Source: http://docplayer.com.br/23536210-Regulamento-concurso-sorteio-suhd.html
Timestamp: 2018-11-16 11:06:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 5', 'Artigo 2']

REGULAMENTO Concurso - Sorteio SUHD - PDF
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Isabella Coradelli Coelho
1 REGULAMENTO Concurso - Sorteio SUHD 1. Definições 1.1. Concurso - Sorteio SUHD ou Concurso : Denominação do concurso publicitário n.º 50/2016 autorizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, cujos prémios não convertíveis em dinheiro e que tem como objetivo a promoção da marca Samsung e dos seus produtos, junto dos seus clientes e potenciais clientes e a fidelização dos mesmos Participante : Qualquer pessoa singular, maior de 18 anos, residente em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores, que esteja registado no site ou que se registe durante o período em que o Concurso decorrer, e participem no Concurso constante do referido site, em cumprimento dos termos e condições abaixo indicados Promotora : A Samsung Electrónica Portuguesa, S.A. ( Samsung ), com sede no Lagoas Park, Edifício 5B Piso 0, Porto Salvo, pessoa coletiva n.º , matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número Duração : O Concurso terá início dia 18 de abril de 2016 e as 23h59 horas do dia 2 de maio de 2016, e será desenvolvido através do site Prémios : Os Prémios a sortear e a oferecer pela promotora são os seguintes: uma TV SUHD (modelo UE49KS7500UXXC), para o vencedor do primeiro prémio, e 10 camisolas de um clube da Liga NOS à escolha dos participantes vencedores do segundo ao décimo primeiro prémio Registo no site : Forma de participação na Campanha através do registo directamente pelo Particpante no website que seja efectuado antes ou durante o período em que o Concurso decorrer (Artigo 1.4.), e que inclui o correto preenchimento do formulário disponível para o efeito. 2. Participação 2.1. Para participar e se habilitar a ganhar um dos Prémios descritos no Artigo 3.1, cada Participante tem de estar registado no site em e participar no Concurso durante o período em que o Concurso estiver a decorrer (Artigo 1.4) Caso não esteja previamente registado no site, o Participante terá de se registar e indicar corretamente os seguintes dados: nome completo, endereço de , clube de futebol, data de nascimento e distrito da residência.
2 2.3. Após Registo no site, o Participante terá que seleccionar o Concurso no site ( responder a cinco perguntas, ler e aceitar o Regulamento do Concurso Apenas os Participantes que efetuem o Registo no site preenchendo todos os campos necessários para o efeito e decidam participar no Concurso serão considerados e poderão habilitar-se a ganhar os prémios descritos no Artigo Prémio 3.1. Os Prémios a sortear e a oferecer pela promotora serão os seguintes: uma TV SUHD (modelo UE49KS7500UXXC), para o vencedor do primeiro prémio, correspondente ao primeiro vencedor a ser sorteado e 10 camisolas de um clube da Liga NOS à escolha dos participantes vencedores do segundo ao décimo primeiro prémio, correspondentes ao segundo ao décimo primeiro vencedor a ser sorteado no âmbito deste Concurso (adiante designados por Prémios ) Os prémios atribuídos não são remíveis a dinheiro nem podem ser substituídos por quaisquer outros equipamentos, sejam da marca Samsung ou não Os Prémios a atribuir são livres de qualquer ónus ou encargo. 4. Condições Gerais do Sorteio 4.1. No âmbito do presente Concurso será efetuado 1 (um) sorteio, a ocorrer no dia 09/05/2016, pelas 16 horas, nas instalações da BM APOIO - Logística de Marketing e Impressão Documental Unipessoal, Lda. sitas na Rua de São Sebastião, Lda. 11 Pav. 18, Rio de Mouro Para efeitos do sorteio será elaborada 1 (uma) listagem informática numerada sequencialmente e dessa listagem constarão todas as participações válidas e que cumpram todos os requisitos obrigatórios referidos no Artigo 2.º acima Os nomes dos premiados serão divulgados no site nos três dias úteis seguintes à Data do Sorteio O sorteio para os Prémios realizar-se-á através de esferas numeradas de 0 a 9 (zero a nove), contidas em recipiente a esse fim destinado, deste se extraindo tantas esferas quanto as necessárias para a formação dos números sequenciais que indicarão as 11 (onze) participações premiadas Durante o sorteio serão ainda extraídos 15 (quinze) números correspondentes a 15 (quinze) suplentes, que poderão substituir os premiados efetivos, caso algum destes não reclame o Prémio dentro do prazo estipulado, não seja possível o contacto com algum dos premiados ou caso algum deles declare expressamente por escrito não pretender receber o prémio e renunciar ao mesmo. 5. Entrega de Prémios de sorteio 5.1. Os premiados receberão, no dia útil seguinte à Data do Sorteio, uma comunicação via que inclui a declaração de recebimento de prémio, indicação da data limite para reclamação do mesmo e respetiva
3 informação para devolução da declaração, devidamente assinada e acompanhada de cópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do premiado O premiado deverá reclamar o prémio no prazo de 10 dias úteis após a data de envio do a comunicar que foi o vencedor, tendo para o efeito e nesse prazo de responder ao recebido com o envio em anexo de toda a documentação solicitada (incluindo, sem limitar, a declaração referida no artigo 5.1.) e indicação de contacto telefónico e respetiva morada. No caso de o Participante ter sido premiado com uma das 10 camisolas de um clube da Liga NOS à sua escolha, neste momento e com a referida resposta, terá que indicar inequivocamente o clube em causa. Caso pretenda renunciar ao prémio, o vencedor deverá enviar e- mail nesse sentido no mesmo prazo No caso de impossibilidade de receção do pelo Participante, não sendo assim possível o contacto com este, caso este não envie a sua morada para efeitos de entrega do prémio, no caso de renúncia expressa ao prémio ou de não reclamação do prémio, tudo no prazo máximo de 10 dias úteis após a data de envio do a comunicar que foi o vencedor, a Promotora reserva-se o direito de atribuir o prémio em causa ao vencedor imediatamente a seguir, e consequentemente ao vencedor suplente seleccionado para o efeito, repetindo o procedimento até o prémio ser atribuído ou se esgotar a lista dos suplentes. Caso não seja possível proceder à entrega de algum dos prémios, após aprovação da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e no prazo de 30 dias a contar da respetiva notificação, os prémios, em espécie ou o seu valor em dinheiro, reverterão para instituição com fins assistenciais ou humanitários que seja escolhida A Promotora não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com o vencedor, por este apresentar dados incorrectos no registo em e/ou pela impossibilidade de contacto via /telefone devido a problemas da caixa de correio do destinatário ou quaisquer outros problemas de natureza semelhante O Prémio atribuído é enviado para a morada indicada pelo Participante aquando do Registo no Site, sendo da responsabilidade do mesmo o preenchimento dos dados correctos. A Promotora não se responsabiliza por extravio/devolução do Prémio, originado por morada insuficiente/inexistente Os Prémios serão enviados pela Promotora, através de serviço de CTT, dentro de 15 (quinze) dias úteis após a reclamação dos Prémios por parte dos Participantes e cumprimento do previsto no Artigo Protecção de Dados 6.1. Para que possa participar no Concurso, o participante deverá preencher os campos solicitados no formulário de recolha de dados existente para efeitos de Registo no Site e consentir no tratamento dos seus dados pessoais pela Samsung para efeitos de gestão da participação no presente Concurso, bem como para divulgação, caso seja aplicável, do seu nome para efeitos de publicação da lista de premiados relativamente ao Concurso Tais dados são os seguintes: nome completo, endereço de , clube de futebol e data de nascimento e distrito de residência.
4 6.3. Em cumprimento do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a Lei da Proteção de Dados Pessoais, e na legislação aplicável, o participante é informado que os dados que disponibilize à promotora serão incluídos num ficheiro da SAMSUNG ELECTRÓNICA PORTUGUESA, S.A., com sede no Lagoas Park, Edifício 5B Piso 0, Porto Salvo (a responsável pelo tratamento), com a finalidade de gerir a sua participação no Concurso, bem como para fins estatísticos e para o envio de informação comercial e publicitária acerca dos produtos e serviços prestados por esta empresa, por correio, correio electrónico, SMS, ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente É garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais a todo o tempo, bem como o exercício posterior do seu direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing directo, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar pedido nesse sentido para ou dirigir uma comunicação por escrito para morada indicada acima Os dados pessoais obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável. 7. Condições Gerais 7.1. As regras do presente Concurso e o seu regulamento encontram-se disponíveis, na internet, no site A Promotora obriga-se a anunciar no site no prazo de 8 (oito) dias úteis após o sorteio, o nome e o distrito dos Participantes premiados, bem como o último dia do prazo em que os prémios podem ser reclamados A participação no presente Concurso, na sequência do preenchimento dos dados necessários previstos no Artigo 2.º, vale como declaração por parte dos Participantes caso sejam premiados, da sua autorização expressa para a utilização do seu nome para efeitos de publicação da lista de premiados relativamente a este Concurso. Ao participar neste Concurso, os Participantes aceitam ainda, valendo também como aceitação integralmente as condições do presente Regulamento Os dados recolhidos são processados e destinam-se ao tratamento deste concurso e fins estatísticos. Será necessário o consentimento do Participante na participação na Oferta para a utilização pela entidade promotora dos dados para outros fins de marketing A entidade promotora garante a estrita confidencialidade no tratamento dos dados dos Participantes. Os dados disponibilizados não serão partilhados com terceiros e serão utilizados somente para os fins aqui descritos A entidade promotora não poderá ser responsabilizada por falhas de ligação da internet.
5 7.7. A mecânica do concurso exige que todos os dados fornecidos sejam verdadeiros e completos, e que sejam mantidos atualizados pelos Participantes. Se os dados estiverem incorrectos ou incompletos ou não forem atuais, a entidade promotora não poderá ser responsabilizada por erros de identificação dos premiados, pela falta de receção dos prémios pelos premiados, bem como por qualquer consequência relacionada com a receção dos prémios por terceiros que não sejam os Participantes premiados A violação, pelos Participantes, de qualquer uma das regras constantes do presente regulamento implica, automaticamente, a anulação da atribuição do Prémio, bem como o reembolso à Promotora, do respetivo valor, tal como definido no regulamento, sem prejuízo da aplicação de outras sanções legalmente previstas A Promotora reserva-se o direito de excluir do concurso sem aviso prévio todas as participações que estejam numa ou em várias das seguintes condições: Participação com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos; Suspeita de manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos, associados ao passatempo com o intuito de o influenciar de forma incorreta ou injusta para os outros Participantes; Suspeita de utilização de programas informáticos ou de quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por hacking e cheating), permitindo participações automáticas ou de outro tipo para aumentar a pontuação; Suspeita de participação repetida por parte do mesmo indivíduo, ainda que através de contas distintas A Promotora reserva-se o direito de, em qualquer momento, terminar ou alterar as condições do concurso em caso de motivo atendível. Tal poderá ocorrer, em particular, em caso de ocorrer qualquer atividade ilegal ou fraudulenta ou algum fator que afete o claro entendimento e/ou bom funcionamento do concurso, passando tal alteração a ser válida a partir da data de publicação e após aprovação da Secretaria- Geral do Ministério da Administração Interna, sem prejuízo dos direitos dos Participantes que hajam baseado a sua participação na versão anterior do mesmo. Qualquer decisão da entidade promotora neste âmbito será previamente comunicada em É proibida a participação no Concurso para fins contrários à legislação aplicável, que suponham um prejuízo para terceiros, ou que, de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças, ideologias, crenças religiosas ou qualquer direito reconhecido legalmente, incluindo quaisquer direitos de autor ou de propriedade intelectual O Participante não poderá assumir a identidade de outra pessoa, utilizando para o efeito os dados de identificação desta Não poderão participar no presente Concurso, diretamente ou por interposta pessoa, os trabalhadores e os membros dos corpos sociais da Promotora ou de agências que com ela colaborem na implementação do Concurso Em caso de incumprimento do presente Regulamento, o Participante poderá ser impedido de participar nos Concursos promovidos pela Promotora, por um período variável, ficando igualmente sujeito às
6 sanções previstas na legislação portuguesa em matéria de violação de direitos da personalidade, de propriedade intelectual, de responsabilidade civil ou penal A Promotora reserva-se o direito de suspender parcial ou definitivamente a participação de Participantes que incumpram qualquer das disposições constantes do Regulamento e todos os que considere, segundo o seu critério, terem um comportamento inadequado. Nestes casos, o Participante em questão perderá o direito ao prémio que tenha conquistado A Samsung Electrónica Portuguesa, S.A. reserva-se ainda o direito de desqualificar participações desconformes, por qualquer forma, com o presente regulamento, cabendo-lhe o poder livre e discricionário de decidir sobre esta matéria. 8. Pedidos de Esclarecimento Qualquer pedido de esclarecimentos sobre a presente Campanha deverá ser apresentado à linha de apoio, nos dias úteis das 9h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, através do seguinte contacto:
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