Source: http://www.tre-pr.jus.br/jurisprudencia/decisoes-monocraticas/decisoes-monocraticas
Timestamp: 2020-02-28 05:49:19+00:00
Document Index: 23486737

Matched Legal Cases: ['artigo 999', 'artigo 299', 'artigo 331', 'artigo 302', 'artigo 353', 'artigo 350', 'artigo 33', 'artigo 299', 'artigo 68', 'artigo 7', 'artigo 350', 'artigo 39']

Decisões monocráticas — Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
EDRC 92-03.2018.6.16.0160
Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão que julgou prejudicado o Recurso Criminal interposto pelo Ministério Público Eleitoral e, de ofício, declarou a extinção de punibilidade.
RP 0600004-37.2020.6.16.0000
Trata-se de REPRESENTAÇÃO contra o DIRETÓRIO MUNICIPAL DE FLORESTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT em razão da não prestação de contas anuais referente ao exercício financeiro de 2018
RP 0600005-22.2020.6.16.0000
Trata-se de REPRESENTAÇÃO contra o DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PAIÇANDU DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB em razão da não prestação de contas anuais referente ao exercício financeiro de 2018.
RP 0600006-07.2020.6.16.0000
Trata-se de REPRESENTAÇÃO contra o DIRETÓRIO MUNICIPAL DE FLORESTA DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB em razão da não prestação de contas anuais referente ao exercício financeiro de 2018.
RP 0600007-89.2020.6.16.0000
Trata-se de REPRESENTAÇÃO contra o DIRETÓRIO MUNICIPAL DE DOUTOR CAMARGO DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB em razão da não prestação de contas anuais referente ao exercício financeiro de 2018.
RP 0600008-74.2020.6.16.0000
Trata-se de REPRESENTAÇÃO contra o DIRETÓRIO MUNICIPAL DE FLORESTA DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB em razão da não prestação de contas anuais referente ao exercício financeiro de 2018.
RP 0600009-59.2020.6.16.0000
Trata-se de REPRESENTAÇÃO contra o DIRETÓRIO MUNICIPAL DE FLORESTA DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT em razão da não prestação de contas anuais referente ao exercício financeiro de 2018.
RP 0600010-44.2020.6.16.0000
Trata-se de REPRESENTAÇÃO contra o DIRETÓRIO MUNICIPAL DE FLORESTA DO PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL – PMN em razão da não prestação de contas anuais referente ao exercício financeiro de 2018.
RP 0600011-29.2020.6.16.0000
Trata-se de REPRESENTAÇÃO contra o DIRETÓRIO MUNICIPAL DE FLORESTA DO PARTIDO PROGRESSISTA – PP em razão da não prestação de contas anuais referente ao exercício financeiro de 2018.
RP 0600013-96.2020.6.16.0000
Trata-se de REPRESENTAÇÃO contra o DIRETÓRIO MUNICIPAL DE FLORESTA DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB em razão da não prestação de contas anuais referente ao exercício financeiro de 2018.
PC 0600019-06.2020.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pela COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO relativa às Eleições Gerais de 2018.
PC 0600022-58.2020.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PODEMOS DE NOVA FÁTIMA relativa ao exercício financeiro de 2018.
PC 0601407-75.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ DO PARTIDO DOS TRABALHADORES relativa ao exercício financeiro de 2018.
PC 0601431-06.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO relativa ao exercício financeiro de 2018.
PC 0601433-73.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSB relativa ao exercício financeiro de 2018.
RP 0600012-14.2020.6.16.0000
Trata-se de REPRESENTAÇÃO contra o DIRETÓRIO MUNICIPAL DE DOUTOR CAMARGO DO PARTIDO PROGRESSISTA – PP em razão da não prestação de contas anuais referente ao exercício financeiro de 2018.
PC 0601435-43.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB relativa ao exercício financeiro de 2018.
PC 0601430-21.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS DO PARTIDO LIBERAL – PL relativa ao exercício financeiro de 2018.
PC 0601432-88.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS DO PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS relativa ao exercício financeiro de 2018.
PC 0601434-58.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD relativa ao exercício financeiro de 2018.
3-38.2019.6.16.0000
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão exarada pelo Juízo da 7ª Zona Eleitoral, de Cerro Azul/PR, que indeferiu pedido de reconsideração para correção de irregularidades constantes nos autos de Prestação de Contas
56-74.2018.6.16.0090
Trata-se de Recurso Eleitoral interposto em face de decisão que condenou ao pagamento de multa.
29-17.2018.6.16.0147
Trata-se de recurso eleitoral interposto contra a sentença da 147ª Zona Eleitoral – Foz do Iguaçu, que julgou improcedente o pedido de regularização de título de eleitor.
17-44.2018.6.16.0004
Trata-se de recurso interposto em face da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral que deferiu o pedido de regularização relativa às contas de 2016
16-37.2019.6.16.0002
Trata-se de recurso eleitoral interposto contra a sentença que determinou a comprovação da restituição ao doador dos valores tidos como não identificados ou, na sua impossibilidade, o recolhimento ao Tesouro Nacional.
13-82.2019.6.16.0000
Trata-se de embargos de declaração interpostos em face de decisão que indeferiu pedido liminar em agravo de instrumento, interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade em autos de execução fiscal para cobrança de multa eleitoral.
0600940-96.2019.6.16.0000
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que determinou a comprovação da restituição ao doador dos valores tidos com o não identificados ou, na sua impossibilidade, o recolhimento ao Tesouro Nacional.
0604054-77.2018.6.16.0000
Trata-se de requerimento de acesso a dados de pesquisa, com pedido liminar, em face do IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA.
0601011-98.2019.6.16.0000
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face da decisão que não reconsiderou decisão que determinava a comprovação da restituição ao doador dos valores tidos como não identificados ou, na sua impossibilidade, o recolhimento ao Tesouro Nacional.
0602156-29.2018.6.16.0000
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, apontando teratologia da decisão proferida nos autos de Representação de nº 0602135-53.2018.6.16.0000.
0603105-53.2018.6.16.0000
Trata-se da prestação de contas do candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido de República - PR nas eleições de 2018, Karl Hans Silas Dietz.
19-89.2019.6.16.0000
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisão liminar proferida pelo Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de São José dos Pinhais nos autos de Representação nº 55-10.2019.6.16.008, que determinou a retirada de um outdoor.
0601329-81.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO – PSC, relativas aos exercícios financeiros de 2012 e 2013
0601330-66.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB, relativas aos exercícios financeiros de 2012 e 2013.
0601331-51.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, relativas aos exercícios financeiros de 2012 e 2013.
0601338-43.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE DO PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB, relativa ao exercício financeiro de 2016.
0601361-86.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO, relativas aos exercícios financeiros de 2016.
0601363-56.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO, relativas aos exercícios financeiros de 2016.
0601366-11.2019.6.16.0000
Trata-se de pedido de regularização de contas apresentado pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DE LONDRINA DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, em virtude do julgamento das contas relativas às Eleições 2018 como não prestadas pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral – Londrina.
0601381-77.2019.6.16.0000
Trata-se de requerimento de restituição de bens aprendidos, recorrente nos autos de Recurso Criminal nº 1-08.2017.6.16.0172
0601382-62.2019.6.16.0000
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão proferida pelo TRE/PR, que desaprovou as contas prestadas pelo impetrante, com determinação de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional.
0601388-69.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Municipal de Imbituva do Podemos, relativa as eleições de 2018.
0601389-54.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Municipal de Imbituva do Partido da República, relativa as eleições de 2018.
0601390-39.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Municipal de Imbituva do PSDB, relativa as eleições de 2018.
0601391-24.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Municipal de Colorado do Solidariedade – SDD, relativa aos exercícios financeiro de 2017 e 2018.
0603941-26.2018.6.16.0000
Considerando os termos do artigo 999 do Código de Processo Civil, homologa a renúncia requerida no ID 4.967.666.
84-94.2013.6.16.0000
Trata-se de Ofício nº 183/2013 (fl. 2), encaminhado pelo Juízo da 144ª Zona Eleitoral – Fazenda Rio Grande/PR, solicitando a realização de novas eleições majoritárias no Município de Fazenda Rio Grande/PR.
92-03.2018.6.16.0160 Trata-se de recurso interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face da sentença (fls. 150/152) proferida pelo Juízo da 160ª Zona Eleitoral – Pinhão, que rejeitou a denúncia oferecida.
0600673-61.2018.6.16.0000 Trata-se de petição apresentada pelo Avante do Paraná – AVANTE/PR (antigo Partido Trabalhista do Brasil do Paraná – PT do B/PR) em que se pleiteia a regularização da prestação de contas partidárias relativas ao exercício de 2016.
0601395-61.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo Diretório Municipal de Araruna do Movimento Democrático Brasileiro, relativas aos exercícios financeiros de 2018.
0601401-68.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo Diretório Municipal de Pato Branco do Avante, relativa aos exercícios financeiros de 2016, 2017 e 2018.
0603941-26.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo Diretório Municipal de Curitiba do Partido Comunista do Brasil, relativa ao exercício financeiro de 2016.
0601413-82.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo Diretório Municipal de Piraquara do Partido dos Trabalhadores, relativa ao exercício financeiro de 2017.
0601402-53.2019.6.16.0000
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo Diretório Municipal de Iretama do Partido Trabalhista Brasileiro, relativa ao exercício financeiro de 2018.
90-22.2018.6.16.0099
Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL contra a sentença proferida pelo Juízo da 99ª Zona Eleitoral de Congonhinhas
74-65.2017.6.16.0079
Trata-se de embargos de declaração opostos pela Procuradoria Regional Eleitoral em face de decisão monocrática.
34-35.2018.6.16.0175
Trata-se de Recurso Eleitoral interposto em face de decisão do Juízo da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba, que, exercendo seu poder de polícia, apreciou comunicação feita pelo candidato ao cargo de deputado federal, Luiz Antonio Vicentim Filho, acerca da realização de evento com sorteio de prêmio para arrecadação de recursos.
39-17.2018.6.16.0000
Trata-se de procedimento investigatório criminal instaurado para apurar suposta prática dos crimes de boca de urna, resistência à prisão e desobediência.
172-93.2017.6.16.0000
Cuida-se de prestação de contas anuais apresentada pelo PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL – PTN, referente ao exercício financeiro de 2016.
33-83.2018.6.16.0008
Trata-se de Recurso Eleitoral, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecedente, interposto por EDENILSO DA SILVA em face da sentença proferida pelo juízo da 8ª Zona Eleitoral de São José dos Pinhais
35-77.2018.6.16.0000
Trata-se de inquérito policial instaurado a requerimento da Procuradoria Regional Eleitoral, para apuração da possível prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral
23-69.2018.6.16.0192
Trata-se de recurso eleitoral interposto por LEANDRO APARECIDO DE OLVEIRA DA SILVA contra a sentença proferida pelo Juízo da 192ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente o pedido de inclusão do requerente junto a lista de filiados ao PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB)
16-28.2018.6.16.0176
Trata-se de recurso eleitoral, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Fernando Destito Francischini, Luis Felipe Bonatto Francischini e Comissão Provisória do Partido Social Liberal – PSL
10-64.2018.6.16.0000
Tratam-se de embargos de declaração opostos por Evandro Marcelo da Silva contra o v. acórdão nº 54.036, proferido por este Tribunal no julgamento do recurso eleitoral por ele manejado contra sentença proferida pelo Juízo da 96ª Zona Eleitoral, de Nova Londrina, que manteve a desaprovação das contas concernentes à sua campanha eleitoral de 2016.
2588-39.2014.6.16.0000
Trata-se de petição apresentada por ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHO na qual oferece justificativa para a extemporaneidade na prestação de contas final de campanha, referente à eleição de 2014.
Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral em face da decisão de fls. 57-59 exarada pelo Juízo da 79ª Zona Eleitoral de Ibaiti
151-20.2017.6.16.0000
Cuida-se de prestação de contas do Diretório Estadual do Partido de Mobilização Nacional-PMN, relativas ao exercício financeiro de 2016
3-79.2017.6.16.0203
Trata-se de inquérito policial destinado a apurar inicialmente a suposta corrupção eleitoral nas eleições 2016 por parte de Neimar Granoski e Fernando Mierva, candidatos aos cargos de prefeito e viceprefeito, Rodrigo Gonçalves, candidato ao cargo de vereador, no município de Virmond/PR.
476-56.2016.6.16.0185
Trata-se de recurso interposto por MARCOS VINICIUS PIRES DE SOUZA contra a decisão do juízo da 68º Zona Eleitoral – Cascavel, que julgou desaprovadas suas contas relativas às Eleições de 2016.
2-26.2013.6.16.0077
Trata-se de Inquérito Policial instaurado para averiguar eventual prática do delito de corrupção eleitoral, previsto no art. 299 do Código Eleitoral, por parte de Edson Vieira Brene e outros na campanha eleitoral de 2012.
368-63.2017.6.16.0071
Trata-se de Inquérito Policial instaurado contra ABIMAEL DO VALLE, atual Prefeito do município de São João do Triunfo/PR, para apurar a suposta prática de crime previsto pelo artigo 299 do Código Eleitoral.
24-98.2018.6.16.0145
Trata-se de recurso eleitoral, com pedido de antecipação de tutela, interposto pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB (Diretório Municipal de Curitiba/PR) contra a decisão do Juízo da 145ª Zona Eleitoral, de Curitiba/PR, que indeferiu o pedido do Recorrente de retificação e correção de data de filiação de Rafael Dantas, com base na falta de fundamentação legal que o admita fora do prazo legal (fls. 34/36).
23-16.2018.6.16.0145
Trata-se de recurso eleitoral, com pedido de antecipação de tutela, interposto pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB (Diretório Municipal de Curitiba/PR) contra a decisão do Juízo da 145ª Zona Eleitoral, de Curitiba/PR, que indeferiu o pedido do Recorrente de retificação e correção de data de filiação de Samuel Pereira da Silva, com base na falta de fundamentação legal que o admita fora do prazo legal (fls. 34/36).
1-15.2018.6.16.0126
Trata-se, na origem, de requerimento de restabelecimento dos direitos políticos de Clóvis João Bombarda (fls. 02/09). Alega que já teria cumprido integralmente a pena imposta pela condenação criminal ocorrida em 2008, com reconhecimento da extinção da punibilidade em 10 de maio de 2013, e que já teria transcorrido o prazo de 8 anos de inelegibilidade.
1550-89.2014.6.16.0000
Trata-se de representação eleitoral por conduta vedada proposta por Coligação “Paraná Olhando Pra Frente” contra Carlos Alberto Richa, Maria Aparecida Borghetti, Coligação “Todos Pelo Paraná” e Marcelo Simas do Amaral Catani, em decorrência de publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, pela manutenção de placas publicitárias com a identificação da administração estadual e a frase “mais uma obra”, nos termos da alínea “b”, inciso VI, do art. 73, da Lei nº 9.504/1997 (fls. 02/23 e docs. de fls. 24/55).
204- 07.2016.6.16.0074
Cuida-se de Embargos de Declaração1 opostos por CLERQUE APARECIDO PRIAMO e EDIO BASSI, em face da decisão interlocutória2 que negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral interposto nos autos de Recurso Criminal nº 204-07.2016.6.16.0074.
31-40.2018.6.16.0000
Trata-se de Petição referente a Notícia Crime apresentada por Regina Massaretto Bronzel Dubay (fls. 02 a 11) ao Juízo da 31ª Zona Eleitoral, para apurar possível ocorrência do delito descrito no art. 299 do Código Eleitoral
33-10.2018.6.16.0000
Trata-se de inquérito policial destinado a apurar inicialmente a suposta apropriação indébita nas eleições 2014 por parte de Jair Soares, Presidente do Diretório Estadual do Partido Ecológico Nacional – PEN e candidato a Deputado Estadual nas eleições 2014, Jackson Franzoni, Ginaldo Ferreira e Wellington Santos, todos componentes da Diretoria Executiva da agremiação no Paraná
13-19.2018.6.16.0000
Trata-se de Inquérito Policial instaurado contra Devanil Reginaldo da Silva, atualmente ocupante do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Paraná, para apurar a suposta prática de falsidade ideológica eleitoral, crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral.
2-35.2017.6.16.0061
Trata-se de Inquérito Policial, instaurado através da Portaria, o qual visa apurar a possível prática de crime descrito no art. 39, § 5º, inciso II, do Código Eleitoral e artigo 331 do Código Penal por Sérgio Onófre da Silva (fl. 02).
48-92.2014.6.16.0040
Trata-se de inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática do delito previsto no artigo 302 do Código Eleitoral por JOÃO CARLOS COSTA, após sua prisão em flagrante na cidade de Sertanópolis/PR em 05.10.2014, quando conduzia, no dia da Eleição municipal, veículo Van, placa LOQ 4333, contendo diversos eleitores residentes na zona rural para votarem no município, a pedido do Prefeito Municipal ALEOCÍDIO BALZANELO.
376-40.2017.6.16.0000
Trata-se de Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL imputando aos acusados JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA, GIVALDO GONÇALVES PASSO, FRANCISCO MARINHO DE ANDRADE FILHO, RENATO MALAQUIAS SANTOS e HELENITA DE OLIVEIRA RODRIGUES a prática do crimes tipificado nos art. 299 do Código Eleitoral.
137-36.2017.6.16.0000
Trata-se de Prestação de Contas apresentada pelo Diretório Estadual do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, referente ao exercício financeiro do ano de 2016 (fls. 02/523 e 526/541).
361-71.2017.6.16.0000
Trata-se de Ação Penal promovida pela Procuradoria Regional Eleitoral em desfavor de Marcel Jayre Mendes dos Santos, précandidato à prefeitura ao tempo dos fatos e atual Prefeito de Mato Rico – PR, e Mayara Lubczyk Jaskiw, escrevente do Cartório Distribuidor de Pitanga – PR, em razão de suposta inserção de declaração falsa em certidão cartorária para fins eleitorais nas eleições 2012, caracterizando, em tese, os ilícitos do artigo 353 do Código Eleitoral para o então candidato e do artigo 350 do mesmo código para ambos os agentes (fls. 02/05).
558-64.2016.6.16.0031
Trata-se de Inquérito Policial instaurado contra TAUILLO TEZELLI, atual Prefeito de Campo Mourão/PR, para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 33, § 4º da Lei nº 9.504/1997, de divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta.
7-63.2017.6.16.0156
Trata-se de Inquérito Policial instaurado contra CEZAR GIBRAN JOHSSON, atual Prefeito de Rio Branco do Sul/PR, para apurar a suposta prática de crime previsto pelo artigo 299 do Código Eleitoral, consubstanciado no fornecimento de vale combustível nas Eleições de 2016.
4-64.2017.6.16.0203
Trata-se de inquérito policial destinado a apurar a suposta prática do crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral, concernente a corrupção eleitoral – “compra de votos” – nas eleições de 2016 em Virmond/PR, por parte de Fernandes Luiz Passarin, Levino Braganholo, Neimar Granoski e Fernando Mierzva
3-73.2018.6.16.0032
Trata-se de inquérito policial destinado a apurar a suposta prática do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral, concernente a falsidade ideológica para fins eleitorais, por parte de Kosmos Panayotis Nicolau e Juliane de Souza Santos.
14-08.2016.6.16.0010
Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pelo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO em face da sentença proferida pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral da LAPA, que julgou desaprovadas as contas apresentadas pelo Diretório Municipal, vez que houve recebimento de recurso de campanha de autoridades públicas.
2104-24.2014.6.16.0000
Trata-se de Prestação de Contas. Patrícia da Cruz Andrade teve suas contas referentes à campanha eleitoral de 2014 julgadas como não prestadas (fls. 28 a 30, acórdão nº 49.467).
273-33.2017.6.16.0000
Trata-se de Inquérito Policial instaurado contra ADEMIR LOURENÇO GOUVEIA, atual Prefeito de São Sebastião da Amoreira/PR, para apurar a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 349, 350 e 353 do Código Eleitoral, para verificar a prática, em tese, de crimes de falso para fins eleitorais e uso de documentos falsificados.
311-45.2017.6.16.0000
Trata-se de inquérito. Retifica de ofício a parte final para onde se lê “Juízo da 131ª Zona Eleitoral do PR”, leia-se, “Juízo da 105ª Zona Eleitoral do PR
189-04.2017.6.16.0171
Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL – PMN em face da sentença proferida pelo Juízo da 171ª Zona Eleitoral de ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR, a qual, com fulcro no artigo 68, inciso III, da Resolução/TSE nº 23.463/2015, desaprovou suas contas de campanha, referentes às eleições municipais de 2016, em razão de ausência de abertura de conta bancária específica para a campanha eleitoral, em dissonância com o artigo 7º da Resolução do TSE nº 23.463/2015.
327-35.2016.6.16.0161
Trata-se de Prestação de Contas de campanha nas eleições 2016 de Carlos Alberto Carvalho e Lázaro Duarte das Silva, candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, em Guaratuba.
166-86.2017.6.16.0000
Cuida-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada pela REDE SUSTENTABILIDADE – REDE (Diretório Estadual), relativa ao exercício financeiro de 2016.
Trata-se de inquérito policial instaurado a requerimento da Procuradoria Regional Eleitoral, para apuração da possível prática do crime tipificado no art. 350 do Código Eleitoral pelos investigados JULIO CESAR DA SILVA LEITE e MARIA MARTA SALOMÃO.
168-56.2017.6.16.0000
Trata-se do processo de prestação de contas do Diretório Estadual do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB, relativo ao exercício financeiro de 2016
722-25.2016.6.16.0194
Trata-se de recurso eleitoral manejado por José Tavares contra a decisão do Juízo da 194ª Zona Eleitoral, de Matinhos/PR, que, com fulcro no art. 68, IV da Resolução nº 23.643/2015 do TSE, julgou como não prestadas as suas contas de campanha referentes às eleições Municipais de 2016, devido à falta de documentos necessários à prestação das contas (fl. 57)
ED204-07.2016.6.16.0074
Tratam-se de embargos de declaração opostos por Clerque Aparecido Priamo e Edio Bassi, minuta às fls. 328/336, contra o v. Acórdão nº 53.976 (fls. 313/324), pelo qual se negou provimento ao recurso criminal
129-59.2017.6.16.0000
Trata-se de inquérito policial instaurado a requerimento da Procuradoria Regional Eleitoral, para apuração da possível prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral pelos investigados MARCO AURÉLIO ZANDONÁ, ERONDI FAÉ e ROBERTO GUARESCHI.
139-74.2015.6.16.0000
Cuida-se de prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade-PSOL, relativas ao exercício financeiro de 2014.
243-95.2017.6.16.0000
Trata-se de inquérito policial instaurado a partir da Portaria de fl. 02 para apurar possível prática do crime de falsidade ideológica eleitoral, tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, concernente a suposta omissão de doações nas prestações de contas dos então candidatos a cargos eletivos Edgar Bueno (cargo: prefeito), José Rodrigues Lemos (cargo: prefeito) e Danielly Leon Conticelli de Paula (cargo: vereadora), nas Eleições de 2012 em Cascavel.
377-25.2017.6.16.0000
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HELDER LUIZ LAZAROTTO e ALCIONE LUIZ GIARETTON, às fls. 02/12, em face da decisão proferida pelo juízo da 186ª Zona Eleitoral de Colombo/PR, nos autos de Representação nº 58-81.2017.6.16.0186, a qual determinou a remoção da propaganda em outdoors, no prazo de 48 horas, instalados em via pública e/ou em imóveis do município de Colombo, nos termos do artigo 39, § 8º da Lei 9.504/1997, sob pena de multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por outdoor, em caso de reiteração.
367-78.2017.6.16.0000
Trata-se de Recurso Eleitoral que agasalha Agravo de Instrumento contra decisão do Juízo da 139ª Zona Eleitoral que indeferiu seu pedido de revogação do despacho que determinou a inscrição em Dívida Ativa da União do valor devido pelo Recorrente a título de astreintes impostas na Representação nº 93- 22.2016.6.16.0139.
65-81.2013.6.16.0067
Trata-se de inquérito - Ante o término do mandato de Pedro Vicentin como Prefeito Municipal de Ângulo (2013/2016), bem como em razão de não ter sido reeleito para o mesmo cargo nas eleições 2016 (http://divulga.tse.jus.br/oficial/index.html), cessa a prerrogativa de foro que causara o deslocamento da competência para este Tribunal (art. 29, inciso X da CF/88 c/c Súmula nº 702 do STF).
Cuida-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS1 apresentada pelo DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, relativa ao exercício financeiro de 2016.
150-35.2017.6.16.0000
Trata-se de propaganda partidária - O Partido Trabalhista Nacional, por seu Diretório Estadual, nos termos da Lei nº. 9.096/95, requereu a veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções no horário gratuito de rádio e televisão para o ano de 2018
10-98.2017.6.16.0000
Trata-se de propaganda partidária - O Diretório Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB postulou, com fulcro no art. 49 da Lei nº 9.096/1995 e na Res. TSE nº 23.034/97, a veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções, a serem exibidas no horário gratuito de rádio e televisão no primeiro semestre de 20181, pedido esse deferido.
57-72.2017.6.16.0000
Trata-se de propaganda partidária - O Diretório Estadual do Partido da República – PR postulou, com fulcro no art. 49 da Lei nº 9.096/1995 e na Res. TSE nº 23.034/97, a veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções, a serem exibidas no horário gratuito de rádio e televisão no primeiro semestre de 20181, pedido esse deferido
202-31.2017.6.16.0000
Trata-se de propaganda partidária - O Diretório Estadual do Partido Verde – PV postulou, com fulcro no art. 49 da Lei nº 9.096/1995 e na Res. TSE nº 23.034/97, a veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções, a serem exibidas no horário gratuito de rádio e televisão no primeiro semestre de 20181, pedido esse deferido.