Source: https://pt.scribd.com/doc/92900936/Resolucao-Do-Exercicio-Praico-Sobre-IRPS
Timestamp: 2018-05-27 21:39:11+00:00
Document Index: 87798690

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'Artigo 6', 'Artigo 26', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 26', 'artigo 29', 'artigo 18', 'artigo 20', 'Artigo 18', 'Artigo 65', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'artigo 2', 'Artigo 30', 'Artigo 6', 'Artigo 18', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 30', 'Artigo 29', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 54', 'artigo 29', 'Artigo 28', 'Artigo 60', 'Artigo 54', 'Artigo 35', 'Artigo 28']

Enviado por gabitomachava
UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ECONOMIA DISCIPLINA DE FISCALIDADE Nome: Leovigildo Gabriel Ezequiel Machava Turma: 10 Email: gmachava@gmail
Cálculo anual do IRPS
1. Maria M. é residente em Moçambique e trabalha na Fábrica de Calçados, SA. Ela é divorciada e tem a seu cargo 2 filhos, o João, de 23 anos a cumprir o serviço militar efectivo militar e sem quaisquer rendimentos e a Marta, de 27 anos de idade a frequentar o curso de Direito no ISCTEM. Do trabalho que presta na Fábrica de Calçados, SA, no ano de 2011, mensalmente, Maria auferiu as seguintes remunerações: 1) Salário – 52.000 MT; 2) Subsídio de transporte – 8.000 MT. A empresa atribuiu-lhe, ainda, por mês crédito de telefone celular no valor de 5.000 MT e pagou a renda do imóvel que a empresa arrendou e que Maria habita, no valor mensal de 10.000 MT. Ao longo do ano, Maria descontou para o INSS o valor de 2.250 MT e pagou ao Sindicato Da Indústria de Calçado, quotas no valor anual de 3.000 MT. Maria, por decisão judicial, está obrigada ao pagamento de uma pensão alimentar ao ex-marido, o Malvado, no valor anual de 60.000 MT. A entidade empregadora, para além do IRPS, descontou-lhe ao longo do ano, contribuições para o Fundo de Saúde e de Assistência Social, no valor de 30.000 MT.
000 MT Legislação: o artigo 1 do CIRPS. ela é uma pessoa singular que reside e aufere rendimentos no território moçambicano. Rendimentos sujeitos ao IRPS • • • • Salário – 52. 2.5. não são deduzidos do rendimento bruto para a obtenção do rendimento líquido.000 MT Artigo 6 do CIRPS: esses rendimentos. crédito e a renda pagos pela empresa) estão também sujeitas ao IRPS.60.250 MT Contribuições (anual) para o Fundo de Saúde e de Assistência Social . Sendo isentos de IRPS segundo Artigo Artigo 26. Subsídio de transporte – 8. resumindo os rendimentos sujeitos ao IRPS. no 4 alínea do CIRPS. Artigo 2 no1.000 MT Renda mensal do imóvel . O já referido artigo 2 no 3 do IRPS.000 MT. e outras remunerações acessórias…” Portanto.000MT) é rendimento principal sujeito ao IRPS e as remunerações acessórias de Maria (subsídio. subsídios ou prémios. o salário de Maria (52. alínea a. esses rendimentos isentos são incluídos para efeitos de determinação da taxa a aplicar aos restantes rendimentos.10.a) Maria M. no 4 do CIRPS. diz em parte:”… salários. .2. 1. 3. Encargos com pensões alimentar a abater ou deduzir – Artigo 26.30. b) Os rendimentos que auferem estão sujeitos a IRPS? Maria aufere rendimentos sujeitos a IRPS e outros não sujeitos e isentos do IRPS. Pagamento de uma pensão alimentar anual . no 2 alínea c e o no 3.000 MT.3.000 MT Crédito mensal de telefone celular .000 MT. é sujeita passiva do IRPS? Sim. Quotizações sindicais – Montante dedutível da 1a categoria segundo CIRPS artigo 29. Rendimentos isentos do IRPS • • Sindicato (valor anual) . Rendimentos não sujeitos ao IRPS • • INSS anual . Maria é devedora do IRPS porque de acordo com o no 1 do artigo 18 e no 1 do artigo 20 ambos do CIRPS .
c) Em que rendimentos se enquadram os rendimentos auferidos por Maria? Enquadraram-se nos rendimentos da primeira categoria: Rendimentos de trabalho dependente. Portanto. alínea b) do Artigo 18 do CIRPS. e o no 1 do Artigo 65 do CIRPS mencionam que as Entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente. crédito mensal de telefone celular e a renda mensal do imóvel. O pagamento de pensões alimentares são segundo o CIRPS Artigo 5 conjugado com o Artigo 7. no 2 alínea a) e no 3 do artigo 2. No caso da Maria. no caso de Maria podemos incluir o subsídio de transporte. Contribuições para o Fundo de Saúde e de Assistência Social. . as quotações sindicais. d) Os rendimentos recebidos por Maria estão sujeitos a retenção na fonte do IRPS? Sim. SA. fixos ou variáveis é que são obrigadas a reter o IRPS. é a Fábrica de Calçados. e) Quem está obrigado a efectuar a referida retenção? O no 1 do Artigo 30 do RIRPS. e Artigo 6 como rendimentos isentos e rendimentos não sujeitos ao IRPS. Marta. Maria é responsável dum agregado familiar constituído por ela (ex-cônjuge) e um dependente. de 23 anos a cumprir o serviço militar efectivo e sem quaisquer rendimentos. faz menção ao salário e outros rendimentos acessórios. INSS. • • João é dependente segundo o no 4. Segundo CIRPS no 1. alínea b) do Artigo 18 do CIRPS. O no 3 do Artigo 2 do CIRPS. O artigo 3 do CIRPS define os rendimentos acessórios. f) Qual o valor do IRPS a reter na fonte? Questões a considerar antes do calculo Maria não é divorciada e tem um dependente que é o João. não é dependente porque tem idade superior a 25 anos: o no 4. segundo o no 1 do Artigo 30 do RIRPS (Regulamento do IRPS) que faz menção da “Retenção sobre rendimentos da primeira categoria”. embora esteja no ensino superior.
Deve-se reter o imposto com a excepção das pensões.250 MT Rendimento Líquido = 65.000 MT Deduções ao Rendimento Bruto = (5000 + 250) MT = 5.000 – 63000 = 717. h) Calcule o IRPS anual a ser pago pela Maria? Rendimento bruto anual = 52000x12 + 8000x12 + 5000x12 = 780.000 + 8.000 MT x 25% = 179. De acordo com o Artigo 29. o agregado familiar da Maria.000 MT 717.000 MT Crédito mensal de telefone celular .827. Valor do IRPS a reter na fonte Dados: Salário – 52. subsídio de residência segundo o no1 do Artigo 1 do Diploma Ministerial de 109/2008.250 = 59. de 27 de Novembro Artigo 2 no2.000 MT.000 – 5.1% = 7.000 MT (taxa de 25% de acordo com Artigo 54. sujeita-se as taxas da tabela dos “não casados”.750 MT IRPS a reter = 59. Subsídio de transporte – 8. no s 1. 2 do RIRPS.000 MT Pagamento mensal de pensão alimentar = 60000/12 = 5000 Quotizações mensais sindicais = 3000/12 = 250 Rendimento Bruto = (52. de 27 de Novembro.5.000 + 5000) MT = 65. no1 do CIRPS) .750 x 13. Então o valor de renda de imóvel pago pela empresa não é tributável.• • Segundo o Diploma Ministerial n.25 g) Onde deve ser entregue e quem entrega o IRPS retido? A entidade devedora entrega as retenções na fonte nas Direcções de Áreas Fiscais do domicílio fiscal do sujeito passivo que efectuou as retenções.º 109/2008.000 MT Dedução anual = 60000 + 3000 = 63000 (artigo 29 e 49 do CIRPS) Rendimento líquido anual = 780.
no1. 142. Artigo 28 do RIRPS. no 1 diz que o IRPS deve ser pago até ao dia 31 de Maio.300 – 600 = 142.700 MT (600 MT é dedução à colecta no caso de haver um dependente segundo o Artigo 60.179.300 MT (35700 MT é parcela a abater segundo Artigo 54. no1 do CIRPS) 143. Artigo 35. ou nos bancos autorizados.700 MT = IRPS DEVIDO i) Quando é que o IRPS anual deve ser pago por Maria? E em que local? Artigo 28 do RIRPS. alínea c do CRPS). que funcionem junto das Direcções de Áreas Fiscais.000 – 35700 = 143. . no 1 do RIRPS diz que o imposto deve ser pago nas Recebedorias de Fazenda competentes. j) Como se chama a declaração que Maria deve utilizar para efectuar o pagamento do IRPS? Para pagamento do imposto deve ser apresentada a Guia de Pagamento – Modelo 19 (M/19). do ano seguinte àquele a que respeitam os rendimentos.
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