Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7607-de-20-de-fevereiro-de-2019
Timestamp: 2019-08-19 03:39:23+00:00
Document Index: 41418718

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7607, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 | Normas USP
D.O.E.: 21/02/2019
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7607, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
(Retificada em 2.3.2019)
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Doenças Crônico-Degenerativas (NAP-DCD).
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 24 de outubro de 2018 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 05 de dezembro de 2018, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Doenças Crônico-Degenerativas (NAP-DCD), criado pela Resolução CoPq nº 5994, de 8 de setembro de 2011 e alterado pela Resolução CoPq nº 7514, de 3 de maio de 2018, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9325.1.0)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 20 de fevereiro de 2019.
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Doenças Crônico-Degenerativas (NAP-DCD)
Artigo 1° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Doenças Crônico-Degenerativas (NAP-DCD), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa e de translação do conhecimento científico fornecendo subsídios para a prática profissional relacionada à saúde e para as condições crônico-degenerativas não transmissíveis.
Artigo 2° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Doenças Crônico-Degenerativas (NAP-DCD) terá duração de 5 (cinco) anos.
§ 1º – A proposta de prorrogação, fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa antes do término do prazo indicado no artigo 2º.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Doenças Crônico-Degenerativas (NAP-DCD) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 4 (quatro) membros do Núcleo.
§1º O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 (anos) anos, permitida a recondução.
§ 3° – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 2 (dois) anos, permitidas reconduções.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá anualmente ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 3º – Cabe ao Conselho Deliberativo a prestação de contas do Núcleo a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do Núcleo.
I – implementar as decisões do Conselho Deliberativo no que diz respeito ao desenvolvimento do programa cientifico e/ou de apoio instrumental do Núcleo de Apoio à Pesquisa;
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-reitor de Pesquisa bienalmente, findo 5 anos, ou sempre que solicitados.
§ 1º – Quando os recursos forem obtidos em agências financiadoras por meio da iniciativa individual de um membro do grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência.
§ 3°- Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§ 4° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Doenças Crônico-Degenerativas (NAP-DCD) não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Doenças Crônico-Degenerativas (NAP-DCD) obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade de desativação do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Doenças Crônico-Degenerativas (NAP-DCD), a destinação dos equipamentos e bens do Núcleo será o Departamento de Ciências da Saúde que em reunião de Conselho Departamental indicará o local e o docente que ficará responsável pelo patrimônio.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Apoio à Pesquisa em Doenças Crônico-Degenerativas (NAP-DCD) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.