Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11329044/inciso-ix-do-artigo-5-da-lei-n-8036-de-11-de-maio-de-1990
Timestamp: 2018-09-22 18:55:21+00:00
Document Index: 122277253

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 25', 'artigo 5']

Art. 5, inc. IX ﻿lei do Fgts - Lei 8036/90
Andamento do Processo n. 0001323-12.2017.5.06.0015 - RTSum - 21/09/2018 do TRT-6
entre o empregador e a CEF para o parcelamento da dívida de FGTS (artigo 5º , IX , da Lei nº 8.036 /1990) não obsta... de Publicação: DEJT 18/09/2015)" "FGTS - CONFISSÃO DE DÍVIDA PERANTE O GESTOR -VIOLAÇÃO A LEI Nº 8.036 /90... DAS PARCELAS NÃO RECOLHIDAS. Constatada a violação do artigo 15 da Lei n.º 8.036 /90, dá-s...
Pg. 1295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/09/2018
entre o empregador e a CEF para o parcelamento da dívida de FGTS (artigo 5º, IX, da Lei nº 8.036/1990) não obsta que o trabalhador... de Publicação: DEJT 18/09/2015)" "FGTS - CONFISSÃO DE DÍVIDA PERANTE O GESTOR -VIOLAÇÃO A LEI Nº 8.036/90 - INOCORRÊNCIA... NÃO RECOLHIDAS. Constatada a violação do artigo 15 da Lei n.º...
Pg. 37208. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/09/2018
, na Origem, sem resolução de mérito, sob os seguintes fundamentos: "Consoante do disposto no art. 5º, IX, da Lei nº 8.036/90, compete... DO TRABALHO ACÓRDÃO Nº RECURSO ORDINÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO -CAMPINAS/SP SEXTA TURMA - DÉCIMA PRIMEIRA... CÂMARA PROCESSO Nº: 0010829-90.2017.5.15.0005 RECORREN...
, sob os seguintes fundamentos: "Consoante do disposto no art. 5º, IX, da Lei nº 8.036/90, compete ao Conselho Curador do FGTS...Pg. 37212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/09/2018 ACÓRDÃO Nº RECURSO ORDINÁRIO... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO -CAMPINAS/SP SEXTA TURMA - DÉC...
, sob os seguintes fundamentos: "Consoante do disposto no art. 5º, IX, da Lei nº 8.036/90, compete ao Conselho Curador do FGTS...Pg. 37216. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/09/2018 ACÓRDÃO Nº RECURSO ORDINÁRIO... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO -CAMPINAS/SP SEXTA TURMA - DÉC...
extinto, na Origem, sem resolução de mérito, sob os seguintes fundamentos: "Consoante do disposto no art. 5º, IX, da Lei nº... dos débitos não afasta o direito de acesso do empregado ao FGTS, nas hipóteses legalmente tipificadas na Lei 8.036/90... 8.036/90, compete ao Conselho Curador do FGTS fixar critérios para parc...
Pg. 1348. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/09/2018
parcelamento de dívida de FGTS (artigo 5º , IX , da Lei nº 8.036 /1990) não impede o empregado de pleitear na Justiça... Góes da Silva Acórdão Processo Nº RO-0011667-70.2017.5.03.0036 Relator César Pereira da Silva Machado Júnior RECORRENTE...) Intimado (s)/Citado (s): - LUCAS DE SOUZA LEOCADIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇ...
Pg. 1349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/09/2018
(artigo 5º , IX , da Lei nº 8.036 /1990) não impede o empregado de pleitear na Justiça do Trabalho o recolhimento das parcelas não depositadas durante o contrato de trabalho....: a) ao pagamento integral das diferenças dos depósitos do FGTS com 40%; b) ao pagamento de 1 hora extra, por dia trabalhado..., ambas do TST....
Pg. 194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/09/2018
entre o ente público reclamado e a CEF, encontra-se previsto no artigo 5º , IX , da Lei nº 8.036 /90, que atribui competência... hipótese de saque constante da Lei nº 8.036 /90. Ratificando tal entendimento, consta do artigo 25 a seguinte determinação... da Lei nº 4.749 , de 12 de agosto de 1965." O FGTS encontra-se p...
Pg. 198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/09/2018
de que trata a presente lide, realizado entre o ente público reclamado e a CEF, encontra-se previsto no artigo 5º, IX, da Lei nº... previsto no citado art. 25, caput, da Lei nº 8.036/90, ainda mais porque o próprio acordo de parcelamento consiste em confissão... das parcelas não depositadas, conforme previsto no art. ...
Art. 5, inc. IX da Lei do Fgts - Lei 8036/90
Art. 5, inc. IX da Lei 8036/90
Art. 5, inc. IX ﻿lei do Fgts
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11329044/inciso-ix-do-artigo-5-da-lei-n-8036-de-11-de-maio-de-1990