Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10617458/inciso-xvi-do-artigo-23-da-lei-n-4737-de-15-de-julho-de-1965
Timestamp: 2018-06-21 18:02:18+00:00
Document Index: 78763640

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 23']

Art. 23, inc. XVI do Código Eleitoral - Lei 4737/65
Art. 23, inc. XVI do Código Eleitoral - Lei ...
Andamento do Processo n. 0002279-64.2015.403.6126 - 01/02/2018 do TRF-3
André. A Lei 4737/65 (Código Eleitoral) dispõe acerca da requisição de servidores no artigo 30, incisos XIII e XIV, in... Regional Eleitoral do Distrito Federal, já que a lei (Código Eleitoral, arts. 23, XVI, e 29, XIV), atribui a qualquer servidor.... INOCORRÊNCIA. CÓDIGO ELEITORAL, ARTS. 23, XVI, E 29, XIV. PRESCRIÇ...
Pg. 427. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/02/2018
Eleitorais emSanto André. A Lei 4737/65 (Código Eleitoral) dispõe acerca da requisição de servidores no artigo 30, incisos XIII... do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, já que a lei (Código Eleitoral, arts. 23, XVI, e 29, XIV), atribui... do art.2º da Lei nº 6.999/82), desde àquela data inicial a interes...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50229967020154047100 RS 5022996-70.2015.4.04.7100
que a lei (Código Eleitoral, arts. 23, XVI, e 29, XIV), atribui a qualquer servidor que vier a ser requisitado as funções... FEDERAL. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO TRE/DF. DESVIO DE FUNÇAO. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO ELEITORAL, ARTS. 23... do caráter eventual de suas atividades e existindo previsão norma...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50508313320154047100 RS 5050831-33.2015.4.04.7100
. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO TRE/DF. DESVIO DE FUNÇAO. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO ELEITORAL, ARTS. 23, XVI... (Código Eleitoral, arts. 23, XVI, e 29, XIV), atribui a qualquer servidor que vier a ser requisitado as funções... Federal Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de d...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50405943720154047100 RS 5040594-37.2015.4.04.7100
do Distrito Federal, já que a lei (Código Eleitoral, arts. 23, XVI, e 29, XIV), atribui a qualquer servidor que vier.... CÓDIGO ELEITORAL, ARTS. 23, XVI, E 29, XIV. PRESCRIÇAO. 1. A prescrição apenas alcança as prestações vencidas no... Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50393308220154047100 RS 5039330-82.2015.4.04.7100
Federal, já que a lei (Código Eleitoral, arts. 23, XVI, e 29, XIV), atribui a qualquer servidor que vier a ser... art. 4º, inciso I, Lei nº. 11.416/2006, prevendo a lei o pagamento de gratificação aos ocupantes do segundo: Art. 4... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolu...
Diário de Justiça do Estado do Amapá - 6 meses
Portaria n. 52789/2017-GP - 6 de dezembro de 2017 do TJAP
, com ônus para aquele órgão, nos termos dos artigos 113, inciso I, da Lei Estadual nº 0066/93, e art. 1º da Lei nº 6.999/82... e 23, inciso XVI, do Código Eleitoral. Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se. Macapá, 6 de dezembro de 2017. Desembargador...Portaria n. 52789/2017-GP - 6 de dezembro de 2017 do TJAP PORTARIA ...
Portaria n. 52790/2017-GP - 6 de dezembro de 2017 do TJAP
aquele órgão, nos termos dos artigos 113, inciso I, da Lei Estadual nº 0066/93, e art. 1º da Lei nº 6.999/82 e 23, inciso XVI... e Santana, feita através da PORTARIA nº 0048/93-GAB/PRES, publicada no DJE do dia 26/02/93, ao Tribunal Superior Eleitoral..., do Código Eleitoral. Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se. Mac...
Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 13/12/2017
Estadual nº 0066/93, e art. 1º da Lei nº 6.999/82 e 23, inciso XVI, do Código Eleitoral. Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra..., Nível FC-6, da Corregedoria-Geral Eleitoral, com ônus para aquele órgão, nos termos dos artigos 113, inciso I, da Lei..., Nível FC-01, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, nos termos do ...
Pg. 14. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 13/12/2017
, da Lei Estadual nº 0066/93, e art. 1º da Lei nº 6.999/82 e 23, inciso XVI, do Código Eleitoral. Publique-se. Dê... do Gabinete do Desembargador Manoel Brito, Código 101.2, Nível CDSJ-2, nos termos do art. 45, inciso I, da Lei Estadual nº... Brito, Código 101.2, Nível CDSJ-2, nos termos do art. 7, inciso II, da Lei Es...
Inciso XVI do Artigo 23 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Art. 23, inc. XVI da Lei 4737/65
Art. 23, inc. XVI do Código Eleitoral
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