Source: http://do.corumba.ms.gov.br/legislacao/corumba/detalhes/7792
Timestamp: 2020-05-26 12:39:35+00:00
Document Index: 160303220

Matched Legal Cases: ['Artigo 40', 'Artigo 42', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 57', 'Artigo 4', 'artigo 43', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 60', 'Artigo 4', 'artigo 43', 'Artigo 40', 'Artigo 42', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 43', 'Artigo 40', 'Artigo 42', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 43', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 43']

ATO Nº. 020/2012
Concede Pensão a Srª IRENE TORRES e dá outras providências.
A GERENTE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/03 c/c Artigo 42, inciso I, da Lei Complementar nº 087/05.
Artigo 1º - Conceder a Srª. IRENE TORRES, Pensão vinculada à comprovação de dependência do Sr. EDWARD COIMBRA DA CONCEIÇÃO, embasado nos autos do processo nº 020/2012, na proporção de 100% da remuneração (vencimento, adicional por tempo de serviço) do “de cujus”.
Artigo 2º - A Pensão de que trata o artigo anterior terá como referência pecuniária o posicionamento situacional (data do óbito) no Sistema Classificatório de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo, equivalente ao cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO II CLASSE 07. Obedecida à proporção retrocitada.
Artigo 3º - O reajuste do benefício concedido ocorrerá conforme o Artigo 57 da Lei Complementar nº 087/2005.
Artigo 4º - Este ATO, produzirá efeitos legais na data de sua publicação e pecuniários a partir da data do óbito do servidor (inciso I do artigo 43 da Lei Complementar nº 087/05 de 25/11/2005) ocorrido em: 16/07/2012.
Corumbá/MS, 24 de Agosto de 2012.
(a) Waleria Cristiane Andrade Leite – Subsecretaria de Finanças e Administração
ATO Nº. 021/2012
Concede Pensão ao Sr ROMARIO BENTO DE SOUZA BARRETO e dá outras providências.
Artigo 1º - Conceder ao Srº ROMARIO BENTO DE SOUZA BARRETO, Pensão vinculada à comprovação de dependência do Sr. ROBERTO DE SOUZA BARRETO, embasado nos autos do processo nº 021/2012, na proporção de 50%, 50% da remuneração (vencimento, adicional por tempo de serviço) do “de cujus”.
Artigo 2º - A Pensão de que trata o artigo anterior terá como referência pecuniária o posicionamento situacional (data do óbito) no Sistema Classificatório de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo, equivalente ao cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO I REF. 14, obedecida à proporção retrocitada.
Artigo 3º - O reajuste do benefício concedido ocorrerá conforme o Artigo 60 da Lei Complementar nº 087/2005.
Artigo 4º - Este ATO, produzirá efeitos legais na data de sua publicação e pecuniários a partir da data do óbito da servidora (inciso I do artigo 43 da Lei Complementar nº 087/05 de 25/11/2005) ocorrido em: 11/08/2012.
ATO Nº. 022/2012
Concede Pensão ao Sr. WAGNER MOURÃO e dá outras providências.
A GERENTE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/03 c/c Artigo 42, inciso I, da Lei Complementar nº 087/05.
Artigo 1º - Conceder ao Sr. WAGNER MOURÃO, Pensão vinculada à comprovação de dependência pelo falecimento da Srª. NEUZA MARIA GALEANO MOURÃO, embasado nos autos do processo nº 022/2012, na proporção de 100% da remuneração (vencimento, adicional por tempo de serviço e incentivo a regência) do “de cujus”.
Artigo 2º - A Pensão de que trata o artigo anterior terá como referência pecuniária o posicionamento situacional (data do óbito) no Sistema Classificatório de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo, equivalente ao cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DIIF/II, obedecida à proporção retrocitada.
Artigo 4º - Este ATO, produzirá efeitos legais na data de sua publicação e pecuniários a partir da data do óbito da servidora (inciso I do artigo 43 da Lei Complementar nº 087/05 de 25/11/2005) ocorrido em: 10/08/2012.
ATO Nº. 023/2012
Concede Pensão a Srª. MARIA LUCIA DA SILVA e dá outras providências.
A GERENTE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/03 c/c Artigo 42 inciso I, da Lei Complementar nº 087/05.
Artigo 1º - Conceder a Srª. MARIA LUCIA DA SILVA, Pensão vinculada à comprovação de dependência do Srº. DONATO BORGES DE FIGUEIREDO, embasado nos autos do processo nº 023/2012, na proporção de 100% da remuneração (vencimento) do “de cujus”.
Artigo 2º - A Pensão de que trata o artigo anterior terá como referência pecuniária o posicionamento situacional (data do óbito) no Sistema Classificatório de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo, equivalente ao cargo de CIRURGIÃO DENTISTA REF 09 obedecida à proporção retrocitada.
Artigo 4º - Este ATO, produzirá efeitos legais na data de sua publicação e pecuniários a partir da data do óbito do servidor (inciso I do artigo 43 da Lei Complementar nº 087/05 de 25/11/2005) ocorrido em: 03/08/2012.
Corumbá/MS, 23 de Agosto de 2012.
ATO Nº. 024/2012
Concede Pensão a Srª. RAIMUNDA BEZERRA HERCULANO e dá outras providências.
Artigo 1º - Conceder a Srª.RAIMUNDA BEZERRZ HERCULANO, Pensão vinculada à comprovação de dependência do Sr. ANTONIO HERCULANO BATISTA, embasado nos autos do processo nº 021/2012, na proporção de 100% da remuneração (vencimento, adicional por tempo de serviço) do “de cujus”.
Artigo 2º - A Pensão de que trata o artigo anterior terá como referência pecuniária o posicionamento situacional (data do óbito) no Sistema Classificatório de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo, equivalente ao cargo de MOTORISTA REF 01, obedecida à proporção retrocitada.
Artigo 4º - Este ATO, produzirá efeitos legais na data de sua publicação e pecuniários a partir da data do óbito do servidor (inciso I do artigo 43 da Lei Complementar nº 087/05 de 25/11/2005) ocorrido em: 14/07/2012.