Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11307943/paragrafo-4-artigo-26-da-lei-n-9514-de-20-de-novembro-de-1997
Timestamp: 2019-04-25 23:58:38+00:00
Document Index: 159454501

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 435', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'in casu', 'Artigo 26']

Art. 26, § 4 da Lei 9514/97
Correio Forense - 14 h
TRF2: notificação por edital garante validade de execução extrajudicial de imóvel
de grande circulação local por três dias, conforme determina o § 4º , do artigo 26 da Lei 9.514 /97 (já com as alterações... dias, conforme determina o § 4º , do artigo 26 da Lei 9.514 /97 (já com as alterações determinadas pela Lei 10.931 /04... determinadas pela Lei 10.931 /04). Ou seja, para o magistrado, por mais ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50150791820194040000 5015079-18.2019.4.04.0000
pública, sob pena de nulidade, a teor do que dispõe o aludido artigo 26, §§ 1º, 3º e 4º, Lei n. 9.514/97. Na espécie, além... do fiduciário é regulada pelo disposto no artigo 26, § 1º, da Lei nº 9.514/87. 4. Estando consolidado o registro não é possível... que lhe advém do registro. 5. Não há que se falar em inconstit...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10045996220188260477 SP 1004599-62.2018.8.26.0477
, fazendo aplicar a prescrição do artigo 26 , § 4º , da Lei 9.514 /97, com redação dada pela Lei nº 13.043 /2014, após... pessoalmente o autor, observando o procedimento da Lei 9.514 /97, com prazo para purgação da mora”, determinado..., o parágrafo único , do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil , última parte,...
Inteiro Teor. Recurso Especial 8050361820168120002 MS 0805036-18.2016.8.12.0002
objurgado violou o art. 26, da Lei n.º 9.514/97. Outrossim, aponta a existência de dissídio jurisprudencial... que procedeu-se a intimação via edital, nos termos no art. 26, §4º da Lei 9.514/1997. A presunção de veracidade... a ausência do mutuário, justifica-se, posteriormente, a intimação por edital, nos termos do a...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14020625720198120000 MS 1402062-57.2019.8.12.0000
pelo artigo 26, § 4º, da Lei n. 9.514/97. Embora a sequência dos atos praticados por oficial do Registro de Imóveis estejam... recebido notificação. Nos termos do artigo 26 da Lei n. 9.514/97, "vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida... do oficial de Registro de Imóveis (artigo 26, § 1º, da Lei n. 9.514/97),...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000181132275001 MG
E NAO SABIDO. ART. 26, § 4º, DA LEI Nº 9.514/1997. DEVEDOR RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. 1. Cinge-se a controvérsia a saber..., admite-se a intimação por edital (art. 26, § 4º, da Lei nº 9.514/1997). 5. Lugar incerto e não sabido é... do devedor, em estria observância ao que preleciona o art. 26 da Lei 9.514/97, tod...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079040010 RS
sua intimação por edital, na forma do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.514/97. (...) APELO PARCIALMENTE PROVIDO, REJEITADA A PRELIMINAR... em nome do credor fiduciário quando observados integralmente os requisitos previstos no artigo 26 da Lei nº 9.514/97, mormente..., sendo essa a melhor interpretação da norma contida no a...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10024553720178260288 SP 1002455-37.2017.8.26.0288
seja reconhecida a ocorrência de violação ao artigo 26 , § 4º , da Lei n.º 9.514 /97, para efeito de prequestionamento. Pugnam... , da Lei n.º 9.514 /97, razão pela qual deve ser considerada válida a notificação na forma em que realizada, para fins... realizadas diligências para sua localização, sem êxito, o que justi...
Pg. 388. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/04/2019
por edital, nos termos do § 2º, do art. 31, do Decreto-Lei nº 70, de 1966, e do § 4º, do art. 26, da Lei n.º 9.514, de 1997..., nos termos do disposto no art. 39, da Lei nº 9.514, de 1997, o que tampouco se verificou ter ocorrido, in casu... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO REGRADO PELA LEI Nº 9.514, ...
APELAÇÃO CIVEL: AC 50142085520154047201 SC 5014208-55.2015.4.04.7201
/1966. 4. O devedor pode purgar a mora em 15 (quinze) dias após a intimação prevista no art. 26, § 1º, da Lei nº 9.514/1997... nona, parágrafo quinto, letra "e". A respeito da intimação do devedor, determina o art. 26, §1 da Lei 9.514/97...º, art. 26, da Lei nº 9.514/97, fica estabelecido o prazo de 60(sessenta) dias, ...
Parágrafo 4 Artigo 26 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997
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