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Timestamp: 2020-05-26 10:15:47+00:00
Document Index: 7916354

Matched Legal Cases: ['Artigo 206', 'Artigo 206', 'Artigo 206', 'Artigo 206', 'artigo 64', 'artigo 148', 'artigo 153', 'artigo 155', 'artigo 227']

juntada petição
70 resultados para juntada petição
Da Petição à Sentença
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
...E, para além do valor, 138 nelas integrava os diversos requerimentos, a juntada e a assinatura. Neste número debruçamo-nos sobre, precisamente, o local dedicado aos requerimentos que haja por bem incluir. Que vastos e diversos, ...
1º Atitudes do Réu 2º Preâmbulo 3º Narração 4º Conclusão 5º Requerimentos 6º Juntada 7º Assinatura 8º A contestação e a secretaria 9º Notificação
...Finalizou-se a parte primeira deste trabalho, dedicada à petição inicial, com um deambular sobre a figura da citação. Inicia-se esta ... 390 . @6º Juntada. E somos chegados à juntada, isto é, a indicação dos anexos à ...
Juntada é o local do petitório onde se indicam quantos anexos vão.
.... Mas isto é o que se poderá dizer como sendo a forma clássica ou tradicional da apresentação dos duplicados da petição inicial. . . Quando a apresentação do articulado o for em suporte digital acompanhada da cópia de segurança ou enviado através de correio ...
Petição Inicial. Contestação. Despacho Saneador. Termos ulteriores. Sentença.
. @Petição Inicial. . Após termos percorrido ao longo das páginas antecedentes o ... 170 . . E cá estamos na juntada, ou seja, a indicação do anexado à petição. A Maria Cidália, ao ...
Acção de preferência
Da Acção de Preferência
Pressupostos. Caducidade. Depósito do preço. Legitimidade passiva. Tramitação processual.
...De imediato, desbobinaremos a petição inicial. . Vejamos:. . PETIÇÃO INICIAL . TRIBUNAL: JUDICIAL DA .... A petição inicial termina pela juntada, ou seja, a indicação dos anexos àquela. Se se juntam documentos ...
Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... . . Pois é, o leitor não esperaria que em vez de uma petição inicial para começo de acção de divórcio litigioso, tivessemos optado ... legais, bem como, de cópias dos documentos, não oferecendo esta juntada qualquer singularidade em relação ao que se passa nas mais acções. . ...
Acórdão nº 157/19.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2019
I. Tendo o imóvel sido vendido em 2013, não é aplicável o regime previsto na Lei n° 13/2016, de 23 de maio. II. A aferição de dificuldades no realojamento do executado não é impeditiva da sua citação para efeitos de entrega de coisa certa. III. A aferição de dificuldades no realojamento do executado só é exigível quando o imóvel em causa seja a casa de habitação principal do executado.
... apresentou, no Serviço de Finanças de Amadora-3, uma petição de reclamação da decisão referente ao pedido de anulação de venda do ...– cf. mandado, termo juntada e despacho, de fls. 77 a 79”. II.B. Relativamente aos factos não ...
«Artigo 206º. Requisitos da petição. Com a petição em que deduza a oposição, que será elaborada em triplicado, oferecerá o executado todos os documentos, arrolará testemunhas e requererá as demais provas.»
. «Artigo 206º . Requisitos da petição . . Com a petição em que deduza a oposição, que será elaborada em ... . * a Maria Cristina Paiva Tomar, na juntada, refere que anexa «duplicados legais»; para além do original, ...
Meios de Defesa do Contribuinte
«Artigo 206° Requisitos da petição Com a petição em que deduza a oposição, que será elaborada em triplicado, oferecerá o executado todos os documentos, arrolará testemunhas e requererá as demais provas.»
. «Artigo 206° Requisitos da petição . Com a petição em que deduza a oposição, que será elaborada em ... prático acabado de apresentar: a Maria Cristina Paiva Tomar, na juntada, refere que anexa «duplicados legais»; para além do original, ...
Acórdão nº 07848/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2014
I - Nos termos previstos no artigo 64º, nº5, alínea a) da LGT, a AT pode, sem quebra do dever de confidencialidade, proceder à divulgação de listas de contribuintes cuja situação tributária não se encontre regularizada, designadamente listas hierarquizadas em função do montante em dívida, desde que já tenha decorrido qualquer dos prazos legalmente previstos para a prestação de garantia ou tenha...
... de mero expediente interno, e que igualmente se transcreve: “JUNTADA/INFORMAÇÃO/CONCLUSÃO Aos 12 dias do mês de Novembro de 2013 juntei a ...fls. 133 e 145). J) – Em 16/12/2013 foi apresentada a petição de reclamação constante de fls. 2/18. K) – Em 24/10/2013 foi ...
Acórdão nº 1094/11.9TYLSB-R.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Maio de 2019
- Atento o princípio da tutela jurisdicional efectiva, constitucionalmente densificado nos nºs. 1 e 5, do artº. 20º, da Constituição da República Portuguesa, deve ser reconhecido à parte alegadamente lesada poder arguir, no incidente de liquidação da massa insolvente, na decorrência de acto ou omissão do Administrador da Insolvência, vícios procedimentais, perante o Juiz do Processo ; - tal...
... incidente de nulidade da publicitação de venda invocado na petição inicial ; Ø a Autora poderia ter impugnado no apenso de liquidação da ... Prova: - Requer-se a juntada da ficha de imóvel publicitada (verba 10), bem como do anúncio da venda ...
Divórcio por Mútuo Consentimento no Tribunal
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto
..., vamos de imediato inserir, na íntegra, dois dos documentos na juntada. . . E dizemos dois e não cinco, porque três deles não tem qualquer ... . Embora não se trate de uma petição inicial, mas antes de um simples requerimento, dúvida não subsiste que ...
Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2014
I – Não integra despedimento de facto a atitude do empregador que em 2011.11.22, quando o trabalhador suspenso desde 2011.09.19 no âmbito de um procedimento disciplinar se apresentou ao serviço, comunicou a este que se mantinha a sua suspensão e o proibiu de entrar nas instalações da empresa, se havia proferido decisão de despedimento no termo do procedimento disciplinar com efeitos diferidos a 20
...petição inicial, com a apresentação de novo articulado onde especifique as ...52 a 57. 26) Sendo que todas as restantes folhas são termos de juntada. 27) Ora, e tendo em conta que o Autor estava na posse do contrato e ...
Acórdão nº 00971/16.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2017
1. O erro na forma do processo, nulidade decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão da tutela jurídica formulada em juízo, afere-se pelo pedido e não pela causa de pedir. 2. No regime actualmente vigente, o tribunal não conhece em 1.ª instância do pedido anulatório da venda, mas apenas em reclamação do decidido, expressa ou tacitamente, pelo órgão periférico regional da...
... o seguinte despacho, sobre a seguinte informação: “TERMO DE JUNTADA Aos vinte e nove dias do mês de Setembro de 2014, juntei aos autos o ... e não pela causa de pedir ou fundamentos do pedido, analisada a petição inicial de reclamação constata-se que o reclamante e ora Recorrente ...
Acórdão nº 00242/08.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1.Têm legitimidade passiva para a execução fiscal os devedores originários dos tributos e as demais pessoas referidas no artigo 148º do CPPT e seus sucessores (artigo 153º, nº 1 do CPPT). 2. A citação prevista no artigo 155º, nºs 3, alínea b) e 4, do CPPT destina-se apenas a chamar à execução fiscal a herança, com vista a assegurar a legitimidade passiva após a morte do devedor originário,...
... proferida em 18.12.2007 a seguinte informação: “(…) TERMO DE JUNTADA Ao dezoito de Dezembro de 2007, juntei a estes autos documentos extraídos ... dado como provada a factualidade alegada nos artigos 28 a 53 da petição inicial, por a mesma se mostrar documentalmente demonstrada nos autos. ...
Dos procedimentos cautelares (10ª edição)
1.º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento
.... . Na juntada diz-se que vão em anexo ao requerimento, um documento, uma procuração e ...petição inicial. . Se, no entanto, inexistirem motivos de indeferimento, deverá o ...
Do inventário. Do requerimento inicial até à sentença homologatória da partilha (11ª edição)
A) Início do processo. B) Preâmbulo. C) Tipo de inventário. D) Razão do inventário. E) Fundamentos. F) Narração. G) Conclusão. H) Valor. I) Juntada.
..., o processo de inventário, 18 inicia-se com um pedido, uma petição ao tribunal. . . Eis, então: . @A) Início do processo. . TRIBUNAL .. ...311.º do C.P.C. 135 . . @I) Juntada. JUNTA: 1 DOCUMENTO E PROCURAÇÃO. . . E somos chegados à juntada, isto ...
Acórdão nº 405/12.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
I. No ordenamento jurídico português vigente o direito de acesso à justiça em prazo razoável constitui uma garantia inerente ao direito ao acesso aos tribunais e à tutela jurisdicional efetiva e que a infração a tal direito, extensível a qualquer tipo de processo, constitui o Estado em responsabilidade civil extracontratual. II. Verificam-se os pressupostos da responsabilidade civil do...
... apenso de embargos, designadamente ao aditar um requerimento à petição de embargos e reagir a todas as decisões que recaíram sobre esse ... 3106/05.6TCLRS, junta aos autos) AA - Em 02/05/2006 foi feita a juntada das alegações da Exequente e os Executados foram notificados por ...
Acórdão nº 02535/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2017
1. O pedido de intimação para um comportamento visa obter o cumprimento de um dever pela administração tributária que pode corresponder a actos de execução. 2. Isto pressupondo que esteja previamente definida a existência do direito. 3. Se o pedido é adequado para a forma de processo escolhida, não há qualquer erro na forma de processo que permita a convolação em outro meio processual.* * Sumário
... no ponto anterior, foi prestada a seguinte informação: “(…) JUNTADA/INFORMAÇÃO A 2012-02-09 juntei aos presentes autos o Oficio (…) da ...ção judicial (…) Em face do exposto e tendo em conta a petição apresentada, propõem-se o indeferimento da petição, não sendo esta ...
Da contestação. Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes
Os factos vertidos na tréplica interessam, seguramente, à fundamentação da defesa. Sendo assim, como na realidade o é, aplicando-lhe o ínsito no n.º 2, do art. 151.º do C.P.C., deve a tréplica ser confeccionada em forma articulada.
... com os três articulados situados imediatamente antes, a saber: petição inicial, contestação e réplica. . . E, também, como os mesmos, .... . Vindo, logo depois, locais para requerimentos, para a juntada e, por fim, a assinatura do responsável pelo escrito. . . Da juntada ...
Sistema dos juizados especiais cíveis no estado do Rio de Janeiro: atuais desafios e soluções efetivas
1º Função e prazo 2º Formalismo
... que os réus não contestantes podem ter deixado de responder à petição, a contar, precisamente, com o efeito reflexo da contestação dos outros. ...Vindo, logo depois, locais para requerimentos, para a juntada e, por fim, a assinatura do responsável pelo escrito. Da juntada deve ...
Acórdão nº 08437/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2015
1. A possibilidade de apensação de processos, permite que as causas fiquem unificadas sob o ponto de vista processual, passando o processo a ser comum a todas elas, com unidade de instrução, de discussão e de decisão, com vista a assegurar a prossecução dos objectivos que a justificam: a economia de actividade processual e a coerência ou uniformidade de julgamento (cfr.artº.267, do C.P.Civil). 2.
... junto do Serviço de Finanças de Vila Franca de Xira-2, petição inicial de recurso judicial contra as decisões de aplicação de coima ..., 21, 30, 38 e 46 dos autos; 11-E em 5/07/2013, realizou "Termo de Juntada e Conclusão" mantendo as decisões de aplicação de coima (cfr. fls. 12, ...
Acórdão nº 1541/11.0TVLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Novembro de 2019
I. –Oferecida tradução que não foi objecto de qualquer reclamação ou pedido de esclarecimento, o texto traduzido deve considerar-se consolidado, não podendo o tribunal introduzir-lhe alterações com fundamento na sua competência linguística ou na dos advogados das partes. II. –A culpa in contrahendo, figura consagrada no artigo 227.º do Código Civil, constitui um vasto campo normativo que...
...ção de aquisições pela Tech Data na Europa em 2011; - à ‘’juntada’’ que acompanha o requerimento em apreço; - a resposta das RR quanto ...és para posteriormente dialogar com a Autora; (xiii)-na própria Petição Inicial, a Autora já havia antevisto a possibilidade de as Rés virem a ...
Nas acções, nos seus incidentes, e nos procedimentos cautelares é obrigatória a dedução por artigos dos factos que interessem à fundamentação do pedido ou da defesa, sem prejuízo dos casos em que a lei dispensa a narração de forma articulada.
.... . Na juntada, para além da indicação do número de documentos que se entenda anexar ...Cód. .. . . -----------------------. Como é o caso, v.g. da petição inicial em ...
márcio herculano da costa rodrigues
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Lei dispositiva
direitos politicos em portugal
Política europeia de armamento
sujeito ativo da infração penal
exilio de caetano veloso
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