Source: http://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/14-de-outubro-de-2016-ano-xxvi-n188-jaboatao-dos-guararapes/
Timestamp: 2017-06-28 22:44:11+00:00
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14 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°188 – Jaboatão dos Guararapes | Diário Oficial
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Lei n.º 1294/2016
EMENTA: Cria a ZEIS – Zona Especial de Interesse Social –MURIBECA e estabelece o respectivo perímetro.
Art. 1°. Cria a ZEIS – Zona Especial de Interesse Social – denominada MURIBECA, cujo perímetro fica definido conforme planta e memorial descritivo anexos à presente Lei.
Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário.
MEMORIAL DESCRITIVO ZEIS MURIBECA
MAPA IMAGEM ZEIS MURIBECA
DECRETO MUNICIPAL Nº 151 /2016
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado Lote 1, da Quadra D, do Loteamento Urbanização de Prazeres – 4ª Parte, com a benfeitoria nele erigida, situado na Avenida Barreto de Menezes, s/n, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, perfazendo uma área total de terreno de 119,40 m².
Art. 2º – O imóvel de que trata o artigo precedente destina-se ao atendimento ao interesse público municipal com a realização de melhoramentos públicos na modalidade de urbanização.
Jaboatão dos Guararapes, em 11 de Outubro de 2016.
Processo Licitatório nº 038/2016 – Pregão Presencial Nº 006/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO MERCADO DE CAVALEIRO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, que com fulcro no opinativo exarado pela área técnica, julgou improcedente o Recurso interposto pela empresa GUARDSECURE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA, passando a manter habilitada a empresa FEICON SEGURANÇA LTDA. Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2016. Tácito Quadros Maia. Secretário da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 – CLDSE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO MERCADO DE CAVALEIRO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo aceitável: R$ 542.950,48 (quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa: FEICON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.355.254/0001-01, situada na Rua Claudio Nigro, nº 251, Salgadinho, Olinda-PE, CEP: 53.110-610, que ofertou o Valor global de R$ 493.990,92 (quatrocentos e noventa e três mil novecentos e noventa reais e noventa e dois centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2016.Tácito Quadros Maia. Secretário da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento.
AVISO DE LICITAÇÃO – NOVA DATA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 017/2016 – CINFRA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA 24H INTEGRADA (SISTEMAS DE ALARME E DE CIRCUITO FECHADO DE TV DIGITAL – CFTV), INCLUINDO A INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MONITORAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO. Valor máximo aceitável: R$ R$ 1.138.292,67 (um milhão, cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos). Data de Abertura 27/10/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com,Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro 2016. Carla Cunha – Pregoeira.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CÂMARAS PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Fica REVOGADO, nos termos do Parecer Nº 061/2016 da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, anexo aos autos do Processo, o LOTE 02 . Fundamento Legal: Art. 49 da Lei nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
PORTARIA SESAU Nº 009/2016, de 06 de outubro de 2016.
IMPLANTA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ATENÇÃO BÁSICA/SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME DELIBERAÇÃO DO PLENO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015
A Secretária Executiva de Promoção da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 1º, § 3º, do artigo 2º, do Decreto Nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010,
Considerando o disposto na Resolução nº 2, de 13 de abril de 2012, que dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde;
Art. 1º – Implantar o Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 01/03/2016 revogando-se às disposições em contrário.
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a ROBERTA CORREIA ROMAGUERA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 4, Referência G, matrícula nº. 14.622-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.
PORTARIA Nº. 908/2016
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 7N, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES TABOSA, mat. nº.10.470-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.02.2016.
PORTARIA Nº. 909/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 237/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3F, CIRLEIDE PEREIRA DE ASSIS, mat. nº.14.846-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.09.2016.
PORTARIA Nº. 910/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 215/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, ANDREA SOUZA DA SILVA, mat. nº.17.753-9, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 25.07.2016.
PORTARIA Nº. 911/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 213/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 5I, SELMA CAVALCANTE DE SOUZA, mat. nº.14.527-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.08.2016.
PORTARIA Nº. 912/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 212/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção Infraestrutura Escolar III-C, CLAUDIA DIAS DA SILVA, mat. nº.16.819-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 29.07.2016.
PORTARIA Nº. 913/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 220/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe – II 1A, FRANCISCO DE ASSIS JOSE DE OLIVEIRA, mat. nº.18.333-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.08.2016.
PORTARIA Nº. 914/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 216/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 6L, HILDA SANTOS DA SILVA, mat. nº.12.725-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 22.07.2016.
PORTARIA Nº. 915/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 198/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, CELESTE ALEXANDRE TAVARES, mat. nº.18.982-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 05.07.2016.
PORTARIA Nº. 916/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 201/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, LUCIENE LUIZA MENDES ROCHA, mat. nº.17.812-8, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 28.05.2016.
PORTARIA Nº. 917/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 219/2015.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargos Professor 1 Classe III-5I e Professor 2 Classe II – 3E, DAMARIS PESSOA DA SILVA, mat. nº.13.380-9 e 15.012-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 24.08.2015.
PORTARIA Nº. 918/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 205/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, ANGELA MARIA GOMES DE ALMEIDA, mat. nº.17.754-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 14.07.2016.
PORTARIA Nº. 919/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 208/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe – I 1A, ADRIANA CARLA DE AQUINO, mat. nº.15.243-9 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 06.07.2016.
PORTARIA Nº. 920/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 207/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – II 3F, NELBE LOPES SIQUEIRA, mat. nº.14.812-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.04.2016.
PORTARIA Nº. 921/2016
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 14 (quatorze) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 3E, LUCIANA FERREIRA DA SILVA, mat. nº.16.147-0 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 31.03.2016.
PORTARIA Nº. 922/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 191/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – II 3F, NELBE LOPES SIQUEIRA, mat. nº.14.812-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2016.
PORTARIA Nº. 923/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 211/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 2D, WILMA CAVALCANTI DE SOUZA PEREIRA, mat. nº.14.678-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2016.
PORTARIA Nº. 924/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 142/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – II 7N, MARIA DO SOCORRO TABOSA BARROS, mat. nº.10.470-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.04.2016.
PORTARIA Nº. 925/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 136/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 3F, FERNANDA VALERIA GOMES COUTO, mat. nº.15.837-2 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 16.04.2016.
PORTARIA Nº. 926/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 196/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora ELIZABETE MARIA MOTA, mat. nº 17.766-0, cargo Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 04.07.2016.
PORTARIA Nº. 927/2016
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 190/2016.
R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora CLEIDE NUNES DE OLIVEIRA, mat. nº 16.094-6, cargo Agente Alimentação Escolar IV – E, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 29.06.2016.
PORTARIA N. 928/2016
2700882016
10.410-8
01.08.2016 a 27.01.2017
2693912016
16.018-0
04.10.2016 a 01.01.2017
2733082016
MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA
03.10.2016 a 01.12.2016
2696532016
NADJANE CAVALCANTI P. DO NASCIMENTO
16.559-0
10.10.2016 a 08.11.2016
2749692016
06.10.2016 a 04.12.2016
2746232016
MARIA SUELY FARIAS PIMENTEL
10.674-7
2749012016
VILMA SIQUEIRA RODRIGUES
11.528-2
Executiva de Adm,Gestão de Pessoas e Prev.
02.10.2016 e 30.12.2016
Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2016
PORTARIA Nº. 929/2016
R E SO L V E: Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs.248/2016,250/2016,257/2016,261/2016,262/2016 e 265/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
2737862016
SANDRA HELENA SILVA CORREIA
2738352016
9380-7
2741562016
REGINA CELIA ALCANTARA E SILVA
12.508-3
2744952016
2744982016
ALIETE MARIA SOARES
2744962016
ELUCIENE LOPES DE AZEVEDO
10.307-1
PORTARIA Nº. 930/2016
R E SO L V E: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs.266/2016 e 269/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGP dos servidores indicados na tabela abaixo.
2744972016
2741192016
ISLEIDE DA SILVA CARNEIRO
PORTARIA Nº. 931/2016
Considerando solicitação através do requerimento nº. 116649/16 datado de 22.09.2016 e protocolo nº. 2745952016.
INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 084/2016, datada 01.02.2016, do servidor JAILSON DE LIMA BARBOSA, matricula nº. 15.026-6 Cargo Professor 2 Classe II – 3E, para exercer suas funções na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.10.2016.
PORTARIA Nº. 932/2016
Considerando solicitação através da CI nº.247/2016, datada de 20.09.2016.
R E SO L V E: EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Cuidador, a servidora ADRIANA CARLA BERNARDO DIAS, mat.20.741-1 lotada na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.09.2016.
PORTARIA Nº. 933/2016
Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2733952016, e Parecer nº. 260/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 26.08.2016.
R E SO L V E: CONCEDER Afastamento para participar de Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais-CBAS a servidora SIMONE PERES BONACHELA, cargo Analista em Saúde I, matrícula nº. 19.585-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme autorização da secretaria de origem, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 05.09 a 09.09.2016.
12 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°187 – Jaboatão dos GuararapesAta de Registro de Preços nº 073/2016 – SESAU	Diário Oficial | Todos os direitos reservados Desenvolvimento: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI