Source: http://www.fiscosoft.com.br/bf/resultado/credito-acumulado-sp.html
Timestamp: 2017-06-26 07:33:09+00:00
Document Index: 167442456

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 73', 'artigo 72', 'artigo 71', 'artigo 72', 'artigo 400', 'artigo 72']

crédito acumulado SP
crédito acumulado SPx
Foram encontrados 358 itens, contendo a expressão crédito acumulado SP, da área Estadual, do estado de ''SP''
Legislação(321)
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... Desfazimento da transferência - Devolução do Crédito Acumulado
VIII.6.1 ... III - Apropriação do crédito acumulado
III.1 ... IV - Forma de apropriação do crédito acumulado
V ... VII - Utilização do Crédito Acumulado
VIII ... ICMS/SP - Crédito acumulado - Geração, apropriação e utilização - Roteiro de ... Publicacao: 13.07.2011
2. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 207 de 13.10.2009]SP - ICMS - Apuração simplificada do crédito acumulado gerado do ICMS - Disposições
... Art. 1º para fins da apuração simplificada do crédito acumulado gerado do ICMS a que se refere o artigo 30 das DDTT do ... Dispõe sobre a apuração simplificada do crédito acumulado gerado do ICMS.
O Coordenador da ... entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos para o crédito acumulado gerado a partir de 1º de janeiro de 2010. ... erados no cálculo das variáveis "Saídas", "Entradas" e "Percentual Médio de Crédito", versão 1.0.0.1, de que trata o item 6 do § 2º do artigo 30 das DDTT ... lado, versão 1.0.0.1, com as especificações para a apuração simplificada do crédito acumulado gerado;
II - o Anexo II - Manual de Orientação da ... 3. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 82 de 04.06.2008]SP - ICMS - NF-e - Transferência de crédito acumulado - Procedimentos - Republicação
... artigo 73 do Regulamento do ICMS, Inciso..." ou "Devolução de Crédito Acumulado do ICMS Recebido pela NF...", conforme o caso;
III - nos campos ... Descrição da Natureza da Operação", a expressão "Transferência de Crédito Acumulado do ICMS" ou "Devolução de Crédito Acumulado do ICMS Recebido", conforme ... Dispõe sobre os procedimentos para transferência de crédito do ICMS, utilizando-se da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. ... a expressão "Transferência de Crédito Acumulado do ICMS" ou "Devolução de Crédito Acumulado do ICMS Recebido", conforme o caso;
II - no campo ... no campo "Descrição do Produto ou Serviço", a expressão "Transferência de Crédito Acumulado do ICMS, para estabelecimento..., conforme a hipótese ... 4. [Comentário] - ICMS/SP - Crédito Acumulado - Projeto de investimento - Apropriação
... 5) as formas de utilização do crédito acumulado, mencionadas no tópico V do referido roteiro. ... g.2) destinatários do crédito acumulado a ser transferido visando a realização do projeto, conforme mencionado ... I. Aproveitamento do crédito acumulado na realização de investimentos no ... O contribuinte que tiver interesse em utilizar o crédito acumulado em projeto de investimento, conforme mencionado anteriormente, deverá ... ICMS/SP - Crédito Acumulado - Projeto de Investimento - ... Publicacao: 11.10.2006
5. [Decreto do Estado de São Paulo nº 57.609 de 12.12.2011]SP - ICMS - Transferência de crédito do imposto - Alteração
... estabelecimentos fabricantes de açúcar e álcool, a transferência de crédito acumulado do ICMS para cooperativa centralizadora de vendas de que façam parte. ... fiscal relativo ao imposto poderá ser liquidado mediante compensação com o crédito simples de que trata o "caput", nos termos de disciplina estabelecida ... ir, aos estabelecimentos fabricantes de açúcar e álcool, a transferência de crédito acumulado do ICMS para cooperativa centralizadora de vendas de que ... 6. [Decreto do Estado de São Paulo nº 51.584 de 14.02.2007]SP - ICMS - Crédito acumulado - Apropriação - Alterações
Foi alterado o Regulamento para determinar que a apropriação do crédito acumulado gerado nas hipóteses do seu art. 71 será condicionada a prévia autorização da Secretaria da Fazenda. O Decreto nº 51.584/2007 revogou ainda os §§ 5º e 12 do art. 72 do RICMS/SP, que dispunham sobre hipótese de apropriação do crédito acumulado sem prévia autorização. Essas disposições produzem efeitos para as operações geradoras de crédito acumulado ocorridas a partir de 1º.03.07.
... artigo 72:
"§ 1º - O crédito acumulado gerado em função de ocorrência descrita no artigo 71 terá sua ... a data da sua publicação, produzindo efeitos para as operações geradoras de crédito acumulado ocorridas a partir de 1º de março de 2007. ... a sua publicação, produzindo efeitos para as operações geradoras de crédito acumulado ocorridas a partir de 1º de março de ... er melhor controle sobre os procedimentos relacionados com a apropriação do crédito acumulado, eliminando a possibilidade de o contribuinte praticar tal ... itivos do artigo 72:
a) o § 1º, que condiciona a apropriação do crédito acumulado à prévia autorização da Secretaria da Fazenda, para excluir dessa ... 7. [Decreto do Estado de São Paulo nº 56.019 de 16.07.2010]SP - ICMS - Setor têxtil - Redução de base de cálculo - Concessão - Novas disposições
Foi acrescentada disposição ao Anexo II do RICMS/SP, para conceder, até 31 de março de 2011, redução de base de cálculo nas operações com produtos têxteis, de forma que a carga tributária final resulte no percentual de 12% ou 7%, conforme a opção do contribuinte pela apropriação integral dos créditos relativos às entradas dos insumos ou das mercadorias já beneficiadas com a redução, ou pela renúncia a eventuais saldos credores remanescentes do cálculo. As novas disposições estabeleceram sobre: a) as condições para a fruição do benefício; b) a vedação à formação de crédito acumulado, bem como o necessário estorno do saldo credor remanescente em caso de opção pela carga tributária de 7%; c) a exigência da apresentação de Termo de Compromisso pelas entidades representativas do setor, em que deverão se comprometer a orientar e a divulgar aos associados sobre o repasse do benefício aos adquirentes, mediante redução dos preços praticados; dentre outros. O Decreto nº 56.019 de 2010 ainda determinou a revogação do artigo 400-C do RICMS/SP, que tratava sobre o diferimento parcial do imposto também ao setor têxtil.
... I - 12% (doze por cento), com manutenção integral do crédito do imposto relativo às entradas dos insumos ou das mercadorias ... II - 7% (sete por cento), com manutenção integral do crédito do imposto relativo às entradas dos insumos ou das mercadorias ... s condições previstas no § 2º do art. 1º, que não permitem a acumulação de crédito e exigem o estorno se após seis meses da data da geração do crédito o ... c) Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM relativo a crédito indevido do ... ção de crédito e exigem o estorno se após seis meses da data da geração do crédito o estabelecimento apresentar saldo credor;
b) estabelecer a data de ... 8. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 111 de 20.07.2010]SP - ICMS - Crédito acumulado - Sistemática de custeio - Regime especial - Disposições
Foi alterada disposição da Portaria CAT nº 63 de 2010, que trata sobre a apuração, as informações e os documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS, para acrescentar norma relativa à possibilidade de se aplicar também ao contribuinte beneficiário de regime especial para a apropriação de crédito acumulado mediante garantia, a alternativa de formação do crédito mediante sistemática de custeio específica, de que trata o artigo 72-A do RICMS/SP.
... 5-2010, que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ... ao contribuinte beneficiário de regime especial para apropriação de crédito acumulado mediante garantia (Fast Track)." (NR). ... que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e ... também ao contribuinte beneficiário de regime especial para apropriação de crédito acumulado mediante garantia (Fast Track)." (NR). ... Mostrando 1 - 8 de 300 resultados. [1-8] [9-16] [17-24] [25-32] [33-40] [41-48] [49-56] »