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Timestamp: 2018-01-21 06:41:54+00:00
Document Index: 55729067

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 29', 'artigo 12', 'artigo 29', 'artigo 12', 'Artigo 942', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 594']

Art. 594 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0003079-06.2011.403.6103 - 16/01/2018 do TRF-3
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Pg. 232. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018
expressão legal. Alémdisso, o artigo 29, 2º da Lei n.º 9.605/98 prevê: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar... e decido.Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, inciso VII do Código de Processo Civil combinado coma Meta 2... Nacional do Poder Judiciário/Metas Nacionais para 2016. O pedido é ...
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). CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil . Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa... de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil . Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando... e as pessoas designadas no art. 932. ***CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Artigos 593 ...
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10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil . Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação... designadas no art. 932. ***CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Artigos 593 e 594 do Código Civil . CAPÍTULO VII Da Prestação... pela Lei nº 13.429, de 2017) Artigo 4º A da Lei 13467 -17. Art. 2o A Lei no...
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Art. 594 do Código Civil
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