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Timestamp: 2020-01-18 04:55:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5']

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Ana Luiza da Rocha Ventura
1 1. Disposições Gerais Objetivo O Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa do Agrupamento, nomeadamente nos domínios pedagógicodidático, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente Âmbito e Aplicação O regimento aplica-se a todos os elementos do Conselho Pedagógico. 2. Composição 2.1. O Conselho Pedagógico integra os seguintes elementos: Presidente Coordenador do Departamento de Línguas Coordenador do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Coordenador do Departamento de Ciências Sociais e Humanas Coordenador do Departamento das Expressões e Tecnologias Coordenador dos diretores de turma do 2º Ciclo Coordenador dos diretores de turma do 3º Ciclo e Secundário Coordenador do Núcleo de Apoio Educativo Coordenador da Educação Pré -Escolar Coordenador de Docentes do 1º Ciclo Coordenador da Biblioteca Escolar 2.2 Eleição e designação dos representantes O diretor é, por inerência, presidente do Conselho Pedagógico. Os coordenadores de departamentos curriculares, dos educadores de infância e 1º ciclo são eleitos pelos docentes dos grupos disciplinares que constituem o departamento de entre três nomes de docentes propostos pelo diretor. Os restantes elementos são nomeados pelo diretor. 1
2 No Conselho Pedagógico poderão ainda participar, sem direito a voto, convidados relacionados com o desenvolvimento de projetos ou outros, de acordo com a agenda de trabalhos. 3. Duração dos Mandatos O mandato dos membros do Conselho Pedagógico tem a duração de quatro anos, sem prejuízo do que adiante se dispõe: a) os membros do Conselho Pedagógico são substituídos no exercício do cargo se, entretanto, perderem a qualidade que determinou a respetiva designação; b) os membros que sejam designados em substituição dos anteriores terminam os seus mandatos na data prevista para a conclusão do mandato inicial. 4. Secção de Avaliação do Desempenho Docente 4.1 A Secção de Avaliação do Desempenho Docente do Conselho Pedagógico é constituída nos termos do artigo 12º do Decreto Regulamentar nº 26 /2012, de 21 de fevereiro, pelos seguintes membros: a) Diretor, que preside e coordena; b) Quatro docentes eleitos de entre os membros do Conselho Pedagógico. 4.2 A Secção de Avaliação rege-se por regimento próprio. 5. Funcionamento O Conselho Pedagógico funciona em plenário Reuniões Ordinárias O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês, na sede do Agrupamento. As reuniões ordinárias são convocadas com um prazo mínimo de quarenta e oito horas, através de convocatória contendo a respetiva ordem de trabalhos. As reuniões ordinárias têm a duração duas horas e meia, a menos que, por unanimidade, os presentes decidam prolongar os trabalhos para completo tratamento da agenda. 2
3 Sempre que uma reunião seja interrompida sem serem concluídos os trabalhos agendados, os mesmos transitarão para uma reunião a realizar na semana seguinte no mesmo dia à mesma hora Reuniões Extraordinárias As reuniões extraordinárias podem ser convocadas por iniciativa do Presidente, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do Conselho Geral o justifique. As reuniões extraordinárias são convocadas com um prazo mínimo de dois dias úteis através de convocatória Secretários As reuniões são secretariadas rotativamente por dois membros docentes. O impedimento ou a falta do docente a quem cabe secretariar a reunião não o isenta de exercer essa função, na reunião seguinte a que compareça Atas das reuniões De cada reunião do Conselho Pedagógico será lavrada, pelos secretários, uma ata que conterá um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido e que será sujeita à aprovação dos seus membros no início da reunião seguinte, sendo antecipadamente enviada a todos os conselheiros. Será afixado um resumo dos assuntos/deliberações do Conselho Pedagógico, no expositor da sala dos professores da escola sede e o mesmo será enviado a todos os professores do pré-escolar e 1º ciclo Regras de Funcionamento A existência de quórum para a realização da reunião é garantida pela presença de 50% mais 1 dos elementos do Conselho. No caso de falta de quórum será convocada nova reunião, no prazo de vinte e quatro horas. Esta nova reunião terá poder deliberativo desde que estejam presentes um terços dos seus membros. As deliberações em que não haja consenso devem ser tomadas por votação nominal. As propostas apresentadas são sujeitas a votação e aprovadas por maioria tendo o Presidente voto de qualidade, no caso de empate. 3
4 É proibida a abstenção de qualquer um dos membros do Conselho Pedagógico. Os Elementos do Conselho Pedagógico são responsáveis individual e solidariamente pelas deliberações tomadas. Aqueles que votarem contra as deliberações e fizerem registo da respetiva declaração de voto em ata, ficarão isentos da responsabilidade que daquelas eventualmente resulte. As faltas às reuniões serão justificadas ao abrigo da legislação em vigor. 6. Competências 6.1. Compete ao Conselho Pedagógico: Elaborar a proposta do Projeto Educativo do Agrupamento a submeter pelo diretor ao Conselho Geral. Apresentar propostas para a elaboração do Regulamento Interno e planos anual e plurianual de atividades e emitir parecer sobre os respetivos projetos. Pronunciar-se sobre a proposta de celebração de contratos de autonomia. Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente. Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos. Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, assim como as respetivas estruturas programáticas. Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar. Aprovar os programas educativos individuais de crianças e jovens referenciados para educação especial. Aprovar a adoção dos manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares. Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do Agrupamento e em articulação com instituições ou 4
5 estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação. Promover e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural. Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários. Definir os requisitos para a contratação do pessoal docente de acordo com o disposto na legislação aplicável. Intervir no processo de avaliação do desempenho dos docentes. Elaborar e aprovar os instrumentos de registo relevantes para efeitos da avaliação do desempenho dos docentes. Designar quatro professores do quadro de escola/agrupamento para integrarem a comissão de coordenação da avaliação do desempenho dos docentes. Proceder ao acompanhamento e avaliação de execução das suas deliberações e recomendações. Aprovar os critérios de distribuição do número de horas de redução letiva semanal destinadas à coordenação pedagógica de ciclo, bem como de atividades de enriquecimento curricular e de projetos de desenvolvimento educativo e ainda o número de horas destinado a atividades e medidas de apoio educativo, sob proposta do diretor. Aprovar o plano de acompanhamento elaborado para os alunos que tenham sido objeto de retenção Compete ao Presidente do Conselho Pedagógico: a) Representar este órgão; b) Convocar e presidir às reuniões, dirigir os trabalhos e declarar o seu encerramento ou interrupção; c) Integrar a Secção de Avaliação e Desempenho Docente; d) Participar nas reuniões do Conselho Geral. 7. Revisão do Regimento O presente regimento será revisto no início do ano letivo 2016/2017, sem prejuízo de, em qualquer reunião, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros, se proceder aos ajustamentos entendidos como necessários. 5
6 Moreira da Maia, 13 de outubro de 2015 O Presidente do Conselho Pedagógico... 6
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