Source: http://planosdesaudesa.com.br/planos-de-saude-para-pessoas
Timestamp: 2017-12-16 07:02:32+00:00
Document Index: 17395238

Matched Legal Cases: ['Artigo 16', 'Artigo 9', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 19', 'Artigo 15']

Planos de Saude na Bahia | Individual, Familiar, Empresarial
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Planos de Saúde Coletivo por adesão com boleto individual
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Planos de Saúde por Adesão para Pessoas
RN ANS 195 – regulamentou os tipos de contratação de planos de saúde. Merecem destaque os planos de saúde coletivos por adesão, criados para atender a pessoas que mantêm vínculo com organizações de caráter profissional, classista ou setorial. Graças aos coletivos por adesão, profissionais liberais, trabalhadores autônomos e servidores públicos,
entre outras categorias, passaram a ter acesso à assistência médicohospitalar privada de qualidade;
RN ANS 196 – regulamentou a atividade das Administradoras de Benefícios. Responsáveis por defender os interesses dos consumidores de planos de saúde coletivos, essas Administradoras propõem a contratação de plano de saúde coletivo na condição de estipulantes ou prestadoras de serviços, dando apoio técnico a diversas áreas, tais como as de recursos humanos ou gestão de benefícios.
Os planos de saúde coletivos por adesão, se contratados dentro das regras e do perfil a que se destinam, são uma opção segura, confiável e vantajosa. Portanto, o melhor caminho para contratar um plano de saúde coletivo por adesão é entrar em contato com a entidade representativa ao qual está vinculado para saber o nome da Administradora de Benefícios contratada e as regras de elegibilidade.
A Operadora de Plano de Saúde ou a Administradora de Benefícios podem impedir o consumidor de contratar um plano de saúde coletivo?
Não. Qualquer profissional pode ingressar como titular em um plano de saúde coletivo por adesão ou empresarial, desde que possua vínculo empregatício, estatutário, profissional, classista ou setorial com as entidades representativas.
Artigo 16 da RN 195/2009 ANS
São pessoas jurídicas, reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que atuam como estipulantes ou prestadoras de
serviço de empresas, órgãos públicos ou entidades representativas que desejam contratar um plano de saúde coletivo, auxiliando-os a
proporcionar acesso à saúde a população a eles vinculada. Por serem especializadas em planos de saúde coletivos, as
Oque são as chamadas entidades representativas?
São entidades que representam uma determinada população que possua vínculo com pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, tais como: conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais seja necessário
o registro para o exercício da profissão;
entidades representativas de estudantes, conforme Lei nº 7395/85 e Lei nº 7398/85.
Artigo 9º da RN 195/2009 ANS
Se a contratação do plano de saúde coletivo se deu com a Administradora de Benefícios na condição de estipulante, em nome da empresa, do órgão público ou da entidade representativa, o consumidor deve entrar em contato com a Administradora de Benefícios diretamente, podendo acessar seu site ou seus diversos canais de atendimento para solicitar a segunda via do boleto.
Qual a diferença entre plano de saúde coletivo empresarial e plano de saúde coletivo por adesão?
No plano de saúde coletivo empresarial, o contrato entre a empresa ou o órgão público e a Operadora de Plano de Saúde é firmado,
diretamente ou com a participação de uma Administradora de Benefícios, para prestar assistência médica aos profissionais que possuam vínculo empregatício ou estatutário. O vínculo poderá abranger ainda, desde que
previsto em contrato, sócios, administradores, demitidos, aposentados, agentes políticos, trabalhadores temporários, estagiários e menores
aprendizes, além do grupo familiar – até o terceiro grau de parentesco consanguíneo, até o segundo grau de parentesco por afinidade,
cônjuge ou companheiro do empregado. A empresa ou o órgão público podem subsidiar, total ou parcialmente, os custos ou o pagamento das mensalidades.
No plano de saúde coletivo por adesão, o contrato entre a entidade representativa e a Operadora de Plano de Saúde é firmado, diretamente
ou com a participação de uma Administradora de Benefícios, para prestar assistência médica à população que mantenha vínculo de caráter
profissional, classista ou setorial. O vínculo poderá abranger ainda, desde que previsto em contrato, o grupo familiar do consumidor titular
até o terceiro grau de parentesco consanguíneo, até o segundo grau de parentesco por afinidade, o cônjuge ou companheiro, sendo que a
adesão do grupo familiar dependerá da participação do consumidor titular no contrato. Os consumidores são responsáveis pelo pagamento
Artigos 5º e 9º da RN 195/2009 ANS
É a parte efetivamente paga pelo consumidor à Operadora de Plano de Saúde, referente a realização do procedimento.
É vedado, entretanto, estabelecer coparticipação que caracterize financiamento integral do procedimento por parte do consumidor,
ou fator restritor severo ao acesso aos serviços.
Artigo 2º e 3º da Resolução CONSU 08/1998
É o valor, previamente estabelecido em contrato, até o qual a Operadora de Plano de Saúde não tem responsabilidade de
cobertura, tanto para reembolso, quanto para pagamento direto à rede credenciada ou referenciada. Assim como na coparticipação, o valor estabelecido não pode corresponder ao pagamento integral do procedimento pelo consumidor. Além disso, não se pode estabelecer, em casos de internação, fator moderador em forma de percentual por evento, com exceção das definições específicas em saúde mental.
Artigos 2º e 3º da Resolução CONSU 08/1998
O que o consumidor deve fazer caso a empresa ou a entidade representativa a que está vinculado cancele o benefício de plano de saúde?
As Operadoras de Planos de Saúde deverão disponibilizar plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar ao
universo de consumidores, do plano coletivo cancelado, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência. O novo benefício deve ser disponibilizado ao titular e ao grupo familiar a ele vinculado.
Artigo 1 º da Resolução CONSU 19/1999.
Existe prazo para adesão a novo plano de saúde na modalidade individual/familiar?
Sim, os consumidores têm, no máximo, 30 (trinta dias), após o cancelamento do plano de saúde coletivo.
Artigo 2º da Resolução CONSU 19/1999.
Não. Os reajustes nos planos de saúde coletivos devem estar previstos no contrato, ocorrem a cada 12 (doze) meses e em mudanças de
faixa etária, lembrando que as faixas etárias são definidas pela ANS e limitadas até os 59 (cinquenta e nove) anos.
O índice de reajuste é calculado pelas Operadoras de Planos de Saúde com base na variação dos custos médicos e hospitalares, levando-se em consideração a frequência de utilização do grupo de consumidores, além dos custos de administração, de comercialização e de outras despesas incidentes sobre a operação do plano de saúde. Em seguida, existe um processo de negociação entre as Operadoras e as pessoas jurídicas contratantes, com ou sem a participação das Administradoras de Benefícios. Esses índices de reajuste são, obrigatoriamente, informados pela Operadora à ANS.
Vale lembrar, que o percentual de reajuste dos planos de saúde coletivos apresenta, em alguns casos, variações diferentes dos planos individuais ou familiares, mas, em geral, o valor da mensalidade do plano de saúde coletivo continua sendo mais vantajoso. Essa vantagem ocorre porque, como o plano é coletivo, quanto maior o grupo de consumidores, maior a diluição dos riscos e, consequentemente, maior o potencial de negociação.
Artigo 19 da RN 195/2009 ANS, RN 63/2004 e Artigo 15 da Lei 9.656/1998.