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Timestamp: 2017-06-27 10:33:39+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 91', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 23', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 2', 'Artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 4', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 43', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'artigo 35', 'Artigo 29', 'artigo 35', 'Artigo 30', 'artigo 35', 'artigo 32', 'Artigo 32', 'artigo 37', 'Artigo 37', 'artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 32', 'artigo 1', 'Artigo 9', 'artigo 1', 'Artigo 10', 'artigo 32', 'artigo 2', 'Artigo 11', 'artigo 2', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 4', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 2', 'artigo1', 'artigo 1']

Prof. Mazucheli Educadores em Luta: Outubro 2009
1 - O que acontecerá com os(as) Professores (as) após a aprovação das leis 1093/09 e 1094/09.Professores Efetivosa) Com a Lei 1.094/09, foram criados 80 mil cargos de PEB II, com a promessa de serem preenchidos nos próximos 4 anos. O primeiro concurso a ser realizado em março deve ser para 10 mil vagas.b) Cria 2 novas jornadas de trabalho - Jornada Reduzida de 12 horas ( 10+ 2) e Jornada Ampliada de 40 horas 33 + 3 + 4). Passam a existir 4 jornadas Jornada Reduzida ( 12 horas), Jornada Inicial ( 24 horas), Jornada Básica ( 30 horas) e Jornada Ampliada ( 40 horas). Não foram extintas as Cargas Complementares e Suplementares.OBS: Essa medida intensifica a precarização daqueles que não estejam com maior pontuação, ou os que ficarem adidos. O Estado pagará para os adidos apenas 12 aulas (R$ 454,66) e não mais 20, como era até agora. Significando, por um lado, aumento de jornada, sem aumento de salário e, por outro, redução da jornada, com redução de salário.c) Para os PEB I, Paulo Renato já anunciou que não fará mais concursos porque intensificará o processo de municipalização.As Novas Categorias:- CATEGORIA "F" : São os professores que estavam com aulas atribuídas (vínculo) no Estado antes da entrada em vigor da lei 1010/2007 que criou o SPPREV que foi em 02106/2007.- CATEGORIA “S” : São os professores que estavam .com aulas como eventual até a entrada em .vigor da lei 1010/07. (02106/2007). É. O conhecido eventual" F ".- CATEGORIA “L” : São os professores que atribuíram aulas após a entrada em vigor da lei 1010/07 (02106/2007) e até a entrada em vigor da lei 1093/09 (17/07/2009)- CATEGORIA “i” : São os professores que tiveram a portaria de eventual aberta após a entrada em vigor da lei 1010/07 (02106/2007)e antes da entrada em vigor da lei 1093/09 (17/07/2009). - é o conhecido eventual “L”.- CATEGORIA "O'" : São os professores que atribuíram aulas (vínculo) após a entrada em vigor da lei 1093/09 "(17/07/2009) Contratados pela lei 1093/09.- CATEGORIA “V”: São os professores que estavam com aulas como eventual após a entrada em vigor da lei 1093-09 (17/07/2009). é o conhecido eventual da LC 1093/09.OFAS - A partir da Lei 1.093/09 não haverá mais contratações pela Lei 500/74OFAS Categoria F - São considerados Categoria F, todos os OFAS que tinham aulas atribuídas no dia 01 de junho de 2007 (data da Lei do SPPREV – 10/10/2007). Para esses se assegurou carga horária de 12 horas semanais de trabalho. Para ter garantidas as 12 aulas ou mais, com alunos, deverá ser aprovado na prova a ser realizada nos mesmos moldes do ano passado. Se não se inscrever para fazer a prova serão dispensados da rede. Os que quiserem melhorar sua classificação poderão fazer a provinha anualmente, ficando dispensados dela, se quiserem manter-se na mesma classificação. Os OFAs não aprovados ficarão precarizados com 12 horas, para atividades de apoio, com desvio de função, já que não exercerão o magistério. A sua aposentadoria também poderá ter valores reduzidos, devido ao número de aulas.Alteração na forma de contratação – processos de contração estipulados pela LEI 1093/2009, já aprovado. (Antigo PLC 19)a) Fará a prova e caso seja aprovado participará do processo de atribuição;b) Haverá contagem de tempo de serviço para sua classificação final, se passar na prova;c) Poderá ou não levar para os próximos dois anos a classificação obtida na prova a se realizar ao final de 2009;Caso não atinja o mínimo estabelecido na prova, fica proibido de participar das atribuições de aulas periódicas e atividades pedagógicas na escola; O que este professor fará na escola? Não sabemos (sairá regulamentação redefinindo as novas funções desse professor!).OFAS Categoria L - São considerados Categoria L, todos os OFAS contratados a partir de 02 de junho de 2007 - - entrada em vigor da Lei 1010) e até a entrada da Lei 1093/09 de 17/07/09).a) Para participar da atribuição de 2010 deverá passar na prova em 2009 :caso contrário não trabalhará em 2010;b) Pegando aulas em 2010. caso haja interrupção de contrato poderá participar de novas atribuições daquele ano;Exemplo: aulas em substituição por 30 dia, ao final deste período poderá pegar mais aulas durante o ano, porém, seu contrato será rescindido obrigatoriamente ao final do ano letivo. quando não poderá trabalhar no ano subsequênte (instrução publicada em d.o. em 18/09/2009, artigo 7°)c) Os professores Categoria L, que estavam vinculados até o dia 16 de junho de 2009, manterão seus contratos até o ano de 2010. A partir de 2011 passa a valer, também para eles as regras instituídas para os professores novos.d) Os professores Categoria L, novos, contratados a partir de 17 de junho de 2009 terão seus contratos de trabalho com por prazo máximo de 1 ano, sem qualquer vínculo ou direito trabalhista, após ser aprovado em um "processo seletivo simplificado", realizado pela Diretoria de Ensino. Findo o contrato, a mesma pessoa só poderá ser contatada após 200 dias do término de seu contrato que terá o prazo máximo de 12 meses, observando o limite do ano letivo. Na prática esses profissionais, após o 1° ano de contrato, trabalharão 6 meses a cada ano.e) Não haverá indenização quando o contrato for rompido antes de 12 meses a menos que seja pela conveniência aa administração, quando o docente receberá 1 salário como indenização.f) Os deveres, proibições e responsabilidades são as mesmas da Lei 500/74 e da Lei 10.261/68, no entanto, o direitos, como licenças para casamento e falecimentos de familiares próximos estão limitados a dois dias.g) Só estão garantidos pagamento de férias proporcionais e 13° salário.h) O laudo e o atendimento médico e previdenciário passam para o SUS e o INSS. Os professores categoria L, após a primeira falta injustificada podem ter seu contrato reincidido.OFAS Categorias "O" e" V" aulas atribuídas após (17/07/09) •A instrução diz que os eventuais que tiveram auras atribuídas a partir de - 17/07/2009 terão os seguintes encaminhamentos: Está em andamento um novo modelo de pagamento de aulas em teste até que o novo sistema seja aprovado estas aulas não serão pagas, portanto, este professor não saberá quando vai receber pelas aulas atribuídas; Aplica-se a estes casos a Lei 1093/2009, ou seja, o eventual com aula atribuída a partir de 17/07109 não poderá participar do processo seletivo e fica impedido de trabalhar na rede por 200 dias.Obs:: A CATEGORIA "L" NÃO TERÁ A ESTABILIDADE DE 12 AULAS COMO OS DA TEGORIA “F”2 - Atribuição de aulas 2010 calendário de inscrições: ( DRHU- 72 13.10.2009) 14 a 30 de outubro de 2009Candidatos a contratação na Diretoria de Ensino e OFAs (inclusive os que se encontram em interrupção de exercício ou de readaptação), Estaveis e Celetistas na escola com sede de frequência. Contemplando todas as possíveis habilitações/qualificações. Há a possibilidade de indicação de outra Diretoria de Ensino, onde será classificado desde que decline da inscrição na DE de origem.01 a 11 de dezembro de 2009Titulares de Cargo classificados na escola,inclusive para opção do artigo 22 da LC 444/85 11 a 22 de Janeiro de 2010Comissões de Atribuição deverão receber os documentos comprobatórios de Habilitações/Qualificações, daqueles que se encontrem na condição de concluintes e de alunos de licenciatura plena ou Bacharelado/tecnologia de nível superior, tanto dos inscritos na DE como nas Escolas, para análise. As comissões são responsáveis para dirimir dúvidas dos diretores de escolas.11 a 22 de Janeiro de 2010Comissões de Atribuição deverão verificar as inscrições pelo artigo 22 da Lei 444/85 para confirmar ou indeferir com base no Decreto 53.037. Os efetivos que .vierem a ser removidos após a inscrição, terão suas inscrições imediatamente transferidas para a escola de destino, lá poderão alterar, se for o caso, as opções que tenha efetuado, relativas à jornada, a carga suplementar e a designação pelo artigo 22 da LC 444/85 Obs: OFAs de qualquer categoria (F,L,S,I), os estáveis, celetistas e candidatos a contratação, devem também se inscrever pra a prova do processo de avaliação anual. A atribuição está condicionada a realização da prova. A inscrição deverá ser feita pela internet diretamente pelo docente, no site da EMPRESA QUE REALIZARÁ A PROVA, (provavelmente a VUNESP) indicando o campo de atuação e/ou as disciplinas de sua habilitação/qualificação (de acordo com a inscrição feita na escola). o período de inscrição via Internet, bem como as datas e horários de realização da provas serão divulgados oportunamente, por edital no Diário Oficial.OFAs e Candidatos que se declarem deficientes deverão apresentar laudo, expedido pela autoridade médica de competência, comprovando a condição até 22/01/2010 (Serão considerados os laudos médicos do DPME expedidos em anos anteriores. A Diretoria de Ensino deverá confirmar essa condição no JA TI, mediante a apresentação do laudo. Caso não haja a confirmação o candidato será regulado na condição regular3 - ALTERAÇÃO NA FORMA DE INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PAUUSTA- BASE LEGAL: LEI.1094/2009 - Aprovado - Antigo PLC 20- Inclusão de mais uma fase ao concurso - "escolinha de adestramento” de quatro meses - 20 Hs semanais = 75% salário inicial. Curso pode ser a distãncia..com Ong's. e etc);- Prova eliminatória ao final da "escolinha";A partir de agora. a efetivacão propriamente dita terá 6 (SEIS) etapas:1° Etapa: Prova;2° Etapa: se aprovado: prova de títulos e tempo de serviço;3° Etapa obrigatoriedade do cursinho;4° Etapa: prova eliminatória ao final;5° Etapa: se aprovado, 3 anos de estágio probatório;6° Etapa: avaliação de desempenho com 10 meses cada etapa e avaliado por uma comissão. Deverá atingir 120 pontos. caso contrário, será exonerado .- Desrespeito ao curso de licenciatura;- Vínculo entre a proposta curricular do governo e o ingresso no magistério público paulista;- Institui as quatro novas jornadas para inicio em 2010 a saber: (OBS: safra regulamentação), por hora fica o abaixo estabelecido pela aprovação da 10941091) 12 horas aulas, sendo 10 aulas + 2 HTPC).2) 20 Horas aulas + 2 HTPC;3) 25 Horas aulas + 3 HTPC;4) 33 HORAS AULAS + 3 HTPC + 4 HTPL = 40 HsATRIBUIÇAO DE AULAS PARA EVENTUAIS INSTRUÇÃO CONJUNTA CEI /CENP/DRHU (Publicada em D.O. em (18/091209) CONCLUSÃO: O GOVERNO ESTA FORCANDO O EVENTUAL A RECEBER POR AULA DADA E NÃO AULA ATRIBUÍDA 4 - Reforma do Ensino MédioA base da Proposta é a mesma que Hose Neubauer apresentou em 2000 e a categoria à época reagiu contrária à proposta com 43 dias de, greve. PORQUE? ..A dobradinha curso profissionalizante e áreas de conhecimento resulta em:Diminuição do n° de aulas na rede;Privatização/Terceirização de parte do ensino na rede pública;As áreas de conhecimento aglutinam disciplinas o que pode significar a não necessidade de um professor para cada uma das disciplinas.5 - REORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Deliberação do Conselho Estadual da Educação (CEE) N° 8212009Somente poderá se matricular na EJA/Fundamental (Prefeitura) se o aluno tiver 16 anos completos;Somente poderá se matricular na EJA/Ensino Médio (Estado) se o aluno tiver 18 anos completos;Caso o aluno conclua a EJA na prefeitura aos 17 anos, não poderá se matricular na EJA no Estado, deverá ficar fora da escola até completar 18 anos; Exemplo: Na prefeitura, a EJA é anual. O aluno que se matricular na etapa final (7ª e 8ª séries) aos 16 anos, terá o curso concluído antes dos 18, portanto, deverá esperar até os 18 para matricular-se na EJA do Estado.Caso o aluno tenha evadido do ensino regular, tanto prefeitura quanto Estado e optar pela EJA em uma das redes, deverá ser orientado pela secretarias das escolas para o Exame Nacional de Certificação de Competências da Educação de Jovens e Adultos - ENCCEJA estimulando-o a não freqüentar a rede oficial de ensino (prefeitura/Estado)Casó o aluno esteja no ensino-regular e optar em acelerar seus estudos na EJA não poderá fazê-lo;Caso o aluno tenha evadido do 2° ou 3° ano do ensino médio da EJA ou do regular será orientado para realizar o ENCCEJA.6 - REFORMULAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEMCaracterísticas Gerais do ENEMUtilizado desde 1998 para medir o desempenho dos alunos do ensino médio, tem sido manipulado pelo governo para criar o IDEB ­- índice da Educação Básica;Tem servido para responsabilizar os professores pelos baixos índices de aproveitamento no ensino médio;­MAS ENTÃO. O QUE HA DE NOVO NO ENEM???O aluno que. realizar "O - ENCCEJA -e obtiver êxito, não precisará concluir os estudos no ensino médio. ou seja. é um estímulo do governo federal em diminuir o número de estudantes do ensino médio em nível nacional.7 - SISTEMA DE PROMOÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SEE/2009 - PLC N° 29/2009 (Promoção por Mérito)Cria-se 5 faixas para cada classes do magistério (1,2.3,4 e 5) com interstício de 3 anos entre uma evolução e outra. As classes são:1) Professores.2) Diretores3) Supervisores.OBS: OS PROFESSORES EFETIVOS: FARÃO JUS AO SISTEMA DE PROMOÇÃO (130 MIL) CONTADOS A PARTIR 4 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA PRIMEIRA EVOLUÇÃO, A PARTIR DELA O INSTERSTÍCIO SERÁ DE 03 ANOSOFAS (F): FARÃO JUS AO SISTEMA DE PROMOÇÃO (80 MIL) A PARTIR DE 4 ANOS DA APROVAÇÃO DA LEI N°1010/SPPREV (APROVADA EM 01/0612007), portanto, os OFAS (F) SOMENTE TERÃO DIREITO A ESTA EVOLUÇÃO EM 01/06/2011. A PARTIR DESTA TERA INTERSTÍCIO DE 03 ANOS .CRITÉRIOS PÁRÀ(IN)VOLUCÃO1) FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO: ter permanecido na mesma escola por pelo menos 80% do tempo equivalente ao interstício exigido para evolução:EXEMPLO 1: interstício = 4 anos equivale a 800 dias letivos).80% de 800 dias = 640 dias de efetivoexercício ou3 anos e quarenta dias namesma escola . .EXEMPLO 2: interstício = 3 anos (equivale a 600 dias letivos)80% de 600 dias = 480 dias de efetivoexercício ou 2 anos e oitenta dias namesma escola2) FREQUENCIA: ter obtido total de 80% de pontos na tabela de frequência (a ser regulamentada)3) PROVA: (avaliação teórica. prática ou teórica e prática de conhecimentos específicos)O aumento será com base no salário referente a jornada inicial de 40 Hs em cada classe do magistério (ver tabela no. material de apoio PL.29)Apenas 20% de cada faixa em cada classe poderá evoluir:EXEMPLO:20% de professores poderão passar da faixa 1 para a 2; Como o concurso começa agora, logo, todos iniciarão, neste primeiro ano na faixa 1, portanto, dos 130 mil efetivos da categoria e mais os 80 mil "F"'; ou seja, 210 mil o que 'corresponde a 42 mil (apenas 20%)poderão pleitear a promoção por mérito, ou seja, menos de ¼ da categoria de professores:CLASSIFICAÇÃO FINAL APÓS O PROCESSO PARA CONCORRER AOS 20% ( dentro de cada faixa de cada classe: professores, diretores, supervisores)Professores:1) Obter maior pontuação na prova;2) Obter maior tempo de permanência na mesma unidade escolar/Tempo de fixação;3) Obter maior pontuação na tabela de freqüênciaOBS: Caso o professor atinja todos os requisitos e ainda assim não conseguir adentrar na margem dos 20% estabelecidos, poderá concorrer na próxima evolução (ano seguinte) assegurado sua maior pontuação dentre uma das três obtidas anteriormente, ou seja, 1 :fixaçáo/lotação, 2:freqüência, e 3:nota da prova.PERIODICIDADE DA PROMOÇÃO POR MÉRITO/CALENDÁRIOQuem estiver em efetivo exercício e tiver as condições mínimas exigidas até 01/03 do ano em que o concurso ocorrerá;A partir de 31/03 do ano em que ocorrerá o concurso iniciará o processo de avaliação;A promoção a que o professor terá direito, caso-passe em todo o processo, terá efeito a partir de 01/07 em que a promoção ocorrer.8) REPOSIÇÃO DAS AULAS (GRIPE A)O Estatuto do Magistério Público Paulista lei n° 444, diz no capítulo XV em seu artigo 91 : ."Consideram-se efetivamente exercidas as horas/aulas elou horas atividades que o docente deixar de prestar por motivo de férias escolares, suspensão de aulas por determinação superior, recesso escolar e de outras ausências que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais"(HÁ UM FORMULÁRIO PARA RETIRADA DAS FALTAS LANÇADAS POR OCASIÃO DA NÃO REPOSIÇÃO)
Inscrição para prova dos ACTs será entre 3 e 20 de novembro
Fax Urgente n° 65O Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria da Educação divulgou no sábado, 24, pelo “Diário Oficial”, o Edital de Abertura de Inscrição para a prova do Processo Seletivo Simplificado para os docentes ACTs contratados pela Lei 500/74 e para os candidatos à contratação. A inscrição everá ser feita pela Internet entre os dias 3 e 20 de novembro, no sítio da Fundação Vunesp – que será responsável pela prova.De acordo com o Edital, a participação no Processo Anual de Atribuição de Classes/Aula se dará, obrigatoriamente, em duas etapas: inscrição para atribuição até o dia 30 de agosto; inscrição, via Internet, para a realização das provas. A inscrição inicia-se às 10 horas do próximo dia 3 de novembro e encerra-se, impreterivelmente, às 16 horas do dia 20 de novembro.Para inscrever-se, o candidato deverá acessar a página da Fundação Vunesp na Internet – www.vunesp.com.br, acionar o link “Processo Seletivo Simplificado da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo”, digitar o CPF para obter oformulário; em seguida, preenchê-lo, e transmitir os dados pela Internet.O candidato poderá se inscrever para o campo de atuação classe/ e ou aula; para o campo de atuação aula, em até duas áreas, sendo uma discipli disciplinapor área. O professor licenciado em Pedagogia deverá inscrever-se para a prova no campo de atuação classe.
Quarta-feira, 28 de outubro de 2009 – pág.1 - Seção IInstitui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providênciasO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:Artigo 1º - Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.Artigo 2º - Promoção é a passagem do titular de cargo das classes de docentes, de suporte pedagógico e de suporte pedagógico em extinção, para faixa imediatamente superior da que estiver enquadrado, mediante aprovação em processo de avaliação teórica, prática ou teórica e prática, de conhecimentos específicos, observados os interstícios, os requisitos, a periodicidade e as demais condições previstas nesta lei complementar.§ 1º - O interstício mínimo para fins de promoção de trata o “caput” deste artigo, computado sempre o tempo de efetivo exercício do servidor, é de 4 (quatro) anos na faixa inicial e de 3 (três) anos nas faixas subsequentes.§ 2º - Os interstícios serão computados a partir da data:1 - do início do exercício no cargo, na faixa inicial;2 - da última promoção, nas demais faixas.§ 3º - Interromper-se-á o interstício a que se refereo § 1º deste artigo quando o servidor estiver em uma das situações previstas nos incisos I a VI do artigo 23 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.Artigo 3º - Para participar do processo de avaliação de que trata o “caput” do artigo 2º desta lei complementar, o servidor deverá estar classificado na unidade de ensino ou administrativa há pelo menos 80% (oitenta por cento) do tempo fixado como interstício para a promoção a que concorre e somar pelo menos 80% (oitenta por cento) do máximo de pontos possível da tabela de frequência, de acordo com sua assiduidade ao trabalho.§ 1º - Observado o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 2º desta lei complementar, os critérios para a contagem do tempo de permanência na unidade de ensino ou administrativa e a tabela de frequência serão estabelecidos em decreto, mediante proposta da Secretaria daEducação.§ 2º - A tabela de frequência estabelecerá pontuação especial para os servidores que não usufruírem de abonos de faltas, a qualquer título, previstos na legislação.Artigo 4º - A promoção de que trata esta lei complementar será processada anualmente, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de julho do ano a que corresponder a promoção, salvo no processo de promoção previsto no artigo 2º de suas Disposições Transitórias, cujos efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2010.§ 1º - Poderá concorrer à promoção o servidor que, no dia 31 de março do ano a que corresponder a promoção:1 - esteja em efetivo exercício;2 - tenha cumprido o interstício de que trata o §1º do artigo 2º desta lei complementar;3 - comprove atender os requisitos de que trata o artigo 3º desta lei complementar.§ 2º - A abertura do concurso de promoção dar-se-á no mês de maio de cada ano.§ 3º - O processo de avaliação previsto no “caput” do artigo 2º deverá ser realizado em julho de cada ano.§ 4º - Observadas as condições estabelecidas nesta lei complementar, poderão ser beneficiados com a promoção até 20% (vinte por cento) do contingente total de integrantes de cada uma das faixas das classes de docentes, suporte pedagógico e suporte pedagógico em extinção, existente na data da abertura de cada processo de promoção.§ 5º - Quando o contingente total de integrantes de cada uma das faixas das classes de docentes, suporte pedagógico e suporte pedagógico em extinção for igual ou inferior a 4 (quatro), poderá ser beneficiado com a promoção 1 (um) servidor, desde que atendidas as exigências legais.Artigo 5º - Em cada processo de avaliação a que se refere o “caput” do artigo 2º desta lei complementar, observada escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, será exigido desempenho mínimo para promoção, na seguinte conformidade:I - da faixa 1 para faixa 2: 6 (seis) pontos;II - da faixa 2 para faixa 3: 7 (sete) pontos;III - da faixa 3 para faixa 4: 8 (oito) pontos;IV - da faixa 4 para faixa 5: 9 (nove) pontos.Artigo 6º - Os servidores que atingirem o desempenho mínimo previsto no artigo 5º serão classificados de acordo com os seguintes critérios:I - maior pontuação no processo de avaliação;II - maior tempo de permanência na unidade de ensino ou administrativa de classificação, considerada a faixa em que concorrer à promoção;III - maior pontuação na tabela de frequência de que trata o artigo 3º desta lei complementar.§ 1º - O servidor que não obtiver classificação suficiente para ser promovido, em relação ao limite fixado no § 4º do artigo 4º desta lei complementar, poderá concorrer às subsequentes promoções para a mesma faixa assegurada:1 - a pontuação obtida, sem participar de novas avaliações;2 - a maior das pontuações obtidas, caso opte por participar de novas avaliações.§ 2º - Com a promoção, perdem a validade todos os resultados obtidos pelo servidor em avaliações anteriores.Artigo 7º - Na vacância, os cargos pertencentes às classes de docentes e de suporte pedagógico, do Quadro do Magistério, retornarão à faixa e nível iniciais da respectiva classe.Artigo 8º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante indicados:I - o artigo 3º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992: “Artigo 3º - O adicional de local de exercício será computado no cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias, de 1/3 (um terço) de férias e dos proventos de aposentadoria.§ 1º - Para fins de proventos, o adicional de local de exercício será calculado proporcionalmente, à razão do tempo de contribuição previdenciária sobre a referida vantagem e do tempo de contribuição para aposentadoria.§ 2º - Sobre o valor do adicional de local de exercício a que se refere esta lei complementar incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica devidos.” (NR)II - o artigo 3º da Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992, alterado pelo artigo 43 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997:“Artigo 3º - O adicional de transporte corresponderá: I - para o Supervisor de Ensino, 20% (vinte por cento) do valor do Nível I, da Faixa 1, da Estrutura II, da,Escala de Vencimentos - Classes Suporte Pedagógico; II - para o Diretor de Escola, 10% (dez por cento) do valor do Nível I, da Faixa 1, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos - Classes Suporte Pedagógico.” (NR) III - o artigo 3º da Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992: “Artigo 3º - O adicional de local de exercício será computado no cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias, de 1/3 (um terço) de férias e dos proventos de aposentadoria.§ 1º - Para fins de proventos, o adicional de local , de exercício será calculado proporcionalmente, à razão do tempo de contribuição previdenciária sobre a referida vantagem e do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.§ 2º - Sobre o valor do adicional de local de exercício a que se refere esta lei complementar incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica devidos.” (NR)IV - da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997:a) o “caput” do parágrafo único do artigo 20: “Artigo 20 - ..............................................................b)Parágrafo único - Fica assegurada a evolução funcional pela via acadêmica por enquadramento automático em níveis retribuitórios superiores da respectiva classe, na faixa em que estiver enquadrado, dispensados quaisquer interstícios, na seguinte conformidade:” (NR)b) os artigos 27, 28, 29 e 30: “Artigo 27 - O integrante do Quadro do Magistério,quando nomeado para cargo de outra classe da mesma carreira, será enquadrado, na data do exercício, no mesmo nível do seu cargo ou função-atividade de origem e na faixa inicial do novo cargo.§ 1º - Na aplicação do disposto no “caput” deste artigo, não serão considerados os níveis decorrentes da aplicação da Evolução Funcional de que tratam os artigos 18 a 26 desta lei complementar, quando coincidir o requisito para a evolução obtida e para o provimento do novo cargo.§ 2º - Na hipótese de o enquadramento do novo cargo resultar em vencimento inferior ao anteriormente percebido, a diferença será paga em código específico a título de vantagem pessoal, com os adicionais temporais e os reajustes gerais devidos.§ 3º - Nos casos de designação para cargo ou função de outra classe, o integrante da carreira do magistério perceberá o vencimento correspondente à faixa e nível retribuitório inicial da nova classe.§ 4º - O integrante das classes de docentes, ocupante de função-atividade, que for nomeado para cargo de mesma denominação, será enquadrado no mesmo nível e faixa da função-atividade de origem.Artigo 28 - Os portadores de curso de nível superior com licenciatura curta serão contratados como Professor Educação Básica I e remunerados pela carga horária cumprida, com base no valor referente ao Nível IV, da Faixa 1, Estrutura I, da Escala de Vencimentos – Classes Docentes, na conformidade do disposto no artigo 35 desta lei complementar.Artigo 29 - Os portadores de curso de nível superior com licenciatura plena, que atuarem em componente curricular diverso de sua habilitação, e os portadores de diploma de Bacharel, serão contratados como Professor Educação Básica I e remunerados pela carga horária cumprida, com base no valor referente ao Nível IV, da Faixa 1, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos - ClassesDocentes, na conformidade do disposto no artigo 35 desta lei complementar.Artigo 30 - Os não portadores de curso de nível superior, que atuarem no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries ou no ensino médio, poderão ser admitidos como Professor Educação Básica I e remunerados pela carga horária cumprida, com base no valor referente ao Nível I, da Faixa 1, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos - Classes Docentes, na conformidade do disposto no artigo 35 desta lei complementar.” (NR) c) os incisos I e II e parágrafo único do artigo 32:“Artigo 32 - .............................................................I - Escala de Vencimentos - Classes Docentes - EV-CD, composta de 2 (duas) Estruturas de Vencimentos, compreendendo:a) Estrutura I, constituída de 5 (cinco) faixas e 5 (cinco) níveis, aplicável à classe de Professor Educação Básica I;b) Estrutura II, constituída de 5 (cinco) faixas e 5 (cinco) níveis, aplicável à classe de Professor Educação Básica II;II - Escala de Vencimentos - Classes Suporte Pedagógico - EV-CSP, composta de 2 (duas) Estruturas de Vencimentos, compreendendo:a) Estrutura I, constituída de 5 (cinco) faixas e 5 (cinco) níveis, aplicável à classe de Diretor de Escola;b) Estrutura II, constituída de 5 (cinco) faixas e 5 (cinco) níveis, aplicável à classe de Supervisor de Ensino.Parágrafo único - Cada classe de docente e de suporte pedagógico é composta de 5 (cinco) níveis e 5 (cinco) faixas de vencimentos, correspondendo o primeiro nível e faixa ao vencimento inicial das classes e os demais níveis e faixas decorrem, respectivamente, de Evolução Funcional e de Promoção.” (NR)d) o artigo 37: “Artigo 37 - O Professor Educação Básica I que ministrar aulas nas 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, na forma prevista no parágrafo único do artigo 6º desta lei complementar, terá a retribuição referente a essas aulas calculada com base no Nível I, Faixa 1, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos - Classes Docentes.” (NR)e) os incisos I e II do artigo 2º das Disposições Transitórias:“Artigo 2º - ................................................................I - Escala de Vencimentos - Classe Docente em Extinção-EV-CDE, constituída de 5 (cinco) faixas e 5 (cinco) níveis, aplicável à classe de Professor II;II - Escala de Vencimentos - Classes Suporte Pedagógico em Extinção-EV-CSPE, composta de 2 (duas) Estruturas de Vencimentos, compreendendo:a) Estrutura I, constituída de 5 (cinco) faixas e 5 (cinco) níveis, aplicável às classes de Assistente de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional;b) Estrutura II, constituída de 1 (uma) faixa e 5 (cinco) níveis, aplicável à classe de Delegado de Ensino.”(NR)V - o “caput” do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007: “Artigo 2º - A Gratificação de Função corresponde à importância resultante da aplicação do percentual de 15% (quinze por cento) sobre o Nível I, da Faixa 1, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos-Classes de Suporte Pedagógico-EV-CSP, de que trata o artigo 32 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelo inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.053, de 4 de julho de 2008, para jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e proporcional nos demais casos.” (NR)Artigo 9º - O enquadramento das classes constantes dos Anexos I e II a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, fica alterado, respectivamente, na conformidade dos Anexos I e II desta lei complementar.Artigo 10 - As Escalas de Vencimentos de que trata o artigo 32 e o artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, com alterações posteriores, em decorrência da instituição da promoção de que trata esta lei complementar, ficam fixadas na conformidade do Anexo III que a integra.Artigo 11 - O disposto nesta lei complementar aplica-se aos ocupantes de funções-atividades docentes, desde que devidamente habilitados, abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, cujo interstício será contado a partir da primeira vinculação à Secretaria de Estado da Educação.Artigo 12 - O Poder Executivo regulamentará esta lei complementar.Artigo 13 - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria da Educação, suplementadas se necessário.Artigo 14 - Esta lei complementar e suas disposições transitórias entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogados:I - o inciso III do artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997;II - os incisos II e III do artigo 1º da Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004;III - o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009.DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASArtigo 1º - Em decorrência do disposto no artigo 9º desta lei complementar ficam os cargos e funções atividades dos servidores pertencentes ao Quadro do Magistério enquadrados nas faixas estabelecidas nos Anexos I e II desta lei complementar, mantidos os respectivos níveis.Parágrafo único - Os títulos dos ocupantes de cargo ou de função-atividade serão apostilados pelas autoridades competentes.Artigo 2º - Excepcionalmente, no processo de promoção relativo ao ano de 2010, poderá concorrer à promoção o servidor que, no dia 30 de novembro de 2009, esteja em efetivo exercício e cumpra os interstícios e demais condições estabelecidas nesta lei complementar.Parágrafo único - A abertura do concurso de promoção, de que trata o “caput” deste artigo, dar-se-á no mês de janeiro de 2010 e deverá ser homologado até o dia 31 de março de 2010.Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2009 Postado por
Por Valerio Arcary“A doutrina materialista de que os homens são produtos das circunstâncias e da educação, e de que portanto, seres homens modificados são produtos de circunstâncias diferentes e de uma educação modificada, esquece que as circunstâncias são modificadas precisamente pelos homens, e que o próprio educador precisa ser educado. Leva, pois, forçosamente, à divisão da sociedade em duas partes, uma das quais se sobrepõe à sociedade.” Karl Marx[1]Nas últimas três décadas governaram no Brasil, em algum momento, os partidos de direita, de centro-direita, de centro-esquerda, e da esquerda moderada. Um espectro amplo, que vai de distintas interpretações do neoliberalismo às mais diferentes versões da regulação estatal do capitalismo, teve a oportunidade de apresentar suas soluções para a educação. As taxas de evasão escolar altas, os índices de repetência elevados, os maus resultados nos exames como o ENEM ou o PISA, entre tantos outros indicadores que expressam a péssima qualidade da educação pública e a mediocridade da educação particular, foram admitidos, embora com relutância, pelas autoridades.Mas, esta constatação não impediu que um governo municipal, estadual ou federal após o outro, ao longo dos vinte e cinco anos desde a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral em 1985, tenha se preocupado em destacar os pequenos avanços na universalização do acesso ao ensino básico para sublinhar que, gradualmente, estaríamos avançando na elevação da escolaridade média. Os governos tiveram uma especial fascinação em fazer campanhas de publicidade sobre a construção de escolas e, mais recentemente, faculdades. Edifícios monumentais, instalações imponentes fazem a delícia dos publicitários na hora de campanhas eleitorais. Esqueceram, porém, de explicar ao povo que se pode construir um prédio com equipamento completo e moderno para 1000 alunos, ao custo de dois ou três anos de sua manutenção. A solução da crise da educação não vai ser encontrada na engenharia.É verdade que o Brasil partiu de patamares de escolaridade média, em comparação com os países do Cone Sul, dramaticamente, baixos, porque se manteve como uma sociedade agrária até os anos cinqüenta. Não atingimos, contudo, ainda hoje, mais do que os sete anos, para a população com mais de quinze anos de idade. Avançamos dois anos, em trinta anos. Em comparação, a escolaridade média nas sociedades do Mediterrâneo – países que foram centros de Impérios, todavia, com regiões de industrialização muito tardia – alcança e, em alguns casos, até supera os doze anos. O atraso educacional brasileiro fica mais claro se considerarmos que, mesmo em São Paulo, a população em idade escolar matriculada em cursos pós-secundários é inferior a 20% - a média brasileira é de 15%- enquanto na Argentina está nos 30%, e nos EUA ou na França supera os 70%.[2] Estagnação econômica e desigualdade social na longa duraçãoEsta terrível lentidão merece uma contextualização histórica. Parece incontornável concluir que tanto os indicadores quantitativos, quanto os qualitativos sobre a situação da educação são desoladores. A relação deste nível abominável de escolaridade com a rigidez social de uma sociedade que se mantém entre as mais desiguais do mundo tem sido, contudo, menos valorizada. Rigidez social significa que a mobilidade social ficou congelada e que, portanto, não aconteceu redução na desigualdade. Já sabemos que, historicamente, o que não avança, recua. Enquanto outros indicadores sociais, como a expectativa média de vida, não deixaram de crescer ao longo do mesmo intervalo histórico, a escolaridade média evoluiu em ritmo liliputeano.A estagnação do capitalismo brasileiro se manifestou na renda per capita, que permaneceu invariável em trinta anos, ou na evolução do salário médio, que teve viés de baixa. Os mesmos fatores históricos que explicam porque o Brasil deixou de ser um capitalismo de pleno emprego e de crescimento acelerado, depois dos anos oitenta, e passou a ser uma economia de baixo crescimento e desemprego estrutural de 7% a 10% da população economicamente ativa, explicam, também, porque a elevação da escolaridade não garante sequer trabalho. O desemprego na população mais escolarizada é maior que naquela com pouca instrução. Na longa duração, a estagnação econômica bloqueou a mobilidade social e o Brasil entrou em crise crônica até 2004. Se irá ou não sair dessa crise é algo, por enquanto, incerto, apesar do crescimento entre 2004 e meados de 2008, durante a última fase ascendente do ciclo mundial, interrompida pela recessão da crise mundial. O que parece significativo é que a evolução da escolaridade média não oferece maiores oportunidades como antes. Por isso, a parcela da juventude que busca o EUA, a Europa e o Japão, ao contrário de países latino-americanos vizinhos, não tem instrução abaixo da média, mas acima. O argumento deste texto é que o aumento da escolaridade deixou de ser um fator de impulso à mobilidade social como antes dos oitenta. Fobia de professoresApesar desta defasagem histórica, as verbas para a educação não aumentaram, significativamente, mesmo depois da eleição de Lula.[3] Nossos governantes descobriram com maior ou menor ênfase, que não seriam necessárias mais verbas, embora os gastos públicos com educação no Brasil - 4,1%, em proporção do PIB - sejam 50% menores que na França e nos EUA (5,9%), e inferiores até aos de países mais pobres, como, surpreendentemente, o Paraguai (4,3% em 2005), um país em que 40% da população vive em área rural, e com renda per capita menor que US$2.000,00 por ano, enqunto a do Brasil é de US$6.852,00.[4] No lugar de gastar mais, propuseram gastar melhor. Ninguém poderia discordar que a idéia de gastar melhor parece ótima. Descobriram que os estudantes deveriam ficar mais tempo na escola. Ninguém pode contrariar a idéia de que seria melhor crianças e jovens nas escolas do que nas ruas, ou em casa vendo televisão. Descobriram, também, que a responsabilidade por uma boa gestão das escolas deveria ser compartilhada para os pais. As famílias foram conclamadas a vigiar as escolas de seus filhos. Ninguém tampouco poderia discordar com a idéia de que precisamos de pais empenhados na aprendizagem dos seus filhos.Isto posto, as autoridades em política-educacional têm tido uma especial preferência pela idéia de que a crise da educação é culpa dos professores. Reconhecem que a carreira ficou pouco atraente e aceitam que os salários são baixos, e as condições de ensino são difíceis. Priorizaram, todavia, uma apreciação que insiste na idéia de que os professores não ensinam como deveriam. Ninguém ignora, muito menos os professores, que o ensino oferecido nas escolas públicas não corresponde às necessidades da juventude brasileira. Mas, atribuir aos professores a responsabilidade pela situação da educação não explica a nossa crise, e não é justo.Resumindo, e como em todo resumo sendo brutal, os governantes das últimas décadas atribuem a culpa pela crise da educação ora aos estudantes, que não querem estudar, porque estariam pouco motivados, ora aos pais, que estariam pouco engajados, ora aos professores, que estariam pouco preparados. Todos seriam em alguma medida culpados. E, os mais honestos, admitem até que os governos seriam, também, culpados. Quando todos são culpados, não há inocentes. Esse “empurra-empurra” não é útil.Apesar destes escapismos, nossos governos repetiram, quase como um mantra, soluções que dependem, essencialmente, da disciplinarização dos professores. A crise da escola se explicaria porque os professores faltam às aulas. Ou, quando comparecem, não sabem ensinar e são pouco qualificados.[5] Ou então, mudam muito de escolas, e não se comprometem. Em conseqüência, alguns governos privilegiaram as penalidades seletivas, e outros as gratificações seletivas, ou combinações variadas de punição e recompensa: demissão, cursos, exames, bônus por resultados. Um pouco de tudo vem sendo tentado para criar estímulos materiais e morais recorrendo ao medo, à competição, à repressão, e até ao prêmio da ganância. Em uma palavra, fomos governados por gênios, mas, infelizmente, temos professores despreparados e desmotivados. A força da propaganda foi tão grande, que até uma parte dos próprios professores assimilaram o discurso, e aceitaram a premissa de que seriam incapazes e preguiçosos, desmoralizando-se. Mas, como estamos aprendendo com a gripe suína, não é um bom critério confundir bananas com maçãs: sem um diagnóstico correto não há terapia bem sucedida. Uma epidemia virótica não pode ser derrotada com antibióticos: exige remédios antiviróticos, não antibacterianos. Não adianta o médico ser simpático, compreensivo e cheio de compaixão. Se errar na receita, o paciente não vai melhorar. E o que não melhora, já sabemos, piora. Na vida política e social não é diferente. Um diagnóstico errado da situação da educação conduzirá, inevitavelmente - não importam, infelizmente, as boas intenções - a desastres.Apresentarei adiante quatro temas incômodos. Estes quatro temas revelam uma escolha teórico-política muito diferente daquela dominante nos Ministérios e Secretarias de Educação dos governos no poder. Serão usados os instrumentos da análise histórica para analisar alguns aspectos da situação da educação pública. A primeira idéia é o impasse da educação pública no Brasil como instrumento da mobilidade social ascendente, a partir dos anos 80. A segunda é o atraso educacional-cultural relativo do Brasil em relação a muitos países que têm uma inserção histórico- econômica comparável, como o Uruguay, o Chile, e a Argentina, e que nos remete à privatização da educação para os filhos da classe média e das classes proprietárias. A terceira é a degradação profissional dos professores, a desvalorização da carreira docente como principal fator da crise da escola pública. A última é uma avaliação do papel do movimento sindical dos professores como última linha de defesa da educação pública nestes últimos trinta anos. Escolarização e mobilidade socialA educação pode ser um poderoso instrumento de mobilidade social. Mas, este campo de investigação econômico-social é ainda recente, e é importante não exagerar o seu significado. A educação, por si só, não pode mudar a sociedade. Sociedades muito desiguais, como o próprio Brasil entre os anos 30 e os anos 80 do século XX, podem ter uma taxa de mobilidade social maior, por um período, que sociedades menos desiguais, como a Argentina na mesma etapa histórica, embora nossos vizinhos tivessem níveis educacionais superiores. Ou seja, a educação ajuda a mobilidade social, e esta favorece a redução da desigualdade, mas não são o mesmo fenômeno.Mobilidade social é um indicador que resulta do estudo de um conjunto de variáveis que permitem avaliar quais são as possibilidades da geração jovem elevar as condições da sua existência material e cultural, em comparação com a geração mais velha. Na medida em que a escolaridade média aumenta, parece existir uma tendência à elevação dos salários mais baixos, e uma redução das diferenças entre o salário médio dos assalariados de colarinho azul (vinculados ao trabalho manual), os assalariados de colarinho branco (vinculados às atividades de rotina na área de serviços) e os assalariados de elevada escolaridade (professores, médicos, engenheiros, médicos, gerentes, etc). No entanto, a ilusão de que uma sociedade mais instruída seria, necessariamente, uma sociedade mais justa não tem fundamento histórico. Não existe um padrão na história contemporânea que associe aumento da escolaridade e redução da desigualdade. A elevação da escolaridade é condição necessária do aumento da mobilidade social, porém, não suficiente. A taxa mais acelerada de mobilidade social é condição necessária da redução da desigualdade, mas tampouco é suficiente. Existem até estudos que sugerem, inclusive, uma relação entre aumento da escolaridade média e crescimento econômico. No Brasil, todavia, aconteceu um impasse na relação entre escolaridade e mobilidade social a partir da década de oitenta do século passado. Impasse significa dificuldade, aparentemente, insolúvel.Somente quando a maior homogeneidade salarial veio acompanhada de uma redução da participação do capital na renda nacional e, em conseqüência, do aumento da renda apropriada pelo trabalho, o que foi, historicamente, excepcional (um exemplo progressivo foi a Inglaterra depois da última guerra mundial, e um regressivo, os EUA, no mesmo período) acontece uma redução da desigualdade social. Ou seja, não basta que diminua a diferença entre o salário médio do pedreiro e o do doutor, porque eles podem estar ficando todos, relativamente à renda do capital, mais pobres, ainda que vivendo melhor do que os seus respectivos pais. Não adianta aumentar o pudim, se as porções não forem mais bem divididas. Se os capitalistas não perderem, os trabalhadores não podem ganhar. É preciso que a renda do capital tenha sido, proporcionalmente ao aumento da riqueza nacional, menor do que no período histórico anterior, para que seja possível a redução da desigualdade social. Não é difícil concluir, portanto, que este processo é governado por muitas variáveis políticas complexas.A elevação da escolaridade média parece ter sido um dos fatores que favoreceu a diminuição da desigualdade social em alguns países da Europa Ocidental, como na Holanda e Escandinávia, nas três décadas do pós-guerra. Nada semelhante tinha acontecido antes: as férias de trinta dias remuneradas foram consagradas na França, por exemplo, somente em 1936, depois de uma greve geral. Uma combinação extraordinária de fatores econômico-sociais (crescimento, pleno emprego, fortalecimento do movimento sindical, transferência de renda por via fiscal) e políticos (o medo de novas revoluções sociais) permitiu reformas do capitalismo que ajudaram a consolidar os regimes democrático-eleitorais. Políticas públicas que reconheciam direitos universais garantiram a universalização crescente do acesso à educação, saúde e previdência. Nos últimos vinte e cinco anos, contudo, a tendência histórica se inverteu, e estas conquistas sociais conheceram importante erosão, mesmo nos países centrais, e a desigualdade social voltou a crescer.Os critérios de aferição da mobilidade social podem ser diferentes. Estas variáveis podem ser a evolução do salário médio; a redução das taxas de desemprego; o aumento do consumo de bens perecíveis (alimentos, roupas) e bens duráveis (eletrodomésticos; motos, carros); do consumo de produtos culturais (livros, cinema, música); do acesso à casa própria; a oportunidade de viagens, entre outros. Entre eles, a evolução da escolaridade média parece ser uma das variáveis mais significativas. O importante, entretanto, é destacar que em algumas sociedades, e em alguns períodos históricos, a mobilidade social é maior ou mais intensa. Em outras sociedades e em outros períodos pode ser menor e mais lenta. Há, também, a tragédia das regressões históricas, quando uma sociedade entra em decadência, e em vez das condições de vida do povo melhorarem, pioram. Países socialmente muito rígidos, em que a distribuição de renda é regressiva e as transformações político-sociais estão congeladas tendem a viver crises políticas crônicas que podem evoluir para situações revolucionárias.As sociedades com maior mobilidade social tiveram, historicamente, maior coesão social, portanto, maior estabilidade política das suas instituições. Os países que compõem a Tríade (EUA, União Européia e Japão) que dirige o sistema internacional de Estados, embora muito desiguais entre si, viveram nas décadas do pós-guerra essa situação. Por outro lado, em sociedades agrárias em processo tardio de industrialização (China, Índia, Paquistão, Egito, Irã, Nigéria) a percepção da injustiça social é mais lenta do que aquelas em que a maioria da população já foi reduzida à condição do trabalho assalariado e vive em grandes cidades. Não obstante, nos países com intensa desigualdade social depois de completada a primeira etapa da urbanização, a coesão social foi menor e, portanto, menor, também, a estabilidade política, podendo evoluir para situações revolucionárias, como aconteceu na Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador entre 2001 e 2005.A promessa meritocrática da equidadeUma das premissas do liberalismo foi a igualdade jurídica dos cidadãos. A lei seria igual para todos. Direitos e deveres iguais, ainda que em uma sociedade de desiguais, seria a utopia possível. A promessa dos governos que se sucederam no poder, no Brasil, depois do fim do regime militar foi, contudo, mais audaciosa: afirmaram durante as últimas décadas de regime democrático-liberal que a educação seria uma via de afirmação de maior justiça social: “estudem e trabalhem duro, e terão um futuro superior ao dos vossos pais”.Os defensores de um capitalismo mais ou menos regulado, fossem liberais ou reformistas, com inspiração na experiência norte-americana ou européia, presumiam que a escola poderia mudar o Brasil diminuindo as desigualdades sociais. Defendiam que através da meritocracia, portanto, da igualdade de oportunidades, a equidade, existiria a possibilidade de melhorar de vida. Toda a promessa da meritocracia consistia na premissa de uma justiça universal. Expliquemo-nos: sendo as oportunidades de educação e trabalho muito menores que as necessidades, seria justo regular a seleção dos mais capazes, mais tenazes, mais inteligentes, através de obstáculos ou de barreiras que deveriam ser universais. A equidade era o único horizonte possível, porque presumiam que a igualdade social seria uma utopia. Educação e trabalho para todos garantiriam, esperava-se, uma maior coesão social à democracia no Brasil, na periferia do capitalismo. A democracia liberal afiançaria, gradualmente, prosperidade. Seria uma questão de paciência. Os mais esforçados teriam uma melhor educação, conseguiriam melhores empregos e a mobilidade social premiaria o talento e a perseverança.Não obstante o discurso meritocrático, a educação esteve longe de ser a política social mais importante do último período histórico. Em São Paulo, o mais rico Estado, construíram-se muito mais prisões do que Universidades. Liberais e reformistas, quando no governo (porque em campanhas eleitorais se permitiram todas as liberdades da demagogia), insistiram que a diminuição da desigualdade não passava por retirar dos mais ricos para os mais pobres, mas elevando o padrão de vida dos trabalhadores, sem prejudicar os capitalistas, que não poderiam ser contrariados para favorecer a disposição de investimento.No entanto, todos os levantamentos estatísticos disponíveis a partir do censo do IBGE de 2000 e dos PNAD’s dos anos seguintes informam que, apesar de melhoras quantitativas modestas dos índices educacionais, a situação da educação pública é pouco animadora, e a situação social permanece crítica. Se considerarmos somente duas variáveis fundamentais, descobrimos que o desempenho médio dos alunos das escolas públicas em exames como o ENAD é abaixo de satisfatório, e o salário médio dos trabalhadores da seis principais regiões metropolitanas atingiu, em março de 2008, seis anos depois, o nível que tinha em setembro de 2002.A expansão da rede pública foi significativa nos anos sessenta, setenta e oitenta, mas não diminuiu a desigualdade social. Ao contrário, a desigualdade aumentou entre os anos sessenta e os anos noventa, mesmo quando o PIB brasileiro duplicava no intervalo de uma década, como entre os anos trinta e setenta. O aumento da escolaridade média aconteceu muito tarde em relação à velocidade da industrialização, e foi muito lento. O custo da universalização da educação revelou-se muito alto. O capitalismo brasileiro foi incapaz de garantir um financiamento do Estado suficiente para o custeio da escola obrigatória de qualidade universal.Depois, a partir dos anos noventa, vieram as políticas sociais focadas – primeiro em um governo do PSDB em Campinas, depois no de Cristóvão Buarque eleito pelo PT em Brasília e, finalmente com o de FHC - que o governo Lula está preservando e aumentando em escala. No intervalo que vai de 1980 a 2008, o PIB brasileiro duplicou, se consideramos a paridade do poder de compra com um vetor de ajuste, mas a população também quase dobrou, ou seja, a renda per capita permaneceu estagnada. Considerando estes números frios na longa duração, o Brasil nem avançou, nem recuou: transformou-se em uma sociedade de capitalismo de baixo crescimento.A mobilidade social, ou seja, a esperança de ascensão social de uma geração para outra permanece muito pequena. Os estudos destes últimos anos que descobrem um Brasil de maioria de “classe média”, porque um pouco mais de 50% da população teria renda mensal familiar igual ou superior a R$1.200,00, ou seja, adquiriram a capacidade de se endividar para comprar alguns bens duráveis com a expansão do crédito consignado, são insuficientes para justificar otimismo. A desigualdade social brasileira continua entre as mais elevadas do mundo, e a participação do trabalho sobre o conjunto da riqueza nacional diminuiu de mais 50% antes de 1964, para menos de 40% nos dias de hoje. Mais de vinte anos de democracia e de alternância no poder municipal, estadual e nacional entre a centro direita e a centro-esquerda, que tiveram oportunidade de aplicar as mais variadas políticas econômicas e os mais diferentes projetos educacionais, não trouxeram maior mobilidade social.Segundo os dados do IBGE, os 10% mais ricos da população ainda são donos de 46% do total da renda nacional. Já os 50% mais pobres ficam com apenas 13,3%. Há décadas o Brasil anda de lado, ou seja, fica para trás. Sem um diagnóstico que identifique as raízes deste processo não poderemos pensar políticas públicas adequadas às nossas necessidades.No Brasil, a experiência das classes populares com o regime democrático tem se desenvolvido, comparativamente, em forma mais suave e ritmos mais lentos que em alguns dos países vizinhos que viveram situações revolucionárias depois dos ajustes neoliberais – como Venezuela, Bolívia, Argentina e Equador - mesmo se considerarmos que, mais de vinte anos de democracia, não foram suficientes, não importando qual fosse o governo, para mudar no fundamental o destino da classe trabalhadora. Fatores objetivos e subjetivos condicionaram esta experiência. O resumo da ópera é que Brasil entrou em decadência, e a escola pública se perverteu como instrumento da ascensão social. Seria ingênuo imaginar que esta degradação da promessa de equidade meritocrática pela educação não teria consequências nas escolas: desmotivação dos alunos e desmoralização dos professores.O pleno emprego foi, historicamente, o maior fator de mobilidade socialMesmo se ponderarmos fenômenos novos como o fim da longa etapa de migrações internas – do nordeste para o sudeste, e do sul para a nova fronteira agrícola no oeste – e a imigração de quase três milhões de jovens para o exterior; ou o impacto das políticas compensatórias sobre os setores mais vulneráveis e desprotegidos do povo, o principal fator que manteve, historicamente, a estabilidade da dominação burguesa no Brasil – estabilidade relativa, porque em comparação com os países vizinhos - foram taxas de desemprego muito baixas. As ilusões reformistas das massas, ou seja, a esperança em mudanças negociadas pelos seus líderes sem a necessidade de grandes combates contra as classes dominantes, se fundamentavam na memória do intervalo entre os anos trinta e os anos setenta, quando a industrialização e urbanização permitiram uma intensa mobilidade social.O crescimento econômico acelerado que duplicava o PIB de dez em dez anos permitiu que a vida das amplas massas de origem rural, que partiam de condições de sobrevivência dramaticamente baixas, melhorasse. Essas ilusões reformistas permaneceram, mesmo depois que as condições históricas que tinham permitido as altas taxas de mobilidade social tinham desaparecido. Foram essas ilusões que garantiram a estabilidade do calendário eleitoral no Brasil desde 1985.Pesaram, também, os fatores históricos, mais ou menos invariáveis, como os medos “atávicos” herdados, geração após geração, e que remetem à baixa qualidade de organização independente da classe trabalhadora em relação aos patrões e ao Estado. A terrível herança da escravidão, os receios de uma insegurança social crônica, o sentimento de inferioridade de uma maioria iletrada, a tradição agrária e a inércia cultural, a história de repressão implacável contra as lideranças populares, a manipulação da miséria pelo coronelismo rural e pelo clientelismo urbano, a lumpenização de massas de jovens e o crescimento da delinqüência, todos estes fatores foram e são obstáculos na via da organização da luta dos trabalhadores no campo e nas cidades. As pressões ideológicas das classes dominantes, também, pesam: enquanto permanecer o controle monolítico burguês sobre os meios de comunicação, sempre poderá renascer a ilusão de que existem saídas individuais para os filhos da pobreza. A ação coletiva baseada nos princípios de solidariedade de classe teve pela frente, portanto, muitos obstáculos.A educação não garante mais a mobilidade social ascendenteEis a primeira questão: a mobilidade social e o lugar da educação como instrumento de ascensão. A primeira constatação da realidade social no capitalismo periférico é que as possibilidades de ascensão social agora estão quase congeladas. A sociedade brasileira teve, durante algumas décadas entre 1930 e 1980, comparativamente à situação atual, uma mobilidade social significativa. Se analisarmos a origem social da maioria da população urbana adulta e, também, o que podíamos chamar o “repertório cultural” das gerações anteriores nas nossas próprias famílias, veremos que, com raras exceções, uma grande parcela foi, individualmente, favorecida pelo aumento da escolaridade de um período histórico anterior. Esse fenômeno é chave para compreendermos a crise atual, porque foi excepcional. O padrão histórico dominante na história do Brasil foi outro. Durante gerações nossos antepassados foram vítimas da imobilidade social e da divisão hereditária do trabalho. Os que nasciam filhos de escravos, não tinham muitas esperanças sobre qual seria o seu destino. Os filhos dos sapateiros já sabiam que seriam sapateiros.No entanto, a sociedade brasileira entre 1930 e 1980, mesmo considerando-se os limites impostos pelo seu estatuto subordinado na periferia capitalista, foi uma das economias com mais dinâmica no mercado mundial. Perpetuaram-se as desigualdades, por suposto. Mas, existiu durante cinco décadas um capitalismo com taxas aceleradas de urbanização e industrialização. Os dois processos foram simultâneos, ainda que não tenham tido a mesma proporção em todo o país. O certo, todavia, é que existiu mobilidade social. O crescimento parece ter sido mais significativo que a escolarização, mas é provável que tenha ocorrido uma sinergia na confluência de causas. Logo, a promessa de que seria possível ir além dos limites do capitalismo agro-exportador, e fortalecer um crescimento apoiado na expansão do mercado interno e, portanto, viver melhor, através de reformas como uma educação pública universal – a percepção popular do nacional-desenvolvimentismo - era uma promessa que alimentava esperanças. Garantia alguma coesão social para a estabilidade dos regimes políticos. A força de inércia das ilusões reformistas repousava nessa história. A sua superação exigirá uma experiência prática compartilhada por milhões.Quando raciocinamos neste horizonte de perspectiva, verificamos que a economia brasileira perdeu o impulso que teve até os anos oitenta. A questão decisiva é que o Brasil é hoje uma sociedade muito congelada, comparativamente, àquilo que ela foi. O capitalismo brasileiro do século XXI é um capitalismo com taxa de mobilidade social muito baixa, e a educação deixou de ser um trampolim social. O salário médio dos setores que alcançam uma escolaridade técnico-profissional como os operários qualificados, oscila pouco acima do salário médio. O daqueles com escolaridade elevada, ou seja, o ensino superior, mantém uma curva descendente contínua há mais de duas décadas: professores, quadros intermediários da administração pública ou privada, profissionais assalariados, como médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, etc.Todas as informações disponíveis confirmam que a possibilidade de se conquistar recompensas econômicas e sociais, ou uma vida mais segura e mais confortável, através do esforço individual de uma educação maior está reduzida. Além disso, a crise crônica da sociedade brasileira já foi percebida, pelo menos parcialmente, pelas massas trabalhadoras, e mesmo pelas camadas médias, ainda que esse mal estar não se manifeste, como nos anos oitenta, em uma elevação da participação política. Ainda que façam o possível e até o impossível para garantir uma escolaridade elevada para os seus filhos, a maioria da população assalariada está perdendo esperança no papel que a educação pode cumprir. A função social da educação na sociedade é cada vez mais estabelecer a divisão do trabalho que vai permitir a perpetuação das relações sociais existentes. Ou seja, a educação não questiona as relações sociais, somente as perpetua.Uma outra forma de ilusão gradualista nas perspectivas de justiça social nos limites do capitalismo foi a esperança de que uma população mais educada mudaria, gradualmente, a realidade política do país. Se fosse assim, a Argentina ou a Coréia do Sul, dois exemplos de sociedades que conquistaram - a primeira no passado, a segunda mais recentemente - índices elevados de escolaridade, não seriam infernos de desigualdade social para os trabalhadores. Todas as promessas de que a educação seria o instrumento meritocrático que permitiria que, nos países de inserção periférica, cada um tivesse a sua justa função na sociedade, desmoronaram com a crise da globalização e dos ajustes neoliberais do final dos anos noventa. A ideologia de que cada um tem o lugar social que merece é uma ideologia reacionária, porque naturaliza aquilo que não é natural. Legitima o que é anti-humano. A ideologia que justifica que os capitalistas cumprem uma função indispensável; que defende que o direito de herança ilimitado de fortunas (não raras vezes maiores que a economia de nações) é justa; que argumenta que a desigualdade social é inevitável, e a escola é o instrumento que permite a seleção que justifica a divisão do trabalho, é percebida como um fatalismo por milhões de pessoas. Mas, ainda em crise, esta ideologia mantém influência entre as massas – porque as ilusões não morrem sozinhas - em especial entre os professores, que são, paradoxalmente, um dos instrumentos sociais de convencimento de que a escola poderia mudar a sociedade.A ordem capitalista não seria possível, de maneira duradoura, se a maioria das pessoas não acreditasse que esta divisão do trabalho, do dinheiro e da riqueza é algo razoável. O que está acontecendo é que de forma molecular, os setores mais organizados da classe trabalhadora estão perdendo as esperanças, embora ainda não tenham disposição de lutar. A desigualdade não é natural. Não é razoável vivermos numa sociedade em que a diferença entre o piso e o teto das remunerações varia de um para quinhentos. Como é possível aceitar que o trabalho de uma hora de alguém, como um poderoso acionista ou executivo das corporações, seja centenas de vezes mais valioso que o trabalho de outro?O atraso cultural da sociedade brasileira é responsabilidade do EstadoO segundo tema é a idéia de que nós vivemos numa sociedade culturalmente arcaica que não superou significativo atraso educacional. Uma aferição de qual é o nível de escolaridade e o repertório médio da sociedade de hoje em relação ao que ela foi no passado mas, também, em comparação com outras sociedades da periferia, como os países do Cone Sul, não é nada animadora. O Brasil é uma sociedade que tem uma forte defasagem cultural. A herança da escravidão tardia, da inserção dependente no mercado mundial, da urbanização atrasada e da industrialização lenta foi terrível. Somos uma nação de semi-letrados.O balanço é devastador: o número de estudantes matriculados aumentou, mas, para desespero nosso, tão lentamente, que a melhora é quase imperceptível. O número de certificados emitidos cresceu, mas a qualidade do ensino caiu. Mesmo com uma presença maior das crianças nas escolas, temos ainda pelo menos 14,6 milhões de analfabetos. Os iletrados são, contudo, incontáveis. O analfabetismo funcional – incapacidade de atribuir sentido ao texto escrito em norma culta - está na escala das dezenas de milhões, talvez mais da metade dos brasileiros com mais de quinze anos. Da população de 7 a 14 anos que freqüenta a escola, pelo menos um em cada três não concluem o ensino fundamental. Na faixa de 18 a 25 anos, apenas 22% terminam o ensino médio e, mesmo em São Paulo, menos de 20% estão matriculados em cursos superiores, sendo a maioria ampla em faculdades particulares. Segundo Marcio Pochmann, do Instituto de Economia da Unicamp e atual presidente do IPEA: “no Chile, 80% dos estudantes de 15 a 17 anos estão no ensino médio. Se quisermos chegar lá, temos que incluir 5 milhões de jovens, formar 510 mil professores e construir 47 mil salas”.[6]O Estado brasileiro, mesmo na forma do regime democrático - não importando quais os partidos na sua gestão, se o PMDB, PSDB, PFL ou PT - continuou drenando recursos dos serviços públicos para o Capital. Políticas sociais focadas e compensatórias, como o Bolsa Família e outros que o antecederam, não obtiveram resultados significativos, no que diz respeito ao desempenho escolar. O Estado ao serviço do capital se demonstrou historicamente incapaz de garantir uma educação pública e universal. Muitas décadas nos separam do início do processo de urbanização e industrialização, e a desigualdade material e cultural não diminuiu.O atraso cultural da sociedade brasileira tem, entre outras manifestações, uma expressão terrível. O Brasil é um país de iletrados e semi-analfabetos. É cruel constatar isto assim, todavia, a realidade é arrasadora. Não é fácil abordar este tema porque a maioria dos trabalhadores nutre um sentimento de inferioridade cultural que é indivisível da humilhação social provocada pela pobreza. Todos os que nasceram nas classes trabalhadoras têm, em maior ou menor medida, a percepção de que sabem muito menos do que gostariam de saber e, portanto, sentem inseguranças culturais. Mas, essa dor é muito mais intensa nas amplas massas do nosso país. Não é só uma percepção subjetiva. Há um abismo educacional verdadeiro entre nossas classes populares e as classes médias e proprietárias. É um assunto meio tabu, porque é desconfortável. Em geral o brasileiro médio se relaciona com sua pobreza material com dificuldades, mas se relaciona com muito mais constrangimento com sua ignorância. É um tema um pouco intimidador, porém, inescapável para quem trabalha com educação.A sociedade brasileira do início do século XXI continua uma sociedade iletrada. A burguesia fracassou em trazer o nosso povo para o que podemos chamar de um acervo cultural mínimo do século XX, que é dominar a matemática e a língua. Acontece que educação em um país com a nossa proporção de jovens é um serviço caro. O Estado não poderia remunerar o capital – a remuneração da dívida pública consome quase a metade da receita pública - e garantir, ao mesmo tempo, a educação pública. Inventaram, em conseqüência, um sistema brutal: cada classe tem a sua escola. O ensino passou a ser uma obrigação de responsabilidade familiar.A grande maioria do nosso povo não tem outro instrumento de comunicação que a língua coloquial. A televisão não é somente o grande canal de comunicação. Para a maioria é o único, porque estão prisioneiros da oralidade. O texto escrito é um obstáculo invencível. A norma culta do texto continua terra incógnita: um repertório desconhecido para a esmagadora maioria do povo. Os números oficiais consideram o analfabetismo como um fenômeno histórico residual. Reconhecem algo abaixo de 15% da população com quinze anos ou mais analfabeta. O ultimo número de 2003, registrava 12,8% de analfabetos. Aqueles que trabalham em educação sabem qual é, na verdade, a dificuldade que nós temos de enfrentar. Pelo menos metade do povo brasileiro reconhece as letras, reconhece que as letras são símbolos gráficos que reproduzem sons, os fonemas, mas o domínio da escrita não é isso.A dinâmica histórica deste atraso cultural não é prometedora, se compararmos o Brasil de hoje com o de nossos pais. O que aconteceu neste intervalo de meio século em que o Brasil deixou de ser uma sociedade agrária é que o acesso à escola pública realmente se massificou, mas a qualidade do ensino público é atroz. Hoje, a grande maioria das crianças brasileiras com até quatorze anos de idade, em números que superam os 90%, está matriculada na escola pública. Mas, esta escola não corresponde às suas necessidades. O fracasso escolar pode se manifestar de diferentes formas: repetição em alguns Estados, ou evasão em outros, ou ainda péssimos resultados nas avaliações por provas. Pode ser um fracasso oculto pela promoção automática, como em São Paulo.Temos uma situação na qual a divisão social se manifesta através do abismo que separa a escola pública da escola privada. Mercantilizaram a educação. O capitalismo brasileiro criou um monstro social: o apartheid educacional. A escola privada hoje no Brasil não é somente um fenômeno educacional, é um fenômeno econômico.[7] O faturamento do ensino privado já tem peso significativo no PIB; foi estimado pelo IBGE, para o ano de 2004, acima de R$ 50 bilhões. Talvez nos surpreenda, mas uma das atividades menos regulamentadas pela Receita ou, se quiserem, uma das atividades em que há mais lavagem de dinheiro, é a educação. De tal maneira é a sonegação, que o principal projeto educacional do governo Lula foi a isenção fiscal do ensino superior em troca de bolsas: o ProUni, que renegociou dívidas em troca de matrículas.Este desastre político-educacional, um apartheid social na educação, tem uma história. Os governos que representam as classes proprietárias promoveram, objetivamente, através de seus variados partidos, o desmantelamento da escola pública, cortando as verbas. Comprometeram a qualidade do ensino na mesma proporção que a expansão do sistema público incorporava a maioria dos filhos do povo. O resultado é que a população em idade escolar dentro das escolas de ensino obrigatório cresceu atingindo quase a universalidade, mas a escola se transformou em um depósito de crianças e jovens, sem condições mínimas de funcionamento.No Brasil, se constituiu uma camada média urbana mais ampla a partir dos anos cinqüenta que, com a crise de estagnação aberta nos anos oitenta e a decadência do ensino público, se viu obrigada a retirar seus filhos das escolas públicas e os colocou na escola privada. Esse processo foi potencializado porque toda a estrutura educacional foi organizada em função de um elemento exógeno, exterior ao aprendizado, o vestibular. O Brasil tem um sistema de acesso à universidade que é peculiar, é uma instituição brasileira, o exame vestibular. Ele ordena todo o edifício, e explica a privatização.Aqueles que já passaram pela experiência do vestibular não valorizam, freqüentemente, o lugar que ele tem na estrutura educacional. Mas, a morfologia da estrutura educacional no Brasil tem na sua raiz o vestibular. A diferença entre ensino privado e ensino público fundamental e médio é que o aluno que está no ensino público, tem muito menos possibilidades de ser bem sucedido numa experiência incontornável que se chama vestibular. E o vestibular separa os jovens entre aqueles que vão estudar na universidade pública, que são as melhores do Brasil e são gratuitas, e aqueles que vão estudar no ensino privado. E serão estes a maioria dos professores.A mercantilização do ensino destruiu a carreira docenteO terceiro tema é uma avaliação da situação do ensino público. A educação brasileira contemporânea agoniza, como já vimos, porque foi completamente mercantilizada. O capitalismo brasileiro quase destruiu a escola pública, e se não completou sua destruição até hoje foi, em primeiro lugar, pela resistência dos educadores da escola pública que estão lutando como leões e leoas há, pelo menos, trinta anos. Não é somente uma situação conjuntural. A escola primária está em crise, as escolas secundárias são impossíveis de administrar, o ensino médio e superior foi privatizado em larga escala.A promessa liberal do ensino meritocrático – “estudarás, serás recompensado” - não tem correspondência com a realidade. Este discurso encontra uma contra-evidência esmagadora e muito simples. Os filhos de diferentes classes estudam em escolas separadas: segregação educacional. Isto não é secundário. Estamos tão habituados - até resignados - com o avanço da educação privada que já não ficamos chocados. A privatização da educação é, por suposto, um processo mundial. Mas, em vários países europeus, os filhos das diferentes classes estudam na mesma escola, do primário até á universidade. O critério de acesso para a Sorbonne, admitindo-se a classificação no exame de conclusão do ensino médio, permanece sendo o certificado de residência. Claro que viver no Quartier Latin não é barato. No entanto, é mais barato que pagar US$90.000 de mensalidades por ano em Harvard. No Brasil, qual é a possibilidade de encontrarmos na escola pública um filho de um burguês? Ao vivo e a cores, a maioria do povo brasileiro nunca viu e nunca verá um grande empresário- a menos que seja o seu patrão -, muito menos na sala de aula, ao lado dos seus filhos.A promessa meritocrática faliu e com ela a escola pública. Todos os jovens das classes populares sabem que a escola em que eles estão é uma escola na qual o seu destino social já está traçado. Aqueles que estão na escola pública sabem que, por maior que seja o seu talento, a chance de mobilidade social é reduzida, e os filhos da classe média, que estão na escola privada, sabem que vão ter que batalhar, desesperadamente, para conseguir uma vaga na universidade pública. Mesmo para um jovem de classe média argentino, a comemoração de quem é aprovado na USP – a família toda de lágrimas nos olhos, como se tivessem ganhado a loteria federal – é incompreensível. Já os poucos que receberão herança, e vão viver da renda do capital, estão em absoluta tranqüilidade, fazendo faculdades privadas no Brasil ou no exterior. A escola pública afundou em decadência. Ela foi destruída por vários processos. Além da privatização, o principal foi a desvalorização da carreira docente, a degradação profissional dos professores.O que é a degradação social de uma categoria? Na história do capitalismo, várias categorias passaram em diferentes momentos por promoção profissional ou por deterioração profissional. Houve uma época no Brasil em que os “reis” da classe operária eram os ferramenteiros: nada tinha maior dignidade, porque eram aqueles que dominavam plenamente o trabalho no metal, conseguiam manipular as ferramentas mais complexas e consertar as máquinas. Séculos antes, na Europa, foram os marceneiros, os tapeceiros, e em muitas sociedades os mineiros foram bem pagos. Houve períodos históricos na Inglaterra – porque a aristocracia era pomposa - em que os alfaiates foram excepcionalmente bem remunerados. Na França, segundo alguns historiadores, os cozinheiros. Houve fases do capitalismo em que o estatuto do trabalho manual, associada a certas profissões, foi maior ou menor. A carreira docente mergulhou nos últimos vinte e cinco anos numa profunda ruína. Há, com razão, um ressentimento social mais do que justo entre os professores. A escola pública entrou em decadência e a profissão foi, economicamente, desmoralizada, e socialmente desqualificada, inclusive, diante dos estudantes.Os professores foram ideologicamente desqualificados diante da sociedade. O sindicalismo dos professores, uma das categorias mais organizadas e combativas, foi construído como resistência a essa destruição das condições materiais de vida. Reduzidos às condições de penúria, os professores se sentem vexados. Este processo foi uma das expressões da crise crônica do capitalismo. Depois do esgotamento da ditadura, simultaneamente à construção do regime democrático liberal, o capitalismo brasileiro parou de crescer, mergulhou numa longa estagnação. O Estado passou a ser, em primeiríssimo lugar, um instrumento para a acumulação de capital rentista. Isso significa que os serviços públicos foram completamente desqualificados.Dentro dos serviços públicos, contudo, há diferenças de grau. As proporções têm importância: a segurança pública está ameaçada e a justiça continua muito lenta e inacessível, mas o Estado não deixou de construir mais e mais presídios, nem os salários do judiciário se desvalorizaram como os da educação; a saúde pública está em crise, mas isso não impediu que programas importantes, e relativamente caros, como variadas campanhas de vacinação, ou até a distribuição do coquetel para os soropositivos de HIV, fossem preservados. Entre todos os serviços, o mais vulnerável foi a educação, porque a sua privatização foi devastadora. Isso levou os professores a procurarem mecanismos de luta individual e coletiva para sobreviverem.Há formas mais organizadas de resistência, como as greves, e formas mais atomizadas, como a abstenção ao trabalho. Não é um exagero dizer que o movimento sindical dos professores ensaiou quase todos os tipos de greves possíveis. Greves com e sem reposição de aulas. Greves de um dia e greves de duas, dez, quatorze, até vinte semanas. Greves com ocupação de prédios públicos. Greves com marchas. E muitas e variadas formas de resistência individual: a migração das capitais dos Estados para o interior onde a vida é mais barata; os cursos de administração escolar para concursos de diretor e supervisor; transferências para outras funções, como cargos em delegacias de ensino e bibliotecas. E, também, a ausência. Tivemos taxas de absenteísmo, de falta ao trabalho, em alguns anos, inverossímeis. Além disso, temos uma parcela dos professores, inquantificável, que são aqueles colegas que freqüentam a escola, mas não dão mais aulas. Entram na sala de aula, passam uma atividade na lousa e dispensam os alunos – faz quem quer, quem não quer sai –, já desistiram de dar aulas, é o último degrau. Cria-se uma situação de conflito latente entre os professores que dão aula e os professores que não dão aula. Por último, uma parcela dos professores desabou. “Surtaram”: as doenças profissionais são elevadíssimas, entre elas, a depressão, que é, hoje, epidêmica.O papel defensivo do movimento sindical dos professores para a educação públicaO quarto tema é a defesa do papel do movimento sindical dos professores em defesa da escola pública. A acusação de que as greves explicam porque o desempenho escolar brasileiro é baixo, é de um cinismo horroroso. O corporativismo sindical pode ser nocivo. Mas, se os professores não tivessem ido à luta, a situação das escolas não seria melhor, seria, irrefutavelmente, pior. Um programa para a educação tem que primeiro identificar quem são os sujeitos sociais da luta pela mudança. Não é sequer razoável pensar na luta por uma melhor escola pública, se o projeto for construído “demonizando” os professores. O partido X diz na campanha eleitoral “o nosso programa para a educação é muito bom, e construímos tantas escolas”. Aí o partido Y responde “o nosso programa para a educação é melhor, e fizemos mais escolas que vocês”. Esquecem que construir escolas não é o bastante. Esquecem que não tiveram coragem de enfrentar o lobby do ensino pago.Um programa socialista para a educação brasileira começa por um resgate do lugar da educação e dos educadores. Os principais agentes de transformação da educação serão os estudantes e os trabalhadores da educação, pois são eles que a defendem contra os ataques do Estado. Em cada momento, qual será, entre os estudantes e os professores, o segmento que estará na vanguarda? Este é um falso problema. É um assunto sobre o qual não deveríamos ter um critério rígido; isto é indeterminado, é incerto. A experiência histórica sugere que, em alguns momentos, os professores serão vanguarda e, em outros, os estudantes.Um projeto para a reconstrução da escola pública e gratuita deve ser, também, um plano para a educação dos educadores. Ensina a sabedoria popular que podemos conduzir um cavalo até à água, mas não podemos obrigá-lo a beber. Não haverá uma nova educação sem a mobilização livre dos sujeitos ativos no processo educacional. Sem participação livre não haverá gestão democrática da escola, e sem gestão democrática não haverá melhoria da educação pública.[8]Essa não é a opinião dos gestores da rede pública. Eles defendem uma campanha, perdoem a crispação das palavras, imunda, que transforma os professores, de vítimas, em responsáveis pela crise da escola, criminalizando as greves de resistência. O Estado defende que a vanguarda é o governo, o que seria cômico se não fosse trágico. Como transferem a responsabilidade do fracasso escolar para os professores e os estudantes, insistem em mobilizar os pais para dentro das escolas, argumentando que a pressão externa da comunidade poderá melhorar a gestão. Os neoliberais “descobriram” que o problema da educação não é o corte verbas, mas a má administração. Uma campanha abjeta na televisão, apresenta o trabalho voluntário como a solução da escola pública, o que seria, evidentemente, risível, se não fosse desprezível.Recordando a epígrafe de Marx que abre este artigo, transformaremos a escola, nos transformando a nós mesmos. Lutamos por uma outra escola, porque nós mesmos lutamos para sermos diferentes daquilo que fomos e somos. Não haverá uma nova escola, se os professores não acreditarem nela. Não haverá uma nova escola, se a juventude brasileira não for chamada a construir essa nova escola, e não tiver paixão política pelo projeto.Um programa para a educação passa por investimentos maciços na educação, porque nós acreditamos que é justamente o socialismo ou, pelo menos, a primeira fase de construção do socialismo que vai, pela primeira vez na história do Brasil, transformar em experiência social o que hoje não são senão utopias. O projeto do socialismo é a implantação da equidade. A equidade é a meritocracia que não existe na sociedade brasileira de hoje. Mas, a equidade não é mesma coisa que a igualdade. A igualdade é “de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades”, um critério de distribuição imortalizado por Marx e que foi tomada por todos os igualitaristas do final do século XIX. Na primeira fase de transição, no entanto, o critério de distribuição deveria ser “de cada um segundo suas necessidades; a cada um segundo o trabalho realizado”. Isso é a meritocracia, é a equidade: mais igualitária que o capitalismo, mas ainda não é a igualdade social.O projeto socialista é transformar a escola num dos instrumentos da equidade social. Esse projeto só é possível se os educadores compreenderem que eles têm que estar disponíveis para serem, permanentemente, reeducados. Se eles compreenderem que o processo de educação é permanente processo de reavaliação e que, portanto, essa vida que nós escolhemos é uma vida em que ensinar e aprender não se encerra nunca. A primeira aprendizagem que existe nesta profissão, é que para ser professor será preciso ser eternamente estudante. Aquele que está sempre disposto a se colocar no lugar do outro.O lugar da escola hoje é um encontro de sociabilidade, mas não é um encontro mais com o tesouro científico e o repertório cultural que a humanidade construiu. Os professores se sentem tristes, sendo a última linha de defesa da escola pública. Nós sentimos essa angústia, que é reconhecer que a escola agoniza. Nós somos, contudo, os guardiões de uma promessa: que através da arte, da cultura, da ciência que as gerações anteriores nos legaram, poderemos construir um mundo melhor.Referências BibliográficasDAVIES, Nicholas. Fundeb: a redenção da educação básica? Campinas, SP: Autores Associados, 2008.LEHRER, Roberto. Um Novo Senhor da educação? A política educacional do BancoMundial para a periferia do capitalismo, in Outubro n°3. São Paulo: Xamã, 1999.SAVIANI, Demerval. Escola e Democracia. São Paulo, Cortez, 1983MARX, Karl. Terceira Tese sobre Feurbach, Obras Escolhidas, São Paulo, Editora Alfa-Omega, s/d, p.208/9.Alguns dados comparativos podem ser encontrados no site do IBGE: http://www.ibge.gov.br/paisesat/. Pesquisa em 10/08/2009. Outros podem ser pesquisados no site de estatísticas da União Européia em: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/education/data/main_tables. Pesquisa em 10/08/2009.A novidade no financiamento da educação no Brasil nos últimos anos foi o Fundeb: Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação. O fundo é composto por percentuais fixos das receitas estaduais (6,66% da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, ou IPVA; 16,66% do Fundo de Participação dos Municípios, ou FPM; 16,66% do Fundo de Participação dos Estados, ou FPE; entre outros) e uma complementação do Governo Federal: R$2 bilhões em 2007, e R$5 bilhões previstos em 2009. O Fundeb foi construído para permitir a instituição, a partir de 2009, do Piso nacional de professores de R$950,00 mensais para uma jornada de 40hs com 1/3 da jornada sendo fora de sala de aula para preparação. Mesmo considerando-se que este piso é inferior ao salário médio das principais regiões metropolitanas, e ao salário médio na indústria, estimados entre R$1.100,00 e R$1.200,00, vários governadores, como Serra em são Paulo, se posicionaram em contra do piso. Nicholas Davies publicou um livro de referência sobre o tema, onde conclui que com o Fundeb não está garantido, nos maiores Estados, um aumento de verbas para a educação.http://www.ibge.gov.br/paisesat/. Consulta em 10/08/2009.A repercussão da pesquisa do economista norte-americano Martin Carnoy, que comparou a educação brasileira à cubana para chegar à conclusão que as redes públicas de ensino dão pouca prioridade para a didática. Em outras palavras, os mestres aprendem mais na faculdade sobre teorias pedagógicas e menos sobre o que fazer na sala de aula. Eis a conclusão do editorial da Folha de São Paulo: “São eles: didática, programação, supervisão e permanência na escola. Além de treinamento didático, os mestres precisam ter clareza sobre o conteúdo que devem ensinar, e quando. É o segundo fator. Em alguns sistemas públicos, como o do Estado de São Paulo, a carência começou a ser resolvida com a edição de guias curriculares, que organizam a matéria numa seqüência pensada para favorecer a assimilação.De nada adiantam os guias, contudo, sem o terceiro componente, supervisão e controle sobre o cumprimento da programação. São atividades quase desconhecidas no ensino oficial. Há Estados em que o cargo de supervisor nem sequer existe. Onde há supervisores, por outro lado, eles raramente visitam as escolas e menos ainda as salas de aula, para inteirar-se do que de fato acontece nelas”. www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1108200901.htm Consulta em 11/08/2009.Bia Barbosa, in Carta Maior, 02/01/06, http://agenciacartamaior.uol.com.br/Roberto Lehrer tem realizado um conjunto de estudos sobre o papel do Banco Mundial no Brasil, desde o final dos anos sessenta, na orientação de uma política educacional que favorece a privatização da educação, sob a alegação de que os custos da universalização do acesso ao ensino gratuito seriam desproporcionais para a capacidade do Estado. A principal pressão do Banco Mundial tem sido no sentido de introduzir a cobrança de mensalidades nas Universidades públicas.A referência mais célebre para o debate sobre a gestão democrática é o livro de Demerval Saviani, do hoje longínquo ano de 1983, Escola e Democracia, no qual o autor invocou a metáfora de Lênin sobre a curvatura da vara, para ilustrar a idéia de que, quando uma vara está inclinada ao extremo em uma direção, para se poder encontrar o ponto de equilíbrio, é necessário vergá-la até o extremo oposto. Ao final da ditadura, a mobilização sindical dos professores, mesmo os seus excessos eram um fenômeno progressivo, depois de décadas de repressão. Seria necessário, segundo Saviani, um giro “conteúdístico” para garantir à juventude operária e popular o acesso ao conhecimento como repertório universal da cultura humana.Valerio Arcary, é professor do IF/SP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), e doutor em História pela USP
Estes deputados votaram SIM ao PLC 29 e contra os professoresDEMEdmir ChedidEstevam GalvãoJoão Barbosa de CarvalhoMilton Leite FilhoPDTJosé BittencourtRogério NogueiraPMDBBaleia RossiJorge CarusoUebe RezeckVanessa DamoPPMozart RussomanoPPSAlex ManenteDavi ZaiaRoberto MoraisVitor SapienzaPRBGilmaci SantosOtoniel LimaPSBEd ThomasJonas DonizetteLuciano BatistaMarco PortaVinícius CamarinhaPSCSaid MouradPSDBAnalice FernandesBruno CovasCassio NavarroCelino CardosoCelso GiglioFernando CapezGeraldo VinholiHélio NishimotoJosé AugustoJoão CaramezMaria Lucia AmaryMauro BragatoMilton FlávioPaulo BarbosaPedro TobiasRoberto MassaferaRodolfo Costa SilvaSamuel MoreiraVaz de LimaPTBCampos MachadoRoque BarbieriWaldir AgnelloPVCamilo GavaEdson GiriboniReinaldo AlguzEstes deputados votaram com os professoresPCdoBPedro Antonio BigardiPDTOlímpio GomesPSOLCarlos GiannaziRaul MarceloPT Adriano DiogoAna PeruginiAntônio MentorBeth SahãoCarlinhos AlmeidaDonisete BragaEnio TattoFausto FigueiraJosé CândidoJosé Zico PradoMarcos MartinsMaria Lúcia PrandiRoberto FelícioRui FalcãoSimão PedroVanderlei SiraqueVicente Cândido Fonte: Apeoesp
A polêmica Sindical em torno da aprovação dos projetos de lei 19 e 20, aprovado pela assembléia legislativa do Estado de São Paulo, tem vários desdobramentos no âmbito do funcionalismo público Estadual.Do ponto de vista legal, entendemos que com a aprovação dos projetos , evoluiu-se na luta pela estabilidade dos ACTs, que desde 1974,serviu aos interesses do governo , prestando relevantes serviços à população do nosso Estado.Em nenhum momento esses servidores , entraram pela porta dos fundos do Funcionalismo. Amparados por uma lei Estadual (500/74), a mesma consolida o objeto da legalidade, uma vez que esses servidores prestaram serviços à população do Estado de São Paulo, nas mesmas condições de igualdade jurídica aos demais servidores; em que pese, comportar divergências essa nossa leitura. Com a aprovação da LEI COMPLEMENTAR Nº 1010, DE 1º DE JUNHO DE 2007,o vínculo do funcionalismo regido pela lei 500, amplia e consolida-se , pois o vínculo foi explicitamente definido conforme expressa o inciso 2º do artigo1º :§ 2º - Por terem sido admitidos para o exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, e nos termos do disposto no inciso I deste artigo, são titulares de cargos efetivos os servidores ativos e inativos que, até a data da publicação desta lei, tenham sido admitidos com fundamento nos incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974.Corroborando com essa prescrição jurídica, o Fax Urgente (nº 39) da APEOESP afirma: “o Projeto de Lei Complementar nº 19/2009, aprovado na noite de 23/06 na Assembléia Legislativa (Alesp), regulamenta em definitivo a estabilidade para 80 mil professores admitidos em caráter temporário que ingressaram na rede estadual de ensino até o dia 1º de junho de 2007, data em que entrou em vigor a Lei 1010 que criou a SPPrev, sistema de previdência dos servidores estaduais. A inclusão destes milhares de professores temporários na SPPrev foi uma conquista da categoria que se mobilizou durante a tramitação do projeto de lei do governo estadual, que originalmente pretendia remeter estes profissionais para o regime geral da previdência,o INSS. Com a aprovação do PLC 19, esta estabilidade está regulamentada.”Sem derrotismo nem ufanismo, com a aprovação de sucessivas leis, avança-se na legalidade que dá base para definir os aspectos jurídicos referente a estabilidade dos OFAs. Também é evidente que a dita estabilidade plenamente fica condicionada a realização de uma prova que será efetuada pela secretaria da Educação junto aos respectivos professores. Aqui existe um ponto de divergência com a Articulação Sindical Renovada e seus tentáculos que ao propagandear a plena estabilidade dos OFAs, reconhecem e admitem que os professores que trabalharam anos a fio para o governo , agora ficam ameaçados de serem reprovados, ficando encostados nas escolas, com um salário de fome correspondente a 12 aulas semanais . Defendemos a estabilidade total e não parcial como defendem a direção majoritária da APEOESP,como se isso nada significasse nada vida das pessoas . Calcula-se que por volta de 20 a 30 % de educadores ficarão nesta condição por motivos de doença, afastamento , desmotivação etc, pois, depois de serem sugados pela máquina do tempo e do Estado, são colocados nesta condição de sucatas humanas que ficarão encostados nas escolas como troféu por terem dedicados suas vidas de trabalho ao povo de São Paulo , sendo ao final colocados a margem literalmente dessa sociedade Civilizada. O agravante é que essa condição tem o beneplácito da direção da categoria de classe ( Sindicato) Embora defendemos que devemos avançar na estabilidade permanente dos OFAs , também devemos exigir do governo maior garantia,pois existe fragilidade jurídica no tocante as legislação aprovadas, no que diz respeito a efetiva estabilidade dos educadores.Estabilidade em condições de igualdade educacional e salarial sim , segregação e rebaixamento não.O contexto das lutas sindicais em que foram aprovados esses projetos de lei, deve levar o sindicalizado a inúmeras reflexões sobre o papel efetivo do sindicato, os interesses que permeiam os conflitos internos, e até mesmo o papel da oposição nesse contexto, uma vez que a mesma tem uma razoável correlação de forças e às vezes se limitam aos limites da força majoritária da Entidade. Do ponto de vista do governo, o professor Mario Sergio Cortella em entrevista a revista Fórum (Junho/2009) caracteriza o nível de intencionalidade do governo do Estado em relação a atuação sindical , onde explicita os seguintes comentários:“Por exemplo, Rose Neubauer, que foi secretária da educação do governo Covas, fez uma gestão cuja finalidade era quebrar a espinha da área sindical. E ela fez, porque ao levar a uma municipalização compulsória e precoce, e depois com a entrada em cena da separação das escolas, de primeira à quarta em uma unidade, de quinta à oitava em outra, separou docentes também. Quando Paulo Renato implantou o Fundef, que exigia que o município, para receber os recursos, tivesse um número maior de alunos no ensino fundamental, preferiu municipalizar, o que levou a um enfraquecimento das estruturas do movimento social via sindicato. Quando ela foi substituída pelo Gabriel Chalita, ele conseguiu algo muito positivo na educação, mas, claro, não foi o suficiente. Ele reencantou um pouco a educação, levando um pouco de estímulo à parte do professorado que não tinha militância política no cotidiano. Ao falar da “pedagogia do amor”, da “esperança”, fazendo grandes palestras, como ele é um brilhante palestrante, deu um pouco de ânimo, mas foi uma coisa eventual, já que não teve depois sustentação. Ele foi inspirador, reviu pontos a respeito da progressão continuada, mas foi substituído pela professora Maria Lúcia, freiriana, que infelizmente não permaneceu porque ficou adoentada. E a professora Maria Helena dá continuidade à gestão tucana. Paulo Renato, quando assumiu, não disse o que ia fazer, só falou do viés político. Em época de eleições, como em 2010, começa a haver um discurso cínico sobre educação. Ela vira prioridade, mas prioridade se traduz em recurso e políticas na área.” Embora não concordamos com o inteiro teor dos comentários de Mario Sergio Cortella, de fato existiu e existe essa preocupação do governo em relação a atuação Sindical , particularmente a APEOESP, tal é a sua importância no cenário sindical Brasileiro, pois se trata do Maior sindicato da América - Latina.Mesmo sabendo dessa intenção do Governo , temos mantido um grau de resistência, onde derrubamos inúmeros secretários estaduais de Educação e condenamos a carreira de inúmeros governadores ao ostracismo político. Nesse sentido, entendemos que a melhor defesa sempre é o ataque e não jogar como estamos jogando na defensiva, numa redoma , recuando e introjetando os conflitos criados por nós mesmos e pelo governo de forma ensimesmada . Entendemos que a unificação dos professores se expressam na reivindicação salarial, todavia, a luta pela definição e plena estabilidade do emprego ainda está pautada para o segundo semestre de 2009.Caso contrário , estaremos fazendo coro como o governo na aplicação das políticas neoliberais aprovadas nos respectivos projetos e outros que virão, mediante o silêncio e o pacto dos dirigentes das entidades com o secretário de Educação do Estado de São Paulo. Nenhuma conseção ao governo, pois, sindicato é pra lutar e não fazer aliança tácita com os opressores de plantão.Numa política de pacto, os trabalhadores sempre pagam o pato. "Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobresNão se deixar cooptar, não se deixar esmagar.Lutar Sempre " ! (Florestan Fernandes)LUTAR É PRECISO !!! Por Aldo Santos, Sindicalista, membro do diretório Nacional e presidente do Psol de SBC. (07/07/09) Texto Publicado em: http://apeoesp.blogspot.com/2009/08/melhor-defesa-e-o-ataque.html