Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2009/28/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-12-10 16:48:20+00:00
Document Index: 46060847

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 1089', 'artigo 5', 'artigo 10', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 80']

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
Comissariado da Auditoria, aos 9 de Julho de 2009.
Proc. Falência n.º CV1-09-0001-CFI
Requerente: Wong Tak Meng, divorciado, de nacionalidade chinesa, comerciante, residente na Av.ª do Ouvidor de Arriaga, n.º 70, Ed.º Hang Wan Kok, 34.º andar/E, em Macau.
O Dr. Tong Hio Fong, Juiz de Direito do 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base da RAEM.
Faz saber que, por sentença de 30 de Junho de 2009, proferida nos presentes autos, foi declarada a Falência do requerente Wong Tak Meng, titular do BIRM n.º 5113357(7), residente na Av.ª do Ouvidor Arriaga, n.º 70, Ed.º Hang Wan Kok, 34.º andar/E, em Macau, tendo sido fixado em quarenta e cinco dias contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do CPCM de 1999, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.
Foi nomeada administradora da falência a Sr.ª Dr.ª Lei Weng U, com escritório na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 413, Ed.º Dinasty Plaza, 4.º andar/CD, em Macau.
Tribunal Judicial de Base, aos 2 de Julho de 2009.
O Juiz de Direito, Tong Hio Fong.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vêm os SAFP publicar a lista dos mesmos concedidos no 2.º trimestre do ano de 2009:
Entidade beneficiária Finalidade Despacho de autorização Montante
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau Concessão de subsídio para participação na Reunião Anual Sub-Regional Asiática dos Serviços Públicos Internacionais
17.03.2009 $ 30,000.00
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Julho de 2009.
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/97/M, de 17 de Março, publica-se o calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2010:
Calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2010
Feriados fixados pela Ordem Executiva n.º 60/2000
1 de Janeiro 6.ª Fraternidade Universal
14 de Fevereiro Dom. 1.º dia do 1.º mês do Novo Ano Lunar
15 de Fevereiro 2.ª 2.º dia do 1.º mês do Novo Ano Lunar
16 de Fevereiro 3.ª 3.º dia do 1.º mês do Novo Ano Lunar
2 de Abril 6.ª Morte de Cristo
3 de Abril Sáb. Véspera da Ressurreição de Cristo
5 de Abril 2.ª Cheng Ming (Dia de Finados)
1 de Maio Sáb. Dia do Trabalhador
21 de Maio 6.ª Dia do Buda
16 de Junho 4.ª Tung Ng (Barco Dragão)
23 de Setembro 5.ª Dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar)
1 de Outubro 6.ª Implantação da República Popular da China
2 de Outubro Sáb. Dia seguinte à Implantação da República Popular da China
16 de Outubro Sáb. Chong Yeong (Culto dos Antepassados)
2 de Novembro 3.ª Dia de Finados
8 de Dezembro 4.ª Imaculada Conceição
20 de Dezembro 2.ª Dia Comemorativo do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau
22 de Dezembro 4.ª Solstício de Inverno
24 de Dezembro 6.ª Véspera de Natal
25 de Dezembro Sáb. Natal
Tolerância de ponto aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Junho de 2009
17 de Fevereiro 4.ª 4.º dia do 1.º mês do Novo Ano Lunar
Tolerância de ponto aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Março de 2009
31 de Dezembro (na parte da tarde) 6.ª Véspera do dia de Fraternidade Universal
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Julho de 2009.
Registo comercial relativo ao mês de Junho de 2009
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 8 de Julho de 2009.
Concurso público da «Obra de substituição de duas escadas mecânicas da passagem inferior para peões do Terminal Marítimo de Macau»
2. Local de execução: na passagem inferior para peões no Terminal Marítimo de Macau.
3. Prazo de execução: o prazo máximo é de seis meses.
5. Caução provisória: $ 35 000,00 (trinta e cinco mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro ou por garantia bancária.
8. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.
Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 5 de Agosto de 2009.
Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, 1.º andar, Edif. «Comissariado n.º 1», no dia 6 de Agosto de 2009, pelas 10,00 horas.
O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 31 de Julho de 2009, cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.
a) Preço: 50%;
b) Qualidade do material a empregar: 20%;
c) Plano e prazo de execução dos trabalhos: 10%;
d) Plano de manutenção, assistência técnica e disponibilidade de peças sobressalentes: 10%;
e) Experiência profissional dos técnicos da firma em trabalhos congéneres: 10%.
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 31 de Julho de 2009, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Julho de 2009.
2.ª relação trimestral do ano 2009 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
903 Geng Wenxian 澳門新口岸友誼大馬路1023號南方大廈第1座2樓G座 Registado como contabilista em 30/6/2009.
904 Au Pou Iok 氹仔哥英布拉街24號花城利盈大廈25樓I座 Registado como contabilista em 30/6/2009.
Visto. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
2.ª relação trimestral do ano 2009 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
905 Ieong Lai Kun 澳門賈伯樂提督街8號2樓B座 Registado como auditor de contas em 30/6/2009
090 Wong Shoo Kee Avenida do Coronel Mesquita n.º 48, r/c, Macau Inscrição suspensa em 21/4/2009
357 Sheila Helen Pattle Av. Doutor Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 24.º andar BC, Macau Inscrição suspensa em 21/4/2009
558 Kwok Chee Tack Avenida da República, n.º 78, r/c, Macau Inscrição suspensa em 21/4/2009
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2009, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2009:
Ng In Tin 8,86
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Financas, de 1 de Julho de 2009).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2009.
Presidente: Ho In Mui Silvestre, chefe de departamento.
Vogais: Lei Tin Sek, chefe de divisão, substituto; e
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Julho de 2009.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Maio de 2009
Saldo do mês anterior $ 25,301,561.94 $ 28,371,098.44 $ 53,672,660.38
Própria da Fazenda $ 6,871,971,721.50 $ .00 $ 6,871,971,721.50
Por operações de tesouraria $ 1,463,000,000.00 $ 8,053,643,072.40 $ 9,516,643,072.40
$ 8,334,971,721.50 $ 8,053,643,072.40 $ 16,388,614,793.90
$ 8,360,273,283.44 $ 8,082,014,170.84 $ 16,442,287,454.28
Própria da Fazenda $ 1,474,786,751.30 $ 4,052,371,909.10 $ 5,527,158,660.40
Por operações de tesouraria $ 6,832,000,000.00 $ 3,986,361,320.40 $ 10,818,361,320.40
$ 8,306,786,751.30 $ 8,038,733,229.50 $ 16,345,519,980.80
Saldo para o mês seguinte $ 53,486,532.14 $ 43,280,941.34 $ 96,767,473.48
Desenvolvimento do saldo em 31/5/2009
Valores selados $ .00 $ 14,700,000.00 $ 14,700,000.00
$ .00 $ 14,740,250.00 $ 14,740,250.00
Tesouraria de Fazenda Pública $ .00 $ 49,065,385,711.57 $ 49,065,385,711.57
Depósito na A.M.C.M. $ -198,541,600,000.00 $ 111,323,500,000.00 $ -87,218,100,000.00
Diversos — Despesas a liquidar $ .00 $ -3,141,157.00 $ -3,141,157.00
Outras $ .00 $ 2,700,007,988.11 $ 2,700,007,988.11
Total em dinheiro $ -198,541,600,000.00 $ 163,085,752,542.68 $ -35,455,847,457.32
Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente $ 19,563,263,109.40 $ -9,158,540,619.10 $ 10,404,722,490.30
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 797 746,10, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Julho de 2009.
Faz-público que se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Julho de 2009.
Faz-se público que tendo Wu Sok Wan, viúva de Chu Im Sang, que foi guarda, 4.º escalão, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 7 de Julho de 2009.
Para os devidos efeitos se avisa que o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2009, ficou deserto.
Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2009.
Concurso público para arrematação da empreitada da «Obra no exterior da Pousada de Juventude de Hác-Sá»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
3. Local de execução da obra: Rua de Hác-Sá Long Chao Kok, Coloane.
4. Objecto da empreitada: empreitada para a obra de reordenamento do exterior da Pousada de Juventude de Hác-Sá.
6. Tipo de empreitada: preço global.
7. Caução provisória: é de $ 70 000,00 (setenta mil patacas), a prestar mediante depósito de numerário ou garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (n.º 9002501375).
8. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
10. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.
Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;
Dia e hora limite: dia 4 de Agosto de 2009 até às 17,30 horas.
Local: sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 5 de Agosto de 2009, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
O período de consulta decorre desde a publicação do anúnco até ao dia e hora do acto público do concurso (dentro das horas de expediente).
As cópias do processo do concurso podem ser obtidas através de pedido escrito dirigido à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e serão entregues no prazo de cinco dias úteis, a contar da data de entrega do referido pedido, contra o pagamento de $ 135,00 (cento e trinta e cinco patacas) por exemplar.
— Materiais propostos: 20%;
— Experiência em obras semelhantes: 10%; e
Os concorrentes deverão comparecer na sede da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, a partir da publicação do presente anúncio à data limite de entrega de propostas do concurso público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Julho de 2009.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2009:
Chau Leng Fong 8,75
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Junho de 2009).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Junho de 2009.
Presidente: Li Chi Kong, técnico superior principal.
Vogais efectivos: Manuel Herculano da Rocha, inspector especialista; e
Isabel Maria da Rocha Sales, inspectora especialista.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2009, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro desta Direcção de Serviços:
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 225, Edifício China Civil Plaza, 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Julho de 2009.