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Timestamp: 2017-11-23 01:36:05+00:00
Document Index: 8757242

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 12', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 7', 'Artigo 13', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 11', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 7', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26']

Obs: Revogada pela Deliberação CONSU-A-015/2013.
Deliberação CONSU-A-004/2005, de 01/06/2005
Do Sistema de Bibliotecas da Unicamp e seus fins
Artigo 1º - O Sistema de Bibliotecas da Unicamp, criado através da Deliberação Consu-A-30, de 25 de novembro de 2003, como órgão complementar da Universidade, diretamente subordinado à Coordenadoria Geral da Universidade (CGU), tem como finalidades:
I. dar suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão;
II. definir a política de desenvolvimento dos diferentes acervos que compõem as bibliotecas da Universidade;
III. possibilitar à comunidade universitária e à comunidade científica o acesso à informação armazenada e gerada na Unicamp;
IV. promover intercâmbio de experiências e acervos.
Artigo 2º - O Sistema de Bibliotecas da Unicamp reger-se-á pelos Estatutos e pelo Regimento Geral da Universidade e pelo presente Regimento.
Da Constituição do Sistema
Artigo 3º - O Sistema de Bibliotecas da Unicamp é constituído de:
I. Órgão Colegiado;
II. Coordenadoria do SBU;
III. Bibliotecas do Sistema;
IV. Comissões de Bibliotecas.
Artigo 4º - Compete ao Sistema de Bibliotecas da Unicamp:
I. adotar padrões ou critérios de organização e administração de sistemas de informação;
II. elaborar e encaminhar à Administração da Universidade sua proposta orçamentária;
III. executar o orçamento gerindo recursos financeiros, tanto orçamentários quanto de outras fontes;
IV. emitir parecer sobre aquisição dematerial bibliográfico para a Universidade;
V. emitir parecer, quando solicitado, sobre ingresso e seleção de profissionais e auxiliares da área, bem como afastamentos para participação em eventos e cursos afins;
VI. promover o aperfeiçoamento dos profissionais integrantes do SBU;
VII. realizar a incorporação de todos os materiais bibliográficos adquiridos para o SBU, inclusive através de convênios, e torná-los acessíveis;
VIII. cadastrar e disseminar a produção técnico-científica gerada na Universidade, assessorando quanto à apresentação técnica das publicações;
IX. integrar-se a sistemas nacionais e internacionais de informação, visando o acesso e a divulgação da produção técnico-científica gerada pela Universidade.
Artigo 5º - O Órgão Colegiado, instância máxima do Sistema de Bibliotecas da Unicamp, deve deliberar sobre as políticas de manutenção e desenvolvimento dos recursos do Sistema.
Artigo 6º - O Órgão Colegiado é constituído pelos seguintes membros:
I. Coordenador Geral da Universidade;
II. Coordenador do SBU;
III. Coordenadores das Comissões de Bibliotecas das Unidades;
IV. Bibliotecários representantes das áreas: Biomédicas, Exatas, Tecnológicas, Artes e Humanidades e Conhecimentos Gerais, em número de um por área, eleitos entre seus pares;
V. Representantes do Corpo Discente, sendo 2 (dois) dos cursos de Graduação e 2 (dois) dos cursos de Pós-Graduação, eleitos entre os alunos membros das Comissões de Bibliotecas das Unidades.
§ 1º - O Coordenador Geral da Universidade presidirá o Órgão Colegiado, tendo apenas o voto de qualidade.
§ 2º - Os membros do Órgão Colegiado terão os seguintes mandatos:
a) os referidos nos incisos I, II e III, como membros natos, enquanto perdurarem os pressupostos de suas investiduras;
b) os referidos no inciso IV e seus respectivos suplentes, de 02 (dois) anos, permitida a recondução;
c) os referidos no inciso V eseus respectivos suplentes, de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
§ 3º - Os membros do Órgão Colegiado serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelos respectivos suplentes, com as seguintes exceções:
a) no impedimento do Coordenador Geral da Unicamp em presidir o Órgão Colegiado, o mesmo será substituído pelo Coordenador do SBU;
b) no impedimento do Coordenador do SBU em presidir o Órgão Colegiado, o mesmo será substituído pelo Coordenador Associado do SBU.
§ 4º - Perderá o mandato o membro que não comparecer e não se fizer representar pelo seu suplente a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justo, a juízo do Órgão Colegiado ou o membro que perder qualquer dos pressupostos da investidura.
Artigo 7º - Compete ao Órgão Colegiado:
I. apreciar e aprovar sobre a política biblioteconômica para a Universidade;
II. apreciar e aprovar o plano anual do Sistema de Bibliotecas;
III. apreciar e aprovar a proposta orçamentária encaminhada pelo SBU, definindo as prioridades e os recursos a serem alocados;
IV. apreciar e deliberar sobre os convênios referentes à área de atuação do Sistema de Bibliotecas;
V. aprovar os relatórios das atividades do Sistema;
VI. apreciar e aprovar normas e regulamentos relativos ao Sistema de Bibliotecas;
VII. autoconvocar reuniões extraordinárias mediante concordância de 1/3 de seus membros;
VIII. elaborar e encaminhar ao Reitor uma lista tríplice para indicação do Coordenador do SBU, após consulta às suas instâncias.
Artigo 8º - Compete ao Presidente do Órgão Colegiado:
I. representar o Órgão Colegiado;
II. convocar e presidir as reuniões do Órgão Colegiado;
III. propor e encaminhar a pauta das reuniões;
IV. encaminhar para instâncias competentes as Deliberações do Órgão Colegiado.
§ 1º - As convocações para as reuniões do Órgão Colegiado deverão ser feitas por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias constando das mesmas a pauta da reunião e, anexa, cópia da Ata da reunião anterior.
§ 2º - O Órgão Colegiado somente poderá deliberar com presença da maioria simples (metade mais um) de seus membros.
Da Coordenadoria do SBU
Artigo 9º - A Coordenadoria do SBU, é responsável pela implementação das políticas de desenvolvimento e pela coordenação das atividades de interesse do conjunto das Bibliotecas da Universidade, será exercida por um Coordenador, que preencha os pré-requisitos estabelecidos no Artigo 12 deste Regimento.
Artigo 10 - A Coordenadoria do SBU é constituída por:
II. Coordenador Associado;
III. Assessor Técnico de Planejamento;
IV. Diretores Técnicos de Serviços das Áreas de Tratamento da Informação, Gestão de Recursos e Tecnologia da Informação;
V. Grupos Técnicos das referidas áreas.
Parágrafo único - Estarão subordinadas administrativamente à coordenadoria do SBU, as seguintes áreas:
I. Área de Recursos Humanos responsável pela gestão e operacionalização dasatividades e demais trâmites relacionados ao desenvolvimento da vida funcional dos servidores e estagiários da Biblioteca Central, Biblioteca da Área de Engenharia e das demais Diretorias e órgãos sistêmicos que compõem a Coordenadoria do SBU.
II. Área de Manutenção e Zeladoria responsável pelas instalações físicas do prédio da Biblioteca Central, executando o controle e acompanhamento de serviços, terceirizados ou não, necessários à manutenção adequada das instalações e equipamentos existentes;
III. A Câmara Setorial de Acompanhamento de Recursos Humanos, instância assessora da Coordenadoria do SBU, é responsável pelo acompanhamento e desenvolvimento de políticas e ações relativas aos recursos humanos da Biblioteca Central, BAE e das demais Diretorias e órgãos sistêmicos da Coordenadoria do SBU.
Artigo 11 - Compete ao Coordenador do SBU:
I. planejar, coordenar, acompanhar e relatar as atividades do Sistema;
II. responder pelo cumprimento dos itens previstos no Artigo 4º deste Regimento;
III. submeter à apreciação do Órgão Colegiado o plano e relatório anual de atividades do Sistema;
IV. assessorar a Administração Superior em assuntos da área biblioteconômica e de prestação de serviços de informação;
V. representar o SBU dentro e fora da Universidade;
VI. executar as deliberações emanadas do Órgão Colegiado.
Artigo 12 - O cargo de Coordenador do SBU é privativo a profissionais bibliotecários do quadro funcional da Universidade, que exerçam ou tenham exercido cargos de direção nas Bibliotecas da Unicamp ou instituições congêneres, com experiência comprovada.
Parágrafo único - O Coordenador do SBU será designado pelo Reitor, em conformidade com o Artigo 7º, inciso VIII deste Regimento, para mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida a recondução.
Artigo 13 - O Coordenador do SBU será auxiliado por um Coordenador Associado, de sua livre escolha, homologado pelo Órgão Colegiado, dentre os profissionais bibliotecários do quadro funcional da Universidade que preencham os pré-requisitos estabelecidos no Artigo 12 deste Regimento.
Artigo 14 - Compete ao Coordenador Associado do SBU:
I. substituir o Coordenador do SBU em suas ausências, férias e demais impedimentos legais, assumindo as competências especificadas no Artigo 11 deste Regimento;
II. assessorar o Coordenador do SBU nas questões administrativas e de recursos humanos, respondendo pelo cumprimento de demais atribuições que este assim o delegar.
Artigo 15 - Compete ao Assessor Técnico de Planejamento, subordinado ao Coordenador do SBU, assessorá-lo na elaboração de projetos, padrões, políticas e diretrizes.
Artigo 16 - Compete aos Diretores Técnicos de Serviço da Coordenadoria do SBU:
I. responder pelo suporte técnico e operacional do SBU, dentro das suas respectivas áreas;
II. coordenar os Grupos Técnicos dessas áreas.
Artigo 17 - Compete aos Grupos Técnicos, como equipes de apoio e assessoramento das Diretorias Técnicas de Serviço da Coordenadoria do SBU, a responsabilidade por estudar e propor:
I. normas técnicas;
II. procedimentos operacionais;
III. medidas que viabilizem a realização das atividades do SBU.
Artigo 18 - Os Grupos Técnicos serão constituídos dos seguintes membros:
I. pelos Diretores Técnicos de Serviço da Coordenadoria do SBU (membros natos);
II. por profissionais integrantes do quadro funcional do SBU, sendo 1 (um) representante de cada área do Sistema.
§ 1º - Os membros dos Grupos Técnicos terão os seguintes mandatos:
a) os referidos no inciso I, como membros natos, enquanto perdurarem os pressupostos de suas investiduras;
b) os referidos no inciso II, que serão indicados pelos pares de cada área do SBU, de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 2º - A constituição dos Grupos Técnicos deverá ser homologada pelo Órgão Colegiado.
Das Bibliotecas do Sistema
Artigo 19 - As bibliotecas do SBU, dirigidas por profissionais bibliotecários, são órgãos de prestação de serviços, subordinados administrativamente às Unidades de Ensino e (e/ou) Pesquisa a que se acham vinculados, e tecnicamente à Coordenadoria do SBU, com exceção da Biblioteca Central e da BAE - Biblioteca da Área de Engenharia e Arquitetura - que são subordinadas também administrativamente à Coordenadoria do SBU. A sua finalidade principal é atender as necessidades de informação da comunidade acadêmica, devendo assegurar a difusão de informações culturais e científicas e o desenvolvimento das políticas do SBU.
Artigo 20 - Compete às bibliotecas do SBU:
I. promover o desenvolvimento da coleção de acordo com as necessidades específicas de cada área;
II. integrar-se aos padrões, normas de serviços e atividades do Sistema;
III. identificar os perfis de seus usuários e assegurar o atendimento de suas necessidades de informação;
IV. propor projetos de interesse a serem desenvolvidos pelo SBU;
V. promover a disseminação da informação e a divulgação de seu acervo.
Artigo 21 - São bibliotecas do Sistema:
- Bibliotecas de Área;
- Bibliotecas de Unidades de Ensino e Pesquisa.
§ 1º - A integração de novas bibliotecas ao Sistema se dará automaticamente quando a mesma pertencer a Unidade de Ensino e Pesquisa, respeitadas as formalidades legais.
§ 2º - A integração de bibliotecas vinculadas a outros Órgãos ficará condicionada ao cumprimento de critérios estabelecidos pelo Órgão Colegiado, a serem baixados pela Coordenadoria do SBU, através de Resolução Interna.
Das Comissões de Bibliotecas
Artigo 22 - As Comissões de Bibliotecas das Unidades, órgãos de assessoramento das Bibliotecas do Sistema, serão constituídas de:
I. Coordenador da Comissão (que deverá ser um docente);
II. Bibliotecário que responde pela Biblioteca (membro nato);
III. Representantes docentes, em número mínimo de 3 (três);
IV. Representantes discentes, em número mínimo de 2 (dois).
§ 1º- Os membros das Comissões de Bibliotecas terão os seguintes mandatos:
a) os referidos nos incisos I e III, de 2 (dois) anos, permitida a recondução;
b) os referidos no inciso II, como membros natos, enquanto perdurarem os pressupostos de suas investiduras;
c) os referidos no inciso IV, de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
§ 2º - A escolha dos representantes docentes e discentes, bem como dos Coordenadores das Comissões de Bibliotecas será procedida de acordo com o Regimento Interno de cada Unidade.
Artigo 23 - Compete às Comissões de Bibliotecas:
I. participar do Órgão Colegiado através de seu coordenador;
II. propor a aplicação dos recursos financeiros alocados à Unidade referentes à material bibliográfico;
III. apreciar o plano anual de atividades elaborado pela Biblioteca;
IV. estudar e propor uma política de desenvolvimento da Biblioteca, desde que não seja conflitante com o Artigo 7º, inciso I, deste Regimento.
Artigo 24 - As propostas de alteração do presente Regimento Interno, após sua homologação, deverão ser previamente aprovadas pelo Órgão Colegiado.
Artigo 25 - Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Órgão Colegiado.
Artigo 26 - O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. nº 01-P-1769-05).