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Timestamp: 2018-12-11 03:13:01+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 123', 'Artigo 11', 'artigo 7']

DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO - PDF
DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO
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Lucinda de Sá Valgueiro
1 DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO Nº 115 ANAIS 10 de outubro de 2007 Pág Nº 115 PORTO VELHO-RO, QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2007 ANO XXV SUMÁRIO ATA SUCINTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NA 59ª SO CORREGEDORIA GERAL A ALE-RO ATOS DIVERSOS ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA Às quinze horas e trinta minutos do dia nove de outubro do ano dois mil e sete, reuniu-se a Assembléia Legislativa do Estado, ordinariamente, em sua sede, na capital do Estado, sob a Presidência do Senhor Deputado Neodi Carlos, secretariada pelo Senhor Deputado Ezequiel Neiva, com a presença dos Senhores Deputados Wilber Coimbra, Neodi Carlos, Valdivino Rodrigues, Euclides Maciel, Alex Testoni, Luiz Cláudio, Amauri dos Santos, Ezequiel Neiva, Jair Miotto, Luizinho Goebel, Miguel Sena, Kaká Mendonça, Valter Araújo, Professor Dantas, Neri Firigolo, Ribamar Araújo, Maurão de Carvalho, Maurinho Silva, Doutor Alexandre, Tiziu Jidalias e a Senhora Deputada Daniela Amorim. Estiveram ausentes os Senhores Deputados Jesualdo Pires, Marcos Donadon e Chico Paraíba. Havendo número regimental, foi aberta a sessão. Foi lida e aprovada a ata da Sessão anterior. Foi lido o seguinte expediente recebido: Mensagem nº 110/07 do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar que Altera o quadro do Anexo II, da Lei complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Junta Comercial do Estado de Rondônia JUCER, e dá outras providências. Mensagem nº 111/07 do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que Institui a Gratificação de Produtividade para os servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia JUCER. Aviso nº 1507/07 do Tribunal de Contas da União TCU, encaminhando cópia de um exemplar do Sumário Executivo Auditoria no Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública Infoseg, realizada por este Tribunal na Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, com o objetivo de avaliar aspectos relacionados com a segurança e consistência das informações gerenciadas pelo referido Sistema. Mensagem nº 03/07 da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, encaminhando Projeto de Lei que Cria Funções Gratificadas no âmbito da Defensoria Pública, e dá outras providências. Ofício nº 487/07 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com o objetivo de subsidiar essa Casa de Leis na Análise do Projeto de Lei que trata da Recomposição Salarial dos Servidores do Poder Judiciário e encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do corrente ano. Ofício nº 317/07 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, encaminhando Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro/2006 a agosto/2007, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 101/2000. Ofício nº 044/07 do Departamento de Polícia Federal, solicitando intercambio com representantes, uma vez que está sendo elaborado o programa da Coleta Seletiva Solidária e solicita um representante para participar de uma comissão integrada entre órgãos, objetivando garantir a capilaridade das decisões de todas coordenações implantadas. Memorando nº 0125/2007 do Gabinete do Deputado Kaká Mendonça justificando sua ausência nas sessões ordinária nos dias 25, 26 e 27 de setembro/2007. Ofício nº 220/07 do Gabinete do Deputado Tiziu Jidalias, comunicando a sua filiação no Partido Democrático Trabalhista PDT. Ofício nº 071/2007 do Tribunal Regional Eleitoral, objetivando instruir os autos nº 3392, classe 16, que tratam de consulta Plebiscitária, para a criação do
2 Pág ANAIS DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO 10 de outubro de 2007 Nº 115 Município de Extrema de Rondônia, solicita a esta Casa apresentar, no prazo máximo de 10 dias, cópia da publicação, no Diário Oficial do Estado de Rondônia, dos estudos de viabilidade municipal, conforme exigência do 4º, art. 18, da Constituição Federal Brasileira de Telegrama s/n da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais convidando o desta Casa para participar do seminário internacional O Problema como Parte da Solução: Aproveitamento Energético de Resíduos, a realizar-se no dia 17 de outubro, a partir das 9 horas, no Salão Nobre da Fiesp (Av. Paulista), em São Paulo. Memorando nº 103/2007 do Deputado Wilber Coimbra, comunicando sua ausência nas sessões ordinária dos dias 03 e 04 do corrente mês. Oficio SE / nº 171/2007 da EMATER-RO, encaminhando Calendário de Eventos de ATER consoante Programação do mês de outubro/2007. Nas BREVES COMUNICAÇÕES, fez uso da palavra o Deputado Neri Firigolo. No GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Deputados Wilber Coimbra e Euclides Maciel. Nas COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS, Não houve oradores inscritos. A seguir, passou-se a primeira parte da ORDEM DO DIA, ocasião em que foram apresentadas e lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei de autoria do Deputado Valter Araújo, que Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esperança ACESP, município de Nova Brasilândia do Oeste e que reconhece a Bíblia Sagrada e dá outras providências. Projeto de Lei de autoria do Deputado Tiziu Jidalias, que Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Buritis RO APAE. Requerimento de autoria do Deputado Doutor Alexandre, dirigido à Mesa solicitando a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades na atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação SINTERO, na ação de isonomia. Requerimento de autoria do Deputado Luiz Cláudio, dirigido à Mesa, solicitando a aprovação e encaminhamento de Moção de Aplauso à Cooperativa Rondoniense de Carne Ltda, COOPEROCARNE, na pessoa de seu o Senhor Euvaldo Forini,pelo relevante investimento que trás ao Estado de Rondônia, com o inicio de suas atividades no dia 08 do corrente. Requerimento de autoria do Deputado Professor Dantas, dirigido à Mesa, solicitando seja aprovado Moção de Aplauso a todos os Professores do Estado de Rondônia, pela passagem do Dia do Professor. Indicação de autoria do Deputado Kaká Mendonça, sugerindo ao Poder Executivo seja implantado o Posto avançado da Policia Civil no Distrito de Querência do Norte, localizado no município de Primavera de Rondônia. Indicações de autoria do Deputado Tiziu Jidalias, sugerindo ao Poder Executivo a aquisição de aparelho de ultrasonografia para o Município de Cujubim e a construção de pista de pedestre na marginal da rodovia estadual B-20, bem como a construção de lombadas, sinalização e iluminação de 05 (cinco) Km na referida rodovia, compreendendo o trecho de Alto Paraíso até a linha C-80. Indicação de autoria do Deputado Wilber Coimbra, sugerindo ao Poder Executivo a majoração do valor da remuneração sobre os serviços voluntários prestados pelos componentes da Policia Militar do Estado de Rondônia. Indicação de autoria do Deputado Professor Dantas, sugerindo ao Poder Executivo seja firmado um convênio com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste para o transporte de calcário. Na segunda parte da ORDEM DO DIA, foram aprovadas em discussão única e votação, pelo processo de votação simbólica, por maioria de votos, as seguintes matérias: Requerimento de autoria do Deputado Doutor Alexandre, dirigido à Mesa, solicitando a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades na atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação SINTERO, na ação de isonomia. Requerimento de autoria do Deputado Luiz Cláudio, dirigido à Mesa, solicitando a aprovação e encaminhamento de Moção de Aplauso à Cooperativa Rondoniense de Carne Ltda, COOPEROCARNE, na pessoa de seu o Senhor Euvaldo Forini, pelo relevante investimento que trás ao Estado de Rondônia, com o inicio de suas atividades no dia 08 do corrente. Requerimento de autoria do Deputado Professor Dantas, dirigido à Mesa, solicitando seja aprovado Moção de Aplauso a todos os Professores do Estado de Rondônia, pela passagem do Dia do Professor. Momento em que o Senhor solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quorum. Procedida a chamada nominal, foi constatada a presença dos seguintes parlamentares: Neodi Carlos, Alex Testoni, Luiz Cláudio, Ezequiel Neiva, Luizinho Goebel, Miguel Sena, Valter Araújo, Professor Dantas, Neri Firigolo, Ribamar Araújo, Maurão de Carvalho e Tiziu Jidalias. Com a presença de apenas 12 Senhores Deputados, não houve quorum para deliberar a Ordem do dia, ficando automaticamente transferida as matérias para a próxima sessão. Nas COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, fizeram uso da palavra os Deputados Tiziu Jidalias, Ribamar Araújo e Miguel Sena. Nada mais havendo a tratar, o Senhor antes de encerrar, convocou outra sessão ordinária para o dia dez do corrente, no horário regimental. Para constar eu, Segundo Secretário, elaborei a SECRETARIA LEGISLATIVA Secretaria Legislativa - Adair Marsola Divisão de Publicações e Anais - Domingos Sávio Divisão de Taquigrafia - Elizete Oliveira Costa O DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA FOI CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 05/83, ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia Palácio Teotônio Vilela Rua Major Amarante, 390 Arigolândia CEP Porto Velho-RO MESA DIRETORA Neodi Carlos - Alex Testoni 1º Vice- Miguel Sena 2º Vice- Jesualdo Pires 1º Secretário Chico Paraíba 2º Secretário Ezequiel Neiva 3 º Secretário Maurinho 4º Secretário Controle geral de processamento: Domingos Sávio. Controle de fluxo de documentos: Célia Aguiar Correção Gramatical, Ortográfica e Redacional: Matias Mendes, Iris de Oliveira e Fátima Araújo. Indexação e Processamento de textos: Sandra Almeida, Mariléia Azevedo, Juliana Antonia, Pedro Rocha e Fátima Albuquerque. Revisão de textos: Maria do Socorro. Revisão técnica final das sessões: Maria do Carmo e Edmílcia Fátima Martins. Controle Digital e Diagramação: Robison Luz Silva. Distribuição e org. Anais: Terezinha Dias.
3 DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO Nº 115 ANAIS 10 de outubro de 2007 Pág presente ata, que depois de lida e aprovada será devidamente assinada. Plenário das Deliberações as dezessete horas e sete minutos do dia nove de outubro do ano dois mil e sete. PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA - INDICAÇÃO DO DEPUTADO TIZIU JIDALIAS - Indica ao Poder Executivo Estadual a implantação do ensino supletivo no Município de Buritis. O Parlamentar que este subscreve, indica na forma regimental ao Poder Executivo Estadual, com cópia ao Secretário de Estado da Educação, Prof. Ednaldo Lustosa, a implantação do ensino supletivo no Município de Buritis. JUSTIFICATIVA No referido Município ainda não foi implantado o ensino supletivo e muitas pessoas que não tem ou não tiveram a oportunidade de freqüentar um ensino regular estão impossibilitados de continuar seus estudos ou mesmo ter acesso ao ensino, pela falta dessa modalidade de ensino. O Município de Buritis é um Município em pleno desenvolvimento e possui uma população de 60 mil habitantes e sua estrutura estatal atende alguns Distritos que não pertencem ao Município, mas que pela localização, mas que pela localização geográfica ficam mais próximos dessa cidade do que de seus Municípios sede, e por isso recorrem aos serviços públicos na referida cidade, como é o caso de Jacinópolis, Rio Pardo e Rio Branco. Com o intuito de atender a inúmeros pedidos da comunidade desse Município, intercedemos ao Poder Executivo Estadual que atenda a presente reivindicação. Plenário das Deliberações, 03 de outubro de Tiziu Jidalias Deputado Estadual - REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEX TESTONI Requer à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa que seja remarcada nova data para audiência pública sobre Saneamento Básico do Estado de Rondônia e a Lei de 05 de janeiro de O Parlamentar que o presente subscreve, requer nos termos regimentais, que seja remarcada para o dia 17 de outubro do corrente ano às 9:00 horas no Plenário desta Casa Legislativa, para discutir sobre Saneamento Básico do Estado de Rondônia e a Lei de 05 de janeiro de JUSTIFICATIVA Face o contato com maior número de autoridades públicas ligadas a área de Saneamento Básico e mais subsídios é que pedimos aos nobres Pares que remarquem para o dia 17 de outubro de corrente ano. Plenário das Deliberações, 03 de outubro de Alex Testoni Deputado Estadual - REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO Requer ao Tribunal Regional Eleitoral providências no cumprimento do Decreto Legislativo nº 145/99. O Parlamentar que ao presente subscreve requer à Mesa Diretora na forma regimental seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral, solicitando daquele Órgão Jurisdicional informações à cerca das providências tomadas para a execução do Decreto Legislativo nº 145, de 18 de agosto de 1999, que determina a realização de consulta plebiscitária na área dos municípios de São Miguel do Guaporé e Nova Brasilândia D Oeste. JUSTIFICATIVA A Assembléia Legislativa de Rondônia em 18 de agosto de 1999 edita o Decreto Legislativo nº 145 que visa à realização do plebiscito destinado a consultar à população do Município de São Miguel do Guaporé, para ser anexado ao município de Nova Brasilândia Du: Oeste. Até a presente data o Poder Legislativo não possui informações das medidas tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, para a efetivação do Referido Decreto Legislativo, assim sendo encaminho todo o processo e documentos necessários à efetivação de tal pleito. Plenário das Deliberações, 03 de outubro de Valter Araújo Deputado Estadual CORREGEDORIA GERAL DA ALE - RO Portaria n. 025/GAB/CG/ALE/RO, Porto Velho/RO de 09 de outubro de O CORREGEDOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 1726, de 10 de Abril de 2007, publicada no D.O.E. nº 0734, de ; R E S O L V E: Revogar os termos das Portarias nº 018, 019 e 020/ 2007/CG/ALE/RO, datadas de , publicadas no Diário Oficial da Assembléia Legislativa de Rondônia, nº 114, de Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia. Publique-se. Dr. Lenine Apolinário de Alencar Corregedor-Geral da ALE/RO
4 Pág ANAIS DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO 10 de outubro de 2007 Nº 115 ATOS DIVERSOS ATO DA MESA DIRETORA N 030/ MD Constitui e nomeia Comissão de Servidores para o fim que menciona. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V E: Art. 1º. Constituir Comissão de Servidores para estudar a divisão do percentual de limite com gasto de pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 2º. A mencionada Comissão será composta pelos seguintes servidores: : Aparício Paixão Ribeiro Junior; Membros: Glauber Luciano Costa Gahyva; Joaquim Santos Cunha; Adair Marsola e Edno Marques Assunção Art. 3º. A Comissão ora instituída terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir os trabalhos apresentando relatório circunstanciado à Mesa Diretora. publicação. Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua Gabinete da Presidência, 03 de outubro de Deputado Neodi Carlos Deputado Alex Testoni Deputado Miguel Sena 1º Vice- 2º Vice- Deputado Jesualdo Pires Deputado Chico Paraíba 1º Secretário 2º Secretário Deputado Ezequiel Neiva Deputado Maurinho Silva 3º Secretário 4º Secretário ATO/ADM/GP/Nº 3096/2007 FELIPE RENOIR SÁ BARRETO SANTOS, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-26 + G.R.G., no Gabinete do Deputado Amauri Santos, a partir de 17 de setembro de Porto Velho, 14 de setembro de ATO/ADM/GP/Nº 2966/2007 FRANCIELE PATRICIA DE LARA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-07, no Gabinete do Deputado Jair Miotto, a partir de 04 de setembro de Porto Velho, 11 de setembro de ATO/ADM/GP/Nº3036/2007 FRANCISCA MERCADO JOAQUIM, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico, código AT-06, que exerce na Comissão de Saúde e Assistência Social, a partir de 03 de setembro de 2007.
5 DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO Nº 115 ANAIS 10 de outubro de 2007 Pág ATO/ADM/GP/Nº 3037/2007 GRALCIA SOUZA GOMES, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar, código AP-03, no Gabinete do Deputado Tiziu, a partir de 03 de setembro de FRANCISCA MERCADO JOAQUIM, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-09, no Gabinete do 2 Vice Deputado Miguel Sena, a partir de 04 de setembro de ATO/ADM/GP/Nº3038/2007 ATO/ADM/GP/Nº 2892/2007 ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do Artigo 10, da Lei Complementar nº 326, de 10 HAMILTON FERNANDES MEDEIROS, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico, código AT-06, que exerce na Comissão de Saúde e Assistência Social, a partir de 03 de setembro de GLAUCIA GASPAR PIANA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar, código AP-25, no Gabinete da Liderança do PTB, Deputada Daniela Amorim, a partir de 04 de setembro de Porto Velho, 05 de setembro de ATO/ADM/GP/Nº 3039/2007 ATO/ADM/GP/Nº 3012/2007 nos termos do Artigo 10, da Lei Complementar nº 326, de 10 HAMILTON FERNANDES MEDEIROS, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-06, no Gabinete do 2 Vice Deputado Miguel Sena, a partir de 04 de setembro de 2007.
6 Pág ANAIS DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO 10 de outubro de 2007 Nº 115 ATO/ADM/GP/Nº 3070/2007 IBRAIN COELHO JUNIOR, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP- 04, no Gabinete do Deputado Tiziu, a partir de 03 de setembro de HELIO NUNES DE MORAIS, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico, código AST- 03, no Gabinete da Liderança do PP, Deputado Maurão de Carvalho, a partir de 03 de setembro de Porto Velho, 14 de setembro de ATO/ADM/GP/Nº3074/2007 ATO/ADM/GP/Nº 2841/2007 HERIBERTO HILÁRIO DA LUZ, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-02, no Gabinete do 2 Vice Deputado Miguel Sena, a partir de 03 de setembro de Porto Velho, 03 de setembro de ISAQUE LIMA MACHADO, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-03, que exerce no Gabinete do Deputado Maurão de Carvalho, a partir de 01 de setembro de Porto Velho, 14 de setembro de ATO/ADM/GP/Nº 3075/2007 ATO/ADM/GP/Nº 3014/2007 nos termos do Artigo 10, da Lei Complementar nº 326, de 10 ISAQUE LIMA MACHADO, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-04 + G.R.G., no Gabinete do, Deputado Maurão de Carvalho, a partir de 03 de setembro de 2007.
7 DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO Nº 115 ANAIS 10 de outubro de 2007 Pág Porto Velho, 14 de setembro de ATO/ADM/GP/Nº3101/2007 IVANI GONÇALVES ARAÚJO CARVALHO DA SILVA, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar, código AP-27 + G.R.G., que exerce no Gabinete do Deputado Chico Paraíba, a partir de 01 de setembro de Porto Velho, 17 de setembro de ATO/ADM/GP/Nº 3163/2007 O da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o Artigo 123 da Lei Complementar nº 68/92, de 09 de dezembro de 1992, a servidora CLEONICE SOUZA DE ARAÚJO PRIMO, cadastro nº , Cargo de Assistente Técnico Legislativo, pertencente ao Quadro Efetivo desta Casa Legislativa, lotada no Gabinete Deputado Prof. Dantas, no período de 01/10/07 a 29/12/07, conforme Processo nº 02657/ Porto Velho, 28 de setembro de ATO Nº 012/MD-DF/2007 Promove o remanejamento de dotações orçamentárias de elementos de despesas do orçamento, no exercício de A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia no uso de suas atribuições legais, consoante dispõe o Artigo 11, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007, artigo 7º, parágrafo 1º. R E S O L V E ATO/ADM/GP/Nº 2993/2007 IVANI ROBERTO CORDEIRO MACHADO, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP G.R.G., que exerce no Gabinete do Deputado Tiziu, a partir de 03 de setembro de Art. 1º - Promover o remanejamento de dotações, para atender despesas de Pessoal, Custeio e Capital, conforme discriminação no anexo Único. Art. 2º - publicação. Este ato entra em vigor na data de sua Porto Velho, 09 de outubro de NEODI C. FRANCISCO DE OLIVEIRA JUAN ALEX TESTONI MIGUEL SENA FILHO 1º Vice- 2º Vice - JESUALDO PIRES FERREIRA JUNIOR 1º Secretário FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 2º Secretário IZEQUIEL NEIVA DECARVALHO 3º Secretário MAURO RODRIGUES DA SILVA 4º Secretário
8 Pág ANAIS DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO 10 de outubro de 2007 Nº 115
DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO Nº 134 ANAIS 27 de novembro de 2007 Pág. 2097 Nº 134 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ANO XXV SUMÁRIO ATA SUCINTA DA 72ª SO ATA SUCINTA DA 65ª SE ATA SUCINTA
DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO Nº 140 ANAIS 11 de dezembro de 2007 Pág. 2129 Nº 140 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ANO XXV SUMÁRIO ATAS SUCINTAS SECRETARIA GERAL PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
Nº 26 13 de ABRIL de 2009 Pág 221 ANAIS 2009 DIÁRIO DA ALE-RO Nº 26 PORTO VELHO-RO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2009 ANO XXVII SUMÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA ATA SUCINTA DA 16ª SO 221
PORTO VELHO-RO, QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Nº 104 25 de NOVEMBRO de 2009 Pág. 977 ANAIS 2009 DIÁRIO DA ALE-RO Nº 104 PORTO VELHO-RO, QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009 ANO XXVII SUMÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Nº 112 11 de DEZEMBRO de 2009 Pág. 1085 ANAIS 2009 DIÁRIO DA ALE-RO Nº 112 PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2009 ANO XXVII SUMÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA PROPOSIÇÕES DA 67ª
PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011
Nº 100 12 DE AGOSTO de 2011 Pág. 1115 ANAIS 2011 DIÁRIO DA ALE-RO Nº 100 PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIX SUMÁRIO 8ª LEGISLATURA ATA SUCINTA DA 42ª SO... 1115 ATA SUCINTA DA 43ª
DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO ANAIS Pág. 765 PORTO O VELHO-RO -RO,, SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2008 ANO XXVI SUMÁRIO ATA SUCINTA DA 50ª SO ATA SUCINTA DA 36ª SE PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NA 50ª SO ATO DA
DO-e-ALE/RO. DO-e -ALE/RO Nº 002 8ª LEGISLATURA Nº 002 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2015
6 DE JANEIRO DE 2015 Pág. 4 DO-e-ALE/RO Nº 002 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2015 ANO IV SUMÁRIO TAQUIGRAFIA... Capa SUP. DE RECURSOS HUMANOS... 0009 TAQUIGRAFIA ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nº 34 04 de MAIO de 2009 Pág 301 ANAIS 2009 DIÁRIO DA ALE-RO Nº 34 PORTO VELHO-RO, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2009 ANO XXVII SUMÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NA
DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO ANAIS 10 de março de 2009 Pág. 73 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2009 ANO XXVII PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NA 3ª SO ATOS DIVERSOS SECRETARIA LEGISLATIVA SECRETARIA GERAL
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil
PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2011
Nº 068 31 de MAIO de 2011 Pág. 767 ANAIS 2011 DIÁRIO DA ALE-RO Nº 068 PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2011 ANO XXIX SUMÁRIO OITAVA LEGISLATURA ATA SUCINTA DA 14ª SE... 767 ATA SUCINTA DA 15ª