Source: http://docplayer.com.br/1977982-Conselho-regional-de-medicina-do-estado-da-bahia-diretoria-abril-06-a-setembro-08.html
Timestamp: 2016-12-09 22:00:04+00:00
Document Index: 14686128

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 69', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 5', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1']

⭐Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia. Diretoria abril/06 à setembro/08
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia. Diretoria abril/06 à setembro/08
Download "Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia. Diretoria abril/06 à setembro/08"
Daniel Pinheiro da Rocha
1 48 12 Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia Diretoria abril/06 à setembro/08 Presidente: Jorge R. de Cerqueira e Silva Vice-Presidente: José Abelardo Garcia de Meneses 1º Secretário: José Márcio Villaça Maia Gomes 2º Secretária: Nedy Maria Branco Cerqueira Neves Tesoureiro: Luiz Carlos Cardoso Borges Corregedor: Marco Antonio Cardoso de Almeida Vice-Corregedor: Otávio Marambaia dos Santos Conselheiros: Aglaé Amaral Sousa - licenciada Álvaro Nonato de Souza Antonio Carlos Caires Araújo Antonio Jesuino dos Santos Netto Antonio José Pessoa da S. Dorea Antonio Luiz Penna Costa Antonio Nery Alves Filho Bernardo Fernando Viana Pereira Carlito Lopes Nascimento Sobrinho Carlos Antonio Melgaço Valadares Carlos Eduardo Aragão de Araujo Ceuci de Lima Xavier Nunes Cremilda Costa de Figueiredo Domingos Macedo Coutinho Dorileide Loula Novais de Paula Eduardo Souza Teixeira da Rocha Humberto Silveira Alves - licenciado Iderval Reginaldo Tenório Jayme Batista Freire de Carvalho Jecé Freitas Brandão José de Souza Neto Lara de Araújo Torreão Lícia Maria Cavalcanti Silva Luiz Henrique Brugni da Cruz - licenciado Marco Aurélio de Miranda Ferreira Maria Ermecília Almeida Melo Maria Lúcia Bomfim Arbex Maria Madalena de Santana Maria Theresa de Medeiros Pacheco Paulo Sérgio Alves Correia Santos René Mariano de Almeida Silvio Porto de Oliveira Sumaia Boaventura André Tatiana Senna Galvão Nonato Alves Teresa Cristina Santos Maltez Consultoria Jurídica Cássia Barretto Edla Gusmão Lília Mesquita 2 473 HEPATOLOGIA 29. INFECTOLOGIA HOSPITALAR 30. INFECTOLOGIA PEDIÁTRICA 31. MAMOGRAFIA 32. MEDICINA DE URGÊNCIA 33. MEDICINA DO ADOLESCENTE 34. MEDICINA FETAL 35. MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA 36. NEFROLOGIA PEDIÁTRICA 37. NEONATOLOGIA 38. NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA 39. NEUROLOGIA PEDIÁTRICA 40. NEURORRADIOLOGIA 41. NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL 42. NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL PEDIÁTRICA 43. NUTROLOGIA PEDIÁTRICA 44. PNEUMOLOGIA PEDIÁTRICA 45. PSICOGERIATRIA 46. PSICOTERAPIA 47. PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 48. PSIQUIATRIA FORENSE 49. RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA E ANGIORRADIOLOGIA 50. REPRODUÇÃO HUMANA 51. REUMATOLOGIA PEDIÁTRICA 52. SEXOLOGIA 53. TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA 54. ULTRA-SONOGRAFIA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA Manual do Diretor Técnico Departamento de Fiscalização - DEFIC Salvador4 Manual do Diretor Técnico Publicação do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia Rua Guadalajara, 175 Morro do Gato - Ondina Salvador Bahia CEP: Fone: (71) Fax: (71) Homepage: Organização e elaboração do DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO Conselheiros Cremilda Costa de Figueiredo Diretora Antonio Luiz Penna Costa Antonio José P. da S. Dórea Carlos Antonio Melgaço Valadares Carlito Lopes Nascimento Sobrinho Carlos Eduardo Aragão de Araújo Iderval Reginaldo Tenório José de Souza Neto Médicos Fiscais: Ildo Simões Ramos Marli Piva Monteiro Funcionários: Adriana Ferreira Valnei Oliveira Zenilzia Silva (Coord.) Normatização: CEDOC Centro de Documentação Rita de Cássia Botelho Vieira (Coord.) Vilma Maria Requião Veloso Capa e Editoração: Studio HBS Agência e Publicidade Ltda Impressão: Gráfica C755m Lícia Maria Cavalcanti Silva Maria Lucia Bomfim Arbex Maria Theresa de Medeiros Pacheco Marco Aurélio Miranda Ferreira Paulo Sérgio Alves Correia Santos Silvio Porto de Oliveira Teresa Cristina Santos Maltez Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia Manual do diretor técnico / elaborado e organizado pelo Departamento de Fiscalização. Salvador: CREMEB, p. 1. Diretor técnico. 2. Ética médica. I. Departamento de Fiscalização. II. Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia. III. Título. CDU RELAÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO RECONHECIDAS 1. ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE 2. ALERGIA E IMUNOLOGIA PEDIÁTRICA 3. ANGIORRADIOLOGIA E CIRURGIA ENDOVASCULAR 4. ATENDIMENTO AO QUEIMADO 5. CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA 6. CIRURGIA CRÂNIO-MAXILO-FACIAL 7. CIRURGIA DA COLUNA 8. CIRURGIA DERMATOLÓGICA 9. CIRURGIA DO TRAUMA 10. CIRURGIA VIDEOLAPAROSCÓPICA 11. CITOPATOLOGIA 12. COSMIATRIA 13. DENSITOMETRIA ÓSSEA 14. DOR 15. ECOCARDIOGRAFIA 16. ECOGRAFIA VASCULAR COM DOPPLER 17. ELETROFISIOLOGIA CLÍNICA INVASIVA 18. ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA 19. ENDOSCOPIA DIGESTIVA 20. ENDOSCOPIA GINECOLÓGICA 21. ENDOSCOPIA RESPIRATÓRIA 22. ERGOMETRIA 23. FONIATRIA 24. GASTROENTEROLOGIA PEDIÁTRICA 25. HANSENOLOGIA 26. HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA PEDIÁTRICA 27. HEMODINÂMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA 4 455 27. INFECTOLOGIA 28. MASTOLOGIA 29. MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE 30. MEDICINA DO TRABALHO 31. MEDICINA DE TRÁFEGO 32. MEDICINA ESPORTIVA 33. MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO 34. MEDICINA INTENSIVA 35. MEDICINA LEGAL 36. MEDICINA NUCLEAR 37. MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL 38. NEFROLOGIA 39. NEUROCIRURGIA 40. NEUROLOGIA 41. NUTROLOGIA 42. OFTALMOLOGIA 43. ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 44. OTORRINOLARINGOLOGIA 45. PATOLOGIA 46. PATOLOGIA CLÍNICA/MEDICINA LABORATORIAL 47. PEDIATRIA 48. PNEUMOLOGIA 49. PSIQUIATRIA 50. RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 51. RADIOTERAPIA 52. REUMATOLOGIA 53. UROLOGIA Apresentação A administração dos Serviços de Saúde, particularmente a Hospitalar, constitui-se numa das mais complexas, exigindo dos Médicos que se dedicam a esta gestão, o conhecimento de normas e legislações para a execução da difícil função de Diretor Técnico. O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, conhecedor dessas dificuldades, elaborou o presente Manual que tem como objetivo informar ao médico, na função de Diretor Técnico, o conceito atribuições e responsabilidades específicas, oferecendo-lhe a legislação vigente, subsídios e esclarecimentos para o exercício da função. O Manual é dirigido não somente aos que estão envolvidos com os problemas de gestão como também àqueles médicos que prestam assistência aos pacientes, propiciando-lhes conhecimentos que ajudam na solução dos problemas encontrados no desempenho de suas árduas funções. Cons. Jorge R. de Cerqueira e Silva Presidente Consa. Cremilda Costa de Figueiredo Diretora do DEFIC/CREMEB 44 56 RELAÇÃO DAS ESPECIALIDADES RECONHECIDAS 1. ACUPUNTURA 2. ALERGIA E IMUNOLOGIA 3. ANESTESIOLOGIA 4. ANGIOLOGIA 5. CANCEROLOGIA 6. CARDIOLOGIA 7. CIRURGIA CARDIOVASCULAR 8. CIRURGIA DA MÃO 9. CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO 10. CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO 11. CIRURGIA GERAL 12. CIRURGIA PEDIÁTRICA 13. CIRURGIA PLÁSTICA 14. CIRURGIA TORÁCICA 15. CIRURGIA VASCULAR 16. CLÍNICA MÉDICA 17. COLOPROCTOLOGIA 18. DERMATOLOGIA 19. ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA 20. ENDOSCOPIA 21. GASTROENTEROLOGIA 22. GENÉTICA MÉDICA 23. GERIATRIA 24. GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA 25. HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 26. HOMEOPATIA 6 437 ANEXO II Sumário 42 Especialidades Médicas (Resolução 1666/03, 1763/05 e 1785/06); RELATÓRIO DA COMISSÃO MISTA DE ESPECIALIDADES CFM/AMB/CNRM A Comissão Mista de Especialidades (CME), no uso das atribuições que lhe confere o convênio celebrado em 11 de abril de 2002 entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), visando estabelecer critérios para o reconhecimento e denominação de especialidades e áreas de atuação na Medicina, bem como a forma de concessão e registros de títulos de especialista, aprova o novo relatório que modifica o Anexo II da Resolução nº 1.763/ 05 do qual fazem parte os seguintes itens: 1) Normas orientadoras e reguladoras; 2) Relação das especialidades reconhecidas; 3) Relação das áreas de atuação reconhecidas; 4) Titulações e certificações de especialidades médicas e 5) Certificados de áreas de atuação e cria o Anexo III, que regulamenta o seu funcionamento. Apresentação DO PAPEL DOS CONSELHOS DE MEDICINA DO DIRETOR TÉCNICO Conceito e Investidura Atribuições Responsabilidade Técnica Sua Substitução DA INSTITUIÇÃO MÉDICA Registro e Cadastramento da Instituição Cadastramento Registro Cancelamento do Registro ou Cadastro Propaganda e Publicidade DAS COMISSÕES OBRIGATÓRIAS Comissão de Ética Comissão de Revisão de Prontuários Comissão de Controle de Infecção Hospitalar DA COMISSÃO RECOMENDADA PELO CREMEB Revisão de Declaração de Óbito8 6 - OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES Especialidades Médicas Comunicações Obrigatórias Trabalho de Estudantes de Medicina Médicos Estrangeiros e Brasileiros Formados no Exterior Cooperação Internacional para Formação Acadêmica de Estudantes Estrangeiros Transporte Inter-Hospitalar Internação Domiciliar Assistência a Doentes Psiquiátricos Instalação de Clínicas e Hospitais Day Hospital Equipe Cirúrgica e de Emergência OBSERVAÇÕES FINAIS Auxílio aos Interessados Outras Fontes para Consultas REFERÊNCIAS ANEXO I Excertos de Legislação Parágrafo único - A substituição do Diretor afastado deverá ocorrer de imediato, obrigando-se o Diretor que assume o cargo a fazer a devida notificação ao Conselho Regional de Medicina. Resolução CFM nº 1.352/92 Art. 1º - Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clinico, em no máximo 02 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. Resolução CFM nº 1.408/94 Art. 1º - É de responsabilidade do Diretor Técnico, do Diretor Clínico e dos Médicos Assistentes a garantia de que, nos estabelecimentos que prestam assistência médica, as pessoas com transtorno mental sejam tratadas com o respeito e a dignidade inerentes à pessoa humana. Resolução CFM nº 1.494/98 Art. 2º - A observância do cumprimento desta Resolução é da responsabilidade do Diretor Técnico da instituição. ANEXO II Especialidades Médicas9 40 ética, sujeita à ação disciplinar pelos respectivos Conselhos Regionais. Resolução CFM nº 1.342/91 Art. 1º - Determinar que a prestação de assistência médica nas instituições públicas ou privadas é de responsabilidade do Diretor Técnico e do Diretor Clínico, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina pelos descumprimentos dos princípios éticos, ou por deixar de assegurar condições técnicas de atendimento, sem prejuízo da apuração penal ou civil. Art. 2º - São atribuições do Diretor Técnico: a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor. b) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em beneficio da população usuária da instituição. c) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica. Art. 6º - Em caso de afastamento ou substituição do Diretor Técnico ou do Diretor Clínico, aquele que deixa o cargo tem o dever de imediatamente comunicar tal fato, por escrito, ao Conselho Regional de Medicina. 1 DO PAPEL DOS CONSELHOS DE MEDICINA Os Conselhos de Medicina, criados pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e regulamentados pelo Decreto nº , de 19 de julho de 1958, constituem-se em autarquias federais que têm como papel primordial a fiscalização do exercício da medicina. Por força dessa lei todos os médicos, para que exerçam sua atividade, deverão estar obrigatoriamente inscritos no Conselho Regional da localidade em que a exerçam. De outra parte, a Lei nº 6839, de 30 de outubro de 1980, determina em seu art. 1º: O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros. Por esses instrumentos legais existe obrigatoriedade de registro nos Conselhos de Medicina não só dos médicos, como também das empresas que tenham a assistência médica como atividade principal, sejam elas públicas ou privadas. O decreto nº /32, ainda em vigor, estabelece em seu art. 28 que qualquer organização hospitalar ou de assistência médica, pública ou privada, obrigatoriamente tem que funcionar com um Diretor Técnico habilitado para o exercício da medicina, como prin- 910 10 cipal responsável pelos atos médicos ali realizados. Para regulamentação da atividade do Diretor Técnico o Conselho Federal de Medicina emitiu resolução de nº 997/80 onde estabelece no seu artigo 11 ser esse o principal responsável pelo funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde, tendo obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento, que a ele ficam subordinados hierarquicamente. 2 DO DIRETOR TÉCNICO Conceito e Investidura O Diretor Técnico é o médico, nomeado pela administração ou escolhido por seus pares, a quem compete assegurar condições adequadas de trabalho e os meios imprescindíveis ao exercício de uma boa prática médica, zelando ao mesmo tempo pelo fiel cumprimento dos princípios éticos profissionais. As suas atribuições estão regulamentadas pelo Código de Ética Médica nos artigos 17, 76, 96 e 97 e pelas Resoluções do Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional da jurisdição. estabelecimentos de saúde de direção médica, respectivamente, com a finalidade de propiciar melhores condições ao desempenho da ação fiscalizadora de competência daqueles órgãos. Art. 3º - O pedido de inscrição no cadastro dos Estabelecimentos de Saúde mantidos nos Conselhos Regionais é de competência do médico que estiver investido na direção técnica do mesmo, sendo conseqüentemente o seu principal responsável e deve ser acompanhado de prova de que seu funcionamento está licenciado e regularizado nas repartições competentes e mais ainda da prova de que o peticionário tem situação regular perante o Conselho Regional de Medicina. Art. 9º - Os estabelecimentos de saúde, que sob qualquer forma divulgarem anúncios, respondem, na pessoa de seu Diretor Técnico, perante os Conselhos Regionais de Medicina, pelos aspectos antiéticos dos mesmos anúncios. Art.10 - Os estabelecimentos de saúde, que sob qualquer forma anunciarem especialidades médicas, deverão ter a seu serviço profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Medicina, nas correspondentes especialidades. Parágrafo único - A não observância do estabelecido neste artigo constituí infringência ética, por parte do Diretor Técnico. Art A falta de cumprimento do disposto nesta Resolução, por parte dos médicos, Diretores Técnicos dos estabelecimentos de saúde, constitui obstáculo à ação fiscalizadora dos Conselhos Regionais de Medicina, configurando infração 3911 38 ANEXO I EXCERTOS DE LEGISLAÇÃO Decreto nº /32 Art Nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada poderá funcionar, em qualquer ponto do território nacional, sem ter um diretor técnico e principal responsável, habilitado para o Exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário federal. Lei Federal nº 3.999/61 Art Os cargos ou funções de chefia de serviços médicos somente podem ser exercidos por médicos habilitados na forma da lei. Lei Federal nº 6.839/80 Art. 1º - O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestam serviços a terceiros. Resolução CFM n.º 997/80 Art. 1º - Ficam criados nos Conselhos Regionais de Medicina a no Conselho Federal de Medicina os Cadastros Regionais e o Cadastro Central dos Art. 17 O médico investido em função de direção tem o dever de assegurar as condições mínimas para o desempenho ético profissional da Medicina. Art. 76 É vedado ao médico: Servirse de sua posição hierárquica para impedir, por motivo econômico, político, ideológico ou qualquer outro, que médico utilize as instalações e os demais recursos da instituição sob sua responsabilidade, particularmente quando se trate da única existente na localidade. Art. 96 É vedado ao médico: Reduzir, quando em função de direção ou chefia, a remuneração devida ao médico, utilizando-se de descontos a título de taxa de administração ou quaisquer outros artifícios. Art. 97 É vedado ao médico: Reter, a qualquer pretexto, remuneração de médicos e outros profissionais. O médico ao assumir a diretoria técnica deverá declarar, por escrito, sua aceitação em exercer o cargo. Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico seja como Diretor Clínico, em no máximo 2 (duas) instituições 1112 12 prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da instituição (Resolução CFM nº 1352/92). Em face das peculiaridades das instituições, é permitido ao médico o exercício simultâneo das funções de Diretor Técnico e de Diretor Clínico. Atribuições O Diretor Técnico tem como atribuições primordiais: 01. Assegurar a existência na instituição de condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, com vistas ao melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde da instituição em benefício dos seus usuários. 02. Promover o registro da instituição no Conselho Regional de Medicina. 03. Assegurar-se da regular inscrição dos membros do Corpo Clínico no Conselho Regional do Estado - aí incluindo a sua regularidade financeira - inclusive sobre o registro das especialidades e áreas de atuação, imprescindível para que possam ser anunciadas pelo profissional. 04. Assegurar-se do adequado preenchimento dos prontuários, observando o que preceitua o artigo 69 do Código de Ética Médica. ao SUS. Aprovado em Sessão Plenária de 9 de novembro de Parecer Consulta nº 40, de 2006, protocolo , de Plantões e falta de plantonistas médicos em centros de Saúde da PMS e outros assuntos. Aprovado em Sessão Plenária de 5 de agosto de Resolução nº 265, de Normatiza o exercício da direção técnica dos postos de coleta de Laboratórios de Medicina Laboratorial ou Patologia Clínica, Patologia e congêneres. Aprovado em Sessão Plenária de 22 de julho de Resolução nº 271, de Dispõe sobre as formalidades necessárias e o prazo para regularização das empresas e instituições médicas neste Regional e dá outras providências. Aprovado em Sessão Plenária de 25 de janeiro Resolução nº 277, de Dispõe sobre as formalidades necessárias para a admissão de médicos em instituições públicas e privadas, visando coibir o exercício ilegal da medicina e dá outras providências. Aprovado em Sessão Plenária de 1 de setembro de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Manual do diretor técnico. 5.ed. Rio de Janeiro, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual da diretoria clínica. São Paulo,13 36 Nacional de Residência Médica - CNRM. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br>.. Resolução nº 1.779, de Regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da declaração de óbito. Disponível em: <http://www.portal medico.org.br>.. Resolução nº 1.785, de Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.763/05, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Disponível em: <http://www.portal medico.org.br>. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 44, de Hospital-Dia. Disponível em: <http://www.saude.gov.br>. Ministério da Saúde. A declaração de óbito: documento necessário e importante. Brasília, DF: Ministério da Saúde / Conselho Federal de Medicina Disponível em: <http://www.saude.gov.br/svs> e <http:/ /www.saude.gov.br/bvs> CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. Manual de organização do corpo clínico. Salvador, Parecer Consulta nº 09, de 2004, protocolo / 03. Possibilidade de um hospital maternidade funcionar sem anestesista de plantão 24 h. e neonatologista. Aprovado em Sessão Plenária de 5 de fevereiro de Parecer Consulta nº 40, de 2004, protocolo /04. Cobrança de procedimentos anestésicos 05. Assegurar o pleno e autônomo funcionamento da Comissão de Ética Médica, nas instituições em que se faz obrigatória a sua existência, a ela inicialmente encaminhando todos os casos onde existam conflitos de possível solução local. 06. Manter perfeito relacionamento com a Diretoria Clínica, membros do Corpo Clínico e demais profissionais da instituição. 07. Fiscalizar a admissão de médico na instituição visando coibir o exercício ilegal da profissão. Para isso, deve verificar a identificação pessoal do profissional, bem como sua habilitação técnica e legal e sua regularidade junto ao CREMEB Resolução CREMEB nº 277/ Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor. 09. Representar a instituição em suas relações com autoridades sanitárias e outras, quando assim o exigir a legislação. 10. Executar e fazer executar as orientações administrativas da instituição. 11. Informar a Direção Administrativa da instituição, seja pública ou privada, sobre as irregularidades que se relacionem com a boa ordem, asseio e disciplina hospitalares, de modo a manter o seu adequado funcionamento. 1314 14 Responsabilidade Técnica A responsabilidade do Diretor Técnico está definida pela Resolução CFM nº 1716/04, em seu artigo 9º, e compreende a responsabilidade ética por todas as informações prestadas perante o CREMEB. Na forma do artigo 10, a responsabilidade técnica somente cessará quando o CREMEB for comunicado por escrito do seu afastamento. A comunicação poderá ser feita pelo próprio médico ou através da empresa ou instituição onde exercia a função. Sua Substituição A substituição do Diretor Técnico, definida pelos artigos 11 e 12 da Resolução CFM nº 1716/04, obedecerá às normas a seguir: 1. Deverá ser promovida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do afastamento do diretor em exercício, com comunicação do fato ao Conselho - em idêntico prazo, através de requerimento próprio assinado pelo profissional médico substituto, sob pena de suspensão da inscrição da instituição - e, ainda à Vigilância Sanitária e demais órgãos públicos e privados envolvidos na assistência pertinente. 2. Ao médico responsável que também fizer parte do corpo societário da empresa, instituição, entidade.. Resolução nº 1.669, de Dispõe sobre o exercício profissional e os programas de pósgraduação no Brasil do médico estrangeiro e do médico brasileiro formado por faculdade estrangeira. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br>.. Resolução nº 1.672, de Dispõe sobre o transporte inter-hospitalar de pacientes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.portal medico.org.br>.. Resolução nº 1.701, de Estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes a matéria. Disponível em: <http:// Resolução nº 1.712, de Regulamenta a inscrição de médico estrangeiro no tocante ao Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa e revoga a Resolução CFM nº 1.620, de Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br>.. Resolução nº 1.716, de Aprova instruções anexas para o registro e cadastramento de empresas nos Conselhos de Medicina. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br>.. Resolução nº 1.763, de Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.666/2003, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina - CFM, a Associação Médica Brasileira - AMB e a Comissão 3515 34 Prontuário Médico, dispõe sobre tempo de guarda dos prontuários, estabelece critérios para certificação dos sistemas de informação e dá outras providências. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br>.. Resolução nº 1.650, de Estabelece normas de comportamento a serem adotadas pelos estabelecimentos de assistência médica, em relação a estudantes de Medicina oriundos de universidades estrangeiras. Disponível em: <http://www.portalmedi co.org.br>.. Resolução nº 1.657, de Estabelece normas de organização, funcionamento e eleição, competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br>.. Resolução nº 1.666, de Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.634/02, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina - CFM, a Associação Médica Brasileira - AMB e a Comissão Nacional de Residência Médica CNRM. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br>.. Resolução nº 1.668, de Dispõe sobre normas técnicas necessárias à assistência domiciliar de paciente, definindo as responsabilidades do médico, hospital, empresas públicas e privadas; e a interface multiprofissional neste tipo de assistência. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br> ou estabelecimento somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica mediante requerimento próprio informando o nome e número do CREMEB de seu substituto na função. 3 DA INSTITUIÇÃO MÉDICA Registro e Cadastramento da Instituição É de responsabilidade do Diretor Técnico o registro ou cadastramento da instituição médica no CREMEB, com a apresentação dos documentos abaixo relacionados, necessários a esse registro ou cadastro, conforme consta da Resolução CFM nº 1716/ Requerimento em formulário próprio assinado pelo Diretor Técnico e dirigido ao CREMEB, contendo as informações sobre a instituição: a. Relação dos médicos componentes do Corpo Clínico, indicando a natureza do vínculo com a empresa, se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo trabalhista; b. Número de leitos; c. Nome fantasia, caso haja; d. Nome ou razão social; e. Endereço completo; f. Natureza jurídica; g. Tipo de estabelecimento (hospital, clínica, 1516 16 laboratório, dentre outros); h. Capital social; i. Especialidades desenvolvidas; j. Nome e número de inscrição no CREMEB do profissional médico responsável técnico; k. Nome e número de inscrição no CREMEB do profissional médico diretor clínico eleito, caso haja; l. Qualificação do corpo societário; m.qualificação do responsável pela escrita fiscal; n. Número de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda; 2) Documentos que deverão acompanhar o requerimento: a. Instrumento de constituição (contrato social, estatuto, ata de fundação, dentre outros); b. Cópia do cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda; c. Alteração do instrumento de constituição, quando for o caso; d. Comprovante de pagamento das taxas de inscrição, anuidade e certificado; e. Ata de eleição do diretor clínico e Comissão de Ética, quando for o caso; f. Alvará da Vigilância Sanitária; g. Licença da Prefeitura Municipal para funcionamento. Obs.: Os documentos dos itens a, b, c, e, f, g deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou cópia simples com o respectivo original, que serão autenticados pelo funcionário do CREMEB... Resolução nº 1.409, de Regulamenta a prática da cirurgia ambulatorial. Disponível em: <http:/ /www.portalmedico.org.br>.. Resolução nº 1.451, de Estabelece estruturas para prestar atendimento nas situações de urgência. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br>.. Resolução nº 1.481, de Determina que as instituições prestadoras de serviços de assistência médica no País deverão adotar nos seus Regimentos Internos do Corpo Clínico as diretrizes desta Resolução. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br>.. Resolução nº de Dispõe sobre a autorização especial para a prática de atos médicos de demonstração didática por parte de médicos estrangeiros. Disponível em: <http://www.portalme dico.org.br>.. Resolução nº 1.613, de Determina aos Conselhos Regionais de Medicina que criem Departamentos de Fiscalização da profissão de médico e de serviços médico-assistencial. Disponível em: <http:/ /www.portalmedico.org.br>.. Resolução nº 1.638, de Define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Prontuário nas instituições de saúde. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br>.. Resolução nº 1.639, de Aprova as Normas Técnicas para o Uso de Sistemas Informatizados para a Guarda e Manuseio do 3317 32.. Parecer Consulta nº 36, de Hospital- Dia. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br>.. Resolução nº 663, de Determina que os Médicos mantenham permanente supervisão dos procedimentos realizados por estudantes de medicina no trato com os doentes. Disponível em: <http:// Resolução nº 997, de Cria nos CRMs e no CFM, os Cadastros Regionais e o Cadastro Central dos Estabelecimentos de Saúde de Direção Médica. Diário Oficial da União; Poder Executivo, DF, 24 de jun Seção 1, parte II... Resolução nº 1.342, de Dispõe sobre as atribuições do Diretor Técnico e do Diretor Clínico. Fica revogado pela Resolução CFM n.º 1.352/92 o Caput do artigo 5º desta Resolução, mantendo-se o parágrafo único. Disponível em: <http://www.portal medico. org.br>.. Resolução nº 1.352, de Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e REVOGA a Resolução CFM nº 1.482/97. Disponível em: <http:// Resolução nº 1.408, de Dispõe sobre a responsabilidade do Diretor Técnico, Diretor Clínico e dos Médicos Assistentes a garantia de que, nos estabelecimentos que prestam assistência médica, as pessoas com transtorno mental, sejam tratadas com o respeito e a dignidade à pessoa humana. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br> Cadastramento É a inscrição no CREMEB dos estabelecimentos hospitalares e de saúde, mantidos pela União, estados-membros, municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas e também as empresas ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares, mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos do Art. 2º e parágrafo único da Resolução CFM nº 1716/04 O cadastramento desses estabelecimentos é isento do pagamento de anuidades e taxas, conforme o art. 13 da Resolução CFM nº 1716/04. Registro É a inscrição no CREMEB das empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado, nos termos do art. 3º da Resolução nº 1716/04 e seu parágrafo único. O registro está sujeito ao recolhimento de anuidades e taxas nos termos dos artigos 14 a 18, 19 e seu parágrafo único da referida resolução. 1718 18 Obs.: Quando do requerimento de cadastro ou registro, bem como de qualquer outra solicitação perante o Conselho, as empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos, e seus médicos responsáveis e integrantes do corpo societário deverão estar quites com suas respectivas anuidades Art. 20 da Resolução nº 1716/04. Após o requerimento do registro ou cadastro a entidade médica terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação de todos os documentos. O não cumprimento do prazo será entendido como desistência e implicará no imediato arquivamento do pedido de registro, independente de notificação ao Diretor Técnico, sem prejuízo de outras medidas que porventura venham a ser tomadas (art. 2º da Resolução CREMEB nº 271/05). Cancelamento do Registro ou Cadastro O cancelamento do cadastro ou registro está regulamentado pelos artigos 21 a 25 da Resolução nº 1716/ 04 e deverá igualmente ser requerido pelo seu Diretor Técnico. Esse cancelamento também será realizado por iniciativa do CREMEB nas circunstâncias previstas na supra citada Resolução CREMEB nº 271/05 artigos 8º ao 12, ou quando a empresa se encontrar sem Diretor Técnico.. Lei nº , de Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Disponível em: <http:// Lei nº , de Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Decreto nº , de Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Decreto nº , de Aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de Disponível em: <http:// Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 50, de Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br>. Conselho Federal de Medicina. Código de ética médica Disponível em: <http:// 3119 30 REFERÊNCIAS BRASIL Lei nº 3.268, de Dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências. Arts. 4º e 5º modificados pela Lei 11.00/04. Disponível em: <http:// Lei nº 3.999, de Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. Disponível em: <http:// Lei nº 6.437, de Configura infrações a legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Lei nº 6.815, de Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e da outras providencias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Lei nº 6.239, de Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Lei nº 8.069, de Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http:// Lei nº 9.431, de Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> Propaganda e Publicidade O Diretor Técnico é o responsável pela veiculação de toda e qualquer publicidade relativa à instituição por ele dirigida, nela estando incluídos folders, propagandas na mídia e outros meios de comunicação. Das peças publicitárias deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o número de inscrição no CREMEB do Diretor Técnico. A publicidade deverá obedecer às normas emanadas da Resolução CFM nº 1701/03, estando adequadamente orientada pelo Manual de Ética para Publicidade Médica organizado pela CODAME Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do CREMEB edição DAS COMISSÕES OBRIGATÓRIAS As instituições deverão ter obrigatoriamente, conforme normas estabelecidas, as seguintes comissões: 1 Comissão de Ética 2 Comissão de Revisão de Prontuários 3 Comissão de Controle de Infecção Hospitalar 1920 20 Comissão de Ética A Comissão de Ética Médica constitui, por delegação do CREMEB, uma atividade das instituições médicas, estando a ele vinculada, devendo obrigatoriamente existir nas instituições com mais de 15 (quinze) médicos. Conforme determina a Resolução CFM nº 1657/02, no parágrafo único do art. 2º, cabe ao Diretor Técnico prover as condições necessárias ao trabalho da Comissão de Ética. No cumprimento dessa atividade deverão ser observados os postulados da Resolução CFM nº 1657/02. Comissão de Revisão de Prontuários A Comissão de Revisão de Prontuários teve a sua criação tornada obrigatória pela Resolução CFM nº 1638/02. Por esta resolução o CFM define em seu artigo 1º ser o prontuário o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe Os membros do DEFIC e a Consultoria Jurídica do Conselho estarão à disposição para dirimir qualquer dúvida que surja, para o bom desempenho da importante e complexa função de Diretor Técnico. Para maiores esclarecimentos são transcritos adiante excertos da legislação básica pertinente e pareceres a respeito do assunto. As resoluções do CFM e legislação relativas à assistência médica são encontradas no Portal Médico. Outras Fontes para Consultas. Código de Ética Médica. Manual de Organização do Corpo Clínico do CREMEB. Manual de Ética para Publicidade Médica CREMEB 2ª Edição. Manual do Diretor Técnico - CREMERJ. Manual de Diretoria Clínica - CREMESP. Site do Ministério da Saúde - Site da ANVISA - Site da CFM - Site do CREMEB - hospedado no site do Portal Médico 29 Exibir mais
Convênio de reconhecimento de especialidades médicas - Resolução CFM 1666 de 7/5/2003 ***** Ementa: Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM n.º 1.634/2002, que celebra o convênio de reconhecimento Leia mais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESOLUÇÃO Nº 1.634, DE 11 DE ABRIL DE 2002
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.634, DE 11 DE ABRIL DE 2002 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, n. 81, 29 abr.2002. Seção 1, p. 265-66 Alterada pela Resolução CFM nº 1666/03 (Anexo II) O CONSELHO Leia mais RESOLUÇÃO CFM Nº 2.116/2015
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.116/2015 (Publicada no D.O.U. de 04 de fevereiro de 2015, Seção I, p. 55) Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 2.068/2013, que celebra o convênio de reconhecimento Leia mais POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO MÉDICA Edição: 24/10/2013 NORMA Nº 650
CONCURSO PÚBLICO 1/2014-EBSERH/HUSM-UFSM ANEXO II DO EDITAL Nº 02 - EBSERH - ÁREA MÉDICA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. RELAÇÃO DE EMPREGOS E REQUISITOS Código Especialidade Requisitos 801 Médico Alergia Leia mais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Página 1 de 27 RESOLUÇÃO CFM Nº 1.666/2003 Ementa: Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.634/2002, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre Leia mais CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O CFM, A AMB E A CNRM
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESOLUÇÃO Nº 1.973, DE 14 DE JULHO DE 2011 Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM Nº 1.845/08, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades Leia mais QUESTIONÁRIO PARA O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL PARA MÉDICOS, PSICÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS
QUESTIONÁRIO PARA O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL PARA MÉDICOS, PSICÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS O objetivo deste questionário é analisar as atividades Leia mais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.973/2011 (Publicada no D.O.U. de 1º de agosto de 2011, Seção I, p. 144-147) Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.845/08, que celebra Leia mais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. RESOLUÇÃO No- 2.116, DE 23 DE JANEIRO DE 2015
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESOLUÇÃO No- 2.116, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 2.068/2013, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades Leia mais CONCURSO PÚBLICO 09/2014-EBSERH/HU-UFMS ANEXO II DO EDITAL Nº 02 - EBSERH - ÁREA MÉDICA, DE 17 DE ABRIL DE 2014 RELAÇÃO DE EMPREGOS E REQUISITOS
CONCURSO PÚBLICO 09/2014-EBSERH/HU-UFMS ANEXO II DO EDITAL Nº 02 - EBSERH - ÁREA MÉDICA, DE 17 DE ABRIL DE 2014 RELAÇÃO DE EMPREGOS E REQUISITOS Código Especialidade Requisitos 801 802 Médico Alergia e Leia mais Educação Médica no Brasil. Graduação, Especialização & Educação Médica Continuada
Educação Médica no Brasil Graduação, Especialização & Educação Médica Continuada Educação Médica no Brasil Escola Médica Especialização (especialidades e áreas de atuação) Residência Médica Estágios credenciados Leia mais RESOLUÇÃO CFM N.º 1716/2004. (Publicada no D.O.U. de 19 Fev 2004, Seção I, pg. 205) (Modificada pela Resolução CFM nº 1773/2005)
imprimir Norma: RESOLUÇÃO Órgão: Conselho Federal de Medicina Número: 1980 Data Emissão: 07-12-2011 Ementa: Fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas Leia mais CONCURSO PÚBLICO 03/2015-EBSERH/HU-UFJF ANEXO II DO EDITAL Nº 02 - EBSERH - ÁREA MÉDICA, DE 06 DE MARÇO DE 2015 RELAÇÃO DE EMPREGOS E REQUISITOS
CONCURSO PÚBLICO 03/2015-EBSERH/HU-UFJF ANEXO II DO EDITAL Nº 02 - EBSERH - ÁREA MÉDICA, DE 06 DE MARÇO DE 2015 RELAÇÃO DE EMPREGOS E REQUISITOS Código Especialidade Requisitos 006 Médico - Anestesiologia Leia mais Registro de Empresas nos Conselhos de Medicina - Resolução: 1626 de 23/10/2001
Registro de Empresas nos Conselhos de Medicina - Resolução: 1626 de 23/10/2001 Ementa: Dispõe sobre as instruções para Registro de Empresas nos Conselhos de Medicina. Fonte: CFM O Conselho Federal de Medicina, Leia mais CONCURSO PÚBLICO 06/2015-EBSERH/HC-UFG ANEXO II DO EDITAL Nº 02 - EBSERH - ÁREA MÉDICA, DE 16 DE JULHO DE 2015 RELAÇÃO DE EMPREGOS E REQUISITOS
CONCURSO PÚBLICO 06/2015-EBSERH/HC-UFG ANEXO II DO EDITAL Nº 02 - EBSERH - ÁREA MÉDICA, DE 16 DE JULHO DE 2015 RELAÇÃO DE EMPREGOS E REQUISITOS Código Especialidade Requisitos 004 Médico - Alergia e Imunologia Leia mais Página 1 de 6. Médico - Acupuntura. Médico - Alergia e Imunologia Pediátrica. Médico - Anestesiologia. Médico - Cancerologia Clínica
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INFORMAÇÕES GERAIS 1 - A Residência em Medicina constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada Leia mais RESOLUÇÃO CFM nº 1634/2002
Página 1 de 11 Imprimir RESOLUÇÃO CFM nº 1634/2002 Dispõe sobre convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina CFM, a Associação Médica Brasileira - AMB Leia mais Conhecimentos em Clínica Médica.
ANEXO II PROGRAMAS DA PROVA ESCRITA s com Acesso Direto Acupuntura Anestesiologia Cirurgia Geral Dermatologia Infectologia Medicina da Família e Comunidade Medicina Nuclear Neurocirurgia Neurologia Conhecimentos Leia mais CONCURSO PÚBLICO 5/2014-EBSERH/HC-UFMG ANEXO II DO EDITAL Nº 02 - EBSERH - ÁREA MÉDICA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 RELAÇÃO DE EMPREGOS E REQUISITOS
CONCURSO PÚBLICO 5/2014-EBSERH/HC-UFMG ANEXO II DO EDITAL Nº 02 - EBSERH - ÁREA MÉDICA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 RELAÇÃO DE EMPREGOS E REQUISITOS Código Especialidade Requisitos 801 Médico Acupuntura 802 Leia mais Lei nº 6.839 /80 Obrigatoriedade do registro das empresas de prestação de serviço médicohospitalares
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS, DELEGADOS, MÉDICOS FISCAIS E SERVIDORES Salvador/2012 REGISTRO Lei nº 6.839 /80 Obrigatoriedade do registro das empresas de prestação de serviço médicohospitalares nos conselhos Leia mais Página 1 de 4. Código Especialidade Requisitos
CONCURSO PÚBLICO 12/2014-EBSERH/HU-UFMA ANEXO II DO EDITAL Nº 02 - EBSERH - ÁREA MÉDICA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 RELAÇÃO DE EMPREGOS E REQUISITOS RETIFICADO Código Especialidade Requisitos 801 Médico Leia mais CONCURSO PÚBLICO 02/2015 EBSERH/HE-UFPEL EDITAL N 02 - EBSERH - ÁREA MÉDICA NÍVEL SUPERIOR - MANHÃ
ACUPUNTURA Código 101 Questão 01: D Questão 19: B Questão 37: D Questão 55: D Questão 02: D Questão 20: D Questão 38: B Questão 56: B Questão 03: D Questão 21: A Questão 39: C Questão 57: A Questão 04: Leia mais SELEÇÃO UNIFICADA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA DO ESTADO DO CEARÁ SURCE 2012 ADITIVO AO EDITAL Nº 02/2011
SELEÇÃO UNIFICADA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA DO ESTADO DO CEARÁ SURCE 2012 ADITIVO AO EDITAL Nº /2011 A Coordenação Geral do Grupo Gestor da SURCE e a Coordenação de Ensino e Pesquisa dos Hospitais Universitários Leia mais CLASSIFICAÇÃO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA ADMISSÃO DE MÉDICOS COMO COOPERADOS NA UNIMED JUIZ DE FORA 01/2012
34288 Acupuntura 59 aprovado 3 45210 Alergia e Imunologia 56,5 aprovado 5 42926 Anestesiologia 62,5 aprovado 48867 Anestesiologia 60,5 aprovado 48235 Anestesiologia 59 aprovado 9 48302 Anestesiologia 56 Leia mais HOSPITAL CENTRAL ROBERTO SANTOS 201 Clínica Médica Recredenciado 02 anos 10 02 08 101 Cirurgia Geral Recredenciado 02 anos 10 00 10
PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA BAHIA 2008 C O M U N I C A D O A CEREM COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, comunica a alteração das vagas disponibilizadas para 2008, com base nas Leia mais Conselho Resolução Situação Ementa
CFM 1845/2008 Integra Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.785/2006, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina Leia mais VAGAS e INSCRITOS por GRUPO 39 85
EM, 27 /11 /2015 ERRATA DE EDITAL A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/PE torna público a ERRATA do edital do Processo Seletivo da RESIDÊNCIA MÉDICA para o ano de 2016 publicado no DOE 14/11/2015, que será realizado Leia mais Na verdade são 4130 candidatos mas alguns se inscreveram para mais de uma área. Especialidade ou Área de atuação- Entrada pre-requisito Candidato s
Estatísticas referentes ao PSU para 2010 Relação candidato/vaga Especialidade entrada direta Candidatos Vagas Cand/vaga Clínica Médica 1147 131 8,8 Cirurgia Geral 804 76 10,6 Anestesiologia 458 32 14,3 Leia mais Quem vou ser daqui a 20 anos Público. Privado. Assistencial Acadêmica Gestão. Assistencial Acadêmico Gestão Autônomo
Dr Milton Glezer Quem vou ser daqui a 20 anos Público Assistencial Acadêmica Gestão Privado Assistencial Acadêmico Gestão Autônomo Mudanças nos planos de saúde- melhorar cada vez mais o funcionamento dos Leia mais PROGRAMA DATA LOCAL E INFORMAÇÕES HORÁRIO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - SANTA CASA DE PORTO ALEGRE COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MÉDICA 2015 CALENDÁRIO DA 2ª Leia mais ANEXO I DO OBJETO. 3) Os profissionais contratados deverão providenciar o cadastramento junto ao corpo clínico da CONTRATANTE, como membros efetivos;
ANEXO I DO OBJETO Descrição da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA AOS PACIENTES DO HOSPITAL, PRONTO SOCORRO ADULTO, PRONTO SOCORRO INFANTIL E AMBULATÓRIO, compreendendo as seguintes funções: Leia mais INFORME CBO. CBO com alterações de códigos e/ou descrições
SELEÇÃO UNIFICADA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA DO ESTADO DO CEARÁ - SURCE 2014/2015 ANEXO II - PROGRAMAS / VAGAS / INSTITUIÇÕES As vagas ofertadas são de total responsabilidade de cada uma das respectivas instituições Leia mais PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE RESIDÊNCIA MÉDICA/BAHIA 2015 COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA CEREM / BA EDITAL DE MATRÍCULA
PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE RESIDÊNCIA MÉDICA/BAHIA 2015 COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA CEREM / BA EDITAL DE MATRÍCULA A Comissão Estadual de Residência Médica - CEREM/BAHIA, no uso de suas Leia mais AREMG - PSU 2016 - Relação de Inscrições por vaga
AREMG - Associação de Apoio a Residência Médica de Minas Gerais AREMG - PSU 2016 - Relação de Inscrições por vaga Numero total de Candidatos 7.283 Numero total de inscrições 39.753 Vaga Instituição Vagas Leia mais RESOLUÇÃO CFM Nº 1890/2009
RESOLUÇÃO CFM Nº 1890/2009 (Publicada no D.O.U. de 19 jan 2009, Seção I, pg. 94-5) Define e normatiza a Telerradiologia O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela lei nº. 3. Leia mais Circular 673/2013 São Paulo, 26 de Dezembro de 2013.
Circular 673/2013 São Paulo, 26 de Dezembro de 2013. PROVEDOR(A) ADMINISTRADOR(A) Homologa resultado de seleção de Projetos para Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 29, Leia mais ANEXO I CARGOS, VAGAS, VENCIMENTO INICIAL, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS, E TAXA DE INSCRIÇÃO. Vencimento Inicial em reais.
de 201115 Geneticista 26/09/2008 26/09/2008 203015 Pesquisador em biologia de microorganismos e parasitas 26/09/2008 26/09/2008 213150 Físico médico 26/09/2008 26/09/2008 221105 Biólogo 26/09/2008 26/09/2008 Leia mais MODELO REGIMENTO DO CORPO CLÍNICO CAPÍTULO I CONCEITUAÇÃO
MODELO REGIMENTO DO CORPO CLÍNICO CAPÍTULO I CONCEITUAÇÃO Art. 1º - Corpo Clínico é o conjunto de médicos que se propõe a assumir solidariamente a responsabilidade de prestar atendimento aos usuários que Leia mais NOVAS ESPECIALIDADES E ÁREAS DE ATUAÇÃO NEW SPECIALTIES AND AREAS OF ACTIVITY
RESOLUÇÃO NOVAS ESPECIALIDADES E ÁREAS DE ATUAÇÃO CFM* EMENTA: Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.666/ 2003, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas Leia mais 201115 Geneticista 26/09/2008 26/09/2008. 213150 Físico médico 26/09/2008 26/09/2008. 221105 Biólogo 26/09/2008 26/09/2008
PARECER CRM/MS N 12/2014 PROCESSO CONSULTA CRMMS 0011/2014 Interessado: Dr. M.M.S. Assunto: Escala de plantão de sobreaviso. Medico Plantonista de sobreaviso. Desligamento com ou sem aviso prévio. PARECERISTA: Leia mais AREMG. Av. João Pinheiro, 161 Sala 06 CEP: 30130-180 Belo Horizonte - MG E-mail: psu2014@aremg.org.br Home page: www.aremg.org.br
Processo Seletivo Unificado - PSU 2014 Essa é a quinta edição do Processo Seletivo Unificado para ingresso nos programas de Residência Medica em Minas Gerais que se consolida como o maior processo seletivo Leia mais FABIANA PRADO DOS SANTOS NOGUEIRA CONSELHEIRA CRMMG DELEGADA REGIONAL UBERABA
FABIANA PRADO DOS SANTOS NOGUEIRA CONSELHEIRA CRMMG DELEGADA REGIONAL UBERABA FABIANA PRADO DOS SANTOS NOGUEIRA CONSELHEIRA CRMMG DELEGADA REGIONAL UBERABA Conjunto de normas que definem os aspectos da Leia mais Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Banco de Tecidos Salvador Arena BANCO DE TECIDOS MÚSCULO-ESQUELÉTICOS Nº SNT 35205 SP 17
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo BANCO DE TECIDOS MÚSCULO-ESQUELÉTICOS Nº SNT 35205 SP 17 ORIENTAÇÕES PARA CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO PARA TRANSPLANTES Formular o processo de Leia mais RESOLUÇÃO CRP16 Nº 005/2014
RESOLUÇÃO CRP16 Nº 005/2014 Dispõe sobre registro, cadastro, cancelamento e responsabilidade técnica das Pessoas Jurídicas da jurisdição do CRP16 e revoga a Resolução CRP 16 nº 004/2007, de 10 de novembro Leia mais REGULAMENTO DA RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS
REGULAMENTO DA RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS ÍNDICE CAP I CAP II DAS FINALIDADES E PRINCÍPIOS GERAIS DA ORGANIZAÇÃO GERAL Programas de treinamento CAP III DA COMISSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO Leia mais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.980/2011 (Publicada no D.O.U. 13 dez. 2011, Seção I, p.225-226) Fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas Leia mais Especialidade. Descrição. Código
1311.20 Gerente de serviços sociais 1312.05 Diretor de divisão médica 1312.05 Diretor de serviços de saúde 1312.05 Diretor de serviços médicos 1312.05 Diretor de unidade assistencial 1312.05 Diretor de Leia mais RESOLUÇÃO CFM Nº 2.000/2012 (Publicada no D.O.U. 12 nov. 2012, Seção 1, p. 188)
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.000/2012 (Publicada no D.O.U. 12 nov. 2012, Seção 1, p. 188) Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2013 e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, Leia mais RESOLUÇÃO CFM Nº 2.107/2014
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.107/2014 (Publicado no D.O.U. de 17 dez 2014, Seção I, p. 157-158) Define e normatiza a Telerradiologia e revoga a Resolução CFM nº 1890/09, publicada no D.O.U. de 19 janeiro de 2009, Leia mais TERMO DE COMPROMISSO DE DIREÇÃO. Ilmo(a). Sr(a). Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. Eu,
TERMO DE COMPROMISSO DE DIREÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal Eu,, médico(a) inscrito(a) neste Conselho sob o número, venho na presença de V.Sª. declarar Leia mais COD.101 - CLINICA MÉDICA 02 ANOS
COD.101 - CLINICA MÉDICA AREAS BÁSICAS 1 Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (UNOESTE) 3 2 Conjunto Hospitalar do Mandaqui 12 3 Faculdade de Medicina da Universidade de Santo Amaro Leia mais ANEXO I DO OBJETO. Descrição da Prestação de Serviços relacionados à PEDIATRIA da FUSAM, compreendendo as seguintes funções:
ANEXO I DO OBJETO Descrição da Prestação de Serviços relacionados à PEDIATRIA da FUSAM, compreendendo as seguintes funções: 1) Os serviços deverão ser prestados nas dependências da Fundação por profissionais Leia mais Processo Seletivo Unificado (PSU) - 2011
Processo Seletivo Unificado (PSU) - 2011 Apresentamos a segunda edição do Processo Seletivo Unificado para ingresso nos programas de Residência Medica em Minas Gerais. Neste processo a CEREM reune a maioria Leia mais Anexo III. Vagas Adicionais AREAS BÁSICAS
Anexo III Vagas Adicionais AREAS BÁSICAS COD.101 - CLINICA MÉDICA 4 2 Hospital Geral de Pedreira 4 3 Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (UNOESTE) 1 4 SANTA CASA DE FRANCA 2 1 Leia mais Dr. Lueiz Amorim Canêdo DIRETOR DE AUDITORIA MÉDICA
Dr. Lueiz Amorim Canêdo DIRETOR DE AUDITORIA MÉDICA DIRETORIA DE AUDITORIA Art. 52 A Diretoria de Auditoria Médica compete, entre outras, as seguintes atribuições: I coordenar as ações do departamento Leia mais REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL PASTEUR
REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL PASTEUR CAPÍTULO I PRINCÍPIOS ARTIGO 1º - O Regimento Interno do Corpo Clínico visa disciplinar a constituição, ações, relações, avaliações e direção dos Leia mais RESOLUÇÃO CFM Nº 1.821/07
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.821/07 (Publicada no D.O.U. de 23 nov. 2007, Seção I, pg. 252) Aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos Leia mais Residência Médica. Equivalência da Residência Médica com Curso de Especialização e Título de Especialista
Residência Médica A Residência Médica foi instituída no Brasil pela Lei nº. 6.932 de 07 de julho de 1981 e regulamentada pelo Decreto nº. 80.281, de 05 de setembro de 1977. Equivalência da Residência Médica Leia mais REGIMENTO INTERNO DO HOSPITAL SANTA HELENA
20//2013 1 REGIMENTO INTERNO DO HOSPITAL SANTA HELENA CAPÍTULO I Princípios e Objetivos ARTIGO 1 O regimento interno do corpo clínico visa disciplinar a constituição, ações, relações, avaliações e direção Leia mais TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO TERMO DE REFERÊNCIA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
TERMO DE REFERÊNCIA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 1 DO OBJETO O Termo de Referência tem por objetivo a contratação de empresa especializada no ramo de plano privado de assistência à saúde, em âmbito Leia mais PARECER Nº 2414/2013 CRM-PR PROCESSO CONSULTA N. º 58/2012 PROTOCOLO N. º 23448/2012 ASSUNTO: ASSINATURA DE LAUDOS DE EXAMES PARECERISTA: CONS
PARECER Nº 2414/2013 CRM-PR PROCESSO CONSULTA N. º 58/2012 PROTOCOLO N. º 23448/2012 ASSUNTO: ASSINATURA DE LAUDOS DE EXAMES PARECERISTA: CONS.ª ANA MARIA SILVEIRA MACHADO DE MORAES EMENTA: Assinatura Leia mais ANEXO I. Centro de Saúde nº 1 Unidade Mista 508/509 Sul. Ortopedia e Traumatologia. Ortopedia e Traumatologia. Radiologia e Diagnóstico por Imagem
ANEXO I QUADRO DE VAGAS - Processo Seletivo para Preceptoria dos Programas de Residência Médica Seleção 2014/1 Opção de Vaga Unidade de Saúde/SES Programa de Residência de Cargo Local de execução das atividades Leia mais 1.25. CBO-S (especialidade) 1312.05 Diretor clínico. 1312.05 Diretor de departamento de saúde. 1312.05 Diretor de divisão médica
1.25. CBO-S (especialidade) Código Descrição 1312.05 Diretor clínico 1312.05 Diretor de departamento de saúde 1312.05 Diretor de divisão médica 1312.05 Diretor de serviços de saúde 1312.05 Diretor de serviços Leia mais OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal
PREFEITURA DE GOIÂNIA 1 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1663, DE 02 DE JULHO DE 2012. Aprova o detalhamento das funções/especialidades dos cargos do Quadro Permanente da Função Saúde da Administração Pública Leia mais AREMG. Processo Seletivo Unificado (PSU) - 2016
Processo Seletivo Unificado (PSU) - 2016 Estão publicados os editais para o Processo Seletivo Unificado para ingresso em programas de Residência Medica em Minas Gerais e no Espirito Santo que se consolida Leia mais A IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO E DA CONTRATUALIZAÇÃO EM SAÚDE SUPLEMENTAR. Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC)
1 A IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO E DA CONTRATUALIZAÇÃO EM SAÚDE SUPLEMENTAR 2 CONCEITOS 3 SAÚDE SUPLEMENTAR: atividade que envolve a operação de planos privados de assistência à saúde sob regulação do Poder Leia mais FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL FHEMIG Nº. 01/2009, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE MÉDICO, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, ANALISTA DE GESTÃO E Leia mais 1 Recebido 2 Em análise 3 Liberado para pagamento 4 Encerrado sem pagamento 5 Analisado e aguardando liberação para o pagamento
1.24. Status do protocolo Código Descrição 1 Recebido 2 Em análise 3 Liberado para pagamento 4 Encerrado sem pagamento 5 Analisado e aguardando liberação para o pagamento 1.25. CBOS (especialidade) Código Leia mais Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia CREMEB III Fórum de Publicidade Médica 24 de agosto de 2012 Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia CREMEB Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos Leia mais COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 Institui as Câmaras Técnicas Temáticas e o Comitê de Sistematização da Comissão Nacional de Residência Médica, e dá outras Leia mais RESIDÊNCIA MÉDICA 2016
4600074 1 100 100 - CIRURGIA GERAL 4600086 2 100 100 - CIRURGIA GERAL 4600489 3 100 100 - CIRURGIA GERAL 4600487 4 100 100 - CIRURGIA GERAL 4600670 5 100 100 - CIRURGIA GERAL 4600415 6 100 100 - CIRURGIA Leia mais DIAMANTE PLUS-CORP Versão 1.00.01 (Compatível com o PRODOCTOR PLUS e PRODOCTOR CORP)
DIAMANTE PLUS-CORP Versão 1.00.01 (Compatível com o PRODOCTOR PLUS e PRODOCTOR CORP) Esta orientação é para clientes que vão iniciar a utilização do DIAMANTE PLUS CORP. SERVIDOR Acesse o site www.pacotediamante.com.br. Leia mais RETIFICAÇÃO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CÉLIO DE CASTRO EDITAL Nº 08/2014
RETIFICAÇÃO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CÉLIO DE CASTRO EDITAL Nº 08/2014 O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, comunica as alterações Leia mais Funcionamento das comissões hospitalares metropolitanas que funcionam sob a gestão do Imip RELATOR: Cons. Mauro Luiz de Britto Ribeiro
PARECER CFM nº 4/13 INTERESSADO: CRM-PE ASSUNTO: Funcionamento das comissões hospitalares metropolitanas que funcionam sob a gestão do Imip RELATOR: Cons. Mauro Luiz de Britto Ribeiro EMENTA: Em obediência Leia mais Programas de pós-graduação do médico estrangeiro - Resolução: 1669 de 13/6//2003 *****
Programas de pós-graduação do médico estrangeiro - Resolução: 1669 de 13/6//2003 ***** Dispõe sobre o exercício profissional e os programas de pós-graduação no Brasil do médico estrangeiro e do médico Leia mais PARECER CREMEC N.º 06/2014 14/03/2014
PARECER CREMEC N.º 06/2014 14/03/2014 PROCESSO-CONSULTA PROTOCOLO CREMEC Nº 6566/08 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE MÉDICA PARECERISTA: CÂMARA TÉCNICA DE AUDITORIA DO CREMEC EMENTA O ato médico é responsabilidade Leia mais Anotações de aula Aline Portelinha 2015
Anotações de aula Aline Portelinha 2015 Aula 10 CONSELHOS DE MEDICINA Conselhos de Medicina O que são Constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, cada um deles dotado de autonomia administrativa Leia mais DIAMANTE V11.00.03 www.pacotediamante.com.br (Compatível com a versão 11 do PRODOCTOR)
DIAMANTE V11.00.03 www.pacotediamante.com.br (Compatível com a versão 11 do PRODOCTOR) SERVIDOR ATENÇÃO Esta operação só poderá ser efetuada no servidor, e com todas as estações do PRODOCTOR DESLIGADAS. Leia mais DIAMANTE V7.2.2 www.pacotediamante.com.br (Compatível com a versão 9 do PRODOCTOR) Primeira instalação do DIAMANTE
SERVIDOR DIAMANTE V7.2.2 www.pacotediamante.com.br (Compatível com a versão 9 do PRODOCTOR) Primeira instalação do DIAMANTE Opção A O Prodoctor foi instalado de forma padrão, no disco C do servidor. C:\Prodoctor9 Leia mais Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N o 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993. (Mensagem de veto). Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências O Leia mais Corpo Clínico do Hospital e Maternidade São Francisco de Assis Regimento Interno
Página1 Corpo Clínico do Hospital e Maternidade São Francisco de Assis Regimento Interno Título I Da definição Art. 1º - O Corpo Clínico do Hospital e Maternidade São Francisco de Assis é uma das entidades Leia mais CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA 60.742.616/0001-60 EDITAL PROCESSO SELETIVO PUBLICO - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA
CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA 60.742.616/0001-60 EDITAL PROCESSO SELETIVO PUBLICO - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA A Coreme - Comissão de Residência Médica do Hospital Santa Marcelina, de acordo com a lesgislação Leia mais REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL SANTA CRUZ
REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL SANTA CRUZ 1. DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS O presente Regimento Interno visa disciplinar a constituição, ações, relações, avaliação e direção dos profissionais Leia mais RUA RIO GRANDE DO NORTE, 63 SALA 41 SANTA EFIGÊNIA BH/MG
CONFIRA A RELAÇÃO COMPLETA DA DE CORTE DO PSU POR PROGRAMA, HOSPITAL, OU NÚMERO DE ACERTOS PROGRAMA INSTITUIÇÃO ACERTOS Anestesiologia Hospital Luxemburgo 74 66,6 67,5 Class. 101,4% Anestesiologia Hospital Leia mais RESOLUÇÃO CFM Nº 1.638, DE 10 DE JULHO DE 2002
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.638, DE 10 DE JULHO DE 2002 Define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde. O CONSELHO Leia mais IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CARACTERÍSTICAS DO ESTABELECIMENTO
I SOLICITAÇÃO DE: INSCRIÇÃO REGISTRO CADASTRO ATUALIZAÇÃO DE DADOS: (a cargo do CRM) II 1 Razão Social IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE 2 Designação de Fantasia / Nome Usual 3 Endereço 4 Município Leia mais CONSULTA Nº 157.262/2013
1 CONSULTA Nº 157.262/2013 Assunto: Sobre armazenamento de imagens médicas usando sistema de cloud computing, e se é permitido o armazenamento em data center fora do País. Relator: Conselheiro Nacime Salomão Leia mais CONSULTA Nº 13.488/2012
1 CONSULTA Nº 13.488/2012 Assunto: Sobre a execução da NR-32 da ANVISA. Relator: Conselheiro Renato Françoso Filho. Ementa: Ao implantar as medidas previstas nesta NR 32, o SESMT deve avaliar as condições Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback