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Timestamp: 2018-12-17 01:52:28+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 17', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 21', 'Artigo 19', 'Artigo 25', 'Artigo 20', 'Artigo 23', 'Artigo 22']

Programação de equipamentos colectivos - PDF
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Geraldo de Abreu Ferretti
1 Programação de equipamentos colectivos Definição e tipologia Conceitos associados à programação de equipamentos Critérios de programação, dimensionamento e localização; exemplos Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 1 EQUIPAMENTO COLECTIVO: Edificações onde se localizam actividades destinadas à prestação de serviços de interesse público imprescindíveis à qualidade de vida das populações [DGOTDU, 2002] Infra-estruturas físicas com base nas quais a população de um dado território tem acesso aos bens e serviços de que necessita. [Prof. Pais Antunes, 2004] Instalações (edificações e terrenos envolventes) destinadas à prestação de serviços destinados às colectividades (saúde, ensino, administração, assistência social, segurança pública, protecção civil, etc.), à prestação de serviços de carácter económico (mercados, feiras, etc.) e à prática de actividades culturais, de recreio e lazer e de desporto. [Portaria 1136/2001, de 25 de Setembro Parâmetros de dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva] Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 2
2 A intervenção do sector público na oferta de equipamentos pode assumir várias formas: Produção (e manutenção e exploração) Concessão Financiamento Licenciamento... Na realidade, os equipamentos colectivos podem ser: De natureza pública De natureza privada fins lucrativos fins não-lucrativos. Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 3 Tipologia e competência dominante EQUIPAMENTO COLECTIVO COMPETÊNCIA DOMINANTE EQUIPAMENTO COLECTIVO COMPETÊNCIA DOMINANTE EDUCAÇÃO Ensino Superior Escola Profissional Escola Secundária Escola Básica EB23 Escola Básica EBI Escola Básica EB1 Jardim de Infância FORMAÇÃO PROFISSIONAL Centro de Formação Profissional SAÚDE Hospital Central Hospital Distrital Casa de Saúde Centros de Saúde Extensões de Centro de Saúde Farmácia SEGURANÇA SOCIAL Creche Centro de ATL Lar de Idosos Centro de Dia Unidade de Deficientes SEGURANÇA PÚBLICA Esquadra de Polícia Posto da GNR Quartel de Bombeiros + Particular CFL + + Particular CFL + + Particular CFL/SFL Particular CFL /CFL CULTURA Bibliotecas Públicas Cinema-Teatro Museus e Centros de Exposições DESPORTO Grande Campo de Jogos Pequeno Campo de Jogos Pistas de atletismo Pavilhão e Sala de Desporto Piscina Coberta Piscina ao ar livre RECREIO E LAZER Parque urbano Espaço de recreio Centro Recreativo Parque de Campismo ADMINISTRATIVOS Repartição de Finanças Tribunais Notário Registos CULTO Igreja Cemitério OUTROS Mercado Fonte: adaptado de Pais Antunes, 2004; DGOTDU, Normas para a programação e caracterização de equipamentos colectivos, Particular CFL + /CFL Particular SFL CFL: com fins lucrativos SFL: sem fins lucrativos Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 4
3 Tipologia vs. Hierarquia TIPOLOGIA DE EQUIPAMENTOS POPULAÇÃO LIMIAR DE POPULAÇÃO FREGUESIA CONCELHO SUPRAMUNICIPAL Administrativos Câmara 1/Concelho Junta de Freguesia 1/Freguesia Tribunais Variável Cultura Centros de Congressos e Auditórios Variável Bibliotecas Públicas Variável Teatros Variável Cinemas Variável Museus e Centros de Exposições Variável Desporto Grandes campos de jogos 2500 Pistas de atletismo 7500 Pavilhões e salas de desporto 3000 Piscina coberta 5000 Piscina ao ar livre 7500 Equipamentos desportivos especiais para espectáculos (estádios) Educação Ensino Superior Público Variável Ensino Superior Particular e Cooperativo Variável Escola Profissional Escola Secundária Saúde Hospitais Centrais Hospitais Especializados Variável Hospitais Distritais Gerais Centros de Saúde a (agrupamento) Extensões de Centro de Saúde 4000 Solidariedade e segurança social Lar e Centro de Dia Variável Lar de Idosos Variável Protecção civil e segurança pública Postos da PSP Variável Destacamento GNR 1/Concelho Postos da GNR 1/uma ou + freguesia Quartel de Bombeiros Variável Recreio e Lazer Jardim (mín.10 ha) 7500 Parque urbano (mín.30 ha) Parque regional (mín. 300 ha) Equipamentos de Formação Profissional Centros de Formação Profissional de Gestão Directa Variável Centros de Formação Profissional de Gestão Participada Variável Pólos de Formação Profissional Variável Outros equipamentos Cemitério Variável Fonte: DGOTDU - Normas para a programação e caracterização de equipamentos colectivos Fonte: Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 5 BASES DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO Lei 48/98, de 11 de Agosto FINS da política de Ordenamento do Território e Urbanismo Reforçar a coesão nacional, organizando o território, corrigindo as assimetrias regionais e assegurando a igualdade de oportunidades dos cidadãos no acesso às infra-estruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas [Artigo 3º, alínea a)] OBJECTIVOS do Ordenamento do Território e Urbanismo A distribuição equilibrada das funções de habitação, trabalho, cultura e lazer é um dos objectivos do ordenamento do território e do urbanismo, no qual se enquadram a programação, a criação e a manutenção de infra-estruturas, de equipamentos colectivos e de espaços verdes (...) tendo em conta as necessidades específicas das populações, as acessibilidades e a adequação da sua capacidade de utilização. [Artigo 6º] Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 6
4 REGIME DOS IGT DL 380/99, de 22 de Setembro Os equipamentos colectivos têm que ser identificados nos instrumentos de gestão territorial [Artigo 10º]. As redes de infra-estruturas e equipamentos de nível fundamental que promovem a qualidade de vida, apoiam a actividade económica e asseguram a optimização do acesso à cultura, à educação e à formação, à justiça, à saúde, à segurança social, ao desporto e ao lazer são identificadas nos instrumentos de gestão territorial. O PNPOT, os PROT e os PIMOT, os planos sectoriais relevantes e os PMOT definirão uma estratégia coerente de instalação, de conservação e de desenvolvimento daquelas infra-estruturas ou equipamentos, considerando as necessidades sociais e culturais da população e as perspectivas de evolução económico-social. [Artigo 17º] Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 7 Transferência de atribuições e competências para as autarquias locais Lei 159/99, de 14 de Setembro ATRIBUIÇÕES DOS MUNICÍPIOS [Artigo 13º] Os municípios dispõem de atribuições nos seguintes domínios: a) Equipamento rural e urbano d) Educação e) Património, cultura e ciência f) Tempos livres e desporto g) Saúde h) Acção social j) Protecção civil ATRIBUIÇÕES DAS FREGUESIAS [Artigo 14º] As freguesias dispõem de atribuições nos seguintes domínios: a) Equipamento rural e urbano c) Educação d) Cultura, tempos livres e desporto e) Cuidados primários de saúde f) Acção social g) Protecção civil Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 8
5 COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS Equipamento rural e urbano [Artigo 16º] Planeamento, a gestão e a realização de investimentos nos seguintes domínios: Espaços verdes Cemitérios municipais Instalações dos serviços públicos dos municípios Mercados e feiras municipais Tempos livres e desporto [Artigo 21º] Planeamento, a gestão e a realização de investimentos públicos nos seguintes domínios: Parques de campismo de interesse municipal Instalações e equipamentos para a prática desportiva e recreativa de interesse municipal É igualmente da competência dos órgãos municipais: Licenciar e fiscalizar recintos de espectáculos Apoiar a construção e conservação de equipamentos desportivos e recreativos de âmbito local Educação [Artigo 19º] Participar no planeamento e na gestão dos equipamentos educativos e realizar investimentos nos seguintes domínios: Construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar Construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos das escolas do ensino básico É igualmente da competência dos órgãos municipais: Elaborar a carta escolar a integrar nos planos directores municipais Protecção civil [Artigo 25º] Realização de investimentos nos seguintes domínios: Criação de corpos de bombeiros municipais Construção e manutenção de quartéis de bombeiros voluntários e municipais, no âmbito da tipificação em vigor Construção, manutenção e gestão de instalações e centros municipais de protecção civil Património, cultura e ciência [Artigo 20º] Planeamento, a gestão e a realização de investimentos públicos nos seguintes domínios: Centros de cultura, centros de ciência, bibliotecas, teatros e museus municipais É igualmente da competência dos órgãos municipais: Gerir museus,... Apoiar a construção e conservação de equipamentos culturais de âmbito local Acção social [Artigo 23º] Os órgãos municipais podem assegurar a gestão de equipamentos e realizar investimentos na construção ou no apoio à construção de creches, jardins-de-infância, lares ou centros de dia para idosos e centros para deficientes. Saúde [Artigo 22º] Participar no planeamento da rede de equipamentos de saúde concelhios Construir, manter e apoiar centros de saúde Gerir equipamentos termais municipais Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 9 INDICADORES NECESSÁRIOS À PROGRAMAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS DIFERENTES EQUIPAMENTOS ÁREA DE INFLUÊNCIA E IRRADIAÇÃO A IRRADIAÇÃO é o valor máximo do tempo de percurso ou da distância percorrida pelos utilizadores entre o local origem (normalmente residência) e o equipamento (destino), a pé, ou utilizando transportes públicos. A IRRADIAÇÃO mede-se em minutos ou quilómetros. A ÁREA DE INFLUÊNCIA de um equipamento é delimitada pelos pontos do território cujo afastamento ao equipamento corresponde ao valor de irradiação. Para a delimitação da ÁREA DE INFLUÊNCIA, a medição da irradiação é feita sobre as vias de comunicação, tendo em conta tanto as características físicas do território (morfologia), como a rede de transportes públicos Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 10
6 INDICADORES NECESSÁRIOS À PROGRAMAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS DIFERENTES EQUIPAMENTOS POPULAÇÃO-BASE Valor da população a partir do qual se justifica a criação de determinado equipamento. Pode ser indicado, de modo genérico, em número de habitantes, ou mais detalhadamente, num determinado estrato populacional, ou mesmo em número de utentes do equipamento. A população-base é a população que serve de suporte a uma unidade mínima de equipamento. Entende-se por unidade mínima, o equipamento cujas dimensões e características representam o LIMIAR a partir do qual se verificam condições de viabilidade económica e funcional. Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 11 CRITÉRIO DE PROGRAMAÇÃO Critério para determinar as necessidades em equipamentos (nº e tipo de unidades) em função da população considerada Tem por base questões relativas ao funcionamento e à gestão de equipamento, visando o estabelecimento de condições adequadas a um serviço de qualidade. O critério de programação de cada tipo de equipamento é apresentado mediante um ou vários indicadores. Este(s) indicador(es) pode(m) reflectir valores mínimos, valores preferenciais ou valores máximos de utentes, consoante a especificidade do equipamento e do sector em causa. Exemplos (equipamentos de ensino): nº mínimo, máximo ou preferencial de alunos por sala capacidade mínima e máxima Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 12
7 CRITÉRIOS DE DIMENSIONAMENTO Indicadores que permitem calcular as dimensões dos equipamentos. Com os critérios de dimensionamento deve poder obter-se, pelo menos, a área de terreno e a área de construção. Exemplo (equipamentos de saúde) Área de construção em m 2 /cama Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 13 CRITÉRIOS DE LOCALIZAÇÃO Define as condições a ter em conta na escolha da localização dos equipamentos. Essas condições referem-se sobretudo a complementaridades e incompatibilidades com outros estabelecimentos, bem como a características especiais a que os locais deverão obedecer. Recomendações sobre inserção no tecido urbano, requisitos de segurança, infra-estruturas básicas Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 14
8 Equipamentos Exemplo de ficha de Colectivos caracterização Fonte: DGOTDU, Normas para a programação e caracterização de equipamentos colectivos, 2002 Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 15 EQUIPAMENTOS COLECTIVOS IRRADIAÇÃO MÁXIMA POPULAÇÃO BASE DIMENSÃO MÍNIMA DIMENSÃO MÁXIMA TIPOLOGIAS STANDARD CRITÉRIO DIMENSIONAMENTO ÁREA NECESSÁRIA Equipamento de ensino Escola Secundária 2 Km (p) Mínimo: 390 alunos 18 salas 39 salas 18 a 39 salas Terreno=24m 2 /aluno 30 min (p); 60 min (t) Máximo: 1170 alunos ~22 alunos/sala 30 alunos/sala Construção=8,5m 2 /aluno Escola Básica EB23 1,5 Km (p) Mínimo: 240 alunos 10 salas 25 salas 10 a 25 salas Terreno=26m 2 /aluno 30 min (p); 60 min (t) Máximo: 750 alunos 24 alunos/sala 30 alunos/sala Construção=8,2m 2 /aluno Escola Básica EB123 (EB1 e EB23) Mínimo: 400 alunos 14 salas 23 salas 14 a 23 salas Terreno=24m 2 /aluno Máximo: 650 alunos 20 a 24 alunos/sala 25 a 30 alunos/sala Construção=8,2m 2 /aluno Escola Básica EB1 1 Km (p) Mínimo: 80 alunos 4 salas 12 salas salas Terreno=18m 2 /aluno 15 min (p); 40 min (t) Máximo: 300 alunos 20 alunos/sala 25 alunos/sala Construção=6,2m 2 /aluno Equipamento de saúde Hospital Central Regional hab. Construção=120 a 150 m 2 /cama Hospital Distrital 1 hora hab. 2 camas /1000 hab.; Dimensão média=350 camas Construção=100 a 130 m 2 /cama Centro de Saúde Concelho a hab. Construção=1100 a 2100m 2 Extensão de C. Saúde Freguesia hab. Farmácia 0,25 Km hab. Equipamentos desportivos Grandes Campos de Jogos 2 a 3 Km (p) 2500 hab. (Sup. Red.) Dotação funcional útil: 2 m 2 /hab. Sup. Desportiva útil (Sd): 15 a 20 min (t) 4000 hab. (Sup. Stand.) Dotação funcional urbanística: 3 m 2 /hab. Reduzida=5000 m 2 Standard=8000m2 Área de implantação= 1,5 * Sd Pequenos Campos de Jogos 0,5 a 1 Km (p) 1250 hab. (Sup. Red.) Dotação funcional útil: 1 m 2 /hab. Sup. Desportiva útil (Sd): 5 min (t) 2300 hab. (Sup. Stand.) Dotação funcional urbanística: 1,4 m 2 /hab. Reduzida=800 m 2 Standard=1500m2 Área de implantação= 1,4 * Sd Fonte: DGOTDU - Normas para programação de equipamentos colectivos, 2002 CRITÉRIO PROGRAMAÇÃO Instituto Superior Técnico/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura Beatriz Condessa 16