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Timestamp: 2018-02-25 20:25:44+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 25', 'Artigo 27', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30']

REGULAMENTO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DA ASUNIRIO PARA BIÊNIO 2014 A PDF
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Bárbara Paranhos Osório
1 Associação dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ASUNIRIO Rua Voluntários da Pátria, Botafogo - RJ CEP CNPJ / Telefax REGULAMENTO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DA ASUNIRIO PARA BIÊNIO 2014 A A Comissão Eleitoral do Processo Sucessório da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da ASUNIRIO, eleita na Assembléia Geral Extraordinária no dia 17 de setembro de 2014, realizada no Auditório Vera janacopulos na Reitoria da UNIRIO Av. Pasteur, 296, Urca, Rio de Janeiro, na forma das normas estabelecidas, Artigos 58º à 86 do Estatuto da ASUNIRIO, em sua 4ª versão. Torna público o Regulamento e o Calendário Eleitoral para a Eleição da Diretoria Executiva, biênio 2014 a Título I - Da composição da Diretoria Executiva e Do Conselho Fiscal Artigo 1º - A Diretoria Executiva da ASUNIRIO será composta por 20 (vinte) membros, assegurandolhes os seguintes cargos: Coordenação Geral 03 (três) membros; Coordenação de Educação 02 (dois) membros; Coordenação de Administração e Finanças 02 (dois) membros; Coordenação de Políticas Sindicais e Comunicação 02 (dois) membros, Coordenação de Políticas Sociais, Culturais, Esporte e Lazer 02 (dois) membros; Coordenação de Assuntos de Aposentadoria e Pensão 02 (dois) membros; Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho 02 (dois) membros; Coordenação de Gênero, Raça e Etnia 02 (dois) membros; Coordenadores Suplentes 03 (três) Artigo 2º - O Conselho Fiscal da ASUNIRIO será composto por 3 (três) membros. Efetivos e 3 ( Tres) Membros Suplentes Título II - Dos candidatos e das inscrições de chapas Artigo 3º - Poderão concorrer à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal da ASUNIRIO ( Associação dos Servidores Técnico-Administrativo da UNIRIO ), Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), ativos e aposentados, conforme estabelecido no Art. 8º do Estatuto 4ª Versão. Título III Da divulgação do registro de chapa e da eleição Artigo 4º - Faz parte integrante deste Regulamento o Calendário do Processo Eleitoral, que será publicado e divulgado pela Diretoria da ASUNIRIO, no Boletim Informativo de outubro de Artigo 5º - Encerrado o prazo de registro das chapas constante do Calendário Eleitoral, a Comissão Eleitoral providenciará, de imediato, a lavratura de ata constando a quantidade de chapas inscritas,
2 nomes das chapas, números de registro das mesmas e a lista dos integrantes com suas assinaturas, sendo a referida ata assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e por, pelo menos, 1 (um) integrante de cada chapa presente se assim o desejarem. Único Na ocasião do registro da Chapa, o representante deverá apresentar a Comissão Eleitoral o Programa de Gestão para o biênio 2014 a Título IV Da impugnação de chapas Artigo 6º - O pedido de impugnação da chapa deverá ser efetivado após o registro da mesma e, apreciado pela Comissão Eleitoral, conforme estabelecido no Calendário do Processo Eleitoral. A divulgação da chapa será feita após a apreciação pela Comissão Eleitoral. Título V Da formação e atribuições da Comissão Eleitoral Artigo 7º - Caberá à Comissão Eleitoral organizar e coordenar o processo eleitoral, recebendo pedido de impugnação e recursos interpostos, competindo-lhe decidir toda a matéria a ela pertinente e, em última instância, sempre com base no Estatuto da ASUNIRIO, no disposto neste Regulamento Eleitoral, nos princípios gerais de direito e da eqüidade. Artigo 8º - A Comissão Eleitoral se reunirá diariamente, durante os 03 (três) dias da eleição, conforme a dinâmica do exercício indicar. Título VI Da data e hora das eleições Artigo 9º - A eleição para a Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da ASUNIRIO, com seus respectivos suplentes, relativo ao biênio 2014 a 2016, realizar-se-á conforme o calendário abaixo: No Campus da REITORIA ( Av. Pasteur 296 ) dias 29, 30 e 31 de outubro de 2014, de 10:00 hs. às 16:30 hs; No Campus URCA ( Av. Pasteur, 458 ) dias 29, 30 e 31 de outubro de 2014, de 10:00 hs às 16:30 hs; No HUGG/ESCOLA DE MEDICINA ( Rua Mariz e Barros, 775 ) dias 29, 30 e 31 de outubro de 2014, de 7:30 hs às 19:00 hs; No INSTITUTO BIOMÉDICO ( Rua Frei Caneca, 94 ) dias 29 e 30 de 10:00 hs. às 16:30 hs; No CCJP ( Rua Voluntários da Pátria, 107 ) dia 29 de outubro de 2014 de 10:00 hs. às 16:30 hs. Título VII Do processo de votação Artigo 10º - O voto é facultativo e secreto, sendo obrigatória à identificação do associado no momento da votação, mediante a apresentação de documento de identidade e/ ou carteira funcional com foto à mesa receptora. Único É vedado o voto por procuração. Artigo 11º - Os votos válidos serão atribuídos a chapa concorrente. Serão considerados votos nulos: os rasurados; os com mais de uma chapa assinalada; e os sem a rubrica de pelo menos um mesário. Ressalta-se que os votos em branco não serão considerados válidos. 2
3 Artigo 12º - Em cada local de votação haverá uma mesa receptora, composta por 2 (dois) mesários e 1 (um) Presidente, a quem competirá organizar e dirigir os trabalhos de votação, bem como dirimir, em primeira instância, as controvérsias observadas no curso do processo eleitoral. Primeiro Caso a referida mesa receptora, por qualquer motivo não seja instalada, caberá à Comissão Eleitoral viabilizar a sua implantação, garantindo o direito a voto dos associados. Segundo Os nomes dos mesários e seus suplentes serão entregues à Comissão Eleitoral, podendo ainda cada chapa indicar pelo menos 2 (dois) fiscais e 1 (um) suplente para cada local de votação. Terceiro Os mesários, bem como os fiscais e seus respectivos suplentes, poderão revezar-se entre si. Ressalta-se que nesta mudança um fiscal não poderá transformar-se em mesário ou vice-versa. Artigo 13º - Ficarão sob a guarda dos mesários os seguintes materiais: a) urna lacrada e rubricada pelos mesários e fiscais; b) listagem dos eleitores do local de votação; c) número de cédulas iguais ao número de eleitores do local de votação, acrescido de reserva de 3% (três por cento), por dia; d) a ata de que trata o Artigo 15º deste regulamento. Único As cédulas inutilizadas serão entregues à Comissão Eleitoral, com anotações na correspondente ata do dia. Artigo 14º - As rubricas dos mesários nas cédulas de votação deverão ser feitas no ato da identificação dos eleitores. Artigo 15º - No ato da abertura de cada urna para recebimento dos votos, será lavrada ata, que ficará sob a guarda dos mesários durante a votação e deverá conter: a) nome e local de votação (Centro/Unidade); b) número da urna; c) o nome dos mesários, assim como a substituição dos mesmos; d) horário de abertura e fechamento da urna; e) número de eleitores e de votação da urna; f) qualquer anormalidade ou fato relevante ocorrido durante a votação, ou qualquer registro que seja solicitado por fiscais das chapas. Artigo 16º - A abertura e fechamento das urnas, a cada dia de votação, deverá ser feito rigorosamente, no horário estabelecido para aquele local, através de lacre obrigatório e rubricado por pelo menos 01 (um) dos componentes da mesa receptora e pelo(s) fiscal (ais) se presente(s) estiver (em). Serão guardadas em local seguro, conforme aprovação em Assembléia Geral da categoria, para serem reabertas para a votação do dia seguinte na presença dos mesários e fiscal(ais) se presente(s) estiver(em). Artigo 17º - Será aceita a inclusão do servidor(a) cujo nome não conste da listagem relativa a sua unidade de lotação, ou ainda aqueles que desejarem votar em trânsito, ou seja, em seção eleitoral diversa de sua lotação. Nestes dois casos o eleitor deverá comprovar a sua filiação na ASUNIRIO. Artigo 18º - Não será permitida a distribuição de material de propaganda das chapas num raio inferior a 10 (dez) metros dos locais de votação. 3
4 Título VIII Da apuração Artigo 19º - A apuração ficará a cargo de uma mesa composta por, no máximo, 3 (três) apuradores, 2 (dois) fiscais de cada chapa e pela Comissão Eleitoral. Primeiro As chapas indicarão os nomes para integrarem a mesa apuradora, respeitando o limite do caput deste artigo, sendo permitida a substituição dos indicados. Segundo Os apuradores deverão ser credenciados pela Comissão Eleitoral. Artigo 20º - Após abertura de cada urna, a mesa apuradora verificará se os números totais de cédulas correspondem ao número de votantes, mediante verificação dos dados constantes da ata de cada local de votação. Artigo 21º - Caso haja diferença superior ou inferior a 3% (três por cento) entre o número total de votos e o número de votantes constantes da ata referida no artigo anterior, a mesa apuradora deverá requisitar a listagem de votação e verificar as assinaturas dela constante. Em se mantendo a diferença observada, após todas as checagens e recontagens possíveis por parte da mesa apuradora, a urna em questão será anulada, com autorização da Comissão Eleitoral, sem prejuízos da contagem de votos nas demais urnas instaladas em outras seções eleitorais. Artigo 22º - Os votos serão apurados e registrados em ata de apuração, da qual deverá constar: a) local de votação do qual procede a urna; b) total de eleitores da urna; c) total de votantes da urna; d) total de assinatura e de cédulas; e) número de votos válidos de cada chapa; f) número de votos nulos; g) número de votos em branco; h) número de votos em separado); i) assinatura dos apuradores. Artigo 23º - Terminada a apuração de todas as urnas, a Comissão Eleitoral totalizará os votos, elaborando mapa final de votação que conterá, para cada chapa, a discriminação dos votos válidos, em branco e nulos por local de votação e ao final totalizados por todos os locais de votação constantes no Calendário do Processo Eleitoral. Título IX Do resultado das eleições Artigo 24º - No caso da inscrição de duas ou mais chapas para a Diretoria Executiva, a vencedora será a Chapa com maior numero de votos, com seus Membros Efetivos e Suplentes. Artigo 25º - Havendo apenas uma chapa concorrente, a mesma somente será declarada vencedora, se obtiver a seu favor (voto assinalado na cédula de votação) o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) do total dos votos de associados que tiverem comparecido às urnas. Artigo 25º - Para o Conselho Fiscal serão Eleitos como Titulares os 3 (três) Candidatos mais votados e como suplentes os 4º, 5º e 6º mais votados. 4
5 Artigo 27º - Será lavrada ata final da eleição pela Comissão Eleitoral que será imediatamente levada a público, e da qual constará: a) nome e número da chapa vencedora; b) dia, hora e local de abertura e encerramento dos trabalhos; c) número total de eleitores que votaram; d) resultado geral da apuração; e) todas as ocorrências relevantes havidas durante a apuração; f) nomes dos componentes da Diretoria eleita e seus respectivos cargos. Artigo 27º - O prazo para apresentação de recurso pertinente ao resultado da eleição será feito em conformidade com o Calendário Eleitoral. Artigo 28º - A cédula de votação, inclusive para deficiente visual, e as urnas, serão elaboradas pela Comissão Eleitoral. Artigo 29º A posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, eleitos para o biênio será no dia 06 de dezembro de 2014, no Sítio dos Netinhos. Artigo 30º - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral por maioria simples. Rio de Janeiro, 08 de outubro de Presidente da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão 5