Source: https://es.scribd.com/document/215584529/Brasil-Raizes-Historicas-da-Cultura-de-Institucionalizacao-de-criancas-e-adolescentes-no-Brasil
Timestamp: 2019-06-25 09:35:08+00:00
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1 Razes Histricas da Cultura de Institucionalizao de Crianas e Adolescentes no Brasil
Neste captulo, relataremos brevemente a histria das prticas de atendimento infncia pobre no Brasil, do final do sculo XIX at aprovao do Estatuto da Criana e do Adolescente, com foco sobre a questo da convivncia familiar dessas crianas e adolescentes em geral. Num segundo momento analisaremos as primeiras formas de assistncia infncia e adolescncia com deficincia no Brasil baseado nos estudos realizados por Llia Lobo. No entanto, torna-se necessrio iniciarmos este captulo apresentando o
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conceito de institucionalizao que tomaremos por base nesta dissertao.
1.1 Conceituando a Institucionalizao
Buscando conceituar a institucionalizao baseei minha pesquisa no trabalho de dois autores: Erving Goffman e Michel Foucault que fizeram uma anlise das instituies apresentando perspectivas que apesar de distintas se complementam e nos ajudaro a compreender melhor todas as dimenses do fenmeno da institucionalizao de crianas e adolescentes no Brasil. Para Goffman (1990), a institucionalizao refere-se ao espao (lcus) institucional em si onde suas caractersticas so materializadas e suas estratgias operacionalizadas. Em seu livro Manicmio, Prises e Conventos, o autor apresenta a definio de instituies totais e as caracteriza como:
(...) um local de residncia ou trabalho onde um grande nmero de indivduos com situao semelhante, separados da sociedade mais ampla por considervel perodo de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administrada. (Goffman, 1990 , p.11)
O autor ainda ressalta algumas caractersticas de uma instituio total. A primeira seria o seu fechamento:
Seu fechamento ou seu carter total simbolizado pela barreira relao social com o mundo externo e por proibies sada que muitas vezes que muitas vezes esto includas no esquema fsico por exemplo, portas fechadas, paredes altas ... A tais estabelecimentos dou o nome de instituies totais. (Goffman, 1990, p.16)
Sendo assim, o interno vive o seu quotidiano dentro de um determinado espao, sob uma mesma autoridade; enquanto que fora de uma instituio, a vida diria desenvolvida em diferentes locais, enquadrados em padres normativos distintos. A segunda caracterstica apontada pelo autor o seu aspecto segregativo, pois a Instituio ao privar o interno do contato com o exterior impe,
paralelamente, no seu interior, uma diviso bsica entre um grupo controlado (os internos) e um grupo controlador (os tcnicos e os dirigentes). Outra caracterstica apontada por Goffman (1990) a normalizao, definida como a existncia de um plano racional nico para atender aos objetivos oficiais da instituio Tenta-se rotinizar a vida diria visando proporcionar um quotidiano estvel dentro da ordem institucional e submetendo os internos lgica totalitria da instituio. (p.18) E por fim, a ltima caracterstica apresentada a vertente homogeneizante, visto que os internos so submetidos a um mesmo regime que na maioria das vezes mostra-se totalmente alheio a qualquer privacidade. (p.23) J Foucault (1986), em seu livro Microfsica do Poder, apresenta uma concepo histrico-genealgica entendendo a institucionalizao como um instrumento de materializao e exerccio de relaes de poder. Para a genealogia a histria feita de rupturas e descontinuidades. A perspectiva genealgica apresentada pelo autor nega a idia de uma origem nica para um determinado fenmeno.
A genealogia no se ope histria (..); ela se ope, ao contrrio ao desdobramento meta-histrico das significaes ideais e das indefinidas teologias. Ela se ope pesquisa da origem (Foucault, 1986, p. 16)
25 Com base nesta perspectiva, Foucault prope que o fenmeno seja analisado e compreendido atravs de uma minuciosa anlise.
A genealogia exige, portanto, a mincia do saber, um grande nmero de materiais acumulados, exige pacincia. Ela deve construir seus monumentos ciclpicos no a golpes de grandes erros benfazejos mas de pequenas verdades inaparentes estabelecidas por um mtodo severo. Em suma, uma certa obstinao na erudio. (Foucault, 1986, p. 16)
O fenmeno da institucionalizao ento poderia ser definido enquanto um processo constitudo de prticas e ideologias frutos de um determinado contexto histrico para atender uma necessidade da poca. Lilia Lobo (2008) em seu livro Os infames da Histria: Pobres, escravos e deficientes no Brasil faz um estudo a partir da perspectiva genealgica e apresenta algumas caractersticas do processo de institucionalizao das deficincias no Brasil.
(...) a institucionalizao refere-se, pois, produo histrica de formas gerais que so as instituies, que uma vez constitudas produzem e reproduzem relaes de fora (dominao, luta e resistncia) que as engendram em determinada poca e que se instrumentam nos estabelecimentos e nos dispositivos de poder que as mantm. (...) o processo da institucionalizao sustenta-se nas prticas mais ou menos discursivas das separaes (...) (Lobo, 2008, p.345)
Diante dessa breve conceituao de institucionalizao, podemos prosseguir e entender como se iniciou este fenmeno no Brasil no que tange populao infanto-juvenil.
1.2 O Nascimento da Cultura da Institucionalizao de Crianas e Adolescentes no Brasil
Para realizao deste estudo faremos uma breve anlise do processo de institucionalizao de crianas e adolescentes no Brasil. Entendendo que no h possibilidade de se analisar um processo ainda atual sem antes voltar ao contexto no qual o mesmo teve seu incio, torna-se necessrio buscar em suas razes os
26 motivos que levaram realizao de tal prtica e os que a legitimam at os dias de hoje. A histria da institucionalizao de crianas e adolescentes no Brasil ganha terreno inicialmente no perodo colonial. Neste perodo a assistncia infncia no Brasil seguia as determinaes de Portugal. Estado e Igreja caminhavam juntos. Neste contexto foram sendo criados no Brasil colgios internos, asilos, escolas de aprendizes artfices, educandrios, reformatrios, dentre outras modalidades institucionais. Tanto os filhos de famlias economicamente mais abastadas quanto os de famlias pauperizadas
experimentaram as prticas de institucionalizao neste perodo. As instituies seguiam as tendncias educacionais e assistenciais da poca e tiveram seu incio com a ao educacional realizada pelos jesutas voltada para a catequizao das crianas indgenas visando tir-las do paganismo e disciplin-las, inculcando-lhes normas e costumes cristos. Segundo Pilotti (2009), tal ao apresentava um
duplo objetivo estratgico, visando submeter a infncia a uma interveno, moldando-a de acordo com o padro da poca.
Convertiam crianas e adolescentes amerndias em futuros sditos dceis do Estado portugus e, atravs delas, exerciam influncia decisiva na converso dos adultos s estruturas sociais e culturais recm importadas. (Pilotti, 2008 p. 17)
O trabalho dos jesutas durou at meados do sculo XVIII com a expulso dos mesmos do territrio brasileiro. Na segunda metade do sculo XVIII outras ordens religiosas iniciam atividades caritativas atravs do recolhimento dos rfos e criao de colgios para os mesmos e apresentavam um carter rigoroso com relao ao atendimento s crianas.
O regime de funcionamento das instituies seguia o modelo de claustro e da vida religiosa. As prticas religiosas e o restrito contato com o mundo exterior eram caractersticas fundamentais dos colgios para meninos rfos e dos recolhimentos femininos, sendo que, no segundo caso, a clausura era imposta com mais rigor. (Rizzini, 2004, p.24)
Ainda no sculo XVIII, outro modelo de assistncia infncia que teve grande visibilidade foi o sistema de Rodas de Expostos6,realizado pela Santa Casa
Um cilindro giratrio na parede que permitia que a criana fosse colocada da rua para dentro do estabelecimento, sem que se pudesse identificar qualquer pessoa. O Objetivo era esconder a origem da criana e preservar a honra das famlias. (Pilotti, 2009 p. 19)
27 de Misericrdia. Seguindo a moral crist dominante, os filhos nascidos fora do casamento no eram aceitos e, com freqncia, estavam fadados ao abandono, diante disso a Santa Casa recebia e cuidava de bebs abandonados. Contudo, a ilegitimidade s era motivo para abandonar uma criana para as famlias socialmente bem-postas. Para os pobres tal fator no consistia em um motivo contundente porque para eles a ilegitimidade no condio de desonra. Segundo Lobo (2008), as escravas raramente abandonavam seus filhos na Roda, pois no era interessante aos senhores perder a prole que mais tarde lhes serviriam como mo de obra. Tais fatos explicam as informaes extradas, com base nos registros dos sculos XVIII e XIX, que a maior parte dos expostos era branca. (p.292) A roda evitou que centenas de crianas fossem abandonadas nas ruas, porm sua existncia trazia consigo uma forma de incentivo ao abandono devido facilidade em deixar a criana para que esta fosse cuidada pela instituio. Este modelo de atendimento perdurou no Brasil at o perodo da Repblica quando
houve a organizao da assistncia infncia no pas e tambm com a interferncia da ao normativa do Estado. (Rizzini, 1993) No sculo XIX outro modelo de assistncia infncia que teve grande visibilidade foram os asilos para crianas pobres rfs, abandonadas ou desvalidas. Tais asilos passam por mudanas significativas influenciadas pelo iderio da Revoluo Francesa. A predominncia do ensino religioso passa a ser questionada e a educao volta-se ao progresso e civilizao da sociedade visando oferecer ensinamentos teis para a criana e para a ptria. (Rizzini, 2004) Ganha fora a idia de oferecer educao industrial para os meninos e educao domstica s meninas, tendo em vista prepar-los para ocupar seu lugar na sociedade. A meta da instituio inserir nas crianas e nos adolescentes um sentimento de amor ao trabalho e oferecer uma educao moral que fosse conveniente ao momento A partir da segunda metade do sculo XIX, a categoria dos menores, simbolizada pela infncia pobre e potencialmente perigosa, diferente do restante da infncia, passa a sofrer interveno formadora/reformadora por parte do Estado atravs de instituies religiosas e filantrpicas. A prtica do recolhimento de crianas s instituies de recluses foi o principal instrumento de assistncia infncia no pas nesta poca. Neste momento as aes de assistncia social voltadas infncia eram historicamente caracterizadas pela inteno de controle
28 das classes populares. Com a abolio da escravido tais aes passam a ter a finalidade do controle social de uma parcela da populao representada como perigosa e que oferecia risco situao da poca onde se constitua o processo de higienizao, urbanizao e reordenamento das cidades para a criao de um Estado nacional. Com o advento da repblica as questes sobre a assistncia infncia no Brasil ganharam um novo olhar.
Se a grande questo do Imprio brasileiro repousou na ilustrao do povo, sob a perspectiva da formao da fora do trabalho, da colonizao do pas e da conteno das massas desvalidas, no perodo republicano a tnica centrou-se na identificao e no estudo das categorias necessitadas de proteo e reforma, visando ao melhor aparelhamento institucional capaz de salvar a infncia brasileira no sculo XX. (Rizzini, 2004, p.28)
No sculo XX, a prtica de internao para os filhos das famlias mais abastadas entra em desuso. A prtica do confinamento em instituies permanece
e passa a ser voltada apenas para crianas e adolescentes pobres. Como j vimos, a institucionalizao atendia a grupos diversificados como ndios, filhos de escravos, no entanto os meninos pobres e livres das cidades constituram o grande alvo da interveno das prticas de internao. Tal prtica mostra claramente seu carter ambguo, pois visava ao mesmo tempo proteger a sociedade no que se refere periculosidade supostamente inerente criana pobre e tambm proteger a infncia desvalida.
O discurso apresenta-se, com freqncia, ambguo, onde a criana deve ser protegida, mas tambm contida, a fim de que no cause danos sociedade. Esta ambigidade na defesa da criana e da sociedade guarda relao com uma certa percepo de infncia, claramente expressa nos documentos da poca ora em perigo, ora perigosa. Tais representaes no por acaso estavam associadas a determinados estratos sociais, sendo a periculosidade invariavelmente atrelada infncia das classes populares. (Rizzini 2008, p.28)
As questes referentes a este grupo da sociedade passam a ser debatidas por profissionais das reas de assistncia social, mdico-higienista e jurdica, todos empenhados em buscar solues para a situao dos menores. Cresce neste contexto a categoria menor abandonado7, dentre muitas outras subcategorias criadas no decorrer do sculo XX. O Estado passa a ser pressionado por rgos
Categoria definida tanto pela ausncia dos pais quanto pela incapacidade da famlia de oferecer condies apropriadas de vida sua prole. (Rizzini, Irene 2004, p.29)
29 especializados para intervir mais diretamente na rea da assistncia a essa parcela da populao deixando de atuar como uma forma de caridade e passando a participar mais efetivamente no planejamento e efetivao das polticas de ateno ao menor. Tambm ganham consistncia os movimentos em torno de elaborao de leis de proteo e assistncia infncia, levando criao, no Rio de Janeiro, do primeiro Juzo de Menores do pas e na aprovao do Cdigo de Menores de1927 criado por Mello Mattos que perdurou at meados da dcada de 1980. Rizzini afirma que este novo aparato no se limitava apenas instncia jurdica, mas formava um sistema de assistncia social e jurdica. (2004, p.29) Silva ressalta ainda que este Cdigo consagrou um sistema dual no atendimento criana, atuando especificamente sobre os chamados efeitos da ausncia que atribui ao Estado a tutela sobre o rfo, o abandonado e os pais presumidos como ausentes, tornando disponvel seus direitos de ptrio poder. (2004b, p. 291) O cdigo de Menores voltava-se especificamente s crianas e aos adolescentes
pobres. O Estado sobrepe-se famlia, intervindo junto criana estabelecendo uma vigilncia de autoridade pblica com o objetivo de garantir proteo. Contudo, Faleiros (1995) afirmava que apesar desta sobreposio do Estado famlia, trazia consigo um aspecto positivo.
Se bem verdade que, na orientao ento prevalecente, a questo para a criana se coloque como problema do menor, com dois encaminhamentos o abrigo e a disciplina, a assistncia e a represso, h emergncia de novas obrigaes do Estado em cuidar da infncia pobre com educao, formao profissional, encaminhamento e pessoal competente. Ao lado das estratgias de encaminhamento para o trabalho, clientelismo, patrimonialismo, comea a emergir a estratgia dos direitos da criana (no caso o menor) j que o Estado passa a ter obrigaes de proteo. (Faleiros, 1995, p.63)
Este novo modelo de atendimento foi reproduzido posteriormente pelos demais estados do Brasil. O Juzo de Menores herdara caractersticas marcantes da ao policial e apresentava diversas atribuies como: vigilncia, regulamentao e interveno direta sobre crianas e adolescentes. No entanto, o que mais se destacou foi a internao dos menores abandonados e delinqentes, ou seja, aqueles que mais ameaavam a ordem pblica, que foi aceita
rapidamente pela populao em geral e vista pelas camadas mais pobres como uma alternativa no cuidado e educao de seus filhos. Vale ressaltar aqui que as famlias das camadas populares eram vistas como incapazes de cuidar e educar
30 seus filhos e ter um espao que exercesse tais aes traziam um certo conforto s mesmas. Na dcada de 30, durante o governo Vargas, muitas questes referentes infncia e adolescncia so colocadas em pauta como parte importante do projeto de reformulao do papel do Estado. Rizzini (1995) destaca a situao generalizada de pobreza da populao levou a um reconhecimento da infncia como um problema social nos discursos e nas leis. Nesta mesma poca, foi criado o SAM Servio de Assistncia ao Menor rgo criado voltado ao atendimento de crianas e adolescentes, implantado no governo ditatorial de Getlio Vargas. Neste perodo, a nfase do governo era a defesa da criana tendo em vista a defesa da nao. O atendimento prestado por este rgo voltava-se ao menor e sua famlia, porm, o objetivo inicial de prestar assistncia aos desvalidos no foi alcanado e sua ao voltou-se ao atendimento dos considerados transviados8 e o SAM passou a ser considerado pela sociedade
como uma escola para o crime (Rizzini, 2004) A partir da dcada de 50, um movimento comea a se organizar contra o modelo do SAM e propor a criao de uma nova instituio. Com o intuito de instituir o anti-SAM, nasce em 1964 a FUNABEM Fundao Nacional de BemEstar do Menor que teria sua atuao baseada na Poltica Nacional de Bem-Estar do Menor cujo objetivo era o trmino da doutrina do internamento, visando valorizao da famlia e a integrao do menor comunidade. Este um ponto que merece destaque tendo em vista que a famlia, desde o incio da construo da assistncia Infncia no Brasil, era culpabilizada pelo estado de abandono do menor. Essa suposta (ir) responsabilidade, sobretudo dos pais, parece ter sido absorvida pelas famlias que passaram a usufruir o que Rizzini chama de tecnologia do internamento, ou seja, tais famlias enxergavam na internao a salvao de seus filhos, visto que elas no poderiam criar ou educ-los to bem quanto a instituio. Neste sentido, ter uma poltica que valorizasse o espao familiar e acreditasse que a famlia pode dar conta da criao e educao de suas crianas poderia significar uma mudana no trato a essa questo. No entanto, a legislao voltada populao de menores reforava a idia de incapacidade das famlias das camadas populares de educar seus filhos. Em 1979, h uma reformulao do Cdigo de Menores que prope a nova categoria de menor em
Termo empregado para designar os menores delinqentes, durante todo o perodo da existncia do SAM (1941 1964) (Rizzini, Irene 2004, p.91)
31 situao irregular9 e destinava s famlias pobres a interveno do Estado por sua situao de pobreza. Na condio de menores em situao irregular enquadravamse tanto os infratores quanto os menores abandonados, sendo tratados da mesma forma: sendo condenados a passarem grande parte de suas vidas internados em institutos para menores, tendo seus direitos fundamentais, tais como a liberdade, violados. A poltica de segurana nacional vivenciada no perodo da ditadura militar utilizava a recluso como medida repressiva destinada a qualquer indivduo que ameaasse a ordem social. No final da dcada de 70 e incio da dcada de 80, ganham fora os movimentos sociais de diversos segmentos da sociedade que se posicionavam contra o atual modelo de assistncia a este grupo, questionando a eficcia das medidas utilizadas. A forte cultura institucional presente no Brasil passa a ser debatida. Rizzini (2004) ressalta que at esse momento, o termo internato de menores era utilizado para designar todas as instituies de
acolhimento, provisrio ou permanente, voltadas ao atendimento de rfos carentes e delinqentes, mantendo a concepo de confinamento. A trajetria da institucionalizao comea a tomar outros caminhos a partir de meados da dcada de 80. O processo de redemocratizao do pas favoreceu e possibilitou que tanto os segmentos organizados da sociedade como os prprios internos discutissem e questionassem a forma de assistncia que perdurou durante os 20 anos de ditadura. Ganha fora o discurso para o fechamento dos grandes internatos estimulados pelo movimento internacional de reviso das polticas voltadas ao atendimento de crianas e adolescentes. Houve vrias denncias sobre o tratamento dado aos menores classificados como em situao irregular e s diversas internaes determinadas pelo Juzo de Menores, visando fomentar a busca por novas alternativas internao. Ganha corpo a noo de que os problemas das crianas e dos adolescentes pobres advinham da m distribuio de renda e da desigualdade social que tinham suas razes estruturais herdadas no processo de desenvolvimento poltico9
Categoria empregada (...) para designar todo menor de 18 anos de idade, que esteja privado de condies essenciais sua subsistncia, sade e instruo obrigatria em razo de falta, ao ou omisso dos pais ou responsveis ou pela impossibilidade dos mesmos em prov-la; vtima de maus tratos ou castigos imoderados; em perigo moral devido a encontrar-se, de modo habitual, em ambiente contrrio aos bons costumes, explorao em atividade contrria aos bons costumes; privado de representao ou assistncia legal, pela falta eventual dos pais ou responsvel; com desvio de conduta, em virtude de grave inadaptao familiar comunitria; autor de infrao penal. (RIZZINI, Irene 2004, p.94)
32 econmico do pas e que a falta de polticas pblicas e at mesmo de novas alternativas acabara levando institucionalizao deste grupo. Os movimentos engajados na luta pela defesa dos direitos das crianas e dos adolescentes ganham espaos de ao. A Assemblia Nacional da Criana e do Adolescente convoca a Comisso Nacional Criana e Constituinte, a Frente Nacional dos Direitos e o Frum Nacional DCA para participarem do processo de mobilizao social atravs do encaminhamento de propostas e elaborao de documentos sobre direitos da criana e do adolescente. Como resultado dessa mobilizao, apresentada Assemblia Nacional Criana e Constituinte uma emenda popular que culmina no artigo 22710 da Constituio Federal de 1988. Oliveira (2010) considera tal artigo como a expresso constitucional da doutrina de proteo integral, elevando crianas e adolescentes condio de sujeitos de direitos. A Constituio Cidad reafirmou os direitos j garantidos pela Declarao
Universal dos Direitos do Homem e pela Declarao dos Direitos da Criana, ambas elaboradas pela ONU e tambm ressaltou a importncia do direito de crianas e adolescentes convivncia familiar e comunitria. A mudana constitucional permitiu que crianas e adolescentes fossem reconhecidas como pessoas em peculiar estgio de desenvolvimento necessitando assim de proteo integral e especial da famlia, da sociedade e do Estado, sendo este ltimo responsvel pela criao e execuo de polticas pblicas especficas para a garantia dos direitos fundamentais deste grupo. Seguindo a proposta do reordenamento jurdico do pas, foi promulgado em 1990 o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) um novo marco no trato s questes referentes infncia e juventude no Brasil, revogando a concepo de situao irregular instituda pelo Cdigo de Menores de 1979.
33 1.3 A Institucionalizao de Crianas e Adolescentes com Deficincia no Brasil
Para aprofundarmos anlise do processo de institucionalizao de crianas e adolescentes com deficincia no Brasil, tomaremos por base o estudo realizado por Lilia Lobo em sua pesquisa de doutoramento em Psicologia. Devido riqueza de seu trabalho, a tese se transformou em um livro Os Infames da Histria: Pobres, escravos e deficientes no Brasil que trata de um grupo de brasileiros que foram considerados infames ao longo da histria do pas. So eles: os pobres, negros, escravos, degenerados, viciosos, idiotas, alienados, loucos, monstros, doentes, inteis, surdos-mudos. Para a realizao de tal estudo a autora realiza um resgate da histria do Brasil desde o seu descobrimento at a Repblica buscando identificar os fatores que levaram construo da categoria deficincia
no pas. Lobo trabalha com a perspectiva genealgica entendendo a deficincia como instituio, ou seja, como formas histricas socialmente produzidas e ainda ressalta que: Analisar as deficincias como instituio tom-las imediatamente em sua historicidade, admitindo que, no mesmo momento em que surgiram certos cuidados com elas, comearam a engendrar-se no s os sentidos que hoje lhes atribumos, como a preocupao com seus destinos. (2008, p.21)
Lilia Lobo no estabelece a infncia como foco especfico de seu trabalho, contudo tal discusso perpassa por todo o trabalho de pesquisa realizado. Com relao ao processo de institucionalizao a autora entende que este sustenta-se nas prticas mais ou menos discursivas das separaes, muitas vezes com a justificativa de se alcanar um certa ordem ou de exercer um determinado controle dentro da sociedade promovendo assim a excluso social de grupos que possa oferecer algum risco a essa ordem. A autora tambm enfatiza a figura do idiota e, posteriormente, a construo da figura da criana anormal que passou a compor definitivamente os discursos e as prticas mdico-pedaggicas desde o incio do sculo XX. Para entendermos como se deu todo o processo de institucionalizao de crianas e adolescentes com deficincia, veremos a seguir brevemente como era
34 realizada a assistncia no que tange ao deficiente durante o perodo colonial e no incio do perodo republicano destacando as mudanas ocorridas nesta rea.
1.3.1 A Assistncia Criana e ao Adolescente com Deficincia no Brasil
Desde o sculo XVI a populao convivia com pessoas consideradas objeto de desconfiana loucos, insanos, mentecaptos e defeituosos de nascena, entre outros. sem, contudo, haver a necessidade de recluso destes. At as pessoas que apresentavam melhores condies sociais no ficavam restritas ao interior de suas residncias ou em outras instituies.
No Brasil, essa mesma classe de gente moralmente reprovada ficaria ainda muito tempo fora dos asilos e, a no ser os herticos e os pecadores da carne sob a mira do Tribunal e frequentadores dos crceres da Inquisio perambularia livre pelas estradas, pelas periferias e mesmo no interior dos espaos urbanos, com passagens eventuais pelas prises, caso exibissem comportamento considerado agressivo e indecoroso, (...) (Lobo, 2008 p.271)
As pessoas consideradas defeituosas no Brasil Colnia formavam um grupo de pobres que perambulavam em busca de alguma ocupao que lhes fosse remunerada para ao menos sobreviver. Neste contexto, com a expanso das cidades e as mudanas econmicas, a pobreza passa a assumir novas dimenses, perdendo seu carter santificado passando a ser vista como um problema social e necessitando de controle.
(...) a pobreza instalou-se definitivamente na Colnia no como um problema social para ser ao menos atenuado, j que a sociedade da poca no questionava a desigualdade. O perigo no era apenas o estado de pobreza, mas as transgresses da ordem estabelecida que os pobres poderiam cometer. (Lobo, 2008 p.279)
A urgncia de controle sobre a populao pobre levou a necessidade de interveno feita por mecanismos repressivos da legislao (inquisies, milcias e diversos castigos) bem como por instrumentos da caridade (ordens, asilos, e irmandades). Dentre os instrumentos de caridade, os que mais se destacaram
35 foram as Irmandades representadas pelas Santas Casas de Misericrdia que se expandiram por todo o territrio da Colnia atendendo a populao pobre, indigente e os escravos. Lobo relata que o governo pouco se importava com a situao dos doentes, desvalidos, invlidos ou indigente e ressalta que as principais cidades brasileiras contaram apenas com um nico hospital mantido pela irmandade. Ainda no que tange falta de interesse dos governadores, a autora ainda relata que poucas medidas foram tomadas com relao limpeza das cidades que viraram espao de disseminao de doenas e surtos epidmicos. No havia a preocupao em se criar um projeto preventivo para a Colnia. Sendo assim, os hospitais tinham a responsabilidade de separar a populao doente para que no contaminasse o restante da populao e no tinha o carter de promover a cura, mas de salvao como afirma Lobo:
Antes do sculo XVIII, o hospital era essencialmente uma instituio de assistncia aos pobres. Instituio de assistncia, como tambm de separao e excluso. O pobre como pobre tem necessidade de assistncia e, como doente, portador de doena e de possvel contgio, perigoso. Por estas razes, o hospital deve estar presente tanto para recolh-lo, quanto para proteger os outros do perigo que ele encarna. O personagem ideal do hospital, at o sculo XVIII, no o doente que preciso curar, mas o pobre que est morrendo. algum que deve ser assistido material e espiritualmente, algum a quem deve dar os ltimos cuidados e o ltimo sacramento. (Lobo, 2008, apud, Foucault 1979, p.287)
As Santas Casas tambm exerceram um importante papel com relao criana abandonada. As irmandades assumiram a responsabilidade de cuidar dos rfos e enjeitados, responsabilidade esta que cabia ao poder pblico segundo a legislao portuguesa. Com a dificuldade em identificar os expostos devido ausncia de registros na poca que apontasse este tipo de informao, a autora apresenta como suposio, dois fatores que levavam ao abandono de crianas antes e depois da instituio das rodas:
O primeiro que se pode deduzir, pelas indicaes que acompanhavam as crianas (uma trouxa de roupas, uma nota explicativa e a data do batismo, s vezes) e pelas prprias condies de sade (doentes, nuas, pele esticada sobre os ossos), a extrema pobreza das famlias. Segundo, (...) muitos recm-nascidos com deformaes foram abandonados [na roda] por mes desesperadas. (2008, p.291)
36 Tal suposio retrata claramente a pobreza e a deficincia como fatores importantes utilizados pelas famlias como justificativa para o abandono de seus filhos. A partir do sculo XIII observa-se um aumento gradativo da populao das principais cidades brasileiras. Na segunda metade do sculo comea-se a tematizar a desordem social e a segurana das cidades devido preocupao no somente com a iminncia de invaso estrangeira, mas tambm com a falta de estrutura da populao em defender sua terra. Diante disso, Lobo afirma que o espao da cidade tornou-se alvo do conhecimento militar que necessitou recrutar gente apta para defender a cidade. A autora relata que os habitantes das cidades tornaram-se o alvo principal das propostas de ordenao militar da cidade e ressalta que a questo principal dessa ao no estava apenas em ordenar e fixar os habitantes, mas em dizer quem devia morar na cidade e quem dela deveria ser expulso. Importava civilizar essa gente e eleger a cidade como lugar estratgico, ao
mesmo tempo, de defesa, regenerao e controle. A cidade era o lugar da lei que o serto desconhecia ela seria o centro de irradiao da ordem para as periferias.(2008, p.299)
Contudo, apesar de toda a preocupao com relao manuteno da ordem e defesa do espao da cidade, surge no sculo XIX um novo objeto de saber: o urbano que, segundo Lobo, rompeu com a cidade como lugar dos acontecimentos e passou a tom-la em si como problema, como objeto de conhecimento e dominao. Sendo assim, a cidade passa a ser concebida como uma expresso fsica e o urbano como sntese da mltiplas relaes tecidas nesse espao. A autora afirma que a cidade ento passa por mudanas significativas, deixando de ser o cenrio das prticas sociais como os dramas da caridade dos tempos da Colnia passando a ser:
(...) o prprio campo das intervenes de um saber cientfico, neutro e verdadeiro, que legitimava a norma e impunha uma ordem naturalizada e universal. Campo de exerccio das disciplinas; no apenas nas separaes dos espaos institucionais (asilos, prises, hospitais, fbricas, escolas), na reconstruo da arquitetura do meio urbano e de seus servios pblicos, como tambm no mundo privado das moradias, dos hbitos e rotinas familiares. (Lobo, 2008, p.302)
37 Para se viver ento neste espao, novas disciplinas foram convocadas para enfrentar o fenmeno do urbano: a medicina social, o higienismo, a sociologia, a psicologia e a estatstica. Surgem tambm novas formas de interveno. Cresce ento a valorizao do corpo no que tange relao sade X doena ea
normalizao de condutas que estivessem de acordo com os interesses dos governantes. Neste contexto, os pobres e principalmente os escravos formavam o grupo alvo de interveno por representarem a fonte de todos os malefcios (epidemias, vcios e degeneraes) e, sendo assim, deveriam ser afastados do convvio urbano, internados em espaos prprios, como os depsitos de mendigos, prises, asilos e hospcios ou , no caso dos escravos, enviados para o trabalho nas reas rurais. As prticas mdicas nos tempos da colnia no tinham funo preventiva ou visavam produzir sade, ao contrrio, elas s eram exercidas quando o mal j se instalava atingindo-o pontualmente. Com a mudana da Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro, a cidade
colonial passa por mudanas significativas em sua estrutura fsica e absorve novos costumes e novos refinamentos. A europeizao dos costumes passa a afetar diretamente as formas de se viver dentro das cidades afetando o quotidiano das famlias que eram aconselhadas a permanecerem no interior de suas casas, sendo assim retiradas do convvio permanente com os escravos, amas e agregados. Observa-se tambm neste contexto mudanas nos sentimentos com relao infncia11 que posteriormente no era reconhecida. Nos tempos da colnia a criana no era vista como objeto ao mesmo tempo de cuidados e saberes especializados. A preocupao com a criana e com o adolescente girava em torno do benefcio que ele poderia trazer s suas famlias. Na famlia senhorial eles eram enviados a colgios internos para mais tarde se ocuparem nas diversas atribuies voltadas defesa da propriedade, do prestgio poltico, na conservao e no aumento do patrimnio de sua famlia. A prtica do internamento de filhos em escolas tambm adveio das intervenes mdicas nas prticas pedaggicas que apontavam para a necessidade de recluso das crianas haja visto as ms influncias do mundo externo. Neste momento ganha destaque o papel dos higienistas na normalizao das escolas.
Philippe Aris ao definir a expresso sentimento da infncia ressalta que a mesma no significa o mesmo que afeio pelas crianas: corresponde conscincia da particularidade infantil, essa particularidade que distingue essencialmente a criana do adulto, mesmo jovem. (Aris,1978, p.156)
Cientes da importncia da educao das crianas da elite na modernizao da sociedade, os higienistas assumiram o papel de verdadeiros pedagogos de vanguarda na luta contra os arcasmos dos colgios. Praticamente nada das prticas escolares escapou normalizao mdica. (...) Interferiram diretamente no processo de aprendizagem no apenas no espao maior dos colgios, mas na intimidade da sala de aula , ao proporem regras didticas para o ato de ensinar. (...) (Lobo, 2008, 313).
Todavia os higienistas do sculo XIX no preconizavam uma disciplina preventiva no que se referia instruo escolar nem para os pobres nem muito menos para as crianas defeituosas. As crianas pobres eram utilizadas como mo-de-obra para o trabalho nas fazendas e vistas como uma possibilidade de descanso para os pais em um futuro prximo. O processo de escolarizao deste grupo teve seu incio somente no sculo XX com a criao de redes escolares de ensino pblico. J as crianas defeituosas/desvalidas tiveram acesso a estabelecimentos especializados em alguma forma de deficincia no final do
sculo XIX. Os primeiros estabelecimentos oficiais especializados o Imperial Instituto dos Meninos Cegos e o Instituto dos Surdos-Mudos surgiram na dcada de 1850, contudo, tais estabelecimentos no foram frutos das intervenes ou dos esforos do movimento higienista. Alm da falta de interesse dos higienistas, Lobo ainda ressalta a ausncia do Estado nas questes voltadas infncia e deficincia no perodo colonial.
Ao menos at o final do sculo XIX, pauperismo, infncia e invalidez para o trabalho no eram ainda consideradas questes de Estado ou objeto de prticas mdico-filantrpicas, assim como a preveno e, principalmente, a recuperao no se generalizavam s camadas mais pobres. (Lobo, 2008, p. 335)
No perodo republicano, a assistncia infncia passa a ganhar novos contornos. Lobo relata que estudiosos preocupados com a situao vivida no sculo anterior, passam a culpar a negligncia do Estado pelo desamparo e pelos altos ndices de mortalidade infantil. A autora destaca que Carlos Arthur Moncorvo Filho foi a figura mais representativa do esforo de estender a norma mdica infncia pobre e desvalida. Em 1901, ele fundou, no Rio de Janeiro, o Instituto de Proteo e Assistncia Infncia. O Instituto tinha objetivos preventivos e assistia s mes na gravidez, no parto e no aleitamento visando prevenir o nascimento de prematuros e de crianas doentias ou defeituosas. Para
39 alm do carter preventivo, Lobo ressalta que o trabalho realizado pelo Instituto tambm perseguia outros objetivos como:
(...) averiguar as condies de vida das crianas pobres, dispensar proteo s crianas que sofriam maus-tratos, entregues mendicncia ou moralmente exploradas e abandonadas; (...) E os objetivos, aqui, mais interessantes manter o Dispensrio Moncorvo para tratamento das crianas pobres com preferncia s que forem fisicamente defeituosas, anmicas, raquticas, dbeis, etc., prodigalizando-lhes todos os recursos modernos da teraputica e da higiene, (...) (Lobo, 2008, p.335) (grifo nosso)
O trabalho realizado por Moncorvo muito contribuiu, no somente pelas prticas mdico-pedaggicas especializadas voltadas s crianas defeituosas, mas por difundir preceitos preventivos. Fato este que despertou a ateno da sociedade para a necessidade de cuidados especiais para essas crianas.
1.3.2 Da Idiotia Criana Anormal
Como vimos anteriormente, a infncia, como instituio, no era reconhecida at o perodo colonial.
A infncia como instituio forma histrica como hoje conhecida e valorizada no existia. No se achava constituda como uma fase da vida qual deveriam ser atribudas particularidades diferentes das dos adultos, prticas especiais de conservao e educao e de discursos mdico-pedaggicos preventivos e normalizadores. (Lobo, 2008, p.309)
O reconhecimento da identidade da criana anormal passou por um processo de constituio das anomalias da infncia conhecido como cdigo terico que identificava as crianas com deficincia. Tal processo foi atravessado por trajetrias distintas, porm interligadas: A primeira trata da condio da deficincia, partindo da categoria denominada idiotia caracterizada pelas expresses de deficincias e dos retardos cognitivos. A segunda, referente ao processo de expanso do saber psiquitrico referente infncia.
40 Lobo afirma que a identidade da criana anormal foi ento constituda atravs da conjugao desses processos.
Custou mais idiotia, marcada por causas orgnicas, estigmas fsicos, considerada incurvel, questionada como doena, adquirir essa invisibilidade nosogrfica da psiquiatria. Nem por isso deixou de ser, desde o incio, assimilada alienao e doena mental, tanto nos discursos quanto nas prticas de enclausuramento. este ponto que nos interessa: a institucionalizao da idiotia pelo psiquiatra e que, por extenso, faz nascer no incio do sculo XX a criana anormal. (Lobo, 2008, p. 347)
Ao buscar distinguir a loucura da idiotia, o saber popular caracterizava o louco relacionando-o ao delrio e fria, j o idiota como aquele que tem fraco juzo. Lobo afirma que esse discernimento, no entanto, no impediu a incluso da idiotia no campo da sade mental. Por apresentar um carter de invisibilidade relacionado s profundezas invisveis do corpo e no s s evidncias das marcas da superfcies a doena mental passa a exigir a avaliao de um
profissional capaz de diagnostic-la. E o profissional detentor desse saber constitudo seria o psiquiatra. Com isso, tem-se a legitimao da institucionalizao da idiotia pela psiquiatria nos dispositivos asilares. Lobo aprofunda essa discusso baseando-se nos estudos de Castel (1978) que afirmava que a incluso do idiota no territrio da sade mental buscava atender ao objetivo alienista que fazia com que o hospcio aceitasse as diversas tipologias de alienaes mentais. Tambm ressalta que a idia central de Pinel era o reordenamento do espao hospitalar. Atravs da excluso, do isolamento, do afastamento para prdios distintos,
as categorias misturadas no enclausuramento so desdobradas em quantas forem as razes para se tornar um assistido: pobreza, velhice, solido, abandono pelos parentes, doenas diversas. (Lobo, 2008, p.347)
Castel, utilizando-se das palavras de Pinel, apresenta ainda quais seriam as consideraes apontadas que justificavam essa incluso.
Um hospcio de alienados (...) destitudo de um objeto fundamental se, atravs de sua disposio interior, no mantiver diversas espcies de alienados num tipo de isolamento, no for capaz de separar os mais furiosos daqueles que so tranquilos, no evitar suas comunicaes recprocas a fim de impedir recadas e facilitar a execuo de todos os regulamentos de polcia interior ou afim de evitar anomalias inesperadas na sucesso do conjunto de sintomas que o mdico deve observar e descrever (Pinel apud Castel, 1978 p. 83-84)
Como se pode notar a psiquiatria tinha o interesse em manter a diversidade de alienados no dispositivo asilar, contudo torna-se necessrio entender a partir de que perspectivas ocorreu a assimilao da idiotia no campo da alienao mental e quais foram os efeitos advindos dessa incluso.
Foi, portanto, neste conjunto das diversas espcies de alienados que o idiota foi includo. Como isto aconteceu? Desvalido, abandonado, intil para o trabalho, e, sobretudo o incurvel, ele o era tal como os demais. s vezes, era ao mesmo tempo surdo, cego ou paraltico. Outras vezes considerado como capaz para certos trabalhos como o imbecil. O que o aproximou do alienado. J que no apresentava a caracterstica fundamental da alienao que era o delrio? Por que, reconhecido desde logo em sua organicidade no foi absorvido pela medicina clnica? (Lobo, 2008, p.348)
A autora ressalta o fato da assimilao do idiota pela psiquiatria no ter se dado pelos aspectos orgnicos de sua patologia e a ausncia do interesse teraputico no que tange inteligncia deficiente. O interesse da psiquiatria
consistia no comportamento do idiota, naquilo que causava estranhamento e caracterizava sua monstruosidade.12 Lobo (2008), em seu trabalho, apresenta a diferenciao entre idiotia e demncia baseado nos estudos de Pinel apresentados no livro A Histria da Loucura de Foucault. Para Pinel a idiotia era considerada abolio mais ou menos absoluta seja das funes do entendimento, seja das afeces do corao, de origem ou adquirida. Pinel distinguia a idiotia da demncia ao afirmar que:
No idiota h uma paralisia, uma sonolncia de todas as funes do entendimento e das afeces morais, seu esprito permanece imobilizado numa espcie de estupor. Na demncia, pelo contrrio, as funes essenciais do esprito pensam, mas pensam no vazio e, por conseguinte, com extrema volubilidade. (Foucault apud Lobo, 2008, p.348)
A autora afirma que no sculo XIX, a idiotia foi fixada definitivamente na abolio das faculdades mentais e passou a ser reconhecida no como uma doena, mas como um estado que no pode ser alterado, conforme apresentado nos estudos de Esquirol.
A idiotia no mais uma doena, um estado no qual as faculdades intelectuais no se manifestam jamais, ou no puderam se desenvolver o suficiente para que o
Ver Lobo (2008), Captulo I Monstros e Degenerados.
idiota pudesse adquirir os conhecimentos relativos educao que recebem os indivduos de sua idade, e colocados nas mesmas condies que eles. A idiotia comea com a vida ou na idade que precede o desenvolvimento completo das faculdades intelectuais e afetivas; os idiotas so aqueles que o sero durante todo o curso de sua vida, e neles tudo revela uma organizao imperfeita ou uma parada em seu desenvolvimento. No se concebe a possibilidade de mudar tal estado. (Esquirol apud Lobo, 2008, p.350) (grifo nosso)
A idiotia, por se constituir no processo de desenvolvimento das faculdades intelectuais, foi associada infncia e a loucura associada ao adulto, ou no mximo ao adolescente. A concepo de a idiotia ser causada por uma parada no desenvolvimento trazia consigo a questo da fatalidade biolgica das malformaes inatas, permanentes e incurveis. Partindo desta concepo, Esquirol diferenciava a idiotia da demncia atravs da seguinte comparao:
(...) a incurabilidade estaria marcada pelo desenvolvimento como propriedade. A do demente, pelo fim de uma histria um proprietrio que ficou pobre. A do idiota, por uma histria que ele nunca teve porque j nasceu despossudo.(Lobo, 2008, p.371)
Diante do carter incurvel e visvel da idiotia, a medicina higienista passou a se preocupar com a temtica. A idiotia passou a fazer parte do seu discurso dos higienistas no que se referia higiene dos casamentos, da consanguinidade, da influncia dos pais sobre a prole no momento da concepo, dentre outros temas (Lobo, 2008). Muitos foram os estudos realizados que buscavam distinguir a idiotia da loucura. Lobo(2008) apresenta em seu trabalho o conceito de idiotia definido por Bourneville no final do sculo XIX que a diferenciava da loucura por ser uma doena crnica do sistema nervoso central. Contudo, Bourneville ressaltava que idiotas, assim como os loucos, estavam sujeitos aos desvios do instinto. A criana anormal nasce no incio do sculo XX. Estudiosos passam a se interessar pelas anormalidades infantis, no entanto, Lobo (2008) chama a ateno para a diversidade de classificaes apresentadas por eles. Mas a autora apresenta pontos em comum em meio s diversas classificaes: 1) o conceito: anormal seria tudo que fugisse norma; 2) o critrio negativo da falta. Lobo afirma que a medida que a escola ganhava importncia na sociedade, os critrios mdicos aliavam-se aos pedaggicos e, assim, a anormalidade infantil ia gradativamente passando a se referir s possibilidades de escolarizao.
Critrios mdicos e pedaggicos comeam a ser concomitantemente usados, principalmente quando se trata de distinguir os anormais completos (ou ineducveis) e os incompletos (educveis) das demais crianas escolares. (Lobo, 2008, p.381)
Vemos assim, que crianas consideradas anormais, dependendo do grau de sua anormalidade, eram excludas do sistema de ensino com a justificativa de serem ineducveis, vivendo ento margem do sistema educacional. Este um dado de suma importncia, no entanto, no abordaremos melhor esta discusso, por no ser o tema central deste estudo. Com relao institucionalizao de crianas anormais, Lobo (2008) relata em seu estudo que o principal rgo voltado a essa populao foi o Pavilho Escola Bourneville para Crianas Anormais fundado no incio do sculo XX.
1.4 A Prtica da Institucionalizao Ps Estatuto da Criana e do Adolescente
Como vimos no anteriormente, a Constituio Federal e o Estatuto da Criana e do Adolescente trouxeram consigo a proposta de mudana de paradigma visando romper com a cultura da institucionalizao de crianas e adolescentes que perdurou no pas por um longo perodo. Toda e qualquer criana e/ou adolescente passam a ser entendidos como sujeitos de direitos, extinguindo assim a categoria menor. As legislaes elencam em seu texto uma srie de direitos a serem assegurados a essa parcela da populao. Neste parte do nosso estudo aprofundaremos o direito fundamental convivncia familiar e comunitria estabelecido por estes marcos legais, analisando os principais pontos desde o seu reconhecimento at os dias atuais. No focaremos, contudo, a discusso do direito s no campo da infncia e adolescncia com deficincia, por entendermos sua importncia no
desenvolvimento de todas as crianas e adolescentes. O recorte especfico da garantia do direito para o grupo de crianas e adolescentes com deficincia ser realizado mais adiante no Captulo 3.
1.4.1 O Direito Convivncia Familiar e Comunitria
O direito convivncia familiar e comunitria foi um direito socialmente construdo diante de toda a emergncia de proteo que crianas e adolescentes, principalmente os mais pobres, demandavam como pudemos analisar no captulo anterior. Pode-se assim confirmar o que Norberto Bobbio j afirmara:
o elenco dos direitos do homem se modificou e continua a se modificar, com a mudana das condies histricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponveis para a realizao dos mesmos, das transformaes tcnicas, etc. (1992, p.18)
Diante disso, considera-se que o direito convivncia familiar e
comunitria foi construdo para responder a uma determinada questo a prtica da institucionalizao e dever ser moldado e remoldado conforme as novas demandas que surgirem dentro da dinmica da sociedade. Veremos a seguir como este direito vem sendo remodelado desde a sua construo na Constituio de 1988. A Constituio de 1988 elencou no artigo 227 uma srie de direitos fundamentais para o desenvolvimento saudvel de crianas e adolescentes que devero ser assegurados pela famlia, pela sociedade e pelo Estado com absoluta prioridade, dentre eles o direito convivncia familiar e comunitria. Posteriormente Constituio, o Estatuto da Criana e do Adolescente (1990) deu nfase Doutrina da Proteo Integral inspirado na Conveno Internacional dos Direitos da Criana. O Estatuto refora a proposta da desinstitucionalizao, que j vinha ganhando fora atravs dos movimentos sociais da poca buscando romper com as antigas prticas de institucionalizao. Sabemos, contudo que tal objetivo algo que vem sendo construdo lentamente at os dias de hoje e apesar dos 20 anos desde a sua promulgao ainda no foi alcanado por completo. O ECA traz em seu contedo um captulo exclusivamente voltado para o direito convivncia familiar e comunitria e ressalta em seu artigo 19 que toda criana ou adolescente tem direito a ser criado no seio de sua famlia. (Brasil,
45 1990) O Estatuto prioriza o direito convivncia familiar e comunitria, entendendo que a famlia a estrutura vital para o desenvolvimento das pessoas e a base social do Estado. A partir deste entendimento prev que o acolhimento institucional e/ou a internao devem ser utilizados em ltima instncia, quando todas as alternativas possveis forem esgotadas. Ademais, a legislao apresenta muitas mudanas com relao ao atendimento criana e ao adolescente, dentre elas citaremos algumas relacionadas diretamente com a questo da institucionalizao. O Estatuto, no artigo 98, traz a concepo de que o abrigo uma das medidas de proteo indicadas para casos de ameaa e/ou violao dos direitos reconhecidos em seu contedo, casos estes definidos da seguinte forma: I por ao ou omisso da sociedade e do Estado; II por falta, omisso ou abuso dos pais ou responsvel; III em razo de sua conduta.
Tambm destaca que tais medidas devem ser aplicadas aliando sempre suas aes ao fortalecimento dos vnculos familiares e comunitrios. E ainda ressalta no artigo 101, o carter de provisoriedade e excepcionalidade do abrigo voltado exclusivamente proteo de crianas em situao de risco pessoal e social. Pargrafo nico: O abrigo medida provisria e excepcional utilizvel como forma de transio para colocao em famlia substituta, no implicando privao de liberdade. Outro ponto de suma importncia trazido pelo Estatuto foi que a pobreza por si s no se caracteriza como motivo para a prtica da institucionalizao.
Art. 23. A falta ou a carncia de recursos materiais no constitui motivo suficiente para a perda ou a suspenso do poder familiar. Pargrafo nico. No existindo outro motivo que por si s autorize a decretao da medida, a criana ou o adolescente ser mantido em sua famlia de origem, a qual dever obrigatoriamente ser includa em programas oficiais de auxlio.
No entanto, apesar do ECA no identificar a pobreza como justificativa para a prtica da institucionalizao, ainda hoje possvel perceber que a pobreza ainda se
coloca como obstculo para a permanncia de crianas e adolescentes, principalmente os que possuem deficincia, em seu contexto familiar como discutiremos mais adiante.
Com relao ao tempo de permanncia das crianas e dos adolescentes nos abrigos o Estatuto no definiu uma data, mas afirma que esta deve ser uma medida provisria. Porm, uma vez abrigados, as crianas e os adolescentes passam a viver longe de suas famlias que em muito dos casos no os visitam com freqncia, fragilizando assim os seus vnculos. Se no houver um incansvel trabalho por parte dos profissionais desses abrigos em reintegr-los s suas famlias de origem ou a uma famlia substituta, esses vnculos se fragilizaro at o ponto de no existirem mais. Com isso, muitos abrigos passam a servir como espaos de confinamentos podendo vir a se tornar um espao de violao do direito convivncia familiar e comunitria. O Estatuto da Criana e do Adolescente reafirmou o direito convivncia familiar e comunitria anteriormente reconhecido pela Constituio Federal. Porm, tal reconhecimento no foi suficiente o bastante para que tal direito fosse
garantido. Diante de tal fato, surgiu a necessidade de pensar alternativas possveis para a promoo e efetiva garantia do direito. Diante desta proposta a famlia, apontada como importante agente de proteo de crianas e adolescente, ganha um maior reconhecimento e importncia nos novos referenciais legislativos. A Poltica Nacional de Assistncia Social (2004) prev que as aes no mbito da Assistncia Social tenham centralidade na famlia, entendendo-a como principal ncleo de apoio.
(...) a situao atual para a construo da poltica pblica de assistncia social precisa levar em conta trs vertentes de proteo social: as pessoas, as suas circunstncias e dentre elas seu ncleo de apoio primeiro, isto a famlia. (Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome / Secretaria de Assistncia Social, 2004, p.11) (grifo nosso)
A centralidade do papel da famlia no cuidado, formao e educao de crianas e adolescentes passa a ser o foco principal da nova tendncia nas esferas das polticas sociais e econmicas em mbito nacional e internacional. A Poltica Nacional de Assistncia Social est pautada na matricialidade familiar, pois entende que embora haja um reconhecimento da importncia das famlias na vida social sendo, portanto, merecedoras da proteo do Estado a realidade tem dado sinais cada vez mais explcitos do quadro de penalizao e desproteo
47 vivenciado por elas. Tal fato exige que tal proteo seja reavaliada e remodelada para atender as necessidades deste importante agente. Diante disso justifica sua nfase ao afirmar que:
Esta nfase est ancorada na premissa de que a centralidade da famlia e a superao da focalizao, no mbito da poltica de Assistncia Social, repousam no pressuposto de que para a famlia prevenir, proteger, promover e incluir seus membros necessrio, em primeiro lugar, garantir condies de sustentabilidade para tal. Nesse sentido, a formulao da Poltica de Assistncia Social pautada nas necessidades das famlias, seus membros e dos indivduos. (Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome / Secretaria de Assistncia Social, 2004, p.35)
Paralelamente ao processo de desenvolvimento da Poltica de Assistncia Social e reconhecendo tambm a importncia da famlia no desenvolvimento de crianas e adolescentes, em 2004, o CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente adotou como poltica pblica prioritria dentro de seu planejamento estratgico, para exerccio 2004-2005, a promoo do
direito convivncia familiar e comunitria de crianas e adolescentes. Foi feita uma articulao entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Ministrio de Desenvolvimento Social e Combate Fome que trouxeram a proposta de convocao de outros Ministrios e atores para a formao de uma Comisso Intersetorial. A Comisso Intersetorial, como o nome j revela, foi composta tendo em vista a noo de intersetoriedade. Em sua composio encontravam-se: atores institucionais dos trs poderes da Repblica, das diferentes polticas sociais bsicas, da rea de planejamento do Governo Federal, das instncias de participao e controle social que integram o Sistema de Garantia de Direitos, das entidades de atendimento, assim como do CONANDA, Frum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares, Conselho Nacional da Assistncia Social CNAS e do Conselho da Pessoa Portadora de Deficincia (CONADE) e tambm entidades civis de mbito nacional que atuam na militncia pelo direito convivncia familiar e comunitria. A principal finalidade da Comisso Intersetorial era a construo de subsdios para a elaborao do Plano Nacional. No ano de 2005 foi lanado um documento intitulado Subsdios para Elaborao do Plano Nacional de Promoo, Defesa e Garantia do Direito de Crianas e Adolescentes Convivncia Familiar e Comunitria. Este
48 documento trazia a proposta de mudana do olhar e do fazer referente s aes voltadas a promoo do direito convivncia familiar e comunitria e mais uma vez ressaltou a importncia da centralidade da famlia.
Trata-se da mudana do olhar e do fazer, no apenas das polticas pblicas focalizadas na infncia e na juventude, mas extensiva aos demais atores do chamado Sistema de Garantia de Direitos e de Proteo Social, implicando a capacidade de ver as crianas e adolescentes de maneira indissocivel do seu contexto scio-familiar, percebendo e praticando a centralidade da famlia enquanto objeto de ao e de investimento. (Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome / Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2005, p.08)
Toda essa mobilizao culminou no lanamento em 2006 do Plano Nacional de Promoo, Proteo e Defesa do Direito de Crianas e Adolescentes Convivncia Familiar e Comunitria. Este Plano tem como principais objetivos o rompimento com a cultura da institucionalizao de crianas e adolescentes e o fortalecimento da Doutrina de Proteo Integral, investindo tambm na
formulao e implementao de polticas pblicas de ateno s famlias. Seguindo a tendncia atual reafirma a importncia da famlia e assevera que:
(...) a famlia tem importncia tal que permanece viva, como realidade psicolgica, ao longo de todo o ciclo vital do indivduo, ainda que sentida como falta. Ao longo de sua vida, cada pessoa retornar inmeras vezes s lembranas das experincias vividas com a famlia na infncia, na adolescncia, na vida adulta e na velhice. (Presidncia da Repblica; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome/ Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2006, p.33)
O Plano estabelece que o afastamento de crianas e adolescentes do convvio de sua famlia de origem deve ocorrer somente para a proteo de sua integridade fsica e psicolgica e deve seguir as seguintes determinaes:
Quando, para a proteo de sua integridade fsica e psicolgica, for detectada a necessidade do afastamento da criana e do adolescente da famlia de origem, os mesmos devero ser atendidos em servios que ofeream cuidados e condies favorveis ao seu desenvolvimento saudvel, devendo-se trabalhar no sentido de viabilizar a reintegrao famlia de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para famlia substituta. Tais servios podem ser ofertados na forma de Acolhimento Institucional ou Programas de Famlias Acolhedoras. (Presidncia da Repblica; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome/ Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2006, p.40) (Grifo nosso)
49 O Plano adota o termo acolhimento institucional para designar os programas de abrigo13 e refora todas as atribuies conferidas pelo Estatuto da Criana e do Adolescente a este modelo de atendimento. Tambm apresenta a definio do Programa Famlias Acolhedoras14 caracterizadas como:
(...) um servio que organiza o acolhimento, na residncia de famlias acolhedoras, de crianas e adolescentes afastados da famlia de origem mediante medida protetiva. Representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteo integral s crianas e aos adolescentes at que seja possvel a reintegrao familiar. (Presidncia da Repblica; Secretaria Especial de Direi tos Humanos; Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome/ Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2006, p.42)
Vale ressaltar que este programa no adoo, mas sim um acolhimento provisrio, at que se viabilize uma soluo permanente que atenda a situao da criana ou adolescente em situao de risco. Ademais, o Plano visa a mudana de paradigma do atendimento criana
e ao adolescente, sobretudo no que se refere efetivao do direito convivncia familiar e comunitria. Para tanto traz algumas diretrizes que serviro de norte para a realizao de aes voltadas para esta finalidade: Centralidade da famlia nas polticas pblicas; Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de polticas integradas de apoio famlia; Reconhecimento das competncias da famlia na sua organizao interna e na superao de suas dificuldades; Respeito diversidade tnico-cultural, identidade e orientao sexuais, equidade de gnero e s particularidades das condies fsicas, sensoriais e mentais; Fortalecimento da autonomia da criana, do adolescente e do jovem adulto na elaborao do seu projeto de vida; Garantia dos princpios de excepcionalidade e provisoriedade dos Programas de Famlias Acolhedoras e de Acolhimento Institucional de
Medida Protetiva definida no artigo 90, Inciso IV, do ECA, aplicada nas situaes dispostas no artigo 98. 14 uma modalidade de acolhimento diferenciada, que no se enquadra no conceito de abrigo em entidade, nem no de colocao em famlia substituta, no sentido estrito. Ver mais em: Plano Nacional de Promoo, Defesa e Garantia do Direito de Crianas e Adolescentes Convivncia Familiar e Comunitria, 2006.
50 crianas e adolescentes; Reordenamento dos Programas de Acolhimento Institucional; Adoo Centrada no interesse da criana e do adolescente; Controle social das polticas pblicas.
Dentre as diretrizes encontradas no Plano, peo licena para destacar duas por sua grande importncia para este trabalho . A primeira O Reconhecimento das competncias da famlia na sua organizao interna e na superao de suas dificuldades. Esta diretriz foca as famlias que enfrentam situao de vulnerabilidade, situao esta vivenciada por diversa famlias que possuem uma criana ou adolescente com deficincia e ressalta a importncia de se fortalecer e potencializar esta famlia para que possa cumpri o seu dever de proteo.
fundamental potencializar as competncias da famlia para o enfrentamento de situaes de suas vulnerabilidades, como por exemplo, a presena de um filho com deficincia, transtorno mental e/ou outros agravos. O foco deve ser o empoderamento e o protagonismo das famlias, a autonomia e a vida independente da pessoa com deficincia e, finalmente, a superao do mito de que o atendimento especializado em instituies de abrigo e reabilitao superior ao cuidado que a prpria famlia pode ofertar, quando devidamente apoiada pelas polticas pblicas. (Presidncia da Repblica; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome / Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2006, p.65) (Grifo nosso)
A segunda diretriz que merece destaque a que se refere ao Reordenamento dos Programas de Acolhimento Institucional. Seguindo na direo de romper com a cultura da institucionalizao e promover a efetiva garantia do direito convivncia familiar e comunitria, esta diretriz prope reordenar o atendimento prestado pelas instituies de acolhimento institucional.
Reordenar o atendimento significa reorientar as redes pblica e privada, que historicamente praticaram o regime de abrigamento, para se alinharem mudana de paradigma proposto. Este novo paradigma elege a famlia como unidade bsica da ao social e no mais concebe a criana e o adolescente isolados de seu contexto familiar e comunitrio. (Presidncia da Repblica; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome / Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2006, p.67)
O Plano Nacional de Promoo, Defesa e Garantia do Direito de Crianas e Adolescentes Convivncia Familiar e Comunitria tem sido um importante
51 documento no longo percurso para a mudana de paradigma relacionado prtica de institucionalizao de crianas e adolescentes. Dando prosseguimento evoluo do direito, em 2009 foi publicada a Lei n 12.01015 Lei Nacional da Adoo que, apesar do nome, uma lei de defesa do direito convivncia familiar e comunitria, estabelecendo a adoo como medida subsidiria e excepcional, como podemos perceber em seu artigo1.
Art. 1o Esta Lei dispe sobre o aperfeioamento da sistemtica prevista para garantia do direito convivncia familiar a todas as crianas e adolescentes, na forma prevista pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criana e do Adolescente. 1o A interveno estatal, em observncia ao disposto no caput do art. 226 da Constituio Federal, ser prioritariamente voltada orientao, apoio e promoo social da famlia natural, junto qual a criana e o adolescente devem permanecer, ressalvada absoluta impossibilidade, demonstrada por deciso judicial fundamentada. 2o Na impossibilidade de permanncia na famlia natural, a criana e o adolescente sero colocados sob adoo, tutela ou guarda, observadas as regras e princpios contidos na Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990, e na Constituio Federal. (Brasil, Lei N 12.010, 2009) (Grifo nosso)
Esta lei alterou a redao de diversos artigos do ECA, dentre eles citaremos os que abordam diretamente aes voltadas s instituies de acolhimento institucional para enfatizar a tentativa de reordenar os abrigos visando o cumprimento do seu carter excepcional e provisrio. Com relao ao tempo de acolhimento, a nova lei apresenta mudanas no que tange realizao de reavaliaes das medidas de acolhimento institucional estabelecendo prazos mximos para sua elaborao bem como reavaliao do prprio perodo de acolhimento como podemos observar no artigo 19 nos pargrafos 1 e 2:
1o Toda criana ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional ter sua situao reavaliada, no mximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciria competente, com base em relatrio elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegrao familiar ou colocao em famlia substituta (...). 2o A permanncia da criana e do adolescente em programa de acolhimento institucional no se prolongar por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciria. (Brasil, Lei N 12.010, 2009)
Em vigor desde Novembro/2009.
Ainda ressalta no terceiro pargrafo do mesmo artigo a importncia da prioridade na manuteno ou reintegrao da criana em sua famlia de origem.
3o A manuteno ou reintegrao de criana ou adolescente sua famlia ter preferncia em relao a qualquer outra providncia, caso em que ser esta includa em programas de orientao e auxlio(...).(Brasil, Lei N 12.010, 2009)
Com relao ao papel do poder pblico na promoo deste direito, o Estatuto da Criana e do Adolescente, em seu artigo 34, atribua a ele a responsabilidade de estimular o acolhimento de crianas e adolescentes que foram afastados do convvio familiar, contudo a nova lei acrescenta dois pargrafos ao artigo e enfatiza no primeiro a preferncia do acolhimento familiar ao acolhimento institucional.
Art. 34. O poder pblico estimular, por meio de assistncia jurdica, incentivos fiscais e subsdios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criana ou adolescente afastado do convvio familiar. 1o A incluso da criana ou adolescente em programas de acolhimento familiar ter preferncia a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o carter temporrio e excepcional da medida, nos termos desta Lei. (Brasil, Lei N 12.010, 2009) (Grifo nosso)
No que se refere especificamente adoo, a nova lei em seu artigo 39, pargrafo 1 estabelece que:
1o A adoo medida excepcional e irrevogvel, qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manuteno da criana ou adolescente na famlia natural ou extensa. (Brasil, Lei N 12.010, 2009)
J no que tange poltica de atendimento, a nova lei acrescenta duas novas linhas de ao no artigo 87 que visando a promoo do direito:
VI - polticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o perodo de afastamento do convvio familiar e a garantir o efetivo exerccio do direito convivncia familiar de crianas e adolescentes; VII - campanhas de estmulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianas e adolescentes afastados do convvio familiar e adoo, especificamente interracial, de crianas maiores ou de adolescentes, com necessidades especficas de sade ou com deficincias e de grupos de irmos. (Brasil, Lei N 12.010, 2009)
Ademais a nova lei ratifica a mudana do termo abrigo para o termo acolhimento institucional, anteriormente apresentado pelo Plano Nacional, e altera o termo ptrio poder para poder familiar Como se pode observar desde a promulgao da Constituio Federal e da implementao do ECA, houve um grande avano no reconhecimento da importncia do direito convivncia familiar e comunitria de crianas e adolescentes. rgos e grupos voltados ao atendimento de crianas e adolescentes tm se organizado para promover e garantir este direito fundamental atravs de mudanas na legislao e execuo de polticas. Contudo ainda temos um longo caminho posto a nossa frente.
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