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Timestamp: 2018-01-16 11:36:54+00:00
Document Index: 42680723

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 62', 'artigo 2', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 20', 'Artigo 62']

Art. 62, § 1 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Art. 62, § 1 da Lei de Crimes Ambientais - Lei ...
Andamento do Processo n. 0002931-51.2014.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 15/12/2017 do TJSP
pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e está sendo processada como incursa nas penas do art. 62, parágrafo único, da Lei... MARIA CELIA COELHO SAMPAIO , qualificada nos autos, da imputação da pratica do crime tipificado no art. 62, parágrafo único..., da Lei 9.605/98, com fundamento no disposto no art. 386, i...
Pg. 1123. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017
Público do Estado de São Paulo e está sendo processada como incursa nas penas do art. 62 , parágrafo único , da Lei 9.605... (cinqüenta) dias-multa, no mesmo valor unitário acima fixado, como incurso no artigo 16, § único, IV, da Lei nº 10.826/97...Pg. 1123. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Ju...
Pg. 1124. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017
da pratica do crime tipificado no art. 62 , parágrafo único , da Lei 9.605 /98, com fundamento no disposto no art. 386...Pg. 1124. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017... artigos 96 , inciso I , e 97 , §§ 1º e 2º , todos do Código Penal . Com trâns...
Andamento do Processo n. 38690-04.2008.4.01.3800 - Procedimento do Jef Criminal - Sumariíssimo - 28/11/2017 do TRF-1
o crime previsto no art. 62, parágrafo único, da Lei 9.605/98 é de no máximo 01 (um) ano de detenção, a prescrever em 04...Andamento do Processo n. 38690-04.2008.4.01.3800 - Procedimento do Jef Criminal - Sumariíssimo - 28/11/2017 do TRF-1..., regulada pela pena em abstrato, com fincas nos artigos 107, inciso V, c/c o...
Pg. 84. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/11/2017
00156517 - FABIO GOMES DE ASSIS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando que a pena para o crime previsto no art. 62, parágrafo... único, da Lei 9.605/98 é de no máximo 01 (um) ano de detenção, a prescrever em 04 (quatro) anos, e que o recebimento...Pg. 84. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região ...
HABEAS CORPUS: HC 411707 SP 2017/0199036-2
HABEAS CORPUS Nº 411.707 - SP (2017/0199036-2) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO E OUTROS ADVOGADOS : CONRADO DONATI ANTUNES - DF026903 PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI - DF026957 BÁRBARA LIMA ROCHA AZEVÊDO - DF043703 VICENTE MACHADO DIAS - MG130315 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1687474 RJ 2017/0187158-5
. 62, I, da Lei nº 9.605/98, art. 20 da Lei nº 7.492/86 e 299 do Código Penal, art. 168, § 1º, I, do Código Penal... ao ora recorrido, a saber: art. 62, I, da Lei nº 9.605/98, art. 20 da Lei nº 7.492/86 e 299 do Código Penal, art. 168..., AMBOS DO CÓDIGO PENAL; ART. 62, I, DA LEI Nº 9605/98 E ART. 20 DA LEI Nº 7492/86....
Andamento do Processo n. 2017/0187158-5 - Recurso Especial - 03/10/2017 do STJ
ESPECIAL. ARTIGOS 168, § 1º, III, 299, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; ART. 62, I, DA LEI Nº 9605/98 E ART. 20 DA LEI Nº 7492... típicos que se enquadram nos delitos imputados ao ora recorrido, a saber: art. 62, I, da Lei nº 9.605/98, art. 20 da Lei nº...", ambos do Código Penal, artigo 62, I, da Lei 9.605/98 e artigo 2...
Pg. 8734. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2017
previsto no artigo 62 , 1 , da Lei 9.605 /98 O tipo penal previsto no artigo 62 , inciso I , da Lei 9.605 /98 prevê apenas.... Do delito previsto no artigo 20 da Lei 7.492 /86 Somente responde pelo delito o administrador da pessoa jurídica beneficiária... e contratado deve ser solucionado na esfera cível, inexistindo ...
Pg. 13. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/06/2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEÇAS DE ARTE ¿ PATRIMÔNIO TOMBADO. FURTO QUALIFICADO - ART. 155, § 4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. DANO A BEM ESPECIALMENTE PROTEGIDO ¿ ART. 62, PARÁGRAFO
Parágrafo 1 Artigo 62 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Art. 62, § 1 da Lei 9605/98
Art. 62, § 1 da Lei de Crimes Ambientais
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