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Timestamp: 2018-01-17 02:43:09+00:00
Document Index: 41205458

Matched Legal Cases: ['artigo 107', 'artigo 485', 'artigo 3', 'artigo 485', 'artigo 3', 'artigo 70', 'artigo 485', 'artigo 397', 'artigo 397', 'artigo 485', 'artigo 485', 'artigo 70', 'artigo 12']

Art. 485 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 485 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 1261. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018
, do Código de Processo Civil, que aplico por analogia, conforme autoriza o art. 3º, do Código de Processo Penal. - ADV... Thayana Thais Rodrigues Jankus Santos, com base legal no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, c.c. a Lei 9.099/95... - VISTOS. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Fu...
Pg. 8. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/01/2018
, a teor do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 3.º do Código de Processo Penal.”...., sem resolução de mérito, a teor do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 3.º do Código de Processo... subsidiariamente ao processo penal.”. O Excelentíssimo Senhor Desembarg...
Andamento do Processo n. 2001752-46.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 15/01/2018 do TJSP
do art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República e arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal extinção..., inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com art. 3º, do Código de Processo Penal. Com efeito, “incumbe... art. 3º, do Código de Processo Penal confere ao Relator o juízo de admissibilidad...
Andamento do Processo n. 2001421-64.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 15/01/2018 do TJSP
. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com art. 3º, do Código de Processo Penal. Intimem-se. São Paulo..., esses últimos da Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, na forma do artigo 70 do Código Penal, sendo concedido o direito... declarar nula a ação penal ab initio com relação ao delito previsto no ...
Andamento do Processo n. 1382-44.2007.8.10.0029 - Ação Penal: - 15/01/2018 do TJMA
de Processo Penal. Como não adotada tal postura inicialmente, poder-se-ia se invocar a norma contida no artigo 485... haver espaço suficiente para aplicação do contido no artigo 397 do Código de Processo Penal, que agasalha o instituto... de tudo exposto e o mais que dos autos constam, com fundamento no artigo 397, II...
Andamento do Processo n. 0001358-47.2017.8.19.0083 - 15/01/2018 do TJRJ
do feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485 , inciso IV do CPP , ante a falta superveniente do interesse...Andamento do Processo n. 0001358-47.2017.8.19.0083 - 15/01/2018 do TJRJ Proc. 0001358-47.2017.8.19.0083 - FRANCISCO... EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito... Comarcas de Entrância Comum Comar...
Andamento do Processo n. 0006990-22.2017.8.19.0029 - 15/01/2018 do TJRJ
HENRIQUE DOS SANTOS Sentença: ... o MP se manifestou pela extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485...Andamento do Processo n. 0006990-22.2017.8.19.0029 - 15/01/2018 do TJRJ Proc. 0006990-22.2017.8.19.0029 - AMAURY.... PASSO A DECIDIR.Isto posto, acolho o parecer Ministerial e JULGO EXTINTO O ...
Andamento do Processo n. 0023912-75.2015.8.19.0202 - 15/01/2018 do TJRJ
a decisão de fls. 43 e com base no art. 395, I, do CPP e no art. 485, I, do CPC, este c/c o art. 3º do CPP, julgo...Andamento do Processo n. 0023912-75.2015.8.19.0202 - 15/01/2018 do TJRJ Proc. 0023912-75.2015.8.19.0202 - MINISTÉRIO... extinto o processo sem que resolva o seu mérito, dada a manifesta inépcia da denúnc...
Pg. 13. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
°, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça e do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado... com art. 3º, do Código de Processo Penal. Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2.018. Amaro Thomé Relator - Magistrado... ausentes os requisitos exigidos pelo art. 621 do Código de Processo Penal, ...
Pg. 89. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com art. 3º, do Código de Processo Penal. Intimem... do §3º, esses últimos da Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, na forma do artigo 70 do Código Penal, sendo concedido... declarar nula a ação penal ab initio com relação ao delito previsto no artigo 12,...
Art. 485 do Decreto Lei 3689/41
Art. 485 do Código Processo Penal
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