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Acto Isolado - Retencão IRS (Grau de incapacidade) - contabilistas.net
Acto Isolado - Retencão IRS (Grau de incapacidade)
« em: Setembro 02, 2013, 04:03:34 pm »
Boa tarde a todos, agradecia que alguem me pudesse ajudar nesta questão.
Somos uma entidade formadora. Há uma formadora que vai passar um acto isolado. Vai ter IVA (23%) e normalmente descontaria para o IRS (25%). Acontece que a formadora tem 80% de incapacidade, segundo a tabela nacional de incapacidade.
A minha dúvida é se a formadora tem de descontar para o IRS? Se sim, qual a percentagem?
Re: Acto Isolado - Retencão IRS (Grau de incapacidade)
« Responder #1 em: Setembro 02, 2013, 07:23:31 pm »
Só tem de fazer retenção se o valor do acto isolado for superior a 10.000€.
Se for inferior, está dispensado de acordo com o artigo artigo 9º nº 1 alínea a) do DL 42/91.
Tendo incapacidade igual ou superior a 60% a retenção poderá incidir apenas sobre 50% do valor de acordo com o artigo 10º do mesmo diploma.
http://www.igf.min-financas.pt/leggeraldocs/DL_042_91.htm
Citação de: Pjc em Setembro 02, 2013, 04:03:34 pm
« Responder #2 em: Setembro 03, 2013, 09:40:49 am »
Obrigado mangovsky
« Responder #3 em: Setembro 03, 2013, 11:26:59 am »
A isenção de IVA pelo artigo 53 do CIVA (o tal dos pequenos comerciantes e empresários, com volume de negócios abaixo dos 10.000,00 euros) e por consequência isenção de retenção na fonte na categoria B, está sujeita a que o comerciante tenha tido actividade comercial ou empresarial no ano anterior, ou dê início de actividade este ano.
Como o acto isolado não tem nem uma coisa nem outra está sujeita a IVA (neste caso em concreto pode estar isenta pelo artigo 9 do CIVA se cumprir as condições), e está sujeita a retenção na fonte a metade (como é isenta pelo 9º e não pelo 53º, se for tem que ter retenção na fonte, mas há um artigo no decreto lei das retenções para IRS que isenta a retenção na fonte para metade).
Código do IVA - Artigo 53.º Âmbito de aplicação
Decreto-Lei 80 de 2003 - Artigo 10º Sujeição parcial a retenção sobre rendimentos da categoria B[/url.]
c) Quando auferidos por titulares deficientes com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%
« Responder #4 em: Setembro 03, 2013, 12:18:03 pm »
Agora fico sem saber se faço retenção ou não.....
« Responder #5 em: Setembro 03, 2013, 12:22:20 pm »
Concordo com a afirmação do colega:
Citação de: kushinadaime em Setembro 03, 2013, 11:26:59 am
"está sujeita a IVA (neste caso em concreto pode estar isenta pelo artigo 9 do CIVA se cumprir as condições), e está sujeita a retenção na fonte a metade ..."(
« Responder #6 em: Setembro 03, 2013, 12:28:28 pm »
Obrigado debsousa
« Responder #7 em: Setembro 03, 2013, 07:17:37 pm »
A dispensa de retenção é para todos os rendimentos de categoria B (excepto comissões), de acordo com o artigo 9º nº 1 alinea a) do DL 42/91.
Um acto isolado também é considerado rendimento de categoria B!
Os formadores não estão isentos ao abrigo o artigo 9º do CIVA.
« Responder #8 em: Setembro 04, 2013, 09:26:17 am »
Mas, se bem percebi, esta formadora não tem actividade iniciada...
Logo, não se aplica a isenção do art. 53º
« Responder #9 em: Setembro 04, 2013, 10:05:39 am »
Efectivamente no que respeita à retenção na fonte de IRS, pode ser aplicável a dispensa de retenção na fonte de IRS prevista no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 42/91, dado que esta está dependente do valor não ultrapassar o limite previsto no artigo 53.º do CIVA. Logo se não atingir os montante de 10.000 € está dispensada de retenção na fonte.
« Última modificação: Setembro 04, 2013, 10:07:09 am por almeida santos »
« Responder #10 em: Setembro 04, 2013, 03:30:51 pm »
Quanto ao IVA, os mesmos estão isentos de imposto, nos termos do disposto no n.º 10 do art.º 9.º do Código, desde que a entidade formadora seja um organismo de direito público ou uma entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação, pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, (D.G.E.R.T.).
« Responder #11 em: Setembro 05, 2013, 09:55:28 am »
Agradeço a todos as vossas respostas, mas hoje chegou-me informação que me suscita novamente dúvida.
"1 - A retenção que deva ser efectuada sobre rendimentos da categoria B apenas incidirá sobre 50% dos mesmos, nos seguintes casos:
c) Quando auferidos por titulares deficientes com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%"
Acontece que neste caso concreto a formadora têm grau de invalidez de 80%, mas não é permanente.
Como os rendimentos não atingem os 10000€, não faz retenção e pronto, não concordam???
« Responder #12 em: Setembro 05, 2013, 09:57:37 am »
Sim. Se os rendimentos não atingirem os 10.000 €, não está sujeito a retenção na fonte de irs.
« Última modificação: Setembro 05, 2013, 10:01:01 am por almeida santos »
« Responder #13 em: Setembro 05, 2013, 10:25:23 am »
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