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Timestamp: 2019-05-19 11:15:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 105', 'Artigo 106', 'Artigo 107', 'Artigo 108', 'Artigo 109', 'Artigo 110', 'Artigo 111', 'Artigo 112', 'Artigo 113', 'Artigo 114', 'Artigo 115', 'Artigo 116', 'Artigo 117', 'Artigo 118', 'Artigo 119', 'Artigo 120', 'Artigo 121', 'Artigo 122', 'Artigo 123', 'Artigo 124', 'Artigo 125', 'Artigo 126', 'Artigo 127', 'Artigo 128', 'Artigo 129', 'Artigo 130', 'Artigo 131', 'Artigo 132', 'Artigo 133', 'Artigo 134', 'Artigo 135', 'Artigo 136', 'Artigo 137', 'Artigo 138', 'Artigo 139', 'Artigo 140', 'Artigo 141', 'Artigo 142', 'Artigo 143', 'Artigo 144', 'Artigo 145', 'Artigo 146', 'Artigo 147', 'Artigo 148', 'Artigo 149', 'Artigo 150', 'Artigo 151', 'Artigo 152', 'Artigo 153', 'Artigo 154', 'Artigo 155', 'Artigo 156', 'Artigo 157', 'Artigo 158', 'Artigo 159', 'Artigo 160', 'Artigo 161', 'Artigo 162', 'Artigo 163', 'Artigo 164', 'Artigo 165', 'Artigo 166', 'Artigo 167', 'Artigo 168', 'Artigo 169', 'Artigo 170', 'Artigo 171', 'Artigo 172', 'Artigo 173', 'Artigo 174', 'Artigo 175', 'Artigo 176', 'Artigo 177', 'Artigo 178', 'Artigo 179', 'Artigo 180', 'Artigo 181', 'Artigo 182', 'Artigo 183', 'Artigo 184', 'Artigo 185', 'Artigo 186', 'Artigo 187', 'Artigo 188', 'Artigo 189', 'Artigo 190', 'Artigo 191', 'Artigo 192', 'Artigo 193', 'Artigo 194', 'Artigo 195', 'Artigo 196', 'Artigo 197', 'Artigo 198', 'Artigo 199', 'Artigo 200', 'Artigo 201', 'Artigo 202', 'Artigo 203', 'Artigo 204', 'Artigo 205', 'Artigo 206', 'Artigo 207', 'Artigo 208', 'Artigo 209', 'Artigo 210', 'Artigo 211', 'Artigo 212', 'Artigo 213', 'Artigo 214', 'Artigo 215', 'Artigo 216', 'Artigo 217', 'Artigo 218', 'Artigo 219', 'Artigo 220', 'Artigo 221', 'Artigo 222', 'Artigo 223', 'Artigo 224', 'Artigo 225', 'Artigo 226', 'Artigo 227', 'Artigo 228', 'Artigo 229', 'Artigo 230', 'Artigo 231', 'Artigo 232', 'Artigo 233', 'Artigo 234', 'Artigo 235', 'Artigo 236', 'Artigo 237', 'Artigo 238', 'Artigo 239', 'Artigo 240', 'Artigo 241', 'Artigo 242', 'Artigo 243', 'Artigo 244', 'Artigo 245', 'Artigo 246', 'Artigo 247', 'Artigo 248', 'Artigo 249', 'Artigo 250', 'Artigo 251', 'Artigo 252', 'Artigo 253', 'Artigo 254', 'Artigo 255', 'Artigo 256', 'Artigo 257', 'Artigo 258', 'Artigo 259', 'Artigo 260', 'Artigo 261', 'Artigo 262', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

RESOLU��O N� 3745
RESOLU��O N� 3745, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990
(D.O.E. - 23.10.90)
(Esta � uma vers�o ORIGINAL. Para ver a vers�o consolidada clique aqui)
Baixa o Regimento Geral da Universidade de S�o Paulo
O Reitor da Universidade de S�o Paulo, usando de suas atribui��es legais, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universit�rio em sess�o de 9 de outubro de 1990, baixa a seguinte
Artigo 1� - Fica aprovado o Regimento Geral da Universidade de S�o Paulo, anexo a esta Resolu��o.
Artigo 2� - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o.
Artigo 3� - Ficam revogadas as disposi��es em contr�rio.
Reitoria da Universidade de S�o Paulo, 19 de outubro de 1990
Secret�ria Geral
REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE DE S�O PAULO
T�TULO I - DA ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE
Artigo 1� - A Universidade de S�o Paulo (USP) � constitu�da de Unidades, �rg�os de Integra��o e �rg�os Complementares, distribu�dos em campi.
Cap�tulo I - Dos Campi
Artigo 2� - A USP mant�m o campus da Capital e campi no Interior do Estado.
Artigo 3� - No Interior, cada campus ter� infra-estrutura que assegure os servi�os administrativos essenciais de interesse comum das Unidades e �rg�os que o comp�em.
Artigo 4� - Em cada campus haver� um Prefeito.
� 1� - Na Capital, o Prefeito e o suplente ser�o de livre escolha do Reitor.
� 2� - Nos campi do Interior, o Reitor nomear� o Prefeito de uma lista tr�plice elaborada pelo Conselho do respectivo campus.
� 3� - Os Prefeitos dos campi do Interior ser�o substitu�dos, em seus impedimentos e aus�ncias, pelo docente integrante do Conselho do campus com maior tempo de servi�o na USP.
Cap�tulo II - Das Unidades Universit�rias
Artigo 5� - S�o Unidades os Institutos, as Faculdades e as Escolas, todos de igual hierarquia.
Artigo 6� - As Unidades que comp�em a Universidade s�o:
I - no campus da Capital: 1 - Escola de Comunica��es e Artes (ECA);
2 - Escola de Educa��o F�sica (EEF);
3 - Escola de Enfermagem (EE);
4 - Escola Polit�cnica (EP);
5 - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU);
6 - Faculdade de Ci�ncias Farmac�uticas (FCF);
7 - Faculdade de Direito (FD);
8 - Faculdade de Economia, Administra��o e Contabilidade (FEA);
9 - Faculdade de Educa��o (FE);
10 - Faculdade de Filosofia, Letras e Ci�ncias Humanas (FFLCH);
11 - Faculdade de Medicina (FM);
12 - Faculdade de Medicina Veterin�ria e Zootecnia (FMVZ);
13 - Faculdade de Odontologia (FO);
14 - Faculdade de Sa�de P�blica (FSP);
15 - Instituto Astron�mico e Geof�sico (IAG);
16 - Instituto de Bioci�ncias (IB);
17 - Instituto de Ci�ncias Biom�dicas (ICB);
18 - Instituto de F�sica (IF);
19 - Instituto de Geoci�ncias (IGc);
20 - Instituto de Matem�tica e Estat�stica (IME);
21 - Instituto Oceanogr�fico (IO);
22 - Instituto de Psicologia (IP);
23 - Instituto de Qu�mica (IQ);
II - no campus de Bauru:
1 - Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB);
III - no campus de Piracicaba:
1 - Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"(ESALQ);
IV - no campus de Ribeir�o Preto:
1 - Escola de Enfermagem de Ribeir�o Preto (EERP);
2 - Faculdade de Ci�ncias Farmac�uticas de Ribeir�o Preto (FCFRP);
3 - Faculdade de Filosofia, Ci�ncias e Letras de Ribeir�o Preto (FFCLRP);
4 - Faculdade de Medicina de Ribeir�o Preto (FMRP);
5 - Faculdade de Odontologia de Ribeir�o Preto (FORP);
V - no campus de S�o Carlos:
1 - Escola de Engenharia de S�o Carlos (EESC);
2 - Instituto de Ci�ncias Matem�ticas de S�o Carlos (ICMSC);
3 - Instituto de F�sica e Qu�mica de S�o Carlos (IFQSC);
Cap�tulo III - Dos �rg�os de Integra��o
Artigo 7� - S�o �rg�os de integra��o:
I - Museus:
1 - Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE);
2 - Museu de Arte Contempor�nea (MAC);
3 - Museu Paulista (MP);
4 - Museu de Zoologia (MZ);
II - Institutos Especializados:
1 - Centro de Biologia Marinha (CeBiMar);
2 - Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA);
3 - Instituto de Eletrot�cnica e Energia (IEE);
4 - Instituto de Estudos Avan�ados (IEA);
5 - Instituto de Estudos Brasileiros (IEB);
III - N�cleos de Apoio.
Cap�tulo IV - Dos �rg�os Complementares
Artigo 8� - S�o �rg�os complementares:
I - Hospital Universit�rio (HU);
II - Hospital de Pesquisa e Reabilita��o de Les�es L�bio-Palatais (HPRLLP).
Artigo 9� - Dirigem os �rg�os complementares:
II - Superintend�ncia.
� 1� - A composi��o do conselho deliberativo ser� fixada no regimento de cada �rg�o complementar.
� 2� - O Superintendente ser� designado pelo Reitor, mediante lista tr�plice elaborada pelo conselho deliberativo.
Cap�tulo V - Das Entidades Associadas
Artigo 10 - S�o entidades associadas:
I - Hospital das Cl�nicas da Faculdade de Medicina (HCFMUSP);
II - Hospital das Cl�nicas da Faculdade de Medicina de Ribeir�o Preto (HCFMRP);
III - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de S�o Paulo (IMESC);
IV - Instituto de Pesquisas Energ�ticas e Nucleares (IPEN);
V - Instituto de Pesquisas Tecnol�gicas do Estado de S�o Paulo (IPT).
T�TULO II - DA ADMINISTRA��O DA UNIVERSIDADE
Cap�tulo I - Do Conselho Universit�rio
Artigo 11 - S�o atribui��es do Conselho Universit�rio (Co), al�m das indicadas no art. 16 do Estatuto, as seguintes:
I - julgar recursos interpostos contra as decis�es deliberativas da Comiss�o de Or�amento e Patrim�nio (COP), da Comiss�o de Legisla��o e Recursos (CLR) e da Comiss�o de Atividades Acad�micas (CAA), bem como dos Conselhos Centrais;
II - julgar os recursos interpostos em concursos da carreira docente, ouvida a CLR;
III - deliberar sobre a pol�tica salarial do pessoal docente e dos servidores n�o-docentes, ouvida a COP;
IV - aprovar o Plano Diretor da Universidade;
V - deliberar sobre a cria��o e extin��o de cursos de gradua��o, por proposta do Conselho de Gradua��o;
VI - aprovar os regimentos dos �rg�os de integra��o e complementares.
Par�grafo �nico - No �mbito de sua compet�ncia o Co poder� deliberar sobre atribui��es n�o previstas no Estatuto e neste regimento.
Artigo 12 - Al�m das compet�ncias estatut�rias, �s Comiss�es Permanentes do Co compete:
I - � Comiss�o de Legisla��o e Recursos:
a) opinar sobre os regimentos dos Conselhos Centrais, das Unidades e dos �rg�os de Integra��o e Complementares;
b) aprovar os regimentos dos demais �rg�os n�o previstos entre os de compet�ncia do Co;
c) julgar os recursos interpostos nos casos de aplica��o de san��es disciplinares a membros do corpo discente;
d) autorizar, mediante solicita��o do Reitor, desist�ncias, acordos ou transa��es em a��es judiciais;
e) opinar sobre os demais casos encaminhados pelo Reitor e pelos Pr�-Reitores.
II - � Comiss�o de Or�amento e Patrim�nio:
a) opinar nos casos de comodato e de cess�o de uso de im�veis;
b) opinar sobre aliena��o de im�veis;
c) deliberar sobre a aliena��o de bens m�veis patrimoniados;
d) deliberar sobre aloca��o de im�veis ou parte deles;
III - � Comiss�o de Atividades Acad�micas:
a) propor ao Co crit�rios referentes � destina��o de cargos docentes aos Departamentos;
b) propor ao Co a distribui��o dos cargos docentes vagos;
c) opinar sobre as propostas das Unidades relativas � redistribui��o de cargos docentes vagos, bem como dos claros de um Departamento para outro ou de uma para outra Unidade, encaminhando-as ao Reitor;
d)opinar sobre os demais casos encaminhados pelo Reitor e pelos Pr�-Reitores.
Cap�tulo II - Do Reitor
Artigo 13 - Al�m das atribui��es estatut�rias, ao Reitor compete:
I - designar, para a Comiss�o de Planejamento (CP), Comiss�o Especial de Regimes de Trabalho (CERT) e Comiss�o de Coopera��o Internacional (CCInt), os membros e respectivos presidentes;
II - designar o secret�rio geral, o consultor jur�dico chefe, o presidente do Grupo de Planejamento Setorial (GPS) e os coordenadores das v�rias coordenadorias;
III - designar os superintendentes dos �rg�os Complementares, bem como dirigentes e membros dos demais �rg�os vinculados � Reitoria;
IV - aceitar doa��es e legados n�o clausulados, feitos � USP;
V - decidir sobre as propostas de relota��o de servidores n�o-docentes de um para outro �rg�o;
VI - apresentar, anualmente, ao Co, o relat�rio geral de atividades da USP.
Cap�tulo III - Dos Conselhos Centrais
Artigo 14 - S�o Conselhos Centrais:
I - Conselho de Gradua��o (CoG);
II - Conselho de P�s-Gradua��o (CoPGr);
III - Conselho de Pesquisa (CoPq);
IV - Conselho de Cultura e Extens�o Universit�ria (CoCEx).
Par�grafo �nico - Al�m das atribui��es previstas neste regimento, os Conselhos Centrais poder�o ter as que forem estabelecidas em seus regimentos respectivos.
Cap�tulo IV - Dos Pr�-Reitores
Artigo 15 - Aos Pr�-Reitores compete:
I - convocar e presidir o Conselho Central respectivo;
II - exercer as atribui��es executivas pertinentes � �rea, bem como as que lhe forem delegadas pelo Reitor;
III - dirigir todos os servi�os da respectiva Pr�-Reitoria.
� 1� - O Pr�-Reitor ser� substitu�do em suas faltas e impedimentos, exceto junto ao Co, por um suplente.
� 2� - O Reitor, ouvido o Pr�-Reitor, indicar�, anualmente, at� tr�s membros do respectivo conselho, em ordem de substitui��o, para o exerc�cio da supl�ncia.
Cap�tulo V - Do Conselho Consultivo
Artigo 16 - O Conselho Consultivo (CoCons), cujas atribui��es est�o fixadas no art. 43 do Estatuto, tem a seguinte composi��o:
I - o Reitor, seu presidente;
III - os Pr�-Reitores;
IV - seis pessoas eminentes, escolhidas pelo Reitor, que n�o estejam em exerc�cio na USP.
Par�grafo �nico - O mandato dos membros referidos no inciso IV ser� de dois anos, permitida a recondu��o.
Cap�tulo VI - Da Reitoria
SE��O I - DOS GABINETES DO REITOR E VICE-REITOR
Artigo 17 - O Gabinete do Reitor (GR) tem por finalidade prestar, ao Reitor, assist�ncia t�cnico-administrativa e assessoria de rela��es p�blicas.
Par�grafo �nico - O GR contar� com um chefe de gabinete, oficiais, assessores t�cnicos e auxiliares, bem como servidores colocados � sua disposi��o.
Artigo 18 - O Vice-Reitor ter� um gabinete (GVR) para auxili�-lo na execu��o dos encargos sob sua responsabilidade.
SE��O II - DAS PR�-REITORIAS
Artigo 19 - Os Pr�-Reitores ter�o seus gabinetes constitu�dos de assessoria especializada e de auxiliares.
� 1� - Assessores e auxiliares ser�o designados em comiss�o, por indica��o do respectivo Pr�-Reitor.
� 2� - Quando conveniente, servi�os espec�ficos poder�o ser comuns a mais de uma Pr�-Reitoria.
SE��O III - DA SECRETARIA GERAL
Artigo 20 - � Secretaria Geral (SG) compete:
I - assessorar os �rg�os centrais da Universidade;
II - providenciar para que as reuni�es do Co e dos Conselhos Centrais sejam devidamente secretariadas;
III - coordenar os servi�os auxiliares relativos �s atividades acad�micas e controlar os que lhe forem pertinentes;
IV - registrar diplomas, t�tulos e certificados;
V - cumprir as determina��es do Reitor.
SE��O IV - DA CONSULTORIA JUR�DICA
Artigo 21 - � Consultoria Jur�dica (CJ) compete prestar assist�ncia jur�dica ao Reitor, Vice-Reitor, Pr�-Reitores, Conselho Universit�rio e suas comiss�es, Conselhos Centrais, �rg�os que comp�em a Reitoria, bem como, por interm�dio do Reitor, �s Unidades.
SE��O V - DA COORDENADORIA DE ADMINISTRA��O GERAL
Artigo 22 - � Coordenadoria de Administra��o Geral (CODAGE) compete:
I - orientar e controlar a administra��o geral da Universidade;
II - coordenar suas atividades com as dos demais �rg�os da USP;
III - executar servi�os da administra��o geral.
SE��O VI - DA COORDENADORIA DE ASSIST�NCIA SOCIAL
Artigo 23 - � Coordenadoria de Assist�ncia Social (COSEAS) compete: I - promover o estudo e a solu��o dos problemas relativos � moradia estudantil e � assist�ncia social da comunidade universit�ria;
II - administrar o conjunto residencial estudantil da Universidade, na Capital.
SE��O VII - DO GRUPO DE PLANEJAMENTO SETORIAL
Artigo 24 - Ao GPS compete assessorar o Reitor, a CP e a COP.
Artigo 25 - O GPS � constitu�do por:
I - um representante da Secretaria de Economia e Planejamento;
II - um representante da Secretaria da Fazenda;
III - dois representantes da USP designados pelo Reitor;
IV - um representante da USP eleito pelo Co;
V - um representante discente, indicado pela respectiva representa��o no Co.
� 1� - O coordenador do GPS ser� designado pelo Reitor dentre os representantes da USP.
� 2� - O GPS ser� auxiliado por uma equipe t�cnica.
SE��O VIII - DAS PREFEITURAS DOS CAMPI
Artigo 26 - Haver� em cada campus, da Capital e do Interior, uma Prefeitura dirigida por um Prefeito, nos termos do disposto no art. 4� deste regimento.
Par�grafo �nico - Em cada campus do Interior haver� um conselho, presidido pelo Prefeito.
Artigo 27 - Os conselhos dos campi do Interior t�m a seguinte constitui��o:
II - os Diretores das Unidades, dos �rg�os de Integra��o e dos Complementares;
III - um representante docente de cada Unidade, eleito pelos seus pares;
IV - representantes do corpo discente, equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre alunos de gradua��o e de p�s-gradua��o do respectivo campus; ,
V - um representante dos servidores n�o-docentes do campus, eleito pelos seus pares;
VI - um representante dos �rg�os de Integra��o e Complementares, conforme for estabelecido no regimento do campus.
� 1� - O mandato dos representantes a que se referem os incisos III e V ser� de dois anos.
� 2� - O mandato dos representantes do corpo discente ser� de um ano, admitida uma recondu��o.
Artigo 28 - Os regimentos dos campi ser�o elaborados pelos respectivos conselhos e submetidos � aprova��o do Co.
Artigo 29 - � prefeitura de cada campus do Interior, al�m das atribui��es regimentais, compete administrar o respectivo conjunto residencial estudantil.
Artigo 30 - Em cada campus do Interior, ser� elaborado um Plano Diretor Territorial pelo Fundo de Constru��o da Universidade de S�o Paulo (FUNDUSP).
Par�grafo �nico - O Plano Diretor Territorial ser� submetido ao Co, ouvido o Conselho do campus respectivo.
Artigo 31 - O Plano Diretor Territorial do campus da Capital ser� elaborado pelo FUNDUSP e submetido diretamente ao Co.
SE��O IX - DA ASSESSORIA JUR�DICA DO REITOR
Artigo 32 - Al�m do assessor jur�dico, previsto no inciso IX do art. 34 do Estatuto, o Reitor poder� valer-se de outros para casos espec�ficos.
SE��O X - DA COMISS�O DE PLANEJAMENTO
Artigo 33 - � CP compete:
I - assessorar a Reitoria e as Pr�-Reitorias no planejamento, programa��o e desenvolvimento das atividades universit�rias;
II - elaborar e propor planos estrat�gicos de desenvolvimento da Universidade, a m�dio e longo prazo;
III - elaborar projetos espec�ficos quando solicitados pelo Reitor.
Par�grafo �nico - No desempenho de seus encargos, a CP poder� constituir grupos de trabalho, bem como solicitar a colabora��o de qualquer �rg�o da Universidade.
SE��O XI - DA COMISS�O ESPECIAL DE REGIMES DE TRABALHO
Artigo 34 - � CERT compete exercer as atividades indicadas no art. 91 do Estatuto.
Artigo 35 - A composi��o, estrutura administrativa e as atribui��es da CERT ser�o definidas em regimento pr�prio, aprovado pelo Co.
Par�grafo �nico - Os membros da CERT ser�o escolhidos pelo Reitor de maneira a assegurar representa��o adequada das diferentes �reas do conhecimento.
SE��O XII - DA COMISS�O DE COOPERA��O INTERNACIONAL
Artigo 36 - � CCInt compete:
I - assessorar o Reitor nas rela��es internacionais da Universidade;
II - dar assist�ncia ao Reitor, aos �rg�os centrais e �s Unidades, na �rea de coopera��o internacional.
Par�grafo �nico - As demais atribui��es da CCInt ser�o fixadas em regimento pr�prio, aprovado pelo Co.
SE��O XIII - DO CONSELHO COMUNIT�RIO
Artigo 37 - Ao Conselho Comunit�rio (CoCm) compete assessorar o Reitor na formula��o e desenvolvimento da pol�tica geral da COSEAS e das prefeituras.
Artigo 38 - O CoCm tem a seguinte constitui��o:
I - o presidente, designado pelo Reitor;
II - o prefeito da Cidade Universit�ria;
III - os prefeitos dos campi do Interior;
IV - o coordenador da COSEAS;
V - um representante docente, um representante discente e um representante dos servidores n�o-docentes de cada um dos campi do Interior, escolhidos pelos respectivos conselhos, dentre seus membros;
VI - dois representantes docentes e um representante dos servidores n�o-docentes, do campus da Capital, eleitos pelos seus pares;
VII - dois representantes discentes, do campus da Capital, sendo um de gradua��o e outro de p�s-gradua��o, eleitos pelos seus pares.
� 1� - O presidente ser� substitu�do em seus impedimentos e aus�ncias pelo vice-presidente, eleito pelos membros do colegiado.
� 2� - O mandato dos membros docentes ser� de dois anos, o dos servidores n�o-docentes e o dos representantes discentes ser� de um ano, permitida recondu��o em todos os casos.
� 3� - O mandato dos membros referidos nos incisos I a IV cessar� automaticamente com o t�rmino do mandato do Reitor.
T�TULO III - DAS UNIDADES
Cap�tulo I - Da Congrega��o
Artigo 39 - � Congrega��o compete:
I - aprovar, por maioria absoluta, o regimento da Unidade e suas modifica��es;
III - propor ao CoG a estrutura curricular, dos cursos sob sua responsabilidade, bem como suas modifica��es;
V - propor ao CoG a cria��o ou extin��o de cursos de gradua��o;
VI - propor ao Co a cria��o, transforma��o ou extin��o de Departamentos;
VIII - aprovar as inscri��es dos candidatos aos concursos da carreira docente e � livre-doc�ncia;
IX - decidir sobre a composi��o das comiss�es julgadoras dos concursos da carreira docente e de livre-doc�ncia;
X - homologar o relat�rio da comiss�o julgadora de concursos da carreira docente e de livre-doc�ncia;
XI - aprovar, por dois ter�os de votos da totalidade de seus membros, a suspens�o de concursos da carreira docente e de livre-doc�ncia, por sua iniciativa ou por proposta do Conselho do Departamento;
XII - propor ao Conselho Universit�rio a cria��o de cargos docentes, mediante proposta do Conselho de Departamento, ouvido o Conselho T�cnico-Administrativo (CTA);
XIII - deliberar sobre renova��o contratual de docentes proposta pelos Departamentos;
XIV - aprovar, por proposta do Departamento, a contrata��o de professor colaborador, nos termos do art. 86 do Estatuto;
XV - aprovar, por proposta dos Departamentos, a admiss�o de professor visitante, nos termos do art. 87 do Estatuto e 194 deste regimento;
XVI - integrar a Assembl�ia Universit�ria para a elei��o a que se refere o inciso II do art. 36 do Estatuto;
XVII - participar do col�gio eleitoral da Unidade para a escolha da lista tr�plice de Diretor e Vice-Diretor nos termos do art. 46 do Estatuto;
XIX - eleger o representante e respectivo suplente da Unidade junto aos Conselhos Centrais, quando n�o houver qualquer das comiss�es previstas no par�grafo �nico do art. 44 do Estatuto;
XX - opinar sobre a equival�ncia de t�tulos de p�s-gradua��o, obtidos em outras institui��es de ensino superior do Pa�s ou do exterior;
XXI - deliberar sobre a revalida��o de diplomas de gradua��o obtidos no exterior em institui��es de ensino superior;
XXII - deliberar sobre a aplica��o da pena de desligamento de membros do corpo discente, assegurado a estes amplo direito de defesa;
XXIII - deliberar sobre a aplica��o da pena de demiss�o de membros do corpo docente, assegurado a estes amplo direito de defesa, encaminhando o processo ao Reitor para execu��o;
XXIV - deliberar, em grau de recurso das decis�es do CTA, dos Conselhos dos Departamentos, das comiss�es referidas no art. 44 e par�grafo �nico do Estatuto;
XXV - deliberar sobre impugna��o de atos do Diretor;
XXVI - delegar parte de suas atribui��es ao CTA.
Cap�tulo II - Do Conselho T�cnico-Administrativo
Artigo 40 - Em conformidade com o disposto no � 2� do art. 47 do Estatuto, o CTA � constitu�do:
I - pelo Diretor;
III - pelos Chefes de Departamento;
IV - por um representante discente;
V - por um representante dos servidores n�o-docentes.
� 1� - Os representantes indicados nos incisos IV e V ser�o eleitos pelos seus pares e ter�o mandatos, de um e dois anos, respectivamente, permitida recondu��o.
� 2� - O CTA poder�, ainda, ser integrado, no m�ximo, por outros quatro membros, conforme dispuserem os regimentos das Unidades.
� 3� - O mandato dos membros referidos no par�grafo anterior ser� de dois anos.
� 4� - Na hip�tese dos membros mencionados no � 2� integrarem o CTA, na qualidade de representantes de outro colegiado, o t�rmino de seu mandato coincidir� com o do colegiado representado.
� 5� - Caso representantes discentes ou de servidores n�o-docentes venham integrar o CTA nos termos do � 2�, aplica-se o disposto no � 1� deste artigo no que diz respeito ao mandato.
Artigo 41 - Ao CTA compete:
I - aprovar o or�amento da Unidade;
II - opinar sobre a cria��o, modifica��o e extin��o de Departamentos;
III - propor � Congrega��o, mediante solicita��o dos Conselhos de Departamentos, a cria��o de cargos e fun��es docentes;
IV - deliberar sobre contrata��o, relota��o, afastamento e dispensa de docentes, propostos pelos Departamentos;
V - deliberar sobre afastamento e dispensa de servidores n�o-docentes, propostos pelos Departamentos ou pelo Diretor;
VI - deliberar sobre a aceita��o de legados e doa��es quando n�o clausulados, submetendo sua decis�o, se favor�vel, ao Reitor, para as provid�ncias cab�veis;
VII - opinar sobre as mat�rias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor, pela Congrega��o, e pelas comiss�es referidas no art. 44 e seu par�grafo �nico do Estatuto;
VIII - exercer outras atribui��es que lhe forem conferidas pelo regimento da Unidade.
Cap�tulo III - Do Diretor
Artigo 42 - Ao Diretor compete:
I - administrar a Unidade;
II - dar cumprimento �s determina��es da Congrega��o e do CTA;
III - exercer o poder disciplinar no �mbito da Unidade;
IV - convocar e presidir as reuni�es da Congrega��o e do CTA, com direito a voto, al�m do de qualidade;
V - zelar pela fiel execu��o do Estatuto, do Regimento Geral e do regimento da Unidade;
VI - providenciar a abertura dos concursos da carreira docente e para a obten��o do t�tulo de livre-docente;
VII - exercer outras atribui��es que lhe forem conferidas pelo Estatuto, por este regimento, pelo regimento da Unidade ou por delega��o de �rg�os superiores.
� 1� - S�o subordinados ao Diretor os �rg�os t�cnicos e administrativos da Unidade.
� 2� - O Diretor poder� delegar atribui��es ao Vice-Diretor, que, neste caso, dever� contar com os meios e os auxiliares indispens�veis para o desempenho de suas responsabilidades.
Cap�tulo IV - Dos Departamentos
Artigo 43 - Ao Departamento compete:
I - ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, disciplinas de gradua��o e p�s-gradua��o;
II - ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, cursos de extens�o universit�ria, mencionados nos arts. 118, 119 e 120 deste regimento;
III - organizar o trabalho docente e discente;
IV - promover a pesquisa e a extens�o de servi�os � comunidade.
Artigo 44 - Exercem a administra��o dos Departamentos:
I - o Conselho do Departamento, constitu�do de acordo com o art. 54 do Estatuto;
II - o chefe do Departamento, eleito conforme o disposto no art. 55 do Estatuto.
Artigo 45 - Ao Conselho do Departamento compete:
I - propor, anualmente, � Comiss�o de Gradua��o, os programas das disciplinas sob sua responsabilidade, ou suas modifica��es, respeitadas as disposi��es do CoG;
II - opinar a respeito de equival�ncia de disciplinas cursadas em outra Unidade ou fora da USP, para fins de dispensa;
III - zelar pela regularidade e qualidade do ensino ministrado pelo Departamento;
IV - propor � Comiss�o de P�s-Gradua��o e � Comiss�o de Cultura e Extens�o Universit�ria, os programas das disciplinas de p�s-gradua��o e os dos cursos de extens�o universit�ria, mencionados nos arts. 118, 119 e 120 deste regimento;
V - distribuir entre os membros do Departamento, os encargos de ensino e extens�o de servi�os � comunidade;
VI - propor ao CTA, a contrata��o, a relota��o, o afastamento e a dispensa de docentes;
VII - propor ao CTA, o regime de trabalho a ser cumprido pelo docente, observado o art. 201 deste regimento;
VIII - propor � Congrega��o, a renova��o contratual de docentes;
IX - propor ao CTA, a cria��o de cargos e fun��es da carreira docente;
X - propor � Congrega��o, a realiza��o de concurso da carreira docente;
XI - propor � Congrega��o, membros para as comiss�es julgadoras de concursos de livre-doc�ncia e da carreira docente;
XII - propor � Congrega��o, por dois ter�os de votos da totalidade dos membros, a suspens�o de concursos de livre-doc�ncia e da carreira docente, em qualquer �poca ou fase de seu processamento, desde que seja anterior ao julgamento final;
XIII - propor � Congrega��o, o programa da disciplina ou conjunto de disciplinas para realiza��o dos concursos de livre-doc�ncia;
XIV - decidir sobre os casos disciplinares que lhe forem propostos pelo chefe do Departamento;
XV - decidir sobre recursos interpostos contra decis�es da chefia;
XVI - participar do col�gio eleitoral da Unidade para a elabora��o das listas tr�plices de Diretores e Vice-Diretores, nos termos do art. 46 do Estatuto;
XVII - exercer outras atribui��es que lhe forem conferidas pelo regimento da Unidade.
Artigo 46 - Ao chefe do Departamento compete:
I - convocar e presidir as reuni�es do Conselho do Departamento, com direito a voto, al�m do de qualidade;
II - representar o Departamento na Congrega��o e no CTA;
III - exercer o poder disciplinar, sobre os membros dos corpos docente, discente e dos servidores n�o-docentes, no �mbito do Departamento;
IV - providenciar a elabora��o do relat�rio anual das atividades do Departamento, submetendo-o � aprova��o do Conselho do Departamento;
V - supervisionar e orientar as atividades do pessoal docente, t�cnico e administrativo do Departamento;
VI - zelar pela regularidade do ensino das disciplinas ministradas pelo Departamento;
VII - zelar pelo cumprimento da legisla��o referente aos regimes de trabalho do corpo docente;
VIII - exercer as demais atribui��es que lhe forem conferidas por este regimento e pelo regimento da Unidade.
T�TULO IV - DOS �RG�OS DE INTEGRA��O
Cap�tulo I - Dos Museus
Artigo 47 - A Coordena��o dos Museus, prevista no � 2� do art. 6� do Estatuto, ter� a seguinte composi��o:
I - o Pr�-Reitor de Cultura e Extens�o Universit�ria, seu presidente;
II - os Diretores dos Museus;
III - representantes das Unidades de Ensino e Pesquisa afins, em n�mero igual ao dos Diretores de Museus;
IV - um representante dos estudantes, indicado pela representa��o discente do Co.
� 1� - Os representantes referidos no inciso III ser�o escolhidos pelo Pr�-Reitor e Diretores dos Museus, conjuntamente, dentre os docentes indicados pelas Congrega��es.
� 2� - Ser� de dois anos o mandato dos membros mencionados no inciso III e de um ano o do representante referido no inciso IV, permitida recondu��o.
Artigo 48 - � Coordena��o dos Museus compete:
I - tra�ar a pol�tica de integra��o entre os Museus e as Unidades de Ensino e Pesquisa;
II - fixar normas de funcionamento dos Museus e de atendimento ao p�blico;
III - elaborar os regimentos dos Museus e submet�-los � aprova��o do Co;
IV - emitir parecer sobre os relat�rios anuais de atividades dos Museus para aprecia��o do CoCEx ou dos demais Conselhos, quando for pertinente.
Artigo 49 - S�o �rg�os de dire��o dos Museus:
� 1� - O conselho deliberativo ter� sua composi��o fixada no regimento do respectivo Museu.
� 2� - O Diretor ser� designado pelo Reitor, de uma lista tr�plice votada pelo conselho deliberativo do Museu, com mandato de dois anos, permitida a recondu��o.
� 3� - O Diretor, em suas faltas e impedimentos, ser� substitu�do por um suplente, designado anualmente pelo Reitor.
� 4� - Fica assegurada a representa��o discente no conselho deliberativo, de acordo com o estabelecido no regimento de cada Museu.
Artigo 50 - Para fins de ingresso e progress�o na carreira, os Museus s�o equiparados aos Departamentos da Universidade de S�o Paulo, aplicadas, no que couber, as normas estatut�rias e regimentais sobre a atividade docente.
Cap�tulo II - Dos Institutos Especializados
Artigo 51 - S�o �rg�os de dire��o dos Institutos Especializados:
� 1� - O conselho deliberativo ter� sua composi��o fixada no regimento do Instituto.
� 2� - O Diretor ser� designado pelo Reitor, de uma lista tr�plice votada pelo conselho deliberativo, com mandato de dois anos, permitida recondu��o.
� 3� - O Diretor em suas faltas e impedimentos, ser� substitu�do por um suplente, designado anualmente pelo Reitor.
� 4� - Fica assegurada a representa��o discente no conselho deliberativo, de acordo com o estabelecido no regimento do Instituto.
Artigo 52 - Para fins de ingresso e progress�o na carreira, os Institutos Especializados s�o equiparados aos Departamentos da Universidade de S�o Paulo, aplicadas, no que couber, as normas estatut�rias e regimentais sobre a atividade docente.
Cap�tulo III - Dos N�cleos de Apoio
Artigo 53 - N�cleos de Apoio (NA) s�o �rg�os tempor�rios, reunindo docentes de uma ou mais Unidades, em torno de um programa definido para desenvolver as atividades-fins da Universidade.
Par�grafo �nico - Poder�o fazer parte do NA, al�m de docentes, especialistas de diferentes �rg�os da USP ou de outras Institui��es, estudantes de gradua��o e p�s-gradua��o.
Artigo 54 - O Reitor poder� criar NA, mediante proposta do Pr�-Reitor, aprovada pelo Conselho Central e COP.
Artigo 55 - Os n�cleos de apoio ser�o denominados de acordo com a Pr�-Reitoria a que est�o relacionados:
I - N�cleo de Apoio � Pesquisa (NAP);
II - N�cleo de Apoio ao Ensino de Gradua��o (NAG);
III - N�cleo de Apoio ao Ensino de P�s-Gradua��o (NAPG);
IV - N�cleo de Apoio � Cultura e Extens�o Universit�ria (NACE).
Par�grafo �nico - A denomina��o de cada NA ser� complementada pela identifica��o do programa a ser desenvolvido.
Artigo 56 - O NA ter� um conselho deliberativo coordenado por um de seus membros.
Par�grafo �nico - A composi��o do conselho deliberativo, a indica��o de seus membros e a forma de escolha do coordenador constar�o dos respectivos regimentos.
Artigo 57 - Os Conselhos Centrais estabelecer�o normas gerais para cria��o, funcionamento, prorroga��o ou desativa��o dos n�cleos de apoio.
Artigo 58 - A cria��o, prorroga��o e desativa��o de cada NA dever� ser aprovada pelo Conselho Central respectivo, obedecendo-se o disposto no Estatuto e Regimento Geral.
Artigo 59 - Os n�cleos de apoio ter�o regimentos pr�prios, elaborados segundo as normas previstas no art. 57 deste regimento, sujeitos � aprova��o dos Conselhos Centrais.
Artigo 60 - Os n�cleos de apoio ser�o avaliados bienalmente pelas pr�-reitorias a que estiverem relacionados.
Artigo 61 - Os relat�rios de avalia��o, ap�s manifesta��o do Conselho Central respectivo, ser�o encaminhados ao Reitor para aprecia��o do Co.
Par�grafo �nico - Decidida a desativa��o do NA, caber� � COP deliberar sobre os bens em seu poder.
T�TULO V - DO ENSINO
Cap�tulo I - Da Gradua��o
Artigo 62 - Cada Curso de Gradua��o ter� um curr�culo aprovado pelo CoG.
Artigo 63 - Para obten��o de grau acad�mico, o aluno deve cumprir um curr�culo, integralizando o n�mero de unidades de cr�ditos aprovado pelo CoG.
Artigo 64 - A Universidade poder� proceder � revalida��o dos diplomas e certificados de gradua��o obtidos no exterior em institui��es de ensino superior, de acordo com as normas estabelecidas pelo CoG.
Artigo 65 - Cr�dito � a unidade correspondente a atividades exigidas do aluno.
� 1� - As atividades referidas neste artigo compreendem:
I - aulas te�ricas;
II - semin�rios;
III - aulas pr�ticas;
IV - planejamento, execu��o e avalia��o de pesquisa;
V - trabalhos de campo, internato e est�gios supervisionados ou equivalentes;
VI - leituras programadas;
VII - trabalhos especiais, de acordo com a natureza das disciplinas;
VIII - excurs�es programadas pelo Departamento.
� 2� - O valor das atividades referidas nos incisos I, II e III � determinado em "cr�dito aula", o qual corresponde a quinze horas.
� 3� - O valor das atividades referidas nos incisos IV, V, VI, VII e VIII � determinado em "cr�dito trabalho", a ser regulamentado pelo CoG.
SE��O II - DA DISCIPLINA
Artigo 66 - A unidade de ensino � a disciplina.
Par�grafo �nico - Disciplina � um conjunto sistematizado de conhecimentos afins, correspondente a n�mero determinado de cr�ditos.
Artigo 67 - As disciplinas de gradua��o ser�o ministradas em per�odo letivo semestral ou anual, conforme proposta da Comiss�o de Gradua��o da Unidade (CG) ou, quando for o caso, da Comiss�o de Coordena��o de Curso (COC).
Par�grafo �nico - O CoG poder� autorizar sejam ministradas disciplinas em per�odos diferentes do previsto neste artigo, mediante justificativa encaminhada pela Unidade.
Artigo 68 - Entre os per�odos letivos regulares, a crit�rio do CoG, poder�o ser ministradas disciplinas de gradua��o.
� 1� - Nas disciplinas ministradas nos per�odos referidos neste artigo a carga hor�ria, o n�mero de cr�ditos e o n�mero de vagas ser�o fixados e autorizados pelo CoG, mediante proposta formulada pelas Unidades interessadas.
� 2� - Disciplinas da estrutura curricular n�o poder�o ter sua carga hor�ria alterada.
� 3� - A execu��o dos programas de ensino e a avalia��o do aprendizado dever�o ser realizadas durante o per�odo em que a disciplina est� sendo ministrada.
� 4� - A oferta de disciplinas das estruturas curriculares, entre os per�odos letivos n�o desobriga a Unidade de ministr�-las nos per�odos regulares.
Artigo 69 - A dura��o m�nima, aprovada pelo CoG, para os diferentes cursos n�o poder� ser alterada com o ensino de disciplinas entre per�odos letivos regulares.
SE��O III - DA MATR�CULA
Artigo 70 - A matr�cula � feita por disciplina ou conjunto de disciplinas de um per�odo letivo, nos prazos estabelecidos no Calend�rio Escolar, respeitado o disposto no art. 65 do Estatuto.
� 1� - Entende-se por "disciplina requisito" aquela em que o aluno deve lograr aprova��o para obter o direito de matr�cula em outra ou outras disciplinas.
� 2� - "Conjunto de disciplinas" corresponde a um programa de ensino, com enfoque multidisciplinar, que deve ser ministrado, por conveni�ncia did�tica, de maneira integrada.
Artigo 71 - A matr�cula � coordenada pela Pr�-Reitoria de Gradua��o e realizada na Unidade respons�vel pelo curso ou habilita��o.
Artigo 72 - Para matr�cula de ingresso na Universidade de S�o Paulo s�o exigidos do candidato:
I - prova de conclus�o de um dos seguintes cursos, com o respectivo hist�rico escolar:
b) curso reconhecido como de grau m�dio;
II - classifica��o em concurso vestibular da USP.
� 1� - Poder� ser concedida matr�cula, independentemente do concurso vestibular, a portadores de diploma de curso superior devidamente registrado, em vagas remanescentes, ap�s a matr�cula dos alunos regulares da Universidade e atendidas as transfer�ncias previstas neste regimento.
� 2� - O CoG regulamentar� a matr�cula a que se refere o par�grafo anterior.
Artigo 73 - Em cada per�odo letivo, a carga hor�ria m�nima para a matr�cula n�o poder� ser inferior a doze horas/aula semanais, excetuados os casos de matr�culas para conclus�o de curso, os de impedimento decorrente de reprova��es em "disciplinas requisito" e os de for�a maior, assim considerados segundo crit�rio da CG da Unidade.
Par�grafo �nico - As Unidades poder�o estabelecer a natureza das disciplinas a que se refere este artigo, a fim de atender suas especificidades.
Artigo 74 - Entende-se por trancamento de matr�cula a interrup��o parcial ou total das atividades escolares, a pedido do aluno.
Par�grafo �nico - As condi��es e os prazos de trancamento de matr�cula ser�o regulamentados pelo CoG.
Artigo 75 - Entende-se por cancelamento de matr�cula a cessa��o total dos v�nculos do aluno com a Universidade.
� 1� - O cancelamento volunt�rio de matr�cula ocorrer�:
I - por transfer�ncia para outra institui��o de ensino superior;
II - por expressa manifesta��o de vontade.
� 2� - O cancelamento de matr�cula por ato administrativo ocorrer�:
I - em decorr�ncia de motivos disciplinares;
II - se for ultrapassado o prazo de cinco anos de trancamento total de matr�cula;
III - se o aluno n�o se matricular por tr�s semestres consecutivos;
IV - se o aluno n�o obtiver nenhum cr�dito em quatro semestres consecutivos, excetuados os per�odos de trancamento total; Artigo 76 - Fica condicionada � decis�o da CG a matr�cula do aluno que:
I - n�o obtiver aprova��o em pelo menos vinte por cento dos cr�ditos em que se matriculou, nos quatro semestres anteriores;
II - n�o integralizar os cr�ditos no prazo m�ximo definido pela Congrega��o da Unidade respons�vel pelo curso ou habilita��o.
SE��O IV - DAS TRANSFER�NCIAS E ADAPTA��ES
Artigo 77 - Ser� permitida a transfer�ncia, observados os prazos previstos no calend�rio escolar:
I - de um curso para outro da USP;
II - de outras institui��es de ensino superior do Pa�s ou do exterior para a USP;
III - da USP para outras institui��es de ensino superior do Pa�s ou do exterior.
Par�grafo �nico - No caso previsto no inciso II deste artigo n�o ser�o permitidas transfer�ncias para o primeiro e para os dois �ltimos per�odos letivos do curr�culo escolar.
Artigo 78 - As transfer�ncias referidas nos incisos I e II do artigo anterior s�o condicionadas:
a) � exist�ncia de vagas;
b) � aprova��o em exame de sele��o.
� 1� - A crit�rio da Unidade, o exame de sele��o poder� n�o ser exigido para transfer�ncia entre cursos da USP.
� 2� - Os pedidos de transfer�ncia de um curso para outro da USP ter�o prioridade sobre os de outras institui��es de ensino superior.
� 3� - A CG propor� � Congrega��o os crit�rios para o estabelecimento das normas referentes � sele��o para fins de transfer�ncia.
Artigo 79 - Os pedidos de dispensa de cursar disciplinas ser�o homologados pela CG da Unidade, ap�s manifesta��o do Departamento ou �rg�o respons�vel.
Par�grafo �nico - Disciplinas cursadas fora da USP somente poder�o ser aproveitadas at� o limite de dois ter�os do total de cr�ditos fixado para o respectivo curr�culo.
Artigo 80 - Os alunos que tiverem sua matr�cula cancelada com fundamento nos itens II, III, IV do � 2� do art. 75 deste regimento, poder�o requerer seu retorno � USP, desde que devidamente justificadas as causas que provocaram o cancelamento.
� 1� - O requerimento e a justificativa ser�o examinados pela CG da Unidade que poder� deferir o pedido, se houver vaga.
� 2� - As transfer�ncias previstas nos incisos I e II do art. 77, bem como as matr�culas facultadas pelo � 1� do art. 72 deste Regimento, ter�o prefer�ncia, para preenchimento de vagas em rela��o aos pedidos de retorno mencionados neste artigo.
� 3� - Quando o n�mero de vagas para retorno for inferior ao n�mero de pedidos, a CG providenciar� a sele��o dos interessados, examinando o hist�rico escolar, tempo de afastamento e outros elementos que julgar conveniente.
� 4� - Permitida a reativa��o de matr�cula, a CG estabelecer� as adapta��es curriculares indispens�veis � reintegra��o do aluno.
SE��O V - DA AVALIA��O DO RENDIMENTO ESCOLAR
Artigo 81 - A avalia��o do rendimento escolar do aluno ser� feita em cada disciplina em fun��o de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos decorrentes das atividades previstas no � 1� do art. 65.
� 1� - Fica assegurado ao estudante o direito de revis�o de prova e trabalhos escritos conforme regulamenta��o estabelecida pelo Conselho do Departamento ou pela CG da Unidade, se a disciplina for interdepartamental.
� 2� - A revis�o de provas e trabalhos dever� ser feita na presen�a do aluno.
Artigo 82 - � obrigat�rio o comparecimento do aluno �s aulas e a todas as demais atividades previstas no � 1� do art. 65.
Artigo 83 - As notas variar�o de zero a dez, podendo ser aproximadas at� a primeira casa decimal.
Artigo 84 - Ser� aprovado, com direito aos cr�ditos correspondentes, o aluno que obtiver nota final igual ou superior a cinco e tenha, no m�nimo, setenta por cento de freq��ncia na disciplina.
SE��O VI - DA COORDENA��O DO ENSINO DE GRADUA��O
Artigo 85 - As normas gerais relativas � composi��o e compet�ncia da CG e da COC ser�o estabelecidas pelo CoG.
Par�grafo �nico - Cabe � CG zelar pela execu��o dos programas de ensino e propor � Congrega��o modifica��es na estrutura curricular dos cursos, ouvidos os Departamentos e a COC.
Cap�tulo II - Da P�s-Gradua��o
Artigo 86 - Para obter o grau de mestre ou de doutor, o aluno dever� cursar disciplinas na �rea de concentra��o e, em �reas complementares, al�m de cumprir outras exig�ncias estabelecidas.
� 1� - Por �rea de concentra��o entende-se o campo espec�fico de conhecimento que constituir� o objetivo principal dos estudos e atividades de pesquisa do aluno.
� 2� - Entende-se por �rea complementar ou de dom�nio conexo, aquela abrangida por disciplinas n�o pertencentes � �rea de concentra��o, mas consideradas necess�rias para a forma��o do estudante.
Artigo 87 - Cada programa de p�s-gradua��o dever� incluir elenco variado de disciplinas, de maneira a assegurar a flexibilidade e ampla possibilidade de escolha.
Par�grafo �nico - Os programas de p�s-gradua��o dever�o ser aprovados pelo CoPGr.
Artigo 88 - Cabe ao CoPGr aprovar proposta da Comiss�o de P�s-Gradua��o (CPG) de credenciamento dos orientadores de p�s-gradua��o portadores, no m�nimo, do t�tulo de doutor.
� 1� - O credenciamento inicial ser� v�lido por cinco anos e ser� renov�vel, sucessivamente, por igual per�odo.
� 2� - O CoPGr, segundo crit�rios por ele estabelecidos, poder� aceitar a figura do co-orientador.
Artigo 89 - O candidato ao grau de mestre ou de doutor escolher� um orientador, de uma rela��o organizada anualmente pela CPG, mediante pr�via aquiesc�ncia deste.
Par�grafo �nico - Compete � CPG definir o momento oportuno em que o candidato ao grau de mestre ou de doutor dever� escolher o seu orientador.
Artigo 90 - Poder�o ser designados orientadores de programa para os alunos ingressantes na p�s-gradua��o, de acordo com a CPG.
Artigo 91 - O orientador, juntamente com o candidato, estabelecer� programa individual de estudos para o qual poder�o colaborar v�rios Departamentos, Unidades ou institui��es n�o ligadas � USP, dando ci�ncia � CPG.
Artigo 92 - Ao candidato � facultada a mudan�a de orientador, mediante a aprova��o da CPG.
Artigo 93 - A integraliza��o dos estudos necess�rios ao mestrado e doutorado ser� expressa em "Unidades de Cr�dito".
Par�grafo �nico - A defini��o de Unidade de Cr�dito ser� estabelecida pelo CoPGr. Artigo 94 - Disciplinas cursadas fora da USP, poder�o ser aceitas para contagem de cr�ditos, at� o limite de um ter�o do valor m�nimo exigido, mediante aprova��o da CPG e do CoPGr.
Par�grafo �nico - Quando houver conv�nio de coopera��o acad�mica, cient�fica, art�stica ou cultural, firmado entre a USP e outra institui��o do Pa�s ou do exterior, o limite fixado neste artigo poder� ser alterado a ju�zo do CoPGr, ouvida a CPG.
SE��O II - DAS ATIVIDADES DO P�S-GRADUANDO
Artigo 95 - O ingresso em curso de p�s-gradua��o ficar� na depend�ncia de sele��o de m�rito, a crit�rio da CPG.
� 1� - O candidato com defici�ncias de preparo para estudos p�s-graduados poder� ser submetido a regime de adapta��o, fixado pelo orientador.
� 2� - �s disciplinas ou trabalhos de adapta��o n�o poder�o ser atribu�dos cr�ditos para p�s-gradua��o.
Artigo 96 - O estudante de p�s-gradua��o dever� efetuar a matr�cula regularmente, em cada per�odo letivo, nas �pocas e prazos fixados pelo CoPGr, em todas as fases de seus estudos, at� a obten��o do t�tulo de mestre ou doutor.
� 1� - O estudante que obtiver o t�tulo de mestre, para prosseguir em seus estudos com vistas ao doutorado, dever� matricular-se novamente, obedecidas as exig�ncias determinadas pela CPG.
� 2� - De acordo com crit�rios estabelecidos pela CPG, � permitida a passagem do mestrado para o doutorado, antes que tenham sido completados os estudos daquele n�vel, com aproveitamento dos cr�ditos j� obtidos.
� 3� - No caso do par�grafo anterior, para efeito de prazo, ser� considerada como data inicial do curso de doutorado, a primeira matr�cula no mestrado.
Artigo 97 - Os candidatos ao mestrado e ao doutorado dever�o demonstrar profici�ncia em, pelo menos, uma l�ngua estrangeira, de acordo com crit�rios estabelecidos pela CPG.
Artigo 98 - O candidato ao mestrado ou doutorado dever� atender �s exig�ncias de rendimento escolar e freq��ncia, de acordo com crit�rios estabelecidos pela CPG, respeitadas as normas fixadas pelo CoPGr.
Artigo 99 - O candidato ao doutorado dever� submeter-se a exame de qualifica��o, de acordo com crit�rios estabelecidos pela CPG, respeitadas as normas fixadas pelo CoPGr.
Par�grafo �nico - A ju�zo da CPG, poder� ser exigido exame de qualifica��o dos candidatos ao mestrado.
Artigo 100 - O t�tulo de mestre ser� obtido, ap�s a conclus�o do curso, com a defesa de disserta��o ou trabalho equivalente.
Artigo 101 - O t�tulo de doutor ser� conferido, ap�s conclus�o do curso, com a defesa de tese.
Artigo 102 - O prazo para a realiza��o dos programas de mestrado ou doutorado ser� fixado nos regulamentos dos cursos de p�s-gradua��o, observados os limites estabelecidos nos par�grafos deste artigo.
� 1� - O programa de mestrado n�o poder� ser conclu�do em prazo inferior a um ano e superior a cinco.
� 2� - O portador do t�tulo de mestre, que se inscrever em programa de doutorado, n�o poder� conclu�-lo em prazo inferior a dois anos e superior a cinco.
� 3� - O programa de doutorado, sem obten��o pr�via do t�tulo de mestre, n�o poder� ser conclu�do em prazo inferior a dois anos e superior a oito.
� 4� - Para fins do disposto nos par�grafos anteriores, n�o ser� computado o tempo em que os alunos regularmente matriculados em programa de mestrado ou doutorado estiverem exercendo mandato de representa��o no Co ou nos Conselhos Centrais.
Artigo 103 - Em car�ter excepcional, com voto favor�vel de pelo menos dois ter�os da CPG e da Congrega��o e aprova��o do CoPGr, o t�tulo de doutor poder� ser obtido somente com defesa de tese, por candidatos de alta qualifica��o comprovada mediante exame de t�tulos e trabalhos.
Par�grafo �nico - A faculdade prevista neste artigo somente poder� ser exercida em cursos devidamente autorizados pelo CoPGr.
Artigo 104 - Ser� permitido o trancamento de matr�cula, correspondente � plena cessa��o das atividades escolares, em qualquer est�gio dos programas de mestrado e doutorado por prazo global n�o superior a dois anos, mediante proposta do orientador, aprovada pela CPG.
Artigo 105 - O mestrado e o doutorado, receber�o as designa��es das �reas de Ci�ncias, Letras, Filosofia ou Artes, com indica��o no t�tulo da sub�rea correspondente, quando for o caso.
� 1� - Nas �reas profissionais, o mestrado e o doutorado ser�o designados segundo o curso de gradua��o correspondente, com indica��o no t�tulo da respectiva especialidade, quando for o caso.
� 2� - O mestrado e o doutorado de natureza multidisciplinar ou interdisciplinar, que n�o correspondam a cursos de gradua��o, ter�o denomina��o espec�fica.
SE��O III - DAS COMISS�ES JULGADORAS DE DISSERTA��ES E TESES
Artigo 106 - As comiss�es julgadoras de disserta��o de mestrado e tese de doutoramento ser�o constitu�das de tr�s e cinco examinadores, respectivamente, sendo membro nato e presidente o orientador do candidato.
Par�grafo �nico - Na falta ou impedimento do orientador a CPG designar� um substituto, que poder� ser o co-orientador.
Artigo 107 - Caber� � CPG, respons�vel pelo curso em que estiver matriculado o candidato, designar os membros efetivos e suplentes que, juntamente com o orientador, dever�o constituir a comiss�o julgadora.
� 1� - Os membros das comiss�es julgadoras dever�o ser portadores, no m�nimo, do t�tulo de doutor e, no caso de doutorado, pelo menos um dos examinadores dever� ser professor associado ou titular.
� 2� - Na composi��o da comiss�o julgadora poder� ser indicado especialista n�o docente, eleito, pelo menos, por dois ter�os dos membros da CPG.
� 3� - Se o programa de p�s-gradua��o concentrar-se em um Departamento, um dos membros da comiss�o julgadora, no m�nimo, no caso de mestrado, e, dois, no de doutorado, bem como seu suplente, dever�o ser estranhos, respectivamente, ao Departamento e � Unidade.
� 4� - Se os programas de p�s-gradua��o forem interdepartamentais, interunidades, de �rg�os de integra��o, �rg�os complementares ou de entidades associadas, a CPG do programa dever� designar os membros das comiss�es julgadoras aplicando crit�rios semelhantes ao dos par�grafos anteriores.
SE��O IV - DO JULGAMENTO DE DISSERTA��ES E TESES
Artigo 108 - O julgamento da disserta��o de mestrado e da tese de doutorado ser� realizado de acordo com crit�rios previamente estabelecidos pela respectiva CPG.
Par�grafo �nico - A arg�i��o em ambos os casos ser� realizada em sess�o p�blica, que n�o dever� exceder o prazo de tr�s horas no caso de mestrado e de cinco horas no de doutorado.
Artigo 109 - Imediatamente ap�s o encerramento da arg�i��o da disserta��o ou da tese cada examinador expressar� seu julgamento mediante a atribui��o de notas, na escala de zero a dez, em sess�o secreta.
� 1� - Ser� considerado habilitado o candidato que obtiver, da maioria dos examinadores a nota sete, no m�nimo.
� 2� - Ao candidato que obtiver m�dia dez ser� atribu�da a men��o �com distin��o�.
� 3� - A crit�rio da comiss�o julgadora, poder� ser atribu�da ao candidato, aprovado com distin��o, a men��o �com louvor�.
Artigo 110 - A comiss�o julgadora apresentar� relat�rio de seus trabalhos � CPG para homologa��o.
SE��O V - DA COORDENA��O DO ENSINO DE P�S-GRADUA��O
Artigo 111 - A coordena��o de cursos de p�s-gradua��o, no �mbito da Unidade, ser� feita pela CPG, respeitadas as diretrizes e normas fixadas pelo CoPGr.
Artigo 112 - Nos casos de programas conjuntos, que impliquem a participa��o de mais de uma Unidade na �rea de concentra��o, poder�o ser criadas comiss�es de p�s-gradua��o interunidades, devendo os membros serem eleitos por suas respectivas Congrega��es, em propor��o fixada pelo CoPGr.
Par�grafo �nico - A representa��o discente, correspondente a vinte por cento do total dos docentes da CPG, ser� eleita pelos alunos regularmente matriculados no programa.
Artigo 113 - A ju�zo do CoPGr, poder�o ser adotadas outras formas de coordena��o de programas conjuntos que melhor atendam �s peculiaridades de cada caso.
Artigo 114 - O calend�rio escolar ser� organizado pela CPG, para cada per�odo letivo e divulgado com anteced�ncia.
Artigo 115 - A CPG poder� ter outras atribui��es, n�o previstas neste regimento, decorrentes de normas emanadas do CoPGr.
Da Equipara��o e da Revalida��o de T�tulos de P�s-Gradua��o
Artigo 116 - Cabe ao CoPGr reconhecer os t�tulos de mestre, doutor e livre-docente, obtidos em institui��es de ensino superior do Pa�s ou do exterior, ouvidas a CPG e a Congrega��o pertinentes, para equipar�-los aos da Universidade.
Artigo 117 - Compete ao CoPGr proceder � revalida��o de t�tulos e certificados de p�s-gradua��o obtidos no exterior, em institui��es de ensino superior.
Cap�tulo III - Da Extens�o Universit�ria e das demais Modalidades de Ensino
Artigo 118 - As modalidades dos cursos de extens�o universit�ria, mencionados no inciso III do art. 59 do Estatuto, s�o as de especializa��o, aperfei�oamento, atualiza��o e difus�o.
� 1� - Os cursos de especializa��o destinam-se a graduados que desejem aprofundar conhecimentos no campo espec�fico de sua forma��o.
� 2� - Os cursos de aperfei�oamento destinam-se a graduados que desejem complementar conhecimentos adquiridos em cursos de gradua��o.
� 3� - Os cursos de atualiza��o destinam-se a graduados que desejem acompanhar o progresso do conhecimento em determinadas �reas ou disciplinas.
� 4� - Os cursos de difus�o destinam-se a divulgar conhecimentos e t�cnicas � comunidade.
Artigo 119 - Os cursos de longa dura��o, de especializa��o e de aperfei�oamento ser�o regulamentados e autorizados pelo CoPGr, por proposta das comiss�es de p�s-gradua��o.
� 1� - Os cursos mencionados no caput dever�o ter dura��o m�nima de um ano e ser�o caracterizados por um curr�culo definido de estudos, admitindo-se a exist�ncia de disciplinas optativas.
� 2� - Os cursos referidos no par�grafo anterior poder�o contar com a colabora��o de docentes de mais de uma Unidade e de especialistas n�o pertencentes � USP.
Artigo 120 - Caber� ao CoCEx fixar as normas dos cursos extracurriculares de curta dura��o.
� 1� - A dura��o dos cursos a que se refere este artigo e a respectiva carga hor�ria depender�o de sua natureza e programa��o.
� 2� - Caber� �s Comiss�es de Cultura e Extens�o Universit�ria das Unidades ou aos conselhos deliberativos de Museus e Institutos Especializados autorizar o funcionamento de cursos referidos neste artigo, de acordo com as normas fixadas pelo CoCEx.
� 3� - Os cursos referidos neste artigo poder�o contar com a colabora��o de docentes de mais de uma Unidade e de especialistas n�o pertencentes � USP.
T�TULO VI - DO CORPO DOCENTE
Cap�tulo I - Da Carreira Docente
Artigo 121 - O candidato a concurso para provimento dos cargos da carreira, bem como para a livre-doc�ncia, dever� apresentar no ato da inscri��o os seguintes documentos:
I - certificado de sanidade f�sica e mental fornecido por servi�o oficial de sa�de;
II - prova de quita��o com o servi�o militar;
III - t�tulo de eleitor.
� 1� - Os docentes em exerc�cio na USP ser�o dispensados das exig�ncias referidas nos incisos II e III deste artigo.
� 2� - Os candidatos � livre-doc�ncia, se estrangeiros, ser�o dispensados das exig�ncias contidas nos incisos II e III deste artigo.
� 3� - Nos concursos para provimento de cargos da carreira o candidato habilitado e indicado dever� apresentar comprovante de que � brasileiro, no prazo legalmente previsto para posse.
Artigo 122 - Os cargos da carreira docente ser�o criados em cada Departamento, mediante proposta do respectivo conselho, com pronunciamento favor�vel do CTA e da Congrega��o e aprova��o do Co.
Artigo 123 - Os cargos de professor doutor e professor titular ser�o providos mediante concurso p�blico de t�tulos e provas ou por transfer�ncia, nos termos do art. 130.
Artigo 124 - A fun��o de professor associado ser� exercida pelo professor doutor que, mediante concurso p�blico, obtiver o t�tulo de livre-docente.
Artigo 125 - Os concursos far-se-�o nos termos dos respectivos editais segundo as disposi��es do Estatuto, deste regimento e do regimento da Unidade.
� 1� - Os concursos ser�o feitos para o Departamento, de acordo com programa especialmente elaborado com base em disciplina ou conjunto de disciplinas, de modo a caracterizar uma �rea de conhecimento.
� 2� - O programa, proposto pelo Departamento, dever� ser submetido � aprecia��o da Congrega��o.
Artigo 126 - Os regimentos das Unidades poder�o estabelecer normas complementares necess�rias para disciplinar a realiza��o das provas dos concursos para a carreira docente, bem como para a livre-doc�ncia.
Artigo 127 - Nos concursos para os cargos da carreira docente, quando o Departamento abrigar especialidades suficientemente distintas, pass�veis de defini��o por disciplina ou conjunto de disciplinas, o Conselho do Departamento poder�, mediante justifica��o, indicar a especialidade escolhida e o respectivo programa.
Par�grafo �nico - Do edital de abertura dever�o constar a especialidade e o respectivo programa.
Artigo 128 - Todos os concursos para provimento de cargos da carreira docente ser�o de validade imediata, respeitados os prazos legais referentes � posse.
Artigo 129 - No concurso de livre-doc�ncia, ocorrendo a hip�tese prevista no art. 127, todas as especialidades dever�o constar do edital, com a indica��o dos respectivos programas.
� 1� - Os programas do concurso dever�o estar � disposi��o dos interessados na secretaria da Unidade.
� 2� - Os candidatos � livre-doc�ncia, ao se inscreverem dever�o indicar a especialidade a que concorrem.
� 3� - A Congrega��o poder� constituir tantas comiss�es julgadoras quantas forem as especialidades indicadas pelos candidatos cujas inscri��es forem aceitas.
Artigo 130 - Havendo conveni�ncia para o ensino e para a pesquisa e respeitada a categoria docente, permitir-se-� a transfer�ncia de docentes:
I - de um Departamento para outro na mesma Unidade ou de Unidades diferentes;
II - de outra institui��o de ensino superior para Unidade da USP.
� 1� - As hip�teses previstas no inciso I depender�o da pr�via anu�ncia do docente e do pronunciamento favor�vel dos Conselhos dos Departamentos e das Congrega��es.
� 2� - A transfer�ncia prevista no inciso II depender� da manifesta��o favor�vel de pelo menos dois ter�os dos membros da Congrega��o interessada.
Artigo 131 - O t�tulo, ainda que obtido na Universidade de S�o Paulo, poder� n�o ser reconhecido, para fins de promo��o funcional, pelo Departamento a que estiver vinculado o docente, desde que tenha sido obtido em �rea n�o relacionada � atua��o do Departamento.
Par�grafo �nico - A decis�o do Departamento dever� ser homologada pela Congrega��o.
SE��O II - DOS CONCURSOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DOUTOR
Artigo 132 - As inscri��es para os concursos aos cargos de professor doutor ser�o abertas pelo prazo de noventa dias.
Artigo 133 - No ato da inscri��o o candidato dever� apresentar:
I - memorial circunstanciado, em dez c�pias, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informa��es que permitam avalia��o de seus m�ritos;
II - prova de que � portador do t�tulo de doutor outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional;
III - os demais documentos de ordem legal e administrativa exigidos para o concurso.
Artigo 134 - As inscri��es ser�o julgadas pela Congrega��o, em seu aspecto formal, publicando-se a decis�o em edital.
Par�grafo �nico - Os concursos dever�o ser realizados no prazo de trinta a cento e vinte dias, ap�s a aprova��o das inscri��es.
Artigo 135 - As provas para o concurso de professor doutor constam de:
I - julgamento do memorial com prova p�blica de arg�i��o;
II - prova did�tica;
III - outra prova, a crit�rio da Unidade.
Artigo 136 - O julgamento do memorial, expresso mediante nota global, incluindo arg�i��o e avalia��o, dever� refletir o m�rito do candidato.
� 1� - No julgamento do memorial, a comiss�o dever� apreciar:
I - produ��o cient�fica, liter�ria, filos�fica ou art�stica;
II - atividade did�tica universit�ria;
III - atividades relacionadas � presta��o de servi�os � comunidade;
IV - atividades profissionais ou outras, quando for o caso;
V - diplomas e dignidades universit�rias.
� 2� - Finda a arg�i��o de todos os candidatos, a comiss�o examinadora, em sess�o secreta, conferir� as notas respectivas.
Artigo 137 - � prova did�tica aplicam-se as seguintes normas:
I - a comiss�o julgadora, com base no programa do concurso, organizar� uma lista de dez pontos, da qual os candidatos tomar�o conhecimento, imediatamente antes do sorteio do ponto;
II - a realiza��o da prova far-se-� vinte e quatro horas ap�s o sorteio do ponto;
III - o candidato poder� utilizar o material did�tico que julgar necess�rio;
IV - a dura��o m�nima da prova ser� de quarenta minutos e a m�xima de sessenta;
V - a prova did�tica ser� p�blica.
� 1� - Se o n�mero de candidatos o exigir, eles ser�o divididos em grupos de no m�ximo tr�s, observada a ordem de inscri��o, para fins de sorteio e realiza��o da prova.
� 2� - O candidato poder� propor a substitui��o de pontos, imediatamente ap�s tomar conhecimento de seus enunciados, se entender que n�o pertencem ao programa do concurso, cabendo � comiss�o julgadora decidir, de plano, sobre a proced�ncia da alega��o.
� 3� - As notas da prova did�tica ser�o atribu�das ap�s o t�rmino das provas de todos os candidatos.
Artigo 138 - A outra prova referida no inciso III do art. 135 deste regimento, ser� estabelecida e regulamentada nos regimentos das Unidades.
Artigo 139 - Caso a prova referida no artigo anterior seja escrita, aplicam-se as seguintes normas:
I - a comiss�o organizar� uma lista de dez pontos, com base no programa de concurso e dela dar� conhecimento aos candidatos, vinte e quatro horas antes do sorteio do ponto;
II - sorteado o ponto, inicia-se o prazo improrrog�vel de cinco horas de dura��o da prova;
III - durante sessenta minutos, ap�s o sorteio, ser� permitida a consulta a livros, peri�dicos e outros documentos bibliogr�ficos;
IV - as anota��es, efetuadas durante o per�odo de consulta, poder�o ser utilizadas no decorrer da prova, devendo ser feitas em papel rubricado pela comiss�o e anexadas ao texto final;
V - a prova, que ser� lida em sess�o p�blica pelo candidato, dever� ser reproduzida em c�pias que ser�o entregues aos membros da comiss�o julgadora, ao se abrir a sess�o;
VI - cada prova ser� avaliada pelos membros da comiss�o julgadora, individualmente.
Par�grafo �nico - O candidato poder� propor a substitui��o de pontos, imediatamente ap�s tomar conhecimento de seus enunciados, se entender que n�o pertencem ao programa do concurso, cabendo � comiss�o julgadora decidir, de plano, sobre a proced�ncia da alega��o.
Artigo 140 - As notas das provas do concurso para professor doutor poder�o variar de zero a dez, com aproxima��o at� a primeira casa decimal.
Par�grafo �nico - O peso para cada prova ser� estabelecido no regimento da Unidade.
Artigo 141 - Ao t�rmino das provas, cada candidato ter� de cada examinador uma nota final, que ser� a m�dia ponderada das notas por ele conferidas.
Artigo 142 - A classifica��o dos candidatos ser� feita por examinador, segundo as notas por ele conferidas.
Par�grafo �nico - Em caso de empate, o examinador far� o desempate.
Artigo 143 - Ser�o considerados habilitados os candidatos que alcan�arem, da maioria dos examinadores, nota final m�nima sete.
Artigo 144 - O resultado do concurso ser� proclamado pela comiss�o julgadora, imediatamente ap�s seu t�rmino, em sess�o p�blica.
Par�grafo �nico - A comiss�o julgadora far� o relat�rio final do concurso.
Artigo 145 - Ser� proposto para nomea��o o candidato que obtiver maior n�mero de indica��es da comiss�o julgadora.
Artigo 146 - O empate de indica��es ser� decidido pela Congrega��o, ao apreciar o relat�rio da comiss�o julgadora, prevalecendo sucessivamente, a m�dia geral obtida, o maior t�tulo universit�rio e o maior tempo de servi�o docente na USP.
Artigo 147 - O relat�rio da comiss�o julgadora dever� ser apreciado pela Congrega��o, para fins de homologa��o, ap�s exame formal, no prazo m�ximo de sessenta dias.
Par�grafo �nico - A decis�o da Congrega��o e o relat�rio da comiss�o julgadora dever�o ser publicados no prazo de cinco dias �teis.
Artigo 148 - As propostas de nomea��o dos candidatos indicados dever�o ser encaminhadas pelo Diretor da Unidade ao Reitor, nos dez dias subseq�entes � decis�o da Congrega��o.
SE��O III - DOS CONCURSOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR TITULAR
Artigo 149 - As inscri��es para o cargo de professor titular ser�o abertas pelo prazo de cento e oitenta dias.
Par�grafo �nico - Do edital dever� constar o programa para a prova de erudi��o.
Artigo 150 - No ato da inscri��o o candidato dever� apresentar:
I - memorial circunstanciado, em dez c�pias, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas, pertinentes ao concurso e as demais informa��es que permitam avalia��o dos seus m�ritos;
II - prova de que � portador do t�tulo de livre-docente outorgado pela USP ou por ela reconhecido;
Par�grafo �nico - Caso o candidato n�o satisfa�a a exig�ncia do inciso II e desde que n�o perten�a a nenhuma categoria docente da USP, dever� apresentar solicita��o de inscri��o, nos termos do � 1� do art. 80 do Estatuto.
Artigo 151 - As inscri��es ser�o julgadas pela Congrega��o, em seu aspecto formal, publicando-se a resolu��o em edital.
� 1� - Nos casos de que trata o par�grafo �nico do art. 150, a vota��o ser� secreta, exigindo-se o quorum de dois ter�os para aprova��o.
� 2� - O concurso dever� realizar-se no prazo de trinta a cento e oitenta dias, ap�s a aprova��o das inscri��es.
Artigo 152 - O concurso ao cargo de professor titular consta de:
I - julgamento dos t�tulos;
II - prova p�blica oral de erudi��o;
III - prova p�blica de arg�i��o.
Artigo 153 - As notas das provas do concurso para professor titular poder�o variar de zero a dez, com aproxima��o at� a primeira casa decimal.
Artigo 154 - O julgamento dos t�tulos, expresso mediante nota global, dever� refletir os m�ritos do candidato como resultado da aprecia��o do conjunto e regularidade de suas atividades, compreendendo:
IV - atividade de forma��o e orienta��o de disc�pulos;
V - atividades relacionadas � presta��o de servi�os � comunidade;
VI - diplomas e dignidades universit�rias.
Par�grafo �nico - No julgamento dos t�tulos dever�o prevalecer as atividades desempenhadas nos cinco anos anteriores � inscri��o.
Artigo 155 - Cada examinador, ap�s an�lise dos t�tulos e da documenta��o comprobat�ria apresentada pelos candidatos, dar� as notas, encerrando-as em envelope individual.
Par�grafo �nico - Cada examinador elaborar� parecer escrito circunstanciado sobre os t�tulos de cada candidato.
Artigo 156 - A prova p�blica oral de erudi��o dever� ser realizada de acordo com o programa publicado no edital.
� 1� - Compete � comiss�o julgadora decidir se o tema escolhido pelo candidato � pertinente ao programa.
� 2� - O candidato, em sua exposi��o, n�o poder� exceder a sessenta minutos.
� 3� - Ao final da apresenta��o, cada membro da comiss�o poder� solicitar esclarecimentos ao candidato, n�o podendo o tempo m�ximo, entre perguntas e respostas superar sessenta minutos.
� 4� - Cada examinador, ap�s o t�rmino da prova de erudi��o de todos os candidatos, dar� a nota, encerrando-a em envelope individual.
Artigo 157 - Se o n�mero de candidatos o exigir, ser�o eles reunidos, no m�ximo, em grupos de tr�s, observada a ordem de inscri��o, para a realiza��o da prova referida no inciso II do art. 152.
Artigo 158 - A prova p�blica de arg�i��o ser� regulamentada nos regimentos das Unidades.
Artigo 159 - Ao t�rmino da aprecia��o das provas, cada examinador atribuir� a cada candidato nota final, que ser� a m�dia ponderada das notas por ele conferidas.
Par�grafo �nico - Cada examinador far� a classifica��o, segundo as notas finais por ele conferidas, e indicar� o candidato para preenchimento da vaga existente.
Artigo 160 - Findo o julgamento, a comiss�o julgadora elaborar� relat�rio circunstanciado, justificando a indica��o feita.
Par�grafo �nico - Poder�o ser acrescentados ao relat�rio da comiss�o julgadora, relat�rios individuais de seus membros.
Artigo 161 - O resultado do concurso ser� imediatamente proclamado pela comiss�o julgadora, em sess�o p�blica.
� 1� - Ser�o considerados habilitados os candidatos que obtiverem, da maioria dos examinadores, nota final m�nima sete.
� 2� - Ser� proposto para nomea��o o candidato que obtiver maior n�mero de indica��es da comiss�o julgadora.
� 3� - O empate nas indica��es ser� decidido pela Congrega��o, ao apreciar os relat�rios da comiss�o julgadora, prevalecendo, sucessivamente, a m�dia geral obtida, o maior t�tulo universit�rio e o maior tempo de servi�o docente na USP.
Artigo 162 - O relat�rio da comiss�o julgadora dever� ser apreciado pela Congrega��o, para fins de homologa��o, ap�s exame formal, no prazo m�ximo de sessenta dias.
� 1� - A decis�o da Congrega��o e o relat�rio da comiss�o julgadora dever�o ser publicados no prazo de cinco dias �teis.
� 2� - A Unidade encaminhar� ao Reitor a proposta de nomea��o do candidato indicado, nos dez dias subseq�entes � homologa��o do concurso.
SE��O IV - DA LIVRE-DOC�NCIA
Artigo 163 - As inscri��es para a livre-doc�ncia dever�o, obrigatoriamente, ser abertas todos os anos e para todos os Departamentos da Unidade.
Artigo 164 - O per�odo de inscri��o ser� fixado no regimento da Unidade, n�o podendo o prazo ser inferior a trinta dias por ano ou a quinze dias por semestre letivo, no caso de abertura em ambos os semestres.
Artigo 165 - No ato da inscri��o o candidato dever� apresentar:
II - prova de que � portador do t�tulo de doutor, outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional;
III - dez exemplares de tese original ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela.
Par�grafo �nico - No memorial, o candidato dever� salientar o conjunto de suas atividades did�ticas e contribui��es para o ensino.
Artigo 166 - As inscri��es ser�o julgadas pela Congrega��o, em seu aspecto formal, publicando-se a decis�o em edital.
Par�grafo �nico - O concurso dever� realizar-se no prazo m�ximo de cento e vinte dias, a contar da aceita��o da inscri��o.
Artigo 167 - O concurso de livre-doc�ncia consta de:
I - prova escrita;
II - defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela;
III - julgamento do memorial com prova p�blica de arg�i��o;
IV - avalia��o did�tica.
Par�grafo �nico - A crit�rio da Unidade poder� ainda ser realizada outra prova.
Artigo 168 - A prova escrita, que versar� sobre assunto de ordem geral e doutrin�ria, ser� realizada de acordo com o disposto no art. 139 e seu par�grafo �nico.
Artigo 169 - Na defesa p�blica de tese ou de texto elaborado os examinadores levar�o em conta o valor intr�nseco do trabalho, o dom�nio do assunto abordado, bem como a contribui��o original do candidato na �rea de conhecimento pertinente.
Artigo 170 - Na defesa p�blica de tese ou de texto ser�o obedecidas as seguintes normas:
I - a tese ou texto ser� enviado a cada membro da comiss�o julgadora, pelo menos trinta dias antes da realiza��o da prova;
II - a dura��o da arg�i��o n�o exceder� de trinta minutos por examinador, cabendo ao candidato igual prazo para a resposta;
III - havendo concord�ncia entre o examinador e o candidato, poder� ser estabelecido o di�logo entre ambos, observado o prazo global de sessenta minutos.
Par�grafo �nico - Na �rea das Artes, o regimento das Unidades determinar� as adapta��es julgadas necess�rias, n�o podendo ser suprimida uma parte escrita.
Artigo 171 - O julgamento do memorial e a avalia��o da prova p�blica de arg�i��o ser�o expressos mediante nota global, atribu�da ap�s a arg�i��o de todos os candidatos, devendo refletir o desempenho na arg�i��o, bem como o m�rito dos candidatos.
� 1� - O m�rito dos candidatos ser� julgado com base no conjunto de suas atividades que poder�o compreender:
II - atividade did�tica;
III - atividades de forma��o e orienta��o de disc�pulos;
IV - atividades relacionadas � presta��o de servi�os � comunidade;
VI - diplomas e outras dignidades universit�rias.
� 2� - A comiss�o julgadora considerar�, de prefer�ncia, os t�tulos obtidos, os trabalhos e demais atividades realizadas ap�s a obten��o do grau de doutor.
Artigo 172 - A prova de avalia��o did�tica destina-se a verificar a capacidade de organiza��o, a produ��o ou o desempenho did�tico do candidato e ser� regulamentada pelos regimentos das Unidades.
Par�grafo �nico - As Unidades poder�o optar pela aula, a n�vel de p�s-gradua��o, ou pela elabora��o, por escrito, de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma disciplina.
Artigo 173 - Quando a Unidade optar pela aula, a prova ser� realizada nos termos do disposto no art. 137 e seus par�grafos.
Par�grafo �nico - Cada membro da comiss�o julgadora poder� formular perguntas sobre a aula ministrada, n�o podendo ultrapassar o prazo de quinze minutos, assegurado ao candidato igual tempo para a resposta.
Artigo 174 - Quando a Unidade optar pela elabora��o, por escrito, de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma disciplina, a prova ser� realizada de acordo com as seguintes normas:
I - a comiss�o julgadora organizar� uma lista de dez temas, com base no programa do concurso;
II - a comiss�o julgadora dar� conhecimento dessa lista ao candidato;
III - o candidato escolher� o ponto uma hora antes da realiza��o da prova, podendo utilizar esse tempo para consultas;
IV - findo o prazo mencionado no inciso III, o candidato ter� duas horas para elaborar o texto;
V - cada membro da comiss�o julgadora poder� formular perguntas sobre o plano ou programa, n�o podendo ultrapassar o prazo de quinze minutos, assegurado ao candidato igual tempo para resposta.
Artigo 175 - A prova mencionada no par�grafo �nico do art. 167 ser� realizada de acordo com normas estabelecidas no regimento da Unidade.
Artigo 176 - O julgamento do concurso de livre-doc�ncia ser� feito de acordo com as seguintes normas:
I - a nota da prova escrita ser� atribu�da ap�s conclu�do o exame das provas de todos os candidatos;
II - a nota da prova de avalia��o did�tica ser� atribu�da imediatamente ap�s o t�rmino das provas de todos os candidatos;
III - o julgamento do memorial e a avalia��o da prova p�blica de arg�i��o ser�o expressos mediante nota global nos termos do art. 171;
IV - conclu�da a defesa de tese ou de texto, de todos os candidatos, proceder-se-� ao julgamento da prova com atribui��o da nota correspondente;
V - havendo outra prova, nos termos do � 1� do art. 82 do Estatuto, o regimento das Unidades disciplinar� sua execu��o e julgamento.
Artigo 177 - As notas variar�o de zero a dez, podendo ser aproximadas at� a primeira casa decimal.
Par�grafo �nico - O peso de cada prova ser� estabelecido no regimento da Unidade.
Artigo 178 - Ao t�rmino da aprecia��o das provas, cada examinador atribuir�, a cada candidato, uma nota final que ser� a m�dia ponderada das notas parciais por ele conferidas.
Artigo 179 - Findo o julgamento, a comiss�o julgadora elaborar� relat�rio circunstanciado sobre o desempenho dos candidatos, justificando as notas.
Par�grafo �nico - Poder�o ser anexados ao relat�rio da comiss�o julgadora relat�rios individuais de seus membros.
Artigo 180 - O resultado ser� proclamado imediatamente pela comiss�o julgadora em sess�o p�blica.
Par�grafo �nico - Ser�o considerados habilitados os candidatos que alcan�arem, da maioria dos examinadores, nota final m�nima sete.
Artigo 181 - O relat�rio da comiss�o julgadora dever� ser apreciado pela Congrega��o, para fins de homologa��o, ap�s exame formal, no prazo m�ximo de sessenta dias.
Par�grafo �nico - A decis�o da Congrega��o e os relat�rios da comiss�o julgadora dever�o ser publicados no prazo de cinco dias �teis.
SE��O V - DAS COMISS�ES JULGADORAS DOS CONCURSOS PARA
OS CARGOS DE PROFESSOR DOUTOR
Artigo 182 - A comiss�o julgadora do concurso de ingresso na carreira docente ser� constitu�da de cinco membros indicados pela Congrega��o por proposta do Conselho do Departamento.
� 1� - Os membros da comiss�o julgadora dever�o possuir t�tulo acad�mico igual ou superior ao do candidato de maior titula��o.
� 2� - Dentre os membros da comiss�o, pelo menos um e no m�ximo dois, dever�o pertencer ao Departamento.
� 3� - Caso o disposto no par�grafo anterior n�o possa ser atendido, a Congrega��o indicar� docente de outro Departamento.
� 4� - A Congrega��o, por proposta do Conselho, escolher� dois suplentes, um deles estranho ao Departamento, na mesma sess�o em que indicar a comiss�o julgadora.
� 5� - Na composi��o da comiss�o julgadora poder� ser indicado especialista de reconhecido saber, estranho ao corpo docente da USP, a ju�zo de, no m�nimo, dois ter�os dos membros da Congrega��o, em vota��o secreta.
Artigo 183 - Assegurada a presen�a de, no m�nimo, tr�s membros estranhos ao Departamento, para a composi��o das comiss�es julgadoras para o concurso para o cargo inicial da carreira, poder� ser indicado um docente aposentado do pr�prio Departamento.
Artigo 184 - A Congrega��o poder� substituir, no todo ou em parte, os nomes propostos pelo Conselho do Departamento, para constituir a comiss�o julgadora.
Artigo 185 - A presid�ncia da comiss�o julgadora caber� ao professor de categoria mais elevada, em exerc�cio na Unidade, com maior tempo de servi�o docente na USP.
SE��O VI - DAS COMISS�ES JULGADORAS DOS CONCURSOS
PARA OS CARGOS DE PROFESSOR TITULAR
Artigo 186 - A comiss�o julgadora de concurso para o cargo de professor titular ser� formada por cinco professores titulares, indicados pela Congrega��o, por proposta do Departamento, dos quais, no m�nimo um e no m�ximo dois, da pr�pria Unidade.
� 1� - A Congrega��o, por proposta do Departamento, escolher� dois suplentes, professores titulares, um deles estranho � Unidade, na sess�o em que forem indicados os membros da comiss�o julgadora.
� 2� - Na composi��o da comiss�o julgadora, poder�o ser indicados at� dois especialistas de reconhecido saber, estranhos ao corpo docente da USP, a ju�zo de, no m�nimo, dois ter�os dos membros da Congrega��o.
Artigo 187 - Assegurada a presen�a de, no m�nimo, tr�s membros estranhos � Unidade, a composi��o das comiss�es julgadoras, para o cargo final da carreira, poder� ser indicado um docente aposentado da pr�pria Unidade.
Artigo 188 - A Congrega��o poder� substituir, no todo ou em parte, os nomes propostos pelo Conselho do Departamento, para constituir a comiss�o julgadora.
Artigo 189 - A presid�ncia das comiss�es julgadoras caber� ao professor titular, em exerc�cio na Unidade, com maior tempo de servi�o docente na USP.
SE��O VII - DAS COMISS�ES JULGADORAS PARA O CONCURSO DE LIVRE-DOC�NCIA
Artigo 190 - A comiss�o julgadora para o concurso de livre-doc�ncia ser� constitu�da de cinco professores, de n�vel igual ou superior ao de associado, indicados pela Congrega��o, por proposta do Conselho do Departamento, dos quais no m�nimo um e no m�ximo dois da pr�pria Unidade.
� 1� - A Congrega��o, por proposta do Conselho do Departamento, escolher� dois suplentes, um deles n�o pertencente � Unidade, na mesma sess�o em que indicar a comiss�o julgadora.
� 2� - Na composi��o da comiss�o julgadora poder�o ser indicados at� dois especialistas de reconhecido saber, n�o pertencentes ao corpo docente da USP, a ju�zo de, no m�nimo, dois ter�os dos membros da Congrega��o, em vota��o secreta.
Artigo 191 - Assegurada a presen�a de, no m�nimo, tr�s membros estranhos � Unidade, para a composi��o das comiss�es julgadoras do concurso de livre-doc�ncia, poder� ser indicado um docente aposentado da pr�pria Unidade.
Artigo 192 - A Congrega��o poder� substituir, no todo ou em parte, os nomes propostos pelo Conselho do Departamento, para a comiss�o julgadora.
Artigo 193 - A presid�ncia da comiss�o julgadora caber� ao professor de categoria mais elevada, em exerc�cio na Unidade, com maior tempo de servi�o docente na USP.
Cap�tulo II - Dos demais Docentes
Artigo 194 - Professores visitantes poder�o ser admitidos na USP, pelo prazo m�ximo de dois anos.
Par�grafo �nico - O disposto neste artigo n�o se aplica ao caso de professor visitante admitido sem �nus para a Universidade.
Artigo 195 - O professor visitante e o professor colaborador n�o ter�o representa��o nos Colegiados, n�o lhes sendo facultado votar ou serem votados.
Cap�tulo III - Do Regime de Trabalho
Artigo 196 - O Regime de Dedica��o Integral � Doc�ncia e � Pesquisa (RDIDP) � o regime preferencial do trabalho docente na Universidade, tendo como objetivo estimular e favorecer a pesquisa, contribuir para a efici�ncia e o aprimoramento do ensino e difundir conhecimentos.
Artigo 197 - O docente em RDIDP dever� manter v�nculo empregat�cio exclusivo com a USP, com atividade permanente na Unidade respectiva, vedado o exerc�cio de outra atividade p�blica ou privada.
Par�grafo �nico - Ser�o explicitadas em regulamenta��o aprovada pelo Co, mediante proposta da CERT, as exce��es �s atividades vedadas neste artigo.
Artigo 198 - O docente em Regime de Turno Completo (RTC) dever� trabalhar vinte e quatro horas semanais em atividades de ensino, pesquisa e extens�o de servi�os � comunidade.
Artigo 199 - O docente em Regime de Turno Parcial (RTP) dever� trabalhar doze horas semanais em atividades de ensino.
Artigo 200 - O docente em RTC ou RTP, respeitadas as normas legais sobre acumula��o, poder� exercer outra atividade p�blica ou privada, compat�vel com o respectivo regime.
Artigo 201 - A perman�ncia em um determinado regime de trabalho n�o � definitiva, podendo o docente, a qualquer tempo, por decis�o pr�via do Conselho do Departamento, ouvido o CTA, com anu�ncia da CERT, ser transferido de um regime de trabalho para outro.
Cap�tulo IV - Da Avalia��o da Produ��o dos Docentes
Artigo 202 - A avalia��o da produ��o dos docentes ser� feita pela Comiss�o Permanente de Avalia��o (CPA), cuja composi��o e normas ser�o fixadas pelo Co.
T�TULO VII - DO CORPO DISCENTE
Artigo 203 - O corpo discente � constitu�do pelos estudantes regularmente matriculados na USP:
I - em cursos de gradua��o ou p�s-gradua��o;
II - em cursos de longa dura��o, de especializa��o ou de aperfei�oamento.
Artigo 204 - S�o alunos da USP, mas n�o fazem parte do corpo discente:
I - alunos matriculados em disciplinas isoladas dos cursos de gradua��o e p�s-gradua��o;
II - alunos matriculados em cursos de especializa��o e aperfei�oamento de curta dura��o;
III - alunos matriculados em outras modalidades de cursos de extens�o universit�ria.
Artigo 205 - Estudantes que hajam conclu�do o segundo grau ou curso superior poder�o matricular-se em disciplinas isoladas dos cursos de gradua��o ou de p�s-gradua��o a crit�rio da CG ou da CPG, respectivamente.
Par�grafo �nico - Em casos excepcionais, a ju�zo da CG ou da CPG, as exig�ncias referidas neste artigo poder�o ser dispensadas.
Artigo 206 - Os estudantes referidos no artigo anterior dever�o submeter-se �s mesmas normas a que est�o sujeitos os alunos regulares.
Artigo 207 - Caso os estudantes referidos no art. 204, inciso I, se tornem alunos regulares da Universidade, os cr�ditos obtidos em disciplinas de gradua��o ou de p�s-gradua��o poder�o ser utilizados.
Cap�tulo II - Dos Alunos Monitores
Artigo 208 - As Unidades far�o constar de seus regimentos as normas que disciplinam o recrutamento e o regime de atividades dos monitores.
� 1� - As fun��es de monitor poder�o ser exercidas por alunos matriculados em curso de gradua��o que tenham obtido bom rendimento em disciplinas j� cursadas, bem como por estudantes regularmente matriculados em programa de p�s-gradua��o.
� 2� - O exerc�cio da fun��o de monitor ser� considerada t�tulo para posterior ingresso na carreira docente.
Artigo 209 - A Universidade poder� instituir bolsas para monitores incumbidos de auxiliar nas atividades dos cursos de gradua��o, inclusive naquelas que envolvam pesquisa.
Par�grafo �nico - A sele��o dos monitores para disciplinas dever� ser feita mediante provas espec�ficas, estabelecidas pelo Departamento.
T�TULO VIII - DAS ELEI��ES NA UNIVERSIDADE
Cap�tulo I - Das Elei��es dos Dirigentes da Universidade
Artigo 210 - Nos col�gios eleitorais para elei��o de Reitor, Vice-Reitor, Diretor e Vice-Diretor, conforme estabelecido no Estatuto, o eleitor que dispuser de suplente ser� por ele substitu�do se estiver legalmente afastado ou n�o puder comparecer por motivo justificado.
Par�grafo �nico - O eleitor que n�o dispuser de suplente e que estiver legalmente afastado de suas fun��es na Universidade ou n�o puder comparecer �s elei��es por motivo justificado n�o ser� considerado para o c�lculo do quorum exigido pelo Estatuto.
Artigo 211 - Nos col�gios eleitorais mencionados no caput do artigo anterior, o eleitor que perten�a a mais de um colegiado ter� direito apenas a um voto.
� 1� - O eleitor referido neste artigo n�o poder� ser substitu�do nos outros colegiados pelo suplente.
� 2� - O eleitor, membro de mais de um colegiado, que estiver legalmente afastado ou que n�o puder comparecer �s elei��es por motivo justificado, ser� substitu�do pelo seu suplente do colegiado de hierarquia mais alta.
� 3� - Na eventualidade de o suplente, a que se refere o par�grafo anterior, estar legalmente afastado ou n�o puder comparecer por motivo justificado, a substitui��o do titular se far� pelo suplente do colegiado hierarquicamente inferior.
Artigo 212 - Aplicam-se nas elei��es para a elabora��o das listas tr�plices os seguintes crit�rios:
1 - a lista tr�plice dever� ser composta com nomes escolhidos por maioria absoluta de votos;
2 - se, em dois escrut�nios, a maioria absoluta n�o for atingida, ser�o inclu�dos na lista os nomes que receberem maior n�mero de sufr�gios, na terceira vota��o;
3 - em caso de empate, integrar� a lista o nome do professor com maior tempo de servi�o docente na USP.
Artigo 213 - Os chefes de Departamento ser�o eleitos, nos termos do disposto no art. 55 do Estatuto.
Par�grafo �nico - Os docentes que estiverem exercendo cargo ou fun��o que impe�a o exerc�cio da chefia, apesar de n�o serem computados para efeito de quorum, conforme previsto nos incisos do art. 55 do Estatuto, s�o eleg�veis.
Artigo 214 - As vota��es para a escolha dos dirigentes ser�o realizadas em escrut�nio secreto.
Cap�tulo II - Das Elei��es para a Representa��o nos �rg�os Colegiados
SE��O I - DAS ELEI��ES DAS CATEGORIAS DOCENTES
Artigo 215 - A elei��o dos representantes das categorias docentes no Conselho Universit�rio processar-se-� em duas fases.
� 1� - Na primeira fase, em cada Unidade, ser�o eleitos, mediante voto secreto e direto, os delegados de cada uma das categorias e os respectivos suplentes.
� 2� - Cada eleitor votar� em apenas dois nomes um para delegado, e outro, para suplente.
� 3� - Os delegados e seus suplentes dever�o pertencer � categoria que os escolher.
� 4� - Na segunda fase, os delegados das categorias de todas as Unidades constituir�o col�gio eleitoral que, por voto direto e secreto, eleger�o os respectivos representantes e suplentes junto ao Co.
� 5� - As candidaturas ser�o registradas individualmente na Secretaria Geral.
� 6� - As elei��es realizar-se-�o em primeira convoca��o, com a presen�a de mais da metade dos membros de cada categoria e, em segunda, com qualquer n�mero.
Artigo 216 - O edital de convoca��o, para as elei��es referidas no artigo anterior, fixar� o n�mero de delegados de cada categoria por Unidade, mantendo a proporcionalidade com o total dos membros da categoria.
Par�grafo �nico - A proporcionalidade ser� fixada pelo Co e poder� ser revista periodicamente.
Artigo 217 - O edital de convoca��o dever� ser publicado pelo menos trinta dias antes da data fixada para a primeira fase da elei��o e dever� conter normas para disciplinar o processo eleitoral.
Artigo 218 - Poder�o votar e ser votados os docentes em exerc�cio est�veis, efetivos e contratados, de acordo com o t�tulo universit�rio correspondente �s categorias docentes.
� 1� - Os professores colaboradores e visitantes, independentemente dos t�tulos que possuam, n�o poder�o votar nem ser votados.
� 2� - N�o ser� privado do direito de votar e ser votado o docente que se encontrar em f�rias ou que, afastado de suas fun��es, com ou sem preju�zo de vencimentos, estiver prestando servi�os em outro �rg�o da Universidade de S�o Paulo.
Artigo 219 - As elei��es para a representa��o docente nos colegiados das Unidades ser�o realizadas por categoria, em uma �nica fase, mediante voto secreto e direto, obedecido o disposto no art. 218 e seus par�grafos.
Par�grafo �nico - Dever�o ser eleitos os titulares e respectivos suplentes.
Artigo 220 - Ocorrendo empate nas elei��es para escolha dos representantes das categorias docentes nos colegiados ser�o adotados como crit�rios de desempate sucessivamente:
I - o maior tempo de servi�o docente na USP;
II - o maior tempo de servi�o na respectiva categoria;
III - o docente mais idoso.
Artigo 221 - Para fins de atendimento do art. 103 do Estatuto, a elei��o de representantes e respectivos suplentes das Unidades para os diversos �rg�os colegiados da Universidade processar-se-� na forma que se segue:
I - contando a Unidade com n�mero igual ou superior de docentes eleg�veis � titularidade e � supl�ncia da representa��o, a elei��o se far� mediante vincula��o titular-suplente;
II - havendo vac�ncia da titularidade e da respectiva supl�ncia proceder-se-� a nova elei��o;
III - se o n�mero de docentes eleg�veis � supl�ncia for inferior ao n�mero de titulares, n�o haver� vincula��o titular-suplente, sendo considerados suplentes os candidatos mais votados ap�s os titulares, observada a ordem decrescente;
IV - ocorrendo vac�ncia entre os membros titulares assumir�, automaticamente essa condi��o, o suplente mais votado e assim sucessivamente.
SE��O II - DAS ELEI��ES DO CORPO DISCENTE
Artigo 222 - O corpo discente ter� representa��o com direito a voz e voto nos �rg�os colegiados.
Artigo 223 - Nas elei��es para a representa��o discente s� poder�o votar e ser votados os alunos regularmente matriculados nos cursos de gradua��o e p�s-gradua��o referidos nos incisos I e II do art. 203 deste regimento.
Par�grafo �nico - � assegurado o direito de voto aos alunos que forem docentes.
Artigo 224 - S�o eleg�veis para a representa��o discente os alunos de gradua��o que, no conjunto dos dois semestres imediatamente anteriores, tenham completado doze cr�ditos, no m�nimo.
Par�grafo �nico - Para os alunos ingressantes, matriculados no primeiro ou segundo semestre dos cursos de gradua��o, n�o ser�o exigidos os requisitos referidos neste artigo.
Artigo 225 - O edital de convoca��o para a elei��o dos representantes do corpo discente dever� conter as normas para disciplinar o processo eleitoral e informa��es sobre:
I - condi��es para registro pr�vio dos candidatos;
II - forma pela qual dever� ser feita a identifica��o dos candidatos e a comprova��o das exig�ncias a que se referem os arts. 223 e 224;
III - distribui��o dos alunos pelas sec��es eleitorais.
� 1� - A convoca��o dever� ser publicada, pelo menos, trinta dias antes da data fixada para a elei��o.
� 2� - As candidaturas ser�o registradas individualmente, ou atrav�s de chapa.
Artigo 226 - Os alunos matriculados em programa de p�s-gradua��o interunidades poder�o votar somente na CPG do programa.
Artigo 227 - Cada eleitor poder� votar, no m�ximo, em tantos candidatos quantos forem os lugares a serem preenchidos pela representa��o discente.
Artigo 228 - A escolha da representa��o discente junto ao Co e Conselhos Centrais ser� realizada em uma �nica fase, por voto direto e secreto, em dia e hor�rio fixados no edital de convoca��o.
� 1� - Ser�o considerados eleitos os alunos mais votados, segundo o resultado geral do pleito em toda a USP.
� 2� - Da lista dos eleitos para o Co, n�o poder�o constar mais do que tr�s representantes dos alunos de gradua��o e dois dos de p�s-gradua��o, de uma mesma Unidade.
� 3� - Da lista dos eleitos para os Conselhos Centrais, n�o poder�o constar mais do que dois representantes do corpo discente de uma mesma Unidade.
� 4� - Ser�o suplentes os alunos que, sucessivamente, hajam obtido maior n�mero de sufr�gios, observada a mesma restri��o com respeito ao n�mero de representantes por Unidade. Artigo 229 - Ap�s a apura��o do pleito, o presidente do processo eleitoral proclamar� os resultados.
Artigo 230 - Os candidatos � representa��o nos colegiados de Unidades e Departamentos dever�o estar regularmente matriculados em disciplinas de gradua��o ou programa de p�s-gradua��o que digam respeito ao �mbito do colegiado respectivo.
Par�grafo �nico - A elei��o de representantes discentes a que se refere este artigo ser� realizada pelo voto direto e secreto, em local, dia e hor�rios fixados pelo Diretor. Artigo 231 - Ocorrendo empate nas elei��es de discentes ser�o obedecidos sucessivamente os seguintes crit�rios:
I - o maior tempo de matr�cula na USP;
II - o aluno mais idoso.
Artigo 232 - Nas elei��es para representantes discentes aplica-se, no que couber, o disposto neste regimento para a elei��o da representa��o junto ao Co e Conselhos Centrais.
SE��O III - DA ELEI��O DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES N�O-DOCENTES
Artigo 233 - A elei��o dos servidores n�o-docentes para o Co ser� convocada por edital, publicado pelo menos trinta dias antes da data fixada para o pleito.
� 1� - As candidaturas ser�o registradas individualmente, na Secretaria Geral.
� 2� - Poder�o votar e ser votados todos os servidores administrativos, operacionais e de apoio ao ensino e � pesquisa, pelo voto direto e secreto, na respectiva carreira funcional.
� 3� - Cada eleitor poder� votar em apenas um candidato.
� 4� - Ser� considerado eleito o candidato que obtiver o maior n�mero de votos em cada carreira funcional, levando-se em conta o resultado geral do pleito em toda a Universidade, figurando como suplente o mais votado a seguir.
Artigo 234 - Nas Unidades, para a representa��o junto � Congrega��o e CTA, poder�o votar e ser votados, pelo voto direto e secreto, todos os servidores administrativos, operacionais e de apoio ao ensino e � pesquisa.
� 1� - Quando houver tr�s representantes, eles ser�o eleitos pela respectiva carreira funcional.
� 2� - Na hip�tese de haver dois representantes, eles ser�o eleitos pelo conjunto dos servidores, sendo considerados eleitos os dois mais votados, de distintas carreiras.
� 3� - As candidaturas ser�o registradas individualmente na Assist�ncia Acad�mica.
� 4� - Cada eleitor poder� votar em apenas um candidato.
� 5� - Ser�o considerados eleitos os servidores mais votados, figurando como suplentes os mais votados a seguir.
� 6� - N�o ser� privado do direito de votar e ser votado o servidor que se encontrar em f�rias ou afastado de suas fun��es, com ou sem preju�zo de sal�rio, se estiver prestando servi�o em outro �rg�o da Universidade.
� 7� - O servidor que for docente ou aluno da USP n�o ser� eleg�vel para estas categorias, garantindo o direito de voto.
Artigo 235 - Em caso de empate, nas elei��es de servidores n�o-docentes nos colegiados, ser�o adotados sucessivamente os seguintes crit�rios de desempate:
I - o maior tempo de servi�o na USP;
III - o servidor mais idoso.
SE��O IV - DA ELEI��O DO REPRESENTANTE DOS ANTIGOS ALUNOS
Artigo 236 - A elei��o do representante dos antigos alunos para o Co processar-se-� em duas fases.
� 1� - Os antigos alunos de cada Unidade eleger�o, pelo voto direto e secreto, seu delegado titular e respectivo suplente.
� 2� - O antigo aluno de gradua��o votar� na Unidade que lhe conferiu o diploma.
� 3� - O antigo aluno diplomado em mais de uma Unidade, votar� em apenas uma delas.
� 4� - O antigo aluno de p�s-gradua��o votar� na Unidade onde cursou parte preponderante de seu curr�culo.
Artigo 237 - Os delegados, referidos no � 1� do artigo anterior, formar�o o Col�gio Eleitoral que eleger� o representante dos antigos alunos no Co.
Artigo 238 - Ao antigo aluno, servidor ou docente da USP, fica garantido o direito de votar e ser votado como delegado.
Artigo 239 - Os antigos alunos, se forem docentes, servidores n�o-docentes ou alunos, n�o poder�o ser eleitos representantes, garantido o direito de voto.
Artigo 240 - Caber� �s Unidades interessadas regulamentar e divulgar a elei��o de representantes de antigos alunos junto � Congrega��o.
SE��O V - DA ELEI��O DO REPRESENTANTE DAS CLASSES TRABALHADORAS
Artigo 241 - A elei��o do representante das classes trabalhadoras no Co far-se-� em duas fases.
� 1� - Na primeira fase, as Federa��es com representa��o legal no �mbito do Estado de S�o Paulo indicar�o seus delegados e respectivos suplentes.
� 2� - Na segunda fase, os delegados eleger�o o representante e respectivo suplente junto ao Co.
T�TULO IX - DISPOSI��ES GERAIS
Artigo 242 - Os colegiados somente poder�o funcionar com a presen�a de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convoca��o.
Par�grafo �nico - As decis�es dos �rg�os a que se refere este artigo ser�o adotadas por maioria simples, exceto nos casos em que o Estatuto, este regimento ou regimentos pr�prios disponham de modo diverso.
Artigo 243 - �s reuni�es dos colegiados e das comiss�es somente ter�o acesso seus membros.
Par�grafo �nico - Poder�o ser convidadas, a ju�zo do presidente do colegiado, pessoas para prestar esclarecimentos sobre assuntos especiais.
Artigo 244 - As sess�es solenes dos colegiados ser�o p�blicas.
Artigo 245 - Nos colegiados, em que haja representa��o renov�vel anualmente pelo ter�o, proceder-se-� a sorteio na primeira reuni�o para a indica��o dos membros com mandato inicial de um, dois e tr�s anos.
Par�grafo �nico - Quando o n�mero de membros para efeito previsto neste artigo n�o for m�ltiplo de tr�s, a subdivis�o far-se-� arredondando-se, sucessivamente, uma unidade ao �ltimo e ao pen�ltimo ter�o.
Artigo 246 - Em nenhum colegiado ser� permitido voto por procura��o.
Artigo 247 - Em todos os colegiados da Universidade a vota��o ser� secreta quando:
I - envolver nome ou interesse pessoal de docentes;
II - implicar no julgamento de aptid�o e qualifica��o para atividades did�ticas, cient�ficas, art�sticas, culturais ou profissionais;
III - for exigido quorum especial de dois ter�os;
IV - tratar-se de julgamento de recursos de nulidade interpostos em concursos p�blicos;
V - tratar-se de mat�ria referente a san��es disciplinares.
Artigo 248 - Ter�o regimento pr�prio o Co, os Conselhos Centrais, as Unidades, os �rg�os de Integra��o e Complementares.
� 1� - Os regimentos referidos neste artigo ser�o aprovados pelo Co.
� 2� - Os regimentos de Departamento ou de colegiados da Unidade, considerados por ela necess�rios, ser�o aprovados pela Congrega��o.
Artigo 249 - As Unidades, �rg�os de Integra��o e Complementares dever�o apresentar, anualmente, ao Reitor, relat�rio de suas atividades para elabora��o do Relat�rio Geral da Universidade.
Artigo 250 - As Unidades poder�o criar centros para apoiar suas atividades-fins mediante aprova��o de suas Congrega��es.
Artigo 251 - O Reitor providenciar� a organiza��o e funcionamento do Sistema Integrado de Sa�de da Universidade de S�o Paulo (SISUSP).
Artigo 252 - O SISUSP ser� integrado pelas Superintend�ncia Ambulatorial e Superintend�ncia Hospitalar.
� 1� - Fazem parte da Superintend�ncia Ambulatorial a Divis�o de Sa�de da COSEAS, a Comiss�o Especial de Sa�de Ocupacional (CESO) e o Servi�o Especializado em Seguran�a e Medicina do Trabalho (SESMT).
� 2� - As fun��es da Superintend�ncia Hospitalar ser�o exercidas pelo HU.
Artigo 253 - Ficam vinculados � Reitoria o Centro de Computa��o Eletr�nica (CCE), o Centro de Pr�ticas Esportivas da USP (CEPEUSP), o Fundo de Constru��o da Universidade de S�o Paulo (FUNDUSP), o Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de S�o Paulo (SIBI), a Editora da USP (EDUSP) e a Coordenadoria de Comunica��o Social (CCS), o Sistema Integrado de Sa�de (SISUSP) e a Comiss�o Central de Inform�tica (CCI).
Artigo 254 - O recurso contra decis�es dos �rg�os executivos e colegiados ser� interposto pelo interessado, no prazo m�ximo de dez dias, contados da data de ci�ncia da decis�o a recorrer.
� 1� - O recurso formulado por escrito, ao �rg�o de cuja decis�o se recorre, deve ser fundamentado com as raz�es que possam justificar nova delibera��o.
� 2� - O �rg�o recorrido poder�, no prazo de dez dias, reformular sua decis�o, justificadamente, ou mant�-la, encaminhando o recurso ao �rg�o hierarquicamente superior.
� 3� - O prazo referido no par�grafo anterior n�o se aplica aos �rg�os colegiados, que dever�o apreciar o recurso na primeira reuni�o ap�s sua apresenta��o.
� 4� - Caso haja pedido de vistas na reuni�o do colegiado, o recurso dever� ser apreciado, obrigatoriamente, na reuni�o subseq�ente.
� 5� - Na hip�tese do par�grafo anterior, situa��es excepcionais ser�o decididas pelo presidente do colegiado.
� 6� - O recurso poder� ter efeito suspensivo, a ju�zo do colegiado recorrido.
Artigo 255 - Das decis�es das comiss�es julgadoras de concursos da carreira docente ou para a outorga de t�tulos acad�micos, cabe recurso � Congrega��o.
Par�grafo �nico - Recursos de nulidade indeferidos pelas Congrega��es ser�o encaminhados, ex officio, � aprecia��o do Conselho Universit�rio.
Artigo 256 - Das decis�es das comiss�es julgadoras de concursos p�blicos nas carreiras t�cnico-administrativas, cabe recurso ao CTA das Unidades, aos conselhos deliberativos dos �rg�os de Integra��o e Complementares e ao Reitor nos demais casos.
Par�grafo �nico - Recursos de nulidade, indeferidos pelos �rg�os mencionados no artigo anterior, ser�o encaminhados, ex officio, para aprecia��o da CLR.
Artigo 257 - Salvo disposi��o especial, cabe recurso das decis�es:
I - dos chefes de Departamentos e dos Diretores aos Conselhos de Departamento e �s Congrega��es, respectivamente, em mat�ria relativa � atividade acad�mica, ou ao CTA, nos casos referentes � atividade t�cnico-administrativa;
II - dos Conselhos de Departamento e das Comiss�es referidas nos arts. 48, 49 e 50 do Estatuto � Congrega��o;
III - da Congrega��o aos Conselhos Centrais pertinentes ou ao Conselho Universit�rio;
IV - da CPG � Congrega��o das Unidades, na hip�tese do � 3� e ao CoPGr no caso do � 4� do art. 107 deste regimento;
V - dos dirigentes dos �rg�os de Integra��o e Complementares aos conselhos deliberativos respectivos;
VI - dos conselhos deliberativos referidos no inciso anterior � CLR e nas atividades acad�micas aos Conselhos Centrais pertinentes;
VII - das Comiss�es Permanentes do Co ao Conselho Universit�rio;
VIII - dos �rg�os que comp�em a Reitoria, mencionados no art. 34 do Estatuto e dos mencionados no art. 250 deste regimento, ao Reitor;
IX - dos Conselhos Centrais, Reitor e Vice-Reitor ao Conselho Universit�rio.
Artigo 258 - Os casos omissos, em mat�ria recursal, ser�o decididos pela CLR.
Artigo 259 - Os Professores Titulares que se encontrem afastados ou em licen�a n�o ser�o considerados, para efeito de quorum, nas reuni�es de Congrega��o das Unidades que adotaram o entendimento de que todos os Professores Titulares s�o membros natos deste colegiado.
Artigo 260 - Aos docentes em gozo de f�rias � facultado o direito de participar das reuni�es de �rg�os colegiados aos quais pertencem sendo, em qualquer situa��o, contados para efeito de quorum.
Artigo 261 - Os casos omissos neste regimento ser�o resolvidos pelo Reitor, ouvida a CLR.
Artigo 262 - Os presidentes dos �rg�os colegiados poder�o decidir, ad referendum, quando julgarem necess�rio.
T�TULO X - DISPOSI��ES TRANSIT�RIAS
Artigo 1� - As Congrega��es das Unidades, os conselhos administrativos dos Museus, conselhos diretores dos Institutos Especializados e conselhos deliberativos dos �rg�os Complementares dever�o elaborar os respectivos regimentos no prazo m�ximo de cento e vinte dias, a partir da vig�ncia deste Regimento, para aprecia��o do Co.
Artigo 2� - As Congrega��es dever�o, no prazo de cento e vinte dias, a partir da data da vig�ncia deste regimento, tomar provid�ncias para a reorganiza��o das Comiss�es referidas no art. 44 do Estatuto.
Artigo 3� - Os Conselhos dos campi do Interior dever�o elaborar as listas tr�plices para a escolha do Prefeito, no mesmo prazo referido no artigo anterior.
Artigo 4� - Enquanto n�o for aprovado o novo regime disciplinar pela CLR, permanecem em vigor as normas disciplinares estabelecidas no Regimento Geral da USP editado pelo Decreto 52.906, de 27 de Mar�o de 1972.
Artigo 5� - O C�digo de �tica para docentes, discentes e servidores n�o-docentes da USP, a ser aprovado pelo Co, ser� elaborado por comiss�o especial designada pelo Reitor.
Artigo 6� - Os atuais centros de estudos, pesquisa ou extens�o universit�ria poder�o, no prazo de cento e oitenta dias, pleitear junto aos Conselhos Centrais pertinentes sua transforma��o em n�cleos de apoio.
Par�grafo �nico - Os centros transformados em n�cleos de apoio poder�o conservar suas denomina��es, a ju�zo dos Conselhos.
Artigo 7� - Os atuais centros poder�o continuar suas atividades, desde que aprovados pelas Congrega��es interessadas, no prazo de cento e oitenta dias.
Artigo 8� - Os atuais centros, n�o transformados em n�cleos de apoio ou n�o aprovados pelas Congrega��es, ser�o considerados extintos.
Artigo 9� - Ser� criada uma comiss�o, composta por tr�s membros da CERT, tr�s da CAA e um discente, para propor ao Co as normas e composi��o da Comiss�o Permanente de Avalia��o (CPA).
Artigo 10 - O Reitor poder� criar uma coordena��o dos Institutos Especializados � semelhan�a do disposto nos arts. 47 e 48 deste regimento.
Artigo 11 - O Co estabelecer�, no prazo m�ximo de sessenta dias, a partir da vig�ncia deste regimento, a forma de funcionamento dos �rg�os que ter�o as atribui��es de Congrega��o, para efeito do disposto nos arts. 50 e 52 do Regimento Geral.
Artigo 12 - Enquanto n�o forem aprovados os novos regimentos, continuam em vigor os dispositivos regimentais dos �rg�os da Universidade que n�o conflitem com os do Estatuto e deste regimento.
Artigo 13 - O Conselho Universit�rio, no prazo de dois anos da vig�ncia deste regimento, poder� emend�-lo por maioria simples de votos do colegiado.