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Timestamp: 2019-05-26 23:17:54+00:00
Document Index: 105405601

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 170', 'ARTIGO 368', 'artigo 368', 'artigo 14', 'artigo 334', 'artigo 334', 'artigo 896', 'artigo 896', 'artigo 368']

Art. 368 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027140095418002 MG
DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170... uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem (CC,...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 201736720145040018
que deram ensejo à Orientação Jurisprudencial nº 415 também analisam o tema à luz do art. 368 do Código Civil. Nesse sentido...): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial 415 da SDI-I/TST. - violação do(s) art(s). 368 e 369 do Código Civil... de dedução de valores pagos sob o mesmo título, a fim de afastar violaçã...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10349110023117002 MG
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPENSAÇAO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM O CRÉDITO PRINCIPAL - ARTIGO 368 DO CÓDIGO CIVIL... que o artigo 368 do Código Civil permite a compensação, desde que as duas pessoas sejam ao mesmo tempo credor e devedor... se pode compensar direitos que pertencem a partes diferentes. Afinal, o a...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 15534320125090016
toda a categoria. Este é o conceito que se extrai do art. 81 , inciso III, da Lei nº 8.078 /90 ( Código de Defesa... dos honorários de advogado, desde que preenchidos os requisitos elencados no artigo 14 da Lei nº 5.584 /70...), cuja definição institucional encontra abrigo na Lei n.º 8.078 /1990 ( Código de Defesa do ...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10345004720158260100 SP 1034500-47.2015.8.26.0100
. 535 do Código de Processo Civil” (STJ, Corte Especial, ED no REsp 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, j. 24/4/2005, DJU 23..., relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1034500-47.2015.8.26.0100/50000, da Comarca de São... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 29ª Câmara de Direito Pr...
Inteiro Teor. Apelação: APL 8151744720168120001 MS 0815174-47.2016.8.12.0001
especial n.º 1.061.530 em aplicação do julgamento de recursos repetitivos (art. 543-C do Código de Processo Civil), fixou... correspondente a 2% do valor da causa, nos termos do artigo 334 , § 8º , do Código de Processo Civil, pelo não... correspondente a 2% do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 30034371820138260624 SP 3003437-18.2013.8.26.0624
, antes, portanto, da vigência da Lei Complementar nº 118 /05, época em que vigorava a redação original do art. 174 , parágrafo... estabelecidos pelo art. 202 do CTN e art. 2º , § 5º , da Lei nº 6.830 /80: Art. 202. O termo de inscrição da dívida.... 2º , § 6º , da Lei 6.830 /80 e no art. 202 , do CTN . Prescrição não ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 40286520128260624 SP 0004028-65.2012.8.26.0624
da Lei Complementar nº 118/05, que alterou o art. 174, parágrafo único, I, do CTN. Assim, a prescrição foi interrompida.... 2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80: Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente... das obrigações ou de bilateralidade de créditos: ausência dos pressupostos ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 202414020165040020
, e III, da CLT. Ao exame. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus... ao artigo 896, § 1º-A, III, da CLT, também incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento... desse contexto fático, não se verifica violação dos artigos 368 e 884 do CC e ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10004467620178260038 SP 1000446-76.2017.8.26.0038
desde o trânsito em julgado desta sentença. Poderá haver compensação entre as verbas (artigo 368 do Código Civil). Existente saldo... nº 1000446-76.2017.8.26.0038, da Comarca de Araras, em que é apelante/apelado BADRA PÉCORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS... Privado Apelação Cível nº 1000446-76.2017.8.26.0038 Comarca: A...
Art. 368 da Lei 10406/02
Art. 368 do Código Civil
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