Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7161-de-23-de-dezembro-de-2015
Timestamp: 2017-11-21 19:02:26+00:00
Document Index: 141699087

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7161, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7161, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Biologia Computacional e Genômica (NAP-NUBIC).
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 02 de outubro de 2013 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 02 de dezembro de 2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Biologia Computacional e Genômica (NAP-NUBIC), criado pela Resolução CoPq nº 6375, de 19 de setembro de 2012 e alterado pela Resolução nº 7024, de 2 de dezembro de 2014, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17588.1.8)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 23 de dezembro de 2015.
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Biologia Computacional e Genômica (NAP-NUBIC)
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa em Biologia Computacional e Genômica (NAP-NUBIC), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Química, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa em biologia computacional e ciências genômicas.
Parágrafo único – Para cumprimento do programa proposto os projetos deverão ser aprovados pelo Conselho de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 2º – O NAP-NUBIC terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O NAP-NUBIC apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§2º – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior, o NAP-NUBIC será considerado extinto por decurso de prazo.
Artigo 4º – São membros do NAP-NUBIC aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§1º – A participação no NAP-NUBIC depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§2º – A vinculação dos membros ao NAP-NUBIC cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 5º – São órgãos de administração do NAP-NUBIC:
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu
Presidente, e por 6 membros do NAP-NUBIC.
§1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do NAP-NUBIC para um mandato de 2 anos, permitida a recondução.
§2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do NAP-NUBIC e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa. Seus mandatos serão de 2 anos, permitida a recondução.
I – supervisionar o cumprimento do programa do NAP-NUBIC;
II – gerir administrativa e financeiramente o NAP-NUBIC, responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
IV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de participantes do NAP-NUBIC;
V – responder perante a RUSP pelo desempenho dos seus funcionários;
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá a cada 2 meses ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§3º – Cabe ao Conselho Deliberativo a prestação de contas do NAP-NUBIC a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do NAP-NUBIC.
I – implementar as decisões do Conselho Deliberativo no que diz respeito ao desenvolvimento do programa científico e/ou de apoio instrumental do NAP-NUBIC;
II – representar o NAP-NUBIC perante os órgãos superiores da Universidade;
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do NAP-NUBIC, encaminhando-os à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o NAP-NUBIC obterá recursos externos à Universidade.
§2º – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgãos colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do NAP-NUBIC.
§3º – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o NAP-NUBIC deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§4º – O NAP-NUBIC não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do NAP-NUBIC são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente a Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do NAP-NUBIC serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Instituto de Química, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do NAP-NUBIC ou requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do NAP-NUBIC terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do NAP-NUBIC obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de Junho de 1989 e modificações posteriores no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15,16 e 17 dessa resolução.
Artigo 14 – A destinação de equipamentos e bens destinados ao NAP-NUBIC ou por ele utilizados, na eventualidade de desativação do NAP-NUBIC, será o Instituto de Química.
Artigo 15 – É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do NAP-NUBIC sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do NAP-NUBIC que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073 de 1º de março de 2012, que trata sobre a criação do programa de “professor sênior”.
Artigo 17 – O NAP-NUBIC poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:
II – solicitação do próprio NAP-NUBIC encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;
III – decisão da Comissão de Atividades Acadêmicas, em função de desempenho insatisfatório do NAP-NUBIC.