Source: http://camararedencao.ce.gov.br/leis.php
Timestamp: 2017-12-18 13:01:00+00:00
Document Index: 133723309

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'artigo 80', 'Artigo 75', 'artigo 80', 'Artigo 75', 'artigo 37', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 37']

CM REDENÃ‡ÃƒO
Tel. (85) 3332-1806
JOÃƒO PAULO DA SILVEIRA BESSA
ANTÃ”NIO ROGÃ‰RIO NOGUEIRA DA SILVA
ANTÃ”NIO DA SILVA TORRES
ANTÃ”NIO SIDRÃ”NIO SILVA DE AQUINO
CARLOS ANTÃ”NIO SALES MOURA
Francisca Domingos do Nascimento Souza
JosÃ© AÃ©cio Bezerra
Filtro por tipo Tipo ArquivoLei OrgÃ¢nicaRegimento InternoLeis OrdinÃ¡rias
Leis OrdinÃ¡rias - 2015
Autoriza o pagamento da fatura dos ServiÃ§os de TelecomunicaÃ§Ãµes fornecidos pelo Governo do Estado do CearÃ¡, por intermÃ©dio da Empresa de Tecnologia da InformaÃ§Ã£o do Estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser passada a este municÃ­pio. 28/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1593 de 2015
NÃºmero: 1593
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o pagamento da fatura dos ServiÃ§os de TelecomunicaÃ§Ãµes fornecidos pelo Governo do Estado do CearÃ¡, por intermÃ©dio da Empresa de Tecnologia da InformaÃ§Ã£o do Estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser passada a este municÃ­pio.
Leis_1593_2015.pdf
Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. JosÃ© Gilberto Saldanha Fontenele. 14/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1591 de 2015
NÃºmero: 1591
DescriÃ§Ã£o: Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. JosÃ© Gilberto Saldanha Fontenele.
Leis_1591_2015.pdf
Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Professor AurÃªnio Alves de Oliveira. 14/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1592 de 2015
NÃºmero: 1592
DescriÃ§Ã£o: Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Professor AurÃªnio Alves de Oliveira.
Leis_1592_2015.pdf
Autoriza no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o-CE, a regulamentaÃ§Ã£o de Termo de Compromisso de EstÃ¡gio. 26/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1588 de 2015
NÃºmero: 1588
DescriÃ§Ã£o: Autoriza no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o-CE, a regulamentaÃ§Ã£o de Termo de Compromisso de EstÃ¡gio.
Leis_1588_2015.pdf
Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. JoÃ£o Coelho da Silva Neto. 26/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1589 de 2015
NÃºmero: 1589
DescriÃ§Ã£o: Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. JoÃ£o Coelho da Silva Neto.
Leis_1589_2015.pdf
DispÃµe o Plano Municipal de EducaÃ§Ã£o de RedenÃ§Ã£o para o DecÃªnio 2014 Ã 2024. 19/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1586 de 2015
NÃºmero: 1586
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe o Plano Municipal de EducaÃ§Ã£o de RedenÃ§Ã£o para o DecÃªnio 2014 Ã 2024.
Leis_1586_2015.pdf
Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. Camilo Sobreira de Santana. 14/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1590 de 2015
NÃºmero: 1590
DescriÃ§Ã£o: Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. Camilo Sobreira de Santana.
Leis_1590_2015.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Adicional Especial ao Vigente OrÃ§amento. 29/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1579 de 2015
NÃºmero: 1579
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de CrÃ©dito Adicional Especial ao Vigente OrÃ§amento.
Leis_1579_2015.pdf
DispÃµe no Ã¢mbito do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o da alteraÃ§Ã£o da Lei NÂº 1.327/2009, que dispÃµe da instituiÃ§Ã£o e regulamentaÃ§Ã£o de gratificaÃ§Ã£o de incentivo Ã produÃ§Ã£o - GIP. 29/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1580 de 2015
NÃºmero: 1580
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe no Ã¢mbito do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o da alteraÃ§Ã£o da Lei NÂº 1.327/2009, que dispÃµe da instituiÃ§Ã£o e regulamentaÃ§Ã£o de gratificaÃ§Ã£o de incentivo Ã produÃ§Ã£o - GIP.
Leis_1580_2015.pdf
Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. JoÃ£o Bezerra da Silva. 29/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1581 de 2015
NÃºmero: 1581
DescriÃ§Ã£o: Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. JoÃ£o Bezerra da Silva.
Leis_1581_2015.pdf
Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. Hiram Ribeiro dos Santos Filho. 29/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1582 de 2015
NÃºmero: 1582
DescriÃ§Ã£o: Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. Hiram Ribeiro dos Santos Filho.
Leis_1582_2015.pdf
Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. JosÃ© Augusto Gondim. 29/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1583 de 2015
NÃºmero: 1583
DescriÃ§Ã£o: Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. JosÃ© Augusto Gondim.
Leis_1583_2015.pdf
Denomina de Francisco Ribeiro da Silva a uma Rua no Distrito de Antonio Diogo. 29/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1584 de 2015
NÃºmero: 1584
DescriÃ§Ã£o: Denomina de Francisco Ribeiro da Silva a uma Rua no Distrito de Antonio Diogo.
Leis_1584_2015.pdf
Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. Raimundo Barbosa da Silva. 26/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1585 de 2015
NÃºmero: 1585
DescriÃ§Ã£o: Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. Raimundo Barbosa da Silva.
Leis_1585_2015.pdf
DispÃµe no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, da instituiÃ§Ã£o do piso dos Agentes ComunitÃ¡rios de SaÃºde, conforme DisposiÃ§Ã£o Constante na Lei Federal NÂº 12.994/2014. 08/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1578 de 2015
NÃºmero: 1578
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, da instituiÃ§Ã£o do piso dos Agentes ComunitÃ¡rios de SaÃºde, conforme DisposiÃ§Ã£o Constante na Lei Federal NÂº 12.994/2014.
Leis_1578_2015.pdf
Denomina de Paulo de Abreu a uma Rua do Distrito de Antonio Diogo - RedenÃ§Ã£o, CearÃ¡. 17/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1576 de 2015
NÃºmero: 1576
DescriÃ§Ã£o: Denomina de Paulo de Abreu a uma Rua do Distrito de Antonio Diogo - RedenÃ§Ã£o, CearÃ¡.
Leis_1576_2015.pdf
Denomina de FÃ© em Deus a uma Travessa no Distrito de Antonio Diogo, RedenÃ§Ã£o, CearÃ¡. 17/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1577 de 2015
NÃºmero: 1577
DescriÃ§Ã£o: Denomina de FÃ© em Deus a uma Travessa no Distrito de Antonio Diogo, RedenÃ§Ã£o, CearÃ¡.
Leis_1577_2015.pdf
DispÃµe no Ã¢mbito do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistÃ©rio pÃºblico municipal, integrantes dos nÃ­veis de PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV e PEB V, do quadro de pessoal, alterando o anexo V da Lei nÂº 1415/2011, plano de Cargos, Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio posteriormente modificada pela Lei NÂº 1533/2014. 27/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1575 de 2015
NÃºmero: 1575
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe no Ã¢mbito do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistÃ©rio pÃºblico municipal, integrantes dos nÃ­veis de PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV e PEB V, do quadro de pessoal, alterando o anexo V da Lei nÂº 1415/2011, plano de Cargos, Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio posteriormente modificada pela Lei NÂº 1533/2014.
Leis_1575_2015.pdf
DÃ¡ nome de JosÃ© ArimatÃ©ia da Costa, Ã quadra da Escola Deputado Antonio JacÃ³, na localidade de CERU, Antonio Diogo. 06/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1574 de 2015
NÃºmero: 1574
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de JosÃ© ArimatÃ©ia da Costa, Ã quadra da Escola Deputado Antonio JacÃ³, na localidade de CERU, Antonio Diogo.
Leis_1574_2015.pdf
DispÃµe sobre a atualizaÃ§Ã£o do valor do salÃ¡rio mÃ­nimo mensal, conforme aumento estabelecido no decreto NÂº 8.381/14, bem como o aumento salarial de algumas classes de servidores da AdministraÃ§Ã£o Municipal. 23/01/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1573 de 2015
NÃºmero: 1573
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a atualizaÃ§Ã£o do valor do salÃ¡rio mÃ­nimo mensal, conforme aumento estabelecido no decreto NÂº 8.381/14, bem como o aumento salarial de algumas classes de servidores da AdministraÃ§Ã£o Municipal.
Leis_1573_2015.pdf
Estabelece adequaÃ§Ãµes da LegislaÃ§Ã£o Municipal relativa ao Conselho Tutelar Ã Lei Federal NÂº 12696/2012. 16/01/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1571 de 2015
NÃºmero: 1571
DescriÃ§Ã£o: Estabelece adequaÃ§Ãµes da LegislaÃ§Ã£o Municipal relativa ao Conselho Tutelar Ã Lei Federal NÂº 12696/2012.
Leis_1571_2015.pdf
DispÃµe no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o-CE. Da concessÃ£o da SubvenÃ§Ã£o Social Ã AssociaÃ§Ã£o da proteÃ§Ã£o Ã Maternidade e a InfÃ¢ncia de RedenÃ§Ã£o, mantenedora do Hospital Paulo Sarasate. 16/01/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1572 de 2015
NÃºmero: 1572
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o-CE. Da concessÃ£o da SubvenÃ§Ã£o Social Ã AssociaÃ§Ã£o da proteÃ§Ã£o Ã Maternidade e a InfÃ¢ncia de RedenÃ§Ã£o, mantenedora do Hospital Paulo Sarasate.
Leis_1572_2015.pdf
Leis OrdinÃ¡rias - 2014
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do conselho de ComunicaÃ§Ã£o Social do Canal de Cidadania de RedenÃ§Ã£o. 14/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1568 de 2014
NÃºmero: 1568
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do conselho de ComunicaÃ§Ã£o Social do Canal de Cidadania de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1568_2014.pdf
Autoriza abertura de CrÃ©dito Adicional Especial ao Vigente OrÃ§amento. 07/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1567 de 2014
NÃºmero: 1567
DescriÃ§Ã£o: Autoriza abertura de CrÃ©dito Adicional Especial ao Vigente OrÃ§amento.
Leis_1567_2014.pdf
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei NÂº 1.163, de 12 de abril de 2006. 31/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1566 de 2014
NÃºmero: 1566
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei NÂº 1.163, de 12 de abril de 2006.
Leis_1566_2014.pdf
DÃ¡ nome Ã rua situada na localidade Outeiro de Fora, no trecho que se inicia na entrada de Manuel Dias. 24/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1564 de 2014
NÃºmero: 1564
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome Ã rua situada na localidade Outeiro de Fora, no trecho que se inicia na entrada de Manuel Dias.
Leis_1564_2014.pdf
DispÃµe sobre a preservaÃ§Ã£o do PatrimÃ´nio HistÃ³rico, Cultural, Natural e Ambiental de RedenÃ§Ã£o, nestes modos, O conselho de PreservaÃ§Ã£o do PatrimÃ´nio HistÃ³rico, Cultural e Ambiental de RedenÃ§Ã£o. 24/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1565 de 2014
NÃºmero: 1565
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a preservaÃ§Ã£o do PatrimÃ´nio HistÃ³rico, Cultural, Natural e Ambiental de RedenÃ§Ã£o, nestes modos, O conselho de PreservaÃ§Ã£o do PatrimÃ´nio HistÃ³rico, Cultural e Ambiental de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1565_2014.pdf
DispÃµe sobre a modificaÃ§Ã£o da Lei NÂº 1549/14, Lei de Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias/LDO para o exercÃ­cio de 2015. 17/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1563 de 2014
NÃºmero: 1563
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a modificaÃ§Ã£o da Lei NÂº 1549/14, Lei de Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias/LDO para o exercÃ­cio de 2015.
Leis_1563_2014.pdf
DÃ¡ nome as salas da escola Luis Dias Damasceno. 01/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1561 de 2014
NÃºmero: 1561
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome as salas da escola Luis Dias Damasceno.
Leis_1561_2014.pdf
Institui a semana do bebÃª no municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o-CearÃ¡. 01/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1562 de 2014
NÃºmero: 1562
DescriÃ§Ã£o: Institui a semana do bebÃª no municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o-CearÃ¡.
Leis_1562_2014.pdf
Autoriza o Poder Execultivo Municipal a custear despesas com PolÃ­cia, CartÃ³rio Eleitoral, FÃ³rum e MinistÃ©rio PÃºblico, atravÃ©s de termo de convÃªnio mediante requerimento dos Ã³rgaos competentes. 12/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1559 de 2014
NÃºmero: 1559
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Execultivo Municipal a custear despesas com PolÃ­cia, CartÃ³rio Eleitoral, FÃ³rum e MinistÃ©rio PÃºblico, atravÃ©s de termo de convÃªnio mediante requerimento dos Ã³rgaos competentes.
Leis_1559_2014.pdf
Altera disposiÃ§Ãµes da Lei complementar NÂº 1343, de 18 de dezembro de 2009. 12/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1560 de 2014
NÃºmero: 1560
DescriÃ§Ã£o: Altera disposiÃ§Ãµes da Lei complementar NÂº 1343, de 18 de dezembro de 2009.
Leis_1560_2014.pdf
Institui o Conselho Municipal de PromoÃ§Ã£o da Igualdade Racial - COMPIRE. 03/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1557 de 2014
NÃºmero: 1557
DescriÃ§Ã£o: Institui o Conselho Municipal de PromoÃ§Ã£o da Igualdade Racial - COMPIRE.
Leis_1557_2014.pdf
Institui no municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o o "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" a ser comemorado anualmente no dia 14 de marÃ§o. 03/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1558 de 2014
NÃºmero: 1558
DescriÃ§Ã£o: Institui no municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o o "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" a ser comemorado anualmente no dia 14 de marÃ§o.
Leis_1558_2014.pdf
Disciplina a doaÃ§Ã£o de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisiÃ§Ã£o de bens ou pagamento em pecÃºnia a tÃ­tulo de premiaÃ§Ãµes, pagamentos de cursos a servidores, concessÃ£o de apoio financeiro a Entidades. 22/08/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1555 de 2014
NÃºmero: 1555
DescriÃ§Ã£o: Disciplina a doaÃ§Ã£o de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisiÃ§Ã£o de bens ou pagamento em pecÃºnia a tÃ­tulo de premiaÃ§Ãµes, pagamentos de cursos a servidores, concessÃ£o de apoio financeiro a Entidades.
Leis_1555_2014.pdf
Autoriza o chefe de poder execultivo municipal a conceder refeiÃ§Ãµes e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviÃ§os e autoridades. 22/08/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1556 de 2014
NÃºmero: 1556
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o chefe de poder execultivo municipal a conceder refeiÃ§Ãµes e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviÃ§os e autoridades.
Leis_1556_2014.pdf
Emenda: estabelece regras sobre parcelamento de crÃ©ditos da Fazenda PÃºblica Municipal, inscritos e nÃ£o inscritos na DÃ­vida Ativa, e dÃ¡ outras providÃªncias. 08/08/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1552 de 2014
NÃºmero: 1552
DescriÃ§Ã£o: Emenda: estabelece regras sobre parcelamento de crÃ©ditos da Fazenda PÃºblica Municipal, inscritos e nÃ£o inscritos na DÃ­vida Ativa, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_1552_2014.pdf
DÃ¡ denominaÃ§Ã£o Ã estrada vacinal de Outeiro a Barra Nova. 08/08/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1553 de 2014
NÃºmero: 1553
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ denominaÃ§Ã£o Ã estrada vacinal de Outeiro a Barra Nova.
Leis_1553_2014.pdf
DispÃµe sobre a obrigatoriedade do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o/CE em oferecer, em DomicÃ­lio, aos idosos a partir dos 70 anos de idade e aos que tenham necessidades especiais de locomoÃ§Ã£o, definitivas ou temporÃ¡rias, todas as doses de vacinas indicadas pelo Sistema Ãšnico de SaÃºde - SUS no Ã¢mbito da presente lei e na observÃ¢ncia do disposto na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003. 08/08/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1554 de 2014
NÃºmero: 1554
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a obrigatoriedade do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o/CE em oferecer, em DomicÃ­lio, aos idosos a partir dos 70 anos de idade e aos que tenham necessidades especiais de locomoÃ§Ã£o, definitivas ou temporÃ¡rias, todas as doses de vacinas indicadas pelo Sistema Ãšnico de SaÃºde - SUS no Ã¢mbito da presente lei e na observÃ¢ncia do disposto na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003.
Leis_1554_2014.pdf
Altera a Lei NÂº 1542, de 30 de abril de 2014, que dispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de doaÃ§Ã£o de Ã¡rea Ã empresa EG indÃºstria de LED LTDA, para projeto de implantaÃ§Ã£o do parque indutrial da referida empresa. 01/08/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1551 de 2014
NÃºmero: 1551
DescriÃ§Ã£o: Altera a Lei NÂº 1542, de 30 de abril de 2014, que dispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de doaÃ§Ã£o de Ã¡rea Ã empresa EG indÃºstria de LED LTDA, para projeto de implantaÃ§Ã£o do parque indutrial da referida empresa.
Leis_1551_2014.pdf
Altera a Lei NÂº 1531, de 21 de Fevereiro de 2014 que dispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a desapropriaÃ§Ã£o de uma Ã¡rea de 31,85 hectares do imÃ³vel de matrÃ­cula nÂº 1.025 para fins de implantaÃ§Ã£o do Distrito Industrial. 27/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1550 de 2014
NÃºmero: 1550
DescriÃ§Ã£o: Altera a Lei NÂº 1531, de 21 de Fevereiro de 2014 que dispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a desapropriaÃ§Ã£o de uma Ã¡rea de 31,85 hectares do imÃ³vel de matrÃ­cula nÂº 1.025 para fins de implantaÃ§Ã£o do Distrito Industrial.
Leis_1550_2014.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para o exercÃ­cio de 2015. 20/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1549 de 2014
NÃºmero: 1549
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para o exercÃ­cio de 2015.
Leis_1549_2014.pdf
Institui o Dia do Agricultor no municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 06/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1546 de 2014
NÃºmero: 1546
DescriÃ§Ã£o: Institui o Dia do Agricultor no municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1546_2014.pdf
DÃ¡ nome de JoÃ£o Coelho da Silva ao Distrito industrial no MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 06/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1547 de 2014
NÃºmero: 1547
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de JoÃ£o Coelho da Silva ao Distrito industrial no MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1547_2014.pdf
Regulamenta no Ã¢mbito do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o/CE, a criaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Augusta Russo dos Santos. 06/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1548 de 2014
NÃºmero: 1548
DescriÃ§Ã£o: Regulamenta no Ã¢mbito do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o/CE, a criaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Augusta Russo dos Santos.
Leis_1548_2014.pdf
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o no Ã¢mbito do Sistema Municipal de SaÃºde de RedenÃ§Ã£o, do incentivo financeiro a ser concedido em parcela Ãºnica vinculado ao programa de Melhoria do Acesso e dÃ¡ qualidade da atenÃ§Ã£o bÃ¡sica - PMAQ - AB destinado aos servidores municipais mÃ©dicos, dentistas, enfermeiros, educadores fÃ­sicos, assitentes sociais, nutricionistas, psicÃ³logos, fisioterapeutas, fonoaudiÃ³logos e coordenadores institucionais das Unidades Centralizadas da AtenÃ§Ã£o BÃ¡sica do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 30/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1545 de 2014
NÃºmero: 1545
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o no Ã¢mbito do Sistema Municipal de SaÃºde de RedenÃ§Ã£o, do incentivo financeiro a ser concedido em parcela Ãºnica vinculado ao programa de Melhoria do Acesso e dÃ¡ qualidade da atenÃ§Ã£o bÃ¡sica - PMAQ - AB destinado aos servidores municipais mÃ©dicos, dentistas, enfermeiros, educadores fÃ­sicos, assitentes sociais, nutricionistas, psicÃ³logos, fisioterapeutas, fonoaudiÃ³logos e coordenadores institucionais das Unidades Centralizadas da AtenÃ§Ã£o BÃ¡sica do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1545_2014.pdf
Autoriza doaÃ§Ã£o de Ã¡rea abaixo descrita Ã empresa EG indÃºstria de LED LTDA, para projeto de implantaÃ§Ã£o do parque industrial da referida empresa. 30/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1542 de 2014
NÃºmero: 1542
DescriÃ§Ã£o: Autoriza doaÃ§Ã£o de Ã¡rea abaixo descrita Ã empresa EG indÃºstria de LED LTDA, para projeto de implantaÃ§Ã£o do parque industrial da referida empresa.
Leis_1542_2014.pdf
Concede reajuste vencimental ao ocupante do cargo efetivo de Orientador Educacional integrante do magistÃ©rio pÃºblico do quadro de pessoal do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 30/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1543 de 2014
NÃºmero: 1543
DescriÃ§Ã£o: Concede reajuste vencimental ao ocupante do cargo efetivo de Orientador Educacional integrante do magistÃ©rio pÃºblico do quadro de pessoal do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1543_2014.pdf
DÃ¡ nome ao posto de saÃºde do Distrito de Antonio Diogo. 30/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1544 de 2014
NÃºmero: 1544
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome ao posto de saÃºde do Distrito de Antonio Diogo.
Leis_1544_2014.pdf
Autoriza abertura de CrÃ©dito Adicional Especial ao Vigente OrÃ§amento Fiscal. 16/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1541 de 2014
NÃºmero: 1541
DescriÃ§Ã£o: Autoriza abertura de CrÃ©dito Adicional Especial ao Vigente OrÃ§amento Fiscal.
Leis_1541_2014.pdf
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o do Fundo Municipal do Meio Ambiente do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o - FUNDABIENTAL. 11/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1537 de 2014
NÃºmero: 1537
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o do Fundo Municipal do Meio Ambiente do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o - FUNDABIENTAL.
Leis_1537_2014.pdf
Altera a Lei NÂº 1.283, de 21.05.2008, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o - COMDEMA. 11/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1538 de 2014
NÃºmero: 1538
DescriÃ§Ã£o: Altera a Lei NÂº 1.283, de 21.05.2008, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o - COMDEMA.
Leis_1538_2014.pdf
DispÃµe sobre desmembramento da Secretraria Municipal de Meio Ambiente, urbanismo e agricultura art. 1Âº ao art. 8Âº; da Lei NÂº 1440, de 20/12/2011 e cria a Secretaria de Agricultura PecuÃ¡ria e abastecimento, transfere o Departamento de Urbanismo para a Secretaria de Infra Estrutura e cria a Autarquia do Meio Ambiente do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o - AMMAR. 11/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1539 de 2014
NÃºmero: 1539
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre desmembramento da Secretraria Municipal de Meio Ambiente, urbanismo e agricultura art. 1Âº ao art. 8Âº; da Lei NÂº 1440, de 20/12/2011 e cria a Secretaria de Agricultura PecuÃ¡ria e abastecimento, transfere o Departamento de Urbanismo para a Secretaria de Infra Estrutura e cria a Autarquia do Meio Ambiente do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o - AMMAR.
Leis_1539_2014.pdf
DÃ¡ nome de Edisio Meira Tejo ao prÃ©dio localizado na rua CapitÃ£o Felix Nogueira nÂº 38 Centro-RedenÃ§Ã£o-CearÃ¡. 11/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1540 de 2014
NÃºmero: 1540
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de Edisio Meira Tejo ao prÃ©dio localizado na rua CapitÃ£o Felix Nogueira nÂº 38 Centro-RedenÃ§Ã£o-CearÃ¡.
Leis_1540_2014.pdf
Institui o sistema Municipal de Cultura e dispÃµe sobre as finalidades, composiÃ§Ã£o e funcionamento do Conselho Municipal de PolÃ­tica Cultural. 07/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1536 de 2014
NÃºmero: 1536
DescriÃ§Ã£o: Institui o sistema Municipal de Cultura e dispÃµe sobre as finalidades, composiÃ§Ã£o e funcionamento do Conselho Municipal de PolÃ­tica Cultural.
Leis_1536_2014.pdf
Altera a Lei NÂº 1234, de 08 de agosto de 2008, que criou o fundo Municipal de Cultura de RedenÃ§Ã£o (FMCR). 07/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1535 de 2014
NÃºmero: 1535
DescriÃ§Ã£o: Altera a Lei NÂº 1234, de 08 de agosto de 2008, que criou o fundo Municipal de Cultura de RedenÃ§Ã£o (FMCR).
Leis_1535_2014.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial Adicional ao vigente orÃ§amento. 27/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1532 de 2014
NÃºmero: 1532
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial Adicional ao vigente orÃ§amento.
Leis_1532_2014.pdf
Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistÃ©rio pÃºblico muncipal, integrantes das classes de PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV e PEB V do quadro de pessoal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, alterando anexo V da Lei NÂº 1415/2011, plano de Cargos, Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio, posteriormente modificada pela Lei NÂº 1505, de 20 de setembro de 2013. 27/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1533 de 2014
NÃºmero: 1533
DescriÃ§Ã£o: Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistÃ©rio pÃºblico muncipal, integrantes das classes de PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV e PEB V do quadro de pessoal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, alterando anexo V da Lei NÂº 1415/2011, plano de Cargos, Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio, posteriormente modificada pela Lei NÂº 1505, de 20 de setembro de 2013.
Leis_1533_2014.pdf
DispÃµe sobre a revisÃ£o geral anual da remuneraÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos municipais, mediante revalorizaÃ§Ã£o de vencimentos dos quadros de pessoal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 27/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1534 de 2014
NÃºmero: 1534
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a revisÃ£o geral anual da remuneraÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos municipais, mediante revalorizaÃ§Ã£o de vencimentos dos quadros de pessoal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1534_2014.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao art. 2Âº da Lei NÂº 1494, de 23 de junho de 2013, que institui o Projeto Acolher a InfÃ¢ncia de RedenÃ§Ã£o - PAIR. 21/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1530 de 2014
NÃºmero: 1530
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao art. 2Âº da Lei NÂº 1494, de 23 de junho de 2013, que institui o Projeto Acolher a InfÃ¢ncia de RedenÃ§Ã£o - PAIR.
Leis_1530_2014.pdf
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para desapropriaÃ§Ã£o de uma Ã¡rea 31,85 hÃ¡ do imÃ³vel de matrÃ­cula nÂº 1025 para fins de implantaÃ§Ã£o do Distrito Industrial. 21/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1531 de 2014
NÃºmero: 1531
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para desapropriaÃ§Ã£o de uma Ã¡rea 31,85 hÃ¡ do imÃ³vel de matrÃ­cula nÂº 1025 para fins de implantaÃ§Ã£o do Distrito Industrial.
Leis_1531_2014.pdf
Denomina de Maria Celestino da Silva a rua no distrito de Antonio Diogo, no MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 07/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1525 de 2014
NÃºmero: 1525
DescriÃ§Ã£o: Denomina de Maria Celestino da Silva a rua no distrito de Antonio Diogo, no MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1525_2014.pdf
Torna de Utilidade PÃºblica a AssociaÃ§Ã£o para Desenvolvimento SustentÃ¡vel de Outeiro I. 07/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1526 de 2014
NÃºmero: 1526
DescriÃ§Ã£o: Torna de Utilidade PÃºblica a AssociaÃ§Ã£o para Desenvolvimento SustentÃ¡vel de Outeiro I.
Leis_1526_2014.pdf
Concede incentivo para as sociedades ou grupos empresÃ¡rios e simples que venham se instalar no municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, como tambÃ©m as que se encontrem em fase de expansÃ£o ou venham a se expandir. 07/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1527 de 2014
NÃºmero: 1527
DescriÃ§Ã£o: Concede incentivo para as sociedades ou grupos empresÃ¡rios e simples que venham se instalar no municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, como tambÃ©m as que se encontrem em fase de expansÃ£o ou venham a se expandir.
Leis_1527_2014.pdf
Autoriza o Poder Execultivo a conceder reajuste salarial aos cargos de Agente de Endemias e ao Fiscal TributÃ¡rio da administraÃ§Ã£o pÃºblica municipal de RedenÃ§Ã£o-CE. 31/01/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1523 de 2014
NÃºmero: 1523
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Execultivo a conceder reajuste salarial aos cargos de Agente de Endemias e ao Fiscal TributÃ¡rio da administraÃ§Ã£o pÃºblica municipal de RedenÃ§Ã£o-CE.
Leis_1523_2014.pdf
DispÃµe sobre a revisÃ£o geral anual da remuneraÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos municipais, mediante revalorizaÃ§Ã£o de vencimentos de cargos especÃ­ficos dos quadros de pessoal de RedenÃ§Ã£o. 31/01/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1524 de 2014
NÃºmero: 1524
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a revisÃ£o geral anual da remuneraÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos municipais, mediante revalorizaÃ§Ã£o de vencimentos de cargos especÃ­ficos dos quadros de pessoal de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1524_2014.pdf
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do Art. 144, da Lei NÂº 1163 de 12 de abril de 2006, modificada pela Lei NÂº 1.386/2010. 23/01/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1520 de 2014
NÃºmero: 1520
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do Art. 144, da Lei NÂº 1163 de 12 de abril de 2006, modificada pela Lei NÂº 1.386/2010.
Leis_1520_2013.pdf
Leis OrdinÃ¡rias - 2013
DispÃµe sobre a instuiÃ§Ã£o do dia do EvangÃ©lico no MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, a ser comemorado anualmente no dia 26 de dezembro. 29/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1518 de 2013
NÃºmero: 1518
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a instuiÃ§Ã£o do dia do EvangÃ©lico no MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, a ser comemorado anualmente no dia 26 de dezembro.
Leis_1518_2013.pdf
DispÃµe sobre o parcelamento de dÃ©bitos do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, com seu Regime PrÃ³prio de PrevidÃªncia Social - RPPS. 29/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1517 de 2013
NÃºmero: 1517
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o parcelamento de dÃ©bitos do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, com seu Regime PrÃ³prio de PrevidÃªncia Social - RPPS.
Leis_1517_2013.pdf
DispÃµe sobre o reparcelamento e parcelamento de dÃ©bitos do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o com seu Regime PrÃ³prio de PrevidÃªncia Social - RPPS. 29/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1516 de 2013
NÃºmero: 1516
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o reparcelamento e parcelamento de dÃ©bitos do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o com seu Regime PrÃ³prio de PrevidÃªncia Social - RPPS.
Leis_1516_2013.pdf
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o e organizaÃ§Ã£o da zona urbana e a zona de expanÃ§Ã£o urbana da sede do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o definindo o perÃ­metro urbano que abrange a regiÃ£o. 29/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1515 de 2013
NÃºmero: 1515
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o e organizaÃ§Ã£o da zona urbana e a zona de expanÃ§Ã£o urbana da sede do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o definindo o perÃ­metro urbano que abrange a regiÃ£o.
Leis_1515_2013.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal de RedenÃ§Ã£o a conceder reajuste salarial aos servidores municipais ocupantes dos cargos MÃ©dico e MÃ©dico PSF, identificados pelos cÃ³digos 110 e 113 do anexo III da Lei NÂº 1.448/12 de 20 de janeiro de 2012, resultando em alteraÃ§Ã£o da Lei 1498, de julho de 2013 de que trata do reajuste salarial dos referidos funcionÃ¡rios. 29/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1514 de 2013
NÃºmero: 1514
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal de RedenÃ§Ã£o a conceder reajuste salarial aos servidores municipais ocupantes dos cargos MÃ©dico e MÃ©dico PSF, identificados pelos cÃ³digos 110 e 113 do anexo III da Lei NÂº 1.448/12 de 20 de janeiro de 2012, resultando em alteraÃ§Ã£o da Lei 1498, de julho de 2013 de que trata do reajuste salarial dos referidos funcionÃ¡rios.
Leis_1514_2013.pdf
Altera as disposiÃ§Ãµes da Lei complementar NÂº 1343, de 18 de dezembro de 2009. 29/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1513 de 2013
NÃºmero: 1513
DescriÃ§Ã£o: Altera as disposiÃ§Ãµes da Lei complementar NÂº 1343, de 18 de dezembro de 2009.
Leis_1513_2013.pdf
Considera Feriado Municipal o dia 20 de novembro, instituÃ­do Dia da ConsciÃªncia Negra. 22/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1512 de 2013
NÃºmero: 1512
DescriÃ§Ã£o: Considera Feriado Municipal o dia 20 de novembro, instituÃ­do Dia da ConsciÃªncia Negra.
Leis_1512_2013.pdf
Cria a Coordenadoria Municipal de PolÃ­ticas PÃºblicas de PromoÃ§Ã£o da Igualdade Racial. 22/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1511 de 2013
NÃºmero: 1511
DescriÃ§Ã£o: Cria a Coordenadoria Municipal de PolÃ­ticas PÃºblicas de PromoÃ§Ã£o da Igualdade Racial.
Leis_1511_2013.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convÃªnio com a AssociaÃ§Ã£o dos Agentes ComunitÃ¡rios de SaÃºde de RedenÃ§Ã£o e conceder incentivo por desempenho funcional aos Agentes ComunitÃ¡rios de SaÃºde do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 25/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1519 de 2013
NÃºmero: 1519
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convÃªnio com a AssociaÃ§Ã£o dos Agentes ComunitÃ¡rios de SaÃºde de RedenÃ§Ã£o e conceder incentivo por desempenho funcional aos Agentes ComunitÃ¡rios de SaÃºde do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1519_2013.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o para o exercÃ­cio financeiro de 2014. 25/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1510 de 2013
NÃºmero: 1510
DescriÃ§Ã£o: Estima a receita e fixa a despesa do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o para o exercÃ­cio financeiro de 2014.
Leis_1510_2013.pdf
Autoriza o MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o a autorizar repasses de auxÃ­lio para moradia e auxÃ­lio alimentaÃ§Ã£o aos medicos selecionados pelo projeto mais mÃ©dicos para o Brasil, do Governo Federal. 25/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1509 de 2013
NÃºmero: 1509
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o a autorizar repasses de auxÃ­lio para moradia e auxÃ­lio alimentaÃ§Ã£o aos medicos selecionados pelo projeto mais mÃ©dicos para o Brasil, do Governo Federal.
Leis_1509_2013.pdf
Institui o plano plurianual do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o para o quadriÃªnio 2014-2017. 30/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1508 de 2013
NÃºmero: 1508
DescriÃ§Ã£o: Institui o plano plurianual do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o para o quadriÃªnio 2014-2017.
Leis_1508_2013.pdf
Estabelece novos vencimentos base para os cargos de motorista e operador de mÃ¡quinas do quadro de pessoal efetivo do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 20/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1507 de 2013
NÃºmero: 1507
DescriÃ§Ã£o: Estabelece novos vencimentos base para os cargos de motorista e operador de mÃ¡quinas do quadro de pessoal efetivo do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1507_2013.pdf
Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistÃ©rio pÃºblico municipal, integrantes das classes de PEB II, PEB III, PEB IV e PEB V do quadro de pessoal do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, alterando anexo V da Lei NÂº 1415/2011, plano de cargos, carreira e remuneraÃ§Ã£o do magistÃ©rio, posteriormente modificado pela Lei NÂº 1492, de 7 de junho de 2013. 20/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1505 de 2013
NÃºmero: 1505
DescriÃ§Ã£o: Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistÃ©rio pÃºblico municipal, integrantes das classes de PEB II, PEB III, PEB IV e PEB V do quadro de pessoal do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, alterando anexo V da Lei NÂº 1415/2011, plano de cargos, carreira e remuneraÃ§Ã£o do magistÃ©rio, posteriormente modificado pela Lei NÂº 1492, de 7 de junho de 2013.
Leis_1505_2013.pdf
DispÃµe sobre a revisÃ£o geral anual da remuneraÃ§Ã£o dos Servidores PÃºblicos Municipais de RedenÃ§Ã£o, mediante revalorizaÃ§Ã£o de vencimento dos quadros de pessoal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 20/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1506 de 2013
NÃºmero: 1506
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a revisÃ£o geral anual da remuneraÃ§Ã£o dos Servidores PÃºblicos Municipais de RedenÃ§Ã£o, mediante revalorizaÃ§Ã£o de vencimento dos quadros de pessoal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1506_2013.pdf
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal NÂº 633/90, de 23 de novembro de 1990 - que cria o Conselho Municipal de SaÃºde de RedenÃ§Ã£o, assim como as subsequentes Leis NÂº 755/94, de 01 de julho de 1994; Lei NÂº 939/00, de 01 de dezembro de 2000 e a Lei NÂº 1110, de 28 de janeiro de 2005, respectivamente; que reformula as representaÃ§Ãµes com assento no Ã“rgÃ£o Colegiado da SaÃºde, adequando Ã s diretivas da plenÃ¡ria devolutiva da VI ConferÃªncia Municipal da SaÃºde do ano de 2011. 13/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1504 de 2013
NÃºmero: 1504
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal NÂº 633/90, de 23 de novembro de 1990 - que cria o Conselho Municipal de SaÃºde de RedenÃ§Ã£o, assim como as subsequentes Leis NÂº 755/94, de 01 de julho de 1994; Lei NÂº 939/00, de 01 de dezembro de 2000 e a Lei NÂº 1110, de 28 de janeiro de 2005, respectivamente; que reformula as representaÃ§Ãµes com assento no Ã“rgÃ£o Colegiado da SaÃºde, adequando Ã s diretivas da plenÃ¡ria devolutiva da VI ConferÃªncia Municipal da SaÃºde do ano de 2011.
Leis_1504_2013.pdf
Altera a Lei NÂº 1343/2009, no que se refere a base de cÃ¡lculo do imposto sobre serviÃ§o de qualquer natureza ISS, sobre obras de construÃ§Ã£o Civil 30/08/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1503 de 2013
NÃºmero: 1503
DescriÃ§Ã£o: Altera a Lei NÂº 1343/2009, no que se refere a base de cÃ¡lculo do imposto sobre serviÃ§o de qualquer natureza ISS, sobre obras de construÃ§Ã£o Civil
Leis_1503_2013.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento EconÃ´mico e Social BNDES, atravÃ©s no Banco do Nordeste, na qualidade de mandatÃ¡rio, a oferecer Garantias e dÃ¡ outras providÃªncias correlatas. 09/08/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1502 de 2013
NÃºmero: 1502
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento EconÃ´mico e Social BNDES, atravÃ©s no Banco do Nordeste, na qualidade de mandatÃ¡rio, a oferecer Garantias e dÃ¡ outras providÃªncias correlatas.
Leis_1502_2013.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Agentes de Endemias Servidores da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal de RedenÃ§Ã£o-CE. 04/07/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1501 de 2013
NÃºmero: 1501
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Agentes de Endemias Servidores da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal de RedenÃ§Ã£o-CE.
Leis_1501_2013.pdf
Altera o Art. 1Âº da Lei NÂº 1455/12, de 04 de abril de 2012, que dispÃµe sobre reajuste do incentivo do Programa Agentes ComunitÃ¡rios de SaÃºde Â– PACS, custeado pelo bloco da atenÃ§Ã£o bÃ¡sica Â– PAB variÃ¡vel, oriundo de recursos de transferÃªncia fundo a fundo, do Fundo Nacional de SaÃºde Â– FNS MS para o Fundo Municipal de SaÃºde Â– FMS de RedenÃ§Ã£o-CE. 04/07/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1500 de 2013
NÃºmero: 1500
DescriÃ§Ã£o: Altera o Art. 1Âº da Lei NÂº 1455/12, de 04 de abril de 2012, que dispÃµe sobre reajuste do incentivo do Programa Agentes ComunitÃ¡rios de SaÃºde Â– PACS, custeado pelo bloco da atenÃ§Ã£o bÃ¡sica Â– PAB variÃ¡vel, oriundo de recursos de transferÃªncia fundo a fundo, do Fundo Nacional de SaÃºde Â– FNS MS para o Fundo Municipal de SaÃºde Â– FMS de RedenÃ§Ã£o-CE.
Leis_1500_2013.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver aÃ§Ãµes para implementar O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal 11.977/2009. 04/07/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1499 de 2013
NÃºmero: 1499
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver aÃ§Ãµes para implementar O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal 11.977/2009.
Leis_1499_2013.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores dos cargos ocupantes de MÃ©dico e MÃ©dico PSF, identificados pelos cÃ³digos 110 e 113 do anexo III da Lei NÂº 1.448/12 de 20 de janeiro de 2012, resultando em alteraÃ§Ã£o do anexo III da referida Lei. 04/07/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1498 de 2013
NÃºmero: 1498
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores dos cargos ocupantes de MÃ©dico e MÃ©dico PSF, identificados pelos cÃ³digos 110 e 113 do anexo III da Lei NÂº 1.448/12 de 20 de janeiro de 2012, resultando em alteraÃ§Ã£o do anexo III da referida Lei.
Leis_1498_2013.pdf
Regulamenta a ConcessÃ£o dos BenefÃ­cios Eventuais da PolÃ­tica da AssistÃªncia Social no MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 04/07/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1497 de 2013
NÃºmero: 1497
DescriÃ§Ã£o: Regulamenta a ConcessÃ£o dos BenefÃ­cios Eventuais da PolÃ­tica da AssistÃªncia Social no MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1497_2013.pdf
DispÃµe sobre o pagamento de bolsistas nÃ£o amparados pelo Governo Federal, atuantes no Pacto Nacional pela AlfabetizaÃ§Ã£o na Idade Certa - PNAIC. 28/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1495 de 2013
NÃºmero: 1495
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o pagamento de bolsistas nÃ£o amparados pelo Governo Federal, atuantes no Pacto Nacional pela AlfabetizaÃ§Ã£o na Idade Certa - PNAIC.
Leis_1495_2013.pdf
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do projeto ACOLHER A INFÃ‚NCIA DE REDENÃ‡Ã‚O - PAIR, assegurando o atendimento educacional a crianÃ§as de 2 anos de idade. 28/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1494 de 2013
NÃºmero: 1494
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do projeto ACOLHER A INFÃ‚NCIA DE REDENÃ‡Ã‚O - PAIR, assegurando o atendimento educacional a crianÃ§as de 2 anos de idade.
Leis_1494_2013.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do BrasÃ£o do Poder Legislativo de RedenÃ§Ã£o-CE. 14/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1493 de 2013
NÃºmero: 1493
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do BrasÃ£o do Poder Legislativo de RedenÃ§Ã£o-CE.
Leis_1493_2013.pdf
Altera a Tabela Salarial Constante do anexo V da Lei NÂº 1415/2011, que trata do plano do Cargos, Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio fixando o novo piso salarial e concedendo aumento sobre os vencimentos - base dos profissionais do magistÃ©rio. 07/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1492 de 2013
NÃºmero: 1492
DescriÃ§Ã£o: Altera a Tabela Salarial Constante do anexo V da Lei NÂº 1415/2011, que trata do plano do Cargos, Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio fixando o novo piso salarial e concedendo aumento sobre os vencimentos - base dos profissionais do magistÃ©rio.
Leis_1492_2013.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial, ao vigente orÃ§amento fiscal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de 100.000,00 (cem mil reias). 17/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1491 de 2013
NÃºmero: 1491
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial, ao vigente orÃ§amento fiscal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de 100.000,00 (cem mil reias).
Leis_1491_2013.pdf
Denomina o PrÃ©dio onde funcionam as instalaÃ§Ãµes da Secretaria de SaÃºde de RedenÃ§Ã£o, de Emanuel CÃ©lio de Queiroz. 25/04/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1490 de 2013
NÃºmero: 1490
DescriÃ§Ã£o: Denomina o PrÃ©dio onde funcionam as instalaÃ§Ãµes da Secretaria de SaÃºde de RedenÃ§Ã£o, de Emanuel CÃ©lio de Queiroz.
Leis_1490_2013.pdf
DÃ¡ nome de MARIA LIDUÃ�NA DA CRUZ FARIAS Ã sala principal do Conselho Tutelar de RedenÃ§Ã£o. 25/04/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1489 de 2013
NÃºmero: 1489
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de MARIA LIDUÃ�NA DA CRUZ FARIAS Ã sala principal do Conselho Tutelar de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1489_2013.pdf
DispÃµe sobre a RegulamentaÃ§Ã£o do cargo COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, vinculado ao Gabinete do Prefeito. 25/04/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1488 de 2013
NÃºmero: 1488
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a RegulamentaÃ§Ã£o do cargo COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
Leis_1488_2013.pdf
DispÃµe sobre a DescentralizaÃ§Ã£o Administrativa, disciplina as contas de GestÃ£o e de Governo na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, ConstituiÃ§Ã£o Estadual e Federal. 22/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1487 de 2013
NÃºmero: 1487
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a DescentralizaÃ§Ã£o Administrativa, disciplina as contas de GestÃ£o e de Governo na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, ConstituiÃ§Ã£o Estadual e Federal.
Leis_1487_2013.pdf
Fica considerado de ultilidade pÃºblica o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de RedenÃ§Ã£o Â– SINTRAF. 15/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1485 de 2013
NÃºmero: 1485
DescriÃ§Ã£o: Fica considerado de ultilidade pÃºblica o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de RedenÃ§Ã£o Â– SINTRAF.
Leis_1485_2013.pdf
DispÃµe sobre a ultilizaÃ§Ã£o compartilhada de mÃ¡quinas agrÃ­colas e outros, entre o Poder PÃºblico e os munÃ­cipes com a cobranÃ§a de tarifa de uso. 15/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1484 de 2013
NÃºmero: 1484
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a ultilizaÃ§Ã£o compartilhada de mÃ¡quinas agrÃ­colas e outros, entre o Poder PÃºblico e os munÃ­cipes com a cobranÃ§a de tarifa de uso.
Leis_1484_2013.pdf
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o do art. 10 da Lei NÂº 322, de 18 de julho de 1997, adequando a Lei Federal NÂº 12.696/2012, de 25 de julho de 2012, que dispÃµe sobre os conselheiros tutelares. 08/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1483 de 2013
NÃºmero: 1483
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o do art. 10 da Lei NÂº 322, de 18 de julho de 1997, adequando a Lei Federal NÂº 12.696/2012, de 25 de julho de 2012, que dispÃµe sobre os conselheiros tutelares.
Leis_1483_2013.pdf
Institui o dia do gari no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o a ser comemorado no dia 16 de maio. 01/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1482 de 2013
NÃºmero: 1482
DescriÃ§Ã£o: Institui o dia do gari no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o a ser comemorado no dia 16 de maio.
Leis_1482_2013.pdf
Institui no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, a semana da mulher. 01/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1481 de 2013
NÃºmero: 1481
DescriÃ§Ã£o: Institui no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, a semana da mulher.
Leis_1481_2013.pdf
DispÃµe sobre a remuneraÃ§Ã£o dos Servidores Efetivos do Executivo municipal de RedenÃ§Ã£o. 22/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1480 de 2013
NÃºmero: 1480
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a remuneraÃ§Ã£o dos Servidores Efetivos do Executivo municipal de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1480_2013.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da procuradoria geral do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 01/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1479 de 2013
NÃºmero: 1479
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da procuradoria geral do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1479_2013.pdf
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da Lei NÂº 1415, de 18 de marÃ§o de 2011. 18/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1478 de 2013
NÃºmero: 1478
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da Lei NÂº 1415, de 18 de marÃ§o de 2011.
Leis_1478_2013.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da Coordenadoria de ComunicaÃ§Ã£o Social, vinculada a Secretaria de EducaÃ§Ã£o. 18/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1477 de 2013
NÃºmero: 1477
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da Coordenadoria de ComunicaÃ§Ã£o Social, vinculada a Secretaria de EducaÃ§Ã£o.
Leis_1477_2013.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da Coordenadoria Institucional de ArticulaÃ§Ã£o e Gorverno, vinculada ao Gabinete do Prefeito. 11/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1476 de 2013
NÃºmero: 1476
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da Coordenadoria Institucional de ArticulaÃ§Ã£o e Gorverno, vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Leis_1476_2013.pdf
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento EconÃ´mico - SDE, para Secretaria Municipal de Planejamento e GestÃ£o - SEMPLA. 11/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1475 de 2013
NÃºmero: 1475
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento EconÃ´mico - SDE, para Secretaria Municipal de Planejamento e GestÃ£o - SEMPLA.
Leis_1475_2013.pdf
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Secretaria de Esporte e Juventude, em Secretaria da Juventude, Tecnologia e Empreendedorismo e criando o Departamento de Esportes subordinado a Secretaria da EducaÃ§Ã£o. 11/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1474 de 2013
NÃºmero: 1474
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Secretaria de Esporte e Juventude, em Secretaria da Juventude, Tecnologia e Empreendedorismo e criando o Departamento de Esportes subordinado a Secretaria da EducaÃ§Ã£o.
Leis_1474_2013.pdf
Leis OrdinÃ¡rias - 2012
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de bem imÃ³vel. 14/12/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1473 de 2012
NÃºmero: 1473
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de bem imÃ³vel.
Leis_1473_2012.pdf
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de bens imÃ³veis. 30/11/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1472 de 2012
NÃºmero: 1472
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de bens imÃ³veis.
Leis_1472_2012.pdf
DispÃµe sobre nomes de locais pÃºblicos do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 23/11/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1469 de 2012
NÃºmero: 1469
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre nomes de locais pÃºblicos do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1469_2012.pdf
Fixa os subsÃ­dios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos SecretÃ¡rios do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o para a Legislatura 2013-2016. 23/11/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1471 de 2012
NÃºmero: 1471
DescriÃ§Ã£o: Fixa os subsÃ­dios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos SecretÃ¡rios do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o para a Legislatura 2013-2016.
Leis_1471_2012.pdf
DispÃµe sobre o parcelamento de dÃ©bitos oriundos de contribuiÃ§Ãµes previdenciÃ¡rias devidas e nÃ£o repassadas pelo MunicÃ­pio ao Instituto de PrevidÃªncia dos Servidores PÃºblicos de RedenÃ§Ã£o. 31/10/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1467 de 2012
NÃºmero: 1467
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o parcelamento de dÃ©bitos oriundos de contribuiÃ§Ãµes previdenciÃ¡rias devidas e nÃ£o repassadas pelo MunicÃ­pio ao Instituto de PrevidÃªncia dos Servidores PÃºblicos de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1467_2012.pdf
DÃ¡ nome de JoÃ£o Ferreira da Silva a uma Rua em RedenÃ§Ã£o. 19/10/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1466 de 2012
NÃºmero: 1466
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de JoÃ£o Ferreira da Silva a uma Rua em RedenÃ§Ã£o.
Leis_1466_2012.pdf
DÃ¡ nome a uma rua na localidade da ColÃ´nia em Antonio Diogo. 21/09/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1465 de 2012
NÃºmero: 1465
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome a uma rua na localidade da ColÃ´nia em Antonio Diogo.
Leis_1465_2012.pdf
Institui o programa de Parcerias PÃºblico Privadas - PPP nos Ã“rgaos e entidades da AdministraÃ§Ã£o Direta e Indireta do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 05/09/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1463 de 2012
NÃºmero: 1463
DescriÃ§Ã£o: Institui o programa de Parcerias PÃºblico Privadas - PPP nos Ã“rgaos e entidades da AdministraÃ§Ã£o Direta e Indireta do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1463_2012.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial Adicional ao Vigente OrÃ§amento da Seguridade Social do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). 05/09/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1464 de 2012
NÃºmero: 1464
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial Adicional ao Vigente OrÃ§amento da Seguridade Social do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Leis_1464_2012.pdf
DÃ¡ nome a quadra da Escola CecÃ­lia Pereira em Antonio Diogo. 17/08/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1462 de 2012
NÃºmero: 1462
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome a quadra da Escola CecÃ­lia Pereira em Antonio Diogo.
Leis_1462_2012.pdf
Autoriza a Abertura do CrÃ©dito Especial Adicional ao Vigente OrÃ§amento da Seguridade Social do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de 280.00,00 (duzentos e oitenta mil reais). 22/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1459 de 2012
NÃºmero: 1459
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a Abertura do CrÃ©dito Especial Adicional ao Vigente OrÃ§amento da Seguridade Social do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de 280.00,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Leis_1459_2012.pdf
Torna de Ultilidade PÃºblica a AssociaÃ§Ã£o ArtÃ­stica, Cultural e Educacional de RedenÃ§Ã£o. 22/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1460 de 2012
NÃºmero: 1460
DescriÃ§Ã£o: Torna de Ultilidade PÃºblica a AssociaÃ§Ã£o ArtÃ­stica, Cultural e Educacional de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1460_2012.pdf
Torna de ultilidade pÃºblica o CÃ­rculo de Trabalhadores CristÃ£os de RedenÃ§Ã£o. 22/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1461 de 2012
NÃºmero: 1461
DescriÃ§Ã£o: Torna de ultilidade pÃºblica o CÃ­rculo de Trabalhadores CristÃ£os de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1461_2012.pdf
Efetua a mudanÃ§a do nome de rua da Palha na localidade de Olho D'Agua do Constantino para Vila Nova. 27/04/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1457 de 2012
NÃºmero: 1457
DescriÃ§Ã£o: Efetua a mudanÃ§a do nome de rua da Palha na localidade de Olho D'Agua do Constantino para Vila Nova.
Leis_1457_2012.pdf
Altera a tabela salarial constante do Anexo V da Lei NÂº 1415/11, que trata do Plano de Cargos, Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio e Define o novo piso salarial do MagistÃ©rio para vigorar em 2012. 04/04/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1454 de 2012
NÃºmero: 1454
DescriÃ§Ã£o: Altera a tabela salarial constante do Anexo V da Lei NÂº 1415/11, que trata do Plano de Cargos, Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio e Define o novo piso salarial do MagistÃ©rio para vigorar em 2012.
Leis_1454_2012.pdf
Altera a Lei NÂº 1325, de 24 de abril de 2009 nos seguintes artigos: Art. 2Âº, e parÃ¡grafo 3Âº do Art. 3Âº e incluir o inciso V no Art. 3Âº, que dispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o de incentivo para o fortalecimento das aÃ§Ãµes bÃ¡sicas de saÃºde, sob a responsabilidade de execuÃ§Ã£o dos agentes comunitÃ¡rios de saÃºde. 04/04/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1455 de 2012
NÃºmero: 1455
DescriÃ§Ã£o: Altera a Lei NÂº 1325, de 24 de abril de 2009 nos seguintes artigos: Art. 2Âº, e parÃ¡grafo 3Âº do Art. 3Âº e incluir o inciso V no Art. 3Âº, que dispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o de incentivo para o fortalecimento das aÃ§Ãµes bÃ¡sicas de saÃºde, sob a responsabilidade de execuÃ§Ã£o dos agentes comunitÃ¡rios de saÃºde.
Leis_1455_2012.pdf
Altera o inciso I, do Art. 1Âº da Lei Municipal NÂº 1316, de 30 de janeiro de 2009. 04/04/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1456 de 2012
NÃºmero: 1456
DescriÃ§Ã£o: Altera o inciso I, do Art. 1Âº da Lei Municipal NÂº 1316, de 30 de janeiro de 2009.
Leis_1456_2012.pdf
DÃ¡ nome ao AuditÃ³rio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Augusta Russo dos Santos. 30/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1453 de 2012
NÃºmero: 1453
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome ao AuditÃ³rio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Augusta Russo dos Santos.
Leis_1453_2012.pdf
Autoriza a abertura de crÃ©dito especial adicional ao vigente orÃ§amento fiscal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). 23/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1452 de 2012
NÃºmero: 1452
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de crÃ©dito especial adicional ao vigente orÃ§amento fiscal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
Leis_1452_2012.pdf
Institui o Sistema Municipal de Cultura e dispÃµe sobre as finalidades composiÃ§Ã£o e funcionamento do conselho municipal de polÃ­tica cultural. 24/02/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1451 de 2012
NÃºmero: 1451
DescriÃ§Ã£o: Institui o Sistema Municipal de Cultura e dispÃµe sobre as finalidades composiÃ§Ã£o e funcionamento do conselho municipal de polÃ­tica cultural.
Leis_1451_2012.pdf
DispÃµe sobre a gratificaÃ§Ã£o mensal aos conselheiros tutelares. 17/02/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1450 de 2012
NÃºmero: 1450
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a gratificaÃ§Ã£o mensal aos conselheiros tutelares.
Leis_1450_2012.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do cargo comissionado - de pregoeiro na estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de RedenÃ§Ã£o/CE. 10/02/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1449 de 2012
NÃºmero: 1449
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do cargo comissionado - de pregoeiro na estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de RedenÃ§Ã£o/CE.
Leis_1449_2012.pdf
Altera o artigo 4Âº da Lei NÂº 1.331, de 5 de junho de 2009, que trata da gratificaÃ§Ã£o de transporte escolar para motoristas. 20/01/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1447 de 2012
NÃºmero: 1447
DescriÃ§Ã£o: Altera o artigo 4Âº da Lei NÂº 1.331, de 5 de junho de 2009, que trata da gratificaÃ§Ã£o de transporte escolar para motoristas.
Leis_1347_2012.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Ã­ndice relativo a revisÃ£o geral da remuneraÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos municipais que trata o inciso X do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988. 20/01/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1448 de 2012
NÃºmero: 1448
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Ã­ndice relativo a revisÃ£o geral da remuneraÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos municipais que trata o inciso X do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988.
Leis_1448_2012.pdf
Leis OrdinÃ¡rias - 2011
Institui o programa de Refinamento Municipal e de incentivo Ã adimplÃªncia de sujeitos no municÃ­pio de redenÃ§Ã£o (PROREM). 20/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1441 de 2011
NÃºmero: 1441
DescriÃ§Ã£o: Institui o programa de Refinamento Municipal e de incentivo Ã adimplÃªncia de sujeitos no municÃ­pio de redenÃ§Ã£o (PROREM).
Leis_1441_2011.pdf
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de bens imÃ³vel. 20/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1442 de 2011
NÃºmero: 1442
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de bens imÃ³vel.
Leis_1442_2011.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1443 de 2011
NÃºmero: 1443
Leis_1443_2011.pdf
Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, e com a Lei Complementar Federal nÂº 123 de 14 de dezembro de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1436 de 2011
NÃºmero: 1436
DescriÃ§Ã£o: Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, e com a Lei Complementar Federal nÂº 123 de 14 de dezembro de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_1436_2011.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial Adicional ao vigente OrÃ§amento Fiscal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de 1.155.537,02 (um milhÃ£o, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos). 25/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1437 de 2011
NÃºmero: 1437
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial Adicional ao vigente OrÃ§amento Fiscal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de 1.155.537,02 (um milhÃ£o, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos).
Leis_1337_2011.pdf
Concede abono aos Profissionais em Efetivo exercÃ­cio do MagistÃ©rio na Rede Municipal de EducaÃ§Ã£o de RedenÃ§Ã£o. 25/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1438 de 2011
NÃºmero: 1438
DescriÃ§Ã£o: Concede abono aos Profissionais em Efetivo exercÃ­cio do MagistÃ©rio na Rede Municipal de EducaÃ§Ã£o de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1438_2011.pdf
Autoriza a bertura de crÃ©dito especial adicional ao vigente orÃ§amento fiscal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 25/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1439 de 2011
NÃºmero: 1439
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a bertura de crÃ©dito especial adicional ao vigente orÃ§amento fiscal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Leis_1439_2011.pdf
Autoriza a abertura de crÃ©dito especial adicional ao vigente orÃ§amento fiscal do municÃ­pio de redenÃ§Ã£o no valor de R$ 489.986,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais). 07/10/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1433 de 2011
NÃºmero: 1433
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de crÃ©dito especial adicional ao vigente orÃ§amento fiscal do municÃ­pio de redenÃ§Ã£o no valor de R$ 489.986,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais).
Leis_1433_2011.pdf
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de bens imÃ³veis. 07/10/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1434 de 2011
NÃºmero: 1434
Leis_1434_2011.pdf
DispÃµe sobre a conscessÃ£o de AJUDA DE CUSTO - AlimentaÃ§Ã£o aos Servidores PÃºblicos da AdministraÃ§Ã£o Direta e Indireta. 09/09/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1432 de 2011
NÃºmero: 1432
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a conscessÃ£o de AJUDA DE CUSTO - AlimentaÃ§Ã£o aos Servidores PÃºblicos da AdministraÃ§Ã£o Direta e Indireta.
Leis_1432_2011.pdf
DispÃµe sobre a legislaÃ§Ã£o para interesse de seu MunicÃ­pio, adequando a Lei Federal NÂº 9.294, de 1996, sobre a preservaÃ§Ã£o da qualidade do ar, a proteÃ§Ã£o Ã saÃºde e a seguranÃ§a dos trabalhadores (as) e pela reduÃ§Ã£o da exposiÃ§Ã£o Ã fumaÃ§a ambiental do tabaco. 19/08/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1430 de 2011
NÃºmero: 1430
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a legislaÃ§Ã£o para interesse de seu MunicÃ­pio, adequando a Lei Federal NÂº 9.294, de 1996, sobre a preservaÃ§Ã£o da qualidade do ar, a proteÃ§Ã£o Ã saÃºde e a seguranÃ§a dos trabalhadores (as) e pela reduÃ§Ã£o da exposiÃ§Ã£o Ã fumaÃ§a ambiental do tabaco.
Leis_1430_2011.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial Adicional ao vigente orÃ§amento da Seguridade Social do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, no valor de R$ 1.339.052,02 (um milhÃ£o, trezentos e trinte e nove mil, cinquenta e dois reais e dois centavos). 19/08/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1431 de 2011
NÃºmero: 1431
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial Adicional ao vigente orÃ§amento da Seguridade Social do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o, no valor de R$ 1.339.052,02 (um milhÃ£o, trezentos e trinte e nove mil, cinquenta e dois reais e dois centavos).
Leis_1431_2011.pdf
Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder a desapropriaÃ§Ã£o de um terreno localizado na rua Pe. Severiano, s/n, Antonio Diogo, RedenÃ§Ã£o/CE. 05/07/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1426 de 2011
NÃºmero: 1426
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder a desapropriaÃ§Ã£o de um terreno localizado na rua Pe. Severiano, s/n, Antonio Diogo, RedenÃ§Ã£o/CE.
Leis_1426_2011.pdf
DÃ¡ nome ao Centro de ReferÃªncia da Mulher - CMR e Conselho Municipal de ProteÃ§Ã£o a Mulher. 05/07/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1427 de 2011
NÃºmero: 1427
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome ao Centro de ReferÃªncia da Mulher - CMR e Conselho Municipal de ProteÃ§Ã£o a Mulher.
Leis_1427_2011.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes para elaboraÃ§Ã£o de lei orÃ§amentÃ¡ria anual de 2012. 17/06/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1425 de 2011
NÃºmero: 1425
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para elaboraÃ§Ã£o de lei orÃ§amentÃ¡ria anual de 2012.
Leis_1425_2011.pdf
Autoriza o chefe do Poder Execultivo Municipal a proceder a desapropiaÃ§Ã£o da Ã¡rea de terra destinada para a ampliaÃ§Ã£o do prÃ©dio provisÃ³rio da UNILAB na cidade de RedenÃ§Ã£o-CE. 27/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1422 de 2011
NÃºmero: 1422
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o chefe do Poder Execultivo Municipal a proceder a desapropiaÃ§Ã£o da Ã¡rea de terra destinada para a ampliaÃ§Ã£o do prÃ©dio provisÃ³rio da UNILAB na cidade de RedenÃ§Ã£o-CE.
Leis_1422_2011.pdf
DÃ¡ nome ao posto de SaÃºde da Comunidade de Susto - Antonio Diogo. 27/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1423 de 2011
NÃºmero: 1423
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome ao posto de SaÃºde da Comunidade de Susto - Antonio Diogo.
Leis_1423_2011.pdf
Autoriza a doaÃ§Ã£o de um terreno a Cearasat ComunicaÃ§Ãµes LTDA, CNPJ NÂº 06.642.981/0001-94. 29/04/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1420 de 2011
NÃºmero: 1420
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a doaÃ§Ã£o de um terreno a Cearasat ComunicaÃ§Ãµes LTDA, CNPJ NÂº 06.642.981/0001-94.
Leis_1420_2011.pdf
Institui no Ã‚mbito Municipal a Semana Nacional da ConsicÃªncia Negra. 20/04/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1419 de 2011
NÃºmero: 1419
DescriÃ§Ã£o: Institui no Ã‚mbito Municipal a Semana Nacional da ConsicÃªncia Negra.
Leis_1419_2011.pdf
Cria o Centro HistÃ³rico de RedenÃ§Ã£o-Ce. 01/04/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1416 de 2011
NÃºmero: 1416
DescriÃ§Ã£o: Cria o Centro HistÃ³rico de RedenÃ§Ã£o-Ce.
Leis_1416_2011.pdf
Instutui o novo Plano de Cargo, Carreira e SalÃ¡rio do Grupo Ocupacional do MagistÃ©rio PCCS/MAG, revogando a Lei NÂº 846/98 de 06 de fevereiro de 1998. 18/03/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1415 de 2011
NÃºmero: 1415
DescriÃ§Ã£o: Instutui o novo Plano de Cargo, Carreira e SalÃ¡rio do Grupo Ocupacional do MagistÃ©rio PCCS/MAG, revogando a Lei NÂº 846/98 de 06 de fevereiro de 1998.
Leis_1415_2011.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Ã­ndice relativo a revisÃ£o geral da remuneraÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988. 18/03/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1414 de 2011
NÃºmero: 1414
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Ã­ndice relativo a revisÃ£o geral da remuneraÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988.
Leis_1414_2011.pdf
Autoriza o Poder PÃºblico Municipal de RedenÃ§Ã£o a Celebrar convÃªnio com a UniÃ£o dos Dirigentes Municipais da EducaÃ§Ã£o do Estado do CearÃ¡-UNDIME/CE. 25/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1410 de 2011
NÃºmero: 1410
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder PÃºblico Municipal de RedenÃ§Ã£o a Celebrar convÃªnio com a UniÃ£o dos Dirigentes Municipais da EducaÃ§Ã£o do Estado do CearÃ¡-UNDIME/CE.
Leis_1410_2011.pdf
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do artigo NÂº 135 da Lei Municipal NÂº 1.163, de 12 de abril de 2006, que reestruturou o RedenÃ§Ã£o/PREV. 11/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1405 de 2011
NÃºmero: 1405
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do artigo NÂº 135 da Lei Municipal NÂº 1.163, de 12 de abril de 2006, que reestruturou o RedenÃ§Ã£o/PREV.
Leis_1405_2011.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Ã­ndice relativo a revisÃ£o geral da remuneraÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos municipais que trata o inciso X da ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988. 11/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1406 de 2011
NÃºmero: 1406
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Ã­ndice relativo a revisÃ£o geral da remuneraÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos municipais que trata o inciso X da ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988.
Leis_1406_2011.pdf
DispÃµe sobre a insenÃ§Ã£o de pagamento de taxa de inscriÃ§Ã£o em consurso pÃºblico municipal da administraÃ§Ã£o direta, indireta e fundacional do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o e da cÃ¢mara municipal a doadores de sangue. 11/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1407 de 2011
NÃºmero: 1407
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a insenÃ§Ã£o de pagamento de taxa de inscriÃ§Ã£o em consurso pÃºblico municipal da administraÃ§Ã£o direta, indireta e fundacional do municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o e da cÃ¢mara municipal a doadores de sangue.
Leis_1407_2011.pdf
Concede a medalha da AboliÃ§Ã£o ao Sr. Antonio de Oliveira Lima. 11/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1409 de 2011
NÃºmero: 1409
DescriÃ§Ã£o: Concede a medalha da AboliÃ§Ã£o ao Sr. Antonio de Oliveira Lima.
Leis_1409_2011.pdf
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de bens imÃ³veis. 28/01/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1404 de 2011
NÃºmero: 1404
Leis_1404_2011.pdf
DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o do dia Municipal da Juventude EvangÃ©lica e dÃ¡ outras providÃªncias. 14/01/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1402 de 2011
NÃºmero: 1402
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o do dia Municipal da Juventude EvangÃ©lica e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_1402_2011.pdf
Concede a abertura de rua em Antonio Diogo. 14/01/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1403 de 2011
NÃºmero: 1403
DescriÃ§Ã£o: Concede a abertura de rua em Antonio Diogo.
Leis_1403_2011.pdf
Leis OrdinÃ¡rias - 2010
Torna de ultilidade pÃºblica a ParÃ³quia de Nossa Senhora de Lourdes no Distrito de Antonio Diogo. 14/12/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1397 de 2010
NÃºmero: 1397
DescriÃ§Ã£o: Torna de ultilidade pÃºblica a ParÃ³quia de Nossa Senhora de Lourdes no Distrito de Antonio Diogo.
Leis_1397_2010.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do conselho municipal de EducaÃ§Ã£o, revoga a Lei NÂº 811. 14/12/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1398 de 2010
NÃºmero: 1398
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do conselho municipal de EducaÃ§Ã£o, revoga a Lei NÂº 811.
Leis_1398_2010.pdf
DispÃµe sobre o parcelamento de dÃ©bitos oriundos de contribuiÃ§Ãµes previdenciÃ¡rias devidas e nÃ£o repassadas pelo municÃ­pio ao instituto de previdÃªncia dos Servidores de RedenÃ§Ã£o, RedenÃ§Ã£o - PREV. 14/12/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1399 de 2010
NÃºmero: 1399
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o parcelamento de dÃ©bitos oriundos de contribuiÃ§Ãµes previdenciÃ¡rias devidas e nÃ£o repassadas pelo municÃ­pio ao instituto de previdÃªncia dos Servidores de RedenÃ§Ã£o, RedenÃ§Ã£o - PREV.
Leis_1399_2010.pdf
Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. MÃ¡rio Edilson de Albuquerque Silveira. 26/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1396 de 2010
NÃºmero: 1396
DescriÃ§Ã£o: Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. MÃ¡rio Edilson de Albuquerque Silveira.
Leis_1396_2010.pdf
Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a Celebrar Contrato de SessÃ£o de Direito real de uso de Terra. 19/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1394 de 2010
NÃºmero: 1394
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a Celebrar Contrato de SessÃ£o de Direito real de uso de Terra.
Leis_1394_2010.pdf
Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder Ã desapropriaÃ§Ã£o de um terreno localizado Ã Rua EmÃ­dio Bezerra na margem esquerda da estrada carroÃ§Ã¡vel do Currais I, no sentido Antonio Diogo/Vazantes. 05/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1393 de 2010
NÃºmero: 1393
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder Ã desapropriaÃ§Ã£o de um terreno localizado Ã Rua EmÃ­dio Bezerra na margem esquerda da estrada carroÃ§Ã¡vel do Currais I, no sentido Antonio Diogo/Vazantes.
Leis_1393_2010.pdf
DÃ¡ nome a praÃ§a do Conjunto Antonio Bonfim, RedenÃ§Ã£o. 22/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1391 de 2010
NÃºmero: 1391
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome a praÃ§a do Conjunto Antonio Bonfim, RedenÃ§Ã£o.
Leis_1391_2010.pdf
Torna de ultilidade PÃºblica a AssociaÃ§Ã£o Cultural ArraiÃ¡ PÃ© de Serra - A.C.A.P.S 24/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1388 de 2010
NÃºmero: 1388
DescriÃ§Ã£o: Torna de ultilidade PÃºblica a AssociaÃ§Ã£o Cultural ArraiÃ¡ PÃ© de Serra - A.C.A.P.S
Leis_1388_2010.pdf
Revoga a Lei 1094/02 de 02 de agosto de 2002. 24/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1389 de 2010
NÃºmero: 1389
DescriÃ§Ã£o: Revoga a Lei 1094/02 de 02 de agosto de 2002.
Leis_1389_2010.pdf
Torna de ultilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o dos Mototaxistas de RedenÃ§Ã£o - ASMOTR. 02/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1387 de 2010
NÃºmero: 1387
DescriÃ§Ã£o: Torna de ultilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o dos Mototaxistas de RedenÃ§Ã£o - ASMOTR.
Leis_1387_2010.pdf
Altera a Lei NÂº 1.149 de 25 de novembro de 2005 que dispÃµe sobre o Conselho Municipal de Cultura do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 27/08/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1384 de 2010
NÃºmero: 1384
DescriÃ§Ã£o: Altera a Lei NÂº 1.149 de 25 de novembro de 2005 que dispÃµe sobre o Conselho Municipal de Cultura do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1384_2010.pdf
Altera a Lei NÂ° 1121, de 25 de maio de 2005. 27/08/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1385 de 2010
NÃºmero: 1385
DescriÃ§Ã£o: Altera a Lei NÂ° 1121, de 25 de maio de 2005.
Leis_1385_2010.pdf
Altera a RedaÃ§Ã£o do art. 114 da Lei NÂº 1163, de 12 de abril de 2006. 27/08/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1386 de 2010
NÃºmero: 1386
DescriÃ§Ã£o: Altera a RedaÃ§Ã£o do art. 114 da Lei NÂº 1163, de 12 de abril de 2006.
Leis_1386_2010.pdf
Autoriza a Abertura do CrÃ©dito Especial Adicional ao vigente orÃ§amento fiscal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de R$ 194.032,48 (cento e noventa e quatro mil, trinta e dois reais e quarenta e oito centavos). 20/08/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1382 de 2010
NÃºmero: 1382
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a Abertura do CrÃ©dito Especial Adicional ao vigente orÃ§amento fiscal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de R$ 194.032,48 (cento e noventa e quatro mil, trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).
Leis_1382_2010.pdf
Altera o Artigo 10 da Lei NÂº 1.340, de 27 de novembro de 2009 e cria o cargo de procurador do DEMUTRAN do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 24/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1378 de 2010
NÃºmero: 1378
DescriÃ§Ã£o: Altera o Artigo 10 da Lei NÂº 1.340, de 27 de novembro de 2009 e cria o cargo de procurador do DEMUTRAN do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1378_2010.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da junta administrativa de Recursos de InfraÃ§Ãµes - JARI do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 24/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1379 de 2010
NÃºmero: 1379
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da junta administrativa de Recursos de InfraÃ§Ãµes - JARI do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1379_2010.pdf
DÃ¡ denominaÃ§Ã£o ao Posto de SaÃºde de Urucusal, Antonio Diogo. 18/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1371 de 2010
NÃºmero: 1371
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ denominaÃ§Ã£o ao Posto de SaÃºde de Urucusal, Antonio Diogo.
Leis_1371_2010.pdf
Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Presidente LuÃ­s InÃ¡cio Lula da Silva. 18/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1375 de 2010
NÃºmero: 1375
DescriÃ§Ã£o: Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Presidente LuÃ­s InÃ¡cio Lula da Silva.
Leis_1375_2010.pdf
DÃ¡ nome a uma Travessa no Bairro Outeiro I em RedenÃ§Ã£o. 18/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1377 de 2010
NÃºmero: 1377
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome a uma Travessa no Bairro Outeiro I em RedenÃ§Ã£o.
Leis_1377_2010.pdf
Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder Ã permuta do imÃ³vel - Unidade de SaÃºde - pelo imÃ³vel da AssociaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria. 18/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1372 de 2010
NÃºmero: 1372
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder Ã permuta do imÃ³vel - Unidade de SaÃºde - pelo imÃ³vel da AssociaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria.
Leis_1372_2010.pdf
Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder Ã desapropriaÃ§Ã£o de um terreno localizado na Rua LÃºcia Holanda, S/N, Urucuzal, Antonio Diogo, RedenÃ§Ã£o. 18/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1373 de 2010
NÃºmero: 1373
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder Ã desapropriaÃ§Ã£o de um terreno localizado na Rua LÃºcia Holanda, S/N, Urucuzal, Antonio Diogo, RedenÃ§Ã£o.
Leis_1373_2010.pdf
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de um bem imÃ³vel para o Governo do Estado do CearÃ¡. 02/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1368 de 2010
NÃºmero: 1368
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de um bem imÃ³vel para o Governo do Estado do CearÃ¡.
Leis_1368_2010.pdf
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriaÃ§Ã£o de um terreno localizado na margem esquerda da CE-060 no sentido RedenÃ§Ã£o/Antonio Diogo. 02/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1370 de 2010
NÃºmero: 1370
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriaÃ§Ã£o de um terreno localizado na margem esquerda da CE-060 no sentido RedenÃ§Ã£o/Antonio Diogo.
Leis_1370_2010.pdf
DÃ¡ nome Ã ruas. 21/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1367 de 2010
NÃºmero: 1367
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome Ã ruas.
Leis_1367_2010.pdf
Ratifica o protocolo de intenÃ§Ãµes firmadas entre o Governo do Estado do CearÃ¡, atravÃ©s da Secretaria da SaÃºde do Estado, e os MunicÃ­pios de RedenÃ§Ã£o, Acarape, Barreira, Guaiuba, Pacatuba, MaracanaÃº, PalmÃ¡cia e Maranguape, com a finalidade de construir um consÃ³rcio pÃºblico, nos termos da Lei Federal NÂº 11.107 de 06 de abril de 2005 visando a promoÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes de saÃºde pÃºblica assistenciais entre outros serviÃ§os relacionados Ã saÃºde em conformidade com os principios e diretrizes do SUS. 14/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1361 de 2010
NÃºmero: 1361
DescriÃ§Ã£o: Ratifica o protocolo de intenÃ§Ãµes firmadas entre o Governo do Estado do CearÃ¡, atravÃ©s da Secretaria da SaÃºde do Estado, e os MunicÃ­pios de RedenÃ§Ã£o, Acarape, Barreira, Guaiuba, Pacatuba, MaracanaÃº, PalmÃ¡cia e Maranguape, com a finalidade de construir um consÃ³rcio pÃºblico, nos termos da Lei Federal NÂº 11.107 de 06 de abril de 2005 visando a promoÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes de saÃºde pÃºblica assistenciais entre outros serviÃ§os relacionados Ã saÃºde em conformidade com os principios e diretrizes do SUS.
Leis_1361_2010.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do regimento interno/organograma da Secretaria Municipal da SaÃºde. 14/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1363 de 2010
NÃºmero: 1363
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do regimento interno/organograma da Secretaria Municipal da SaÃºde.
Leis_1363_2010.pdf
Fixa o exato valor do maior benefÃ­cio do regime geral de ProvidÃªncia Social como o teto para os dÃ©bitos judiciais a serem pagos mediante RequisiÃ§Ã£o do Pequeno Valor (RPV) pelo municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o-CE, conforme Â§ 4Â° do art. 100 da ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1998. 14/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1364 de 2010
NÃºmero: 1364
DescriÃ§Ã£o: Fixa o exato valor do maior benefÃ­cio do regime geral de ProvidÃªncia Social como o teto para os dÃ©bitos judiciais a serem pagos mediante RequisiÃ§Ã£o do Pequeno Valor (RPV) pelo municÃ­pio de RedenÃ§Ã£o-CE, conforme Â§ 4Â° do art. 100 da ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1998.
Leis_1364_2010.pdf
Cria a comenda do MÃ©rito OdontolÃ³gico. 14/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1366 de 2010
NÃºmero: 1366
DescriÃ§Ã£o: Cria a comenda do MÃ©rito OdontolÃ³gico.
Leis_1366_2010.pdf
Autoria a abertura de CrÃ©dito Especial Adicional aos vigentes orÃ§amentos Fiscal e da Seguridade Social do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de R$ 560.000,00. 30/04/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1360 de 2010
NÃºmero: 1360
DescriÃ§Ã£o: Autoria a abertura de CrÃ©dito Especial Adicional aos vigentes orÃ§amentos Fiscal e da Seguridade Social do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de R$ 560.000,00.
Leis_1360_2010.pdf
Torna de ultilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o dos Mototaxistas Liberais de Antonio Diogo - ASTAL. 30/04/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1362 de 2010
NÃºmero: 1362
DescriÃ§Ã£o: Torna de ultilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o dos Mototaxistas Liberais de Antonio Diogo - ASTAL.
Leis_1362_2010.pdf
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de bem imÃ³vel para o Governo do Estado do CearÃ¡. 06/04/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1357 de 2010
NÃºmero: 1357
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de bem imÃ³vel para o Governo do Estado do CearÃ¡.
Leis_1357_2010.pdf
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriaÃ§Ã£o de um terreno localizado na margem esquerda da CE-060 no sentido RedenÃ§Ã£o/Antonio Diogo. 06/04/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1358 de 2010
NÃºmero: 1358
Leis_1358_2010.pdf
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de um bem imÃ³vel para o Governo do Estado do CearÃ¡. 06/04/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1359 de 2010
NÃºmero: 1359
Leis_1359_2010.pdf
Cria os cargos de Provimento Efetivo. 26/02/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1356 de 2010
NÃºmero: 1356
DescriÃ§Ã£o: Cria os cargos de Provimento Efetivo.
Leis_1356_2010.pdf
Cria os cargos de Provimento Efetivo. 19/02/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1353 de 2010
NÃºmero: 1353
Leis_1323_2010.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Ã­ndice relativo a revisÃ£o geral da remuneraÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos municipais que trata do inciso X do art. 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988. 19/02/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1354 de 2010
NÃºmero: 1354
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Ã­ndice relativo a revisÃ£o geral da remuneraÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos municipais que trata do inciso X do art. 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988.
Leis_1354_2010.pdf
Autoriza o Poder Execultivo Municipal de RedenÃ§Ã£o a delegar competencia a Secretaria de SeguranÃ§a PÃºblica e Defesa Social do Estado do CearÃ¡ nos termos da Lei Estadual 14.318/2009, pare realizaÃ§Ã£o do processo seletivo simplificado para a contrataÃ§Ã£o de Agentes de Cidadania. 12/02/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1352 de 2010
NÃºmero: 1352
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Execultivo Municipal de RedenÃ§Ã£o a delegar competencia a Secretaria de SeguranÃ§a PÃºblica e Defesa Social do Estado do CearÃ¡ nos termos da Lei Estadual 14.318/2009, pare realizaÃ§Ã£o do processo seletivo simplificado para a contrataÃ§Ã£o de Agentes de Cidadania.
Leis_1352_2010.pdf
DÃ¡ nome a ruas no Bairro Centro ComunitÃ¡rio em RedenÃ§Ã£o. 05/02/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1351 de 2010
NÃºmero: 1351
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome a ruas no Bairro Centro ComunitÃ¡rio em RedenÃ§Ã£o.
Leis_1351_2010.pdf
Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. Antonio Mairton Bezerra Lima. 15/01/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1347 de 2010
NÃºmero: 1347
DescriÃ§Ã£o: Concede TÃ­tulo de CidadÃ£o Redencionista ao Sr. Antonio Mairton Bezerra Lima.
Leis_1347_2010.pdf
Leis OrdinÃ¡rias - 2009
Torna de ultilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento ComunitÃ¡rio SÃ£o Francisco de Assis. 27/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1345 de 2009
NÃºmero: 1345
DescriÃ§Ã£o: Torna de ultilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento ComunitÃ¡rio SÃ£o Francisco de Assis.
Leis_1345_2009.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o a Lei Municipal NÂº 1144 de 11 de novembro de 2005 que dispÃµe sobre a PolÃ­tica Municipal de Defesa do Idoso e o Conselho Municipal. 27/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1342 de 2009
NÃºmero: 1342
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o a Lei Municipal NÂº 1144 de 11 de novembro de 2005 que dispÃµe sobre a PolÃ­tica Municipal de Defesa do Idoso e o Conselho Municipal.
Leis_1342_2009.pdf
Emenda: DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o Legislativa para alienaÃ§Ã£o das aÃ§Ãµes de propriedade do municÃ­pio. 27/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1341 de 2009
NÃºmero: 1341
DescriÃ§Ã£o: Emenda: DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o Legislativa para alienaÃ§Ã£o das aÃ§Ãµes de propriedade do municÃ­pio.
Leis_1341_2009.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Departamento Municipal de TrÃ¢nsito - DEMUTRAN do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 27/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1340 de 2009
NÃºmero: 1340
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Departamento Municipal de TrÃ¢nsito - DEMUTRAN do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1340_2009.pdf
Estima a Receita e Fixa a Despesa do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o para o ExercÃ­cio Financeiro de 2010. 29/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1339 de 2009
NÃºmero: 1339
DescriÃ§Ã£o: Estima a Receita e Fixa a Despesa do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o para o ExercÃ­cio Financeiro de 2010.
Leis_1339_2009.pdf
DispÃµe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 74 e 75 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, artigo 80 da ConstituiÃ§Ã£o Estadual e Artigo 75 e 80 da Lei Federal NÂº 4.320/64. 29/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1338 de 2009
NÃºmero: 1338
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 74 e 75 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, artigo 80 da ConstituiÃ§Ã£o Estadual e Artigo 75 e 80 da Lei Federal NÂº 4.320/64.
Leis_1338_2009.pdf
Autoriza o Parlamento com o Instituto de PrevidÃªncia Municipal RedenÃ§Ã£o/PREV. 09/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1336 de 2009
NÃºmero: 1336
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Parlamento com o Instituto de PrevidÃªncia Municipal RedenÃ§Ã£o/PREV.
Leis_1336_2009.pdf
Cria a gratificaÃ§Ã£o de incentivo para o cargo com a nomenclatura STM - 1. 25/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1334 de 2009
NÃºmero: 1334
DescriÃ§Ã£o: Cria a gratificaÃ§Ã£o de incentivo para o cargo com a nomenclatura STM - 1.
Leis_1334_2009.pdf
Cria o Boletin Oficial do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o e dÃ¡ outras ProvidÃªncias Correlatas. 11/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1333 de 2009
NÃºmero: 1333
DescriÃ§Ã£o: Cria o Boletin Oficial do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o e dÃ¡ outras ProvidÃªncias Correlatas.
Leis_1333_2009.pdf
DÃ¡ nome a Cadeia PÃºblica de RedenÃ§Ã£o. 21/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1332 de 2009
NÃºmero: 1332
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome a Cadeia PÃºblica de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1332_2009.pdf
Cria gratificaÃ§Ã£o, funÃ§Ãµes gratificadas e os cargos comissionados. 05/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1331 de 2009
NÃºmero: 1331
DescriÃ§Ã£o: Cria gratificaÃ§Ã£o, funÃ§Ãµes gratificadas e os cargos comissionados.
Leis_1331_2009.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentÃ¡ria anual de 2010. 05/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1329 de 2009
NÃºmero: 1329
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentÃ¡ria anual de 2010.
Leis_1329_2009.pdf
Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder Ã desapropriaÃ§Ã£o de um terreno localizado na margem esquerda da estrada Serrinha Bela/Serra Vermelha do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o. 05/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1330 de 2009
NÃºmero: 1330
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder Ã desapropriaÃ§Ã£o de um terreno localizado na margem esquerda da estrada Serrinha Bela/Serra Vermelha do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1330_2009.pdf
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o de incentivo para o fortalecimento das aÃ§Ãµes bÃ¡sicas da saÃºde, sob a responsabilidade de excuÃ§Ã£o dos agente comunitÃ¡rios da saÃºde. 24/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1325 de 2009
NÃºmero: 1325
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o de incentivo para o fortalecimento das aÃ§Ãµes bÃ¡sicas da saÃºde, sob a responsabilidade de excuÃ§Ã£o dos agente comunitÃ¡rios da saÃºde.
Leis_1325_2009.pdf
Cria os cargos de provimento efetivo. 14/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1324 de 2009
NÃºmero: 1324
Leis_1324_2009.pdf
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da nomenclatura do Cargo Comissionado constante na Lei 1307 de 16/02/2009. 08/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1322 de 2009
NÃºmero: 1322
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da nomenclatura do Cargo Comissionado constante na Lei 1307 de 16/02/2009.
Leis_1322_2009.pdf
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para pagamento dos Servidores afastados por aposentadoria, a ser realizado pelo Fundo de PrevidÃªncia do MunicÃ­pio. 27/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1321 de 2009
NÃºmero: 1321
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para pagamento dos Servidores afastados por aposentadoria, a ser realizado pelo Fundo de PrevidÃªncia do MunicÃ­pio.
Leis_1321_2009.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Ã­ndice relativo a revisÃ£o Geral da remuneraÃ§Ã£o dos Servidores PÃºblicos Municipais que trata o inciso X do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988. 27/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1320 de 2009
NÃºmero: 1320
Leis_1320_2009.pdf
Altera a Lei NÂº 846/98, que trata do Plano de Cargos, Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio, a Lei 845/98, Estatuto do MagistÃ©rio. 20/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1319 de 2009
NÃºmero: 1319
DescriÃ§Ã£o: Altera a Lei NÂº 846/98, que trata do Plano de Cargos, Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio, a Lei 845/98, Estatuto do MagistÃ©rio.
Leis_1319_2009.pdf
Cria os cargos de Provimento Efetivo. 20/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1318 de 2009
NÃºmero: 1318
Leis_1318_2009.pdf
Altera o Inciso I, do art. 1Â° da Lei Municipal NÂº 1227, de 22 de junho de 2007. 30/01/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1316 de 2009
NÃºmero: 1316
DescriÃ§Ã£o: Altera o Inciso I, do art. 1Â° da Lei Municipal NÂº 1227, de 22 de junho de 2007.
Leis_1316_2009.pdf
Cria funÃ§Ãµes de confianÃ§a que indica estabelece requisitos para provimento de cargos de DireÃ§Ã£o de Estabelecimento de Ensino de educaÃ§Ã£o bÃ¡sica revoga a Lei Municipal NÂº 1.203, de 26 de janeiro de 2007 e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/01/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1315 de 2009
NÃºmero: 1315
DescriÃ§Ã£o: Cria funÃ§Ãµes de confianÃ§a que indica estabelece requisitos para provimento de cargos de DireÃ§Ã£o de Estabelecimento de Ensino de educaÃ§Ã£o bÃ¡sica revoga a Lei Municipal NÂº 1.203, de 26 de janeiro de 2007 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_1315_2009.pdf
DÃ¡ nome a uma travessa na Localidade de Outeiro I. 23/01/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1314 de 2009
NÃºmero: 1314
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome a uma travessa na Localidade de Outeiro I.
Leis_1314_2009.pdf
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da nomenclatura da Secretaria de EducaÃ§Ã£o, Cultura e Desporto. 16/01/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1311 de 2009
NÃºmero: 1311
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da nomenclatura da Secretaria de EducaÃ§Ã£o, Cultura e Desporto.
Leis_1311_2009.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial Adicional ao Vigente OrÃ§amento Fiscal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de 485.300,00. 16/01/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1310 de 2009
NÃºmero: 1310
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial Adicional ao Vigente OrÃ§amento Fiscal do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de 485.300,00.
Leis_1310_2009.pdf
Cria novos departamentos. 16/01/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1309 de 2009
NÃºmero: 1309
DescriÃ§Ã£o: Cria novos departamentos.
Leis_1309_2009.pdf
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento EconÃ´mico. 16/01/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1308 de 2009
NÃºmero: 1308
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento EconÃ´mico.
Leis_1308_2009.pdf
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da nomenclatura de cargos comissionados constante na lei nÂº 790, de 24 de janeiro de 1997. 16/01/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1307 de 2009
NÃºmero: 1307
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da nomenclatura de cargos comissionados constante na lei nÂº 790, de 24 de janeiro de 1997.
Leis_1307_2009.pdf
Leis OrdinÃ¡rias - 2008
Institui a Secretaria de Esporte e Juventude. 28/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1306 de 2008
NÃºmero: 1306
DescriÃ§Ã£o: Institui a Secretaria de Esporte e Juventude.
Leis_01_2015.pdf
Estima a Receita e fixa a despesa do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o para o ExercÃ­cio Financeiro de 2009. 24/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1297 de 2008
NÃºmero: 1297
DescriÃ§Ã£o: Estima a Receita e fixa a despesa do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o para o ExercÃ­cio Financeiro de 2009.
Leis_1297_2008.pdf
DÃ¡ nome a rodovia RedenÃ§Ã£o/Pacoti. 24/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1296 de 2008
NÃºmero: 1296
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome a rodovia RedenÃ§Ã£o/Pacoti.
Leis_1296_2008.pdf
Fixa os subsÃ­dios do Prefeito, vice-Prefeito e SecretÃ¡rios Municipais. 24/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1295 de 2008
NÃºmero: 1295
DescriÃ§Ã£o: Fixa os subsÃ­dios do Prefeito, vice-Prefeito e SecretÃ¡rios Municipais.
Leis_1295_2008.pdf
Cria o Fundo Municipal de Cultura de RedenÃ§Ã£o (FMCR). 08/08/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1294 de 2008
NÃºmero: 1294
DescriÃ§Ã£o: Cria o Fundo Municipal de Cultura de RedenÃ§Ã£o (FMCR).
Leis_1294_2008.pdf
Torna de ultilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o doa Moradores AutÃ´nomos de Antonio Diogo. 08/08/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1293 de 2008
NÃºmero: 1293
DescriÃ§Ã£o: Torna de ultilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o doa Moradores AutÃ´nomos de Antonio Diogo.
Leis_1293_2008.pdf
Cria o cargo de provimento efetivo. 27/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1292 de 2008
NÃºmero: 1292
DescriÃ§Ã£o: Cria o cargo de provimento efetivo.
Leis_1292_2008.pdf
Altera o artigo 2Â° da Lei NÂº 1262, de 18 de janeiro de 2008. 27/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1291 de 2008
NÃºmero: 1291
DescriÃ§Ã£o: Altera o artigo 2Â° da Lei NÂº 1262, de 18 de janeiro de 2008.
Leis_1291_2008.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial adicional ao vigente OrÃ§amento da Seguridade Social do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de R$ 406.000,00. 27/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1290 de 2008
NÃºmero: 1290
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial adicional ao vigente OrÃ§amento da Seguridade Social do MunicÃ­pio de RedenÃ§Ã£o no valor de R$ 406.000,00.
Leis_1290_2008.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Departamento Municipal de Meio Ambiente de RedenÃ§Ã£o (DEMAR). 21/05/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1284 de 2008
NÃºmero: 1284
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Departamento Municipal de Meio Ambiente de RedenÃ§Ã£o (DEMAR).
Leis_1284_2008.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. 21/05/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1283 de 2008
NÃºmero: 1283
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Leis_1283_2008.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 21/05/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1282 de 2008
NÃºmero: 1282
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Leis_1282_2008.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentÃ¡ria anual de 2009. 16/05/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1281 de 2008
NÃºmero: 1281
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentÃ¡ria anual de 2009.
Leis_1281_2008.pdf
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da lei nÂº 1.237, de 24 de agosto de 2007, e cria a subseÃ§Ã£o IV, no capÃ­tulo II, seÃ§Ã£o III, tratando das competÃªncias da ouvidoria do SUS. 16/05/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1280 de 2008
NÃºmero: 1280
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da lei nÂº 1.237, de 24 de agosto de 2007, e cria a subseÃ§Ã£o IV, no capÃ­tulo II, seÃ§Ã£o III, tratando das competÃªncias da ouvidoria do SUS.
Leis_1280_2008.pdf
DÃ¡ nome as ruas do Conjunto Novo do Distrito de Antonio Diogo. 16/05/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1279 de 2008
NÃºmero: 1279
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome as ruas do Conjunto Novo do Distrito de Antonio Diogo.
Leis_1279_2008.pdf
Cria o cargo de provimento efetivo. 11/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1277 de 2008
NÃºmero: 1277
Leis_1277_2008.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Ã­ndice relativo a revisÃ£o geral da remuneraÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da constituiÃ§Ã£o federal de 1988. 04/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1276 de 2008
NÃºmero: 1276
Leis_1276_2008.pdf
DispÃµe sobre a adequaÃ§Ã£o da remuneraÃ§Ã£o dos salÃ¡rios dos servidores, aposentados e pensionistas. 04/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1275 de 2008
NÃºmero: 1275
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a adequaÃ§Ã£o da remuneraÃ§Ã£o dos salÃ¡rios dos servidores, aposentados e pensionistas.
Leis_1275_2008.pdf
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a ser realizado pelo Fundo de PrevidÃªncia Municipal. 04/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1274 de 2008
NÃºmero: 1274
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a ser realizado pelo Fundo de PrevidÃªncia Municipal.
Leis_1274_2008.pdf
Cria o Fundo Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS. 04/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1273 de 2008
NÃºmero: 1273
DescriÃ§Ã£o: Cria o Fundo Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS.
Leis_1273_2008.pdf
DÃ¡ nome a uma rua em Antonio Diogo. 18/03/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1272 de 2008
NÃºmero: 1272
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome a uma rua em Antonio Diogo.
Leis_1272_2008.pdf
Institui a gratificaÃ§Ã£o de especializaÃ§Ã£o, a nÃ­vel de pÃ³s graduaÃ§Ã£o, aos servidores do magistÃ©rio municipal. 14/03/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1271 de 2008
NÃºmero: 1271
DescriÃ§Ã£o: Institui a gratificaÃ§Ã£o de especializaÃ§Ã£o, a nÃ­vel de pÃ³s graduaÃ§Ã£o, aos servidores do magistÃ©rio municipal.
Leis_1271_2008.pdf
Torna de ultilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o dos ArtesÃ£os de RedenÃ§Ã£o 25/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1268 de 2008
NÃºmero: 1268
DescriÃ§Ã£o: Torna de ultilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o dos ArtesÃ£os de RedenÃ§Ã£o
Leis_1268_2008.pdf
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da nomenclatura do Departamento de Desporto. 25/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1267 de 2008
NÃºmero: 1267
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da nomenclatura do Departamento de Desporto.
Leis_1267_2008.pdf
DÃ¡ nome a uma rua na localidade de Freixeiras - Antonio Diogo. 25/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1266 de 2008
NÃºmero: 1266
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome a uma rua na localidade de Freixeiras - Antonio Diogo.
Leis_1266_2008.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1265 de 2008
NÃºmero: 1265
Leis_1265_2008.pdf
Torna de ultilidade publica a AssociaÃ§Ã£o de Transportes Alternativos de RedenÃ§Ã£o. 25/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1264 de 2008
NÃºmero: 1264
DescriÃ§Ã£o: Torna de ultilidade publica a AssociaÃ§Ã£o de Transportes Alternativos de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1264_2008.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da insalubridade; GratificaÃ§Ã£o Integral de Trabalho de Qualidade e GratificaÃ§Ã£o Pessoal. 18/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1263 de 2008
NÃºmero: 1263
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da insalubridade; GratificaÃ§Ã£o Integral de Trabalho de Qualidade e GratificaÃ§Ã£o Pessoal.
Leis_1263_2008.pdf
Cria o cargo de mÃ©dico perito para o RedenÃ§Ã£o PREV. 18/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1262 de 2008
NÃºmero: 1262
DescriÃ§Ã£o: Cria o cargo de mÃ©dico perito para o RedenÃ§Ã£o PREV.
Leis_1262_2008.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o a lei municipal de nÂº 1132, de 19 de agosto de 2005 e adota outras providÃªncias. 18/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1261 de 2008
NÃºmero: 1261
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o a lei municipal de nÂº 1132, de 19 de agosto de 2005 e adota outras providÃªncias.
Leis_1261_2008.pdf
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriaÃ§Ã£o do terreno localizado na Rua SebastiÃ£o JosÃ© Bezerra, Outeiro, neste MunicÃ­pio da Cidade de RedenÃ§Ã£o. 12/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1260 de 2008
NÃºmero: 1260
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriaÃ§Ã£o do terreno localizado na Rua SebastiÃ£o JosÃ© Bezerra, Outeiro, neste MunicÃ­pio da Cidade de RedenÃ§Ã£o.
Leis_1260_2008.pdf
CÃ¢mara Municipal de RedenÃ§Ã£o
Assessoria TÃ©cnica Administrativa & ContÃ¡bil
RUA LUDGERO GUILHERME COSTA, 04
CENTRO - 62.790-000
REDENÃ‡ÃƒO - CE