Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/37284911/processo-n-0001423-1620088260357-do-tjsp
Timestamp: 2019-07-18 05:18:11+00:00
Document Index: 134238963

Matched Legal Cases: ['artigo 553', 'artigo 553', 'artigo 630', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 626', 'artigo 629']

Processo n. 0001423-16.2008.8.26.0357 do TJSP
Processo de Thiago Rodrigo Dos Santos Costa X Antônio Cícero Da Costa possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fabricio dos Santos Ferreira Lima, Thiago Rodrigo dos Santos Costa, Antônio Cícero da Costa, Antonio de Oliveira Vasconcelos, Aparecido Berti da Silva, Edite Costa Correia, Genivaldo Antonio do Nascimento, Isaias Aparecido dos Santos, Isaias Aparecido dos Santos, Jose Francisco Galindo Medina, Maria Leticia Ferrari, Maria de Fatima de Souza e Outra, Naiara Farias Gois, Nilton Armelin, Ortoeste Implantes Especializados LTDA, Rosana Rodrigues de Melo, Solange Souza Costa.
Processo 0001423-16.2008.8.26.0357 (357.01.2008.001423) - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago Rodrigo dos Santos Costa - Antônio Cícero da Costa - Edite Costa Correia - - Aparecido Berti da Silva - - Maria de Fatima de Souza e outra - -Antonio de Oliveira Vasconcelos - - Ortoeste Implantes Especializados Ltda - Vistos. Defiro o prazo adicional de 30 dias para o inventariante apresentar a prestação de contas dos valores levantados, devendo a serventia expedir, inclusive, mandados de levantamento com relação aos depósitos já efetuados nestes autos após a decisão de fls. 916. Int. - ADV: ROSANA RODRIGUES DE MELO (OAB 97779/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP), NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), GENIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 127906/SP)
Retirado da página 1912 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
24/01/2019há 6 meses
Processo 0001423-16.2008.8.26.0357 (357.01.2008.001423) - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago Rodrigo dos Santos Costa - Antônio Cícero da Costa - Edite Costa Correia - - Aparecido Berti da Silva - - Maria de Fatima de Souza e outra - -Antonio de Oliveira Vasconcelos - - Ortoeste Implantes Especializados Ltda - Diante da justificativa apresentada a fls. 914, defiro o levantamento dos valores mensalmente depositados nos autos, exclusivamente para a quitação das dívidas passivas do espólio indicadas nas primeiras declarações. Expeça-se com urgência. Prestações de contas pelo inventariante em 60 dias. Int. - ADV: NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), GENIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 127906/SP), NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA
(OAB 91124/SP), MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Retirado da página 3319 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 0001423-16.2008.8.26.0357 (357.01.2008.001423) - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago Rodrigo dos Santos Costa - Antônio Cícero da Costa - Edite Costa Correia e outros - Fls. 908: especifique o requerente o montante que pretende levantar nos autos, bem como quais seriam os débitos que seriam quitados, estimando seu valor. Int. - ADV: NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP), GENIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 127906/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), ROSANA RODRIGUES DE MELO (OAB 97779/SP)
Retirado da página 1830 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 0001423-16.2008.8.26.0357 (357.01.2008.001423) - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago Rodrigo dos Santos Costa - Antônio Cícero da Costa - Edite Costa Correia - - Aparecido Berti da Silva - - Maria de Fatima de Souza e outra - -Antonio de Oliveira Vasconcelos - - Ortoeste Implantes Especializados Ltda - 1 - Sem embargo do determinado no item 3, da decisão de fls. 867, para evitar tumulto no andamento deste inventário, em analogia ao artigo 553 do CPC, as contas a serem prestadas pelo herdeiro relativas aos contratos de arrendamento deverão ser prestadas em apenso.2 - Diante da inércia do herdeiro (fls. 894), defiro o pedido do inventariante formulado a fls. 871, autorizando a alienação de parte de imóvel rural do de cujus para quitação do ITCMD.3 - Dada a sua excepcionalidade, e considerando que a benesse já fora deferida nos autos (fls. 867, item 3), indefiro o pedido de nova isenção de multa e juros. Intime-se. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP), NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/ SP), GENIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 127906/SP)
Retirado da página 2182 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 0001423-16.2008.8.26.0357 (357.01.2008.001423) - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago Rodrigo dos Santos Costa - Antônio Cícero da Costa - Edite Costa Correia - - Aparecido Berti da Silva - - Maria de Fatima de Souza e outra - - Antonio de Oliveira Vasconcelos - - Ortoeste Implantes Especializados Ltda - 1 - Sem embargo do determinado no item 3, da decisão de fls. 867, para evitar tumulto no andamento deste inventário, em analogia ao artigo 553 do CPC, as contas a serem prestadas pelo herdeiro relativas aos contratos de arrendamento deverão ser prestadas em apenso.2 - Diante da inércia do herdeiro (fls. 894), defiro o pedido do inventariante formulado a fls. 871, autorizando a alienação de parte de imóvel rural do de cujus para quitação do ITCMD.3 - Dada a sua excepcionalidade, e considerando que a benesse já fora deferida nos autos (fls. 867, item 3), indefiro o pedido de nova isenção de multa e juros. Intime-se. - ADV: FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/ SP), NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), GENIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 127906/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), ROSANA RODRIGUES DE MELO (OAB 97779/SP)
Processo 0002686-15.2010.8.26.0357 (apensado ao processo 0001423-16.2008.8.26.0357) (processo principal 0001423-16.2008.8.26.0357) (357.01.2008.001423/4) - Habilitação de Crédito - Obrigações - Antonio de Oliveira Vasconcelos - Espólio de Antonio Cicero Costa - Vistos.Fls. 31: anote-se, excluindo-se o nome da advogada que substabeleceu sem reservas após a disponibilização deste no DJE.Int. - ADV: FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP), NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP)
Retirado da página 1983 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 0001423-16.2008.8.26.0357 (357.01.2008.001423) - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago Rodrigo dos Santos Costa - Antônio Cícero da Costa - Edite Costa Correia - 1 - Intime-se o herdeiro Thiago Rodrigo dos Santos Costa para que pague em guia própria a quantia apurada do ITCMD, conforme declaração de fls. 873/877, no prazo de 30 dias.2 Não cumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de autorização de venda de parte ideal do imóvel rural cabendo ao de cujus para custeio daquela despesa, conforme requerido a fls. 871. Int. - ADV: NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP)
Retirado da página 1084 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Relação Nº 0276/2016
Processo 0001423-16.2008.8.26.0357 (357.01.2008.001423) - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago Rodrigo dos Santos Costa - Antônio Cícero da Costa - Edite Costa Correia - 1 A impugnação de fls. 832/837, em síntese, questiona o direito do inventariante a meação dos bens deixados pelo falecido uma vez que a decisão judicial que reconheceu esse direito ainda não transitou em julgado. Contudo, conforme os documentos juntados, o direito a meação foi reconhecido em acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. O recurso especial interposto não foi admitido, estando pendente apenas o agravo contra essa decisão. Considerado o trilhar desses autos (acórdão proferido em segunda instância, inadmissão do recurso especial e a impossibilidade de reexame de provas pelo STJ), de se reconhecer a evidência do direito a meação, não sendo razoável a suspensão deste processo até o trânsito em julgado daquele feito. De outro lado, a habilitação da herdeira da meeira Edite e a remoção do impugnante da função de inventariante já foram decidias, estando acobertadas pela preclusão.Os questionamentos sobre os valores atribuídos aos bens será apreciado oportunamente, após a manifestação da Fazenda Pública, na esteira do artigo 630 do CPC.Os pagamentos de dívidas do espólio efetuados pelo herdeiro Thiago, caso comprovadamente efetivados com recursos próprios, serão levandos em consideração oportunamente, quando da partilha, ressalvadas as dívidas particulares
do de cujus, de responsabilidade exclusiva do herdeiro.Do exposto, indefiro a impugnação apresentada, com as ressalvas acima apontadas.2 - Defiro o prazo de 15 dias para juntada das certidões, conforme requerido no ultimo parágrafo de fls. 723.3 Diante das peculiaridades verificadas no presente inventário (suspensão do processo até o desfecho do processo judicial no qual se discutia a existência de sociedade de fato entre o falecido e a Sr. Edite e sua respectiva meação), excepcionalmente, reputo evidenciado o justo motivo para a dilação de prazo, nos termos do § 1º, do artigo 17 da Lei Estadual n. 10.705/2000. Nesses termos é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: INVENTÁRIO - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD - Dilação do prazo de recolhimento sem as cominações moratórias - Justo motivo evidenciado Inteligência do artigo 17, parágrafo único da Lei Estadual n. 10.705 de 28.12.2000. Recurso provido. (Agravo de Instrumento n. 339.674-4/7 - São Paulo - 8a Câmara de Direito Privado. Rel. Santi Ribeiro -14.04.04 - V.U.). INVENTÁRIO -Imposto de transmissão causa mortis e Doações de Quaisquer Bens e Outros Direitos - Dilação de prazo para o recolhimento sem as cominações moratórias - Admissibilidade - Justo motivo evidenciado - Recurso provido. (JTJ 281/328). ARROLAMENTO - Causa mortis - Recolhimento tardio do ITCMD - Existência de justo motivo, decorrente da necessidade de utilização do patrimônio herdado para pagamento do tributo - Cobrança de multa e juros pela Fazenda Estadual que se reputa despropositada - Isenção devida - (Agravo de Instrumento n. 356.630-4/1 São Paulo - 7a Câmara de Direito Privado - Relator: Roberto Mortari - 01.09.04 0 V.U.). Do exposto, defiro o pedido de fls. 727 e concedo o prazo de 30 dias para o recolhimento do imposto devido, sem os acréscimos de mora.3 Conforme requerido a fls. 728, no prazo de 15 dias, deverá o herdeiro prestar contas dos contratos de arrendamento colacionados a fls. 671 e seguintes. 4 - Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 626 do NCPC, para fins do disposto no artigo 629.Int. - ADV: FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP)
Retirado da página 2311 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 0001423-16.2008.8.26.0357 (357.01.2008.001423) - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago Rodrigo dos Santos Costa - Edite Costa Correia - Diante da juntada dos documentos retro, nos termos do § 1º, do art. 437, do CPC, abra-se vista ao inventariante no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: NILTON ARMELIN (OAB 142600/ SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP)
Processo 0001423-16.2008.8.26.0357 (357.01.2008.001423) - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago Rodrigo dos Santos Costa - Antônio Cícero da Costa - Edite Costa Correia - Vistos. Sobre as primeiras declarações e documentos apresentados (fls. 719/825), manifeste-se o herdeiro no prazo de dez dias. O pedido de reconhecimento do justo motivo para isenção da multa será apreciado oportunamente. Int. - ADV: FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP)
Retirado da página 1443 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Relação Nº 0073/2015
Processo 0001423-16.2008.8.26.0357 (357.01.2008.001423) - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago Rodrigo dos Santos Costa - Edite Costa Correia Vistos. Ante a informação abaixo, intime-se o advogado (via imprensa oficial) para providenciar a devolução do processo, em 48h, sob pena de busca e apreensão e comunicação do fato à OAB. (Obs: Informado pela Serventia que o presente feito foi retirado com carga pelo Dr. Fabricio dos Santos Ferreira Lima, porém não foi devolvido dentro do prazo estipulado, o qual venceu em 19/10/2015) - ADV: FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP)
Retirado da página 1324 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 0001423-16.2008.8.26.0357 (357.01.2008.001423) - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago Rodrigo dos Santos Costa - Edite Costa Correia - Vistos. Fls. 677/712: desentranhem-se, para cadastramento como incidente de remoção, nos termos ao parágrafo único do art. 996 do CPC. Após, certificado o decurso do prazo para manifestação do inventariante (fls. 713), conclusos para decisão. Int. - ADV: FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Retirado da página 1274 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
04/07/2008 a 30/04/2019
Fabricio dos Santos Ferreira Lima
Thiago Rodrigo dos Santos Costa
Antônio Cícero da Costa
Antonio de Oliveira Vasconcelos
Aparecido Berti da Silva