Source: http://www.leginf.usp.br/?portaria=portaria-gr-no-5536-de-29-de-fevereiro-de-2012
Timestamp: 2017-05-26 11:15:30+00:00
Document Index: 50585728

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 15']

PORTARIA GR Nº 5536, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 | Normas USP
D.O.E.: 01/03/2012	PORTARIA GR Nº 5536, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e considerando a necessidade de estabelecer e regulamentar o empréstimo unificado de material bibliográfico das Bibliotecas do Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo – SIBi/USP para sua comunidade acadêmica, baixa a seguinte
PORTARIA: Da Instituição do Regulamento Artigo 1º – Fica instituído o empréstimo unificado de material bibliográfico das Bibliotecas da Universidade à comunidade USP.
Do Horário de Atendimento das Bibliotecas Artigo 2º - O horário mínimo de atendimento ao público das Bibliotecas deve ser compatível com os horários dos cursos regulares de graduação e pós-graduação das respectivas Unidades.
Do Acesso e da Consulta Local Artigo 4º – O acesso e a consulta ao acervo geral das Bibliotecas do SIBi/USP são livres à comunidade USP e demais interessados.
Da Inscrição Artigo 5º - O aluno é automaticamente inscrito nas Bibliotecas do SIBi/USP no ato da matrícula.
Artigo 6º – Os servidores docentes, técnicos e administrativos são automaticamente inscritos no ato da admissão.
Do Empréstimo nas Bibliotecas Artigo 7º – O empréstimo domiciliar dos acervos circulantes é permitido às seguintes categorias com vínculo institucional ativo na USP:
I. aluno de graduação, pós-graduação e pós-doutorado;
II. servidor docente em exercício ou aposentado que continue a desempenhar atividades na USP; e
III. servidor técnico e administrativo.
a) aluno de graduação e servidor técnico e administrativo: dez itens, em comodato por dez dias consecutivos;
b) aluno de pós-graduação e pós-doutorado: quinze itens, em comodato por vinte e um dias consecutivos; e
c) docente: vinte itens, em comodato por trinta dias consecutivos.
Das Obrigações e Responsabilidades Artigo 8º – As Bibliotecas do SIBi/USP são responsáveis pelo controle, guarda, manutenção, conservação e integridade do material bibliográfico constante de seus acervos.
Das Infrações Administrativas Artigo 11 – São consideradas infrações administrativas no SIBi/USP:
Da Gestão do Empréstimo Unificado Artigo 13 – Fica instituído o grupo de gestão do empréstimo unificado de material bibliográfico das Bibliotecas da Universidade à comunidade USP e às categorias estabelecidas pelas Bibliotecas, conforme o §1º do art 7º.
§ 1º – O grupo será instituído pelo Departamento Técnico do SIBi/USP, ouvido seu Conselho Supervisor.
§ 2º – O grupo será constituído pelos seguintes membros:
a) seis bibliotecários, sendo dois de cada área do conhecimento: ciências exatas e tecnológicas, ciências humanas e ciências biológicas;
b) o representante discente no Conselho Supervisor do SIBi/USP; e
c) um representante docente do Conselho Supervisor do SIBi/USP, que exercerá a coordenação do grupo.
Artigo 15 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GR nº 4830, de 28 de setembro de 2010. (Proc. USP nº 2010.1.88.69.4).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 29 de fevereiro de 2012.