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Timestamp: 2019-01-16 04:39:24+00:00
Document Index: 78583662

Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'artigo 182', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 46']

Art. 8 do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01
I - refletirá o valor da base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo Poder Público na área onde o mesmo se localiza após a notificação de que trata o § 2o do art. 5o desta Lei;
Pg. 56. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 28/12/2018
.º do Art. 182 da Constituição Federal e nos Arts. 5º a 8º da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto... da Cidade). CAPÍTULO II DA NOTIFICAÇÃO PARA PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS Art. 3º Os proprietários... o cancelamento da averbação tratada no § 2º deste artigo. Art. 4º Os propr...
Pg. 196. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2018
Federal e dá outras providências. 5 Lei nº 8.906/1994, Estatuto da OAB. 6 Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção... da vegetação nativa. 7 Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. 8 Lei nº... urbana e dá outras providências. 9 Lei nº 11.697/2008, Lei de Organ...
Diário Oficial do Município de Teresina - 2 semanas
Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 27/12/2018
nº 10.257, de 10 de julho de 2001 ? denominada Estatuto da Cidade ? , instrumentos para cumprimento da Função Social... pluvial pública, e dá outras providências.  Lei nº 4.781 de 2015 - Institui, nos termos dos arts. 5º a 8º, da Lei Federal... da cidade e dos estudos realizados, e de um novo conceito de cidade de fo...
Pg. 56. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/12/2018
aproveitamento, sob pena de aplicar os mecanismos previstos na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, de: I. parcelamento... desapropriação do imóvel com pagamento em títulos da dívida pública, nos termos do Artigo 8º da Lei Federal nº 10.257, de 10... de julho de 2001. SEÇÃO IV DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO D...
Pg. 203. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/12/2018
os dispositivos do artigo 182 da Constituição Federal, arts. 5º a 8º e 52 do Estatuto da Cidade e os instrumentos deste Plano Diretor.... Art. 10 A propriedade rural cumprirá sua função social quando houver a correta utilização econômica da terra... do Paraná • ANO VII | Nº 1659 TÍTULO II DOS EIXOS E DIRETRIZES DE DES...
Pg. 685. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/12/2018
Artigo 8º da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Art. 316. O Executivo Municipal deverá designar, através... atingir o percentual de 15% estabelecido pelo Parágrafo 1º do art. 7º da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), daí..., conforme Parágrafo 3º do art. 7º da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da ...
Pg. 457. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/12/2018
do Art. 182 da Constituição Federal e nos arts. 5º a 8º da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto... 1º e parágrafo 2º deste artigo serão obtidos aplicando-se a fórmula: VM2e = VM2I x CAT x C x ST x U /100 VM2e = Valor... residencial, comercial e/ou serviço e industrial, conforme Tabela XI, no anexo ...
Pg. 384. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 03/12/2018
do Artigo 8º do Estatuto da Cidade. Art. 70. O Consórcio Imobiliário aplica-se tanto aos imóveis sujeitos à obrigação legal..., se este for inferior àquele. Art. 78. Lei Municipal com base no disposto no Estatuto da Cidade definirá... poderá exercer o Direito de Preferência para particulares, conforme disposto nos art...
Pg. 188. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/11/2018
, nos termos do artigo 8º da Lei nº. 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Seção VIII Do Direito de Superfície O Direito... aplicar o instrumento do Consórcio Imobiliário além das situações previstas no artigo 46 do Estatuto da Cidade para... correspondente ao valor do imóvel antes da execução das obras, observado o disposto...
Pg. 160. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 06/11/2018
e desapropriação com pagamento em títulos, com base nos artigos 5º, 6º, 7º e 8º da Lei Federal 10.257, de 10 de julho... de 2001, Estatuto da Cidade. TITULO II DO DESENVOLVIMENTO URBANO CAPITULO I DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Art. 15... estabelecidos nesta Lei, com a finalidade de promover a melhoria da qualidade de...
Art. 8 da Lei 10257/01
Art. 8 do Estatuto da Cidade
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