Source: http://servidorescampinas.com.br/estatuto-socialdt.php?codestatuto=12
Timestamp: 2017-12-18 10:53:58+00:00
Document Index: 19087736

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 76', 'ARTIGO 77', 'ARTIGO 78', 'ARTIGO 79', 'ARTIGO 80', 'ARTIGO 81']

ARTIGO 76 – A convocação de suplentes para os Conselhos Consultivo e Conselho Fiscal compete ao Presidente da Associação ou seu substituto legal, obedecendo à ordem numérica.
ARTIGO 77 – Havendo morte, renúncia ou destituição de qualquer membro da Diretoria Executiva ou dos Conselhos Consultivo e Fiscal, assumirá, automaticamente, o substituto legal previsto neste Estatuto.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – As renúncias serão comunicadas por escrito ao Presidente da Diretoria Executiva da Associação, através dos Presidentes dos órgãos administrativos;
PARÁGRAFO SEGUNDO – Em se tratando de renúncia do Presidente da Diretoria Executiva da Associação, será igualmente comunicada por escrito ao seu substituto legal, que dentro de 48 (quarenta e oito) horas, reunirá seus membros para ciência do ocorrido.
ARTIGO 78 – Se ocorrer renúncia coletiva da Diretoria Executiva, do Conselho Consultivo e Conselho Fiscal, e não houver suplentes, o Presidente resignatário convocará a Assembléia Geral a fim de que esta constitua uma junta governativa provisória.
ARTIGO 79 – A junta governativa provisória, constituída nos termos do artigo anterior, procederá às diligências necessárias para a realização de novas eleições para a investidura dos cargos da Diretoria Executiva e dos Conselhos Consultivo e Fiscal, na conformidade do presente Estatuto e no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua posse.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A junta governativa provisória será composta de 03 (três) membros: Presidente, Secretário e Tesoureiro;
PARÁGRAFO SEGUNDO – Os membros da junta governativa serão elegíveis para qualquer cargo, nas eleições de que trata este artigo;
PARÁGRAFO TERCEIRO – A Diretoria Executiva e os Conselhos Consultivo e Fiscal, eleitos por ocorrência de que trata este artigo, dirigirão a Associação apenas o tempo que faltar para completar os mandatos resignatários ou demissionários.
ARTIGO 80 – Em caso de abandono de cargo, proceder-se-á na forma dos artigos anteriores, não podendo entretanto, os membros da Diretoria Executiva ou dos Conselhos Consultivo e Fiscal que houverem abandonado o cargo, ser eleitos para qualquer mandato na Associação, durante 04 (quatro) anos.
PARÁGRAFO ÚNICO – Considera-se abandono de cargo, a ausência não justificada a 03 (três) reuniões sucessivas ou 05 (cinco) reuniões alternadas da Diretoria Executiva ou dos Conselhos Consultivo e Fiscal, anualmente.
ARTIGO 81 – Ocorrendo o falecimento de membros da Diretoria ou dos Conselhos Consultivo e Fiscal, proceder-se-á na conformidade do Art. 77 e seus parágrafos.