Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=66215&d=noCookie
Timestamp: 2019-11-17 15:35:00+00:00
Document Index: 38680218

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 49', 'artigo 52', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 9']

OE201904/0751
Tecnico de Diagnostico e Terapeutica - Higienista Oral
1ª posição, nível 15, c.f. Anexo I do DL n.º 25/2019 de 11/02 e Port. nº 1553-C/2008, de 31/12.
Aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica de Higiene Oral, nos termos estabelecidos no artigo 9º do Decreto-Lei nº 111/2017, de 31 de agosto, nos Agrupamentos de Centros de Saúde da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho 2 Rua Dom José Cárcamo Lobo 2835423 LAVRADIO Setúbal Barreiro
Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas 1 Urbanização Terraços da Ponte 2685101 SACAVÉM Lisboa Loures
Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo 1 Praceta da Filarmónica, Quinta das Drogas 2615042 ALVERCA DO RIBATEJO Lisboa Vila Franca de Xira
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul 1 Rua Fernando Barros Ferreira Leal - Urbanização Conquinha 2560253 TORRES VEDRAS Lisboa Torres Vedras
Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo 2 Praceta Entre Águas 2350761 TORRES NOVAS Santarém Torres Novas
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte 1 Largo Professor Arnaldo Sampaio 1549010 LISBOA Lisboa Lisboa
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central 2 Rua Carvalho Araújo, n.º 103 - 7º 1900138 LISBOA Lisboa Lisboa
Licenciatura na área de Higiene Oral
Saúde Higiene e Saúde Ambiental Higiene Oral
Exerça ou tenha exercido funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., no respetivo ACES a que se candidata, ao abrigo de contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou contrato de estágio celebrado com a exclusiva finalidade de suprir a carência de recursos humanos essenciais para a satisfação de necessidades permanentes, e que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – Higiene Oral, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e tenha obtido parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde, homologado através Despacho nº 17/2018, de 22 de maio, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado da Saúde e do Despacho de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Secretária de Estado da Saúde de 03/10/2018, e de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público datado de 13/10/2018.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho, na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – Higiene Oral, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./Agrupamentos de Centros de Saúde, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por Despacho da Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Dra. Laura Silveira, datado de 17 de abril de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - Higiene Oral, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, previstos no mapa de pessoal para 2019 da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./ Agrupamentos de Centros de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
2. Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro; Portaria n.º 721/2000, de 5 de setembro, Decreto-Lei nº 111/2017, de 31 de agosto e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
As funções serão exercidas nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, e no âmbito da área geográfica abrangida pelo serviço em que venha a ser colocado, sem prejuízo do regime de mobilidade, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional. A distribuição dos postos de trabalho agora colocados a concurso é de acordo com o seguinte;
a)	Arco Ribeirinho	2
b)	Estuário do Tejo	1
c)	Lisboa Central	2
d)	Lisboa Norte	1
e)	Loures-Odivelas	1
f)	Médio Tejo	2
g)	Oeste Sul	1
Total Geral	10
4. Forma do contrato de trabalho: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 10 (dez) postos de trabalho da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – Higiene Oral, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização sumária dos postos de trabalho e das funções a desempenhar: Aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica de Higiene Oral, nos termos estabelecidos no artigo 9º do Decreto-Lei nº 111/2017, de 31 de agosto, nos Agrupamentos de Centros de Saúde da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
8. Habilitações literárias exigidas: Licenciatura na área da Higiene Oral.
9. Posição remuneratória: A remuneração é a correspondente à 1.ª posição remuneratória nível 15, e conforme Anexo I do Decreto-Lei n.º 25/2019 de 11 de fevereiro e Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
10.1. Exerça ou tenha exercido funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., no respetivo ACES a que se candidata, ao abrigo de contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou contrato de estágio celebrado com a exclusiva finalidade de suprir a carência de recursos humanos essenciais para a satisfação de necessidades permanentes, e que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – Higiene Oral, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e tenha obtido parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde, homologado através Despacho nº 17/2018, de 22 de maio, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado da Saúde e do Despacho de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Secretária de Estado da Saúde de 03/10/2018, e de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público datado de 13/10/2018.
10.4. Ser detentor de curso superior ministrado nas Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde, ou detentor de curso ministrado noutro estabelecimento de ensino superior, na área da Higiene Oral, ou em outro legalmente reconhecido.
10.5. Possuir Cédula Profissional, atualizada, emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P..
c)	Caraterização do posto de trabalho
e) Decisão de reconhecimento prévio de vínculo precário.
e)	Fotocópia da Cédula Profissional atualizada emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P..
Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 49.º da Portaria n.º 564/99, de 21 de dezembro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas;
13,4. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e na sua página eletrónica.
13.5. Será elaborada uma lista de ordenação dos candidatos por cada referência do procedimento concursal.
13.6. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.8. As listas de ordenação final dos candidatos são publicadas na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, disponível em www.arslvt.min-saude.pt , após aplicação dos métodos de seleção.
- Helena Paula Santos Natário, Técnica Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica - área de Higiene Oral, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
- Nuno Miguel Marques Gonçalves, Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica - área de Higiene Oral, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
- Maria João Afonso Fernandes Frusoni, Técnica Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica - área de Higiene Oral, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
- Célia Maria Lima Moreira, Técnica Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica - área de Higiene Oral, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
- Ana Margarida Cortinhal Parreira da Silva Cruz, Técnica Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica - área de Higiene Oral, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
15. As listas de ordenação final dos candidatos, após homologação, são publicadas na BEP; afixadas em local público e visível das instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e disponibilizadas na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do artigo 28º da Portaria nº 250/2014, de 28 de novembro.
17-04-2018 – A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dra. Laura Silveira.
DISPENSADA, nos termos do nº.1 do artigo 9.º da Lei nº. 112/2017, de 29 de dezembro.