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Timestamp: 2017-07-24 16:58:09+00:00
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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013 CGTI/DPF - PDF
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013 CGTI/DPF
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Eric Dinis Moreira
1 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013 CGTI/DPF A União, por intermédio da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Departamento de Polícia Federal, por meio do Pregoeiro designado pela Portaria nº 39/2012 de 29 de junho de 2012, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR GLOBAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. A sessão pública será realizada no dia 03 de julho de 2013 às 10hs (horário de Brasília), na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Departamento de Polícia Federal - SAIS Quadra 07, lote 23, Edifício CGTI, por meio do sítio Esta licitação, autorizada no Processo n.º / será regida pela Lei /2002, que instituiu no âmbito da Administração Pública Federal a licitação na modalidade de Pregão, pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, pelo Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, pelo Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto nº 2.271/97, que Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; Instrução Normativa nº 02, da SLTI do MPOG, de 30 de abril de 2008, e suas alterações, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não; Lei Complementar n 123/06 que institui o Estatuto Nacional da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte; Decreto 6.204, de 05 de setembro de 2007, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte; Instrução Normativa nº 03, da SLTI do MPOG, de 16 de dezembro de 2011, Instrução Normativa nº 04, da SLTI do MPOG, de 12 de novembro de 2010, que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação; Decreto nº de 12 de maio de 2010 que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal; e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais cominações legais. 1. DO OBJETO 1.1. Formação de Registro de Preços para futura contratação de empresa que promova a solução de serviços de telecomunicações, por meio de rede IP (internet Protocol) multisserviços, utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), para assim atender as necessidades de todas as unidades do Departamento de Polícia Federal, provendo-lhes solução para tráfego de dados, voz e imagens, compreendendo o fornecimento, instalação e manutenção dos circuitos e equipamentos que compõem a rede de comunicação de longa distância (WAN Wide Area Network), com2 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO gerenciamento proativo, doravante denominada Rede DPF WAN/MPLS, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência Anexo I deste Edital, o licitante deverá obedecer a este último O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, todos os anexos dispostos no item DOS ANEXOS constante ao final deste documento. 2. DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. O órgão gerenciador do Registro de Preços será a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Departamento de Polícia Federal CGTI/DPF A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 7.892/13, e na Lei nº 8.666/ Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes Ao órgão não participante que aderir à ARP competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1. A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário, e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste documento e seus anexos Para participar deste Pregão os interessados devem estar previamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio para acesso ao sistema eletrônico; 3.3. Cada empresa somente poderá concorrer com uma única proposta individual ou com uma única proposta em consórcio As empresas que participarem em consórcio deverão apresentar: Comprovação, pública ou particular, de compromisso de constituição de consórcio, com personalidade jurídica ou não, subscrita por todas as empresas4 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO componentes do consórcio, de acordo com a legislação vigente, em especial os artigos 278 e 279 da Lei de 15/12/76, contendo: Designação do consórcio e sua composição; Empreendimento que constitui o objeto do consórcio; Prazo de duração do consórcio, que deverá coincidir, no mínimo, com o prazo contratual, acrescido de 03 (três) meses Definição das obrigações e responsabilidades de cada empresa consorciada em relação ao objeto da licitação; Declaração expressa de responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelos atos praticados pelo consórcio, tanto na fase da licitação, quanto de execução do contrato; Indicação da empresa responsável pela liderança do consórcio; Compromisso expresso de cada empresa consorciada, de não estar participando nesta licitação, através de um outro consórcio ou isoladamente e, também, que não participa, direta ou indiretamente, do capital de qualquer outra empresa que esteja participando nesta licitação através de outro consórcio No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira A empresa líder do consórcio deverá atender aos seguintes pré-requisitos: Ser empresa brasileira, conforme descrito do Inciso VI do Art. 16 do Decreto 5.450/05; Ser responsável pela execução do maior número de atividades multidisciplinares, em termos de áreas distintas de conhecimento e especialização, de acordo com o objeto da licitação; Ser responsável pelo gerenciamento das atividades de implantação e pelo relacionamento com a Polícia Federal em nome do consórcio, com identificação do seu representante legal, constando nome, identidade e CPF Ser responsável pela apresentação dos documentos de cobrança, acompanhados das respectivas Notas Fiscais, correspondentes aos valores dos fornecimentos de bens e serviços de cada empresa participante do consórcio, para que seja efetuado o pagamento referente aos serviços prestados pelo mesmo.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O primeiro pagamento só será efetuado ao consórcio mediante a apresentação da condição de inscrito no CNPJ do consórcio, de que trata a Instrução Normativa nº 200 de 13/09/2002, da S.R.F. Secretaria da Receita Federal O vencedor da licitação que tenha apresentado compromisso de constituição de consórcio será obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará sim ou não em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências do mesmo, conforme 2º, Art. 21 do Decreto 5.450/05; que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, XXXIII, da Constituição; que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009; e se for o caso, assinalar a opção que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no Decreto 5450/2005. (Art. 21, 3º, do Decreto nº 5.450/2005) Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e6 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO das demais cominações legais, conforme Art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 e Art. 7º da Lei /2002. (Grifo nosso) Os documentos apresentados nesta licitação deverão: Conter número de CNPJ da licitante que está participando do certame, o qual deverá ser o mesmo constante das notas fiscais referentes à execução do futuro contrato, indicação essa indispensável para efeito de empenho da despesa e realização do pagamento; Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório Não poderão participar deste Pregão: Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente Empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº /02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, 8º, V da Lei nº 9.605/98; Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;7 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; Quaisquer interessados que se enquadre nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93; Empresas em dissolução ou em liquidação; Empresas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 4. DO CREDENCIAMENTO 4.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema Pregão Eletrônico, no sítio O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Departamento de Polícia Federal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 5. DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA 5.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico, as licitantes deverão encaminhar as propostas com a descrição do objeto ofertado, conforme Termo de8 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Referência - Anexo I deste Edital, e o preço por item, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (Art.21, do Decreto nº 5.450/2005) Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada A licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 13, Inciso III, do Decreto nº 5.450/2005) Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Art. 13, Inciso IV, do Decreto nº 5.450/2005) A participação no pregão eletrônico ocorrerá mediante utilização da chave de identificação e de senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços com o valor unitário e total para o item cotado Descrição detalhada do objeto: Fica obrigado o licitante, quando do envio da proposta, detalhar o objeto ofertado no campo Descrição Detalhada do Objeto Ofertado O detalhamento objeto, citado acima, deve ser realizado de modo a propiciar a análise de compatibilidade do objeto ofertado com o objeto do certame A proposta eletrônica com a descrição em desacordo com o estabelecido neste instrumento convocatório poderá ser desclassificada e impedida de participar da fase de lances do referido certame O preço proposto será de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto A não observância do disposto no subitem anterior ensejará a aplicação das penalidades descritas no art. 28 do Decreto n 5450/2005.9 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Licitante Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços A apresentação da proposta implica na plena aceitação das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como a obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidade e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta A proposta deverá incluir a totalidade do quantitativo previsto para os itens O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. (Art. 27, 4º, do Decreto nº 5.450, de 2005) A proposta eletrônica com a descrição em desacordo com o estabelecido neste instrumento convocatório poderá ser desclassificada e impedida de participar da fase de lances do referido certame. 6. DOS PEDIDOS DE ESCLARESCIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO 6.1. Os pedidos de esclarecimentos relativos ao certame deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores a data de abertura da sessão, exclusivamente pelo endereço eletrônico 6.2. Até dois dias úteis anteriores a data de abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar este ato convocatório, exclusivamente pelo endereço eletrônico 6.3. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pela área responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente no Departamento de Polícia Federal Acolhida a impugnação do ato convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame.10 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 6.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. 7. DA ABERTURA DA SESSÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital As licitantes interessadas poderão participar da sessão pública na internet, por meio do uso dos recursos de acesso Após a abertura, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, podendo desclassificar desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos ou contenham vícios insanáveis A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 8. DA COMPETITIVIDADE E DOS LANCES 8.1. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances O sistema disponibilizará campo próprio para envio de mensagem do Pregoeiro aos licitantes Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário da Unidade de Empenho (UE) Será considerado para fins de classificação o menor valor unitário ofertado para Unidade de Empenho (UE) Será considerado vencedor do certame aquele que apresentar o menor valor unitário para Unidade de Empenho (UE), cujo multiplicado pela11 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO quantidade total de UEs ( ), resultará no MENOR VALOR GLOBAL apresentado para prestação do serviço do objeto a ser contratado Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, se o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, a transcorrer entre 01 (um) e 60 (sessenta) minutos a ser determinado pelo pregoeiro, após o qual transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes Encerrada a etapa de lances, e se a empresa que apresentou o menor preço, não se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver propostas apresentadas por microempresa ou empresa de pequeno porte, no intervalo de até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, deverá proceder da forma abaixo: A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após encerramento de etapa de12 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO lances, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no subitem 8.14, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; Na hipótese de não contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame Para usufruir o direito de preferência, a empresa deverá ter providenciado o registro de sua condição de microempresa e empresa de pequeno porte, em campo próprio do SICAF (tipo de empresa) e, ainda, quando do envio eletrônico da proposta, ter optado, em campo próprio do Sistema Comprasnet, pelos benefícios da Lei Complementar n. 123/ As empresas que usufruírem deste benefício devem estar enquadradas no Art. 3º da Lei Complementar n. 123/ DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 9.1. No caso de participação de microempresas, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/ A pessoa física ou o empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do 4º do13 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do Decreto nº 6.204/07) Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/ A identificação das microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. 10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A proposta de preços ajustada ao lance final para o item, bem como os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados pelo SICAF e citados no item referente aos mesmos, deverão ser encaminhados ao pregoeiro, no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, por meio do fax número (61) (ou digitalizados e enviados para o endereço eletrônico sob pena de desclassificação da empresa O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, caso haja no limite de 90 minutos, solicitação justificada da empresa licitante O descumprimento dos prazos previstos neste item poderá ensejar a desclassificação da proposta A proposta de preços e os documentos de habilitação não contemplados pelo SICAF deverão ser apresentados em documento original ou em cópia autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico Nesta oportunidade, deverá ser apresentado, também, documento que qualifique o representante da empresa ou consórcio como tal, podendo isto se14 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO dar através de apresentação do Contrato Social, procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante; ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso do representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante, em decorrência de tal investidura. Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentos comprobatórios dos poderes do outorgante (contrato social) A proposta de preços vencedora, além de ajustada ao lance final ou valor negociado, deverá observar ao que segue: Ser redigida em língua portuguesa, sem emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas; Conter identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, fax, endereço, dados bancários e, se houver, indicação de endereço eletrônico ( ); Descrever de forma clara o item a que se refere a proposta, com indicação de quantidade, bem como as demais referências que bem o indiquem, de acordo com as especificações deste Edital; Conter planilha orçamentária, conforme modelo constante no Anexo C do Termo de Referência Anexo I deste Edital; Na composição dos preços unitários o licitante deverá apresentar discriminadamente os valores referentes à instalação de cada link (coluna F), o valor mensal do serviço de cada link (coluna K) e o valor total de cada item para o período de 30 (trinta) meses [F+(K x 30)], além do valor global da futura contratação composto pela soma do valor total de todos os links, que deverá corresponder ao valor final do lance para Unidade de Empenho (UE) multiplicado pela quantidade de UEs ( ) Conter preços unitários e totais, em moeda nacional, conforme Modelo de Planilha Orçamentária anexo a este Edital, em algarismos e por extenso (valor total) incluindo tributos, elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, considerando os preços praticados no mercado e demais despesas incidentes direta ou indiretamente no serviço objeto deste Pregão Eletrônico. Ocorrendo discordância entre os valores, prevalecerão os15 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO descritos por extenso. Ocorrendo divergência entre os valores unitário e total, prevalecerá o valor unitário Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data da sessão de recebimento da documentação e proposta de preços Atender ao disposto no item 34 do Termo de Referência - Anexo I deste Edital Deverão ser encaminhados ainda os documentos exigidos no subitem Documentos relativos à Qualificação Técnica deste edital para fins de comprovação da qualificação técnica A proposta apresentada em desacordo com este Edital será desclassificada. 11. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA Após encerramento da etapa de lances e depois de concluída a negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, encaminhada pelo licitante nos termos do item anterior, quanto às suas especificações e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação O critério de julgamento será o menor valor unitário para Unidade de Empenho (UE), cujo multiplicado pela quantidade total de UEs ( ), resultará no MENOR VALOR GLOBAL apresentado para prestação do serviço do objeto a ser contratado, observado os valores unitários que o compõem Para o julgamento das propostas, a Comissão poderá utilizar-se de assessoramento técnico específico na área de competência cabível, através de parecer que integrará o processo Não será aceita a proposta ou lance vencedor com valores superiores aos preços máximos fixados, constantes no Anexo II deste Edital, ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis Deverá ser observado o valor máximo da Unidade de Empenho (UE), bem como os valores máximos de cada link, constantes no Anexo II deste Edital, sob pena de desclassificação da proposta Para efeito de aceitabilidade da menor proposta ou menor lance, considera-se manifestamente inexequível, aquele que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.16 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A inexequibilidade dos valores referentes aos itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do 3 do artigo 43 da Lei n 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no 3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação por inexequibilidade, será obrigatória a realização de diligências para o exame da proposta Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no chat prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado, por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.17 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Conforme Item do Termo de Referência, caso o menor preço ofertado no ComprasNet contenha valores nas casas das centenas e milhares de centavos de real, a empresa licitante deverá, na fase de negociação com o Pregoeiro, zerar tais valores sob pena de não aceitação de sua proposta As razões de tal exigência encontram-se dispostas ao longo do conteúdo do Item 39 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso Será desclassificada a proposta final que: Contenha vícios ou ilegalidades; Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; Apresentar preços manifestamente inexeqüíveis e que, após diligência, não sejam comprovadas sua exeqüibilidade A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 12. DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor do menor preço, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) SICAF; b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).18 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação Não ocorrendo inabilitação pelas causas previstas no item anterior, após a verificação da documentação enviada por fax/ e constatado o prévio atendimento às exigências do edital, será solicitado ao licitante que envie a referida documentação à esta Coordenação-Geral de Tecnologia da informação A proposta, os documentos referentes à habilitação, descritos no item DA HABILITAÇÃO deste edital, e os anexos remetidos por fac-símile ou deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Áreas Isoladas Sul SAIS Quadra 07 Lote 23 Ed. CGTI Setor Policial Sul Brasília/DF, CEP , aos cuidados da Comissão Permanente de Licitação/CGTI/DPF, contendo referência ao presente Pregão Eletrônico, Razão Social e CNPJ da empresa remetente Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados No caso de documentos eminentemente técnicos (tais como manuais de equipamentos), na apresentação da proposta da empresa, a licitante poderá deixar de apresentar material impresso, podendo indicar, em substituição, os sites da internet em que os fabricantes disponibilizem as especificações técnicas de seus produtos, contanto que os textos técnicos estejam em língua portuguesa ou inglesa. 13. DA HABILITAÇÃO Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: Habilitação Jurídica;19 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Qualificação econômico-financeira; Regularidade fiscal e trabalhista; Qualificação técnica e Documentação complementar Documentos relativos à habilitação jurídica: Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física; Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971; Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual; Certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos distribuidores das justiças estadual e federal do domicílio do licitante pessoa física;20 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples, no cartório competente O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral superior a 1; SG= Solvência Geral superior a 1; e LC= Liquidez Corrente superior a 1. Sendo, LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SG = Ativo Total Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC = Ativo Circulante Passivo Circulante21 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar o Patrimônio Líquido correspondente a 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; Prova de regularidade perante: A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a22 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas; Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal Caso o licitante, pessoa física, não seja empregador, deverá, em substituição ao CRF, declarar tal fato As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, 1º, da LC nº 123/06); A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal (art. 4º, 2º, do Decreto 6.204/07); A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da23 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Seção DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação Documentos relativos à Qualificação Técnica: A Licitante deverá apresentar ATESTADO(s) DE CAPACIDADE TÉCNICA, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, comprovando a execução de serviços similares, compatíveis em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação; A empresa deve apresentar atestado de capacidade técnica que comprove o prévio provimento de serviços equivalentes aos especificados em, pelo menos, metade do quantitativo proposto, conforme solicitado no Item 52 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital A empresa deve apresentar ainda a autorização para prestar Serviço de Rede e Transporte de Telecomunicação (SRTT), ou de Serviço Limitado Especializado (SLE), ou Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), emitida pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, na forma da Resolução nº 328, de 29 de janeiro de 2003, sendo que em caso de empresa promitente a consórcio, a autorização tanto pode ser da empresa líder indicada ou de qualquer uma das promitentes Documentação complementar: O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico: que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG n 02/09; e se for o caso, o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06.24 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Deverá ainda, apresentar declaração, com firma reconhecida em Cartório de Registro Público, onde a licitante possuir o compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental, nos termos das exigências impostas pela IN 01/2010-SLTI A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados A verificação se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) minutos, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº , de O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, 2º da Lei nº 8.666/ Ao licitante regularmente inscrito no SICAF será dispensada a apresentação dos documentos de habilitação referentes aos níveis de cadastro em que tenha obtido o registro regular Poderá ser substituído pelo registro cadastral no SICAF, conforme Parágrafo único, Art. 14 do Decreto 5.450/05, a documentação exigida para atender: à habilitação jurídica; à qualificação econômico-financeira; à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e25 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso O pregoeiro procederá ainda à verificação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho em cumprimento à Lei nº / Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº / Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado do Departamento de Polícia Federal Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparados, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização Em caso de ser cooperativa, deverão apresentar ainda, na fase de habilitação, listagem contendo o nome de todos os associados, conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União e demais26 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO documentos que se fizerem necessários, se exigidos no Termo de Conciliação citado Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma Para fins de habilitação, a verificação pelo Departamento de Polícia Federal, através do pregoeiro, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, 3º, do Decreto nº 5.450/05) Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº , de No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação As empresas que participarem em consórcio deverão apresentar: Documentação de habilitação especificada no instrumento convocatório, por empresa consorciada; Para as empresas estrangeiras, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista no item DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de27 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas no Art. 48 da Lei 8.666/ DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA A sessão pública poderá ser reaberta: Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção DOS RECURSOS, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital A convocação poderá ser por meio do chat, , ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório A convocação feita por ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. 15. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis Previamente à formalização de compromisso por meio da assinatura da Ata de Registro de Preços e do Termo de Contrato, o DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - MJ, por meio da COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA28 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INFORMAÇÃO CGTI/DPF realizará consulta ao SICAF para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público, bem como a verificação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho em cumprimento à Lei nº /2011 e verificar a manutenção das condições de habilitação Constatada a irregularidade no SICAF, ou quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, o DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - MJ, por meio da COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO poderá convocar o licitante subsequente na ordem de classificação, para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e seus anexos, bem como na legislação vigente A convocação do licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas na Seção DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. 16. DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS A despesa com a contratação do serviço poderá alcançar a quantia estimada de R$ ,94 (trezentos e oito milhões cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), conforme o orçamento estimativo disposto no Termo de Referência Anexo I deste Edital As despesas decorrentes da aquisição do objeto deste Edital correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para o Departamento de Polícia Federal, cujos programas de trabalho e elemento de despesas especificadas constarão da respectiva Nota de Empenho conforme previsto no Item 57 - Da dotação orçamentária do Termo de Referência Anexo I deste Edital Por se tratar de Registro de Preços, os dados referentes às despesas com a contratação dos serviços, objeto desta licitação, serão indicados no Termo de Contrato, quando da contratação da empresa vencedora, conforme previsto no 2º do art. 7º do Decreto nº 7.892/ DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.29 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinada e devolvida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas Será formalizada apenas 01 (uma) Ata de Registro de Preços para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital, com a indicação do licitante vencedor, a descrição dos itens, as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame; O registro a que se refere o subitem 17.3 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto 7.892/ Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem: os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceito cotar seus bens ou serviços em valor igual ao do licitante mais bem classificado Se houver mais de um licitante na situação de que trata o subitem , serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva A Ata terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser utilizada, inicialmente pelo órgão gerenciador, após publicação do extrato de registro de preços no Diário Oficial da União.30 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 18. DA ESTIMATIVA DE QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS NO PRAZO DE VALIDADE DA ATA Estima-se que durante a validade da Ata de Registro de Preços - ARP, advinda do presente processo licitatório, as contratações realizadas pelo órgão gerenciador e órgãos participantes, caso existam, não excederão ao limite previsto no Decreto 7.892/ Existe, conforme consta no Termo de Referência, uma previsão de contratação inicial de 399 (trezentos e noventa e nove) links, os quais se encontram relacionados no Anexo II do Termo de Referência Anexo I deste Edital Os itens restantes serão contratados conforme demanda do Departamento de Polícia Federal durante a validade da Ata de Registro de Preços As contratações realizadas por órgãos não participantes da ARP, uma vez autorizadas pelo órgão gerenciador e aceitas pelo fornecedor, são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, observadas todas as condições dispostas no Decreto 7.892/ DO INSTRUMENTO DO CONTRATO A contratação com o fornecedor registrado será formalizada mediante instrumento contratual, conforme minuta anexa ao instrumento convocatório do processo licitatório em epígrafe Dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor registrado poderá ser convocado para assinar o Termo de Contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados de sua convocação, cuja vigência será de 30 (trinta) meses Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento.31 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração Antes da assinatura do Termo de Contrato, a Administração realizará consulta on line aos seguintes cadastros: SICAF (https://www3.comprasnet.gov.br/sicafweb/public/pages/security/frm_login Uasg.jsf ); CNDT Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (http://www.tst.jus.br/certidao); CADIN - Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal; Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) CADICON Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos (https://contas.tcu.gov.br/cadicon/procura) Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusarse à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais. 20. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO O contrato terá vigência de 30 (trinta) meses, conforme Item 51 Da vigência contratual do Termo de Referência, contados da assinatura com eficácia da publicação do extrato de contrato no D.O.U. 21. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ***Obs.: A partir deste ponto, as menções relativas à CONTRATADA ou PROPONENTE devem ser entendidas como a empresa que vier a ser contratada ou o consórcio que vier a ser contratado e as relativas à CONTRATANTE como Polícia Federal ou Departamento de Polícia Federal.32 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A prestação dos serviços deverá atender ao que estabelece o Termo de Referência Anexo I deste Edital As condições gerais referentes à prestação dos serviços, tais como a descrições gerais dos serviços, das especificações técnicas para o serviço de gerência de redes e serviços, dos quantitativos, da entrega e da instalação, da transferência de tecnologia, dos elementos para gestão, do contrato encontram-se dispostas no Termo de Referência e seus Anexos, na Minuta de contrato, além das dispostas neste Edital. 22. DA ENTREGA E DA INSTALAÇÃO Os serviços deverão ser prestados pela proponente em perfeitas condições de operação nas Unidades do Departamento de Polícia Federal descritas no Anexo A Dos links do Termo de Referência Anexo I deste Edital, devendo a entrega ser informada com, no mínimo, 5 (cinco) dias corridos de antecedência. As despesas de custeio com deslocamento dos equipamentos técnicos da proponente ao local de instalação, bem como todas as despesas de transporte, diárias, seguro ou quaisquer outros custos envolvidos ficam a cargo exclusivo da contratada. 23. DOS PRAZOS Uma vez assinado o contrato e iniciada sua vigência, a contagem do prazo para entrega dos produtos e começo do serviço, conforme Termo de Referência, é a descrita na tabela abaixo: DATA EVENTO RESPONSÁVEL Dia D Data da assinatura do contrato CONTRATADA/PF D + 20 dias Entrega do Plano de Gerenciamento do Contrato Entrega do Plano Detalhado de Implantação do Backbone Principal CONTRATADA D + 25 dias Aprovação do Plano de Gerenciamento do Contrato Aprovação do Plano Detalhado de Implantação do Backbone PF Principal D + 30 dias Entrega dos Planos de Teste de Aceitação CONTRATADA D + 40 dias Aprovação dos Planos de Testes de Aceitação PF D dias Conclusão de instalação de todos os enlaces, Roteadores CPE e SGRS Entrega da documentação restante (manuais e 1º Relatório CONTRATADA Gerencial) D dias Aceitação Global (Aceitação do SGRS, e Aceitação dos Enlaces do Backbone Principal) CONTRATADA/PF D dias Aceitação Final PF33 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 24. DA ENTREGA DOS MATERIAIS E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Quanto aos locais, os serviços devem ser prestados nas dependências das Unidades da PF descritas no Anexo A Dos links do Termo de Referência Anexo I deste Edital Considerando não se poder deixar de levar em consideração o fato de que a Polícia Federal vem se expandindo, abrindo novas Delegacias ou Postos Policiais nos interiores dos Estados, criando novos pontos de atendimento ao cidadão em locais de maior acesso ao público especialmente para tratar questões relativas a passaporte, registro/devolução de armas, etc., participando de operações de importância estratégica nacional e repercussão internacional, tais como Operação Arco de Fogo, Operação Sentinela, etc. e, por tais razões e características, necessita estar permanentemente em conexão com a internet, intranet e seus vários sistemas corporativos, o contrato de fornecimento de solução de Rede WAN/MPLS deve possibilitar a adequação desta realidade dinâmica da Polícia Federal, motivo pelo qual, os locais indicados no Anexo A Dos links do Termo de Referência não são estanques, podendo, de acordo com a necessidade da CONTRANTANTE, haver alterações de locais no decorrer da vigência contratual Quanto aos dias e horários, as entregas e as instalações nos locais indicados pelo DPF deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, em horário comercial Em caso de extremas relevância e necessidade, as atividades poderão ocorrer em fora do horário comercial e em dias não-úteis, desde que previamente agendado e com o de acordo da Polícia Federal. 25. DO MODELO DE FORNECIMENTO GARANTIA DE FUNCIONAMENTO E NÍVEIS DE SERVIÇO A fim de garantir a solução e a qualidade dos níveis de serviço, durante a vigência do contrato a CONTRATADA deverá atender aos chamados para assistência técnica e realizar qualquer atendimento necessário para o perfeito funcionamento da solução, devendo ser atendidas as seguintes condições: A assistência técnica será realizada em qualquer dia útil, após solicitação do DPF por meio de telefonemas, notificação via fax ou mensagens eletrônicas;34 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Os chamados serão registrados e deverão estar disponíveis para acompanhamento pela equipe do DPF, contendo data e hora da chamada, o problema ocorrido, a resolução, data e hora de conclusão; A CONTRATADA terá o prazo para atendimento, conforme tabela do Anexo B Caderno de Métricas do Termo de Referência Anexo I deste Edital, na seção Indicador: Prazo de reparo/restabelecimento de um enlace A subcontratação de serviços de terceiros, por parte da CONTRATADA só será permitida mediante prévia consulta e aceitação por parte da PF. 26. DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA É parte integrante do escopo de fornecimento toda a documentação técnica e de usuário, relativamente aos componentes integrantes da solução, de forma a assegurar ao DPF absorção do conhecimento que possibilite o total domínio das técnicas e tecnologias disponíveis nos componentes da solução, incluindo as informações relativas aos manuais de instalação e às configurações. 27. DA ACEITAÇÃO Caberá à Comissão Técnica constituída pela CONTRATANTE, nomeada por meio de portaria, a aceitação da solução do serviço contratado Os testes de aceitação dos serviços de rede serão compostos, no mínimo, por testes de conectividade/funcionais, testes de comunicação de voz/dados e testes da solução de gerência, observando-se se estão de acordo com as previsões contidas neste Termo de Referência Na hipótese do surgimento de pendências, a CONTRATADA terá 10 dias corridos para saná-las, e caso não solucione, serão iniciados os procedimentos de penalidades previstas no contrato A emissão do aceite não isenta a CONTRATADA das responsabilidades sobre o pleno funcionamento de todas as facilidades e vantagens oferecidas, estendendo-se a necessidade de teste destas facilidades ao longo do período de duração do contrato Caso a solução apresentada pela CONTRATADA não atenda as especificações deste Termo de Referência, poderá resultar em rescisão total ou parcial do contrato de prestação de serviços, conforme arts. 77 a 80 da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo das sanções previstas nessa lei Após a emissão e entrega do aceite à empresa CONTRATADA, esta emitirá o documento para pagamento, apresentando, para tanto, nota fiscal/fatura customizada35 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO de acordo com as especificações da CONTRATANTE (exemplo: conta customizada por Unidade da Federação). 28. DA FISCALIZAÇÃO Os serviços prestados serão acompanhados, fiscalizados e atestados por servidores designados pelo Departamento de Polícia Federal, que também verificarão o exato cumprimento de todas as cláusulas e condições, inclusive a qualidade dos materiais recebidos, conforme prevê o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, além de atestar as faturas apresentada pela CONTRATADA, devendo, ainda, fazer anotações e registros de todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA quanto aos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato ou, ainda, resultante de imperfeições técnicas, vício redibitório ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior. A ocorrência de qualquer dessas hipóteses não implica em corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus agentes, conforme dispõe o art. 70 da Lei nº 8.666/ A CONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, a prestação do serviço, se em desacordo com o contrato que for firmado Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto do contrato deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA O Fiscal anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o fornecimento dos serviços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados A CONTRATADA deverá indicar representantes oficiais para representá-la na execução do contrato Demais previsões contratuais poderão ser apresentadas quando da elaboração da minuta do futuro contrato, a ser disponibilizada no lançamento da licitação. 29. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Iniciar a prestação do serviço objeto deste Termo de Referência nos prazos estabelecidos Apresentar comprovantes das especificações técnicas do serviço constante neste Termo de Referência.36 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Manter, durante toda a execução do Contrato, a compatibilidade com as obrigações assumidas em relação a todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para contratar com a Administração Pública, apresentando, sempre que solicitado, os comprovantes de regularidade fiscal Obedecer, rigorosamente, as condições deste Termo de Referência, devendo qualquer alteração ser autorizada previamente por escrito pela CONTRATANTE Regularizar, sem quaisquer ônus e quando notificada pela CONTRATANTE, sob pena de ser declarada inidônea e de sofrer penalidades, as possíveis irregularidades observadas no decorrer da entrega ou quando do funcionamento irregular A CONTRATADA deverá indicar pelo menos 1 (um) preposto técnico, que deverá(ão) desempenhar, dentre outras atividades consideradas relevantes à boa manutenção dos serviços, as seguintes atribuições: Gerenciar e configurar todos os roteadores da CONTRATADA, alterando e promovendo maior agilidade nos possíveis ajustes Gerenciar todo o serviço de Voip; Rede Tetrapol e Rede Manter informados os respectivos responsáveis pela administração de cada serviço de todas as ocorrências e anomalias Gerenciar todo o serviço das VPN s, internas da CONTRATADA, referente ao serviço contratado Abrir chamados técnicos nos casos do não atendimento da próatividade Administrar todos os chamados no intuito de dar agilidade na sua execução Fornecer os relatórios de utilização de Voip, Chamadas técnicas, tráfico dados e voz O(s) preposto(s) técnico(s) destacados pela CONTRATADA terá(ão) ainda como missão garantir o bom andamento dos serviços contratados, permanecendo no local do trabalho em tempo integral, supervisionando, fiscalizando e ministrando a orientação necessária aos executantes dos serviços. Outrossim, o(s) preposto(s) técnico(s) terá(ão) a obrigação de reportar-se, quando houver necessidade, ao fiscal do contrato, responsável pelo acompanhamento e fiscalização de sua execução e tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas.37 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O(s) preposto(s) técnico(s) da CONTRATADA deverá(ão) possuir como características pessoais e comuns: iniciativa, dinamismo, capacidade de trabalhar em equipe, organização pessoal, bom gerenciamento de tempo, capacidade de comunicação e de lidar com situação de frustração e stress, discrição e sigilo profissional, cortesia e capacidade de lidar com o público, saber zelar e conservar todo material a eles entregue para a execução do serviço O(s) preposto(s) técnico(s) da CONTRATADA deverá(ão) estar sempre dentro dos padrões de apresentação e higiene exigidos pelo CONTRATANTE, incluindo aptidão para o desempenho de suas atribuições e conduta adequada A CONTRATADA deverá informar à CONTRATANTE, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de entrega do Plano de Gerenciamento do Contrato e da entrega do Plano Detalhado de Implantação do Backbone Principal (assinatura do contrato + 20 dias, vide item 46.1), os dados pessoais do(s) preposto(s) técnico(s) (nome completo, filiação, data e local de nascimento, CPF e RG), com a finalidade de possibilitar a pesquisa social da(s) pessoa(s) indicada(s) pela CONTRATA- DA, podendo a CONTRATANTE recusá-la(s), na hipótese de nãoaprovação por parte da área responsável pela investigação social de servidores, funcionários terceirizados, colaboradores e propos-tos de empresas que desempenhem suas atividades nas dependências da Polícia Federal O(s) preposto(s) técnico(s) deverá(ão) apresentar-se pessoalmente nas instalações da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (GCTI) para recepcionamento das demandas, participação em reuniões representando a CONTRATADA, durante o horário de expediente comercial Observar, no que couber, o Código Civil Brasileiro, Normas Técnicas, as Leis e os regulamentos pertinentes O não-atendimento do disposto neste item poderá ensejar a rescisão unilateral do contrato por parte da administração. 30. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Acompanhar e fiscalizar o andamento da entrega do objeto contratado por intermédio dos Fiscais do contrato formalmente designados, sob a coordenação da38 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) do Departamento de Polícia Federal Avaliar a qualquer tempo a utilização e desempenho do objeto, ficando a critério da CONTRATANTE a utilização de qualquer ferramenta de análise, de onde será gerado um relatório técnico, que servirá para acompanhamento da utilização e desempenho do serviço Notificar a CONTRATADA sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos serviços prestados para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias Permitir o acesso dos funcionários da CONTRATADA às dependências do DPF para entrega, instalação e manutenção do software, respeitando as normas que disciplinam a segurança do patrimônio, das pessoas e das informações. 31. DA GARANTIA CONTRATUAL Para a execução das obrigações assumidas, o Departamento de Polícia Federal exigirá da empresa vencedora do procedimento licitatório que em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, a prestação de garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor referente a 12 (doze) meses do serviço contratado, renovável até o final de sua vigência ( =30 meses), em uma das modalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.666/1993, que será liberada ou restituída somente após o término da vigência contratual e desde que não haja pendências O valor da garantia poderá ser utilizado para corrigir as imperfeições verificadas na execução dos serviços, bem como nos casos decorrentes de inadimplemento contratual e de indenização por danos causados ao patrimônio da União ou de terceiros O valor da garantia se reverterá em favor do DPF, integralmente ou pelo saldo que apresentar, no caso de rescisão contratual por culpa exclusiva da CONTRATADA, sem prejuízo das perdas e danos por ventura verificados. 32. DO REAJUSTE Considerando que o contrato a ser celebrado tem natureza de prestação de serviço de telecomunicações, os reajustes do contrato, que poderão ocorrer a cada 12 (doze) meses contados a partir da data prevista para apresentação da proposta, terão como índice o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), normatizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) através da Resolução n 532 de39 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , ou outro índice que venha a substituí-lo no setor de telecomunicações, conforme previsto no Item 58 - Do índice de reajuste do contrato do Termo de Referência Anexo I deste Edital Observada a periodicidade, deverá a CONTRATADA comunicar o novo valor em decorrência da aplicação do índice para que haja registro ao contrato por meio de Termo de Apostilamento, nos termos do 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/ DO PAGAMENTO O pagamento referente ao contrato objeto desta licitação ficará condicionado à verificação, por parte da CONTRATANTE, da manutenção de todas as condições de habilitação da CONTRATADA, aí incluídas a regularidade fiscal para com o FGTS e a Fazenda Federal, com o objetivo de assegurar o cumprimento do art. 2º da Lei nº 9.012/95 e arts. 29, incisos III e IV, e 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/ Constatada a irregularidade quanto as condições de habilitação, será concedido um prazo de 30 dias para que a contratada regulariza suas obrigações trabalhistas ou suas condições de habilitação, sob pena de rescisão contratual, na forma do artigo 34-A, da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI-MPOG O pagamento será efetuado à empresa, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de apresentação das Notas Fiscais/Faturas, observado o art. 40 Inc. XIV, a da Lei 8.666/1993. As Notas Fiscais / Faturas serão pagas após serem devidamente atestadas pelo Fiscal, designado em documentação própria, podendo o Departamento de Polícia Federal descontar eventuais multas que tenham sido impostas à empresa e que tenham excedido o valor da garantia Será procedida consulta on-line junto ao SICAF antes de cada pagamento a ser efetuado à CONTRATADA, para verificação da situação da mesma, relativa às condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de aplicação de penalidade ou inadimplência decorrente do presente processo As notas fiscais contendo incorreções serão devolvidas à empresa, no prazo de até cinco dias úteis, com as razões da devolução apresentadas formalmente, para as devidas retificações.40 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A empresa CONTRATADA deverá indicar na Nota Fiscal/Fatura o número do Contrato firmado com o Departamento de Polícia Federal Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes formulas: I = (TX/100) 365 EM = I x N x VP Onde: I = índice de atualização financeira; TX = percentual da taxa de juros de mora anual; EM = encargos moratórios; N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; e VP = valor da parcela em atraso O presente critério aplica-se aos casos de compensações financeiras por eventuais atrasos de pagamentos e aos casos de descontos por eventuais antecipações de pagamento No caso de prorrogação do contrato, o DPF deverá exigir reforço da garantia. 34. DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL IN Nº 01/2010-SLTI/MPOG A empresa contratada adotará as seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, quando couber: Usar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA Adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº , de 08 de outubro de Observar a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços Realizar um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de41 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes Respeitar as Normas Brasileiras NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR e Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs). 35. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Sanções por atos praticados no decorrer do certame licitatório até a assinatura do contrato: Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº , de 2002, o licitante/adjudicatário que: não assinar a ata de registro de preços quando convocado dentro do prazo de validade da proposta ou não assinar o termo de contrato decorrente da ata de registro de preços; apresentar documentação falsa; deixar de entregar os documentos exigidos no certame; ensejar o retardamento da execução do objeto; não mantiver a proposta; comportar-se de modo inidôneo; cometer fraude fiscal O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:42 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante; Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos; A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade, As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência Anexo I deste Edital e na Minuta do Contrato - Anexo V deste Edital. 36. DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 37. DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanável A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração.43 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados. 38. DO FORO O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Brasília - DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 39. DISPOSIÇÕES FINAIS Além das informações dispostas neste edital, o licitante deverá observar, para prestação dos serviços inerentes ao objeto, todas as orientações contidas nos documentos anexos a este instrumento Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília DF Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.44 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente no Departamento de Polícia Federal. 40. DOS ANEXOS Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I Termo de Referência e seus anexos; Anexo II Planilha Orçamentária com Preços Máximos Admitidos para Contratação Anexo III Modelo de declaração de sustentabilidade ambiental Anexo IV Minuta de Ata de Registro de Preços; Anexo V Minuta de Termo de Contrato. Brasília/DF,... de...de VALDECY URQUIZA JÚNIOR Delegado de Polícia Federal Primeira Classe - Matrícula Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação45 Anexo I do Edital TERMO DE REFERÊNCIA Destinado à futura contratação de solução de fornecimento de Rede WAN/MPLS para o DPF Procedimento / Sumário DO OBJETO...4 DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE...4 DO MÉTODO DE SELEÇÃO DA EMPRESA/DO CONSÓRCIO QUE SERÁ CONTRATADA(O)...4 DAS QUANTIDADES ESTIMADAS DAS DEMANDAS...7 DAS DESCRIÇÕES GERAIS...7 Objetivos gerais...7 Objetivos específicos...7 Descrição do serviço...8 Informações gerais...9 Especificações e características gerais mínimas e obrigatórias para os serviços Especificações e características técnicas mínimas e obrigatórias comuns aos serviços de toda a rede Interligação de PABX e terminais telefônicos para implementar a rede corporativa de voz Requisitos de infraestrutura Especificações e características técnicas mínimas e obrigatórias para os serviços de interligação do backbone aos LINKS PRINCIPAIS: CGTI, Superintendências Regionais, Academia Nacional de Polícia (ANP), Posto da Casa da Moeda no Rio de Janeiro/RJ e dos Aeroportos de Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP) Requisitos de contingência Especificações e características técnicas mínimas e obrigatórias para os serviços dos segmentos de interligação do backbone aos LINKS REGIONAIS: delegacias, portos, postos avançados e demais aeroportos Requisitos específicos do serviço oferecido através da tecnologia por satélite Características dos roteadores CPE para todos os segmentos WAN com tecnologia de acesso terrestre Características dos roteadores CPE para todos os segmentos WAN com tecnologia por satélite Requisitos gerais para o serviço de voz sobre dados Requisitos específicos para o serviço de voz sobre dados Requisitos específicos da Rede DPF WAN/MPLS para atender o Sistema TETRAPOL (Rede DPFtetrapol) Requisitos de segurança da rede em todos os segmentos... 3346 Padrões de endereçamento IP, roteamento e interconexão dos segmentos da rede (para todos os segmentos) DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA O SERVIÇO DE GERÊNCIA DE REDES E SERVIÇOS.. 35 Requisitos mínimos e obrigatórios do serviço de gerência de rede e serviços Requisitos do Sistema de Gerência de Rede e Serviços (SGRS) Abertura e acompanhamento de chamados Relatórios gerenciais Service Level Agreement (SLA) Elaboração da proposta DOS QUANTITATIVOS Unidades de Empenho (UE) DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR Avaliação técnica Avaliação de preço DA ENTREGA E DA INSTALAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DOS ELEMENTOS PARA GESTÃO Termo de aceite Fiscalização Prazos Entrega dos materiais e prestação do serviço Modelo de fornecimento Garantia de funcionamento e níveis de serviço Obrigações da contratada Obrigações da contratante DA VISTORIA DO CONTRATO Da vigência contratual Do atestado de capacidade técnica Da garantia contratual Do índice de reajuste do contrato Dos acréscimos e supressões Da sustentabilidade ambiental IN nº 01/2010-SLTI/MPOG Da dotação orçamentária Do pagamento Das sanções administrativas... 6247 DO OBJETO 1. O presente Termo de Referência se destina a subsidiar procedimento licitatório, a ser processado pelo Sistema de Registro de Preços, para selecionar empresa que promova a solução de serviços de telecomunicações, por meio de rede IP (internet Protocol) multisserviços, utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), para assim atender as necessidades de todas as unidades do Departamento de Polícia Federal, provendo-lhes solução para tráfego de dados, voz e imagens, compreendendo o fornecimento, instalação e manutenção dos circuitos e equipamentos que compõem a rede de comunicação de longa distância (WAN Wide Area Network), com gerenciamento proativo, doravante denominada Rede DPF WAN/MPLS. DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE 2. A Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Departamento de Polícia Federal (CGTI/DPF) funciona como a unidade mantenedora de todo o parque computacional e tecnológico. Desenvolve-se metodologia de trabalho, agregando conhecimento técnico e científico para difusão entre as unidades descentralizadas da Polícia Federal, incluindo o intercâmbio de informações com outras instituições. 3. A CGTI encontra-se em processo de modernização tecnológica, a fim de acompanhar a necessidade de atendimento e modernização do DPF, buscando atender o crescente número de solicitações de sistemas, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores deste órgão e, em especial, ao cidadão. 4. Outrossim, a necessidade da futura contratação se mostra evidente no farto material juntado nos procedimentos / e / , que compõem os ANEXO I e ANEXO II destes autos ( / ). DO MÉTODO DE SELEÇÃO DA EMPRESA/DO CONSÓRCIO QUE SERÁ CONTRATADA(O) 5. Em consonância com as disposições previstas na Lei nº 8.666/ e suas alterações; na Lei nº / ; nos Decretos n os 5.450/2005 3, 3.555/ ; 3.784/ ; e na IN nº 02/2008-SLTI/MPOG; a contratação pretendida será precedida de disputa pública entre empresas 1 Lei geral das licitações. 2 Institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. 3 Regulamenta o pregão na forma eletrônica. 4 Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. 5 Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto nº 3.555/2000.48 privadas, a ser realizada por Pregão Eletrônico (PE) processado pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), previsto no Decreto nº 7.892/2013, atuando a CGTI/DPF (UASG ) como órgão gerenciador detentor da futura Ata de Registro de Preços (ARP) que vier a ser assinada com a vencedora do certame A solução de serviços de telecomunicações, por meio de rede IP (internet Protocol) multisserviços, utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser descritos objetivamente neste documento, em perfeita conformidade com as especificações usuais praticadas no mercado, enquadrando-se, assim, na definição legal de serviço comum ( 2º do art. 3º do Decreto nº 3.555/2000 e parágrafo único do art. 1º da Lei nº /2002). Portanto, a seleção da empresa que prestará o serviço à Polícia Federal poderá se dar por meio de Pregão Eletrônico (PE) A justificativa para se realizar o PE pelo SRP reside nos seguintes fatos: a) a possibilidade de contratações freqüentes do serviço de Rede WAN/MPLS (inciso I); e b) devido à natureza desse serviço, não é possível definir previamente o quantitativo exato a ser demandado pelo DPF ao longo do período de vigência da ARP (inciso IV, ambos do art. 3º do Decreto nº 7.892/2013), que será de 12 (doze) meses contados da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União Nos termos do 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6. Ao longo deste documento, as menções relativas à CONTRATADA ou PROPONENTE devem ser entendidas como a empresa que vier a ser contratada ou o consórcio que vier a ser contratado e as relativas à CONTRATANTE como Polícia Federal ou Departamento de Polícia Federal. 7. Consoante razões expostas no DESPACHO Nº 017/2012-DITEL/CGTI/DPF (cópia acostada às fls. 04/13), precisamente nos itens 27. a 34., tomando por base a experiência do Tribunal Superior Eleitoral 6, as demandas do DPF serão reunidas em item único que será alvo de disputa no pregão eletrônico. Dessa forma, não será admitida a contratação em lotes, de sorte que apenas uma empresa ou um consórcio vença a disputa do certame, garantindo-se que a Rede DPF WAN/MPLS funcione perfeitamente e em completas harmonia e interligação. 6 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) UASG Procedimento 40160/2009 Objeto do certame: prestação de serviços de telecomunicações para prover a comunicação de dados entre o Tribunal Superior Eleitoral TSE em Brasília (Edifícios Sede, Anexo II e Anexo III) e os Tribunais Regionais Eleitorais TREs, incluindo: fornecimento de enlaces de comunicação, fornecimento dos insumos necessários para o funcionamento correto destes enlaces, e serviço de implantação, operação, manutenção e gerência destes enlaces.49 8. Nos termos do art. 33 da Lei nº 8.666/1993, será permitida a formação de consórcios para apresentação de proposta integrada, que atenda ao objeto da futura licitação, desde que atendidas as seguintes condições: 8.1. Indicação da empresa líder do Consórcio, que deverá atender às seguintes condições de liderança: Responsabilizar-se por todas as comunicações e informações do Consórcio junto ao Departamento de Polícia Federal; Administrar o Contrato, com poderes inclusive para transferir, requerer, receber e dar quitação No consórcio de empresa brasileira e estrangeira, a liderança caberá obrigatoriamente à empresa brasileira, e a empresa líder será responsável por todas as providências que forem necessárias para atender legislação em vigor Apresentação de Termo de Compromisso público ou particular de constituição em Consórcio, subscrito pelas consorciadas, contendo a indicação da empresa LÍDER, responsável pelo consórcio, observando-se o seguinte: Compromissos e obrigações das consorciadas, dentre os quais o de que cada consorciada responderá, individual e solidariamente, pelas exigências de ordem fiscal e administrativa pertinentes ao objeto da licitação, até a conclusão final dos trabalhos e serviços que vierem a ser contratados com o consórcio; Declaração expressa de responsabilidade solidária, ativa e passiva, das consorciadas, pelos atos praticados sob o consórcio, em relação à licitação, comprometendo-se a assinar, como anuentes, os eventuais contratos decorrentes da licitação e, solidariamente, como responsáveis por todas as obrigações do consórcio; Compromisso de que o consórcio não terá a sua composição ou constituição alterada ou, sob qualquer forma, modificada, sem prévia e expressa concordância do Departamento de Polícia Federal; Compromisso expresso de que o consórcio não se constitui, nem se constituirá em pessoa jurídica distinta da de seus membros, nem terá denominação própria ou diferente das suas consorciadas; Termo de divisão do escopo no fornecimento para cada uma das consorciadas, individualmente, em relação ao objeto da licitação, bem como o percentual de participação de cada uma em relação ao faturamento dos serviços propostos;50 Prazo de duração do consórcio, que deve coincidir, no mínimo, com os prazos contratuais, aditivos e prorrogações; 8.4. A empresa consorciada ficará impedida de participar, na mesma licitação, isoladamente ou em mais de um consórcio; 8.5. A proponente vencedora, no caso de consórcio, ficará obrigada a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio nos termos do compromisso; 8.6. Cada empresa consorciada deverá apresentar documentação comprobatória de sua habilitação jurídica, qualificação econômica e financeira, regularidade fiscal e previdenciária, conforme estabelecido no edital. DAS QUANTIDADES ESTIMADAS DAS DEMANDAS 9. O quantitativo de pontos que farão parte da Rede DPF WAN/MPLS estão detalhados nos anexos deste Termo de Referência. DAS DESCRIÇÕES GERAIS 10. Objetivos gerais O Departamento de Polícia Federal deseja contratar serviços de rede WAN para transmissão de dados, voz e videoconferência incluindo o hardware, software, enlaces de transmissão de dados, infraestrutura adicional especificada ao longo deste tópico, serviços de gerência de rede e serviços associados a esta infraestrutura incluindo: projetos, instalação, testes, configuração, operação, suporte técnico, manutenção, remanejamento de delegacias, tudo para a implementação de uma rede de longa distância com cobertura nacional para a interligação de sítios de seu interesse A rede deverá atender inicialmente a quantidade prevista de 399 (trezentos e noventa e nove) locais onde a Polícia Federal está presente e deverá ser formada por 01 (um) backbone MPLS A solução deverá obrigatoriamente ser prestada sobre uma rede IP multiserviço que permita a criação de VPNs IP/MPLS e a configuração de classes de serviço A solução deve ser implantada de forma a suportar o tráfego de dados de aplicações da CONTRATADA, além do tráfego de novas aplicações como voz sobre IP e videoconferência IP, considerando os aspectos de segurança e de qualidade de serviço necessários A prestação dos serviços descritos deverá ser considerada enquanto durar o contrato.51 11. Objetivos específicos Implementar uma rede de backbone e acesso que cumpra com os requisitos que a Polícia Federal solicita neste Termo de Referência e que também corresponda à topologia e arquitetura de rede, estabelecidas neste estudo Implementar uma rede convergente de dados e voz através das tecnologias determinadas neste Termo de Referência e cujos equipamentos cumpram também os requisitos solicitados Disponibilizar a rede devidamente interconectada e interoperando com todas as atuais redes da Polícia Federal Disponibilizar uma rede que cumpra com os requisitos técnicos para o transporte de todos os serviços atuais e futuros usados pela Polícia Federal (dados, voz e vídeo) cumprindo com a qualidade adequada de acordo com as especificações solicitadas neste Termo de Referência Disponibilizar uma solução flexível e escalável tanto em capacidade como em funcionalidades permitindo que a Polícia Federal adapte-se rapidamente a eventuais aumentos ou diminuições de demanda, ou necessidade de provimento de novos serviços Disponibilizar a infraestrutura requerida para administração e verificação da correta operação da rede e de níveis de serviços das conexões de acordo com as condições estabelecidas neste Termo de Referência. 12. Descrição do serviço A rede IP deverá ser formada pelos segmentos que compõe as unidades de atuação da Polícia Federal no território nacional, tal como os ilustrados na Figura 1. 52 Figura 1 Figura meramente ilustrativa, com demonstração de apenas alguns dos vários segmentos da Polícia Federal A CONTRATADA deverá fazer projeto detalhado desta interligação, sempre seguindo um dos esquemas apresentados neste documento e sempre considerando a configuração de redundância solicitada neste documento (vide anexos). Nas Superintendências da Polícia Federal, nos Aeroportos do Galeão e Guarulhos e na Casa da Moeda do Rio de Janeiro, será empregado um roteador que permita conexões independentes a dois enlaces distintos que deverão funcionar com balanceamento de trafego. Na CGTI, localizada em Brasília, e nas Superintendências do Rio de Janeiro e São Paulo serão empregados dois roteadores CE independentes, um para cada enlace ligado ao backbone Os serviços a serem contratados pela Polícia Federal para a implantação da rede são os seguintes: Meios de comunicação, representado pelos links regionais para a conexão das delegacias, Academia Nacional de Polícia (ANP), portos, aeroportos e postos do DPF Serviços de implantação dos links principais formados pela CGTI, Superintendências dos Estados, além dos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), terão seus circuitos divididos em dois links de igual capacidade, na conexão com a rede do DPF, operando com balanceamento de carga entre eles.53 Serviços de instalação, em todos os pontos do projeto, dos roteadores fornecidos pela CONTRATADA Serviços de operação da plataforma de comunicação utilizada pela CONTRATADA para atender todos os pontos da rede Serviços de gerência da rede e dos serviços contratados junto à CONTRATADA Serviços de configuração e instalação do(s) controlador(es) de chamadas para uso de VOIP na rede Serviços de configuração dos roteadores fornecidos para troca de tráfego com as redes internas do DPF Serviços de comissionamento, integração e testes de cada enlace de transmissão/recepção de dados fornecido pela CONTRATADA para o projeto Serviços de manutenção dos enlaces de comunicação do projeto Serviços esporádicos relativos ao remanejamento de postos e delegacias, juntamente com seus equipamentos e enlaces associados. 13. Informações gerais Os pontos da rede de interesse da Polícia Federal estão classificados conforme o nível de serviço a ser contratado: são 30 (trinta) níveis de serviço (NS) para os sítios conectados, conforme descritos na Tabela 1. NÍVEIS DE BANDA GARANTIDA SERVIÇO DE ACESSO MINIMA CONTIGÊNCIA NS01 512Kbps sem redundância NS02 1 Mbps sem redundância NS03 1 Mbps 2 x 512 Kbps (por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) NS04 2 Mbps sem redundância NS05 2 Mbps 2 x 1 Mbps (por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) NS06 4 Mbps 1 X 4 Mbps ou 2 x 2 Mbps, sem redundância NS07 4 Mbps 2 x 2 Mbps (por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) NS08 6 Mbps 1 X 6 Mbps ou 3 x 2 Mbps, sem redundância NS09 6 Mbps 3 x 2 Mbps (por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) NS10 8 Mbps 1 x 8 Mbps ou 2 x 4 Mbps ou 4 x 2 Mbps, sem redundância54 NS11 NS12 NS13 NS14 NS15 NS16 NS17 NS18 NS19 NS20 NS21 NS22 NS23 NS24 NS25 NS26 NS27 NS28 8 Mbps 10 Mbps 10 Mbps 12 Mbps 12 Mbps 16 Mbps 16 Mbps 20 Mbps 20 Mbps 24 Mbps 32 Mbps 40 Mbps 40 Mbps 48 Mbps 64 Mbps 96 Mbps 128 Mbps 144 Mbps 2 x 4 Mbps ou 4 x 2 Mbps (uso de fibra óptica, ou, na impossibilidade, par metálico ou rádio, por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) sem redundância (obrigatório uso de fibra óptica) 2 x 5 Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) sem redundância (obrigatório uso de fibra óptica) 2 x 6Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) sem redundância (obrigatório uso de fibra óptica) 2 x 8 Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) sem redundância (obrigatório uso de fibra óptica) 2 x 10 Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) 2 x 12 Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) 2 x 16 Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) sem redundância (obrigatório uso de fibra óptica) 2 x 20 Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) 2 x 24 Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) 2 x 32 Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) 2 x 48 Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) 2 x 64 Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) 2 x 72 Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local)55 NS29 NS Mbps 448 Mbps 2 x 112 Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) 2 x 224 Mbps (obrigatório uso de fibra óptica ou radio digital e por caminhos diferentes, do Backbone da operadora até ao roteador do local) Tabela 1 Níveis de serviço (NS) para os links Os endereços dos locais que serão inicialmente interligados a cada segmento de rede estão relacionados na planilha do Anexo A Dos links. Os endereços constantes neste anexo foram levantados no momento da elaboração deste anexo técnico e podem ter sido alterados até a finalização do procedimento de contratação definitiva. No início da implantação de cada segmento, a CONTRATADA deverá validar os endereços junto à CGTI e executar a instalação nos endereços confirmados No decorrer da vigência do contrato de prestação do serviço, poderá eventualmente haver mudança de endereços dos sítios relacionados, assim como adição de novos sítios no projeto. No caso de mudança de endereço interna (no mesmo edifício, alterando-se apenas sala, andar, etc.), a CONTRATADA deverá arcar com os respectivos custos de alteração da rede WAN. As alterações de endereço externas (outros locais) serão tratadas e consideradas como novas instalações A mudança de endereço será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após sua solicitação As velocidades de acesso listadas na planilha do Anexo A Dos links servem apenas como referência, podendo ser reajustadas para mais ou para menos ao longo do contrato, em função do fluxo de dados entre a CGTI e cada um dos demais pontos da rede As informações sobre as interfaces VOIP para interligação com os PABXs existentes no DPF estão descritas no Anexo A Dos links Prazos para conclusão da ativação dos enlaces Fase 1 Ativação de todos os links principais (subitem ) terão duração máxima de 90 (noventa) dias, incluindo instalação e ativação dos circuitos, a contar da aprovação do projeto executivo Fase 2 Ativação de todos os links regionais terá duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias, incluindo instalação e ativação dos circuitos, a contar da data de aprovação do projeto executivo Os prazos das fases supracitadas correrão concomitantemente.56 14. Especificações e características gerais mínimas e obrigatórias para os serviços A seguir são enunciadas as características que a solução oferecida deverá atender. A empresa proponente deve especificar no projeto executivo COMO cumpre com cada um dos requerimentos presentes neste documento. A seguir, são apresentados os requerimentos mínimos para a prestação do serviço. Estes requerimentos são comuns a todos os segmentos de rede A CONTRATADA deverá fornecer, dimensionar, disponibilizar, instalar, configurar, monitorar, operar, gerenciar e manter os equipamentos/recursos que forem necessários (roteadores, modems, meios de transmissão, cabeamento WAN, acessórios necessários, dentre outros) para o provimento dos serviços conforme solicitados neste Termo de Referência. Os equipamentos serão de propriedade da CONTRATADA, que deverá ser responsável pelo suporte técnico dos mesmos, cumprindo com os tempos de atendimento estabelecidos na seção destinada à contagem dos prazos para entrega dos produtos (item 46.) A infraestrutura de rede da CONTRATADA (backbones, POPs, equipamentos internos, roteadores CPE, dentre outros) deverá estar sempre atualizada, dimensionada e preparada para suportar a totalidade dos serviços solicitados neste Termo de Referência, garantindo os níveis de desempenho especificados e verificando os valores de demanda de capacidade das conexões listados na planilha do Anexo A Dos links A infraestrutura de rede da CONTRATADA (backbones, POPs, equipamentos internos, roteadores CPE dentre outros) deverá ser redimensionada e preparada para garantir os níveis de desempenho especificados neste Termo de Referência para todos os serviços, quando da solicitação ou aprovação, pela Polícia Federal, de alteração de taxas de transmissão Considerando o alto valor do contrato a ser firmado e a importância da instalação do atendimento da Polícia Federal em locais estratégicos no território nacional, no caso de eventual solicitação, pelo DPF, de serviços para um sítio não contemplado na relação de sítios na planilha do Anexo A Dos links, a empresa não poderá se opor à prestação do serviço nessa nova localidade (item 14.9.) O ônus do redimensionamento e da preparação da infraestrutura até a chegada do cabeamento nos roteadores instalados nas dependências do DPF será da CONTRATADA. A infraestrutura predial (tubulação, rede elétrica estabilizada, aterramento) será de responsabilidade da CONTRATANTE No atendimento da previsão contida no item , somente nos casos em que o valor de investimento de infraestrutura para o novo sítio ultrapassar o montante correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, a CONTRATADA poderá negociar os custos desse investimento com a Polícia Federal.57 14.6. O limite de atuação da CONTRATADA será a porta de rede local do roteador CPE. A CONTRATADA deverá fornecer o cabo de rede local certificado (cabo de rede e conectores RJ45 categoria 6) para a interligação do roteador CPE com o switch/hub e ativar essa interligação As especificações constantes deste Termo de Referência consideram que as soluções de telecomunicações a serem contratadas deverão ter alta qualidade, disponibilidade, desempenho, segurança, atualização tecnológica e com suporte a contingência. Para isso, a rede da CONTRATADA deverá seguir as melhores práticas de projeto e implementação, suporte e operação de redes, seguindo os documentos de BCP (Best Current Practice) especificados pelo IETF nas RFCs correspondentes, por exemplo, RFC 2430 e RFC As bandas mínimas garantidas dos níveis de serviços dos sítios, conforme especificado na planilha do Anexo A Dos links, deverão, durante a vigência do contrato, estar disponíveis em sua totalidade A CONTRATADA deverá se comprometer com o atendimento eventual de futuros sítios, a critério da CONTRATANTE, nas mesmas condições técnicas e de preço oferecidos à CONTRATANTE para o objeto do futuro edital A CONTRATANTE poderá solicitar a desativação do serviço prestado a qualquer sítio, bem como sua diminuição de velocidade, que deverão ser processados na mesma data da solicitação, cabendo à CONTRATADA o ônus da demora da efetiva realização do pedido Havendo pedido de cancelamento de link, os valores cobrados pelo serviço correspondente só serão devidos à CONTRATADA até a data do recebimento da solicitação por parte da CONTRATANTE Havendo pedido de redução (downgrade) da velocidade de determinado link, seu valor corresponderá à nova velocidade solicitada, contando-se do dia posterior à data da formalização do pedido Havendo pedido de aumento (upgrade) de velocidade de determinado link, o prazo máximo para adequação da taxa de transmissão do enlace para a nova taxa solicitada será de 2 (dois) dias corridos após o requerimento da CONTRATANTE. Caso haja necessidade de prorrogação, motivado, por exemplo, pelo acréscimo de hardware, obras civis, troca de equipamentos de terminação/instalação de novos hardwares, a CONTRATADA poderá pedir dilação desse prazo para 15 dias corridos, devendo, para tanto, apresentar à CONTRATANTE, por ou outro documento impresso, a necessidade de alteração na composição dos acessos, desde que o faça antes do término do prazo inicial de 2 (dois) dias corridos, contados da solicitação da CONTRATANTE. Quanto ao valor da nova taxa de transmissão de um enlace, ela só será devida após a emissão do novo Aceite por parte da CONTRANTANTE.58 Não será admitida cobrança para desinstalações de links A rede oferecida deve ser logicamente independente e isolada de qualquer outra rede, em especial do ambiente público da internet. O mecanismo para implementar o isolamento é o MPLS/VPN. Essa garantia deverá ser implementada fim-a-fim A CONTRATADA deverá: Executar todos os serviços de instalação, comissionamento, integração, testes de funcionamento e operação de todos os produtos e softwares fornecidos em atendimento ao especificado neste Termo de Referência Executar todos os serviços de operação dos enlaces fornecidos em atendimento ao especificado neste Termo de Referência Executar os serviços de manutenção de todos os enlaces fornecidos de acordo com o especificado neste Termo de Referência Executar os serviços de manutenção de todos os equipamentos e infraestrutura WAN de acordo com o especificado neste Termo de Referência. 15. Especificações e características técnicas mínimas e obrigatórias comuns aos serviços de toda a rede A CONTRATADA deverá prestar os serviços de comunicação de dados, por meio de VPN IP/MPLS conforme os seguintes padrões: RFC 1163, A Border Gateway Protocol RFC 2283, Multiprotocol Extensions for BGP RFC 2547, BGP/MPLS VPNs A solução da CONTRATADA deverá suportar Qualidade de Serviço (QoS) através da arquitetura DiffServ, incluindo DiffServ sobre MPLS conforme os seguintes padrões: RFC 2474, Definition of the Differentiated Services Field (DS Field) in the IPv4 and IPv6 Headers RFC 2475, An Architecture for Differentiated Services RFC 2597, Assured Forwarding PHB Group RFC 2598, An Expedited Forwarding PHB RFC 3270, Multi-Protocol Label Switching (MPLS) Support of Differentiated Services.59 15.3. A rede da CONTRATADA deverá estar com a hora de seus elementos de rede ajustados com o relógio do ON (Observatório Nacional) e sincronizados através do protocolo NTP (Network Time Protocol) RFC1305 ou do protocolo SNTP (Simple Network Time Protocol) versão 4 RFC De acordo com as prioridades e níveis de SLA desejados, a CONTRATADA deverá implementar e fornecer, de forma fim-a-fim, em cada tipo de link, classificação e marcação de diferentes níveis de tráfego, apresentando 6 classes de serviços, sendo implementado no máximo 7 classes por tipo de link. As classes de serviço a serem implementadas são descritas a seguir: Tempo Real Voz Aplicações sensíveis ao retardo (delay) e variações de retardo da rede (jitter), que exigem priorização de pacotes e reserva de banda. Os links principais e regionais devem suportar a diferenciação desta classe para as aplicações VOIP Tempo Real Vídeo Aplicações sensíveis ao retardo (delay) e variações de retardo da rede (jitter), que exigem priorização de pacotes e reserva de banda. Somente nos links principais, aplicações de VoIP e videoconferência IP serão diferenciadas e marcadas como classes distintas. Nos links regionais não existirá a classe de videoconferência IP Dados Prioritários I Aplicações interativas para o negócio, que exigem entrega garantida e tratamento prioritário. As aplicações de gerência estão alocadas nesta classe; Dados Prioritários II Aplicação Tetrapol, que exige entrega garantida e tratamento prioritário; Dados Prioritários III Aplicação de Interceptação, que exige entrega garantida e tratamento prioritário Dados Não prioritários Aplicações com mensagens de tamanho muito variado e não imprescindíveis para o atendimento imediato aos clientes. Embora possam representar conteúdo muito importante e relacionado com o negócio, essas aplicações podem esperar por disponibilidade de recursos da rede, em horários com menor volume de transações de negócio, para serem efetuadas Melhor Esforço Best Effort Esta classe só existirá nos links regionais. Todo tráfego não explicitamente atribuído às classes Tempo Real, Dados Prioritários e Dados Não Prioritários deverá ser alocado nesta classe. Sua finalidade é permitir um valor muito baixo de recursos para tráfegos não previstos ou ainda não identificados como tráfegos importantes. Essa classe deverá permitir o fluxo de tráfego, se houver recursos disponíveis na rede, impedindo que esse tráfego afete negativamente as demais classes Todos os roteadores CPE devem ser dimensionados para operar com carga máxima de CPU e memória de 60%. Esta condição deve ser satisfeita quando o valor médio de utilização da60 banda (mínimo de cinco minutos) for menor ou igual à capacidade do canal contratado. Caso seja identificado, durante a execução do contrato, um roteador com uso de CPU ou memória acima destes limites, este deverá ser substituído ou atualizado, sem ônus adicional para a CONTRATANTE Todos os roteadores CPE devem ser dimensionados de forma que tenham capacidade de encaminhamento de pacotes IP, em pacotes por segundo, compatíveis com as velocidades dos enlaces WAN conectados Para cada sítio conectado, deverá ser garantida a disponibilidade do serviço conforme os níveis estabelecidos na Tabela 2 a seguir: NÍVEL DISPONIBILIDADE MENSAL D1 99,80% Edifício da CGTI em Brasília. D2 99,70% D3 99,30% Estados com 6 ou mais links. D4 99,20% Estados com até 5 links. Tabela 2 Níveis de disponibilidade. LOCAIS Superintendências Regionais, Academia Nacional de Polícia (ANP), Posto da Casa da Moeda no Rio de Janeiro/RJ e dos Aeroportos de Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP) O uso de trunking em todos os acessos da Rede DPF WAN/MPLS é permitido Ao utilizar o recurso de trunking a CONTRATADA deve observar que a conexão estará ativa corretamente caso todos os enlaces que compõem o trunking estejam funcionando corretamente, ou seja, a falha em um dos enlaces que compõe o trunking significa que a conexão não estará ativa corretamente, implicando em abertura de chamado de manutenção e contagem de tempo para SLA. 16. Interligação de PABX e terminais telefônicos para implementar a rede corporativa de voz A CONTRATADA deverá prover em todos os locais, no roteador CPE principal de acesso ao backbone do projeto, portas para a interligação dos PABXs ou terminais telefônicos analógicos existentes, a fim de possibilitar o tráfego de voz sobre IP em todos os sítios da rede corporativa de dados da Polícia Federal. As quantidades e os tipos de interfaces de canais de voz a serem disponibilizados nos roteadores dos sítios estão especificados no Anexo A Dos links. Ressalta-se que os tipos de interfaces de voz listadas servem apenas como referência A CONTRATADA, a critério da CONTRATANTE, deverá se comprometer com o atendimento das possíveis ampliações necessárias nos sítios, nas mesmas condições técnicas e de preço oferecidas à CONTRATANTE para o serviço de voz. Os possíveis tipos de interfaces dos61 equipamentos PABX da CONTRATANTE são E1 ou FXO para ligação com PABX ou portas FXS para ligação com terminais telefônicos Os serviços de voz solicitados, incluindo adição das respectivas interfaces, configuração de rotas, plano de numeração e ativação do serviço, deverão ser implantados em até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da formalização do pedido, por parte da CONTRATANTE No caso de substituição de PABX pela CONTRATANTE, resultando em mudança no tipo da interface, a CONTRATADA deverá assegurar, nas mesmas condições econômicas para a CONTRATANTE, o provimento de interface do roteador para o novo PABX As responsabilidades da CONTRATADA quanto à interligação dos PABXs são: Fornecer, disponibilizar, instalar, configurar, monitorar, gerenciar e manter os equipamentos/recursos que forem necessários (por exemplo: roteadores CPE com interfaces para interligação com os PABXs ou com terminais telefônicos). Os equipamentos serão de propriedade da CONTRATADA, que deverá ser responsável pelo suporte técnico dos mesmos, cumprindo com os tempos de atendimento estabelecidos no Anexo B Caderno de Métricas deste Termo de Referência Disponibilizar o serviço de forma transparente ao atual plano de numeração interna da CONTRATANTE, interoperando com o sistema de encaminhamento e controle de chamadas centralizado a ser fornecido pela CONTRATANTE, conforme item Programar nos roteadores CPE a reserva de banda e requisitos de QoS para o funcionamento aceitável pela CONTRATADA do serviço de voz sobre a Rede IP A CONTRATADA deverá disponibilizar em sua rede Controlador(es) de Chamadas IP baseados no protocolo H.323 para suportar o serviço de voz sobre IP em toda rede corporativa do DPF, de acordo com as diferentes implementações em todos os sítios do projeto, conforme item Para que se possa dimensionar os controladores de chamadas, vê-se logo a seguir os dados referentes ao volume de chamadas ao longo do ano de 2012.62 Figura 2 Relatório de uso de VOIP no DPF no ano de Vale ressaltar que não se pôde identificar o numero de tentativas de chamadas que não se completaram. Outrossim, informa-se que o maior fluxo de conversação via VOIP se dá no intervalo compreendido entre 8h/8h30min e 17h30min/18h. Informa-se, ainda, que, nos dias de operações policiais de grande porte, o fluxo de ligações tem considerável aumento. Todavia, não há como se precisar quando tais operações irão ocorrer, pois dependem do andamento das investigações. 17. Requisitos de infraestrutura Os sítios possuem alimentação elétrica de 110V ou 220V, 60Hz. Para os locais de instalação da Rede TETRAPOL, os roteadores serão de -48DC A CONTRATADA, caso julgue necessário, será responsável pelo fornecimento de proteção elétrica em seus equipamentos.63 17.3. A CONTRATADA é responsável pelo fornecimento de racks apropriados para acomodação de seus equipamentos A CONTRATADA será responsável pela interligação da rede entre o Distribuidor Geral (DG) e o sítio onde será instalado o roteador CPE para os acessos terrestres Para o caso de atendimento do sítio por meio não-terrestre (rádio-enlace ou satélite), caso a implantação implique a necessidade de execução de obras civis, estas ficarão a cargo da CONTRATADA. O projeto e o memorial descritivo dos serviços deverão ser aprovados pela equipe técnica da CGTI/DPF. 18. Especificações e características técnicas mínimas e obrigatórias para os serviços de interligação do backbone aos LINKS PRINCIPAIS: CGTI, Superintendências Regionais, Academia Nacional de Polícia (ANP), Posto da Casa da Moeda no Rio de Janeiro/RJ e dos Aeroportos de Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP) A Rede deve transportar, diferenciar e marcar as seguintes classes de serviço: tempo real - videoconferência IP, tempo real - voz sobre IP, dados de aplicações prioritárias I, dados de aplicações prioritárias II, dados de aplicações prioritárias III e dados não prioritários A topologia lógica da rede VPN IP/MPLS oferecida deverá ser do tipo full-mesh. A CONTRATANTE poderá, a seu critério, definir sítios com conectividade lógica diferente de full-mesh (por exemplo, ponto-a-ponto ou partial-mesh) A CONTRATADA deverá implementar a mudança no tipo de conectividade lógica conforme previsões vistas a seguir: Nos CE s (roteadores instalados nos sítios do DPF) as mudanças deverão ser implementados em até 5 dias úteis Nos PE s (roteadores do backbone da contratada) as mudanças deverão ser implementados em até 10 dias úteis Para o Projeto Lógico como o todo, o prazo para as mudanças deverão ser de 30 dias para revisão do Projeto e sua implementação Relativo aos requisitos de qualidade de serviço e de acordo com as prioridades e níveis de serviços requisitados, os diferentes tipos de tráfego que cursarão por meio da Rede deverão ser classificados em 06 (seis) classes de serviços, com as respectivas porcentagens de alocação de largura de banda ou por quantitativo de kbps, caso a CONTRADANTE considere necessário para melhor aproveito de seu link, conforme descrito a seguir:64 Tempo Real: aplicações de voz sensíveis ao retardo (delay) e às variações de retardo (jitter), que exigem priorização de tráfego e reserva de banda Tempo Real: aplicações de vídeo sensíveis ao retardo (delay) e às variações de retardo (jitter), que exigem priorização de tráfego e reserva de banda Dados Prioritários I: aplicações e sistemas que necessitam de uma banda mínima para atividades de suporte técnico Dados Prioritários II: aplicações e sistemas que necessitam de uma banda mínima para atividades de suporte técnico Dados Prioritários III: aplicações e sistemas que necessitam de uma banda mínima para atividades de suporte técnico Dados Não Prioritários: demais tipos de tráfego A CONTRATADA deverá implantar roteadores com suporte aos padrões e funcionalidades para implementação de Qualidade de Serviço conforme itens 22 e A CONTRATANTE poderá solicitar a qualquer momento a modificação nas configurações das classes de serviço A rede deverá suportar roteamento de tráfego IP Multicast, podendo ser usado como padrão o RFC 2362, PIM-SM (Protocol Independent Multicast-Sparse Mode). 19. Requisitos de contingência A rede a ser contratada deverá ter alta disponibilidade. Portanto, no Anexo A Dos links estão elencados os sítios em que está previsto o atendimento com redundância, dentre os quais as Superintendências e os principais aeroportos do país, além da Casa da Moeda no Rio de Janeirio/RJ. A solução de contingência deverá ocorrer conforme os requisitos descritos a seguir: Deverão ser disponibilizados dois meios independentes de acesso aos roteadores nos locais com redundância de links A distância entre os cabos dos dois acessos deverá ser de, no mínimo, 5 (cinco) metros. Caso a implantação implique na necessidade de execução de obras civis nas dependências da Polícia Federal, a CONTRATADA deverá apresentar um projeto com as alterações necessárias à unidade local do DPF; Na ocorrência de falha ou intermitência no funcionamento de um acesso, a contingência deverá ser acionada automaticamente e proteger o tráfego que era cursado pelo(s) elemento(s) em falha em até 5s;65 Após a solução da falha causadora do contingenciamento o tráfego deverá retornar automaticamente para a situação anterior à falha A solução de contingência para o atendimento ao prédio da CGTI em Brasília/DF, Superintendências do Rio de Janeiro e São Paulo deverá atender também os requisitos descritos a seguir: Os meios independentes de acesso ao sítio deverão utilizar fibra óptica, rádio digital ou cabeamento metálico sendo que um dos meios de acesso deverá ser obrigatoriamente atendido por fibra óptica; Os acessos deverão estar interligados a roteadores de borda distintos da CONTRATADA; Deverá ser disponibilizado um roteador interconectado à rede interna através de conexão de padrão Fast Ethernet, conectados a cada um dos enlaces operados com protocolo de redundância Para a interconexão das Superintendências ou respectivos nós-centrais dos links principais, a seguinte solução deve ser empregada: os dois enlaces deverão ter capacidades idênticas e operar com balanceamento de tráfego, de forma que a somatória da banda dos dois acessos resultem no valor da coluna Banda Garantida de Acesso Mínima da Tabela 1, de acordo com o nível de serviço do sítio especificado no item Desta forma, se houver falha em um enlace, todo o tráfego será transportado através do enlace remanescente com capacidade de 50%. Observa-se que para as Superintendências, ou equivalentes não é exigida duplicação de roteadores CPE Adicionalmente, os seguintes requisitos deverão ser atendidos: A solução completa de contingência deverá ser testada pela CONTRATADA periodicamente ao longo da execução do contrato. A periodicidade e o horário da realização dos testes será definida pela CONTRATANTE que, ao seu critério, poderá acompanhar os testes; A CONTRATADA deverá disponibilizar relatório com os resultados dos testes de contingência; A CONTRATANTE poderá solicitar a realização extraordinária dos testes com antecedência mínima de 5 dias úteis.66 20. Especificações e características técnicas mínimas e obrigatórias para os serviços dos segmentos de interligação do backbone aos LINKS REGIONAIS: delegacias, portos, postos avançados e demais aeroportos A Rede deve transportar, diferenciar e marcar as seguintes classes de serviço: tempo real - voz sobre IP, dados de aplicações prioritárias I, dados de aplicações prioritárias II, dados de aplicações prioritárias III, dados não prioritários e melhor esforço A topologia lógica da rede VPN IP/MPLS oferecida deverá ser principalmente do tipo full-mesh. A CONTRATANTE poderá, a seu critério, definir sítios com conectividade lógica diferente de full-mesh (por exemplo partial-mesh ou hub-and-spoke) durante toda a vigência do contrato, e em particular durante a fase de implantação A CONTRATADA deverá implementar a mudança no tipo de conectividade lógica conforme previsões vistas a seguir: Nos CE s (roteadores instalados nos sítios do DPF) as mudanças deverão ser implementados em até 5 dias úteis Nos PE s (roteadores do backbone da contratada) as mudanças deverão ser implementados em até 10 dias úteis Para o Projeto Lógico como o todo, o prazo para as mudanças deverão ser de 30 dias para revisão do Projeto e suas implementações Relativo aos requisitos de Qualidade de Serviço e de acordo com as prioridades e níveis de serviços requisitados, os diferentes tipos de tráfego que cursarão por meio da Rede deverão ser classificados em classes de serviços, com as respectivas porcentagens de alocação de largura de banda ou por quantitativo de kbps, caso a CONTRADANTE considere necessário para melhor aproveito de seu link, conforme descrito a seguir: Tempo Real Voz: aplicações de voz sensíveis ao retardo (delay) e às variações de retardo (jitter), que exigem priorização de tráfego e reserva de banda; Tempo Real Vídeo: aplicações de vídeo sensíveis ao retardo (delay) e às variações de retardo (jitter), que exigem priorização de tráfego e reserva de banda Dados Prioritários I: aplicações e sistemas que necessitam de uma banda mínima para atividades de suporte técnico; Dados Prioritários II: aplicações e sistemas que necessitam de uma banda mínima para atividades de suporte técnico;67 Dados Prioritários III: aplicações e sistemas que necessitam de uma banda mínima para atividades de suporte técnico; Dados Não Prioritários: aplicações que podem esperar por disponibilidade de recursos da rede, em horários com menor volume de transações de negócio, para serem efetuadas; Melhor esforço: demais tipos de tráfego A CONTRATADA deverá implantar roteadores com suporte aos padrões e funcionalidades para implementação de Qualidade de Serviço conforme itens 22 e A CONTRATANTE poderá solicitar a qualquer momento a modificação nas configurações das classes de serviço A CONTRATADA deverá apresentar o projeto de uma solução para o provimento dos serviços de conectividade para as delegacias, portos, postos e aeroportos a seus respectivos links regionais IP/MPLS de acordo com o estabelecido nos seguintes subitens No momento da instalação, a PROPONENTE deverá informar com que tecnologia de acesso ao link regional IP/MPLS de cada local que será atendido e as quantidades totais de sítios por nível / tecnologia / banda Poderá ser utilizado no meio de acesso à VPN MPLS umas das seguintes tecnologias: ATM, Frame-Relay, Metro-Ethernet, Rádio ou Circuito Dedicado Caso a CONTRATADA deseje modificar a tecnologia proposta ou utilizada durante a implantação da rede ou da execução do contrato, cumprindo com os requisitos apresentados neste Termo de Referência, deverá haver aprovação da CONTRATANTE A tecnologia satélite somente poderá ser empregada onde não for possível a conexão terrestre e deverá ser trocada para conexão terrestre, imediatamente, quando houver condições para tal. 21. Requisitos específicos do serviço oferecido através da tecnologia por satélite A CONTRATADA deverá prover a comunicação (com suporte aos protocolos TCP/IP) entre os locais a serem atendidos por solução satélite e o(s) ponto(s) de concentração (HUB), utilizando sistema de comunicação via satélite com estações terrenas remotas de pequeno porte (por exemplo: VSAT - Very Small Aperture Terminal), atendendo os requisitos mínimos estabelecidos neste Termo de Referência A PROPONENTE deverá apresentar um projeto detalhado, contendo memorial de cálculo de forma a explicitar como os requisitos de qualidade de rede serão cumpridos pela solução proposta.68 21.3. Os requisitos de qualidade solicitados neste Termo de Referência deverão ser atendidos independentes do tamanho dos pacotes IP trafegados na rede da CONTRATADA Deverão ser utilizados mecanismos para aumentar o desempenho da comunicação TCP/IP em redes de alto retardo (por exemplo: aceleração de tráfego HTTP e TCP Spoofing) A(s) HUB(s) (Master) deve(m) ser implantada(s) com módulos de RF redundantes (conversor de subida / HPA e conversor de descida / LNA) e tolerantes a oscilações e interrupções no fornecimento de energia A indisponibilidade na comunicação devido à ocorrência de chuvas e instabilidades meteorológicas será contabilizada como de responsabilidade da CONTRATADA quando da verificação do cumprimento do SLA visto que ela é responsável pela proteção de seus equipamentos e pela redundância de recursos fundamentais para o bom funcionamento de sua infraestrutura A CONTRATADA deverá dimensionar o(s) enlace(s) terrestre(s) de comunicação entre a(s) HUB(s) (Master) e o(s) Pontos de Conexão(s) dos sítios de forma a garantir a qualidade do serviço requisitada neste Termo de Referência A(s) HUB(s) empregada(s) na solução deverá(ão) estar em solo nacional. 22. Características dos roteadores CPE para todos os segmentos WAN com tecnologia de acesso terrestre Os roteadores CPE, de propriedade da CONTRATADA, deverão ser dimensionados, fornecidos, instalados, configurados, mantidos, gerenciados e operados pela CONTRATADA e deverá ser garantido o desempenho e os níveis de serviços contratados Todas as atualizações e correções (patches) de softwares, necessárias para o cumprimento dos requisitos exigidos neste Termo de Referência, deverão ser realizadas sem ônus adicionais para a CONTRATANTE Os roteadores CPE a serem disponibilizados pela CONTRATADA nos sítios deverão atender aos seguintes requisitos: a) Possuir 2 (duas) interfaces LAN: Ethernet IEEE 802.3, 802.3u Especificação 10/100 ou 10/100/1000 BASE-T (Full Duplex), quando se fizer necessário, com conector do tipo RJ-45; b) Ser fornecidos com todos os componentes, módulos e acessórios necessários ao seu funcionamento atendendo aos requisitos deste Termo de Referência; c) Suportar capacidade de filtros de pacotes (por protocolo, endereço IP de origem, endereço IP de destino, porta de UDP/TCP de origem, porta de UDP/TCP de destino);69 d) Suportar classificação de tráfego de acordo com diversos critérios (interface, IP origem/destino, portas TCP/UDP, MAC e serviço) em cada interface física e lógica (sub-interfaces); e) Suportar gerenciamento de filas com base em classes de tráfego; f) Suportar mecanismos de escalonamento de filas que permitam a reserva de largura de banda mínima para cada fila. Deverá ser suportado um valor mínimo de 12 (doze) filas; g) Suportar mecanismos de QoS: a. Suportar mecanismo para descarte preventivo de pacotes (Ex.: WRED ou equivalente); b. Suportar mecanismos de escalonamento de filas (Ex.: WFQ, WRR ou equivalente) h) Suporte completo a MIBs que permitam a monitoração de parâmetros de desempenho por classes de serviço; i) Suportar MIB-II e RMON; j) Suportar servidor DHCP de acordo com a RFC 2131 (Dynamic Host Configuration Protocol) permitindo a atribuição de endereços IP a estações a partir do roteador; k) Suportar "BOOTP relay agents" de acordo com a RFC 2131 (Dynamic Host Configuration Protocol) permitindo a atribuição de endereços IP a estações localizadas na rede local a partir de um servidor DHCP localizado em uma rede remota l) Suportar RFC791 (internet Protocol); m) Suportar protocolos de roteamento: RFC1583 (OSPF), RFC950 e RFC1878 (Suporte a subnets), além de rotas estáticas; n) Suportar gerenciamento: RFC 1213 (MIB-II), RFC1155 (SMI-TCP/IP), RFC1157 (SNMP). A implementação de SNMP deve ser compatível com versões v2c e v3; o) Suportar gerenciamento: RFC 3955 (NetFlow). A implementação do Net Flow deve ser compatível com versão v9; p) Demais mecanismos: RFC1631 (NAT) e IEEE 802.1Q VLAN trunking; q) Possuir hora ajustada com o relógio do ON (Observatório Nacional) e sincronizado através protocolo NTP (RFC 1305) ou SNTP versão 4 (RFC2030); r) Implementar o protocolo de voz (VoIP) H.323 v2;70 s) Implementar o serviço de voz com suporte aos padrões de compressão de voz ITU- T: G.729 e G.723.1; t) Possuir a funcionalidade de Gateway para voz sobre IP através da implementação de uma das seguintes interfaces E1, FXS e FXO, conforme as quantidades definidas no Anexo A Dos links A CONTRATADA deverá habilitar nos roteadores CPE o protocolo SNMP, disponibilizando nestes uma comunidade SNMP com acesso de leitura e realizar a configuração de traps à pedido da CONTRATANTE A CONTRATADA deverá habilitar nos roteadores CPE o protocolo NetFlow, disponibilizando nestes uma comunidade NetFlow com acesso de leitura e realizar a configuração de traps à pedido da CONTRATANTE, que estipulará o prazo para a realização das coletas de informações, não ultrapassando 10 dias úteis A CONTRATADA deverá permitir acesso à leitura da configuração dos roteadores CPE, pela CONTRATANTE, através de usuário e senha específicos Visando maior agilidade na solução de problemas e no interesse de manter o funcionamento da rede o maior tempo possível, minimizando eventuais prejuízos com a paralização dos serviços da CONTRATANTE, esta poderá solicitar senha de acesso à configuração dos roteadores CPE, sendo a CONTRATADA informada das intervenções que vierem a ser realizadas nos roteadores quando da solução dos problemas A configuração lógica dos roteadores CPE, para cada nível de serviço, será definida pela CONTRATADA com a aprovação da CONTRATANTE. 23. Características dos roteadores CPE para todos os segmentos WAN com tecnologia por satélite No caso de provimento do serviço através de tecnologia satélite, os terminais remotos a serem disponibilizados pela CONTRATADA nas unidades prediais deverão atender aos seguintes requisitos: a) Contanto que sejam atendidas as especificações previstas nas RFCs, os terminais remotos poderão ser da mesma marca ou não; b) Possuir uma interface LAN: Especificação 10/100/1000BASE-T com conector do tipo RJ-45; c) Serem fornecidos com todos os componentes, módulos e acessórios necessários ao seu perfeito funcionamento;71 d) Suportar capacidade de filtros de pacotes (por protocolo, endereço IP de origem, endereço IP de destino, porta de UDP/TCP de origem, porta de UDP/TCP de destino); e) Suportar QoS; f) Suportar capacidade de gerenciamento através de SNMP compatível com a versão v2c, implementando MIB-II; f) Suportar capacidade de gerenciamento através de NetFlow compatível com a versão v9; g) Suportar mecanismos de escalonamento de filas que permitam a reserva de largura de banda mínima para cada fila h) Suportar servidor DHCP de acordo com a RFC 2131 (Dynamic Host Configuration Protocol) permitindo a atribuição de endereços IP a estações a partir do terminal remoto; i) Suportar roteamento IP através de rotas estáticas e RIPv2 (RFC 1388); j) Suportar aceleração HTTP; k) Suportar TCP Spoofing l) A velocidade dos acessos via satélite deverá ser na razão de 2 para 1, ou seja, assimétrica, privilegiando o tráfego de download. 24. Requisitos gerais para o serviço de voz sobre dados Descrição geral do Serviço de Voz sobre Dados Definições No âmbito deste documento, Voz sobre IP (VoIP) é designado quando há uma integração entre elementos de telefonia tradicional (comutação de circuitos), como por exemplo uma central de telefonia privada (PABX) ou terminais telefônicos analógicos, com um Gateway que faz a conversão do padrão de voz tradicional (analógica ou digital) para o padrão de voz sobre IP. A Telefonia IP (ToIP), por sua vez, é designada quando os próprios aparelhos telefônicos realizam a conversão do padrão de voz tradicional para o padrão de voz sobre IP, ou seja são utilizados telefones IP ou softphones. Conseqüentemente com a ToIP o terminal telefônico é conectado diretamente à rede de dados (IP) e não há a presença de PABX convencional na rede telefônica Neste documento, um sítio com o serviço telefônico sendo ofertado através de um PABX-IP, com a possibilidade de interligar terminais analógicos ou digitais para uma parte de seus usuários (parte dos terminais do sítio com telefones IP e parte com telefones analógicos e/ou digitais), é considerado com tecnologia ToIP.72 24.4. Para o atendimento da tecnologia de Telefonia IP, os servidores de chamadas locais deverão controlar o tráfego local da respectiva localidade. Os servidores de chamadas locais são implementados tipicamente em PABX-IP, que serão adquiridos pelo DPF no processo de substituição/modernização dos PABX atuais A aquisição de PABX e conseqüentemente de servidores locais, não fazem parte do escopo desta contratação. Para o tratamento de tráfego de longa distância entre duas localidades, ambas com ToIP instalada, os servidores de chamadas locais de cada localidade se comunicarão através do(s) Controlador(es) de Chamadas da CONTRATADA. Alternativamente, os PABX-IP poderão interagir diretamente entre si na Rede DPF WAN/MPLS, através de protocolo de estabelecimento de chamada por IP O(s) Controlador(es) de Chamadas deve(rão) ser instalado(s) no ambiente da CONTRATADA e é(são) parte(s) integrante(s) do escopo desta contratação O tráfego de voz dos sítios para (ou desde) a rede pública de telefonia (PSTN) deverá ser escoado através de Gateways TDM integrados aos PABX-IP, que também não fazem parte do escopo desta contratação Além das aplicações relativas ao estabelecimento de chamadas de voz, os servidores de chamadas locais podem incorporar aplicações suplementares, tais como mensagem unificada A CONTRATADA poderá adotar qualquer tipo de Servidor de Chamadas, desde que este atenda as necessidades do protocolo H.323 e utilize gerência call manager Para o atendimento da tecnologia de VoIP, o(s) Controlador(es) de Chamadas a serem fornecidos de forma centralizada pela CONTRATADA, no âmbito da contratação, deverão controlar o tráfego entre todos os sítios com este tipo de tecnologia (VoIP) e com a tecnologia ToIP implantada, ou seja, o(s) Controlador(es) de Chamadas deverá(ão) controlar o tráfego de e entre todos os sítios do projeto Há a necessidade das localidades com VoIP poderem utilizar o serviço de voz para a comunicação com as localidades com ToIP implementada, através da rede de dados e vice-versa. As conexões dos atuais PABX ou terminais telefônicos analógicos / digitais com linhas diretas existentes nos sítios com a rede corporativa de dados será realizada através de Gateways integrados aos roteadores CPE providos com uma das interfaces E1, FXO ou FXS, que são partes integrantes do presente fornecimento Para o tratamento de tráfego de longa distância entre uma localidade com VoIP instalado e outra com ToIP, os Servidores de chamadas locais interagem diretamente com o Controlador de Chamadas da CONTRATADA (através de protocolo de estabelecimento de chamada 73 por IP) que encaminhará e controlará as chamadas para regiões onde a tecnologia VoIP está implantada. Nas localidades com implantação de ToIP com protocolo proprietário, a comunicação com o(s) Controlador(es) de Chamadas da CONTRATADA (que encaminhará e controlará as chamadas para regiões onde a tecnologia VoIP está implantada) se dará através de interface de telefonia tradicional TDM (ex.: E1 (através de R2 ou RDSI) ou FXO) conectado ao roteador CPE da CONTRATADA Esse procedimento será instituído para que a operadora atenda as localidades com protocolos proprietários (VoIP) através de protocolos padronizados TDM por meio de um gateway (implementado no roteador CPE) Na Figura 3 é apresentado um exemplo que mostra a interoperabilidade conforme descrição acima. Figura 3 Interoperabilidade VoIP x ToIP O sítio A tem o serviço de voz implementado através de VoIP, enquanto que nos sítios B e C o mesmo serviço é implementado através de ToIP Para a prestação de VoIP, a CONTRATADA deverá disponibilizar, em suas instalações, o Controlador de Chamadas centralizado, mas prevendo contingência, para controlar todas as chamadas entre os sítios. Para a interoperabilidade entre os sítios com as duas tecnologias (VoIP e ToIP), esse Controlador deverá prover o serviço de controle de chamadas de longa distância, também para as localidades com a tecnologia ToIP implantadas Na Figura 3, a linha vermelha tracejada indica a comunicação através de protocolo de controle de chamada IP. O PABX IP do sítio B se comunica diretamente com o Controlador de Chamadas da CONTRATADA, enquanto o PABX IP do sítio C se comunica com o roteador com funcionalidade Gateway VoIP e este se comunica diretamente com o Controlador de Chamadas da Exibir mais
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