Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2010/43/despce.asp?printer=1
Timestamp: 2020-01-20 11:59:26+00:00
Document Index: 29063985

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 16', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 50', 'artigo 16', 'artigo 2', 'artigo 15']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2010
1. É renovada a nomeação dos seguintes profissionais como membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos, pelo período de um ano:
2) Leong Man Io, sendo substituído, nas suas ausências e impedimentos, por Lok Man Hoi;
4) Wong Yue Kai aliás Eddie Yue Kai Wong, sendo substituído, nas suas ausências e impedimentos, por Leong Chong In.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2010
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., de Tang Wai Lin, pelo período de 15 de Outubro de 2010 a 31 de Julho de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2010
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 16.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., do engenheiro Chiang Ngoc Vai, pelo período de 15 de Outubro de 2010 a 31 de Julho de 2011.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Outubro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.