Source: http://www.apren.pt/pt/associados/estatutos/capitulo-iv/
Timestamp: 2015-05-22 23:36:19+00:00
Document Index: 116356930

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

CAPITULO IV - Apren | Associa��o de Energias Renov�veis
APRENQuem Somos�rg�os SociaisDirec��oEquipa APRENContactosAssociadosLista de Associados (em actualiza��o)Associados Ordin�riosAssociados Extraordin�rios Regulamento InternoDos AssociadosUnidades de QuotaQuotasActividade Nacional e Internacional da APRENProjectosEstatutosCAPITULO ICAPITULO IICAPITULO IIICAPITULO IVCAPITULO VAdmiss�oIndicadores APRENRepresentatividade dos associados da APREN era a seguinte 2014Anu�rio da APRENEspa�o do AssociadoProjectosNacionaisEstudo APREN-DeloitteEstudo APREN-Roland Berger�ndice de Eolicidadee2pEncarte - A Energia que move o mundoEuropeusKeep on Track!EnergizAIRStream MapREPAP 2020Wind BarriersEnergias Renov�veisO que s�o?H�dricaE�licaBiomassaSolar Geot�rmicaOndas e Mar�sMetasDados T�cnicosDados NacionaisProdu��oPot�nciaBoletim das Energias Renov�veis - A electricidade de origem renov�vel em Portugal Continental.Resumo do Estudo "Impacto macroecon�mico do setor da eletricidade de origem renov�vel em Portugal"Dados EuropeusDados EuropeusLinks �teisNacionaisInternacionaisPublica��es NacionaisInternacionaisLegisla��oNacionalElectricidade PRECo-gera��oGrande H�dricaT�rmica F�ssilEfici�ncia Energ�ticaMobilidade El�ctricaBiocombust�veisAmbiente Carbono e Altera��es Clim�ticasComunit�riaEnergiaAmbienteMediaClippingTVRadioImprensaComunicados de ImprensaComunicados de 2014Comunicados de 2015Fotos- Confer�ncia APREN 2014- Audi�ncia da Dire��o da APREN na Presid�ncia da Rep�blica.V�deos- Videos da Campanha APREN 2012 "Portugal Precisa da Nossa Energia" - Video da Confer�ncia APREN 2012- Videos da Confer�ncia APREN 2013- Video da Confer�ncia APREN 2014	Associados
Lista de Associados (em actualiza��o)
Representatividade dos associados da APREN era a seguinte 2014
CAPITULO IV	CAPITULO I
/ CAPITULO II
/ CAPITULO III
/ CAPITULO IV
/ CAPITULO V
�rg�os SociaisSec��o IPrinc�pios GeraisArtigo 12��rg�os Sociais1. S�o �rg�os Sociais da APREN a Assembleia Geral, a Direc��o, o Conselho Fiscal e o Conselho Geral.(...)	Sec��o IIDa Assembleia GeralArtigo 13�Composi��o e funcionamento1. A Assembleia Geral da APREN � constitu�da por todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos.(...)	Artigo 14.�Compet�nciasCompete � Assembleia Geral, mediante propostas que lhe sejam apresentadas pelos Associados ou por algum dos �rg�os Sociais:(...)
Artigo 15.�Reuni�es e convocat�rias
1. A Assembleia Geral re�ne ordinariamente no primeiro e �ltimo trimestres de cada ano para aprecia��o, respectivamente, do Relat�rio e Contas apresentadas pela Direc��o referentes ao exerc�cio transacto (bem como o relat�rio e o Parecer do Conselho Fiscal) e para aprecia��o do Plano de Actividades e Or�amento do exerc�cio seguinte.(...)	Artigo 16�Votos e formas de delibera��o
1. As delibera��es da Assembleia Geral ser�o tomadas por maioria absoluta dos votos dos Associados presentes ou representados, respeitado o qu�rum legal para a reuni�o.(...)	Sec��o IIIDa Direc��oArtigo 17�Composi��o e funcionamento1. A Direc��o da APREN ser� composta por at� nove elementos, eleitos entre os seus Associados, e ter� um Presidente e um vice-Presidente.(...)	Artigo 18�Compet�ncias e vincula��o1. A administra��o da APREN e a sua representa��o junto de terceiros est�o a cargo da Direc��o, a quem compete praticar todos os actos necess�rios ou convenientes para a realiza��o do objecto estatut�rio e executar as delibera��es validamente tomadas em Assembleia Geral.(...)	Sec��o IVDo Conselho FiscalArtigo 19�Composi��o e compet�ncias1. O Conselho Fiscal � composto por um Presidente e dois Vogais.(...)	Sec��o VDo Conselho GeralArtigo 20�Composi��o e funcionamento1. O Conselho Geral � composto pelos antigos Presidentes de Direc��o e por personalidades ligadas ao sector, convidadas pela Direc��o.(...)	Download dos Estatutos em .pdf	� voltar