Source: http://www.cmgoioere.pr.gov.br/index.php?sessao=fc3cce55cbxtfc&id_categoria=107
Timestamp: 2020-07-02 05:28:14+00:00
Document Index: 17572684

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 2', 'artigo 14', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 11', 'artigo 9', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 20', 'artigo 28', 'artigo 1', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 7', 'artigo 1', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 59', 'artigo 1', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 5', 'artigo 1', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 40', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 23', 'artigo 1', 'Artigo 1']

TODOS OS PROJETOS PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 003/15/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Autor: WALTER FERNANDES - JOSÉ SOARES - PATRIK PELOI E ABRAÃO ISAQUE
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 002/15/2020 Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001/15/2020 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 045/15/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA “C”, QUE PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA Dr. ANTÔNIO BERNARDINO SENA.
PROJETO DE LEI Nº 044/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 043/15/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL E ARTÍSTICO “CLÁUDIO MARTINS”, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: AGILSON FLAUSINO DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 042/15/2020 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO VIII NO ARTIGO 2º DA LEI 1746/2007”.
PROJETO DE LEI Nº 041/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 040/15/2020 Dispõe sobre a abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 039/15/2020 Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.
PROJETO DE LEI Nº 038/15/2020 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 037/15/2020 Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.”
PROJETO DE LEI Nº 036/15/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE SENHAS, DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS, NAS CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 035/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 034/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 033/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 032/15/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR.
PROJETO DE LEI Nº 031/15/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR.
PROJETO DE LEI Nº 030/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 029/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 028/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 027/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 025/15/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024/15/2020 DESAFETA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19, POR UM PERÍODO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 023/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 022/15/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Autor: PROJETO DE LEI Nº 022/15/2020
PROJETO DE LEI Nº 021/15/2020 Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 020/15/2020 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 019/15/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018/15/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 017/15/2020 Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades dos Centros de Educação Infantil do Município de Goioerê e cria os polos de atendimento.
PROJETO DE LEI Nº 016/15/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistemas de senhas, disponibilização de assentos, nas casas lotéricas e correspondentes bancários existentes no Município de Goioerê e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/15/2020 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 014/15/2020 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, COM ÔNUS, PARA À ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS - ASSOCIAÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL - ATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 013/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/15/2020 “ACRESCER AO ARTIGO 1º, OS INCISOS VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII DA LEI MUNICIPAL N.º 2688/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 010/15/2020 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência – FUMPED e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/15/2020 RETIRADO DE PAUTA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 122/2020/PMG/GAB, ORIUNDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PROTOCOLADO NO DIA 05/03/2020, SOB O Nº 67/2020 Altera os artigos 1º e 2º, e inciso I e II do art. 4º acrescendo incisos III e IV, altera inciso I e V do art. 6º, todos da Lei 2467/2017, que dispõe do Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 008/15/2020 Altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 2316/2014, que dispõe sobre alteração na remuneração do cargo de médico
PROJETO DE LEI Nº 007/15/2020 Altera o item 5.2 do parágrafo segundo do artigo 14 e o item 5.2 do anexo II, todos referente a Lei Municipal n.º 2524/2017
PROJETO DE LEI Nº 006/15/2020 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores do Aeroporto (ASPA), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/15/2020 Reserva às mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica, percentual das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular no Município de Goioerê.
Autor: VEREADOR JACY DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 003/15/2020 ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, e 4º AO ARTIGO 1º DA LEI 2.527/2017.
PROJETO DE LEI Nº 002/15/2020 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2707/2019”.
PROJETO DE LEI Nº 001/15/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
PROJETO DE LEI Nº 075/15/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2661/2019, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSITÊNCIAIS COM FINS NÃO ECONÔMICOS.
PROJETO DE LEI Nº 074/15/2019 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1719/2006, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO 10 DE AGOSTO.
PROJETO DE LEI Nº 073/15/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 072/15/2019 INSTITUI O PDEG - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GOIOERE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 071/15/2019 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 070/15/2019 INSTITUI E DISCIPLINA O DEPOSITO, DESTINO E COLETA DE ENTULHOS E SIMILARES EM VIAS E PROPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO PARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 069/15/2019 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 068/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 067/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 066/15/2019 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de Inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Goioerê, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.
PROJETO DE LEI Nº 065/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 064/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIOAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 063/15/2019 Altera a ementa e o art. 1º da Lei Nº 1700, de 20 de dezembro 2005, para atualizar a razão social da entidade a que se refere a declaração de utilidade pública.
PROJETO DE LEI Nº 062/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 061/15/2019 “Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.573/2002.”
PROJETO DE LEI Nº 060/15/2019 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.621/2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 059/15/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 058/15/2019 CRIA O CARGO E VAGAS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 057/15/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 056/15/2019 ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º, 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 2479/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2608/2018.
PROJETO DE LEI Nº 055/15/2019 Súmula: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSMISSÃO ON-LINE, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 054/15/2019 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.479/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.
PROJETO DE LEI Nº 053/15/2019 "AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL E CRIA OS CARGOS DE FISIOTERAPEURA E TERAPEUTA OCUPACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 052/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 051/15/2019 Cria a Guarda Civil Municipal de Goioerê – Paraná dispõe sobre suas competências gerais, direitos, deveres e atribuições, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 050/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 049/15/2019 “ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 2566/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ."
PROJETO DE LEI Nº 048/15/2019 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTÊNCIAS SEM FINS LUCRATIVOS.”
PROJETO DE LEI Nº 047/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 045/15/2019 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 044/15/2019 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 043/15/2019 Súmula: Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Goioerê a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Autor: Guilherme Dutra
PROJETO DE LEI Nº 042/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ- IFPR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 041/15/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL E ARTÍSTICO, DISPÕE SOBRE A ABERTRUA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 040/15/2019 Acrescenta a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito no inciso III do artigo 9º, alterar o inciso I do artigo 16, alterações na estrutura de subordinação contida no item 8 do parágrafo único do artigo 17, alterações na estrutura de subordinação contida no item 11 do parágrafo único do artigo 20, acrescentar o artigo 28-A que cria a Secretaria Municipal de Segurança...
PROJETO DE LEI Nº 039/15/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
PROJETO DE LEI Nº 038/15/2019 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 037/15/2019 SÚMULA: “Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.”
PROJETO DE LEI Nº 036/15/2019 SÚMULA: “ALTERA O INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DA ALÍNEA B DO INCISO III AMBOS DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 2246/2013 QUE CRIA COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E MUTRICIONAL”
PROJETO DE LEI Nº 035/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 034/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 033/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 032/15/2019 ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 031/15/2019 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL N. 2565/2018 QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÁS MICRO EMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQENO PORTE E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR”
PROJETO DE LEI Nº 030/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029/15/2019 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 028/15/2019 SUMULA: AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL À ADETURS - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ECOAVENTURAS, - HISTÓRIAS E SABORES.
PROJETO DE LEI Nº 027/15/2019 ACRESCER A PALAVRA “SAÚDE” AO ART. 2º DA LEI N°. 2582/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM.
PROJETO DE LEI Nº 026/15/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 025/15/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, A LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 024/15/2019 SÚMULA: “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTÊNCIAS COM FINS NÃO ECNÔMICOS.”
PROJETO DE LEI Nº 023/15/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 022/15/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 021/15/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (DER)."
PROJETO DE LEI Nº 020/15/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES CIVIS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO O FOMENTO À REALIZAÇÃO DE PRÁTICA DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 019/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 018/15/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS Á ATA – ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS AÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL.
PROJETO DE LEI Nº 017/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/15/2019 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/15/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
PROJETO DE LEI Nº 014/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 013/15/2019 DESAFETA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS – ASSOCIAÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL – ATA, PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 012/15/2019 Dispõe da dissolução, Liquidação, Extinção da CODESA – Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A, e autoriza a incorporação do ativo e passivo pelo Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 008/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 007/15/2019 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ À ASSOCIAÇÃO DE FINS NÃO ECONÔMICOS, ATRAVES DE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 006/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 005/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 109/15/2018 Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgoto sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Goioerê.
PROJETO DE LEI Nº 108/15/2018 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 107/15/2018 ALTERAL OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI 2567/2018 E REVOGA AS LEIS 1429/1997 E 1960/2010
PROJETO DE LEI Nº 106/15/2018 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE COLETA DE LIXO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 105/15/2018 ALTERAL O CAPUT DO ARTIGO 40, DA LEI 2347/2015 E REVOGA A LEI 2518/2017.
PROJETO DE LEI Nº 104/15/2018 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 103/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 102/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providênc
PROJETO DE LEI Nº 101/15/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMETO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 100/15/2018 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE COLETA DE LIXO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 099/15/2018 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 098/15/2018 Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 097/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 096/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 095/15/2018 “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N. 1633/2003, QUE INSTITUI O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
PROJETO DE LEI Nº 094/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 093/15/2018 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 092/15/2018 Autoriza o Município de Goioerê a Firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público Municipal, com Igrejas ou Templos Religiosos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 091/15/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 090/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 089/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 088/15/2018 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 087/15/2018 “ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N. 1633/2003, QUE INSTITUI O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
PROJETO DE LEI Nº 086/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 085/15/2018 “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ.”
PROJETO DE LEI Nº 084/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 083/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 082/15/2018 “Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.573/2002.”
PROJETO DE LEI Nº 081/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 080/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 079/15/2018 “ALTERA A ALÍNEA “d”, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 2.187/2013, ESTABELECA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (COMAD) E DO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (REMAD) DE GOIOERÊ”.
PROJETO DE LEI Nº 078/15/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Água Branca do Cascalho - AMPRABC, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 077/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 076/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 075/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 074/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 073/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 072/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 071/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 070/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 069/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 068/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 067/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 066/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 065/18/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 064/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 063/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 062/15/2018 Contratação de trabalhadores a partir de consulta de banco de dados da Agência do Trabalhador de Goioerê, pelas empresas contratadas pelo poder público municipal, concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista
PROJETO DE LEI Nº 061/15/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Goioerense de Apoio aos Portadores de Câncer - AGAPCAN, e dá outras providências.
Autor: Vereador Agilson Flausino da Silva
PROJETO DE LEI Nº 060/15/2018 ALTERA O ARTIGO 1.º E REVOGA OS INCISOS I E IV DA LEI 2.351/2015
PROJETO DE LEI Nº 059/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 058/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 057/15/2018 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE LEI Nº 056/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 055/15/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANÁPOLIS.”.
PROJETO DE LEI Nº 054/15/2018 “Dispõe sobre o serviço de transporte especial escolar no Município de Goioerê-Pr.”
PROJETO DE LEI Nº 053/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 052/15/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 051/5/2018 PROJETO DE LEI RETIRADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 349/2018/PMG-G
PROJETO DE LEI Nº 050/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 049/15/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 048/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 047/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/15/2018 “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 045/15/2018 “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, À EMPRESAS PRIVADAS MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 044/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 043/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 042/15/2018 PROJETO DE LEI RETIRADO DE PAUTA - ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 303/2018/PMG - ORIUNDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - REQUER RETIRADA E DEVOLUÇÃO DO PROJETO Dispõe sobre: A PRAÇA OESTE – NO BAIRRO VILA GUAÍRA passa a denominar-se Praça VEREADOR PAULO VICENTE CALIXTO.
PROJETO DE LEI Nº 041/15/2018 “ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 040/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 039/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 037/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 036/15/2018 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS E VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 035/15/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “GOIOERÊ CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 034/15/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, CONFORME ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº. 8.742/93 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), passando a vigorar com a redação abaixo.
PROJETO DE LEI Nº 033/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 032/15/2018 “INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008”.
PROJETO DE LEI Nº 031/15/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A COMUNIDADE DOS MUNICÍPIO DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – COMCAM.
PROJETO DE LEI Nº 030/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029/15/2018 Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Goioerê, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e, bem como também, às pessoas que tenham exercido a função de jurado no Tribunal do Júri.
PROJETO DE LEI Nº 028/15/2018 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE A ESCOLA DO TRABALHADOR, VINCULADA A SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, POSSA JUNTO A INICIATIVA PRIVADA OU OUTRAS SECRETARIA, FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E OU RECIPROCIDADE, COM A FINALIDADE DE OPORTUNIZAR A POPULAÇÃO CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 027/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 026/15/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 025/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024/15/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 023/15/2018 Altera a Lei Municipal nº 1.758, de 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 022/15/2018 DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 021/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 020/15/2018 Súmula: ALTERA O ARTIGO 4º, REVOGA O INCISO XVIII DO ARTIGO 5º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 15, TODOS DA LEI Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000; CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS...
PROJETO DE LEI Nº 019/15/2018 Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA MUNICIPAL (PROPAM), NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018/15/2018 INSTITUI O “DIA DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 017/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 016/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 015/15/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 014/15/2018 Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.
PROJETO DE LEI Nº 013/15/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 012/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 011/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 010/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 009/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 008/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 007/15/2017 Altera e Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.475/2017, de 30 de maio de 2017, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espações públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/15/2018 ALTERA OS ITENS 2.3, 7.1, 9.5, 16, 16.1 e 16.2 DO TÓPICO DAS ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.346, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 005/15/2018 Cria o Programa denominado “Lei Lucas Bergalli Zamora”, de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica (infantil e ensino fundamental) da rede escolar pública e privada do Município de Goioerê/PR., e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 003/15/2018 Abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, por fonte de recursos na Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Programas Sociais, na importância de R$ 50.235,00.
PROJETO DE LEI Nº 002/15/2018 Abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, por fonte de recursos na Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Programas Sociais, na importância de R$ 60.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 001/15/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, O EVENTO DENOMINADO GOIODINOSDAY
PROJETO DE LEI Nº 088/15/2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
PROJETO DE LEI Nº 087/15/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 Á 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 086/15/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 085/15/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 084/15/2017 “ALTERA O MAPA DO ANEXO I DA LEI Nº 1891/2009, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE CÁLCULO DE IMPOSTO E TAXAS DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 083/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 082/15/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEDIAR EVENTOS ESPORTIVOS GERAIS NO MUNICÍPIO E FAZER USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, GINÁSIO DE ESPORTES, CAMPOS DE FUTEBOL, PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DESPORTIVA”.
PROJETO DE LEI Nº 081/15/2017 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Goioerê e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 080/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 079/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 078/15/2017 “ALTERA O § 2º DO ART. 5º, E ART. 7º AMBOS DA LEI Nº. 2.306/2014.
PROJETO DE LEI Nº 077/15/2017 “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, À EMPRESAS PRIVADAS MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 076/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 075/15/2017 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 074/15/2017 PROJETO DE LEI Nº 074/15/2017 (RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO PREFEITO)
PROJETO DE LEI Nº 073/15/2017 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347/2015.
PROJETO DE LEI Nº 072/15/2017 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 071/15/2017 “CRIA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, MÚSICO INSTRUMENTISTA E BIBLIOTECÁRIO, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 070/15/2017 Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da administração direta e indireta do Município de Goioerê. (PROJETO ESTÁ NA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA)
PROJETO DE LEI Nº 069/15/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS”.
PROJETO DE LEI Nº 068/15/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO”.
PROJETO DE LEI Nº 067/15/2017 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ À ASSOCIAÇÃO SEM FIM LUCRATIVO, ATRAVES DE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 066/15/2017 “ALTERA O ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.365/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.”
PROJETO DE LEI Nº 065/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 064/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 063/15/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 062/15/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 061/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 060/15/2017 1 PROJETO DE LEI Nº 060/15/2017 Súmula: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou...
Autor: Joaquim José Soares
PROJETO DE LEI Nº 059/15/2017 Regulamenta procedimento para realização de Audiência Pública.
PROJETO DE LEI Nº 058/15/2017 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO, COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 057/15/2017 “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 056/15/2017 “CRIA O CARGO DE ADVOGADO DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, AGENTE TRIBUTÁRIO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 055/15/2017 “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, MÉDICO VETERINÁRIO E FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 054/15/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 053/15/2017 “Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.488/2017.”
PROJETO DE LEI Nº 052/15/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.490/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 051/15/2017 REGULAMENTA A CESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 050/15/2017 “ALTERA O ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.347/2015.”
PROJETO DE LEI Nº 049/15/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 048/15/2017 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1573/2002.
PROJETO DE LEI Nº 046/15/2017 “ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.459/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 045/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (TRICICLO DE PINTURA VIÁRIA)
PROJETO DE LEI Nº 044/15/2017 INSTITUI A ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 043/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (REVISÃO PLANO DIRETOR)
PROJETO DE LEI Nº 042/15/2017 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 041/15/2017 “ALTERA A ALÍNEA “A”, DO §2º, DO ARTIGO 10, O INCISO IX, DO ARTIGO 19, ARTIGO 20 e o ARTIGO 40, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.347/2015, REVOGA LEI 2.397/2016.”
PROJETO DE LEI Nº 040/15/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO, ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
PROJETO DE LEI Nº 039/14/2016 Dispõe sobre a Instituição do Projeto “Vizinho Solidário” no Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências. (CONSTRUÇÃO BASE DE CONCRETO GRAMA SINTÉTICA)
PROJETO DE LEI Nº 037/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências. (R$-240.000,00 DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
PROJETO DE LEI Nº 036/15/2017 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (Esgotamento Sanitário)
PROJETO DE LEI Nº 035/15/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
PROJETO DE LEI Nº 034/15/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, DE BEM IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO MINI CEASA E REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTORES RURAIS.
PROJETO DE LEI Nº 033/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 032/15/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
PROJETO DE LEI Nº 031/15/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVOS, “AVANÇA GOIOERÊ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 030/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029/15/2017 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 027/15/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026/15/2017 Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência praticados contra os profissionais da educação.
Autor: JACY DA SILVA E GUILHERME CÉSAR DUTRA
PROJETO DE LEI Nº 025/15/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024/15/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 023/15/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 022/15/2017 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, A FESTA DO MILHO.
PROJETO DE LEI Nº 021/15/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espaços públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 020/15/2017 Dispõe sobre a criação do Programa Recomeçar a Viver, de apoio às pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Goioerê/PR.
PROJETO DE LEI Nº 019/15/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018/15/2017 “Altera o artigo 5º e o §3º, do art. 7º, da Lei Municipal n.º 2.145/2012 e autoriza a abrir no orçamento geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial”
PROJETO DE LEI Nº 017/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 014/15/2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 013/15/2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 012/15/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/15/2017 ESTIPULA PREÇO PÚBLICO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 010/15/2017 Altera o artigo 5º e o §3º, do art. 7º, da Lei Municipal n.º 2.145/2012. (Polo UAB)
PROJETO DE LEI Nº 009/15/2017 Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010 (Obrigação de Pequeno Valor OPV)
PROJETO DE LEI Nº 008/15/2017 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 007/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (R$-599.000,00 dotação diárias prefeitura)
PROJETO DE LEI Nº 006/15/2017 Inclui a Educação para o Trânsito como disciplina obrigatória no currículo das Escolas de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Goioerê.
Autor: Vereadores José Joaquim Soares - Agilson Flausino da Silva
PROJETO DE LEI Nº 005/15/2017 REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA CIDADES VIZINHAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR.
PROJETO DE LEI Nº 004/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências. (Esgotamento Sanitário - Jardim América)
PROJETO DE LEI Nº 003/15/2017 Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e especiais às pessoas com deficiência em frente às Creches e Escolas da Rede Pública e Privada no Município de Goioerê, para fins de embarque de desembarque de alunos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/15/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 001/15/2017 Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica, e dá outras providências.
Autor: Vereador Patrik Peloi Flávio
PROJETO DE LEI Nº 69/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 68/14/2016 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.401/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ALIENAR E DAR BAIXA EM BENS PATRIMONIAIS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 67/14/2016 Dispõe sobre a abertura de suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 66/14/2016 Dispõe sobre a abertura de suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 64/14/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 63/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 62/14/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Tropical, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 61/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 60/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 59/14/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Universitário, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 58/14/2016 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 57/14/2016 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 56/14/2016 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 55/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 54/14/2016 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 53/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 52/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 51/14/2016 INCLUI O CARGO DE VIGIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE SE EXTINGUIRÃO AO VAGAR, ANEXO II, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 1884/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 50/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 49/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 48/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 47/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 20/14/2016 Concede Recomposição aos Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 045/14/2016 Dispõe sobre a abertura de suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 044/14/2016 Dispõe sobre a abertura de suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 043/14/2016 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 042/14/2016 Cria a disciplina História do Município de Goioerê como tema na grade curricular da Educação Pública Municipal.
Autor: Vereador Ibrain Andrade Correa
PROJETO DE LEI Nº 041/14/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS E EM FALTA NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.
Autor: Vereador Marcelo Yoshio Haga
PROJETO DE LEI Nº 040/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 039/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038/14/2016 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O CONCURSO “A VIDA SEM DROGA DÁ UM SHOW” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 037/14/2016 “INSTITUI A SEMANA DO LIVRO E DA COMUNIDADE DOS ESCRITORES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 036/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/14/2016 - LDO/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 032/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/14/2016 “ALTERA OS ARTIGOS 2º “CAPUT”, 3º INCISOS XIII, XIV, XV, XVI, 4º, INCISO I, 9º “CAPUT”, 10 “CAPUT” E 12 “CAPUT” E REVOGA OS INCISOS XI, XVII, XVIII, DO ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.102/2.012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 030/14/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029/14/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 028/14/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 027/14/2016 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.329/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 025/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 024/14/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E DAR BAIXA EM BEM PATRIMONIAL IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 023/14/2016 “Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.372/2015.”
PROJETO DE LEI Nº 022/14/2016 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 021/14/2016 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 019/14/2016 “Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 1.874/2009.”
PROJETO DE LEI Nº 018/14/2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 017/14/2016 Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/14/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/14/2016 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 014/14/2016 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS E SUBSIDÍOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 013/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/14/2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 011/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: PROJETO DE LEI Nº 009/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 008/14/2016 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451/10/97, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PDE, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 007/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 006/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005/14/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
PROJETO DE LEI Nº 004/14/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 003/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
â€œPROJETO DE LEI â€“ º 001/14/2015â€� SÃšMULA: DispÃµe sobre a abertura de CrÃ©dito Adicional Especial, no orÃ§amento vigente e dÃ¡ outras providÃªncias.
PROJETO DE LEI â€“ º 006/14/2015 -SÃºmula: DispÃµe sobre a abertura de CrÃ©dito Adicional Especial, no orÃ§amento vigente e dÃ¡ outras providÃªncias.
PROJETO DE LEI Nº 048/14/2015 - LOA 2016 PROJETO DE LEI Nº 048/14/2015 - SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 036/14/2015 - SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
PROJETO DE LEI Nº 018/14/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRJETO DE LEI Nº 018/14/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018/14/2015 SÚMULA: "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." .
PROJETO DE LEI Nº 016/14/2.015 SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TU .
PROJETO DE LEI Nº 014/14/2015 SÚMULA: ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2015, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E D& .
PROJETO DE LEI Nº 012/14/2015 DISPÃÃ¢â‚¬Â¢E SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. .
PROJETO DE LEI Nº 011/14/2015 S&UacuteMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul (ADRA SUL) do Município de Goioerê, e dá outras providênci PROJETO DE LEI Nº 011/14/2015 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul (ADRA SUL) do Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/14/2015 S&UacuteMULA: "DISPÃÃ¢â‚¬Â¢E SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS E SUBSIDÍOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, GARANTE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROJETO DE LEI Nº 010/14/2015 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS E SUBSIDÍOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, GARANTE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 008/14/2015 - DISPÃÃ¢â‚¬Â¢E SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 008/14/2015 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI º 007/14/2015. SÃºmula: â€œAltera o artigo 1Âº. da Lei Municipal n.Âº 1.956/2010.â€�
PROJETO DE LEI º 005/14/2015 SÃºmula: â€œDispÃµe sobre a concessÃ£o de Direito Real de Uso de ImÃ³vel PÃºblico Municipal e dÃ¡ outras proviÃªncias.â€�
PROJETO DE LEI º 004/14/2015 - SÃºmula: Altera o Artigo 1Âº da Lei Municipal º 1573/2002.
PROJETO DE LEI º 003/14/2015 - SÃºmula: Autoriza o Poder Executivo a receber doaÃ§Ã£o financeira da COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA e dÃ¡ outras proviidÃªncias
PROJETO DE LEI º 002/14/2015 - SÃºmula: Declara de Utilidade PÃºblica a AssociaÃ§Ã£o da Terceira Idade do MunicÃ­pio de GoioerÃª, e dÃ¡ outras providÃªncias.
"PROJETO DE LEI Nº 019/14/2015. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. .
"PROJETO DE LEI - Nº 017/14/2015" SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. .
"PROJETO DE LEI - Nº 015/14/2015" SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. .
"PROJETO DE LEI - Nº 013/14/2015" SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. .
PROJETO DE LEI Nº 009/14/2015 Súmula: Concede Recomposição aos Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 009/14/2015 Súmula: Concede Recomposição aos Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.