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Timestamp: 2019-04-21 16:59:29+00:00
Document Index: 164302114

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 193', 'artigo 9', 'artigo 23', 'artigo 12', 'artigo 39', 'artigo 12', 'artigo 9', 'artigo 7']

Art. 9 da Lei 9514/97
Pg. 137. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2019
das demonstrações financeiras para as operações que são emitidas com base no artigo 9º da Lei nº 9.514/97 que permite a Emissora... mínimo, 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, até o limite... apurado em cada exercício social, calculado nos termos da Lei das...
Pg. 324. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2019
instituído o regime fiduciário para os recebíveis nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.514/97 e artigo 23 da Lei nº... fiduciário, previstas no artigo 12 da Lei nº 9.514/97. 2.3. Apuração do resultado: As receitas, custos e despesas são..., ou qualquer outro título de crédito que seja compatível com suas atividades, no...
por instituições financeiras (art. 9º da Lei 9.514/97). Art. 9º A companhia securitizadora poderá instituir regime... somente em 1997 passou a permitir, o financiamento imobiliário. Até a promulgação da Lei nº 9.514 de 1997, os bens... ou promessa de venda de imóveis; 4. Alienação Fiduciária de coisa imóvel (art. 17 d...
Andamento do Processo n. 1.381.213 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ
, a recorrente aponta violação aos artigos 9º e 11, III, da Lei 9.514/97; 186, 725, 884 e 927 do Código Civil; e 485, VI... Nº 1.381.213 - PE (2018/0268558-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : GAIA SECURITIZADORA S... estabelecido apenas e tão somente um novo cronograma para a entrega das obras. Apl...
Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/12/2018
: Em observância à faculdade prevista no artigo 39 da Lei 11.076, de 30/12/2004 e nos termos dos artigos 9º a 16 da Lei nº 9.514, de 20... e §1º do artigo 12 da Lei nº 8.929; e (b) as Notas Promissórias Rurais, emitidas nos termos do Decreto-Lei nº 167...) aprovar a concessão do Direito de definidos pelo artigo 9ºA da ...
Andamento do Processo n. 0651118-48.2018.8.04.0001 - Habeas Data / Garantias Constitucionais - 22/11/2018 do TJAM
necessárias, em conformidade com o art. 9º da Lei 9.514/97; Findo o prazo anterior, vistas ao Representante Ministerial... para se manifestar, art. 12 Lei 9.514/97; Cumpra-se, com as cautelas de praxe. Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 3ª Vara da Fazenda Pública Relação Nº 0072/2018...
Pg. 131. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/11/2018
da Lei 9.514/97; Findo o prazo anterior, vistas ao Representante Ministerial para se manifestar, art. 12 Lei 9.514/97... o disposto no art. 6º da Lei nº 4.717/65, a saber: Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas... impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que julgar...
Pg. 5. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2018
ÁPICE SECURITIZADORA S.A. CNPJ/MF nº 12.130.744/0001-00 - NIRE: 35.300.444.957 Ata de Reunião da Diretoria Realizada em 9 de Agosto de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 09/08/2018, às 10 horas,
Pg. 31. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2018
OCTANTE SECURITIZADORA S.A. CNPJ/MF nº 12.139.922/0001-63 - NIRE 35.300.380.517 EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2018 Data, Hora e Local: 09/08/2018, às 09 horas,
Andamento do Processo n. 2143900-80.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 24/07/2018 do TJSP
Nº 2143900-80.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -
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