Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11340499/paragrafo-4-artigo-98-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2019-10-23 23:55:31+00:00
Document Index: 69629197

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 34', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98']

Art. 98, § 4 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
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Andamento do Processo n. 0803037-84.2016.4.05.8400 - 23/10/2019 do TRF-5
art. 98 da Lei nº. 8.212/91, com redação alterada pela Lei nº. 9.528, de 10/12/97 (conforme § 11 do mesmo artigo... penalidades da Lei; não pagas as prestações posteriores no seu vencimento (Lei n.º…
Página 4 da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 23 de Outubro de 2019
de pagamento no ato do Leilão pelo(s) ARREMATANTE(S) (Lei n.º 8.212/91, art. 98, § 4.º) tornará sem efeito a arrematação (CPC... seu vencimento (Lei n.º 8.212/91, art. 98, § 6.º), será o saldo …
Página 681 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
° (com redação dada pelo artigo 34 da Lei nº 10.522 de 19/07/2002) do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 de 24/06/1991... 9.528 de 10/12/97) do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 e art. 1° da L……
Página 685 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
dada pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 e art. 1° da Lei n° 9.703 de 17/11/98.... 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. - Ocorrendo a rescisão do …
Página 688 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
dada pelo artigo 34 da Lei nº 10.522 de 19/07/2002) do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 de 24/06/1991. - O depósito.../12/97) do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 e art. 1° da Lei n° 9.703 …
Página 691 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
), a título de multa de mora, conforme § 6º do art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. - Ocorrendo a rescisão... do § 11° (com redação dada pelo artigo 34 da Lei nº 10.522 de 19/07/2002) do …
Página 695 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
dada pelo artigo 34 da Lei nº 10.522 de 19/07/2002) do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 de 24/06/1991. - O depósito... de 10/12/97) do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 e art. 1° da Lei n° …
Página 699 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
(com redação dada pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 e art. 1° da Lei n° 9.703 de 17/11/98... pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) do art. 98 da Lei 8.212, de 24/07/19……
Página 702 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
), a título de multa de mora, conforme § 6º do art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. - Ocorrendo a rescisão..., em conformidade com o § 4º (com redação dada pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) …
Página 706 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
do art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. - Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito... (com redação dada pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) do artigo 98 da Lei 8.212, de …
Art. 98, § 4 da Lei 8212/91
Art. 98, § 4 da Lei Orgânica da Seguridade Social