Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copgr-no-4645-de-18-de-marco-de-1999
Timestamp: 2019-01-19 00:23:09+00:00
Document Index: 5370759

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPGr Nº 4645, DE 18 DE MARÇO DE 1999 | Normas USP
D.O.E.: 19/03/1999	Revogada
RESOLUÇÃO CoPGr Nº 4645, DE 18 DE MARÇO DE 1999
(Revogada pela Resolução CoPGr 5703/2009)
(Alterada pelas Resoluções CoPGr 4979/2002 e 5141/2004)
(Revoga as Resoluções CoPGr 4014/1993 e 4444/1997)
Aprova a nova redação do Regulamento do Curso de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina.
O Pró-Reitor de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, de acordo com aprovação da Câmara de Normas e Recursos do Conselho de Pós-Graduação, em Sessão de 24.02.1999 e da Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em Sessão de 12.03.1999, baixa a seguinte
Artigo 1º – O Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina (PROLAM) é um programa interunidades da Universidade de São Paulo.
Artigo 2º – O PROLAM tem por objetivo completar e aperfeiçoar a formação de diplomados em curso de graduação,estimular e divulgar a pesquisa e o ensino científico em geral, e em particular, na área interdisciplinar de Integração da América Latina.
Parágrafo único – Entende-se por América Latina a área geográfica que inclui o Brasil, a América Hispânica e o Caribe, e por integração a ação a ser exercida para aumentar os laços econômicos,políticos, sociais e culturais dos países da região.
Artigo 3º – O Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina é composto pela Faculdade de Direito,Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Escola de Comunicações e Artes, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e Faculdade de Educação.
Parágrafo único – Outras Unidades poderão integrar-se ao programa, mediante apreciação da Comissão de Pós-Graduação e aprovação do Conselho de Pós-Graduação (CoPGr).
Artigo 4º – O Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina será administrado pela Comissão de Pós-Graduação.
Artigo 5º – A Comissão de Pós-Graduação será assessorada por um Conselho Consultivo.
Artigo 6º – A Comissão de Pós-Graduação será composta de:
I – um docente titular e seu suplente, portador no mínimo do título de Doutor, representante de cada Unidade que integre o Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina, indicado pelos respectivos Diretores, dentre os orientadores já credenciados pelo Conselho de Pós-Graduação;
II – um representante discente e seu suplente, eleitos pelos seus pares, alunos regularmente matriculados no Programa Interunidades de Pós-Graduação em Integração da América Latina, não vinculados ao corpo docente da Universidade.
Artigo 7º – A Comissão de Pós-Graduação deverá escolher entre seus membros um Presidente e um Vice-Presidente.
Artigo 8º – O mandato da Comissão de Pós-Graduação será de três anos, permitida a recondução.
§ 1º – O mandato do Presidentee do Vice-Presidente da CPG será de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º – O mandato da representação discente será de um ano, permitida uma recondução.
Artigo 9º – O Conselho Consultivo será composto por um docente titular e seu respectivo suplente, portadores no mínimo do título de Doutor, representantes de cada Departamento que integre o Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina, indicados pelos Diretores das Unidades, mediante sugestão do Chefe do Departamento.
Artigo 10 – O Conselho Consultivo será composto por membros dos seguintes Departamentos:
I – Direito Internacional, da Faculdade de Direito;
II – Economia, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade;
III – Sociologia; Antropologia; Letras Modernas; Letras Clássicas; Geografia; História e Ciência Política, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas;
IV – Comunicações e Artes; Artes Plásticas; Jornalismo e Editoração e Relações Públicas, Propaganda e Turismo, da Escola de Comunicações e Artes;
V – História da Arquitetura e Estética do Projeto e Projetos, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo;
VI – Filosofia e Ciências da Educação; Metodologia do Ensino e Educação Comparada e Administração Escolar e Economia da Educação, da Faculdade de Educação;
Parágrafo único – Outros Departamentos poderão integrar-se ao Programa, mediante a aprovação da Comissão de Pós-Graduação e do CoPGr.
Artigo 11 – O candidato ao título de mestre deverá completar, pelo menos, 96 (noventa e seis) unidades de crédito, cuja distribuição obedecerá ao seguinte critério:
I – no mínimo 40 (quarenta) créditos em disciplinas de pós-graduação, sendo no mínimo 30% dos créditos em disciplinas credenciadas pelo PROLAM
II – 56 (cinqüenta e seis) créditos pela aprovação da dissertação.
Artigo 12 – O candidato ao título de doutor, não possuidor de título de mestre, deverá completar, pelo menos, 232 (duzentas e trinta e duas) unidades de crédito, cuja distribuição obedecerá ao seguinte critério:
I – no mínimo 64 (sessenta e quatro) créditos em disciplinas, sendo no mínimo 30% dos créditos em disciplinas credenciadas pelo PROLAM;
II – 168 (cento e sessenta eoito) créditos pela aprovação da tese.
Parágrafo único – O candidato ao título de doutor, possuidor de título de mestre pela USP ou com equivalência por ela reconhecida, deverá completar, pelo menos, 192 (cento e noventa e duas) unidades de crédito, cuja distribuição obedecerá ao seguinte critério:
I – no mínimo 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas, sendo no mínimo 30% dos créditos em disciplinas credenciadas pelo PROLAM;
II – 168 (cento e sessenta e oito) créditos pela aprovação da tese.
Artigo 13 – O programa de mestrado, compreendendo a entrega da respectiva dissertação, não poderá ser concluído em prazo superior a 3 (três) anos.
Artigo 14 – O programa de doutorado, sem obtenção prévia do título de mestre, compreendendo a entrega da respectiva tese, não poderá ser concluído em prazo superior a 4 (quatro) anos.
Parágrafo único – O portador de título de mestre, que se inscrever em programa de doutorado, não poderá concluir seus estudos, compreendendo a entrega da respectiva tese, em prazo superior a 3,5 (três anos e meio).
Artigo 15 – Os alunos regularmente matriculados na data da publicação deste Regulamento, que decidirem optar pelas normas ora estabelecidas, deverão fazê-lo no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir daquela data.
Artigo 16 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções CoPGr 4014 e 4444, de 13.08.1993 e 11.08.1997 respectivamente (Processo 88.1.15569.1.1).
Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, aos 18 de março de 1999.