Source: https://shoecolours.com/termos-e-condicoes/
Timestamp: 2019-03-26 14:56:01+00:00
Document Index: 155146460

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'artigo 19', 'ARTIGO 6', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 14', 'artigo 13', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16']

Termos e condições | Shoe Colours
Estas condições são acordadas, por um lado entre a sociedade Circunland, SA., com sede na Estrada Outurela Parque Holanda – 118, Carnaxide, 2790-114 Carnaxide, titular de marca
“Shoe Colours”, (doravante abreviadamente designada somente por “Shoe Colours”) e, por outro lado as pessoas que se inscrevam como membros da Shoe Colours (doravante designadas como o “Membro”), através do Website da Internet www.shoecolours.com (o “Site”).
A inscrição como Membro é condição para, e permite, aceder aos serviços e ofertas disponibilizados no Site, incluindo, designadamente, a realização de compras on-line, a recepção de ofertas Shoe Colours através da newsletter, de entre outros meios.
As presentes condições têm por objecto a definição integral do regime contratual aplicável à utilização dos serviços disponíveis no Site, incluindo nomeadamente, as regras das compras e vendas efectuadas através deste (por exemplo, termos e prazos das encomendas, pagamentos e entregas).
Em tudo quanto não esteja regulado nas presentes condições, é aplicável o regime legal relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, constante,
designadamente, do Decreto-Lei n.° 24/2014, de 14 de Fevereiro, na redacção actualmente em vigor.
ARTIGO 2 – ENCOMENDAS E DISPONIBILIDADE PRODUTO
O consumidor pode efectuar a sua encomenda por meio do dispositivo on-line, selecionando O(s) artigo(s);
Para efectuar a sua encomenda, o consumidor deverá fornecer as seguintes informações:
Código de utilizador e palavra-chave.
Dados de entrega, tais como nome, morada, número de identificação fiscal, ou outros.
O facto de o consumidor efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena e completa das condições gerais de venda, bem como das condições específicas relativas ao preço e descrição dos produtos disponíveis para venda e que o consumidor pretende adquirir, constituindo o conjunto destas condições a totalidade do regime contratual aplicável ao contrato assim concluído.
Na falta de disponibilidade do produto encomendado, a Shoe Colours compromete-se a informar o quanto antes o Membro, efetuando-se, no prazo máximo de 30 dias, o reembolso do valor eventualmente pago, mediante o crédito do montante correspondente na conta Shoe Colours do consumidor, que o poderá utilizar para novas compras sempre que entender.
Caso o consumidor, pretenda a devolução em numerário (do valor total ou parcial), deverá comunicá-lo à Shoe Colours, no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção da ccomunicação de indisponibilidade do produto, através do formulário de contactos existente no Site .
A entrega das encomendas será efectuada apenas no território de Portugal continental, Madeira e Açores, e países Europeus. A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo consumidor quando efectua a encomenda, a qual poderá corresponder ao domicilio ou a qualquer outra morada. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.
Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao consumidor no momento da encomenda e consideram-se aceites por estes no acto de confirmação da compra. A menos que haja indicação expressa em sentido contrário, os portes de envio pela entrega das encomendas são sempre devidos e correm por conta do consumidor.
Os portes de envio aceites pelo consumidor no acto da encomenda, correspondem a um serviço prestado pela Shoe Colours ou pelo seu parceiro de distribuição que visam somente a entrega do produto encomendado pelo consumidor do ponto A (armazém Shoe Colours), ao ponto B (morada indicada pelo membro). Após a recepção dessa encomenda no ponto B, este serviço é dado como completo e deixa de ser válido para encomendas futuras.
A Shoe Colours compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, obrigando-se a fazer os seus melhores esforços para a entrega ocorrer no prazo indicado na aceitação da encomenda. O prazo de entrega nunca superará 60 dias, valendo este prazo nos termos e para os efeitos do n.° 1 do artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 24/2014, de 14/02.
A Shoe Colours não se responsabiliza por atrasos devidos a casos de força maior, designadamente greves dos transportadores, culpa consumidor ou qualquer acto de terceiro.
No acto da encomenda, a Shoe Colours propõe ao Membro várias modalidades de pagamento:
Cartão de crédito (Visa e Mastercard); MBNet; Paypal, e Multibanco, através da opção Pagamento de Serviços.
A Shoe Colours reserva-se o direito de retirar ou acrescentar meios de pagamento, a qualquer momento.
A Shoe Colours não tem acesso directo aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados
transmitidos através da internet.
A Shoe Colours apenas guarda o histórico das encomendas efectuadas e todos os dados inseridos nas transacções são enviados automaticamente para a Unicre, sem que fique registada qualquer informação associada ao pagamento nos registos da Shoe Colours, designadamente o número do cartão de crédito.
Os preços apresentados incluem o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação da taxa de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos.
Iniciado o processo de encomenda, são mostrados ao Membro o preço efectivo do produto, incluindo as taxas e impostos aplicáveis, bem como o custo associado aos portes de envio, caso existam, o que pode ocorrer quer nas Ilhas quer no território nacional, ou Europa.
ARTIGO 6 – GARANTIAS E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
Qualquer artigo pode ser trocado ou devolvido no prazo de 14 dias a contar da data de efectiva entrega na morada indicada pelo consumidor, ao próprio consumidor ou a um terceiro indicado pelo mesmo, ou, em caso de levantamento nas Lojas Shoe Colours, a partir da data de levantamento, sem necessidade de apresentar justificação para o efeito.
A devolução de qualquer artigo faz presumir que o consumidor, está a exercer o seu direito de livre resolução do presente contrato, nos termos e para os efeitos dos artigos 10.° a 14.° do Decreto-Lei n.° 24/2014, de 14 de Fevereiro. Para efeitos do exercício do direito de resolução, o consumidor, deverá enviar o produto a devolver, juntamente com o impresso para devolução disponibilizado aqui para download, para Circunland, SA., Estrada da Outurela, no 118, Parque Holanda – Edifício Holanda, 2790-114, Carnaxide ou presencialmente, nas lojas Shoe Colours ou no Showroom na mesma morada, antes do termo do prazo de 14 dias, sendo que se o fim do prazo calhar num dia feriado, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte. A presente informação vale nos termos e para os efeitos da alínea j) do do artigo 4.° conjugado com o artigo 10.° e e n.° 3 do artigo 14.° do Decreto-Lei n.° 24/2014, de 14 de fevereiro.
Todos os produtos têm que ser devolvidos com os devidos cuidados. Não será aceite a devolução ou troca de artigos com sinais de uso, desgaste, danificados ou com a embalagem original da marca danificada, devendo encontrar em condições que nos permitam revendê-los. Também não será aceite a devolução ou troca de artigos de cariz íntimo, todas as devoluções terão de ser acompanhadas por toda a documentação e componentes do produto.
O consumidor não pode anular a compra se já tiver utilizado os bens. O direito a resolver o contrato de compra existe para permitir o Membro examinar o produto que adquiriu da forma como o faria se o tivesse comprado numa loja. Não é para poder utilizá-lo gratuitamente durante 14 dias.
A Shoe Colours reserva o direito de rejeitar qualquer troca se esta não cumprir com os critérios e condições de devolução.
Na época de natal poderá ser política interna da Shoe Colours o alargamento do prazo de devolução ou troca, pelo que, os produtos adquiridos entre um determinado período que poderá ser anualmente fixado e publicado no Site, poderão ser devolvidos ou trocados até um dia fixo igualmente publicado no Site, sujeito as restantes normas relativas às trocas/devoluções, já mencionadas e que, portanto, cumpram os nossos critérios de devolução. A Shoe Colours reserva-se no direito de decidir se e quando adoptará esta política.
Com a devolução tempestiva do artigo, o consumidor será reembolsado do montante despendido assim que a Shoe Colours receber o produto, sendo que todo o qualquer custo com a devolução será suportado pelo consumidor, os quais estimamos não excederem o montante de € 10,00, nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.° 2 do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 24/2014, de 14 de fevereiro. Assim, apesar da Shoe Colours dispor de 14 dias a contar da receção da notificação de anulação da compra para reembolsar os bens, pode atrasar o reembolso se não tiver recebido os bens de volta. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos.
O reembolso será efectuado em numerário quando solicitado pelo consumidor, no prazo de 14 dias, através do formulário de contactos existente no Site ou impresso de devolução, quando aplicável. As devoluções em numerário serão efectuadas através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Membro na transacção inicial, (Paypal, VISA, TB com NIB para MB), salvo acordo expresso em contrário.
As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do consumidor. No caso de na origem da devolução estar um erro logístico da Shoe Colours, a Shoe Colours assumirá os encargos da devolução, bem como os portes do envio do produto correcto. As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Caso não seja possível efectuar a troca do produto por qualquer razão, o consumidor poderá optar por i) ficar com o produto que recebeu, ou, ii) devolver o produto, sendo reembolsado do montante despendido assim que a Shoe Colours receber o produto. O reembolso será efectuado nos termos acima previstos.
O disposto acima não se aplica caso a impossibilidade de troca advier de motivo imputável ao Consumidor, nomeadamente por o ter danificado, entre outros, caso em que o produto lhe será devolvido, a expensas suas ou, em caso de recusa de recepção do produto, o mesmo ficará nas instalações da Shoe Colours, sem direito a qualquer reembolso por parte do consumidor.
A Shoe Colours não aceita devoluções ou trocas enviadas com portes a pagar ou contrarreembolso.
Em todos os casos, as trocas ou devoluções poderão ser efectuados por via postal, utilizando um serviço que garanta a entrega em mão, para Shoe Colours, Estrada da Outurela, no 118, Parque Holanda – Edifício Holanda, 2790- 114, Carnaxide ou presencialmente nas nossas lojas ou no Showroom, na referida morada, acompanhados do referido impresso de devolução.
A factura serve como prova de compra e início da garantia. Estas garantias não afastam a garantia legal a cargo da Shoe Colours, enquanto vendedor.
ARTIGO 6-A – FALTA DE RECLAMAÇÃO OU LEVANTAMENTO DE PRODUTOS
Se após o envio, a Shoe Colours ou o seu parceiro distribuidor não conseguirem entregar o produto encomendado por causa que não lhes seja imputável (designada mas não exclusivamente, por não se encontrar ninguém na morada indicada, falta de levantamento do produto na estação dos correios dentro do prazo assinalado no aviso dos CTT ou no Showroom da Shoe Colours no prazo de 30 dias após a notificação de que o mesmo se encontra disponível, entre outras), a Shoe Colours enviará ao consumidor, por e-mail, uma notificação relativa à impossibilidade de entrega, até 8 dias após a tentativa de entrega ou após o termo final do prazo de levantamento, repetindo o envio nas mesmas condições e na mesma data (se aplicável). Nos casos em que tenha sido acordado o levantamento de um produto nas lojas ou no Showroom, o consumidor terá um prazo adicional de 30 dias, contados desde a segunda notificação para proceder ao levantamento, para levantar a encomenda sem qualquer penalização.
Caso a encomenda não seja entregue novamente (por causa não imputável à Shoe Colours), a Shoe Colours guardará a encomenda no seu Showroom pelo prazo de 6 meses contados
desde a data do primeiro envio.
O Membro poderá levantar a encomenda livremente durante esse prazo, mediante o pagamento adicional de 5% do preço do produto, a título de compensação pelos custos administrativos e de armazenagem suportados pela Shoe Colours.
Se a encomenda não for levantada pelo Membro nesse período, a Shoe Colours considerará, legitimamente, a conversão da mora em incumprimento definitivo do contrato por causa
imputável ao Membro. A partir do momento em que se verificar esse incumprimento definitivo, a Shoe Colours fica totalmente desonerado da obrigação de manter a encomenda em
armazém, perdendo o Membro o direito a reclamar a respectiva entrega ou qualquer reembolso
ARTIGO 8 – REGISTO NO SITE, VERACIDADE DOS DADOS, ASSINATURA E PROVA
A realização de encomendas no Site está sujeita ao registo dos dados no site, sendo os dados de registo estritamente confidenciais e apenas transmitidos a outras entidades com expressa permissão do consumidor, sem prejuízo dos casos em que tal transmissão é admitida ou obrigatória por lei. No acto de encomenda, e por razões de segurança relacionadas com a prevenção de fraudes, é obrigatório indicar um Número de Identificação Fiscal válido, reservando-se a Shoe Colours ao direito de banir qualquer consumidor que indique um NIF que venha a verificar-se, por qualquer razão, não coincidir com o nome que o consumidor indicou.
Ao aceitar os presentes termos e condições, o consumidor (ou futuro consumidor) declara e garante à Shoe Colours que os dados fornecidos são do próprio e verdadeiros, sendo devida à Shoe Colours uma indemnização por quaisquer danos, designadamente de imagem, que venha a sofrer por força da utilização de dados alheios e/ou falsos.
A indicação on-line do número de cartão bancário e/ou a confirmação final da encomenda pelo consumidor constituirá prova da encomenda, a qual será ainda validada pela Shoe Colours.
A confirmação final da encomenda pelo consumidor vale como assinatura e confirmação de todas as operações efectuadas no Site, relativamente aos produtos encomendados.
Todos os contactos que o consumidor pretenda efectuar por escrito para a Shoe Colours deverão ser feitos única e exclusivamente por Chat, formulário ou correio registada para a
morada da Shoe Colours, com expressa exclusão de utilização de correio electrónico.
Para todas as etapas de acesso ao Site, incluindo o processo informático da encomenda até à entrega do produto ou eventuais serviços posteriores, a Shoe Colours empregará os maiores esforços para assegurar uma utilização segura, fidedigna e sem interrupções. Contudo, a Shoe Colours não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior, tais como (i) actos de autoridades civis ou militares, (ii) incêndios, (iii) greves gerais ou sectoriais, (iv) epidemias, (v), disposições legais ou regulamentares, (vi), guerras, tumultos, terramotos, tempestades, ciclones e inundações, entre outros.
ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E POLITICA DE COMUNICAÇÕES
O consumidor autoriza a Shoe Colours a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospeção.
O tratamento dos dados pessoais pretende proporcionar-lhe informação acerca dos produtos oferecidos pela Shoe Colours, através do envio de comunicações comerciais por correio
eletrónico ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente (como SMS), assim como através da realização de chamadas telefónicas. As referidas comunicações
comerciais serão também relativas a colaboradores ou parceiros com os quais esta tenha chegado a algum acordo de promoção comercial entre os seus clientes. A Shoe Colours informa que ao inscrever-se no website o membro autoriza a cedência dos dados a terceiros, nomeadamente empresas parceiras, para fins de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção. Se for um utilizador registado, pode modificar as suas preferências em relação ao envio de tais comunicações comerciais, sendo-lhe sempre expressamente facultado o direito de se opor, sem despesas, a tais comunicações ou utilizações.
Em cumprimento do disposto na Lei n.° 67/98 de 26 de Outubro, conhecida como Lei da Protecção de Dados Pessoais, o consumidor poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição enviando tal pedido por correio registado com aviso de recepção para Circunland, SA., na Estrada da Outurela, Parque Holanda – 118, Edifício Holanda, 2790-114 Carnaxide, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada e juntando fotocópia do documento de identificação válido.
ARTIGO 10 – NEWSLETTER Shoe Colours
É dada a designação de Newsletter Shoe Colours aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Membro. O
Membro fica automaticamente registado como recetor de Newsletter a partir do momento em que faça o seu registo na Shoe Colours.
O Membro tem a opção de escolher não receber Newsletters na página “Os meus Dados”, ou mediante a opção prevista em cada Newsletter. A Newsletter Shoe Colours é um exclusivo do Site.
Todos os elementos do Site, quer sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, de marcas ou de patentes. Todos estes
elementos são propriedade exclusiva da Shoe Colours. O membro que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que envie directamente
ao Site, tem que pedir obrigatoriamente autorização explicita à Shoe Colours, sem que, contudo, o terceiro autorizado possa agir na qualidade de parceiro ou no âmbito de uma afiliação ou qualquer outra relação especial. Todo o link reenviando ao Site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking fica expressamente proibido. Em todo o caso, qualquer link poderá ser apagado ou retirado a pedido da Shoe Colours.
ARTIGO 12 – ACORDO TOTAL E INVALIDADE
Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal invalidade não prejudicará a validade das demais cláusulas, mantendo-se a obrigatoriedade de cumprimento de todas as cláusulas não afectadas.
A Shoe Colours reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Tais alterações podem consistir em mudanças nas condições de mercado que afectam a actividade da Shoe Colours, à evolução da tecnologia, a mudanças nos métodos de pagamento, a mudanças nas leis e exigências regulamentares e a mudanças nas capacidades do sistema Shoe Colours.
Todos os utilizadores estarão sujeitos às normas e aos Termos e Condições Gerais em vigor no momento em que efectuam as licitações nos produtos listados no Site.
ARTIGO 13-DURAÇÃO
As presentes condições e respectivas alterações aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela Shoe Colours.
ARTIGO 14-PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Shoe Colours e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das
comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES. CANCELAMENTO INSCRIÇÃO
Cada consumidor poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição, devendo para o efeito seguir os passos indicados no Site.
Em qualquer caso, o cancelamento não implica a eliminação do registo das transacções efectuadas pelo consumidor nem de outros dados cuja manutenção seja necessária para o
cumprimento de obrigações legais (por exemplo, fiscais) da Shoe Colours ou para a salvaguarda dos direitos deste.
ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E FORO
Última revisão em 28 de Janeiro de 2016.
Deverá imprimir e/ou conservar os presentes Termos e Condições para posterior consulta. Em caso de esclarecimento adicional que entenda por necessário ou conveniente, contacte os nossos serviços, que lhe prestarão todas as informações devidas.