Source: http://doczz.com.br/doc/125910/blumenau--09-02-2001---prefeitura-de-parnamirim
Timestamp: 2017-07-25 16:32:08+00:00
Document Index: 16021482

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 64', 'artigo 65', 'Artigo 65', 'artigo 195', 'artigo\n19', 'artigo 109', 'artigo 7', 'artigo 27', 'Artigo 65']

Blumenau, 09/02/2001 - Prefeitura de Parnamirim - Componentes Eletrônicos
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Blumenau, 09/02/2001 - Prefeitura de Parnamirim
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MUNIC&Iacute;PIO DE PARNAMIRIM
Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o e dos Recursos Humanos
Comiss&atilde;o Permanente de Licita&ccedil;&atilde;o
PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO N&ordm; 06/2016
PROCESSO N&deg; 317917/2015
OBJETO: AQUISI&Ccedil;&Atilde;O DE EQUIPAMENTOS E MOBILI&Aacute;RIOS DESTINADOS AO CINETEATRO E A PRA&Ccedil;A DOS ESPORTES E DA
CULTURA, CONFORME ESPECIFICA&Ccedil;&Otilde;ES DISCRIMINADAS NO
ABERTURA DAS PROPOSTAS: &agrave;s 08:00 horas do dia 07/03/2016.
IN&Iacute;CIO DA SESS&Atilde;O DE DISPUTA DE PRE&Ccedil;OS: &agrave;s 10:00 horas do dia 07/03/2016.
REFER&Ecirc;NCIA DE TEMPO: Para todas as refer&ecirc;ncias de tempo ser&aacute; observado o hor&aacute;rio de
Bras&iacute;lia/DF.
FORMALIZA&Ccedil;&Atilde;O DE CONSULTAS E EDITAL:
- E-mail: [email&#160;protected] ou [email&#160;protected]
- Fone: (84) 3644-8439.
- Endere&ccedil;o: Secretaria Municipal de Administra&ccedil;&atilde;o e dos Recursos Humanos.
Av: Tenente Medeiros, n&ordm; 105, Sala 23 – 1&ordm; andar - Centro.
CEP: 59.140-020 – Parnamirim – RN
site: www.licitacoes-e.com.br ou (Licita&ccedil;&otilde;es) – Acesso Identificado.
Av: Tenente Medeiros, n&ordm; 105, Centro – 59.140-020  Parnamirim/RN
Fone: (84) 3644-8439 – Fax: (84) 3644-8143
O MUNIC&Iacute;PIO DE PARNAMIRIM, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jur&iacute;dica sob o n&deg;
08.170.862/0001-74, com sede na Av. Castor Vieira R&eacute;gis, 50, Cohabinal - Parnamirim/RN,
atrav&eacute;s de Pregoeira designada pela Portaria n&deg; 0025, de 07 de janeiro de 2016, publicada no Di&aacute;rio
Oficial do Munic&iacute;pio de 13 de janeiro de 2016, torna p&uacute;blico, para conhecimento dos interessados,
que no dia 07 de mar&ccedil;o de 2016, &agrave;s 10:00 horas, hor&aacute;rio de Bras&iacute;lia/DF, realizar&aacute; licita&ccedil;&atilde;o na
modalidade PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO, do tipo MENOR PRE&Ccedil;O POR LOTE, a qual ser&aacute;
regida pela Lei Municipal n&ordm; 1.130, de 08 de julho de 2002, Decretos n&deg;s 5.342, de 10 de junho de
2005 e 6.204 de 05 de setembro de 2007, aplicando-se subsidiariamente a Lei n&ordm; 8.666, de 21 de
junho de 1993, atualizada, e Lei Complementar n&ordm; 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como
pelas condi&ccedil;&otilde;es estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.0 - DO OBJETO
1.1 - Aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos e mobili&aacute;rios destinados ao Cineteatro e a Pra&ccedil;a dos Esportes e da
Cultura, conforme especifica&ccedil;&otilde;es discriminadas no Anexo I deste instrumento convocat&oacute;rio, que
dever&atilde;o ser minuciosamente observados pelos licitantes quando da elabora&ccedil;&atilde;o de suas propostas.
2.0 - DAS DISPOSI&Ccedil;&Otilde;ES PRELIMINARES
2.1 - O preg&atilde;o eletr&ocirc;nico ser&aacute; realizado em sess&atilde;o p&uacute;blica, por meio de sistema eletr&ocirc;nico que
promova a comunica&ccedil;&atilde;o pela INTERNET, mediante condi&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a, utilizando-se, para
tanto, os recursos da criptografia e autentica&ccedil;&atilde;o em todas as suas fases.
2.2 - Os trabalhos ser&atilde;o conduzidos por servidor do Munic&iacute;pio de Parnamirim, designado
Pregoeiro, mediante a inser&ccedil;&atilde;o e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo
“Licita&ccedil;&otilde;es”, constante da p&aacute;gina eletr&ocirc;nica do Banco do Brasil S/A, nos endere&ccedil;os,
www.bb.com.br, em “sala de neg&oacute;cios” ou no www.licitacoes-e.com.br, op&ccedil;&atilde;o “acesso
identificado”.
2.3 - Observado o prazo legal, o fornecedor poder&aacute; formular consultas e pedidos de esclarecimento,
exclusivamente por E-mail: [email&#160;protected] ou [email&#160;protected]
2.4 - As consultas ser&atilde;o respondidas diretamente aos licitantes interessados e disponibilizadas no
site www.licitacoes-e.com.br, no campo MENSAGENS, no link correspondente a este edital.
2.5 - O licitante dever&aacute; observar as datas e os hor&aacute;rios limites previstos para recebimento e abertura
da proposta, atentando tamb&eacute;m para a data e hor&aacute;rio para in&iacute;cio da disputa.
3.0 - CONDI&Ccedil;&Otilde;ES PARA PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O
3.1 - Poder&atilde;o participar do processo os interessados que atenderem a todas as exig&ecirc;ncias contidas
neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A.
em qualquer ag&ecirc;ncia sediada no Pa&iacute;s.
3.2 - O credenciamento dever&aacute; ser feito at&eacute; tr&ecirc;s dias &uacute;teis antes da data da realiza&ccedil;&atilde;o do preg&atilde;o, n&atilde;o
sendo necess&aacute;rio ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
3.3 - N&atilde;o poder&atilde;o participar desta licita&ccedil;&atilde;o empresas que se enquadrarem em uma ou mais das
seguintes situa&ccedil;&otilde;es:
a) estejam constitu&iacute;dos sob a forma de cons&oacute;rcio;
b) estejam cumprindo a penalidade de suspens&atilde;o tempor&aacute;ria ou outras penalidades impostas por
qualquer &oacute;rg&atilde;o da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica motivada pelas hip&oacute;teses previstas no artigo 88, da Lei
no. 8.666/93;
c) sejam declaradas inid&ocirc;neas em qualquer esfera de Governo;
d) estejam sob fal&ecirc;ncia, concordata, dissolu&ccedil;&otilde;es ou liquida&ccedil;&otilde;es;
3.4 - Os impedimentos, acaso existentes, dever&atilde;o ser declarados pela empresa proponente, sob pena
de responsabilidades administrativas e penas cab&iacute;veis, conforme legisla&ccedil;&atilde;o vigente.
4.0 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
4.1 - CONDU&Ccedil;&Atilde;O DO CERTAME
4.1.1 - O certame ser&aacute; conduzido pelo Pregoeiro, que ter&aacute;, em especial, as seguintes atribui&ccedil;&otilde;es:
coordenar os trabalhos da equipe de apoio; responder as quest&otilde;es formuladas pelos fornecedores,
relativas ao certame; abrir as propostas de pre&ccedil;os; analisar a aceitabilidade das propostas;
desclassificar propostas indicando os motivos; conduzir os procedimentos relativos aos lances e &agrave;
escolha da proposta do lance de menor pre&ccedil;o; verificar a habilita&ccedil;&atilde;o do proponente classificado em
primeiro lugar; declarar o vencedor; receber, examinar e submeter os recursos a autoridade
competente para julgamento; elaborar a ata da sess&atilde;o; encaminhar o processo &agrave; autoridade superior
para homologar e autorizar a contrata&ccedil;&atilde;o.
4.2 - CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITA&Ccedil;&Otilde;ES
4.2.1 - Para acesso ao sistema eletr&ocirc;nico, os interessados em participar do Preg&atilde;o dever&atilde;o dispor de
chave de identifica&ccedil;&atilde;o e de senha pessoal e intransfer&iacute;vel, obtidas junto &agrave;s Ag&ecirc;ncias do Banco do
Brasil S.A., sediadas no Pa&iacute;s.
4.2.2 - A informa&ccedil;&atilde;o dos dados para acesso deve ser feita na p&aacute;gina inicial do site www.licitacoese.com.br, op&ccedil;&atilde;o &quot;Acesso Identificado&quot;.
4.2.3 - A chave de identifica&ccedil;&atilde;o e a senha ter&atilde;o validade determinada pelo Banco do Brasil e
poder&atilde;o ser utilizadas em qualquer preg&atilde;o eletr&ocirc;nico, salvo quando canceladas por solicita&ccedil;&atilde;o do
credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
4.2.4 - As pessoas jur&iacute;dicas ou firmas individuais dever&atilde;o credenciar representantes, mediante a
apresenta&ccedil;&atilde;o de procura&ccedil;&atilde;o por instrumento p&uacute;blico ou particular, com firma reconhecida,
atribuindo poderes para formular lances de pre&ccedil;os e praticar todos os demais atos e opera&ccedil;&otilde;es no
licitacoes-e.
4.2.5 - Em sendo s&oacute;cio, propriet&aacute;rio, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, dever&aacute;
apresentar c&oacute;pia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes
para exercer direitos e assumir obriga&ccedil;&otilde;es em decorr&ecirc;ncia de tal investidura.
4.2.6 - &Eacute; de exclusiva responsabilidade do usu&aacute;rio o sigilo da senha, bem como seu uso em
qualquer transa&ccedil;&atilde;o efetuada diretamente ou por seu representante, n&atilde;o cabendo ao MUNIC&Iacute;PIO DE
PARNAMIRIM, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha,
ainda que por terceiros.
4.2.7 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletr&ocirc;nico
implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presun&ccedil;&atilde;o de capacidade t&eacute;cnica para
realiza&ccedil;&atilde;o das transa&ccedil;&otilde;es inerentes ao preg&atilde;o eletr&ocirc;nico.
4.2.8 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei
Complementar n&ordm; 123, de 14.12.2006 e do Decreto n&ordm; 6.204, de 05.09.2007 e para que essas
possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no cap&iacute;tulo V da referida Lei, &eacute; necess&aacute;rio, &agrave;
&eacute;poca do credenciamento, a declara&ccedil;&atilde;o em campo pr&oacute;prio do sistema eletr&ocirc;nico, identificando-se
como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como o preenchimento da declara&ccedil;&atilde;o
constante do Anexo VI, documento imprescind&iacute;vel para habilita&ccedil;&atilde;o.
4.2.8.1 - As declara&ccedil;&otilde;es referidas no item anterior servir&atilde;o como comprova&ccedil;&atilde;o do enquadramento do PROPONENTE como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o
caso, as quais declarar&atilde;o, sob as penas da lei, que cumprem os requisitos legais para a qualifica&ccedil;&atilde;o como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, estando aptas a usufruir
do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n&ordm; 123/2006.
4.3 - DA PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O NO PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO
4.3.1 - A participa&ccedil;&atilde;o no Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico se dar&aacute; por meio da digita&ccedil;&atilde;o da senha pessoal e
intransfer&iacute;vel do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de pre&ccedil;os,
exclusivamente por meio do sistema eletr&ocirc;nico, observados data e hor&aacute;rio limite estabelecidos.
4.3.1.1 - A informa&ccedil;&atilde;o dos dados para acesso deve ser feita na p&aacute;gina inicial do site
www.licitacoes-e.com.br, op&ccedil;&atilde;o “Acesso Identificado”.
4.3.2 - O encaminhamento da proposta pressup&otilde;e o conhecimento e atendimento &agrave;s exig&ecirc;ncias de
habilita&ccedil;&atilde;o previstas no Edital. O PROPONENTE declarar&aacute; no sistema, antes de registrar sua
proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilita&ccedil;&atilde;o exigidos neste edital, sujeitando-se &agrave;s
san&ccedil;&otilde;es legais na hip&oacute;tese de declara&ccedil;&atilde;o falsa.
4.3.3 - O PROPONENTE ser&aacute; respons&aacute;vel por todas as transa&ccedil;&otilde;es que forem efetuadas em seu
nome no sistema eletr&ocirc;nico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e
lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, n&atilde;o cabendo ao Banco do
Brasil S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que
4.3.4 A declara&ccedil;&atilde;o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita&ccedil;&atilde;o e proposta sujeitar&aacute;
o PROPONENTE &agrave;s san&ccedil;&otilde;es previstas neste edital.
4.3.5 Caber&aacute; ao PROPONENTE acompanhar as opera&ccedil;&otilde;es no sistema eletr&ocirc;nico durante a sess&atilde;o
p&uacute;blica do preg&atilde;o, ficando respons&aacute;vel pelo &ocirc;nus decorrente da perda de neg&oacute;cios diante da
inobserv&acirc;ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconex&atilde;o.
4.3.6 O PROPONENTE dever&aacute; comunicar imediatamente ao BANCO (&Oacute;rg&atilde;o provedor do
sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da
senha, para imediato bloqueio de acesso.
5.0 - DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PRE&Ccedil;OS
5.1 - O encaminhamento de proposta pressup&otilde;e o pleno conhecimento e atendimento &agrave;s exig&ecirc;ncias
de habilita&ccedil;&atilde;o previstas no edital e seus anexos. A licitante ser&aacute; respons&aacute;vel por todas as transa&ccedil;&otilde;es
que forem efetuadas em seu nome no sistema eletr&ocirc;nico, assumindo como firmes e verdadeiras sua
proposta e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III, Art.
13, Decreto n&deg; 5.450/05).
5.2 - Ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o do edital no endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico, os licitantes dever&atilde;o encaminhar proposta
com a descri&ccedil;&atilde;o do objeto ofertado e pre&ccedil;o em valores unit&aacute;rios e totais e, se for o caso o respectivo
anexo, at&eacute; a data e hora marcadas para abertura da sess&atilde;o, exclusivamente por meio de sistema
eletr&ocirc;nico, atrav&eacute;s do site www.licitacoes-e.com.br, op&ccedil;&atilde;o &quot;Acesso Identificado&quot;, quando, ent&atilde;o,
encerrar-se-&aacute;, automaticamente, a fase de recebimento das propostas.
5.3 - PROPOSTA NO SISTEMA ELETR&Ocirc;NICO:
5.3.1 - A proposta dever&aacute; explicitar o MENOR PRE&Ccedil;O POR LOTE, em conformidade com as
especifica&ccedil;&otilde;es do Edital;
5.3.2 - No campo “Observa&ccedil;&otilde;es Adicionais”, o licitante dever&aacute; registrar a marca do produto, sob as
quais s&atilde;o comercializados, sem entretanto identificar-se, sob pena de desclassifica&ccedil;&atilde;o. O licitante
que n&atilde;o constar as marcas supracitadas ser&aacute; automaticamente desclassificado para a fase de lances;
5.3.3 - A Proposta Eletr&ocirc;nica de Pre&ccedil;os dever&aacute; ser elaborada com base no Anexo I deste edital e
enviada exclusivamente por meio do sistema eletr&ocirc;nico.
5.3.4 - Nos pre&ccedil;os ofertados dever&atilde;o estar inclu&iacute;das todas as despesas diretas e indiretas, que
incidam sobre a execu&ccedil;&atilde;o do objeto desta licita&ccedil;&atilde;o e em atendimento integral &agrave;s especifica&ccedil;&otilde;es
contidas neste edital e seus anexos.
5.3.5 A proposta e seu(s) anexo(s) n&atilde;o poder&atilde;o conter qualquer dado que identifique o licitante,
seja no corpo do documento, no cabe&ccedil;alho, rodap&eacute; ou no t&iacute;tulo do arquivo eletr&ocirc;nico, sob pena de
desclassifica&ccedil;&atilde;o.
5.3.6 - At&eacute; a abertura da sess&atilde;o p&uacute;blica, os licitantes poder&atilde;o retirar ou substituir a proposta
5.4. PROPOSTA ESCRITA:
5.4.1 - A proposta de pre&ccedil;os escrita dever&aacute; ser apresentada com os valores oferecidos ap&oacute;s a etapa
de lances, em 01 (uma) via original, rubricada em todas as folhas e a &uacute;ltima assinada pelo
Representante Legal do licitante citado nos documentos de habilita&ccedil;&atilde;o, em linguagem concisa, sem
emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo Raz&atilde;o Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa
Jur&iacute;dica, CGF – Inscri&ccedil;&atilde;o Estadual, endere&ccedil;o completo, n&uacute;mero de telefone e fax, n&uacute;mero de
ag&ecirc;ncia de conta banc&aacute;ria.
5.4.2 - Na Proposta de Pre&ccedil;os dever&atilde;o constar as seguintes condi&ccedil;&otilde;es:
a) O prazo de validade que n&atilde;o poder&aacute; ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da sua
apresenta&ccedil;&atilde;o;
b) Pre&ccedil;o unit&aacute;rio e total, sendo este, obrigatoriamente discriminado por extenso (incluindo todas as
despesas diretas e indiretas), admitido apenas duas casas ap&oacute;s a v&iacute;rgula. Em caso de d&uacute;vida entre o
valor num&eacute;rico e por extenso, prevalecer&aacute; este &uacute;ltimo.
c) Prazo para fornecimento do objeto licitado, conforme especifica&ccedil;&otilde;es do Anexo I, que dever&aacute; ser
de, no m&aacute;ximo, 30 (trinta) dias, a contar da data de assinatura do contrato/Ordem de Compra;
d) Indicar o nome, qualifica&ccedil;&atilde;o, endere&ccedil;o e CPF do seu representante legal que assinar&aacute; o contrato.
5.4.3 - As empresas participantes do processo licitat&oacute;rio dever&atilde;o apresentar juntamente com a
proposta, cat&aacute;logo ou impressos da internet, para subsidiar a an&aacute;lise das especifica&ccedil;&otilde;es apresentadas
na proposta, sob pena de desclassifica&ccedil;&atilde;o.
5.5 - Correr&atilde;o por conta do PROPONENTE vencedor todos os custos que porventura deixar de
explicitar em sua proposta.
5.6 - Ser&atilde;o desclassificadas as propostas que n&atilde;o atendam as normas deste Edital ou da Legisla&ccedil;&atilde;o
em vigor, ou que:
a) Contenham mais de 02 (duas) casas decimais ap&oacute;s a v&iacute;rgula;
b) Sejam incompletas, isto &eacute;, n&atilde;o contenham informa&ccedil;&otilde;es suficientes que permitam a perfeita
identifica&ccedil;&atilde;o do produto licitado;
c) Contiverem qualquer limita&ccedil;&atilde;o ou condi&ccedil;&atilde;o substancialmente contrastante com o presente Edital,
ou ainda, manifestamente inexequ&iacute;veis, por decis&atilde;o do Pregoeiro, nos termos da lei.
5.7 - Ser&atilde;o desclassificadas as propostas que n&atilde;o atenderem &agrave;s exig&ecirc;ncias do presente Edital e seus
Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insan&aacute;veis.
6.0 - ABERTURA DAS PROPOSTAS
6.1 - A partir do hor&aacute;rio previsto no Edital e no sistema, ter&aacute; in&iacute;cio a sess&atilde;o p&uacute;blica do preg&atilde;o
eletr&ocirc;nico, com a divulga&ccedil;&atilde;o das propostas de pre&ccedil;os recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a
aceitabilidade das mesmas.
6.2 - O sistema ordenar&aacute;, automaticamente, as propostas classificadas pelo PREGOEIRO, sendo
que somente estas participar&atilde;o da fase de lance.
6.3 - Classificadas as propostas, o PREGOEIRO dar&aacute; in&iacute;cio &agrave; fase competitiva, quando ent&atilde;o os
PROPONENTES poder&atilde;o encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletr&ocirc;nico.
6.4 - Os licitantes poder&atilde;o oferecer lances sucessivos, observados o hor&aacute;rio fixado para abertura da
sess&atilde;o e as regras estabelecidas neste edital.
6.5 - Aberta a etapa competitiva, os representantes dos PROPONENTES dever&atilde;o estar conectados
ao sistema para participar da sess&atilde;o de lances. A cada lance ofertado o PROPONENTE ser&aacute;
imediatamente informado de seu recebimento e respectivo hor&aacute;rio de registro e valor. Em se
tratando de Preg&atilde;o com mais de um Lote, os lances ser&atilde;o Lote a Lote.
6.6 - O licitante somente poder&aacute; oferecer lance inferior ao &uacute;ltimo por ele ofertado e registrado pelo
6.7 - N&atilde;o ser&atilde;o aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e
registrado primeiro.
6.8 - Durante o transcurso da sess&atilde;o p&uacute;blica, os participantes ser&atilde;o informados, em tempo real, do
valor do menor lance registrado. O sistema n&atilde;o identificar&aacute; o autor dos lances aos demais
6.9 - No caso de desconex&atilde;o do pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do preg&atilde;o, se o sistema
eletr&ocirc;nico permanecer acess&iacute;vel aos licitantes, os lances continuar&atilde;o sendo recebidos, sem preju&iacute;zo
dos atos realizados.
6.10 - Quando a desconex&atilde;o do PREGOEIRO persistir por tempo superior a dez minutos, a sess&atilde;o
do preg&atilde;o na forma eletr&ocirc;nica poder&aacute; ser suspensa e reiniciada somente ap&oacute;s comunica&ccedil;&atilde;o aos
PROPONENTES, no endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico utilizado para divulga&ccedil;&atilde;o.
6.10.1 - O PREGOEIRO ir&aacute; analisar e decidir, acerca da possibilidade de suspender o
preg&atilde;o, caso verifique transtornos ou impedimentos ao bom andamento da etapa
competitiva do certame.
6.11 - A etapa de lances da sess&atilde;o p&uacute;blica ser&aacute; encerrada por decis&atilde;o do PREGOEIRO. O sistema
eletr&ocirc;nico encaminhar&aacute; aviso de fechamento iminente dos lances, ap&oacute;s o que transcorrer&aacute; per&iacute;odo
de tempo de at&eacute; trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual ser&aacute; automaticamente
encerrada a recep&ccedil;&atilde;o de lances.
6.12 - Ap&oacute;s o encerramento da etapa de lances da sess&atilde;o p&uacute;blica, o PREGOEIRO poder&aacute;
encaminhar, pelo sistema eletr&ocirc;nico, contraproposta ao PROPONENTE que tenha apresentado
lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o crit&eacute;rio de julgamento, n&atilde;o
se admitindo negociar condi&ccedil;&otilde;es diferentes daquelas previstas no edital. A negocia&ccedil;&atilde;o ser&aacute;
realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais PROPONENTES.
6.13 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinar&aacute; a proposta classificada em primeiro lugar
quanto &agrave; compatibilidade do pre&ccedil;o em rela&ccedil;&atilde;o ao estimado para contrata&ccedil;&atilde;o e verificar&aacute; a
habilita&ccedil;&atilde;o do licitante conforme disposi&ccedil;&otilde;es do Edital.
6.14 - Constatado o atendimento &agrave;s exig&ecirc;ncias fixadas no edital, o pregoeiro anunciar&aacute; a licitante
vencedora ou, quando for o caso, ap&oacute;s a negocia&ccedil;&atilde;o e decis&atilde;o pelo pregoeiro acerca da aceita&ccedil;&atilde;o do
lance de menor valor.
6.15 - Os documentos a serem apresentados para cumprimento desta exig&ecirc;ncia s&atilde;o os relacionados
no item 18.0 deste Edital.
6.16 - Encerrada a etapa de lances da sess&atilde;o p&uacute;blica, a arrematante dever&aacute; remeter os documentos
solicitados no item 18, bem como a Proposta com o detalhamento das especifica&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas e a
Planilha de Pre&ccedil;o, no valor do menor lance cotado ou negociado, no prazo m&aacute;ximo de 04 (quatro)
horas, contadas da convoca&ccedil;&atilde;o do pregoeiro, atrav&eacute;s do fax (0XX84) 3644-8143 ou e-mail:
encaminhamento do original ou c&oacute;pia autenticada, no prazo m&aacute;ximo de 03 (tr&ecirc;s) dias &uacute;teis,
contados a partir do 1&ordm; dia &uacute;til subsequente &agrave; data da realiza&ccedil;&atilde;o do Preg&atilde;o ou da data da
convoca&ccedil;&atilde;o, no hor&aacute;rio das 08 &agrave;s 13 horas, endere&ccedil;ada ao Pregoeiro para o endere&ccedil;o: Av. Tenente
Medeiros, n&ordm; 105, Sala 23, Centro – Parnamirim/RN, CEP: 59.140-020. A arrematante dever&aacute;
enviar a Proposta de Pre&ccedil;os escrita, com os valores oferecidos ap&oacute;s a etapa de lances, em 01 (uma)
via original, rubricada em todas as folhas e a &uacute;ltima assinada pelo Representante Legal do licitante
citado nos documentos de habilita&ccedil;&atilde;o, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas,
contendo Raz&atilde;o Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jur&iacute;dica, CGF – Inscri&ccedil;&atilde;o Estadual,
endere&ccedil;o completo, n&uacute;mero de telefone e fax, n&uacute;mero de ag&ecirc;ncia de conta banc&aacute;ria. A falta de
envio da proposta e documenta&ccedil;&atilde;o de habilita&ccedil;&atilde;o nos prazos estabelecidos implicar&aacute; na
desclassifica&ccedil;&atilde;o do licitante.
6.16.1 - Caso seja de interesse da licitante, a proposta e os documentos de habilita&ccedil;&atilde;o no
original ou em c&oacute;pias autenticadas tamb&eacute;m poder&atilde;o ser protocolados diretamente na CPL,
no prazo m&aacute;ximo de 04 (quatro) horas, contadas da convoca&ccedil;&atilde;o do pregoeiro. Neste caso, a
licitante fica dispensada de apresentar esses documentos por fax ou e-mail.
6.17 - No caso de o PROPONENTE ser empresa estrangeira, as exig&ecirc;ncias de habilita&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o
atendidas mediante apresenta&ccedil;&atilde;o de documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos
consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, os quais dever&atilde;o ser
apresentados na forma e prazos indicados no item anterior.
6.18 - No caso de ocorrer atraso na entrega da Carta-proposta, sem as justificativas aceitas pelo
PREGOEIRO, ou na hip&oacute;tese de apresenta&ccedil;&atilde;o desta em desacordo com as especifica&ccedil;&otilde;es previstas
neste Edital, poder&aacute; ser aplicada ao PROPONENTE a penalidade de suspens&atilde;o tempor&aacute;ria pelo
prazo de 04 (quatro) meses.
6.19 - Se a proposta ou o lance de menor valor n&atilde;o for aceit&aacute;vel, ou se o PROPONENTE n&atilde;o
atender &agrave;s exig&ecirc;ncias habilitat&oacute;rias, o PREGOEIRO examinar&aacute; a proposta ou o lance subsequente,
verificando a sua compatibilidade e a habilita&ccedil;&atilde;o do PROPONENTE, na ordem de classifica&ccedil;&atilde;o, e
assim sucessivamente, at&eacute; a apura&ccedil;&atilde;o de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Tamb&eacute;m nessa
etapa o PREGOEIRO poder&aacute; negociar com o PROPONENTE para que seja obtido pre&ccedil;o melhor. A
negocia&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais
6.20 - Constatado o atendimento &agrave;s exig&ecirc;ncias fixadas no Edital, o PROPONENTE ser&aacute; declarado
vencedor e o objeto ser&aacute; adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor pre&ccedil;o.
6.21 - Caso n&atilde;o sejam realizados lances, ser&aacute; verificada a conformidade entre a proposta de menor
pre&ccedil;o e o estimado para a contrata&ccedil;&atilde;o.
6.22 - No caso de empate entre duas ou mais propostas e, n&atilde;o havendo lances, o desempate se far&aacute;
obrigatoriamente, por sorteio, para o qual ser&atilde;o convocados os participantes.
6.23 - O sistema disponibilizar&aacute; relat&oacute;rios e ata circunstanciada, que poder&atilde;o ser impressos pelos
7.0 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
7.1 - Para julgamento ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de &quot;MENOR PRE&Ccedil;O POR LOTE&quot;, observados os
prazos para fornecimento, as especifica&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas e demais condi&ccedil;&otilde;es definidas neste Edital.
7.2 - No julgamento da habilita&ccedil;&atilde;o e das propostas, o PREGOEIRO poder&aacute; sanar erros ou falhas
que n&atilde;o alterem a subst&acirc;ncia das propostas, dos documentos e sua validade jur&iacute;dica, mediante
despacho fundamentado, registrado em ata e acess&iacute;vel a todos, atribuindo-lhes validade e efic&aacute;cia
para fins de habilita&ccedil;&atilde;o e classifica&ccedil;&atilde;o.
7.3 - Ser&aacute; assegurada, como crit&eacute;rio de desempate, prefer&ecirc;ncia de contrata&ccedil;&atilde;o para as
microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto na Lei Complementar n&ordm; 123, de
7.3.1 - A identifica&ccedil;&atilde;o do PROPONENTE como Microempresa-ME ou Empresa de
Pequeno Porte-EPP, dever&aacute; ser feita na forma do item 4.2.8 deste edital.
7.4 - Entende-se por empate aquelas situa&ccedil;&otilde;es em que as propostas apresentadas pelas
microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou at&eacute; 5% (cinco por cento) superiores &agrave;
proposta de menor pre&ccedil;o.
7.5 - Para efeito do disposto no subitem 7.4 deste edital, ocorrendo o empate, proceder-se-&aacute; da
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada ser&aacute; convocada para,
caso seja de seu interesse, apresentar nova proposta, a qual dever&aacute; ser feita no prazo
m&aacute;ximo de 05 (cinco) minutos ap&oacute;s o encerramento dos lances, sob pena de preclus&atilde;o
do direito. Caso ofere&ccedil;a proposta inferior &agrave; melhor classificada, passar&aacute; &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de
primeira classificada do certame; e
b) n&atilde;o ocorrendo interesse da microempresa ou empresa de pequeno porte na forma da
al&iacute;nea “a” deste subitem, ser&atilde;o convocadas as remanescentes que porventura se
enquadrem na hip&oacute;tese do subitem 7.4 deste edital, na ordem classificat&oacute;ria, para o
exerc&iacute;cio do mesmo direito.
7.6 - Na hip&oacute;tese da n&atilde;o contrata&ccedil;&atilde;o nos termos previstos no subitem 7.4 deste edital, voltar&aacute; &agrave;
condi&ccedil;&atilde;o de primeira classificada, a empresa autora da proposta de menor pre&ccedil;o originalmente
7.7 - O disposto nos subitens 7.4 e 7.5 somente se aplicar&aacute; quando a proposta de menor pre&ccedil;o n&atilde;o
tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.0 - DO PRAZO CONTRATUAL
8.1 - O contrato de fornecimento ter&aacute; a vig&ecirc;ncia de 90 (noventa) dias, podendo ser aditado na forma
9.0 - DA ADJUDICA&Ccedil;&Atilde;O
9.1 - A adjudica&ccedil;&atilde;o em favor da licitante vencedora ser&aacute; feita pelo Pregoeiro, ap&oacute;s a an&aacute;lise e
aprova&ccedil;&atilde;o dos documentos, caso n&atilde;o haja a manifesta&ccedil;&atilde;o do interesse de interpor recurso.
- HOMOLOGA&Ccedil;&Atilde;O:
10.1 - A homologa&ccedil;&atilde;o em favor da licitante adjudicada nesta licita&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita pela Autoridade
Competente designada pelo dirigente m&aacute;ximo do Munic&iacute;pio, ap&oacute;s recebimento do processo
conclu&iacute;do pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
- DA DESPESA:
11.1 - As despesas com o objeto desta licita&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o custeadas com Recursos Financeiros Recursos
Financeiros PR&Oacute;PRIOS(FPM/ICMS/IPTU/IPVA)/MINIST. CULTURA; Dota&ccedil;&atilde;o Or&ccedil;ament&aacute;ria: 02.111 - Secretaria Mun. de Obras P&uacute;blicas e Saneamento; 15.452.017.2114 – Constru&ccedil;&atilde;o,
Reforma e Manuten&ccedil;&atilde;o de Pr&eacute;dios P&uacute;blicos; 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente..
- FORMALIZA&Ccedil;&Atilde;O DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
12.1 - Ap&oacute;s a adjudica&ccedil;&atilde;o deste certame, o licitante vencedor ter&aacute; o prazo de 08 (oito) dias &uacute;teis,
contados a partir da data de sua convoca&ccedil;&atilde;o, que dar-se-&aacute; por meios eletr&ocirc;nicos, ou carta com “AR”
(Aviso de Recebimento), ou telegrama, ou fax, para assinatura do Contrato/Ordem de Compra na
sede da Secretaria Municipal de Administra&ccedil;&atilde;o e dos Recursos Humanos, sob pena de aplica&ccedil;&atilde;o
das san&ccedil;&otilde;es previstas no subitem 20.0.
12.2 - O prazo previsto no item anterior poder&aacute; ser prorrogado, por igual per&iacute;odo, por solicita&ccedil;&atilde;o
justificada do licitante vencedor e aceito pela administra&ccedil;&atilde;o, na forma do &sect; 1&ordm;, do artigo 64, da Lei
n0 8.666/93.
12.3 - Nas hip&oacute;teses de recusa do adjudicat&aacute;rio ou seu n&atilde;o-comparecimento para assinatura do
Contrato/Ordem de Compra, no prazo estipulado, bem como em caso de perda dos requisitos de
manuten&ccedil;&atilde;o da habilita&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; convocado o licitante que tenha apresentado a segunda melhor
oferta classificada, obedecidos aos procedimentos de habilita&ccedil;&atilde;o referidos no item &quot;Habilita&ccedil;&atilde;o&quot;.
12.3.1 - O disposto no item anterior poder&aacute; sempre se repetir at&eacute; a efetiva celebra&ccedil;&atilde;o do
Contrato/Ordem de Compra com o CONTRATANTE, observadas as ofertas anteriormente
apresentadas pelos licitantes, sem preju&iacute;zo da aplica&ccedil;&atilde;o das penalidades cab&iacute;veis &agrave; licitante que n&atilde;o
cumprir os compromissos assumidos no certame.
12.3.2 - No ato da contrata&ccedil;&atilde;o, o PROPONENTE VENCEDOR dever&aacute; apresentar documento de
procura&ccedil;&atilde;o devidamente reconhecido em cart&oacute;rio, que habilite o seu representante a assinar o
contrato/Ordem de Compra em nome da empresa;
12.3.3 - Se a oferta n&atilde;o for aceit&aacute;vel ou se o licitante desatender &agrave;s exig&ecirc;ncias habilitat&oacute;rias, o
Pregoeiro examinar&aacute; a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo &agrave;
habilita&ccedil;&atilde;o do proponente, na ordem de classifica&ccedil;&atilde;o, e assim sucessivamente, at&eacute; a apura&ccedil;&atilde;o de
uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele
adjudicado o objeto do certame;
12.3.4 - Nas situa&ccedil;&otilde;es previstas no subitem anterior o Pregoeiro poder&aacute; negociar diretamente com o
proponente para que seja obtido pre&ccedil;o melhor.
12.4 - A CONTRATADA est&aacute; obrigada a aceitar, nas mesmas condi&ccedil;&otilde;es contratuais, acr&eacute;scimos ou
supress&otilde;es determinadas pelo Contratante at&eacute; 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado, na
forma do artigo 65 da Lei n&ordm; 8.666/93.
12.5 - Qualquer entendimento relevante entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA ser&aacute;
formalizado por escrito e tamb&eacute;m integrar&aacute; o Contrato/Ordem de Compra.
12.6 - A inexecu&ccedil;&atilde;o total ou parcial do Contrato/Ordem de Compra enseja a sua rescis&atilde;o, conforme
disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n0 8.666/93 e as penalidades previstas nos artigos 87 e 88 da
- DO REAJUSTE:
13.1 – Poder&aacute; acontecer nas condi&ccedil;&otilde;es estabelecidas no Artigo 65, &sect; 1&ordm;.
- DAS OBRIGA&Ccedil;&Otilde;ES DA CONTRATADA
14.1 - Compete &agrave; CONTRATADA:
14.1.1 - Pagar todos os tributos, contribui&ccedil;&otilde;es fiscais que incidam ou venham a incidir, direta e
indiretamente, sobre o material, bem como eventual custo de frete na entrega;
14.1.2 - Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Secretaria Municipal de
Obras P&uacute;blicas e Saneamento, cujas reclama&ccedil;&otilde;es obriga-se a atender prontamente;
14.1.3 - Manter, durante a execu&ccedil;&atilde;o do contrato, as mesmas condi&ccedil;&otilde;es de habilita&ccedil;&atilde;o;
14.1.4 - Efetuar a entrega dos produtos de acordo com as condi&ccedil;&otilde;es e prazos propostos no Edital e
no Contrato/Ordem de Compra;
14.1.5 - Os produtos dever&atilde;o ser entregues dentro do prazo estabelecido e na quantidade solicitada,
sob pena de responsabilidade contratual na forma do item 20.0, salvo caso fortuito ou motivo de
for&ccedil;a maior;
14.1.6 - Todo o transporte a ser executado em fun&ccedil;&atilde;o da entrega ser&aacute; &uacute;nica e total responsabilidade
da CONTRATADA, correndo por sua conta e risco, inclusive fretes, embalagens, carga e
14.1.7 - Caso a CONTRATADA se recuse a cumprir as solicita&ccedil;&otilde;es, de imediato, esta assumir&aacute;
todas as responsabilidades advinda da omiss&atilde;o.
14.2 - A CONTRATADA ser&aacute; respons&aacute;vel pelos seguintes encargos:
a) n&atilde;o subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, as responsabilidades advindas
deste contrato. A fus&atilde;o, cis&atilde;o ou incorpora&ccedil;&atilde;o s&oacute; ser&atilde;o admitidas com consentimento pr&eacute;vio
e por escrito do CONTRATANTE, desde que n&atilde;o afetem a boa execu&ccedil;&atilde;o do presente
b) assumir a responsabilidade e o &ocirc;nus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas,
contribui&ccedil;&otilde;es ou emolumentos federais, estaduais, e municipais, que incidam ou venham
incidir sobre o objeto deste instrumento, bem como apresentar os respectivos comprovantes,
quando solicitados pelo CONTRATANTE;
c) responsabilizar-se pelos preju&iacute;zos causados a CONTRATANTE ou a terceiros por atos de
seus empregados ou prepostos, durante a execu&ccedil;&atilde;o deste contrato.
14.3. As despesas com seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenci&aacute;rios e
demais despesas envolvidas no fornecimento correr&atilde;o por conta da CONTRATADA;
15 – DAS OBRIGA&Ccedil;&Otilde;ES DO CONTRATANTE
15.1 - Compete ao CONTRATANTE:
15.1.1 - Prestar as informa&ccedil;&otilde;es e os esclarecimentos que venham a ser solicitado pela
15.1.2 - Efetuar o pagamento nas condi&ccedil;&otilde;es e pre&ccedil;os pactuados.
15.1.3 - Rejeitar os produtos entregues fora das especifica&ccedil;&otilde;es deste Edital e seus Anexos.
16 - DA ENTREGA DO MATERIAL
16.1 – O objeto desta licita&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser entregue e instalado no prazo m&aacute;ximo de 30 (trinta) dias
consecutivos, contados da assinatura da Ordem de Compra/Contrato, no local a ser definido pela
Secretaria Municipal de Obras P&uacute;blicas e Saneamento, no hor&aacute;rio das 08 &agrave;s 13 horas, de segunda a
sexta-feira, sendo o objeto conferido e atestado pelo setor competente.
17.1 - O pagamento do produto ser&aacute; efetuado em at&eacute; 30 dias consecutivos, subsequentes ao per&iacute;odo
de refer&ecirc;ncia, mediante a apresenta&ccedil;&atilde;o da documenta&ccedil;&atilde;o fiscal exigida pelo CONTRATANTE,
devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Obras P&uacute;blicas e Saneamento.
17.2 - Para fazer jus ao pagamento, a empresa dever&aacute; apresentar, juntamente com o documento de
cobran&ccedil;a, as certid&otilde;es constantes nos subitens 18.1.3.2 a 18.1.3.8.
17.3 - Nenhum pagamento ser&aacute; efetuado &agrave; empresa, enquanto houver pend&ecirc;ncia de liquida&ccedil;&atilde;o de
obriga&ccedil;&atilde;o financeira, em virtude de penalidade ou inadimpl&ecirc;ncia contratual.
17.4 - N&atilde;o haver&aacute;, por hip&oacute;tese alguma, pagamento antecipado.
18 - DA HABILITA&Ccedil;&Atilde;O
18.1 - Para habilitar-se no certame, os interessados dever&atilde;o apresentar:
18.1.1 - HABILITA&Ccedil;&Atilde;O JUR&Iacute;DICA:
18.1.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato
social em vigor, em se tratando de sociedades empresarias e sociedades simples, devidamente
registrado, e, no caso de sociedades por a&ccedil;&otilde;es, acompanhado de documentos de elei&ccedil;&atilde;o de seus
administradores, e, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de nomea&ccedil;&atilde;o da diretoria
em exerc&iacute;cio.
18.1.1.1.1 - Os documentos mencionados acima dever&atilde;o estar acompanhados de todas as suas
altera&ccedil;&otilde;es ou da respectiva consolida&ccedil;&atilde;o e deles dever&aacute; constar, entre os objetivos sociais, a
execu&ccedil;&atilde;o de atividades da mesma natureza ou compat&iacute;vel com objeto desta licita&ccedil;&atilde;o.
18.1.1.2 - Inscri&ccedil;&atilde;o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
nomea&ccedil;&atilde;o da diretoria em exerc&iacute;cio;
18.1.1.3 - Decreto de autoriza&ccedil;&atilde;o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Pa&iacute;s, expedido pelo &oacute;rg&atilde;o competente, quando a atividade assim o exigir.
18.1.1.4 - C&eacute;dula de Identidade do s&oacute;cio ou representante/procurador credenciado.
18.1.2 - QUALIFICA&Ccedil;&Atilde;O T&Eacute;CNICA:
18.1.2.1 - Declara&ccedil;&atilde;o expressa do respons&aacute;vel pela empresa de que a mesma n&atilde;o est&aacute; impedida de
participar de licita&ccedil;&otilde;es promovidas pelo MUNIC&Iacute;PIO DE PARNAMIRIM/RN, n&atilde;o foi declarada
inid&ocirc;nea para licitar e contratar com a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica e que est&aacute; ciente da obriga&ccedil;&atilde;o de
declarar o fato superveniente, em cumprimento ao disposto no par&aacute;grafo 2&ordm; do art. 32 da Lei n&ordm;
8.666/93, conforme modelo constante do anexo II deste edital;
18.1.2.2 - Declara&ccedil;&atilde;o de que, n&atilde;o possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre, menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho menores de 16
(dezesseis) anos, salvo na condi&ccedil;&atilde;o de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (C.F.B., Art. 7&ordm;,
inciso XXXIII, c/c a Lei n&ordm; 9.854/99), conforme modelo constante do anexo II deste edital;
18.1.2.3 - Em se tratando de micro empresas ou empresas de pequeno porte, declara&ccedil;&atilde;o que atende
os dispositivos da Lei Complementar n&deg; 123, de 14 de dezembro de 2006, notadamente o art. 3&deg;,
nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital, tendo direito aos benef&iacute;cios estendidos
pelo referido Diploma.
18.1.2.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I
e II do art. 3&deg;, da Lei Complementar n&deg;123/2006, de 14/12/2006, interessadas em participar desta
li-cita&ccedil;&atilde;o, dever&atilde;o apresentar toda a documenta&ccedil;&atilde;o exigida para efeito de comprova&ccedil;&atilde;o de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restri&ccedil;&atilde;o (Art. 43, Lei Complementar n&deg; 123/2006.
18.1.2.5 - REGULARIDADE FISCAL - OBSERVA&Ccedil;&Otilde;ES APLIC&Aacute;VEIS &Agrave;S MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR N&ordm; 123, DE 14.12.2006
E DO DECRETO N&ordm; 6.204, DE 05.09.2007:
a) Havendo alguma restri&ccedil;&atilde;o na comprova&ccedil;&atilde;o da regularidade fiscal, ser&aacute; assegurado prazo de 2
(dois) dias &uacute;teis, cujo termo inicial corresponder&aacute; ao momento em que o PROPONENTE (ME ou
EPP) for declarado o vencedor do certame, prorrog&aacute;veis por igual per&iacute;odo para a regulariza&ccedil;&atilde;o da
documenta&ccedil;&atilde;o, pagamento ou parcelamento do d&eacute;bito, e emiss&atilde;o de eventuais certid&otilde;es negativas
ou positivas com efeito de certid&atilde;o negativa;
a.1) a declara&ccedil;&atilde;o do vencedor de que trata este item acontecer&aacute; em momento posterior &agrave;
fase de habilita&ccedil;&atilde;o; e
a.2) a prorroga&ccedil;&atilde;o do prazo previsto na al&iacute;nea “a” ser&aacute; sempre concedida pela Secretaria
Municipal de Administra&ccedil;&atilde;o e dos Recursos Humanos, quanto requerida pelo
PROPONENTE, a n&atilde;o ser que exista urg&ecirc;ncia na contrata&ccedil;&atilde;o na contrata&ccedil;&atilde;o, devidamente
b) a n&atilde;o regulariza&ccedil;&atilde;o da documenta&ccedil;&atilde;o, no prazo previsto na al&iacute;nea anterior, implicar&aacute;
decad&ecirc;ncia do direito &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o, sem preju&iacute;zo das san&ccedil;&otilde;es previstas no art. 81, da Lei n&ordm;
8.666, de 21.06.1993, sendo facultada a Secretaria Municipal de Administra&ccedil;&atilde;o e dos
Recursos Humanos convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica&ccedil;&atilde;o, para a
assinatura do contrato, ou revogar a licita&ccedil;&atilde;o; e
18.1.2.6 - a regularidade fiscal &eacute; condi&ccedil;&atilde;o indispens&aacute;vel para a assinatura do Contrato/Ordem de
18.1.2.7 – Comprova&ccedil;&atilde;o de aptid&atilde;o para desempenho de atividade pertinente e compat&iacute;vel em
caracter&iacute;sticas com o objeto da licita&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s da apresenta&ccedil;&atilde;o de no m&iacute;nimo 01 (um) atestado de
desempenho anterior, em original, c&oacute;pia autenticada em cart&oacute;rio ou c&oacute;pia autenticada pelo
Pregoeiro ou Equipe de Apoio apresentando o documento original, fornecido por pessoa jur&iacute;dica de
direito p&uacute;blico ou privado, em nome e favor da empresa licitante, comprobat&oacute;rio da capacidade
t&eacute;cnica para atendimento ao objeto da presente licita&ccedil;&atilde;o. Cada atestado deve conter:
18.1.2.7.1 - Nome empresarial e dados de identifica&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o emitente (CNPJ,
endere&ccedil;o, telefone, e-mail);
18.1.2.7.2 - Local e data de emiss&atilde;o;
18.1.2.7.3 - Nome, cargo e assinatura do respons&aacute;vel pela veracidade das informa&ccedil;&otilde;es.
18.1.2.7.4 - N&atilde;o ser&atilde;o aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial
18.1.2.8 - Declara&ccedil;&atilde;o de Elabora&ccedil;&atilde;o Independente de Proposta, conforme modelo constante do
18.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
18.1.3.1 - Prova de inscri&ccedil;&atilde;o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur&iacute;dica (CNPJ);
18.1.3.2 - Comprova&ccedil;&atilde;o de que a empresa det&eacute;m situa&ccedil;&atilde;o regular perante o INSS, na forma exigida
pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, em seu artigo 195, par&aacute;grafo 3&ordm; com a apresenta&ccedil;&atilde;o da CND - Certid&atilde;o
Negativa de D&eacute;bitos;
18.1.3.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda P&uacute;blica Federal, por meio de “Certid&atilde;o
Conjunta Negativa de D&eacute;bitos relativos a Tributos Federais e &agrave; D&iacute;vida Ativa da Uni&atilde;o”, emitida
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB e Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme decreto Federal n&ordm; 5.512, de 15/08/2005;
18.1.3.4 - Prova de situa&ccedil;&atilde;o regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Servi&ccedil;o - FGTS
(art. 27, al&iacute;nea “a”, Lei n.&ordm; 8.036. de 11/05/90) atrav&eacute;s da apresenta&ccedil;&atilde;o do CRF - Certificado de
Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal;
18.1.3.5 - Para as empresas sediadas no Estado do Rio Grande do Norte:
I - Certid&atilde;o Conjunta Negativa de D&eacute;bitos Relativos aos Tributos Estaduais e &agrave; D&iacute;vida
Ativa do Estado expedida pela Secretaria de Tributa&ccedil;&atilde;o do Estado do Rio Grande do
18.1.3.6 - Para as empresas sediadas nos demais Estados, Certid&atilde;o Negativa de D&eacute;bitos emitida
pela Secretaria de Tributa&ccedil;&atilde;o da sede da LICITANTE, ou outro documento que o substitua;
18.1.3.7 - Certid&atilde;o Negativa de Tributos do Munic&iacute;pio, do domic&iacute;lio ou sede do licitante;
18.1.3.8 - Prova de inexist&ecirc;ncia de d&eacute;bitos inadimplidos perante a Justi&ccedil;a do Trabalho, mediante a
apresenta&ccedil;&atilde;o de certid&atilde;o negativa, nos termos do T&iacute;tulo VII-A da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;
18.1.3.9 - Prova de inscri&ccedil;&atilde;o no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal relativa a sede da
Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compat&iacute;vel com o objeto contratual.
18.1.4 - QUALIFICA&Ccedil;&Atilde;O ECON&Ocirc;MICO-FINANCEIRA
18.1.4.1 - Certid&atilde;o negativa de pedido de fal&ecirc;ncia, concordata ou recupera&ccedil;&atilde;o judicial, expedida
pelo distribuidor da sede do PROPONENTE que esteja dentro do prazo de validade expresso na
pr&oacute;pria certid&atilde;o. Caso as certid&otilde;es sejam apresentadas sem indica&ccedil;&atilde;o do prazo de validade, ser&atilde;o
consideradas v&aacute;lidas, para este certame, aquelas emitidas h&aacute; no m&aacute;ximo 90 (noventa) dias da data
estipulada para a abertura da sess&atilde;o.
18.1.4.2 - Capital social ou patrim&ocirc;nio l&iacute;quido equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado
para cada lote, devendo a comprova&ccedil;&atilde;o ser feita atrav&eacute;s de Certid&atilde;o expedida pela Junta Comercial
do Estado, com data de emiss&atilde;o n&atilde;o superior a 90 (noventa) dias consecutivos de anteced&ecirc;ncia da
data prevista para apresenta&ccedil;&atilde;o das propostas, ou documento equivalente.
18.1.4.2.1 - O licitante que arrematar mais de um lote dever&aacute; comprovar o capital m&iacute;nimo
equivalente a 10% (dez por cento) da soma dos valores estimados para os lotes arrematados, sob
pena de desclassifica&ccedil;&atilde;o em todos os lotes.
18.2 - Os modelos anexados ao edital servem apenas como orienta&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o sendo motivo de
impedimento ou desclassifica&ccedil;&atilde;o, a apresenta&ccedil;&atilde;o de carta de credenciamento e/ou declara&ccedil;&otilde;es que
sejam elaboradas de forma diferente e que contenham os elementos essenciais.
18.3 - As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a
habilita&ccedil;&atilde;o nesta licita&ccedil;&atilde;o, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou
com irregularidades, ser&atilde;o inabilitadas.
18.4 - Os documentos exigidos no subitem 18.1.3, obtidos atrav&eacute;s de sites, ter&atilde;o sua validade
verificada, via internet, no momento da fase de habilita&ccedil;&atilde;o, ficando estabelecido que, havendo
discord&acirc;ncia entre o documento apresentado e a verifica&ccedil;&atilde;o na internet, prevalecer&aacute; a segunda,
observando o disciplinamento constante do item anterior;
18.5 - N&atilde;o ser&atilde;o aceitos protocolos de entrega de solicita&ccedil;&atilde;o de documento em substitui&ccedil;&atilde;o aos
documentos requeridos neste edital;
18.6 - Os documentos necess&aacute;rios &agrave; habilita&ccedil;&atilde;o e os que acompanham as propostas, poder&atilde;o ser
apresentados em original, os quais far&atilde;o parte do processo licitat&oacute;rio ou por qualquer processo de
c&oacute;pia autenticada por cart&oacute;rio competente, pelo Pregoeiro ou membro de sua equipe de apoio.
Poder&aacute; ainda, ser apresentada c&oacute;pia da publica&ccedil;&atilde;o em &oacute;rg&atilde;o da imprensa oficial, sendo vedada a
adi&ccedil;&atilde;o de documentos por meio de FAC-S&Iacute;MILE, mesmo estando este autenticado.
18.7 - O Pregoeiro poder&aacute; promover quaisquer dilig&ecirc;ncias julgadas necess&aacute;rias &agrave; an&aacute;lise das
propostas e/ou da documenta&ccedil;&atilde;o, devendo os licitantes atenderem &agrave;s solicita&ccedil;&otilde;es no prazo
estipulado, contado da convoca&ccedil;&atilde;o. Nesse caso, a adjudica&ccedil;&atilde;o somente ocorrer&aacute; ap&oacute;s a conclus&atilde;o
da dilig&ecirc;ncia promovida.
19 - IMPUGNA&Ccedil;&Atilde;O AO EDITAL E RECURSOS
19.1 - At&eacute; 02 (dois) dias &uacute;teis antes da data fixada para abertura das propostas, ou seja, 02 de mar&ccedil;o
de 2016, no hor&aacute;rio de 08:00 &agrave;s 13:00 horas, qualquer pessoa poder&aacute; impugnar o presente Edital,
mediante peti&ccedil;&atilde;o por escrito protocolada junto &agrave; Comiss&atilde;o Permanente de Licita&ccedil;&atilde;o – SEARH,
situada na Av. Tenente Medeiros, n&ordm; 105, Sala 23, Centro, Parnamrim-RN.
19.2 - Os pedidos de esclarecimentos ou provid&ecirc;ncias referentes ao processo licitat&oacute;rio dever&atilde;o ser
enviados ao pregoeiro, at&eacute; tr&ecirc;s dias &uacute;teis anteriores &agrave; data fixada para abertura da sess&atilde;o p&uacute;blica, ou
seja, 01 de mar&ccedil;o de 2016, exclusivamente por meio eletr&ocirc;nico via internet, no endere&ccedil;o
[email&#160;protected] ou [email&#160;protected], conforme disposto no artigo
19 do Decreto n&ordm; 5.450/2005.
19.3 - Decair&aacute; do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que n&atilde;o apontar as
falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital at&eacute; o segundo dia &uacute;til que anteceder &agrave;
data de realiza&ccedil;&atilde;o do Preg&atilde;o. Sendo intempestiva, a comunica&ccedil;&atilde;o do suposto v&iacute;cio n&atilde;o suspender&aacute;
o curso do certame.
19.4 - A impugna&ccedil;&atilde;o feita tempestivamente pela licitante n&atilde;o a impedir&aacute; de participar do processo
licitat&oacute;rio, ao menos at&eacute; o tr&acirc;nsito em julgado da decis&atilde;o a ela pertinente.
19.5 - Acolhida &agrave; peti&ccedil;&atilde;o contra o ato convocat&oacute;rio ser&aacute; designada nova data para a realiza&ccedil;&atilde;o do
19.6 - N&atilde;o ser&atilde;o reconhecidos os pedidos de impugna&ccedil;&otilde;es via fax ou e-mail, devendo os
interessados formaliz&aacute;-los por escrito, assinados, encaminhados e protocolados no endere&ccedil;o e prazo
constante no subitem 19.1 deste Edital;
19.7 - A apresenta&ccedil;&atilde;o de impugna&ccedil;&atilde;o contra o presente edital ser&aacute; processada e julgada na forma e
nos prazos previstos no Decreto Federal n&ordm; 5.450/2005, que regulamenta a Licita&ccedil;&atilde;o na Modalidade
de Preg&atilde;o, devendo ser entregue diretamente ao pregoeiro na SEARH ou, na aus&ecirc;ncia deste, a
membro da equipe de apoio.
19.8 - O envio da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente edital,
implicar&aacute; na plena aceita&ccedil;&atilde;o, por parte dos interessados, das condi&ccedil;&otilde;es nele estabelecidas.
19.9 - Ao final da etapa de lance, ou seja, ap&oacute;s o tempo extra, ser&aacute; aberta automaticamente fase
para considera&ccedil;&otilde;es finais pelo Pregoeiro. Os licitantes, a qualquer momento, depois de finalizado o
lote, poder&atilde;o registrar seus questionamentos para o Pregoeiro via Sistema. Essa op&ccedil;&atilde;o estar&aacute;
dispon&iacute;vel at&eacute; o momento que o Pregoeiro declarar o fornecedor vencedor do lote.
19.10 - O licitante somente poder&aacute; manifestar a inten&ccedil;&atilde;o de interpor recurso via Sistema, depois de
declarado o vencedor da disputa pelo pregoeiro (art. 26). O Sistema aceitar&aacute; a inten&ccedil;&atilde;o do
fornecedor, inicialmente, nas 24 horas imediatamente posteriores ao ato de declara&ccedil;&atilde;o do vencedor,
em campo pr&oacute;prio do sistema, manifestando sua inten&ccedil;&atilde;o motivadamente, com registro da s&iacute;ntese
das suas raz&otilde;es, devendo encaminhar os memoriais ao Setor de Licita&ccedil;&atilde;o, localizado na sede da
Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o e dos Recursos Humanos, situada na Av. Tenente Medeiros, n&ordm; 105,
Sala 23, Centro, CEP 59.140-020, Parnamirim/RN, no prazo de 03 dias &uacute;teis, contados a partir do
1&ordm; dia &uacute;til seguinte ao da interposi&ccedil;&atilde;o do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo,
intimados a apresentar contrarraz&otilde;es, em igual n&uacute;mero de dias, que come&ccedil;ar&atilde;o a correr do t&eacute;rmino
do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
19.11 - A falta de manifesta&ccedil;&atilde;o imediata e motivada importar&aacute; a preclus&atilde;o do direito de recurso.
19.12 - O acolhimento do recurso importar&aacute; a invalida&ccedil;&atilde;o apenas dos atos insuscet&iacute;veis de
19.13 - N&atilde;o ser&atilde;o reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por
representante n&atilde;o habilitado legalmente ou n&atilde;o identificado no processo para responder pelo
19.14 - Se n&atilde;o reconsiderar sua decis&atilde;o, o pregoeiro submeter&aacute; o recurso devidamente informado &agrave;
considera&ccedil;&atilde;o da Autoridade Competente, que proferir&aacute; decis&atilde;o definitiva antes da homologa&ccedil;&atilde;o do
19.15 - O acompanhamento dos resultados, recursos e atas pertinentes a este edital poder&atilde;o ser
consultados no endere&ccedil;o: www.licitacoes-e.com.br que ser&aacute; atualizado a cada nova etapa constante
20 - SAN&Ccedil;&Otilde;ES ADMINISTRATIVAS
20.1 - Aos proponentes que ensejarem o retardamento da execu&ccedil;&atilde;o do certame, n&atilde;o mantiverem a
proposta, falharem ou fraudarem a execu&ccedil;&atilde;o do contrato, comportarem-se de modo inid&ocirc;neo,
fizerem declara&ccedil;&atilde;o falsa ou cometerem fraude fiscal, deixar de entregar ou apresentar
documenta&ccedil;&atilde;o exigida no edital, apresentar documenta&ccedil;&atilde;o falsa, poder&atilde;o ser aplicadas, conforme o
caso, as seguintes san&ccedil;&otilde;es, sem preju&iacute;zo da repara&ccedil;&atilde;o dos danos causados ao Banco pelo infrator:
20.1.1 - advert&ecirc;ncia e anota&ccedil;&atilde;o restritiva no Cadastro de Fornecedores;
20.1.2 - multa de mora, di&aacute;ria de 0,03% (zero v&iacute;rgula zero tr&ecirc;s por cento) nos primeiros 05 (cinco)
dias; e de 0,10% (zero v&iacute;rgula dez por cento) do sexto dia em diante, calculada sobre o valor total
do Contrato, por impontualidade no cumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es pactuadas, exceto se motivada,
comprovadamente, por causo fortuito ou motivo de for&ccedil;a maior.
20.1.3 - suspens&atilde;o tempor&aacute;ria do direito de licitar ou de contratar com a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica,
pelo prazo de at&eacute; 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni&ccedil;&atilde;o ou,
ainda, at&eacute; que seja promovida a reabilita&ccedil;&atilde;o perante a autoridade que aplicou a penalidade.
20.1.4 - Declara&ccedil;&atilde;o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica.
20.2 - A aplica&ccedil;&atilde;o das penalidades ocorrer&aacute; ap&oacute;s defesa pr&eacute;via do interessado, no prazo de 05
(cinco) dias &uacute;teis a contar da intima&ccedil;&atilde;o do ato.
20.3 - A multa estipulada no subitem 20.1.2, ser&aacute; aplicada nas hip&oacute;teses de inexecu&ccedil;&atilde;o total ou
parcial das obriga&ccedil;&otilde;es assumidas.
20.4 - N&atilde;o ser&aacute; aplicada multa se, comprovadamente, o atraso do produto, advir de caso fortuito ou
motivo de for&ccedil;a maior.
20.5 - Da san&ccedil;&atilde;o aplicada caber&aacute; recurso, no prazo de 05 (cinco) dias &uacute;teis da notifica&ccedil;&atilde;o, &agrave;
autoridade superior &agrave;quela que aplicou a san&ccedil;&atilde;o, ficando sobrestada at&eacute; o julgamento do pleito, nos
termos do artigo 109, da Lei 8.666/93.
21 - DA FRAUDE E DA CORRUP&Ccedil;&Atilde;O
21.1 - Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e
subcontratados, se admitida subcontrata&ccedil;&atilde;o, o mais alto padr&atilde;o de &eacute;tica durante todo o processo de
licita&ccedil;&atilde;o, de contrata&ccedil;&atilde;o e de execu&ccedil;&atilde;o do objeto contratual.
21.2 - Para os prop&oacute;sitos desta cl&aacute;usula, definem-se as seguintes pr&aacute;ticas:
“pr&aacute;tica corrupta”: oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou
indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a a&ccedil;&atilde;o de
servidor p&uacute;blico no processo de licita&ccedil;&atilde;o ou na execu&ccedil;&atilde;o de contrato;
“pr&aacute;tica fraudulenta”: a falsifica&ccedil;&atilde;o ou omiss&atilde;o dos fatos com o objetivo de
influenciar o processo de licita&ccedil;&atilde;o ou de execu&ccedil;&atilde;o de contrato;
“pr&aacute;tica conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou
mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do
&oacute;rg&atilde;o licitador, visando estabelecer pre&ccedil;os em n&iacute;veis artificiais e n&atilde;o-competitivos;
“pr&aacute;tica coercitiva”: causar dano ou amea&ccedil;ar causar dano, direta, ou
indiretamente, &agrave;s pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participa&ccedil;&atilde;o
em um processo licitat&oacute;rio ou afetar a execu&ccedil;&atilde;o do contrato.
“pr&aacute;tica obstrutiva”: (I) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em
inspe&ccedil;&otilde;es ou fazer declara&ccedil;&otilde;es falsas aos representantes do organismo financeiro
multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apura&ccedil;&atilde;o de alega&ccedil;&otilde;es de
pr&aacute;tica prevista acima; (II) atos cuja inten&ccedil;&atilde;o seja impedir materialmente o
exerc&iacute;cio do direito de o organismo financeiro multilateral de promover inspe&ccedil;&atilde;o.
21.3 - Na hip&oacute;tese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral,
mediante adiantamento ou reembolso, este organismo impor&aacute; san&ccedil;&atilde;o sobre uma empresa ou pessoa
f&iacute;sica, inclusive declarando-a ineleg&iacute;vel, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga
de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da
empresa, diretamente ou por meio de um agente, em pr&aacute;ticas corruptas, fraudulentas, colusivas,
coercitivas ou obstrutivas ao participar da licita&ccedil;&atilde;o ou da execu&ccedil;&atilde;o um contrato financiado pelo
21.4. Considerando os prop&oacute;sitos das cl&aacute;usulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que,
na hip&oacute;tese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro
multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele
formalmente indicadas possam inspecionar o local de execu&ccedil;&atilde;o do contrato e todos os documentos,
contas e registros relacionados &agrave; licita&ccedil;&atilde;o e &agrave; execu&ccedil;&atilde;o do contrato”.
22 - DISPOSI&Ccedil;&Otilde;ES FINAIS
21.1 - O CONTRATANTE, na defesa do interesse do servi&ccedil;o P&uacute;blico e de acordo com a legisla&ccedil;&atilde;o
vigente, reserva-se ao direito de prorrogar, anular ou revogar, no todo ou em parte, esta licita&ccedil;&atilde;o.
21.2 - Decair&aacute; do direito de impugnar os termos deste edital, o licitante que o tendo aceitado, sem
obje&ccedil;&atilde;o, venha a apontar, depois da abertura das propostas de pre&ccedil;os, falhas ou irregularidades que
o viciarem, hip&oacute;tese em que tal comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o ter&aacute; efeito de recurso.
21.3 - Na contagem dos prazos deste edital ser&aacute; exclu&iacute;do o dia de in&iacute;cio e inclu&iacute;do o dia do
vencimento, considerando o expediente normal, no hor&aacute;rio das 08:00 &agrave;s 13:00 horas.
21.4 - Os casos omissos, bem como as d&uacute;vidas suscitadas, ser&atilde;o resolvidos pelo Pregoeiro, tudo de
conformidade com as normas jur&iacute;dicas e administrativas aplic&aacute;veis e nos Princ&iacute;pios Gerais do
21.5 - O edital encontra-se dispon&iacute;vel no site www.licitacoes-e.com.br, op&ccedil;&atilde;o “Acesso
Identificado”, Pesquisa Avan&ccedil;ada, Modalidade: Preg&atilde;o, Comprador: Prefeitura Municipal de
Parnamirim, Situa&ccedil;&atilde;o: Publicada, bem como poder&aacute; ser retirado, no Setor de Licita&ccedil;&atilde;o, localizado
na Av. Tenente Medeiros, n&deg; 105, Sala 23, Centro, CEP 59.140-020, Parnamirim/RN, no hor&aacute;rio
das 8:00 &agrave;s 13:00 horas.
21.6 - S&atilde;o partes integrantes deste edital:
Anexo I - Termo de Refer&ecirc;ncia;
Anexo II – Modelo de Declara&ccedil;&atilde;o;
Anexo III – Minuta da Ordem de Compra;
Anexo IV – Declara&ccedil;&atilde;o de Micro e Pequena Empresa;
Anexo V - Declara&ccedil;&atilde;o de Elabora&ccedil;&atilde;o Independente de Proposta;
Anexo VII – Minuta do Elemento de Aprova&ccedil;&atilde;o do Contrato.
Parnamirim/RN, 22 de fevereiro de 2016.
TERMO DE REFER&Ecirc;NCIA
Aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos e mobili&aacute;rios destinados ao Cineteatro e a Pra&ccedil;a dos Esportes e
2.1. A aquisi&ccedil;&atilde;o dos equipamentos e mobili&aacute;rios faz-se necess&aacute;ria para o pleno funcionamento da
Pra&ccedil;a dos Esportes e da Cultura vinculados ao Minist&eacute;rio da Cultura.
3. DAS OBRIGA&Ccedil;&Otilde;ES DA CONTRATADA
3.1 - Compete &agrave; CONTRATADA:
3.1.1 - Pagar todos os tributos, contribui&ccedil;&otilde;es fiscais que incidam ou venham a incidir, direta e
3.1.2 - Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Secretaria Municipal de
3.1.3 - Manter, durante a execu&ccedil;&atilde;o do contrato, as mesmas condi&ccedil;&otilde;es de habilita&ccedil;&atilde;o;
3.1.4 - Efetuar a entrega do material de acordo com as condi&ccedil;&otilde;es e prazos propostos no Edital e no
Contrato/Ordem de Compra;
3.1.5 - Os produtos dever&atilde;o ser entregues dentro do prazo estabelecido e na quantidade solicitada,
3.1.6 - Todo o transporte a ser executado em fun&ccedil;&atilde;o da entrega ser&aacute; &uacute;nica e total responsabilidade
3.1.7 - Caso a CONTRATADA se recuse a cumprir as solicita&ccedil;&otilde;es, de imediato, esta assumir&aacute;
3.2 – A CONTRATADA ser&aacute; respons&aacute;vel pelos seguintes encargos:
3.3. As despesas com seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenci&aacute;rios e
4. DAS OBRIGA&Ccedil;&Otilde;ES DO CONTRATANTE
4.1 - Compete ao CONTRATANTE:
4.1.1 - Prestar as informa&ccedil;&otilde;es e os esclarecimentos que venham a ser solicitado pela
4.1.2 - Efetuar o pagamento nas condi&ccedil;&otilde;es e pre&ccedil;os pactuados.
4.1.3 - Rejeitar os produtos entregues fora das especifica&ccedil;&otilde;es deste Edital e seus Anexos.
5. DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO MATERIAL
O objeto desta licita&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser entregue e instalado no prazo m&aacute;ximo de 30 (trinta) dias
6. DAS ESPECIFICA&Ccedil;&Otilde;ES E DOS VALORES ESTIMADOS
LOTE 1 – EQUIPAMENTOS DE &Aacute;UDIO E V&Iacute;DEO - CINETEATRO
TELA DE PROJE&Ccedil;&Atilde;O: 120&quot; (2,43X1,82M), FORMATO 4:3.
SUPERF&Iacute;CIE DE PROJE&Ccedil;&Atilde;O TIPO &quot;MATE&quot; PARA PROJE&Ccedil;&Atilde;O FRONTAL, GANHO DE LUMINOSIDADE 1.1 OU
SUPERIOR, &Acirc;NGULO DE VIS&Atilde;O DE 100&deg;, OU SUPERIOR,
REFOR&Ccedil;O ESTRUTURAL DA SUPERF&Iacute;CIE PARA EVITAR ENRUGAMENTO, ESTRUTURA EM ALUM&Iacute;NIO
COM PROTE&Ccedil;&Atilde;O ANTICORROS&Atilde;O, ENROLAMENTO
MANUAL POR SISTEMA DE CATRACA, SUPORTE PARA FIXA&Ccedil;&Atilde;O PARA TETO OU PAREDE, BORDAS PRETAS NAS LATERAIS (TODA A VOLTA). MOVIMENTA&Ccedil;&Atilde;O EL&Eacute;TRICA. (INCLUSO FORNECIMENTO E
INSTALA&Ccedil;&Atilde;O/CABOS).
PROJETOR DE V&Iacute;DEO. LUMIN&Acirc;NCIA: 2.500 ANSI LUMENS, OU SUPERIOR. RESOLU&Ccedil;&Atilde;O: WXGA 1280X800
PIXEL,OU SUPERIOR. CONTRASTE: 2000:1. VOLTAGEM:
AC 100-240V. ENTRADA DE V&Iacute;DEO DIGITAL HDMI.
(INCLUSO FORNECIMENTO E INSTALA&Ccedil;&Atilde;O/ CA-BOS).
REPRODUTOR DVD/BLU-RAY: POSSIBILIDADE DE
CONEX&Atilde;O WI-FI. C&Oacute;DIGO DE REGI&Atilde;O: A (PARA BLURAY) E 4(PARA DVD) OU MULTIZONA. IMAGEM 24P,
COM &quot;UPSPCALING&quot; PARA CONVERS&Atilde;O DE SINAIS DE
V&Iacute;DEO CONVENCIONAIS DO DVD (480i) PARA SINAIS
DE ALTA DEFINI&Ccedil;&Atilde;O 1080P. SA&Iacute;DAS: HDMI (PARA
SINAIS DE V&Iacute;DEO EM ALTA DEFINI&Ccedil;&Atilde;O 1080P).
COMPONENTE COMPOSTO &Oacute;PTICO &Aacute;UDIO, COAXIAL
&Aacute;UDIO E NANL&Oacute;GICO &Aacute;UDIO. ALIMENTA&Ccedil;&Atilde;O DE
110/220V CA E 50/60HZ. (INCLUSO FORNECIMENTO E
INSTAL&Ccedil;&Atilde;O/CABOS).
ESTIMADO (R$) ESTIMADO (R$)
MESA DE SOM (MIXER). 10 CANAIS (6 CANAIS MONO +
EST&Eacute;REO).
EQUALIZA&Ccedil;&Atilde;O DE 3 BANDAS, MID SWEEP + LO-CUT
(CANAIS MONO) - 4 BANDAS (CANAIS EST&Eacute;REO) EQUALIZADOR GR&Aacute;FICO EST&Eacute;REO DE 9 BANDAS
SELECION&Aacute;VEL PARA MAIN MIX OU MONITOR. 3
AUXX SENDS POR CANAL; 1 PR&Eacute; FADER PARA
APLICA&Ccedil;&Otilde;ES DE MONITORAENTO, 1 (PR&Eacute;/POST FADER
SELECION&Aacute;VEL
MONITORAMENTO/EFEITOS, 1 P&Oacute;S FADER (PARA
EFEITOS INTERNOS OU COMO SEND EXTERNO). 2 AUX
RETURNS EST&Eacute;REO. PROCESSADOR DE EFEITOS
DIGITAL EST&Eacute;REO DE 24 BITS INTEGRADO COM 99
PRESETS. DELAY, CHORUS, COMPRESSOR, TUBE
DISTORTION, VINYLIZER. 2 BUS COM SA&Uacute;DAS
INDEPENDENTES. SA&Iacute;DA EST&Eacute;REO DE CONTROL
ROOM INDEPENDENTE, 1 SA&Iacute;DA PARA FONES DE
OUVIDOS, COM SELE&Ccedil;&Atilde;O DA FONTE DE SINAL.
ENTRADA TAPE ENDERE&Ccedil;&Atilde;VEIS &Agrave;S SA&Iacute;DAS MAIN
MIX, CONTROLE ROOM, PHONES, SA&Iacute;DA PARA TAPE
RECORDER, COM CONECTORES RCA. GAIN, PAN,
MUTE SOLO/PFL, PHANTOM POWER (NOS CANAIS
MONO), BAL ( NOS CANAIS EST&Eacute;REO), FADER DE 60
MM, FONTE INTERNA UNIVERSAL (100 A 240VCA) 50/60 HZ. INSTALA&Ccedil;&Atilde;O EM RACK - LARGURA 19&quot;.
ALIMENTA&Ccedil;&Atilde;O: 110/220VCA E 50/60HZ. (INCLUSO
FORNECIMENTO E INSTALA&Ccedil;&Atilde;O/CABOS).
RECEIVER. SISTEMA: 7.2 CANAIS (2 CANAIS PARA
SUBWOOFER). POT&Ecirc;NCIA: 100 WATTS POR CANAL
SIMULTANEAMENTE, FONTES DE ALTA DEFINI&Ccedil;&Atilde;O
(BLU-RAY), CABO OU SAT&Eacute;LITE. COMPATIBILIDADE
COM NOVAS TECNOLOGIAS 3D E CANAL DE RETORNO
DE &Aacute;UDIO. CERTIFICA&Ccedil;&Atilde;O THX. DTS-HD MASTER
&Aacute;UDIO E DOLBY TRUE. DOLBY PRO LOGIC ILZ PARA
CRIA&Ccedil;&Atilde;O DE EFEITOS SURROUND A PARTIR DE
QUALQUER FONTE MUSICAL OU DE FILMES, AT&Eacute;
MESMO AS COM SOM EST&Eacute;REO. POSSIBILIDADE DE
UPSCALING PARA MELHORIA DA QUALIDADE DO
SINAL DE &Aacute;UDIO E V&Iacute;DEO. ALIMENTA&Ccedil;&Atilde;O?
110/220VCA E 50/60HZ. (INCLUSO FORNECIMENTO E
CAIXAS AC&Uacute;STICAS FRONTAIS (ESQ., CENT., DIR.).
APLICA&Ccedil;&Atilde;O: P.A., MONITOR, FLY. SISTEMA: CAIXA
FRONTAL PASSIVA DE 2 VIAS M&Uacute;LTIPLAS (TIT&Acirc;NIO)
COM CROSSOVER PASSIVO INTERNO. CAP. POT&Ecirc;NCIA:
250 WATTS-RMS. PROGRAMA: 500 WATT. RESP. DE
FREQU&Ecirc;NCIA: 45HZ A 20KHZ. SENSIBILIDADE: SPL (1W
AT 1M) = 100DB.
IMPED&Acirc;NCIA: 8 OHMS.
ENTRADAS/SA&Iacute;DAS: 2 PARALELA, 2 SPEAKON (POL.:
1+ 1-). FALANTES: 1X15&quot; FULL RANGE, 1 DRIVE DE
TIT&Acirc;NIO (1 3/4). COB. ANGULAR: FALANTE 90&deg;H E
90&deg;V, DRIVE 90&deg;H E 40&deg;. FLANGE PARA SUPORTE DE
CAIXA E ENGATES R&Aacute;PIDO PARA SISTEMAS FLY.
(INCLUSO FORNECIMENTO E INSTALA&Ccedil;&Atilde;O/CABOS).
CAIXAS AC&Uacute;STICAS, CANAIS AMBIENTE (ESQ. E DIR.).
POT&Ecirc;NCIA RMS TOTAL = 200W. VIAS PASSIVAS. 1
ALTO FALANTE DE 10&quot;. 1 DRIVER. IMPED&Acirc;NCIA
NOMINAL 8 OHMS. RESPOSTA DE FREQU&Ecirc;NCIA 60HZ/
17 KHZ. PRESS&Atilde;O SONORA 1W/1M 100DB. 1 CONECTOR
1/4 P10. 1 CONECTOR SPEAKON. SUPORTE PARA
AL&Ccedil;AS
08 SUBWOOFER SISTEMA: CAIXA PASSIVA TIPO BAND
PASS. CAP. POT&Ecirc;NCIA: 600WATTS-RMS. PROGRAMA:
800 WATTS. RESPOSTA DE FREQU&Ecirc;NCIA: 40HZ A
800HZ. SENSIBILIDADE: SPL (1W AT 1M) = 102DB. IMPED&Acirc;NCIA: 8 OHMS. ENTRADAS/SA&Iacute;DAS:2 PARALELAS=2
SPEAKON (POL.: 1+ 1-). FALANTES: 1X15&quot; SUBWOOFER
COM BOBINA M&Oacute;VEL DE 4&quot;, KAPTON. COB ANGULAR:
09 AMPLIFICADOR PARA SUBWOOFER. 500WRMS POR
CANAL EM 4 OHMS. 290 WRMS POR CANAL EM 8
OHMS. 100 WATTS DE PROGRAMA MUSICAL POR CANAL EM 4OHMS. 580 WATTS DE PROGRAMA MUSICAL
POR CANAL EM 8 OHMS. PROTE&Ccedil;&Atilde;O CONTRA CURTO
(SCP). PROTE&Ccedil;&Atilde;O T&Eacute;RMICA ELETR&Ocirc;NICA (ETP).
ENTRADAS BALANCEADAS COM CONECTORES
XLR/P10. SISTEMA DE VENTILA&Ccedil;&Atilde;O INTELIGENTE
(ICS). CHAVE ST&Eacute;REO, MONO E BRIDGE. CAHVE DE
ATERRAMENTO 9LIFT). TENS&Atilde;O AC 120/240 VOLTS.
10 FILTRO DE LINHA. CORRENTE M&Aacute;XIMA DE SA&Iacute;DA: 15
AMP&Eacute;RES. CABO DE ENERGIA: CAPTIVE 3 / 1 AWG, 3 M
CABO PRETO COM PLUG NEMA 15. PULL-OUT LIGHTS:
DUAS MULTI-LED, L&Acirc;MPADAS DIMERIZ&Aacute;VEIS. BNC
SOCKET W/ SWITCH: L&Acirc;MPADA RACH TRASEIRO,
12VCA 500MA MAXX (L&Acirc;MPADA N&Atilde;O INCLU&Iacute;DA).
VOLTAGEM DE OPERA&Ccedil;&Atilde;O: 90-139VCA. MODO DE
PROTE&Ccedil;&Atilde;O DE PICOS: LINHA DE NEUTRO, ZERO
VAZAMENTO SOLO. SPIKE CLAMPING VOLTAGEM:
188VCAPICO 3.000 AMP&Eacute;RES. TEMPO DE RESPOSTA: 1
NANOSSEGUNDO. CORRENTE M&Aacute;XIMA DE SURTO:
6.500 AMP&Eacute;RES. ATENUA&Ccedil;&Atilde;O DE RU&Iacute;DOS: 10DB @ 10
KHZ, 40DB A 100KHZ, 50DB A 500KHZ. (INCLUSO
11 MICROFONES COM FIO. MICROFONE DIN&Acirc;MICO
CARDI&Oacute;IDE. RESPOSTA DE FREQ. DE 50HZ A 15KHZ.
(INCLUSO FORNECIMENTO E INSTALA&Ccedil;&Atilde;I/CABOS).
12 MICROFONES SEM FIO. KIT COMPOSTO POR: 01
MICROFONE DE M&Atilde;O (HANDHELD). 10 FREQU&Ecirc;NCIAS
SEMEM UHF. 1 RECEPTOR PG4. 1 TRANSMISSOR DE
M&Atilde;O. RESPOSTA DE FREQ. 60HZ - 15KHZ. (INCLUSO
13 RACK PARA INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE EQUIPAMENTOS.
PADR&Atilde;O 19&quot;. 20 UNIDADES DE RACK DE ALTURA.
14 BANDEJAS PARA RACK.
VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 1 .................................................................................................... R$
34.459,00
LOTE 2 – INSTALA&Ccedil;&Otilde;ES E EQUIPAMENTOS CENOT&Eacute;CNICOS - CINETEATRO
URDIMENTO COM 10 TUBOS DE FERRO GALVANIZADO DI&Acirc;METRO 2&quot;, COMPRIMENTO DE 8,00M, FIXADOS
DE METRO EM METRO NA LAJE, &Agrave; 0,20M ABAIXO DO
FORRO AC&Uacute;STICO, NO SENTIDO TRANSVERSAL DA
SALA, ENTRE A CABINE E A ROTUNDA (PANO DE
FUNDO), ESPA&Ccedil;AMENTO ENTRE OS TUBOS DE 1.00M.
ROTUNDA EM 2 PANOS DE 5X3,8 METROS CADA UM,
COM MANOBRA MANUAL SEM CONTRAPESO, EM
VELUDO SINT&Eacute;TICO IGNIFUGADO NA COR PRETO
FOSCO, FRANZIDO 2,5M DE TECIDO PARA CADA
METRO ACABADO DE CORTINA, COM TRILHO DUPLO
DE ALUM&Iacute;NIO E CARRINHOS REFOR&Ccedil;ADOS COM
ROD&Iacute;ZIOS DE &quot;NYLON&quot;.
CORTINAS DE PLAT&Eacute;IA, CADA UMA COM DOIS
PANOS DE 0,90X2,20 METROS, COM TRILHO DE
ALUM&Iacute;NIO E ROD&Iacute;ZIOS REFOR&Ccedil;ADOS DE &quot;NYLON&quot;,
EM VELUDO SINT&Eacute;TICO IGNIFUGADO NA COR PRETO
FOSCO, FRANZIDO IGUAL ROTUNDA, CARRINHOS
REFOR&Ccedil;ADOS COM ROD&Iacute;ZIOS DE &quot;NYLON&quot;.
VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 2 .................................................................................................... R$
LOTE 3 – INSTALA&Ccedil;&Atilde;O E EQUIPAMENTOS DE ILUMINA&Ccedil;&Atilde;O C&Ecirc;NICA - CINETEATRO
PAINEL DE CONTROLE DE 24/48 CANAIS DIGITAL,
COM MONITOR (FORNECIMENTO E INSTALA&Ccedil;&Atilde;O).
02 M&Oacute;DULOS DE POT&Ecirc;NCIA (&quot;DIMMERS&quot;) COM 12 CANAIS
DE 2.000W POR CANAL, COM CABOS DE INTERLIGA&Ccedil;&Atilde;O LIGA&Ccedil;&Atilde;O (FORNECIMENTO E INSTALA&Ccedil;&Atilde;O).
03 &quot;RACK&quot; DE ALUM&Iacute;NIO COM ROD&Iacute;ZIOS PARA 05
M&Oacute;DULOS DE POT&Ecirc;NCIA (FORNECIMENTO E
INSTALA&Ccedil;&Atilde;O).
04 PROJETORES DE LUZ TIPO PC OM380 500W COM
L&Acirc;MPADAS E ACESS&Oacute;RIOS (FORNECIMENTO E
05 REFLETORES DE LUZ TIPO PAR 1.000W COM L&Acirc;MPADAS E ACESS&Oacute;RIOS (FORNECIMENTO E INSTALA&Ccedil;&Atilde;O).
06 REFLETORES DE LUZ TIPO &quot;SET LIGHT&quot; 1.000W COM
07 ESCADA DE ALUM&Iacute;NIO TIPO COM DUAS PERNAS DE
ABRIR, ALTURA 2.5 METROS DE ALTURA.
VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 3 .................................................................................................... R$
LOTE 4 – MOBILI&Aacute;RIO CINETEATRO
CADEIRAS TIPO EMPILH&Aacute;VEIS, NA COR PRETO
FOSCO, TIPO LINHA 12
TOUCADOR 5X0,5 METROS ESPESSURA 20MM MDF,
ALTURA ACABADA 0,75M, INSTALADA COM DUAS
CANTONEIRAS DE FERRO GALVANIZADO PINTADO
BANCADA CABINE 3,6X0,6 METROS, ESPESSURA
20MM MDF, ALTURA ACABADA 0,75M, INSTALADAS
COM 06 CANTONEIRAS DE FERRO GALVANIZADO
ESPELHOS COM MOLDURA DE ALUM&Iacute;NIO 5X0,60
METROS, PARA TOUCADOR
GAVETEIRO COM 3 GAVETAS EM DIMENS&Otilde;ES
VARIADAS. CORPO EM A&Ccedil;O, FRENTE EM LAMINADO
PADR&Atilde;O LISO EM COR. TRILHOS TELESC&Oacute;PICOS E
CABIDEIRO EM TUBO DE A&Ccedil;O COM ACABAMENTO
CROMADO E PINTURA EP&Oacute;XI A P&Oacute;. ALTURA
REGUL&Aacute;VEL, UMA PRATELEIRA ARAMADA E
ROD&Iacute;ZIOS EM NYLON, SEM TRAVA. H=0,94 A 1,68M,
L=1,2 E P=3 KG.
CADEIRA ALTA PARA CAMARIM - COM ESPUMA DE
MOLDADAS,
ACABAMENTO PINTADO. AS PARTES MET&Aacute;LICAS
DOS PRODUTOS RECEBEM TRATAMENTO CONTRA
OXIDA&Ccedil;&Atilde;O POR PROCESSO DE DESENGRAXE E
FOSFATIZA&Ccedil;&Atilde;O, SEGUIDO DE PINTURA A P&Oacute;
(H&Iacute;BRIDO
EP&Oacute;XI/POLYESTER),
ATRAV&Eacute;S
PROCESSO ELETROST&Aacute;TICO E SEGUIDO DE SECAGEM
POR POLIMERIZA&Ccedil;&Atilde;O EM ESTUFA. DIMENS&Atilde;O: L=380,
P=380 E H=780.
CADEIRA GIRAT&Oacute;RIA C/ BRA&Ccedil;O, COM ASSENTO E
ENCOSTO M&Eacute;DIOS, SEPARADOS, ESTRUTURA EM
MADEIRA LAMINADA, MOLDADA AO CALOR,
PROTEGIDA CONTRA AGENTES BIOL&Oacute;GICOS E COM
INIBIDORES DE UMIDADE. ESPESSURA 12MM.
&quot;GARRA&quot;
INDESTRUT&Iacute;VEIS. ALMOFADAS EM ESPUMA DE
POLIURETANO DE ALTA RESIL^NCIA, DE 55KG +5KG/M&sup3;, TIPO ECOL&Oacute;GICO E ISENTO DE CFC.
ESTRUTURA GIRAT&Oacute;RIA COM BASE EM A&Ccedil;O CINCO
PATAS, MECANISMO DE REGULAGEM DE ALTURA
COM PIST&Atilde;O A G&Aacute;S COMPRIMIDO.
VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 4 .................................................................................................... R$
LOTE 5 – MOBILI&Aacute;RIO E EQUIPAMENTOS – BIBLIOTECA, TELECENTRO, OFICINAS – BLOCO 1
MESA DE EXPOSI&Ccedil;&Atilde;O, CONFECCIONADO EM FIBRA DE
MADEIRA DE M&Eacute;DIA DENSIDADE, C/ ESPESSURA
M&Iacute;NIMA DE 25MM, C/ TODOS OS V&Eacute;RTICES ARREDONDADOS, E BORDAS USINADAS, REVESTIDO NA FACE
SUPERIOR EM LAMINADO DE PVC TERMO FACE
INFERIOR EM LAMINADO MELAMINICO DE BAIXA
PRESS&Atilde;O (BP) NA COR BRANCA. ESTRUTURA COM 4
P&Eacute;S TUBULARES DE LONGARINAS DE A&Ccedil;O DE CHAPA
14 (2MM) DOBRADO PUNCIONADO. PINTURA PELO
PROCESSO ELETRST&Aacute;TICO. AS PARTES MET&Aacute;LICAS
FOSFATIZA&Ccedil;&Atilde;O, SEGUIDO DE PINTURA A P&Oacute; (H&Iacute;BRIDO
EP&Oacute;XI/POLYESTER), DEVER&Aacute; SER APRESENTADO
LAUDO REALIZADO PELO IPT.
02 POLTRONA M&Oacute;DULO DE 1 LUGAR. ESTRUTURA EM
MADEIRA MACI&Ccedil;A DE REFLETAMENTO (PINUS
ELLIOTTI) E PERCINTA EL&Aacute;STICA REVESTIDA COM
03 MESA EM FIBRA DE MADEIRA (1,40X0,95X0,75
METROS). BASE DE MESA EM TUBO DE A&Ccedil;O COM
ACABAMENTO EM PINTURA EP&Oacute;XI-P&Oacute;. TAMPO EM
MDP (MEDIUM DENSITY
04 CARRINHO PARA LIVROS. ESTRUTURA E PRATELEIRAS: CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O EM A&Ccedil;O. TRATAMENTO ANTICORROSIVO, FOSFATIZANTE, PINTURA ELETROST&Aacute;TICA A P&Oacute;. 02 PRATELEIRAS INCLINADAS, 01 PRATELEIRA PLANA, 04 ROD&Iacute;ZIOS GIRAT&Oacute;RIOS. H = 105CM, L
= 53 CM E PROF. = 53CM.
05 ACERVO DE LIVROS PARA BIBLIOTECA (CONFORME
2.000 LIVRO
06 ACERVO DE LIVROS PARA DEFICIENTE (CONFORME
250 LIVRO
VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 5 .................................................................................................... R$
LOTE 6 - MOBILI&Aacute;RIO E EQUIPAMENTOS - CRAS - BLOCO 2
MESA EM FIBRA DE MADEIRA (1,40X0,95X0,75) METROS). BASE DE MESA EM TUBO DE A&Ccedil;O COM ACABAMENTO EM PINTURA EP&Oacute;XI-P&Oacute;. TAMPO EM MDP
(MEDIUM DENSITY PARTICLEBOARD) REVESTIDO
COM LAMINADO MELAM&Iacute;NICO DE BAIXA PRESS&Atilde;O
COM ACABAMENTO DE BORDAS EM PVC.
VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 6 .................................................................................................... R$
LOTE 7 - KIT B&Aacute;SICO-MATERIAIS ESPORTIVOS
CONJUNTO DE TRAVES PARA FUTSAL PINTADAS,
INCLUSO REDE.
02 REDE PARA VOLEIBOL
03 TRAVE MET&Aacute;LICA PARA VOLEIBOL
04 CONJUNTO DE TABELAS DE BASQUETE EM LAMINADO
NAVAL, INCLUSO REDE E ARO
05 JOGOS DE DAMA
06 BOLA PARA FUTEBOL DE SAL&Atilde;O
07 BOLA PARA FUTEBOL INFANTIL
08 BOLA PARA FUTEBOL COM GUIZO (PORTADOR DE
DEFI&Ecirc;NCIA VISUAL)
09 BOLA PARA BASQUETE
11 BOLA PARA BASQUETE INFANTIL
12 BOLA PARA HANDEBOL FEMININO
13 BOLA PARA HANDEBOL MIRIM
14 BOLA PARA VOLEIBOL
15 APITO PROFISSIONAL
16 BANDEIRA NACIONAL
17 COLCHONETE PARA GIN&Aacute;STICA
VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 7 .................................................................................................... R$
Secret&aacute;rio Municipal de Obras P&uacute;blicas e Saneamento
MODELO DE DECLARA&Ccedil;&Atilde;O DE INEXIST&Ecirc;NCIA DE FATO IMPEDITIVO
Subitem 18.1.2.1
Edital de Preg&atilde;o n0 _____/2016 do Munic&iacute;pio de Parnamirim-RN.
A empresa,_______________________________________________, CNPJ n&ordm;
__________________________, sediada __________________________________, declara, sob
as penas da lei, que n&atilde;o est&aacute; impedida de participar de licita&ccedil;&otilde;es promovidas pelo MUNIC&Iacute;PIO DE
PARNAMIRIM e nem foi declarada inid&ocirc;nea para licitar, inexistindo at&eacute; a presente data fatos
impeditivos para sua habilita&ccedil;&atilde;o no processo licitat&oacute;rio, PREG&Atilde;O N&ordm; _____/2016, ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorr&ecirc;ncias posteriores.
Local e data:..............................., ........... de ........................... de ..................
carimbo (ou nome leg&iacute;vel) e assinatura do Representante Legal
MODELO DE DECLARA&Ccedil;&Atilde;O DE QUE N&Atilde;O EMPREGA MENOR DE DEZOITO ANOS
Subitem 18.1.2.2
__________________________________________, inscrita no CNPJ sob n&ordm; _____________, por
interm&eacute;dio de seu representante legal, Sr(a) _______________________________, portador(a) da
C&eacute;dula de Identidade n&ordm; ____________ e do CPF n&ordm; ______________________, DECLARA, para
fins no disposto no inciso XXXIII, do artigo 7&ordm;, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, e no inciso V do artigo 27
da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n&ordm; 9.854/99, de 27 de outubro de 1999,
que n&atilde;o emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n&atilde;o emprega
menor de dezesseis anos, salvo na condi&ccedil;&atilde;o de aprendiz.
MINUTA DA ORDEM DE COMPRA
TELEFONE : (84) 3644-8439
CNPJ/MF. 08.170.862/0001-74
ENDERE&Ccedil;O : AV. TENENTE MEDEIROS, N&ordm; 105 - CENTRO - PARNAMIRIM/RN.
TELEFAX : (84) 3644-8143
RAZ&Atilde;O SOCIAL :
ESTABELECIDA :
VALOR POR EXTENSO :( REAIS)
CLASSIFICA&Ccedil;&Atilde;O OR&Ccedil;AMENT&Aacute;RIA
FONTE DE RECURSOS OR&Ccedil;AMENT&Aacute;RIOS
ANEXO IV – DECLARA&Ccedil;&Atilde;O DE MICRO E PEQUENA EMPRESA
A empresa ............................................................................................................................. inscrita
n&ordm;........................................................,
(endere&ccedil;o
................................................................ ........................................, por interm&eacute;dio de seu
representante legal o(a) Sr.(a) ............................................. .................................................,
portador(a) da Carteira de Identidade n&deg; ............................... ....... e do CPF...........................
DECLARA, sob as penas da Lei, que atende os dispositivos da Lei Complementar n&deg; 123, de 14 de
dezembro de 2006, notadamente o art. 3&deg;, tendo direito aos benef&iacute;cios estendidos pelo referido
Cidade – (UF),
(nome e n&uacute;mero da identidade do declarante)
OBS.: Esta declara&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser inserida no envelope de Documentos de Habilita&ccedil;&atilde;o
MODELO DE DECLARA&Ccedil;&Atilde;O DE ELABORA&Ccedil;&Atilde;O INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Preg&atilde;o n0 ____/2016
______________________________________________, como representante devidamente constitu&iacute;do da
empresa (Identifica&ccedil;&atilde;o completa do representante da licitante)
______________________________________________, para fins do disposto no subitem 18.1.2.8 do
(Identifica&ccedil;&atilde;o completa da licitante)
do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; ____/2016, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do C&oacute;digo Penal
Brasileiro, que:
a proposta apresentada para participar do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; ____/2016, foi elaborada de maneira
independente pelo _________________________, e o conte&uacute;do da proposta n&atilde;o foi, no to todo ou em parte,
(pelo Licitante)
direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; ____/2016, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
a inten&ccedil;&atilde;o de apresentar a proposta elaborada para participar do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; ____/2016 n&atilde;o foi
informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm;
____/2016, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
que n&atilde;o tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decis&atilde;o de qualquer outro participante
potencial ou de fato do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; ____/2016 quanto a participar ou n&atilde;o da referida licita&ccedil;&atilde;o;
que o conte&uacute;do da proposta apresentada para participar do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; ____/2016 n&atilde;o ser&aacute;, no todo
ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou
de fato do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; ____/2016 antes da adjudica&ccedil;&atilde;o do objeto da referida licita&ccedil;&atilde;o;
que o conte&uacute;do da proposta apresentada para participar do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; ____/2016 n&atilde;o foi, no todo
ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da Prefeitura
de Parnamirim/RN antes da abertura oficial das propostas; e
que est&aacute; plenamente ciente do teor e da extens&atilde;o desta declara&ccedil;&atilde;o e que det&eacute;m plenos poderes e informa&ccedil;&otilde;es
para firm&aacute;-la.
Local e data:..............................., ........... de ........................... de 2016.
(Representante legal do licitante, no &acirc;mbito da licita&ccedil;&atilde;o, com identifica&ccedil;&atilde;o completa)
MINUTA DO CONTRATO DE AQUISI&Ccedil;&Atilde;O DE
EQUIPAMENTOS E MOBILI&Aacute;RIOS DESTINADOS
AO CINETEATRO E A PRA&Ccedil;A DOS ESPORTES E
DA CULTURA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNIC&Iacute;PIO DE PARNAMIRIM E A EMPRESA
_______________________, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento particular que entre si fazem, de um lado na qualidade de
CONTRATANTE, o MUNIC&Iacute;PIO DE PARNAMIRIM, com sede na Av. Castor Vieira R&eacute;gis,
50, Cohabinal - Parnamirim/RN, inscrito no CNPJ n&ordm; 08.170.862/0001-74, doravante denominado
CONTRATANTE, nesta ato legalmente representado por seu Secret&aacute;rio Municipal de Obras
P&uacute;blicas e Saneamento, Sr.___________________________, nacionalidade, estado civil, profiss&atilde;o,
RG n&ordm; ________________, CPF sob o n&ordm; _______________, residente e domiciliado na Rua
_________________________________, e do outro, na qualidade de CONTRATADA, como ser&aacute;
designada a seguir ___________________, com sede na _______________, inscrita no CNPJ sob o
n&ordm; _______________, representada pelo Senhor(a) _______________, inscrito(a) no CPF/MF n&ordm;
____________ e RG n&ordm; ___________, nacionalidade, estado civil, profiss&atilde;o, endere&ccedil;o
________________________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem justo e
contratado, nos termos e estipula&ccedil;&otilde;es desta aven&ccedil;a e das normas jur&iacute;dicas incidentes, em especial a
Lei n.&ordm; 8.666/93 e suas altera&ccedil;&otilde;es posteriores, que mutuamente outorgam e aceitam, o seguinte:
CL&Aacute;USULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
Constitui objeto deste instrumento a aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos e mobili&aacute;rios destinados ao
Cineteatro e a Pra&ccedil;a dos Esportes e da Cultura, conforme especifica&ccedil;&otilde;es contidas no Processo
Licitat&oacute;rio n&deg; ___/2016-Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico.
CL&Aacute;USULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
Pela a aquisi&ccedil;&atilde;o o CONTRATANTE pagar&aacute; &agrave; CONTRATADA o valor equivalente a R$
__________ (___________________________________________).
CL&Aacute;USULA TERCEIRA - DAS CONDI&Ccedil;&Otilde;ES DE PAGAMENTO
3.1 - O pagamento do produto ser&aacute; efetuado em at&eacute; 30 dias consecutivos, subsequentes ao per&iacute;odo
3.2 - Para fazer jus ao pagamento, a empresa dever&aacute; apresentar, juntamente com o documento de
3.3 - Nenhum pagamento ser&aacute; efetuado &agrave; empresa, enquanto houver pend&ecirc;ncia de liquida&ccedil;&atilde;o de
3.4 - N&atilde;o haver&aacute;, por hip&oacute;tese alguma, pagamento antecipado.
CL&Aacute;USULA QUARTA – DO PRAZO CONTRATUAL
O contrato de fornecimento ter&aacute; a vig&ecirc;ncia de 90 (noventa) dias, podendo ser aditado na forma da
CL&Aacute;USULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes deste Contrato ser&atilde;o custeadas com Recursos Financeiros
PR&Oacute;PRIOS(FPM/ICMS/IPTU/IPVA)/MINIST. CULTURA; Dota&ccedil;&atilde;o Or&ccedil;ament&aacute;-ria: 02.111 Secretaria Mun. de Obras P&uacute;blicas e Saneamento; 15.452.017.2114 – Constru&ccedil;&atilde;o, Reforma e
Manuten&ccedil;&atilde;o de Pr&eacute;dios P&uacute;blicos; 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
CL&Aacute;USULA SEXTA – DA DOCUMENTA&Ccedil;&Atilde;O
A proposta da CONTRATADA &eacute; parte integrante e complementar deste contrato
independentemente de transcri&ccedil;&atilde;o.
CL&Aacute;USULA S&Eacute;TIMA - DAS OBRIGA&Ccedil;&Otilde;ES DA CONTRATADA
7.1 - Pagar todos os tributos, contribui&ccedil;&otilde;es fiscais que incidam ou venham a incidir, direta e
indiretamente, sobre os produtos, bem como eventual custo de frete na entrega;
7.2 - Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Secretaria Municipal de Obras
P&uacute;blicas e Saneamento, cujas reclama&ccedil;&otilde;es obriga-se a atender prontamente;
7.3 - Manter, durante a execu&ccedil;&atilde;o do contrato, as mesmas condi&ccedil;&otilde;es de habilita&ccedil;&atilde;o;
7.4 - Efetuar a entrega dos produtos de acordo com as condi&ccedil;&otilde;es e prazos propostos no Edital e no
7.5 - Os produtos dever&atilde;o ser entregues dentro do prazo estabelecido e nas quantidades solicitadas,
7.6 - Todo o transporte a ser executado em fun&ccedil;&atilde;o da entrega ser&aacute; &uacute;nica e total responsabilidade da
CONTRATADA, correndo por sua conta e risco, inclusive fretes, embalagens, carga e descarga;
7.7 - Caso a CONTRATADA se recuse a cumprir as solicita&ccedil;&otilde;es, de imediato, esta assumir&aacute; todas
as responsabilidades advinda da omiss&atilde;o.
7.8 - A CONTRATADA ser&aacute; respons&aacute;vel pelos seguintes encargos:
a) n&atilde;o subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, as responsabilidades advindas deste
contrato. A fus&atilde;o, cis&atilde;o ou incorpora&ccedil;&atilde;o s&oacute; ser&atilde;o admitidas com consentimento pr&eacute;vio e por escrito
do MUNIC&Iacute;PIO DE PARNAMIRIM, desde que n&atilde;o afetem a boa execu&ccedil;&atilde;o do presente
contribui&ccedil;&otilde;es ou emolumentos federais, estaduais, e municipais, que incidam ou venham incidir
sobre o objeto deste instrumento, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando
solicitados pelo CONTRATANTE;
c) responsabilizar-se pelos preju&iacute;zos causados a CONTRATANTE ou a terceiros por atos de seus
empregados ou prepostos, durante a execu&ccedil;&atilde;o deste contrato.
7.9. As despesas com seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenci&aacute;rios e
demais despesas envolvidas no fornecimento correr&atilde;o por conta da CONTRATADA.
CL&Aacute;USULA OITAVA - DAS OBRIGA&Ccedil;&Otilde;ES DA CONTRATANTE
8.1 - Prestar as informa&ccedil;&otilde;es e os esclarecimentos que venham a ser solicitado pela
8.2 - Efetuar o pagamento nas condi&ccedil;&otilde;es e pre&ccedil;os pactuados.
8.3 - Rejeitar os produtos entregues fora das especifica&ccedil;&otilde;es deste Edital e seus Anexos.
CL&Aacute;USULA NONA – DAS SAN&Ccedil;&Otilde;ES ADMINISTRATIVAS
9.1 - Aos proponentes que ensejarem o retardamento da execu&ccedil;&atilde;o do certame, n&atilde;o mantiverem a
9.1.1 - advert&ecirc;ncia e anota&ccedil;&atilde;o restritiva no Cadastro de Fornecedores;
9.1.2 - multa de mora, di&aacute;ria de 0,03% (zero v&iacute;rgula zero tr&ecirc;s por cento) nos primeiros 05 (cinco)
9.1.3 - suspens&atilde;o tempor&aacute;ria do direito de licitar ou de contratar com a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, pelo
prazo de at&eacute; 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni&ccedil;&atilde;o ou,
9.1.4 - Declara&ccedil;&atilde;o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica.
9.2 - A aplica&ccedil;&atilde;o das penalidades ocorrer&aacute; ap&oacute;s defesa pr&eacute;via do interessado, no prazo de 05
9.3 - A multa estipulada no subitem 9.1.2, ser&aacute; aplicada nas hip&oacute;teses de inexecu&ccedil;&atilde;o total ou
9.4 - N&atilde;o ser&aacute; aplicada multa se, comprovadamente, o atraso dos servi&ccedil;os, advir de caso fortuito ou
9.5 - Da san&ccedil;&atilde;o aplicada caber&aacute; recurso, no prazo de 05 (cinco) dias &uacute;teis da notifica&ccedil;&atilde;o, &agrave;
CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA – DA RESCIS&Atilde;O
O presente instrumento poder&aacute; ser rescindido, pelo MUNIC&Iacute;PIO DE PARNAMIRIM, de pleno
direito, independentemente de aviso, notifica&ccedil;&atilde;o ou interpela&ccedil;&atilde;o judicial ou extrajudicial, pelo
inadimplemento ou infra&ccedil;&atilde;o de quaisquer de suas cl&aacute;usulas e condi&ccedil;&otilde;es, no forma da Lei n&ordm;
CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA-PRIMEIRA – DO REAJUSTE
Poder&aacute; acontecer nas condi&ccedil;&otilde;es estabelecidas no Artigo 65, &sect; 1&ordm;.
CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA-SEGUNDA – DA ENTREGA DO MATERIAL
CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA-TERCEIRA – DO FORO
As partes usando da disponibilidade que lhes concede o Art. 87 do C&oacute;digo Civil Brasileiro elegem
o Foro da Comarca de Parnamirim/RN, como o &uacute;nico competente para dirimir todas e quaisquer
quest&otilde;es decorrentes do presente contrato.
CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA-QUINTA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos ser&atilde;o resolvidos segundo a legisla&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica que rege a mat&eacute;ria,
considerando-se precipuamente, o interesse p&uacute;blico do MUNIC&Iacute;PIO DE PARNAMIRIM.
E, por estarem assim, justos, acordados e contratados, as partes mandaram digitar o presente em 03
(tr&ecirc;s) vias de igual teor e forma para o mesmo fim e efeito de direito, o qual depois de lido e achado
conforme, o assinam, juntamente com as testemunhas que a tudo assistiram.
Parnamirim (RN), ______ de ____________de 2016.
P/CONTRATANTE
P/CONTRATADA
1&ordf;___________________________________
2&ordf; ____________________________________
ELEMENTOS DE APROVA&Ccedil;&Atilde;O DE CONTRATO - MINUTA
LICITA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; ____/2016
MODALIDADE: PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO
ADJUDICA&Ccedil;&Atilde;O EM FAVOR DA EMPRESA:
CONTRATO N&ordm;
PRE&Ccedil;O TOTAL
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participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta
ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o
participante para ...