Source: http://www.siam.mg.gov.br/sla/action/Consulta.do;jsessionid=0a123397ce6be4344ea28e84e7ca761b2547943d472.fy5jhy4UaNaKaxD3lN4TawSLbxuIa2SMahyIah4Mbh4MbMSLah5ybA8MchqRmgSHc30Ka2bNnkPvn2TAmljImgTKqAXynkPBngTBpRmImB8xc38Lb38TbxuQ8OexiOjbeiftiOL18QfznA5Pp7
Timestamp: 2018-04-21 19:19:13+00:00
Document Index: 62126654

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 36', 'artigo 38', 'artigo 3', 'artigo 250', 'artigo 39']

Suporte Técnico: (31) 3915-1587 / (31) 3915-1588 / (31) 3915-1589 / (31) 3915-1594 / (31) 3915-1596
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Deliberação Normativa COPAM 102 30/10/2006 Estadual Estabelece diretrizes para a cooperação técnica e administrativa com os municípios visando ao licenciamento e à fiscalização de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 110 18/07/2007 Estadual Aprova o Termo de Referência para Educação Ambiental não formal no Processo de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto Estadual 44.844 25/06/2008 Estadual Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
Resolução SEMAD 749 09/05/2008 Estadual Delega competência para assinatura de contratos e outros, no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM), e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 26 18/12/2008 Estadual Dispõe sobre procedimentos gerais de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga para o lançamento de efluentes em corpos de água superficiais no domínio do Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 1004 27/07/2009 Estadual Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas., conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/SEPLAG 1003 27/07/2009 Estadual Institui e disciplina a Comissão Especial de Licitação para contratação de serviços de consultoria técnica especializada para o Projeto de Criação de Instrumentos que promovam Desenvolvimento Sustentável para o Estado de Minas Gerais, tendo como gestora a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Lei 18.365 01/09/2009 Estadual Altera a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e o art. 7º da Lei Delegada nº 125, de 25 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e dá outras providências.
Portaria IGAM 49 01/07/2010 Estadual Estabelece os procedimentos para a regularização do uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 02 08/09/2010 Estadual Institui o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por substâncias químicas.
Resolução SEMAD 1.249 27/12/2010 Estadual Revoga a Resolução SEMAD nº 1.238, de 25 de novembro de 2010.
Deliberação Normativa COPAM 162 27/12/2010 Estadual Prorroga o prazo para apresentação do inventário de resíduos sólidos industriais, ano-base 2009, a que se refere a Deliberação Normativa nº 90, de 15 de setembro de 2005 e seguintes e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.245 22/12/2010 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 318, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.246 22/12/2010 Estadual Designa Comissão Setorial do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, responsável pela implementação do Programa Ambientação – Educação Ambiental em Prédios Públicos de Minas Gerais – na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais – CAMG.
Resolução SEMAD 1.254 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.255 29/11/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.258 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.257 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.256 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.260 17/01/2011 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.262 19/01/2011 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 167 29/06/2011 Estadual Revisa e consolida as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais, revoga as Deliberações Normativas COPAM nº 89, de 15 de setembro de 2005, nº 120, de 8 de agosto de 2008, nº 140, de 28 de outubro de 2009, nº 158, de 6 de outubro 2010 e os art. 1º e 2º da Deliberação Normativa COPAM nº 165, de 11 de abril de 2011.
Resolução SEMAD 1.414 29/09/2011 Estadual Designa membros para o Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Decreto Estadual 45.825 20/12/2011 Estadual Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
Decreto Estadual 45.834 22/12/2011 Estadual Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Resolução SEMAD 1.503 31/01/2012 Estadual Institui Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 1.591 28/05/2012 Estadual Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Instituto Estadual de Florestas e da Fundação Estadual do Meio Ambiente a Comissão de Gestão de Informações e designa membros.
Deliberação Normativa COPAM 177 22/08/2012 Estadual Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução COPAM 1.448 29/11/2011 Estadual Cria a Comissão de Gestão Publica a que se refere o art. 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 133/09.
Portaria IEF 09 31/01/2013 Estadual Delega competências aos Chefes dos Escritórios Regionais do IEF para a prática de atos que menciona.
Deliberação COPAM 480 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 479 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 478 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 486 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 489 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 491 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 492 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata - URC ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 488 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 484 24/05/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 490 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 477 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal- CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 483 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 487 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Lei 20.922 16/10/2013 Estadual Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Deliberação Normativa COPAM 188 30/10/2013 Estadual Estabelece diretrizes gerais e prazos para publicação dos editais de chamamento público de propostas de modelagem de sistemas de logística reversa no Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM 1.995 06/01/2014 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM nº 1.919
Resolução SEMAD 2.210 14/11/2014 Estadual Institui Grupo Técnico responsável por melaborar estudos para definição de diretrizes técnicas para regularização de atividades de fraturamento hidráulico para produção de gás natural não convencional no Estado de Minas Gerais, e da outras providências.
Decreto Federal 46.636 28/10/2014 Federal Contém o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM – e altera o Decreto n° 41.578, de 8 de março de 2001.
Deliberação CERH-MG 361 26/11/2014 Estadual Estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.237 16/12/2014 Estadual Estabelece procedimentos a serem observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais visando ao envio dos dados de monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico associados a reservatórios para aproveitamento hidrelétrico e para abastecimento público, e dá outras providências.
Portaria IEF 171 22/12/2014 Estadual Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa Grande.
Deliberação Normativa COPAM 74 09/09/2004 Estadual Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determinas normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental, e da outras providências.
Portaria IEF 57 13/05/2015 Estadual Dispõe sobre a substituição de suplentes do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões, criado pela Portaria IEF nº 133, de 10 de novembro de 2014.
Resolução SEMAD 2.269 12/05/2015 Estadual Designa membros para o Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.326 26/11/2015 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.325 26/11/2015 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover exclusivamente os inventários físicos e financeiros dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.327 26/11/2015 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, para fins de encerramento do exercício de 2015.
Resolução SEMAD 2.328 04/12/2015 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Portaria IEF 122 02/09/2004 Estadual Dispõe sobre procedimentos e normas internas, para fins de regulamentação do Art. 2º e Art. 9º do Decreto Estadual n.º 39.792, de 05 de agosto de 1998.
Resolução SEMAD 2.329 09/12/2015 Estadual Delegada à chefias imediatas, todas as competências previstas Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Deliberação Normativa COPAM 17 17/11/1996 Estadual Dispõe sobre prazo de validade de licenças ambientais, sua revalidação e dá outras providências.
Portaria IEF 139 29/12/2015 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Serra dos Garcias, de propriedade de Alexandre Maciel Gaspar, localizada no município de Aiuruoca no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 138 29/12/2015 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN da CSN, de propriedade da empresa Companhia Siderúrgica Nacional, localizada no município de Arcos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.337 29/12/2015 Estadual Estabelece procedimentos de distribuição dos formulários de notificação, auto de infração, auto de fiscalização e folha de continuação de auto de infração para todas as unidades integrantes do SISEMA e para órgãos e entidades em relação aos quais a legislação admite a delegação da competência para a fiscalização ambiental mediante convênio.
Resolução SEMAD 2.346 08/01/2016 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Resolução SEMAD nº 2292, de 08 de setembro de 2015, prorrogada pela Resolução SEMAD 2315, de 11 de novembro de 2015.
Resolução SEMAD 2.344 08/01/2016 Estadual Substitui membro da comissão de Tomada de Contas Especial.
Resolução SEMAD 2.345 08/01/2016 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Resolução SEMAD nº 2.322, de 19 de novembro de 2015.
Portaria IGAM 07 12/01/2016 Estadual Revoga as Portarias IGAM nº72 de 28 de fevereiro de 2011 e nº73 de 28 de fevereiro de 2011.
Portaria IGAM 06 12/01/2016 Estadual Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá outras providências.
Portaria IGAM 01 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 005/2015.
Portaria IGAM 08 20/01/2016 Estadual Instaura Sindicância Administrativa.
Portaria IEF 02 15/01/2016 Estadual Instaura Tomada de Contas Especial e Designa Comissão para Tomada de Contas Especial n°02/2016
Portaria IGAM 05 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2015.
Portaria IGAM 04 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 004/2015.
Portaria IGAM 02 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 006/2015.
Portaria IGAM 03 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 007/2015.
Portaria FEAM 01 18/01/2016 Estadual Institui Tomada de Contas Especial para o caso que menciona.
Portaria IEF 03 21/01/2016 Estadual Instaura Tomada de Contas Especial e Designa Comissão para Tomada de Contas Especial n° 01/2016
Portaria IEF 04 25/01/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Regional Centro Norte/ Sete Lagoas durante o período de férias regulamentares.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.348 29/01/2016 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução conjunta SEMAD/IEF n° 1661, de 27 de julho de 2012.
Lei 21.972 21/01/2016 Estadual Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências.
Portaria IGAM 09 02/02/2016 Estadual Dispõe sobre processo seletivo para indicação de lista tríplice de servidores do IGAM para escolha de membro titular e suplente no Conselho de Administração do IGAM
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.350 29/01/2016 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 1659, de 27 de julho de 2012
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.349 29/01/2016 Estadual Dispõe sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008
Resolução SEMAD 2.347 27/01/2016 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Decreto Estadual 46.937 21/01/2016 Estadual Regulamenta o art. 28 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências
Decreto Estadual 46.936 21/01/2016 Estadual Institui o Projeto Escolas Sustentáveis.
Deliberação COPAM 833 03/02/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.351 05/02/2016 Estadual Adita o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Resolução SEMAD nº 2052 de 16
Resolução SEMAD 2.352 05/02/2016 Estadual Decide o processo administrativo instaurado pela Resolução SEMAD 2.228 de 04/12/2015.
Portaria FEAM 565 05/02/2016 Estadual Institui Comissão de Apuração.
Resolução SEMAD 2.318 17/02/2016 Estadual Concede Promoção ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.320 17/02/2016 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.319 17/02/2016 Estadual Torna sem efeito as Progressões de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo
Resolução SEMAD 2.317 17/02/2016 Estadual Concede Progressão ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação CERH-MG 383 16/02/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Portaria IEF 09 23/02/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares.
Decreto Estadual 46.953 23/02/2016 Estadual Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
Portaria FEAM 566 19/02/2016 Estadual Altera o artigo 1º da Portaria FEAM nº 556, de 28 de setembro de 2015, que trata da constituição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 022/2008, celebrado com a Fundação Israel Pinheiro.
Portaria IEF 08 17/02/2016 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental – APA São José e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra São José.
Portaria FEAM 567 19/02/2016 Estadual Dispõe sobre designação de servidor.
Portaria FEAM 568 22/02/2016 Estadual Dispõe sobre designação de servidor.
Deliberação Normativa CERH-MG 51 25/02/2016 Estadual Uniformiza regras e procedimentos para a análise das prestações de contas das viagens a serviço realizadas de 01/01/2010 até 31/12/2014 com os recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.353 26/02/2016 Estadual Constitui Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.354 02/03/2016 Estadual Altera o art. 2º da Resolução SEMAD n° 2.198, de 11 de novembro de 2014, que delega competência para a prática de Atos aos Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental, aos Subsecretários de Gestão e Regularização Ambiental Integrada e de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada e dá outras providências.
Decreto Estadual 176 21/08/2012 Estadual Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, incluindo na listagem ´´E´´ código de atividade para geração de energia fotovoltaica.
Portaria IEF 18 21/03/2016 Estadual Dispõe sobre a alteração do inciso I e II do art. 2º da Portaria IEF nº 32, de 09 de maio de 2014, para mandato do Conselho Consultivo, Biênio 2016/2018, que representam às entidades que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, instituído pelo Decreto nº 36.071, de 27 de setembro de 1994.
Resolução SEMAD 2.365 01/04/2016 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Deliberação COPAM 853 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 850 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 854 06/04/2016 Estadual Estabelece à composição da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 852 06/07/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 855 06/04/2016 Estadual Estabelece à composição da Câmara de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 858 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 857 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 856 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Atividades Minerárias - CMI - do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.370 08/04/2016 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e dá outras providências.
Deliberação COPAM 867 27/04/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 868 27/04/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria FEAM 570 03/05/2016 Estadual Delega competência para a ordenação de despesas nas ações que mencionam.
Deliberação COPAM 870 03/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 871 03/05/2016 Estadual Altera as Deliberações COPAM nº 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857 e 858, de 6 de abril de 2016.
Portaria IEF 29 04/05/2016 Estadual Dispõe sobre a alteração das alíneas a, b, c, d e i do art. 2º da Portaria IEF nº 23, de 17 de março de 2014, para mandato do Conselho Consultivo, Biênio 2016/2018, que representam às entidades que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro.
Deliberação COPAM 872 04/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.373 10/05/2016 Estadual Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que menciona.
Decreto Estadual 46.993 02/05/2016 Estadual Institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.372 06/05/2016 Estadual Estabelece diretrizes para realização da Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragens de rejeito com alteamento para montante e para a emissão da correspondente Declaração Extraordinária de Condição de Estabilidade de que trata o Decreto nº 46.993 de 02 de maio de 2016 e da outras providencias.
Resolução Conjunta IEF-SEC 01 06/05/2016 Estadual Designa ordenador de despesa no âmbito da unidade executora IEF/ SEC.
Deliberação COPAM 873 17/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação CERH-MG 386 17/05/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Portaria IEF 36 18/05/2016 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Sagarana, biênio 2016-2018.
Deliberação COPAM 874 18/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 875 18/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 37 19/05/2016 Estadual Revoga a Portaria IEF nº 172/14.
Deliberação COPAM 877 19/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 387 19/05/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 876 19/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 39 23/05/2016 Estadual Altera a Portaria IEF n.º 126, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, para o Biênio 2014-2016.
Portaria IEF 38 23/05/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Nordeste / Teófilo Otoni, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IGAM 15 16/06/2016 Estadual Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC Ribeirão Marrecos, nos municípios de Romaria e Monte Carmelo – MG.
Portaria IGAM 014 14/06/2016 Estadual Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC, na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Rangel ou Pavões, no município de Patrocínio – MG.
Decreto Estadual 13 13/06/2016 Estadual Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos municípios de Santa Juliana, Perdizes e Pedrinópolis – MG.
Portaria IGAM 16 16/06/2016 Estadual Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC na bacia hidrográfica do Ribeirão Entre Ribeiros, nos municípios de Unaí e Paracatu – MG.
Portaria IEF 40 08/06/2016 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Alto do Mucuri.
Resolução SEMAD 2.379 13/06/2016 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação de Especial de Desempenho.
Deliberação COPAM 897 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 896 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 895 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 894 20/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.384 20/06/2016 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF Nº 2.229, de 03 de dezembro de 2014, e constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Deliberação COPAM 903 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 904 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 898 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 899 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 900 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 901 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 902 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 554 14/10/2013 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 571 11/12/2013 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 629 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação COPAM 628 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 627 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 482, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 626 13/07/2014 Estadual Altera Deliberação COPAM nº 438, de 31 de julho de 2012, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 632 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação COPAM 631 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 630 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação COPAM 907 27/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 906 27/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 905 27/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IGAM 17 28/06/2016 Estadual Instaura Sindicância Administrativa.
Deliberação COPAM 909 30/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 908 30/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 910 30/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 52 30/06/2016 Estadual Estabelece as diretrizes gerais, os princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Resolução SEMAD 2.388 05/07/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016.
RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/ SEMAD/ IEF /IGAM /FEAM 01/2016 05/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instituição e o funcionamento do Núcleo de Correição Administrativa, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Estadual de Florestas, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas e da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Deliberação Normativa COPAM 209 25/05/2016 Estadual Altera a Deliberação Normativa COPAM nº 17, de 17 de dezembro de 1996, que dispõe sobre prazo de validade de licenças ambientais, sua revalidação e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/PMMG 2.389 12/07/2016 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora SEMAD/PMMG.
Deliberação COPAM 912 13/07/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 42 12/07/2016 Estadual Altera a Composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Papagaio instituído pela Portaria 107 de 16 de outubro de 2014.
Portaria FEAM 572 07/07/2016 Estadual Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências.
Portaria IEF 43 12/07/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Jequitinhonha/Diamantina durante o período de férias regulamentares.
Resolução CONAMA 307 05/07/2002 Federal Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Portaria IGAM 18 19/07/2016 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.392 21/07/2016 Estadual Estabelece procedimentos administrativos extraordinários relativos a processos de regularização ambiental em decorrência do movimento de greve dos servidores do SISEMA e dá outras providências.
Portaria IEF 45 25/07/2016 Estadual Prorrogar o prazo inicial estabelecido pela Portaria IEF nº 30 de 2016
Portaria IGAM 19 18/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010403412 – Pasta 884 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias
Portaria IGAM 20 18/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010404809 – Pasta 78 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias.
Portaria IGAM 21 18/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010403112 – Pasta 881 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias
Portaria IGAM 22 18/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010402312 – Pasta 882 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias.
Resolução SEMAD 2.393 28/07/2016 Estadual Institui Grupo de Trabalho visando à realização de diagnóstico e ações para a melhoria das condições de trabalho e da estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.
Resolução SEMAD 2.396 04/08/2016 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.397 04/08/2016 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Deliberação CERH-MG 393 05/08/2016 Estadual Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o mandato 2015-2017.
Portaria FEAM 573 05/08/2016 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Portaria Conjunta FEAM/FAPEMIG 01 01/08/2016 Estadual Delega competência para execução de orçamento referente ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário n.º 2091010500114.
Portaria IEF 48 08/08/2016 Estadual Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Corredor Ecológico Sossego Caratinga.
Portaria IEF 49 11/08/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Rio Doce durante o período de 12/08/16 à 03/09/2016.
Portaria IGAM 26 08/08/2016 Estadual Revoga-se a Declaração de Área de Conflito do Rio Gorutuba, localizada na bacia hidrográfica do Rio Gorutuba, nos municípios de Janaúba, Francisco Sá, Riacho dos Machados, Porteirinha e Nova Porteirinha – MG.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.400 18/08/2016 Estadual Institui Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes e procedimentos referentes à Declaração de Colheita e Comercialização de Produtos e Subprodutos Florestais - DCC.
Deliberação COPAM 914 17/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 915 19/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 50/2016 22/08/2016 Estadual Delega competência para a prática de atos que menciona e dá outras providências.
Deliberação COPAM 916 22/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.401 23/08/2016 Estadual Estabelece o limite de atuação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM para o exercício da competência prevista no artigo 12, inciso IV, da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, enquanto não se ultimarem as regras de transição previstas no artigo 36 c/c artigo 38, caput, da lei citada.
Resolução SEMAD 2.395 29/07/2016 Estadual Divulga a pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas.
Deliberação COPAM 917 23/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 51 26/08/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Nova Baden instituído pela Portaria nº 101, de 03 de setembro de 2014.
Deliberação COPAM 919 29/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.403 29/08/2016 Estadual Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que menciona.
Deliberação COPAM 920 05/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.042 06/09/2016 Estadual Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 922 05/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 921 05/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 395 09/09/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 923 09/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 928 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 458, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 927 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 926 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 467, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 925 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 924 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 457, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 936 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 471, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 937 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 472, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 938 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 473, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 932 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 466, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 934 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 469, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 935 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 470, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 933 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 468, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 931 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 465, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 929 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 930 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 464, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.405 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação Resolução SEMAD nº 2.328, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 944 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 948 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 943 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 942 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 941 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 940 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 939 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 947 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 946 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 945 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.406 13/09/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016 e pela Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016.
Portaria IEF 62 16/09/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Ecolife”, processo nº 05000000735/15 de 27/05/2015, de propriedade de Chequer & Cia Construtora Ltda., localizada no município de Viçosa – Minas Gerais.
Portaria IEF 60 16/09/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Gruta do Éden”, processo nº 13010006997/13 de 30/06/2014, de propriedade de Mineração Saldanha Ltda., localizada no município de Pains – Minas Gerais.
Portaria IEF 59 16/09/2016 Estadual Dispõe sobre a composição do mandato do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, para o Biênio 2016 a 2018.
Portaria IEF 61 16/09/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Dois Irmãos: Claudio Murilo Belletti Rodrigues”, processo nº 05000000953/12 de 07/05/2012, de propriedade de Ana Luiza Belletti Rodrigues, localizada no município de Faria Lemos – Minas Gerais.
Portaria IEF 63 16/09/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Córrego do Sítio I”, processo nº 0005588215012016 de 08/03/2016, de propriedade de AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A., localizada no município de Santa Bárbara – Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.402 23/08/2016 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria FEAM 574 11/08/2016 Estadual Concede promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 950 19/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 949 19/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 57 14/09/2016 Estadual Institui Comissão Especial para analisar e emitir Pareceres sobre a concessão de benefício de redução de taxa florestal, conforme disposto na Lei Estadual nº 11.363, de 29 de dezembro de 1993, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997, e no Decreto Estadual nº 36.110, de 04 de outubro de 1994.
Portaria IEF 56 14/09/2016 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Sagarana.
Portaria IEF 58 14/09/2016 Estadual Dispõe sobre a nova composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Grão Mogol - PEGM, para o biênio 2016 à 2018.
Deliberação COPAM 951 20/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Decreto Estadual 46.928 30/12/2015 Estadual Regulamenta o art. 17 da Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.050 26/09/2016 Estadual Altera o Decreto nº 46.501, de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG.
Deliberação Normativa COPAM 210 21/09/2016 Estadual Define critérios para licenciamento para as atividades de disposição de rejeito e estéril da mineração em cava de mina e de reaproveitamento desses materiais quando dispostos em pilha, em barragem ou em cava e altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Deliberação CERH-MG 396 23/09/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.409 27/09/2016 Estadual RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.408, 27 DE SETEMBRO DE 2016. Divulga os dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedidas pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.408 27/09/2016 Estadual Divulga os dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedidas pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 952 30/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 956 04/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 954 04/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 955 04/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 953 04/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 69 03/10/2016 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, biênio 2016-2018.
Portaria IEF 71 06/10/2016 Estadual Designa em caráter temporário os servidores abaixo relacionados para responderem temporariamente pelas seguintes unidades administrativas do Regional Centro Oeste.
Portaria IEF 68 03/10/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança instituído pela Portaria nº 109, de outubro de 2014.
Resolução SEMAD 2.413 07/10/2016 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.412 07/10/2016 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF N° 1.658, de 27 de julho de 2012, que institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvão vegetal empacotado e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.410 05/10/2016 Estadual Institui Comissão Interna para acompanhamento de ações e diligências relativas ao rompimento da barragem do Complexo Minerário de Germano, da empresa Samarco Mineração S.A.
Resolução SEMAD 2.411 07/10/2016 Estadual Decide o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Resolução SEMAD nº 2052 de 16 de abril de 2014.
Resolução SEMAD 2.416 07/10/2016 Estadual Dispõe sobre designação em caráter temporário de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 70 03/10/2016 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança.
Deliberação COPAM 970 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 968 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 966 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 964 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 963 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 969 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.419 18/10/2016 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 960 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 961 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 962 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 965 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 967 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 75 24/10/2016 Estadual Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Machado – APA Rio Machado.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.420 21/10/2016 Estadual Institui Grupo Interdisciplinar de Espeleologia - GRUPE.
Deliberação COPAM 973 08/11/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.422 31/10/2016 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Deliberação COPAM 972 08/11/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.424 08/11/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2.359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2.374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2.388, de 05 de Julho de 2016 e Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016.
Portaria IGAM 032 27/10/2016 Estadual Concede Promoção por Escolaridade Adicional aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007.
Resolução SEMAD 2.424 08/11/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2.359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2.388, de 05 de Julho de 2016 e Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.423 31/10/2016 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Portaria IGAM 031 27/10/2016 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.425 16/11/2016 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Resolução SEMAD 2.422 31/10/2016 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA
Deliberação COPAM 476 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 211 16/11/2016 Estadual Regulamenta o art. 12 da Lei Estadual nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000
Deliberação COPAM 981 05/12/2016 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 852, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 853, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 854, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 855, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 856, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 857, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 858, de 6 de abril de 2016, e dá outras providências.
Portaria FEAM 576 05/12/2016 Estadual Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.444 23/12/2016 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.432 23/11/2016 Estadual Institui Comissão de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/ IGAM/ FEAM/ IEF nº 1.591, de 28 de maio de 2012.
Resolução SEMAD 2.435 07/12/2016 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membro suplente do IEF, integrante do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO .
Resolução SEMAD 2.437 15/12/2016 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.433 24/12/2016 Estadual Altera o art. 3º, II, alíneas “b” e “g” da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370, de 08 de abril de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, visando à substituição dos servidores referenciados nesses dispositivos.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.438 20/12/2016 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Deliberação COPAM 982 07/12/2016 Estadual Altera as Deliberações COPAM nº 895, de 20 de junho de 2016, nº 896, de 20 de junho de 2016, nº 897, de 20 de junho de 2016, nº 898, de 20 de junho de 2016, nº 899, de 20 de junho de 2016, nº 900, de 20 de junho de 2016, nº 901, de 20 de junho de 2016, nº 902, de 20 de junho de 2016, nº 903 de 20 de junho de 2016, nº 904, de 20 de junho de 2016.
Portaria IEF 92 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Usipa”, processo nº 04040001040/15 de 24/08/2015, de propriedade de usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais S .A ., localizada no município de Ipatinga – Minas Gerais .
Portaria IEF 87 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Cachoeira do Curiango”, processo nº 00074054/1501/2014 de 03/09/2014, de propriedade de Milton Tavares Campos, localizada no município de Itacambira – Minas Gerais .
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM 2.426 18/11/2016 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor a regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no âmbito do estado de Minas Gerais, para barragens de acumulação destinadas à preservação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, bem como para propor procedimentos para cadastro, classificação e auditoria de segurança para essas barragens, em consonância com as diretrizes da PNSB.
Portaria IEF 85 06/12/2016 Estadual Altera Portaria IEF n. 58 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a nova composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Grão Mogol PEGM, para o biênio 2016 à 2018 .
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.439 20/12/2016 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Deliberação COPAM 983 07/12/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 851, de 6 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara Normativa Recursal - CNR - do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências .
Portaria FEAM 577 20/12/2016 Estadual Concede progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IEF 91 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Mata do Tetê III”, processo nº 10020000123/16 de 25/02/2016, de propriedade de Aliança Geração de Energia S.A, localizada no município de Ijaci – Minas Gerais.
Portaria IEF 90 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Mata do Tetê II”, processo nº 10020000122/16 de 25/02/2016, de propriedade de Aliança Geração de Energia S.A, localizada no município de Ijaci – Minas Gerais .
Portaria IEF 86 06/12/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural estadual Gruta Rei do Mato instituído pela Portaria nº 165, de 09 de dezembro de 2014.
Portaria IEF 88 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Fazenda do Sino”, processo nº 10010000277/16 de 21/03/2016, de propriedade de Anna Maria Ferreira Meirelles, localizada no município de Baependi – Minas Gerais.
Portaria IEF 89 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Mata do Tetê I”, processo nº 10020000121/16 de 25/02/2016, de propriedade de Aliança Geração de Energia S .A, localizada no município de Ijaci – Minas Gerais .
Portaria IGAM 37 26/12/2016 Estadual Dispõe sobre os critérios para o cadastramento de usuários de recursos hídricos do setor de saneamento que não estão cadastrados.
Portaria FEAM 578 28/12/2016 Estadual Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências
Portaria IEF 104 28/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 106 28/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Rio Doce, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 105 28/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Paranaíba, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 107 28/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Centro Norte durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.449 30/12/2016 Estadual Aprova Projeto para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.445 29/12/2016 Estadual Anula o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Resolução SEMAD nº 1864, de 27 de maio de 2013, e decidido pela Resolução SEMAD nº 9360 de 17 de março de 2016.
Portaria IEF 108 28/12/2016 Estadual Delega competência para a prática de atos que menciona.
Resolução SEMAD 2.448 29/12/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pelas Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016 e pela Resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.447 29/12/2016 Estadual Institui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.
Decreto Estadual 2.446 29/12/2016 Estadual
Deliberação COPAM 971 01/11/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 976 11/11/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 76 28/10/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Mata do Cedro, instituído pela Portaria nº 132, de 29 de outubro de 2014.
Portaria IEF 77 28/10/2016 Estadual Aprova o regimento interno do Comitê Gestor do Corredor Ecológico Sossego Caratinga-CESC.
Portaria IEF 78 31/10/2016 Estadual Dispõe sobre proibição da pesca na bacia do rio Doce.
Resolução SEMAD 2.450 04/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 103 23/12/2016 Estadual Delega competência para substituir a Chefe do Escritório Regional Centro Oeste, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 102 23/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Médio São Francisco, durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.443 22/12/2016 Estadual Descredencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Portaria IEF 101 20/12/2016 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IEF 100 20/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Jequitinhonha/Diamantina, durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.441 22/12/2016 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.440 22/12/2016 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Portaria IEF 01 05/01/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares.
Deliberação COPAM 990 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 988 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 998 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 993 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 996 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 989 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 994 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 997 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 992 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 991 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 995 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.002 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.005 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.004 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas -URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.003 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.006 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
Deliberação COPAM 1.001 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.000 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 999 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Resolução SEMAD 2.428 21/11/2016 Estadual Dispõe sobre designação em caráter temporário de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.427 21/11/2016 Estadual Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 2.451 09/01/2017 Estadual Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor Regional de Regularização Ambiental da Supram – Zona da Mata.
Resolução SEMAD 2.452 10/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.430 22/11/2016 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.429 22/11/2016 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.431 22/11/2016 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover exclusivamente os inventários físicos e financeiros dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Resolução SEMAD 2.453 10/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 83 22/11/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara, Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra e Monumento Natural Estadual Santo Antônio, instituído pela Portaria nº 168, de 17 de dezembro de 2014.
Portaria IEF 02 11/01/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Mata/Ubá-MG, durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.454 10/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 81 22/11/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental Cochá Gibão e do Parque Esta dual Veredas do Peruaçu, instituído pela Portaria nº 162, de 28 de novembro de 2014.
Portaria IGAM 01 11/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 82 22/11/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras, instituído pela Portaria nº 157, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação COPAM 1.010 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.007 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.014 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.013 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.434 02/12/2017 Estadual Altera as Resoluções Conjuntas SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.429, nº 2.430 e nº 2.431, todas de 22 de novembro de 2016, que constituem Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA para o ano de 2016.
Deliberação COPAM 1.015 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.008 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.009 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.011 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.012 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Decreto Estadual 2.455 13/01/2017 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.021 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.024 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.025 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.456 16/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.026 16/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.455 13/01/2017 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.016 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.018 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 999, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.019 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.022 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.023 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria IGAM 02 13/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação COPAM 1.017 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.020 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria IGAM 05 17/01/2017 Estadual
Portaria Chefe de Gabinete SEMAD 01 18/01/2017 Estadual Decide sindicância administrativa.
Resolução SEMAD 2.058 22/04/2014 Estadual Delega competência para autorizar a abertura e proferir decisão nas Sindicâncias e Processos Administrativos de competência da SEMAD.
Portaria IGAM 03 17/01/2017 Estadual
Portaria IGAM 04 17/01/2017 Estadual
Resolução SEMAD 2.457 18/01/2017 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Portaria IEF 03 17/01/2017 Estadual Dispõe sobre a dispensa a pedido e designa em caráter temporário para responder temporariamente pela seguinte Unidade de Conservação do Escritório Regional Sul, os servidores abaixo relacionados.
Portaria IEF 99 16/12/2016 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro para o biênio 2016-2018.
Deliberação CERH-MG 400 13/12/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.458 19/01/2017 Estadual Institui Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.459 20/01/2017 Estadual Estabelece procedimentos para levantamento e diagnóstico de orientações técnicas e normativas utilizadas nos processos de regularização e de fiscalização ambiental no âmbito do SISEMA.
Deliberação COPAM 1.028 24/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016 .
Decreto Estadual 47.134 23/01/2017 Estadual Altera o Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Decreto Estadual 47.138 24/01/2017 Estadual Altera o Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
Decreto Estadual 47.137 24/01/2017 Estadual Altera o Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
Deliberação COPAM 1.029 24/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.027 20/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.030 23/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1002 de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 04 24/01/2017 Estadual Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Biênio de 2016-2018.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM 2.460 27/01/2017 Estadual Institui Grupo Técnico responsável por elaborar estudos para a definição de diretrizes técnicas para regularização ambiental da atividade de exploração de gás natural a partir de recurso não convencional quando empregada técnica de fraturamento hidráulico no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.461 27/01/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–SEMAD e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.033 26/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.034 30/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1001 de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.031 25/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1006 de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 07 31/01/2017 Estadual
Deliberação COPAM 1.032 26/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016
Deliberação Normativa COPAM 212 27/01/2017 Estadual Suspende temporariamente a exigibilidade de coleta e análise de amostras de escória de aciaria, estabelecida pela Deliberação Normativa COPAM nº 195, de 3 de abril de 2014.
Portaria IEF 07 31/01/2017 Estadual Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 104 de 28 de dezembro de 2016, que delegou competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 08 03/02/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, biênio 2017- 2019.
Deliberação COPAM 1.037 08/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.049 14/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.050 14/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 213 22/02/2017 Estadual Regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios
Deliberação COPAM 1.057 17/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.055 17/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.076 14/03/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da zona de amortecimento do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e da Estação Ecológica de Arêdes.
Deliberação COPAM 1.079 17/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.077 15/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.075 14/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.078 15/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria IEF 17 15/03/2017 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna.
Portaria IEF 16 15/03/2017 Estadual Cria Grupo de Trabalho para a formulação de minuta de Anteprojeto de Lei que normatize os Corredores Ecológicos e de Conservação da Biodiversidade no Estado de Minas Gerais.
Portaria IEF 19 17/03/2017 Estadual Dispõe sobre os procedimentos para a formação dos Conselhos de Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF/MG e dá outras providências.
Portaria FEAM 580 17/03/2017 Estadual Designa a servidora para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por folga compensativa de seu titular e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.481 17/03/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Deliberação CERH-MG 404 22/03/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Portaria IEF 20 20/03/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca para o biênio 2017-2019.
Deliberação COPAM 1.080 17/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.083 24/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.082 24/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.084 24/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.085 24/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação CERH-MG 401 22/12/2016 Estadual Aprova a atuação supletiva do Igam, para estruturar e operacionalizar os Comitês de Bacias Hidrográficas que não tenham instituídas Agência de Bacia ou entidades a elas equiparadas.
Portaria FEAM 582 30/03/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria IGAM 17 29/03/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2006, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão das Almas, nos municípios de Bonfinópolis de Minas, Unaí e Natalândia/MG.
Portaria FEAM 581 31/03/2017 Estadual Dispões sobre designação de servidor.
Portaria IGAM 16 28/03/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 012/2006, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Jibóia, no município de Unaí/ MG.
Deliberação COPAM 1.086 29/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação CERH-MG 405 05/04/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Portaria IEF 23 31/03/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Lapa Grande para o biênio 2017-2019.
Deliberação COPAM 1.088 03/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.089 06/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 24 31/03/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Arêdes.
Portaria IGAM 19 31/03/2017 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos para substituir a Diretora-Geral do IGAM.
Deliberação COPAM 1.087 31/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 20 05/04/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria FEAM 583 06/04/2017 Estadual Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG.
Deliberação COPAM 1.090 10/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.091 10/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003 de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 29 07/04/2017 Estadual Altera o art.1º da Portaria IEF nº 121, de 21 de dezembro de 2015, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Morro Dois Irmãos”, localizada no município de Montes Claros – Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.484 10/04/2017 Estadual Alterar o artigo 3º da Resolução SEMAD nº 2328, de 04 de dezembro de 2015
Portaria IEF 30 07/04/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo Conjunto da Floresta Estadual do Uaimii (FLOE Uaimii) e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas (APA Cachoeira das Andorinhas), para o biênio 2017-2019.
Resolução SEMAD 2.485 17/04/2017 Estadual Altera composição da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD.
Resolução SEMAD 2.486 18/04/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–SEMAD e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.482 30/03/2017 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.483 30/03/2017 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 4º trimestre de 2016, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 2º trimestre de 2017.
Portaria IGAM 18 03/04/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IEF 27 07/04/2017 Estadual Estabelece procedimentos para o cumprimento da medida compensatória a que se refere o§ 2º do Art. 75 da Lei Estadual n°. 20.922/2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 28 07/04/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos.
Portaria IEF 26 07/04/2017 Estadual Autoriza servidor a movimentar recursos financeiros da Conta Câmbio Boleto do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.487 20/04/2017 Estadual Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a formação das Comissões de Avaliação e de Recursos para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das águas - IGAM.
Deliberação COPAM 1.092 24/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 31 26/04/2017 Estadual Concede Progressão à servidora do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação Normativa COPAM 214 26/04/2017 Estadual Estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.470 22/02/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.469 22/02/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 1.094 04/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 37 04/05/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade, para o biênio 2017-2019.
Deliberação COPAM 1.093 02/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 21 04/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2007, localizada na bacia hidrográfica do córrego dos Poldros, no município de Buritis/MG.
Portaria FEAM 585 22/04/2017 Estadual Altera a Portaria FEAM nº570, de 03 de maio de 2016, que delega competência para ordenação de despesas nas ações que mencionam.
Portaria IGAM 23 04/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 005/2007, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Ribeiro Bonito, nos municípios de Caeté e Barão de Cocais/MG.
Portaria IGAM 22 04/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 006/2007, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Olhos-d’água, no município de Rio Paranaíba/MG.
Deliberação Normativa CERH-MG 54 09/05/2017 Estadual Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais para a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, bem como mecanismos e critérios de acompanhamento de sua implantação e dá outras providências.
Portaria IEF 39 10/05/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação Estaduais área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi, para o biênio 2017-2019.
Portaria IEF 38 05/05/2017 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu, instituído pela Portaria nº 56, de 07 de maio de 2015.
Deliberação COPAM 1.095 09/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação Normativa CERH-MG 53 22/12/2016 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para definição dos lançamentos de efluentes em corpo de água a serem considerados como usos insignificantes e passíveis de Cadastro de Uso Insignificante.
Resolução SEMAD 2.488 05/05/2017 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016, resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016, resolução SEMAD nº 2448, de 29 de dezembro de 2016 e Resolução SEMAD Nº2474, de 9 de março de 2017.
Portaria IGAM 24 10/05/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação Normativa COPAM 215 24/05/2017 Estadual Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de instalação, conforme o disposto no inciso II do art. 2º do Decreto 47.137, de 24 de janeiro de 2017, que altera o inciso II do art. 10 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008.
Portaria FEAM 586 05/05/2017 Estadual Estabelece nova composição para a comissão de Ética da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM e dá outras providencias.
Deliberação COPAM 1.096 12/05/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e discussão dos procedimentos e critérios para concessão do ICMS Ecológico no Estado de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.097 12/05/2017 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da zona de amortecimento do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e da Estação Ecológica de Arêdes, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.493 16/05/2017 Estadual Delega competência à Superintendente de Controle e Emergência Ambiental para a assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários referentes ao Edital SEMAD nº 001/2017.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.489 10/05/2017 Estadual Cria Grupo de Trabalho para elaboração de Termo de Referência do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para a atividade minerária, Relatório de Paralisação Temporária da Atividade Mineraria (RP) e revisão do Termo de Referência do Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM) e da Deliberação Normativa COPAM 127, de 27 de novembro de 2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina.
Resolução SEMAD 2.490 11/05/2017 Estadual Delega competência para assinatura de contratos e demais atos relacionados, no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAMs), e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.491 11/05/2017 Estadual Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.492 11/05/2017 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.399, de 11 de agosto de 2016, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Portaria IEF 41 12/05/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005
Portaria IEF 40 11/05/2017 Estadual Dispõe sobre a proibição da pesca na bacia do rio Doce
Portaria IGAM 25 11/05/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada no reservatório de Juramento, e a sua bacia de contribuição.
Resolução SEMAD 2.498 22/05/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Resolução Conjunta SEMAD/PMMG 2.499 26/05/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/PMMG nº 2.389, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora SEMAD/PMMG.
Deliberação COPAM 1.099 18/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 26 18/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2007, localizada na bacia hidrográfica do rio São João, no município de Rio Paranaíba/MG.
Resolução SEMAD 2.500 26/05/2017 Estadual Prorroga o prazo a que se refere o §3º do art. 2° da Resolução SEMAD n° 2.458, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.497 22/05/2017 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Deliberação COPAM 1.098 17/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.495 22/05/2017 Estadual Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normas complementares relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores públicos nos termos da Lei nº 869/1952 e Lei n.º 18.185/2009 em exercício nas unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das águas – Igam.
Deliberação COPAM 1.102 19/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.101 19/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.100 19/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.494 19/05/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.496 22/05/2017 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Portaria IGAM 28 24/05/2017 Estadual Estabelece normas para a regularização online do uso de recursos hídricos considerados insignificantes de domínio do Estado de Minas Gerais
Portaria IGAM 27 23/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 007/2007, localizada na bacia hidrográfica do rio Abaeté, nos municípios de São Gotardo, Rio Paranaíba e Matutina/MG.
Portaria IEF 42 26/05/2017 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar.
Deliberação COPAM 1.103 26/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.104 26/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 999, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 30 29/05/2017 Estadual Estabelece regras para o processo administrativo de credenciamento de particulares em colaboração com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para a prestação de serviços de observação hídrica.
Portaria IGAM 29 26/05/2017 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência da Diretoria Geral para a Chefia de Gabinete do IGAM em relação às atribuições descritas neste ato.
Portaria FEAM 588 31/05/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IEF 25 07/04/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IEF 43 29/05/2017 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Terra da Pedra Montada, de propriedade de Camila Jabur e Vitor Kenji Lopes, localizada no município de Marmelópolis no Estadonde Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.106 30/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.105 30/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 999, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria FEAM 587 31/05/2017 Estadual Concede promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 1.110 31/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.109 31/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 855, de 06 de abril de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.501 31/05/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.423, de 31 de outubro de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Portaria IEF 44 03/06/2017 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar.
Deliberação COPAM 1.108 31/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.502 06/06/2017 Estadual Dispõe sobre dispensa e designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 45 05/06/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da unidade regional de Florestas e Biodiversidade Sul/Varginha, durante o período de férias regulamentares.
Deliberação COPAM 1.107 31/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.111 07/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 49 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Raiz”, processo nº 14000000106/17 de 03/03/2017 de propriedade de Paulo de F. Ribeiro, localizada nos municípios de Couto de Magalhães de Minas e São Gonçalo do Rio Preto – Minas Gerais.
Portaria IEF 51 06/06/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e do Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa.
Portaria IEF 48 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Buraco”, processo nº 05020000375/16 de 13/09/2016, de propriedade de Ibitipoca Reserva Ambiental Ltda., localizada no município de Lima Duarte – Minas Gerais.
Portaria IEF 47 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “02”, processo nº 0015995415012016 de 17/08/2016, de propriedade de HS2 Empreendimentos e Administração Ltda., localizada no município de Sete Lagoas – Minas Gerais.
Portaria IEF 46 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “São Sebastião I”, processo nº 110000000515/15 de 12/06/2015, de propriedade da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Ltda., localizada no município de Araxá – Minas Gerais.
Portaria IEF 50 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “01”, processo nº 0015995415012016 de 17/08/2016, de propriedade de HS2 Empreendimentos e Administração Ltda., localizada no município de Sete Lagoas – Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.112 08/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação Normativa CERH-MG 406 19/04/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação CERH-MG 407 08/06/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação COPAM 1.113 09/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 52 09/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “São Sebastião II”, Processo nº 110000000393/15 de 08/05/2015, de propriedade da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Ltda., localizada no município de Araxá – Minas Gerais.
Portaria IGAM 34 12/06/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IGAM 32 12/06/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IGAM 31 12/06/2017 Estadual Anula a Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada nas Portarias nº 025/2016.
Deliberação COPAM 1.115 12/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 33 12/06/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 1.114 12/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.503 13/06/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370, de 08 de abril de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.117 13/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.119 14/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.118 13/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação CERH-MG 408 19/06/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação COPAM 1.121 14/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.120 14/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.116 13/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 57 23/06/2017 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Processados: G.R.V., MASP 1.229.128-2 para apurar, em tese, o descumprimento de deveres e proibições tipificadas no artigo 250 da Lei Estadual nº 869/1952.
Portaria IEF 60 28/06/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante.
Deliberação COPAM 1.124 28/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 55 23/06/2017 Estadual Sindicância Administrativa para apurar possíveis responsabilidades funcionais acerca do desaparecimento dos bens registrados sob os patrimônios nº 2763559-7 e 2765091-0.
Resolução SEMAD 2.506 26/06/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Portaria IEF 62 07/07/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possível responsabilidade funcional pela prescrição do Auto de Infração nº 056007/2007 e consequente prejuízo à Administração Pública.
Deliberação COPAM 1.128 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.129 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 63 06/07/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Papagaio.
Portaria IEF 54 23/06/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades no âmbito do Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Pouso Alegre, que culminaram no desaparecimento dos bens públicos registrados sob patrimônio nº 27667294 e 2794719-0.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.504 20/06/2017 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da SEMAD, FEAM, IEF e IGAM, e dá outras providências.
Portaria IEF 59 28/06/2017 Estadual Substituir membros da Comissão Sindicância instaurada pela Portaria IEF nº 18/17.
Deliberação COPAM 1.122 23/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.130 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.125 03/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.096, de 12 de maio de 2017.
Deliberação COPAM 1.123 27/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.507 29/06/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Portaria IEF 56 23/06/2017 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Processado: J.G.N., MASP 1.148.012-6 para apurar possível infração aos artigos 216 e 217 da Lei Estadual nº 869/1952.
Portaria IEF 61 29/06/2017 Estadual Substitui membro da Portaria IEF nº 57 publicada em 15 de setembro de 2016.
Portaria IEF 58 22/06/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte, durante o período de férias prêmio.
Portaria IEF 53 19/06/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé para o biênio 2016 a 2018.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.510 04/07/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° 2410, de 05 de outubro de 2016, que Institui Comissão Interna para acompanhamento de ações e diligências relativas ao rompimento da barragem do Complexo Minerário de Germano, da empresa Samarco Mineração S.A.
Portaria FEAM 590 29/06/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores.
Deliberação COPAM 1.127 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.126 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria FEAM 589 22/06/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores.
Resolução SEMAD 2.511 05/07/2017 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pelas Resoluções SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2448, de 29 de dezembro de 2016, Resolução SEMAD Nº2474, de 9 de março de 2017 e Resolução SEMAD nº 2488, de 6 de maio de 2017.
Resolução SEMAD 2.508 29/06/2017 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2017, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.512 07/07/2017 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.237, de 05 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos a serem observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, visando o envio dos dados de monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico associados a reservatórios para aproveitamento hidrelétricos e para abastecimento público.
Resolução SEMAD 2.509 29/06/2017 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2017, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2017.
Deliberação COPAM 1.143 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 853, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.146 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 36 30/06/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 64 07/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Jequitinhonha/ Diamantina durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 66 12/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Rio Doce durante o período de férias regulamentares.
Deliberação COPAM 1.133 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 857, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.132 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.131 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 854, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 69 13/07/2017 Estadual Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada na Portaria nº101/2016.
Portaria IEF 68 12/07/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo APA do Alto do Mucuri.
Portaria IGAM 35 30/06/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.141 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016.
Portaria FEAM 592 13/07/2017 Estadual Instauração de Sindicância Administrativa Investigatória
Portaria IEF 67 12/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste/Teófilo Otoni durante o período de férias regulamentares.
Deliberação COPAM 1.140 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 852, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.138 10/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.134 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 858, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.142 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.136 10/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.149 17/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.148 14/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.144 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.139 10/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.135 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 855, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.137 10/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.147 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.513 17/07/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.505 26/06/2017 Estadual Prorroga o prazo a que se refere o §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2495, de 22 de maio de 2017, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normas complementares relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores públicos nos termos da Lei nº 869/1952 e Lei n.º 18.185/2009 em exercício nas unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das águas – Igam.
Portaria FEAM 593 14/07/2017 Estadual Decisão Administrativa.
Portaria IEF 65 07/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares.
Deliberação COPAM 1.145 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.514 20/07/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 409 26/07/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Portaria IEF 80 24/07/2017 Estadual Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, ex-integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada nas Portarias nº 024/2008, 049/2010, 140/2012, 026/2014, 144/2014, 105/2015, 052/2016.
Portaria IEF 81 24/07/2017 Estadual Concede Promoção por Escolaridade Adicional ao servidor do Quadro de Pessoal do instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007.
Portaria IEF 70 18/07/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Lapa de Orelha”, processo nº 0232676117020118 de 06/09/2011, de propriedade de Companhia Nacional de Cimento - CNC, localizada no município de Sete Lagoas – Minas Gerais.
Portaria IEF 77 24/07/2017 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra Negra, instituído pela Portaria nº 108, de 29 de junho de 2010.
Portaria IEF 78 24/07/2017 Estadual Altera a Portaria IEF n. 23 de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual a Lapa Grande, para o biênio 2017 a 2019.
Portaria IEF 79 24/07/2017 Estadual Anula as Promoções na carreira de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicadas nas Portarias nº 78/2015 e 106/2015.
Portaria IGAM 37 25/07/2017 Estadual Autoriza excepcionalmente a alteração temporária da condicionante referente à vazão residual da PCH Rio de Pedras estabelecida pela Portaria de Outorga nº 1746/2011 - CEMIG S/A, para o período seco relativo ao ano de 2017.
Portaria IGAM 38 25/07/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 39 26/07/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada no reservatório de Juramento, e a sua bacia de contribuição.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.516 21/07/2017 Estadual Institui Força-Tarefa para o processamento dos passivos de licenciamento ambiental.
Portaria IEF 73 18/07/2017 Estadual Substitui membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017.
Portaria IEF 82 24/07/2017 Estadual Concede Promoção por Escolaridade Adicional ao servidor do Quadro de Pessoal do instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.517 25/07/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.504, de 20 de junho de 2017, que constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.152 21/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 74 18/07/2017 Estadual Substitui membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017.
Portaria IEF 76 19/07/2017 Estadual Substitui membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017.
Deliberação COPAM 1.150 17/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 71 18/07/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Dois Irmãos: Emílio Sérgio Belletti Rodrigues”, Processo nº 05000000272/16 de 10/05/2016, de propriedade de Antônio de Pádua Rodrigues, localizada no município de Faria Lemos – Minas Gerais.
Portaria IEF 72 18/07/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN “Cachoeira das Pedras”, Processo nº 050000001411/15 de 26/10/2015, de propriedade de Marcelo Polesca Teixeira e Maria Elisa Raimondi Lanna Polesca, localizada no município de Santo Antônio do Grama – Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.151 20/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.154 21/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.153 21/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.155 25/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 75 12/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Centro Oeste durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 83 24/07/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.515 21/07/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 84 27/07/2017 Estadual Delega competência aos Supervisores das Unidades Regionais do IEF para a prática de atos que menciona.
Portaria IEF 87 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 12, publicada em 11 de fevereiro de 2017.
Portaria IEF 86 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 42, publicada em 26 de maio de 2017.
Portaria IGAM 41 28/07/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Jardim e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 89 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 09, publicada em 11 de fevereiro de 2017.
Portaria IEF 88 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 11, publicada em 11 de fevereiro de 2017.
Portaria IGAM 40 28/07/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Naque Velho e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 85 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 44, publicada em 03 de junho de 2017.
Resolução SEMAD 2.518 28/07/2017 Estadual Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.519 31/07/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.157 31/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.156 31/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.158 07/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.159 08/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.160 08/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.162 09/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.520 09/08/2017 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.399, de 11 de agosto de 2016, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Deliberação COPAM 1.161 09/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.521 09/08/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Resolução SEMAD 2.399 11/08/2016 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Portaria IEF 91 09/08/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, para o biênio 2017-2019.
Portaria IEF 90 09/08/2017 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa Grande.
Portaria IEF 93 09/08/2017 Estadual Disciplina a doação de mudas e insumos e permuta de mudas pelo IEF.
Portaria IEF 94 09/08/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Cabral, biênio 2017- 2019.
Portaria IEF 92 09/08/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Serra Nova, biênio 2017- 2019.
Deliberação COPAM 1.163 10/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.166 11/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 96 10/08/2017 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IGAM 42 04/08/2017 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Resolução SEMAD 2.522 10/08/2017 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação de Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.165 11/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 95 10/08/2017 Estadual Substitui a Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 98, publicada em 17 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.164 11/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.167 17/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.523 16/08/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Portaria FEAM 594 16/08/2017 Estadual Instauração de sindicância administrativa.
Portaria IGAM 43 24/08/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 99 25/08/2017 Estadual Delega competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o período de 28/08/2017 a 01/09/2017.
Deliberação COPAM 1.168 17/08/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando elaboração de proposta de lista de regulados e cronograma para inclusão gradativa no Programa de Registro Público das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.169 17/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.172 25/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 97 18/08/2017 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, instituído pela Portaria nº 64, de 31 de maio de 2007.
Deliberação COPAM 1.171 24/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 44 24/08/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição.
Portaria FEAM 591 22/08/2017 Estadual Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Deliberação COPAM 1.173 28/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 98 24/08/2017 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante.
Deliberação COPAM 1.170 17/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria FEAM 595 29/07/2017 Estadual Decide processo administrativo disciplinar.
Decreto Estadual 47.246 30/08/2017 Estadual Dispõe sobre a remissão total de créditos estaduais não tributários e sobre o programa de pagamento incentivado de que trata a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015.
Portaria FEAM 596 28/08/2017 Estadual Decide sindicância administrativa.
Portaria IGAM 45 31/08/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Santo Hipólito e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 100 01/09/2017 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Sistema de Áreas Protegidas do Jaíba – SAP Jaíba, instituído pela Portaria nº 88, de 03 de setembro de 2015.
Resolução SEMAD 2.528 04/09/2017 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pelas Resoluções SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2448, de 29 de dezembro de 2016, Resolução SEMAD Nº2474, de 9 de março de 2017 e Resolução SEMAD nº 2488, de 6 de maio de 2017 e Resolução SEMAD nº 2511, de 05 de Julho de 2017.
Decreto Estadual 47.247 01/09/2017 Estadual Altera os Anexos I e III do Decreto nº 47 .042, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.529 04/09/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a elaboração de minuta de Resolução Conjunta que estabelecerá diretrizes e procedimentos referentes ao “Programa de Incentivo de Pagamento de Créditos Não Tributários”.
Resolução SEMAD 2.525 04/09/2017 Estadual Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD com as organizações da sociedade civil.
Resolução SEMAD 2.524 04/09/2017 Estadual Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD com as organizações da sociedade civil, através de recursos do FHIDRO - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.526 04/09/2017 Estadual Constitui a comissão especial de avaliação de resultados do FHIDRO, destinada a monitorar e registrar informações sobre a execução física dos convênios e instrumentos afins celebrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, através de recursos do FHIDRO - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.527 11/08/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.177 11/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação CERH-MG 410 11/09/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação COPAM 1.179 11/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.176 06/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.530 06/09/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando a elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 175, que dispõe sobre a utilização da Avaliação Ambiental Integrada - AAI como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.180 11/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.184 13/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.175 06/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.178 11/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.183 13/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 101 11/09/2017 Estadual Altera a Portaria IEF nº 35, de 28 de março de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões.
Deliberação COPAM 1.174 05/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.181 12/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.182 13/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.185 15/09/2017 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.531 15/09/2017 Estadual Estabelece procedimentos de auditoria e de acompanhamento das atividades exercidas pelos municípios no âmbito de convênios de cooperação técnica e administrativa firmados com o Estado de Minas Gerais, para a delegação da execução das atribuições estaduais referentes ao licenciamento, à fiscalização e ao controle ambientais de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 06 14/09/2017 Estadual Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento de corpos de água superficiais, e dá outras providências.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 05 14/09/2017 Estadual Estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas e dá outras providências.
Portaria FEAM 597 16/09/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15.
Portaria IEF 102 15/09/2017 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2017-2019.
Portaria IGAM 46 04/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 47 04/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Ponte Nova do Paraopeba e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 57 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 53 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 109 02/10/2017 Estadual Dispõe sobre os procedimentos para expedição de certidões de débitos florestais no âmbito do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais.
Portaria IGAM 48 20/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Jardim e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 49 20/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 50 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Jardim e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 51 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Buritis Jusante e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 52 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Pega e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 54 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 108 21/09/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade funcional pelo extravio de um contêiner-guarita, patrimônio 2758322-8, no âmbito dos Escritórios Regionais Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Portaria IGAM 55 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 56 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Santo Hipólito e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 104 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Sítio Nutrealma”, processo nº 0019733015012016 de 20/10/2016, de propriedade de Carolina de Moura Campos, localizada no município de Brumadinho – Minas Gerais.
Portaria IEF 105 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Capão das Éguas”, processo nº 02000003611/15 de 08/10/2015, de propriedade de ICAL – Indústria de Calcinação Ltda., localizada no município de Prudente de Morais – Minas Gerais.
Portaria IEF 107 21/09/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possível autoria e responsabilidade, bem como a possível incidência de dano ao erário, em virtude da prescrição do Auto de Infração nº 675588A, referente ao processo administrativo nº 070000002139/05, ocorridos no âmbito do Escritório Regional Noroeste do IEF, em Unaí/MG.
Deliberação COPAM 1.188 26/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.189 26/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.534 22/09/2017 Estadual Altera o art. 2º da Resolução Semad nº 2.458, de 19 de janeiro de 2017, que institui Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004,e prorroga o prazo a que se refere o §3º do art. 2º daquela resolução.
Portaria IEF 103 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Estrela da Manhã”, processo nº 0018011015012016 de 13/08/2016, de propriedade de ICAL – Indústria de Calcinação Ltda., localizada no município de Dom Bosco – Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.190 06/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/AGE 2.538 29/09/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho que estabelecerá diretrizes, procedimentos e fluxos referentes ao “Programa de Incentivo de Pagamento de Créditos Não Tributários”.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.537 03/10/2017 Estadual Institui Grupo Gestor da Linha de Informações do Governo – LigMinas, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, e dá outras providências.
Portaria IEF 106 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Haras Felicitá”, processo nº 0019733015012016B de 20/10/2016, de propriedade de Valdete Amorim Campos e Geraldo Egg Campos, localizada no município de Brumadinho – Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.533 22/09/2017 Estadual Adota, como instrumento de gestão ambiental, o estudo de Avaliação Ambiental Integrada – AAI da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH PN2 do Rio Araguari e determina sua aplicação no Estado de MG.
Deliberação COPAM 1.186 20/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria FEAM 598 10/10/2017 Estadual Institui Comissão Julgadora para Concurso de Projetos para celebração de Termo de Parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam.
Resolução SEMAD 2.539 09/10/2017 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Deliberação COPAM 1.191 18/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.192 18/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.193 18/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 113 19/10/2017 Estadual Altera a Portaria IEF n° 164, de 13 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.541 16/10/2017 Estadual Institui a Coordenação de Relações Internacionais no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 58 16/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Porto Firme e a sua bacia de contribuição.
Resolução SEMAD 2.540 10/10/2017 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Portaria IEF 111 09/10/2017 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra do Intendente, instituído pela Portaria nº 186, de 21 de novembro de 2012.
Portaria IEF 112 10/10/2017 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa.
Deliberação CERH-MG 411 10/11/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação COPAM 1.187 22/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.542 20/10/2017 Estadual Prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe –, instituído pela Resolução Conjunta Semad/FEAM/IEF/IGAM nº 2.420, de 21 de outubro de 2016.
Deliberação COPAM 1.194 23/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do COPAM, e dá outras providências.
Portaria FEAM 601 25/10/2017 Estadual INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
Portaria FEAM 599 23/10/2017 Estadual Instauração de processo administrativo punitivo.
Resolução SEMAD 2.544 24/10/2017 Estadual Delega competência para a prática de Atos ao Subsecretário de Regularização Ambiental, ao subsecretário de Fiscalização Ambiental, ao Superintendente de Projetos Prioritários e aos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente.
Portaria FEAM 600 23/10/2017 Estadual Instauração de Sindicância Administrativa.
Deliberação COPAM 1.195 25/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Portaria IEF 110 03/10/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Paranaíba durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.543 24/10/2017 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona.
Resolução SEMAD 2.545 26/10/2017 Estadual Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação ao andamento e à conclusão da análise dos processos de regularização e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos localizados nos Municípios de Aguanil, Campo Belo, Cana Verde, Candeias e Cristais, formalizados perante a Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
Deliberação COPAM 1.197 26/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.196 25/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Portaria IEF 117 30/10/2017 Estadual Dispõe sobre a indicação do servidor Marcos Roberto Batista Guimarães, Masp: 1.150.988-2, lotado na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste - IEF, para coordenar o Grupo de Direito Ambiental - GDAM, criado pela Portaria/IEF 164/2010.
Deliberação COPAM 1.199 27/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.200 27/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Portaria IEF 114 27/10/2017 Estadual Dispõe sobre os procedimentos para expedição de certidões de regularidade florestal no âmbito do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais.
Portaria IEF 116 30/10/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Água Limpa.
Portaria IEF 115 30/10/2017 Estadual Institui Comissão Especial de Chamada Pública, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar, executados no Escritório Regional Mata.
Deliberação COPAM 1.198 26/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação Normativa COPAM 216 27/10/2017 Estadual Dispõe sobre as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais.
Portaria FEAM 604 31/10/2017 Estadual Dispõe sobre a Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG.
Deliberação COPAM 1.201 30/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.548 06/11/2017 Estadual Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica.
Portaria FEAM 602 31/10/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica e Descentralização de Crédito Orçamentário nº 2091010500114.
Portaria FEAM 603 31/10/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15.
Resolução SEMAD 2.546 06/11/2017 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016
Resolução SEMAD 2.549 06/11/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.551 06/11/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.550 06/11/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.547 06/11/2017 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.203 08/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Portaria IEF 118 08/11/2017 Estadual Altera a composição do Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde.
Deliberação COPAM 1.202 07/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.205 08/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.204 08/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.206 08/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Deliberação CERH-MG 413 09/11/2017 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.207 10/11/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016. que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução SEMAD 2.552 10/11/2017 Estadual Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Supram Alto São Francisco.
Portaria IEF 119 09/11/2017 Estadual Dispõe sobre a regulamentação da prática de observação de vida silvestre nas Unidades de Conservação administradas pelo IEF
Resolução SEMAD 2.553 10/11/2017 Estadual Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Supram Zona da Mata
Portaria IEF 121 21/11/2017 Estadual Institui Comissão Especial de Chamada Pública, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar, executados no Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade – Centro Sul / IEF.
Portaria FEAM 605 10/11/2017 Estadual Altera a composição da Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG de que trata a Portaria FEAM nº 583, de 06 de abril de 2017.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.562 21/11/2017 Estadual Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica.
Portaria IEF 120 13/11/2017 Estadual Estabelece normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências
Portaria IEF 123 22/11/2017 Estadual Dispõe sobre as Competências das Coordenações Regionais, Núcleos de Autos de Infração Regionais, e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 415 04/12/2017 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/PMMG 2.560 20/11/2017 Estadual Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de criar procedimentos relativos a fiscalização de fauna terrestre que envolvam a SEMAD, o IEF e a PMMG.
Deliberação COPAM 1.210 13/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Deliberação COPAM 1.208 13/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.559 17/11/2017 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA
Deliberação COPAM 1.213 27/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.212 21/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.209 13/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.558 17/11/2017 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA
Deliberação COPAM 1.214 28/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IEF 124 24/11/2017 Estadual Tomada de contas especial.
Deliberação CERH-MG 414 22/11/2017 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Portaria IEF 122 22/11/2017 Estadual Dispõe sobre as atribuições, localização e subordinação das Agências Avançadas de Meio Ambiente, Unidades de Conservação, Viveiros Florestais e dos CETAS e CRAS geridos pelo IEF, através de suas respectivas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade, nos termos do artigo 39, inciso II do Decreto Estadual 45.834/2011, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.563 28/11/2017 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Deliberação COPAM 1.211 13/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Resolução SEMAD 2.556 13/11/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio nº 1371010401210.
Resolução SEMAD 2.555 13/11/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio nº 434101041014
Resolução SEMAD 2.554 13/11/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio nº 1371010405209.
Deliberação COPAM 1.215 29/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 125 24/11/2017 Estadual Dispõe sobre a designação em caráter temporário de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IGAM 61 27/11/2017 Estadual Institui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
Deliberação COPAM 1.217 05/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.564 30/11/2017 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da SEMAD, FEAM, IEF e IGAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.216 29/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 217 06/12/2017 Estadual Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 412 08/11/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Portaria IGAM 59 09/11/2017 Estadual Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidade funcional quanto ao pagamento em duplicidade no âmbito do Contrato n. º 2241.010.15.22008, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Consórcio Holos-Fahma-Delgitec
Resolução SEMAD 2.557 14/11/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403410.
Deliberação COPAM 1.218 06/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Portaria IEF 131 19/12/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Acauã, para o biênio 2017 a 2019.
Portaria IEF 133 20/12/2017 Estadual Delega competência para substituir a Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Norte durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 129 15/12/2017 Estadual Delega competência para substituir a supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Centro Oeste/IEF, durante o período de férias prêmio.
Portaria IEF 135 20/12/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Montezuma, biênio 2017- 2019.
Portaria IEF 130 19/12/2017 Estadual Dispõe sobre a autorização da pesquisa científica em Unidade de Conservação no Estado de Minas Gerais e regulamenta o acesso e o uso de dados e informações recebidos pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF, por meio dos resultados das autorizações.
Portaria IEF 134 20/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Jequitinhonha durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 128 11/12/2017 Estadual Altera o art.1º da Portaria IEF nº 121, de 21 de dezembro de 2015, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Morro Dois Irmãos”, localizada no município de Montes Claros – Minas Gerais.
Portaria IEF 126 11/12/2017 Estadual Revoga a Portaria IEF nº 47 de 05 de junho de 2017.
Portaria IEF 127 11/12/2017 Estadual Revoga a Portaria IEF nº 50 de 05 de junho de 2017.
Portaria IEF 132 20/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.569 20/12/2017 Estadual Aprova Projeto para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.567 15/12/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.570 20/12/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.566 13/12/2017 Estadual Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do SISEMA em Belo Horizonte.
Resolução SEMAD 2.565 12/12/2017 Estadual Institui o Programa “Diálogos com o SISEMA”.
Resolução SEMAD 2.568 18/12/2017 Estadual Delega aos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente e ao Superintendente de Projetos Prioritários a competência para a prática dos atos que menciona.
Deliberação COPAM 1.219 06/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.221 07/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.220 07/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IEF 137 20/12/2017 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Rosendo Netto de Souza Andrade e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.223 14/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.222 12/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Portaria IEF 140 26/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco durante o período de suas férias regulamentares.
Deliberação COPAM 1.225 19/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IEF 141 26/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce durante o período de suas férias regulamentares.
Portaria FEAM 606 26/12/2017 Estadual Designa a servidora para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por folga compensativa de seu titular e dá outras providências.
Portaria FEAM 607 27/12/2017 Estadual Delega competência ao Chefe de Gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM para prática de atos nos processos licitatórios e de compras que tramitam no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.572 21/12/2017 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução SEMAD 2.575 22/12/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e dá outras providências.
Portaria IEF 142 27/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul, durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.573 22/12/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403012.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.574 22/12/2017 Estadual Concede prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído através da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.472, de 24 de fevereiro de 2017.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.571 21/12/2017 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n .º 1.661, de 27 de julho de 2012..
Portaria IEF 136 20/12/2017 Estadual Estabelece as normas de visitação no Parque Estadual do Pico do Itambé – PEPI.
Deliberação COPAM 1.226 20/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 138 28/12/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades funcionais ocorridas no Parque Estadual do Sumidouro.
Deliberação COPAM 1.227 20/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 139 20/12/2017 Estadual Altera o art.1º da Portaria IEF nº 55, de 17 de abril de 2006, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Serra dos Garcias”, localizada no município de Aiuruoca – Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.224 18/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução SEMAD 2.587 05/01/2018 Estadual Delega competências administrativas, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Resolução SEMAD 2.585 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.580 05/01/2018 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016.
Resolução SEMAD 2.577 29/12/2017 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 3º trimestre de 2017, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 1º trimestre de 2018.
Resolução SEMAD 2.578 29/12/2017 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.229 12/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/PMMG 2.579 20/12/2017 Estadual Prorroga o prazo a que se refere o §2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/iEF/PMMG nº 2 .560, de 20 de novembro de 2017.
Portaria IEF 01 08/01/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Estação Ecológica da Mata dos Ausentes, instituído pela Portaria nº 144, de 12 de setembro de 2013.
Resolução SEMAD 2.584 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.576 29/12/2017 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2017, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.588 11/01/2018 Estadual Dispõe sobre a Suspensão Parcial, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica localizada a montante do reservatório de Juramento e sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.232 15/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução SEMAD 2.583 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.231 15/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.586 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.228 11/01/2018 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.230 12/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências..
Resolução SEMAD 2.581 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.582 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Decreto Estadual 47.343 23/01/2018 Estadual Estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das águas – Igam.
Decreto Estadual 47.344 23/01/2018 Estadual Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas
Decreto Estadual 47.347 24/01/2018 Estadual Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Deliberação Normativa COPAM 218 01/02/2018 Estadual
Deliberação Normativa COPAM 219 02/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios.
Resolução SEMAD 2.599 19/01/2018 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403512.
Portaria IEF 03 26/01/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.593 18/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.594 18/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.596 18/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.591 17/01/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2558, de 17 de novembro de 2017, publicada no Minas Gerais, Caderno 1 - Diário do Executivo, pág. 14, de 18 de novembro de 2017, substituindo membros das Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Resolução SEMAD 2.601 19/01/2018 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010401712.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.602 23/01/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.592 17/01/2018 Estadual Dispõe sobre a Suspensão Parcial, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica localizada a montante do reservatório de Teófilo Otoni e sua bacia de contribuição.
Resolução SEMAD 2.595 18/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.600 19/01/2018 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403710.
Portaria IEF 02 19/01/2018 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar.
Resolução SEMAD 2.598 19/01/2018 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 434101040214.
Resolução SEMAD 2.603 16/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 01 24/01/2018 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das águas - IGAM.
Resolução SEMAD 2.589 15/01/2018 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Deliberação COPAM 1.233 23/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria FEAM 608 05/02/2018 Estadual Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Decreto Estadual 47.383 02/03/2018 Estadual Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.