Source: http://www.cnedu.pt/pt/apresentacao/regimento
Timestamp: 2018-02-21 17:10:14+00:00
Document Index: 84519623

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 29', 'Artigo 30']

Regimento - Conselho Nacional de Educação
Artigo 1.º Composição
Artigo 2.º Mandato
Artigo 3.º Posse
Artigo 4.º Cooptação dos membros
Artigo 5.º Validade dos mandatos
Artigo 6.º Direitos e deveres
Artigo 7.º Estrutura do CNE
Artigo 8.º Plenário
Artigo 9.º Competências
Artigo 10.º Convocação
Artigo 11.º Quórum e deliberações
Artigo 12.º Ordem de trabalhos e funcionamento
Artigo 13.º Comissão coordenadora
Artigo 15.º Convocação
Artigo 16.º Quórum e deliberações
Artigo 17.º Comissões especializadas permanentes
Artigo 18.º Competências
Artigo 19.º Comissões especializadas eventuais
Artigo 20.º Convocação
Artigo 21.º Quórum e deliberações
Artigo 22.º Participação de especialistas
Artigo 23.º Pareceres e apoio técnico
Artigo 24.º Grupos de trabalho
Artigo 25.º Pareceres
Artigo 26.º Publicidade dos atos
Artigo 27.º Audição de individualidades
Artigo 29.º Disposições finais
Artigo 30.º Norma revogatória