Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59773-19.11.2013.html
Timestamp: 2018-06-23 02:16:56+00:00
Document Index: 12053917

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 10', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 36', 'artigo 14', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'artigo 2', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'artigo 1', 'Artigo 43', 'artigo 3', 'artigo 4', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'artigo 3', 'Artigo 47', 'artigo 3', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'artigo 3', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'artigo 3', 'Artigo 55', 'artigo 3', 'Artigo 56', 'artigo 4', 'artigo 29', 'Artigo 57', 'artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'artigo 3', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'artigo 34', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'artigo 13', 'Artigo 68', 'artigo 4', 'Artigo 69', 'artigo 15', 'Artigo 70', 'artigo 17', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'artigo 18', 'Artigo 74', 'artigo 20', 'Artigo 75', 'artigo 4', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'artigo 97', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'artigo 7', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'artigo 25', 'Artigo 97', 'artigo 4', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'artigo 1', 'Artigo 100', 'artigo 28', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103']

decreto n.59773-de 19.11.2013
DECRETO Nº 59.773, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas
Artigo 1º - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia passa a denominar-se Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Artigo 2º - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação fica organizada nos termos deste decreto.
Artigo 3º - Constituem o campo funcional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação:
c) assegurar apoio tecnológico aos municípios paulistas,
prioritariamente nas áreas de:
g) fortalecer e estimular:
h) melhorar e facilitar a prospecção, a legalização e o exercício de atividade econômica;
i) aumentar a participação relativa da micro e pequena empresa no produto interno bruto da economia paulista, promovendo, dentre outros resultados:
1. a redução do tempo de abertura e baixa de empresas;
2. a redução do custo de cumprimento dos procedimentos exigidos dos empreendedores pelos órgãos e entidades do Estado;
3. o apoio às micro e pequenas empresas, em especial no tocante ao aumento da lucratividade e à capacitação e profissionalização da gestão;
k) desenvolver, qualificar e expandir o ensino técnico, tecnológico e profissionalizante, de modo a atender as necessidades da população e as demandas do mercado;
l) estimular:
m) aumentar a competitividade da economia paulista;
VI - o desenvolvimento e a implementação de sistemas de informações destinadas a orientar as instituições de ensino médio diante das dificuldades encontradas pelos alunos nos cursos de formação universitária;
VII - fomentar o artesanato no Estado.
Artigo 4º - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação tem a seguinte estrutura básica:
IX - Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;
X - Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa;
XI - Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO;
XII - Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial;
XIII - Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante;
XIV - Coordenação de Ensino Superior.
§ 1º - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação conta, ainda, com:
d) Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS;
e) Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA;
f) Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP;
g) Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN;
h) Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP;
i) Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO;
j) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;
k) Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP;
l) Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT;
§ 2º - Vincula-se, também, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, por cooperação, o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, instituído pelo Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 54.339, de 15 de maio de 2009.
Artigo 5º - Integra, ainda, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, subordinado diretamente ao Titular da Pasta, o Espaço Memória Carandiru a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 54.929, de 16 de outubro de 2009.
Artigo 8º - O Departamento de Administração e Finanças tem a seguinte estrutura:
Artigo 9º - O Departamento de Recursos Humanos tem a seguinte estrutura:
Artigo 10 - O Centro de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa tem a seguinte estrutura:
Artigo 11 - A Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação tem a seguinte estrutura:
Artigo 12 - A Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa conta com:
Artigo 13 - A Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO é integrada por:
I - Conselho do Artesanato Paulista - CAP;
III - Célula de Apoio Administrativo.
Artigo 14 - A Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial e a Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante têm, cada uma, a seguinte estrutura:
Artigo 15 - A Coordenação de Ensino Superior tem a seguinte estrutura:
Artigo 16 - As unidades a seguir relacionadas contam, cada uma, com:
c) os Grupos Técnicos, da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial e da Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante;
Artigo 17 - As Assistências Técnicas, os Corpos Técnicos e as Células de Apoio Administrativo não se caracterizam como unidades administrativas.
Artigo 18 - As unidades a seguir relacionadas têm os seguintes níveis hierárquicos:
b) a Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante;
c) a Coordenação de Ensino Superior;
d) a Unidade de Planejamento e Avaliação;
e) os Grupos Técnicos a que se referem os incisos I dos artigos 11 e 14 deste decreto;
Artigo 19 - O Grupo de Comunicação é órgão setorial do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Artigo 20 - O Departamento de Recursos Humanos é o órgão setorial do Sistema de Administração de Pessoal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e presta, também, serviços de órgão subsetorial a todas as unidades da Pasta.
Artigo 21 - O Centro de Orçamento e Finanças é órgão setorial dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e presta, também, serviços de órgão subsetorial às unidades da Pasta que não contem com órgão subsetorial próprio, sem prejuízo do disposto no Decreto nº 53.670, de 10 de novembro de 2008.
Artigo 22 - O Núcleo de Transportes é órgão setorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, presta serviços de órgão subsetorial a todas as unidades da Pasta e funcionará, ainda, como órgão detentor.
Artigo 23 - O Gabinete do Secretário tem as seguintes atribuições:
Artigo 24 - A Chefia de Gabinete tem as seguintes atribuições:
Artigo 25 - A Assessoria do Gabinete do Secretário tem, por meio do seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
Artigo 26 - A Unidade de Planejamento e Avaliação tem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
III - subsidiar, em integração com o Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, as decisões do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação referentes às matérias orçamentárias pertinentes a atividades abrangidas pelo campo funcional da Secretaria;
Artigo 27 - O Grupo de Comunicação tem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
III - acompanhar a posição da mídia com respeito ao campo de atuação da Secretaria, preparando "releases", "clippings" e cartas à imprensa;
Artigo 28 - O Grupo de Cerimonial tem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
I - avaliar os convites recebidos para encaminhá-los aos destinatários de direito, com as informações pertinentes, ou, quando for o caso, respondê-los;
Parágrafo único - O Grupo de Cerimonial desenvolverá suas atribuições de acordo com as diretrizes emanadas do Cerimonial, da Casa Civil, e em integração com esse órgão.
Artigo 29 - A Consultoria Jurídica tem por atribuição exercer a advocacia consultiva do Estado no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Artigo 30 - O Departamento de Administração e Finanças tem as seguintes atribuições:
Artigo 31 - O Centro de Orçamento e Finanças tem as seguintes atribuições:
III - por meio do Núcleo de Despesa, as previstas no inciso II do artigo 9º e nas alíneas "a" a "d" e "f" a "h" do inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
a) as previstas na alínea "e" do inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
b) executar atividades relacionadas com processos de prestação de contas dos adiantamentos para despesas do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e dos demais responsáveis por adiantamentos;
Artigo 32 - O Centro de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos tem as seguintes atribuições:
i) fiscalizar a prestação dos serviços a que se refere o item 2 da alínea "f" deste inciso;
Artigo 33 - O Núcleo de Manutenção tem as seguintes atribuições:
Artigo 34 - O Núcleo de Transportes tem as atribuições previstas nos artigos 7º, 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.
Artigo 35 - O Departamento de Recursos Humanos tem por atribuições planejar, gerenciar, coordenar e executar as atividades da área de administração de recursos humanos, cabendolhe exercer o previsto nos dispositivos adiante especificados do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, na seguinte conformidade:
a) artigo 5º, incisos I, III e IV, ressalvadas as atribuições de controle de recursos humanos afetas ao Núcleo de Registro e Cadastro, conforme previsto no inciso II, alínea "c", item 1, deste artigo;
d) artigo 9º, incisos I, II, III, alínea "a", e IV a XI;
e) pelo Núcleo de Melhoria da Qualidade de Vida do Servidor, artigo 9º, inciso III, alínea "b".
Artigo 36 - São atribuições comuns à Assistência Técnica, ao Centro de Gestão de Pessoal e ao Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos as previstas no artigo 14, incisos I, III, VI e VII, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.
Artigo 37 - Ao Departamento de Recursos Humanos cabe, ainda:
Artigo 38 - O Departamento de Recursos Humanos exercerá também suas atribuições em relação ao Quadro Especial em Extinção a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 50.839, de 29 de maio de 2006.
Artigo 39 - Ao Centro de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa cabe coordenar e executar as atividades de gestão documental no âmbito da Secretaria, observadas as normas legais que disciplinam a matéria e as diretrizes estabelecidas pela Unidade do Arquivo Público do Estado, órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP.
Artigo 40 - O Núcleo de Documentação Técnica e Arquivo tem as seguintes atribuições:
Artigo 41 - O Núcleo de Protocolo e Expedição tem as seguintes atribuições:
Artigo 42 - O Centro de Tecnologia da Informação tem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
a) manter central de atendimento e suporte técnico aos usuários, para orientá-los quanto à utilização de "softwares", em especial daqueles relacionados ao Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007;
Da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Artigo 43 - A Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação desempenha, no âmbito de sua área de atuação, atividades inerentes ao campo funcional da Secretaria previsto no artigo 3º deste decreto, cabendo-lhe, por meio de seus Grupos Técnicos, as seguintes atribuições:
Parágrafo único - Cabe, ainda, à Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação acompanhar a execução dos programas a cargo das entidades previstas nas alíneas "d", "g", "j" e "l" do item 1 do § 1º do artigo 4º deste decreto, zelando por sua adequação às políticas de ciência e tecnologia definidas para o Estado.
Da Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa
Artigo 44 - À Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa cabe desempenhar, em sua área de atuação, atividades inerentes ao campo funcional da Secretaria, em especial aquelas ligadas à execução das políticas públicas de estímulo ao empreendedorismo e de favorecimento à micro e pequena empresa, tendo, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
I - promover ações voltadas para o desenvolvimento do empreendedorismo, em especial por meio de iniciativas dirigidas às micro e pequenas empresas;
II - sugerir políticas e executar programas, projetos e ações de apoio a micro e pequenas empresas;
III - atuar em prol da normatização e regulamentação das micro e pequenas empresas;
IV - propor parcerias e fortalecer o relacionamento da Subsecretaria com órgãos e entidades, públicos e privados, em especial das áreas de fomento, ensino, pesquisa ou inovação, visando:
a) ao desenvolvimento do empreendedorismo;
b) à agilização de procedimentos de instalação, regularização, recuperação e crescimento de micro e pequenas empresas;
VI - realizar estudos e providenciar a produção e difusão de matérias e dados relacionados a empreendedorismo, bem como a micro e pequenas empresas;
VII - acompanhar os programas e ações da Secretaria, que tenham relação com sua área de atuação, interagindo com as unidades responsáveis de maneira a contribuir para a obtenção dos resultados almejados;
VIII - prestar os serviços de Secretaria-Executiva do Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.
Da Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO
Artigo 45 - A Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:
I - realizar, no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB, a coordenação estadual do artesanato;
II - fomentar o artesanato como atividade econômica estratégica para geração de renda e desenvolvimento regional e como ferramenta de inclusão social, cabendo-lhe:
a) emitir a carteira de identificação do artesão paulista;
b) capacitar artesãos, multiplicadores, associações, cooperativas e grupos produtivos em técnicas artesanais e ferramentas de gestão de negócios;
c) contribuir para a comercialização de produtos artesanais em feiras, mostras e eventos;
d) contribuir, por meio de parceiros, com orientação de "design" para produtos, embalagem e comunicação;
e) incentivar, orientar e capacitar artesãos, associações e cooperativas para o processo de exportação de produtos artesanais;
f) criar e regulamentar a utilização de pontos de venda de artesanato das comunidades locais em equipamentos de cultura, especialmente museus, teatros e parques;
g) elaborar o plano estadual de fomento ao artesanato;
h) incentivar o empreendedorismo;
i) acompanhar e estimular grupos de produção artesanal que promovam a inclusão social e a geração de renda entre enfermos, pessoas com deficiência ou em estado de vulnerabilidade social, indígenas, quilombolas, egressos do sistema penitenciário, vítimas de violência doméstica e outros;
j) conceder o Selo Amigo do Artesão Paulista, instituído pelo Decreto nº 59.555, de 27 de setembro de 2013;
III - adotar as medidas necessárias à valorização do artesanato paulista, em especial:
a) incentivar a divulgação do artesanato das diversas regiões do Estado de São Paulo, por meio de feiras, eventos e pontos de venda;
b) certificar os produtos artesanais, por meio do Selo do Artesanato Paulista, instituído pelo Decreto nº 59.555, de 27 de setembro de 2013;
c) mapear e dar publicidade às diversas manifestações de artesanato no Estado de São Paulo, em parceria com as demais Secretarias de Estado.
Da Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial e da Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante
Artigo 46 - A Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial desempenha, no âmbito de sua área de atuação, atividades inerentes ao campo funcional da Secretaria previsto no artigo 3º deste decreto, cabendo-lhe, por meio de seus Grupos Técnicos, as seguintes atribuições:
VI - incentivar a competitividade e a internacionalização das empresas do Estado por meio de capacitação, de certificação e de adequação técnica e de "design" aos padrões internacionais, visando ao incremento do comércio internacional;
Artigo 47 - A Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante desempenha, no âmbito de sua área de atuação, atividades inerentes ao campo funcional da Secretaria previsto no artigo 3º deste decreto, cabendo-lhe, por meio de seus Grupos Técnicos, as seguintes atribuições:
VIII - oferecer capacitação profissional a trabalhadores e empreendedores do Estado de São Paulo, em consonância com as demandas de desenvolvimento regional e setorial;
IX - promover a qualificação ou requalificação profissional e formação profissional a trabalhadores e empreendedores paulistas, mediante:
a) oferta de cursos de capacitação profissional ministrados por instituições públicas ou privadas contratadas ou conveniadas para esse fim, conforme demandas do mercado;
b) desenvolvimento de conteúdos, materiais e metodologias que favoreçam e incentivem o aprendizado profissionalizante.
Artigo 48 - As atribuições das Coordenadorias de que trata esta seção serão conferidas a seus respectivos Grupos Técnicos mediante resolução do Secretário.
§ 1º - Em razão da distribuição de atribuições a que se refere o "caput" deste artigo, poderá também ser conferida, a cada Grupo Técnico, denominação indicativa de seu respectivo campo de atuação.
Da Coordenação de Ensino Superior
Artigo 49 - A Coordenação de Ensino Superior desempenha, no âmbito de sua área de atuação, atividades inerentes ao campo funcional da Secretaria previsto no artigo 3º deste decreto, cabendo-lhe, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
Artigo 50 - As Assistências Técnicas e os Corpos Técnicos, em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes atribuições comuns:
Artigo 51 - Os Núcleos de Apoio Administrativo e as Células de Apoio Administrativo têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições:
Artigo 52 - O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
d) avocar, ou delegar a seus subordinados, por ato expresso, atribuições e competências, observada a legislação vigente;
Artigo 53 - O Secretário Adjunto, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atuação, as seguintes competências:
Artigo 54 - O Chefe de Gabinete, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atuação, as seguintes competências:
1. nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, quanto a qualquer modalidade de licitação; 2. no artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002;
Artigo 55 - Os Responsáveis pelas Subsecretarias, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências:
II - em relação a licitação:
1. nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, que lhes forem delegadas pelo Titular da Pasta; 2. no artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, observado o disposto em seu parágrafo único; b) assinar convites e editais de tomada de preços.
Artigo 56 - Os Coordenadores das unidades a que se referem os incisos XII a XIV do artigo 4º deste decreto e o Coordenador da Unidade de Planejamento e Avaliação, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as competências previstas no artigo 29 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.
Artigo 57 - Os Coordenadores das unidades a que se referem os incisos XII a XIV do artigo 4º deste decreto têm, ainda, em relação a licitação, as seguintes competências:
I - as previstas:
a) nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, que lhes forem delegadas pelo Titular da Pasta;
b) no artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, observado o disposto em seu parágrafo único;
Artigo 58 - Os Diretores dos Departamentos e os Diretores dos Grupos, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências:
Artigo 59 - Ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças e ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos compete, também, baixar normas de funcionamento das unidades subordinadas.
Artigo 60 - O Diretor do Departamento de Administração e Finanças tem, ainda, as seguintes competências:
II - em relação à administração de material, as previstas:
a) nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, que lhe forem delegadas pelo Titular da Pasta;
b) no artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, observado o disposto em seu parágrafo único.
Artigo 61 - Aos Diretores dos Centros e aos Diretores dos Núcleos, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, cabe orientar e acompanhar o andamento das atividades das unidades e dos servidores subordinados.
Artigo 62 - Aos Diretores dos Centros, em suas respectivas áreas de atuação, compete, ainda, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer o previsto no artigo 34 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.
Artigo 63 - Ao Diretor do Centro de Orçamento e Finanças compete, ainda, gerir o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/ SP.
Artigo 64 - Ao Diretor do Centro de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos compete, ainda, em relação à administração de material e patrimônio:
III- autorizar a baixa de bens móveis no patrimônio.
Artigo 65 - Ao Diretor do Centro de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa compete, ainda, expedir certidões de peças de autos arquivados.
Artigo 66 - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, na qualidade de dirigente de órgão setorial do Sistema de Administração de Pessoal, tem as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, com a alteração efetuada pelo Decreto nº 58.372, de 5 de setembro de 2012, observado o disposto nos Decretos nº 53.221, de 8 de julho de 2008, e nº 54.623, de 31 de julho de 2009, alterado pelo Decreto nº 56.217, de 21 de setembro de 2010.
Artigo 67 - O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, na qualidade de dirigente de unidade orçamentária, tem as competências previstas no artigo 13 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970.
Artigo 68 - O Chefe de Gabinete, os Responsáveis pelas Subsecretarias, os Coordenadores das unidades a que se referem os incisos XII a XIV do artigo 4º deste decreto, o Diretor do Departamento de Administração e Finanças e o Gerente Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP, do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo, na qualidade de dirigentes de unidades de despesa, têm as seguintes competências:
Artigo 69 - O Diretor do Centro de Orçamento e Finanças tem as competências previstas no artigo 15 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970.
Artigo 70 - O Diretor do Núcleo de Despesa tem as competências previstas no artigo 17 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970.
Artigo 71 - As competências adiante indicadas, previstas no Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, serão exercidas pelos respectivos Diretores de que tratam os artigos 69 e 70 deste decreto, em conjunto com as seguintes autoridades:
Artigo 72 - O Chefe de Gabinete é o dirigente da frota da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, cabendo-lhe exercer as competências previstas nos artigos 16 e 18, inciso I, do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.
Artigo 73 - O Diretor do Departamento de Administração e Finanças tem as competências previstas no artigo 18, exceto inciso I, do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.
Artigo 74 - O Diretor do Núcleo de Transportes e os dirigentes de outras unidades que vierem a ser designadas como depositárias de veículos oficiais têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas no artigo 20 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.
Artigo 75 - São competências comuns ao Chefe de Gabinete, aos Responsáveis pelas Subsecretarias, aos Coordenadores das unidades a que se referem os incisos XII a XIV do artigo 4º deste decreto e ao Coordenador da Unidade de Planejamento e Avaliação, em suas respectivas áreas de atuação:
Artigo 76 - São competências comuns ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes de unidades até o nível hierárquico de Divisão, em suas respectivas áreas de atuação:
Artigo 77 - São competências comuns ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes de unidades até o nível hierárquico de Serviço, em suas respectivas áreas de atuação:
Artigo 78 - As competências previstas neste capítulo, quando coincidentes, serão exercidas, de preferência, pelas autoridades de menor nível hierárquico.
Artigo 79 - O Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITE é regido pelo Decreto nº 59.677, de 30 de outubro de 2013, observadas as disposições deste decreto.
Artigo 80 - O Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET é regido:
II - pelo Decreto nº 50.930, de 30 de junho de 2006, alterado pelo artigo 97 do Decreto nº 56.636, de 1º de janeiro de 2011, observadas as disposições deste decreto.
Artigo 81 - O Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo - CONSIP é regido pelo Decreto nº 30.519, de 2 de outubro de 1989, observadas as disposições deste decreto.
Artigo 82 - O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo - CRUESP é composto dos seguintes membros:
1. o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação;
Artigo 83 - São objetivos do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo - CRUESP, resguardada a autonomia universitária e respeitadas as características específicas de cada Universidade:
Artigo 84 - O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo - CRUESP conta com um Secretário designado pelo Titular da Pasta.
Artigo 85 - O Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte é regido pelo Decreto nº 55.764, de 3 de maio de 2010, alterado pelo artigo 7º do Decreto nº 58.053, de 17 de maio de 2012.
Artigo 86 - A Comissão de Desenvolvimento do Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções, observadas as disposições deste decreto, é regida:
Do Conselho do Artesanato Paulista - CAP
Artigo 87 - O Conselho do Artesanato Paulista - CAP é regido pelo Decreto nº 59.554, de 27 de setembro de 2013.
Artigo 88 - O Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC é regido pelo Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003.
Artigo 89 - O Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas é regido pelo Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010.
Artigo 90 - Ao responsável pela coordenação do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas compete:
Artigo 91 - A Ouvidoria, observadas as disposições deste decreto e as do Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006, alterado pelo Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007, é regida:
I - pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, alterada pela Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008;
Artigo 92 - À Ouvidoria cabe, ainda, por meio de seu Corpo Técnico:
Artigo 93 - A Comissão de Ética é regida pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, e pelo Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000, alterado pelos Decretos nº 46.101, de 14 de setembro de 2001, e nº 52.197, de 26 de setembro de 2007, observadas as disposições deste decreto.
Artigo 94 - O Conselho Estratégico - CE e a Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP, do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo, são disciplinados pelo Decreto nº 53.670, de 10 de novembro de 2008, observadas as disposições deste decreto.
Artigo 95 - As atribuições das unidades e as competências das autoridades de que trata este decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Artigo 96 - As atividades de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação adiante especificadas serão exercidas na seguinte conformidade:
II - pela Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante, por meio de um de seus Grupos Técnicos, as relacionadas ao Programa de Qualificação Profissional de que trata o Decreto nº 57.133, de 14 de julho de 2011;
III - pela Assessoria do Gabinete do Secretário, por meio de integrante designado na forma do parágrafo único do artigo 25 deste decreto, as relacionadas ao Programa Estadual de Desburocratização de que trata o Decreto nº 51.467, de 2 de janeiro de 2007, alterado pelos Decretos nº 52.179, de 20 de setembro de 2007, e nº 56.813, de 4 de março de 2011;
IV - pela Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, por meio de seu Corpo Técnico, as relacionadas ao Sistema Integrado de Licenciamento instituído pelo Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, alterado pelos Decretos nº 56.241, de 29 de setembro de 2010, e nº 57.437, de 17 de outubro de 2011;
V - pela Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, por meio de seu Corpo Técnico, as relacionadas ao Programa de Certificação do Artesanato Paulista, instituído pelo Decreto nº 59.555, de 27 de setembro de 2013.
Artigo 97 - As unidades previstas nos incisos X a XIV do artigo 4º deste decreto atuarão de forma integrada, visando à consecução das metas e à realização dos objetivos definidos no planejamento geral da Secretaria, sendo-lhes facultado promover, quando necessário à realização de suas atribuições, o desenvolvimento de estudos e análises sobre temas pertinentes a suas respectivas áreas de atuação.
Artigo 98 - As disposições dos artigos 26 e 52 deste decreto não se aplicam às Universidades Públicas Estaduais.
Artigo 99 - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação promoverá a adoção das providências necessárias à plena consecução dos objetivos básicos do Espaço Memória Carandiru, definidos pelo artigo 1º do Decreto nº 52.112, de 30 de agosto de 2007.
Artigo 100 - Ficam mantidas as funções de serviço público classificadas para efeito de atribuição do "pro labore" previsto no artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, com destinação para unidades que permanecem na estrutura organizacional definida por este decreto.
Artigo 101 - O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação deverá apresentar proposta de atualização do Decreto nº 30.519, de 2 de outubro de 1989, que cria e organiza o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo.
Artigo 102 - As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
Artigo 103 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 1º a 96 do Decreto nº 56.636, de 1º de janeiro 2011.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2013
Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 2013.