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Timestamp: 2015-11-28 05:52:26+00:00
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Reorganiza��o Societ�ria, Dissolu��o e Liquida��o no Novo C�digo Civil
Vera L�cia Pereira Neto*
I. AS OPERA��ES DE TRANSFORMA��O, FUS�O, INCORPORA��O E CIS�O
A reorganiza��o societ�ria envolve 4 (quatro) opera��es, a saber: transforma��o, incorpora��o, fus�o e cis�o. Por meio de tais opera��es, as pessoas jur�dicas mudam de tipo societ�rio, aglutinam-se ou dividem-se, visando os s�cios a dotar a respectiva sociedade de perfil mais adequado � realiza��o do seu objeto social.
A fus�o, incorpora��o e cis�o envolvem opera��es societ�rias que resultam em sucess�o, no sentido de que uma pessoa jur�dica transfere a outra um conjunto de direitos e obriga��es, ou de ativos e passivos, ou, ainda, de forma tal que, sem que haja solu��o de continuidade, uma pessoa jur�dica prossegue uma atividade at� ent�o exercida por outra. A incorpora��o, fus�o e cis�o podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou entre tipos diferentes.
A Lei n� 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Novo C�digo Civil ("NCC"), prev� nos artigos 1.113 a 1.122, a transforma��o, incorpora��o, fus�o e cis�o, que se encontram no Cap�tulo X - Da transforma��o, da incorpora��o, da fus�o e da cis�o das sociedades, do Livro II - Do Direito de Empresa da Parte Especial.
Devido a tal organiza��o, depreende-se que tais institutos ser�o aplicados a todas as sociedades personificadas previstas no NCC (Sociedade Simples, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade Limitada, Sociedade An�nima, Sociedade em Comandita por A��es e Sociedade Cooperativa), n�o abrangendo a "Sociedade Em Comum" e a "Sociedade em Conta de Participa��o", que s�o Sociedades N�o Personificadas, pelo sistema do NCC.
Al�m do referido Cap�tulo X, o NCC somente menciona a fus�o e a incorpora��o no Cap�tulo IV, dedicado �s Sociedades Limitadas, no que tange ao quorum para delibera��o e direito de retirada.
Atualmente, por n�o haver previs�o legal de tais opera��es no C�digo Civil de 1916 ("C�digo Civil"), e no C�digo Comercial de 1850 ("C�digo Comercial"), nem no Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919 (que regula a constitui��o de sociedades por quotas de responsabilidade limitada), aplica-se a todos os tipos societ�rios, suscet�veis de tais opera��es, o disposto na Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ("Lei das S/A").
O NCC, que entrar� em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003, conforme art. 2.044, revoga o C�digo Civil, e a Parte Primeira do C�digo Comercial, de acordo com o previsto no art. 2.045.
De acordo com o artigo 2.031 do NCC, as associa��es, sociedades e funda��es, constitu�das na forma das leis anteriores, ter�o o prazo de um ano para se adaptarem �s disposi��es do NCC, a partir de sua vig�ncia.
Disp�e o artigo 2.033 do NCC que "Salvo o disposto em lei especial, as modifica��es dos atos constitutivos das pessoas jur�dicas referidas no art. 44, bem como a sua transforma��o, incorpora��o, cis�o ou fus�o, regem-se desde logo por este C�digo" (grifos nossos).
A princ�pio, parece haver certa confus�o entre a vig�ncia do NCC e a aplicabilidade de suas disposi��es referentes � transforma��o, incorpora��o, cis�o ou fus�o, dando-se a entender que tais disposi��es devem ser utilizadas de imediato, sem se aguardar pela entrada em vigor do NCC. No entanto, parece-nos que quis o legislador enfatizar que, apesar de as sociedades terem um ano, a partir da vig�ncia do NCC, para se adaptarem a este, isso n�o as desobriga de observarem as normas de transforma��o, incorpora��o, cis�o ou fus�o previstas no NCC, a partir de sua entrada em vigor, que se dar� em 11 de janeiro de 2003. I. 1. TRANSFORMA��O
A transforma��o � a opera��o pela qual a sociedade passa de um tipo societ�rio para outro, independentemente de dissolu��o e liquida��o.
Na transforma��o a personalidade jur�dica da sociedade � mantida, com altera��o na estrutura societ�ria existente. N�o h� rela��o de sucess�o, mas continua��o da rela��o origin�ria. S�o alterados os atos constitutivos da sociedade, as obriga��es e direitos dos s�cios, afetando o grau de responsabilidade de seus s�cios. A transforma��o n�o implica na altera��o do patrim�nio, no quadro social e no valor declarado do capital social.
A transforma��o est� prevista e regulamentada nos artigos 1.113 ao 1.115 do NCC e na Lei das S/A nos artigos 220 ao 222.
Lamentavelmente, o artigo 1.113 do NCC n�o traz o conceito de transforma��o, conforme o faz o artigo 220 da Lei das S/A (passagem de um tipo societ�rio para outro), limitando-se a mencionar que esta independe de dissolu��o e liquida��o e que obedecer� os preceitos da constitui��o e o registro do tipo a ser adotado pela sociedade.
De acordo com o artigo 1.114 do NCC, a regra para que se opere a transforma��o � a do consentimento de todos os s�cios, salvo j� estar prevista no ato constitutivo da sociedade a hip�tese de transforma��o de um tipo societ�rio para outro (autoriza��o pr�via), caso em que o s�cio dissidente da transforma��o tem o direito de retirada. Tal preceito encontra paralelo no artigo 221 da Lei das S/A.
Por�m, o artigo 1.114 do NCC acrescenta que, no sil�ncio do estatuto ou do contrato social, aplica-se o disposto no artigo 1.031 do NCC, o qual estabelece a forma de reembolso do s�cio dissidente para a Sociedade Simples.
De acordo com o disposto no artigo 1.031 do NCC, o reembolso se dar� com base na situa��o patrimonial da sociedade, � data da resolu��o, verificada em balan�o especialmente levantado para tanto. A quota ser� paga em dinheiro, em 90 (noventa) dias, a partir do exerc�cio do direito de retirada, salvo acordo ou estipula��o contratual em contr�rio.
O NCC n�o prev� expressamente o prazo para o s�cio dissidente de transforma��o exercer o direito de retirada, no caso de a transforma��o estar prevista no ato constitutivo da sociedade.
Todavia, considerando que a transforma��o acarreta obrigatoriamente modifica��o do contrato social, pode-se entender que o prazo disposto para exerc�cio de retirada nesse caso poder� ser o aplicado para a transforma��o.
Para a Sociedade Limitada � disposto no NCC o prazo de 30 (trinta) dias da realiza��o da reuni�o, para que o s�cio dissidente de modifica��o de contrato social exer�a seu direito de retirada.
Para a Sociedade Simples n�o h� men��o no NCC sobre direito de retirada do s�cio dissidente, no caso de altera��o de contrato social.
De acordo com o artigo 137 da Lei das S/A, o direito de recesso dever� ser exercido junto � sociedade dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do publica��o dos atos constitutivos da sociedade transformada.
Se for esse o entendimento que prevalecer, o prazo para que o s�cio dissidente da Sociedade Limitada manifeste seu direito de recesso no caso de transforma��o � menor que o previsto para as sociedades an�nimas.
O par�grafo �nico do artigo 221 da Lei das S/A disp�e que s�cios podem renunciar, no ato societ�rio, ao direito de retirada no caso de transforma��o em companhia (sociedade an�nima). Tal previs�o n�o se encontra no NCC, devendo,