Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/oferta_detalhes.aspx?CodOferta=57311&d=noCookie
Timestamp: 2019-05-22 18:38:01+00:00
Document Index: 163083005

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 37', 'artigo 30', 'artigo 33', 'artigo 19', 'artigo 4', 'artigo 54', 'artigo 4', 'artigo 34', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 17', 'artigo 19', 'artigo 17', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 30', 'artigo 19', 'artigo 36', 'artigo 6', 'artigo 10', 'artigo 18', 'artigo 36', 'artigo 12', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 35', 'artigo 30', 'artigo 36', 'artigo 9', 'artigo 40']

OE201807/0141
Exercer funções de natureza executiva, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação dos Serviços Administrativos da ESG, nos vários domínios de atuação da Receção da ESG, competindo-lhe, nomeadamente, a execução das seguintes tarefas:
a) Proceder ao atendimento presencial e telefónico na receção da ESG;
b) Monitorizar as faltas dos docentes da ESG;
c) Prestar apoio técnico e administrativo aos seus docentes, estudantes e restante comunidade académica;
d) Tratar do normal funcionamento dos espaços pedagógicos da ESG;
e) Apoiar na organização de cursos breves, cursos de preparação de acesso a ordens profissionais, seminários, conferências e outros eventos realizados na ESG.
Em conformidade com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de Assistente Técnico em regime de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
Serviços Centrais do IPCA, Campus do IPCA, 4750-810 VFS. Martinho, Barcelos
Aviso n.º 9150/2018, publicado em Diário da República, 2. Série, n.º 128, de 5 de julho
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (ref.ª UTeSP - AT/01/2018 e ESG - AT/02/2018/).
1.	Nos termos do disposto o nº 1 do artigo 37.º da Lei do Orçamento do Estado aprovada pela Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro, e para efeitos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna -se público que, por despacho de 18 de maio, da Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, foi autorizada a abertura pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2.	Legislação aplicável: LTFP - Lei nº 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.
3.	Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo no âmbito do exercício das funções para que é aberto o presente procedimento concursal, nem junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) (enquanto ECCRC), de acordo com a informação prestada, por esta entidade, a 11 de junho.
4.	Em cumprimento das disposições conjugadas do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e do artigo 34.º do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei nº25/2017, de 30 de maio, e após procedimento prévio, registado com o n.º 66252, o INA emitiu, em 18 de junho 2018, declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
5.	Local de trabalho:
Ref.ª UTeSP - AT/01/2018 - um lugar de Assistente Técnico para exercer funções na Unidade de Ensino dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (UTeSP), no polo do IPCA, em Braga.
Ref.ª ESG – AT/02/2018 - um lugar de Assistente Técnico para exercer funções na receção dos Serviços Administrativos da Escola Superior de Gestão (ESG), no Campus do IPCA, Vila Frescaínha S. Martinho, em Barcelos.
6.	Remuneração: Na sequência do procedimento concursal ora publicitado, irá ser proposta ao candidato selecionado a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria respetivas, a que corresponde, para Assistente Técnico, o nível remuneratório 5, de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, no montante pecuniário de 683,13€ (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos) ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
7.	Caraterização dos postos de trabalho: os postos de trabalho a concurso envolvem o exercício de funções da carreira/categoria de Assistente Técnico, tal como descritas no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, competindo-lhe, nomeadamente, a execução das seguintes tarefas:
Ref.ª UTeSP - AT/01/2018
Exercer funções de natureza executiva, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação dos Serviços Administrativos da UTeSP no polo de Braga, competindo-lhe, nomeadamente, a execução das seguintes tarefas:
a) Colaborar nas ações de divulgação dos cursos de especialização tecnológica, cursos técnicos superiores profissionais ministrados pela UTeSP;
b) Prestar apoio na organização dos cursos de preparação para acesso a ordens profissionais, cursos livres e formações breves ministrados, seminários, conferências e outros eventos realizados no Polo de Braga do IPCA;
c) Proceder ao atendimento presencial e telefónico aos estudantes e docentes do Polo de Braga do IPCA;
d) Colaborar na execução física e financeira dos projetos financiados da responsabilidade da UTeSP;
e) Assegurar a atualização da informação disponibilizada pela UTESP no sítio da Internet do IPCA.
Ref.ª ESG – AT/02/2018
8.1. Nos termos do disposto nos n.ºs 3 a 4 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento faz-se, prioritariamente, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
8.2. Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a atividade administrativa, por despacho do Presidente do IPCA de 20 de junho de 2018, proferido ao abrigo do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por recurso a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, o recrutamento poderá ser de entre trabalhadores com relação jurídica por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego.
8.3.1. Gerais: os previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
8.3.2. Específicos: 12.º ano (ensino secundário);
9.	Impedimento de admissão: em conformidade com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de Assistente Técnico em regime de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
10.	Formalização das candidaturas: as candidaturas devem ser dirigidas à Presidente do IPCA, e são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento, com letra legível, do formulário tipo de candidatura aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, sob pena de exclusão, disponível na página eletrónica do IPCA, no endereço www.ipca.pt, em Serviços, Recursos Humanos, podendo ser entregues pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos do IPCA, sito no Campus do IPCA, Vila Frescaínha de S. Martinho Lugar, 4750-810 Barcelos., das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, ou remetidas por correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o mesmo endereço. No presente procedimento não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
a.	Identificação da referência do procedimento concursal a que se candidata, com indicação da carreira/categoria e atividade caraterizadora do posto de trabalho a ocupar;
v.	Declaração em como reúne os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP;
b.	Documentos comprovativos das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º145-A/2011, de 6 de abril;
13.1. A não apresentação do documento a que se refere a alínea b) do número anterior determina a exclusão do procedimento, nos termos da alínea a) do no 9.º do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º145-A/2011, de 6 de abril, salvo em caso de mera irregularidade ou quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato, devidamente comprovadas. Neste caso, o júri pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos.
13.3. A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.
14.	Notificação da exclusão do procedimento concursal: os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
15.	Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
16.	Métodos de seleção: nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da LTFP, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, são adotados no presente procedimento os seguintes métodos de seleção obrigatórios:
16.1. A prova de conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função, com uma ponderação final de 50%;
16.2. A avaliação psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, caraterísticas de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, cuja aplicação será efetuada nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, com uma ponderação de 25%.
16.3 A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, com uma ponderação final de 25%.
17.	A prova de conhecimentos, avaliada nos termos previsto no n.º 2 do artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, consistirá numa prova escrita de natureza teórica e prática, com consulta de legislação não anotada, de realização individual, com a duração de 60 minutos + 15 minutos de tolerância e versará sobre a seguinte legislação e bibliografia:
Conhecimentos gerais para ambos os postos de trabalho:
?	Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave: Despacho normativo n.º 21/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 22 de julho de 2010, e alterados e republicados pelo Despacho normativo n.º 15/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 5 de novembro de 2014, e Despacho normativo n.º 20/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 14 de outubro de 2015;
?	Regulamento Orgânico do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Regulamento n.º 375/2012, de 21 de agosto;
?	Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro;
?	Graus e diplomas do Ensino Superior: Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho;
?	Lei Geral do Trabalho em funções Públicas — Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
?	Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública — Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro;
Conhecimentos específicos para a Ref.ª UTeSP - AT/01/2018
?	Cursos Técnicos Superiores Profissionais - Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março;
?	Regulamento de Inscrição, Avaliação e Passagem de Ano dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais do IPCA, aprovado pelo Despacho (PR) n.º 71/2015, de 15 de julho;
?	Regulamento da Unidade de Ensino dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais do IPCA (UTESP);
Conhecimentos específicos para a Ref.ª ESG - AT/02/2018
?	Estatutos da Escola Superior de Gestão do IPCA: Despacho 7569/2016 — Diário da República 2.ª série, n.º 109 de 7 junho 2016;
?	Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ESCDESP): Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto;
?	Regulamento de Inscrição, Avaliação e Passagem de Ano da Escola Superior de Gestão do IPCA: Despacho n.º 12381/2013, de 27 de setembro.
Nota: É permitida a consulta da legislação simples, não anotada, na prova de conhecimentos; deverá ser consultada a redação mais atualizada da legislação de preparação para a prova de conhecimentos, com base nas alterações entretanto introduzidas.
18.	Caso o candidato se encontre na situação do n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, os métodos de seleção a utilizar são: avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências e um método de seleção facultativo - entrevista profissional de seleção, a não ser que o candidato manifeste por escrito a sua oposição, em que:
18.1. A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, com uma ponderação final de 50%;
18.2. Na avaliação curricular serão considerados os seguintes fatores, a valorizar numa escala de 0 a 20 valores:
18.3. Os fatores descritos serão objeto de ponderação, para efeito do cálculo AC, através da seguinte fórmula:
18.4. Entrevista de avaliação de competências (EAC) visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. A aplicação deste método será efetuada por técnicos de gestão de recursos humanos, com formação adequada para o efeito, nos termos do n.º 3, do artigo 12.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e terá uma ponderação de 25%;
18.5. A Entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, com uma ponderação final de 25%.
19.	Exclusão de candidatos: são excluídos, não sendo convocados para o método seguinte, os candidatos que:
20.	Serão excluídos os candidatos que não compareçam, por motivo não legalmente justificado, a qualquer um dos métodos seguintes, independentemente da pontuação obtida na prova de conhecimentos ou na avaliação curricular, assim como aqueles que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
21.	Utilização faseado dos métodos: Dada a urgência do procedimento, os candidatos aprovados são convocados para o método de seleção seguinte, por tranches sucessivas de 10 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades, por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;
21.1. A entrevista profissional de seleção, avaliada nos termos previsto no n.º 6 do artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, terá a duração máxima de 45 minutos e a classificação será apurada mediante o cálculo da média aritmética ponderada das classificações dos subfactores que a seguir se explicitam, com arredondamento até a centésima a classificar nos termos do n.º 6 do artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;
21.2. Classificações dos subfactores:
•	Compatibilidade com o perfil do posto de trabalho (CPPT).
22.	Ordenação final dos candidatos: a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção de acordo com as seguintes fórmulas:
23.	Em situações de igualdade de valoração, aplicar-se-á o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
24.	Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
25.	Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supra mencionado.
26.	O projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos é-lhes notificado por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º145-A/2011, de 6 de abril, para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 1 do artigo 36.º da referida Portaria.
27.	A lista unitária de ordenação final, após homologação do Presidente do IPCA, é afixada em local visível e público das instalações do IPCA e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
28.	Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
29.	A composição do júri será a seguinte:
Presidente: Maria do Rosário Fernandes, Diretora Executiva da UTeSP
1.º Vogal: Sofia Coelho, Diretora dos Serviços de Ação Social do IPCA;
2.º Vogal: Irene Maria Portela, docente da ESG.
1.º Vogal: Aline Vaz Gomes, Técnico Superior da UteSP;
2.º - Vogal:	Isabel Maria Freitas de Soares Ferreira, docente da ESG.
O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efetivo
30.	Em tudo o que não está expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se, designadamente, pelas disposições constantes LTFP, com as alterações legalmente em vigor, pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, pela Constituição da República Portuguesa e pelo Código do Procedimento Administrativo.
31.	Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso, e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (reserva de recrutamento interna).
Barcelos, 20 de junho de 2018 – A Presidente, Maria José da Silva Fernandes.
Despacho de 18 de maio, da Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.