Source: https://monsanto.com/privacy-policies/privacy-portugal/
Timestamp: 2018-08-16 00:53:43+00:00
Document Index: 71403386

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 45', 'artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 6', 'artigo 6']

Portugal | Monsanto
Aviso de proteção de dados do Website
Última revisão May 14, 2018
Monsanto.com – ver abaixo na secção 7 para Informações de Contacto – ("Monsanto" ou "nós" ou "nosso") e cada uma de suas afiliadas e subsidiárias (coletivamente, o "Grupo Monsanto") leva a sério a privacidade dos dados. Este Aviso de Proteção de Dados do Website ("Aviso") informa os utilizadores de Monsanto.com ("Website") como a Monsanto, enquanto controlador, na aceção do Regulamento Geral de Proteção de Dados ("GDPR"), recolhe e trata os dados pessoais e outras informações de tais utilizadores em ligação com o seu uso do Website.
Tenha em atenção que para outros sites do Grupo Monsanto, outros serviços ou outras relações com utilizadores, fornecedores ou clientes, podem ser aplicados outros termos de privacidade. Este Aviso não se aplica a sites de terceiros que possam estar ligados a partir deste Website.
Categorias de dados pessoais, fins de tratamento e bases legais
Consequências de não fornecer os seus dados
Categorias de destinatários e transferências internacionais
Cookies e outras tecnologias de seguimento
1. Categorias de dados pessoais, fins de tratamento e bases legais –Que dados pessoais tratamos sobre si e por que razão? Quais são as bases legais?
i. Dados de uso: Em ligação com a sua visita ao Website, recolheremos as seguintes informações: Por exemplo, informações sobre o seu navegador (por exemplo, tipo, versão, idioma); sistema operacional e interface; site a partir do qual está a visitar-nos (URL de referência); página(s) que está a visitar no nosso Website; data e hora em que acede ao nosso site e diferença de fuso horário; estado de acesso/código do estado HTTP, volume de dados transferidos, endereço do protocolo de internet (IP).
Fins: Os dados de uso serão usados para dar-lhe acesso ao site e para manter ou restaurar a segurança do Website, ou para detetar falhas técnicas e/ou erros na transmissão de comunicações eletrónicas.
O tratamento é necessário para fins dos nossos interesses legítimos ou de um terceiro (por exemplo, afiliadas ou subsidiárias do Grupo Monsanto), exceto quando esses interesses se sobrepuserem aos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular de dados que exigem proteção de dados pessoais (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), GDPR). Esses interesses são para lhe fornecer o site conforme o solicitou e para alcançar os outros fins conforme definido acima. Podem ser solicitadas informações adicionais sobre esta base legal e o respetivo equilíbrio de interesses contactando-nos usando as informações conforme estabelecidas na secção 7.
O tratamento é necessário para o desempenho de um contrato (por exemplo, a relação de uso) que tenha firmado ou para tomar providências a seu pedido antes de celebrar um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), GDPR).
ii. Dados da conta: Se criar uma conta no nosso Website, ser-lhe-á pedido para fornecer os seguintes dados pessoais sobre si: por exemplo, identificador de utilizador; palavra-passe; endereço eletrónico; nome; endereço; informações sobre o seu negócio ou ocupação; o seu interessado pelo nosso site; determinadas comunicações que recebemos da sua parte.
Fins: Os dados da conta serão usados para a administração da conta, para responder às suas questões ou pedidos de informações, fornecer produtos ou serviços desejados, fornecer-lhe materiais de marketing na medida permitida pela lei aplicável, melhorar a usabilidade e a simpatia do nosso site, assegurar que as informações fornecidas no site são oportunas e relevantes e que respondem às suas necessidades, analisar os seus interesses para fins de marketing, para administração e apoio técnico, para proteger a Monsanto de uma ameaça ou de outro risco de segurança percebido, ou para outros fins com os quais tenha concordado.
O tratamento é necessário para o desempenho de um contrato que tenha firmado ou para tomar providências a seu pedido antes de celebrar um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), GDPR).
O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), GDPR).
O tratamento é necessário para fins dos nossos interesses legítimos ou de um terceiro (por exemplo, afiliadas ou subsidiárias do Grupo Monsanto), exceto quando esses interesses se sobrepuserem aos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular de dados que exigem proteção de dados pessoais (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), GDPR). Esses interesses são para criar e administrar a sua conta conforme solicitou e para alcançar os outros fins conforme definido acima. Podem ser solicitadas informações adicionais sobre esta base legal e o respetivo equilíbrio de interesses contactando-nos usando as informações conforme estabelecidas na secção 7.
iii. Dados de formulário on-line: Às vezes pode enviar-nos comentários, questões ou feedback semelhante através de formulários on-line. Pode então fornecer os seguintes dados pessoais sobre si: por exemplo, endereço eletrónico; nome; endereço; informações sobre o seu negócio ou ocupação; conteúdo do feedback.
Fins: Os dados de formulário on-line serão usados para responder ao seu pedido e para fornecer-lhe as informações, produtos ou serviços desejados ou para outros fins que tenha solicitado.
O tratamento é necessário para fins dos nossos interesses legítimos ou de um terceiro (por exemplo, afiliadas ou subsidiárias do Grupo Monsanto), exceto quando esses interesses se sobrepuserem aos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular de dados que exigem proteção de dados pessoais (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), GDPR). Esses interesses são para responder ao seu pedido e para alcançar os outros fins conforme definido acima. Podem ser solicitadas informações adicionais sobre esta base legal e o respetivo equilíbrio de interesses contactando-nos usando as informações conforme estabelecidas na secção 7.
Dados de transações: Se usar o nosso Website para realizar transações com a Monsanto ou afiliadas ou subsidiárias do Grupo Monsanto solicitando produtos ou serviços, iremos recolher e tratar os seguintes dados pessoais sobre si: por exemplo, identificador de utilizador; palavra-passe; endereço eletrónico; nome; endereço; informações sobre o seu negócio ou ocupação; informações para pagamento (por exemplo, cartão de crédito e informações bancárias); faturação e endereço de entrega; tipo e quantidade de produto; preço de compra, data do pedido; estatuto do pedido; devoluções de produtos; solicitações de atendimento ao cliente; correspondência; informações sobre o pesticida e licenças que detém.
Fins: Os dados de transações serão usados para realizar a relação contratual, a transação e o pedido do produto, para prestar serviços de atendimento ao cliente, para a conformidade com obrigações legais, defender, estabelecer e exercer ações judiciais, para lhe fornecer materiais de marketing na medida permitida pela lei aplicável, proteger a Monsanto de uma ameaça ou de outro risco de segurança percebido, e analisar os seus interesses para fins de marketing.
O tratamento é necessário para fins dos nossos interesses legítimos ou de um terceiro (por exemplo, afiliadas ou subsidiárias do Grupo Monsanto), exceto quando esses interesses se sobrepuserem aos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular de dados que exigem proteção de dados pessoais (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), GDPR). Esses interesses são para atingir os fins definidos acima. Podem ser solicitadas informações adicionais sobre esta base legal e o respetivo equilíbrio de interesses contactando-nos usando as informações conforme estabelecidas na secção 7.
iv. Dados de inquéritos e concursos: Se participar em inquéritos ou concursos, iremos recolher e tratar os seguintes dados pessoais sobre si: por exemplo, endereço eletrónico; nome; endereço; informações sobre o seu negócio ou ocupação; feedback para o inquérito ou informações fornecidas com o concurso; seleção como vencedor do concurso; prémio do concurso; informações demográficas adicionais.
Fins: Os dados de inquéritos e concursos serão usados para realizar o inquérito ou concurso, informar o vencedor do concurso, entregar o prémio ao vencedor do concurso, analisar os seus interesses para fins de marketing, melhorar a conceção do produto, avaliar a procura do mercado.
O tratamento é necessário para fins dos nossos interesses legítimos ou de um terceiro (por exemplo, afiliadas ou subsidiárias do Grupo Monsanto), exceto quando esses interesses se sobrepuserem aos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular de dados que exigem proteção de dados pessoais (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), GDPR). Esses interesses são para realizar o inquérito ou concurso e para alcançar os outros fins conforme definido acima. Podem ser solicitadas informações adicionais sobre esta base legal e o respetivo equilíbrio de interesses contactando-nos usando as informações conforme estabelecidas na secção 7.
Deu-nos o seu consentimento para tratarmos os seus dados pessoais para um ou mais fins específicos (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), GDPR). Se tiver dado o seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, conforme estabelecido na secção 5. Tal retirada não afetará a legalidade do tratamento antes da retirada do consentimento.
v. Dados da newsletter: Se pedir para receber a nossa newsletter, iremos recolher e tratar os seguintes dados pessoais sobre si: por exemplo, nome; endereço eletrónico e pedido para receber e-mails de marketing.
Fins: Os dados da newsletter serão usados para fornecer a newsletter e outros materiais de marketing na medida permitida pela lei aplicável, e analisar os seus interesses para fins de marketing.
2. Consequências de não fornecer os seus dados – O que acontece se optar por não fornecer os seus dados?
O fornecimento dos seus dados pessoais não é geralmente exigido por obrigação estatutária ou contratual. No entanto, o fornecimento de alguns dos seus dados pessoais é necessário para visitar o nosso Website, para celebrar um contrato connosco ou para receber os nossos serviços/produtos que tenha solicitado. Em certos casos, o fornecimento de dados pessoais é voluntário.
Não fornecer os seus dados pessoais pode resultar em desvantagens para si – por exemplo, pode não conseguir receber determinados produtos e serviços. No entanto, salvo especificação em contrário, não fornecer os seus dados pessoais não acarretará consequências legais para si.
3. Categorias de destinatários e transferências internacionais –Para quem transferimos os seus dados pessoais e onde estão localizados?
Deve esperar que transferiremos os seus dados pessoais para terceiros para os fins de tratamento descritos acima como se segue:
Dentro do Grupo Monsanto: A nossa empresa mãe, a Monsanto Company, nos EUA e todas as suas afiliadas e subsidiárias dentro do Grupo Global Monsanto (ligação aqui) podem receber os seus dados pessoais conforme necessário para os fins de tratamento acima descritos. Dependendo das categorias de dados pessoais e dos fins para os quais os dados pessoais foram recolhidos, diferentes departamentos internos dentro da Monsanto recebem os seus dados pessoais. Por exemplo, o nosso departamento de TI tem acesso aos dados da sua conta, e os nossos departamentos de vendas têm acesso aos seus dados relativos a um inquérito para responder ao mesmo. Além disso, outros departamentos da Monsanto têm acesso a determinados dados pessoais sobre si com base na "necessidade de conhecer", como o departamento jurídico, o departamento financeiro ou a auditoria interna.
Com os processadores de dados: Determinados prestadores de serviços terceiros, como prestadores de apoio de TI, quer sejam afiliadas ou não, receberão os seus dados pessoais para tratar esses dados sob instruções adequadas ("Processadores") conforme necessário para os fins de tratamento descritos acima, como prestadores de serviços de site, prestadores de atendimento ao cliente, prestadores de serviços de marketing, prestadores de serviços de apoio de TI ou outros prestadores de serviços que nos apoiam na manutenção da nossa relação comercial consigo. Os Processadores estarão sujeitos a obrigações contratuais para implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para salvaguardar os dados pessoais e tratar os dados pessoais apenas conforme instruído.
Outros destinatários: Podemos transferir – em conformidade com a lei aplicável de proteção de dados – dados pessoais aos órgãos de aplicação da lei, autoridades governamentais, autoridades judiciais, aconselhamento jurídico, consultores externos ou parceiros de negócios. Em caso de fusão ou aquisição de empresas, os dados pessoais podem ser transferidos para terceiros envolvidos na fusão ou aquisição. Não divulgaremos os seus dados pessoais a terceiros para fins de publicidade ou marketing ou para quaisquer outros fins sem permissão.
Qualquer acesso aos seus dados pessoais é restrito aos indivíduos que têm uma necessidade de informação para cumprir as suas responsabilidades de trabalho. A Monsanto também divulgará os seus dados pessoais conforme exigido ou permitido pela lei aplicável aos consultores profissionais, autoridades governamentais e tribunais.
ii. Transferências internacionais
Deverá esperar que os destinatários acima recebam ou tenham acesso aos seus dados pessoais, quer estejam localizados dentro ou fora do Espaço Económico Europeu ("EEE").
Para os destinatários localizados fora do EEE, alguns são certificados no âmbito do Escudo de Proteção de Privacidade UE-EUA. e outros estão localizados em países com decisões de adequação (clique aqui para ver a lista completa) nos termos do artigo 45.º do GDPR. Esses destinatários estão localizados nos EUA (se forem certificados no âmbito do Escudo de Proteção de Privacidade UE-EUA clique aqui para ver a lista completa) e, em cada caso, a transferência é reconhecida como fornecendo um nível adequado de proteção de dados na perspetiva da lei de proteção de dados europeia.
Outros beneficiários estão localizados em países que não têm um nível adequado de proteção na perspetiva da lei de proteção de dados europeia (em particular, os EUA, se não estiverem certificados no âmbito do Escudo de Proteção de Privacidade UE-EUA). Tomaremos todas as medidas necessárias para assegurar que as transferências fora do EEE são adequadamente protegidas, conforme exigido pela lei de proteção de dados aplicável.
No que diz respeito às transferências para países que não fornecem um nível adequado de proteção de dados, basear-nos-emos na transferência de salvaguardas adequadas, como as regras empresariais vinculativas (artigo 46.º, n.º 2, alínea b), 47 GDPR), nas cláusulas de proteção de dados padrão adotadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de supervisão (artigo 46.º, n.º 2, alínea c), ou (d), GDPR), códigos de conduta aprovados, juntamente com compromissos vinculativos e executórios do beneficiário (artigo 46.º, n.º 2, alínea e), GDPR), ou mecanismos de certificação aprovados, juntamente com compromissos vinculativos e executórios do beneficiário (artigo 46.º, n.º 2, alínea f), GDPR). Pode pedir uma cópia destas salvaguardas adequadas, contactando-nos como definido na secção 7 abaixo.
4. Períodos de retenção –Durante quanto tempo mantemos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão mantidos durante o tempo necessário para fornecer os serviços e produtos solicitados. Depois de ter rescindido a sua relação contratual connosco, de ter eliminado a sua conta, do inquérito ou do concurso ter sido concluído ou da relação connosco ter sido encerrada de outra forma, removeremos os seus dados pessoais dos nossos sistemas e registos e/ou tomaremos medidas para o anonimizar adequadamente para que deixe de ser identificado a partir desse momento (a menos que precisemos de manter as suas informações para cumprir obrigações legais ou regulamentares a que a Monsanto esteja sujeita – por exemplo, para fins fiscais).
Os dados pessoais serão, em princípio, eliminados quando deixarem de ser necessários após a última interação e o último contacto entre si e a Monsanto. No entanto, reteremos os seus dados de contacto e interesses nos nossos produtos ou serviços durante um período de tempo mais longo se a Monsanto for autorizada a enviar materiais de marketing. Além disso, normalmente apagamos contratos, comunicações e cartas comerciais que contenham dados pessoais, ou eliminamos os dados pessoais desses documentos decorridos 10 anos após a sua rescisão ou criação, uma vez que esses dados podem estar sujeitos a requisitos legais de retenção, que muitas vezes exigem a retenção até 10 anos.
Também podemos reter os seus dados pessoais com base na "necessidade de conhecer" apenas após a rescisão da relação contratual se os seus dados pessoais forem necessários para cumprir outras leis aplicáveis ou se precisarmos dos seus dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender uma ação judicial. Na medida do possível, restringiremos o tratamento dos seus dados pessoais para estes fins limitados após a rescisão da relação contratual.
5. Os seus direitos –Que direitos tem e como pode fazer valer os seus direitos?
Direito de retirar o seu consentimento: Se tiver dado o seu consentimento a respeito de determinados tipos de atividades de tratamento (em particular no que diz respeito ao recebimento de certas comunicações diretas de marketing), pode retirar esse consentimento a qualquer momento com efeito futuro. Tal retirada não afetará a legalidade do tratamento antes da retirada do consentimento. Pode retirar o seu consentimento contactando o Controlador ou o agente de proteção de dados conforme listado na secção 7 abaixo.
Direitos adicionais de privacidade de dados: De acordo com a lei de proteção de dados aplicável, tem o direito de: (i) solicitar o acesso aos seus dados pessoais; (ii) solicitar a retificação dos seus dados pessoais; (iii) solicitar a eliminação dos seus dados pessoais; (iv) solicitar a restrição de tratamento dos seus dados pessoais; (v) solicitar a portabilidade de dados; e/ou (vi) objetar o tratamento dos seus dados pessoais. Encontra abaixo mais informações sobre os seus direitos na medida em que o GDPR se aplica. Tenha em atenção que estes direitos podem ser limitados ao abrigo da legislação (local) aplicável à proteção de dados.
i. Direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais: Conforme determinado pela lei de proteção de dados aplicável, tem o direito de obter a confirmação da nossa parte de que tratamos, ou não, os seus dados pessoais, e, no primeiro caso, de solicitar o acesso aos dados pessoais. As informações de acesso incluem – nomeadamente – os fins do tratamento, as categorias dos dados pessoais em causa, bem como os destinatários ou categorias dos destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados. No entanto, este não é um direito absoluto e os interesses de terceiros podem restringir o seu direito de acesso.
a. Também tem o direito de obter uma cópia dos dados pessoais em tratamento gratuitamente. Se solicitar cópias adicionais, poderemos cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos.
ii. Direito de solicitar a retificação: Conforme previsto pela lei aplicável de proteção de dados, tem o direito de obter da nossa parte a retificação dos seus dados pessoais que não estejam corretos. Dependendo dos fins do tratamento, tem o direito de completar dados pessoais que estejam incompletos, nomeadamente por meio de uma declaração complementar.
iii. Direito de solicitar o apagamento (direito a ser esquecido): Conforme previsto pela lei de proteção de dados aplicável, tem o direito de obter da nossa parte a eliminação de dados pessoais sobre si e podemos ser obrigados a apagar esses dados pessoais.
iv. Direito de solicitar a restrição de tratamento: Conforme previsto pela lei aplicável de proteção de dados, tem o direito de obter da nossa parte e podemos ser obrigados a restringir o tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso, os respetivos dados pessoais serão marcados e só podem ser tratados por nós para determinados fins.
v. Direito de solicitar a portabilidade de dados: Conforme previsto pela lei de proteção de dados aplicável,tem o direito de receber os dados pessoais que lhe são referentes que nos tenha fornecido num formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e tem o direito de transmitir esses dados pessoais para outra entidade sem impedimento da nossa parte quando o tratamento for realizado por meios automatizados e baseado no consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do GDPR ou de um contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do GDPR
a. Direito de objetar:
Em determinadas circunstâncias, tem o direito de objetar a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, o tratamento dos seus dados pessoais efetuado por nós e somos obrigados a deixar de tratar os seus dados pessoais. Este direito de objeção aplica-se em particular se recolhemos e processarmos os seus dados pessoais para fins de criação de perfil, a fim de compreender melhor os seus interesses nos nossos produtos e serviços ou para determinados tipos de marketing direto.
Se tiver direito de objeção e se exercer esse direito, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados por nós. Pode exercer esse direito contactando-nos conforme indicado na secção 7 abaixo.
Este direito de objeção pode, em particular, não existir se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para tomar medidas antes de celebrar um contrato ou executar um contrato já concluído.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos conforme indicado na secção 7 abaixo. Tem também o direito de apresentar queixa à autoridade competente de supervisão de dados no Estado-Membro relevante (por exemplo, o local onde reside, trabalha ou de uma alegada violação do GDPR).
6. Cookies e outras tecnologias de seguimento
Este Website usa cookies e outras tecnologias de seguimento. Para obter mais informações, visite a nossa Política de Cookies <inserir ligação para a Política de Cookies >.
7. Perguntas e informações de contacto
Se tiver alguma questão sobre este Aviso ou se quiser exercer os seus direitos conforme indicado acima na secção 5, contacte-nos em: 800 N. Lindbergh Blvd. St. Louis, MO 63167, emea.datasubjectsrights@monsanto.com, 314-6941000. O Agente de Proteção de Dados da Monsanto pode ser contactado em: dan.manolescu@monsanto.com