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Timestamp: 2018-06-22 13:33:01+00:00
Document Index: 33285029

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 41', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

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Ilda da Mota Gentil
1 BANCO PINE S.A. 2ª. EMISSÃO PÚBLICA DAS LETRAS FINANCEIRAS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Credores das Letras Financeiras, Na qualidade de Agente da 2ª. Emissão Pública das Letras Financeiras do BANCO PINE S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas informações fornecidas pelo Emissor e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos credores das letras financeiras na sede do Emissor, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP, na BM&FBOVESPA e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada ao Emissor, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características do Emissor Denominação Social: BANCO PINE S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Noberto Nogueira Pinheiro Junior Atividades: Banco de atacado focado no relacionamento de longo prazo com clientes de grande porte. O banco oferece Crédito, incluindo Capital de Giro, Repasses de linhas do BNDES e organismos multilaterais, Trade Finance e Garantias Bancárias bem como produtos de hedging (Juros, Moedas e Commodities), Mercado de Capitais, Serviços de Assessoria Financeira e Project & Structured Finance. Características da Emissão Data de Emissão: 15/10/2012 Data de Vencimento: (i) 1ª. Série: 21/11/2014; e (ii) 2ª. Série: 15/10/2015 Banco Escriturador: Banco Pine S.A. Banco Mandatário: Banco Pine S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª. Série: LF / BRPINELFI0D5; e (ii) 2ª. Série: LF / BRPINELFI0E3 Coordenador Líder: Banco BTG Pactual S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da emissão das Letras Financeiras serão utilizados para expansão das linhas de negócios do Emissor, respeitadas as políticas internas do Emissor e a legislação aplicável, inclusive os Índices de Basiléia. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Letras Financeiras, da espécie quirografária.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pelo Emissor, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE*, realizada em 30/04/2014, foi aprovada a alteração da redação da alínea e) do artigo 41º do Estatuto Social da Companhia que trata da destinação do saldo do lucro líquido do exercício, conforme proposta do Conselho de Administração em reunião de 24/03/2014. *Informamos que a AGE foi realizada juntamente com a AGO da Companhia. Em AGE, realizada em 25/07/2015, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude do cancelamento de ações preferenciais nominativas mantidas em tesourarias. 3. Posição da distribuição ou colocação das letras financeiras no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de ambas as séries): R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de ambas as séries): não aplicável REMUNERAÇÃO: (i) 1ª. Série: 117% do DI; e (ii) 2ª. Série: 120% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR LETRA FINANCEIRA (2014): 1ª. Série: Juros: 21/11/2014 R$ , Principal: 21/11/ R$ , (vencimento) 2ª. Série: Juros: 15/04/2014 R$ ,063000
5 15/10/2014 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: 1ª. Série: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: 629 2ª. Série: Quantidade em circulação: 38 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das letras financeiras realizadas no período, bem como aquisições e vendas de letras financeiras efetuadas pelo Emissor: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das letras financeiras realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas das letras financeiras efetuadas pelo Emissor: não houve. 5. Constituição e aplicações de fundo de amortização das letras financeiras, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 6. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão das letras financeiras, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores do Emissor: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
6 De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão foram utilizados conforme previsto nos Termos e Condições da Emissão. 7. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente para administração. 8. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia nos Termos e Condições da emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pelo Emissor nos Termos e Condições das Letras Financeiras. 9. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das letras financeiras: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As Letras Financeiras da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias reais ou fidejussórias, do Emissor ou de terceiros. 10. Existência de outras emissões de letras financeiras, públicas ou privadas, feitas pelo próprio Emissor, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo do Emissor em que tenha atuado como agente no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: BANCO PINE S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de letras financeiras emitidas: 783; espécie: quirografárias; prazo de vencimento das letras financeiras: 13/04/2014; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por letra financeira: (i) Pagamentos: Juros: 13/04/2014 R$ , Principal: 13/04/2014 R$ , (vencimento)
7 (ii) denominação da companhia ofertante: BANCO PINE S.A. Emissão: 3ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de letras financeiras emitidas: 1.150; espécie: quirografárias; prazo de vencimento das letras financeiras: 31/07/2016; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por letra financeira: não houve. 11. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pelo Emissor, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 12. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15/12/1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente desta emissão de letras financeiras do Emissor. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM