Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/171986190/inciso-iii-do-artigo-66-da-lei-n-13502-de-01-de-novembro-de-2017
Timestamp: 2019-07-17 04:37:11+00:00
Document Index: 54097584

Matched Legal Cases: ['artigo 66', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 23', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 23', 'artigo 11', 'artigo 66', 'artigo 23', 'artigo 11', 'artigo 66', 'artigo 14', 'artigo 66', 'artigo 14', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 23', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 14', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 14', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 23', 'artigo 66', 'artigo 14', 'artigo 67', 'Artigo 66']

Art. 66, inc. III da Lei 13502/17
Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
III - instauração de procedimentos e processos administrativos a seu cargo, constituindo comissões, e requisição de instauração daqueles injustificadamente retardados pela autoridade responsável;
Diário Oficial da União - 6 meses
Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2019
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017..., inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro..., inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do An...
Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/01/2019
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017... de fevereiro de 1967, o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, e conforme disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11... de novembro de 2016, e conforme disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de ...
Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2019
da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI... DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502... condução de licitações nas modalidades previstas nos incis...
Pg. 66. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2018
E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º... de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 11... DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTA, no uso da com...
Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2018
E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º... de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 11... da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Porta...
Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2018
da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I... que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto nº... - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66...
Diário Oficial da União - 7 meses
Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2018
DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº... 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016... que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1....
Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/12/2018
o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, os artigos 14 e 15 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22... da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I... da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da L...
Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2018
o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22... o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, os artigos 14 e 15 do Anexo I do Decreto nº 8.910... da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502...
Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2018
que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI, do Anexo I... o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22... o artigo 67, inciso II, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e ...
Inciso III do Artigo 66 da Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017
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