Source: http://www.simplificpavarini.com.br/CAR-AMBEV-SP.htm
Timestamp: 2019-02-21 09:11:03+00:00
Document Index: 17378750

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 17', 'artigo 1', 'artigo 55', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

1ª Emissão de Debêntures - Série Única
ABEV11 / BRABEVDBS003
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Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 1017, 3º andar, Itaim Bibi, São Paulo, 04530-001
De acordo com o seu estatuto social, a Emissora tem como objeto social (a) a produção e o comércio de cervejas, concentrados, refrigerantes e demais bebidas, bem como alimentos em geral, incluindo composto líquido pronto para consumo, preparado líquido aromatizado, guaraná em pó ou bastão; (b) a produção e o comércio de matérias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, cevada, gelo, gás carbônico, bem como de aparelhos, máquinas, equipamentos e tudo o mais que seja necessário ou útil às atividades relacionadas na letra “a” acima, incluindo a produção e comércio de embalagens para bebidas e a produção, comércio e aproveitamento industrial de matérias-primas necessárias à produção dessas embalagens; (c) a produção, certificação e o comércio de sementes e grãos, bem como o comércio de fertilizantes, fungicidas e outras atividades conexas às mesmas, na medida necessária ou útil ao desenvolvimento das atividades principais da Emissora previstas em seu Estatuto Social; (d) o acondicionamento e a embalagem de quaisquer de seus produtos ou de terceiros; (e) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam matéria-prima para a utilização nas atividades industriais da Emissora, bem como nos demais setores que demandem uma dinâmica máxima na exploração das virtualidades do solo brasileiro, principalmente nos planos de alimentação e da saúde; (f) a atuação nas áreas de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e distribuição do bem água mineral, em todo o território nacional; (g) o beneficiamento, o expurgo e demais serviços fitossanitários e a industrialização dos produtos resultantes das atividades relacionadas na letra “d” acima, seja para atender às próprias finalidades da sua indústria, seja para o comércio, inclusive, de seus subprodutos, incluindo, exemplificativamente, subprodutos para alimentação animal; (h) a publicidade de produtos seus e de terceiros e o comércio de materiais de promoção e propaganda; (i) a prestação de serviços de assistência técnica, mercadológica e administrativa e outros relacionados, direta ou indiretamente, às atividades principais da Emissora; (j) a importação de todo o necessário à sua indústria e comércio; (k) a exportação de seus produtos; (l) a exploração, direta ou indireta, de bares, restaurantes, lanchonetes e similares; (m) a contratação, venda e/ou distribuição de seus produtos e dos produtos de suas controladas, diretamente ou através de terceiros, utilizando-se o transporte necessário à distribuição dos referidos produtos, subprodutos ou acessórios, e a adoção de qualquer sistema ou orientação que, a juízo de seu Conselho de Administração, conduza aos fins colimados; (n) a impressão e reprodução de gravações, incluindo a atividade de impressão, serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos e reprodução de materiais gravados em qualquer suporte. Adicionalmente, a Emissora poderá participar em outras sociedades, comerciais e civis, como sócia, acionista ou quotista, no país ou no exterior, ou a elas associar-se.
Esta Emissão se enquadra nos termos do artigo 1º da Lei 12.431, possuindo as Debêntures as características necessárias para atender os requisitos previstos na referida lei.
Registro da Oferta Pública
As Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de melhores esforços de colocação para a totalidade das Debêntures (“Oferta Restrita”), com a intermediação de instituição financeira integrante do sistema de valores mobiliários (“Coordenador Líder”), nos termos do “Contrato de Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, sob Regime de Melhores Esforços de Colocação, da Ambev S.A.”, a ser celebrado entre a Emissora e o Coordenador Líder (“Contrato de Distribuição”).
Serão realizados simultaneamente esforços limitados e privados de colocação das Debêntures: (i) (1) nos Estados Unidos da América nos termos de uma colocação privada no âmbito do parágrafo 4(a)(2) do Securities Act of 1933, conforme alterado, editado pela SEC (“Securities Act”), e limitado para investidores institucionais qualificados, definidos como "qualified institutional buyers" nos termos da Regra 144A, editada pela Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América (“SEC”) no âmbito do Securities Act, e (2) nos demais países, que não os Estados Unidos da América e o Brasil, para investidores que sejam pessoas não residentes nos Estados Unidos da América ou não constituídas de acordo com as leis daquele país, de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e com base na Regulation S, editada pela SEC no âmbito do Securities Act, que regula a isenção de registro de valores mobiliários junto à SEC nas operações de venda de valores mobiliários a investidores realizada, dentre outros, junto a investidores que não sejam pessoas residentes e/ou constituídas de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, desde que em ambos os casos invistam no Brasil nos termos dos mecanismos regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), CVM e Banco Central do Brasil (“BACEN”), sem a necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de registro de distribuição e colocação das Debêntures em agência ou órgão regulador do mercado de capitais de outro país, inclusive perante a SEC. Os esforços de colocação das Debêntures junto aos investidores mencionados neste item 2.3.1. serão realizados em conformidade com o Private Placement Agreement, a ser celebrado entre a Emissora e outros agentes de colocação internacional (“Agentes de Colocação Internacional”).
Por se tratar de oferta para distribuição pública com esforços restritos de colocação e sem a utilização de prospecto, a Oferta Restrita (conforme abaixo definido) poderá vir a ser registrada na ANBIMA, exclusivamente para fins de informar a base de dados da ANBIMA, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1° do “Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários”, estando referido registro condicionado à expedição, até a data de encerramento da Oferta Restrita (conforme abaixo definido), de diretrizes específicas para o cumprimento desta obrigação.
Moody's Aaa.br em 30/10/2015 - Rating Action
Moody's Aaa.br em 25/02/2016 - Rating Action
Moody's Aaa.br em 27/10/2016 - Credit Opinion Update
Moody's Aaa.br em 27/03/2017 - Credit Opinion Update
A presente Emissão é realizada em conformidade com a Instrução CVM nº 476 e está automaticamente dispensada de registro de distribuição na CVM, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 476
Debêntures Não-Conversíveis
Primeira / Única
Data da Primeira Integralização
Itaú Unibanco S.A. / Itaú Corretora de Valores S.A.
As Debêntures não serão objeto de repactuação programada.
5.3.1. Respeitado o atendimento dos requisitos a que se refere à Cláusula Segunda acima, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início da Oferta Restrita, observado o disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 476 e no Contrato de Distribuição.
5.3.2. As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário, no caso da primeira subscrição e integralização de Debêntures (“Data da Primeira Integralização”), ou pelo Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme abaixo definido), no caso das demais datas de integralização, sendo admitido o ágio e o deságio (“Preço de Subscrição”).
5.3.2.1. As Debêntures serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos estabelecidos pela CETIP.
5.4.1. As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, conforme definidos no artigo 9º-B da Instrução CVM 539, depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos Investidores Profissionais, observado o disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, e observado o cumprimento, pela Emissora, do artigo 17 de referida instrução, sendo que a negociação das Debêntures deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Nos termos do artigo 1º da Lei 12.431, os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a captação serão exclusivamente alocados nos projetos de investimento (incluindo reembolsos, na forma da Lei 12.431), inseridos no âmbito do plano de investimentos da Companhia (capex), conforme descritos no Anexo I (“Projetos de Investimento”).
A amortização do Valor Nominal Unitário das Debêntures será realizada ordinária e integralmente, na Data de Vencimento.
Período de Capitalização Taxa de Juros
1º 14,476% a.a.
2º 14,476% a.a.
Anualmente a partir de 30/10/2016, inclusive.
Data de Rentabilidade
5.5.1. Foi contratada como agência classificadora de risco a Moody's América Latina (“Agência de Classificação de Risco”), a qual atribuiu rating “Aaa”, em escala local, às Debêntures.
As Debêntures serão da espécie quirografária, não contando com garantias reais ou fidejussórias.
● Aquisição Facultativa e Resgate Antecipado
6.15. Aquisição Facultativa
6.15.1. A aquisição facultativa das Debêntures deverá ser realizada nos termos do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, no que não contrarie a regulamentação expedida pelo CMN e a Lei 12.431. Na data desta Escritura, a aquisição facultativa das Debêntures somente é permitida pela Lei 12.431 (i) a partir do 24º (vigésimo quarto) mês contado da Data de Emissão, ou (ii) na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com as prescrições constantes do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 12.431. Observado o disposto nos itens "i" e "ii", acima, é facultado à Emissora e/ou suas partes relacionadas, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, adquirir as Debêntures (conforme definido abaixo) (i) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, desde que tal fato conste do relatório da administração e de suas demonstrações financeiras; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM aplicáveis à matéria. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a critério da Emissora, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos deste item 6.15.1, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures (conforme definido abaixo). Alternativamente, as Debêntures adquiridas pela Emissora, nos termos deste item 6.15.1, poderão ser canceladas, na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com as prescrições constantes do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 12.431.
6.16. Resgate Antecipado
6.16.1. A Emissora poderá, a seu exclusivo critério e desde que legalmente permitido, realizar, a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado, total ou parcial, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos abaixo (“Oferta de Resgate Antecipado”).
6.16.2. A Emissora realizará a Oferta de Resgate Antecipado por meio de comunicação enviada ao Agente Fiduciário e, na mesma data, por meio de publicação de anúncio nos termos do item 6.24 abaixo (“Edital de Oferta de Resgate Antecipado”), o qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo (a) se a Oferta de Resgate Antecipado será relativa a parte ou totalidade das Debêntures; (b) caso a Oferta de Resgate Antecipado se refira a parte de Debêntures, a quantidade de Debêntures objeto da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo o valor, observado o disposto no item 6.16.5 abaixo; (c) se a Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação de uma quantidade mínima de Debêntures; (d) o valor do prêmio de resgate antecipado, se aplicável; (e) a forma e o prazo de manifestação à Emissora pelos Debenturistas que optarem pela adesão à Oferta de Resgate Antecipado; (f) a data efetiva para o resgate antecipado e pagamento das Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado, que será a mesma para todas as Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado e que deverá ocorrer no prazo de, no mínimo, 10 (dez) dias contados da data de publicação do Edital de Oferta de Resgate Antecipado; e (g) demais informações necessárias para a tomada de decisão pelos Debenturistas e à operacionalização do resgate antecipado das Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado.
6.16.3. A Emissora deverá (a) na respectiva data de término do prazo de adesão à Oferta de Resgate Antecipado, confirmar ao Agente Fiduciário a respectiva data do evento; e (b) com antecedência mínima de 2 (dois) Dias Úteis da respectiva data do evento, comunicar ao Banco Liquidante, ao Escriturador e à CETIP a data do resgate antecipado.
6.16.4. O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado será equivalente ao saldo devedor do Valor Nominal Unitário, acrescido (a) da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data da Primeira Integralização ou Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; e (b) se for o caso, de prêmio de resgate antecipado oferecido aos Debenturistas, a exclusivo critério da Emissora.
6.16.5. Caso a quantidade de Debêntures que tenham sido indicadas em adesão à Oferta de Resgate Antecipado seja maior do que a quantidade à qual a Oferta Facultativa de Resgate Antecipado foi originalmente direcionada, então o resgate antecipado será feito mediante sorteio, coordenado pelo Agente Fiduciário, cujo procedimento será definido pela Emissora no comunicado a ser enviado. Os Debenturistas sorteados serão informados, por escrito, com, no mínimo, 2 (dois) Dias Úteis de antecedência sobre o resultado do sorteio.
6.16.6. O pagamento das Debêntures resgatadas antecipadamente por meio de Oferta de Resgate Antecipado será realizado nos termos do item 6.22 abaixo.
6.16.7. Com relação às Debêntures (a) que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, o resgate antecipado (total ou parcial) deverá ocorrer de acordo com os procedimentos da CETIP, sendo que todas as etapas desse processo, tais como habilitação dos Debenturistas, qualificação, sorteio, apuração, rateio e validação da quantidade de Debêntures a serem resgatadas antecipadamente serão realizadas fora do âmbito da CETIP; e (b) que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, o resgate antecipado (seja total ou parcial) será realizado em conformidade com os procedimentos operacionais do Escriturador.
6.16.8. Na data desta Escritura de Emissão, o resgate antecipado das Debêntures não é permitido pela Lei 12.431.
● Amortização Facultativa
6.17. Amortização Extraordinária Facultativa
6.17.1. As Debêntures poderão ser amortizadas extraordinária e antecipadamente, a critério da Emissora, caso a possibilidade de amortização extraordinária venha a ser regulamentada pelo CMN, e na forma prevista em tal regulamentação, em conformidade com as prescrições constantes do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 12.431, hipótese na qual deverá abranger igualmente todas as Debêntures (“Amortização Extraordinária Facultativa”).
6.17.2. A Amortização Extraordinária Facultativa, caso permitida e regulamentada pelo CMN, somente poderá ocorrer mediante publicação de comunicação dirigida aos Debenturistas a ser amplamente divulgada nos termos desta Escritura de Emissão (“Comunicação de Amortização Extraordinária Facultativa”) com antecedência mínima de 10 (dez) Dias Úteis contados da data prevista para realização da efetiva Amortização Extraordinária Facultativa (“Data da Amortização Extraordinária Facultativa”).
6.17.3. O valor da Amortização Extraordinária Facultativa será o percentual do Valor Nominal Unitário limitado a 98% do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração devida e não paga, calculada desde a Data da Primeira Integralização ou Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme aplicável, até Data da Amortização Extraordinária Facultativa (“Valor da Amortização Extraordinária Facultativa”).”
6.17.4. Na Comunicação de Amortização Extraordinária Facultativa deverá constar: (a) a Data da Amortização Extraordinária Facultativa; (b) o percentual do Valor Unitário Nominal que será amortizado; (c) o Valor da Amortização Extraordinária Facultativa; e (d) quaisquer outras informações que a Emissora entenda necessárias à operacionalização da Amortização Extraordinária Facultativa.
6.17.5. A Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures seguirá os procedimentos adotados pela CETIP.
6.17.6. A CETIP deverá ser notificada pela Emissora sobre a Amortização Extraordinária Facultativa com antecedência mínima de 2 (dois) Dias Úteis da respectiva data prevista para ocorrer a Amortização Extraordinária Facultativa, por meio de envio de correspondência neste sentido, com cópia para o Agente Fiduciário.
6.12.2. A partir da Data da Primeira Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração (conforme abaixo definido) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, as Debêntures farão jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, equivalente a 14,476% (quatorze inteiros e quatrocentos e setenta e seis milésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, conforme definido em Procedimento de Bookbuilding, calculados de forma pro rata temporis, em regime de capitalização composta, de acordo com a seguinte fórmula (“Remuneração”), observado o disposto na Cláusula 6.12.4. abaixo:
J = Vne x (FatorJuros-1)
J: corresponde ao valor unitário da Remuneração acumulada no período, calculado com 8 (oito) casas decimais sem arredondamento, devido no final de cada Período de Capitalização (conforme definida abaixo);
Vne: corresponde ao Valor Nominal Unitário no primeiro Período de Capitalização (conforme definido abaixo), ou saldo do Valor Nominal Unitário no caso dos demais Períodos de Capitalização (conforme definida abaixo), informado/calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento;
FatorJuros: fator de juros, calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado de acordo com a seguinte fórmula:
Taxa de Juros = 14,476 (quatorze inteiros e quatrocentos e setenta e seis milésimos), observado o disposto na Cláusula 6.12.4. abaixo;
DP = o número de dias úteis entre a data da Primeira Integralização ou o último evento, conforme o caso, e a data atual sendo DP um número inteiro.
6.12.4. Na hipótese do rating das Debêntures ser alterado pela Agência de Classificação de Risco ou pela Standard & Poor's e/ou Fitch Ratings, caso a Agência de Classificação de Risco venha a ser substituída nos termos desta Escritura de Emissão, a Taxa de Juros, conforme indicada na fórmula da constante da cláusula 6.12.2 acima será alterada, para cima ou para baixo, de acordo com o rating emitido no mais recente relatório de classificação de risco, conforme indicado na tabela abaixo, a partir do primeiro dia do Período de Capitalização subsequente ao do Período de Capitalização em que a alteração for verificada, sem necessidade de aditivo a esta Escritura de Emissão:
Rating1Escala Local
Aa1.br ou superior
brAA+ ou superior
AA+(bra) ou superior
A1.br ou inferior
brA+ ou inferior
A+(bra) ou inferior
1 Caso a Agência de Classificação de Risco seja substituída pela Standard & Poor's ou Fitch Ratings, devem ser consideradas as notas de crédito das referidas agências, conforme consta nessa tabela, para fins de aplicação da Remuneração respectiva.
6.12.5. Na ocorrência de alteração da classificação de risco (rating) das Debêntures que afete a Taxa de Juros aplicável, caso o Agente Fiduciário seja informado pela Emissora ou por qualquer Debenturista (observado o disposto na Cláusula 7.1 (g)) da referida alteração até o 3º (terceiro) Dia Útil anterior ao início do próximo Período de Capitalização, deverá encaminhar comunicação aos Debenturistas, à Emissora e à CETIP, por escrito, a fim de cientificá-los da nova Taxa de Juros aplicável, até o 2º (segundo) Dia Útil anterior ao início do próximo Período de Capitalização, sem necessidade de aditivo à esta Escritura de Emissão. Caso o Agente Fiduciário seja informado pela Emissora ou por qualquer Debenturista da referida alteração após o 3º (terceiro) Dia Útil anterior ao início do próximo Período de Capitalização, a Taxa de Juros para o próximo Período de Capitalização será igual à Taxa de Juros do Período de Capitalização então corrente sem necessidade qualquer de comunicação pelo Agente Fiduciário.
6.13.1. A Remuneração será paga anualmente, no mês de outubro de cada ano, sendo o primeiro pagamento em 30 de outubro de 2016 e o último pagamento na Data de Vencimento (ou na data em que ocorrer o vencimento antecipado das Debêntures, conforme previsto nesta Escritura de Emissão) (cada uma, uma “Data de Pagamento da Remuneração”).
Não ha cálculo de Covenants para essa emissão.
Data Evento Parcela Valor
R$/deb Evento Rating Data Taxa
% a.a. Parcela Valor
R$/deb Status
31/10/2016 - - - - Juros Aaa.br 30/10/15 14,4760 1 /6 143.532,35800000 OK
30/10/2017 - - - - Juros Aaa.br 27/10/16 14,4760 2 /6 143.532,35800000 OK
30/10/2018 - - - - Juros Aaa.br 27/03/18 14,4760 3 /6 143.532,358000 OK
30/10/2019 - - - - Juros - - 4 /6 - -
30/10/2020 - - - - Juros - - 5 /6 - -
01/11/2021 Amort 1 /1 1.000.000,00 Juros - - 6 /6 - -
● Assembleias
AGD 17.12.2018
RAF-AMBEV-2015
RAF-AMBEV-2016
RAF-AMBEV-2017
Primeiro Aditamento