Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895065/artigo-172-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-06-27 04:27:26+00:00
Document Index: 161179022

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 172', 'artigo 485', 'artigo 4', 'artigo 38', 'artigo 455', 'artigo 19', 'ARTIGO 172', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 172']

Art. 172 da Lei 13105/15
Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 1 h
Pg. 4011. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2019
, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente...), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº... do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redaçã...
Pg. 4012. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2019
da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze..., desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando..., o oficial de justiça deverá apreender o bem e os documentos respec...
Pg. 2650. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2019
o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, com os benefícios do artigo 172... integral de seus atos constitutivos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de declaração de ineficácia do ato (art. 104..., nos termos do artigo 485, inciso III do NCPC. Int. - ADV: RICARDO LOPES ...
Diário de Justiça do Estado do Paraná - 16 h
Edital de Citação e Intimação - 26/06/2019 do TJPR
de dados do veículo, proceda a secretaria na forma do § 10º do art. 3º do Decreto 911/69, acrescido pela Lei n.13.043/2014... previsto no art. 172 do CPC, devendo informar os motivos através de certidão nos autos. 7.Intimem-se. Cascavel , data..., sob o nº 0042341-64.2017.8.16.0021 em que BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS...
Diário de Justiça do Estado do Piauí - 1 d
Pg. 331. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 26/06/2019
§ 2º do art. 172 do CPC , o que faço por analogia, forte no art. 3ºdo CPP . CAMPO MAIOR, 15 de abril de 2019 MÚCCIO... DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR) Processo nº 0000587-05.2019.8.18.0026 Classe: Procedimento Especial da Lei... do art. 15 , III , da Constituição Federal e aos cálculos das custas processuais. P....
Pg. 3587. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/06/2019
OS ADVOGADOS HABILITADOS DAS PARTES PODERÃO MANUSEAR O FEITO (ART . 189, III, DO CPC) . 6 . Quanto ao pedido de nova avaliação... interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, devendo, em caso positivo, informar endereço atualizado... do REQUERIDO, sob pena de extinção e arquivamento da demanda, nos molde...
Pg. 211. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2019
polo passivo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página... recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser... de Imóvel - Maristela Carli Franceschini - Simone da Almeida Costa - Vistos. Cite(m)-...
Pg. 771. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2019
único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Sem custas ou honorários, nos termos do art... dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas... do artigo 38 caput da Lei 9099/95. DECIDO. Conheço diretamente d...
Pg. 2142. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2019
, do Art. 3º, da referida Lei, ou, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida... os benefícios dos artigos 172 e 227 e ss do CPC. Ficam desde logo autorizados o uso de força policial e arrombamento, se necessário... apresentadas pelas partes, nos termos do artigo 455, do Códig...
Pg. 2737. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2019
do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95. IX ARTIGO 172, PARÁGRAFO 2º, CPC. Faculto ao Sr. Oficial de Justiça... os princípios norteadores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, insculpidos no artigo 2º da Lei nº 9099/95, mormente... dos Juizados Especiais Cíveis, insculpidos no artigo 2º da Lei nº 9099/95, ...
Artigo 172 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 172 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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