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Timestamp: 2020-06-05 15:23:06+00:00
Document Index: 94078367

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

DOM-POA 17/04/2012 - Pg. 16 - Executivo | Diário Oficial do Município de Porto Alegre | Diários Jusbrasil
DESIGNA os servidores GILMAR CARDOZO DOS SANTOS, matrícula 29694.9, Operador de Artes Gráficas, na condição de titular, e SUELI DE FÁTIMA MOUSQUER, matrícula 26176.5, aposentada, na condição de suplente, representando o Conselho de Administração; ALEX FERNANDO DA TRINDADE, matrícula 38247.7, Assistente Administrativo, na condição de titular e MARCO AURÉLIO MAROCCO, matrícula 77195.0, Jornalista Repórter, na condição de suplente, representando o Conselho Fiscal; JOSÉ FABIANO ROSSI, matrícula 42629.8, Assistente Administrativo, na condição de titular e GIULIO FLORES BRAGA, matrícula 52351.6, Administrador, na condição de suplente, representando a Secretaria Municipal de Administração; LUIZ ANTÔNIO BARBOZA, matrícula 76780.6, Assessor Legislativo II, na condição de titular, e RODRIGO SILVA RAMOS, matrícula 58653.8, Ajudante Legislativo II, na condição de suplente, representando a Câmara Municipal de Porto Alegre indicado pelo Sindicâmara; OMAR AZAMBUJA CONDOTTA, matrícula 47901.1, Técnico de Segurança do Trabalho na condição de titular, e LAUDENIR MACHADO DE FIGUEIREDO, matrícula 8065.5, Operador de Rede na condição de suplente, representando o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre; MARIA REGINA KUHN, matrícula 76956.6, Taquígrafo II, na condição de titular, e OLI CARLOS FERREIRA BARBOSA, matrícula 76884.7, Assistente Legislativo VI, na condição de suplente, representando a Câmara Municipal de Porto Alegre; ANTONIO RENATO MARRONE, matrícula 24423.8, Assistente Administrativo, na condição de titular e NARA DEBORTOLI, matrícula 11924.9, Administrador, na condição de suplente, representando o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre para constituírem Comissão Eleitoral encarregada de coordenar e realizar a eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do PREVIMPA para o biênio 2012/2014, com base no artigo 5º, inciso I, do Decreto nº 16.600, de 03/02/2010, em conformidade com artigo 15 da Lei Complementar nº 478, de 26/09/2002, alterada pela Lei Complementar 631, de 01/10/2009, observadas as disposições contidas nos artigos 7º, II e III, 9º, II e III, da Lei Complementar nº 478, de 26/09/2002, alterada pela Lei Complementar 631, de 01/10/2009 e Decreto 16.600/2010 e respectivo regulamento, através da Portaria 044 de 16/04/2012 (processo 009.001465.12.0).
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
Processo 001.014621.11.8 , DEFERE o pedido de afastamento para assistir aulas obrigatórias para o 1º período letivo/2012, efetuado pela servidora MARIA GECI GOMES CORRÊA, Professora, matrícula nº 195495/1, da Ouvidoria dos Servidores Municipais/SMA, no limite máximo de 06 horas e 30 minutos semanais, por atender ao disposto no art. 90, inciso II, alínea a, da LC nº 133/85.
Processo 001. 007005.12.1- Defere o pedido de concessão de Abono de Permanência, efetuado por, IRACEMA VELHO TEIXEIRA, 85707/2, Recepcionista, AA10804, da Secretaria Municipal da Saúde, com base na análise da área competente, e conforme o que dispõem o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, a contar de 26/01/2012.
Processo 001. 002389.12.6- Defere o pedido de concessão de Abono de Permanência, efetuado por, IVAN GOMES DE MORAES, 328598/1, Assessor para assuntos jurídicos, ES105NS, da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos, com base na análise da área competente, e conforme o que dispõem o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, a contar de 18/01/2012.
Processo 001. 049264.11.7 - Defere o pedido de concessão de Abono de Permanência, efetuado por IDALINO CABRAL , 97000/2, Operario, AC11002, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com base na análise da área competente, e conforme o que dispõem o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, para ser concedido a contar de 01/01/2012 a 09/02/2012.
Processo 001. 008201.12.9- Defere o pedido de concessão de Abono de Permanência, efetuado por, NATALICIO REIS DE SOUZA, 249558/2, Operario, AC11002, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com base na análise da área competente, e conforme o que dispõem o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, a contar de 20/02/2012.
Processo 001. 007526.12.1- Defere o pedido de concessão de Abono de Permanência, efetuado por, BEATRIZ FANTONI SANTOS, 84650/2, Auxiliar de Gabinete Odontológico, SA10306, da Secretaria Municipal da Saúde, com base na análise da área competente, e conforme o que dispõem o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, a contar de 14/02/2012.
Processo 001. 011244.12.7 - Defere o pedido de concessão de Abono de Permanência, efetuado por, RUI DA SILVA ROCHA, 84170/2, Pedreiro, OP11004, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, com base na análise da área competente, e conforme o que dispõem o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, a contar de 09/02/2012.
Processo 001. 039453.10.3 - Defere o pedido de concessão de Abono de Permanência, efetuado por MARIA LUIZA SILVEIRA PAULA , 291332/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área competente, e conforme o que dispõem o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, para ser concedido a contar de 01/01/2012.