Source: https://www.phonehouse.pt/pt/regulamentos/regulamento-pre-compra-s10_1331.html
Timestamp: 2019-05-19 12:19:12+00:00
Document Index: 1203516

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'artigo 26', 'Artigo 3', 'Artigo 5']

Campanha – “Pré-compre agora o novo Galaxy S10 ou S10+e receba os novos Galaxy Buds”
Campanha: Iniciativa da Promotora sob a denominação “Pré-compre agora o novo Galaxy S10 ou S10+ e receba os novos Galaxy Buds”, que visa promover os equipamentos Galaxy S10 e Galaxy S10+, dos modelos descritos no Artigo 3.1. do presente Regulamento.
Comprovativo de Pré-compra: Documento comprovativo da pré-compra do equipamento Samsung, nos modelos referidos no Artigo 3.1 do presente Regulamento, necessário para a participação na presente Campanha. Por documento comprovativo entende-se qualquer documento em que conste obrigatoriamente os seguintes dados: (i) data da pré-compra; (ii) identificação do participante; (iii) identificação do equipamento Samsung adquirido no âmbito da presente Campanha.
Fatura: Talão comprovativo da compra do equipamento Samsung, nos modelos referidos no Artigo 3.1 do presente Regulamento, necessária para a participação na presente Campanha. Poderá ser solicitado ao Participante o envio de documentação adicional para comprovar a compra do equipamento.
Oferta: A Campanha contempla a Oferta dos Galaxy Buds, no modelo identificado no Artigo 3.1 do Regulamento.
Participante: Qualquer pessoa singular, maior de 18 anos, residente em Portugal Continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, que (i) tenha comprado um equipamento Galaxy S10 ou Galaxy S10+ de um dos modelos abrangidos pela Campanha identificados no Artigo 3.1 do presente Regulamento, numa das Insígnias Aderentes mencionadas no Artigo 5.º do Regulamento e durante o Período da Campanha, (ii) tenha ou venha a criar em seu nome, antes de participar na Campanha nos termos definidos abaixo, uma conta Samsung (Samsung Account) e tenha instalada a Aplicação Samsung Members no referido equipamento, (iii) aceite as condições deste Regulamento. Para que não existam dúvidas, a criação da conta Samsung e a instalação da Aplicação Samsung Members que são necessárias para preenchimento da condição prevista em (ii) podem ser efectuadas pelo Participante imediatamente antes do Registo na Aplicação Samsung Members. Aceita-se até um registo por pessoa colectiva, com sede em Portugal.
Período da Campanha: A Campanha é válida para compras efetuadas nas Lojas Phone House e em phonehouse.pt,, desde as 20:00 horas do dia 20 de Fevereiro de 2019 a 7 de Março de 2019. O Registo na Aplicação Samsung Members pode ser realizado entre o dia 8 de Março de 2019 e o dia 8 de Abril de 2019 às 23h59 (hora de Portugal Continental).
Promotora: A Samsung Electrónica Portuguesa, S.A. (“Samsung”), com sede no Lagoas Park, Edifício 5B – Piso 0, 2740-245 Porto Salvo, pessoa coletiva nº 501325301, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número
Registo na Aplicação Samsung Members: Inscrição que pressupõe a instalação da aplicação Samsung Members no equipamento adquirido no âmbito da Campanha, a qual vem previamente instalada (ou, se necessário, o Participante poderá descarregar a aplicação no Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.samsung.android.voc&hl=pt_PT) ou na Samsung Galaxy Apps), com vista a fazer o registo da participação. Este registo inclui o correto preenchimento do formulário disponível para o efeito no separador “Benefícios” da aplicação Samsung Members e a anexação de dois ficheiros no formato indicado na referida aplicação, contendo a cópia da Fatura referente à compra do equipamento Samsung de qualquer um dos modelos descritos no Artigo 3.1 do presente Regulamento, e a cópia do Comprovativo de Pré- compra, sendo as datas limite para efectuar o Registo na Aplicação Samsung Members entre o dia 8 de Março de 2019 e o dia 8 de Abril de 2019 às 23h59 (hora de Portugal Continental). A cada equipamento comprado deverá corresponder um Registo na Aplicação Samsung Members, feito no próprio equipamento (quer esteja em causa uma Fatura individual, quer a fatura respeite a vários equipamentos que tenham sido adquiridos e que sejam abrangidos pela Campanha), para efeitos da participação na Campanha.
Para participar e receber a oferta da Campanha descrita na cláusula 3.1 do presente Regulamento, cada Participante deverá:
Durante o Período da Campanha, ou seja, entre o dia 20 de Fevereiro de 2019 a partir das 20:00 horas e o dia 7 de Março de 2019, efetuar a compra do equipamento Galaxy S10 ou Galaxy S10+, nos modelos abrangidos pela presente Campanha, conforme descritos no Artigo 3.1 deste Regulamento, junto de uma loja Phone House ou em phonehouse.pt à presente Campanha e listadas no Artigo 5.º.
Fazer o Registo na Aplicação Samsung Members depois de ter subscrito uma conta Samsung (Samsung Account), que poderá ser criada imediatamente antes desse registo, conforme referido no artigo 1.4. do Regulamento, até às 23h59 (hora de Portugal continental) do dia 8 de Abril de 2019, seguindo o processo descrito na cláusula 1.8. do Regulamento, e por cada equipamento Samsung adquirido abrangido pela presente Campanha.
Fazer o registo da participação, que inclui o correto preenchimento do formulário disponível para o efeito no separador “Benefícios” da aplicação Samsung Members e a anexação de dois ficheiros no formato indicado na referida aplicação, contendo a cópia da Fatura referente à compra do equipamento Samsung de qualquer um dos modelos descritos no Artigo 3.1 do presente Regulamento, e a cópia do Comprovativo de Pré- compra, sendo as datas limite para efectuar o Registo na Aplicação Samsung Members entre o dia 8 de Março de 2019 e o dia 8 de Abril de 2019 às 23h59 (hora de Portugal Continental).
O Participante que cumpra os requisitos mencionados no Artigo 2.1, e os demais termos e condições do presente Regulamento, terá direito à oferta mencionada no Artigo 3.1 deste Regulamento.
As Insígnias Aderentes são inteiramente livres de estabelecer o seu preço de revenda, incluindo, em particular, quanto aos modelos de equipamentos descritos no Artigo 3.1 do presente Regulamento.
Conforme referido no Artigo 1.3 do Regulamento, na compra de um dos modelos de equipamentos contemplados pela presente Campanha, abaixo identificados, o Participante terá direito à seguinte opção de Oferta:
S a m s u n g G a l a x y S10
B r a n c o Prisma
SM- G973 FZWDTPH
SM- G973 FZWDMEO
SM- G973 FZWDTCL
SM- G973 FZKDTPH
SM- G973 FZKDMEO
SM- G973 FZKDTCL
SM- G973 FZGDTPH
SM- G973 FZGDMEO
SM- G973 FZWGTPH
SM- G973 FZWGMEO
SM- G973 FZKGTPH
SM- G973 FZKGTCL
SM- G973 FZKGMEO
SM- G973 FZGGTPH
SM- G973 FZGGMEO
S a m s u n g G a l a x y S10+
SM- G975 FZWDTPH
SM- G975 FZWDMEO
SM- G975 FZWDTCL
SM- G975 FZKDTPH
SM- G975 FZKDMEO
SM- G975 FZKDTCL
SM- G975 FZGDTPH
SM- G975 FZGDMEO
B r a n c o C e r â m i c o
SM- G975 FCWGTPH
SM- G975 FCWGMEO
Preto C e r â m i c o
SM- G975 FCKGTPH
SM- G975 FCKGMEO
SM- G975 FCKGTCL
SM- G975 FCWHTPH
SM- G975 FCKHTPH
*Limitado ao stock existente de unidades dos modelos indicados. A Campanha apenas é válida para as Lojas Phone House localizadas em Portugal Continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, bem como para a Loja online phonehouse.pt
Nenhum outro modelo, além do indicado no Artigo 3.1. do Regulamento, está abrangido pela Campanha ou confere direito à Oferta correspondente.
A Oferta será atribuída por cada equipamento cuja compra esteja evidenciada no Comprovativo de Pré-compra e na Fatura anexados pelo Participante no momento do Registo da participação, desde que por cada Equipamento exista um Registo na Aplicação Samsung Members (quer esteja em causa uma Factura individual, quer em conjunto com outros Equipamentos que tenham sido comprados e estejam abrangidos pela Campanha), sendo que, no caso de participações por pessoas colectivas, apenas será admitido até um máximo de 1 (um) Registo.
A Oferta a atribuir será livre de qualquer encargo, sendo da responsabilidade da Promotora o pagamento dos impostos a que este esteja sujeita, e encontra-se limitada ao stock existente de unidades.
A Oferta de equipamentos está limitada ao stock existente dos equipamentos que conferem direito à Oferta e ao stock dos equipamentos de Oferta, disponíveis em cada Insígnia Aderente.
Caso o Participante decida, após a aquisição de qualquer equipamento relevante para efeitos da presente Campanha, devolver o mesmo, no exercício dos seus direitos legais, o Participante perderá o direito à Oferta, caso ainda não tenha recebido a mesma, ou caso já a tenha em sua posse, terá que devolver a Oferta juntamente com o Equipamento, ficando os custos de devolução a seu cargo.
O Registo no na Aplicação Samsung Members terá de ser efetuado entre o dia 8 de Março de 2019 e o dia 8 de Abril de 2019 até às 23h59 (hora de Portugal Continental). Esta Campanha e, consequentemente, o Registo na aplicação, é apenas aplicável aos Participantes que tenham adquirido o modelo abrangido pela presente Campanha, descrito no Artigo 3.1 deste Regulamento, durante o Período da Campanha, no site online ou loja física de uma Insígnia Aderente (listadas no Artigo 5.º do Regulamento).
É obrigatório que todos os Participantes que participem na Campanha através do Registo na Aplicação Samsung Members da Campanha no equipamento adquirido, digitalizem e anexem o(s) Comprovativo(s) de Pré-compra e a(s) Fatura(s) legível(eis), para que a Promotora possa concluir a Oferta. Caso o(s) Documento(s) não seja(m) digitalizado(s) e anexado(s) ao formulário de Registo na Aplicação Samsung Members da Campanha, a participação não poderá ser considerada como válida, perdendo o Participante direito à Oferta, sem prejuízo da aplicação dos números 4.3 e 4.4 seguintes.
Caso os documentos referidos no número anterior não sejam digitalizados e anexados de forma legível ao formulário de Registo na Aplicação Samsung Members, ou não sejam preenchidos todos os dados solicitados no formulário de participação, ou se não se verificar o cumprimento de algum dos pressupostos de participação na presente Campanha, a Promotora solicitará ao Participante, através de comunicação enviada para o endereço de e-mail indicado pelo Participante aquando do Registo na Aplicação Samsung Members, a retificação da irregularidade verificada, sempre que possível.
Caso tal irregularidade mencionada no número anterior não seja regularizada pelo Participante no prazo de 7 (sete) dias após a solicitação nesse sentido por parte da Promotora, a participação do Participante não será considerada como válida, perdendo este o direito à Oferta.
Todos os Participantes receberão um e-mail com a confirmação do Registo na Aplicação Samsung Members e, posteriormente, um e-mail de validação do seu registo, ou de não aceitação do mesmo, explicando-se, neste último caso, o(s) motivo(s) da não aceitação.
Depois de validada a participação, a Oferta será enviada pela Promotora, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, através de correio registado com aviso de receção, para a morada indicada pelo Participante no formulário de participação, sendo da responsabilidade do mesmo o correto preenchimento dos dados. As Ofertas serão enviadas em exclusivo para moradas em Portugal Continental, Açores e Madeira.
O Participante é responsável pelo correto preenchimento de todos os dados no formulário de Registo na Aplicação Samsung Members. A Promotora não se responsabiliza por extravios ou devoluções de Ofertas que resultem da indicação pelo Participante de moradas insuficientes, inexistentes ou incorretas e, nestes casos, o Participante perde o direito à Oferta.
Para que possa participar na Campanha, deverá preencher todos os campos do formulário de participação e consentir no tratamento dos seus dados pessoais pela Samsung para efeitos da presente Campanha. A Samsung não poderá aceitar a sua participação na Campanha sem que sejam disponibilizados os dados pessoais solicitados e sem que seja dado o consentimento para tratamento desses dados
Através do formulário de participação na Campanha, são solicitados os seguintes dados:
Número da Fatura de compra;
Data do Comprovativo de Pré-compra;
Cópia da Fatura de compra;
Cópia do Comprovativo de Pré-compra;
IMEI 1 do equipamento adquirido;
De acordo com o artigo 26.º do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante designado apenas por RGPD) é a responsável pelo tratamento a SAMSUNG ELECTRÓNICA PORTUGUESA, S.A., com sede no Lagoas Park, Edifício 5B – Piso 0, 2740-245 Porto Salvo com a finalidade de gerir a sua participação na Campanha, podendo os mesmos serem transmitidos aos Operadores para os presentes efeitos, bem como para fins estatísticos.
Os dados pessoais serão conservados durante o período da Campanha, sendo eliminados 30 (trinta) dias após a mesma, sem prejuízo de outro prazo de conservação que resulte do cumprimento de uma obrigação legal.
Informamo-lo ainda que os dados pessoais mencionados em 6.2 acima, usados para Registo no na Aplicação Samsung Members, são igualmente incluídos na Conta Samsung, caso tenha criado uma anteriormente, num ficheiro cujas entidades responsáveis pelo tratamento são a (i) Samsung Electronics Co., Ltd. (com sede em 129 Samsung-Ro, Maetan-3dong, Yeongtong-gu, Suwon-si, Gyeonggi-do, Korea), (ii) Samsung Electronics (UK) Limited (com sede na Samsung House, 1000 Hillswood Drive, Chertsey, Surrey KT16 0PS), e (iii) a acima identificada Promotora, podendo ser utilizados para o envio de informação comercial e publicitária acerca dos produtos e serviços, nos casos em que tenha consentido no envio de tais comunicações no âmbito da Conta Samsung, sendo aplicável a respetiva Política de Privacidade (https://account.samsung.com/membership/pp?paramLocale=pt_PT).
É garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais a todo o tempo, bem como o exercício posterior do seu direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing direto, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, alterar os dados diretamente na Conta Samsung https://www.samsung.com/pt/mysamsung, (Samsung Enviar Account), através do Pedido nesse sentido link para sep.contactus@samsung.com ou dirigir uma comunicação por escrito para morada indicada acima.
O Participante, ao participar na presente Campanha, efectuar o Registo na Aplicação Samsung Members e receber a Oferta, aceita automática e integralmente o presente Regulamento e todas as regras nele estabelecidas.
Esta Campanha apenas é válida para a compra do equipamento Samsung no modelo identificado no Artigo 3.1 do Regulamento, comercializados nas Insígnias Aderentes a esta Campanha que se encontram listadas no Artigo 5.º do presente Regulamento.
A Promotora reserva-se o direito de suspender parcial ou definitivamente a participação de Participantes que incumpram qualquer das disposições constantes do presente Regulamento e todos os que considere terem um comportamento inadequado de acordo com as regras da boa-fé, que impossibilite a manutenção da sua participação na Campanha. Nestes casos, o Participante, ainda que tenha cumprido com os requisitos de participação, será excluído da Campanha e não terá direito a usufruir da Oferta.
Caso exista motivo atendível, a Promotora poderá introduzir, em qualquer momento, alterações ao presente Regulamento, as quais entrarão em vigor após a sua publicação na Aplicação Samsung Members e em https://my-samsung.com/pt/mysamsung/offers/#/.
A Promotora reserva-se o direito de reduzir, acrescentar ou modificar as atividades acima mencionadas no decorrer da Campanha.
Não serão aceites reclamações referentes à Campanha após o decurso de 1 (um) mês sobre o último dia do Período da Redenção da Oferta da Campanha, ressalvando-se o disposto na lei aplicável.
Qualquer pedido de esclarecimentos sobre a presente Campanha deverá ser apresentado através da Linha Azul – Linha de apoio a clientes Samsung, através do número de telefone 808 207 267, nos dias úteis das 9h00 às 20h00, ou através do seguinte contacto de e-mail: campanhas.samsung@sac.pacsis.pt.