Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_02_2014.html
Timestamp: 2016-06-28 18:34:49+00:00
Document Index: 52392128

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'artigo 4', 'Artigo 7', 'artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

Resolu��o SE 02/2014
Disp�e sobre Atividades Curriculares Desportivas nas unidades escolares da rede p�blica estadual O Secret�rio da Educa��o, � vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gest�o da Educa��o B�sica - CGEB e considerando:
- a import�ncia da pr�tica do esporte nas escolas, como espa�o de viv�ncia de rela��es interpessoais que contribuem para a amplia��o das oportunidades de exerc�cio de uma cidadania ampla e consciente;
- a necessidade de se promover a integra��o e a socializa��o dos alunos em atividades esportivas competitivas e/ou recreativas, com vistas � futura participa��o de suas escolas em campeonatos e competi��es de esfera estadual, nacional e internacional,
Resolve:Artigo 1� - As aulas de Atividades Curriculares Desportivas - ACDs, destinadas � pr�tica das diferentes modalidades esportivas, constituem parte integrante da proposta pedag�gica da escola e ser�o desenvolvidas na conformidade do disposto na presente resolu��o.
Artigo 2� - As turmas de ACDs ser�o constitu�das de, no m�nimo, 20 (vinte) alunos, organizadas por modalidade, categoria e g�nero, e suas atividades ser�o desenvolvidas em turno diverso ao do hor�rio regular de aulas dos alunos envolvidos, em, no m�nimo, 2 (duas) e, no m�ximo, 3 (tr�s) aulas semanais.Artigo 3� - As aulas de ACDs ser�o desenvolvidas: I - ao longo da semana, em hor�rio diverso ao das aulas regulares dos alunos e sem comprometimento da din�mica das atividades previstas pela proposta pedag�gica para aquele turno de funcionamento da unidade escolar, podendo ocorrer inclusive no per�odo noturno;II - aos s�bados.
Artigo 4�- Caber� � equipe gestora da unidade escolar, subsidiada pelos docentes da disciplina Educa��o F�sica, a organiza��o das diferentes turmas de ACDs que poder�o ser constitu�das de alunos de diversos turnos de funcionamento da escola e, quando poss�vel, de diferentes n�veis de ensino, levando em conta que:
I - as escolas poder�o organizar at� 1(uma) turma de ACDs por modalidade, categoria e g�nero, desde que a natureza das modalidades e categorias propostas se justifique pela pertin�ncia e coes�o com o curr�culo de Educa��o F�sica e com a proposta pedag�gica de que � parte integrante;
II - as turmas de ACDs ser�o organizadas nas seguintes modalidades:
a) Modalidades de Esporte: Atletismo, Basquetebol, Badmington, Damas, Futsal, Handebol, Nata��o, Rugby, T�nis de Mesa, Voleibol, V�lei de Praia e Xadrez;b) Modalidades de Luta: Capoeira, Jud� e Karat�;
c) Modalidades de Gin�stica: Gin�stica Art�stica, Gin�stica Geral e Gin�stica R�tmica;
III - as categorias das turmas de todas as modalidades de ACDs ser�o:
a) Pr�-mirim (de alunos com at� 12 anos completos no ano);
b) Mirim (de alunos com at� 14 anos completos no ano);
c) Infantil (de alunos com at� 17 anos completos no ano);
d) Juvenil (de alunos com at� 18 anos completos no ano ou mais);
IV - as turmas de ACDs das modalidades Basquetebol, Futsal, Handebol, Rugby, Voleibol e V�lei de Praia, de todas as categorias, ser�o organizadas por g�nero (masculino ou feminino) e as de Atletismo, Badmington, Capoeira, Damas, Gin�stica Art�stica, Gin�stica Geral, Gin�stica R�tmica, Jud�, Karat�, Nata��o, T�nis de Mesa e Xadrez, de todas as categorias, poder�o ser tamb�m de g�nero misto, sendo que, se houver turma mista em determinada modalidade e categoria, n�o poder� haver, nessa mesma modalidade e categoria, turma do g�nero masculino e turma do g�nero feminino.� 1� - Para alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, poder�o ser organizadas apenas turmas da categoria pr�-mirim, das modalidades: Atletismo, Capoeira, Damas, Gin�stica Art�stica, Gin�stica Geral, Gin�stica R�tmica, Jud�, Nata��o, T�nis de Mesa e Xadrez.
� 2� - Os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com idade compat�vel com as demais categorias, poder�o integrar turmas de todas as modalidades organizadas para alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e das s�ries do Ensino M�dio, desde que em quantidade que n�o ultrapasse o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de alunos participantes da turma e que o hor�rio das atividades n�o coincida com o hor�rio regular de suas aulas.Artigo 5� - O n�mero m�ximo de turmas de ACDs organizadas e mantidas na unidade escolar, na conformidade do disposto no artigo 4�, ser� estabelecido de acordo com o n�mero de classes da escola, na seguinte conformidade:
I - at� 6 classes: 4 turmas;
IV � mais de 20 classes: 16 turmas.
Artigo 6� - A dire��o da unidade escolar dever� apresentar � Diretoria de Ensino, para fins da homologa��o de turmas de ACDs, plano de trabalho articulado ao curr�culo de Educa��o F�sica e � proposta pedag�gica da escola, elaborado por professor(es) de Educa��o F�sica da unidade escolar e referendado pelo Conselho de Escola, contendo os seguintes quesitos:
I - modalidade de esporte, de luta ou de gin�stica;
II - categoria da turma, observando-se que a data de nascimento do aluno mais velho definir� a categoria da turma;
III - g�nero;IV - n�mero de aulas semanais: no m�nimo 2 (duas) e no m�ximo 3 (tr�s);
V - programa��o anual de trabalho especificando, al�m da justificativa, os objetivos, os conte�dos, as atividades e a avalia��o a serem desenvolvidos;VI - lista de, no m�nimo, 20 (vinte) alunos candidatos � turma, contendo: nome completo, n� do RA, data de nascimento, n� do RG e o n� da turma/classe de origem (c�digo gerado pelo Sistema de Cadastro de Alunos);
VII - hor�rio de desenvolvimento das aulas n�o coincidente com o turno e o hor�rio das aulas regulares dos alunos envolvidos.
� 1� - Para fins de homologa��o de novas turmas de ACDs da categoria pr�-mirim, exclusivas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, previstas no � 1� do artigo 4� desta resolu��o, a dire��o da unidade escolar dever� levar em conta as caracter�sticas de desenvolvimento motor, pertinentes �s devidas modalidades, bem como a idade m�nima a seguir indicada:
1 - Gin�stica Art�stica, Geral e R�tmica: 7 (sete) anos completos no ano;
2 � Capoeira, Damas, Jud� e Xadrez: 8 (oito) anos completos no ano;
3 - Atletismo, Nata��o e T�nis de Mesa: 9 (nove) anos completos no ano.
� 2� - O Plano de Trabalho e as listagens nominais relativas �s turmas de ACDs propostas pela equipe gestora, ap�s serem devidamente analisadas e avaliadas pelo Conselho de Escola, dever�o ser encaminhados � Diretoria de Ensino para aprecia��o do supervisor de ensino respons�vel pela unidade escolar e para homologa��o do Dirigente Regional de Ensino.
� 3� - A unidade escolar dever� manter em seus arquivos, para verifica��o oportuna, declara��o escrita e assinada pelos pais ou respons�vel, de todos os alunos candidatos � composi��o das turmas propostas, autorizando-os a participar das ACDs, bem como de eventuais competi��es e/ou apresenta��es a serem realizadas em locais diversos.
� 4� - Caber� ao Supervisor de Ensino da unidade escolar e ao Professor Coordenador de N�cleo Pedag�gico � PCNP da Diretoria de Ensino, na �rea da disciplina Educa��o F�sica, o acompanhamento da forma��o, frequ�ncia, desempenho e manuten��o das turmas de ACDs.
Artigo 7� - As ACDs, como parte integrante da proposta pedag�gica das unidades escolares e � semelhan�a dos procedimentos aplicados aos demais componentes curriculares, dever�o ser objeto de:
I - controle de frequ�ncia dos alunos integrantes das turmas;
II � rotineiro acompanhamento das turmas pelo Professor Coordenador da unidade escolar;
III - avalia��es devidamente formalizadas em relat�rios anuais circunstanciados, elaborados pelos professores das turmas e encaminhados � equipe gestora da unidade escolar e ao Conselho de Escola, para a devida an�lise.� 1� - Caber� ao Conselho de Escola, � luz dos indicadores descritos no relat�rio anual, registrar, na ata da reuni�o a ser realizada antes do final do ano letivo, seu parecer sobre: 1 � a manuten��o, ou n�o, de cada turma de ACDs, devendo esse posicionamento ser encaminhado pela unidade escolar � Diretoria de Ensino, juntamente com os relat�rios circunstanciados;2 - a mudan�a ou manuten��o do n�mero de aulas semanais de cada turma de ACDs, rati/retificando o n�mero de aulas das referidas turmas, com vistas ao processo de atribui��o de classes e aulas do ano letivo seguinte.
� 2� - A ratifica��o das categorias das turmas de ACDs, mantidas pelo Conselho de Escola, dever� atender � faixa et�ria definida no plano anual da unidade escolar, observado o estabelecido no inciso III do artigo 4� desta resolu��o.
Artigo 8� - Quando a frequ�ncia bimestral de 30% (trinta por cento) dos alunos de cada turma de ACDs for inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do n�mero de aulas dadas, a dire��o da unidade escolar dever� proceder � reorganiza��o dos alunos da referida turma.
� 1� - Ocorrendo reorganiza��o dos alunos de determinada turma de ACDs, a dire��o da unidade escolar dever� comunicar a mudan�a � Diretoria de Ensino, por meio de of�cio, enviando c�pia da nova listagem de alunos participantes, j� devidamente atualizada no Sistema de Cadastro de Alunos.
� 2� - Os casos de interrup��o de turmas de ACDs durante o ano letivo dever�o ser objeto de an�lise da Diretoria de Ensino, que avaliar� eventuais particularidades e emitir� parecer conclusivo quanto � interrup��o.Artigo 9� - As turmas de ACDs que, ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e g�nero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, poder�o ser atribu�das j� no processo inicial de atribui��o de classes e aulas.
� 1� - As categorias das turmas atribu�das ser�o definidas no plano anual de trabalho, que dever� ser apresentado, no in�cio do ano letivo, pelo professor da turma � dire��o da unidade escolar, at� a data definida para o planejamento escolar anual, visando � sua ratifica��o ou retifica��o.
� 2� - O plano anual de trabalho dever� conter, al�m dos demais itens, a lista dos alunos participantes, com indica��o da s�rie/classe de origem e da data de nascimento, para fins da defini��o da categoria.
� 3� - A dire��o da unidade escolar dever� encaminhar ao N�cleo Pedag�gico da Diretoria de Ensino, no prazo fixado anualmente por comunicado da Coordenadoria de Gest�o da Educa��o B�sica - CGEB, c�pias de todos os planejamentos anuais das turmas de ACDs atribu�das, acompanhadas das listagens de alunos, devidamente atualizadas no Sistema de Cadastro de Alunos, para fins de acompanhamento do Supervisor de Ensino da unidade e pelo PCNP de Educa��o F�sica, conforme estabelece o � 4� do artigo 6� desta resolu��o.
Artigo 10 - Novas turmas de ACDs poder�o ser formadas e homologadas no decorrer do ano letivo, observada como limite a data correspondente ao �ltimo dia �til do m�s de agosto do ano em curso.
Artigo 11 - Os alunos das turmas de ACDs n�o ser�o dispensados de frequentar as aulas regulares da disciplina Educa��o F�sica.
Artigo 12 - � expressamente vedada a atribui��o de aulas das turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACDs a docentes contratados, exceto se em substitui��o tempor�ria de docentes em licen�a, sendo que, somente quando se tratar de aulas de turmas j� homologadas e mantidas no ano anterior, � que poder�o ser atribu�das no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo, podendo constituir jornada de trabalho, exceto a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, respeitados os
seguintes limites m�ximos:
I � at� 2 turmas, para o docente inclu�do em Jornada Inicial de Trabalho Docente;2 � at� 3 turmas, para o docente inclu�do em Jornada B�sica de Trabalho Docente;
3 � at� 4 turmas, para o docente inclu�do em Jornada Integral de Trabalho Docente.Par�grafo �nico - A atribui��o de aulas das turmas de ACDs dever� ser revista pelo Diretor de Escola sempre que a unidade escolar apresentar aulas dispon�veis, no Ensino Fundamental e/ou M�dio, da disciplina de Educa��o F�sica.Artigo 13 - A participa��o dos alunos e professores das turmas de ACDs nos Jogos Escolares do Estado de S�o Paulo � JEESP, bem como nos demais campeonatos e competi��es oficiais, ser� objeto de regulamenta��o espec�fica.
Artigo 14 - A Coordenadoria de Gest�o da Educa��o B�sica - CGEB poder�, se necess�rio, baixar instru��es complementares para o cumprimento do disposto nesta resolu��o.
Artigo 15 - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial a Resolu��o SE N� 14/2010.