Source: http://jogosnordeste.caase.com.br/Stories/story
Timestamp: 2019-10-22 08:15:41+00:00
Document Index: 16637152

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98']

4º Jogos do Nordeste
IV JOGOS DAS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DO NORDESTE
Artigo 1º. OS IV JOGOS DAS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DO NORDESTE constitui um evento organizado pela CAASE– Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe, cuja sede fica na cidade de Aracaju - SE e acontecerá no período de 26 a 30 de abril de 2017.
I – O horário de início das competições ficará sujeito às alterações em razão de caso fortuito ou força maior, bem como por critérios de ordem técnica, observados pela organização geral do evento.
II – Toda e qualquer modificação e ou ajuste nas regras deste regulamento, serão informados no site oficial do evento: www.caase.com.br.
Artigo 2º. A competição será realizada nas modalidades: Fut-7 masculino, categorias livre, veterano e master; Fut-7 feminino, categoria livre; Tênis; Vôlei de Praia; Futevôlei; Surf; Jiu-jitsu; Judô e Basquete 3X3.
Artigo 3º. Os jogos das modalidades de Fut-7 masculino, categorias livre, veterano e master; Fut-7 feminino, categoria livre; Vôlei de Praia; Futevôlei; Jiu-jitsu; Judô, serão realizados na AABB, situada a Rua João Mota dos Santos, s/n - Robalo, SE, CEP: 49.004-021. A modalidade SURF será realizada na Praia da Cinelândia e as modalidades Tênis e Basquete 3X3, serão realizados na Orla de Atalaia, localizada a Avenida Santos Dumont, CEP: 49037-475, Aracaju/SE.
Artigo 5º. As inscrições dos atletas ficarão a cargo das Caixas de Assistência dos advogados de cada Estado, a qual viabilizará a remessa dos dados cadastrais à Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe, sede da competição, mediante o preenchimento da "Ficha de Inscrição", até 21/04/2017.
Parágrafo Único - Cada seccional deverá enviar para a sede do evento, até o dia 10/04/2017, uma carta de intenções (modelo em anexo) apontando quais as modalidades e número de atletas que pretendem trazer para a competição, essas inscrições serão confirmadas no congresso técnico.
Artigo 6º. A organização da equipe (jogadores e comissão técnica) ficará a cargo das Caixas de Assistência dos Advogados de cada estado.
Artigo 7º. Para se inscrever na competição, o atleta precisa cumprir as seguintes exigências:
II – Estar adimplente com suas obrigações financeiras perante a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como não estar incompatível como exercício da advocacia;
IV - Após a data limite não serão aceitas inscrições (21/04/2017).
V - Todos os atletas deverão apresentar laudo médico de aptidão física juntamente com o formulário de inscrição.
VI – A identificação do atleta/advogado, durante as competições será feita, obrigatoriamente, pela apresentação da carteira de advogado fornecida pela Seccional com inscrição na OAB.
VII – Em caso de perda do documento de identificação do atleta durante o evento, ficará o representante da seccional responsável por apresentar provas documentais.
VIII - A lista dos atletas/advogados definitiva por seccional, será a que for apresentada juntamente com as certidões negativas de débitos no Congresso Técnico.
Artigo 8°. A Comissão Organizadora poderá a qualquer momento, suspender ou prorrogar prazos, ou ainda, limitar o número de inscrições, em função de necessidades, disponibilidade técnica e ou questões estruturais, sem aviso prévio.
Artigo 9°. Os participantes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas na ficha de inscrição. Caso haja fraude comprovada, o (a) atleta será desclassificado (a) da competição e responderá por crime de falsidade ideológica e ou documental.
Parágrafo Único – O atleta poderá se inscrever em mais de uma modalidade, desde que se responsabilize pelo choque de horários nas demais modalidades que esteja inscrito.
CAPÍTULO III – DOS UNIFORMES
Artigo 10. Os uniformes, fardamentos, acessórios, ou qualquer outra vestimenta necessária para identificação das equipes e atletas, são de responsabilidade de cada CAA estadual que deverá enviar no prazo da inscrição o layout de suas camisas.
I – Os uniformes devem conter a logo de sua respectiva CAA;
II – Havendo igualdade de cores nos uniformes a equipe que não tiver mando de campo será obrigada a utilizar um segundo uniforme.
CAPÍTULO IV – DOS SORTEIOS E JOGOS
Artigo 11. Em todas as modalidades as equipes serão distribuídas por sorteio de maneira uniforme em chaves distintas, identificadas pelas letras alfabéticas, de acordo com os números das Seccionais inscritas. A tabela dos jogos será definida também por sorteio de acordo com o sistema de disputa estabelecido no Congresso Técnico, que acontecerá na CAA-SE, no dia 26 de abril de 2017, às 19h.
I – Qualquer modificação e ou ajuste que altere datas e/ou horários das disputas, serão informados através do site oficial do evento: www.caase.com.br
CAPÍTULO V – DA ARBITRAGEM E PONTUAÇÃO
Artigo 12. Para efeito de arbitragem, será obedecido o Livro de Regras especifico de cada modalidade.
I – Os jogos serão dirigidos por árbitros escolhidos pela Comissão Organizadora, de preferência os filiados a Confederação/Federação. Serão aplicadas as regras oficiais de cada esporte de acordo com as suas respectivas Confederações Brasileira, e no que for omissa a regra oficial, aplicam-se as disposições do presente regulamento.
II – A divisão de categorias, premiações, pontuação geral, atendimento médico, desclassificação ou qualquer outra norma de conduta, serão estabelecidas pela organização do evento.
CAPÍTULO VI – DAS INSTRUÇÕES E REGRAS
Artigo 13. É obrigação do atleta ter o conhecimento do regulamento geral do evento, disponibilizado no site oficial da competição, cabendo ainda a cada delegação providenciar o seguro saúde dos atletas.
Artigo 14. Os atletas de modalidades individuais e coletivas, classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugar de cada modalidade, serão premiados com medalhas. As equipes de modalidades coletivas receberão troféu de primeiro, segundo e terceiro lugar.
Artigo 15. Os atletas que fizerem jus à premiação deverão comparecer ao pódio, assim que a cerimônia de premiação for iniciada. O atleta que não comparecer ao pódio durante a cerimônia de premiação, deverá entrar em contato com a organização do evento e agendar o recebimento do seu prêmio.
Artigo 16. Os resultados oficiais da competição serão informados através do site oficial do evento, www.caase.com.br, após o término das competições.
CAPÍTULO IX - DO CÓDIGO DE CONDUTA
Artigo 17. Todos os atletas inscritos na competição devem respeitar o código de conduta dos locais designados para a realização das competições. Casos omissos a este regulamento serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do evento.
CAPÍTULO X – DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS PARTICIPANTES E SERVIÇOS DE APOIO
Artigo 18. Ao participar do IV JOGOS DAS CAIXAS de assistencia dOS ADVOGADOS do nordeste, o atleta assume a responsabilidade pelos dados fornecidos e aceita totalmente o Regulamento da Competição, participando por livre e espontânea vontade, sendo conhecedor de seu estado de saúde e de sua aptidão física para participar do evento, eximindo a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe de qualquer responsabilidade administrativa, civil ou penal.
Artigo 19. Todos os atletas participantes deverão estar em dia com rigorosa avaliação médica, pois a organização não se responsabilizará pela saúde dos atletas.
Artigo 20. O competidor é responsável pela decisão de participar do evento, avaliando sua condição física e seu desempenho e julgando por si só se deve ou não continuar ao longo da competição.
Artigo 21. A Comissão Organizadora não tem responsabilidade sobre o atendimento médico, no entanto haverá para atendimento emergencial aos atletas, um serviço de socorro e ambulância equipada, para remoção. O atendimento médico propriamente dito, tanto de emergência como de continuidade, será efetuado na Rede Pública sob a responsabilidade desta.
Artigo 22. O atleta ou seu acompanhante responsável poderá decidir por outro sistema de atendimento eximindo a organização de qualquer responsabilidade, desde a remoção/transferência até seu atendimento médico.
CAPÍTULO XI – DA DIVULGAÇÃO E DIREITOS AUTORAIS
Artigo 23. O atleta que se inscreve e ou participa dos IV JOGOS DAS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DO NORDESTE está incondicionalmente aceitando e concordando em ter sua imagem divulgada através de fotos, filmes, rádio, jornais, revistas, internet e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, para usos informativos, promocionais ou publicitários relativos à competição, sem acarretar nenhum ônus aos organizadores, renunciando o recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com tais direitos, aos patrocinadores ou meios de comunicação em qualquer tempo/data.
Artigo 24. Todos os participantes do evento, atletas, staffs, organizadores e público em geral, cedem todos os direitos de utilização de sua imagem para todas as Caixas de Assistência dos Advogados.
Artigo 25. A filmagem, transmissão pela televisão, fotografias ou vídeo-tape relativos à competição têm os direitos reservados aos organizadores.
Artigo 26. Qualquer forma de divulgação ou interesse em destinar um profissional para a cobertura do evento estará sujeita à autorização e aprovação da empresa organizadora.
CAPÍTULO XII – DA SUSPENSÃO, ADIAMENTO E CANCELAMENTO.
Artigo 27. A Comissão Organizadora, primando pela segurança dos atletas, poderá determinar a suspensão da competição, iniciada ou não, por questões de segurança pública, vandalismo e ou motivos de força maior.
Artigo 28. A Competição poderá ser adiada ou cancelada a critério da Comissão Organizadora, sendo comunicado aos inscritos está decisão pelo site oficial do evento.
CAPÍTULO XIII – DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES
Artigo 29. É proibido, em qualquer momento, pular as grades, cavaletes, ou qualquer outro material que delimite a área de competição.
§1º. Fica a comissão organizadora responsável pelos atos de seus atletas e simpatizantes, sob pena de punição na pontuação geral.
§2º. Gestos obscenos, palavras de baixo calão, agressões físicas, morais e ou qualquer atitude que venha a ferir os princípios morais e desportivos, também serão passivos de punição.
§3º. O atleta que infringir uma ou mais de uma das regras de conduta descritas nesse regulamento, poderá receber punições administrativas a serem definidas segundo critérios da organização do evento.
Artigo 30. O atleta deve retirar-se imediatamente da competição se assim for determinado por um membro da equipe médica oficial indicada pela Comissão Organizadora.
Artigo 31. Para análise das condutas antidesportivas e aplicação de penas pelas infrações praticadas durante o torneio será formada uma comissão disciplinar composta por todos os presidentes de Caixas de Assistência de Advogados presentes ao evento, os quais comunicarão à organização previamente sua presença.
Artigo 32. Em caso de agressões físicas ou verbais por parte de algum atleta, membro da comissão técnica, ou membro da delegação, será comunicado pelo árbitro da partida à comissão disciplinar, através da súmula da partida, sendo o autor do fato e a equipe da qual fizer parte passível de sofrer uma das seguintes punições:
b) Suspensão por uma ou mais partidas;
c) Eliminação da competição;
d) Banimento dos jogos organizados pelas Caixas de Assistência em todo país.
e) Perda dos pontos da partida;
f) Eliminação da equipe do campeonato.
Artigo 33. Os protestos ou reclamações relativas ao resultado final da competição ou condução da mesma, deverão ser feitos, por escrito, durante a competição à Organização do Evento.
Artigo 34. Ao participar dos IV JOGOS DAS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DO NORDESTE, o atleta aceita totalmente o Regulamento da competição, participando por livre e espontânea vontade, assume as despesas de transporte, hospedagem, alimentação e seguros, ou quaisquer outras despesas necessárias ou provenientes da sua participação no evento, antes, durante e depois da mesma.
Artigo 35. Não haverá reembolso, por parte da Comissão Organizadora, bem como de seus patrocinadores e apoiadores, de nenhum valor correspondente aos equipamentos e ou acessórios utilizados pelos participantes no evento, independente de qual for o motivo, nem tão pouco, por qualquer extravio de materiais ou prejuízo que porventura os atletas/participantes venham a sofrer durante a participação neste evento.
Artigo 36. A segurança do evento receberá apoio dos órgãos competentes e haverá sinalização para a orientação dos participantes.
Artigo 37. A Comissão Organizadora será formada pelos Presidentes das Caixas dos Advogados dos Estados do Ceará, Sergipe e Paraíba, reservando-se o direito de incluir no evento atletas ou equipes especialmente convidadas.
CAPÍTULO XV - REGRAS ESPECÍFICAS DAS MODALIDADES
(Masculino e Feminino, divididos por níveis: avançado e intermediário)
Artigo 38. Na modalidade Tênis de Campo é ilimitada a quantidade de atletas por seccional, os jogos serão disputados nos formatos de SIMPLES e DUPLAS, masculino e feminino, e, serão aceitas somente duplas de atletas da MESMA SECCIONAL. As disputas acontecerão em sistema de fases de grupos, após esta fase, haverá a fase de eliminatórias e seguirão as divisões de acordo com a quantidade de inscritos, conforme estabelecidos pela Confederação Brasileira de Tênis.
3 atletas: todos contra todos
4 atletas: todos contra todos
5 atletas: todos contra todos
6 atletas: 2 grupos de 3 duplas
7 atletas: 2 grupos (1 grupo de 3 duplas e 1 grupo de 4 duplas)
8 atletas: 2 grupos de 4 duplas
9 atletas: 3 grupos de 3 duplas
10 atletas: 3 grupos (2 grupos de 3 duplas e 1 grupo de4 duplas)
11 atletas: 3 grupos (1 grupo de 3 duplas e 2 grupos de 4 duplas)
12 atletas: 4 grupos de 3 duplas
13 atletas: 4 grupos (3 grupos de 3 duplas e 1 grupo de 4 duplas)
14 atletas: 4 grupos (2 grupos de 4 duplase 2 grupos de 3 duplas)
15 atletas: 4 grupos (3 grupos de 4 duplas e 1 grupo de 3 duplas)
16 atletas: 4 grupos de 4 duplas
17 atletas: 3 grupos de 3 duplas e 2 grupos de 4 duplas
18 atletas: 6 grupos de 3 duplas
19 atletas: 5 grupos de 3 duplas e 1 grupo de 4 duplas
20 atletas: 4 grupos de 3 duplas e 2 grupos de 4 duplas
21 atletas:7 grupos de 3 duplas
22 atletas: 6 grupos de 3 duplas e 1 grupo de 4 duplas
23 atletas: 5 grupos de 3 duplas e 2 grupos de 4 duplas
24 atletas: 8 grupos de 3 duplas
25 atletas: 7 grupos de 3 duplas e 1 grupo de 4 duplas
26 atletas: 6 grupos de 3 duplas e 2 grupos de 4 duplas
27 atletas: 9 grupos de 3 duplas
28 atletas: 8 grupos de 3 duplas e 1 grupo de 4 duplas
29 atletas:7 grupos de 3 duplas e2 grupos de 4 duplas
30 atletas:10 grupos de 3 duplas
31 atletas: 9 grupos de 3 duplas e 1 grupo de 4 duplas
32 atletas:8 grupos de 3 duplas e 2 grupos de 4 duplas
32 atletas: é o número máximo de inscritos em cada categoria.
Artigo 39. As chaves serão disputadas em grupos. Os jogos serão disputados em 08 (oito) games e set único. Cada grupo classifica 02 (duas) equipes para a fase eliminatória.
Artigo 40. Em caso de grupos ímpares, um sorteio definirá as equipes cabeças de chave, sendo que a Seccional indica uma delas.
Artigo 41. Caso um grupo tenha maior número de duplas o desempenho do pior time será anulado para efeito de igualar as condições de análise de campanha.
Artigo 42. Os critérios de desempate no grupo (para duas equipes empatadas): Número devitórias; Confronto direto; Saldo de games; Sorteio.
I – Em caso de 03 (três) equipes empatadas, o critério principal é o saldo de games. Caso permaneça o empate entre as 03 (três), deverá ser realizado um sorteio.
II – A fase eliminatória será disputada em um set único em 08 (oito) games, seguindo assim até a final.
Artigo 43. As inscrições para a disputa da modalidade Vôlei de Praia estão limitadas 04 (quatro) duplas de cada sexo (masculino e feminino) por cada Seccional, sendo que a sede da competição poderá inscrever até 08 (oito) duplas por cada sexo.
Artigo 44. Durante a fase de chaves, todas as duplas da mesma chave jogam entre si, numa partida de set único de 21 (vinte e um) pontos. A dupla vencedora de cada confronto somará 01 (um) ponto e a dupla perdedora somará 0 (zero) ponto. Ao final da fase de chaves, será levado em consideração, para classificação, o número de pontos conquistados.
§1º. Em caso de empate em número de pontos ao fim da fase de chaves, serão levados em consideração os seguintes critérios para desempate:
· Pontos Average (Pontos pró, divididos pelos pontos contra);
· Maior número de pontos pró;
§2º. Fase Final: Nos jogos da semifinal e final, os confrontos entre as duplas serão com 02 (dois) sets de 21 (vinte e um) pontos e, caso seja necessário, um tie break de 15 (quinze) pontos.
§3º. A dupla que não terminar o confronto, por insuficiência de atletas e/ou abandonar o local da competição por ato de indisciplina, proporcionando favorecimento próprio ou de terceiros, caso esteja em vantagem no marcador, ou empatando o jogo, será considerada perdedora por "WO”, atribuindo-se ao seu adversário os pontos do confronto.
§4º. A dupla que não estiver em quadra no horário marcado do jogo, com tolerância de 15 (quinze) minutos, será considerada perdedora por "WO", atribuindo-se ao seu adversário os pontos do confronto.
Artigo 45. É ilimitada a quantidade de inscrições de atletas por seccional, as disputas acontecerão em sistema de baterias e as regras utilizadas seguirão as normas estabelecidas pela Confederação Brasileira de Surf.
Artigo 46. Todas as baterias terão no máximo 04 competidores, destes, 50% devem passar para a fase seguinte. Em casos excepcionais que o cronograma exija baterias de 5 atletas poderão ser disputadas. O avanço de 50% pode não ser obedecido no caso de baterias de repescagem.
Artigo 47. Todas as baterias terão o tempo mínimo de 15 minutos, e as finais um mínimo de 20 minutos.
Artigo 48. O número máximo de ondas permitidas por bateria assim como quantas serão consideradas para efeito de classificação fica a critério do Diretor Técnico e do Head Judge em função das condições do mar.
Artigo 49. Para decidir sobre o vencedor usa-se o sistema da soma das melhores pontuações. O número de ondas que serão somadas será definido pelo Diretor de Provas em conjunto como Head Judge, sendo que este número poderá ser mudado durante a competição sempre que as condições do mar assim o exigir. A maior e a menor nota dada pelos juízes a cada onda serão eliminadas, somando as duas notas restantes. Ao final da bateria as melhores pontuações década surfista definidas acima serão destacadas e somadas. O surfista que obtiver o maior número de pontos será o vencedor.
Artigo 50. Empates - Nas baterias devem ser soma das três melhores pontuações, permanecendo o empate soma-se as melhores e assim por diante. Se permanecer o empate passa-se a somar as 4 melhores pontuações até obter o desempate. Somente baterias sem condições de desempate irão para a água novamente com apenas os atletas envolvidos.
MODALIDADE: FUT7
Artigo 51. As partidas deverão ser disputadas por 02 (duas) equipes compostas de sete jogadores de linha e um goleiro.
Artigo 52. Será limitada a participação de 01(uma) equipe representante de cada seccional.
Artigo 53. A equipe deverá inscrever no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) atletas.
Artigo 54. A equipe que jogar com atletas irregulares, perderá os pontos da partida disputada e será excluída da competição, por decisão da Comissão Organizadora do evento esportivo.
Artigo 55. Os atletas inscritos não poderão ser substituídos ou retirados da ficha de inscrição, nem estar inscritos em 02 (duas) equipes, mesmo que possua inscrição em mais de uma Seccional, sendo que neste caso o atleta será considerado integrante da equipe em que realizar sua primeira atuação, e a equipe lesada pela transferência deste atleta, poderá substituí-lo.
Artigo 56. A única exceção à regra firmada é de possibilidade de substituição em caso de lesão comprovada por atestado médico.
Artigo 57. É obrigatório o uso de chuteiras society sem birro e caneleiras para todos os atletas presentes em campo, inclusive o goleiro. O atleta que estiver em campo durante o jogo, atuando sem algum dos itens obrigatórios para o uniforme, será advertido com cartão amarelo.
Artigo 58. Em caso de choque de cores nos uniformes, que venham a confundir ou atrapalhar o desenvolvimento da partida, acarretará em troca daquela peça ou de todo o uniforme, ficando responsável pela troca dos uniformes, caso seja exigido pelos árbitros, a equipe que constar na coluna da direita da tabela oficial, conforme sorteio das chaves. Restando inviável a substituição de uniformes, a Organização do Evento deverá disponibilizar coletes dupla-face.
Artigo 59. A competição será disputada, em formatação a ser definida no congresso técnico realizado no dia 26/04/2017 às 19h, na sede da CAA-SE.
Artigo 60. Cada partida terá a duração de 50 minutos, divididos da seguinte maneira: 02 (dois) tempos de 25(vinte e cinco) minutos corridos, com 5 (cinco) minutos de intervalo.
Artigo 61. As substituições são ilimitadas e volantes, não havendo necessidade de paralisação do jogo, devendo serem efetuadas (entrada e saída) pela área delimitada para a substituição.
Artigo 62. A partida será encerrada pela arbitragem sempre que uma das equipes ficar reduzida a 03 (três) jogadores, qualquer que seja o motivo do desfalque.
Artigo 63. As pontuações adotadas serão:
· Vitória = 03 pontos;
· Empate com gols = 02 pontos;
· Empates em gols= 01 pontos;
· Derrota= 00 pontos.
Artigo 64. Em caso de empate em pontos ganhos, entre duas ou mais equipes, será considerado o critério “na fase” e adotado para conhecer-se a melhor classificada, o seguinte:
· CD–Confronto direto;
· SG–Melhor saldo de gols;
· GP-Maior número de gols pró;
· Equipe mais disciplinada (peso: amarelo 01; vermelho 03);
Artigo 65. As formas de disputas da competição serão definidas no Congresso Técnico:
Artigo 66. A punição aos atletas, por infração de jogo ou disciplinar, implicará nas seguintes penalidades:
I – Cartão Amarelo – O atleta que receber o cartão amarelo, por infração de jogo ou disciplinar, deverá ser substituído podendo retornar à partida após, no mínimo,02 (dois) minutos de sua substituição. O atleta que receber 2 (dois) cartões amarelos na mesma partida, receberá um cartão vermelho, sendo excluído daquela partida e deverá cumprir suspensão automática de uma partida, a ser cumprida na disputa imediatamente posterior àquela em que levou o 2º cartão. A classificação da equipe para a fase seguinte da competição NÃO zera a contagem de cartões;
II - Cartão Vermelho – O atleta que receber o cartão vermelho durante a competição, será excluído daquela partida, cumprirá suspensão automática de 01 (um) jogo e poderá ser levado a julgamento pela infração cometida.
CETEGORIAS E DERROGAÇÕES
Artigo 67. Como forma de fomentar uma maior participação de equipes e atletas, todas as categorias, exceto a categoria livre masculino, comportarão derrogações;
I - A categoria Master e Super master não podem ter exceção de idade, ou seja, jogadores abaixo da idade limite;
II – Os goleiros das categorias Master e Super master terão idade livre;
Artigo 68. Na categoria FUT7 Feminina será permitida a inscrição de até duas estagiárias regularmente inscritas na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado representado pela equipe a qual esteja vinculada.
Artigo 69. Sempre que confrontarem com as normas previstas no presente Regulamento, valerão as regras oficiais vigentes da Confederação Brasileira de Futebol Sete do Brasil (CBF7).
MODALIDADE: FUTEVOLEI
Open (Categoria Aberta)
Artigo 70. É ilimitado o número de atletas por seccional, devendo esta inscrever seus atletas em forma de duplas.
Artigo 71. A FASE PRINCIPAL será realizada em grupos, tendo 4 duplas por grupo e classificando duas equipes para a fase seguinte. Em caso de empate por duas ou mais duplas, o critério técnico para formação de cabeças o desempate será sorteio e para classificação dentro da etapa deve ser seguida a ordem: 1º. Confronto Direto (quando for entre duas duplas); 2º. Saldo de pontos; 3º. Maior número de pontos marcados; 4º. Menor número de pontos tomados; 5º. Menores números de cartões; 6°. A qualquer momento que estiver 2 equipes empatadas o critério será a do confronto direto.
FORMAÇÕES DAS CHAVES
Artigo 72. As duplas melhores pontuadas ocuparão as posições de cabeças de chaves.
FORMAÇÃO DE PONTUAÇÃO DO JOGO
Artigo 73. Em 18 pontos sem vantagens, (sistema de tie- brake) até o máximo ilimitado, trocando de lado com a soma de seis (6) pontos e de seus múltiplos no placar.
Artigo 74. Em caso de empate 17 a 17 vencerá a dupla que conseguira diferença de dois (2) pontos ou fizer 21 pontos primeiro a seu favor no placar.
Artigo 75. Somente a final teremos 3 set's, sendo 2set's de 18 pontos e caso necessário teremos o último de 15 pontos virando em múltiplos de 5 pontos.
Artigo 76. Cada dupla terá direito a um tempo de 1 minuto por set.
Artigo 77. É ilimitado o número de atletas por seccional, devendo esta inscrever seus atletas e no ato de inscrição informar, peso corporal e graduação.
Artigo 78. A competição terá como forma de disputa a eliminatória simples em caso de mais de 05 (cinco) atletas por categoria. Caso a categoria seja formada por 05 (cinco) atletas ou menos, estes disputarão em forma de rodízio simples, somando pontos tendo como base as regras da CBJ tanto para classificação como para critérios de desempate.
Parágrafo Único: Os atletas deverão estar munidos de Kimono Branco e/ou Azul para as competições, não sendo permitido utilização de outra cor de kimono.
Artigo 79. As categorias serão distribuídas pelo peso corporal do atleta, com a seguinte categorização:
até 66KG;
acima de 66Kg a 81Kg;
acima de 81Kg a 100Kg;
acima de 100Kg.
até 52Kg;
acima de 52Kg a 63Kg;
acima de 63Kg a 78Kg;
acima de 78Kg.
Artigo 80. As chaves serão formadas pelo sorteio aleatório simples, após a confirmação das inscrições durante o Congresso Técnico da modalidade.
Artigo 81. É ilimitado o número de atletas por seccional, devendo esta inscrever seus atletas e no ato de inscrição informar, peso corporal e graduação.
Artigo 82.A competição terá como forma de disputa a eliminatória simples em caso de mais de 05 (cinco) atletas por categoria. Caso a categoria seja formada por 05 (cinco) atletas ou menos, estes disputarão em forma de rodízio simples, somando pontos tendo como base as regras da CBJJ tanto para classificação como para critérios de desempate.
Artigo 83. As categorias serão distribuídas inicialmente pela graduação (Faixa) do atleta e pelo peso corporal do atleta, com a seguinte categorização:
De 70Kg a 90Kg
Faixa Roxa e Azul
Sem distinção de faixa
Acima de 65Kg
Artigo 84. As chaves serão formadas pelo sorteio aleatório simples, após a confirmação das inscrições e graduação do atleta durante o Congresso Técnico da modalidade.
MODALIDADE: basquete 3x3
Artigo 85. As Regras do Jogo de Basquete Oficiais da FIBA são válidas para todas as situações de jogo não especificamente mencionadas nestas Regras do Jogo 3x3.
Artigo 86. Cada seccional inscreverá uma equipe composta por 04 (Quatro) jogadores, que poderá contemplar a presença de uma mulher, 03 jogadores em quadra e um reserva. Exceto a CAA anfitriã que poderá inscrever mais de uma equipe a fim de igualar o número de equipes dos grupos, nesse caso, estas deverão estar em grupos distintos.
Artigo 87. A forma de disputa será dividida em fase de grupos, semi-final e final, com os grupos distribuídos por sorteio durante o congresso técnico, após a validação das inscrições.
Artigo 88. Não será permitido técnico em quadra, assim como não são permitidas instruções técnicas da arquibancada ou por meios eletrônicos.
Artigo 89. O tempo regular de jogo deve ser o seguinte: Um (1) período de 10 minutos. O relógio deve ser interrompido durante situações de bola parada e lances livres. O relógio deve ser reiniciado depois que a troca da bola for concluída (assim que chega às mãos do time de ataque). A partida também será encerrada caso uma das equipes chegue a 21 pontos ou mais, antes do término do tempo de jogo.
Artigo 90. Caso ao fim do término do tempo regulamentar de jogo, o placar esteja empatado, ocorrerá uma prorrogação, ocorrerá um intervalo de 01 (um) minuto e na prorrogação, a equipe que marcar 04 (quatro) pontos primeiro vence o jogo.
Artigo 91. Cada equipe terá direito a 01 (um) pedido de tempo de 30 (trinta) segundos, pedidos em situação de bola morta
Artigo 92. As substituições devem ocorrer em situações de boa morta.
Artigo 93. Para critérios de classificação, caso ao fim da fase de grupos as equipes estejam empatadas por pontos, serão adotados os seguintes critérios de desempate:
· Número de vitórias;
· Maior média de pontuação (exceto WO e desistências);
Artigo 94. Jogador que tenha cometido duas faltas antidesportivas (não aplicável a faltas técnicas) estará sem condições de jogo e deverá ser retirado da partida pelos árbitros e do evento pelos organizadores. Independente da marcação de falta antidesportiva, a organização excluirá da competição os jogadores que cometerem atos de violência, agressão verbal ou física, atuarem a fim de causar interferência de má fé no resultado dos jogos, cometerem violação das regras de antidoping da FIBA (Livro 4 dos Regulamentos Internos da FIBA) ou qualquer outra quebra do código de ética da FIBA (Livro 1, Capítulo II dos Regulamentos Internos da FIBA).
Artigo 95. Todos os jogadores expulsos ou desqualificados serão julgados pela Comissão Disciplinar. O organizador pode ainda desqualificar um time completo do evento dependendo da contribuição de outros membros da equipe (também através de passividade) em relação aos comportamentos já mencionados.
CAPÍTULO XVI– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 96. A Comissão Organizadora poderá, a seu critério ou conforme as necessidades do evento, alterar ou revogar este regulamento, total ou parcialmente, informando as mudanças pelo site oficial do evento.
Artigo 97. As dúvidas ou omissões deste regulamento serão dirimidas pela Comissão Organizadora de forma soberana, não cabendo recurso das decisões.
Artigo 98. Todos os diretos autorais relativos a este regulamento e aos IV JOGOS DAS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DO NORDESTE pertencem à Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe.
Aracaju/SE, _____ de ___________ de 2017.
Presidente do CONCAD – NORDESTE
Presidente da CAA-SE
Diretor de Esportes da CAA-SE
Eu, ____________________________________________________________________, inscrito na OAB/___, no perfeito uso de minhas faculdades, DECLARO para os devidos fins de direito que:
1. Estou em plenas condições físicas e psicológicas de participar desta COMPETIÇÃO e estou ciente que não existe nenhuma recomendação médica que me impeça de praticar atividades físicas.
2. Assumo, por minha livre e espontânea vontade, todos os riscos envolvidos e suas consequências pela participação neste EVENTO, que incluem possibilidade de invalidez e morte, isentando a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe, seus organizadores, colaboradores e patrocinadores DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE por quaisquer danos materiais, morais ou físicos, que por ventura venha a sofrer, advindos da participação neste EVENTO.
3. Li, conheço, aceito e me submeto integralmente a todos os termos do regulamento da COMPETIÇÃO.
4. Declaro que não portarei, nem utilizarei, nas áreas do evento, ou outra área de visibilidade no evento, como meios de divulgação e promoção, nenhum material publicitário, promocional ou político, sem a devida autorização por escrito dos organizadores; e também, qualquer material ou objeto que ponha em risco a segurança do evento, dos participantes e ou das pessoas presentes, aceitando ser retirado pela organização ou autoridades, das áreas acima descritas.
5. Em caso de participação neste evento, representando equipes de participantes ou prestadores de serviços e ou qualquer mídia ou veículo, declaro ter pleno conhecimento, e que aceito o regulamento do evento, bem como, a respeitar as áreas da organização destinadas às mesmas, e que está vedada minha participação nas estruturas de apoio a equipes montadas em locais inadequados, ou que interfiram no andamento do evento, e também locais sem autorização por escrito da organização, podendo ser retirado da competição e do local do evento em qualquer tempo.
6. Estou ciente das penalidades e possível desclassificação que posso sofrer caso descumpra o regulamento ou cometa algum tipo de falta. Excluo meu direito de reclamação sobre tais aspectos da competição.
7. Autorizo o uso de minha imagem, assim como familiares e amigos, para fins de divulgação do evento, por fotos, vídeos e entrevistas em qualquer meio de comunicação, sem geração de ônus para todas as Caixas de Assistência dos Advogados.
8. Estou ciente que na hipótese de suspensão do evento por questões de segurança pública, caso fortuito ou força maior, todos os eventuais custos referentes à locomoção, preparação, estadia, inscrição, entre outros gastos despendidos pelo atleta será suportado única e exclusivamente por mim, isentando a Comissão Organizadora e a empresa responsável pelo ressarcimento de qualquer destes custos.
9. Compreendi e estou de acordo com todos os itens deste TERMO DE RESPONSABILIDADE, isentando assim quem quer que seja, de toda e qualquer responsabilidade legal de tudo o que vier a ocorrer comigo por consequência da minha participação no IV JOGOS DAS CAIXAS DOS ADVOGADOS DO NORDESTE.
Local/___, ___________ de _____________ de 2017.
Assinatura do advogado(a) atleta