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Timestamp: 2018-09-20 19:45:26+00:00
Document Index: 73846394

Matched Legal Cases: ['Artigo 56', 'Artigo 60', 'Artigo 60', 'Artigo 60', 'Artigo 60', 'Artigo 60', 'Artigo 56', 'Artigo 18', 'Artigo 64', 'Artigo 62']

PROPOSTAS. (Ponto 2 da Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral Anual de 27 de março de 2014) - PDF
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Luiz Gustavo Mota Galindo
1 PROPOSTAS (Ponto 2 da Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral Anual de 27 de março de 2014) Proposta de Recurso aos Excedentes Técnicos e ao Fundo de Reserva Geral para Cobertura dos Saldos Negativos dos Fundos Disponíveis Considerando que algumas Modalidades apresentaram, no exercício de 2013, um saldo anual negativo do Fundo Disponível, e tendo em consideração que, de acordo com os Estatutos do Montepio Geral Associação Mutualista (art.º 59), quando o saldo anual de qualquer fundo disponível for negativo será coberto pelos excedentes, quando existam, do respetivo Fundo Permanente ou Fundo Próprio e, se necessário, pelos Fundos de Reserva Geral, propõem-se os seguintes ajustamentos: Cobertura do saldo anual negativo do Fundo Disponível de algumas modalidades, por via do recurso a Excedentes Técnicos, no montante de ,69 euros; Cobertura do saldo anual negativo dos resultados do Fundo Montepio Egitaniense, por via do recurso ao seu Fundo Próprio, no montante de ,59 euros; Cobertura do saldo anual negativo do Fundo Disponível de algumas modalidades, por via do recurso ao Fundo de Reserva Geral, nas situações de inexistência ou insuficiência de Excedentes Técnicos nas respetivas modalidades, no montante de ,71 euros. Fundo Permanente da Respectiva Modalidade - Excedentes Técnicos (O existente nos respectivos Excedentes Técnicos para a cobertura total do saldo anual negativo do respectivo Fundo Disponível da modalidade) Montepio Capital Certo (Série 2011_ ª Série) Pensão de Reforma + Restituição de Quotas - 4% (*) Pensão de Reforma + Restituição de Quotas - 4% TV 88/90 (*) Pensão p/ Deficientes - 4% (O existente nos respectivos Excedentes Técnicos para a cobertura parcial do saldo anual negativo do respectivo Fundo Disponível da modalidade) Pensão de Reforma + Restituição de Quotas - 6% (*) Subtotal Fundo Próprio do Respectivo Fundo Autónomo - Fundo Próprio (O existente no respectivo Fundo Próprio para a cobertura total do saldo anual negativo do respectivo Fundo Disponível) Fundo Montepio Egitaniense Subtotal Fundo de Reserva Geral: (O restante para complementar a cobertura total do saldo anual negativo do respectivo Fundo Disponível) Rendas Vitalícias e Pensões de Modalidades de Capitalização 6% (*) Rendas Vitalícias e Pensões de Modalidades de Capitalização 4% (*) Pensão de Reforma + Restituição de Quotas - 6% Subtotal TOTAL (*) Modalidades geridas em conjunto a partir de 4-Nov-2013 (com a entrada em vigor do Novo Regulamento de Benefícios)
2 Proposta de Aplicação dos Resultados Tendo em consideração: A transferência de ,69 euros de Excedentes Técnicos para cobertura de Fundos Disponíveis; A transferência de ,59 euros de Fundos Próprios para cobertura de Fundos Disponíveis; A transferência de ,71 euros do Fundo de Reserva Geral para cobertura de Fundos Disponíveis; Os Resultados do Exercício da Associação Mutualista, constituídos pelo somatório dos Saldos dos Fundos Disponíveis das Modalidades Mutualistas, Rendas Vitalícias, Outros Fundos e, também, pelo rendimento do Fundo de Reserva Geral, no montante total de ,42 euros. Fica disponível para aplicação o montante de ,41 euros, relativamente ao qual se propõe o seguinte: 2
3 Para o Fundo de Reserva Geral: - Rendimento do Fundo, nos termos da alínea a) do nº 2 do Artigo 56.º dos Estatutos: - Dotação conforme alínea a) do n.º 1, conjugada com o n.º 2 do Artigo 60.º dos Estatutos (67% dos saldos anuais dos Fundos Disponíveis) Montepio Proteção Crédito à Habitação Montepio Proteção Outros Encargos Montepio Proteção Crédito Individual Dotação conforme alínea a) do n.º 1 do Artigo 60.º dos Estatutos (5% dos saldos anuais dos Fundos Disponíveis das seguintes Modalidades e Rendas) Montepio Proteção Vida - 3% Montepio Proteção 5 em 5-3% Montepio Proteção % Montepio Pensões de Reforma - 3% Montepio Proteção Invalidez - 3% Capitais de Garantia Quotas para Invalidez - Modalidades Colectivas Rendas Certas/Pensão de Modalidades Colectivas - 3% Pensões de Reforma - Adicional de Invalidez - 4% Pensões de Reforma - Adicional de Invalidez - 4% (TV 88/90) Capitais de Previdência - 4% Capitais de Previdência Diferidos com Opção - 4% Capitais para Jovens - 4% Capitais para Estudos - 4% Subsídio por Morte - 4% Capitais de Previdência a Prazo - 4% Pensões de Sobrevivência e Dotes - 4% Capital Temporário de Invalidez - 4% Rendas de Sobrevivência - 4% Capitais Diferidos com Cobertura Adicional - 4% Capitais de Previdência a Favor de Pessoas Certas - 4% Rendas Vitalícias a Favor de Pessoas Certas - 4% Subsídio por Morte - Lutuosa Nacional - 4% Pensões de Reforma - Adicional de Invalidez - 6% Montepio Poupança Reforma Montepio Poupança Complementar Modalidades Colectivas Capitais Colectivos Rendas Vitalícias e Pensões Modalidades de Capitalização - 3% (*) Rendas Temporárias - 3% Fundos Diversos Fundo Bolsas de Estudos Dotação conforme alínea a) do n.º 1 do Artigo 60.º dos Estatutos (10% dos saldos anuais dos Fundos Disponíveis da seguinte Modalidade) Montepio Capital Certo (*) M odalidades geridas em conjunto a partir de 4-Nov-2013 (com a entrada em vigor do Novo Regulamento de Benefícios) 3
4 Para os Fundos Permanentes das Respectivas Modalidades e Rendas: - (Dotação nos termos da alínea c) do nº 1 do Artigo 60.º dos Estatutos) - Excedentes Técnicos: Montepio Proteção Vida - 3% ,33 Montepio Proteção 5 em 5-3% ,55 Montepio Proteção % ,13 Montepio Pensões de Reforma - 3% ,71 Montepio Proteção Invalidez - 3% 2 005,05 Rendas Certas/Pensão de Modalidades Colectivas - 3% 1 320,39 Pensões de Reforma - Adicional de Invalidez - 4% 1 387,94 Pensões de Reforma - Adicional de Invalidez - 4% (TV 88/90) 397,52 Capitais de Previdência - 4% ,74 Capitais de Previdência Diferidos com Opção - 4% ,63 Capitais para Jovens - 4% ,08 Capitais para Estudos - 4% ,98 Subsídio por Morte - 4% ,58 Capitais de Previdência a Prazo - 4% ,56 Pensões de Sobrevivência e Dotes - 4% ,16 Capital Temporário de Invalidez - 4% ,69 Rendas de Sobrevivência - 4% ,31 Capitais Diferidos com Cobertura Adicional - 4% 6 535,64 Capitais de Previdência a Favor de Pessoas Certas - 4% 406,34 Rendas Vitalícias a Favor de Pessoas Certas - 4% ,17 Subsídio por Morte - Lutuosa Nacional - 4% 2 506,36 Pensões de Reforma - Adicional de Invalidez - 6% ,22 Rendas Temporárias - 3% 9 616,90 Rendas Vitalícias e Pensões Modalidades de Capitalização - 3% (*) , ,74 (*) M odalidades geridas em conjunto a partir de 4-Nov-2013 (com a entrada em vigor do Novo Regulamento de Benefícios) Para os Fundos Próprios das Respectivas Modalidades e Outros Fundos: (Dotação nos termos da alínea c) do nº 1 do Artigo 60.º dos Estatutos) - Modalidades de Capitalização Montepio Poupança Complementar ,87 Capitais de Garantia ,52 Montepio Poupança Reforma ,54 Montepio Capital Certo ,55 Quota para Invalidez - Modalidades Colectivas 1 865,46 Modalidades Colectivas Capitais Colectivos , ,15 - Fundo de Solidariedade Associativa ,57 - Fundo de Administração ,55 - Fundo Bolsas de Estudo ,14 - Montepio Proteção Crédito à Habitação ,92 - Montepio Proteção Outros Encargos ,54 - Montepio Proteção Crédito Individual 2 613, ,62 TOTAL ,41 4
5 Proposta de Reposição do Fundo de Reserva Geral e dos Excedentes Técnicos Dando cumprimento ao nº 3 do Artigo 56.º dos Estatutos do Montepio Geral - Associação Mutualista, segundo o qual o Fundo de Reserva será ressarcido dos valores que tenham sido utilizados para completar os Fundos Disponíveis, propõe-se que seja efetuada a reposição dos seguintes valores: Capitais para Estudos - 4% ,02 Rendas Vitalícias a Favor de Pessoas Certas - 4% 1 423,74 TOTAL ,76 Por outro lado, e dando seguimento ao processo iniciado no ano de 2005, voltou a efetuar-se um teste de adequação às responsabilidades das modalidades actuariais, baseado em pressupostos mais adequados à realidade. Os cálculos efetuados, no final do ano, demonstraram que algumas modalidades podem libertar reservas matemáticas constituídas no ano anterior. Em face disto, propõe-se que seja efetuada a reposição dos seguintes valores: - Para Excedentes Técnicos das seguintes Modalidades Capitais Diferidos c/ Opção - 4% ,34 Capitais p/ Jovens - 4% ,30 Capitais p/ Estudos - 4% ,96 Capitais Previdência a Prazo - 4% ,62 Pensão Sobrevivência e Dotes - 4% ,53 Rendas Vitalícias Favor Pessoas Certas - 4% ,46 TOTAL ,21 Proposta de Transferência para o Fundo de Reserva Geral do Valor dos Excedentes Técnicos das Séries Encerradas da Modalidade Montepio Capital Certo Por encerramento das Séries da Modalidade Montepio Capital Certo, emitidas no ano de 2007 e vencidas no ano de 2012, e considerando o valor remanescente dos Excedentes Técnicos acumulados, após a correspondente distribuição pelos subscritores ativos daquelas Séries, propõe-se a transferência dos seguintes valores para o Fundo de Reserva Geral: - Para o Fundo de Reserva Geral Montepio Capital Certo (Série 2007_2012 1ª Série) 8 716,05 Montepio Capital Certo (Série 2007_2012 2ª Série) ,89 Montepio Capital Certo (Série 2007_2012 3ª Série) ,99 TOTAL ,93 5
6 Proposta de Comparticipação para o Fundo de Administração De forma a contribuir para assegurar os compromissos do Fundo da Administração, no que concerne aos Custos Administrativos suportados pela Associação Mutualista, propõe-se que sejam aprovados os seguintes valores de comparticipação das modalidades e rendas, a imputar ao exercício de 2013: Modalidades (%) Montepio Poupança Complementar Montepio Poupança Reforma Modalidades Colectivas Montepio Capital Certo Modalidades de Proteção Encargos Restantes Modalidades, Rendas Vitalícias e Rendas Temporárias Proposta de Atribuição de Melhorias de Benefícios Propõe-se que sejam atribuídas Melhorias de Benefícios (sobre as Reservas Matemáticas, referentes aos benefícios em formação e em curso, existentes em 31 de Dezembro de 2013), às seguintes modalidades: - Modalidades com Taxa Técnica de 6% 0,00% - Modalidades com Taxa Técnica de 4% 0,00% - Modalidades com Taxa Técnica de 3% 0,50% O custo das Melhorias a atribuir aos Associados será o seguinte: (Dotação nos termos do Artigo 18.º dos Estatutos e 53.º do Código das Associações Mutualistas) - Modalidades com Taxa Técnica de 3% Montepio Proteção Vida 3 738,02 Montepio Proteção 5 em ,45 Montepio Proteção ,08 Montepio Pensões de Reforma ,21 Pensões de Capitais de Reforma (*) ,71 Pensões de Poupança Reforma (*) 416,57 Montepio Proteção Invalidez 18,00 TOTAL ,04 (*) Modalidades geridas em conjunto com as Rendas Vitalícias, a partir de 4-Nov-2013 (com a entrada em vigor do Novo Regulamento de Benefícios) Todas as Modalidades e Rendas que apresentem um Saldo anual negativo dos Fundos Disponíveis, ou tenham dívidas acumuladas ao Fundo de Reserva Geral, ou Saldo anual positivo dos Fundos Disponíveis, apenas, por via da Libertação de Provisões atuariais decorrentes do teste de adequação de responsabilidades, não beneficiam de atribuição de Melhorias. 6
7 Proposta de Aplicação de Excedentes Técnicos de Rendas Vitalícias e Rendas Temporárias Considerando o volume dos excedentes técnicos existentes no Fundo das Rendas Vitalícias 3% e o nº 6 do Artigo 64º dos Estatutos do Montepio Geral - Associação Mutualista, propõe-se que as rendas constituídas até 31 de dezembro de 2012 sejam atualizadas em 0,5% (22 357,46 euros). No que diz respeito ao Fundo de Rendas Temporárias 3%, considerando o volume dos excedentes técnicos existentes, propõe-se, também, que as rendas constituídas até 31 de dezembro de 2012 sejam atualizadas em 0,5% (1 396,71 euros). Proposta de Atribuição de Rendimento Anual Complementar às Modalidades de Capitalização Considerando: o resultado anual gerado pelas Modalidades Montepio Poupança Reforma, Montepio Poupança Complementar e Capitais Coletivos, deduzido dos respetivos rendimentos mínimos anuais garantidos e da comparticipação para o Fundo de Administração; as dotações para o Fundo de Reserva Geral. Para garantir a cada Modalidade uma taxa global de 3,25%, propõe-se a atribuição do seguinte rendimento anual complementar: - Montepio Poupança Reforma 3,198% - Montepio Poupança Complementar 3,198% - Capitais Colectivos 3,198% De forma a atribuir uma taxa global de rendibilidade de 3,25% às modalidades de capitalização, prevê-se a necessidade dum recurso financeiro extraordinário de 9 milhões de euros na Modalidade de Poupança Complementar, montante que poderá ser coberto através da Reserva de Estabilização de Resultados acumulada na Modalidade. O excedente resultante, depois de atribuído o respetivo rendimento anual complementar aos subscritores de cada modalidade, deverá ser transferido para a Reserva de Estabilização de Resultados da modalidade. Proposta de Distribuição dos Resultados Transitados Considerando o montante de Resultados Transitados, resultantes da alteração da política contabilística de valorização das Propriedades de Investimento da Associação Mutualista, no valor de ,42 euros, propõe-se, de acordo com a estrutura de segregação da componente imobiliária pelas várias modalidades e fundos em gestão, a seguinte distribuição: Para o Fundo de Reserva Geral - Reserva Geral ,20 Subtotal ,20 7
8 Para os Fundos Próprios, Reservas de Estabilização de Resultados das Modalidades e Outros Fundos - Modalidades de Capitalização (Reserva de Estabilização de Resultados) Montepio Poupança Complementar Montepio Poupança Reforma Modalidades Colectivas Capitais Colectivos Fundo de Solidariedade Associativa Fundo Montepio Egitaniense Fundo Bolsas de Estudo Subtotal Para Excedentes Técnicos das seguintes Modalidades Subsídio por Morte - 4% ,95 Subsídio por Morte - Lutuosa Nacional - 4% 2 776,64 Capitais de Previdência a Prazo - 4% ,78 Capitais de Previdência - 4% ,60 Montepio Proteção Vida - 3% ,38 Capitais Previd. Diferidos c/ Opção - 4% ,97 Montepio Proteção 5 em 5-3% ,26 Capitais Previdência Cobertura Adicional - 4% 4 999,85 Capitais para Estudos - 4% ,58 Capitais para Jovens ,99 Montepio Proteção % ,39 Capitais Temporários por Invalidez - 4% ,42 Pensões de Reforma Adicional de Invalidez 6% ,83 Pensões de Reforma Adicional de Invalidez 4% TV 88/ ,56 Montepio Pensões de Reforma - 3% ,71 Pensão de Reforma - 6% ,44 Pensão de Reforma - 4% ,02 Pensão de Reforma TV 88/90-4% ,98 Pensões de Sobrevivência e Dotes - 4% ,42 Pensões para Deficientes - 4% ,72 Rendas de Sobrevivência - 4% ,54 Rendas Vitalícias a Favor Pessoas Certas - 4% 5 600,60 Rendas Vitalícias + Pensões Modalidades de Capitalização 6% (*) ,73 Rendas Vitalícias + Pensões Modalidades de Capitalização 4% (*) ,70 Rendas Vitalícias + Pensões Modalidades de Capitalização 3% (*) ,80 Pensões/Rendas Modalidades Colectivas - 3% , ,54 Subtotal ,54 TOTAL ,42 (*) Modalidades geridas em conjunto com as Rendas Vitalícias, a partir de 4-Nov-2013 (com a entrada em vigor do Novo Regulamento de Benefícios) Proposta de Transferência do Montante de Outras Reservas para o Fundo de Reserva Geral Considerando: - o valor acumulado na rubrica de Outras Reservas, relativo à constituição periódica de Reservas para Obras em Imóveis que vinha sendo efetuada até ao final do ano de 2012; - a recomendação de suspender este procedimento, de acordo com as diretrizes definidas pelas normas internacionais de contabilidade; 8
9 Propõe-se, de acordo com o princípio de segregação e de autonomia das modalidades e fundos da Associação Mutualista, a transferência desta verba (atualmente imputada ao Fundo Autónomo de Imóveis) para o Fundo de Reserva Geral: - Para o Fundo de Reserva Geral Outras Reservas (Reservas Periódicas em Imóveis) ,26 TOTAL ,26 Proposta de Aplicação do Rendimento a Transferir da Caixa Económica Considerando o disposto no Artigo 62.º dos Estatutos do MGAM, propõe-se que os Resultados que venham a ser transferidos para a Associação Mutualista, relativos ao exercício de 2013 da Caixa Económica Montepio Geral, após a devida deliberação pelos seus órgãos, sejam aplicados da seguinte forma: 3,25% para o Fundo de Solidariedade Associativa 0,1% para o Fundo de Bolsas de Estudo O remanescente para os Fundos Disponíveis das Modalidades, Rendas, Outros Fundos e Reserva Geral Proposta de Dotação para a Fundação Montepio Geral A fim de permitir à Fundação Montepio Geral, criada pelo Montepio Geral - Associação Mutualista em 1995, dar satisfação aos seus fins estatutários, de desenvolvimento da sua missão de Responsabilidade Social, a qual tem vindo a ser dinamizada e valorizada nos últimos anos e a merecer toda a atenção estratégica, o Conselho de Administração propõe à Assembleia Geral a atribuição de uma dotação, a transferir do Fundo de Solidariedade Associativa, no valor de ,00 euros. 9
Programa de ação e orçamento para 2014
Programa de ação e orçamento para 2014 Programa de ação e orçamento para 2014 CASA DA IMPRENSA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA 1 Programa de ação e orçamento para 2014 ÍNDICE A. Programa de ação 3 B. Orçamento da