Source: http://www.leideportugal.com/tag/maiores
Timestamp: 2020-01-20 03:43:53+00:00
Document Index: 138246801

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 80', 'artigo 16', 'artigo 2', 'artigo 36', 'artigo 46', 'artigo 3', 'artigo 3']

Legislação | maiores
Portaria n.º 20609
Determina que fique sem efeito a nota (10) ao quadro n.º 2 da Portaria n.º 13330 (ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da Lei de Recrutamento e Serviço Militar)
Sábado 30 de Maio de 1964
128/64 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 48698
Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43178 (organização da Câmara Corporativa)
Decreto-Lei n.º 49366
Actualiza as importâncias dos quantitativos das gratificações do serviço de imersão a que se refere o Decreto-Lei n.º 30249, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45856, e do subsídio de embarque para o pessoal especializado em submersíveis quando embarcados nos submarinos e a ele tenham direito
Sábado 8 de Novembro de 1969
262/69 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 49/71
Cria a Escola Superior da Força Aérea
Terça-feira 23 de Fevereiro de 1971
45/71 SÉRIE I
Decreto n.º 464/72
Altera a redacção das alíneas a) e b) do artigo 80.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963
PÁGINAS : 1696 a 1697
Terça-feira 21 de Novembro de 1972
271/72 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 30/73 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Fevereiro de 1973
Declara que os oficiais com o curso do estado-maior interforças são especialmente habilitados para os estados-maiores conjuntos e organismos superiores da Defesa Nacional
Segunda-feira 5 de Fevereiro de 1973
30/73 SÉRIE I
Lei n.º 4/74
Determina que seja da competência do Conselho dos Estados-Maiores das Forças Armadas o exercício de funções legislativas sobre matérias que respeitem à estrutura e organização das forças armadas, bem como a assuntos internos das mesmas, ou que tenham como únicos destinatários militares ou civis integrados na organização militar
PÁGINAS : 770-(1) a 770-(2)
Segunda-feira 1 de Julho de 1974
151/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 309/74
Cria, no âmbito de cada arma ou serviço (Exército), especialidades (Força Aérea) e classes (Armada), conselhos das armas, serviços, especialidades ou classes e define as suas atribuições
PÁGINAS : 790-(17) a 790-(18)
Conselho dos Chefes de Estado-Maior
157/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 377/74
Altera a redacção do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 40391, de 22 de Novembro de 1955
PÁGINAS : 920 a 921
Quarta-feira 21 de Agosto de 1974
194/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 386/74
Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42943, de 25 de Abril de 1960
PÁGINAS : 936 a 937
Segunda-feira 26 de Agosto de 1974
198/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 400/74
Define a competência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e cria na sua competência o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
Decreto-Lei n.º 409/74
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas)
Portaria n.º 571/74
Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 8 de Agosto de 1974, as lanchas de desembarque médias 119 e 418
Portaria n.º 595/74
Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Setembro de 1974, diversas unidades navais
Terça-feira 17 de Setembro de 1974
217/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 463/74
Introduz alterações ao Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas e ao Estatuto do Oficial do Exército
Decreto-Lei n.º 473-A/74
Adita um § único ao artigo 36.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto n.º 16963
PÁGINAS : 1122-(1) a 1122-(1)
222/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 477/74
Determina que sejam abolidas as propinas de frequência na Escola Central de Sargentos
PÁGINAS : 1131 a 1131
Decreto-Lei n.º 478/74
Permite a concessão de licença sem vencimento pelo período de um ano, renovável, ao pessoal civil dos quadros, integrado na organização militar
Decreto-Lei n.º 486/74
Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956, relativo ao serviço de intendência da Força Aérea
Decreto-Lei n.º 532/74
Concede a amnistia a várias infracções da competência do foro militar cometidas por elementos das forças armadas, da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal, da Polícia de Segurança Pública, da extinta Polícia de Viação e Trânsito e funcionários civis em serviço nas forças armadas, com excepção das praticadas no exercício de cargos políticos, ou ainda por civis sujeitos ao foro militar quanto a delitos por estes cometidos depois de 26 de Abril de 1974
PÁGINAS : 1194-(1) a 1194-(2)
235/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 603/74
Fixa normas para o cálculo das pensões de reserva e de reforma dos militares
Terça-feira 12 de Novembro de 1974
263/74 SÉRIE I
Portaria n.º 736/74
Dissolve a Força Naval Operacional 28-F,O 28, criada pela Portaria n.º 578/74, de 7 de Setembro
Decreto-Lei n.º 622/74
Fixa os limites de idade previstos para o grupo 1.º do mapa n.º 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 46672, de 24 de Novembro de 1965 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas)
Sábado 16 de Novembro de 1974
267/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 633/74
Suspende, até 31 de Dezembro de 1974, as condições de promoção expressas em vários artigos do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril
Decreto-Lei n.º 635/74
Suspende sine die os cursos, ciclos de estudos e todas as demais actividades do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional
Decreto-Lei n.º 647/74
Reintegra no seu posto o general da Força Aérea Humberto da Silva Delgado
Decreto-Lei n.º 650/74
Considera extinto, a partir de 15 de Outubro de 1974, o Comando da Defesa Marítima da Guiné, criado pelo Decreto-Lei n.º 41990, de 3 de Dezembro de 1958
PÁGINAS : 1437 a 1437
Sexta-feira 22 de Novembro de 1974
272/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 665/74
Altera a redacção da alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37082, de 2 de Outubro de 1948, relativo ao pessoal civil do Museu Militar
Quarta-feira 27 de Novembro de 1974
276/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 666/74
Prorroga até 31 de Dezembro de 1974 o regime previsto no Decreto-Lei n.º 309/74, de 8 de Julho
Decreto-Lei n.º 669/74
Cria nos quadros do activo dos sargentos e praças da Armada a classe de electrotécnicos
278/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 684/74
Cria em cada ramo das forças armadas um Conselho de Reclassificação de Sargentos
PÁGINAS : 1486 a 1486
Decreto n.º 685/74
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 454/70, de 1 de Outubro
Portaria n.º 793/74
Extingue, a partir do dia 1 de Dezembro de 1974, a Esquadrilha de Lanchas do Niassa, criada pela Portaria n.º 21539, de 17 de Setembro de 1965
PÁGINAS : 1510 a 1510
Portaria n.º 799/74
Altera o n.º 1 da Portaria n.º 449/70, de 9 de Setembro, respeitante à constituição do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Decreto-Lei n.º 714/74
Determina as condições em que podem transitar para a situação de reserva os sargentos do quadro permanente das forças armadas que o requeiram
PÁGINAS : 1545 a 1545
Decreto-Lei n.º 715/74
Determina que a competência para a concessão de condecorações militares por portarias ministeriais passe a ser exercida pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Portaria n.º 812/74
Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 19 de Novembro de 1974, a corveta Baptista de Andrade
PÁGINAS : 1569 a 1569
Decreto-Lei n.º 717/74
Regulariza a situação do pessoal militar do recrutamento metropolitano e insular colocado ou a colocar no Estado de Moçambique
Sábado 14 de Dezembro de 1974
291/74 SÉRIE I
Portaria n.º 830-D/74
Altera o quadro II anexo à Portaria n.º 543/71, de 6 de Outubro, relativo ao pessoal dos serviços técnicos da arma de transmissões
PÁGINAS : 1614-(1) a 1614-(1)
Segunda-feira 23 de Dezembro de 1974
298/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 844/74
Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar diversas importâncias
PÁGINAS : 1646-(22) a 1646-(22)
Decreto-Lei n.º 765/74
Extingue o Comando da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné e as unidades, órgãos e serviços da Força Aérea localizados na Guiné-Bissau
PÁGINAS : 1649 a 1650
303/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 766/74
Altera a redacção da alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44883, de 18 de Fevereiro de 1963
PÁGINAS : 1650 a 1650