Source: http://docplayer.com.br/17070040-Centro-de-investigacao-paula-frassinetti-cipaf-regulamento.html
Timestamp: 2018-06-22 20:05:05+00:00
Document Index: 63874621

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 3', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 1', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 3', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO PAULA FRASSINETTI (CIPAF) REGULAMENTO - PDF
Download "CENTRO DE INVESTIGAÇÃO PAULA FRASSINETTI (CIPAF) REGULAMENTO"
Norma Amarante de Oliveira
1 CENTRO DE INVESTIGAÇÃO PAULA FRASSINETTI (CIPAF) REGULAMENTO
2 REGULAMENTO DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO DE PAULA FRASSINETTI - CIPAF PREÂMBULO Concebendo o conhecimento como fator fortemente potenciador do desenvolvimento humano sustentado, a (ESEPF) desenvolve investigação científica orientada no âmbito da Educação e domínios afins, tal como estipulam os seus Estatuto no artigo 2.º. Para tal, e no âmbito da sua autonomia científica, pedagógica, cultural (Cf. artigo 3.º dos estatutos), tem competência para: a) constituir e gerir centros de investigação orientada com objetivos de valorização ad intra e ad extra do conhecimento científico; b) promover, divulgar e editar publicações de carácter científico, pedagógico e cultural; c) associar-se e cooperar com instituições congéneres e outras organizações, integrando consórcios e redes de investigação nacionais e internacionais que visam difundir o conhecimento e a cultura; d) apoiar projetos dos quais resulte conhecimento formativamente pertinente e socialmente útil; e) realizar a transferência e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico, nomeadamente através da organização e promoção de eventos, iniciativas e projetos pedagógicos, científicos e culturais. A investigação orientada na ESEPF assenta na qualidade dos seus investigadores e no desenvolvimento de atividades que determinam a produção do conhecimento em redes nacionais e internacionais. Artigo º Denominação O Centro de Investigação Paula Frassinetti (CIPAF), abaixo designado Centro, é uma estrutura de natureza interdisciplinar integrada no sistema científico nacional que visa a promoção, a regulação e a coordenação da investigação científica orientada no âmbito da Educação e domínios afins, e se rege pelos critérios de qualidade propostos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Artigo 2.º Objetivos São objetivos gerais do Centro: a) promover, coordenar e apoiar projetos de investigação ou iniciativas institucionais equivalentes, no âmbito das linhas de investigação definidas pelo Centro; 1
3 b) c) d) e) f) g) h) i) apoiar e regular a investigação com impacto para os ciclos de estudos em funcionamento na ESEPF ou que se evidenciem em sintonia com a sua missão institucional; promover a integração dos estudantes da ESEPF nos projetos de investigação; contribuir para que os projetos de investigação apresentados por docentes/investigadores da ESEPF sejam reconhecidos e apoiados por entidades nacionais e/ou internacionais; promover o intercâmbio entre organismos e departamentos ligados à investigação, numa dinâmica que acentue a sua internacionalização; difundir pelos meios adequados o conhecimento científico produzido em ligação permanente com a sociedade; prestar serviços às diversas comunidades académicas, educacionais, territoriais ou outras; promover e apoiar a realização de ações de formação avançada para investigadores; afetar recursos humanos, materiais e financeiros aos projetos. Artigo 3.º Membros São membros do Centro todos os que desenvolvem atividade de investigação no âmbito dos projetos admitidos pela Comissão de Coordenação de acordo com o estipulado na alínea j) do artigo 5.º. 2. Existem as seguintes categorias de membro do Centro: 2. Investigador integrado: a) docente da ESEPF doutorado ou especialista que exerce a sua atividade de investigação a título principal no Centro; b) investigador externo de mérito científico reconhecido, que exerce a sua atividade de investigação a título principal no Centro Investigador colaborador: a) investigador doutorado ou especialista que exerce a sua atividade de investigação a título principal em outra unidade de investigação; b) investigador não doutorado que exerce a sua atividade de investigação a título principal no Centro Investigador visitante: a) investigador que desenvolve atividade de investigação no Centro por um período limitado de tempo e com um plano de atividades preciso Investigador de iniciação: a) estudante da ESEPF dos diferentes ciclos de estudos em prepararão de dissertação/trabalho de projeto no âmbito de um projeto de investigação do CIPAF. 2
4 Artigo 4.º Coordenação São órgãos de coordenação do Centro a Comissão de Coordenação, o Conselho Científico, a Comissão Executiva do Conselho Científico e a Comissão de Aconselhamento Científico. Artigo 5.º Competências da Comissão de Coordenação Compete à Comissão de Coordenação: a) definir as linhas de investigação; b) nomear o coordenador da linha de investigação; c) dar parecer sobre projetos de investigação que lhe sejam submetidos; d) velar pela articulação entre o desenvolvimento dos projetos de investigação e as orientações gerais definidas pelo Conselho Técnico-Científico da ESEPF; e) afetar recursos humanos, materiais e financeiros aos projetos de acordo com os princípios definidos pelo Conselho de Direção e Conselho Técnico-Científico da ESEPF e orçamento do Centro; f) propor o plano de atividades e orçamento e o relatório anual de atividades e realizar a sua apresentação ao Conselho Científico do Centro; g) pronunciar-se sobre todas as questões que lhe forem postas pelo Coordenador; h) acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos projetos de investigação em curso; i) propor a aprovação de protocolos com instituições similares e/ou entidades prestadoras de serviços, no âmbito das atribuições do Centro; j) admitir novos membros ou proceder à desanexação de membros a seu pedido; k) coordenar os vários meios de difusão do conhecimento produzido pelo Centro; l) analisar e decidir sobre todos os aspetos não regulados especificamente. Artigo 6.º Constituição da Comissão de Coordenação Constituem a Comissão de Coordenação até 4 elementos: a) um coordenador; b) até três coordenadores adjuntos. 2. Artigo 7.º Nomeação da Comissão de Coordenação A Comissão de Coordenação do Centro é nomeada pelo Conselho de Direção, entre todos os investigadores que integram o Centro, ouvido o Conselho Técnico-científico da ESEPF, nos termos do artigo 3.º. Todos os mandatos são bianuais. 3
5 Artigo 8.º Do Coordenador Compete ao Coordenador: a) representar o Centro; b) assegurar a ligação com o Conselho de Direção e o Conselho Científico da ESEPF; c) coordenar o plano científico e de atividades do Centro; d) superintender à elaboração e proceder à validação de relatórios do Centro a submeter à FCT e outras entidades afins; e) convocar e orientar as reuniões da Comissão de Coordenação; f) assegurar a execução das deliberações da Comissão de Coordenação; g) elaborar o relatório anual de atividades; h) elaborar a proposta de orçamento anual; i) organizar e coordenar a avaliação interna e externa do Centro; j) assegurar a gestão de meios e materiais postos à disposição do Centro. Artigo 9.º Dos Coordenadores Adjuntos São funções dos Coordenadores Adjuntos participar no exercício das competências da Comissão Coordenadora, coadjuvar o Coordenador e emitir pareceres por ele solicitados, promover a coordenação e participar na avaliação dos projetos de investigação que fazem parte do Centro. Artigo 10.º Do Secretário Executivo São funções do Secretário Executivo coadjuvar o Coordenador e Coordenadores Adjuntos nas atividades do Centro, do contacto com os investigadores e da disseminação da informação, bem como da supervisão da gestão administrativa e financeira. O Secretário Executivo é nomeado pelo Conselho de Direção Artigo 1º Conselho Científico - Constituição e Atribuições O Conselho Científico é constituído pela Comissão de Coordenação e por todos os investigadores integrados. O Coordenador do Centro preside a este Conselho. São da competência do Conselho Científico: a) emitir parecer sobre o orçamento, o plano e o relatório anual de atividades; b) sob proposta da Comissão de Coordenação, apreciar as atividades de I&D em programas e projetos de investigação de acordo com os objetivos do Centro; c) dar parecer sobre a integração do Centro em redes de I&D; 4
6 4. 5. d) aprovar as regras de admissão de novos membros; e) pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam apresentados pelo Coordenador ou por outros órgãos da ESEPF. O Conselho Científico reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo Coordenador do Centro. O Conselho pode delegar competências na Comissão de Coordenação Artigo 12.º Comissão Executiva Científica - Constituição e Atribuições O Conselho Executivo do Conselho Científico é constituído pela Comissão de Coordenação e pelos coordenadores das linhas de investigação. O Coordenador do Centro preside a esta Comissão. São da competência da Comissão executiva: a) sob proposta do coordenador de linha, aprovar a realização de seminários - no mínimo um por triénio - por cada linha de investigação; b) coadjuvar o Comissão Coordenadora na elaboração dos planos, relatórios anuais e plurianuais do Centro; c) aprovar a criação e extinção de projetos de investigação; d) designar os membros da Comissão de Aconselhamento Científico; e) propor a admissão de novos investigadores Artigo 13.º Comissão de Aconselhamento Científico - Constituição e Atribuições A Comissão de Aconselhamento Científico é um órgão consultivo constituída pelo Coordenador do Centro, que preside e coordena, pelos Coordenadores Adjuntos, e por 3 a 6 personalidades de reconhecido mérito exteriores ao Centro na qualidade de consultores externos, devendo, por via de regra, incluir investigadores estrangeiros. As personalidades referidas no ponto anterior são propostos pelos coordenadores de linha e convidadas pela Comissão de Coordenação, ouvido o Conselho Científico do Centro. Compete a esta Comissão o aconselhamento sobre as atividades científicas do Centro. A Comissão reúne, pelo menos, uma vez por ano em reunião presencial ou por videoconferência. Artigo 14.º Projetos de Investigação - Objeto e Funcionamento Consideram-se projetos de investigação as atividades de investigação científica que, no âmbito de cada linha de investigação do Centro, visem objetivos bem definidos, com 5
7 execução programada no tempo, devidamente aprovados pela Comissão Executiva Científica. As propostas de projetos de investigação devem ser previamente discutidos com o Coordenador da linha de investigação a integrar e posteriormente submetidos à apreciação da Comissão Executiva Científica. Todos os projetos deverão ter um investigador responsável, membro integrado no Centro, e incluir na constituição da equipa outros membros do Centro, consultores externos, nacionais e internacionais, bem como, sempre que possível, investigadores colaboradores e de iniciação. Todos os projetos de investigação devem contemplar cumulativamente, no mínimo, duas publicações em revistas internacionais com arbitragem científica com relevância para o ciclo de estudos e duas publicações com relevância para o ciclo de estudos, de entre as seguintes possibilidades: a) livros, incluindo obras de um ou vários autores (podem ser edições escolares de textos e/ou traduções; estas últimas devem incluir introdução e comentários escritos); b) capítulos de livros, ensaios apresentados em comunicações e conferências, em congressos científicos, e publicados nas respetivas atas; c) artigos em revistas nacionais de referência. Os projetos institucionais de investigação materializam os domínios estratégicos relevantes para o desenvolvimento do projeto científico, pedagógico e cultural da ESEPF e expressos no Plano Estratégico da ESEPF em vigor. A aprovação de um projeto de investigação implica um compromisso entre o Centro e o investigador responsável de cada projeto, garantindo-se a liberdade conceptual e metodológica na investigação, mas tendo em conta os pressupostos éticos e as opções estratégicas da ESEPF. Até final de janeiro, os responsáveis de projetos de investigação deverão entregar à Comissão de Coordenação do Centro um relatório anual relativo ao ano findo apresentado em formulário próprio. Artigo 15.º Recursos O Centro conta com recursos humanos, materiais e financeiros: d) são recursos humanos os que constam do artigo 3.º e ainda os recursos administrativos que forem postos à sua disposição pelo Conselho de Direção; e) são recursos materiais e financeiros do Centro os equipamentos que lhe são afetos, bem como as dotações orçamentais que lhe venham a ser atribuídas pelo Conselho de Direção e outras que venha a captar por atividades próprias. 6
8 Artigo 16.º Atividades O Centro apoia e desenvolve atividades de produção e difusão do conhecimento científico, no âmbito dos seus objetivos: a) a produção do conhecimento desenvolve-se através dos projetos de investigação em curso e em preparação e através de iniciativas e ações levadas a cabo no âmbito dos planos de atividades da Comissão de Coordenação; b) a difusão do conhecimento desenvolve-se privilegiando a publicação dos resultados dos projetos de investigação, sem prejuízo de outras iniciativas; c) a difusão do conhecimento reveste ainda a forma de encontros académicos, conferências e intercâmbios com instituições similares; d) sem prejuízo do recurso a outras entidades, o Centro utiliza prioritariamente os Serviços existentes na ESEPF. Artigo 17.º Avaliação O Centro elaborará e divulgará anualmente o relatório das suas atividades. Artigo 18.º Alterações do Regulamento As alterações ou aditamentos ao presente Regulamento são propostos ao Conselho de Direção da ESEPF e por ela aprovados nos termos estatutários. Artigo 19.º Entrada em Vigor O presente Regulamento entra de imediato em vigor. Porto, 6 de outubro de 2015 Pelo Conselho de Direção, (José Luís de Almeida Gonçalves, Diretor) 7