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Timestamp: 2019-01-17 22:00:10+00:00
Document Index: 69786555

Matched Legal Cases: ['artigo 90', 'artigo 15', 'artigo 155', 'artigo 233', 'artigo 71', 'artigo 46', 'artigo 19', 'artigo 329', 'artigo 147', 'artigo 69', 'artigo 337', 'artigo 34', 'artigo 12']

DJSC 15/08/2018 - Pg. 1719 - Caderno jurisdicional das comarcas | Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina | Diários Jusbrasil
Página 1719 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Agosto de 2018
qualificados, em relação ao delito tipificado no artigo 90 da Lei nº 8.666/93, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, V, ambos do Código Penal.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as demais determinações pertinentes ao feito constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, arquivem-se.
ADV: ANDREY LUIZ GELLER (OAB 16670/SC)
Processo 0000567-07.2011.8.24.0065 (065.11.000567-2) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
Autor: Ministério Público - Denunciado: Sergio Rodrigo Knop - 3. DISPOSITIVO.Posto isso JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Sergio Rodrigo Knop, inicialmente qualificado, em relação o delito tipificado no artigo 15 da Lei nº 10.826/03, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, V, ambos do Código Penal.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as demais determinações pertinentes ao feito constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, arquivem-se.
Processo 0001460-95.2011.8.24.0065 (065.11.001460-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Vítima: Rodrigo de Pizzol - Acusado: Juliano Tomazi - 3. DISPOSITIVO. Posto isso JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Juliano Tomazi, inicialmente qualificado, em relação ao delito tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, V, ambos do Código Penal. Sem custas.Os honorários do defensor dativo nomeado foram arbitrados à fl. 79, valendo aquela decisão, juntamente com esta sentença, como título executivo judicial, dispensando a emissão de certidão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as demais determinações pertinentes ao feito constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, arquivem-se.
Processo 0000049-80.2012.8.24.0065 (065.12.000049-5) - Ação Penal -Procedimento Sumaríssimo - Atentado Violento ao Pudor - Indiciante: J. P. - Indiciante: J. P. - Vítima: Delci Lucia Bruder - Vítima: Delci Lucia Bruder - Acusado: D. C. da S. - Acusado: D. C. da S. - 3. DISPOSITIVO.Posto isso JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Douglas Cardoso da Silveira, inicialmente qualificado, em relação ao delito tipificado no artigo 233, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, V e 119, todos do Código Penal. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as demais determinações pertinentes ao feito constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, arquivem-se.
ADV: PAULO ROBERTO WOLFART (OAB 22279/SC)
Processo 0000497-53.2012.8.24.0065 (065.12.000497-0) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - A. do Fato: Madeireira Klein Ltda. - A. do Fato: Carlos Miguel Klein - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 3. DISPOSITIVO. Posto isso JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Carlo Miguel Klein, inicialmente qualificado, em relação ao delito tipificado no artigo 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, V e 119, todos do Código Penal. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as demais determinações pertinentes ao feito constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, arquivem-se.
ADV: NILSON PAULO COLOMBO (OAB 28342/SC)
Processo 0001812-19.2012.8.24.0065 (065.12.001812-2) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Vítima: Vanderlei Lermen - Vítima: Vanderlei Lermen - Vítima: Vanderlei Lermen - Vítima: Vanderlei Lermen - Acusado: Juliano Mieres da Silva - Acusado: Juliano Mieres da Silva - Acusado: Juliano Mieres da Silva - Acusado: Juliano Mieres da Silva - 3. DISPOSITIVO. Posto isso JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Juliano Mieres da Silva, inicialmente qualificado, em relação à infração penal tipificada no artigo 19 do Decreto-Lei nº 3.688/41, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, também do Código Penal. Sem custas.Em relação aos bens pessoais e lícitos do acusado descritos à fl. 105, determino a intimação do acusado para que efetue a retirada, no prazo de quinze dias, sob pena de destinação a entidades beneficentes ou, caso não tenham interesse, de destruição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Processo 0001826-03.2012.8.24.0065 (065.12.001826-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Vítima: Fatima Luiza Konzen - Acusado: Gilmar Alves Siqueira - 3. DISPOSITIVO.Posto isso JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Gilmar Alves Siqueira, inicialmente qualificado, em relação aos delitos tipificados nos artigos 303, parágrafo único c/c 302, parágrafo único, inciso I, ambos da Lei 9.503/97 (FATO 1), artigo 329 (FATO 2) e artigo 147 (FATO 3), na forma do artigo 69, todos do Código Penal, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso V e VI, também do Código Penal. Sem custas.Determino a expedição de alvará em favor do acusado para restituição do valor pago a título de fiança (fls. 13-14), conforme artigo 337 do Código de Processo Penal. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as demais determinações pertinentes ao feito constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, arquivem-se.
Processo 0000222-70.2013.8.24.0065 (065.13.000222-9) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Vítima: Estado de Santa Catarina -Vítima: Estado de Santa Catarina - Acusado: Michel Sartori - Acusado: Michel Sartori - 3. DISPOSITIVO.Posto isso JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Michel Sartori, inicialmente qualificado, em relação à infração penal tipificada no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.688/41, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, também do Código Penal. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimemse. Após o trânsito em julgado, cumpridas as demais determinações pertinentes ao feito constantes do Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado, arquivem-se.
Processo 0000689-49.2013.8.24.0065 (065.13.000689-5) - Ação Penal -Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Autor: Justiça Pública - Vítima: O Estado - Acusado: Vilmar Luiz Gretzler - 3. DISPOSITIVO.Posto isso JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Vilmar Luiz Gretzler, inicialmente qualificado, em relação ao delito tipificado no artigo 12, caput, da Lei nº 10.826/03, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, V, ambos do Código Penal. Sem custas.Os honorários do defensor dativo nomeado foram arbitrados à fl. 46, valendo aquela decisão, juntamente com esta sentença, como título executivo judicial, dispensando a emissão de certidão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com a juntada do laudo pericial (fls. 15-16), aplicável à espécie o art. 25 do Estatuto do Desarmamento: Art. 25. As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.Posto isso, determino o encaminhamento da arma de fogo de fl. 13 ao Comando
Andamento do Processo n. 0000567-07.2011.8.24.0065 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 15/08/2018 do TJSC
Andamento do Processo n. 0001460-95.2011.8.24.0065 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Furto - 15/08/2018 do TJSC
Andamento do Processo n. 0000049-80.2012.8.24.0065 - Ação Penal -procedimento Sumaríssimo / Atentado Violento ao Pudor - 15/08/2018 do TJSC
Andamento do Processo n. 0000497-53.2012.8.24.0065 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Contra a Flora - 15/08/2018 do TJSC
Andamento do Processo n. 0001812-19.2012.8.24.0065 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Lesão Corporal - 15/08/2018 do TJSC
Andamento do Processo n. 0001826-03.2012.8.24.0065 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Trânsito - 15/08/2018 do TJSC
Andamento do Processo n. 0000222-70.2013.8.24.0065 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Trânsito - 15/08/2018 do TJSC
Andamento do Processo n. 0000689-49.2013.8.24.0065 - Ação Penal -procedimento Sumário / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 15/08/2018 do TJSC