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Timestamp: 2020-01-26 13:38:40+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Regimento Interno. Departamento de Ciências Sociais e Humanas. Coordenadora de Departamento: Cláudia Varejão - PDF Free Download
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Rayssa Filipe de Sintra
1 Regimento Interno Departamento de Ciências Sociais e Humanas Coordenadora de Departamento: Cláudia Varejão Ano Letivo 2015/2016
2 REGIMENTO INTERNO DEPARTAMENTO DECIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS Artigo 1º (Definição) O Departamento Curricular constitui a estrutura de apoio ao Conselho Pedagógico e ao Órgão de 1 Direção, a quem incumbe especialmente o desenvolvimento de medidas que reforcem a articulação interdisciplinar na aplicação dos seus planos de estudo. Artigo 2º (Composição) O Departamento de Ciências Sociais e Humanas é composto pelos seguintes grupos disciplinares: a) Educação Física Grupo 620 b) Área de Integração Grupo 400 e 410 c) Economia Grupo 430 Artigo 3º (Competências) 1- Compete ao Departamento de Ciências Sociais e Humanas: a) Planificar e adequar à realidade da escola a aplicação dos planos de estudo estabelecidos ao nível nacional; b) Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didáticas específicas das disciplinas, de acordo com as propostas a apresentar pelos grupos disciplinares; c) Assegurar, de forma articulada com outras estruturas de orientação educativa, a adoção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo quer das componentes de âmbito local do currículo; d) Analisar a oportunidade de adoção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão e abandono escolar; e) Elaborar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade de grupos de alunos; f) Atender aos interesses e necessidades específicas de cada aluno com Necessidades Educativas Especiais (NEE), promovendo as necessárias medidas de diversificação, de adaptação curricular e avaliação;
3 g) Analisar a oportunidade de adotar medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e prevenir a exclusão; h) Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de atuação nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e de avaliação das aprendizagens; i) Identificar necessidades de formação dos docentes; j) Analisar e refletir sobre práticas educativas e o seu contexto; 2 k) Elaborar o Plano Anual de Atividades do Departamento; l) Apreciar sugestões dos elementos que constituem o Departamento; m) Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno. 2- Compete ao Coordenador do Departamento de Ciências Sociais e Humanas: a) Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o departamento curricular; b) Assegurar a coordenação das orientações curriculares e dos programas das disciplinas, promovendo a adequação dos seus objetivos e conteúdos à situação concreta da escola; c) Promover a articulação com outras estruturas ou serviços da escola, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica; d) Propor ao conselho pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a adoção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos; e) Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia da escola; f) Convocar e presidir às reuniões do Departamento; g) Coordenar a elaboração do Plano de Atividades; h) Organizar o dossier de Departamento; I O Dossier será construído essencialmente em formato digital que será colocado numa Pen-drive; i) Apresentar ao Órgão de Direção um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido. Artigo 4º (Deveres dos membros do Departamento de Ciências Sociais e Humanas) Constituem deveres dos membros do Departamento de Ciências Sociais e Humanas: a) Desempenhar conscientemente as tarefas que lhe foram confiadas; b) Contribuir com diligência para a eficácia e prestígio da atividade do Departamento; c) Comparecer com pontualidade às reuniões e participar nas votações;
4 d) Observar o cumprimento das normas do regulamento interno, deste regimento e demais legislação aplicável. Artigo 5º (Direitos dos membros do Departamento de Ciências Sociais e Humanas) Constituem direitos dos membros do Departamento de Ciências Sociais e Humanas: a) Apresentar propostas e pareceres; 3 b) Propor alterações ao Regimento; c) Propor ao Conselho Pedagógico a adoção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos; d) Participar nas discussões e votações; e) Propor ao Conselho Pedagógico a adoção de medidas destinadas a melhorar as condições e qualidade de trabalho dos docentes. Artigo 6º (Coordenador e Secretário) 1. O departamento curricular é coordenado por um professor eleito de entre um grupo de professores, designado pelo diretor da escola. 2. O mandato do coordenador de departamento curricular tem a duração de quatro anos e cessa com o mandato do diretor. 3. O coordenador de departamento curricular pode ser exonerado a todo o tempo por despacho fundamentado do diretor da escola. 4. Nas faltas e impedimentos do Coordenador, com informação antecipada, as reuniões serão presididas pelo Professor com mais tempo de serviço. 5. O cargo de secretário é rotativo, de acordo com a ordem alfabética dos professores. 6. O impedimento ou a falta do docente a quem cabe secretariar a reunião não o isenta de, na reunião seguinte a que compareça, exercer essa função. 7. Cabe ao secretário elaborar a ata de cada reunião do Departamento. Artigo 8º (Reuniões do Departamento de Ciências Sociais e Humanas) 1- O Departamento de Ciências Sociais e Humanas reúne ordinariamente uma vez por período por convocatória do Coordenador. 2- O Departamento Ciências Sociais e Humanas reúne extraordinariamente sempre que convocado pelo respetivo Coordenador, por sua iniciativa, ou a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de serviço, ou sempre que um pedido de parecer do Conselho Geral, Órgão de Gestão ou Conselho Pedagógico o justifique. 2.1 As convocatórias especificam os intervenientes da reunião.
5 3- As reuniões ordinárias e extraordinárias são convocadas com uma antecedência, no mínimo, de 48 horas sendo a sua publicitação feita no placard próprio e enviada por correio eletrónico, para o endereço que o docente tiver facultado ao Coordenador de Departamento. 4- A ordem de trabalhos é da competência do Coordenador, que nela deverá incluir os pontos que lhe tenham sido propostos pelo Diretor da Escola e poderá ainda atender a sugestões apresentadas por elementos do Departamento Sempre que uma reunião não se possa realizar por falta de quórum, o Coordenador convoca nova reunião, dentro do prazo mínimo de 2 dias úteis e máximo de 5 dias úteis. 6- As reuniões têm a duração máxima de 2 horas. Nos casos em que a ordem de trabalhos não possa cumprir-se, a sessão continuará em dia e hora a decidir na reunião. 7- A não comparência a qualquer reunião implica a marcação de falta correspondente a 2 tempos letivos. A falta será comunicada aos Serviços Administrativos, pelo Coordenador, no prazo de 24 horas após a ocorrência. Artigo 9º (Votações) 1- Todos os membros do Departamento de Ciências Sociais e Humanas estão obrigados ao dever de voto em todas as questões para que tenham sido solicitados. 2- Não é permitida a abstenção dos membros presentes. 3- Em caso de empate na votação, o Coordenador tem voto de qualidade, salvo se a votação se tiver efetuado por escrutínio secreto. 4- Havendo empate na votação por escrutínio secreto, proceder-se-á imediatamente a nova votação e, se o empate se mantiver, adiar-se-á a deliberação para a reunião seguinte. Se na primeira votação dessa reunião se mantiver o empate, proceder-se-á a votação nominal. Artigo 10º (Atas da reunião) 1 - De cada reunião será lavrada ata, que conterá um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e o resultado das respetivas votações. 2 - A ata, lavrada pelo secretário, é posta à aprovação de todos os membros no início da reunião seguinte.
6 3- Nos casos em que o Departamento assim o delibere, a ata será aprovada em minuta logo na reunião a que disser respeito. Artigo 11º (Disposições finais) 1- O Regimento do Departamento pode ser revisto ordinariamente de 4 em 4 anos e sempre que haja 5 alterações do Regulamento Interno da Escola ou do Regimento do Conselho Pedagógico. 2- Poderá ainda haver revisão extraordinária por iniciativa do Coordenador ou por proposta da maioria dos membros do Departamento. 3- Sempre que se verifique omissão ou ocorram situações não previstas neste documento, aplica-se o disposto na Lei Geral, nomeadamente no Código de Procedimento Administrativo. 4- Este regimento entra em vigor a partir do dia da sua aprovação. Escola Profissional de Fermil, 11 de novembro de 2015 A Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas Os docentes do Departamento de Ciências Sociais e Humanas