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Timestamp: 2019-10-21 10:59:56+00:00
Document Index: 48123331

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'Artigo 15', 'Artigo 39', 'Artigo 2', 'Artigo 15', 'Artigo 39', 'Artigo 2']

DOU 5/09/2019 - Pg. 104 - Seção 3 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ESTUDOS Nº 4/2019
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, com base no que estabelecem as Leis nº 13.844, de 18 de junho de 2019, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986; nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; nº 9.074, de 7 de julho de 1995; e os Decretos nº 6.780, de 18 de fevereiro de 2009; nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019; nº 7.624, de 22 de novembro de 2011; nº 8.428, de 2 de abril de 2015; bem como ante aos fundamentos constantes no Despacho nº 215/2019/DPR/SAC, nos termos do artigo 50, da Lei nº 9.784/99, e no constante do processo administrativo nº 50000.006524/2019-09, torna pública a alteração do Edital de Chamamento Público de Estudos (CPE) nº 3/2019/GM, publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2019 , Seção 03, páginas 116 e 117, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital:
6.2 A Comissão será formada por 12 (doze) servidores, sendo 8 (oito) da SAC/MI e 4 (quatro) da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, e terá a seguinte composição:
6.2.1 Secretaria Nacional de Aviação Civil do MI:
a) Eduardo Tati Nóbrega, que coordenará a Comissão;
b) Daniel Meireles Tristão;
c) Michele Nunes Freires Cerqueira;
d) Ricardo Chaves de Melo Rocha;
e) Victor Melo Freire;
f) Jackeline Gonçalves de Oliveira;
g) Fabiano Gonçalves de Carvalho; e
h) André Paiva Menezes;
6.2.2 Agencia Nacional de Aviacao Civil:
a) Agostinho Moura dos Santos;
b) Caio Cesar Moreira do Livramento;
c) Rose Julienne de Menezes Amorim; e
d) Alexandre Romano Massignan Berejuk
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 390004
Número do Contrato: 24/2018.
Nº Processo: 50000032769201711.
PREGÃO SISPP Nº 13/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA -.CNPJ Contratado: 03470083000170. Contratado : SEMPRE ALERTA GESTAO EMPRESARIAL ESERVICOS GERAIS - EI. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 03/09/2019 a 03/09/2020. Valor Total: R$9.466.416,48. Fonte: 100000000 - 2019NE800023. Data de Assinatura: 03/09/2019.
(SICON - 04/09/2019) 390004-00001-2019NE800221
EXTRATO DE CESSÃO Nº 1/2019
TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO Nº 1/2019
Nº Processo: 50500.373161/2019-75 - Contratante: Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT - CPNJ: 04.898.488/0001-77. Contratada: empresa TAIOBA SELF-SERVICE LTDA - EPP. - CNPJ: 03.346.671/0001-05. Objeto: a exploração de serviços de restaurante, mediante cessão administrativa de uso de área, a título oneroso e precário, com a utilização de mobiliários e equipamentos disponibilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Dispositivos Legais: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520 nº 10.520/2002 e Decreto nº 9.507/2018. Data de Assinatura 03/09/2019.
UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado por seu Diretor-Geral, Sr. ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO. UNIDADE DESCENTRALIZADA: Ministério da Defesa -Comando do Exército, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção - DEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.521.315/0001-23, representado pelo Diretor de Obras de Cooperação, General de Brigada Paulo Roberto Viana Rabelo. INSTRUMENTO: Termo de Execução Descentralizada TED - 308/2017. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo. OBJETO: Rerratificação e Aumento de Valor, visando a mútua cooperação em atividades de Engenharia voltadas às Obras Remanescentes de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-163/PA, Trecho: Div. MT/PA (Córrego XV de Novembro) - Fronteira Brasil - Suriname; Subtrecho: Novo Progresso-Igarapé do Lauro, Segmento: km 354,9 - km 419,9, Extensão de 65,00 km, Lote 1.4. Gestor: Euclides Bandeira de Souza Neto, Diretor de Infraestrutura Rodoviária. VALOR: O valor do presente termo passa de R$ 129.801.068,95 (cento e vinte e nove milhões, oitocentos e um mil, sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos) para R$ 140.630.661,83 (cento e quarenta milhões, seiscentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), em virtude do aumento de R$ 10.829.592,88 (dez milhões, oitocentos e vinte nove mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e o constante no Relato nº. 219/2019/DIR, o qual foi incluído na Ata da 33ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2019, realizada em 26 de agosto de 2019. EFICÁCIA: terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO Nº 50600.029283/2017-37. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2019.
O ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, com fundamento no Artigo 15, inciso I, da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, modificada pela IN - TCU nº 76, de 23/11/2016, tendo em vista o resultado final do procedimento de Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Compromisso nº 289/2007, celebrado entre este Departamento e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT, cujo objeto versou na execução de obras e serviços de adequação de capacidade e segurança da rodovia BR-163/364/MT, na travessia urbana de Rondonópolis/MT. Por se encontrar em local inserto e não sabido, NOTIFICA o Senhor JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, CPF: 214.086.611-87, Ex-Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, para que recolha a quantia solidária de R$ 8.171.784,21 (oito milhões, cento e setenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), atualizada até a data de 22 de agosto de 2019, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU. O não recolhimento ensejará a sua inscrição em Dívida Ativa deste Departamento, conforme preceitua o § 1º do Artigo 39 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e cobrança judicial nos moldes preconizados pela Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, bem como sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após decorridos o prazo 75 (setenta e cinco) dias desta comunicação, nos termos do § 2º do Artigo 2º da Lei Federal nº 10.522, de 19 de julho de 2002, conforme Processo nº 50600.02628/2019-77.
SAN Quadra 03 Lote A
Edifício Núcleo dos Transportes, 4º Andar, Sala 44.23
Brasília-DF CEP 70040-902
ROSSINI DE OLIVEIRA WANDERLEY
O ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, com fundamento no Artigo 15, inciso I, da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, modificada pela IN - TCU nº 76, de 23/11/2016, tendo em vista o resultado final do procedimento de Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Compromisso nº 289/2007, celebrado entre este Departamento e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT, cujo objeto versou na execução de obras e serviços de adequação de capacidade e segurança da rodovia BR-163/364/MT, na travessia urbana de Rondonópolis/MT. Por se encontrar em local inserto e não sabido, NOTIFICA o Senhor PERCIVAL SANTOS MUNIZ, CPF: 203.770.611-15, Ex-Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, para que recolha o total de R$ 10.711.007,87 (dez milhões, setecentos e onze mil, sete reais e oitenta e sete centavos) atualizada até a data de 22 de agosto de 2019, referente a quantia solidária de R$ 8.171.784,21 (oito milhões, cento e setenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos) e a quantia individual de R$ 2.539.223,66 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU. O não recolhimento ensejará a sua inscrição em Dívida Ativa deste Departamento, conforme preceitua o § 1º do Artigo 39 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e cobrança judicial nos moldes preconizados pela Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, bem como sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após decorridos o prazo 75 (setenta e cinco) dias desta comunicação, nos termos do § 2º do Artigo 2º da Lei Federal nº 10.522, de 19 de julho de 2002, conforme Processo nº 50600.02628/2019-77.
ADMINISTRAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 390080
Número do Contrato: 755/2018.
Nº Processo: 0017000057201835.
PREGÃO SRP Nº 27/2017. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 05917540000158. Contratado : DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOESLTDA. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, em âmbito nacional, copreendendo reservas, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, para atender as demandas de viagens nacionais da AHIMOR/DNIT. Fundamento Legal: Lei 12.462/11, Art. 39 e Art. 57, Inciso II § 2 da Lei 8.666/93. Vigência: 05/09/2019 a 04/09/2020. Data de Assinatura: 03/09/2019.
(SICON - 04/09/2019) 390080-39252-2019NE800072
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 393003
Número do Contrato: 164/2017.
Nº Processo: 50600021087201714.
RDC ELETRÔNICO Nº 260/2016. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 24946352000100. Contratado : JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES -LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº TT 164/2017. Prorrogação por 450 dias corridos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Art. 57, § 1º, inc. III, § 2º. Vigência: 02/09/2019 a 24/11/2020. Data de Assinatura: 30/08/2019.
(SICON - 04/09/2019) 393003-39252-2019NE800661
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 393003
Nº Processo: 50600000471201511.
RDC ELETRÔNICO Nº 693/2014. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 74315607000105. Contratado : FAIXA SINALIZACAO VIARIA LTDA -.Objeto: Prorrogação de Prazo ao Contrato TT-004/2015,prorrogação por mais 18 meses.Gestor: Euclides Bandeira de Souza Neto - Diretor da DIR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 no art. 9º,§ 4º, inc.I e II, e arts. 39 e 42 da Lei nº 12.462/11,c/c o art. 57, I c/c o § 1º, inc.V e § 2º.Vigência: 08/08/2019 a 08/02/2021. Data de Assinatura: 08/08/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2019 - UASG 393013
Número do Contrato: 01093/2013, subrogado pelaUASG: 393013 - SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Nº Processo: 50616000530201400.
RDC PRESENCIAL Nº 200/2013. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 09588906000143. Contratado : CONSTRUTORA SUCESSO SA -.Objeto: Termo aditivo de rerratificação e revisão de projeto em fase de obras, com adequação de quantidades e inclusão de preços novos, com reflexo financeiro positivo ao contrato, no montante de R$ 8.084.632,26, a preços iniciais, que representam 4,189% do contrato original e refletem em 3,846% de reflexo acumulado, sendo que o valor contratual passa de R$ 192.324.394,44 para R$ 200.409.026,70. Fundamento Legal: Lei 8666/93, art. 60 e 65,Inciso I,alíneas a e b,eaincbso II,alínea d,par.1º,Lei 12462/2011,Decretos7581/11 e 7893/13.Vigência: 02/09/2019 a 21/04/2020. Valor Total: R$8.084.632,26. Fonte: 174039393 - 2019NE802449. Data de Assinatura: 02/09/2019.
(SICON - 04/09/2019) 393013-39252-2019NE800002
No Extrato de Contrato Nº 370/2019 publicado no D.O. de 28/06/2019 , Seção 3, Pág. 150. onde se lê: Vigência: 28/06/2019 a 27/09/2021 leia-se : Vigência: 02/07/2019 a 01/10/2021
Cessão de Direto Real de Uso Gratuito de Bens Móveis. PROCESSO nº 50600.022343/2017-91 CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, MARCELO ALMEIDA PINHEIRO CHAGAS, portador da Identidade nº 3331333, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF nº 791.483.526-91. CESSIONÁRIO: A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA