Source: http://docplayer.com.br/945090-I-informacao-geral-llp-erasmus-sms-e-outras-mobilidades-com-a-europa.html
Timestamp: 2016-12-07 22:43:45+00:00
Document Index: 153712596

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

⭐I INFORMAÇÃO GERAL LLP/ERASMUS SMS e Outras Mobilidades com a Europa
I INFORMAÇÃO GERAL LLP/ERASMUS SMS e Outras Mobilidades com a Europa
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Maria das Dores Valverde Carvalho
1 Universidade de Coimbra MOBILIDADE DE ESTUDANTES ERASMUS SMS E OUTRAS MOBILIDADES COM A EUROPA Guia de Inscrição online Guia prático do processo de inscrição online em programas de mobilidade para estudantes da Universidade de Coimbra que pretendam realizar um período de estudos numa Universidade parceira. A leitura deste Guia é obrigatória. Mobilidade Outgoing Divisão de Relações Internacionais da Universidade de Coimbra2 I INFORMAÇÃO GERAL LLP/ERASMUS SMS e Outras Mobilidades com a Europa A Universidade de Coimbra tem ao seu dispor diversas oportunidades de mobilidade, às quais os estudantes se podem candidatar. Os objectivos da mobilidade de estudantes para estudos são: Permitir que os estudantes beneficiem no plano educacional, linguístico e cultural de uma experiência de aprendizagem noutros países europeus; Promover a cooperação entre instituições e enriquecer o ambiente educacional de instituições de acolhimento; Contribuir para o desenvolvimento de um conjunto de jovens bem qualificados, de espírito aberto e internacionalmente experientes como futuros profissionais. Antes de proceder à candidatura, os estudantes devem informar-se sobre as universidades a que poderão candidatar-se (http://www.uc.pt/driic/acordos/) e verificar, junto do Coordenador da sua área de estudos (http://www.uc.pt/driic/coordenadores/), se é possível fazer o período de mobilidade a que se candidata na universidade que pretende frequentar. Regras de elegibilidade A mobilidade de estudantes Erasmus para estudos é baseada em acordos interinstitucionais entre as instituições de ensino superior participantes devendo cada uma ser detentora de uma Carta Universitária Erasmus. O estudante deverá estar matriculado numa instituição de ensino superior titular da Carta Universitária Erasmus e estar a frequentar estudos de ensino superior que conduzam a um grau reconhecido ou a outra qualificação reconhecida do nível terciário até ao nível de doutoramento, inclusive. O estudante deverá estar a frequentar o segundo ano de estudos de ensino superior. A instituição de origem deverá reconhecer na íntegra o período de tempo passado no estrangeiro, preferencialmente através de créditos ECTS. O reconhecimento será baseado no Plano de Estudos aprovado por todas as partes antes do início do período de mobilidade. Como condição mínima ou o país de origem ou o país de acolhimento deverá ser um Estado Membro da UE. Os estudantes que se encontrem ou venham a estar em situação de prescrição não podem candidatar-se a um período de mobilidade. Duração da Mobilidade Mínimo: 3 meses (completos) Máximo: ano lectivo Os estudantes não elegíveis que pretendam efectuar um período de estudos numa universidade europeia com a qual a UC tem acordo, deverão escolher a3 opção «Outras Mobilidades com a Europa». Se pretende efectuar um período de mobilidade ao abrigo de um dos Programas oferecidos, deve saber que as Candidaturas serão feitas online, pelo que deverá fazer o seu registo no site da DRI/Divisão de Relações Internacionais, para ter acesso a toda a informação necessária para a sua Candidatura. Os dados que fornece no registo serão necessários até ao final da mobilidade pelo que aconselhamos a guardar esta informação. Para se candidatar aos Programas enumerados terá de, obrigatoriamente, escolher três (3) universidades. Sendo rejeitada a candidatura a uma delas e, desde que seja da sua vontade, e com autorização do Coordenador Departamental ERASMUS a DRI/Divisão de Relações Internacionais poderá submetê-la a outra das universidades escolhidas (havendo para isso que fazer pequenas alterações veja adiante «Candidatura». O facto de um estudante ser aceite para efectuar um período de mobilidade numa Universidade parceira, não significa que lhe seja garantida a atribuição de uma Bolsa de Mobilidade. E a bolsa, caso venha a ser concedida, só será paga após reunidas as condições financeiras para tal. NOTA: Não pode sair nenhum estudante em mobilidade sem estar matriculado na Universidade de Coimbra e em situação de prescrição. Durante a mobilidade, a matrícula na Universidade de Coimbra, não deixa de ser obrigatória. Os contactos de irão, eventualmente, ser disponibilizados a outros candidatos ERASMUS ou OME. II PROCESSO DE CANDIDATURA O estudante só tem permissão para avançar com o processo de candidatura on line, após a confirmação de que leu o Guia de Candidatura e que concorda com as condições nele contidas. Aconselha-se a que, durante o processo de candidatura online, o estudante leia atentamente as perguntas e responda de forma adequada, pois uma vez terminado esse processo de inscrição, não haverá lugar a correções e/ou a alterações. Os estudantes que iniciarem o processo fora de prazo ficarão em segundo plano no que diz respeito à atribuição de bolsa. Nota Salvo indicação em contrário (presentes nas «Instruções» dos formulários), as datas devem ser introduzidas sob o formato AAAA-MM-DD (ano-mês-dia como , por exemplo). O processo completo de candidatura ERASMUS e OME online processa-se em várias fases: 1) Registo (decorre de Dezembro a Janeiro para ERASMUS e OME); 2) Declaração on line em como leu e aceita as condições de candidatura; 3) Pré-Inscrição (decorre de Dezembro a Janeiro para ERASMUS e OME);); 4) Candidatura (decorre de Fevereiro até à data limite estipulada pela Instituição de acolhimento para ERASMUS e OME);); 5) Impressão/entrega de documentos antes de iniciar a mobilidade (antes da partida do estudante para ERASMUS e OME);); 6) Assinatura do Contrato de Estudantes ERASMUS (antes da partida do estudante para ERASMUS) 7) Envio do documento de entrada (o estudante deve enviar à DRI o documento até 15 dias após a sua chegada à Instituição de Acolhimento para ERASMUS e OME);); 8) Alteração ao plano de estudos inicial (o estudante deve enviar à DRI o documento (está disponível online) até 1 mês após a sua chegada à Instituição de Acolhimento para ERASMUS e OME);); 9) Envio do documento de partida (o estudante deve enviar à DRI o documento até 15 dias após a sua partida da Instituição de Acolhimento para ERASMUS e OME););4 10) Após o término do período de estudos o estudante deve entregar na DRI cópia/original das notas obtidas na mobilidade (para ERASMUS e OME);. 11) O estudante será convocado para se deslocar à DRI para finalizar o seu processo ERASMUS (assinatura da Adenda ao Contrato de Estudante ERASMUS, se aplicável). 11) Preenchimento do Inquérito (para ERASMUS e OME)e do Relatório Final ERASMUS(para ERASMUS). REGISTO Nota: Antes de fazer o seu Registo on-line verifique se o seu não enviará para o lixo electrónico os s enviados pela DRI. A DRI desaconselha o uso do Hotmail durante o processo de candidatura. Para poder inscrever-se num dos programas de mobilidade oferecidos pela UC, terá de ir à a Mobilidade Outgoing e fazer o seu registo (código de utilizador, palavra-passe e endereço electrónico estes dados serão necessários até ao final da mobilidade pelo que aconselhamos a guardar esta informação), altura em que lhe será enviado em com uma ligação para poder validar a sua conta e, assim, poder prosseguir com o processo de candidatura. PRÉ-INSCRIÇÃO A Pré-Inscrição estende-se por cinco formulários («páginas») em que terá que, para além de escolher o programa de mobilidade pretendido, introduzir os seus dados pessoais (nome, NIF, contactos, etc.), dados académicos (faculdade, curso, grau), dados linguísticos (que línguas fala/escreve/lê) e dados referentes ao período de estudos a que se candidata (país/es, universidade/s, as razões que o/a levam a candidatar-se, os estudos que pretende fazer, etc.); por fim, na última página tem a possibilidade de imprimir a Pré-Inscrição ou fazer o download para posteriormente proceder à sua impressão. É de notar que a Pré Inscrição é um documento importante, visto que todo o processo de candidatura e (possível) atribuição de bolsa será baseada nos dados fornecidos neste documento. Pelo que, qualquer alteração a este documento deve ser comunicada, por escrito à DRI. Os estudantes que pretendam candidatarem-se às Universidades existentes nos Acordos gerais ( áreas 06.0, 06.9, 13.0, etc) terão de contactar a DRI. Nota O documento a imprimir é gerado dinamicamente com o formato PDF; para que possa imprimi-lo deve ter um programa da família Acrobat (ou compatível). Devido a um problema em algumas versões do Mozilla Firefox e Opera, aconselha-se a que os utilizadores menos experientes façam a sua inscrição através do Internet Explorer6+. Depois de impressa, a Pré-Inscrição deve ser assinada pelo estudante e pelo Coordenador da sua área de estudos, para depois ser entregue na DRI. Com a Ficha de Pré Inscrição terá ainda de entregar os seguintes documentos: 1) Fotocópia do documento de identificação; 2) Fotocópia do Visto de Residência permanente (para estudantes de nacionalidade não-europeia); 3) Fotocópia do NIF (Cartão de Contribuinte); 4) Fotocópia do Cartão de Estudante; 5) Comprovativo do NIB; (para onde será depositada a eventual bolsa de mobilidade) Cabe aos Coordenadores ERASMUS da respectiva área de estudo, proceder à seriação dos candidatos. A seriação dos candidatos é feita com base no mérito académico, no conhecimento da língua de ensino e na motivação. É com base na5 seriação elaborada pelos Coordenadores, que a DRI efectuará o pagamento das bolsas, ou seja, caso a verba atribuída não seja suficiente para pagar a todos os candidatos uma bolsa, esta será paga aos estudantes colocados em primeiro lugar na seriação. Se necessário, a DRI poderá ter em conta a realidade socioeconómica dos estudantes, e/ou o cumprimento dos prazos. Nota Os estudantes das Faculdades de Direito, Economia, Psicologia e Ciências da Educação, Medicina e Ciências do Desporto e Educação Física, têm um Gabinete de Relações Internacionais nas respectivas faculdades. Caso a sua Pré-Inscrição seja aceite, receberá um com a indicação para prosseguir com a Candidatura; caso contrário, receberá igualmente um a notificar a não aceitação. CANDIDATURA Uma vez aceite a Pré-Inscrição, o processo de inscrição vai continuar com o preenchimento do formulário da Candidatura. Se ainda não o fez, o estudante deve informar-se sobre as disciplinas que pretende fazer na Universidade anfitriã (códigos, nomenclaturas, créditos ECTS, etc.) e falar com o Coordenador Departamental da respectiva área de estudo para saber se é possível fazer essas disciplinas e para se certificar acerca das respectivas equivalências. Sem essas informações, a Candidatura não poderá ser concluída. Este formulário, que inclui o Contrato de Estudos (Learning Agreement), é composto por quatro «páginas», onde terá que introduzir as datas previstas de início e de final do seu período de estudos, assim como os créditos (ECTS) que espera vir a obter, as razões que o levam a estudar no estrangeiro (em inglês ou na língua do país que o irá acolher durante o seu período de mobilidade), etc. Se o estudante obtiver aproveitamento às disciplinas aprovadas no seu plano de estudos/alteração ao plano de estudos, a entidade de origem reconhecerá e/ou validará na íntegra o período de estudos realizados pelo estudante, de preferência pela utilização do ECTS (de acordo com o decreto-lei nº 74/2006 de 24 de Março). Nota Para preencher o Contrato de Estudos que pretende fazer na universidade anfitriã e a respectiva equivalência que terá na Universidade de Coimbra, deve informar-se sobre os códigos, as designações, a língua em que é ministrada cada uma das disciplinas, para além do tipo de inscrição (Anual, 1º Semestre, 2º Semestre) e os créditos de cada uma das disciplinas, bem como as equivalências (ECTS) que serão dadas a essas disciplinas após o regresso à Universidade de Coimbra. O estudante deverá guardar fotocópia deste documento. Depois de totalmente preenchida, a Ficha de Candidatura deve ser impressa e assinada pelo estudante e pelo Coordenador Departamental e entregue na DRI/Divisão de Relações Internacionais, que se encarrega de a enviar à universidade a que se candidatou. Com a Ficha de Candidatura terá ainda de entregar os seguintes documentos: 1) Transcrição de registo académico / histórico escolar com tradução em inglês; 2) Fotografias coladas nas respectivas Fichas. Aconselha-se o estudante a ficar com fotocópia da página 4 e 5 da Ficha de Candidatura. Nota O estudante deve obrigatoriamente visitar o site da Universidade à qual se está a candidatar e retirar e preencher as Fichas de Candidatura que essa Universidade6 poderá eventualmente exigir dos estudantes. Existem ainda algumas Universidades que exigem uma Candidatura online. O estudante deve também ter em atenção as datas-limite para envio desses documentos ou de inscrição online, pois normalmente não são aceites candidaturas enviadas após essas datas. A data limite para entrega destes documentos é estipulada pela Instituição de Acolhimento, pelo que o estudante deverá procurar esta informação na página web da Instituição e entregar na DRI os documentos com alguma antecedência em relação à data limite. O estudante deverá, também procurar outro tipo de informação que considere relevante, tal como Fichas de Alojamento, datas de início de aulas, etc. Logo que a DRI/Divisão de Relações Internacionais receba a confirmação de aceitação (ou não) do estudante, ser-lhe-á enviado um . Caso a Candidatura seja aceite, o estudante recebe informação sobre os documentos a entregar naquele serviço. Caso a Universidade de Acolhimento informe directamente o estudante, este terá, obrigatoriamente, de informar a DRI. Nota Os estudantes que estiverem em condições de receber uma bolsa de Mobilidade ERASMUS mas que não entregarem todos os documentos solicitados, nos prazos indicados, perdem o direito à totalidade da Bolsa ou a parte dela. Aos estudantes que não completarem o período de estudos previamente acordado, será exigida a devolução total ou parcial da Bolsa de mobilidade, tanto no que diz respeito à bolsa ERASMUS como à bolsa SOC e DIS/SEVD. IMPRESSÃO/ENTREGA DE DOCUMENTOS Uma vez aceite a Candidatura, existem vários documentos a preencher, a imprimir e a entregar na DRI/Divisão de Relações Internacionais, disponíveis no site da inscrição. A preencher no site: 1) Procuração para preencher estes dados, o estudante deverá ter em seu poder os dados do BI da pessoa que irá ficar como seu Procurador; 2) Ficha de Actualização de Contactos Documentos a entregar na DRI: 1) Fotocópia da Procuração e do documento de identificação do Procurador; 2) Fotocópia do seu documento de identificação 3) Ficha de Actualização de Contactos Nota: A Procuração que a DRI solicita não necessita de ser notarial. Os estudantes deverão deixar ao Procurador os seguintes documentos: 1) Original da Procuração7 2) Fotocópia do seu BI e NIF A Procuração exigida serve apenas para uso exclusivo na DRI, pois não necessita de ser notarial. Antes de partir, o estudante tem de passar obrigatoriamente na DRI/Divisão de Relações Internacionais para saber se o processo está em ordem ou se falta algum tipo de documento ou, no caso dos estudantes «LLP/ERASMUS», para assinar o Contrato de Estudante e o Recibo de Bolsa. Antes de partir o estudante deverá imprimir e levar consigo os seguintes documentos: Cartão Europeu de Seguro de Doença ou um seguro de saúde privado. O Cartão Europeu de Seguro de Doença deverá ser solicitado na Segurança Social. Documento de Chegada Documento a ser enviado, via fax ou digitalizado por , para a DRI/Divisão de Relações Internacionais, depois de assinado e carimbado por um responsável da universidade anfitriã, nos 15 dias seguintes à chegada à universidade estrangeira. É mediante a apresentação deste documento que a DRI/Divisão de Relações Internacionais procederá à transferência de uma eventual bolsa de mobilidade. No caso de ser enviado por fax o estudante deve ficar com o original e o comprovativo de envio do fax, e no caso de ser enviado por o estudante deve solicitar a confirmação da recepção do documento. Fotocópia da página 4 e 5 da Ficha de Candidatura Alteração ao Plano de Estudos A Ficha de Candidatura, é composta por 6 ou 7 páginas (dependendo do número de disciplinas a que cada aluno se inscreve), contendo uma página (pág. 5, que deve ser preenchida quando o estudante decide frequentar outras disciplinas a que não se inscreveu inicialmente (na pág. 4)(ou anular alguma/s das disciplina/s); sempre que isso acontecer, essa página («Alteração ao Contrato de Estudos») deve ser preenchida online (pois não se aceitam documentos escritos à mão ou rasurados) de acordo com essas alterações, assinada pelo estudante, pelos Coordenadores Departamental e Institucional da universidade anfitriã, e enviada, por fax ou digitalizada por , para a DRI/Divisão de Relações Internacionais. No caso de ser enviada por fax o estudante deve ficar com o original e o comprovativo de envio do fax, e no caso de ser enviada por o estudante deve solicitar a confirmação da recepção do documento. No caso dos estudantes pertencentes às Faculdades com Gabinetes de Relações Internacionais, esse documento deve ser enviado directamente para as Faculdades para que o processo seja mais rápido. Estas alterações devem ser feitas o mais depressa possível (até um mês) após a chegada do estudante à Universidade anfitriã. Pedido de prolongamento de estudos Caso o estudante decida prolongar o seu período Erasmus, terá de ter a autorização da Universidade de Acolhimento, do Coordenador Departamental da Universidade de Coimbra e da DRI. O pagamento de bolsa, relativamente ao prolongamento, não é garantido, e só no final do ano lectivo haverá uma decisão relativamente a estes pagamentos. O pedido de prolongamento deverá ser efetuado até ao dia 15 de Dezembro. O estudante deverá solicitar permissão à Instituição de Acolhimento e ao Coordenador Departamental ERASMUS da U.C. e enviar as permissões à DRI. Documento de Partida Documento a ser enviado, via fax ou digitalizado por , para a DRI/Divisão de Relações Internacionais, depois de devidamente assinado e carimbado por responsável da universidade anfitriã, nos 15 dias seguintes ao término de estudos na universidade anfitriã. No caso de ser enviado por fax o estudante deve ficar com o original e o comprovativo de envio do fax, e no caso de ser enviado por o estudante deve solicitar a confirmação da recepção do documento. É com base neste documento que se faz o cálculo ao nº correcto de meses de mobilidade do estudante e se faz os acertos da bolsa de mobilidade. Caso o estudante não entregue este documento e/ou se o estudante não cumprir os meses estipulados terá de devolver parte/totalidade da bolsa de mobilidade).8 Inquérito de Avaliação Documento a ser preenchido online depois do estudante ter terminado o seu período de estudos na universidade anfitriã. O endereço será disponibilizado pela DRI aos estudantes após o seu regresso. Relatório Final É obrigatório o seu preenchimento pelos estudantes «LLP/ERASMUS». O estudante receberá indicações sobre o preenchimento do mesmo após o seu regresso, para o endereço de que indicou na Pré Inscrição. O não preenchimento deste Relatório implica a possível devolução de bolsa. ERASMUS Intensive Language Course («LLP/ERASMUS») Para obter informações sobre este curso de preparação linguística, deve consultar: As candidaturas ao EILC serão feitas através da DRI. A DRI informará o estudante sobre as datas de candidatura e de entrega dos documentos. Caso sejam selecionados para frequentar o EILC a que se candidataram (as Instituições irão entrar em contacto com os estudantes selecionados), terão de, obrigatoriamente informar a DRI. No final do curso EILC deverão enviar à DRI, um documento comprovativo em como frequentaram o curso EILC e em como obtiveram aproveitamento ( o documento deverá entrar na DRI até 15 dias depois do término do curso). A bolsa para o EILC só será paga no final do curso, mediante o comprovativo acima mencionado os estudantes que frequentarem o curso mas não obtiverem aproveitamento não serão considerados para atribuição de bolsa EILC. O facto de um estudante ser aceite para frequentar um curso EILC não significa que lhe seja garantida uma bolsa EILC. A seriação dos candidatos é feita com base na avaliação que o estudante obteve no curso, e, se necessário a DRI poderá ter em conta a realidade socioeconómica dos estudantes. FINANCIAMENTO ADICIONAL ÀS BOLSAS DE MOBILIDADE Bolsas Suplementares para pessoas com necessidades especiais: Estudantes (DIS/SEVD) A Comissão Europeia (CE) adoptou uma política geral dirigida à integração de pessoas com necessidades especiais (DIS/SEVD) em todas as ações e políticas Comunitárias, em especial no âmbito da educação. Este desenvolvimento político foi objecto de uma comunicação da CE datada de 30 Julho de 1996 e de uma Resolução do Conselho datada de 20 de Dezembro de 1996, relativas à igualdade de oportunidades para pessoas com necessidades especiais. A implementação desta medida na área da mobilidade do ensino superior envolve a promoção de condições que tornem possível a participação de pessoas com necessidades especiais em programas Comunitários de mobilidade de estudantes (estudos e/ou estágio), a seguir designados por beneficiários. A Decisão que institui o Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV) refere a necessidade de alargar o acesso às pessoas oriundas de grupos desfavorecidos e atender de modo ativo às necessidades especiais no domínio da aprendizagem das pessoas portadoras de deficiência, nomeadamente através do aumento do montante das bolsas, de forma a refletir os custos adicionais dos participantes com necessidades especiais. O Guia LLP 2011 define uma pessoa com necessidades especiais como um potencial participante cuja situação individual física, mental ou de saúde é tal, que a participação no projeto ou ação de mobilidade não seria possível sem suporte financeiro adicional. A implementação do PALV deve contribuir inteiramente para uma maior inclusão de pessoas com necessidades especiais, promovendo a sua integração no campo da educação. Especificidades da Bolsa Suplementar DIS/SEVD As bolsas específicas para pessoas com necessidades especiais (estudantes), podem ser financiadas com subvenções comunitárias atribuídas à AN pela CE, bem como a partir de fundos adicionais obtidos a nível local, regional e/ou nacional. A partir de um orçamento reservado especificamente para a mobilidade de pessoas com necessidades especiais, a AN pode atribuir um financiamento suplementar para estudantes. Todos os beneficiários, selecionados pela sua Instituição para a realização de uma mobilidade Erasmus, para participar num Programa Intensivo (IP) ou num Curso Intensivo de Línguas Erasmus (EILC), que tenham necessidades especiais, podem candidatar-se a uma bolsa suplementar DIS/SEVD. A DRI fornecerá aos estudantes toda a informação necessária à candidatura deste Suplemento, sempre que for oportuno. Metodologia de cálculo da Bolsa Suplementar DIS/SEVD9 A AN poderá atribuir financiamento adicional aos beneficiários com necessidades especiais, bem como aceitar montantes de bolsas superiores aos montantes máximos definidos para as bolsas individuais, nas seguintes circunstâncias: o beneficiário foi selecionado pela sua instituição/coordenador IP/organizador de cursos EILC para realizar uma mobilidade no âmbito do Programa Erasmus, e o financiamento adicional não pode ser coberto por outras fontes (a nível local, regional ou nacional). A metodologia de cálculo desta bolsa tem por base o orçamento solicitado na candidatura, o tipo e/ou o grau da necessidade especial do candidato, bem como a carência ou não de qualquer outra necessidade específica, estando dependente da disponibilidade de financiamento. Quaisquer custos relativos à aquisição de material durável, tais como Hardware e Software não são elegíveis. A entidade de acolhimento deverá assegurar as condições e o equipamento necessários à boa execução da mobilidade. Bolsa Suplementar Erasmus para estudantes com dificuldades socioeconómicas (BSE-SOC) Especificidades da Bolsa Suplementar BSE-SOC 2011/2012 NOVO EM 2011/2012 A Agência Nacional para o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (ANPROALV), em estreita colaboração com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Despacho n.º 17706/2009 de 24 de Julho) e a Direção Geral do Ensino Superior (DGES), assegura a atribuição de Bolsas Suplementares Erasmus a estudantes, do ensino superior, candidatos a um período de mobilidade Erasmus, com comprovadas dificuldades socioeconómicas. As BSE-SOC visam assegurar a qualidade financeira da mobilidade dos estudantes Erasmus que comprovem dificuldades socioeconómicas, estipulando que as razões de ordem financeira não devem ser uma barreira à mobilidade Erasmus. Os estudantes são considerados elegíveis se, cumulativamente, receberem uma bolsa Erasmus, atribuída pela respectiva Instituição de Ensino Superior (IES), e forem bolseiros de Ação Social do ensino superior. Submissão e Validação de Candidaturas Os estudantes que reúnam as condições de elegibilidade acima mencionadas devem manifestar o seu interesse em serem bolseiros BSE-SOC junto do gabinete Erasmus da sua IES e a DRI fornecerá aos estudantes toda a informação necessária à candidatura deste Suplemento. Esta manifestação de interesse/candidatura deve ser feita, preferencialmente, imediatamente após a confirmação do estatuto de estudante Erasmus e respectiva atribuição de bolsa Erasmus e sempre antes do início da mobilidade Erasmus. As IES reúnem a informação das candidaturas recebidas e remetem as mesmas à ANPROALV que as analisará e atribuirá a respectiva bolsa suplementar. Casos casuísticos Os estudantes Erasmus que vejam a situação financeira do seu agregado familiar alterado, podem apresentar candidatura a uma bolsa de Ação Social recorrendo aos serviços de ação social da instituição de ensino superior a que pertencem. Nesta situação enquadram-se também os estudantes Erasmus com estatuto de estudante-trabalhador (de acordo com os Artigos 89º a 96º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) que deixem de usufruir dos rendimentos do trabalho devido à mobilidade. Na sequência deste processo a candidatura a uma BSE-SOC far-se-á nos termos acima descritos. A BSE-SOC a atribuir aos estudantes elegíveis é definida de acordo com: a) os valores de capitação anual do agregado familiar apurados para atribuição de bolsa de Ação Social; b) a duração da mobilidade Erasmus. Contratualização e Modalidade de Pagamento No âmbito das BSE-SOC, o contrato financeiro é coligado com o contrato financeiro já existente para a mobilidade ERASMUS, e é igualmente celebrado entre a ANPROALV e a IES do estudante. A IES fica responsável pela celebração dos contratos individuais com os estudantes beneficiários. A ANPROALV procede ao pagamento integral das bolsas a cada IES e estas emitem os pagamentos individuais, numa única tranche, de acordo com o valor de capitação anual do agregado familiar correspondente e com a duração de mobilidade, aos estudantes com BSE-SOC. O regime de submissão e validação das candidaturas rege-se pelo seguinte procedimento: IES Públicas a) Relativamente aos estudantes que no pretérito ano lectivo tenham sido bolseiros da Acção Social, as IES já têm conhecimento dos valores de capitação anual do agregado familiar dos mesmos desde o primeiro trimestre de Assim, as IES devem remeter essa informação, por à ANPROALV, fazendo uso do quadro do Anexo I.10 Sendo estas bolsas um complemento para os estudantes, comprovadamente carenciados, é impreterível que lhes seja atribuída bolsa Erasmus. Esta bolsa (BSE-SOC) não substitui qualquer outro tipo de bolsa No âmbito das BSE-SOC, entende-se por Bolsa Erasmus os estudantes beneficiários de uma bolsa Erasmus paga pela instituição de origem com fundos próprios ou Comunitários, desde que essa bolsa respeite o valor de bolsa mínima definida pela AN PROALV para o tipo de mobilidade e para o ano em apreço. No caso de ser atribuída uma Bolsa Suplementar e o estudante não cumpra o estipulado no Contrato, ou não obtiver aproveitamento académico durante o período de estudos, ser-lhe-á solicitada a devolução da bolsa (parcial ou total). III INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR 1) MOBILIDADE DE ESTUDANTES (SMS SMP) Critérios de elegibilidade do Estudante Erasmus Estatuto legal do estudante: Os estudantes devem ser nacionais de um estado membro participante no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, ou nacionais de outro país, desde que inscritos num curso regular numa IES do país participante detentora de uma EUC válida, tendo em conta a natureza do programa. Os beneficiários das bolsas de mobilidade devem ser: Nacionais de um país participante no Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, ou nacionais e outros países inscritos em cursos regulares em escolas, Instituições de ensino superior ou de formação profissional, ou em instituições de educação de adultos num país participante, ou empregados num país participante, nas condições estabelecidas por cada um dos países participantes, de acordo com a natureza do programa. Entidade de Origem O estudante deve estar inscrito e a frequentar um curso, em qualquer área de estudos, numa IES Portuguesa, detentora de uma EUC (Standard e/ou Extended), com vista à obtenção de um diploma ou outra qualificação reconhecida ao nível do ensino terciário, desde a licenciatura ao doutoramento, inclusive. Estudantes inelegíveis Para a mobilidade de estudos Erasmus, o estudante deve estar inscrito, pelo menos, no segundo ano da Licenciatura. Para a mobilidade de estágios profissionais Erasmus esta regra não se aplica. Acordos Interinstitucionais entre Entidades elegíveis A mobilidade de estudos Erasmus baseia-se em acordos interinstitucionais celebrados entre entidades detentoras de uma EUC. A condição anterior não se aplica entre a entidade de origem e a entidade de acolhimento quando esta é uma Empresa e o objectivo da mobilidade são estágios profissionais. Uma IES pode, em determinados casos, ser a Empresa de Acolhimento para um estágio profissional Erasmus. Neste contexto, o estudante não vai realizar um período de estudos, mas adquirir experiência de trabalho. Neste caso, as regras aplicáveis são as dos estágios profissionais Erasmus. Assim, não são requeridos acordos interinstitucionais entre Instituições participantes e não é requerido que a IES de acolhimento seja detentora de uma EUC. No âmbito dos acordos interinstitucionais, pelo menos um dos países, o de envio ou o de acolhimento, deve ser um dos 27 estados membros da União Europeia. Os requisitos mínimos para a elaboração dos acordos interinstitucionais encontram-se disponíveis no seguinte endereço: Reconhecimento Académico A entidade de origem deve reconhecer e/ou validar na íntegra o período de estudo e/ou de estágio profissional Erasmus realizados pelo estudante, de preferência pela utilização do ECTS (de acordo com o decreto-lei nº 74/2006 de 24 de Março). No caso particular de uma mobilidade de estágio profissional Erasmus que não faça parte do currículo do estudante (estágios extra-curriculares), a entidade de origem deve também atribuir o total reconhecimento e/ou validar, pelo menos, através do seu registo no Suplemento ao Diploma (DS) ou EUROPASS. A entidade de origem deve garantir que o período de estágio realizado pelo estudante é devidamente registado no documento EUROPASS-Mobilidade, que é um documento que regista qualquer período de tempo organizado, passado pelo seu titular noutro país europeu (percurso europeu de aprendizagem), para educação ou formação profissional. Destina-se a qualquer pessoa que efetue uma experiência de mobilidade num país europeu, independentemente da sua idade ou nível de instrução. Este percurso é monitorizado por duas organizações: a entidade de origem e a entidade de acolhimento. Ambas definem o objectivo, o conteúdo e a duração da experiência de aprendizagem em apreço, devendo ser designado um tutor no país de11 acolhimento. Ambas são responsáveis pelo preenchimento deste documento, numa língua previamente definida com o beneficiário do EUROPASS. Para mais informações, consulte-se o site Propinas e outros encargos A entidade de acolhimento não pode, sob qualquer pretexto, solicitar ao estudante o pagamento de propinas (Ex: tutores, registos, exames, acesso a laboratórios, bibliotecas, etc.) durante o período de mobilidade acordado. Contudo, podem ser cobradas pequenas quantias para seguros, associações de estudantes, fotocópias, ou produtos de laboratório, quantias estas cobradas normalmente aos estudantes da própria entidade de acolhimento. Os estudantes devem ser informados, previamente, sobre o pagamento ou não de propinas na entidade de origem, durante o seu período de mobilidade. Empresas elegíveis para Estágios Profissionais Para Estágios Profissionais Erasmus, a entidade de acolhimento deve cumprir o disposto na definição de Empresa, estabelecida pela CE. As IES estão incluídas nesta definição. Os seguintes tipos de organizações não são elegíveis como entidades de acolhimento: a) Instituições da União Europeia incluindo Agências Europeias. A lista completa encontra-se em b) Organizações gestoras de Programas Europeus (a fim de evitar conflitos de interesse e/ou duplo financiamento); c) Representações diplomáticas (embaixadas e consulados) do país de origem do estudante no país de acolhimento. Duração da Mobilidade de Estudantes O período de mobilidade Erasmus, para SMS e/ou SMP, tem que ser consecutivo, e tem que ter uma duração compreendida entre o mínimo de 3 meses e o máximo de um ano lectivo. Nos casos em que a duração da mobilidade não perfaz um número inteiro de meses, aplica-se a regra dos 16 dias para contabilizar um mês de mobilidade, através do arredondamento por excesso. Ou seja, no caso em que um estudante realize, por exemplo, um período de mobilidade de 5 meses e 15 dias são contabilizados apenas 5 meses; se realizar um período de mobilidade de 5 meses e 16 dias são contabilizados 6 meses). No entanto, não serão permitidas operações de arredondamento para considerar elegíveis mobilidades que estejam aquém da duração mínima exigida (3 meses efetivos) ou que vão para além da duração máxima permitida (12 meses efetivos). Para este efeito, e para aferição da elegibilidade das mobilidades em causa, farão fé o certificado de presença referindo expressamente as datas de início e fim da ação, devidamente assinado pela instituição de acolhimento, o relatório final do estudante e/ou outros documentos justificativos que comprovem as datas de chegada e partida do país de acolhimento. Prolongamento do Período de Mobilidade Erasmus Se a política da AN e da entidade beneficiária o permitirem, um prolongamento do período de mobilidade Erasmus poderá ser acordado entre as entidades envolvidas, desde que: Os preparativos e o acordo subsequente sejam realizados antes do final do período de mobilidade em curso; O prolongamento se realize imediatamente após o período de mobilidade em curso, não sendo permitida qualquer interrupção entre os mesmos, com exceção de férias escolares ou encerramento da entidade de acolhimento. Se houver interrupção, esta terá que ser devidamente justificada pela entidade de origem e aprovada pela AN; O período de mobilidade, incluindo qualquer prolongamento aprovado, não exceda o período contratual para a realização das atividades de mobilidade. O período de mobilidade, incluindo qualquer prolongamento aprovado, não exceda a duração máxima elegível da mobilidade. Mobilidades com Múltiplos Destinos e Mobilidades Combinadas (vide Guia de Candidatura ERASMUS SMP em paralelo para cada mobilidade terá de efetuar um registo e uma candidatura e informar a DRI ). A mobilidade Erasmus com múltiplos destinos deve respeitar o mínimo de 3 meses (inteiros) em cada país de acolhimento. A exceção a esta regra implica que exista uma justificação académica devidamente fundamentada e documentada. As mobilidades combinadas (estudos e estágio profissional) e as mobilidades com múltiplos destinos devem decorrer consecutivamente (somente separada por fim-de-semana e/ou feriado) e no decorrer do mesmo ano académico. A consecutividade dos períodos de mobilidade só não será observada por razões curriculares e em casos devidamente reconhecidos e autorizados pela AN.12 Período combinado de estudos e estágio profissional É possível combinar um período de Estágio Profissional com um período de Estudos num único período de mobilidade para estudos, da seguinte forma: O estágio profissional deve realizar-se sob a supervisão da mesma IES de acolhimento onde o estudante vai realizar o seu período de estudos; As DUAS atividades devem ter lugar consecutivamente, não existindo interrupções; Ao período COMBINADO aplica-se a bolsa de mobilidade para um período de estudos; A duração do período combinado é de 3 meses, no mínimo, e de 12 meses no máximo. Ou seja, é possível a combinação de 1 mês de estágio profissional e 2 meses de estudos, perfazendo o mínimo requerido de 3 meses de mobilidade. Se um estudante auferiu de uma bolsa de mobilidade para estágio profissional, ao abrigo do programa Leonardo da Vinci, poderá receber uma bolsa de mobilidade ao abrigo do ERASMUS para realizar um período de estágio profissional Erasmus. Programa de Estudos, Programa de Estágio Profissional e Reconhecimento Antes de qualquer estudante Erasmus iniciar o seu período de mobilidade, a entidade de origem deve assegurar que o programa de estudos/estágio profissional a ser cumprido no estrangeiro, é válido, no que respeita ao grau ou diploma que o estudante está a frequentar, e que o mesmo será conducente ao total reconhecimento e/ou validação, quando satisfatoriamente executado. Período de Estudos: cada estudante deve possuir um Programa de Estudos (Learning Agreement - LA), o qual deve ser acordado e assinado pelas IES de origem e de acolhimento e pelo estudante, antes do início da mobilidade. Estágios Profissionais: cada estudante deve possuir um Programa de Estágio Profissional (Training Agreement - TA), o qual deve ser endossado pelas entidades de origem e de acolhimento e pelo estudante, igualmente antes do início da mobilidade. Alteração ao Programa de Estudos/Estágio Profissional: Qualquer alteração considerada necessária ao programa, aquando da chegada do estudante à entidade de acolhimento, deve ser finalizada e formalizada, no prazo de 30 dias, a contar da data de chegada do estudante. Quaisquer subsequentes modificações ao Programa de Estudos ou ao Programa de Estágio Profissional que se verifiquem necessárias devem ser formalmente acordadas pelas três partes envolvidas e executadas de imediato. Após o cumprimento satisfatório do período de mobilidade, a Entidade de Acolhimento deve fornecer ao estudante uma transcrição de notas ou do trabalho efectuado, num prazo de 30 dias, de acordo com o Programa de Estudos/Estágio Profissional. A atribuição de créditos e o reconhecimento da mobilidade efectuada pelo estudante na entidade de acolhimento poderá ser negado, apenas se o estudante não alcançar o nível académico/profissional requerido pela entidade de origem, ou se não cumprir satisfatoriamente as condições necessárias ao reconhecimento pelas entidades participantes.13 3) CARTA DE ESTUDANTE ERASMUS Todos os direitos e obrigações do Estudante Erasmus estão descritos na Carta de Estudante Erasmus. A entidade beneficiária deve assegurar que cada estudante recebe um exemplar da Carta, antes do início do seu período de mobilidade.14 Exemplar de Contrato de Estudante ERASMUS: CONTRATO DE ESTUDANTE ERASMUS Ano Académico de 20 /20 Contrato Nº ( ) /2008 A Universidade de Coimbra, sedeada no Colégio de S. Jerónimo, Largo D. Dinis, Apartado 3026, Coimbra, Portugal, doravante denominado(a) por Instituição, com o número de identificação fiscal: , neste acto representada pela Vice-Reitora, Prof. Doutora Cristina Robalo Cordeiro, na qualidade de Primeiro(a) Outorgante, e l, doravante denominado(a) por Estudante, morador em/no a, com o número de identificação fiscal:, na qualidade de Segundo(a) Outorgante, celebram entre si o presente Contrato que se regerá pelas cláusulas abaixo identificadas, nos termos e fundamentos seguintes: 1. O/a Estudante compromete-se a efectuar um período reconhecido de estudos, com início em -- - e fim em - - (X meses) no/a University ( ). 2. A Instituição acorda, com cada Estudante envolvido, num programa de estudos claramente definido, antes da sua partida para o estrangeiro. O Estudante deve ser informado disso por escrito. No final de cada período de estudos no estrangeiro, a Instituição de acolhimento deverá fornecer ao Estudante e à Instituição de origem um certificado confirmando que o programa acordado foi, de facto, seguido bem como uma lista de resultados. A Instituição deverá assegurar a todos os estudantes de mobilidade ERASMUS o reconhecimento académico dos seus estudos na Instituição de acolhimento como parte plenamente reconhecida do seu grau/diploma no país de origem. Esse reconhecimento apenas será recusado se os estudantes não alcançarem o nível de aproveitamento exigido pela Instituição de acolhimento ou não cumprirem as condições estipuladas pelas Instituições participantes para obtenção do pleno reconhecimento académico. O não cumprimento deliberado, por parte do Estudante, das condições exigidas para o seu período de estudos no estrangeiro poderá implicar o reembolso integral ou parcial da bolsa de mobilidade que recebeu. A presente disposição não se aplicará aos Estudantes impedidos de completar o período de estudos no estrangeiro por motivos de força maior ou por circunstâncias atenuantes, devidamente notificadas pelos Coordenadores ERASMUS e aprovadas por escrito pela Universidade de Coimbra. 3. Para a realização do programa de mobilidade, financiado pela Comissão Europeia e pela Agência Nacional e aprovado ao abrigo da Convenção com a referência número IC PT-ERASMUS-EUC-1, o Estudante: - recebe uma bolsa de mobilidade no valor total de. - não recebe bolsa de mobilidade, mas beneficia de todos os direitos e obrigações regidas pelo presente contrato. - recebe um complemento de bolsa EILC (vide cláusula 6ª). 4. O pagamento de eventual bolsa ao estudante será feito do seguinte modo: - em duas partes, sendo a primeira após o envio de um documento comprovativo da sua chegada à Universidade anfitriã e a segunda após a entrega de um documento comprovativo da data do regresso à Universidade de origem e do Relatório de Estudante ERASMUS. 5. Pelo presente contrato o Estudante acima identificado, obriga-se a: cumprir os critérios específicos de elegibilidade definidos no Anexo A ao presente Contrato; 1415 - manter-se informado das condições da mobilidade ERASMUS às quais se submeteu; - utilizar a bolsa exclusivamente para cobertura dos custos de mobilidade, que o mencionado período de estudos noutro Estado participante implica; - não receber outra bolsa de qualquer origem que abranja os mesmos custos de mobilidade, nem receber, para o mesmo período, outra bolsa ou subvenção, financiada pela Comissão Europeia, no quadro de outros programas comunitários; - frequentar com assiduidade, com a finalidade de obter aproveitamento, os cursos/disciplinas/estágios previstos no programa de mobilidade; 6. Relatórios O Estudante compromete-se a enviar à Divisão de Relações Internacionais da Universidade de Coimbra: - os documentos que confirmem o período de estudos no estrangeiro, isto é, o certificado assinado de chegada ao estabelecimento de acolhimento, declarando o objectivo e duração da estadia até 15 dias após a chegada à Instituição de acolhimento; - um comprovativo documental, emitido pela Instituição de acolhimento, que confirme a execução do programa de estudos para o período de mobilidade, tal como descrito no ponto 2, assim como entregar todo o documento susceptível de atestar as condições da mobilidade; - um documento que confirme a data de partida da Instituição anfitriã, até 15 dias após a chegada à Instituição de origem; - o Relatório das suas actividades (vide formulário - ANEXO B), no prazo de 15 dias após o final do período de estudos. 7. Caso o Estudante participe num Curso ERASMUS de Preparação Linguística (EILC), para além da sujeição de direitos e obrigações contemplados no presente Contrato, fica obrigado a: - frequentar o referido curso no período compreendido entre 1/07/20 e 30/09/20 ; - entregar à Instituição o Anexo C, no prazo indicado no parágrafo 7º da cláusula 5ª do presente contrato. O valor do complemento de bolsa EILC não pode exceder o valor de uma bolsa/mês relativa ao país onde o curso ocorre. 8. Qualquer alteração do presente Contrato ou respectivos Anexos, carece de forma escrita. Toda a alteração da situação inicial (desistência, duração, destino) deve ser imediatamente comunicada pelo Estudante, à Instituição. Em caso de concordância, e se for caso disso, a Instituição emitirá uma adenda ao presente Contrato. 9. O não cumprimento deliberado por parte do Estudante, das condições exigidas para o seu período de estudo no estrangeiro, designadamente o não cumprimento das condições estipuladas no presente Contrato, constitui condição suficiente para a resolução do mesmo, podendo implicar o reembolso total ou parcial da bolsa concedida. Em caso de reembolso, a Instituição determinará o montante a ser reembolsado. O Estudante obriga-se a reembolsar, sem demora, a bolsa total ou parcial, mediante pedido expresso da Instituição. 10. Sem prejuízo das consequências gerais previstas na lei nacional aplicáveis ao presente Contrato, a Instituição goza da faculdade de poder cessar os efeitos do presente Contrato, sem recurso a qualquer procedimento jurídico, para além da comunicação adequada. Na ausência de acordo entre as partes, serão designados os tribunais portugueses como únicos competentes para dirimir qualquer litígio entre a Instituição e o Estudante, emergentes do presente Contrato. O presente Contrato no omisso, será regido pelo direito português. 11. A Instituição fica exonerada de qualquer responsabilidade no que se refere a acidentes, doenças, ferimentos, perdas ou danos de pessoas ou bens resultantes ou de qualquer forma relacionadas com as actividades que são objecto do presente 1516 Contrato. O Estudante obriga-se a efectuar os seguros necessários, relacionados com as actividades inerentes ao período de estudos ERASMUS. 12. Os seguintes Anexos constituem parte integrante do presente Contrato: ANEXO A Critérios de Elegibilidade para a Mobilidade ERASMUS de Estudantes; ANEXO C Questionário de Estudante EILC (quando aplicável). Os signatários declaram ter lido e aceite as condições constantes no presente Contrato, feito em dois exemplares, O/A Primeiro(a) Outorgante O/A Segundo(a) Outorgante Data e Local: Coimbra, Local e Data: Coimbra, (Apor selo/carimbo da Instituição) Perguntas mais frequentes : REGISTO O que é preciso para me registar? O registo é uma operação gratuita que todos os candidatos têm de fazer para poderem preencher os formulários de Pré- Inscrição e de Candidatura. Para isso, basta aceder à página de inscrição, escolher «Registo», introduzir um nome, um código de utilizador, uma palavra-chave (password) e o endereço de correio electrónico ( ). É através do código de utilizador e da palavra-chave (as suas credenciais»), que tem acesso ao seu dossiê de Candidatura. Posso registar-me mais de uma vez? Sim, embora isso seja apenas obrigatório para candidatos que pretendam fazer mais de uma inscrição. Já me registei, mas não recebi as «credenciais». Embora, geralmente, essa operação seja momentânea, por vezes, pode acontecer que demore algum tempo, ou poderá mesmo não as receber. Por isso, pede-se que aguarde algum tempo, ou, então, entre em contacto connosco através do 1617 (para estudantes «LLP/ERASMUS» e «Outras Mobilidades com a Europa», ou para o e- mail (para os restantes Programas). PRÉ-INSCRIÇÃO O que é preciso para fazer a Pré-Inscrição? Primeiro, tem de se registar; depois, deve introduzir as suas «credenciais» e preencher o formulário até ao fim (pág. 5). Se chegou a essa página e clicou em «OK» ou em «Imprimir», receberá um com a informação da sua pré-inscrição e do seu «ID». O que é o «ID»? O «ID» é a sua identificação nos nossos serviços, o número do seu processo de Inscrição, devendo mencioná-lo sempre que entre em contacto connosco. Quando estava fazer a Pré-Inscrição não consegui ir até ao fim (pág. 5), não tendo conseguido, assim, imprimir a Ficha. Volte de novo a entrar, com as suas credenciais, na página de inscrição e escolha a opção «Pré-Inscrição [cont.]». Já fiz a Pré-Inscrição, mas não recebi nenhum . Se concluiu a Pré-Inscrição, i.e., se foi até à página 5 em clicou em «OK» ou em «Imprimir», deve entrar em contacto connosco; caso contrário, deve entrar de novo no site e escolher a opção «Pré-Inscrição [cont.]», preencher o que falta no formulário e, uma vez alcançada a última página (pág. 5), mandar imprimir a Pré-Inscrição «Imprimir», ou clicar em «OK», no caso de não pretender fazer a sua impressão nessa altura. Como sei se a minha pré-inscrição foi aceite? Depois de o Coordenador da sua área de estudos ou de o Gabinete de Relações Internacionais da sua Faculdade nos enviar a Pré-Inscrição assinada, ser-lhe-á enviado um a informá-lo da decisão. Se isso não acontecer num prazo razoável, deverá contactar a DRI/Divisão de Relações Internacionais. A minha pré-inscrição foi aceite; o que devo fazer agora? Deve ir ao endereço das inscrições e prosseguir com a sua Candidatura através da opção «Candidatura». A minha pré-inscrição não foi aceite; se pretender candidatar-me de novo, o que devo fazer? Será melhor falar com o Coordenador da sua área de estudos e iniciar um novo processo de candidatura. A quantas universidades me posso candidatar? Se escolheu qualquer um dos Programas, excluindo «Outros», é obrigatório que escolha 3 universidades; no caso de ter optado pelo Programa «Outros»: 1) tem de se inscrever em pelo menos uma universidade, se optou por um dos países que existe na lista; 2) caso deseje candidatar-se a uma universidade que não tem acordo com a UC, deve clicar no botão», introduzir o nome do país e escrever o nome da universidade a que deseja candidatar-se. O que é o ERASMUS Intensive Language Course? Devo inscrever-me nele? 1718 O EILC é um curso de preparação linguística com a duração de 3 a 8 semanas, é financiado pela Comissão Europeia e destinado a quem quiser aprender (ou a melhorar o conhecimento de) uma língua europeia menos divulgada. Estes Cursos destinam-se a estudantes que vão efectuar um período de mobilidade Erasmus. Os estudantes só se poderão candidatar aos Cursos organizados pelas Universidades do país para onde vão efectuar essa mobilidade. Para saber tudo sobre estes Cursos, consulte a página da Comissão Europeia em CANDIDATURA O que é preciso para me candidatar? Leia com atenção a «Informação Geral», constante neste Guia, para saber o Programa a que se pode candidatar. Candidatei-me a três universidades, mas não fui aceite em nenhuma delas. Posso candidatarme de novo a outras universidades? Esta situação é pouco frequente mas pode sempre tentar uma quarta opção. Neste caso, terá de informar a DRI/Divisão de Relações Internacionais ou o Gabinete de Relações Internacionais da sua Faculdade, caso exista um. Já saí uma vez em mobilidade ERASMUS e agora gostaria de candidatar-me de novo. Isso é possível? É, mas só se pode ser estudante ERASMUS uma única vez. No entanto, se pretender candidatar-se a universidades europeias com as quais a Universidade de Coimbra tem protocolos assinados, aquando da Pré-Inscrição, deve escolher a opção «Outras Mobilidades com a Europa». O que é a Bolsa de Mobilidade? É um apoio financeiro que ajuda o estudante a custear as despesas de mobilidade: viagem e diferença do custo de vida. O facto de o estudante ser aceite para efectuar um período de mobilidade numa Universidade parceira, não significa que lhe seja garantida a atribuição de uma Bolsa de mobilidade. O que é o Curso de Preparação Linguística? São Cursos oferecidos pela maior parte das Universidades que recebem estudantes de intercâmbio. É muito importante que os estudantes visitem o site da Universidade para onde se estão a candidatar, uma vez que quase sempre existe aí informação sobre esses Cursos quando decorrem, como se podem candidatar, etc. Se optar por alojamento numa residência universitária ou numa casa privada, pago alguma coisa por isso? Sim. Essa informação está em princípio contida nos sites das Universidades anfitriãs. No caso de os estudantes não encontrarem essa informação, devem enviar um à Universidade anfitriã. Onde posso saber sobre a equivalência entre as disciplinas leccionadas na universidade onde fui aceite e as disciplinas leccionadas na UC? Essa informação só pode ser dada pelo Coordenador da área de estudos do estudante e tem que ser previamente acordada antes da partida do estudante para a Universidade anfitriã. Fui aceite numa universidade estrangeira, mas decidi desistir. O que devo fazer para efectivar a desistência? 1819 Antes de se candidatar, o estudante deve pensar bem sobre essa decisão e se é isso que pretende ou se está na altura certa para o fazer. No entanto, em qualquer fase da candidatura o estudante pode desistir, devendo para isso informar a DRI/Divisão de Relações Internacionais ou, no caso de ser estudante de Faculdades com Gabinetes próprios, deve informar esses Gabinetes. No caso de o estudante desistir do Programa depois de lhe ter sido paga uma Bolsa de mobilidade, ser-lhe-á pedida a devolução total ou parcial da Bolsa de mobilidade. Se tiver desistido do Programa a que me candidatei e fui aceite, posso candidatar-me de novo a esse ou a outro Programa? Em princípio, sim. Existe um número mínimo e/ou máximo de disciplinas a que tenho de / posso candidatarme? Deve pelo menos inscrever-se a 15 créditos ECTS, que correspondem a um período mínimo de mobilidade (3 meses). No entanto, essa questão deve ser sempre vista com o Coordenador da área de estudos do estudante. Aquando do meu período de estudos no estrangeiro, posso frequentar disciplinas às quais não me tinha inscrito inicialmente e/ou anular alguma(s) a que me tinha inscrito? Sim. Para isso, existe na Ficha de Candidatura uma folha intitulada «Alterações ao Contrato de Estudos», onde tem de escrever a(s) disciplina(s) anulada(s) e/ou acrescentada(s). Essa folha deve ser então assinada por si e pelos Coordenadores de departamento e institucional da sua universidade anfitriã e enviada, por fax, para a DRI/Divisão de Relações Internacionais ou para os Gabinetes de Relações Internacionais das Faculdades onde estes existam, o mais cedo possível após a chegada à Universidade anfitriã. O que é o Contrato de Estudos? O Contrato de Estudos é um compromisso que envolve os estudantes, os Coordenadores da Universidade de origem e os Coordenadores da Universidade anfitriã e que se materializa numa folha com todas as disciplinas a que se inscreve quando preenche o formulário de Candidatura. Para que seja correctamente preenchida, necessita saber qual a duração (anual, 1º semestre, 2º semestre) e a língua em que a disciplina vai ser ministrada, assim como os códigos, os nomes e os créditos (ECTS) que tem na universidade anfitriã e na UC. E se eu não souber as disciplinas mencionadas na questão anterior? Deve consultar a página da universidade a que se candidata; caso não consiga aí descobrir o que pretende, deve informar-se junto do seu Coordenador na UC. Posso permanecer mais tempo do que o previsto quando procedi à minha Candidatura? Caso afirmativo, o que devo fazer? Em princípio sim mas, para isso, deve contactar o seu Coordenador Departamental e posteriormente a DRI/Divisão de Relações Internacionais. Se for necessário tratar de alguma questão na Universidade de Coimbra e eu não estiver em Portugal, como poderei fazer? É para isso que serve a Procuração. Esse documento serve para a pessoa que tenha sido constituída Procuradora possa dirigir-se aos Serviços e tratar das questões que sejam necessárias. 1920 NOTA: Para tratar de assuntos apenas nas Relações Internacionais, não é necessário uma Procuração notarial mas, no caso de ser necessário tratar de questões a nível dos Serviços Centrais, a Procuração tem de ser reconhecida notarialmente. Assim, antes de partir, o estudante deve fazer uma Procuração e ir reconhecê-la num notário. DRI/Divisão de Relações Internacionais Telef.: / Fax: Exibir mais
NOTA: Para o preenchimento dos formulários em linha, é necessário que Javascript e cookies estejam activados (Internet Explorer e Firefox)
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