Source: http://www.josesarney.org/blog/i-have-a-dream/
Timestamp: 2017-04-27 07:09:32+00:00
Document Index: 22590410

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 216', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 23']

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O meu sonho não foi tão transcendental quanto o de Luther King, quando pronunciou o “I have a dream”, no seu famoso discurso pela igualdade racial. Meu sonho era objetivo e gesto de amor ao Maranhão. Deixando a presidência, o acervo pessoal do presidente da República é considerado patrimônio nacional, explicitado através da Lei 8.394/91. Seu artigo 3º diz que “os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público para fins de aplicação do §1º do artigo 216 da Constituição Federal, e são sujeitos as seguintes restrições: I – em caso de venda, a União terá direito de preferência; II – não poderão ser alienados para o exterior sem manifestação expressa da União.”
Ainda mais a lei esclarece no Decreto 4344/2002: “Artigo 2º – O acervo documental privado do cidadão eleito presidente da República é considerado presidencial a partir de sua diplomação, independentemente de o documento ter sido produzido ou acumulado antes, durante ou depois do mandato presidencial”. O mesmo decreto, em seu artigo 3º, diz: “Os acervos documentais privados dos presidentes da República são os conjuntos de documentos, em qualquer suporte, de natureza arquivística, bibliográfica e museológica, produzidos sob as formas textual (manuscrita, datilografada ou impressa), eletromagnética, fotográfica, filmográfica, videográfica, cartográfica, sonora, iconográfica, de livros e periódicos, de obras de arte e de objetos tridimensionais.”
Somente esse conjunto legislativo de fundamento constitucional dá a noção do valor e da obrigação de conservá-los (decreto 4344/2002, artigo 6º, inciso 4º, alínea a) e que pertencem ao ex-presidente, que pode vendê-los, com as restrições da lei, e localizá-los onde quiser. Pois meu sonho foi trazê-los para o Maranhão, afim de que aqui fossem um centro de estudos e atração turística, capaz de valorizar nossa terra, que seria destino de pesquisadores e centro educacional histórico, motivando a juventude para estudos sociológicos. Nos Estados Unidos deram a esses acervos o nome de Bibliotecas Presidenciais, e são verdadeiros centros de cultura.
Como sua localização e destinação necessitava de autorização do órgão federal encarregado dessa tarefa, ao submeter minha decisão, a Conselheira Celina Amaral Peixoto, neta de Getúlio Vargas, discordou dizendo que o Maranhão não tinha condições de receber tamanho arquivo e que aqui poderia ser objeto de perda, pois o local não tinha ambiente para essa tarefa. O de Getúlio está na Fundação FGV, o de Juscelino em Brasília, no seu Memorial, e em Diamantina, numa bela casa onde ele morou e que foi adaptada. Os de Wenceslau Braz, Arthur Bernardes também estão preservados. O de Lula está no Instituto da Cidadania e o de Fernando Henrique no Instituto FHC, os dois em São Paulo. O artigo 23 da Constituição diz que é competência comum da União e dos Estados proteger o patrimônio cultural (inciso III). Então, doei ao Maranhão uma fortuna, que poderia ser vendida, composta de um milhão de documentos, mais de 3 mil objetos de arte, presentes que recebi na presidência, minha biblioteca de 40 mil volumes e agora mesmo, encerrando minhas atividades parlamentares, recusei o pedido da Fundação Getúlio Vargas para receber o meu arquivo de 5l anos de mandatos parlamentares e o estou doando ao Maranhão.
Mas há vinte anos esse gesto de amor ao Maranhão só tem me dado amargura, ataques e trabalho. Nunca utilizei aquele órgão para propaganda pessoal. Se a fundação inicial foi extinta foi por não haver mais condições de sustentá-la, já que não recebia verba pública. Atualmente, a Fundação tem 450 mil documentos históricos digitalizados, podendo ter acesso a eles quem quiser através da internet, 1.028 LPs e o acervo audiovisual convertidos em DVD, além de 23,9 mil livros da Biblioteca Padre Antônio Vieira. Ao longo destes 20 anos foram realizadas centenas de exposições, ações sociais, projetos de pesquisa e produção cultural. Só neste momento estão se realizando lá quatro exposições. Por ali passaram em visita e estudos mais de um milhão de pessoas.
A Banda de Música do Convento das Mercês, do Bom Menino, nos seus 22 anos já formou mais de 15 mil músicos, meninos que retirou de desbandar para o vicio ou o ócio. É um patrimônio da cidade e recebeu num concurso nacional de Bandas de Música de Meninos o 1º prêmio.
Aos que falam mal da Fundação peço apenas que mostrem caráter e visitem aquela obra, antes de criticarem. Disseram que eu fizera a Fundação para guardar o meu pijama. Milhões de maranhenses ficariam alegres se eu lhes pedisse isso. Nunca persegui ninguém e sou bom filho do Maranhão. Eu só procurei honrá-lo nas letras e na política.
Como disse o Ministro Carlos Britto a propósito da tentativa que se fez de extinguir a doação do Convento das Mercês à antiga Fundação, em debate no Supremo, não é possível aplicar à lei “um certo viés personalístico… inspiração subalterna”. Não é possível apagar a História, apagando dela o meu nome.
Só desejo que se cumpra a lei. Aquele patrimônio era meu e nacional e eu doei ao povo maranhense, com a condição de que seja preservado. Se não quiserem, devolvam-me e deem razão à Celina.
(Publicado na edição de 11 de janeiro de 2015 do jornal O Estado do Maranhão )