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Timestamp: 2019-12-10 17:23:12+00:00
Document Index: 12071755

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 10', 'Artigo 1']

FORMULÁRIO PROGRAMA DE APOIO A PROJECTOS NO PAÍS - PDF Free Download
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Eduarda Pinho Pereira
1 Comissão para as Alterações Climáticas Comité Executivo Fundo Português de Carbono FORMULÁRIO PROGRAMA DE APOIO A PROJECTOS NO PAÍS CANDIDATURA DE PROGRAMA [de acordo com o Anexo do Regulamento] Resumo do Programa Nome do Programa Promotor Sector Objectivos Redução de emissões ou remoções adicionais pelo Programa (tco 2 e) Apoio solicitado ( /tco 2 e) Montante global do apoio( ) Casa do Ambiente e do Cidadão Rua de São domingos à Lapa, , Lisboa PORTUGAL Telef: ext. 130;
2 1. Identificação da entidade responsável pelo programa [alínea a) do n.1 do Anexo ao Regulamento] 1.0 Nome promotor [Nome do promotor do programa] 2.0 Morada da Sede 3.0 NIF: 4.0 NISS: 5.0 Nome contacto: 6.0 contacto: 7.0 Forma de relacionamento [Identificação e descrição da forma de relacionamento entre as partes envolvidas no programa] 8.1 Nome promotor [Nome do promotor 1] 9.1 Morada da Sede [morada do promotor 1] 10.1 NIF: [NIF do promotor 1] 11.1 NISS: [NISS do promotor 1] 12.1 Nome contacto: [Nome de contacto do promotor 1] contacto: [ de contacto do promotor 1] 8.2 Nome promotor [Nome do promotor 2] 9.2 Morada da Sede [morada do promotor 2] 10.2 NIF: [NIF do promotor 2] 11.2 NISS: [NISS do promotor 2] 12.2 Nome contacto: [Nome de contacto do promotor 2] contacto: [ de contacto do promotor 2] ( ) PROGRAMA DE APOIO A PROJECTOS NO PAÍS A CONCEDER PELO FUNDO PORTUGUÊS DE CARBONO 2/12
3 2. Dados que permitam verificar os requisitos que os candidatos devem preencher [alínea b) do n.1 do Anexo ao Regulamento] 14 Demonstração de que o candidato cumpre as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade [alínea a), do n.º 1 do artigo 7.º do regulamento] [Identificar, quando aplicável, as licenças e a sua validade. Devem ser tidas em consideração, entre outras, a licença de actividade e a licença ambiental. A efectuar para cada um dos promotores envolvidos no agrupamento] 15 Comprovativos de que o candidato tem a sua situação regularizada face à administração fiscal e à segurança social [alínea b), do n.º 1 do artigo 7.º do regulamento] [Anexar declaração da Segurança social] [Anexar declaração das Finanças] 16 Declaração de que o candidato dispõe de contabilidade organizada de acordo com o plano de contabilidade aplicável [alínea c), do n.º 1 do artigo 7.º do regulamento] [Anexar declaração assinada por pessoa mandatada para o efeito] 17 Declaração de compromisso de assegurar o cumprimento da programação temporal, física e financeira do projecto [alínea d), do n.º 1 do artigo 7.º do regulamento] [Anexar declaração assinada por pessoa mandatada para o efeito] Obs: Os requisitos aplicam-se ao promotor do programa e aos promotores de projectos ou acções que venham a ser abrangidos pelo programa, devendo os mesmos ser tidos em consideração na formulação da proposta de Programa. PROGRAMA DE APOIO A PROJECTOS NO PAÍS A CONCEDER PELO FUNDO PORTUGUÊS DE CARBONO 3/12
4 3. Demonstração de que o programa é elegível de acordo com o artigo 9.º do Regulamento [alínea c) do n.1 do Anexo ao Regulamento] 18 Projecto conduz à redução de emissões ou à remoção de gases com efeito de estufa verificáveis, medidas em toneladas de equivalentes de CO 2 (t CO 2 e), até 31 de Dezembro de 2014 [alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º] 19 Cumprimento dos requisitos de adicionalidade definidos no artigo 10.º do Regulamento [alínea b) do n.º 1 do art.º 9.º] 20 Cumprimento da legislação, nacional e comunitária aplicável, designadamente quanto a condições de licenciamento ou autorização para a actividade prosseguida [alínea c) do n.º 1 do art.º 9.º] 21 Demonstrar que o Programa não visa emissões abrangidas, directa ou indirectamente, pelo PNALE [alínea a) do n.º 2 do art.º 9.º] 22 Demonstrar que acções subjacentes projecto objecto da candidatura não foram iniciadas à data da entrega das candidaturas e independentemente do termo previsto [alínea b) do n.º 2 do art.º 9.º] 23 Demonstrar a possibilidade de estabelecer um cenário de referência [alínea c) do n.º 2 do art.º 9.º] [Identificação das emissões reduzidas ou das remoções obtidas em resultado da execução dos projectos abrangidos pelo Programa, de acordo com os resultados obtidos no nº 49 deste formulário] [Justificação da adicionalidade dos projectos abrangidos pelo Programa nos termos do artigo 10.º do regulamento e com base nas demonstrações efectuadas nos números 43, 55, 60 deste formulário] [Descrição do enquadramento legal da tipologia de projectos em causa e das suas implicações nos projectos ou na actividade em que os projectos se inserem] [Demonstração de que a actividade em que os projectos se inserem não está abrangida pelo PNALE e, caso esteja, demonstrar que as emissões abrangidas pelo PNALE não são afectadas] [Demonstração de que não foram iniciadas acções subjacentes aos projectos previstos no programa] [Justificação em articulação com o n.º 36 deste formulário] PROGRAMA DE APOIO A PROJECTOS NO PAÍS A CONCEDER PELO FUNDO PORTUGUÊS DE CARBONO 4/12
5 4. Descrição do programa e justificação da metodologia utilizada [alínea d) do n.1 do Anexo ao Regulamento] 4.1. Identificação do Programa e da metodologia 24 Nome do Programa: [Nome do Programa] 25 Sector [Sector em que se insere o Programa: energia; transportes; indústria; resíduos; agricultura; florestas] 26 Tipo de projecto [Identificação do tipo de projectos abrangidos pelo Programa: substituição combustíveis; eficiência energética; sumidouros de carbono, ] 27 Âmbito do Programa [Definição do âmbito de intervenção do Programa, designadamente o âmbito de intervenção, o âmbito geográfico, entre outros] 28 Data início/fim Programa [Data de início; data de fim] 29 Metodologia [Nome, fonte e referência da metodologia ] 30 Justificação da escolha da metodologia [Justificação da escolha da metodologia, incluindo eventuais adaptações e sua coerência com a metodologia adoptada no Inventário Nacional de Emissões (INERPA)] PROGRAMA DE APOIO A PROJECTOS NO PAÍS A CONCEDER PELO FUNDO PORTUGUÊS DE CARBONO 5/12
6 4.2. Determinação do cenário de referência 31 Metodologia [Identificação, fonte e justificação da metodologia usada para a determinação do cenário de referência, se diferente da descrita anteriormente. Análise da coerência com a metodologia adoptada no Inventário Nacional de Emissões (INERPA).] 32 Fórmula de cálculo das emissões/remoções 33 Dados de base e factores de emissão usados 34 Descrição da evolução provável da actividade até Descrição das fontes de gases com efeito de estufa incluídas no perímetro dos projectos [Identificação da fórmula de cálculo e da forma como os factores de emissão são tidos em consideração. ] [Identificação dos dados de actividade relevantes e sua evolução até 2014, identificação e justificação dos factores de emissão e da sua fonte, podendo ser utilizados dados de base característicos do sector do em que o projecto se insere. Análise da coerência com os factores de emissão/remoção adoptados no Inventário Nacional de Emissões (INERPA).] [Descrição da forma como se espera que a actividade ou sector em que se inserem os projectos evolua até 2014 e da forma como esta pode ser afectada tendo em consideração, designadamente aspectos legais, planos em execução, desenvolvimento económico, entre outros. Utilizar indicadores pertinentes para a caracterização da actividade.] Fonte Gás Justificação CO 2 CH 4 N 2 O 36 Descrição da evolução provável das emissões e/ou remoções até 2014 (tco 2 e) 37 Observações Ano Outros Estimativa das emissões /remoções do cenário de referência (t CO 2 e) 4.3. Descrição do Programa e do seu desenvolvimento PROGRAMA DE APOIO A PROJECTOS NO PAÍS A CONCEDER PELO FUNDO PORTUGUÊS DE CARBONO 6/12
7 38 Objectivos [Definição dos objectivos a atingir pelo Programa, em termos de projectos a abranger, emissões/remoções de emissões a atingir, entre outros indicadores relevantes em cada caso específico; indicação das metas anuais] 39 Descrição do Programa [Descrição do Programa e da forma como vai ser implementado, designadamente quanto à sua promoção e à identificação, execução, acompanhamento e monitorização dos projectos a abranger pelo Programa] 40 Cronograma [cronograma para a implementação e desenvolvimento do Programa] 41 Descrição dos projectos [Descrição dos projectos a abranger pelo Programa e da forma como estes reduzem/removem emissões, incluindo a identificação das respectivas acções específicas, operações ou tecnologias relevantes, ou ainda dos requisitos a que estes devem obedecer. Caracterização de um projecto tipo. Cronograma das principais etapas dos projectos] 42 Identificação dos licenciamentos ou autorizações necessárias para o projecto 43 Demonstração da adicionalidade de projecto e regulamentar [Identificação da necessidade de requerer licenciamento ou autorizações para a execução do tipo de projecto em causa, identificando os prazos previstos para a sua obtenção e a forma como podem afectar o cronograma de execução dos projectos e o Programa] [Demonstração de que o Programa conduz à redução ou remoção de emissões de gases com efeito de estufa que de outra forma não ocorreriam, i.e, o Programa e os projectos previstos não estão abrangidos pelas políticas ou medidas do PNAC ou por outro diploma legal aplicável, a implementação do programa ou dos projectos não visa cumprir legislação aplicável, o programa não estava já programado pelo seu promotor. A demonstração da adicionalidade deverá ser efectuada para o programa e para o tipo de projectos previstos, devendo este prever disposições para que os projectos sejam adicionais] 44 Observações PROGRAMA DE APOIO A PROJECTOS NO PAÍS A CONCEDER PELO FUNDO PORTUGUÊS DE CARBONO 7/12
8 4.4. Estimativa da redução ou remoção de emissões pelos projectos até Metodologia [Identificação, fonte e justificação da metodologia usada para a determinação das emissões reduzidas ou da remoção de gases com efeito de estufa, se diferente da descrita anteriormente Análise da coerência com a metodologia adoptada no Inventário Nacional de Emissões (INERPA).] 46 Fórmula de cálculo das reduções de emissões ou das remoções 47 Dados de base e factores de emissão usados [identificação da fórmula de cálculo e descrição da forma como os factores de emissão são tidos em consideração] [Identificação, fonte e justificação dos dados de actividade utilizados, podendo ser utilizados dados de base característicos do sector ou actividade a que o Programa se dirige] [Identificação, fonte e justificação dos factores de emissão utilizados. Análise da coerência com os factores de emissão/remoção adoptados no Inventário Nacional de Emissões (INERPA).] 48 Descrição das fontes de gases com efeito de estufa afectadas pelo tipo de projecto Fonte Gás Justificação CO 2 49 Estimativa da redução de emissões ou remoções adicionais pelo Programa (tco 2 e) 50 Observações Ano Total CH 4 N 2 O Outros Emissões/ remoções do cenário de referência (tco 2 e) (a) Emissões/ remoções com programa (tco 2 e) (b) Diferencial de emissões (tco 2 e) (c)=(b)-(a) PROGRAMA DE APOIO A PROJECTOS NO PAÍS A CONCEDER PELO FUNDO PORTUGUÊS DE CARBONO 8/12
9 Comissão para as Alterações Climáticas Comité Executivo Fundo Português de Carbono 4.5. Informação financeira 51 Custos e proveitos do Programa [Identificação dos custos de investimento, custos de exploração, proveitos de exploração e custo de oportunidade do capital investido, devidamente discriminados e justificados, apresentados de forma anual ao longo do tempo de vida útil do projecto. Estes elementos deverão ser calculados numa óptica de "projecto incremental", sempre que aplicável, ou seja, pela quantificação dos custos e proveitos que deixam de ocorrer noutro(s) projecto(s) em virtude da implementação do Programa apresentado] 52 Cash-flow do Programa [Apresentação do cash-flow do Programa com e sem apoio] 53 Taxa interna de rendibilidade do Programa 54 Valor actualizado líquido do Programa 55 Demonstração de adicionalidade do investimento no Programa [Apresentação da taxa interna de rendibilidade do Programa com e sem apoio] [Apresentação do valor actualizado líquido do Programa com e sem apoio, utilizando como taxa de desconto o custo de oportunidade do capital investido, devidamente justificado] [Face as valores apresentados fazer a demonstração da adicionalidade do investimento, devidamente justificada, ou seja, demonstração de que o apoio financeiro solicitado contribui significativamente para a viabilidade do Programa] Informação financeira (cont.) 56 Custos e proveitos do projecto [Identificar os custos de investimento, custos de exploração, proveitos de Casa do Ambiente e do Cidadão Rua de São domingos à Lapa, , Lisboa PORTUGAL Telef: ext. 130;
10 tipo exploração e custo de oportunidade do capital investido, devidamente discriminados e justificados, apresentados de forma anual ao longo do tempo de vida útil do projecto. Estes elementos deverão ser calculados numa óptica de "projecto incremental", sempre que aplicável, ou seja quantificar os custos e proveitos que deixam de ocorrer noutro(s) projecto(s) em virtude da implementação do projecto apresentado] 57 Cash-flow do projecto tipo [Apresentação do cash-flow do projecto com e sem apoio] 58 Taxa interna de rendibilidade do projecto tipo 59 Valor actualizado líquido do projecto tipo 60 Demonstração de adicionalidade do investimento do projecto tipo [Apresentação da taxa interna de rendibilidade do projecto com e sem apoio] [Apresentação do valor actualizado líquido do projecto com e sem apoio, utilizando como taxa de desconto o custo de oportunidade do capital investido, devidamente justificado [Face as valores apresentados fazer a demonstração da adicionalidade do investimento, devidamente justificada, ou seja, demonstração de que o apoio financeiro solicitado contribui significativamente para a viabilidade do projecto] 4.6. Apoio Solicitado 61 Apoio solicitado ( /tco 2 e) [Montante do apoio solicitado por tonelada de equivalente de CO 2 adicional reduzida ou removida pelo Programa ] 62 Apoio anual e total Ano Emissões/ remoções adicionais (tco 2 e) Total 63 Justificação do apoio [Justificação da proposta de apoio apresentada] 64 Pré pagamento [valor proposto para pré-pagamento e sua justificação] [% do valor global; % da primeira prestação do apoio] Apoio anual ( ) PROGRAMA DE APOIO A PROJECTOS NO PAÍS A CONCEDER PELO FUNDO PORTUGUÊS DE CARBONO 10/12
11 4.7. Plano de monitorização 65 Metodologia [Identificação, fonte e justificação da metodologia usada na definição do Plano de Monitorização se diferente da identificada no n.º deste formulário. Incluir aspectos metodológicos a destacar] 66 Descrição do Plano de Monitorização 67 Parâmetros a monitorizar 68 Caracterização dos parâmetros a monitorizar [Descrição da forma como o plano de monitorização é implementado e como integra os diferentes projectos, tendo em consideração, designadamente métodos e forma de amostragem] [Parâmetros a monitorizar, periodicidade e condições da monitorização, equipamento necessário, metodologias, normas e procedimentos aplicáveis, incluindo normas de qualidade] Parâmetro Unidade Fonte que será utilizada Frequência da monitorização Equipamento monitorização necessário Descrição dos métodos e procedimentos de medida que serão aplicados Procedimentos de teste e controle da qualidade Comentários 69 Dados de actividade [Se relevante, incluir dados de actividade que devem ser monitorizados ou acompanhados identificando as fontes ou formas de recolha de informação] 70 Acompanhamento do cenário de referência [Dados de actividade e parâmetros necessários para determinar a situação de referência até 2014, se relevante] Obs: O Plano de monitorização deverá contemplar a informação necessária para avaliar o progresso do Programa e determinar o seu grau de execução tendo em consideração os objectivos, metas propostos e os indicadores apresentados. PROGRAMA DE APOIO A PROJECTOS NO PAÍS A CONCEDER PELO FUNDO PORTUGUÊS DE CARBONO 11/12
12 4.8. Informação adicional [Incluir aqui informações adicionais sobre o Programa e/ou os Projectos abrangidos, designadamente indicação de sinergias do programa, projecto ou agrupamento de projectos com outras políticas ou medidas ambientais e indicação do potencial para ter um efeito multiplicador.] PROGRAMA DE APOIO A PROJECTOS NO PAÍS A CONCEDER PELO FUNDO PORTUGUÊS DE CARBONO 12/12
Recepção de Tampinhas - Revisão 2015 16/02/15
NORMAS PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIO Recepção de Tampinhas - Revisão 2015 16/02/15 Central de Digestão Anaeróbia NORMAS PARA A ATRIBUIÇÃO DE APOIO RECEPÇÃO DE TAMPINHAS Artigo 1º Objecto O objecto do presente