Source: http://www.leginf.usp.br/antigo/resol/r5489m.htm
Timestamp: 2019-05-19 10:50:59+00:00
Document Index: 7692605

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 11', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 257', 'Artigo 4', 'artigo 257', 'Artigo 257', 'Artigo 5']

RESOLU��O N� 5489
RESOLU��O N� 5489, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008.
(D.O.E. - 12.12.2008)
A Reitora da Universidade de S�o Paulo, usando de suas atribui��es legais, com fundamento art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universit�rio, em sess�o realizada em 2 de dezembro de 2008, baixa a seguinte
Artigo 1� - O inciso I, do art 11, do Regimento Geral da USP, baixado pela Resolu��o n� 3745, de 19.10.90, passa a ter a seguinte reda��o:
�Artigo 11 - ...
I - julgar recursos interpostos contra as decis�es deliberativas da Comiss�o de Or�amento e Patrim�nio (COP), da Comiss�o de Legisla��o e Recursos (CLR) e da Comiss�o de Atividades Acad�micas (CAA); (NR)
Artigo 2� - Os itens a, b e c do inciso III do art 12, passam a ter a seguinte reda��o:
a) propor ao Co crit�rios referentes � destina��o de cargos de Professor Titular �s Unidades ou Departamentos; (NR)
b) deliberar sobre a distribui��o dos cargos vagos de Professor Titular por delega��o de compet�ncia do Co; (NR)
c) opinar sobre as propostas das Unidades relativas � redistribui��o de cargos de Professor Titular vagos, bem como dos claros de um Departamento para outro ou de uma para outra Unidade, encaminhando-as ao Reitor; (NR)
Artigo 3� - O inciso IX do art 257 das Disposi��es Gerais, passa a ter a seguinte reda��o:
�Artigo 257 - ...
IX - do Reitor e Vice-Reitor ao Conselho Universit�rio. (NR)�
Artigo 4� - O Regimento Geral fica acrescido do artigo 257-A, com a seguinte reda��o:
�Artigo 257-A - Cabe aos Conselhos Centrais decidir, em inst�ncia final, sobre mat�rias recursais de assuntos de sua al�ada.�
Artigo 5� - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o. (Proc. 96.1.33565.1.2)
Reitoria da Universidade de S�o Paulo, 9 de dezembro de 2008.