Source: http://www.opticase.pt/pt/condicoes-e-termos-gerais.html
Timestamp: 2017-06-29 12:16:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 10']

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Em caso de ruptura de produto, a Óptica da Sé não garante que a reposição de produto não implique a actualização do preço, pelo que só processamos a encomenda após confirmação com o próprio cliente. Só após verificação dos artigos é possível saber se a encomenda pode ou não ser satisfeita.
Após recebermos o seu pedido procederemos ao envio do mesmo através dos CTT/CTT Expresso, após confirmação de pagamento.
Normalmente a encomenda é satisfeita entre 24H a 48H. No entanto a nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade e à quantidade do stock existente. Em caso de stock indisponível efectuaremos a encomenda directa ao fornecedor ou ao agente distribuidor em Portugal, contudo , o cliente será informado das implicações ao nível do prazo de entrega que poderá ser de 3 a 4 semanas. Para encomendas com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o prazo de entrega mais alargado.
Caso não esteja ninguém na morada para receber a encomenda, será deixado pelo carteiro um talão de levantamento que sevirá para levantar a encomenda no posto dos CTT indicado num prazo de 8 dias.
Se eventualmente a encomenda não for entregue nas melhores condições, agradecemos que entre em contacto connosco para resolvermos a situação através do site, telefone nº 291 281 366 ou via email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
No caso de trocas ou devoluções, todas as despesas referentes aos portes e custos de envio, serão suportadas pelo cliente.
As devoluções ou trocas serão aceites se acordadas previamente com a Óptica da Sé, Lda.
Em caso de troca ou devolução deverá contactar-nos via email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Todos os produtos poderão ser devolvidos, sempre que os mesmos nos sejam feitos chegar em perfeitas condições e devem ser feitas no máximo 15 dias após a receção da sua encomenda.De acordo com Decreto-Lei n.º 143/2001, Artigo 6.º, as devoluções poderão ser efectuadas de acordo com as seguintes cláusulas:
Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Para esse efeito, deverá contactar o Atendimento ao Cliente, através do número 291 281 366 ou através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Para o exercício desse direito, o prazo conta-se:a) No que se refere ao fornecimento de bens, a partir do dia da sua recepção pelo consumidor sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º deste mesmo decreto;b) No que se refere à prestação de serviços, a partir do dia da celebração do contrato ou a partir do dia em que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º deste decreto, se tal suceder após aquela celebração, desde que não se exceda o prazo de três meses referido no número seguinte;c) Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º deste decreto, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato;d) Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º deste decreto, no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de recepção dessas informações.
Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.opticase.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, sendo o utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente.Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegam às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
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