Source: https://www.xunta.gal/dog/Publicados/2015/20151112/AnuncioG0164-041115-0001_pt.html
Timestamp: 2019-07-24 00:38:59+00:00
Document Index: 151359799

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 10', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 46']

DOG Núm. 216 Quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Páx. 42886
ORDEM de 28 de outubro de 2015 pela que se faz pública a resolução da ordem de convocação de bolsas destinadas a os/às estudantes universitários/as que participam em programas de mobilidade com países extracomunitarios no curso 2015/16.
Pela Ordem de 3 de julho de 2015, DOG de 16 de julho, aprovaram-se as bases e procedeu à convocação de bolsas destinadas a os/às estudantes universitários/as que participam em programas de mobilidade com países extracomunitarios no curso 2015/16.
De acordo com o estabelecido no artigo 7 das bases da convocação, desde o dia 4 ao 15 de setembro de 2015, expuseram-se as listagens provisórias de solicitudes admitidas e excluído por documentação, podendo durante esse mesmo prazo os/as interessados/as formular reclamações ou emendar erros e falta de documentação ante a Secretaria-Geral de Universidades.
Transcorrido este prazo, as solicitudes admitidas foram estudadas pela Comissão Avaliadora nomeada na própria ordem de convocação.
Em consequência, de acordo com o estabelecido no artigo 10º das bases da convocação e atendendo ao informe proposta elevado pela citada Comissão Avaliadora através da Secretaria-Geral de Universidades, esta conselharia,
Artigo 1. Conceder-lhe a bolsa a os/às estudantes universitários/as que participam num programa de mobilidade com países extracomunitarios que se relacionam na listagem de concedidas do anexo I desta ordem e pela quantia que em cada caso se assinala.
Artigo 2. No suposto de produzir-se alguma renúncia ou baixa e tendo em conta o remanente de crédito previsto na ordem de convocação, proceder-se-á a adjudicar-lhe a bolsa a aqueles solicitantes que figuram na listagem de seleccionados como suplentes do anexo II, e pela ordem que nela aparecem.
Artigo 3. O aboação da bolsa fá-se-á num pagamento único na conta bancária indicada por o/a interessado/a.
Artigo 4. Recusar-lhe a bolsa ao estudantado que se relaciona no anexo III desta ordem como solicitudes recusadas, pela causa que em cada caso se assinala.
Artigo 5. O não cumprimento por parte de o/a bolseiro/a de qualquer das condições recolhidas nesta ordem e demais normas aplicável poderá constituir causa determinante de revogação da ajuda e do reintegro total ou parcial por o/a beneficiário/a das quantidades percebido junto com os juros de demora que lhe pudessem corresponder em cada caso, em aplicação do disposto nos artigos 33 e seguintes da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza.
Artigo 6. Contra a presente ordem, que esgota a via administrativa, os interessados poderão interpor recurso potestativo de reposição ante o conselheiro de Cultura, Educação e Ordenação Universitária no prazo de um mês a partir do dia seguinte ao da sua publicação no DOG, segundo o disposto nos artigos 116 e 117 da Lei 30/1992, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum, ou bem directamente recurso contencioso-administrativo no prazo de dois meses ante o Tribunal Superior de Justiça da Galiza, de conformidade com o artigo 46 da Lei 29/1998, de 13 de julho, reguladora da jurisdição contencioso-administrativa.
Listagem de concedidas
Cont. adjudicada
Cortes Magro, María
De Castro Vecino, María dele Pilar
Dele Rio Otero, Helena
Fernández Trava, María
Fidalgo dele Rio, Alejandro
Gómez Rabón, Além
Hidalgo Remón,ª M dele Camino
López Rogo, Cecilia
Pinheiro Pérez, Adrián
Rios Tubío, Pablo
Rodríguez Governa, Eduardo José
Saleta Lema, Alva
Soriano Subtil, Alejandro
Veiga Rí-lo, Elena
Listagem de suplentes por ordem de nota de expediente
Onega Seoane, Anjo
Girón Gesteira, Sabê-la
Listagem de recusadas
Não se ajusta às bases da convocação
Fuenteseca Ansede,ª M dele Carmen
Pérez Fernández, Alva
Quilote Valiña, Adriana dele V.
UDC: Universidade da Corunha
Motivo denegação
Magro Rey, Alejandro
Pérez Pinheiro, Víctor
Galinha Sánchez, Tai
Renúncia do administrado
González Vale, Carlos