Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10644186/paragrafo-4-artigo-227-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-07-13 05:49:56+00:00
Document Index: 60345156

Matched Legal Cases: ['Artigo 227', 'artigo 227', 'artigo 227', 'artigo 227', 'artigo 313', 'artigo 227']

Art. 227, § 4 da Constituição Federal de 88
Parágrafo 4 Artigo 227 da Constituição Federal de 1988
Tudo (730)
Andamento do Processo n. 1.277.704 - Recurso Extraordinário / Agravo - 08/07/2020 do STF
sustenta-se violação do (s) art.(s) 227, § 4º, da Constituição Federal. Decido. Analisados os autos, verifica... do Júri. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de …
Página 336 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 8 de Julho de 2020
os embargos de declaração, foram rejeitados. No recurso extraordinário sustenta-se violação do(s) art.(s) 227, § 4º... irregular de arma de fogo. Estupro de vulnerável. 4. Tribunal do Júri. 5. …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 20718395620208260000 SP 2071839-56.2020.8.26.0000
Federal no §4º, do artigo 227, recomenda tratamento severo nos casos de abuso, violência e exploração sexual de criança... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO da República à …
Andamento do Processo n. 586212 - Habeas Corpus - 10/06/2020 do STJ
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento no art. 102 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal , contra acórdão... interpretação do disposto na Constituição Federal , art. 109 , I …
Alienação Parental e o princípio da Dignidade Humana
. Os danos podem ser irreparáveis, vez que há evidente afronta ao art. 227 da Constituição da Republica Federativa do Brasil... previstos na Constituição Federal que dizem respeito aos interesses da …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 1649423 SP 2020/0013552-5
FED DELDECRETO-LEI:002848 ANO:1940 CP-40 CÓDIGO PENAL ART:0215A FED CFB: ANO:1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART...:00227 PAR:00004 INT CVCCONVENÇÃO: ANO:1989 CIDC CONVENÇÃO INTERNACIONAL …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 15462104220168260562 SP 1546210-42.2016.8.26.0562
estabelece a Constituição Federal , em seus arts. 227 , § 4º , in verbis: Art. 227. É dever da família, da sociedade... constitucional do art. 93 , IX , da Constituição Federal . De plano, …
Andamento do Processo n. 126.170 - Recurso em Habeas Corpus - 08/05/2020 do STJ
intentar sua própria defesa por meio do interrogatório. Ainda, a Constituição Federal no §4º, do artigo 227, recomenda... objeto de mandamento constitucional de criminalização severa na forma do § 4…
Página 4898 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2020
na forma do § 4º do artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil previsão da qual decorre sua inclusão no... que a medida é cabível na forma do inciso I do artigo 313 do Código de …
Página 4903 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2020
sua própria defesa por meio do interrogatório. Ainda, a Constituição Federal no §4º, do artigo 227, recomenda tratamento... que se encontram em situação análoga. Outrossim, o presente caso não se …
Art. 227, § 4 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88