Source: http://rsv.com.br/blog/perda-de-mercadoria/
Timestamp: 2020-08-12 06:04:10+00:00
Document Index: 79185078

Matched Legal Cases: ['artigo 303', 'artigo 304', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 2', 'artigo 2']

Perda de mercadoria – RS Centro de Negócios
Nesta matéria serão explanadas as regras especificas para o tratamento tributário e contábil aplicado a perda de mercadorias do estoque.
Isso pode ser prevenido ou reduzido com um controle de estoque mais minucioso, realizando os registros adequados de entradas e saídas, e também realizando contagens mais frequentes, afim de mobilizar a equipe com estas perdas frequentes.
A falta de equipamento de manuseio ou local adequado para seu armazenamento pode ocasionar esta perda. Podendo ser evitado através de políticas de boas práticas e manuseio, investimento em instalações adequadas para seu armazenamento, conferência no recebimento, caso já esteja com avaria poderá ser devolvido ao vendedor.
FALHAS GERENCIAIS E OPERACIONAIS
Assim como nos demais regimes tributários, deverá manter periodicamente a apuração do inventário das mercadorias destinadas à venda ou produção, para que no balanço de encerramento de exercício social contemple a real situação patrimonial da empresa, caso tenha possíveis ajustes, em decorrência de divergência terá notas explicativas destes ajustes.
Tomando como base a prática corrente no mercado, sendo admissível a adoção de uma média, levantada entre empresas que operam no mesmo ramo (RIR/2018, artigo 303).
A escrituração do livro de inventário deverá obedecer à mesma periodicidade do levantamento físico dos estoques, sendo que a data-limite para sua legalização, em cada período, é aquela prevista para o pagamento do imposto do mesmo período, ou seja no encerramento do ano- calendário, tendo em vista que durante os meses realiza o pagamento com base estimada.
Caso o contribuinte adote o levantamento dos balancetes de suspensão ou redução do pagamento mensal, para fins de recolhimento com base na estimativa, fica facultada à pessoa jurídica realizar a avaliação de seus estoques mensalmente, no entanto sendo obrigatório ao final de cada período anual, em 31 de dezembro (RIR/2018, artigo 304).
Neste caso, tendo em vista as disposições contidas na Lei n° 9.430/96, que preveem a apuração do lucro real, base de cálculo do imposto de renda, por períodos trimestrais conclui-se que a pessoa jurídica estará obrigada a promover o levantamento e a avaliação dos seus estoques com a seguinte periodicidade de sua apuração trimestral, deverão fazer o levantamento e a avaliação em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.
Assim como o regime cumulativo, não há possibilidade de dedução das perdas da base de cálculo e sua tributação será a totalidade das receitas, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. (Instrução Normativa RFB n° 1.911/2019, artigo 26, inciso II).
No entanto, deverá ser estornado o crédito relativo a bens, adquiridos para revenda ou utilizados como insumos, que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados, destruídos em sinistro, ou ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma destinação. (Instrução Normativa RFB n° 1.911/2019, artigos 169, § 1° e 174 e artigo 26, § 4°, inciso II).
Assim como o Lucro Presumido a sua tributação será sobre a receita bruta, neste caso a perda de mercadoria não irá influenciar na apuração, tendo em vista que a receita bruta compreende o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. (Resolução CSGN n° 140/2018, artigo 2°, inciso II).
Também compõem a receita bruta o custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal, as gorjetas, sejam elas compulsórias ou não, os royalties, aluguéis e demais receitas decorrentes de cessão de direito de uso ou gozo e as verbas de patrocínio (Resolução CSGN n° 140/2018, artigo 2°, § 4°).
Os estoques serão mensurados pelo menor valor do custo ou do valor realizável líquido. (Resolução CFC n° 1.170/2009, item 9).
Para formação do valor de custo do estoque será incluso os custos de aquisição, transformação, e todos os custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.
Esses ajustes têm importantes reflexos fiscais, por isso é necessário a documentação comprobatória para realizar os devidos ajustes. (Resolução CFC n° 1.330/2011, item 5, alínea “e”).
Por isso é de extrema importância que as empresas façam frequentemente o levantamento do inventário físico das mercadorias que estão em seu estoque, e efetuar possíveis ajustes das diferenças apuradas entre o estoque físico e o estoque registrado no inventário.
EXEMPLOS CONTÁBEIS
D – Perdas de Estoques (Conta de Resultado)
C – Estoques (Ativo Circulante)
Considerando empresa com controle permanente de estoque tenha apurado divergência em relação ao estoque físico e contábil em relação a equívoco da movimentação dos estoques. Saldo gerencial a menor:
C – Custo das Mercadorias Vendidas (Conta de Resultado)
D – Custo das Mercadorias Vendidas (Conta de Resultado)
C – ICMS a Recuperar (Ativo Circulante)
C – COFINS a Recuperar (Ativo Circulante).
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