Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5466-de-03-de-setembro-de-2008
Timestamp: 2017-09-25 16:58:24+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 1']

RESOLUÇÃO Nº 5466, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 5466, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008
(Alterada pelas Resoluções 5478/2008, 5545/2009, 5874/2010 e 6591/2013)
Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, anexo à presente Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções nºs 4047/93, 4541/98, 4677/99, 4746/2000, 4777/2000 e 4792/2000. (Processo 05.1.2173.17.0)
Artigo 1º - A Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP) terá por finalidade:
Artigo 2º - Para desenvolver as atividades decorrentes da sua missão, a FMRP manterá cursos de graduação em Medicina, em Ciências Biológicas – Modalidade Médica, em Fisioterapia, em Terapia Ocupacional, em Nutrição e Metabolismo, em Fonoaudiologia e em Informática Biomédica, este em associação com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, de pós-graduação senso stricto e senso lato.
Artigo 3º - A FMRP desenvolverá suas finalidades em Departamentos, Centros de Apoio, órgãos complementares e entidades associadas.
5 – O Centro de Pesquisa em Virologia, criado pela Portaria D. nº 59/07, de 27.06.2007, fica subordinado administrativamente à Diretoria da Unidade e aos Departamentos de Clínica Médica e de Biologia Celular e Molecular e Bioagentes Patogênicos e terá suas finalidades e atividades regulamentadas por Regimento próprio. (item acrescido pela Resolução nº 5478/2008)
6 – O Centro de Oncologia (CEONCO), cuja criação foi aprovada na 731ª Sessão Ordinária da Congregação, realizada em 26 de junho de 2007, fica subordinado administrativamente à Diretoria da Unidade e terá suas finalidades e atividades regulamentadas por Regimento próprio. (item acrescido pela Resolução nº 5545/2009)
7 – O Centro de Atenção Primária e Saúde da Família e Comunidade (CAP), cuja criação foi aprovada na 639ª Sessão Ordinária da Congregação, realizada em 07 de agosto de 1998, fica subordinado administrativamente à Diretoria da Unidade e terá suas finalidades e atividades regulamentadas por Regimento próprio. (item acrescido pela Resolução nº 5874/2010)
Artigo 4º - São órgãos da administração da FMRP:
Artigo 5º - A Congregação tem a seguinte constituição:
Artigo 6º - A Congregação reunir-se-á ordinariamente de acordo com o calendário que anualmente estabelecer e extraordinariamente quando convocada pelo seu Diretor ou por solicitação de um terço de seus membros titulares, em exercício.
Artigo 7º - A Congregação elegerá comissões permanentes e comissões especiais transitórias para auxiliá-la no seu trabalho.
Artigo 8º - As competências do Diretor são as estabelecidas no art 42 e seus incisos do Regimento Geral da USP.
Artigo 9º - Os órgãos técnicos e administrativos da FMRP, subordinados ao Diretor, terão sua organização e funcionamento aprovados pelo Conselho Técnico-Administrativo.
Artigo 10 - Incumbe ao Vice-Diretor:
Artigo 11 - O Conselho Técnico-Administrativo terá a seguinte constituição:
Artigo 12 - À Comissão de Graduação caberá, de acordo com o disposto no art 48 do Estatuto, traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas determinados pelas estruturas curriculares, de forma integrada com as Comissões Coordenadoras dos Cursos de Graduação, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados Superiores.
Artigo 13 - A Comissão de Graduação (CG) será constituída:
Artigo 14 - A Comissão de Graduação terá um Presidente e um Vice-Presidente eleitos por seus pares, obedecido o disposto no Parágrafo 6º do art 45 do Estatuto e sem prejuízo do determinado no Parágrafo 7º do mesmo Artigo.
Artigo 15 - Cada Curso de Graduação da FMRP terá uma Comissão Coordenadora de Curso (CoC), com função de assessorar a Comissão de Graduação com respeito às disciplinas, à proposição e à organização da estrutura curricular e em outras atividades atribuídas pela Comissão de Graduação e pelo Conselho de Graduação (CoG).
Artigo 16 - A composição das Comissões Coordenadoras dos Cursos (CoCs) obedecerá as normas fixadas pelo Conselho de Graduação (CoG), mediante proposta da Comissão de Graduação, aprovada pela Congregação, ouvido os Departamentos.
Artigo 17 - À Comissão de Pós-Graduação caberá, de acordo com o disposto no art 49 do Estatuto, traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de pós-graduação, bem como coordenar as atividades didático-científicas pertinentes, no âmbito da Unidade.
Artigo 18 - A Comissão de Pós-Graduação da FMRP terá a seguinte constituição:
Artigo 19 - A Comissão de Pós-Graduação terá um Presidente e um Vice-Presidente eleitos por seus pares, obedecido o disposto no Parágrafo 6º do Art 45 do Estatuto e sem prejuízo do determinado no Parágrafo 7º do mesmo Artigo.
Artigo 20 - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) da Unidade, constituída nos termos do art 50 do Estatuto da Universidade de São Paulo, tem suas competências estabelecidas no art 1º da Resolução CoCEx 5006, de 25 de março de 2003.
Artigo 21 - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade (CCEx) será constituída:
Artigo 22 - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) terá um Presidente e um suplente, eleitos por seus pares, obedecido o disposto no Art 18, Parágrafo 1º, Inciso IV da Resolução CoCEx 4940/2002.
Artigo 23 - Compete à Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx):
Artigo 24 - A Comissão de Pesquisa (CPq), constituída nos termos do art 50 do Estatuto, é o órgão Colegiado responsável pelo acompanhamento das atividades de pesquisa, e coordenadoria das atividades de pós-doutoramento.
Artigo 25 - A Comissão de Pesquisa (CPq) terá a seguinte constituição:
Artigo 26 - A escolha dos membros da Comissão de Pesquisa (CPq) obedecerá as seguintes normas:
Artigo 27 - A Comissão terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos por seus pares e atendido o que determina o art 45, Parágrafos 6º e 7º do Estatuto da USP.
Artigo 28 - Compete à Comissão de Pesquisa (CPq):
Artigo 29 - As competências e os órgãos de Direção dos Departamentos são os estabelecidos nos arts. 52 e 53 do Estatuto e regulamentados nos arts. 43, 44, 45 e 46 do Regimento Geral.
Artigo 30 - A constituição do Conselho do Departamento é a estabelecida no art 54 do Estatuto, seus incisos e parágrafos.
Artigo 31 - Compete ao Conselho do Departamento, além do disposto no Regimento Geral e de acordo com o inciso XVII do art 45 do mesmo Regimento:
Artigo 32 - Compete ao Chefe do Departamento, além do disposto no Regimento Geral e de acordo com o inciso VIII do art 46 do mesmo Regimento:
Artigo 33 - O Conselho do Departamento reunir-se-á em sessões ordinárias e extraordinárias, previstas no Regimento do Departamento, respeitado o intervalo máximo de 60 dias entre as reuniões ordinárias.
Artigo 34 - A eleição do Chefe e Suplente do Departamento obedecerá ao disposto no art 55, seus incisos e parágrafos, do Estatuto e nos arts. 213, caput e parágrafo único, e 214 do Regimento Geral.
Artigo 35 - O ensino será ministrado em cursos de graduação e pós-graduação stricto e lato sensu, de acordo com o disposto nos arts. 59 e 60 do Estatuto e nos artigos 62, 85 e 118 do Regimento Geral.
Artigo 36 - A coordenação didática dos cursos de graduação da FMRP será feita pela Comissão de Graduação da Unidade.
Artigo 37 - A Coordenação didática dos programas de pós-graduação da FMRP será exercida pela Comissão de Pós-Graduação.
Artigo 38 - Os cursos extracurriculares de extensão universitária, poderão ser oferecidos pela Unidade ou pelos Departamentos, na forma prevista nos arts. 118, 119 e 120 do Regimento Geral da USP.
Artigo 39 - Os alunos do curso de graduação em Medicina deverão integralizar os critérios no prazo máximo de 18 semestres, os alunos de Ciências Biológicas – Modalidade Médica em 12 semestres, os do curso de Fisioterapia em 14 semestres, os do curso de Terapia Ocupacional em 14 semestres, os do curso de Nutrição e Metabolismo em 14 semestres, os do curso de Fonoaudiologia em 12 semestres e os do curso de Informática Biomédica em 13 semestres.
Artigo 40 - Poderá haver participação de docentes em RDIDP, da FMRP em cursos de outras Instituições, ouvido o Departamento interessado, aprovada pela Congregação e respeitado o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e em legislação pertinente.
Artigo 41 - A FMRP qualificará candidatos para outorga dos seguintes diplomas, títulos ou certificados:
Artigo 42 - A FMRP poderá qualificar candidatos à revalidação de diplomas e certificados de graduação obtidos no exterior em Instituições de ensino superior, conforme previsto no art 64 do Regimento Geral da USP e de acordo com normas estabelecidas no CoG.
Artigo 43 - A Comissão de Graduação é o órgão responsável para verificar e emitir parecer sobre a equivalência entre o diploma de graduação a ser revalidado e o correspondente expedido pela USP, de acordo com as normas estabelecidas pelo CoG, observada a legislação vigente, submetendo-o à Congregação.
Artigo 44 - A Comissão de Pós-Graduação é o órgão responsável para verificar e emitir parecer sobre o reconhecimento de títulos e certificados de Pós-Graduação, obtidos em Instituições de Ensino Superior do Exterior, submetendo-o à Congregação, de acordo com as normas estabelecidas pelo CoPGr, conforme o art 75 do Estatuto e arts. 116 e 117 do Regimento Geral.
Artigo 45 - As inscrições para concurso nos diversos níveis da carreira docente reger-se-ão, em cada caso, pelo disposto no Estatuto, no Regimento Geral e neste Regimento.
Artigo 46 - Quando o Departamento abrigar especialidades suficientemente distintas, passíveis de definição por disciplina ou conjunto de disciplinas, o Conselho do Departamento poderá, mediante justificativa, indicar a especialidade escolhida e o respectivo programa, conforme previsto no art 127 do Regimento Geral da USP.
Artigo 47 - Quando existir mais de um candidato inscrito, a Comissão Julgadora levará em conta a ordem de inscrição para elaborar o calendário das provas.
Artigo 48 - A prova de argüição dos Concursos da carreira docente, que será pública, destina-se à avaliação geral da qualificação científica, didática e profissional do candidato, feita através da análise das atividades referidas no memorial.
Artigo 49 - As provas do concurso para o cargo de Professor Doutor são as estabelecidas nos arts. 79 do Estatuto e 135 do Regimento Geral, obedecido, na realização, o disposto nos artigos 136 a 148 do Regimento Geral.
Artigo 50 - No concurso para o cargo de Professor Doutor o peso de cada prova é: julgamento do memorial com prova pública de argüição: 4 (quatro); prova didática 3 (três); outra prova 3 (três).
Artigo 51 - As provas do concurso para o cargo de Professor Titular são as estabelecidas nos arts. 80, parágrafo 2º, do Estatuto e 152 do Regimento Geral, e a realização deverá obedecer ao disposto no Título VI, Seção III, do Regimento Geral da USP.
Artigo 52 - No concurso para Professor Titular o peso de cada prova será: julgamento dos Títulos: 4 (quatro); prova pública oral de erudição: 2 (dois); prova pública de argüição: 4(quatro).
Artigo 53 - As provas para a obtenção do título de Livre-Docência são as estabelecidas nos art 82 do Estatuto, obedecido, na realização, o disposto nos arts. 165 a 181 do Regimento Geral.
Artigo 54 - No mês de dezembro a Congregação estabelecerá o período de inscrições para Livre-Docência, a vigorar no ano seguinte, para cada Departamento.
Artigo 55 - O modus-faciendi da prova de avaliação didática, prevista no item IV do art 82 do Estatuto, será proposto pelo Conselho do Departamento e aprovado pela Congregação, conforme disposto no parágrafo único do art 172 do Regimento Geral.
Artigo 56 - Do concurso à Livre-Docência constará a realização de uma prova prática, consistindo conforme as particularidades de cada Departamento em:
Artigo 57 - A prova pública de argüição e julgamento do memorial, prevista no item 3 do art 82 do Estatuto, obedecerá o disposto no art 171 e seus parágrafos do Regimento Geral.
Artigo 58 - No concurso à Livre-Docência o peso de cada prova é será: argüição e julgamento do Memorial: 5 (cinco); defesa de tese ou de texto: 2 (dois); avaliação didática: 1 (um); escrita: 1 (um); e prática: 1 (um).
Artigo 59 - A composição, o exercício e a indicação das Presidências das Comissões Julgadoras dos Concursos para os cargos de Professor Doutor, de Titular e de Livre-Docência obedecerão o preceituado nos arts. 182 a 193 do Regimento Geral.
Artigo 60 - Conforme o disposto no art 208 do Regimento Geral, os Departamentos da Unidade poderão recrutar alunos monitores, com a finalidade de auxiliar em tarefas ligadas ao ensino, estimular o estudo de problemas na área biomédica, a pesquisa científica, ou treinamento e desenvolvimento profissional.
Artigo 61 - As candidaturas à monitoria, para o ano seguinte, serão recebidas pelos Departamentos na primeira quinzena do mês de dezembro do ano em curso.
Artigo 62 - Serão concedidas bolsas a alunos selecionados como monitores, uma por Departamento, pelo prazo de um ano, por ato do Diretor da Faculdade, mediante proposta do Departamento.
Artigo 63 - A seleção dos monitores deverá ser feita de acordo com critérios de mérito como o que preceitua o Parágrafo Único do art 209 do Regimento Geral.
Artigo 64 - A concessão da bolsa de monitor requer a aprovação, pelo Departamento, de um programa de atividades a ser executado pelo aluno, sob a responsabilidade de um docente.
Artigo 65 - Além dos monitores bolsistas, poderão ser admitidos, a critério dos Departamentos, alunos monitores voluntários, sem direito a remuneração.
Artigo 66 - O valor individual da bolsa de monitores será estabelecido pela Unidade atendendo-se as instruções específicas dos órgãos competentes.
Artigo 67 - O aluno monitor que, por qualquer razão, não desempenhar satisfatoriamente suas funções, será desligado da monitoria por proposta do docente responsável e aprovada pelo Conselho do Departamento, sendo o desligamento informado à Comissão de Graduação.
Artigo 68 - Findo o período da monitoria, o aluno deverá apresentar ao Departamento relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, cabendo ao docente responsável emitir parecer sobre o desempenho do aluno.
Artigo 69 - O aluno poderá exercer somente um cargo de monitoria durante o ano letivo, independentemente de ter sido ou não contemplado com bolsa.
Artigo 70 - Se o aluno monitor tiver exercido suas atribuições de forma satisfatória, fará jus a declaração expedida pelo Departamento, com especificação das atividades desenvolvidas.
Artigo 71 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Graduação desta Faculdade.
Artigo 72 - A Congregação poderá propor ao Conselho Universitário a concessão do título de Doutor “honoris-causa” e de Professor Emérito da Universidade de São Paulo, nos termos dos arts. 92 e 93 do Estatuto.
Artigo 73 - O título de Professor Emérito da FMRP poderá ser concedido aos seus professores aposentados, que se distinguiram por suas atividades didáticas e de pesquisa ou que hajam contribuído, de modo notável, para o progresso da Universidade.
Artigo 74 - Poderá a Congregação instituir outros prêmios para agraciar docentes, funcionários, estudantes ou personalidades que, a seu juízo, mereçam a distinção.
Artigo 75 - Os Departamentos e demais Colegiados da Unidade deverão elaborar seus Regimentos e submetê-los à aprovação da Congregação.
Artigo 76 - A criação de Núcleos de Apoio às atividades-fim da Universidade poderá ser proposta por grupo de docentes e pesquisadores de dois ou mais departamentos, conforme previsto no art 7º do Estatuto, observado o disposto nos arts. 53 a 61 do Regimento Geral e a Regulamentação dos respectivos Conselhos.
Artigo 77 - A reavaliação qüinqüenal das atividades docentes será feita conforme exigência do art 104 do Estatuto, de acordo com o que é estabelecido pelo art 202 do Regimento Geral.
Artigo 78 - As modificações do presente Regimento somente serão realizadas pela aprovação por maioria absoluta dos Membros da Congregação, ou seja, o primeiro número inteiro imediatamente superior à metade dos Membros do Colegiado.
Artigo 79 - Os casos omissos neste Regimento serão decididos pela Congregação, salvo expressa competência de outro órgão.
Artigo 1º - Aprovado este Regimento, a Comissão de Graduação constituída por força do Regimento anterior deixa de existir.