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Timestamp: 2017-05-27 01:14:23+00:00
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Prevenção de resíduos em planos regionais de gestão de resíduos. Estudo comparativo de 7 entidades regionais e sub-regionais na Europa - PDF
Prevenção de resíduos em planos regionais de gestão de resíduos. Estudo comparativo de 7 entidades regionais e sub-regionais na Europa
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Judite Bruna Jardim Guterres
1 Prevenção de resíduos em planos regionais de gestão de resíduos Estudo comparativo de 7 entidades regionais e sub-regionais na Europa Relatório Técnico2 Este relatório foi realizado graças ao apoio técnico e financeiro de: Autora: Caroline Saintmard, Directora do Projecto, ACR+ Comissão Editorial: Jean-Pierre Hannequart, Director Executivo IBGE e Presidente da ACR+, Francis Radermaker (ACR+), Caroline Saintmard (ACR+), Elena Bagaria i Ribó (Centre Català del Reciclatge Agència de Residus de Catalunya), Pilar Chiva I Rodrigez (Centre Català del Reciclatge Agència de Residus de Catalunya), Angela Ranea (Junta de Andalucia), Esperanza Caro (Junta de Andalucia), Susana Lopes (LIPOR -Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto), Arnaud Lange (Mairie de Paris Direction de la Propreté), Martine Gillet (Office Wallon des Déchets), Campbell Williams (Hampshire County Council). Editor responsável : Jean-Pierre Hannequart - ACR+ Gulledelle, 100 B-1200 Brussels Bruxelas, Junho 2006 Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 23 1. Sumário As autoridades locais e regionais são os intervenientes fulcrais da gestão de resíduos, em especial do seu planeamento. Têm, de facto, de providenciar a disponibilização de infra-estruturas de gestão de resíduos no seu território, de as financiar e supervisionar. Assumem estes variados papéis e responsabilidades em estrita colaboração com cidades e municípios, autoridades públicas próximas dos cidadãos, representando o interesse geral à escala local, e são, em geral, responsáveis pela recolha e tratamento dos resíduos municipais. Se não se pode contestar que os planos de gestão de resíduos a desenvolver de acordo com o artigo 7º da Directiva 75/442/CE devem incluir medidas de prevenção de resíduos, as orientações correspondentes têm sido bastante vagas e a efectiva aplicação desta prescrição variável. A proposta da Comissão Europeia de uma nova Directiva-Quadro de Resíduos sobre resíduos 1 clarifica algumas prescrições existentes, ao mesmo tempo que introduz a obrigação de estruturação de programas de prevenção de resíduos aos níveis geográficos mais adequados à sua efectiva aplicação. Mesmo antes destes últimos desenvolvimentos, a ACR+ empreendeu a realização de um relatório de síntese, analisando as prescrições principais relacionadas com a prevenção, que podem ser encontradas nos planos de gestão de resíduos regionais, com o objectivo de encontrar alguns elementos de resposta às seguintes questões: - que fluxos de resíduos deveriam ser prioritariamente sujeitos a medidas de prevenção? - de que instrumentos/ tipos de acções se dispõe à escala local (legais, económicos ou voluntários)? - quais são as audiências alvo? - que parcerias desenvolver? - como avaliar os resultados? Sete autoridades regionais, membros da ACR+, concordaram integrar esta iniciativa durante o ano de 2005: - a região da Andaluzia (E) - a região de Bruxelas-Capital (B) - a região da Catalunha (E) - o Conselho do Condado de Hampshire (RU) - a LIPOR (Região do Grande Porto) (P) - a cidade de Paris (F) - a região da Valónia (B). Além de um leque de observações e de recomendações relacionadas com as questões atrás mencionadas, este relatório conduz aos seguintes pontos de conclusão: - A prevenção deve ter um lugar cada vez mais importante nos planos de gestão de resíduos, assim como em mais documentos estratégicos ou políticos, quer sejam criados a nível local, regional ou nacional. - Uma política de prevenção só pode ser eficazmente implementada onde haja uma complementaridade entre os diferentes níveis de poder. É, por isso, importante nos planos de prevenção apresentar uma visão clara do papel esperado dos níveis superior e inferior de poder. - O desenvolvimento de ferramentas de prevenção eficazes exige uma compreensão lata das correntes de resíduos produzidos a nível local e da sua importância qualitativa, quantitativa e simbólica. - Na generalidade, são visados os mesmos tipos de correntes de resíduos e acções nas diferentes regiões em apreço. Simplesmente, estas regiões atingiram diferentes estágios de progresso. Por tal motivo, há, de facto, espaço para a harmonização a nível europeu. 1 Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Europeu Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 21 de Dezembro de 2005, COM (2005) 667 final Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 34 2. Índice 1. Sumário Índice Introdução Considerações gerais: origens e noções de planeamento de resíduos e de prevenção de resíduos hoje na Europa Planeamento da gestão de resíduos Princípios do planeamento da gestão de resíduos: Directiva-Quadro sobre Resíduos 75/442/CEE (alterada pela Directiva 91/156/CEE) Prevenção de resíduos Conceito Implementação Porque razão promover a prevenção à escala local e regional? Proposta de Directiva do Parlamento e do Conselho Europeu sobre resíduos (apresentada pela Comissão em 21 de Dezembro de 2005) Clarificação do conteúdo dos planos de gestão de resíduos Programação da prevenção de resíduos Análise aprofundada dos elementos de prevenção nos «planos» das sete autoridades regionais e sub-regionais em estudo A que nível está o plano elaborado? Em que contexto está implementado? Quais são o lugar e a definição de prevenção dentro destes planos? Quais são os produtos / fluxos de resíduos visados no que respeita a prevenção? Que objectivos estão definidos? Interesse na definição de objectivos Objectivos gerais identificados para cada região Objectivos específicos identificados por cada região Que ferramentas são utilizadas: económicas, legais, voluntárias? Lógica organizacional Instrumentos reguladores (legais) Instrumentos financeiros Instrumentos sociais Públicos -alvo? Parcerias estabelecidas para implementar o plano? Monitorização e método de avaliação (dados de base e indicadores)? Orçamento para implementação das acções de prevenção de resíduos? Sugestões & recomendações para as ALRs que pretendam desenvolver a prevenção de resíduos Observações e recomendações A relevância do planeamento da prevenção de resíduos Qual é o nível de poder mais adequado para planear a prevenção de resíduos? Como podem ser integrados os diferentes níveis de responsabilidade? O que é abrangido pelo conceito de prevenção? Quais são as motivações da prevenção? Que fluxos de resíduos deverão ser visados como prioritários? Que objectivos de prevenção deverão ser definidos? Os números-alvo são úteis? Como pode ser acompanhada a consecução dos objectivos? Que ferramentas, que públicos-alvo e que parcerias? Conclusões do estudo As medidas de prevenção de resíduos podem ser encaradas pelas autoridades locais e regionais nos seus planos de gestão de resíduos e/ou nos programas de prevenção de resíduos Apêndice I - Artigos da Directiva-Quadro sobre Resíduos relativos ao planeamento de prevenção e gestão de resíduos Apêndice II - Artigos da proposta para uma nova Directiva-Quadro sobre Resíduos relacionados com o planeamento de prevenção e gestão de resíduos Anexos - apresentações individuais e comentários em profundidade acerca dos planos de gestão de resíduos dos nossos sete participantes Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 45 3. Introdução A prevenção tornou-se um conceito essencial da gestão de resíduos: é, ao mesmo tempo, um factor técnico fundamental da gestão de resíduos ao nível local e uma noção que deveria ser colocada pelos cidadãos europeus em relação à escassez de recursos naturais a médio ou a longo prazo. Por um lado, de facto, o surgimento de resíduos está a aumentar, exigindo o desenvolvimento de novas infra-estruturas de tratamento, tendo, decerto, impactos técnicos mas também financeiros e sociais para as autoridades locais e regionais. Por outro lado, beneficiamos na Europa de educação e padrões de vida que nos poderão ajudar a compreender que é possível viver melhor usando desperdiçando! - menos recursos e partilhando-os mais equitativamente com a população mundial e com as gerações vindouras. O planeamento da gestão de resíduos é um meio de assegurar que a gestão de resíduos se inscreve e contribui para o desenvolvimento sustentável de um território nacional, regional ou local. Tal é também uma obrigação da lei europeia que, adicionalmente, exige a inclusão das medidas de prevenção de resíduos em todos os planos de gestão de resíduos. A propósito, pode parecer difícil planear a criação e implementação de infra-estruturas de recolha e tratamento de resíduos se os volumes de resíduos e a sua origem assim como as possibilidades de os evitar ou reduzir não tiverem sido previamente identificados. Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 56 4. Considerações gerais: origens e noções de planeamento de resíduos e de prevenção de resíduos hoje na Europa 4.1. Planeamento da gestão de resíduos O planeamento da gestão de resíduos ser considerado uma pedra angular de qualquer política nacional, regional ou local sobre gestão de resíduos. De facto, o estabelecimento de um plano permite, examinando cuidadosamente a situação existente, definir os objectivos que precisam de ser atingidos no futuro, para formular estratégias apropriadas e identificar os meios necessários de implementação Princípios do planeamento da gestão de resíduos: Directiva-Quadro sobre Resíduos 75/442/CEE (alterada pela Directiva 91/156/CEE) A Directiva-Quadro sobre resíduos 75/442/CEE, de 15 Julho de 1975, introduziu a obrigação de todos os Estados Membros da UE estabelecerem planos de gestão de resíduos abrangendo todo o seu território. A Directiva 91/156 confirmou este compromisso. A sua redacção torna-a explicitamente aplicável a todas as operações de gestão de resíduos, desde a prevenção à criação de uma rede integrada e adequada de instalações de eliminação (novo Artigo 7º.1 ab initio). 2 Tal aparece como uma medida chave para promover a hierarquia de gestão de resíduos estabelecida pelo Artigo 3º Objectivo da criação de planos de gestão de resíduos e dimensão estratégica O documento de base Preparação de um Plano de Gestão de Resíduos uma observação de orientação metodológica, editado pelo Centro Temático Europeu sobre Fluxos de Resíduos e Materiais em 2003, evoca vários alvos para os quais contribuem os planos de gestão de resíduos, nomeadamente : - implementar e alcançar políticas e objectivos definidos no âmbito da gestão de resíduos a nível nacional e europeu - assegurar que a capacidade e a natureza dos sistemas de recolha e tratamento estão relacionados com os resíduos a gerir num território - identificar e controlar as tecnologias que permitem eliminar ou minimizar resíduos - permitir estabelecer os requisitos financeiros para esquemas de recolha e infra-estruturas de tratamento Modalidades de elaboração O Artigo 7º da Directiva refere que a obrigação de estabelecer um ou mais planos de gestão de resíduos recai sobre a autoridade ou autoridades competente(s), mencionada(s) no Artigo 6º como responsáveis pela implementação da Directiva-Quadro sobre resíduos. No entanto, os Estados Membros poderão decidir cobrir o seu território através de um único plano nacional, de vários planos regionais ou mesmo sub-regionais. Pretende-se que estes planos sejam estabelecidos logo que possível. A possibilidade de colaboração entre os Estados Membros ou com a Comissão está mencionada no Artigo 7º 2. A Directiva 2001/42/CE do Parlamento e do Conselho Europeu, de 27 de Junho de 2001, sobre a avaliação dos efeitos de certos planos e programas sobre o ambiente, estabelece que certos planos e programas, em especial os planos de gestão de resíduos, devem ser submetidos a uma avaliação de impacto ambiental. 2 Lei Europeia de Resíduos, Jean-Pierre Hannequart, Kluwer International, 1998, p. 110 Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 67 Conteúdo dos planos de gestão de resíduos De acordo com o documento Preparação de um Plano de Gestão de Resíduos uma observação de orientação metodológica pode considerar-se que um plano tem três elementos chave 3 : - os antecedentes (políticas e regulamentações para cuja implementação o plano contribui) - a parte de diagnostico e analise, que diagnostica o estado da situação - a parte de planeamento, que define objectivos a alcançar, linhas de acção e orçamento dedicado. Normalmente o elemento central da parte de planeamento é a determinação de objectivos, p. ex. para fluxos de resíduos prioritários ou tratamento de resíduos. Outro elemento central é avaliar como estes objectivos podem ser alcançados da forma mais eficaz. Os instrumentos que podem ser usados para alcançar estes objectivos podem ser de natureza legislativa / regulamentar, económica, técnica ou educativa. O Artigo 7º 1 faz distinção entre informação compulsória e opcional. Os elementos compulsórios abrangem: o tipo, quantidade e origem de resíduos a valorizarar ou a eliminar os requisitos técnicos gerais quaisquer disposições especiais para resíduos específicos locais ou instalações adequados de tratamento/eliminação. Os elementos opcionais podem, por exemplo, abranger: as pessoas natural ou juridicamente mandatadas para efectuar a gestão de resíduos os custos estimados das operações de recuperação e eliminação as medidas apropriadas para encorajar a racionalização da recolha, triagem e tratamento. As cláusulas complementares respeitantes ao conteúdo dos planos de gestão de resíduos são também definidas no que respeita a resíduos perigosos no Artigo 6º da Directiva 91/689/CEE e Embalagens e Resíduos de Embalagens no Artigo 14º da Directiva 94/62/CE : - A Directiva 94/62/CE sobre Resíduos de Embalagens requer a inserção nos planos de gestão de resíduos conforme o Artigo 7º da Directiva 75/442 CEE, um capítulo específico sobre a gestão de embalagens e resíduos de embalagens, incluindo medidas tendentes à prevenção e reutilização. - A Directiva 91/689/CEE sobre Resíduos perigosos requer a criação de planos específicos para a gestão de resíduos perigosos, separadamente ou no âmbito do plano geral de gestão de resíduos mencionado no Artigo 7º da Directiva 75/442/CEE Carácter obrigatório ou inspirador de um plano de gestão de resíduos A noção de plano não está definida a nível europeu. Nem foi esclarecido o carácter compulsório (simplesmente indicativo ou juridicamente compulsório) dos planos de gestão de resíduos 4. O Tribunal de Justiça Europeu exigiu que os planos de gestão de resíduos constituam um sistema organizado e coordenado de eliminação e tratamento de resíduos 5. A Directiva do Conselho, de 18 de Março de 1991 (91/157/CEE), art. 6º, introduz a noção de programas para a gestão de pilhas e acumuladores que contenham certas substâncias perigosas. 3 Preparação de um Plano de Gestão de Resíduos uma observação de orientação metodológica, Centro Temático Europeu sobre Fluxos de Resíduos e Materiais, 2003, p. 7 4 Lei Europeia de Resíduos, Jean-Pierre Hannequart, Kluwer International, 1998, p Kramer, Ludwig, Dossier sobre a Lei Ambiental na UE, Agosto de 2002, p. 366 citando o Tribunal de Justiça, Caso C-387/97, Comissão contra a República Helénica [2000] ECR I-5047, parág. 76. Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 78 As diferenças entre planos e programas também não são claras em termos de objectivos, procedimentos, conteúdos e força legal 6, mas, no geral, pode considerar-se que programas são instrumentos que visam alcançar um plano de acção dentro de um certo período de tempo, enquanto que planos são instrumentos de gestão sem uma calendarização real, mas cujo conteúdo deve ser comunicado à Comissão Resultados da implementação de planos de gestão de resíduos na Europa De acordo com o artigo 16º, todos os 3 anos, os Estados Membros enviarão à Comissão um relatório sobre as medidas tomadas para implementar esta Directiva. E a Comissão publicará um relatório consolidado todos os triénios. Estes relatórios sobre a implementação da legislação de resíduos na EU estão disponíveis no endereço seguinte: O primeiro relatório sobre a implementação da Directiva 75/442 foi publicado apenas em 1997, abrangendo o período Uma das principais conclusões foi uma enorme variedade de planos de gestão de resíduos como são, por exemplo, autores (autoridades locais, regiões, distritos ou governos nacionais), conteúdo, cobertura territorial e resíduos abrangidos. A Comissão observou ( ) [O instrumento de planos de gestão] que é de capital importância em qualquer política de gestão de resíduos, só muito recentemente foi aplicado pelos Estados Membros, e apenas de um modo muito parcelar. 8 Para o período que abrange de 1995 a 2000, podem ser recordadas as seguintes observações 9 : - no âmbito do planeamento: Os planos de gestão de resíduos são um elemento essencial da política comunitária de gestão dos resíduos, pois, sem um planeamento adequado, os Estados-Membros não estão em condições de poderem calcular e gerir os resíduos produzidos nos seus territórios. Para além da Directiva 75/442/CEE, o artigo 6º da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos e o artigo 14º da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens também exigem planos de gestão para esses resíduos. De 1997 a 2000 a Comissão agiu judicialmente contra vários Estados-Membros que não garantiram a elaboração de planos de gestão de resíduos. Em finais desse período, a maioria dos Estados- Membros tinha elaborado planos. Subsistem problemas com a França, o Reino Unido e a Itália. Tendo em vista melhorar os planos de gestão de resíduos nos Estados-Membros, a Comissão mandou elaborar orientações destinadas às autoridades nacionais ou regionais competentes. A sua publicação está prevista para o primeiro trimestre de no que respeita à prevenção: Das informações fornecidas pelos Estados-Membros, ainda não é claro se a produção de resíduos foi evitada na União Europeia e em que quantidade, no período de De acordo com os dados fornecidos sobre a produção de resíduos, parece que os resíduos domésticos per capita aumentaram em comparação com o período anterior, ao passo que os resíduos perigosos estabilizaram. Isto representa resultados não muito satisfatórios ao nível da Comunidade Europeia. 6 L. Kramer, Casebook on EU Environmental Law, August 2002, pp COM (97) 23, de 27 de Fevereiro de de 1997, mencionado por Ludwig Kramer, European Environmental Law International, Library of Environmental Law & Policy, Ashgate 2003, p Kramer, Ibidem, mencionando o mesmo COM (97) 23, de 27 de Fevereiro de COM(1999)752 final e COM(2003)250 Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 89 De tal maneira que a Comissão para o Ambiente do Parlamento Europeu tomou a iniciativa em 2003 de rever, em conjunto com a Agência Europeia para o Ambiente (EEA), a qualidade dos planos de gestão de resíduos e as potenciais relações existentes entre a a qualidade dos planos e as tendências da produção e gestão de resíduos. Nesta base, propôs uma resolução ao Parlamento, votada em Novembro de 2003, instando os Estados Membros a criar ou melhorar planos de gestão de resíduos, providenciando as primeiras e mais urgentes medidas para encorajar a prevenção ou redução da produção de resíduos Prevenção de resíduos O Artigo 7º da Directiva 75/442/CEE refere assim claramente o artigo 3º, que define a estratégia da UE para a gestão de resíduos, e dá à prevenção de resíduos a mais elevada prioridade, seguida pela reciclagem e outros tipos de recuperação Conceito O Artigo 3º Parágrafo 1 da Directiva 75/442/CEE, de 15 de Julho de 1975, sobre resíduos (alterada pela Directiva 91/56/CE) fornece um duplo significado de prevenção de resíduos: - o completo impedimento de produção de resíduos e da sua nocividade e, assim, o primeiro estágio absoluto na hierarquia da gestão de resíduos; - ou a redução de produção de resíduos e da sua nocividade [notavelmente graças a produtos e tecnologias limpos]. Há outras Directivas sobre fluxos de resíduos específicos que estabelecem claramente a prevenção de resíduos na fonte 10. A Directiva 94/62/CE sobre embalagens e resíduos de embalagens (alterada) confirmou a prioridade da prevenção, definindo-a mais especificamente como: a redução da quantidade e da nocividade para o ambiente de: - materiais e substâncias contidas nas embalagens e resíduos de embalagens, - embalagens e resíduos de embalagens ao nível do processo de produção e nos estágios de marketing, distribuição, utilização e eliminação, em particular pelo desenvolvimento de produtos e tecnologia limpos 11. A última definição dirige-se precisamente a vários estágios do ciclo de vida produto - resíduo, em que a prevenção pode ser aplicada : - concepção / design (design ecológico) - fabrico (rotulagem ecológica) - distribuição: oferta de produtos ecológicos - compra/venda: ajudar os consumidores a identificar os produtos que produzem menos resíduos, ou os produtos amigos do ambiente - utilização do produto (ex.: a medição ou utilização controlada de consumíveis) - o estágio de eliminação deverá ser considerado aqui como evitar que os resíduos entrem no processo de recolha e tratamento, graças à compostagem doméstica ou à reutilização, por exemplo. (possibility not ot repeat o estagio here above?) O âmbito potencial de prevenção é assim bastante amplo, tanto numa base sectorial como espacial, e o conceito de "prevenção de resíduos" visa algumas vezes uma geometria variável de áreas de acção que necessita, de facto, de ser clarificada. 10 Por exemplo: DIRECTIVA 2002/96/EC DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de Janeiro de 2003, sobre resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) Artigo 3º, c) ou DIRECTIVA 2000/53/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 18 de Setembro de 2000, sobre veículos fora de circulação Artigo 2º, 4) 11 Art. 3, 4) Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 910 O primeiro estágio de uma hierarquia de gestão de resíduos: eliminação e redução de resíduos na origem No sentido estrito, a prevenção de resíduos significa a não produção ou total eliminação. Geralmente, a redução de resíduos ocorre a um nível próximo da origem. Aqui, a prevenção de resíduos na origem integra a política de produto tanto a nível dos processos de produção como de consumo. Mais especificamente, surge a seguinte hierarquia de vários níveis: 1. a prevenção na origem que consiste em: a. prevenção/eliminação b. redução da quantidade de matérias-primas utilizadas no processo de produção 2. reutilização dos produtos [3. reciclagem do material 4. recuperação para a produção de energia 5. aterro] Prevenção quantitativa e qualitativa Adicionalmente ao impedimento ou redução em quantidade (peso, volume ou número de unidades) de resíduos, pode também ser feito um esforço para reduzir o nível de toxicidade ou, de uma maneira mais geral, a natureza nociva dos resíduos. Q prevenção qualitativa de resíduos é um complemento natural da prevenção quantitativa Reutilização A reutilização no sentido de reutilizar um produto para o seu fim destinado é muitas vezes colocada no segundo nível da hierarquia da gestão de resíduos. Difere do sentido estrito de prevenção na medida em que não elimina o fabrico de um produto mas lhe dá uma segunda vida ou mesmo múltiplas vidas. Deveria ser esclarecido, no entanto, que a reutilização pode ter efeitos verdadeiramente "preventivos" dado que reduz a utilização de matérias-primas no fabrico de novos produtos acabados Prevenção de resíduos para recolha De um ponto de vista operacional, é interessante considerar que o âmbito da prevenção abrange tudo o que reduz resíduos a recolher sob a responsabilidade das autoridades públicas. A compostagem doméstica de resíduos domésticos, por exemplo, pode cair sob a alçada das políticas de prevenção O que a prevenção não é: Impedimento de eliminação de resíduos Usa-se o termo "prevenção de resíduos" para todas as acções de redução de resíduos eliminados através de aterros. Esta área de acção conhecida como "minimização de resíduos" é particularmente abrangente. É importante evitar a confusão terminológica que poderia destruir a relevância de uma abordagem à gestão de resíduos com base numa hierarquia. Prevenção de impactos ambientais negativos A Comissão Europeia tem usado esta terminologia na definição das suas estratégias temáticas de resíduos. E não se pode deixar de pensar que, como o termo "minimização de resíduos", a expressão amplia insidiosamente o âmbito da prevenção de resíduos: de facto, enquanto que os impactos ambientais negativos necessitam de ser reduzidos, tal deveria primeiro ser feito na origem, porque os melhores resíduos são os resíduos que não existem. Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 1011 Implementação A prevenção tem certamente necessidade de um quadro legislativo e regulamentador que estabeleça objectivos claros e estruture e enquadre a sua implementação. Mas, por um lado, a prevenção implica uma mudança de comportamentos, que não pode ser decretada de um dia para o outro: Deverá ser dada aos intervenientes a possibilidade de alterar os seus comportamentos e oposições, cuja oportunidade terá de ser necessariamente encontrada no terreno, através de um importante trabalho de comunicação inicial assim como de um acompanhamento das medidas tomadas. É importante, quando as autoridades públicas querem promover a "prevenção", começar por definir o comportamento esperado do público-alvo, de maneira a determinar se as medidas visarão: - encorajar um certo tipo de comportamento - ou penalizar um comportamento indesejável. Por outro lado, trata-se de confirmar esta mudança de comportamentos através de instrumentos económicos, por exemplo, tais como a aplicação do princípio do poluidor-pagador a agregados familiares e empresas, através de taxas proporcionais às quantidades de resíduos produzidos Porque razão promover a prevenção à escala local e regional? As autarquias e as regiões são os intervenientes fulcrais na gestão porque têm a seu cargo não só a recolha, triagem, reciclagem e tratamento, mas também o planeamento, autorizações e monitorização das instalações de resíduos assim como o financiamento da gestão de resíduos: como os intervenientes mais próximos dos cidadãos, podem também desempenhar um significativo papel na consciencialização acerca das consequências do nosso estilo de vida ocidental essencialmente baseado no consumo material. A Comunicação da Comissão "Para uma estratégia temática na prevenção e reciclagem de resíduos" observava em Junho de 2003 a existência de políticas nacionais de concepção e de produção em favor da prevenção, assim como de acções voluntárias a nível local 12, mas a ausência de estratégias exaustivas. Consequência desta avaliação? Em qualquer caso, é óbvio que a recente proposta de uma nova Directiva-Quadro sobre gestão de resíduos 13 define que "os programas de prevenção" deverão ser definidos ao nível geográfico mais adequado para a sua efectiva aplicação (Art. 29º. 1 (2)). Certos estudos comparativos 14 deixam, por outro lado, entender que é à escala de pequenas e médias cidades que as acções de prevenção permitem obter melhores resultados em termos de tonelagem total. 12 Alguns estudos comparativos sugerem, além disso, que é ao nível de pequenas e médias cidades que as acções preventivas conduzirão aos melhores resultados em termos de tonelagem total. Cf Bruno Genty, Como desenvolver em França políticas locais de prevenção de resíduos?, DESS Espace et Milieux, Setembro de Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Europeu Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 21 de Dezembro de 2005, COM (2005) 667 final 14 Bruno Genty, Como desenvolver em França políticas locais de prevenção de resíduos?, DESS Espace et Milieux, Setembro de 2003 Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 1112 4.3. Proposta de Directiva do Parlamento e do Conselho Europeu sobre resíduos (apresentada pela Comissão em 21 de Dezembro de 2005) 15 A recente Estratégia Temática na Prevenção e Reciclagem de resíduos 16 identificou três razões principais para levar a cabo uma revisão da Directiva-Quadro sobre Resíduos 17 : - a necessidade de clarificação de um certo número de definições respeitantes principalmente à definição de resíduos e à distinção entre recuperação e eliminação - a necessidade de introduzir uma objectivo ambiental (p. ex. reduzir os impactos ambientais da produção e gestão de resíduos, tendo em consideração o seu ciclo de vida completo e avançar para uma abordagem mais baseada em normas - a necessidade de simplificar o quadro legal existente Clarificação do conteúdo dos planos de gestão de resíduos A proposta dá nova redacção ao artigo sobre planos de gestão de resíduos, de maneira a tornar o seu conteúdo mais claro e a dar uma abordagem de ciclo de vida ao exercício (art. 26º). Art. 26º, 2 refere agora claramente medidas a serem tomadas para a prevenção e reutilização de resíduos. Foi também tomado em consideração o requisito para o planeamento de resíduos definido no Art. 14º da Directiva 94/62/CE sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens assim como da estratégia para redução de resíduos biodegradáveis depositados em aterros, mencionados no Art. 5º da Directiva 1999/31/CE sobre aterro de resíduos incluindo campanhas significativas de consciencialização e utilização de instrumentos económicos Programação da prevenção de resíduos A proposta introduz cláusulas específicas sobre prevenção de resíduos (art. 29º a 31º), exigindo aos Estados Membros que definam programas de prevenção de resíduos. Estas cláusulas podem ser integradas em planos de gestão de resíduos, mas não necessariamente. Deverão ser pormenorizadas ao nível geográfico mais adequado (art. 29º, 1, 2 ), e espera-se aumentar a focalização dos legisladores da UE, dos níveis nacional e infra-nacional sobre prevenção, despoletando assim um incremento das políticas de prevenção de resíduos. Tomam em consideração a necessária flexibilidade no desenvolvimento de soluções nacionais e locais para assegurar os benefícios da prevenção de resíduos ( ) 18. Nos seus programas, os Estados Membros deverão definir os objectivos da prevenção de resíduos e avaliar as oportunidades de tomar medidas como estabelecido no Anexo IV da Directiva (art. 30º, 1 ). Deverão também determinar objectivos qualitativos e quantitativos específicos e indicadores de qualquer medida adoptada, de maneira a monitorizar e medir o seu progresso (art. 30º, 2 ). O estabelecimento de objectivos e a avaliação das medidas visa ajudar a quebrar o vínculo entre o crescimento económico e os impactos ambientais associados à produção de resíduos. A participação pública tanto nos planos de gestão como nos programas de prevenção de resíduos tem de ser assegurada (art. 27º). 15 Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Europeu Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 21 de Dezembro de 2005, COM (2005) 667 final 16 Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Europeu Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 21 de Dezembro de 2005, COM (2005) 666 final 17 COM (2005) 667 final 18 Memorando interpretativo, p. 6. Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 1213 Um breve comentário The proposal for a new Waste Framework directive does not contain any definition of prevention anymore. And if the prevention or reduction of waste production and its harmfulness remains the first stage of a 2-level hierarchy (second one being recovery encompassing reuse, recycling, recovery etc.), and it states that objectives and measures (of waste prevention programmes) shall be designed (only) to break the link between economic growth and the environmental impacts associated with the generation of waste (art. 30, 1 ). But should a sustainable waste management policy not have also as fundamental objective to prevent or reduce their generation? A proposta de uma nova Directiva-Quadro de Resíduos já não contém qualquer definição de prevenção. E se a prevenção ou redução da produção de resíduos e sua nocividade continua a ser o primeiro estágio de uma hierarquia de dois níveis (sendo o segundo a recuperação abrangendo a reutilização, reciclagem, recuperação, etc.), e estipula que os objectivos e medidas (dos programas de prevenção de resíduos) deverão ser concebidos para quebrar o vínculo entre o crescimento económico e os impactos ambientais associados à produção de resíduos (Art. 30º, 1 ) Mas não deveria uma política de gestão de resíduos sustentável ter também como objectivo fundamental evitar ou reduzir a sua produção? Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 1314 5. Análise aprofundada dos elementos de prevenção nos «planos» das sete autoridades regionais e sub-regionais em estudo Sete autoridades regionais e sub-regionais Membros de ACR+ acordaram estudar em conjunto a maneira como a prevenção é promovida no seu plano de gestão de resíduos e discutir o tópico no âmbito de dois grupos de trabalho, reunidos em Bruxelas em 3 de Junho e 8 de Novembro de Os principais objectivos e interesses desta iniciativa eram: - reflectir sobre o conceito de prevenção e como pode ser promovida nos planos regionais de gestão de resíduos - assegurar uma transferência de conhecimentos e capacidades de regiões com maior experiência e mais avançadas para aquelas que possam aprender com as suas experiências mais bem sucedidas ou menos positivas. A reflexão articulou-se em torno de nove questões básicas, que foram postas a cada região participante: 1. A que nível está o plano elaborado? Em que contexto está implementado? 2. Quais são o lugar e a definição de prevenção dentro do plano? 3. Quais são os fluxos de resíduos visados primariamente? 4. Que objectivos estão definidos? 5. que ferramentas são utilizadas: económicas, legais, voluntárias? 6. Quais são as audiências visadas? 7. Que parcerias foram estabelecidas para implementação do plano? 8. Foram desenvolvidos métodos de monitorização e de avaliação (dados de base e indicadores)? 9. Conhecimento do orçamento destinado às acções de prevenção de resíduos? Segue-se uma análise comparativa detalhada das situações regionais em análise. As apresentações individuais e comentários em profundidade acerca dos planos de gestão de resíduos dos nossos sete participantes - e tabelas resumidas - constam como anexos ao presente documento. Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 1415 5.1. A que nível está o plano elaborado? Em que contexto está implementado? Um conceito alargado de Autoridade Regional As estruturas políticas e institucionais variam de país para país. Região não é um conceito institucional comum a todos os países da UE. Comunidade Autónoma de Andaluzia (E) Região de Bruxelas Capital (B) Comunidade Autónoma da Catalunha (E) Condado de Hampshire (UK) LIPOR (P) Paris P.D.E.D.M.A. (F) Região da Valónia (B) Habitantes , , Território (km2) km2 161,4 km2 31,895,3 km2 648 km2 105,4 km 2 16,844 km2 Nível de poder regional regional regional Sub-regional Sub-regional Sub-regional regional Subdivisões administrativas 8 províncias 19 comunas 4 províncias 41 distritos («comarcas») 946 municípios 13 distritos 8 municípios = Departamento de Paris 262 comunas Alguns dos participantes no estudo da ACR+ são realmente regiões, como a Comunidade Autónoma da Catalunha, a Comunidade Autónoma de Andaluzia, a Região de Bruxelas-Capital, a Região da Valónia. Outros são grandes conurbações (Paris), autoridades sub-regionais (Condado de Hampshire) ou associações de municípios (LIPOR). Isto pode ser considerado um ponto fraco no que respeita à possibilidade de delinear comentários sistematizados. Contudo, todas estas entidades têm a característica comum de serem autoridades de nível intermédio com competências no planeamento da gestão de resíduos, e o exercício de comparação das suas situações mostra que há elementos de planeamento existentes a diferentes níveis descentralizados, para diferentes tipos de entidades. Documentos de apoio de natureza variável Mesmo que tal seja desejável com o objectivo de implementar um sistema organizado e coordenado, os elementos estratégicos relacionados com a gestão de resíduos numa determinada área nem sempre estão sistematizados num plano de gestão de resíduos. Estes elementos podem ter sido obtidos em várias espécies de documentos, a variados níveis de autoridades (p. ex.: planos de gestão de resíduos nacionais, regionais e locais, programas, enunciação de políticas, documentos de intenções, estratégias, programas de trabalho / relatórios de actividades de organismos de gestão de resíduos, etc.). O estudo examinou vários documentos. Cinco das sete regiões apresentaram o que poderá ser considerado um plano de gestão de resíduos. Plano de gestão de resíduos Documento estratégico Comunidade Autónoma de Andaluzia (E) Região de Bruxelas Capital (B) Comunidade Autónoma da Catalunha (E) Condado de Hampshire (UK) LIPOR (P) Paris P.D.E.D.M.A. (F) Região da Valónia (B) sim sim sim (MWDF) - sim sim sim sim sim sim Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 1516 As características destes planos podem variar. Elementos obrigatórios (até certo ponto) Existência de planos prévios Tempo e duração de aplicação Inquérito público Comunidade Autónoma de Andaluzia (E) não (10 anos) Região de Bruxelas Capital (B) Determinadas partes não relacionadas com a prevenção (5 anos) Comunidade Autónoma da Catalunha (E) Autoempenhamento dos municípios Condado de Hampshire (UK) LIPOR (P) Paris P.D.E.D.M.A. (F) Não não Não INTEGRA (1993) (5 anos) 19 > 2003 objectivos : 2020 Região da Valónia (B) Fonte legal intermediária não não sim sim sim sim não > anos Sim mas não para revisão se a economia geral não for modificada sendo revista actualmente sim Planos de prevenção: de natureza compulsória ou simplesmente estratégicos? Um plano não tem o carácter compulsório de uma lei. Pode por vezes conter elementos obrigatórios. Os elementos obrigatórios aplicam-se mais frequentemente a autoridades públicas identificadas. Em muitos casos, as autoridades regionais estão a utilizar incentivos fiscais para forçar as ALRs a cumprir os objectivos ou as cláusulas do plano. Este é o caso da Região da Valónia (B), onde os municípios podem obter subsídios para acções de prevenção apenas se obedecerem às prescrições do plano. As parcerias com autoridades de nível superior e inferior assim como com outros intervenientes sejam essenciais Nem todas as competências de gestão de resíduos estão nas mãos de uma autoridade. Qualquer que seja a autoridade responsável pelo planeamento da gestão de resíduos, terá sempre de lidar com as autoridades públicas de níveis inferiores e superiores. Um bom processo de planeamento deve ter em consideração a partilha de responsabilidades e competências entre os vários níveis de autoridade, e considerar a parceria a ser desenvolvida com outros organismos a diferentes níveis, de maneira a assegurar a implementação operacional do plano. Tal pode levar à criação de um mapa de competências dos variados intervenientes envolvidos no processo de resíduos produtos recursos. 19 Na Catalunha (E), o plano regional foi concebido para implementação em duas fases: : a fase de impulsão para recolha selectiva & infra-estrutura : a fase para consolidação dos objectivos. Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 1617 Quais são o lugar e a definição de prevenção dentro destes planos? O conceito de prevenção O conceito de prevenção é expresso de diferentes modos nos documentos em apreço. Poderá também ser implementado de modos diferentes e não abranger as mesmas realidades. A comparação revela uma utilização de variados termos, realçando a necessidade de fazer evoluir o conceito para uma definição comum de prevenção à luz da harmonização a 25 da UE. Termo(s) Básico(s) Hierarquia de gestão de resíduos Definição Espaço dedicado Comunidade Autónoma da Andaluzia (E) Redução Prevenção Reutilização Região de Bruxelas-Capital (B) Desmaterialização Reutilização Comunidade Autónoma da Catalunha (E) Prevenção Redução Minimização Reutilização Condado de Hampshire (UK) Minimização de resíduos Utilização sustentável dos recursos materiais Eficiência de recursos Redução de resíduos Redução de resíduos LIPOR (P) Consumo sustentável Zero residuos Redução Prevenção Reutilização Sim Sim Sim Sim Sim 3 capítulos (> 1/3 do documento) Um capítulo (>1/10 do documento) Paris (F) Prevenção (quantitativa e qualitativa) Redução na origem P.D.E.D.M.A. : Não Estratégia nacional: sim P.D.E.D.M.A. : Não Estratégia nacional: sim Não referência no P.D.E.D.M.A. Região da Valónia (B) Prevenção de resíduos (quantitativa e qualitativa) sim 2 x 10 páginas em 500 Assim, os elementos de prevenção não estão sempre sistematizados num único capítulo ou mesmo num único documento (i.e. plano de gestão de resíduos). Ainda com o objectivo de implementar um sistema de gestão de resíduos eficiente, pode parecer desejável referir aspectos do planeamento de prevenção de resíduos num capítulo específico do plano de gestão de resíduos mesmo se forem encontradas explicações detalhadas em capítulos mais específicos. Estes podem ser tratados dependendo da estrutura do plano por fluxos, audiências-alvo ou ferramentas de implementação Pode também ser promovida a prevenção qualitativa A prevenção qualitativa significa reduzir a natureza tóxica ou nociva dos resíduos. Pode ser promovida, por exemplo, através do desencorajamento da aquisição de produtos com um período de vida mais curto ou que utilizem pilhas Ou através de medidas que reduzam o impacto do produto no ambiente durante a fase de utilização (ex: o seu consumo de energia). Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 1718 Conceitos e definições de termos relacionados com prevenção Comunidade Autónoma de Andaluzia Região de Bruxelas Capital Comunidade Autónoma da Catalunha Condado de Hampshire LIPOR Paris Região da Valónia Minimização: acções tendentes a reduzir ou suprimir a produção de resíduos ou que tornam possível reciclar ou reutilizar os resíduos, de acordo com exequibilidade económica e técnica. Prevenção: Conjunto de medidas visando evitar ou reduzir a produção de resíduos, ou a quantidade de substâncias nocivas que possam conter. Reutilização: Utilização de um produto usado, para os mesmos fins com que foi originalmente concebido. Prevenção: não é apenas reduzir o peso dos resíduos. É também uma questão de comportamento de aquisições, de utilização eficiente, de produção e de estilos de vida. Desmaterialização: prevenção na origem, monitorização dos métodos de produção, de consumo e de utilização eficiente assim como gestão de recursos em circuito fechado são abrangidos sob o termo de política de desmaterialização. Reutilização: é considerada como um modo de desmaterialização, favorecendo objectivos ambientais, sociais e económicos. Permite alargar a vida útil de produtos e assim reduzir a produção de resíduos na origem. Os objectivos gerais do plano são: - encorajar a redução da quantidade e nocividade dos resíduos - mudar os hábitos dos consumidores, orientando-os para a minimização (Parece que minimização significa prevenção na origem.) O conceito de prevenção é expresso por Minimizar o consumo de recursos finitos. O primeiro objectivo da estratégia de Hampshire é tentar evitar a utilização de materiais através de uma melhor concepção de produtos e processos de fabrico mais eficientes 20. ( ) A melhor opção seguinte é utilizar materiais com o menor impacto ambiental ao longo do seu ciclo de vida. Refere a prevenção como base da hierarquia de gestão de resíduos, embora não tenham sido definidas medidas concretas. Plano Departamental: obrigação de considerar a prevenção embora não tenham sido definidas medidas de implementação Plano de prevenção da Syctom: a motivação de prevenção é a minimização de resíduos. Referências ao consumo de recursos naturais e à evolução dos nossos padrões de produção e consumo A Estratégia Nacional aponta claramente para o melhoramento dos comportamentos de produção e consumo. Adicionalmente, define: - prevenção = todas as acções que permitam reduzir os fluxos de resíduos a gerir pela autoridade pública - prevenção qualitativa = redução da nocividade dos resíduos produzidos - prevenção quantitativa = redução do peso e do volume dos resíduos produzidos - redução na origem = acções conduzidas por empresas antes de os produtos serem consumidos A prevenção quantitativa e qualitativa é encarada como uma prioridade, graças a medidas visando produtores (concepção ecológica), consumidores (consumo ecológico), agregados familiares e indústria (ferramentas de gestão permitindo a redução da produção de resíduos) Quais são os produtos / fluxos de resíduos visados no que respeita a prevenção? A tabela abaixo apresenta os principais fluxos de resíduos identificados como sujeitos a medidas de prevenção de resíduos. Revela que as embalagens, papel e cartão são os fluxos de resíduos municipais mais comuns. 20 p. 8 Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 1819 FLUXO DE RESÍDUOS FLUXO DE PRODUTOS Comunidade Autónoma da Andaluzia (E) Região de Bruxelas- Capital (B) Comunidade Autónoma da Catalunha (E) Condado de Hampshire (UK) LIPOR (P) PDEDMA Paris (F) Nat. Strat. SYCTOM Paris Região da Valónia (B) Biodegradável x x x x x Resíduos orgânicos x Embalagens x x x x x x Água engarrafada x x x x Vendas por grosso x Sacos de plástico x x x x Embalagens de bebidas x Papel/cartão x x Correio não endereçado e publicidade x x x x x Jornais / revistas (grátis) x x Papel de escritório x x x x REEE x Têxteis x Volumosos x x Fraldas x Outros Produtos reutilizáveis x x x x Produtos com rótulos ecológicos x X Produtos reciclados x Perigosos x x Saúde x Pilhas x Cartuchos de tinta Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 1920 5.3. Que objectivos estão definidos? Interesse na definição de objectivos Os objectivos quantificados têm o seu papel a representar tanto em: - revelar a vontade política de avançar. - contribuir para demonstrar a eficiência das medidas de prevenção graças a um acompanhamento através de estatísticas harmonizadas e estudos em profundidade que permitam compreender como e porquê a produção de resíduos continua ou não a aumentar. Os números alvos reflectem uma certa ambição e criam uma restrição que incitará os intervenientes ao movimento. Devem definir um nível ambicioso mas credível em termos de: - calendário - meios mobilizados. Tal implica um conhecimento em aprofundado das origens de diferentes fluxos de resíduos, de maneira a definir a linha base em comparação com a qual as acções de prevenção serão monitorizadas e medidas. Os objectivos podem ser: - gerais ou específicos para certos fluxos de resíduos - quantitativos, qualitativos (visando alterar comportamentos) ou educacionais (visando aumentar a consciencialização) Objectivos gerais identificados para cada região Comunidade Autónoma da Andaluzia Região de Bruxelas-Capital Comunidade Autónoma da Catalunha Condado de Hampshire LIPOR Paris Prevenção Estabilização da produção de resíduos, de maneira a alcançar um crescimento zero separação absoluta entre produção de resíduos por habitante por ano e crescimento económico (PIB) = evitando a produção de 1000 t de resíduos Encorajar a redução da quantidade e nocividade dos resíduos Alterar os hábitos dos consumidores, orientando-os para a minimização (= prevenção) Crescimento geral de resíduos ano após ano reduzido para 1% em 2010 e 0,5% em 2020 Quebrar o vínculo entre o consumo de recursos naturais e o crescimento económico. Estabilização e redução a produção anual de resíduos Estratégia nacional de prevenção de resíduos (2004) : estabilização da produção de resíduos em França em 2008 Cidade de Paris: o mesmo objectivo de modificar os comportamentos e de liderar pelo exemplo Minimização. Estratégia nacional de resíduos (2005): resíduos municipais a serem reduzidos para 290 kg/hab./ano (2005), 250 kg/hab./ano (2010), 200 kg/hab./ano (2015) SYCTOM: t /ano em 5 anos de municipal residual resíduos, notavelmente graças à prevenção (-0,5%/ano = t /ano em 5 anos) objectivo de modificar os comportamentos de todos os intervenientes (habitantes, administração e empresas) Região da Valónia - - Associação de Municípios e Regiões para a Reciclagem e gestão sustentável de recursos 20 Exibir mais
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