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Timestamp: 2018-02-20 13:54:45+00:00
Document Index: 47356582

Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 5', 'artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 43', 'artigo 43', 'Artigo 43', 'Artigo 1', 'Artigo 43', 'Artigo 1']

Art. 43, § 1 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
II - os provenientes de excesso de arrecadação; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
Diário Oficial do Estado da Paraíba - 10 h
Art. 43, § 1 da Lei de Normas Gerais de Direito ...
Pg. 1. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 20/02/2018
, da Caixa Econômica Federal - CFE, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, conforme discriminação... pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.057, de 27 de dezembro de 2017, combinado com o artigo 19, do Decreto nº 38.040, de 26... e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.057, de 2...
Pg. 2. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 20/02/2018
com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO..., pelo Estado, creditados na conta nº 12.227-0, do Banco do Brasil S.A., de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº..., da Constituição do Estado da Paraíba, c/c o inciso IV, §1º do...
Diário Oficial do Estado de Goiás - 10 h
Pg. 1. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 20/02/2018
do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964..., considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018, DECRETA: Art. 1... do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decret...
Pg. 2. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 20/02/2018
do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais de dotações... nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto... este Decreto. Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste...
Pg. 3. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 20/02/2018
. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo... constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018, DECRETA: Art. 1º.... Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artig...
Pg. 4. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 20/02/2018
os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações..., inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL... 1 que acompanha este Decreto. Parágrafo único. Os recursos necessário...
Pg. 6. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 20/02/2018
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado..., considerando o disposto disposto nos arts. 10, inciso I, alínea c, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018, DECRETA...: Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE...
Pg. 7. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 20/02/2018
do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária... constitucionais, considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018, DECRETA...: Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECU...
Associação dos Municípios do Paraná - 10 h
Pg. 54. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/02/2018
com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... conferidas pela Lei Orçamentária nº 23/2017 de 20/11/2017. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício..., CTPS nº 0095490 série 00025 PR, PIS 17034705532. Art. 2º - NOMEAR E CONT...
Pg. 128. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/02/2018
anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64: Fonte(s... de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 16/2018 de 14/02/2018. Decreta: Artigo 1º... legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 16/2018 de...
Art. 43, § 1 da Lei 4320/64
Art. 43, § 1 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro
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