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Timestamp: 2018-01-23 04:01:33+00:00
Document Index: 9748065

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 302', 'ARTIGO 181', 'ARTIGO 302', 'artigo 181', 'artigo 65', 'artigo 14', 'artigo 70', 'artigo 181']

Art. 181 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 181 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 311515-68.2015.8.09.0175 - Ação Penal - 15/01/2018 do TJGO
SUMARIA PREVISTA NO AR TI GO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DESSE MODO, INDEFIRO-A E DE SI GNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO...Andamento do Processo n. 311515-68.2015.8.09.0175 - Ação Penal - 15/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 311515... DE ALMEID A, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, 1, IN CISO II DO...
Pg. 143. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018
S POSTA ESCRITA NAO AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO AR TI GO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESSE MODO..., SEM INDICATIVO DE COMPLEMEN TA CAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 181 DO CPP ASSIM, NO DECORRER DA INS TR UCAO, SERAO OUVIDAS... VISTO NO ARTIGO 302, 1, INCISO I, DO CODIGO DE TRANSITO A DENUNC IA FOI RECEBIDA...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 443156 MG 2013/0399301-1
nulidade com relação à aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal, o Togado singular assim se manifestou, no édito..., por meio do órgão oficial, consoante determina o art. 370, §1°, do Código de Processo Penal, não mais compareceu, mantendo... o qual não será declarada nulidade na ausência de prejuízo, express...
Andamento do Processo n. 2246761-81.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/12/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 2246761-81.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/12/2017 do TJSP Nº 2246761-81.2017.8.26.0000... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo... de recurso em sentido estrito (artigo 181, X, do CPP), remarcando que a jur...
Andamento do Processo n. 2013/0399301-1 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ
apresentada. No que se refere à apontada nulidade com relação à aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal, o Togado... prevista no art. 366 do Código de Processo Penal teve como escopo a segurança para que " o réu, citado por edital, não... de que “nos termos do art. 565 do Código de Processo Penal, não pode s...
Pg. 753. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017
de 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias de detenção, por incurso no artigo 65 da Lei nº 9.605/98 e, uma vez que o lapso para... 157, caput, e 157, caput, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, na forma do artigo 70, do mesmo diploma legal... estrito (artigo 181, X, do CPP), remarcando que a jurisprudência vem...
Pg. 12947. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017
do Código de Processo Penal, não pode ser arguida, por nenhuma das partes, a "nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha... a demonstração do prejuízo (CPP, art. 563), o que não ocorreu na espécie. 8. Writ não conhecido. (HC 404.376/SC, Rel... se alinha ao entendimento assente por esta Corte Superior sobre a ma...
Art. 181 do Decreto Lei 3689/41
Art. 181 do Código Processo Penal
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