Source: http://portal.abs.org.br/premios/106-regulamento-sst.html
Timestamp: 2018-06-24 20:39:42+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 4']

PRÊMIO ABS TOP DE GESTÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – 201
1.1) O Prêmio ABS TOP DE GESTÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO têm como objetivo reconhecer as empresas que comprovem adotar, de maneira ampla e continuada, ações prevencionistas, aqui denominadas de práticas de gestão, que proporcionaram a conquista de melhores resultados na prevenção de acidentes e doenças do trabalho, demonstrando a melhoria contínua na gestão, refletida nos seus resultados ocupacionais, em seus segmentos de negócio, no ano de 2010.
1.2) Faz parte da premiação na área de segurança e saúde no trabalho:
a) Prêmio ABS TOP em Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho
Concedido às empresas que comprovem possuir sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho capaz de produzir bons resultados bem como demonstrando melhoria contínua em segurança e saúde no trabalho, conforme disposto no Artigo 3º, alíneas 3.1 e 3.2 do presente regulamento. Como forma de incentivo à melhoria continuada dos Sistemas de Gestão de SST estruturados, a ABS criou quatro categorias de premiação:
a1) Ouro;
a2) Prata;
a3) Bronze;
a4) ABS de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
b) Título Mérito em Segurança e Saúde no Trabalho
Concedido às empresas devidamente inscritas (Artigo 2º, alínea 2.1) e que estejam participando dos prêmios na área de segurança e saúde no trabalho. Para receber esse título deverão comprovar a redução da taxa de frequência na ocorrência de acidentes do trabalho nos últimos três anos consecutivos, de um ano para o outro (acumulado 2007, 2008 e 2009).
a) Prêmio ABS TOP de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho - de 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, sendo que o critério 5 (Resultados) da Tabela de Dados Informativos será avaliado até a data da visita dos examinadores na empresa.
b) Título de Mérito de Segurança e Saúde no Trabalho - de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2009.
2.2) As empresas que tenham tido acidentes típicos com vítimas fatais, tanto do efetivo próprio como de contratadas, no ano avaliado (2009) até a data da premiação, serão desclassificadas das premiações.
2.3) As empresas que possuírem dois ou mais estabelecimentos deverão participar com cada um deles separadamente que, para efeito de inscrição, avaliação e premiação, serão consideradas empresas distintas.
Parágrafo Único – As empresas que se inscreverem aos Prêmios ABS TOPde Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho devem, obrigatoriamente, obedecer ao disposto no parágrafo 5.2 e sua alínea.
3.1) As práticas e os resultados de gestão das empresas candidatas serão avaliadas com base no disposto no Anexo 2 do presente regulamento, em duas etapas. A primeira etapa será a de elaboração de relatório técnico apresentando como a empresa atende a cada um dos requisitos. Essa etapa é denominada Fase 1. A segunda etapa, denominada Fase 2, se constitui de visita as instalações da empresa inscrita para consolidação das informações prestadas no Relatório. Ambas as fases determinarão a concessão doPrêmio ABS TOP em Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho.
3.1.1) Fase 1: Nesta fase as empresas serão avaliadas por examinadores, com base no relatório apresentado que deve atender as exigências descritas na Tabela de Dados Informativos (Anexo 2) deste regulamento.
3.1.2) Fase 2: Consiste em visita a empresa, por até 3 (três) examinadores que, com base nas informações prestadas no Relatório da Fase 1, verificarão o sistema de gestão implantado. Após a visita, os examinadores emitirão um relatório, destacando as pontuações obtidas. O relatório será encaminhado à Comissão Julgadora cabendo a ela decidir sobre a categoria da premiação a que a empresa fará jus.
3.1.2.1) Além da avaliação sobre o sistema de gestão, antes da decisão sobre a premiação, aABS - Agência Brasil de Segurança fará uma verificação sobre a ocorrência de acidentes típicos com vitimas, fatais no período referente à avaliação, tanto envolvendo efetivo próprio quanto efetivo de contratadas. Esse procedimento tem como objetivo resguardar a integridade da premiação.
4.1.1) A empresa que participar das Fases 1 e 2 poderá ser agraciada com o PRÊMIO ABS TOP EM GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, representado por diploma ou troféu, nas categorias Bronze, Prata ou Ouro e ABS de Segurança e Saúde no Trabalho. A premiação será de acordo com a pontuação obtida na avaliação feita pelos examinadores, assim definida:
a) Categoria ABS de SST: 350 a 500 pontos
d) Categoria TOP OURO: Superior a 851 pontos
4.1.2) Receberão o título Mérito em Segurança e Saúde no Trabalho as empresas devidamente inscritas (Artigo 2º, alínea 2.1) e que tenham concorrido aos prêmios na área de segurança e saúde no trabalho. Para receber esse título deverão comprovar ter obtido, nos últimos três anos consecutivos (acumulados 2007, 2008 e 2009), redução da taxa de frequência na ocorrência de acidentes do trabalho, na ordem de no mínimo 27 % no período mencionado, conforme descrito no artigo 5o, alínea 5.3 deste regulamento.
b) A empresa que optar em não participar da cerimônia de premiação receberá, via correio, após a data da solenidade de entrega, o Diploma referente à premiação alcançada,gratuitamente.
5.1) Os dados informativos (vide Anexo 2) apresentados pelas empresas deverão ser encaminhados em relatórios encadernados com, no máximo 100 (cem) páginas, em três vias de igual teor, disposto(s) em pasta(s) atendendo os quesitos definidos no presente regulamento.
5.1.1) Serão aceitos relatórios em meios eletrônicos desde que gravados em PDF, devidamente travado com senha de segurança que impeça a alteração de seus dados. Quando a empresa optar por esse meio de informação deverá, também, encaminhar a ABS - Agência Brasil de Segurança um relatório impresso, com igual teor do enviado em PDF.
5.1.2) Os relatórios impressos deverão ser encaminhados para aABS - Agência Brasil de Segurança, localizada a Rua Imaculada Conceição, 41, Conjunto 01, bairro Santa Cecília, CEP 01226-020, São Paulo/SP, conforme definido pelo cronograma do artigo 6º deste regulamento.
5.2) A ABS - Agência Brasil de Segurança realiza treinamento para as pessoas interessadas em tornarem-se examinadores dos prêmios ou desejarem conhecer a metodologia de avaliação adotada (Curso de Avaliação de Sistemas de Gestão - presencial ou on line). O referido treinamento está na grade de atividades realizadas pela entidade e tem no conteúdo programático os quesitos apresentados na Tabela de Dados Informativos (Anexo 2), estabelecendo, inclusive, a forma de apresentação e os conceitos de avaliação adotados pela comissão organizadora dos prêmios. Poderão participar desta atividade profissionais prevencionistas que, em virtude de sua atuação na prevenção de acidentes e doenças no trabalho, estejam aptos a examinar os sistemas de gestão das empresas, conforme critérios e decisão da ABS.
5.2.1) Todas as empresas participantes da premiação deveminscrever, pelo menos um de seus colaboradores, no Curso de Avaliação de Sistemas de Gestão. Para facilitar a formação, é oferecido pela ABS no sistema presencial ou à distância (on-line). Com base nesse treinamento o participante terá melhores condições de entender corretamente os critérios do Prêmio.
5.3) Para atender o que está disposto no artigo 4º, alínea 4.1.3, as empresas que concorrerem ao título Mérito em Segurança e Saúde no Trabalho deverão apresentar a(s) planilha(s) de cálculo de taxa de frequência (conforme estabelece a NBR 14.280 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas), mês a mês, bem como o consolidado de cada ano, referente ao período de 2007, 2008 e 2009, comprovando a efetiva redução de 28 % na ocorrência de acidentes com afastamento superior ou igual a 15 (quinze dias), no período compreendido pelo triênio mencionado.
Art. 6º -CRONOGRAMA DAS ETAPAS
6.1) Envio da Ficha de Inscrição (Anexo 1): até 16/08/2010.
6.2) Recebimento dos Trabalhos: até 16/08/2010.
6.3) Visita as empresas – a partir de 30/08/2010.
6.4) Divulgação dos resultados - : 27/09/2010.
6.5) Solenidade de Premiação: novembro de 2010.
a) Até 250 trabalhadores (próprios e terceiros) – R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).
b) De 251 a 1000 trabalhadores (próprios e terceiros) – R$ 1.800,00 (mil e oitocentos e cinquenta reais).
c) Acima de 1001 trabalhadores (próprios e terceiros) – R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cionquenta reais).
8.6) Os trabalhos encaminhados a ABS - Agência Brasil de Segurançaserão destruídos após três meses da data de entrega da premiação ou, por desejo expresso das empresas participantes, devolvidos ao expedidor que custeará as despesas de remessa pelo correio ou por outra forma conforme sua preferência devidamente formalizada.
Formulário Padrão de Inscrição (Anexo 1)
Tabela de Dados Informativos (Anexo 2)
Anexo 2 TOP SST 2015