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Timestamp: 2020-06-03 09:28:53+00:00
Document Index: 40366388

Matched Legal Cases: ['artigo 536', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6']

Lista 0066/2020
CHEFE DE SECRETARIA: POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL
Lista: 0066/2020
1 - 0001683-60.2020.8.08.0006 - Procedimento Comum Cível
Requerente: L.M.G.M.
Advogado(a): 30551/ES - DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI
DE FL. 61: Intime-se a parte autora para apresentar o contato eletrônico do requerido (e-mail e/ou telefone “whatsapp”) de modo a viabilizar sua intimação virtual, ante as orientações contidas no Ato Normativo nº 71/2020 do TJES. Cumprida a diligência pela parte, CONCLUSOS imediatamente para a análise do pedido. Diligencie-se.
2 - 0003408-89.2017.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.P.C. e outros
Requerido: E.C.C.
Advogado(a): 19020/ES - BRUNA DEVENS BARCELOS
Requerente: G.P.C.
DE FL. 73: Intime-se a parte autora para apresentar o contato eletrônico da empresa indicada às fls. 70/71 (e-mail e/ou telefone “whatsapp”) de modo a viabilizar sua intimação virtual, ante as orientações contidas no Ato Normativo nº 71/2020 do TJES. Cumprida a diligência pela parte, CONCLUSOS imediatamente para a análise do pedido. Diligencie-se.
3 - 0001686-15.2020.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ACFI - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Requerido: RODNEY BARBOSA SILVA
DR FL. 35: Determino que o cumprimento das diligências abaixo descritas seja realizado quando do retorno das atividades forenses regulares, ante a suspensão dos prazo, na forma dos Atos Normativos nº 64, 68 e 71 do TJ/ES, haja vista a ausência de urgência objetivamente comprovada no presente caso.
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei 911/69 e DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) BUSCA E APREENSÃO do bem abaixo descrito, indicado na petição inicial, que se encontra em poder do REQUERIDO ou de TERCEIRO;
b) ENTREGA do bem apreendido à pessoa e no local indicados pelo(s) requerente(s) na inicial, lavrando-se o respectivo termo, devendo o bem ser depositado nesta comarca, até ulterior deliberação deste juízo, sob as penas da lei;
c) Efetivada a medida liminar ou não, CITE o requerido para:
Pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios e custas), segundo os valores apresentados na inicial, e/ou oferecer contestação, entregando-lhe cópia do mandado e da petição inicial;
d) Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212, §§, 1º e 2º do NCPC, cumprindo-se com prudência e moderação, na forma do artigo 536 e § 2º do NCPC, desde que justificada a medida.
MARCA:TOYOTA MODELO: COROLLA GLI 1.8 FLEX ANO: 2009 COR: PRETA PLACA: JSU9A24 CHASSI: 9BRBB42E2A5108765
a) PRAZO: o prazo para pagamento da dívida é de 05 (cinco) dias úteis contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus;
O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada deste aos autos (Art. 3º e § 1º, 2º, 3º e 4º do Dec. Lei 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/2004).
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;
c) O encaminhamento do DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013. ANEXO Cópia da petição inicial.
4 - 0001699-14.2020.8.08.0006 - Procedimento Comum Cível
DE FL. 23: Determino que o cumprimento das diligências abaixo descritas seja realizado quando do retorno das atividades forenses regulares, ante a suspensão dos prazo, na forma dos Atos Normativos nº 64, 68 e 71 do TJ/ES, haja vista a ausência de urgência objetivamente comprovada no presente caso. 1) Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) CITE(M) O(S) REQUERIDO(S) abaixo relacionados,
3) Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC, em virtude da ausência de conciliadores e/ou mediadores no PJES, conforme conclusão do Relatório da Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil.
ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do Aviso de Recebimento (AR) dos correios aos autos;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. ANEXO Cópia da petição inicial.
ARACRUZ, 21 DE MAIO DE 2020
POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL
O Excelentíssimo Senhor FABIO LUIZ MASSARIOL, MM. Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO os termos da Resolução n° 313/2020 e nº 318/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário, ante a necessidade de adoção de medidas preventivas ao contágio, mediante a diminuição de circulação e o contato próximo entre pessoas, com intuito de se reduzir riscos e evitar contaminação em grande escala, preservando a saúde dos magistrados, servidores, advogados, estagiários, partes e o público em geral;
CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 64/2020, nº 68/2020 e 71/2020 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que regulamentou a matéria contida na Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO que o artigo 1º do Ato Normativo nº 71/2020 determinou a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 dos prazos de vigência dos Atos Normativos nº 64, de 20 de março de 2020, e nº 68, de 28 de abril de 2020;
ARTIGO 1º – DETERMINAR o cancelamento das audiências designadas para o mês de junho de 2020, em razão da impossibilidade de cumprimento das diligências necessárias para a sua realização.
Parágrafo único – Determino a devolução das cartas precatórias expedidas sem o devido cumprimento.
ARTIGO 3º – A Secretaria deverá expedir a devida certificação nos autos sobre o cancelamento das audiências.
ARTIGO 4º – Com o retorno das atividades forenses regulares, os processos com audiências canceladas deverão ser conclusos para designação de nova data.
ARTIGO 5º - ENCAMINHEM-SE cópias da presente ao Ilustre representante da OAB/ES, Subseção de Aracruz e à Defensoria Pública deste Município.
ARTIGO 6º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data e para que chegue ao conhecimento de todos, deverá ser afixada cópia na entrada desta serventia e deste gabinete, em lugar visível e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Dada e passada nesta cidade e juízo de Aracruz/ES, aos 18 (dezoito) dias do mês de maio do ano de 2020.
Aracruz, 18 de maio de 2020.