Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28001967/paragrafo-1-artigo-31f-da-lei-n-4591-de-16-de-dezembro-de-1964
Timestamp: 2019-09-20 01:47:44+00:00
Document Index: 36806899

Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31']

Art. 31F, § 1 da Lei do Condomínio - Lei 4591/64
e seu § 1º , e 43 , VII , da Lei nº 4.591 /64, porque, como é sabido, a afetação patrimonial... do juízo recuperatório - Alegação procedente - Interpretação sistemática dos arts. 31-A, §§ 6º e 8º, 3……
Andamento do Processo n. 1001672-07.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - 27/08/2019 do TJSP
do condomínio da construção, em razão da falência da Incorporadora (artigo 31-F , § 1º , da Lei 4.591 /64) e a decisão de dar..., em razão da sub-rogação prevista no artigo 31-F , § 11, da Lei 4.591…
Página 3334 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Agosto de 2019
do condomínio da construção, em razão da falência da Incorporadora (artigo 31-F , § 1º , da Lei 4.591 /64) e a decisão.... 31-F , da Lei 4.591 /64, em razão da sub-rogação deste nos direitos e …
Página 3658 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Julho de 2019
, com a constituição do condomínio da construção, em razão da falência da Incorporadora (artigo 31-F, §1º, da Lei 4.591/64..., obrigações e nos encargos relativos à incorporação (artigo 31-F, §11, …
Andamento do Processo n. 5424195.09.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 17/07/2019 do TJGO
-F, § 1º, da Lei nº 4.591/1964. Argumenta que, em razão da sub-rogação, inclusive nas obrigações da incorporadora... a implantação do procedimento de liquidação indicado no art. 31-F, § 14, da …
, citando o artigo 31-F, § 1º, da Lei nº 4.591/1964. Argumenta que, em razão da sub-rogação, inclusive nas obrigações... do artigo 31 da Lei 4.591/1964. Anexa documentos (evento 1) e disponibiliza o …
Página 2450 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Julho de 2019
de equacionar seu passivo, citando o artigo 31-F, § 1º, da Lei nº 4.591/1964. Argumenta que, em razão da sub-rogação... o patrimônio de afetação. Verbera que se impõe a implantação do procedimento …
Página 2459 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Julho de 2019
Página 16908 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Junho de 2019
Perde eficácia a deliberação pela continuação da obra a que se refere o § 1o do art. 31-F da Lei no 4.591, de 1964, bem... absolutamente impenhoráveis". No que tange ao patrimônio de afetação ao Con……