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Timestamp: 2017-10-20 23:43:24+00:00
Document Index: 101759020

Matched Legal Cases: ['Artigo 37', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 5', 'artigo 43', 'artigo 4', 'artigo 27', 'artigo 159', 'artigo 27', 'artigo 12', 'artigo 37', 'artigo 41']

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CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 24 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2012, e tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, as Portarias MEC nº 243 de 03.03.2011, publicado no DOU 04.03.2011, nº 566, de 25.06.2013, publicada no DOU de 26.06.2013, nº 780, de 21.08.2013, publicado no DOU de 22.08.2013, nº 872, de 12.09.2013, publicado no DOU de 13.09.2013, e o Quadro de referência dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação da UNIVASF, e considerando o Extrato de Rescisão Contratual Amigável, publicado no DOU de 10/03/2014, Seção 3, página 44 e o Edital de Revogação nº 19/2014 que REVOGOU o Edital 12/2012 e suas respectivas retificações, publicados no DOU nº 28 de 10/02/2014, Seção 3, páginas 32 a 38 e nº 30, de 12/02/2014, Seção 3, página 44, TORNA PÚBLICO, a reabertura das inscrições para o Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, destinado aos servidores Técnico-Administrativos em Educação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, observados os termos da Lei nº . 8.112, de 11.12.1990, do Decreto nº 1.171 de 22.06.1994 e do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, aprovado pela Lei nº 11.091, de 12.01.2005 e demais alterações, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis.
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e seus anexos, com fundamento no Decreto nº . 6.944 de 21.08.2009, publicado no DOU de 24.08.2009, Portaria MEC nº 1.134 de 02.12.2009, publicada no DOU de 03.12.2009, e executado sob responsabilidade da Comissão Gestora do Concurso Público para Carreira TAE da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco e Supervisionado pela Chefia de Gabinete desta Universidade.
1.2 A denominação dos cargos, quantitativo de vagas, vencimentos e requisitos encontram-se detalhadas, por lotação, nas Tabelas 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3, 1.2.4 e 1.2.5 deste Edital. 1.2.1 Campi Petrolina-PE/Juazeiro-BA
QUADRO DE VAGAS: CONCURSO TAE 2014
VAGAS OFERTA D A S
MÁXIMO CANDIDATO CLASSIFICADOS (*)
Ensino Médio completo Profissionalizante em Administração ou Médio completo + experiência de 12 (doze) meses nas atribuições do cargo
Médio completo + habilitação específica com experiência de 24 (vinte e quatro) meses nas atribuições do cargo
Experiência de 24 (vinte e quatro) meses nas atribuições do cargo
Técnico de Laboratório: ênfase em Química
Médio Profissionalizante ou Médio completo + Curso Técnico na área, reconhecido pelo MEC
Técnico de Laboratório: ênfase em Segurança do Trabalho
Médio Profissionalizante ou Médio completo + Curso Técnico na área, reconhecido pelo MEC, com Registro no Conselho
Médio Profissionalizante ou Médio completo + Curso Técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais, reconhecido pelo MEC
Curso Superior na área de Tecnologia da Informação reconhecido pelo MEC
Curso Superior em Serviço Social reconhecido pelo MEC e Registro no Conselho
Curso Superior em Economia ou Direito ou Ciências Contábeis, reconhecidos pelo MEC e Conselho competente
Curso Superior em Ciências Contábeis, reconhecido pelo MEC e Registro no Conselho
Curso Superior em Economia, reconhecido pelo MEC e Registro no Conselho
Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Relações Públicas, reconhecido pelo MEC
Total de vagas dos campi Juazeiro e Petrolina:
1.2.2 Campus Serra da Capivara - PI
Técnico de Laboratório: ênfase em arqueologia
Médio Profissionalizante na área ou Médio completo + Curso Técnico na área específica ou afim, reconhecido pelo MEC
Curso Superior em Serviço Social, reconhecido pelo MEC e registro no Conselho
Total de vagas do campus:
1.2.3 Campus Ciências Agrárias - PE
VAGAS OFERTADA S
Técnico de Laboratório: ênfase em biologia
Curso Médio Profissionalizante na área ou Médio completo + Curso Técnico na área específica ou afim, reconhecido pelo MEC
Curso Superior em Medicina Veterinária, re- conhecido pelo MEC e Registro no Conselho
1.2.4 Campus Paulo Afonso - BA
Técnico de Laboratório: ênfase em anatomia e necropsia
Médio Profissionalizante ou Médio Completo, reconhecido pelo MEC + experiência de 12 (doze) meses nas atribuições do cargo
Técnico de Laboratório: ênfase em farmácia
Médio Profissionalizante ou Médio completo + Curso Técnico na área afim, reconhecido pelo MEC
Curso Superior em Pedagogia, reconhecido pelo MEC
1.2.5 Campus Senhor do Bonfim - BA
* De acordo com o Decreto nº 6.944 de 21.08.2009, publicado no DOU de 24.08.2009
1.3 O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo III deste Edital.
1.4 A descrição sumária dos cargos encontra-se no Anexo II deste Edital.
1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, na Lei Federal nº 11.091/2005 e suas alterações, que dispõem sobre o Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, e o Decreto nº 1.171/1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
1.6 O provimento dos cargos dar-se-á conforme descrição a seguir:
1.6.1 Os cargos de nível médio serão providos no nível Classificação D; Padrão de vencimento 1; Nível de Capacitação I, conforme previsto na Lei Federal nº 11.091/2005, com vencimento básico inicial de R$ 2.039,89 (dois mil, trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).
1.6.2 Os cargos de nível superior serão providos no nível de Classificação E; Padrão de vencimento 1; Nível de Capacitação I, conforme previsto na Lei nº 11.091/2005, com vencimento básico inicial de R$ 3.392,42 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos).
1.7 A comprovação dos requisitos mínimos de cada cargo será exigida somente antes da posse e, em alguns casos, na prova prática.
1.8 As informações sobre este Concurso Público poderão ser obtidas através do endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br ou pelo telefone (87) 2101-6737, das 8h às 12h e das 14h às 18h (exceto sábado, domingo e feriado) horário local.
1.9 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os editais, atos e comunicados referentes a este concurso público, no Diário Oficial da União, na imprensa local e na página eletrônica mencionada no subitem anterior.
1.10 Para todos os cargos, os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas ofertadas, serão nomeados no nível inicial de classificação e capacitação do seu cargo.
1.11 A lotação dos candidatos nomeados dar-se-á em um dos setores da UNIVASF, respeitando-se os campi de lotação, ou à critério da administração.
1.12 O resultado final será homologado por ordem de classificação o número máximo de candidatos aprovados, conforme disposto no Anexo II do Decreto nº . 6.944/2009.
1.13 Os candidatos que se inscreveram e pagaram a taxa de inscrição referente ao Edital de Abertura nº 12, publicado no DOU em 10.02.2014, deverão confirmar a participação no concurso através da página www.concurso.univasf.edu.br.
1.13.1 Os candidatos que pagaram a taxa de inscrição do Edital de Abertura nº 12 de 10/02/2014 e não têm interesse em prosseguir no certame, ou aos que querem, mas equivocadamente tiveram a isenção negada pela Advise Consultoria & Planejamento EIRELI - EPP, realizando com isso o pagamento da taxa de inscrição, deverão preencher o requerimento de devolução de taxa de inscrição (Anexo IV) e encaminhar via e-mail para concursotae.cgc@univasf.edu.br no período de 11 a 27/03/2014.
II - DO REGIME DE TRABALHO E DO VENCIMENTO BÁSICO
2.1 O Regime Jurídico: Estatutário, previsto na Lei Federal nº 8.112/90 e demais regulamentações pertinentes.
2.2 A jornada de trabalho semanal será de 40 (quarenta) horas para todos os cargos exceto para o cargo Médico Veterinário que será de 20 (vinte) horas.
2.3 A jornada de trabalho ocorrerá durante o turno diurno e/ou noturno, ou em regime de plantão, de acordo com as especificações do cargo e as necessidades da Instituição.
2.4 O vencimento básico inicial dos cargos será estabelecido pela tabela vigente à data da entrada em exercício do servidor, atualmente assim definido: vencimento básico inicial dos cargos de nível de Classificação "D": R$ 2.039,89 (dois mil trinta e nove reais e oitenta e nove centavos); e dos cargos de nível de classificação "E": R$ 3.392,42 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos).
3.1 A efetivação e confirmação das inscrições para todos os cargos deverão ser realizadas via internet através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônicowww.concurso.univasf.edu.br, no período de 18h00min do dia 11 de março de 2014 até às 23h50min do dia 27 de março de 2014, observado o horário local.
3.1.1 Os candidatos que realizaram suas inscrições através da empresa Advise Consultoria & Planejamento EIRELI - EPP deverão acessar o site www.concurso.univasf.edu.br, preencher todas as informações requeridas no formulário de inscrição e confirmar todos os dados.
3.2 Poderão se inscrever para os cargos de que trata este Edital os candidatos que sejam brasileiros natos ou naturalizados, ou se de nacionalidade portuguesa, amparados pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1º do artigo 12 da CF/88.
3.3 O candidato é o único responsável pela atualização e/ou confirmação dos seus dados que foram encaminhados à Advise Consultoria & Planejamento EIRELI - EPP e importados para o sistema de concursos da UNIVASF, através do site www.concurso.univasf.edu.br.
3.3.1 Os candidatos que realizaram a inscrição através do Edital nº 12/2014 deverão atualizar e/ou confirmar os dados no sistema de concursos da UNIVASF através do sitewww.concurso.univasf.edu.br.
3.4 É de inteira responsabilidade do candidato, antes de efetivar sua inscrição, certificar-se de que atenderá a todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer.
3.5 A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
3.6 A taxa de inscrição paga, não será devolvida, salvo se o candidato se enquadrar no disposto do subitem 4.10 deste edital.
3.7 Depois de completado o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá efetuar o recolhimento da taxa no valor referente ao cargo no Banco do Brasil, via GRU - Guia de Recolhimento da União, a ser obtida no final do processo de inscrição. A GRU deverá ser paga até o seu vencimento, 28 de março de 2014.
3.8 A inscrição só será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.
3.9 No ato de inscrição o candidato deverá:
a) preencher o formulário de inscrição e escolher o seu cargo conforme as tabelas 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3, 1.2.4 e 1.2.5, descritas neste Edital.
3.10 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas.
3.11 O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de nível superior (nível de Classificação "E"); e R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível intermediário (nível de Classificação "D").
3.12 Os candidatos que já se inscreveram através do Edital nº 12/2014, ora revogado, e ratificaram a participação no certame, conforme descrito no subitem 3.1.1 não necessitarão emitir uma nova GRU e recolher novamente, junto ao Banco do Brasil, o valor da taxa de inscrição, uma vez que o valor pago na inscrição anterior será utilizado neste edital.
3.12.1 Caso o candidato que realizou o pagamento não tenha o pagamento reconhecido pelo sistema, deverá entrar em contato com a Comissão Gestora do Concurso através do e-mail concursotae.cgc@univasf.edu.br.
4.1 Conforme Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto.
4.2 O candidato poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, no período de 18:00 horas do dia 11/03/2014 até às 18:00 horas do dia 14/03/2014 conforme requerimento disponível na página eletrônica da UNIVASF (www.concurso.univasf.edu.br), desde que:
4.3. Todos os candidatos que encaminharam requerimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, para a Advise Consultoria & Planejamento EIRELI - EPP, deverão acessar o link (www.concurso.univasf.edu.br) e preencher o formulário de isenção da taxa de inscrição. O candidato deve preencher corretamente todas as informações necessárias à solicitação:
c) Número do RG e órgão expedidor.
4.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.5 A Comissão Gestora do Concurso consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
4.7 A Comissão Gestora do Concurso analisará o pedido de isenção do candidato e divulgará no site www.concurso.univasf.edu.br, a partir das 20 horas do dia 19 de março de 2014, a lista dos candidatos que tiveram a isenção deferida.
4.8 Caso o pedido não seja deferido, para participar do concurso o candidato deverá pagar a taxa de inscrição, até o último dia de pagamento, dia 28 de março de 2014.
4.9 O candidato que teve inicialmente seu pedido de isenção indeferido através da empresa Advise Consultoria & Planejamento EIRELI - EPP deverá confirmar sua inscrição e solicitar via sistema de concursos da UNIVASF www.concurso.univasf.edu.br o pedido de isenção, conforme período citado no subitem 4.2.
4.10 Excepcionalmente, o candidato que realizou o pagamento da taxa de inscrição, no período de 21.02 a 07.03.2014, em virtude do pedido de isenção ter sido indeferido através da empresa Advise Consultoria & Planejamento EIRELI - EPP, venha a ter o pedido de isenção deferido através desta nova solicitação, conforme os subitens 4.1 a 4.7, poderá requerer administrativamente à UNIVASF a devolução da taxa de inscrição paga, mediante requerimento de devolução de taxa de inscrição (Anexo IV), no período de 18 horas do dia 11 de março de 2014 as 18 horas do dia 27 de março de 2014.
4.11 Àqueles candidatos que obtiveram isenção da taxa de inscrição via empresa Advise Consultoria & Planejamento EIRELI - EPP, deverão realizar todos os procedimentos mencionados nos subitens 4.3 e 4.4.
V - DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES COM DEFICIÊNCIA E REQUISITANTES DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
5.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do § 2º do artigo 5º da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do § 1º do art. 37 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, do total de vagas existentes e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo I deste Edital.
5.1.1 Conforme o §2º do art. 37 do Decreto Federal nº3.298/1999, se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. Contudo, será respeitado o limite máximo de 20% (vinte por cento) na reserva de vagas, conforme dispõe o § 2º do art. 5º da Lei Federal no- 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
5.1.2 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão submeter-se à perícia médica promovida pela Unidade SIASS da UNIVASF, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº . 3.298/99, cabendo a este arcar com as despesas relativas à sua participação nesta avaliação.
5.2 Para as vagas que surgirem no percentual reservado para candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na avaliação médica ou por outro motivo, poderão ser preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.
5.2.1 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.
5.3 Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiência participarão desta seleção pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e a correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas que regem este concurso público.
5.4 Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto no- 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que assim dispõe:
5.5 Os candidatos portadores de deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:
5.5.1 Declarar tal intenção no formulário de inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar a prova objetiva. As condições específicas para realização da prova objetiva e prova prática são: prova em Braille, prova ampliada (fonte 24), fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional para realização da prova objetiva, de até uma hora;
5.5.2 Os candidatos portadores de deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas, independentemente de necessitarem de condições especiais, deverão entregar até o dia 27 de março de 2014, o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório competente, emitido nos últimos doze meses anteriores à data da realização da inscrição. O laudo deverá ser entregue na Unidade SIASS da UNIVASF, no endereço Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Centro, Campus Universitário, Petrolina-PE - CEP 56304-205.
5.5.3 Em caso de encaminhamento via postal, desde que com Aviso de Recebimento-AR, dirigido à Unidade SIASS, no seguinte endereço: SIASS/UNIVASF, Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Campus Universitário, Centro, Caixa Postal 252, Petrolina-PE - CEP 56304-205, somente será aceito quando postado até a data do último dia de inscrição (27/03/2014) e recebido até 3 (três) dias úteis após o término do período, devendo o candidato atentar, sob sua própria conta e risco, para o prazo de entrega indicado pelo serviço postal, cuidando de postar a documentação em dia e horário hábeis a viabilizar sua chegada ao destino no prazo aqui indicado.
5.5.4 O laudo médico deverá estar em letra legível e atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência (permanente ou temporária) de que o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem.
5.6. O candidato que necessitar de atendimento especial para realização das provas, deverá declarar esta intenção no formulário de inscrição conforme o subitem 5.5.1, preencher o requerimento constante no Anexo I deste edital e entregar até o dia 27 de março de 2014 o laudo médico mencionado no subitem 5.5.2, para comprovação de sua necessidade especial. O laudo deverá ser entregue na Unidade SIASS da UNIVASF, no endereço Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Centro, Campus Universitário, Petrolina-PE - CEP 56304-205.
5.7.2 O lactente deverá ser acompanhado, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e um fiscal.
5.7.3 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
5.7.4 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, o lactente e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babá ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
5.10 O laudo médico requisitado nos itens 5.5.2 e 5.6 e o requerimento de condição especial para realização da prova (Anexo I) poderão ser encaminhados via correio eletrônico, devidamente assinado e escaneado e enviado para o endereço eletrônico concursotae.cgc@univasf.edu.br.
VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA INSCRIÇÃO
6.1 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no formulário de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
6.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais, informados no ato da inscrição.
6.3 Não serão aceitas inscrições efetuadas por fax, por via postal ou pelos correios, nem as pagas em depósito ou transferência bancária e, nem tampouco, as de programação de pagamento.
6.4 A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação verificada em qualquer etapa do presente concurso, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato pela Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, ao mesmo serão aplicadas as sanções legais cabíveis.
VII - DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
7.1 O deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônicowww.concurso.univasf.edu.br, a partir de 04 de abril de 2014.
7.2 Na homologação das inscrições constará a listagem dos candidatos homologados às vagas para ampla concorrência, às vagas para portadores de deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização das provas.
7.3 O comprovante de inscrição e/ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
VIII - DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
8.1 O Concurso Público constará de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de acordo com a Tabela 8.1.1 - Quantitativo de questões deste Edital.
8.1.1 Quantitativo de questões
CONHECIMENTOS GERAIS/DISCIPLINAS
TOTAL DE PONTO S
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/DISCIPLINAS
Conhecimentos Específicos (de acordo com as áreas)
Total de Conhecimentos Específicos
8.2 As questões serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), e 01 (uma) única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
8.3 A prova objetiva constará de 50 (cinquenta) questões objetivas, para os cargos de nível D e E.
8.4 A prova objetiva valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, devendo o candidato obter, no mínimo, 40% (quarenta por cento) em cada disciplina e 60% (sessenta por cento) sobre a pontuação total da prova, sendo eliminado o candidato que não obtiver a pontuação mínima, conforme quadro abaixo:
Mínimo de Pontuação por Disciplina
Mínimo de Pontuação Total da Prova
Total de acertos mínimos
8.5 A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1.º de outubro de 2003) - critério válido para todos os cargos;
d) tiver a maior nota na área de conhecimento - Legislação;
e) tiver a maior nota na área de conhecimento - Informática;
f) a maior idade.
9.1 A prova objetiva para os cargos de que trata este Edital serão aplicadas na Cidade de Petrolina - PE e/ou Juazeiro/BA e em Paulo Afonso/BA (esta apenas para os cargos com lotação no Campus de Paulo Afonso/BA) em locais e horários divulgados a partir do dia 23 de abril de 2014.
9.1.1 A prova será aplicada na data provável de 04 de maio de 2014.
9.2 O candidato deverá comparecer, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, considerado o horário local, munido de caneta esferográfica de tinta preta, seu documento oficial de identificação com foto e Cartão de Confirmação de Inscrição.
9.2.1 Serão considerados documentos de identidade para os fins deste Concurso Público: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal possuem o mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997).
9.2.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.
9.2.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento. O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de validade vencida, como, por exemplo, passaporte e carteira de identidade/RG emitida para menor de idade.
9.3 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:
9.3.1 prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identidade que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura.
9.3.2 prestar prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada.
9.3.3 ingressar no estabelecimento de exame, após o fechamento dos portões.
9.3.4 prestar provas fora do horário ou espaço físico predeterminados.
9.3.5 não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização das provas, salvo o previsto no item 5.7.2 deste Edital.
9.4 No caso de perda ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, trinta dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital.
9.5 Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, que será em etapa única deste Concurso Público, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do processo.
9.6 Os horários de início das provas serão os mesmos, ainda que realizadas em diferentes locais, conforme divulgação no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br.
9.7 Após ser identificado e entrar na sala de aplicação de provas o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início das provas.
9.8 Após identificado e entrar na sala de aplicação de provas, o candidato somente poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início da prova, para ir ao banheiro, acompanhado de um fiscal.
9.9 Durante as provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, bonés, óculos escuros, relógios, tablets, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, smartphones, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico. A Comissão Gestora do Concurso poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos e utilizar detectores de metais.
9.10 Os telefones celulares, tablets, smartphones, pagers e quaisquer outros aparelhos de comunicação deverão permanecer desligados durante todo o tempo de realização das provas, devidamente lacrados em sacolas plásticas à disposição com o fiscal de sala. O candidato que infringir esta determinação será automaticamente eliminado do Concurso Público. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares, caso haja algum despertador ativado.
9.11 É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização das provas.
9.12 Será, também, eliminado e desclassificado do concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações:
9.12.1 deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;
9.12.2 tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;
9.12.3 proceder de forma a tumultuar a realização das provas;
9.12.4 estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;
9.12.5 usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
9.12.6 deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela Comissão Gestora do Concurso.
9.13 Em hipótese alguma haverá substituição da folha de resposta, por erro do candidato.
9.14 A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas, para todos os cargos de que trata este Edital, incluído o tempo de marcação na folha de respostas.
9.15 O candidato somente poderá deixar o local da prova após decorridos, no mínimo, 1 (duas) horas do seu início, porém não poderá levar consigo o caderno de questões.
9.16 Ao terminar a prova, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de sala de aula sua folha de respostas devidamente assinada.
9.17 O candidato poderá levar consigo o caderno de questões, desde que permaneça na sala após decorridas 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos do início da prova, devendo obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala a folha de respostas devidamente assinada.
9.18 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala juntos, após entregarem suas folhas de respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope contendo as folhas de respostas da sala.
9.19 Após a realização das provas, caso seja constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.
9.20 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
10.1 Os candidatos habilitados para a realização da prova prática serão convocados por edital a ser publicado em endereço eletrônico da UNIVASF para comparecerem na data, local e horário de realização da mesma.
10.1.1 As provas práticas serão realizadas nos campi Petrolina - PE/ Ciências Agrárias - PE/ Juazeiro - BA, exceto para o cargo de Técnico de Laboratório - ênfase em Arqueologia que terá sua prova realizada no campus de São Raimundo Nonato-PI.
10.1.2 A prova prática constará de atividades relativas à descrição dos respectivos cargos e ao programa das provas de conhecimento específico. Os candidatos serão convocados por edital em que constará o local e horário de realização das provas.
10.1.3 Os candidatos serão avaliados por uma banca composta de no mínimo 2 (dois) membros com formação na área.
10.1.3.1 Os membros da Comissão Avaliadora da prova prática assinarão termo atestando que não possuem conflito de interesse com os candidatos.
10.2 A prova prática somente será aplicada para os cargos: Técnico de Laboratório: ênfase em Segurança do Trabalho, Técnico de Laboratório: ênfase em Química, Técnico de Laboratório: ênfase em Biologia, Técnico de Laboratório: ênfase em Farmácia, Técnico de Laboratório: ênfase em Arqueologia, Tradutor e Intérprete de Linguagem Sinais, Técnico de Laboratório: ênfase em Anatomia e Necropsia e Médico Veterinário. Terá caráter eliminatório e classificatório, e será pontuado em conformidade com a Tabela 10.2.1 deste Edital.
10.2.1 Da avaliação da prova prática
Habilidade na execução da tarefa
Identificar e manusear adequadamente os equipamentos da bancada
Apresentar-se de forma adequada
TOTAL DA PROVA PRÁTICA
10.2.1.1 A pontuação obtida pelo candidato será o resultado da média aritmética das notas atribuídas por cada um dos membros da Comissão Avaliadora da prova prática.
10.3 O candidato deverá obter 60,00 (sessenta) pontos ou mais na prova objetiva para ser considerado classificado e poder participar da prova prática, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste edital. O número de candidatos convocados para a prova prática será de 2 vezes o número máximo de candidatos classificados, conforme subitens 1.2.1., 1.2..2, 1.2.3 e 1.2.4, considerando-se a classificação obtida na prova objetiva.
10.4 O candidato que não obtiver 50 (cinquenta) pontos na prova prática será eliminado do concurso.
10.5 Em caso de empate na prova objetiva, para a classificação dos candidatos que participarão da prova prática, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1.º de outubro de 2003) - critério válido para todos os cargos;
10.6 Se, mesmo após aplicados os critérios de desempate, ainda existirem candidatos empatados com o último colocado na prova objetiva, conforme subitem 10.3, os mesmos também serão convocados para a prova prática.
10.7 O local, a data, o horário e o tempo de duração da prova prática serão divulgados no edital de convocação para realização da mesma, para os candidatos classificados na prova objetiva.
10.8 A classificação final:
10.8.1 Para os cargos que exigem as provas objetivas e práticas: será efetuada pela média aritmética das notas obtidas na prova objetiva e na prova prática (e em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
c) tiver a maior nota na área de conhecimento - Conhecimento Específico, na prova objetiva;
d) tiver a maior nota na área de conhecimento - Língua Portuguesa, na prova objetiva;
e) tiver a maior nota na área de conhecimento - Legislação, na prova objetiva;
f) tiver a maior nota na área de conhecimento - Informática, na prova objetiva.
10.8.2 Para os cargos que exigem somente as provas objetivas, a classificação será efetuada pelas notas obtidas na prova objetiva e em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
b) tiver a maior nota na área de conhecimento - Conhecimento Específico, na prova objetiva;
c) tiver a maior nota na área de conhecimento - Língua Portuguesa, na prova objetiva;
d) tiver a maior nota na área de conhecimento - Legislação, na prova objetiva;
e) tiver a maior nota na área de conhecimento - Informática, na prova objetiva;
XI - DA DESCLASSIFICAÇÃO
11.1 Será desclassificado o candidato que:
11.1.1 Não estiver presente na sala ou local de realização da prova objetiva e da prova prática para os cargos descritos no item anterior no horário determinado para o seu início;
11.1.2 For surpreendido, durante a execução da prova objetiva em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado, conforme o subitem 9.10 deste edital, ou praticando qualquer modalidade de fraude;
11.1.3 Não atingir a pontuação mínima para ser classificado.
XII - DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR
12.1 O gabarito oficial preliminar e os cadernos de questões serão divulgados após a aplicação da prova objetiva, no dia 04 de maio de 2014, a partir das 21 horas, no endereço eletrônicowww.concurso.univasf.edu.br.
12.2 Quanto ao gabarito preliminar divulgado, caberá interposição de recurso nos termos do item 15. Neste caso, o prazo para recurso será de 02 (dois) dias úteis contados logo após a publicação do referido gabarito.
XIII - DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
13.1 A relação com os nomes dos candidatos aprovados/classificados na prova objetiva será publicada no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br, a partir de 23 de maio de 2014, bem como o gabarito oficial definitivo.
13.2 Quanto ao resultado da prova objetiva será aceito recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação, nos termos do item 15.
XIV - DO RESULTADO DA PROVA PRÁTICA
14.1 A relação com os nomes dos candidatos aprovados/classificados na prova prática será publicada no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br, a partir de 05 de junho de 2014.
14.2 Quanto ao resultado da prova prática será aceito recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação, nos termos do item 15.
15.1 Caberá interposição de recursos, fundamentados, à Comissão Gestora do Concurso no prazo de 02 (dias) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:
15.1.2 Contra as questões da prova objetiva e o gabarito oficial preliminar divulgado;
15.1.4 Contra o resultado da prova prática.
15.2 Admitir-se-á somente o envio eletrônico dos recursos mencionados nos subitens anteriores, devendo ser preenchidos através do site www.concurso.univasf.edu.br.
15.3 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados com citação da bibliografia e/ou disposição legal, se for o caso.
15.4 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 15.1.
15.5 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos;
15.6 Na hipótese de alteração do gabarito oficial, por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito;
15.7 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), os pontos referentes à(s) mesma(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
15.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de qualquer questão da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
15.9 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.
15.10 Recurso interposto em desacordo com este Edital, não será considerado.
15.11 O prazo para interposição de recurso é comum a todos os candidatos.
15.12 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo.
15.13 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo e contra resultado final definitivo.
15.14 Os recursos serão analisados, conforme o item 15, e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
15.15 A Comissão Gestora do Concurso, constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais.
XVI - DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
16.1 O Edital de homologação será publicado no Diário Oficial da União e estará disponível no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br, a partir de 10 de junho de 2014.
16.2 A homologação do resultado final do Concurso Público será feita considerando-se o número máximo de candidatos aprovados para cada área de conhecimento deste Edital e em conformidade com disposto no art. 16 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 e no art. 42 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
16.3 O candidato com deficiência, se classificado, figurará em lista de classificação correspondente ao cargo para o qual concorreu e será incluído também em lista de classificação específica para portador de deficiência referente ao cargo para o qual concorreu.
XVII - DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
17.1 O Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF.
XVIII - DA NOMEAÇÃO / INVESTIDURA NO CARGO
18.1 O candidato aprovado no concurso público objeto deste edital será nomeado obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação, segundo a opção do cargo/área de atuação, observando, rigorosamente, a ordem de classificação final. O candidato portador de deficiência. que concorreu as vagas destinadas à sua situação requerida no formulário de inscrição, terá sua classificação nas listas geral e de portadores de deficiência.
18.2 A nomeação será publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) e o candidato terá até no máximo 30 (trinta) dias, a contar da referida data de publicação, para tomar posse no seu respectivo cargo.
18.3 O candidato nomeado, que decorrido o prazo mencionado no subitem anterior, não comparecer à SGP/UNIVASF para tomar posse terá a sua nomeação tornada sem efeito o que acarretará na perda do direito à sua respectiva vaga (Lei 8.112/90, Art. 13).
18.4 São requisitos para investidura no cargo, comprovados na data da posse:
18.4.1 Ter sido aprovado no respectivo concurso público;
18.4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
18.4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais (para candidatos de ambos os sexos) e obrigações militares (para os do sexo masculino);
18.4.4 Estar com idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos, na data da posse;
18.4.5 Possuir comprovação de escolaridade exigida para ingresso no cargo para o qual concorreu, bem como registro no conselho competente, quando for o caso, conforme consta das tabelas do subitem 1.2 deste edital;
18.4.6 Apresentar atestado médico comprovando aptidão, física e mental, para o exercício do cargo para o qual concorreu, mediante avaliação médica realizada pelo serviço médico da instituição;
18.4.7 Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação vigente, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo estabelecido para a posse, previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº. 8.112/90;
18.4.8 Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
18.4.9 Apresentar declaração de bens atualizada até a data da posse;
18.4.10 Comprovar que não sofreu apenação que o impossibilite de exercer cargo público (Lei nº 8.112/90, Art. 137).
18.4.11 Apresentar, no ato da posse, documentação que comprove experiência profissional quando o cargo exigir nos termos da Lei n.º 11.091/2005, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Técnico-Administrativos em Educação. Serão considerados como documentos comprobatórios de experiência a Carteira de trabalho (CTPS) assinada; declaração original do empregador contendo CNPJ e detalhamento das atividades desempenhadas no(s) emprego(s) ocupado(s) e assinatura reconhecida em cartório do empregador ou, para os servidores públicos, ato de nomeação e certidão emitida pelo respectivo Órgão contendo o cargo ocupado e mencionando as atividades desempenhadas e o período trabalhado em dia/mês/ano. O profissional autônomo deverá comprovar, com cópia do contrato de prestação de serviço, o período de experiência exigido, acompanhado de declaração original do contratante do serviço, contendo menção das atividades desempenhadas e comprovação por meio do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). O estagiário que, em estágios, tiver a experiência exigida, deverá comprová-la por meio de certificado ou declaração do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) ou do IEL (Instituto Euvaldo Lodi) ou de órgão oficial de recrutamento de pessoal ou ainda, se estagiário na UNIVASF, apresentar declaração assinada pelo diretor da unidade e/ou PROEX na qual desempenha suas atividades, estando ainda sujeito à confirmação da UNIVASF.
18.5 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito, nos termos do artigo 41, "caput", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, a estágio probatório, por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente.
18.6 Após a publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como portador de deficiência será convocado, de acordo com o número de vagas previsto no Concurso, para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo/área de atuação e/ou especialidade e de que está em condições de exercê-lo.
18.6.1 Será eliminado da lista de deficientes, o candidato cuja deficiência assinalada no formulário eletrônico de inscrição não for constatada no laudo de perícia médica, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral final.
18.6.2 O candidato que não for considerado como deficiente com direito a concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência pela equipe multiprofissional ou que não comparecer no dia, hora e local marcado para realização da avaliação, perderá o direito à vaga reservada aos candidatos com deficiência, sendo eliminado desta relação específica, permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência classificados no concurso, sem prejuízo da instauração de inquérito policial federal por delito de falsidade ideológica contra a União Federal (art. 299 do Código Penal), caso comprovado que o candidato tenha agido dolosamente para fraudar o certame, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
18.6.3 A Unidade SIASS da UNIVASF emitirá parecer conclusivo após a perícia médica, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize, e a Classificação Internacional de Doenças (CID) apresentadas.
18.6.4 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência da qual é portador com as atribuições do cargo.
18.6.5 O candidato aprovado nos exames médicos pré-admissionais, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado na primeira etapa do Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo.
18.6.6 O candidato, na condição de pessoa com deficiência, reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo de atuação terá sua portaria de nomeação tornada sem efeito, sendo eliminado da lista reservada aos portadores de deficiência.
18.6.7 Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados no exame médico pré-admissional, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.
18.6.8 Para as vagas que surgirem no percentual reservado para candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo na avaliação médica ou por outro motivo, poderão ser preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.
19.1 Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da posse, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente edital bem como outros que lhe forem solicitados. O descumprimento deste requisito acarretará a perda do direito à vaga.
19.2 Para efeito de posse fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame médico e apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos.
19.3 Caso venha a mudar de endereço e e-mail informados no ato da inscrição do concurso, o candidato aprovado terá a responsabilidade de manter seus dados cadastrais atualizados, protocolando-os na Secretaria de Gestão de Pessoas da UNIVASF ou através do e-mail sgp@univasf.edu.br.
19.4 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados com a divulgação dos locais e datas das provas que serão disponibilizados no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br.
19.5 A inscrição no Concurso implica, desde a data de sua efetivação, no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas, requisitos exigidos e demais critérios fixados no inteiro teor deste edital, em seus anexos, que se constituem em partes integrantes do mesmo, bem como de eventuais retificações que venham a se fazer necessárias, expedientes dos quais os candidatos não poderão, em hipótese alguma, alegar desconhecimento ou ilegalidade.
19.6 Qualquer alteração necessária ao presente certame dar-se-á mediante retificação do presente Edital.
19.7 O edital completo estará disponível no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br.
19.8 Fazem parte deste edital:
a) Anexo I - Requerimento de condições especiais para realização das provas;
b) Anexo II - Descrição sumária dos cargos;
c) Anexo III - Conteúdo programático;
d) Anexo IV - Requerimento de devolução de taxa de inscrição
19.9 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Gestora do Concurso da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF e outros setores designados pelo Reitor.