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Timestamp: 2018-11-17 18:05:23+00:00
Document Index: 116804503

Matched Legal Cases: ['Artigo 153', 'Artigo 153', 'artigo 150', 'artigo 150', 'Artigo 37', 'artigo 153', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 153', 'artigo 145', 'artigo 153', 'Artigo 153', 'artigo 153', 'artigo 153', 'artigo 5', 'artigo 153', 'Artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 153', 'artigo 153', 'artigo 153']

Artigo 153 da constituição federal | Redação - Serviço
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Artigo 5º da constituiÇÃo federal o artigo 5º do vigente texto constitucional trata dos direitos e dos abstrata (§ 2º do artigo 153 do texto anterior. A tipologia jurídico-tributária estabelecida no artigo 145 da constituição federal (parágrafo 29 do artigo 153 da emenda constitucional nº 1/69). Da constituição federal, é assegurada mediante a criação “§ 2º excetua-se da regra estabelecida no caput deste artigo a vinculação dos impostos e a. Artigo 153 , paragrafo 2º, ii da constituição federal publicado na revista ciência jurídica, 1997, vol 77 a constituição federal em seu artigo 153, parágrafo 2º inciso ii dispõe que não.
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Title: artigo 153 da constituição federal de 1988, author: sricharanuxdc, name: artigo 153 da constituição federal de 1988, length: 7 pages, page: 1, published: 2018-01-21 issuu.
Art 37 - a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e constituição artigo, fica.
Seção iii dos impostos da uniÃo art 153 compete à união instituir impostos sobre: i - importação de produtos estrangeiros ii - exportação, para o exterior.
Projeto de lei complementar nº _____, de 2008 (da deputada luciana genro e outros) regulamenta o inciso vii do artigo 153 da constituição federal.