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Timestamp: 2018-12-11 19:05:24+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11']

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS AFONSO DE ALBUQUERQUE 2014/2015. Regulamento dos Quadros de Valor, de Mérito e de Excelência - PDF
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Lucinda Coelho Candal
1 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS AFONSO DE ALBUQUERQUE 2014/2015 Regulamento dos Quadros de Valor, de Mérito e de Excelência
2 Introdução Os Quadros de Valor, de Mérito e de Excelência dos Ensinos Básico e Secundário do Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque destinam-se a tornar patente o reconhecimento de aptidões e atitudes dos alunos ou grupos de alunos que tenham evidenciado valor, mérito e excelência nos domínios cognitivo, cultural, pessoal ou social. É apanágio desta Instituição instituir uma cultura de boas práticas, premiar os bons resultados, promover o exercício de uma cidadania responsável e ativa, bem como estimular o gosto de aprender e a vontade de se superar a si mesmo, incentivando os alunos na procura da excelência, de modo a promover a valorização do saber e a satisfação da comunidade educativa. ARTIGO 1.º Âmbito e Natureza Este regulamento tem como objetivo primordial definir critérios de avaliação e requisitos que os alunos devem reunir a fim de poderem ser enquadrados nos quadros de valor, de mérito e de excelência. Estes quadros não visam apenas premiar os bons resultados ou os comportamentos exemplares, mas, acima de tudo, reconhecer e valorizar o esforço e o exercício de uma cidadania responsável e ativa, assim como estimular o gosto por aprender e a procura da excelência. 1. O Quadro de Valor reconhece os alunos que revelam grandes capacidades ou atitudes exemplares de superação das dificuldades ou que desenvolvem iniciativas ou ações, igualmente exemplares, de benefício claramente social ou comunitário ou de expressão de solidariedade, na escola ou fora dela. Reconhece, ainda, o valor dos alunos que se tenham envolvido em iniciativas de âmbito extracurricular, social, desportivo, cultural ou científico, bem como grupos, equipas ou turmas em que todos os alunos tenham revelado desempenhos exemplares, unanimemente reconhecidos, promovendo o nome da Escola a nível local, nacional ou internacional. 1
3 2. O Quadro de Mérito reconhece os alunos matriculados em anos não terminais de ciclo (1º, 2º, 3º, 5º, 7º, 8º, 10º e 11º) que revelem muito bons resultados escolares na avaliação interna ou que produzam trabalhos de muito boa qualidade no domínio curricular. 3. O Quadro de Excelência reconhece os alunos dos anos terminais de ciclo (4º, 6º, 9º e 12º) que revelem excelentes resultados escolares na avaliação interna ponderada com a avaliação externa. ARTIGO 2.º Quadro de Valor 1. O Quadro de Valor deverá ser organizado no final do 3º período, nele constando o nome, a fotografia do aluno, a turma e o motivo pelo qual o aluno integra o quadro. 2. O Quadro de Valor deverá ser organizado por ciclos de escolaridade (1º, 2º e 3º ciclos e ensino secundário). 3. São critérios de acesso ao Quadro de Valor: A manifestação, a nível individual, de atitudes exemplares de superação de dificuldades resultantes de: Problemas familiares graves; Problemas de ordem motora, visual, auditiva ou outras patologias que constituam impedimento para uma normal integração na escola. A realização de ações exemplares na escola ou na comunidade, tais como: Solidariedade sistemática para com os colegas portadores de qualquer tipo de deficiência; Salvamento de vidas humanas. A manifestação de um espírito de interajuda relevante e continuado; 2
4 A atribuição de prémios (1º, 2º ou 3º lugares) decorrentes de provas regionais, nacionais ou internacionais, em representação da Escola, no âmbito desportivo ou cultural; O desenvolvimento de iniciativas ou ações exemplares de benefício social ou comunitário na Escola ou fora dela; O desempenho exemplar, unanimemente reconhecido, em iniciativas ou ações de grupos, equipas ou turmas; Uma apreciação global boa, relativamente ao comportamento, cumulativamente com qualquer situação anterior; Assiduidade e pontualidade, não podendo ter faltas de presença e/ou atraso injustificadas; A não apresentação de faltas disciplinares e não ter sido sujeito, nesse ano letivo, a qualquer procedimento disciplinar. 4. Um aluno que tiver sido sujeito, nos últimos dois anos, a alguma medida disciplinar sancionatória superior à de repreensão registada ou tenha sido, no mesmo período, excluído da frequência de qualquer disciplina ou retido por excesso de faltas, não pode ser proposto para o Quadro de Valor. 5. Todos os agentes educativos relacionados com o processo educativo dos alunos (incluindo uma instituição exterior à escola) podem fazer propostas devidamente fundamentadas para o acesso dos alunos ao quadro de valor, especificando as ações/acontecimentos. 6. Compete aos Conselhos de Turma analisarem as propostas e emitirem a decisão final, fazendo constar, na ata do 3º período, a existência ou não de candidatos ao Quadro de Valor. No 1º ciclo, compete ao professor titular submeter, para apreciação do Conselho de Docentes, uma proposta devidamente fundamentada. 7. Verificada a regularidade do processo, compete aos Coordenadores recolher e organizar as propostas, elaborar a respetiva listagem e propor ao Diretor a homologação do processo. 8. O Diretor decidirá sobre as formas de reconhecimento público e sobre a sua concretização. 3
5 9. A menção de Valor deve ser registada pelo diretor de turma/professor titular de turma no processo individual do aluno. 10. O Quadro de Valor será publicado: Em todos os estabelecimentos de ensino; Na página web do Agrupamento de Escolas. ARTIGO 3.º Quadro de Mérito 1. O Quadro de Mérito será organizado nos anos não terminais, tendo como base os resultados da avaliação interna obtida em cada período escolar ou as atividades e trabalhos realizados que revelem grande mérito. 2. No Quadro, constarão o nome, a fotografia do aluno, a turma, a média alcançada na avaliação interna e/ou o nome das atividades ou trabalhos realizados considerados de grande mérito. 3. São critérios para o acesso ao Quadro de Mérito, no 1º CEB, a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: A obtenção de Muito Bom ou nível cinco (4º ano) nas áreas de Português e Matemática e Muito Bom nas áreas de Estudo do Meio, Expressões Artísticas e Educação para a Cidadania; Avaliação de Satisfaz Bastante na componente curricular de Apoio ao Estudo; A obtenção de Bom em todas as áreas de enriquecimento curricular que o aluno frequente; Ter no domínio pessoal e da cidadania um comportamento considerado Muito Bom, quer no seu relacionamento com os membros da comunidade escolar, quer no respeito de normas, de bens e serviços ao seu dispor; Não ter sido sujeito, nesse ano, a qualquer medida disciplinar registada, em conformidade com o Regulamento Interno; 4
6 Não apresentar faltas injustificadas; Os alunos portadores de Necessidades Educativas Especiais avaliados ao abrigo do Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de janeiro, terão acesso ao Quadro de Mérito se obtiverem a menção de Bom em todas as áreas. 4. Nos 2º e 3º ciclos, são critérios de acesso ao Quadro de Mérito a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: Obtenção de média de quatro, sem arredondamentos, na classificação interna do conjunto das disciplinas; Ter no domínio pessoal e da cidadania um comportamento considerado Muito Bom, quer no seu relacionamento com os membros da comunidade escolar, quer no respeito de normas, de bens e serviços ao seu dispor; Não apresentar faltas injustificadas; Não ter sido sujeito, nesse ano letivo, a qualquer medida disciplinar registada, em conformidade com o Regulamento Interno; Os alunos com Currículo Específico Individual, ao abrigo do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro, terão acesso ao Quadro de Mérito incidindo a análise sobre o portefólio do aluno (trabalhos desenvolvidos ao longo do ano/ciclo e compilados pelo docente do ensino especial e/ou docente titular de turma, bem como pelo responsável pelo SPO que acompanha os alunos); No 2º ciclo, os alunos portadores de Necessidades Educativas Especiais avaliados ao abrigo do Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de janeiro, terão acesso ao Quadro de Mérito, se obtiverem, na avaliação de final de ano, o mínimo de quatro níveis três e quatro níveis quatro, não se incluindo nestas a disciplina de EMRC, por ser facultativa; No 3º ciclo, os alunos portadores de Necessidades Educativas Especiais avaliados ao abrigo do Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de janeiro, terão acesso ao Quadro de Mérito, se obtiverem, na avaliação final do ano, o mínimo de cinco níveis três e seis níveis quatro, não se incluindo nestas a disciplina de EMRC, por ser facultativa. 5
7 5. No Ensino Secundário, é condição de inclusão no Quadro de Mérito, nos 10º e 11º anos de escolaridade, a obtenção de média geral de dezasseis valores (16,00), sem arredondamentos, no conjunto de todas as disciplinas do currículo, não podendo o aluno ter classificação inferior a catorze valores (14,00) em nenhuma disciplina, nem qualquer disciplina em atraso, não se incluindo a disciplina de EMRC, por ser facultativa. Só serão considerados os alunos que estejam matriculados a todas as disciplinas do ano a que estão inscritos. 6. Nos Cursos Profissionais, é condição de inclusão no Quadro de Mérito a obtenção de média de, pelo menos, dezasseis valores (16,00), sem arredondamentos, no conjunto das disciplinas da Componente de Formação Técnica e da Formação em Contexto de Trabalho, ponderada pela carga horária semanal de cada disciplina. Nenhuma das classificações poderá ser inferior a catorze valores (14,00). Não serão considerados os alunos com módulos em atraso. 7. Não podem ser propostos para o Quadro de Mérito os alunos repetentes no ano de escolaridade a que se reporta a candidatura, excetuando-se os casos em que a retenção tenha ocorrido por motivos de força maior (doença grave ou outro, desde que analisado e aceite pela Direção). 8. Poderão integrar o Quadro de Mérito os alunos que tenham, no domínio pessoal e da cidadania, um comportamento considerado Muito Bom, quer no seu relacionamento com os membros da comunidade escolar, quer no respeito de normas, de bens e serviços ao seu dispor. 9. Nenhum aluno pode ser proposto para o Quadro de Mérito se tiver sido sujeito, nesse ano, a alguma medida disciplinar, devidamente registada, em conformidade com o Regulamento Interno. 10. Não podem integrar o Quadro de Mérito os alunos que tenham ocorrência de faltas de presença e/ou atraso injustificadas. 6
8 ARTIGO 4.º Propostas de nomeação para o Quadro de Mérito 1. No final de cada período, em reunião de avaliação, deve proceder-se à análise do processo dos alunos candidatos a integrar o Quadro de Mérito, por ano de escolaridade. Esta análise deve ser registada na ata da reunião. 2. Compete ao professor titular de turma, em reunião do Conselho de Docentes, ou ao Diretor de Turma, na reunião do Conselho de Turma, em reunião de avaliação de final de ano, propor os alunos que cumprem os critérios para serem candidatos ao Quadro de Mérito, sendo a proposta de nomeação registada na ata da reunião. 3. Compete ao Coordenador de Departamento no 1º ciclo, e aos Coordenadores de Diretores de Turma nos 2º e 3º ciclos e Secundário recolher e organizar as propostas aprovadas nos respetivos Conselhos e elaborar a listagem, por turmas, dos alunos nomeados. 4. Em cada período letivo, será feita a divulgação dos alunos em processo de análise, através da afixação em cada estabelecimento de ensino e publicitação através da página institucional do Agrupamento. No final do ano será divulgada a lista final de nomeados. ARTIGO 6.º Quadro de Excelência 1. O Quadro de Excelência, nos anos terminais de ciclo, organiza-se de acordo com o aproveitamento escolar e distingue os alunos com melhores resultados académicos, ponderada a avaliação interna e a avaliação externa. 2. No Quadro, constarão o nome, a fotografia do aluno, a turma, a média alcançada na avaliação interna e/ou o nome das atividades ou trabalhos realizados considerados de grande mérito. 7
9 3. São critérios para o acesso ao Quadro de Excelência a verificação dos seguintes requisitos: º Ciclo do Ensino Básico: A obtenção da média de nível cinco (4ºano) nas áreas de Português e Matemática e Muito Bom nas áreas de Estudo do Meio, Expressões Artísticas e Educação para a Cidadania; Avaliação de Satisfaz Bastante na componente curricular de Apoio ao Estudo; A obtenção de Muito Bom em todas as áreas de enriquecimento curricular que o aluno frequente; Os alunos portadores de Necessidades Educativas Especiais avaliados ao abrigo do Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de janeiro, terão acesso ao Quadro de Excelência se obtiverem avaliação final de Muito Bom em todas as áreas º e 3º Ciclos do Ensino Básico: Ter nível quatro apenas a duas disciplinas, não podendo ser, simultaneamente, a Português e a Matemática, e nível cinco às restantes e menção de Excelente em todas as áreas curriculares não disciplinares Ensino Secundário: Média aritmética de dezoito valores (18,00), não podendo o aluno apresentar, em qualquer disciplina, classificação inferior a dezasseis (16,00). Nos anos de escolaridade em que a classificação final estiver dependente da avaliação externa, a média será calculada após conhecimento dessa classificação Cursos Profissionais: obtenção de média de, pelo menos, dezoito valores (18,00), sem arredondamentos, no conjunto das disciplinas da Componente de Formação Técnica e da Formação em Contexto de Trabalho, ponderada pela carga horária semanal de cada disciplina. Nenhuma das classificações poderá ser inferior a dezasseis valores (16,00). Não serão considerados os alunos com módulos em atraso. 4. Cumulativamente, os alunos deverão: 8
10 4.1. Ter, no domínio pessoal e da cidadania, um comportamento considerado Excelente, quer no seu relacionamento com os membros da comunidade escolar, quer no respeito de normas, de bens e serviços ao seu dispor; 4.2. Não apresentar faltas injustificadas; 4.3. Não ter sido sujeito, nesse ano letivo, a qualquer medida disciplinar registada, em conformidade com o Regulamento Interno do Agrupamento; 5. Os alunos com Currículo Específico Individual, ao abrigo do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro, terão acesso ao Quadro de Excelência, incidindo a análise no portefólio do aluno (trabalhos desenvolvidos ao longo do ano/ciclo e compilados pelo docente do ensino especial e/ou docente titular de turma, bem como pelo responsável pelo SPO que acompanha os alunos).a proposta será feita pela docente da Educação Especial e pelo Diretor de Turma ao Conselho de Turma. 6. No 2º ciclo, os alunos portadores de Necessidades Educativas Especiais avaliados ao abrigo do Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de janeiro, terão acesso ao Quadro de Excelência se obtiverem, na avaliação final, o mínimo de quatro níveis quatro e quatro níveis cinco, não se incluindo nestas a disciplina de EMRC, por ser facultativa; 7. No 3º ciclo, os alunos portadores de Necessidades Educativas Especiais avaliados ao abrigo do Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de janeiro, terão acesso ao Quadro de Excelência se obtiverem, na avaliação final, o mínimo de cinco níveis quatro e seis níveis cinco, não se incluindo nestas a disciplina de EMRC, por ser facultativa. 8. Não podem ser propostos para o Quadro de Excelência os alunos repetentes no ano de escolaridade a que se reporta a candidatura, excetuando-se os casos em que a retenção tenha ocorrido por motivos de força maior (doença grave ou outro, desde que analisado e aceite pela Direção). 9. Poderão integrar o Quadro de Excelência os alunos que tenham, no domínio pessoal e da cidadania, um comportamento considerado Muito Bom, quer no seu relacionamento com os membros da comunidade escolar, quer no respeito de normas, de bens e serviços ao seu dispor. 9
11 10. Nenhum aluno pode ser proposto para o Quadro de Excelência se tiver sido sujeito, nesse ano, a alguma medida disciplinar, devidamente registada, em conformidade com o Regulamento Interno. 11. Não podem integrar o Quadro de Excelência os alunos que tenham ocorrência de faltas de presença e/ou atraso injustificadas. ARTIGO 7.º Propostas de nomeação para o Quadro de Excelência 1. Compete aos Conselhos de Docentes/Conselhos de Turma, nas reuniões de final de ano destinadas à avaliação, propor os alunos que se encontram em condições de integrar o Quadro de Excelência. ARTIGO 8.º Aprovação das Propostas 1. As propostas serão analisadas e aprovadas por uma Comissão de Avaliação do Mérito e Excelência composta por: Um representante do Conselho Pedagógico; Um docente representante de cada nível de ensino; Um representante do pessoal não docente; Um representante da Associação de Pais/Encarregados de Educação. 2. O Diretor designará os docentes representantes de cada nível de ensino, após auscultação dos Coordenadores de Departamento; 3. O representante do pessoal não docente será nomeado pelo Diretor, após a auscultação do Coordenador dos Assistentes Operacionais e do Coordenador Técnico. 4. À Associação de Pais/Encarregados de Educação será solicitada a indicação de um representante. 5. Os Quadros de Valor/Mérito/Excelência são homologados pelo Diretor. 10
12 ARTIGO 9.º Atribuição de Prémios 1. No final do ano, aos alunos que integrem os Quadros de Valor, de Mérito ou Excelência serão atribuídos Certificados de Valor ou Mérito ou Diploma de Excelência, podendo, mediante as disponibilidades financeiras, ser atribuído ainda um prémio simbólico de natureza educativa. 2. Os prémios têm uma função eminentemente educativa, pelo que deverão ser concebidos de acordo com o nível etário dos alunos e devem ter por função estimular o prosseguimento do empenhamento escolar, a superação de dificuldades e o espírito de serviço. 3. Compete ao Conselho Administrativo definir o valor dos prémios a atribuir de acordo com as verbas disponíveis, através de um fundo criado para o efeito. 4. A inclusão no quadro de Mérito ou Excelência deverá ser registada pelo Diretor de Turma/Professor Titular de Turma no processo individual do aluno. 5. A entrega dos diplomas e dos prémios é efetuada em sessão pública, a realizar na escola sede do Agrupamento, no 1º período do ano letivo seguinte. ARTIGO 9.º Cerimónia de entrega de prémios 1. No início de cada ano letivo, a Direção organizará, com a participação de toda a comunidade educativa, a cerimónia de entrega dos diplomas e prémios a todos os alunos distinguidos. 2. Na impossibilidade de entregar os diplomas nesta cerimónia, deverão ser enviados por correio para o aluno/família. 3. O Dia do Diploma coincide com o Dia do Patrono, no final do 1º período. 4. A divulgação, à comunidade, da lista de alunos que integrem os Quadros de Valor, Mérito e Excelência será feita através da página do Agrupamento, jornal Expressão, blogue e em todas as escolas do Agrupamento. 11
13 ARTIGO 10.º Direitos do aluno premiado 1. Reserva-se o direito ao aluno e/ou ao respetivo encarregado de educação de não constar nos Quadros de Valor/Mérito/Excelência e/ou de não aceitar o diploma/prémio. ARTIGO 11.º Disposições Finais 1. Qualquer situação omissa neste Regulamento será decidida pelo Conselho Pedagógico. 2. Este Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação. Aprovado em Conselho Pedagógico de 4 de fevereiro de
14 Valor a Premiar Júri Critérios Objetivos - Sentido de ajuda no estudo, no - Premiar os alunos que recreio, nas atividades da turma; Companheirismo e DT/CT demonstrem maior dedicação - Participação em atividades de Solidariedade Alunos da Turma e empenho na procura do ajuda aos outros na escola ou fora bem dos outros. dela. Mérito Desportivo Participação Iniciativa Aplicação Empenho Criatividade e e Professores de Educação Física DT/Diretor de Curso Coordenador de Projetos CT CT - Capacidades técnicas/táticas; - Dinamização e participação empenhada na prática desportiva quer curricular, quer no âmbito do Desporto Escolar; Desportivismo (Fairplay). - Participação ativa nas atividades curriculares e extracurriculares. - Pontualidade; - Assiduidade; - Realização de tarefas; - Aplicação no estudo; - Esforço de integração; - Superação de dificuldades. - Execução; - Originalidade; - Inovação; - Capacidade de resposta ao desafio. - Premiar os alunos mais dedicados e colaboradores na vida desportiva da escola - Premiar os alunos que mais se distinguiram pela sua participação nas atividades organizadas pela Escola e na promoção espontânea de atividades culturais e/ou recreativas. - Premiar os alunos da turma que demonstrem, através de dados objetivos, maior empenho nas tarefas escolares e/ou na sua integração em meio escolar. - Premiar os alunos que melhores trabalhos apresentem. 13