Source: http://amemd.tripod.com/estatutos.html
Timestamp: 2019-06-17 12:32:12+00:00
Document Index: 12107212

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 12', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 32', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'artigo 3', 'Artigo 27', 'artigo 17', 'Artigo 28', 'Artigo 14', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 30', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 33', 'Artigo 37', 'Artigo 32', 'Artigo 38', 'Artigo 30', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 18', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 2', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 13', 'Artigo 22', 'Artigo 16', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26']

- ESTATUTOS DA AMEMD
- REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIA��O
ESTATUTOS DA ASSOCIA��O DOS M�DICOS DO HOSPITAL M�E DE DEUS
AMMD/RS
DA DENOMINA��O, SEDE E FINALIDADES
Artigo 1o - A Associa��o dos M�dicos do Hospital M�e de Deus, fundada em 26.05.98, sob a denomina��o de Associa��o dos M�dicos do Hospital M�e de Deus - AMMD/RS, � uma sociedade civil de fins n�o lucrativos, de �mbito regional, com sede e foro na cidade de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul, na rua Costa, no 30/40, sala 805, com prazo de dura��o indeterminado que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposi��es legais aplic�veis.
Artigo 2o - A Associa��o dos M�dicos do Hospital M�e de Deus tem como principais finalidades:
congregar seus associados promovendo maior conv�vio entre eles, podendo patrocinar-lhes aprimoramento cient�fico e profissional atrav�s de reuni�es, palestras e cursos;
intermediar, quando solicitada, no �mbito hospitalar, eventuais quest�es entre seus associados e o Hospital M�e de Deus;
na qualidade de procuradora, representar seus S�cios Efetivos e Autorizados na celebra��o de contratos de presta��o de servi�os profissionais.
Par�grafo �nico: A representa��o referida no inciso III deste artigo depender� de outorga de procura��o pelo associado no momento do seu ingresso na Associa��o. As procura��es especificar�o os poderes concedidos, bem como a data limite de validade.
Artigo 3o - Os membros da Associa��o dos M�dicos do Hospital M�e de Deus poder�o pertencer as seguintes categorias:
I. S�cios Efetivos
II. S�cios Autorizados
III.S�cios Benem�ritos
IV.S�cios Honor�rios
V. S�cios Fundadores
Artigo 4o - S�cios Efetivos s�o os m�dicos que cumprirem o prescrito no Regimento Interno da Associa��o dos M�dicos, obtiver parecer favor�vel da Comiss�o de Credenciamento e aprova��o da Diretoria.
Artigo 5o - S�cios Autorizados s�o os m�dicos devidamente apresentados por S�cio Efetivo e recomendados pela Comiss�o de Credenciamento e aprovados pela diretoria.
Artigo 6o - O ingresso na Associa��o dos M�dicos far-se-� sempre na categoria de S�cio Autorizado. Em hip�tese alguma o ingresso na Associa��o dos M�dicos pode ser feito na categoria de S�cio Efetivo.
Par�grafo Primeiro: A passagem de S�cio Autorizado a S�cio Efetivo na Associa��o est� vinculada �s condi��es estabelecidas no Regimento Interno, devendo, ainda, conter parecer da Comiss�o de Credenciamento para, ent�o, ser apreciado pela Diretoria que autorizar� ou n�o o ingresso na categoria de M�dico Efetivo.
Artigo 7o - S�cios Benem�ritos e Honor�rios s�o aqueles m�dicos nomeados pela Diretoria que tenham prestado ou venham prestando relevantes servi�os para o desenvolvimento das finalidades da Associa��o.
Artigo 8o - S�cios fundadores s�o aqueles m�dicos que pertencem ao corpo cl�nico como membros efetivos e que participaram da Assembl�ia Constituinte.
Artigo 9o - S�o direitos dos S�cios Efetivos:
votar e serem votados nas elei��es para cargos administrativos da Associa��o, inclusive para comiss�es permanentes ou tempor�rias quando estas �ltimas n�o forem de provimento privativo da Diretoria;
participar e votar nas Assembl�ias Gerais as delibera��es a serem tomadas;
solicitar da Diretoria, por escrito, esclarecimentos sobre as atividades administrativas ainda que do exclusivo interesse do solicitante;
freq�entar as depend�ncias da Associa��o dos M�dicos do Hospital M�e de Deus e usufruir quando desejarem das comodidades e utilidades existentes, bem como participar do conjunto de atividades oferecidas pela Associa��o, observadas as restri��es estatut�rias.
� compromisso dos associados prestar atendimentos pelos convenentes da assist�ncia m�dica dentro do hor�rio e disciplina de seus consult�rios, cl�nicas e hospital.
Par�grafo �nico: � condi��o "sine qua non" que para exercer os cargos administrativos ou ser membro permanente das comiss�es o m�dico deve ter suas atividades profissionais centradas no Hospital M�e de Deus, isto �, m�dico cuja atua��o seja exercida, prioritariamente no Hospital M�e de Deus, conforme crit�rios a serem estabelecidos pela comiss�o de Credenciamento.
Artigo 10o - Aos S�cios Autorizados � dado o direito de freq�entar as depend�ncias da Associa��o dos M�dicos e usufruir, quando desejarem, das comodidades e utilidades existentes bem como participar do conjunto de atividades oferecidas pela Associa��o, observadas as restri��es estatut�rias.
Par�grafo �nico: � direito exclusivo do S�cio Efetivo votar, ser votado e constar na lista de refer�ncia.
Artigo 11o - Os s�cios de quaisquer categorias poder�o se retirar da Associa��o mediante notifica��o por escrito � Diretoria.
Artigo 12o - S�o deveres dos S�cios Efetivos:
contribuir monetariamente para que a Associa��o tenha condi��es de auto e pleno desenvolvimento do seu trabalho. Essa contribui��o dar-se-� de duas maneiras: 1) anuidade; 2) contribui��o percentual sobre os honor�rios m�dicos;
obedecer e prestigiar este Estatuto e as demais decis�es emanadas dos �rg�os da Administra��o e das Assembl�ias Gerais;
observar os preceitos da �tica M�dica;
comunicar � Diretoria, sempre por escrito, altera��es cadastrais, especialmente endere�o e telefone;
comunicar � Diretoria, sempre por escrito, quando n�o mais quiser continuar a exercer qualquer cargo ou pertencer a uma comiss�o;
aceitar exercer, salvo justo motivo, os cargos e fun��es para os quais tenham sido eleitos ou nomeados.
Artigo 13o - S�o deveres dos S�cios Autorizados observar o prescrito nos incisos I, II, III e IV do artigo 12o.
Artigo 14o - S� s�o eleg�veis para os cargos da Administra��o Associativa os S�cios Efetivos e que centrarem suas atividades no Hospital M�e de Deus.
Artigo 15o - A inobserv�ncia dos deveres estatut�rios torna os S�cios pass�veis de san��es disciplinares aplic�veis pela Diretoria.
Par�grafo Primeiro: Os s�cios que n�o cumprirem o que reza o inciso I do artigo 12o, deixam de participar das atividades da Associa��o, bem de como atender aos pacientes que receberiam atrav�s dos nossos contratos de trabalho. Essas san��es ficam automaticamente suspensas, a partir da regulariza��o dos pagamentos em d�bito.
Par�grafo Segundo: No �mbito associativo, � assegurado ao S�cio o direito de ampla defesa, inclusive formaliza��o de processo disciplinar instaurado contra ele. A defesa dever� ser produzida pessoalmente, vedada a representa��o por terceiro, salvo comprovada incapacidade de qualquer natureza, cabendo recurso junto � Assembl�ia Geral.
Artigo 16o - S�o �rg�os da Administra��o:
Comiss�o de Credenciamento
Par�grafo �nico: Nenhum cargo da Administra��o ser� remunerado.
Artigo 17o - A Diretoria � composta de 7(sete) membros a saber:
1o Secret�rio
.Diretor Cient�fico
Artigo 18o - Compete a Diretoria, al�m de outras atribui��es contidas neste Estatuto:
administrar, executivamente e de modo geral, bens e servi�os da Associa��o primando por seu engrandecimento e prosperidade;
cumprir e fazer cumprir o disposto neste Estatuto e nas resolu��es das Assembl�ias Gerais;
nomear comiss�es tempor�rias para finalidades espec�ficas;
apresentar o relat�rio anual dos diversos setores da administra��o;
prestar contas, anualmente, � Assembl�ia Geral Ordin�ria;
encaminhar ao Conselho Fiscal, para aprecia��o, o Balan�o Geral do exerc�cio findo para efeito do inciso II do artigo 32;
.promover a admiss�o ou desligamento de s�cios do quadro associativo nos termos previstos neste Estatuto;
.apresentar ao Conselho Fiscal, no primeiro trimestre de cada ano, o livro di�rio e demonstrativo de resultado.
Par�grafo �nico: As delibera��es da Diretoria ser�o tomadas por voto da maioria simples dos seus membros presentes nas reuni�es. Exigir-se-� sempre um quorum de 4(quatro) membros, devendo ser lavrada a respectiva ata da reuni�o que deve conter a assinatura dos Diretores presentes.
Artigo 19o - O mandato dos membros da Diretoria ser� de 2(dois) anos permitida uma �nica reelei��o para qualquer cargo.
Par�grafo �nico: A primeira Diretoria ter� mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a esta uma reelei��o.
Artigo 20o - Ao presidente compete:
representar a Associa��o nos atos de sua vida social, em Ju�zo ou fora dele;
convocar e presidir as reuni�es da Diretoria e das Assembl�ias Gerais;
executar as decis�es da Diretoria perante terceiros;
assinar, juntamente com o Tesoureiro ou com outro Diretor, cheques e demais t�tulos de cr�dito.
Artigo 21o - Ao Vice-Presidente compete:
assistir o Presidente no desempenho de suas fun��es;
substituir o Presidente em suas aus�ncias e impedimentos;
desempenhar as atribui��es que lhe forem determinadas pela Diretoria.
Artigo 22o - Ao 1o Secret�rio compete:
assinar a correspond�ncia da Associa��o;
superintender os servi�os de secretaria;
secretariar o Presidente nas Assembl�ias Gerais;
redigir as atas das Assembl�ias Gerais e das reuni�es da Diretoria;
comunicar aos associados os assuntos pertinentes quando julgar necess�rio ou quando solicitado pela Diretoria ou pelo Presidente.
Artigo 23o - Ao 2o Secret�rio compete auxiliar o 1o Secret�rio em seus encargos substituindo-o em suas aus�ncias ou impedimentos.
Artigo 24o - Ao 1o Tesoureiro compete:
superintender os servi�os de Tesouraria e da Contabilidade;
ter sob sua guarda os valores sociais e os livros de escritura��o;
assinar os recibos, bem como quaisquer outros documentos relativos �s suas atribui��es;
delegar a funcion�rios os recebimentos dos valores sociais e os dep�sitos banc�rios devidamente autorizados;
assinar juntamente com o Presidente os cheques e demais t�tulos de cr�dito;
fornecer e assinar mensalmente os balancetes do movimento financeiro da Associa��o apresentando-os � Diretoria;
.providenciar os elementos necess�rios � elabora��o do or�amento anual, prevendo a receita e fixando as despesas;
.encaminhar ao Conselho Fiscal, durante o primeiro trimestre de cada ano, os documentos necess�rios para efeito de cumprir o prescrito na se��o III deste Estatuto.
submeter � aprecia��o da Diretoria e da Assembl�ia Geral o balancete do exerc�cio findo.
Artigo 25o - Ao 2o Tesoureiro compete auxiliar o 1o Tesoureiro em seus encargos substituindo-o em suas aus�ncias ou impedimentos.
Artigo 26o - Ao Diretor Cient�fico compete organizar e promover atividades cient�ficas e culturais a fim de atender ao inciso I do artigo 3o deste Estatuto.
Artigo 27o - Perder� automaticamente o mandato o Diretor eleito que:
n�o tomar posse, sem causa justificada, at� 15(quinze) dias depois da primeira reuni�o da Diretoria;
n�o estando licenciado, deixar de comparecer, sem justificativa, consecutivamente a tr�s reuni�es ou alternadamente a cinco reuni�es da Diretoria durante o ano em exerc�cio;
afastar-se das atividades m�dicas junto ao Hospital M�e de Deus.
Par�grafo Primeiro: No caso de viagens, enfermidades ou impedimentos que o impossibilitem de exercer suas fun��es temporariamente, deve o Diretor requerer licen�a � Diretoria, mencionando o tempo de sua dura��o. O tempo de licen�as concedidas a um mesmo Diretor n�o poder� exceder um ter�o da dura��o do seu mandato.
Par�grafo Segundo: O Diretor licenciado ser� substitu�do respeitando a ordem explicitada no artigo 17o . Em caso de dupla dota��o assume o segundo mandat�rio para o mesmo cargo.
Par�grafo Terceiro: No caso de afastamento definitivo de um Diretor este ser� substitu�do de acordo com as previs�es do Par�grafo Segundo deste artigo. O cargo deixado pelo substituto poder� ser preenchido por um s�cio convidado pela Diretoria pertencente ao quadro de S�cios Efetivos, "ad referendum" da Assembl�ia Geral. No caso de afastamento definitivo de mais de um Diretor ser�o convocadas elei��es para o preenchimento dos cargos vagos.
Artigo 28o - Al�m do que disp�e o Artigo 14o, as condi��es de elegibilidade s�o as seguintes:
para o cargo de Presidente o candidato dever� estar credenciado como M�dico Efetivo no Hospital M�e de Deus h�, no m�nimo, 6(seis) anos contados at� a data das elei��es;
para os demais cargos da Diretoria, do Conselho Consultivo e Conselho Fiscal o tempo m�nimo de credenciamento no Hospital M�e de Deus � de 4(quatro) anos contados at� a data das elei��es.
Artigo 29o - O Conselho Consultivo ser� composto de 3(tr�s) membros, sendo 2(dois) eleitos pela Assembl�ia Geral Ordin�ria.
Par�grafo �nico: Al�m dos membros eleitos a que se refere o "caput" deste Artigo, integrar� o Conselho Consultivo o �ltimo Presidente eleito da Associa��o M�dica.
Artigo 30o -Compete ao Conselho Consultivo:
assessorar a Diretoria, por solicita��o da mesma nas quest�es urgentes ou omissas neste Estatuto;
em situa��o de extrema gravidade, por vota��o un�nime de seus membros e acompanhada de justificativa, requisitar ao Presidente a convoca��o de Assembl�ia Geral Extraordin�ria.
Artigo 31o - O Conselho Fiscal ser� composto de 3(tr�s) membros eleitos pela Assembl�ia Geral Ordin�ria.
Artigo 32o - Compete ao Conselho Fiscal:
examinar, obrigatoriamente no primeiro trimestre de cada ano ou em qualquer tempo, os livros fiscais e demonstrativos de resultado, emitindo parecer do exame realizado. Cabe � Diretoria fornecer-lhe todas as informa��es solicitadas;
examinar as contas e o balan�o geral da Diretoria em fim de mandato e recomendar ou n�o sua aprova��o pela Assembl�ia Geral Ordin�ria;
colaborar com a Diretoria, na esfera de sua compet�ncia, para corre��o de falhas e irregularidades nas contas da Associa��o;
solicitar ao Conselho Consultivo convoca��o de Assembl�ia Geral Extraordin�ria, previsto no inciso II do Artigo 30o deste Estatuto, sempre que constatar irregularidades nas contas da Diretoria;
opinar sobre assunto de sua atribui��o sempre que solicitado por qualquer �rg�o da administra��o.
Par�grafo Primeiro: Caso o Conselho Fiscal n�o apresente at� 7(sete) dias antes da Assembl�ia Geral Ordin�ria o parecer do exame realizado nas contas a que se refere o inciso II deste Artigo, a Diretoria nomear� uma comiss�o para elaborar o referido parecer.
Par�grafo Segundo: Caso persista dificuldates t�cnicas poder� utilizar-se de profissionais externos, habilitados para tal fim.
DA COMISS�O DE CREDENCIAMENTO
Artigo 33o - A Comiss�o de Credenciamento � composta de 5(cinco) m�dicos nomeados pela Diretoria dentre os S�cios Efetivos com mandato equivalente ao da Diretoria.
Artigo 34o - Compete a Comiss�o de Credenciamento:
propor normas de admiss�o e exclus�o de s�cios;
encaminhar parecer para aprova��o ou recusa de ingresso de s�cio;
propor altera��es no Regimento Interno.
emitir parecer sobre passagem de s�cios autorizados para s�cios efetivos;
propor crit�rios para defini��o da rela��o de m�dicos cujas atividades est�o centradas no Hospital.
Artigo 35o - A Assembl�ia Geral, �rg�o soberano da Associa��o ser� convocada com a anteced�ncia m�nima de 8(oito) dias atrav�s de edital publicado pela imprensa e afixado na sede da Associa��o, nos diversos quadros de avisos do Hospital e locais de maior freq��ncia dos Associados. Dever� constar do edital, ainda que de forma sum�ria, a Ordem do Dia, o local, a data e o hor�rio da Assembl�ia.
Par�grafo �nico: Instalada a Assembl�ia Geral, esta ser� conduzida pela Mesa Diretora composta nos termos dos Artigos 20o incisos II e 22o inciso III, sendo dela a prerrogativa incontest�vel de dirigir os trabalhos da Assembl�ia, ressalvado ao plen�rio t�o somente, o direito de opor as suas decis�es quest�es de ordem relativas ao desvio impl�cito ou expl�cito das normas de condu��o da Assembl�ia.
Artigo 36o - A Assembl�ia Geral ser�:
Par�grafo �nico: Respeitadas as disposi��es relativas as datas das Assembl�ias Gerais Ordin�rias e ao que disp�e o Artigo 33o, poder�o ser convocadas para o mesmo dia e local uma Assembl�ia Geral Ordin�ria e uma Assembl�ia Geral Extraordin�ria, instrumentadas em ata �nica, na qual ambas dever�o ter os respectivos assuntos e delibera��es distintamente individualizados.
Artigo 37o - A Assembl�ia Geral Ordin�ria reunir-se-� por convoca��o obrigat�ria do Presidente da Associa��o, no �ltimo trimestre de cada ano e no primeiro trimestre do ano subsequente.
Par�grafo �nico: Cabe � Assembl�ia Geral Ordin�ria apreciar e votar as contas, anualmente, e o balan�o geral da Diretoria � luz das recomenda��es do Conselho Fiscal, como determina o inciso II do Artigo 32o.
Artigo 38o - A Assembl�ia Geral Extraordin�ria reunir-se-� sempre por convoca��o do Presidente da Associa��o para deliberar sobre assunto espec�fico constante de sua convoca��o.
Par�grafo Primeiro: O Presidente da Associa��o n�o poder� recusar a requisi��o de convoca��o de Assembl�ia Geral Extraordin�ria no caso do inciso II do Artigo 30o ou quando feita, por escrito, por metade mais um dos Associados Efetivos.
Par�grafo Segundo: Se o Presidente recusar a convoca��o de que trata o Par�grafo Primeiro, qualquer membro da Diretoria poder� suprir-lhe a falta.
Par�grafo Terceiro: Compete � Assembl�ia Geral Extraordin�ria alterar no todo ou em parte este Estatuto, por metade mais um dos associados com direito a voto, e analisar os casos omissos, desde que especialmente convocada para esse fim.
Artigo 39o - A Assembl�ia Geral ser� instalada pelo Presidente da Associa��o, desde que constatada a presen�a de metade mais um dos Associados com direito a voto, na primeira verifica��o de presen�a na hora marcada para seu in�cio pelo Edital de Convoca��o. N�o se verificando "quorum" os trabalhos iniciar-se-�o, em segunda chamada, 30(trinta) minutos ap�s, com qualquer n�mero de Associados presentes com direito a voto.
Par�grafo Primeiro: A cada Associado com direito a voto corresponde um voto nas delibera��es da Assembl�ia Geral.
Par�grafo Segundo: N�o se admite a representa��o de Associados na Assembl�ia Geral por quem quer que seja, vedando-se outra forma de participa��o que n�o a do pr�prio interessado agindo em seu pr�prio nome.
Par�grafo Terceiro: Todo Associado com direito a voto assinar� um livro de presen�a antes da instala��o da Assembl�ia Geral. A ata de cada Assembl�ia ser� lavrada em livro pr�prio e para sua legitima��o dever� ser assinada pelo Presidente, pelo Secret�rio da mesa e, por no m�nimo, 20% (vinte por cento) dos S�cios presentes com direito a voto.
Par�grafo Quarto: Ressalvadas as condi��es especiais previstas neste estatuto, as delibera��es tomar-se-�o por maioria de votos, cabendo ao Presidente da Assembl�ia o voto de qualidade.
Artigo 40o - Para fins eleitorais ser� nomeada pela Diretoria, com anteced�ncia m�nima de 30(trinta) dias da prov�vel data das elei��es, uma Comiss�o Eleitoral composta de 3 (tr�s) membros.
Par�grafo Primeiro: N�o poder�o fazer parte da Comiss�o Eleitoral os membros dos �rg�os Administrativos da Associa��o.
Par�grafo Segundo: Compete � Comiss�o Eleitoral organizar, realizar e apurar o pleito, respeitadas as seguintes normas:
o hor�rio da vota��o deve abranger o per�odo matutino e vespertino, ininterruptamente, cabendo � Assembl�ia Geral Ordin�ria, a apura��o e proclama��o do pleito;
voto escrito, secreto e universal de todos os Associados com direito a voto;
voto pessoal, vedado o voto por procura��o ou correspond�ncia.
Artigo 41o - Constituem Patrim�nio da Associa��o dos M�dicos do Hospital M�e de Deus:
contribui��o dos Associados;
legado e doa��o;
bens, im�veis e m�veis, adquiridos pela Associa��o para a consecu��o dos fins.
Par�grafo Primeiro: A aliena��o ou gravame dos bens da Associa��o s� se far� com a autoriza��o pr�via de uma Assembl�ia Geral Extraordin�ria especialmente convocada.
Artigo 42o - A Diretoria, o Conselho Consultivo, o Conselho Fiscal e os Associados da Associa��o dos M�dicos n�o respondem solidariamente pelas obriga��es sociais.
DA DISSOLU��O, LIQUIDA��O E DESTINO DOS BENS DA ASSOCIA��O
Artigo 43o - A Associa��o se dissolver� por:
delibera��o de mais de 2/3 (dois ter�os) dos votos de todos Associados, reunidos em Assembl�ia Geral Extraordin�ria especialmente convocada para esse fim;
inexequibilidade de seu prosseguimento;
decis�o judicial transitada em julgado.
Par�grafo Primeiro: A decis�o sobre a dissolu��o da Associa��o deve ser ratificada em nova Assembl�ia Geral Extraordin�ria a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias decorridos ap�s a primeira Assembl�ia, mantida a necessidade de aprova��o de mais de 2/3 (dois ter�os) dos votos de todos os Associados.
Par�grafo Segundo: A Assembl�ia Geral Extraordin�ria que deliberar a dissolu��o da Associa��o eleger� o �rg�o liquidante da mesma, que salvo justo impedimento, deve ser a Diretoria em exerc�cio.
Par�grafo Terceiro: Os bens apurados na liquida��o da Associa��o ser�o destinados, a ju�zo do �rg�o liquidante, a outra entidade afim que preencha os requisitos de n�o ter fins lucrativos e ser de not�rio interesse social.
Artigo 44o - Este Estatuto entra em vigor ap�s ser aprovado pela Assembl�ia Geral Extraordin�ria convocada especialmente para esse fim e registrado no competente Registro P�blico.
>> TOPO DA P�GINA <<
Artigo 1� - A AMEMD � uma associa��o constitu�da por profissionais destinados � execu��o de servi�os m�dicos segundo as suas finalidades estatut�rias.
Par�grafo Primeiro - O Associado � respons�vel pelo tratamento dos pacientes conveniados � AMEMD devendo manter um alto padr�o moral, t�cnico e cient�fico. As rela��es do m�dico com os demais profissionais em exerc�cio na �rea da sa�de devem basear-se no respeito m�tuo, na liberdade e independ�ncia profissional, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente e os princ�pios da Institui��o, dentro dos preceitos legais;
Par�grafo Segundo - O elo da AMEMD com a Dire��o do Hospital M�e de Deus ser� atrav�s da sua Diretoria, que poder� nomear Comiss�es ou Representantes que sejam escolhidos por unanimidade pelos membros da Diretoria;
Artigo 2� - A Diretoria da AMEMD assegurar� aos Associados plena autonomia profissional, dentro dos preceitos legais.
Par�grafo �nico - Os Associados respondem individualmente civil, penal e eticamente por seus atos profissionais;
Artigo 3� - Os Associados obedecer�o, nas suas rela��es individuais e coletivas, �s normas do C�digo Brasileiro de �tica M�dica vigente.
Artigo 4� - O corpo de Associados ser� composto das seguintes categorias :
S�cio Efetivo
S�cio Autorizado
S�cio Benem�rito
S�cio Honor�rio
Artigo 5� - Os Associados de uma dessas categorias podem participar simultaneamemte de outra categoria, respeitadas as exig�ncias regimentais de admiss�o.
Artigo 6� - O ingresso na AMEMD far-se-� sempre na categoria de S�cio Autorizado. Em hip�tese alguma o ingresso na AMEMD pode ser feito na categoria de S�cio Efetivo.
Artigo 7� - S�cios Efetivos s�o os m�dicos que cumprirem o prescrito no CAP�TULO III, Artigo 18�, obtiverem parecer favor�vel da Comiss�o de Credenciamento e aprova��o da Diretoria.
Par�grafo �nico - Ser�o membros da Categoria "Efetivo", o profissional admitido antes como "Autorizado" satisfeitas as condi��es de admiss�o � nova categoria.
Artigo 8� - S�cios Autorizados s�o os m�dicos devidamente apresentados por S�cio Efetivo, recomendados pela Comiss�o de Credenciamento e aprovados pela Diretoria, prescrito no CAP�TULO III, Artigos 14� e 16�.
Artigo 9� - S�cios Benem�ritos s�o os m�dicos que, com quinze ou mais anos de servi�os prestados na AMEMD deixem, por qualquer raz�o de exercer a profiss�o m�dica.
Artigo 10� - S�cios Honor�rios s�o os m�dicos que, por relevantes servi�os � AMEMD, ou de valor pessoal e profissional, gozem merecido conceito.
Artigo 11� - Os Artigos 9� e 10� dever�o ter seu nome apresentado � Diretoria por pelo menos 10 (dez) S�cios Efetivos, acompanhado de justificativa adequada. A Diretoria ap�s avalia��o ir� encaminhar para vota��o em Assembl�ia Geral.
Artigo 12� - S�cios Fundadores s�o os m�dicos que pertencem ao corpo cl�nico como membros efetivos e que participaram da Assembl�ia Constituinte.
DOS CRIT�RIOS DE ADMISS�O
Artigo 13� - � condi��o "sine qua non" para ingresso na AMEMD, como S�cio Autorizado, preencher um dos seguintes requisitos :
Ser m�dico credenciado no Corpo Cl�nico do Hospital M�e de Deus;
Ser m�dico contratado pelos servi�os prestados pelo Hospital M�e de Deus;
Artigo 14� - Preencher o formul�rio de "Registro do Associado", acompanhado da seguinte documenta��o :
C�pia da carteira de identidade de m�dico com registro no CREMERS;
C�pia do registro de qualifica��o de especialidade em Conselho Regional de Medicina, quando a especialidade indicada n�o constar no cadastro de credenciado no Hospital M�e de Deus;
No caso de pessoa jur�dica, c�pia do contrato social, cart�o CGC e documentos pessoais dos s�cios;
Artigo 15� - A Comiss�o de Credenciamento ir� emitir um parecer em rela��o ao pedido encaminhado, enviando � Diretoria que ir� decidir o ingresso do novo S�cio na AMEMD.
Artigo 16� - No caso de aprova��o do Associado, o mesmo ter� um prazo de quinze dias, a contar do comunicado verbal ou escrito, para proceder com os seguintes tr�mites administrativos :
Assinar a "Procura��o" conforme Estatuto da AMEMD, Artigo 2�, Par�grafo �nico;
Ficha de registro de firma no Tabelionato utilizado pela AMEMD;
Abrir conta corrente com o Banco indicado pela AMEMD;
Efetuar o pagamento da taxa de anuidade, conforme valor praticado na �poca de ingresso;
Artigo 17� - O ingresso da pessoa jur�dica do Associado na AMEMD, s� � poss�vel quando houver aprova��o anterior da pessoa f�sica do Associado e ser aprovado pela Diretoria.
Artigo 18� - Os candidatos a S�cio Efetivo dever�o pertencer � categoria Autorizado, h� mais de seis meses e ser membro efetivo no corpo cl�nico do Hospital M�e de Deus, satisfeito o disposto nos Artigos 14� e 16�, deste Regimento.
Par�grafo Primeiro - N�o dever�o ter registro negativo, justificado, em qualquer �rea ou servi�o do Hospital, durante o per�odo de Autorizado;
Par�grafo Segundo - N�o poder�o ter sofrido nenhum processo �tico penalizado;
Par�grafo Terceiro - Dever�o requerer, por escrito, � Diretoria da AMEMD, sua transfer�ncia de Categoria;
Artigo 19� - A passagem de S�cio Autorizado a S�cio Efetivo dever�, ainda, conter parecer da Comiss�o de Credenciamento para, ent�o, ser apreciado pela Diretoria que autorizar� ou n�o o ingresso na categoria de Efetivo.
Artigo 20� - O reingresso de Associados que, por motivo de afastamento justificado e aceito pela Diretoria, encaminharem o seu pedido se far� ap�s completado um ano da data do afastamento.
DAS EXCLUS�ES
Artigo 21� - O Artigo 13�, item "b.", ter� sua validade extinta, sumariamente, quando do t�rmino do contrato de presta��o de servi�o do Associado com o Hospital.
Par�grafo �nico - Os m�dicos Associados exclu�dos do corpo cl�nico do Hospital, ser�o automaticamente exclu�dos da AMEMD;
Artigo 22� - O n�o cumprimento do prazo estabelecido no Artigo 16�;
Artigo 23� - A exclus�o da AMEMD somente ser� efetivada por penalidade ou por pedido escrito endere�ado � Diretoria;
Par�grafo �nico - O Associado que tiver que se afastar das suas fun��es da AMEMD, dever� formalmente comunicar o afastamento vinculado ao per�odo de aus�ncia, por poss�vel pena de exclus�o. Ou poder� solicitar a manuten��o de seu registro desde que justificada;
Artigo 24� - As transgress�es a este Regimento, cometidas por seus Associados, sujeita os infratores �s seguintes penas :
Advert�ncia reservada por escrito;
Afastamento tempor�rio da AMEMD, prazo a ser determinado pela Diretoria;
Exclus�o da AMEMD;
Par�grafo �nico - Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplica��o imediata de penalidade mais grave a imposi��o das penas obedecer� � grada��o deste artigo. Penaliza��es subsequente ser�o sempre consideradas a partir do patamar imediatamente superior ao anteriormente aplicados;
Artigo 25� - No caso de ind�cio de infra��o �tica ser� remitida ao Conselho de �tica M�dica do Hospital M�e de Deus, a quem compete a apura��o da responsabilidade e/ou outras medidas julgadas necess�rias.
Artigo 26� - Os casos omissos deste Regimento ser�o resolvidos em reuni�o da Diretoria da AMEMD.