Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10701658/artigo-478-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-19 11:47:46+00:00
Document Index: 141236851

Matched Legal Cases: ['artigo 51', 'artigo 130', 'artigo 478', 'artigo 557', 'artigo 405', 'artigo 4', 'Artigo 478']

Art. 478 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 155. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018
da referida teoria (art. 478 , CC/02 ), sob pena de gerar grande insegurança jurídica. Rechaço, ainda, o argumento... , SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015) (grifei) CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES... lembrar que a Lei de Usura (Decreto nº 22.626 /1933) não se aplica às operaçõe...
Pg. 174. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018
, artigos 113 e 478 do Código Civil, e artigo 51, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor, sustentando-se, emsíntese... entendeu que: (...) 1. Em observância ao artigo 130 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época do decisum, deve... especial. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2018. MAIRAN MAIA Vice-Presi...
Pg. 347. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018
do art. 478 do Código Civil. 4. Apelação desprovida. (AC 00017904520134025117, NIZETE LOBATO CARMO, TRF2 - 6ª TURMA... caso concreto, em qualquer violação à Lei 8.078/90, o denominado Código do Consumidor. Isso porque o simples fato... DE COMPROMETIMENTO DE RENDA (LEI 8.692/93, ART. 4º E PARÁGRAFOS). REDUÇÃO DA RENDA....
Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 21 h
Pg. 279. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018
. 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor e os arts. 317 e 478 do Código Civil prevêem a possibilidade de que fato... que o art. 4º da Lei de Usura sempre permitiu a capitalização anual dos juros e que a Súmula nº 121 do STF proibia... previstos em lei. Uma dessas exceções foi veiculada pela Medida Provisória nº 2.170...
Pg. 293. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018
, na forma do artigo 478 do Código Civil. É digno de registro, por oportuno, que o alegado interesse em conciliar não é... 10/06/2013 Evolução de obra (2,50%) parte contrato PJ – R$ 69.366,23 06/08/2013 Evolução de obra (0,34%) parte PF... tal esclarecimento, informa que em 11/10/2013 houve o acionamento pela CAIXA da ...
GEN Jurídico - 1 d
e extraordinário que cause a onerosidade excessiva, nos termos dos artigos 478 e 317 do Código Civil. Sem isso, não há... estão obrigadas a entrar em negociações, a fim de adaptar o contrato ou extingui-lo . ” O Código Civil da República Tcheca... e atribuem à contraparte o dever de responder ao pedido de renegociação...
Inteiro Teor. : 22158785420178260000 SP 2215878-54.2017.8.26.0000
alguma coisa senão em virtude de lei”. A nova mentalidade do diploma civil permite, com apoio nos art. 478 e 479... jurídica, exposto no inciso II do art. 5º da lei constitucional, de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer..., ambos do do Código Civil, que, “se a prestação de uma das partes se tornar ex...
Inteiro Teor. : 22412076820178260000 SP 2241207-68.2017.8.26.0000
”. A nova mentalidade do diploma civil permite, com apoio nos art. 478 e 479, ambos do do Código Civil... quanto o sustento de sua família. Assim sendo, amparado no artigo 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, dá... PAULO Registro: 2018.0000008281 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo...
Diário de Justiça do Distrito Federal - 4 d
Pg. 505. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2018
do Consumidor. I - Da resolução do contrato Conforme disposto no art. 478 do Código Civil, os contratos de execução... jurídica contratual (artigo 405 do Código Civil). \PautaANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) rescindir..., tudo em perfeita consonância com as definições de fornecedor e consumidor es...
Pg. 506. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2018
estampadas nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. I - Da resolução do contrato Conforme disposto no art.... 478 do Código Civil, os contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar... em vista que se trata de mora derivada de relação jurídica contratual (artigo 4...
Artigo 478 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 478 da Lei 10406/02
Art. 478 do Código Civil
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