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DOU 9/11/1999 - Pg. 9 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 1999
RESOLUÇÃO N 5 290, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e artigo 1° da Resolução CNAS n.° 135, de 22 de agosto de 1997, publicada no DO em, 28 de agosto de 1997, resolve, 'Ad Referendum" do Plenário do CNAS: 1 - DEFERIR simultaneamente o pedido de RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO de Entidade de Fins Filantrópicos, com base no artigo 5° do Decreto n.° 752, de 16 de fevereiro de 1993 e Resolução CNAS n.° 32, de 24 de fevereiro de 1999 e, o pedido de RECADASTRAMENTO, com bae na Lei n.° 8.909, de 6 de julho de
1994 e Resolução CNAS n.°47, de 7 de julho de 1994, das seguintes entidades, por estarem enquadradas nas exigências estabelecidas pelo CNAS:
1) Processo n.° 28984.019006194-89 - Fundação João Herculino - Sete Lagoas-MG - CGC: 24.994.30310001-35
2) Processo n.° 28996.025259194-34 - Irmandade de Misericórdia de Atibaia - Atibaia-SP - CGC: 44.510.485/0001-39
3) Processo n.° 28996.025104194-06 - Lar do Menino Jesus - Caconde-SP - CGC: 45.916.40010001-80
4) Processo n.° 28996.021723194-78 - Centro Social Cáritas - CESCA - Piracicaba-SP - CGC: 54.408.26510001-52
11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO SANTULLO
RESOLUÇÃO N 5 291, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e artigo 1° da Resolução CNAS n.° 135, de 22 de agosto de 1997, publicada no DO em, 28 de agosto de 1997, resolve, "Ad Referendum" do Plenário do CNAS:
1 - DEFERIR simultaneamente o pedido de REGISTRO, com base na Lei n.° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e Resolução CNAS n.° 31, de 24 de fevereiro de 1999 e o pedido de CERTIFIC4DO de Entidade de Fins Filantrópicos, com base no artigo 5° do Decreto n.° 752, de 16 de fevereiro de 1993 e Resolução CNAS n.° 32, de 24 de fevereiro de 1999, das seguintes entidades, por estarem enquadradas nas exigências estabelecidas pelo CNAS:
1) Processo n.° 44006.000481198-74 - Instituto de Assistência ao Menor de Ji-Paraná - Ji-Paraná-RO - CGC: 04.380.80410001-14
2) Processo n.° 44006.004793197-58 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionis - APAE de Conchal - Conchal-SP - CGC: 67.168.72410001-10
RESOLUÇÃO N2 292, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e artigo 1° da Resolução CNAS n.° 135, de 22 de agosto de 1997, publicada no DO em, 28 de agosto de 1997, resolve, 'Ad Referendum" do Plenário do CNAS:
1 - DEFERIR simultaneamente o pedido de CERTIFICADO de Entidade de Fins Filantrópicos, com base no artigo 5° do Decreto n.° 752, de 16 de fevereiro de 1993 e Resolução CNAS n.° 32, de 24 de fevereiro de 1999 e o pedido de RECADASTRAMENTO, com base na Lei n.° 8.909, de 6 de julho de 1994 e Resolução CNAS n.° 47, de 7 de julho de 1994, das seguintes entidades, por estarem enquadradas nas exigências estabelecidas pelo CNAS:
1) Processo n.° 28990.015553194-14 - Fundação Casa do Estudante do Brasil - FCEB - Rio de Janeiro-RI - CGC: 27.508.43110001-10
2) Processo n.° 28996.025093194-83 - Sociedade Creche Maria Piovezan Bim de Luciaópolis - Lucianópolis-SP - CGC: 47.578.86910001-81
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO N2 293, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999
1 - DEFERIR o pedido de RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO de Entidade de Fins Filantrópicos, das seguintes entidades, por estarem enquadradas nas exigências estabelecidas pelo CNAS, com base no artigo 5° do Decreto n.° 752, de 16 de fevereiro de 1993 e Resolução CNAS n.° 32, de 24 de fevereiro de 1999:
1) Processo n.° 44006.002381199-81 - Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo Garcia - Penedo-AL - CGC: 12342.999/0001-80
2) Processo n.° 44006.000157198-56 - Hospital Padre Olivio - Vargem Alta-ES - CGC: 27.124.43710001-93
3) Processo n.° 44006.001092199-29 - Associação Beneficente André Luiz - ABAL - Rio Verde-GO - CGC: 02.615.60710001-01
Processo ri.' 44006.001332199-31 - Fraternidade Eclética 4)
Espiritualista Universal - Santo Antônio do Descoberto-GO - CGC: 02.288.01710001-11
05) Processo n.° 44006.007005198-66 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Abre Campo . Abre CampoMG - CGC: 26.150.680/0001-13
6) Processo n.° 44006.000917199-89 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Alfenas - Alfenas-MG - CGC: 21.426.04410001-58
7) Processo n.° 44006.000869199-38 - Obras Assistenciais Casa do Caminho . Araxá-MG . CGC: 20.060.33110001-24
8) Processo n.° 44006.002562199-26 - Instituto Beneficente Padre Mestre Corrêa de Almeida - Barbacena-MO - CGC:
17.080.92010001-60
9) Processo n.° 44006.002565/99-14 - Ação Social Menino Jesus - Belo Horizonte-MO - CGC: 17.176.05810001-93
10) Processo n.° 44006.000925199-15 - Asilo Padre João Anesi - Campina Verde-MG - CGC: 17.814.53410001-54
li) Processo n.° 44006.002249199-24 - Conselho Central São Vicente de Férrer de Formiga - Formiga-MG - COC: 20.501.98710001-35
12) Processo n.° 44006.002387199-68 - Hospital Imaculada Conceição de Galiléia - Galiléia-MG - COC: 18.357.31910001-34
13) Processo n.° 44006.003412198-68 - Creche Maria de Nazaré - Ituiutaba-MG - CGC: 21.293.23810001-22
14)Processo n.° 44006.006153198-18 - Instituto Médico Psico Pedagógico - IMEPP - Juiz de Fora-MO - COC: 17.688.0941000136
15)Processo n.° 44006.006621198-54 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pratápolis - Pratápolis-MO CGC: 20.712.147/0001-11
16) Processo n.° 44006.001684199-78 - Obra Assistencial Monsenhor Alderigi - Santa Rita de Caldas-MO - COC:
17.857.23610001-41
17) Processo n.° 44006.000901199-49 - Sociedade de Assistência aos Pobres - Santa Rita do Sapucaf-MG - CGC: 24.492.29010001-04
18) Processo n.° 44006.002293199-16 - Hospital de Nossa Senhora das Mercês - São João Dei Rei-MG - CGC: 24.731.74710001-88
19)Processo n.° 44006.003012/97-07 - Fundação João Her culino - Sete Lagoas-MO - COC: 24.994.30310001-35
20) Processo n.° 44006.002563199-99 - Divulgação Espírita Cristã - DEC - Uberlândia-MO - COC: 25.634.14810001-09
21) Processo 44006.001992199-30 - Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá - Cuiabá-MT - CGC: 03.468.48510001-30
22) Processo n.° 44006.007210198-95 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de João Pessoa - João Pessoa-PB - COC: 08.299.133/0001-12
23) Processo n.° 44006.001178199-42 - Obra de Defesa da Infância Pobre - ODIP - Oravatá-PE - COC: 10.313.67410001-08
Processo n.° 44006.001778199-10 - Instituto Materno Infantil de Pernambuco - IMIP - Recife-PE - CGC: 10.988.301/000129
25) Processo n.° 44006.007518197-50 - Centro de Convivência Infantil - Vó Rosa, de Arapoti - Arapoti-PR - COC: 81.650.85510001-60
26) Processo n.° 44006.001860197-37 - Casa dos Pobres São João Batista - Curitiba-PR - COC: 76.685.62710001-95
27) Processo n.° 44006.002549198-87 - Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçú - Foz do Iguaçú-PR - COC: 75.426.14810001-91
28) Processo n.° 44006.007107197-55 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Medianeira - APAE - Medianeira-PR CGC: 76.414.02810001-37
29) Processo n.° 44006.002112199-70 - Fundação Patobranquense do Bem Estar do Menor - FUNDABEM - Pato Branco-PR COC: 77.013.50610001-60
30) Processo n.° 44006.001547199-05 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Planalto - APAE - Planalto-PR - COC: 80.884.31510001-88
31) Processo n.° 44006.002371199-28 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Tomazina - Tomazina-PR COC: 78.059.30010001-33
32) Processo 44006.001433197-86 - Fundação Benedito Pereira Nunes - Campos dos Ooitacazes-RJ - COC: 28.964.252/000150
33) Processo n.° 44006.002326199-73 - Viva Cazuza - Rio de Janeiro-RI - COC: 39.418.47010001-05
34) Processo n.° 44006.000663199-62 - Creche Vovô Henrique - Santo Antônio de Pádua-RJ - COC: 39.421.75510001-03
35) Processo n.° 44006.001407199-38 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antônio Prado - Antônio Prado-RS COC: 89.288.29410001-02
36) Processo 44006.001853199-33 - Centro Cultural e Assistencial São Cristovão - CECRIS - Erechim-RS - CGC: 89.435.89510001-09
37) Processo n.° 44006.006125198-82 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza dos Valos - Fortaleza dos Valos-RS - COC: 92.928.96910001-45
38) Processo n.° 44006.000605199-66 - Centro de Tecnologias Alternativas Populares - CETAP - Passo Fundo-RS - COC: 90.617.78810001-72
39) Processo n.° 44006.001107199-02 - Escola Luís Braille Pelotas-RS - CGC: 92.236.24910001-19
Processo n.° 44006.002174199-27 . Sociedade Benefi40)
cente Creche Mamãe Margarida - Porto Alegre-RS - COC: 92.956.32510001-60
41) Processo n.° 44006.002122198-42 - Associação Santamariense de Auxílio aos Necessitados - Santa Maria-RS - CGC: 87.493.24310001-97
42) Processo n.° 44006.002511199-95 - Círculo Operário Leopoldense - São Leopoldo-RS - COC: 96.740.23810001-22
43) Processo n.° 44006.001374199-81 - Sociedade Hospitalar Beneficente Santo Antônio - Tapejara-RS - COC: 97.577.928/000175
44) Processo n.° 44006.007211198-58 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE - Veranópolis-RS CGC: 98.675.59810001-13
45) Processo n.° 44006.007219198-60 - Associação das Damas de Caridade de Brusque - Brusque-SC - COC: 82.984.451/000175
46) Processo n.° 44006.006978198-13 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis - Florianópolis-SC - CGC: 83.933.192/0001-16
47) Processo n.° 44006.001966199-20 - Associação Beneficente Seara do Bem - Lajes-SC - COC: 84.947.16710001-54
48) Processo n.° 44006.001690199-71 - Obra Kolping Estadual de Santa Catarina - Rio do Sul-SC - COC: 83.389.718/000149
49) Processo n.° 44006.003590198-16 - Centro Espírita Amor e Caridade - Americana-SP - COC: 43.266.77410001-71
50) Processo n.° 44006.002526199-62 - Centro de Triagem e Diagnóstico de Araçatuba - CTDA - Araçatuba-SP - COC: 55.752.596/0001-78
Processo n.° 44006.002054199-75 - Irmandade de Misericórdia de Atibaia - Atibaia-SP - COC: 44.510.48510001-39
52) Processo n.° 44006.002115199-68 - Centro Assistencial "Cândida Penteado de Queiroz Martins" - Campinas-SP - COC: 51.878.64310001-73
Processo n.° 44006.001345199-82 - Associação de Pais e Amigos de Surdos de Campinas - APASCAMP - Campinas-SP COC: 54.671.55710001-83
54) Processo n.° 44006.001412/99-78 - Lar Jesus de Pinhal Espírito Santo do Pinhal-SP - COC: 54.231.76610001-06
55) Processo n.° 44006.001289199-11 - Departamento de Promoção Vicentina - Franca-SP - CGC: 5l.8J4.218/000l-lO
56) Processo n.° 44006.003338197-26 - Fundação Espírita Allan Kardec - Franca-SP - CGC: 47.957.66710001-40
57) Processo n.° 44006.002349198-98 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de flhabela - Ilhabela-SP - COC: 50.320.60510001-38
58) Processo 44006.007017198-45 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ifirapina - Itirapina-SP - CGC: 47.770.74810001-37
59) Processo n.° 44006.002283199-62 - Associação de Pais e Amigos de Down - ASPAD - Jacareí-SP - COC: 50.457.902/000120
60) Processo n.° 44006.006628198-01 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juquiá .- APAE Juquiá-SP - CGC: 57.740.91210001-17
61) Processo n.° 44006.001380199-83 - Associação Beneficente da Vila Santa Helena - Parapuã-SP - CGC: 53.310.991/000175
62) Processo n.° 44006.002142199-31 - Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria - Paulo de Faria-SP
- CGC 53.782.355/0001-46
63) - Santa Casa de Mi-
Processo n.° 44006.005222197-12
sericórdia de Piedade - Piedade-SP
- COC: 54.022.96710001-01
64) Processo n.° 44006.004769197-73 - Centro Social Cáritas - CESCA - Piracicaba-SP COC: 54.408.26510001-52
65) Processo n.° 44006.002410199-88 - Lar dos Velhos "Antônio Frederico Ozanan" - Pompéia-SP CGC: 55.066.17910001-71
66) Processo n.° 44006.002339199-15 Sociedade Feminina São Vicente de Paulo de Porangaba - Porangaba-SP - CGC: 50.819.94510001-08
67) Processo n.° 44006.000632/98-58 - Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira - Porto Ferreira-SP - CGC: 55.189.93010001-27
Creche Joanna de - 68) Processo n.° 44006.000981199-88 Angelis - Primavera-SP - COC: 57.318.34710001-02
Creche Pingo de Lei69) Processo n.° 44006.002509199-43 te - Ribeirão Preto-SP - COC: 45.263.44910001-80
70) Processo n.° 44006.007207198-81 - Liga das Senhoras Católicas de Ribeirão Preto - Ribeirão Preto-SP - COC: 56.019.82110001-24
71) Processo n.° 44006.007179198-47 - Santa Casa de Misericórdia "Frederico Ozanan" - Salesópolis-SP - CGC: 58.484.23910001-64
72) Processo n.° 44006.002024199-12 - Sociedade Amiga dos Pobres "Albergue Noturno" - Santos-SP - CGC: 58.259.433/000146
73) Processo n.° 44006.001311199-61 - Centro Social Lauzane Paulista - São Paulo-SP - COC: 46.418.42210001-82
74) Processo n.° 44006.006542197-07 - Sociedade de Assistência Social Recanto da Vovó, - São Paulo-SP - COC: 43.895.09310001-72
75) Processo n.° 44006.001426199-82 Associação de Amigos de Excepcionais do Broklin - AAEB - São Paulo-SP - CGC: 53.812.57410001-20
76) Processo n.° 44006.002323199-85 Associação Para Deficientes da Audio Visão - ADEFAV - São Paulo-SP - CGC: 53.498.04410001-50
77) Processo n.° 44006.002361199-74 - Lar Espírita Assistencial Irmã Sheila - LEAIS - Tupi Paulista-SP - COC: 49.850.49810001-70
78) Processo n.° 44006.001422199-21 - Associação Votorantinense de Amparo ao Menor - Votorantim-SP - CGC: 60.112.76010001-12
79) Processo n.° 44006.001666198-13 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga - APAE - Votuporanga-SP - COC: 45.166.03010001-00
RESOLUÇÃO N 1 294, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
n.°. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e artigo da Resolução CNAS n.° 135, de 22 de agosto de 1997, publicada no DO em, 28 de agosto de 1997, resolve, "Ad Referendum" do Plenário do CNAS: