Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/654265/artigo-195-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-23 11:04:31+00:00
Document Index: 78500114

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 6', 'Artigo 195', 'artigo 149', 'artigo 194', 'artigo 149', 'artigo 194', 'artigo 195']

Art. 195 da Constituição Federal de 88
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incompatível com os artigos 149 , parágrafo 1º , 194 , 195 , 198 e 199 da Constituição Federal . O artigo 149... é incompatível com o art. 149 , § 1º , interpretado em conjunto com o artigo 194 , …
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Andamento do Processo n. 1001394-26.2019.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/09/2019 do TJSP
incompatível com os artigos 149 , parágrafo 1º , 194 , 195 , 198 e 199 da Constituição Federal . O artigo 149... incompatível com o art. 149 , § 1º , interpretado em conjunto com o artigo 194 , …
Andamento do Processo n. 1001433-23.2019.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 5005889-28.2018.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 23/09/2019 do TRF-3
e da receita bruta descritos no artigo 195, I, b, da CF/88, como base de cálculo do PIS e da COFINS, bemassim, acerca... / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5005889-28.2018.4.03.6100 RELATOR:Gab. 12 - …
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