Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28888722/artigo-912-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2020-01-19 04:40:53+00:00
Document Index: 38078480

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 487', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 790']

Art. 912 da Lei 13105/15
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Andamento do Processo n. 0001812-97.2017.5.09.0069 - 17/01/2020 do TRT-9
e especificamente prevista no supracitado parágrafo único do artigo 3º da Lei 5584/1970, como segue: Art 3º Os exames... da parte autora." Como se vê, tanto o perito médico do INSS em cada uma das …
Andamento do Processo n. 0001677-23.2017.5.09.0122 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-9
do mérito em relação a essas parcelas, na forma do artigo 487, inciso II do Novo CPC (Lei 13.105/2015), com exceção... CPC (Lei 13.105/2015). Outrossim, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com …
Andamento do Processo n. 0000806-04.2018.5.06.0231 - ROT - 17/01/2020 do TRT-6
de afastar o disposto em convenção coletiva de trabalho e o que diz o artigo 4º, §2º, da CLT, com redação dada pela Lei... foi das 15h48 às 01h09, limitando tal condenação à data 10/11/2017, onde …
Página 29 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Janeiro de 2020
, nos termos da OS TRT-GP n.º 273/2018. Representação processual regularmente demonstrada (Id 449c8ad). Defiro o pedido... Alegações: - contrariedade à Súmula 90 do TST; - violação aos artigos da …
Página 816 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 17 de Janeiro de 2020
processuais aos processos em curso, conforme se verifica de seus artigos 912 e 915, razão pela qual o disposto no artigo 14... dos artigos 912 e 915, ambos da CLT. Partindo dessa premissa, como …
Página 817 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 17 de Janeiro de 2020
de seus artigos 912 e 915, como acima já restou valorado, razão pela qual nesta sentença podem ser aplicadas tais novas regras... surpresa" vedada pelo artigo 10 do NCPC. Ora, absolutamente nenhum …
Página 1771 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 17 de Janeiro de 2020
gratuita (artigo 11 da Lei nº 1.060/1950, revogado pela Lei 13.105/2015), percebendo salário inferior ao dobro do salário... os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 4º da …
Andamento do Processo n. 0025678-14.2017.5.24.0071 - ACPCiv - 16/01/2020 do TRT-24
de 2015, a inconstitucionalidade por atração da redação normativa "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177/91, alinhado...Andamento do Processo n. 0025678-14.2017.5.24.0071 - ACPCiv - 16/01/2020…
Andamento do Processo n. 0000682-04.2019.5.09.0069 - ATSum - 16/01/2020 do TRT-9
de que tratava a lei velha, como segue: "Lei nº 4.657/42, art. 2º: Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até...Andamento do Processo n. 0000682-04.2019.5.09.0069 - ATSum - 16/01/…
Andamento do Processo n. 0000454-29.2019.5.09.0069 - 16/01/2020 do TRT-9
do C.TST); - FGTS e respectiva indenização rescisória de 40% (Lei 8036/90, art. 15), isto inclusive sobre os reflexos... quando regular inteiramente a matéria de que tratava a lei velha, como …
Art. 912 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15