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Timestamp: 2020-01-28 10:42:56+00:00
Document Index: 136661365

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'ARTIGO 140', 'ARTIGO 136', 'ARTIGO 140', 'ARTIGO 140', 'ARTIGO 146']

Art. 5, inc. IV, "d" do Decreto 7510/76, São Paulo | Busca Jusbrasil
Inciso IV do Artigo 5 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 5 º - O Departamento de Administração compreende:
d) Seção de Finanças - FUNDESP;
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INEIS ANEA 4,* DO DECRETO NO 7.510-76, NOS TERMOS DO PARAGRFO 3...') DO ARTIGO 140 DO DECRETO 7.510-76 DE-E NA DEIXARAO 33-72 CEE, COLIFORME EIDO NO PROCEO 013862-78 DRFC...D, -S_ DR. CAROLINO DA MOTTA E SANTO DO PINHAL, DE B. INCI»O III, ART:GO 136.
INC 1, DA BRANCO-PAULO -A'IS DICOES OLAN .. RG 3.801.296. NA PG "A-. JOSE SF0 DE RECAHO -....IV. . - DAZA COMES ACT PADRAO AO 5.993.1L 16-A, SQP-11, OC, QSE DECRETO A-O 7.510-76....
LESIMO )TOS TERMOCO DO ARTIGO 136, INEIS II, ALINEA *F* DO DECRETO 7.510-76: CARLOS ALBERTO LOURENCO,...INVOCANAO NOS TERMOS DO ARTIGO 140, INCI.SO V, DO DECRETO 7.510-76, POR 30 DIAS, A PARTIR DE 13-9-76,...JEEP GOMIDE DO * CASTA'O», EM SAO MIGUEL ARRANJO PROC, 6.561-76 IV DRE LAIS KRUGER PEREIRA IGNACIO R....
ENDERCO RUA SILVEIRA MARINS M * 115 5D ANDARSAO PAULO. 7.510/76, COMBINADO COM A ALINEA *B*, DO INCI III DO A*. 132, DO MESMO DECRETO D AOR IONDE ENS ODE PRE..., DO ARTIGO 140 DO DECRETO 7510/76, COM FUNDAMENTO NAS DELIBERACOES DO CEE 33272 E 18/78 E A VISTA; ONDE...
NCIA QUO LHO FOI CONFERIDA POLO INCISO IV DO ARTIGO 146, DO DECRETO 7.510/'76 E NOS TERMOS DOS ARTIGOS...DO ARTIGOE 146, DO DECRETO 7.510/76 E NOS TEOS DOS ARTI¿OS 209 E 213 DA LEI 10.261/68 A TI CANODROMO.... 130 DO ELD OBSERSO O ART. 7-I*-8L, * A 178* INC_ISO I DA L.C. 180-78, SR.
DEBBERT TE 7510/76 TALIA M PARTIR DE 5-12-90). (VALI_ DA A PAR-TIR 8E 1-12-90) DECRETO 7510/76. 7510/76.