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Timestamp: 2018-11-21 06:57:36+00:00
Document Index: 103055441

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33']

REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA - PDF
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Giovanni Barroso Balsemão
1 REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA DAS FINALIDADES Artigo 1º - O estágio curricular obrigatório do curso de graduação em Medicina Veterinária é um ciclo obrigatório de treinamento especial e tem por finalidade complementar a formação adquirida durante o Curso, com a prática profissional, de modo a proporcionar ao aluno maior desenvolvimento prático e ético das tarefas específicas de sua profissão. Artigo 2º - Somente poderão matricular-se no estágio curricular obrigatório os alunos que tenham sido aprovados em todas as disciplinas curriculares do curso de graduação e integralizado os créditos das atividades complementares. Artigo 3º - O estágio curricular obrigatório de que tratam os artigos anteriores caracteriza-se pelo cumprimento de atividades programadas, podendo ser desenvolvido no país ou no exterior, em entidade pública ou privada, que execute, promova, explore ou fomente atividades relacionadas a quaisquer das áreas de atuação da Medicina Veterinária. DA PROGRAMAÇÃO E DA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO Artigo 4º - O cronograma e a programação do estágio curricular obrigatório deverão ser aprovados pelos órgãos colegiados competentes no ano imediatamente anterior ao de sua realização. Artigo 5º - O estágio será realizado no decorrer do 2 o semestre do 5.º ano curricular do curso com carga horária mínima de 600 horas, iniciando-se na primeira quinzena do mês de julho. 1º - As atividades de elaboração do Relatório de Estágio Supervisionado, serão contadas como horas de estágio, correspondendo a no mínimo 40 e no máximo 80 horas, de acordo com o período fixado no calendário escolar entre a data do final do estágio curricular e a data da entrega do relatório. Artigo 6º - Durante o período de estágio o aluno será supervisionado por um docente, do Curso de Medicina Veterinária, e orientado por profissional da entidade concedente do estágio. Artigo 7º - O (CEC) deverá colocar à disposição dos alunos o rol de docentes supervisores. Parágrafo único - Caberá ao aluno contatar o docente supervisor com o qual deseja manter vínculo, cabendo ao docente supervisor comunicar o aceite, por escrito, ao CEC.
2 Artigo 8º - O docente supervisor, do Curso de Medicina Veterinária, em comum acordo com o aluno, deverá informar, por escrito, ao CEC, a área de interesse do aluno. Parágrafo único - A área deve ser escolhida de acordo com a preferência do aluno, seguidas de, no mínimo duas opções alternativas de estágio na mesma área pretendida, no prazo estabelecido no calendário escolar, sendo permitida a realização ao longo do semestre de no máximo 3 locais de estágio por aluno, desde que obedeça o mínimo de 30 dias por local. Artigo 9º - Cabe ao CEC realizar a programação dos estágios supervisionados para cada aluno, segundo as informações contidas nas áreas de interesse e locais de estágios encaminhados pelos respectivos supervisores. Parágrafo único - A seleção de alunos para os locais de estágio será feita pelo CEC, levando em conta a média do rendimento escolar das disciplinas cursadas até o 9º semestre, acrescidas ou não de quaisquer outras modalidades de julgamento que possam auxiliar no processo. Artigo 10 - O estágio supervisionado, após confirmado, somente poderá ser alterado pelo CEC, quando da impossibilidade de execução da programação estabelecida for motivada pelos profissionais responsáveis por sua ministração. Parágrafo único - A alteração do estágio, por motivo que não o do caput do artigo, só poderá ser realizada, em caráter excepcional, pelo Coordenador, ouvido o CEC. Artigo 11 - A solicitação de alteração de local de estágio deverá ser encaminhada por escrito e, devidamente justificada, ao docente supervisor de estágio, o qual deverá manifestar-se a respeito encaminhando parecer ao CEC e, no caso da manifestação contraditória de ambos, caberá ao apreciar a matéria. 1º - Na impossibilidade do aluno realizar o estágio por motivo de saúde, o mesmo deverá apresentar atestado médico ao CEC, no prazo máximo de cinco dias úteis a partir da data de emissão do atestado. DO ESTÁGIO NO EXTERIOR Artigo 12 - O estágio nessa condição será desenvolvido em Faculdades, Empresas, Institutos de Pesquisa e outros locais aprovados pela Congregação e que estejam ligados ao campo da Medicina Veterinária. Artigo 13 - Para realização de estágio no exterior deverão ser obedecidos os seguintes requisitos: I - apresentação de comprovante de proficiência na língua do país em questão, quando solicitado pela Instituição de destino; II - ser local bem conceituado e/ou recomendado por docente da Faculdade;
3 III - IV - V - período que não exceda 4 meses; autossuficiência financeira do aluno interessado; seguro saúde obrigatório pago pelo estagiário; DA AVALIAÇÃO Artigo 14 - O documento de avaliação do Estágio Curricular Obrigatório denominado Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será constituído por duas partes: 1º - O Trabalho de Pesquisa/Revisão que deverá ser desenvolvido previamente ao período de Estágio Supervisionado e; 2º - O Relatório de Estágio Supervisionado que abordará as atividades desenvolvidas durante o Estágio Supervisionado. Artigo 15 - O Trabalho de Pesquisa/Revisão será submetido a dois relatores para avaliação, depois de verificada a sua originalidade. Artigo 16 - A avaliação dos Estágios Supervisionados será feita ao final dos mesmos. Artigo 17 - O desenvolvimento dos Estágios Supervisionados será avaliado por uma banca examinadora, composta por dois membros docentes do Curso de Medicina Veterinária, excluído o supervisor, indicados pelo CEC, pertencente à disciplina ou conjunto de disciplinas relativas à área do estágio a ser avaliado. Artigo 18 - A avaliação do Estágio Curricular Obrigatório constituirá: I - da média aritmética das notas atribuídas para o Trabalho de Pesquisa/Revisão e para o Relatório de Estágio Supervisionado, com peso 2; II - da média aritmética das notas atribuídas pelo orientador do local do estágio na avaliação confidencial do estagiário, com peso 1; III - da média aritmética das notas atribuídas, pelos membros da banca, à arguição oral, que poderá abranger os conhecimentos adquiridos no estágio e/ou durante o curso de graduação, com peso 2. 1º - A nota de avaliação do Estágio Curricular Obrigatório será constituída pela média ponderada das avaliações dos itens I, II e III, segundo a fórmula ( ) ( ) ( ) sendo considerado aprovado o aluno que obtiver média final de 5,0 e que tenha apresentado o TCC corrigido no prazo determinado, juntamente com a autorização de publicação do Trabalho de Pesquisa/Revisão devidamente assinada. 2º - Ao final do período de estágio, os alunos deverão apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso (duas cópias impressas e dois arquivos digitais em formato.doc ), em data a ser determinada pelo CEC e divulgada no calendário escolar. A divulgação da nota só será feita após a entrega da versão final do TCC em arquivo digital (formato.pdf).
4 3º - O tema do Trabalho de Pesquisa/Revisão será escolhido de comum acordo com o supervisor e versará sobre assunto de relevância em Medicina Veterinária e referente a uma das áreas de estágio, a saber: Clínica Veterinária; Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem Animal; Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública; Produção Animal. 4º - A estrutura do TCC elaborada pelo CEC, deverá obedecer às normas estabelecidas pelas diferentes áreas, conforme o modelo disponibilizado pelo CEC. Artigo 19 - Os orientadores dos locais de estágio apresentarão suas avaliações confidenciais e folha de frequência ao final de cada estágio. Artigo 20 - O aluno reprovado no Estágio Curricular Obrigatório, deverá repeti-lo integralmente, com uma programação especial, elaborada pelo CEC. Artigo 21 - Os alunos receberão, ao término do curso, certificado de Estágio Curricular Obrigatório, emitido pela Seção Técnica de Graduação, onde constará a área de especial interesse, bem como os locais da realização dos estágios e a carga horária respectiva. Artigo 22 - Toda documentação dos estágios será, ao término de cada ano, encaminhada à Seção Técnica de Graduação para arquivo e o TCC ficará disponível para consulta de docentes e alunos em arquivo digital disponibilizado pela Biblioteca. Artigo 23 - Os casos omissos serão resolvidos pelos órgãos competentes. DA FREQUÊNCIA E ATRIBUIÇÃO DO ALUNO Artigo 24 - A frequência dos alunos será registrada de acordo com as normas vigentes, e será controlada pelos profissionais orientadores dos locais de estágio mediante o boletim de frequência emitido pelo órgão competente. 1º - Para efeito de controle de frequência, cada período de estágio será considerado independente, sendo obrigatória à presença do aluno em 70% do período estipulado para cada estágio. 2º - Em caso do não cumprimento no estabelecido no parágrafo anterior, o aluno será reprovado por falta no estágio em questão. Artigo 25 - O estagiário deverá acompanhar, auxiliar e executar as atividades inerentes ao estágio supervisionado em desenvolvimento, apresentando relatório à Unidade Concedente, de acordo com a Lei de Estágios nº , de 25/09/2008, sobre as atividades desenvolvidas ao final do mesmo. Parágrafo único - Durante a realização do Estágio Supervisionado, o aluno submeter-se-á às normas funcionais da entidade concedente do estágio, acatando suas decisões, hierarquia funcional, mantendo sigilo e discrição sobre informações e métodos, quando for o caso.
5 Artigo 26 - O estagiário deverá manter seu docente supervisor, do Curso de Medicina Veterinária, informado sobre as atividades desenvolvidas no estágio, bem como, discutir a elaboração dos relatórios. Parágrafo único - Em caso de impedimento da supervisão, por parte do docente do Curso de Medicina Veterinária, num prazo de 30 dias a partir do mesmo, o aluno deverá encaminhar, por escrito, ao Conselho de Estágios, o nome do supervisor substituto, com o aval do mesmo. DO CONSELHO DE ESTÁGIOS CURRICULARES E DA COORDENAÇÃO Artigo 27 - O em Medicina Veterinária, é um órgão de assessoria do Conselho do Curso de Graduação em Medicina Veterinária. Artigo 28 - O em Medicina Veterinária será constituído por docentes do Curso de Medicina Veterinária sendo: I - Coordenador (Presidente) II - Vice Coordenador (Vice Presidente) III - Três Conselheiros (os três últimos Coordenadores). 1º - Findo o mandato, de duração anual, do Coordenador, este passará a ser, automaticamente o 1.º Conselheiro, que substituirá o 2.º Conselheiro e este passará a 3.º Conselheiro, devendo o mais antigo deixar de fazer parte do Conselho de Estágios. 2º - O Vice Coordenador assumirá, automaticamente, a função de Coordenador, devendo o Conselho do Curso de Graduação em Medicina Veterinária, ouvido o Conselho de Estágios, indicar o novo Vice Coordenador. 3º - Os mandatos do Coordenador e do Vice Coordenador serão iniciados em janeiro de cada ano. 4º - Na ausência de um dos Conselheiros, será indicado outro pelo Conselho do Curso de Graduação em Medicina Veterinária, ouvido o Conselho de Estágios, sendo esta substituição definitiva. Artigo 29 - Compete ao Coordenador programar e coordenar os estágios do 5.º ano. 1º - Compete ao Vice Coordenador substituir o Coordenador em seus impedimentos e auxiliá-lo naquilo que for necessário. 2º - O Coordenador poderá solicitar auxílio de docentes de qualquer Departamento, sempre que julgar necessário, inclusive para avaliação. Artigo 30 - Compete ao Conselho de Estágios em Medicina Veterinária:
6 I - divulgar a relação dos locais de estágios e de orientadores credenciados aos supervisores de estágios dentro do prazo estabelecido no calendário escolar; II - encaminhar ao Conselho de Curso a relação dos supervisores de estágios; III - indicar supervisor substituto, mediante o aceite do mesmo, ao aluno que não providenciar a substituição no prazo previsto; IV - verificar o andamento dos estágios; V - realizar avaliações; VI - aprovar o cronograma e programação geral de estágios; VII - discutir e encaminhar ao Conselho do Curso as ocorrências e problemas disciplinares envolvendo os alunos do 5.º Ano de Medicina Veterinária; DOS SUPERVISORES DE ESTÁGIOS Artigo 31 - A função de Supervisor de Estágio será exercida por qualquer docente cadastrado para tal. 1º - Somente poderão se cadastrar a Supervisor de Estágio, do curso de Medicina Veterinária do, docentes ligados a esta Instituição e que não se encontrem afastados de suas funções em período integral. 2º - O docente deverá informar ao Coordenador de Estágios, por escrito e dentro dos prazos previstos, seu interesse para a função, bem como o número de alunos a supervisionar, não podendo ultrapassar a 02 (dois) orientados, exceto em casos excepcionais. Artigo 32 - São atribuições do supervisor de Estágio: I - Informar, por escrito, ao CEC o nome do(s) aluno(s) que estará sob sua supervisão no ano seguinte; II - Informar, por escrito, ao CEC, a desistência da função sobre quaisquer alunos sob sua supervisão; III - Encaminhar ao CEC a relação dos eventuais orientadores e locais de estágios do(s) aluno(s) sob sua supervisão; IV - Escolher, de comum acordo com o aluno, uma ou mais áreas de interesse e possíveis locais de estágios; V - Orientar o aluno na confecção dos relatórios de atividades; VI - Acompanhar o desenvolvimento das atividades do estagiário objetivando a troca de informações e ideias que possam contribuir para um melhor aproveitamento do período de estágio; VII - Solicitar ao CEC, por escrito, o credenciamento e o descredenciamento de orientadores e de locais de estágio;
7 DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO ESTÁGIO Artigo 33 - Os profissionais responsáveis pelos estágios, ora denominados orientadores, serão sempre portadores de curso superior, indicados pelo Coordenador, aprovados pelo CEC, pelo Conselho do Curso de Graduação em Medicina Veterinária e pela Congregação. 1º - Os locais que oferecerão os estágios assim como os profissionais responsáveis devem ser cadastrados junto ao CEC, através de preenchimento de formulário próprio. 2º - Aos profissionais responsáveis pelos estágios, cabe orientar o aluno nos mais diversos aspectos, visando boa formação profissional e/ou científica. 3º - Ao término de cada estágio, o profissional responsável encaminhará ao Coordenador, relatório confidencial e folha de frequência, segundo formulário previamente fornecido. 4º - Os atestados de participação dos profissionais responsáveis por estágios, serão fornecidos pelo CEC. Aprovado em 21/06/ Portaria GD 049/12.