Source: http://www.esocite.org.br/estatuto/
Timestamp: 2018-05-22 08:08:44+00:00
Document Index: 97819935

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 53', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 31', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 31', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'artigo 34', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 31', 'Artigo 1', 'artigo 53', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 31', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 31', 'Artigo 22', 'Artigo 26', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'artigo 34', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'artigo 53', 'artigo 31']

Estatuto Social da Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
Artigo 1o – A Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR – é uma associação civil, designada neste Estatuto pela sigla ESOCITE.BR fundada em 14 de outubro de 2010, por tempo indeterminado e com número ilimitado de membros, constituída como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos nos termos do artigo 53 da Lei 10.406/02, destinada a promover e divulgar estudos sociais das ciências e das tecnologias e seus campos afins, com foro e sede na cidade do Rio de Janeiro, Avenida Atlântica 822, apto 402, Leme, CEP 22010-000.
Artigo 2o – A Associação é constituída de pessoas físicas conforme disposto no Artigo 4o.
Artigo 3o – A ESOCITE.BR tem por objetivos promover e coordenar estudos e eventos compreendidos na área de estudos sociais das ciências e tecnologias e temas afins. São suas missões precípuas:
a) atuar no sentido de fortalecer os vínculos de uma comunidade brasileira (e também latino-americana) no campo dos estudos sociais da ciência e da tecnologia; estimular a formação de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) nos estudos sociais da ciência e da tecnologia, estabelecendo vínculos estáveis entre os diversos programas e instituições;
b) desenvolver e promover a educação CTS (ciência-tecnologia-sociedade) nos diversos níveis de ensino; apoiar e fortalecer as publicações acadêmicas e de divulgação sobre os estudos sociais da ciência e da tecnologia no Brasil e na América Latina;
c) estabelecer vínculos estáveis de colaboração com sociedades similares de outras regiões, como a 4S (Society for Social Studies of Science) e a EASST (European Association for Studies of Science and Technology), assim como com outras sociedades brasileiras ou estrangeiras que represetem outros campos disciplinares ou de interesse;
d) procurar dar a mais ampla visibilidade a trabalhos desenvolvidos originários do Brasil e da América Latina;
e) gerar e por em circulação propostas sobre políticas em Ciência e Tecnologia no Brasil;
f) garantir a localização e preservação de fontes documentais para a história da ciência e da tecnologia no Brasil e servir como órgão de informação e ligação entre pesquisadores, assim como entre os diversos centros ou instituições que existam ou possam a vir a ser instituídos e que se dediquem aos mesmos objetivos da Associação.
§ 1o – Para realizar esses objetivos a ESOCITE.BR promoverá:
a) a organização de reuniões de interesse científico e, em especial, dará continuidade ao Simpósio Nacional de Estudos Sociais de Ciência e Tecnologia;
b) o apoio a empreendimentos que visem o fortalecimento das redes de praticantes do campo dos estudos sociais das ciência e das tecnologias e campos afins, especialmente aquelas que dizem respeito às suas missões precípuas;
c) a publicação ou apoio a uma revista que concentre a edição de documentos e de trabalhos relativos aos estudos sociais de ciência e tecnologia;
d) a constituição de serviços de documentação, de uma página web institucional e de uma base de dados com publicações e outras produções relativas ao campo dos estudos sociais das ciências e das tecnologias;
e) ainda outras atividades de interesse da Associação.
§ 2o – A ESOCITE.BR pode instituir ou participar de associações ou fundações a ela vinculadas, inclusive internacionais, com personalidade jurídica própria, para desenvolver atividades específicas, no cumprimento de suas finalidades e objetivos.
Artigo 4o – O quadro social da Associação é constituído das seguintes categorias de associados;
a)fundadores; b)efetivos; c)honorários.
Artigo 5o – As condições necessárias para pertencer às várias categorias são as de ter-se dedicado aos estudos sociais das ciências e tecnologias e temas afins ou manifestar interesse pelos objetivos definidos no Artigo 3o.
§ 1o – São considerados associados fundadores aqueles presentes à aprovação deste Estatuto da ESOCITE.BR, em 14 de outubro 2010.
§ 2o – São considerados efetivos os que forem admitidos após a aprovação dos Estatutos.
§ 3o – São considerados honorários os que revelarem interesse ou dedicação especial pela Associação.
Artigo 6o – A admissão de associados efetivos é da competência da Diretoria, devendo ser indicados pela mesma ou por três associados.
Artigo 7o – A admissão de associados honorários é de competência do Conselho Deliberativo por proposta da Diretoria.
Artigo 8o – Os associados, à exceção dos associados honorários que estão isentos de contribuição, pagarão a anuidade fixada pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 9o – São direitos dos associados em geral:
ser votado para a Diretoria e Conselho Deliberativo, em qualquer circunstância e votar para os mesmos órgãos dirigentes desde que filiados à Associação por no mínimo um ano, sem solução de continuidade
comparecer às Assembléias e participar das discussões e deliberações;
sugerir à Diretoria medidas que julguem de interesse da Associação.
Artigo 10o – São deveres dos associados em geral:
a) cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos, eventuais regulamentos expedidos para sua execução e as deliberações do Conselho Deliberativo e da Diretoria:
b) exercer com diligência os cargos, comissões ou representações para os quais forem designados, nomeados ou eleitos:
c) concorrer para a realização das finalidades sociais:
d) efetuar pontualmente o pagamento das contribuições a que estiverem obrigados:
e) promover a arregimentação de novos associados.
Artigo 11o – Os associados que infringirem este Estatuto ficarão sujeitos às seguintes sanções:
a) advertência por escrito – aplicada pela Diretoria;
b) suspensão – aplicada pela Diretoria;
c) exclusão – decisão do Conselho Deliberativo por proposta da Diretoria.
Artigo 12o – Da aplicação de qualquer pena, salvo a resultante de falta de pagamento das anuidades, cabe recurso à Diretoria, que ouvirá o Conselho de Representantes.
Parágrafo único – Da decisão que decretar a exclusão, caberá sempre recurso à Assembléia Geral.
Artigo 13o – Não estarão em pleno gozo de seus direitos os associados que se acharem em débito vencido com a Associação.
§ 1o – Os associados que deixarem de pagar três anuidades consecutivas serão automaticamente retirados dos quadros da Associação.
§ 2o – Os associados só poderão reingressar nos quadros da Associação mediante o pagamento do débito vencido ou mediante decisão específica a esse respeito tomada pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 14o – Qualquer associado poderá demitir-se desde que, por si ou por um representante legal, o comunique por escrito a Diretoria.
Artigo 15o – Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais contraídas pela Associação.
CAPÍTULO III – DA CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 16o – A Assembléia Geral compor-se-á de todos os membros quites e se reunirá obrigatoriamente uma vez por ano.
§ 1° – A Assembléia poderá ser convocada extraordinariamente por um quinto do número de membros quites ou por decisão da Diretoria.
§ 2° – As convocações extraordinárias da Assembléia Geral deverão mencionar o(s) assunto(os) a deliberar.
§ 3° – As Assembléias realizar-se-ão, em primeira convocação, com a presença mínima de dois terços dos sócios com direito a voto; se não houver número, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de sócios, considerando-se, sempre, vencedoras as deliberações da maioria dos sócios presentes.
Artigo 17o – Incumbe à Assembléia Geral:
a) eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Deliberativo pelo processo estabelecido nos parágrafos 2 a 7 do Artigo 31;
b) julgar o relatório e as contas da Diretoria encaminhadas pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 18o – A direção e administração da Associação ficam a cargo:
a) do Conselho Deliberativo; e
b) da Diretoria.
Artigo 19º – Incumbe ao Conselho Deliberativo:
a) regulamentar e pôr em execução as deliberações da Assembléia Geral;
b) nomear Comissões Eleitorais para as eleições do Conselho Deliberativo e da Diretoria da ESOCITE.BR, sugerindo nomes de candidatos para as mesmas;
c) constituir comissões para estudos e pareceres, quando necessário;
d) deliberar sobre as publicações da ESOCITE.BR;
e) designar substitutos para os cargos vacantes da Diretoria até o fim do mandato;
preencher as próprias vagas até o fim do mandato;
f) opinar sobre o relatório e contas apresentadas pela Diretoria, encaminhando-os à Assembléia Geral;
g) fixar as anuidades e outras contribuições dos sócios, propostas pela Diretoria;
h) indicar membros correspondentes no exterior.
Artigo 20o – Haverá anualmente pelo menos uma reunião ordinária do Conselho Deliberativo, com os itens a) e b) abaixo obrigatoriamente constantes da ordem do dia:
a) leitura, discussão e votação do relatório e contas apresentados pela Diretoria referentes ao exercício findo;
b) leitura, discussão e aprovação da proposta de orçamento para o exercício seguinte, apresentada pela Diretoria, incluindo-se o valor das anuidades a serem cobradas dos associados.
Artigo 21o – A Diretoria compor-se-á de um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário Geral, um Primeiro-Secretário, um Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro, todos eleitos bienalmente por processo estabelecido nos Artigo 31, parágrafos 2 a 7.
Artigo 22o - Incumbe à Diretoria:
a) fazer executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo;
b) apresentar ao Conselho Deliberativo relatórios e prestações de conta;
c) fixar a data e convocar o Conselho Deliberativo e a Assembléia Geral;
d) acompanhar e auxiliar os trabalhos da Comissão Eleitoral prevista no Art. 31;
e) constituir comissões para estudos e pareceres, quando necessário;
f) deliberar sobre admissão e eliminação de sócios;
g) planejar e executar as atividades da ESOCITE.BR, sendo seu órgão executor, em colaboração com os associados e possivelmente outras associações.
Artigo 23o – Compete ao Presidente:
a) representar a ESOCITE.BR em juízo e fora dele;
b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral, dando execução às resoluções votadas.
Parágrafo único – O Presidente será substituído em suas faltas, impedimentos e em caso de vacância do cargo por um dos Vice-Presidentes, escolhido pela Diretoria.
Artigo 24o – Compete aos Vice-Presidentes:
b) executar as tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria e as previstas no Regimento.
Artigo 25o – Ao Secretário Geral, responsável pela Secretaria da ESOCITE.BR, compete:
a) administrar a Secretaria da associação;
b) secretariar as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e das Assembléias;
c) enviar a correspondência da associação;
d) realizar as demais atividades inerentes à Secretaria.
Artigo 26o – Ao Primeiro-Secretário compete auxiliar e, se necessário, substituir o Secretário-Geral em seus impedimentos, faltas e no caso de vacância do cargo.
Artigo 27o – Ao Tesoureiro, responsável pelos bens e valores da ESOCITE.BR, compete:
a) administrar o patrimônio e as finanças da associação;
b) efetuar a cobrança das anuidades e demais contribuições;
c) supervisionar a escrituração contábil da associação;
d) elaborar a previsão orçamentária anual;
e) organizar os balanços a serem apresentados ao Conselho e à Assembléia Geral;
f) assinar cheques e obrigações juntamente com o Presidente ou seu delegado.
Artigo 28o – Ao Segundo-Tesoureiro compete auxiliar e, se necessário, substituir o Primeiro-Tesoureiro em seus impedimentos, faltas e no caso de vacância do cargo.
Artigo 29o - O Conselho Deliberativo compor-se-á de 14 membros, eleitos bienalmente e do Presidente da Diretoria, cabendo a este presidir o Conselho.
Parágrafo único – O Conselho Deliberativo reunir-se-á obrigatoriamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria.
Artigo 30o – Os associados que compõem a Diretoria não são remunerados, embora possam receber diárias e auxílio-transporte e ressarcir-se de outros gastos que eventualmente efetuarem a serviço da Associação.
Artigo 31o – A Diretoria e o Conselho Deliberativo serão eleitos pela Assembléia Geral segundo o processo estabelecido nos parágrafos 2 a 7 deste Artigo;
§ 1° – A eleição da Diretoria e do Conselho Deliberativo será realizada, em Assembléia Geral, em escrutínio secreto perante uma Comissão Eleitoral, nomeada pelo Conselho Deliberativo em efetivo exercício, podendo seu trabalho ser fiscalizado por qualquer associado presente.
§ 2º – A convocação da eleição será feita, pela Comissão Eleitoral, com antecedência mínima de sessenta dias, por meio de circular enviada a todos os associados em pleno gozo de seus direitos, que estiverem filiados à ESOCITE.BR por seis ou mais meses antes da convocação do processo eleitoral.
§ 3º – A circular enviada pela Comissão Eleitoral, a todos associados aptos a participar do processo eleitoral, deverá indicar as normas que regerão este processo, assim como o calendário para sua realização.
§ 4º – Só poderão votar e ser votados, para a Diretoria e o Conselho Deliberativo, os associados em pleno gozo de seus direitos, que estiverem filiados à ESOCITE.BR por seis ou mais meses antes da convocação do processo eleitoral.
§ 5º – Concluída a votação, a Comissão eleitoral realizará imediatamente a apuração dos votos e lavrará a competente ata.
§ 6º – A Diretoria e o Conselho Deliberativo eleitos serão empossados na sessão de encerramento do Simpósio da ESOCITE.BR.
§ 7º - As assembléias quando convocadas para alteração do Estatuto, nos termos do artigo 34 e para apreciar destituição de administradores deverão obrigatoriamente obedecer ao quorum de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus associados.
CAPÍTULO V – DEMAIS DISPOSIÇÕES
Artigo 32o – Os casos omissos nos presentes Estatutos serão resolvidos pela Diretoria da ESOCITE.BR.
Artigo 33o – Nas decisões por maioria simples, em caso de empate, o voto de desempate caberá ao Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, os Tesoureiros, obedecida esta ordem.
Artigo 34o – O presente Estatuto poderá ser modificado a qualquer momento desde que assim o decida a maioria dos sócios em Assembléia Geral para isto convocada.
Artigo 35o – Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo 36o – O patrimônio da Associação será constituído pelas doações, legados e outros bens ou direitos que lhe venham a ser transferidos, além dos adquiridos com recursos provenientes das suas atividades, de aplicações patrimoniais e das contribuições dos associados ou de terceiros, bem como da remuneração por serviços prestados.
§ 1° - O patrimônio social será administrado pela Diretoria e somente será utilizado para consecução dos objetivos sociais.
§ 2° – A alienação ou oneração de bem imóvel dependerá de prévia aprovação da Assembléia Geral.
Artigo 37o – A ESOCITE.BR terá duração por tempo indeterminado, podendo ser extinta a qualquer tempo, por deliberação da maioria absoluta dos sócios presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, por meio de aviso remetido a cada sócio com dois meses de antecedência.
§ 1° – Em caso de dissolução da ESOCITE.BR, pelo voto da maioria absoluta dos associados, a Assembléia Geral dará, ao patrimônio social e fundos de reserva, o destino que melhor lhes convier, de acordo com os objetivos para os quais a associação foi fundada.
§ 2° – Para os efeitos deste artigo não prevalecem as normas constantes do Parágrafo 3° do Artigo 31.
Curitiba, 10 de Novembro de 2011
Artigo 1o – A Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR – é
uma associação civil, designada neste Estatuto pela sigla ESOCITE.BR fundada em 14 de outubro de 2010,
por tempo indeterminado e com número ilimitado de membros, constituída como pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos nos termos do artigo 53 da Lei 10.406/02, destinada a promover e divulgar
estudos sociais das ciências e das tecnologias e seus campos afins, com foro e sede na cidade do Rio de
Janeiro, Avenida Atlântica 822, apto 402, Leme, CEP 22010-000.
Artigo 3o – A ESOCITE.BR tem por objetivos promover e coordenar estudos e eventos compreendidos na
área de estudos sociais das ciências e tecnologias e temas afins. São suas missões precípuas:
a) atuar no sentido de fortalecer os vínculos de uma comunidade brasileira (e também latino-americana) no
campo dos estudos sociais da ciência e da tecnologia; estimular a formação de pós-graduação
(especialização, mestardo e doutorado) nos estudos sociais da ciência e da tecnologia, estabelecendo
vínculos estáveis entre os diversos programas e instituições;
b) desenvolver e promover a educação CTS (ciência-tecnologia-sociedade) nos diversos níveis de ensino;
apoiar e fortalecer as publicações acadêmicas e de divulgação sobre os estudos sociais da ciência e da
tecnologia no Brasil e na América Latina;
c) estabelecer vínculos estáveis de colaboração com sociedades similares de outras regiões, como a 4S
(Society for Social Studies of Science) e a EASST (European Association for Studies of Science and
Technology), assim como com outras sociedades brasileiras ou estrangeiras que represetem outros campos
disciplinares ou de interesse;
d) procurar dar a mais ampla visibilidade a trabalhos desenvolvidos originários do Brasil e da América
f) garantir a localização e preservação de fontes documentais para a história da ciência e da tecnologia no
Brasil e servir como órgão de informação e ligação entre pesquisadores, assim como entre os diversos
centros ou instituições que existam ou possam a vir a ser instituídos e que se dediquem aos mesmos
objetivos da Associação.
a) a organização de reuniões de interesse científico e, em especial, dará continuidade ao Simpósio Nacional
de Estudos Sociais de Ciência e Tecnologia;
b) o apoio a empreendimentos que visem o fortalecimento das redes de praticantes do campo dos estudos
sociais das ciência e das tecnologias e campos afins, especialmente aquelas que dizem respeito às suas
missões precípuas;
c) a publicação ou apoio a uma revista que concentre a edição de documentos e de trabalhos relativos aos
estudos sociais de ciência e tecnologia;
d) a constituição de serviços de documentação, de uma página web institucional e de uma base de dados
com publicações e outras produções relativas ao campo dos estudos sociais das ciências e das tecnologias;
§ 2o – A ESOCITE.BR pode instituir ou participar de associações ou fundações a ela vinculadas, inclusive
internacionais, com personalidade jurídica própria, para desenvolver atividades específicas, no
cumprimento de suas finalidades e objetivos.
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
Artigo 5o – As condições necessárias para pertencer às várias categorias são as de ter-se dedicado aos
estudos sociais das ciências e tecnologias e temas afins ou manifestar interesse pelos objetivos definidos no
§ 1o – São considerados associados fundadores aqueles presentes à aprovação deste Estatuto da
ESOCITE.BR, em 14 de outubro 2010.
Artigo 6o – A admissão de associados efetivos é da competência da Diretoria, devendo ser indicados pela
mesma ou por três associados.
Artigo 7o – A admissão de associados honorários é de competência do Conselho Deliberativo por proposta
Artigo 8o – Os associados, à exceção dos associados honorários que estão isentos de contribuição, pagarão a
anuidade fixada pelo Conselho Deliberativo.
a) ser votado para a Diretoria e Conselho Deliberativo, em qualquer circunstância e votar para os mesmos
órgãos dirigentes desde que filiados à Associação por no mínimo um ano, sem solução de continuidade
b) comparecer às Assembléias e participar das discussões e deliberações;
c) sugerir à Diretoria medidas que julguem de interesse da Associação.
a) cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos, eventuais regulamentos expedidos para sua execução e as
deliberações do Conselho de Representantes e da Diretoria:
b) exercer com diligência os cargos, comissões ou representações para os quais forem designados,
nomeados ou eleitos:
Artigo 12o – Da aplicação de qualquer pena, salvo a resultante de falta de pagamento das anuidades, cabe
recurso à Diretoria, que ouvirá o Conselho de Representantes.
Artigo 13o – Não estarão em pleno gozo de seus direitos os associados que se acharem em débito vencido
§ 1o – Os associados que deixarem de pagar três anuidades consecutivas serão automaticamente retirados
dos quadros da Associação.
§ 2o – Os associados só poderão reingressar nos quadros da Associação mediante o pagamento do débito
vencido ou mediante decisão específica a esse respeito tomada pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 14o – Qualquer associado poderá demitir-se desde que, por si ou por um representante legal, o
comunique por escrito a Diretoria.
Artigo 15o – Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais contraídas pela
Artigo 16o – A Assembléia Geral compor-se-á de todos os membros quites e se reunirá obrigatoriamente
§ 1° – A Assembléia poderá ser convocada extraordinariamente por um quinto do número de membros
quites ou por decisão da Diretoria.
§ 3° – As Assembléias realizar-se-ão, em primeira convocação, com a presença mínima de dois terços dos
sócios com direito a voto; se não houver número, trinta minutos depois, em segunda convocação, com
qualquer número de sócios, considerando-se, sempre, vencedoras as deliberações da maioria dos sócios
a) eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Deliberativo pelo processo estabelecido nos parágrafos 2 a 7
do Artigo 31;
Artigo 19o – Incumbe ao Conselho Deliberativo:
b) nomear Comissões Eleitorais para as eleições do Conselho Deliberativo e da Diretoria da ESOCITE.BR,
sugerindo nomes de candidatos para as mesmas;
Artigo 20o – Haverá anualmente pelo menos uma reunião ordinária do Conselho Deliberativo, com os itens
a) e b) abaixo obrigatoriamente constantes da ordem do dia:
a) leitura, discussão e votação do relatório e contas apresentados pela Diretoria referentes ao exercício
b) leitura, discussão e aprovação da proposta de orçamento para o exercício seguinte, apresentada pela
Diretoria, incluindo-se o valor das anuidades a serem cobradas dos associados.
Artigo 21o – A Diretoria compor-se-á de um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário Geral, um
Primeiro-Secretário, um Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro, todos eleitos bienalmente por processo
estabelecido nos Artigo 31, parágrafos 2 a 7.
Artigo 22o – Incumbe à Diretoria:
g) planejar e executar as atividades da ESOCITE.BR, sendo seu órgão executor, em colaboração com os
associados e possivelmente outras associações.
b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral, dando
execução às resoluções votadas.
Parágrafo único – O Presidente será substituído em suas faltas, impedimentos e em caso de vacância do
cargo por um dos Vice-Presidentes, escolhido pela Diretoria.
Artigo 26o – Ao Primeiro-Secretário compete auxiliar e, se necessário, substituir o Secretário-Geral em
seus impedimentos, faltas e no caso de vacância do cargo.
Artigo 28o – Ao Segundo-Tesoureiro compete auxiliar e, se necessário, substituir o Primeiro-Tesoureiro em
Artigo 29o – O Conselho Deliberativo compor-se-á de 14 membros, eleitos bienalmente e do Presidente da
Diretoria, cabendo a este presidir o Conselho.
Parágrafo único – O Conselho Deliberativo reunir-se-á obrigatoriamente uma vez por ano e,
extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria.
Artigo 30o – Os associados que compõem a Diretoria não são remunerados, embora possam receber diárias
e auxílio-transporte e ressarcir-se de outros gastos que eventualmente efetuarem a serviço da Associação.
Artigo 31o – A Diretoria e o Conselho Deliberativo serão eleitos pela Assembléia Geral segundo o processo
estabelecido nos parágrafos 2 a 7 deste Artigo;
§ 1° – A eleição da Diretoria e do Conselho Deliberativo será realizada, em Assembléia Geral, em
escrutínio secreto perante uma Comissão Eleitoral, nomeada pelo Conselho Deliberativo em efetivo
exercício, podendo seu trabalho ser fiscalizado por qualquer associado presente.
§ 2o – A convocação da eleição será feita, pela Comissão Eleitoral, com antecedência mínima de sessenta
dias, por meio de circular enviada a todos os associados em pleno gozo de seus direitos, que estiverem
filiados à ESOCITE.BR por seis ou mais meses antes da convocação do processo eleitoral.
§ 3o – A circular enviada pela Comissão Eleitoral, a todos associados aptos a participar do processo
eleitoral, deverá indicar as normas que regerão este processo, assim como o calendário para sua realização.
§ 4o – Só poderão votar e ser votados, para a Diretoria e o Conselho Deliberativo, os associados em pleno
gozo de seus direitos, que estiverem filiados à ESOCITE.BR por seis ou mais meses antes da convocação
§ 5o – Concluída a votação, a Comissão eleitoral realizará imediatamente a apuração dos votos e lavrará a
competente ata.
§ 6o – A Diretoria e o Conselho Deliberativo eleitos serão empossados na sessão de encerramento do
Seminário Nacional de História da Ciência e da Tecnologia.
§ 7o – As assembléias quando convocadas para alteração do Estatuto, nos termos do artigo 34 e para
apreciar destituição de administradores deverão obrigatoriamente obedecer ao quorum de no mínimo 2/3
(dois terços) de seus associados.
Artigo 33o – Nas decisões por maioria simples, em caso de empate, o voto de desempate caberá ao
Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, os Tesoureiros, obedecida esta ordem.
Artigo 34o – O presente Estatuto poderá ser modificado a qualquer momento desde que assim o decida a
maioria dos sócios em Assembléia Geral para isto convocada.
Artigo 36o – O patrimônio da Associação será constituído pelas doações, legados e outros bens ou direitos
que lhe venham a ser transferidos, além dos adquiridos com recursos provenientes das suas atividades, de
aplicações patrimoniais e das contribuições dos associados ou de terceiros, bem como da remuneração por
§ 1° – O patrimônio social será administrado pela Diretoria e somente será utilizado para consecução dos
Artigo 37o – A ESOCITE.BR terá duração por tempo indeterminado, podendo ser extinta a qualquer tempo,
por deliberação da maioria absoluta dos sócios presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para
esse fim, por meio de aviso remetido a cada sócio com dois meses de antecedência.
§ 1° – Em caso de dissolução da ESOCITE.BR, pelo voto da maioria absoluta dos associados, a Assembléia
Geral dará, ao patrimônio social e fundos de reserva, o destino que melhor lhes convier, de acordo com os
objetivos para os quais a associação foi fundada.
Artigo 38o – Fica designado o Senhor Ivan da Costa Marques como Presidente da ESOCITE.BR,
preenchendo um mandato tampão com prazo de 1 (um) ano, a partir de 14/10/2010 até 14/11/2011, com a
incumbência de 1) constituir a associação ESOCITE.BR como pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, nos termos do artigo 53 da Lei 10.406/02; e 2) convocar a Assembléia Geral de 2011 e tomar as
demais providências para as eleições que passarão daí em diante a ocorrer segundo o processo determinado
pelos parágrafos 2 a 7 do artigo 31.
Rio de Janeiro, 14 de Outubro de 2010Estatuto Social da