Source: http://ri.fras-le.com.br/ptb/706/c-706-ptb.html
Timestamp: 2018-05-27 01:29:19+00:00
Document Index: 104146621

Matched Legal Cases: ['artigo 157', 'artigo 5', 'artigo 172', 'artigo 10', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 172', 'artigo 9', 'artigo 170', 'Artigo 170', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 19', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 1']

FRAS-LE S.A., sociedade por a&ccedil;&otilde;es com sede na Cidade de Caxias do Sul, Estado de Rio Grande do Sul, na Rodovia RS 122, Km 66, n&ordm; 10.945, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jur&iacute;dicas do Minist&eacute;rio da Fazenda sob o n&ordm; 88.610.126/0001-29 (&quot;Companhia&quot;), em atendimento &agrave;s disposi&ccedil;&otilde;es da Instru&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (&quot;CVM&quot;) n&ordm; 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e da Instru&ccedil;&atilde;o da CVM n&ordm; 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (&quot;Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476&quot;), e para os fins do par&aacute;grafo 4&ordm; do artigo 157 da Lei n&ordm; 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (&quot;Lei das Sociedades por A&ccedil;&otilde;es&quot;), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi aprovada, em 8 de abril de 2016, em Reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia, a realiza&ccedil;&atilde;o de oferta p&uacute;blica de distribui&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria de at&eacute; 92.592.593 (noventa e dois milh&otilde;es, quinhentas e noventa e duas mil, quinhentas e noventa e tr&ecirc;s) a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembara&ccedil;adas de quaisquer &ocirc;nus ou gravames (&quot;A&ccedil;&otilde;es&quot;), ao pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o de R$3,24 (tr&ecirc;s reais e vinte e quatro centavos) (&quot;Pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o&quot;), totalizando um montante de at&eacute; R$300.000.001,32 (trezentos milh&otilde;es, um real e trinta e dois centavos), com esfor&ccedil;os restritos de coloca&ccedil;&atilde;o, nos termos da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 (&quot;Oferta&quot;).
A Oferta consistir&aacute; na distribui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica prim&aacute;ria de A&ccedil;&otilde;es, com esfor&ccedil;os restritos de coloca&ccedil;&atilde;o, a ser realizada exclusivamente no Brasil, em mercado de balc&atilde;o n&atilde;o-organizado, em conformidade com a Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 e ser&aacute; coordenada pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (&quot;Coordenador L&iacute;der&quot;).
A Oferta, bem como as A&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o foram, e nem ser&atilde;o registrados nos termos do United States Securities Act Of 1933, conforme alterado (&quot;Securities Act&quot;), bem como nos termos de quaisquer outras regras federais e estaduais americanas sobre t&iacute;tulos e valores mobili&aacute;rios (&quot;Regras&quot;), e tais A&ccedil;&otilde;es n&atilde;o poder&atilde;o ser oferecidas, vendidas, cedidas em garantia, prometidas ou, a qualquer t&iacute;tulo, transferidas nos Estados Unidos da Am&eacute;rica ou a investidores americanos, exceto se forem registradas ou n&atilde;o estejam sujeitas a registro nos termos das Regras. Desta forma, a informa&ccedil;&atilde;o aqui contida n&atilde;o constitui uma oferta p&uacute;blica de A&ccedil;&otilde;es nos Estados Unidos da Am&eacute;rica, e a Companhia n&atilde;o est&aacute; solicitando ofertas de compra nos Estados Unidos da Am&eacute;rica.
No &acirc;mbito da Oferta ser&aacute; admitida a distribui&ccedil;&atilde;o parcial, nos termos do artigo 5&ordm;-A da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 e artigos 30 e 31 da Instru&ccedil;&atilde;o da CVM n&ordm; 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (&quot;Instru&ccedil;&atilde;o CVM 400&quot;), desde que seja atingindo o montante m&iacute;nimo de A&ccedil;&otilde;es equivalente a R$200.000.000,00 (duzentos milh&otilde;es de reais) (&quot;Volume M&iacute;nimo da Oferta&quot;), observado o disposto neste Fato Relevante (&quot;Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial&quot;). Em caso de Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial, n&atilde;o haver&aacute; abertura de prazo para desist&ecirc;ncia, nem para modifica&ccedil;&atilde;o dos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria (conforme abaixo definidos) e das inten&ccedil;&otilde;es de investimento dos Investidores da Oferta Restrita (conforme abaixo definidos).
No &acirc;mbito da Oferta, a emiss&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es pela Companhia ser&aacute; feita com exclus&atilde;o do direito de prefer&ecirc;ncia dos seus atuais acionistas, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por A&ccedil;&otilde;es e do artigo 10 do seu estatuto social, e tal emiss&atilde;o ser&aacute; realizada dentro do limite de capital autorizado previsto no artigo 5&ordm; do seu estatuto social. De forma a dar cumprimento ao disposto no artigo 9&ordm;-A da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 e assegurar a participa&ccedil;&atilde;o dos atuais acionistas da Companhia na Oferta, ser&aacute; concedida prioridade aos acionistas titulares de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia na Primeira Data de Corte (conforme abaixo definido) (&quot;Acionistas&quot;) para subscri&ccedil;&atilde;o de at&eacute; a totalidade das A&ccedil;&otilde;es a serem colocadas por meio da Oferta, na propor&ccedil;&atilde;o de suas participa&ccedil;&otilde;es acion&aacute;rias no total de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias representativas do capital social da Companhia e conforme procedimento descrito abaixo (&quot;Direito de Prioridade&quot;).
Ap&oacute;s o atendimento do Direito de Prioridade, as eventuais Sobras de A&ccedil;&otilde;es (conforme abaixo definido) ser&atilde;o destinadas a um p&uacute;blico alvo composto exclusivamente por investidores profissionais (&quot;Oferta Restrita&quot;), conforme definidos no artigo 9&ordm;-A da Instru&ccedil;&atilde;o da CVM n&ordm; 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (&quot;Investidores da Oferta Restrita&quot;).
Aprova&ccedil;&otilde;es Societ&aacute;rias
A realiza&ccedil;&atilde;o da Oferta, mediante aumento de capital da Companhia, dentro do limite de capital autorizado previsto no Estatuto Social da Companhia, com a exclus&atilde;o do direito de prefer&ecirc;ncia dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por A&ccedil;&otilde;es, e com a concess&atilde;o de prioridade aos Acionistas, nos termos do artigo 9-A, inciso I da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476, bem como seus termos e condi&ccedil;&otilde;es, foram aprovados na reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o realizada em 8 de abril de 2016, cuja ata ser&aacute; devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (&quot;JUCERGS&quot;) e, oportunamente, ser&aacute; publicada no jornal &quot;Folha de Caxias&quot; e no Di&aacute;rio Oficial da Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio do Rio Grande do Sul.
A fixa&ccedil;&atilde;o do Pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o, bem como sua justificativa, foram aprovadas na Reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia realizada em 8 de abril de 2016, cuja ata ser&aacute; devidamente registrada na JUCERGS e, oportunamente, ser&aacute; publicada no jornal &quot;Folha de Caxias&quot; e no Di&aacute;rio Oficial da Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio do Rio Grande do Sul.
O efetivo aumento de capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado previsto em seu Estatuto Social, bem como a homologa&ccedil;&atilde;o do aumento de capital, ser&atilde;o aprovados em reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o a ser realizada ap&oacute;s a conclus&atilde;o da Oferta, cuja ata ser&aacute; devidamente registrada na JUCERGS e, oportunamente, ser&aacute; publicada no jornal &quot;Folha de Caxias&quot; e no Di&aacute;rio Oficial da Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio do Rio Grande do Sul.
Pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o
O Pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o foi fixado com base na m&eacute;dia dos pre&ccedil;os di&aacute;rios de fechamento dos preg&otilde;es na BM&FBOVESPA, realizados nos 60 (sessenta) dias anteriores &agrave; data de publica&ccedil;&atilde;o do Fato Relevante, ponderada pelo volume de a&ccedil;&otilde;es negociadas em cada preg&atilde;o, resultando em R$3,71 (tr&ecirc;s reais e setenta e um centavo) por a&ccedil;&atilde;o, ajustada pelos dividendos, declarados na reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o realizada em 8 de abril de 2016, de R$0,03 (tr&ecirc;s centavos) por a&ccedil;&atilde;o, e aplicando-se um des&aacute;gio de 12,00% (doze por cento), de acordo com o artigo 170, par&aacute;grafo 1&ordm;, inciso III, da Lei das Sociedades por A&ccedil;&otilde;es. O Pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o est&aacute; sujeito a redu&ccedil;&atilde;o em caso de distribui&ccedil;&atilde;o de dividendos, juros sob capital pr&oacute;prio e outros proventos aos acionistas at&eacute; a data de liquida&ccedil;&atilde;o da Oferta, em valor, por a&ccedil;&atilde;o, correspondente ao mesmo valor por a&ccedil;&atilde;o distribu&iacute;do.
A escolha do crit&eacute;rio de fixa&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o &eacute; justificada, tendo em vista que tal crit&eacute;rio est&aacute; referenciado no pre&ccedil;o de mercado das a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia na BM&FBOVESPA e aplica&ccedil;&atilde;o de des&aacute;gio em fun&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de mercado, como faculta o Artigo 170, &sect;1&ordm;, inciso III da Lei das Sociedades por A&ccedil;&otilde;es, e que os acionistas da Companhia na Primeira Data de Corte t&ecirc;m direito de prioridade para subscri&ccedil;&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es no &acirc;mbito da Oferta. Adicionalmente, vale ressaltar que, o fato de os Acionistas terem direito de prioridade de subscri&ccedil;&atilde;o de at&eacute; a totalidade das A&ccedil;&otilde;es, proporciona a eles a possibilidade de n&atilde;o serem dilu&iacute;dos.
Em especial, o des&aacute;gio de 12% foi aplicado em fun&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de mercado, uma vez que est&aacute; em linha com os descontos verificados em ofertas p&uacute;blicas subsequentes de a&ccedil;&otilde;es e aumentos de capital privados realizados recentemente, al&eacute;m de melhor atender ao objetivo de estimular o exerc&iacute;cio da prioridade pelos acionistas da Companhia, e ao mesmo tempo, garantir a subscri&ccedil;&atilde;o do Volume M&iacute;nimo de Subscri&ccedil;&atilde;o, conforme os compromissos de subscri&ccedil;&atilde;o assumidos nos termos do Acordo de Investimento, mesmo num contexto de maior volatilidade dos mercados de capitais, como o atualmente observado.
N&atilde;o haver&aacute; procedimento de estabiliza&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o das A&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o da Oferta e, consequentemente, o pre&ccedil;o das A&ccedil;&otilde;es no mercado secund&aacute;rio da BM&FBOVESPA poder&aacute; flutuar significativamente ap&oacute;s a coloca&ccedil;&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es.
Plano de Distribui&ccedil;&atilde;o
As A&ccedil;&otilde;es que remanescerem ap&oacute;s o atendimento priorit&aacute;rio aos Acionistas (&quot;Sobras de A&ccedil;&otilde;es&quot;) ser&atilde;o destinadas aos Investidores da Oferta Restrita no &acirc;mbito da Oferta Restrita, nos termos da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476.
Ap&oacute;s o atendimento do Direito de Prioridade, a Oferta Restrita ser&aacute; destinada exclusivamente aos Investidores da Oferta Restrita, sendo a procura limitada a, no m&aacute;ximo, 75 (setenta e cinco) Investidores da Oferta Restrita e a subscri&ccedil;&atilde;o de A&ccedil;&otilde;es limitada a, no m&aacute;ximo, 50 (cinquenta) Investidores da Oferta Restrita, nos termos do artigo 3&ordm; da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476. Os referidos limites n&atilde;o se aplicam &agrave;s subscri&ccedil;&otilde;es por Acionistas, no &acirc;mbito do exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade.
Fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobili&aacute;rios cujas decis&otilde;es de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor ser&atilde;o considerados como um &uacute;nico Investidor Profissional, nos termos do artigo 3&ordm;, par&aacute;grafo 1&ordm;, da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476.
Caso o n&uacute;mero de A&ccedil;&otilde;es objeto de inten&ccedil;&otilde;es de investimento recebidas de Investidores da Oferta Restrita durante a coleta de inten&ccedil;&otilde;es de investimento exceda o total de Sobras de A&ccedil;&otilde;es, nos termos e condi&ccedil;&otilde;es descritos acima, ser&aacute; dada prioridade no atendimento de inten&ccedil;&otilde;es de investimento de Investidores da Oferta Restrita, a exclusivo crit&eacute;rio da Companhia e do Coordenador L&iacute;der, levando em considera&ccedil;&atilde;o, entre outros (i) os compromissos firmados pela Companhia, que melhor atendam ao objetivo da Oferta Restrita; e (ii) as rela&ccedil;&otilde;es com clientes e outras considera&ccedil;&otilde;es de natureza comercial ou estrat&eacute;gica da Companhia e do Coordenador L&iacute;der.
Nos termos do Regulamento de Listagem do N&iacute;vel 1 de Governan&ccedil;a Corporativa da BM&FBOVESPA (&quot;Regulamento do N&iacute;vel 1&quot;) e do Of&iacute;cio Circular 072/2014-DP da BM&FBOVESPA (&quot;Of&iacute;cio Circular 072&quot;), a Companhia dever&aacute;, no &acirc;mbito da Oferta, envidar melhores esfor&ccedil;os com o fim de alcan&ccedil;ar dispers&atilde;o acion&aacute;ria, com ado&ccedil;&atilde;o de procedimentos especiais, objetivando a distribui&ccedil;&atilde;o a pessoas f&iacute;sicas e/ou clubes de investimento de, no m&iacute;nimo, 10% (dez por cento) das A&ccedil;&otilde;es (&quot;Esfor&ccedil;o de Dispers&atilde;o&quot;). Para fins de verifica&ccedil;&atilde;o do cumprimento com o Esfor&ccedil;o de Dispers&atilde;o, ser&aacute; utilizado o somat&oacute;rio (i) do Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional (conforme abaixo definido) dos Acionistas que sejam pessoas f&iacute;sicas ou clubes de investimento; e (ii) procura, com garantia de aloca&ccedil;&atilde;o, caso existam interessados, de Investidores da Oferta Restrita que sejam pessoas f&iacute;sicas ou clubes de investimento, em propor&ccedil;&atilde;o igual &agrave; diferen&ccedil;a entre (a) 10% das A&ccedil;&otilde;es; e (b) o percentual de A&ccedil;&otilde;es correspondentes &agrave; soma dos Limites de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional (conforme abaixo definido) de Acionistas pessoas f&iacute;sicas ou clubes de investimento, no &acirc;mbito do exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade (&quot;Aloca&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria para Fins de Dispers&atilde;o&quot;). Na Primeira Data de Corte (conforme abaixo definido), aproximadamente 7% (sete por cento) dos Acionistas eram pessoas f&iacute;sicas ou clubes de investimento.
No contexto do exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade, a totalidade das A&ccedil;&otilde;es a serem distribu&iacute;das no &acirc;mbito da Oferta ser&aacute; destinada prioritariamente aos Acionistas que realizarem solicita&ccedil;&otilde;es de subscri&ccedil;&atilde;o mediante o preenchimento de formul&aacute;rio espec&iacute;fico em um Agente de Cust&oacute;dia (conforme abaixo definido) (&quot;Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria&quot;), durante o per&iacute;odo compreendido entre 12 de abril de 2016, inclusive, e 18 de abril de 2016, inclusive (&quot;Per&iacute;odo de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria&quot;).
De forma a assegurar o Direito de Prioridade dos Acionistas, tomar-se-&aacute; como base a participa&ccedil;&atilde;o acion&aacute;ria dos respectivos Acionistas verificada nas posi&ccedil;&otilde;es em cust&oacute;dia (a) ao final do dia 8 de abril de 2016 (&quot;Primeira Data de Corte&quot;), (i) na Central Deposit&aacute;ria de Ativos da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (&quot;Central Deposit&aacute;ria&quot; e &quot;BM&FBOVESPA&quot;, respectivamente), e (ii) no Ita&uacute; Corretora de Valores S.A., institui&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel pela escritura&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia e das A&ccedil;&otilde;es (&quot;Escriturador&quot;) e (b) ao final do dia 14 de abril de 2016 (&quot;Segunda Data de Corte&quot;), (i) na Central Deposit&aacute;ria; e (ii) no Escriturador.
O Direito de Prioridade &eacute; destinado aos Acionistas da Companhia na Primeira Data de Corte, sendo que seus respectivos limites de subscri&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o calculados proporcionalmente de acordo com as respectivas posi&ccedil;&otilde;es acion&aacute;rias dos Acionistas na Segunda Data de Corte, em rela&ccedil;&atilde;o ao total de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias representativas do capital social total da Companhia, desconsiderando-se as a&ccedil;&otilde;es de emiss&atilde;o da Companhia mantidas em tesouraria, observado o disposto abaixo. Cada Acionista titular de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia, desde que assim seja evidenciado na Primeira Data de Corte, ter&aacute; o direito de subscrever at&eacute; 0,759119 A&ccedil;&otilde;es para cada a&ccedil;&atilde;o ordin&aacute;ria de emiss&atilde;o da Companhia de sua titularidade na Segunda Data de Corte (&quot;Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional&quot;). Caso a rela&ccedil;&atilde;o aplicada ao total de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia de titularidade do Acionista na Segunda Data de Corte resulte em fra&ccedil;&atilde;o de A&ccedil;&atilde;o, o Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional ser&aacute; limitado ao n&uacute;mero inteiro, desconsiderando-se eventuais fra&ccedil;&otilde;es de A&ccedil;&otilde;es.
Os Acionistas que pretenderem exercer seu Direito de Prioridade dever&atilde;o indicar, nos seus respectivos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, a quantidade de A&ccedil;&otilde;es que pretendem subscrever, observado o Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional, nos termos deste Fato Relevante.
Para fins do exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade, n&atilde;o h&aacute; n&uacute;mero m&iacute;nimo ou m&aacute;ximo de A&ccedil;&otilde;es a serem solicitadas pelos Acionistas, estando o n&uacute;mero m&aacute;ximo sujeito ao respectivo Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional. O Direito de Prioridade n&atilde;o poder&aacute; ser negociado ou cedido pelos Acionistas.
Caso a quantidade de A&ccedil;&otilde;es indicada pelos Acionistas nos seus respectivos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria seja suficiente para adquirir a totalidade das A&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o haver&aacute; A&ccedil;&otilde;es a serem alocadas aos Investidores da Oferta Restrita, no &acirc;mbito da Oferta Restrita.
O Acionista que desejar exercer seu Direito de Prioridade dever&aacute; se cadastrar ou, caso j&aacute; seja cadastrado, se certificar que seu cadastro esteja atualizado perante um agente de cust&oacute;dia detentor de autoriza&ccedil;&atilde;o de acesso para cust&oacute;dia de ativos no ambiente da BM&FBOVESPA, devidamente habilitado para atuar no exerc&iacute;cio de direito de prioridade no &acirc;mbito de ofertas p&uacute;blicas de a&ccedil;&otilde;es com esfor&ccedil;os restritos, nos termos do Of&iacute;cio Circular 087/2014-DP da BM&FBOVESPA (&quot;Agente de Cust&oacute;dia&quot; e &quot;Of&iacute;cio Circular 087&quot;, respectivamente) pelo qual deseja efetivar o seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o.
Ficar&aacute; a cargo de cada Acionista tomar as medidas cab&iacute;veis para efetivar o cadastro ou atualizar seu cadastro, conforme o caso, em Agente de Cust&oacute;dia em tempo h&aacute;bil para permitir a efetiva&ccedil;&atilde;o do Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, durante o Per&iacute;odo de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, observados os procedimentos de cada Agente de Cust&oacute;dia, bem como os procedimentos previstos no Of&iacute;cio Circular 087 e neste Fato Relevante. Os Agentes de Cust&oacute;dia atuar&atilde;o com a estrita finalidade de atender o Direito de Prioridade dos Acionistas, sendo que, em nenhuma hip&oacute;tese, poder&atilde;o realizar qualquer tipo de esfor&ccedil;o de venda ou coloca&ccedil;&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es, uma vez que a Oferta Restrita &eacute; destinada exclusivamente aos Investidores Profissionais, sendo garantida aos Acionistas apenas a prioridade na subscri&ccedil;&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es, nos termos da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476.
Os Acionistas que desejarem exercer o Direito de Prioridade estar&atilde;o sujeitos &agrave;s normas e procedimentos internos dos respectivos Agentes de Cust&oacute;dia, custodiantes, representantes de investidores n&atilde;o-residentes e da BM&FBOVESPA, em especial &agrave;s regras e normas aplic&aacute;veis &agrave; Central Deposit&aacute;ria, n&atilde;o sendo a Companhia, o Coordenador L&iacute;der e nem a BM&FBOVESPA respons&aacute;veis por quaisquer perdas, demandas, preju&iacute;zos, danos ou obriga&ccedil;&otilde;es decorrentes do n&atilde;o atendimento pelos Acionistas dos requisitos para exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade estabelecidos neste Fato Relevante.
Tendo em vista os procedimentos operacionais adotados por cada Agente de Cust&oacute;dia, recomenda-se aos Acionistas que desejarem exercer o Direito de Prioridade que entrem em contato com o Agente de Cust&oacute;dia de sua prefer&ecirc;ncia, antes de realizarem os seus respectivos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, para (i) verificarem a necessidade de manuten&ccedil;&atilde;o de recursos em conta nele aberta e/ou mantida, para fins de garantia dos seus respectivos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria; (ii) verificarem a possibilidade de d&eacute;bito antecipado da conta por parte do Agente de Cust&oacute;dia; (iii) obterem informa&ccedil;&otilde;es mais detalhadas acerca dos prazos estabelecidos para a realiza&ccedil;&atilde;o do Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria; e, se for o caso, (iv) efetuarem o cadastro naquele Agente de Cust&oacute;dia.
Os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria s&atilde;o irrevog&aacute;veis e irretrat&aacute;veis, observadas as condi&ccedil;&otilde;es do pr&oacute;prio instrumento de Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria e de acordo com as seguintes condi&ccedil;&otilde;es:
(i) cada Acionista poder&aacute; efetuar seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria em um &uacute;nico Agente de Cust&oacute;dia, mediante seu preenchimento durante o Per&iacute;odo de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, indicando a quantidade de A&ccedil;&otilde;es que pretende subscrever no Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, observado o Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional;
(ii) em raz&atilde;o da possibilidade de Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial, cada Acionista dever&aacute; indicar no Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria sua op&ccedil;&atilde;o por: (1) condicionar o exerc&iacute;cio de seu Direito de Prioridade &agrave; distribui&ccedil;&atilde;o da totalidade das A&ccedil;&otilde;es ofertadas; ou (2) exercer seu Direito de Prioridade, desde que atingido o Volume M&iacute;nimo da Oferta. Caso o Acionista tenha optado por estabelecer a condi&ccedil;&atilde;o constante do subitem &quot;2&quot; anterior, dever&aacute; indicar se, atingido o Volume M&iacute;nimo da Oferta, deseja adquirir: (a) a totalidade das A&ccedil;&otilde;es indicadas no seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria; ou (b) a propor&ccedil;&atilde;o entre a quantidade de A&ccedil;&otilde;es efetivamente distribu&iacute;das at&eacute; o t&eacute;rmino da Oferta e a quantidade total de A&ccedil;&otilde;es originalmente objeto da Oferta, aplicada &agrave; quantidade de A&ccedil;&otilde;es indicadas no seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria. Caso o Acionista n&atilde;o fa&ccedil;a a indica&ccedil;&atilde;o do subitem &quot;1&quot; acima, presumir-se-&aacute; o interesse em receber a totalidade das A&ccedil;&otilde;es por ele subscritas, como se tivesse assinalado a op&ccedil;&atilde;o do subitem &quot;2&quot;, al&iacute;nea &quot;a&quot;). Caso o Acionista fa&ccedil;a a indica&ccedil;&atilde;o do subitem &quot;2&quot; acima, mas deixe de optar entre as al&iacute;neas &quot;a&quot; ou &quot;b&quot; acima, presumir-se-&aacute; o interesse do Acionista em optar pelo disposto na al&iacute;nea &quot;a&quot; acima. Adicionalmente, em caso de Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial, n&atilde;o haver&aacute; abertura de prazo para desist&ecirc;ncia, nem para modifica&ccedil;&atilde;o dos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria. Os Acionistas devem estar cientes de que ter&atilde;o concordado em aumentar suas participa&ccedil;&otilde;es proporcionais no capital social da Companhia nas hip&oacute;teses em que se verifique a Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial da Oferta e (a) assinalem, ou seja presumido que tenham assinalado, o subitem &quot;2&quot;, al&iacute;nea &quot;a&quot;, em seus Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria; ou (b) assinalem o subitem &quot;2&quot;, al&iacute;nea &quot;b&quot;, em seus Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, caso indiquem em seus Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o uma quantidade de A&ccedil;&otilde;es superior &agrave;s A&ccedil;&otilde;es a que fazem jus ap&oacute;s a aplica&ccedil;&atilde;o do Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional.
(iii) na hip&oacute;tese de ocorr&ecirc;ncia de Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial e do Acionista assinalar o subitem &quot;1&quot; acima, o seu respectivo Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria ser&aacute; automaticamente cancelado pelo respectivo Agente de Cust&oacute;dia e os valores eventualmente depositados por tal Acionista ser&atilde;o devolvidos observados os procedimentos descritos no item &quot;xi&quot; abaixo; na hip&oacute;tese de ocorr&ecirc;ncia de Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial e do Acionista assinalar a al&iacute;nea &quot;b&quot; do subitem &quot;2&quot; acima, os valores excedentes eventualmente depositados por tal Acionista ser&atilde;o devolvidos observados os procedimentos descritos no item &quot;xi&quot; abaixo;
(iv) a quantidade de A&ccedil;&otilde;es a ser subscrita e o respectivo valor do investimento ser&atilde;o informados a cada Acionista at&eacute; as 16h00 do dia &uacute;til subsequente &agrave; Reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia que deliberar acerca do aumento de capital da Companhia em decorr&ecirc;ncia da Oferta (&quot;Comunicado do Aumento de Capital&quot;), pelo Agente de Cust&oacute;dia no qual tiver efetuado seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, por meio de seu respectivo endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico, telefone, fax ou correspond&ecirc;ncia, sendo o pagamento limitado ao valor indicado no Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria;
(v) ser&aacute; assegurado o atendimento integral e priorit&aacute;rio da totalidade dos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria de Acionistas, at&eacute; o Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional de cada Acionista e n&atilde;o ser&aacute; realizado rateio das A&ccedil;&otilde;es remanescentes entre os Acionistas ap&oacute;s o exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade;
(vi) salvo se de outra forma for exigido pelo respectivo Agente de Cust&oacute;dia, cada Acionista dever&aacute; efetuar o pagamento &agrave; vista em moeda corrente nacional do valor do investimento informado pelo respectivo Agente de Cust&oacute;dia ao Acionista (conforme procedimento mencionado no item (ii) acima), pagamento este a ser feito ao Agente de Cust&oacute;dia no qual efetuou seu respectivo Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, em recursos imediatamente dispon&iacute;veis, at&eacute; as 10h00 no 4&ordm; (quarto) dia &uacute;til contado da data de divulga&ccedil;&atilde;o do Comunicado do Aumento de Capital (&quot;Data de Liquida&ccedil;&atilde;o&quot;);
(vii) o Agente de Cust&oacute;dia no qual o Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria tenha sido realizado entregar&aacute;, ap&oacute;s as 15h00 da Data de Liquida&ccedil;&atilde;o, a cada Acionista que com ele tenha feito o Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, o n&uacute;mero de A&ccedil;&otilde;es que cada um desses Acionistas ter&aacute; no &acirc;mbito do exerc&iacute;cio do Direito de Prioridade correspondente ao n&uacute;mero de A&ccedil;&otilde;es constante do Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, observado o Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional;
(viii) o Agente de Cust&oacute;dia que venha a atender Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria dever&aacute;, no prazo e nos valores estabelecidos pela BM&FBOVESPA, nos termos do Of&iacute;cio Circular 087, realizar um dep&oacute;sito de garantias para estar habilitado no processo de Direito de Prioridade (&quot;Dep&oacute;sito de Garantia&quot;), depositando as garantias necess&aacute;rias para que o Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria possa ser liquidado;
(ix) na eventualidade de um determinado Agente de Cust&oacute;dia realizar o Dep&oacute;sito de Garantia parcialmente, os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria firmados neste Agente de Cust&oacute;dia, que n&atilde;o tenham sido garantidos, ser&atilde;o cancelados pelo Agente de Cust&oacute;dia, n&atilde;o sendo a Companhia, o Coordenador L&iacute;der e nem a BM&FBOVESPA respons&aacute;veis por quaisquer perdas, demandas, preju&iacute;zos ou danos incorridos pelo Acionista que tiver efetuado seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria em tal Agente de Cust&oacute;dia. Na hip&oacute;tese de o Agente de Cust&oacute;dia n&atilde;o cancelar os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria dos Acionistas cujo valor n&atilde;o tenha sido garantido, total ou parcialmente, conforme previsto neste item (ix), na forma e no prazo determinado pela BM&FBOVESPA, nos termos do Of&iacute;cio Circular 087, todos os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria realizados pelo Agente de Cust&oacute;dia ser&atilde;o cancelados, n&atilde;o sendo a Companhia, o Coordenador L&iacute;der e nem a BM&FBOVESPA respons&aacute;veis por quaisquer perdas, demandas, preju&iacute;zos ou danos incorridos pelos Acionistas que tiverem efetuado seus Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria em tal Agente de Cust&oacute;dia;
(x) na eventualidade de um determinado Agente de Cust&oacute;dia n&atilde;o realizar o Dep&oacute;sito de Garantia, os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria firmados neste Agente de Cust&oacute;dia ser&atilde;o cancelados, n&atilde;o sendo a Companhia, o Coordenador L&iacute;der e nem a BM&FBOVESPA respons&aacute;veis por quaisquer perdas, demandas, preju&iacute;zos ou danos incorridos pelo Acionista que tiver efetuado seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria em tal Agente de Cust&oacute;dia. Na hip&oacute;tese de o Agente de Cust&oacute;dia n&atilde;o cancelar os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria dos Acionistas cujo valor n&atilde;o tenha sido garantido, conforme previsto neste item (ix), na forma e no prazo determinado pela BM&FBOVESPA, nos termos do Of&iacute;cio Circular 087, todos os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria realizados pelo Agente de Cust&oacute;dia ser&atilde;o cancelados, n&atilde;o sendo a Companhia, o Coordenador L&iacute;der e nem a BM&FBOVESPA respons&aacute;veis por quaisquer perdas, demandas, preju&iacute;zos ou danos incorridos pelos Acionistas que tiverem efetuado seus Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria em tal Agente de Cust&oacute;dia; e
(xi) nas hip&oacute;teses previstas neste Fato Relevante, incluindo aquelas previstas no item (i), (iii), (ix) e (x) acima, o Acionista que tiver seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria cancelado (a) n&atilde;o poder&aacute; exercer o Direito de Prioridade; e (b) ter&aacute; os valores eventualmente depositados por ele integralmente devolvidos pelo respectivo Agente de Cust&oacute;dia, sem juros ou corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria, sem reembolso de custos incorridos e com dedu&ccedil;&atilde;o, se for o caso, de quaisquer tributos ou taxas (incluindo, sem limita&ccedil;&atilde;o, quaisquer tributos sobre movimenta&ccedil;&atilde;o financeira aplic&aacute;veis, o IOF/C&acirc;mbio e quaisquer outros tributos que venham ser criados, bem como aqueles cuja al&iacute;quota atualmente equivalente a zero venha ser majorada), eventualmente incidentes, no prazo de 3 (tr&ecirc;s) dias &uacute;teis contados do cancelamento do seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria. O procedimento para devolu&ccedil;&atilde;o dos valores eventualmente depositados pelo Acionista de que trata este item &quot;xi&quot; tamb&eacute;m se aplica, mutatis mutandi, na hip&oacute;tese de devolu&ccedil;&atilde;o de valores eventualmente excedentes em rela&ccedil;&atilde;o ao Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria nos termos previstos na al&iacute;nea &quot;b&quot; do subitem &quot;2&quot; do item &quot;ii&quot; acima.
O acionista controlador da Companhia, Randon S.A. Implementos e Participa&ccedil;&otilde;es (&quot;Acionista Controlador&quot;), j&aacute; manifestou &agrave; Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia a sua inten&ccedil;&atilde;o de exercer seu Direito de Prioridade para subscrever e integralizar a totalidade das A&ccedil;&otilde;es a que faz jus, por meio de Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, durante o Per&iacute;odo de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria, nos termos do Limite de Subscri&ccedil;&atilde;o Proporcional. Nos termos do Acordo de Investimento (conforme abaixo definido), nem o Acionista Controlador, nem as pessoas que det&ecirc;m o controle do Acionista Controlador alterar&atilde;o sua participa&ccedil;&atilde;o no capital social da Companhia entre a Primeira Data de Corte e a Segunda Data de Corte.
Ser&aacute; admitida Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial no &acirc;mbito da Oferta, nos termos do artigo 5&ordm;-A da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 e artigos 30 e 31 da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 400, desde que seja atingindo o Volume M&iacute;nimo da Oferta. Assim, caso n&atilde;o haja demanda para a subscri&ccedil;&atilde;o do Volume M&iacute;nimo da Oferta at&eacute; a data da conclus&atilde;o da coleta de inten&ccedil;&otilde;es de investimento, nos termos do &quot;Instrumento Particular de Contrato de Coordena&ccedil;&atilde;o, Coloca&ccedil;&atilde;o e Garantia Firme de Liquida&ccedil;&atilde;o de A&ccedil;&otilde;es Ordin&aacute;rias de Emiss&atilde;o da Fras-le S.A.&quot;, a ser celebrado entre a Companhia e o Coordenador L&iacute;der (&quot;Contrato de Coloca&ccedil;&atilde;o&quot;), a Oferta ser&aacute; cancelada, sendo todos os Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria e todas as inten&ccedil;&otilde;es de investimento, automaticamente cancelados. Adicionalmente, em caso de Distribui&ccedil;&atilde;o Parcial, n&atilde;o haver&aacute; abertura de prazo para desist&ecirc;ncia, nem para modifica&ccedil;&atilde;o dos Pedidos de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria e das inten&ccedil;&otilde;es de investimento dos Investidores da Oferta Restrita.
Neste caso, os valores eventualmente depositados pelos Acionistas ou pelos Investidores da Oferta Restrita dever&atilde;o ser integralmente devolvidos pelos respectivos Agentes de Cust&oacute;dia ou Coordenador L&iacute;der, conforme o caso, sem juros ou corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria, sem reembolso de custos incorridos e com dedu&ccedil;&atilde;o, se for o caso, de quaisquer tributos ou taxas (incluindo, sem limita&ccedil;&atilde;o, quaisquer tributos sobre movimenta&ccedil;&atilde;o financeira aplic&aacute;veis, o IOF/C&acirc;mbio e quaisquer outros tributos que venham ser institu&iacute;dos, bem como aqueles cuja al&iacute;quota atualmente equivalente a zero venha ser majorada), eventualmente incidentes, no prazo de 3 (tr&ecirc;s) dias &uacute;teis contados da data de divulga&ccedil;&atilde;o do fato relevante comunicando o cancelamento da Oferta.
Acordo de Investimento
O Acionista Controlador e a Companhia firmaram com GIF V PIPE Fundo de Investimentos em Participa&ccedil;&otilde;es (&quot;GIF&quot;) em 8 de abril de 2016, um acordo de investimento por meio do qual, sujeito a determinadas condi&ccedil;&otilde;es, abaixo descritas, o GIF dever&aacute; efetuar um investimento na Companhia (&quot;Acordo de Investimento&quot;). O Acordo de Investimento foi firmado no &acirc;mbito de uma negocia&ccedil;&atilde;o privada, mas ser&aacute; liquidado no &acirc;mbito da Oferta.
Nos termos do Acordo de Investimento, o GIF se comprometeu a subscrever a&ccedil;&otilde;es de emiss&atilde;o da Companhia, no montante de R$100 milh&otilde;es, sob a condi&ccedil;&atilde;o de que (i) existam Sobras de A&ccedil;&otilde;es que representem um investimento de R$100 milh&otilde;es; e (ii) seja firmado Acordo de Acionistas entre o Acionista Controlador e GIF, disciplinando o exerc&iacute;cio de direito de voto por parte de ambos acionistas, na data da eventual subscri&ccedil;&atilde;o de A&ccedil;&otilde;es pelo GIF no &acirc;mbito da Oferta (&quot;Acordo de Acionistas&quot;).
O Acordo de Acionistas tem car&aacute;ter minorit&aacute;rio e n&atilde;o altera a composi&ccedil;&atilde;o do Controle da Companhia. Com a celebra&ccedil;&atilde;o do Acordo de Acionistas, o GIF ter&aacute; o direito de indicar um membro do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia e ter&aacute; veto na delibera&ccedil;&atilde;o de mat&eacute;rias relevantes pela assembleia geral e o Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia, incluindo altera&ccedil;&otilde;es substanciais no objeto social da Companhia, opera&ccedil;&otilde;es de reorganiza&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria, aumentos e redu&ccedil;&otilde;es de capital, emiss&otilde;es de t&iacute;tulos e valores mobili&aacute;rios, aquisi&ccedil;&atilde;o de ativos relevantes e participa&ccedil;&otilde;es em outras sociedades, transa&ccedil;&otilde;es com partes relacionadas, celebra&ccedil;&atilde;o de contratos financeiros ou opera&ccedil;&otilde;es com derivativos em montante superior a R$50.000.000,00 (cinquenta milh&otilde;es de reais), distribui&ccedil;&atilde;o de resultados em cada exerc&iacute;cio social em montante superior a 40% (quarenta por cento) do lucro l&iacute;quido distribu&iacute;vel apurado no exerc&iacute;cio social anterior, sa&iacute;da da Companhia de segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA ou cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, aprova&ccedil;&atilde;o de Plano de Neg&oacute;cios e o Or&ccedil;amento da Companhia e realiza&ccedil;&atilde;o de oferta de distribui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica de valores mobili&aacute;rios. O Acordo de Acionistas viger&aacute; se e enquanto o GIF detiver participa&ccedil;&atilde;o de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital da Companhia. Nos termos do Acordo de Acionistas, o Acionista Controlador se obrigar&aacute; a n&atilde;o celebrar outro Acordo de Acionistas da Companhia tendo por objeto as A&ccedil;&otilde;es.
Caso as Sobras de A&ccedil;&otilde;es, ap&oacute;s atendida a Aloca&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria para Fins de Dispers&atilde;o, representem um investimento inferior a R$70 milh&otilde;es, GIF ter&aacute; o direito (mas n&atilde;o a obriga&ccedil;&atilde;o) de investir um valor menor que R$70 milh&otilde;es, sendo que eventual inten&ccedil;&atilde;o de investimento inferior a tal valor, poder&aacute; ser acatada a exclusivo crit&eacute;rio da Companhia e do Coordenador L&iacute;der.
Caso as Sobras de A&ccedil;&otilde;es, ap&oacute;s atendida a Aloca&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria para Fins de Dispers&atilde;o, representem um investimento superior a R$70 milh&otilde;es, GIF ter&aacute; a obriga&ccedil;&atilde;o de investir o valor total de tais Sobras de A&ccedil;&otilde;es, at&eacute; o limite de R$100 milh&otilde;es, sem preju&iacute;zo de poder colocar inten&ccedil;&atilde;o de investimento, adicional a tais R$100 milh&otilde;es, no livro de ordem da Oferta Restrita, a ser acatada a exclusivo crit&eacute;rio da Companhia e do Coordenador L&iacute;der, em conformidade com o respectivo plano de distribui&ccedil;&atilde;o. Neste caso, tamb&eacute;m ser&aacute; celebrado o Acordo de Acionistas.
Destina&ccedil;&atilde;o dos Recursos da Oferta
A Companhia pretende utilizar os recursos l&iacute;quidos provenientes da Oferta para realizar aquisi&ccedil;&otilde;es de outras sociedades que desenvolvam atividades no ramo de autope&ccedil;as e fornecimento para ind&uacute;stria automobil&iacute;stica, bem como para fortalecer nossa estrutura de capital. N&atilde;o podemos prever quando concretizaremos quaisquer aquisi&ccedil;&otilde;es por n&oacute;s pretendidas, bem como quais os valores efetivamente investidos. Divulgaremos ao mercado, na forma da legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel, qualquer aquisi&ccedil;&atilde;o que viermos a realizar.
Para informa&ccedil;&otilde;es adicionais acerca da destina&ccedil;&atilde;o dos recursos da Oferta, vide item &quot;18.9. Ofertas p&uacute;blicas de distribui&ccedil;&atilde;o efetuadas pela Companhia ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobili&aacute;rios da Companhia&quot; do Formul&aacute;rio de Refer&ecirc;ncia da Companhia.
Capitaliza&ccedil;&atilde;o
Para informa&ccedil;&otilde;es acerca dos impactos da realiza&ccedil;&atilde;o da Oferta na capitaliza&ccedil;&atilde;o da Companhia, vide item &quot;18.9. Ofertas p&uacute;blicas de distribui&ccedil;&atilde;o efetuadas pela Companhia ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobili&aacute;rios da Companhia&quot; do Formul&aacute;rio de Refer&ecirc;ncia da Companhia.
Dilui&ccedil;&atilde;o
O Acionista que n&atilde;o exercer seu Direito de Prioridade, ou exercer seu Direito de Prioridade subscrevendo quantidade de A&ccedil;&otilde;es inferior &agrave; sua respectiva propor&ccedil;&atilde;o na posi&ccedil;&atilde;o acion&aacute;ria, ser&aacute; dilu&iacute;do.
Para informa&ccedil;&otilde;es acerca da dilui&ccedil;&atilde;o do valor das A&ccedil;&otilde;es decorrente da realiza&ccedil;&atilde;o da Oferta, vide item &quot;18.9. Ofertas p&uacute;blicas de distribui&ccedil;&atilde;o efetuadas pela Companhia ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobili&aacute;rios da Companhia&quot; do Formul&aacute;rio de Refer&ecirc;ncia da Companhia.
Custos de Distribui&ccedil;&atilde;o
As comiss&otilde;es e as despesas com auditores, advogados, consultores e publica&ccedil;&otilde;es dos atos societ&aacute;rios relacionados &agrave; Oferta ser&atilde;o pagas exclusivamente pela Companhia, totalizando, aproximadamente, o valor de R$4.581.603,00 (quatro milh&otilde;es, quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e tr&ecirc;s reais), nos termos do Contrato de Coloca&ccedil;&atilde;o.
Para informa&ccedil;&otilde;es adicionais acerca dos custos de distribui&ccedil;&atilde;o da Oferta, vide item &quot;18.9. Ofertas p&uacute;blicas de distribui&ccedil;&atilde;o efetuadas pela Companhia ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobili&aacute;rios da Companhia&quot; do Formul&aacute;rio de Refer&ecirc;ncia da Companhia.
Restri&ccedil;&otilde;es &agrave; Negocia&ccedil;&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es (Lock-up)
A Companhia, o GIF e o Acionista Controlador, bem como cada um dos membros do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o e da Diretoria da Companhia obrigar-se-&atilde;o, nos termos de um acordo de restri&ccedil;&atilde;o &agrave; venda de a&ccedil;&otilde;es (&quot;Acordos de Lock-up&quot;), pelo prazo de 90 (noventa) dias que se inicia na data de assinatura do Contrato de Coloca&ccedil;&atilde;o a n&atilde;o (i) ofertar, vender, emitir, contratar a venda, empenhar ou de outro modo dispor de a&ccedil;&otilde;es de emiss&atilde;o da Companhia; (ii) ofertar, vender, emitir, contratar a venda, contratar a compra ou outorgar quaisquer op&ccedil;&otilde;es, direitos ou garantias para adquirir as a&ccedil;&otilde;es de emiss&atilde;o da Companhia; (iii) celebrar qualquer contrato de swap, hedge ou qualquer acordo que transfira a outros, no todo ou em parte, quaisquer dos resultados econ&ocirc;micos decorrentes da titularidade de a&ccedil;&otilde;es de emiss&atilde;o da Companhia; ou (iv) divulgar publicamente a inten&ccedil;&atilde;o de efetuar qualquer opera&ccedil;&atilde;o especificada nos itens (i) a (iii), exceto em certas situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas.
Direitos, Vantagens e Restri&ccedil;&otilde;es das A&ccedil;&otilde;es objeto da Oferta
As A&ccedil;&otilde;es conferir&atilde;o aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restri&ccedil;&otilde;es conferidos aos titulares de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias de emiss&atilde;o da Companhia, nos termos previstos em seu Estatuto Social, na Lei das Sociedades por A&ccedil;&otilde;es e no Regulamento do N&iacute;vel 1, conforme vigentes nesta data, e participar&atilde;o de forma integral em eventuais distribui&ccedil;&otilde;es de dividendos e/ou juros sobre o capital pr&oacute;prio que venham a ser declarados pela Companhia a partir da data de divulga&ccedil;&atilde;o do Comunicado do Aumento de Capital.
Adicionalmente, segue abaixo um cronograma indicativo das etapas da Oferta, de maneira a informar os Acionistas quanto ao prazo para exerc&iacute;cio da prioridade e apresenta&ccedil;&atilde;o de seu Pedido de Subscri&ccedil;&atilde;o:
N&ordm; Evento Data Prevista (1)
1. Reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Companhia aprovando a realiza&ccedil;&atilde;o da Oferta e fixando o Pre&ccedil;o por A&ccedil;&atilde;o
Divulga&ccedil;&atilde;o deste Fato Relevante informando sobre a realiza&ccedil;&atilde;o da Oferta
In&iacute;cio da coleta das inten&ccedil;&otilde;es de investimento
In&iacute;cio das apresenta&ccedil;&otilde;es de roadshow
Envio de Comunica&ccedil;&atilde;o de In&iacute;cio da Oferta &agrave; CVM 08/04/2016
2. In&iacute;cio do Per&iacute;odo de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria 12/04/2016
3. Segunda Data de Corte 14/04/2016
4. Encerramento do Per&iacute;odo de Subscri&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria 18/04/2016
5. Encerramento da coleta das inten&ccedil;&otilde;es de investimento 20/04/2016
Encerramento das apresenta&ccedil;&otilde;es de roadshow
Reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o aprovando o aumento de capital, bem como a homologa&ccedil;&atilde;o do aumento de capital.
Assinatura do Contrato de Coloca&ccedil;&atilde;o
Divulga&ccedil;&atilde;o do Comunicado do Aumento de Capital
6. In&iacute;cio das negocia&ccedil;&otilde;es das A&ccedil;&otilde;es da Oferta na BM&FBOVESPA 25/04/2016
7. Data de Liquida&ccedil;&atilde;o das A&ccedil;&otilde;es na BM&FBOVESPA 27/04/2016
8. Envio de Comunica&ccedil;&atilde;o de Encerramento da Oferta &agrave; CVM 28/04/2016
(1) Todas as datas futuras previstas s&atilde;o meramente indicativas e est&atilde;o sujeitas a altera&ccedil;&otilde;es, suspens&otilde;es, antecipa&ccedil;&otilde;es ou prorroga&ccedil;&otilde;es a crit&eacute;rio da Companhia e do Coordenador L&iacute;der. Ainda, caso ocorram altera&ccedil;&otilde;es das circunst&acirc;ncias, revoga&ccedil;&atilde;o ou modifica&ccedil;&atilde;o da Oferta, tal cronograma poder&aacute; ser alterado.
Descontinuidade de Guidance
Os administradores da Companhia optaram por descontinuar a divulga&ccedil;&atilde;o de proje&ccedil;&otilde;es financeiras (guidance) anteriormente apresentadas no item 11 do Formul&aacute;rio de Refer&ecirc;ncia, tendo em vista a necessidade de alinhamento de sua pol&iacute;tica de divulga&ccedil;&atilde;o de guidance com os procedimentos adotados por seus auditores independentes e demais consultores no contexto de ofertas p&uacute;blicas de distribui&ccedil;&atilde;o de valores mobili&aacute;rios de emiss&atilde;o da Companhia no Brasil. Quaisquer considera&ccedil;&otilde;es sobre estimativas e declara&ccedil;&otilde;es futuras relativas aos planos, expectativas sobre eventos futuros, estrat&eacute;gias e tend&ecirc;ncias financeiras que afetam as atividades da Companhia, incluindo quaisquer guidances, os quais envolvem riscos e incertezas e, portanto, n&atilde;o s&atilde;o indicativas ou constituem garantias de resultados futuros, n&atilde;o devem ser considerados pelos investidores para fins de embasar sua decis&atilde;o de investimento na Oferta.
Informa&ccedil;&otilde;es Adicionais
A Oferta ser&aacute; colocada nos termos da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 e, portanto, est&aacute; automaticamente dispensada do registro de distribui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica pela CVM de que trata o artigo 19 da Lei n&ordm; 6.385, de 7 de dezembro de 1976, nos termos do artigo 6&ordm; da Instru&ccedil;&atilde;o CVM 476 e do artigo 1&ordm;, par&aacute;grafo 1&ordm;, do &quot;C&oacute;digo ANBIMA de Regula&ccedil;&atilde;o e Melhores Pr&aacute;ticas para as Ofertas P&uacute;blicas de Distribui&ccedil;&atilde;o e Aquisi&ccedil;&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios&quot; da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA (&quot;C&oacute;digo ANBIMA&quot; e &quot;ANBIMA&quot;, respectivamente).
Por se tratar de distribui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica com esfor&ccedil;os restritos, a Oferta poder&aacute; vir a ser registrada na ANBIMA, nos termos do par&aacute;grafo 2&ordm; do artigo 1&ordm; do C&oacute;digo ANBIMA atualmente em vigor, exclusivamente para fins de envio de informa&ccedil;&otilde;es para a base de dados da ANBIMA, ap&oacute;s a expedi&ccedil;&atilde;o de diretrizes espec&iacute;ficas nesse sentido pelo Conselho de Regula&ccedil;&atilde;o e Melhores Pr&aacute;ticas da ANBIMA e desde que a ANBIMA tenha divulgado tais diretrizes at&eacute; a data de envio do Comunicado de Encerramento da Oferta &agrave; CVM.
A Oferta n&atilde;o ser&aacute; objeto de an&aacute;lise pela CVM, pela ANBIMA ou por qualquer entidade reguladora ou autorreguladora.
A COMPANHIA RECOMENDA QUE OS ACIONISTAS INTERESSADOS EM EXERCER O DIREITO DE PRIORIDADE LEIAM, ATENTA E CUIDADOSAMENTE, OS TERMOS E CONDI&Ccedil;&Otilde;ES, ESPECIALMENTE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO PRE&Ccedil;O POR A&Ccedil;&Atilde;O E &Agrave; LIQUIDA&Ccedil;&Atilde;O DA OFERTA, DESTE FATO RELEVANTE, BEM COMO O FORMUL&Aacute;RIO DE REFER&Ecirc;NCIA DA COMPANHIA QUE CONTEMPLA AS INFORMA&Ccedil;&Otilde;ES ADICIONAIS E COMPLEMENTARES A ESTE FATO RELEVANTE, ESPECIALMENTE OS FATORES DE RISCO DESCRITOS NOS ITENS &quot;4. FATORES DE RISCO&quot;, BEM COMO DOS ITENS &quot;17. CAPITAL SOCIAL&quot; E &quot;18. VALORES MOBILI&Aacute;RIOS&quot; ANTES DA TOMADA DE QUALQUER DECIS&Atilde;O DE INVESTIMENTO.
A Oferta, bem como as A&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o foram, e nem ser&atilde;o registrados nos termos do Securities Act, bem como nos termos de quaisquer outras regras federais e estaduais americanas sobre t&iacute;tulos e valores mobili&aacute;rios (&quot;Regras&quot;), e tais A&ccedil;&otilde;es n&atilde;o poder&atilde;o ser oferecidas, vendidas, cedidas em garantia, prometidas ou, a qualquer t&iacute;tulo, transferidas nos Estados Unidos da Am&eacute;rica ou a investidores americanos, exceto se forem registradas ou n&atilde;o estejam sujeitas a registro nos termos das Regras. Desta forma, a informa&ccedil;&atilde;o aqui contida n&atilde;o constitui uma oferta p&uacute;blica de A&ccedil;&otilde;es nos Estados Unidos da Am&eacute;rica, e a Companhia n&atilde;o est&aacute; solicitando ofertas de compra nos Estados Unidos da Am&eacute;rica.
Adicionalmente, os Acionistas n&atilde;o poder&atilde;o subscrever A&ccedil;&otilde;es por meio do exerc&iacute;cio de seus respectivos Direitos de Prioridade caso tal subscri&ccedil;&atilde;o viole a legisla&ccedil;&atilde;o da jurisdi&ccedil;&atilde;o em que o Acionista esteja domiciliado ou exija o registro do Acionista sob qualquer legisla&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o seja a brasileira, incluindo o Securities Act. &Eacute; de responsabilidade de cada Acionista a determina&ccedil;&atilde;o de sua elegibilidade para exerc&iacute;cio de seu Direito de Prioridade sob a legisla&ccedil;&atilde;o de sua jurisdi&ccedil;&atilde;o.
Quaisquer comunicados aos Acionistas relacionados &agrave; Oferta, incluindo eventuais altera&ccedil;&otilde;es desse cronograma, ser&atilde;o divulgados por meio de comunicado ao mercado ou fato relevante nas p&aacute;ginas eletr&ocirc;nicas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.fras-le.com/ri).
De acordo com a Pol&iacute;tica de Divulga&ccedil;&atilde;o de Fato Relevante da Companhia dispon&iacute;vel nesta data, este Fato Relevante ser&aacute; somente disponibilizado na rede mundial de computadores.
Informa&ccedil;&otilde;es adicionais poder&atilde;o ser obtidas no Departamento de Rela&ccedil;&otilde;es com Investidores da Companhia, na Cidade de Caxias do Sul, Estado de Rio Grande do Sul, na Rodovia RS 122, Km 66, n&ordm; 10.945 ou na p&aacute;gina eletr&ocirc;nica da Companhia (www.fras-le.com/ri).
S&atilde;o Paulo, 8 de abril de 2016.
Ricardo Reimer
Última atualização em 2016-08-29T14:14:41