Source: https://www.amn.pt/PM/Paginas/ConcursosPM.aspx
Timestamp: 2018-12-15 00:21:45+00:00
Document Index: 87166397

Matched Legal Cases: ['Artigo 40', 'Artigo 3', 'Artigo 40', 'Artigo 3', 'Artigo 40', 'Artigo 3', 'Artigo 22', 'Artigo 21']

Informação útil acerca dos concursos para Agentes da Polícia Marítima.
2º Comandante-geral
Por ordem do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, informa-se que:
Foi autorizado para o ano de 2017, o provimento de um total de 20 lugares na categoria de Agente Estagiário, com recurso a reserva de recrutamento constituída, para frequência do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima, a iniciar, previsivelmente, em dezembro de 2017, nos termos do Regulamento Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima, aprovado pela Portaria n.º 251/2016, de 16 de setembro.
Neste contexto, serão oportunamente convocados os primeiros vinte candidatos da reserva de recrutamento constituída nos termos conjugados do estatuído no Artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual e do Artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 53/97, de 9 de dezembro, de acordo com a ordenação constante da lista de classificação final publicada no Aviso n.º 9197/2016, publicada no Diário da Repúbli ca, 2.ª série, n.º 141, de 25 de julho, referente ao concurso para ingresso no Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima, iniciado através do Aviso n.º 14433/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 10 de dezembro de 2015.
Informa-se, ainda, que a restante reserva de recrutamento que não é acionada em 2017 extinguir-se-á definitivamente em 13 de janeiro de 2018, nos termos conjugados do estatuído no Artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual e do Artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 53/97, de 9 de dezembro.
=O PROCEDIMENTO DO CONCURSO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA POLÍCIA MARÍTIMA ENCONTRA-SE ENCERRADO=
No seguimento da conclusão do concurso para ingresso no Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima, iniciado através do Aviso n.º 14433/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 10 de dezembro de 2015, foi autorizado, para 2016, o provimento de um total de 20 lugares na categoria de Agente Estagiário.
​Presente o que antecede, foram convocados os primeiros vinte candidatos, de entre a reserva de 67 candidatos concursados e aprovados, ordenados conforme lista de classificação final publicada no Aviso n.º 9197/2016, publicado no Diário da Repúbli​ca, 2.ª série, n.º 141, de 25 de julho, para frequência do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima, a iniciar no dia 25 de outubro, nos termos do Regulamento Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima, aprovado pela Portaria n.º 251/2016, de 16 de setembro.
Informa-se, ainda, que a eventual utilização da restante reserva de recrutamento que não é acionada em 2016 permanece válida até 13 de janeiro de 2018, nos termos conjugados do estatuído no Artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual e do Artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 53/97, de 9 de dezembro. ​
O concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima, para provimento de 8 lugares de Agentes de 3.ª Classe, bem como de uma reserva de recrutamento de 22 vagas, iniciou-se em 10 de dezembro de 2015 com a publicação do seguinte aviso:​
CONCURSO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA POLÍCIA MARÍTIMA​​​
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL (Divulgação dos resultados)
Em cumprimento e para os efeitos previstos no Artigo 22.º do Decreto Regulamentar n.º 53/97, de 09 de dezembro, publica-se a Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação de agentes para ingresso nos quadros da Polícia Marítima (PM):
Lista de Clas​sificação Final​​
Em cumprimento e para os efeitos previstos no n.º 3 do Artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 53/97, de 09 de dezembro, publica-se o projeto de lista de classificação final dos candidatos aprovados (Anexo A da Ata da reunião do Júri do concurso) e excluídos (Anex​o B da Ata da reunião do Júri do concurso) ao concurso para admissão ao curso de formação de agentes para ingresso nos quadros da Polícia Marítima (PM):
Projeto de lista de cla​ssificação final dos candidatos aprovados (Anexo A) ​
Projeto de lista de candidatos excluídos (Anexo B)​
UTILIZAÇÃO FASEADA DOS MÉTODOS DE SELEÇÃO NO CONCURSO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA POLÍCIA MARÍTIMA
Através do despacho n.º 5710/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril de 2016, foi determinada a utilização faseada dos métodos de seleção no concurso para ingresso no curso de formação de agentes da polícia marítima.
Ordenação provisória dos Candidatos​ para efeitos da aplicação do disposto no aviso n.º 5710/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril de 2016
Calendarização do Exame Psicológico de Seleção e a Inspeção Médica, atento o disposto no disposto no aviso n.º 5710/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril de 2016
A fim de serem submetidos à realização do Exame Psicológico de Seleção e Inspeção Médica de Seleção, devem apresentar-se nos dias abaixo indicados, às 08.30 horas, no Centro de Recrutamento e Seleção da Armada, Praça da Armada, Lisboa (Rua das Janelas Verdes, Alcântara):
TRANCHE N.º 1
​​TRANCHE N.º 2
1. Para o Exame Psicológico de Seleção, os candidatos devem fazer-se acompanhar de:
- Esferográfica de cor azul/preta.
2. Para a Inspeção Médica de Seleção os candidatos devem fazer-se dos seguintes exames:
- Eletrocardiograma (12 derivações em​ repouso);
- RX Tórax (PA e Perfil);
- RX Coluna Lombo Sagrada (2pp);
- RX Bacia frente em carga.
3. O prazo de validade admissível para os exames requeridos no parágrafo anterior é de três anos, exceto no caso do eletrocardiograma, cujo prazo de validade é um ano​;
4. A não comparência nestas provas implica a exclusão imediata do concurso.​
RESULTADO DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS
Informa-se que os resultados obtidos pelos candidatos nas provas de conhecimentos (Prova de Expressão Escrita e Prova de Língu​a Inglesa- ECL) estão disponíveis na página de acompanhamento individual da situação da candidatura ao concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima (através do link enviado no inicio da candidatura).​
​Entrega de Documentos – NOTA INFORMATIVA ​
CALENDARIZAÇÃO DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS
Prova de Expressão Escrita
A fim de realizar a Prova de Expressão Escrita prevista no Despacho n.º 3283/2005 de 22 de outubro de 2004, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no n.º 32 do Diário da República – II série, de 15 de fevereiro, devem apresentar-se na entrada da Base Naval de Lisboa (“Portão Verde”) – Alfeite (2810-001 Almada) - GPS: Lat 38°39'30.87"N Long 9° 9'14.69"W, no dia 23 de março, pelas 09H30, os seguintes candidatos (ver nota 4):
Lista de candidatos convocados para realizar a prova expressão escrita (ver nota 4)
A Prova de Expressão Escrita será realizada na Escola de Tecnologias Navais.
Os candidatos devem fazer-se acompanhar de:
Bilhete de Identidade (acompanhado de NIF) ou Cartão de Cidadão;
Esferográfica de cor preta.
Estacionamento de veículos dentro da Base Naval de Lisboa no dia de prestação de provas: não é permitido o estacionamento de veículos dentro da Base Naval de Lisboa;
O transporte do Portão Verde (entrada da Base Naval de Lisboa) para o local de realização das provas é garantido pelo Comando-geral da Polícia Marítima à hora indicada na convocatória acima;
A NÃO COMPARÊNCIA NESTA PROVA IMPLICA A EXCLUSÃO DO CONCURSO;
SALIENTA-SE QUE AS PROVAS DE CONHECIMENTOS SÃO COMPOSTAS PELA PROVA DE LÍNGUA INGLESA E PELA PROVA DE EXPRESSÃO ESCRITA, AMBAS OBRIGATÓRIAS. CASO O CANDIDATO NÃO COMPAREÇA À PROVA DE LÍNGUA INGLESA, NOS TERMOS DA CONVOCATÓRIA PUBLICADA EM WWW.AMN.PT, NÃO DEVERÁ CONSIDERAR A PRESENTE CONVOCATÓRIA.​
​Prova de Língua Inglesa - NOTA IMPORTANTE​​​
A fim de realizarem as provas de conhecimentos (PROVA DE LÍNGUA INGLESA-ECL) previstas no Despacho n.º 3283/2005 de 22 de outubro de 2004, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no n.º 32 do​ Diário da República – II série, de 15 de fevereiro, deverão apresentar-se junto à entrada da Base Naval de Lisboa (“Portão Verde”) – Alfeite (2810-001 – Almada), no dia e hora abaixo indicados, os seguintes Candidatos:
​Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 14 de março às 08H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 14 de março às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 15 de março às 08H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 15 de março às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 16 de março às 08H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 16 de março às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 17 de março às 08H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 17 de março às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 18 de março às 08H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 18 de março às 13H30
A prova de lingual inglesa (ECL) será realizada na Escola de Tecnologias Navais.
Bilhete de Identidade (acompanhado de NIF)​ ou Cartão de Cidadão;
Esferográfica de cor preta.​
A NÃO COMPARÊNCIA NESTAS PROVAS IMPLICA A EXCLUSÃO DO CONCURSO (NÃO ESTÃO PREVISTOS ADIAMENTOS OU ALTERAÇÕES DA DATA DE CONVOCATÓRIA);
A PROVA DE EXPRESSÃO ESCRITA REALIZAR-SE-Á DIA 23 DE MARÇO. OPORTUNAMENTE SERÃO ENVIADAS AS CONVOCATÓRIAS.
CALENDARIZAÇÃO DE PROVAS FÍSICAS
Provas Físicas na Madeira
A fim de realizarem as provas físicas previstas no Anexo II ao Despacho n.º 3283/2005 de 22 de outubro de 2004, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no n.º 32 do Diário da República – II série, de 15 de fevereiro, deverão apresentar-se junto à entrada do Complexo Desportivo de Câmara de Lobos, no dia e hora abaixo indicados, os seguintes Candidatos:
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 22 de fevereiro às 07H30
Provas Físicas nos Açores
A fim de realizarem as provas físicas previstas no Anexo II ao Despacho n.º 3283/2005 de 22 de outubro de 2004, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no n.º 32 do Diário da República – II série, de 15 de fevereiro, deverão apresentar-se junto à entrada do Complexo Desportivo das Laranjeiras (Ponta Delgada), no dia e hora abaixo indicados, os seguintes Candidatos:
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 26 de fevereiro às 13H00
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 25 de fevereiro às 13H00
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 24 de fevereiro às 13H00
Provas Físicas em Lisboa​
A fim de realizarem as provas físicas previstas no Anexo II ao Despacho n.º 3283/2005 de 22 de outubro de 2004, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no n.º 32 do Diário da República – II série, de 15 de fevereiro, deverão apresentar-se junto à entrada da Base Naval de Lisboa (“Portão Verde”) – Alfeite (2810-001 – Almada), no dia e hora abaixo indicados, os seguintes Candidatos:
GPS: Lat 38°39'30.87"N Long 9° 9'14.69"W
​Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 24 de fevereiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 23 de fevereiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 22 de fevereiro às 13H30​
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 19 de fevereiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 16 de fevereiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 15 de fevereiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 12 de fevereiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 11 de fevereiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 10 de fevereiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 08 de fevereiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no di​a 05 de fevereiro às 13H30 ​
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 04 de fevereiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 03 de fevereiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 02 de fevereiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 01 de fevereiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 29 de janeiro às 15H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 29 de janeiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 28 de janeiro às 15H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 28 de janeiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 27 de janeiro às 15H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 27 de janeiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 26 de janeiro às 15H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 26 de janeiro às 13H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 25 de janeiro às 15H30
Listagem dos candidatos que prestam provas no dia 25 de janeiro às 13H30
Todos os candidatos, sob pena de exclusão, no dia da realização das pro​​vas físicas devem ser portadores de uma declaração médica que deve conter a menção da inexistência de contraindicações para a prestação das provas físicas, de acordo com o seguinte modelo: (declaração médica);
Calções e camisola ou fato de treino e ténis;
Fato de banho, touca e chinelos.​
a) Estacionamento de veículos dentro da BNL no dia de prestação de provas: não é permitido o estacionamento de veículos dentro da Base Naval de Lisboa;
b) O transporte do Portão Verde (entrada da BNL) para o local de realização das provas é garantido pelo Comando-geral da Polícia Marítima às horas indicadas na convocatória acima;
c) Os candidatos admitidos deverão consultar regularmente a página da área de concursos da Polícia Marítima (http://www.amn.pt/PM/Paginas/ConcursosPM.aspx) onde serão publicadas, com alguns dias de antecedência, as listagens com a informação relativa ao dia, hora e local onde se devem apresentar para prestar provas. De acordo com o estabelecido no aviso de abertura do concurso, os candidatos serão ainda convocados para a realização das provas por correio eletrónico (para o endereço fornecido na candidatura).
d) A não comparência nestas provas implica a exclusão do concurso.
INFORMAÇÃO RELATIVA À REALIZAÇÃO DAS PROVAS FÍSICAS
O início da fase do concurso destinada à realização das provas físicas está previsto para dia 25 de janeiro de 2016, devendo essa fase decorrer até final do mês de fevereiro.​​​
As provas físicas e forma de execução constam do Anexo II ao Despacho n.º 3283/2005, de 22 de outubro de 2004, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 15 de fevereiro de 2005:
a)	Os riscos resultantes das provas físicas são da inteira responsabilidade dos candidatos ao concurso podendo, se assim o entenderem, ser cobertos por seguro de responsabilidade civil, a contratar por cada um dos concorrentes;
b)	Todos os candidatos, sob pena de exclusão, no dia da realização das provas físicas devem ser portadores de uma declaração médica que deve conter a menção da inexistência de contra-indicações para a prestação das provas físicas, de acordo com o seguinte modelo: (declaração médica);
c)	O resultado das provas físicas será expresso por Apto ou Inapto. Os candidatos com a classificação de Inapto em alguma das provas físicas são eliminados do concurso.
NOTA IMPORTANTE: Para além da declaração médica indicada, em todas as provas os candidatos deverão ser portadores do cartão do cidadão ou bilhete de identidade, sob pena de exclusão.
Terminada a fase de apresentação de candidaturas e em antecipação à respetiva publicação na 2ª Série do Diário da República, publicam-se as listas de Candidatos Admitidos e Excluídos ao concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima, iniciado pela publicação do aviso de abertura n.º 14433/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 10 de dezembro:
Lista de candidatos admitidos e excluídos ao concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima (Aviso n.º 891/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 18, de 27 de janeiro de 2016)​
Em caso de dúvidas ou questões relacionadas com o concurso, está disponível o telefone 210 984 182, nos dias úteis entre as 09h-13h e as 14h-17h. Poderá igualmente, remeter as questões para o endereçopoliciamaritima@amn.pt.​
LEGISLAÇÃO REFERENTE AO CONCURSO
Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro (Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima)
Decreto-Lei n.º 220/2005, de 23 de dezembro (Alteração ao Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima)
Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro (Alteração ao Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima)
Decreto Regulamentar n.º 53/97, de 9 de dezembro (Princípios Gerais do Recrutamento e Seleção do Pessoal para Admissão de Candidatos ao Curso de Formação de Agentes para Ingresso nos Quadros da Polícia Marítima)
Despacho n.º 3283/2005, de 15 de fevereiro (Programas das Provas de Conhecimentos e das Provas Físicas)
Portaria n.º 790/99, de 7 de setembro (Tabela de Inaptidões Físicas e Psíquicas)
Portaria n.º 1157/2000, de 7 de dezembro (1ª Alteração à Tabela de Inaptidões Físicas e Psíquicas)
Portaria n.º 1195/2001, de 16 de outubro (2.ª Alteração à Tabela de Inaptidões Físicas e Psíquicas)
Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro (Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de RV e RC)
Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de maio (1.ª Alteração ao Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de RV e RC)
Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro (2.ª Alteração ao Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de RV e RC)
Despacho n.º 21/2015 do CGPM, de 14 de outubro (Aprumo e Apresentação Pessoal dos Elementos da PM)​​
Polícia Marítima EM IMAGENS
Heráldica dos Comandos da Polícia Marítima
​Estandarte Heráldico do Comando-Geral da Polícia Marítima
Brasões de Armas e Estandartes Heráldicos dos Comandos Regionais da Polícia Marítima
Símbolos Heráldicos dos Comandos Locais da Polícia Marítima​
Email: policiamaritima@amn.pt
Ações de Vigilância/Fiscalização
Embarcações fiscalizadas no mar
Visitas de entrada/saída de navios e embarcações
Criminalidade registada
Embarcações fiscalizadas no FRONTEX
Grécia – migrantes resgatados do mar