Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7172-de-04-de-marco-de-2016
Timestamp: 2018-05-20 10:36:46+00:00
Document Index: 50561996

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7172, DE 04 DE MARÇO DE 2016 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7172, DE 04 DE MARÇO DE 2016
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Materiais para Biossistemas (BioSMat).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Materiais para Biossistemas (BioSMat), criado pela Resolução CoPq nº 6350, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17620.1.9)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Materiais para Biossistemas (BioSMat)
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa em Materiais para Biossistemas – BioSMat, doravante denominado de Núcleo BioSMat, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA/USP, destina-se ao desenvolvimento de atividades de pesquisa, agregando pesquisadores de diferentes instituições nacionais.
Artigo 2º – O Núcleo BioSMat terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O Núcleo BioSMat apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função do desenvolvimento satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§ 2º – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o Núcleo BioSMat será extinto por decurso do prazo.
Artigo 4º – São membros do Núcleo BioSMat aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 1º – A participação no Núcleo BioSMat depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§ 2º – A vinculação dos membros ao Núcleo BioSMat cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 5º – São órgãos de administração do Núcleo BioSMat:
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 10 membros do Núcleo BioSMat.
§ 1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo BioSMat para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo BioSMat e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
IV – decidir sobre a incorporação e ou desligamento de participantes dos Núcleos de Apoio à Pesquisa;
§ 1º – O Conselho Deliberativo se reunirá 1 vez ao ano ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 3º – Cabe ao Conselho Deliberativo a prestação de contas ao Núcleo BioSMat a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do Núcleo BioSMat.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o Núcleo BioSMat obterá recursos externos à Universidade.
§ 1º – Quando os recursos forem obtidos em agências financiadoras por meio na iniciativa individual de um membro do grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência.
§ 2º – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgãos Colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do Núcleo BioSMat.
§ 3º – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo BioSMat deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§ 4º – O Núcleo BioSMat não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do Núcleo BioSMat são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente a Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12 – Os servidores técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo BioSMat serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA/USP, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do Núcleo BioSMat ou de requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do Núcleo BioSMat terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo membros do Núcleo BioSMat obedecerão ao disposto na Resolução 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo BioSMat ou por ele utilizados deverão ser destinados à Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos, da Universidade de São Paulo, na eventualidade de sua desativação.
Artigo 15 – É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do Núcleo BioSMat, sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo BioSMat que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.
Artigo 17 – O Núcleo BioSMat poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias: