Source: https://www.jeleiloes.com.br/DetalheLote.aspx?Leilao=2019668&Lote=1&Sublote=1
Timestamp: 2019-12-07 14:35:04+00:00
Document Index: 84883117

Matched Legal Cases: ['Artigo 908', 'Artigo 130', 'artigo 892', 'Artigo 895', 'artigo 903', 'artigo 887']

Leilão em Rolândia: Leilões Eletrônicos e Presenciais
Comitente VARA DA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ROLÂNDIA-PR Imprimir Lotes
Data 2º Leilão: 13/12/2019 às 13:30
VARA DA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ROLÂNDIA-PR (1)
LOTE 1.1 - Imóvel c/ 61.332,72m² em Rolândia/PR (2° Leilão )
001 IMÓVEIS COMERCIAIS R$ 19.127.866,19 R$ 9.563.933,09 R$ 0,00 0 Aguarda Lance 3433
Valor de Avaliação R$ 19.127.866,19
Lance Inicial - 2ª Praça/Hasta R$ 9.563.933,09
Número de visitas 3433
BEM(NS): “Lote de terras sob o n.º 22-G, com área de 61.332,72 metros quadrados, situado na Avenida Aylton Rodrigues Alves, n.º 698 Gleba Patrimônio Rolândia, nesta Cidade, contendo benfeitorias, com as seguintes divisas e confrontações: “ Principiando num marco de madeira de lei que foi cravado na margem direita do Ribeirão Vermelho com o lote n.º 22-A, segue confrontando com o lote n.º 22-A no rumo NE 45º04’27” SW numa extensão de 286,12 metros onde foi cravado um marco; deste marco segue confrontando com o lote n.º 22-A no rumo NW 45º34’06” SE numa extensão de 14,50 metros, onde foi cravado um marco; deste marco segue aonde confrontando com o lote n.º 22-A no rumo NE 45º04’27” SW numa extensão de 102,30 metros, onde foi cravado um marco; deste marco segue confrontando com a avenida Aylton Rodrigues Alves no rumo NW 51º11’56” numa extensão de 252,93 metros, onde foi cravado um marco; deste marco segue por um desenvolvimento de curva D=4,09M, R=3,00M, TG 2,43M, onde foi cravado um marco; deste marco segue confrontando com a Rua Ribeiro do Vale no rumo NW 50º41’52” SW numa extensão de 70,67 metros, onde foi cravado um marco; deste marco segue confrontando com a data n.º 06 da quadra n.º 03 da Vila Odório no rumo NW 28º59’13” numa extensão de 26,60 metros, onde foi cravado um marco; deste marco segue confrontando com a data n.º 06 no rumo NW 61º11’38” numa extensão de 5,00 metros, onde foi cravado um marco; deste marco segue confrontando com as datas n.º 09, 10, 11 e 12 da quadra n.º 03 da Vila Odório no rumo NW 28º59’13” SE numa extensão de 47,02 metros, onde foi cravado um marco; deste marco segue confrontando com o lote n.º 21-C / 21-B no rumo NW 35º50’35” numa extensão de 72,38 metros, onde foi cravado um marco; deste marco segue ainda confrontando com o lote n.º 21-C / 22-B bi rumo NW 41º50’54” SW numa extensão de 228,09 metros, onde foi cravado um marco na beira do Ribeirão Vermelho e finalmente seque por este ribeirão acima até o ponto de partida, conforme matricula nº 12.968 do CRI local; Benfeitorias e acessões: - Guarita Área: 14,03,00m² Piso: Cerâmico Fechamento lateral: Alvenaria com pintura e azulejos Cobertura: Telhas de fibrocimento - RH / Cantina Área: 562,89m² Piso: Cerâmico Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura e azulejos Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre laje - Controle de balança Área: 26,66m² Piso: Cerâmico Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre laje - Depósito Área: 1.928,10m² Piso: Concreto Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre estrutura metálica - Banheiros Área: 41,25m² Piso: Cerâmico Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura e azulejos Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre laje - Depósito de sementes Área: 1.014,04m² Piso: Concreto Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre estrutura metálica - DPD Área: 178,64m² Piso: Cerâmico Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura e azulejos Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre laje - Depósito de sementes Área: 1.139,04m² Piso: Concreto Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre estrutura metálica - Posto interno Área: 80,00m² Piso: Concreto Fechamento lateral: Não há Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre estrutura metálica - Depósito Área: 40,00m² Piso: Cerâmico Fechamento lateral: Alvenaria com pintura Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre laje - Caixa d´água Área: 5,00m² Piso: Cerâmico Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura Cobertura: Laje - Oficina Área: 1.467,81m² Piso: Concreto Fechamento lateral: Parcialmente em alvenaria acabada com pintura Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre estrutura metálica - Administração Cocamar Área: 1.250,48m² Piso: Concreto e cerâmico Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura e azulejos Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre estrutura metálica - Almoxarifado Área: 510,30m² Piso: Concreto Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre estrutura metálica - Zeladoria Área: 72,00m² Piso: Concreto Fechamento lateral: Alvenaria aparente Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre laje - Depósito de insumos Área: 544,36m² Piso: Concreto Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura e telha metálica Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre estrutura metálica - Controle da balança Área: 35,00m² Piso: Cerâmico Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura e azulejos Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre laje - Balança rodoviária Área: 54,00m² Piso: Concreto - Residência Área: 286,00m² Piso: Cerâmico Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura e azulejos Cobertura: Telhas de barro sobre estrutura de madeira - Escritório central Área: 3.083,00m² Piso: Granilite, assoalho e paviflex Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura e azulejos Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre laje - Compressor Área: 8,00m² Piso: Concreto Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre estrutura de madeira - Guarita Área: 14,00m² Piso: Cerâmico Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura e azulejo Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre laje - Triagem Área: 80,00m² Piso: Concreto Fechamento lateral: Não há Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre estrutura metálica - Pavimentação Área: 30.000,00m² Piso: Piso de concreto sextavado - Fechamento lateral Área: 1.097,81m Fechamento: Alambrado - Garagem Área: 210,00m² Piso: Concreto Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre estrutura de concreto - Entrada de energia Área: 12,00m² Piso: Concreto Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura Cobertura: Laje - Gerador Área: 13,50m² Piso: Concreto - Lavador de veículos Área: 90,00m² Piso: Concreto - Sementeiros Área: 1.816,74m² Piso: Concreto Fechamento lateral: Alvenaria acabada com pintura Cobertura: Telhas de fibrocimento sobre estrutura metálica - Posto externo Área: 221,01m² Piso: Concreto e cerâmico Fechamento lateral: Alvenaria aparente Cobertura: Telhas galvanizada sobre estrutura metálica - Poço artesiano Profundidade: 120,00m
Referido bem se encontra depositado nas mãos do Sr. Eliseu de Paula, podendo sere encontrado da sede da executada na Avenida Aylton Rodrigues Alves, 698 – Rolândia - Pr, como fiel depositários(as), até ulterior deliberação por este juízo. Advirta-se o(a) depositário(a) de que, fica ele (ela) obrigado(a) a permitir a eventuais interessados o acesso a eles, durante o horário comercial (de segunda a sexta das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h), após a publicação do edital.
ÔNUS: R.7/12.968 – Protocolo nº 97.182 – Hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A; R.9/12.968 – Penhora em favor da Fazenda Nacional, referente aos autos nº 257/1999 de Ação de Executivo Fiscal; R.10/12.968 – Penhora em favor da Fazenda Nacional, referente aos autos nº 409/1999 de Executivo Fiscal; Av.12/12.968 – Protocolo nº 115.028/A – Arrolamento de Bens expedido pela Receita Federal; R.17/12.968 – Prenotação nº 145.773 – Arrendamento em favor de Cocamar Cooperativa Agroindustrial; Av.18/12.968 – Prenotação nº 148.266 – Averbação Premonitória em favor do credor Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, referente aos autos nº 1003-30.2011.8.16.0148 de Ação de Execução de Título Extrajudicial; R.19/12.968 – Penhora em favor de HSH Nordbank AG New York Branch, referente aos autos nº 113.91.2011.8.16.0148; Av.20/12.968 – Prenotação nº 149.386 – Averbação Premonitória em favor de Syngenta Proteção de Cultivos Ltda; Av.21/12.968 – Prenotação nº 149.534 – Averbação Premonitória em favor de FMC Química do Brasil Ltda; R.29/12.968 – Penhora em favor da Uni~;ao, referente aos autos nº 4132-72.2013.8.16.0148 de Execução; R.30/12.968 – Penhora em favor de SBDE Sociedade Brasileira de Embalagens e Descartáveis Ltda, referente aos autos nº 1695-58.2013.8.16.0148 de Execução de Título Extrajudicial; R.34/12.968 – Prenotação nº 163.758 – Penhora em favor de Agrocete Industria de Fertilizantes Ltda, referente aos autos nº 5678-36.2011.8.16.048 de Execução; R. 36/12.968 – Prenotação nº 163.758 – Penhora em favor do Estado do Paraná, referente aos autos nº 6529-07.2013.8.16.0148 de Execução Fiscal; Av.39/12.968 – Prenotação nº 165.864 – Averbação Premonitória referente aos autos nº 5165-68.2011.8.16.0148 de Execução em favor de Banco Mercantil do Brasil S/A;AV.40/12.968 – Prenotação nº 165.865 – Averbação Premonitória, referente aos autos nº 3349-51.2011.8.16.0148 de Execução em favor do Banco Mercantil do Brasil S/A; R.46/12.968 – Prenotação nº 172.605 – Penhora em favor do Município de Rolândia referente aos autos nº 4887-28.2015.8.16.0148 de Executivo Fiscal; R.55/12.968 – Prenotação nº 181.648 – Penhora em favor de Adama Brasil S/A, referente aos autos nº857-13.2016.8.16.0148; Av. 56/12.968 – Prenotação nº 183.252 – Penhora em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, referente aos autos nº 2745-22.2013.8.16.0148 de Execução Fiscal; Av.57/12.968 – Prenotação nº 183.253 – Penhora em favor do Município de Rolândia, referente aos autos nº 4758-18.2018.8.16.0148 de Executivo Fiscal; Av.58/12.968 – Prenotação nº 183.865 – Penhora em favor do Estado do Paraná, referente aos autos nº 6529-07.2013.8.16.0148 de Execução Fiscal; Av.60/12.968 – Prenotação nº 184.537 – Penhora em favor do Estado do Paraná, referente aos autos nº 7219-94.2017 de Executivo Fiscal; Av.61/12.968 – Prenotação nº 185.142 – Penhora em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, referente aos autos nº 3799-86.2014.8.16.0148 de Executivo Fiscal; Av.62/12.968 – Prenotação nº 185.153 – Penhora em favor do Banco Bradesco S/A referente autos nº 5222-86.2011.8.16.0148 de Execução; Av.63/12.968 – Prenotação nº 185.185 – Penhora em favor do Estado do Paraná, referente aos autos nº 3516-05.2018.8.16.0148 de Cumprimento de Sentença; Av.64/12.968 – Penhora em favor da credora referente aos autos nº 7088-27.2014.8.16.0148 de Executivo Fiscal em trâmite perante este juízo; Av.65/12.968 – Penhora em favor do Estado do Paraná, referente aos autos nº 3516-05.2010.8.16.0148 de Cumprimento de Sentença em trâmite perante este juízo; Av.66/12.968 – Penhora em favor da credora referente aos autos nº 5001243-65.2018.4.04.7031 de Executivo Fiscal em trâmite perante o juízo da 7ª Vara Federal de Londrina, conforme matrícula imobiliária evento 70.1. Eventuais outros constantes da matrícula imobiliária após a expedição do respectivo Edital de Leilão. Penhora registradas junto ao Depositário Público desta comarca, conforme certidão do evento 67.1. Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária, eventual regularização por conta do arrematante. Em caso de arrematação de bem imóvel ou veículos automotores ou outros bens dependentes de registro no órgão competente, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega – (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC e Artigo 130, parágrafo único do CTN). OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Novo Código de Processo Civil, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Novo Código de Processo Civil: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas à apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 2: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC). O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: será paga pelo arrematante no percentual que estipulo em 6% (seis por cento) do valor da arrematação.