Source: http://fasp-caos.blogspot.com.br/2009/12/
Timestamp: 2017-07-28 02:30:44+00:00
Document Index: 161315796

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 36', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 38']

Federação Anarquista de São Paulo - FASP/FAESP/CAOS: Dezembro 2009
ESTATUTO SOCIAL DAFEDERAÇÃO ANARQUISTA DE SÃO PAULOLeis 10.406/2002 e 11.127, de 28 de junho de 2005.ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO A Federação Anarquista de São Paulo, neste estatuto designada, simplesmente, como FASP e ou Associação, fundada em data de 26 de Julho de 2008, com sede nesta capital Cidade de São Paulo do Estado de São Paulo é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, político, social, educacional e cultural, sem cunho partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa. ARTIGO 2º - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO: No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas:I. A finalidade da Federação Anarquista de São Paulo é estimular, apoiar promovernos meios populares e principalmente, entre associações comunitárias ondeestudantes e trabalhadores, estejam com possibilidades de cultura e educaçãolimitadas por toda espécie de empecilhos, o estudo de todos problemas que serelacionam com a questão social.II. Mantendo-se à margem de qualquer política partidária, a Federação Anarquistade São Paulo trabalhará para desenvolver nos meios populares o espírito desolidariedade de classe, para que se forme um ambiente social onde se alimente,sempre em maior grau, os elementos favoráveis à elevação da personalidadehumana física e moralmente, cultural e profissionalmente e; por isso, condenatodas as formas de tiranias, que prejudiquem as liberdades individuais e coletivas;todas as formas de exploração que anulam as possibilidades econômicas para odesenvolvimento do individuo dentro da coletividade próspera e livre; todas asformas de obscurantismo, que contribuam para o embrutecimento do indivíduo;todos os vícios, hábitos e costumes que concorrem e que levam para o relaxamentodo caráter e para a corrupção moral e física da personalidade humana; por fimapostamos, na grande qualidade e no forte potencial do desenvolvimento dapersonalidade humana na historia.Parágrafo Primeiro - De acordo com essas finalidades, a Federação Anarquista de São Paulo desenvolverá sua obra usando principalmente, dos seguintes meios, visando interessar não somente seus associados, mas os estudantes e trabalhadores em geral: a)Promover ou auxiliar a realização de conferências, palestras comentadas e encontros em sua sede ou em outros locais públicos como associações comunitárias, escolas, universidades, grêmios e ou entidades de estudantes, sindicatos de trabalhadores e associações populares de fins específicos;b) Organizar cursos de aperfeiçoamento em cultura, educação, esporte, profissões e de formação política, bem como cooperar com iniciativas que tenham por fim a fundação, manutenção ou desenvolvimento de espaços sociais e escolas populares de orientação solidária;c) Fundar biblioteca comunitária em sua sede e sucursais constituída, principalmente, de obras e publicações periódicas que tratem de questão políticas, sociais, econômicas e correlacionadas;d) Promover ou auxiliar exposições artísticas, científicas e profissionais de alcance popular;e) Promover ações políticas e sociais para o desenvolvimento humano, cultural, econômico, social e ambiental;f) Fundar um Jornal da Federação Anarquista de São Paulo;g)Promover outras iniciativas que se tornem necessárias para o desenvolvimento da obra do Federação Anarquista de São Paulo e que estejam de acordo com seus princípios e orientações;h)Auxiliar a fundação de núcleos com igual finalidade em bairros e em outras cidades, estabelecendo com os mesmos e com as entidades já existentes uma obra em conjunto;i) Incentivar a fundação de outras entidades de iguais fins;j) Construir uma Confederação do Anarquismo Organizado Socialmente, em âmbito internacional;Parágrafo Segundo - Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em tantos núcleos quantos se fizerem necessários, em todo o território nacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pelo Congresso.ARTIGO 3º - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃOA Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a sua gestão, de forma individual ou coletiva, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.ARTIGO 4º – DAS INSTANCIAS DELIBERATIVASSão órgãos deliberativos da associação:I.Congressos.II.Conselhos.III. Núcleos.( Parte interna aos Membros Filiados )ARTIGO 33º – DAS MATRIZES HISTORICASA Federação Anarquista de São Paulo reconhece como identidade de classe os movimentos de caráter comunitários horizontais, as uniões democráticas estudantis, as ligas de trabalhadores com base nos princípios do sindicalismo revolucionário, os movimentos populares de caráter libertário, os setores e movimentos de gênero, e de juventude autônomas.Parágrafo Único – A federação Anarquista de São Paulo, reconhece como matriz histórica, a luta de classes e as luta contra a opressão, tendo como mártires e internacionais os movimentos que constituíram em torno dos dias 1º de Maio, dos trabalhadores, o 8º de Março, da mulheres, o 19 de abril, dos Índios, o 20 de novembro, da Consciência Negra, e o 28 de junho, dia do orgulho do povo do Arco – Íris.ARTIGO 34º - DAS CORES E SIMBOLOSA Federação Anarquista de São Paulo adota como símbolo uma bandeira com 3 (três) cores;I.Bandeira Vermelha e Negra com um corte divisório em diagonal, com a cor vermelha acima e a cor negra abaixo.II. Nome FASP escrito em letras Brancas.Parágrafo Único – Os núcleos poderão eleger seu nome e símbolo local desde que se utilizem nestes a bandeira e as cores da associação.ARTIGO 35º – DO RECONHECIMENTO DE NÚCLEOSA Federação Anarquista de São Paulo reconhece até o momento somente o núcleo 1º de maio.ARTIGO 36º- DO DOMINIO NA INTERNETA Federação Anarquista de São Paulo reconhece até o momento somente o sitio www.fasp-br.org, como sitio oficial do núcleo 1º de maio, podendo e ou aceitando outros sítios como colaboradores.Parágrafo Único – O domínio do sitio ficara no nome do Secretário Geral qual devera administralo.ARTIGO 37º - DAS OMISSÕESOs casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Comissão Gestora, " ad referendum " do Congresso.ARTIGO 38º – DA FUNDAÇÃOPor fim fica fundada a Federação Anarquista de São Paulo na capital do Estado de São Paulo, em 26 (vinte e seis) de julho de 2008 (dois mil e oito). Mais Informações:Contato Oficial:E-mail: fasp-caos@riseup.netLista: fasp@lists.riseup.netSitio: www.fasp-br.orgBlog: http://nucleos-fasp.blogspot.com/Correio:FASPCx. P. 12067Cep: 02013-970SantanaSão Paulo - SP-Brasil