Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10679420/decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2017-12-11 09:12:24+00:00
Document Index: 10992624

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 366', 'ARTIGO 366', 'ARTIGO 226', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 316', 'ARTIGO 397', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 397', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 297', 'ARTIGO 397', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 180']

Caio Rivas - 3 h
Elementos Históricos da Medicina Legal
os peritos oficiais, está prevista no Código de Processo Penal. Há inúmeros conceitos de diversos doutrinadores respeitáveis... oficialmente no Brasil em 1932, quando o ramo do Processo Penal é estruturado no país, por força do advento do Código Penal... do Império, datado de 16 de dezembro de 1830. A vigência do Códi...
Andamento do Processo n. 283249-08.2014.8.09.0175 - Acao Penal - 11/12/2017 do TJGO
. CÓDIGO PENAL . O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL E APLICA DO O DISPOSTO NO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . HOUVE... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . COM PULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DECRETACAO DA PRISÃO PREV ENTIVA DO ACUSADO...Andamento do Processo n. 283249-08.2014.8.09.0175 - Acao Penal - 11/12/2017...
Andamento do Processo n. 271449-75.2017.8.09.0175 - Pedido de Revogacao de Prisao Preventiva - 11/12/2017 do TJGO
ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . HOUVE A DECISAO DE DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DE ELIAS C.../C ARTIGO 226, E ARTIGO 71, DO COD IGO PENAL. CÓDIGO PENAL . O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL E APLICA DO O DISPOSTO NO... DA PRISÃO PREVENTIVA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA...
Andamento do Processo n. 136287-16.2014.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 11/12/2017 do TJGO
, DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 D O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DOS ACUSADOS. HA JUSTA... A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4 INCISOS I E II, DO C ODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 24/06/2015... PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO D E 30 (TRINTA)...
, DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO S ACUSADOS. HA JUSTA... RATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4 INCISO I E II, DO COD IGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 24/06/2015 (FLS... PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 30 (TRINTA)...
Andamento do Processo n. 473433-23.2011.8.09.0175 - Acao Penal - 11/12/2017 do TJGO
A PRATICA DO CR IME TIPIFICADO NO ARTIGO 297, CAPUT, E 304, CAPUT, C/C 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL . RECEBIDA A DENUNCIA... NAO HA EXISTENCIA, DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , QUE POSSIBILITE A ABSOLVI CAÓ SUMARIA...Andamento do Processo n. 473433-23.2011.8.09.0175 - Aca...
Andamento do Processo n. 48669-28.2017.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 11/12/2017 do TJGO
DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.34 3 /2006 E NO ARTIGO 180 , 3 , DO CÓDIGO PENAL . A ACUSADA KATIA FOI D... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . HO UVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUA S CIRCUNSTANCIAS... QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTI...
Andamento do Processo n. 188108-54.2017.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 11/12/2017 do TJGO
Andamento do Processo n. 188108-54.2017.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 11/12/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 188108... DE GO IAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE S E ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO- DR.... ALEXANDRE BIZZOTTO, COMIG O ASSISTENTE DE JUIZ DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO N...
Andamento do Processo n. 19576-93.2012.8.09.0175 - Acao Penal - 11/12/2017 do TJGO
Andamento do Processo n. 19576-93.2012.8.09.0175 - Acao Penal - 11/12/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 19576...-93.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1372 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : MILTON RIBEIRO DE SOUZA VITIMA : KAREN EMANOELY DIOGO NAVES... E DEZESSETE (2017), 13:30 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS...
8.031.141
731.757
5.143.781
Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941
Decreto Lei 3689/41
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