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Timestamp: 2018-11-19 19:52:02+00:00
Document Index: 167872921

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 120', 'artigo 29', 'artigo 120', 'artigo 71', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 7', 'Artigo 120']

Art. 120 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 120 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0000605-24.2016.5.12.0034 - RR - 13/11/2018 do TST
a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95, § 2º, II, do RITST. II) FUNDAMENTAÇÃO 1... no art. 896-A da CLT, que dispõe: "Art. 896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará...Andamento do Processo n. 0000605-24.2016.5.12.0034 - RR - 13/11/2018 do TST Proces...
Andamento do Processo n. 0011878-36.2018.5.15.0037 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-15
para os pedidos nominados "Multa do artigo 29 da CLT" e "Multa do artigo 120 da CLT", assim como para os complexos...Andamento do Processo n. 0011878-36.2018.5.15.0037 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-15 Processo Nº RTOrd-0011878... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0011878-36.2018.5.15.0037 AUTO...
Pg. 19716. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018
nominados "Multa do artigo 29 da CLT " e "Multa do artigo 120 da CLT ", assim como para os complexos de pedidos atinentes às..., dispensada do recolhimento das custas. Intime-se. Fernandópolis, 12 de novembro de 2018. Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº...-se. Venham os autos conclusos. Fernandópolis, 12 de novembro...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 102415820175150078 0010241-58.2017.5.15.0078
DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO Nº 0010241... não foram encaminhados à D. Procuradoria Regional do Trabalho, em atendimento ao disposto no art. 110 e 111 do Regimento... trabalhistas deferidos encontra arrimo no Súmula n. 331, IV, do C. TST e artigos ...
Andamento do Processo n. 0001535-47.2015.5.20.0004 - Ro - 08/11/2018 do TRT-20
dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019 , de 03.01.1974). II - A contratação irregular..., ainda, ressaltar que o reconhecimento da responsabilidade subsidiária não viola o art. 71 da Lei nº 8666 /93, que apenas veda..., na hipótese prevista no art. 2º, § 1º, a, e 4º , da Lei nº 5.811 /1972 (r...
dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019 , de 03.01.1974). II - A contratação irregular..., ainda, ressaltar que o reconhecimento da responsabilidade subsidiária não viola o art. 71 da Lei nº 8666 /93, que apenas veda... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO Nº 00...
constitucional e infraconstitucional. Em seguida, a Apelante aponta haver afronta à Lei nº 8.666 /93, que em seu artigo 71..., salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019 , de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador... que o reconhecimento da responsabilidade subsidiária não viola o art. 71 da ...
Pg. 207. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/11/2018
aos contratos de trabalho novos ou em curso, a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017. BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS..., destaco o disposto no artigo 2.035, do CC: Art. 2.035. A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos... antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores,...
Pg. 214. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/11/2018
, a teor do artigo 1º, incisos IV e VI, do Decreto-Lei nº 779/69. Presentes, por igual, os pressupostos intrínsecos... de trabalho novos ou em curso, a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017. BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS. Na peça de exórdio..., a que fez jus a Peticionária". Assim, com base no artigo 7º, IV, da CF/88; n...
Artigo 120 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 120 do Decreto Lei 5452/43
Art. 120 Consolidação das Leis do Trabalho
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