Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/232625289/dou-secao-2-15-03-2019-pg-27
Timestamp: 2019-04-20 02:29:00+00:00
Document Index: 122923609

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 340', 'artigo 286', 'artigo 340', 'artigo 342', 'artigo 275', 'artigo 283', 'artigo 340']

DOU 15/03/2019 - Pg. 27 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Março de 2019
PORTARIA Nº 92, DE 12 DE MARÇO DE 2019
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 335 e 340 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, as Portarias RFB nº 243 e 244, de 15 janeiro de 2009, publicadas no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2009, e a Portaria SRRF01 nº 265, de 03 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2011, e tendo em vista o artigo 1º, inciso III, da Portaria Cogep nº 662, de 04 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 10120.726623/2019-11, resolve:
Declarar vago, em razão de falecimento, o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, ocupado pela servidora MARIA FERREIRA CAMPOS, matrícula Siapecad nº 00006601, classe S, nível 003, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO) e em exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Jataí (GO), a partir de 05 de março de 2019.
ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ
PORTARIA Nº 31, DE 12 DE MARÇO DE 2019
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE - MS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo 340, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09/10/2017, publicada no DOU de 11/10/2017, e alterações posteriores, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67, regulamentado pelo Decreto nº 83.937 de 06/09/1979, e alterações posteriores e Portaria SRRF01 nº 278, de 08/10/2009, publicada no DOU de 13/10/2009, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor HELIO CESAR DE BARROS RIBAS - AFRFB - Matrícula Siapecad 823313, no período de 12/03/2019 a 15/03/2019 com o objetivo de realizar atividade de competência da SAORT - Seção de Orientação e Análise Tributária, atribuídas pelo artigo 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09/10/2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017.
Art. 2º - A autoridade delegante poderá avocar a decisão do ato do objeto da delegação, sem que isto implique revogação parcial ou total desta portaria.
Art. 3º - Em todos os atos praticados em função da competência ora delegada serão mencionados, após a respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 4º - Convalidar os atos praticados no dia 12/03/2019.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 12/03/2019.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA
PORTARIA Nº 24, DE 12 DE MARÇO DE 2019
O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340, inciso XIII, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora SALETE DO CARMO GERALDO, Agente Administrativo, matrícula SIAPECAD nº 23.313, para, no dia 15 de março de 2019, na ausência simultânea do Agente da Receita Federal do Brasil em Assis e seu substituto eventual, praticar os atos constantes do artigo 342, relacionados ao artigo 275 e parágrafo único do artigo 283, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e outras atribuições delegadas ao Agente da Agência.
O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340, inciso XIII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar YOSHITO KOSAKA, ATRFB, matrícula SIAPECAD nº 58.190 e CARLOS ROBERTO GOMIDE, ATRFB, matrícula SIAPECAD nº 87.844, para serem pregoeiros desta Delegacia.
Art. 2º Designar MARCEL YUGO MIMURA, ATA, matrícula SIAPECAD nº 1.776.349, HELENA DE SOUZA SAMPAIO, ATA-NS, matrícula SIAPECAD nº 1.903.195 e MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JORGE, ATRFB, matrícula SIAPECAD nº 1.214.011, para integrar a Equipe de Apoio que deverá prestar necessária assistência aos pregoeiros.
Art. 3º Revogar a Portaria DRF/MRA nº 32, de 8 de março de 2018, publicada no BS/RFB nº 48, de 13/03/2018.
SÉRGIO CANEVARI
PORTARIA Nº 102.107, DE 14 DE MARÇO DE 2019
O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central titular da Seção de Contencioso Judicial e Gestão Legal (PGA-2), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso IV, alínea a, do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designada a procuradora NATALIA ALVES DUARTE BARBOSA, matrícula 7.336.337-5, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Procuradoria de Contencioso Judicial do Banco Central no Distrito Federal (PREDF).
PORTARIA Nº 102.109, DE 14 DE MARÇO DE2019
Art. 1º Fica designado o procurador YURI RESTANO MACHADO, matrícula 9.951.279-3, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Procuradoria-Regional do Banco Central no Rio Grande do Sul (PRERS).
PORTARIA Nº 102.111, DE 14 DE MARÇO DE 2019
A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição estabelecida pelo art. 14, inciso X, alínea b, do Regimento Interno, divulgado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com fundamento no art. 60, incisos II e IV, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, no art. 23, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 3º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, resolve:
Art. 1º Atender a seguinte requisição:
Servidor: JULIO DOS SANTOS RODRIGUES
Matrícula: 6.034.099-1
Origem: Banco Central do Brasil
Para: Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
Cargo: Chefe de Divisão, código DAS 101.2
Ônus: Banco Central do Brasil (art. 60, Incisos II e IV da Medida Provisória nº 870, de 2019; c/c parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.007, de 1995)
Processo Eletrônico (PE): 153654
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Presidente do Banco Central do Brasil pela Portaria 96.916, de 1º de fevereiro de 2018, em consonância com o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
FERNANDA MARTINS BANDEIRA, a fim de participar do Too Big To Fail Evaluation Working Group (TBTF EWG), do Financial Stability Board (FSB) e de Workstream do Macroprudential Supervision Group (MPG), promovido pelo Basel Committee on Banking Supervision (BCBS) do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Frankfurt, Alemanha, no período de 16 a 21 de março de 2019, com ônus limitado, cabendo a servidora as despesas com passagens aéreas e estada;
LUCIANO DE SOUZA FERREIRA e VIVIAN GRASSI SAMPAIO, a fim de participarem da 2ª reunião do Projeto BID - Programa de Cooperación Regional para El Desarrollo de un Marco de Resolución de Crisis Financieras Regionales-RG-T3097 e com a consultoria PricewaterhouseCoopers (PWC), promovidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Montevideo, Uruguai, no período de 17 a 21 de março de 2019, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;
RICARDO EYER HARRIS, a fim de palestrar na 2nd IMF Fintech Roundtable Program, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 30 de março a 3 de abril de 2019, com ônus;
ANDRE BARBOSA COSTA, a fim de participar do Evaluation of Effects of the Financial Regulatory Reforms on Financial Intermediation (EFI) Working Group Meeting, promovido pelo Financial Stability Board (FSB), em Amsterdam, Holanda, no período de 31 de março a 3 de abril de 2019, com ônus;
RICARDO DA COSTA MARTINELLI, a fim de participar do 15th Global West Government Funds Roundtable, promovido pela Sovereign Investor Institute, em Londres, Reino Unido, no período de 1º a 6 de abril de 2019, com ônus limitado, cabendo a promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;
PATRICIA MARQUES RODRIGUES DE S VERAS, a fim de participar do Machine Learning, Artificial Intelligence and Big Data - the Perspective of Central Banks, promovido pelo Deutsche Bundesbank, em Frankfurt, Alemanha, no período de 1º a 6 de abril de 2019, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com hospedagem e estada e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas e deslocamento;
ROGERIO RABELO PEIXOTO, a fim de participar das 2019 International Committee on Credit Reporting (ICCR) Spring Meetings, promovidas pelo Banco Mundial, em Poitiers, França, no período de 2 a 6 de abril de 2019, com ônus;
MARISA MINZONI, a fim de participar da Conferencia Regional Sobre Banca, Contabilidad y Finanzas, promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA), em Santiago, Chile, no período de 3 a 6 de abril de 2019, com ônus;
RODRIGO DEBS, a fim de participar do Stress Testing the Financial Sector, promovido pelo Florence School of Banking and Finance, em Florença, Itália, no período de 6 a 11 de abril de 2019, com ônus;
MARIANA MAI FUJII, a fim de participar do Accounting for Banking Supervisors Course, promovido pelo Deutsche Bundesbank, em Frankfurt, Alemanha, no período de 6 a 13 de abril de 2019, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com estada e à servidora as despesas com passagens aéreas;
FABIANO GABRIEL, a fim de participar do EMEAP-FSI Regional Seminar on Interest Rate Risk in the Banking Book and Market Risk, promovido pelo Executives Meeting of East Asia-Pacific Central Banks (EMEAP) e pelo Financial Stability Institute (FSI) do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Seul, Coreia do Sul, no período de 6 a 13 de abril de 2019, com ônus limitado, cabendo ao Financial Stability Institute as despesas com passagens aéreas e estada;
MANOEL ARAUJO BATISTA, a fim de participar da Continuity Insights Management Conference 2019, promovida pela Continuity Insights e do CMC 2050: Crisis Communication Planner, promovido pela International Consortium for Organizational Resilience (ICOR), em Nova Orleans, EUA, no período de 13 a 21 de abril de 2019, com ônus;
JOSE PORFIRIO ALBUQUERQUE DE CARVALHO, a fim de participar do Dockercon San Francisco 2019, promovido pela Docker Inc, em São Francisco, EUA, no período de 28 de abril a 4 de maio de 2019, com ônus;
PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA, a fim de participar da XC Sesión de la Junta Directiva da ASBA, promovida pela Associação dos Supervisores Bancários das Américas (ASBA) e pelo Banco de España, em Madri, Espanha, no período de 14 a 18 de maio de 2019, com ônus.
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2019
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Presidente do Banco Central do Brasil pela Portaria 96.916, de 1º de fevereiro de 2018, em consonância com o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 10 a 15 de março de 2019, concedida ao servidor RICARDO TERRANOVA FAVALLI, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2019, Seção 2, página 19.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Presidente do Banco Central do Brasil pela Portaria 96.916, de 1º de fevereiro de 2018, em consonância com o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 10 a 14 de março de 2019, concedida ao servidor MAURICIO COSTA DE MOURA, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, Seção 2, página 16.