Source: http://www.cm-murca.pt/pages/478
Timestamp: 2017-06-28 05:30:25+00:00
Document Index: 157536769

Matched Legal Cases: ['artigo 56', 'artigo 33', 'artigo 98', 'artigo 100', 'artigo 22', 'artigo 56', 'artigo 33', 'artigo 98', 'artigo 56', 'artigo 33', 'artigo 98', 'artigo 77']

Município de Murça / Discussão Pública
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Discussão Pública Assente na sua visão de potencialização dos recursos humanos do Município, reconhecendo a importância das experiências e saberes de distintos grupos e cidadãos, a Câmara Municipal de Murça, apoiando-se nos valores de integridade e transparência que caracterizam a sua missão, promove a consulta de informação e a discussão pública. Nesta área, pode encontrar todos os assuntos que são submetidos a Discussão Pública por imperativo legal, por votação da Assembleia Municipal ou pelo elevado interesse público em auscultar a opinião dos cidadãos.
(de momento não existem assuntos em discussão pública)
Proposta de Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais e Respetiva Tabela em vigor no Município de Murça
José Maria Garcia da Costa, presidente da Câmara Municipal de Murça torna público, nos termos e para o efeito do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo da alínea k) do n.º1 do artigo 33.ºda referida Lei, e do artigo 98.ºdo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, que a referida Câmara deliberou aprovar, na sua reunião ordinária de 2 de dezembro de 2016, a abertura do procedimento para a elaboração da Proposta de Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais e Respetiva Tabela em vigor no Município de Murça.
Publica&ccedil;&atilde;o do aviso: 15 de dezembro de 2016
Proposta de Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros. Transporte em Táxi
José Maria Garcia da Costa, Prof. Presidente da Câmara Municipal de Murça: Torna público que, em conformidade com o disposto no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, se encontra em apreciação pública pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República II série, a proposta de Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi - do Município de Murça, proposto por deliberação da Câmara Municipal de 02.12.2016, podendo ser consultada na secretaria do Setor de Planeamento e Urbanismo do Município de Murça.
Publica&ccedil;&atilde;o do aviso: 13 de dezembro de 2016
Aprovação de uma operação de loteamento de uma parcela de terreno inscrita na matriz predial rústica da União de Freguesias de Noura e Palheiros
José Maria Garcia da Costa, Prof. Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Murça, torna público: Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, faz-se público que se encontra aberto a partir da data da presente publicação, e pelo prazo de 8 dias úteis, o período de consulta pública para a aprovação de uma operação de loteamento de uma parcela de terreno inscrita na matriz predial rústica da União de Freguesias de Noura e Palheiros, sob o art.º n.º 6256.º e descrito na Conservatória do Registo Predial de Murça sob o n.º 648/20040428, com a área de 49650,00m2 sendo que, a operação de loteamento agora apresentada, ocupa uma área de 29767,00m2.
Publica&ccedil;&atilde;o do aviso: 4 de dezembro de 2015
Inquérito público Postura Municipal de Ordenamento de Trânsito
Início: 29 de outubro 2015 | Fim: 29 de novembro 2015
José Maria Garcia da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Murça, torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo da alínea k) do n.º1 do artigo 33.º da referida Lei, conjugada com o Decreto-Lei 10/2015, de 16 de janeiro, e do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, que a referida Câmara Municipal deliberou submeter a inquérito público, na sua reunião ordinária de 04 de maio 2015, a Postura Municipal de Ordenamento de Trânsito.Mais se publicita que se encontra em inquérito público para recolha de sugestões, as mesmas devem ser dirigidas, prazo de 30 dias úteis, ao Presidente da Câmara Municipal, endereçadas ou entregues pessoalmente no Edifício Sede do Município de Murça, Praça 5 de Outubro, 5090-112 Murça, onde se efetue o atendimento ao público, ou enviadas através do endereço de correio eletrónico obp@cm-murca.pt. O processo poderá ser consultado na página eletrónica da Câmara Municipal www.cm-murca.pt, bem como na Secretaria do Setor de Obras e Gestão Urbana, sita na Praça 5 de Outubro, em Murça.
Publica&ccedil;&atilde;o do aviso: 29 de setembro de 2015
Procedimento para a eleboração do projeto de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
José Maria Garcia da Costa, presidente da Câmara Municipal de Murça torna público, nos termos e para o efeito do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo da alínea k) do n.º1 do artigo 33.ºda referida Lei, e do artigo 98.ºdo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, que a referida Câmara deliberou aprovar, na sua reunião ordinária de 3 de julho de 2015, a abertura do procedimento para a elaboração do PROJETO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUGUER EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS.
Publica&ccedil;&atilde;o do aviso: 24 de julho de 2015
Na sequência do procedimento de discussão pública da proposta de alteração ao Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro, o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Douro, deliberou, na sua 51ª reunião de 28 de janeiro de 2015, aprovar o Relatório de Ponderação da discussão pública e acolher as propostas nele apresentadas.Nesta conformidade e nos termos e para os efeitos previstos no número 8 do artigo 77º do Regime Jurídico dos Instrumentos de gestão Territorial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual), torna-se público que estão disponíveis em www.piotadv.cimdouro.pt, no separador "Tramitação" as pronúncias recebidas e o Relatório de Ponderação aprovado, que podem também ser obtidos directamente em:
Pronúncias recebidas (https://app.box.com/s/jjiwn51wur1l7ujz37xme5ecmyvhjuzh)Relatório de ponderação (https://app.box.com/s/3a9dqj6zwvq2v4cm612s475lqkcb1599)
Início: 27 de novembro 2014 | Fim: 15 de janeiro de 2015
Na sequência da deliberação do Executivo Municipal do passado dia 10 de novembro de 2014, e no sentido de se proceder à abertura do procedimento da Discussão Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Murça (PDM), e após a publicação em Diário da República, informamos que a Discussão Pública tem início no dia 27 de novembro e decorre até ao dia 15 de janeiro de 2015.Os documentos que integram a proposta de revisão do PDM encontram-se disponíveis para consulta no serviço de atendimento da Câmara Municipal, durante as horas normais de expediente, e na página da Internet do Município, em www.cm-murca.pt.No decurso do período de discussão pública, os interessados poderão apresentar por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento sobre a proposta de revisão, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor. Tais requerimentos poderão ser entregue no serviço de atendimento da Câmara Municipal, remetido por correio para o Município de Murça, Praça 5 de outubro, 5090-112 Murça, por correio eletrónico para obp@cm-murca.pt.O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, espera que a população participe de forma interessada e construtiva no processo de discussão pública da proposta de revisão do PDM e considera “histórico e da maior importância para o município”.O edil salienta o grande esforço que foi desenvolvido, particularmente nos últimos meses, para finalizar um processo que se iniciou há anos.
Publica&ccedil;&atilde;o do aviso: 27 de novembro de 2014
Discussão Pública da alteração ao Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro
Início: 6 de outubro | Fim: 14 de novembro
Vai decorrer, entre 6 de Outubro e 14 de novembro, o período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOTADV). Neste sentido, a CIMDOURO irá promover uma sessão pública de apresentação e esclarecimento da proposta, no dia 8 de Outubro, quarta-feira, às 15h00, no Museu do Douro, na cidade do Peso da Régua. A proposta de alteração ao PIOTAD, acompanhada da ata da respetiva Conferência de Serviços e dos demais pareceres emitidos, estão disponíveis para consulta nas instalações dos Paços do Concelho, todos os dias úteis das 10 às 12 e das 15 às 17 horas. A proposta e os demais elementos acima referidos estão também disponibilizados para consulta na página www.piotadv.cimdouro.pt. No decorrer do período de discussão pública, os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de alteração do PIOTADV, dirigidas ao presidente do Conselho Intermunicipal da CIMDOURO, identificando-se devidamente e expondo as questões que considerar pertinentes. As reclamações, observações e sugestões poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigida ao Presidente do CI da CIMDOURO para a Avenida Carvalho Araújo, 7, 5000 -657 Vila Real, ou entregues diretamente no mesmo endereço, bem como por correio eletrónico para piotadv@cimdouro.pt
Publica&ccedil;&atilde;o do aviso: 30 de setembro de 2014