Source: http://www.ipccariacica.es.gov.br/legislacao/index/50?especie_normativa=9
Timestamp: 2018-08-19 10:08:17+00:00
Document Index: 69349086

Matched Legal Cases: ['Artigo 40', 'Artigo 1', 'artigo 40', 'Artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 40', 'Artigo 1', 'Artigo 6', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 40', 'artigo 14', 'Artigo 6', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 7']

Portaria de Concessão 7/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de BENEDITA RODRIGUES RANGEL, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado falecido MANOEL RODRIGUES RANGEL, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 12/11/2017.
Situação: Em Vigor Data: 09/01/2018
Portaria de Concessão 6/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal CLAUDIA CRISTINA FRANCO RANGEL, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 101475.1, aposentadoria por tempo de contribuição – Permanente da EC n° 41/03 – ESPECIAL do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/12/2017.
Portaria de Concessão 5/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal ROSANGELA TOREZANI LIMA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA - nível III”, matrícula 81567.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 e conforme previsto nos artigos 6°-A e 7°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 com redação da EC n° 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 15/12/2017.
Portaria de Concessão 4/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ALDILÉIA SILVA RASCH, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81522.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/12/2017.
Portaria de Concessão 3/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA TEREZA MARIANELLI ROMANHA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III PEDAGOGO”, matrícula 36087.10, aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/12/2017.
Portaria de Concessão 2/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal RACHEL SOBRINHO LOPES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81582.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/12/2017.
Portaria de Concessão 1/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SONIA CHRISTINA KILL TRANCOSO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80514.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/01/2018.
Portaria de Concessão 104/2017
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC Nº. 057/2009, de 25 de setembro de 2009, conforme determinado no Mandado de Segurança n° 0007090-34.2017.8.08.0012, que à partir de 01/11/2017 passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor municipal, RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de procurador municipal, com proventos fixados com base no artigo 40, § 1°, Inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal e no artigo 14, § 1° Inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Municipal n° 012/2006”. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2017.
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2017
Portaria de Concessão 103/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal EUDINEIA ROCHA RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 35177.2, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/10/2017.
Portaria de Concessão 102/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ELSON JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Tributário Municipal I – Fiscalização Tributária”, matrícula 80491.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/12/2017.
Situação: Em Vigor Data: 07/12/2017