Source: http://camarasaomateus.es.gov.br/legislacao/53/Leis-Complementares
Timestamp: 2017-05-26 14:56:59+00:00
Document Index: 24686535

Matched Legal Cases: ['artigo 201', 'artigo 105', 'artigo 166', 'artigo 51', 'artigo 105', 'Artigo 14', 'artigo 177', 'artigo 183', 'artigo 185', 'artigo 187', 'artigo 94', 'artigo 19', 'artigo 42', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 98', 'artigo 153', 'artigo 69', 'artigo 7', 'artigo 164', 'artigo 136', 'artigo 138', 'artigo 162', 'artigo 49', 'artigo 138']

Lei Complementar nº 128/2017 - Revoga o § 13 do Art. 109 da Lei Municipal 237
Lei Complementar nº 126/2016 - altera a Lei Complementar nº 086, datada de 29 de agosto de 2014, que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e o plano municipal de saneamento básico de São Mateus-ES
Lei Complementar nº 125/2016 - Altera a Lei Complementar nº 85, datada de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre a organização do espaço territorial do município de São Mateus, conforme determina o disposto no Art. 182 da CRFB de 1988 e o Art. 39, 40, 41, Data: 15/12/2016
Lei Complementar nº 124/2016 - Revoga as Leis Complementares 112/2015 e 113/2015 e suas alterações
Lei Complementar nº 122/2016 - Altera a Tabela II da Lei 3443 datada de 16/12/94
Lei Complementar nº 121/2016 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município e dá outras providências
Lei Complementar nº 120/2016 - Altera os incisos I, III e V do artigo 201-A do Código Tributário Municipal e suas alterações
Lei Complementar nº 119/2016 - Altera o Anexo V da Lei complementar nº 075, datada de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de cargos e Carreiras dos Profissionais do Fundo Municipal de Saúde, estabelece normas de enquadramento e diretrizes par
Lei Complementar nº 118/2015 - Altera o Parágrafo 2º do artigo 105-A, os artigos 108-B e 108-C e 117-F, o § 2º do artigo 166 e os itens 15, 17, 18, 19 e 20 do Anexo V, insere o § 3º do artigo 51, o artigo 105-C e seus parágrafos e incisos, os artigos 105-
Lei Complementar nº 117/2015 - Altera a Lei Municipal nº 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal e a Lei Complementar nº 006, datada de 29 de dezembro de 2003
Lei Complementar nº 116/2015 - Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários e da Tabela de Preços de Construções
Lei Complementar nº 114/2015 - Altera a Lei Complementar nº 074, datada de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliaç
Lei Complementar nº 113/2015 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município e dá outras providências
Lei Complementar nº 111/2015 - Insere o Anexo IX e o Artigo 14A, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 75, datada de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Profissionais do Fundo Municipal de Saúde, Estabel
Lei Complementar nº 110/2015 - Altera a Lei Complementar 101/2015, a qual dispõe sobre a recuperação de débitos fiscais em atraso e dá outras providências
Lei Complementar nº 109/2015 - Altera os Anexos i, II e IV da Lei Complementar nº 073, datada de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Técnico Administrativo da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espír
Lei Complementar nº 108/2015 - Altera Lei nº 237/92, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do município de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar nº 107/2015 - Reduz a área mínima permitida para os lotes do Loteamento Vitória, no lugar denominado Fazenda Bonsucesso, hoje bairro Vitória neste município e Comarca de São Mateus
Lei Complementar nº 106/2015 - Altera a Lei Complementar nº 085, datada de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre a organização do espaço territorial do município de São Mateus, conforme determina o disposto no Art. 182 da CRFB de 1988 e o Art. 39, 40,41, Data: 01/09/2015
Lei Complementar nº 105/2015 - Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 073, datada de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Técnico Administrativo da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espír
Lei Complementar n° 104/2015 - Institui e aprova o Plano de Educação no município de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 102/2015 - Altera os artigos 162-A; Parágrafo Único do artigo 177; artigo 183; incisos I, II e III dos § 1° e 2° do artigo 185; alíneas a À I do inciso I, a À c do inciso II, a À c do inciso III e a do inciso IV do artigo 187; incisos
Lei Complementar n° 101/2015 - Altera Lei Complementar 099/2015, a qual dispõe sobre a recuperação de débitos fiscais em atraso e dá outras providências
Lei n° 100/2015 - Altera a Tabela II da Lei 343 datada de 16/12/1994
Lei Complementar n° 099/2015 - Dispõe sobre a recuperação de débitos fiscais em atraso e dá outras providências
Lei Complementar n° 098/2015 - Altera a Lei Municipal n° 251, datada de 13 de outubro de 2003 - Código de Obras e Edificações de São Mateus, Estado do Espírito Santo
Lei Complementar n° 097/2015 - Insere o § 1° e § 2° no artigo 94 e altera o Anexo III-A da Lei Municipal 1192, datada de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências
Lei Complementar n° 096/2014 - Dispõe sobre atualização da planta genérica de valores imobiliários e da Tabela de preços de construções
Lei Complementar n° 095/2014 - Altera a Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal e a Lei Complementar n° 006, datada de 29 de dezembro de 2003
Lei Complementar n° 094/2014 - Altera o inciso II, do artigo 19 da Lei Complementar n° 079, datada de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espír
Lei Complementar n° 093/2014 - Altera o Anexo V da Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal e suas alterações
Lei Complementar n° 092/2014 - Altera o Anexo VII da Lei Complementar n° 075, datada de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de cargos e carreiras do quadro de profissionais do Fundo Municipal de Saúde, estabelece normas de enquadramento e dir
Lei Complementar n° 091/2014 - Aprova o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico - PMISB, no município de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 090/2014 - Altera a Lei Complementar n° 085, datada de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre a organização do espaço territorial do município de São Mateus, conforme determina o disposto no Art. 182 da CRFB de 1988 e o Art. 39, 40, 41,
Lei Complementar n° 089/2014 - Suprime os Artigos 53, 54 e 55, e os cargos de Procurador e Assessor Jurídico constante no Anexo III da Lei Municipal n° 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do município de Data: 22/10/2014
Lei Complementar n° 088/2014 - Altera a Lei Municipal n° 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de
Lei Complementar n° 087/2014 - Altera a Lei Complementar n° 079, datada de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, estabelece norma
Lei Complementar n° 086/2014 - Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de São Mateus-ES
Lei Complementar n° 085/2014 - Dispõe sobre a organização do espaço territorial do município de São Mateus, conforme determina o disposto no Art. 182 da CRFB de 1988 e o Art. 39, 40, 41, 42 do Estatuto da Cidade - Lei Federal n° 10.257 de 2001
Lei Complementar n° 084/2014 - Altera a Lei Municipal n° 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de
Lei Complementar n° 083/2014 - Altera a Lei Municipal 1192 datada de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências
Lei Complementar n° 082/2014 - Altera a Lei Municipal n° 237/1992, que dispõe sobre Estatuto dos servidores da administração pública direta, das Autarquias e das Fundações públicas do município de São Mateus-ES, e dá outras providências
Lei Complementar n° 081/2014 - Altera o artigo 42 da Lei Complementar n° 074/2013 e dá outras providências
Lei Complementar n° 080/2014 - Altera o Anexo VI da Lei Complementar n° 075/2013, alterada pela LC n° 077/2013 que dispõe sobre o Plano de cargos e carreiras do quadro de profissionais do Fundo Municipal de Saúde, estabelece normas de enquadramento e dire
Lei Complementar n° 079/2013 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras prov
Lei Complementar n° 078/2013 - Altera a Lei n° 1.059/2012 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 077/2013 - Altera os artigos 6° e seu parágrafo único, os §§ 3° e 4° do artigo 8°, o artigo 9°, o inciso IV do artigo 12, o artigo 13 e seu parágrafo único que passa a ser o § 1°, o inciso V, VI, revoga o § 5° do artigo 8°, acrescenta
Lei Complementar n° 076/2013 - Altera a Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 e dá outras providências
Lei Complementar n° 075/2013 - Dispõe sobre o Plano de cargos e carreiras do quadro de profissionais do Fundo Municipal de Saúde, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabela de vencimento e dá outras pro
Lei Complementar n° 074/2013 - Dispõe sobre o Plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabela de vencimento e dá outras providências
Lei Complementar n° 072/2013 - Altera os artigos 176 e 177 da Lei Complementar n° 067, 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a organização do espaço territorial do município de São Mateus, conforme determina o disposto no Art. 182 da Constituição Federal
Lei Complementar n° 071/2013 - Altera a Lei Municipal n° 446, datada de 23 de novembro de 1995 e suas alterações, revoga o artigo 4° e insere o Anexo IV da Lei Complementar n° 066, datada de 06 de junho de 2013 e dá outras providências
Lei Complementar n° 070/2013 - Altera o Anexo V da Lei Complementar Municipal n° 027, de 24 de agosto de 2007, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus-ES, estabelece normas gerais de enquadramen
Lei Complementar n° 069/2013 - Altera a Lei Complementar n° 009, datada de 27 de janeiro de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar n° 068/2013 - Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 067/2013 - Dispõe sobre a organização do espaço territorial do município de São Mateus, conforme determina o disposto no Art. 182 da Constituição Federal de 1988 e o Art. 39, 40, 41, 42 do Estatuto da Cidade - Lei Federal n° 10.257 de Data: 15/08/2013
Lei Complementar n° 066/2013 - Altera a Lei Municipal n° 446, datada de 23 de novembro de 1995, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do município de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 065/2013 - Altera a Lei n° 1.059/2012, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 064/2013 - Altera a Lei Complementar n° 009, datada de 27 de janeiro de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar n° 073/2013 - Dispõe sobre o Plano de cargos e carreiras do quadro técnico administrativo da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, ins
Lei Complementar n° 063/2012 - Insere os artigos 105-C e 105-D na Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal
Lei Complementar n° 062/2012 - Altera a alínea "B", inciso I do Art. 126, da Lei Municipal n° 948, datada de 30 de dezembro de 2010 - Código de Postura Municipal
Lei Complementar n° 061/2012 - Insere a seção IV-A, artigo 98-A no capítulo I, e a seção VI-A e o artigo 153-A no capítulo IV, do Título III, da Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal
Lei Complementar n° 060/2012 - Insere o inciso V no artigo 69 da Lei Municipal n° 251, datada de 13 de outubro de 2003 - Código de Obras e Edificações Municipal
Lei Complementar n° 059/2012 - Altera os incisos II e III do artigo 7°, os incisos II e III, insere os incisos IV, V e VI no Art. 9°, seção I-A e III-A, os artigos 10-A, 27-C e 27-D na Lei Municipal n° 446, datada de 23 de novembro de 1995, que dispõe sob
Lei Complementar n° 058/2012 - Altera o Anexo III-A da Lei Complementar n° 055, datada de 02 de janeiro de 2012, que dispõe do desdobramento dos cargos de Diretor Educacional - EMEF e Diretor de Creche - CEIM
Lei Complementar n° 057/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências
Lei Complementar n° 056/2012 - Altera a Lei n° 1.059/2012 dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 055/2012 - Dispõe do desdobramento dos cargos de Diretor Educacional - EMEF e Diretor de creche - CEIM, constante no Anexo III da Lei Municipal 755, datada de 02 de março de 2009, e suas alterações, e dá outras providências
Lei Complementar n° 054/2011 - Altera o Anexo VI da Lei Complementar n° 027, datada de 24 de agosto de 2007
Lei Complementar n° 053/2011 - Altera as seções V e VI do Capítulo VIII, os artigos 51 e 52, os Anexos I, II e III, insere os incisos VII ao XIII no Art. 51, os incisos XIII ao XXIV no Art. 52, os artigos 54-A, 54-B, 54-C, 54-D, suprime as seções I, III e
Lei Complementar n° 052/2011 - Altera o Anexo III da Lei Municipal 755, datada de 02 de março de 2009, e suas modificações, e dá outras providências
Lei Complementar n° 051/2011 - Altera os Anexos III e IV da Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal e suas alterações
Lei Complementar n° 050/2011 - Altera a Lei Complementar n° 014, datada de junho de 2005, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a ava
Lei Complementar n° 049/2011 - Cria a Coordenadoria Municipal da Contadoria Geral, insere o artigo 164-A, altera o Anexo I e III, suprime os incisos VI, VII, XI, XVI, XVII, XX, XXII, XXIII, XXV, XXVII do Art. 189, da Lei Municipal n° 755, datada de 02 de Data: 29/09/2011
Lei Complementar n° 048/2011 - Altera o Anexo III da Lei Municipal 755, datada de 02 de março de 2009 e suas modificações, e dá outras providências
Lei Complementar n° 047/2011 - Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania n° 755, datada de 02 de março de 2009 e suas alterações
Lei Complementar n° 046/2011 - Insere o inciso VI do Art. 132, o Art. 132-A, o Art. 136-A e o Art. 136-B na Lei Municipal n° 755, datada de 02 de março de 2009 e dá outras providências
Lei complementar n° 045/2011 - Altera o inciso VII do artigo 136 e o inciso VII do artigo 138 da Lei Municipal n° 755, datada de 02 de março de 2009
Lei Complementar n° 044/2010 - Altera os artigos 104-A, 108-B, 115-B, 115-C, 115-D, os subitens 17.13, 17.15, 17.20 da lista de serviços, insere o artigo 162-A e os anexos II, III, IV, V, VI e VII na Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 Data: 29/12/2010
Lei Complementar n° 043/2010 - Altera a Lei Municipal n° 755, datada de 02 de março de 2009, e seus anexos I e II, e o anexo III da Lei Complementar n° 37, datada de 04 de maio de 2009 e dá outras providências
Lei Complementar n° 042/2010 - Altera a Lei Municipal n° 755, datada de 02 de março de 2009 e dá outras providências
Lei Complementar n° 041/2010 - Dá nova denominação ao cargo de vigia e dá outras providências
Lei Complementar n° 040/2010 - Altera o artigo 49 e acrescentam incisos e parágrafos da Lei 251/2003 Código de Obras, que dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de calçadas para a promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou Data: 08/11/2010
Lei Complementar n° 039/2009 - Insere os artigos 108-A, 108-B, 108-C, altera o subitem 14.06 da lista de serviços anexa a Lei n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal
Lei Complementar n° 038/2009 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 760/2009, de 20/03/2009, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 037/2009 - Altera a Lei Municipal 755/09 e dá outras providências
Lei Complementar n° 036/2009 - Altera o artigo 138 da Lei Municipal 237/92 e dá outras providências
Lei complementar n° 035/2009 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 032/2008 e dá outras providências
Lei Complementar n° 034/2008 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 014/2005, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de Data: 17/12/2008
Lei Complementar n° 033/2008 - Altera os anexos I, III e IV da Lei Complementar Municipal n° 009, de 27 de janeiro de 2008
Lei Complementar n° 032/2008 - Altera a Lei complementar Municipal n° 009/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus/ES, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de ven
Data: 16/05/2008
Lei Complementar n° 031/2008 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 004/2003 e dá outras providências
Lei Complementar n° 030/2007 - Altera a Lei Municipal n° 514/06 e a Lei Complementar Municipal n° 023/06 e dá outras providências
Lei Complementar n° 029/2007 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 009/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus/ES, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de ven
Lei Complementar n° 028/2007 - Altera o Anexo I da Lei Municipal Complementar n° 018, de 20 de dezembro de 2005, que alterou a Lei Complementar Municipal n° 014/2005, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal Data: 24/08/2007
Lei Complementar n° 027/2007 - Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar Municipal n° 009, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus-ES, estabelece norm
Lei Complementar n° 026/2007 - Altera a Lei Municipal n° 514/2006, que dispõe sobre a organização administrativa do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e dá ou
Lei Complementar n° 025/2007 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 514/2006 e dá outras providências
Lei Complementar n° 024/2007 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n° 010, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar n° 023/2006 - Altera o quantitativo de vagas dos cargos em comissão de Consultor Técnico e Assessor Técnico I, cria cargo em comissão, e dá outras providências
Lei Complementar n° 022/2006 - Altera a Lei Municipal Complementar n° 014/2005, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de Data: 25/09/2006
Lei Complementar n° 021/2006 - Altera a Lei Municipal Complementar n° 010/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, estabelece normas de enquadramento,
Lei Complementar n° 020/2006 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 010, datada de 31 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, estabel
Lei Complementar n° 019/2006 - Altera a Lei Municipal n° 446/95, acrescenta os artigos 27-A e 27-B e altera o anexo VII da Lei Complementar Municipal n° 010/05
Lei Complementar n° 018/2005 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 014/2005
Data: 20/12/2005
Lei Complementar n° 017/2005 - Autoriza vinculação ao sistema de previdência do Instituto Nacional de Seguridade Social e revoga a Lei Complementar n° 002, datada de 20 de janeiro de 2003, que dispõe sober o regime próprio de previdência social de São Mat
Data: 02/09/2005
Lei Complementar n° 016/2005 - Altera o Anexo II da Lei n° 005, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 015/2005 - Altera o anexo II da Lei n° 005, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 014/2005 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outr
Lei Complementar n° 013/2005 - Altera o Anexo II da Lei n° 005, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 012/2005 - Altera o Capítulo VII da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências
Lei Complementar n° 011/2005 - Altera o anexo II da Lei n° 005, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Data: 11/03/2005
Lei Complementar n° 010/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras prov
Data: 31/01/2005
Lei Complementar n° 009/2005 - Dispõe osbre a estruturação do Plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus-ES, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Data: 27/01/2005
Lei Complementar n° 008/2004 - Altera a Lei n° 005/93, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 007/2004 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do município de São Mateus e dá outras providências
Data: 10/12/2004
Lei Complementar n° 006/2003 - Altera a redação da Lei n° 079, de 14 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do município de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 005/2003 - Altera a Lei n° 005, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Data: 24/07/2003
Lei Complementar n° 004/2003 - Altera a Lei Municipal n° 237, datada de 02 de setembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores da administração pública direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do município de São Mateus, Estado do Espír
Lei Complementar n° 003/2003 - Altera a Lei n° 005, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 002/2003 - Dispõe sobre o regime próprio de previdência social de São Mateus/ES, autoriza criação de entidade de previdência e dá outras providências
Data: 20/01/2003
Lei Complementar n° 001/2002 - Altera a Lei n° 005/93, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Data: 29/10/2002
Lei Complementar n° 003/2000 - Altera a Lei n° 005/93 de 18 (dezoito) de março de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Data: 20/03/2000
Lei Complementar n° 002/2000 - Altera a Lei n° 005/93 de 18 (dezoito) de março de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 001/2000 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Data: 15/03/2000