Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12195741/artigo-82-da-lei-n-10261-de-28-de-outubro-de-1968-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-11-21 07:54:26+00:00
Document Index: 100890574

Matched Legal Cases: ['artigo 82', 'artigo 82', 'artigo 5', 'artigo 82', 'artigo 28', 'artigo 15', 'artigo 82', 'artigo 38', 'artigo 82', 'artigo 38', 'artigo 82', 'artigo 38', 'artigo 82', 'artigo 82', 'artigo 38']

Art. 82 da Lei 10261/68, São Paulo
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica -se à hipótese de nomeação de Prefeito. (NR)
- Redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 87, de 25/04/1974. - Súmula nº 34 do STF, citada após art. 72 deste Estatuto.
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de natureza diversa daquela que exerce; 4.4.2 estiver afastado nos termos do artigo 82 da Lei 10.261/68 de 28-10-1968... dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei 10.261 de 28-10-1968; 4.3.3 estiver …
Página 115 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019
: a) exercer mandato eletivo (artigo 82 da Lei 10.261/68 e art. 38 da Constituição Federal). b) prestar serviços ou para ter.... 28 da Lei 10168-68; d)designado para função “pro-labore” de que …
do inciso I , do artigo 5º do Decreto 42.250 /97, excetuado o afastamento previsto no artigo 82 da Lei 10.261 /68 e no... público retribuída mediante "Pró-labore", nos termos do artigo 28 da Lei 10.……
Página 29 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Setembro de 2019
, 80 e 82 da Lei 10.261 , de 28-10-1968, ou nos termos do inciso I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei 500 , de 13... dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261 , de 28-10-1968, junto a órgãos da …
Página 109 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2019
, e alterações posteriores; 2.2. - estiver afastado nos termos dos artigos 67, 78, 79, 80 e 82 da Lei 10.261, de 28-10-1968... artigo 82 da Lei 10.261, de 28-10-1968 e no artigo 38 da Constituição …
Página 74 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2019
Página 100 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Julho de 2019
do artigo 82 da Lei 10.261/68 de 28-10-1968 e no artigo 38 da Constituição Federal. 4.5 Para fins de apuração... posteriores; 4.3.2 estiver afastado nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei 10.……
Página 136 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Julho de 2019
, excetuando o afastamento previsto no artigo 82 da Lei 10.261, de 28-10-1968 e no artigo 38 da Constituição Federal. 4..., excetuando o afastamento previsto no artigo 82 da Lei 10.261, de 28-10-1968…
Página 137 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Julho de 2019
previsto no artigo 82 da Lei 10.261, de 28-10-1968 e no artigo 38 da Constituição Federal. 4. O servidor concorrerá..., de 11-07-1991, e alterações posteriores; 2.2. - estiver afastado nos termos …
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