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Timestamp: 2018-02-24 11:15:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'Artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 20', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'artigo 49', 'artigo 40', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24']

NORMAS REGULAMENTARES DO MESTRADO INTEGRADO EM ARQUITECTURA E URBANISMO - PDF
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Norma Malheiro Borba
1 NORMAS REGULAMENTARES DO MESTRADO INTEGRADO EM ARQUITECTURA E URBANISMO Preâmbulo As presentes Normas Regulamentares visam dar cumprimento ao Artigo 14.º e ao Artigo 26.º do Decreto-Lei nº74/2006, de 24 de Março. Distinta informação relativa a matérias mencionadas nas presentes Normas fazem parte integrante dos Estatutos da Escola Superior Gallaecia, adiante designada por ESG. Artigo 1.º Criação 1 - O ciclo de estudos de Mestrado Integrado em Arquitectura e Urbanismo visa a atribuição do grau de mestre. Este comprova um nível aprofundado de conhecimentos nas respectivas áreas científicas e a capacidade para a prática da investigação e para o exercício de uma actividade profissional especializada. 2 - A concessão do grau de mestre pressupõe a demonstração de: a) Possuir conhecimentos aprofundados numa determinada área científica, com recurso à investigação, à inovação e ao aprofundamento das competências profissionais; b) Capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações únicas e irrepetíveis, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo; c) Capacidade para integrar conhecimentos, analisar e intervir em contextos complexos, desenvolver soluções ou emitir pareceres, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem ou condicionem essas soluções e esses pareceres; d) Competências para comunicar as suas conclusões, bem como os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades; e) Autonomia investigatória que permita a constante evolução nas respectivas áreas cientificas. Artigo 2.º Objectivos do curso 1 - O Mestrado Integrado em Arquitectura e Urbanismo pretende desenvolver no estudante de arquitectura uma perspectiva global e equilibrada do contexto de intervenção do arquitecto, não desvalorizando a especificidade de cada território nem a singularidade de posições intelectuais específicas e conferindo-lhe as seguintes competências: 1/11 escola superior gallaecia escola superior universitária
2 a) Capacidade de observar o espaço social e cultural envolvente, sintetizá-lo e sobre ele intervir no sentido de melhorar a qualidade de vida das comunidades; b) Capacidade de se situar no contexto histórico, social, artístico e intelectual em que vivemos, com a percepção clara do percurso efectuado ao longo do contínuo temporal até aos nossos dias, e da influência do mesmo para a actividade do Arquitecto e Urbanista; c) Capacidade de renovação e autocrítica como estímulo para a criatividade e a expressão plástica inerentes à actividade artística; d) Entendimento da relação entre o homem e os espaços por ele habitados, ao longo da História e nos distintos territórios, percebendo que na dimensão física, cultural e social do homem, residem os principais motivos para a edificação arquitectónica; e) Capacidade de manipular conhecimentos técnicos, estáticos e construtivos no sentido de, numa primeira fase, sustentar as soluções conceptuais desenvolvidas, para que, numa segunda fase, possam eles mesmos motivar o princípio conceptual dessas soluções; f) Capacidade de entender a realidade social e urbana ao longo da História, os diversos modelos e fenómenos que a caracterizaram, bem como as ferramentas utilizadas no planeamento e gestão do território; g) Capacidade de entender o valor cultural do Património enquanto conceito dinâmico e em evolução, sobre o qual o Arquitecto e Urbanista intervêm; h) Capacidade de observar o contexto natural e geográfico, onde se localizam as intervenções, no sentido de as inserir de forma ajustada, procurando por um lado o conforto interior dos utilizadores e por outro, o respeito pelo assentamento e integração das mesmas, na paisagem urbana, rural ou natural; i) Capacidade de manusear as ferramentas de apoio ao projecto, no sentido de valorizar e promover a experimentação, a comunicação, e a argumentação dos conceitos defendidos; j) Capacidade de síntese e planeamento, manifestada na elaboração e coordenação de projectos, através da inclusão nos mesmos de conhecimento pertinente, associado ao exercício de projecto, no sentido de o relacionar com a realidade histórica, social, funcional, etc.; l) Entendimento do objectivo último do projecto, a obra, enquanto realidade construtiva para a qual se torna necessária a devida planificação e monitorização de processos; m) Entendimento da responsabilidade social e profissional do Arquitecto e Urbanista, e do largo espectro subjacente ao exercício da profissão. Artigo 3.º Áreas científicas 1 - O Mestrado Integrado em Arquitectura e Urbanismo encontra-se integrado nas áreas científicas de Desenho e Projecto de Arquitectura, Tecnologias, Humanísticas e Ferramentas de Apoio ao Projecto. 2/11 escola superior gallaecia escola superior universitária
3 Artigo 4.º Duração do curso 1 - O Mestrado Integrado em Arquitectura e Urbanismo tem a duração de 10 semestres curriculares. Os três primeiros anos correspondem a uma aquisição de competências de âmbito genérico, e os dois últimos anos subdividem-se em dois semestres de âmbito generalista na área do urbanismo e património e dois semestres de especialização na área de tecnologias e projecto de dissertação. Artigo 5.º Condições Específicas de Ingresso 1 - O acesso e ingresso no ciclo de estudos de Mestrado Integrado rege-se pelas normas aplicáveis ao acesso e ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado na mesma área científica do Mestrado Integrado. 2 - As condições de ingresso específicas são designadamente: a) No Concurso Institucional: Realização de uma das seguintes provas de ingresso: (i) Geometria Descritiva, (ii) História das Artes, (iii) Matemática; b) São exigidas as seguintes classificações mínimas: (i) Provas de Ingresso 95 pontos; (ii) Nota de Candidatura 100 pontos. 3 - A fórmula de cálculo da nota de candidatura é a resultante da soma da classificação média do ensino secundário, ponderada com 0,60, com a classificação da prova de ingresso, com uma ponderação de 0, Outras formas de ingresso: a) As condições e regras específicas para as restantes formas legalmente previstas para ingresso em cursos de licenciatura, nomeadamente, concursos especiais, regimes especiais, mudança de curso, transferência e reingresso, são as definidas pelos respectivos diplomas e, quando aplicável, por normas ou regulamentos internos especialmente elaborados para o efeito pelo órgão legal e estatutariamente competente. Artigo 6.º Condições de funcionamento 1 - A ESG assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento dos ciclos de estudos conducente ao grau de Mestre em Arquitectura e Urbanismo, nomeadamente: a) Um projecto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos; b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos; 3/11 escola superior gallaecia escola superior universitária
4 c) Desenvolvimento de actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos; d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, biblioteca e equipamentos adequados. Artigo 7.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1 - O curso encontra-se organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS). 2 - O número total de créditos necessário à obtenção do grau de Mestre é de 300 ECTS, correspondendo o 1º ciclo a 180 ECTS. 3 - As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma de Mestre são os que constam dos quadros seguintes: 1.º Semestre CIENT. TOTAL CONTACTO A01 PROJECTO - ANÁLISE DPA S 364 TP: A02 DESENHO I DPA S 112 TP:60 4 A03 GEOMETRIA DPA S 56 TP:40 2 A04 HISTÓRIA DO ESPAÇO ARQUITECTÓNICO HUM S 84 T:40 3 A05 MORFOLOGIA E ANTROPOLOGIA DO ESPAÇO HUM S 84 TP:40 3 A06 MATERIAIS E ANÁLISE CONSTRUTIVA TEC S 140 TP: º Semestre CIENT. TOTAL CONTACTO A07 PROJECTO - CONCEITO DPA S 364 TP: A08 DESENHO II DPA S 112 TP:60 4 A09 SIMULAÇÃO E MODELAÇÃO ESPACIAL I FAP S 112 TP:60 4 A10 HISTÓRIA DA HABITAÇÃO HUM S 84 T:40 3 A11 TEORIA DA ARQUITECTURA I HUM S 84 T:40 3 A12 HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO TEC S 84 TP:40 3 4/11 escola superior gallaecia escola superior universitária
5 3.º Semestre CIENT. TOTAL CONTACTO A13 PROJECTO HABITÁCULO DPA S 364 TP: A14 DESENHO III DPA S 112 TP:60 4 A15 SIMULAÇÃO E MODELAÇÃO ESPACIAL II FAP S 112 TP:60 4 A16 HISTÓRIA DA ARQUITECTURA MONUMENTAL HUM S 84 T:40 3 A17 SISTEMAS CONSTRUTIVOS TEC S 84 TP:40 3 A18 ESTÁTICA TEC S 84 TP: º Semestre CIENT. TOTAL CONTACTO A19 PROJECTO HABITAR COMUNIDADE DPA S 364 TP: A20 DESENHO IV DPA S 112 TP:60 4 A21 SIMULAÇÃO E MODELAÇÃO ESPACIAL III FAP S 112 TP:60 4 A22 TEORIA DA ARQUITECTURA II HUM S 56 T:40 3 A23 CONFORTO AMBIENTAL TEC S 84 TP:40 3 A24 ESTRUTURAS TEC S 84 TP: º Semestre CIENT. TOTAL CONTACTO A25 PROJECTO EQUIPAMENTO E ESPAÇO PÚBLICO DPA S 364 TP: A26 HISTÓRIA DA ARQUITECTURA HUM S 84 T:40 3 CONTEMPORÂNEA A27 GEOGRAFIA HUM S 84 T:40 3 A28 TECNOLOGIAS DA CONSTRUÇÃO TEC S 112 TP:60 4 A29 INSTALAÇÕES HIDRAULICAS TEC S 84 TP:40 3 A30 ARQUITECTURA ECOLÓGICA TEC S 112 TP: º Semestre CIENT. TOTAL CONTACTO A31 PROJECTO INTEGRADO DPA S 420 TP: A32 HISTÓRIA DA ARQUITECTURA PENINSULAR HUM S 56 T:40 2 A33 SOCIOLOGIA HUM S 56 T:40 2 A34 CONSTRUÇÕES TEC S 112 TP:60 4 A35 INFRA-ESTRUTURAS TEC S 84 TP:40 3 A36 GESTÃO ENERGÉTICA E TÉRMICA DE EDIFÍCIOS TEC S 112 TP:60 4 5/11 escola superior gallaecia escola superior universitária
6 7.º Semestre CIENT. TOTAL CONTACTO A37 PROJECTO - URBANISMO DPA S 420 TP: A38 HISTÓRIA DA CIDADE HUM S 84 T:40 3 A39 TEORIA URBANÍSTICA HUM S 84 T:40 3 A40 PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA TEC S 168 TP:80 6 A41 OPTATIVA OPT S 84 T: º Semestre CIENT. TOTAL CONTACTO A42 PROJECTO - PATRIMÓNIO DPA S 420 TP: A43 HISTÓRIA E TEORIA DA CONSERVAÇÃO E HUM S 84 T:40 3 RESTAURO A44 LEGISLAÇÃO E PROTECÇÃO PATRIMONIAL HUM S 84 T:40 3 A45 DIAGNÓSTICO E TECNOLOGIAS DE TEC S 168 TP:80 6 CONSERVAÇÃO E RESTAURO A46 OPTATIVA OPT S 84 T: º Semestre CIENT. CONTACTO TOTAL A47 PROJECTO COORDENAÇÃO GERAL DPA S 448 TP: A48 LEGISLAÇÃO E DEONTOLOGIA TEC S 84 T:40 3 A49 GESTÃO E PLANEAMENTO DE PROJECTO E OBRA TEC S 308 T:80;PL: º Semestre CIENT. TOTAL CONTACTO A50 PROJECTO - DISSERTAÇÃO DPA S 784 TP:100;TT: A51 METODOLOGIAS DE INVESTIGAÇÃO HUM S 56 T:20 2 Artigo 8.º Regime de avaliação de conhecimentos As matérias relativas ao regime de avaliação e respectivas épocas de realização, consulta de provas e reclamações, constam dos Estatutos e dos Regulamentos em vigor na ESG. 6/11 escola superior gallaecia escola superior universitária
7 Artigo 9.º Requisitos 1 - Não existe regime de precedências em unidades curriculares do ciclo de estudos do curso de Mestrado Integrado. 2 Só se pode inscrever na Unidade Curricular A50, Projecto de Dissertação, quem tiver obtido aprovação num mínimo de 254 ECTS. 3 Só poderá entregar o trabalho final da unidade curricular A50, quem tiver obtido aprovação em todas as unidades curriculares do Mestrado Integrado. 4 Em conformidade com as especificidades da unidade curricular A50 descritas nos números anteriores, definese, pelo presente regulamento, que: a) A unidade curricular A50 não poderá ser aprovada no decurso de qualquer período de mobilidade nacional e/ou internacional; b) A unidade curricular A50 não poderá ser aprovada através do processo de creditação de créditos, sejam académicos, de outra formação ou advindos da experiência profissional do estudante; c) Não são permitidas melhorias de classificação à unidade curricular A50. Artigo 10.º Componentes do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre 1 - Nos termos do Artigo 20.º do Decreto-Lei nº 74/2006, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra: a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de Mestrado; b) Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projecto, originais e especialmente realizados para este fim. Artigo 11.º Características do Trabalho Final de Mestrado 1 - O Trabalho Final de Mestrado, a desenvolver na unidade curricular A50, Projecto de Dissertação, é composta ou por uma dissertação ou por um trabalho de projecto, segundo as seguintes modalidades: a) Uma dissertação de natureza científica, baseada em trabalho de investigação, desenvolvido pelo estudante em projecto próprio; b) Um trabalho de projeto, original e especialmente realizado para este fim, de média ou elevada complexidade, de que seja parte integrante o relatório da investigação realizada para a execução desse projeto. 7/11 escola superior gallaecia escola superior universitária
8 Artigo 12.º Orientação do Trabalho Final 1 A elaboração do Trabalho Final, que se define por dissertação ou trabalho de projecto é orientada por um Doutorado da ESG, ou por especialista de mérito, reconhecido como tal. 2 A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por orientadores estrangeiros, desde que aprovado pelo Presidente do Conselho Científico. 3 O orientador, bem como o co-orientador, devem apoiar o candidato na elaboração do programa e cronograma da Dissertação; orientar o candidato sob o ponto de vista científico e técnico; e elaborarem um parecer escrito sobre as peças realizadas pelo candidato, que deverá ser anexado à proposta de defesa de Dissertação. Artigo 13.º Avaliações intermédias do Trabalho Final 1 - O Projecto de Dissertação terá diversas avaliações intermédias, definidas pela calendarização da unidade curricular A50, que serão efectuadas pelos responsáveis da mesma, sem presença de júri e sem avaliação externa. 2 Dessas avaliações devem resultar um conjunto de orientações especificamente direccionadas ao contexto do trabalho desenvolvido, tanto no âmbito formal como conceptual da documentação entregue. Artigo 14.º Prazos de Entrega do Trabalho Final 1 - A entrega do Trabalho Final terá de ocorrer até à última sexta-feira do mês de Julho, ou ao dia anterior em caso de feriado. 2 - O estudante que não tenha conseguido cumprir o prazo referido na alínea anterior, poderá ainda aceder a uma época especial de conclusão de curso, devendo para o efeito entregar o Trabalho Final até à última sexta-feira do mês de Setembro, ou ao dia anterior em caso de feriado. 3 - A entrega do Trabalho Final deverá ser acompanhada de declaração de aceitação por parte do orientador. 4 - O estudante que não tenha obtido aprovação ou não tenha cumprido os prazos referidos nas alíneas anteriores, deverá, para efeitos de conclusão do curso, inscrever-se no semestre seguinte. Artigo 15.º Constituição do Trabalho Final 1 - A constituição do Trabalho Final e informação sobre os elementos a entregar, será remetida para o respectivo Anexo. 2 - O Trabalho Final será entregue nos Serviços Académicos, dentro dos prazos antecipadamente fixados e no horário de trabalho do expediente académico. 8/11 escola superior gallaecia escola superior universitária
9 Artigo 16.º Prazos de actos públicos de defesa do Trabalho Final 1 - Os actos públicos de defesa do Trabalho Final que decorrem em época normal, serão marcados em data a definir pelo Conselho de Direcção da ESG, a ocorrer num prazo de 90 dias após a data de entrega do Trabalho Final nos Serviços Académicos. 2 - Os actos públicos de defesa do Trabalho Final que decorrem em época especial, serão marcados em data a definir pelo Conselho de Direcção da ESG, a ocorrer num prazo de 90 dias após a data de entrega do Trabalho Final nos Serviços Académicos. 3 - As datas dos actos públicos de defesa serão comunicadas individualmente aos estudantes com pelo menos dez dias de antecedência e serão publicitadas nos painéis informativos da ESG e, sempre que possível, no site da ESG. 4 - As informações referidas no ponto anterior, devem indicar dia, hora, local e composição do júri. Artigo 17.º Júri do Mestrado 1 - A Dissertação e o trabalho de projecto são objecto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pelo Presidente do Conselho de Direcção da ESG. 2- O júri é constituído por três a cinco membros, devendo um destes ser o Orientador; e tendo a seguinte constituição: a) Membro nomeado pelo Conselho de Direcção da ESG, que preside; b) Um doutorado ou especialista de mérito reconhecido no domínio em que se insere a dissertação, pertencente à ESG; c) Um doutorado ou especialista de mérito reconhecido no domínio em que se insere a dissertação, nacional ou estrangeiro, externo à ESG, responsável pela arguição; d) O Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri, sem direito de voto. 3 - As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. a) Em caso de empate, o presidente do júri dispõe de voto de qualidade. 4 - Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Artigo 18.º Classificação final do grau de mestre 1 - Ao grau de mestre é atribuído uma classificação final, expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 9/11 escola superior gallaecia escola superior universitária
10 2 - Para efeitos de apuramento da nota final do Mestrado Integrado, é realizada a média ponderada por unidade de crédito ECTS das classificações obtidas nas disciplinas contabilizadas para a soma total dos 300 ECTS. Artigo 19.º Concessão do grau de mestre 1 O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de Mestrado Integrado e da aprovação no acto público de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto tenham obtido o número de créditos fixado. Artigo 20.º Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso 1 - Os graus de Licenciado em Estudos Superiores de Arquitectura e de Mestrado Integrado em Arquitectura e Urbanismo são titulados por diploma e por uma carta de curso dos respectivos graus, de acordo com o estipulado pelo artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e acompanhada pela emissão de um suplemento ao diploma, elaborado nos termos e para os efeitos do artigo 40.º do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro. 2 - São elementos obrigatórios nos diplomas e cartas de curso: a) Nome completo do Estudante; b) Filiação; c) Documento de Identificação Pessoal; d) Ano de Conclusão do respectivo ciclo de estudos; e) A designação do Ciclo; f) Classificação final segundo a escala nacional, com a respectiva correspondência na escala europeia de comparabilidade de classificações; g) Data de emissão do diploma; h) Assinatura (s) do (s) responsável (eis); i) Selo Branco da ESG. Artigo 21.º Prazos de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento do diploma 1 - O diploma, a carta de curso e o suplemento ao diploma, depois de requeridos, são emitidos no prazo estipulado nos estatutos. 10/11 escola superior gallaecia escola superior universitária
11 Artigo 22.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico 1 - O processo de acompanhamento é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da ESG, podendo ser ouvido o Conselho de Direcção. Artigo 23.º Casos omissos 1 - Os casos omissos serão decididos segundo a matéria a que respeitem, pelos órgãos de gestão competentes. Artigo 24.º Considerações finais e transitórias 1 - O presente Regulamento entrou em vigor no ano lectivo 2008/2009, no seguimento da sua aprovação em sede de reunião do Conselho Científico, no dia 02 de Setembro de 2008, tendo sido ratificado nas reuniões de Conselho Científico do dia 3 de Julho de 2009 e do dia 30 de Janeiro de 2010, devendo ser revisto pelo órgão competente, sempre que tal seja considerado oportuno. 2 - O presente Regulamento não tem efeitos retroactivos. 3 - Quaisquer dúvidas emergentes do presente Regulamento deverão ser esclarecidas pelo Presidente do Conselho Científico da ESG ou pelo Presidente do Conselho de Direcção a ESG, até nova revisão do Regulamento. Regulamento revisto e ratificado em sede de reunião do Conselho de Direção da ESG, a 16 de Abril de /11 escola superior gallaecia escola superior universitária