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Timestamp: 2019-10-16 20:42:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 8', 'artigo 8']

Despacho 4991/2019
Despacho 4991/2019, de 20 de Maio
Fonte: Diário da República n.º 96/2019, Série II de 2019-05-20.
Designa o Agente M/152608 da Polícia de Segurança Pública, Filipe Miguel Pires Faia Oliveira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 9618/2018, de 9 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2018, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Filipe Miguel Pires Faia Oliveira, Agente M/152608 da Polícia de Segurança Pública.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do Gabinete, tendo sido obtido o acordo da Polícia de Segurança Pública, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
10 de maio de 2019. - O Chefe do Gabinete, Francisco Gonçalo Nunes André.
Filipe Miguel Pires Faia Oliveira, agente da Polícia de Segurança Pública, nascido em Versalhes.
2010 a 2019 - Agente do Corpo de Segurança Pessoal da Unidade Especial de Polícia (UEP) - segurança pessoal a diversas Entidades nacionais e estrangeiras, em Portugal e no estrangeiro.
2007 a 2009 - Agente colocado na Divisão da Amadora.
2007 - Alistado como agente provisório na Escola Prática de Polícia.
Formação relevante:
2010 a 2019 - Principais competências adquiridas: Técnicas de Segurança Pessoal; Técnicas de Condução Avançada; Proteção Policial; Protocolo de Estado.
2010 - 33.º Curso de Segurança Pessoal da Unidade Especial de Polícia.
Cursos e ações de formação ministradas:
2015 - Formador no 34.º Curso de Segurança Pessoal da UEP.
2014 - Formador no Curso de Segurança Pessoal em Cabo Verde.
2013 - Formador no estágio de Cadetes do ISCPSI (Módulo «Granadas Ofensivas»).
2012 a 2015 - Formador no Subgrupo Operacional Técnico e Formação.
2012 a 2014 - Avaliador das provas de avaliação da atividade de acompanhamento, defesa e proteção de pessoas (ADPP).
2012 - Controlador/Avaliador da fase de seleção final do 37.º Curso de Ordem Pública.
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Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3713139.dre.pdf .
2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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