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Timestamp: 2017-07-21 19:27:58+00:00
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INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO. Tecnologia e Design - PDF
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Dina Barateiro Cordeiro
1 INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO Tecnologia e Design CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º (Definição) O Departamento de Tecnologia e Design (a seguir, apenas designado por Departamento) é uma estrutura orgânica de carácter Cientifico-Pedagógico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP) para a criação e transmissão do conhecimento nas áreas das engenharias, tecnologias e design, destinado a promover a articulação e coordenação científica, pedagógica e de recursos que suportam as actividades de ensino, de investigação, de desenvolvimento e prestação de serviços. Artigo 2.º (Composição) O Departamento é constituído pelos docentes ligados aos domínios científicos que o definem. Capítulo II Organização e Presidência do Departamento Artigo 3.º (Estruturas de funcionamento) 1. O Departamento tem as seguintes estruturas de funcionamento: a) Conselho de Departamento; b) Comissão Coordenadora do Departamento; c) Comissões de Curso. 2. O Departamento pode ainda organizar-se em Grupos de Trabalho.2 Artigo 4º (Presidência do Departamento) 1. O Departamento é presidido por um professor coordenador eleito pelo Conselho de Departamento entre os seus membros em regime de tempo integral. 2. Compete ao Presidente do Departamento: a) Presidir ao Conselho do Departamento e à Comissão Coordenadora do Departamento; b) Representar o Departamento; c) Representar o Departamento no Conselho Interdepartamental da ESTG; d) Convocar e conduzir as reuniões do Conselho de Departamento e da Comissão Coordenadora do Departamento; e) Submeter ao Conselho de Departamento a proposta de plano de actividades e o relatório anual, a apresentar à Unidade Orgânica; f) Coordenar a gestão dos recursos humanos e materiais, afectos ao Departamento; g) Garantir a realização das eleições previstas nos estatutos da ESTG relativas ao Departamento; h) Coordenar a elaboração dos mapas de distribuição do serviço docente, no seio da Comissão Coordenadora do Departamento, e submeter ao Conselho de Departamento; i) Executar as delegações de funções que lhe forem atribuídas pelos órgãos da ESTG; j) Exercer, em permanência, as funções que lhe forem cometidas pelo Conselho de Departamento e pela Comissão Coordenadora do Departamento. l) Nomear, anualmente, os coordenadores e as Comissões de Curso, depois de ter parecer favorável do Director da ESTG. 3. O mandato do Presidente do Departamento é de quatro anos, renovável por uma vez. 4. O Presidente poderá delegar competências num Vice-Presidente, nomeado pelo Presidente, que assegurará ainda as suas funções em caso de ausência ou impedimento. Capítulo III Estruturas de Funcionamento de Departamento Secção I Conselho de Departamento Artigo 5.º (Constituição e competências)3 1. O Conselho de Departamento é composto por todos os docentes do Departamento em desempenho efectivo de funções. 2. Compete ao Conselho de Departamento, designadamente: a) Eleger o Presidente do Departamento; b) Em situação de gravidade, o Conselho de Departamento, convocado por um terço dos seus membros, pode deliberar por maioria de dois terços, com base em proposta fundamentada, a destituição do seu Presidente. c) Aprovar o plano e o relatório anual de actividades; d) Apreciar e aprovar a proposta, a submeter ao Conselho Técnico Cientifico, de distribuição de serviço docente proposta pelo Presidente do Departamento; e) Apreciar e aprovar a proposta, a submeter ao Conselho Técnico Cientifico, dos planos e programas de formação do pessoal docente e não docente afecto ao Departamento; f) Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação ou extinção de projectos de ensino em que o Departamento seja parte interveniente; g) Apreciar e aprovar a proposta, a submeter ao Conselho Técnico Cientifico, de contratação do pessoal do Departamento; h) Elaborar o regulamento do Departamento; i) Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por outros órgãos. 1. O Conselho de Departamento reunirá Artigo 6.º (Funcionamento) a) Ordinariamente uma vez por semestre. b) Extraordinariamente, por iniciativa do Presidente do Departamento ou por solicitação de um terço dos seus membros em efectividade de funções, devendo o pedido ser apresentado ao Presidente do Departamento por escrito, indicando o assunto que desejem ver tratado. 2. As convocatórias das reuniões serão efectuadas por e a informação para análise em cada reunião será disponibilizada em formato digital em directoria definida para o efeito. Secção II Comissão Coordenadora do Departamento Artigo 8.º (Constituição e Competências) 1. A Comissão Coordenadora do Departamento é constituída por: a) Presidente do Departamento b) Vice-Presidente do Departamento4 c) Coordenadores de curso 2. Compete à Comissão Coordenadora do Departamento designadamente: a) Assegurar, no seu âmbito de actuação, o normal funcionamento e progresso dos projectos educativos em que o Departamento esteja envolvido; b) Elaborar o plano e o relatório anual de actividades; c) Elaborar a distribuição de serviço docente; d) Propor os planos e programas de formação do pessoal docente e não docente afecto ao departamento; e) Apreciar e aprovar a proposta, a submeter ao Conselho Técnico Cientifico a composição dos júris para as provas académicas no âmbito do Departamento; f) Propor sobre a abertura de concursos para as vagas de professores do mapa; g) Propor a contratação do pessoal do Departamento; h) Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pelo Conselho do Departamento. Artigo 9.º (Funcionamento) A Comissão Coordenadora do Departamento reunirá ordinariamente duas vezes por semestre e extraordinariamente, por iniciativa do Presidente do Departamento. Secção III Comissões de Curso Artigo 10.º (Objectivo, Constituição e Competências) 1. As Comissões de Curso são estruturas de coordenação e gestão pedagógica e científica dos cursos ministrados na ESTG. 2. Há uma Comissão de Curso por cada um dos cursos dos vários ciclos de formação (de 1º e 2º Ciclos) afectos ao Departamento. 3. No caso dos Cursos de Especialização Tecnológica poderá ser constituída uma Comissão de Curso para a coordenação e gestão pedagógica e científica dos vários CETs afectos ao Departamento. 4. As Comissões de Cursos conferentes de grau são constituídas por: a) O Coordenador do Curso, que preside; b) Dois Subcoordenadores. 4. Compete à Comissão de Curso: a) Assegurar a gestão global do Curso, garantindo o seu bom funcionamento e contribuindo para a sua divulgação nacional e internacional, em articulação com os órgãos estatutariamente competentes; b) Promover a coordenação das actividades realizadas no âmbito do Curso, nomeadamente, a coordenação dos programas e actividades das unidades5 curriculares, assegurando a articulação das propostas apresentadas pelos docentes e a sua conformidade com os objectivos do curso; c) Validar, no início de cada período lectivo, as fichas de todas as unidades curriculares do Curso; d) Garantir que as fichas de Unidades Curriculares, a elaborar pelo docente responsável pela sua leccionação, contêm obrigatoriamente os objectivos, expressos como um conjunto de competências a adquirir pelo aluno, os métodos de ensino e aprendizagem, os métodos de avaliação e as condições para a obtenção de frequência que serão praticados na disciplina, de acordo com o modelo utilizado na unidade orgânica; e) Velar pela elaboração, por parte dos docentes, e a publicação, nos termos em vigor na unidade orgânica, dos sumários de todas as aulas efectivamente leccionadas no âmbito do curso; f) Acompanhar o desenvolvimento do Curso, detectando eventuais problemas e propondo atempadamente as medidas adequadas para os corrigir; g) Elaborar anualmente um relatório de avaliação do curso, ao qual serão anexos os relatórios das unidades curriculares, a preparar pelos respectivos docentes responsáveis, e que deverão obrigatoriamente conter os conteúdos fixados no plano de estudos do ciclo de estudos, e remetê-lo ao Presidente do Departamento, ao Director, ao Conselho Técnico-Científico e ao Conselho Pedagógico; h) Colaborar nos processos de Avaliação que envolvam o Curso; i) Apoiar e orientar os alunos do Curso e dar o encaminhamento devido às questões por eles colocadas; j) Promover um regular diálogo sobre o funcionamento do Curso com os discentes e os docentes deste; k) Acompanhar a realização dos inquéritos pedagógicos aos alunos e analisar os seus resultados; l) Promover uma reunião por semestre com todos os docentes do curso; m) Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelos órgãos estatutariamente competentes. 5. Das decisões da Comissão de Curso cabe recurso, em primeira instância, para a Comissão Coordenadora do Departamento. Artigo11.º (Coordenação de Curso) 1. O Coordenador do Curso é um professor coordenador ou um professor adjunto, nomeado pelo Presidente do Departamento, depois de ter parecer favorável do Director da ESTG. 2. O Coordenador de Curso pode delegar competências nos Subcoordenadores, que assegurarão ainda as suas funções em caso de ausência ou impedimento deste. 3. Compete ao coordenador de Curso: a) Coordenar o trabalho da Comissão de Curso e presidir às reuniões;6 b) Representar a Comissão de Curso; c) Despachar os assuntos correntes; d) Assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade; e) Assegurar a execução das decisões e encaminhar para o Departamento as propostas da Comissão de Curso. Artigo 12.º (Funcionamento) As Comissões de Curso reunirão, ordinariamente, duas vezes por semestre e, extraordinariamente, por iniciativa do seu Coordenador. Secção IV Grupos de Trabalho Artigo 13.º (Criação de Grupos de Trabalho) O conselho do departamento poderá funcionar em grupos de trabalho, cuja constituição, composição, duração e competências serão aprovadas pelo plenário. Capítulo IV Deliberações e Actas Artigo 14.º (Deliberações) 1. Qualquer uma das estruturas de funcionamento identificadas no artigo 3º deste Regulamento só pode deliberar em primeira convocatória quando esteja presente a maioria dos seus membros. 2. No caso de, à hora marcada, se verificar inexistência de quorum, a reunião realizarse-á em 2ª. convocatória, meia-hora depois, com os membros presentes e nas condições previstas no nº. 2 do art.º. 22º. do Código do Procedimento Administrativo. 3. As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes. 4. No caso de se verificar um empate em qualquer votação, o docente que preside à reunião tem voto de qualidade. Artigo 15.º (Actas) 1. Todas as estruturas de funcionamento do Departamento elaborarão actas das suas reuniões.7 2. As actas serão elaboradas por um dos membros presentes, em regime de rotatividade, com exclusão do Presidente do Departamento e do professor que preside à reunião. 3. Das actas das reuniões constam exclusivamente as deliberações, com indicação dos resultados das votações e as declarações de voto dos docentes que as expressem, com excepção do ponto relativo a informações. 4. Sempre que qualquer docente entenda relevante que a acta consagre a sua posição sobre as decisões tomadas deverá, após a votação, declarar a sua intenção de entregar uma declaração de voto, apresentando oralmente o sentido da sua declaração. 5. A declaração de voto deverá ser entregue ao secretário da reunião, por escrito, até ao final da reunião, ou nas 24 horas subsequentes. Artigo 16º (Procedimentos para Aprovação das Actas) 1. O projecto de acta será distribuído por a todos os docentes no prazo máximo de oito dias consecutivos após a realização da reunião. 2. Caso qualquer docente entenda apresentar propostas de alterações ao texto da acta deverá fazê-lo por dirigido ao secretário da reunião, indicando a alteração proposta, no prazo de oito dias consecutivos, contado a partir da data de envio da acta. 3. Terminado o prazo de oito dias e caso não existam propostas de alteração, a acta será considerada aprovada. 4. Caso existam propostas de alteração: a) Se se tratarem de simples alterações formais ou de redacção sem que seja afectado o conteúdo essencial do texto ou da decisão, as alterações serão validadas por quem presidiu à reunião e delas será dado conhecimento a todos os docentes presentes na reunião; b) Se se tratarem de alterações que afectem o conteúdo essencial da decisão, será elaborado um novo texto da acta a apresentar, para aprovação, na reunião imediatamente subsequente. 5. Tendo decorrido toda a tramitação prevista nos números 1. e 2. deste artigo, a acta será considerada aprovada em todos os pontos, excepto aqueles que foram objecto de propostas de alteração referidos em 4. b). ARTº. 17º. (Deliberações) As deliberações tomadas em reunião por qualquer uma das estruturas de funcionamento e pelo Presidente do Departamento serão objecto de publicação autónoma, sequencialmente numeradas:8 - Deliberação - Cons.Dep. D-CD-TD / 20 - Com.Coord.Dep. D-CCD-TD / 20 - Com.Curso(Curso) D-CC-TD / 20 - G.Trab.(Designação) D-GT-TD / 20 - Presidente do Departamento D-PD-TD / 20 Capítulo IV Laboratórios, Oficinas e Prestação de Serviços Especializados Artigo 18.º (Laboratórios e oficinas) 1. Os laboratórios de ensino, de investigação e de serviços que venham a ser afectos ao Departamento são coordenados por docentes, designados pelo Presidente do Departamento após ter obtido parecer favorável do Director da ESTG, os quais serão responsáveis pelo seu bom funcionamento. 2. Podem ainda ser afectos aos diferentes laboratórios, técnicos superiores e, ou, outros trabalhadores especializados. Artigo 19.º (Prestação de Serviços Especializados) A prestação de serviços especializados ao exterior pelo Departamento é efectuada nos termos da regulamentação geral do IPP e da ESTG e dos protocolos por eles celebrados com outras instituições. Capítulo V Eleições Artigo 20.º (Eleições Presidente do Departamento) 1. As eleições para o Presidente do Departamento realizar-se-ão num prazo de duas a quatro semanas antes do termo do mandato. 2. A data de realização das eleições será fixada pelo Presidente do Departamento. 3. A eleição será efectuada em reunião convocada só para o efeito. 4. O Presidente do Departamento é um professor coordenador eleito nos termos definidos no nº1 do artigo 4º. 5. Para a presidência do Departamento, se este não dispuser de professores coordenadores, ou no caso de, estes não serem eleitos à segunda votação, são também elegíveis os professores adjuntos, que não tenham previamente declarado indisponibilidade.9 6. A votação, na qual serão utilizados boletins de voto especificamente criados para o efeito, decorre por escrutínio secreto, sendo eleito o membro que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros presentes. 7. Em caso de empate proceder-se-á a nova votação e, se o empate se mantiver, adiarse-á a eleição para nova reunião a realizar nas 48 horas seguintes; se, na primeira votação dessa reunião, se mantiver o empate, proceder-se-á ao desempate de acordo com os seguintes critérios: 1. Categoria profissional mais elevada; 2. Maior antiguidade na ESTG; 3. Mais tempo de serviço no ensino superior; 4. Idade mais elevada. 8. Caso não se verifiquem as condições referidas no nº 6 haverá uma segunda votação, na qual serão elegíveis os dois professores mais votados, no caso de haver mais do que um professor que reúna condições de elegibilidade. 7. Se não se formar uma maioria absoluta, nem se verificar empate, proceder-se-á a nova votação e, se a situação se mantiver, adiar-se-á a eleição para nova reunião a realizar nas 48 horas seguintes, na qual será suficiente uma maioria relativa, desde que o professor mais votado obtenha o voto de, pelo menos, 1/3 dos membros presentes. 8. Nessa mesma reunião, o Presidente eleito deve indigitar o Vice-Presidente. Capítulo VI Disposições finais e transitórias Artigo 21ª As coordenações dos cursos, até ao final do período transitório previsto no Decreto-Lei n.º 207/2009, poderão ser assumidas por Professores convidados ou equiparados a Professores, em regime de tempo integral. O presente regulamento pode ser revisto: a) Dois anos após a sua aprovação; Artigo 22.º (Revisão e alteração do Regulamento) b) Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros do Conselho de Departamento ou por uma proposta fundamentada do Presidente do Departamento.10 Artigo 23.º (Entrada em vigor) Este Regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua aprovação. Artigo 24.º (Omissões) As dúvidas e esclarecimentos de interpretação e o colmatar de lacunas eventualmente surgidas na aplicação deste regulamento serão resolvidas pelo Conselho de Departamento. Documentos relacionados
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