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Timestamp: 2019-03-23 22:50:24+00:00
Document Index: 161801928

Matched Legal Cases: ['artigo 829', 'artigo 916', 'artigo 827', 'artigo 827', 'artigo 340', 'artigo 334', 'artigo 335', 'artigo 340']

DJSP 22/08/2017 - Pg. 455 - Judicial - 1ª instância - capital | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
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Página 455 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Agosto de 2017
se julgamento do agravo.Int. - ADV: SAMIRA MARIA GUIMARAES (OAB 388264/SP)
Processo 1065501-79.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Projeto Viver Celso Garcia - 1- Iniciamente, informo que a existência de ação de execução de título extrajudicial é automaticamente incluída no cadastro das entidades de proteção ao crédito, tendo em vista o convênio realizado entre estas e o TJSP. Ademais, prescinde a parte interessada de intervenção do juízo para a realização de tal comunicação.2- Expeça-se a certidão prevista no art. 828 do CPC, devendo o exequente comprovar as averbações realizadas no prazo legal.3- Cite (m)-se o (a)(s) executado (a) (s), por carta, para pagar (em) em três dias, conforme artigo 829 do Código de Processo Civil, ou apresentar (em) Embargos em 15 dias, contados na forma dos artigos 231 e 915 e §§, ambos do CPC (podendo depositar 30% do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, e requerer o pagamento da diferença em seis parcelas acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 916, CPC), sob pena de penhora e avaliação.Honorários advocatícios em 10% sobre o débito em caso de pagamento ou ausência de embargos, esclarecendo-se que o pagamento integral efetuado no prazo legal reduzirá a verba honorária a 50% (cinquenta por cento), conforme disposto no artigo 827, § 1º, CPC.Fica (m) advertido (a)(s) o (a) (s) executado (a)(s) que o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, caso rejeitados os embargos à execução (artigo 827, § 2º, CPC).A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP)
Processo 1066399-92.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Fls. 111 - AR negativo: ao requerente. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1066642-36.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Douglas Goncalves Real - Douglas Goncalves Real - Providencie o autor o recolhimento das despesas necessárias à citação, conforme determinado no item 2 da decisão de fls. 10, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. - ADV: DOUGLAS GONCALVES REAL (OAB 114640/SP)
Processo 1067074-26.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Airton Castanheira e outro - Glauco Antonio Pizzini - Vistos.Intime-se o requerido da mídia guardada em cartório, contendo o prontuário médico de Doracy Castanheira no Hospital Salvalus. Prazo: dez dias. No mais, sem prejuízo, do acima exposto, expeçam-se cartas precatórias para a inquirição das testemunhas arroladas a fls. 128/129.Oportunamente, designarei audiência de instrução, debates e julgamento para a inquirição das testemunhas arroladas pelo requerido (fls. 126). Intimem-se. - ADV: ARGEMIRO MATIAS DE OLIVEIRA (OAB 242540/SP), HERON ANDERSON (OAB 46725/PR)
Processo 1067132-58.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mauricio Queiroz de Castro - Vistos.Fls. 106/114: Recebo como emenda à inicial.Contudo, deverá o autor providenciar o recolhimento das despesas postais de citação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 240, § 2º do CPC.Intime-se. - ADV: MARCELO FERNANDO DE ARAUJO (OAB 252549/SP)
Processo 1067857-86.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Brasil Club S/C Ldta - Jinzaiginko Sol Nascente S/A - - Sol Nascente Participações S/A - - AFTCESP Associação dos Funcionarios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Vistos.Petição de fls. 415/416: à requerida. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO MORENO CORREA (OAB 30191/SP), TATIANA PONTES AGUIAR (OAB 230485/SP), ANNIE CURI GOIS ZINSLY (OAB 192864/SP)
Processo 1067877-72.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Center Fertin Comercio de Tintas e Ferragens Ltda. - Fls. 34/36: recebo a petição como aditamento à Inicial. Corrija-se a classe processual para ação monitória.O requerente deverá recolher as despesas necessárias à citação.Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES (OAB 128470/ SP)
Processo 1068132-64.2015.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Andreia Cristina Marinho Cardoso - Ciência, à parte autora, da expedição de alvará. - ADV: CAMILLA MERZBACHER BELÃO (OAB 295360/SP)
Processo 1069163-85.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 63 - AR negativo: ao requerente. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1070224-49.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Getúlio Vargas - Fls. 147: Ciência, à parte autora, da expedição do alvará. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1071530-48.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 157/158 - AR negativo (devolução posterior): ao exequente. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/ SP)
Processo 1071566-90.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jardins da Aclimação - Fls. 55 - AR negativo: ao exequente. - ADV: RENATO GUTIERREZ (OAB 246801/SP)
Processo 1071885-58.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Edson Belintani de Souza -Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central.Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês.Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes. Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar.Cite-se a parte ré, por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, CPC.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: CAMILA REZENDE MARTINS (OAB 247936/SP), PAULO MAGALHÃES NASSER (OAB 248597/SP)
Processo 1071958-35.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JANAINA LOPES DA SILVA - ‘Nextel Telecomunicações LTDA - Fls.210/211: Expeça-se mandado de levantamento, também em relação ao depósito de fls.192.Regularizado o processo, arquivem-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP)
Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Em complemento à decisão de fls. 147, os autores deverão informar a necessidade da pessoa jurídica figurar no polo ativo da demanda, tendo em vista que a advertência aplicada pelo Condomínio réu se deu por suposto barulho excessivo, cujo responsável seria o ocupante do imóvel.Após, tornem conclusos para análise em conjunto com a petição de fls. 150/157.Intime-se. - ADV: MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), ALEXANDRE
Andamento do Processo n. 1065501-79.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1066399-92.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1066642-36.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1067074-26.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, Nulidade ou Anulação - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1067132-58.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1067857-86.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1067877-72.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1068132-64.2015.8.26.0100 - Monitória - Cheque - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1069163-85.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1070224-49.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1071530-48.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1071566-90.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1071885-58.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1071958-35.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 22/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - 22/08/2017 do TJSP