Source: https://vlex.com.br/tags/depoimento-pessoal-processo-civil-1404471
Timestamp: 2020-08-07 17:59:02+00:00
Document Index: 101181580

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 153', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 46', 'ARTIGO 819', 'ARTIGO 343', 'artigo 385', 'ARTIGO 94', 'artigo 7']

52983 resultados para depoimento pessoal processo civil
... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal. #Incluído pela Lei nº ...ção poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante ... as testemunhas que houverem prestado depoimento sem a sua presença. ARTIGO 153. O incidente da ...
...ítico no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como ... - organizações da sociedade civil de interesse público. #Incluído ... de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, ... facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições ...
... e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. ...ção em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários. ... em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime ... ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou ...
...ções de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ...ARTIGO 2. O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, ... e 201 do Código de Processo Civil, far-se-á na forma do § 2º do ... acordo, o juiz tomará o depoimento pessoal das partes e das ...
... alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será ... previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de ..., o Corregedor Geral, pessoalmente ou por intermédio de Procurador que ...á dia e hora para o depoimento" pessoal do acusado, ordenando a cita\xC3"...
...a) cercear a defesa pessoal do acusado;. b) prejudicar ou alterar o curso ...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... hora do início das inquirições ou depoimentos; e, da mesma forma, do seu encerramento ou ...
...ARTIGO 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de ...II - a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos;. III - a efetivação de tutela provisória;. IV - a efetivação de ...
...§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na ...-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem ... interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os ...Civil). #Incluído pela Lei nº 13.363, de ...
..., importará a extinção do processo sem julgamento de mérito. § 6º ... I - o nome, profissão, estado civil e domicílio das partes;. II - o ... tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e ...ção para prestar depoimento pessoal, o árbitro ou o tribunal arbitral ...
... quanto aos efeitos de natureza civil. Retroatividade de lei mais benigna. ... de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e. #Incluída pela ... circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. ... ou calar a verdade em depoimento, perícia, tradução ou ...
... e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º- Equiparam-se ao ... 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo ...ção intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. ...ARTIGO 819. O depoimento das partes e testemunhas que não ...
Acórdão nº 2011/0264474-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 02 de Junho de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. LITISCONSÓRCIO. DEPOIMENTO PESSOAL. PARTE CONTRÁRIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 343 DO CPC/1973. ATUAL ART. 385 DO NCPC/2015. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. PAS DE NULLITÈ SANS GRIEF. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. Nos termos do art. 343 do CPC/1973 (atual artigo 385 do NCPC/2015), o
...ARTIGO 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em ..., funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;. III- que conheceu em primeiro grau de jurisdição, ...
... naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante ...VII - promover ação civil" pública e todas as espécies de aç\xC3"..., financeira e de pessoal;. XIV - convocar o Conselho Superior ... de Justiça ou prestado depoimento como testemunha;. III - em que for ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-15.2008.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO PARA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL - INTIMAÇÃO DA NOVA AUDIÊNCIA NA PESSOA DO ADVOGADO - NULIDADE. O art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil condiciona a aplicação da confissão ficta à intimação pessoal da parte e o seu descumprimento importa nulidade processual. A intimação...
... - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE ... PARA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL - INTIMAÇÃO DA NOVA ...343, § 1º, do Código de Processo Civil condiciona a aplicação da ...
... comprobatórios de sua identidade, estado civil, situação profissional, patrimônio e grau de ... de trabalho ou para a prestação de depoimentos;. III - transferência de residência ou ... que exijam o comparecimento pessoal". Parágrafo único. A ajuda financeira mensal ter\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48600-51.2003.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O recurso não se viabiliza por afronta ao disposto no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição, nem por divergência jurisprudencial, visto que o Tribunal Regional nada registrou a respeito da existência de Convenção Coletiva prevendo a base de cálculo das horas extras, tampouco emitiu tese específica a respeito da remuneração variável. Logo, o...
... oral", especificamente, o depoimento pessoal do autor, que, conforme isto no Código de Processo Civil (arts. 342 a 347), consiste em ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239740-17.2004.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. No sistema da persuasão racional, destina-se a prova a firmar o convencimento do juiz, podendo este apreciá-la livremente e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do Código de Processo Civil). Nesse cenário, não há óbice ao indeferimento da prova oral, mormente quando o próprio depoimento...
...130 do Código de Processo Civil). Nesse cenário, não há ... quando o próprio depoimento pessoal da parte autora permite a ...
... e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos ... denúncia ou propor ação civil pública nas hipóteses de não ...XI - decidir processo disciplinar contra membro do ...ções para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de ...
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ções de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ...Art. 2º O credor, pessoalmente ou por intermédio de advogado, ... e 176 do Código de Processo Civil, far-se-á na forma do § 2º do ... acôrdo, o Juiz tomará o depoimento pessoal das partes e das ...
atos nulos anuláveis e inexistentes
modelo instrumento publico