Source: https://www.clubecirculo.com.br/achados-e-perdidos/
Timestamp: 2019-04-25 10:07:44+00:00
Document Index: 36396558

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Achados e Perdidos - Clube Circulo Militar do Paraná
Pensando nos associados que acham ou esquecem objetos nas áreas do Clube, o Círculo oferece o serviço de Achados e Perdidos. O setor é atendido pela secretaria durante o horário de funcionamento do SAAS.
Caso esqueça ou ache algo, procure o Departamento para registrar o fato e localizar o seu objeto. Foi desta forma que muitos associados conseguiram rever seus pertences. Todos os objetos encontrados são registrados e disponibilizados pelo período de 90 dias, após este prazo, são destinados para entidades carentes.
Terça a sexta-feira: das 8h às 19h Sábados: das 8h às 12h
Artigo 1º – FINALIDADE E ÂMBITO
a) Centralizar no SAAS os documentos e demais bens esquecidos e/ou extraviados pelos Associados nas dependências da Sede Urbana do CMP. Não serão recolhidos ao SAS roupas intimas, bem como, objetos utilizados na higiene pessoal, tais como: sabonetes, shampoo e afins.
b) O presente regulamento em nada prejudica a aplicação das normas legais em vigor, relativas a documentos e objetos perdidos.
Artigo 2º – ENTREGA DO ACHADO
a) Quando da entrega, deverá ser preenchido protocolo de registro deste material, onde está indicado nome completo e identificação de quem efetuou a entrega. O funcionário do SAS , responsável pelo registro, dará um número ao objeto encontrado, etiquetando-o.
b) Será elaborada uma lista numerada dos objetos entregues, com a designação genérica dos mesmos, que deve ser atualizada pela Secretaria do CMP, sempre que um novo objeto for entregue.
Artigo 3º – GUARDA DO ACHADO
a) O SAS manterá os documentos e objetos entregues à sua guarda, durante o prazo de até 90 dias , contados do dia do anúncio de que foram achados.
Artigo 4º – DIVULGAÇÃO DOS ACHADOS
a) Os objetos achados serão divulgados através do site do CMP, www.cmppr.com.br , por intermédio de uma lista.
Artigo 5º – RESTITUIÇÃO DOS ACHADOS
a) Documentos de identidade ou quaisquer outros documentos nominativos deverão ser restituídos ao seu titular mediante preenchimento e assinatura de formulário de entrega.
b) Os demais objetos deverão ser restituídos a quem provar ser proprietário dos mesmos, mediante preenchimento e assinatura de formulário de entrega.
c) As entregas dos objetos, serão efetuadas no SAS de Segunda à Quinta Feira, das 08:00 hrs às 12:00 hrs. Em caso de roupas, que tenham sido lavadas, será cobrada uma taxa de R$ 5,00 ( cinco reais ).
Artigo 6º – DESTINO DOS ACHADOS NÃO RECLAMADOS
a) Documentos de identidade ou quaisquer outros documentos nominativos, achados e não reclamados, após o decurso do prazo de guarda, serão encaminhados à Agência Central dos Correios.
b) Os bens achados e não reclamados, após o decurso de prazo de guarda, serão entregues ao Departamento Cultural, para que sejam doados à Instituições Filantrópicas.
a) As dúvidas ou omissões suscitadas na aplicação do presente regulamento serão suprimidas por despacho do Presidente do CMP.
b) O presente regulamento entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, e poderá ser revisto pelo Presidente do CMP sempre que se considere necessário adequá-lo à legislação vigente ou aos interesses do CMP.
Regulamento do setor de Achados e Perdidos 104.00 KB