Source: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/125068626/details/3/maximized?serie=II&parte_filter=33&filtrar=Filtrar&dreId=125061705
Timestamp: 2020-07-08 05:09:38+00:00
Document Index: 22893929

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 35', 'artigo 121', 'artigo 28', 'artigo 20', 'artigo 28', 'artigo 28']

Edital 1108/2019, 2019-10-04 - DRE
Edital n.º 1108/2019
Número:1108/2019
Concurso documental para recrutamento de um professor adjunto na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a área disciplinar de Engenharia Informática, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor adjunto na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a área disciplinar de Engenharia Informática, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu.
1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março e pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Recrutamento e Contratação por Tempo Indeterminado de Pessoal do Instituto Politécnico de Viseu, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2010, Regulamento n.º 754/2010, torna-se público que, por despacho de 30 de agosto de 2019 do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, João Luís Monney de Sá Paiva, sob proposta do Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a área disciplinar de Engenharia Informática para lecionar unidades curriculares das áreas de Inteligência Artificial e Sistemas Embebidos, do Departamento de Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu - um lugar.
4 - Funções e conteúdo funcional da categoria: artigos 2.º-A e artigo 3.º, n.º 4 do ECPDESP.
5 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): «O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio».
6.4.6 - Declaração de conhecimento do «Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente do IPV», Despacho n.º 14000/2012 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208 de 16 de outubro e disponível em http://www.ipv.pt;
i) Cópia dos 10 trabalhos, teses ou publicações, que o candidato considera que melhor representarem as suas mais significativas contribuições na área ou áreas para as quais é aberto o concurso.
iii) Tese de Doutoramento que confere o grau adequado aos requisitos da posição a concurso ou trabalho de especialista apresentado para o efeito;
iv) Exemplares dos trabalhos e documentos, em formato de papel e digital, para efeitos de avaliação prevista no n.º 9.2. do presente edital, organizados pelos critérios do desempenho científico, da capacidade pedagógica, das outras atividades relevantes, e pelos parâmetros previstos nos números 9.4.1.1, 9.4.1.2, e 9.4.1.3;
v) Certificado que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e títulos exigidos para o concurso;
vi) Certificado do registo criminal;
vii) Documento comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;
viii) Boletim de vacinação obrigatória atualizado.
6.5.1 - Os documentos a que aludem os pontos v), vi), vii) e viii), do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
6.5.2 - Os documentos exigidos no edital têm de ser originais ou autenticados, devendo ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa, podendo excecionalmente ser apresentados noutra língua, por deliberação do júri que neste caso poderá exigir a tradução oficial desses documentos.
6.6 - O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nos pontos i) a iv) do n.º 6.5. deste edital, de entrega obrigatória, determinam a exclusão da candidatura.
6.7 - O processo pode ser consultado na Avenida Coronel José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, durante o horário de expediente.
6.8 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
7 - Júri do concurso.
7.1.1 - Presidente: João Luís Monney de Sá Paiva, Professor Coordenador e Presidente do Instituto Politécnico de Viseu.
7.1.2.1 - Joaquim Arnaldo Carvalho Martins, Professor Catedrático da Universidade de Aveiro.
7.1.2.2 - Ilídio Fernando de Castro Oliveira, Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro.
7.1.2.3 - José Manuel Ferreira Machado, Professor Associado com Agregação da Universidade do Minho.
7.2.2.4 - Orlando Manuel Oliveira Belo, Professor Associado com Agregação da Universidade do Minho.
7.1.2.5 - Fernando Lopes Rodrigues Sebastião, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Viseu.
7.2 - Suplentes:
7.2.1 - Fernando Manuel dos Santos Ramos, Professor Catedrático da Universidade de Aveiro.
7.2.2 - Vítor Basto Fernandes, Professor auxiliar no ISCTE do Instituto Universitário de Lisboa.
7.3 - Deliberações do júri:
7.3.1 - O júri pode deliberar quando estiveram presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.
7.3.2 - As deliberações são tomadas por votação nominal dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.
7.4 - Sempre que considere necessário, o júri solicita aos candidatos documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, nos termos e condições previstos nos artigos 26.º e 27.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação por Tempo Indeterminado de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Viseu.
8 - Admissão e exclusão de candidaturas: A admissão e exclusão de candidaturas e a notificação dos candidatos excluídos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em conformidade com o previsto no artigo 28.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação por Tempo Indeterminado de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Viseu.
9 - Método e critérios de seleção:
9.1 - O método de seleção é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho científico, a capacidade pedagógica e o desempenho noutras atividades relevantes para a missão do Instituto Politécnico de Viseu.
9.2.1 - Desempenho técnico-científico do candidato;
9.2.2 - Capacidade pedagógica do candidato;
9.2.3 - Desempenho de outras atividades relevantes para a missão do Instituto Politécnico de Viseu que hajam sido desenvolvidas pelo candidato.
9.3.1 - Desempenho técnico-científico: 40 %;
9.3.2 - Capacidade pedagógica: 50 %;
9.3.3 - Outras atividades relevantes para a missão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu: 10 %
9.4.1.1 - Desempenho técnico-científico:
9.4.1.1.1 - Formação académica (até ao máximo de 20 pontos)
5 pontos, Licenciatura em Engenharia Informática e 2,5 pontos em área afim, sendo considerada área afim Engenharia Eletrotécnica ou Engenharia Eletrónica.
5 pontos, Mestrado em Engenharia Informática (tese orientada a Sistemas Embebidos ou Inteligência Artificial) e 2,5 pontos em área afim.
10 pontos, Doutoramento ou Título de Especialista na área de Engenharia Informática, orientado a Sistemas Embebidos ou Inteligência Artificial e 5 pontos em área afim.
9.4.1.1.2 - Publicação de artigos indexados e livros científicos, nos últimos 6 anos (até ao máximo de 50 pontos)
5 pontos por cada publicação de artigos (área de Sistemas Embebidos ou Inteligência Artificial) aceites definitivamente até ao máximo de 5 publicações em cada uma das áreas.
10 pontos por publicação de livro até ao máximo de 2 livros.
9.4.1.1.3 - Outras atividades consideradas relevantes, tais como, participação em centros de investigação científica, avaliação de projetos de investigação e desenvolvimento, revisão de publicações científicas, membro de comissões científicas de conferências/congressos/seminários, participação em organizações científicas nacionais e internacionais, organização de congressos, conferências e seminários, nos últimos 6 anos (até ao máximo de 20 pontos).
5 pontos por cada participação.
9.4.1.1.4 - Orientações ou coorientações de dissertação/projeto/estágio de mestrado nos últimos 6 anos (até ao máximo de 5 pontos)
2,5 pontos por orientação ou coorientação.
9.4.1.1.5 - Participação em júris de provas académicas de Mestrado ou Doutoramento nos últimos 6 anos (até ao máximo de 5 pontos)
9.4.1.2 - Capacidade pedagógica:
9.4.1.2.1 - Tempo de serviço em instituições de ensino superior nos últimos 6 anos (até ao máximo de 5 pontos);
2,5 pontos por cada ano de serviço em ensino superior a tempo integral
1,25 ponto por cada ano de serviço em ensino superior a tempo parcial.
9.4.1.2.2 - Unidades curriculares lecionadas no âmbito de Cursos de Especialização Tecnológica (CET), Cursos Técnicos Superiores Profissionais, (CTeSP) Licenciaturas ou Mestrados nos últimos 6 anos (até ao máximo de 40 pontos)
5 pontos por cada unidade curricular lecionada, em cursos de Licenciatura e Mestrado, na área científica de Sistemas Embebidos ou de Inteligência Artificial, até ao máximo de 40 pontos.
2,5 pontos por cada unidade curricular lecionada, em cursos de Licenciatura e Mestrado, na área de informática, até um máximo de 10 pontos.
2 pontos por cada unidade curricular lecionada, no âmbito de CET ou CTeSP, até um máximo de 10 pontos.
9.4.1.2.3 - Responsabilidade de unidades curriculares no âmbito de CET, CTeSP, Licenciaturas ou Mestrados nos últimos 6 anos (15 pontos).
5 pontos por cada unidade curricular que o candidato tenha sido responsável, em cursos de licenciatura ou mestrado, na área científica de Sistemas Embebidos ou de Inteligência Artificial, até ao máximo de 15 pontos
2,5 ponto por cada unidade curricular que o candidato tenha sido responsável, em cursos de Licenciatura e Mestrado, na área de informática, até um máximo de 7,5 pontos.
2 pontos por cada unidade curricular que o candidato tenha sido responsável, no âmbito de CET ou CTeSP, na área de informática, até um máximo de 7,5 pontos.
9.4.1.2.4 - Acompanhamento e orientação de projetos de alunos de Licenciaturas, Cursos de Especialização Tecnológica e Cursos Técnicos Superiores Profissionais concluídas nos últimos 6 anos envolvendo empresas (até ao máximo de 15 pontos)
5 pontos por cada participação (Licenciaturas).
2,5 pontos por cada participação (Cursos de Especialização Tecnológica e Cursos Técnicos Superiores Profissionais).
9.4.1.2.5 - Participação em júris de provas académicas de Licenciaturas, CET e CTeSP nos últimos 6 anos (até ao máximo de 25 pontos)
9.4.1.3 - Outras atividades relevantes para a missão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu nos últimos 6 anos:
9.4.1.3.1 - Participação em eventos de representação e divulgação (até ao máximo de 20 pontos)
2,5 pontos por participação.
9.4.1.3.2 - Participação em projetos de investigação e desenvolvimento com enfoque nas áreas de Sistemas Embebidos ou Inteligência Artificial nos últimos 6 anos (até ao máximo de 40 pontos).
15 pontos por participação nas áreas de Sistemas Embebidos ou Inteligência Artificial.
10 pontos por participação noutras áreas.
9.4.1.3.3 - Experiência profissional relevante na área de Sistemas Embebidos ou Inteligência Artificial nos últimos 6 anos (até ao máximo de 25 pontos)
5 pontos por cada ano de experiência profissional relevante, excluindo atividade letiva.
9.4.1.3.4 - Participação em júris de concursos de Recursos Humanos na área de Informática, nos últimos 6 anos (até ao máximo de 15 pontos)
5 Pontos por participação.
10 - Documentação complementar - sempre que considere necessário, o júri solicita aos candidatos documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, nos termos e condições previstos no artigo 20.º do Regulamento.
11 - Compete ao júri a definição da avaliação dentro de cada parâmetro de avaliação definido no ponto anterior deste edital.
12 - O funcionamento do júri decorre de acordo com o estipulado nos artigos 22.º a 25.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação por Tempo Indeterminado de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Viseu.
13 - Avaliação e seleção:
13.1 - Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas, tendo em conta os critérios, parâmetros e ponderações constantes do presente edital, para efeitos de elaboração de uma lista dos candidatos aprovados em mérito absoluto.
13.2 - O júri delibera sobre a aprovação em mérito absoluto, com base em, pelo menos, 10 artigos científicos indexados, aceites definitivamente, publicados nos últimos 6 anos, devendo essas publicações ser classificadas na área de «Inteligência Artificial», «Sistemas Embebidos» ou «IoT».
13.3 - Para que se verifique a aprovação em mérito absoluto cada candidato tem de obter o voto favorável da maioria absoluta dos membros do júri.
13.4 - A deliberação de não aprovação em mérito absoluto e consequentemente de exclusão é tomada por maioria absoluta (metade mais um dos votos dos membros presentes na reunião) devendo cada membro do júri apresentar um documento com os fundamentos do seu voto.
13.5 - No caso de não aprovação em mérito absoluto, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar no prazo de dez dias, aplicando-se o referido no artigo 28.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação por Tempo Indeterminado de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Viseu.
13.6 - O júri procede, de seguida, à elaboração de uma lista dos candidatos que hajam sido aprovados em mérito absoluto, ordenados de forma alfabética.
13.7 - O júri procede à avaliação dos candidatos aprovados em mérito absoluto, considerando os critérios e parâmetros de avaliação, bem como os fatores de ponderação, constantes do presente edital.
14 - Ordenação e metodologia de votação:
14.1 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital.
14.2 - Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a classificação de 0 a 100 e ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número anterior.
14.3 - Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.
14.4 - O júri utilizará a seguinte metodologia de votação, para a formação da maioria absoluta na ordenação final dos candidatos:
14.4.1 - A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. No caso de um candidato obter mais de metade dos votos dos membros do júri presentes na reunião, fica desde logo colocado em primeiro lugar. Se tal não acontecer, repete-se a votação, apenas entre os candidatos que obtiveram votos para o primeiro lugar, depois de retirado o candidato menos votado na primeira votação. Se houver empate entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, procede-se a uma votação sobre eles para desempatar, e se ainda assim o empate persistir o Presidente do júri decide qual o candidato a retirar. O processo repetir-se-á até que um candidato obtenha maioria absoluta para ficar colocado em primeiro lugar. Retirado esse candidato, repete-se o mesmo processo para obter o candidato classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente até que se obtenha uma lista ordenada de todos os candidatos admitidos.
14.4.2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que haja empate, repete-se a votação e se ainda assim o empate persistir, o presidente do júri decide o sentido da deliberação.
15.1 - O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 28.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação por Tempo Indeterminado de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Viseu.
15.2 - Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos.
16 - Prazo de decisão final:
16.1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o prazo de proferimento da decisão final do júri não pode ser superior a noventa dias seguidos, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas.
16.2 - O prazo referido no número anterior pode ser prorrogado quando o elevado número de candidatos e/ou a especial complexidade do concurso o justifique.
17 - Cessação do procedimento concursal:
17.1 - O procedimento concursal cessa com a ocupação da vaga constante no presente edital ou quando a mesma não possa ser totalmente ocupada, por inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número.
17.2 - O procedimento concursal pode ainda cessar por ato, devidamente fundamentado, do presidente do IPV, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
18 - O contrato será celebrado com efeitos, no primeiro dia do início do semestre letivo seguinte ou antes deste dia por ato, devidamente fundamentado, do presidente do IPV.
19 - Publicação do edital do concurso:
19.1 - Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publicado:
19.1.1 - Na bolsa de emprego público;
19.1.2 - No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., em língua portuguesa e inglesa;
19.1.3 - No sítio da Internet do Instituto Politécnico de Viseu, em língua portuguesa e inglesa.
3 de setembro de 2019. - O Presidente do IPV, João Luís Monney de Sá Paiva.
312577392