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Timestamp: 2018-05-20 23:35:24+00:00
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ATA DE INSTALAÇÃO DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA - PDF
ATA DE INSTALAÇÃO DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA
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Olívia Weber Candal
1 ATA DE INSTALAÇÃO DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA Em cumprimento aos arts. 30 e 91, inc. III, do Código de Organização e Divisão Judiciária deste Estado, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, na cidade de Capixaba, município do Estado do Acre, nas dependências do Fórum da Comarca, presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Samoel Martins Evangelista, Corregedor- Geral da Justiça, a Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, titular da Vara Cível da Comarca de Xapuri, o Juiz de Direito Anastácio Lima de Menezes Filho, titular da Vara Criminal da Comarca de Xapuri, bem como os servidores das unidades judiciárias e do Órgão Correicional, os trabalhos da Correição Geral Ordinária da Comarca de Xapuri foram instalados conforme Portaria nº. 08, de , publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.072, de , e demais atos emanados da Corregedoria Geral da Justiça. 1
2 1. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, no salão do Tribunal do Júri do prédio do Fórum da Comarca de Xapuri, realizou-se a audiência pública conduzida pelo Desembargador Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça. Presentes os Juízes de Direito Anastácio Lima de Menezes Filho, titular da Vara Criminal, e Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, titular da Vara Cível, a Promotora de Justiça Substituta Diana Soraia Tabalipa Pimentel, o Prefeito do Município Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, os vereadores José Cecílio Evangelista de Oliveira, José Gonçalves de Oliveira, Nei Eurico Ferreira da Rocha e Gessi Nascimento da Silva, o Sargento PM Elias Fadúl Filho, o Policial Civil Marcelo Moreira da Silva, representando o Delegado de Polícia, o ex-prefeito Wanderley Viana de Lima e os servidores da unidade judiciária e do Órgão Correicional. Inicialmente, o Desembargador Samoel Martins Evangelista, cumprimentou todos os presentes, apresentou a equipe da Corregedoria Geral da Justiça e explicou os objetivos da Correição Geral e a finalidade da audiência pública para colher sugestões, opiniões e críticas, visando melhor prestação de serviços, bem como aproximar a administração do Tribunal de Justiça dos Juízes, Promotores, Defensores, Advogados, servidores e, sobretudo da comunidade. Salientou que o Tribunal de Justiça está ultimando os preparativos para um novo concurso de servidores que deverá acontecer no início do ano de Informou que já foi delegada aos notários a titularidade das serventias por eles escolhidas e que, em breve, devem assumir as mesmas, esclarecendo que os servidores do quadro lotados nas serventias extrajudiciais serão incorporados às respectivas unidades judiciárias. Realçou que o Poder Judiciário tem por foco a Meta 2, imposta pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo julgar até o final deste ano todos os processos distribuídos até Na sequência o Juiz de Direito Anastácio Lima de Menezes Filho, cumprimentou os presentes. Falou da satisfação em receber a equipe da Corregedoria, principalmente, para as orientações devidas ao bom andamento dos serviços judiciais. Salientou que na Vara Criminal existem somente dois processos pendentes de julgamento da Meta 2, sendo que um está concluso para sentença e, o outro, está dependendo do cumprimento de Carta Precatória. Agradece a Corregedoria pelo apoio que tem recebido, bem como aos servidores da Comarca. Que está feliz com notícia da realização do concurso para servidores e que a evasão está muito grande 2
3 e se faz necessário uma revisão do plano de carreiras e salários dos servidores, tendo em vista que os salários estão achatados e defasados. Finalizou agradecendo a reforma do prédio do Fórum da Comarca, mas que já se faz necessário uma manutenção para evitar prejuízos maiores. A Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, por sua vez, cumprimentou todos os presentes. Falou da importância da audiência pública. Informou que o notário que foi contemplado com as Serventias Extrajudiciais já esteve visitando a Comarca de Xapuri. Quanto a Meta 2, dado a natureza das ações da Vara Cível não poderá garantir seu cumprimento, mas que fará todo o possível para cumprir. Que o seu trabalho na comunidade de Xapuri está sempre voltado às ações que exigem celeridade e prioridade que a lei determina. Finalizou agradecendo ao apoio recebido dos servidores da Corregedoria Geral da Justiça. De sua parte, a Promotora de Justiça Substituta Diana Soraia Tabalipa Pimentel, cumprimentou todos os presentes e agradeceu aos Juízes de Direito Anastácio Lima de Menezes Filho e Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, pela receptividade e apoio recebidos. Salientou a importância da atuação conjunta do Ministério Público, Magistratura e Defensoria Pública para atender a população da maneira mais célere possível. O Prefeito do Município Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, cumprimentou todos os presentes. Exaltou os bons serviços do Poder Judiciário na Comarca de Xapuri. Salientou que o Município está bem servido com os Juízes Anastácio Lima de Menezes Filho e Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, e que os Magistrados estão sempre disponíveis para atender a comunidade e o próprio prefeito. Em seguida, como ninguém mais fez uso da palavra, o Desembargador Samoel Martins Evangelista, encerrou a audiência pública agradecendo a presença de todos. 3
4 2. DO PROVIMENTO JURISDICIONAL A Comarca de Xapuri provida pelos Juízes de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, titular da Vara Cível, e Anastácio Lima de Menezes Filho, titular da Vara Criminal. 3. DOS ÓRGÃOS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL 3.1. DO MINISTÉRIO PÚBLICO Atua na Comarca a Promotora Diana Soraia Tabalipa Pimentel DA DEFENSORIA PÚBLICA A Defensoria Pública na Comarca é representada pela Defensora Pública Roberta de Paula Caminha Hamaguchi Aquino. 4. DO QUADRO FUNCIONAL A lotação da Comarca de Xapuri é de 22 (vinte e dois) servidores, todos lotados nas respectivas unidades judicial e administrativa, cumprindo horário de expediente estipulado pelo Tribunal de Justiça, conforme quadro a seguir: 4
5 4.1. VARA CÍVEL SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO 01 Maria Shirley Gomes Ribeiro Escrivã (DAS ) 02 Júlio César Freitas de Sousa Oficial de Gabinete 03 Senauria Bezerra de Moura Miranda Auxiliar Judiciário (FC-1) 04 Wanderson de Souza Miranda Auxiliar Judiciário (FC-1) 05 Rafhaela Noronha Braga Auxiliar Judiciário 06 Jozias D Avila de Paula Auxiliar Judiciário 4.2. VARA CRIMINAL SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO 07 Everaldo Nascimento de Castro Escrivão (DAS 101.4) 08 Glenda Awstin Braga de Souza e Oficial de Gabinete (DAS.101.4) Sousa 09 Michele Oliveira da Rocha Auxiliar Judiciário (FC-1) 10 Warle Castelo da Rocha Auxiliar Judiciário 11 Alencar Gomes dos Santos Auxiliar Judiciário 4.3. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO 12 Lincoln Pereira Brito (FC-6) Secretário 13 Neurandir Ferreira Roques Auxiliar Judiciário 14 Marilza Rodrigues de Alencar Conciliadora 4.4. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO 15 Marfisa Gonsalves de Noronha Braga Secretário (FC-3) 4.5. DIREÇÃO DO FORO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO 16 Carla Veloso Tavares Mendonça Secretária da Direção do Foro 17 Joab Freire do Nascimento Auxiliar Judiciário 18 Aglailton Murilo Américo de Souza Auxiliar Judiciário 19 Valério Peres da Silva Oficial de Justiça 20 Jucirlei Soares Magalhães Oficial de Justiça 21 Irlene Maria Menezes dos Santos 1 22 José Ricardo Lima de Oliveira 2 1 Servidor da Prefeitura a disposição do Poder Judiciário. 2 Servidor da Prefeitura a disposição do Poder Judiciário 5
6 Também se verificou a partir de informação da servidora Carla Veloso Tavares Mendonça, Secretária da Direção do Foro, a lotação no Fórum de 03 (três) empregados de empresa terceirizada que atuam no serviço de limpeza do prédio. 5. ESPAÇO FÍSICO Tocante ao espaço físico destinado às atividades jurisdicionais, a Comarca dispõe de prédio (Fórum) com instalações que possibilitam a realização dos trabalhos, abrigando além dos setores administrativos (Direção do Foro, Distribuidor e Protocolo), os Cartórios Cível e Criminal assim como as Subsecretarias dos Juizados Especiais Cível e Criminal, existindo, inclusive sala de conciliação. 6
7 5.1. SALA DE ARQUIVO E ALMOXARIFADO Constatou-se que as salas de arquivo e almoxarifado funcionam no mesmo espaço físico, provida de estantes e armários adequados ao acondicionamento de processos e bens diversos, todavia, apresentando infiltrações no teto, o que ocasionou dano a feitos ali arquivados, exsurgindo, portanto, a necessidade de manutenção imediata. 7
8 5.2. DEPÓSITO DE ARMAS E OBJETOS APREENDIDOS Com acesso pela sala de arquivo, o espaço do depósito de armas e objetos apreendidos dispõe das condições básicas, notadamente àquelas relativas à segurança DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Constituído de um único pavimento (térreo) com rampas, o prédio do Fórum dispõe de condições adequadas ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais. 6. DA CENTRAL DE MANDADOS A lotação da Central de Mandados da Comarca de Xapuri é de 2 (dois) Oficiais de Justiça, que utiliza uma motocicleta (marca Honda NXR 150 Broz-ES, cor preta). Pelas informações prestadas pelas Escrivanias e Subsecretarias, aferiu-se o seguinte quantitativo de mandados judiciais pendentes de cumprimento: Unidade Vara Cível Vara Criminal Subsecretaria do Juizado Especial Cível Subsecretaria do Juizado Especial Criminal Mandados Pendentes 58 (15 há mais de 30 dias) 11 (todos há menos de 30 dias) 51 (4 há mais de 30 dias) 41 (todos há menos de 30 dias) 8
9 7. ESTATÍSTICA PROCESSUAL Consoante Relatório Estatístico de Movimentação prestadas pelas Escrivanias e Subsecretarias, ao tempo do ato correicional, a Comarca de Xapuri apresentava o seguinte fluxo processual: 7.1.VARA CÍVEL Processos Quantitativo Em trâmite 704 Conclusos há mais de 30 dias 31 Conclusos há menos de 30 dias 39 Suspensos 58 Arquivo Provisório 16 Extraviados 01 Em grau de recurso 13 Remetidos a outra jurisdição VARA CRIMINAL Processos Quantitativo Em trâmite 195 Conclusos há mais de 30 dias 00 Conclusos há menos de 30 dias 05 Suspensos (Suspensão Condicional do Processo) 49 Arquivo Provisório 00 Extraviados 00 Em grau de recurso 22 Remetidos a outra jurisdição 05 Processos de competência do Tribunal do Júri SUBSECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processos Quantitativo Em trâmite 191 Conclusos há mais de 30 dias 13 Conclusos há menos de 30 dias 09 Suspensos (a requerimento do autor) 28 Arquivo Provisório 28 Extraviados 00 Em grau de recurso 02 Remetidos a outra jurisdição 03 9
10 7.4. SUBSECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processos Quantitativo Em trâmite 100 Conclusos há mais de 30 dias 0 Conclusos há menos de 30 dias 0 Suspensos (Suspensão Condicional do Processo) 0 Arquivo Provisório 0 Extraviados 0 Em grau de recurso 0 Remetidos a outra jurisdição 0 Aguardando prestação de serviço à comunidade ou 2 pagamento de pena pecuniária Cartas precatórias pendentes de cumprimento 1 8. DA LOTAÇÃO DE SERVIDORES PRECONIZADA PELA RESOLUÇÃO N.º 06/2006, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Restou verificado durante os trabalhos correicionais que o quadro de pessoal das unidades judiciárias encontra-se em desacordo com o estabelecido na Resolução n.º 06/2006, do Conselho de Administração, necessitando de nomeação de 8 (oito) estagiários (sendo no quantitativo de 2 para cada unidade judiciária), 2 (dois) auxiliares judiciário (com lotação de um para o Juizado Cível e outro para o Criminal), 2 (dois) juízes Leigos (sendo um para cada Juizado Especial) e 1 (um) conciliador com lotação no Juizado Especial Criminal para efetivo preenchimento de todos os cargos previstos no art. 15, da sobredita Resolução. 9. DA LOTAÇÃO DE SERVIDORES PRECONIZADA PELA RESOLUÇÃO N.º 07/2006, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Verificou-se durante os trabalhos correicionais que o quadro de pessoal da diretoria do foro está de acordo com o estabelecido na Resolução n.º 07/2006, do Conselho de Administração. Cerecendo a referida unidade administrativa da nomeação de 2 (dois) Oficiais de Justiça para o preenchimento de todos os cargos previstos no art. 12 da aludida Resolução. 10
11 10. AUDIÊNCIAS Tendo por parâmetro informações passadas pelas Escrivanias Cível e Criminal, bem como pelas Subsecretarias do Juizado Especial Cível e Criminal, no período de 12 (doze) meses, constatou-se a realização de audiências no seguinte quantitativo: Unidade Total de Audiências Designadas no período de 12(doze) meses Média Mensal Audiências Designadas Vara Cível Vara Criminal Subsecretaria do Juizado Especial Cível Subsecretaria do Juizado Especial Criminal DA VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA JUNTADA NO PROCESSO. documentos pendentes de juntada. Constatou-se, por ocasião do ato correicional, a inexistência de 12. PUBLICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS E DO SISTEMA DE PLANTÃO Guardadas as peculiaridades, a intimação dos atos processuais na unidade judiciária como um todo é realizada pelo Diário da Justiça Eletrônico, bem como pela afixação no átrio do prédio do Fórum. Por sua vez, o plantão judiciário é implementado mediante sistema de sobreaviso. 13. DOS PROCESSOS SUBMETIDOS À CORREIÇÃO Nos termos do item da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça, os processos objeto de Correição foram selecionados de forma aleatória, em 10% (dez pontos percentuais) entre as diversas classes, bem como realizada a atividade correicional nos feitos relacionados ao cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, conforme tabela a seguir: 11
12 12.1. VARA CÍVEL Nº AUTOS CLASSE DESPACHO Reintegração/Manutenção de Posse Processo em ordem Alvará Judicial Processo em ordem Medida de Proteção Processo em ordem Inventário Processo em ordem Procedimento Ordinário Processo em ordem Execução Fiscal Processo em ordem Execução de Prestação Processo em ordem. Alimentícia Representação por Infração Processo em ordem. Administrativa Execução Fiscal Processo em ordem Execução Fiscal Processo em ordem Ação Previdenciária Processo em ordem Investigação de Paternidade Processo em ordem Execução de Prestação Alimentícia Processo em ordem Execução de Titulo Judicial Processo em ordem Execução de Alimentos Processo em ordem Medida de Proteção à Criança e Adolescente Execução de Prestação Alimentícia Execução de Prestação Alimentícia Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Execução de Prestação Alimentícia Processo em ordem. Processo em ordem. Processo em ordem. Processo em ordem. Processo em ordem Execução de Titulo Judicial Processo em ordem Reintegração/Manutenção de Posse Processo em ordem Ação Previdenciária Processo em ordem Medida de Proteção Processo em ordem Infração de Furto Processo em ordem Outros Procedimentos de Processo em ordem. 12
13 Jurisdição Voluntária Execução Fiscal Processo em ordem Procedimento Sumário Processo em ordem Ação Previdenciária Processo em ordem Ação Previdenciária Processo em ordem Execução de Prestação Alimentícia Execução de Prestação Alimentícia Processo em ordem. Processo em ordem Usucapião Especial Rural Processo em ordem Execução Fiscal Processo em ordem /00001 Destituição/Remoção de Inventariante Processo em ordem Execução Fiscal Processo em ordem Reintegração de Posse Processo em ordem Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 111), com posterior juntada da petição de fl. 112, em , razão disso, determino à Escrivania, no prazo do artigo 190 do Código de Processo Civil, promover a imediata conclusão do processo. Recomendo, ainda, à douta magistrada da unidade judiciária a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), 13
14 / / /00001 Embargos de Terceiros Ação Incidental Impugnação ao Valor da Causa Incidente Processual Embargos do Devedor bem como ao prazo médio fixado para a tramitação processual 02 anos preconizado no Provimento nº. 12/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, de vez que concluso o feito há mais de 3 (três) meses. Constato que o feito tramita na unidade judiciária desde 2006, apresentando como última movimentação processual a expedição de Carta Precatória, datada de , portanto, em ordem. Ante a necessidade de conferir regular tramitação ao feito determino à escrivania, no prazo do art. 190 do Código de Processo Civil, cumprir integralmente a Sentença de fls. 24/26. Constato que a última movimentação processual atém-se à conclusão dos autos em (fl. 141). Razão disso, recomendo à magistrada da unidade 14
15 Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente judiciária a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como ao prazo médio fixado para a tramitação processual 02 anos preconizado no Provimento nº. 12/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, de vez que concluso o feito há mais de 4 (quatro) meses. Constato que a última movimentação processual atém-se à conclusão dos autos em (fl. 127). Razão disso, recomendo à magistrada da unidade judiciária a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como ao prazo médio fixado para a tramitação processual 02 anos preconizado no 15
16 Provimento nº. 12/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, de vez que concluso o feito há mais de 3 (três) meses Ação Previdenciária Constato que a última movimentação processual atém-se à conclusão dos autos em (fl. 67). Razão disso, recomendo à magistrada da unidade judiciária a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como ao prazo médio fixado para a tramitação processual 02 anos preconizado no Provimento nº. 12/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, de vez que concluso o feito há mais de 7 (sete) meses Execução de Prestação Alimentícia Ante a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, determino à Escrivania solicitar informações acerca do cumprimento da Carta 16
17 Precatória (fls. 167/168), a teor do item , XIII, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça Procedimento Ordinário Constato que a última movimentação processual atém-se à conclusão dos autos em (fl. 132). Razão disso, recomendo à magistrada da unidade judiciária a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como ao prazo médio fixado para a tramitação processual 02 anos preconizado no Provimento nº. 12/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, de vez que concluso o feito há mais de 2 (dois) meses Usucapião Constato que a última movimentação processual atém-se à conclusão dos autos em (fl. 17
18 57). Razão disso, recomendo à magistrada da unidade judiciária a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como ao prazo médio fixado para a tramitação processual 02 anos preconizado no Provimento nº. 12/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, de vez que concluso o feito há mais de 2 (dois) meses Interdição e Curatela Constato que a última movimentação processual atém-se à conclusão dos autos em (fl. 69). Razão disso, recomendo à magistrada da unidade judiciária a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como ao prazo 18
19 médio fixado para a tramitação processual 02 anos preconizado no Provimento nº. 12/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, de vez que concluso o feito há mais de 9 (nove) meses Usucapião Constato que a última movimentação processual atém-se à conclusão dos autos em (fl. 63). Razão disso, recomendo à magistrada da unidade judiciária a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como ao prazo médio fixado para a tramitação processual 02 anos preconizado no Provimento nº. 12/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, de vez que concluso o feito há mais de 2 (dois) meses Reintegração de Posse Ante a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, determino à 19
20 Escrivania promover a regular tramitação do feito, de vez que a última movimentação processual remonta a (fl.128) Autorização Judicial Constato que a última movimentação processual atém-se à conclusão dos autos em (fl. 84). Razão disso, recomendo à magistrada da unidade judiciária a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como ao prazo médio fixado para a tramitação processual 02 anos preconizado no Provimento nº. 12/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, de vez que concluso o feito há mais de 6 (seis) meses Autorização Judicial Ante a necessidade de conferir regular tramitação, determino à Escrivania, no prazo do 20
21 art. 190 do Código de Processo Civil, promover a conclusão dos autos Inventário Ante a necessidade de conferir regular tramitação, determino à Escrivania, no prazo do art. 190 do Código de Processo Civil, promover a conclusão dos autos Ação Previdenciária Ante a necessidade de conferir regular tramitação, determino à Escrivania, no prazo do art. 190 do Código de Processo Civil, promover a conclusão dos autos, em observância ao item da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça Inventário Ante a necessidade de conferir regular tramitação, determino à Escrivania, no prazo do art. 190 do Código de Processo Civil, certificar o decurso do prazo assinalado no mandado de Intimação (fls. 158/159), bem como promover a conclusão dos autos. 21
22 Guarda de Criança ou Adolescente - ECA Constato que a última movimentação processual atém-se a conclusão em (fl. 71). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 4 (quatro) meses Inventário Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 76). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 3 (três) meses Execução Contra a Fazenda Pública Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 84). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, 22
23 de vez que concluso o feito há mais de 2 (dois) meses Inventário Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 79). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 7 (sete) meses Medidas de Proteção à Criança e Adolescente Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente À Escrivania para diligenciar à CEMAM acerca da devolução do mandado de diligência expedido em , a teor do item , XXI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral Justiça. Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 48). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do 23
24 Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 3 (três) meses Cobrança Constato que a última movimentação processual atém-se à conclusão dos autos em (fl. 67). Razão disso, recomendo à magistrada da unidade judiciária a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como ao prazo médio fixado para a tramitação processual 02 anos preconizado no Provimento nº. 12/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, de vez que concluso o feito há mais de 11 (onze) meses Interdição e Curatela Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 97). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao 24
25 feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 2 (dois) meses Interdição e Curatela Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 55v). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 8 (oito) meses Remoção e Dispensa de Curador Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 28). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 7 (sete) meses Outras Ações de Rito Sumário Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 37). Assim, recomendo à magistrada 25
26 a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 4 (quatro) meses Outras Ações de Rito Sumário Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 49). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 7 (sete) meses Infração de Desacato (CP Art. 331) - ECA Constato que a última movimentação processual atém-se a conclusão em (fl. 61). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 4 (quatro) meses. 26
27 Retificação de Registro Civil Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 22). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 7 (sete) meses Arrolamento no Inventário Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 37). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 3 (três) meses Outras Ações de Rito Ordinário Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 76). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o 27
28 feito há mais de 2 (dois) meses Arrolamento no Inventário Constato que a conclusão Processo de Apuração de Ato Infracional dos autos ocorreu em (fl. 68). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 4 (quatro) meses. Constato que a última movimentação processual atém-se a conclusão em (fl. 54). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 4 (quatro) meses Monitória Constato que a conclusão dos autos ocorreu em (fl. 37), com posterior juntada do aviso de recebimento à fl. 39, em Assim, recomendo à magistrada 28
29 Arquivamento Ministério Público - ECA a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 1 (um) mês. Constato que a última movimentação processual atém-se a conclusão em (fl. 16). Assim, recomendo à magistrada a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância estrita ao artigo 189 do Código de Processo Civil, de vez que concluso o feito há mais de 4 (quatro) meses VARA CÍVEL META 2 Nº AUTOS CLASSE DESPACHO Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2000, apresentando como última movimentação processual a juntada de Aviso de Recebimento à fl. 329, datada de Assim, determino à Escrivania, no prazo do artigo 190 do Código de 29
30 Processo Civil, promover os atos necessários a conferir regular tramitação ao feito Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde Apresenta, como derradeira movimentação processual, a juntada de petição contendo as últimas declarações do inventariante, datada de (fls. 171/172), portanto, em ordem Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2001, com Sentença proferida em Atualmente, aguarda intimação do advogado da inventariante da Decisão de fl. 366v, portanto, em ordem Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2003 e suspenso desde , consoante Decisão Interlocutória de fls. 77/78, portanto, em ordem Autorização Judicial - Alvará Constato que o feito integra o rol de 30
31 unidade judiciária desde 2003 e suspenso desde , consoante Decisão de fl. 44, portanto, em ordem Interdito Proibitório Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2003, com último Despacho proferido em Todavia, determino à Escrivania, no prazo do artigo 190 do Código de Processo Civil, promover a imediata conclusão do feito, para apreciação da petição de fls. 551/ Infração de Injúria - ECA Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2003, apresentando como última movimentação processual a juntada da promoção ministerial de fl. 98, datada de , razão disso, determino à Escrivania, no prazo do artigo 190 do Código de Processo Civil, promover a imediata conclusão do feito Cumprimento de Sentença Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2003, com 31
32 Autorização Judicial - Alvará Sentença proferida em (131/134). Atualmente, aguarda cumprimento de Carta Precatória datada de , portanto, em ordem. Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2003 e suspenso desde , consoante Decisão de fls. 71/72, portanto, em ordem Autorização Judicial Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2004, com Sentença proferida em (fls. 209/211), portanto, em ordem Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2004, apresentando como última movimentação processual a juntada da petição de fls. 121, datada de , razão disso, determino à Escrivania, no prazo do artigo 190 do Código de Processo Civil, promover a imediata conclusão do feito Inventário Constato que o feito integra o rol de 32
33 unidade judiciária desde 2004, com Decisão proferida em , declarando negativo o inventário. Atualmente, aguarda intimação da inventariante Rosilda Onorato de Oliveira, acerca da Decisão exarada às fls. 38, portanto, em ordem Declaratória Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2004, com última Deliberação proferida na audiência realizada em (fl.456/457). Todavia, ante a necessidade de impor regular tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 190 do Código de Processo Civil, promover a conclusão do feito Usucapião Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2004, com último Despacho proferido em (fl.236). Todavia, ante a necessidade de impor regular tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 190 do Código de Processo Civil, promover a conclusão do feito, consoante determinado no 33
34 Despacho de fl Usucapião Constato que o feito integra o rol de Procedimento Ordinário unidade judiciária desde 2004, com Sentença proferida em (fls. 128/129). Extraio, ainda, a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, razão disso, determino à Escrivania, no prazo do artigo 190 do Código de Processo Civil, cumprir integralmente a Sentença de fls. 128/129. Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2004, com Sentença proferida em (fls. 176/182). Atualmente, aguarda decurso de prazo para o Defensor Público Rodrigo Almeida Chaves, curador dos herdeiros, portanto, em ordem Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde Ante a necessidade de impor regular tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 190 do Código de Processo 34
35 Civil, promover a conclusão dos autos Arrolamento de Bens Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com Sentença homologatória de acordo proferida em (fl. 106/107) Atualmente, aguarda cumprimento de Carta Precatória e de Intimação, para ciência da sentença. Todavia, determino à Escrivania que, no prazo do art. 190 do Código de Processo Civil, promova a publicação da sentença proferida às fls. 106/107, de tudo certificando Declaratória Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com Despacho proferido em (fl. 139). Atualmente, aguarda prazo para manifestação da Defensoria Pública, portanto, em ordem Cumprimento de Sentença Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com decisão homologatória de acordo 35
36 proferida em Atualmente, aguarda decurso de prazo para apresentação de Laudo Pericial, portanto, em ordem Usucapião Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com Sentença proferida em (fls.101/102). Atualmente, aguarda cumprimento da Carta de Intimação da referida sentença, datada de , portanto, em ordem Usucapião Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com último Despacho proferido em (fl.178), portanto, em ordem Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde Atualmente, aguarda o recolhimento de impostos pela inventariante (fl. 157), com vencimento em , portanto, em ordem Usucapião Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com Decisão proferida em , 36
37 Reconhecimento e Dissolução de União Estável declinando a competência a uma das Varas da Justiça Federal do Estado do Acre. Atualmente, aguarda intimação do espólio de Seishichi Okamura, representado por Miriam Okuhara Yoshinaga, da Decisão exarada às fls. 221/222, portanto, em ordem. Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com Sentença proferida em (fls. 145/156), portanto, em ordem Usucapião Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com último despacho proferido em Atualmente, aguarda o cumprimento da Carta de Intimação da parte Requerida, datada de , para manifestação acerca do mencionado despacho, portanto, em ordem Investigação de Paternidade Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com Decisão proferida em (fls. 130/135). Atualmente, aguarda o cumprimento de mandado de averbação, encaminhado em à Serventia de Registro 37
38 Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, portanto, em ordem Desapropriação Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com último despacho proferido em Atualmente, aguarda decurso de prazo para apresentação do laudo pelo Perito, portanto, em ordem Ação Previdenciária Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com última Deliberação proferida em audiência de instrução e julgamento realizada em Atualmente, aguarda decurso de prazo para apresentação de memoriais escritos pelas partes, portanto, em ordem Arrolamento Sumário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com último Despacho proferido em (fl. 94). Todavia, determino à Escrivania, no prazo do artigo 190 do Código de Processo Civil, promover o cumprimento integral ao Despacho de fls
39 Ação Previdenciária Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com último Despacho proferido em (fl.145), portanto, em ordem Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com última Decisão proferida em Atualmente, aguarda a realização de audiência designada para , portanto, em ordem Usucapião Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com último Despacho proferido em (fl.135). Atualmente, aguarda realização de audiência de conciliação designada para , portanto, em ordem Reconhecimento e Dissolução de União Estável /00002 Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com Sentença proferida em (fls. 182/193), portanto, em ordem. Constato que o feito integra o rol de 39
40 unidade judiciária desde 1961, apresentando como última movimentação processual a juntada de aviso de recebimento de fl. 17, datado de , razão disso, determino à Escrivania, no prazo do artigo 190 do Código de Processo Civil, promover a imediata conclusão do feito, devendo, ainda, observar o que preconiza o item da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, atinente ao prazo máximo admitido para a paralisação do feito aguardando providências Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 1961, apresentando como última movimentação processual a manifestação da Defensoria Pública (fl. 316), razão disso, determino à Escrivania, no prazo do artigo 190 do Código de Processo Civil, promover a imediata conclusão do feito /00001 Destituição/Remoção de Inventariante Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2009, 40
41 apresentando como última movimentação processual a expedição de Carta Precatória, datada de , portanto, em ordem Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 1975, apresentando como última movimentação processual a conclusão realizada em , portanto, em ordem Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 1982 e suspenso desde , consoante Decisão de fls. 262/263, portanto, em ordem Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 1984, com último despacho proferido em Atualmente, aguarda resposta de expediente datado de , portanto, em ordem Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 1988, com Decisão datada de (fl. 207v), nomeando inventariante a 41
42 Defensora Pública atuante nesta Comarca, portanto, em ordem Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 1995, com último Despacho proferido em (fl.425). Atualmente, aguarda realização de audiência designada para , portanto, em ordem Inventário Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 1999, com Sentença proferida em ( 253/254). Todavia, ante a necessidade de impor regular tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 190 do Código de Processo Civil, cumprir integralmente o contido na referida sentença /00001 Impugnação ao Valor da Causa Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com última Decisão proferida em (fl. 35v). Todavia, determino à Escrivania, no prazo do artigo 190 do Código de Processo Civil, promover o cumprimento integral à Decisão de fl. 35v. 42
43 12.2. VARA CRIMINAL Nº AUTOS CLASSE DESPACHO Inquérito Policial Processo em ordem Inquérito Policial Processo em ordem Processo Especial de Processo em ordem. Leis Esparsas Ação Penal Processo em ordem Execução Criminal Processo em ordem Execução Criminal Processo em ordem Ação Penal Processo em ordem Ação Penal de Processo em ordem. Competência do Júri Ação Penal Processo em ordem Crime de Lesão Ante a necessidade de impor Corporal Dolosa (CP regular Art. 129) Ação Penal tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 799 do Código de Processo Penal, cumprir integralmente o Despacho de fl. 131, datado de , devendo, ainda, observar o que preconiza o item da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, atinente ao prazo máximo admitido para a paralisação do feito aguardando providências Crime de Tráfico de Entorpecente Ante a necessidade de impor regular tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 799 do Código de Processo Penal, promover os atos necessários para a regular 43
44 Crime de Lesão Corporal Dolosa (CP Art. 129) Crime de Furto (CP Arts. 155 e 156) Ação Penal tramitação do feito, devendo, ainda, observar o que preconiza o item da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, atinente ao prazo máximo admitido para a paralisação do feito aguardando providências. Ante a necessidade de impor regular tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 799 do Código de Processo Penal, cumprir a Decisão de fl. 32, datado de , devendo, ainda, observar o que preconiza o item da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, atinente ao prazo máximo admitido para a paralisação do feito aguardando providências. Ante a necessidade de impor regular tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 799 do Código de Processo Penal, cumprir integralmente o Despacho de fl. 110, datado de , devendo, ainda, observar o que preconiza o item da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, atinente ao prazo máximo admitido para a paralisação do feito aguardando providências. 44
45 Outros Crimes de Trânsito (Lei 9503/97) Ação Penal Crime contra Criança e Adolescente ECA Outros Crimes de Trânsito Ante a necessidade de impor regular tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 799 do Código de Processo Penal, cumprir integralmente o Despacho de fl. 35, datado de , devendo, ainda, observar o que preconiza o item da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, atinente ao prazo máximo admitido para a paralisação do feito aguardando providências. Ante a necessidade de impor regular tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 799 do Código de Processo Penal, cumprir a Decisão de fl. 225v, datado de , devendo, ainda, observar o que preconiza o item da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, atinente ao prazo máximo admitido para a paralisação do feito aguardando providências. Embora contendo movimentação atualizada, pondero à Escrivania observância ao item , XIII, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral Justiça. 45
46 Outros Crimes de Trânsito (Lei 9503/97) Ação Penal Crime contra a Família (CP Arts. 235 a 249) Ação Penal Procedimento Ordinário Ante a necessidade de impor regular tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 799 do Código de Processo Penal, cumprir integralmente o Despacho de fl. 36, datado de , devendo, ainda, observar o que preconiza o item da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, atinente ao prazo máximo admitido para a paralisação do feito aguardando providências. Ante a necessidade de impor regular tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 799 do Código de Processo Penal, cumprir a Decisão de fl. 201, datado de , devendo, ainda, observar o que preconiza o item da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, atinente ao prazo máximo admitido para a paralisação do feito aguardando providências. Ante a necessidade de impor regular tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 799 do Código de Processo Penal, cumprir integralmente a Decisão de fl. 293, datado de 46
47 Ação Penal Procedimento Ordinário , devendo, ainda, observar o que preconiza o item da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, atinente ao prazo máximo admitido para a paralisação do feito aguardando providências. Ante a necessidade de impor regular tramitação ao feito, determino à Escrivania, no prazo do art. 799 do Código de Processo Penal, cumprir integralmente a Decisão de fl. 175, datado de , devendo, ainda, observar o que preconiza o item da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, atinente ao prazo máximo admitido para a paralisação do feito aguardando providências VARA CRIMINAL - META 2 Nº AUTOS CLASSE DESPACHO Crime de Estelionato e Constato que o feito integra o rol de outras Fraudes (Art. 171 a 179) unidade judiciária desde Todavia, concluso para sentença em , portanto, em ordem Crime de Homicídio Doloso (CP Art. 121) Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2002, com Sentença proferida em
48 (fl. 193/195), portanto, em ordem Crime de Homicídio Doloso (CP Art. 121) Crime de Tráfico de Entorpecentes Crime de Homicídio Doloso (CP Art. 121) Crime de Homicídio Doloso (CP Art. 121) Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2003, com Sentença proferida em (fl. 235/236), portanto, em ordem. Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde Atualmente, aguarda realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia (fl.586), portanto, em ordem. Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde Atualmente, suspenso a teor do Despacho de fl. 891, aguardando resposta de expedientes datados de (fls. 894/899), nos quais solicita informações acerca do cumprimento do mandado de prisão dos réus. Tendo em vista a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como ao prazo médio fixado para a tramitação processual 02 anos preconizado no Provimento nº. 12/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, recomendo ao magistrado a necessidade de determinar diligências ao TRE-AC, Eletroacre e INSS no Acre, bem como buscas no INFOSEG e RENAJUD, visando à localização do endereço atual do acusado. Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com 48
49 Sentença proferida em (fl. 220/222), portanto, em ordem Crime de Estupro (CP Art. 213) Crime de Tráfico de Entorpecentes Crime de Homicídio Doloso (CP Art. 121) Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005 e suspenso desde , consoante despacho de fls. 91/92. Atualmente, aguarda resposta de expedientes datados de (fls. 139/142), nos quais encaminha aos órgãos competentes o mandado de prisão do réu e de Carta Precatória endereçada à Comarca de Porto Velho/RO. Tendo em vista a necessidade de conferir regular tramitação ao feito, em observância ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como ao prazo médio fixado para a tramitação processual 02 anos preconizado no Provimento nº. 12/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, recomendo ao magistrado a necessidade de determinar diligências ao TRE-AC, Eletroacre e INSS no Acre, bem como buscas no INFOSEG e RENAJUD, visando à localização do endereço atual do acusado. Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde 2005, com Sentença proferida em (fls.827/834). Atualmente, aguarda cumprimento da Carta Precatória datada de , objetivando a intimação do réu do teor da sentença proferida, portanto, em ordem. Constato que o feito integra o rol de unidade judiciária desde Atualmente, aguarda resposta de 49