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Timestamp: 2019-03-22 22:35:10+00:00
Document Index: 73877613

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1']

Art. 1, § 1 da Lei 9608/98
Lei nº 9.608 de 18 de Fevereiro de 1998
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - 3 meses
Andamento do Processo n. 0016415-14.2018.5.16.0016 - RTSum - 14/12/2018 do TRT-16
.S.Machado Jr. - 3.ª ed. LTrpág. 577). A Lei do Voluntariado (Lei nº. 9.608/98), em seu artigo 1.º dispõe: "Art. 1º Considera... DE EMPREGO RECONHECIDO. O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.608/98 ressalta a inexistência de vínculo de emprego no... 1.º da Lei 9.608/98, que se considera serviço voluntário a atividad...
. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.608/98 ressalta a inexistência... do Trabalho - César P.S.Machado Jr. - 3.ª ed. LTrpág. 577). A Lei do Voluntariado (Lei nº. 9.608/98), em seu artigo 1.º.... " Verifica-se pelo teor do artigo 1.º da Lei 9.608/98, que se consid...
Pg. 1147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 14/12/2018
do art. 1º da Lei nº 9.608/98 ressalta a inexistência de vínculo de emprego no serviço voluntário, desde que cumpridos... de natureza trabalhista previdenciária ou afim. " Verifica-se pelo teor do artigo 1.º da Lei 9.608/98, que se considera... VOLUNTÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEI Nº 9.608/98. DESCARACTERIZAÇÃO....
Pg. 1150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 14/12/2018
. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.608/98 ressalta a inexistência de vínculo...-se pelo teor do artigo 1.º da Lei 9.608/98, que se considera serviço voluntário a atividade não remunerada. Ocorre.... TURMA, Data de Publicação: 05/06/2009)" "TRABALHO VOLUNTÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUIS...
Pg. 1153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 14/12/2018
único do art. 1º da Lei nº 9.608/98 ressalta a inexistência de vínculo de emprego no serviço voluntário..., nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim. " Verifica-se pelo teor do artigo 1.º da Lei 9.608/98... VOLUNTÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEI Nº 9.608/98. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREG...
Andamento do Processo n. 1000853-70.2017.5.02.0242 - RO - 29/11/2018 do TRT-2
em reconhecimento de vínculo de emprego, nos termos do art. 1º , parágrafo único , da Lei nº 9.608 /1998: Art. 1o... , da Lei nº 9.608 /1998. RELATÓRIO Não se conformando com a r. sentença de fls. 345/351, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos..., razão pela qual não se pode falar em reconhecimento de vínculo de emprego...
em reconhecimento de vínculo de emprego, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 9.608/1998: Art. 1o Considera..., da Lei nº 9.608/1998. RELATÓRIO Não se conformando com a r. sentença de fls. 345/351, que julgou IMPROCEDENTES... adesão, razão pela qual não se pode falar em reconhecimento de vínculo de empreg...
Pg. 16142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/11/2018
de emprego, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 9.608/1998. RELATÓRIO Não se conformando com a r. sentença de fls...
Pg. 16144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/11/2018
de emprego, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 9.608/1998: Art. 1o Considera-se serviço voluntário, para... ou de assistência à pessoa. (Redação dada pela Lei nº 13.297, de 2016) Parágrafo único. O serviço voluntário não gera... os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a ...
Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 9.608 de 18 de Fevereiro de 1998
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