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Timestamp: 2017-10-20 14:01:29+00:00
Document Index: 154424362

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 6']

Art. 1o Sob a denominação de Federação de Igrejas Evangélicas Locais, doravante denominada FIEL, fica constituída uma Instituição de caráter cívico-religiosa, sem fins lucrativos, com número ilimitado de filiados, sem distinção de sexo, nacionalidade, cor e condição social, com sede e Fórum civil à Rua Coronel Luiz Americano, 307, Tatuapé, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e sede administrativa à Rua Caraíbas, 424 – CEP 86026-560 – cidade de Londrina, estado do Paraná, com a finalidade de agrupar e fomentar a cooperação entre igrejas locais independentes filiadas.
Parágrafo único – A FIEL será regida pela Palavra de Deus, por este Estatuto, por seu Regimento Interno e por seus Regulamentos.
I. Congregar e assistir ministros e Igrejas Evangélicas Locais filiadas;
II. Promover e desenvolver o espírito de cooperação mútua entre eles para o crescimento espiritual e o progresso do Reino de Deus.
Art. 3.o A FIEL funcionará por tempo indeterminado.
Art. 4.o São objetivos da FIEL:
I. Principais:
a) Promover a comunhão entre os filiados e com os demais cristãos evangélicos, para a perfeita unidade do Corpo de Cristo;
b) Difundir a Visão da expansão do Reino de Deus na Terra, em cumprimento fiel à ordem Divina do Senhor Jesus Cristo.
II. Gerais:
a. Unir grupos evangélicos locais, igrejas evangélicas locais, ministros do evangelho: Apóstolos, Profetas, Evangelistas, Pastores, Mestres e outros, para desenvolver o espírito de unidade, comunhão, companheirismo e fraternidade cristãos entre os filiados, respeitando a autonomia de cada um;
b. Realizar, apoiar e incentivar obras missionárias e de assistência social;
c. Promover encontros e seminários para líderes, objetivando a atualização teológica, a edificação mútua e inter-relacionamento das lideranças;
d. Realizar congressos regionais e nacionais;
e. Prestar ajuda às Igrejas e/ou aos grupos locais quanto à solução das questões relativas às doutrinas e/ou pastorado e outras, quando for solicitado;
f. Publicar e distribuir livros, folhetos, panfletos, jornais, revistas e hinários;
g. Promover a ordenação de obreiros para o exercício do ministério;
h. Instalar, Instituir, assistir e organizar igrejas locais, congregações e/ou campos missionários:
§ 1o As igrejas organizadas conforme a letra “h” serão recebidas na forma do Artigo 6º, letra “a”;
§ 2o Para cumprir seus objetivos a FIEL poderá criar Núcleos Regionais e Conselhos Consultivos onde e quando julgar necessário.
a. Cremos em um só Deus, eternamente subsistente em três pessoas: Pai, Filho e Espírito Santo, constituindo a Trindade Una Divina;
b. Cremos na inspiração verbal da Bíblia Sagrada, tendo-a como única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter cristão;
c. Cremos na pecaminosidade do homem, que o destituiu da glória de Deus e que somente o arrependimento e a fé na obra expiatória e redentora do Senhor Jesus Cristo é que podem restaurá-lo;
d. Cremos no nascimento virginal do Senhor Jesus Cristo, em Sua morte vicária e expiatória, em Sua ressurreição corporal dentre os mortos e Sua ascensão vitoriosa aos céus;
e. Cremos na necessidade absoluta do novo nascimento pela fé no Senhor Jesus Cristo e pelo poder atuante do Espírito Santo e da Palavra de Deus, para tornar o homem digno do Reino dos Céus;
f. Cremos no perdão dos pecados, na salvação presente e na perfeita e eterna justificação, recebidos gratuitamente de Deus pela fé no sacrifício do Senhor Jesus Cristo em favor da humanidade;
g. Cremos no batismo bíblico cristão, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo;
h. Cremos na necessidade e na possibilidade de vivermos vida santa, mediante a obra expiatória e redentora do Senhor Jesus Cristo no Calvário, através do poder regenerador, inspirador e santificador do Espírito Santo;
i. Cremos no Batismo no Espírito Santo, que nos é dado por Deus, mediante a intercessão do Senhor Jesus Cristo, de acordo com a Sua vontade;
j. Cremos na atualidade dos dons espirituais distribuídos pelo Espírito Santo à Igreja, para sua edificação, consolação e exortação de acordo com a Sua soberana vontade;
k. Cremos no arrebatamento corpóreo da Igreja;
l. Cremos que todos os salvos comparecerão ante o tribunal do Senhor Jesus Cristo para receber a recompensa de seus feitos;
m. Cremos na vida eterna para os fiéis, salvos por Jesus Cristo;
n. Cremos no juízo vindouro e na condenação eterna dos ímpios.
Dos Ministros e obreiros: Admissão, DEMISSÃO, Direitos e Deveres
Art. 6.o São filiados da FIEL, na categoria de Membros Efetivos, aqueles admitidos em acordo com as letras “g” e “h”, do Artigo 4° deste Estatuto:
a. Igrejas, Comunidades Evangélicas Locais, Congregações e Campos missionários; Pessoas Jurídicas ou não;
b. Apóstolos, Profetas, Evangelistas, Pastores, Mestres e outros; Pessoas Físicas.
c. Tanto os Ministros, pessoas físicas, quanto as pessoas jurídicas poderão ser admitidas como Membros efetivos da FIEL:
§ 1º As Atribuições, Direitos e Deveres dos filiados, serão definidos pelo Regimento Interno, observada a letra “e” do Artigo 4º deste Estatuto e a autonomia da Igreja Local;
§ 2º As Igrejas Evangélicas Locais, Membros Efetivos, remeterão o Dízimo dos dízimos à FIEL;
§ 3º Os ministros e Igrejas classificados na letra “c” deste Artigo, remeterão à FIEL o seu dízimo ou a contribuição que lhes forem fixadas pela Diretoria.
Art. 7o A Admissão dos ministros caberá à Diretoria, após certificar-se da integridade moral e espiritual do pretendente e da análise da documentação, que deverá ser apresentada nos termos deste Estatuto e do Regimento Interno;
Parágrafo único – Todo ingressante na FIEL deverá firmar TERMO de FILIAÇÃO, capitulado no Regimento Interno.
Art. 8o O desligamento de ministros se dará a pedido dos mesmos, ou quando houver desvio moral, doutrinário ou espiritual destes, a juízo da Diretoria.
Art. 9o Os ministros filiados à FIEL não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos compromissos assumidos pela Instituição.
Art. 11. As Primícias e os Dízimos são do Senhor, não constituindo patrimônio da FIEL; serão utilizados para o sustento dos “levitas”: Apóstolos, Profetas, Evangelistas, Pastores, Mestres e outros ministros, bem como para atendimento de órfãos e viúvas, excepcionalmente.
Art. 12. A FIEL é administrada por sua Assembleia e pela Diretoria;
Parágrafo único – A Diretoria será eleita dentre os filiados do Núcleo Regional de Londrina.
Art. 14. São Atribuições da Assembleia:
a. Aprovar, emendar e/ou alterar o Estatuto;
b. Eleger sua Diretoria e empossá-la;
c. Eleger e dar posse ao Conselho Fiscal, para exame das contas da FIEL;
d. Decidir sobre as questões pastorais quando solicitadas pela Diretoria;
e. Receber, apreciar e aprovar o relatório financeiro e as contas da FIEL, depois do exame e parecer favorável do Conselho Fiscal;
f. Decidir sobre a aquisição, alienação ou oneração de Imóveis da FIEL;
g. Decidir, com fundamento nas Escrituras Sagradas, sobre questões de doutrina e prática previstas neste Estatuto e no Regimento Interno;
h. Atender às consultas e apelações;
i. Elaborar e executar planos de trabalhos que visem o cumprimento das finalidades do Artigo 4º deste Estatuto;
j. Resolver sobre união e/ou parceria com outros grupos eclesiásticos;
k. Fundar e/ou apoiar Seminários e Institutos Bíblicos já existentes;
l. Fundar e/ou apoiar obras de Ação Social e/ou Educacional;
m. Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis da FIEL.
Art. 15. O “quorum” da Assembleia será de metade mais um de seus membros em primeira chamada. Em segunda chamada se reunirá com qualquer número, uma hora após a primeira chamada. O prazo mínimo de convocação de qualquer Assembléia será de trinta dias.
Art. 16. A representação das Igrejas nas Assembleias será proporcional ao número de pessoas arroladas como membros e/ou discípulos, conforme previsto no Regimento Interno;
Parágrafo único – Os ministros classificados na letra “a” do Artigo 4º do Regimento Interno da FIEL poderão participar das reuniões sem direito a voto.
Art.17. A Diretoria da FIEL é composta dos seguintes membros:
c. Diretor Administrativo;
d. Diretor Financeiro;
e. Primeiro Secretário;
f. Segundo Secretário;
g. Diretores dos Núcleos Regionais.
Art. 18. A Diretoria será formada dentre os filiados do Núcleo Regional de Londrina e demais Diretores regionais, quando estes forem convocados; e se reunirá semestralmente, pelo menos;
Parágrafo único – O ”quorum” da Diretoria será de metade e mais um de seus componentes.
Art. 19. À Diretoria compete aprovar, emendar e/ou alterar o Regimento Interno, bem como administrar a FIEL nos interregnos das reuniões da Assembléia Geral, “ad-referendum” da mesma:
§ 1º A Diretoria é eleita pela Assembleia, e por ela empossada, exceto quanto aos Diretores dos Núcleos Regionais, que são escolhidos pela Diretoria, ouvida a região, sempre que possível;
a. Representar a FIEL ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente;
b. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral, nos termos deste Estatuto;
c. Votar em caso de empate;
d. Tomar ou determinar quaisquer providências de caráter urgente dentro da função;
e. Assinar quaisquer documentos de compra e venda de bens, móveis e/ou imóveis, bem como recibos de compra e/ou venda de veículos;
f. Assinar cheques da conta bancária em nome da FIEL, juntamente com o Diretor Financeiro;
g. Assinar as carteiras de Identidade Ministerial.
a. Assinar procurações e outros documentos que comprometam a Instituição sempre junto com o Presidente;
b. Exercer a coordenação, orientação e supervisão das Congregações, Campos Missionários e Igrejas, bem como das atividades previstas no Art. 4º;
c. Tomar ou determinar quaisquer providências de caráter urgente dentro da sua função.
a. Lavrar em livro próprio ou digitar as atas das reuniões da Assembleia e da Diretoria, arquivando-as cuidadosamente;
b. Manter atualizado o registro dos ministros, contendo o nome completo, local e modo do recebimento, endereços e contatos dos mesmos;
c. Confeccionar e ou revalidar as Carteiras de Identidade Ministerial.
Art. 24. Compete ao Segundo Secretário auxiliar o Primeiro, quando por ele solicitado e/ou substituí-lo em suas faltas ou impedimentos.
a. Receber e registrar as arrecadações da FIEL;
b. Efetuar os pagamentos autorizados pela Diretoria da FIEL;
c. Manter as contas e a escrituração em ordem;
d. Apresentar relatório anual ao Conselho Fiscal;
e. Fazer e apresentar declarações de renda;
f. Assinar cheque da conta bancária em nome da FIEL, juntamente com o Presidente.
a. Compor a Diretoria e participar de suas reuniões quando forem convocados;
b. Administrar os Núcleos Regionais em conformidade com Art. 4º deste Estatuto;
c. Receber os dízimos, as contribuições e as anuidades dos filiados aos respectivos Núcleos, administrando e prestando contas destes valores à Diretoria, sempre que for solicitado.
Art. 26. O Conselho Fiscal é composto de três membros e três suplentes. É constituído para examinar as contas da FIEL e apresentar, à Assembleia Geral, relatório sobre as contas da Tesouraria; em qualquer ocasião poderá fiscalizar livros e documentos da Tesouraria, prestando relatórios à Diretoria se for o caso;.
Parágrafo único - O mandato do Conselho Fiscal terá a mesma duração da Diretoria.
Art. 27. As atividades dos Diretores, inclusive os dos Núcleos Regionais e dos Conselheiros Fiscais serão à título gratuito, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, bonificação ou vantagens pessoais em função de seus trabalhos administrativos.
Art. 28. A FIEL cria e mantém o fundo de Assistência Cristã – FAC – com a finalidade de atender às necessidades emergenciais de seus filiados classificados na letra “b” do Artigo 6º deste Estatuto, e de suas famílias em casos de doenças graves, invalidez ou morte, além de outros;
Parágrafo único – Todas as atribuições, funções e procedimentos administrativos deste Artigo serão dispostos em Regulamento Interno.
Art. 29. A FIEL somente poderá ser extinta pela Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim.
Art. 30. Em caso de dissolução, liquidado o passivo, os bens remanescentes terão o destino que a Assembleia Geral que a dissolveu determinar.
Art. 31. Este Estatuto poderá ser reformado por resolução da Assembleia Geral, especialmente convocada para isto, com votação favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes.
Art. 32. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, “ad-referendum” da Assembleia Geral, de conformidade com o que preceitua a Bíblia Sagrada e as Leis Civis em vigor.
Art. 33. Este Estatuto, aprovado e registrado em 15 (quinze) de Junho de 1988, alterado em 11 (onze) de abril de 1998, 22 (vinte e dois) de janeiro de 2004 e 18 (dezoito) de Novembro de 2014, entra em vigor a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 18 de Novembro de 2014.
Terça, 12/12/2017 - 08h30m