Source: http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Decreto_n%C2%BA_28.468,_de_02_de_junho_de_1988
Timestamp: 2020-04-08 12:05:16+00:00
Document Index: 138084647

Matched Legal Cases: ['artigo 89', 'Artigo 1', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 9', 'Artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 22', 'Artigo 22', 'artigo 32', 'Artigo 32', 'artigo 51', 'Artigo 51', 'artigo 52', 'Artigo 52', 'artigo 58', 'Artigo 58', 'artigo 81', 'Artigo 81', 'artigo 84', 'Artigo 84']

Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988 - Meu Wiki
Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988
Altera a redação de dispositivos do Decreto n.º 27.981, de 23 de dezembro de 1987
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Artigo 1.º - Passa a ser a seguinte a redação dos dispositivos do Decreto n.º 27.981, de 23 de dezembro de 1987, a seguir enumerados:
I - o artigo 4.º
"Artigo 4.º - O Sistema de Assessoria instituído no artigo anterior deste capítulo será constituído pelas Assessoria Técnica e Assessorias de Comunicação, que se vinculam diretamente ao Secretário do Menor."
II - o artigo 6.º
"Artigo 6.º - Fica criado, em caráter experimental, o Departamento de Administração, diretamente subordinado ao Chefe de Gabinete do Secretário do Menor."
III - a Seção IV do Capítulo IV do Título I, e seu artigo 9.º:
"SEÇÃO IV - Do Centro de Informação e Divulgação
Artigo 9.º - Fica criado, em cárater experimental o Centro de Informação e Divulgação, diretamente subordinado ao Chefe de Gabinete do Secretário do Menor, com a organização e regulamentação definidas e fixadas neste decreto."
IV - os incisos I e II do artigo 10:
"I - ao Secretário do Menor:
d) Coordenação de Atendimento Integral ao Menor;
II - Ao Chefe de Gabinete do Secretário:
c) Centro de Recursos Humanos;
d) Centro de Informação e Divulgação;
e) Centro de Convivência Infantil;
f) Seção de Expediente;
V - o parágrafo único do artigo 13:
"Parágrafo único - Subordinam-se, também, ao Chefe de Gabinete do Secretário:
II - Centro de Recursos Humanos;
III - Centro de Informação e Divulgação;
IV - Centro de Convivência Infantil;
VII - Grupo de Planejamento Setorial."
VI - a alínea "b" do inciso II do artigo 20:
"b) Seção de Despesa, com o Setor de Programação Financeira e o Setor de Empenhos."
VII - a alínea "c" do inciso IV do artigo 20:
"c) Seção de Zeladoria, com o Setor de Conservação e o Setor de Copa;"
VIII - o Capítulo VI do Título II e o "caput" de seu artigo 22:
"CAPÍTULO VI - Do Centro de Informação e Divulgação
Artigo 22 - O Centro de Informação e Divulgação tem a seguinte estrutura:"
IX - o "caput" do artigo 32:
"Artigo 32 - A Assessoria de Comunicação tem as seguintes incumbências:"
X - o artigo 51:
"Artigo 51 - Ao Departamento de Administração cabe prestar serviços ao Gabinete do Secretário e Assessorias, ao Departamento de Administração e à Coordenação de Atendimento Integral ao Menor, nas áreas de finanças e orçamento, material, serviços gerais e transportes internos motorizados."
XI - o "caput" do artigo 52:
"Artigo 52 - Ao Diretor do Departamento de Administração, além das atribuições previstas nos artigos 87, 88 e 89 deste decreto, cabe, ainda:"
XII - o "caput" do artigo 58:
"Artigo 58 - O Setor de Programação Financeira e o Setor de Empenhos tem as seguintes incumbências, nas suas respectivas áreas de atuação:"
XIII - o Capítulo VII do Título III e o "caput" de seu artigo 81:
"CAPÍTULO VII - Do Centro de Informação e Divulgação
Artigo 81 - O Centro de Informação e Divulgação tem as seguintes atribuições:"
XIV - o "caput" do artigo 84:
"Artigo 84 - O Serviço de Editoria tem as seguintes incumbências:"
Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 1988.
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 2 de junho de 1988.
Publicado no DOE aos, 03 de junho de 1988. Consulta DO.
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