Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/2hq5/resolucao-conselho-federal-de-contabilidade-cfc-n-992-de-23012004
Timestamp: 2016-10-23 16:28:02+00:00
Document Index: 16061719

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'Artigo 20', 'Artigo 14', 'Artigo 20', 'artigo 14', 'artigo 20']

Resolu��o CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC n� 992 de 23.01.2004 (Altera o � 1� do Artigo 14 e cria o � 3� do Artigo 20 do Regimento do CFC, aprovado pela
Res. CFC 992/04 - Res. - Resolu��o CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC n� 992 de 23.01.2004
D.O.U.: 09.02.2004
Altera o � 1� do Artigo 14 e cria o � 3� do Artigo 20 do Regimento do CFC, aprovado pela Resolu��o CFC n� 969/03.
CONSIDERANDO as altera��es regimentais geradas pela Resolu��o CFC n� 949/02, as quais implicaram em mudan�as na composi��o da C�mara de �tica, ora denominada C�mara de �tica e Disciplina;
CONSIDERANDO o aumento relevante no n�mero de processos de compet�ncia da C�mara de �tica e Disciplina a partir das inova��es contidas na Resolu��o CFC n� 949/02;
CONSIDERANDO as modifica��es em mat�ria de instru��o, aprecia��o e julgamento de processos de fiscaliza��o trazidas pela Resolu��o CFC n� 949/02, mormente no que se refere a aplica��o de penas, de que resulta a necessidade de an�lise mais demorada e acurada dos referidos processos;
CONSIDERANDO que tais mudan�as redundam em participa��o mais efetiva dos Conselheiros membros das C�maras de �tica e Disciplina e de Registro e Fiscaliza��o e refletem na din�mica dos trabalhos desenvolvidos por esses colegiados, resolve:
Art. 1� O � 1� do artigo 14 do Regimento do Conselho Federal de Contabilidade passa a vigorar com a seguinte reda��o:
� 1� - A C�mara de �tica e Disciplina � integrada por 9 (nove) Conselheiros efetivos e igual n�mero de suplentes e coordenada pelo Vice-Presidente de Registro e Fiscaliza��o, na qualidade de seu membro efetivo."
Art. 2� Ao artigo 20 do Regimento do Conselho Federal de Contabilidade � acrescido o � 3� com a seguinte ( continua ... )	Clique e Leia a íntegra deste documento.