Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2014:245:TOC
Timestamp: 2020-06-04 01:48:50+00:00
Document Index: 7897259

Matched Legal Cases: ['artigo 82', 'artigo 54', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 94', 'Artigo 8', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 8']

Jornal Oficial da União Europeia, C 245, 28 de julho de 2014
Processo T-286/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de junho de 2014 — Intel/Comissão «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado dos microprocessadores — Decisão que declara uma infração ao artigo 82.o CE e do artigo 54.o do Acordo EEE — Descontos de fidelidade — Restrições “não dissimuladas” — Qualificação de prática abusiva — Análise do concorrente igualmente eficaz — Competência internacional da Comissão — Obrigação de instrução da Comissão — Limites — Direitos de defesa — Princípio da boa administração — Estratégia de conjunto — Coimas — Infração única e continuada — Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas»
Processo T-488/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de junho de 2014 — Sarc/Comissão («Auxílios de Estado — Contrato de concessão de licença de um programa informático — Decisão que declara a ausência de auxílio de Estado — Recurso de anulação — Não afetação substancial da posição concorrencial — Inadmissibilidade — Direitos processuais das partes interessadas — Admissibilidade — Não abertura do procedimento formal de investigação — Inexistência de dificuldades sérias — Vantagem»)
Processo T-293/12: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de junho de 2014 — Syria International Islamic Bank/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro manifesto de apreciação — Ónus da prova — Pedido de indemnização»)
Processo T-352/12: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2014 — Grupo Flexi de León/IHMI (FLEXI) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária FLEXI — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]
Processo T-401/12: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de junho de 2014 — Klingel/IHMI — Develey (JUNGBORN) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa JUNGBORN — Marca nacional nominativa anterior BORN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]
Processo T-4/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de junho de 2014 — Communicaid Group/Comissão («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestação de serviços de formação linguística para o pessoal das instituições, órgãos e agências da União Europeia em Bruxelas — Rejeição da proposta de um proponente — Princípio da transparência — Não discriminação — Igualdade de tratamento — Artigo 94.o do Regulamento Financeiro — Critérios de seleção — Dever de fundamentação — Critérios de adjudicação — Erro manifesto de apreciação»)
Processo T-62/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de junho de 2014 — Sofia Golam/IHMI (METABIOMAX) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária METABIOMAX — Marca nominativa comunitária anterior BIOMAX — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]
Processo T-85/13: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2014 — K-Swiss/IHMI — Künzli SwissSchuh (Faixas paralelas numa sapatilha) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária que representa faixas paralelas numa sapatilha — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]
Processo T-281/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de junho de 2014 — Golam/IHMI — meta Fackler Arzneimittel (METABIOMAX) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária METABIOMAX — Marca nominativa nacional anterior metabiarex — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)