Source: http://proportoseguro.blogspot.com/2010/12/atribuicao-de-classes-e-aulas-ao.html
Timestamp: 2017-04-25 22:25:57+00:00
Document Index: 49976436

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 25', 'artigo 7', 'artigo 22', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 25', 'artigo 2', 'artigo 25']

Anotações: Atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
Atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
a) na Unidade Escolar: 0,001 por dia, até no máximo 10 pontos;b) no Cargo/Função: 0,005 por dia, até no máximo 50 pontos;c) no Magistério: 0,002 por dia, até no máximo 20 pontos.
a) para os efetivos, o certificado de aprovação do concurso público de provimento do cargo de que é titular: 10 pontos;b) certificado(s) de aprovação em concurso(s) de provas e títulos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no mesmo campo de atuação da inscrição, ainda que de outra(s) disciplina(s), exceto o já computado para o titular de cargo na alínea anterior: 1 ponto por certificado, até no máximo 5 pontos;c) diploma de Mestre: até no máximo 5 pontos; ed) diploma de Doutor: até no máximo 10 pontos.
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – Estatuto do Idoso;b) maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;c) maior número de dependentes (encargos de família);d) maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
I – Classe – com classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental:II – Aulas – com aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, eIII – Educação Especial – com classes e salas de recurso de Educação Especial.
I - titulares de cargo, no próprio campo de atuação;II - titulares de cargo, em campo de atuação diverso;II - docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal/1988;IV - docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;V - docentes ocupantes de função-atividade, a que se referem os §§ 2º e 3º do artigo 2º da LC 1.010/2007;VI – docentes ocupantes de função-atividade a que se refere o parágrafo único do artigo 25 da LC 1.093/2009;VII - candidatos à contratação temporária.
I – a alunos de último ano de curso de licenciatura plena, devidamente reconhecido, somente na disciplina específica desta licenciatura;II – aos portadores de diploma de bacharel ou de tecnólogo de nível superior, desde que na área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;III - a alunos de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena, na disciplina específica da licenciatura, que já tenham cumprido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do curso;IV – a alunos do último ano de curso devidamente reconhecido de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, desde que da área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;V – a alunos de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena, na disciplina específica, ou de bacharelado/tecnologia de nível superior, na área da disciplina, que se encontrem cursando qualquer semestre.
I – Portador de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação na respectiva área da Educação Especial:II – Portador de diploma de Licenciatura Plena, Licenciatura Plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com cursos de especialização, com, no mínimo, 120 horas na área da necessidade educacional especial;III – Portador de diploma de Licenciatura Plena, Licenciatura Plena em Pedagogia ou de Curso Normal Superior, com pós-graduação “stricto sensu” na área de Educação Especial;IV – Portador de diploma de Ensino Médio, com habilitação para o magistério e curso de especialização na área de Educação Especial.
1 – a alunos de último ano de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior com habilitação específica na área de necessidade especial das aulas a serem atribuídas;2 – aos portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com certificado de curso de treinamento ou de atualização, com no mínimo 30 (trinta) horas;3 – aos portadores de diploma de licenciatura plena, com certificado de curso de treinamento ou de atualização, com no mínimo 30 (trinta) horas;4 – aos portadores de diploma de nível médio com habilitação em Magistério e certificado de curso de treinamento ou de atualização, com no mínimo 30 (trinta) horas;5 – aos portadores de diploma de licenciatura plena ou de diploma de nível médio com habilitação em Magistério, nesta ordem de prioridade, que comprovem experiência docente de, no mínimo, 3 (três) anos em instituições especializadas, de notória idoneidade, com atuação exclusiva na área de necessidade especial das aulas;6 – aos portadores de diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superior, com certificado de curso de especialização, de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas, específico na área de necessidade especial das aulas, para atuação exclusivamente em salas de recurso;7 – aos portadores de diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superior, com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural, específico na área de necessidade especial das aulas, de no mínimo 120 (cento e vinte) horas, para atuação exclusivamente em salas de recurso.
A - Etapa I, aos docentes e candidatos habilitados de que trata o § 1º do artigo 7º: I - Fase 1 - de Unidade Escolar: os titulares de cargo classificados na unidade escolar e os removidos “ex officio” com opção de retorno terão atribuídas classes e/ou aulas para constituição de Jornada de Trabalho;
a) constituição de Jornada de Trabalho a docentes não totalmente atendidos;b) constituição de Jornada de Trabalho em caráter obrigatório a docentes adidos e excedentes;c) composição de Jornada de Trabalho a docentes parcialmente atendidos na constituição e a docentes adidos, nesta ordem e em caráter obrigatório;
a) ampliação de Jornada de Trabalho;b) Carga Suplementar de Trabalho;
V - Fase 2 - de Diretoria de Ensino: os titulares de cargo para designação, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85;
a) docentes estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;b) docentes celetistas;c) docentes ocupantes de função-atividade, a que se referem os §§ 2º e 3º do artigo 2º da LC 1.010/2007;
a) docentes estáveis;b) docentes celetistas;c) docentes ocupantes de função-atividade, a que se referem os §§ 2º e 3º do artigo 2º da LC 1.010/2007;
a) ocupantes de função atividade, abrigados pelo parágrafo único do artigo 25 da LC. 1.093/2009, não atendidos na unidade escolar;b) candidatos à contratação.
a) efetivosb) estáveis pela Constituição Federal de 1988;c) celetistas;d) a que se referem os §§ 2º e 3º do artigo 2º da L.C. nº 1.010/2007;e) a que se refere o parágrafo único do artigo 25 da LC 1.093/2009;f) candidatos à docência que já contam com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar;
a) os docentes de que trata o inciso anterior, observada a mesma ordem;b) candidatos à contratação.
1- 2 (duas) turmas para o docente incluído em Jornada Inicial de Trabalho Docente;2- 3 (três) turmas para o docente incluído em Jornada Básica de Trabalho Docente;3- 4 (quatro) turmas para o docente incluído em Jornada Integral de Trabalho Docente.
1 – portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior;2 – portadores de diploma de licenciatura plena;3 – portadores de diploma de nível médio com habilitação em Magistério;4 – portadores de diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superior.
§ 4º - Fica facultado ao docente titular de cargo a possibilidade de se retratar da opção por redução de jornada, antes de concretizá-la em nível de unidade escolar ou se retratar definitivamente da opção por manutenção da jornada a fim de evitar a atribuição na Diretoria de Ensino, mantendo a totalidade da carga horária atribuída, a título de carga suplementar, à exceção do adido e do docente com carga horária inferior a Jornada Reduzida. Da Ampliação de Jornada
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