Source: http://www.contratacaopublica.com.pt/legislacao/?offset=135
Timestamp: 2019-03-24 19:24:55+00:00
Document Index: 105061743

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 32', 'artigo 37', 'artigo 88', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 57', 'artigo 85', 'artigo 90']

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Primeira alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2012 (alteração da alínea b) do n.º 5 do artigo 26.º)
Despacho n.º 6089/2012, de 27 de abril de 2012
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de hormonas e outros medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas
Decisão 2012/218/UE da Comissão Europeia, de 24 de abril
Decisão de Execução da Comissão que isenta a produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis na Alemanha da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos deadjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais
Despacho n.º 6035/2012, de 24 de abril de 2012
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Fatores Recombinantes da Coagulação
Despacho n.º 4225/2012, de 15 de março de 2012
Revoga a obrigatoriedade de aquisição através de Contratos Públicos de Aprovisionamento celebrados no âmbito
do Concurso Público n.º 2010/3, para fornecimento de Corretivos da Volémia e outras Soluções Estéreis e no âmbito do Concurso Público n.º 2010/18, para fornecimento de Medicamentos do Consumo Geral e Outros
Despacho n.º 4755/2012, de 20 de março de 2012
Execução do artigo 26.º da Lei do Orçamento do Estado para 2012 nos serviços da Assembleia da República
Execução orçamental para 2012 (artigo 32.º; artigo 37.º; atigo 55.º; artigo 88.º)
Portaria n.º 9/2012, de 9 de janeiro
Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, necessário à celebração ou à renovação de contratos de aquisição de serviços
Lei do Orçamento de Estado para 2012 (artigo 26.º; artigo 27.º; artigo 57.º; artigo 85.º n.º 2 alínea b) e f); artigo 90.º)
Aprova as Grandes Opções do Plano para o triénio 2012-2015
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de maior transparência no âmbito do outsoursing do Estado
Despacho n.º 17048/2011, de 16 de Setembro de 2011
A Unidade Ministerial de Compras do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assume a contratação da Plataforma Electrónica de Contratação Pública
Decisão 2011/875/UE da Comissão Europeia, de 16 de Dezembro
Decisão de Execução da Comissão que isenta certos serviços financeiros do sector postal na Hungria da aplicação da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais
Rectificação do Decreto Lei n.º 104/2011, de 6 de Outubro
Regulamento (UE) n.º 1251/2011 da Comissão Europeia, de 30 de Novembro
Regulamento que altera as Directivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante aos limiares dos valores dos contratos cujo procedimento de formação fica sujeito à legislação comunitária em matéria de contratação pública. Revoga o Regulamento (CE) n.º 1177/2009 da Comissão Europeia, de 30 de Novembro.