Source: https://dre.tretas.org/dre/data/1979/8/1/
Timestamp: 2019-11-14 15:08:11+00:00
Document Index: 76513104

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 16', 'artigo 30', 'artigo 115', 'artigo 155']

Resultados para o dia 1979-08-01
Tipo documento: Declaração DECLARAÇÃO Decreto Decreto-Lei DESPACHO CONJUNTO Despacho Normativo Portaria Resolução
Data anterior 1979-07-31
Data seguinte 1979-08-02
1979-08-01 - DECLARAÇÃO DD7241 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 307/79, de 30 de Junho, que estabelece normas quanto ao preenchimento da declaração dos titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados ao abrigo da legislação sobre reforma agrária.
1979-08-01 - Decreto-Lei 261/79 - Conselho da Revolução
Define a competência do Instituto da Defesa Nacional (IDN).
1979-08-01 - Resolução 227/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Cria um grupo de trabalho coordenador da reforma dos organismos de coordenação económica.
1979-08-01 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De ter sido rectificada a Portaria n.º 307/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 1979
1979-08-01 - Portaria 386/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Estabelece a equiparação dos lugares de director de contabilidade do quadro do pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 488/73, de 29 de Setembro, aos de director de serviços.
1979-08-01 - Despacho Normativo 182/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça
Altera a estrutura inicial do quadro paralelo da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
1979-08-01 - Decreto-Lei 262/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas
Prorroga o prazo prescrito no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 374/78, de 2 de Dezembro (suspensão das execuções por dívidas relacionadas com a exploração silvo-agropecuária de prédios rústicos).
1979-08-01 - Decreto 75/79 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas
Revoga o Decreto n.º 47495, de 13 de Janeiro de 1967, que institui a servidão militar para protecção das instalações do Quartel do Colégio, no Funchal.
1979-08-01 - Decreto 76/79 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas
Extingue a servidão militar para protecção das instalações do Quartel de S. João de Deus, em Bragança.
1979-08-01 - Decreto-Lei 263/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Altera a redacção do parágrafo 2º do artigo 13º-A, dos nºs 1º, 7º e 8º do artigo 16º, do parágrafo único do artigo 30º, dos artigos 100º, 101º, 110º e 114º, do nº 5 do artigo 115º e do artigo 155º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei nº 41969, de 24 de Novembro de 1958.
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