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Timestamp: 2019-12-11 03:35:48+00:00
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Aviso 27644/2010, 2010-12-30 - DRE
Aviso n.º 27644/2010
Número:27644/2010
Páginas:63276 - 63278
Abre procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior
Procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Português da Juventude, I. P.
1 - Fundamentação e legislação aplicável: nos termos do disposto nos n.os 2 a 4 do artigo 6.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º, no artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro (adiante designada por Portaria), torna-se público que, por meu despacho de 22 de Julho de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de cinco postos de trabalho constantes do mapa de pessoal do Instituto Português da Juventude, I. P., afectos às actividades do Departamento de Informação, Comunicação e Relações Internacionais e do Gabinete de Saúde Juvenil, na carreira geral e categoria de técnico superior.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Departamento de Informação, Comunicação e Relações Internacionais e do Gabinete de Saúde Juvenil do Instituto Português da Juventude, I. P., com a seguinte caracterização:
Referência 1) - Três postos de trabalho cujas actividades a desenvolver serão as seguintes:
Execução e acompanhamento da política de informação, privilegiando a utilização da rede de Lojas Ponto JA do Portal da Juventude e das linhas de apoio;
Assegurar a consolidação do Portal da Juventude, da rede de Lojas Ponto JA e das linhas de apoio, designadamente pela avaliação da estratégia informativa seguida, pela proposta e pela implementação das necessárias mudanças;
Explorar, propor e incrementar novas metodologias, novos conteúdos e áreas de interesse para a área da comunicação;
Elaborar o plano de comunicação do IPJ, I. P., nomeadamente no que respeita à sua participação em eventos e campanhas.
Referência 2) - Um posto de trabalho cujas actividades a desenvolver serão as seguintes:
Elaboração e ou promoção da difusão de estudos que permitam manter actualizado o conhecimento sobre as áreas de intervenção do Instituto Português da Juventude, I. P., bem como dos programas por ele coordenados;
Explorar, propor e incrementar novas metodologias, novos conteúdos e áreas de interesse para a área da informação.
Elaborar o plano de comunicação do IPJ, I. P., nomeadamente no que respeita à sua relação com os media.
Avaliar, propor e gerir parcerias do IPJ, I. P., com outras entidades.
Referência 3) - Um posto de trabalho cujas actividades a desenvolver serão as seguintes:
Gestão nacional do Programa CUIDA-TE e respectivas parcerias;
Coordenação e acompanhamento das equipas regionais responsáveis pelo Programa CUIDA-TE;
Acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas entidades executantes das medidas do Programa CUIDA-TE;
Implementação definitiva de todas as medidas do Programa CUIDA-TE;
Avaliação do funcionamento de todas as medidas do Programa CUIDA-TE e emissão de pareceres que conduzam à melhoria do seu funcionamento;
Gestão da iniciativa Sexualidade em Linha;
Optimização e melhoria da área da Saúde do Portal da Juventude.
7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Departamento de Informação, Comunicação e Relações Internacionais e do Gabinete de Saúde Juvenil, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
Referência 1):
a) Licenciatura em Ciências Sociais e Humanas, preferencialmente em Comunicação Social e Filosofia;
b) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador, devidamente certificados (processador de texto, folha de cálculo e bases de dados);
c) Experiência na gestão de sítios institucionais da Internet ao nível do backoffice;
d) Experiência na execução de acções de divulgação e informação sobre programas e serviços do IPJ, I. P.;
e) Iniciativa e autonomia; análise e sentido crítico; orientação para os resultados; espírito de cooperação.
Referência 2):
a) Licenciatura em Ciências Sociais e Humanas;
c) Experiência em Organização e Gestão de Eventos;
d) Experiência em Organização e Gestão de Projectos;
e) Conhecimentos na área da contratação pública;
f) Iniciativa e autonomia; análise e sentido crítico; orientação para os resultados; espírito de cooperação.
Referência 3):
a) Licenciatura em Ciências Sociais, preferencialmente em Serviço Social;
b) Conhecimentos e experiência em programas para a Juventude, na área da saúde juvenil;
c) Conhecimentos e experiência na gestão do Portal da Juventude;
d) Conhecimentos e experiência na gestão nacional de Programas na área da Juventude e saúde juvenil e parcerias;
e) Conhecimentos e experiência na gestão de equipas nacionais e regionais de Programas na área da Juventude no âmbito da saúde juvenil;
f) Conhecimentos e experiência na emissão de pareceres e acompanhamento de programas na área da Juventude no âmbito da saúde juvenil;
g) Conhecimentos de Informática na óptica do utilizador, devidamente certificados (processador de texto, folha de cálculo e bases de dados);
h) Iniciativa e autonomia; análise e sentido crítico; orientação para os resultados; espírito de cooperação.
8.1 - O presente procedimento concursal corresponde ao grau de complexidade funcional 3, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, a que alude a alínea i) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria.
e) Declaração, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada e autenticada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória que detém e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria, bem como as avaliações de desempenho obtidas nos últimos três anos e, na falta destas, o motivo que determinou tal facto.
10 - Métodos de selecção: no presente procedimento concursal serão adoptados os métodos de selecção obrigatórios definidos nos números 1 e 2 do artigo 53.º da LVCR, podendo vir a utilizar-se os métodos previstos nas alíneas a) dos números 1 ou 2 do mesmo normativo, se o número de candidaturas for considerado elevado.
12.7 - A valoração dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
a) Orgânica do Instituto Português da Juventude, I. P.;
b) Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P.;
c) Alteração dos Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P.;
d) Programa do XVIII Governo no domínio da Juventude;
e) Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2001, de 27 de Fevereiro;
f) Princípios e regras para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços realizadas em território nacional;
g) Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2008, de 4 de Junho;
h) Rede Nacional de Informação Juvenil/Lojas Ponto JA;
i) Medidas de Modernização Administrativa;
j) Carta Europeia de Informação e Aconselhamento para os Jovens da ERYCA;
l) Princípios da Informação Online para Jovens;
m) Declaração Ministerial sobre o e-government.
f) Alteração ao Código do Procedimento Administrativo;
h) Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 4 de Junho;
i) Rede Nacional de Informação Juvenil/Lojas Ponto JA;
j) Medidas de Modernização Administrativa;
l) Carta Europeia de Informação e Acompanhamento para os Jovens da ERYCA;
m) Princípios da Informação Online para Jovens;
n) Declaração Ministerial sobre o e-government..
Referência 3)
d) Planeamento e avaliação de projectos;
e) Os programas do IPJ, I. P., na área da Saúde Juvenil;
f) Intervenção na área da sexualidade juvenil;
g) Prevenção dos consumos e diminuição de danos;
h) Intervenção na área da nutrição e exercício físico.
16 - Bibliografia necessária à preparação dos temas enunciados nas alíneas anteriores:
b) Portaria n.º 622-J/2007, de 31 de Maio;
c) Portaria n.º 694/2009, de 29 de Junho;
d) Programa do XVIII Governo no domínio da Juventude (http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/ProgramaGoverno/Pages/Programa_Gov erno_16.aspx);
e) Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2001, de 27 de Fevereiro (http://dre.pt/pdf1sdip/2001/02/049B00/11011101.pdf);
f) Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho;
g) Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de Junho;
h) Portaria n.º 353/96, de 16 de Agosto (RNIJ - http://dre.pt/pdf1sdip/1996/08/189B00/25562557.pdf);
i) Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril (Modernização Administrativa - http://dre.pt/pdf1sdip/1999/04/094A00/21262135.pdf);
j) Carta Europeia de Informação e Aconselhamento para jovens da ERYICA - http://www.eryica.org/en/content/european-youth-information-charter;
l) Princípios da Informação Online para Jovens - http://www.eryica.org/en/content/principles-online-youth-information;
m) Declaração Ministerial sobre eGovernment [en], de 18 de Novembro de 2009, assinada pelos Ministros competentes dos 27 Estados-Membros da União Europeia, que se comprometeram a tornar e melhorar os serviços públicos online até 2015.
e) Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro;
f) Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;
g) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
h) Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de Junho;
i) Portaria n.º 353/96, de 16 de Agosto (RNIJ - http://dre.pt/pdf1sdip/1996/08/189B00/25562557.pdf);
j) Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril (Modernização Administrativa - http://dre.pt/pdf1sdip/1999/04/094A00/21262135.pdf);
l) Carta Europeia de Informação e Aconselhamento para jovens da ERYICA - http://www.eryica.org/en/content/european-youth-information-charter;
m) Princípios da Informação Online para Jovens: http://www.eryica.org/en/content/principles-online-youth-information;
n) Declaração Ministerial sobre eGovernment [en], de 18 de Novembro de 2009, assinada pelos Ministros competentes dos 27 Estados-Membros da União Europeia, que se comprometeram a tornar e melhorar os serviços públicos online até 2015.
d) Portaria n.º 655/2008, de 25 de Julho;
e) Matos, Margarida Gaspar; Sampaio, Daniel, Jovens com Saúde: Diálogo com Uma Geração, Texto Editora, Lisboa, 2009;
f) Programa do XVIII Governo Constitucional, "Saúde: um valor para todos", pp. 69 a 79.
Presidente - Jorge Orlando Soares Silva Queirós, Director do Departamento de Informação, Comunicação e Relações Internacionais do Instituto Português da Juventude, I. P.
Primeiro vogal - Vítor Ricardo Venâncio Cardoso, Chefe de Divisão do Gabinete de Recursos Humanos e Apoio aos Objectores de Consciência do Instituto Português da Juventude, I. P.
Segundo vogal - Ana Sofia Santos Pimenta Pereira, Técnica Superior, Coordenadora do Gabinete de Saúde Juvenil do Instituto Português da Juventude, I. P.
Primeiro vogal - Fernando Manuel Alves Espadinha, Técnico Superior do Departamento de Informação, Comunicação e Relações Internacionais do Instituto Português da Juventude, I. P.
Segundo vogal - Isabel Anjos Reis Sequeira, técnica superior do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude, I. P.
23 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Presidente do Instituto Português da Juventude, I. P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do IPJ, I. P., e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria.
24 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
25 - Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no presente aviso, o procedimento concursal rege-se pelas disposições constantes da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
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