Source: http://www.stf.jus.br/portal/atoNormativo/listarAtoNormativo.asp?executarPesquisa=S&tipoAto=PORTARIA+DE+PRAZO&numeroAto=&anoAto=&assuntoAto=&%23.x=21&%23.y=13
Timestamp: 2020-07-15 18:13:16+00:00
Document Index: 36574606

Matched Legal Cases: ['artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 1', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 1', 'artigo 62', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 62']

Brasília, 15 de julho de 2020 - 15:13
Total de documentos: 229
NORMA DE PRAZO E FERIADO DEL 8292 05/12/1945 --- Declara feriado para efeitos forenses o dia 8 de dezembro.
NORMA DE PRAZO E FERIADO LEI 1408 09/08/1951 --- Prorroga vencimento de prazos judiciais e dá outras providências.
NORMA DE PRAZO E FERIADO LEI 4674 15/06/1965 --- Prorroga, por um dia útil, os prazos judiciais que se iniciarem ou vencerem aos sábados.
NORMA DE PRAZO E FERIADO LEI 5010 Art 62 30/05/1966 --- Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.Art. 62 : Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:
NORMA DE PRAZO E FERIADO LEI 6741 05/12/1979 --- Altera dispositivo da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instancia.
NORMA DE PRAZO E FERIADO RGI STF Art 105 15/10/1980 --- Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.Art 105 Não correm os prazos nos períodos de férias e recesso, salvo as hipóteses previstas em lei ou neste Regimento.
NORMA DE PRAZO E FERIADO RGI STF Art 78 15/10/1980 --- Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.Art. 78 O ano judiciário no Tribunal divide-se em dois períodos, recaindo as férias em janeiro e julho.
NORMA DE PRAZO E FERIADO AVS STF/DG 29/03/1993 --- Comunica que não haverá expediente, na Secretaria do Tribunal, nos dias 7,8 e 9 de abril do corrente mês, em virtude do disposto no art. 62, II, da Lei 5.010/66, ficando prorrogado para o dia 12 de abril, 2ª feira, o término dos prazos que porventura devam completar-se naqueles dias (Ementa elaborada pela biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO LEI 9093 12/09/1995 --- Dispõe sobre feriados.
NORMA DE PRAZO E FERIADO LDF 963 04/12/1995 --- Institui, no âmbito do Distrito Federal, feriado no dia 30 de novembro.
NORMA DE PRAZO E FERIADO LEI 9335 10/12/1996 --- Altera a Lei n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.
NORMA DE PRAZO E FERIADO AVS STF/DG 10/02/1998 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23 e 24 de fevereiro de 1998.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO DEC S/Nº 26/11/1998 --- Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO AVS STF/DG 04/02/1999 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 15 e 16 de fevereiro de 1999.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO AVS STF/DG 24/11/1999 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 30 de novembro de 1999.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO DEC S/Nº 25/11/1999 --- Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO AVS STF/DG 01/08/2000 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2000.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO AVS STF/DG 23/10/2000 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro de 2000.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 208 26/10/2000 --- Considera, no âmbito da Secretaria do Tribunal, o dia 3 de novembro de 2000 como ponto facultativo pela comemoração do Dia do Servidor Público. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 48 13/02/2001 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2001.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 103 30/03/2001 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2001.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 157 08/06/2001 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 14 de junho de 2001.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 160 12/06/2001 --- Considera, no âmbito da Secretaria do Tribunal, ponto facultativo no dia 15 de junho de 2001.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 169 27/06/2001 --- Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal nos dias 2 a 31 de julho de 2001 será das 13 às 18h.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 268 26/10/2001 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro de 2001.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 309 12/12/2001 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2001, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2002 (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 310 12/12/2001 --- Comunica que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal dos dias 2 a 31 de janeiro de 2002 será das 13 às 18 horas (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 14 01/02/2002 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2002.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 58 18/03/2002 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27 a 29 de março de 2002.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 134 26/06/2002 --- Comunica que o expediente da Secretaria, nos dias 2 a 31 de julho de 2002, será das 13 às 18 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 139 01/07/2002 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, dia 2 de julho de 2002.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT MPOG/SE 655 22/10/2002 --- Considera ponto facultativo no âmbito, da Administração Pública Federal, direta, indireta, fundacional e autárquica o dia 1º de novembro de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 323 06/12/2002 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2002, voltando a fluir em 3 de fevereiro de 2003.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 324 06/12/2002 --- Comunica que o expediente nos dias 2 a 31 de janeiro de 2003 será das 13 às 18 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO LEI 10607 19/12/2002 --- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro" e dá outras providências.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 28 18/02/2003 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 3 e 4 de março de 2003.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 67 03/04/2003 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 16 a 18 de abril de 2003.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 156 20/06/2003 --- Comunica que o expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 2 a 31 de julho de 2003 será das 13 às 18h.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 200 31/07/2003 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2003.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 303 21/10/2003 --- Considera, excepcionalmente, o dia 27 de outubro de 2003, no âmbito da Secretaria do Tribunal, como ponto facultativo.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 341 25/11/2003 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2003.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 356 11/12/2003 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2003, voltando a fluir em 2 de fevereiro de 2004. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 357 11/12/2003 --- Comunica que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal dos dias 2 a 31 de janeiro de 2004 será das 13 às 18 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 45 10/02/2004 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2004. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 77 15/03/2004 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2004. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 200 23/06/2004 --- Comunica que o expediente na Secretaria do Tribunal dos dias 2 a 31 de julho de 2004 será das 13 às 18 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 278 06/08/2004 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2004. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 299 30/08/2004 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2004. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 353 04/10/2004 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 12 de outubro de 2004 (terça-feira). Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 13 subsequente (quarta-feira) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 380 14/10/2004 --- Transfere para o dia 29 de outubro as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, e comunicar que nessa data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, bem como nos dias 1º e 2 de novembro de 2004.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 461 03/12/2004 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal dia 8 de dezembro de 2004. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 473 10/12/2004 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro 2004, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 474 10/12/2004 --- Comunica que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2005, será das 13 às 18 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 32 26/01/2005 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 110 11/03/2005 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23, 24 e 25 de março de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 140 12/04/2005 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO DEC S/Nº 09/05/2005 --- Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal, nas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no dia 10 de maio de 2005.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 170 09/05/2005 --- Considera o dia 10 de maio como ponto facultativo no âmbito da Secreataria do Tribunal. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 180 17/05/2005 --- Considera o dia 26 de maio de 2005 como ponto facultativo no âmbito da Secretaria do Tribunal. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 216 22/06/2005 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2005 e que o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 254 02/08/2005 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 295 01/09/2005 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO POC 7 27/09/2005 --- Comunica que será normal o expediente de 28 de outubro de 2005, sexta feira, Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/90). Transfere para o dia 31 subseqüente, segunda feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. E comunica que nessa data, não haverá expediente na Secretaria dos Tribunais e dos Conselhos, bem como nos dias 1º e 2 de novembro de 2005. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 434 05/11/2005 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2005 voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2006. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 383 07/11/2005 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de novembro de 2005. Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 425 29/11/2005 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2005 (quinta-feira) e que os prazos processuais ficarão prorrogados para o dia 9 subseqüente (sexta-feira) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 435 05/12/2005 --- Comunica que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2006, será das 13h às 18h (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 56 08/02/2006 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2006, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966. Prorroga os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias para o dia 1° de março (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 134 03/04/2006 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 12, 13 e 14 de abril, em virtude do disposto no inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 17 subseqüente (segunda-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 158 17/04/2006 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal e que os prazos processuais ficarão suspensos no dia 21 de abril de 2006, voltando a fluir em 24 de abril de 2006. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 159 17/04/2006 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal e que os prazos processuais ficarão suspensos no dia 1º de maio de 2006, voltando a fluir em 2 de maio de 2006. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 221 02/06/2006 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de junho. Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 224 07/06/2006 --- Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal, nos dias 13 e 22 de junho de 2006, será das 8 às 14 horas (Copa do Mundo) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 243 23/06/2006 --- Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal no dia 27 de junho de 2006 será das 8 às 11 horas (Copa do Mundo) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 246 26/06/2006 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2006 e que o expediente na Secretaria do Tribunal permanece inalterado. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 304 07/08/2006 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto (sexta feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30de maio de 1966. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 14 subseqüente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 338 31/08/2006 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro (quinta feira), em virtude do disposto no inciso art. 1ºda Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 8 subseqüente (sexta feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO POC 7 11/10/2006 --- Resolve que o feriado de 1º de novembro fica transferido para o dia 3 subseqüente, sexta feira. Será normal o expediente de 1º de novembro de 2006, quarta feira. Fica mantido o feriado do dia 2 de novembro. Os prazos que devam iniciar-se ou completar-se nos dias 2 e 3 ficam prorrogados para o dia 6 de novembro de 2006 (segunda feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 420 14/11/2006 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de novembro (quarta feira) e que os prazos processuais ficarão prorrogados para o dia 16 subseqüente (quinta feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 442 27/11/2006 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro (sexta feira) e que os prazos processuais ficarão prorrogados para o dia 11 subseqüente (segunda-feira).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 467 12/12/2006 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2006, voltando a fluir em 19 de fevereiro de 2007. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 61 30/01/2007 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2007. Os prazos processuais ficarão prorrogados para o dia 21 de fevereiro (quarta-feira) quando o expediente será das 14 às 19 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 145 19/03/2007 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 4, 5 e 6 de abril de 2007. Os prazos processuais ficarão automaticamente prorrogados para o dia 9 de abril (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 185 17/04/2007 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2007. Os prazos processuais ficarão automaticamente prorrogados para o dia 2 subsequente(quarta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT 269 28/05/2007 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de Junho de 2007. Os prazos processuais ficarão prorrogados para o dia 8 subseqüente. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 308 25/06/2007 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente na Secretaria do Tribunal permanece inalterado. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 411 30/08/2007 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2007 (sexta-feira), em virtude do disposto no artigo 1º da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 445 02/10/2007 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 12 de outubro de 2007 (sexta feira). Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesta data ficam prorrogados automaticamente para o dia 15 de outubro de 2007. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 473 23/10/2007 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro de 2007. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subseqüente.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 487 30/10/2007 --- Considera, excepcionalmente, o dia 16 de novembro de 2007 (sexta-feira), como ponto facultativo no âmbito da Secretaria do Tribunal em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 19 subseqüente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 558 10/12/2007 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2007, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2008. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 52 22/01/2008 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.
NORMA DE PRAZO E FERIADO 100 03/03/2008 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 19, 20 e 21 de março de 2008. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 24 subseqüente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO 125 24/03/2008 --- Comunica que, no dia 23 de abril de 2008, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 09 às 15 horas.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT 152 10/04/2008 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2008. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subseqüente (terça-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 166 25/04/2008 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2008. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 subseqüente (sexta-feira) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT 263 27/06/2008 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2008 e que o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 294 01/08/2008 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2008 (segunda-feira) e que os prazos que devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subseqüente (terça-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT 363 02/10/2008 --- Transfere para 27 de outubro, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, comunica que nessa data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 subseqüente (terça-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 415 26/11/2008 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2008.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT 429 10/12/2008 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2008, voltando a fluir em 2 de fevereiro de 2009, e que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal,dos dias 2 a 31 de janeiro de 2009, será das 13h às 18h. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 022 06/02/2009 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2009 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 25 de fevereiro (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 084 19/03/2009 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2009, em virtude do dispositivo no inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 105 14/04/2009 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2009, em virtude do disposto na Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (quarta-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 115 28/04/2009 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2009 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 4 subsequente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 152 29/05/2009 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de junho de 2009, ponto facultativo, consoante o disposto no artigo 1º, inciso VIII, da Portaria nº 525, de 6 de novembro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 7 de novembro de 2008 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 161 09/06/2009 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2009 e que o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 230 31/07/2009 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2009 (terça-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente (quarta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 197 18/09/2009 --- Transfere para 30 de outubro, sexta-feira as comemorações do Dia do Servidor Público e comunica que nessa data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Os prazos ficam prorrogados para o dia 3 subsequente (terça-feira) de novembro. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 365 21/10/2009 --- Comunica que, no dia 23 de outubro de 2009, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 9 às 16 horas (Ementa elaborada pela biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 411 30/11/2009 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2009 (terça-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (quarta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 424 10/12/2009 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2009, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2010 e que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2010, será das 13 às 18 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 038 10/02/2010 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010 (Carnaval) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 17 de fevereiro em que o expediente será das 13 às 19 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 077 17/03/2010 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril de 2010 ( Semana Santa), em virtude do disposto no inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subsequente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 107 15/04/2010 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2010 (Tiradentes) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (quinta-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 108 15/04/2010 --- Comunica que, no dia 23 de abril de 2010, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 9 às 15 horas (Ementa elaborada pela biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 160 18/05/2010 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 3 de junho de 2010 (Corpus Christi), ponto facultativo, consoante o disposto no artigo 1°, inciso VIII, da Portaria n° 834, de 6 de novembro de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em novembro de 2009 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 4 subsequente. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 217 24/06/2010 --- Comunicar que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2010, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 253 28/07/2010 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2010 (quarta-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente (quinta-feira) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 281 27/08/2010 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2010. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 308 17/09/2010 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 12 de outubro de 2010 (terça-feira). Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados paro o dia 13 subsequente (quarta-feira)(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 310 22/09/2010 --- Transfere para 29 de outubro de 2010, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. Comunica que nessa data e nos dias 1º e 2 de novembro de 2010 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente (quarta-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 352 08/11/2010 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de novembro de 2010 (segunda-feira), em virtude do disposto no artigo 1º da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 370 26/11/2010 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2010 (quarta-feira), em virtude do disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945 (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 371 26/11/2010 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2010, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2011. Comunica também que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 3 a 31 de janeiro de 2011, será das 13h às 18h. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 026 03/02/2011 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 7 e 8 de março de 2011 (Carnaval) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (quarta-feira) em que o expediente será das 14 às 19 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 064 25/02/2011 --- Comunica que, no dia 3 de março de 2011, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 9 às 15 horas (Ementa elaborada pela biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 080 23/03/2011 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 20, 21 e 22 de abril de 2011 (Semana Santa) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 25 subsequente (segunda-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 136 02/06/2011 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 23 de junho de 2011 (Corpus Christi) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 24 subsequente (sexta-feira).(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 144 08/06/2011 --- Comunicar que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2011, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 180 22/07/2011 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2011 (quinta-feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e que os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente (sexta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 232 01/09/2011 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2011. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 241 09/09/2011 --- Transfere para 31 de outubro de 2011, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público e comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro de 2011 e que os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente (quinta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 256 04/10/2011 --- Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 12 de outubro de 2011 (quarta-feira) e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 13 subsequente (quinta-feira).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 273 24/10/2011 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de novembro de 2011 (terça-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 16 subsequente (quarta-feira) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 293 21/11/2011 --- Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2011 (quinta-feira), em virtude do disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (sexta-feira).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 302 02/12/2011 --- Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2011, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2012. E comunica, também, que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2012, será das 13h às 18h.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 044 02/02/2012 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2012 (Carnaval) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (quarta-feira) em que o expediente será das 14 às 19 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca)
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 094 19/03/2012 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 4, 5 e 6 de abril de 2012 (Semana Santa) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (segunda-feira) (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 114 10/04/2012 --- Comunica que, no dia 19 de abril de 2012, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 9 às 15 horas (Ementa elaborada pela biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 155 23/04/2012 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2012 (terça-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 subsequente (quarta-feira).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 207 24/05/2012 --- Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de junho de 2012. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 8 subsequente [ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 223 14/06/2012 --- Comunicar que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2012, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria doTribunal será das 13 às 18 horas.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 299 28/08/2012 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2012 (sexta-feira) e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 10 subsequente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 333 02/10/2012 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 12 de outubro de 2012 (sexta-feira), em virtude do disposto no artigo 1º da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 15 subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 348 23/10/2012 --- Comunica que nos dias 1º e 2 de novembro de 2012 (quinta e sexta-feira) não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 374 07/11/2012 --- Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de novembro de 2012 (quinta-feira), em virtude do disposto no artigo 1º da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 16 subsequente (sexta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 382 13/11/2012 --- Comunica que, no dia 22 de novembro de 2012, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 8 às 14 horas [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 392 26/11/2012 --- Comunica que, no dia 29 de novembro de 2012, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 8 às 14 horas [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 411 03/12/2012 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2012, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2013. E comunica, também, que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2013, será das 13h às 18h [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 041 01/02/2013 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013 (Carnaval) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 13 subsequente (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 094 11/03/2013 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27, 28 e 29 de março de 2013. E comunica, também, que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de abril subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 127 15/04/2013 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2013 (quarta-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 subsequente (quinta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 164 15/05/2013 --- Comunica que no dia 30 de maio de 2013 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, em virtude do disposto na Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.	E comunica, também, que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 31 subsequente [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 187 17/06/2013 --- Comunica que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2013, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 270 01/10/2013 --- Comunica que ficam transferidas para 31 de outubro de 2013, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. E que na data mencionada e no dia 1º de novembro de 2013 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 298 05/11/2013 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15 de novembro de 2013, sexta-feira. E comunica, também, que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nessa data ficam automaticamente prorrogados para o dia 18 subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 317 26/11/2013 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2013, voltando a fluir em 3 de fevereiro de 2014. E comunica, também, que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2014, será das 13h às 18h [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 031 17/02/2014 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 3 e 4 de março de 2014 (Carnaval) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subsequente (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 063 01/04/2014 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 16, 17, 18 e 21 de abril de 2014. E comunica, também, que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 de abril subsequente (terça-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 065 04/04/2014 REVOGADA Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, será das 8h às 12h30. Comunica, também, que a diferença entre a jornada diária normal e a fixada para os dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol será compensada até 12 de agosto de 2014, sob supervisão da chefia imediata [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 068 22/04/2014 --- Comunica que fica suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2014 (quinta-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 subsequente(sexta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 086 22/05/2014 --- Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, será das 8h às 12h30. Informa que, nos dias 26 e 30 de junho, não haverá expediente e que ficam prorrogados os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesses dias. Informa, também, que a diferença entre a jornada diária normal e a fixada para os dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol será compensada até 12 de agosto de 2014, sob supervisão da chefia imediata (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 101 10/06/2014 --- Comunica que, no dia 19 de junho de 2014, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 102 10/06/2014 REVOGADA Comunica que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2014, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente, na Secretaria do Tribunal, será das 13 às 18 horas [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 107 24/06/2014 --- Comunica que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2014, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente, na Secretaria do Tribunal, será das 13 às 18 horas [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 111 01/07/2014 --- Comunica que no dia 4 de julho de 2014 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 114 07/07/2014 --- Comunica que no dia 8 de julho de 2014 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo. [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 135 01/08/2014 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2014 [Ementa elaborada pela Biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 169 26/08/2014 --- Comunica que, no dia 10 de setembro de 2014, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 8 às 13 horas (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 190 17/09/2014 --- Comunica que ficam transferidas para 27 de outubro de 2014, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 subsequente (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 232 07/11/2014 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2014 (segunda-feira), em virtude do disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (terça-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 251 19/11/2014 --- Comunica que os prazos processuais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2014 a 31 de janeiro de 2015, que fica estabelecido o plantão processual do Tribunal no período de 20 de dezembro de 2014 a 1º de janeiro de 2015, que atenderá tão somente as demandas cujo direito que se postula corra risco de perecimento durante o referido período, comunica, também, que durante o período mencionado no art. 1º, o protocolo funcionará das 13h às 18h, salvo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014 em que o expediente será 8h às 11h e que não haverá plantão nos dias 25 de dezembro de 2014 e 1º de janeiro de 2015 (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 278 15/12/2014 --- Comunica que, no dia 19 de dezembro de 2014, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 8 às 15 horas (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 285 17/12/2014 --- Comunica que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31 de janeiro de 2015, será das 13h às 18h (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 024 26/01/2015 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2015, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e, também, que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 18 subsequente (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas (Ementa elaborada Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 060 16/03/2015 --- Comunica que fica suspenso o expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º, 2 e 3 de abril de 2015 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 6 de abril subsequente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 076 15/04/2015 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2015, em virtude do disposto na Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (quarta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 083 22/04/2015 --- Comunica que fica suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal no dia 1º de maio de 2015 (sexta-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 4 subsequente (segunda-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 098 05/05/2015 --- Comunica que fica suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal no dia 4 de junho de 2015 (quinta-feira) e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subsequente (sexta-feira). (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 117 09/06/2015 --- Comunica que durante o período de 2 a 31 de julho de 2015 os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 140 15/07/2015 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2015 (terça-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente (quarta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 160 17/08/2015 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2015 (segunda-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 8 subsequente (terça-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 163 25/08/2015 --- Transfere para 30 de outubro de 2015, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. Não havendo expediente na Secretaria do Tribunal nesse dia. E comunica que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente (terça-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 192 28/09/2015 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 12 de outubro de 2015 (segunda-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 13 subsequente (terça-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 200 06/10/2015 --- Comunica que no dia 2 de novembro de 2015 (segunda-feira) não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente (terça-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 226 17/11/2015 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2015 (terça-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente (quarta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO 259 16/12/2015 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, no período de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016. Fica estabelecido o plantão processual do Tribunal no período de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016. Comunica que o protocolo funcionará das 13h às 18h, salvo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015. Comunica também que os prazos processuais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016. O atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas no período de 7 a 29 de janeiro de 2016.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 011 15/01/2016 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2016. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 10 subsequente (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 047 29/02/2016 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23, 24 e 25 de março de 2016. E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 de março subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 066 01/04/2016 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2016. E que prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subsequente (sexta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 088 02/05/2016 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 26 de maio de 2016 (quinta-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 27 subsequente (sexta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 112 14/06/2016 --- Comunica que durante o período de 4 a 29 de julho de 2016 os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas.(Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 133 18/07/2016 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2016 (quinta-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente (sexta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 137 27/07/2016 --- Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo no dia 4 de agosto de 2016 será das 8h às 13h, em razão dos eventos esportivos que ocorrerão em Brasília, no âmbito dos Jogos Olímpicos [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 151 22/08/2016 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 7 de setembro de 2016 (quarta-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 8 subsequente (quinta-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 152 30/08/2016 --- Comunica que, no dia 12 de setembro de 2016, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 8 às 13 horas [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 180 20/09/2016 --- Transfere para o dia 31 de outubro de 2016, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. E comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nesse dia e nos dias 1º e 2 de novembro de 2016 [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 200 29/09/2016 --- Dispõe sobre o feriado de 12.10.2016 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 243 03/11/2016 --- Dispõe sobre o feriado de 15.11.2016 e trata dos prazos processuaisno Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 258 01/12/2016 Revogada Dispõe sobre o recesso e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 259 01/12/2016 --- Dispõe sobre o feriado de 8.12.2016 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 264 02/12/2016 --- Dispõe sobre o recesso e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 018 06/02/2017 REVOGADA Dispõe sobre o feriado de carnaval e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 028 21/02/2017 --- Dispõe sobre o feriado de carnaval e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 050 10/03/2017 --- Comunica que o horário do expediente no dia 22 de março de 2017 na Secretaria do Tribunal será das 8 às 13 horas [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 058 28/03/2017 --- Dispõe sobre o feriado da Semana Santa e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 059 28/03/2017 --- Dispõe sobre o feriado do dia 21.4.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 074 24/04/2017 --- Dispõe sobre o expediente e a contagem de prazos processuais no feriado do Dia do Trabalho
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 097 05/06/2017 --- Dispõe sobre o expediente e a contagem de prazos processuais no feriado de Corpus Christi.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 110 22/06/2017 --- Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2017 e que os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto subsequente. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 113 23/06/2017 --- Informa que o horário do expediente do dia 30 de junho de 2017 na Secretaria do Tribunal será das 8 às 15 horas (ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 134 02/08/2017 --- Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto de 2017 (sexta-feira). E que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 14 subsequente (segunda-feira) [Ementa elaborada pela biblioteca].
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 154 30/08/2017 --- Dispõe sobre o expediente e a contagem de prazos processuais no feriado do dia 7.9.2017.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 175 06/10/2017 --- Dispõe sobre o feriado de 12.10.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 183 23/10/2017 --- Considera que, excepcionalmente, o dia 3 de novembro de 2017 (sexta-feira) como ponto facultativo na Secretaria do Tribunal, para comemoração do Dia do Servidor Público, e informa que ficam automaticamente prorrogados para o dia 6 de novembro de 2017 (segunda-feira) os prazos que se iniciarem ou se encerrarem na referida data (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 189 30/10/2017 --- Dispõe sobre o feriado dos dias 1º e 2.11.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 200 10/11/2017 --- Dispõe sobre o feriado de 15.11.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 216 04/12/2017 --- Dispõe sobre o feriado de 8.12.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 221 13/12/2017 --- Dispõe sobre o recesso e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO PRT STF 012 22/01/2018 --- Dispõe sobre os feriados de 2018 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO 221 22/11/2018 Revogada Dispõe sobre prazos processuais, expediente e horário de funcionamento entre 19 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019. Ementa elaborada pela Biblioteca.
NORMA DE PRAZO E FERIADO 236 27/11/2018 --- Dispõe sobre prazos processuais, expediente e horário de funcionamento entre 19 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019. Ementa elaborada pela Biblioteca.
NORMA DE PRAZO E FERIADO 004 08/01/2019 --- Dispõe sobre os feriados de 2019 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
NORMA DE PRAZO E FERIADO 322 12/09/2019 --- Altera o inciso X do art. 1º da Portaria 4, de 8 de janeiro de 2019, para transferir a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2019. (Ementa elaborada pela Biblioteca).
NORMA DE PRAZO E FERIADO 444 10/12/2019 --- Comunica que o expediente e o horário de atendimento ao público externo no dia 19 de dezembro de 2019 será das 8(oito) às 15(quinze) horas, e que não haverá expediente no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020.Informa, também, que o atendimento ao público externo será de 13 (treze) às 18 (dezoito) horas no período de 7 a 31 de janeiro de 2020. [Ementa elaborada pela Biblioteca]
NORMA DE PRAZO E FERIADO 008 13/01/2020 --- Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2020. [Ementa elaborada pela Biblioteca]
NORMA DE PRAZO E FERIADO RES 687 22/06/2020 --- Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal no mês de julho de 2020.