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Timestamp: 2018-11-19 22:15:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 39', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 39', 'artigo 39']

Art. 39, § 1 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91
Art. 39, § 1 da Lei de Desindexacao da Economia - ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 104662720145180102
em que observo que a Lei 8.213 /91, em seu art. 21-A , dispõe que: A perícia médica do INSS considerará caracterizada... se equipara ao acidente do trabalho, na forma do art. 21 , I , da Lei 8.213 /91. Ademais, restou incontroverso... quanto ao elastecimento de jornada sem o devido cômputo, previsto no parágrafo 1º do...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 869005820085040231
a incidência dos juros de 1% ao mês, previstos no art. 39 da Lei n.º 8.177/91, além de contemplar percentuais de correção... ". Saliente-se que, nos termos do art. 39 da Lei n.º 8.177/1991, " Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não... até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 39 da Lei n.º 8...
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 36 m
Pg. 3011. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/11/2018
da CLT e 39, caput, e § 1º, da Lei 8.177/91, que regulamentam a matéria nos créditos trabalhistas. É nesse sentido... que foi acometido por acidente de trabalho, nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91. Se, contudo, restar demonstrado.... RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. PERÍCIA REALIZADA POR FISIOTERAPEUTA. INOCORR...
Pg. 3022. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/11/2018
DE MORA - DEPÓSITO EM GARANTIA DO JUÍZO -EXEGESE DO ARTIGO 39, § 1º, DA LEI 8.177/91 -RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA... de emprego. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência) § 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a... transcre...
Pg. 3031. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/11/2018
DO ARTIGO 39, § 1º, DA LEI 8.177/91 -RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA Independentemente da existência de depósito.../2016 Ementa: ATLETA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO PREVISTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.615 /98... a elas vinculados, objetivando cobrir os riscos a que se encontram sujeitos, conforme a...
Pg. 3064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/11/2018
DE MORA - DEPÓSITO EM GARANTIA DO JUÍZO - EXEGESE DO ARTIGO 39, § 1º, DA LEI 8.177/91 - RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA - 8.177/91 - RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA... aqueles em sentido contrário. Neste mesmo sentido, pronunciou-se a mais alta Corte Trabalhista do país, na Instrução Normativa nº 39..., datada...
Pg. 3075. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/11/2018
DO ARTIGO 39, § 1º, DA LEI 8.177/91 - RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA -Independentemente da existência de depósito.... [7] ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO "EQUIVALENTES À TRD" CONTIDA NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 8.177/91. RATIO..., inevitável reconhecer que a expressão "equivalentes à TRD", contida no arti...
Pg. 3089. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/11/2018
DO ARTIGO 39, § 1º, DA LEI 8.177/91 - RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA -Independentemente da existência de depósito... um deles, a teor do disposto na Orientação Jurisprudencial nº. 118 da SBDI-1 do C. TST e, ainda, para evitar questionamentos...-se a mais alta Corte Trabalhista do país, na Instrução Normativa nº 3...
Pg. 3121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/11/2018
é pacífica e foi tratada pela Lei 8177/91, art. 39, §1°, que define como sendo de 1% ao mês, de forma simples, a partir... a natureza híbrida dos honorários, ressaltando o viés de direito material (v.g. art. 22, Lei n. 8.906/94). Nessa direção, também... (art. 790, §4o , CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17), sob pena ...
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - 28 m
Pg. 1030. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 19/11/2018
monetariamente corrigido (art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91 e Súmula 200 do TST). Nas condenações por dano moral... por arrastamento do artigo 39 da Lei da Lei 8.177/91 para determinar a aplicação do IPCA-E para a correção dos créditos trabalhistas... nos lucros e resultados proporcionais, indenização de 40% do FGTS (Lei...
Art. 39, § 1 da Lei 8177/91
Art. 39, § 1 da Lei de Desindexacao da Economia
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