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Timestamp: 2018-05-27 08:23:31+00:00
Document Index: 73551044

Matched Legal Cases: ['Artigo 27', 'artigo 16', 'artigo 58', 'Artigo 5', 'artigo 89', 'Artigo 86', 'artigo 89', 'artigo 335', 'artigo 129', 'artigo 109', 'artigo 150']

EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/ PDF
EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2013
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Heloísa Ferretti Fartaria
1 1 PREÂMBULO 1.1. O Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN, por meio da Comissão Permanente de Licitação -, nomeada pela Portaria nº 348/2013, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 07 (sete) de novembro de 2013 às 09:30 horas, na Sede do Departamento, à Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940, bairro Capão da Imbuia, nesta Capital, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2013 para aquisição de solução para armazenamento de dados, do tipo menor preço por LOTE O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimentos deste instrumento convocatório inicia no dia de sua publicação e finaliza no sexto dia útil anterior à data fixada para a realização da sessão pública, por qualquer cidadão ou licitante. As razões e justificativas da impugnação deverão ser protocoladas no Setor de Protocolo Geral do DETRAN/PR sito à Av. Victor Ferreira do Amaral, nº2940, Capão da Imbuia, CEP , Curitiba, Paraná; no horário compreendido entre 08:00 e 14:00 horas dos dias úteis. A Comissão de Licitação deve decidir sobre a petição no prazo de até 01(um) dia útil, conforme inciso III, Art.54 da Lei /07. As respostas aos esclarecimentos ou impugnações serão divulgadas no campo específico do Portal de Compras, e no caso de acolhimento da impugnação do ato convocatório será designada nova data para a realização do certame As respostas aos esclarecimentos ou impugnações serão divulgadas em campo específico do Portal de Compras do Estado, juntadas ao processo e, em caso de acolhimento, será designada nova data para a realização do certame A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo licitatório A presente licitação será processada e julgada de acordo com as disposições deste Edital e de seus Anexos, com fundamento na Lei Estadual /07, Lei Federal /02, Lei complementar 123/06 e subsidiariamente a Lei Federal 8.666/93, Constituição do Estado do Paraná, Artigo 27, Inciso XXI, e demais instrumentos legais pertinentes O valor estimado dos serviços, é de R$ ,92 (nove milhões, oitocentos e noventa e sete mil, cento e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), e as despesas decorrentes desta licitação serão custeadas por recursos da Dotação Orçamentária 3930/4080 Rubricas (R$ ,85), (R$ ,77) e (R$ ,30) - fonte Os interessados em participar da presente Licitação deverão efetuar o download do Edital acessando o portal da Internet denominado compraspr (www.pr.gov.br/compraspr/), ou retirá-lo na sala da Comissão de Licitação, no 1º andar do Bloco A, no mesmo endereço constante do item Na segunda hipótese, o interessado deverá recolher ao CONTRATANTE uma taxa de R$0,12 (doze centavos), por folha do Edital, observando o valor mínimo de R$9,37 (nove reais e trinta e sete centavos) e múltiplos, mediante Guia de Recolhimento DETRAN - GRD com a identificação Serviço de Reprografia código da receita com o recolhimento do valor correspondente através de guia fornecida pela Comissão Permanente de Licitação, localizada no 1º andar do Bloco A da sede do Departamento, à Av Victor Ferreira do Amaral, 2940, Capão da Imbuia - Curitiba - PR As dúvidas, informações ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento do presente Edital, poderão ser dirimidas pela Comissão Permanente de Licitação do DETRAN/PR, através do portal nominado no item 1.4, do ou dos telefones (41) com Alexandro e com Ana Paula.
2 2. DOS ANEXOS Integram este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos: 2.1 ANEXO I Especificação do lote, respectivo preço máximo, prazo e local de entrega; 2.2 ANEXO II Exigências para Habilitação; 2.3 ANEXO III Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação; 2.4 ANEXO IV Modelo de Declaração de não utilização de mão-de-obra de menores; 2.5 ANEXO V Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; 2.6 ANEXO VI Minuta de Contrato; 2.7 ANEXO VII Atestado de Capacidade Técnica 3 DA PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar da presente licitação empresas que estejam regularmente estabelecidas no País, cujo ramo e finalidade de atuação sejam pertinentes ao objeto deste Edital e que satisfaçam integralmente as condições nele estabelecidas. 3.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do certame, os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações especificadas a seguir: a) Constituídas sob a forma de consórcio: b) Estejam em falência, concordata, dissoluções ou liquidações; c) Inclusa no artigo 16º da Lei nº15.608/07; d) Suspensa ou declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Municipal, Estadual ou Federal. e) Licitantes que mantenham sociedade ou participação com servidor(es) ou dirigente(s) que esteja(m) ligado(s) a qualquer um dos órgãos envolvidos no processo em análise. Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza, comercial, econômica, financeira ou trabalhista. 3.3 A participação nesta licitação importa na irrestrita aceitação, pelas licitantes, das condições estabelecidas neste Edital e Anexos, bem como a observância as exigências de habilitação definidas neste Edital, sob as penas da lei. 3.4 As licitantes deverão apresentar, juntamente com os respectivos envelopes, mas fora deles, Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação nos termos do artigo 58º, inciso II, da Lei nº15.608/07, conforme modelo no Anexo III, assinada pelo representante legal da empresa, declarando ainda que analisou todos os termos do Edital com os quais está de pleno acordo. 3.5 A Comissão Permanente de Licitação abrirá os envelopes 01 e 02 em sessão pública, conforme estabelecido no Art. 40, inciso II da Lei Estadual /2007, com início no dia, horário e local determinados no item 1, e na folha de rosto deste Edital, ou divulgados pela Comissão Permanente de Licitação. Os envelopes serão rubricados pelos membros da Comissão e licitantes presentes. Não serão recebidas propostas e documentação de habilitação após a hora aprazada Em caso de recurso, a sessão será suspensa para abertura de prazo recursal. 3.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes, não mais serão admitidas quaisquer retificações e alterações no conteúdo dos mesmos, que possam influir no resultado. 4 DO REPRESENTANTE LEGAL 4.1 Os atos decorrentes do presente procedimento licitatório, poderão ser presenciados por qualquer pessoa, porém só terão direito à palavra, rubricar documentos, interpor recurso e firmar a ATA os representantes devidamente credenciados pelas Licitantes.
3 4.2 As Licitantes que desejarem credenciar representantes deverão fazê-lo, por escrito, conferindo-lhes poderes amplos para atuar em todas as fases da licitação, inclusive para receber intimações e, eventualmente, interpor recursos ou deles desistir. 5 CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTE 5.1 Será permitido apenas 01 (um) representante legal de cada licitante na sessão pública, o qual será o único admitido a intervir em seu nome. O representante deverá apresentar suas credenciais à Comissão de Licitação juntamente com a sua carteira de identidade ou outro documento equivalente no início da sessão pública, antes da abertura dos envelopes. 5.2 Por credenciais entende-se: a) Instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, outorgando amplos poderes ao representante para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da licitante, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual se declare expressamente ter poderes para outorga. b) Documentos que comprovem, no caso de sócio ou titular da empresa licitante, sua capacidade de representar a mesma com poderes para formular ofertas e lances de preços, bem como, praticar os demais atos inerentes ao certame. 5.3 Os documentos descritos no item anterior poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas. 5.4 A não apresentação das credenciais, a sua apresentação incorreta e/ou a ausência de representante não implicará na desclassificação da licitante. Contudo, ela não poderá se manifestar sob forma alguma na sessão pública. 6 DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES 6.1 Os envelopes deverão ser endereçados à Comissão Permanente de Licitação - DETRAN/PR, contendo na parte externa: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARANÁ ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2013 DIA E HORA DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARANÁ ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2013 DIA E HORA 6.2. Os envelopes (PROPOSTA e HABILITAÇÃO), deverão ser protocolados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO, até as 09:00 horas, na data estabelecida no PREÂMBULO do presente Edital. Para aferição do horário de entrega considerar-se-á o marcado pelo relógio protocolador da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN/PR. Os envelopes entregues após o horário serão devolvidos fechados. 7. DA PROPOSTA DE PREÇOS 7.1. As propostas apresentadas terão prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias Serão desclassificadas as propostas que: Acresçam qualquer preço ao valor indicado, seja a título de transporte, tributos ou qualquer outra despesa, indenização ou acréscimo Não sejam assinadas pelo representante legal da licitante.
4 7.3. As propostas deverão ser preenchidas em formulário próprio contendo todas as informações do Anexo I, deverão conter minimamente a razão social e o CNPJ da PROPONENTE, ser preenchidas de forma clara, não podendo ser manuscritas, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, com todos os espaços preenchidos, assinadas por quem de direito, sob pena de desclassificação, em prejuízo das demais cominações legais As licitantes deverão encaminhar junto com a proposta a planilha detalhando a composição dos valores cotados por componentes Os valores cotados nas propostas deverão ser expressos em REAL, com apenas 02 (duas) casas após a vírgula (R$ 0,00). O não atendimento ao solicitado acarretará desclassificação da cotação na forma do Artigo 5º da Lei 8.666/93 na sua atual redação A apresentação de proposta na licitação, será considerada como evidência de que a licitante: Examinou criteriosamente todos os documentos do Edital, que os comparou entre si e obteve do DETRAN/PR informações sobre qualquer ponto duvidoso antes de apresentá-la, possibilitando-lhe a elaboração de uma proposta totalmente satisfatória Sendo vencedora da licitação, assumirá integral responsabilidade pela perfeita e completa execução dos serviços em todas as suas fases Não serão aceitas propostas enviadas por fac-símile ou meio eletrônico. 7.7 Critérios de tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte introduzidos pela lei complementar 123/2006, de DA HABILITAÇÃO Na possibilidade de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme previsto na Lei Complementar nº Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta de menor preço Em caso de empate, proceder-se-á da seguinte forma: a) A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta, em outra sessão designada pela Comissão e caso ofereça proposta inferior à melhor classificada, passará à condição de primeira classificada para etapa de proposta de preços. b) Não ocorrendo interesse da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte na forma da alínea a deste item, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na mesma hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item deste edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta. 8.1 A relação completa de documentos constantes no Anexo II, fazem parte da habilitação, a falta de qualquer dos documentos poderá acarretar em desclassificação. No caso de uma possível desclassificação por inabilitação, será convocada a próxima classificada, desde que
5 obedecida à ordem de classificação, prazo e demais exigências Editalícias, sem prejuízo das demais cominações legais Quando se tratar de matriz, todos os documentos deverão estar em seu nome, porém no caso de ser filial todos os documentos devem estar em nome da filial, sob pena de desclassificação. 8.2 Se a documentação de alguma licitante classificada desatender as exigências de habilitação a Comissão de Licitação a desclassificará, e examinará a classificada em sequência, procedendo assim sucessivamente até a apuração de três propostas que atendam inteiramente todas as condições deste Edital. 8.3 A Comissão de Licitação poderá consultar, via Internet, os documentos necessários à comprovação da habilitação que estejam disponibilizados por esse meio, e poderão ser objeto de diligências nos termos do 3º do art. 85 da Lei / Constatado o atendimento de todas as exigências deste Edital, o objeto da licitação será adjudicado à licitante vencedora. 8.6 Considerar-se-á inabilitada a licitante que: Foi declarada inidônea em qualquer esfera de Governo; Estiver cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão dos Poderes Públicos Estaduais, Municipais ou Federal; Teve decretada sua falência, concordata, dissolução ou liquidação; Não atender as exigências quanto à habilitação, devidas neste Edital. 8.7 As declarações apresentadas pela licitante vencedora, deverão estar assinadas por representante legal da empresa, comprovadas através do contrato social e/ou procuração devidamente autenticada em cartório. 8.8 Será declarado inabilitado, portanto desclassificada a licitante que deixar de atender a alguma exigência deste Edital, ou apresentar declaração ou documentação que não atenda aos requisitos legais. 8.9 Os vícios de ordem formal serão analisados e julgados pela Comissão de Licitação, podendo ser sanados desde que não infrinjam a nenhuma norma legal ou disposição constante deste Edital A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta irregularidades encaminhadas à autoridade superior para abertura de processo administrativo. 9. DA SESSÃO PÚBLICA 9.1 No decorrer do procedimento licitatório, a Comissão Permanente de Licitação, lavrará ata circunstanciada, registrando todos os fatos ocorridos. Quaisquer observações somente serão registradas em ata quando forem formuladas por escrito, das quais a Comissão fará a leitura para conhecimento. 9.2 AA Comissão Permanente de Licitação abrirá os envelopes 01 e 02 em sessão pública, no dia, hora e local determinados no item 1, obedecendo o estabelecido no item 3.5 deste Termo. Os mesmos serão rubricados pelos membros da Comissão e pelas licitantes presentes. Não serão recebidos documentos de proposta e habilitação após a hora aprazada.
6 9.2.1 Caso em alguma das fases, haja interposição de recurso, haverão mais sessões. 9.3 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes não mais serão admitidas quaisquer retificações e alterações no conteúdo dos mesmos, que possam influir no resultado. 9.4 Após a abertura dos envelopes nº 01 Proposta de Preços a Comissão de Licitação procederá a classificação até o máximo de 03 (três) propostas subsequentes de menor preço, de acordo com o art. 58 inciso V da Lei / Os envelopes serão devolvidos inviolados às licitantes desclassificadas, na primeira ou segunda fase, após a desistência unânime da interposição de recursos ou julgamento dos que forem interpostos. 10 DO JULGAMENTO 10.1 A presente licitação adota o critério do menor preço por Lote considerando-se, para efeito de julgamento, somente as propostas que atenderem os requisitos formais e as especificações do presente instrumento Serão desclassificados os lotes das propostas que não atenderem às exigências deste Edital, bem como as que apresentarem valores excessivos, assim considerados aqueles que estiverem acima do preço máximo global, indicado no Anexo I, ou que forem manifestamente inexequíveis, de acordo com artigo 89 da Lei / Na possibilidade de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta de menor preço. Em caso de empate, proceder-se-á da seguinte forma: a) A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta, em outra sessão designada pela Comissão e caso ofereça proposta inferior à melhor classificada, passará à condição de primeira classificada do certame; b) Não ocorrendo interesse da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte na forma da alínea a deste item, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 10.4 deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 10.4 deste edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta Em caso de discrepância entre o(s) preço(s) grafados em algarismos e por extenso prevalecerá(ão), para efeito de cotejo e julgamento, o(s) segundo(s) Na hipótese da não contratação nos termos previstos no item 10.3 deste edital, voltará à condição de primeira classificada, a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada Havendo empate na avaliação final, caso as empresas não se enquadrem na categoria de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, será efetuado sorteio em ato público, para o qual as licitantes empatadas serão convocadas nos termos do inciso 2º do Artigo 86 da Lei /07.
7 A empatada-perdedora será considerada a subsequente classificada Se todas as propostas forem desclassificadas a Comissão, nos termos do artigo 89 parágrafo 3º da Lei /07, concederá prazo de até 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas, escoimadas das causas da desclassificação. 11 DOS RECURSOS Caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da decisão, nos casos de: - Julgamento das propostas; Habilitação ou inabilitação da licitante; Anulação ou revogação da licitação Os recursos serão interpostos por escrito perante a Comissão de Licitação, registrando-se a data de sua entrega mediante protocolamento, observando-se o horário das 8:00 (oito) horas às 16:00 (dezesseis) horas, nos dias úteis Os recursos referentes às fases de avaliação de proposta de preço e habilitação, terão efeito suspensivo Interposto recurso, abrir-se-á vista do mesmo às licitantes, nas dependências do DETRAN/PR, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, para impugnação, sobrestando-se a remessa do processo à autoridade competente Impugnado ou não o recurso, a Comissão de Licitação o apreciará, podendo realizar instrução complementar, e decidirá motivadamente pela manutenção ou reforma do ato recorrido, submetendo o processo à autoridade competente Da decisão que negar provimento ao recurso, caberá remessa ex officio à autoridade competente A autoridade competente fundamentará a decisão que prover o recurso ex officio ou voluntário para alterar o julgamento, anular ou revogar a licitação Os recursos preclusos não serão conhecidos É facultado a qualquer licitante formular impugnações ou protestos, por escrito, relativamente a outra licitante ou ao transcurso da licitação, para que constem da ata dos trabalhos, entretanto, qualquer conduta caracterizada como prejudicial ao certame licitatório, poderá ser considerada como incursa no preceito do artigo 335 do Código Penal Caberá representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da ciência ou intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação, da qual não caiba recurso hierárquico As instâncias administrativas, nos processos de licitação, são as previstas na legislação específica das entidades promotoras. 12 DA HOMOLOGAÇÃO 12.1 Concluído o julgamento das propostas de preços e/ou habilitação a Comissão Permanente de Licitação elaborará ATA contendo a classificação, conforme o item 10.1, que será submetida à apreciação pela autoridade competente para a homologação e adjudicação da decisão da Comissão. 13 DA CONTRATAÇÃO O DETRAN/PR, depois de homologada a licitação pela autoridade competente, emitirá nota de empenho visando à execução do objeto contratado.
8 A Licitante Vencedora terá o prazo de cinco (05) dias úteis, a partir da data da convocação, para assinar o contrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período, quando solicitado pela Licitante Vencedora Tal solicitação, terá que ser efetuada durante o transcurso do prazo original e desde que ocorra motivo justificado a critério do DETRAN/PR A CONTRATADA deverá estar em situação regular com as Fazendas, Federal, Estadual e Municipal, com o INSS, FGTS e TST, sob pena de não lhe ser emitida a nota de empenho A recusa injustificada da Licitante Vencedora em assinar o contrato no prazo estabelecido, o sujeitará às penalidades constantes no item 19 deste Edital O contrato poderá ser rescindido pelo DETRAN/PR, nas seguintes formas: a) Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos, I a XII e XVII a XX do artigo 129 da Lei 15608/2007; b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; c) Judicialmente, nos termos da legislação pertinente. 14 DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO 14.1 O objeto contratado deverá ser prestado no prazo, local e demais condições e especificações constantes dos Anexos deste Edital e da Proposta Vencedora Poderá, ser convocada outra licitante, desde que respeite a ordem de classificação, para após ser feita a negociação e comprovados os requisitos habilitatórios, assinar o contrato Prestado o serviço e ou fornecido o material o DETRAN/PR providenciará, os exames e avaliações necessários para a comprovação de que a entrega atende as condições e especificações deste Edital e da proposta vencedora Caso o material contratado e ou serviço prestado estiver em desacordo com as condições e especificações deste Edital e da proposta vencedora, poderá ser rejeitado, integralmente ou em parte, pelo DETRAN/PR. Ocorrendo esta situação a licitante vencedora obriga-se a refazer os serviços não aceitos, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação Serão de responsabilidade exclusiva da licitante vencedora todos os custos, tributos, encargos e contribuições que incidam ou venham a incidir sobre o objeto contratado. 15. DO PAGAMENTO 15.1 O pagamento pelo serviço entregue e aceito será efetuado pelo DETRAN/PR em até 10 (dez) dias úteis após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada pelo Gestor do contrato, na Coordenadoria Administrativa do DETRAN/PR Havendo qualquer divergência ou irregularidade na nota fiscal, esta será devolvida ao respectivo emitente para as devidas correções, ficando suspenso o prazo mencionado no item anterior até a devolução do documento corrigido O CNPJ constante na Nota Fiscal/Fatura deverá ser o mesmo indicado na proposta, sob pena de não ser efetuado o pagamento. 16 DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 16.1 A prestação do serviço nas dependências do DETRAN/PR e será objeto de Contrato na forma da minuta constante do Anexo VI, podendo ser alterado nos termos dos Artigos 103, 112 e 117 da Lei, nº /07.
9 16.2 O Prestador de Serviço que ao ser convocado para retirar a Nota de Empenho e assinar o respectivo contrato, negar-se ou não comparecer, poderá perder o direito à contratação, conforme parágrafo I do artigo 109 da Lei / Sempre que o Prestador do Serviço não atender à convocação, nos termos referidos no item anterior, é facultado ao DETRAN/PR, dentro do prazo e condições estabelecidas, convocar os remanescentes, observada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições, ou revogar a licitação A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE a relação de todos os profissionais/funcionários envolvidos com o serviço, indicando a respectiva atividade desempenhada, mantendo-a sempre atualizada O DETRAN/PR poderá, até o momento da assinatura do instrumento contratual, desistir da contratação do objeto proposto, no seu todo ou em parte, sem que caibam quaisquer direitos à licitante vencedora. 17 DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 17.1 Informar ao DETRAN/PR a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade do contrato firmado ou na prestação dos serviços Informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de fac-símile, telefone e/ou endereço eletrônico ( ), bem como nome da pessoa autorizada para contatos que se fizerem necessários por parte do DETRAN/PR Os contatos de que trata o item anterior, serão revestidos de formalismo legal, não sendo permitido ao Prestador do Serviço alegar qualquer impedimento que o desonere de cumprir com as obrigações deles decorrentes Apresentar Nota Fiscal/Fatura discriminativa dos serviços prestados com fornecimento do material, acompanhada de prova que efetuou o recolhimento dos encargos sociais e pagamentos, referente ao mês anterior ao do faturamento A CONTRATADA deverá manter atualizado junto a Coordenadoria Administrativa do DETRAN/PR as provas de sua adimplência com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débitos - CND), da quitação de impostos e outros gravames que incidam sobre a atividade do contrato, sob pena de suspensão dos pagamentos a que tiver direito. 18 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 18.1 Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital Promover a fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços. 19 PENALIDADES 19.1 As licitantes que ensejarem o retardamento do certame licitatório, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem a execução do contrato, comportarem-se de modo inidôneo, declararem falsamente ou cometerem fraude fiscal poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao DETRAN/PR: a) Multa de mora de 0,3% (zero vírgula, três por cento) ao dia, sobre o valor da parcela recebida por dia de atraso; b) Multa compensatória, em caso de inadimplência parcial, de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida;
10 c) Multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato; d) Suspensão do direito de licitar junto ao DETRAN/PR, pelo prazo que o Governador do Estado determinar, nas seguintes hipóteses: I) Recusar-se injustificadamente, após ser considerado adjudicatário, em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração; II) Não mantiver sua proposta; III) Abandonar a execução do contrato; e IV) Incorrer em inexecução contratual. Sem prejuízos das demais condutas compatíveis com a gravidade dos itens acima citados. e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo que o Governador do Estado determinar, até no máximo de cinco anos, nas seguintes hipóteses: I) Fizer declaração falsa na fase de habilitação; II) Apresentar documento falso; III) Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o procedimento; IV) Afastar ou procurar afastar participante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagens de qualquer tipo; ou V) Agir de má fé na relação contratual, comprovada em procedimento específico, VI) Tenha sofrido condenação judicial definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; VII) Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitos praticados, em especial infrações à ordem econômica, definidos na Lei Federal nº 8.158/91; VIII) Tenham sofrido condenação definitiva por atos de improbidade administrativa, na forma da lei; IX) Fizer declaração falsa sobre os requisitos de habilitação, quando ficar caracterizada sua má fé. Sem prejuízo das demais condutas compatíveis com a gravidade dos itens acima citados Sendo a licitante penalizada e incorrendo multa, a respectiva importância será descontada dos pagamentos a que tiver direito junto ao DETRAN/PR Caso, a licitante penalizada não possua crédito junto ao DETRAN/PR será regularmente intimada a efetuar o pagamento mediante guia de recolhimento a ser fornecida pelo Departamento O não atendimento do subitem anterior implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa do DETRAN/PR Poderão ainda ser aplicadas as penalidades de Advertência ou Suspensão Temporária e Declaração de Inidoneidade, cumulativamente a aplicação das multas, conforme o disposto no Parágrafo Único do artigo 150 da Lei, nº 15608/ Quaisquer das penalidades aplicadas serão transcritas no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Governo Federal SICAF. 20 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o DETRAN/PR revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado. Em todas as hipóteses, constará a informação no Portal de Compras do Estado denominado para conhecimento geral O DETRAN/PR poderá prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para a sua abertura As operações internas de prestação do objeto desta licitação gozam de isenção do ICMS, condicionada ao desconto no preço, do valor equivalente ao imposto dispensado, e à
11 indicação, no respectivo documento fiscal, do valor do desconto, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 1.261/2003 e Convênio ICMS nº 26/2003 do CONFAZ Não se aplica o item 20.2 deste Edital às empresas optantes pelo Simples As licitantes são responsáveis pela fidedignidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do certame. A falsidade de qualquer das informações prestadas ou de documentos apresentados implicará na imediata desclassificação da licitante responsável ou, no caso de ter sido a vencedora, na rescisão do contrato e/ou da respectiva nota de empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação / projeto / proposta relativa a presente Concorrência, nem em relação as expectativas de contratação dela decorrentes Para todos os efeitos legais, integram a este Edital todos os seus Anexos, ha estes ficando vinculada a proposta vencedora O desatendimento de exigências meramente formais não implicará, obrigatoriamente, no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as licitantes, desde que não haja comprometimento do interesse do DETRAN/PR, da finalidade, da lisura e da segurança da contratação Serão responsabilizadas penalmente, as licitantes que, impedidas de participar, apresentem propostas, independentemente de seu credenciamento pela Comissão Todas as questões omissas concernentes a esta Licitação e a execução de seu objeto serão dirimidas pela Comissão Permanente de Licitação Se, no dia previsto para a abertura dos envelopes, não houver expediente no DETRAN/PR, os mesmos serão abertos no primeiro dia útil de funcionamento que se seguir, obedecendo o mesmo horário. Curitiba, de de Comissão Permanente de Licitação
12 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2013 ANEXO I ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, PREÇO MÁXIMO PARA O PROJETO, PRAZO E LOCAL DE ENTREGA. Lote 01 - SOLUÇÃO DE GESTÃO DE RECURSOS DE ARMAZENAMENTO LOTE 1 Item PRODUTO: SOLUÇÃO DE GESTÃO DE RECURSOS DE ARMAZENAMENTO Fabricante: Características Técnicas Mínimas Exigidas 1 Solução de Gestão de Recursos de Armazenamento 1.1 Características Gerais A Solução de Gestão de Recursos de Armazenamento implementada por software deverá gerenciar equipamentos de storage heterogêneos dos seguintes fabricantes: Atendimento do Item (sim ou não) ¹ País de Origem: Descrição obrigatória [DO] do item proposto ² Documentação para verificação de cada item(preenchimento obrigatório) ³ EMC VMAX e VNX; -HDS VSP, USP V, USP; -HP P PAR, XP12000; -IBM DS8000, IBM N Series, IBM SVC, IBM VIO, IBM XIV -NetApp FAS6200, FAS6000, FAS3200, FAS100, FAS2000 Series; -Sun StorEdge T3 & 9900 Series. [DO] Para fins de dimensionamento do licenciamento no que se refere a espaço em discos, deve ser considerado 1 (um) gigabyte igual a 230 (dois elevado a trinta) bytes e 1 (um) terabyte igual a 240 (dois elevado a quarenta) bytes. A solução deverá permitir a gestão de recursos de armazenamento por tipo de topologia (SAN e NAS). [DO] As licenças de software que compõe a solução deverão ser ofertadas na modalidade de uso perpétuo originais do fabricante e deverão atender o universo de gerenciamento de: -1 PByte em armazenamento SAN; -1 PByte em armazenamento NAS; -800 portas de Switches SAN dos fabricantes Brocade/CISCO. [DO] A solução deverá permitir a visualização automática dos recursos de armazenamento mostrando, de forma descritiva, as interconexões entre os recursos, com a identificação automática de novos recursos inseridos. [DO] A solução deverá ser capaz de guardar e gerenciar séries históricas e demonstrar tendências futuras a partir das informações coletadas. [DO] A solução deverá coletar informações e monitorar os recursos de armazenamento padronizadas pela SNIA e SMI-S. [DO] O fabricante da solução deve ser filiado ao SNIA (Storage Networking Industry Association). [DO] A solução deverá permitir a coleta de dados sem agente (agentless), sem a necessidade de software nos servidores de array e servidores de aplicações. [DO]
13 A solução deverá disponibilizar uma interface rich-client para browsers, dispensando a necessidade de instalação de software na máquina de usuários. Suportar os seguintes browsers: -Windows: Internet Explorer 7.0+, 8.0+, Apple Safari 4.0+ and 5.0+ Mozilla Firefox Mac OSX: Apple Safari 4.0+ and 5.0+, Mozilla Firefox Linux e Unix: Mozilla Firefox 3.0+ [DO] A solução deverá descobrir, monitorar, relatar e controlar dispositivos de armazenamento SAN e NAS, assim como a saúde das bases de dados e aplicação. [DO] A solução deverá fornecer a visualização de topologia, desde o servidor até o storage, passando pelas portas no swicth(s), mostrando o percentual de consumo de cada recurso. [DO] A solução deverá ser capaz de desenvolver planos de capacidades & forecasting. O software que compõe a solução não poderá estar atrelado à solução de hardware, ou seja, deverá atender a todas as soluções de armazenamento sendo capaz de fornecer todos os ítens acíma de forma uniforme e de uma única console. [DO] A solução deverá suportar coleta de informação de Servidores: -Aplicações Microsoft SQL Server 2005 and 2008; Microsoft Exchange Server 2003; Oracle 10g and 11g; Oracle ASM 10gR1, 10gR2, 11gR1, and 11gR2; -File Systems Solaris Volume Manager; AIX 5.2, 5.3 (JFS and JFS2); Solaris ZFS; SUSE SLES 9, 10 (32-bit and 64-bit, LVM and LVM2); VERITAS File System (VxFS); Windows NTFS; Oracle ASM; -Multipathing EMC PowerPath; HDS Dynamic Link Manager (HDLM); IBM Subsystem Device Driver (SDD); HP 3PAR Multipath IO; Symantec Dynamic Multipathing (DMP); Device Mapper Multipath for Linux. [DO] Para fins de planejamento da configuração a ser ofertada, a solução deverá prever o licenciamento necessário para a visão detalhada das aplicações de Bancos de Dados para o seguinte escopo e quantidades: -20 Servidores de Banco de Dados Oracle 10g e 11g; -20 Servidores de Banco de Dados Oracle ASM 10gR1, 10gR2, 11gR1, and 11gR2; -20 Servidores de Banco de Dados SQL Server 2005 e [DO] A solução deverá suportar coleta de Directors e Backbones: EMC Connectrix 48000B e Brocade DCX. [DO] 1.2 Console Administrativa Central A solução deverá possuir console de gerenciamento WEB, que permita, através de console centralizada, o gerenciamento dos recursos de armazenamento, independente dos fornecedores envolvidos, e a partir de qualquer localidade física na empresa. [DO]
14 A solução deverá disponibilizar uma interface rich-client para browsers, dispensando a necessidade de instalação de software na máquina de usuários. Suportar os seguintes browsers: -Windows: Internet Explorer 7.0+, 8.0+, Apple Safari 4.0+ and 5.0+ Mozilla Firefox Mac OSX: Apple Safari 4.0+ and 5.0+, Mozilla Firefox Linux e Unix: Mozilla Firefox [DO] A solução deverá possuir níveis de acesso por usuário baseado no seu perfil de trabalho e responsabilidades. [DO] O software que compõe a solução deve possuir interface única de gerenciamento e monitoração classificada por níveis de usuário como operador, guest (apenas leitura) e administrador. [DO] Possuir integração com um dos seguintes serviços de diretório Active Directory ou Open LDAP. [DO] 1.3 Relatórios e Visões A solução deverá disponibilizar relatórios da ferramenta de Gestão de Recurso de Armazenamento (SRM) que contemplem as seguintes funcionalidades: Capacidade, Fabric e Virtualização: Fornecer modelos funcionais de relatórios nos formatos de tabela e gráfico; -Criar e customizar relatórios, baseados no modelo de dados da ferramenta de Gestão de Recurso de Storage (SRM); -Criar dashboards através de drag & drop de relatórios; -Permitir uma navegação drill-down entre os relatórios; -Enviar relatórios através de , com ou sem agendamento; -Exportar relatórios em vários formatos; (excel, html, pdf e texto); -Compartilhar relatórios entre os usuários da ferramenta. [DO] A solução deverá oferecer as seguintes visões do ambiente de storage: Uso por servidor: a quantidade da capacidade de armazenamento alocada e utilizada para cada servidor. Uso por array: a quantidade de armazenamento alocado e utilizado para cada array do storage. Uso por aplicação: a quantidade do armazenamento alocado e utilizado por aplicações. Armazenamento histórico: de servidores e arrays com dados para previsão do crescimento futuro. Chargeback: mostra os níveis de consumo do storage com os custos associados, baseado nos preços definidos pelo usuário. Uso de LUN: mostra o relacionamento entre cada servidor e as LUN do ambiente. [DO] A solução deverá suportar monitoramento pró-ativo com alerta automático, notificação de arrays e aplicações que atingem um limite, com base nos valores definidos pelo usuário.[do]
15 A solução deverá oferecer as seguintes visões do ambiente SAN: Topologia SAN: aprensenta graficamente todos os componentes que compõe o SAN servidores, switches e storage systems. SAN Paths: mostra path completo e informação de port através do SAN e com dados atualizados de zoning para cada servidor. Métricas: tempo de respostas do I/O, queue depths, throughput e estatísticas read/write. Contabilização de recurso SAN: total de consumo das portas de switch e o uso de data volume. [DO] A solução deverá suportar Gestão de Mudança Proativa com registro de usuário para notificação de mudanças no SAN. Prover análise de dependência para mostrar como as mudanças afetam o SAN. [DO] A solução deverá oferecer as seguintes visões do ambiente virtual: Resumo: exibe a capacidade atual de armazenamento físico que compõem os ambientes virtualizados. Uso de recursos: monitora a utilização de recursos de storage (disco local e virtual) de cada máquina virtual em tempo real. Chargeback: mostra os níveis de consumo do storage por máquina virtual com os custos associados, baseado nos preços definidos pelo usuário. Forecasting: mostra as alocações de recursos atuais e históricas de armazenamento para cada máquina virtual. [DO] 1.4 Validação da Solução O processo de validação da solução destina-se à verificação das funcionalidades técnicas e do desempenho da solução ofertada. A PROPONENTE deverá disponibilizar a solução, instalada, configurada e ativada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a convocação da PROPONENTE arrematante. A PROPONENTE deverá fornecer todo o hardware e software necessário para a validação da Solução de Gestão de Recursos de Armazenamento em local por ela definido para verificação das funcionalidades técnicas e do desempenho da solução ofertada. A validação da solução deverá ser acompanhada por até 02 (dois) técnicos da PROPONENTE, que após a finalização da ativação deverão demonstrar a comprovação de cada item descrito nas especificações técnicas desta solução. Técnicos da CONTRATANTE avaliarão a solução ofertada, objetivando aferir a conformidade desta com todas as especificações descritas neste objeto técnico. A validação da solução pela CONTRATANTE deverá ser concluída em até, no máximo, 03 (três) dias úteis após a disponibilização da solução pela PROPONENTE. Caso a realização da validação seja feita fora de Curitiba, a PROPONENTE será responsável por todas as despesas decorrentes, inclusive deslocamento e hospedagem dos técnicos da CONTRATANTE. 1.5 Entrega, Instalação, Configuração, Ativação Após a validação da solução, a PROPONENTE adjudicada deverá entregar, instalar, configurar e ativar o objeto proposto, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos após a assinatura do instrumento contratual.
16 A CONTRATADA deverá fornecer todo o hardware e software necessário para a implementação da Solução de Gestão de Recursos de Armazenamento. Neste contexto deverá ser fornecido todo o Hardware e Software devidamente dimensionados, para implementação de no mínimo 1 (uma) console externa do "tipo servidor" para monitoração, controle, gerenciamento da solução. Para fins de fornecimento, este equipamento poderá ser instalado em rack padrão definido pela CONTRATANTE. O correto dimensionamento, fornecimento e instalação da infraestrutura elétrica será de responsabilidade da contratada. A Proponente deverá realizar vistoria técnica nas instalações do Data Center da CELEPAR através do agendamento com a Gerência de Tecnologia da Informação, no prazo máximo de até 5 dias úteis da abertura do Pregão. A CELEPAR emitirá declaração de vistoria técnica que deverá ser anexada pela Proponente à proposta para comprovação do presente item e participação do referido pregão. [DO] A CONTRATADA deverá realizar os serviços de instalação, configuração e ativação da solução ofertada, incluindo no mínimo as seguintes tarefas: 1)Realizar atividade de visita de pré-instalação para determinar condições de implementação, instalação e definição do cronograma para inicio e fim dos trabalhos; 2) Realizar a instalação, configuração e ativação da Solução de Gestão de Recursos de Armazenamento no ambiente da CONTRATADA; ) Aplicar todas as correções publicadas e divulgadas pelo fornecedor para os software contratados. Para fins de planejamento da realização dos serviços, a CONTRATADA deverá considerar o escopo definido pelos equipamentos abaixo relacionados: -5 Subsistemas de Armazenamento Multiplataforma Mid-range que juntos totalizam cerca de 150 Tbytes; -4 Subsistemas de Armazenamento High-end que totalizam cerca de 650 Tbytes; -2 Switches Director EMC Connectrix 48000B com cerca de 96 portas SAN cada; -2 Switches Director Brocade DCX com cerca de 208 portas SAN cada. -8 Switches SAN Brocade 4424 instalados em chassi de Blades DELL M600, conectados via NPIV aos Switches Director descritos anteriormente.[do] 1.6 Treinamentos A PROPONENTE adjudicada deverá negociar previamente a realização dos treinamentos de forma que estes sejam realizados no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos após a assinatura do instrumento contratual. Deverão ser ofertadas 12 (doze) vagas para treinamento oficial do fabricante no software proposto, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e realização em horário comercial. O treinamento oficial deverá contemplar a configuração e administração de todos os softwares ofertados na solução, devendo também incluir as melhores práticas, solução de problemas e realização de laboratórios. [DO]
17 A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento do material didático oficial do fabricante para o treinamento, com o conteúdo programático que abranja a totalidade dos componentes. Para isto a proponente deverá anexar o conteúdo programático detalhando todos os treinamentos do fabricante da solução que serão ofertados para comprovação do presente item. [DO] Caso a realização dos treinamentos seja feita fora de Curitiba, a PROPONENTE será responsável por todas as despesas decorrentes, inclusive deslocamento e hospedagem dos técnicos da CONTRATANTE. A solução instalada pode ser utilizada para a realização de atividades práticas, se for o caso. O treinamento deverá ser ministrado por instrutor especialista na solução proposta, que detenha todas as condições técnicas (teóricas e práticas) necessárias. Para isto a proponente deverá apresentar a certificação do instrutor ou declaração fornecida pelo fabricante da solução para comprovação do presente item no momento da assinatura do instrumento contratual. [DO] A PROPONENTE deverá incluir todos os treinamentos adicionais que julgar necessários, de forma a contemplar todos os recursos da solução. A PROPONENTE deverá apresentar pelo menos 1 (uma) cópia do material didático dos treinamentos, incluindo as apostilas oficiais homologadas pelo fabricante em meio magnético ou impressas para comprovação do presente item no momento da assinatura do instrumento contratual. [DO] Garantia, Incluindo Suporte Técnico Eventual On-Site, Suporte Técnico Telefônico em Português e Atualização Tecnológica por 48 Meses Deverá ser ofertada garantia de hardware on-site e software da solução, incluindo suporte técnico telefônico e atualização de releases de software prestados diretamente pelo fabricante dos componentes da solução, incluindo a console externa do tipo servidor, por um período mínimo de 48 meses, durante o horário comercial, das 8h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, com número ilimitado de incidentes. A PROPONENTE deverá apresentar a comprovação da aquisição da garantia junto aos fabricantes dos componentes da solução, incluindo os serviços descritos no presente item no momento da assinatura do instrumento contratual. [DO] Deverá ser considerado na oferta da garantia o suporte técnico eventual on site, a ser prestado por técnicos da CONTRATADA especializados e certificados na Solução. Será limitado a 320 (trezentos e vinte) horas, que serão utilizadas pela CELEPAR dentro do prazo de 48 meses, em horário comercial, das 8h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira. As requisições para o suporte técnico eventual on site serão agendadas previamente com a CONTRATADA, sendo que esta deverá disponibilizar os especialistas em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a requisição, sem ônus adicional para a CELEPAR. O intervalo mínimo que será considerado para um chamado de Suporte Técnico Eventual on site será de 8 (oito) horas.[do]
18 A garantia ofertada, incluindo serviços de manutenção de hardware e suporte técnico telefônico, prestada pelo fabricante, deverá dar atendimento ininterrupto, para a solução de problemas, seja definitiva ou de contorno, em horário comercial, obedecidos os prazos e graus de severidade, que a CONTRATADA delega à CELEPAR o direito de determinar. Os graus de severidade e prazos para solução de problemas são: Grau 1: o equipamento, acessório, periférico ou camada lógica apresenta pane, falha ou não conformidade técnica que o torna total ou parcialmente inoperante. O primeiro retorno telefônico da Contratada deve ser realizado em no máximo 1 (uma hora) e a solução técnica, definitiva ou de contorno, não poderá exceder a 24 (vinte e quatro horas), contadas do chamado técnico; Grau 2: o equipamento, acessório, periférico ou camada lógica apresenta pane, falha ou não conformidade técnica que prejudica a operação, uso ou acesso de função(ões) básica(s). O primeiro retorno telefônico da Contratada deve ser realizado em no máximo 1 (uma hora) e a solução técnica, definitiva ou de contorno, não poderá exceder a 48 (quarenta e oito horas), contadas do chamado técnico; Grau 3: o equipamento, acessório, periférico ou camada lógica apresenta pane, falha ou não conformidade técnica que causa restrições de operação de funções acessórias. O primeiro retorno telefônico da Contratada deve ser realizado em no máximo 2 (duas horas) e a solução técnica, definitiva ou de contorno, não poderá exceder a 72 (setenta e duas horas), contadas do chamado técnico; Grau 4: o usuário técnico da contratante apresenta dúvidas sobre instalação, configuração, customização, otimização, operacionalização, uso e administração da solução ofertada. O primeiro retorno telefônico da Contratada deve ser realizado em no máximo 4 (quatro horas) e a solução técnica, definitiva ou de contorno, não poderá exceder a 144 (cento e quarenta e quatro horas), contadas do chamado técnico. Deverá ser ofertado suporte técnico telefônico, em língua portuguesa, por meio de ligações locais ou gratuitas, por 48 meses, sem custos para a CONTRATANTE. [DO] A atualização tecnológica do software deverá ser fornecida e implementada no site da CONTRATANTE pela CONTRATADA, com dedução das horas do suporte técnico eventual on-site, por 48 meses, sem custos para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos a partir do seu lançamento. Os serviços de instalação, configuração, ativação, treinamentos e suporte técnico eventual on-site, quando não executados pelo FABRICANTE, deverão ser executados por empresa certificada, devendo ser anexada declaração do FABRICANTE que comprove esta certificação. [DO] 1.8 Atestado de Capacitação Técnica
19 A PROPONENTE deverá comprovar a Capacidade Técnica Operacional através da apresentação, de no mínimo 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da PROPONENTE ou FABRICANTE da solução, comprovando a experiência no fornecimento, instalação, configuração, ativação e garantia para solução de arquitetura similar à ofertada para atender o objeto desta licitação, dentro do território nacional Cada atestado deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: - Identificação da Contratante e seu endereço; - Descrição do serviço prestado; - Período de realização dos serviços; Para fins de comprovação serão aceitos atestados parciais que somados componham um atestado completo que atenda ao solicitado. Desde que sejam apresentados no mínimo de 1 (um) atestados completos, conforme solicitado. Não serão considerados os Atestados que contenham ressalvas desabonadoras quanto à satisfação do Contratante. [DO] NOTAS: ¹ Responder (sim) ou (não) para a respectiva característica técnica mínima exigida; ² Característica técnica de DESCRIÇÃO OBRIGATÓRIA [DO] - As proponentes deverão apresentar as características técnicas dos componentes da solução ofertada utilizando a própria planilha, preenchendo os campos obrigatórios a elas destinados, sem alterar os campos já preenchidos. ³ Anexar documentação comprobatória em papel para cada item ofertado, com indicação da página específica que comprova o respectivo item. Não serão aceitos links para verificação na Internet. A não observância do preenchimento destas características e referência documental para fins de comprovação, poderá implicar na desclassificação da proponente, por falta de elementos de caracterização da solução ofertada. Preço Máximo do Lote 01 : R$ ,00 (hum milhão, duzentos e dez mil, oitocentos e setenta e dois reais), final e sem reajuste. Lote 02 -SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS MULTIPLATAFORMA LOTE 2 PRODUTO: SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS MULTIPLATAFORMA Item Fabricante: Características Técnicas Mínimas Exigidas Atendimento do Item (sim ou não) ¹ País de Origem: Descrição obrigatória [DO] do item proposto ² Documentação para verificação de cada item(preenchimento obrigatório) ³ 1 Solução de Armazenamento de Dados Multiplataforma 1.1 Características Gerais
20 A Solução de Armazenamento de Dados Multiplataforma, composta por 1 (um) subsistema de armazenamento multiplataforma, deverá suportar as seguintes plataformas nas versões especificadas e também as superiores: UNIX AIX v5.3, HP-UX 11.i, Solaris 10; distribuições Linux SUSE Enterprise Server versão 10 e RedHat Enterprise Server versão 5; Vmware vsphere 5, Windows Oferecer a flexibilidade de apropriação e liberação de recursos de armazenamento entre estas plataformas, conforme a necessidade de cada ambiente. Para fins de planejamento, durante a vigência do contrato, a contratante irá submeter cada servidor que irá se conectar à solução, para certificação junto ao fabricante, no momento de sua instalação. Para fins de dimensionamento de espaço em discos e cache, deve ser considerado 1 (um) gigabyte igual a 230 (dois elevado a trinta) bytes e 1 (um) terabyte igual a 240 (dois elevado a quarenta) bytes. Todos os dispositivos devem estar listados na HCL (Hardware Compatibility List) da Microsoft como prontos para Windows Server [DO] A Solução de Armazenamento de Dados Multiplataforma, composta por 1 (um) subsistema de armazenamento multiplataforma deve ser nova, sem uso e estar sendo produzida em série na época da instalação. O subsistema de armazenamento deverá ser do modelo de subsistema mais recente anunciado, que atenda esta especificação e que esteja em comercialização pelo fabricante no momento da abertura deste processo licitatório. Não serão aceitas soluções compostas por mais de um subsistema físico. [DO] A arquitetura do subsistema de dados multiplataforma deve oferecer redundância e alta disponibilidade, de forma a permitir o acesso aos dados mesmo no caso de falha de um dos seus componentes, tais como processador, barramentos de I/O, cabeamento interno, controladoras, gavetas de discos, fontes e ventiladores. Sendo assim, a configuração proposta não poderá conter ponto único de falha. [DO] As fontes deverão ser redundantes do tipo hot-swap. Deverá ser fornecido um número de fontes que garanta no mínimo a continuidade do funcionamento do subsistema de discos em caso de falha de uma fonte. [DO] O subsistema de armazenamento de dados multiplataforma deve permitir total e plena disponibilidade das informações armazenadas mesmo em face de atividades de manutenção técnica, tais como substituição de componentes, upgrade de capacidade, alteração de características funcionais ou update de microcódigos. Os discos deverão ser do tipo hot-swap, possibilitando a substituição ou eventual acréscimo sem a necessidade de parada do sistema. [DO] O subsistema de armazenamento de dados multiplataforma deve oferecer suporte a acesso concorrente de volumes de dados por servidores com sistemas operacionais idênticos, visando a implementação de alta disponibilidade. [DO] Deverá ser fornecido um diagrama esquemático (desenho) da solução proposta, anexo a esta planilha, contendo a indicação dos componentes da solução abrangendo todos os equipamentos e software ofertados e seus modelos. [DO] Deverá ser fornecido, anexo a esta planilha, projeto do layout físico da solução, abrangendo todos os equipamentos ofertados, suas respectivas dimensões, área de manutenção, peso, consumo de energia, quantidade e modelo de tomadas e dissipação de calor. [DO] Todas as licenças de software deverão ser ofertadas na modalidade de licenciamento definitivo, ou seja, não poderão ser cobrados quaisquer valores adicionais pelo uso do software durante e após o término do contrato de suporte e manutenção de software.