Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11709181/artigo-1-da-lei-n-7713-de-22-de-dezembro-de-1988
Timestamp: 2018-07-17 01:54:39+00:00
Document Index: 125404137

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 39', 'artigo 1', 'artigo 192', 'artigo 1', 'artigo 223', 'artigo 1', 'artigo 223', 'Artigo 1']

Art. 1 da Lei 7713/88
Pg. 8644. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/07/2018
próprias, alíquotas, limitações e isenções (art. 12-A, Lei n. 7.713/88, regulamentado pela IN RFB 1.500/2014; item VI... de pessoa física que auferiu renda, o contribuinte do referido imposto (art. 2º, Dec. 3.000/1999 e art. 1º, Lei n. 7.713... de correção monetária, a cargo do trabalhador, devendo o empregador recolh...
Andamento do Processo n. 1001069-87.2017.5.02.0385 - RTOrd - 11/07/2018 do TRT-2
-lo (CRFB, art. 145, § 1o), observando-se épocas próprias, alíquotas, limitações e isenções (art. 12-A, Lei n. 7.713/88... (art. 2º, Dec. 3.000/1999 e art. 1º, Lei n. 7.713/1988). COMPENSAÇÃO. DEDUÇÃO No presente caso, não há compensação para... das parcelas deferidas deve observar o disposto do art. 28, § 9º, da Lei n...
Pg. 11619. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/07/2018
, a contribuinte do referido imposto (art. 2º , Dec. 3.000 /1999 e art. 1º , Lei n. 7.713 /1988). COMPENSAÇÃO. DEDUÇÃO No... e isenções (art. 12-A , Lei n. 7.713 /88, regulamentado pela IN RFB 1.500/2014; item VI da Súmula/TST 368). O recolhimento..., devendo o empregador recolhê-lo ( CRFB , art. 145 , § 1o ), observan...
Pg. 11632. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/07/2018
do referido imposto (art. 2º , Dec. 3.000 /1999 e art. 1º , Lei n. 7.713 /1988). COMPENSAÇÃO. DEDUÇÃO No presente caso, não...-A , Lei n. 7.713 /88, regulamentado pela IN RFB 1.500/2014; item VI da Súmula/TST 368). O recolhimento deverá ser... de pagar as custas, sem prejuízo próprio ou de sua família ( CLT , art. 790...
Andamento do Processo n. 0030342-94.2010.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 10/07/2018 do TJPE
. 79). Sobre o tema, a Lei nº 7.713/88, em seu artigo 6º, XIV, assim dispõe: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda... da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, passa..., nos moldes do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. Discorreu entender que a FUNAPE de...
Pg. 511. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/07/2018
/2018.5 Art. 1o O inciso XIV do art. 6o da Lei no 7.713 , de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no... em 05/12/2001 (fl. 79). Sobre o tema, a Lei nº 7.713 /88, em seu artigo 6º , XIV , assim dispõe: Art. 6º Ficam isentos... da indevida retenção, pela tabela ENCOGE e, a partir de 30/06/2009, conforme o ...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 6 d
Andamento do Processo n. 0010287-82.2018.5.03.0066 - RTSum - 09/07/2018 do TRT-3
. da Lei 7.713/88, posto que visa compensar os prejuízos sofridos pela empregada em seu patrimônio moral, pelo que também não... da SDI-1, com aplicação de juros de mora, nos termos do artigo 39 da Lei 8.177/91, sobre o valor corrigido monetariamente... (artigos 536, § 1º. e 537 do CPC) no valor de R$100,00, até o limi...
ganhos de capital, na forma do artigo 1º . da Lei 7.713 /88, posto que visa compensar os prejuízos sofridos pela... diária (artigos 536 , § 1º. e 537 do CPC ) no valor de R$100,00, até o limite de R$1.500,00, sem prejuízo da sanção... (artigo 192 da CLT ), com reflexos sobre férias mais 1/3, 13º salários, adicional no...
Pg. 6636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/07/2018
constitui ganhos de capital, na forma do artigo 1º. da Lei 7.713/88, posto que visa compensar os prejuízos sofridos pela... por danos morais em R$2.000,00, nos limites impostos pelo artigo 223-G, § 1o, II, da CLT, valor a ser atualizado a partir... da presente data (Súmula 439 do TST), com juros de mora nos termos do ...
Pg. 6644. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/07/2018
", do Decreto 3048/99. Do mesmo modo, não constitui ganhos de capital, na forma do artigo 1º. da Lei 7.713/88, posto que visa... da ofensa, arbitra-se a indenização por danos morais em R$2.000,00, nos limites impostos pelo artigo 223-G, § 1o, II, da CLT..., valor a ser atualizado a partir da presente data (Súmula 439 d...
Artigo 1 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988
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