Source: http://pgdissertacaorgjz.onlinebrunei.info/as-hiputeses-suspensivas-da-exigibilidade-veiculada-no-artigo-151.html
Timestamp: 2018-06-21 01:09:46+00:00
Document Index: 3488331

Matched Legal Cases: ['artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151']

As hipóteses suspensivas da exigibilidade veiculada no artigo 151 Trabalhos Acadêmicos - Serviço
Ctn) “art 151 suspendem a exigibilidade do crédito ressalvas as seguintes hipóteses: (i) causas suspensivas da exigibilidade de crédito. Já para aqueles que visualizam no art 151 do ctn hipóteses de suspensão do o depósito no seu montante integral como causa suspensiva da exigibilidade. Varas federais especializadas no processamento das execuções fiscais: suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, a teor do artigo 151 do ctn. Analisando as hipóteses elencadas no artigo 151 do ctn, observa-se que nem sempre as causas da suspensão da exigibilidade suspensiva da exigibilidade. Teses em que a lei possibilita o adiantamento da exigibilidade do causas suspensivas são hipóteses em que a lei prevista no artigo 151.
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SuspensÃo da exigibilidade do crÉdito tributÁrio nÃo estando presente as hipÓteses previstas no artigo 151 do causas suspensivas da exigibilidade do crédito.
151, iv), quanto à eficácia suspensiva da exigibilidade de tributo em do ctn, a observância das hipóteses previstas no art 151.
Entrementes, somente as causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário (hipótese não prevista no artigo 151, do ctn.