qualquer tipo de garantia de que o processo de regularização de posses venha de fato a aprimorar o ordenamento fundiário de determinada região, e não piorá-lo. A demanda de que a privatização “expressa” de terras públicas prevista na lei ocorresse apenas em locais onde o ordenamento territorial (criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas, implantação de assentamentos de reforma agrária, definição da vocação econômica da área definida pelo Zoneamento Ecológico Econômico) já estivesse resolvido não foi acatada.Em vigor com tantos problemas, o desafio agora é evitar que a lei efetivamente beneficie especuladores e grileiros. De acordo com Raul Telles do Valle, coordenador adjunto do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA, um dos problemas principais da lei não é o que ela diz que pretende fazer, mas a quantidade de brechas que ela tem para fazer o contrário: "Dar terras de até 400 hectares apenas com a declaração do interessado, sem sequer fazer vistoria, é um dos pontos que abre o campo para os laranjais dos grileiros. Portanto, é fundamental, sobretudo nesse começo, haver total transparência dos dados de forma a abrir a possibilidade de controle social efetivo que possa identificar esses casos e punir os envolvidos".De acordo com a assessoria de imprensa do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a expectativa do governo é de que, com a regulamentação das posses, os órgãos de fiscalização tenham maior facilidade para identificar e punir eventuais crimes ambientais na região. Para Raul do Valle, entretanto, o efeito pode ser o contrário. “Em primeiro lugar, o índice de responsabilizaçao hoje é baixíssimo, menos de 1% das multas são pagas. Em segundo lugar, se a lei for lida como uma anistia pela ocupação irregular de terras públicas, o que já está ocorrendo em alguns lugares, ela incentivará a continuidade da grilagem sobre terras públicas, ou seja, apropriação de terras baratas, que é a base do desmatamento ilegal”.A lei estabelece a criação de um comitê fiscalizador, ainda a ser definido.O veto pode ser derrubado em sessão plenária do Congresso (Senado e Câmara), sem data marcada.Entenda como começouNo ano passado, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Roberto Mangabeira Unger, anunciou a intenção de criar uma nova instituição especialmente para tratar da regularização fundiária na Amazônia, a qual, com a simplificação das leis existentes, poderia, em muito menos tempo, fazer o trabalho realizado pelo Incra. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por sua vez, também apresentou uma proposta de como acelerar a regularização de terras públicas na Amazônia, simplificando procedimentos e diminuindo o tempo e os custos do processo administrativo.ONGs marcaram sua posição diante das tentativas federais de acelerar o processo por meio da criação de um novo órgão e da flexibilização das regras. Em novembro de 2008, nove organizações da sociedade civil enviaram carta ao governo indicando prioridades e princípios que devem guiar o processo administrativo de regularização fundiária em terras públicas, de forma a considerar, efetivamente, a função social da terra. O texto valorizou a necessidade de regularização fundiária como uma ferramenta a serviço de uma estratégia de ordenamento fundiário para a região, como os Zoneamentos Ecológicos Econômicos (ZEEs) estaduais, evitando a ocupação privada de áreas de interesse para conservação ou outras finalidades públicas.Dessa polêmica saiu a MP nº 458, possibilitando à União a transferência de terras federais de até 1,5 mil hectares (15 km²) em nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão). São 67 milhões de hectares (13,4% da Amazônia Legal) e uma parte significativa será doada ou vendida a preços simbólicos, sem necessidade de licitação. Com processos simplificados, e em alguns casos sem exigência de vistoria prévia, a nova lei tende a estimular a grilagem e a concentração fundiária, com o conseqüente aumento da violência no campo e do desmatamento, apesar das condicionantes ambientais, como o compromisso do beneficiado na recuperação de áreas degradadas.(Envolverde/ISA)
Envolverde - Mutirão Arco Verde Terra Legal chega a Tailândia, no Pará
Por Gerusa Barbosa, do MMAO Ministério do Meio Ambiente coordena em Tailândia (PA) as reuniões de trabalho do Mutirão Arco Verde Terra Legal, lançado pelo presidente Lula, em Alta Floresta (MT), no dia 19 de junho. As atividades tiveram início nesta quinta-feira com reuniões institucionais para apresentação de políticas públicas voltadas para o controle do desmatamento no município, incluídos entre os 43 que mais desmatam na Amazônia. Durante três meses uma equipe do governo federal levará a essas localidades um conjunto de políticas públicas para estimular às populações a adotarem modelos de desenvolvimento sustentável para combater o desmatamento.Para o diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme, coordenador dos trabalhos em Tailândia, o mutirão está com grande receptividade no município. Ele acredita que as ações da Arco Verde vão ajudar a diversificar a base da atividade produtiva do local com a adoção de um padrão tecnológico para evitar o desmatamento. As reuniões em Tailândia se estenderão até sábado. Também ocorrem, simultaneamente, em Nova Mamoré (RO) e em Peixoto Azevedo (MT), coordenadas pela Embrapa/MDA e MDA, respectivamente.As atividades do Mutirão da Operação Arco Verde se concentram nos 43 municípios onde foi constatada a maior extensão de desmatamento da floresta amazônica. Durante o mutirão, três carretas percorrerão os municípios (mais de 20 mil quilômetros) com equipamento para o atendimento aos moradores destas localidades. Os caminhões estarão transportando equipamentos e mobiliário para o atendimento ao público. Nas cidades, entre outras ações, o mutirão vai oferecer benefícios como documentação aos trabalhadores rurais, incentivando a regularização ambiental, e atendimento da Previdência Social.A Operação Arco Verde, idealizada pelo Ministério do Meio Ambiente, nasceu para possibilitar a inserção cidadã dos proprietários de terra nos locais onde foi constatado o maior desmatamento da Amazônia Legal. A proposta busca estabelecer uma cultura de desenvolvimento sustentável, em sintonia com a legislação ambiental vigente. A idéia central é a de que é possível mudar a matriz produtiva, com medidas decisivas de longo prazo, utilizando de forma sustentável as florestas, ao mesmo tempo implementando a compensação e/ou a recuperação de áreas degradadas.(Envolverde/MMA)
Envolverde - Vetos do Presidente da República à MP da Grilagem atendem parcialmente pedidos de ambientalistas
Por Redação do WWF-BrasilProibição à transferência para empresas privadas e terceirizados são as maiores vitórias.Uma vez flexibilizada a concessão de terras, a lei pode ser interpretada como um incentivo a novas invasões na expectativa de que ocorram outras regularizações pelo governo.A Medida Provisória 458/09, que ficou conhecida como MP da Grilagem após diversas alterações sofridas no Congresso Nacional, agora é lei. A MP foi sancionada ontem (25/6) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou todo o artigo 7º proibindo a transferência de terras públicas na Amazônia para empresas privadas e a exploração indireta, ou seja, por meio de prepostos (terceirizados ou empregados).A decisão do presidente atendeu parcialmente ao pedido de diversas organizações ambientais brasileiras, entre elas o WWF-Brasil, de promover a regularização fundiária com responsabilidade e garantir a proteção da Amazônia brasileira.As principais vitórias foram a proibição de regularização de empresas privadas e a terceirizados. Embora a lei tenha voltado ao seu objetivo inicial de atender a uma necessidade social de médios e pequenos produtores, ainda não se sabe o que será feito para evitar o aumento do desmatamento.Desde a aprovação da MP pelo Congresso, várias instituições realizaram mobilizações pedindo ao presidente o veto a outros artigos que também distorciam a proposta inicial da lei além do artigo 7º.O WWF-Brasil organizou ação on-line mobilizando os apoiadores da instituição e os internautas a enviarem mensagens ao Presidente da República pedindo os vetos.Para a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o momento é delicado pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental”, avalia.Ao sancionar a MP 458/09, o presidente:* ampliou da área máxima de regularização fundiária das posses de 100 para 1.500 hectares (aproximadamente 2 mil campos de futebol),* dispensou a vistoria prévia das áreas pelo governo, o que sempre foi requisito para a regularização* flexibilizou a revenda, reduzindo de 10 para 3 anos a possibilidade de transferência das propriedades acima de 400 hectares, o que estimulará o mercado de venda das terras na Amazônia.O WWF-Brasil defende que a situação fundiária seja clara e transparente e considera fundamental garantir a segurança jurídica a agricultores familiares da região. No entanto, os mecanismos introduzidos na MP pelo Congresso Nacional abrem inúmeras possibilidades de fraudes contra o patrimônio nacional e beneficia grileiros.Uma vez flexibilizada a concessão de terras, a lei pode ser interpretada como um incentivo a novas invasões na expectativa de que ocorram outras regularizações pelo governo.Além disso, a permissão de venda de propriedades com mais de 400 hectares após um período de apenas três anos, o que pode estimular a especulação com a venda de terras, não necessariamente a produção de alimentos.Na avaliação do superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, a MP 458/09 não estabelece ações preventivas contra futuras invasões e desmatamento. A MP também não avançou num pacto social de compromisso com a conservação, para garantir o cumprimento da legislação ambiental e recuperação de áreas degradadas.“Em um momento em que o debate sobre mudanças climáticas e o combate ao desmatamento, principal meio de emissão de gases de efeito estufa do país, é uma preocupação mundial e estamos vendo várias enchentes e secas extremas no país, precisamos de medidas de incentivo a uma economia ecologicamente responsável, mais proteção à floresta amazônica e benefícios às comunidades locais como a criação de unidades de conservação de uso sustentável e concessão real de uso para aqueles que moram nas reservas extrativistas”, afirma Maretti.O governo estima que 67 milhões de hectares de terras da União estão ocupadas por posseiros que não têm a documentação da propriedade.Crédito da imagem:WWF / Zig KOCH(Envolverde/WWF-Brasil)
Envolverde - Lula cede à pressão de ruralistas e presenteia grileiros
Por Redação do GreenpeaceMP aprovada pelo Senado estimula a grilagem de terras públicas na Amazônia, incentivando assim a destruição da maior floresta tropical do mundo.São Paulo— Único veto impede que empresas sejam proprietárias de terras na Amazônia.Ao sancionar praticamente na integra a Medida Provisória 458 no dia 25 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu uma oportunidade de tornar um pouco menos ruim uma lei que nasceu torta dentro das entranhas do próprio Executivo. Filha de um neófito em Amazônia, o ministro Mangabeira Unger, a 458 privatiza, praticamente sem custo para seus novos proprietários e sem a fiscalização do Estado, 67, 4 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia. As áreas ocupadas de até 100 hectares serão doadas. A partir daí e até 400 hectares, será cobrado apenas um valor simbólico de seus ocupantes. As áreas maiores, com até 1.500 hectares, serão alienadas a valor de mercado, mas com prazo de carência de 20 anos.O texto sancionado pelo presidente absolve o Estado da responsabilidade de governar a Amazônia. A Medida Provisória prevê a regularização da posse de terra pública invadida a partir de uma mera declaração de quem a ocupa. Ao tramitar pelo Congresso, a MP de Lula recebeu emendas que a deixaram ainda mais com cara de presente aos grileiros. Uma reduziu para três anos o limite para a alienação de grandes e médias propriedades. Outra dispensou de vistoria prévia terras com até 400 hectares. A terceira permitiu que pessoas que não moram nas terras reclamassem a posse usando preposto. A última, abriu a possibilidade para empresas pedirem a regularização de terras ocupadas. Lula vetou apenas as das empresas e a do preposto.Mangabeira Unger trabalhou duro nos últimos dias para fazer o presidente ceder às pressões da bancada ruralista. Lula, infelizmente, capitulou, dando uma clara demonstração de que seu governo não tem qualquer compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente em sua política para a Amazônia. O Greenpece não é contra a regularização fundiária. Muito pelo contrário. Acredita que ela é fundamental para promover justiça, combater a violência e preservar a floresta na Amazônia.O problema é que a MP 458 abre mão de controlar esse processo, regulariza a preço de banana ocupações ilegais e, portanto, incentiva ações futuras de grileiros. “O presidente prefere ouvir o Mangabeira que escutar as milhares de vozes que, desde que a medida chegou à sua mesa, pedem que a intervenção do presidente na proteção da floresta”, afirma Nilo D´Avila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace. “Com essa medida, Lula se iguala ao general Médici com seu projeto amazônico terras sem homem para homens sem terra, provocando uma nova corrida às terras na Amazônia, o que pode estimular o desmatamento e provocar mais violência na floresta.”Crédito da imagem:Greenpeace / Rodrigo Baleia/Greenpeace(Envolverde/Greenpeace)
Por MARINA SILVANA CONSTITUINTE de 1987 e 88, estava patente que as instituições públicas brasileiras precisavam renascer para serem de fato instrumento de uma democracia moderna, capaz de navegar no mar da globalização, que já se anunciava avassaladora, para o bem e para o mal. Para isso, a Constituição definiu os princípios que devem nortear a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Inseriu a obrigatoriedade dos concursos públicos, sinalizando para um modelo de burocracia profissionalizado e independente. Hoje, diante da gravidade da crise no Senado, um olhar retrospectivo mostra que andamos muito devagar. Nós, senadores, só temos uma opção. A de implementar esses princípios de forma inteira e verdadeira.Os concursos estão aí, selecionando gente por meio de regras universais, mas o ambiente das instituições públicas continua dominado pelo patrimonialismo resistente e pelo pragmatismo político-partidário. Essa cultura é tão arraigada que parte dos funcionários do Senado costuma dizer, para desgosto dos demais: "temos 81 patrões". Veem-se como empregados de senhores, quando deveriam se reconhecer como servidores de um Poder Público que é patrimônio da sociedade.De maneira dolorosa, temos agora uma oportunidade de retomar a construção democrática de nossas instituições. Há que se levar em conta, ainda, que os modelos de gestão caducam, se cristalizam e em alguns casos se descolam de seus propósitos originais. O processo legislativo também precisa ser repensado. É cabível projetos de grande interesse social permanecerem dez anos ou mais sem serem votados?As instituições adoecem e precisam ser tratadas, questionadas, revitalizadas, retomar a conexão com o país real. É imperativo que todas as irregularidades sejam apuradas e punidas conforme a lei, mas isso é insuficiente, porque a mesma fonte que gera esses problemas continuará a jorrar. É preciso virar o modelo de gestão do avesso, avaliá-lo não apenas dentro da comunidade de servidores e senadores, mas junto com a sociedade, para discutir o Congresso que ela quer e está disposta a bancar.Apoio os senadores que têm apresentado propostas para superar a crise e agrego a minha: a instauração de uma "Instituinte" aberta à população, aos servidores, a estudiosos. Uma espécie de Constituição do Senado, para repensar profundamente a instituição e recriar seus processos políticos e de gestão. Teremos agora um período de recesso. Por que não utilizá-lo para iniciar debates, testando a viabilidade de uma Instituinte?
OpiniãoPor JORGE VIANAA semana que iniciou o inverno no hemisfério sul acabou marcada pelo acalorado debate da questão ambiental, incendiado pela expectativa da sanção presidencial da MP 458, que trata da regularização da posse de terras públicas na Amazônia.A importância do assunto e a radicalização do debate me preocupavam muito, pois isso costuma fechar o horizonte.Mas numa dessas surpresas que, graças a Deus, a vida apronta quando a gente menos espera, tive a atenção desviada por outro fato sem nenhuma relação com a MP, mas que, ao final, foi capaz de dissipar as nuvens mais densas e clarear o firmamento das ideias.Tive o privilégio de participar do ato em homenagem a Apolônio de Carvalho, sua esposa Reneè e seus filhos RenéLouis e Raul, promovido no Rio de Janeiro como parte das atividades do ano da França no Brasil. Foi emocionante assistir ao vídeo-documentário “Vale a pena sonhar”, narrado pelo próprio Apolônio, este herói brasileiro que enfrentou o autoritarismo das ditaduras no nosso país, combateu o fascismo na Espanha e lutou na Resistência Francesa contra o nazismo.O discurso do presidente Lula foi outro momento marcante da homenagem.Ele lembrou que Apolônio de Carvalho pode ser considerado nosso maior revolucionário. Lula fez questão de ressaltar que, se não conhecesse sua história, teria dificuldade em acreditar que uma pessoa de fala tão serena e equilibrada quanto Apolônio tenha participado de tantas batalhas sangrentas. Apolônio assinou a ficha número 1 do Partido dos Trabalhadores e sua marca maior foi sempre ter lutado por mudanças sem nunca ter mudado de lado.Mudar sem mudar de lado não é fácil. O presidente lembrou que ele próprio, em 2002, passou um dia inteiro tentando gravar uma frase defendendo a reforma agrária “tranquila e pacífica”, depois de ter passado algumas décadas repetindo palavras de ordem pela “reforma agrária ampla e radical.” Interessante que a homenagem a Apolônio de Carvalho tenha acontecido exatamente na semana em que o presidente Lula sancionou a Medida Provisória 458, um esforço pacífico de organização territorial numa região tão extensa quanto cheia de conflitos, com dezenas de assassinatos consumados e centenas de denúncias envolvendo ameaças de morte.O presidente Lula, que conhece profundamente a Amazônia e seus conflitos, e que já esteve chorando seus mortos como fez em 1988 no Acre no enterro do maior ambientalista do Brasil, o seu amigo Chico Mendes, deu mais uma prova do quanto luta por mudanças sem mudar de lado.Além de ter colocado a questão da regularização fundiária em debate, ao ter encaminhado a MP 458 ao Congresso, o presidente Lula teve a coragem de vetar seu artigo sétimo, acatando apelo de tantas entidades e personalidades, como a senadora e ex-ministra Marina Silva.É consenso na Amazônia a necessidade da regularização fundiária. O problema é como fazer sem estimular a especulação de terra, a grilagem, o desmatamento e a violência. Ao vetar o artigo sétimo da MP, o presidente Lula faz uma importante mediação no ambiente radicalizado que experimentamos hoje e deixa claro que é preciso adotar tratamento diferenciado para pequenas e grandes propriedades numa região que pode ser comparada a um continente e que guarda diferenças consideráveis dentro dos próprios estados.O Brasil do presidente Lula, da ministra Marina e do ministro Minc começou a deixar de ser uma referência negativa na opinião pública internacional, principalmente por reduzir de 27 mil quilômetros quadrados no governo passado para 10 mil quilômetros quadrados, a área desmatada por ano na Amazônia.E, para ocupar um espaço de maior destaque nos fóruns internacionais, o Brasil precisa ter uma política mais adequada para a região, até porque mais de 50% das emissões que agravam a situação climática a partir do Brasil vêm de queimadas da Amazônia. Nosso país precisa levar adiante políticas que deem atenção especial à população regional e que busquem fortalecer atividades produtivas sustentáveis.Quando o governo brasileiro anuncia metas de redução do desmatamento em 70% até 2017 e o compromisso brasileiro de pôr fim ao desmatamento na Amazônia até 2040, merece reconhecimento e elogio. Daí a importância do fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente e do ministro Carlos Minc como mediador e interlocutor qualificado em meio aos interesses de tantos segmentos conflitantes.A radicalização que estamos vivendo hoje, com ambientalistas e opinião pública de um lado e ruralistas com voto no Congresso de outro, não é boa para a Amazônia, nem para o meio ambiente e nem para o Brasil. O Brasil precisa mudar e aperfeiçoar sua legislação ambiental.Mas isso não pode ocorrer transformando os produtores e produtos da Amazônia em vilão, muito menos à custa do atraso.A experiência de governar um estado amazônico me ensinou que as boas soluções para a questão fundiária na região não devem priorizar, necessariamente, a posse e uso da terra, mas o uso sustentável do que está acima e abaixo da terra.Nesta semana de debates tão intensos, a pausa para a homenagem ao herói que foi Apolônio de Carvalho também me permitiu aprender que a tolerância é uma qualidade necessária até ao mais legítimo revolucionário.É preciso reconhecer a importância do gesto do presidente Lula. Com o veto ao artigo sétimo da MP 458, ele criou condições para que o Brasil faça o melhor, mais amplo e mais adequado debate da questão ambiental.JORGE VIANA é engenheiro florestal, foi prefeito de Rio Branco (1993-1996) e governador do Acre (1999-2006).
O Globo - Gado será rastreado via satélite na Amazônia
Por Eliane Oliveira e Ilimar FrancoSegundo ministro, governo implantará sistema em 6 meses, para evitar venda de animais criados em áreas desmatadasBRASÍLIA. Daqui a seis meses o governo colocará em execução um novo sistema de monitoramento na Amazônia, cujo objetivo é evitar que o gado criado em áreas ilegais ou desmatadas seja fornecido aos frigoríficos.Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o acompanhamento terá como pontos fortes guias de trânsito eletrônicas e rastreamento de satélites sobre a região, a um custo estimado em cerca de R$ 3 milhões por ano.— Temos instrumentos para determinar o desmatamento zero na Amazônia — afirmou o ministro ao GLOBO.Com o novo sistema, Stephanes espera pôr um ponto final no impasse entre o Ministério Público Federal do Pará e os frigoríficos. O primeiro comprou recentemente uma briga com os estabelecimentos do estado, ao recomendar às redes de varejo o boicote à compra de carne e couro oriundos de área desmatada no Pará.O MP também considera que o BNDES não deve financiar os frigoríficos que desrespeitam o meio ambiente.Sistema dispensará novo acordo com BNDES O Ministério da Agricultura, segundo Stephanes, discute há vários meses, tanto internamente como com os representantes dos frigoríficos, dos pecuaristas e do governo paraense, a situação no Sul e no Leste do Pará. Ele garantiu que, atualmente, mesmo com guias de trânsito manuais, há fiscais nos frigoríficos 24 horas por dia.— O gado que sai da fazenda para o frigorífico obrigatoriamente tem a guia de trânsito. A questão é que, ao contrário de outros estados brasileiros, o processo é manual. Vamos ter o controle no Pará em tempo real.Não vamos mais emitir guias para o fazendeiro que derrubar uma única árvore. Teremos controle total — assegurou.Stephanes defendeu os frigoríficos e os pecuaristas. Disse que produtores e empresários não querem ser tachados de criminosos e reconhecem que há pressões internacionais que podem levar a barreiras às compras de países que desmatam suas florestas.— O Pará foi habilitado a exportar no ano passado. Ninguém quer perder mercado.Para Stephanes, com o novo sistema, não será necessário um novo acordo envolvendo o BNDES — que negaria automaticamente empréstimo para empresas que comprarem carne produzida irregularmente. Ele informou ter determinado à sua equipe que faça um estudo minucioso sobre o desmatamento.— Não posso ficar no discurso de que o culpado é a soja.Hoje já descobrimos que a soja não é culpada. Há quatro anos a soja não derruba uma única árvore nessa área. Nós não sabemos o que está acontecendo com as áreas desmatadas. Estamos é chutando — afirmou, dizendo que é preciso verificar não apenas a pecuária, mas também mineração, carvoaria, madeira, assentamentos do Incra e terras indígenas.Stephanes disse ter consciência de que a pecuária está desmatando e informou ter mandado uma equipe à região.Ele próprio já passou três dias sobrevoando o local. Numa crítica indireta ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu maior racionalização do debate que, em sua opinião, está politizado. Para ele, nas discussões não deve haver “ações espetaculosas, na linha do boi pirata” (expressão usada por Minc para definir o gado ilegal).— Há também interferência muito forte de ONGs estrangeiras — acrescentou Stephanes.Produtor que reduzir uso da terra terá subsídio De acordo com o ministro, os pequenos e médios produtores terão de ser ressarcidos pela sociedade, uma vez que serão obrigados a reduzir em, no mínimo, 20% o uso da terra por causa da atual revisão da legislação ambiental. Isso, admitiu, deverá ser feito através de uma espécie de subsídio verde.— A sociedade precisa arcar com isso. Como vou dizer para o produtor, que tem 30 hectares, que ele pode perder entre 20% e 50% de sua renda? — perguntou Stephanes.Ainda em defesa do setor, ele disse que todo agricultor é ecológico e não tem intenção de destruir sua propriedade. Destacou que existem mais de 16.200 atos ambientais, entre leis, decretos, portarias e resoluções, e que por isso há desinformação entre produtores.— O agricultor sequer sabe que tirar minhoca da beira do rio é crime ambiental — ilustrou.O ministro afirmou que é preciso encontrar o equilíbrio entre a segurança alimentar e a ambiental.E lembrou que o Brasil utiliza apenas 7% de seu território para o plantio de grãos.— Quem planta grãos não deveria ter obrigação nenhuma, salvo proteger águas e rios. Os países que pagam as ONGs que estão aqui chegam a usar 90% de seus territórios — disse o ministro.
O Globo - Amazônia: ONGs criticam lei sancionada por Lula
Por Catarina AlencastroMinc disse que outros vetos poderiam ter sido feitos à MP 458, mas que questões técnicas impediramBRASÍLIA. Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar apenas um artigo da polêmica MP 458, ONGs criticaram o texto final da lei que cria regras para regularização de 67,4 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia.O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a medida é boa, mas afirmou que outros vetos poderiam ter sido feitos. Entre eles, Minc citou o artigo que permite que produtores com mais de 400 hectares vendam suas terras três anos após terem recebido a titulação do governo.Segundo Minc, esse ponto não pôde ser vetado por uma questão técnica, já que, no texto, estava incluído num artigo que não poderia ser derrubado, sob pena de inviabilizar toda a medida. O ministro avalia que o presidente, ao derrubar o artigo 7o que impede que empresas e os chamados prepostos sejam beneficiados, retirou as piores alterações feitas pelos ruralistas no Congresso.— Várias coisas que eles tentaram incluir, eles perderam: as empresas, a exploração indireta por terceiros e a venda por três anos. Das principais coisas que eles colocaram, duas o presidente vetou.No meu modo de ver, as duas mais importantes — avaliou.Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que recomendou a Lula o veto ao artigo 7o a sanção quase total da lei é uma confirmação de que a MP, em vez de proteger os grileiros, defende os pequenos agricultores da região amazônica: — O acato do presidente demonstra que a MP não é da grilagem, e sim para regularizar e proteger os pequenos e médios produtores da Amazônia.Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que chegou a escrever uma carta ao presidente pedindo vetos, o texto, como ficou, ainda pode provocar insegurança na região. Para o presidente da Contag, Arnaldo Broch, há riscos de que grileiros sejam beneficiados com títulos de terra, caso não haja fiscalização. Ele acha que o tema deveria ter tido maior participação dos amazônidas.— Nós achamos que deveria ter havido um debate mais profundo na região. Exigimos vetos aos pontos mais prejudiciais e fomos atendidos parcialmente.Evidentemente, ainda há uma série de riscos. Podem surgir muitos problemas, de pessoas que se enquadram na MP, mas contra quem há denúncia de grilagem. Essa pessoa não pode receber (o título).Em nota, o Greenpeace chamou a MP de “presente aos grileiros”.Além dos pontos excluídos da medida, a ONG defendia a vistoria de todas as propriedades e não apenas das maiores.Pela MP, produtores com até 400 hectares estão isentos de vistoria e precisam apenas apresentar uma declaração de que são donos da propriedade. O Greenpeace também criticou a possibilidade de venda após três anos do recebimento do documento de posse da terra: “O texto sancionado pelo presidente absolve o Estado da responsabilidade de governar a Amazônia. (...) Lula, infelizmente, capitulou, dando uma clara demonstração de que seu governo não tem qualquer compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente em sua política para a Amazônia”.
OpiniãoPor CESAR BENJAMINInúmeros agentes defendem interesses conflitantes na região, sem que haja uma política de desenvolvimentoDEZENAS de órgãos federais desaparelhados e que não se comunicam entre si, nove governos estaduais, centenas de prefeituras, empresas nacionais e estrangeiras, grileiros, organizações não governamentais, igrejas, movimentos sociais, entidades indígenas e outros agentes atuam na Amazônia, defendendo interesses conflitantes, sem que haja uma política coerente de desenvolvimento para a região.De forma simplificada, o noticiário nos fala de uma disputa que opõe, de um lado, um agronegócio que seria portador da racionalidade econômica e, de outro, ecologistas românticos. O presidente Lula, como sempre, resolveu dar razão aos dois: merece aplausos quem desmatou para levar a soja e o boi, mas as condições mudaram; só conseguiremos continuar vendendo carne e grãos ao mundo se mostrarmos que estamos preocupados com o ambiente. É uma comédia de erros.Com mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia é o coração territorial do Brasil. A exuberância vegetal depende da reciclagem dos nutrientes em um sistema fechado que se degrada rapidamente quando ocorre o desmatamento.A maior parte dos mais de 200 tipos de solo é de baixa fertilidade; menos de 10% da região se presta à atividade agropecuária tradicional. Muitas áreas ainda têm na extração da madeira a sua atividade econômica primária, aquela que sustenta as demais. Esgotada a madeira, entram a soja e o gado, até o solo se tornar imprestável. O que fica é a miséria.Por isso, as frentes de povoamento estão sempre se deslocando, levando consigo o arco do fogo. A expansão da fronteira agropecuária multiplica cidades com baixa qualidade de vida, onde estão mais de 80% dos habitantes locais. Barracos e palafitas abrigam uma população flutuante, ao mesmo tempo urbana e rural, que ora tenta fixar-se, ora migra, buscando outras cidades, regiões de garimpo e canteiros de obras.É um modo de ocupação irracional e inviável, mas que criou raízes na sociedade. Não será detido por quem deseja transformar a região em santuário. O desafio é inventar um novo modelo de desenvolvimento, fazendo a sociedade participar dele e defendê-lo. Ele precisará criar e disseminar técnicas novas, intensivas em conhecimento, não mais baseadas na família metal-mecânica do século 20, mas na biologia. Nunca fizemos nada parecido. O ciclo desenvolvimentista nos capacitou a copiar, mas não a criar.A calha central do grande rio, seus afluentes e os lagos de várzea podem ser transformados na mais importante fonte mundial de proteína de alta qualidade e baixo custo, com o manejo racional das milhares de espécies de peixes que vivem ali, confinadas pela própria natureza, cujos ciclos biológicos precisamos conhecer. É imensa a fertilidade das áreas de várzea. O conhecimento dos estoques de genes, moléculas e microrganismos promete abrir novas fronteiras para diversos ramos da agricultura e da indústria, como o de fármacos. O plantio de árvores leguminosas, mescladas com palmeiras, em 35% da área já desflorestada pode sustentar uma produção de óleo, renovável, suficiente para substituir o diesel que usamos em todo o território nacional. O potencial hidrelétrico é imenso e pode ser usado inteligentemente, com efeitos regionais benéficos. São apenas exemplos.Não se trata, pois, de fazer preservação "para inglês ver", tendo em vista o mercado mundial da soja e do boi. Trata-se de consolidar o nosso território, melhorar a qualidade de vida das pessoas e projetar o Brasil para a vanguarda do século 21. O caos institucional e a falta de um projeto nacional impedem isso.CESAR BENJAMIN, 53, editor da Editora Contraponto e doutor honoris causa da Universidade Bicentenária de Aragua (Venezuela), é autor de "Bom Combate" (Contraponto, 2006). Escreve aos sábados, a cada 15 dias, nesta coluna.
OpiniãoPor OBERTO GIANNETTI DA FONSECATENDÊNCIAS/DEBATESA pecuária é a maior inimiga da Amazônia?NÃOMeio ambiente e alimentos, juntos para semprePARA QUEM observou de perto a experiência da expansão das fronteiras agrícolas do Brasil nos anos 70 e 80, é paradoxal assistir hoje à criminalização dos heróis de um passado tão recente.Quantas e quantas famílias do Sul e Sudeste brasileiros foram induzidas por ofertas generosas de incentivos fiscais e financeiros para se mudarem para regiões até então inóspitas do país a fim de implantar novas áreas de produção agropecuária? Era uma época em que prevalecia o lema "ocupar para não entregar o território brasileiro", especialmente em relação à despovoada região amazônica.Consciência ambiental era privilégio de poucos e exóticos cientistas ou ativistas, que falavam sozinhos a uma plateia de descrentes. Os que usavam os incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia se viam obrigados ao desmatamento de 50% da área da propriedade rural, sob pena de multa por inadimplência do cronograma operacional.Os ventos mudaram nos últimos 20 anos, e temas ligados às mudanças climáticas ganharam legítima relevância. Práticas ambientais passaram a inspirar novas leis e regras para a atividade econômica, da emissão de gases de veículos ao desmatamento de florestas. Quase nada se faz hoje sem que se passe pelo crivo dos ambientalistas, transformados subitamente em salvadores do planeta, enquanto agricultores e pecuaristas da região amazônica passaram a ser tratados como criminosos ambientais.Hoje, o discurso ambientalista já não é exclusividade de ninguém, pois a consciência ambiental tomou conta de corações e mentes ao redor do mundo. Mas alguns importantes dilemas continuam abertos, provocando conflitos entre grupos de interesses divergentes: Como corrigir os erros do passado sem criminalizar aqueles que agiram de acordo com as regras e leis da época? Como conciliar a necessária expansão da produção de alimentos com a preservação ambiental? Como valorizar economicamente a floresta, de forma que seja viável a sua preservação pelos proprietários rurais da Amazônia?Só o debate democrático e racional desses temas poderá trazer respostas objetivas para os impasses.Na oportunidade em que se está promovendo no país ampla revisão do Código Florestal, as soluções adequadas de zoneamento econômico-ecológico por meio do conceito de bacias hidrográficas, e não mais de propriedade rural individual e contínua, bem como de garantias de desmatamento zero no bioma amazônico, poderão conciliar e resolver boa parte dos problemas acima apontados.Certamente é possível, com um investimento público e privado em modernas tecnologias agrícolas e pecuárias, aumentar de forma exponencial a produção de alimentos sem que seja necessário desmatar um hectare sequer de novas áreas florestais.A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), que reúne 17 empresas produtoras de carne bovina, responsáveis pelo abate de cerca de 17 milhões de cabeças de gado por ano (35% do total no país), está hoje em dia perfeitamente consciente da importância de preservar o meio ambiente, bem como de garantir a seus milhões de consumidores, no Brasil e no exterior, a excelente qualidade sanitária de seus produtos.Para tanto, está promovendo, com seus milhares de fornecedores em todo o país, a adoção de boas práticas sanitárias e ambientais que, em futuro breve, serão fiscalizadas por sistemas de rastreamento eletrônico de grande eficácia e confiabilidade.Mas resta ainda resolver o grave problema dos milhares de abatedouros clandestinos que estão espalhados por todo o país e que, além de sonegar impostos, não observam controles sanitários ou ambientais. Cerca de 19 milhões de cabeças de gado estão submetidas a esse segmento informal de produção de carne bovina, mas, surpreendentemente, nem os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, nem o Ministério Público Federal e muito menos as ruidosas ONG's ambientalistas falam disso, como se o problema não existisse.Se é para defender a saúde dos brasileiros e o nosso meio ambiente, convidamos todos esses atores públicos e privados para que se unam à Abiec nessa tarefa de combate ao abate clandestino no Brasil.ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA , 59, economista e empresário, é presidente da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne).TENDÊNCIAS/DEBATESA pecuária é a maior inimiga da Amazônia?SIMO desmatamento é desnecessárioPor PAULO BARRETOA AMAZÔNIA perdeu cerca de 70 milhões de hectares para o desmatamento, uma área equivalente à França. É preciso desmatar mais?Para quem se importa com outras espécies, o desmatamento é uma agressão à vida. Por ano, na última década, tombou cerca de 1 bilhão de árvores e foram desalojados ou mortos 32 milhões de aves e 1 milhão de macacos, entre outras vítimas.Quem deseja evitar tragédias climáticas para seus descendentes se preocupa com as emissões dos gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento. A metade do "peso" de uma árvore é carbono, e as queimadas para limpar o solo após o desmatamento na região respondem por mais de 50% das emissões brasileiras.Porém, outros consideram o desmatamento indispensável para aumentar a produção agropecuária, que gera renda, empregos e impostos. Assim, não surpreende que a imprensa divulgue tantos conflitos entre ambientalistas e ruralistas.A boa notícia é que esses conflitos são superáveis. É possível dobrar ou triplicar a produção agropecuária brasileira sem derrubar árvores. Para isso, segundo a Embrapa, seria necessário aumentar a produtividade das áreas já desmatadas, principalmente nos 100 milhões de hectares de pastos degradados no país.Então, como vencer a contradição do fato de que é desnecessário desmatar, mas o desmatamento continua?Para começar, é preciso entender para que e por que se desmata. Cerca de 75% da área desmatada na Amazônia é ocupada com pastos para a pecuária bovina -boa parte deles de baixa produtividade. Portanto, essa pecuária que desmata sem necessidade é uma inimiga a ser combatida.As causas do desmatamento incluem falhas de políticas públicas e do mercado. Geralmente, é mais barato e mais lucrativo desmatar novas áreas do que investir no aumento da produtividade das áreas já desmatadas. Isso decorre, em grande parte, do fato de que o Estado tem falhado em proteger as terras públicas, das quais muitos pecuaristas se apossaram gratuitamente. Por sua vez, a abundância da terra gratuita desfavorece o investimento para aumentar a produtividade das áreas desmatadas.Outra falha pública é a impunidade dos crimes ambientais. Nem 5% do valor total das multas é arrecadado.A principal falha de mercado é o fato de que a conservação da floresta -que produz benefícios coletivos, como a regulação climática e a proteção da biodiversidade- não é remunerada. Além disso, a exigência dos consumidores por produtos de origem sustentável ainda é incipiente.Portanto, para zerar o desmatamento, é preciso corrigir as falhas. Os governos devem evitar a apropriação das terras públicas, punir os crimes ambientais e criar oportunidades para remunerar a conservação florestal.Uma oportunidade para obter recursos para compensar a conservação florestal é a negociação, em dezembro deste ano, de um acordo global sobre mudanças climáticas. Um dos temas é a redução das emissões do desmatamento global, que contribui com cerca de 20% das emissões totais. Dado que evitar desmatamento é uma das opções mais baratas para evitar emissões, é plausível estabelecer um acordo pelo qual o Brasil seja compensado pelo desmatamento evitado. O país precisa aproveitar essa oportunidade.Os representantes do povo devem ser estimulados nessas ações. Embora entendam o problema e a direção a seguir, precisam de força para vencer as reações de quem perde no curto prazo. Por exemplo, o presidente Lula, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e a senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu, têm declarado que é possível aumentar a produção agropecuária sem desmatamento. Além disso, em 2008, o governo federal tomou medidas corajosas contra o desmatamento. Mas as reações têm sido intensas. Aqueles que desejam que seus descendentes possam se maravilhar com a biodiversidade e não sofram com catástrofes climáticas devem estimular e cobrar nossos representes -antes e após o voto. Além disso, é preciso valorizar as marcas que respeitam a natureza. É preciso lembrar que bichos, árvores e nossos descendentes não votam nem vão ao mercado.PAULO BARRETO , engenheiro florestal e mestre em ciências florestais pela Universidade Yale (EUA), é pesquisador sênior do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
Envolverde - Marina pede comissão do Senado para acompanhar regularização fundiária
A senadora Marina Silva (PT-AC) encaminhará requerimento nesta sexta-feira, à Comissão de Direitos Humanos do Senado, pedindo a criação de uma subcomissão para acompanhar o processo de regularização fundiária que começará na Amazônia depois da sanção da Medida Provisória 458 transformada em lei, nesta quinta-feira (25/06) pelo Presidente Lula, acatando apenas um veto dos propostos por ela ao texto modificado pela Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado.A senadora quer que a subcomissão se transforme no espaço de apoio, especialmente àqueles que estão na região há décadas e que não terão estrutura para disputar com os que chegarão a essas áreas como proprietários das terras. Marina Silva propõe que a comissão de senadores, inclusive, visite os lugares mais tensos da Amazônia, onde já existem grandes problemas de violência e de ocupação indevida de terras.Sobre os três pedidos de vetos que encaminhou ao Presidente da República, logo depois que o Senado aprovou a Medida Provisória com as mudanças feitas na Câmara dos Deputados, Marina Silva disse que eles seriam fundamentais para atenuar o grave problema da MP desde a sua origem, como o caso de não exigir vistorias das áreas para aprovar a regularização. Isso sem contar com o fato de que, na avaliação da senadora, a matéria deveria ter sido encaminhada como projeto de lei, e não como Medida Provisória.Marina Silva também destacou como agravante do texto original da Medida Provisória o fato de permitir a regularização de terras acima de 400 hectares. Até aí a medida já teria alcançado cerca de 80% dos posseiros que estão na Amazônia e ocupam uma área de apenas sete milhões de hectares. Como beneficiará também grandes e médios, esta área será de 67 milhões de hectares.A senadora destacou que a defesa dos vetos encaminhada ao Presidente da República por diversos segmentos da sociedade não foram apelos apenas de ambientalistas, mas da sociedade brasileira, preocupada com os R$ 70 bilhões do patrimônio público que estão sendo destinados para um grupo que resolveu aumentar o seu patrimônio em prejuízo daquilo que pertence a todos os brasileiros.“Do jeito que foi estabelecido, permitindo que após três anos os grandes posseiros possam vender essas áreas, teremos uma reconcentração de terra, até porque estas terras, que estão sendo alienadas hoje a preço de mercado, ficarão mais valorizadas depois dos títulos definitivos”, afirmou a senadora.O problema, segundo Marina Silva, não são aqueles que têm posse mansa e pacífica na Amazônia, estes não são questionados, o problema são aqueles que apostaram que um dia se tornariam legais, mesmo tendo utilizado práticas inadequadas do ponto de vista da legislação brasileira. “Quem diz que outros não farão o mesmo futuramente, na expectativa de que dentro de alguns anos aconteça o mesmo processo de anistia”, completou.(Envolverde/Assessoria)
OESP - Lula contraria ruralistas em dois itens de MP
João Domingos e Tânia Monteiro, BRASÍLIAVetos do presidente excluem prepostos e empresas do processo de regularização de terras na Amazônia.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez apenas dois vetos na medida provisória que permite, a partir de hoje, a regularização de posses de até 1,5 mil hectares da Amazônia. Terras ocupadas por empresas ou por prepostos não poderão ser regularizadas. Essa possibilidade havia sido introduzida no texto por deputados da bancada ruralista durante as negociações na Câmara.Os vetos haviam sido pedidos por ambientalistas, procuradores da República que atuam na Amazônia, PT, PSDB e Confederação Nacional da Agricultura (Contag). Mas nem todas as reivindicações de ambientalistas foram atendidas. Eles pediam também veto ao item que prevê a possibilidade de venda das propriedades acima de 400 hectares em três anos a partir da titulação da terra. No texto original da MP, esse prazo era de dez anos."O novo marco legal instituído para a regularização fundiária na Amazônia foi elaborado com base em dados que apontavam que a maior parte das ocupações de terras públicas incidentes na região era exercida por pequenos e médios agricultores", explicou o presidente, no texto em que justifica as razões dos vetos. "Diante deste fato, a MP 458 instituiu mecanismos para viabilizar a regularização fundiária de ocupações exercidas por pessoas físicas ocupantes de pequenas e médias porções de terras da União, exploradas diretamente pelo ocupante que, por sua vez, tem nessa exploração sua principal atividade econômica", afirmou.Ainda conforme o presidente, a decisão dos parlamentares de dar a quem usava prepostos a possibilidade de normalizar as posses tornou impossível prever o impacto da medida para o processo de regularização fundiária. De acordo com Lula, não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação.Na última sexta-feira, em Alta Floresta, onde lançou o programa que permitiu o início da regularização fundiária, o presidente disse que quem havia desmatado na Amazônia não deveria ser considerado bandido. Disse também que as ONGs que afirmavam ser a MP um caminho para a grilagem não estavam falando a verdade. Ao comentar a MP, Lula dizia sempre que foi um dos exemplos de diálogo e entendimento com o Congresso.Nos próximos três anos, o governo espera colocar em ordem cerca de 296 mil posses. Aqueles que ocupam áreas de até 100 hectares receberão a terra de graça, num processo de titulação que deverá levar no máximo quatro meses. Os que têm áreas de 101 a 400 hectares poderão comprar a posse por valor simbólico. Os posseiros nas áreas de 401 a 1,5 mil hectares pagarão o valor de mercado com a terra limpa, mas sem passar por um processo de licitação. Poderão pagar a propriedade num prazo de 20 anos. As áreas superiores a 1,5 hectares não serão regularizadas. A União poderá retomá-las.Entre as exigências ambientais da nova lei estão a comprovação de que as áreas cumprem função social, foram ocupadas pacificamente e que o pretenso proprietário não ganhou terras em assentamentos em outros projetos do governo. Serão obrigados a reflorestar, em 10 anos, as áreas desmatadas até recompor a exigência de reserva legal de 80% do total da propriedade, conforme determinação do Código Florestal para a Amazônia Legal.
Por DA SUCURSAL DE BRASÍLIADA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁVeto do presidente ao artigo 7º, adiantado pela Folha, descontentou os ruralistas, mas foi considerado insuficiente por ecologistasPara ambientalista, país vai pagar ainda "preço alto" por manter pontos polêmicos; Federação da Agricultura de MT diz que presidente errouO presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem o artigo 7º da medida provisória 458 que trata da regularização fundiária da Amazônia, conforme revelou a Folha ontem. O artigo permitia a transferência de terras para empresas e regularizava as propriedades que são exploradas por prepostos.O veto é uma vitória de ruralistas, mas com uma concessão aos ambientalistas, que a chamavam de "MP da Grilagem". Para o governo, é a MP da regularização fundiária da Amazônia. Ontem tanto de ambientalistas como de representantes do setor agrícola e pecuário criticaram a sanção parcial.O artigo 7º não fazia parte da medida provisória enviada pelo governo. Foi colocado quando a medida foi discutida na Câmara. Também foi vetada uma parte do artigo 8º, mas por fazer referência à compra de terras por empresas e à exploração por prepostos."Com a ampliação [feita pelo Congresso], não é possível prever os impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação", diz mensagem de Lula que será encaminhada ao Senado.O objetivo da MP é regularizar 67,4 milhões de hectares de terras públicas ocupadas ilegalmente na Amazônia, área equivalente às áreas somadas da Alemanha e da Itália. Ela prevê a doação de terras com até cem hectares (que representam 55% da área), uma cobrança simbólica para as propriedades com até 400 hectares e a venda com valor de mercado daquelas que têm até 1.500 hectares para os proprietários que já estavam lá até 2004. Essas terras poderão ser pagas em 20 anos.O governo resolveu doar ou vender por um valor simbólico terras públicas na Amazônia por entender que a regularização tornará mais fácil fiscalizar e punir eventuais desmatadores, e evitará grilagem e acirramento de conflitos agrários. A MP exige que os proprietários cumpram a legislação, preservando 80% de suas terras.Pouco antes de vetar parte da MP, Lula disse que, como o projeto é de autoria do governo, se sentia no direito de impedir modificações feitas pelo Congresso. O prazo para sanção do texto acabava ontem.Para Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior da ONG Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), a decisão de manter a maior parte dos pontos polêmicos foi um "erro" pelo qual o país "pagará um preço alto no futuro", com o aumento das ocupações irregulares e dos desmates na Amazônia."Esta regularização vem sinalizar claramente que o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável não são prioridade, mas acessórios."O presidente da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), Rui Prado, disse lamentar o veto à possibilidade de que pessoas jurídicas fossem beneficiadas. "O presidente vetou errado. Se existe a possibilidade de regularização, não faz diferença se quem tem a posse da áreas é pessoa física ou jurídica", disse.Segundo o governo, o projeto de regularização foi elaborado com base em dados que apontam que a maior parte das ocupações de áreas públicas na Amazônia se deu por pequenos e médios agricultores. Por isso, não haveria motivo para estender a doação ou venda de terras a empresas privadas.Os donos das terras poderão revendê-las três anos após a concessão dos títulos, no caso de imóveis médios e grandes. Os pequenos poderão ser vendidos após dez anos.Houve pressão de ambientalistas e da ex-ministra Marina Silva para que o governo vetasse outras partes da MP, que reduzia o período permitindo a venda das terras depois da regularização. Marina disse que a MP representa um retrocesso na política ambiental, pois favorece a especulação fundiária.Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a medida "é boa no fundamental". Ele destacou que pessoas que desmatarem as terras recebidas perderão a propriedade.O texto volta ao Congresso, que pode derrubar as restrições de Lula, mas é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.
OpiniãoPor CARLOS MINCAs lutas, por vezes incompreendidas, fazem parte do processo histórico de mudança de comportamentoMUITAS PESSOAS estranharam a atuação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em sucessivos conflitos e posteriores entendimentos com o setor da soja, da cana-de-açúcar, da madeira e da hidreletricidade, bem como com o governo Blairo Maggi, entre outros. O governador Maggi (PR-MT), em um primeiro momento, tentou derrubar a resolução do Conselho Monetário Nacional que cortou o crédito aos desmatadores e aos que estavam ilegais do ponto de vista fundiário e ambiental. Não logrou êxito.Atacou, com outros governadores, a Operação Arco de Fogo, alegando que ela estava criando desemprego e desarticulando a economia local com a luta forte contra o desmatamento e os embargos. Ele tinha razão somente quanto ao atraso da Operação Arco Verde, que agora vai a todo o vapor e apresenta dezenas de alternativas de atividades e empregos sustentáveis.Fracassadas as tentativas de atenuar a luta contra a impunidade ambiental, o governador Maggi lançou o programa de regularização ambiental e agrária dos municípios de Mato Grosso, o MT Legal. A ideia era facilitar a regularização das propriedades rurais, cortar burocracias e apoiar o reflorestamento de áreas degradadas. Essa lei chocava-se com alguns pontos da lei federal e com o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) estadual. O governador esteve duas vezes no MMA, e conseguimos adequar o MT Legal ao ZEE, exatamente o que o governador de Santa Catarina não fez no Código Ambiental de seu Estado, que desfigura leis federais de proteção às matas ciliares.Em Cuiabá, assinamos com o governador Blaggi um convênio de cooperação para agilizar o licenciamento e o cadastramento das propriedades rurais. A luta não é um fim em si, mas uma estratégia que visa à mudança de comportamentos. Depois de muitos anos de conflito com o setor da soja, um dos fortes vetores de desmatamento da Amazônia, os ambientalistas e, posteriormente, o MMA resolveram fazer um pacto que resultou na moratória da soja: nós aceleramos o ZEE e a regularização fundiária, e a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e o setor exportador de óleos vegetais se comprometeram a não comprar soja de área desmatada na Amazônia a partir de 2006.Há dois meses, fizemos um balanço da moratória da soja, com monitoramento de 620 polígonos (por satélite) feitos por MMA, Abiove, Greenpeace e Amigos da Terra. Resultado: 96% de cumprimento, um sucesso. A soja deixou de ser um agente relevante no desmatamento da Amazônia.Agora nosso foco é a luta contra a pecuária ilegal, que resiste ao controle. Vamos cortar créditos aos fazendeiros que degradam o bioma amazônia, incentivar o boicote comercial e civil e avançar com a rastreabilidade dos rebanhos até eles se adequarem. Assinamos em Belém, há um ano, o Pacto da Madeira Legal e Sustentável com a Aimex (Associação das Empresas Exportadoras de Madeira do Estado do Pará) e os exportadores. Comprometemo-nos a concluir o ZEE da Amazônia até o fim de 2009 e dobrar a oferta de madeira legal, de manejo.Os exportadores garantem que só comprarão madeira legal, de planos de manejo licenciados. Faremos o balanço em breve, mas a situação avançou depois que Fiesp e Caixa Econômica Federal assinaram pactos públicos de só comprar madeira legalizada de origem comprovada. Isso não diminuiu o combate às serrarias, carvoarias e madeireiras ilegais, ao contrário. Triplicamos as autuações, os embargos, a fiscalização e o leilão de madeira pirata.Estabelecemos programas muito duros de mitigação das emissões de CO2 de térmicas a óleo e a carvão, que agora terão de plantar milhões de árvores. Mas estamos racionalizando e agilizando o licenciamento de boas hidrelétricas, que vão gerar energia renovável, inundando poucas áreas e fazendo a análise integrada por bacia hidrográfica, legitimada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.Lançamos recentemente em Natal a Carta dos Ventos, com 20 secretários estaduais de energia, para desbloquear a energia eólica no país, tornando-a mais barata e eficaz, com leilões anuais e estratégia de construção de um setor eólico nacional. Não podemos endurecer com as térmicas, que sujam nossa matriz energética, sem agilizar as fontes renováveis de energia. Não podemos enfrentar as posições retrógradas de parte do agronegócio e do latifúndio sem uma aliança com a agricultura familiar e um tratamento diferenciado para ela. As lutas, por vezes incompreendidas, fazem parte do processo histórico de mudança de comportamento, dos padrões de produção, consumo e de civilizações.CARLOS MINC BAUMFELD, 57, mestre em planejamento urbano e regional pela Universidade Técnica de Lisboa e doutor em economia do desenvolvimento pela Universidade de Paris 1, é o ministro do Meio Ambiente.
O Globo - Lula sanciona MP da Amazônia com um veto
Por Luiza Damé e Eliane Oliveira Artigo permitia transferência de terras da União a pessoas jurídicas e prepostos; Stephanes considera decisão ´perigosa´BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei sobre a regularização de terras na Amazônia, com veto ao artigo 7o, que permitia a transferência de áreas da União a pessoas jurídicas e a prepostos (que exploram a terra em nome de terceiros). Na mensagem ao Congresso, o presidente afirma que o dispositivo, incluído pelos parlamentares no texto original do governo, contraria o interesse público. O veto foi sugerido pelos Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente.Segundo o governo, a proposta original — prevista na medida provisória 458, enviada em janeiro para o Congresso — era viabilizar a regularização fundiária de áreas de pequeno e médio porte exploradas diretamente por seus ocupantes. O Congresso ampliou essa possibilidade, incluindo pessoas jurídicas e terras exploradas por prepostos, o que, na avaliação do governo, torna impossível “prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação”.O presidente vetou ainda o inciso II do artigo 8o, mas apenas porque fazia referência ao artigo 7oe ficaria sem sentido se fosse mantido. A sanção da lei foi anunciada à noite, após reunião de Lula com o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli.Antes do anúncio do veto, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que a questão do veto é “delicada e perigosa”, tendo em vista que se refere a produtores com propriedades de até 1.500 hectares.Muitos deles, afirmou o ministro, não são pessoas físicas.— É uma questão um pouco perigosa. Nós não estamos mais na época daquela agricultura com enxadinha nas costas da pessoa física. Estamos falando de propriedades até 1.500 hectares — disse Stephanes, que à noite não quis comentar a decisão de Lula.Autora de várias pedidos de veto à MP 48, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que continua contra o texto sancionado, mas aprovou o veto: — Esse artigo, da pessoa jurídica e da ocupação indireta, era o bode e a família do bode na sala. Seria uma imoralidade se não tivesse sido vetado.Criou uma atenuante num problema que já é grave.A senadora defendeu um acompanhamento desses processos de regularização pela Comissão de Direitos Humanos. A previsão do Ministério do Desenvolvimento Agrário é que 67 milhões de hectares sejam regularizados, com foco nos posseiros que têm terras de até 400 hectares. Num primeiro momento, a expectativa do governo é regularizar 300 mil posseiros.Minc afirma que,com os vetos, edida é boaPara ministro, MP vai ajudar a diminuir violência na regiãoPor Carlos Souza Especial para O GLOBO PORTO ALEGRE. Enquanto Reinhold Stephanes vê perigo, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem, em Porto Alegre, que foi importante o veto sugerido por ele ao dispositivo da medida provisória 458 que permitiria a transferência de terras da União para pessoas jurídicas.Minc também aprovou o veto ao artigo que amplia o direito de posse às pessoas que não vivem na propriedade, e que exploram as terras na Amazônia por meio de prepostos.O ministro disse que, no todo, a MP 458, que trata da regularização de terras na Amazônia, “é boa para diminuir a violência e para a fiscalização do desmatamento”. Para ele, por causa da discussão sobre os vetos, ficou a impressão de que a medida “é no fundamental ruim, quando é no fundamental boa”. Minc reiterou que o desmatamento em 2009 será o menor da Amazônia nas duas últimas décadas.As declarações foram dadas em entrevista, por volta das 17h, quando o ministro ainda não sabia que Lula confirmaria os vetos na MP 458. Minc afirmou que determinados setores tentaram alterar vários pontos positivos da lei, mas não conseguiram.— É bom que se diga que houve pouca alteração. Nós colocamos no artigo 15, por exemplo, que quem receber a terra e desmatar perde a terra.Houve setores que tentaram tirar isso e não conseguiram.O ministro participou de audiência pública com mais de 600 pessoas, na Assembleia Legislativa gaúcha, sobre a readequação do Código Florestal Brasileiro.Ele acolheu praticamente na íntegra um conjunto de propostas apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, CUT e pelo Movimento dos Pequenos Agricultores. Uma das propostas considera pequeno produtor rural quem detém até quatro módulos — no caso do Rio Grande do Sul de 60 a 100 hectares, ao contrário do limite de 30 hectares de hoje. Com isso, 80% dos agricultores estariam enquadrados no país.
Opinião Por JOSÉ CARLOS DE CARVALHOHá mais de duas décadas o problema do desmatamento está no centro do debate ambiental. A questão, entretanto, permanece sem solução capaz de revertê-la e vai dilapidando o patrimônio natural do país.Em Minas, segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, foram desmatados em torno de 32 mil hectares deste bioma de 2005 a 2008. Do ponto de vista absoluto, o estado ficou no topo da lista dos que mais desmataram, por ser também a unidade com a maior área desse bioma.A despeito da sua histórica ocupação territorial, Minas tem, embora fragmentados, 2,6 milhões de hectares da antiga Mata Atlântica.Do ponto de vista relativo, tal área é bem menor que os 135 mil hectares suprimidos entre 1995 e 2000, evidenciando a tendência observável de queda.Ora, a Mata Atlântica foi submetida, por força de lei federal, a um regime especial de proteção, mas a medida não foi suficiente. Que razões informam tal resultado? A ausência, teimosa, da discussão de políticas de uso da terra no país. Não adianta discutir restrições da legislaçã ambiental, sem debater igualmente os instrumentos econômicos que estimulam o uso da terra.O crédito rural, por exemplo, como o mais importante instrumento de incentivo econômico da política agrícola, permanece, com poucas alterações, com a mesma concepção dos anos 70! Ainda hoje, estimulamse os cultivos e criações, sem pensar a propriedade rural como uma unidade de produção sustentável.Nesse modelo excludente de formulação de políticas públicas, na esfera federal o desmatamento continuará, ainda que declinante, como ocorre em Minas. Aqui, o governo do estado dobrou o contingente do policiamento ambiental, passando de 965 policiais para 1600, realizou concurso público e nomeou mais de 500 técnicos de nível superior, adquiriu veículos e helicópteros para dar mobilidade à fiscalização, e o problema continua a ser grave.Além disso, Minas é o primeiro estado fora da Amazônia a realizar, em escala adequada, o Zoneamento Ecológico-Econômico de todo o seu território.Com a política ambiental agindo quase que exclusivamente nas medidas de comando e controle, e com a política econômica do governo federal para o setor agropecuário abstendo-se de incorporar a variável ambiental, podemos entender, ainda que lamentando, por que o desmatamento continua e por que ambientalistas e ruralistas estão dando cabeçadas em relação ao Código Florestal.É preciso conceber uma nova política de desenvolvimento rural sustentável, na qual os recursos naturais sejam considerados, simultaneamente, como ativos ambientais imprescindíveis à manutenção dos ecossistemas e como fatores de produção da economia agropecuária. Sem isto, estaremos degradando o meio ambiente e destruindo as bases da prosperidade futura do próprio setor agrícola.Não se pensa a propriedade rural como unidade de produção sustentávelJOSÉ CARLOS DE CARVALHO é secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.