Source: https://www.medicalshop.pt/Informacoes/condicoes-venda
Timestamp: 2019-11-15 04:51:47+00:00
Document Index: 30444235

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'artigo 15', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16']

Informacoes – MEDICALSHOP
* Este texto está escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico *
As presentes condições gerais de contratação são aplicáveis a todas as transações comerciais realizadas no website, www.medicalshop.pt, domínio de que é titular a empresa Calheiros MedicalShop, Lda., (doravante designada por Medicalshop, Lda.), sociedade limitada legalmente constituída em Portugal, com domicílio fiscal na Rua Conde de Bertiandos, nº 269, 4990-078 Ponte de Lima, NIF: 510 077 420. A Medicalshop, Lda. dedica-se à venda online de equipamentos médicos, produtos naturais, mobiliário hospitalar, aparelhos de fitness, puericultura, fisioterapia, produtos de ajuda diária, de desporto e outros produtos análogos.
O sistema, criado desta maneira, pressupõe um processo ativo por parte do cliente, que é um utilizador da internet, com um endereço de e-mail válido e funciona, um indivíduo ou o representante de uma entidade jurídica, seja profissional ou particular, com os recursos necessários para usar o serviço.
Estas condições gerais sobre as vendas online são a base da relação comercial entre a Medicalshop, Lda. e os seus clientes, no âmbito de um sistema de vendas à distância, e as duas partes aceitam-nas sem reservas. Estas condições gerais, podem ser visualizadas online no rodapé do endereço principal do site da Web (www.medicalshop.pt), e podem ser impressas.
Antes de fazer uma encomenda de produtos, o cliente declara que está plenamente ciente das seguintes disposições de forma expressa e que irrevogavelmente aceita os termos descritos abaixo.
Web Site- O site: que pode ser acedido através do endereço: http:// www.medicalshop.pt em que a Medicalshop,Lda.. disponibiliza produtos para compra por parte do comprador.
Comprador – Cliente: a pessoa física ou representante de uma entidade jurídica, profissional ou privada, que compra um ou mais produtos disponibilizados para venda pela empresa Medicalshop, lda. através do Web Site.
Vendedor – a empresa representada por seu representante legal, seus funcionários e agentes identificados pelo site, com o qual o Cliente celebra um contrato de venda à distância.
Partes: o Comprador e o vendedor.
Encomenda: A ordem de compra, no site, para um ou mais produtos.
O objetivo destas condições gerais é estabelecer as condições de compra que o Cliente subscreve, sem reservas, pela utilização do Site Web, a fim de escolher um ou mais produtos selecionados e exibidos pelo fornecedor, para prosseguir com a compra e obter a entrega no local da sua escolha.
As nossas ofertas são direcionadas a clientes particulares, entidades, pessoas físicas ou jurídicas, para uso próprio ou para revenda.
Qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda comprar os nossos produtos a fim de revendê-los é convidado a entrar em contacto com a Medicalshop, Lda., através do endereço de e-mail: info@medicalshop.pt
ARTIGO 2: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Este site funciona de acordo com a Directiva n. º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e Conselho, de 08 de junho de 2000, e da ANACOM Decreto-Lei n. º 7/2004, de 7 de Janeiro rege assinaturas electrónicas, a ação por meio do qual o Cliente confirma a sua encomenda, através de uma transação computadorizada, que é descrita no site, ou que dá o seu consentimento por telefone, representa uma aceitação irrevogável das condições gerais aplicáveis.
Estas condições gerais são regidas por leis portuguesas e europeias.
Quaisquer litígios decorrentes da interpretação e / ou implementação das condições gerais acima, darão origem a uma tentativa de acordo amigável entre as partes. No caso de uma solução amigável não poder ser alcançada, a disputa será resolvida no Tribunal da Comarca de Viana do Castelo.
ARTIGO 3: ENCOMENDA
3.1. Efetuar uma encomenda
3.1.1. Dados do utilizador
De forma a estabelecer uma relação comercial com a Medicalshop, Lda., no Web Site (www.medicalshop.pt), o cliente pode criar uma conta de utilizador, devendo, para efeito, introduzir um ID (email válido) e uma palavra passe. O ID do utilizador e palavra passe são prova de identidade do cliente e comprometem-no com quaisquer pedidos feitos. O cliente compromete-se a guardar de forma confidencial e com o máximo cuidado a suas passwords de acesso ao site. Os dados de acesso do cliente são da sua responsabilidade e responsabilizam-no pelas consequências que podem resultar de qualquer uso por terceiros, de forma indevida e/ou sem o seu conhecimento.
O cliente compromete-se sempre facultar informação fidedigna sobre os dados solicitados no formulário de registo do utilizador e a mantê-los sempre atualizados.
Caso o cliente se esquecer dos dados de acesso ou se desconfiar que estes se tornaram conhecidos por um terceiro, o site permite ao cliente modificar a palavra passe a qualquer momento.
Utilizando o seu ID (contacto de email) e palavra passe, o cliente poderá posteriormente aceder ao site, a fim de fazer encomendas.
É da responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente a informação que fornece e os produtos que são objeto da sua encomenda, antes de confirmar a compra.
O sistema de processamento de encomenda permite rever a encomenda a fim de alterar ou corrigir eventuais erros antes de confirmar a respetiva compra. A Medicalshop, Lda. não pode ser responsabilizada por erros por parte do Cliente.
No caso de venda ou comercialização de produtos disponibilizados pela Medicalshop, para a qual seja necessário que o comprador possua uma determinada idade, segundo a legislação em vigor do seu país de origem, o comprador terá de confirmar que cumpre este requisito para poder formalizar a compra.
3.1.2. Confirmação da encomenda
Fazer uma encomenda representa a aceitação do preço, as características dos produtos apresentados no site e as condições de entrega.
O cliente efetua uma encomenda ao adicionar ao seu "carrinho de compras" os artigos que deseja adquirir e seguir os passos do processo de compra definidos no site. Ao terminar este processo, que inclui o processo de registo no site, para poder identificar o comprador, o pedido é enviado por via telemática à MedicalShop, Lda. para ser processado. Se o cliente concretizar o seu pedido ao clicar “Comprar com segurança”, receberá uma confirmação via e-mail a titulo informativo de que o seu pedido foi recebido.
3.2. Rejeição de uma encomenda pela Medicalshop.pt
A Medicalshop, Lad. tem o direito de rejeitar qualquer encomenda por algum motivo legítimo, ou seja, em caso de comprovada dificuldades financeiras por parte do comprador – irregularidades de pagamento – problemas previsíveis que afetam de entrega, pedidos feitos de má-fé, ou mesmo para confirmar a identidade do comprador, solicitando que lhe seja fornecida prova oficial a este respeito.
ARTIGO 4: ENTREGAS
A MedicalShop, lda. enviará os pedidos aos seus clientes através da empresa de transporte Chronopost ou outras companhias de transporte urgente análogas. A data de entrega no domicílio do cliente depende da disponibilidade do produto e da zona de envio. Os prazos e compromisso de entrega, assim como as tarifas de envio em vigor poderão ser consultadas no nosso item Portes e Prazos de Entrega.
ARTIGO 5: PREÇOS
Os preços são expressos em euros (incluindo IVA), outros impostos aplicados devem ser pagos pelo Cliente na alfândega de seu país de origem (caso se verifique), salvo disposição em contrário no Web Site.
Como resultado de flutuações nas taxas de câmbio, o ajuste dos custos de transporte, materiais, etc, esses preços podem estar sujeitos a alterações, sendo que a Medicalshop, Lda., reserva-se o direito de modificar os seus preços sem aviso prévio.
Os clientes localizados fora de Portugal continental devem obter informações sobre direitos de importação ou impostos que possam ser aplicadas às suas encomendas e assumir a responsabilidade completa para efeito de declaração e pagamento.
ARTIGO 6 º: PAGAMENTO
Ao realizar o pedido, o cliente pode escolher livremente pagar as encomendas por si efectuadas, mediante cartão de crédito (MasterCard, Visa e Visa Electron), transferência bancária, ou através de referências Multibanco. Em determinados casos e, para prevenir possíveis fraudes, a MedicalShop, Lda. reserva-se no direito de solicitar a um cliente uma forma de pagamento específica, no caso de suscitar dúvidas sobre a identidade do comprador.
Com exceção da possibilidade de exercer o seu direito de retirar ou cancelar a encomenda, conforme descrito no artigo 15 destas condições gerais, o Cliente que faça o pagamento por cartão de crédito / débito não pode cancelá-lo.
ARTIGO 7: CANCELAMENTO DE VENDA
Se o Cliente deixar de cumprir qualquer uma das suas obrigações, em especial as relativas ao pagamento, a Medicalshop, Lda. reserva-se o direito de cancelar automaticamente a venda e recuperar a propriedade dos bens. Quaisquer depósitos possíveis e pagamentos parciais feitos pelo Cliente permanecerão na posse do Fornecedor como compensação inicial, sem prejuízo de quaisquer outros créditos.
ARTIGO 8: INCAPACIDADE DE ENTREGAR
Por acordo expresso, todos os eventos de qualquer natureza fora do controle da Medicalshop, Lda., incluindo circunstâncias excepcionais, de força maior, acidentes, greves, decisões oficiais ou paralisações do transporte, o que pode atrasar, impedir ou aumentar de forma exorbitante o custo de entrega, representam um motivo para a suspensão ou rescisão da Medicalshop de obrigações, como lhe aprouver, sem qualquer compensação para o Cliente.
A Medicalshop, Lda, informará o Cliente, por quaisquer meios adequados, da existência de tais eventos e reembolsará o custo da Encomenda não entregue. Uma nova encomenda pode ser agendada, com base em condições a acordar, se solicitada pelo Cliente.
ARTIGO 9 - GARANTIA DE 2 ANOS
Os nossos artigos, quando adquiridos por um consumidor final, têm a garantia de dois anos, nas condições de utilização e cuidados previstos nas respectivas instruções. A garantia não cobre danos decorrentes de erro na montagem ou desmontagem ou resultantes de manipulação indevida dos equipamentos. O direito a garantia deverá ser reclamado dentro do período de garantia.
Podem ocorrer alterações ao nível da descrição, empacotamento e especificações técnicas dos artigos quando estas sejam determinadas pelos nossos fornecedores. Estas alterações não determinarão qualquer redução ao nível da qualidade e eficiência do produto.
Produto Avariado – Deverá dirigir-se a nossa sede em Ponte de Lima, apresentando a fatura e o artigo completo, caso não seja possível, para tal, o produto em questão deverá ser enviado à Calheiros MedicalShop, Lda. juntamente com a fatura original.
ARTIGO 10: POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E TROCAS
Após a receção da encomenda, o cliente deve assegurar que os produtos recebidos estão em conformidade com a encomenda em todos os aspetos.
O cliente terá um prazo de 14 dias a contar da receção do pedido para rescindir o contrato e efetuar a devolução do(s) produto(s) adquirido (s).e/ou troca. O cliente deve informar a MedicalShop, Lda. dentro do prazo estipulado e, por qualquer dos meios convencionados, o desejo de exercer o seu direito de resolução do contrato.
No caso de produto defeituoso, a reparação e a substituição será feita de acordo com a seguinte regra:
serão gratuitas para o comprador. Compreenderá os gastos necessários, realizados para corrigir a falta de conformidade dos produtos com o contrato, especialmente os gastos de envio, assim como os custos relacionados com a mão-de-obra e os materiais.
As circunstâncias que podem originar uma devolução são as seguintes:
1. O produto não o satisfaz:
1.1. Pode devolvê-lo, através do seu transportador para a seguinte morada:
MedicalShop, Lda
Rua Conde de Bertiandos, Nº 269
1.2. O produto tem de estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e tem de ser devolvido tal como foi rececionado.
Os gastos de envio e recolha, em caso de devolução, serão sempre da responsabilidade do cliente.
2. Não poderão ser devolvidos, por questões de higiene, os produtos como por exemplo: óleos de massagem ou hidratantes e afins que tenham sido usados.
3. Produto defeituoso de origem:
Assim que a MedicalShop, Lda. rececione o produto defeituoso, procederá ao envio de outro. Neste caso, a troca será feita por um artigo da mesma referência.
MedicalShop, Lda. suportará os portes correspondentes à devolução e ao novo envio.
4. Produto que, por erro, não corresponda ao pedido:
MedicalShop, Lda. será responsável pelos gastos de recolha do produto incorreto e pela entrega do correspondente ao do pedido realizado, sem custos adicionais para o comprador.
Para qualquer questão relacionada com a devolução e troca de produtos o cliente deverá contactar o departamento de Apoio ao Cliente através do email: info@medicalshop.pt
*Aplicável a produtos Standard. Artigos feitos à medida ou configurados pelo cliente (tamanhos, cores, ou outras configurações) não estão ao abrigo de devoluções. Exceto nos casos em que apresentem defeito de origem o qual será trocado por um artigo da mesma referência.
ARTIGO 11: PRODUTOS E INFORMAÇÃO WEB
Os produtos que aparecem no site estão em conformidade com a legislação Portuguesa atual e com as normas aplicáveis ??em Portugal. Se não for este o caso, o produto em falta será removido do web site, logo que possível. Cada produto que aparece no site, é objeto de uma ficha, que pode ser acedida, clicando no detalhe do produto. Esta ficha descreve as principais características do produto: nome, peso, composição, e o preço. Estes detalhes são fornecidos para dar informações ao comprador e não são exaustivas, podendo ser solicitadas mais informações detalhadas.
Informações sobre a disponibilidade do produto é fornecido quando o Comprador coloca a sua encomenda. Pode haver erros ou modificações em casos excecionais, especificamente, no caso de pedidos simultâneos para o mesmo produto a partir de um número maior de Compradores. No caso de um produto não estar disponível depois de uma encomenda ser colocada, o fornecedor informará o Comprador por e-mail ou telefone, o mais rapidamente possível, e oferecerá uma série de soluções:
- Ou adiar a entrega, enquanto espera para o abastecimento deste produto, sempre que tal seja possível;
- ou solicitar outro produto que apareça no site como um substituto;
- ou cancelar o pedido. Se o Comprador optar por cancelar a Ordem, o custo será reembolsado no prazo máximo de 30 dias a partir da data de pagamento, o mais tardar, no caso de ter havido lugar a pagamento.
A MedicalShop, lda. reserva-se o direito de modificar a oferta comercial do website (modificações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço) em qualquer momento, ainda que as referidas modificações não sejam aplicadas a contratos já realizados.
A MedicalShop, Lda. esforça-se diariamente para dar a informação de forma veraz e sem erros tipográficos. Se num dado momento ocorrer um erro deste género, alheio à vontade da MedicalShop, Lda., proceder-se-á, de imediato, à sua correção. Se existir um erro tipográfico em algum dos preços referidos e algum cliente tiver tomado uma decisão de compra baseada nesse erro, a MedicalShop, Lda. comunicará ao cliente o referido erro e o cliente terá direito a rescindir a sua compra, sem nenhum custo para a sua parte.
Os conteúdos do website poderão, em algumas ocasiões, mostrar informação temporária sobre a natureza de alguns produtos. No caso de a informação facilitada ao cliente não corresponder às características do produto, o cliente terá direito a rescindir a sua compra, sem nenhum custo.
MedicalShop, Lda. não é responsável, nem direta nem indiretamente, por nenhuma das informações, conteúdos, afirmações e expressões que contenham os produtos comercializados por medicalshop.pt. Essa responsabilidade será sempre dos fabricantes ou distribuidores dos referidos produtos. O cliente entende que MedicalShop, lda. é um mero intermediário entre si e o respetivo fabricante ou distribuidor.
ARTIGO 12: DIREITOS DE PROPRIEDADE – A imagem de marca dos produtos
Qualquer utilização ou reprodução de qualquer dos itens à venda neste site é proibida, sem o prévio acordo escrito das marcas em questão.
A Medicalshop, Lda. pretende proteger e controlar o uso da imagem das marcas presentes no site pelo cliente de acordo com estas condições gerais.
O cliente compromete-se a não referir, usar ou reproduzir, em qualquer meio de comunicação , o nome das empresas presentes no site e as marcas que possui e / ou que os mercados, sem prévia e expressa autorização.
Devido a eventuais alterações, as imagens no site podem não corresponder exactamente à do produto real, mantendo constantes as características do mesmo.
ARTIGO 13: SEGURANÇA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A MedicalShop, Lda. garante a segurança e a confidencialidade em todas as comunicações com os seus clientes. A MedicalShop, Lda. garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais, domiciliários, de pagamento e de qualquer outro género que nos forneçam os nossos clientes de acordo com o estabelecido pela Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro de Protecção de Dados de Carater Pessoal.
Todos os dados fornecidos pelos nossos clientes à MedicalShop, Lda. ou aos seus funcionários, serão incluídos num ficheiro automatizado de dados de caráter pessoal criado e mantido sob a responsabilidade da MedicalShop, Lda.
No cumprimento do disposto na Lei Orgânica 5/1992, de 29 de Outubro, modificada pela Lei Orgânica 15/1.999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carater Pessoal (LOPDP), os dados objecto de tratamento que o utilizador facilite à MedicalShop, lda. tanto através da secção "A minha conta" ou mediante a secção "Registe-se", não poderão utilizar-se para fins incompatíveis com aqueles para que os dados foram solicitados. A MedicalShop, lda. compromete-se a tratar os referidos dados de forma confidencial e em conformidade com o conteúdo do Texto Legal anteriormente referido. Qualquer outra utilização dos dados, diferentes dos mencionados, requerem prévio e expresso consentimento do utilizador. O utilizador poderá em qualquer momento aceder aos referidos ficheiros, com a finalidade de solicitar e obter a retificação, cancelamento, modificação ou oposição dos seus dados pessoais, mediante o envio de uma carta ao domicílio social da MedicalShop, lda.
Informa-se também que, mediante o preenchimento dos formulários de registo de clientes no nosso site, os dados pessoais serão incluídos nos nossos ficheiros automatizados com o único fim de poder prestar-lhe o serviço solicitado.
Em qualquer momento, tem direito a aceder aos seus dados para realizar as modificações que necessite na secção "A minha conta" após ter-se autenticado. Se, por outro lado, deseja a eliminação dos referidos dados, deverá solicitá-lo mediante e-mail ao nosso serviço de Atenção ao Cliente info@medicalshop.pt
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É compromisso da Medicalshop,lad. seguir as pautas marcadas pela legislação sobre proteção de dados pessoais, especialmente no que diz respeito aos direitos de informação, retificação e cancelamento de dados.
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ARTIGO 14: COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
Ao registar-se como cliente de MedicalShop, Lda., tem a opção de aceitar receber os nossos boletins. Aceitando, o cliente permite que a MedicalShop, Lda. envie periodicamente notificações via e-mail. Em cada notificação, MedicalShop, Lad. oferece a possibilidade de cancelar a inscrição.Em paralelo, o cliente terá a opção de cancelar o envio de notificações na sua área de cliente. A MedicalShop, Lda., nunca enviará notificações para utilizadores não registados para as suas notificações.
A MedicalShop, lda. nunca cederá seus BBDD a terceiros e se compromete a armazenar e processar os seus dados pessoais com as medidas de segurança necessárias para evitar o acesso não autorizado aos mesmos. No entanto, MedicalShop, lda. reserva-se ao direito de enviar ofertas aos seus usuários por e-mail, que terceiras empresas fazem, exclusivamente, aos clientes da MedicalShop, lda.
ARTIGO 15: CORRESPONDÊNCIA – PROVA – NOTIFICAÇÕES
Por expresso acordo entre as partes, a comunicação entre as partes pode ocorrer especificamente por e-mail.
As partes comprometem-se a implementar todas as medidas de segurança necessárias que lhes permitam garantir a disponibilidade, integridade e confidencialidade dos dados trocados.
Também irão implementar todas as medidas úteis e necessárias, incluindo firewalls e proteção contra vírus, rotineiramente atualizados e corretamente parametrizados, a fim de proteger da maneira mais eficaz contra a intrusão, ataques e a disseminação de vírus, a fim de garantir a disponibilidade, integridade e confidencialidade das informações recebidas.
As partes comprometem-se a fazer backup (salvar) de todas as mensagens transmitidas em relação ao assunto destas condições gerais na forma mais adequada e segura.
ARTIGO 16: RETENÇÃO E ARQUIVO ORDENS
De acordo com a legislação Portuguesa, as ordens de compra e notas fiscais serão arquivados num meio confiável e durável.
Identidade do autor da oferta: Calheiros Medicalshop, Lda. NIF: 510 077 420 - 9 de Agosto de 2013