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Timestamp: 2016-10-24 07:48:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5']

⭐Capítulo XII - Voos cancelados, atrasados e mudanças operacionais
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Armando Viveiros Rodrigues
1 O transporte de Passageiros e bagagem fornecido por Aviateca S.A. é regido pelos seguintes termos e condições, além dos termos e condições impressas em qualquer bilhete, capa de bilhete ou bilhete eletrônico. A compra de um bilhete ou a aceitação do transporte implica a aceitação destas disposições por parte do Passageiro. Índice Capítulo I- Definições Capítulo II - Aplicação Capítulo III - Segurança Aeroportuária Capítulo IV - Reservas e Call Center Capítulo V - Serviços Especiais Capítulo VI - Bilhetes Capítulo VII - Taxas e outros encargos Capítulo VIII - Bagagem Capítulo IX - Embarque e formalidades administrativas Capítulo X - Sobrevenda Capítulo XI - Conduta a bordo Capítulo XII - Voos cancelados, atrasados e mudanças operacionais Capítulo XIII - Serviço abordo Capítulo XIV - Acordos comerciais Capítulo XV - aspectos jurídicos da responsabilidade civil (nacional e internacional) CAPÍTULO I DEFINIÇÕES Acordos de Partilha de Código : estes acordos permitem o uso do código designador de uma ou várias companhias aéreas em qualquer voo ou trajeto operado por outra. Companhia Aérea Autorizada refere-se a qualquer outra companhia aérea autorizada pelo TRANSPORTADOR para usar de forma não exclusiva o código designador AV* ou a marca AVIANCA para identificar comercialmente sua operação, cabendo a cada companhia manter o controle operacional. Agente Autorizado é qualquer pessoa física ou jurídica tendo relação comercial com o TRANSPORTADOR para venda e distribuição de seus serviços, e dos serviços de outras companhias aérea, assim que autorizadas. O representante é qualquer comerciante, independente, exercendo atividade através de empresa própria chefiando pessoal, em nome e representação do TRANSPORTADOR, de acordo com as diretrizes dadas pelo TRANSPORTADOR para tal fim. Armas e Outros Artigos ou Objetos Perigosos qualquer objeto empregado para atentar contra a integridade física das pessoas, ou para causar prejuízos nas instalações aeroportuárias, aeronaves ou outros bens. 12 Autoridades membros das forças de segurança pública, policia nacional, exercito, agentes ou representantes de segurança, migração, alfândegas ou aeronáutica ou quem cumprir essa função no país correspondente e que tenha a autoridade pela legislação ou entidades competentes. AVIANCA é a marca utilizada pelas Linhas Aéreas Autorizadas aos fins de comercializar seus serviços. As Linhas aéreas Autorizadas para usar a marca AVIANCA são: (i) TACA International Airlines, S.A., (ii) Líneas Aéreas Costarricenses, S.A., (iii) Trans American Airlines, S.A.; (iv) Aviateca, S.A; (v) Isleña de Inversiones S.A.D.C.B. e; (vi) Aerolíneas Galápagos S.A. Aerogal AVIATECA significa Aviateca, S.A. Bilhete de Passagem ou Bilhete é o registro do contrato, incluindo os bilhetes eletrônicos para o transporte aéreo fornecido pelo TRANSPORTADOR conforme certos termos e condições, para o transporte de aquele Passageiro cujo nome apareça no Bilhete e segundo as taxas e regulações aplicáveis. Um bilhete eletrônico é o registro do contrato do Bilhete processado e mantido dentro do sistema eletrônico de reservas do TRANSPORTADOR. Qualquer pessoa que comprar um Bilhete receberá um comprovante com a referência para encontrar o registro dentro dos sistemas de registro do TRANSPORTADOR e um resumo da informação do Bilhete. Mudanças Operacionais é o impacto em um voo por questões associadas ou relacionadas com a operação as quais poderão ser de tipo interno ou externo. Atestado Médico documento emitido como consequência de um exame médico que constitui evidência aceitável da condição psicofísica do titular. Circunstâncias Não Previstas : São causas alheias ao normal desenvolvimento da atividade do TRANSPORTADOR que impedem o voo seja realizado ou atrasando a saída ou chegada, tais como fatores meteorológicos, falhas técnicas não cabíveis à manutenção programada ou de rotina da aeronave, fatores ou circunstâncias relativas aos Passageiros ou terceiros, falhas dos equipamentos de suporte em terra, fatores políticos, greves, insurreição civil, guerras, estado de sítio, fechamento de aeroportos, entre outros. Código Designador do Transportador designa o código alfanumérico de 2 letras/números atribuído pela IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo por suas siglas em inglês) que o TRANSPORTADOR ou quaisquer das Companhias Aéreas Autorizadas decidir utilizar para se identificar como tal. Uma ou mais companhias aéreas poderão utilizar o mesmo código. Condições do Contrato de Transporte refere-se às condições contidas neste documento. Conexão mudança de um voo para outro feito pelo Passageiro em um ponto diferente ao ponto de origem e destino constantes no Bilhete para atingir o destino. Pode causar mudança de avião e no número de voo. Controle de Segurança são os procedimentos e medidas para evitar que sejam ingressados nos aeroportos, zonas de segurança e aeronaves, pessoas, armas e artigos ou objetos perigosos, como definido neste documento, que possam ser usados para levar a cabo atos de interferência ilegal que pela sua natureza representem riscos para a segurança das pessoas e das aeronaves. 23 Convenção é quaisquer dos instrumentos abaixo, conforme for o caso: A Convenção para Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado em Varsóvia em 12 de outubro de 1929 (Convenção da Varsóvia). Protocolo que modifica o convênio para a unificação de algumas regras relativas ao transporte aéreo. A Haia, 28 de setembro de Protocolos de Montreal I, II, III e IV. Montreal Convenção Complementar do Convênio de Varsóvia para a Unificação de algumas regras relativas ao transporte aéreo internacional feito por quem não for o TRANSPORTADOR contratual. Guadalajara de Bem como qualquer instrumento ou acordo internacional que for aplicado aos serviços de O TRANSPORTADOR. Cupom de Voo é o documento que pelo seu conteúdo permito ao beneficiário fazer o voo nele indicados, sob as condições previstas no documento. Esse documento poderá ser emitido em papel ou eletronicamente, neste caso o conteúdo do estado dos cupons que são refletidos no bilhete eletrônico está na base de dados do TRANSPORTADOR. Direitos de Saque Especiais (SDR Special Drawing Right ou DEG ) é um ativo de reserva internacional criado em 1969 pelo Fundo Monetário Internacional para completar as reservas oficiais dos países membros. O seu valor baseia-se em um cabaz de quatro moedas internacionais fundamentais. Os DEG podem ser trocados por moedas de livre uso, de acordo com a definição do Fundo Monetário Internacional. Dias são dias calendário completos. Para efeitos de notificações, o dia em que se emite a comunicação não será contado e para efeitos de determinar a terminação de um período de validez, o dia de emissão ou início do bilhete não será contado. Bagagem são os artigos, efeitos e outros itens pessoais de qualquer Passageiro a serem levados ou usados por ele, necessários para sua comodidade e bem-estar durante a viagem. Salvo disposição contrária, dito termo define tanto as malas registradas dos Passageiros quanto os não registrados ou bagagem de mão. Bagagem de Mão é a bagagem que o Passageiro leva com ele sob sua custodia, cuidado, controle e responsabilidade durante o voo e sua permanência dentro dos aeroportos envolvidos. Bagagem de Transferência entre Companhias Aéreas bagagem registrada que é transferida da aeronave de um TRANSPORTADOR para a aeronave de outro transportador, durante a viagem do usuário. Bagagem Extraviada bagagem registrada que não for encontrada após 21 (vinte e um) dias de busca, contados a partir do dia de finalização do voo. 34 Bagagem de Graça Permitido é a quantidade de bagagem em peso, peças e volume que o Passageiro tem direito a carregar sem cargo adicional. A quantidade de peças, o volume e o peso são definidas pela rota e/ou taxa. Bagagem não Reclamada é a bagagem chegada em um aeroporto e não reclamada por ninguém. É provável que essa bagagem tenha chegado sem Etiqueta ou Bilhete da Bagagem. Bagagem Registrada (e/ou Despachada) é aquela que foi colocada sob o cuidado do TRANSPORTADOR para transporte e para o qual uma etiqueta de bagagem é entregue ao Passageiro e adicionalmente é colocada em cada peça recebida. O TRANSPORTADOR refere-se ao transportador (ar ou terra) que emite o bilhete e todos os transportadores que transportam o Passageiro e/ou sua Bagagem. Escalas designa cada um dos pontos onde se interrompe temporariamente o trajeto de um Passageiro, salvo os pontos de origem e destino indicados no Bilhete ou mencionados nos horários de O TRANSPORTADOR como paradas previstas no itinerário dos Passageiros. Etiqueta ou Bilhete de Bagagem documento emitido por O TRANSPORTADOR com o propósito de identificar as malas registradas. Excesso de Bagagem Qualquer excesso de Bagagem de Graça Permitido em peso, volume ou número de peças autorizadas, que será cobrado além do bilhete, e somente poderá ser transportado assim que determinado pelo TRANSPORTADOR. Frequência quantidade de voos feitos em certa rota. IATA International Air Transport Association pelas suas siglas em inglês, Associação Internacional de Transporte Aéreo em Português. Inspeção é o uso de meios visuais, técnicos ou de outro tipo qualquer, para detectar presença ou posse de armas, explosivos, material ou substâncias perigosas ou ilegais que puderem ser usadas para fazer atos de interferência ilegal, o para detectar pessoas que puderem cometer tais atos. A inspeção pode ser feita pelo TRANSPORTADOR, o Operador de Aeroporto ou as autoridades correspondentes. Itinerário voos do TRANSPORTADOR ordenados dentro de um esquema de horários ou número dos voos operados regularmente pelo TRANSPORTADOR. O itinerário inclui equipamentos, horários, rotas e Frequências. Mercadorias Perigosas e/ou Proibidas. São os itens ou substancias classificadas como explosivas, inflamáveis, gases, ácidos, corrosivos, radioativos, material biológico e/ou as decretadas como tais pela companhia aérea ou pelas legislações ou regulamentações nacionais ou internacionais. São materiais ou objetos que apresentam risco para a saúde, para a segurança que podem produzir prejuízos no meio ambiente, nas propriedades o nas pessoas. No-Show é o Passageiro que ainda tendo Reserva Confirmada para um voo não se apresenta no tempo indicado pelo TRANSPORTADOR gerando o cancelamento do ou dos voos reservados e gerando cargos ou punições para o Passageiro. 45 Operador de Aeroporto é a pessoa física ou jurídica autorizada para administrar o explorar um aeroporto. Parada Estância é a interrupção deliberada de uma viagem, solicitada pelo Passageiro no percurso de sua viagem, previamente acordada com o transportador em um ponto intermediário entre o lugar de origem e de destino, superior à vinte e quatro (24) horas (hora local). Passageiro ou viajante é a pessoa, salvo os membros da tripulação, transportada ou devendo ser transportada em qualquer aeronave em virtude de um contrato de transporte. É a contraparte no contrato de transporte. Indivíduo em Condição de Deficiência é a pessoa que tem o teve deficiência física ou mental, permanente ou temporária, que limita uma ou mais das suas atividades vitais principais. São atividades vitais cuidar de se mesmo, fazer atividades manuais, caminhar, ver, ouvir, falar, respirar, aprender, entender e seguir ordens simples e trabalhar. Reembolso é a devolução feita pela companhia aérea do montante total ou parcial pago por serviço não usado por motivos próprios ou externos causados pelo TRANSPORTADOR ao Passageiro, pudendo reger certas condições para sua aplicação. As taxas identificadas como não reembolsáveis por condições de taxas aceitas previamente pelo Passageiro não serão reembolsadas e para as tarifas identificadas com penalidade por reembolso serão reembolsadas após o desconto da penalidade que couber conforme a norma tarifária. Reserva Confirmada é reserva confirmada a reserva de um ou mais passagens para uma o mais pessoas, em um ou mais voos, em datas, taxas e rotas específicas. A confirmação da reserva nos registros internos do TRANSPORTADOR, consta no código de reserva (Passenger Name Record (PNR)) de cada voo. Deverá ser consultado com o TRANSPORTADOR, de acordo com o Bilhete que for emitido, se a confirmação antecipada da reserva é requerida o não. Serviço Abordo é o sérvio oferecido pelo TRANSPORTADOR durante o voo variando segundo o tipo de avião, rota, duração e características do voo. O Serviço a Bordo pode incluir bebidas, comidas e lazer. Taxa é o preço pago pelo Passageiro pelo serviço de transporte e as condições de aplicação da taxa. As taxas estão sujeitas a condições de uso que se referem, entre outros, a períodos de validade no tempo, condições de pagamento, restrições de endosso, previsões sobre reembolsos, uso em determinados voos, tempo mínimo ou máximo de permanência no lugar de destino, dias específicos de viagens, punições, regras de Bagagem permitido e outras condições cabíveis. Imposto Aeroportuário é o valor pago pelo Passageiro pelo uso das instalações do aeroporto, que o Transportador poderá coletar, ora no Bilhete, ora em cada aeroporto. Trânsito é a permanência da aeronave ou do Passageiro em terra entre destino e destino. Trajeto é o trajeto entre dois pontos determinados. Para efeitos comerciais, esse termo se refere ao serviço de transporte aéreo oferecido entre uma e outra cidade. 56 Voo Cancelado é o voo que havendo estado programado não se faz por causas internas ou externas ao Transportador Aéreo. Voo Atrasado é o voo cuja saída é maior do que a hora do itinerário CAPÍTULO II APLICAÇÃO Artigo 2.1. Geral. As condições contidas no presente Contrato de Transporte aplicam-se em aqueles voos ou segmentos de voo onde o nome: AVIANCA, ou o código designador AV operado por AVIATECA ou GU estejam indicados no quadro Linha Aérea no respectivo Cartão de Embarque. Artigo 2.2. Aplicabilidade. Estas Condições de Transporte aplicam apenas se não são contrárias à Constituição Nacional, as Convenções e legislação dos países onde aplicarem. Caso qualquer previsão destas Condições de Transporte não for válida, as demais previsões continuarão vigorantes. Artigo 2.3. Acordos. Para alguns ou todos os serviços o TRANSPORTADOR tem celebrado Acordos de Código Único, Código Compartilhado, Fretamento ou Chartering com outras linhas aéreas, transportadoras ou particulares, por tanto, mesmo no evento em que o Passageiro tenha recebido um bilhete com o código designador do TRANSPORTADOR, ou com seu nome como linha aérea transportadora, o operador do voo poderá ser diferente. Neste caso, em conformidade com o numeral anterior, aplicar-se-ão as Condições Gerais de Transporte, sem prejuízo do disposto nos Convênios ou leis aplicáveis ao caso particular. Artigo 2.4. Acordos Intercompanhias. Quando O TRANSPORTADOR emitir um Bilhete, registrar bagagem, ou fizer qualquer outro acordo para vender em seus próprios bilhetes assentos de outra Companhia aérea sob a forma de Intercompanhia (seja que tal transporte faça parte de serviço direto ou não) O TRANSPORTADOR agirá apenas como agente para a outra Companhia Aérea no que diz respeito a essas atribuições limitadas, não assumindo nenhuma responsabilidade por atos ou omissões de outra companhia aérea. CAPÍTULO III - SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA Artigo 3.1. Segurança Aeroportuária Objetivo. Cabe aos transportadores da aviação civil nacional e internacional desenvolver e programar ações e procedimentos que visem prevenir violações das legislações e regulamentos nacionais e internacionais e prevenir atos de interferência ilegal. Este contrato de transporte está sujeito às legislações, regulamentos e diretrizes estabelecidas pelas agências do governo, incluindo, mas não limitado àquelas estabelecidas durante ou decorrentes de emergência nacional, guerra, distúrbios civis ou atividades terroristas. No caso de qualquer conflito entre as previsões contidas neste Contrato de Transporte e as legislações do governo, regulamentações, regras e diretrizes de segurança aplicáveis, estas previsões prevalecerão Escopo.Estes procedimentos vigorarão para a inspeção, a segurança do avião e as instalações, conhecimento e relatório de atos de interferência ilegal, treinamento e planejamento de contingências e emergências em todos os pontos servidos pelo TRANSPORTADOR. 67 Artigo 3.2. Controle de Bagagem Bagagem Registrada Todo Bagagem Registrado poderá ser revisado com qualquer tipo de dispositivo ou médio, em presença ou ausência do Passageiro, e com ou sem seu conhecimento ou consentimento, com o objetivo de impedir atos de interferência ilegal ou qualquer dano à aeronave, aos Passageiros e a terceiros. Esse controle poderá ser exercido pelas Autoridades do país correspondente. Cada Passageiro é responsável perante o TRANSPORTADOR e as Autoridades competentes do conteúdo de sua bagagem Nem O TRANSPORTADOR nem quaisquer dos seus funcionários ou representantes é responsável de danos, destruição, perda, atraso (transporte negado), confisco de bens etc. decorrente das inspeções de segurança ou da negação ou descumprimento do Passageiro das regulamentações de segurança O Passageiro não deverá incluir na sua Bagagem Registrada itens que podam ser prejudicados pela máquina de raios X ou de inspeção Bagagem de Mão Qualquer Bagagem de Mão poderá ser revisado de conformidade com as previsões de Bagagem Registrada acima A Bagagem deverá cumprir com as normas e procedimentos previstas no Capítulo 8, bagagem, deste Contrato de Transporte. Artigo 3.3. Controle de Passageiros Revisão. Cabe ao TRANSPORTADOR fazer revisões ao Passageiro para garantir a segurança empregando qualquer médio desenhado para tal fim Identificação de Passageiros. os Passageiros deverão se identificar plenamente, no momento do check-in do embarque, perante a verificação de qualquer documento de identidade válido de acordo com requerimentos da Autoridade competente e do nome constante no Bilhete de Passageiro. Os Passageiros são responsáveis pela apresentação dos documentos de viagem e de identidade requeridos pelas legislações dos diversos países através de, desde os quais ou para onde vão ser transportados ou que estejam incluídos nos trajetos de viagem. O TRANSPORTADOR poderá rejeitar validamente e sem qualquer responsabilidade o transporte do Passageiro caso o Passageiro não se identificar plenamente ou não possuir os documentos e vistos requeridos para viajar. Cópia dos documentos necessários para a viagem será aceita. Somente serão aceitos os documentos originais em boa condição e em vigor. Para todos os efeitos deverá ser levado em conta o previsto no Capítulo IX sobre Formalidades Administrativas. Artigo 3.4. Transporte Negado. O TRANSPORTADOR estará autorizado para negar o embarque ou de tirar qualquer Passageiro da aeronave, a qualquer hora, pelos motivos abaixo: 78 (a) (b) (c) (d) (e) (f) Quando o Passageiro descumprir as condições previstas no Contrato de Transporte. Quando a citada pessoa participar ou estiver envolvida em qualquer evento que atente ou risque a integridade física o segurança dos Passageiros, membros da tripulação, a Bagagem, a Carga da aeronave. Quando tal pessoa rejeita a revisão. Quando a citada pessoa não permite inspeção de sua Bagagem Registrada ou de Cabine. Quando a citada pessoa representar ameaça para a segurança do voo, para conforto, ordem ou disciplina abordo, saúde ou conveniência dos demais Passageiros e da tripulação e bem-estar do voo. Quando a citada pessoa tenha cometido uma falta grave em um voo anterior. (g) (h) (i) (j) (k) (l) (m) (n) (o) Quando a citada pessoa estiver incluída nas listas com proibição de viagem emitidas pelas Autoridades competentes em quaisquer dos países onde O TRANSPORTADOR opera. Quando a citada pessoa não tiver pagado as taxas, impostos e demais encargos os aplicáveis. Quando a citada pessoa não possuir os documentos de viagem válidos, tenta ingressar em um país para o que não possui documentação requerida, ouse destruir sua documentação durante a viagem, ou rejeita entregar seus documentos à tripulação contra entrega do correspondente recibo ou Constância. Quando a citada pessoa apresenta um bilhete adquirido fraudulentamente ou informado como roubado ou falso, ou quando não fornecer documento de identificação satisfatório para O TRANSPORTADOR, ou caso não seja a pessoa designada como Passageiro no Bilhete. Quando a citada pessoa não tiver usado os cupões em sequência ou apresentar bilhete não emitido pelo TRANSPORTADOR ou agente autorizado, ou bilhete alterado de forma qualquer. Quando a citada pessoa não seguir as diretrizes de segurança e comportamento indicadas pelos representantes do TRANSPORTADOR, tanto em terra quanto no voo, ou quando o seu comportamento interferir as atividades dos membros da tripulação. Quando a citada pessoa estiver ou parecer doente e a juízo do TRANSPORTADOR e/ou médico do aeroporto, o Passageiro não puder ser transportado de forma segura, ou se representar perigo para a segurança, ou a saúde própria ou dos demais Passageiros e da tripulação. Quando a citada pessoa estiver intoxicada ou sob efeitos de álcool ou drogas. Quando a citada pessoa apresentar comportamento agressivo ou inaceitáveis. 89 (p) (q) (r) Quando a citada pessoa não cumprir com as legislações e regulamentos. Quando a citada negação responder ao cumprimento das legislações, regulamentos ou mandamentos de Autoridades competentes. Quando a citada negação responder a motivos meteorológicos, circunstâncias não previstas ou outras condições que estejam fora do controle da companhia aérea (incluindo, sem estarem limitadas a situações de força maior ou caso fortuito, como distúrbios, greves, atos de terrorismo, guerra etc.) que estiverem ocorrendo, foram reportados ou existir ameaça de ocorrência. Para voos de e para os Estados Unidos, O TRANSPORTADOR não recusará o fornecimento de transporte para qualquer Indivíduo em Condição de Deficiência, exceto nos casos embaixo: a) O TRANSPORTADOR pode negar o transporte de qualquer passageiro por motivos de segurança, e nos casos em que a bagagem do passageiro violar normas ou requisitos aplicáveis para a segurança operativa ou a segurança da aviação. b) O TRANSPORTADOR pode negar o transporte de qualquer passageiro que necessite de acomodações especiais por sua deficiência e não cumpriu com a obrigação de notificar e fazer os requerimentos para o check-in de acordo com o disposto no artigo Não obstante o anterior, O TRANSPORTADOR faz todos os esforços razoáveis para acomodar esses passageiros antes de negar o transporte. c) O TRANSPORTADOR pode exigir que os passageiros com determinadas deficiências viagem com assistente como condição para o fornecimento de transporte, sempre que O TRANSPORTADOR considerar que o assistente é essencial para a segurança nos casos embaixo: (i) (ii) (iii) Quando por causa de deficiência mental o passageiro não seja capaz de compreender e responder às instruções de segurança. Quando o passageiro tiver deficiências visuais e auditivas e seja incapaz de se comunicar com o pessoal do TRANSPORTADOR para receber as instruções de segurança. Quando o passageiro tiver deficiência de mobilidade tão grave que não seja capaz de se desenvolver sozinho na sua própria evacuação. CAPÍTULO IV RESERVAS E CALL CENTER Artigo 4.1. Uso e Gestão das Reservas. As reservas são pessoais e intransferíveis. É proibido fazer reservas com nomes falsos. Qualquer reserva deve conter no mínimo as informações abaixo: (a) Nome e sobrenome da pessoa ou pessoas que viajarão. CHD (criança) ou INF (infante). 910 (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) Trajeto para reservar, indicando número de voo, data, quantidade de passagens, tipo de taxa. Números telefônicos do Passageiro tanto em origem quanto em destino ou cidade de Conexão. É requerido pelo menos um número de telefone de contato. Correio eletrônico com o fim de contatar à pessoa que viaja, caso necessário. Número de Bilhete de Passagem ou Tempo Limite do Bilhete. Informações adicionais sobre a pessoa ou pessoas que v]ao viajar, caso for requerido pelas autoridades governamentais do país. Nome, endereço e telefone da pessoa a ser contatada caso de acidente ou contingência. Número de Passageiro frequente. Artigo 4.2. Caráter das Reservas. Caso for comprovado que qualquer pessoa tem reservado trajetos que não podem ser voados simultaneamente, O TRANSPORTADOR, através de regrar de negócio e configuração do sistema, cancelará automaticamente essas reservas duplicadas. Artigo 4.3. Trâmite de Reservas. As reservas serão tramitadas como indicado abaixo: (a) (b) (c) (d) (e) Através de uma solicitação em uma agência de viagens. Por meio dos sistemas de distribuição ou sistemas de reservas de outras companhias aéreas. Através da Internet. Diretamente com o TRANSPORTADOR em Call Center e pontos de venda próprios. Através de quaisquer outros meios previstos pelo TRANSPORTADOR. Artigo 4.4. Mudanças nas Reservas Cancelamento de Reservas. Os motivos abaixo serão suficientes para cancelamento de reservas: (a) A pedido da agência ou da pessoa que fez originalmente a reserva ou quem solicite o cancelamento. (b) Pelo TRANSPORTADOR quando comprovada duplicidade da reserva, isto é, mais de uma reserva para apenas uma pessoa no mesmo número de voo e data ou trajetos duplicados dentro da mesma reserva. 1011 (c) (d) (e) (f) Pelo TRANSPORTADOR quando vencido o tempo máximo de compra do bilhete, sem o bilhete ser adquirido ou quando o Passageiro não cumprir com as condições da taxa. Decorrente do No-Show (não comparecimento do Passageiro) em qualquer dos Trajetos reservados. Como consequência do No-Show (não comparecimento do Passageiro) em um dos Trajetos reservados. Pelo TRANSPORTADOR quando a reserva tiver trajetos considerados como improdutivos segundo a política de trajetos improdutivos. Pelo TRANSPORTADOR quando tal cancelamento for necessário para cumprir com regulamentações ou solicitude governamental, ou quando tal ação for necessária ou aconselhável por motivos meteorológicos ou outras circunstâncias não previstas ou outras condições fora do controle do TRANSPORTADOR (incluindo mas não limitado a situações de força maior ou caso fortuito, como distúrbios, greves, atos de terrorismo, guerra etc.) que estiverem ocorrendo, foram reportadas ou existir ameaça de ocorrência Mudança das Reservas. Qualquer reserva poderá ser alterada de acordo com os motivos abaixo: (a) A pedido da agência ou da pessoa que fez originalmente a reserva, ou quem solicite tal mudança, por troca de Itinerário ou para adicionar ou suprimir informações diferentes ao nome da pessoa que viajará. (b) Pelo TRANSPORTADOR, que deverá informar o Passageiro de tal mudança. Artigo 4.5. Forma de Pagamento. O bilhete poderá ser pago mediante mecanismos previstos pelo TRANSPORTADOR diretamente ou através do seu Agente Autorizado. Artigo 4.6. Consentimento para Uso de Dados Pessoais. O passageiro deve providenciar ao TRANSPORTADOR informações verdadeiras sobre dados pessoais para que O TRANSPORTADOR faça a Reserva em nome do passageiro, e para fornecer o serviço de transporte contratado. O TRANSPORTADOR processará as informações incluindo a coleta, armazenamento e/ ou transferência dos dados providenciados pelo Passageiro, para correta execução das atividades relativas ao serviço de transporte adquirido, tais como a reserva, modificações, cancelamentos e mudanças de itinerário, reembolsos, atendimento de consultas, queixas e reclamações, registros contáveis, compra de bilhetes ou produtos adicionais, processos que envolvam terceiros fornecedores, representantes ou agentes do TRANSPORTADOR e poderiam ser fornecidos em países diferentes do lugar onde a reserva é feita, e para qualquer outro fim que for aceita pelo Passageiro nos termos da Política de Privacidade do TRANSPORTADOR. 1112 As informações fornecidas pelo Passageiro permanecerão armazenadas até por 10 dez anos contados a partir da data de fornecimento permitindo ao TRANSPORTADOR o cumprimento das obrigações legais cabíveis particularmente no âmbito contável, fiscal e tributária. O TRANSPORTADOR garante a segurança e confidencialidade dos dados fornecidos pelo Passageiro em conformidade com sua Política de Privacidade. A Política de Privacidade do TRANSPORTADOR pode ser conferida em Artigo 4.7. Aviso de Mudanças Operacionais. Caso ocorrer qualquer mudança na operação, no tocante ao voo, hora de saída, mudança de equipamento ou em geral quaisquer aspectos que afetar a reserva, O TRANSPORTADOR fará todo o razoavelmente possível para informar o Passageiro tão pronto como for possível, de acordo com as normas vigorantes, quando aplicável. Artigo 4.8 Obrigação de fornecer informação as autoridades. O TRANSPORTADOR está obrigado a fornecer informações sobre dados do passageiro, com base na reserva, às autoridades competentes no intuito de prevenir e reprimir quaisquer atos de interferência ilícita, e também de facilitar os processos de controle migratório, alfandegários, sanitários, agropecuários e outros a cargo dos agentes respectivos. Tudo o anterior será praticado em conformidade com a Política de Privacidade do TRANSPORTADOR. CAPÍTULO V - SERVIÇOS ESPECIAIS Artigo 5.1. Geral. São aqueles serviços prestados aos Passageiros do TRANSPORTADOR de acordo com suas necessidades ou requerimentos individuais. Artigo 5.2. Políticas y Requisitos. O Passageiro deverá informar ao TRANSPORTADOR seus requerimentos ou necessidades com pelo menos vinte e quatro (24) horas de antecedência à viagem ou na hora de fazer a reserva, salvo para o caso de Indivíduos em Condição de Deficiência. Nesse caso, não serão aplicáveis os requerimentos de notificação prévia. Exceção: Para voos de e para os Estados Unidos, os indivíduos com Condição de Deficiência deverão notificar ao TRANSPORTADOR com pelo menos 48 horas de antecedência. O passageiro deve chegar pelo menos uma hora antes da antecedência normalmente exigida para o check-in nos seguintes casos: a) O transporte de uma cadeira de rodas em um avião com menos de 60 assentos; b) Fornecimento pelo TRANSPORTADOR de embalagens de baterias de cadeiras de rodas ou outros item de assistência. Para isso, devem ser consideradas as políticas do TRANSPORTADOR no tocante às baterias que sejam aceitas de acordo com a política; c) Assentos para um grupo de 10 ou mais pessoas com Condição de Deficiência que façam as reservas e que viajem como um grupo; d) Fornecimento de uma cadeira de rodas a bordo de um avião com mais de 60 assentos que não tenha banheiro acessível; 1213 e) O transporte de animais de apoio emocional ou animal de serviço psiquiátrico na cabine; f) O uso de ventiladores, respiradores, etc.; g) Acomodação de passageiros com deficiência de audição e visão; são aceitos e ajudados. Não obstante o acima exposto, O TRANSPORTADOR fará todos os esforços razoáveis para fornecer o transporte do Passageiro na ausência de aviso prévio exigido para a solicitude. Artigo 5.3. Transporte de Crianças Transporte de Menores Para efeitos do serviço de transporte aéreo são menores de idade aquelas pessoas que não tenham 12 (doze) anos de idade na data do voo. (a) Bebês: é o menor que na data do voo ainda não fez 2 anos de idade viajando com um adulto responsável e sem ocupar assento. O Bebê viajará no colo do adulto responsável depois de ter ajustado o cinto de segurança. O bebê precisa um bilhete de transporte aéreo ainda que não esteja pagando uma taxa. Caso o adulto responsável desejar que o bebê ocupe um assento, então deverá pagar o custo do bilhete de transporte aéreo e levará uma cadeira para bebês aprovada por padrões internacionais como apta para uso em aviões. (b) Criança: é o menor que ainda maior de 2 anos, não tem feito 12 (doze) anos no momento do voo e viajará ocupando assento e pagando a taxa correspondente Um adulto poderá levar consigo um máximo de dois bebês menores de2 anos de idade. Nesse caso, o segundo bebê viajará em uma cadeira de bebê pagando a taxa correspondente. As citadas cadeiras de bebê serão fornecidas pelo Passageiro sendo que O TRANSPORTADOR não as fornece e são usadas em assentos vazios do avião, não pudendo ser usadas nas filas de emergência e devendo permanecer asseguradas corretamente no assento do avião o tempo de duração do voo. As cadeiras de bebê serão atribuídas para aqueles assentos onde elas não obstaculizarem a saída de outros Passageiros Toda criança que não possa se sentar com o cinto de segurança apertado e não for levado como bebê no colo de Passageiro adulto, deve ser transportado em uma cadeira de bebê/criança aprovada para transporte aéreo. As cadeiras de bebê/criança serão usadas em assentos vazios da aeronave não pudendo estar no colo de um adulto, nem pudendo ser usadas nas filas de emergência e deverão permanecer corretamente fixadas no assento da aeronave durante todo o tempo que dure o voo. A atribuição de assentos deve ser feita em janela de modo a não obstaculizar a saída dos Passageiros. 1314 Por motivos de segurança no voo, os menores de idade e os seus acompanhantes não será colocados nas saídas de emergências Menores sem Acompanhar: é definido como o serviço de transportação de um menor que até a data da viagem fez cinco (5) anos e ainda não faz doce (12) anos e viaja sob a custodia de um funcionário de A TRANSPORTADORA. O serviço é opcional para menores entre doce (12) e dezessete (17) anos já feitos, com ressalva dos voos domésticos no Equador. O adulto responsável informará ao TRANSPORTADOR os seus requerimentos e necessidades com pelo mínimo vinte quatro (24) horas de antecedência à viagem e deverá informar que o menor está em boas condições de saúde para fazer a viagem. Cabe ao TRANSPORTADOR estabelecer uma quantidade máxima de menores sem acompanhante que podem ser transportados por voo. responsável Os menores de 5 anos não poderão viajar sem um adulto Políticas Para o Transporte de Menores sem Acompanhante O serviço de acompanhantes inicia no balcão e inclui o traslado do menor pelos processos de segurança e migração de saída até a porta de abordagem e a localização do menor dentro do avião. Esse serviço não inclui serviços adicionais ou especiais durante o voo, salvo dar atendimento ao menor zelando para sua integridade e segurança, isto implica que o menor seja acompanhado permanentemente por um agente ou membro da tripulação durante o voo. Enquanto chegar ao seu destino final o menor é acompanhado por um agente de serviços desde o avião, passando pelo processo de imigração e alfândega até a entrega à pessoa responsável. Menores sem acompanhantes não podem levar animais de estimação como Bagagem Despachada nem na cabine de Passageiros, salvo se o menor assim requerer por qualquer condição especial Não é permitido a um menor de 12 anos viajar acompanhado apenas por uma pessoa menorde18 anos de idade, salvo que essa pessoa comprove ser o pai ou a mãe Uma pessoa adulta acompanhará o menor sem acompanhamento ao aeroporto de origem e realizar os trâmites necessários de embarque do menor devendo esperar até o avião decolar antes de se retirar do aeroporto O adulto que acompanha o menor no aeroporto de saída deve completar a documentação de Menores não Acompanhados, onde são explicados com clareza os dados da pessoa que receberá o menor na cidade de destino. Fornecerá entre esses dados o endereço e telefone, e a aceitação das Condições de Transporte especificadas no documento Um adulto encarregar-se-á do menor no aeroporto de destino na hora prevista de chegada do voo, identificando-se como a pessoa com direito para receber o menor no momento de recepção do menor. Caso o voo esteja atrasado por qualquer motivo, cabe à pessoa responsável pela recepção do menor não acompanhado esperar no aeroporto a chegada do menor Quando se tratar de menores não acompanhados que planejem viajar em voos operados pelo TRANSPORTADOR em conexão com o desde voos 1415 operados por outra companhia aérea diferente, incluindo companhias aéreas com as que o TRANSPORTADOR tenha subscrito Acordos de Partilha de Código, será necessário que o adulto a cargo do Menor confirme previamente as políticas das outras companhias aéreas para o transporte de menores sem acompanhamento. O TRANSPORTADOR não será responsável pelas exclusões ou condicionamentos que as demais linhas aéreas imponham para o transporte de menores sem acompanhante, nem pelas consequências de tais exclusões ou condições Os menores não acompanhados poderão viajar em voos diretos e com conexão operados pelo Transportador, sempre que esse voo não tenha pernoita e/ou mais conexões O TRANSPORTADOR somente cobrará o serviço de menor não acompanhado quando o voo seja efetivamente operado pelo TRANSPORTADOR O TRANSPORTADOR pode requerer documentação comprovando a idade do menor. Artigo 5.4. Transporte de Passageiros Doentes. Levando em conta que viajar de avião pode afetar a saúde dos Passageiros, particularmente se eles apresentarem doença qualquer, é preciso consultar os procedimentos estabelecidos para tais casos previstos pelo TRANSPORTADOR, de conformidade com as normas vigorantes. Em termos gerais, há certas condições ou doenças que requerem autorização do médico tratante, para garantir que durante o voo a saúde do Passageiro não vai ser afetada Política para Transporte de Passageiros Doentes. Esta política é apresentada a título de guia e não é taxativa. O TRANSPORTADOR recomenda que os Passageiros com alguma doença consultem com o TRANSPORTADOR antes da viagem e na hora de fazer a reserva sobre o procedimento e requerimentos para fornecimento do serviço de transporte. Em termos gerais, enquanto o Passageiro consultar O TRANSPORTADOR, identificar os requerimentos e cumprir com esses requerimentos, deverá comparecer no balcão no dia da viagem de acordo com as condições previstas no bilhete. Caso existir discrepância entre os critérios do TRANSPORTADOR e do médico tratante do Passageiro no tocante a sua capacidade para viajar de forma segura, O TRANSPORTADOR poderá negar o embarque, levando em conta que para voos desde e para os Estados Unidos e apesar de qualquer disposição em contrário prevista no Artigo , O TRANSPORTADOR observará os requerimentos contidos no padrão 14 C.F.R. Parte 382 que trata da Não Discriminação por Deficiência no Transporte Aéreo. Artigo 5.5. Indivíduos em Condição de Deficiência. O TRANSPORTADOR tem uma política de atendimento de Indivíduos em Condição de Deficiência de acordo com as legislações em vigor, incluindo o padrão 14 C.F.R. Parte 382 que trata sobre a Não Discriminação por Deficiência no Transporte Aéreo. A política está disponível em nosso site web e outros pontos de venda informação e consulta. Artigo 5.6. Mulheres Grávidas e Bebês Mulheres Gestantes. As gestantes que pretendem viajar de avião deverão informar o TRANSPORTADOR sobre sua condição, embora não seja evidente, e o tempo de gestação. 1516 Em geral, é autorizado o transporte de mulheres gestantes em boa condição de saúde, exceto quando de acordo com o disposto na regulação aplicável para a viagem, a gestante deva cumprir requisitos especiais voltados para preservar a integridade da mãe e do filho por nascer. Em qualquer caso, a passageira obriga-se a estar informada sobre os requisitos exigidos para a viagem que pretende fazer, bem como a obter tais requisitos e apresentá-los no momento de fazer o check-in para cada voo. Caso não houver nenhuma regulação aplicável para a viagem, as mulheres gestantes não deverão viajar de avião quando seu período de gestação for maior de trinta (30) semanas, a menos que a viagem seja estritamente necessária. Em qualquer caso, as passageiras deverão assinar e apresentar junto com o TRANSPORTADOR um documento suportado por um atestado médico sobre sua condição para viajar, isentando a companhia de responsabilidade por qualquer eventualidade relativa ao seu estado que acontecer durante o voo. O atestado médico acima deverá levar em conta o trajeto e duração do voo e será expedido dentro das vinte e quatro (24) horas que antecedam o embarque. Nenhuma passageira gestante poderá viajar sentada em saídas de emergência. Sem prejuízo do previsto nos incisos anteriores, o TRANSPORTADOR se reserva o direito de autorizar o transporte quando, ao seu critério, a mulher gestante não estiver em condições idôneas para a viagem Bebês com menos de dez dias. Para o transporte de bebês com menos de 10 dias é requerido atestado médico autorizando tal transporte, bem como o registro de nascimento. O TRANSPORTADOR pode recusar o transporte de bebês com menos de dez (10) dias de idade. O TRANSPORTADOR pode solicitar prova da idade do bebê. Artigo 5.7. Transporte de Animais. O transporte de qualquer animal vivo é um serviço prestado em algumas rotas e alguns aviões. Portanto, no momento da reserva, o Passageiro deverá consultar se este serviço é fornecido para esse voo e quais são as condições de prestação do serviço Requerimentos Para Transporte Aéreo de Animais de Estimação como Bagagem. As disposições do artigo não se aplicam para Animais de Serviço ou Animais de Apoio Emocional, já que estas são incluídas no artigo Para outros animais, O TRANSPORTADOR considerará o transporte de animais como cães, gatos e, em voos nacionais na Colômbia, pássaros pequenos na cabine; outros animais de estimação não serão aceitos como Bagagem Registrada ou Bagagem de mão Transporte de Animais de Estimação como Bagagem Registrada no Porão em Voos Internacionais e Nacionais (i) Serão apenas transportados os animais de estimação que não representem perigo para a segurança do voo. (ii) Para viagens para destinos internacionais é de responsabilidade de Passageiro se informar e cumprir todos os requisitos para o transporte de seu animal de estimação, no país de origem e conexões destino. O Passageiro deve apresentar ao transportador, no momento do registro do balcão, certificados e documentos necessários para o transporte do animal de estimação. Estes documentos e requisitos podem variar por país, no entanto, 1617 costuma-se exigir: Certificado de Inspeção de Saúde, certificado sanitário emitido por um veterinário incluindo raça, sexo e idade do animal e da licença original de vacinas atuais por idade e espécie. Além disso, o animal deve se apresentado para a inspeção adequada. A validade do Certificado de Inspeção de Saúde depende da autoridade de cada país. (iii) No momento da reserva, o Passageiro deve informar claramente que vai viajar com um animal de estimação no porão. Este serviço tem um custo adicional. (iv) O Passageiro ou o seu agente de viagens farão a reserva para o seu animal de estimação diretamente à operadora, antes da data da viagem. (v) O transporte de animais de estimação em porão está sujeito à disponibilidade de espaço TRANSPORTADOR. (vi) Só serão aceitos como Bagagem Registrada no porão os animais de estimação com peso máximo de 20kgs, não incluindo o peso da gaiola (contêiner) e para os voos não superiores a duas horas, com algumas exceções. Se excederem esse limite será transportado por carga.. (vii) Não serão aceitos como bagagem Registrada no porão os animais de estimação (cães e gatos) com menos de 8 semanas de idade. (viii) Para o transporte como bagagem registrada no porão de animais de estimação são aceitos até um máximo de um animal por gaiola, desde que ele possa mover-se confortavelmente dentro da gaiola. (ix) O Passageiro deve viajar no mesmo voo que o seu animal de estimação. (x) O Passageiro deve fornecer sua própria gaiola ou contêiner adequado para o transporte de animais e deverá pagar uma taxa de acordo com o destino do Passageiro. (xi) O Passageiro é responsável pela entrega ao TRANSPORTADOR o animal de estimação acomodado dentro da gaiola ou contêiner e retirar o animal no destino. (xii) Para o transporte de animais de estimação devem fornecer os documentos e registros que exige o TRANSPORTADOR e entidades de origem e de destino do Passageiro. Arigo Transporte de Animais domésticos como bagagem de maõ em voos Internacionais e Domésticos. Animais domésticos são permitidos (cães, gatos e aves pequenas) como bagagem de mão sempre que viajarem com seus donos em um canil duro ou uma bolsa suave sempre que possam ser colocados debaixo do assento do Passageiro. É vedado o transporte de aves em voos internacionais e voos domésticos dentro do Peru e Equador. Não se oferece o serviço de animais de estimação em cabine em rotas transoceânicas. Consulte nos pontos de contato do TRANSPORTADOR os detalhes das condições e reserva do serviço. 1718 É necessário os animais de estimação viajem em malas especiais, caixas ou contêineres que permitam o animal respirar sem sair do contêiner. É permitido apenas um animal por contêiner e um animal por Passageiro. Animais que pareçam nervosos ou agressivos e que, por sua aparência, odor ou doença possam causar transtornos aos demais Passageiros e tripulantes, não poderão viajar na cabine de Passageiros e serão transportados no porão. Os custos dessa mudança serão pagos pelo Passageiro. Uma vez a bordo, a gaiola deve ser colocada sob o assento do dono do animal. O animal deve ficar em sua gaiola durante toda a viagem. No momento da reserva, o Passageiro deve informar claramente que vai viajar com um animal de estimação na cabine. Este serviço está sujeito à disponibilidade de espaço, já que o número de animais de estimação é limitado. O número de animais permitido na cabine pode variar por tipo de aeronave e rota, portanto o Passageiro você deve consultar com a companhia aérea para obter informações sobre a aeronave específica na que vai viajar. (i) O transporte de animais de estimação como bagagem de mão implica uma taxa adicional a ser verificado com antecedência pelo Passageiro em qualquer um dos canais de vendas do TRANSPORTADOR. (ii) O transporte de animais de estimação como bagagem de mão, não se aplica a voos entrelinhas aéreas. (iii) O Passageiro viajando com animais de estimação em cabine deve apresentar um certificado de saúde animal emitido por uma autoridade competente e todos os documentos necessários para a entrada no próximo destino. (iv) O Passageiro deve viajar no mesmo voo do animal. (v) O Passageiro é responsável por levar o animal de estimação acomodado dentro de sua gaiola ou contêiner. (vi) O animal de estimação não deverá por qualquer motivo estar fora da gaiola ou caixa. (vii) Só é permitido um animal por gaiola, caixa ou contêiner. O animal deve ser capaz de se mover livremente dentro da gaiola ou caixa. (viii) Passageiro. Apenas é permitido um animal de estimação por (ix) O Passageiro poderá alimentar o seu animal de estimação, desde que permaneça dentro do contêiner, caixa ou gaiola. (x) Para o transporte de animais de estimação deve ser fornecido um atestado de saúde Jaulas ou Gaiolas ou Contêineres de animais de estimação Apenas poderão ser transportados em cabine animais alojados em gaiolas ou caixas. O Passageiro pode comprar as gaiolas ou contêineres oferecidos pelo Transportador para venda ou fornecê-lo, considerando que devem estar em conformidade com as condições de impermeabilidade, respiração e medidas adequadas para que o animal de estimação ser localizado sob o assento ao frente do Passageiro, portanto, os 1819 animais de estimação que não posam ser acomodados nos contêineres especiais para viajar na cabine, deverão viajar em gaiola ou contêiner no porão. Se as medidas de altura do animal é de mais de 35 cm esse animal devem usar focinheira, isto não se aplica se estiver viajando em contêineres de metal. Esta disposição não se aplica aos animais guias ou de apoio emocional. (i) ou plástico. As gaiolas ou contêineres devem ser de madeira, metal (ii) Gaiolas ou contêineres devem caber sob o assento na frente do Passageiro sendo tão grande que permita o animal caminhar, levantar-se, virar e deitar-se naturalmente. (iii) Deve ser forte para evitar o animal sair ou escapar durante o manuseio e transporte. (iv) As portas devem ter travas de segurança que permitam a abertura sem ferramentas especiais. (v) Deve ter buracos para permitir a ventilação. (vi) Deve ter um sistema de recolha dos resíduos que ocorram durante o transporte. (vii) As dimensões de contêineres ou gaiolas para o transporte de animais no porão não devem exceder as polegadas linear indicadas pelo TRANSPORTADOR. Qualquer contêiner ou gaiola que exceder essa dimensão deve ser transportado como carga. Para conhecer estas dimensões, o Passageiro deve se aproximar de qualquer ponto de venda do TRANSPORTADOR. (viii) As dimensões dos contêineres ou gaiolas para o transporte de animais na cabine devem satisfazer as dimensões indicadas pelo TRANSPORTADOR. Para conhecer estas dimensões, o Passageiro deve se aproximar de qualquer ponto de venda do TRANSPORTADOR. (ix) e fugas. Todos os contêineres devem ser à prova de vazamentos Animais de Serviço e Apoio Emocional. Alguns Indivíduos em Condição de Deficiência detêm animais que os assistem em suas vidas diárias. Dentro destas categorias o TRANSPORTADOR só aceita cães Cães de serviço (Cães guias). Treinados para executar funções específicas, para um indivíduo em condição de deficiência. A condição para um cão ser considerado e aceito como um cão de serviço pode ser qualquer das seguintes: (i) Etiquetas. (ii) Um arnês ou marcas em um arnês. (iii) Cartão de identificação. 1920 (iv) Afirmação verbal de que o Indivíduo em Condição de Deficiência usa o cão como um animal de serviço, desde que se comportar como tal Cães de apoio emocional. Usado por pessoas que precisam de apoio emocional ou mental, e que podem ou não ser treinados para executar funções visíveis, no entanto, devem ser treinados para se comportar adequadamente em público. No caso de cães de apoio emocional, O TRANSPORTADOR requererá documentação de não mais de um ano, atestando que a pessoa requer o cão como apoio emocional. Essa documentação deve ser em papel timbrado, assinada por um profissional de saúde mental, ou médico tratante devendo certificar que: (i) O cliente requer um cão apoio emocional. (ii) O cão que acompanha o Passageiro é necessário para a saúde mental ou para ajudar o Indivíduo em Condição de Deficiência. (iii) A pessoa que faz a avaliação do Passageiro é um profissional de saúde e o Passageiro está sob seus cuidados profissionais. (iv) Se um Passageiro for incapaz de fornecer a documentação adequada para um animal de apoio emocional que seria transportado na cabine, tal Passageiro será informado que o animal deve viajar na cabine como um animal de estimação regular ou como bagagem registrada e todas as políticas cabíveis serão aplicadas. Se houver qualquer discrepância com o Passageiro, caberá a um CRO (Reclamações resolução oficial) resolver o caso. Se a determinação é de não permitir o embarque de cão como animal apoio emocional, dar-se-á resposta por escrito do Departamento de Relações com o Cliente (RCC) ao Passageiro no prazo de 10 (dez) dias corridos após o evento. Os cães de serviço e Apoio Emocional são permitidos dentro da cabine, sem caixa, desde que seu dono o controle em todo o momento. Estes não são considerados como transporte de animais vivos Outros Requerimentos Aplicáveis para cães de serviço e cães de apoio emocional. Para qualquer trajeto de voo com duração de oito horas ou mais, O TRANSPORTADOR pode exigir ao passageiro usar um cão de Serviço ou o Cão de Apoio Emocional, fornecer a documentação mostrando que o animal aguenta sem fazer as suas necessidades fisiológicas ou que pode fazer suas necessidades de modo que não gere uma situação de salubridade no voo. Além disso, o passageiro assume total responsabilidade pela segurança, bem-estar e comportamento de seu Cão de Serviço ou Cão de Apoio Emocional, incluindo para todos os efeitos a interação do cão com outros Passageiros que possam entrar em contato com o animal a bordo do avião, e pela conformidade com os requerimentos do governo, regulamentações ou restrições, incluindo autorizações de entrada e certificados sanitários exigidos no país, estado ou território de e/ou para onde o animal for transportado Cães de Busca e Resgate. Quando permitido o transporte de cães de busca e resgate para certas rotas, o cão poderá viajar na cabine, ao pé do seu guia uniformizado, desde que levar macacão, identificado com microchip, certificado e levando a sua identificação. O cão deve usar duplo colar e dupla coleira Considerações Gerais de Aceitação de Animais de Estimação. 2021 (a) Pela sua saúde, os animais não deverão ser sedados, caso contrário, o Passageiro informará e será responsável deixando registro por escrito exonerando o TRANSPORTADOR. (b) De acordo com os regulamentos de cada país, não podem viajar na cabine raças agressivas por causa do risco que representam para a segurança dos Passageiros e da tripulação, algumas destas raças são o American Staffordshire Terrier, Bullmastiff, Dobermans, Dogo Argentino, Dogue de Bordeaux, Fila Brasileiro, Mastim Napolitano, Pit Bull Terrier, American Pit Bull Terrier, De Presa Canario, Rottweiler, Staffordshire Terrier e Tosa japonês, assim que estas raças deverão viajar somente no porão em caixa de metal. Também quando viajar para a Colômbia serão registrado no Censo de cães Potencialmente Perigosos a serem estabelecidos nas Prefeituras Municipais para a obtenção da permissão adequada, e o proprietário deve fornecer Apólice de Responsabilidade Civil Extracontratual. O TRANSPORTADOR aceitará estes cães sob a condição de que o dono atenda os requerimentos mencionados acima, devido ao risco de transportar um cão que pertence a essa categoria. (c) Raças branquiocefálicas: Algumas raças de cães e gatos têm uma série de particularidades anatômicas que dificultam uma respiração correta e que se conhece como Síndrome Respiratório Branquiocefálico. Estes animais de estimação se caracterizam por ter um nariz chato e com frequência apresentam problemas respiratórios, isto faz que seja susceptíveis a sofrer os efeitos do calor e transtornos respiratórios quando estejam expostos a mudanças de temperatura extremas ou situações de tensão. Por esse motivo, e no intuito de proteger estes animais de estimação, O TRANSPORTADOR não permite o transporte de cães e gatos das seguintes raças ou raças produto do cruzamento de raças (isto é, que algum dos pais pertença a algumas destas raças): 21 Exibir mais
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