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Timestamp: 2018-12-13 23:05:19+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Gabriella Mendes Brunelli
1 ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
3 Características da Emissora Denominação Social: ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Renato Torres de Faria Atividades: (i) a exploração, operação e/ou realização de investimentos em tais empreendimentos ou em outros que com eles se relacionem direta ou indiretamente; (ii) a participação em outras sociedades cujas atividades se relacionem com empreendimentos semelhantes àqueles acima mencionados; (iii) a prestação de serviços de assessoria técnica, consultoria, gerenciamento e outros conexos no campo de atuação a que se refere o presente item; e, (iv) o exercício de quaisquer outras atividades correlatas ao objeto social. Características da Emissão Data de Emissão: 02/05/2013 Data de Vencimento: 02/05/2020 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: ANDG11/ BRANDGDBS001 Coordenador Líder: BB - Banco de Investimento S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão integralmente utilizados, dentro da gestão ordinária de seus negócios, ao alongamento do perfil da dívida e de outros fins corporativos. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 04/02/2013, foi aprovada a alteração dos artigos 13, 17, 18 do Estatuto Social da Companhia, em razão da extinção do cargo de Diretor Presidente e da necessidade de se redistribuir as competências atribuídas a cada um dos Diretores da Companhia. Em AGE, realizada em 30/04/2013, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de aumento do seu capital social. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Holdings de instituições nãofinanceiras; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,52 em 2012 para 0,51 em 2013; Liquidez Corrente: de 2,06 em 2012 para 6,43 em 2013; Liquidez Seca: de 2,06 em 2012 para 6,43 em 2013; Giro do Ativo: manteve-se em 0,01 de 2012 para 2013.
5 Estrutura de Capitais A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 26,26% de 2012 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 78,84% em 2012 para 55,60% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 138,06% em 2012 para 127,18% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 0,21% de 2012 para 2013, e uma redução no índice de endividamento de 18,95% de 2012 para Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 111% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): Juros: 04/11/2013 R$ 466, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve;
6 Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, o índice financeiro previsto no item 7.1, alínea (y) da Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ; quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: 8.294; (ii) 2ª. Série: 7.845; e (iii) 3ª. Série: ; espécie: quirografária com garantia fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. Série: 15/06/2017; (ii) 2ª. Série: 15/06/2019; e (iii) 3ª. Série: 15/06/2022; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Construtora Andrade Gutierrez S.A.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: CANT12-1ª Série: Juros: 17/06/2013 R$ 397, /12/2013 R$ 497, CANT22-2ª. Série:
8 Juros: 17/06/2013 R$ 409, /12/2013 R$ 509, CANT32-3ª. Série: Juros: 17/06/2013 R$ 654, (ii) denominação da companhia ofertante: ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 3ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 15/01/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. (iii) denominação da companhia ofertante: CCR S.A. Emissão: 6ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 25/04/2016; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Juros: 25/10/2013 R$ 429, (iv) denominação da companhia ofertante: CCR S.A. Emissão: 7ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. série: ; e (ii) 2ª. série: ; espécie: quirografária;
9 prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. série: 15/10/2015; e (ii) 2ª. série: 15/10/2016; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. (v) denominação da companhia ofertante: ANDRADE GUTIERREZ S.A. Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária, com garantia fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 10/12/2014; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Construtora Andrade Gutierrez S.A.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Resgate Total Antecipado: Principal: 20/12/2013 R$ 1.000, Juros: 20/12/2013 R$ 88, (vi) denominação da companhia ofertante: ANDRADE GUTIERREZ S.A. Emissão: 3ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 17/12/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários.