Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11306823/alinea-c-do-inciso-ix-do-artigo-52-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2017-08-22 14:40:45+00:00
Document Index: 165587887

Matched Legal Cases: ['artigo 52', 'artigo 487', 'artigo 55', 'artigo 38', 'artigo 53', 'artigo 52', 'artigo 924', 'artigo 52', 'artigo 52', 'artigo 55', 'artigo 40', 'artigo 52', 'artigo 924', 'artigo 52', 'artigo 924', 'artigo 52', 'Artigo 52']

Art. 52, inc. IX, "c" da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
Art. 52, inc. IX, "c" da Lei dos Juizados ...
qualquer alegação relativa às matérias definidas nas alíneas a, b, c e d do inciso IX do artigo 52, da Lei 9.099/95. Quanto ao pedido... do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários (artigo 55, caput, da lei nº9.099/95).P.R.I.C... o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.F...
Pg. 789. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/08/2017
, inciso IX, letras "b" e "c", da Lei 9.099/95, a contrario sensu, EXTINGUINDO, desde já, a execução pelo pagamento forçado... o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.Expeça...-se a certidão de crédito.Sem custas e honorários em razão do que dispõe ...
Pg. 790. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/08/2017
e quatro reais) do qual deverá ser decotado, extinguindo o processo na forma do artigo 52, inciso IX, letras "b" e "c", da Lei... 9.099/95, a contrario sensu, EXTINGUINDO, desde já, a execução pelo pagamento forçado nos termos do artigo 924, inciso... de fls. 176/178 formulado entre as partes e JULGO EXTINTO o process...
Andamento do Processo n. 0001161-75.2016.8.10.0084 - Recursos - 14/08/2017 do TJMA
se comprovarem a ocorrência de algum dos requisitos previstos no artigo 52, inciso IX, alíneas a, b, c ou d da Lei 9.099/95... fixados em 20% sobre o valor da condenação. 7. Súmula de julgamento que serve de acórdão (art. 46, segunda parte, da Lei n.º... 9.099/95).ACÓRDÃODECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍ...
Pg. 1098. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/08/2017
dos requisitos previstos no artigo 52 , inciso IX , alíneas a , b , c ou d da Lei 9.099 /95, o que não se verifica nos presentes... do julgamento que serve de acórdão (art. 46 , segunda parte, da lei n.º 9.099 /95).ACÓRDÃODECIDEM os Senhores Juízes... nº 9.099 /95), configura cerceamento de defesa o decreto de revelia...
Pg. 1832. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/08/2017
conotação diferente daquela estatuída no procedimento do Juizado (art. 52 , inciso IX , alíneas a , b , c e d , da Lei nº.... 9.099 /95). Observados os princípios regentes dos juizados especiais, foi editado o Enunciado nº 8 do FONAJE: “ As ações... processuais nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099 /95. Certificado...
Pg. 555. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 09/08/2017
do art. 52 da Lei 9099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso..., tudo com as advertências dos artigos 20 e 22, da Lei n.º 5.478/68 e art. 330, do Código Penal. No mais, acolho o requerimento... uma das providências previstas no artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Sen...
Andamento do Processo n. 0002671-34.2015.8.19.0044 - 08/08/2017 do TJRJ
de execução, extinguindo o processo na forma do artigo 52 , inciso IX , letras b e c , da Lei 9.099 /95, a contrario... sensu, EXTINGUINDO, desde já, a execução pelo pagamento forçado nos termos do artigo 924 , inciso II, do Código... de Processo Civil em sua nova redação. Sem custas e honorários. Comarcas de Entrânci...
Pg. 690. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/08/2017
para se falar em enriquecimento ilícito ou excesso de execução, extinguindo o processo na forma do artigo 52, inciso IX..., letras "b" e "c", da Lei 9.099/95, a contrario sensu, EXTINGUINDO, desde já, a execução pelo pagamento forçado... nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil em sua nova reda...
Andamento do Processo n. 1001571-62.2016.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - 28/07/2017 do TJSP
, não se aplica nos procedimentos afetos a Lei 9.099/95.O Tramite previsto é aquele disposto no artigo 52 inciso IX letras... “a”, “b”, “c” e “d” da Lei 9.099/95, cuja peça é de Embargos após a garantia do Juízo.Compulsando os autos, verifiquei....Intime-se. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP), WILSON BRAGA JUNI...
Alínea "c" do Inciso IX do Artigo 52 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Art. 52, inc. IX, "c" da Lei 9099/95
Art. 52, inc. IX, "c" da Lei dos Juizados Especiais
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