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Timestamp: 2017-07-28 13:07:18+00:00
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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO do MESTRADO EM INTEGRAÇÃO-LATINO-AMERICANA - PDF
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO do MESTRADO EM INTEGRAÇÃO-LATINO-AMERICANA
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Washington Faria Martinho
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO do MESTRADO EM INTEGRAÇÃO-LATINO-AMERICANA 6 DOS OBJETIVOS Art. 1º O MILA Mestrado em Integração Latino-Americana tem como objetivos gerais e específicos, os seguintes: 1º Objetivos Gerais do MILA: I. Construir suporte teórico-investigativo para fortalecer a produção de conhecimentos relevantes na área da Integração Latino-Americana, de forma a provocar a construção de saberes transformadores da sociedade e dar-lhes explicação de forma crítica e construtiva; II. Ser capaz de produzir pensamento crítico voltado à construção de um profissional preparado para dar conta da realidade interna, regional e internacional. 2º Objetivos Específicos do MILA: I. Formar mestres em integração latino-americana com competência para dar conta da complexidade desse processo em suas múltiplas dimensões; II. Capacitar massa crítica que possa atuar nas áreas técnicas, acadêmicas e políticas afeitas ao processo de integração; III. Possibilitar a produção de conhecimento e a troca de experiências entre estudantes, pesquisadores e instituições; IV. Viabilizar a compreensão da necessidade de adoção de políticas públicas regionais voltadas ao desenvolvimento integral da pessoa humana; V. Propiciar o desenvolvimento de estudos voltados à internacionalização das relações jurídicas num cenário de crise e conflito que exigem regulação e governança. Art. 2º. O fortalecimento dos objetivos gerais do MILA serão efetivados através da integração com a comunidade acadêmica e científica, com os Departamentos e demais Programas de Pós-Graduação da UFSM, com outras Instituições de Ensino Superior, nacionais e internacionais, retomando os seus objetivos em uma dimensão compartilhada de convênios, a fim de garantir a coerência e consistência do Programa. 1º A área de concentração eleita espelha a proposta institucional de formar profissionais preparados para compreender e atuar no âmbito dos processos de integração, seja sob o ponto de vista dos Estados, seja sob o ponto de vista do cenário regional e internacional. I. A área de concentração é adequada, uma vez que se articula organicamente e de forma estreita com a proposta do Programa, colocando-o num horizonte de fundamentação teórica ampliada; II. A área de concentração é abrangente, porque aspira dar conta à temática eleita, o que se efetivará através das linhas de pesquisa organizadas para MILA. 2º As linhas de pesquisa indicam o horizonte para a convergência da produção científica docente e discente do MILA, integrando grupos de pesquisa em temáticas afins. I. Cada linha de pesquisa terá um Coordenador que fará as articulações com os demais docentes da Linha de Pesquisa no que se refere à oferta de disciplinas, atividades, seminários e eventos; II. Cada linha de pesquisa, como espaço próprio de concentração de esforços e de conhecimento, podem ser enfocadas sob dois pontos de vista: o da adequação e o da abrangência; a- As linhas de pesquisa são adequadas, porque permitem desenvolver a proposta do programa tal como expressa a área de concentração; b- As linhas de pesquisa são abrangentes, porque visam a atender a problemática que se extrai da área.2 7 DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Art. 3º A organização administrativa do MILA apresenta a seguinte estrutura: I. órgão deliberativo: Colegiado do Programa; II. órgão executivo: Coordenação Geral e Vice-Coordenação do Programa; III. órgão consultivo: Reunião Geral do Programa; IV. órgão de apoio: Secretaria Acadêmica. Parágrafo Único: Quando necessário, o MILA poderá dispor ainda de um Conselho Científico e de um Comitê de orientação Acadêmica e de Pesquisa. Art. 4º O Colegiado do MILA é o seu órgão de coordenação didático-pedagógico sendo constituído: I. Pelo Coordenador do MILA, como Presidente e pelo Vice-Coordenador, como Vice-Presidente; II. Por três docentes credenciados no MILA; III. Por dois representantes do corpo discente, cada um integrante de uma das linhas de pesquisa; IV. Por um representante dos técnico-administrativos lotados no MILA. 1º. Os representantes do corpo docente, discente e técnico-administrativo serão eleitos por seus pares em reunião específica presidida pelo Coordenador do MILA; 2º. O mandato dos representantes docentes, discentes e técnico-administrativos será de um ano, podendo haver recondução; 3º. O Colegiado realizará reuniões ordinárias mensais, conforme calendário de reuniões previamente definido. As reuniões extraordinárias serão convocadas, pelo Coordenador do MILA ou por solicitação de pelos menos um terço de seus membros, com antecedência mínima de quarenta e oito horas; 4º. O Colegiado somente se reunirá com a maioria simples de seus membros e deliberará pela maioria simples dos votos dos presentes. Art. 5º Compete ao Colegiado do MILA: I. Estabelecer as Diretrizes Gerais do Projeto Político-Pedagógico do Programa e referendar normas e diretrizes de seu funcionamento; II. Estabelecer ou redefinir Linhas de Pesquisa com anuência dos professores do MILA; III. Aprovar os programas das disciplinas a serem ofertadas; IV. Propor e aprovar eventos a serem inseridos no Calendário Letivo do MILA, bem como supervisionar a realização dos eventos aprovados; V. Propor, quando necessárias, alterações no Regulamento do MILA, consultado o órgão consultivo previsto no inciso III do art. 3º; VI. Credenciar, recredenciar e não credenciar docentes do MILA conforme critérios previstos neste Regulamento; VII. Decidir, em conformidade com este Regulamento, sobre questões acadêmicas do corpo discente, tais como: a- aproveitamento de créditos; b- dispensa de disciplinas; c- prorrogação de prazo para conclusão de curso; d- transferência de outras Instituições de Ensino Superior; e - reingresso, troca de orientadores; VIII. Apreciar e homologar de convênios e projetos entre o MILA e outras unidades e subunidades no âmbito da UFSM e outras Instituições de Ensino Superior nacionais e internacionais. IX. Aprovar o Relatório Anual do MILA, apresentado pelo Coordenador, bem como a prestação de contas e o relatório final de convênios executados pelo Programa;3 8 X. Estabelecer os critérios para distribuição de Bolsas de Demanda Social da Coordenação de Aperfeiçoamento do XI. XII. XIII. XIV. XV. XVI. XVII. Ensino Superior/CAPES ou de outros órgãos de financiamento aos alunos e indicar os membros da Comissão de Seleção de Bolsas; Designar Comissões para estudos específicos de caráter acadêmico, científico e administrativo; Encaminhar, sempre que julgar necessário, assunto de sua competência, ao órgão consultivo por solicitação do Presidente do Colegiado; Aprovar a substituição de orientador, dentro da mesma Linha de Pesquisa, mediante o aceite prévio do novo orientador; Aprovar indicação do co-orientador, encaminhada pelo orientador, com parecer fundamentado e concordância prévia do professor indicado; Aprovar proposta de Edital de Abertura de Inscrições à Seleção e definir os critérios e os processos de seleção; Decidir sobre o número de vagas a serem oferecidas e a periodicidade do Processo de Ingresso no MILA; Indicar os membros da Comissão de Seleção para Ingresso no PROGRAMA; XVIII. Homologar as Comissões Examinadoras de Qualificação e Defesa Final de Dissertação de Mestrado e de Tese de XIX. XX. XXI. XXII. Doutorado indicadas pelo orientador; Estabelecer os critérios para Avaliação Periódica do PPGD e supervisionar o processo avaliativo, em concordância com o projeto de avaliação institucional do MILA; Definir as atribuições do Conselho Científico e do Comitê de Orientação Acadêmica e de Pesquisa. Aprovar o aproveitamento dos Seminários especiais, mediante parecer do orientador. Decidir sobre adaptação curricular toda vez que houver mudança de currículo. Parágrafo Único: Das decisões tomadas pelo Colegiado do MILA caberá recurso, em primeira instância, ao Conselho do Centro e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 6º A Coordenação do MILA será exercida por um Coordenador e um Vice-Coordenador, escolhidos entre os docentes do Programa. 1º. O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador será de dois anos, sendo permitida a recondução. Art. 7º Compete ao Coordenador do MILA: I. Convocar, por escrito, e presidir as reuniões do Colegiado e as Reuniões Gerais do Programa; II. Submeter ao Colegiado do Programa proposta da programação acadêmica, compreendendo os planos de ensino (de disciplinas, seminários), de pesquisa e extensão; III. Cumprir e divulgar as decisões do Colegiado e representá-lo sempre que se fizer necessário; IV. Convocar eleição dos representantes docentes, discentes e técnico-administrativo do Colegiado; V. Encaminhar para apreciação ao órgãos superiores da UFSM as decisões do Colegiado e assuntos que devam ser encaminhados aos mesmos; VI. Responsabilizar-se pelo patrimônio e gerir os recursos orçamentários lotados no MILA, buscando melhorar o funcionamento do Programa propondo planos específicos ao Colegiado e aos órgãos superiores da UFSM; VII. Delegar aos docentes, discentes e técnico-administrativos a realização de atividades de caráter acadêmico e administrativo no âmbito de sua competência; VIII. Exercer a coordenação do processo de matrícula dos alunos em colaboração com o Departamento de Registro e Controle Acadêmico da UFSM; IX. Examinar, decidindo em primeira instância, as questões encaminhadas pelo corpo discente;4 XI. 9 X. Receber, examinar a admissibilidade e encaminhar os recursos interpostos pelos docentes, discentes e técnicoadministrativo; Decidir ad referendum do Colegiado do MILA assuntos urgentes da competência desse órgão; XII. Manter contatos e intercâmbio com Programas de Pós-Graduação de outras Universidades e organizações nacionais e internacionais, que possam contribuir para o desenvolvimento do MILA; XIII. Elaborar e encaminhar aos órgãos competentes o Relatório Anual do Programa; XIV. Supervisionar a elaboração do Relatório Anual para a Coordenação de Avaliação Permanente do Ensino Superior/CAPES; XV. Promover adaptação curricular dos alunos nos casos previstos na legislação vigente; XVI. Desempenhar as demais atribuições inerentes à sua função, por determinação de lei ou do Regimento Geral da UFSM. Art. 8º Compete ao Vice-Coordenador do MILA exercer as atribuições a ele delegadas e substituir o Coordenador em seus impedimentos. Art. 9º A Reunião Geral do MILA órgão consultivo, é constituída pelo corpo docente, discente e técnico-administrativo do Programa. 1º. A Reunião Geral do MILA, ordinariamente, será realizada no início de cada semestre letivo, devendo ser convocada pelo Coordenador através de memorando circular impresso ou via on-line contendo data, horário, local e a pauta a ser discutida; 2º. Poderá ser convocada extraordinariamente a Reunião Geral do MILA por solicitação do Colegiado, do Coordenador ou através de manifestação escrita de um terço dos professores e/ou um terço dos alunos do MILA; 3º A Reunião Geral do Programa será aberta com a presença da maioria simples de seus membros ou, em segunda chamada, após trinta minutos do horário previsto pela primeira convocação, com qualquer número de participantes. Art. 10º A secretaria acadêmica e financeira, órgão de apoio, executor dos serviços administrativos, será dirigida por um técnico-administrativo designado segundo as normas vigentes na UFSM e no MILA. Art. 11º Compete ao secretário do MILA: I. Superintender os serviços administrativos da secretaria do Programa; II. Manter atualizado o cadastro do pessoal docente, discente e técnico-administrativo; III. Distribuir e arquivar documentos relativos às atividades didáticas e administrativas; IV. Encaminhar as informações ao Coordenador sobre todos os requerimentos de alunos do Programa; V. Fornecer informações aos candidatos a ingresso no MILA; VI. Preparar prestações de contas e relatórios solicitados pelo Coordenador; VII. Organizar e manter atualizada a coleção de leis, portarias, circulares e outros documentos que possam interessar ao Programa; VIII. Secretariar as reuniões do Colegiado e reuniões gerais do Programa; IX. Manter em dia o inventário dos bens patrimoniais sob guarda e uso do Programa; X. Expedir aos professores, aos alunos e, se for o caso, a outros destinatários, em tempo hábil, convocações para reuniões e avisos de rotina; XI. Secretariar as sessões de Qualificação e Defesa Final de Dissertação de Mestrado XII. Encaminhar os processos de Qualificação e de Defesa de Dissertação concluídos aos órgãos competentes da UFSM para providências e emissão de diplomas; XIII. Desempenhar as demais atribuições previstas no Regimento Geral da UFSM5 10 DO CORPO DOCENTE E DA ORIENTAÇÃO Art. 12º O corpo docente do MILA é constituído de professores com titulação de doutor ou equivalente, credenciados pelo Colegiado. 1º Os docentes do MILA poderão ter a seguinte condição, de acordo com as normas da CAPES: I. Professor permanente; II. Professor colaborador; III. Professor visitante. 2º Em termos de produção científica, os docentes do Programa deverão ser pesquisadores de alto nível, com larga experiência no ensino de graduação e pós-graduação, desenvolver projeto de pesquisa na área de concentração do MILA ou em áreas afins, nas temáticas específicas que constituem as Linhas de Pesquisas, na qual estão inseridos; 3º Durante o ano letivo o docente credenciado deverá publicar pelo menos um artigo em periódico classificado pelo QUALIS/CAPES e ter apresentado e publicado trabalhos científicos, em congressos, simpósios ou outras reuniões científicas reconhecidas. Art. 13º Os docentes credenciados no Programa, deverão oferecer as disciplinas previstas na Matriz Curricular do Projeto Político-Pedagógico e assumir orientação. Art. 14º Nenhum docente poderá afastar-se das atividades acadêmicas do Programa, em período superior a um ano letivo. Exceto nos casos de afastamento para continuidade de estudos em Pós-Doutorado ou licenças regulamentadas pela legislação vigente. Parágrafo Único: O docente credenciado deverá encaminhar sua solicitação de afastamento das atividades acadêmicas ao Colegiado do Programa com prazo de no mínimo de antecedência de um semestre letivo. Art. 15º Cada discente terá um professor orientador, respeitando os interesses de ambos em termos de Linhas de Pesquisa e Temáticas. 1º O professor orientador deverá ser credenciado pelo Colegiado do Programa e atuar na Linha de Pesquisa na qual o discente foi selecionado; 2º O orientador, em comum acordo com seu orientado, poderá indicar outro professor para co-orientar, a ser aprovado pelo Colegiado do Programa. Art. 16º Compete ao Orientador elaborar com o discente o Plano de Estudos, acompanhando-o na execução das atividades programadas, até a conclusão de seu curso, após a defesa da Dissertação. Art. 17º É obrigatória a defesa da qualificação do Projeto de Dissertação. 1º A solicitação de defesa de Qualificação do Projeto de Dissertação deverá ser encaminhada ao Colegiado do MILA mediante autorização do orientador; 2º A defesa do qualificação do Projeto de Dissertação deverá ser realizada até o 12º mês do Curso, inclusive; 3º A banca para a defesa da qualificação será composta pelo orientador que a preside e por mais dois professores do MILA. Art. 18º A defesa da dissertação deverá: 1º Obedecer o prazo máximo da 24 meses;6 11 2º Quanto á forma deverá obedecer às normas da UFSM; 3º As Comissões Examinadoras serão sempre presididas pelo orientador, cabendo a ele aprovar a versão definitiva da dissertação, atendidas as alterações propostas pelos examinadores, sendo um deles necessariamente externo. Art. 19º A critério do Colegiado do Programa poderá efetuar-se a substituição do Orientador, por justificativa deste ou do discente, devendo sempre haver anuência do professor indicado para assumir a nova orientação. DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR Art. 20º A matriz curricular do MILA está organizada em Disciplinas Básicas Gerais, Seminários e Disciplinas não Computáveis, no total de vinte e quatro (24) créditos. 1º Excluem-se da contagem de créditos o teste de suficiência em língua estrangeira, como disciplinas não computáveis e aelaboração de Dissertação; 2º Até um terço dos créditos poderão ser obtidos em outros Programas/Cursos de Pós-Graduação de Mestrado e de Doutorado com atuação em áreas afins a do MILA, nacionais ou estrangeiros, credenciados pela CAPES, com anuência prévia do orientador e aprovação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito; 3º Cada unidade de créditos equivale a 15 horas de aulas teóricas ou 30 horas de atividades práticas. Art. 21º O MILA quanto à natureza das atividades curriculares, está organizado em: a- Disciplinas Básicas Gerais; b- Seminário de Linha e Seminários Especiais; 1º Os alunos deverão cursar obrigatoriamente quatro (4) seminários, totalizando 8 (oito) créditos; 2º Dos créditos descritos no parágrafo anterior, 2 (dois) poderão ser cursados em Seminários Especiais 3º Disciplinas não Computáveis é o teste de suficiência em língua estrangeira e elaboração de Dissertação. REGIME DIDÁTICO-ACADÊMICO DO MILA Art. 22º O Colegiado do MILA, quando necessário, terá poderes para constituir assim como para definir as atribuições de um Conselho Científico, isto é: um conselho formado por no máximo três (3) professores/pesquisadores ligados à Integração Latino-Americana a fim de determinar novos objetivos educacionais e novas linhas de pesquisa científica para os cursos do programa. Art. 23º Os trabalhos acadêmicos do MILA serão desenvolvidos através de disciplinas/atividades em pesquisa, ensino e extensão, de forma integrada, envolvendo departamentos, faculdades, institutos e centros da Universidade Federal de Santa Maria. Art. 24º Para cada disciplina do MILA está atribuindo um valor expresso em créditos, sendo que cada crédito corresponde a 15 horas de aulas teóricas ou a 30 horas de trabalho prático, tarefas de levantamento de dados, consulta bibliográfica ou treinamento em serviços fixados pelo professor de cada disciplina. Art. 25º As disciplinas podem ser ministradas sob a forma de seminário, discussão em grupo, estudo dirigido ou fazendo Cursos de qualquer outro procedimento ou recurso didático que se aplique à peculiaridade de a cada um dos temas ou tópicos abordados ao longo das atividades da disciplina. Art. 26º O aluno do MILA que se encontra em fase de elaboração da sua dissertação deverá estar matriculado, a cada semestre, na disciplina intitulada Elaboração Dissertação (EDT-000), a fim de não perder o vínculo com o curso. Parágrafo 1º - O aluno do MILA terá quatro semestres (24 meses) para concluir o curso. Art. 27º O Colegiado do MILA quando necessário, terá poderes para constituir assim como para definir as atribuições de um Comitê de Orientação Acadêmica e de Pesquisa comitê formado de no máximo por três (3) professores/orientadores cujo objetivo é dar orientação, apoio e suporte educacional a uma determinada orientação acadêmica e/ou a um certo projeto de7 12 pesquisa que, por ventura, esteja suscitando dúvidas quanto à validade, por exemplo, de seus objetivos da pesquisa, estrutura da dissertação e direcionamento metodológico para o desenvolvimento da área de Integração Latino-Americana. Art. 28º Cada aluno terá um professor-orientador credenciado pelo Colegiado do MILA. 1º - O credenciamento do professor-orientador terá a validade de dois (2) anos para aqueles responsáveis pela orientação de mestrandos; 2º - Os professores-orientadores do MILA devem estar em plena atividade de pesquisa e possuírem o título de Doutor. Art. 29º Ao professor-orientador cabe: 1º - Ao final de cada semestre letivo, o professor/orientador deverá atribuir ao aluno matriculado na disciplina Elaboração de dissertação de Mestrado o conceito suficiente ( S ) ou não suficiente ( NS ); 2º - O aluno que obtiver conceito NS por dois semestres consecutivos, no Mestrado, perderá o seu vínculo com o curso. Art. 30º Sobre a duração do curso de Mestrado: I O Curso de Mestrado terá a duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses para a sua conclusão (disciplina e dissertação) a partir da matrícula inicial. Art. 31º. Para conclusão do curso, o aluno deverá obter, no mínimo: 1º - Curso de Mestrado: a) vinte e quatro (24) créditos em disciplinas obrigatórias, seminários de linha e seminários especiais; b) defender a qualificação do projeto de dissertação; c)- elaborar e defender trabalho de dissertação. 2º - Quando for necessária a atuação de um Co-orientador para o desenvolvimento do trabalho de dissertação, o Professor Orientador deverá dar essa informação ao Coordenador do MILA, para que manifeste sua concordância expressa ( De acordo.. ); 3º - Quando for necessária a substituição do professor-orientador, o interessado deverá enviar um ofício ao Coordenador do MILA, indicando os motivos de sua solicitação, para posterior deliberação do Colegiado e montagem do Comitê de Orientação Acadêmica e de Pesquisa. DA INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E MATRÍCULA Art. 32º Poderão candidatar-se ao Curso MILA, os portadores de diploma do Curso superior e de pós-graduação. Serão requisitos gerais para inscrição de candidatos os seguintes documentos: I formulário de inscrição fornecido pelo Departamento de Registro e Controle Acadêmico, DERCA, da Universidade Federal de Santa Maria. II Curriculum Vitae comprovado; III fotocópia do diploma ou certificado de previsão (substituível até a matrícula) de conclusão de curso superior dentre os seguintes: a- Administração; b- Direito; c- Ciências Sociais; d- Comércio Exterior; e- Economia; f- Relações Internacionais. IV histórico escolar; V comprovante de pagamento de taxa de inscrição nas agências bancárias; VI apresentação de projeto de pesquisa, por escrito, vinculado à área de concentração do Mestrado. VII- o aluno deverá indicar a linha de pesquisa a que se vinculará. Parágrafo único Os candidatos que não pertencem à área de concentração do MILA deverão, mediante requerimento ao Coordenador, justificar o interesse na área de Integração Latino-Americana sendo a inscrição condicional ao parecer da Coordenação.8 13 Art. 33º As inscrições serão recebidas no DERCA durante o período fixado no calendário escolar da UFSM. Art. 34º Os alunos do Mestrado Integração Latino-Americana podem ser matriculados na disciplina Docência Orientada, correspondente à atividade em disciplina de docência na graduação. 1º - Cada aluno poderá computar, no máximo, dois (2) créditos em Docência Orientada; 2º - A participação na atividade de docência deve ser aprovada pelo Colegiado do MILA e homologada pelo Colegiado de lotação da disciplina, devendo ser desenvolvida sob a supervisão permanente de um Professor orientador, designado pelo Departamento de ensino de lotação da disciplina. Art. 35º Os candidatos inscritos serão selecionados através de uma Comissão de Seleção especialmente indicada pelo Colegiado do MILA homologada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, através de Portaria. Art. 36º A sistemática do processo de seleção de candidatos aos cursos do MILA está, essencialmente, assim definida: I Etapa eliminatória, com peso total de seis (6), passando à etapa seguinte os candidatos que alcançarem no mínimo 4,0 (quatro) pontos na etapa eliminatória, compreendendo: a- Prova escrita Peso 4; b- Projeto de Dissertação Peso 2 II Etapa classificatória, com peso total quatro (4), compreendendo: a- Análise do curriculum vitae Peso 2; b- entrevista (peso 2). Art. 37º A divulgação da nominata dos candidatos selecionados será realizada pelo DERCA/UFSM. Parágrafo único Caberá recurso, no prazo de dez (10) dias, após a divulgação dos resultados pelo DERCA, que será apreciada pelo Colegiado do MILA. Art. 38º Terão direito à matrícula: I os candidatos selecionados; II os alunos efetivos do MILA, com vínculo de matrícula no ano anterior; III os alunos especiais Art. 39º A matrícula será feita por disciplina, com assistência da coordenação e secretaria do mestrado. 1º - Os candidatos selecionados farão sua matrícula junto à coordenação do programa, na época estabelecida, pelo calendário da UFSM; 2º - A matrícula será efetiva na secretaria do mestrado; 3º - As disciplinas e seminários corresponderão às ofertas do MILA em cada semestre, cujas aulas e demais atividades de ensino poderão ser realizadas nos três turnos do dia manhã, tarde e noite -; 4º - A renovação da matrícula deverá ser feita a cada período letivo, o aluno que tiver reprovado em alguma disciplina por freqüência, não terá direito a fazer matrícula, e será desligado do Curso; 5º - Para efeitos de matrícula, a disciplina Elaboração de dissertação terá caráter idêntico às demais disciplinas do MILA. 6º - A disciplina Elaboração de Dissertação será obrigatória para todos os alunos do MILA que tiverem concluído todos os créditos curriculares exigidos e tiverem, de igual forma, obtido aprovação no exame de qualificação. Art. 40º O aluno poderá solicitar o trancamento da matrícula em uma ou mais disciplinas em que estiver matriculado; o referido aluno deverá encaminhar a coordenação seus motivos para que seja autorizada ou não pela Coordenação. Este pedido deve ser encaminhado respeitando a data estipulada pelo calendário escolar, não sendo permitido o trancamento total. Art. 41º O aluno que houver vencido disciplinas, a nível de pós-graduação, dissertação de Mestrado aprovada, compatíveis com as disciplinas do MILA, em qualquer estabelecimento de ensino, poderá obter o aproveitamento dos créditos correspondentes, a critério do Colegiado do programa.9 14 1º A obtenção de créditos a que se refere o presente artigo poderá implicar na dispensa de disciplinas do curso. 2º O pedido de aproveitamento de créditos de disciplinas cursadas pelo estudante, na categoria de aluno especial, só será aceito se não houver transcorrido um prazo superior a dois anos, após a mesma ter sido cursada. Art. 42º O aluno poderá cursar, por indicação do orientador, disciplinas a nível de pós-graduação, não incluídas no programa do curso, em quaisquer estabelecimentos de ensino, até o limite de 9(nove) créditos para o curso de Mestrado, obtendo o aproveitamento dos créditos correspondentes, a critério do colegiado do programa. 1º O pedido de aproveitamento de créditos destas disciplinas, só serão aceitos se não houver transcorrido um prazo superior a dois anos, após a mesma ter sido cursada, este prazo pode ser modificado em casos especiais a critério do Colegiado do MILA. Art. 43º Além dos alunos selecionados para os cursos do MILA, poderão obter matrícula especial nas disciplinas oferecidas pelo Programa: I alunos de Graduação com, no mínimo, 75% dos créditos necessários a conclusão do seu Curso e participantes de projetos de pesquisa aprovados no âmbito da UFSM, cabendo ao professor-orientador a responsabilidade pela justificativa e do pedido à Coordenação do MILA; II estudantes vinculados a cursos de pós-graduação de outras Instituições de Ensino Superior, IES, nacionais ou estrangeiras, cabendo à Coordenação do MILA a responsabilidade da justificativa e pelo pedido; III bolsistas de Aperfeiçoamento, desde que envolvidos em Projetos de pesquisa aprovados no âmbito da Instituição, cabendo ao orientador a responsabilidade pelo pedido/justificativa e ao Coordenador do MILA, em caso de concordância, dar prosseguimento à solicitação; IV servidores graduados da UFSM, desde que demonstrem a necessidade de adquirir o conhecimento da disciplina pretendida para aplicá-los ao ensino ou à pesquisa que estejam desenvolvendo, cabendo ao chefe imediato a responsabilidade pela justificativa e o pedido à Coordenação. Parágrafo único Salvo para os candidatos previstos no item II, a matrícula especial nas disciplinas do MILA é limitada a uma (01) disciplina por semestre por aluno e, no máximo, a duas matrículas especiais. DA AVALIAÇÃO Art. 44º O aproveitamento em cada disciplina do MILA, será avaliado pelo professor responsável, em função do desempenho do discente em provas, pesquisas, seminários, produção de trabalhos individuais ou coletivos e outras atividades acadêmicas. 1º O resultado global da avaliação será expresso por meio de graus numéricos de zero (0) a dez (10). 2º A média para obter aprovação nas disciplinas e seminários é 7,0 (sete) Art. 45º A avaliação do Exame de Defesa do projeto de Qualificação da Dissertação, estará a cargo de Comissão Examinadora específica, conforme estabelecido neste regulamento. 1º O resultado global da avaliação do Exame de Qualificação da Dissertação redundará em aprovado (A) ou reprovado (RE). 2º A aprovação do Exame de Qualificação de Dissertação será pela maioria dos membros da Comissão Examinadora, devendo ser lavrada ata discriminando o processo de defesa, incluindo os pareceres escritos de cada examinador. 3º O candidato reprovado poderá submeter-se à nova defesa, uma única vez, em até 2 (dois) meses da data da primeira, perante a mesma Comissão Examinadora. 4º Caso seja reprovado novamente será desligado do Programa.10 DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO 15 Art. 46º Após o cumprimento dos créditos e cumprido o Plano de Estudos, inclusive com aprovação em suficiênciaem Língua(s) Estrangeira(s) Moderna(s), com a aquiescência do Orientador, manifesta em parecer descritivo, o discente, candidato ao título de Mestre, entregará na secretaria do MILA, juntamente com o requerimento de defesa: I Cinco (05) cópias da dissertação. 1º - O padrão exigido será o estabelecido pelas normas de redação em vigor na UFSM. 2º No caso de aprovação na defesa, o candidato deverá entregar à coordenação do Programa os exemplares de Dissertação em versão definitiva, atendidas as modificações sugeridas pela Comissão Examinadora. 3º Além dos exemplares referidos neste artigo, os deverão se dirigir à secretaria do Programa a fim de completarem a documentação. 4º Caberá ao professor orientador a aprovação da versão definitiva da Dissertação devendo emitir parecer informando que as modificações propostas pela Comissão Examinadora foram contempladas. 5º Deve acompanhar os exemplares da versão definitiva um artigo científico, aprovado pelo orientador, para publicação em revista da área de concentração do MILA ou área afim, avaliada pelo Qualis/CAPES, como também a versão definitiva em PDF. Art. 47º As Comissões Examinadoras, homologadas pelo Colegiado do MILA, serão constituídas: I - De três membros efetivos e um suplente, sendo no mínimo um membro efetivo externo ao MILA; 1º O encaminhamento da composição das Comissões Examinadoras de Dissertações será feito em comum acordo entre o professor orientador e o discente orientado, ao Colegiado do MILA para homologação, acompanhado dos Curriculum Vitae Lattes dos membros propostos. 2º As indicações deverão ter como referência a experiência acadêmica e científica na área da integração altino-americana ou áreas afins. 3º Não poderão fazer parte de Comissão Examinadora parentes do candidato até o terceiro grau, inclusive. 4º A constituição da Comissão Examinadora, data, hora e local da Defesa de Dissertação serão comunicadas pela Coordenação do Programa ao candidato. 5º A impugnação de qualquer membro da Comissão Examinadora de Dissertação, deverá ser encaminhada ao Coordenador do Programa até cinco dias úteis antes da data de homologação da Comissão pelo Colegiado, devendo constar de exposição circunstanciada dos motivos. 6º Caberá ao Colegiado do Programa julgar pedidos de impugnação e tomar as providências devidas. 7º Por motivo justificado, caberá ao Coordenador do Programa adiar a data da Defesa de Dissertação. Art. 48º O processo de Defesa de Dissertação compreenderá a apreciação do texto pelos membros da Comissão Examinadora, através de parecer por escrito, que será apresentado e entregue na Sessão Pública de Defesa, e o julgamento da capacidade revelada pelo candidato de responder à argüição sobre o seu trabalho, que deverá ocorrer na mesma sessão. 1º A Sessão Pública de Defesa de Dissertação, será realizada em local adequado, previamente determinada pela Coordenação do Programa e observará o protocolo para realização de Defesa de Monografias, Dissertações e Teses da UFSM. 2º Na Sessão Pública de Defesa de Dissertação, o candidato terá até 50 (cinqüenta) minutos para fazer a apresentação geral de seu trabalho, seguindo-se a argüição pelos membros da Comissão Examinadora pelo tempo máximo de (30) trinta minutos por examinador, sendo que o candidato disporá, no mínimo, de igual tempo para responder a cada examinador.11 16 3º Concluída a Defesa de Dissertação, cada examinador atribuirá ao candidato um conceito (Aprovado ou Reprovado), registrando-o na cédula apropriada distribuída pelo(a) secretário(a) do Programa. Será considerado aprovado o candidato que obtiver aprovação de 2/3 dos membros da Comissão Examinadora da Dissertação. 4º O candidato reprovado poderá ter, a critério da Comissão Examinadora, no mínimo, seis meses e, no máximo, um ano, para submeter-se a nova prova de defesa, devendo o discente manter o vínculo mediante matrícula. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 49º Os casos omissos, duvidosos ou especiais serão resolvidos, em primeira instância, pelo Colegiado do MILA, ouvindo, sempre que julgar necessário, os professores credenciados em Reunião Geral. Art. 50º Este Regimento está sujeito às demais normas existentes ou que vierem a ser estabelecidas pela UFSM. Art. 51º Este regimento entrará em vigor após sua aprovação pelo CEPE Exibir mais
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