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Timestamp: 2020-01-24 12:51:46+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

PORTARIA GR Nº 5925, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 | Normas USP
D.O.E.: 13/11/2012
PORTARIA GR Nº 5925, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012
Artigo 1º – A eleição do representante dos antigos alunos, a que se refere o inciso XII do art 15 do Estatuto, processar-se-á em duas fases.
Artigo 2º – Os antigos alunos de cada Unidade elegerão, pelo voto direto e secreto, o delegado titular e seu suplente.
§ 1º – O antigo aluno votará na Unidade onde cursou parte preponderante de seu currículo.
§ 2º – O antigo aluno, diplomado em mais de uma Unidade, votará em apenas uma delas.
Artigo 3º – Os delegados, referidos no artigo anterior, formarão o Colégio Eleitoral que elegerá o representante dos antigos alunos junto ao Co.
Artigo 4º – No dia 5 de dezembro de 2012, das 9h às 12h processar-se-á a eleição dos delegados nas Unidades.
Artigo 5º – Em cada Unidade o Diretor designará o presidente da mesa eleitoral, bem como dois mesários para auxiliá-lo.
Artigo 6º – O processo eleitoral obedecerá às seguintes normas:
II – a Unidade deverá providenciar uma lista de presença;
III – a identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade, cabendo à Unidade confrontar em seus assentamentos se o eleitor é diplomado pela Unidade;
IV – o Presidente rubricará todas as cédulas no ato da eleição;
V – não será permitido o voto por procuração;
VI – cada eleitor poderá votar em apenas um nome para titular e outro para suplente.
Artigo 7º – Ao antigo aluno, que é servidor ou docente da USP, fica garantido o direito de votar e ser votado como delegado.
Parágrafo único – O antigo aluno de curso de graduação da USP, que estiver matriculado em programa de pós-graduação desta Universidade poderá votar e ser votado como delegado.
II – Da apuração
Artigo 8º – A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria mesa receptora.
Artigo 9º – Considerar-se-á eleito o candidato que obtiver maior número de votos, tanto para delegado titular como para suplente.
§ 1º – Em caso de empate, tanto para delegado, como para suplente serão adotados como critérios sucessivamente:
Artigo 10 – Terminada a apuração, o Presidente da mesa eleitoral encaminhará todo material relativo à eleição, inclusive os votos, à Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos, que o conservará em recipiente lacrado, pelo menos, por 30 dias.
Parágrafo único – A Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos encaminhará à Secretaria Geral da USP, somente o resultado do pleito, até às 12h do dia 6 de dezembro, por ofício, podendo os “campi” do interior fazê-lo através do FAX (0xx11) 3815-2741.
Artigo 11 – O Assistente Técnico para Assuntos Acadêmicos deverá fornecer cópia da presente Portaria aos delegados eleitos da sua Unidade, para que tomem conhecimento dos mecanismos da eleição a ser realizada na Secretaria Geral.
Artigo 12 – A Secretaria Geral da USP, no dia 6 de dezembro, providenciará a divulgação, nas Unidades, dos nomes dos delegados e suplentes.
Artigo 13 – No dia 12 de dezembro de 2012, das 11h às 11h30, proceder-se-á a eleição na Secretaria Geral sob a presidência de um Professor Universitário designado pelo Reitor.
Artigo 14 – A votação será realizada com cédula oficial, devidamente rubricada.
§ 1º – As cédulas serão confeccionadas em papel branco, com dizeres, na parte superior, Eleição do Representante dos Antigos Alunos, contendo, na parte inferior, duas linhas paralelas pontilhadas, precedidas, a primeira da palavra Titular e a segunda Suplente.
§ 2º – A identificação de cada delegado será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante da lista dos eleitores que compõem o Colégio Eleitoral.
§ 3º – No caso de impedimento o delegado titular será substituído pelo respectivo suplente.
§ 4º – Cada delegado, mediante voto secreto, poderá votar em apenas um nome, tanto para titular, como para suplente.
Artigo 15 – Uma hora antes do pleito, a Secretaria Geral colocará à disposição dos delegados a sala onde será realizada a eleição.
Artigo 16 – Apurados os votos, o Presidente proclamará os resultados, sendo considerado eleito aquele que obtiver maior número de votos, tanto para membro titular, como para suplente.
Parágrafo único – No caso de empate, serão adotados os seguintes critérios sucessivamente:
Artigo 17 – Os ex-alunos da USP, que são servidores não-docentes, alunos matriculados em programas de pós-graduação, bem como os docentes desta Universidade, não poderão ser eleitos como representantes dos antigos alunos junto ao Co.
Artigo 18 – Terminada a eleição será elaborado Relatório de abertura e encerramento dos trabalhos, assinado pelo Presidente do processo eleitoral e pelo Secretário Geral, dele constando local e horário da eleição e ocorrências que devam ser registradas.
Artigo 19 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos, de plano, pelo Reitor.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 9 de novembro de 2012.