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Timestamp: 2020-07-11 03:43:04+00:00
Document Index: 107864951

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 97', 'artigo 8', 'artigo 4']

DECRETOS - 2010
Decreto-122 - Execução Orçamentária do SAAE para 2011 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências"
Decreto-121 - Cancela empenhos encerramento exercício de 2010 "Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências"
Decreto-120 - Lei 4697-10 - crédito educação 350.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00"
Decreto-119 Anexo III - Altera Anexos I e III da LDO 2011 Lei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto-119 Anexo I - Altera Anexos I e III da LDO 2011 Lei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto-119 - Altera Anexos I e III da LDO 2011 Lei de Diretrizes Orçamentárias "Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011"
Decreto-118 - Atribuições aula EJA carga suplementar professores docentes decreto 82-10 "Estabelece as normas para atribuição das aulas no Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos a titulo de carga suplementar de trabalho docente"
Decreto-117 - Reajuste Tarifa Itajaí a partir jan-2011 "Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano explorado por meio de Concessão pela VIAÇÃO ITAJAÍ LTDA.- ME"
Decreto-116 - Abre crédito suplementar de R$ 630.000,00 - Lei 4685 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 630.000,00"
Decreto-115 - crédito suplementar de 90.000,00 - Lei 4684 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00"
Decreto-114 - crédito suplementar de 380.000,00 Lei 4683 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00"
Decreto-113 - Altera o Decreto 97-2010 "Altera o Decreto nº 97/2010"
Decreto-112 - Altera membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONDEMA "Altera alguns membros do CONDEMA"
Decreto-111 - Lei 4673-10 - Crédito adicional suplementar de 150.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00"
Decreto-110 - Lei 4672-10 - crédito suplementar 140.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00"
Decreto-109 - Altera o Decreto 17-2005 "Altera o Decreto nº 17/2005"
Decreto-108 - Acresce inciso Decreto 82_2010_Educação "Acrescenta o inciso XII ao art. 10, do Decreto nº 082/2010"
Decreto-107 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no exercício de 2011 feriados facultativos suspende ponto "Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta, nas autarquias e nas fundações públicas no exercício de 2011 e dá outras providências"
Decreto-106 - desapropriação de área Luiz Martinho Stringuetti Sítio Bairro Pires "Declara de utilidade pública área de propriedade de Luiz Martinho Stringuetti e outros"
Decreto-105 - fixa prazos para pagamentos do ISSQN 2011 "Fixa prazos para pagamento do ISSQN do exercício de 2011"
Decreto-104 - fixa prazo para pagamento parcelado do IPTU 2011 "Fixa prazos para o pagamento do IPTU para o exercício de 2011 e dá outras providências"
Decreto-103 - Disciplina preço e espaço praça festas natalinas fim de ano "Estabelece preço e condições para uso de solo na Praça Bernardino de Campos, para as Festividades Natalinas e dá outras providências"
Decreto-102 - Altera o Decreto 81-10 - Calendario Escolar "Altera o Decreto nº 004/2010"
Decreto-101 - Comitê Iniciativa Hospital Amigo da Criança - inclui membro "Designa membro para compor o Comitê Iniciativa Hospital Amigo da Criança"
Decreto-100 - Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2011 em 2,4214 "Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2011"
Decreto-099 - autoriza abertura do comercio em horário especial nos festejos natalinos 2010 "Autoriza abertura do comércio em horário especial"
Decreto-098 - Regulamenta - remoção EMEI 2011 "Regulamenta a remoção, atribuição de classes e substituições dos professores de Educação Infantil II - EMEI - e dá outras providências"
Decreto-097 - atribuição creches para 2011 "Regulamenta a remoção, escolha e a atribuição de horário e grupo dos Professores de Educação Infantil I - Creches - e dá outras providências"
Decreto-096 - Regulamenta a Inspeção do SIM Leis 2904-97 4647-10 "Regulamenta a Lei nº 2.904, de 10 de outubro de 1997, alterada pela Lei 4.647, de 05 de outubro de 2010, que estabelece normas para elaboração, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Município de Itapira"
Decreto-095 - cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal "Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências"
Decreto-094 - desapropriação de área VSCB Empreendimentos Imobiliários ampliação de avenida "Declara de utilidade pública área de propriedade de V.S.C.B Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda"
Decreto-093 - Nomeia Conselho Municipal de Alimentação Escolar (2010-2014) "Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar"
Decreto-092 - crédito R$ 102.000,00 - SAAE - Lei 4667 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.000,00 no SAAE"
Decreto-091 - crédito R$ 450.000,00 - Lei 4666 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00"
Decreto-090 - Lei 4664-10 - crédito suplementar 1.100.000,00 UNIMED "Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00"
Decreto-089 - Remocao e Atribuição de Classes 2011 renumera e altera "Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 82/2010"
Decreto-088 - Permite o uso de Centro Agropecuário por LUCIANO BATISTA RODRIGUES "Permite uso do Recinto Agropecuário "Carmen Ruete de Oliveira" por Luciano B Rodrigues Eventos-ME"
Decreto-087 Anexo - Remoçao e Atribuicao de Classes - anexos I - II - III
Decreto-087 - remoção de Professores - altera anexos "Altera os anexos do Decreto 82/10"
Decreto-086 - declara facultativo o ponto dia 01-11-10 "Declara facultativo o ponto do dia 01/11/2010"
Decreto-085 - desapropriação de área Mário Tadeu Pereira Avs Lions Clube e Jacareí "Declara de utilidade pública área de propriedade de Mário Tadeu Pereira"
Decreto-084 - Lei 4658-10 - crédito suplementar 2.320.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.320.000,00"
Decreto-083 - Atribui código para Estrada Vicinais "Atribui código para estrada rurais"
Decreto-082 Anexo - Remocao e Atribuicao de Classes 2011
Decreto-082 - Remocao e Atribuicao de Classes 2011 "Estabelece normas para Remoção de Professores e de Atribuição de Classes/Aulas da Rede Municipal de Ensino Fundamental"
Decreto-081 - Altera o Decreto Calendario Escolar 2010 "Acresce o parágrafo único ao inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 004/2010"
Decreto-080 - Homologa escolha Conselho Municipal Anti Drogas "Homologa a escolha dos membros e da mesa diretora do COMAD"
Decreto-079 - Comitê Iniciativa Hospital Amigo da Criança - designa membros "Designa membros para o Comitê Iniciativa Hospital Amigo da Criança"
Decreto-078 - Institui Programa de Reconhecimento Ambiental "Regulamenta a Lei n.º 4.523, de 28 de dezembro de 2009"
Decreto-077 - Altera composição do Conselho Municipal de Idoso "Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso"
Decreto-076 - Lei 4655-10 - Abertura de crédito suplementar R$ 1.000.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00"
Decreto-075 - crédito especial SAAE - 20.000,00 "Abre crédito adicional especial no SAAE no valor de R$ 20.000,00"
Decreto-074 - abertura de crédito 1.570.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.570.000,00"
Decreto-073 - Torna sem efeito Decreto 69-10 uso de Centro Agropecuário por COMITIVA PIRACOUNTRY Tiago Fontolan "Torna sem efeito o Decreto nº 69/10 que permite uso do Recinto Agropecuário "Carmen Ruete de Oliveira" por Tiago Fontolan Batista"
Decreto-072 - períodos para avaliação de emissão de fumaça da frota "Fixa os períodos de avaliação das emissões da fumaça preta expelida pela frota movida a diesel da Municipalidade de Itapira e aprova o selo ambiental a que se refere o art.4º da Lei n.º 4.519/2009"
Decreto-072 Anexo - Selo ambiental poluição
Decreto-071 - Altera o Decreto Calendario Escolar 2010 (nova alteracao) "Altera a alínea E, do artigo 1º, do Decreto nº 070/2010"
Decreto-070 - Altera o Decreto Calendario Escolar 2010 "Altera a alínea E, inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 004/2010"
Decreto-069 - Permite o uso de Centro Agropecuário por COMITIVA PIRACOUNTRY Tiago Fontolan "Permite uso do Recinto Agropecuário "Carmen Ruete de Oliveira" por Tiago Fontolan Batista"
Decreto-068 - desapropriação de área Jefferson Cleber Ribeiro "Declara de utilidade pública área de propriedade de Jefferson Cleber Ribeiroi"
Decreto-067 - Nomeia Comissão Organizadora do Festival Teatro de Rua "Nomeia Comissão Organizadora do II Festival de Teatro de Rua de Itapira"
Decreto-066 - Permite o uso de Centro Agropecuário por LUCIANO BATISTA RODRIGUES "Permite uso do Recinto Agropecuário "Carmen Ruete de Oliveira" por Luciano B Rodrigues Eventos-ME"
Decreto-065 - Lei 4638-10 - crédito 530.000,00 SAAE "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 530.000,00"
Decreto-064 - Lei 4637-10 - abertura de crédito 2.475.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.475.000,00"
Decreto-063 - Regulamenta uso fixa preço para utilização das quadras "Fixa preço e estabelece condições para utilização dos campos com iluminação"
Decreto-062 - Regulamenta uso fixa preço para utilização do recinto "Fixa preço e estabelece condições para utilização do Recinto Agropecuário "Carmen Ruete de Oliveira""
Decreto-061 - Altera o Decreto 136-08 - diária de servidores "Fixa valores de diárias para os servidores"
Decreto-060 - Datas comemorarivas "Institui as ações a serem realizadas no calendário de datas comemorativas conforme Lei municipal 4.485 de 26 de agosto de 2009 que retrata o calendário de datas comemorativas e dá outras providencias"
Decreto-059 - Permite o uso da EMEF Joao Simoes pela empresa Impacta Treinamento Empresaria "Permite uso da EMEF "Professor João Simões" pela empresa, Impacta - Treinamento Empresarial"
Decreto-058 - Lei 4626-10 - Abertura de crédito por anulação 2.377.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.377.000,00"
Decreto-057 - Nomeia Comissão de Revisão do Plano diretor "Nomeia Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município."
Decreto-056 - Preços públicos - acrescenta alínea para cobrança de tx de vistoria em salas comerciais "Acrescenta alínea ao inciso XI do Decreto 23/03, que dispõe sobre preços públicos"
Decreto-055 - Regulamenta Zona Azul "Regulamenta a área especial de estacionamento de veículo, denominada "zona azul""
Decreto-054 - Nomeia Comissão Organizadora da Festa de Nossa Senhora da Penha "Nomeia Comissão Organizadora da Festa de Nossa Senhora da Penha/2010"
Decreto-052 - Suspende o ponto nas repartições no dias de jogos do Brasil na Copa "Estabelece horário especial nas repartições pública municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol"
Decreto-051 - Permite o uso de Centro Agropecuário por Friends of the way moto clube alexandre pança "Permite uso do Recinto Agropecuário "Carmen Ruete de Oliveira" por Friends of the Way Moto Clube de Itapira"
Decreto-050 - Lei 4607-10 - abre crédito suplementar 892.000,00 "Abre crédito suplementar no valor de R$ 892.000,00"
Decreto-049 - COMDEMA - altera representantes da Secretaria de Obras "Altera os representantes da Secretaria de Obras no COMDEMA"
Decreto-048 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - altera mesa diretora "Altera a composição da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"
Decreto-047 - Define o modelo de placa das Leis 4469 e 4583
Decreto-046 - declara facultativo o ponto dia 04-06-10
Decreto-045 - COMDEMA - altera representantes da Secretaria de Saúde "Altera os representantes da Secretaria de Saúde no COMDEMA"
Decreto-044 - Nomeia Regina Ramil Marella gestora do FMAS "Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social"
Decreto-043 - Nomeia Comissão Organizadora da Festa de Santana e São Benedito de Eleutério "Nomeia Comissão Organizadora da Festa de Sant'Ana e São Benedito de Eleutério/2010"
Decreto-042 - Concurso Público prorroga prazo dos cargos das áreas Saúde, Defesa Educação e Administrativa "Prorroga prazo de validade de concursos públicos que especifica"
Decreto-041 - Biblioteca - altera decreto 14-05 - que regulamentou "Altera o Decreto nº 14, de 27/01/2005 que regulamentou o funcionamento da Biblioteca Municipal "Dr. Mário da Fonseca Filho""
Decreto-040 - Supende o ponto nas repartições no dias de jogos do Brasil na Copa "Estabelece horário especial nas repartições pública municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol"
Decreto-039 - suspende vigência decreto Zona Azul "Suspende a vigência dos Decretos que instituíram e regulamentaram as áreas especiais de estacionamento, a denominada Zona Azul"
Decreto-038 - Lei 4590-10 - Crédito Suplementar 1.238.500,00 "Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.238.500,00"
Decreto-037 - Lei 4589-10 - crédito Especial 230.000,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 230.000,00"
Decreto-036 - Revoga o Decreto 11-09 desapropriação família cutri "Revoga o Decreto nº 11/09"
Decreto-035 - Homologa Regimento Interno CONDEMA Conselho Municipal do Meio Ambiente "Homologa o Regimento Interno do CONDEMA"
Decreto-034 - Comissão Organizadora da Festa de São José Operário "Nomeia a Comissão Organizadora da Festa de São José Operário"
Decreto-033 - Comissão Organizadora Baile da Pérola Negra "Nomeia a Comissão Organizadora do Baile da Pérola Negra"
Decreto-032 - Regulamenta cursos oferecidos aos docentes Educação "Regulamenta cursos oferecidos aos professores da Rede Municipal de Educação"
Decreto-031 - Altera o Decretos-13-03 e 66-07-Desapropriação de área de Hélio Cezaretto para José vicente silveira "Altera o Decreto nº 13/2003"
Decreto-030 - Lei 4566-10 - crédito especial 180.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 180.000,00"
Decreto-029 - Lei 4565-10 - abertura crédito Suplementar 716.000,00 "Abre crédito suplementar no valor de R$ 716.000,00"
Decreto-028 - Permite o uso de Centro Agropecuário por Elitânia Ap Grilo dos Santos AVEEC Turismo e Eventos beneficente "Permite uso do Recinto Agropecuário 'Carmen Ruete de Oliveira' por Elitânia Aparecida Grilo dos Santos"
Decreto-027 - Nomeia Comissão Organizadora da Festa de São Benedito Maio "Nomeia Comissão Organizadora da Festa de São Benedito de 2010"
Decreto-026 - Regulamenta Lei 4205 aedes dengue "Regulamenta o artigo 4º da Lei nº 4.205/08, que Institui medidas e procedimentos administrativos coercitivos para impedir a presença de criadouros de aedes aegypti e aedes albopictus em residências e estabelecimentos, quanto à aplicação das punições estabelecidas."
Decreto-025 - NOMEIA MEMBROS PARA A JARI "Nomeia membros para a JARI"
Decreto-024 - Estabelece local e preço Festa de Maio São Benedito "Estabelece preço e condições para uso de solo para as Festividades da Feira Tradicional de São Benedito e dá outras providências."
Decreto-022 - Abre crédito suplementar de R$ 30.000,00 - Lei 4550-10 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00"
Decreto-021 - Lei 4546-10 - abre crédito suplementar 1.159.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.159.000,00"
Decreto-020 - Lei 4545 - crédito Especial 651.000,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 651.000,00"
Decreto-019 - Institui o Regime Especial de Pagamento de Precatórios "Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de Pagamento de Precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências"
Decreto-018 Anexo - Anexo_Plano_ Mun_Saúde_10_13
Decreto-018 - Homologa Plano Municipal de Saúde "Homologa o Plano Municipal de Saúde"
Decreto-017 - Permite o uso de Centro Agropecuário por Jonas Bitencourt Martins 12, 13 e 14-03-10 "Permite uso do Recinto Agropecuário "Carmen Ruete de Oliveira" por Jonas Bitencourt Martins"
Decreto-016 - Altera composição do Conselho Municipa de Habitação de Interesse Social "Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social"
Decreto-015 - Desapropriação de área de Família Riboldi Sônia Júlio Waldemar José - abertura de rua e esgoto revoga decretos 122-08 "Declara de utilidade pública áreas de propriedade de José Riboldi Neto e Júlio Riboldi para abertura de rua e passagem de rede coletora de esgotos"
Decreto-014 - Penalidades transporte escolar "Regulamenta a Lei 4.383, de 18 de dezembro de 2008, discriminando as infrações e penalidades para a fiscalização dos veículos de transporte escolar"
Decreto-013 - Lei 4534-10 - Abre crédito suplementação crédito 386.198,94 FUNDEB "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 386.198,94"
Decreto-012 - Permite o uso de Centro Agropecuário por José Luiz Zanovello 14-03-10 "Permite uso do Recinto Agropecuário "Carmen Ruete de Oliveira" por José Luis Zanovello"
Decreto-011 - Permite o uso de Centro Agropecuário por Luciano Batista Eventos ME dia 25-04-10 "Permite uso do Recinto Agropecuário "Carmen Ruete de Oliveira" por Luciano Batista Rodrigues Eventos ME"
Decreto-010 - permite o uso de bem público a título precário Festa de Maio Paróquia São Benedito "Autoriza o uso de espaço público"
Decreto-009 Anexo 4 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício orçamento de 2010
Decreto-009 Anexo 3 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício orçamento de 2010
Decreto-009 Anexo 2 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício orçamento de 2010
Decreto-009 Anexo 1 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício orçamento de 2010
Decreto-009 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício orçamento de 2010 "Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2010"
Decreto-008 - altera decreto 006-10 - subsídio escolar 2010 "Altera o artigo 8º, do Decreto nº 006/2010"
Decreto-007 - revogação do art. 4 IPTU Dec 109-09 "Revoga o parágrafo 3º do artigo 4º do Decreto 109/09"
Decreto-006 - subsídio escolar 2010 "Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio"
Decreto-005 - Lei 4526-10 - Abre crédito suplementação crédito 2.550.000,00 pavimentação "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.550.000,00"
Decreto-004 - Calendário Escolar 2010 (Infantil e Fundamental) "Estabelece normas para o Calendário Escolar das Escolas Municipais de Educação Infantil e do Ensino Fundamental"
Decreto-003 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no exercício de 2010 feriados facultativos suspende ponto "Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta, nas autarquias e nas fundações públicas no exercício de 2010 e dá outras providências"
Decreto-002 - Nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de elaboração de mapa de valores e locação de imóveis para 2010 "Designa os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de elaboração de planta de valores e de locação de imóveis, para o exercício de 2010"
Decreto-001 - Estabelece Escala de PLantão das Empresas Funerárias para 01-01-2010 até 17-01-2011 "Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias"