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Timestamp: 2017-09-24 15:54:50+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 10', 'Artigo 7', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

Obs: Revogada pela Deliberação CONSU-A-025/2014.
Deliberação CONSU-A-029/2003, de 30/09/2003
Dispõe sobre o Regimento Interno do Núcleo Interdisciplinar de Comunicação Sonora - NICS
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho em sua 84ª Sessão Ordinária, realizada em 30.09.03, baixa a seguinte deliberação:
Artigo 1º - O Núcleo Interdisciplinar de Comunicação Sonora (NICS), Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, órgão complementar da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), subordinado à Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa (COCEN) - órgão da Reitoria - criado pela Portaria GR-101-83 de 05 de abril de 1983, com pessoal técnico especializado e técnico administrativo próprios, tem por objetivos:
I. pesquisar os meios de criação, produção, armazenamento e difusão da Comunicação Sonora;
II. enfatizar a interface entre Ciências e Artes através de linhas de pesquisas e criação sonora focadas na produção de processos e meios de difusão da Comunicação Sonora inserida no contexto científico e cultural brasileiro e internacional.
Artigo 2º - Para cumprir seus objetivos o NICS se propõe a:
II. prestar serviços à sociedade na área de Comunicação Sonora, através de convênios ou contratos, respeitadas as normas da Universidade;
V. colaborar na âmbito de sua especialidade, com os demais órgãos da UNICAMP por convocação da administração central ou por solicitação de outras unidades;
VI. realizar eventos culturais, artísticos e científicos relacionadas à produção científica e artística do Núcleo.
Artigo 3º - A estrutura do Núcleo Interdisciplinar de Comunicação Sonora é composta de:
II. Coordenadoria;
III. Conselho Executivo.
Artigo 4º - O Conselho Superior, órgão deliberativo superior do NICS, é composto por:
I. Coordenador do NICS, seu Presidente nato;
III. Demais membros do Conselho Executivo;
IV. um representante indicado pelo Instituto de Estudos da Linguagem, dentre seus docentes e a critério de sua Congregação;
V. um representante indicado pelo Instituto de Computação, dentre seus docentes e a critério de sua Congregação;
VI. um representante indicado pela Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação, dentre seus docentes e a critério de sua Congregação;
VII. um representante indicado pelo Departamento de Matemática Aplicada, dentre seus docentes e a critério da Congregação do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica;
VIII. um representante indicado pelo Departamento de Música, dentre seus docentes e a critério da Congregação do Instituto de Artes;
IX. um representante da Comunidade Científica e Artística externa à UNICAMP, indicado pelo Conselho Científico e Artístico e designado pelo Reitor;
X. um representante dos servidores da Carreira de Técnico Especializado de Apoio à Pesquisa Cultural, Científica e Tecnológica, lotados no NICS, escolhido por seus pares;
XI. o representante do NICS na Comissão Setorial de Acompanhamento de Recursos Humanos.
1. os referidos no inciso I, II e XI coincidentes com as suas funções;
2. os referidos nos incisos de III a X terão mandatos de dois anos, permitida uma recondução sucessiva.
Artigo 6º - O Conselho Superior se reunirá, ordinariamente, no mínimo uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador, ou por 1/3 dos seus membros.
§ 1º - A convocação da reunião será feita por escrito, com pelo menos 72 horas de antecedência.
I. estabelecer as diretrizes gerais e as linhas de atuação do NICS;
II. aprovar os planos anuais de atuação do NICS e seu plano diretor;
III. zelar pelo bom andamento e pela qualidade dos trabalhos realizados pelo NICS;
IV. julgar os recursos a ele interposto e deliberar sobre casos omissos neste Regimento, desde que pela sua natureza, não sejam da competência de outros órgãos da Universidade;
V. compor e encaminhar ao Reitor lista tríplice para a escolha do Coordenador;
VI. deliberar sobre toda a matéria que lhe seja submetida pelo Coordenador ou Conselho Executivo;
VII. aprovar o organograma técnico e administrativo do NICS;
VIII. aprovar o Relatório trienal das atividades do NICS, elaborado pelo Conselho Executivo e encaminhá-lo à Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa,que o submeterá à Comissão de Atividades Interdisciplinares, para posterior encaminhamento ao órgão superior competente;
IX. propor emendas ao presente Regimento, por deliberação de dois terços (2/3) de seus membros e submetê-las à aprovação dos órgãos competentes;
X. aprovar, no nível de sua competência, e encaminhar para a deliberação das instâncias superiores:
1) o orçamento e as prestações de contas do NICS;
2) as propostas de estabelecimento de contratos, convênios de pesquisa e prestação de serviços;
3) as propostas de contratação e dispensa de pessoal técnico e administrativo.
Artigo 8º - A Coordenadoria, órgão executivo superior do NICS, será exercida pelo Coordenador, assistido pelo Coordenador Associado e pelo Conselho Executivo.
Artigo 9º - O Coordenador, é a autoridade executiva superior do NICS, designado pelo Reitor e escolhido de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, ouvido o Conselho Executivo dentre pesquisadores em exercício na UNICAMP e portadores de no mínimo o título de doutor.
§ 1º - O mandato do Coordenador é de dois anos, permitindo-se uma recondução sucessiva.
§ 2º - O Coordenador é auxiliado por um Coordenador associado de sua escolha que, após ouvido o Conselho Científico e Artístico será designado pelo Reitor.
§ 3º - O pesquisador investido no cargo de Coordenador ou Coordenador Associado não fica desobrigado de suas atividades docentes na Universidade.
§ 4º - O Coordenador Associado substituirá o Coordenador nas suas faltas ou impedimentos, podendo ter atribuições específicas por ele delegadas.
I. exercer a direção executiva, a coordenação e a supervisão de todas as atividades do NICS;
II. convocar e presidir as reuniões do Conselho Superior e do Conselho Executivo;
III. indicar ao Reitor, após homologação pelo Conselho Superior, para designação, o nome do Coordenador Associado;
IV. acompanhar os projetos e trabalhos do NICS, no sentido de propiciar a realização da programação aprovada;
VI. coordenar a elaboração do relatório trienal das atividades do NICS;
a) os planos de atuação do NICS;
c) as propostas de contratação e dispensa de pessoal técnico e administrativo;
d) as propostas de estabelecimento de convênios e contratos de serviços.
VIII. representar o NICS perante a Universidade e outras instituições acadêmicas, científicas e em todos os eventos que se fizerem necessários.
Artigo 11 - No caso de vacância do cargo de Coordenador, por qualquer motivo o Conselho Executivo, presidido por um membro eleito por seus pares e no prazo máximo de trinta (30) dias, encaminhará ao Reitor lista tríplice para a designação de novo Coordenador.
Parágrafo único - O mandato do Coordenador, nocaso de vacância acima mencionada, será um mandato "pro tempore", ou seja terminará junto com o mandato do Coordenador o qual substituiu. Deverá então proceder como consta no item VIII do Artigo 10 e no item V do Artigo 7º deste Regimento.
Artigo 12 - O Conselho Executivo, órgão colegiado deliberativo e executivo do Núcleo, é composto pelo:
I. Coordenador do NICS;
II. Coordenador Associado do NICS;
III. Três (3) docentes ou pesquisadores da UNICAMP que desenvolvem projetos de criação e pesquisa no NICS, cujos nomes são propostos pelo Coordenador e submetidos à aprovação do Conselho Superior.
§ 1º - O mandato dos membros do Conselho Executivo, referidos no inciso III será de dois anos, permitida a recondução.
§ 3º - Na vaga de um membro cujo mandato foi encerrado, será indicado um outro membro pelo Coordenador e submetido à aprovação do Conselho Executivo. Este membro exercerá um mandato "pro tempore" até sua posterior aprovação pelo Conselho Superior na sua próxima reunião.
§ 4º - Os membros do Conselho Executivo não ficam desobrigados de suas atividades docentes e técnicas na UNICAMP.
Artigo 13 - O Conselho Executivo se reunirá, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador do NICS ou por um terço (1/3) dos seus membros.
Parágrafo único - As deliberações só serão tomadas com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho.
Artigo 14 - Compete ao Conselho Executivo:
I. zelar pelo bom andamento e pela qualidade das atividades realizadas pelo NICS;
II. auxiliar o Coordenador na direção do NICS;
III. aprovar os planos de atuação do NICS, para posterior encaminhamento ao Conselho Superior;
IV. acompanhar as atividades do NICS no sentido de prover os meios necessários à realização da programação aprovada;
V. aprovar os projetos de criação e pesquisa dos pesquisadores do Núcleo, bem como os seus respectivos relatórios finais e submetê-los à apreciação do Conselho Superior do NICS.
VI. aprovar, para posterior encaminhamento ao Conselho Superior do NICS:
VII. Indicar o representante do NICS na Comissão Setorial de Acompanhamento de Recursos Humanos (CSARH);
VIII. elaborar o Relatório de Atividades do NICS de acordo com a periodicidade estabelecida pela Comissão de Atividades Interdisciplinares (CAI), submetê-lo à apreciação do Conselho Superior e encaminhá-lo para emissão de parecer da CAI;
IX. propor a lista tríplice para a escolha do Coordenador do NICS e submetê-la à apreciação do Conselho Artístico e Científico.
Artigo 15 - O Núcleo Interdisciplinar de Comunicação Sonora conta com um grupo próprio de pesquisadores e está aberto a todos os pesquisadores e docentes da UNICAMP e de fora dela que nele queiram desenvolver projetos de pesquisa interdisciplinar na área da Comunicação Sonora.
Artigo 16 - Poderão atuar no NICS os criadores e pesquisadores de comunicação sonora através de projetos de criação artística ou pesquisa científica, desde que sua proposta seja aprovada pelo Conselho Executivo e pelo Conselho Superior do Núcleo.
Parágrafo Único - O NICS poderá estabelecer e modificar um tempo mínimo de atuação junto ao Núcleo, para que o pesquisador passe a ser considerado como pesquisador vinculado.
Artigo 17 - Dentro do elenco de pesquisas vinculadas à Comunicação Sonora o NICS priorizará o desenvolvimento de métodos que auxiliem a criação, a representação, o processamento, a síntese e o armazenamento sonoro através da criação de Banco de Dados ou Acervos Sonoro-Digitais e processos algorítmicos, modelagem matemática, simulação computacional e outros processos que sirvam para a ampliação do domínio científico interdisciplinar onde o Núcleo atua.
Artigo 18 - O NICS poderá receber Pesquisadores Visitantes cuja proposta seja aprovada pelo Conselho Executivo e pelo Conselho Superior do Núcleo, respeitadas as normas da Universidade.
Artigo 19 - Os pesquisadores vinculados ao NICS diretamente alocados em outras unidades, nele exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições que lhes forem conferidas pelas suas unidades de origem e com sua autorização expressa.
Artigo 20 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Deliberação CONSU-A-023/1996. (Proc. 01-P-14345-96). (Republicada por ter saído incorreções.)
Publicada no DOE em 11/10/2003