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Timestamp: 2016-12-07 23:34:59+00:00
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⭐Ccent. 22/2009. ES TECH Ventures*Caixa Web*Portugal Telecom/ PT Prime Tradecom. Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência
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Luiz Eduardo da Fonseca Batista
1 Ccent. 22/2009 ES TECH Ventures*Caixa Web*Portugal Telecom/ PT Prime Tradecom Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência [alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho] 23/07/2009 Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado2 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Processo Ccent. 22/2009 ES TECH Ventures*Caixa Web*Portugal Telecom*PT Prime Tradecom 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA 1. Em 1 de Junho de 2009, foi notificada à Autoridade da Concorrência (doravante AdC ), nos termos do artigo 9.º e 31.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (doravante Lei da Concorrência ), uma operação de concentração que consiste na aquisição, por parte das empresas ES TECH Ventures, SGPS, S.A. (doravante ES TECH ), Caixa Web, SGPS, S.A. (doravante Caixa Web ) e Portugal Telecom, SGPS, S.A. (doravante PT ), do controlo conjunto sobre a PT Prime Tradecom - Soluções Empresariais de Comércio Electrónico, S.A., (doravante Tradecom ). 2. A operação notificada, contudo, apenas viria a produzir efeitos em 17 de Junho, em virtude da incompletude na apresentação da mesma. 3. A operação notificada configura uma concentração de empresas na acepção da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a) do n.º 3 do mesmo artigo, e encontra-se sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia, por preencher a condição enunciada na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo diploma. 2. AS PARTES 2.1. Empresas Adquirentes 4. A ES TECH é uma sociedade gestora de participações, integrada no Grupo Espírito Santo ( Grupo BES ), e detida em 100% pelo Banco Espírito Santo, S.A. (BES). Por sua vez, o BES é uma instituição de crédito, com participações em empresas activas no sector financeiro ou cuja actividade é auxiliar à prestação de serviços financeiros, tais como as áreas dos seguros, factoring, capital de risco, locação financeira mobiliária e imobiliária, corretagem, gestão de Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado 13 fundos de investimento e gestão de fundos de pensões. O BES desenvolve actividade no sector não financeiro através da participação em empresas como a ES TECH. 5. Actualmente e de entre outras, a ES TECH detém participações, correspondentes a 33,33%, que lhe conferem controlo conjunto na SGPICE Sociedade de Serviços de Gestão de Portais na Internet e de Consultadoria Financeira, S.A. (doravante SGPICE ). Ao invés, a ES TECH detém uma participação meramente financeira, de 17%, na Tradecom. 6. Os volumes de negócios do Grupo BES, calculados de acordo com o disposto no artigo 10.º da Lei da Concorrência, para os anos de 2006, 2007 e 2008, foram os seguintes: Tabela 1 Volume de negócios do Grupo BES para os anos de 2006 a 2008 Milhões Euros Portugal [>150] [>150] [>150] EEE [>150] [>150] [>150] Mundial [>150] [>150] [>150] Fonte: Notificante. 7. A Caixa Web é uma sociedade gestora de participações sociais, cujo capital social é detido na sua totalidade pela Caixa Geral de Depósitos ( CGD ). A CGD é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, desenvolvendo as suas actividades nomeadamente no sector financeiro. 8. Tal como a ES TECH, a Caixa Web detém uma participação de controlo, correspondendo a 33,33%, na SGPICE. Ao invés, a Caixa Web detém uma participação meramente financeira, de 17%, na Tradecom. 9. Os volumes de negócios do Grupo CGD, calculados de acordo com o disposto no artigo 10.º da Lei da Concorrência, para os anos de 2006, 2007 e 2008, foram os seguintes: Tabela 2 Volume de negócios do Grupo CGD para os anos de 2006 a 2008 Milhões Euros Portugal [>150] [>150] [>150] EEE [>150] [>150] [>150] Mundial [>150] [>150] [>150] Fonte: Notificante. Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado 24 10. A PT é uma sociedade gestora de participações, e empresa-mãe do Grupo Portugal Telecom. A sua área de negócio abarca todos os segmentos do sector das telecomunicações, negócio fixo, móvel, multimédia, dados e soluções empresariais. 11. Actualmente, a PT detém 66% do capital social da Tradecom, o que lhe confere o respectivo controlo exclusivo. 12. Os volumes de negócios do Grupo PT, calculados de acordo com o disposto no artigo 10.º da Lei da Concorrência, para os anos de 2006, 2007 e 2008, foram os seguintes: Tabela 3 Volume de negócios do Grupo PT para os anos de 2006 a 2008 Milhões Euros Portugal [>150](*) [>150] [>150] EEE [>150] [>150] [>150] Mundial [>150] [>150] [>150] Fonte: Notificante. (*) Inclui o volume de negócios da PT Multimédia, hoje ZON Multimédia Empresa Adquirida 13. A Tradecom é uma sociedade controlada em exclusivo pela PT a qual detém uma participação de 66% no respectivo capital social 1. A adquirida tem como principais actividades a disponibilização e gestão de plataformas para o comércio electrónico business-to-business ( B2B ) e a transmissão electrónica de dados - EDI Os volumes de negócios da Tradecom, para os anos de 2006, 2007 e 2008, foram os seguintes: Tabela 4 Volume de negócios da Tradecom, para os anos de 2006 a 2008 Milhões Euros Portugal [>2] [<2] [<2] EEE [>2] [<2] [<2] Mundial [>2] [<2] [<2] Fonte: Notificante. 1 Conforme referido, o remanescente do capital social da Tradecom encontra-se paritariamente repartido entre a ES Tech (17%) e a Caixa Web (17%). 2 Electronic Data Interchange. Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado 35 3. NATUREZA DA OPERAÇÃO 3.1. Da operação notificada 15. A presente operação de concentração consiste na aquisição, por parte das empresas ES TECH, Caixa Web e PT, do controlo conjunto sobre a empresa Tradecom. 16. De relembrar que a Tradecom é, actualmente, controlada em exclusivo pela PT, a qual detém uma participação no capital social daquela de 66%, encontrando-se o remanescente do capital repartido entre as duas outras notificantes: ES TECH (17%) e Caixa Web (17%). 17. Pela presente, a PT alienará parte da sua participação na Tradecom às suas duas co-accionistas, permitindo uma paridade entre as três de 33,33% no capital Da fusão Tradecom-SGPICE 18. Uma vez igualadas as participações na Tradecom, as suas accionistas procederão à fusão, por incorporação nesta, da sociedade SGPICE. 19. A SGPICE, gestora da marca pmelink.pt, é actualmente detida pela E.S.Tech (33,33%), pela CaixaWeb (33,33%), pelo grupo PT (22,22%), e pela ZON Multimédia (11,11%), sendo controlada conjuntamente pelo Grupo BES, Grupo CGD e Grupo PT Consumada esta fusão Tradecom-SGPICE, as accionistas da Tradecom, e notificantes da presente operação de concentração, celebrarão um Acordo Parassocial relativo a esta empresa que reflicta o equilíbrio das participações sociais, transpondo o actual Acordo Parassocial da SGPICE (artigo 5.2 do MoU) Do futuro exercício do controlo sobre a Tradecom 21. Conforme se referiu, após a concretização da presente operação de concentração, as notificantes terão uma paridade de participação no capital social da Tradecom de 33,33%. 3 Nos termos do MoU celerado pela ES TECH, Caixa Web e PT, relativo à Tradecom, [Confidencial segredo de negócio]. Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado 46 22. Por outro lado, considerando que o futuro modelo de exercício do controlo sobre a empresacomum terá por base o Acordo Parassocial relativo à SGPICE, impõe-se esclarecer os seus contornos. Assim, pressupõem-se os seguintes futuros termos de exercício do controlo na Tradecom: 23. O Conselho de Administração tenderá a ser composto [Confidencial vida interna da empresa]; 24. O Conselho de Administração delibera sobre as comummente designadas matérias estratégicas [Confidencial vida interna da empresa]; 25. Contudo, caso esse consenso não ocorra, [Confidencial vida interna da empresa]; 26. Neste sentido, ainda que a definição concreta dos seus termos seja ficcionada, existem elementos suficientes que permitem demonstrar os mecanismos futuros de exercício do controlo conjunto sobre a Tradecom, designadamente [Confidencial vida interna da empresa]. 27. Deste modo, a estrutura de propriedade e os meios de controlo da Tradecom serão alterados em resultado da presente operação de concentração, de modo a que a PT passe a exercer o controlo sobre a Tradecom, conjuntamente com a ES TECH e a Caixa Web. 28. A operação notificada configura uma concentração de empresas na acepção da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a) do n.º 3 do mesmo artigo, e encontra-se sujeita à obrigação de notificação prévia, por preencher a condição enunciada na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo diploma. 4. MERCADOS RELEVANTES 4.1. Mercado do Produto Relevante Mercado da disponibilização e gestão de plataformas para comércio electrónico (B2B) 29. Conforme referido, a empresa-alvo da presente operação de concentração encontra-se activa na disponibilização e gestão de plataformas para o comércio electrónico business-to-business ( B2B ) e na transmissão electrónica de dados. Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado 57 30. O comércio electrónico business-to-business (B2B) consiste na substituição dos processos físicos, que envolvem as transacções comerciais entre empresas, por processos electrónicos, assentes em plataformas electrónicas, com base na internet, e onde compradores e fornecedores se encontram e transaccionam em tempo real. 31. As Notificantes entendem que o mercado relevante, para efeitos da presente operação de concentração, corresponde ao mercado da disponibilização e gestão de plataformas para comércio electrónico (B2B). 32. Por um lado, e relativamente à actividade de disponibilização e gestão de plataformas para comércio electrónico B2B, consideram as Notificantes que a mesma constitui um mercado autónomo, quer relativamente a outras formas de comércio tradicional 4, quer relativamente a outras formas de comércio electrónico designadamente B2C[Consumer] e C2C. 33. Com efeito, em contraste com outras formas de comércio tradicional, a actividade de disponibilização e gestão de plataformas para comércio electrónico B2B não inclui a venda de quaisquer produtos mas apenas a oferta e gestão de uma plataforma. Já no que concerne a outras formas de comércio electrónico (B2C e C2C), existe uma distinção com base no tipo de utilizadores: no caso B2B os utilizadores são empresas, enquanto nos restantes são indivíduos consumidores. 34. A empresa-alvo da presente operação, Tradecom, encontra-se activa na disponibilização e gestão de plataformas para comércio electrónico B2B, a qual é utilizada por fornecedores e compradores para efectuarem as suas transacções, não participando, contudo, em nenhum dos mercados dos produtos transaccionados na plataforma de comércio electrónico que disponibiliza 4 Este entendimento é consentâneo com o que tem vindo a ser adoptado pela Comissão Europeia na sua prática decisória (vide, entre outras, Decisão da Comissão IV/M TNT Forwarding Holding AB / Wilson Logistics Holding AB, de 02/08/2004; Decisão da Comissão n.º COMP/M.3334 Arcelor/ThyssenKrupp/Steel24-7, de 16/02/2004; Decisão da Comissão n.º COMP/M.2469 Seat Pagine Gialle/Eniro, de 27 de Junho de 2001). Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado 68 e gere 5. Neste sentido, a Tradecom não tem qualquer influência na transacção material do bem ou serviço, mas tão-somente na forma através da qual esta se processa. 35. Em face de todo o exposto, e em particular em face da natureza da actividade desenvolvida pela empresa-alvo, a AdC não se opõe, para efeitos da presente operação, à definição de mercado do produto relevante proposta pelas Notificantes Mercado da transmissão electrónica de dados (EDI) 36. Conforme referido, a empresa-alvo da presente operação de concentração encontra-se activa na transmissão electrónica de dados (EDI). 37. A actividade de transmissão electrónica de dados, ou EDI, funciona como uma forma estruturada de trocar dados entre as empresas através de redes públicas de comunicações (dados relativos, nomeadamente, ao processamento de encomendas, facturas e pagamentos). A tecnologia utilizada é semelhante à do correio electrónico, mas dispõe de um nível de segurança mais elevado. Os operadores de EDI dispõem de computadores que efectuam o processamento centralizado necessário. 38. As Notificantes entendem que o mercado relevante, para efeitos da presente operação de concentração, corresponde ao mercado da transmissão electrónica de dados (EDI). 39. Entendem as notificantes que a actividade de transmissão electrónica de dados é susceptível ainda que relacionada com o comércio electrónico de representar um mercado do produto autónomo. 40. Com efeito, as funcionalidades do EDI consistem na disponibilização de documentos (encomendas, facturas, entre outros), garantia de entrega e não repúdio dos mesmos, recuperação de documentos, utilizando uma plataforma de routing de mensagens, permitindo, às empresas, automatizar os seus procedimentos de compras, ligando os grandes retalhistas aos seus fornecedores, limitando assim o recurso ao papel, bem como automatizar a gestão de stocks. 5 Para além da disponibilização e gestão da plataforma para comércio B2B, neste mercado deverão, segundo as notificantes, também, ser incluídos os serviços associados à própria efectivação das transacções, como gestão de aplicações, encomendas e catálogos. Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado 79 41. Contudo, e ao contrário do correio electrónico, o EDI não tem as funcionalidades que aquele disponibiliza, tais como catálogos, work-flows de aprovação de documentos, relatórios da transacção, entre outras, pelo que, na óptica das Notificantes e ainda que seja um sistema usado na comercialização de diferentes tipos de produtos e serviços, o EDI não será um método de comercialização que possa substituir, ou vir a substituir, a utilização de plataformas de comércio electrónico B2B. 42. Em face de todo o exposto, e em particular em face da natureza da actividade desenvolvida pela empresa-alvo, a AdC não se opõe, para efeitos da presente operação, à definição de mercado do produto relevante proposta pelas Notificantes Mercado Geográfico Relevante Mercado da disponibilização e gestão de plataformas para comércio electrónico (B2B) 43. Segundo as Notificantes, considerando o carácter universal da Internet e as suas funcionalidades, acessíveis em qualquer parte do mundo, este mercado apresenta uma dimensão supra-nacional. Neste sentido, entendem que o mesmo abrange, pelo menos, o EEE, não sendo de afastar uma dimensão mundial. 44. Com efeito, referem que tal entendimento vem na linha da prática decisória comunitária 6 em que a Comissão aceitou esta definição de mercado relevante geográfico, e às características do serviço de disponibilização de conectividade B2B fornecido pela Tradecom, uma vez que o mesmo é realizado em modo ASP via internet, o qual o torna acessível em qualquer parte do mundo. 45. Atendendo aos argumentos aduzidos pelas Notificantes, a AdC não se opõe à proposta de delimitação geográfica supra-nacional do mercado do produto relevante, no âmbito da presente operação de concentração. Todavia, nos termos de aplicação da Lei da Concorrência, importa analisar os efeitos da mesma no território nacional. 6 Vide Decisão da Comissão nº COMP/M.1969-UTC/Honeywell/i2/My Aircraft.com, de 4 de Agosto 2000, e Decisão nº COMP/M Ondeo-Thames Water/WaterPortal, de 26 de Junho de Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado 810 Mercado da transmissão electrónica de dados (EDI) 46. Segundo as Notificantes, o mercado de transmissão electrónica de dados (EDI) será de âmbito mundial, baseando o seu entendimento no carácter universal da Internet e na prática decisória da Comissão 7, a qual aponta no sentido dos preços destes serviços não dependerem da localização geográfica, nem do fornecedor nem do consumidor. 47. Atendendo aos argumentos aduzidos pelas Notificantes, a AdC não se opõe à proposta aduzida por aquelas de uma delimitação geográfica mundial, no âmbito da presente operação de concentração. Todavia, nos termos de aplicação da Lei da Concorrência, importa analisar os efeitos da mesma no território nacional Conclusão 48. A AdC conclui que os mercados relevantes da presente operação de concentração são: (i) o mercado de disponibilização e gestão de plataformas para comércio electrónico (B2B) com âmbito, pelo menos, correspondente ao EEE; e (ii) o mercado de transmissão electrónica de dados (EDI), com dimensão mundial. 49. Todavia, nos termos de aplicação da Lei da Concorrência, importa analisar os efeitos da presente operação no território nacional. 5. AVALIAÇÃO JUS-CONCORRENCIAL 5.1. Mercado da disponibilização e gestão de plataformas para comércio electrónico (B2B) 50. O mercado da disponibilização e gestão de plataformas para comércio electrónico (B2B) registou, em 2008 ao nível do EEE, um volume de negócios de [>400 milhões]. 7 Vide Decisão da Comissão nº IV/M AT & T/IBM Global Network, de 22 de Abril de Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado 911 51. Este mercado do produto relevante apresente, ao nível do EEE, uma estrutura pouco concentrada, já que o respectivo grau de concentração medido pelo IHH 8 corresponde a [<2000] pontos, sendo o C2 9 de [40-50]%. Os principais concorrentes, em , são a SAP e a Oracle, cada um com cerca de [20-30]% de quota de mercado, sendo a co-liderança seguida pela Ariba com [0-5]%, e, com menos de [0-5]%, a Basware, a ibx, a CC-Hubwoo e a Quadrem. A estrutura remanescente deste mercado encontra-se dispersa entre múltiplos outros operadores, de entre os quais se inclui a Tradecom com uma quota de mercado de [0-5]%. 52. Tendo em conta a alteração na natureza do controlo sobre a Tradecom - de exclusivo da PT para conjunto, com o BES e a CGD - não se verificam efeitos horizontais, em resultado da presente operação. Com efeito, não actuando a ES TECH e a Caixa Web no mercado relevante definido, apenas a presença de controlo da PT se revela constante nos cenários pré e pós-operação. 53. Por outro lado, tratando-se da passagem de uma situação de controlo exclusivo para controlo conjunto sobre a Tradecom, não parece que a presente operação possa suscitar problemas concorrenciais de natureza não horizontal, decorrentes das actividades desenvolvidas pelas empresas do Grupo PT, no mercado do comércio de retalho de produtos e serviços através de plataformas de comércio electrónico. 54. Com efeito, as Orientações da Comissão para apreciação das concentrações não horizontais (2008/C 265/07) estabelecem que, num cenário pós-operação, se a entidade resultante da mesma detiver uma quota de mercado inferior a 30% e o IHH for inferior a 2000, existe pouca probabilidade que dela resultem efeitos não horizontais preocupantes. 55. Como se verificou, tendo em conta o âmbito geográfico de referência delimitado, a quota de mercado resultante da operação será sempre muito inferior a 30%. 8 IHH é o Índice de Herfindahl-Hirschman, calculado como a soma dos quadrados das quotas das empresas a operar no mercado relevante, assim traduzindo o grau de concentração nesse mercado, e variando entre 0 e A Comissão Europeia aplica frequentemente o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) para conhecer o nível de concentração global existente num mercado neste sentido vão as mais recentes guidelines em matéria apreciação de concentrações nos termos do Regulamento de controlo de concentrações (cfr. Comunicação 2004/C 31/03 publicada no JOCE, de ). 9 O índice de concentração C2 corresponde ao somatório das quotas de mercado das duas maiores empresas. 10 Os últimos dados publicados datam de A pedido da AdC, a notificante actualizou a informação para o ano de Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado 1012 56. Já no que concerne o impacto no território nacional, entende a AdC que a presente operação não suscita preocupações jus-concorrenciais. Com efeito, em 2008, no território nacional, as vendas realizadas ascenderam a [>7 milhões], tendo a Tradecom tido um peso de [0-10]%, superado pelas empresas Forum B2B ([10-20]%), Saphety ([10-20]%) e Vortal 11 ([10-20]%). 57. Nestes termos, entende a AdC que a presente operação de concentração não criará ou reforçará uma posição dominante, da qual possam resultar entraves significativos à concorrência no mercado de disponibilização e gestão de plataformas para comércio electrónico (B2B), no território nacional Mercado de transmissão electrónica de dados (EDI) 58. O mercado EDI registou, em 2008 a nível mundial, um volume de negócios de [>2 milhões]. 59. Este mercado do produto relevante apresenta, a nível mundial, uma estrutura moderadamente concentrada, já que o respectivo grau de concentração medido pelo IHH corresponde a [<2000] pontos, sendo o C3 12 de [60-70]%. Os principais concorrentes, em , são a Sterling Commerce, líder de mercado com [20-30]%, a GxS e a IBM ambas com [20-30]% cada, a Peregrine com [0-10]% e a EDS (actual, Oracle) com [0-10]%, encontrando-se o remanescente deste mercado disperso entre múltiplos outros operadores, de entre os quais se encontra a adquirida, com uma quota de mercado de [0-5]%. 60. Tendo em conta a alteração na natureza do controlo sobre a Tradecom - de exclusivo da PT para conjunto, com o BES e a CGD - não se verificam efeitos horizontais, em resultado da presente operação. Com efeito, não actuando a ES TECH e a Caixa Web no mercado relevante definido, apenas a presença de controlo da PT se revela constante nos cenários pré e pós-operação. 11 De salientar que a ES Tech e a Tradecom detêm participações minoritárias (10% e 13,75%, respectivamente) no capital social da Vortal Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S.A., empresa activa no sector do comércio electrónico, sem que, contudo, tal lhes confira qualquer controlo, exclusivo ou em conjunto. 12 O índice de concentração C3 corresponde ao somatório das quotas de mercado das três maiores empresas. 13 Os últimos dados publicados datam de A pedido da AdC, a notificante actualizou a informação para o ano de Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado 1113 61. Por outro lado, tratando-se da passagem de uma situação de controlo exclusivo para controlo conjunto sobre a Tradecom, não parece que da operação em apreço resultem problemas concorrenciais de natureza não horizontal, decorrentes das actividades desenvolvidas pelas empresas do Grupo PT, no mercado do comércio de retalho de produtos e serviços através de plataformas de comércio electrónico. 62. Com efeito, as Orientações da Comissão para apreciação das concentrações não horizontais (2008/C 265/07) estabelecem que, num cenário pós-operação, se a entidade resultante da mesma detiver uma quota de mercado inferior a 30% e o IHH for inferior a 2000, existe pouca probabilidade que dela resultem efeitos não horizontais preocupantes. 63. Como se verificou, tendo em conta o âmbito geográfico de referência delimitado, a quota de mercado resultante da operação será sempre muito inferior a 30%. 64. Já no que concerne o impacto no território nacional, entende a AdC que a presente operação não suscita preocupações jusconcorrenciais. Com efeito, em 2008 no território nacional, as vendas realizadas representaram [>9 milhões], tendo a Tradecom tido um peso de [0-10]%, a par da Saphety ([0-10]%), e superado pelas empresas Indra ([20-30]%), Influe Portugal e Edicom (ambas com [20-30]%). 65. Nestes termos, entende a AdC que a presente operação de concentração não criará ou reforçará uma posição dominante, da qual possam resultar entraves significativos à concorrência no mercado de transmissão electrónica de dados (EDI), no território nacional Conclusão 66. Em face do exposto, entende a AdC que a presente operação de concentração não criará ou reforçará uma posição dominante, da qual possam resultar entraves significativos à concorrência no mercado de disponibilização e gestão de plataformas para comércio electrónico (B2B), no território nacional e no mercado de transmissão electrónica de dados (EDI), no território nacional. Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado 1214 6. AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS 67. Nos termos do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, foi dispensada a audição prévia dos autores da notificação, dada a ausência de contra-interessados e o sentido da decisão, ser de não oposição. 7. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO 68. Face ao exposto, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, não se opor à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado de disponibilização e gestão de plataformas para comércio electrónico (B2B), no território nacional e no mercado de transmissão electrónica de dados (EDI), no território nacional. Lisboa, 23 de Julho de 2009 O Conselho da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião Presidente Jaime Andrez Vogal João Noronha Vogal Nota: indicam-se entre parêntesis rectos [ ] as informações cujo conteúdo exacto haja sido considerado 13 Documentos relacionados
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