Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17397
Timestamp: 2019-01-17 21:14:55+00:00
Document Index: 77951839

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 54', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 155']

Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PL 1918/1999
PL 1918/1999
PL 1918/1999 Inteiro teor
Origem: PLS 394/1999
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PPB/RR
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres, o Porto de Santa Maria do Boiaçu, do Estado de Roraima.
Alteração, lei do PNV, inclusão, Porto de Santa Maria do Boiaçu, município, Rio Branco, (AC).
11/11/1999 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) 09/06/2005 - Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
10/04/2008 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) 10/05/2000 - APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO RIBEIRO. (PL. 1918-A/99). DCD 11 05 00 PÁG 24042 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti Inteiro teor
DCD 13 11 99 PÁG 54336 COL 02. Inteiro teor
DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
RELATOR DEP JOÃO TOTA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 11 99.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP FRANCISCO RODRIGUES - PFL, EM APOIAMENTO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; JOÃO HERRMANN NETO, LIDER DO PPS; E JUTAHY JUNIOR -
PSDB, EM
APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 05 04 00 PAG 13929 COL 01.
DEFERIDO OF P-16/00, DA CVT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO RIBEIRO.
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO RIBEIRO. Inteiro teor
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO RIBEIRO.
(PL. 1918-A/99).
DCD 11 05 00 PÁG 24042 COL 01. Inteiro teor
DCD - LETRA A
ENCAMINHADO A CCJR
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 04 04 00, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI,
URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 25 05 00 PAG 27461 COL 02.
RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/04/08, PÁG 15772 COL 01, Letra B. Inteiro teor
CCJ inclui porto de Roraima no Plano Nacional de Viação
10/04/2008 - 09h00
12/12/2002 - 09h00
11/12/2002 - 09h00