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Timestamp: 2017-07-27 17:02:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 159', 'artigo 4', 'Artigo 62', 'Artigo 62', 'artigo 17', 'Artigo 62']

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível - PDF
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
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Ivan Lameira Laranjeira
1 PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL ELEMENTAR EDITAL N.º 3/2006 SEMAD, DE 04 DE AGOSTO DE 2006 Este Edital complementa e substitui o Edital nº 2/2006 SEMAD, de 25 de julho de 2006, no que diz respeito à seleção de candidatos para o cargo de Guarda Municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, de nível médio e de nível elementar, com fundamento na Lei n.º 4.108, de 2 de julho de 1992, na Lei n.º 4.127, de 20 de julho de 1992, na Lei nº 5.548, de 22 de janeiro de 2004, na Lei nº 4.000, de 04 de junho de 1991, na Lei nº 4.095, de 12 de junho de 1992, na Lei nº 4.125, de 17 de julho de 1992, na Lei nº 4.607, de 21 de março de 1995, na Lei n.º 5.712, de 18 de janeiro de 2006, e na Lei n.º 1.517, de 23 de dezembro de 1965, e suas modificações posteriores, e mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pela CONSULPLAN CONSULTORIA. 1.2 O concurso público será realizado na cidade do Natal/RN e consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, e, ainda, de avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior, e de exame médico, prova de capacidade física, exame psicotécnico e investigação social, de caráter eliminatório e curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Guarda Municipal e curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Vigia. 1.3 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na cidade do Natal RN para a realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR Plano de Cargos e Vencimentos (Lei n 4.108/92) CARGO 1: ANALISTA DE SISTEMAS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Bacharelado em Ciência da Computação, Bacharelado em Sistemas de Informação, Bacharelado em Análise de Sistemas o Bacharelado em Informática, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos de sistemas e programas de processamento de informações. Desenvolver sistemas e programas para computadores. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 4 (quatro) CARGO 2: CONTADOR 12 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no CRC. ATRIBUIÇÕES: Coordenar, controlar e supervisionar a contabilidade do órgão, preparando processos para pagamento, balanços, balancetes, prestação de contas e o controle da execução orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria, em estreita articulação com a unidade central do sistema financeiro e de contabilidade. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00 VAGAS: 5 (cinco) CARGO 3: ESTATÍSTICO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Coordenar a operacionalização do sistema de informação, aplicar métodos estatísticos e organizar tecnicamente dados informativos. Detalhamento: estudar as variáveis concernentes ao setor que se pretende examinar para estabelecer um plano de ação; participar da elaboração dos impressos a serem utilizados, visando assegurar a correta obtenção dos dados; interpretar e analisar os dados estatísticos obtidos em pesquisas e levantamentos, apresentandoos sob a forma de gráficos, diagramas, quadros, tabelas e resumos escritos; analisar, interpretar e comparar variáveis referentes a fenômenos voltados à área, visando obter o diagnóstico situacional; coordenar a operacionalização do sistema de informações da área, planejando as atividades, supervisionando os arquivos e orientando no controle e preenchimento dos formulários de registros; participar na definição de métodos estatísticos, na elaboração de projetos institucionais, redigindo relatórios conclusivos. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00 VAGAS: 5 (cinco) CARGO 4: OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA: ARTE EDUCADOR REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Educação Artística, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Planejar aulas e desenvolver coletivamente atividades e projetos técnicopedagógicos na sua área de atuação profissional. Executar tarefas e atividades técnicopedagógicas, que dão suporte aos projetos sociais do município na sua área de atuação profissional, entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00 VAGAS: 13 (treze) CARGO 5: OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA: EDUCAÇÃO FÍSICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Educação Física, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Desenvolver coletivamente atividades e projetos técnico pedagógicos na sua área de atuação profissional. Executar tarefas e atividades técnico pedagógicas que dão suporte aos projetos sociais do município na sua área de atuação profissional entre outras atividades correlatas. 23 VENCIMENTO BASE: R$ 350,00 VAGAS: 10 (dez) CARGO 6: OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA: ASSISTENTE SOCIAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no CRESS. ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços de âmbito social à pessoas, individualmente ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, sociais e de outra ordem, aplicando os processos básicos de assistência social, para facilitar a recuperação de indivíduos ou grupos e promover sua reintegração no meio social, familiar e de trabalho; desenvolver atividades de educação e vigilância em saúde e executar o serviço social, aplicando seus métodos e técnicas específicas; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município. Planejar, executar, coordenar e avaliar Programas, Projetos e Serviços na área de Assistência Social e Trabalho. Propor e realizar estudos sócio econômicos que possam contribuir para identificar as demandas e potencialidades para atendimento e defesa dos direitos dos usuários. Realizar orientação social e encaminhamento de pessoas e famílias à Rede de Proteção Social e ao mercado de trabalho. Realizar visitas e emitir pareceres e relatórios sociais. Assessorar e prestar apoio técnico de gestão no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 46 (quarenta e seis) CARGO 7: OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA: NUTRICIONISTA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, controlar, supervisionar, executar e avaliar serviços de alimentação e nutrição; elaborar e/ou participar de estudos dietéticos, de programas e cursos relacionados com alimentação e nutrição; prestar assistência dietoterápica hospitalar e ambulatorial e participar de programas de educação e vigilância em saúde. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00 VAGAS: 3 (três) CARGO 8: OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA: PSICÓLOGO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no CRP. ATRIBUIÇÕES: Atuar no âmbito da Psicologia nos Programas, Projetos e Serviços socioassistenciais procedendo estudos, elaborando e aplicando técnicas e métodos de verificação, possibilitando orientações e encaminhamentos de crianças, adolescentes, jovens e suas famílias à Rede de Proteção Social Básica e Especial. Desenvolver espaço de debate e interlocuções, bem como, participar de equipes multiprofissionais, visando a interação de conhecimentos e práticas, na perspectiva da interdisciplinaridade em que se dêem as relações de trabalho e a construção dos projetos terapêuticos individuais e/ou coletivos. Realizar triagens, relatórios técnicos, pareceres e outros documentos relativos à função. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00 34 VAGAS: 35 (trinta e cinco) CARGO 9: OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA: TERAPEUTA OCUPACIONAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no CREFITO. ATRIBUIÇÕES: Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de desenvolver e conservar a capacidade mental e física do paciente; participar de programas e projetos de habilitação, capacitação e reabilitação e educação em saúde, integrar equipes multiprofissionais/interdisciplinares, objetivando construir projetos terapêuticos individuais e coletivos. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00 VAGAS: 2 (dois) CARGO 10: PEDAGOGO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Planejar aulas e desenvolver coletivamente atividades e projetos técnicopedagógicos. Executar tarefas e atividades técnico pedagógicas que dão suporte aos projetos sociais do município na sua área de atuação profissional entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00 VAGAS: 38 (trinta e oito) CARGO 11: SOCIÓLOGO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Sociologia, em Sociologia e Política, ou em Ciências Sociais, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades e projetos técnicos na sua área de atuação profissional. Executar tarefas e atividades técnicas que dão suporte às atividades e aos projetos das diversas áreas de atuação do Município, na sua área de atuação profissional, entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00 VAGAS: 3 (três) CARGO 12: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA: INFORMÁTICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, de nível superior, em Bacharelado em Ciência da Computação, Bacharelado em Sistemas de Informação, Bacharelado em Análise de Sistemas o Bacharelado em Informática, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Projeto e administração de rede de computadores; configuração de MANs LANs e WANs, entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00 VAGAS: 2 (duas) CARGO 13: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA: TÉCNICO EM LAZER E RECREAÇÃO 45 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Educação Artística, Educação Física, Tecnologia em Lazer e Qualidade de Vida ou Turismo fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Desenvolver coletivamente atividades e projetos técnicos na sua área de atuação profissional. Executar tarefas e atividades técnicas que dão suporte aos projetos sociais do município na sua área de atuação profissional entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00 VAGAS: 1 (uma) CARGO 14: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ÁREA: SANITARISTA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e diploma de especialista em Saúde Pública: Sanitarista, obtido em curso realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES nº 1, de 03 de abril de 2001). ATRIBUIÇÕES: Realizar análise e avaliação de projetos de saúde pública, inclusive vigilância sanitária e proteção ao meio ambiente; fiscalizar, analisar, avaliar e emitir relatórios, pareceres e laudos técnicos, quando solicitado; desenvolver atividades em equipes multidisciplinares. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00 VAGAS: 7 (sete) Plano de Carreira dos Profissionais de Saúde (Lei n 4.127/92) CARGO 15: ENFERMEIRO ÁREA: GERAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no COREN. ATRIBUIÇÕES: Administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações de enfermagem, no âmbito da assistência, nos diferentes níveis de complexidade do sistema; participar de processos educativos, de formação e de ações coletivas e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde e regular os processos assistenciais (organizarando a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município, integrando o com outros níveis do Sistema. VENCIMENTO BASE: R$ 515,59 VAGAS: 48 (quarenta e oito) CARGO 16: FARMACÊUTICO ÁREA: FARMÁCIA INDUSTRIAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF). ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades na área de alimentos e correlatos, desde a padronização, passando pelo processo de aquisição, manipulação, armazenagem, controle de qualidade e distribuição; supervisionar as atividades desenvolvidas no setor, inclusive do pessoal; auxiliar as rotinas e processos de preparação de alimentos; participar das comissões de padronização, de controle de qualidade e de atividades de fármaco vigilância, de ações de saúde coletiva e educação em saúde. VENCIMENTO BASE: R$ 515,59. VAGAS: 3 (três) 56 CARGO: MÉDICO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição oficial de ensino ou reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no CRM; para os cargos de 18 a 23 exige se o título de especialista conferido pelo conselho de classe ou sociedade específica e/ou residência médica completa realizada em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, na área em que concorre. ATRIBUIÇÕES: Realizar exames médicos, realizar diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicar os métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; praticar atos cirúrgicos e correlatos; emitir laudos e pareceres; cumprir e aplicar as leis e regulamentos da Secretaria e do SUS; desenvolver ações de saúde coletiva; participar de processos educativos e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde; regular os processos assistenciais (organizando a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município, integrando o com outros níveis do Sistema. Participar de todos os atos pertinentes à Medicina e prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em Medicina. VENCIMENTO BASE: R$ 515,59. CARGO 17: MÉDICO ÁREA: GERAL VAGAS: 104 (cento e quatro) CARGO 18: MÉDICO ÁREA: ANESTESIOLOGIA VAGAS: 6 (seis) CARGO 19: MÉDICO ÁREA: GINECOLOGIA VAGAS: 3 (três) CARGO 20: MÉDICO ÁREA: NEONATOLOGIA VAGAS: 4 (quatro) CARGO 21: MÉDICO ÁREA: NEUROLOGIA VAGAS: 1 (uma) CARGO 22: MÉDICO ÁREA: PEDIATRIA VAGAS: 16 (dezesseis) CARGO 23: MÉDICO ÁREA: PSIQUIATRIA VAGAS: 6 (seis) 2.2 NÍVEL MÉDIO Plano de Cargos e Vencimentos (Lei n 4.108/92) CARGO 24: AGENTE ADMINISTRATIVO REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), fornecido por instituição de ensino legalmente autorizada. 67 ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos de apoio administrativo em diversas unidades organizacionais da Prefeitura Municipal, digitando, conferindo documentos e processos, efetuando lançamentos e controles, entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 77 (setenta e sete) CARGO 25: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), fornecido por instituição de ensino legalmente autorizada. ATRIBUIÇÕES: Executar serviços administrativos nas diversas unidades organizacionais da Prefeitura Municipal, efetuando levantamentos, pesquisas, cálculos, elaborando planilhas, quadros e relatórios, redigindo ofícios, contratos e outros documentos, para atender às necessidades da área de sua atuação entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 128 (cento e vinte e oito) CARGO 26: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA: AUXILIAR DE FARMÁCIA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), fornecido por instituição de ensino legalmente autorizada. ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas simples em farmácia, efetuando os controles de estoque dos produtos existentes em farmácias de órgãos municipais. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 20 (vinte) CARGO 27: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA: EDUCADOR SOCIAL REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), fornecido por instituição de ensino legalmente autorizada, acrescido do certificado de conclusão do curso técnico na área de Magistério. ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas do exercício, elaborar e realizar atividades de cunho educativo para um público alvo de crianças, jovens, adolescentes, famílias, idosos e pessoas com deficiência. Abordagem social a crianças, jovens e adolescentes em situação de rua. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 43 (quarenta e três) CARGO 28: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA: LACTARISTA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), fornecido por instituição de ensino legalmente autorizada, acrescido do certificado de conclusão do curso técnico na área de Nutrição. ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas ligadas ao atendimento em creches municipais quanto ao atendimento à crianças nos primeiros anos de vida entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 2 (duas) CARGO 29: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA: ADMINISTRAÇÃO DE REDE REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), fornecido por instituição de ensino legalmente autorizada, acrescido do certificado de conclusão do curso técnico correspondente à área em que concorre. ATRIBUIÇÕES: Instalar, configurar e testar redes, sob a orientação de um Técnico de Nível Superior da Área de Informática ou Analista de Sistema. Desenvolver atividades pertinentes à 78 manutenção de redes, suporte e treinamento a usuários. Acompanhar a instalação e a manutenção de equipamentos, redes elétricas e de comunicação, entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 2 (duas) CARGO 30: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA: MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E IMPRESSORAS REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), fornecido por instituição de ensino legalmente autorizada, acrescido do certificado de conclusão do curso técnico correspondente à área em que concorre. ATRIBUIÇÕES: Instalar, configurar e testar microcomputadores e impressoras. Realizar manutenção de impressoras e microcomputadores. Oferecer suporte aos usuários dos sistemas, entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 14 (catorze) CARGO 31: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA: NUTRIÇÃO REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), fornecido por instituição de ensino legalmente autorizada, acrescido do certificado de conclusão do curso técnico na área de Nutrição. ATRIBUIÇÕES: Executar o planejamento do Nutricionista quanto aos serviços de alimentação e nutrição; elaborar e/ou participar de estudos dietéticos, de programas e cursos relacionados com alimentação e nutrição; prestar assistência dietoterápica hospitalar e ambulatorial e participar de programas de educação e vigilância em saúde, supervisionados pelo Nutricionista responsável entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 3 (três) CARGO 32: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ÁREA: CULINARISTA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), fornecido por instituição de ensino legalmente autorizada, acrescido do certificado de conclusão do curso técnico na área de Nutrição. ATRIBUIÇÕES: Executar, de acordo com o planejamento do Nutricionista, a elaboração e execução dos serviços de alimentação e nutrição; orientar e instruir cozinheiros na preparação de alimentos; elaborar e/ou participar de estudos dietéticos, de programas e cursos relacionados com alimentação, nutrição e preparação de alimentos; prestar assistência dietética e participar de programas de educação e vigilância em saúde, supervisionados pelo Nutricionista responsável entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 2 (duas) Plano de Carreira dos Profissionais de Saúde (Lei n 4.127/92) CARGO 33: AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), fornecido por instituição de ensino legalmente autorizada, acrescido do certificado de conclusão do curso de Auxiliar de Patologia Clínica, conforme parecer do Conselho Estadual de Educação. 89 ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de apoio diagnóstico, recebendo, coletando, fazendo triagem e preparando material a ser examinado nas análises clínicas. Detalhamento: proceder à marcação de exames, de acordo com a capacidade de atendimento, visando adequar a oferta à demanda de serviços, orientando a clientela quanto à coleta de amostras; receber e coletar amostras identificando materiais coletados, preparando lâminas e reagentes para efetivação de exames laboratoriais; preparar material para identificação de parasitas nas áreas de microbiologia e parasitologia, de acordo com as técnicas e métodos específicos; puncionar veias para coleta de sangue, preparar esfregaço, corar lâminas conforme especificações técnicas; realizar o enchimento, embalagem e rotulação de vidros, ampolas e outros, empregando métodos recomendados para acondicionamento; proceder à limpeza, lavagem e desinfecção das bancadas e esterilização dos instrumentos e materiais; controlar e guardar os instrumentos de uso diário, solicitando a reposição quando necessário, objetivando a manutenção de estoques; proceder à entrega de resultados de exames e registrar em arquivo próprio dados da clientela atendida, de modo a permitir consultas ou informações posteriores; participar das atividades de educação em saúde; executar outras atividades correlatas com o cargo, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado. VENCIMENTO BASE: R$ 364,00. VAGAS: 8 (oito) CARGO 34: TÉCNICO EM SANEAMENTO REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau) e de curso técnico profissionalizante em Saneamento, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas administrativas nas áreas de vigilância sanitária e epidemiológica entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 364,00. VAGAS: 6 (seis) 2.3 NÍVEL ELEMENTAR Plano de Cargos e Vencimentos (Lei n 4.108/92) CARGO 35: AUXILIAR DE CAMPO REQUISITO: histórico escolar, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo 1.º grau), fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas que se destinam à conservação externa, tais como: auxiliar pedreiros, artífices; realizar limpeza e conservação de parques e jardins, vias e logradouros públicos, entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 131 (cento e trinta e uma) CARGO 36: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REQUISITO: histórico escolar, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo 1.º grau), fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas que se destinam à conservação interna, nas edificações públicas, entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 220 (duzentos e vinte) 910 CARGO 37: COVEIRO REQUISITO: histórico escolar, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo 1.º grau), fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas ligadas à conservação de cemitérios municipais, preparação de covas e realização de enterros. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 15 (quinze) CARGO 38: ELETRICISTA REQUISITO: histórico escolar, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo 1.º grau), fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de instalação e de manutenção de sistemas elétricos necessários às obras e às edificações públicas entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 4 (quatro) CARGO 39: FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO REQUISITO: histórico escolar, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo 1.º grau), fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A e B. ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar a exploração dos serviços de transportes públicos de passageiros do Município do Natal, conforme definido no Art. 3º da Lei nº de 22 de janeiro de VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 200 (duzentas) CARGO 40: GUARDA MUNICIPAL REQUISITO: histórico escolar, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo 1.º grau), fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A ou B. Estatura mínima de 1,65m para homens e 1,60m, para mulheres. ATRIBUIÇÕES: Executar a vigilância dos bens, serviços e instalações municipais e a colaboração com a segurança pública e a preservação do patrimônio ambiental e cultural, na forma da Lei, e executar outras tarefas correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 40 (quarenta) CARGO 41: VIGIA REQUISITO: histórico escolar, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo 1.º grau), fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de vigilância em prédios públicos, rondando suas dependências, observando a entrada e saída de pessoas e bens, objetivando a proteção do patrimônio público municipal, entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 73 (setenta e três) 1011 CARGO MOTORISTA REQUISITO: histórico escolar, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo 1.º grau), fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) B ou D. ATRIBUIÇÕES: Dirigir veículos leves e furgões para transporte de passageiros, zelando pelo perfeito estado de conservação e limpeza do mesmo e pelo conforto e segurança dos passageiros entre outras atividades correlatas, de acordo com a categoria da Carteira Nacional de Habilitação exigida. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. CARGO 42: MOTORISTA CNH B VAGAS: 41 (quarenta e uma) CARGO 43: MOTORISTA CNH D VAGAS: 18 (dezoito) CARGO 44: COZINHEIRO REQUISITO: histórico escolar, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo 1.º grau), fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Executa tarefas ligadas à área de preparo e manipulação de alimentos nas diversas unidades existentes na Prefeitura Municipal, entre outras atividades correlatas. VENCIMENTO BASE: R$ 350,00. VAGAS: 16 (dezesseis) 3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 3.1 Do total de vagas destinadas aos cargos, 5% serão providas na forma da Lei Promulgada nº 104, de 30 de outubro de 1991, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar se portador de deficiência. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos. 3.3 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se classificado no concurso público, figurará em lista específica e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/área de sua opção. 3.4 Os candidatos que se declararam portadores de deficiência deverão submeter se à perícia médica promovida pela Prefeitura do Natal, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo/área Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência. 3.5 A não observância do disposto nos subitens 3.2 e 3.4 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições. 3.6 As vagas definidas no subitem 3.1 deste Edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação dentro do cargo/área. 1112 3.7 O candidato portador de deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas, conforme previsto na legislação vigente, devendo solicitá las, por escrito, no ato de inscrição, de acordo com o disposto nos subitens e deste Edital. 4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º / Estar em dia com as obrigações eleitorais. 4.3 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino. 4.4 Ter, no mínimo, 18 anos completos, na data da posse. 4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 4.6 Não possuir antecedentes criminais, provado por certidões negativas expedidas por distribuidores civil e criminal das Comarcas em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, além de certidão negativa da Justiça Federal e Eleitoral. 4.7 Não ter sido punido com pena de demissão aplicada por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, integrantes da administração direta, autárquica ou fundacional. 4.8 Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no item 2 deste Edital. 4.9 Cumprir as determinações deste Edital. 5 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 5.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o concurso público ora divulgado, o candidato amparado pela Lei n. o 5.508, de 4 de dezembro de 1992, conforme descrito a seguir: Ficam isentas de taxa de inscrição em concursos públicos nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Natal as pessoas doadoras de sangue à rede hospitalar pública, Municipal, Estadual, Federal ou privada instalada nesse Município, desde que na publicação deste Edital preencham os seguintes requisitos: a) sejam portadores de carteira de doador de sangue; b) tenham feito, sistematicamente, doações de sangue, de acordo com o disposto na Portaria n.º 1.176, de 18 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde; c) tenham feito, no mínimo, três doações nos doze meses anteriores à publicação deste Edital. 5.2 O interessado que preencher os requisitos da lei citada no subitem anterior e desejar isenção de pagamento de taxa de inscrição neste concurso público deverá dirigir se ao posto de atendimento da CONSULPLAN CONSULTORIA, localizado no Ginásio de Esportes Humberto Nesi (Machadinho), Lagoa Nova, Natal/RN, no período de 07 a 25 de Agosto de 2006, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, para preencher o requerimento de isenção ali disponibilizado, instruindo o com cópia de certidão comprobatória de sua condição de doador regular, expedida por banco de sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, no qual o doador já tenha feito, no mínimo, três doações nos doze meses anteriores à publicação deste Edital. 5.3 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade. 5.4 Não será concedida isenção de pagamento de valor de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; 1213 c) pleitear a isenção, instruindo o pedido com documentação incompleta; ou d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.2 deste Edital. 5.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso. 5.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax e/ou via correio eletrônico. 5.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela CONSULPAN CONSULTORIA. 5.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada até o dia 04 de setembro de 2006, por meio de publicação no Diário Oficial do Município do Natal. 5.9 Os candidatos que tiveram seu pedido de isenção julgado indeferido deverão observar os seguintes procedimentos: a) efetuar o pagamento da taxa de inscrição nos dias 05 e 06 de setembro de 2006 por meio de depósito bancário no banco abaixo elencado: Caixa Econômica Federal Agência 0133 Operação 003 Conta Corrente nº b) apresentar comprovante original de depósito no posto de atendimento da CONSULPLAN CONSULTORIA, no endereço citado no subitem 5.2, nos dias 05 e 06 de setembro de 2006, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, onde será emitido o comprovante de inscrição. O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no dia de realização das provas O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o depósito na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público. 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6.1 A inscrição poderá ser efetuada nas agências dos Correios/ECT abaixo discriminadas: AGÊNCIA AC ALECRIM AC ESTACAO RODOVIARIA DE NATAL AC CIDADE ALTA AC CENTRAL DE NATAL AC NOVA DESCOBERTA AC PITIMBU AC PRINCESA ISABEL AC UFRN ENDEREÇO Avenida Presidente Bandeira, 365 Alecrim Avenida Capitão Mor Gouveia, 1237 Cidade da Esperança Avenida Rio Branco, 538 Cidade Alta Avenida Engenheiro Hildebrando de Gois, 2 Ribeira Avenida Coronel Norton Chaves, 1859 Lagoa Nova Rua Rio Juruá, 7694 C Pitimbu Rua Princesa Isabel 711 Cidade Alta Avenida Senador Salgado Filho, 3000 Lagoa Nova 6.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS PERÍODO: de 07 a 25 de Agosto de HORÁRIO: horário normal de funcionamento das Agências dos Correios/ECT TAXA: R$ 11,00 (onze reais) para os cargos de nível superior, de nível médio e de nível elementar Para efetuar a inscrição nas agências dos Correios, o candidato deverá: a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição, onde será emitido o comprovante de inscrição; b) pagar a taxa de inscrição, na própria agência dos Correios/ECT; c) apresentar cópia, legível, recente e em bom estado, de documento de identidade, a qual será retida. 1314 6.2.5 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a CONSULPLAN CONSULTORIA reserva se o direito de tomar as medidas legais cabíveis No ato da inscrição, o candidato deverá indicar sua opção de cargo/área, observado o item 2 deste Edital. 6.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 07 de Agosto de 2006 e 22 horas do dia 25 de Agosto de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF A CONSULPLAN CONSULTORIA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet no endereço eletrônico poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável preferencialmente nas casas lotéricas, e ainda, em qualquer agência bancária até o vencimento do boleto O boleto bancário e o documento de arrecadação estarão disponíveis no endereço eletrônico e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on line O pagamento da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação, deverá ser efetuado até o dia 28 de agosto de As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico 6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO A inscrição poderá ser feita por procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico É considerada inscrição extemporânea a que tem o pagamento efetuado após as datas estabelecidas neste Edital Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo/área É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência do valor para outrem. 1415 6.4.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato O candidato que não possuir CPF deverá solicitá lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CONSULPLAN CONSULTORIA do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização da prova deverá solicitá la, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 7 DO EXAME DE HABILIDADES E DE CONHECIMENTOS 7.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conhecimentos objetos de avaliação, constantes do item 14 deste Edital, nas matérias referenciadas no quadro a seguir. 1516 MATÉRIA / NÚMERO DE QUESTÕES / VALOR CARGOS/NÍVEL Português Matemática Conhecimentos Específicos Conhec Didáticos Pedagógicos Saúde Pública Clínica Médica Conhecimentos Gerais Informática Nível Elementar: Auxiliar de Campo, Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Cozinheiro, Vigia, Eletricista Nível Elementar: Motorista CNH B, Motorista CNH D, Fiscal de Transporte Coletivo, Guarda Municipal Nível Médio: Agente Administrativo, Assistente Administrativo, Técnico de Nível Médio/Auxiliar de Farmácia, Técnico de Nível Médio/Educador Social, Técnico de Nível Médio/Lactarista, Técnico de Nível Médio/Técnico de Montagem e Manutenção de Micro e Impressoras, Técnico de Nível Médio/Técnico em Administração de Rede, Técnico de Nível Médio/Técnico em Nutrição, Técnico em Saneamento, Auxiliar de Patologia Clínica e Culinarista. Nível Superior: Outros Profissionais de Nível Superior/Arte Educador, Pedagogo, Técnico de Nível Superior/Técnico em Lazer e Recreação, Outros Profissionais de Nível Superior/ Educação Física Nível Superior (na área Médica): Médico/Geral, Médico/Anestesista, Médico/Ginecologista, Médico/Neonatologista, Médico/Neurologista, Médico/Pediatra, Médico/Psiquiatra, Técnico de Nível Superior/Sanitarista Número de questões questãovalor de cada Número de questões questãovalor de cada Número de questões questãovalor de cada Número de questões questãovalor de cada Número de questões questãovalor de cada Número de questões questãovalor de cada Número de questões questãovalor de cada Número de questões Valor de cada questão 10 1,0 10 1,0 10 1,5 10 0,5 10 1,0 10 1,0 10 1,5 10 0,5 10 1,0 10 1,0 10 1,5 5 0,5 5 0,5 10 1,0 10 1,5 10 1,0 10 0,5 10 1,0 10 1,5 10 0,5 05 1,0 05 1,0 1617 Nível Superior (nas demais áreas de Saúde): Enfermeiro, Farmacêutico/Farmacêutico Industrial, Outros Profissionais de Nível Superior/Assistente Social, Outros Profissionais de Nível Superior/Nutricionista, Outros Profissionais de Nível Superior/Psicólogo, Outros Profissionais de Nível Superior/Terapeuta Ocupacional Nível Superior (nas demais áreas): Analista de Sistemas, Contador, Estatístico, Sociólogo, Técnico de Nível Superior/ Informática 10 1,0 15 1,5 10 0,5 05 0,5 10 1,0 10 1,5 10 1,0 10 0,5 7.2 As provas objetivas para todos os cargos terão a duração de 3 horas e serão aplicadas no dia 24 de setembro de 2006, no turno da manhã. 7.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Município do Natal, afixados nos quadros de avisos da CONSULPLAN CONSULTORIA, na sede da Secretaria Municipal de Saúde SMS, Edifício Ducal Palace, Rua João Pessoa, n. 634, Cidade Alta, Natal/RN, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos SEMSUR, na Praça Irmã Vitória, s/n, Rocas, Natal/RN, na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS, na Avenida Bernardo Vieira n. 2180, Dix Sept Rosado, Natal/RN, na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano STTU, na Avenida Almino Afonso, n. 44, Ribeira, Natal/RN, e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos e até o dia 15 de setembro de São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 7.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original. 7.6 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma. 7.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 1718 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 7.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento. 7.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.7 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público Não serão aplicadas provas em local, em data ou em horário diferentes dos prédeterminados em Edital ou em comunicado Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar ou permanecer, nos locais de realização de provas, com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando se tentativa de fraude A CONSULPLAN CONSULTORIA não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento às provas implicará na eliminação automática do candidato O candidato somente poderá retirar se do local de realização das provas levando consigo o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos anteriores ao horário previsto para o seu término Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos, o candidato que insistir em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) recusar se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; 1819 i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de rascunho; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público DAS PROVAS OBJETIVAS A prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, totalizando 40 (quarenta) pontos, de acordo com o número de questões e respectivos valores/pesos para cada disciplina, conforme discriminado no quadro do subitem 7.1, com duração de 03 (três) horas, sendo aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos O teste de aptidão física, apenas para o cargo de Guarda Municipal, segunda fase do processo seletivo para o cargo, será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal do Natal/RN e será objeto de Edital próprio A correção das provas de múltipla escolha será feita por meio eletrônico, não podendo, portanto serem computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível O candidato deverá transcrever suas respostas do caderno de provas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a sua correção. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na Capa do Caderno de Provas. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente Não será permitido que as marcações na folha/cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente da CONSULPLAN CONSULTORIA devidamente treinado. 8 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 8.1 A avaliação de títulos, somente para os cargos de nível superior, de caráter classificatório, valerá até 4,00 (quatro) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. 8.2 Os títulos deverão ser entregues na data de realização da prova escrita, na Coordenação da Unidade Escolar em que o candidato realizar a prova, onde haverá envelopes e formulários próprios à disposição dos candidatos interessados para o devido preenchimento e entrega. Ao entregar os títulos, o candidato receberá o Protocolo de Entrega dos Títulos. 1920 8.3 O candidato, na entrega dos títulos, deverá anexar o Formulário para Entrega de Títulos, conforme modelo no Anexo I deste Edital, já devidamente preenchido e assinado, declarando os títulos entregues, seu nome e cargo pretendido, com letra legível ou de forma. O Formulário deve ser entregue dentro do envelope que contiver os títulos. 8.4 Não serão recebidos originais de documentos. As cópias dos documentos entregues somente serão analisadas se autenticadas, em Cartório de Notas e não serão devolvidos em hipótese alguma. 8.5 A entrega dos documentos referentes aos títulos não faz, necessariamente, que a pontuação postulada seja concedida. Os documentos serão analisados pela CONSULPLAN CONSULTORIA de acordo com as normas estabelecidas neste Edital. 8.6 A não apresentação dos títulos importará na atribuição de nota zero ao candidato na fase de avaliação de títulos, que não possui caráter eliminatório, mas somente classificatório. 8.7 Os certificados e diplomas expedidos por instituição estrangeira deverão ser revalidados por instituição de ensino superior brasileira. 8.8 Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data. 8.9 Para comprovação de conclusão de curso de pós graduação em nível de mestrado ou doutorado somente será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida pelo MEC Para receber a pontuação relativa ao título correspondente a curso de especialização, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES n.º 1, de 3 de abril de 2001) Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado Cada título será considerado uma única vez Os títulos considerados neste concurso, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados: QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS ALÍNEA TÍTULO VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO A Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado na área específica a que concorre. 1,75 1,75 B Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado na área específica a que concorre. 1,25 1,25 C Certificado de curso de pós graduação em nível de especialização na área específica a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após 1,00 1,00 atribuição de nota de aproveitamento, excetuado o exigido como requisito. TOTAL 4, Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico. 9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico. 9.2 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que não acertar 50% (cinqüenta por cento) das questões da prova escrita de múltipla escolha. 9.3 O candidato eliminado na forma do subitem 9.2 deste Edital não terá classificação alguma no concurso público. 20 Exibir mais
EDITAL N.º 2/2006 SEMAD, DE 25 DE JULHO DE 2006 Este Edital retifica e substitui o Edital nº 1/2006 SEMAD, de 20 de julho de 2006.
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