Source: https://vlex.com.br/tags/imposto-sobre-o-consumo-2351121
Timestamp: 2020-01-22 16:43:00+00:00
Document Index: 35711968

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 5', 'ARTIGO 60', 'ARTIGO 70', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 47', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 1']

18240 resultados para Imposto sobre o consumo
... diverso, ficará o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a imunidade, a isenção ou a suspensão ... tributos aduaneiros, acrescido de valor dêste e dos ágios e sobretaxas cambiais pagos pelo importador;. II - quanto aos produtos nacionais, o ...
... aduaneiras locais com jurisdição sobre as cidades fronteiriças poderão instituir, no ...consumo de sua tripulação e dos passageiros. § 1º As ...LIVRO II. Dos impostos de importação e de exportação. TÍTULO I. Do ...
... que destruídos, sob controle aduaneiro, antes de despachados para consumo, sem ônus para a Fazenda Nacional; e. X - o custo do transporte ... de bens importados sob regime suspensivo de tributação do imposto de importação. CAPÍTULO III Do sujeito passivo. ARTIGO 5. São ...
...Erro sobre elementos do tipo. #Redação dada pela Lei nº ...I- do dia em que o crime se consumou;. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ...
...CAPÍTULO I Imposto" de renda - pessoa jurídica. SEÇÃO I Apuração da base de cálculo. Per\xC3"... de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização. Liquidação Extra-Judicial e Falência. ARTIGO 60. ...
... à matéria, passam a ser de redução do imposto de renda e adicionais não restituíveis, ... base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, o valor das despesas com ... gerador e devido o IPI, no início do consumo ou da utilização do papel destinado a ...
...I - um inteiro e seis décimos por cento, para a atividade de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;. II - dezesseis por cento:. a) para a atividade de prestação de ...
... operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo", tal como (Lei nº 5.172, de 1966, art. 46, parágrafo único, e Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, parágrafo único):. I - a que, exercida sobre mat\xC3"...
...ível e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de Título s de ...ARTIGO 70. O impôsto de consumo, relativo a produto industrializado saído do ...
... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ...
...ARTIGO 5. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. TÍTULO II ...II- cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior ... ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. ARTIGO 47. A base de cálculo do imposto é:. I- ...
..., comercialização, industrialização, eletrificação, consumo, bem-estar e preservação do meio ambiente. ARTIGO 17. O Poder Público ...ços até o interior, a nível de produtor, destacando as taxas e impostos cobrados;. IV - valores e preços de importação CIF, com a ...
...#Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.123, de 1970. I - roupas e objetos de uso ou consumo pessoal do passageiro, necessários a sua estada no exterior;. #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.123, de 1970. II - objetos de qualquer ...
... incidentes nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Eventos, tais como:. #Vide ...§ 1º A isenção de que trata este artigo abrange os seguintes impostos, contribuições e taxas:. I - Imposto sobre Produtos Industrializados ...
...IV - do fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;. V - do transporte ...
..., poderão corrigir, com isenção de impostos e taxas federais, até 30 de junho de 1965, o ...b) do valor do Impôsto de Consumo indevidamente creditado no-s livros de registro ...
Quem vem acompanhando as entrevistas e pronunciamentos dos candidatos a presidente já percebeu que quase todos têm propostas parecidas para o sistema tributário. Normalmente, falam em substituir cinco impostos por um, para dar simplicidade ao sist...
... e 12.512, de 14 de outubro de 2011; dispõe sobre os contratos de financiamento do Fundo de Terras ...VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... de promover o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos, ...
... em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo" ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação. § 1º Não dão direito a cr\xC3"...
...452-F; e. b) a indenização sobre" o saldo do Fundo de \t\tGarantia do Tempo de Servi\xC3"..., lançá-la na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até vinte por ...	. § 23. Incidem o imposto sobre a renda e quaisquer outros encargos ...
...ARTIGO 1. Para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda, a pessoa jurídica que explore a atividade de hotelaria poderá ... Na venda de álcool, inclusive para fins carburantes, destinado ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, efetuada por ...
...VI - o cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à mera intermediação de animais e de produtos agrícolas (Lei nº ...
... será considerada após excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda. § ... pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano;. XII - queijos tipo mussarela, minas, ...
balanço patrimonial da nestle 2011