Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/4gk2/instrucao-normativa-coordenador-geral-da-receita-estadual-ro-n-1-de-20012009
Timestamp: 2017-03-01 20:03:12+00:00
Document Index: 22920813

Matched Legal Cases: ['artigo 732', 'artigo 632', 'Artigo 3', 'artigo 298', 'artigo 732', 'artigo 632']

Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 20.01.2009 (Altera a Instrução Normativa nº 006/2006 que Institui o modelo do "Relatório de
IN CGRE - RO 1/09 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 20.01.2009
DOE-RO: 23.01.2009
Obs.: Rep. DOE de 24.03.2009
Altera a Instrução Normativa nº 006/2006 que Institui o modelo do "Relatório de movimentação de álcool carburante com destino à Zona Franca de Manaus em trânsito pelo estado de Rondônia" e o respectivo manual de preenchimento. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de se promover adequações à Instrução Normativa nº 006/2006, de 20 de junho de 2006, face às alterações promovidas no RICMS/RO pelo Decreto nº 13.678, de 23/06/2008: DETERMINA:
Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante mencionados da Instrução Normativa nº 6, de 13 de junho de 2006, que Institui o modelo do "Relatório de movimentação de álcool carburante com destino à Zona Franca de Manaus em trânsito pelo estado de Rondônia" e o respectivo manual de preenchimento:
I - as considerações iniciais: "CONSIDERANDO o disposto no § 12 do artigo 732, e no artigo 632-G, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998:"
"Artigo 3º A fruição do prazo de validade para as Notas Fiscais na forma prevista no inciso VI do artigo 298 do RICMS/RO é condicionada ao atendimento das condições estabelecidas no § 12 do artigo 732, ou no artigo 632-G, conforme o caso, ambos do RICMS/RO."
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de ( continua ... )	Clique e Leia a íntegra deste documento.