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Timestamp: 2018-11-17 08:01:26+00:00
Document Index: 67707136

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

SER EDUCACIONAL S.A. EXERCÍCIO DE PDF
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Eugénio Valverde Salvado
1 SER EDUCACIONAL S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da SER EDUCACIONAL S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: SER EDUCACIONAL S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Rodrigo de Macedo Alves Atividades: (i) o desenvolvimento e a administração de atividades e instituições nas áreas de educação básica, educação superior, educação profissional, educação coorporativa, cursos para concursos e outras áreas associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; e (iii) a participação, como sócia ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 15/07/2015 Data de Vencimento: 15/07/2020 Banco Escriturador/Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: SEER11/ BRSEERDBS007 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados para investimentos em projetos da Companhia e o saldo remanescente para reforço do capital de giro. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83)
4 A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Educação superior - graduação e pós-graduação; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,74 em 2015 para 0,90 em 2016; Liquidez Corrente: de 1,84 em 2015 para 1,92 em 2016; Liquidez Seca: de 1,84 em 2015 para 1,92 em 2016; Giro do Ativo: de 0,55 em 2015 para 0,56 em A Companhia apresentou redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 27,4% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou redução de 22,0% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 19,2% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo um redução de 14,3% de 2015 para 2016, e uma variação negativa no índice de endividamento de 10,4% de 2015 para 2016.
5 Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,50% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Juros: 15/01/2016 R$ , /04/2016 R$ , /07/2016 R$ , /10/2016 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 150 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve.
6 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, o índice e limite financeiro previsto no item 6.2.1, alínea xvi) da Escritura de Emissão. Período de 12 meses findos em 31/12/2016 DívidaLíquida / EBITDA (COM compromissos a pagar) Balanço Consolidado Total de empréstimos e financiamentos bancários Total de compromissos a pagar Dívida Bruta Caixa e equivalentes (62.036) Títulos e valores mobiliários ( ) Dívida Líquida Lucro (Prejuízo) Líquido (+) Despesas financeiras líquidas (+) Imposto de renda e contribuição social (+) Depreciação e Amortização EBITDA (+) Custos e despesas não recorrentes (-) Pagamento mínimo anual do leasing (39.000) EBITDA Ajustado DÍVIDA LÍQUIDA/EBITDA (12 meses) 0,36
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM