Source: http://docplayer.com.br/25407038-Regulamento-do-observatorio-de-emprego-e-formacao-profissional.html
Timestamp: 2018-08-16 09:23:05+00:00
Document Index: 129733804

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

REGULAMENTO DO OBSERVATÓRIO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PDF
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Clara Câmara Chaplin
1 REGULAMENTO DO OBSERVATÓRIO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL De acordo com o Plano Estratégico apresentado ao Conselho Geral da Universidade da Madeira (UMa) ficou estabelecida a constituição de um Observatório de Emprego dos diplomados da UMa com vista ao acompanhamento do emprego em termos quantitativos e qualitativos, tendo em conta a evolução das qualificações de modo a avaliar o impacte sectorial e regional, bem como a eficácia dos instrumentos de política interna da UMa no que concerne ao emprego e formação profissional. Os processos de modernização e reestruturação, o desenvolvimento tecnológico e organizacional, os desajustamentos entre a oferta e a procura de emprego, de qualificações e de formações, os dados sobre a empregabilidade e o empreendedorismo tornam fundamental uma instância de análise e de aconselhamento centrada nos problemas de emprego e de formação dos diplomados da UMa. Capítulo I Objecto e criação Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece regras de actuação do Observatório de Emprego e Formação Profissional da UMa. Artigo 2.º Criação 1. É criado o Observatório de Emprego e Formação Profissional da UMa, adiante designado de OE-UMa. 1
2 2. O OE-UMa é um organismo de aconselhamento da universidade destinado a analisar e a propor soluções de problemas de emprego e de formação profissional. Capítulo II Objectivos e estrutura Artigo 3.º Objectivos São objectivos do OE-UMa: a. Contribuir para o diagnóstico, prevenção e solução de problemas de emprego e formação profissional, nomeadamente os referentes a desequilíbrios entre a procura e a oferta, qualidade e estabilidade de emprego, qualificações, inserção e reinserção socioprofissionais, necessidades de formação, inovações e reestruturações; b. Acompanhar e avaliar as medidas e programas de acção da UMa, na sua área de intervenção. c. Com os mesmos objectivos o OE-UMa deverá estabelecer uma relação de proximidade com outras entidades internacionais, nacionais, regionais e locais. Artigo 4.º Estrutura de suporte O OE-UMa terá como estrutura de suporte o Gabinete de Avaliação e Qualidade (GAQ) da UMa. Capítulo III Coordenação e composição Artigo 5.º Coordenação O OE-UMa é presidido por um doutorado da UMa, nomeado pelo Reitor, que assegura a preparação das respectivas reuniões e coordena o seu funcionamento. 2
3 Artigo 6.º Composição Integram o OE-UMa: a. O Presidente do OE-UMa; b. Um representante dos Presidentes dos Colégios Universitário e Politécnico; c. Um representante dos Presidentes dos Centros de Competência; d. O Responsável, na UMa, pela Unidade de Inserção na Vida Activa (UNIVA); e. Um representante da Associação de Antigos Alunos da UMa; f. Um representante da Associação Académica da UMa; g. O Conselho integrará ainda seis individualidades externas a convite do Reitor e que sejam representativas, em particular, dos parceiros sociais, das entidades públicas e do mundo empresarial. Artigo 7.º Designação dos membros 1. Os membros do OE-UMa referidos nas alíneas b., c., e. e f. do artigo anterior são designados por despacho do Reitor, sob proposta das entidades que representam. 2. Os membros do OE-UMa referidos na alínea g. são convidados pelo Reitor e por ele directamente designados por despacho. 3. Quando os assuntos a tratar o justifiquem, poderão ser convidados a tomar parte nas reuniões, a título consultivo, outras entidades que o OE-UMa entenda. Capítulo III Competências Artigo 8.º Competências São competências do OE-UMa, no plano de actividades a apresentar: a. Promover a realização de estudos e outras iniciativas no âmbito da sua área de intervenção; b. Emitir pareceres e formular propostas que tiver por convenientes ou que lhe forem solicitadas; 3
4 c. Produzir um relatório anual com a informação sobre os dados do emprego dos estudantes da UMa, tendo como base os níveis de empregabilidade e melhoramento profissional. Capítulo IV Funcionamento e financiamento Artigo 9.º Funcionamento Serão efectivadas quatro reuniões ordinárias, anualmente, numa das quais será aprovado o plano de actividades e o relatório anual a que se refere a alínea c. do artigo 8º. Artigo 10.º Financiamento 1. O financiamento do OE-UMa, será suportado pela UMa e por outros fundos, nomeadamente fundos comunitários, através da UMa. 2. O OE-UMa disporá de uma dotação anual atribuída pela UMa destinada a garantir o seu funcionamento. Capítulo V Disposições Finais Artigo 11.º Regimento O regimento do OE-UMa será aprovado por despacho do Reitor, sob proposta do OE-UMa. Artigo 12.º Alterações Qualquer alteração do presente regulamento é da competência do Conselho Geral da UMa, sob proposta do Reitor. 4
5 Artigo 13.º Omissões Os casos omissos serão decididos por despacho do Reitor, ouvido o Presidente do Conselho Geral. Artigo 14.º Entrada em Vigor O presente regulamento entra em vigor com a sua aprovação no Conselho Geral da UMa. 5