Source: http://sacs.sudema.pb.gov.br/autoinf/auto_mensal.asp
Timestamp: 2018-02-23 08:14:13+00:00
Document Index: 17215999

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 72', 'ARTIGO 70', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 46', 'ARTIGO 70', 'ARTIGO 72', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 47', 'ARTIGO 70', 'ARTIGO 72', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 66', 'ARTIGO 70', 'ARTIGO 72', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 66', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 70', 'ARTIGO 72', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 66', 'ARTIGO 10']

.:: Auto de Infração ::.
Listagem de processos de auto de infração emitidas no ano de 2018
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Total de Autos de Infração Emitidos em Fevereiro de 2018: 70
Mês : Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Ano : 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Número_do_Auto_de_Infração
Infração Ambiental Cometida
2018-001245/TEC/AIMU-6609 22/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, C/C O ART. 72, II DA LEI FEDERAL N° 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 3°, II, C/C O ART. 66 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/2008. JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOSSEGO
2018-001218/TEC/AIMU-6608 21/2/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 66 ART 3 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 ART 10 DA LEI FEDERAL 6.938/81 BOM JESUS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP PATOS
2018-001204/TEC/AIMU-6607 21/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 3, ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 CAGEPA - CIA. DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA JOAO PESSOA
2018-001203/TEC/AIMU-6606 21/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 JAMERSON ARNOBIO SILVA SANTOS
2018-001202/TEC/AIMU-6605 21/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 3º, ITEM/PARAG II COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08. CAGEPA - CIA. DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA JOAO PESSOA
2018-001200/TEC/AIMU-6604 21/2/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 66 ART 3 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 ART 10 DA LEI FEDERAL 6.938/81 GILVANDRO ANDRADE DINIZ BASÍLIO PASSAGEM
2018-001199/TEC/AIMU-6603 21/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 EVERALDO BARBOSA FIRES JUNIOR
2018-001198/TEC/AIMU-6602 21/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 MARTINHO MACHADO DA SILVA
2018-001197/TEC/AIMU-6601 21/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 NELSON GOMES DA SILVA
2018-001196/TEC/AIMU-6600 21/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 ITALO BRUNO MENDONÇA MOREIRA
2018-001182/TEC/AIMU-6599 20/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV/VI DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV/VI COM ART. 47 ITEM/PARAG I DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 NILTON DOS SANTOS
2018-001181/TEC/AIMU-6598 20/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV/VI DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV/VI COM ART. 47 ITEM/PARAG I DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 JOSENILDO DOS SANTOS
2018-001180/TEC/AIMU-6597 20/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – RESOLUÇÃO CONAMA 0001/86 VALDOMIRO DO NASCIMENTO ALVES
2018-001178/TEC/AIMU-6596 20/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 MULTISERVICE CONSTRUÇÕES LTDA QUEIMADAS
2018-001158/TEC/AIMU-6595 19/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70 C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II, C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 10° DA LEI FEDERAL N°6938/1981. ASSOCIAÇÃO DOS PISCICUTORES DE ACAUÃ ITATUBA
2018-001122/TEC/AIMU-6594 19/2/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II/IV DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 24 INCISO 53/III ART 3 INCISO II/IV DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 FELIPE NOGUEIRA FERREIRA PATOS
2018-001119/TEC/AIMU-6593 19/2/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 66 ART 3 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 ART 10 DA LEI FEDERAL 6.938/81 RI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA PRINCESA ISABEL
2018-001104/TEC/AIMU-6592 19/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 JOSE MACENA SOBRINHO BELEM
2018-001097/TEC/AIMU-6591 19/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 JOSÉ MARCONE DA COSTA
2018-001094/TEC/AIMU-6590 19/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 FABIO JOSE LINS DA SILVA
2018-001091/TEC/AIMU-6589 19/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 SEVERINO MARQUES DAS CHAGAS (SERRARIA DO BIU)
2018-001090/TEC/AIMU-6588 19/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IX COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 FGN COMERCIO DE MOTOS E NAUTICA LTDA-ME JOAO PESSOA
2018-001088/TEC/AIMU-6587 19/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 PADARIA E PASTELARIA BRASIL LTDA JOAO PESSOA
2018-001087/TEC/AIMU-6586 19/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS JE LTDA GUARABIRA
2018-001069/TEC/AIMU-6584 16/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70 C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II, C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 10° DA LEI FEDERAL N°6938/1981. CLEIDILENE ODACI DA SILVA LIMA MASSARANDUBA
2018-001064/TEC/AIMU-6582 16/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 WESLEY GUEDES MARTINS
2018-001063/TEC/AIMU-6581 16/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 MARCELLO HENRIQUE MARINHO MENDES
2018-001061/TEC/AIMU-6580 16/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 MACIEL SILVANO DE ARAÚJO
2018-001060/TEC/AIMU-6579 16/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 MILTON RODRIGUES SANTOS DO NASCIMENTO
2018-001032/TEC/AIMU-6578 15/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.72, PARAQ. 1º, C/C ART.72, ITEM II/VII, DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II/VII, C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO
2018-001026/TEC/AIMU-6577 15/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 ANTONIO EMERSON DE SOUSA JUNIOR
2018-001025/TEC/AIMU-6576 15/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 IGOR RAMOS DE MENDONÇA
2018-001008/TEC/AIMU-6575 15/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 72 ITEM 1° COM O ARTIGO 70 ITEM II DA LEI FEDERAL N° 9.605/1998. INFRAÇÃO E ACORDO COM O ARTIGO 3° ITEM II COM O ARTIGO 46 DO DECRETO FEDERAL N° 6.514/2008. EVANDRO BASTOS LOPES MONTEIRO
2018-001005/TEC/AIMU-6574 15/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 70 ITEM 1° COM O ARTIGO 72 ITEM II DA LEI FEDERAL N°9.605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 3° ITEM II COM O ARTIGO 47 ITEM 1° DO DECRETO FEDERAL N°6.514/2008. EDMILSON SANTANA MONTEIRO
2018-000997/TEC/AIMU-6573 15/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II/IV DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II/IV, C/C ART.24, ITEM III §3°, DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. MARCOS ANTONIO FERREIRA SOARES ALAGOINHA
2018-000995/TEC/AIMU-6572 15/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 24 ITEM/PARAG 3º/III DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 WILLIANS RODRIGUES PEREIRA JOAO PESSOA
2018-000994/TEC/AIMU-6571 15/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 62 DO ITEM/PARAG V DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 CAGEPA - CIA. DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA JOAO PESSOA
2018-000993/TEC/AIMU-6570 15/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 LEONARDO JORGE BARBOSA DA SILVA LEAL-ME CONDE
2018-000992/TEC/AIMU-6569 15/2/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II/IV DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 61/62 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 DA RESOLUÇÃO DO CONAMA 001/90 JAILSON LOPES DA PENHA PATOS
2018-000991/TEC/AIMU-6568 15/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 CAIO CESAR BATISTA CARVALHO
2018-000988/TEC/AIMU-6567 14/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 GENICE GERONCIO DA SILVA FERREIRA
2018-000987/TEC/AIMU-6566 14/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 JOSE CARLOS LEITE ALVES (PIZZARIA DO BODÃO)
2018-000985/TEC/AIMU-6565 14/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 NILDIJANE DE LIMA (TERRAÇO GRILL)
2018-000984/TEC/AIMU-6564 14/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 24 ITEM/PARAG 3º/III DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 RAMON JOCA CABRAL
2018-000983/TEC/AIMU-6563 14/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 80 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 ANTONIO DA SILVA NETO JOAO PESSOA
2018-000978/TEC/AIMU-6562 14/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IX COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 FRANCISCO NUNES DOS SANTOS
2018-000972/TEC/AIMU-6561 14/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 MEDICALNET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA CABEDELO
2018-000971/TEC/AIMU-6560 14/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 MARIA CORREIA MONTENEGRO JOAO PESSOA
2018-000947/TEC/AIMU-6559 9/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 FENIX CHOPERIA E SERVIÇOS EIRELI ME JOAO PESSOA
2018-000943/TEC/AIMU-6558 9/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 BORBA E GOMES BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO PESSOA
2018-000942/TEC/AIMU-6557 9/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II, C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART 10°, DA LEI FEDERAL N°6938/1981. JAASIEL BATISTA DA SILVA FILHO CAMPINA GRANDE
2018-000941/TEC/SSvTc-352 8/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II, C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. JAASIEL BATISTA DA SILVA FILHO CAMPINA GRANDE
2018-000911/TEC/AIMU-6556 8/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 70 COM O ARTIGO 72 ITENS II E VII DA LEI FEDERAL N°9.605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 3°, ITENS II E VII COM O ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL N° 6.514/2008. JOERBSON ANDERSON DOS SANTOS SANTANA DE JESUS CAMPINA GRANDE
2018-000910/TEC/AIMU-6555 7/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 70 COM O ARTIGO 72 ITEM II DA LEI FEDERAL N° 8.605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 3° ITEM II COM O ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL N° 6.514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 10 DO DECRETO FEDERAL N°6.938/1981. COMERCIAL DE FERRAGENS NUNES LTDA SOLANEA
2018-000909/TEC/AIMU-6554 7/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 70 COM O ARTIGO 72 ITEM II DA LEI FEDERAL N°9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 3° ITEM II COM O ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N°6938/1981. C.P. CAVALCANTI & CIA LTDA EPP ALAGOA NOVA
2018-000905/TEC/AIMU-6553 7/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II, DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II, C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.10 DA LEI FEDERAL 6938/1981. C.P. CAVALCANTI & CIA LTDA EPP ALAGOA NOVA
2018-000904/TEC/AIMU-6552 7/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II, DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II, C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.10 DA LEI FEDERAL 6938/1981. LUCIANNE MORAIS DE BARROS - ME CAMPINA GRANDE
2018-000903/TEC/AIMU-6551 7/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II, DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II, C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.10 DA LEI FEDERAL 6938/1981. ALEXANDRE CHAVES SOUSA CAMALAU
2018-000793/TEC/AIMU-6550 5/2/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 66 ART 3 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 ART 10 DA LEI FEDERAL 6.938/81 FRANCISCO JULIAN LINS FILHO CACHOEIRA DOS INDIOS
2018-000790/TEC/AIMU-6549 5/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 POSTO DE COMBUSTÍVEIS JABRE LTDA-ME MATUREIA
2018-000748/TEC/AIMU-6548 2/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 LAVANDERIA PANDA LTDA JOAO PESSOA
2018-000699/TEC/AIMU-6547 2/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IX COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 HARDMAN INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA. JOAO PESSOA
2018-000698/TEC/AIMU-6546 2/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IX COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 HARDMAN PRAIA RESTAURANTE LTDA JOAO PESSOA
2018-000696/TEC/AIMU-6545 1/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II/VII DA LEI FEDERAL 9605/98. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II/VII, C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART 10°, DA LEI FEDERAL N°6938/1981. SAO TOMAS POSTO DE COMBUSTIVEIS EIRELI-ME BOA VISTA
2018-000667/TEC/AIMU-6544 1/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 47 ITEM/PARAG I DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 NELSON DA SILVA LIMA FILHO
2018-000666/TEC/AIMU-6543 1/2/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV/VI DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV/VI COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 NELSON DA SILVA LIMA FILHO