Source: http://reflexaoespirita.org.br/reflexaoespirita/organizacao_estatuto.htm
Timestamp: 2020-06-01 17:25:19+00:00
Document Index: 123394187

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 5', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'artigo 36', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'artigo 29', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'artigo 39', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'artigo 3', 'artigo 25', 'artigo 70', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78']

ESTATUTO DO NÚCLEO ESPÍRITA UNIVERSITÁRIO - NEU
Artigo 1º A entidade NEU-ld Núcleo Espírita Universitário é uma instituição do terceiro setor, sem fins lucrativos, da iniciativa privada, com independência administrativa e financeira, como organização da sociedade civil de interesse público, regendo-se pelo presente estatuto, lei federal no. 9.790/99 e decreto federal no. 3.100/99 e pela legislação que lhe for aplicável.
Artigo 2º A entidade será denominada NEU-ld Núcleo Espírita Universitário tendo uma logomarca própria.
Artigo 3º A entidade NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, tem como sede provisória, rua Massahiko Tomita, 69 centro , município de Londrina, Estado do Paraná, CEP: 86020-460.
Artigo 4º A entidade NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, tem o prazo de duração indeterminado.
Artigo 5º A entidade NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, tem por objetivos prestar, gratuitamente:
Estudos e pesquisas científicas dos fenômenos relativos as manifestações espíritas, bem como a sua doutrina;
Divulgação dos trabalhos realizados pelo NEU;
Intercâmbio com outros grupos de pesquisas afins;
Divulgação da Doutrina Espírita no meio universitário através de cursos e palestras
Organizar os grupos de estudo, estabelecendo o seu funcionamento;
Estabelecer programas de estudos, junto com o grupo formado, visando a divulgação e com outras instituições afins;
Incentivar a elaboração de trabalhos, com metodologias científicas;
Incentivar a exposição de trabalhos e grupos de estudos;
Parágrafo Único: Todos os cursos, palestras e atendimento serão abertos e independente de credo, cor, nacionalidade, raça e convicção política.
Artigo 6º A fim de cumprir suas finalidades, a entidade NEU-ld Núcleo Espírita Universitário poderá firmar convênios, contratos, termos de parcerias com empresas, pessoas físicas, entidades, conselhos municipais e setores do governo, nacional ou estrangeira.
Artigo 7º A entidade NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, poderá atuar em todo território nacional, podendo abrir departamentos, núcleos, filiais ou licenciados, que regerão por normas específicas.
Artigo 8º Integrar com entidades de pesquisas que desenvolva programas, projetos e atividades com ênfase em pesquisas que relacione o estudo do ESPÍRITO HUMANO.
Artigo 9º A entidade NEU-ld Núcleo Espírita Universitário é constituída pôr número ilimitado de sócios, distribuídos em 4(quatro) categorias, a saber:
Sócio mantenedor,
Artigo 10º É sócio fundador, pessoa física, presente na assembléia de constituição da entidade NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, que venha ou não a pagar anuidade.
Artigo 11º É sócio mantenedor, pessoa física, presente no ato de constituição da entidade NEU-ld Núcleo Espírita Universitário ou que já venha participando, regularmente, há mais de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de entrega do termo de adesão de serviço voluntário, de forma espontânea; atenda as finalidades do artigo 5º deste estatuto e que venha ou não a pagar anuidade.
Artigo 12º É sócio voluntário, pessoa física, maior de 16 anos e que e assine termo adesão de serviço voluntário e cadastro para bolsa de serviços terceirizados, sem pagamento de anuidade.
Artigo 13º É sócio contribuinte, pessoa física ou jurídica, que venha a associar-se à entidade, após a assembléia de constituição e que se prontifiquem a pagar anuidade.
Parágrafo único: O sócio contribuinte, pessoa física, que participe, efetivamente, das atividades da entidade NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, por um período superior a 180 (cento e oitenta) e que comparecer a todas as assembléias, poderá ser convidado a compor o quadro de sócio mantenedor.
Artigo 14º Todos os associados da entidade NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, tem o direito de:
Freqüentar a sede, filiais ou licenciadas da entidade,
Parágrafo único: Os sócios contribuintes e sócios voluntários somente usufruirão os direitos expostos nos itens 1,2 e 3 deste artigo, após previa comunicação ao conselho diretor da entidade.
Artigo 15º Todos associados da entidade NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, tem o dever de:
Atender os objetivos expostos no artigo 5º deste estatuto.
Artigo 16º Todos os associados tem direito ao acesso aos documentos da entidade, basta solicitar, por escrito, junto à secretaria.
Artigo 17º Somente o sócio fundador e mantenedor têm direito ao cargo eletivo dentro da entidade, podendo votar e ser votado.
Parágrafo único: O sócio fundador ou mantenedor, com idade entre 16(dezesseis) e 18(dezoito) anos, não terá direito a cargo eletivo, podendo votar.
Artigo 18º Para admissão do associado o processo consiste em:
Para o sócio voluntário;
Preenchimento do formulário de cadastro e adesão à bolsa de serviços terceirizados,
Análise do formulário de cadastro pelos conselhos de administração e fiscal para a sua aprovação.
Para o sócio mantenedor:
Preenchimento de um termo de adesão de serviço voluntário,
Preenchimento e/ou não de ficha de contribuição anual,
Análise do termo de adesão e ficha de contribuição, pelos conselhos de administração e fiscal para a sua aprovação.
Para o sócio contribuinte:
Preenchimento de ficha de contribuição anual,
Análise da ficha de contribuição pelos conselhos de administração e fiscal para sua aprovação.
Artigo 19º Quando constatada irregularidade nas atitudes do associado, a secretaria o notificará por escrito, com exposição de motivo.
Artigo 20º Caso o associado continue a comprometer os trabalhos da entidade será suspenso, pelo conselho de administração, por prazo não superior a 90(noventa) dias corridos.
Artigo 21º Reincidindo o fato o associado poderá, ser novamente suspenso pelo conselho de administração, por um prazo não inferior a 180(cento e oitenta dias), e/ou a critério do conselho administração em conjunto com o conselho fiscal, o mesmo será encaminhado à assembléia geral pra a sua exclusão do quadro de associado.
Parágrafo primeiro: O associado que for excluído da entidade, poderá retornar ao quadro de associado depois de transcorrido 1(um) ano da sua exclusão.
Artigo 22º Quando da exclusão de um associado o processo consiste em:
Reincidindo poderá sofrer uma segunda suspensão de seus direitos, por prazo não inferior a 180(cento e oitenta) dias corridos, e/ou a critério do conselho de administração em conjunto com o conselho fiscal o mesmo será encaminhado à assembléia extraordinária para a sua exclusão.
Artigo 23º O associado poderá solicitar sua demissão voluntariamente, para tanto basta comunicar a sua retirada por carta, correio eletrônico ou por telefone, à secretaria da entidade.
Parágrafo único: O associado que solicitar a sua demissão voluntariamente, poderá retornar ao quadro de sócio, quando desejar.
Artigo 24º Quando se tratar de admissão, suspensão e exclusão de sócio voluntário , em todos os documentos constantes deste capitulo deverá constar á anuência/ciência do seu pai ou responsável legal.
Parágrafo único: Havendo a necessidade da participação do sócio voluntário em reuniões e/ou assembléia, para o cumprimento do contido nos artigos 22, 23 24 e 25 deste estatuto, o mesmo deverá estar acompanhado do seu pai ou responsável legal.
Artigo 25º A estrutura administrativa da NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, é constituída de:
Parágrafo primeiro: Os membros dos conselhos de administração e fiscal, exercerão seus mandatos ou funções gratuitamente, sendo-lhes vedado perceber remuneração a qualquer título ou pretexto, condicionamentos ou vantagens.
Parágrafo segundo: Poderá, desde que observado o contido no artigo 36, item 5, ser instituída remuneração para os sócios da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a área de atuação da mesma
Artigo 26º A assembléia geral poderá ser ordinária ou extraordinária, sendo o órgão supremo da entidade NEU-ld Núcleo Espírita Universitário
Artigo 27º O conselho de administração é composto de sócios fundadores e/ou mantenedores e, consiste na estrutura de administração da sociedade, sendo no mínimo de 2 (dois) membros e no máximo de 4 (quatro) membros.
Artigo 28º O conselho fiscal é composto de sócio fundadores e/ou mantenedores, sendo no mínimo de 2 (dois) membros e no máximo de 4 (quatro) membros.
Artigo 29º Os departamentos são núcleos de trabalho dentro da entidade, que desenvolvem projetos e programas, sendo executados pelos associados, com independência administrativa e financeira, regidos pelas normas especificas quando da sua constituição.
Artigo 30º As assembléias serão convocadas pelo presidente do conselho de administração, por ato firmado por 2/3 (dois terços) dos membros do conselho de administração ou por abaixo-assinado firmado por 2/3 (dois terços) dos sócios fundadores e/ou mantenedores.
Artigo 31º A assembléia ordinária será realizada:
A cada quatro anos, na segunda quinzena do mês de março, para eleição dos membros do conselho administrativo, fiscal e técnico e, para analisar a prestação de contas da sociedade, referente à gestão recém encerrada.
Artigo 32º Compete à assembléia extraordinária:
Artigo 33º A convocação da assembléia poderá ser realizada da seguinte forma:
Artigo 34º A deliberação da assembléia obedece aos seguintes procedimentos:
Em primeira convocação, com presença mínima de metade dos sócios fundadores e/ou mantenedores.
Em segunda convocação, meia hora após, com presença mínima do número de membros dos Conselhos de administração e fiscal.
Não atingido esse quorum, serão os atos renovados para o cumprimento do edital para até 20 dias depois, quando a Assembléia Geral poderá deliberar com a presença de pelo menos 10 (dez) por cento do total de sócios fundadores e/ou mantenedores.
Artigo 35º O Conselho de Administração, eleito bienalmente em Assembléia Geral, nos termos deste Estatuto, constitui-se de:
Coordenadores de departamentos
Artigo 36º Compete ao Conselho de Administração, coletivamente:
Decidir sobre a criação de cargos ou funções remunerados e fixar a sua remuneração, respeitada a restrição constante do parágrafo primeiro do artigo 29 deste estatuto;
Publicar, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, o relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluído-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os á disposição para o exame de qualquer cidadão;
Parágrafo único: Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente na Segunda quinzena dos meses ímpares e, extraordinariamente sempre que necessário, lavrando-se ata de suas reuniões em livro próprio.
Artigo 37º Compete ao Presidente do Conselho de Administração:
Assinar em conjunto com o Tesoureiro, os documentos de caráter financeiro e os relativos à movimentação das contas mantidas pela Entidade e seus Departamentos:
Convocar e dirigir reuniões conjuntas, do Conselho de Administração e dos seus Diretores e tomar as providências e medidas ordinárias, se for o caso;
Artigo 38º Ao vice-presidente compete:
Substituir o presidente do conselho de administração em suas faltas e impedimentos;
Artigo 39º Ao secretário compete:
Secretariar as reuniões do conselho de administração e redigir a ata;
Manter o registro e os arquivos necessários ao controle do conselho de administração, cuidando, inclusive, da correspondência.
Artigo 40º Ao Tesoureiro compete:
Apresentar o relatório financeiro nas reuniões do conselho de administração;
Artigo 41º Compete aos coordenadores de departamentos, além das atribuições referidas neste Estatuto, administrar com zelo e fidelidade às disposições estatutárias e regimentais, os Departamentos confiados à sua direção.
Parágrafo único: Os membros integrantes do Conselho de Administração poderão ser auxiliados por um ou mais adjuntos.
Artigo 42º Importa em perda de mandato:
Deixar de comparecer, num período de um ano, a 03 (três) reuniões consecutivas do órgão o Departamento do qual faça parte, sem causa justificada.
Artigo 43º Extingue-se o mandato, independente de deliberação:
Artigo 44º O conselho fiscal é o órgão fiscalizador dos atos contábeis e financeiros do conselho de administração;
Artigo 45º Ao conselho fiscal compete:
Emitir pareceres sobre balancetes mensais, balanços e relatórios financeiros, encaminhando-os a Assembléia Geral com cópia para o Conselho de Administração.
Solicitar reuniões com o conselho de administração quando julgar conveniente.
Sugerir ao conselho de administração formas de controle e acompanhamento de receitas e despesas.
Artigo 46º O conselho fiscal é composto por 02 (dois) membros.
Parágrafo primeiro: Os suplentes, em número de 01 (um), eleitos na mesma ocasião em que o forem os membros efetivos, substituirão a estes pela ordem de registro na chapa.
Parágrafo segundo: Quando o conselho fiscal se reduzir a 01 (um) de seus membros eleitos, convocar-se-á assembléia Geral Extraordinária para preencher as vagas de efetivos e suplentes, vedada à concorrência dos ex-membros que motivaram a redução aludida.
Parágrafo terceiro: As decisões do conselho fiscal serão tomadas por maioria simples, em caso de empate, será dada por aprovada a decisão que contar com o voto do presidente.
Artigo 47º Não poderão compor o Conselho Fiscal:
Os membros do Conselho de Administração do mandato anterior.
Os parentes, até segundo grau, dos membros do Conselho de Administração
Artigo 48º Os departamentos, a que se refere o artigo. 35º deste estatuto, são núcleos de atividades constituídas através de normas operacionais, com aprovação e supervisão do conselho de administração.
Parágrafo Primeiro: È de competência do conselho de administração a criação de departamento e o preenchimento do cargo de coordenador, tantos quantos bastem para cumprimento das finalidades e objetivos da sociedade.
Parágrafo Segundo: A vigência do mandato do coordenador coincidirá com a dos membros do Conselho de Administração.
Artigo 49º Os departamentos da NEU-ld Núcleo Espírita Universitário são:
DEPES: Departamento dos Profissionais Espíritas de Sáude
DEP: Departamento de Estudo em Psicologia
Cienps: Departamento de Pesquisa Científica em Psicografia
DCJ: Departamento de Comunicação e Jornalismo
DEPTCI: Departamento de Estudos e Pesquisas em Transcomunicação Instrumental
Internet - Coordenação: Luis Claudio Galhardi - Fone 342-4942
Grupo(s) de Estudo(s) na(s) Universidade(s) e faculdade (s)
Parágrafo único: Outros poderão ser criados pelo conselho de administração, conforme as necessidades no NEU-ld.
Artigo 50º Cada departamento será coordenado por um associado, podendo formar grupo de gestão independente, com estrutura administrativa própria, conforme sua estrutura de trabalho.
Artigo 51º Os departamentos terão autonomia administrativa e financeira, com a seguinte forma operacional:
Prestação de contas das receitas e despesas,
Elaboração do plano anual de atividades,
Avaliação das operações e seus resultados,
Subordinação direta ao conselho de administração.
Artigo 52º O departamento poderá ser extinto, quando seus resultados não forem satisfeitos ou que não atendam aos objetivos da Sociedade de Promoção Humana Chico Xavier.
Artigo 53º Para todos os cargos dos conselhos de administração e fiscal, somente os sócios fundadores e mantenedores de pleno gozo dos seus direitos que poderão concorrer.
Artigo 54º Os candidatos deverão inscrever sua chapa completa até 2(duas) horas antes da assembléia, protocolando junto à secretaria os respectivos nomes e cargos.
Artigo 55º Compete aos Sócios fundadores, mantenedores e Contribuintes, reunidos em Assembléia Geral, eleger os membros dos conselhos de administração e fiscal, através de votação direta.
Artigo 56º A votação será feita em separado, da seguinte forma:
Para membros do conselho de administração, com exceção do coordenador de departamento. (efetivos e suplentes),
Artigo 57º As eleições serão realizadas em um só turno, sendo declarados vencedores os que obtiverem o maior número de votos válidos para, respectivamente:
Para os membros do Conselho de Administração,
Artigo 58º As eleições realizar-se-ão cada quatro anos sempre na primeira quinzena do mês de março, em dia e hora estabelecidos no edital de convocação da assembléia geral, assinado pelo presidente do conselho de administração e/ou fiscal, observados o contido no artigo 39 deste estatuto.
Parágrafo único: A condução dos trabalhos da assembléia de eleição será realizada por uma comissão especial, composta de 2(dois) sócios, fundadores e/ou mantenedores, que não estejam concorrendo ao pleito, escolhidos na mesma assembléia, entre os presentes, sendo um presidente e outro secretario da assembléia.
Artigo 59º O Conselho de Administração divulgará, junto com o edital referido no artigo anterior, as normas que regerão, na forma do Estatuto, as eleições.
Artigo 60º A posse da chapa eleita ocorrerá após a eleição.
Artigo 61º O patrimônio da sociedade será formado pelos bens que ela vier a adquirir e contabilizado, na forma das leis em vigor.
Artigo 62º Os bens da sociedade são inalienáveis, salvo casos especiais em que, por evidente necessidade e manifesta conveniência, o conselho de administração, após prévia avaliação, submeterá a proposta ao conselho fiscal, que emitirá parecer favorável ou não, inclusive autorizando permutas ou a constituição de ônus reais.
Parágrafo Primeiro: A proposta do conselho de administração bem como parecer favorável do conselho fiscal somente será válido se tomados pelo voto de 3/4 de seus membros.
Artigo 63º A sociedade só poderá receber doações ou subvenções, vinculadas a condições ou compromissos, com prévia autorização da assembléia geral.
Artigo 64º A receita da sociedade será constituída das seguintes rubricas:
Juros e rendas bancárias,
Rendas de imóveis próprios e de terceiros, se tiver
Subvenções da União, Estado, do município e empresas de economia mista,
Artigo 65º As receitas serão utilizadas para consecução dos objetivos da NEU-ld Núcleo Espírita Universitário
Artigo 66º As despesas serão constituída das seguintes rubricas:
Artigo 67º Não será permitida a distribuição, entre seus sócios, ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seus patrimônio, auferidos mediante o exercício das atividades, sendo que referidas sobras serão aplicadas integralmente na consecução do objetivo social.
Artigo 68º O exercício social da Sociedade coincide com o ano civil, quando será levantados o inventário dos bens e valores e organizados o balanço patrimonial e o demonstrativo de resultado do período.
Artigo 69º A NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, possui os seguintes livros:
Artigo 70º Os livros poderão ser em folhas soltas, enumeradas e arquivadas.
Artigo 71º Todos os livros serão vistados periodicamente pelo conselho fiscal.
Artigo 72º Os livros estarão à disposição publica, podendo ser acessado por qualquer cidadão associado ou não, junto à secretaria executiva, não sendo permitido a sua retirada, mas podendo obter cópias ou acesso a informações.
Artigo 73º Não será permitido manifesto político partidário nos trabalhos da NEU-ld Núcleo Espírita Universitário
Artigo 74º Não será permitido qualquer tipo de discriminação por raça, cor, idade, sexo, condição social, credo ou religião.
Artigo 75º Atendido o disposto do artigo 3º da lei federal nº 9.790/99 de 23/03/1999, para qualificar como organização da sociedade civil de interesse público, fica regido pelo presente estatuto e normas seguintes:
A dissolução da sociedade dependerá de decisão tomada pelos votos de no mínimo 4/5 (quatro quinto) dos membros do Conselho de Administração, a qual será submetida à aprovação da Assembléia Geral convocada especificamente para deliberar sobre o assunto.
Na hipótese da NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, perder a sua qualificação instituída na lei federal, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, serão transferidos a outra pessoa jurídica, qualificada nos termos da lei federal, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social, após resolução aprovada por, no mínimo, 4/5 dos sócios fundadores, mantenedores e contribuintes em conjunto com os membros do conselho de administração, fiscal e técnico.
Possibilidade de instituir remuneração para os sócios da instituição NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação; desde que seja respeitado o artigo 25º, parágrafo primeiro, ou seja a não remuneração do conselho de administração e conselho fiscal,
As normas de prestação de contas que deverão ser observadas pela NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, são as seguintes, no mínimo:
Observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileira de Contabilidade,
Publicação do balanço financeiro, na imprensa local, juntamente com o resumo das atividades, certidão negativa de débitos do INSS e FGTS, bem como colocar a disposição do público em geral.
Havendo firmação de termos de parceria, serão obedecidas as instruções do decreto federal nº 3.100/99, de 30/06/99, e será contratada uma auditoria independente para a aplicação dos recursos originários do termo de parceria.
A prestação de conta de todos os recursos e bens de origem publica recebida pela sociedade de NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, será realizada conforme determinado no parágrafo único do artigo 70, da Constituição Federal.
Artigo 76º Quando ocorrer vaga nos cargos do conselho de administração, fiscal ou técnico, o presidente do conselho de administração poderá indicar um sócio fundador ou mantenedor, em pleno gozo de seus direitos, para o preenchimento da vaga, até sua homologação na assembléia seguinte.
Artigo 77º A instituição NEU-ld Núcleo Espírita Universitário, poderá operar em todo o território nacional, devendo obedecer às normas e as legislações da cada município ou estado.
Artigo 78º Compete ao conselho de administração decidir os casos omissos que, constituir-se-ão em precedentes regimentais, por ato de resolução.