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Timestamp: 2018-07-21 06:34:06+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

SANTHER FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A. 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Sabrina Alvarenga Teixeira
1 SANTHER FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A. 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 6ª Emissão de Debêntures da SANTHER FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: SANTHER FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Marcelo Schmidt Atividades: a exploração da indústria do papel, seus artefatos, congêneres e similares, absorventes higiênicos, fraldas descartáveis em geral, produtos de higiene, cosméticos, perfumes e similares e produtos saneantes domissanitários em geral, bem como a industrialização, venda, exportação, importação desses produtos por conta ou encomenda de terceiros; o comércio e a representação por conta própria ou de terceiros; a importação e a exportação em qualquer das suas modalidades, inclusive de commodities agrícolas e aquisição de performance, podendo participar de outras sociedades na qualidade de quotista ou acionista. Características da Emissão Emissão: 6ª Séries: Única Data de Emissão: 15/06/2012 Data de Vencimento*: 15/06/2019 *Redação em conformidade com o 5º Aditamento à Escritura de Emissão. Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: STTZ16/ BRSTTZDBS048 Coordenador Líder: Banco Bradesco BBI S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela Emissora com a Oferta Restrita serão destinados (i) ao resgate antecipado total das debêntures da 5ª. emissão da Emissora; e (ii) liquidação antecipada de operações de dívida existentes, incluindo as operações de pré-
4 pagamento à exportação n e , celebradas entre a Emissora e o Banco Santander S.A. Grand Cayman Branch em 26/11/2011 e 15/12/2011, com o valor contratado de US$ ,00 e US$ ,00, respectivamente. Tipo de Emissão: Emissão Pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantia adicional real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. Ademais, informa o(s) inadimplemento(s), conforme mencionado(s) no item 9 abaixo. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 23/12/2016, foram aprovadas alterações do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) artigos 16, 17, 18 e 19, referentes ao Conselho de Administração; e (ii) artigo 5º, de forma a refletir a alteração do registro de ações da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Fabricação de papel; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação.
5 Situação Financeira Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. Estrutura de Capitais Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO*: (i) entre a Data de Emissão (inclusive) e 15/06/2014 (exclusive): 100% do DI + 3,60% a.a.; (ii) entre 15/06/2014 (inclusive) e 14/08/2016 (exclusive): 100% do DI + 3,45% a.a.; e (iii) entre 14/08/2016 (inclusive) e a Data de Vencimento (exclusive): 100% do DI + 4,00% a.a. *Redação em conformidade com o 6º Aditamento à Escritura de Emissão. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Amortização: 15/12/2016 R$ , Juros: 15/06/2016 R$ , /06/2016 R$ 4.397, /07/2016 R$ 4.397, /08/2016 R$ 8.423, /12/2016 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 195 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: 195
6 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Adicionalmente, a Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações previstas na Escritura, a observar os índices financeiros previstos no item , alínea r da Escritura de Emissão. Ressalta-se a necessidade de cumprimento dos mencionados índices, inclusive no que se refere à distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital
7 próprio ou realização de quaisquer outros pagamentos pela Emissora a seus acionistas, direta ou indiretamente, conforme item , alínea h da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o(s) seguinte(s) inadimplemento(s), conforme previsto nos documentos da operação: (i) Não envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) Não envio dos índices financeiros acima mencionados; (iii) Não envio da declaração de cumprimento de obrigações; e (iv) Não envio do organograma societário. Ressaltamos que, de acordo com a Escritura de Emissão, o não cumprimento de qualquer obrigação não pecuniária será considerado como hipótese de vencimento antecipado se não for sanado no prazo de cura de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da comunicação acerca do descumprimento. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional real. As debêntures contam com as seguintes garantias: (i) alienação fiduciária de equipamentos; (ii) hipoteca de primeiro grau de imóveis; e (iii) hipoteca de quarto grau de imóvel. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: SANTHER FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A. Emissão: 7ª. (Privada)
8 Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 125; Espécie: com garantia real; Prazo de vencimento das debêntures: 11/04/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) alienação fiduciária de equipamentos; (ii) Cessão fiduciária de Direitos Creditórios; e (iii) Penhor mercantil de estoque. Garantidor de todas as garantias: SANTHER FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 11/04/2016 R$ , (vencimento) Juros: 11/04/2016 R$ , Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações
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DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016 Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2017. Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade
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