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Timestamp: 2018-03-21 06:37:51+00:00
Document Index: 48221625

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 44', 'ARTIGO 73', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 485', 'ARTIGO 485', 'Artigo 44']

Art. 44, inc. III do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Art. 44, inc. III do Código Civil de 1916 - Lei ...
OU JUNTEMAOS AUTOS MANDATO (CÓDIGO CIVIL DE 1916, ARTIGO 44, INCISO III; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, ARTIGO 73, 1º...Andamento do Processo n. 97635/RS - 16/02/2018 do TJRS 97635/RS) XPEDRO PAULO JOHANN, LAURA CALHEIRO JOHANN, DARCI..., INCISO I) . NO MESMO CASO, ESCLAREÇAMSE EXERCEMA POSSEMDOS BENS DA HERANÇA. A...
DO CÔNJUGE DE NILVA, A FIMDE VIABILIZAR SUA CITAÇÃO OU JUNTEMAOS AUTOS MANDATO (CÓDIGO CIVIL DE 1916, ARTIGO 44, INCISO III..., TUDO DOS TERMOS DO INCISO III E 1º DO ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REMETA-SE CÓPIA DO PRESENTE... DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO C...
de indivisibilidade (art. 1.580 do CC/16), a que a lei atribui natureza imóvel (art. 44, III, do CC/16), independentemente... e que, por isso mesmo, sua posse se deu mansa e pacificamente. Ademais, argumentam que os artigos 1.196 e seguintes do Código Civil dão... em seu favor, pedindo, com fundamento no inciso III do...
Pg. 836. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2017
(art. 44 , III , do CC/16 ), independentemente dos bens que o compõem. 4. Adquirem os sucessores, em consequência..., por parte dos outros, ou de qualquer deles, de iguais faculdades (art. 1.199 do Código Civil de 2002 ): Art. 1.199. Se duas...), e assim permanece, até a partilha, em situação de indivisibilidade (art....
Andamento do Processo n. 0139232-34.2008.8.05.0001 - Proced.Cautelar - 13/12/2017 do TJBA
, mediante previa autorização do juiz (art. 178, § 6º, n. III)." (Código Civil/1916) A jurisprudência nacional, há muito, tem entendido... do art. 386 do Código Civil de 1916." (TJMG 200000051552310001, Rel Des. Viçoso Rodrigues pub. 25/ 01/2006..., respectivamente. Tal circunstância, nesta análise perfunctória, faz in...
Inciso III do Artigo 44 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 44, inc. III da Lei 3071/16
Art. 44, inc. III do Código Civil de 1916
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