Source: http://institutoparanaensedecegos-ipc.blogspot.com.br/2011/
Timestamp: 2017-11-21 22:53:45+00:00
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Instituto Paranaense de Cegos - IPC: 2011
Ao findar mais um ano, eu quero desejar a todos os nossos parceiros, amigos, colaboradores e as pessoas que acompanham o nosso trabalho através das redes sociais, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
Chegamos ao final do segundo ano a frente da administração do Instituto com a certeza do dever cumprido. Credito o sucesso de nossa empreitada até o momento, primeiramente, ao engajamento da equipe que conseguimos compor e hoje é a grande responsável pela realização do trabalho. Ao mesmo tempo, credito também ao grande número de parceiros que diretamente ou indiretamente somam juntos esforços na construção do NovoIPC.
Este ano demos passos importantes e decisivos na edificação deste novo empreendimento social. No próximo, com a mesma convicção e esperança no futuro, vamos avançar ainda mais na consolidação dos pilares de sustentação de uma organização realmente comprometida com as causas coletivas e individuais das pessoas com deficiência visual. Mais uma vez, Feliz Natal e um Ano Novo de esperanças renovadas.
Comunicado COEDE
Decisão do COEDE tomada em reunião realizada no dia 15 de dezembro, no plenarinho da Assembleia Legislativa, sobre a minuta do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná, informa o seguinte:
1 - Quanto a consulta pública via internet, foi prorrogado o prazo até o final de janeiro para o evio de propostas, sugestões e criticas.
2 - Para sistematizar essas propostas e elaborar uma nova redação, foi constituida uma comissão composta por um representante de cada área das deficiências com acento no COEDE, o representante do Ministério Público e o Assessor Juridico da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
3 - Com o indicativo de realização de audiências públicas pelo interior do Estado, também foi prorrogrado o prazo até o final de abril, quando deve ser concluida fase de consultas e a elaboração da redação final do estatuto.As audiências ficaram de ser marcadas por esta comissão.
4 - Também apareceu na reunião a proposta de que a discussão do Estatuto ocorra juntamente com as conferências macroregionais, preparatórias a conferência estadual. Porém, sobre isso não houve deliberação, ficando a critério da comissão organizadora da conferência.
Sobre a realização da Conferência Estadual foi deliberado:
1 - A realização das conferêndcias macroregionais, no período do início de abril até o final de maio.
2 - A conferência estadual, na segunda quinzena de julho.
3 - Foi constituida uma comissão geral organizadora da Conferência que deverá apresentar, até a próxima reunião do COEDE, a ser realizada no dia 16 de fevereiro, a proposta de regulamento da conferência.
Enio Rodrigues.
Conselheiro representante da Àrea Visual.
Marcadores: COEDE/PR Estatuto da Pessoa com Deficiência
Projeto do Instituto Paranaense de Cegos receberá apoio do Criança Esperança em 2012
O Projeto Ver Com as Mãos do Instituto Paranaense de Cegos está entre as propostas selecionas pelo Criança Esperança/Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura). Ver Com as Mãos, que inaugura Programa de Arte e Cultura do IPC, desenvolverá uma série de oficinas utilizando diferentes materiais e texturas e obras adaptadas em maquetes táteis e contraste, tudo isso passeando pela História da Arte. Além de conhecer grandes clássicos e produções contemporâneas, os participantes também poderão criar e se expressar. Somada as ações diretas com crianças, jovens e adultos cegos ou com baixa visão serão desenvolvidas ações educativas e sensibilizadoras para professores, que será aliada a produção e adaptação de materiais que possam ser utilizados em salas de aula.Isso porque há uma série de referências visuais no conteúdo escolar que poderão ser mais facilmente trabalhadas através desses recursos e metodologia.
Além de possibilitar a entrada no mundo das Artes, o projeto, coordenado pela Profª Diele Pedrozo, espera sensibilizar gestores de museus, galerias e espaços culturais sobre a importância de suas agendas e programações serem acessíveis a pessoas com deficiência, especialmente para pessoas com deficiência visual.
Marcadores: Arte e Cultura, Criança Esperança, Instituto Paranaense de Cegos
Versão Preliminar do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná está disponível para Consulta e Contribuições
Está disponível no site da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos a versão preliminar do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Esse é o documento apresentado no dia 28 de novembro de 2011 na Audiência Pública realizada na Associação Paranaense do Ministério Público. As análises e sugestões podem ser enviadas até o dia 14/12/2011 para o email: estatutopessoacomdeficiencia@seju.pr.gov.br.
A partir do dia 15 de dezembro, todas as sugestões serão analisadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, em seguida, será redigido o texto final, a ser analisado pelas diversas secretarias de Estado envolvidas com o tema e encaminhado ao Governador Beto Richa, que definirá o projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Paraná.
Clique aqui e veja o documento: http://www.justica.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=266&tit=Informe
Diretor do IPC e Presidente do COEDE.
Caminhada Comemorativa pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Dia 03 de dezembro é o "Dia Internacional da Pessoa com Deficiência". Como a data cai num sabádo, em Curitiba, a programação foi antecipada para o dia 02. Nesta data, com o tema: pessoa com deficiência: Curitiba, abrace esta causa, será realizada uma caminhada comemorativa. A concentração será na Praça Santos Andrade, a partir das 08horas. Em seguida, os participantes iniciarão a marcha que percorrerá a Rua XV de novembro até a Praça Osório.
Com o tema: "Um olhar através da Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência: novas perspectivas e desafios", nos dias 08 e 09 de dezembro, acontece a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba. São esperados mais de 300 participantes, entre delegados, observadores e convidados. O evento será realizado no Salão Azul da Universidade Positivo.
Além de discutir as temáticas específicas sobre os direitos da pessoa com deficiência, a Conferência também elegerá os delegados para a Conferência estadual que será realizada no primeiro semestre do próximo ano.
Conforme oficio já enviado estamos reforçando o convite.
Conforme decisão da Plenária realizada dia 21/09/2011, no auditório do Colégio Estadual Eleodoro, o próximo Encontro do Fórum Regional será dia 02 de dezembro de 2011, às 14horas, em Cascavel, na CÂMARA DE VEREADORES.
No evento serão discutidas propostas relativas as políticas para as pessoas com deficiência que serão encaminhadas aos órgãos públicos de âmbito federal, estadual e municipal.
Assim, as entidades deverão encaminhar suas propostas para serem sistematizadas pela coordenação do Fórum até o dia 26 de novembro, pelo e-mail forum.cascavel@yahoo.com.br
Seminário de Cegos elege presidente e secretário geral da UPC
O Seminário de Cegos de Cascavel, promovido pela Associação Cascavelense das Pessoas com Deficiência Visual - ACADEVI, realizado nos dias 12, 13 e 14 de novembro passado, teve mais de 140 participantes representando diversos Estados brasileiros.
Além das temáticas sobre o trabalho, a educação e a alto organização das pessoas com deficiência visual, um conjunto de propostas relacionadas com os assuntos debatidos, também foram aprovadas na plenária final.
A proposta contra a manutenção de escola especial para alunos com deficiência visual, foi aprovada com mais de 90% dos votos dos participantes. O mais interessante nesta proposta é que mesmo os participantes de outros Estados, também votaram defendendo que as escolas especiais sejam transformadas em Centros de Atendimento Educacional Especializado.
Outra proposta, também aprovada, propõe que a Secretaria de Estado da Educação (SEED), realize uma Audiência Pública com participantes de todas as regiões do Estado, com vistas a discutir o Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado aos alunos com deficiência visual.
Por outro lado, aproveitando a realização do Seminário, também foi promovido uma assembleia geral ordinária da União Paranaense de Cegos (UPC). Nesta assembleia, foram promovidas reformas nos estatutos da entidade, eleita a sua nova diretoria e aprovadas diretrizes de atuação para os próximos dois anos.
Uma das diretrizes estabelece que nos próximos dois anos, deverão ser feitas consultas e estudos junto às entidades de pessoas com deficiência visual de todo o Estado, objetivando transformar a UPC numa federação de entidades de cegos.
Para presidente da UPC, foi eleito o analista de sistema do Tribunal de justiça do Estado do Paraná, Gilberto Y. Ozawa. O Diretor do IPC, o professor Enio Rodrigues, foi eleito secretário geral.
Assembléia elege conselheiros do COEDE para os próximos dois anos
No último dia 04 de novembro, nas dependências do miniauditório da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Governo do Paraná, foi realizada a Assembleia Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, prevista na Lei Estadual 13.456 de 2002.
Convocada pelo Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COEDE, o evento contou com um número expressivo de participantes que compareceram e prestigiaram a eleição dos conselheiros da sociedade civil organizada. Os 20 delegados representantes das instituições habilitadas, votaram e elegeram os 6 conselheiros que juntamente com os 6 conselheiros governamentais, formarão o pleno do COEDE nos próximos dois anos.
A Assembleia foi coordenada pelo atual Presidente do COEDE e também Diretor Executivo do Instituto Paranaense de Cegos (IPC), o Professor Enio Rodrigues (foto). Ele também foi eleito como conselheiro representante da área da deficiência visual para mais um mandato.
A posse dos novos conselheiros acontecerá no próximo dia 16 de dezembro, onde também será eleita a diretoria executiva do COEDE. Até lá o Professor Enio continua a frente do Conselho.
Após a posse, o primeiro desafio do COEDE, será iniciar os preparativos com vistas a realização das conferências municipais e a conferência estadual dos direito das pessoas com deficiência, que deverá acontecer até o final do mês de julho de 2012.
O IPC juntou quinze jovens cegos e com baixa visão numa Oficina de Teatro.
A oficina tem como principal objetivo desenvolver as habilidades de interpretação para teatro e cinema dos alunos e ampliar a capacidade de orientação e mobilidade, bem como a de socialização dos jovens. Isso porque através das técnicas de teatro são ampliadas as chances de superação de comportamentos mais tímidos, muito comuns entre alunos provocados pela própria condição da deficiência visual. Os jovens tem entre 12 e 18 anos e são integrantes do Atendimento Educacional Especializado do Instituto. As aulas estão acontecendo no próprio Instituto Paranaense de Cegos todas as terças dos meses de outubro e novembro. A oficina que é gratuita, é ministrada pelo Prof.º de Teatro Adriano Esturilho que é escritor, diretor e ator de peças de teatro e filmes e trabalha com teatro há mais de 10 anos. A oficina faz parte de um projeto financiado pela Fundação Cultural de Curitiba em parceria com a GRAFO Audiovisual, e conta com a orientação da Professora de Artes do IPC Diele Pedrozo.
Além da cara nova, a fachada está praticamente concluida, o IPC vem nos últimos meses intensificando seu processo de reestruturação. Toda sua área programática está sendo avaliada e redesenhada. Também essa semana, através dos esforços da nossa voluntária Luzia Daros Rodrigues, conseguimos a doação de mobiliário adequado para modernizar e organizar a despensa do Instituto. A doação e a instalação foram feitas pela empresa Tecnolach, que nas pessoas do Diretor Moacir Cunha e de Cássia Bauer Gerente Adminstrativa permirtiu que nossa despensa até então com antigos e insuficientes armários de madeira fosse modernizada, tornando mais eficiente a gestão e higienização do local.
O Bazar também entrará em reforma, fechará no final de outubro e reabrirá em fevereiro de 2012 com novas e confortáveis instalações. A idéia é tornar o Bazar do IPC uma opção de compra no bairro e uma efetiva fonte de recursos para a manutenção da Institutição. A exemplo de outras organizações que mantém bazares que freqüentemente estão em listas de dicas de onde encontrar produtos interessantes a preços acessíveis. Especialmente em São Paulo, há roteiros de bazares famosos para compras de móveis e peças antigas. Vamos também criar uma agenda mensal para o Bazar Itinerante. Se você não vier ao Bazar do IPC nós vamos até você!!! Aguardem que mais mudanças estão a caminho.
Na tarde da última segunda-feira, dia 17 de outubro, o Professor Enio Rodrigues, Diretor do IPC e a Psicóloga Ana Luiza Valente (foto), Coordenadora de Programas da instituição, estiveram na Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba. Na ocasião, cada parlamentar recebeu um folder informativo da instituição, uma planilha apresentando a situação contábil e financeira do IPC e um documento solicitando dos Vereadores e Vereadoras a indicação de emendas no Orçamento que possam subisidiar as ações e progrmas da entidade.
De acordo com o Professor Enio, a visita foi muito positiva. Segundo ele, no mesmo dia, " já no início da noite, recebi uma ligação do Vereador Zé Maria, do PPS, afirmando que vai apoiar o IPC com a destinação de emendas. Outro que também já assumiu o mesmo compromisso, foi o Vereador Pedro Paulo do PT", concluiu o Diretor do IPC.
Ainda nesta semana, o mesmo trabalho deve se repetir na Assembleia Legislativa, com os Deputados Estaduais. O objetivo é atingir também os Deputados Federais e os Senadores do Estado. Esses encontros e visitas fazem parte de uma das estratégias do IPC para captação de recursos que hoje são necessários para fazer os investimentos no processo de recuperação da instituição.
Muitos de vocês, podem questionar: o que um grupo de cegos foi fazer em um circo?
E eu respondo: usar a imaginação, uma das mais fantásticas potencialidades do ser humano.
E para imaginar não precisamos possuir parruda inteligência, ou algum predicado especial, para imaginar, precisamos apenas dar asas à essa capacidade inerente a todos os seres humanos.
A ressocialização e a integração da pessoa com deficiência é muito importante e se faz necessária, para que estes não sintam-se alijados das atividades e programações do nosso cotidiano, e que compreendam e sintam-se sujeitos de sua história. Depois a alma enxerga muito além do que os olhos físicos vêem, são os olhos da alma que percebem oportunidades, são os olhos da alma que conseguem brotar de esperança, são os olhos da alma que presenteiam a humanidade com descobertas desse quilate. São os olhos da alma que imaginam!
Nesta atividade o grupo já demonstrou interesse em querer participar , quando decidiram ir ao maior espetáculo da terra: O CIRCO! Depois no desenrolar do processo, os preparativos . A escolha das roupas. Escolheram vestir suas melhores roupas, as domingueiras como costumavamos chamar.
O que viram no circo? Cada participante criou na sua memória, o seu próprio mundo de imaginação, demonstrando apreciar o momento especial e singular que se desenrolava naquele picadeiro. Utilizaram ainda das lembranças de suas memórias, relembrando todo o ritual de celebração e pompa de um circo, passo a passo de cada número que estava sendo apresentado, descrevendo com detalhes de riquezas todo o desenrolar das apresentações, da forma como relembravam e se emocionaram com isso.
Foram participes deste processo em conjunto com toda a platéia e com artistas do circo. Todos deram ótimas gargalhadas, bateram palmas conforme o ritmo que cada apresentação solicitava, e tiveram até direito de apreciar uma boa pipoca, porque afinal circo combina com pipoca!!!
E para quem pensa que é necessáriamente importante apreciar a apresentação com toda a polpa que o circo apresenta aos olhos engana-se, porque a palavra emoção falou mais forte e todo o entusiasmo que o grupo apresentava contagiou até quem estava próximo. Todos tiveram a oportunidade de participar, se integrar e ressocializar.
IPC consegue apoio da Prefeitura para realização de obras
Está prevista para a próxima semana o início das reformas nos dois estacionamentos do IPC. Essas e outras reformas e adequações já estavam previstas no projeto de revitalização da estrutura física da instituição.
Hoje, quem passa na frente do instituto já pode perceber mudanças positivas com a nova pintura. Agora, com a colocação de piso nos dois estacionamentos, com a construção de rampa e com as modificações no caminho interno ligando o prédio do instituto e o prédio da escola, além de facilitar a locomoção das pessoas e dos veículos, toda a parte externa da instituição ficará bem mais bonita.
Neste momento, a realização desta fase só está sendo possível graças a parceria do IPC com a Prefeitura Municipal de Curitiba, por meio do importante apoio da Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Secretaria de Obras.
Para a concretização da colocação do piso, o IPC investiu de recursos financeiros próprios, cerca de R$ 12.000.00, para a aquisição do paver. Por sua vez, a Secretaria de Obras está entrando com a mão-de-obra e os demais materiais que são necessários na instalação do piso, além da preparação do terreno e a remoção dos entulhos. De acordo com o Diretor Administrativo do IPC, o Professor Enio Rodrigues, logo serão anunciadas outras novidades também importantes. Desta vez, porém, são mudanças externas e estão relacionadas com a facilitação da mobilidade das pessoas cegas nos em tornos da instituição.
Assembléia Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Paraná
De acordo com a Resolução e o Edital, abaixo, fica prorrogada data da Assembleia Estadual prevista na Lei estadual, 13456/2002, convocada pelo Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COEDE, com o objetivo de eleger os seis conselheiros não governamentais.
Com isso, as entidades de e para pessoas com deficiência que desejam concorrer a uma das seis vagas, devem enviar a documentação estabelecida no presente Edital, no período de 15/08 a 15/09, no endereço que consta no Edital de convocação. O Edital e a Resolução prorrogando o prazo, encontram-se logo na sequência desta informação.
RESOLUÇÃO Nº 124/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, considerando os artigos 5º, inciso II, e 6º da Lei nº 13.456/2002, e os pressupostos para composição representativa da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná,
I – prorrogar os prazos previstos no artigo 5º do Regulamento para a Assembleia Estadual dos Direitos da Pessoa com de Deficiência e para as Eleições dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada – Biênio 2011/2012, aprovado pela Resolução nº 101, de 17 de junho 2011, conforme segue:
a) o período de inscrição para habilitação dos representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada para o processo de eleição será de 15/08/2011 à 15/09/2011.
b) o prazo para análise dos requerimentos de habilitação das Entidades da Sociedade Civil Organizada pela Comissão de Habilitação será de 19/09/2011 à 21/09/2011.
c) a divulgação e a publicação do resultado da análise pela Comissão de Habilitação, com a indicação das entidades habilitadas e inabilitadas será no dia 22/09/2011.
d) o período para apresentação de recurso e para impugnação por qualquer cidadão é do dia 22/09/2011 à 28/09/2011.
e) os recursos e impugnações serão analisadas até o dia 03/10/2011.
f) a publicação da decisão final dos requerimentos de habilitação das Entidades da Sociedade Civil Organizada será no dia 05/10/2011.
g) a Assembleia Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada no dia 28/10/2011.
II – alterar o artigo 2º, inciso V para a seguinte redação:
“V – Declaração do Ministério Público do Estado do Paraná de que a entidade, está em pleno e regular funcionamento, quando se tratar de fundação.
III – informar que as inscrições devidamente efetuadas no processo de habilitação pelas Entidades da Sociedade Civil Organizada permanecem válidas.
IV – informar que as Entidades da Sociedade Civil Organizada que efetuaram a inscrição no processo de habilitação, mas não apresentaram toda a documentação necessária terão os prazos estipulados no item I desta Resolução para complementar a documentação.
V – Publique-se.
Curitiba, 16 de agosto de 2011.
REGULAMENTO PARA A ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PARA AS ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA - BIÊNIO 2011-2012
DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL
Artigo 1º - A Assembleia Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevista na Lei 13.456 de 2002, será realizada no dia 26 de agosto de 2011, em Curitiba, onde deverá ocorrer as Eleições dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná – COEDE
§1º - as entidades interessadas em participar do Assembleia poderão habilitar representantes para participar do processo de eleição dos 6 (seis) conselheiros não governamentais titulares e seus suplentes;
§2º – entende-se como entidade de âmbito estadual todas as entidades da sociedade civil organizada que possuam sede e atuação dentro do território do Estado do Paraná.
§3º – as eleições para o Conselho obedecerão os critérios previstos no Inciso II do Art. 5º da Lei 13.456 de 2002, que dispõe as vagas para representantes das instituições de serviços nas seguintes áreas:
I – Deficiência Física (01);
II – Deficiência Auditiva (01);
III – Deficiência Mental (01);
IV – Deficiência Visual (01);
V – Condutas Típicas (01);
VI – Múltipla Deficiência (01);
§4º – Quando entidades filiadas ou que compõem uma única organização forem habilitadas, estas deverão se reunir e indicar uma única entre as eleitas para ocupar uma das 6 vagas da sociedade civil organizada no COEDE.
DA HABILITAÇÃO DA ENTIDADE PARA PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA
Artigo 2º - Somente estarão habilitadas a participar da Assembleia as entidades diretamente ligadas à defesa ou ao atendimento de pessoas com deficiência, legalmente constituídas e em funcionamento; há pelo menos um ano, que apresentarem, até a data de encerramento das inscrições, os seguintes documentos:
I – Ficha de Inscrição, conforme modelo do Anexo Único deste Regulamento, dirigido ao Presidente da Comissão de Habilitação, solicitando o deferimento da inscrição e indicando o membro titular e o suplente que irá representar a entidade na Assembleia;
II – Estatuto Social da entidade, devidamente registrado em cartório;
III – Ata da Eleição da atual Direção da entidade, devidamente registrada em cartório;
IV – Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (se houver, senão registro no Conselho Municipal de Assistência Social ou outro);
V – Declaração do Ministério Público Estadual de que a entidade está em pleno e regular funcionamento e desenvolveu atividades continuadas durante os últimos 12 (doze) meses, em que constará a clientela diretamente atendida e/ou defendida, Pessoa com Deficiência e finalidade.
VI – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
§1º - Os documentos somente poderão ser tecnicamente acolhidos se forem originais ou se fotocópias devidamente autenticadas ou ainda se apresentadas juntamente com os originais para conferência no momento do protocolo e nas quais será anotado “confere com o original”.
§2º - As inscrições deverão ser protocoladas, com respectiva documentação e mediante entrega ou remessa (por correspondência - AR ou sedex) de protocolo, na sede da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU. No Endereço:
Rua Jacy Loureiro de Campos s/n, 4º andar Ala D - CODIC
Palácio das Araucárias –Bairro Centro Cívico
CEP 80.530-915 Curitiba- PR
§3º - Caberá à Comissão de Habilitação a conferência dos documentos exigidos e registro das eventuais irregularidades e também a decisão a respeito da habilitação apresentada.
Artigo 3º - No momento do requerimento da inscrição a entidade indicará os representantes da entidade que terão direito a voto.
Parágrafo único. Para cada representante titular indicado por entidade que for habilitada haverá 1 (um) suplente que poderá substituir àquele no dia da eleição, havendo motivo justificado, através de declaração da entidade que representa.
Artigo 4º - O requerimento de participação será apresentado em conformidade com o Anexo Único deste Regulamento, e a entidade proponente, uma vez habilitada, poderá concorrer à vaga referente ao segmento não governamental do COEDE, para o exercício de mandato de dois anos referente ao biênio 2011/2012.
§1º – Somente estarão registradas as entidades que apresentarem, até a data de encerramento das inscrições os seguintes documentos:
I – Requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente da Comissão de Habilitação, solicitando o deferimento de participação e indicando o membro titular e o suplente que irão representar a entidade;
II – Cópia autenticada dos documentos pessoais do candidato titular e suplente indicado no requerimento (RG. e CPF);
§1º - Sob pena de exclusão, somente poderá ser votada a entidade que permanecer na Assembleia Estadual;
§2º – O candidato titular e o suplente deverão ter residência no município da sede da entidade que representa ou dentro da macro região respectiva. Esse critério deverá ser observado no caso de substituição quando eleito.
Artigo 5º - A habilitação das entidades ao Processo Eleitoral pela Comissão de Habilitação será feita de acordo com os requisitos previstos neste regulamento e dentro do seguinte cronograma:
I – Período de inscrição: da data da publicação desta Resolução até 22/07/2011;
II – Análise pela Comissão de Habilitação: 25/07/2011 a 27/07/2011;
III – Divulgação e publicação das entidades habilitadas e inabilitadas: 28/07/11;
IV – Prazo para impugnação por qualquer cidadão e oferecimento de recurso: até 03/08/2011;
V – Prazo para análise de recursos e impugnações: até 08/08/2011;
VI – Publicação da decisão da habilitação: 10/08/2011;
VII – Data Assembleia Estadual: 26 de agosto de 2011.
Parágrafo único – Constitui-se caso de impugnação o não preenchimento de qualquer um dos requisitos para a habilitação, previstos nesse regulamento.
Artigo 6º - As decisões da Comissão de Habilitação serão tomadas por maioria absoluta, e serão devidamente fundamentadas.
Curitiba, 17 de junho de 2011
Ficha de Inscrição para Habilitação – COEDE/PR - 2011/2012
À Presidência da Comissão de Habilitação do COEDE/PR
A Entidade da Sociedade Civil Organizada, nominada ____________________________
_______________________________________________________________________, inscrita no CNPJ nº: _________________________, fundada em ____/_____/_____, atuando na área de ___________________________________________________ sito à ________________________________________, nº _______, complemento _________, bairro ______________, na Cidade de ______________, no Estado do Paraná, tendo como representante legal o Sr. _____________________________________________,
RG nº ______________, CPF nº_____________________, atendendo à Convocação da Resolução nº 101/2011 – SEJU, vem através do presente requerer a inscrição no Processo de Habilitação dos representantes desta Entidade da Sociedade Civil Organizada para participar da Assembléia Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Biênio 2011/2012, onde será realizado o processo de eleição de 06 (seis) representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada para integrar o COEDE/PR como Conselheiros Não-Governamentais.
Dados do Representante Titular:
RG nº_________________________ CPF nº_________________________
Dados do Representante Suplente:
____________, ______de _________ de 2011
Representante da Entidade da Sociedade Civil Organizada
Projeto do Instituto Paranaense de Cegos receberá ...
Versão Preliminar do Estatuto da Pessoa com Defici...