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Timestamp: 2020-01-27 07:10:11+00:00
Document Index: 45223277

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Prefeitura Municipal de Passira - Resolução Nº. 05 de 10 de Julho de 2019. - CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução Nº. 05 de 10 de Julho de 2019. - CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Passira e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária realizada no dia 10 de Julho de 2019, no uso da competência que lhe confere a Lei 421/96.
Artigo 1º - Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no Município de Passira – PE, no dia 02 de Agosto de 2019, das 08hrs00min às 16hrs00min no Ginásio Eduardo Henrique Accioly Campos – Alto São José.
Artigo 2º - O evento terá como tema geral: “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”.
Artigo 3º - A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social serão os responsáveis pela operacionalização da XII Conferência Municipal de Assistência Social.
Artigo 4º - O Município durante a sua Conferencia Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento interno da Conferência e baseado nas orientações pelo CEAS/PE, garantindo a paridade entre representantes do Governo e da Sociedade Civil.
Artigo 5º - Para organização do evento serão criados grupos de trabalho, denominados de Comissões Organizadoras.
Artigo 6º - Fica delegado o CMAS para adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.
Passira, 19 de Julho de 2019.
Ana Paula Moreira Andrade
Resolução Nº. 05 de 10 de Julho de 2019 - Clique aqui para realizar o download
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