Source: http://docplayer.com.br/4435786-Recibo-a-empresa-retirou-este-edital-de-licitacao-e-deseja-ser-informada-de-qualquer-alteracao-pelo-e-mail-aos-assinatura.html
Timestamp: 2018-07-23 06:55:01+00:00
Document Index: 68833044

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 64', 'artigo 12', 'artigo 87', 'artigo 26', 'artigo 23']

João Victor Aragão de Oliveira
2 NORMAS DA LICITAÇÃO 1 PREÂMBULO A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG realizará a licitação na modalidade pregão eletrônico, em sessão pública, no 4º Andar da sua sede, localizada na Rua Raul Pompéia, nº 101, Bairro São Pedro, Belo Horizonte, MG, para contratação de prestação de serviços, conforme descrito em anexo. Este pregão será regido pela Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, Lei Estadual nº , de 10 de janeiro de 2002; Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; pelos Decretos Estaduais nº , de 29 de dezembro de 2006; nº , de 03 de outubro de 2007 e nº de 14 de abril de 2008; pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEDE/JUCEMG nº , de 30 novembro de 2007; pela Resolução SEPLAG/MG nº 58, de 30 de novembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº , de 21 de junho de O pregão será realizado pela pregoeira servidora Virgínia Teresa Banterli Ribeiro - MASP: , para desempenhar a função de pregoeira, o servidor Marcelo Alves dos Santos - MASP: para pregoeiro suplente e os servidores: Lidiane Barbosa Vilela - MASP: , Ana Paula Soares Amora - MASP: e Antenor Berquó Guimarães - MASP: , para desempenharem a função de equipe de apoio, todos designados através da Portaria PRE 047/2009, publicada no Minas Gerais do dia 28/7/ As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas através do sítio na forma o prescrita no item A abertura da Sessão de Pregão terá início previsto para o dia 23/6/2010 às 9:00h, onde as propostas serão analisadas e classificadas. 1.3 As Propostas Comerciais encaminhadas poucos minutos antes do início da sessão do pregão, poderão não ser processadas a tempo pelo sistema, o que impedirá sua participação no certame, sendo que a FAPEMIG não se responsabiliza por qualquer prejuízo causado ao licitante a este título. 1.4 Havendo necessidade de se prorrogar o prazo do item 1.2, o pregoeiro o fará mediante suspensão da sessão pública. 1.5 Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário oficial de Brasília - DF. 2- OBJETO 2.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização Tecnológica de Servidores para implementação de nova solução, com fornecimento de licenças, conforme especificações contidas no Anexo I deste instrumento. 3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuar no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que preencham as condições deste edital, desde que previamente credenciadas no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais, que possui o endereço link Fornecedores É vedada a participação de empresas ou entes que, pelos documentos de sua constituição, não provarem que se destinam às atividades previstas no objeto do Edital ou a elas se dediquem secundariamente. 2
7 7.4 Qualificação Técnica Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, especificações e prazos abrangendo os seguintes serviços: Implementação e suporte técnico Microsoft Exchange 2010; Implementação Mcrosoft SQL 2008 em Cluster e Implementação Windowa Remote Desktop Services 2008, mediante a apresentação de, pelo menos menos, um 1 atestado de desempenho anterior ou em execução, fornecido e assinado por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento do objeto da presente licitação, com indicação do fornecimento, qualidade da prestação dos serviços, do atendimento, cumprimento de prazos e demais condições do fornecimento. A declaração deverá ser apresentada em original, com identificação/assinatura do representante legal da pessoa jurídica, ou em cópia para autenticação do Pregoeiro Declaração vigente emitida pela Microsoft, atestando que a licitante participa do programa Microsoft Gold Certified Partner, sendo detentora da competência Advanced Infrastructure Solutions, Information Worker Solutions, Licensing Solutions, Networking Infrastructure Solutions, Unified Communication Solutions Da qualificação e composição da equipe para execução do projeto A Licitante deverá apresentar declaração que possui em seu quadro funcional, pelo menos, os seguintes profissionais para elaboração e execução dos projetos: 1 (um) consultor certificado Project Management Professional - PMP. 1 ( um) consultor Microsoft Certified Technology Specialist Microsoft Exchange Server 2010; 1 (um) consultor Microsoft Certified Technology Specialist Configuration Windows Server 2008 Applications Infrastructure; 1 (um) consultor Microsoft Certified Technology Specialist Configuration Windows Server 2008 Network Infrastructure; 1 (um) consultor Microsoft Certified Technology Specialist Configuration Windows Server 2008 Active Directory; 1 (um) consultor Microsoft Certified System Engineer Microsoft Windows Server 2003; 1 (um) consultor Microsoft Certified Office SharePoint Server 2007 Configuration; 1 ( um) Profissional VCP VMware Certified Professional Declaração indicando um 1 (um) Gerente de Projeto para realizar o trabalho de planejamento e gestão do projeto segundo as práticas previstas no PMI, desde que esse profissional tenha certificado Microsoft como System Engineer Essa declaração deverá ser acompanhada de: a) Cópia de Certificado Microsoft como System Engineer; b) Declaração emitida por represetante legal da pessoa jurídica de direito público ou privado atestando que esse profissional prestou ou presta os serviços, objeto desse edital, na qualidade de gerente e de forma satisfatória. 7
8 7.5 - Disposições Gerais da Habilitação Juntamente com os demais documentos referidos neste item 7, deverá ser apresentada a seguinte declaração: DECLARAÇÃO CONJUNTA A empresa..., CNPJ n.º..., declara sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Declara sob as penas da lei, que na mesma não há realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da Lei. Data e local Assinatura do Diretor ou Representante Legal 7.6 O licitante que possuir o Certificado de Registro Cadastral Cadastramento (CRC), emitido pela Unidade Cadastradora da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, poderá apresentá-lo para utilizar-se de documento nele constante como substituto de documento exigido para este certame, nos itens 7.1, 7.2 e 7.3, desde que o documento do CRC esteja com a validade em vigor, conforme disposto no Decreto nº / º - Caso o documento constante do certificado esteja com a validade vencida, tal documento não poderá ser utilizado como substituto, devendo ser apresentado o documento exigido para este certame, com validade em vigor. 2º - Serão analisados no certificado somente os documentos exigidos para este certame, sendo desconsiderados os demais. 3º - O protocolo de entrega dos documentos no Cadastro Geral de Fornecedores/ SEPLAG, não poderá ser utilizado para fins de habilitação, a qual dar-se-á somente mediante a apresentação do Certificado de Registro Cadastral Completo CRC pelas licitantes A documentação relacionada neste item deverá ser enviada por fax: , com demais documentos exigidos neste processo. 8 - DOS RECURSOS, IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS Declarado o vencedor, qualquer licitante terá o prazo de até 10 (dez) minutos para manifestar, com exposição de motivos, por meio eletrônico, em campo próprio, a intenção de recorrer, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, na forma e prazos estabelecidos no item acima, importará decadência do direito de recurso O recurso interposto terá efeito suspensivo e deverá ser decidido no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, exceto quando o pregoeiro puder decidí-lo de plano, ou quando manifestamente protelatório, hipótese em que poderá não ser aceito pelo pregoeiro; O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8
9 8.5 Os pedidos de esclarecimento e impugnações aos termos do Edital deverão ser interpostos no prazo de até 5 (cinco) dias após a publicação do aviso do edital e deverão ser dirigidos ao Pregoeiro. 8.6 Os pedidos de esclarecimento e as impugnações serão apreciados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Não serão conhecidos os recursos, pedidos de esclarecimento e as impugnações interpostos após os respectivos prazos legais, e/ou subscrito por representante que não comprove poder de representação legal, bem como se enviados por fac-símile, devendo esses serem protocolizados, dentro dos prazos acima, na sede da FAPEMIG, pelo endereço: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG, Rua Raul Pompéia, 101, Bairro São Pedro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP , com indicação do número do processo/pregão e do nome do pregoeiro O resultado da análise da impugnação, do recurso, bem como as notas de esclarecimento serão divulgados no sítio eletrônico e incluídos no Portal de Compras do Estado. 9 - DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente. 9.2 Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório. 10 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E CONTRATO Após empenho, a FAPEMIG enviará à contratada por fax-símile, correio ou , cópia da Autorização dos serviço para as providências de iniciar os serviços Após aprovados os serviços iniciais, a empresa Contratada irá assinar o contrado de suporte Os serviços decorrentes deste Edital serão executados de acordo com o AnexoI deste Edital, sendo verificadas as especificações pelo Departamento específico, para posterior aprovação, nos exatos termos do Edital e da proposta vencedora O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação no ato de recebimento da Autorização de Fornecimento/contrato Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato do recebimento da Autorização de Fornecimento/contrato, ou recuse-se a assiná-la, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para fornecer o produto e serviços Qualquer solicitação de prorrogação do prazo de entrega dos produtos e serviços, decorrentes desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada DO PAGAMENTO 11.1 O pagamento será efetuado pela FAPEMIG, dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos após a aprovação, pelo Departamento específico, da nota fiscal apresentada pela empresa vencedora e se dará nos moldes previstos no subitem Dar-se-á através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, a crédito do beneficiário em um dos bancos credenciados pelo Estado, no prazo máximo fixado no item º - Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação da nota fiscal pela FAPEMIG, o prazo de pagamento será interrompido e reiniciado após a correção pela CONTRATADA. 9
10 2º - Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será realizado acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e da efetiva quitação, de acordo com a variação pro-rata tempore do INPC, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente. 3º - Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da contratada, o decurso de prazo para pagamento será interrompido, reiniciando-se a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que não será devida atualização financeira A despesa decorrente desta licitação correrá por conta da dotação orçamentária: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 12.1 O licitante que deixar de apresentar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comporta-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, será inscrito no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual CAFIMP, ficando impedido de licitar e de contratar com a Administração Pública do Estado, além de sofrer outras sanções previstas no artigo 24 e seguinte do Decreto Estadual nº / A recusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas perante a FAPEMIG, sujeitando-o às penalidades previstas neste instrumento convocatório O disposto no subitem 12.2 não se aplica aos licitantes convocados nos termos do artigo 64, 2.º, da Lei Federal nº /93, que não assinarem o contrato nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço A recusa injustificada em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho, a Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente, como previsto no subitem 10.4 deste Edital, sujeitará o licitante adjudicatário à multa administrativa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total que lhe tiver sido adjudicado pela Administração, na forma dos dispostos nos artigos 81 e 87, inciso II, da Lei federal nº / A empresa contratada, no caso de atraso na entrega e/ou inadimplência total ou parcial na execução do objeto do presente Edital, garantida a prévia defesa, estará sujeita às penalidades previstas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei federal nº / As penalidades serão, em cada caso, graduadas pela FAPEMIG, de acordo com a gravidade da infração, observados os seguintes limites máximos fixados pelo Decreto Estadual nº /06: a) Advertência escrita, a ser feita ao fornecedor, sobre o descumprimento do contrato ou outras obrigações assumidas perante a FAPEMIG, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção; b) Multas moratórias e/ou indenizatória: I A multa moratória será aplicada à razão de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da prestação de serviços não realizado e de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, com o conseqüente cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente. II A multa indenizatória poderá será aplicada, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, no caso de descumprimento de qualquer cláusula ou condição do contrato, e em especial nos seguintes casos: II.1 recusa do prestador de serviços em executar o objeto, multa de 20% (vinte por cento) do valor total do objeto; II.2 prestação de serviço em desacordo com as especificações, procedimentos e prazos, multa de 20%(vinte por cento) do valor total do objeto; 10
11 III O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a critério da autoridade competente, conforme previsto no artigo 12 da Lei estadual nº /02, nos casos em que a inadimplência acarretar prejuízo para a FAPEMIG; d) Indenização à FAPEMIG da diferença de custo para contratação de outro fornecedor; e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a FAPEMIG, que será concedida sempre que a Licitante ressarcir a FAPEMIG pelos prejuízos resultantes da ação ou omissão do mesmo, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com a base na alínea c deste subitem As sanções previstas nas alíneas a, d e e do subitem 12.5 poderão ser aplicadas cumulativamente com as penas de multa previstas nas alíneas b e c e no subitem 12.3, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,com exceção da declaração de inidoneidade, cujo prazo de defesa é de 10 (dez) dias da abertura de vista, a ser aplicada na forma estabelecida no artigo 87, 3º da Lei federal nº / As apenações serão obrigatoriamente registradas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado CAGEF e, no caso de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, o licitante será descredenciado por igual período, conforme previsto no art. 12 da Lei Estadual nº /02 e art. 13 do Decreto Estadual nº /08, observados os prazos e situações previstos nos incisos I, II e III do 1º, do artigo 26 do Decreto Estadual nº / No caso de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, o fornecedor será descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no contrato, e das demais cominações legais, sendo seu nome inscrito no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual CAFIMP, gerido pela Auditoria-Geral do Estado, conforme previsto no artigo 23 do Decreto Estadual nº , de 29/12/ DISPOSIÇÕES GERAIS Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após encaminhamento da proposta não mais serão aceitas alegações de seu desconhecimento É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do objeto ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no parágrafo 1º do art. 65 da Lei 8.666/ É vedado ao Licitante vencedor subcontratar total ou parcialmente o objeto deste pregão sem autorização expressa da FAPEMIG Os casos de re-pactuação do contrato serão avaliados quando houver sua implicação, de acordo com o disposto na legislação vigente A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou ser anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não 11
12 comprometa a lisura da licitação, sendo possível à promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo Caberá a empresa credenciada acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão Constituem parte integrante deste Edital, os Anexos I, II, III e IV Caso o Edital seja retirado pela Internet, favor enviar para fax n.º (31) , o Recibo discriminado na primeira página deste Edital, devidamente preenchido. Belo Horizonte, 28 de maio de Paulo Kleber Duarte Pereira Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG 12
14 Instalação e configuração do SQL Server 2008 nos servidores do cluster; Migração dos bancos de dados do SQL Server 2005 para o ambiente de cluster de SQL Server Serviços de Terminal Deploy de 02 servidores com Windows Server 2008 R2 x64 Enterprise Edition para função Terminal Services; Configuração dos servidores de Terminal Services em Network Load Balacing (NLB); Instalação e configuração do Remote Desktop Services; Instalação e configuração do licenciamento do RDS; Instalação das aplicações a serem publicadas pelos usuários; Configuração de GPO para restringir o acesso dos usuários somente aos aplicativos publicados; Configuração de GPO para que os usuários que utilizam o Terminal Services tenham perfil móvel; Fornecimento de 13(treze) licenças de Windows Remote Desktop Services CAL Device com Software Assurance. Direct Access Deploy de 01 servidor com Windows Server 2008 R2 x64 Enterprise Edition para Direct Access; Configuração dos serviços de Direct Access; Instalação do Windows 7 nos desktops dos colaboradores (200 desktops); Configuração do Direct Access nos desktops; Testes de acesso ao Direct Access nos desktops. Consultoria Microsoft SharePoint Server Prover a FAPEMIG 30(trinta) horas de consultoria sobre as capacidades do software SharePoint Server Esta consultoria visa, através de reuniões e coletas de informações, orientar as respectivas áreas sobre como extrair o máximo possível de valor de negócio da plataforma SharePoint. Não estando previsto a instalação, configuração e ajustes, bem como qualquer outro serviço de SharePoint de natureza técnica. Ao final deste trabalho, os envolvidos que participarem terão o conhecimento sobre como aplicar as capacidades do SharePoint para trazer aumento de produtividade e colaboração para a FAPEMIG. 2 - Forma de Execução do procsso Todo o processo descrito acima será dividido em 4 etapas distintas. 1ª Etapa: Será composta pelo fornecimento das 13 licenças de Windows Remote Desktop. Prazo de realização: A empresa vencedora terá um prazo de 10 dias úteis para entrega das licenças após o envio do empenho por parte da contratante. Vale ressaltar que o fornecimento das licenças é item obrigatório para a implementação do Serviço de Terminal, descrito acima no escopo de atividades a serem desenvolvidas. Prazo para pagamento: O pagamento somente será feito após aprovação definitiva do DTI, no prazo de 10 dias, mediante envio da Nota Fiscal. 14
15 2ª Etapa: Será composta pela customização do ambiente contemplando a instalação e configuração dos softwares adquiridos, conforme descritivo acima. Deverão ser feitas reuniões entre os técnicos da empresa contratada e os profissionais de TI da FAPEMIG para definição do cronograma de desenvolvimento das atividades. Prazo de realização: A empresa vencedora terá um prazo máximo de 20 dias uteis para finalização dessa etapa após o envio do empenho. Essa etapa correrá em paralelo com a primeira etapa, enquanto o cronograma e as reunião estarão sendo realizadas para definição do processo de implantação. Prazo para pagamento: O pagamento somente será feito após aprovação definitiva do DTI, no prazo de 10 dias, mediante envio da Nota Fiscal. 3ª Etapa: Será composta pela celebração do contrato de suporte. Após a conclusão da 2ª etapa a FAPEMIG, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação - DTI irá emitir um certificado de conclusão dos serviços de implementação da solução. O presente contrato de prestação de serviços de suporte será assiando após o referido aceite final pelo DTI, com vigência de 24 meses, a contar da sua assinatura. As especificações referentes a abertura de chamados e ao atendimento estão as seguintes: a) A empresa contratada deverá prover a garantia, a manutenção e o suporte on-site para a solução implantada, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura do contrato de acordo com os itens abaixo; b) A empresa contratada deverá prestar atendimento para abertura de chamados em regime 8x5 com atendimento num prazo máximo de 04 (quatro) horas corridas após a abertura dos chamados; c) A emprasa contratada deverá possuir Central Telefônica própria para a abertura de chamados técnicos e suporte, através de ligação gratuita(0800), informando o número que deve ser utilizado; d) Os chamados serão realizados de segunda a sexta entre as 08:00 e 18:00. Caso o prazo de atendimento da solicitação ultrapasse as 18:00 será considerado o primeiro dia útil subseqüente para atendimento da solicitação.. e) Deverão ser disponibilizadas 480 (quatrocentos e oitenta) horas para atendimentos de suporte técnico presencial; O Pagamento será feito mensalmente, nos termos previstos no contrato ( minuta anexo IV do Edital) 4ª Etapa: Será composta pela consultoria no Office SharePoint Server. Após a conclusão da 2ª Etapa a empresa vencedora terá o prazo de 20 dias úteis para realizar a consultoria e apresentar o relatório das atividades necessárias para implantação dessa solução para a FAPEMIG. Esse relatório será analisado previamenre pelo DTI da FAPEMIG e enviado para apreciação final da Diretoria da FAPEMIG. Somente após aprovação definitiva da mesma, realizará o processo para contratação de uma empresa para implementação do Office SharePoint Server. Prazo para pagamento: O pagamento somente será feito após aprovação definitiva do DTI, no prazo de 10 dias, mediante envio da Nota Fiscal. 15