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Timestamp: 2018-01-16 11:32:29+00:00
Document Index: 59068054

Matched Legal Cases: ['artigo 337', 'artigo 299', 'artigo 29', 'artigo 124', 'artigo 124', 'Artigo 124']

Art. 124 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 124. Os instrumentos do crime, cuja perda em favor da União for decretada, e as coisas confiscadas, de acordo com o disposto no art. 100 do Código Penal, serão inutilizados ou recolhidos a museu criminal, se houver interesse na sua conservação.
Art. 124 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018
analógicos do art. 124 do CPP, a inutilização dos objetos, pois aplicadas as regras de experiência comum subministradas...(O) JUDICIAL PAULO CESAR PAVESE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0013/2018 - criminal -DG. Processo 0000247... (OAB 268276/SP) Processo 0004264-78.2010.8.26.0400 (400.01.2010.004264) - I...
Pg. 32. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018
apenso de comunicação do flagrante) prestada no feito ora despachado, na forma do artigo 337 do Código de Processo Penal... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0001/2018 Processo 0001661-15.2010.8.26.0050 (050.10.001661-8) - Ação Penal... qualificado nos autos, da imputação pelo artigo 299, “caput”, c.c. artigo 29, a...
Diário de Justiça do Rio de Janeiro - 8 h
Pg. 309. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/01/2018
do material apreendido eis que afeto à prática de atividade ilítica, nos moldes do artigo 124 do Código de Processo Penal... do artigo 124 do Código de Processo Penal. Oficie-se. Declaro a perda do material apreendido. Proc. 0006808-52.2015.8.19.0208... do material apreendido eis que afeto à prática de atividade ilíci...
Diário de Justiça do Estado da Bahia - 1 h
Pg. 140. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/01/2018
, certificando isso nos autos. Com supedâneo no art. 124, do Código de Processo Penal, decreto o perdimento e a destruição... de direito. Deixo de atender ao disposto no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, considerando que o crime... preso. Condeno o acusado no pagamento das custas processuais com base no...
Diário de Justiça do Distrito Federal - 27 m
Pg. 299. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018
de restituição de coisas apreendidas, em razão de delito penal, está disciplinado nos art. 118 ao 124 do CPP Por sua vez... art. 330, III c/c art. 485, n. I, ambos do Código de Processo Civil. Isenta de custas a parte autora, ante ao estágio..., por força do art. 884 do Código Civil, que é claro no sentindo de estabel...
Andamento do Processo n. 0003132-44.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003132-44.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/01/2018 do TJSP Processo... (art. 98, § 1º, do NCPC).4.1 Havendo requerimento da parte ré, PERMITO, nos termos do art. 50, caput, do CP.... Transitada em julgado a sentença condenatória (fl. 240 [Certidão]), DECRETO, nos termo...
Diário de Justiça do Distrito Federal - 22 h
Andamento do Processo n. 2015.01.1.017252-8 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 15/01/2018 do TJDF
art. 91, inciso II do Código Penal c/c os arts. 123 e 124 do Código de Processo Penal. Em razão da notória ausência...Andamento do Processo n. 2015.01.1.017252-8 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 15/01/2018 do TJDF Nº... 2015.01.1.017252-8 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: CRISLAYNE DE OLIVEIRA DUARTE -...
Pg. 834. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
PAVESE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0010/2018 - CRIMINAL Processo 0001400-62.2013.8.26.0400... LIMA COSTA (OAB 303948/SP) Processo 0003132-44.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas... jurisdicional não compreende a multa (art. 98, § 1º, do NCPC).4.1 Havendo requerimento...
Pg. 630. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2018
no artigos 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.ANTE O EXPOSTO, CONDENO O RÉU JOAQUIM PEREIRA CARDOSO...). 28 em favor da União, com fundamento no art. 91, inciso II do Código Penal c/c os arts. 123 e 124 do Código... da acusação, com fundamento no art. 268 do Código de Processo Penal. Anote-se na capa dos aut...
Andamento do Processo n. 0002621-11.2017.8.26.0022 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 12/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002621-11.2017.8.26.0022 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 12/01/2018 do TJSP... Processo 0002621-11.2017.8.26.0022 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - José... formulados em autos apartados, de forma incidental, observando-se os artigos ...
Artigo 124 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 124 do Decreto Lei 3689/41
Art. 124 do Código Processo Penal
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