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Timestamp: 2019-03-26 12:36:24+00:00
Document Index: 50928329

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Projetos de Lei - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
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Projeto de Lei 01-00037/2019 do Vereador Claudio Fonseca (PPS) (DOC de 15/03/2019, página 105)
Revoga a Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018 (SAMPAPREV) e dá outras providências.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 621/2016 (DOC de 30/11/2018, páginas 138 a 147)
Projeto de Lei 01-00616/2018 do Executivo (DOC de 22/11/2018 página 107)
Dispõe sobre Abonos Complementares e Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, dos Quadros dos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE que especifica.
Projeto de Lei nº 204/10 - Ofício ATL nº 123 (DOC de 08/11/2017, página 04)
Publica o veto do prefeito Doria ao Projeto de Lei nº 204/2010, que dispõe sobre a transformação do agente escolar em ATE.
Projeto de Lei 01-00603/2017 do Vereador Claudio Fonseca (DOC de 25/10/2017, página 84)
Altera a redação da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, para dispor sobre a compensação tributária no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 287/2017 do Vereador Claudio Fonseca - PPS (DOC de 04/05/2017, páginas 109 e 110)
Dispõe sobre a destinação das edificações voltadas ao funcionamento de unidades educacionais no município de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 236/2017 do Vereador Claudio Fonseca - PPS (DOC de 12/04/2017, página 67)
Dispõe sobre ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 221/2017 do Vereador Claudio Fonseca - PPS (DOC de 12/04/2017, página 64)
Dispõe sobre a instituição dos Centros de Prevenção e Reabilitação das doenças profissionais.
Projeto de Lei nº 139/2017 do Vereador Claudio Fonseca - PPS (DOC de 22/03/3017, página 129)
Autoriza a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE), de cargos de supervisor escolar, da carreira do magistério municipal.
Projeto de Lei nº106/2017 do Vereador Claudio Fonseca - PPS (DOC de 23/02/2017, páginas 69 e 70)
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei 13.774 de 03 de fevereiro de 2004, que estabelece a instituição da Semana da Capoeira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 73/2017 do Vereador Ricardo Teixeira - Pros (DOC de 10/02/2017, página 66)
Dispõe sobre a criação do “Cartão Estudante Leitor” nas escolas públicas e particulares.
Projeto de Lei nº 71/2017 do Vereador Claudio Fonseca - PPS (DOC de 10/02/2017, páginas 65 e 66)
Altera os critérios para enquadramento por evolução funcional nas referências criadas pela Lei nº 15.963, de 2014, a denominação do cargo de agente escolar, reenquadra nas tabelas de vencimentos o quadro dos profissionais de educação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 070/2017 do Vereador Claudio Fonseca - PPS (DOC de 10/02/2017, página 65)
Dispõe sobre alteração na Lei 15.625, de 19 de setembro de 2012 que estabelece diretrizes para a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem.
Projeto de Lei nº 69/2017 do Vereador Claudio Fonseca - PPS (DOC de 10/02/2017, página 65)
Autoriza a alteração de critério de reajuste de aposentados e pensionistas do Município de São Paulo, que não são beneficiados pelo direito à paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensão.
Projeto de Lei nº 68/2017 do Vereador Claudio Fonseca - PPS (DOC de 10/02/2017, páginas 64 e 65)
Dispõe sobre alterações na Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, visando atender o § 4º do art. 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, quanto ao mínimo das Jornadas de Trabalho Docente, destinado para Hora/atividades para os Profissionais de Educação, Docentes do Quadro dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo.
Projeto de Lei nº 67/2017 do Vereador Claudio Fonseca - PPS (DOC de 10/02/2017, página 64)
Dispõe sobre a concessão de enquadramento por antiguidade para os professores comissionados da rede pública municipal de ensino da cidade de São Paulo.
Projeto de Lei nº 66/2017 do Vereador Claudio Fonseca - PPS (DOC de 10/02/2017, página 64)
Dispõe sobre alterações no Anexo I a que se refere o artigo 3º da Lei nº 14.660, de 26, de dezembro de 2007, e no Anexo II da Lei n° 15.963, de 16 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 621 - Sampaprev (DOC de 02/02/2017, páginas 138, 139 e 140)
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos do Município de São Paulo, titulares de cargos de provimento efetivo da administração direta, suas autarquias e fundações, da Câmara Municipal, do Tribunal de Contas do Município e seus Conselheiros; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo (RPPS); e autoriza a criação da Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo (Sampaprev).
Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 16/2015 (DOC de 03/06/2016, página 109)
Institui o Prêmio Heitor Villa-Lobos da Educação Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 117 (DOC de 24/03/2016, página 114)
Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE que especifica; altera o Valor de Referência Tributária - VRT para o cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal, previsto no Anexo III da Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006, devida aos titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo - QPAT.
Projeto de Lei nº 558/2015 (DOC de14/10/2015, páginas 122 a 124)
Projeto de Lei nº 518/2015 (DOC de 07/10/2015, página 367)
Altera a Meta 2 do Anexo Único da Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
Projeto de Lei nº 519/2015 (DOC de 07/10/15, página 367)
Altera a Meta 1.9 do Anexo Único da Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
Projeto de Lei nº 524/2015 (DOC de 07/10/2015, página 368)
Dispõe sobre a implantação da disciplina de Sociologia na grade curricular do 8º (oitavo) ano do ensino fundamental das escolas municipais.
Projeto de Lei nº 523/2015 (DOC de 07/10/2015, páginas 367 e 368)
Dispõe sobre a inclusão da disciplina "História Geral da África e do Negro no Brasil e na Cidade de São Paulo" na grade curricular da rede pública de ensino do Município de São Paulo.
Projeto de Lei nº 541/2015 (DOC de 07/10/2015, página 371)
Dispõe sobre a consideração dos períodos de afastamento do servidor municipal em virtude de concessão de licença à gestante, licença paternidade e licença adoção ou guarda como efetivo exercício para fins de contagem do prazo de estágio probatório.
Projeto de Lei nº 540/2015 (DOC de 07/10/2015, páginas 370 e 371)
Institui o Programa Escola Sustentável no município.
Projeto de Lei nº 493/2015 (DOC de 18/09/2015, páginas 106 e 107)
Dispõe sobre alterações no Anexo I a que se refere o artigo 3º da Lei nº 14.660, de 26, de dezembro de 2007, e no Anexo II da Lei nº 15.963, de 16 de janeiro de 2014.
Projeto de Lei nº 462 (DOC de 03/09/2015, página 95)
Altera os critérios para enquadramento por evolução funcional nas referências criadas pela Lei nº 15.963, de 2014, a denominação do cargo de agente escolar, reenquadra nas tabelas de vencimentos o quadro dos profissionais de educação.
Projeto de Lei nº 418/2015 (DOC de 19/08/2015, página 105)
Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação (QPE), na forma que especifica.
Plano Municipal de Educação - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 415/2012 (DOC de 19/06/2015, páginas 100 a 102)
Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 235/2014 (DOC de 15/05/2014, página 117)
Dispõe sobre o reajuste de 15,38% sobre os abonos complementares de pisos do Quadro dos Profissionais de Educação a partir de 01 de maio de 2014.
Projeto de Lei nº 752/2013 (DOC de 06/11/2013, página 285)
Dispõe sobre priorização das vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) para os filhos e filhas de mulheres vitimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, e dá outras providências.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363/2012 (DOC de 07/11/2013, página 89)
Estabelece diretrizes para o “Programa Pedagógico Hospitalar destinado as Crianças e Adolescentes Hospitalizados”, no âmbito do Município de São Paulo.
Projeto de Lei nº 646/2013 (DOC de 12/09/2013, página 75)
Acrescenta referências à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE).
Projeto de Lei nº 604/2013 (DOC de 04/09/2013, página 75)
Institui o Cadastro Único de Programas Sociais e dá providências correlatas.
Projeto de Lei nº 383/2013 - do Executivo (DOC de 05/06/2013, páginas 82 e 83)
Dispõe sobre a criação de cargos de professor de educação infantil, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE.
Substitutivo ao Projeto de Lei º 415 - Versão preliminar
Dispõe sobre a proposta de Substitutivo ao PL nº 415/2012, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
Substitutivo ao PL 155/2012 aprovado em 1ª votação pela Câmara em 15/05/2013
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais; fixa o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores públicos municipais que especifica; e revaloriza as escalas de vencimentos dos Quadros de Pessoal dos Níveis Básico e Médio da Prefeitura do Município de São Paulo.
Projeto de Lei nº 48/2013 do Executivo (DOC de 28/02/2013, página 101)
Acrescenta referências na Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação.
Projeto de Lei nº 310/2012 - com emendas aprovadas pela Câmara Municipal (DOC DE 19/12/2012, página 112)
Dispõe sobre a criação de cargos de assistente de diretor de Escola no Quadro do Magistério Municipal; altera a redação do § 30 do artigo 91 da Lei n° 11.434, de 12 de novembro de 1993, relativo à remuneração de servidores quando no exercício dos cargos de provimento em comissão ali referidos; altera o valor da gratificação de que trata o artigo 3° da Lei nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, devida aos membros do Conselho Municipal de Educação; institui Abono de Compatibilização para os servidores que especifica; acrescenta referências de vencimentos ao Quadro do Magistério Municipal.
Projeto de Lei nº 310 - emendas(DOC de 15/12/2012, páginas 67 e 68)
Dispõe sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 310/2012 em plenário (DOC de 15/12/2012, páginas 67 e 68).
Projeto de Lei nº 139/2013 (DOC de 17/03/2013, página 91)
Institui o Programa Bolsa Creche, que apoia mensalmente com recursos financeiros as mães que tenham filhos em idade de educação infantil, nas despesas com creche e prestação de serviço similar.
Projeto de Lei nº 415/2012 (DOC de 27/09/2012, páginas 85 e 87)
Dispõe sobre as diretrizes e metas do Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo para o decênio 2011 a 2010.
Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 145/2012 (DOC de 13/07/2012, página 79)
Altera o inciso II do art. 1º e art. 2º para estender aos Centros de Educação Infantil o direito ao recesso escolar.
Projeto de Lei nº 310/2012 (DOC de 02/08/2012, páginas 90 a 92)
Projeto de Lei nº 145/12 (DOC de 04/04/2012, página 131)
Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem.
Projeto de Lei nº 01-00521/2011 (DOC de 10/11/2011, página 260)
Dispõe sobre a qualificação da demanda por vagas na rede pública dos Centros de Educação Infantil na cidade de São Paulo.
Projeto de Lei nº 108/09 (DOC de 03/09/2011, páginas 04 e 05)
Prefeito veta projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa de auxílio-creche na rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 421/2011 (DOC de 25/08/2011, página 69)
Altera a Lei nº 14.660/2007, com a finalidade de incluir na competência do Conselho de Escola a transferência compulsória de alunos para outra unidade escolar da região.
Projeto de Lei nº 01-00332/2011 do Executivo (DOC de 03/08/2011, página 64)
Dispõe sobre o reajustamento do Abono Complementar instituído pelo artigo 11 da Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006; institui os Abonos Complementares para os profissionais de educação que especifica; reajusta as Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação.
Projeto de Lei nº 01-00294/2011 (DOC 22/06/2011 – página 100)
Dispõe sobre diretrizes para educação integral em tempo integral com gradual e progressiva ampliação da jornada escolar dos alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 237/2010 (DOC de 28/05/2011, página 103)
“Disciplina critério de reajuste de aposentados e pensionistas do Município de São Paulo, que não são beneficiados pelo direito à paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensão.
Projeto de Lei nº 134/2011 (DOC de 06/04/2011, páginas 99 e 101
Dispõe sobre alteração dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, em seus anexos, e as Tabelas de Vencimentos do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio à Educação.
Projeto de Lei nº 01-0482/2010 (DOC de 28/10/2010, página 94)
Dispõe sobre Programa de Estudos de Línguas Estrangeiras Modernas para alunos e profissionais de educação da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 01-0481/2010 (DOC de 28/10/2010, páginas 93 e 94)
Dispõe sobre o Programa de Incentivo Cultural para os Profissionais de Educação da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 01-0451/2010 (DOC de 06/10/2010, página 87)
Dispõe sobre o direito dos professores readaptados à aposentadoria especial.
Projeto de Lei nº 01-0441/2010 (DOC de 29/09/2010, página 33)
Dispõe sobre a sinalização da área de rodízio de veículos na cidade de São Paulo.
Projeto de Lei nº 01-0438/2010 (DOC 23/09/2010, página 89)
“Dispõe sobre acondicionamento de objetos cortantes em estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01-0426/2010 (DOC de 15/09/2010, página 75)
Dispõe sobre Programa de Leitura de Jornais e Revistas como conteúdo transversal das disciplinas curriculares das escolas da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 01-0424/2010, do Executivo (DOC de 09/09/2010, página 66)
Dispõe sobre a criação de cargos de professor de ensino fundamental II e médio, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação.
Projeto de Lei nº 01-0393/2010 (DOC 18/08/2010, página 64)
Dispõe sobre a instalação de dispositivo protetor, transparente, sobre alimentos expostos para o consumo em restaurantes e estabelecimentos similares, no município de São Paulo.
Projeto de Lei nº 01-0392/2010 (DOC 18/08/2010, página 64)
Dispõe sobre Programa de Turismo Escolar.
Projeto de Lei nº 01-0391/2010 (DOC 18/08/2010, página 64)
Dispõe sobre Programas de Saúde Preventiva para profissionais de educação que atuam na educação infantil e familiares das crianças.
Projeto de Lei nº 01-0390/2010 (DOC 18/08/2010, página 64)
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo.
Projeto de Lei nº 01-0304/2010 (DOC de 25/06/2010, página 102)
Dispõe sobre o reajuste da escala de padrões de vencimentos dos servidores municipais.
Projeto de Lei nº 01-0248/2010 - do Executivo (DOC de 03/06/2010, página 144)
Dispõe sobre o reajustamento das escalas de padrões de vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação, mantém a concessão do Abono Complementar que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006.
Projeto de Lei nº 01-0208/2010 (DOC de 19/05/2010, página 71)
Altera a denominação dos atuais ocupantes de cargos de agente escolar em auxiliar técnico de educação I e de agente de apoio em exercício nas unidades da SME em agente escolar, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01-0627/2009 (DOC de 30/09/2009, página 281)
Dispõe sobre serviços públicos municipais necessários à realização do evento Copa do Mundo 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01-0656/2009 (DOC de 08/10/2009, página 87)
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas municipais de São Paulo.
Projeto de Lei nº 01-0626/2009 (do DOC 30/09/2009, página 281)
Dispõe sobre a instalação de equipamentos hidráulicos que possibilitem a diminuição do consumo de água.
Projeto de Lei nº 01-0443/2009 do Executivo (DOC de 25/06/2009, página 50)
Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica.
Projeto de Lei 01-0108/2009 (DOC de 10/03/2009)
Institui o programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de creches do município de São Paulo.
Projeto de Lei nº 127 (DOC de 12/03/2008, páginas 85 e 86)
Dispõe sobre a incorporação das gratificações. A primeira parcela, que reajustará em 20% as escalas de padrões de vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação, será paga em maio.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 810/07 aprovado pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 810/2007 do Executivo
Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
Projeto de Lei nº 797/2007 (DOC de 15/11/2007, página 98)
Altera o valor da Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE).
Projeto de Lei nº 01-0581/2007 do Executivo (DOC de 06/09/2007, páginas 114 e 115)
Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do quadro de pessoal de nível superior da Prefeitura de São Paulo.
Projeto de Lei nº 01-0579/2007 do Executivo (DOC de 06/09/2007, página 100)
Altera a redação dos artigos 2º e 13 da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para o fim de dispensar os servidores públicos municipais e seus dependentes da contribuição mensal devida ao Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)
Projeto de Lei nº 01-0578/2007 do Executivo (DOC de 06/09/2007, página 100)
Institui o vale-alimentação, benefício a ser concedido aos servidores municipais.
Projeto de Lei nº 169/2007 (DOC de 03/04/2007)
Institui a Gratificação Especial para Especialistas, a ser concedida aos titulares do cargo de diretor de equipamento social, no valor e condições que especifica, bem como altera os artigos 1º e 17 da Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006.
Projeto de Lei 01-0104/2007 (DOC de 06/03/2007, página 118)
Consolida, sistematiza e altera a legislação sobre Educação no município de São Paulo.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA - (908 KB)
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 621/2016 (DOC de 30/11/2018 - páginas 138 a 147) - (2 MB)
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Avenida Santos Dumont, 596 - Luz, São Paulo - SP - CEP 01101-000 - Fone (11) 3329-4500
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