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Azeite - Legislacao Europeia - 2003/11 - Reg nº 1989 - QUALI.PT
13.11.2003 PT Jornal Oficial da União Europeia L 295/57 REGULAMENTO (CE) N.o 1989/2003 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2003 que altera o Regulamento (CEE) n. 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados o A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece...
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3-Pilares.doc
Ovos - Legislacao Europeia - 2006/10 - Reg nº 1582 - QUALI.PT
FT- Europa
2003 PT Jornal Oficial da União Europeia L 295/57
REGULAMENTO (CE) N.o 1989/2003 DA COMISSÃO
de 6 de Novembro de 2003
que altera o Regulamento (CEE) n. 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de
bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Para conceder um período de adaptação às novas
normas e permitir a mobilização dos meios necessários à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade sua aplicação e, ainda, para não causar perturbação nas
Europeia, transacções comerciais, é conveniente diferir a aplicabili-
dade das alterações previstas no presente regulamento
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, para 1 de Novembro de 2003. Pelas mesmas razões, é
de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização conveniente prever que os azeites e óleos de bagaço de
comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a azeitona acondicionados antes dessa data possam ser
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o vendidos até ao esgotamento das respectivas existências.
1513/2001 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 35.oA,
Considerando o seguinte: (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em
conformidade com o parecer do Comité de Gestão das
Matérias Gordas,
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o 796/2002 (4), define as características físicas e
químicas, assim como as características organolépticas
dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, e os
métodos de avaliação dessas características. As caracterís-
ticas dos azeites em questão devem ser ajustadas para ter ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
em conta as novas denominações e definições dos azeites
e dos óleos de bagaço de azeitona, aplicáveis a partir de
1 de Novembro de 2003 na sequência de uma alteração
do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE, nomeada-
mente a integração da categoria de azeite virgem Artigo 1.o
corrente na categoria de azeite lampante e a redução da
acidez livre de todas as categorias. O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 é alterado do seguinte
(2) Para prosseguir a harmonização com as normas interna-
cionais do Conselho Oleícola Internacional e do Codex
Alimentarius, é necessário rever certos valores-limite rela-
tivos às características dos azeites e dos óleos de bagaço
de azeitona fixados pelo Regulamento (CEE) n.o 2568/ «Artigo 1.o
/91.
1. São considerados azeites virgens, na acepção do ponto
(3) Para reduzir a quantidade de análises necessárias para a 1, alíneas a), b) e c), do anexo do Regulamento n.o 136/66/
classificação das amostras de azeite em causa, é /CEE, os azeites que apresentem as características indicadas
preferível que os laboratórios de controlo efectuem as nos pontos 1 e 2 do anexo I do presente regulamento.
análises de qualidade e de pureza dos azeites segundo
uma ordem estabelecida num esquema de tomada de 2. É considerado azeite lampante, na acepção do ponto
decisão a adoptar para a verificação da conformidade de 1, alínea c) do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE, o
uma amostra com a categoria declarada. É conveniente azeite que apresente as características indicadas no ponto 3
suprimir, simultaneamente, os métodos de análise do anexo I do presente regulamento.
previstos nos anexos VIII e XIII do Regulamento (CEE)
n.o 2568/91, que foram substituídos por outros mais 3. É considerado azeite refinado, na acepção do ponto 2
fiáveis e já adoptados pelo citado regulamento. do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE, o azeite que
apresente as características indicadas no ponto 4 do anexo I
(4) A amostragem dos lotes dos azeites ou dos óleos de do presente regulamento.
bagaço de azeitona em pequenas embalagens, em
conformidade com o anexo I-A do Regulamento (CEE) 4. É considerado azeite constituído por azeite refinado e
n.o 2568/91, comporta algumas dificuldades práticas azeites virgens, na acepção do ponto 3 do anexo do Regula-
para os laboratórios de controlo. Para resolver essas difi- mento n.o 136/66/CEE, o azeite que apresente as caracterís-
culdades e reduzir na medida do possível as quantidades ticas indicadas no ponto 5 do anexo I do presente regula-
colhidas, afigura-se oportuno alterar a composição da mento.
amostra de partida.
5. É considerado óleo de bagaço de azeitona bruto, na
(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/1966.
(2) JO L 201 de 26.7.2001, p. 4. acepção do ponto 4 do anexo do Regulamento n.o 136/66/
(3) JO L 248 de 5.9.1991, p. 1. /CEE, o óleo que apresente as características indicadas no
(4) JO L 128 de 15.5.2002, p. 8. ponto 6 do anexo I do presente regulamento.
L 295/58 PT Jornal Oficial da União Europeia 13.11.2003
6. É considerado óleo de bagaço de azeitona refinado, na b) Quer seguindo a ordem indicada no anexo I-B, relativo
acepção do ponto 5 do anexo do Regulamento n.o 136/66/ ao esquema de tomada de decisão, até à tomada de uma
/CEE, o óleo que apresente as características indicadas no das decisões mencionadas no referido esquema.».
ponto 7 do anexo I do presente regulamento.
7. É considerado óleo de bagaço de azeitona, na acepção
do ponto 6 do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE, o «Artigo 7.o
óleo que apresente as características indicadas no ponto 8
São aplicáveis as disposições comunitárias respeitantes à
do anexo I do presente regulamento.».
presença de contaminantes.
2. São suprimidos os sétimo e décimo segundo travessões do
n.o 1 do artigo 2.o Relativamente ao teor de solventes halogenados, os limites
para todas as categorias de azeite são os seguintes:
3. O n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 2.o passa a ter a
seguinte redacção: — teor máximo de cada solvente halogenado detectado
0,1 mg/kg,
«Para a verificação prevista no n.o 3, as análises referidas nos
anexos II, III, IX, X e XII, bem como, se for caso disso, as — teor máximo da soma dos solventes halogenados detec-
contra-análises previstas pelas legislações nacionais, devem tados 0,2 mg/kg».
ser efectuadas antes do termo do prazo de durabilidade
mínima. Se a colheita da amostra se efectuar mais de quatro 6. Os anexos são alterados em conformidade com o anexo do
meses antes do termo do prazo de durabilidade mínima, as presente regulamento.
análises em causa devem ser realizadas, o mais tardar, no
quarto mês seguinte ao da colheita da amostra. Não se prevê
qualquer prazo para as restantes análises previstas pelo refe- Artigo 2.o
rido regulamento.».
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte
4. É aditado o seguinte artigo: ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
«Artigo 2.oA
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2003.
A verificação, pelas autoridades nacionais ou pelos seus
representantes, da conformidade de uma amostra dos azeites Todavia, os produtos que tenham sido legalmente fabricados e
e dos óleos de bagaço de azeitona com a categoria declarada rotulados na Comunidade ou para esta legalmente importados
pode efectuar-se: e introduzidos em livre prática antes de 1 de Novembro de
a) Quer realizando as análises previstas no anexo I, sendo 2003 podem ser comercializados até ao esgotamento das exis-
irrelevante a ordem de realização; tências.
Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2003.
13.11.2003 PT Jornal Oficial da União Europeia L 295/59
Os anexos do Regulamento (CEE) n.o 2568/91 são alterados do seguinte modo:
1. O sumário é alterado do seguinte modo:
a) Após a linha correspondente ao anexo I-A, é inserida a seguinte linha:
«Anexo I-B: Esquema de decisão»;
b) São suprimidas as linhas correspondentes aos anexos VIII e XIII.
2. O anexo I é substituído pelos quadros e texto seguintes:
CARACTERÍSTICAS DOS AZEITES E ÓLEOS DE BAGAÇO DE AZEITONA
Ácidos satu- Diferença Avaliação Avaliação
Acidez rados na Estigmasta- ECN42 por organoléptica organoléptica
peróxidos Ceras
Categoria (%) posição 2 do -dieno mg/ HPLC-ECN42 K232 (*) K270 (*) Delta-K (*) Mediana dos Mediana do
mEq O2/ mg/kg (**)
(*) triglicérido /kg (1) por cálculo defeitos frutado
/kg (*)
(%) teórico (Md) (*) (Mf) (*)
1. Azeite virgem extra ≤ 0,8 ≤ 20 ≤ 250 ≤ 1,5 ≤ 0,15 ≤ 0,2 ≤ 2,50 ≤ 0,22 ≤ 0,01 Md = 0 Mf > 0
2. Azeite virgem ≤ 2,0 ≤ 20 ≤ 250 ≤ 1,5 ≤ 0,15 ≤ 0,2 ≤ 2,60 ≤ 0,25 ≤ 0,01 Md ≤ 2,5 Mf > 0
3. Azeite lampante > 2,0 — ≤ 300 (3) ≤ 1,5 ≤ 0,50 ≤ 0,3 — — — Md > 2,5 (2) —
4. Azeite refinado ≤ 0,3 ≤5 ≤ 350 ≤ 1,8 — ≤ 0,3 — ≤ 1,10 ≤ 0,16 — —
5. Azeite constituído por azeites refinados e ≤ 1,0 ≤ 15 ≤ 350 ≤ 1,8 — ≤ 0,3 — ≤ 0,90 ≤ 0,15 — —
6. Óleo de bagaço de azeitona bruto — — > 350 (4) ≤ 2,2 — ≤ 0,6 — — — — —
7. Óleo de bagaço de azeitona refinado ≤ 0,3 ≤5 > 350 ≤ 2,2 — ≤ 0,5 — ≤ 2,00 ≤ 0,20 — —
8. Óleo de bagaço de azeitona ≤ 1,0 ≤ 15 > 350 ≤ 2,2 — ≤ 0,5 — ≤ 1,70 ≤ 0,18 — —
(1) Soma dos isómeros, separados ou não por coluna capilar.
(2) Ou quando a mediana dos defeitos for inferior ou igual a 2,5 e a mediana do frutado for igual a 0.
(3) Os azeites com um teor de ceras compreendido entre 300 mg/kg e 350 mg/kg serão considerados azeite lampante se o teor de álcoois alifáticos totais for inferior ou igual a 350 mg/kg ou a percentagem de eritrodiol e uvaol for inferior
ou igual a 3,5.
(4) Os azeites com um teor de ceras compreendido entre 300mg/kg e 350 mg/kg serão considerados óleo de bagaço de azeitona bruto se o teor de álcoois alifáticos totais for superior a 350 mg/kg e a percentagem de eritrodiol e uvaol for
superior a 3,5.
Teor de ácidos gordos (1) Soma dos Composição em esteróis
Soma dos isómeros
isómeros translino- Esteróis
Delta-7- e uvaol
Categoria Lino- Araquí- Eico- Linho- transo- leicos + Brassi- Cam- Estigmas- Beta- totais
Mirístico Beé nico Colesterol -Estigmas- (%)
-lénico dico senóico cérico leicos translino- casterol pesterol terol sitosterol (mg/kg)
(%) (%) (%) terol (**)
(%) (%) (%) (%) (%) lénicos (%) (%) (%) (%) (2)
1. Azeite virgem extra ≤ 0,05 ≤ 1,0 ≤ 0,6 ≤ 0,4 ≤ 0,2 ≤ 0,2 ≤ 0,05 ≤ 0,05 ≤ 0,5 ≤ 0,1 ≤ 4,0 < Camp. ≥ 93,0 ≤ 0,5 ≥ 1 000 ≤ 4,5
2. Azeite virgem ≤ 0,05 ≤ 1,0 ≤ 0,6 ≤ 0,4 ≤ 0,2 ≤ 0,2 ≤ 0,05 ≤ 0,05 ≤ 0,5 ≤ 0,1 ≤ 4,0 < Camp. ≥ 93,0 ≤ 0,5 ≥ 1 000 ≤ 4,5
3. Azeite lampante ≤ 0,05 ≤ 1,0 ≤ 0,6 ≤ 0,4 ≤ 0,2 ≤ 0,2 ≤ 0,10 ≤ 0,10 ≤ 0,5 ≤ 0,1 ≤ 4,0 — ≥ 93,0 ≤ 0,5 ≥ 1 000 ≤ 4,5 (3)
4. Azeite refinado ≤ 0,05 ≤ 1,0 ≤ 0,6 ≤ 0,4 ≤ 0,2 ≤ 0,2 ≤ 0,20 ≤ 0,30 ≤ 0,5 ≤ 0,1 ≤ 4,0 < Camp. ≥ 93,0 ≤ 0,5 ≥ 1 000 ≤ 4,5
5. Azeite constituído por ≤ 0,05 ≤ 1,0 ≤ 0,6 ≤ 0,4 ≤ 0,2 ≤ 0,2 ≤ 0,20 ≤ 0,30 ≤ 0,5 ≤ 0,1 ≤ 4,0 < Camp. ≥ 93,0 ≤ 0,5 ≥ 1 000 ≤ 4,5
azeites refinados e azeites
6. Óleo de bagaço de azei- ≤ 0,05 ≤ 1,0 ≤ 0,6 ≤ 0,4 ≤ 0,3 ≤ 0,2 ≤ 0,20 ≤ 0,10 ≤ 0,5 ≤ 0,2 ≤ 4,0 — ≥ 93,0 ≤ 0,5 ≥ 2 500 > 4,5 (4)
tona bruto
7. Óleo de bagaço de azei- ≤ 0,05 ≤ 1,0 ≤ 0,6 ≤ 0,4 ≤ 0,3 ≤ 0,2 ≤ 0,40 ≤ 0,35 ≤ 0,5 ≤ 0,2 ≤ 4,0 < Camp. ≥ 93,0 ≤ 0,5 ≥ 1 800 > 4,5
tona refinado
8. Óleo de bagaço de azei- ≤ 0,05 ≤ 1,0 ≤ 0,6 ≤ 0,4 ≤ 0,3 ≤ 0,2 ≤ 0,40 ≤ 0,35 ≤ 0,5 ≤ 0,2 ≤ 4,0 < Camp. ≥ 93,0 ≤ 0,5 ≥ 1 600 > 4,5
(1) Teor de outros ácidos gordos (%): palmítico: 7,5 — 20,0; palmitoleico: 0,3 — 3,5; heptadecanóico: ≤ 0,3; heptadecenóico: ≤ 0,3; esteárico: 0,5 — 5,0; oleico: 55,0 — 83,0; linoleico: 3,5 — 21,0.
(2) Soma de: delta-5,23-Estigmastadienol + Clerosterol + beta-Sitosterol+Sitostanol + delta-5-Avenasterol + Delta-5,24-Estigmastadienol.
(3) Os azeites com um teor de ceras compreendido entre 300 mg/kg e 350 mg/kg serão considerados azeites lampantes se o teor de álcoois alifáticos totais for inferior ou igual a 350 mg/kg ou a percentagem de eritrodiol e uvaol for infe-
rior ou igual a 3,5.
(4) Os azeites com um teor de ceras compreendido entre 300 mg/kg e 350 mg/kg serão considerados óleo de bagaço de azeitona bruto se o teor de álcoois alifáticos totais for superior a 350 mg/kg e a percentagem de eritrodiol e uvaol for
a) Os resultados das análises devem ser expressos com o mesmo número de decimais que o previsto para cada característica. O último algarismo deve ser aumentado de uma unidade se o algarismo seguinte for superior a 4.
b) Basta que uma única características não seja conforme aos valores indicados para que o azeite mude de categoria ou seja declarado não conforme quanto à sua pureza.
c) As características de qualidade do azeite marcadas com um asterisco (*) implicam que:
— tratando-se de azeite lampante, os limites respectivos podem não ser respeitados simultaneamente;
— tratando-se de azeites virgens, o desrespeito de, pelo menos, um desses limites implica mudança de categoria, mantendo-se, embora, classificados numa das categorias de azeites virgens.
d) As características marcadas com dois asteriscos (**) implicam que, relativamente a todos os óleos de bagaço de azeitona, os limites respectivos podem não ser simultaneamente respeitados.»
L 295/61
L 295/62 PT Jornal Oficial da União Europeia 13.11.2003
3. O anexo I-A é substituído pelo seguinte anexo:
Amostragem dos azeites ou óleos de bagaço de azeitona entregues em embalagens imediatas de 100 litros de
O presente método de amostragem é aplicável às entregas de azeite ou óleo de bagaço de azeitona com um volume
máximo de 125 000 litros, acondicionados em embalagens imediatas de 100 litros de capacidade máxima.
Se o volume da entrega for superior a 125 000 litros, deve a mesma subdividir-se em lotes de volumes iguais ou infe-
riores a 125 000 litros. Se o volume da entrega for inferior a 125 000litros, a entrega em causa constituirá um lote.
Nesse caso, o método é aplicável a cada lote.
O número mínimo de amostras de partida é determinado em função da dimensão do lote, em conformidade com o
quadro constante do ponto 1.
A importância da amostra de partida é determinada em função da capacidade das embalagens imediatas, segundo o
quadro constante do ponto 2.1.
As definições de “entrega”, “amostra de partida” e “amostra de laboratório” são as referidas pela norma EN ISO 5555.
Entende-se por “lote” um conjunto de unidades de venda produzidas, fabricadas e acondicionadas em circunstâncias
tais que o azeite contido em cada uma dessas unidades de venda seja considerado homogéneo relativamente a todas
as características analíticas.
1. NÚMERO DE AMOSTRAS DE PARTIDA
O número mínimo de amostras de partida é estabelecido em função das dimensões do lote, de acordo com o
Dimensão do lote (litros) inferior a Número mínimo de amostras de partida
75 000 4
125 000 5
As embalagens imediatas de uma mesma amostra de partida devem ser escolhidas por contiguidade no lote.
Em caso de dúvida, o Estado-Membro aumentará o número de amostras de partida.
2. CONSTITUIÇÃO DE UMA AMOSTRA DE PARTIDA
2.1 Cada amostra de partida é constituída por:
Se as embalagens imediatas tiverem uma capacidade: A amostra de partida incide no azeite de:
a) Superior ou igual a 5 litros a) Três embalagens imediatas
b) Superior ou igual a 3 litros e inferior a 5 litros b) Três embalagens imediatas
c) Superior ou igual a 2 litros e inferior a 3 litros c) Três embalagens imediatas
d) Superior ou igual a 1 litro e inferior a 2 litros d) Seis embalagens imediatas
e) Superior ou igual a 0,75 litros e inferior a 1 litro e) Seis embalagens imediatas
f) Inferior 0,75 litros f) Três vezes o azeite do número mínimo de embala-
gens cuja capacidade total supere 1,5 litros
13.11.2003 PT Jornal Oficial da União Europeia L 295/63
2.2 As amostras de partida devem ser mantidas nas embalagens imediatas até à realização das análises. O
azeite das amostras de partida deve, em seguida, se for caso disso, ser subdividido em três amostras de
laboratório com vista à realização:
a) Das análises referidas nos anexos II, III, IX e X;
b) Da análise referida no anexo XII;
c) Das outras análises.
2.3 As embalagens que constituem uma amostra de partida são subdivididas segundo os procedimentos de
controlo previstos pelas legislações nacionais.
3. ANÁLISES E RESULTADOS
a) Cada amostra de partida referida no ponto 1 é subdividida em amostras de laboratório, em conformidade
com o ponto 2.5 da norma EN ISO 5555, para ser submetida às seguintes análises:
— determinação dos ácidos gordos livres, referida no n.o 1, primeiro travessão, do artigo 2.o,
— determinação do índice de peróxidos, referida no n.o 1, segundo travessão, do artigo 2.o,
— análise espectrofotométrica, referida no n.o 1, oitavo travessão, do artigo 2.o,
— composição de ácidos gordos, referida no n.o 1, nono travessão, do artigo 2.o;
b) Se nem todos os resultados das análises referidas na alínea a) de, pelo menos, uma das amostras de partida
colhidas do mesmo lote forem conformes às características da categoria de azeite declarada, o lote em causa,
na sua totalidade, é declarado não conforme.
Se os resultados das análises referidas na alínea a) de todas as amostras de partida colhidas do mesmo lote
não forem homogéneos no que respeita às características de repetibilidade dos métodos utilizados, o lote é
declarado, na sua totalidade, não homogéneo, devendo cada amostra de partida ser submetida às outras
análises exigidas. Caso contrário, apenas uma das amostras de partida do referido lote deve ser submetida às
outras análises exigidas;
c) Se o resultado de uma das análises referidas no segundo parágrafo da alínea b) não for conforme às carac-
terísticas da categoria de azeite declarada, o lote em causa, na sua totalidade, é declarado não conforme.
Se todos os resultados das análises referidas no segundo parágrafo da alínea b) forem conformes às caracterís-
ticas da categoria de azeite declarada, o lote em causa, na sua totalidade, é declarado conforme.».
4. É aditado o anexo I-B após o anexo I-A.
«ANEXO I-B
Esquema de tomada de decisão para a verificação da conformidade de uma amostra de azeite com a categoria
A análise da conformidade de um azeite ou de óleo de bagaço de azeitona com a categoria declarada pode efectuar-
a) Quer realizando as análises previstas para verificar o respeito das características estipuladas no anexo I, sendo irre-
levante a ordem de realização;
b) Quer realizando as análises previstas no esquema de tomada de decisão, pela ordem nele indicada, até à tomada
de uma das decisões aí mencionadas.
As análises relativas aos contaminantes, necessárias para verificar a conformidade com as normas da Comunidade
Europeia, devem ser realizadas separadamente.
O esquema de tomada de decisão aplica-se a todas as categorias de azeite e de bagaço de azeitona. Compõe-se de
quadros numerados de 1 a 11 que devem ser abordados em função da declaração da categoria de azeite em presença
e pela ordem prevista no quadro geral.
Para efeitos da leitura do quadro geral (quadro 11):
— a linha dupla (=) indica o caminho a seguir em caso de conformidade (resposta positiva) com as condições
previstas na casa anterior. O pontilhado (…) indica, pelo contrário, o caminho a seguir em caso de não-conformi-
— os títulos das casas constantes dos quadros 1 a 11 referem-se às análises previstas pelo presente regulamento,
segundo as correspondências mencionadas no apêndice 1 do presente anexo,
— as letras nos círculos de decisão negativa dos quadros 1 a 11 remetem para informações indicativas constantes do
apêndice 2 do presente anexo. Não implicam, por si sós, a obrigação de prosseguir as análises nem a correcção
das presunções referidas.
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13.11.2003 PT Jornal Oficial da União Europeia L 295/65
L 295/66 PT Jornal Oficial da União Europeia 13.11.2003
13.11.2003 PT Jornal Oficial da União Europeia L 295/67
L 295/68 PT Jornal Oficial da União Europeia 13.11.2003
13.11.2003 PT Jornal Oficial da União Europeia L 295/69
L 295/70 PT Jornal Oficial da União Europeia 13.11.2003
13.11.2003 PT Jornal Oficial da União Europeia L 295/71
L 295/72 PT Jornal Oficial da União Europeia 13.11.2003
13.11.2003 PT Jornal Oficial da União Europeia L 295/73
L 295/74 PT Jornal Oficial da União Europeia 13.11.2003
13.11.2003 PT Jornal Oficial da União Europeia L 295/75
L 295/76 PT Jornal Oficial da União Europeia 13.11.2003
Correspondência entre os anexos do presente regulamento e as análises referidas pelo esquema de tomada
— Acidez Anexo II Determinação da acidez
— Índice de peróxidos Anexo III Determinação do índice de peróxidos
— Espectrofotometria no ultravioleta Anexo IX Análise por espectrofotometria no ultravioleta
— Avaliação organoléptica Anexo XII Exame organoléptico do azeite virgem
— Estigmasta – 3,5 — dieno Anexo XVII Método para a determinação dos estigamasta-
dienos em óleos vegetais
— Isómeros Trans dos ácidos gordos Anexo X-a e Análise dos ésteres metílicos de ácidos gordos
por cromatografia em fase gasosa
Anexo X-b Preparação dos ésteres metílicos dos ácidos
— Composição de ácidos gordos Anexo X-a e Análise por cromatografia em fase gasosa de
ésteres metílicos de ácidos gordos
Anexo X-b Preparação dos ésteres metílicos de ácidos
— ∆NCE42 Anexo XVIII Determinação do teor de triacilgliceróis com
NCE42 (diferença entre o teor obtido por HPLC
e o teor teórico)
— Composição em esteróis e esteróis totais Anexo V Determinação da composição e do teor de este-
róis por cromatografia em fase gasosa com
coluna capilar
— Eritrodiol e Uvaol Anexo VI Determinação da composição de eritrodiol e
— Ceras Anexo IV Determinação do teor de ceras por intermédio
de cromatografia gáslíquido com coluna capilar
— Álcoois alifáticos Anexo XIX Determinação dos teores de álcoois alifáticos
por cromatografia em fase gasosa com coluna
— Ácidos gordos saturados na posição 2 Anexo VII Determinação dos ácidos gordos saturados na
posição 2 nos triglicéridos
13.11.2003 PT Jornal Oficial da União Europeia L 295/77
a) Ver azeite virgem ou lampante (critérios de qualidade, quadro 2, ou critérios de qualidade e pureza, quadro 4)
b) Ver azeite lampante (critérios de qualidade e pureza, quadro 4)
a) Ver azeite lampante (critérios de qualidade e pureza, quadro 4)
b) Ver azeite virgem extra (critérios de qualidade, quadro 1)
a) Presença de óleo refinado (azeite ou outros)
b) Presença de óleo de bagaço de azeitona
a) Ver azeite virgem extra e azeite virgem (critérios de qualidade, quadros 1 e 2)
b) Presença de óleo refinado (azeite ou outros)
c) Presença de óleo de bagaço de azeitona
d) Presença de óleos esterificados
a) Presença de óleo de bagaço de azeitona
b) Presença de óleos esterificados
c) Presença de óleos esterificados
a) Presença de óleos esterificados»
5. É suprimido o anexo VIII.
6. É suprimido o anexo XIII.
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