Source: https://www.serro-andrade.com/category/fiscal-rendimento/page/12/
Timestamp: 2020-08-06 19:30:00+00:00
Document Index: 38839275

Matched Legal Cases: ['Artigo 88', 'Artigo 88', 'Artigo 23', 'artigo 97', 'Artigo 88', 'artigo 135', 'artigo 88']

Artigos | Rendimento Arquivos | Página 12 de 23 | Serro & Andrade | Contabilidade e Consultoria no Porto
09 Ago Informação Vinculativa – CIRC – Tributação autónoma em viaturas afetas a serviços sociais
Posted at 09:14h in Artigos | Rendimento
CIRC - Artigo 88.º Encargos com viaturas ligeiras de passageiros afetas a serviços sociais e de saúde – Enquadramento em sede de tributação autónoma Processo n.º 2016 003738, com Despacho da Subdiretora-Geral, de 21.06.2017...
09 Ago Informação Vinculativa – CIRC – Atribuição de vales sociais a sócios
Código do IRC - 43.º Realizações de utilidade social – Vales Sociais Processo n.º 1591/2017, sancionado por Despacho da Diretora de Serviços, de 07 de junho de 2017....
08 Ago Informação Vinculativa – CIRC – Tributação autónoma em “viaturas de serviço” de concessionário automóvel
CIRC - Artigo 88.º Encargos com “viaturas de serviço” - sujeição a tributação autónoma Processo n.º 840/17, Despacho de 2017-03-31, da Subdiretora-Geral...
04 Ago Informação Vinculativa – CIRC – Relevância fiscal dos títulos de transporte emitidos por companhias “lowcost”
Posted at 08:57h in Artigos | Rendimento
CIRC - Artigo 23.º Viagens de avião adquiridas a empresas lowcost Processo n.º 1907/16, Despacho de 2017-03-28, da Subdiretora-Geral...
03 Ago Informação Vinculativa – CIRC – Retenção na fonte em sublocação imobiliária
Posted at 09:09h in Artigos | Rendimento
CIRC - Alínea g) do n.º 1 do artigo 97.º Dispensa de Retenção na Fonte (Rendimentos Prediais) – Locação Financeira Imobiliária Processo n.º 413/2017 da DSIRC, com o Despacho da Subdiretora-Geral dos Impostos sobre o Rendimento, em 2017-05-29...
03 Ago Informação Vinculativa – CIRC – Tributação autónoma sobre viaturas afetas à plataforma Uber
CIRC - Artigo 88.º Taxas de tributação autónoma – viatura ligeira de passageiros utilizada no transporte ocasional de passageiros através da plataforma uber Processo n.º 209/2017, Despacho de 29/05/2017, da Diretora de Serviços...
02 Ago Informação Vinculativa – CIRC – Reinvestimento de propriedades de investimento
Posted at 09:10h in Artigos | Rendimento
Código do IRC - 48.º Reinvestimento do valor de realização de imóveis reclassificados como propriedades de investimento Processo n.º 2016 002009, sancionado por Despacho, de 05 de abril de 2017, da Subdiretora-Geral do IR....
19 Jul Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 267/2017
Posted at 09:21h in Artigos | Rendimento
Julga inconstitucional a norma do artigo 135.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento do Estado para 2016), na parte em que, por efeito do caráter meramente interpretativo que lhe atribui, determina que a norma do artigo 88.º, n.º 21, 2.ª parte, do...
03 Jul Pagamentos por Conta no Ano Fiscal de 2017 (1.º Pagamento)
Posted at 09:38h in Artigos | Rendimento
Pagamentos por conta a efetuar em 2017 em sede de IRC e de IRS. Por O Informador Fiscal...
08 Jun Fiscalidade sobre rodas – elétricos ou convencionais?
Posted at 09:24h in Artigos | Rendimento
O investimento empresarial em viaturas ligeiras de passageiros ou mistas está fortemente condicionado em termos fiscais, sobretudo desde 2010, fruto das limitações à dedutibilidade dos gastos de depreciação e à imposição de taxas de tributação autónoma manifestamente excessivas sobre todos os gastos (dedutíveis fiscalmente ou...