Source: http://www2.seplag.ce.gov.br/content/aplicacao/sead/registro_precos/gerados/faq.asp
Timestamp: 2014-10-31 21:17:33+00:00
Document Index: 45757372

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 15', 'artigo 11']

SEPLAG :: Secretaria do Planejamento e Gestão
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Registro de Preços para aquisição de Bens, Produtos e Serviços pelos Órgãos e Entidades do Governo do Estado do Cear�
:: Perguntas e Respostas Freq�entes :: 1.
O que � Registro de Pre�os?
De quem � a responsabilidade pela Gest�o do Sistema Registro de Pre�os?
Como os �rg�os/Entidades da Administra��o Estadual podem participar do Sistema de Registro de Pre�os?
Quais provid�ncias deve tomar o �rg�o/Entidade que n�o aderiu a Ata de Registro de Pre�os para adquirir itens com pre�os registrados?
Quais provid�ncias deve tomar o Gestor de Compras de cada �rg�o/Entidade para utilizar o Sistema de Controle de Registro de Pre�os - SRP?
Por que alguns itens inclu�dos na demanda do �rg�o/Entidade participante, por ocasi�o do planejamento, n�o s�o contemplados na Ata de Registro de Pre�os?
Posso comprar os itens com pre�o registrado e autorizados para aquisi��o pelo meu �rg�o/Entidade por meio de outros processos licitat�rios?
Se as quantidades de um item forem todas adquiridas e n�o houver mais possibilidade de remanejamento, posso compr�-lo por outros processos licitat�rios mesmo durante a vig�ncia da Ata de Registro de Pre�os?
O que devo fazer se o fornecedor com pre�o registrado se recusar a entregar itens ou entreg�-los em desacordo com as especifica��es do Edital do preg�o e/ou da Ata de Registro de Pre�os?
O fluxo de aquisi��o dos itens da Ata de Registro de Pre�os � o mesmo dos demais processos de compras?
O gestor de compras designado para Registro de Pre�os � o mesmo dos demais processos de compras? Pode ser designado mais de um servidor?
O que � Remanejamento de quantitativos de itens e quem pode solicitar?
Como proceder para solicitar o remanejamento de quantitativos de itens de outros �rg�os/Entidades para o meu?
O que � utiliza��o da Ata de Registro de Pre�os como Interessado e quem pode solicitar?
Como proceder para solicitar a utiliza��o da Ata de Registro de Pre�os como Interessado?
O �rg�o/Entidade da Administra��o Estadual pode solicitar remanejamento ou utiliza��o da Ata como Interessado para adquirir qualquer item com pre�o registrado?
Existe limite de quantidade ou de valor para o �rg�o/Entidade da Administra��o Estadual solicitar remanejamento de itens ou aquisi��o como interessado ou, ainda, para emitir uma ordem de compra pelo Sistema de Registro de Pre�os?
At� quando devo comprar os itens com pre�o registrado na Ata de Registro de Pre�os?
� poss�vel a prorroga��o da Vig�ncia da Ata de Registro de Pre�os?
Qual a legisla��o que regulamenta o Sistema de Compras do Estado do Cear�?
Como os Licitantes podem participar?
Onde encontro modelos de correspond�ncia ao Gestor da Ata de Registro de Pre�os?
Sistema de Registro de Pre�os � "o conjunto de procedimentos para sele��o de proposta mais vantajosa, visando o registro formal de pre�os para futuras e eventuais contrata��es de bens, de produtos e de servi�os", conforme defini��o do artigo 11 do Decreto Estadual n�28.086 de 10/01/2006, D.O.E. de 12/01/2006.O Sistema de Registro de Pre�os segundo o artigo 4� do Decreto n�28.087 de 10/01/2006, D.O.E. de 12/01/2006 que o regulamenta, prev� a sua ado��o, preferencialmente nas seguintes hip�teses:
As aquisi��es de bens, de produtos e de servi�os que, pelas suas caracter�sticas, ensejem necessidades de contrata��es freq�entes;
Quando for mais conveniente a aquisi��o de bens ou de produtos com previs�o de entregas parceladas ou contrata��o de servi�os necess�rios � Administra��o para o desempenho de suas atribui��es;
Quando for mais conveniente a aquisi��o de bens ou de produtos ou a contrata��o de servi�os para atendimento a mais de um �rg�o ou entidade, ou a Programa de Governo;
Quando pela natureza do objeto, n�o for poss�vel definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administra��o.
Os fornecedores de bens, de produtos ou prestadores de servi�os registrados na Ata de Registro de Pre�os estar�o obrigados a realizar as contrata��es que dela poder�o advir, nas condi��es estabelecidas no instrumento convocat�rio e na pr�pria Ata.(artigo 20, do Decreto n�28.087 de 10/01/2006, D.O.E. de 12/01/2006, que regulamenta o uso do Sistema de Registro de Pre�os).
A exist�ncia de pre�os registrados n�o obriga a Administra��o a firmar as contrata��es que deles poder�o advir, ficando-lhe facultada a utiliza��o de outros meios, respeitada a legisla��o relativa �s licita��es, sendo assegurado ao benefici�rio do registro a prefer�ncia de contrata��o em igualdade de condi��es (artigo 21, do Decreto n�28.087 de 10/01/2006, D.O.E. de 12/01/2006 que regulamenta o uso do Sistema de Registro de Pre�os). topo
Para operacionalizar o Sistema de Registro de Pre�os, o Governo do Estado do Cear� atribuiu a gest�o das categorias a �reas que det�m maior conhecimento sobre os itens a terem pre�os registrados. Assim:
� Empresa de Tecnologia da Informa��o do Cear� - ETICE foi atribu�da a responsabilidade pela gest�o da categoria de Tecnologia da Informa��o, devendo esta consolidar, especificar e monitorar as Compras Corporativas de TI referentes a hardware (microcomputadores, impressoras, estabilizadores, switch, scanner, etc), software (para automa��o de escrit�rio, sistema operacional, antiv�rus, etc) e componentes de equipamentos de TI (monitor, teclado, mouse, placa de rede, etc);
� Coordenadoria de Gest�o de Servi�os Corporativos (CGESC), da Secretaria do Planejamento e Gest�o (SEPLAG), foi atribu�da a gest�o da categoria de Material de Consumo;
� Secretaria da Justi�a (SEJUS) foi atribu�da a responsabilidade pela gest�o da categoria de G�neros de Alimenta��o;
e � Secretaria da Sa�de foi atribu�da a responsabilidade pela gest�o da categoria de Medicamentos e Gases Medicinais.A responsabilidade pela defini��o dos �rg�os gestores de registro de pre�os � da Secretaria do Planejamento e Gest�o - SEPLAG, como �rg�o Gestor Geral de Registro de Pre�os, nos termos do Art. 27, do Decreto n�28.087 de 10/01/2006, D.O.E. de 12/01/2006.
3. Como os �rg�os/Entidades da Administra��o Estadual podem participar do Sistema de Registro de Pre�os?
Para participar do Sistema de Registro de Pre�os, o Gestor de Compras do �rg�o/Entidade deve realizar um levantamento da demanda de aquisi��es para o per�odo previamente estabelecido pelo Gestor da Categoria de Registro de Pre�os e enviar as informa��es por meio de planilha eletr�nica ou sistema informatizado. O Gestor da Categoria disponibilizar� ao Gestor de Compras a rela��o de itens catalogados que poder�o ter pre�o registrado. Neste momento, o Gestor de Compras poder� sugerir ao Gestor da Categoria a inclus�o de algum item que n�o conste na planilha ou sistema informatizado. O gestor da categoria analisar� cada pedido de inclus�o de item, tendo por base o disposto no art. 4�, do Decreto n� 28.087, de 10 de janeiro de 2006, podendo acatar ou n�o a indica��o. Ap�s a realiza��o do preg�o e da lavratura da Ata de Registro de Pre�os, o Gestor da Categoria dar� autoriza��o ao Gestor de Compras para aquisi��o dos itens por meio do Sistema de Controle da Ata de Registro de Pre�os - SRP.
Se o �rg�o/Entidade da Administra��o P�blica Estadual n�o aderiu � Ata no in�cio do processo, dever� enviar of�cio ao Gestor da Categoria do Registro de Pre�os, solicitando o remanejamento de quantitativos de itens da Ata ou a utiliza��o da Ata como Interessado (ver perguntas 12 e 14). Se o �rg�o/Entidade for de outra esfera de poder, dever� enviar of�cio ao Gestor da Categoria do Registro de Pre�os, solicitando a utiliza��o da Ata como Interessado (ver pergunta n� 14). topo
5. Quais provid�ncias deve tomar o Gestor de Compras de cada �rg�o/Entidade para utilizar o Sistema de Controle de Registro de Pre�os - SRP?
O Gestor de Compras deve procurar a C�lula de Implanta��o, Treinamento e Atendimento de Sistemas Corporativos � CETAS, levando a publica��o da portaria e documentos de identidade e CPF para cadastrar o seu usu�rio e senha de acesso ao SRP e receber um treinamento de como operar o sistema. Na ocasi�o � importante que o Gestor de Compras j� possa emitir uma ordem de compra para aquisi��o de itens pela Ata de Registro de Pre�os. topo
Nem todos os itens inclu�dos nas demandas dos �rg�os/Entidades que v�o a Preg�o t�m pre�os registrados. Alguns itens n�o s�o contemplados por desinteresse dos fornecedores ou por desclassifica��o das propostas.
N�o. Os itens da Ata de Registro de Pre�os que foram contemplados para os �rg�os/Entidades devem ser adquiridos, necessariamente, por meio do Sistema de Registro de Pre�os. A inobserv�ncia a esse procedimento poder� implicar em san��es para o Gestor de Compras.
Nesse caso, o Gestor de Compras do �rg�o/Entidade deve formalizar a situa��o ao Gestor da Ata de Registro de Pre�os, que ap�s analise e confirma��o da impossibilidade de utiliza��o da Ata poder� liber�-lo para aquisi��es por outros processos licitat�rios.
O Gestor de Compras deve iniciar um processo de apura��o de irregularidade por descumprimento da legisla��o contra o fornecedor junto a Assessoria Jur�dica de seu �rg�o/Entidade. A Assessoria Jur�dica do �rg�o/Entidade ap�s a oitiva do fornecedor e concluir que houve descumprimento da legisla��o deve encaminhar o processo, devidamente instru�do, para Comiss�o Interna de Apura��o de Irregularidades de Empresas Participantes de Licita��es dos �rg�os/Entidades Estaduais, na SEPLAG, que tem a fun��o julgar administrativamente as irregularidades dos fornecedores e aplicar as san��es previstas na legisla��o pertinente. topo
Sim. A exce��o � que a Ordem de Compra � emitida por meio do Sistema de Controle de Ata de Registro de Pre�os - SRP e antes do cadastro da Inten��o de Gastos - IG. A seq��ncia � seguinte:
emitir a ordem de compra com �status em an�lise� no SRP;
formalizar o processo e obter a autoriza��o do ordenador de despesas;
cadastrar no SIAP a inten��o de gasto (tipo: registro de pre�os), informando o n�mero da Ata;
cadastrar no SIAP a �despesa sem contrato� ou "contrato administrativo", informando o fornecedor e o valor;
solicitar o recurso no SIAP para o pagamento da despesa;
emitir a ordem de compra, ap�s a autoriza��o, com �status liberada�;
emitir o empenho e envia-lo, juntamente com a ordem de compra, para o fornecedor;
receber o material e baix�-lo no SRP.
� importante lembrar que as compras realizadas por meio da utiliza��o da Ata de Registro de Pre�os n�o mais necessitam de realiza��o de processos licitat�rios, uma vez que j� houve um processo licitat�rio (Preg�o) quando da realiza��o do Registro de Pre�os. topo
11. O gestor de compras designado para Registro de Pre�os � o mesmo dos demais processos de compras? Pode ser designado mais de um servidor?
O Gestor de Compras para Registro de Pre�os pode ser o mesmo dos demais processos licitat�rios. Tamb�m n�o h� problema se houver mais de um servidor designado como Gestor de Compras; por�m, � importante que estejam claras as responsabilidades dos usu�rios do SRP. topo
12. O que � Remanejamento de quantitativos de itens e quem pode solicitar?
� a transfer�ncia de quantitativos de itens registrados em Ata de um �rg�o/Entidade Participante para outro. O remanejamento pode ser solicitado por �rg�os/Entidades da Administra��o P�blica Estadual que tenham aderido ou n�o a Ata de Registro de Pre�os e deve ocorrer com a interveni�ncia do �rg�o Gestor da Ata e a concord�ncia pr�via do �rg�o Participante cedente.
13. Como proceder para solicitar o remanejamento de quantitativos de itens da Ata de Registro de Pre�os de outros �rg�os/Entidades para o meu?
Basta enviar um e-mail ao respectivo Gestor de Ata de Registro de Pre�os, informando: - o c�digo do item no preg�o;
- a descri��o do item;
- a unidade de fornecimento (da forma como descrita no Edital do Preg�o do Registro de Pre�os); e a quantidade de pretendida. topo
14. O que � utiliza��o da Ata de Registro de Pre�os como Interessado e quem pode solicitar? � a utiliza��o por �rg�o ou Entidade da Administra��o P�blica de qualquer esfera de poder, que tenha interesse em utilizar a Ata de Registro de Pre�os, mediante consulta pr�via ao �rg�o Gestor do Registro de Pre�os e anu�ncia do fornecedor detentor do pre�o registrado. Os �rg�os/Entidades da Administra��o Estadual que n�o participam da Ata de Registro de Pre�os poder�o solicitar ao Gestor da Ata a utiliza��o como Interessado, at� o limite do somat�rio dos quantitativos registrados. O fornecedor poder� optar pela aceita��o ou n�o do fornecimento a �rg�os Interessados.
15. Como proceder para solicitar a utiliza��o da Ata de Registro de Pre�os como Interessado?
O �rg�o/Entidade dever� formalizar o seu interesse em participar da Ata mediante of�cio ao respectivo Gestor da Ata de Registro de Pre�os, que iniciar� a abertura de processo espec�fico de consulta aos fornecedores dos itens pretendidos. topo
N�o. Quando a Ata tiver itens com pre�os registrados por lotes de regi�es diferentes, a solicita��o de aquisi��o como interessado ou de remanejamento deve manter a correspond�ncia entre o �rg�o/Entidade solicitante e o lote de sua regi�o. Por exemplo: um �rg�o/Entidade localizado em Fortaleza s� poder� solicitar a aquisi��o de itens dos lotes de Fortaleza.
17. Existe limite de quantidade ou de valor para o �rg�o/Entidade da Administra��o Estadual solicitar remanejamento de itens ou aquisi��o como interessado ou, ainda, para emitir uma ordem de compra pelo Sistema de Controle da Ata Registro de Pre�os - SRP?
A legisla��o estabelece que as aquisi��es ficam limitadas at� o somat�rio dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Pre�os. Por�m, nos casos mencionados deve-se adotar o que segue:
remanejamento de itens: o limite m�nimo deve atender ao princ�pio da economicidade e efici�ncia da Administra��o ao se emitir uma ordem de compra ao fornecedor. O limite m�ximo � definido em raz�o da cess�o de quantitativos de itens pelos �rg�os/Entidades Participantes.
aquisi��o de itens como interessado: o limite m�nimo segue o descrito no item I. O limite m�ximo � o somat�rio dos quantitativos de itens registrados na Ata de Registro de Pre�os.
emiss�o da ordem de compra: o limite m�nimo segue o descrito no item I. O limite m�ximo � o somat�rio dos itens autorizados para aquisi��o pelo �rg�o/Entidade.
18. At� quando devo comprar os itens com pre�o registrado na Ata de Registro de Pre�os?
A aquisi��o de itens ou servi�os pelo Sistema de Registro de Pre�os s� poder� ocorrer durante o per�odo de sua validade, conforme definido no Edital e na respectiva Ata de Registro de Pre�os. Por exemplo: a validade da Ata 002/2006 � de doze meses a partir de 28 de novembro de 2006. topo
19. � poss�vel a prorroga��o da Vig�ncia da Ata de Registro de Pre�os?
Sim. A legisla��o prev� e na Ata de Registro de Pre�os consta a possibilidade de prorroga��o por igual per�odo nas mesmas condi��es e quantidades originais. Obviamente, uma eventual prorroga��o da Ata s� ocorrer� com a concord�ncia das empresas detentoras de pre�os registrados.
20. Qual a legisla��o que regulamenta o Sistema de Compras do Estado do Cear�?
Decreto n�28.086 de 10/01/2006, D.O.E. de 12/01/2006 - regulamenta o Sistema de Compras na Administra��o P�blica Estadual. Decreto n�28.087 de 10/01/2006, D.O.E. de 12/01/2006 - regulamenta o uso do Sistema de Registro de Pre�os de que trata o artigo 15 da Lei Federal n�8.666 de 21/07/1993 e o artigo 11 da Lei Federal n�10.520, de 18/07/2002. Decreto n�28.088 de 10/01/2006, D.O.E. de 12/01/2006 - disp�e sobre a implanta��o de compras eletr�nicas, denominada cota��o eletr�nica, para aquisi��o de bens e servi�os comuns de pequeno valor. Decreto n�28.089 de 10/01/2006, D.O.E. de 12/01/2006 - regulamenta no �mbito da Administra��o P�blica Estadual, a licita��o na modalidade de Preg�o institu�da pela Lei Federal n�10.520, de 18/07/2002. topo
21. Como os Licitantes podem participar ?
As Empresas podem tomar conhecimento das necessidades de compras ou contrata��es dos �rg�os/entidades do Governo Estadual atrav�s do s�tio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br), no menu "Fornecedores/Consulta de Licita��es" onde constam todas as licita��es que o Estado est� realizando, inclusive com disponibiliza��o da integra dos Editais.
Para participar do certame licitat�rio, a empresa interessada ter� que atender �s exig�ncias contidas nos Editais e estar cadastrada no Sistema por onde ser� realizado o Preg�o Eletr�nico, ou seja, �Licita��es-e� do Banco do Brasil ou �SICAF� do Minist�rio do Planejamento e Gest�o.
Este cadastramento � gratuito e pode ser feito em qualquer ag�ncia do Banco do Brasil ou em qualquer �rg�o da Administra��o P�blica Federal, respectivamente. Obs: No s�tio do Banco do Brasil est� disponibilizado manual de treinamento para uso do sistema e no s�tio www.comprasnet.gov.br est� dispon�vel o manual do SICAF.
Atas da CAGECE
Gestor: Edmar - 3101.5602
Atas da ETICE
Errata 001/2008
Ata Oficial 001/2008
Registro de Preços na Etice
Ata de registro de preço 002 / 2008 Edital do pregão eletrônico 002 / 2008 Retificação da Ata 002 / 2008
Gestor: Agnaldo - 3101.6754
Atas da SEPLAG
Atas da SESA
Gestor: Francisco José - 3101.5277
Atas da SETUR
Edital 04/2006
Ata 01/2006 DOE - pag. 27 (ENCERRADA)
Prorrogação da Ata 01/2006 - pag. 53
Gestor: Rafael - 3101.4649
Documentação de Consulta
Fluxo de aquisição por participantes
Fluxo de utilização por remanejamento/interessados
Passo a passo - Gestor de Compras
Passo a passo - Cadastro da IG
Modelos de correspondência ao Gestor da Ata
Apresentação Seminário SRP
Lei Federal 8.666/1993
Lei Federal 10.520/2002
Dec. Federal 3.931/2001
Dec. Estadual 28.086/2006
Dec. Estadual 28.087/2006
Dec. Estadual 28.088/2006
Dec. Estadual 28.089/2006
Consulta de Itens de Materiais e Serviços
Divulgação de Licitações
Download de Contratos Corporativos
Sistema de Controle de Registro de Preços - SRP
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima - Edif�cio SEPLAG - 3�Andar - 60.830-120 - Cambeba, Fortaleza/Ce - Fone: 3101.4532 | 3101.4519 - Fax: (85) 3101.4518