Source: https://docs.google.com/spreadsheets/d/13X_9_zeoTVMgy28ICDdqdxDf3e14TJMIraJyyrn2ySs/edit?ts=5a6f13a4
Timestamp: 2018-12-12 22:28:09+00:00
Document Index: 17580892

Matched Legal Cases: ['artigo 256', 'artigo 312', 'artigo 92', 'artigo 270', 'artigo 288', 'artigo 271', 'artigo 111', 'artigo 283', 'artigo 372', 'artigo 402', 'artigo 415', 'artigo 517', 'artigo 444', 'artigo 484', 'artigo 474', 'artigo 515', 'artigo 499', 'artigo 499', 'artigo 310', 'artigo 321', 'artigo 264', 'artigo 257', 'artigo 363']

Demandas de alteração do Plano Diretor - Google Sheets
Demandas de alteração do Plano Diretor
Solicitações para análise de revisão do Plano Diretor
Processo de Revisão - Protocolo Nº 2.061/2017.
Obs.: todas as demandas serão inseridas/apensadas no protocolo de revisão
Origem da demanda Processo Documento enviado Data de Recebimento Tema 1
(Restrições ao Uso e Ocupação do Solo - artigos 10 ao 39 e 254 ao367, e quadros 5A, 5B e 2B Tema 2
(Zoneamento Especial - artigos 40 ao 85) Tema 3
(Parcelamento do Solo - artigos 206 ao 253 e quadro 2A) Tema 4
(Regularização Fundiária - artigos 368 ao 440) Tema 5
(Instrumentos da Política Urbana - artigos 86 ao 205) Tema 6
(Política de Investimentos Estratégicos nos Sistemas Estruturais - artigos 441 ao 534) Outros Temas
Solicitação/ sugestão Resposta Solicitação/ sugestão Resposta Solicitação/ sugestão Resposta Solicitação/ sugestão Resposta Solicitação/ sugestão Resposta Solicitação/ sugestão Resposta Solicitação/ sugestão Resposta
Ariovaldo Sagrillo 34.845/17 Requerimento- Processo 34.845-17 13/12/2017 1) Levar em consideração as áreas verdes dos loteamentos no índice de permeabilidade;
2) Rever os parâmetros para os lotes pequenos, de modo que seja possível edificar uma residência térrea com 3 quartos e garagem coberta;
3) Rever a inclusão da garagem na taxa de ocupação;
4) Explicar a diferença entre os loteamentos Sarapiranga e Santa Giovana;
5) Rever a obrigatoriedade de manobra de carro dentro dos limites do lote, nos casos de lotes pequenos (largura inferior a 9,0m). 4)O loteamento Sarapiranga surgiu na vigência da Lei 2507/1981, como Setor S-5 (uso residencial popular). Jáo loteamento Santa Giovana surgiu na vigência da Lei Complementar 416/2004, com os benefícios das regras de ZEIS, ou seja, foi implantado pela iniciativa privada em parceria com a FUMAS. Apesar de terem aparência semelhante, foram originados por regras distintas. aumentar o número de dias de atendimento técnico na Secretaria de Transportes
Rosangela Aparecida Covre e outros 1.812/18 requerimento - processo 1812-2017 18/01/2018 Alterar a classificação viária das Ruas Franklin W. Franz, Rua Ângelo Pernambuco, Rua Sebastião R. Martins e Rua Eng. Adilson J. Mean no Jardim Ermida II para permitir usos de comércio e serviço. O Departamento de Projetos Urbanos (UGPUMA) informa que a revisão de classificação viária proposta foi incorporada nos estudos de revisão do Plano Diretor. As classificações revisadas serão apresentadas no fim do processo, porém em tempo hábil para análise e manifestação dos interessados e possíveis ajustes por parte do poder público.
Associação dos Engenheiros de Jundiaí 3.472/17 OF.020/17 26/01/2017 Disponibilizar os estudos técnicos que resultaram nas tabelas, quadros, índices e mapas 1) Formatar o texto da lei de modo que seja claro, eficiente e de fácio interpretação;
2) Deixar claro quais são os meios legais de alteração/ correção/ revisão do Plano Diretor.
OF 030/16 24/05/2016 Elaborar um Plano Diretor Viário De forma colaborativa ao Plano Diretor, existem outras ferramentas de planejamento que englobam a questão viária do município,como o plano de Mobilidade e as diretrizes viárias, por exemplo. Vale ressaltar que ao tratar a classificação das vias, o Plano Diretor considera a função urbanística dessa, não tendo foco limitado às questões de circulação de veículos. Criar uma autarquia municipal com estrutura para a elaboração, detalhamento e acompanhamento da execução de ações e soluções de forma continua. Definir a vocação do município.
OF. 003/16 10/05/2016 1) Diferenciar "área de manancial" de "propriedade rural";
2) Rever a permissibilidade de atividades agrícolas em função do uso elevado de água;
3) Prever zona diferenciada para a área abrangida pela Zona de Restrição Moderada à jusante da região urbanizada (APA), onde é exigido 50% de área permeável;
4) Prever expansão urbana no limite da Zona de Restrição Moderada (APA) na região do Castanho;
5) Levar em consideração o histórico da cidada na definição das zonas e parâmetros. 1) Área de manancial são áreas destinadas à captação de água para abastecimento público. Propriedade rural são áreas localizadas no perímetro rural, que se destinam às atividades rurais (agropecuária ou turismo rural). Em alguns pontos do município, existem propriedades rurais em áreas de manancial; assim como existem áreas de manacial inseridas no perímetro urbano.
3) A Zona de Restrição Moderada à jusante da região urbanizada (APA) abrange duas macrozonas distintas no Plano Diretor: urbana e rural, o que impede a adoção de um único zoneamento. No entanto, as restrições do zoneamento da APA devem ser atendidas independentemente do zoneamento municipal.
4) Entendemos que a proposta é viável. No momento, a equipe técnica está definindo seus limites. 1) Rever ZEIS-2 nas margens das rodovias depois do loteamento Santa Gertrudes;
2) Retornar ao Mapa 3 as zonas de enchente;
3) Rever a classificação dos remanescentes de vegetação nativa (mapa 3) de modo compatível com a legislação estadual. 1) Solicitação em análise pela equipe técnica da UGPUMA e da FUMAS.
2) Solicitação em análise pela equipe técnica.
3) Solicitação acolhida. A revisão foi realizada pela equipe técnica da UGPUMA e será divulgada junto com o mapa de zoneamento. Restringir a utilização da outorga onerosa a operações urbanas consorciadas. 1) Reestruturar a fiscalização, de modo que seja integrada e preventiva;
2) Criar o Centro de Estudos e Pesquisa com a função de pesquisa, planejamento e gestão.
Ariovaldo Sagrillo 4.128/17 requerimento - proc. 4.128-17 13/02/2017 1) Levar em consideração as áreas verdes dos loteamentos no índice de permeabilidade;
3) Permitir as atividades de comércio/serviço nas antigas vias locais;
4) Houve uma melhora na aplicação dos parâmetros na Zona de Desenvolvimento Periurbano 2, o mesmo deveria ocorrer na Zona de Expansão e Estruturação Urbana;
5) Rever os recuos dos lotes com largura até 8,0 metros de modo que seja possível edificação uma casa térrea. 3) O Departamento de Projetos Urbanos (UGPUMA) informa que a revisão de classificação viária proposta foi incorporada nos estudos de revisão do Plano Diretor. As classificações revisadas serão apresentadas no fim do processo, porém em tempo hábil para análise e manifestação dos interessados e possíveis ajustes por parte do poder público.
Gelson Bellodi 30214-17 Req Gelson Bellodi - proc 30.214-17 02/10/2017 1) Rever a destinação do imóvel localizado na esquina das Rua São Luiz com Rua Cica como ZEIS 2;
2) Rever a obrigatoriedade de utilização do imóvel com base nas zonas especiais. 1) Solicitação em análise pela equipe técnica da UGPUMA e da FUMAS.
2) Entendemos que as zonas especiais, de fato, devem prevalecer sobre as demais, justificando sua existência. O que a equipe técnica vem analisando é a proposta de que apenas ZERFIEs, ZEPAM e ZEIHC sejam consideradas zonas especiais. As ZEIS serão indicadas no próprio mapa de zoneamento, onde seu uso for necessário.
Diversos 2.061/17 Indicação 21.156 - Ver. Prof. Rafael Purgato 03/01/2017 Criar uma área de livre comércio ("camelódromo')
requerimento proc. 2.061-17 17/01/2017 Rever as disposições finais e transitórias, em especial os casos de diretrizes de uso e ocupação do solo.
requerimento - proc.2.061-17 18/01/2017 1) Rever a obrigatoriedade de recuo lateral mínimo, de ambos os lados, em lotes estreitos;
2) Rever a proíbição de vaga de auto e garagem coberta no recuo frontal;
3) Rever a proíbição de edificação no recuo de fundos (edícula);
4) Rever vias com zoneamentos distintos (lado impar uma zona, lado par outra);
5) Voltar a taxa de permeabilidade para 5%;
6) Rever a inclusão da garagem na taxa de ocupação;
7) Rever a redução do índice de aproveitamento para 1x;
8) Rever a inclusão da garagem no índice de aproveitamento;
9) Rever a exigência de porte para edificações existentes (transformação de uso);
10) Rever a classificação das vias, em especial as vias da Vila Lacerda;
11) Rever a obrigatoriedade de "analise técnica" na maioria dos casos previstos no quadro 5B (vagas de estacionamento);
12) Rever a obrigatoriedade de doação da parcela do imóvel abrangida por diretriz viária;
13) Rever conceito de via oficial constante no artigo 256 (99% das vias existentes não atendem o conceito);
14) Rever a exigência de vagas de auto, nos casos de transformação de uso de edificações existentes, previsto no artigo 312. 4) Entendemos que a proposta é viável. No momento, a equipe técnica está avaliando o melhor instrumento para aplicação desta sugestão (ou um artigo, ou a demarcação no mapa).
10) O Departamento de Projetos Urbanos (UGPUMA) informa que a revisão de classificação viária proposta foi incorporada nos estudos de revisão do Plano Diretor. As classificações revisadas serão apresentadas no fim do processo, porém em tempo hábil para análise e manifestação dos interessados e possíveis ajustes por parte do poder público. 1) Prever um artigo que permita o desdobro de situações consolidadas (artigo 92 da Lei n° 7.858/2012);
2) Rever a exigência de lotes máximos; 1) Rever o limite de 10% nas alterações de projetos, previsto nas disposições finais e transitórias, para manter a utilização da legislação anterior;
2) Rever a limitação de apenas uma vez, para as certidões de desdobro e anexação aprovadas pela legislação anterior. Rever a definição de lote.
OF 037/17 - Ver. Rogério Ricardo da Silva 15/02/2017 Permitir a utilização da mesma legislação na implantação do loteamento e na implantação da edificação, independente da legislação vigente.
requerimento PROEMPI 29/05/2017 1) Rever os parâmetros da Zona de Desenvolvimento Periurbano 1, pois inviabilizam empreendimentos imobiliários, por serem muitos restritivos, e a exigência de 50% de área permeável reduz o valor de mercado do lote;
2) Rever ou incluir regras para doação de áreas abrangidas por diretriz viária, no caso de gleba, de modo que o coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação sejam aplicadas sobre a área original da gleba (artigo 270);
3) Esclarecer se as áreas permeáveis podem estar localizadas na áreas de fruição pública;
4) Incluir cota habitacional vertical na Zona de Desenvolvimento Periurbano 1, pois o artigo 288 permite edificação com 28m de altura na Av. Reinaldo Porcari;
5) Prever regras lógicas para orientar a acomodação das edificações nos terrenos em função de seus desníveis;
6) Rever os parâmetros para as edificações, pois as mudanças foram radicais, criando novas arrecadações, principalmente com a redução das alturas. Mudanças essas que geram o aumento no custo final dos empreendimentos;
7) Compatibilizar as cotas habitacionais verticais com as alturas permitidas, em especial na Zona de Qualificação de Bairros e ZEIS-2;
8) Rever os limites da Zona Industrial de Desenvolvimento Regional Urbano, pois houve significativa redução do espaço destinado ao uso industrial e de logística;
9) Rever o coeficiente de aproveitamento e altura máxima para a Zona Industrial de Desenvolvimento Regional Urbano, pois incentivam as atividades de comércio e serviços, e pode resultar em conflitos de vizinhança e aumento no custo dos terrenos disponíveis para as indústrias;
10) Rever a obrigatoriedade de expedição de diretrizes de uso e ocupação do solo para terrenos abrangidos pela Zona Industrial de Desenvolvimento Regional Urbano com mais de 10.000m², pois oneram o cronograma e planilha de custo das indústrias;
11) Rever os corredores indústriais localizados ao longo da Rodovia Anhanguera próximo das áreas residenciais;
12) Rever a distribuição de usos de médio e grande porte, para evitar a necessidade de deslocamento com carro para sua utilização. 8) Os limites da ZIDRU estão sendo revistos, tendo como objetivo destinar áreas de fato apropriadas para uso industrial, diferenciando as áreas destinadas aos serviços de grande porte, como logística.
11) Os limites da ZIDRU estão sendo revistos e, nas áreas limítrofes às áreas residenciais, estão sendo previstas diretrizes especiais em uma faixa de transição ou o retorno do zoneamento às zonas de uso predominantemente habitacional. 1) Rever as áreas delimitadas como ZEIS-2, de modo que a escolha da área seja feita por critérios claros e irrefutáveis, e que haja viabilidade imediata de implantação de empreendimentos de interesse social;
2) Rever o mapa de remanescentes de vegetação, pois não condiz com a realidade;
3) Rever a classificação dos remanescente de vegetação, pois não obedecem os critérios técnicos definidos nas normas legais 1) Solicitação em análise pela equipe técnica da UGPUMA e da FUMAS. Os critérios para demarcação das ZEIS-2, explicitados na reunião do dia 24/08/2018, têm como base a indicação da área no Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS, 2015), estudo detalhado que considerou a demanda nos bairros, e também a existência comprovada de vazios urbanos.
2) Solicitação acolhida. A revisão foi realizada pela equipe técnica da UGPUMA e será divulgada junto com o mapa de zoneamento.
3) Solicitação acolhida. A revisão foi realizada pela equipe técnica da UGPUMA e será divulgada junto com o mapa de zoneamento. 1) Rever as regras para loteamentos, pois o aumento dos percentuais de áreas públicas, o aumento na larguras das vias, a obrigatoriedade na execução de calçadas e a exigência de enterramento da fiação contribuem para o aumento no valor final do lote e inviabiliza loteamentos para classe média;
2) Incluir a permissibilidade de implantação de loteamentos com controle de acesso;
3) Rever as exigências relativas à manutenção de vegetação e criação de áreas de preservação, de modo que não haja conflito com as legislações estaduais e federais. 1) Estimular a ocupação dos vazios urbanos localizados na Zona de Desenvolvimento Periurbano 1;
2) Rever a linha de corte do EIV para abranger somente os casos excepcionais;
3) Regularmentar todos os instrumentos previstos no Plano Diretor. Rever as definições de lote e gleba.
req. Associação Caxambu e região 10/11/2017 1) Rever a alteração de zonas urbanas em zonas rurais, em especial ma região do Caxambu;
2) O novo plano diretor deveria ser aprovado/elaborado depois do plano de mobilidade, o que resultou em regras de uso e ocupação do solo que afrontam as regras do sistema viário. 1) Os limites dos perímetros urbano e rural estão sendo avaliados pela equipe técnica, considerando o histórico da região, as vistorias realizadas e as manifestações dos moradores. 1) Rever o interesse de preempção sobre a área do Clube Caxambu;
2) Rever a aplicação do Direito de Preempção sobre áreas na zona rural, em especial a área do Clube Caxambu. O Novo Plano Diretor foi aprovado sem a observância da regra de participação da comunidade, pois o Conselho do Plano Diretor, na época, estava com o mandato vencido.
Of. 001-Gestaõ 2017-2019 - COMDEMA 11/11/2017 Diminuição no índice de ocupação para as Ruas Pitangueiras, Messina, Cica e Av. Odil Campos Saes, já saturadas pela ocupação atual (artigo 271). 1) Exclusão do Direito de Preempção com a finalidade de Regularização Fundiária (inciso II parágrafo único artigo 111);
2) Diferenciar a ocupação das ZERFIEs, em função da relevância ambiental de cada uma destas zonas (artigo 283);
3) Obrigatoriedade da presença de todos os quesitos de infraestrutura para a regularização fundiária (artigo 372);
4) Manutenção da data limite da Lei Complementar n° 358/2002 para a regularização fundiária (26/dezembro/2002) e não a nova data estipulada (07/julho/2009) (parágrafo 1° do artigo 402);
5) O valor da pecúnia deve considerar a Unidade Fiscal do Município (UFM) como referência e não o valor venal como foi posto. O ressarcimento em pecúnia na forma em que foi consstituída representa um prêmio ao infrator e estímulo a novas ocupações irregulares. (artigo 415, quadro 6);
6) O Novo Plano Diretor criou facilidades para a regularização fundiária de interesse específico, as quais deveriam ser contidas. 1) Os recursos destinados à melhoria da qualidade ambiental deveriam ser transferidos exclusivamente para o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental (já criado e vigente) e não ser diluído com os recursos destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial (artigo 517);
2) A fiscalização deve ser melhorada para conter o surgimentos de novos parcelamentos irregulares, em especial nas áreas de proteção de mananciais e Serra do Japi. Com medidas admistrativas e judiciais mais efetivas. Não foi identificado no Plano Diretor abordagem específicas sobre: saúde, Educação, transporte, lazer, tecnologia, terceira idade e esporte. Igualmente importantes para promover a qualidade de vida dos habitantes.
OF.324A e B -Ver. Rogério Ricardo da Silva 12/12/2017 Rever os parâmetros de uso e ocupação do solo, pois são demais restritivos e prejudicam a atividade ecônomica, a abertura de empresas e a criação de empregos, principalmente nos bairros.
Of.323 - Ver. Rogério Ricardo da Silva 12/12/2017 1) Prever regras para a regularização das edificações, incentivando a legalização de todas as construções irregulares e permitir a correta aplicação do IPTU;
2) Rever as regras dos corredores de comércio e serviço, de modo que os dois lados de uma via possuam as mesmas regras;
3) Exigir mais vagas de auto em habitações, tanto unifamiliar quanto multifamiliar, e não limitar em somente duas vagas; 2) Entendemos que a proposta é viável. No momento, a equipe técnica está avaliando o melhor instrumento para aplicação desta sugestão (ou um artigo, ou a demarcação no mapa). 1) Ampliar de 14m para 16m a largura mínima de vias de acesso ao lote sem saída;
2) Prever regra temporária para regularização de parcelamento de lote com edificações, sugestão duração de 5 a 10 anos. 1) Prever a redução do imposto ou prêmio em dinheiro para proprietários de terras ou terrenos que protejam áreas de mananciais;
2) Prever a redução do imposto para proprietários de terras ou terrenos que sofrerem restrições impostas pelas regras de uso e ocupação do solo;
3) Prever a obrigatoriedade de ouvir os vizinhos nos casos que necessitam apresentar o EIV, e de comunicar os mesmos das medidas mitigadoras ou compensatórias impostas. 1) Prever a criação de Parque Botânico no bairro de Ivoturucaia em terreno com 60.000m²;
2) Prever regras para acesso de veículos na região central e áreas críticas, definindo tipo de veículo e horários de acesso;
3) Criar política e infraestrutura que diciplina a atenda as necessidades dos munícipes que diariamente deixam e retornam à cidade para trabalharem. Diciplinando a circulação e ônibus fretado e criando locais de estacionamentos, mini-terminais e corredores de tráfego;
4) Prever a construção de creche e escola infantil na área de influência do bairro de Ivoturucaia.
req. - Ver. Rogério Ricardo da Silva 1) Criar regras para a regularização de construções de uso habitacional, comércio, serviço, institucional, comunitário, saúde, industrial e rural;
2) Criar corredores de comércio e serviço em todas as vias públicas que dividem zonas definidas pela Lei n°7.858/2012, tipos I e II, quais sejam, zona de conservação ambiental urbana e zonas residenciais (ZR);
3) Criar exigência da existência de mais vagas para veículos dos proprietários, nas construções de casas e condomínios, sendo o mínimo de duas vagas por apartamento de até 80m², e proporcional acima desta área. 2) Entendemos que a proposta é viável. No momento, a equipe técnica está avaliando o melhor instrumento para aplicação desta sugestão (ou um artigo, ou a demarcação no mapa). 1) Exigir a largura mínima de 16m para a via pública denominada "via local 3" e crescente para outras vias de maior importância chegando a 45m para a via arterial 1;
2) Para os loteamentos regulares no bairro de Ivoturucaia e região, criar regras temporárias ou não, que permitam o desmembramento de lotes para dar aos moradores o direito à cidadania em sua plenitude. 1) Prever compensação ao proprietários de terras nas zonas de conservação existentes, quer sejam urbanas ou rurais, que protejam e maximizem em suas terras os mananciais de água;
2) Exigir relatório de impacto para vizinhos nas construções e reformas urbanas que serão realizadas em lotes que confrontem com outros já edificados e dar-lhes conhecimento das medidas de mitigação proposta;
3) Pela existência de zonas de conservação de mananciais nas quais estão contidos vários bairros de Jundiaí, os proprietários de terras urbanas, lotes e glebas, neles localizados devem receber compensação financeira em função das restrições impostas a eles pela legislação de uso do solo e ocupação. 1) Desapropriação de terreno em Ivoturucaia para atendimento do lazer da população e para reforçar o papel de zona de conservação de manancial nos bairros neles contidos;
2) Criação de regras definindo características de veículos e horários para o acesso dos mesmos nas ruas da área central da cidade e áreas de comércio nos bairros;
3) Criar terminais, estacionamentos públicos e regras de circulação para os inumeros ônibus fretados que partem de Jundiaí bem como os que aqui chegam;
4) Construção de creche dentro da área de influência do bairro de Ivoturucaia em período integral;
5) Construção de escola de ensino básico municipal, em período integral, dentro da área de influência da região denominada 10 - Ivoturucaia, Roseira, Toca e Nova Odessa.
Requerimento CMPC 16/01/2018 1) Implantação do Programa de Economia Solidária e Criativa (artigo 444);
2) Implantação do Plano Diretor de Ocupação do Complexo FEPASA (artigo 484);
3) Implantação do Pano de Valorização de Bens Culturais, Obras de Arte Urbana e Monumentos da Cidade (artigo 474);
4) Na revisão em andamento, não há princípios claros para a participação da Câmara Setorial de Literatura, dos Conselhos municipais ou dos munícipes;
5) Toda e qualquer manifestação em relação à Lei n° 8.683/2016 é legítima e prevista pela própria lei, mas deve ser, necessáriamente, pública para ser assim objeto de apreciação de todo cidadão e cidadã jundiaiense, além das instâncias dos Poderes instituídos.
Associação dos Engenheiros de Jundiaí e-mail
Requerimento Associação dos Engenheiros de Jundiaí
19/02/2018 1) Prever um grupo de atividades que possam coexistir nas regiões internas dos bairros, atividades essas que poderiam promover a auto-suficiência dos mesmos e menor necessidade de deslocamento da população;
2) Prever uma proposta flexível para adequar uso e porte dada a dinâmica da cidade;
3) A tabela de uso deve ser conceitual e não exemplificativa para que seja possível enquadrar as novas atividades para atender a dinâmica da cidade.
A Turra Imóveis e-mail Requerimento A. Turra Imóveis 18/01/2018 1) Permitir atividades em todas as zonas do município (urbano e rural) para atividades de micro e pequenas empresas;
2) Desvincular o CNAE da emissão de certidões, abastecendo o sistema com informações de forma que quando da solicitação da certidões, seja expedida com todas as atividades permitidas, reservando ao requerente solicitar atividades não constantes na certidão. Atribuir um número de contribuinte (sem cobrança de IPTU) para evitar a bitributação) para todos os imóveis rurais oriundos de parcelamento, divisão de área e ou desdobro com frente para vias públicas e abastecendo o geo portal com as novas áreas, glebas e lotes gerados. Considerar "lote" todas as áreas do município que foram objetos de divisão, desmembramento, parcelamento com frente para via pública oficial independente de doação de área pública, desde que o local seja servido pelos seguintes equipamentos públicos: reserva legar averbada, unidade de saúde, escola municipal e/ou creche num raio de 3 quilometros, abastecimento de água e rede de esgoto, iluminação pública, transporte público e coleta seletiva de lixo.
Igor Ludwig Feo Feliciano e-mail Requerimento Igor Feliciano 24/01/2018 1) Esclarecer quais são os critérios técnicos e de gestão que baliza e alicerça a mudança de zoneamento de uma região e/ou a classificação viária;
2) Esclarecer a mudança de zoneamento e classificação viária de um terreno. De ZR3-via local para ZQB-via sem classificação;
3) Sugiro que toda alteração de zona ou classificação viária seja feita com prévia consulta aos imediatos interessados (moradores e/ou proprietários) por meio físico ou eletrônico. 1) Os critérios para alteração de zoneamento contemplam três esferas de planejamento: a história do local, sua dinâmica atual (morfologia dos lotes, tipos de usos existentes, densidade populacional, gabarito das construções) e sua função estratégica para o desenvolvimento futuro da cidade, considerando a necessidade de aliar a proteção dos recursos naturais à melhorias no campo econômico e social do Município.
2) Seria importante indicar exatamente o local, para avaliação e correção se for o caso.
3) As mudanças de zoneamento ou de classificação viária somente ocorrem por meio de alterações de lei, que por sua vez são sempre precedidas por audiências públicas e manifestação dos Conselhos (CMPT, CONDEMA, Serra do Japi). No site da Prefeitura e no site da Câmara Municipal, é possível acompanhar a pauta das reuniões e os projetos de alteração das leis.
Adilson Bueno e-mail Requerimento Adilson Bueno 25/01/2018 1) Rever permissibilidade de uso na Rua Amadeu Ribeiro, via essa que era permitido estacionamento para a guarda de autos, e a Lei nº 8.683/2016 não permite mais;
2) Rever os portes em função do tamanho dos terrenos. Qual seria a explicação técnica para em um terreno com 500m², onde a taxa de ocupação é de 60% permitir uma atividade com somente 150m²?
3) Os terrenos do Jardim Sarapiranga, na sua maioria, pussem 7m de frente e 20m de profundidade. Na vigência da Lei nº 7.858/2012 na zona ZR3 a taxa de ocupação era de 60%, o coefiente de aproveitamento básico 1,5x, o índice de permeabilidade de 5%, recuo frontal 5m (podendo ser ocupado com garagem), recuo lateral e fundos zero até 7m de altura. No entanto, na vigência da Lei nº 8.683/2016 na zona ZDP-1 a taxa de ocupação é de 40%, coeficiente de aproveitamento básico de 1x, índice de permeabilidade de 50%, recuo frontal 5m (não podendo ser ocupado com garagem), recuo lateral de 2m e recuo de fundos de 5m. Quais são as justificativas técnica para essas alterações?
4) Rever as classificações viárias em função da permissibilidade de usos e atividades. A atual legislação, apesar de ter o título de Plano Diretor "Participativo", foi aprovada, mesmo não tendo levado em conta as considerações e observações das entidades de classe e áreas técnicas.
João Luiz Marini e-mail Requerimento João Marini 02/02/2018 Rever a classificação viária da Rua Trento, Parque do Colégio. Por ser uma via pública com alta demanda comercial, interliga a Rua do Retiro com a Av. 9 de Julho e mais de 99% dos moradores estão insatisfeitos com a atual classificação. O Departamento de Projetos Urbanos (UGPUMA) informa que a revisão de classificação viária proposta foi incorporada nos estudos de revisão do Plano Diretor. As classificações revisadas serão apresentadas no fim do processo, porém em tempo hábil para análise e manifestação dos interessados e possíveis ajustes por parte do poder público.
Cassiano R. de L. G. Thomazeski e-mail Requerimento Cassiano Thomazeski 02/02/2018 Rever a classificação viária da Rua Trento, Parque do Colégio e permitir os mesmos usos para os dois lados da via. Por ser uma via de extrema importância comercial, liga a Rua do Retiro com a Av. 9 de Julho e mais de 99% dos moradores estão insatisfeitos com a atual classificação. Um dos lados da rua é comercial e o outro residencial. O Departamento de Projetos Urbanos (UGPUMA) informa que a revisão de classificação viária proposta foi incorporada nos estudos de revisão do Plano Diretor. As classificações revisadas serão apresentadas no fim do processo, porém em tempo hábil para análise e manifestação dos interessados e possíveis ajustes por parte do poder público.
Gustavo Diniz e-mail Requerimento Gustavo Diniz 05/02/2018 1) Emenda aditiva de um inciso ao artigo 515: "Receitas provenientes de Sobretaxa de Concentração de Patrimônio Imobiliário";
2) Emenda substitutiva ao inciso II, artigo 499: "24 (doze) membros representantes dos moradores de 5 (cinco) regiões do Município, além da Zona Rural e de Proteção Ambiental Norte e a Zona Rural e de Proteção Ambiental Sul (...)", dobrando o quantitativo das alíneas;
3) Emenda supressiva do inciso II do artigo 499 em sua íntegra.
Wilson Roberto Romera 3709/18 Requerimento Wilson Roberto Romera 05/02/2018 Rever o zoneamento do imóvel localizado na Rua Octacílio Noronha de Mello esquina com Av. Osmundo Santos Pellegrini, contribuinte nº 29.050.0002 pois o parâmetros da Zona Industrial e de Desenvolvimento Urbano torna inviável a implantação de qualquer edificação no referido imóvel.
Solicitação atendida e zoneamento alterado.
Karina Vaz e-mail Requerimento Karina Vaz 06/02/2018 Sugestão de aplicar o coeficiente de aproveitamento de modo diferenciado em lotes com área menor ou igual a 200m².
Antonio Rogério Marchesini e-mail Requerimento Rogerio 06/02/2018 1) Rever a não permissibilidade de Contabilidade em imóvel localizado na Rua Marcílio Dias nº 29, Centro, Contribuinte nº 03.012.0040, por ser uma atividade que não provoca incômdos e por existir outras atividades na mesma via;
2) Verificar a possibilidade de desvincular o CNAE na emissão das certidões, e permitir que o requerente possa esclarer como a atividade irá ocorrer no local pretendido, pois em alguns casos a atividade irá ocorrer diferente do que está descrito no CNAE;
3) Verificar a possibilidade de permitir atividades não residências em condomínios residências e/ou em parte da edificação residencial localizada em condomínio residencial.
A Turra Imóveis e-mail Requerimento A. Turra Imóveis 06/02/2018 1) Sugestão de correção, exclusão e/ou mudança do quadro 7 (definições);
2) Na definição de gleba acrescentar: onde houver infraestrutura básica tais como: ruas pavimentadas, iluminação pública, afastamento e tratamento de esgotos, abastecimento de água, coleta seletiva ou não de lixo, posto de saúde, escolas será considerado lote independentemente de ter doado área pública ou não, contanto que a divisão, desmembramento desdobro tenha ocorrido legalmente ou seja com aprovação do município e com registro imobiliáro;
3) Na definição de Polo Gerador de Tráfego: redefinir o conceito classificando o grau de incômodo: leve, médio e alto.
Wellington Campos e-mail Requerimento Wellington Campos 09/02/2018 Rever as restrições da categoria de uso R5 aumentando a área de 30m² para 50m², aumentando o número de funcionários para até 3 além do sócio proprietário, não exigir vaga de estacionamento, permitir publicidade (de maneira legal, dentro dos moldes de comunicação visual).
João Luís Bárbaro e-mail Requerimento João Luís Bárbaro 13/02/2018 Sugestão de aumentar o percentual para sistema equivamente da área permeável, tendo como objetivo principal, o uso de cistena.
Denise Zanni Requerimento Denise Zanni 14/02/2018 1) Deixar a cargo do Grupo Técnico apenas as questões de importância relevante, para isso elaborando critérios "de relevância", reduzindo a situação de dependência em muitos assuntos que podem ser solucionados nas tabelas;
2) Critérios de relevância deverão ser provindos do "quadro de usos";
3) Elaborar o "quadro d usos do solo" sem o critério de "porte da edificação", usar as classificações e índices provindos de: atividade, ocupação, aproveitamento, nº de pavimentos, altura da edificação, recuos e horário de atividade;
4) Elaborar tabela de classificação de "grau de incômodo/incoveniência" das atividades;
5) Nos setores exclusivamente residenciais com lotes acima de 500m² não permitir recuos igual a zero, e sim no mínimo 1,50m;
6) Usar critério de percentual sobre a largura/comprimento do lote para estabelecer os recuos;
7) Contemplar o critéria de banir o recuo frontal de 5,00m para os lotes que comprovadamente possuam aclive ou declive acentuado, igual ou maior que 3,00m de desnível medidos em relação a guia ou perfil natural do lote no alinhamento da rua;
8) Aproveitar diversas disposições da Lei Complementar nº 416/2004, pois foram muito assertivas e bem apresentadas;
9) Conservar o recuo frontal mínimo de 5,0m para lotes a partir de 250m²;
10) Cumprir os prazos constantes na legislação quanto ao trâmite, e a aprovação de projetos. Reduzir o tempo de "análise/comunique-se". 1) Usar critérios apropriados para definir a necessidade de RIT, EIV, e não apenas a área a construir;
2) Apresentar critérios de incentivo ao desenvolvimento econômico, habitacional quando atendidas medidas saneadoras de ocupação, uso do espaço, uso e reuso da água, energia solar e eólica;
3) A outorga onerosa não deve ser aplicada nas novas construções, concedendo permissão de uso de "solo criado". Se há fundação técnica para limitar um índice de aproveitamento, extrapolar o mesmo significa trazer danos ao espaço que ocupa. 1) Abastecer o sistema com a legislação de modo a ganhar mais autonomia na consulta do munícipe, para prescindir da presença física tanto deste, quanto do funcionário no próprio Paço Municipal;
2) Gerar mais autonômia na obtenção de informações, exemplo: certidão de uso do solo (a situação atual limita e não contempla todas as variáveis (artigo 310);
3) Aumentar a fiscalização de obras coibindo as construções irregulares. 1) Selecionar as melhores sugestões, apresentar em plenário e colocar em votação;
2) Na reformulação do plano preparar e organizar melhor a leitura da legislação, com objetividade e simplicidade para otimizar o uso do mesmo;
3) Usar critérios apropriados para definir o que é "Pólo Gerardor de Tráfego", e não apenas a área a construir;
4) Instruir o corpo de funcionários que no exercício de sua função deverá se ater a exclusiva "aplicação da lei", não sendo permitida a inserção de exigências que dela não constem.
Alcides Tedesco e-mail Requerimento Alcides Tedesco 14/02/2018 Solicita a alteração da classificação viária da Rua Aurora Germano de Lemos, classificada como via de acesso ao lote pela Lei nº 8.683/2016 e era classificada como via arterial pela Lei nº 7.858/2012.
Daniel Motta e-mail Requerimento Daniel Motta 15/02/2018 Criar a categoria de uso "Economia Criativa" que abrange as atividades de: artes visuais (pintura, escultura e fotografia), edição e midia impressa (livros, imprensa e outras publicações), design (de moda, de interior, gráfico e de jóias), novas midias (conteúdo digital, software, jogos e animação), serviços criativos (arquitetura, propaganda, P&D e serviços culturais), audio visual (cinema, difusão, televisão e rádio), artes dramáticas (música, teatro, dança, ópera, marionetes, circo,etc), e patrimonio cultural (artesanato, expressão cultural tradicional, festivais e celebrações). Criação da Política de Investimentos Estratégicos nos Sistemas Estruturais e de Desenvolvimento da Economia Criativa.
Marcelo Anotniazzi e-mail Requerimento Marcelo Antoniazzi 16/02/2018 1) Rever a permissibilidade das atividades de edução infantil e fundamental nas vias estruturais das Zonas de Desenvolvimento Periurbano 1 e 2, as quais são permitidas nas vias com classificação hierarquicamente inferior;
2) Rever os portes da atividades de edução infantil e fundamental nas vias estruturais das Zonas de Desenvolvimento Periurbano 1 e 2.
Luiz Dias da Silveira Junior e-mail Requerimento Luiz Dias da Silveira Junior 19/02/2018 Sugestão de excluir o parágrafo único do artigo 321, o qual veda a implantação de habitação multifamiliar horizontal com acesso pela via pública oficial sem saída, em especial na Zona de Desenvolvimento Periurbano 1, onde a maioria das vias são sem saída.
Requerimento Luiz Dias da Silveira Junior Sugestão de excluir o parágrafo 2º do artigo 264, o qual veda a utilização de lotes sem frente para via pública oficial.
Requerimento Luiz Dias da Silveira Junior Sugestão de excluir a obrigatoriedade de recuo lateral na Zona de Reabilitação Central, para edificações com altura superior a 7,00m, exigida nos artigos 274 e 275.
Marcelo Antoniazzi e-mail Requerimento Marcelo Antoniazzi 20/02/2018 1) Rever a classificação viária, reduzindo o número de classes, aperfeiçoando os critérios para a classificação e atentando para as situações preexistentes;
2) Discutir e clarear o sentido da classificação das "vias de acesso ao lote", já que genericamente qualquer via atende a essa definição. Que tipo de lote se teve em mente ao criar essa categoria? De qualquer tamanho? Com qualquer uso? Atentar para o fato de que conceito de via de acesso ao lote não se aplica a muitas vias existentes classificadas como tal, já que o artigo 257 define via de acesso ao lote como as que "protegem e preservam as características residenciais dos bairros", e inúmeras delas apresentam grande presença e até mesmo predominância de usos não residenciais em alguns trechos;
3) Rever a classificação de usos reduzindo o número de cortes dimensionais para usos de pequeno e médio porte e diferenciando usos de porte realmente grandes (5.000m²), por exemplo, parece ser um corte mais adequado para a dimensão) que terão localização mais restrita e/ou sujeitas a controles específicos via EIV. Rever os cortes dimensionais para a exigência d EIV/RIT. Um bom acerto na classificação de usos, no zoneamento e na classificação viária permite que se reduza muito o uso desse instrumento, beneficiando muito os cidadãos, empresários e a própria prefeitura.
Requerimento Marcelo Antoniazzi 1) Subdividir a Zona de Qualificação de Bairro em duas categorias, como "Zona de Qualificação de Bairros Residenciais" e "Zona de Qualificação de Bairros de Uso Misto", com adequação do mix de usos e de regras de ocupação permitidos em cada uma;
2) Com relação a Zona de Desenvolvimento Periurbano 1, primeiramente diferenciar o seu território em áreas internas e externas às bacias de mananciais municipais, para que se possa ter foco claro na questão da preservação hídrica, considerando que os limites de bacia são as referências territoriais explícitas e necessárias por excelência neste caso;
3) Subdividir as áreas internas às bacias de mananciais em duas categorias: (1) área de urbanização consolidada em padrões que podem conferir riscos à proteção dos recursos hídricos, as quais devem ter seu adensamento e expansão controlados, e sua infraestrutura de saneamento e suas condições de permeabilidade melhoradas e monitoradas, (2) áreas de manutenção e promoção adequada à proteção dos mananciais, com parâmetros que garantam baixa densidade e promovam diferentes tipologias de empreendimentos que sejam adequadas à manutenção de altas taxas de permeabilidade e manutenção de remanescentes de vegetação significativa e que, ao mesmo tempo, que sejam viáveis do ponto de vista socioeconômico, levando em conta que a flexibilização de gabaritos e tipologias não é sinônimo de adensamento populacional, e pode ser importante instrumento de redução de taxas de ocupação, do aumento de permeabilidade e da diversificação socioeconômica dos bairros;
4) Reclassificar as áreas que sejam externas às bacias de proteção dos mananciais. 1) Entendemos que a revisão da classificação viária será suficiente para atender esta sugestão, sem a necessidade de criação de uma nova zona.
2) Entendemos que a proposta é viável. Os limites das áreas de manancial (Lei Municipal 2405/1980) e a Zona de Conservação Hídrica (APA) serão indicados na ZDP-1, para que possam ser tratados de forma distinta.
3) Entendemos que a proposta é viável. Os limites das áreas de manancial (Lei Municipal 2405/1980) e a Zona de Conservação Hídrica (APA) serão indicados na ZDP-1, para que possam ser tratados de forma distinta. As áreas consolidadas e os loteamentos implantados antes da Lei 2405/1980 (p.ex. Tarumã, Vera Cruz) serão tratados de forma diferenciada, sem que haja prejuízo da proteção do manancial.
4) Entendemos que a proposta é viável. Os limites das áreas de manancial (Lei Municipal 2405/1980) e a Zona de Conservação Hídrica (APA) serão indicados na ZDP-1, para que possam ser tratados de forma distinta.
Requerimento Marcelo Antoniazzi 1) Ampliar os tipos e dimensões dos usos permitidos na Zona de Desenvolvimento Periurbano 1;
2) Rever as declividades máximas das diferentes categorias de vias, adequando-as as particularidades de cada categoria;
3) Diversificar os gabaritos, viabilizando verticalização para diversos tipos de empreendimentos. 1) Alterar os parâmetros de parcelamento, com o aumento do comprimento máximo de quadra e da área máxima de lote para condomínios residenciais e outros usos compatíveis com a preservação de mananciais;
2) Estabelecer regras para os loteamentos residenciais de acesso controlado, hoje já instituídos através da Lei Federal nº 13.465/2017.
Daniela Galvão Agostinho e-mail Requerimento Daniela Galvão Agostinho 20/02/2018 Alterar as diposições do Plano Diretor a fim de viabilizar a implantação de determinadas atividades que não geram prejuízos ao município.
Requerimento Daniela Galvão Agostinho Rever a não permissão de uso da Atividades de Organizações Associativas Ligadas à Cultura e à Arte na Zona de Qualificação de Bairros/via de indução com área construída de 1.698m². Contribuinte nº 18.035.0005.
Requerimento Daniela Galvão Agostinho Rever a não permissão de uso da atividae de cabelereiro na Zona de Qualificação de Bairro/via de acesso ao lote com área construída de 167m². Contribuinte nº 06.017.0001.
Requerimento Daniela Galvão Agostinho Rever a não permissão de uso da atividade de Educação Infantil (creche e pré-escola) na Zona de Desenvolvimento Periurbano 1/via estrutural. Contribuinte nº 58.001.0079.
Carlos Alberto Galvão Requerimento Carlos Alberto Galvão 20/02/2018 1) Rever a não permissão de uso da atividade de Organizações Associativas de Cultura e Arte na Zona de Qualificação dos Bairros/Via de Indução, categoria de uso NR16;
2) Rever a não permissão de uso da atividade de Cabelereiros na Zona de Qualificação dos Bairros/Via de Acesso ao Lote, categoria de uso NR4.3;
3) Rever a não permissão de uso da atividade de Administração Pública Geral (CRECI) na Zona de Qualificação dos Bairros/Via de Acesso ao Lote, categoria de uso NR16;
4) Rever a permissibilidade de uso com restrições da atividade de Administração Pública Geral (CRECI) na Zona de Qualificação dos Bairros/Via de Indução;
5) Rever a não permissibilidade de uso da atividade de Educação Infantil (creche e pré-escola) na Zona de Desenvolvimento Periurbano 1/Via Estrutural;
6) Na Zona de Qualificação dos Bairros não está sendo permitido o licenciamento de algumas atividades, tais como: consultório psicológico, salão de beleza, entre outras;
7) Na Zona de Reabilitação Central, o licenciamento das atividades estão relacionadas ao tamanho da área construída e alguns imóveis que vinham sendo locados, hoje estão com dificuldade em conseguir o licenciamento por possuir área maior que o permitido;
8) No perímetro rural, onde anteriormente era perímetro urbano, não estão sendo licenciadas atividades de ensino de todos os níveis, inclusive para escola com filosofia voltada a conservação do meio ambiente e atividades rurais;
9) Em algumas vias estruturais não se consegue licenciar atividade de escolas infantis;
10) Muitos projetos são barrados, porque nas ruas dos imóveis existem diretrizes viárias, sendo que algumas nunca serão implantadas e dificultam as negociações. Portanto, há necessidade de definir melhor as diretrizes viárias;
11) O licenciamento para locação comercial de imóveis novos e usados, em todas as zonas, encontram dificuldades na aprovação. Inclusão dos conceitos e instrumentos instituídos pela Lei Federal nº 13.465/2017 na legislação municipal.
Casa do Meio e-mail Requerimento Casa do Meio 21/02/2018 1) Rever a não permissibilidade de atividades de ensino (infantil até o médio) nas vias classificadas como Estruturais;
2) Rever os portes das atividades de ensino (infantil até o médio), pois na via estrutural onde o porte é maior, não são permitidas essas atividades.
Francisco Fransber Bezerra e-mail Requerimento Francisco Fransber Bezerra 22/02/2018 1) Rever a classificação viária da Zona de Reabilitação Central, em especial a Rua XV de Novembro e Rua Prudente de Moraes que deveriam estar classificadas como via de concentração e não como indução e circulação;
2) Rever a classificação das vias de acesso ao lote, pois muitas vias possuem essa classificação e impedem a mescla de atividades;
3) Na lei não consta os níveis de ruído das atividades, os quais devem ser respeitados e fiscalizados;
4) Levar em consideração a geração de odores na avaliação dos incômodos.
Requerimento Francisco Fransber Bezerra
Raquel Nakajima e-mail Requerimento Raquel Nakajim 24/02/2018 Eu tenho um projeto para melhorias nos nossos coletivos. Melhorias essas que vai ajudar e proteger não só a população como o motorista principalmente. A Demanda encaminhada se refere a operação do transporte público coletivo da cidade, não sendo sendo assim objeto do Plano Diretor. Porém, o Departamento de Projetos Urbanos informa que a solicitação será encaminhada ao setor responsável para análise e estudo de viabilidade.
Lourdes - Sistemazone e-mail Requerimento - Lourdes - Sistemazone 26/02/2018 Rever a classificação viária das Ruas Franklin Willian Franz, Rua Angelo Pernambuco, Rua Sebastião Rosa Martins e Rua Engº Adilson José Mean no Loteamento Jardim Ermida II. O Departamento de Projetos Urbanos (UGPUMA) informa que a revisão de classificação viária proposta foi incorporada nos estudos de revisão do Plano Diretor. As classificações revisadas serão apresentadas no fim do processo, porém em tempo hábil para análise e manifestação dos interessados e possíveis ajustes por parte do poder público.
Requerimento - Lourdes - Sistemazone
Jaime Odair e-mail Requerimento Jaime Odair 28/02/2018 1) Houve uma preciptação na classificação da região do Medeiros como Zona de Desenvolvimento Periurbano 1, pois existem ocupações densas nessa região como o Jardim Sarapiranga e Jardim Carolina. Sugiro a reclassificação de parte da região do Medeiros como Zona de Desenvolvimento Periurbano 2;
2) Rever a classificação da Avenida João Gonçalves dos Reis que está classificada com via de acesso ao lote, mas nesta via ocorre o transito de ônibus e caminhões e existem diversas atividades de comércio e serviço. No que se refere à reclassificação da Av. João Gonçalves dos Reis,o Departamento de Projetos Urbanos (UGPUMA) informa que a revisão de classificação viária proposta foi incorporada nos estudos de revisão do Plano Diretor. As classificações revisadas serão apresentadas no fim do processo, porém em tempo hábil para análise e manifestação dos interessados e possíveis ajustes por parte do poder público.
Wellington Campos e-mail Requerimento Wellington Campos 05/03/2018 Como a testada mínima definida pelo Plano Diretor é de 10m, sugiro que somente seja exigido a destinação de vagas de auto para imóveis com testada igual ou superior a 10m e não 8m como definido no artigo 363.
Wellington Campos e-mail requerimento Wellington Campos 05/03/2018 A Demanda encaminhada se refere a operação viária da cidade, não sendo sendo assim objeto do Plano Diretor. Porém, o Departamento de Projetos Urbanos informa que a solicitação será encaminhada ao setor responsável para análise e estudo de viabilidade.
Ricardo de Almeida Prado 5717/18 Requerimento Ricardo de Almeida Prado 26/02/2018 Revisão de zoneamento na Anhanguera, no Sítio Moenda (atrás da Klabin). Sugere voltar para o uso industrial Solicitação em análise pela equipe técnica.
Francisco Fransber Bezerra e-mail Requerimento Francisco Fransber Bezerra 06/03/2018 O Departamento de Projetos Urbanos (UGPUMA) informa que a revisão de classificação viária proposta foi incorporada nos estudos de revisão do Plano Diretor. As classificações revisadas serão apresentadas no fim do processo, porém em tempo hábil para análise e manifestação dos interessados e possíveis ajustes por parte do poder público.
Juvair Lourenção e-mail Requerimento Juvair Lorenção 07/03/2018
Gilmar Trevizanuto e-mail Requerimento Gilmar Trevizanuto 08/03/2018 O Departamento de Projetos Urbanos (UGPUMA) informa que a revisão de classificação viária proposta foi incorporada nos estudos de revisão do Plano Diretor. As classificações revisadas serão apresentadas no fim do processo, porém em tempo hábil para análise e manifestação dos interessados e possíveis ajustes por parte do poder público.
Requerimento Gilmar Trevizanuto
Gustavo Diniz e-mail Requerimento Gustavo Diniz 09/03/2018
Requerimento Gustavo Diniz
Regina Kalman e-mail Requerimento Regina Kalman 09/03/2018
Requerimento Regina Kalman
Mariana Miguel Perri e-mail Requerimento Mariana Miguel Perri 12/03/2018 O Departamento de Projetos Urbanos (UGPUMA) informa que a revisão de classificação viária proposta foi incorporada nos estudos de revisão do Plano Diretor. As classificações revisadas serão apresentadas no fim do processo, porém em tempo hábil para análise e manifestação dos interessados e possíveis ajustes por parte do poder público.
Jorge Edison Di Rito e-mail Requerimento Jorge Edison Di Rito 12/03/2018
Requerimento Jorge Edison Di Rito
Marcelo Antoniazzi e-mail Requerimento Marcelo Antoniazzi 12/03/2018 O Departamento de Projetos Urbanos (UGPUMA) informa que a revisão de classificação viária proposta foi incorporada nos estudos de revisão do Plano Diretor. As classificações revisadas serão apresentadas no fim do processo, porém em tempo hábil para análise e manifestação dos interessados e possíveis ajustes por parte do poder público.
Alexandre Moreira de Souza e-mail Requerimento Alexandre Moreira de Souza 12/03/2018
Requerimento Alexandre Moreira de Souza
Joao Theoto Junior e-mail Requerimento João Theoto Junior 13/03/2018
Requerimento João Theoto Junior
Gilmar Trevizanuto e-mail Requerimento Gilmar Trevizanuto 13/03/2018
Gabriel e-mail Requerimento Gabriel 14/03/2018
Denise Zanni e-mail Requerimento Denise Zanni 16/03/2018
Ariovaldo Turra e-mail Requerimento Ariovaldo Turra 17/03/2018
Isabely Santos e-mail Requerimento Isabely Santos 19/03/2018
Luiz Carlos Sponchiado e-mail Requerimento Luiz Carlos Sponchiado 19/03/2018
Requerimento Luiz Carlos Sponchiado
Francisco Tobias Piccolo e-mail Requerimento Francisco Tobias Piccolo 20/03/2018
José Carlos Uliam e-mail Requerimento José Carlos Uliam 24/03/2018
Claudia Maria Louzada Brandão e-mail Requerimento Claudia Maria Louzada Brandão 25/03/2018
Fatima Regina Ferigato e-mail Requerimento Fatima Regina Ferigato 25/03/2018
Wagner Tadeu Machado e-mail Requerimento Wagner Tadeu Machado 25/03/2018
Agostinha de Oliveira e-mail Requerimento Agostinha de Oliveira 26/03/2018