Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26487714/artigo-38-da-lei-n-12529-de-30-de-novembro-de-2011
Timestamp: 2020-05-31 11:27:33+00:00
Document Index: 72405574

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 74', 'artigo 38', 'artigo 57', 'artigo 38', 'Artigo 4', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 33', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 74', 'artigo 38', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 74']

Art. 38 da Lei 12529/11
Diários (120)
Página 78 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2020
, nos termos do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam proibidas de contratar... , da Lei Federal nº 12.527 /2011 e do artigo 74, incisos IV e V, do Decreto …
Página 87 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2020
do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam proibidas de contratar... pelo Gestor Contratual, as quais ACOLHO, e nos termos do inciso II , do § 1º do artigo 57 , …
Página 39 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2020
do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam proibidas de contratar com a Administração... no Artigo 4º , Caput da Lei Federal nº 13.979 /20 e da Lei Federal 8666 …
Página 51 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2020
de prática de infração à ordem econômica, nos termos do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7... 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam …
Página 52 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2020
e indireta, em virtude de prática de infração à ordem econômica, nos termos do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº... de Acesso a Informacao , nos termos do artigo 33 , incisos IV e V , da Lei…
Página 49 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2020
, nos termos do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam proibidas de contratar... do artigo 38 da Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores ADJUDICO à …
Página 63 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2020
econômica, nos termos do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam proibidas... , incisos IV e V , da Lei Federal nº 12.527 /2011 e do artigo 74, incisos IV e V, do …
Página 58 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2020
de infração à ordem econômica, nos termos do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam... do artigo 33 , incisos IV e V , da Lei Federal nº 12.527 /2011 e do artigo …
Página 57 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2020
Página 92 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Abril de 2020
Informação, nos termos do artigo 33, incisos IV e V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e do artigo 74, incisos IV e V..., 45.695/2001 e 59.104/2013. n) Sanções Administrativas: artigos 86 e 87 da Lei …
Art. 38 da Lei do Cade - Lei 12529/11 - Lei 12529/11