Source: https://sts.al.sp.gov.br/alesp/mais-acessados/?tipo=P
Timestamp: 2018-12-17 00:00:38+00:00
Document Index: 154572008

Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 115']

Projeto de Lei n° 615 de 2018 (13936 acessos)
Proposta de Emenda à Constituição n° 2 de 2018 (12077 acessos)
Proposta de Emenda à Constituição n° 3 de 2018 (5422 acessos)
Projeto de Lei Complementar n° 37 de 2018 (4483 acessos)
Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre as vantagens de ordem pecuniária dos Policiais Civis.
Projeto de Lei Complementar n° 32 de 2018 (3460 acessos)
Dispõe sobre a reclassificação da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas.
Projeto de Lei n° 582 de 2018 (3140 acessos)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos estáveis nos termos do disposto no artigo 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - ADCT da CE.
Projeto de Lei n° 347 de 2018 (1954 acessos)
Projeto de Lei Complementar n° 13 de 2018 (1839 acessos)
Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2013 (1208 acessos)
Projeto de Lei n° 788 de 2017 (1031 acessos)
Cria cargos no Quadro de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei n° 273 de 2018 (1027 acessos)
Projeto de Lei n° 700 de 2018 (926 acessos)
Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2019.
Projeto de Lei Complementar n° 4 de 2018 (842 acessos)
Autoriza o Poder Executivo a instituir a equiparação salarial de todos os cargos e funções-atividades da Série de Classes de Pesquisador Científico.
Projeto de Lei Complementar n° 47 de 2012 (651 acessos)
Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição, a modificação parcial da Lei Complementar nº 980/2005.
Projeto de Lei Complementar n° 55 de 2018 (598 acessos)
Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 123 de 2018 (572 acessos)
Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP.
Projeto de Lei Complementar n° 52 de 2018 (487 acessos)
Projeto de Lei Complementar n° 34 de 2018 (484 acessos)
Integra a classe de Cirurgião Dentista na Lei Complementar nº 1.193, de 2013 e dá providências correlatas.
Projeto de Lei n° 1.014 de 2015 (453 acessos)
Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense.
Projeto de Lei n° 649 de 2016 (409 acessos)
Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo.
Proposta de Emenda à Constituição n° 9 de 2018 (397 acessos)
Projeto de Lei Complementar n° 12 de 2018 (396 acessos)
Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro de Serviços (QSE), em exercício nas unidades escolares.
Projeto de Lei Complementar n° 35 de 2018 (386 acessos)
Altera a Lei Complementar nº 1.103, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM.
Projeto de Lei n° 91 de 2017 (298 acessos)
Projeto de Lei n° 470 de 2018 (272 acessos)
Inclui parágrafo único no artigo 4º da Lei nº 7.524, de 1.991.
Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2018 (266 acessos)
Autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
Projeto de Lei n° 352 de 2018 (254 acessos)
Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária e aos agentes socioeducativos da Fundação Casa, que demandem tutela jurídica no exercício de suas funções.
Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2018 (247 acessos)
Proposta de Emenda à Constituição n° 5 de 2016 (234 acessos)
Projeto de Lei n° 53 de 2017 (224 acessos)
Proíbe a cobrança de taxas de adesão, mensalidades ou similares, pela utilização de dispositivos eletrônicos - TAGs, para pagamento de tarifas de pedágio nas rodovias do Estado.
Projeto de Lei Complementar n° 37 de 2016 (223 acessos)
Institui a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Projeto de Lei Complementar n° 49 de 2018 (197 acessos)
Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Projeto de Lei Complementar n° 45 de 2018 (194 acessos)
Altera a Lei Complementar nº 1.062, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.
Projeto de Lei Complementar n° 48 de 2018 (190 acessos)
Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 2008, que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas.
Projeto de Lei Complementar n° 47 de 2018 (172 acessos)
Assegura o direito à conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado.
Projeto de Lei Complementar n° 30 de 2018 (163 acessos)
Altera a Lei Complementar nº 1.044, de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Projeto de Lei Complementar n° 56 de 2018 (161 acessos)
Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, extingue e cria cargos e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 684 de 2018 (158 acessos)
Regulamenta o direito à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990), no âmbito do Estado, relativamente à exibição em gôndola de produtos ou componentes dos produtos que contenham animal ou que tenham sido produzidos a partir de métodos que utilizem animal, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.
Projeto de Lei Complementar n° 54 de 2018 (156 acessos)
Altera a Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, que institui o Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores das classes que especifica.
Projeto de Lei n° 54 de 2008 (147 acessos)
Altera a Lei nº 11.260, de 2002, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário.
Projeto de Lei n° 721 de 2018 (134 acessos)
Projeto de Lei Complementar n° 58 de 2018 (134 acessos)
Altera o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV.
Projeto de Lei n° 31 de 2018 (129 acessos)
Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo, no Estado.
Projeto de Lei n° 787 de 2017 (127 acessos)
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, os produtos que especifica.
Projeto de Resolução n° 6 de 2018 (125 acessos)
Altera dispositivo da Resolução nº 576, de 26 junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Proposta de Emenda à Constituição n° 7 de 2018 (112 acessos)
Projeto de Lei n° 635 de 2018 (100 acessos)
Projeto de Lei Complementar n° 22 de 2014 (97 acessos)
Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA.
Projeto de Lei n° 902 de 2017 (97 acessos)
Projeto de Lei n° 37 de 2018 (96 acessos)
Autoriza o Poder Executivo a dispor na grade extracurricular o ensino do idioma chinês mandarim, no âmbito das escolas estaduais, no ensino médio.
Projeto de Lei n° 699 de 2018 (93 acessos)
Prorroga, para o exercício financeiro de 2019, os efeitos da Lei nº 16.090, de 08 de janeiro de 2016, que fixa o subsídio dos Deputados Estaduais.
Projeto de Lei n° 718 de 2017 (92 acessos)
Altera a Lei 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Projeto de Lei n° 538 de 2017 (91 acessos)
Autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição de Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros e também, em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação neste Estado ainda que proveniente de outra Unidade da Federação.
Projeto de Lei n° 305 de 2018 (91 acessos)
Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, e dá providências correlatas.
Indicação n° 1.844 de 2018 (90 acessos)
Indica ao Senhor Governador alterações na Lei Complementar nº 1.015/2013 e a Lei Complementar nº 1.218/2013, ampliando a conversão em pecúnia da licença-prêmio de trinta para noventa dias, bem como e que seja permitido ao servidor beneficiário desse direito solicitá-lo para indenização em qualquer época do ano, conforme seu interesse e necessidade, e não obrigatoriamente no mês de aniversário.
Projeto de Decreto-Legislativo n° 12 de 2018 (89 acessos)
Considera regulares e ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017.
Indicação n° 438 de 2018 (87 acessos)
Indica ao Sr. Governador a abertura do PPD - Programa de Parcelamento de Débitos para 2018.
Projeto de Lei n° 570 de 2016 (79 acessos)
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 82 de 2018 (74 acessos)
Altera as Leis nº 13.270, de 2008, nº 14.477,de 2011 e nº 14.921, de 2012, que autorizam o Poder Executivo a realizar operações de crédito nelas especificadas.
Projeto de Lei n° 517 de 2011 (74 acessos)
Institui o "Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana".
Proposta de Emenda à Constituição n° 9 de 2015 (70 acessos)
Projeto de Lei n° 586 de 2018 (69 acessos)
Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2013 (66 acessos)
Revoga a Lei Complementar nº 1.093, de 2009.
Projeto de Lei n° 903 de 2017 (66 acessos)
Institui o programa "Lições de Ética e Cidadania" no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino do Estado.
Projeto de Lei Complementar n° 14 de 2017 (65 acessos)
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes.
Projeto de Lei Complementar n° 44 de 2018 (64 acessos)
Autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado à prestação de Serviços por Tempo determinado aos Policiais Civis Aposentados do Estado.
Projeto de Lei Complementar n° 9 de 2018 (64 acessos)
Projeto de Lei Complementar n° 34 de 2017 (63 acessos)
Dispõe sobre a criação de Varas, de Ofícios Judiciais, de cargos públicos nos Quadros de Magistrados e de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências correlatas a competência jurisdicional, organização e divisão Judiciárias do Estado.
Projeto de Lei n° 598 de 2018 (62 acessos)
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Estado.
Indicação n° 2.245 de 2015 (60 acessos)
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros destinados a compra, entrega e instalação de Sistema de Ar Condicionado nos setores de UTI, RX e Cirurgia Ambulatorial no Hospital Militar.
Projeto de Lei Complementar n° 25 de 2017 (60 acessos)
Projeto de Lei Complementar n° 6 de 2018 (59 acessos)
Assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA.
Projeto de Resolução n° 7 de 2018 (57 acessos)
Projeto de Lei n° 545 de 2016 (55 acessos)
Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.
Projeto de Lei n° 809 de 2017 (55 acessos)
Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2013 (54 acessos)
Fica assegurado aos Diretores de escola, Coordenadores pedagógicos e Supervisores Escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério.
Requerimento de Informação n° 24 de 2013 (54 acessos)
Solicita ao Sr.Secretário de Educação informações sobre as escolas da rede estadual de ensino básico, conforme especifica.
Indicação n° 1.546 de 2015 (54 acessos)
Indica ao Sr. Governador que determine a emancipação do Corpo de Bombeiros da instituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei n° 1.012 de 2017 (52 acessos)
Projeto de Lei Complementar n° 11 de 2018 (51 acessos)
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários das classes que especifica, e dá providências correlatas.
Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2018 (51 acessos)
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, na forma que especifica.
Projeto de Lei n° 857 de 2015 (50 acessos)
Dispõe sobre o fim da "Aprovação Automática" e dá diretrizes para avaliação do processo de aprendizagem no ensino médio e fundamental da rede pública de ensino do Estado.
Indicação n° 1.873 de 2015 (50 acessos)
Indica ao Sr. Governador a alteração dos artigos 19, I e 30 do Decreto 260, de 29/05/1970.
Indicação n° 1.842 de 2015 (49 acessos)
Indica ao Sr. Governador providências para a retomada das obras da Rodovia Eng. Lauri Simões de Barros no município de Buri.
Projeto de Lei Complementar n° 20 de 2018 (49 acessos)
Projeto de Lei n° 82 de 2016 (49 acessos)
Dispõe sobre a criação de Distritos Turísticos no Estado com a implantação de Projeto Piloto.
Indicação n° 1.817 de 2015 (49 acessos)
Indica ao Sr. Governador que adote providências para designação do Delegado de Polícia para o município de Buri.
Indicação n° 1.818 de 2015 (49 acessos)
Projeto de Lei n° 231 de 2018 (49 acessos)
Indicação n° 1.843 de 2015 (49 acessos)
Indica ao Sr. Governador a realização de convênio e instalação do sistema integrado de monitoramento por câmeras no município de Aparecida.
Indicação n° 1.844 de 2015 (49 acessos)
Indica ao Sr. Governador a implantação de uma base de polícia no distrito de Aracaçu, no município de Buri.
Indicação n° 1.816 de 2015 (49 acessos)
Indica ao Sr. Governador providências para aumentar o efetivo da Polícia Militar no município de Aparecida.
Indicação n° 2.090 de 2015 (48 acessos)
Indica ao Sr. Governador que determine a construção da Sede do 23º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior) no município de Lorena.
Projeto de Lei Complementar n° 42 de 2018 (48 acessos)
Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Indicação n° 2.587 de 2018 (48 acessos)
Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes a adoção de providências visando à inclusão de emenda ao Projeto de Lei 615/2018 (Orçamento de 2019), com remanejamento de recursos da Administração Geral do Estado para o Tribunal de Justiça para a implementação da equiparação remuneratória dos assistentes judiciários aos assistentes jurídicos, na ordem de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
Projeto de Lei n° 1.408 de 2015 (46 acessos)
Altera regras relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e direciona recursos à educação pública.
Projeto de Lei n° 798 de 2008 (45 acessos)
Proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 22 e 6h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora.
Projeto de Lei Complementar n° 54 de 2013 (45 acessos)
Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Projeto de Lei n° 215 de 2018 (45 acessos)
Projeto de Lei n° 857 de 2017 (45 acessos)
Torna obrigatória a distribuição de forma contínua e gratuita de leite sem lactose às crianças de baixa renda, comprovadamente portadoras de intolerância à lactose, no Estado.