Source: https://vlex.com.br/tags/restituicao-do-imposto-de-renda-de-2008-147835
Timestamp: 2020-06-05 12:07:35+00:00
Document Index: 113084619

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 16', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 118', 'Artigo 3']

12322 resultados para restituição do imposto de renda de 2008
...#Redação dada pela Lei nº 11.311, de 2006. ARTIGO 16. O valor da restituição do imposto de renda da pessoa física, apurado em declaração de rendimentos, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema ...
...CAPÍTULO I Imposto de renda - pessoa jurídica. SEÇÃO I Apuração ...- se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação nos termos do art. 74. ...
... à matéria, passam a ser de redução do imposto de renda e adicionais não restituíveis, ..., se este tiver direito à restituição;. b) exigida por meio de lançamento efetuado ...
...ência onerosa a outros contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de ... Franca de Manaus, que apure o imposto de renda com base no lucro presumido;. #Incluído pela Lei ... de compensação e dos pedidos de restituição e de ressarcimento, fixar critérios de ...
... será considerada após excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda. § ... pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ ou como pagamento na ..., em qualquer hipótese, direito à restituição ou à compensação com o que for apurado pela ...
...I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do ...I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;. II - Imposto sobre ... CGSN regulará a compensação e a restituição dos valores do Simples Nacional recolhidos ...
... aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da ...ção da base de cálculo do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ... disposto neste artigo não implica restituição de quantias pagas. § 4.Aplica-se o disposto ...
...ência onerosa a outros contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de ... Franca de Manaus, que apure o imposto de renda com base no lucro presumido;. #Incluído pela Lei ... termos deste artigo não implica restituição ou compensação de valores já pagos. ARTIGO 24. ...
...3° do Decreto-Lei n° 1.986, de 28 de dezembro de 1982, vedada a restituição ou compensação de imposto pago no mesmo período. ARTIGO 35. Na cessão, liquidação ou resgate, será apresentada a nota de aquisição do ...
...restituição de imposto de renda;. VII - tramitação ...
...IX - prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. #Incluído pela Lei nº ...
... dezembro de 2018, a crédito presumido do Imposto" sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisiç\xC3"...Seção V. Do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Art. 10. (VETADO). Seção VI. ...48 e 49 não implica restituição ou compensação de quantias pagas. Seção XV . ...
...Renda Rural - PROGER Rural;. XIV - (VETADO);. XV - ... nos códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ...- se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação nos termos do art. 74. ...
... cobrado e recolhido pelo responsável, enquanto aguarda a restituição pleiteada, e desde que não haja cobrança de encargos remuneratórios;. ... com a finalidade de implementar programas de geração de emprego e renda, nos termos previstos no art. 12 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998;. ...
...Parágrafo único. Existindo outros bens sujeitos a inventário ou arrolamento, a restituição ao meeiro, herdeiros ou sucessores, far-se-á na forma e condições do alvará expedido pela autoridade judicial para essa finalidade. ARTIGO 35. O ...
...104) e, se negativo, valor a ser restituído (Lei nº 9.250, de 1995, art. 13). Parágrafo único. O valor da restituição referido no caput deste artigo será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, ...
...Impostos e Contribuições das Microempresas e das ... mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição ..., sem prejuízo da cobrança ou restituição" ou compensação de eventuais diferenças. #Inclu\xC3"...
...CAPÍTULO V. Da restituição das coisas apreendidas. ARTIGO 118. Antes de ...120. § 2o Das rendas dos bens móveis poderão ser fornecidos recursos ...íticos, enquanto não prestar o serviço imposto. #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008. § ...
...LIVRO II. Dos impostos de importação e de exportação. TÍTULO I. Do ...CAPÍTULO VII. Da restituição e da compensação. SEÇÃO I. Da restituição. ... parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (Lei nº 5.172, de 1966, art. ...
...renda mensal dos benefícios, substitutos do ...VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... saldo remanescente será objeto de restituição. #Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998. § ...
...VI- valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... de 2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples ...§ 2º A restituição de importância recebida indevidamente por ...
... trata este artigo abrange os seguintes impostos, contribuições e taxas:. I - Imposto sobre ...I - impostos:. a) Imposto sobre a Renda" Retido na Fonte (IRRF); e. b) Imposto sobre Opera\xC3"... ou judicial que determine a restituição de mercadorias que houverem sido destinadas, ...
...§ 4º O imposto sobre a renda de que trata este artigo será:. I - definitivo, sem direito a qualquer restituição ou compensação por parte do tomador das ações em empréstimo; e. II - recolhido até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência ...
LEI ORDINÁRIA Nº 11765, DE 05 DE AGOSTO DE 2008. Acrescenta Inciso ao Paragrafo Unico do Artigo 3 da Lei 10.741, de 1 de Outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para Dar Prioridade ao Idoso No Recebimento da Restituição do Imposto de Renda.
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