Source: http://docplayer.com.br/4665818-Direito-empresarial-manual-teorico-e-pratico.html
Timestamp: 2019-01-16 15:08:41+00:00
Document Index: 47485683

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 227', 'ARTIGO 229', 'artigo 48', 'artigo 75', 'artigo 490', 'artigo 491']

DIREITO EMPRESARIAL MANUAL TEÓRICO E PRÁTICO - PDF
Download "DIREITO EMPRESARIAL MANUAL TEÓRICO E PRÁTICO"
Aníbal Paixão Barreiro
1 SUHEL SARHAN JÚNIOR DIREITO EMPRESARIAL MANUAL TEÓRICO E PRÁTICO Obra para alunos da graduação, profissionais do Direito, Exame da OAB/FGV (1 9 e 2 9 fase) e Concursos Públicos.
2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ,\- PARTE I - TEORIA COMPLETA DO DIREITO EMPRESARIAL I ORIGEM E AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL... 6 II ATIVIDADE EMPRESARIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Social Fiscal Importância do fomento e da proteção da atividade empresarial Preservação da Empresa como Princípio CONCEITO DE EMPRESÁRIO Exceções à Teoria da Empresa Empresário Individual de Responsabilidade Limitada REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL Capacidade Continuação de atividade por incapaz Incapaz Sócio de Sociedade Ausência de Impedimento REGISTRO ix
3 .!..1 Órgios de Fiscalização e Registro !..]..\ros de registro \mwade RURAL XO~1E EMPRESARIAL Princípios Proteção Alienação OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO Livro Obrigatório...; Outros livros Exibição dos Livros PREPOSTOS DO EMPRESÁRIO Gerente Contabilista ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Natureza Jurídica Ponto Comercial Ação Renovatória Accessio Temporis Exceção de Retomada Trespasse Cláusula de Não Restabelecimento MICRO E PEQUENA EMPRESA MEl (Micro empreendedor Individual) Benefícios aos regidos pela Lei 123/ Benefício Tributário (Simples Nacional) Benefício Processual PERSONIFICAÇÃO JURÍDICA NOÇÕES INTRODUTÓRIAS CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS RESPONSABILIDADE CIVIL TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA x
4 5. DISSOLUçAo IV TEORIA GERALDO DIREITO SOCIETÁRIO CONCEITO CONSTITUIÇAO DAS SOCIEDADES Natureza Jurídica do Ato Constituidor das Sociedades Sociedade entre Cônjuges CLASSIFICAÇAo DAS SOCIEDADES Quanto à Responsabilização pessoal dos Sócios Quanto ao ato constituidor Quanto à Alienabilidade da Parte Social DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS CONTRATO SOCIAL Affectio Societatis Affectio Societatis na sociedade de capital e de pessoas Quebra da Affectio Societatis Cláusulas Essenciais ao Contrato Social Modelo SOCIEDADE NACIONAL, ESTRANGEIRA E DEPENDENTE DE AUTORIZAÇAO V SOCIEDADES DESPERSONIFICADAS SOCIEDADE EM COMUM Responsabilização.dos Sócios Prova da Sociedade SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇAO VI SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES SOCIEDADE EM NOME COLETIVO SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES VII SOCIEDADE LIMITADA ORIGEM E LEGISLAçAO APLICÁ VEL RESPONSABILIZAÇAo DOS SÓCIOS xi
5 3. NOME EMPRESARIAL CAPITAL SOCIAL Aumento e redução LIMITADA DE PESSOAS OU DE CAPITAL... I09 6. COTAS SOCIAIS Indivisibilidade Condomínio de Cota Aquisição de Cotas pela Sociedade Modos de Composição...: Valor das Cotas Valor utilizado na prática Cessão de Cotas Penhor de Cotas Penhora de Cotas Inicio da Discussão Execução e Penhorabilidade Penhorabilidade das Cotas Sociais na Limitada de Capital Penhorabilidade das Cotas Sociais na Limitada de Pessoas Corrente contrária à penhorabilidade Corrente favorável à penhorabilidade Entendimento da jurisprudência, uma visão evolutiva e atual Conclusões ADMINISTRADOR Teoria ultra vires CONSELHO FISCAL DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS Reunião Assembleia DIREITO DE RETIRADA EXCLUSÃO DE SÓCIO Hipóteses de Exclusão Extrajudicial Exclusão Judicial APURAÇÃO DE HAVERES xii
6 VIII DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS DISSOLUÇÃO PARCIAL DISSOLUÇÃO TOTAL Expiração do Prazo Consenso unânime dos sócios Deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade por prazo indeterminado U nipessoalidade por mais de 180 dias Extinção da autorização para funcionamento Anulada a cons9tuição Exaurido o fim social ou verificada sua inexequibilidade IX SOCIEDADE ANÔNIMA CARACTERÍSTICAS NOl\1E EMPRESARIAL CLASSIFICAÇÃO Bolsa de Valores e Mercado de Balcão COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA Subscrição Particular (S.A Fechada) Subscrição Pública (S.A Aberta) CAPITAL SOCIAL AÇÕES Valores... : Classes Formas VALORES MOBILIÁRIOS Partes beneficiárias Debêntures Bônus de Subscrição ACIONISTA Direitos Deveres ÓRGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA xiii
7 10.1 Assembleia Geral Espécies...: Convocação e Quórum de Instalação Conselho de Administração Diretoria Conselho Fiscal X OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS TRANSFORMAÇÃO (ARTIGOS 1113 A 1115,.DO CC E 220 A 222, DA LSA) INCORPORAÇÃO (ARTIGOS 1116 A 1118, DO CC E ARTIGO 227, DA LSA) FUSÃO (ARTIGOS 1119 A 1121, DO CC E 228, DA LSA) CISÃO (ARTIGO 229, DA LSA) XI A EMPRESA EM CRISE... : NOÇÕES INTRODUTÓRIAS... ' FALÊNCIA Sujeito passivo da falência Exclusão parcial Sujeito ativo da falência Atos sujeitos à decretação da falência Impontualidade Execução Frustrada Atos de Falência Depósito Elisivo Competência do Juízo Falimentar Juízo Universal Órgãos da Falência Administrador Judicial Comitê de Credores Assembleia de Credores Processo Falimentar Pedido de Restituição XlV
8 2.8.2 Termo legal Ação revocatória Classificação dos créditos Extinção da falência Extinção das Obrigações do Falido RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Recuperação Judicial (artigos 47 e ss, da Lei /05) Quem pode requerer o plano de recuperação judicial? Requisitos para requerer a recuperação (artigo 48, da LRE) Quais medidas serão tomadas para recuperar a empresa? Pr~cedimento da Recuperação Judicial Apresentação do Plano Recuperação Extrajudicial Homologação do plano no Judiciário XII TÍTULOS DE CRÉDITO (feoria GERAL) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS CONCEITO PRINCÍPIOS Cartularidade Literalidade Autonomia Abstração Inoponibilidade das Exceções Pessoais aos Terceiros de Boa-Fé LEGISLAÇÃO APLICÁVEL CLASSIFICAÇÃO ATOS CAMBIÁRIos Endosso Modalidades de Endosso Impróprio Endosso-mandato Endosso-caução Aval Aval x Fiança Modalidades de Aval xv
9 6.3 Aceite ' 6.4 Protesto... : XIII TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE... : LETRA DE CÂMBIO...,;... ; Aceite na Letrá de Câmbio (artigos 21 a 29, do Decreto 57663/66) Requisitos da Letra de Câmbio... ; 'Vencimento da Letra :... ; Protesto... :... :... :... :; Prazo para execução da Letra.... ~ NOTA PROMISSÓRIA Classificação Requisitos para emissão de Nota Promissória (artigo 75, do Decreto 57663/66) Nota Promissória Vinculada a um Contrato CHEQUE ; Emissão..., Requisitos Modalidades Administrativo..., Visado Cheque cruzado ~.4 Cheque para ser creditado em conta Apresentação, pagamento e execução Cheque pré-datado DUPLICATA :MERCANTIL Emissão e Remessa Duplicata de prestação de serviços Boleto Bancário X Duplicata Mercantil Protesto Execução Triplicata XIV PROPRIEDADE INDUSTRIAL xvi
10 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS PATENTES Patente de Invenção Patente de Modelo de Utilidade Requisitos da Patenteabilidade Período de Vigência Cessão e Licença da Patente Invenção ou Modelo de Utilidade Realizado por Funcionário MARCA Formas de Registro da Marca Espécies de Marca Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida Requisitos do Registro Vigência da Marca DESENHO INDUSTRIAL Requisitos de Registro Prazo de Vigência XV CONTRATOS EMPRESARIAIS NOÇÕES INTRODUTÓRIAS COMPRA E VENDA MERCANTIL Natureza jurídica do Contrato de Compre e Venda Elementos do Contrato de Compra e Venda Responsabilidades das par.tes na compra e venda Despesas do Contrato (artigo 490, do CC) Entrega da coisa (artigo 491, do CC) Claúsulas Essenciais à Compra e Venda Retrovenda (artigos 505 a 508, do CC) Venda a contento/sujeito à prova (artigos 509 a 512, do CC) Preempção ou Preferência (artigos 513 a 520, do CC) Venda com Reserva de Domínio (artigos 521 a 528, do CC) Venda sobre Documentos (ARTIGOS 529 A 532) CONTRATO DE FRANQUIA Classificação XVll
11 3.2 Julgados... « ARREND.AMENTO MERCANTIL XVI CONTRATOS CMS... ~... ;... : LOCAÇÃO... :... : : ' Conceito' Classificação... :.;;... :... ~... :... : t.3 Elementos...:...:...;... ~:......:...:...:...: Obrigações do Locador e Locatário... : '.1 Locador :... ~... ; Locatário... :... :..., S-Prazo da Locação... ~... :.. : EMPRÉSTIMO... ; Comodato... ; Classificação... :... ;.: Obrigações do comodatário... ~ Mútuo : Responsabilidade pela coisa Classificação :.:... :... :... : Obrigação do Mutuário Prazo do Mútuo... ;;... : FIANÇA... :..., Classificação... ;... :... : Partes... ;... : Responsabilidade do fiador ; Fiança conjunta ; XVII PROVAS OAB COMENTADAS (1 a FASE) PROVA OABjFGV PROVA OABjFGV PROVA OABjFGV PROVA OABjFGV PROVA OABjFGV ~ xviii
12 6. PROVA OAB/FGV PROVA OAB/FGV XVIII RESUMÃO DE DIREITO EMPRESARIAL PARTE 11 - PRÁTICA DE DIREITO EMPRESARIAL I DICAS DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA NOÇÕES GERAIS PARTES INTEGRANTES DA PEÇA INICIAL Endereçamento Preâmbulo Fatos Direito Pedidos Fundamentações Processuais Peças Empresarial PEÇAS PRÁTICAS MANDADO DE SEGURANÇA (LEI 12016/09) Modelo de Mandado de Segurança AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER Modelo de Ação de Obrigação de Não Fazer AÇÃO RENOVATÓRI.A Modelo de Ação Renovatória AÇÃO DE NULIDADE DE MARCA E PATENTE Modelo de Ação de Nulidade de Marca Ação de Nulidade de Patente AÇÃO DE EXECUÇÃO Modelo de Ação de Execução AÇÃO MONITÓRIA Modelo de Ação Monitória SUSTAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTESTO Modelo de Cautelar de Sustação de Protesto xix
13 8. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE Modelo de Ação de Dissolução PEDIDO DE FALÊNCIA Modelo de Ação de Pedido de Falência HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Modelo de Habilitação de Crédito PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Modelo de Pedido de Restituição AÇÃO REVOCATÓRIA E PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ATO Modelo de Pedido de Declaração de Ineficácia Modelo de Ação Revocatória CONTESTAÇÃO Modelo de Contestação RECURSO DE APELAÇÃO Modelo de Recurso de Apelação AGRAVO DE INSTRUMENTO Modelo de Agravo de Instrumento PARECER Modelo de Parecer PEÇAS PRÁTICAS OAB IV PEÇAS ELABORADAS PELO AUTOR V QUESTÕES DISCURSIVAS COMENTADAS BffiLIOGRAPIA xx