Source: https://gravatai.atende.net/?pg=diariooficial&texto=64611&edicao=873
Timestamp: 2020-05-28 18:49:36+00:00
Document Index: 30533408

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30']

Pelo presente, fica notificado NEIVA REGINA DAS NEVES PACHECO - ME, inscrito(a) no CNPJ n° 07.567.759/0002-80, de que na data de 13/04/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 02/2018 do Processo Administrativo Sanitário n° 1880/2018 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.
Pelo presente, fica notificado DROGARIA NOVA CONQUISTA LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ n° 16.989.161/0001-90, de que na data de 18/01/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 87/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 80478/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA, INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.
Pelo presente, fica notificado DROGARIA LISIANGELA LTDA, inscrito(a) no CNPJ n° 04.181.531/0001-89, de que na data de 21/03/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 72/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 56735/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.
Pelo presente, fica notificado DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF n° 024.624.260-43, de que na data de 01/02/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 30/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 53342/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA e MULTA, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.
Pelo presente, fica notificado IONICE LUIZ DA SILVA, inscrito(a) no CPF n° 747.459.050.68, de que na data de 21/03/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 29/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 51995/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.
Pelo presente, fica notificado FARMÁCIA R. SOARES DE BORBA EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ n° 23.110.227/0001-95, de que na data de 25/04/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 04/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 18779/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.
Pelo presente, fica notificado FATIMA CARINA KILA MATTOS, inscrito(a) no CPF n° 001.040.150-47, de que na data de 11/04/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 22/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 16648/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de MULTA e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.
Pelo presente, fica notificado LAR SHALON LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ n° 04.054.140/0001-03, de que na data de 21/03/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 86/2016 do Processo Administrativo Sanitário n° 54287/2016 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA e MULTA, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.
Pelo presente, fica notificado MEGA FRANGOS LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ n° 19.529.204/0001-42, de que na data de 21/03/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 72/2016 do Processo Administrativo Sanitário n° 48373/2016 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA e MULTA, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.
Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí, 17 de maio de 2018.
JEAN PIERY TORMAN
Decreto nº 16.364/17.
Matéria publicada no dia 19/06/2018. Edição 790/2018