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Timestamp: 2018-12-16 18:26:38+00:00
Document Index: 121559334

Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'artigo 140', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 152', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 3', 'ARTIGO 3']

CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO CNPJ N / NIRE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - PDF
CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO CNPJ N / NIRE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
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Isadora Almada Frade
1 CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO CNPJ N / NIRE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA I DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2015, às 10 horas, na sede social, na Avenida Nossa Senhora do Sabará, 5312, São Paulo - SP. II - CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado nos dias 28, 31 de março e 02 de abril de 2015, nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo Caderno Empresarial e nos dias 28, 31 de março e 01 de abril de 2015, na Folha de São Paulo, caderno nacional. III QUORUM: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, consoante assinaturas constantes no Livro de Presença dos Acionistas - Lei nº 6.404/76. IV - PRESENÇAS: Dr. Mauro Guilherme Jardim Arce Diretor Presidente e membro do Conselho de Administração, Dr. Almir Fernando Martins - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Dra. Cristina Margarete Wagner Mastrobuono - Procuradora da Fazenda do Estado de São Paulo; Sr. Davidson Campaneli - membro do Conselho Fiscal; Sr. Fúlvio Carvalho Auditor Independente; Dra. Maria Karina Perugini - Escritório Mesquita, Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, representando os grupos: HSBC, ITAÚ, VINCI, JP MORGAN, CITIBANK e demais acionistas que se encontram identificados ao final desta ata; Sr. José Francisco Grecco Departamento de Águas e Energia Elétrica do estado de São Paulo - DAEE; Sr. Wilson Bandeira de Moura Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. V - MESA: Presidente: Dr. Mauro Guilherme Jardim Arce, Secretária: Sra. Vera Lúcia Sanches do Nascimento. VI ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Relatório Anual da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício de 2014, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. 2. Proposta de destinação de resultados e a proposta de distribuição de dividendos aos acionistas. 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. VII - ESCLARECIMENTO: A matéria foi devidamente apreciada pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, através do Parecer nº 080/2015, de VIII - DELIBERAÇÕES: O Presidente da Mesa declarou aberta a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da CESP e convidou a Sra. Vera Lúcia Sanches do Nascimento para secretariar os trabalhos. Foi dispensada a leitura do Edital de Convocação e da Proposta do Conselho de Administração, por ser de conhecimento de todos os acionistas.
2 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - O Senhor Presidente da Mesa colocou em discussão o item 1 da Ordem do Dia: Relatório Anual da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício de 2014, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. Passando a palavra para a Dra. Cristina Margarete Wagner Mastrobuono, que, com base no Parecer CODEC nº 080/2015, de , considerando as manifestações favoráveis dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como do relatório da ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S., que opinou no sentido de que as demonstrações financeiras apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CESP em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Stardands Board IASB, propôs a aprovação do item 1. O Senhor Presidente colocou em votação a proposta da Fazenda do Estado, sendo a matéria aprovada por unanimidade de votos. O Senhor Presidente colocou em discussão o item 2 da ordem do dia: Proposta de destinação de resultados e a proposta de distribuição de dividendos aos acionistas. Passando a palavra para a Dra. Cristina Margarete Wagner Mastrobuono, que, com base no Parecer CODEC nº 080/2015, de , propôs o pagamento de dividendos aos acionistas no montante de R$ ,66 (um bilhão, setecentos e setenta e três milhões, cento e noventa e cinco mil, oitocentos e três reais e sessenta e seis centavos), dos quais será deduzido o montante já pago anteriormente sob a forma de Juros sobre Capital Próprio, no valor de R$ ,00 (cento e noventa e três milhões de reais), nos termos do parágrafo único do artigo 31 do Estatuto Social, resultando em montante líquido de R$ ,66 (um bilhão, quinhentos e oitenta milhões, cento e noventa e cinco mil, oitocentos e três reais e sessenta e seis centavos) a ser pago da forma seguinte: Pagamento do saldo de dividendos mínimos obrigatórios, no montante de R$ ,44 (quatrocentos e quatro milhões, quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), e de parte dos dividendos adicionais propostos no valor de R$ ,39 (trezentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) até 31 de maio de 2015; Saldo dos dividendos adicionais propostos de R$ ,83 (setecentos e noventa milhões, noventa e sete mil, novecentos e um reais e oitenta e três centavos) a serem pagos até 30 de setembro de 2015.
3 EXERCÍCIO SOCIAL 2014 (EM R$ MILHARES) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO R$ DESTINAÇÕES Reserva Legal -R$ Realização da reserva de lucros a realizar R$ Realização de ajuste de avaliação patrimonial (depreciação) R$ Realização de ajuste de avaliação patrimonial R$ SOMA R$ Reserva Estatutária -R$ SALDO PARA DESTINAÇÃO DE DIVIDENDOS R$ JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO JÁ DISTRIBUÍDOS -R$ SALDO A DISTRIBUIR COMO DIVIDENDOS R$ Dividendos obrigatórios complementares -R$ Dividendos adicionais propostos -R$ SALDO DE LUCROS ACUMULADOS R$ 0 Farão jus aos Dividendos os acionistas constantes da posição acionária verificada em , sendo as ações negociadas a partir de na BM&FBOVESPA consideradas ex-dividendos. O Senhor Presidente da Mesa colocou em votação a proposta da Fazenda do Estado, sendo a matéria aprovada por unanimidade de votos. O Senhor Presidente da Mesa colocou em discussão o item 3 da Ordem do Dia: Eleição dos membros do Conselho de Administração e dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. O Senhor Presidente da Mesa passou a palavra para a Dra. Cristina Margarete Wagner Mastrobuono, que, com base no Parecer CODEC nº 080/2015, de , propôs, considerando a competente autorização governamental, eleger como membros do Conselho de Administração da CESP os Senhores: João Carlos de Souza Meirelles (Presidente e membro do Conselho de Administração indicado pelo acionista controlador) brasileiro, casado, engenheiro, RG nº , CPF/MF nº , endereço comercial: Rua Bela Cintra, º andar São Paulo SP., CEP ; Mauro Guilherme Jardim Arce (Conselheiro de Administração indicado pelo acionista controlador) brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº , CPF/MF nº , endereço comercial: Rua Nossa Senhora do Sabará, 5312 casa 6, Vila Emir, São Paulo/SP., CEP ; Andrea Sandro Calabi (Conselheiro de Administração indicado pelo acionista controlador) brasileiro, separado consensualmente, economista, RG nº SSP/SP, CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua Tucumã, 217 ap. 241 São Paulo/SP., CEP ; Clovis Luiz Chaves (Conselheiro de Administração indicado pelo acionista controlador) brasileiro, casado, advogado, RG nº , CPF/MF nº , residente e domiciliado na Alameda das Andorinhas, 520 São José do Rio Preto/SP., CEP ;
4 Fernando Carvalho Braga (Conselheiro de Administração Independente indicado pelo acionista controlador, brasileiro, divorciado, economista, RG nº , CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua Itapaiúna, 1800 ap. 201 São Paulo/SP., CEP ; Ricardo Achilles (Conselheiro de Administração indicado pelo acionista controlador) brasileiro, casado, engenheiro, RG nº SSP/SP, CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua Maracá, 266 ap. 53 São Paulo/SP., CEP ; Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos (Conselheiro de Administração indicado pelo acionista controlador) brasileiro, casado, economista, RG nº , CPF/MF nº , endereço comercial: Av. Rangel Pestana, 300 5º andar São Paulo/SP., CEP ; Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (Conselheiro de Administração indicado pelo acionista controlador) brasileiro, casado, advogado, RG nº , CPF/MF nº , endereço comercial: Rua Capitão Lisboa, 715 2º andar Tatui/SP., CEP ; Ricardo Daruiz Borsari (Conselheiro de Administração indicado pelo acionista controlador) brasileiro, casado, engenheiro, RG nº , CPF/MF nº , endereço comercial: Rua Boa Vista, 170, 11º andar São Paulo CEP ; Adriano José Pires Rodrigues (Conselheiro de Administração Independente indicado pelo acionista controlador) brasileiro, casado, economista, RG nº , CPF nº , endereço comercial: Praça Floriano, nº 55, sala 601, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP ; Aderbal de Arruda Penteado Junior (Conselheiro de Administração indicado pelo acionista controlador) brasileiro, casado, engenheiro, RG nº , CPF/MF nº , endereço residencial: Rua Jambo, 165, J, Algarve, Granja Viana, Cotia/SP., CEP ; Paulo Sérgio Cordeiro Novais (Conselheiro de Administração representante dos empregados, indicado pelo acionista controlador) brasileiro, casado, advogado, RG nº , CPF/MF nº , endereço comercial: UHE Engenheiro Souza Dias (Jupiá) Rodovia Marechal Rondon, KM 667- Cidade de Castilho/SP, CEP Considerando o disposto nos artigos 141, 4º, II e 239, da Lei das Sociedades Anônimas, o Senhor Presidente da Mesa passou a palavra a Dra. Maria Karina Perugini - Escritório Mesquita, Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, representando o grupo VINCI PARTNERS que, acompanhado em sua indicação pelo fundo TALOS CAPITAL LIMITED, indicaram Mauro Rodrigues da Cunha (Conselheiro de Administração Independente indicado pelos preferencialistas) brasileiro, casado, economista, RG nº , expedida pelo Ministério da Marinha/RJ, CPFMF nº , residente e domiciliado na Rua São Paulo Antigo, 500, ap. 34C São Paulo/SP., CEP Os conselheiros ora eleitos deverão exercer suas funções nos termos do estatuto social da companhia, com mandato unificado até a Assembleia que se destinar à aprovação das contas de 2016, em abril de 2017, observado o disposto no artigo 140, da Lei federal nº 6.404/76, e suas remunerações serão fixadas de acordo com as orientações deste Colegiado, nos termos do Parecer CODEC nº 001/2007, condicionando o seu recebimento à observância das condições previstas no Parecer CODEC no 116/2004, podendo fazer jus, ainda, à gratificação pro-rata temporis a que faz menção o Parecer CODEC nº 057/2003 e o artigo 4º da Deliberação CODEC nº 01/91. A investidura no
5 cargo deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na Lei das Sociedades Anônimas e demais disposições vigentes, cabendo destacar, também, a necessidade de observância da Deliberação CODEC 01/2010. No que se refere à declaração de bens, deverá ser observada a normatização estadual aplicável. A seguir, o Senhor Presidente da Mesa passou a palavra a Dra. Cristina Margarete Wagner Mastrobuono, que, com base no Parecer CODEC nº 080/2015, de , propôs, considerando a competente autorização governamental, eleger como membros do Conselho Fiscal da companhia: Emília Ticami (efetivo indicado por controlador) brasileira, solteira, administradora pública, RG nº , CPF/MF nº , residente e domiciliada na Rua Francisco Pugliese, São Paulo/SP., CEP e seu respectivo suplente João Paulo de Jesus Lopes (indicado por controlador) brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº , CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua Girassol, 756 ap. 41 São Paulo/SP., CEP ; Davidson Campaneli (efetivo indicado por controlador) brasileiro, casado, analista administrativo, RG nº , CPF/MF nº , residente e domiciliado na rua 2 de Outubro, 284 São Bernardo do Campo/SP., CEP , e sua respectiva suplente Mitiko Ohara Tanabe (indicado por controlador) brasileira, casada, diretora de pesquisa e desenvolvimento orçamentário, RG nº , CPF/MF , residente e domiciliada na Rua Eduardo da Silva Magalhães, São Paulo/SP., CEP ; Vanildo Rolando Neubauer (efetivo indicado por controlador) brasileiro, casado, advogado, RG nº , CPF/MF nº , endereço comercial: Rua Bela Cintra, nº º andar, São Paulo/SP., CEP , e sua respectiva suplente Sandra Maria Giannella (indicado por controlador) brasileira, casada, economista, RG nº , CPF/MF nº , endereço comercial: Rua Bela Cintra nº º andar São Paulo/SP., CEP Considerando o disposto nos artigos 141, 4º, II e 239, da Lei das Sociedades Anônimas, o Senhor Presidente da Mesa passou a palavra a Dra. Maria Karina Perugini - Escritório Mesquita, Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, representando o grupo VINCI PARTNERS que, acompanhado em sua indicação pelo fundo TALOS CAPITAL LIMITED, indicaram Manuel Jeremias Leite Caldas (efetivo indicado por preferencialistas) brasileiro, casado, doutor e mestre em economia, RG nº , CPF/MF nº , residente e domiciliado na Avenida Lucio Costa 6700/1103 Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ., CEP , e seu respectivo suplente Fernando Cézar Maia (indicado por preferencialistas) brasileiro, casado engenheiro eletricista, RG nº , CPF/MF nº , residente e domiciliado na Avenida Santa Monica, Bloco 5, ap. 802, Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ., CEP Os conselheiros fiscais exercerão suas funções até a próxima Assembleia Geral Ordinária, em 2016, e, na impossibilidade de comparecimento do membro efetivo, deverá ser convocado o respectivo suplente para participar das reuniões. Os membros do Conselho Fiscal perceberão uma remuneração mensal no valor correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração mensal dos diretores da companhia, condicionado o seu recebimento ao comparecimento a pelo menos uma reunião mensal, e farão jus, ainda, à gratificação pro rata temporis, paga no mês de
6 dezembro, nos termos da Deliberação CODEC nº 001/91. A investidura no cargo de conselheiro fiscal deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na Lei das Sociedades Anônimas e demais disposições vigentes. No que se refere à declaração de bens, deverá ser observada a normatização estadual aplicável. O Senhor Presidente da Mesa colocou em votação o item 3 da ordem do dia, computados todos os votos a favor, abstenção e contra, sendo a matéria aprovada por maioria dos votos, ficando assim constituído o Conselho de Administração da CESP, com mandato unificado de 2 anos com vigência a partir desta data e até 04/2017, quando ocorrerá a Assembleia Geral Ordinária que apresentará a prestação de contas do ano de 2016: João Carlos de Souza Meirelles Presidente, Mauro Guilherme Jardim Arce, Andrea Sandro Calabi, Clóvis Luiz Chaves, Fernando Carvalho Braga, Ricardo Achilles, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, Ricardo Daruiz Borsari, Adriano José Pires Rodrigues, Aderbal de Arruda Penteado Junior, Paulo Sérgio Cordeiro Novais e Mauro Rodrigues da Cunha e assim fica constituído o Conselho Fiscal da CESP, com mandato unificado de um ano, com vigência a partir desta data e até 04/2016, quando ocorrerá a Assembleia Geral Ordinária que apresentará a prestação de contas do ano de 2015: Emília Ticami, Davidson Campaneli, Vanildo Rolando Neubauer, Manuel Jeremias Leite Caldas, como titulares, e João Paulo de Jesus Lopes, Mitiko Ohara Tanabe, Sandra Maria Giannella e Fernando Cézar Maia, como suplentes. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ordem do Dia: 1. Fixação de remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal; 2. Alteração do Estatuto Social, no seu artigo 3º, em virtude da nova composição de seu capital social, por conversões de ações de uma classe para outra, já anteriormente efetuadas. DELIBERAÇÃO: O Senhor Presidente da Mesa colocou em discussão o item 1 da Ordem do Dia: Fixação de remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Passando a palavra para a representante da acionista Fazenda do Estado de São Paulo, a Procuradora Cristina Mastrobuono que, em conformidade com o que dispõe o artigo 152 da Lei federal nº 6.404/76 (Lei das S/A) e com base no Parecer CODEC Nº 080/2015, propôs a fixação da remuneração dos membros da Diretoria, no valor mensal individual de R$ ,00 (vinte mil, quinhentos e noventa reais), nos termos do Parecer CODEC n.º 003 e do Ofício Circular nº 001/GS-CODEC, de 31 de janeiro de Do mesmo modo, a Procuradora do Estado fez consignar que sobre o valor constante do parágrafo anterior, em conformidade com o Parecer CODEC que especifica, deverá também incidir o percentual estabelecido no Parecer CODEC nº 001/2007, relativamente à remuneração dos conselheiros fiscais e de administração, permanecendo as demais condições para recebimento das respectivas remunerações, conforme orientações CODEC em vigor. Os diretores poderão fazer jus ao prêmio eventual, conforme disposto no Parecer CODEC n.º 150/2005. Por fim, a Procuradora do Estado autorizou a fixação da gratificação anual, pro-rata temporis, paga no mês de dezembro, prevista no artigo 4.º da Deliberação CODEC n.º 01/91, aos membros da Diretoria,
7 Conselhos de Administração e Fiscal. O Presidente da Mesa colocou em votação a proposta da Fazenda do Estado, sendo a matéria aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Senhor Presidente da Mesa colocou em discussão o item 2 da Ordem do Dia: Alteração do Estatuto Social, no seu artigo 3º, em virtude da nova composição de seu capital social, por conversões de ações de uma classe para outra, já anteriormente efetuadas. O Senhor Presidente da Mesa passou a palavra para a representante da acionista Fazenda do Estado de São Paulo, a Procuradora Cristina Mastrobuono que, com base no Parecer CODEC nº 080/2015, de , informou que a Diretoria da CESP, por meio da Resolução nº 2881/01/1606ª, de 04/04/2014, aprovou o encaminhamento da proposta ao Conselho de Administração, no sentido de autorizar à abertura de um período de conversão de ações Preferenciais Classe A (PNA), nos termos da política existente. O Conselho de Administração, conforme Ata da 660ª Reunião realizada em 15/04/2014, aprovou a conversão de ações preferenciais classe A (CESP5) na proporção de uma ação detida por uma ação ordinária (CESP3) ou por uma ação preferencial classe B (CESP6). Na operação de conversão, dois acionistas representando 62 ações CESP5 optaram por ações ordinárias (CESP3) e 18 acionistas representando ações CESP5 optaram por ações preferências classe B (CESP6), representando um movimento de 0,0280% no Capital Total da companhia, nos termos do aviso aos acionistas. Assim sendo, a Procuradora do Estado acolheu a alteração do artigo 3º daquele dispositivo social, que passará a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 3º - O capital social é de R$ ,43 (cinco bilhões, novecentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), dividido em (trezentos e vinte e sete milhões, quinhentas e duas mil, seiscentas e setenta e três) ações, sendo (cento e nove milhões, cento e sessenta e sete mil, seiscentas e vinte) ações ordinárias de classe única e (sete milhões, seiscentas e dez mil, novecentas e cinquenta e três) ações preferenciais classe A e (duzentos e dez milhões, setecentas e vinte e quatro mil e cem) ações preferenciais classe B, todas nominativas e sem valor nominal. Finalmente, por oportuno, cumpre lembrar que não deverão ser deliberadas outras matérias sem a prévia e expressa manifestação deste CODEC. O Senhor Presidente colocou em votação a proposta da Fazenda do Estado, sendo a matéria aprovada por unanimidade de votos. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Senhor Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, determinando fosse lavrada a presente ata que lida e achada conforme, segue assinada pela mesa e pelos acionistas presentes que constituem a maioria necessária às deliberações tomadas. Dr. Mauro Guilherme Jardim Arce Presidente da Mesa, Vera Lúcia Sanches do Nascimento Secretária, Dra. Cristina Margarete Wagner Mastrobuono - Procuradora da Fazenda do Estado de São Paulo; Sr. Davidson Campaneli - membro do Conselho Fiscal; Sr. Fúlvio Carvalho Auditor Independente; Sr. José Francisco Grecco DAEE; Sr. Wilson Bandeira de Moura METRÔ. Dra. Maria Karina Perugini - Escritório Mesquita, Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, representando
8 os grupos: HSBC, ITAÚ, VINCI, JP MORGAN, CITIBANK. Fundos - ACADIAN ALL COUNTRY WORLD EX US FUND ; ACADIAN EMERGING MARKETS EQUITY FUND , ACADIAN EMERGING MARKETS EQUITY II FUND, LLC ; ADVANCED SERIES TRUST - AST AQR EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO ; DVANCED SERIES TRUST - AST GOLDMAN SACHS MULTI-ASSET PORTFOLIO ; ADVANCED SERIES TRUST - AST PARAMETRIC EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO ; ADVANCED SERIES TRUST - AST PRUDENTIAL GROWTH ALLOCATION PORTFOLIO ; ADVANCED SERIES TRUST - AST RCM WORLD TRENDS PORTFOLIO ; ADVISORS INNER CIRCLE FUND - ACADIAN EMERGING MARKETS PORTFOLIO ; ALASKA PERMANENT FUND ; AMERICAN CENTURY QUANTITATIVE EQUITY FUNDS, INC. - EMERGING MARKETS VALUE FUND ; ARIZONA PSPRS TRUST ; ASCENSION HEALTH MASTER PENSION TRUST ; AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST ; BELL ATLANTIC MASTER TRUST ; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST ; BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND ; BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A ; BOC PENSION INVESTMENT FUND ; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC ; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM ; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM ; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM ; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM ; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM ; - CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM ; CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD ; CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD ; CAUSEWAY EMERGING MARKETS FUND ; CAUSEWAY EMERGING MARKETS GROUP TRUST ; CAUSEWAY INTERNATIONAL OPPORTUNITIES GROUP TRUST ; CENTRAL STATES SOUTHEAST AND SOUTHWEST AREAS PENSION FUND ; CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND ; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST ; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST ; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST ; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST ; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST ; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST ; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST ; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST ; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND ; COMMONFUND STRATEGIC SOLUTIONS GLOBAL EQUITY, LLC ; COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION ; COMPASS AGE LLC ; CONVERGENT CAPITAL INSTITUTIONAL MASTER TRUST ; DGIA EMERGING MARKETS EQUITY FUND L.P ; DREYFUS INVESTMENT FUNDS - DIVERSIFIED EMERGING MARKETS FUND ; DREYFUS OPPORTUNITY FUNDS - DREYFUS STRATEGIC BETA EMERGING MARKETS EQUITY FUND ; DUNHAM INTERNATIONAL STOCK FUND ; MESQUITA PEREIRA, MARCELINO, ALMEIDA, ESTEVES
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10 STATE BOARD OF INVESTMENT ; ISHARES II PUBLIC LIMITED COMPANY ; ISHARES II PUBLIC LIMITED COMPANY ; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY ; ISHARES MSCI BRAZIL CAPPED ETF ; ISHARES MSCI BRIC ETF ; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS ETF ; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY ; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY ; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY ; ISHARES VII PUBLIC LIMITED COMPANY ; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD. RE: STB DAIWA EMERGING EQUITY FUNDAMENTAL INDEX M ; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD. SMTB EMERGING EQUITY MOTHER FUND ; JOHN HANCOCK FUNDS II STRATEGIC EQUITY ALLOCATION FUND ; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B ; KAISER PERMANENTE GROUP TRUST ; LACM EMERGING MARKETS FUND L.P ; LOCKHEED MARTIN CORPORATION MASTER RETIREMENT TRUST ; LOS ANGELES CAPITAL GLOBAL FUNDS PLC ; LUCENT TECHNOLOGIES INC. MASTER PENSION TRUST ; LVIP BLACKROCK EMERGING MARKETS RPM FUND ; MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN ; MERCER EMERGING MARKETS EQUITY FUND ; MERCER EMERGING MARKETS EQUITY FUND ; MGI FUNDS PLC ; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE ; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE ; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE ; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE ; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE ; MISSOURI LOCAL GOVERNMENT EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM ; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND ; NAV CANADA PENSION PLAN ; NEW YORK STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM ; NEW YORK STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM ; NEW ZEALAND SUPERANNUATION FUND ; NORGES BANK ; NORTHERN TRUST INVESTMENT FUNDS PLC ; NTGI - QUANTITATIVE MANAGEMENT COLLECTIVE FUNDS TRUST ; NZAM EM8 EQUITY PASSIVE FUND ; OMERS ADMINISTRATION CORPORATION ; PACE INTERNATIONAL EMERGING MARKETS EQUITY INVESTMENTS ; PANAGORA GROUP TRUST ; PENSION PROTECTION FUND ; PICTET - EMERGING MARKETS INDEX ; PICTET FUNDS S.A RE: PI(CH)-EMERGING MARKETS TRACKER ; PRUDENTIAL RETIREMENT INSURANCE AND ANNUITY COMPANY ; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO ; PUBLIC SECTOR PENSION INVESTMENT BOARD ; PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP ; ROBECO EMERGING CONSERVATIVE EQUITIES DST ; ROCHE US DB PLANS MASTER TRUST ; RUSSELL INSTITUTIONAL FUNDS, LLC - RUSSELL MULTI-ASSET CORE PLUS FUND ; SAMURAI GLOBAL INVESTMENT TRUST - SAMURAI ENHANCED VALUE FUND ; SAN DIEGO GAS & ELEC CO NUC FAC DEC TR QUAL ; SCHOOL EMPLOYEES
11 RETIREMENT SYSTEM OF OHIO ; SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF ; SCOTIA PRIVATE EMERGING MARKETS POOL ; SCRI ROBECO CUSTOMIZED QUANT EMERGING MARKETS FONDS ; SCRI ROBECO INSTITUTIONEEL EMERGING MARKETS QUANT FONDS ; STATE OF OREGON ; STATE OF OREGON ; STATE OF WINSCONSIN INVESTMENT BOARD MASTER TRUST ; STATE STREET GLOBAL ADVISORS LUXEMBOURG SICAV - SSGA ENHANCED EMERGING MARKETS E ; STATE UNIVERSITY RETIREMENT SYSTEM ; STICHTING BEDRIJFSTAKPENSIOENFONDS VOOR HET BEROEPSVERVOER OVER DE WEG ; STICHTING PGGM DEPOSITARY ; STICHTING PGGM DEPOSITARY ; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS ; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS ; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS ; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS ; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS ; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS ; THE BOEING COMPANY EMPLOYEE SAVINGS PLANS MASTER TRUST ; THE CALIFORNIA STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM ; THE FIRST CHURCH OF CHRIST, SCIENTIST, IN BOSTON MASSACHUSETTS ; THE FIRST CHURCH OF CHRIST, SCIENTIST, IN BOSTON MASSACHUSETTS ; THE GENERAL MOTORS CANADIAN HOURLY-RATE EMPLOYEES PENSION PLAN ; THE GENERAL MOTORS CANADIAN RETIREMENT PROGRAM FOR SALARIED EMPLOYEES ; THE GMO EMERGING MARKETS FUND ; THE HONEYWELL INTERNATIONAL INC. MASTER RETIREMENT TRUST ; THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE ; THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE ; THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE ; THE NOMURA TRUST AND BANKING CO., LTD. RE: INT. EMERGING STOCK INDEX MSCI EMERGING N ; THE SEVENTH SWEDISH NATIONAL PENSION FUND - AP 7 EQUITY FUND ; THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO ; THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO ; THE WASHINGTON UNIVERSITY ; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND ; TRILOGY INVESTMENT FUNDS PLC ; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST ; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST ; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST ; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST ; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST ; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST ; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST ; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST ; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST ; USAA CAPITAL GROWTH FUND ; UTAH STATE RETIREMENT SYSTEMS ; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND ; VANGUARD FTSE ALL- WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL QUE ;
12 VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY ; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY ; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY ; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY ; VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM ; VOYA EMERGING MARKETS INDEX PORTFOLIO ; WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD ; WMC GEM SYSTEMATIC EQUITY FUND ; LGT SELECT FUNDS - LGT SELECT EQUITY EMERGING MARKETS ; NBIMC LOW VOLATILITY EMERGING MARKETS EQUITY FUND ; ROBECO CAPITAL GROWTH FUNDS ; TALOS CAPITAL LIMITED ; ARROWSTREET CAPITAL GLOBAL EQUITY LONG/SHORT FUND LIMITED ; ARROWSTREET US GROUP TRUST ; AQR FUNDS - AQR TM EMERGING MULTI-STYLE FUND ; FIDELITY INVESTMENT FUNDS - FIDELITY INDEX EMERGING MARKETS FUND ; GOVERNMENT PENSION FUND ; J.P. MORGAN EUROPE LIMITED AS TRUSTEES OF SCHRODER QEP GLOBAL EMERGING MARKETS FU ; JNL/MELLON CAPITAL EMERGING MARKETS INDEX FUND ; JPMORGAN FUNDS ; LABOR PENSION FUND SUPERVISORY COMMITTEE - LABOR PENSION FUND ; LABOR PENSION FUND SUPERVISORY COMMITTEE - LABOR PENSION FUND ; LABOR PENSION FUND SUPERVISORY COMMITTEE - LABOR PENSION FUND ; MISSOURI EDUCATION PENSION TRUST ; MISSOURI EDUCATION PENSION TRUST ; NEW YORK STATE COMMON RETIREMENT FUND ; NEW YORK STATE COMMON RETIREMENT FUND ; OHIO POLICE AND FIRE PENSION FUND ; OHIO POLICE AND FIRE PENSION FUND ; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO ; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO ; SCHRODER QEP EMERGING MARKETS FUND ; STICHTING PENSIOENFONDS VOOR HUISARTSEN ; THE BOEING COMPANY EMPLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST ; THE BOEING COMPANY EMPLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB ; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC ; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS ; VIRTUS EMERGING MARKETS
13 (Décima terceira e última folha da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de ) EQUITY INCOME FUND ; FIA MYSTIQUE ; FNAF FIA ; MISTYQUE TEENS FIA ; NAF ENIGMA FIA ; VINCI GAS CANOY FIA ; Declaramos ser o texto, transcrição fiel da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 27 (vinte e sete) de Abril de 2015, lavrada no livro de Atas de Assembleias Gerais. São Paulo, 27 de Abril de Mauro Guilherme Jardim Arce Presidente da Mesa Vera Lúcia Sanches do Nascimento Secretária