Source: https://sts.al.sp.gov.br/norma/169111
Timestamp: 2019-05-21 21:53:04+00:00
Document Index: 116146506

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 39', 'Artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 34', 'artigo 3', 'Artigo 2', 'artigo 13', 'artigo 14', 'Artigo 9', 'artigo 8', 'Artigo 16', 'Artigo 29', 'artigo 20', 'artigo 1', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20']

Lei Complementar n° 1.193, de 02/01/2013 ( Lei Complementar 1193/2013 )
Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013
Ementa Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 39/2012 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/01/2013, p.1
Indexadores MÉDICO (CARREIRA) / SERVIDOR DA SAÚDE (CARREIRA) / "PRO LABORE"
Artigo 7.º - I - b) Altera o artigo 5.º da Lei n. 8.975/1994, com redação dada pelo artigo 39 da Lei Complementar n. 1.193/2013 (DOE-I 04/07/2014, p.3)
Lei Complementar n° 1.239 de 07/04/2014
Artigo 7.º - Altera: I - o artigo 5.º; II - o artigo 9.º; III - o artigo 10; IV - o "caput" do artigo 19; V - o artigo 20; VI - o artigo 34; VII - o artigo 3.º das Disposições Transitórias; Artigo 2.º - Acrescenta: - I - o § 3.º ao artigo 13; II - o § 4.º ao artigo 14; III - os artigos 7.º e 8.º nas Disposições Transitórias; Artigo 9.º - Altera os Subanexos do Anexo I, todos da Lei Complementar n. 1.193/2013(DOE-I 08/04/2014, p 1)
Decreto n° 59.391 de 29/07/2013
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas (DOE-I 30/07/2013, p. 22)
Decreto n° 59.156 de 06/05/2013
Regulamenta o Processo de avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que tratam os artigos 13 a 18 da Lei Complementar n. 1.193, de 2013 (DOE-I 07/05/2013, p.1)
Decreto n° 63.780 de 07/11/2018
Acrescenta o item 4 ao § 2º do artigo 8º do Decreto nº 59.156, de 2013
Decreto n° 61.444 de 20/08/2015
Organiza o Grupo de resgate e atenção às urgências e emergências - GRAU (DOE-I 21/08/2015, p. 3)
Lei Complementar n° 1.262 de 06/05/2015
Artigo 16 - I - Dispõe sobre o Quadro Permanente do HCFAMEMA (DOE-I 07/05/2015, p. 1)
Decreto n° 60.930 de 02/12/2014
Artigo 29 - II - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 03/12/2014, p. 3)
Lei Complementar n° 1.253 de 04/09/2014
Cria e extingue funções-atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (DOE-I 05/09/2014, p. 1)
Decreto n° 59.661 de 25/10/2013
Altera o Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.940, de 2013, para fins de pro labore, de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 26/10/2013, p. 4)
Decreto n° 59.588 de 10/10/2013
Identifica as funções específicas da carreira de Médico, destinadas às unidades do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria da Gestão Pública, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 11/10/2013, p. 1)
Decreto n° 59.462 de 23/08/2013
Dispõe sobre a identificação de unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de atribuição de "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 24/08/2013, p. 1)
Decreto n° 59.321 de 26/06/2013
Dispõe sobre a identificação de unidade da Secretaria da Fazenda, para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 27/06/2013, p. 1)
Decreto n° 59.182 de 14/05/2013
Identifica funções específicas da classe de Médico do quadro do IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 15/05/2013, p. 3)
Decreto n° 58.940 de 05/03/2013
Dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 06/03/2013, p. 1)