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Timestamp: 2020-07-09 07:03:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'Artigo 489', 'artigo 19', 'artigo 32', 'artigo 30', 'artigo 6']

Portaria Cvs 4 21 03 2011-ebookdig.biz
Portaria Cvs 4 21 03 2011
MinistÃ©rio da Fazenda - agu.gov.br
MinistÃ©rio da Fazenda. GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NÂº 122, DE 14 DE ABRIL DE 2016 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÃ‰RIO DA FA- ZENDA, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes, em especial o disposto no art. 4Âº-B do Anexo I do Decreto nÂº 7.482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nÂº 8.029, de 20 de junho de 2013, e con-siderando o disposto nos arts. 87 e 88 da Lei nÂº 8.666, de 21 de junho de ...
2Âª EdiÃ§Ã£o - FundaÃ§Ã£o Perseu Abramo
Cadastro Ãšnico, e a Portaria nÂº 177/2011, que define procedimentos para a gestÃ£o do Cadastro Ãšnico. Desde sua criaÃ§Ã£o, o Cadastro Ãšnico vem se fortalecendo como uma importante ferramenta de gestÃ£o nas trÃªs esferas de governo para implementaÃ§Ã£o de programas sociais voltados Ã populaÃ§Ã£o de baixa renda, pois contÃ©m informaÃ§Ãµes sobre: 8 CaracterÃ­sticas da famÃ­lia e do domicÃ­lio ...
Instituto FalcÃ£o Bauer da Qualidade
Instituto FalcÃ£o Bauer da Qualidade Gerente de CertificaÃ§Ã£o 06 a 07/05/2019 ABNT NBR 13698:2011; ABNT NBR 13697:2010 Certificado de Conformidade Certificate of Conformity Instituto FalcÃ£o Bauer da Qualidade NÂº 07282-04/2019 Equipamento de ProteÃ§Ã£o Individual (EPI) - PeÃ§a Semifacial Filtrante para PartÃ­culas Portaria Inmetro nÂº 561, de 23 de dezembro de 2014 EmissÃ£o / Issue: 05/06 ...
Mato Grosso , 05 de Dezembro de 2011 â€¢ Jornal Oficial ...
Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuiÃ§Ãµes legais... RESOLVE: Art 1Âº - Prorrogar a Posse de Concurso do Candidato LAERCIO FRANQUIS , no cargo de Trabalhador BraÃ§al aprovado no Concurso PÃºblico nÂº 002/2010. Art 2Âº - Esta portaria entrarÃ¡ em vigor a partir da data de sua publicaÃ§Ã£o ou afixaÃ§Ã£o nos lugares de costume, revogadas as disposiÃ§Ãµes em contrÃ¡rio. ApiacÃ¡s-MT; 02 de ...
PARTE H - Almada
Lista dos candidatos admitidos e excluÃ­dos Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores para ocupaÃ§Ã£o de um posto de trabalho para TÃ©cnico Superior, para a Ã¡rea de atendimento Nos termos do disposto na alÃ­nea d) do n.Âº 3, do artigo 30.Âº da Portaria n.Âº 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.Âº 145 -A/2011 de 6 de Abril, o jÃºri notifica ...
PORTARIA NÂ° 177, DE 16 DE JUNHO DE 2011. (D.O.U. 20/06/2011)
PORTARIA NÂ° 177, DE 16 DE JUNHO DE 2011. (D.O.U. 20/06/2011) Define procedimentos para a gestÃ£o do Cadastro Ãšnico para Programas Sociais do Governo Federal, revoga a Portaria nÂº 376, de 16 de outubro de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Ã€ FOME, no uso das atribuiÃ§Ãµes que lhe conferem o art. 27, II da Lei nÂº 10.683, de 28 de maio ...
DiÃ¡rio da RepÃºblica, 1.Âª sÃ©rie â€” N.Âº 120 â€” 24 de Junho de ...
O SecretÃ¡rio de Estado da Energia e da InovaÃ§Ã£o, JosÃ© Carlos das Dores Zorrinho, em 16 de Junho de 2011. MINISTÃ‰RIO DA SAÃšDE Portaria n.Âº 251/2011 de 24 de Junho A presente portaria, desenvolvendo o disposto no Decreto -Lei n.Âº 203/2004, de 18 de Agosto, na redacÃ§Ã£o in-troduzida pelo Decreto -Lei n.Âº45/2009, de 13 de Fevereiro,
MINISTÃ‰RIO DA AGRICULTURA, PECUÃ�RIA E ABASTECIMENTO ...
Oficial da UniÃ£o de 13 de outubro de 2008 e de 31 de marÃ§o de 2009, resolve: Art. 1Âº Divulgar o Zoneamento AgrÃ­cola para a cultura de feijÃ£o 1Âª safra no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2011/2012, conforme anexo. Art. 2Âº Esta Portaria tem vigÃªncia especÃ­fica para o ano-safra definido no art. 1Âº e entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o. GUSTAVO BRACALE ANEXO 1. NOTA TÃ‰CNICA ...
ServiÃ§o PÃºblico Federal MINISTÃ‰RIO DO DESENVOLVIMENTO ...
NBR 13579-1) e tipo de revestimento (segundo ABNT NBR 13579-2 e classificado conforme Anexo C). ANEXO DA PORTARIA INMETRO NÂº 079/2011 3 4.4 Fabricante Pessoa jurÃ­dica que desenvolve atividades de fabricaÃ§Ã£o do produto regulamentado. 4.5 Fornecedor Pessoa fÃ­sica ou jurÃ­dica, pÃºblica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, legalmente estabelecida no paÃ­s ...
ESCOPO DA ACREDITAÃ‡ÃƒO ABNT NBR ISO/IEC 17025 ENSAIO
DeterminaÃ§Ã£o de Teor de Cinzas ABNT NBR 13579-1:2011, Item 5.6 ABNT NBR 14961:2019 Portaria INMETRO NÂº 515/2019 â€“ ANEXO II â€“ Item 6.1.1.4.1.2.1 Ensaio de durabilidade da base ABNT NBR 13579-1:2011, item 4.6 ABNT NBR 15413-1:2013, item 4.7.1 EN 1725:1998, item 7.3 Portaria INMETRO NÂº 515/2019 - â€“ ANEXO II â€“ Item 6.1.1.4.1.2.4 . ESCOPO DA ACREDITAÃ‡ÃƒO â€“ ABNT NBR ISO/IEC 17025 ...
Estrutura da Secretaria de SaÃºde - saude.df.gov.br
Ver Lei Complementar na Ã­ntegra (Lei Complementar nÂº 840, de 23 de dezembro de 2011) Direitos Aos servidores da SES, ... 3643/2005, nÂº 3782/2006 e Lei 5237/13 e a Portaria nÂº 141/17-SES-DF que aprova as normas para concessÃ£o da GTIT e DecisÃ£o nÃºmero 488/18 TCDF. O servidor pode acumular, no mÃ¡ximo, 30% (trinta por cento) do vencimento bÃ¡sico no padrÃ£o da classe em que se encontra ...
NÂº 123, quarta-feira, 1 de julho de 2015
12.395, de 16 de marÃ§o de 2011, nas Portarias ME nÂº 67, de 4 de abril de 2013, nÂº 83, de 24 de abril de 2013 e Portaria nÂº 190, de 14 de agosto de 2014, na Lei nÂº 10.891, de 09 de julho de 2004, e no Decreto nÂº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, resolve: Art. 1Âº Contemplar os 4 atletas olÃ­mpicos que tiveram seus
MANUAL - ConJur
Grupo de Trabalho encarregado de elaborar a primeira ediÃ§Ã£o do Manual do Sigilo Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Portaria RFB nÂº 3.109, de 14 de julho de 2011): AndrÃ©a Brose ...
CertificaÃ§Ã£o de VÃ¡lvulas Industriais NBR-15827 IND-3038/2008
ABNT NBR 15827:2011 â€“ VÃ¡lvulas Industriais para instalaÃ§Ãµes de exploraÃ§Ã£o, produÃ§Ã£o, refino e transporte de produtos de petrÃ³leo â€“ Requisitos de projeto e ensaio de protÃ³tipo. Portaria Inmetro No. 179, de 16 de junho de 2009 â€“ Regulamento para uso das marcas, dos sÃ­mbolos de acreditaÃ§Ã£o, de reconhecimento da conformidade aos princÃ­pios das boas prÃ¡ticas laboratoriais ...
Edital vestibular medicina 2018 1 - UnP
Edital de Medicina 2018.1 3 Superior do Conselho Nacional de EducaÃ§Ã£o, homologado pelo Ministro da EducaÃ§Ã£o conforme Despacho de 07/03/2006, publicado no DOU nÂº 46, de 08/03/2006, SeÃ§Ã£o 1, pÃ¡gina 12. O reconhecimento do curso se deu mediante a Portaria-MEC, n. 492, de 20/12/2011, DOU de 23/12/2011. 6.1 HorÃ¡rio e local de funcionamento do curso: 6.1.1 As atividades acadÃªmicas do curso ...
44 suPLEmEnto - dIÃ�rIo ofIcIAL on 5.008 ANO I EST ADO DO ...
44 suPLEmEnto - dIÃ�rIo ofIcIAL on 5.008 ANO I EST ADO DO TOCANTINS, SENDAFEIRA, 11 DE DEZEmbRO DE 2017 AnEXo III Ã€ PortArIA nÂº 1026, dE 01 dE dEzEmbro dE 2017. bAsE dE cÃ�LcuLo PArA PAgAmEnto do IPVA EXErcÃ�cIo dE 2018 - cArros CÃ³DIgO DESCRICAO COmB 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 ...
EDITAL DO CONCURSO DE SELEÃ‡ÃƒO PARA RESIDÃŠNCIA MÃ‰DICA 2020 ...
O concurso de seleÃ§Ã£o para ResidÃªncia MÃ©dica respeitarÃ¡ Ã Portaria Interministerial MEC/MS nÂº 2.087/2011 â€“ que inclui o PROVAB; a ResoluÃ§Ã£o nÂº 3/2011 da ComissÃ£o Nacional de ResidÃªncia MÃ©dica CNRM, que regulamenta o PROVAB no Ã¢mbito dos â€“ processos seletivos para a RM e Parecer nÂº 79/2013 â€“ CONJUR-MEC/CGU/AGU, que
MANUAL DE ENSINO DE ESGRIMA - Volume 2 - ESPADA
Portaria Comandante do ExÃ©rcito Nr 770, de 7 de dezembro de 2011, resolve: Art 1Âº Aprovar o Manual de Esgrima â€“Volume 2 â€“ Espada (EB60-ME-25.402) â€“ 1Âª EdiÃ§Ã£o, 2017, que com esta baixa.
Oficial da UniÃ£o de 13 de outubro de 2008 e de 31 de marÃ§o de 2009, resolve: Art. 1Âº Divulgar o Zoneamento AgrÃ­cola para a cultura de feijÃ£o 1Âª safra no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2011/2012, conforme anexo. Art. 2Âº Esta Portaria tem vigÃªncia especÃ­fica para o ano-safra definido no art. 1Âº e entra em
MINISTÃ‰RIO PÃšBLICO DA UNIÃƒO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÃ‰RIO ...
ministÃ‰rio pÃšblico da uniÃƒo escola superior do ministÃ‰rio pÃšblico da uniÃƒo secretaria de administraÃ‡Ãƒo e tecnologia nÃšcleo de gestÃƒo de pessoas 12/08/2015 servidores com funÃ‡Ã•es gratificadas ou cargos em comissÃƒo matrÃ�cula nome gratificaÃ‡Ãƒo lotaÃ§Ã£o nomeaÃ§Ã£o ato/portaria nÂº data da publicaÃ§Ã£o 70059 adriana ribeiro ferreira cc-2 apostila/pgr de 29/12/2011 bs-mpu de ...
Manual de Fomento Pessoa JurÃ­dica
409/2011, que dispÃµe sobre as operaÃ§Ãµes de crÃ©dito com recursos do FGTS, contratadas no Ã¢mbito do PNHU, integrante do PMCMV; 46) Portaria MCIDADES nÂº 542/2011, dÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao art.
23078 DiÃ¡rio da RepÃºblica, 2.Âª sÃ©rie â€” N.Âº 159 â€” 20 de ...
2 â€” LegislaÃ§Ã£o aplicÃ¡vel: Decreto -Lei n.Âº 248/2009, de 22 de setem-bro, Decreto -Lei n.Âº 122/2010, de 11 de novembro, Portaria n.Âº 242/2011, de 21 de junho, Portaria n.Âº 250/2014, de 28 de novembro, 19 de dezem-bro, Lei Geral do Trabalho em FunÃ§Ãµes PÃºblicas (LTFP) aprovada pela
DiÃ¡rio da RepÃºblica, 2.Âª sÃ©rie â€” N.Âº 35 â€” 19 de fevereiro ...
DiÃ¡rio da RepÃºblica, 2.Âª sÃ©rie â€” N.Âº 35 â€” 19 de fevereiro de 2018 5543 Artigo 489.Âº LegislaÃ§Ã£o subsidiÃ¡ria A tudo o que nÃ£o esteja especialmente previsto no presente Regula-mento, aplica -se subsidiariamente: a) Decreto -Lei n.Âº 10/2015, de 16 de janeiro, Portaria n.Âº 239/2011,
DiÃ¡rio da RepÃºblica, 2.Âª sÃ©rie â€” N.Âº 177 â€” 14 de Setembro ...
24 â€” Nos termos do n.Âº 1 do artigo 19.Âº da portaria n.Âº 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.Âº 145-A/2011, de 6 de Abril, o presente Aviso serÃ¡ publicitado na 2.Âª sÃ©rie do DiÃ¡rio da RepÃºblica, na Bolsa de Emprego PÃºblico (www.bep.gov.pt) no 1.Âº dia Ãºtil
DiÃ¡rio da RepÃºblica, 2.Âª sÃ©rie â€” N.Âº 241 â€” 19 de Dezembro ...
DiÃ¡rio da RepÃºblica, 2.Âª sÃ©rie â€” N.Âº 241 â€” 19 de Dezembro de 2011 49278-(3) Aviso n.Âº 24258-C/2011 Lista final dos candidatos admitidos e excluÃ­dos ao procedimento concursal comum de contrataÃ§Ã£o de 25 assistentes operacionais, para a DivisÃ£o de EducaÃ§Ã£o e Juventude Nos termos n.Âº 1 do artigo 32.Âº conjugado, com a alÃ­nea d) do n.Âº 3 do artigo 30.Âº, ambos da Portaria n.Âº 83 ...
ResoluÃ§Ã£o - RDC no 273, de 22 de setembro de 2005 ResoluÃ§Ã£o - RDC no 91 , de 18 de outubro de 2000 Portaria SVS/MS no 29, de 13 de janeiro de 1998 (VersÃ£o Republicada - 30.03.1998) ResoluÃ§Ã£o - RDC no 273, de 22 de setembro de 2005 ALIMENTOS DE TRANSIÃ‡AO PARA LACTENTES E CRIANÃ‡AS DE PRIMEIRA Portaria no 34, de 13 de janeiro de 1998 (*) RDC no 42, de 19 de setembro de 2011 RDC no 263 ...
DeSTDA APLICAÃ‡ÃƒO EM PERNAMBUCO
final nÃ£o contribuinte do imposto (ver item 1.3). NÃ£o estÃ£o obrigados ao envio da DeSTDA para este Estado os seguintes contribuintes: â€¢ Microempreendedores Individuais â€“ MEI; â€¢ impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual; â€¢ relacionados no Anexo 1 da Portaria SF nÂº 190/2011, que trata do Sistema de EscrituraÃ§Ã£o ...
2 suPLEmEnto - dIÃ�rIo ofIcIAL on 5.008 ANO I EST ADO DO ...
2 suPLEmEnto - dIÃ�rIo ofIcIAL on 5.008 ANO I EST ADO DO TOCANTINS, SENDAFEIRA, 11 DE DEZEmbRO DE 2017 AnEXo II Ã€ Ã€ PortArIA nÂº 1026, dE 01 dE dEzEmbro dE 2017. bAsE dE cÃ�LcuLo PArA PAgAmEnto do IPVA EXErcÃ�cIo dE 2018 - motos CÃ³DIgO DESCRICAO COmB 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 ...
InformaÃ§Ãµes ao consumidor sobre ... - saaejacarei.sp.gov.br
Esta Portaria de 12 de dezembro de 2011, estabelece normas e padrÃµes de potabilidade para a Ã¡gua destinada ao consumo humano em todo o territÃ³rio nacional. Dessa maneira, o SAAE controla a qualidade da Ã¡gua fornecida desde o tratamento atÃ© a chegada nos cavaletes. Segundo a Lei n.Âº 8.078, de 11 de setembro de 1990, em seu artigo 6Âº, inciso II, sÃ£o direitos do consumidor, a informaÃ§Ã£o
Diario Oficial 02-06-2020 1Âª Parte
O Decreto nÂº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nÂº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organizaÃ§Ã£o do Sistema Ãšnico de SaÃºde - SUS, o planejamento da saÃºde, a assistÃªn-cia Ã saÃºde e a articulaÃ§Ã£o interfederativa; A Portaria nÂº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispÃµe sobre a elaboraÃ§Ã£o, Ã pro-