Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10728975/artigo-28-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-10-22 05:37:28+00:00
Document Index: 125024564

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 71', 'artigo 927', 'artigo 28', 'artigo 487', 'artigo 28', 'artigo 397', 'artigo 284', 'artigo 3', 'artigo 523', 'artigo 523', 'artigo 513', 'Artigo 28', 'Artigo 659', 'Artigo 662', 'Artigo 28']

Art. 28 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 106737320145010207
8666 /93, artigo 3º ; artigo 71, § 1º; Código Civil , artigo 927 ; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro... e 3º da LINDB, 3º da Lei 8.666 /93 e 28 , 50 e 927 do Código Civil , uma vez que não renovada na minuta de agravo... Vinculante nº 10 do STF, pois, como visto, não se nega vigência ao § 1º do art. 71...
Pg. 291. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018
e, em observância ao artigo 28 do Código Civil dou por aberta a sucessão provisória dos bens de Michel Augusto dos Santos... financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo Bacenjud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, até... o processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Proc...
Pg. 840. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018
previsto no artigo 28 do Código Civil . Intime-se. - ADV: RAISSA CAPITANIO (OAB 333517/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA..., inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito. Inexiste sucumbência. Custas “ex..., do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS os processos 0046704-15.201...
Andamento do Processo n. 0010415-32.2017.5.15.0025 - RTSum - 18/10/2018 do TRT-15
devido (artigo 397 do Código Civil e Súmula 381 do C. TST). Excetuam-se da regra geral as eventuais indenizações... das verbas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99.Fica, ainda, advertida a reclamada... dos artigos 32, § 10 e 32-A da Lei 8.212/91 c/c artigo 284, I, do Decreto 3.048/99 e d...
Pg. 3141. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018
, e INTIMANDO-A, ainda, para os fins do parágrafo 3º, do artigo 3º, do citado Decreto-lei nº 911/1.969 (com a redação da Lei nº..., nas hipóteses do art. 50 do CC ou do art. 28 do CDC. Inteligência do art. 980-A, § 6º, do CC e da Mensagem de Veto n. 259... quanto ao prosseguimento, no prazo de 10(dez) dias. No silêncio...
Pg. 3632. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018
do Código Civil; art. 82 da Lei nº 11.101/05. A pessoa jurídica possui personalidade própria, distinta.... 50 do Código Civil ou, então, nas hipóteses descritas no caput do art. 28 da Lei 8.078/90, é que se pode atingir os bens... de 10% do valor do débito, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Não ocorr...
Pg. 3634. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018
de advogado, também no percentual de 10% do valor do débito, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Não... às relações jurídicas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Garante o art. 28 da Lei 8.078/90 a desconsideração... RAPHAEL NEVES COSTA - Cristiana Rocha Dias - Vistos. 1.Na forma do artigo 513...
Pg. 3635. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018
graves distorções a todo o restante do sistema jurídico, tais como art. 45 e 50 do Código Civil; art. 82 da Lei nº 11.101/05... a todo o restante do sistema jurídico, tais como art. 45 e 50 do Código Civil; art. 82 da Lei nº 11.101/05. A pessoa... jurídicas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Garante o art. 2...
Pg. 861. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018
Público as fls. 238/239 e, com fundamento no Artigo 28 do Código Civil , indefiro a expedição de alvará para.... Quanto ao mais, observar-se-á o disposto no arts. 381, § 2º e art. 383, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANIELY..., dando cumprimento ao disposto no Artigo 659 § 2º, c.c. Artigo 662, am...
Pg. 5013. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/10/2018
, conforme documento de fl. 33. A jurisprudência trabalhista, fundada no art. 50, Código Civil, art. 28, Lei 8.078/90, art...Pg. 5013. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/10/2018 Tendo em vista a pena de confissão... à sextafeira, no horário de 10:00hrs às 20:00hrs e aos sábados de 12:00h...
Artigo 28 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 28 da Lei 10406/02
Art. 28 do Código Civil
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