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Timestamp: 2017-10-22 11:53:12+00:00
Document Index: 18526796

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Legislação Municipal – Page 4 – Prefeitura Municipal de Sertão Santana
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1315 – 2014 – Autoriza o Poder Executivo
LEI Nº1.315, DE 19 DE MARÇO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos...
1314 – 2014 – Autoriza o Poder Executivo
LEI Nº1.314, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara...
1313 – 2014 – Autoriza o Poder Executivo
LEI Nº1.313, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a dar denominação na Unidade Básica de Saúde do Município de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão...
1312 – 2014 – Institui prazo para pagamento
LEI Nº1.312, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2014. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova...
1311 – 2014 – Orça a Receita e fixa a Despesa
LEI Nº1.311, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2014. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
LEI Nº1.310, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014. Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
1309 – 2014 – Autoriza o Poder Executivo
LEI Nº1.309, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a criar e dar denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil e dá outras providências. O Prefeito Municipal...
1278 – 2013 – Autoriza a cedência de servidor público
LEI Nº 1.278, DE 2 DE MAIO DE 2013. Autoriza cedência de servidor público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base...
1277 – 2013 – Autoriza a concessão de Revisão Geral
LEI Nº 1.277, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
1276 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.276, DE 10 DE ABRIL DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$150.000,00. O Prefeito...
LEI Nº 1.275, DE 3 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a cedência de servidores e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu...
1274 – 2013 – Cria Cargo no Quadro de Cargos
LEI Nº 1.274, DE 20 DE MARÇO DE 2013. Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal...
LEI Nº1.273, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos...
1242 – 2012 – Autoriza a concessão de Revisão Geral
LEI Nº1.242, DE 14 DE MARÇO DE 2012. Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Executivo Municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal em...
1241 – 2012 – Autoriza a contratação temporária
LEI Nº 1.241, DE 7 DE MARÇO DE 2012. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal...
1240 – 2012 – Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria
LEI Nº1.240, DE 7 DE MARÇO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos...
1239 – 2012 – Regulamenta a cedência de servidores
LEI Nº1.239, DE 1º DE MARÇO DE 2012. Regulamenta a cedência de servidores e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono,...
1238 – 2012 – Altera a redação do artigo 23
LEI Nº 1.238, DE 1º DE MARÇO DE 2012. Altera a redação do artigo 23, inciso I da Lei Municipal Nº 964, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece o Plano de...
1237 – 2012 – Altera a Lei Municipal Nº1.225
LEI Nº1.237, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012. Altera a Lei Municipal no 1.225, de 19 de outubro 2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e...
LEI Nº 1.206, DE 13 DE JULHO DE 2011. Institui e Regulamenta o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Município de Sertão Santana e dá outras providências. O Prefeito...
LEI Nº 1.205, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu...
LEI Nº 1.204, DE 22 DE JUNHO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$14.307,76. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
LEI N° 1.203, DE 22 DE JUNHO DE 2011. Institui o PROGRAMA “PREMIAGRO” e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e...
LEI Nº 1.202, DE 15 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre a concessão do Habite-se e pagamento de taxas atinentes no Município de Sertão Santana e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão...
LEI Nº 1.201, DE 15 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em divida ativa, conceder descontos nos juros e...
LEI N° 1.200, DE 15 DE JUNHO DE 2011. Institui o Programa de Educação Fiscal – PMEF, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara...
LEI Nº 1.199, DE 15 DE JUNHO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$77.600,00. O Prefeito Municipal de Sertão...
LEI Nº 1.198, DE 15 DE JUNHO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$745.000,00. O Prefeito Municipal...
LEI Nº 1.197, DE 15 DE JUNHO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$11.342,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1155 – 2010 – Autoriza abertura de crédito especial
LEI Nº 1.155, DE 14 DE ABRIL DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$64.000,00. O Prefeito Municipal de...
1154 – 2010 – Retifica o artigo 2º da Lei Municipal Nº792, de 22 de março de 2007
LEI Nº 1.154, DE 7 DE ABRIL DE 2010. Retifica o artigo 2º da Lei Municipal Nº972, de 22 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social,...
1153 – 2010 – Autoriza a concessão de Revisão Geral
LEI Nº 1.153, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal...
LEI Nº 1.152, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Executivo Municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal...
1149 – 2010 – Autoriza o Poder Executivo atraves da Secretaria
LEI Nº 1.149, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE- Associação de Pais e Amigos...
1148 – 2010 – Autoriza a contratação temporária
LEI Nº 1.148, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova...
1147 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.147, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$14.000,00. O Prefeito...
1146 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.146, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$70.200,00. O Prefeito...
1145 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.145, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$15.200,00. O Prefeito...
1144 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.144, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$6.000,00. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão...
1106 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.106, DE 5 DE AGOSTO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, no valor de R$5.000,00. O Prefeito Municipal...
1105 – 2009 – Dispõe sobre o Plano Plurianual
LEI Nº1.105, DE 16 DE JULHO DE 2009. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana, faço saber em...
1104 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.104, DE 15 DE JULHO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$16.050,00. O...
1103 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.103, DE 15 DE JULHO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$16.050,00. O...
1102 – 2009 – Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental
LEI Nº 1.102, DE 1º DE JULHO DE 2009. Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, cria a Taxa de Licenciamento e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1101 – 2009 – Cria cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
LEI Nº 1.101, DE 1º DE JULHO DE 2009. Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova...
1100 – 2009 – Dispõe sobre a Politica do Meio Ambiente
LEI Nº 1.100, DE 1º DE JULHO DE 2009. Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Sertão Santana e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
1099 – 2009 – Autoriza o Executivo a outorgar concessão
LEI Nº 1.099, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel do domínio municipal. O Prefeito Municipal de Sertão Santana, faço saber que...
1098 – 2009 – Altera o artigo 5º da Lei Nº1.025, de 20 de fevereiro de 2008
LEI Nº 1.098, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Altera o artigo 5º da Lei Nº1.025, de 20 de fevereiro de 2008, que Cria o Programa Municipal de Incentivo a Vitivinicultura e...
1097 – 2009 – Autoriza a contratação temporária
LEI Nº 1.097, DE 27 DE MAIO DE 2009. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova...