Source: https://ru.scribd.com/doc/50485565/Desp-4371-2011-10-mar-empregabilidade-jovem
Timestamp: 2020-01-29 11:28:07+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 53', 'artigo 33', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 11', 'artigo 19', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 12', 'artigo 73', 'artigo 41', 'artigo 27', 'artigo 41', 'artigo 27']

Desp_4371.2011; 10.mar - empregabilidade_jovem | Desenvolvimento profissional | Gestão de Recursos Humanos
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Projeto Capacitação Líderes
Modulo POEMA 2014 - QC - Admin Pub (1).pdf
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remuneratório de que seja titular, mencionando a antiguidade na carreira, categoria e em funções públicas;
f) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não supe-
rior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
g) Fotocópias dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade, Cartão
de Contribuinte ou Cartão de Cidadão;
h) Outros documentos comprovativos das situações invocadas pelos
candidatos e que possam ter influência na sua avaliação.
i) Documento comprovativo da posição e nível remuneratórios em
que se encontra na data da candidatura ao presente procedimento con-
9 — A não apresentação dos documentos indicados nos números anteriores ou a sua apresentação parcial, incluindo do seu conteúdo funcional, implica a exclusão do candidato do presente procedimento concursal.
10 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em
caso de dúvida sobre a sua situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11.1 — Dada a urgência na admissão de recursos humanos com vista à
prossecução das actividades constantes do posto de trabalho enunciado, nos termos previstos nos n. os 3 e 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e de acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31.12, que altera o artigo 53.º da LVCR, os métodos de selecção a aplicar serão a avaliação curricular e entrevista profissio- nal de selecção. O método de selecção obrigatório é eliminatório, pelo que a entrevista profissional de selecção só será aplicada nos casos em que, no método obrigatório, tenha sido obtida classificação igual ou superior a 9,5 valores.
11.2 — Avaliação curricular incidente especialmente sobre as funções
que têm desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução da
atribuição, competência ou actividade em causa e o nível de desempenho nelas alcançado, conforme disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR; e
11.3 — Entrevista profissional de selecção, de acordo com o n.º 3 do
artigo 53.º da LVCR.
12 — As ponderações a utilizar para cada método de selecção são
a) Avaliação curricular — 70 %;
b) Entrevista profissional de selecção — 30 %.
12.1 — A avaliação curricular, conforme estipula o artigo 11.º da
Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, visa analisar a qualificação dos
candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da forma- ção realizada, tipo de funções exercidas e avaliação do desempenho obtida.
12.2 — A entrevista profissional de selecção, de acordo com o ar-
tigo 13.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, visa avaliar, de
forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre
o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionamentos com
a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13 — Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de selecção
e a respectiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam de actas de reuniões do júri do procedimento sendo as mesmas facultadas aos concorrentes sempre que solicitadas.
14 — A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0
a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classifi- cações quantitativas obtidas em cada método de selecção.
15 — A lista de ordenação final dos candidatos é afixada na Direcção
de Administração e Recursos Humanos (DARH) e ainda disponibilizada na página electrónica do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, IP (IHRU, IP).
16 — O júri do presente procedimento tem a seguinte composição:
Presidente: Licenciada Carla Fraga Benera, Coordenadora do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Assessoria 1.º Vogal efectivo: Licenciada Rita Heleno Mendes, técnica superior da Direcção de Administração e Recursos Humanos 2.º Vogal efectivo: Licenciada Maria de Lurdes Fernandes Lima, técnica superior do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Assessoria 1.º Vogal suplente: Licenciada Maria de Lourdes Santa Comba Castro, Coordenadora do Departamento de Recursos Humanos 2.º Vogal suplente: Licenciado Pedro Manuel Battle y Font, Técnico Superior da Direcção de Administração e Recursos Humanos.
O primeiro vogal efectivo do júri substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
17 — Publicitação — o presente procedimento será publicitado na
Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página electrónica do IHRU, I. P., (www.portaldahabitacao.pt) e em jornal de expansão nacional, por extracto, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
18 — Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro,
nos procedimentos concursais em que o número de postos de trabalho
a preencher seja de 1 ou 2, o candidato com deficiência tem preferência
em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, porquanto acautelado o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do diploma em causa.
19-“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ac- tivamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providen- ciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
18 de Fevereiro de 2011. — O Vogal do Conselho Directivo, Hernâni
Machado Duarte.
204414405
Despacho n.º 4371/2011
A Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, aprovada pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2010, contempla um conjunto de medidas que se destinam a aumentar a competitividade do mercado de trabalho, designadamente por via de iniciativas que visam reforçar a empregabilidade dos jovens e dos desempregados e melhorar
a eficiência dos serviços de emprego e formação profissional. Constituem atribuições do Instituto do Emprego e Formação Profis-
sional, I. P. (IEFP, I. P.), promover a criação e a qualidade do emprego
e combater o desemprego através da execução de políticas activas de
emprego. Considerando o que antecede e tendo presente o disposto nas alíneas f)
e h) do artigo 2.º e no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 132/99, de 21 de Abril:
1 — Que, durante o ano de 2011, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP):
b) Garanta o encaminhamento para centros novas oportunidades de
200 000 desempregados inscritos nos centros de emprego que sejam detentores de habilitações inferiores ao 12.º ano de escolaridade completo
e não estejam a frequentar uma modalidade de qualificação no âmbito
do Sistema Nacional de Qualificações e cujo perfil de empregabilidade se afigure pouco adequado às ofertas de emprego disponíveis;
c) Encaminhe 115 000 desempregados de longa duração para coloca-
ção em ofertas de emprego ou outras medidas de promoção da inserção no emprego, bem como para formação profissional ou reconhecimento,
d) Encaminhe 10 000 desempregados beneficiários do rendimento
social de inserção para o programa de formação em competências bá- sicas, assegurando a formação de 4500 através dos centros de formação
profissional de gestão directa e participada;
e) Garanta a integração em modalidades de qualificação do Sistema
Nacional de Qualificações de 30 % dos abrangidos pelo programa de
formação em competências básicas;
f) Garanta, através da rede de centros de gestão directa e participada, a
reconversão profissional de 20 000 desempregados, orientando-os para
as 100 profissões identificadas como estratégicas pelo grupo de trabalho criado com os parceiros sociais;
g) Identifique as profissões estratégicas para as quais cada centro de
formação profissional de gestão participada promoverá a reconversão profissional de desempregados, no âmbito da medida identificada na
h) Institua mecanismos de articulação regular entre os centros de
formação profissional, os centros de emprego, as empresas e as asso- ciações empresariais e outros agentes de desenvolvimento económico à escala local e regional tendo em vista a melhoria do ajustamento entre
a oferta de formação profissional e as necessidades presentes e futuras do mercado de trabalho;
i) Garanta as necessárias orientações e o acompanhamento regular
da sua execução para que os centros de formação profissional de gestão directa e de gestão participada focalizem as suas actividades em função
de orientações estratégicas relativas a áreas de formação e públicos prioritários e das necessidades localmente identificadas;
j) Promova e garanta os necessários ajustamentos nos planos de ac-
tividades e orçamentos dos centros de formação profissional de gestão
participada decorrentes da implementação das medidas constantes das alíneas f) a i);
l) Introduza, nos critérios de ponderação do financiamento dos centros
de gestão participada que é suportado pelo IEFP, indicadores relaciona-
dos com as necessidades do mercado de trabalho e a empregabilidade dos respectivos formandos; m) Institua um mecanismo de acompanhamento e avaliação perma- nentes da execução das medidas enunciadas nas alíneas anteriores.
2 — Que, no prazo de 20 dias úteis, o IEFP proceda a um levantamento
exaustivo de todos os programas e intervenções sujeitos a parecer e ou decisão do IEFP e correspondentes prazos previstos e praticados para
a emissão de tais pareceres e ou decisões tendo em vista a avaliação da possibilidade de se garantir a diminuição de tais prazos.
1 de Março de 2011. — O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos.
204417921
Aviso n.º 6461/2011
Por meu despacho de 22-02-2011, torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, Lia Catarina Frutuoso Cavaleiro, Técnica Superior, concluiu com sucesso, o período experimental, com a avaliação de 18 valores, na sequência da celebração, com esta Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
25 de Fevereiro de 2011. — A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
204415848
Deliberação n.º 645/2011
Considerando que cessou no seu termo, a 31 de Janeiro de 2011,
a comissão de serviço do cargo de Directora de Unidade de Obras e
Considerando a natural morosidade das formalidades e diligências para a promoção e realização do procedimento concursal para recruta- mento e provimento do cargo dirigente em apreço, e atenta a natureza das competências ao mesmo cometidas, Considerando que a licenciada Rosa Margarida Teixeira Maia de Almeida, técnica superior do mapa de pessoal do Hospital Curry Ca- bral, apresenta o perfil de competências, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo de Directora de Unidade de Obras e Imobiliário, O Conselho Directivo deliberou, em 3 de Fevereiro 2010, o seguinte:
a) Nomear a licenciada Rosa Margarida Teixeira Maia de Almeida,
Directora de Unidade de Obras e Imobiliário, cargo de direcção inter- média de 2.º grau da Administração Pública, conforme o disposto no n.º 5 do artigo 41.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., aprovados pela Portaria n.º 1637-A/2007, de 31 de Dezembro,
b) A presente nomeação é feita em regime de substituição, nos termos
e para os efeitos previstos no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;
e produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2011.
Rosa Margarida Teixeira Maia de Almeida. Licenciatura em Engenharia Civil, na área de Estruturas e Construção, pelo Instituto Superior de Estudos Politécnicos. Bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto de Engenharia de Lisboa.
Funções e cargos desempenhados:
Directora da Unidade de Obras e Imobiliário da Casa Pia de Lisboa. Responsável pelo serviço de Instalações e Equipamentos do Hospital
Curry Cabral, tendo integrado o grupo coordenador referente ao Plano
e Medidas de Contingência do “Bug 2000”. Desempenho de funções
técnicas no grupo que integrou a Comissão Instaladora do Hospital Fernando Fonseca. Desempenho de funções técnicas no Serviço de
Instalações e Equipamentos do Hospital de Santa Maria. Desempenho
de funções técnicas no Departamento de Estudos e Projectos do Instituto da Juventude. Desempenho de funções técnicas no Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis. Desempenho de funções técnicas na Direcção- -Geral da Juventude Desempenho de funções técnicas no Gabinete do Ministro-adjunto e da Juventude. Desempenho de funções técnicas no Gabinete de Estado da Juventude. Funções de Tesoureiro-ajudante no 11.º Bairro Fiscal de Lisboa, Direcção-Geral do Tesouro. Funções Administrativas no Comando Geral da Policia de Segurança Publica. Funções Administrativas na empresa “Nexus” produção de espectáculos
e comercialização de instrumentos musicais. Funções de auxiliar de expediente na Câmara Municipal da Figueira da Foz.
17 de Fevereiro de 2011. — A Presidente do Conselho Directivo, Maria Cristina Ricardo Inês Fangueiro. 204414754
Deliberação n.º 646/2011
Considerando que cessou no seu termo, a 31 de Janeiro de 2011, a comissão de serviço do cargo de Directora do Centro de Educação e Desenvolvimento D. Nuno Álvares Pereira; Considerando a natural morosidade das formalidades e diligências para a promoção e realização do procedimento concursal para recruta- mento e provimento do cargo dirigente em apreço, e atenta a natureza das competências ao mesmo cometidas; Considerando que a licenciada Fernanda de Jesus Infante Fialho, técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços
Prisionais — Ministério da Justiça, apresenta o perfil de competências, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo de Directora do Centro de Educação e Desenvolvimento D. Nuno Álvares
O Conselho Directivo deliberou, em 3 de Fevereiro 2010, o seguinte:
a) Nomear a licenciada Fernanda de Jesus Infante Fialho, Directora do Centro de Educação e Desenvolvimento D. Nuno Álvares Pereira, cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Administração Pública, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 41.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., aprovados pela Portaria n.º 1637-A/2007, de 31 de Dezembro, b) A presente nomeação é feita em regime de substituição, nos termos
e para os efeitos previstos no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;
Fernanda de Jesus Infante Fialho, nascida em 28 de Abril de 1951,
no concelho de Moura, assessora principal da carreira técnica superior do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
1 — Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa; Licenciatura em Serviço, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa; Curso de Formação em Gestão Pública — FORGEP — Instituto Na- cional de Administração, 2010; Curso de formação profissional no âmbito das técnicas de gestão da qualidade, da Global Change, 2004; Curso de formação profissional sobre liderança em acção, da Global Chance, 2004; Curso de mediação familiar, da Associação Nacional para a Mediação Familiar, 2000; Curso de formação pedagógica de formadores, do Instituto Nacional de Administração, 1999; Curso de análise transacional, da Direcção-Geral da Administração Pública, 1987; Curso sobre dinâmica de grupos, da Direcção-Geral da Segurança Social, 1985.
2 — Cargos e funções exercidas:
Directora Executiva do CED Nuno Álvares Pereira, desde Julho de
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