Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11308708/artigo-22-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2019-11-17 13:59:31+00:00
Document Index: 34104024

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 487', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 1', 'artigo 55', 'artigo 1', 'artigo 22', 'artigo 22']

Art. 22 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
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Andamento do Processo n. 0001090-83.2017.8.18.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJPI
o seguinte: (...) " Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante... os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com …
Andamento do Processo n. 5047662-36.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2
DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047662-36.2019.4.02.5101/RJ …
Andamento do Processo n. 5008217-51.2019.4.02.5120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2
, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008217-51.2019.4.02.5120/RJ …
Andamento do Processo n. 5008231-35.2019.4.02.5120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2
, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº.... 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, …
Andamento do Processo n. 5057724-38.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2
REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057724-38.2019.4.02.5101/RJ …
Andamento do Processo n. 5051339-74.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2
REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051339-74.2019.4.02.5101/RJ …
Andamento do Processo n. 5000316-23.2018.4.02.5102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2
eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito. SENTENÇA Nos termos do art. 22, Parágrafo único da Lei nº... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000316-23.2018.4.02.5102/RJ …
Andamento do Processo n. 5004596-94.2019.4.02.5104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TRF-2
PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22 , parágrafo único , da Lei nº 9.099 /1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259... advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099 /1995 c/c artigo 1º da Lei…
Andamento do Processo n. 0016425-93.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - 14/11/2019 do TJSP
por Dano Material - Banco Itaú S/A - Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença...Andamento do Processo n. 0016425-93.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juiza……
Andamento do Processo n. 1005645-77.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de - 14/11/2019 do TJSP
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Art. 22 da Lei 9099/95
Art. 22 da Lei dos Juizados Especiais