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Timestamp: 2020-07-10 09:29:23+00:00
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Aviso (extrato) 9069/2020, 2020-06-16 - DRE
Aviso (extrato) n.º 9069/2020
Número:9069/2020
Páginas:278 - 281
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de ginecologia e obstetrícia da carreira especial médica/carreira médica
Sumário: Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de ginecologia e obstetrícia da carreira especial médica/carreira médica.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior da área hospitalar - Ginecologia/Obstetrícia - carreira especial medica/carreira médica
1 - Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, conjugado com o Regulamento dos concursos de provimento na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, aprovado pela Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e republicado pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e com o Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011 (ACT), ao abrigo do Despacho n.º 5943/2019 de Sua Excelência a Sra. Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 14 de outubro de 2019, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE., de 11 de fevereiro de 2020, se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho.
2 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelo regime previsto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, republicado pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e pelo Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2013.
3 - Requisitos de admissão - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum os médicos que reúnam até ao termo do prazo fixado no n.º 7 do aviso de abertura, os requisitos de admissão, referidos no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento, e cláusula 13.ª do ACT, nomeadamente:
a) Possuir o grau de consultor em Ginecologia/Obstetrícia.
b) Possuir no mínimo três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado de Ginecologia/Obstetrícia;
10 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações em qualquer dos Hospitais integrantes do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, localizados em: Estrada do Forte do Alto Duque, 1449-005 Lisboa; Rua da Junqueira, n.º 126, 1349-019 Lisboa, e Avenida Prof. Dr. Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide.
11 - Caracterização do posto de trabalho - Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto e artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, com a redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
12 - Remuneração - A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor para a carreira especial médica ou carreira médica, em conformidade com o regime de trabalho aplicável.
b) Prova prática no âmbito da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da presente área de especialização, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados, a efetuar, nos termos do artigo 21.º da Portaria n.º 229-A/2015 e Cláusula 23.º do ACT.
16 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.
17 - A lista de admissão será, ainda, afixada no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, EPE.
18 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, disponibilizada na página eletrónica, afixada no Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, EPE e notificada aos candidatos por ofício registado, acompanhado de cópia da lista.
19 - Critérios de ordenação final - Em situações de igualdade de valoração dos candidatos, serão utilizados os critérios constantes no artigo 23.º da Portaria n.º 229-A, de 3 de agosto e na Cláusula 25.ª do ACT.
20 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido à Senhora Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito no piso 0 do Hospital de São Francisco Xavier, durante o horário a seguir indicado (das 09.00 às 12.30 e das 14.00 às 17.00 horas), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para Estrada do Forte do Alto do Duque - 1449-005 Lisboa, até à data limite fixada na publicitação.
a) Documento comprovativo do grau de consultor em Ginecologia/Obstetrícia, com referência à classificação obtida;
Presidente: Dr. Fernando Manuel Ribeiro Fernandes, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia e Obstetrícia e Diretor do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE.
Dr. Joaquim Manuel Martins Carvalho, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE;
Dr.ª Ana Paula Calado Lopes, Assistente Graduada Sénior de Ginecologia e Obstetrícia e Diretora do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE.
Dr. Fernando Manuel Nogueira Guerreiro, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia e Obstetrícia e Diretor do Departamento de Ginecologia, Obstetrícia e Reprodução Humana do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE;
Dr. Jorge Manuel Brito Ribeiro, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia e Obstetrícia do Centro Hospitalar do Oeste, EPE.
1 de junho de 2020. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.
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