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Timestamp: 2017-12-11 08:42:14+00:00
Document Index: 161188586

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

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Thiago Lobo Santiago
1 REGULAMENTO FORMAÇÃO EM CONTEXTO TRABALHO
2 FORMAÇÃO EM CONTEXTO DE TRABALHO REGULAMENTO Artigo 1º Âmbito 1. A Formação em Contexto de Trabalho (FCT) faz parte integrante do Plano Curricular de qualquer Curso Profissional e é indispensável para a obtenção de um Diploma de Qualificação Profissional de Nível 4, conforme prevê a Portaria nº 74-A/ O presente Regulamento determina um conjunto de normas a serem aplicadas por todos os intervenientes, com competências e graus de responsabilidade diferenciados, na Formação em Contexto de Trabalho. Artigo 2º Definição 1. A FCT é um conjunto de atividades profissionais desenvolvidas sob coordenação e acompanhamento da escola, que visam a aquisição ou o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para o perfil de desempenho à saída do curso frequentado pelo formando. 2. A FCT é um complemento e aprofundamento da formação ministrada na escola. 3. A FCT realiza se em posto de trabalho em empresas ou noutras entidades, sob a forma de experiências de trabalho por períodos de duração variável ao longo da formação, ou sob a forma de estágio em etapas intermédias ou na fase final do curso. 4. A FCT pode assumir, parcialmente, a forma de simulação de um conjunto de atividades profissionais relevantes para o perfil de saída do curso a desenvolver em condições similares à do contexto real de trabalho. 5. A FCT, em todas as suas formas, é uma formação não remunerada. 6. A FCT tem a duração de 420 horas, como prevê o Decreto Lei nº 74/2004, e entre 600 e 840 horas definidas no Decreto-Lei nº 91 / A classificação da FCT é autónoma e integra o cálculo da média final do curso. 2
3 Artigo 3º Objetivos São objetivos gerais da Formação em Contexto de Trabalho: Proporcionar o aperfeiçoamento, pelo contacto direto com a realidade do mundo do trabalho, dos conhecimentos e competências profissionais específicas adquiridas durante a frequência do curso; Proporcionar o desenvolvimento de atitudes e comportamentos facilitadores de uma futura integração socioprofissional; Desenvolver hábitos de trabalho e o sentido de responsabilidade profissional; Apreender preceitos e regras inerentes às relações humanas no trabalho; Desenvolver o espírito de equipa; Desenvolver a capacidade de iniciativa e o espírito empreendedor; Refletir sobre as práticas de atuação através do exercício da avaliação; Proporcionar o desenvolvimento da criatividade e da recetividade à inovação científica e técnica. Artigo 4º Planificação 1. A FCT, como componente de formação, será planificada em momentos diferentes ao longo do curso. 2. Pretende colocar os alunos a experienciarem as diferentes formas de relação laboral a. Contrato trabalho b. Trabalhador independente c. Equipa de Projeto 3. A primeira será operacionalizada através da realização de estágio. 4. A segunda e a terceira através da realização de trabalhos reais. 5. A implementação da FCT em cada um dos cursos ministrados na escola, tomará a forma mais apropriada de acordo com as especificidades de cada um deles e ao longo dos 3 anos de curso. 3
4 Artigo 5º Trabalhos Reais 1. Projetos a realizar para dar resposta a necessidades de entidades exteriores, nomeadamente de solidariedade social ou culturais. 2. A realizar de forma autónoma pelos alunos com acompanhamento pedagógico de professores na Escola. 3. Projeto liderado por um coordenador pedagógico. 4. Projeto planificado e calendarizado contemplando todas as fases. 5. A equipa de alunos formada para cada projeto é, sempre que necessário, multidisciplinar com alunos de vários cursos. 6. Trabalhos profissionais que devem implementados. 7. A avaliação destes projetos segue as regras de avaliação modular. Artigo 6º Estágio Curricular 1. O aluno integrará uma equipa de produção de uma empresa. 2. O Estágio será realizado durante o 3º ano de acordo com o calendário letivo. 3. A organização do estágio será adaptada de acordo com as especificidades de cada curso. 4. O estágio terá a duração entre 10 a 14 semanas de acordo com o plano curricular do curso. 5. O Estágio terá de ser realizado em empresas / instituições. 6. O aluno terá de desenvolver funções e tarefas relacionadas com a sua área de formação. 7. No decorrer do estágio, o aluno continua a usufruir da condição de aluno da EPI, estando assim, abrangido pelo seguro escolar. 8. A Escola pode impedir que um aluno realize estágio numa empresa, caso se verifique que a sua postura e perfil profissional não são os adequados, nomeadamente se: a. Tiver módulos em atraso da componente técnica b. Não tiver mais de 90% de assiduidade c. Tiver averbado faltas disciplinares ou sanção disciplinar 4
5 Artigo 7º Requisitos para Integrar o Estágio 1. Para iniciar o estágio o aluno não pode ter mais de 6 módulos em atraso. 2. Neste caso terá de apresentar plano de recuperação de acordo com as regras do Regulamento Interno. 3. Iniciará o estágio quando cumprir o requisito do número máximo de módulos em atraso. 4. Ter entregue no prazo estipulado, a declaração de aceitação da empresa. 5. O protocolo estar assinado por todas as partes envolvidas. 6. Qualquer estágio sem autorização expressa para iniciar, não terá validade em termos pedagógicos não assumindo a escola qualquer responsabilidade. 7. A Escola pode determinar que um aluno não inicie a sua FCT, ou determine uma forma diferente de implementação, fundamentando-se em aspetos pedagógicos, comportamentais ou disciplinares. Artigo 8º Entidades de Acolhimento 1. A Entidade de Acolhimento poderá ser uma Instituição ou Empresa, na qual o aluno possa vir a desempenhar as tarefas correspondentes ao perfil profissional do curso. 2. Designa o responsável pelo acompanhamento do aluno no seu estágio curricular. 3. Possuir a capacidade técnica e organizativa para desenvolver e apoiar a formação profissional, designadamente, no âmbito da FCT. 4. Participar na elaboração e assinar o protocolo de colaboração e do plano de estágio. 5. Assegurar, em conjunto com a Escola e o aluno a condições necessárias à realização da FCT. 6. Colaborar no acompanhamento e na avaliação de desempenho do aluno estagiário. 7. Atribuir ao estagiário tarefas que permitam a execução do plano de formação. 8. Controlar a assiduidade e a pontualidade do aluno em estágio. 9. Preencher e entregar toda a documentação necessário de suporte à FCT. 5
6 Artigo 9º Protocolo e Plano de Estágio 1. Por cada aluno será celebrado um protocolo de estágio assinado pelos intervenientes, Escola, entidade de acolhimento, aluno e Encarregado de Educação se o aluno for menor. 2. O Protocolo deverá conter, além da identificação das partes, regras gerais de implementação, nomeadamente: a. Calendário da realização do Estágio b. Horário de trabalho c. Local onde o aluno deverá exercer as atividades d. Os direitos e os deveres dos diferentes intervenientes e. Formas de acompanhamento e avaliação dos alunos 3. O protocolo de estágio deverá integrar, ou em anexo, o plano de estágio do aluno, no qual constarão, nomeadamente: a. Os objetivos b. As atividades a desenvolver e sua calendarização c. Identificação da dependência institucional do aluno d. Regras de funcionamento e a observar pelo aluno Artigo 10º Identificação das Entidades de Acolhimento 1. O Aluno é o responsável por assegurar a empresa de acolhimento para realizar o seu estágio. 2. O aluno entregará na Escola Declaração de Compromisso assinada e carimbada pela entidade. 3. O Aluno registará todas as iniciativas tomadas em ficha própria que entregará na escola, que constará no dossier de estágio e será um dos parâmetros de avaliação. 4. Para documentar a procura de estágio, a Escola entregará ao Aluno a seguinte documentação: a. Declaração / Carta de Apresentação b. Ficha de registo de iniciativas para a procura de entidade de acolhimento c. Declaração de compromisso da entidade 5. A escola pode rejeitar a entidade proposta, caso esta não garanta o cumprimento dos objetivos propostos, nomeadamente, assegurar o acompanhamento e a realização de tarefas na área de formação do aluno. 6
7 6. A Escola, promoverá lugares de estágio para os alunos que não tenham conseguido. 7. Os alunos serão indicados pela escola, para FCT tendo em conta o seu perfil, o perfil da entidade de acolhimento e as tarefas a desenvolver. Artigo 11º Acompanhamento do Aluno 1. A escola designará um professor acompanhante do estágio, que será o responsável pela articulação com a empresa durante o desenvolvimento do estágio. 2. O professor acompanhante deslocar-se-á aos locais de estágio para realizar o acompanhamento da execução do plano de estágio. 3. Receberá do aluno e da entidade de acolhimento os relatórios de acompanhamento e avaliação de estágio. 4. Procederá à avaliação do aluno em colaboração com o responsável na empresa e com o Coordenador de curso Artigo 12º Avaliação 1. A Avaliação do desempenho do aluno no estágio é da competência do Coordenador de curso, com o professor responsável pelo acompanhamento e pelo responsável na entidade. 2. A avaliação será expressa numa escala de 0 / 20 valores, mas só será lançada se igual ou superior a 10 valores 3. A pauta final é lançada pelo professor responsável do acompanhamento 4. A avaliação segue as regras gerais implementadas na Escola, com ponderação entre os indicadores qualitativos e quantitativos. (40% / 60%) 5. São indicadores de avaliação qualitativa, nomeadamente: a. Desempenho na procura estágio b. Entrega pontual dos relatórios de estágio c. Integração na equipa de trabalho d. Cumprimento das regras do posto de trabalho e. Interesse e pró-atividade 6. São indicadores da avaliação quantitativa, nomeadamente: 7
8 a. Conhecimentos técnicos demonstrados b. Assiduidade / pontualidade c. Qualidade dos relatórios de estágio e restante documentação d. Cumprimentos de prazos e. Complexidade e qualidade dos trabalhos efetuados 7. O aluno que não cumpra os objetivos do estágio terá uma avaliação por R 8. O Aluno que não tenha estado presente nas horas definidas como mínimo terá uma avaliação de F 9. A recuperação de um aluno por R ou F inicia-se com a apresentação pelo Aluno de um plano de estágio completo, nomeadamente com a declaração de compromisso da empresa. 10. A recuperação terá de ser efetuada cumprindo, na íntegra, todo o período de estágio e carga horária estabelecida. 11. A recuperação do estágio será regulada pelas regras de recuperação modular adaptadas à FCT. 12. A Classificação final de FCT resulta da média ponderadas das avaliações de cada um dos processos de implementação. 13. Da avaliação cabe recurso de acordo com o Regulamento Interno Artigo 13º Assiduidade 1. A assiduidade do aluno é controlada pela Ficha de Tarefas Diárias a preencher pelo aluno e validada pela entidade acolhimento e entregue ao Professor Acompanhante. 2. Para efeitos de conclusão da FCT, deve ser considerada a assiduidade do aluno, que não pode ser inferior a 95% da carga horária prevista. 3. As faltas dadas pelo aluno devem ser justificadas perante o responsável na entidade e o professor acompanhante, de acordo com as normas internas da entidade de acolhimento e da escola. 4. O Aluno terá de cumprir o horário estabelecido na entidade de acolhimento. Artigo 14º Regime Disciplinar 1. Durante o estágio, os alunos estão sujeitos ao regime e normas disciplinares em vigor na Escola, nomeadamente as expressas no Regulamento Interno. 8
9 2. Numa situação de rejeição da continuidade do aluno na entidade de acolhimento, por razões comportamentais gravosas imputadas ao aluno, aplicam-se os procedimentos estabelecidos no regime disciplinar constante no Regulamento Interno. 3. Em qualquer momento a escola pode ordenar o final do estágio quando o Aluno não esteja a cumprir os seus deveres e coloque em causa a relação de formação com a entidade de acolhimento. 4. É considerado gravoso o comportamento do aluno que viole o sigilo profissional a que está sujeito durante o período de estágio e 6 meses subsequentes. Artigo 15º Deveres do Aluno em Estágio 1. Contatar e acordar a sua colocação em estágio com entidade de acolhimento e entrega da Declaração de Compromisso assinada. 2. Cumprir os prazos estipulados, nomeadamente para a entrega da documentação necessária para a celebração do protocolo de estágio. 3. Cumprir todas as normas e procedimentos em vigor na empresa. 4. Cumprir o plano de estágio estipulado. 5. Cumprir o Regulamento Interno e demais obrigações perante a Escola. 6. Preencher a ficha de atividades diárias e, depois de validada pelo responsável na entidade de acolhimento, enviar quinzenalmente para o professor acompanhante. 7. Não utilizar sem prévia autorização qualquer informação da entidade de acolhimento a que tenha acesso por inerência da condição de estagiário. 8. Observar o dever de sigilo e reserva durante a FCT e até seis meses após o términus, de todos os assuntos que tenha conhecimento por inerência da sua atividade. 9. Respeitar a organização de trabalho da entidade de acolhimento e utilizar com zelo os bens, equipamentos e instalações. 10. Ser assíduo e pontual e estabelecer boas relações de trabalho. 11. Justificar qualquer falta junto do responsável na entidade de acolhimento e do professor acompanhante. 12. Enviar quinzenalmente ao professor acompanhante o relatório de estágio no qual deve constar: a. A apreciação geral b. Tarefas desempenhadas c. Auto avaliação de desempenho d. Críticas / Sugestões 9
10 13. Quando terminar, apresentar um relatório final de estágio ao professor acompanhante que deve constar toda a informação relevante, nomeadamente: a. Apreciação geral b. Integração na equipa de trabalho c. Tarefas desempenhadas d. Competências aplicadas e competências adquiridas e. Apreciação sobre a Entidade de acolhimento f. Auto avaliação da sua prestação profissional g. Criticas / Sugestões Artigo 16º Deveres do Coordenador 1. O coordenador é o responsável pela implementação dos estágios e seu acompanhamento. 2. Dar parecer sobre as entidades de acolhimento apresentadas. 3. Estabelecer o plano de estágio para cada aluno. 4. Planificar e efetuar o acompanhamento dos alunos em estágio, utilizando os meios mais adequados. 5. Obrigatoriedade de efetuar 3 visitas pessoais ao local de estágio para análise em conjunto com o aluno e responsável na entidade de acolhimento sobre o desenrolar do estágio. 6. Elaborar relatório de acompanhamento de estágio. 7. Elaborar dossier de estágio por cada aluno acompanhado, no qual devem constar todos os documentos referentes aos estágios como: protocolo; relatórios; ficha de atividades; registo de iniciativas do aluno; avaliação da empresa; avaliação final de estágio; todos os que sejam relevantes para a apreciação do estágio. 8. Elaborar relatório final de acompanhamento de estágio 9. Proceder à avaliação final de estágio de acordo com as regras estabelecidas 10. Lançamento de avaliações nos registos em vigor 11. O coordenador poderá nomear professor da componente técnica para as tarefas de acompanhamento dos alunos em estágio. 10
11 Artigo 17º Deveres do OIP Observatório e Integração Profissional 1. Receção da documentação do aluno para elaboração de protocolo de estágio 2. Contato com a entidade de acolhimento, estabelecendo todos os aspetos necessários para formalizar o protocolo e respetivo plano de estágio. 3. Elaboração de quadro de estágios com todos os elementos necessários para a realização do acompanhamento do aluno. 4. Responsável pela relação com a entidade de acolhimento no que respeita aos aspetos administrativos do estágio. Artigo 18º Calendário Anualmente serão estabelecidas no calendário letivo as datas de implementação da Formação em Contexto de Trabalho Artigo 19º Casos Omissos Os casos omissos no presente Regulamento serão decididos pela Direção Pedagógica, com a colaboração dos Coordenadores de curso Artigo 20º Norma Final Este regulamento pode ser alterado pela EPI Escola Profissional de Imagem, sem qualquer aviso prévio, de acordo com as necessidades, dando conhecimento das alterações a todos os interessados através dos canais de comunicação em uso na Escola. 11
10744 Diário da República, 2.ª série N.º 76 17 de abril de 2014
10744 Diário da República, 2.ª série N.º 76 17 de abril de 2014 UNIVERSIDADE DO MINHO Aviso n.º 5191/2014 Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da