Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/195206325/dou-secao-3-15-06-2018-pg-149
Timestamp: 2020-02-22 07:58:11+00:00
Document Index: 3253995

Matched Legal Cases: ['Artigo 57', 'artigo 79', 'artigo 57', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 38', 'artigo 42', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 14']

DOU 15/06/2018 - Pg. 149 - Seção 3 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 149 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/LALI-2/SBSP/2018
Obj:. Concessão de uso de áreas destinadas à operação de banco -equipamento eletrônico 24 horas no Aeroporto de São Paulo/Congonhas-SBSP. Abertura em 28/06/2018 às 9h, Edital: www.infraero.gov.br e www.licitações-e.com.br (ID 723901). Inf.: (61) 3312-3457/3550.
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS
IL nº 030/LALI-3/CSAT/2018. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para o Programa de Assistência Médica da Infraero. Credenciada: HOB TAGUATINGA LTDA, CNPJ Nº
04.081.229/0001-59. Prazo contratual: 60 meses. Fundamento: caput do art. 56 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c caput do art. 30 da Lei 13.303/2016. Ratificação: Sidrak Braz de Lucena, Gerente de Gestão do Plano de Saúde da Infraero.
IL nº 029/LALI-3/CSAT/2018. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para o Programa de Assistência Médica da Infraero. Credenciada: HOB HOSPITAL OFTALMOLÓGICO DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ Nº 00.649.756/0001-66. Prazo contratual: 60 meses.
Fundamento: caput do art. 56 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c caput do art. 30 da Lei 13.303/2016. Ratificação: Sidrak Braz de Lucena, Gerente de Gestão do Plano de Saúde da Infraero.
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2013, firmado entre a VALEC -ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ/MF sob o nº. 42.150.664/0001-87, e a CLARO S.A., sob o nº. 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com aporte financeiro. Valor: R$ 167.233,33 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Notas de Empenho: 2016NE000936; 2017NE000375; 2017NE000379. Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II, § 4º, da Lei nº. 8.666/1993. Data de assinatura: 25/04/2018. Processo nº: 51402.023324/2012-76.
9º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2010, firmado entre a VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ/MF sob o nº. 42.150.664/0001-87, e o CONSÓRCIO MAIA MELO - EVOLUÇÃO, CNPJ sob o nº 08.156.424/0001-51. Objeto: Promover as seguintes alterações no Contrato: Registrar a suspensão da execução dos serviços pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) a partir de 11 de fevereiro de 2018; registrar a interrupção da suspensão a partir de 02 de maio de 2018; devolver o prazo de 16 (dezesseis) dias da vigência contratual; prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com aporte financeiro, a partir de 18 de maio de 2018; promover a adequação do subitem 7.2 da Cláusula Sétima - Medição. Valor: R$ 295.075,60 (duzentos e noventa e cinco mil, setenta e cinco reais, sessenta centavos). Notas de Empenho: 2016NE001222 e 2017NE0001554. Fundamentação Legal: Art. 65 inciso I, alínea a e § 1º e artigo 79, § 5º, combinado com o artigo 57, inciso I, § 1º, inciso III, e § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 14/05/2018. Processo nº: 51402.006951/2012-42.
O Diretor-Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87, conforme determina o artigo 26 da Lei nº. 8.666/93, ratifica a contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ nº. 34.028.316/0007-07. Objeto: Prestação de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., mediante adesão ao (s) Anexo (s) do instrumento contratual que, individualmente, caracteriza (m) cada modalidade envolvida, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$ 514.740,79 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos). Justificativa: A contratação se justifica, primeiramente, em virtude de o atual contrato firmado entre a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S. A. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ter sua vigência expirada em 2 de julho do corrente ano. Embora ainda seja possível a renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, dado que estará completando 48 (quarenta e oito) meses de execução nessa data, entende-se como mais adequado a celebração de novo acordo, de modo que possa ser ajustado à atual demanda da empresa, tanto em termos financeiros como de serviços a serem disponibilidades. Fundamentação Legal: Caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, e, consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. Ratificação em: 11/06/2018. Processo nº
51402.199918/2018-42.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2018 - UASG 200334
Nº Processo: 08200006941201840. DISPENSA Nº 2/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -.CNPJ Contratado: 18284407000153. Contratado : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM -AVALIACAO E SELECAO E. Objeto: Contratação de instituição para organizar e realizar concurso público para provimento de cargos nos quadros da Polícia Federal. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 e suas alterações. Vigência: 14/06/2018 a 14/06/2020. Valor Total: R$18.454.460,28. Fonte: 100000000 - 2018NE800647. Data de Assinatura: 14/06/2018.
(SICON - 14/06/2018) 200334-00001-2018NE000019
EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições legais, que lhe conferem os incisos II, XIII e XXI do artigo 42 da Portaria nº 1.252, de 29 de dezembro de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2018, em cumprimento à determinação para realizar concurso público, efetuada por intermédio da Portaria nº 8.830, de 19 de abril de 2018, do Diretor-Geral da Polícia Federal, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 20 de abril de 2018, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas nos cargos de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL e PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL, observadas as
disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, do Decreto nº 5.116, de 24 de junho de 2004, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, de 26 de fevereiro de 2013, da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, e da Instrução Normativa nº 124-DG/PF, de 13 de junho de 2018, assim como das normas contidas neste edital e em seus Anexos.
1.3 A (s) prova (s) objetiva (s), a prova discursiva, o exame de aptidão física, a prova prática de digitação, a avaliação médica, a avaliação psicológica, a avaliação de títulos, o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas em todas as capitais e no Distrito Federal.
1.6 O candidato poderá ser submetido a avaliações médica e psicológica complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, em obediência ao artigo 6º, alíneas c e f, do Decreto-Lei nº 2.320/1987, ao artigo 9º, incisos VI e VII, da Lei nº 4.878/1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, e de acordo com os Anexos IV e V deste edital.