Source: https://diario.vlex.pt/vid/despacho-n-883-2019-761221653
Timestamp: 2019-04-20 13:03:43+00:00
Document Index: 22988034

Matched Legal Cases: ['artigo 183', 'artigo 198', 'artigo 217', 'artigo 14', 'artigo 172', 'artigo 172', 'artigo 172', 'artigo 172', 'artigo 172']

Despacho n.º 883/2019 - 23 de Janeiro de 2019 - Diário da República - Legislação - VLEX 761221653
Despacho n.º 883/2019
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 31 de dezembro de 2018, promover ao posto de Tenente-Coronel, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, alínea b) do artigo 198.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 02 de março, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, na sua última redação, por remissão do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, os seguintes Oficiais:
Quadro Especial de Infantaria
Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente-Coronel de Infantaria 04200695, José Luís Marques Cardoso, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.
Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente-Coronel de Artilharia 18313295, Jorge Jerónimo de Almeida Nascimento, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.
Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente-Coronel de Cavalaria 15993494, Fernando Casimiro Gonçalves Fernandes, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.
Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda da Tenente-Coronel de Engenharia 17867695, Ana Maria Carvalho Ferreira da Silva Correia, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.
Quadro Especial de Administração Militar
Fica posicionada na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Tenente-Coronel de Administração Militar 24971993, Luís Miguel Caetano Alberto, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
(ver documento...