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Timestamp: 2018-06-19 22:19:45+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

NATURAL PORK ALIMENTOS S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Denílson Lagos Alcaide
1 NATURAL PORK ALIMENTOS S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da NATURAL PORK ALIMENTOS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas D informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora e na sede da Pentágono. Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: NATURAL PORK ALIMENTOS S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) exploração das atividades frigoríficas, com abate de bovinos, equinos, suínos, caprinos, ovinos, aves, bufalinos e a industrialização e comercialização de produtos e subprodutos de origem animal, comestíveis ou não, incluindo-se, mas não limitado à industrialização e comercialização de produtos e subprodutos de couro, em estabelecimento próprio ou de terceiros; (ii) compra, venda, distribuição, representação, importação e exportação de produtos alimentícios; (iii) compra e venda de bovinos, equinos, suínos, caprinos, ovinos, aves e bufalinos; (iv) distribuição e comercialização de produtos alimentícios em geral; (v) receber, classificar, padronizar, beneficiar, armazenar, industrializar e comercializar a produção de origem vegetal ou animal, nos mercados interno e externo; (vi) a produção e comercialização de bovinos, equinos, suínos, caprinos, ovinos, aves e bufalinos; (vii) a produção, comercialização e representação comercial de produtos agropecuários e oleaginosas (arroz, milho, feijão, algodão, sorgo e soja), eucalipto, adubos, fertilizantes e corretivos de solo; (viii) a prestação de serviços de transporte rodoviário; (ix) a importação e exportação de adubos, sementes, fertilizantes e produtos químicos de uso na agropecuária; (x) a revenda de produtos veterinários, rações e suplementos alimentares destinados a alimentação animal; (xi) a produção e comercialização de sêmen suíno e bovino; (xii) compra e venda de bovinos, equinos, suínos, caprinos, ovinos, aves e bufalinos de raça, reprodutores (machos e fêmeas), utilizados na reprodução de animais; (xiii) a fabricação e venda de rações destinadas a alimentação animal; e (xiv) fazer parte ou ter participação em outras sociedades coligadas ou controladas, a critério da diretoria. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: 1ª Data de Emissão: (i) 1ª Série: 15/03/2013
4 Data de Vencimento*: (i) 1ª Série: 31/12/2018 *Redação em conformidade com o 3º Aditamento à Escritura de Emissão. Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª Série: NATP11/ N/A. Coordenador Líder: N/A Destinação dos Recursos: A Escritura de Emissão não faz referência quanto à destinação dos recursos. Tipo de Emissão: Emissão Privada de debêntures simples, não conversíveis em ações, em número indeterminado de séries, da espécie com garantia flutuante. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. Ademais, informa o(s) inadimplemento(s), conforme mencionado(s) no item 9 abaixo. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Frigorífico - abate de suínos; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado;
5 Situação Financeira Critério de Elaboração do Balanço: até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. Estrutura de Capitais Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: (i) 1ª Série: R$ 1.000,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: (i) 1ª Série: (a) 100% do DI + 4,00% a.a., entre a data de emissão, inclusive, e 30/11/2013, exclusive; e (b) 100% do DI + 3,00% a.a., entre 30/11/2013, inclusive, e 30/05/2016, exclusive. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: NATP11 1ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável;
6 Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas da Emissora, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados para amortização de dívidas de curto prazo. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o(s) seguinte(s) inadimplemento(s), conforme previsto nos documentos da operação: (i) Não cumprimento de obrigações não pecuniárias*. Ressaltamos que, de acordo com a Escritura de Emissão, o não cumprimento de qualquer obrigação não pecuniária será declarado como hipótese de vencimento antecipado se não for sanado no prazo de cura de 30 (trinta) dias a contar da data comunicação acerca do descumprimento. *Para maiores informações acerca do inadimplemento acima mencionado, favor contatar por a equipe ou através dos seguintes telefones: Vânia Lattanzi: (21) / Yasmin Martins: (21) / Tiago Brito: (21) Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
7 As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia flutuante. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
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