Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-12499-07.01.1942.html
Timestamp: 2019-01-21 16:25:25+00:00
Document Index: 75035225

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

DECRETO-LEI N. 12.499, DE 7 DE JANEIRO DE 1942
Organiza o Instituto de Botânica e dá outras providências.
O SENHOR DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, de conformidade com o art. 6.° n. IV, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939 e nos termos da Resolução n. 2.411, de 1941, do Departamento Administrativo do Estado,
Artigo 1.º - O Departamento de Botânica, creado pelo Decreto 9.715, de 9 de novembro de 1938, passa a denominar-se Instituto de Botânica.
Artigo 2.º - O Instituto de Botânica, subordinado a Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, terá a organização de que trata este decreto-lei.
Artigo 3.º - Ao Instituto de Botânica compete:
a) - os estudos de botânica em geral e, em particular, os de sistemática e inventário da flora indígena e das espécies exóticas introduzidas no país;
b) - a manutenção de fito e carpotéca, bem como do museu e jardim botânico;
c) - a manutenção de campos de experiência para fins de sistemática e adaptação de espécie úteis, exóticas, ou indígenas;
d) - a creação de estações biológicas nos moldes da já existente no alto da serra de Paranapiacaba destinadas a manutenção da biota e aos interesses das ciências naturais;
e) - a elaboração e publicação da "flora brasílica" e de outros trabalhos científicos e de vulgarização, relativo à botânica, bem como a divulgação dos conhecimentos científicos e experiência técnica de seus especialistas;
f) - a manutenção de serviço de consultas, informações botânicas;
g) - levantamento do mapa fito-fisionômico do Estado e seu progressivo desenvolvimento na medida das possibilidades em mapas regionais e municipais;
h) - o estabelecimento e cultivo de relações com centros científicos nacionais e estrangeiros e a permuta com estes de duplicatas de seu herbário;
i) - a elaboração do cadastro florístico do ponto de vista sistemático;
j) - a venda ou distribuição mediante permuta de publicações do Instituto;
l) - a organização de cursos e aperfeiçoamento e de estágio voluntário sobre todos os assuntos da especialidade de seus cientistas;
m) - a colaboração na execução do Código Florestal, com o Serviço Florestal, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Cadastro do Estado o Departamento de Zoologia e a Secção de Caça e Pesca do Departamento de Indústria Animal;
n) - a colaboração com as repartições especializadas em silvicultura e zoologia para a solução dos problemas biológicos que a elas interessem;
o) - a manutenção de estreita colaboração, em assunto de sua alçada, com todas as repartições do Estado.
Artigo 4.º - Os encargos do Instituto de Botânica serão distribuidos da seguinte forma:
II - Serviços anexos à Diretoria:
a) - Museu;
b) - Publicações;
c) - Vendas e Permutas;
d) - Biblioteca;
III - Secção de Fitoteca;
IV - Secção de Jardim Botânico;
V - Secção do Cadastro Florístico e Fitosionomia; e
VI - Secção de Administração.
Artigo 5.º - À Diretoria, alem das atribuições previstas nas leis e regulamentos da Secretaria, compete à direção de todos os serviços.
Artigo 6.º - Às Secções Técnicas incumbe a execução das finalidades da repartição, conforme a discriminação que for feita em regulamento.
Artigo 7.º - À Secção de Administração incumbem os serviços de expediente, pessoal, contabilidade, protocolo, arquivo, material e transportes.
Artigo 8.º - É o seguinte o quadro do pessoal do Instituto de Botânica.
1 Diretor;
3 Chefes de Secção Técnica;
8 Assistentes;
8 Assistentes Auxiliares;
1 Chefe de Secção de Administração;
1 Bibliotecário-Chefe;
1 Redator-Tradutor;
5 Desenhistas Especializados Auxiliares;
1 Fotógrafo Especializado Auxiliar;
2 Primeiros Escriturários;
1 Primeiro Contador;
1 Bibliotecário-Auxiliar;
1 Revisor;
1 Encarregado de Vendas e Permutas;
7 Preparadores;
4 Segundos Escriturários;
4 Desenhistas Auxiliares;
4 Conservadores;
5 Terceiros Escriturários;
4 Desenhistas Praticantes;
2 Porteiros;
3 Zeladores;
1 Encadernador;
6 Quartos Escriturários;
3 Zeladores de Laboratórios;
1 Contínuo; e
1 Mensageiro.
Artigo 9.º - Os funcionários do quadro do Instituto de Botânica são assim distribuidos:
I - Na Diretoria:
1 Assistente;
1 Preparador; e
1 Terceiro Escriturário.
II - Nos Serviços Anexos à Diretoria:
a) - Museu:
1 Zelador.
b) - Publicações:
4 Desenhistas Praticantes
1 Segundo Escriturário; e
1 Zelador; e
1 Quarto Escriturário.
d) - Biblioteca:
1 Encadernador.
III - Na Secção de Fitoteca:
3 Assistentes;
3 Assistentes-Auxiliares;
3 Preparadores;
3 Zeladores de Laboratório;
3 Conservadores;
1 Terceiro Escriturário; e
2 Quartos Escriturários.
IV - Na Secção de Jardim Botânico.
2 Assistentes;
2 Assistentes-Auxiliares;
1 Conservador; e
V - Na Secção de Cadastro Florístico e Fitosionomia:
2 Assistentes-Auxiliares; e
VI - Na Secção de Administração:
1 Primeiro-Contador;
3 Segundos Escriturários;
3 Quartos Escriturários;
1 Mensageiro; e
Artigo 10 - As Estações Biológicas, os Campos de Experiência e outras dependências e serviços de que trata o art. 3.º serão administrados pelos funcionários que o Diretor designar.
Artigo 11 - Poderão ser contratados ou admitidos na forma que a legislação dispuser, os extranumerários e operários necessários ao Serviço.
Artigo 12 - Os vencimentos do pessoal do quadro serão os da tabela anexa.
Artigo 13 - O cargo de Diretor, considerado isolado, será exercido por botânico de reconhecida competência, nomeado nas condições que convierem.
Artigo 14 - Os cargos técnicos serão providos por especialistas de reconhecida competência.
Artigo 15 - O Diretor e demais funcionários técnicos podem ser postos em regime de tempo integral, com os vencimentos da tabela anexa.
Artigo 16 - Os funcionários do Departamento de Botânica serão aproveitados no Instituto de Botânica em cargos correspondentes às funções que vêm exercendo, levando-se em conta seus títulos e serviços prestados à administração pública.
Artigo 17 - Fica transferido para o Instituto de Botânica todo o patrimônio do Departamento de Botânica.
Artigo 18 - Serão preenchidos oportunamente de acordo com o desenvolvimento dos serviços e dentro de recursos orçamentários disponiveis, os seguintes cargos:
1 Chefe de Secção Técnica;
7 Assistentes;
1 Primeiro Escriturário;
6 Preparadores;
2 Segundos Escriturários;
1 Encanador;
1 Zelador de Laboratório; e
Artigo 19 - Para cobertura, no exercício de 1942, da despesa com o pessoal fixo, na importância de 350:400$000 (trezentos e cinquenta contos e quatrocentos mil réis), fica o Governo do Estado autorizado a redistribuir a verba de Pessoal do Quadro, prevista, para o orçamento de 1942, ao Departamento de Botânica.
Artigo 20 - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1942.
Paulo de Lima Corrêa
Coriolano de Araujo Góes.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, aos 7 de janeiro de 1942.
José de Paiva Castro.
TABELA DE VENCIMENTOS ANUAIS