Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/276379640/dosp-executivo-caderno-1-13-12-2019-pg-101?ref=feed
Timestamp: 2020-04-05 14:48:51+00:00
Document Index: 11781568

Matched Legal Cases: ['Artigo 68', 'Artigo 80', 'Artigo 58', 'Artigo 25', 'Artigo 39', 'Artigo 2', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 58', 'Artigo 28', 'Artigo 66', 'artigo 40', 'Artigo 2', 'Artigo 44', 'Artigo 2', 'Artigo 28', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 9']

DOSP 13/12/2019 - Pg. 101 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Multa Transmaroni Transportes Brasil Rodoviários Ltda. Rua Fortunato Ferraz, 546 - São Paulo 1.000,00 REAIS Artigo 68 do Decreto Federal 6514/08
Advertência Transmazon Transportes e Comercio Ltda Avenida Romano Zorzo, 1900 - Araras 0,00 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Trimold Indústria e Comércio de Moldes Ltda. - Me Avenida 21 De Março, 300 - Iperó 0,00 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Unimetal Indústria, Comércio e Empreendimentos Ltda. Avenida Doutor Antonio de Souza Netto, 362 - Sorocaba 0,00 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, e artigos 2º c/c 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Usiam Usinagem Americana Ltda Epp Rua da Fluorita, 26 Terreo - Santa Bárbara D´oeste 0,00 - Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Usina Bela Vista S/a Fazenda Bela Vista, S/n.º - Pontal 0,00 - Artigo 58, inciso II; e 58 A, incisos II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa V. G. Moreira Tintas Ltda - Me Sitio Alto Paraiso, S/Nº - Vera Cruz 1.000,00 UFESP Artigo 25 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.
Multa Vacheron do Brasil Ltda. Rua Doutor Brasilio Machado Neto, 122 - São Paulo 1.440,00 UFESP Artigo 39 do Decreto 59.263, de junho de 2013.
Advertência Viceldi Industria e Comercio Ltda - Epp Rua João Batista Ferrari, 220 - Franca 0,00 - Artigos 58, inciso II e 58-A incisos I. II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Vicente Pavan Rodovia Municipal Donato Francisco Sassi Km 6, Fazenda Macucão - Cerqueira César 0,00 - Artigo 2º, 3º, inciso V e 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Villa Fiorano Indústria e Comércio de Café Eirelli Rua Rachid Elias Sobrinho, 210 - Espírito Santo do Pinhal 0,00 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Village Bora Bora Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Servidao de Passagem Lotes 7, 8 E 9, S/Nº - São Sebastião 1.527,32 REAIS Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, cominado com o Artigo 44 da Resolução SMA 48/14.
Advertência Viraplastik Industria e Comercio de Embalagens Ltda - Me Rua Guamiranga, 1284 - São Paulo 0,00 - Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Vitapelli Ltda Avenida Manoel Goulart, 3920 - Presidente Prudente 750,00 UFESP Artigo 28, inciso I d do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.
Advertência Wagner Santi Jaboticabal Epp Avenida Professor Dayton Aleixo de Souza, 1100 - Jaboticabal 0,00 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Walfran Feitosa Guerra Estrada de Santa Inês, S/Nº Km 17 - Mairiporã 36.860,40 REAIS Artigo 66, inciso I do parágrafo único, do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 40, § 3º inciso I da Resolução SMA 32/10.
Advertência West Pharmaceutical Services Brasil Ltda. Avenida Nossa Senhora das Graças, 115 - Diadema 0,00 - Artigo 2º combinado com 3º Inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Yara Brasil Fertilizantes S.a Avenida Engenheiro Plínio de Queiroz, 1100 - Cubatão 1.001,00 UFESP Artigo 44 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.
Advertência Yara Brasil Fertilizantes S/a Avenida Bernardo Geisel Filho, S/Nº - Cubatão 0,00 - Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Zincoligas Indústria e Comércio Ltda Rua do Bronze, 180 - Itaquaquecetuba 0,00 - Artigo 28 da Lei Estadual 9.509/1997, combinado com o Inciso IV do Artigo 6º do Decreto Estadual 8.468/1976, que regulamenta a Lei Estadual 997/1976, e suas atualizações.
Multa 42000969 Indeferido EsidoAparecido Pifaldini Estrada Municipal Lim 340 - S/N - -Tatu - 13489899 - Limeira
27 Multa 45004680 Indeferido Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Avenida do Estado - 777 - - Ponte Pequena - 1107901 - São Paulo
Multa 45004891 Indeferido Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Avenida do Estado - 777 - - Ponte Pequena - 1107901 - São Paulo
ENDEREÇO VALOR UNIDADE
Multa 45005050 Não conhecido Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Avenida do Estado - 777 - - Ponte Pequena - 1107901 - São Paulo
Avenida Ítalo Mazzei, 1250 Prox. Rodonaves - Jaú 0,00 -
Multa 45005119 EmAnálise Raizen Combustiveis S.A. RuaVictor Civita - 77 - Cond Rio Office - Jacarepagua - 22775044 - Rio de Janeiro
Alameda Hagemu Shibata, 1531 - Teodoro Sampaio 1.000,00 REAIS
Advertencia 45007692 Indeferido Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Rua Nicolau Gagliardi - 313 - - Pinheiros - 5429010 - São Paulo
Rua 16, 1027 - Barretos 0,00 -
Multa 46001366 Indeferido Empresa de Mineração Prado Ltda Rodovia Leonídeo de Souza Barros - Km 6,5 - S/Nº - 820.790/1998-Dnpm - Floresta - 18220000 - Sarapuí
Multa 48000683 EmAnálise Kemwater Brasil S/A Estrada Eiji Kikuti - 397 - - Cooperativa - 9852040 - São Bernardo do Campo
Rua 16, 1027 - Barretos 150,00 UFESP
Multa 48000684 EmAnálise Waelzholz Brasmetal Laminação Ltda Rua Goias - 504 - - Canhema - 9941690 - Diadema
Multa 49000658 Indeferido Antonio a M De Carvalho Extrativa - Me Estrada Fazenda Bananal - S/Nº - Pro. Faz. Carriço - Bigua - 11850000 - Miracatu
Rua 16, 1027 - Barretos 300,00 UFESP
Multa 49000745 Indeferido Associação dos Revendedores deAgrotóxicos doVale do Ribeira Avenida JoséAntônio da Silva (AntigaAv. 1) - 815 - - Distrito Industrial - 11900000 - Registro
Multa 49000927 EmAnálise Extração deAreiaAriebir Ltda Estrada do Guaviruvá - 600 - - Ponta Grossa - 11900000 - Registro
Rodovia Adauto Campo Dall Orto, S/N Km 1,320 - Sumaré 0,00 -Multa 49000932 EmAnálise Maju -Transportes, Extracao e Comercio deAreia Ltda - Me EstradaTheage - S/N - SitioTeagem -Teagem - 11850000 - Miracatu
Avenida Carlos Botelho, 275 - Piracicaba 1.000,00 REAIS
Multa 49000933 EmAnálise Icl Brasil Ltda Rodovia Regis Bittencourt - - Km 488 - Parque Industrial - 11950000 - Cajati
Avenida Carlos Botelho, 275 - Piracicaba 2.000,00 REAIS
Multa 51000555 Indeferido Thomaz Hentz Soares Neto Estrada MunicipalTanabi À Fazenda Fortaleza - S/N.º - Faz.VistaAlegre - Zona Rural - 15170000 -Tanabi
Avenida Carlos Botelho, 275 - Piracicaba 4.000,00 REAIS
Multa 52000687 Indeferido Clara da Silva Costa Gabriel Rua João Nabuco - S/N - Lot. Jd Sta Clara - Sesquicentenário - 15900000 -Taquaritinga
Rodovia Cônego Domenico Rangoni, S/N.º Km 81 + 504m - Guarujá 1.000,00 UFESP
Multa 52000777 EmAnálise TratlubTransporte, Purificação e Comércio de Óleo Mineral Ltda Rua PresidenteVargas - 2362 - - Funicheli - 14850000 - Pradópolis
Rodovia Cônego Domenico Rangoni, S/N.º Km 81 + 504m - Guarujá 2.000,00 UFESP
Multa 57000846 Indeferido TransautoTransportes Especializados deAutomóveis S/A RodoviaVitoArdito - 00 - Km 4,5 - Jd Campo Grande - 12282535 - Caçapava
Rua José Bonifácio, 400 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 -
Multa 57000900 Indeferido Petróleo Brasileiro SA Petrobras Rodovia Presidente Dutra Km 143 - Sn - Revap - Jardim Motorama - 12223900 - São José Dos Campos
Rua Rafael Gonçalves de Freitas, 396 Casa 1 - Registro 1.000,00 REAIS
Multa 57000907 EmAnálise Mineração Meia Lua II Ltda Rua Municipal do Poço - 00 - - Meia Lua - 12300000 - Jacareí
Rua Rio Maicure, 184 Conj 04 - Cotia 19.990,60 REAIS
Multa 57000919 Indeferido Suzano Papel e Celulose S/A Rodovia Gal. Euryale de Jesus Zerbine Sp 66 - S/N - Km 84 - São Silvestre - 12340010 - Jacareí
Rua Rio Maicure, 184 Conj 04 - Cotia 0,00 -
Multa 57000920 Indeferido Suzano Papel e Celulose S/A Rodovia Gal. Euryale de Jesus Zerbine Sp 66 - S/N - Km 84 - São Silvestre - 12340010 - Jacareí
Av. José Campos Lário, S/Nº - Votuporanga 2.600,00 UFESP
Advertencia 57001815 EmAnálise Suzano Papel e Celulose S/A Rodovia Gal. Euryale de Jesus Zerbine Sp 66 - S/N - Km 84 - São Silvestre - 12340010 - Jacareí
Av Elias Yazbek, 2812 - Embu das Artes 18.600,00 REAIS
Multa 59000515 Indeferido A.R. Participações, Construções e Consultoria Ltda. Sitio São Luiz - S/N.º - - Zona Rural/Faz Douradão - 18950000 - Ipaussu
Multa 59000516 Indeferido A.R. Participações, Construções e Consultoria Ltda. Sitio São Luiz - S/N.º - - Zona Rural/Faz Douradão - 18950000 - Ipaussu
Rua Fazenda Marajoara, S/Nº - Caçapava 6.000,00 REAIS
Multa 60001183 Indeferido Theia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda AvenidaTegula - 888 - 5Andar, Sala 02 - PonteAlta - 12952820 -Atibaia
Praca Dom Pedro I, 88 - Piquete 0,00 -
Multa 60001185 Indeferido Theia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda AvenidaTegula - 888 - 5Andar, Sala 02 - PonteAlta - 12952820 -Atibaia
Rua Almirante Tamandare, 296 - Osasco 0,00 -
Multa 60001186 Indeferido Theia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda AvenidaTegula - 888 - 5Andar, Sala 02 - PonteAlta - 12952820 -Atibaia
Estrada do Pagador Andrade, Km 2,5 - Jacareí 40.000,00 REAIS
Multa 60001187 Indeferido Theia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda AvenidaTegula - 888 - 5Andar, Sala 02 - PonteAlta - 12952820 -Atibaia
Avenida Tegula, 888 5 Andar, Sala 02 - Atibaia 5.181,00 REAIS
Parecer Desfavoravel 61000784 EmAnálise Edinilson deAlmeida Estrada Municipal Bairro Jabaquara - S/N - Sítio Palpani - Jabaquara - 18530000 -Tietê
Avenida Tegula, 888 5 Andar, Sala 02 - Atibaia 5.025,00 REAIS
Multa 61000812 Indeferido Proactiva MeioAmbiente Brasil Ltda Estrada São João Novo - Sn - - Butanta - 18147000 -Araçariguama
Embargo 63000026 EmAnálise José Oswaldo Meirelles Rua Presidente Castelo Branco - 559 - - Jd. Manoel MeirellesAlves - 13710000 -Tambaú
Embargo 63000027 EmAnálise José Oswaldo Meirelles Rua Presidente Castelo Branco - 559 - - Jd. Manoel MeirellesAlves - 13710000 -Tambaú
ENDEREÇO Multa 64000295 EmAnálise Laticinios Gege Ltda Rua Projetada B - 0 - S/N - Centro - 18640000 - Pardinho
Embargo 65000193 EmAnálise Prefeitura Municipal da Estância de Socorro Avenida José Maria de Faria - 71 - - Salto - 13960000 - Socorro
Rua Capitão Neco - 118 - - Centro - 12700000 - Cruzeiro
Multa 65000929 EmAnálise Samae - ServiçoAutônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu Rua Paula Bueno - 240 - - Centro - 13840040 - Mogi Guaçu
Multa 03001123 Indeferido Extratora Aquareia Ltda. Estrada Municipal Felício Roberto Mandredini - 2800 - Sitio Raposo - Guedes - 12120000 - Tremembé
Multa 65000931 EmAnálise Saema - Serviço de Água,Esgoto e MeioAmbiente do Município deAraras Rua Ciro Lagazzi - 155 - - Jardim Cândida - 13603027 -Araras
Multa 03001136 Indeferido Aremilha Extração e Comércio de Areia Ltda. Fazenda Nossa Senhora da Glória - S/Nº - - Tataúba - 12100000 - Taubaté
Advertencia 65002231 EmAnálise Prefeitura Municipal da Estância de Socorro Avenida José Maria de Faria - 71 - - Salto - 13960000 - Socorro
Multa 03001211 Indeferido Porto de Areia Tubarão Ltda. Fazenda Sapucaia - S/Nº - Zona Rural - Brejão - 12400000 - Pindamonhangaba
Advertencia 67000802 Indeferido Raízen Energia S/A - Filial Gasa Rodovia deAcesso À Uhe 3 Irmãos - S/Nº - Km 3,6 - Fazenda Guanabara - 16900970 -Andradina
Multa 03001464 Indeferido Porto de Areia Tubarão Ltda. Fazenda Sapucaia - S/Nº - Zona Rural - Brejão - 12400000 - Pindamonhangaba
Multa 68000189 Indeferido Sandra Maria Faina Alameda dos Salgueiros - 145 - Lotes 1A 9, Qd e - BarrancoAlto - 11664180 - Caraguatatuba
Multa 03001614 Indeferido Município de Cruzeiro Rua Capitão Neco - 118 - - Centro - 12700000 - Cruzeiro
Multa 70000435 EmAnálise Município de Capão Bonito Rua Nove de Julho - 690 - - Centro - 18300050 - Capão Bonito
Advertencia 03003494 Indeferido Aparecido Gomes da Silva Estrada Luiz Dumont Villares - 0 - Gleba A1 - Lageado - 12460000 - Campos do Jordão
Multa 70000436 EmAnálise Auto Posto Juli Ltda Rua Primeiro de Maio - 526 - - Centro - 18460000 - Itararé
Parecer Desfavoravel 04000632 Em Análise Ecocenter Soluções Ambientais Ltda - Me Rua Luis Anibal - 230 - - Distr.Industrial - 14140000 - Cravinhos
Advertencia 70001245 EmAnálise Taquari Indústria e Comércio de Papéis Ltda. Estrada Municipal Que Liga Rod. Eduardo Saigh - 68 - -Ao Lado do Jardim Kantian - 18400000 - Itapeva
Parecer Desfavoravel 04000635 Em Análise Menta Máquinas Agrícolas Ltda. Rua Horácio Roberto do Nascimento - 80 - - Jd Nova Cajuru - 14240000 - Cajuru
Advertencia 70001246 EmAnálise Serraria Paineira Ltda. Estrada Municipal Itapeva / Bº Das Pedras - S/Nº - Cx. Postal 64 - Das Pedras - 18400000 - Itapeva
Parecer Desfavoravel 04000638 Em Análise Dgm Cosmeticos de Grandes Marcas Ltda Rua Mauricio Oscar da Rocha e Silva - 365 - - Residencial e Comercial Palmar - 14092580 - Ribeirão Preto
Advertencia 70001247 EmAnálise Serraria Paineira Ltda. Estrada Municipal Itapeva / Bº Das Pedras - S/Nº - Cx. Postal 64 - Das Pedras - 18400000 - Itapeva
Multa 04001634 Em Análise Agropecuária Iracema Ltda Fazenda Santo Antonio - S/N - - Zona Rural - 14160000 - Sertãozinho
Multa 71000363 Indeferido José Marcos Dealis Estrada Fartura BairroTaquara Branca - S/Nº. - -Taquara Branca - 18870000 - Fartura
Advertencia 04003699 Em Análise Usina Bela Vista S/A Fazenda Bela Vista - - S/N.º - Zona Rural - 14180000 - Pontal
Multa 73000767 EmAnálise Opto Eletrônica S/A Rua JoaquimAugusto Ribeiro de Souza - 1071 - - Pq. Santa Felícia Jardim - 13563330 - São Carlos
Multa 05002337 Indeferido Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda Avenida Smith Vasconcellos - 1111 - - Distrito Industrial - 13054740 - Campinas
Multa 73000769 EmAnálise Município de Itirapina Avenida Um - 106 - Caixa Postal 46 - Centro - 13530000 - Itirapina
Multa 05002357 Indeferido Anhanguera Educacional Ltda Rua Treze de Maio - S/N - Fazenda São João - Sousas - 13106970 - Campinas
Multa 06002421 Em Análise Município de Ibiúna Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho - 51 - Geral - Centro - 18150000 - Ibiúna
Multa 07001521 Indeferido Departamento de Estradas de Rodagem do Est. De S. Paulo Avenida Cruzeiro do Sul - 13-15 - - Jardim Carvalho - 17030743 - Bauru
Multa 07001710 Em Análise Bem Viver Reginópolis Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. Fazenda Monte Alegre - S/N - Estrada Rgp 445 - Fazenda Monte Alegre - 17190000 - Reginópolis
Multa 07001723 Em Análise Prefeitura Municipal de Bauru Praca das Cerejeiras - 01-59 - - Vila Noemy - 17014900 - Bauru
Multa 07001724 Em Análise Prefeitura Municipal de Bauru Praca das Cerejeiras - 01-59 - - Vila Noemy - 17014900 - Bauru
Multa 11001454 Indeferido Eliana Sanches Salim - Residencial Lucy Antunes Rua Angelina Albanesi - 2000 - Res Lucy Antunes - Jardim Primavera - 16406380 - Lins
Multa 11001525 Indeferido Município de Arco-Íris Rua José Demori - 245 - - Centro - 17630000 - Arco-Íris
De acordo com o Decreto 61.476 de 3 de setembro de 2015,
Multa 11001528 Indeferido Município de Arco-Íris Rua José Demori - 245 - - Centro - 17630000 - Arco-Íris
comunicamos o extrato do contrato abaixo:
Multa 11001675 Em Análise Rede Lk de Postos Ltda. Rua Dr Severino Ferreira de Oliveira - 55 - - Vila Inglesa - 17603590 - Tupã
Contratante: Procuradoria Regional de Sorocaba.
Embargo 12000007 Em Análise Fosferpet Ind. Com. Importação e Exportação de Ração Animal Ltda Rodovia Raposo Tavares - Sp 270 - S/Nº - Km 561 - Cidade da Criança - 19053205 - Presidente Prudente
CNPJ 71.584.833/0013-29
Portaria PJ 24/2019, de 12-12-2019
Multa 12000927 Indeferido Mm Incorporadora S/S Ltda Rua Ribeiro de Barros - 592 - A - Jardim Aviacao - 19020430 - Presidente Prudente
O Procurador do Estado respondendo pelo expediente da
Multa 12001198 Em Análise Município de Regente Feijó Rua José Gomes - 558 - - Centro - 19570000 - Regente Feijó
CNPJ 34.028.316/7101-51.
Chefia da Procuradoria Judicial,
Multa 12001199 Em Análise Fosferpet Ind. Com. Importação e Exportação de Ração Animal Ltda Rodovia Raposo Tavares - Sp 270 - S/Nº - Km 561 - Cidade da Criança - 19053205 - Presidente Prudente
Processo: PGE-PRC-2019/00119.
Advertencia 12002812 Indeferido Auto Posto Campinal Ltda. Avenida Nishiro Shiguematsu - 6-83 - - Campinal - 19470000 - Presidente Epitácio Credenciando , como estagiários da Procuradoria Judicial,
Objeto: Prestação de serviços de malote e correspondências. nos termos da Lei 8.906, de 04-07-1994, os estudantes de Direi-Multa 14002545 Em Análise Fort 3 Industria, Comércio e Construções Ltda - Me Rua Pedro Pandin - 239 - - D. I.Waldemar o - 15035490 - São José Do Rio Preto
to VICTOR OTAVIOCREDIDIO, RG 52.507.044-8, BEDANSANTA
Multa 15001687 Indeferido Inovat Indústria Farmacêutica Ltda Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves - 1555 - - Vila Sant'Anna - 7112070 - Guarulhos
Valor Mensal Previsto: R$ 7.419,86.
INFAGA, RG. V847104W e MILENA CALDEIRA, RG 35.036.068-6
Multa 16002048 Indeferido José Carlos Dias Rua Vereador Francisco Moraes Ramos - - Lotes 1,4,5 E 6 - Jardim Novo Horizonte - 9450000 - Valor Anual Previsto: R$ 89.038,32.
- fazendo jus, mensalmente, nos termos da Resolução PGE 12, de
Rio Grande da Serra Natureza da despesa: 33903925.
18-06-2014, à bolsa de 37,4532% do valor fixado para o cargo UGE/GESTÃO: 400113.
Multa 16002049 Indeferido José Carlos Dias Rua Vereador Francisco Moraes Ramos - - Lotes 1,4,5 E 6 - Jardim Novo Horizonte - 9450000 -
UGR: 400010.
de Procurador do Estado Nível I, da Escala de Vencimentos ins-Rio Grande da Serra
Prazo de vigência do Contrato: 12-12-2019 a 12-12-2020,
tituída pelo artigo 2º da Lei Complementar 724, de 15-07-1993,
Multa 16002050 Indeferido José Carlos Dias Rua Vereador Francisco Moraes Ramos - - Lotes 1,4,5 E 6 - Jardim Novo Horizonte - 9450000 -
podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos em conformidade com o artigo 9º do Decreto 56.013, de 15-07-Rio Grande da Serra
iguais e sucessivos até o limite de 60 meses.
2010, correndo a despesa no atual exercício, pelo elemento
Multa 16002051 Indeferido José Carlos Dias RuaVereador Francisco Moraes Ramos - - Lotes 1,4,5 E 6 - Jardim Novo Horizonte - 9450000 -
Número do Parecer Jurídico: Dispensado nos termos da
339036-13- Programa do Trabalho 03.092.4001.5843.0000 à
Resolução PGE 18 de 15-4-2019.
conta Código Local 400105 (Procuradoria Judicial), do orça-
Multa 16002161 EmAnálise ViaçãoTalismã Ltda Av. Jean Lietaud - 663 - - Jard SantaTereza - 9450000 - Rio Grande da Serra
mento vigente.
Multa 16002162 EmAnálise ViaçãoTalismã Ltda Av. Jean Lietaud - 663 - - Jard SantaTereza - 9450000 - Rio Grande da Serra
Retificação do D.O. de 3-7-2019
Multa 16002176 EmAnálise T Mazzocato Equipamentos Industriais Praca Prefeito Saladino - 286 - - Utinga - 9220480 - SantoAndré
Na Portaria PJ 23/2019, de 2-7-2019 Leia-se como segue e
Multa 18002692 Indeferido Prefeitura Municipal de Guarujá Avenida ManoelAlves Moraes - S/N - - Balneario CidadeAtlantica - 11441105 - Guarujá Comunicado
não como constou:
Multa 18002727 Indeferido SantosTank Containers Ltda. Rua João Paulo deAles Bernardo - 113 - - Chico de Paula - 11085440 - Santos A Comissão do concurso de seleção de Estagiários de Direi-
O Procurador do Estado respondendo pelo expediente da to da Procuradoria Geral do Estado - Regional de Ribeirão Preto
Multa 21001660 Indeferido Raizen Energia S/A- Filial Santa Helena Rodovia Cornelio Pires - - Km 7,5 - Campestre - 13390000 - Rio das Pedras
torna público o gabarito da prova realizada no dia 21-11-2019,
Chefia da Procuradoria Judicial, no uso de suas atribuições
Multa 21001700 EmAnálise Lubrasil Lubrificantes Ltda Rua Olivia Gobbo Nardelli - 141 - -Vale do Sol - 13406005 - Piracicaba
bem como a classificação final dos candidatos, aplicados os legais,
Multa 21001757 EmAnálise Lubrasil Lubrificantes Ltda Rua Olivia Gobbo Nardelli - 141 - -Vale do Sol - 13406005 - Piracicaba
critérios de desempate nos termos do edital, conforme relação Credenciando: como estagiários da Procuradoria Judicial,
Multa 25000708 EmAnálise Yara Brasil Fertilizantes S/A Avenida Bernardo Geisel Filho - S/Nº - - Zona Industrial - 11555902 - Cubatão
nos termos da Lei 8.906, de 04-07-1994, os estudantes de
Embargo 26000086 EmAnálise Rene Paulo de SouzaTavares Rua Rogério Donizete Lara Martins - S/N - 364466 X 7383823 - Jardim Restinga - 8630181 - Suzano
O prazo para recurso é de 2 dias uteis, contados a partir
Direito DANIELLE SERPA BEZERRA, RG. 53.303.370-6, DÉBORAH
Multa 26002801 Indeferido HisaoAoki Estrada RioAcima - S/N - 386778 X 7396267 - RioAcima - 8700000 - Mogi das Cruzes
da publicação da lista de aprovados no Diário Oficial do Estado LISBOA DE OLIVEIRA, RG. 52.313.098-3, CLÁUDIO GRAZIANO,
Multa 26003180 EmAnálise Claudio Pedro Bouvier Estrada Ouro Fino - S/N - 372650 X 7424102 - Centro - 7500000 - Santa Isabel
RG. 22.877.760-0, CAIQUE DOS SANTOS VASCONCELOS, RG.
Multa 26003326 Indeferido CdcAdministração e Participação S.A. Estrada Esmélia Maria Rodrigues - 1600 - - Correias - 7500000 - Santa Isabel
Gabarito - 1-A; 2-C; 3-A; 4-B; 5-D; 6-D; 7-D; 8-B; 9-A; 10-C;
38.824.199-8, DANÚSIO ALVES BEZERRA, RG. 18.771.255-Multa 28001355 Indeferido Município da EstânciaTurística de Ibitinga Rua Miguel Landim - 333 - - Centro - 14940000 - Ibitinga
11-A; 12-C; 13-D; 14-A; 15-B
4. DÉBORAH MARINHO FALCÃO, RG. 52.127.582-9, DOU-
Multa 28001397 Indeferido Município deAraraquara Rua São Bento - 840 - Paço Municipal - Centro - 14801300 -Araraquara
GLAS SOARES RIBEIRO, R. 33.519.699-8, PAULA MICHAELA
Multa 28001489 EmAnálise RaízenAraraquaraAçúcar e Álcool Ltda Fazenda São Joaquim - S/N - Faz São Joaquim - Zona Rural - 14801970 -Araraquara
SILVA THEODORO SOUZA, RG. 34.019.787-0, SARAH DA SILVA Demétrio Lucca Silva 9,7 1º
Multa 28001491 EmAnálise Mliner Baldan Rua ServentuarioAntonio Di Nardo - 128 - - Jardim Primavera - 14802390 -Araraquara
Bruno Lovato Odainai 9,4 2º
PEREIRA, RG. 38.218.442-7, TAINÁ NEVIS PEREIRA DE FREI-
Multa 28001496 EmAnálise Município de Nova Europa Rua 15 De Novembro - 75 - - Centro - 14920000 - Nova Europa
Gabriel Macário da Silva 8,8 3º
TAS, RG. 52.004.906-8, ALEXSANDRA SILVEIRA DE CASTR DO
Advertencia 28003164 Indeferido Louis Dreyfus Company Sucos S/A Estrada da Fazenda - 6000 - - BoaVista - 15991294 - Matão
Maria Eduarda Gomes de Morais 8,5 4º NASCIMENTO, RG. 20.657.726-6, VERIDIANA FIGUEIRA DE
Advertencia 28003266 EmAnálise São Martinho S/A Rodovia Sp 255, Km 70 - - Faz Santa Cruz - Zona Rural - 14820000 -Américo Brasiliense
Felipe Teles Artioli Godoi 8,4 5º
ANDRADE, RG. 33.856.986-8, ALCIMARIA ALVES DE OLIVEIRA,
Advertencia 28003308 EmAnálise RaízenAraraquaraAçúcar e Álcool Ltda Fazenda São Joaquim - S/N - Faz São Joaquim - Zona Rural - 14801970 -Araraquara
Arthur Cardoso Manfredo 8,3 6º
RG. 39.058.232-
Advertencia 28003313 EmAnálise Stella D OroAlimentos Ltda Rodovia Sp 333 - Km 182,5 - Sítio São José - - C. Postal 123 - Zona Rural - 14900000 - Itápolis
Larissa Kavamoto de Souza 7,6 7º LÚCIA DA SILVA ARAÚJO, RG. 46.328.467-7 e MICHELLE DE
Multa 32003203 EmAnálise Pedro Lisboa deAlmeida Rua Paulo de Campos - 22 - -Vila Esmeralda - 6602240 - Jandira
Fernando Piloto Moreti 7,6 8º
OLIVEIRA SANTOS, RG. 42.112.940-2 - fazendo jus, mensalmen-
Multa 32003292 EmAnálise Municipio de Cajamar Praca José Rodrigues do Nascimento - 30 - - Centro - 7750000 - Cajamar
Bruna dos Santos Leite da Silva 7,5 9º
te, nos termos da Resolução PGE 12, de 18-06-2014, à bolsa de
Advertencia 33004737 Indeferido Icssel Indústria Comércio Serviços Sistemas Eletrônicos Ltda. Avenida EngenheiroAlberto Kuhlmann - 572 - -Veleiros - 4784010 - São Paulo
Letícia Tavares Mattos 7,4 10º
37,4532% do valor fixado para o cargo de Procurador do Estado
Advertencia 33004747 EmAnálise Los Álamos Comercial - Eireli. Avenida Maria CoelhoAguiar - 408 - 614 - Jardim São Luis - 5805000 - São Paulo
Weslley Franco Ramos Barguena 7,4 11º
Nível I, da Escala de Vencimentos instituída pelo artigo 2º da
Parecer Desfavoravel 34000474 EmAnálise A. I. Salgados Ltda Rua Malva - 267 - - Jardim BoaVista - 13187048 - Hortolândia Eduardo Henrique Moisés 6,8 12º
Lei Complementar 724, de 15-07-1993, em conformidade com
Multa 34001342 Indeferido IndústriaTêxtil Irmãos Jurgensen Ltda Rua Santarem - 180 - 214,228/240 E 272 -Vila Dainese - 13469413 -Americana Caroline Simão Prieto 6,7 13º
o artigo 9º do Decreto 56.013, de 15-07-2010, correndo a des- Isabella Citrini Goulart 6,5 14º
Multa 34001606 EmAnálise Monte CristoAdministração de Cemitérios Ltda. Me Rua Presidente Carlos Luz - S/ - - Jd Monte Santo - 13175180 - Sumaré
pesa no atual exercício, pelo elemento 339036-13- Programa do Willyan de Souza Laveso 6,4 15º
Advertencia 34005408 EmAnálise Departamento deAgua e Esgoto de Santa Barbara D´Oeste Rua José Bonifácio - 400 - - Centro - 13450037 - Santa Bárbara D´Oeste
Trabalho 03.092.4001.5843.0000 à conta Código Local 400105 Gabriela Barbosa Tagawa 6,2 16º
Advertencia 34005411 EmAnálise Pakmat Service Eireli. Me. Rua Norival Folster - 180 - - Parque Industrial Bandeirantes - 13457172 - Santa Bárbara D´Oeste
Taynara Aparecida de Oliveira Parro 6 17º (Procuradoria Judicial), do orçamento vigente.
Embargo 36000020 EmAnálise José Mario Marchi - Me Chácara São Sebastião - Snº - Zona Rural - Monte Serrat - 13295000 - Itupeva
João Victor Caparroti Silva 5,9 18º
Multa 36001307 Indeferido Prefeitura do Município de Jundiaí Avenida da Liberdade - S/N - Paço Municipal -Vila Bandeirantes - 13214900 - Jundiaí
Ana Paula Cestari 5,9 19º
Multa 36001519 Indeferido FlamboiãAlimentos Ltda RuaAntonio Ortega - 3604 - - Pinhal - 13315000 - Cabreúva PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
Rogério Prado 5,8 20º
Multa 36001537 EmAnálise Auto Posto Ícaro II Ltda Rua Jundiaí - 1480 - - Centro - 13212390 - Jundiaí
AMBIENTAL E IMOBILIÁRIO
Alex Martinazzo 5,4 21º
Multa 36001546 EmAnálise HennigesAutomotive Sealing Systems Brasil Ltda RodoviaVice-Prefeito HermenegildoTonolli - - Km 01+ 850 Metros - Distrito Industrial - 13213086 - Jundiaí
Daniel Freitas Durao 5,1 22º
Multa 36001548 EmAnálise Cruzaço Fundição e Mecânica Ltda. Rodovia Dom Pedro I - - Km 89 - PonteAlta - 13240000 - Jarinu Portaria GPCAI 33, de 12-12-2019
Claudio Roberto Ramos Junior 5 23º
Multa 36001552 EmAnálise EcoWash Lavanderias Ltda Epp Avenida Professor Pedro Clarismundo Fornari - 180 - - Engordadouro - 13214660 - Jundiaí Designando Magali de Fátima Leite Grecco, RG
Lorena Tamires da Silva 5 24º
Multa 37001809 EmAnálise Fortinbras Comercial e Industrial Ltda. Rua Marcelo Dalbes da Silveira - 151 - - Chácaras SantoAntônio - 13830000 - SantoAntônio de Posse 11.362.155-3, Oficial Administrativo, para exercer as atribuições
Laura Romancini 5 25º
Multa 37001831 EmAnálise Nilze Longatto Jardim & Cia Ltda Sitio São Jose - 0 - - Da Barra - 13820000 - MonteAlegre do Sul de seu cargo na 2ª Subprocuradoria de Acompanhamento de
Ana Carla Paschoal 5 26º
Advertencia 37003612 EmAnálise Cji Comércio e Indústria de Revestimentos Eireli. - Epp Rua Gaspere - 271 - Lote 8 Quadra D - Jardim São Sebastiao - 13917170 - Jaguariúna Processos – 2ª Sub, a partir de 21-11-2019. Wesley de Souza Laveso 5 27º
CETESB - Autuações Canceladas 01/11/19 a 30/11/19 - Quantidade: TIPO NÚMERO EMPREENDIMENTO
Advertencia 7004445 Águas de Jahu S/a
Multa 12000847 Ailton Cesar Herling
Advertencia 40001376 Barrocao Empreendimento Imobiliario Spe Ltda
Advertencia 40001375 Barrocao Empreendimento Imobiliario Spe Ltda
Multa 40000720 Barrocao Empreendimento Imobiliario Spe Ltda
Multa 40000721 Barrocao Empreendimento Imobiliario Spe Ltda
Multa 40000767 Barrocao Empreendimento Imobiliario Spe Ltda
Multa 40000766 Barrocao Empreendimento Imobiliario Spe Ltda
Advertencia 34005351 Bmb Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda
Multa 21001562 Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda.
Multa 21001591 Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda.
Multa 21001718 Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda.
Multa 18002562 Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp
Multa 18002648 Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp
Advertencia 34005408 Departamento de Agua e Esgoto de Santa Barbara D´oeste
Multa 49000690 Industria e Comercio de Conservas Alimenticias Vale do Ribeira Ltda
Multa 72000941 Lancer Imóveis Incorporadora Ltda - Epp
Embargo 72000105 Lancer Imóveis Incorporadora Ltda - Epp
Multa 51000052 Mc Construtora e Topografia Ltda.
Multa 72000583 Miguel Sasso Neto
Multa 72000567 Miguel Sasso Neto
Multa 57000419 Mineração Nova Era Ltda. - Me
Advertencia 3003873 Municipio de Piquete
Advertencia 32005814 Rafael Silva Fagotti - Me
Multa 57000858 Sahara Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda
Multa 60001184 Theia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda
Multa 60001181 Theia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda
CETESB - Recursos Interpostos de 01 a 30-11-2019
TIPO NÚMERO SITUAÇÃO EMPREENDIMENTO
Embargo 03000090 Indeferido Município de Cruzeiro