Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2018/09/despsasc.asp
Timestamp: 2020-07-05 01:38:57+00:00
Document Index: 46331336

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 1']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2018
Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Kong Chi Meng para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, pelo período de um ano, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.
Fundamentos da nomeação de Kong Chi Meng para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
— Kong Chi Meng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— De Agosto de 2007 a Fevereiro de 2011, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De Fevereiro de 2011 a Agosto de 2012, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De Agosto de 2012 a Março de 2015, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De Março de 2015 a Outubro de 2017, chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— Desde Novembro de 2017 até ao presente, chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2018
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de construção do Centro de Estudo dos Alvos de Medicamentos e de Selecção de Medicamentos, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica, N22, da Universidade de Macau.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Engenharia Tak Wa, Limitada», relativo à empreitada de construção do Centro de Estudo dos Alvos de Medicamentos e de Selecção de Medicamentos, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica, N22, da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2018
Designa o administrativo superior da Universidade de Macau para servir como notário privativo desta Universidade.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, e do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designado para servir como notário privativo da Uni­versidade de Macau o mestre em Direito Si Tou Wai Tong, administrativo superior desta Universidade.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2018
Designa o subdirector dos Serviços de Educação e Juventude como vogal do Conselho de Juventude.
1. É designado vogal do Conselho de Juventude Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Juventude, pelo período de um ano.
2. O presente despacho produz efeitos desde 28 de Fevereiro de 2018.