Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7823-de-25-de-setembro-de-2019
Timestamp: 2020-06-03 05:40:32+00:00
Document Index: 8279004

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 9', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7823, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 | Normas USP
D.O.E.: 26/09/2019
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7823, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Baixa o Regimento do Centro de Estruturas Navais e Oceânicas (CENO).
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 28 de agosto de 2019 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 18 de setembro de 2019, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Centro de Estruturas Navais e Oceânicas (CENO), criado pela Resolução nº 3680, de 27 de abril de 1990, alterada pela Resolução nº 3866, de 30 de agosto de 1991, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2009.1.22924.1.9)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 25 setembro de 2019. .
Regimento do Centro De Estruturas Navais e Oceânicas (CENO)
Artigo 1° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa “Centro de Estruturas Navais e Oceânicas”(CENO), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Escola Politécnica da USP, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa que contribuam para solução de problemas de engenharia, que se situam na vanguarda da área de conhecimento envolvendo os sistemas navais e oceânicos, assim como de temas correlatos.
Artigo 2º – O Centro de Estruturas Navais e Oceânicas (CENO) terá duração de 5 (cinco) anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada cinco anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§ 2º – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o Núcleo será considerado extinto por decurso de prazo.
Artigo 4º – São membros do Centro de Estruturas Navais e Oceânicas (CENO) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 1º – A participação no Núcleo depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§ 1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
§ 3º – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 2 (dois) anos, permitidas reconduções.
I – supervisionar o cumprimento do programa do Núcleo de Apoio a Pesquisa;
II – gerir administrativa e financeiramente o Núcleo de Apoio a Pesquisa, responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
IV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de participantes do Núcleo de Apoio a Pesquisa;
VII – encaminhar ao Pró-reitor de Pesquisa, bienalmente ou sempre que solicitado, relatórios de avaliação científica e administrativa; dos mesmos serão destinados cópias às Congregações das Unidades envolvidas.
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá anualmente ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
I – implementar as decisões do Conselho Deliberativo no que diz respeito ao desenvolvimento do programa científico e/ou de apoio instrumental de Núcleo de Apoio à Pesquisa;
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo de Apoio a Pesquisa, encaminhando-se à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-reitor de Pesquisa bienalmente, findo 5 (cinco) anos, ou sempre que solicitados.
§4º – O Centro de Estruturas Navais e Oceânicas (CENO) não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Escola Politécnica da USP, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Centro de Estruturas Navais e Oceânicas (CENO) obedecerão ao disposto na Resolução nº 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 desta Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Centro de Estruturas Navais e Oceânicas (CENO), na eventualidade de desativação do núcleo, serão destinados às unidades de origem dos membros pertencentes ao quadro da USP, com prioridade de uso pelos seus respectivos Departamentos.
Artigo 16 – Aos membros do Centro de Estruturas Navais e Oceânicas (CENO) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.
I – conclusão do seu programa de trabalho;