Source: http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/6152/transferencia-de-funcionarios/
Timestamp: 2015-11-25 00:10:04+00:00
Document Index: 150442852

Matched Legal Cases: ['artigo 469', 'artigo 469', 'artigo 468', 'artigo 468', 'artigo 2', 'artigo 517', 'artigo 483', 'artigo 470']

TRANSFER�NCIA DE FUNCIONARIOS
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Flavio Cesar de Oliveira
postada em: Sexta-Feira, 20 de julho de 2007 �s 10:43:08
Bom DiaGostaria de saber qual o procedimento para que possa ser feito a trasfer�ncia de uns 10 empregados de uma empresa X para a empresa Y, onde os s�cios s�o diferentes??
postada em: Sexta-Feira, 20 de julho de 2007 �s 13:09:14
Boa tarde Flavio!Caracteriza-se a transfer�ncia quando o deslocamento do empregado de um estabelecimento para outro implica mudan�a de domic�lio. O artigo 469, "caput", da CLT estabelece que � vedado transferir o empregado, sem a sua anu�ncia, para localidade diversa da que resultar do contrato, n�o se considerando transfer�ncia a que n�o acarretar necessariamente a mudan�a de seu domic�lio. N�o est�o compreendidos na proibi��o deste artigo os empregados que exer�am cargos de confian�a e aqueles cujos contratos tenham como condi��o, impl�cita ou expl�cita, a transfer�ncia quando esta decorra da real necessidade de servi�o (par�grafo 1� do artigo 469 da CLT). Assim, percebe-se que as empresas podem transferir seus empregados para localidade diversa da inicialmente prevista no contrato de trabalho, uma vez observadas as condi��es acima mencionadas e desde que haja m�tuo consentimento entre estes e o empregador e a aus�ncia de preju�zo, direto ou indireto, ao empregado, conforme determina o artigo 468, "caput", da CLT. 2) Transfer�ncia provis�ria - Adicional de transfer�ncia Em caso de necessidade de servi�o, o empregador poder� transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, n�o obstante as restri��es do artigo 468 da CLT, mas, nesse caso, ficar� obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos sal�rios que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situa��o. Esse adicional tem natureza salarial e integra o sal�rio do empregado, para efeito de f�rias, d�cimo terceiro sal�rio, repouso semanal remunerado, contribui��o previdenci�ria, dep�sito do FGTS etc., enquanto durar essa situa��o. 3) Transfer�ncia - Grupo Econ�mico - Possibilidade A transfer�ncia � poss�vel, n�o s� de um estabelecimento para outro da mesma empresa, ou seja, para filial, ag�ncia ou sucursal, como tamb�m entre empresas do mesmo grupo econ�mico. O par�grafo 2� do artigo 2� da CLT estabelece que sempre que uma ou mais empresas, mesmo tendo cada uma delas personalidade jur�dica pr�pria e estiverem sob a dire��o, controle ou administra��o de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econ�mica, ser�o, para os efeitos da rela��o de emprego, solidariamente respons�veis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Por outro lado, n�o se tratando de estabelecimento da mesma empresa ou n�o pertencendo �s empresas envolvidas a um mesmo grupo econ�mico, a transfer�ncia n�o pode ser realizada, motivo pelo qual dever�o ser rescindidos os contratos de trabalho dos respectivos empregados, que ser�o admitidos pelas novas empresas que os recrutarem. 4) Anota��es na CTPS - Procedimentos Sendo legalmente poss�vel a transfer�ncia, o empregador dever� anotar na CTPS dos empregados, na parte de "anota��es gerais", a data e o local para onde o empregado foi transferido, bem como o n�mero de registro que recebeu e, ainda, a garantia de todos os direitos trabalhistas adquiridos pelo empregado, efetuando a mesma anota��o no livro ou ficha de registro do empregado no campo "observa��es". No novo local de trabalho, o empregador dever� providenciar a abertura de ficha ou folha de registro, transcrevendo os dados da ficha da empresa anterior, anotando na parte de "observa��es", a empresa da qual procede o empregado, a data da transfer�ncia e o n�mero de registro que possu�a, bem como declara��o de que assume o contrato de trabalho e garante os direitos adquiridos. 5) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged - Preenchimento O empregador deve informar no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) a movimenta��o ocorrida tanto pelo estabelecimento que realizou a transfer�ncia (sa�da por transfer�ncia) quanto pelo que recebeu o empregado (entrada por transfer�ncia). 6) Mudan�a de data-base - Conseq��ncias Havendo concord�ncia do empregado em ser transferido, a empresa observar� as datas-base das categorias respectivas, ou seja, segundo entendimento predominante, o documento coletivo de origem (conven��o, acordo ou senten�a normativa)continua a reger esse contrato at� a pr�xima data-base, no ano seguinte, sendo, a partir desta data, aplicadas somente as condi��es de trabalho do documento coletivo da categoria profissional a que perten�a a empresa de destino (local em que est� prestando servi�os). Entretanto, a partir da efetiva transfer�ncia, al�m das disposi��es contidas no documento coletivo da categoria do local de origem, aos empregados transferidos ser�o asseguradas tamb�m as situa��es mais ben�ficas previstas no documento coletivo d o local de destino. Verifica-se que, para efeitos da negocia��o coletiva, e para pagamento das contribui��es sindical, assistencial e confederativa, os empregados ficam vinculados ao sindicato representativo da categoria respectiva existente na base territorial � qual pertencer o estabelecimento onde o mesmo estiver efetivamente prestando servi�o (artigo 517 e par�grafos da CLT). 7) Transfer�ncia - Proibi��o - Casos Existem casos especiais em que n�o se admite a transfer�ncia de empregados, como, por exemplo, em raz�o do cargo que ocupa, como acontece com o dirigente sindical e o membro da Cipa. Tamb�m � vedado transferir o empregado arbitrariamente, com o intuito de puni-lo. Caso ocorra essa hip�tese, o empregado pode considerar rescindido o contrato (rescis�o indireta) e pleitear a devida indeniza��o com fundamento no rigor excessivo por parte do empregador (artigo 483, "b", da CLT). Contudo, na hip�tese de extin��o do estabelecimento, � l�cita a transfer�ncia desses empregados para outra filial da empresa. N�o concordando o empregado com a transfer�ncia, entende-se que a empresa poder� dar por rescindido o contrato de trabalho, pagando somente o que for devido at� o momento da rescis�o. 8. Despesa com a transfer�ncia As despesas com a transfer�ncia, como frete, carreto da mudan�a e passagens, correr�o por conta do empregador (artigo 470 da CLT). 9. Rais Os dados correspondentes ser�o informados na Rais (Rela��o Anual de Informa��es Sociais) de cada empresa/estabelecimento. Fonte: Luiz Ant�nio Ribeiro Consultor Trabalhista/Previdenci�ria Espero ter o ajudado.
postada em: Segunda-Feira, 27 de agosto de 2007 �s 13:41:36
Boa Tarde!O que se entede por "Grupo econ�mico" citado no �tem 3 da resposta acima?Um empregado de uma pessoa fisica que presta servi�os como motorista de �nibus pode ser transferido para outro empregador pessoa fisica para exercer a mesma func�o?Obrigado.
postada em: Segunda-Feira, 27 de agosto de 2007 �s 14:25:43
Entende-se como grupo econ�mico, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur�dica pr�pria, estiverem sob a dire��o, controle ou administra��o de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou qualquer outra atividade econ�mica, ser�o, para os efeitos da rela��o de emprego, solid�rias respons�veis, a empresa principal e cada uma das subordinadas. Assim sendo, entende-se que � licita a transfer�ncia do empregado de uma para outra empresa do mesmo grupo econ�mico, desde que j� sua concord�ncia.Portanto, se n�o existe a figura do grupo economico, um empregado de uma pessoa fisica que presta servi�os como motorista de �nibus N�O pode ser transferido para outro empregador pessoa fisica para exercer a mesma func�o, por falta de responsabilidade solidaria entre os empregadores.
postada em: Segunda-Feira, 27 de agosto de 2007 �s 17:15:08
Boa Tarde!Muito obrigado Pela resposta!
Adalgisa Rufino Caetano Grilo
postada em: Segunda-Feira, 25 de agosto de 2008 �s 16:35:20
Luiz Jos�: boa tarde, por favor me ajude a compreender melhor: "na hip�tese de extin��o do estabelecimento, � l�cita a transfer�ncia desses empregados para outra filial da empresa. N�o concordando o empregado com a transfer�ncia, entende-se que a empresa poder� dar por rescindido o contrato de trabalho, pagando somente o que for devido at� o momento da rescis�o", quer dizer que se o empregado n�o concordar com a transfer�ncia ele perder� os seus direitos, ou seja: aviso pr�vio, 40% da multa rescis�ria do FGTS? Tenho um caso em que a empresa vai fechar a filial e querem que os empregados aceitem a transfer�ncia (uma cidade � 50Km de dist�ncia, ida e volta podemos contar 100km por dia), caso n�o concordem com a transfer�ncia os empregados ter�o que pedir demiss�o. Ser� certo isso?
Ella Monteiro
postada em: Quinta-Feira, 9 de julho de 2009 �s 11:34:59
Bom dia. No caso da empresa A ter incorporado a empresa B e assumido todo o passado trabalhista da empresa incorporada, como devem ser feitas as anota��es na CTPS e livro de registro?Obrigada!
postada em: Ter�a-Feira, 4 de agosto de 2009 �s 09:46:15
Bom dia, e no caso de uma empresa individual (empresario), socio diferente, como ficaria os funconarios? Transfiro e fa�o as anota�oes conforme a respsnda da Zilva, ou faria de um outro modo?Simone
Alice Drecksler
postada em: Quinta-Feira, 29 de julho de 2010 �s 16:39:10
Boa Tarde. Pensamos em transferir funcion�rios de um hospital (sociedade-contrato social) para uma Entidade sem fins lucrativos (OSCIP) que est� sucedendo as atividades da empresa hospitalar. A empresa que ir� transferir os funcion�rios ir� encerrar as atividades e a OSCIP ir� assumir e receber� todos os bens da empresa anteriormente, assim como assumir� todas as responsabilidades da manuten��o dessa OSCIP. As atividades, agora de assist�ncia social, ser�o realizadas no mesmo endere�o anterior. Nesse caso, podemos considerar como grupo econ�mico? Esses funcion�rios poder�o ser transferidos?
postada em: Quinta-Feira, 29 de julho de 2010 �s 16:42:41
Em tempo... Como poder� ser feita a comprova��o de que essas empresas s�o do mesmo grupo econ�mico, para efeito de transfer�ncia do FGTS na Caixa Econ�mica Federal? Agrade�o o aux�lio.
postada em: Sexta-Feira, 30 de julho de 2010 �s 14:38:02
na transferenca de funcionarios na hora de fazer a sefip os cod sao os seguintes:A empresa que est� transferindo dever� informar na GFIP a movimenta��o com as datas de afastamento, bem como o c�digo dessa movimenta��o. Os c�digos a serem utilizados ser�o: N1 - Transfer�ncia de empregado para outro estabelecimento da mesma empresa; ou N2 - Transfer�ncia de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescis�o de contrato de trabalho. Isso e para quem esta transferido, e para quem recebe o funcionario transferido deve apresentar algum cod no sefip? Viviany Moretti
postada em: Quarta-Feira, 6 de outubro de 2010 �s 15:06:59
Boa tarde.Tenho uma empresa localizada em S�o Paulo, por�m um funcion�rio ser� transferido para Guarulhos, mais na mesma empresa, mesmo CNPJ. Neste caso o adicional de tranfer�ncia de 25% � obrigat�rio, por ser em outro munic�pio? Tem mais alguma coisa que dever� ser pago a este funcion�rio?
Cassio Ricardo de Medeiros Araujo
postada em: Quarta-Feira, 6 de outubro de 2010 �s 15:19:38
Boa tarde.Gostaria de saber como fica a tranf�rencia de empregados de uma empresa CNPJ para um CEI? quais os procedimentos?
Weber Moreira de Souza
postada em: Ter�a-Feira, 19 de outubro de 2010 �s 17:53:04
Ol� Luiz Jos�Temos um funcion�rio que est� de f�rias e agora em outubro teremos a antecipa��o do 13�.Ser� que em uma transfer�ncia da Controlada para a Controladora, poderei levar estas situa��es de F�rias e 13�?! Olga de Holanda Siqueira
postada em: Quarta-Feira, 20 de outubro de 2010 �s 12:16:35
Weber, sim, pois os direitos trabalhistas numa transfer�ncia s�o mantidos.
postada em: Quarta-Feira, 20 de outubro de 2010 �s 12:31:53
Bianca de Carvalho Lima Usu�rio Novo
postada em: Sexta-Feira, 1 de julho de 2011 �s 13:34:03
Como ja perguntado anteriormente, pode ser feita a transferencia de empregados CNPJ para CEI? Desde ja agrade�o Vilma Spadotto
postada em: Quinta-Feira, 7 de julho de 2011 �s 17:38:22
Boa tarde!!Estou fazendo uma trasnfer�ncia e fiquei com d�vida em como devo proceder com os codigos:Empresa Origem Filial para FilialSEFIP informo N1 ou N2?Rais informo Trasnferencia com onus ou sem �nus?Agrade�o a aten��o.Vilma
postada em: Quarta-Feira, 28 de setembro de 2011 �s 16:52:12
Gente Boa Tarde...Tenho um pequeno curso e estou com um problema parecido, o que ocorre � que:Havia duas empresas A, de propriedade de um casal, posteriormente fora criada a empresa B, tambem de propriedade do mesmo casal, tudo correu bem at� 2008, quando houve o div�rcio do casal.Ocorre que 3 funcion�rios tiveram a carteira assinada pela empresa A e sempre trabalharam na Empresa B, dois destes ap�s serem demitidos plea empresa B, apresentaram-se para o trabalho na empresa A, que n�o tendo turmas os pois a aguardar, da� moveram a��o trabalhista contra e empresa A, cobrando todas as verbas trabalhistas, horas extras e tudo mais. O advogado da Empresa A pediu para que fosse incluida a Empresa B. e Disse que ter�amos que pagar as verbas como grupo economico.S� mais um detalhe toda a administra��o das empresas era feita pela dona da empres a B.Pergunta-se:Esta certa a postura do advogado?Eu empresa A, Tenho que pagar 50% de tudo, sem ele ter trabalhado pra mim por um dia sequer?Tem alguma maneira de eu n�o pagar ??
Wolmar Neves de Paula Junior
postada em: Segunda-Feira, 7 de novembro de 2011 �s 13:08:50
� preciso fazer a transfer�ncia da conta do fgts, utilizando o formul�rio PTC (Pedido de transfer�ncia de contas vinculadas ao FGTS) , do funcion�rio para a empresa ao qual vai ser transferido? ou � s� a movimenta��o na sefip com o codigo N1?ATT.
postada em: Quarta-Feira, 9 de novembro de 2011 �s 10:08:35
Ol�..No caso de transferencia entre matriz e filial � preciso preencher algum formul�rio e levar na caixa para transfer�ncia da conta do FGTS? ou somente a movimenta��o na sefip com o codigo N1.ATT.
Jeovaldo Almeida
postada em: S�bado, 21 de janeiro de 2012 �s 08:34:39
bom dia - Se na filial a fun��o do empregado inexistir, como fica o seu salario? Ele deve ser contratado na fun��o superior? Por exemplo fui contratado como coordenador de informatica e na flial que fui transferido inexiste essa funcao - o empregador deve me registrar com outra fun��o? � da construcao civil
postada em: Ter�a-Feira, 13 de mar�o de 2012 �s 09:57:13
Bom dia!estamos com uma duvida, na transferencia de funcin�rio de uma filial p/ outra, mesma raiz no CNPJ, sendo a admiss�o foi em 01/03/2010, e foi ele foi transferido p/ a outra filial em 01/08/2011, no recibo de pagamento do funcion�rio est� saindo como data de admiss�o 01/08/2011, essa � a data correta deve sair?
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