Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10729822/inciso-xxxi-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-08-18 17:59:39+00:00
Document Index: 118312967

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 381', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5']

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12590820145100011
º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. A Egr. 1ª Turma negou provimento ao agravo de petição interposto... a reforma do julgado, apontando violação aos termos do artigo 5º, XXXI da Carta Magna. Ocorre que, em processo de execução... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Recurso de Revista / Fase de Execução. Al...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1297819 SP 2018/0121427-7
onde estiverem situados. Para além disso, o inciso XXXI do art. 5º do Texto Constitucional consagra o direito... a sua partilha escapa à jurisdição brasileira, cabendo ao país respectivo onde estiverem situados. Para além disso, o inciso XXXI... do art. 5º do Texto Constitucional consagra o direito fundamental dos her...
Pg. 6090. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018
XXXI do art. 5º do Texto Constitucional consagra o direito fundamental dos herdeiros brasileiros à norma sucessória...Pg. 6090. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018 há falar, na hipótese, em violação ao art. 535 do CPC/1973... (art. 1.022, II, do CPC/2015), porquanto a prestação jurisdicional foi dada na med...
Pg. 1463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/08/2018
evitar o ajuizamento de ação própria, garantia esta de ordem constitucional assegurada pelo artigo 5º, inciso XXXI... e III, do artigo 381, do CPC, as quais devem ser interpretadas em consonância com a disposição prevista no inciso I... por justa causa ao fundamento de ter apresentado "atestado falso". Requereu o dema...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7065620135040271
anteriores à sua alteração textual , não viola o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Incidência do art. 896, § 7º... anteriores à alteração de sua redação não viola o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Nesse sentido colhem-se precedentes..., O princípio da irretroatividade das leis, consagrado no artigo 5º,...
Andamento do Processo n. 0116567-23.2015.4.02.5101 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 10/08/2018 do TRF-2
do mandado de segurança coletivo, contrariando, assim, o artigo 5º, XXXI da CRFB/88 o qual prevê autorização expressa...-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 15/09/2015 12:04 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado... de associados para propositura de ação. Defendeu, ao fim, que o título exe...
Andamento do Processo n. 0065079-92.2016.4.02.5101 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 10/08/2018 do TRF-2
associação impetrante do mandado de segurança coletivo, contrariando, assim, o artigo 5º, XXXI da CRFB/88 o qual prevê... luz do art. 535, § 5º, do CPC, bem como em decorrência da vedação à vinculação ou equiparação remuneratória dos servidores... do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 3º, inc. I c/c art...
Andamento do Processo n. 0103020-13.2015.4.02.5101 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 10/08/2018 do TRF-2
coletivo, contrariando, assim, o artigo 5º, XXXI da CRFB/88 o qual prevê autorização expressa de associados para... propositura de ação. Defendeu, ao fim, que o título executivo seria inconstitucional, à luz do art. 535, § 5º, do CPC, bem..., estes fixados em dez por cento do valor atribuído à causa, nos termos do art...
Andamento do Processo n. 0099918-46.2016.4.02.5101 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 10/08/2018 do TRF-2
demonstrou que era filiada à associação impetrante do mandado de segurança coletivo, contrariando, assim, o artigo 5º..., XXXI da CRFB/88 o qual prevê autorização expressa de associados para propositura de ação. Defendeu, ao fim, que o título... executivo seria inconstitucional, à luz do art. 535, § 5º, do CPC, bem co...
Andamento do Processo n. 0100573-18.2016.4.02.5101 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 10/08/2018 do TRF-2
, assim, o artigo 5º, XXXI da CRFB/88 o qual prevê autorização expressa de associados para propositura de ação. Defendeu..., ao fim, que o título executivo seria inconstitucional, à luz do art. 535, § 5º, do CPC, bem como em decorrência... e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor atribuído à c...
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