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Timestamp: 2020-02-28 05:58:47+00:00
Document Index: 54934430

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

Modelos de Documentos - Contratos - Arrendamento - Leasing de bens móveis com assinatura de notas promissórias
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Contratos - Arrendamento - Leasing de bens móveis com assinatura de notas promissórias
Trata-se de contrato de arrendamento mercantil - leasing - de bens móveis, com assinatura de notas promissórias.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING
Pelo presente instrumento particular, de um lado ............... (nome da firma proprietária do bem), CNPJ n.º ..............., Inscrição Estadual n.º ........................, estabelecida à Rua .......................................... n.º .........., na cidade de .........................., Estado de ............................., neste ato representada por ............ (nome completo e por extenso), nacionalidade ............................., estado civil ..........................., profissão ................................... CIC n.º ..........................., cédula de Identidade RG n.º ................, residente e domiciliado à Rua ....................... n.º .........., na cidade de ............................, Estado de ............................ de ora em diante chamada simplesmente de ARRENDANTE, e de outro lado .................................................. (nome da outra firma), CGC n.º .......................... Inscrição Estadual n.º ............................, estabelecida à Rua ........................ n.º ................, na cidade de ..................................... Estado de ..................., neste ato representada por .................................. (nome completo e por extenso), nacionalidade ..................., estado civil ............................., profissão ............................., CIC n.º ..................., Cédula de Identidade RG n.º ............., residente e domiciliado à Rua ............................. n.º .........., na cidade de .............., Estado de ........................, de ora em diante chamada simplesmente de ARRENDATÁRIA, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
§ 5º - A ARRENDANTE poderá, a seu exclusivo critério, sacar contra a ARRENDATÁRIA letras de câmbio que representem o valor da correção monetária, ou solicitar da ARRENDATÁRIA notas promissórias complementares que, da mesma forma, representem o valor da correção monetária aplicada nos valores originais.
Artigo 3º - Os veículos arrendados serão exclusivamente usados dentro do território nacional, por funcionário da ARRENDATÁRIA ou pessoa por ela devidamente credenciada, a juízo e sob responsabilidade da mesma ARRENDATÁRIA, que se obriga, em conseqüência:
Artigo 10 - Os veículos objeto de arrendamento, ora contratado, serão restituídos à ARRENDANTE no local por esta determinado por escrito, oportunidade em que, verificando-se o cumprimento de todas as obrigações assumidas neste contrato, dar-se-ão, às partes, mútua e geral quitação.
Artigo 11 - Vencido o contrato, antecipadamente ou não, sem que se opere a restituição dos veículos arrendados, sujeitar-se-á a ARRENDATÁRIA às medidas judiciais cabíveis, bem como ao pagamento de perdas e danos, cujo montante principal é prefixado em valor correspondente ao preço do dia dos veículos constantes da tabela dos distribuidores desta cidade.
Artigo 12 - Os veículos arrendados não poderão ser sublocados ou dados em empréstimo, sendo também absolutamente vedada a cessão e transferência deste contrato por parte da ARRENDATÁRIA, exceto mediante autorização prévia, por escrito, da ARRENDANTE. Ainda que autorizada pela ARRENDANTE a cessão e transferência do contrato, ficará a ARRENDATÁRIA solidariamente responsável com o Cessionário, por todas as obrigações e encargos decorrentes deste instrumento.
Artigo 13 - O presente contrato poderá ser rescindido pela ARRENDANTE, independentemente de justificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, caso infrinja a ARRENDATÁRIA qualquer de suas cláusulas ou condições. Em tal hipótese, além de imediata restituição dos veículos arrendados, nas condições previstas neste instrumento, ficará obrigada ao pagamento do preço total do arrendamento, a título de indenização por perdas e danos.
Artigo 14 - Na hipótese de a ARRENDATÁRIA entrar em regime de concordata ou tiver sua falência judicialmente decretada, reputar-se-á de pleno direito rescindido o presente contrato, com as conseqüências previstas nas cláusulas anteriores deste instrumento.
Artigo 15 - Qualquer tolerância da ARRENDANTE quanto ao recebimento das prestações que lhe forem devidas, fora dos prazos pactuados, pela ARRENDATÁRIA, não importará em alteração das cláusulas e condições do presente contrato, nem poderá ser interpretada como novação, de molde a justificar qualquer reiteração do fato tolerado.
Artigo 16 - Fica eleito o Foro desta Comarca para quaisquer questões decorrentes do presente contrato, com exclusão de qualquer outro foro, por especial ou privilegiado que seja, tocando à parte vencida, em qualquer demanda judicial, o pagamento, além das custas processuais, de honorários de advogado constituído pela parte vencedora, calculadas na base de 10% do valor da causa.
Semoventes, onde ao final do prazo contratual, os arrendatários deverão reverter valor percentual
Arrendamento mercantil (04)
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