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Timestamp: 2017-01-20 03:55:38+00:00
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⭐Considerando a necessidade de estabelecer e padronizar procedimentos para a detecção de danos nos veículos;
Considerando a necessidade de estabelecer e padronizar procedimentos para a detecção de danos nos veículos;
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Elza Corte-Real Bicalho
1 RESOLUÇÃO 36 DE 15 DE OUTUBRO DE 010 Estabelece a classificação de danos em veículos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 1 da Lei nº 9.503, de 3 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro CTB, e conforme o Decreto n , de 9 de maio de 003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Transito SNT, Considerando a necessidade de estabelecer e padronizar procedimentos para a detecção de danos nos veículos; públicas; Considerando o número de veículos acidentados que, recuperados, voltam a circular nas vias Considerando a necessidade da Administração Pública, no interesse da segurança viária e da sociedade, de determinar medidas que submetam os veículos acidentados a procedimentos de controle para que possam voltar a circular nas vias públicas com segurança bem como estabelecer procedimentos para a baixa do registro dos veículos acidentados irrecuperáveis; Considerando o disposto nos artigos 103, 106, 13, inciso III, 14, incisos IV, V, X, 16, 17, e 40 do CTB; Considerando o contido nos processos n os / e 80001/010801/009-59; RESOLVE: Art. 1 O veículo envolvido em acidente deve ser avaliado pela autoridade de trânsito ou seu agente, na esfera das suas competências estabelecidas pelo CTB, e ter seu dano classificado conforme estabelecido nesta Resolução. 1º Para automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, a classificação do dano deve ser realizada conforme estabelecido no Anexo I desta Resolução. º Para motocicletas e veículos assemelhados, a classificação do dano deve ser realizada conforme estabelecido no Anexo II desta Resolução. 3º Para reboques e semi-reboques, caminhões e caminhões-tratores, a classificação do dano deve ser realizada conforme estabelecido no Anexo III desta Resolução. 4º Para ônibus e microônibus, a classificação do dano deve ser realizada conforme estabelecido no Anexo IV desta Resolução. 5º O cumprimento dos procedimentos previstos nesta Resolução não dispensa o registro completo do acidente no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito-BOAT. Art. Concomitantemente à lavratura do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito BOAT, a autoridade de trânsito ou seu agente deve avaliar o dano sofrido pelo veículo no acidente, enquadrando-o em uma das categorias a seguir e assinalar o respectivo campo no Relatório de Avarias constante em cada um dos anexos mencionados no artigo anterior: I Dano de pequena monta; II Dano de média monta; III Dano de grande monta. 1º Devem ser anexadas ao BOAT, fotografias do veículo acidentado laterais direita e esquerda, frente e traseira, devendo ser justificada a impossibilidade de juntada de imagens.2 º Quando, em virtude de circunstâncias excepcionais, a autoridade de trânsito ou seu agente não conseguirem verificar se um componente do veículo foi danificado no acidente, esse componente deve ser assinalado na coluna NA do respectivo Relatório de Avarias e sua pontuação considerada no cômputo geral da avaliação do veículo, justificando-se no campo observações do relatório as razões pela qual ele não pôde ser avaliado. 3º Em atendimento ao º do artigo 1º do CTB, para efeito de segurança no trânsito, um componente assinalado como não avaliado ( NA ) será considerado como danificado e será computado na avaliação geral do veículo. Art. 3 Em caso de danos de média monta ou grande monta, o órgão ou entidade fiscalizadora de trânsito responsável pelo Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito BOAT deve, em até dez dias úteis após o acidente, expedir ofício acompanhado dos registros que possibilitaram a classificação do dano, ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal responsável pelo registro do veículo, conforme modelo constante do Anexo V desta Resolução. Parágrafo único. O envio da documentação poderá ser efetuado por via postal ou por meio eletrônico previamente definido entre os órgãos e desde que contenha de forma visível a assinatura, o nome e a matrícula da autoridade de trânsito ou do agente de fiscalização que emitiu o documento ou de seu superior hierárquico. Art. 4º O órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que possuir o registro do veículo deve incluir o bloqueio administrativo no cadastro em até cinco dias úteis após o recebimento da documentação citada no artigo anterior. Parágrafo único. Enquanto perdurar a restrição administrativa imposta pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal é proibida a circulação do veículo nas vias públicas, sob pena de infringir o disposto no art. 30, inciso VIII, do CTB. Art. 5 Imediatamente após o lançamento da restrição administrativa à circulação do veículo, o órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal deve notificar o proprietário, conforme modelo previsto no Anexo VI desta Resolução, informando-o sobre as providências para a regularização ou baixa do veículo. Art. 6 O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só pode ser realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou Distrito Federal no qual o veículo esteja registrado. 1º Deve ser exigido para desbloqueio de veículo com dano de média monta: I CRV e CRLV originais do veículo, RG, CPF ou CNPJ e comprovante de residência ou domicílio do proprietário; II Comprovação do serviço executado e das peças utilizadas, mediante apresentação da Nota Fiscal de serviço da oficina reparadora, acompanhada da(s) Nota(s) Fiscal (is) das peças utilizadas; III Certificado de Segurança Veicular CSV expedido por Instituição Técnica Licenciada- ITL, devidamente licenciada pelo DENATRAN e acreditada pelo INETRO Instituto Nacional de etrologia, Normalização e Qualidade Industrial; IV Comprovação da autenticidade da identificação do veículo mediante vistoria do órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal. º O órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal no qual está registrado o veículo com dano de média monta, de posse dos documentos previstos no parágrafo anterior, deve fazer constar no campo observações do CRV/CRLV o número do Certificado de Segurança Veicular CSV, que deverá permanecer no documento, mesmo após eventuais transferências de propriedade ou município, até a baixa definitiva do veículo. veículo. 3º Os documentos previstos nos parágrafos anteriores devem ser incorporados ao prontuário do 4º Caso não ocorra a recuperação do veículo, seu proprietário deve providenciar a baixa do registro de acordo com o art. 16 do CTB e regulamentação complementar. 5º Caso o veículo sofra acidente em Unidade da Federação UF distinta daquela na qual está registrado, é facultada ao proprietário do veículo ou seu representante legal a obtenção dos documentos citados nos incisos III e IV deste artigo no próprio local onde o veículo se encontra. O órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que realizar vistoria em veículo registrado em outra UF deverá comunicar formalmente sua realização ao órgão executivo de trânsito da UF onde o veículo está registrado.3 Art. 7º O veículo enquadrado na categoria dano de grande monta deve ser classificado como irrecuperável pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que detiver seu registro, devendo ser executada a baixa do seu cadastro na forma determinada pelo CTB. Art. 8 O proprietário do veículo, ou seu representante legal, com dano de grande monta, poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano em média monta, sendo necessário, para tanto, o atendimento às seguintes exigências: I - Ser realizada nova avaliação técnica por profissional engenheiro legalmente habilitado e apresentado o respectivo laudo; II - O veículo deve estar nas mesmas condições em que se encontrava após o acidente; III - A avaliação deve ser feita conforme os critérios e modelos de formulários constantes nesta Resolução e seus anexos; IV - O laudo deve estar acompanhado de fotos ilustrativas do veículo mostrando as partes danificadas e as seguintes vistas: frontal, traseira, lateral direita, lateral esquerda, a 45º mostrando dianteira e lateral esquerda, a 45º mostrando dianteira e lateral direita, a 45º mostrando traseira e lateral esquerda e a 45º mostrando traseira e lateral direita; V - O laudo deve estar acompanhado de ART Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente preenchida e assinada pelo engenheiro e pelo proprietário do veículo ou seu representante legal; VI - O laudo e demais documentos devem ser apresentados ao órgão ou entidade de executivo trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que detiver o registro do veículo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do acidente. 1º Caso a avaliação técnica mencionada neste artigo reclassifique o dano para média monta, o órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal que detiver o registro do veículo, salvo o previsto no 1º deste artigo, deve alterar a restrição administrativa no cadastro para média monta, ficando o desbloqueio do veículo sujeito aos procedimentos descritos no artigo 6º desta Resolução. º Caso a avaliação técnica mencionada neste artigo mantenha a classificação de dano de grande monta, ou haja indeferimento conforme previsto no 1º deste artigo, ou o proprietário não tenha apresentado o recurso na forma e prazo previstos no caput deste artigo, o órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que detiver o registro do veículo deve classificá-lo como irrecuperável e proceder conforme estipulado no artigo 7º desta Resolução. 3º O órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que detiver o registro do veículo, em até dez dias úteis do recebimento do recurso de que trata o caput deste artigo, caso julgue necessário, poderá contestá-lo requisitando a apresentação do veículo para avaliação pelo próprio órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ou entidade por ele reconhecida para geração de novo laudo técnico, realizado, igualmente, por profissional engenheiro legalmente habilitado. 4º A não apresentação do veículo para avaliação pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que detiver o registro do veículo na forma e prazo previstos no 1º implica em sua classificação como irrecuperável, aplicando-se o disposto no artigo 7º desta Resolução. Art. 9º As disposições contidas nesta Resolução também se aplicam aos veículos que sofreram acidentes antes de serem cadastrados, cabendo o envio de ofício com a documentação com a classificação de danos ao DENATRAN, para bloqueio administrativo no pré-cadastro da Base Índice Nacional BIN e demais procedimentos daí decorrentes. Art. 10. Veículos objetos de roubo ou furto que tenham sofrido avarias em itens pontuáveis dos relatórios contidos nos anexos desta Resolução também estão sujeitos às disposições nela contidas, devendo ser elaborados boletim de ocorrência policial e pertinente relatório de avarias e encaminhados ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que detiver o registro do veículo. Art. 11. O veículo classificado com dano de média ou grande monta não pode ter sua propriedade transferida, excetuando-se para as companhias seguradoras, nos casos de acidentes em que por força da indenização se opere a sub-rogação nos direitos de propriedade. 1º O veículo somente pode ser transferido ao nome da companhia seguradora mediante apresentação da documentação referente ao processo de indenização.4 º A companhia seguradora deve providenciar o registro da transferência de propriedade para seu nome, no prazo previsto no art. 13, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, sendo dispensada a vistoria e emitido o CRV/CRLV com a informação de que o veículo encontra-se proibido de circular nas vias públicas, até a implementação das providências previstas no artigo 6º desta Resolução, no caso de danos de média monta. Já nos casos de danos confirmados de grande monta, não há emissão de CRV/CRLV, face à necessidade de proceder-se à baixa do veículo conforme previsto no artigo 7º desta Resolução. 3º Efetivada a transferência de propriedade para a razão social da companhia seguradora, novamente deve ser bloqueado o cadastro do veículo, seguindo-se o disposto nos artigos 6º e 7º desta Resolução. Art. 1. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções CONTRAN nº 5/98 e n 97/08. Alfredo Peres da Silva Presidente Rui César da Silveira Barbosa inistério da Defesa Rone Evaldo Barbosa inistério dos Transportes Luiz Otavio aciel iranda inistério da Saúde Rudolf de Noronha inistério do eio Ambiente Elcione Diniz acedo inistério das Cidades5 ANEXO I Procedimento para registro e classificação do dano em automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários. 1. Este procedimento aplica-se aos automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários.. O preenchimento do Relatório de Avarias constante deste Anexo deve retratar a condição real do veículo e ser feito conforme os seguintes critérios:.1. Quando verificar-se fisicamente que um componente do veículo foi danificado no acidente, deve ser assinalada a coluna SI ao lado do respectivo item no relatório... Quando um componente não estiver danificado, ou não existir originalmente, deve ser assinalada a coluna NÃO ao lado do respectivo item no relatório..3. Quando, em virtude de circunstâncias excepcionais, a autoridade de trânsito ou seu agente não conseguirem verificar se um componente do veículo foi danificado no acidente, esse componente deve ser assinalado na coluna NA do respectivo Relatório de Avarias e sua pontuação considerada no cômputo geral da avaliação do veículo, justificando-se no campo observações do relatório as razões pela qual ele não pôde ser avaliado..4. Em atendimento ao º do artigo 1º do CTB, para efeito de segurança no trânsito, até prova em contrário, um componente assinalado como não avaliado ( NA ) será considerado como danificado e será computado na avaliação geral do veículo. 3. A classificação do dano sofrido pelo veículo será feita conforme os seguintes critérios: 3.1. Categorias de danos: Dano de pequena monta; Dano de média monta; Dano de grande monta; 3.. A classificação do dano na categoria pequena monta dar-se-á quando a soma dos pontos de todos os itens assinalados nas colunas SI e NA não ultrapassar 0 pontos A classificação do dano na categoria média monta dar-se-á quando a soma dos pontos de todos os itens assinalados nas colunas SI e NA for de 1 a 30 pontos A classificação do dano na categoria grande monta dar-se-á quando a soma dos pontos de todos os itens assinalados nas colunas SI e NA for superior a 30 pontos, o que implica, também na classificação do veículo como irrecuperável.6 4. Os desenhos a seguir são ilustrativos de alguns itens de avaliação7 RELATÓRIO DE AVARIAS PARA CLASSIFICAÇÃO DO DANO E AUTOÓVEIS, CAIONETAS, CAINHONETES E UTILITÁRIOS Veículo: Nome do Agente/Assinatura: Registro/atrícula do Agente: Placa: Nº BOAT Data: Item Descrição do componente Valor Sim Não NA Item Descrição do componente Valor Sim Não NA 1 Teto 1 6 Longarina traseira esquerda 3 Capô 1 7 Caixa de Roda traseira esquerda 3 3 Painel corta-fogo 3 8 Assoalho porta malas / Assoalho caçamba 1 4 Painel dianteiro 1 9 Caixa de rodas traseira direita 3 5 Quadro / Suporte do motor 30 Longarina traseira direita 3 6 Longarina completa / Caixa de roda esq Chassi porção traseira (veículos carga) 3 7 Longarina Parcial / Avental esquerdo 1 3 Suspensão traseira direita 8 Chassi porção dianteira (veículos carga) 3 33 Lateral traseira direita 1 9 Pára-lama dianteiro esquerdo 1 34 Coluna traseira externa direita 1 10 Suspensão dianteira esquerda 35 Coluna traseira externa e estrutura direita 3 11 Coluna dianteira externa esquerda 1 36 Porta traseira direita 1 1 Coluna dianteira externa e estrutura esq Coluna central externa direita 1 13 Porta dianteira esquerda 1 38 Coluna central externa e estrutura direita 3 14 Soleira externa esquerda 1 39 Soleira externa direita 1 15 Soleira externa e estrutura esquerda 3 40 Soleira externa e estrutura direita 3 16 Assoalho central esquerdo 3 41 Assoalho central direito 3 17 Coluna central externa esquerda 1 4 Porta dianteira direita 1 18 Coluna central externa e estrutura esq Coluna dianteira externa direita 1 19 Porta traseira esquerda 1 44 Coluna dianteira externa e estrutura direita 3 0 Coluna traseira externa esquerda 1 45 Pára-lama dianteiro direito 1 1 Coluna traseira externa e estrutura esq Suspensão dianteira direita Lateral traseira esquerda 1 47 Longarina completa / Caixa de roda dir. 3 3 Suspensão traseira esquerda 48 Longarina parcial / Avental direito 1 4 Tampa traseira 1 Soma de todos os pontos assinalados na coluna "SI" 5 Painel traseiro / divisor 1 Soma de todos os pontos assinalados na coluna "NA" TOTAL DE PONTOS "SI" + "NA": ITENS NÃO PONTUÁVEIS Item Descrição do componente Sim Não Item Descrição do componente Sim Não 49 Air Bag otorista 55 Faróis 50 Air Bag Passageiro 56 Lanternas (dianteiras, laterais, e/ou traseiras) 51 Air Bag Lateral 57 Retrovisores externos (direito e/ou esquerdo) 5 Local gravação VIN 58 Pára-choques (dianteiro e/ou traseiro) 53 Pára-brisa 59 Rodas/pneus 54 Vidros laterais e/ou traseiros CLASSIFICAÇÃO DO DANO DO VEÍCULO Assinale abaixo o campo que corresponde ao dano do veículo Dano de Pequena onta: até 0 pontos, somando os pontos de todos os itens assinalados nas colunas "SI" e "NA". Observações: Dano de édia onta: de 1 a 30 pontos, somando os pontos de todos os itens assinalados nas colunas "SI" e "NA". Dano de Grande onta: acima de 30 pontos, somando os pontos de todos os itens assinalados nas colunas "SI" e "NA". Quando o componente estiver danificado, assinalar com um X a coluna SI Quando o componente não estiver danificado, ou não existir originalmente, assinalar com um X a coluna NÃO Caso não tenha sido possível avaliar se o componente foi ou não danificada no acidente, assinalar com um X a coluna NA. SI = item danificado no acidente NÃO = item não danificado ou não existente NA = item que não foi possível avaliar o dano (Não Avaliado)8 ANEXO II Procedimento para registro e classificação do dano em motocicletas e veículos assemelhados 1. Este procedimento aplica-se a motocicletas e veículos assemelhados.. O preenchimento do Relatório de Avarias constante deste Anexo deve retratar a condição real do veículo e ser feito conforme os seguintes critérios:.1. Quando verificar-se fisicamente que um componente do veículo foi danificado no acidente, deve ser assinalada a coluna SI ao lado do respectivo item no relatório... Quando um componente não estiver danificado, ou não existir originalmente, deve ser assinalada a coluna NÃO ao lado do respectivo item no relatório..3. Quando, em virtude de circunstâncias excepcionais, a autoridade de trânsito ou seu agente não conseguirem verificar se um componente do veículo foi danificado no acidente, esse componente deve ser assinalado na coluna NA do respectivo Relatório de Avarias e sua pontuação considerada no cômputo geral da avaliação do veículo, justificando-se no campo observações do relatório as razões pela qual ele não pôde ser avaliado..4. Em atendimento ao º do artigo 1º do CTB, para efeito de segurança no trânsito, até prova em contrário, um componente assinalado como não avaliado ( NA ) será considerado como danificado e será computado na avaliação geral do veículo. 3. A classificação do dano sofrido pelo veículo será feita conforme os seguintes critérios: 3.1. Categorias de danos: 1) Dano de pequena monta; ) Dano de média monta; 3) Dano de grande monta; 3.. A classificação do dano na categoria pequena monta dar-se-á quando a soma dos pontos de todos os itens assinalados nas colunas SI e NA não ultrapassar 16 pontos, desde que não tenha sido danificado nenhum componente estrutural 3.3. A classificação do dano na categoria média monta dar-se-á quando a soma dos pontos de todos os itens assinalados nas colunas SI e NA estiver acima de 16 pontos e desde que não tenham sido danificados três ou mais componentes estruturais; 3.4. A classificação do dano na categoria grande monta dar-se-á quando tiverem sido assinalados nas colunas SI e NA três ou mais componentes estruturais, independentemente do somatório de pontos.9 4. Os desenhos a seguir são ilustrativos dos itens de avaliação10 Veículo: Nome do Agente/Assinatura: Registro/atrícula do Agente: Item A B C D Observações: RELATÓRIO DE AVARIAS PARA CLASSIFICAÇÃO DO DANO E OTOCICLETAS E ASSEELHADOS Placa: Nº BOAT Descrição - Componentes não estruturais Guidão, suas fixações e comandos nele instalados Sist. de freio dianteiro hidráulico ou mecânico (fixações, mangueiras, cabos, acionamento, pinças, tambor, disco, etc.) Amortecedor(es) tras. (inclusive fixação no chassi) otor e suas fixações Eixo do garfo traseiro Roda traseira (aro, cubo, raios, flanges, coroa, etc.) Eixo da roda dianteira traseira. Sist. de freio traseiro hidráulico ou mecânico (fixações, mangueiras, acionamentos, pinça, tambor, disco, pedal, etc.) Pedais de apoio do condutor e passageiro. Bagageiro traseiro deformado (se houver). Alça traseira Assento (fixação e firmeza) Tanque de combustível, tampa do tanque e mangueiras. Roda dianteira (aro, cubo, raios, flanges, etc.) Descrição - Componentes estruturais Coluna de direção e mesas sup./inf. (folga anormal, danos) Amortecedor(es) dianteiro(s) Chassis (deformações, desalinhamentos, rompimentos, etc.) Garfo traseiro (deformações, desalinhamentos, rompimentos, etc.) Data: Soma dos pontos de todos os itens assinalados nas colunas "SI" e "NA": CLASSIFICAÇÃO DO DANO NO VEÍCULO Assinale abaixo o campo que corresponde ao dano do veículo Valor Sim Não NA Dano de Pequena onta: até 16 pontos, somando os pontos de todos os itens assinalados nas colunas "SI" e "NA", desde que não tenha sido danificado nenhum componente estrutural Dano de édia onta: acima de 16 pontos, somando os pontos de todos os itens assinalados nas colunas "SI" e "NA", desde que não tenham sido danificados três ou mais componentes estruturais Dano de Grande onta: quando tiverem sido assinalados nas colunas "SI" e "NA", três ou mais componentes estruturais, independentemente do somatório de pontos Quando o componente estiver danificado, assinalar com um X a coluna SI Quando o componente não estiver danificado, ou não existir originalmente, assinalar com um X a coluna NÃO Caso não tenha sido possível avaliar se o componente foi ou não danificado no acidente, assinalar com um X a coluna NA. SI = item danificado no acidente NÃO = item não danificado ou não existente NA = item que não foi possível avaliar o dano (Não Avaliado)11 ANEXO III Procedimento para registro e classificação do dano em reboques e semi-reboques, caminhões e caminhões-tratores. Este procedimento aplica-se aos reboques e semi-reboques, aos caminhões com implementos rodoviários ou carroçarias e aos caminhões-tratores. 1. O preenchimento do Relatório de Avarias constante deste Anexo deve retratar a condição real do veículo e ser feito conforme os seguintes critérios: 1.1 Quando verificar-se fisicamente que um componente do veículo foi danificado no acidente, deve ser assinalada a coluna SI ao lado do respectivo item no relatório. 1. Quando um componente não estiver danificado, ou não existir originalmente, deve ser assinalada a coluna NÃO ao lado do respectivo item no relatório. 1.3 Quando, em virtude de circunstâncias excepcionais, a autoridade de trânsito ou seu agente não conseguirem verificar se um componente do veículo foi danificado no acidente, esse componente deve ser assinalado na coluna NA do respectivo Relatório de Avarias e sua pontuação considerada no cômputo geral da avaliação do veículo, justificando-se no campo observações do relatório as razões pela qual ele não pôde ser avaliado. 1.4 Em atendimento ao º do artigo 1º do CTB, para efeito de segurança no trânsito, até prova em contrário, um componente assinalado como não avaliado ( NA ) será considerado como danificado e será computado na avaliação geral do veículo.. A classificação do dano será feita conforme os seguintes critérios:.1 Categorias de danos: a) Dano de pequena monta: quando o item de maior gravidade assinalado nas colunas SI ou NA for de categoria P (pequena monta); b) Dano de média monta: quando o item de maior gravidade assinalado nas colunas SI ou NA for de categoria (média monta); c) Dano de grande monta: quando o item de maior gravidade assinalado nas colunas SI ou NA, for de categoria G (grande monta).. Considera-se que dano de pequena monta é o menos grave e dano de grande monta é o de maior gravidade..3 A classificação do dano do veículo terá a mesma classificação do item de maior gravidade assinalado nas colunas SI ou NA. Por exemplo, se dentre os itens assinalados nas colunas SI ou NA existirem três itens cuja gravidade é P (pequena monta), dois itens de gravidade (média monta) e nenhum item com gravidade G (grande monta), no campo DANO deve ser assinalado o item ÉDIA ONTA pois o item de maior gravidade tem categoria. 3. Devem ser avaliadas separadamente as avarias ocorridas na cabine e/ou carroçaria e as avarias ocorridas no chassi do veículo. 3.1 A classificação dano de grande monta, não se aplica à cabine e carroçaria. 3. A classificação dano de grande monta no chassi acarreta, obrigatoriamente, o sucateamento do veículo como um todo. 4. Não ocorrendo danos à cabine e/ou carroçaria, a autoridade de trânsito ou seu agente devem registrar no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito BOAT, que o acidente não provocou danos à cabine e/ou carroçaria.12 5. Os componentes da cabine e/ou carroçaria danificados no acidente, dependendo do componente e da avaria sofrida, resultam na classificação do dano conforme as tabelas a seguir. 5.1 A constatação de avaria em algum componente da cabine e/ou carroçaria conforme a tabela 1 Pequena onta, abaixo, resulta na classificação do veículo como portador, no mínimo, de Dano de Pequena onta, dependendo da avaliação dos demais itens do veículo. PEQUENA ONTA TABELA 1 COPONENTES DA CABINE E/OU CARROÇARIA Localização Avaria de origem mecânica Avaria de origem térmica Cabine (quando existente) Carroçaria Avarias externas sem afetar coluna(s) dianteira(s) ou traseira(s), painel corta fogo, soleira ou assoalho. (vide fig. 1). Avarias superficiais externas ou na estrutura sem afetar o compartimento de carga. Nenhum componente com avaria de origem térmica pode ter esta classificação. 5. A constatação de avaria em algum componente da cabine e/ou carroçaria conforme a tabela édia onta, abaixo, resulta na classificação do veículo como portador, no mínimo, de Dano de édia onta, dependendo da avaliação do chassi do veículo. ÉDIA ONTA TABELA COPONENTES DA CABINE E/OU CARROÇARIA Localização Avaria de origem mecânica Avaria de origem térmica Cabine (quando existente ) Carroçaria Avarias na estrutura afetando coluna(s), painel corta fogo, soleira ou assoalho. (fig. 1) Avarias na estrutura das laterais ou do teto (quando houver) atingindo o compartimento de carga. Estrutura com deformação vertical ou lateral afetando o compartimento de carga; Estrutura com deformação vertical ou lateral afetando os componentes de união da base da carroçaria com o chassi. Região termicamente afetada com dimensão menor ou igual a /3 do comprimento da carroçaria.13 Figura 1 6. Os componentes mecânicos e do chassi danificados no acidente resultam na classificação do veículo como portador, no mínimo, do dano especificado na coluna da esquerda da tabela 3 abaixo. CLASSIFICAÇÃO DO DANO DO VEÍCULO PEQUENA ONTA ÉDIA ONTA TABELA 3 COPONENTE DANIFICADO DO CHASSI Avaria de origem mecânica Pára-lamas, pára-choque dianteiro, porta estepe, aparelho de levantamento e perfis laterais do chassi (se houver) sem danos às longarinas (vigas) principais do chassi Suspensão, eixos, sistema de freio e pára-choque traseiro. Chassi com deformação torcional permanente menor ou igual à altura da longarina item 8.1. Chassi com deformação vertical permanente menor ou igual à altura da longarina - item 8.. Chassi com deformação lateral permanente menor ou igual à distância interna entre as longarinas - item 8.3. GRANDE ONTA Chassi com deformações permanentes superiores às definidas na classificação de média monta Avaria de origem térmica Nenhum componente com avaria de origem térmica pode ter esta classificação. Região do chassi termicamente afetada com dimensão menor ou igual a /3 do comprimento do chassi e/ou qualquer fração da região da suspensão. Região do chassi termicamente afetada com dimensão superior a /3 do comprimento do chassi Nota: Entende-se como região da suspensão:14 a) No caso de conjunto de eixos, é a região do chassi compreendida entre dois planos verticais transversais ao chassi que tangenciam, respectivamente, o ponto mais à frente da banda de rodagem dos pneus do primeiro eixo e o ponto mais atrás da banda de rodagem dos pneus do último eixo. b) No caso de eixo simples é a região do chassi compreendida entre dois planos verticais transversais ao chassi que tangenciam, respectivamente, o ponto mais à frente e o ponto mais atrás da banda de rodagem dos pneus desse eixo. 7. Tipos de deformação 7.1 Deformação torcional permanente Quando o deslocamento (Y) provocado pela torção na secção transversal formada pelas longarinas (vigas) for inferior ou igual à altura da longarina (H), medida na região de maior dimensão, isso resulta na classificação do veículo como portador, no mínimo, de Dano de édia onta, dependendo da avaliação dos demais itens Quando o deslocamento (Y) provocado pela torção na secção transversal formada pelas longarinas (vigas) for superior à altura da longarina (H), medida na região de maior dimensão, isso resulta na classificação do veículo como portador de Dano de Grande onta. FIGURA : Deformação torcional permanente 7. Deformação vertical permanente 7..1 Quando o deslocamento (Y) formado pela linha superior do chassi for inferior ou igual à altura da longarina (H), medida na região de maior dimensão, isso resulta na classificação do veículo como portador, no mínimo, de Dano de édia onta, dependendo da avaliação dos demais itens. 7.. Quando o deslocamento (Y) formado pela linha superior do chassi for superior à altura da longarina (H), medida na região de maior dimensão, isso resulta na classificação do veículo como portador de Dano de Grande onta. NOTA: Na região do chassi de menor secção transversal (região frontal), é admitida a mesma deformação vertical (Y), visto que essa região é mais suscetível a pequenas deformações que não comprometem o restante do chassi. Seções menores facilitam a recuperação/substituição, mantendo a integridade do restante da estrutura.15 FIGURA 3: Deformação vertical permanente 7.3 Deformação lateral permanente Quando o deslocamento(x) de uma longarina (viga), em qualquer um de seus pontos, for inferior ou igual à maior distância interna original (L) entre as longarinas (vigas), isso resulta na classificação do veículo como portador, no mínimo, de Dano de édia onta, dependendo da avaliação dos demais itens Quando o deslocamento(x) de uma longarina (viga), em qualquer um de seus pontos, for superior à maior distância interna original (L) entre as longarinas (vigas), isso resulta na classificação do veículo como portador de Dano de Grande onta. FIGURA 4: Deformação lateral permanente16 Veículo: RELATÓRIO DE AVARIAS PARA CLASSIFICAÇÃO DO DANO E REBOQUES, SEI-REBOQUES, CAINHÕES E CAINHÕES TRATORES Nome do Agente/Assinatura: Registro/atrícula do Agente: Placa: Nº BOAT Data: Item Descrição do componente Valor Sim Não NA Cabine com avarias externas sem afetar: coluna(s) dianteira(s) ou traseira(s), painel corta fogo, soleira ou assoalho. Carroçaria com avarias externas na estrutura, sem afetar o compartimento de carga. Avarias em pára-lama(s) (dianteiro ou traseiro), porta-estepe, para-choque dianteiro ou perfis laterais do chassi (se houver). Cabine com avarias na estrutura, afetando coluna(s) dianteiras ou traseira(s), painel corta-fogo, soleira ou assoalho. P P P Carroçaria com avarias na estrutura das laterais ou do teto (quando houver) atingindo o compartimento de carga, ou com deformação vertical ou lateral afetando o compartimento de carga, ou afetando os componentes de união da base da carroçaria com o chassi Para choque traseiro danificado. Dano em qualquer componente do Sistema de Suspensão. Avaria em qualquer um dos eixos Dano em qualquer componente do Sistema de freios. Chassi com deformação torcional menor ou igual à altura da longarina. Chassi com deformação vertical menor ou igual à altura da longarina Chassi com deformação lateral menor ou igual à distância interna entre as longarinas Chassi com deformação torcional maior que a altura da longarina. Chassi com deformação vertical maior que a altura da longarina. Chassi com deformação lateral maior que a distância interna entre as longarinas. Chassi com região termicamente afetada com dimensão menor ou igual a /3 do comprimento do chassi. Chassi afetado termicamente na região da suspensão Chassi com região termicamente afetada com dimensão maior que /3 do comprimento do chassi. P: Item que individualmente implica em Dano de Pequena onta : Item que individualmente implica em Dano de édia onta. G: Item que individualmente implica em Dano de Grande onta Item Descrição do componente Rodas/pneus Pára-brisa Vidros laterais/traseiros Retrovisores externos (direito e/ou esquerdo) Faróis Lanternas (dianteiras, laterais, e/ou traseiras) Carenagens Lonas (siders) ITENS NÃO PONTUÁVEIS CLASSIFICAÇÃO DO DANO DO VEÍCULO Assinale abaixo o campo correspondente ao dano do veículo Dano de Pequena onta: quando o item de maior gravidade assinalado nas colunas "SI" ou "NA" for de categoria P Dano de édia onta: quando o item de maior gravidade assinalado nas colunas "SI" ou "NA" for de categoria G G G G Sim Não Dano de Grande onta: quando o item de maior gravidade assinalado nas colunas "SI" ou "NA" for de categoria G "Dano de pequena monta é o menos grave e dano de grande monta é o de maior gravidade A classificação do dano do veículo terá a mesma classificação do item de maior gravidade assinalado nas colunas SI ou NA. Observações: Quando o componente estiver danificado, assinalar com um X a coluna SI Quando o componente não estiver danificado, ou não existir originalmente, assinalar com um X a coluna NÃO Caso não tenha sido possível avaliar se o componente foi ou não danificado no acidente, assinalar com um X a coluna NA.17 ANEXO IV Procedimento para registro e classificação do dano em ônibus e microônibus Este procedimento aplica-se aos ônibus e microônibus. 1. O preenchimento do Relatório de Avarias constante deste Anexo deve retratar a condição real do veículo e ser feito conforme os seguintes critérios: 1.1 Quando verificar-se fisicamente que uma parte do veículo foi danificada no acidente, deve ser assinalada a coluna SI ao lado do respectivo item no relatório. 1. Quando a parte não estiver danificada, ou não existir originalmente, deve ser assinalada a coluna NÃO ao lado do respectivo item no relatório. 1.3 Quando, em virtude de circunstâncias excepcionais, a autoridade de trânsito ou seu agente não conseguirem determinar com certeza se uma determinada parte do veículo foi ou não danificada no acidente, deve ser assinalada a coluna NA ao lado do respectivo item no relatório, justificando-se no campo observações a razão pela qual esse item não pôde ser avaliado. Em atendimento ao º do artigo 1º do CTB, para efeito de segurança no trânsito e até prova em contrário, um item assinalado como não avaliado ( NA ) será considerado como danificado e será computado na avaliação geral do veículo.. A classificação do dano sofrido pelo veículo será feita conforme os seguintes critérios:.1 Categorias de danos: a) Dano de pequena monta: quando o item de maior gravidade assinalado nas colunas SI ou NA for de categoria P (pequena monta); b) Dano de média monta: quando o item de maior gravidade assinalado nas colunas SI ou NA for de categoria (média monta); c) Dano de grande monta: quando o item de maior gravidade assinalado nas colunas SI ou NA, for de categoria G (grande monta).. Considera-se que dano de pequena monta é o menos grave e dano de grande monta é o de maior gravidade..3 A classificação do dano do veículo terá a mesma classificação do item de maior gravidade assinalado nas colunas SI ou NA. Por exemplo, se dentre os itens assinalados nas colunas SI ou NA existirem três itens cuja gravidade é P (pequena monta), dois itens de gravidade (média monta) e nenhum item com gravidade G (grande monta), no campo DANO deve ser assinalado o item ÉDIA ONTA pois o item de maior gravidade tem categoria. 3. Devem ser avaliadas separadamente as avarias ocorridas na carroçaria e as avarias ocorridas no chassi do veículo. 3.1 A classificação dano de grande monta, não se aplica à carroçaria. 3. A classificação dano de grande monta no chassi acarreta, obrigatoriamente, o sucateamento do veículo como um todo, incluindo a carroçaria. 4. Não ocorrendo danos à carroçaria, a autoridade de trânsito ou seu agente devem registrar no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito BOAT, que o acidente não provocou danos à carroçaria.18 5. Os componentes da carroçaria danificados no acidente, dependendo do componente e da avaria sofrida, resultam na classificação do dano conforme as tabelas a seguir. 5.1 A constatação de avaria em algum componente da carroçaria conforme a tabela 1 Pequena onta, abaixo, resulta na classificação do veículo como portador, no mínimo, de Dano de Pequena onta, dependendo da avaliação dos demais itens do veículo. PEQUENA ONTA TABELA 1 COPONENTES DA CARROÇARIA Localização Avaria de origem mecânica Avaria de origem térmica Seção Dianteira Seção Traseira Seção Dianteira Seção Central Seção Traseira Avarias superficiais externas (revestimentos, párachoque, pára-lama, aro de rodas) ou na estrutura sem afetar posto do condutor, ou a coluna B da carroceria (vide fig. 1). Avarias superficiais externas (revestimentos, párachoque, pára-lama, aro de rodas) ou na estrutura sem afetar o compartimento dos passageiros. Avarias superficiais externas ou na estrutura das laterais ou do teto sem afetar o compartimento interno dos passageiros e qualquer ponto de fixação das poltronas/bancos. Nenhum componente com avaria de origem térmica pode ter esta classificação. 5. A constatação de avaria em algum componente da carroçaria conforme a tabela édia onta, abaixo, resulta na classificação do veículo como portador, no mínimo, de Dano de édia onta, dependendo da avaliação do chassi do veículo. ÉDIA ONTA TABELA COPONENTES DA CARROÇARIA Localização Avaria de origem mecânica Avaria de origem térmica Seção Dianteira Avarias na estrutura afetando o posto do condutor e/ou a coluna B da carroceria podendo afetar ainda o compartimento dos passageiros ou qualquer ponto de fixação das poltronas (bancos); Seção Traseira Seção Dianteira Seção Central Seção Traseira Avarias na estrutura atingindo a porção traseira da carroceria, podendo afetar ainda o compartimento dos passageiros ou qualquer ponto de fixação das poltronas (bancos); Avarias na estrutura das laterais ou do teto atingindo o compartimento interno dos passageiros podendo ultrapassar o plano que passa pela linha de referência do peitoril (parte inferior das janelas); Estrutura com deformação vertical, podendo afetar o compartimento dos passageiros e os componentes de união da base da carroceria com o chassi; Estrutura com deformação lateral, podendo afetar o compartimento dos passageiros e os componentes de união da base da carroceria com o chassi. Região termicamente afetada com dimensão menor ou igual a /3 do comprimento da carroçaria.19 FIGURA 1: IDENTIFICAÇÃO DOS PLANOS DE REFERÊNCIA Figura 1 Notas: 1) O plano de referência do peitoril/janela indicado na figura 1 mantém-se como referência também no caso de veículos com dois andares. ) No caso de ônibus articulados e bi-articulados, a análise deve ser feita para cada unidade.20 6. Os componentes mecânicos e do chassi danificados no acidente resultam na classificação do veículo como portador, no mínimo, do dano especificado na coluna da esquerda da tabela 3 abaixo. TABELA 3 CLASSIFICAÇÃO DO DANO DO VEÍCULO COPONENTE DANIFICADO DO CHASSI PEQUENA ONTA ÉDIA ONTA GRANDE ONTA Avaria de origem mecânica Porta estepe, perfis laterais do chassi (se houver) sem danos às longarinas (vigas) principais do chassi Suspensão, eixos, sistema de freio e pára-choque traseiro. Chassi com deformação torcional permanente menor ou igual à altura da longarina item 8.1 Chassi com deformação vertical permanente menor ou igual à altura da longarina - item 8.. Chassi com deformação lateral permanente menor ou igual à distância interna entre as longarinas - item 8.3. Chassi com deformações permanentes superiores às definidas na classificação de média monta Avaria de origem térmica Nenhum componente com avaria de origem térmica pode ter esta classificação. Região do chassi termicamente afetada com dimensão menor ou igual a /3 do comprimento do chassi e/ou qualquer fração da região da suspensão. Região do chassi termicamente afetada com dimensão superior a /3 do comprimento do chassi Notas: Entende-se como região da suspensão: a) No caso de conjunto de eixos, é a região do chassi compreendida entre dois planos verticais transversais ao chassi que tangenciam, respectivamente, o ponto mais à frente da banda de rodagem dos pneus do primeiro eixo e o ponto mais atrás da banda de rodagem dos pneus do último eixo. b) No caso de eixo simples é a região do chassi compreendida entre dois planos verticais transversais ao chassi que tangenciam, respectivamente, o ponto mais à frente e o ponto mais atrás da banda de rodagem dos pneus desse eixo. Exibir mais
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