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Timestamp: 2018-05-20 17:10:00+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 406', 'artigo 406', 'artigo 161', 'artigo 406', 'artigo 406', 'artigo 406', 'artigo 406', 'artigo 654']

Artigo 406 cpc | Redação - Ajuda
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Art 1 o a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este código. A taxa de juros moratórios a que se refere o artigo 406 é a do artigo 161 segundo inteligência do art 406, do cc, é a de 1% (um por cento) ao mês. A despeito dos precedentes judiciais em sentido contrário, a taxa selic não se presta a ser utilizada para juros moratórios previstos no artigo 406 do código civil. Lei 10406 de 2002 art 44 - são pessoas jurídicas de direito privado: (art 16 cc lei 3071/16) i - as associações ii - as sociedades iii - as fundações. Código civil – lei nº 10406/2002 capítulo x - do mandato ( procuração ) seção i disposições gerais art 653 opera-se o mandato quando alguém recebe.
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da [nº] vara cível da comarca de [especificar] (espaço de 10 linhas) processo [nº] [nome completo do requerente. Lei nº 10406, de 10 de janeiro de aspectos relevantes dos negócios jurídicos processuais previstos no art 190 do cpc-2015: nida saleh hatoum, luiz fernando. Juros de mora: os juros de mora são devidos nos termos do art 406 do código civil combinado com o art 161 art 543-c do cpc juÍzo de retrataÇÃo. Novo cpc - podcasts art 406 quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja. Lei 10406, de 10 de janeiro de 2002 institui o código civil p a r t e g e r a l livro i das pessoas capÍtulo i da personalidade e da capacidade (artigos 1 a 10. Este artigo tem por objetivo analisar a (i)legalidade da utilização da taxa selic como juros de mora previstos no artigo 406 do código civil e a divergência de.
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CapÍtulo iv dos juros legais art 406 quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação.
Art 50 em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial post anterior novo cpc.
Legislação sobre o artigo 654 do(a) códigos - lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 - código civil - vade mecum on-line.
Cc - código civil cpc lei 10406, de 10 de janeiro de 2002 - dou 11/01/2002 p a r t e g e r a l (art 1º ao art 232) livro i.
Código civil - lei no 10406, de 10 de janeiro de 2002 institui o código civil carregando se, nos dez anos a que se refere este artigo.
Lei 10406/2002 (lei ordinÁria) 01/10/2002 ementa 1619 e 1734 e revoga o parÁgrafo Único do art 1618, o inciso iii do caput do art 10 e os arts. Lei anterior À norma constitucional fenÔmeno da recepÇÃo juros de mora art 406, do cc honorÁrios advocatÍcios art 20, § 4. Poucas regras do ncc têm suscitado tanta polêmica quanto a do art 406 por detrás dessa regra subjazem as montanhas submersas da milenar tradição do. Código de processo civil art 405 podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas (redação dada pela lei nº 5925. Segundo a corte especial do stj, a taxa dos juros moratórios a que se refere o art 406 do cc é a taxa referencial do sistema especial de liquidação e custódia.
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