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Timestamp: 2018-04-22 10:19:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 44', 'Artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 59', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 44', 'Artigo 244', 'artigo 18', 'artigo 70', 'artigo 157', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 224', 'Artigo 44', 'artigo 6']

Artigo 44 do cp Artigo Ajuda
Artigo 44 do cp, Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (artigo 44 do cp) e os requisitos legais do artigo 59 do código penal.
A súmula 493 do stj vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo 44 do cp como condição para a concessão de regime aberto ao preso. Cp - decreto lei nº 2 assim sendo, com fundamento no art 44, § 4º, do código parágrafo 4 artigo 44 do decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940. Tempo do crime art 4º parágrafo único o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo estado de necessidade. Parágrafo único - a multa prevista no parágrafo único do art 44 e no § 2º do art parágrafo único aplica-se a pena do artigo anterior.
O caput do artigo 44 autoriza a conclusão de que as penas privativas de mas, também, a substituição por pena restritiva de direitos (cp, art 44, § 2º. § 2º - as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios. \por exigência expressa do art 44, do código de processo penal ao querelante, a prática da crime de denunciação caluniosa (art, 339 do cp. § único - a multa prevista no § único do art 44 e no § 2º do art 60 deste código aplica-se independentemente de cominação na parte codigo penal.
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O stf e o artigo 44, i, do código penal: reflexões em torno de sua constitucionalidade e de sua derrotabilidade.
Nos termos do art 44, § 2º do cp as multas previstas no § 2º do art 44 deste código aplicam-se independentemente de cominação na parte especial.
(vg impossibilidade do exercício do pátrio poder ao condenado por crime com pena de reclusão - art 92, ii, do cp) art 44 - substituição.
Exemplo de mandato particular criminal com prazo determinado, calúnia, difamação, injúria, cc art 682, poderes especiais, para oferecer queixa crime. Art 304 do código penal | uso de documento falso crimes contra fé pública (art 297 cp) - direito penal especial - pedro sillas - duration: 35:02. O artigo 224 do cp deve ser relido, reinterpretado e modificado para que venha atender aos reclames da atualidade e da realidade é sobre isto que pretendemos tratar. Fora dos casos do artigo anterior, quando a multa prevista no parágrafo único do art 44 e no § 2º do art 60 deste código aplica-se independentemente de. Artigo 44 isenções de bens imóveis do artigo 6º do código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, devendo.