Source: https://www.vicosa.ce.gov.br/leis.php
Timestamp: 2018-04-24 12:50:45+00:00
Document Index: 81831033

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 100', 'artigo 100', 'artigo 24', 'artigo 28', 'artigo 29', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 24', 'artigo 28', 'artigo 29', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 24', 'artigo 24']

"DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate Ã s Endemias - ACE do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias." 23/03/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 710 de 2018
DescriÃ§Ã£o: "DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate Ã s Endemias - ACE do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias."
LEIS_710_2018_0000001.pdf
"DispÃµe sobre a atualizaÃ§Ã£o dos salÃ¡rios, proventos e vantagens dos servidores pÃº blicos municipais de ViÃ§osa do CearÃ¡, e dÃ¡ outras providÃªncias." 16/02/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 709 de 2018
DescriÃ§Ã£o: "DispÃµe sobre a atualizaÃ§Ã£o dos salÃ¡rios, proventos e vantagens dos servidores pÃº blicos municipais de ViÃ§osa do CearÃ¡, e dÃ¡ outras providÃªncias."
LEIS_709_2018_0000001.pdf
"DispÃµe sobre a atualizaÃ§Ã£o dos vencimentos dos professores da rede pÃºblica municipal de ensino de ViÃ§osa do CearÃ¡, e dÃ¡ outras provi dÃªncias." 16/02/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 708 de 2018
DescriÃ§Ã£o: "DispÃµe sobre a atualizaÃ§Ã£o dos vencimentos dos professores da rede pÃºblica municipal de ensino de ViÃ§osa do CearÃ¡, e dÃ¡ outras provi dÃªncias."
LEIS_708_2018_0000001.pdf
DenominaÃ§Ã£o oficial da praÃ§a do distrito de Quatiguaba. 22/12/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DenominaÃ§Ã£o oficial da praÃ§a do distrito de Quatiguaba.
DenominaÃ§Ã£o oficial do Centro de ReferÃªncia de AssistÃªncia Social - CRAS, de Quatiguaba. 22/12/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DenominaÃ§Ã£o oficial do Centro de ReferÃªncia de AssistÃªncia Social - CRAS, de Quatiguaba.
Plano de incentivos a projetos habitacionais populares. 22/12/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Plano de incentivos a projetos habitacionais populares.
LEIS_705_2017_0000002.pdf
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimentos e a proceder doaÃ§Ãµes que indica, nos Ã¢mbitos da aÃ§Ã£o social, desporto, cultura, lazer e agricultura, dentro de programas jÃ¡ existentes no municÃ­pio, e dÃ¡ outras providÃªncias." 15/12/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimentos e a proceder doaÃ§Ãµes que indica, nos Ã¢mbitos da aÃ§Ã£o social, desporto, cultura, lazer e agricultura, dentro de programas jÃ¡ existentes no municÃ­pio, e dÃ¡ outras providÃªncias."
"DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para conceder oportunidades de estÃ¡gio a estudantes de educaÃ§Ã£o superior, de educaÃ§Ã£o profissional, de ensino mÃ©dio, da educaÃ§Ã£o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educaÃ§Ã£o de jovens e adultos, estabelece vÃ©Ã¼ores da Bolsa-AuxÃ­lio, e dÃ¡ outras providÃªncias". 15/12/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para conceder oportunidades de estÃ¡gio a estudantes de educaÃ§Ã£o superior, de educaÃ§Ã£o profissional, de ensino mÃ©dio, da educaÃ§Ã£o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educaÃ§Ã£o de jovens e adultos, estabelece vÃ©Ã¼ores da Bolsa-AuxÃ­lio, e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEI N. 703 DE 2017.pdf
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do anexo Ãºnico da Lei Municipal nÂº 529, de 22 de dezembro de 2008, que trata de nucleaÃ§Ã£o de escolas pÃºblicas municipais de ViÃ§osado CearÃ¡. 22/11/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do anexo Ãºnico da Lei Municipal nÂº 529, de 22 de dezembro de 2008, que trata de nucleaÃ§Ã£o de escolas pÃºblicas municipais de ViÃ§osado CearÃ¡.
DispÃµe sobre a nova redaÃ§Ã£o dosÂ§Â§ 7Âº e 8Âº acrescentados pela Lei Municipal nÂº 569, de 09 de julho de 2010, ao art. 14 da Lei Municipal nÂº 489, de 22 de outubro de 2007, e acrescenta o Â§9Âº ao art. 14 da Lei Municipal nÂº 489, de 22 de outubro de 2007. 22/11/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a nova redaÃ§Ã£o dosÂ§Â§ 7Âº e 8Âº acrescentados pela Lei Municipal nÂº 569, de 09 de julho de 2010, ao art. 14 da Lei Municipal nÂº 489, de 22 de outubro de 2007, e acrescenta o Â§9Âº ao art. 14 da Lei Municipal nÂº 489, de 22 de outubro de 2007.
Estima a receita e fixa a despesa do municÃ­pio para o exercÃ­cio financeiro de 2018 06/11/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Estima a receita e fixa a despesa do municÃ­pio para o exercÃ­cio financeiro de 2018
"INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÃ‡ÃƒO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÃ‰BITOS FISCAIS, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS". 19/10/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÃ‡ÃƒO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÃ‰BITOS FISCAIS, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS".
Altera a Lei Municipal NÂº 601, de 11 de dezembro de 2012 CÃ³digo TributÃ¡rio Municipal. 27/09/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Altera a Lei Municipal NÂº 601, de 11 de dezembro de 2012 CÃ³digo TributÃ¡rio Municipal.
Plano Plurianual 27/09/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Plano Plurianual
Fixa o piso salarial dos Agentes de SaÃºde 08/09/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Fixa o piso salarial dos Agentes de SaÃºde
Atualiza salarios, proventos e vantagens dos Servidores PÃºblicos Municipais. 01/08/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Atualiza salarios, proventos e vantagens dos Servidores PÃºblicos Municipais.
"DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÃ‡ÃƒO DA LEI ORÃ‡AMENTÃ�RIA PARA O EXERCiCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS". 23/06/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÃ‡ÃƒO DA LEI ORÃ‡AMENTÃ�RIA PARA O EXERCiCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS".
modifica o art. 2Âº da Lei Municipa nÂº 617, de 19 de agosto de 2013, e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/06/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: modifica o art. 2Âº da Lei Municipa nÂº 617, de 19 de agosto de 2013, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Concede Titulo de CidadÃ£o HonorÃ¡rio a Sra. Mary de Castro Tavares Silva e ao Sr. JoÃ£o Silva Neto 20/06/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Concede Titulo de CidadÃ£o HonorÃ¡rio a Sra. Mary de Castro Tavares Silva e ao Sr. JoÃ£o Silva Neto
Piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias. 20/06/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias.
Dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizaÃ§Ãµes sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das polÃ­ticas pÃºblicas e interesses do municÃ­pio eautoriza o poder executivo a vincular-se como associado de entidades estudal e nacional de representaÃ§Ã£o oficial dos municÃ­pio do estado do cearÃ¡, e a pagar as respectivas mensalidades e da outras providencias. 17/05/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizaÃ§Ãµes sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das polÃ­ticas pÃºblicas e interesses do municÃ­pio eautoriza o poder executivo a vincular-se como associado de entidades estudal e nacional de representaÃ§Ã£o oficial dos municÃ­pio do estado do cearÃ¡, e a pagar as respectivas mensalidades e da outras providencias.
Abre crÃ©dito especial, adicional ao vigente orÃ§amento do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡. 20/04/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Abre crÃ©dito especial, adicional ao vigente orÃ§amento do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡.
Auxilio-AlimentaÃ§Ã£o a Servidores PÃºblicos Municipais que trabalham na AtenÃ§Ã£o BÃ¡sica a SaÃºde. 10/04/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Auxilio-AlimentaÃ§Ã£o a Servidores PÃºblicos Municipais que trabalham na AtenÃ§Ã£o BÃ¡sica a SaÃºde.
VedaÃ§Ã£o da prÃ¡tica de nepotismo no ambito executivo e legislativo do municÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡. 07/04/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: VedaÃ§Ã£o da prÃ¡tica de nepotismo no ambito executivo e legislativo do municÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡.
AtualizaÃ§Ã£o dos beneficios aos mÃ©dicos participantes participantes do PROJETO MAIS MÃ‰DICOS PARA O BRASIL. 15/03/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: AtualizaÃ§Ã£o dos beneficios aos mÃ©dicos participantes participantes do PROJETO MAIS MÃ‰DICOS PARA O BRASIL.
AlteraÃ§Ã£o da Nomenclatura dos Cargos de Vigia para Agente Patrimonial e fixaÃ§Ã£o de remuneraÃ§Ã£o de Agente Patrominial e Auxiliar de ServiÃ§os Gerais. 15/03/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: AlteraÃ§Ã£o da Nomenclatura dos Cargos de Vigia para Agente Patrimonial e fixaÃ§Ã£o de remuneraÃ§Ã£o de Agente Patrominial e Auxiliar de ServiÃ§os Gerais.
Institui o veÃ­culo oficial de divulgaÃ§Ã£o do Poder Executivo municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/12/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Institui o veÃ­culo oficial de divulgaÃ§Ã£o do Poder Executivo municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
"Fixa o subsÃ­dio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos SecretÃ¡rios Municipais para o exercÃ­cio financeiro de 2017/2020 e dÃ¡ outras providÃªncias". 28/11/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Fixa o subsÃ­dio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos SecretÃ¡rios Municipais para o exercÃ­cio financeiro de 2017/2020 e dÃ¡ outras providÃªncias".
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2017, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 26/10/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2017, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_682_2016_0000001.pdf
"Cria o Conselho Municipal de Saneamento BÃ¡sico e dÃ¡ outras providÃªncias". 02/09/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Cria o Conselho Municipal de Saneamento BÃ¡sico e dÃ¡ outras providÃªncias".
"Altera dispositivos da Lei Municipal nS 305/1997 que Estabelece diretrizes bÃ¡sicas para a polÃ­tica de atendimento integral Ã CrianÃ§a e ao Adolescente no MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias". 02/09/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Altera dispositivos da Lei Municipal nS 305/1997 que Estabelece diretrizes bÃ¡sicas para a polÃ­tica de atendimento integral Ã CrianÃ§a e ao Adolescente no MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias".
'TRATA DA CORREÃ‡ÃƒO DA DATA DE FUNDAÃ‡ÃƒO DA CIDADE DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�/CE EDÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS". 13/07/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: 'TRATA DA CORREÃ‡ÃƒO DA DATA DE FUNDAÃ‡ÃƒO DA CIDADE DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�/CE EDÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS".
''DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÃ‡ÃƒO DA LEI ORÃ‡AMENTARIA PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2017, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS". 29/06/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ''DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÃ‡ÃƒO DA LEI ORÃ‡AMENTARIA PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2017, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS".
"DispÃµe sobre o aumento de vagas na Estrutura da Guarda Civil Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal ns. 370/2001, revoga a Lei ' Municipal n^. 371/2001 e dÃ¡ outras providencias". 13/06/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DispÃµe sobre o aumento de vagas na Estrutura da Guarda Civil Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal ns. 370/2001, revoga a Lei ' Municipal n^. 371/2001 e dÃ¡ outras providencias".
"Fixa o SubsÃ­dio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dÃ¡ outras providÃªncias" 03/06/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Fixa o SubsÃ­dio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dÃ¡ outras providÃªncias"
'TRATA DA DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL DO CENTRO DE EDUCAÃ‡ÃƒO INFANTIL DA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS." 18/05/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: 'TRATA DA DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL DO CENTRO DE EDUCAÃ‡ÃƒO INFANTIL DA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS."
"Atualiza SalÃ¡rios, Proventos e Aposentadorias dos Servidores PÃºblicos Municipais de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras ProvidÃªncias". 16/03/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Atualiza SalÃ¡rios, Proventos e Aposentadorias dos Servidores PÃºblicos Municipais de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras ProvidÃªncias".
"TRATA DA DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA VILA MATÃƒO, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS." 16/03/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "TRATA DA DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA VILA MATÃƒO, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS."
CriaÃ§Ã£o do plano muncipal pela primeira infÃ¢ncia. 05/02/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: CriaÃ§Ã£o do plano muncipal pela primeira infÃ¢ncia.
"DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA BEZERRIL FONTENELE DO SÃ�TIO ARATICUM E DÃ� ouis PROVIDÃŠNCIAS." 21/12/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA BEZERRIL FONTENELE DO SÃ�TIO ARATICUM E DÃ� ouis PROVIDÃŠNCIAS."
LEIS_671_2015_0000001.pdf
"Altera dispositivos da Lei Municipal nÂ° 609/2013 e dÃ¡ outras providÃªncias." 21/12/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Altera dispositivos da Lei Municipal nÂ° 609/2013 e dÃ¡ outras providÃªncias."
LEIS_670_2015_0000001.pdf
"TRATA DA DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL "SANTA BÃ�RBARA" E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS." 23/11/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "TRATA DA DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL "SANTA BÃ�RBARA" E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS."
LEIS_669_2015_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2016, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 17/11/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2016, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_668_2015_0000001.pdf
TRATA DE RECUPERAÃ‡ÃƒO FISCAL - REFIS, FORMA DE PAGAMENTO DOS DÃ‰BITOS FISCAIS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 14/09/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: TRATA DE RECUPERAÃ‡ÃƒO FISCAL - REFIS, FORMA DE PAGAMENTO DOS DÃ‰BITOS FISCAIS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_667_2015_0000001.pdf
"TRATA DA DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CHAPEUZINHO VERMELHO, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS." 10/09/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "TRATA DA DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CHAPEUZINHO VERMELHO, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS."
"DENOMINA OFICIALMENTE Ã€ QUADRA POLIESPORTIVA DO SÃ�TIO ASSEMIM E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS." 17/08/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DENOMINA OFICIALMENTE Ã€ QUADRA POLIESPORTIVA DO SÃ�TIO ASSEMIM E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS."
"DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES PARA1 ELABORAÃ‡ÃƒO DA LEI ORÃ‡AMENTÃ�RIA PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2016, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS". 26/06/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES PARA1 ELABORAÃ‡ÃƒO DA LEI ORÃ‡AMENTÃ�RIA PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2016, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS".
"Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o ViÃ§osense ao Dr. Marcelo Ferreira Moreira e ao Padre AntÃ´nio Justino do Nascimento e dÃ¡ outras providÃªncias." 19/06/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o ViÃ§osense ao Dr. Marcelo Ferreira Moreira e ao Padre AntÃ´nio Justino do Nascimento e dÃ¡ outras providÃªncias."
"TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO 2014/2024, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO, LEI NÂº 13.005/2014, REVOGA A LEI MUNICPAL NÂº 437/2005 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS." 19/06/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO 2014/2024, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO, LEI NÂº 13.005/2014, REVOGA A LEI MUNICPAL NÂº 437/2005 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS."
"DENOMINA DE SANTA MÃ”NICA, Ã€ UNIDADE BÃ�SICA DE SAÃšDE DO SÃ�TIO PASSAGEM FLORIDA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS." 10/06/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DENOMINA DE SANTA MÃ”NICA, Ã€ UNIDADE BÃ�SICA DE SAÃšDE DO SÃ�TIO PASSAGEM FLORIDA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS."
FaÃ§o saber que a CÃ¢mara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 11/05/2015 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: FaÃ§o saber que a CÃ¢mara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
"Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o ViÃ§osense ao Governador Cid Ferreira Gomes e dÃ¡ outras providÃªncias" 08/12/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o ViÃ§osense ao Governador Cid Ferreira Gomes e dÃ¡ outras providÃªncias"
LEIS_657_2014_0000001.pdf
Corrige as alÃ­quotas da CIP instituÃ­da pela Lei n2 . 440/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/11/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Corrige as alÃ­quotas da CIP instituÃ­da pela Lei n2 . 440/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_656_2014_0000001.pdf
"DispÃµe sobre a ampliaÃ§Ã£o e criaÃ§Ã£o de novos cargos na Estrutura Organizacional Administrativa do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias". 21/11/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DispÃµe sobre a ampliaÃ§Ã£o e criaÃ§Ã£o de novos cargos na Estrutura Organizacional Administrativa do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_655_2014_0000001.pdf
"Organiza a PolÃ­tica Municipal da Juventude, institui o Conselho Municipal de PolÃ­ticas PÃºblicas para a Juventude de ViÃ§osa do CearÃ¡, a ConferÃªncia Municipal de PolÃ­ticas PÃºblicas para a Juventude e cria o Fundo do citado Conselho e dÃ¡ outras providÃªncias". 21/11/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Organiza a PolÃ­tica Municipal da Juventude, institui o Conselho Municipal de PolÃ­ticas PÃºblicas para a Juventude de ViÃ§osa do CearÃ¡, a ConferÃªncia Municipal de PolÃ­ticas PÃºblicas para a Juventude e cria o Fundo do citado Conselho e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_653_2014_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2015, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 17/09/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2015, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_652_2014_0000001.pdf
"DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de terreno ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dÃ¡ outras providÃªncias." 03/10/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de terreno ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dÃ¡ outras providÃªncias."
LEIS_651_2014_0000001.pdf
INSTITUI "AUXILIO ALIMENTAÃ‡ÃƒO" E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS". 15/09/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI "AUXILIO ALIMENTAÃ‡ÃƒO" E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS".
LEIS_650_2014_0000001.pdf
'MODIFICA A LEI NÂ°. 643/2014, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÃ•E SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÃ‡ÃƒO DA LE ORÃ‡AMENTÃ�RIA PARA O EXERC1CIC FINANCEIRO DE 2015, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS". 20/08/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: 'MODIFICA A LEI NÂ°. 643/2014, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÃ•E SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÃ‡ÃƒO DA LE ORÃ‡AMENTÃ�RIA PARA O EXERC1CIC FINANCEIRO DE 2015, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS".
LEIS_649_2014_0000001.pdf
'INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÃ‡ÃƒO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÃ‰BITOS FISCAIS, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS" . 20/08/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: 'INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÃ‡ÃƒO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÃ‰BITOS FISCAIS, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS" .
LEIS_648_2014_0000001.pdf
"Altera dispositivos da Lei Municipal nÂ° 628, de 06 de dezembro de 2013 e dÃ¡ outras providÃªncias". 20/05/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Altera dispositivos da Lei Municipal nÂ° 628, de 06 de dezembro de 2013 e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_647_2014_0000001.pdf
"DISPÃ•E SOBRE A CRIAÃ‡ÃƒO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÃ�TICAS SOBRE DROGAS, FUNDO MUNICIPAL DE POLÃ�TICAS SOBRE DROGAS E CONFERÃŠNCIA MUNICIPAL DE POLÃ�TICAS PÃšBLICAS PARA O COMBATE AS - DROGAS NO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS." 20/06/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DISPÃ•E SOBRE A CRIAÃ‡ÃƒO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÃ�TICAS SOBRE DROGAS, FUNDO MUNICIPAL DE POLÃ�TICAS SOBRE DROGAS E CONFERÃŠNCIA MUNICIPAL DE POLÃ�TICAS PÃšBLICAS PARA O COMBATE AS - DROGAS NO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS."
LEIS_646_2014_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A CRIAÃ‡ÃƒO DO GABINETE DE GESTÃƒO INTEGRADA DE SEGURANÃ‡A PÃšBLICA MUNICIPAL, DO CONSELHO DE SEGURANÃ‡A MUNICIPAL, DO FUNDO DO GABINETE DE GESTÃƒO INTEGRADA DE SEGURANÃ‡A PÃšBLICA MUNICIPAL E DA CONFERÃŠNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÃ‡A PÃšBLICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 20/06/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A CRIAÃ‡ÃƒO DO GABINETE DE GESTÃƒO INTEGRADA DE SEGURANÃ‡A PÃšBLICA MUNICIPAL, DO CONSELHO DE SEGURANÃ‡A MUNICIPAL, DO FUNDO DO GABINETE DE GESTÃƒO INTEGRADA DE SEGURANÃ‡A PÃšBLICA MUNICIPAL E DA CONFERÃŠNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÃ‡A PÃšBLICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_645_2014_0000001.pdf
"DispÃµe sobre o Sistema Municipal de Cultura de ViÃ§osa do CearÃ¡, seus princÃ­pios, objetivos, estrutura, organizaÃ§Ã£o, gestÃ£o, inter-relaÃ§Ãµes entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dÃ¡ outras providÃªncias." 16/06/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DispÃµe sobre o Sistema Municipal de Cultura de ViÃ§osa do CearÃ¡, seus princÃ­pios, objetivos, estrutura, organizaÃ§Ã£o, gestÃ£o, inter-relaÃ§Ãµes entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dÃ¡ outras providÃªncias."
LEIS_644_2014_0000001.pdf
DispÃµe sobre a concessÃ£o de DiÃ¡rias e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/06/2014 Visualizar
LEIS_642_2014_0000001.pdf
"RATIFICA AS ALTERAÃ‡Ã•ES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÃ“RCIO PÃšBLICO DE SAÃšDE DA IBIAPABA CONSTITUÃ�DO PELA RATIFICAÃ‡ÃƒO DA LEI MUNICIPAL DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� NÂ° 538/2009, DE 18 DE MAIO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL No. 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÃ�PIOS INTEGRANTES DO CONSÃ“RCIO, DO MUNICÃ�PIO DE TIANGUÃ� LEI 542/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE IBIAPINA LEI 443/2009, DE SÃƒO BENEDITO LEI 679/2009, DE CARNAUBAL LEI 082/2009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATÃ� LEI 277/2009, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS." 23/05/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "RATIFICA AS ALTERAÃ‡Ã•ES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÃ“RCIO PÃšBLICO DE SAÃšDE DA IBIAPABA CONSTITUÃ�DO PELA RATIFICAÃ‡ÃƒO DA LEI MUNICIPAL DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� NÂ° 538/2009, DE 18 DE MAIO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL No. 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÃ�PIOS INTEGRANTES DO CONSÃ“RCIO, DO MUNICÃ�PIO DE TIANGUÃ� LEI 542/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE IBIAPINA LEI 443/2009, DE SÃƒO BENEDITO LEI 679/2009, DE CARNAUBAL LEI 082/2009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATÃ� LEI 277/2009, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS."
LEIS_641_2014_0000001.pdf
"DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da inserÃ§Ã£o de intÃ©rprete e tradutor em LIBRAS (LÃ­ngua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede municipal para projeto de alfabetizaÃ§Ã£o das crianÃ§as surdas do MunicÃ­pio, capacitaÃ§Ã£o e orientaÃ§Ã£o aos planejamentos dos professores do atendimento educacional especializado das salas de recursos multifuncionais do MunicÃ­pio". 23/05/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da inserÃ§Ã£o de intÃ©rprete e tradutor em LIBRAS (LÃ­ngua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede municipal para projeto de alfabetizaÃ§Ã£o das crianÃ§as surdas do MunicÃ­pio, capacitaÃ§Ã£o e orientaÃ§Ã£o aos planejamentos dos professores do atendimento educacional especializado das salas de recursos multifuncionais do MunicÃ­pio".
LEIS_640_2014_0000001.pdf
"Autoriza pagamento de faturas dos serviÃ§os de telecomunicaÃ§Ãµes fornecidos pelo Governo do Estado do CearÃ¡, por intermÃ©dio da Empresa de Tecnologia da InformaÃ§Ã£o do Estado - ETICE, atravÃ©s de desconto direto nas parcelas do ICMS a serem repassadas ao MunicÃ­pio." 19/05/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Autoriza pagamento de faturas dos serviÃ§os de telecomunicaÃ§Ãµes fornecidos pelo Governo do Estado do CearÃ¡, por intermÃ©dio da Empresa de Tecnologia da InformaÃ§Ã£o do Estado - ETICE, atravÃ©s de desconto direto nas parcelas do ICMS a serem repassadas ao MunicÃ­pio."
LEIS_639_2014_0000001.pdf
"DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o Ã Lei Municipal nÂ° 596/2012, de 11 de junho de 2012 e dÃ¡ outras providÃªncias". 09/05/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o Ã Lei Municipal nÂ° 596/2012, de 11 de junho de 2012 e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_638_2014_0000001.pdf
"Reconhece de utilidade pÃºblica a entidade que menciona e dÃ¡ outras providÃªncias". 11/04/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Reconhece de utilidade pÃºblica a entidade que menciona e dÃ¡ outras providÃªncias".
"ABRE CRÃ‰DITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS". 21/03/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "ABRE CRÃ‰DITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS".
"Organiza a PolÃ­tica Municipal da Juventude, Institui a ConferÃªncia Municipal de PolÃ­ticas PÃºblicas para a Juventude, cria o Conselho Municipal de PolÃ­ticas PÃºblicas para a Juventude de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias". 21/03/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Organiza a PolÃ­tica Municipal da Juventude, Institui a ConferÃªncia Municipal de PolÃ­ticas PÃºblicas para a Juventude, cria o Conselho Municipal de PolÃ­ticas PÃºblicas para a Juventude de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias".
"DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o Ã Lei Municipal nÂ° 628/2013, de 06 de dezembro de 2013 e dÃ¡ outras providÃªncias". 21/03/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o Ã Lei Municipal nÂ° 628/2013, de 06 de dezembro de 2013 e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_634_2014_0000001.pdf
"CONCEDE REPOSIÃ‡ÃƒO AO SUBSÃ�DIO DOS VEREADORES DA CÃ‚MARA MUNICIPAL DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�." 14/02/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "CONCEDE REPOSIÃ‡ÃƒO AO SUBSÃ�DIO DOS VEREADORES DA CÃ‚MARA MUNICIPAL DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�."
"Atualiza SalÃ¡rios, Proventos e Vantagens dos Servidores PÃºblicos Municipais e dÃ¡ outras ProvidÃªncias." 14/02/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Atualiza SalÃ¡rios, Proventos e Vantagens dos Servidores PÃºblicos Municipais e dÃ¡ outras ProvidÃªncias."
"ABRE CRÃ‰DITO ESPECIAL, ADICIONAL 1 AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS". 10/02/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "ABRE CRÃ‰DITO ESPECIAL, ADICIONAL 1 AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS".
"ABRE CRÃ‰DITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS". 10/02/2014 Visualizar
LEIS_630_2014_0000001.pdf
"Cria o Abono Salarial Anual para premiaÃ§Ã£o dos Servidores PÃºblicos Municipais ocupantes do cargo de Motorista, Agente ComunitÃ¡rio de SaÃºde e Agente de Combate Ã s Endemias e dÃ¡ outras providÃªncias." 17/01/2014 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Cria o Abono Salarial Anual para premiaÃ§Ã£o dos Servidores PÃºblicos Municipais ocupantes do cargo de Motorista, Agente ComunitÃ¡rio de SaÃºde e Agente de Combate Ã s Endemias e dÃ¡ outras providÃªncias."
DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio financeiro de 2010, e dÃ¡ outras providÃªncias." 22/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 543 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio financeiro de 2010, e dÃ¡ outras providÃªncias."
LEIS_543_2009_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho \Iunicipal dos 1 )i - reitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 542 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho \Iunicipal dos 1 )i - reitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_542_2009_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fwido Municipal de Meio Ambiente de ViÃ§osa do CearÃ¡ FMA e define suas formas de utilizaÃ§Ã£o e funcionamento. 15/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 541 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fwido Municipal de Meio Ambiente de ViÃ§osa do CearÃ¡ FMA e define suas formas de utilizaÃ§Ã£o e funcionamento.
LEIS_541_2009_0000001.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÃ‰DITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS". 15/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 540 de 2009
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÃ‰DITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS".
LEIS_540_2009_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A ALTERAÃ‡ÃƒO NA LEI MUNICIPAL NÂ°. 52012008, DE 15 de Dezembro de 2008, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS". 15/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 539 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A ALTERAÃ‡ÃƒO NA LEI MUNICIPAL NÂ°. 52012008, DE 15 de Dezembro de 2008, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS".
LEIS_539_2009_0000001.pdf
Ratifica o Protocolo de IntenÃ§Ãµes firmado entre o Governo do Estado do CearÃ¡. atravÃ©s da Secretaria da SaÃºde do Estado. e os municÃ­pios de CroatÃ¡. Carnaubal. Guaraciaba do Norte. Ibiapina. SÃ£o Benedito. TianguÃ¡. Ubajara e ViÃ§osa do CearÃ¡, com a finalidade de Constituir um ConsÃ³rcio PÃºblico, nos termos da Lei Federal NÂ°. 11 107 de 06 de abril de 2005. visando Ã promoÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes de saÃºde pÃºblica assistenciais. entre outros serviÃ§os relacionados Ã saÃºde. em conformidade com os princÃ­pios e diretrizes do SUS. 18/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 538 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Ratifica o Protocolo de IntenÃ§Ãµes firmado entre o Governo do Estado do CearÃ¡. atravÃ©s da Secretaria da SaÃºde do Estado. e os municÃ­pios de CroatÃ¡. Carnaubal. Guaraciaba do Norte. Ibiapina. SÃ£o Benedito. TianguÃ¡. Ubajara e ViÃ§osa do CearÃ¡, com a finalidade de Constituir um ConsÃ³rcio PÃºblico, nos termos da Lei Federal NÂ°. 11 107 de 06 de abril de 2005. visando Ã promoÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes de saÃºde pÃºblica assistenciais. entre outros serviÃ§os relacionados Ã saÃºde. em conformidade com os princÃ­pios e diretrizes do SUS.
LEIS_538_2009_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da gratificaÃ§Ã£o "AuxÃ­lio Moradia" para Servidores PÃºblicos Municipais da Ã¡rea de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 537 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da gratificaÃ§Ã£o "AuxÃ­lio Moradia" para Servidores PÃºblicos Municipais da Ã¡rea de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_537_2009_0000001.pdf
Atualiza os valores remuneratÃ³rios que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 536 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Atualiza os valores remuneratÃ³rios que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_536_2009_0000001.pdf
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para desconto em folha de pagamento, de emprÃ©stimo consignÃ¡vel contraÃ­do pelo Servidor PÃºblico Municipal junto Ã s InstituiÃ§Ãµes ConsignatÃ³rias e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 535 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para desconto em folha de pagamento, de emprÃ©stimo consignÃ¡vel contraÃ­do pelo Servidor PÃºblico Municipal junto Ã s InstituiÃ§Ãµes ConsignatÃ³rias e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_535_2009_0000001.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o Ã Lei Municipal nÂ° 491/2007 de 10 de dezembro de 2007. que dispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de pessoal por tempo determinado, para atender Ã necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal em cumprimento Ã Lei Federal de nÂ° 11.350 de 05 de outubro de 2006. 09/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 534 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o Ã Lei Municipal nÂ° 491/2007 de 10 de dezembro de 2007. que dispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de pessoal por tempo determinado, para atender Ã necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal em cumprimento Ã Lei Federal de nÂ° 11.350 de 05 de outubro de 2006.
LEIS_534_2009_0000001.pdf
Autoriza abrir adicional ao vigente OrÃ§amento da Prefeitura Municipal de ViÃ§osa do CearÃ¡, o CrÃ©dito Especial que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 16/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 533 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza abrir adicional ao vigente OrÃ§amento da Prefeitura Municipal de ViÃ§osa do CearÃ¡, o CrÃ©dito Especial que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_533_2009_0000001.pdf
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o dos BenefÃ­cios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal NÂ° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no municÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡. 16/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 532 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o dos BenefÃ­cios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal NÂ° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no municÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡.
LEIS_532_2009_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dÃ¡ outras providÃªncias correlatas. 30/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 531 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dÃ¡ outras providÃªncias correlatas.
LEIS_531_2008_0000001.pdf
Altera o Â§30 do artigo 13 da Lei municipal 489/2007, de 22 /10/2007. 22/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 530 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Altera o Â§30 do artigo 13 da Lei municipal 489/2007, de 22 /10/2007.
LEIS_530_2008_0000001.pdf
DispÃµe sobre NucleaÃ§Ã£o de Escolas PÃºblicas Municipais do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 529 de 2008
NÃºmero: 529
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre NucleaÃ§Ã£o de Escolas PÃºblicas Municipais do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_529_2008_0000001.pdf
"AL1'ERA DISPOSITIVOS DA LEI NÂ° 498/2007 (ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�)" 22/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 528 de 2008
DescriÃ§Ã£o: "AL1'ERA DISPOSITIVOS DA LEI NÂ° 498/2007 (ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�)"
LEIS_528_2008_0000001.pdf
"TRATA DE PROPOSTA DE CRIAÃ‡ÃƒO DA DISCIPLINA HISTÃ“RIA E CULTURA, NOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÃ‰DIO DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�, OFICIAIS E PRIVADOS, BEM COMO A SUA INCLUSÃƒO NA GRADE CURRICULAR". 22/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 527 de 2008
DescriÃ§Ã£o: "TRATA DE PROPOSTA DE CRIAÃ‡ÃƒO DA DISCIPLINA HISTÃ“RIA E CULTURA, NOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÃ‰DIO DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�, OFICIAIS E PRIVADOS, BEM COMO A SUA INCLUSÃƒO NA GRADE CURRICULAR".
LEIS_527_2008_0000001.pdf
Institui o CÃ³digo Ambiental do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 526 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Institui o CÃ³digo Ambiental do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_526_2008_0000001.pdf
Institui o CÃ³digo de Obras e Postura do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 525 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Institui o CÃ³digo de Obras e Postura do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_525_2008_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Sistema ViÃ¡rio BÃ¡sico do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 524 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Sistema ViÃ¡rio BÃ¡sico do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_524_2008_0000001.pdf
DispÃµes sobre o Parcelamento. Uso e OcupaÃ§Ã£o do Solo no MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 523 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµes sobre o Parcelamento. Uso e OcupaÃ§Ã£o do Solo no MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_523_2008_0000001.pdf
DispÃµe sobre a OrganizaÃ§Ã£o Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de ViÃ§osa do CearÃ¡, Distrito-sede e dos distritos General TibÃºrcio, Lambedouro, Manhoso, Padre Vieira. Passagem da OnÃ§a. Quatiguaba. da Localidade de JuÃ¡ dos Vieiras e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 522 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a OrganizaÃ§Ã£o Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de ViÃ§osa do CearÃ¡, Distrito-sede e dos distritos General TibÃºrcio, Lambedouro, Manhoso, Padre Vieira. Passagem da OnÃ§a. Quatiguaba. da Localidade de JuÃ¡ dos Vieiras e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_522_2008_0000001.pdf
DispÃµes sobre o Plano Diretor Participativo de ViÃ§osa do CearÃ¡ PDP de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 521 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµes sobre o Plano Diretor Participativo de ViÃ§osa do CearÃ¡ PDP de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_521_2008_0000001.pdf
"SOLICITA AUTORIZAÃ‡ÃƒO DO PODER LEGISLATIVO PARA DOAR UM TERRENO DE 15.000 M 2 AO ESTADO PARA SER ERGUIDO AS INSTALAÃ‡Ã•ES DO CEJOVEM" 28/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 519 de 2008
DescriÃ§Ã£o: "SOLICITA AUTORIZAÃ‡ÃƒO DO PODER LEGISLATIVO PARA DOAR UM TERRENO DE 15.000 M 2 AO ESTADO PARA SER ERGUIDO AS INSTALAÃ‡Ã•ES DO CEJOVEM"
LEIS_519_2008_0000001.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial, adicional ao OrÃ§amento previsto para o ExercÃ­cio Financeiro de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/09/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 518 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial, adicional ao OrÃ§amento previsto para o ExercÃ­cio Financeiro de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_518_2008_0000001.pdf
"Institui o PARQUE MORRO DO CÃ‰U, situado nas encostas do Morro do CÃ©u, SÃ­tio Itacaranha e SÃ­tio CroatÃ¡, com a finalidade de preservar e restaurar processos ecolÃ³gicos essenciais, contribuir para a preservaÃ§Ã£o do meio ambiente, provendo o manejo ecolÃ³gico das espÃ©cies e do ecossistema da Ã¡rea e dÃ¡ outras providÃªncias." 08/09/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 517 de 2008
DescriÃ§Ã£o: "Institui o PARQUE MORRO DO CÃ‰U, situado nas encostas do Morro do CÃ©u, SÃ­tio Itacaranha e SÃ­tio CroatÃ¡, com a finalidade de preservar e restaurar processos ecolÃ³gicos essenciais, contribuir para a preservaÃ§Ã£o do meio ambiente, provendo o manejo ecolÃ³gico das espÃ©cies e do ecossistema da Ã¡rea e dÃ¡ outras providÃªncias."
LEIS_517_2008_0000001.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o Ã¡ dispositivos da Lei Municipal n Â°. 485 /2007 e outras providÃªncias. 18/07/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 516 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o Ã¡ dispositivos da Lei Municipal n Â°. 485 /2007 e outras providÃªncias.
LEIS_516_2008_0000001.pdf
Fixa os subsÃ­dios dos Vereadores para a Legislatura 200912012 e dÃ¡ outras pro vidÃªncias. 27/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 515 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Fixa os subsÃ­dios dos Vereadores para a Legislatura 200912012 e dÃ¡ outras pro vidÃªncias.
LEIS_515_2008_0000001.pdf
Fixa os subsÃ­dios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos SecretÃ¡rios Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias. 27/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 514 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Fixa os subsÃ­dios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos SecretÃ¡rios Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_514_2008_0000001.pdf
SÃšMULA: "DispÃµe sobre as diretrizes para a eleboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria para o exercÃ­cio financeiro de 2009, e dÃ¡ outras providÃªncias." 27/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 513 de 2008
DescriÃ§Ã£o: SÃšMULA: "DispÃµe sobre as diretrizes para a eleboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria para o exercÃ­cio financeiro de 2009, e dÃ¡ outras providÃªncias."
LEIS_513_2008_0000001.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial, adicional ao OrÃ§amento previsto para o ExercÃ­cio Financeiro de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 512 de 2008
LEIS_512_2008_0000001.pdf
Altera a redaÃ§Ã£o do art. 50 da lei no 501/2007, de 18 de dezembro de 2007. 17/03/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 511 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Altera a redaÃ§Ã£o do art. 50 da lei no 501/2007, de 18 de dezembro de 2007.
LEIS_511_2008_0000001.pdf
DÃ¡ denominaÃ§Ã£o ao Conjunto Habitacional e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/03/2008 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ denominaÃ§Ã£o ao Conjunto Habitacional e dÃ¡ outras providÃªncias.
Atualiza os valores remuneratÃ³rios e indenizatÃ³rios que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/03/2008 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Atualiza os valores remuneratÃ³rios e indenizatÃ³rios que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
Ementa: DispÃµe sobre os subsÃ­dios do Prefeito, Vice Prefeito e SecretÃ¡rios de Governo e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/03/2008 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Ementa: DispÃµe sobre os subsÃ­dios do Prefeito, Vice Prefeito e SecretÃ¡rios de Governo e dÃ¡ outras providÃªncias.
AUTORIZA O MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�-CE., A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO Ã€ UNIÃƒO, ATRAVÃ‰S DO BANCO DO BRASIL SIA., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS CORRELATAS. 15/02/2008 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�-CE., A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO Ã€ UNIÃƒO, ATRAVÃ‰S DO BANCO DO BRASIL SIA., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS CORRELATAS.
Regula o processo administrativo no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 15/02/2008 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Regula o processo administrativo no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
DÃ¡ denominaÃ§Ã£o a PraÃ§a PÃºblica da Vila do Distrito do Manhoso e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/01/2008 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ denominaÃ§Ã£o a PraÃ§a PÃºblica da Vila do Distrito do Manhoso e dÃ¡ outras providÃªncias.
"Denomina-se Vereador Hiran Rocha a alameda e dÃ¡ outras providÃªncias". 18/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 503 de 2007
DescriÃ§Ã£o: "Denomina-se Vereador Hiran Rocha a alameda e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_503_2007_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Sistema Permanente de AvaliaÃ§Ã£o de Desempenho - SISPAD e o Programa de ValorizaÃ§Ã£o Profissional no ServiÃ§o PÃºblico, estabelece procedimentos e critÃ©rio de preparaÃ§Ã£o, controle e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 500 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Sistema Permanente de AvaliaÃ§Ã£o de Desempenho - SISPAD e o Programa de ValorizaÃ§Ã£o Profissional no ServiÃ§o PÃºblico, estabelece procedimentos e critÃ©rio de preparaÃ§Ã£o, controle e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_500_2007_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Sistema Municipal de AssistÃªncia Social estabelecendo a PolÃ­tica de AssistÃªncia Social no MunicÃ­pio, o Conselho Municipal de AssistÃªncia Social e o Fundo Municipal de AssistÃªncia Social a ele vinculado, dando outras providÃªncias. 18/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 499 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Sistema Municipal de AssistÃªncia Social estabelecendo a PolÃ­tica de AssistÃªncia Social no MunicÃ­pio, o Conselho Municipal de AssistÃªncia Social e o Fundo Municipal de AssistÃªncia Social a ele vinculado, dando outras providÃªncias.
LEIS_499_2007_0000001.pdf
Cria o Estatuto sobre o Plano de Cargos, Carreira, Hierarquia e Disciplina da Guarda Municipal de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 498 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Cria o Estatuto sobre o Plano de Cargos, Carreira, Hierarquia e Disciplina da Guarda Municipal de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_498_2007_0000001.pdf
Autoriza a abertura de crÃ©dito adicional que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 497 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de crÃ©dito adicional que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_497_2007_0000001.pdf
Institui Normas Gerais da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 495 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Institui Normas Gerais da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_495_2007_0000001.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o a Lei Municipal nÂ°. 382/2002 definido o Sistema de EducaÃ§Ã£o do MunicÃ­pio e estabelecendo o Estatuto do MagistÃ©rio Municipal com o respectivo Quadro de Cargos, Carreiras e RemuneraÃ§Ã£o, dando outras providÃªncias. 10/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 493 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o a Lei Municipal nÂ°. 382/2002 definido o Sistema de EducaÃ§Ã£o do MunicÃ­pio e estabelecendo o Estatuto do MagistÃ©rio Municipal com o respectivo Quadro de Cargos, Carreiras e RemuneraÃ§Ã£o, dando outras providÃªncias.
LEIS_493_2007_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2008, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 22/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 490 de 2007
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2008, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_490_2007_0000001.pdf
'Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial, adicional ao orÃ§amento previsto para o exercÃ­cio financeiro de 2007, e dÃ¡ outras providÃªncias". 22/10/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 488 de 2007
DescriÃ§Ã£o: 'Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial, adicional ao orÃ§amento previsto para o exercÃ­cio financeiro de 2007, e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_488_2007_0000001.pdf
DÃ¡ denominaÃ§Ã£o as Ruas da Vila do Distrito de Passagem da OnÃ§a e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/10/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 487 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ denominaÃ§Ã£o as Ruas da Vila do Distrito de Passagem da OnÃ§a e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_487_2007_0000001.pdf
INSTITUI O REGIME JURÃ�DICO ÃšNICO DOS SERVIDORES PÃšBLICOS DO MUNICÃ�PIO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 18/09/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 485 de 2007
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI O REGIME JURÃ�DICO ÃšNICO DOS SERVIDORES PÃšBLICOS DO MUNICÃ�PIO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_485_2007_0000001.pdf
AUTORIZA A ALIENAÃ‡ÃƒO DE VEÃ�CULOS, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 18/09/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 484 de 2007
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA A ALIENAÃ‡ÃƒO DE VEÃ�CULOS, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_484_2007_0000001.pdf
" CRIA A OBRIGATORIEDADE DE SER CONCEDIDA A GRATUIDADE DE INGRESSO EM ESTÃ�DIOS, GINÃ�SIOS E PARQUES AQUÃ�TICOS ESPORTIVOS NO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�/CE, AO DEFICIENTE FÃ�SICO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS." 13/08/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 483 de 2007
DescriÃ§Ã£o: " CRIA A OBRIGATORIEDADE DE SER CONCEDIDA A GRATUIDADE DE INGRESSO EM ESTÃ�DIOS, GINÃ�SIOS E PARQUES AQUÃ�TICOS ESPORTIVOS NO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�/CE, AO DEFICIENTE FÃ�SICO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS."
LEIS_483_2007_0000001.pdf
"Regulamenta e define no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡, o procedimento de arrecadaÃ§Ã£o de imÃ³veis urbanos abandonados, de acordo com os artigos 1.275 e 1.276 do CÃ³digo Civil e dÃ¡ outras providÃªncias." 12/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 481 de 2007
DescriÃ§Ã£o: "Regulamenta e define no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡, o procedimento de arrecadaÃ§Ã£o de imÃ³veis urbanos abandonados, de acordo com os artigos 1.275 e 1.276 do CÃ³digo Civil e dÃ¡ outras providÃªncias."
LEIS_481_2007_0000001.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio financeiro de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 480 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio financeiro de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_480_2007_0000001.pdf
TRATA DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÃšBLICO MUNICIPAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 27/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 479 de 2007
DescriÃ§Ã£o: TRATA DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÃšBLICO MUNICIPAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_479_2007_0000001.pdf
AUTORIZA A EFETIVAÃ‡ÃƒO DE SERVIDORES TEMPORÃ�RIOS, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 27/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 478 de 2007
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA A EFETIVAÃ‡ÃƒO DE SERVIDORES TEMPORÃ�RIOS, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_478_2007_0000001.pdf
Obs: NÃ£o foi transformada a Lei. 27/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 477 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Obs: NÃ£o foi transformada a Lei.
LEIS_477_2007_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A DENOMINAÃ‡ÃƒO DO CENTRO DE INCLUSÃƒO DIGITAL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 476 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A DENOMINAÃ‡ÃƒO DO CENTRO DE INCLUSÃƒO DIGITAL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEIS_476_2007_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A DENOMINAÃ‡ÃƒO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE - ZONA RURAL DESTE MUNICÃ�PIO E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 475 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A DENOMINAÃ‡ÃƒO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE BURITI GRANDE - ZONA RURAL DESTE MUNICÃ�PIO E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEIS_475_2007_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A DENOMINAÃ‡ÃƒO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE URUOCA - ZONA RURAL DESTE MUNICÃ�PIO E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 474 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A DENOMINAÃ‡ÃƒO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE URUOCA - ZONA RURAL DESTE MUNICÃ�PIO E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEIS_474_2007_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A DENOMINAÃ‡ÃƒO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃƒO DO CHUVISCO - ZONA RURAL DESTE MUNICÃ�PIO E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/03/2007 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A DENOMINAÃ‡ÃƒO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃƒO DO CHUVISCO - ZONA RURAL DESTE MUNICÃ�PIO E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEIS_473_2007_0000001.pdf
DispÃµe sobre a reorganizaÃ§Ã£o e composiÃ§Ã£o do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CA CS do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais do MagistÃ©rio - FUNDEB. 20/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 471 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a reorganizaÃ§Ã£o e composiÃ§Ã£o do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CA CS do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais do MagistÃ©rio - FUNDEB.
LEIS_471_2007_0000001.pdf
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e de ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o - FUNDEB e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 470 de 2007
NÃºmero: 470
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e de ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o - FUNDEB e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_470_2007_0000001.pdf
AUTORIZA O MUNICIPIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� A ATUAR COMO INTERVENIENTE EM RELAÃ‡Ã•ES DE EMPRÃ‰STIMOS E FINACIAMENTOS CONSIGNÃ�VEIS ENTRE SERVIODRES PÃšBLICOS MUNICIPAIS DAS ESFERAS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO E INSTITUIÃ‡Ã•ES FINANCEIRAS BANCÃ�RIAS, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 12/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 469 de 2007
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O MUNICIPIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� A ATUAR COMO INTERVENIENTE EM RELAÃ‡Ã•ES DE EMPRÃ‰STIMOS E FINACIAMENTOS CONSIGNÃ�VEIS ENTRE SERVIODRES PÃšBLICOS MUNICIPAIS DAS ESFERAS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO E INSTITUIÃ‡Ã•ES FINANCEIRAS BANCÃ�RIAS, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
LEIS_469_2007_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A FUNÃ‡ÃƒO SOCIAL DA TERRA PÃšBLICA E SEUS OBJETIVOS SOCIAIS PARA DE PRODUÃ‡ÃƒO DE HABITAÃ‡Ã•ES, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 02/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 468 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A FUNÃ‡ÃƒO SOCIAL DA TERRA PÃšBLICA E SEUS OBJETIVOS SOCIAIS PARA DE PRODUÃ‡ÃƒO DE HABITAÃ‡Ã•ES, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_468_2007_0000001.pdf
Regulamenta no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ as obrigaÃ§Ãµes de pequeno valor a que alude o Â§ 30 do artigo 100 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, com redaÃ§Ã£o dada pela emenda Constitucional nÂ° 30, de 14 de setembro de 2000 e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 467 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Regulamenta no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ as obrigaÃ§Ãµes de pequeno valor a que alude o Â§ 30 do artigo 100 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, com redaÃ§Ã£o dada pela emenda Constitucional nÂ° 30, de 14 de setembro de 2000 e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_467_2007_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÃšMERO DE VAGAS DO CONCURSO PÃšBLICO REFERENTE AO EDITAL 00 1/2006, DE 06/04/2006. 22/02/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 466 de 2007
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÃšMERO DE VAGAS DO CONCURSO PÃšBLICO REFERENTE AO EDITAL 00 1/2006, DE 06/04/2006.
LEIS_466_2007_0000001.pdf
AUTORIZA A ALIENAÃ‡ÃƒO DE VEÃ�CULOS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS, 16/02/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 465 de 2007
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA A ALIENAÃ‡ÃƒO DE VEÃ�CULOS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS,
LEIS_465_2007_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE ALTERAÃ‡Ã•ES NA LEI 414/2003, DE 21/11/2003 QUE CRIOU O CÃ“DIGO TRIBUTÃ�RIO DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�-CE. 12/12/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 464 de 2006
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE ALTERAÃ‡Ã•ES NA LEI 414/2003, DE 21/11/2003 QUE CRIOU O CÃ“DIGO TRIBUTÃ�RIO DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�-CE.
LEIS_464_2006_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2007, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 17/11/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 463 de 2006
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2007, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_463_2006_0000001.pdf
CELEBRA O CONTRATO DE CONSÃ“RCIO PÃšBLICO PELA RATIFICAÃ‡ÃƒO DO PROTOCOLO DE INTENÃ‡Ã•ES. 06/11/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 462 de 2006
DescriÃ§Ã£o: CELEBRA O CONTRATO DE CONSÃ“RCIO PÃšBLICO PELA RATIFICAÃ‡ÃƒO DO PROTOCOLO DE INTENÃ‡Ã•ES.
LEIS_462_2006_0000001.pdf
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÃ‡ÃƒO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÃŠNCIA, e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/09/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 461 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÃ‡ÃƒO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÃŠNCIA, e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_461_2006_0000001.pdf
Denomina-se MANOEL BODEGA a travessa que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 460 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Denomina-se MANOEL BODEGA a travessa que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_460_2006_0000001.pdf
Denomina-se MARIA CÃ”CA a travessa que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 458 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Denomina-se MARIA CÃ”CA a travessa que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_458_2006_0000001.pdf
Denomina-se DEDÃ‰ CELEIRO a travessa que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 457 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Denomina-se DEDÃ‰ CELEIRO a travessa que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_457_2006_0000001.pdf
Denomina-se HORIZONTE a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 456 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Denomina-se HORIZONTE a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_456_2006_0000001.pdf
Denomina-se MARIA LUIZA FONTENELE a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 455 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Denomina-se MARIA LUIZA FONTENELE a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_455_2006_0000001.pdf
Denomina-se EUGÃŠNIO VALÃ‰RIO a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 454 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Denomina-se EUGÃŠNIO VALÃ‰RIO a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_454_2006_0000001.pdf
Denomina-se MESSIAS CARNEIRO a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 452 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Denomina-se MESSIAS CARNEIRO a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_452_2006_0000001.pdf
Denomina-se VEREADOR JUAREZ FONTENELE a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 451 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Denomina-se VEREADOR JUAREZ FONTENELE a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_451_2006_0000001.pdf
Denomina-se VEREADOR MARCOPOLO a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 450 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Denomina-se VEREADOR MARCOPOLO a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_450_2006_0000001.pdf
Denomina-se PREFEITO FRANCISCO ALFREDO FONTENELE a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 449 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Denomina-se PREFEITO FRANCISCO ALFREDO FONTENELE a rua que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_449_2006_0000001.pdf
Denomina-se LADEIRA DAS FLORES a Ladeira que indica e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 448 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Denomina-se LADEIRA DAS FLORES a Ladeira que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_448_2006_0000001.pdf
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÃšBLICO DA CÃ‚MARA MUNICIPAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 20/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 447 de 2006
DescriÃ§Ã£o: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÃšBLICO DA CÃ‚MARA MUNICIPAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_447_2006_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÃ‡ÃƒO DA LEI ORÃ‡AMENTÃ�RIA PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2007 25/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 446 de 2006
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÃ‡ÃƒO DA LEI ORÃ‡AMENTÃ�RIA PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2007
LEIS_446_2006_0000001.pdf
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÃšBLICO MUNICIPAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 01/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 445 de 2006
DescriÃ§Ã£o: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÃšBLICO MUNICIPAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_445_2006_0000001.pdf
"Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial, adicional ao vigente orÃ§amento, e dÃ¡ outras providÃªncias". 07/04/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 444 de 2006
DescriÃ§Ã£o: "Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial, adicional ao vigente orÃ§amento, e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_444_2006_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Parcerias e firmar Contratos ou ConvÃ©nios de CooperaÃ§Ã£o TÃ©cnica Administrativa entre o MunicÃ­pio e InstituiÃ§Ãµes Financeiras e cessÃ£o de uso de EspaÃ§o fÃ­sico, para instalaÃ§Ã£o de Posto de Atendimento BancÃ¡rio, 07/04/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 443 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Parcerias e firmar Contratos ou ConvÃ©nios de CooperaÃ§Ã£o TÃ©cnica Administrativa entre o MunicÃ­pio e InstituiÃ§Ãµes Financeiras e cessÃ£o de uso de EspaÃ§o fÃ­sico, para instalaÃ§Ã£o de Posto de Atendimento BancÃ¡rio,
LEIS_443_2006_0000001.pdf
Autoriza a instituir no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviÃ§o pÃºblico e adota outras providÃªncias. 31/03/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 442 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a instituir no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviÃ§o pÃºblico e adota outras providÃªncias.
LEIS_442_2006_0000001.pdf
AUTORIZA A CELEBRAÃ‡ÃƒO DE COMODATO E/OU PERMISSÃƒO DE USO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS, 20/03/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 441 de 2006
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA A CELEBRAÃ‡ÃƒO DE COMODATO E/OU PERMISSÃƒO DE USO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS,
LEIS_441_2006_0000001.pdf
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2 40312002 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 19/12/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 440 de 2005
DescriÃ§Ã£o: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2 40312002 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_440_2005_0000001.pdf
DISCIPLINA O SERVIÃ‡O DE AUTOMÃ“VEIS DE ALUGUEL (TÃ�XI) CRIA O NÃšMERO DE VAGAS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 12/12/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 439 de 2005
DescriÃ§Ã£o: DISCIPLINA O SERVIÃ‡O DE AUTOMÃ“VEIS DE ALUGUEL (TÃ�XI) CRIA O NÃšMERO DE VAGAS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_439_2005_0000001.pdf
Autoriza a contrataÃ§Ã£o temporÃ¡ria e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/11/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 438 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a contrataÃ§Ã£o temporÃ¡ria e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_438_2005_0000001.pdf
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 04/11/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 437 de 2005
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_437_2005_0000001.pdf
AUTORIZA A ALIENAÃ‡ÃƒO DE VEÃ�CULOS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 04/11/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 436 de 2005
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA A ALIENAÃ‡ÃƒO DE VEÃ�CULOS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_436_2005_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 20061 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 04/11/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 435 de 2005
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 20061 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_435_2005_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�- CE., PARA O QUADRIÃŠNIO 2006-2009, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 20/09/2005 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�- CE., PARA O QUADRIÃŠNIO 2006-2009, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_434_2005_0000001.pdf
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dÃ¡ outras providencias. 05/09/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 433 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dÃ¡ outras providencias.
LEIS_433_2005_0000001.pdf
"Altera a Lei n.Â° 347/2000, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de ViÃ§osa do CearÃ¡ - COMDEMA, atualizando-a no tempo e dÃ¡ outras providÃªncias." 12/08/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 432 de 2005
DescriÃ§Ã£o: "Altera a Lei n.Â° 347/2000, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de ViÃ§osa do CearÃ¡ - COMDEMA, atualizando-a no tempo e dÃ¡ outras providÃªncias."
LEIS_432_2005_0000001.pdf
DispÃµe sobre as alteraÃ§Ãµes da Lei Municipal n2 423 de 13 de setembro de 2004, e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 431 de 2005
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as alteraÃ§Ãµes da Lei Municipal n2 423 de 13 de setembro de 2004, e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_431_2005_0000001.pdf
"Concede reajuste salarial ao Funcionalismo PÃºblico Municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias" 10/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 430 de 2005
DescriÃ§Ã£o: "Concede reajuste salarial ao Funcionalismo PÃºblico Municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias"
LEIS_430_2005_0000001.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio financeiro de 2006, e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/05/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 429 de 2005
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio financeiro de 2006, e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_429_2005_0000001.pdf
INSTITUI A IMPLANTAÃ‡ÃƒO PROCRESIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO Ã‚MBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 25/04/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 428 de 2005
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI A IMPLANTAÃ‡ÃƒO PROCRESIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO Ã‚MBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_428_2005_0000001.pdf
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÃ‡ÃƒO DO IDOSO e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/04/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 427 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÃ‡ÃƒO DO IDOSO e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_427_2005_0000001.pdf
Altera o artigo 24, Â§ 1. do artigo 28, artigo 29 e Â§ Ãºnico do mesmo artigo e artigo 30 da Lei 36012001, e acrescenta o Â§ Ãšnico ao artigo 30 da mesma lei, que dispÃµe sobre a OrganizaÃ§Ã£o Administrativa do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡, e definem a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em ComissÃ£o, e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/02/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 426 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Altera o artigo 24, Â§ 1. do artigo 28, artigo 29 e Â§ Ãºnico do mesmo artigo e artigo 30 da Lei 36012001, e acrescenta o Â§ Ãšnico ao artigo 30 da mesma lei, que dispÃµe sobre a OrganizaÃ§Ã£o Administrativa do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡, e definem a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em ComissÃ£o, e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_426_2005_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2005, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNL CIAS. 12/11/2004 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2005, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNL CIAS.
LEIS_425_2004_0000001.pdf
"Fixa os SubsÃ­dios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos SecretÃ¡rios Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/10/2004 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Fixa os SubsÃ­dios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos SecretÃ¡rios Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_424_2004_0000001.pdf
ALTERA A LEI NÂ° 395/2002, de 11.12.2002, REGULAMENTANDO O ART. 15 DAS DISPOSIÃ‡Ã•ES TR &NSJ'T ORlAS DA Y,F-11 OR(jANI( A L() MUNIC1PI() DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�; INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÃ‡ÃƒO A SÃ�TIOS FIISTÃ“RICOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÃ�NAS E EDIFICIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÃ•ES ARQUITETÃ”NICAS OU HISTÃ“RICAS TEMIAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÃ”NIO HISTÃ“RICO DA CIDADE DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�, BEM COMO DISCIPLINA A PRESERVAÃ‡ÃƒO DESSES BENS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 12/08/2004 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ALTERA A LEI NÂ° 395/2002, de 11.12.2002, REGULAMENTANDO O ART. 15 DAS DISPOSIÃ‡Ã•ES TR &NSJ'T ORlAS DA Y,F-11 OR(jANI( A L() MUNIC1PI() DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�; INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÃ‡ÃƒO A SÃ�TIOS FIISTÃ“RICOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÃ�NAS E EDIFICIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÃ•ES ARQUITETÃ”NICAS OU HISTÃ“RICAS TEMIAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÃ”NIO HISTÃ“RICO DA CIDADE DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�, BEM COMO DISCIPLINA A PRESERVAÃ‡ÃƒO DESSES BENS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
LEIS_422_2004_0000001.pdf
"Concede reajuste salarial ao Funcionalismo PÃºblico Municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias" 07/06/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 421 de 2004
LEIS_421_2004_0000001.pdf
DispÃµe sobre o CÃ³digo de Obras e Posturas do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡-Ce e dÃ¡ outras providÃªncias". 19/04/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 419 de 2004
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o CÃ³digo de Obras e Posturas do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡-Ce e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_419_2004_0000001.pdf
"Determina a organizaÃ§Ã£o espacial do municÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡, delimita seu perÃ­metro urbano, dispÃµe sobre seu parcelamento, uso e ocupaÃ§Ã£o do solo e dÃ¡ outras providÃªncias." 19/04/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 417 de 2004
DescriÃ§Ã£o: "Determina a organizaÃ§Ã£o espacial do municÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡, delimita seu perÃ­metro urbano, dispÃµe sobre seu parcelamento, uso e ocupaÃ§Ã£o do solo e dÃ¡ outras providÃªncias."
LEIS_417_2004_0000001.pdf
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÃ‡A ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� - CEARÃ�. 06/02/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 415 de 2004
DescriÃ§Ã£o: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÃ‡A ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� - CEARÃ�.
LEIS_415_2004_0000001.pdf
"Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de ViÃ§osa do CearÃ¡-Ce e dÃ¡ outras providÃªncias". 19/04/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 414 de 2004
DescriÃ§Ã£o: "Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de ViÃ§osa do CearÃ¡-Ce e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_414_2004_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2004. 24/10/2003 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2004.
LEIS_413_2003_0000001.pdf
AUTORIZA A ALIENAÃ‡ÃƒO DE VEÃ�CULOS E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 11/08/2003 Visualizar
LEIS_411_2003_0000001.pdf
Regulamenta normas gerais para concurso pÃºblico e ingresso no serviÃ§o pÃºblico, atualiza o salÃ¡rio nzÃ­nimo e adota outras providÃªncias. 06/08/2003 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Regulamenta normas gerais para concurso pÃºblico e ingresso no serviÃ§o pÃºblico, atualiza o salÃ¡rio nzÃ­nimo e adota outras providÃªncias.
LEIS_410_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre a circulaÃ§Ã£o, criaÃ§Ã£o e manutenÃ§Ã£o de cÃ£es das raÃ§as Fila, Dobermann, Pittbuls, Pastor AlemÃ£o, Rottweiller e outras reconhecidamente agressivas e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/05/2003 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a circulaÃ§Ã£o, criaÃ§Ã£o e manutenÃ§Ã£o de cÃ£es das raÃ§as Fila, Dobermann, Pittbuls, Pastor AlemÃ£o, Rottweiller e outras reconhecidamente agressivas e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_408_2003_0000001.pdf
Concede reajuste salarial ao Funcionalismo PÃºblico Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/05/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 407 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Concede reajuste salarial ao Funcionalismo PÃºblico Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_407_2003_0000001.pdf
Institui alteraÃ§Ãµes na Lei N.Â° 360, de 01 de maio de 2001, retificando o artigo 24, inciso X, da lei que dispÃµe sobre a OrganizaÃ§Ã£o Administrativa do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡, e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/04/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 406 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Institui alteraÃ§Ãµes na Lei N.Â° 360, de 01 de maio de 2001, retificando o artigo 24, inciso X, da lei que dispÃµe sobre a OrganizaÃ§Ã£o Administrativa do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡, e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS_406_2003_0000001.pdf
Institui AlteraÃ§Ãµes na Lei N. 404 de 24 de marÃ§o de 2003, que criou novos cargos no quadro de pessoal do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡, distribuindo-os nas devidas Secretarias para fins de lotaÃ§Ã£o. 07/04/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 405 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Institui AlteraÃ§Ãµes na Lei N. 404 de 24 de marÃ§o de 2003, que criou novos cargos no quadro de pessoal do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡, distribuindo-os nas devidas Secretarias para fins de lotaÃ§Ã£o.
LEIS_405_2003_0000001.pdf
INSTITUI NO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL ACRESCENTANDO OS CARGOS INSTITUÃ�DO PELA LEI N. 380 DE 24 DE MARÃ‡O DE 2003 E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/03/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 404 de 2003
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI NO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL ACRESCENTANDO OS CARGOS INSTITUÃ�DO PELA LEI N. 380 DE 24 DE MARÃ‡O DE 2003 E DÃ� OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEIS_404_2003_0000001.pdf
"Autoriza a ContrataÃ§Ã£o de Pessoal por tempo determinado, e dÃ¡ outras providÃªncias". 20/02/2001 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: "Autoriza a ContrataÃ§Ã£o de Pessoal por tempo determinado, e dÃ¡ outras providÃªncias".
Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃ­pio para o exercÃ­cio financeiro de 2001" 27/11/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 356 de 2000
DescriÃ§Ã£o: Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃ­pio para o exercÃ­cio financeiro de 2001"
LEIS_356_2000_0000001.pdf
"Autoriza a doaÃ§Ã£o de um terreno ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovÃ¡veis - IBAMA - para construÃ§Ã£o da APA (Ã�rea de PreservaÃ§Ã£o Ambiental) da Serra da Ibiapaba e da outras providÃªncias" 18/10/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 355 de 2000
DescriÃ§Ã£o: "Autoriza a doaÃ§Ã£o de um terreno ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovÃ¡veis - IBAMA - para construÃ§Ã£o da APA (Ã�rea de PreservaÃ§Ã£o Ambiental) da Serra da Ibiapaba e da outras providÃªncias"
LEIS_355_2000_0000001.pdf
Cria Cargo e GratificaÃ§Ã£o de Conselheiro Tutelar Municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias". 25/09/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 354 de 2000
DescriÃ§Ã£o: Cria Cargo e GratificaÃ§Ã£o de Conselheiro Tutelar Municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_354_2000_0000001.pdf
"Fixa os SubsÃ­dios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos SecretÃ¡rios Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/09/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 353 de 2000
LEIS_353_2000_0000001.pdf
Cria o Conselho de AlimentaÃ§Ã£o Escolar do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras Â— providÃªncias. 12/09/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 352 de 2000
DescriÃ§Ã£o: Cria o Conselho de AlimentaÃ§Ã£o Escolar do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras Â— providÃªncias.
LEIS_352_2000_0000001.pdf
"Prorroga o prazo de vigÃªncia da Lei nÂ°. 344/2000, e dÃ¡ outras providÃªncias". 28/06/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 351 de 2000
DescriÃ§Ã£o: "Prorroga o prazo de vigÃªncia da Lei nÂ°. 344/2000, e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_351_2000_0000001.pdf
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS DO MUNICÃ�PIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÃ‡ÃƒO DO ORÃ‡AMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÃ�CIO DE 2001 05/06/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 350 de 2000
DescriÃ§Ã£o: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS DO MUNICÃ�PIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÃ‡ÃƒO DO ORÃ‡AMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÃ�CIO DE 2001
LEIS_350_2000_0000001.pdf
"Autoriza a alienaÃ§Ã£o de VeÃ­culos e dÃ¡ outras providÃªncias". 24/04/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 349 de 2000
DescriÃ§Ã£o: "Autoriza a alienaÃ§Ã£o de VeÃ­culos e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_349_2000_0000001.pdf
Concede aumento de Vencimentos e dÃ¡ outras providÃªncias" 24/04/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 348 de 2000
DescriÃ§Ã£o: Concede aumento de Vencimentos e dÃ¡ outras providÃªncias"
LEIS_348_2000_0000001.pdf
"Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento do Meio Ambiente de ViÃ§osa do CearÃ¡ - COMDEMA Â—e dÃ¡ outras providÃªncias" 24/04/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 347 de 2000
DescriÃ§Ã£o: "Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento do Meio Ambiente de ViÃ§osa do CearÃ¡ - COMDEMA Â—e dÃ¡ outras providÃªncias"
LEIS_347_2000_0000001.pdf
"Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano pertencente ao PatrimÃ´nio PÃºblico Municipal ao Estado do CearÃ¡". 24/04/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 346 de 2000
DescriÃ§Ã£o: "Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano pertencente ao PatrimÃ´nio PÃºblico Municipal ao Estado do CearÃ¡".
LEIS_346_2000_0000001.pdf
"Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de ViÃ§osa do CearÃ¡, em consonÃ¢ncia com o disposto no Â§ 1.0 Incisos 1 a VI do Art. 60 da Lei n.Â° 12.686/97" 20/03/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 345 de 2000
DescriÃ§Ã£o: "Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de ViÃ§osa do CearÃ¡, em consonÃ¢ncia com o disposto no Â§ 1.0 Incisos 1 a VI do Art. 60 da Lei n.Â° 12.686/97"
LEIS_345_2000_0000001.pdf
"Autoriza a ContrataÃ§Ã£o de Pessoal por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias" 20/03/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 344 de 2000
DescriÃ§Ã£o: "Autoriza a ContrataÃ§Ã£o de Pessoal por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias"
LEIS_344_2000_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÃ”NIO MUNICIPAL" 10/12/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 343 de 1999
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÃ”NIO MUNICIPAL"
LEIS_343_1999_0000001.pdf
Institui gratificaÃ§Ã£o de Desempenho e de Produtividade para os Agentes de SaÃºde de ViÃ§osa do CearÃ¡" 10/11/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 342 de 1999
DescriÃ§Ã£o: Institui gratificaÃ§Ã£o de Desempenho e de Produtividade para os Agentes de SaÃºde de ViÃ§osa do CearÃ¡"
LEIS_342_1999_0000001.pdf
Institui a Guarda Civil Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias" 29/11/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 341 de 1999
DescriÃ§Ã£o: Institui a Guarda Civil Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias"
LEIS_341_1999_0000001.pdf
"Institui o Sistema Financeiro" CONTA UNICA no MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias" 29/11/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 340 de 1999
DescriÃ§Ã£o: "Institui o Sistema Financeiro" CONTA UNICA no MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias"
LEIS_340_1999_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2000 29/11/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 339 de 1999
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 2000
LEIS_339_1999_0000001.pdf
"Denomina-se RAIMUNDO GONDIM a travessa que indica e dÃ¡ outras providÃªncias". 29/11/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 338 de 1999
DescriÃ§Ã£o: "Denomina-se RAIMUNDO GONDIM a travessa que indica e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_338_1999_0000001.pdf
"Autoriza a doaÃ§Ã£o de um terreno Ã Companhia de Desenvolvimento do CearÃ¡ - CODECE-, para implantaÃ§Ã£o de unidades industriais e dÃ¡ outras providÃªncias" 13/09/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 337 de 1999
DescriÃ§Ã£o: "Autoriza a doaÃ§Ã£o de um terreno Ã Companhia de Desenvolvimento do CearÃ¡ - CODECE-, para implantaÃ§Ã£o de unidades industriais e dÃ¡ outras providÃªncias"
LEIS_337_1999_0000001.pdf
Cria o Fundo de Aval do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias". 23/08/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 336 de 1999
DescriÃ§Ã£o: Cria o Fundo de Aval do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias".
LEIS_336_1999_0000001.pdf
"DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao Art. 6Â°, Caput e ParÃ¡grafos V e 2Â° da Lei Municipal n.Â° 217 de 23.01.92 (CÃ³digo TributÃ¡rio do MunicÃ­pio e revoga a Lei Municipal n.Â° 280 de 18.11.1996". 23/08/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 335 de 1999
DescriÃ§Ã£o: "DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao Art. 6Â°, Caput e ParÃ¡grafos V e 2Â° da Lei Municipal n.Â° 217 de 23.01.92 (CÃ³digo TributÃ¡rio do MunicÃ­pio e revoga a Lei Municipal n.Â° 280 de 18.11.1996".
LEIS_335_1999_0000001.pdf
"Outorga o TÃ­tulo de CidadÃ£o HonorÃ¡rio de ViÃ§osa do CearÃ¡ Ã personalidade que indica e dÃ¡ outras providÃªncias" 21/06/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 334 de 1999
DescriÃ§Ã£o: "Outorga o TÃ­tulo de CidadÃ£o HonorÃ¡rio de ViÃ§osa do CearÃ¡ Ã personalidade que indica e dÃ¡ outras providÃªncias"
LEIS_334_1999_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto Ã UniÃ£o atravÃ©s da Caixa EconÃ´mica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dÃ¡ outras providÃªncias'. 21/06/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 333 de 1999
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto Ã UniÃ£o atravÃ©s da Caixa EconÃ´mica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dÃ¡ outras providÃªncias'.
LEIS_333_1999_0000001.pdf
Estabelece as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias do MunicÃ­pio, as metas e objetivos da administraÃ§Ã£o, e seus recursos financeiros e as bases para a preparaÃ§Ã£o do orÃ§amento programa para o exercÃ­cio de 2000, e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/05/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 332 de 1999
DescriÃ§Ã£o: Estabelece as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias do MunicÃ­pio, as metas e objetivos da administraÃ§Ã£o, e seus recursos financeiros e as bases para a preparaÃ§Ã£o do orÃ§amento programa para o exercÃ­cio de 2000, e dÃ¡ outras providÃªncias.
"AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO TIRODE- GUERRA DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS." 17/05/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 331 de 1999
DescriÃ§Ã£o: "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO TIRODE- GUERRA DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS."
LEIS_331_1999_0000001.pdf
AUTORIZA O USUFRUTO DO IMÃ“VEL A SER UTILIZADO NA INSTALAÃ‡ÃƒO DO TIRO DE GUERRA DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� 17/05/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 330 de 1999
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O USUFRUTO DO IMÃ“VEL A SER UTILIZADO NA INSTALAÃ‡ÃƒO DO TIRO DE GUERRA DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�
LEIS_330_1999_0000001.pdf
AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÃ‡ÃƒO DO TIRO DE GUERRA DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� 17/05/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 329 de 1999
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÃ‡ÃƒO DO TIRO DE GUERRA DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�
LEIS_329_1999_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÃ”NIO MUNICIPAL Ã€ PARÃ“QUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÃ‡ÃƒO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� 17/05/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 328 de 1999
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÃ”NIO MUNICIPAL Ã€ PARÃ“QUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÃ‡ÃƒO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�
LEIS_328_1999_0000001.pdf
OUTORGA O TÃ�TULO DE CIDADÃƒO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� O DEPUTADO MOÃ‰SIO LOIOLA 28/04/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 327 de 1999
DescriÃ§Ã£o: OUTORGA O TÃ�TULO DE CIDADÃƒO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� O DEPUTADO MOÃ‰SIO LOIOLA
CONCEDE O TÃ�TULO DE CIDADÃƒO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� AO PREFEITO EVALDO SOARES DE SOUSA 28/04/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 326 de 1999
DescriÃ§Ã£o: CONCEDE O TÃ�TULO DE CIDADÃƒO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� AO PREFEITO EVALDO SOARES DE SOUSA
DENOMINA-SE JOÃƒO CARNEIRO FERNANDES O GRUPO ESCOLAR SITUADO NO LUGAR SANTA CRUZ 22/03/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 325 de 1999
DescriÃ§Ã£o: DENOMINA-SE JOÃƒO CARNEIRO FERNANDES O GRUPO ESCOLAR SITUADO NO LUGAR SANTA CRUZ
ESTABELECE DIRETRIZES BÃ�SICAS PARA A POLÃ�TICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Ã€ CRIANÃ‡A E O ADOLESCENTE DE MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� 12/12/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 305 de 1997
DescriÃ§Ã£o: ESTABELECE DIRETRIZES BÃ�SICAS PARA A POLÃ�TICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Ã€ CRIANÃ‡A E O ADOLESCENTE DE MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�
AUTORIZA O MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� A CELEBRAR CONVÃŠNIO DE COOPERAÃ‡ÃƒO TÃ‰CNICA COM O DEPARTAMENTO DE TRÃ‚NSITO Â– DETRAN PARA IMPLANTAR SINALIZAÃ‡ÃƒO NAS RUAS DESTA CIDADE 19/11/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 304 de 1997
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� A CELEBRAR CONVÃŠNIO DE COOPERAÃ‡ÃƒO TÃ‰CNICA COM O DEPARTAMENTO DE TRÃ‚NSITO Â– DETRAN PARA IMPLANTAR SINALIZAÃ‡ÃƒO NAS RUAS DESTA CIDADE
AUTORIZA ABERTURA DE CRÃ‰DITO ESPECIAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 01/01/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 302 de 1997
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA ABERTURA DE CRÃ‰DITO ESPECIAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
DISPÃ•E SOBRE A CONSTITUIÃ‡ÃƒO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� 14/11/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 301 de 1997
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A CONSTITUIÃ‡ÃƒO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�
RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 12/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 300 de 1997
DescriÃ§Ã£o: RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
LEIS_300_1997_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� PARA O PERÃ�ODO 1998/2001 20/10/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 299 de 1997
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� PARA O PERÃ�ODO 1998/2001
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 12/09/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 297 de 1997
DescriÃ§Ã£o: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
DISPÃ•E SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÃšBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 12/09/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 296 de 1997
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÃšBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÃ‰RIO MUNICIPAL 18/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 295 de 1997
DescriÃ§Ã£o: CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÃ‰RIO MUNICIPAL
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÃ� A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÃ�RIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÃŠNCIA DE CLÃ�USULA DO CONVÃŠNIO DE EXECUÃ‡ÃƒO DE SERVIÃ‡OS PÃšBLICOS EM MATÃ‰RIAS TRIBUTÃ�RIAS 18/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 294 de 1997
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O ESTADO DO CEARÃ� A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÃ�RIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÃŠNCIA DE CLÃ�USULA DO CONVÃŠNIO DE EXECUÃ‡ÃƒO DE SERVIÃ‡OS PÃšBLICOS EM MATÃ‰RIAS TRIBUTÃ�RIAS
LEIS_294_1997_0000001.pdf
AUTORIZA A PREFEITURA DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� A CONTRAIR UM EMPRÃ‰STIMO JUNTO AO BEC, PARA AQUISIÃ‡ÃƒO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÃ�TICA 18/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 293 de 1997
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA A PREFEITURA DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� A CONTRAIR UM EMPRÃ‰STIMO JUNTO AO BEC, PARA AQUISIÃ‡ÃƒO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÃ�TICA
CONCEDE O TÃ�TULO DE CIDADÃƒO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� O SENHOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI 18/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 292 de 1997
DescriÃ§Ã£o: CONCEDE O TÃ�TULO DE CIDADÃƒO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� O SENHOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI
CONCEDE O TÃ�TULO DE CIDADÃƒO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES 18/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 291 de 1997
DescriÃ§Ã£o: CONCEDE O TÃ�TULO DE CIDADÃƒO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES
DISPÃ•E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� 23/05/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 290 de 1997
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�
AUTORIZA A ALIENAÃ‡ÃƒO DE VEÃ�CULOS 19/09/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 289 de 1997
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA A ALIENAÃ‡ÃƒO DE VEÃ�CULOS
LEIS_289_1997_0000001.pdf
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO 23/05/1997 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 23/05/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 288 de 1997
DescriÃ§Ã£o: RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS PARA O EXERCÃ�CIO DE 1998 12/05/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 286 de 1997
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS PARA O EXERCÃ�CIO DE 1998
LEIS_286_1997_0000001.pdf
DÃ� NOVA REDAÃ‡ÃƒO A LEI NÂ° 253 DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 22/04/1997 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DÃ� NOVA REDAÃ‡ÃƒO A LEI NÂ° 253 DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS 20/01/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 285 de 1997
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS
LEIS_285_1997_0000001.pdf
TRATA DE DIÃ�RIAS, AJUDAS DE CUSTOS 20/01/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 282 de 1997
DescriÃ§Ã£o: TRATA DE DIÃ�RIAS, AJUDAS DE CUSTOS
LEIS_282_1997_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 1997 19/11/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 281 de 1996
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 1997
DISPÃ•E SOBRE A ISENÃ‡ÃƒO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Â– IPTU 18/11/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 280 de 1996
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A ISENÃ‡ÃƒO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Â– IPTU
RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 24/06/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 279 de 1996
DescriÃ§Ã£o: RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÃšBLICO MUNICIPAL 24/05/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 278 de 1996
DescriÃ§Ã£o: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÃšBLICO MUNICIPAL
DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 1997 24/05/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 277 de 1996
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 1997
LEIS_277_1996_0000001.pdf
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÃŠNCIA SOCIAL 18/12/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 276 de 1995
DescriÃ§Ã£o: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÃŠNCIA SOCIAL
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÃŠNCIA SOCIAL 18/12/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 275 de 1995
DescriÃ§Ã£o: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÃŠNCIA SOCIAL
CONCEDE O TÃ�TULO DE CIDADÃƒO VIÃ‡OSENCE A QUEM INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 12/12/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 274 de 1995
DescriÃ§Ã£o: CONCEDE O TÃ�TULO DE CIDADÃƒO VIÃ‡OSENCE A QUEM INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
CRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÃ‡ÃƒO ALIMENTAR PARA FAMÃ�LIAS DE BAIXA RENDA 12/12/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 273 de 1995
DescriÃ§Ã£o: CRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÃ‡ÃƒO ALIMENTAR PARA FAMÃ�LIAS DE BAIXA RENDA
LEIS_273_1995_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 1996 01/12/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 272 de 1995
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 1996
Leis_272_1995_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÃ‡ÃƒO DE TERRENO PARA CONSTRUÃ‡ÃƒO DO CENTRO DE NUTRIÃ‡ÃƒO 28/11/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 271 de 1995
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÃ‡ÃƒO DE TERRENO PARA CONSTRUÃ‡ÃƒO DO CENTRO DE NUTRIÃ‡ÃƒO
Leis_271_1995_0000001.pdf
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO COMUNITÃ�RIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE PASSAGEM DA ONÃ‡A 18/09/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 270 de 1995
DescriÃ§Ã£o: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO COMUNITÃ�RIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE PASSAGEM DA ONÃ‡A
Leis_270_1995_0000001.pdf
RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 11/09/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 269 de 1995
Leis_269_1995_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A PROIBIÃ‡ÃƒO DO USO DO FUMO EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÃšDE E DE EDUCAÃ‡ÃƒO, BEM COMO NOS VEÃ�CULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL 28/08/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 268 de 1995
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A PROIBIÃ‡ÃƒO DO USO DO FUMO EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÃšDE E DE EDUCAÃ‡ÃƒO, BEM COMO NOS VEÃ�CULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL
Leis_268_1995_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS PARA O EXERCÃ�CIO DE 1996 18/05/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 267 de 1995
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS PARA O EXERCÃ�CIO DE 1996
Leis_267_1995_0000001.pdf
DÃ� NOME AS RUAS QUE ESTÃƒO PROJETADAS COMO SENDO RUAS-A, B, C E D Â– DO LOTEAMENTO QUE HORA SE URBANIZA NA CIDADE DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� 19/04/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 266 de 1995
DescriÃ§Ã£o: DÃ� NOME AS RUAS QUE ESTÃƒO PROJETADAS COMO SENDO RUAS-A, B, C E D Â– DO LOTEAMENTO QUE HORA SE URBANIZA NA CIDADE DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�
Leis_266_1995_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL 10/04/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 265 de 1995
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Leis_265_1995_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A ALIENAÃ‡ÃƒO DE AÃ‡Ã•ES DA TELECEARÃ�, COELCE E PETROBRAS, PERTENCENTES AO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� 23/03/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 264 de 1995
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A ALIENAÃ‡ÃƒO DE AÃ‡Ã•ES DA TELECEARÃ�, COELCE E PETROBRAS, PERTENCENTES AO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�
Leis_264_1995_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A REVOGAÃ‡ÃƒO DA LEI E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 19/12/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 265 de 1994
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A REVOGAÃ‡ÃƒO DA LEI E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Leis_265_1994_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÃšBLICA 19/12/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 262 de 1994
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÃšBLICA
RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA MUNICIPAL E FRATERNIDADE DEOCLECIANO FONTENELE PACHECO NETO 19/12/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 261 de 1994
DescriÃ§Ã£o: RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA MUNICIPAL E FRATERNIDADE DEOCLECIANO FONTENELE PACHECO NETO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 1995 01/12/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 260 de 1994
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 1995
Leis_260_1994_0000001.pdf
RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO COMUNITÃ�RIA DE SÃƒO PEDRO DO SÃ�TIO JAGUARIBE 21/11/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 259 de 1994
DescriÃ§Ã£o: RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO COMUNITÃ�RIA DE SÃƒO PEDRO DO SÃ�TIO JAGUARIBE
Leis_259_1994_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÃ‡ÃƒO DE TERRENO PARA CONSTRUÃ‡ÃƒO DE FÃ“RUM E DA RESIDÃŠNCIA OFICIAL DO JUIZ DESSA COMARCA 16/08/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 258 de 1994
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÃ‡ÃƒO DE TERRENO PARA CONSTRUÃ‡ÃƒO DE FÃ“RUM E DA RESIDÃŠNCIA OFICIAL DO JUIZ DESSA COMARCA
Leis_258_1994_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIA PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 1995 16/08/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 257 de 1994
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIA PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 1995
Leis_257_1994_0000001.pdf
DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio financeiro de 1995 e dÃ¡ outras provi dÃªncias. 01/07/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 256 de 1994
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio financeiro de 1995 e dÃ¡ outras provi dÃªncias.
Leis_256_1994_0000001.pdf
RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 09/05/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 255 de 1994
DescriÃ§Ã£o: RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Leis_255_1994_0000001.pdf
MODIFICA A ESTRUTURAÃ‡ÃƒO DA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO PÃšBLICA MUNICIPAL, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS 11/02/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 254 de 1994
DescriÃ§Ã£o: MODIFICA A ESTRUTURAÃ‡ÃƒO DA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO PÃšBLICA MUNICIPAL, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS
Leis_254_1994_0000001.pdf
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÃšDE 13/12/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 253 de 1993
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÃšDE
Leis_253_1993_0000001.pdf
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÃšDE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 13/12/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 252 de 1993
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÃšDE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Leis_252_1993_0000001.pdf
AUTORIZA ABRIR CRÃ‰DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 12/12/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 251 de 1993
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA ABRIR CRÃ‰DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Leis_251_1993_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÃ�VIDA DO MUNICÃ�PIO PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Â– INSS 29/11/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 250 de 1993
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÃ�VIDA DO MUNICÃ�PIO PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Â– INSS
Leis_250_1993_0000001.pdf
MODIFICA O ART 1Â° DA LEI NÂ° 241/93, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 29/11/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 248 de 1993
DescriÃ§Ã£o: MODIFICA O ART 1Â° DA LEI NÂ° 241/93, DE 20 DE AGOSTO DE 1993
Leis_248_1993_0000001.pdf
RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 03/11/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 247 de 1993
DescriÃ§Ã£o: RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Leis_247_1993_0000001.pdf
RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA A SOCIEDADE VIÃ‡OSENCE PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÃ�RIO 03/11/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 246 de 1993
DescriÃ§Ã£o: RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA A SOCIEDADE VIÃ‡OSENCE PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÃ�RIO
Leis_246_1993_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A ALTERAÃ‡ÃƒO E CRIAÃ‡ÃƒO DE CARGOS, DA CLASSIFICAÃ‡ÃƒO, FIXA VENCIMENTOS 26/10/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 245 de 1993
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A ALTERAÃ‡ÃƒO E CRIAÃ‡ÃƒO DE CARGOS, DA CLASSIFICAÃ‡ÃƒO, FIXA VENCIMENTOS
Leis_245_1993_0000001.pdf
AUTORIZA ABRIR CRÃ‰DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PREVIDÃŠNCIAS 22/09/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 244 de 1993
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA ABRIR CRÃ‰DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PREVIDÃŠNCIAS
Leis_244_1993_0000001.pdf
ABRE CRÃ‰DITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 08/09/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 243 de 1993
DescriÃ§Ã£o: ABRE CRÃ‰DITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Leis_243_1993_0000001.pdf
CRIA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU MONSENHOR JOSÃ‰ CARNEIRO DA CUNHA 08/09/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 242 de 1993
DescriÃ§Ã£o: CRIA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU MONSENHOR JOSÃ‰ CARNEIRO DA CUNHA
Leis_242_1993_0000001.pdf
MODIFICA A REDAÃ‡ÃƒO DO ART. 5Â° DA LEI 235/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, DA LETRA Â“AÂ” ATÃ‰ A LETRA Â“FÂ”, DO CITADO ARTIGO, FIXA VENCIMENTOS, DÃ� AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÃšBLICO DO MUNICÃ�PIO 20/08/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 241 de 1993
DescriÃ§Ã£o: MODIFICA A REDAÃ‡ÃƒO DO ART. 5Â° DA LEI 235/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, DA LETRA Â“AÂ” ATÃ‰ A LETRA Â“FÂ”, DO CITADO ARTIGO, FIXA VENCIMENTOS, DÃ� AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÃšBLICO DO MUNICÃ�PIO
Leis_241_1993_0000001.pdf
CRIA E CONFERE, FAZ ALTERAÃ‡ÃƒO DA RUA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 04/08/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 240 de 1993
DescriÃ§Ã£o: CRIA E CONFERE, FAZ ALTERAÃ‡ÃƒO DA RUA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Leis_240_1993_0000001.pdf
RECONHECE DE UTILIDADE PÃšBLICA A ASSOCIAÃ‡ÃƒO QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 21/06/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 239 de 1993
Leis_239_1993_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A UTILIDADE PÃšBLICA DO CENTRO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS EM VIÃ‡OSA DO CEARÃ� 21/06/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 238 de 1993
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A UTILIDADE PÃšBLICA DO CENTRO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS EM VIÃ‡OSA DO CEARÃ�
Leis_238_1993_0000001.pdf
DÃ� NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL DA CÃƒMARA MUNICIPAL DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� 21/06/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 237 de 1993
NÃºmero: 237
DescriÃ§Ã£o: DÃ� NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL DA CÃƒMARA MUNICIPAL DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�
Leis_237_1993_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A REESTRUTURAÃ‡ÃƒO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�, CRIA CARGOS DA CLASSIFICAÃ‡ÃƒO, FIXA VENCIMENTOS 21/06/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 236 de 1993
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A REESTRUTURAÃ‡ÃƒO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�, CRIA CARGOS DA CLASSIFICAÃ‡ÃƒO, FIXA VENCIMENTOS
Leis_236_1993_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS PARA O ANO DE 1994 04/06/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 235 de 1993
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS PARA O ANO DE 1994
Leis_235_1993_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÃ‡O DO SERVIDOR PÃšBLICO MUNICIPAL 03/06/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 234 de 1993
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÃ‡O DO SERVIDOR PÃšBLICO MUNICIPAL
Leis_234_1993_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A REGULAMENTAÃ‡ÃƒO DO ABATE E DISTRIBUIÃ‡ÃƒO DE CARNES NO MUNICÃ�PIO 03/06/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 233 de 1993
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A REGULAMENTAÃ‡ÃƒO DO ABATE E DISTRIBUIÃ‡ÃƒO DE CARNES NO MUNICÃ�PIO
Leis_233_1993_0000001.pdf
Eeconhece de Utilidade Publica a Eatidade que indica e dÃ¡ outraa providencias. 04/05/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 232 de 1993
DescriÃ§Ã£o: Eeconhece de Utilidade Publica a Eatidade que indica e dÃ¡ outraa providencias.
Leis_232_1993_0000001.pdf
Concede aumento de vencimentos aos Servido res PÃºblicos Municipais e dÃ¡ outras pro videncias. 04/05/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 231 de 1993
DescriÃ§Ã£o: Concede aumento de vencimentos aos Servido res PÃºblicos Municipais e dÃ¡ outras pro videncias.
Leis_231_1993_0000001.pdf
ESTABELECE CRITÃ‰RIOS PARA DENOMINAÃ‡ÃƒO DE PRAÃ‡AS E RUAS DAS VILAS, SEDES DOS DISTRITOS QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 15/03/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 230 de 1993
DescriÃ§Ã£o: ESTABELECE CRITÃ‰RIOS PARA DENOMINAÃ‡ÃƒO DE PRAÃ‡AS E RUAS DAS VILAS, SEDES DOS DISTRITOS QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Leis_230_1993_0000001.pdf
Faz alteraÃ§Ã£o de cargos e fixa respecti* vos vencimentosÂ» 12/01/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 229 de 1993
Data: 12/01/1993
DescriÃ§Ã£o: Faz alteraÃ§Ã£o de cargos e fixa respecti* vos vencimentosÂ»
Leis_229_1993_0000001.pdf
Autoriza a conceder aumento salarial aos ser vidores Ilunicipais do Executivo Llunicipal e dÃ¡ outras Trovidencias. 07/12/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 228 de 1992
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a conceder aumento salarial aos ser vidores Ilunicipais do Executivo Llunicipal e dÃ¡ outras Trovidencias.
Leis_228_1992_0000001.pdf
CONCEDE A ISENÃ‡ÃƒO DE ISS Ã€ EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÃ�RIA DO CEARÃ� Â– EPACE 07/12/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 227 de 1992
DescriÃ§Ã£o: CONCEDE A ISENÃ‡ÃƒO DE ISS Ã€ EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÃ�RIA DO CEARÃ� Â– EPACE
Leis_227_1992_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÃ�VIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÃ‡O Â– FGTS 30/11/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 226 de 1992
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÃ�VIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÃ‡O Â– FGTS
Leis_226_1992_0000001.pdf
Autoriza o Poder licecutivo a contratar parcela nento de dÃ­vida pcra com o 5todo de Garantia * de Tempo de ServiÃ§o - FGTS, e dÃ¡ outras provi A dencias. 27/10/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 225 de 1992
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder licecutivo a contratar parcela nento de dÃ­vida pcra com o 5todo de Garantia * de Tempo de ServiÃ§o - FGTS, e dÃ¡ outras provi A dencias.
Leis_225_1992_0000001.pdf
Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores nrunioipais do iixecutivo muiÃº eipal e da outras providencias. 03/09/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 224 de 1992
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores nrunioipais do iixecutivo muiÃº eipal e da outras providencias.
Leis_224_1992_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dÃ­vida para com o IHSTTITÃœTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAIr-IITSS, e dÃ¡ outras provi dencias, 24/06/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 223 de 1992
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dÃ­vida para com o IHSTTITÃœTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAIr-IITSS, e dÃ¡ outras provi dencias,
Leis_223_1992_0000001.pdf
PIXA A ZONA URBANA QUE INDICA 24/06/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 222 de 1992
NÃºmero: 222
DescriÃ§Ã£o: PIXA A ZONA URBANA QUE INDICA
Leis_222_1992_0000001.pdf
Pixa a zona urbana que indica. 24/06/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 221 de 1992
DescriÃ§Ã£o: Pixa a zona urbana que indica.
Leis_221_1992_0000001.pdf
Autoriza abrir o crÃ©dito especial ao vigen te orÃ§amento do MiinicÃ­pio de VxÃ§osa do Cea ra, para os fins que indica e dÃ¡ outras providenciasÂ» 11/05/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 219 de 1992
DescriÃ§Ã£o: Autoriza abrir o crÃ©dito especial ao vigen te orÃ§amento do MiinicÃ­pio de VxÃ§osa do Cea ra, para os fins que indica e dÃ¡ outras providenciasÂ»
Leis_219_1992_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dÃ­vida para com o Fun do de Garantia do Tempo de ServiÃ§o - PCTS. 23/01/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 215 de 1992
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dÃ­vida para com o Fun do de Garantia do Tempo de ServiÃ§o - PCTS.
Leis_215_1992_0000001.pdf
Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores municipais do Executivo Muni cipal e dÃ¡ outras providencias. 11/05/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 212 de 1992
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a conceder aumento salarial aos servidores municipais do Executivo Muni cipal e dÃ¡ outras providencias.
Leis_218_1992_0000001.pdf
CONCEDE TÃ�TULO DE CIDADÃƒO VIÃ‡OSENCE A QUEM INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 4 12/12/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 214 de 1991
DescriÃ§Ã£o: CONCEDE TÃ�TULO DE CIDADÃƒO VIÃ‡OSENCE A QUEM INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 4
Leis_214_1991_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS PARA O ANO DE 1992 02/12/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 212 de 1991
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS PARA O ANO DE 1992
Leis_212_1991_0000001.pdf
AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL 09/10/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 211 de 1991
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Leis_211_1991_0000001.pdf
CRIA OS DISTRITOS DE MANHOSO E PASSAGEM DA ONÃ‡A, E REDEFINE OS LIMITES INTERDISTRITAIS DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� 09/10/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 210 de 1991
DescriÃ§Ã£o: CRIA OS DISTRITOS DE MANHOSO E PASSAGEM DA ONÃ‡A, E REDEFINE OS LIMITES INTERDISTRITAIS DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ�
Leis_210_1991_0000001.pdf
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO 21/08/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 209 de 1991
Data: 21/08/1991
DescriÃ§Ã£o: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÃ‡ÃƒO
Leis_209_1991_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE O NÃšMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORÃ�RIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 21/08/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 208 de 1991
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE O NÃšMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORÃ�RIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Lei-208-de-1991.pdf
AUTORIZA CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 27/06/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 207 de 1991
Data: 27/06/1991
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Leis_207_1991_0000001.pdf
FIXA VALORES DE DIÃ�RIAS, AJUDAS DE CUSTOS 14/06/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 206 de 1991
DescriÃ§Ã£o: FIXA VALORES DE DIÃ�RIAS, AJUDAS DE CUSTOS
Leis_206_1991_0000001.pdf
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÃšBLICO MUNICIPAL 07/02/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 205 de 1991
Data: 07/02/1991
DescriÃ§Ã£o: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÃšBLICO MUNICIPAL
Leis_205_1991_0000001.pdf
ESTUDA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 07/12/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 203 de 1990
DescriÃ§Ã£o: ESTUDA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� PARA O EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE
Leis_203_1990_0000001.pdf
RECONHECE A UTILIDADE PÃšBLICA E ENTIDADE QUE INDICA 07/12/1990 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: RECONHECE A UTILIDADE PÃšBLICA E ENTIDADE QUE INDICA
Tipo do documento: Lei Nº. 202 de 1990
Leis_202_1990_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A CRIAÃ‡ÃƒO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÃ‡A E DO ADOLESCENTE 07/12/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 201 de 1990
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A CRIAÃ‡ÃƒO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÃ‡A E DO ADOLESCENTE
Leis_201_1990_0000001.pdf
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO, CRÃ‰DITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 07/12/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 200 de 1990
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO, CRÃ‰DITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Leis_200_1990_0000001.pdf
AUTORIZA ABRIR CRÃ‰DITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO 07/12/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 199 de 1990
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA ABRIR CRÃ‰DITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÃ‡AMENTO
Leis_190_1990_0000001.pdf
CONCEDE PENSÃƒO ESPECIAL, MENSAL E VITALÃ�CIA AO EX-PREFEITO ANTÃ”NIO GOMES DA SILVA 27/08/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 198 de 1990
DescriÃ§Ã£o: CONCEDE PENSÃƒO ESPECIAL, MENSAL E VITALÃ�CIA AO EX-PREFEITO ANTÃ”NIO GOMES DA SILVA
Leis_198_1990_0000001.pdf
CRIA A COMISSÃƒO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 27/06/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 197 de 1990
DescriÃ§Ã£o: CRIA A COMISSÃƒO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Leis_197_1990_0000001.pdf
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÃšBLICO MUNICIPAL 24/05/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 196 de 1990
Leis_196_1990_0000001.pdf
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÃšBLICO MUNICIPAL 12/05/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 195 de 1990
Data: 12/05/1990
Leis_195_1990_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Ã€ DOAR TELECOMUNICAÃ‡Ã•ES DO CEARÃ� S/A Â– TELECEARÃ� O IMÃ“VEL QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 11/05/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 194 de 1990
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Ã€ DOAR TELECOMUNICAÃ‡Ã•ES DO CEARÃ� S/A Â– TELECEARÃ� O IMÃ“VEL QUE INDICA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Leis_194_1990_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� PARA EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 1990 05/12/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 193 de 1989
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO DE VIÃ‡OSA DO CEARÃ� PARA EXERCÃ�CIO FINANCEIRO DE 1990
Leis_193_1989_0000001.pdf
AUTORIZA ABERTURA DE CRÃ‰DITO SUPLEMENTAR 24/11/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 192 de 1989
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA ABERTURA DE CRÃ‰DITO SUPLEMENTAR
Leis_192_1989_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A TAXA DE ILUMINAÃ‡ÃƒO PÃšBLICA 31/08/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 190 de 1989
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A TAXA DE ILUMINAÃ‡ÃƒO PÃšBLICA
Leis_190_1989_0000001.pdf
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÃŠNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÃ‡ÃƒO DO ESTADO DO CEARÃ� (PEAE), CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÃ‡ÃƒO 28/08/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 189 de 1989
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÃŠNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÃ‡ÃƒO DO ESTADO DO CEARÃ� (PEAE), CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÃ‡ÃƒO
Leis_189_1989_0000001.pdf
FAZ ALTERAÃ‡ÃƒO DE CARGO E FIXA RESPECTIVOS VENCIMENTOS 01/08/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 188 de 1989
Data: 01/08/1989
DescriÃ§Ã£o: FAZ ALTERAÃ‡ÃƒO DE CARGO E FIXA RESPECTIVOS VENCIMENTOS
Leis_188_1989_0000001.pdf
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÃšBLICO MUNICIPAL 21/07/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 187 de 1989
DescriÃ§Ã£o: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÃšBLICO MUNICIPAL
Leis_187_1989_0000001.pdf
INSTITUI IMPOSTO A TRANSMISSÃƒO Â“INTER VIVOSÂ” DE BENS IMÃ“VEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS 31/03/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 186 de 1989
Data: 31/03/1989
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI IMPOSTO A TRANSMISSÃƒO Â“INTER VIVOSÂ” DE BENS IMÃ“VEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS
Leis_186_1989_0000001.pdf
FIXA VALORES DE DIÃ�RIAS, AJUDAS DE CUSTOS 31/03/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 185 de 1989
Leis_185_1989_0000001.pdf
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÃ�VEL LÃ�QUIDOS E GASOSOS Â– IVVC 19/01/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 184 de 1989
Data: 19/01/1989
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÃ�VEL LÃ�QUIDOS E GASOSOS Â– IVVC
Leis_184_1989_0000001.pdf