Source: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=85604&idPagina=3172
Timestamp: 2020-01-20 18:15:46+00:00
Document Index: 48916725

Matched Legal Cases: ['artigo 133', 'artigo 19', 'Artigo 12', 'Artigo 1', 'artigo 19', 'Artigo 12', 'Artigo 1', 'artigo 19', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 19', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 19', 'artigo 89', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 80', 'artigo 146', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 7', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 8', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 123', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 67', 'artigo 17', 'artigo 11', 'artigo 146', 'artigo 11', 'artigo 146', 'artigo 4']

Diário Oficial do Estado - 10-08-2019
Data: 10/8/2019
Ato do Defensor Público-Geral, de 11-6-2019
Concedendo, com fundamento no Art. 40, §19 da Constituição Federal e Parecer AJDPG 1/2014, ao Defensor Público abaixo:
Geraldo Sanches Carvalho, RG: 13666041-1, abono de permanência a partir de 12-02-2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-7-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 133 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, a Servidora Pública abaixo:
Fernanda Passoni de OLiveira, a incorporação de 2/10 da diferença dos vencimentos do cargo e a remuneração da função gratificada, restando saldo de 01 dia para futuras incorporações.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 2-7-2019
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);
GLAUCO MAZETTO TAVARES MOREIRA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);
MARIANA TONOLLI CHIAVONE DELCHIARO, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 03/10 (três décimos);
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo);
GISELE SOUTO DURANTE, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo);
FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);
RAFAEL PITANGA GUEDES, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 03/10 (três décimos);
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos/as Servidores/as abaixo:
MARCELO FERNANDES DE NARDI, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);
PAULA HORA SANTOS, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessada, totalizando 06/10 (seis décimos);
WILSON CLAYTON MASSAMOTO GOYA, a incorporação de
05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
Ato do Defensor Público-Geral, de 8-8-2019
Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, a nomeação para o cargo efetivo de Oficiala de Defensoria Pública de JESSICA MILARE, RG 350577778, nomeada por Ato do Defensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 27-03-2019.
Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, por não ter tomado posse dentro do prazo legal, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública MATHEUS TOGEIRO LEMOS, RG 373061766, nomeado por Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública Geral, publicado no D.O. de 05-07-2019.
Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, em razão de pedido de desistência, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de MATHEUS NINCK GUTIERREZ, RG 382094670, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 03-08-2019.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIALA DE DEFENSORIA PÚBLICA, ROBERTA ALVES FERREIRA, RG 465322931, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIALA DE DEFENSORIA PÚBLICA, LUCIANA DA CUNHA FIGUEIREDO PIRES, RG 20459456X, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 09-08-2019
Cessando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, a designação do Oficial de Defensoria Pública Marcos de Souza Farias para desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública e cessando a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-08-2019.
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, a Oficiala de Defensoria Pública Stefanie Fabiana Gonçalves para desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, atribuindo a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 05-08-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2019
Cessando a designação da Defensora Pública Adriana Kalil Issa Peres para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 07-08-2019.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Ligia Mafei Guidi para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 07-08-2019.
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Yukio Uchiyama, para exercer suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 4 de agosto de 2019.
Indicando, com fundamento o artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06 c/c artigo 80 da Lei Complementar 7.210/84, o Defensor Público Guilherme Paulo Marques, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, compor o Conselho da Comunidade da Comarca de Franca, a partir de 06-08-2019.
Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2019
Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Ana Braga Nobre Correia, RG:353346093, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-08-2019 a 30-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 28-09-2009 a 25-05-2013.
Ana Carolina Cintra Franco, RG:276648080, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-08-2019 a 05-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 13-11-2011 a 11-11-2016.
Bruno Shimizu, RG:338301719, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20-08-2019 a 03-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 18-09-2009 a 20-10-2013.
Leonel Lucas Lucariello Filho, RG:283052041, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-08-2019 a 19-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Leticia Marquez de Avelar, RG:22558346X, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 12-07-2019 a 26-07-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-05-2014 a 10-05-2019.
Rafael Valle Vernaschi, RG:209314412, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-08-2019 a 19-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Sun Yue, RG:554774719, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 12-08-2019 a 26-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 10-12-2013 a 09-12-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-08-2019 a 31-01-2020, Daniela Skromov de Albuquerque - Capital.
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”
Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas” e a necessidade de continuidade do serviço prestado de orientação jurídica e promoção dos direitos humanos relacionados à população LGBT;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensoras e Defensores Públicos atuarem no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, localizado na Rua Visconde de Ouro Preto, 118, Consolação, São Paulo - SP, em plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um único membro da Defensoria Pública por plantão, sendo 02 (duas) vagas, às quartas-feiras.
Artigo 2º. A atuação da Defensora ou Defensor Público no Centro da Cidadania LGBT envolverá as seguintes atividades, sem prejuízo de outras medidas necessárias para promoção e garantia de direitos:
I - orientação jurídica à população LGBT discriminada em decorrência da orientação sexual e diversidade de gênero, nos termos da Lei Estadual 10.948/2001;
II – orientação jurídica sobre o direito à documentação pessoal, incluindo-se expedição de ofícios aos cartórios para requalificação civil extrajudicial dos transgêneros;
III – elaboração de petições iniciais de retificação de assento dos transgêneros nas hipóteses em que não for possível a utilização da via administrativa;
IV - elaboração de petições iniciais nas áreas cível e família, de baixa complexidade, que envolvam discriminação em decorrência da orientação sexual e diversidade de gênero;
V - participação em evento de educação em direitos, organizado pelo Centro, realizado no próprio equipamento ou locais próximos ao serviço;
VI - participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento;
VII – a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensoras e Defensores Públicos atuantes no Centro, em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos;
VIII – a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo serviço, mediante designação, quando não houver membros inscritos para a referida atividade.
§1º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado, datado e retirado no próprio Centro.
§2º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas por mensageria institucional, com o protocolo eletrônico ao setor administrativo da respectiva Unidade, para controle e providências locais, relacionadas ao acompanhamento da demanda.
§3º. As declarações iniciais deverão ser encaminhadas pelo designado à Unidade responsável, a fim de que seja providenciado seu ajuizamento e a continuidade do atendimento.
§4º. A pessoa atendida deverá ser orientada, por escrito, a comparecer diretamente na Unidade que acompanhará a demanda, após o prazo de 30 (trinta) dias, contados do atendimento final pela Defensora ou Defensor Público, excetuando-se os casos de ajuizamento de medidas cautelares.
§5º. Para cada plantão serão agendados 03 (três) atendimentos diários, sem prejuízo das medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.
§6º. A quantidade de agendamentos diários poderá sofrer variação temporária, para sanar circunstâncias excepcionais que exijam o remanejamento dos atendimentos entre os dias de escala previstos no equipamento.
§7º. O Centro de Cidadania poderá organizar evento de educação em direitos, com a participação do membro da Defensoria Pública para a atividade, respeitando-se a data do atendimento e o horário das 09 às 12 horas, readequando-se a agenda de atendimentos para outra data disponível.
§8º. O Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial dará suporte e orientação às Defensoras e aos Defensores Públicos com atuação no Centro.
Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias do membro da Defensoria Pública designado, que fará jus à gratificação prevista no artigo 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. A inscrição deverá ser realizada até 15-08-2019, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
§3º. Em razão da especialidade do atendimento realizado no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, será dada preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial que não estiverem designados para atuação nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, Centros e Casas de Atendimento à Mulher e no atendimento à população em situação de rua.
§4º. No caso de não haver inscritos em número suficiente na condição do parágrafo anterior, será dada preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, ainda que estejam designados para outras atividades.
§5º. Caso não haja inscrição de integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, será dada preferência aos membros da Defensoria Pública que não estiverem designados para atuação nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, Centros e Casas de Atendimento à Mulher e no atendimento à população em situação de rua.
Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 19-08-2019, às 11h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§2º. Os não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, respeitando-se as preferências.
Artigo 6º. Haverá designação de um membro da Defensoria Pública para organizar administrativamente os trabalhos no local, visando a não interrupção dos serviços prestados.
Parágrafo único. A escolha será mediante sorteio, realizada na mesma oportunidade prevista no artigo anterior, dando-se preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial designados para a atividade.
Artigo 7º. Em caso de afastamento de um dos designados, caberá ao outro a absorção de sua atuação.
§ 1º. No caso de afastamento superior a 30 (trinta) dias ininterruptos ou 45 (quarenta e cinco) dias não sequenciais no período de designação, a Defensora ou Defensor Público terá cessada sua designação para o exercício da atividade, hipótese em que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral designará outro membro constante da escala de suplentes.
§ 2º. O designado que se afastar durante o período do Ato deverá informar ao membro organizador os períodos de afastamento com antecedência de, no mínimo, 40 (quarenta) dias.
Artigo 8º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-09-2019 a 29-02-2020.
Artigo 9º. Os designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 10. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento no Centro de Cidadania, inclusive cessando-o se o caso.
Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Despachos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2019
Fernanda Simoni, RG:2062777004, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2019 a 30-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 10-05-2014 a 09-05-2019.
Leila Badra Freitas e Silva, RG:181980009, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 28-08-2019 a 26-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 26-06-2003 a 23-06-2008.
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Servidor Denis Carlos de Paula Arteaga para participar de treinamento voltado ao aprimoramento das atividades desenvolvidas nos plantões judiciários, que se realizará no dia 09-08-2019, às 10 horas, por meio de videoconferência.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-08-2019
Abre prazo de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Taubaté e São José dos Campos, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente
Considerando a Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado;
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Taubaté e São José dos Campos, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente, nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14, no período compreendido entre 19-08-2019 e 31-02-2020, sendo inicialmente abertos os seguintes números de vagas por CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA:
Artigo 2º. A atividade será prestada ordinariamente com periodicidade quinzenal, por cada Defensora ou Defensor Público designado, das 8h às 12h, devendo cada Defensora e Defensor Público fazer, em média, 12 (doze) atendimentos quinzenais
Artigo 4º. A DAP ficará responsável pelo agendamento da visita junto ao estabelecimento prisional e, quando o caso, pelo envio da lista de pessoas que serão atendidas.
Artigo 8º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 15-08-2019, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
Extrato da 109ª Sessão Virtual
Data da realização: 06-08-2019
I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)
III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Extrato da 610ª Sessão Ordinária
CSDP 460/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Renata Flores Tibyriça, Glauber Callegari e Carlos Henrique Aciron Loureiro
Assunto: Remoção por permuta (02ª DP da Unidade Jabaquara, 02ª DP da Unidade Cível e 06ª DP da Unidade Jabaquara).
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para manifestação, nos termos do comunicado a seguir publicado. Absteve-se a Conselheira Cristina Guelfi Gonçalves.
Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 460/19, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos/as Defensores/as Públicos/as: Renata
Flores Tibyriça, classificada na 02ª DP da Unidade Jabaquara, Glauber Callegari, classificado na 02ª DP da Unidade Cível e Carlos Henrique Aciron Loureiro, classificado na 06ª DP da Unidade Jabaquara, visando possibilitar que outros/as Defensores/as classificados/as nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.
Os/as interessados/as deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 19-08-2019, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.
A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.
O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 30-08-2019.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir consulta pública interna, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do comunicado a ser publicado oportunamente.
CSDP 462/19 (Excetuado a pauta)
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 01ª DP da Macrorregião 06.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício às Coordenações Regionais que compõem a Macrorregião 6 para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a desistência da servidora Carolina Gomes Duarte.
CSDP 463/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Anna Carolina Lanas Soares Cabral
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada nos termos do Enunciado CSDP 1, sem ônus à Instituição.
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XXIV Semana de Psicologia da Universidade Federal de
Uberlândia, a ser realizado no dia 26-08-2019
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada no dia 26-08-2019, condicionado à renúncia de diária e/ou verbas indenizatórias, nos termos do Enunciado CSDP 02.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer dos embargos como pedido, em razão de ausência normativa. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, que, no mérito o pedido estava prejudicado em razão da questão ter sido enfrentada no voto anteriormente proferido.
CSDP 457/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta apresentada para criação da Comissão Mista, que será coordenada pelo Ouvidor-Geral, Willian Fernandes. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar a Conselheira Carolina
Rangel Nogueira para compor a comissão como representante do Conselho Superior.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir a alteração da atribuição geral da 03ª DP, da Unidade Pinheiros, para incluir a atribuição de Infância e Juventude. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, autorizar que a 03ª DP atue nos procedimentos desta área específica. DELIBEROU, por fim, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, apensar o presente procedimento ao processo CSDP 135/11 para análise conjunta pelo GT de atribuições.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, julgar prejudicado o feito em razão da perda de objeto, arquivando-se os autos.
CSDP 458/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Carlos Weis
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário sobre a Convenção da ONU contra Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (UNCAT): Diálogo e Cooperação com Angola", a ser realizado nos dias 27 e 28-08-2019.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, nos dias 27 e 28-08-2019. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o pedido formulado de trânsito nos dias 26 e 29 de agosto, de acordo com o Enunciado CSDP 02, sem ônus à Instituição.
CSDP 459/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Estela Waksberg Guerrini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor", a ser realizado nos dias 29 e 30-08-2019.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indeferir o afastamento da interessada.
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci
Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana
Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
CSDP 006/19 (entrega de grade de aulas)
CSDP 059/19 (prorrogado na última sessão)
CSDP 444/19 (após retorno da diligência)
Processo EDEPE 0434/2019
Objeto: Pagamento da palestrante Cristiane Rodrigues Silva que participou do evento “A garantia dos cuidados às pessoas com deficiência, idosos e grupos vulneráveis: do SUS ao SUAS, desafios e possibilidades”, no dia 02-08-2019 das 15h30 às 17h.
Empenho:2019NE01350
Processo EDEPE 0435/2019
Objeto: Pagamento da palestrante Sandra Eloiza Paulino que participou do evento “A garantia dos cuidados às pessoas com deficiência, idosos e grupos vulneráveis: do SUS ao SUAS, desafios e possibilidades”, no dia 02-08-2019 das 08h30 às 12h.
Empenho:2019NE01353
Ato da Defensora Pública Assistente, respondendo pelo expediente da Diretoria da EDEPE, de 6-8-2019
Processo Administrativo 4660/2019 – EDEPE 0348/2019
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE
Assunto: Aquisição de inscrições para o Seminário “A Contratação Pública sem Licitação – Cabimento e Instrução dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade”, a ser realizado em junho de 2019, na cidade de São Paulo/SP, pela empresa Zênite
Considerando a ratificação da inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93, do Excelentíssimo Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 26, caput, do citado diploma legal, AUTORIZO, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, a contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, inscrito no CNPJ sob o 68.969.302/0001- 06, para a contratação de 12 inscrições para a participação de Defensores/as Públicos/as no “25º Seminário Internacional de Ciências Criminais”, a ser realizado nos dias 27 e 30-08-2019, na cidade de São Paulo/SP, nos termos dos autos do Processo Administrativo 4660/2019 (EDEPE 0348/2019);
Com fundamento no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17, do Ato Normativo DPG-100/14, designo a Agente de Defensoria – Administradora, CAROLINE BASTOS FIALHO, como gestora da contratação.
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 9-8-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Fernanda Carolina Silva Garcia, RG. 438202788, Assistente Técnica de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 09-08-2014 a 07-08-2019
Leda Christian Libardi Liborio, RG. 10610231X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-08-2014 a 04-08-2019
Margarida Maria Lage, RG. 215753756, Oficiala de Defensoria Pública, período quisitivo de 04-08-2014 a 02-08-2019
Raquel de Oliveira Martins, RG. 439960009, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-08-2013 a 15-08-2018
Renata Flores Tibyrica, RG. 179743910, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 02-08-2014 a 31-07-2019
Simone Aparecida Spadare, RG. 21716173X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-08-2014 a 03-08-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Margarida Maria Lage, RG. 215753756, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-08-2014 a 02-08-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo a sexta-parte de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Renata Flores Tibyrica, RG. 179743910, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 06-08-1999 a 31-07-2019
Despachos do Diretor Técnico de Departamento, de 9-8-2019
Autorizando as/os Servidoras/es abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Alessandra Aparecida Ferreira, RG:225083371, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20-08-2019 a 03-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 19-02-2014 a 18-02-2019.
Diego de Souza Pessoa, RG:449432683, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 09-08-2019 a 23-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 03-05-2014 a 02-05-2019.
Emerson Martins dos Santos, RG:429643160, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 29-08-2019 a 27-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 30-04-2014 a 29-04-2019.
Luciana Arbeli Bernardes, RG:409729978, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-08-2019 a 19-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Paula Rosana Cavalcante, RG:299152996, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 30-08-2019 a 28-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Rachel de Miranda Taveira, RG:32632351X, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2019 a 15-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 25-06-2014 a 24-06-2019.
Stefania Heren Romano da Rocha Chocair, RG:306166550, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 12-08-2019 a 26-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 06-05-2014 a 05-05-2019.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 9-8-2019
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Tamara de Padua Capuano, RG. 43924459-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 14-07-2019.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 9-8-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 14-08-2019 às 9:30h, na Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Omar Gazzal Bannout, RG 421685372
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Isadora Brandão Araujo da Silva, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da Reunião Ordinária a ser realizada no dia 16-08-2019, das 9h30 às 17h no Rua Boa Vista, 103, 7º andar:
Andrew Toshio Hayama, Douglas Ribeiro Basilio, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen, Felipe Amorim Principessa, Glauber Callegari, Isadora Brandão Araujo da Silva, Laura Joaquim Taveira, Luis Gustavo Cordeiro Sturian, Marcelo Bonilha Campos, Maria Carolina Pereira Magalhães, Maria Fernanda Ghannage Barbosa, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Rafael de Paula Eduardo Faber, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Rosilene Cristina Otaviano, Vanessa Alves Vieira, Vinícius Conceição Silva Silva e Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
I – Comunicações da Coordenação;
III– Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Discussão de procedimentos em andamento do Núcleo:
1148/2019, 57/2016 e 29/2014
Processo 2291/2019
Ato do Coordenador Geral de Administração notificando a empresa S.C.C.M.E.E, CNPJ 22.210.862/0001-81, na pessoa de seu/sua representante legal, de que, em razão da decisão proferida no expediente em epígrafe, encontra-se aberto o prazo de 5 dias úteis, contados da data desta publicação, para interposição de recurso.
O protocolo deverá ser realizado no Departamento de Contratos, localizado na Rua Líbero Badaró, 616, 5º Andar, Centro - São Paulo/SP – CEP 01008-000.
Processo: 9381/2018
Contratada: Renoar Ar Condicionado Ltda - Me
CNPJ: 27.570.360/0001-85
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 9,69% ao valor do contrato nº 022/2018, a partir da data de assinatura.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 016/2018
Nota de Empenho: 2019NE03025 e 2019NE03026
Prazo de vigência: a partir da data de assinatura do Termo Aditivo
Valor: R$ 20.642,53 (vinte mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-80
Data de assinatura: 01/08/2019
PROCESSO Nº 3200/2019
INTERESSADO: Departamento de Licitações
ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviços periódicos de manutenção, assepsia e higienização dos bebedouros dos prédios da Rua Boa Vista, 103, 150 e 200 e Avenida Liberdade, 32.
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 027/2019, conforme abaixo:
Licitante vencedora: AAG Teixeira Comércio e Manutenção em Equipamentos - ME
CNPJ/MF: 28.634.721/0001-72
Valor Total da Proposta: R$ 12.880,00 (doze mil, oitocentos e oitenta reais).
Em decorrência da homologação, ficam autorizadas as realizações das respectivas despesas, no valor total de R$ 12.880,00 (doze mil, oitocentos e oitenta reais).
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2019
PROCESSO Nº 3256/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00093
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo escopo será a contratação de serviço de traslado para VII Conferência Estadual, de acordo com as especificações do Projeto Básico (Anexo I do Edital).
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 12 de agosto de 2019.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 26 de agosto de 2019, às 10h00.