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Assembléia Geral das Nações Unidas - PDF
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Artur Sales Cordeiro
1 A/61/ Assembléia Geral das Nações Unidas Distr.: Geral 23 de agosto de 2006 Original: inglês Distr.: Geral 23 de agosto de 2006 Original: inglês Direitos da criança Relatório do especialista independente para o Estudo das Nações Unidas sobre a Violência Contra Crianças** Observação do Secretário-Geral O Secretário-Geral tem a honra de transmitir aos membros da Assembléia Geral o relatório do especialista independente sobre o Estudo das Nações Unidas sobre a Violência Contra Crianças, Paulo Sérgio Pinheiro, apresentado de acordo com a resolução 60/231 da Assembléia Geral. O Secretário-Geral confia que a Assembléia Geral considerará detalhadamente este estudo e os mecanismos necessários para acompanhar e monitorar a implementação das conclusões e recomendações que ela adotará em relação e este importante tema. * A/61/150 e Corr. 1. ** O presente relatório foi apresentado após o prazo estabelecido para a sua conclusão para incorporar informações recentes. 12 Resumo Este relatório, que se baseia no estudo aprofundado realizado por Paulo Sérgio Pinheiro, especialista independente designado para esse fim pelo Secretário-Geral de acordo com a resolução 57/90 de 2002 da Assembléia Geral, apresenta uma visão global da violência contra crianças e propõe recomendações para prevenirmos e lidarmos com essa questão. Ele fornece informações sobre a incidência de diversos tipos de violência contra crianças dentro de suas família, escolas, instituições assistenciais alternativas, instituições de privação de liberdade, locais nos quais elas trabalham e comunidades. O relatório é acompanhado por um livro que apresenta uma narrativa mais detalhada do Estudo. O Estudo foi elaborado a partir de um processo participativo que incluiu consultas regionais, sub-regionais e nacionais, reuniões temáticas entre especialistas e visitas de campo. Muitos governos também forneceram respostas abrangentes a um questionário que lhes foi passado pelo especialista independente em O especialista independente agradece o amplo apoio prestado ao seu trabalho por governos, organismos regionais e intergovernamentais, órgãos das Nações Unidas, organizações da sociedade civil e crianças. 23 Índice Parágrafos Página I. INTRODUÇÃO: PROTEGENDO AS CRIANÇAS CONTRA A VIOLÊNCIA 5 A. Mandato e âmbito do Estudo 6 B. O Processo do Estudo 6 II. UM PROBLEMA GLOBAL 9 A. Camuflada, não relatada e sub-registrada 9 B. O cenário 10 C. Fatores de risco e proteção 11 D. Uma ampla gama de impactos 12 III. AMBIENTES NOS QUAIS OCORRE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS 14 A. No lar e na família 14 B. Violência nas escolas e em ambientes educacionais 17 C. Violência em sistemas assistenciais e de justiça 18 D. Violência em locais de trabalho 20 E. Violência na comunidade 22 IV. PROGRESSO ALCANÇADO 26 V. CONCLUSÕES 28 VI. RECOMENDAÇÕES 30 A. Recomendações gerais 30 1 Os compromissos e medidas nacionais e locais devem ser fortalecidos Todas as formas de violência contra crianças devem ser proibidas A prevenção deve ser priorizada Valores não violentos e a conscientização da população devem ser promovidos A capacidade de todas as pessoas que trabalham com e para crianças deve ser fortalecida Serviços de reabilitação e reintegração social devem ser prestados A participação das crianças deve ser garantida Sistemas e serviços de denúncias amigos da criança devem ser criados A accountability deve ser garantida e a impunidade eliminada A dimensão de gênero da violência contra crianças deve ser abordada Mecanismos nacionais sistemáticos de coleta de dados e pesquisas devem ser desenvolvidos e implementados Compromissos internacionais devem ser fortalecidos 33 B. Recomendações para ambientes específicos 33 34 1. No lar e na família Nas escolas e em outros ambientes educacionais Em sistemas assistenciais e de justiça No local de trabalho Na comunidade 36 C. Implementação e acompanhamento Nível nacional e regional Nível internacional 39 45 I. INTRODUÇÃO: PROTEGENDO AS CRIANÇAS CONTRA A VIOLÊNCIA 1 Nenhum tipo de violência contra crianças é justificável; todas as formas de violência contra crianças podem ser prevenidas. No entanto, o estudo detalhado sobre a violência contra crianças (doravante, o Estudo) confirma que esse tipo de violência ainda prevalece em todos os países do mundo e está presente em todas as culturas, classes, níveis de escolaridade, faixas de renda e origens étnicas. Em todas as regiões, contradizendo obrigações de respeito aos direitos humanos e às necessidades de desenvolvimento da criança, a violência contra crianças é um fenômeno socialmente aprovado e freqüentemente legal e autorizado pelo Estado. 2 O Estudo deve caracterizar uma virada - o fim de qualquer justificativa de adultos para a violência contra crianças, seja ela aceita como uma tradição ou camuflada como uma forma de disciplina. A violência contra crianças deve ser inexoravelmente questionada. A singularidade das crianças - seu potencial e vulnerabilidade, sua dependência dos adultos torna imperativo que elas tenham mais, e não menos, proteção contra a violência. 3 Cada sociedade, independentemente de suas bases culturais, econômicas ou sociais, pode e deve pôr fim à violência contra crianças. Para que essa meta seja alcançada, não basta condenar os praticantes desse tipo de violência. É necessário, também, mudar a mentalidade das sociedades e as condições econômicas e sociais subjacentes que provocam essa violência. 4 Este Estudo é o primeiro estudo abrangente e global desenvolvido pelas Nações Unidas sobre todas as formas de violência contra crianças. Ele aproveita os insumos fornecidos pelo estudo sobre o impacto de conflitos armados sobre crianças, desenvolvido por Graça Machel e apresentado à Assembléia Geral há 10 anos, e se inspirou no Relatório Mundial sobre a Violência e a Saúde da Organização Mundial da Saúde. É também o primeiro estudo global que envolveu crianças diretamente em todo o processo de sua elaboração. Crianças participaram em todas as consultas regionais realizadas para o estudo e descreveram eloqüentemente tanto a violência que experimentaram quanto suas propostas para eliminá-la. 5 A violência contra crianças é multidimensional e exige uma resposta multifacetada. Este documento combina perspectivas de direitos humanos, saúde pública e proteção da criança e as opiniões de especialistas nessas diversas áreas que apoiaram a sua elaboração. O Estudo aproveitou o volume crescente de estudos científicos que examinaram as causas, conseqüências e meios de se prevenir a violência contra crianças. 6 As crianças devem ser protegidas contra a violência urgentemente. Elas têm sofrido atos de violência por parte de adultos como não eram registrados há séculos. Agora que a escala e o impacto de todas as formas de violência contra crianças estão se tornando mais conhecidos, as crianças devem ter meios de prevenção e proteção aos quais têm um direito não reconhecido. 56 A. Mandato e âmbito do Estudo 7 Em 2001, por recomendação da Comissão dos Direitos da Criança, a Assembléia Geral, em sua resolução 56/138, solicitou ao Secretário-Geral que desenvolvesse um estudo profundo sobre a questão da violência contra crianças e emitisse recomendações a serem consideradas pelos Estados Membros com vistas à tomada de medidas pertinentes. Em fevereiro de 2003, fui designado pelo Secretário-Geral para levar a cabo esse estudo. 8 O Estudo adota a definição da criança contida no artigo 1 da Convenção sobre os Direitos da Criança: todo ser humano menor de 18 anos de idade, salvo se, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes. A definição de violência é a incluída no artigo 19 da Convenção: todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, inclusive abuso sexual. Ele também usa a definição do Relatório Mundial sobre a Violência e a Saúde (2002): o uso intencional da força ou poder físico, em forma de ameaça ou efetivamente, contra uma criança, por um indivíduo ou grupo, que prejudica ou tem grandes probabilidades de prejudicar a saúde, sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade da criança. 1 9 O relatório aborda a questão da violência contra crianças em diversos ambientes: na família, nas escolas, em instituições assistenciais alternativas, em instituições de privação de liberdade, em locais onde crianças trabalham e em comunidades. Ele não aborda a situação de crianças em conflitos armados, pois essa questão faz parte do mandato do Representante Especial do Secretário-Geral para Crianças e Conflitos Armados, mas considera questões relacionadas, como a da violência contra crianças refugiadas e outras crianças deslocadas. 10 Este relatório é suplementado por um livro que aborda em profundidade as verificações e recomendações do estudo e também por uma versão do presente relatório adaptada para crianças. B. O processo do Estudo 11 No desenvolvimento do estudo, adotei um processo participativo que incluiu consultas regionais, sub-regionais e nacionais, reuniões com especialistas temáticos e visitas de campo. Em março de 2004, enviei um questionário detalhado a governos sobre suas abordagens em relação à violência contra crianças. Recebi, ao todo, 133 respostas Entre março e julho de 2005, foram realizadas nove consultas regionais envolvendo o Caribe, o Sul da Ásia, a África Ocidental e Central, a América Latina, a América do Norte, o Leste Asiático e o Pacífico, o Oriente Médio e Norte da África, a Europa e a Ásia Central e as regiões leste e sul da África. Cada consulta reuniu, em média, 350 participantes, entre os quais ministros e outras autoridades governamentais, parlamentares e representantes de organizações intergovernamentais regionais e de outras naturezas, de 1 E. G. Krug et al. (eds.), Relatório Mundial sobre a Violência e a Saúde (Genebra, Organização Mundial da Saúde, 2002), pag Até 31 de julho de 2006, 132 Estados Membros e um observador haviam apresentado respostas. Todas as respostas estão disponíveis no site do OHCHR (Escritório do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos): 67 órgãos das Nações Unidas, de organizações não-governamentais (ONG), de instituições nacionais de defesa dos direitos humanos e de outros segmentos da sociedade civil, entre os quais os meios de comunicação de massa e organizações baseadas na fé, bem como crianças. Crianças participaram de cada consulta regional, todas as quais foram precedidas por reuniões nas quais elas desenvolveram insumos e recomendações para o estudo. Relatórios de cada consulta regional, com suas respectivas recomendações, estão disponíveis. Também foram realizadas algumas consultas sub-regionais e nacionais. 13 Os governos que sediaram essas consultas participaram ativamente do processo do Estudo. Organizações regionais como a União Africana, a Liga Árabe, o Comunidade do Caribe (CARICOM), o Conselho da Europa, a União Européia, a Comissão Interamericana sobre Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos e a Associação do Sul da Ásia para Cooperação Regional desempenharam funções importantes na organização das consultas. Organizações nacionais e regionais se comprometeram a se manter permanentemente envolvidas no acompanhamento do estudo. 14 Fiz visitas de campo à Argentina, ao Canadá, à China, a El Salvador, à Guatemala, ao Haiti, a Honduras, à Índia, a Israel e aos Territórios Palestinos Ocupados, a Mali, ao Paquistão, ao Paraguai, à Eslovênia, à África do Sul, à Tailândia e a Trinidad e Tobago. Estou muito agradecido a todas as pessoas que facilitaram as visitas e aos governos dos Estados que visitei e nos quais realizei consultas. 15 Realizei consultas regulares com membros da Comissão dos Direitos da Criança e mandatários de procedimentos especiais da antiga Comissão de Direitos Humanos. As observações finais sobre relatórios de Estados partes apresentados ao Comitê foram analisadas, bem como relatórios de mandatários de procedimentos especiais relevantes. 16 O Estudo e sua secretaria em Genebra foram apoiados por três órgãos das Nações Unidas: o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como por uma Junta Editorial multidisciplinar de especialistas. 17 Muitas outras organizações ofereceram contribuições ao Estudo, entre as quais a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (UNHCR), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) e a Divisão para o Progresso das Mulheres do Departamento Econômico e Social das Nações Unidas. Um grupo interinstitucional das Nações Unidas se reuniu para desenvolver estratégias de acompanhamento para o Estudo. 18 Também aproveitei muitos insumos oferecidos por diversas partes interessadas ao Estudo nos últimos três anos, entre as quais crianças. Mais de 270 indivíduos e organizações de muitas partes do mundo atenderam ao meu apelo para que apresentassem contribuições públicas. Essas contribuições incluíram insumos de crianças e importantes relatórios de pesquisas especificamente encomendadas para o Estudo. 3 3 A lista de contribuições pode ser encontrada no site do Estudo sobre a Violência Contra Crianças do Secretário-Geral das Nações Unidas: 78 19 ONGs fizeram contribuições importantes, entre as quais insumos por escrito. Uma Junta de Consultoria de ONG, que incluiu crianças e jovens, foi estabelecida no início do processo do Estudo com representantes de todas as regiões. Mantive contatos estreitos com o Subgrupo para Crianças e Violência estabelecido dentro do Grupo de ONG para a Convenção sobre os Direitos da Criança. 20 Além de elaborar numerosos estudos, a Aliança Internacional Save the Children ofereceu uma contribuição especial de assessoramento e facilitação do envolvimento de crianças, particularmente nas consultas regionais, junto com o UNICEF e outros parceiros. A Rede de Informação sobre os Direitos da Criança (CRIN), que é uma rede mundial, documentou o progresso do Estudo, inclusive minhas reuniões com crianças, disponibilizando amplamente esse material em seu site Centros e redes de pesquisa forneceram informações e participaram de consultas. O Centro de Pesquisas Innocenti do UNICEF forneceu estudos sobre tráfico de crianças, mutilação genital de mulheres e normas e mecanismos de direitos humanos para a proteção da criança. Também foram realizadas reuniões temáticas sobre violência baseada no gênero, nas escolas, no lar e na família, crianças portadoras de deficiências, sistemas de justiça para adolescentes e crianças em conflito com a lei, o papel das organizações baseadas na fé, tecnologias de informação e comunicação, crianças refugiadas e outras crianças deslocadas e metodologias para se medir a violência. 22 O processo de elaboração do Estudo gerou medidas regionais e nacionais. Em muitos países, a preparação de respostas gerou um debate nacional, inspirou medidas e já deu origem a atividades de acompanhamento. No Oriente Médio e no Norte da África, o Comitê Diretor original para as consultas transformou-se em um mecanismo regional de acompanhamento e ampliou seus membros para incluir representantes de governos locais, além de enfatizar o papel da Liga Árabe. O Fórum do Sul da Ásia pela Eliminação da Violência contra Crianças, um organismo intergovernamental, foi estabelecido em nível ministerial com representantes de todos os países, com o Paquistão sediando a secretaria nos dois primeiros anos. Após os compromissos expressos na consulta realizada em Ljubljana, o Conselho da Europa lançou o programa Desenvolvendo uma Europa para e com as Crianças em abril de 2006, que enfoca a prestação de assistência na forma de políticas e apoio técnico a países para que eliminem a violência contra crianças e servirá de mecanismo de acompanhamento do Estudo. Em maio de 2006, crianças que haviam participado das consultas regionais se reuniram em Nova Iorque para consolidar recomendações de medidas adicionais adotadas nessas consultas e em outras reuniões. 23 O processo do Estudo gerou expectativas elevadas, particularmente entre crianças, que desejam que ele se torne um catalisador de mudanças efetivas e duradouras. Desejo expressar aqui a minha profunda gratidão a todos os que participaram desse processo. 4 Rede de Informação sobre os Direitos da Criança (CRIN): 89 II. UM PROBLEMA GLOBAL 24. Há muito tempo registram-se relatos de punições cruéis e humilhantes, de mutilação genital de meninas, de descaso, abusos sexuais, homicídios e outras formas de violência contra crianças, mas a natureza grave e urgente desse problema global só foi revelada recentemente. 5 A. Camuflada, não relatada e sub-registrada 25 A violência contra crianças assume diversas formas e é influenciada por uma ampla gama de fatores, que envolvem desde as características pessoais da vítima e do agressor até seu ambiente cultural e físico. No entanto, grande parte da violência contra crianças continua camuflada por muitas razões. Uma delas é o medo: muitas crianças têm medo de denunciar incidentes de violência contra elas. Em muitos casos, os pais, que deveriam proteger seus filhos, permanecem em silêncio se a violência for cometida por um cônjuge ou outro familiar, um membro mais poderoso da sociedade, como um empregador, um policial ou um líder comunitário. O medo está estreitamente relacionado ao estigma freqüentemente associado a denúncias de violência, particularmente em locais onde a honra da família é mais valorizada do que a segurança e o bem-estar das crianças. O estupro ou outras formas de violência sexual podem, particularmente, gerar ostracismo, mais violência ou morte. 26 A aceitação da violência por parte da sociedade também é um fator importante: tanto as crianças como seus agressores podem aceitar a violência física, sexual e psicológico como inevitável e normal. A disciplina por meio de punições físicas e humilhantes, bullying (intimidação) e assédio sexual é freqüentemente percebida como normal, particularmente quando ela não provoca lesões físicas visíveis ou duradouras. A falta de uma proibição legal explícita de castigos corporais reflete esse fato. De acordo com a Iniciativa Global para Acabar com todo Castigo Corporal contra Crianças, pelo menos 106 países não proíbem o uso de castigos corporais nas escolas, 147 países não os proíbem em instituições assistenciais alternativas e somente 16 países os proibiram no lar até hoje A violência também é invisível porque crianças ou adultos não dispõem de mecanismos seguros ou confiáveis para denunciá-la. Em algumas partes do mundo, as pessoas não confiam na polícia, nos serviços sociais ou em outras autoridades; em outras, particularmente em áreas rurais, não há nenhuma autoridade acessível à qual elas possam denunciar atos de violência. 7 Onde dados são coletados, eles nem sempre são registrados na íntegra de uma maneira coerente ou transparente. Particularmente, poucos dados estão disponíveis sobre a violência dentro de instituições assistenciais e de privação de liberdade na maior parte do mundo porque, embora incidentes possam ser documentados, a maioria das instituições não é obrigada a registrar e divulgar informações dessa natureza nem mesmo para os pais das crianças envolvidas. 5 A. Reza, J. A. Mercy e E. Krug, Epidemiology of violent deaths in the world, Injury Prevention, vol. 7 (2002), pags ; Krug, op. cit no rodapé 1, pags Iniciativa Global para Acabar com todo Castigo Corporal contra Crianças, Global Summary of the Legal Status of Corporal Punishment of Children (28 de junho de 2006). 7 Estudo Multipaíses sobre a Saúde das Mulheres e a Violência Doméstica (Genebra, Organização Mundial da Saúde, 2005). 910 B. O cenário 28. Diversas iniciativas, que envolvem desde análises estatísticas internacionais a pesquisas práticas em nível local, fornecem uma imagem mais clara da magnitude e natureza difusa do problema. Os dados gerados por essas iniciativas indicam que, embora alguns tipos de violência sejam inesperados e isolados, a maioria dos atos de violência sofridos por crianças é cometida por pessoas que fazem parte de suas vidas: pais, colegas de escola, professores, empregadores, namorados ou namoradas, cônjuges e parceiros. Os exemplos apresentados a seguir revelam a gama da violência sofrida por crianças: A OMS estimou, usando dados nacionais limitados, que quase crianças morreram em todo o mundo em 2002 em decorrência de homicídios. 8 Numa análise de uma ampla gama de países em desenvolvimento, a Pesquisa Global de Saúde Baseada na Escola verificou recentemente que de 20 a 65 por cento das crianças em idade escolar entrevistadas relataram terem sido verbal ou fisicamente intimidadas nos 30 dias anteriores 9. A prática do bullying ou intimidação também é freqüente em países industrializados. 10 A OMS estima que 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos abaixo de 18 anos foram forçados a manter relações sexuais ou sofreram outras formas de violência sexual que envolveram contato físico em Segundo uma estimativa da OMS, entre 100 e 140 milhões de meninas e mulheres do mundo sofreram alguma forma de mutilação genital. 12 Estimativas do UNICEF publicadas em 2005 sugerem que, na África subsaariana, Egito e Sudão, três milhões de meninas e mulheres são submetidas a mutilação genital anualmente. 13 Estimativas recentes da OIT indicam que, em 2004, 218 milhões de crianças participaram de esquemas de trabalho infantil, das quais 126 milhões em atividades 8 Estimativas Globais das Conseqüências para a Saúde da Violência contra Crianças. Documento de referência elaborado para o Estudo sobre a Violência Contra Crianças das Nações Unidas (Genebra, Organização Mundial da Saúde, 2006). 9 Análise oferecida ao Estudo pela Pesquisa Global de Saúde Baseada na Escola: Organização Mundial da Saúde (http://www.cdc.gov/gshs ou usando dados de pesquisas realizadas de 2003 a 2005 para Botsuana, Chile (áreas metropolitanas), China (Pequim), Guiana, Jordânia, Quênia, Líbano, Namíbia, Omã, Filipinas, Suazilândia, Uganda, Emirados Árabes Unidos, Venezuela (Lara), Zâmbia e Zimbabue (Harare). 10 C. Currie et al., Health Behaviour in School-Aged Children (HBSC) Study: Relatório internacional da pesquisa de 2001/2002. Health Policy for Children and Adolescents, No. 4 (Genebra, Organização Mundial da Saúde, 2004). 11 Estimativas Globais das Consequências para a Saúde da Violência contra Crianças, op. cit. no rodapé 8, com base em estimativas de G. Andrews et al., Child sexual abuse, capítulo 23, em M. Ezzati et al., Comparative Quantification of Health Risks: Global and regional burden of disease attributable to selected major risk factors (Genebra, Organização Mundial da Saúde, 2004), vol. 2, pags e usando dados fornecidos pela Divisão de População do Departamento Econômico e Social das Nações Unidas para a população abaixo de 18 anos. 12 Female genital mutilation, Organização Mundial da Saúde, Fact Sheet No. 241 (Genebra, 2000). 13 Changing a Harmful Social Convention: Female Genital Mutilation/Cutting. Innocenti Digest No. 12 (Florença, Centro de Pesquisas Innocenti do UNICEF, 2005). 1011 perigosas. 14 Estimativas de 2000 sugerem que 5,7 milhões foram submetidas a esquemas de trabalho forçado ou escravo, 1,8 milhões se envolveram com a exploração sexual e a pornografia e 1,2 milhão foram vítimas de tráfico. 15 No entanto, em comparação às estimativas publicadas em 2002, a incidência do trabalho infantil caiu em 11 por cento e 25 por cento menos crianças foram encontradas trabalhando em atividades perigosas. 16 C. Fatores de risco e proteção 29 O desenvolvimento econômico, o status social, a idade, o sexo e o gênero são alguns dos muitos fatores associados ao risco da violência letal. Estimativas da OMS sugerem que a taxa de homicídios de crianças em 2002 foram duas vezes mais altas em países de baixa renda do que em países de renda alta (2,58 versus 1,21 por 100,000 habitantes). A taxa de homicídio mais alta é registrada entre adolescentes, principalmente meninos, com idades entre 15 e 17 anos (3,28 para as meninas, 9,06 para os meninos) e entre crianças 0 a 4 anos (1,99 para as meninas, 2,09 para os meninos) e adolescentes Estudos sugerem que crianças mais novas correm um risco maior de sofrer violência física, enquanto o risco da violência sexual predomina entre as que chegaram à puberdade ou à adolescência. Os meninos são mais expostos ao risco da violência física do que as meninas, enquanto elas correm um risco maior de sofrer violência sexual, abandono e exploração sexual. 18 Padrões sociais e culturais de conduta, funções estereotipadas e fatores socioeconômicos como renda e escolaridade também desempenham um papel importante nesse contexto. 31 Estudos em pequena escala revelam que alguns grupos de crianças são particularmente vulneráveis à violência, como crianças portadoras de deficiências, crianças de minorias e outros grupos marginalizados, crianças de rua e crianças em conflito com a lei, refugiadas e deslocadas. 32 As crescentes desigualdades de renda, a globalização, a migração, a urbanização, as ameaças à saúde, particularmente a da pandemia do HIVAIDS, avanços tecnológicos e conflitos armados afetam a maneira como tratamos as crianças. A superação desses desafios e o estabelecimento de objetivos internacionalmente acordados, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, nos ajudarão a eliminar a violência contra crianças. 33 Assim como alguns fatores aumentam a suscetibilidade de crianças à violência, há também outros fatores que podem impedir ou reduzir a probabilidade de elas serem vítimas de violência. Embora sejam necessárias mais pesquisas sobre esses fatores de proteção, é óbvio que uma unidade familiar estável pode ser uma fonte poderosa de proteção contra a violência para crianças em qualquer ambiente. 14 The End of Child Labour Within Reach: Global Report (Genebra,, Escritório Internacional do Trabalho, 2006). 15 A Future Without Child Labour: Global Report (Genebra,, Escritório Internacional do Trabalho, 2002). 16 Global Trends in Child Labour Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) e Programa de Informações Estatísticas e de Monitoramento sobre Trabalho Infantil (SIMPOC) (Genebra, Escritório Internacional do Trabalho, 2006). 17 Estimativas Globais das Conseqüências para a Saúde da Violência contra Crianças, op. cit. no rodapé Krug, op. cit. no rodapé 1. 1112 34 Alguns dos fatores que tendem a proteger crianças no lar e em outros ambientes incluem uma boa criação, o desenvolvimento de fortes vínculos entre pais e filhos e uma disciplina positiva não violenta. Alguns dos fatores que tendem a proteger as crianças da violência na escola incluem a adoção de políticas para a escola como um todo e currículos eficazes que apóiam o desenvolvimento de atitudes e comportamentos não violentos e não discriminatórios. Já ficou provado que níveis elevados de coesão social têm o efeito de proteger crianças contra a violência na comunidade, mesmo quando outros fatores de risco estão presentes. 35 Uma pesquisa compilada pela OMS identificou diversos fatores que parecem facilitar a recuperação de crianças que sofreram violência. 19 Esses fatores de recuperação incluem vínculos seguros entre a criança e um parente adulto, níveis elevados de cuidados por parte dos pais durante a infância, uma relação carinhosa e de apoio com um parente que não abusa da criança, bem como relações de apoio com pares não envolvidos em abuso de substâncias ou comportamentos criminosos. D. Uma ampla gama de impactos 36. Embora as conseqüências da violência para crianças possam variar de acordo com sua natureza e severidade, suas repercussões de curto e longo prazos são muito freqüentemente graves e prejudiciais. A violência pode gerar uma maior suscetibilidade a traumas sociais, emocionais e cognitivos e a comportamentos que trazem riscos para a saúde que duram toda uma vida, 20 como o abuso de substâncias e uma iniciação prematura da atividade sexual. 21 Problemas de saúde mental e sociais relacionados incluem ansiedade e distúrbios depressivos, alucinações, desempenho afetado no trabalho, distúrbios de memória e comportamento agressivo. A exposição prematura à violência pode provocar doenças pulmonares, cardíacas e hepáticas, doenças sexualmente transmissíveis e óbito fetal na gravidez, bem como, posteriormente, violência com parceiros íntimos e tentativas de suicídio Há poucas informações disponíveis sobre os custos econômicos globais da violência contra crianças, particularmente para países em desenvolvimento. No entanto, as diversas conseqüências de curto e longo prazos associadas à violência contra as crianças sugerem que os custos econômicos para a sociedade são significativos. Os custos financeiros associados ao abuso infantil e à negligência, entre os quais rendas futuras perdidas e 19 Preventing child maltreatment: a guide to taking action and generating evidence (Genebra, Organização Mundial da Saúde e Sociedade Internacional para a Prevenção do Abuso Infantil e Negligência, outubro 2006). 20 V. J. Felitti et al., Relationship of childhood abuse and household dysfunction to many of the leading causes of death in adults. The Adverse Childhood Experiences (ACE) Study, American Journal of Preventive Medicine, vol. 14 (1998), pags Centro para Controle e Prevenção de Doenças, Estudo de Experiências Adversas para a Infância (Atlanta, Centro Nacional para Prevenção e Controle de Lesões, Centro para Controle e Prevenção de Doenças, 2006). Disponível em: 22 Veja o rodapé anterior. Veja também o Painel de Pesquisa sobre Abuso Infantil e Negligência, Comissão de Ciências Comportamentais e Sociais e Educação, Conselho Nacional de Pesquisas, Understanding Child Abuse and Neglect (Washington, D. C., editora National Academy Press, 1999). 1213 despesas com tratamentos de saúde mental, foram estimados em US$ 94 bilhões nos Estados Unidos em S. Fromm, Total estimates cost of child abuse and neglect in the United States---statistical evidence. Prevent Child Abuse America; (Chicago, PCAA, 2001). 1314 III. AMBIENTES NOS QUAIS OCORRE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS A. No lar e na família 38. A família é a unidade natural fundamental da sociedade, como proclamado no artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 10 e 23 dos Convênios Internacionais sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e sobre Direitos Civis e Políticos, respectivamente. Uma premissa básica da Convenção sobre os Direitos da Criança, contida em seu preâmbulo, é que a família é o ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros - particularmente das crianças -, reconhecendo, assim, que a família tem o maior potencial de proteger crianças e velar por sua segurança física e emocional. A privacidade e autonomia da família são valorizadas em todas as sociedades e o direito a uma vida privada e familiar, a um lar e à correspondência é garantido em instrumentos internacionais de direitos humanos. 24 Eliminar e reagir diante da violência contra crianças no contexto da família talvez represente o maior desafio de todos, considerado que ela é vista pela maioria como a mais privada das esferas privadas. No entanto, os direitos da criança à vida, à sobrevivência, ao desenvolvimento, à dignidade e à integridade física não param na porta do lar e tampouco a obrigação dos Estados de garantir esses direitos para as crianças. 39 A prevalência da violência contra crianças por parte de pais e de outros familiares próximos violência física, sexual e psicológica, bem como a negligência deliberada foi reconhecida e documentada nas últimas décadas. Do nascimento até a idade de 18 anos, as crianças são vulneráveis a diversas formas de violência dentro de seus lares. Os agressores variam de acordo com a idade e a maturidade da vítima e podem incluir seus pais, padrastos e madrastas, pais adotivos, irmãos, outros familiares e pessoas que cuidam dela. 40 Na maioria dos casos, a violência física contra crianças na família não é fatal e não provoca lesões físicas visíveis permanentes ou sérias. No entanto, alguns tipos de violência contra crianças muito novas na família provocam lesões permanentes e podem até matá-las, embora seus praticantes possam não ter tido a intenção de provocar resultados dessa magnitude. Pesquisas realizadas em diversos países indicam que a síndrome do bebê sacudido o abuso de bebês sacudindo-os está freqüentemente relacionada a lesões na cabeça e a lesões cerebrais severas A violência contra crianças na família pode freqüentemente ocorrer no contexto de medidas disciplinares e assumir a forma de castigo físico, cruel ou humilhante. 26 Tratamentos e castigos duros na família são comuns tanto em países industrializados quanto em desenvolvimento. As crianças, como relatado em estudos e observado em depoimentos delas próprias nas consultas regionais realizadas para o Estudo, enfatizaram 24 Veja, por exemplo, o artigo 8 da Convenção sobre a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e o artigo 17 da Aliança Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 25 O. Flodmark, Imaging in battered children, Rivista di Neuroradiologia, vol. 17 (2004), pags J. E. Durrant Corporal punishment: prevalence, predictors and implications for child behaviour and development, em S. N. Hart (ed.), Eliminating Corporal Punishment (Paris, UNESCO, 2005), pags. 52 e15 a dor física e psicológica que sofrem em decorrência dessas formas de tratamento e propuseram formas de disciplina positivas e eficazes A violência física é freqüentemente acompanhada de violência psicológica. Insultos, xingamentos, isolamento, rejeição, ameaças, indiferença e menosprezo emocionais são formas de violência que podem ser prejudiciais para o desenvolvimento psicológico e o bem-estar de uma criança principalmente quando vêm de um adulto respeitado, como um pai. É extremamente importante que os pais sejam estimulados a só usar métodos de disciplina não violentos. 43 A negligência, como não satisfazer necessidades físicas e emocionais de uma criança, não protegê-la contra perigos ou não submetê-la a tratamento médico ou a outros serviços quando necessário, contribui para a mortalidade e a morbidez entre crianças de tenra idade. O desequilíbrio entre o número de meninas e meninos em algumas regiões sugere que as meninas são particularmente expostas ao risco da negligência e da violência. As deficiências também aumentam o risco da negligência. Crianças portadoras de deficiências podem ser abandonadas, uma prática que às vezes pode ser aceita e estimulada A ocorrência de violência sexual no lar é cada vez mais reconhecida. Num resumo de estudos realizados em 21 países (principalmente países desenvolvidos), de 7 a 36 por cento das mulheres e de 3 a 29 por cento dos homens relataram ter sido vítimas de violência sexual na infância e a maioria dos estudos observou que meninas sofreram abusos numa proporção 1,5 a 3 vezes mais alta que meninos. Na maioria dos casos, o abuso ocorreu dentro do círculo familiar. 29 Da mesma maneira, num estudo multipaíses realizado pela OMS envolvendo países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre 1 e 21 por cento das mulheres relataram que haviam sofrido abuso sexual antes de completarem 15 anos, na maioria dos casos por parte de parentes do gênero masculino que não eram o pai ou o padrasto A ausência de idades mínimas legalmente estabelecidas para o consentimento sexual e o casamento em alguns países pode expor crianças a atos de violência por parte de parceiros. Estima-se que 82 milhões de meninas casam-se antes de completarem 18 anos de idade. 31 Muitas se casam ainda mais novas, muitas vezes contra a sua vontade, e ficam expostas a um alto risco de violência, inclusive a do sexo forçado. 27 Site do Estudo sobre a Violência Contra Crianças do Secretário-Geral das Nações Unidas(http://www.violencestudy.org/r27), Aliança Internacional Save the Children, Ending Physical and Humiliating Punishment of Children Making it Happen, Parte 1. Contribuição para o Estudo sobre a Violência Contra Crianças do Secretário-Geral das Nações Unidas(Estocolmo, Fundo Save the Children, Suécia, 2005). 28 Estudo sobre a Violência Contra Crianças do Secretário-Geral das Nações Unidas, Regional Desk Review: Violence against Children in West and Central Africa, 2005, pag D. Finkelhor, The international epidemiology of child sexual abuse, Child Abuse & Neglect, vol. 18, No. 5 (2005), pags Estudo Multipaíses sobre a Saúde da Mulher e a Violência Doméstica, op. cit no rodapé J. Bruce, Married adolescents girls; human rights, health and development needs of a neglected majority, documento apresentado pelo Conselho de População no Evento de Apoio: Early Marriage in a Human Rights Context, Sessão Especial das Nações Unidas sobre Crianças, 8 a 10 de maio de16 46. Práticas tradicionais nocivas afetam crianças desproporcionalmente e são geralmente impostas a elas por seus pais ou líderes comunitários desde a mais tenra idade. De acordo com a Relatora Especial para práticas tradicionais que afetam a saúde da mulher e de meninas novas, a mutilação genital de mulheres, que, segundo a OMS, é sofrida por meninas cada vez mais novas, é praticada na África, em algumas partes da Ásia e em comunidades de imigrantes na Europa, Austrália, Canadá e Estados Unidos. 32 Outras práticas tradicionais prejudiciais que afetam crianças incluem as práticas de amarrá-las, fazer cicatrizes nelas, queimá-las, marcá-las a fogo, submetê-las a rituais violentos de iniciação, fazê-las engordar à força, forçá-las a se casar, a cometer crimes de honra, a praticar atos de violência relacionada a dotes, exorcismo ou bruxaria. 47. Estima-se que de 133 a 275 milhões de crianças em todo o mundo testemunham violência doméstica anualmente. 33 A freqüente exposição de crianças a violência em seus lares, geralmente a brigas entre pais ou entre uma mãe e seu parceiro, podem afetar severamente o bem-estar e o desenvolvimento pessoal de uma criança e sua interação social na infância e na fase adulta. 34 A violência entre parceiros íntimos também aumenta o risco de ocorrerem atos de violência contra crianças na família. Estudos realizados na China, Colômbia, Egito, México, Filipinas e África do Sul mostram que há uma forte relação entre a violência contra mulheres e a violência contra crianças. 35 Um estudo realizado na Índia observou que a violência doméstica duplicava o risco de ocorrerem atos de violência contra crianças. 36 Com essas duas mãos, minha mãe me pega no colo, cuida de mim, e eu amo isso... Com essas duas mãos, minha mãe me bate e isso eu odeio. Menina no Leste Asiático A Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, o principal órgão da antiga Comissão de Direitos Humanos, estudou diversas questões temáticas relacionadas ao problema da violência contra crianças nos últimos anos. A Relatora Especial para práticas tradicionais que afetam a saúde da mulher e de meninas novas, Halima Embarek Warzazi, tem concentrado seus esforços na meta de eliminar a mutilação genital de mulheres. Veja, por exemplo, seu nono relatório (relatório final) sobre a situação da eliminação de práticas tradicionais que afetam a saúde da mulher e de meninas novas (E/CN.4/Sub.2/2005/36). 33 Estimativa baseada em dados da Divisão de População das Nações Unidas para a população global abaixo de 18 anos em 2000 e em estudos sobre violência doméstica realizados de 1987 a Behind Closed Doors: The Impact of Domestic Violence on Children (Londres, UNICEF e The Body Shop International Plc., 2006). 34 L. A. McClosky, A. J. Figueredo e M. P. Koss, The effect of systemic family violence on children s mental health, Child Development, vol. 66 (1995), pags citadas em Krug, op. cit. no rodapé 1, pag. 103; e S. R. Dube et al., Exposure to abuse, neglect, and household dysfunction among adults who witnessed intimate partner violence as children: implications for health and social services, Violence and Victims, vol. 17, No. 1 (2002), pags Krug, op. cit. no rodapé 1, pag W. M. Hunter et al., Risk factors for severe child discipline practices in rural India, Journal of Paediatric Psychology, vol. 25 (2000), pags Aliança Internacional Save the Children, Ending Physical and Humiliating Punishment of Children Making it Happen, Parte 1. Contribuição para o Estudo sobre a Violência Contra Crianças do Secretário- Geral das Nações Unidas (Estocolmo, Fundo Save the Children, Suécia, 2005). 1617 B. Violência nas escolas e em ambientes educacionais 48 Na maioria dos países, as crianças passam mais tempo sob o cuidado de adultos em ambientes educacionais do que em qualquer outro ambiente fora de seus lares. As escolas desempenham um papel importante na proteção das crianças da violência. Os adultos que supervisionam instituições educacionais e trabalham nelas têm a obrigação de garantir ambientes seguros que apóiam e promovem a dignidade e o desenvolvimento das crianças. 49 Ambientes educacionais expõem muitas crianças à violência e podem ensiná-las a praticar atos de violência. A percepção do público da violência nas escolas foi influenciada pelo enfoque dos meios de comunicação de massa em eventos extremos que envolveram o uso de armas de fogo e raptos de alunos. No entanto, é menos provável que ocorram mortes e lesões sérias em crianças provocadas por atos de violência em escolas do que em seus lares ou comunidade maior. 50 A violência cometida por professores e outros funcionários de escolas, com ou sem a aprovação explícita ou implícita de ministérios da educação e de outras autoridades que supervisionam escolas, inclui castigos corporais, formas cruéis e humilhantes de punição psicológica, violência sexual e baseada no gênero e intimidação. Os castigos corporais, como bater em crianças com as mãos ou varas, são uma prática comum nas escolas de muitos países. A Convenção sobre os Direitos da Criança exige que seus Estados partes tomem todas as medidas necessárias para garantir que a disciplina escolar seja administrada de uma maneira compatível com o disposto nela. A Iniciativa Global para Acabar com todo Castigo Corporal contra Crianças relata que 102 países aboliram os castigos corporais nas escolas, mas nem todos aplicam essa proibição da mesma maneira A violência nas escolas também assume a forma de brigas e atitudes intimidatórias de colegas. 39 Em algumas sociedades, comportamentos agressivos, inclusive brigas, são amplamente percebidos como um problema disciplinar de pouca monta. A intimidação está freqüentemente associada à discriminação de estudantes de famílias pobres, de grupos etnicamente marginalizados ou com características pessoais singulares (como, por exemplo, sua aparência ou alguma deficiência física ou mental). Na maioria dos casos, a intimidação é verbal, mas ela pode também envolver violência física. As escolas também são afetadas por eventos ocorridos na comunidade maior, como, por exemplo, por uma maior incidência de cultura de gangues e de atividades criminosas relacionadas a gangues, particularmente envolvendo drogas A violência sexual e baseada no gênero também ocorre em ambientes educacionais. Em grande parte, ela é direcionada a meninas por professores e colegas do gênero masculino. A violência também é cada vez mais direcionada a jovens lésbicas, homossexuais do gênero masculino, bissexuais e transexuais em muitos Estados e regiões. A violência sexual e baseada no gênero é facilitada quando governos não 38 Resumo Global da Situação Jurídica dos Castigos Corporais impostos a Crianças, op. cit. no rodapé D. Olweus, Bullying at School: What We Know and What We Can Do (Oxford, Blackwell, 1993). 40 Estudo sobre a Violência Contra Crianças do Secretário-Geral das Nações Unidas, Relatório sobre os Resultados das Consultas Regionais: Caribe, Porto de Espanha, março de18 aprovam e aplicam leis que garantam uma proteção explícita contra a discriminação a estudantes. C. Violência em sistemas assistenciais e de justiça 53 Milhões de crianças, particularmente meninos, passam um bom período de suas vidas sob o controle e a supervisão de autoridades assistenciais ou sistemas de justiça e em instituições como orfanatos, lares de crianças, asilos, unidades de internação, prisões, instituições para adolescentes em conflito com a lei. 41 Essas crianças ficam expostas a violência por parte de pessoas e autoridades responsáveis por seu bem-estar. Os castigos corporais em instituições não são explicitamente proibidos na maioria dos países. 54 Condições de superlotação e falta de higiene, estigmatização e discriminação por parte da sociedade e pessoal pouco capacitado aumentam o risco da violência. Freqüentemente não existem mecanismos eficazes para a apresentação de denúncias, monitoramento e inspeção e regulações e supervisão governamentais adequadas. Nem todos os agressores são responsabilizados por seus atos, o que gera uma cultura de impunidade e de tolerância da violência contra crianças. O impacto da institucionalização vai além da experiência de violência por parte de crianças. Seus efeitos de longo prazo podem incluir sérios atrasos de desenvolvimento, deficiências, danos psicológicos irreversíveis e taxas mais altas de suicídio e reincidência. 55 Até oito milhões das crianças do mundo estão sob regime de acolhimento residencial. 42 Relativamente poucas encontram-se sob esse tipo de assistência porque não têm pais, mas a maioria se encontra sob esse tipo de cuidado em função de alguma deficiência, de situações de desintegração família, de violência no lar e de condições econômicas e sociais adversas, como a pobreza. 56 A violência praticada por funcionários de diferentes instituições com o intuito de disciplinar crianças inclui surras com as mãos, varas e mangueiras, bater a cabeça de crianças contra paredes, colocá-las em sacos de pano, amarrá-las a móveis, prendê-las em câmaras de refrigeração por dias a fio e deixá-las dormir sobre seus próprios excrementos No regime de acolhimento residencial, crianças portadoras de deficiências podem estar sujeitas a violência em seu tratamento. Em alguns casos, crianças de até nove anos são submetidas a tratamento eletroconvulsivo sem o uso de relaxantes musculares ou 41 Observe que a situação de outras crianças sob a custódia do Estado, inclusive crianças refugiadas e migrantes, bem como a situação de crianças em exércitos em tempos de paz,são abordadas detalhadamente no estudo profundo sobre a violência. 42 D. Tolfree, Roofs and Roots: The care of separated children in the developing world. (Londres, Fundo Save the Children Reino Unido, 1995) citado em Aliança Internacional Save the Children, A Last Resort: The Growing Concern about Children in Residential Care (Londres, Save the Children Reino Unido, 2003), pag Estudo sobre a Violência Contra Crianças do Secretário-Geral das Nações Unidas: Oriente Médio e Norte da África (2005), pag. 19; Mental Disability Rights International (ONG dedicada a proteger os direitos de pessoas portadoras de deficiência mental), Hidden Suffering: Romania s Segregation and Abuse of Infants and Children with Disabilities. (Washington, D. C., Mental Disability Rights International, 2006). 1819 anestesia. 44 Choques elétricos podem também ser usados como um tratamento de aversão para controlar o comportamento de crianças. Drogas podem ser usadas para controlar o comportamento de crianças e torná-las mais submissas, deixando-as menos capazes de se defender da violência A negligência também é uma característica de muitas instituições residenciais nas quais as condições são tão precárias que representam um risco para a saúde e a vida de crianças. Em muitas instituições para crianças portadoras de deficiências, não há nenhum acesso a educação, lazer, reabilitação ou outros programas. Crianças portadoras de deficiências são freqüentemente deixadas em suas camas ou berços por longos períodos sem nenhum contato com outros seres humanos ou estimulação. Isso pode gerar severos danos físicos, mentais e psicológicos. 59 Crianças sob acolhimento residencial ficam vulneráveis a atos de violência por parte de outras crianças, particularmente quando as condições são precárias e a supervisão é fraca e crianças mais velhas e agressivas não são separadas das mais novas ou vulneráveis. Os funcionários de instituições assistenciais podem às vezes sancionar ou estimular o abuso de colegas entre crianças. 60 Embora a prática seja proibida pela Aliança Internacional dos Direitos Civis e Políticos e pela Convenção sobre os Direitos da Criança, alguns países ainda impõem a pena de morte por crimes cometidos por crianças e adolescentes abaixo de 18 anos. Atualmente, pelo menos 31 países permitem castigos corporais quando crianças são condenadas por crimes, 46 que em alguns países podem incluir surras com varas ou chicote, apedrejamento ou amputação. 61 A despeito da obrigação de garantir que a privação de liberdade de crianças só seja usada como uma medida de último recurso e pelo menor tempo possível, prevista no artigo 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança, estima-se que, em 1999, um milhão de crianças sofreu privação de liberdade. 47 Em sua maioria, essas crianças cometeram apenas pequenos delitos e são réus primários. Muitas são detidas por não comparecerem à escola (gazeio), por vadiagem ou por não terem um lar. Em alguns países, a maioria das crianças detidas não foi condenada por um crime, mas aguarda julgamento Crianças detidas freqüentemente sofrem violência de funcionários como uma forma de controle ou punição, freqüentemente por pequenas infrações. Em pelo menos 77 países, castigos corporais e outras formas violentas de punição são aceitas como medidas disciplinares legais em instituições judiciais. 49 Crianças podem apanhar, levar surras com 44 Mental Disability Rights International, Behind Closed Doors: Human Rights Abuses in the Psychiatric Facilities, Orphanages and Rehabilitation Centres of Turkey (Washington, D. C., Mental Disability Rights International, 2005). 45 Estudo sobre a Violência Contra Crianças do Secretário-Geral das Nações Unidas. Relatório resumido, reunião temática sobre a violência contra crianças portadoras de deficiências, 28 de julho de 2005 (Nova Iorque, UNICEF, 2005), pag Global Summary of the Legal Status of Corporal Punishment of Children, op. cit. no rodapé G. Cappelaere e A. Grandjean, Enfants privés de liberté: droits et réalités (Liège, Editions Jeunesse et Droit, 2000). 48 F. Martin e J. Parry-Williams, The Right Not to Lose Hope (Londres, Save the Children Reino Unido, 2005). 49 Global Summary of the Legal Status of Corporal Punishment of Children, op. cit. no rodapé 6. 1920 varas, serem dolorosamente contidas e submetidas a tratamentos humilhantes como serem obrigadas a ficar nuas e levar surras de vara na frente de outros detentos. Meninas em instituições de privação de liberdade ficam mais expostas ao risco do abuso físico e sexual, principalmente quando são supervisionadas por pessoal masculino De acordo com o disposto na Convenção sobre os Direitos da Criança, a legislação nacional da maioria dos países exige que sejam mantidas instalações separadas para crianças em conflito com a lei para impedir seu abuso e exploração por parte de adultos. No entanto, crianças são rotineiramente detidas com adultos em muitos países. Crianças detidas também correm um risco maior de adotar comportamentos autoprejudiciais ou suicidas, principalmente quando ficam detidas por longos períodos ou indeterminadamente, são mantidas em isolamento ou são detidas em instalações para adultos. Às vezes, um dia na prisão pode parecer um ano, mas após 10 dias você se acostuma e não chora tanto. Menino que vice em uma instituição para adolescentes em conflito com a lei 51 D. Violência em locais de trabalho 64 Há poucos dados sobre a violência contra criança trabalhadoras, principalmente para as que trabalham no setor informal. 52 Normas internacionais, como as previstas na Convenção no. 138 da OIT (1973) sobre a Idade Mínima para Admissão a Emprego, impedem que crianças abaixo da idade mínima para trabalhar sejam encontradas em um local de trabalho. Em todas as regiões, a violência física, sexual e psicológica afeta milhões de crianças que trabalham legal e ilegalmente. Ela pode ser usada para forçar crianças a trabalhar ou para puni-las ou controlá-las em locais de trabalho. Algumas categorias de trabalho ilegal foram identificadas como as piores formas de trabalho infantil e, portanto, constituem violência contra crianças. 65 Informações sobre atos de violência contra crianças em locais de trabalho sugerem que, na maioria dos casos, eles são cometidos por seus empregadores, embora possam também ser cometidos por colegas de trabalho, clientes, capatazes, policiais, gangues e, no caso de exploração sexual, proxenetas. 50 Relatório do Relator Especial para a violência contra a mulher após sua missão aos Estados Unidos da América para averiguar a questão da violência contra a mulher em penitenciárias estaduais e federais (E/CN.4/1999/68/Acrescentar.2), parágrafos 55 e M. Gröndal, One Day in Prison Feels like a Year: Palestinian Children Tell their Own Stories (Aliança Internacional Save the Children, Estocolmo, 2003). 52 Estudo de violência contra crianças do Secretário-Geral das Nações Unidas, Avaliação Regional: Leste Asiático e Pacífico (2005); ibid., Oriente Médio e Norte da África (2005); ibid., América Latina (2005). 20 Exibir mais
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