Source: https://www.julyvermodesto.com.br/curso-alteracoes-13281
Timestamp: 2020-01-26 02:32:41+00:00
Document Index: 28361098

Matched Legal Cases: ['artigo 165', 'artigo 253', 'artigo 282', 'artigo 312', 'artigo 165', 'artigo 253', 'artigo 282', 'artigo 312', 'artigo 319', 'artigo 320']

Curso Lei n°13.281/16 | Brasil | Portal de Trânsito - Julyver Modesto
ALTERAÇÕES DO CTB PELA LEI N° 13.281/16 #EAD
Curso para quem quer conhecer as alterações profundas que a Lei n° 13.281/16 trouxe e impactou a legislação vigente. Serão abordados temas como infração de trânsito de recusa aos testes de alcoolemia (artigo 165-A); bloqueio da via pública (artigo 253-A); notificação eletrônica (artigo 282-A); penas alternativas aos crimes de trânsito (artigo 312-A); vagas especiais de estacionamento na via pública; limites de velocidade nas rodovias; inspeção veicular; e lacre das placas de identificação.
Acesso online ao material durante e após a realização do curso.
Material para download em PDF.
Alterações do CTB pela Lei n°13.281
1ª vídeoaula – Introdução (21 min)
- Histórico e generalidades da Medida Provisória n. 699/15;
- Artigos do CTB revogados:
* Atualização dos valores de multas de trânsito;
* Apreensão do veículo; e
* Causa de aumento de pena do homicídio culposo.
2ª vídeoaula – Artigos incluídos no CTB (28 min)
- Infração de trânsito de recusa aos testes de alcoolemia (artigo 165-A);
- Bloqueio da via pública (artigo 253-A);
- Notificação eletrônica (artigo 282-A);
- Penas alternativas aos crimes de trânsito (artigo 312-A);
- Correção anual dos valores das multas de trânsito (artigo 319-A); e
- Integração do Sistema Nacional de Trânsito e compartilhamento de multas (artigo 320-A).
3ª vídeoaula – Artigos do CTB alterados (37 min)
- Vagas especiais de estacionamento na via pública;
- Limites de velocidade nas rodovias;
- Lacre da placa;
- Veículo estrangeiro; e
- Porte do Certificado de Licenciamento Anual.
4ª vídeoaula – Artigos do CTB alterados - continuação (47 min)
- Exames de habilitação;
- Ciclomotor;
- Utilização do celular;
- Aumento dos valores das multas de trânsito;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Remoção de veículos;
- Encerramento do processo administrativo;
- Divulgação de receita e despesas decorrentes das multas de trânsito; e
- Leilão de veículos.
Thales Carvalho Domiciano
Gabriel Philipe de França
Jailan Robson Neto Torres
"Avalio o curso como de extrema importância para os profissionais da área. O Professor Julyver consegue passar as informações com muita clareza e de uma forma fácil para absorver o conteúdo. Considero o custo do curso muito baixo pela informação e conteúdo que nos é transmitido. Satisfeito por ter adquirido este curso online."
"Em relação ao curso, as informações foram ótimas como sempre, valendo o investimento com toda certeza."
"O curso foi de grande valia. Nele, uma das dúvidas que tirei foi sobre as vagas em edificações privadas de uso coletivo destinadas aos idosos e deficientes, onde não há respeito e não havia uma fiscalização mais constante. Agora com as novas mudanças no CTB, as fiscalizações estão ocorrendo com mais intensidade."