Source: https://www.sfa.pt/content/19-politica-de-privacidade
Timestamp: 2020-02-22 12:59:00+00:00
Document Index: 81100842

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 21', 'artigo 8', 'artigo 21']

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais que possam ser compilados e/ou tratados durante a navegação e contratação ou adesão aos produtos e serviços incluídos e/ou acessíveis todos eles através do sítio da Internet www.sfa.pt (de agora em diante, o "Sítio", a "Página" ou "Web") pertencentes à SOCIÉTÉ FRANÇAISE D'ASSAINISSEMENT, Lda.
Em matéria de proteção de dados, a SOCIÉTÉ FRANÇAISE D'ASSAINISSEMENT, Lda. aplica o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Os seus dados serão recolhidos e tratados por:
Denominação Social: SOCIÉTÉ FRANÇAISE D'ASSAINISSEMENT, Lda. (de agora em diante "SFA")
Sede social: Sintra Business Park, ed. 01-1ºP, 2710-089 SINTRA
Contr. nr 507675029
Tel.: 21-911 27 85
E-mail: sfa@sfa.pt
Na SFA trataremos os seus dados tendo em vista:
Identificar os utilizadores.
Esclarecer as dúvidas e/ou consultas que possam ser apresentadas através do sítio da Internet.
Registar um produto para efeitos de garantia e efetuar as gestões necessárias para prestar a referida garantia aos utilizadores.
Remeter o boletim informativo e comunicações comerciais relacionadas com produtos e serviços da SFA. Em cada comunicação comercial que o utilizador receber, será informado sobre os procedimentos ativados para que se possa opor gratuitamente ao tratamento dos seus dados com fins comerciais. A aceitação do envio de informações comerciais tem sempre caráter revogável, sem efeitos retroativos, em conformidade com o que está disposto no artigo 22.2 da LSSI.
Informamo-lo de que os dados recolhidos pela SFA não serão utilizados para a elaboração de perfis nem para a tomada de decisões automatizadas com base em perfis.
Todos os dados solicitados através do sítio da Internet, e assinalados como tais, são obrigatórios, dado que são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao utilizador. Caso não sejam facultados, não será possível atender devidamente os utilizadores.
3. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados facultados através do formulário "Garantia" serão conservados enquanto a relação contratual entre as partes se mantiver e, em qualquer caso, até que decorra o prazo para exigência de responsabilidades derivadas da relação contratual e outras obrigações legais.
Nos restantes casos, os dados pessoais proporcionados serão conservados enquanto a sua eliminação não for solicitada pelo Interessado. De igual modo, os dados serão conservados em conformidade com os prazos legais estabelecidos em matéria legal, fiscal e contabilística, assumindo como referência a data do pedido de eliminação dos dados efetuado pelo interessado.
4. LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS
A base legal para o tratamento dos dados facultados através do formulário web "Garantia" consiste na execução do contrato relativo às condições de garantia dos produtos da SFA.
Nos casos em que o utilizador efetue consultas através dos formulários localizados no sítio da Internet, a base legal para o tratamento dos seus dados residirá no consentimento livremente prestado pelo próprio utilizador.
Quando o utilizador facultar os seus dados pessoais para a receção de comunicações comerciais, a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais residirá no consentimento livremente prestado pelo próprio utilizador, o qual, tal como indicado, pode ser retirado em qualquer momento.
A SFA não efetuará nenhuma cessão nem qualquer transferência de dados, salvo se houver obrigação legal.
6. DIREITOS DO INTERESSADO
O utilizador, na sua condição de interessado, pode exercer os direitos seguintes:
Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais: Qualquer pessoa tem o direito de saber se a SFA trata dados pessoais que lhe digam respeito, ou não. As pessoas interessadas têm o direito de aceder aos seus dados pessoais.
Direito a solicitar a retificação dos seus dados: Isto é, de obter do Responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe dizem respeito sem demora indevida.
Direito a solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento): Isto é, direito a conseguir, sem dilação indevida por parte do responsável pelo tratamento, a eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando concorrer alguma das circunstâncias seguintes:
Quando os dados pessoais já não forem necessários relativamente aos fins para os quais foram recolhidos ou tratados de outro modo.
Quando o interessado retirar o consentimento em que o tratamento se baseia, de acordo com o que está estabelecido na secção a) do artigo 6.1 do RGPD, ou na secção a) do artigo 9.2 do RGPD, e este não se basear noutro fundamento jurídico.
Quando o interessado se opuser ao tratamento e não prevalecerem outros motivos legítimos para o tratamento, de acordo com o que está estabelecido no artigo 21.1 e 21.2 do RGPD.
Quando os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente.
Quando os dados pessoais tiverem que ser eliminados para o cumprimento de uma obrigação legal estabelecida no Direito da União ou dos Estados membros que se aplique ao responsável pelo tratamento.
Quando os dados pessoais tiverem sido obtidos relativamente à oferta de serviços da sociedade da informação em conformidade com o que está disposto no artigo 8.1 do RGPD.
Direito a solicitar a limitação do seu tratamento: terá direito a conseguir, por parte do responsável pelo tratamento, a limitação do tratamento dos dados que estão restringidos pela norma, nomeadamente:
Quando o interessado impugnar a exatidão dos dados pessoais, durante um prazo que permita que o responsável verifique a exatidão dos mesmos.
Quando o tratamento for ilícito e o interessado se opuser à eliminação dos dados pessoais e solicitar, em vez disso, a limitação do seu uso.
Quando o responsável já não necessitar dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas o interessado necessitar dos mesmos para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
Quando o interessado se tiver oposto ao tratamento exercendo o seu direito de oposição, de acordo com o que está disposto no artigo 21.1RGPD, enquanto se verifica se os motivos legítimos do responsável prevalecem acima dos do interessado.
Direito à portabilidade dos dados: terá direito a receber os dados pessoais que lhe incumbam, que tiver facultado a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável ao qual os tiver facultado o impeça.
Direito a opor-se ao tratamento: o direito do interessado a opor-se, em qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a que dados pessoais que lhe digam respeito sejam objeto de tratamento.
Direito a retirar o consentimento prestado: o interessado tem o direito de retirar o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais em qualquer momento.
Pode exercer os seus direitos mediante comunicação por escrito, dirigida ao Responsável pelo tratamento, para os endereços seguintes:
Sintra Business Park, ed. 01-1ºP, 2710-089 SINTRA
Para o exercício efetivo dos seus direitos, deverá juntar ao seu pedido uma fotocópia do respetivo documento para acreditar a sua identidade (N.I.F., B.I., etc.).
Finalmente, informamo-lo de que tem o direito de se dirigir à Agência Estatal de Proteção de Dados para apresentar uma reclamação, se considerar que algum dos seus direitos foi vulnerado. Através da ligação seguinte, encontrará os dados de contacto da referida Agência. http://www.agpd.es/portalwebAGPD/CanalDelCiudadano/contacteciudadano/index-ides-idphp.php
A SFA informa-o de que tem implantadas as medidas de segurança de índole técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos seus dados de caráter pessoal e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos aos quais estão expostos, quer provenientes da ação humana, quer do meio físico ou natural.
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A SFA reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade, ao seu próprio critério, devido a qualquer alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Informá-lo-emos sobre tais alterações mediante a publicação da Política de Privacidade e Proteção de Dados modificada na própria Web, assim como mediante o respetivo aviso que se localizará na página principal.
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