Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003D0200:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-08 18:18:21+00:00
Document Index: 164952489

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 05', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 17', 'artigo 2', 'artigo 3']

EUR-Lex - 32003D0200 - PT
2003/200/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para a roupa e altera a Decisão 1999/476/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 143]
JO L 76 de 22.3.2003, p. 25—39 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 15 Fascículo 07 p. 410 - 424
edição especial em língua estónia: Capítulo 15 Fascículo 07 p. 410 - 424
edição especial em língua húngara Capítulo 15 Fascículo 07 p. 410 - 424
edição especial em língua lituana: Capítulo 15 Fascículo 07 p. 410 - 424
edição especial em língua letã: Capítulo 15 Fascículo 07 p. 410 - 424
edição especial em língua maltesa: Capítulo 15 Fascículo 07 p. 410 - 424
edição especial em língua polaca: Capítulo 15 Fascículo 07 p. 410 - 424
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 15 Fascículo 07 p. 410 - 424
edição especial em língua eslovena: Capítulo 15 Fascículo 07 p. 410 - 424
edição especial em língua búlgara: Capítulo 15 Fascículo 09 p. 235 - 249
edição especial em língua romena: Capítulo 15 Fascículo 09 p. 235 - 249
do documento: 14/02/2003
de efeito: 01/03/2003; aplicação ver art. 5.1
fim de validade: 00/00/0000; revogado por 32011D0264
Extensão ao EEE por 22003D0126
31999D0476(01) alteração substituição artigo 3 a partir de 01/03/2003
prorrogado por 32008D0063 até 28/02/2010
alterado por 32008D0063 substituição artigo 5 a partir de /T/DATN
alterado por 32009D0888 substituição artigo 5 a partir de /F/DATE
alterado por 32011D0081 substituição artigo 05 revogado por 32011D0264 Versões consolidadas
de 14 de Fevereiro de 2003
que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para a roupa e altera a Decisão 1999/476/CE
[notificada com o número C(2003) 143]
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do seu artigo 6.o,
(3) O regulamento também prevê que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e os requisitos de avaliação e verificação relacionados com os mesmos sejam oportunamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos.
(4) É conveniente rever os critérios de atribuição do rótulo ecológico definidos na Decisão 1999/476/CE da Comissão, de 10 de Junho de 1999, relativa ao estabelecimento de critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico aos detergentes para roupa(2) por forma a ter em conta a evolução do mercado. Simultaneamente, é necessário alterar o período de validade dessa decisão prolongado pela Decisão 2002/172/CE(3) e a definição do grupo de produtos.
(5) É conveniente adoptar uma nova decisão que estabeleça critérios ecológicos específicos para este grupo de produtos, válidos por um período de cinco anos.
(6) É conveniente que, por um período de tempo limitado não superior a dezoito meses, tanto os novos critérios estabelecidos pela presente decisão como os critérios estabelecidos pela Decisão 1999/476/CE sejam igualmente válidos, a fim de que as empresas a quem foi concedido ou que solicitaram o rótulo ecológico para os seus produtos antes da data de aplicação da presente decisão possam adaptar esses produtos aos novos critérios.
(7) As medidas previstas na presente decisão baseiam-se no projecto de critérios preparado pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, estabelecido nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
Para lhes poder ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os detergentes para a roupa devem ser abrangidos pela definição do grupo de produtos "detergentes para a roupa" estabelecida no artigo 2.o e satisfazer os critérios ecológicos constantes do anexo à presente decisão.
O grupo de produtos "detergentes para a roupa" inclui todos os detergentes para a roupa, em pó, líquidos ou noutra forma, destinados à lavagem de têxteis principalmente em máquinas de lavar roupa domésticas, não excluindo a sua utilização em lavandarias automáticas e lavandarias comuns.
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é o "6".
O artigo 3.o da Decisão 1999/476/CE passa a ter a seguinte redacção:
A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos aplicáveis ao grupo de produtos são válidos até 31 de Agosto de 2004."
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Março de 2003 até 29 de Fevereiro de 2008.
Os produtores de produtos abrangidos pelo grupo de produtos "detergentes para a roupa" aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico antes de 1 de Março de 2003 podem continuar a usar esse rótulo até 31 de Agosto de 2004.
Os produtores de produtos abrangidos pelo grupo de produtos "detergentes para a roupa" que tenham solicitado a atribuição do rótulo ecológico antes de 1 de Março de 2003 podem beneficiar do rótulo ecológico nos termos da Decisão 1999/476/CE. Nestes casos, o rótulo pode ser usado até 31 de Agosto de 2004.
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2003.
(2) JO L 187 de 20.7.1999, p. 52.
(3) JO L 56 de 27.2.2002, p. 32.
Os presentes critérios destinam-se, em especial, a promover:
- economias em termos de transporte e energia, incentivando a utilização de detergentes concentrados para a roupa,
- a redução da poluição hídrica, diminuindo o volume total de produtos químicos utilizados no produto e limitando a utilização de ingredientes potencialmente perigosos,
- a minimização da produção de resíduos, reduzindo a quantidade de embalagem primária.
Além disso, estes critérios reforçam a consciência ambiental dos consumidores. Os critérios são estabelecidos por forma a promover a rotulagem de detergentes para a roupa com impacto ambiental reduzido.
Caso os candidatos devam apresentar declarações, documentação, relatórios de ensaios e análises ou outras provas, a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, subentende-se que as mesmas podem ser da sua própria responsabilidade e/ou da responsabilidade do(s) seu(s) fornecedor(es), etc., conforme adequado.
Sempre que possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam os requisitos gerais da norma EN ISO 17025 ou equivalente.
Sempre que tal se justifique, podem ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que reconhecidos como equivalentes pelo organismo competente responsável pela avaliação das candidaturas.
De forma geral, a prova da conformidade com os critérios ecológicos é obrigatória quando a concentração do ingrediente no produto for igual ou superior a 0,1 %, em peso, da preparação. No caso das substâncias ou preparações perigosas, a prova da conformidade é obrigatória sempre que a sua concentração seja igual ou superior a 0,01 %, em peso, da preparação.
O apêndice I.A contém a base de dados dos ingredientes dos detergentes (lista DID) que inclui os ingredientes mais frequentemente utilizados na composição dos detergentes e que deve ser utilizada para obter os dados necessários ao cálculo do VCD tox e para avaliar a biodegradabilidade dos tensioactivos.
Sempre que tal se justifique, os requerentes podem utilizar revisões ulteriores da Base de dados dos ingredientes dos detergentes, à medida que as mesmas se encontrarem disponíveis.
Para os ingredientes não incluídos na lista DID, o requerente deve, sob a sua própria responsabilidade, encontrar os valores adequados para os parâmetros pertinentes, utilizando a abordagem descrita no apêndice I.B.
Para os ingredientes não enumerados na lista DID, o requerente pode utilizar a abordagem descrita no apêndice I.C para fornecer a prova da degradabilidade por via anaeróbia necessária.
Unidade funcional e dose de referência
A unidade funcional é expressa em g/lavagem (gramas por lavagem) e está relacionada com a dose utilizada na máquina de lavar roupa para, no caso dos detergentes para roupa normal, uma carga de 4,5 kg (roupa seca) e, no caso dos detergentes para roupa delicada, uma carga de 2,5 kg (roupa seca). Para o cálculo dos critérios ecológicos e no ensaio da eficiência de lavagem, é considerada dose de referência a dose recomendada pelo fabricante ao consumidor, para a lavagem de têxteis com "sujidade normal", para uma água com um grau de dureza da ordem de 2,5 mmol CaCO3/l. Se nos Estados-Membros em que o detergente é comercializado o valor 2,5 mmol CaCO3/l não for pertinente, o requerente deve especificar a dose utilizada como referência.
1. Total de produtos químicos
O total de produtos químicos, expresso em g/lavagem, corresponde à dose recomendada menos o teor de água.
O total de produtos químicos não pode exceder 100 g/lavagem.
Devem ser fornecidos ao organismo competente a composição exacta do produto e os pormenores dos cálculos que demonstram a conformidade com este critério.
2. Ingredientes inorgânicos insolúveis
O total de ingredientes inorgânicos insolúveis na dose recomendada deve ser inferior a 30g/lavagem.
3. Toxicidade para organismos aquáticos
A toxicidade do volume crítico de diluição (VCDtox) é calculada para cada ingrediente (i) através da seguinte equação:
em que o "peso (i)" é o peso do ingrediente por dose recomendada, "LF" o factor de carga e "LTE" a concentração do ingrediente com efeitos tóxicos a longo prazo.
Os valores dos parâmetros LF e LTE são indicados na base de dados dos ingredientes dos detergentes (lista DID) apresentada no apêndice I.A. Se o ingrediente em questão não estiver incluído na lista DID, o requerente deve calcular os seus valores de acordo com a abordagem descrita no apêndice I.B. Adicionando o VCDtox para cada ingrediente, obtém-se o VCDtox para o produto:
VCDtox = Σ VCD tox (ingrediente)
O VCDtox da dose recomendada não pode exceder 4500 l/lavagem.
Devem ser fornecidos ao organismo competente a composição exacta do produto e os pormenores dos cálculos do VCD tox que demonstram a conformidade com este critério.
O total de fosfatos (expressos em trifosfato pentassódico - STPP) na dose recomendada não pode exceder 25 g/lavagem.
5. Biodegradabilidade dos tensioactivos
a) Biodegradabilidade "fácil" (aeróbia)
Os tensioactivos utilizados no produto têm de ter uma biodegradabilidade "fácil".
Deve ser fornecida ao organismo competente a composição exacta do produto. A lista DID (ver apêndice I.A) indica se um determinado tensioactivo é ou não biodegradável por via aeróbia (ou seja, não podem ser utilizados tensioactivos assinalados com um "Y" na coluna da não biodegradabilidade por via aeróbia). Para tensioactivos não incluídos na lista DID, devem ser fornecidas as informações relevantes provenientes da literatura ou de outras fontes ou resultados de ensaios adequados que provem que os mesmos são biodegradáveis por via aeróbia. Os métodos de ensaio para a determinação da biodegradabilidade "fácil" são os referidos na Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(1), e suas alterações posteriores, designadamente os descritos no anexo V.C4, ou os métodos de ensaio equivalentes OCDE 301 A-F ou ISO. O período dos 10 dias não é aplicável. Os níveis mínimos de aprovação nos ensaios são 70 % para os ensaios referidos nos pontos C4-A e C4-B do anexo V da Directiva 67/548/CEE (bem como para os ensaios OCDE 301 A e E e os ensaios ISO equivalentes) e 60 % para os referidos nos pontos C4-C, D, E e F (bem como para os ensaios OCDE 301 B, C, D e F e os ensaios ISO equivalentes).
b) Biodegradabilidade anaeróbia
Os tensioactivos utilizados no produto têm de ser biodegradáveis por via anaeróbia.
Deve ser fornecida ao organismo competente a composição exacta do produto. A lista DID (ver apêndice I.A) indica se um determinado tensioactivo é ou não biodegradável por via anaeróbia (ou seja, não podem ser utilizados tensioactivos assinalados com um "Y" na coluna da não biodegradabilidade por via anaeróbia). Para tensioactivos não incluídos na lista DID, devem ser fornecidas as informações relevantes provenientes da literatura ou de outras fontes ou resultados de ensaios adequados que provem que os mesmos são biodegradáveis por via anaeróbia. O método de ensaio de referência para a determinação da degradabilidade por via anaeróbia é o ISO 11734, ECETOC N.o 28 (Junho de 1988) ou um método de ensaio equivalente, exigindo-se um mínimo de 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias. Também podem ser utilizados métodos de ensaio que simulem as condições num ambiente anaeróbio relevante para demonstrar que se obteve 60 % de degradabilidade final em condições anaeróbias (ver apêndice I.C).
6. Substâncias e preparações perigosas
a) O produto não pode conter os seguintes ingredientes, quer enquanto parte da sua composição, quer enquanto parte de qualquer preparação incluída na mesma:
- etoxilatos de alquilfenol (APEO) e derivados dos mesmos,
- musks nitrados e policíclicos, incluindo, por exemplo:
- musk xylene: 5-tert-butil-2,4,6-trinitro-m-xileno,
- musk ambrette: 4-tert-butil-3-metoxi-2,6-dinitrotolueno,
- moskene: 1,1,3,3,5-pentametil-4,6-dinitroindano,
- musk tibetine: 1-tert-butil-3,4,5-trimetil-2,6-dinitrobenzeno,
- Musk ketone: 4'-tert-butil-2',6'-dimetil-3',5'-dinitroacetofenona,
- HHCB: 1,3,4,6,7,8-hexa-hidro-4,6,6,7,8,8-hexametilciclopenta(g)-2-benzopirano,
- EDTA (ácido etilenodiaminotetracético),
- NTA (ácido nitrilotriacético).
O requerente deve fornecer uma declaração que certifique que as substâncias acima enumeradas não foram incluídas no produto.
b) Não podem ser utilizados sais de amónio quaternário que não tenham uma biodegradabilidade "fácil".
O requerente deve fornecer a composição exacta do produto, em conjunto com documentação que indique a biodegradabilidade dos sais de amónio quartenário eventualmente utilizados, e uma declaração de conformidade com o presente requisito.
c) A quantidade total de fosfatos que não têm uma biodegradabilidade "fácil" (por via aeróbia) não pode exceder 0,5 g/lavagem na dose recomendada.
O requerente deve fornecer a composição exacta do produto, em conjunto com documentação que indique a biodegradabilidade dos fosfatos eventualmente utilizados, e uma declaração de conformidade com o presente requisito.
d) O produto não pode incluir ingredientes que sejam ou possam ser classificados como:
- R40 (Possibilidade de efeitos cancerígenos),
- R45 (Pode causar cancro),
- R50/53 (Muito tóxico para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático),
- R51/53 (Tóxico para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático),
- R59 (Perigoso para o camada de ozono),
- R61 (Risco durante a gravidez, com efeitos adversos na descendência),
- R64 (Pode causar danos nas crianças alimentadas com leite materno),
ou qualquer combinação das mesmas, em conformidade com a Directiva 67/548/CEE, e suas alterações posteriores, ou com a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas(2), e suas alterações posteriores.
Qualquer substância ou ingrediente de qualquer preparação utilizada na composição que exceda 0,01 % do produto final deve igualmente satisfazer os requisitos acima mencionados.
Não podem ser utilizados conservantes que sejam ou possam ser classificados como R50/53, independentemente da sua quantidade.
O requerente deve fornecer ao organismo competente a composição exacta do produto, cópias das fichas de dados de segurança para todos os ingredientes (quer se trate de substâncias ou de preparações) e uma declaração de conformidade com este critério.
e) O produto não pode ser classificado como R43 (Pode causar sensibilização em contacto com a pele), em conformidade com a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas.
O requerente deve fornecer ao organismo competente a composição exacta do produto, cópias das fichas de dados de segurança para cada ingrediente indicando a respectiva classificação ou a ausência da mesma, e uma declaração de conformidade com este critério.
f) Quaisquer ingredientes adicionados ao produto na qualidade de agentes perfumantes devem ser fabricados e/ou manuseados em conformidade com o código de conduta da Associação Internacional das Matérias-Primas para Perfumaria (International Fragrance Association).
Deve ser fornecida uma declaração de conformidade com este critério.
7. Pureza das enzimas
A preparação enzimática final não pode conter microorganismos produtores de enzimas.
Deve ser fornecido ao organismo competente um relatório de ensaio ou um certificado do produtor de enzimas.
8. Requisitos relativos à embalagem
a) Caso não estejam previstas recargas, o peso do total da embalagem primária não pode exceder 3,7 g/lavagem para as pastilhas e 1,7 g/lavagem para todos os outros produtos.
b) Caso estejam previstas recargas, o peso total da embalagem primária não pode exceder 7 g/lavagem e o fabricante deve fornecer as recargas. O peso da embalagem das recargas não pode exceder 1,7 g/lavagem.
c) As embalagens em cartão devem conter pelo menos 80 % de material reciclado.
d) As embalagens primárias em plástico devem ser rotuladas de acordo com a norma ISO 1043.
O requerente deve fornecer uma amostra da embalagem em conjunto com uma declaração de conformidade com cada uma das partes deste critério. Serão fornecidos ao organismo competente um cálculo do peso da embalagem primária e uma declaração relativa à percentagem de material reciclado. A definição de embalagem primária é a prevista na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa às embalagens e resíduos de embalagens(3).
9. Eficiência de lavagem
A eficiência de lavagem do produto deve ser comparada com a de detergentes de referência do mesmo tipo em conformidade com o ensaio de eficácia de detergentes ecológicos da União Europeia "Award of the EU eco-label to laundry detergents: performance test of household detergents" (Atribuição do rótulo ecológico a detergentes para a roupa: ensaio de eficácia de detergentes para uso doméstico - versão de 4 de Dezembro de 2002 e alterações posteriores).
O requerente deve fornecer um relatório de ensaio indicando que o produto satisfaz os critérios mínimos definidos neste método de ensaio.
a) Informações na embalagem
O seguinte texto (ou um texto equivalente) deve aparecer em todos os produtos do grupo de produtos que recebam o rótulo ecológico:
"PARA LAVAR A SUA ROUPA E RESPEITAR O AMBIENTE:
- faça uma triagem prévia da roupa (por exemplo, em função da cor, grau de sujidade, tipo de tecido),
- só ponha a máquina a lavar com a carga máxima,
- evite utilizar demasiado detergente; siga as instruções de dosagem,
- escolha ciclos de lavagem a baixa temperatura.
Ao utilizar este produto com rótulo ecológico e ao seguir estas instruções está a contribuir para reduzir a poluição hídrica, a produção de resíduos e o consumo de energia. Se desejar obter mais informações sobre o rótulo ecológico comunitário visite o sítio web: http://europa.eu.int/ecolabel."
Mediante pedido, devem ser postas à disposição mais informações sobre o detergente. Para tal, a embalagem deve ostentar uma menção que indique que se o consumidor desejar obter informações adicionais sobre o detergente deve contactar o serviço de consumidores da empresa ou o retalhista em causa.
b) Instruções de dosagem
Se o número de CPU no ensaio de eficiência de lavagem for superior a 24, é necessário incluir o seguinte texto (ou equivalente): "As nódoas difíceis devem ser tratadas antes da lavagem".
As embalagens do produto devem apresentar instruções de dosagem, juntamente com uma recomendação ao consumidor para que contacte os serviços de abastecimento de água ou as autoridades locais com o objectivo de conhecer o grau de dureza da água que lhe é fornecida.
As doses recomendadas devem ser especificadas para roupa com "sujidade normal" e "muito suja" e em função dos diversos graus de dureza da água relevantes para os países em questão, bem como da carga de lavagem. Se as instruções de dosagem forem fornecidas através de um dispositivo de dosagem, o volume deste último (expresso em ml) também deve figurar de forma legível na embalagem
Para incentivar o consumidor a evitar a utilização de demasiado detergente e a seguir as instruções de dosagem, deve ser posto à sua disposição, mediante pedido, caso não se encontre incluído na embalagem, um dispositivo de dosagem graduado com divisões de, pelo menos, 10 ml.
A eficiência de lavagem deve ser indicada para roupa com "sujidade normal" e para os vários graus de dureza de água pertinentes.
As doses recomendadas para a lavagem de roupa com "sujidade normal" utilizando uma água com um grau de dureza 1 (macia) e para a lavagem de roupa "muito suja" utilizando uma água com um grau de dureza máximo (3 ou 4) não podem diferir de um factor superior a 2.
A dose de referência utilizada para o ensaio de eficiência de lavagem e para a avaliação da conformidade com os critérios ecológicos aplicáveis aos ingredientes deve ser idêntica à dose recomendada para a lavagem de roupa com "sujidade normal" utilizando uma água com um grau de dureza equivalente a 2,5 mmol CaCO3/l no Estado-Membro de realização do ensaio.
Se as recomendações apenas se referirem a água com um grau de dureza inferior a 2,5 mmol CaCO3/l, a dose máxima recomendada para roupa com "sujidade normal" deve ser inferior à dose de referência mencionada no parágrafo precedente.
c) Informações e rotulagem relativas aos ingredientes
Deve ser aplicada a Recomendação 89/542/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de 1989, relativa à rotulagem dos detergentes e produtos de limpeza(4).
Os seguintes grupos de ingredientes devem ser rotulados, independentemente do respectivo teor ponderal:
- enzimas: indicação do tipo de enzimas (por exemplo, protease, lipase),
- agentes conservantes: caracterização e rotulagem de acordo com a nomenclatura IUPAC,
- desinfectantes: caracterização e rotulagem de acordo com a nomenclatura IUPAC.
Caso o produto contenha agentes perfumantes, tal facto deverá ser indicado na embalagem.
Deve ser fornecida ao organismo competente uma amostra da embalagem do produto, em conjunto com uma declaração de conformidade com cada umas das partes deste critério.
11. Informações a figurar no rótulo ecológico
"* Contribui para a redução da poluição hídrica.
* Contribui para a diminuição do consumo de recursos."
O requerente deve apresentar uma amostra da embalagem do produto em que seja visível o rótulo, em conjunto com uma declaração de conformidade com este critério.
(1) JO L 196 de 16.8.1967, p. 1.
(2) JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.
(3) JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.
(4) JO L 291 de 10.10.1989, p. 55.
Apêndice I.A
Base de dados dos ingredientes dos detergentes e abordagem a seguir para os ingredientes não enumerados na base de dados
A. No cálculo dos critérios ecológicos devem ser utilizados os dados abaixo indicados relativos aos ingredientes dos detergentes mais frequentemente utilizados
(Nota: Os parâmetros aNBO, SI, II, THOD, bem como os factores CF para anNBO, não são utilizados para este grupo de produtos)
Base de dados dos ingredientes dos detergentes (lista DID; versão de 29.9.1998)
Y= Sim, o critério aplica-se.
O= Não, o critério não se aplica.
LTE= Concentração do efeito a longo prazo.
NOEC= Concentração sem efeitos observáveis.
CF= Factor de correcção para as substâncias orgânicas não degradáveis por via anaeróbia.
THOD= Carência teórica de oxigénio.
Apêndice I.B
No caso dos ingredientes que não se encontram enumerados na lista DID, deve ser aplicada, na medida do adequado, a abordagem a seguir descrita:
Toxicidade aquática
O cálculo do critério volume crítico de diluição (toxicidade) deve ser baseado nos dados validados mais baixos relativos ao efeito a longo prazo (LTE) nos peixes, na Daphnia magna ou nas algas.
No caso de se utilizarem dados relativos a homólogos e/ou QSAR (relações quantitativas estrutura-actividade), é possível aplicar uma correcção para obter os dados LTE a seleccionar.
Na ausência dos dados LTE, deve ser aplicado o seguinte procedimento para os estimar, utilizando os factores de incerteza (UF) especificados nos dados relativos às espécies mais sensíveis:
Substâncias não tensioactivas
Poderá ser aceite um desvio em relação a esta regra se for possível fornecer provas de que podem ser cientificamente justificáveis factores ou dados inferiores. A NOEC ("No observed effect concentration") é a concentração sem efeitos observáveis (num ensaio de toxicidade crónica).
No último caso supramencionado, pode ser utilizado um factor de incerteza de 20 em vez de 50 apenas se for possível dispor dos dados 1-2 L(E)C50 (LC50 no caso da toxicidade dos peixes, EC50 no caso da toxicidade da Daphnia ou das algas) e concluir, com base nas informações para outros compostos, que foram efectuados ensaios com as espécies mais sensíveis. Esta regra apenas pode ser aplicada para um grupo de compostos homólogos. É necessário salientar que os LTE (efeitos a longo prazo) utilizados devem ser coerentes num grupo de produtos homólogos no que diz respeito à influência, por exemplo, do comprimento de cadeia alquílica no caso dos LAS (alquilbenzenossulfonatos lineares) ou ao número de EO (grupos etoxi) no caso dos álcoois etoxilados se as correspondentes QSAR puderem ser estabelecidas.
Qualquer afastamento em relação à regra acima descrita deverá ser devidamente fundamentado para o produto químico em questão.
Os factores de carga devem ser estabelecidos em conformidade com a Directiva 93/67/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1993, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente das substâncias(1) notificadas em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho e com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho(2).
Substâncias orgânicas não biodegradáveis (via anaeróbia): fluxograma para a determinação dos factores de correcção [CF(3)]
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RB: biodegradabilidade "fácil" por via aeróbia.
LTE: efeitos a longo prazo.
CF: factor de correcção.
(1) JO L 227 de 8.9.1993, p. 9.
(3) Os factores de correcção são estabelecidos com base nas propriedades dos ingredientes e aplicados à dosagem expressa em g/lavagem.
Apêndice I.C
Prova da biodegradabilidade por via anaeróbia
A seguinte abordagem pode ser utilizada para fornecer a prova da degradabilidade por via anaeróbia necessária para ingredientes que não figurem na lista DID:
1. Extrapolação razoável. Utilização de resultados de ensaios obtidos com uma matéria-prima para extrapolar a degradabilidade final por via anaeróbia de tensioactivos estruturalmente afins. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensioactivo (ou um grupo de homólogos) tiver sido provada em conformidade com a lista DID, pode presumir-se que um tensioactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia [por exemplo, os sulfatos C12-15 A 1-3 EO (N.o DID 8) são biodegradáveis por via anaeróbia, podendo presumir-se uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante para os sulfatos C12-15 A 6 EO]. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensioactivo tiver sido provada através de um método de ensaio adequado, pode presumir-se que um tensioactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia [por exemplo, dados da literatura que confirmem a biodegradabilidade por via anaeróbia de tensioactivos pertencentes ao grupo dos sais de amónio de ésteres alquílicos podem ser usados como prova de uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante de outros sais de amónio quaternário que contenham grupos de éster na(s) cadeia(s) alquílica(s)].
2. Realização de ensaios de despiste (screening tests) da biodegradabilidade por via anaeróbia. Se forem necessários novos ensaios, deve ser realizado um ensaio de despiste de acordo com a norma ISO 11734, ECETOC N.o 28 (Junho de 1988) ou um método equivalente.
3. Realização de ensaios de degradabilidade a baixa dosagem. Se forem necessários novos ensaios, e em caso de dificuldades experimentais no ensaio de despiste (por exemplo, inibição devida à toxicidade da substância em estudo), repetir o ensaio usando uma dose baixa de tensioactivo e controlar a degradação através de medições de carbono 14 ou de análises químicas. Os ensaios a baixa dosagem podem ser realizados pelo método OCDE 308 (Agosto de 2000) ou um método equivalente. Início