Source: https://www.stjd.org.br/noticias/cru-x-cam-recurso-julgado-no-pleno
Timestamp: 2020-05-31 04:26:36+00:00
Document Index: 8565051

Matched Legal Cases: ['artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 243', 'artigo 213']

CRU x CAM: Recurso julgado no Pleno
30/01/2020 16h37 | STJD
O Pleno do STJD do Futebol julgou na tarde desta quinta, dia 30 de janeiro, o recurso de Cruzeiro e Atlético/MG pelas confusões ocorridas no clássico na Série A do Campeonato Brasileiro 2019. Por maioria dos votos, os Auditores deram parcial provimento aos recursos e votaram pela manutenção de um mando com portões fechados ao Cruzeiro reduzindo a multa de R$ 100 mil para R$ 50 mil no artigo 213, além de reduzir a multa do Atlético/MG pela injúria racial de R$ 30 mil para R$ 15 mil e de R$ 100 mil para R$ 50 mil pelas desordens no artigo 213 retirando a perda de mando ao Galo.
Cruzeiro e Atlético/MG foram punidos em primeira instância pelas desordens, confusões e injúria racial ocorridas no clássico mineiro na 32ª rodada do Brasileirão 2019. Após a decisão os clubes recorreram pedindo a redução das penas e a Procuradoria a majoração.
Em última instância o Procurador-geral Felipe Bevilacqua sustentou o pedido de majoração da perda de mando aos clubes destacando a gravidade dos fatos.
“O número elevado de pessoas que participam nesse caso especificamente e em diversos pontos de invasão e agressão mútua no estádio mostra a gravidade da situação para aplicação de penalidade. Houve um volume de confusão muito grande. Analisem o tamanho da situação e o que poderia gerar. Esse combo tem que ser levado em consideração na aplicação da dosimetria. A Procuradoria entende que os fatos são graves e que todos os itens que podem ser colocados pelas defesas são irrelevantes no aspecto da responsabilidade objetiva. A gravidade merece que essa pena de portões fechados seja de duas partidas, no mínimo, além da manutenção da multa de R$ 100 mil os clubes e da multa de R$ 30 mil ao Atlético/MG pelo episódio de injúria racial”, explicou.
Os clubes destacaram que a responsabilidade objetiva precisa ser analisada em cada caso e não punida imediatamente.
Pelo Cruzeiro o advogado Theotonio Chermont foi o primeiro a sustentar. “Houve um problema que fugiu do controle do Cruzeiro. A responsabilidade objetiva anda de mãos dadas com a razoabilidade e bom senso. O coronel explicou que a capacidade reserva da empresa de segurança era de 10%. É humanamente impossível poucas horas do jogo, quando se detectou a falta de 130 seguranças, que se disponibilize esse número no ato. Caso fortuito e não se pode colocar na conta do Cruzeiro e dizer que houve ausência de prevenção. O Cruzeiro juntou os boletins que caracterizam a excludente do artigo 213. Realmente os fatos foram lamentáveis, mas o código prevê a pena e não da para aplicar a pena máxima a todo momento. Medida desproporcional considerando o aspecto financeiro do clube. Também está claro nas imagens a enorme quantidade de torcedores do Atlético/MG e o mínimo de torcedores do Cruzeiro. Que essa questão seja levada em conta na dosimetria. Que se afaste a perda de mando e reduz drasticamente o valor da multa”, concluiu.
Do lado do Atlético/MG o advogado Lucas Ottoni destacou ainda o engajamento e trabalho realizado pelo Galo contra qualquer tipo de preconceito e que o clube vai atrás da condenação dos infratores contra o segurança na justiça comum. O defensor acrescentou sobre a responsabilidade objetiva.
“Que seja considerada a flexibilização da responsabilidade objetiva. O visitante não é o responsável, não comanda nada. Essa responsabilidade objetiva deve ser diferente para mandante e visitante. A confusão teve início com um torcedor do Cruzeiro que estava com uma garrafa provocando e jogou gelo e também houve uma falha na segurança”, finalizou.
Relator do processo, o Auditor José Perdiz afirmou que a presença dos 130 seguranças que faltaram ao jogo poderia ter evitado as confusões ocorridas no estádio, além de lembrar que os boletins de ocorrência juntados no processo não identificaram todos os envolvidos uma vez que houve tumulto generalizado dentro e fora do Mineirão. Considerando os fatos graves, Perdiz votou para dar parcial provimento aos recursos para manter um mando com portões fechados ao Cruzeiro e reduzir para R$ 50 mil a multa por infração ao artigo 213; reduzir para R$ 15 mil a multa do Atlético/MG pela injúria no artigo 243-G; reduzir a multa para R$ 50 mil ao Atlético/MG no artigo 213 retirando a perda de mando aplicada ao clube em primeira instância.
Segundo a votar o Auditor Decio Neuhaus divergiu parcialmente para absolver o Atlético/MG no artigo da injúria entendendo que o clube tomou as medidas cabíveis e manter a perda de um mando com portões fechados ao Galo pelo clube também ser responsável pelas brigas e confusões ocorridas no estádio.
O Auditor João Bosco acompanhou o voto divergente, enquanto os Auditores Mauro Marcelo, Antônio Vanderler e Arlete Mesquita acompanharam o relator na íntegra.
Ultimo a votar o presidente Paulo César Salomão Filho divergiu do relator apenas para manter um mando com portões fechados a ambos os clubes.