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Timestamp: 2019-08-22 10:34:05+00:00
Document Index: 49729479

Matched Legal Cases: ['artigo 129', 'artigo 71', 'artigo 33', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 33', 'artigo 12', 'artigo 487']

Juízo de Mucurici - Vara Única
Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000
Telefone:(27) 37511333
PROCESSO Nº 5000154-02.2018.8.08.0034
REQUERENTE: EDMAR ANTUNES DA CUNHA
Advogado do(a) REQUERENTE: AFONSO MACIEL KRETLI - ES29345
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mucurici - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2018 às 15:00 horas.
MUCURICI-ES, 26 de outubro de 2018.
PROCESSO Nº 5000156-69.2018.8.08.0034
REQUERENTE: FREDERICO LEONARDO BENJAMIM DE OLIVEIRA GONCALVES GOMES
Advogado do(a) REQUERENTE: DECIO CRUZ OLIVEIRA - ES23168
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mucurici - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2018 às 16:00 horas.
PROCESSO Nº 5000157-54.2018.8.08.0034
REQUERENTE: ADEMAR LOBO DOS SANTOS
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mucurici - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 06/02/2019 às 13:30 horas.
PROCESSO Nº 5000155-84.2018.8.08.0034
REQUERENTE: TIAGO DE SOUZA QUINTINO
REQUERIDO: ALAN GOMES DOS SANTOS
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mucurici - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1560042.
1 - 0000347-44.2014.8.08.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOILSON SOARES BARBOSA
Advogado(a): 23168/ES - DÉCIO CRUZ OLIVEIRA
De acordo com o art. 107, inciso I, do CP, a morte extingue a punibilidade do agente, razão pela qual declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOILSON SOARES BARBOSA, na forma do dispositivo supracitado.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.
2 - 0000479-67.2015.8.08.0034 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: LUCAS FERREIRA SAMPAIO
Por todo exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, declaro a prescrição da pretensão punitiva estatal quanto ao crime narrado nos autos, extinguindo a punibilidade do acusado LUCAS FERREIRA SAMPAIO.
Considerando que o Dr. Adilson Gonçalves Ferreira - (OAB/ES, 5.116) foi nomeado como advogado dativo do acusado, fixo honorários em seu favor na ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do Decreto Estadual nº 2821-R/2011. Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado (art. 1º, p.u.), e, oportunamente, expeça-se ofício requisitório (art. 3º).
Publique-se. Registrada no sistema Ejud. Intimem-se.
Transitada em julgado, procedam-se às baixas devidas e arquivem-se.
3 - 0013229-09.2012.8.08.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOSE SANCHES BRANDAO
De acordo com o art. 107, inciso I, do CP, a morte extingue a punibilidade do agente, razão pela qual declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ SANCHES BRANDÃO, na forma do dispositivo supracitado.
4 - 0000841-11.2011.8.08.0034 (034.11.000841-3) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: WALLACI FLORES PRATES
Por isso, com fundamento no dispositivo supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WALLACI FLORES PARTES.
Tudo feito, arquivem-se.
5 - 0001079-54.2016.8.08.0034 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JOSE DO CARMO
Réu: LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(a): 24592/ES - THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA
Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o acusado LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 129 do Código Penal, na forma do artigo 71 do mesmo Código.
Atendendo às diretrizes traçadas no art. 5º, XLVI, da Constituição Federal e aos arts. 59 e 68 do Código Penal, alicerçado em princípios de justiça distributiva, passo a individualização da pena para reprovação e prevenção (geral e especial) dos crimes cometidos.
Considerando a identidade de circunstâncias judiciais, assim como do modus operandi, faço análise única para ambos os delitos de lesão corporal praticados.
Culpabilidade elevada, considerando os meios utilizados para concretizar a agressão (porrete e faca) e o porte físico da vítima, pessoa idosa; antecedentes imaculados nos autos; não há como auferir a conduta social; a personalidade não foi delineada; os motivos não servem para sopesar a pena base; as circunstâncias são próprias do tipo penal; as consequências dos crimes não refletem reprovabilidade mais elevada; o comportamento da vítima, ao que tudo indica, não influiu na prática do crime.
Assim, fixo a PENA BASE em 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO para ambos os crimes.
Na segunda fase, incide a circunstância atenuante da confissão (art. 65, III, “d”, CP) e a agravante prevista no art. 61, II, “h”, CP, tendo em vista que a vítima é idosa. Assim, considerando a preponderância da atenuante subjetiva sobre a objetiva (art. 67, CP), atenuo a pena em 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO, retornando ao mínimo legal (Súmula 231, STJ).
Na terceira fase incide a causa de aumento relativa à continuidade delitiva, razão pela qual majoro a pena em 1/6: 15 (QUINZE) DIAS DE DETENÇÃO.
Por fim, ante a inexistência de causas de diminuição de pena, torno DEFINITIVA a sanção de 03 (TRÊS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENÇÃO.
Fixo o regime ABERTO para início de cumprimento de pena, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea “c”, do CPB.
Deixo de aplicar as benesses previstas no arts. 44 do CP, em razão do delito ter sido perpetrado mediante violência à pessoa.
Preenchidos os requisitos legais, procedo à suspensão condicional da pena por 02 (dois) anos, na forma do art. 77 do CP, mediante comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades.
Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, todavia, em razão de sua hipossuficiência, suspendo a exigibilidade de tal obrigação por cinco anos.
Considerando que o(a) Dr(a). Thaylle Meira de Oliveira (OAB/ES, 24592) foi nomeado(a) como advogado(a) dativo(a) do réu, fixo honorários em seu favor na ordem de R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do Decreto Estadual nº 2821-R/2011. Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado (art. 1º, p.u.). Oportunamente, expeça-se ofício requisitório (art. 3º).
Transitada em julgado e feitas as devidas anotações, expeça-se guia de execução criminal e arquivem-se.
6 - 0000648-20.2016.8.08.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ESCOLA CEMEI CRIANCA FELIZ
Réu: ESTHEFANNY MATHIAS DOS SANTOS
Para retirada do Alvará judicial.
7 - 0000840-55.2013.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: F.F.D.S. e outros
Requerente: F.F.D.S. e outros
Executado: S.F.D.S.
Advogado(a): 29345/ES - AFONSO MACIEL KRETLI
Exequente: F.F.D.S.
Exequente: S.F.D.S.F.
Ante o exposto, para que não haja inútil dispêndio de atividade processual e para evitar julgamentos conflitantes sobre a mesma questão posta em litígio, com espeque no art. 485, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Custas pela parte exequente, contudo, seja observada a regra do art. 98, § 3º do CPC, em razão do deferimento da gratuidade da justiça.
Nomeio em substituição ao Defensor Público que se encontra afastado de suas funções, conforme Portaria DPES n. 535, publicada no DOES em 10/07/2018, o advogado Afonso Maciel Kretli (OAB/ES, nº 29.345), nos termos do Edital nº 001/2018 desta Unidade Judiciária, para patrocinar a defesa da parte exequente.
Fixo em favor do advogado dativo ora nomeado os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais), o qual deverá ser pago pelo Estado do Espírito Santo.
Após, o trânsito, a Serventia deverá oficiar à Secretaria de Estado da Fazenda, na forma do referido Decreto, para o pagamento dos honorários.
PRI.-se.
8 - 0001094-23.2016.8.08.0034 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: THALLYS VINICIUS DE JESUS
Intime-se o causídico subscritor para regularizar, em 15 (quinze) dias, a representação processual da parte a ser incluida no polo ativo da demanda (fl. 27), sob pena de indeferimento do aditamento (arts. 71, 76, I e 104 do CPC).
9 - 0000486-54.2018.8.08.0034 - Guarda
Ante a carência de interesse da parte autora e a manifesta ilegitimidade da parte ré, indefiro a petição inicial (art. 330, II e III do CPC) e, por consequência, julgo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC).
Condeno a parte autora às despesas processuais ao mesmo tempo que também lhe concedo a gratuidade da justiça, por isso, observe-se a regra do art. 98, § 3º do CPC.
Registrei. Publique-se e Intime-se.
10 - 0000011-98.2018.8.08.0034 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.D.J.B.D.S.
Requerido: G.D.D.S.
Compulsando os autos, verifico que não há questões processuais pendentes ou questões relevantes de direito para serem resolvidas. Ademais, a prova documental já apresentada pelas partes torna a causa madura para receber julgamento antecipado de mérito (art. 355, do CPC).
Registro por relevante que, em que pese a parte requerida ter apresentado contestação (fls. 25/28), o fez de modo intempestivo, conforme certidão (fl. 25 ).
Em prestigiamento ao princípio do contraditório, as partes deverão manifestar se pretendem produzir outras provas, neste caso deverão esclarecer, exatamente, o que pretendem comprovar com a prova requerida. Do contrário, julgarei a lide no estado em que se encontra.
11 - 0000804-08.2016.8.08.0034 - Inventário
Requerente: SCHIRLEI KELIS FONSECA DE SOUZA
Inventariado: VICENTE HILARIO DE SOUSA
Requerido: JOSE EVANGELISTA SOUSA e outros
Intime-se a inventariante para cumprir o item V do despacho (fl. 70).
12 - 0000598-72.2008.8.08.0034 (034.08.000598-5) - Cumprimento de sentença
Executado: EDUARDO SOUZA FAGUNDES
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Intime-se o executado, desta feita, por meio dos seus patronos constituidos nos autos (fls. 02/05 e 114/115). a intimação deverá obedecer o despacho (fl. 128), constando os valores dos débitos atualizados, conforme a petição (fl. 139/142).
13 - 0000160-94.2018.8.08.0034 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ALDERIVA DA SILVA BARBOSA
Intime-se pessoalmente a parte requerente, e também por advogado dativo, acerca da sentença (fl. 28/28-verso), em não havendo mais pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
A parte deverá ser intimada pessoalmente, e por advogado dativo, o qual nomeio para este ato o advogado André Luís Guedes Maróchio (OAB/ES, nº 21.093), nos termos do Edital nº 001/2018, desta Unidade Judiciária, quem nomeio em substituição ao Defensor Público que se encontra afastado de suas funções, conforme Portaria DPES n. 535, publicada no DOES em 10/07/2018.
Assim, fixo em favor do advogado dativo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais), o qual deverá ser pago pelo Estado do Espírito Santo.
14 - 0000510-19.2017.8.08.0034 - Arrolamento Sumário
Requerente: ANATALIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Nomeio em substituição ao Defensor Público que se encontra afastado de suas funções, conforme Portaria DPES n. 535, publicada no DOES em 10/07/2018, o advogado Cleber Junior Marques dos Santos (OAB/ES, nº 27.626), nos termos do Edital nº 001/2018 desta Unidade Judiciária.
15 - 0000323-50.2013.8.08.0034 - Divórcio Litigioso
Nomeio em substituição ao Defensor Público que se encontra afastado de suas funções, conforme Portaria DPES n. 535, publicada no DOES em 10/07/2018, o advogado Fabrício Andrade Albani (OAB/ES, nº 21.873), nos termos do Edital nº 001/2018 desta Unidade Judiciária.
16 - 0000419-89.2018.8.08.0034 - Divórcio Consensual
Requerente: J.P.
Requerente (polo passivo): F.D.S.P.P.
Posto isto, HOMOLOGO o pedido formulado pelas partes nos termos apresentados (fls. 02/04) e, DECRETO O DIVÓRCIO das partes (art. 226, § 6º da Constituição Federal c.c. art. 1571, §1º, do Código Civil), o que faço, com fundamento no art. 487, III, “b” c.c art. 731 do Código de Processo Civil.
Custas pelos interessados (art. 88, CPC), contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º do CPC). Sem honorários por ausência de lide (art. 85, do CPC).
Havendo renúncia expressa do direito de recorrer (art. 999, CPC), certifique o trânsito.
Com o trânsito, expeça-se mandado de averbação ao registro civil.
As partes deverão ser intimadas pessoalmente, e por advogado dativo, o qual nomeio para este ato o advogado Gabriel dos Santos Ferreira (OAB/ES, nº 19.312), nos termos do Edital nº 001/2018, desta Unidade Judiciária, quem nomeio em substituição ao Defensor Público que se encontra afastado de suas funções, conforme Portaria DPES n. 535, publicada no DOES em 10/07/2018.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
Registrei no sistema e-Jud. Publique-se. Intimem-se.
17 - 0001040-23.2017.8.08.0034 - Inventário
Requerente: ADEILDES MARIA COSTA
Inventariado: BELIZARIO BERNARDO COSTA
Advogado(a): 20985/ES - BIANCA CRISTINA BONI MORAIS
Intimada para emendar a inicial em 15 dias, no sentido de esclarecer e comprovar sua qualidade de herdeira-sobrinha do inventariado (Belizário Bernardo Costa), a inventariante peticionou (fls. 19/20), contudo, não comprovou a sua qualidade de herdeira-sobrinha, uma vez que, nas certidões apresentadas às fls. 12 e 24, verifica-se que a sua genitora (Bernadina Maria de Jesus), é filha de José Bernadino da Costa e Florinda Maria de Jesus. Enquanto que, o seu suposto tio, ora inventariado, segundo o teor das certidões (fls. 10 e 22), era filho de José Bernardo Costa e Laurinda Maria de Jesus.
Noutras palavras, o avô materno da inventariante foi o Sr. José Bernadino da Costa, que segundo as certidões referidas, não se trata da mesma pessoa denominada de José Bernardo Costa, até porque, foram casados com pessoas distintas, como se vê das certidões acima mencionadas.
Em observância ao princípio da primazia do julgamento de mérito, faculto novamente a inventariante o prazo de 15 dias, para que comprove a sua qualidade de herdeira, na forma do art. 321, § único do CPC.
Expeça-se a certidão requerida (fls. 25/26).
18 - 0000321-07.2018.8.08.0034 - Divórcio Consensual
Requerente: F.S.C.
Requerente (polo passivo): M.P.D.S.
19 - 0000285-62.2018.8.08.0034 - Divórcio Consensual
Requerente: W.F.V.C.
Requerente (polo passivo): F.L.F.B.
Posto isto, HOMOLOGO o pedido formulado pelas partes nos termos apresentados (fls. 02/06) e, DECRETO O DIVÓRCIO das partes (art. 226, § 6º da Constituição Federal c.c. art. 1571, §1º, do Código Civil), o que faço, com fundamento no art. 487, III, “b” c.c art. 731 do Código de Processo Civil.
20 - 0000109-83.2018.8.08.0034 - Inventário
Herdeiro: JOANA APARECIDA CANTAO RODRIGUES e outros
Requerente: ANTONIO MARCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Inventariado: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Herdeiro: MARCOS FRANCISCO DO NASCIMENTO
Herdeiro: JOANA APARECIDA CANTAO RODRIGUES
Para tomar ciência da juntada da petição e documentos de fls. 62/85 dos autos.
21 - 0000429-36.2018.8.08.0034 - Divórcio Consensual
Requerente: R.D.S.A.
Requerente (polo passivo): M.S.A.
As partes deverão ser intimadas pessoalmente, e por advogado dativo, o qual nomeio para este ato o advogado Adilson Gonçalves Ferreira (OAB/ES, nº 5.116), nos termos do Edital nº 001/2018, desta Unidade Judiciária, quem nomeio em substituição ao Defensor Público que se encontra afastado de suas funções, conforme Portaria DPES n. 535, publicada no DOES em 10/07/2018.
22 - 0000930-58.2016.8.08.0034 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: A.D.S.S.
Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da petição (fl. 27).
23 - 0000440-12.2011.8.08.0034 (034.11.000440-4) - Execução de Alimentos
Exequente: M.J.D.S. e outros
Executado: S.P.D.S.
Exequente: D.D.J.S.
Exequente: M.D.J.S.
Exequente: M.J.D.S.
Assim, ante incidência do parágrafo único do art. 274, § único do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.
A parte exequente deverá arcar com as custas, porém deve ser observada a regra do artigo 98, § 3º do CPC.
Fixo em favor da advogada dativa (fl. 71) os honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), o qual deverá ser pago pelo Estado do Espírito Santo.
Após, o trânsito, a Serventia deverá oficiar à Secretaria de Estado da Fazenda, na forma do referido Decreto, para o pagamento dos honorários e, em seguida remeter os autos ao arquivo.
24 - 0013541-82.2012.8.08.0034 - Execução de Alimentos
Exequente: I.G.D.C.
Executado: L.C.F.D.C.
Defiro como requerido (fl. 81).
25 - 0000313-98.2016.8.08.0034 - Averiguação de Paternidade
Requerente: V.M.C.D.J.
Requerido: M.A.D.J. e outros
Verifico que a parte requerente foi intimada pessoalmente (fl. 36), para forecer o atual endereço do requerido, no prazo de 05 dias, eis que, por duas vezes restaram frustradas as tentativas de citação, sendo que, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fl. 36-verso).
Assim, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º e 2°, do CPC.
Tendo em vista que não houve sucumbência, condeno a parte exequente a arcar somente com às custas, porém, deverá ser observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º do CPC.
A parte exequente deverá ser intimada por meio da advogada Raiany Maciel Kretli (OAB/ES, nº 26.434), nos termos do Edital nº 001/2018, desta Unidade Judiciária, quem nomeio em substituição ao Defensor Público que se encontra afastado de suas funções, conforme Portaria DPES n. 535, publicada no DOES em 10/07/2018.
26 - 0000266-27.2016.8.08.0034 - Averiguação de Paternidade
Requerente: W.R.P.
Requerido: K.D.J.R.
Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUCURICI - VARA ÚNICA, no dia 06/02/2019 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. GUMERCINO DE SOUZA MENDES
27 - 0000646-16.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: V.S.D.S.
Requerido: F.B.D.S.L.
Advogado(a): 51691/BA - PEDRO CARDOSO SILVA
Defiro o pedido de gratuidade da justiça (fl. 31), na forma dos artigos 98, § 1º, do CPC.
Intime-se a parte requerida, por meio de seu patrono descrito no acordo (fls. 32/35), para que junte aos autos, instrumento de representação processual, para homologação do referido acordo.
Com juntada do respectivo mandato, vistas ao MP.
28 - 0000801-53.2016.8.08.0034 - Execução de Alimentos
Exequente: A.D.S.R.
Executado: W.M.R.
Intimem-se a parte exequente para apresentar a sua certidão de nascimento para aferição da prescrição das prestações alimentares e, por consequência, fixação da data limite para cumprimento do mandado de prisão civil.
29 - 0000537-07.2014.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.A.S.
Executado: L.B.D.S.
Advogado(a): 19576/ES - CAROLINA LISBOA BORGO
Considerando o teor da certidão de fl. 84, intime-se a defensora dativa representante da parte exequente para impulsionar o feito.
30 - 0000235-70.2017.8.08.0034 - Execução de Alimentos
Advogado(a): 17650/ES - EMANUELLA MELLOTI VIEIRA
Nomeio em substituição ao Defensor Público que se encontra afastado de suas funções, conforme Portaria DPES n. 535, publicada no DOES em 10/07/2018, a advogada Emanuella Melotti Vieira (OAB/ES, nº 17.650), nos termos do Edital nº 001/2018 desta Unidade Judiciária.
Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, esclarecendo se pretende dar seguimento a marcha processual sob o rito da execução expropriativa.
31 - 0000731-07.2014.8.08.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUCIDIO NUNES ALVES
Réu: MARGARIDA FLORIANO DA SILVA
Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR a acusada MARGARIDA FLORIANO DA SILVA, já qualificada nos autos, como incursa nas sanções do art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal.
Atendendo às diretrizes traçadas no art. 5º, XLVI, da Constituição Federal, e aos arts. 59 e 68 do Código Penal, alicerçado em princípios de justiça distributiva, passo a individualização da pena para reprovação e prevenção (geral e especial) do crime cometido.
Culpabilidade normal à espécie delituosa; antecedentes imaculados nos autos; não existem elementos suficientes para valoração da conduta social e da personalidade; os motivos não foram delineados; as circunstâncias são próprias do tipo penal; inexistem consequências extrapenais, eis que os objetos subtraídos foram recuperados; o comportamento da vítima em nada influenciou para a prática delituosa.
Assim, fixo a PENA BASE em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
Não há circunstâncias atenuantes/agravantes a serem consideradas.
Na terceira fase, incide a minorante prevista no § 2º do art. 155 do CP, razão pela qual diminuo a pena em 1/3: 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 03 (TRÊS) DIAS-MULTA.
Por fim, torno DEFINITIVA a sanção de 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 07 (SETE) DIAS-MULTA, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
Fixo o regime ABERTO para cumprimento inicial da pena, nos termos do artigo 33, § 2º, “c”, do CP.
Estando presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos a serem especificadas em audiência admonitória.
Deixo de condenar o(a) réu(ré) ao pagamento dos danos sofridos (art. 387, IV, CPP), eis que os bens foram recuperados.
Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o(a) réu(ré), ainda, ao pagamento das custas processuais, todavia, em razão de sua hipossuficiência, suspendo a exigibilidade de tal obrigação por cinco anos, consoante disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.
Mucurici-ES, 22 de junho de 2018.
HELTHON NEVES FARIAS
32 - 0000207-68.2018.8.08.0034 - Prestação de Contas
Requerente: ZENILTA FERREIRA JARDIM
Requerido: ZILMA DAS VIRGENS PEREIRA e outros
Requerido: ZILMA DAS VIRGENS PEREIRA
Ante o exposto, considerando a manifestação ministerial e os documentos encartados pela curadora, JULGO BOAS as contas prestadas, nos termos do art. 1.757, parágrafo único do CC.
Por conseguinte, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil
33 - 0000452-60.2018.8.08.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: GABRIEL SOARES DE SOUZA
Por todo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado GABRIEL SOARES DE SOUZA, vulgo “Canário Belga”, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
34 - 0000686-95.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: MILTON MANOEL DE OLIVEIRA NETO e outros
Requerido: ROSA CABRAL DE OLIVEIRA e outros
Requerido: ROSA CABRAL DE OLIVEIRA
Advogado(a): 007266/ES - ELIAS BARBOSA JULIO
Requerente: MORIETA DUARTE DE OLIVEIRA
Requerente: MILTON MANOEL DE OLIVEIRA NETO
Requerente: RAFAELA MARTINS DA SILVA
Requerente: ESPOLIO DE OSVALDO DUARTE DE OLIVEIRA
Requerente: GOTTIE DUARTE DE OLIVEIRA
Requerido: MARCELLY FARIA DE OLIVEIRA DUARTE
Requerido: MANOEL CARLOS DUARTE
Requerido: MAYARA FARIA DE OLIVEIRA DUARTE
Requerido: RICARDO CAMPOS
Requerido: DENIR RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: MAYRA FARIA DE OLIVEIRA DUARTE
Requerido: PAULO CLERIO CORDEIRO DE CARVALHO
Requerido: ROSILEIA DA SILVA CARVALHO
Intime-se o advogado do inventariante para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, o número do imóvel da requerida MARCELLY FARIA DE OLIVEIRA DUARTE, face a frustração da citação por carta (AR) de fl. 96-v, onde consta a necessidade de fornecimento do número do domicílio.
35 - 0000631-13.2018.8.08.0034 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: DHANZIO AGUIAR CALDEIRA
Advogado(a): 12909/ES - IUMARA SOARES CAIRES
Inicialmente, proceda-se ao apensamento destes autos aos autos onde determinada a apreensão dos objetos.
Considerando que o requerente não juntou nenhum documento comprobatório de suas alegações, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para tanto (art. 120, § 1º, CPP).
Após, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público (art. 120, § 3º, CPP).
Mucurici-ES, 10 de outubro de 2018.
36 - 0000090-77.2018.8.08.0034 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARIO SERGIO ALVES SANTANA
Requerido: MOVIMENTO LUTA PELO CAMPO - MLC
Diante deste quadro, de rigor o deferimento da reintegração de posse do imóvel descrito e caracterizo na inicial.
DETERMINO que os réus, desocupem o imóvel, em 48 horas.
A ordem de desocupação deverá ser cumprida, com as devidas cautelas, considerando a possível presença de crianças, com vistas a segurança de todos.
Oficie-se, desde já, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, com cópia para o Subcomandante da 4ª CIA do 2º BPM, para o devido reforço na efetivação da medida de reintegração de posse forçada em caso de não desocupação voluntária no prazo acima. E se, necessário, diligencie-se por outros meios para os referidos comandos não tenham apresentado resposta em 05 (cinco) dias.
Não cumprida a ordem, voluntariamente no prazo acima, a Oficiala de Justiça deverá certificar e diligenciar junto à Polícia Militar, ora já requisitada, para o cumprimento da ordem forçada. Do contrário deverá informar a Polícia Militar da desnecessidade de apoio.
Dil-se, com urgência.
MUCURICI, 26 DE OUTUBRO DE 2018