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Timestamp: 2018-02-18 05:58:56+00:00
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O ENGENHEIRO AMBIENTAL E SEU CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM GOIÁS - PDF
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Nelson Emanuel Alvarenga Carvalhal
1 O ENGENHEIRO AMBIENTAL E SEU CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM GOIÁS Viviane Vaz Monteiro 1 Antônio Pasqualetto 2 Universidade Católica de Goiás Departamento de Engenharia RESUMO As atividades do ser humano, geralmente, provocam impactos negativos sobre os ecossistemas. Como conseqüências das alterações, podem ocorrer danos à flora e a fauna, desequilíbrios ecológicos, prejuízos às atividades sociais, econômicas e culturais modificando o regime hidrológico, alterações climáticas entre outros. A engenharia ambiental surgiu para mitigar esses impactos negativos. Nesse sentido, objetivou-se apresentar as atribuições do engenheiro ambiental especificando sua área de atuação em Goiás através da legislação, resoluções de acordo com as diretrizes curriculares do MEC e orientações do sistema CONFEA/CREA. Os resultados demonstraram que a atuação do engenheiro ambiental em Goiás tem comportado 1% do total de profissionais atuantes no CREA-GO. Palavras chave: atribuições, engenheiro ambiental. ABSTRACT The activities of the human, generally, provoke negative impacts on ecosystems. As consequences of the alterations, ecological damages to the flora and the fauna, imbalances, damages to the social, economic and cultural activities can occur modifying the hydrological regimen, climatic alterations among others. Ambient engineering appeared to mitigate these negative impacts. In this direction, it was objectified to present the attributions of the ambient engineer specifying its area of performance in Goias through the legislation, resolutions in accordance with the curricular lines of direction of the MEC and guindace of system CONFEA/CREA. The results had demonstrated that the performance of the ambient engineer in Goias has held 1% of the total of operating professionals in the CREA-GO. Key-words: attributions, ambient engineer. 1 Graduanda em Engenharia Ambiental UCG, 2 Eng. Agr., Prof. Dr. Orientador,Coordenador do curso de Eng. Ambiental. Antônio Pasqualetto, Universidade Católica de Goiás-UCG, 1
2 1 INTRODUÇÃO O desenvolvimento de nossa sociedade urbana e industrial, por não conhecer limites, ocorreu de forma desordenada, sem planejamento, à custa de níveis crescentes de poluição e degradação ambiental. Esses níveis de degradação começaram a causar impactos negativos significantes, comprometendo a qualidade do ar e a saúde humana (BRAGA et AL., 2002). De acordo com MOTA (2003), a natureza tem uma grande capacidade de renovação. Um recurso ambiental água, ar, solo, flora, fauna afetado pela ação do homem, pode, sob certas condições, suportar alterações e recuperar-se. No entanto, essa capacidade não é ilimitada e, muitas vezes, as modificações provocadas pelas atividades humanas conduzem a estados de degradação, tais como graves danos para o próprio homem, para outras formas de vida e para o ambiente como um todo. Para BLANCO e LINK (2001), a proteção do meio ambiente está a exigir cada vez mais das investigações e das inovações tecnológicas. A primeira deve desenvolver os produtos mais eficientes e menos contaminantes, a técnica requer melhorar os processos de fabricação para reduzir os riscos tanto para o homem como para a natureza. De tal forma se compreende que na investigação técnica e ecológica estão estreitamente relacionadas e a demanda por soluções, levou a um campo de atuação não diferente no estado de Goiás, onde a crescente necessidade por serviços e profissionais nessa área tem despertado interesse e nesse sentido surge a engenharia ambiental. Conforme a Resolução do CONFEA 447/00 que determina as atribuições do Engenheiro Ambiental na modalidade Civil, o profissional dessa área compartilha atribuições com outros profissionais da modalidade de Eng. Civil, Agronomia, Geologia e outras profissões. A Resolução CONFEA n º 447/00 no artigo 3º institui: Art. 3º Nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a graduação profissional, salvo outras que lhe sejam acrescidas em curso de pós-graduação, na mesma modalidade. O Engenheiro Ambiental é um profissional moderno que adquire formação para promover o desenvolvimento em harmonia com o ambiente. Entretanto, o espaço a este profissional deve ser conquistado, sem ferir as atribuições conquistadas pelas demais profissões. Neste sentido objetivou-se avaliar as diretrizes do CNE e as orientações da resolução CONFEA 1010 na formação do Engenheiro Ambiental e o campo de atuação em Goiás. 2
3 2 METODOLOGIA Este trabalho foi elaborado através de levantamento de informações junto ao banco de dados do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Goiás (CREA-GO) referente aos profissionais cadastrados e a respectiva área de atuação, para o período de 01 de janeiro de 2002 a 21 de novembro de Foram levantadas as seguintes informações cadastrais: a) Número total de profissionais cadastrados no sistema CONFEA/CREA-GO. b) Quantidade de profissionais cadastrados no sistema CONFEA/CREA-GO que atuam na área de meio ambiente, das seguintes profissões: Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Florestal, Engenheiro Civil, Geólogo, Geógrafo, Técnico em Saneamento e Tecnólogo em Gestão Ambiental. c) Quantidade de ARTs emitidas no período avaliado. d) Foram definidas temáticas para agrupar as atividades similares a: - controle de erosões: drenagem, drenagem dos solos; - tratamento de resíduos: estação de tratamento de lixo, limpeza urbana; - hidrologia: hidro geologia; - parques e jardins: parques, jardins, lagos, parque aquático; - saneamento: aquaduto ou adutora, estação elevatória, estação de tratamento de efluentes industriais, estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgoto, galeria de água pluvial, lagoa de estabilização, ligação domiciliar de água, ligação domiciliar de esgoto, rede de água, rede de esgoto, serviços correlatos a saneamento; - topografia: cartografia, plotagem de coordenadas geográficas; - reflorestamento: manejo florestal, utilização de florestas. Após tabulados os dados, foram agrupados em tabelas e gráficos para as considerações pertinentes. 3
4 3 DIRETRIZES CURRICULARES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A estrutura curricular do curso de Engenharia Ambiental visa a atender aos objetivos propostos e às competências e habilitações previstas nas diretrizes curriculares da Resolução CNE/CES 11, de 11 de março de 2002, aprovada pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e da habilitação profissional de acordo com a Lei Federal nr. 5194, de 1966, que regulamenta o exercício da profissão de Engenheiro da resolução nr. 218 do CONFEA, que discrimina atividades das diferentes modalidades da Engenharia e das atribuições do Engenheiro Ambiental regulamentadas pela resolução n. 447 de 22 de setembro de A Resolução CNE/CES 11/02 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia, a serem observadas na organização curricular das instituições do Sistema de Educação Superior do País. Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Graduação em engenharia definem os princípios, fundamentos, condições e procedimentos da formação de engenheiros, estabelecidas pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, para aplicação em âmbito nacional na organização, desenvolvimento e avaliação dos projetos pedagógicos dos Cursos de Graduação em Engenharia das Instituições do Sistema de Ensino Superior. Art. 3º O Curso de Graduação em Engenharia tem como perfil do formando egresso/profissional o engenheiro, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a absorver e desenvolver novas tecnologias, estimulando a sua atuação crítica e criativa na identificação e resolução de problemas, considerando seus aspectos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, com visão ética e humanística, em atendimento às demandas da sociedade. O Art. 8º da Resolução CNE/CES (CNE/2002) designa que a implantação e desenvolvimento das diretrizes curriculares devem orientar e propiciar concepções curriculares ao Curso de Graduação em Engenharia que deverão ser acompanhadas e permanentemente avaliadas, a fim de permitir os ajustes que se fizerem necessários ao seu aperfeiçoamento ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO BÁSICO, PROFISSIONAL E ESPECÍFICO Núcleo Básico De acordo com artigo 6º da Resolução CNE/CES 11, de 11 de março de 2002, institui: Art. 6º Todo o curso de Engenharia, independente de sua modalidade, deve possuir em seu currículo um núcleo de conteúdos básicos, um núcleo de conteúdos profissionalizantes e um núcleo de conteúdos específicos que caracterizem a modalidade. 4
5 1º O núcleo de conteúdos básicos, cerca de 30% da carga horária mínima, versará sobre os tópicos que seguem: I Metodologia Científica e Tecnológica; II - Comunicação e Expressão; III - Informática; IV - Expressão Gráfica; V - Matemática; VI - Física; VII - Fenômenos de Transporte; VIII - Mecânica dos Sólidos; IX - Eletricidade Aplicada; X - Química; XI - Ciência e Tecnologia dos Materiais; XII - Administração; XIII - Economia; XIV - Ciências do Ambiente; XV - Humanidades, Ciências e Cidadania 2º Nos conteúdos de Física, Química e Informática, é obrigatória a existência de atividades de laboratório. Nos demais conteúdos básicos, deverão ser previstas atividades práticas e de laboratórios, com enfoques e intensividade compatíveis com a modalidade pleiteada Núcleo Profissional De acordo com o parágrafo 3º da Resolução CNE/CES 11, de 11 de março de 2002, institui: 3º O núcleo de conteúdos profissionalizantes, cerca de 15% de carga horária mínima, versará sobre um subconjunto coerente dos tópicos abaixo discriminados, a ser definido pela IES: I - Algoritmos e Estruturas de Dados; II - Bioquímica; III - Ciência dos Materiais; IV - Circuitos Elétricos; V - Circuitos Lógicos; VI -Compiladores; VII - Construção Civil; VIII - Controle de Sistemas Dinâmicos; IX - Conversão de Energia; X - Eletromagnetismo; XI - Eletrônica Analógica e Digital; XII - Engenharia do Produto; XIII - Ergonomia e Segurança do Trabalho; XIV - Estratégia e Organização; XV - Físico-química; XVI - Geoprocessamento XVII - Geotecnia; XVIII - Gerência de Produção; XIX - Gestão Ambiental; XX - Gestão econômica; XXI - Gestão de Tecnologia; XXII Hidráulica, Hidrologia Aplicada e Saneamento Básico; XXIII - Instrumentação; XXIV - Máquinas de fluxo; XXV - Matemática discreta; XXVI - Materiais de Construção Civil; XXVII - Materiais de Construção Mecânica; XXVIII - Materiais Elétricos; XXIX - Mecânica Aplicada; XXX - Métodos Numéricos; XXXI - Microbiologia; XXXII - Mineralogia e Tratamento de Minérios; XXXIII - Modelagem, Análise e Simulação de Sistemas; XXXIV - Operações Unitárias; XXXV - Organização de computadores; XXXVI - Paradigmas de Programação; XXXVII - Pesquisa Operacional; XXXVIII - Processos de Fabricação; XXXIX - Processos Químicos e Bioquímicos; XL - Qualidade; XLI - Química Analítica; XLII - Química Orgânica; XLIII - Reatores Químicos e Bioquímicos; XLIV - Sistemas Estruturais e Teoria das Estruturas; XLV - Sistemas de Informação; XLVI - Sistemas Mecânicos; XLVII - Sistemas operacionais; XLVIII - Sistemas Térmicos; XLIX - Tecnologia Mecânica; L - Telecomunicações; LI - Termodinâmica Aplicada; LII - Topografia e Geodésia; LIII - Transporte e Logística 5
6 3.1.3 Núcleo Específico O parágrafo 4º da Resolução CNE/CES 11, de 11 de março de 2002, institui: 4º O núcleo de conteúdos específicos se constitui em extensões e aprofundamentos dos conteúdos do núcleo de conteúdos profissionalizantes, bem como de outros conteúdos destinados a caracterizar modalidades. Estes conteúdos, consubstanciando o restante da carga horária total, serão propostos exclusivamente pela IES. Constituem-se em conhecimentos científicos, tecnológicos e instrumentais necessários para a definição das modalidades de engenharia e devem garantir o desenvolvimento das competências e habilidades estabelecidas nestas diretrizes. O artigo 7º da Resolução CNE/CES 11/2002 faz referência da obrigatoriedade de estágios curriculares e projetos finais de curso. Art. 7º A formação do engenheiro incluirá, como etapa integrante da graduação, estágios curriculares obrigatórios sob supervisão direta da instituição de ensino, através de relatórios técnicos e acompanhamento individualizado durante o período de realização da atividade. A carga horária mínima do estágio curricular deverá atingir 160 (cento e sessenta) horas. Parágrafo único. É obrigatório o trabalho final de curso como atividade de síntese e integração de conhecimento. Dessa forma, consegue interagir a matriz curricular para a formação do Engenheiro Ambiental. 4 O SISTEMA CONFEA/CREA O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CONFEA e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREAs, que em seu conjunto constituem o Sistema CONFEA/CREAs, foram instituídos pela Lei nr. 5194, de 24 de dezembro de 1966, para regular, verificar, fiscalizar e aperfeiçoar o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro-Agrônomo, Geólogo, Geógrafo e Meteorologista e outros, Tecnólogo e Técnico (CREA-GO, 2007a). O CREA-GO é uma autarquia Federal de fiscalização do exercício das profissões de Engenheiros, Arquitetos, Engenheiro Agrônomos, Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas, Tecnólogos e Técnicos de 2 grau das Modalidades mencionadas, defendendo a sociedade no que diz respeito à qualidade, ética e, principalmente, coibindo a prática do exercício ilegal dessas profissões. Em Goiás, o Conselho é constituído por Conselheiros, Plenário, Câmaras Especializadas, Presidência, Diretoria, Comissões Permanentes (Ética Profissional, Contas, Meio Ambiente, Renovação de Terço, Engenharia de Segurança do Trabalho, Licitações, 6
7 Educação e Cultura, Inspetorias), Comissões Especiais (Mérito, Eleitoral Regional, Sindicância e de Inquérito), Grupos de Trabalhos. No Sistema CONFEA/CREAs tal regulamentação exige uma dupla habilitação para o exercício de qualquer uma das inúmeras profissões a ele vinculadas: primeiro a habitação acadêmica, obtida pela diplomação do profissional em estabelecimento de ensino reconhecido pelo sistema educacional e registrado no sistema profissional; segundo a habilitação legal, obtida pelo registro do profissional nos Conselhos Regionais incumbidos da fiscalização, do controle e do desenvolvimento das profissões regulamentadas (MACEDO,1999). O Objetivo Geral do Curso de Engenharia Ambiental segundo a Associação Brasileira de Ensino de Engenharia ABENGE, (2007), a formação de Engenheiros deve objetivar a preparação de profissionais para o desempenho da função técnica nas áreas de planejamento, projeto, supervisão e controle, tanto em empresas produtivas, como naquelas de prestação de serviços, inclusive do governo. 4.1 ASPECTOS LEGAIS - LEGISLAÇÃO - Lei n 5.194, de 24 de dezembro de 1966 A Lei 5.194/66 regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo. O início das atividades Profissionais refere-se às condições de capacidade e exigências legais para o exercício profissional, de acordo com o Art. 2 da Lei 5.194/66: Art 2 O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado: a) aos que possuam, devidamente registrados, diploma de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País. Sobre o exercício ilegal da profissão, consta no Art. 6 : Art 6 - Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo: a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais; b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro; c) o profissional que emprestar seu nome as pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas; d) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade; e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da engenharia, da arquitetura e da agronomia, com infrigência do disposto no parágrafo único do artigo 8 desta Lei. 7
8 - Lei n 6.496, de 07 de dezembro de 1977 A Lei 6.496/77 institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviço de engenharia, de arquitetura e agronomia; Todo contrato, escrito ou verbal, para elaboração de serviços técnicos (projetos, laudos, vistorias, pareceres, etc.) e execução de obras referentes às profissões fiscalizadas pelos CREAs, devem ser registrados no Conselho sob forma de ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (A.R.T.). Essa anotação define, para efeitos legais, o responsável ou responsáveis técnicos pelo empreendimento (CREA-GO,2007b). - Resolução n 218, de 29 de junho de 1973 Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Conforme resolução 447/00, na qual determina as atribuições do Engenheiro Ambiental, conforme artigo 1 consta as atividades que pode atuar. Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades: Atividade 01 - Supervisão, coordenação e orientação técnica; Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificação; Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica; Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria; Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico; Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica; Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão; Atividade 09 - Elaboração de orçamento; Atividade 10 - Padronização, mensuração e controle de qualidade; Atividade 11 - Execução de obra e serviço técnico; Atividade 12 - Fiscalização de obra e serviço técnico; Atividade 13 - Produção técnica e especializada; Atividade 14 - Condução de trabalho técnico; Atividade 18 - Execução de desenho técnico. - Resolução n 447, 22 de setembro de 2000 A Resolução 447/2000, determina as atribuições do Engenheiro Ambiental: Art. 2º Compete ao Engenheiro Ambiental o desempenho das atividades 1 a 14 e 18 do art. 1º da Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, referentes à administração, gestão e ordenamento ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais, seus serviços afins e correlatos. Parágrafo único. As competências e as garantias atribuídas por esta Resolução aos Engenheiros Ambientais, são concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidas aos Engenheiros, aos Arquitetos, aos Engenheiros Agrônomos, aos Geólogos ou Engenheiros Geólogos, aos Geógrafos e aos Meteorologistas, relativamente às suas atribuições na área ambiental. 8
9 Art. 4º Os Engenheiros Ambientais integrarão o grupo ou categoria da Engenharia, Modalidade Civil, prevista no art. 8º da Resolução 335, de 27 de outubro de Resolução n 1002, 26 de novembro de 2002 De acordo com PACHECO (2005), as ações praticadas por profissionais podem ferir as normas éticas da profissão, além de caracterizar, ou não, ilícitos civis e penais. A Resolução n 1002/2002 do CONFEA, institui o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia. O artigo 8 descreve a prática da profissão fundada nos princípios éticos aos quais os profissionais devem pautar sua conduta. I A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores. V - A profissão é praticada através do relacionamento honesto, justo e com espírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores, destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços, com igualdade de tratamento entre os profissionais e com lealdade na competição. Da intervenção profissional sobre o meio VI a profissão é exercida com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável na intervenção sobre o ambiente natural e construído e da incolumidade das pessoas, de seus bens e de seus valores. O profissional deve observar, em suas relações com clientes e colegas, os preceitos expressos no Código de Ética Profissional da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, elaboradas pela CONFEA, órgão incumbido pela Lei Federal n 5.194/66 de regulamentar o exercício destas profissões. A infringência das normas éticas, estabelecidas no Código de Ética (Resolução n 1002/2002), acarreta a punição do profissional responsável, através da aplicação das sanções previstas na própria Lei Federal, ou seja, advertência reservada ou censura pública (PACHECO, 2005). - Resolução n 1010, de 22 de agosto de 2005 Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competência e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema CONFEA/CREA, para efeito de fiscalização do exercício profissional. Considerando que a Resolução nº 1.010/05, estabeleceu nova sistemática para a atribuição de títulos, atividades e competências profissionais aos portadores de diploma ou de certificado de conclusão de cursos regulares oferecidos pelas instituições de ensino no âmbito das profissões inseridas no Sistema CONFEA/CREA. 9
10 Art. 10. A extensão da atribuição inicial de título profissional, atividades e competências na categoria profissional Engenharia, em qualquer dos respectivos níveis de formação profissional será concedida pelo CREA em que o profissional requereu a extensão, observadas as seguintes disposições: I - no caso em que a extensão da atribuição inicial se mantiver na mesma modalidade profissional, o procedimento dar-se-á como estabelecido no caput deste artigo, e dependerá de decisão favorável da respectiva câmara especializada; e II no caso em que a extensão da atribuição inicial não se mantiver na mesma modalidade, o procedimento dar-se-á como estabelecido no caput deste artigo, e dependerá de decisão favorável das câmaras especializadas das modalidades envolvidas. 1º A extensão da atribuição inicial decorrerá da análise dos perfis da formação profissional adicional obtida formalmente, mediante cursos comprovadamente regulares, cursados após a diplomação, devendo haver decisão favorável da(s) câmara(s) especializada(s) envolvida(s). - Resolução n 1.016, de 25 de Agosto de 2006 Esta resolução altera a redação dos Arts. 11, 15 e 19 da Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003, do art. 16 da Resolução nº 1.010, de 22 de agosto de 2005, inclui o anexo III na Resolução nº 1.010, de Art. 11º A atribuição inicial de competências profissionais ou sua extensão será procedida pelas câmaras especializadas competentes após análise do perfil de formação do egresso e deve ser circunscrita ao âmbito dos conteúdos formativos adquiridos em seu curso regular. Art. 15º O plenário do CREA pode instituir para auxiliar as câmaras especializadas comissão permanente denominada Comissão de Educação e Atribuição Profissional - CEAP com a finalidade de instruir os processos de registro profissional e de cadastramento institucional. Art. 19º A Comissão de Educação e Atribuição Profissional manifesta-se sobre assuntos de sua competência mediante ato administrativo da espécie relatório fundamentado. Art. 16º A Comissão de Educação e Atribuição Profissional deve ser composta por um conselheiro regional de cada uma das categorias, modalidades ou campos de atuação profissional com representação no CREA. 10
11 5 ESTUDO DE CASO: CREA/GO A quantidade total de profissionais registrados no CONFEA/CREA que atuam na área de meio ambiente, constam na figura NR. DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA CONFEA/CREA-GO Engenheiro Agrônomo Engenheiro Ambiental Engenheiro Florestal Engenherio Civil Geólogo Geógrafo Técnico em Saneamento Tecnólogo em Gestão Ambiental Outros PROFISSÕES Figura 1: Números de Profissionais do Sistema CONFEA/CREA-GO X Profissões Fonte: CREA-GO, 2007 Considerando o total de profissionais cadastrados no CREA-GO, e as profissões em destaque neste estudo, percebe-se que as profissões de Engenheiros Civis e Engenheiros Agrônomos destacam-se com maior presença, correspondentes a 41% em relação ao total de profissionais do Conselho. Obviamente isto decorre pela história mais antiga destas duas profissões e o maior número de profissionais formados. O número de Engenheiros Ambientais cadastrados no CREA-GO é baixo, isso se dá em virtude da recente criação dos cursos de Engenharia Ambiental no país. O curso de Engenharia Ambiental da Universidade Católica de Goiás, sendo o primeiro do Estado de Goiás, iniciando em 1999 e sua primeira turma de formandos em Conseqüentemente, a contribuição na execução de atividades na área ambiental, ainda é tímida. 11
12 No quadro 1, seguem os profissionais cadastrados no CREA-GO atuantes nas atividades de Meio Ambiente. Atividades Engº Agrônomo Engº Ambiental Engº Civil Engº Florestal Geógrafo Geólogo Técnico Saneamento Aquaduto ou Adutora Atividades Perigosas (produtos químicos, gás) Avaliação Econômica de Projeto Tecnólogo em Gestão Ambiental Cartografia Climatologia Controle de Erosões Controle de Poluição de Recursos Naturais Drenagem Drenagem do Solo Ecologia Estação de Trat. de Efluentes Industriais Estação de Tratamento de Água Estação de Tratamento de Esgoto Estação de Tratamento de Lixo Estação Elevatória Galeria Pluvial Geotecnia Hidrologia Hidro geologia Irrigação Jardins Lagoa de Estabilização Lagos Ligações Domiciliares de Água Ligações Domiciliares de Esgoto Limpeza Urbana Manejo Florestal Meio Ambiente- Laudos Técnicos Parque Aquático Parques Parques e Jardins Plotagem de Coord. Geográficas Rede de Água Rede de Esgoto Reflorestamento Saneamento Serviços Correlatos a Saneamento Topografia Tratamento de Resíduos (líq.,sol. e gasoso.) Utilização de Florestas Fonte: CREA-GO,
13 Os profissionais da Engenharia Ambiental registrados no Sistema CREA-GO encontram-se atuando mais em atividades cadastradas no CREA-GO como meio ambiente (laudos, perícias técnicas, EIA-RIMA, PGA, PCA, RCA), estação de tratamento de efluentes industriais e tratamento de resíduos, correlatos a saneamento, deixando vago outros campos de atuação. Em contrapartida o Engenheiro Civil encontra-se em forte atuação na área de saneamento, meio ambiente, topografia levando em consideração, é claro, a quantidade dos mesmos registrados no CREA-GO. Embora os Tecnólogos em Gestão Ambiental e Técnicos em Saneamento são quase inexistentes na atuação de Meio Ambiente No quadro 2, encontram-se descritas as quantidades de ARTs emitidas pelos profissionais cadastrados no sistema CONFEA/CREA-GO atuantes na área de Meio Ambiente com suas respectivas classificações por atividades. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE QUANTIDADE DE ARTs Atividades Perigosas 174 Avaliação Econômica de Projeto 29 Climatologia 01 Controle de Erosões 224 Controle de Poluição de Recursos Naturais 185 Ecologia 62 Geotecnia 39 Hidrologia Irrigação 93 Meio Ambiente (Laudos, Perícias, Averb.) Parques e Jardins 449 Reflorestamento Serviços Correlatos a Saneamento Topografia Tratamento de Resíduos 534 Total Fonte: CREA-GO, Em relação à quantidade total de ARTs executadas pelos profissionais atuantes na área de meio ambiente, nota-se que a atividade de topografia, meio ambiente (laudos, perícias técnicas, averbação de reserva legal, desmatamento, EIA-RIMA, PGA, PCA, RCA) e os serviços correlatos a saneamento foram os mais executados entre os profissionais em questão. Percebe-se que o cadastro das atividades no Sistema CREA-GO, muitas são similares, o que nos levou a agrupá-las no espaço metodológico deste artigo. Entende-se que o CREA- GO deva fazer a reorganização das temáticas de atividades, isto permitirá melhor clareza e 13
14 discernimento do foco de atuação dos profissionais. Entretanto ainda assim, há atividades similares e que podem caracterizar-se redundantes (quadro 1). Quadro 3 Atividades Analisadas Conforme Grade Curricular ATIVIDADES Aquaduto ou Adutora Atividades Perigosas (produtos químicos, gás) Avaliação Econômica de Projeto Averbação de Reserva Legal Cartografia Climatologia Controle de Erosões Controle de Poluição de Recursos Naturais Descidas d`água Desmatamento Drenagem Drenagem do Solo Ecologia Estação de Trat. de Efluentes Industriais Estação de Tratamento de Água Estação de Tratamento de Esgoto Estação de Tratamento de Lixo Estação Elevatória Galeria Pluvial Geotecnia Ambiental Hidrologia Hidro geologia Implantação Irrigação Jardins Lagoa de Estabilização GRADE CURRICULAR Barragens, Gestão de Recursos Hídricos, Hidráulica, Saneamento Básico, Hidrologia Aplicada. Avaliação de Riscos e Impactos Ambientais, Organização Industrial, Tratamento de Resíduos Perigosos e Gasosos, Engenharia de Segurança do Trabalho, Química Ambiental, Gestão do Recurso Ar. Administração e Finanças para Engenharia, Organização Industrial, Economia e Contabilidade Ambiental, Produção mais Limpa, Gerenciamento de Projetos Ambientais, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Sistema de Gestão Ambiental. Botânica, Biodiversidade, Topografia Aplicada, Avaliação de Riscos e Impactos Ambientais, Conservação e Rec. de Áreas Degradadas, Cartografia e Geoprocessamento, Desenho Técnico I e II. Cartografia e Geoprocessamento, Topografia Aplicada, Geologia, Desenho Aplicado p/ Engenharia Ambiental, Desenho Técnico I e II. Climatologia, Ecologia. Conservação e Rec. de Áreas Degradadas, Poluição, Biodiversidade, Química Ambiental, Botânica, Ciências do Meio Ambiente, Geotecnia Ambiental, Geologia, Biologia Geral, Avaliação de Riscos e Impactos Ambientais. Conservação de Áreas Degradadas, Poluição, Química Ambiental, Ciências do Meio Ambiente, Biodiversidade, Trat. de Res. Sólidos, Trat. de Res. Líquidos I e II, Trat. de Res. Perigosos e Gasosos, Biodiversidade, Botânica, Gestão de Rec. Hídricos, Hidrologia Aplicada, Saneamento Básico, Aval. de Riscos e Impactos Ambientais. Modelagem Mat. em Sistemas Ambientais, Hidrologia Aplicada, Fenômenos de Transportes, Saneamento Básico, Hidráulica, Geologia. Botânica, Biodiversidade, Topografia Aplicada, Avaliação de Riscos e Impactos Ambientais, Conservação e Rec. de Áreas Degradadas, Desenho Técnico I e II, Cartografia e Geoprocessamento. Modelagem Matemática em Sistemas Ambientais, hidrologia aplicada, Fenômenos de Transporte, Saneamento Básico, Hidráulica, Geotecnia Ambiental, Geologia. Modelagem Matemática em Sistemas Ambientais, Hidrologia Aplicada, Geologia, Geotecnia Ambiental, Trat. de Resíduos Sólidos, Botânica, Biodiversidade, Conservação e Rec. de Áreas Degradadas. Ecologia, Ciências do Ambiente, Biodiversidade. Trat. de Res. Sólidos, Trat. de Res. Líquidos I e II, Química Ambiental, Hidrologia, Saneamento Básico, Geologia, Geotecnia Ambiental. Fenômenos de Transportes, Saneamento Básico, Hidrologia Aplicada, Hidráulica, Barragens, Química Ambiental, Química Geral, Desenho Técnico I e II, Desenho Aplicado para Eng. Ambiental. Fenômenos de Transportes, Saneamento Básico, Química Geral, Química Ambiental, Trat. de Res. Sólidos, Trat. de Resíduos Líquidos, Desenho Técnico I e II, Desenho Aplicado p/ Eng. Ambiental. Tratamento de Res. Sólidos, Geotecnia Ambiental, Geologia, Saneamento Básico. Hidráulica, Hidrologia Aplicada, Saneamento Básico. Hidráulica, Hidrologia Aplicada, Saneamento Básico, Química Ambiental. Geotecnia Ambiental, Geologia. Hidrologia Aplicada, Fenômenos de Transportes, Hidráulica, Saneamento Básico, Climatologia, Gestão de Recursos Hídricos. Geotecnia Ambiental, Hidrologia Aplicada, Saneamento Básico, Trat. de Resíduos Líquidos, Ciências do Meio Ambiente. Saneamento Básico, Sist. de Gestão Ambiental, Desenho Técnico I e II, Desenho Aplicado p/ Eng. Ambiental, Gerenciamento de Projetos Ambientais, Organização Industrial, Modelo Mat. em Sist. Ambientais. Hidrologia Aplicada, Saneamento Básico, Trat. de Res. Líquidos. Botânica, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas, Desenho Aplicado p/ Eng. Ambiental, Biodiversidade, Topografia, Barragens. Modelagem Matemática em Sistemas Ambientais, Hidrologia Aplicada, Geologia, Geotecnia Ambiental, Trat. de Resíduos Sólidos, Botânica, Biodiversidade, Conservação e Rec. de Áreas Degradadas. 14
15 Lagos Ligações Domiciliares de Água Ligações Domiciliares de Esgoto Limpeza Urbana Manejo Florestal Meio Ambiente- Laudos Técnicos Medição de Vazão Obra de Proteção de Encostas Parque Aquático Parques Parques e Jardins Poços de Visita Plotagem de Coord. Geográficas Rede de Água Rede de Água Pluvial Rede de Esgoto Reflorestamento Saneamento Serviços Correlatos a Saneamento Topografia Tratamento de Resíduos (líq.,sol. e gasoso.) Utilização de Florestas Botânica, Biodiversidade, Saneamento Básico, Desenho Técnico I e II, Desenho Aplicado para Eng. Ambiental, Ecologia, Hidrologia, Geologia, Geotecnia Ambiental, Química Ambiental, Ecologia. Modelagem Matemática em Sistemas Ambientais, Hidrologia Aplicada, Fenômenos de Transportes, Saneamento Básico, Hidráulica, Geotecnia Ambiental, Geologia. Modelagem Matemática em Sistemas Ambientais, Hidrologia Aplicada, Fenômenos de Transportes, Saneamento básicos, Hidráulica. Poluição, Trat. de Resíduos Sólidos, Saneamento Básico, Saúde Pública. Botânica, Biodiversidade, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas, Topografia Aplicada, Cartografia e Geoprocessamento. Botânica, Biodiversidade, Conservação e Rec. de Áreas Degradadas, Topografia Aplicada, Cartografia e Geoprocessamento, Sistema de Gestão Ambiental. Saneamento, Hidrologia Aplicada, Hidráulica. Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas, Biodiversidade, Saneamento Básico, Topografia Aplicada, Cartografia e Geoprocessamento, Barragens, Gerenciamento de Proj. Ambientais, Avaliação de Riscos e Impactos Ambientais. Botânica, Biodiversidade, Saneamento Básico, Desenho Técnico I e II, Desenho Aplicado p/ Engenharia Ambiental, Ecologia, hidrologia, Geologia, Geotecnia Ambiental, Química Ambiental. Botânica, Biodiversidade, Topografia, Cartografia e Geoprocessamento, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas, Desenho Técnico I e II, Planejamento e Des. Regional e Urbano. Botânica, Biodiversidade, Topografia, Cartografia e Geoprocessamento, Conservação e Rec. de Áreas Degradadas, Desenho Técnico I e II, Planejamento e Desenvolvimento Regional e Urbano, Ecologia, Química Geral, Química Ambiental. Modelagem Matemática em Sistemas Ambientais, Hidrologia Aplicada, Fenômenos de Transportes, Saneamento Básico, Hidráulica. Cartografia e Geoprocessamento, Topografia. Modelagem Matemática em Sistemas Ambientais, Hidrologia Aplicada, Fenômenos de Transportes, Saneamento Básico, Hidráulica, Geotecnia Ambiental, Geologia. Saneamento Básico, Fenômenos de Transportes, Hidráulica, Hidrologia Aplicada, Modelagem Matemática em Sistemas Ambientais. Modelagem Matemática em Sistema Ambiental, Hidrologia Aplicada, Fenômenos de Transportes, Saneamento Básico, Hidráulica. Botânica, Biodiversidade, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas, Topografia Aplicada, Cartografia e Geoprocessamento. Hidrologia Aplicada, Fenômenos de Transportes, Hidráulica, Saneamento Básico, Climatologia, Gestão de Rec. Hídricos, Poluição. Hidrologia Aplicada, Fenômenos de Transportes, Hidráulica, Saneamento Básico, Climatologia, Gestão de Rec. Hídricos, Poluição. Topografia Aplicada (teoria e prática), Geologia, Cartografia e Geoprocessamento, Geotecnia Ambiental. Fenômenos de Transportes, Saneamento Básico, Química Geral, Química Ambiental, Trat. de Res. Sólidos, Trat. de Res. Líquidos, Desenho Técnico I e II, Des. Aplicado p/ Eng. Ambiental. Botânica, Biodiversidade, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas, Topografia Aplicada, Cartografia e Geoprocessamento. No quadro 3 são destacadas as atividades que o Engenheiro Ambiental pode contribuir tendo em vista as disciplinas cursadas na Universidade Católica de Goiás. Após análises sistemáticas da Grade Curricular do Curso de Engenharia Ambiental e confrontando com as atribuições constantes na Legislação atual dos Engenheiros (Resolução 218/73 e Resolução 447/2000) e fundamentado nas recentes Diretrizes da Resolução do CNE/2002 e da Resolução do CONFEA 1010/2005, ampliam-se as possibilidades do campo de atuação, haja vista, que estão amparadas legalmente nas novas legislações federais. Conforme as exposições de motivos, por força de direito, são pertinentes também ao Engenheiro Ambiental as atribuições listadas no quadro acima. 15
16 CONSIDERAÇÕES FINAIS Contudo não existe ainda uma idéia clara das atribuições profissionais de cada egresso nas diversas denominações de cursos oferecidos pelas instituições de ensino, pois o surgimento de novas profissões gera interfaces com as existentes, aflorando conflitos de atribuições e concorrência. Deve-se levar em consideração que de acordo com a resolução 1010/05, o profissional, conforme a modalidade de categoria poderá complementar/incluir cadeiras na formação acadêmica, com cursos complementares, a exemplo de lato-sensu e stricto sensu. Acredita-se que as atividades onde não há atuação de Engenheiro Ambiental, seja um campo promissor e justifica-se momentaneamente por desconhecimento das atribuições e definições claras do campo em que se possa atuar, bem como, o menor número de profissionais em relação às demais profissões. Ao CREA-GO, compreendido como órgão fiscalizador do exercício profissional, compete à louvável missão de promover a integração de seus filiados, bem como fiscalizar sua atuação profissional em prol da sociedade. Assim, a relação órgão de classe/universidade deixa à esfera de conflito de competências para adentrar à esfera da cooperação mútua, do crescimento e aperfeiçoamento profissional, e da construção de uma sociedade competente e comprometida com a qualidade de vida. Deseja-se que prevaleçam as competências individuais e considerando as disciplinas cursadas, acredita-se que o potencial de atuação do Engenheiro Ambiental possa contribuir no campo ambiental às demais profissões. 16
17 REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ENGENHARIA ABENGE, disponível <http://www.abenge.org.br/>, site visitado em 15 de outubro de 2007 às 1.35 hs; BLANCO & LINK, Soila Arminda Mazzini Monte Blanco e Dionísio Link. Uma análise comparativa das Legislações Fitossanitárias dos Países do Mercosul, Porto Alegre/ RS: CREA/RS, BRAGA B., et al. Introdução a Engenharia Ambiental São Paulo: Prentice Hall, CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEA. Lei n , Lei n.. Brasília, 24 de dezembro de Disponível em: < > Acesso em: 07 de setembro de 2007 às 19.29hs; CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEA. Lei n Brasília, 07 de dezembro de Disponível em: < > Acesso em: 07 de setembro de 2007 às 17 hs; CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEA. Resolução n Brasília, 29 de junho de Disponível em: < > Acesso em: 07 de setembro de 2007 às hs; CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEA. Resolução n Brasília, 22 de setembro de Disponível em: < >Acesso em: 07 de setembro de 2007 às 17 hs; CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA. Resolução n Brasília, 26 de novembro de Disponível em: <http://normativos.confea.org.br > Acesso em: 07 de setembro de 2007 às 15 hs; CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEA. Resolução Brasília,22 de agosto de 2005, Disponível em: < > Acesso em 07 de setembro de 2007, às 19hs. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEA. Resolução n Brasília, 25 de Agosto de Disponível em: <http://normativos.confea.org.br > Acesso em 25 de setembro de 2007, às hs; CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (CREA-GO, 2007a). Disponível em: <www.crea-go.org.br> Acesso em: 02 de novembro de 2007 as 8:00hs; CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (CREA-GO, 2007b). Anotação de Responsabilidade Técnica. Disponível em: <www.creago.org.br > Acesso em: 02 de novembro de 2007 as 8:00 hs; CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE. Resolução CNE/CES 11/2002. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de abril de Seção 1, p. 32; disponível em: 17
18 <http://www.unifra.br/cursos/apresentacao.asp?curs=23&grad=engenharia%20ambiental&e ndereco=engenharia_ambiental>, visitado em 15/10/07 as 2.50 hs. MACEDO, E. F. Manual do Profissional: introdução à teoria e a prática das profissões do Sistema CONFEA/CREAs. Florianópolis : Recorde, MACEDO & PUSCH, Código de Ética Profissional Comentado II, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC. Diretrizes Curriculares da Educação, disponível em:<http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ces pdf>, visitada em 13 de outubro de 2007 às 1.35 hs MOTA, S. - Introdução a Engenharia Ambiental; 3 ed. Rio de Janeiro: ABES, REIS, F.A.G.V. et al./ Artigo - Contextualização dos cursos superiores de meio ambiente no Brasil: Eng. ambient. - Espírito Santo do Pinhal, v. 2, n. 1, p , jan/dez 2005; PACHECO F.S. Responsabilidades no Exercício Profissional. Porto Alegre: Mútua Caixa de Assistência aos Profissionais do CREA,
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