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Timestamp: 2019-06-24 12:06:40+00:00
Document Index: 10050095

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo\n1', 'artigo 2', 'artigo\n12', 'artigo 10', 'artigo\n27', 'artigo 159', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 40']

transpetro0116_edital | Psicologia e ciência cognitiva | Deficiência
Título original: transpetro0116_edital
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3. CIAVATTA, Maria. Ensino Integrado, A Politecnia e a Educação Omnilateral
Edital.19 - Especialização em Educação Permanente - Saúde e Educação
petrobras0214_edital
Edital FAME-FUNJOB - 1º Semestre 2013 - Divulgado em 15-1.10.2012
Edital de Abertura n 1 2018 Liquigas
Edital 01-2018 1-DOU Completo
Edital Petrobras 2014.2
Edital_5_2009
DESIGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE - TRAJETÓRIAS ESCOLARES DE ESTUDANTES DAS CLASSES POPULARES
PETROBRAS TRANSPORTE S.
A - TRANSPETRO
PROCESSO SELETIVO PBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAO DE CADASTRO EM CARGO DE
EDITAL N 1 - TRANSPETRO/PSP- RH-2016.1, DE 04 DE MAIO DE 2016
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO realizar Processo Seletivo Pblico para provimento de vagas e formao
de cadastro para o cargo de AUDITOR JNIOR, mediante condies estabelecidas neste Edital.
1 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES
1.1 - O Processo Seletivo Pblico ser regido por este Edital e executado pela FUNDAO CESGRANRIO.
1.2 - O Processo Seletivo Pblico ser constitudo de avaliao da qualificao tcnica dos(as) candidatos(as), representada
por habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicao de provas objetivas, sendo as provas de conhecimentos
bsicos de carter eliminatrio e, em caso de empate, classificatrio, e as provas de conhecimentos especficos de carter
eliminatrio e classificatrio.
1.3 - Exige-se dos(as) candidatos(as) ao cargo de AUDITOR JNIOR a serem admitidos(as), a disponibilidade para realizar
viagens a servio, no pas.
1.4 - As provas objetivas sero realizadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
1.5 - As vagas so exclusivas para a cidade do Rio de Janeiro/RJ.
2.1 - O cargo oferecido, vagas, cadastro esperado, localidade, requisitos, exemplos de atribuies e remunerao encontramse especificados nos Anexos I e II.
3 - DAS RESERVAS DE VAGAS
3.1 - Das vagas reservadas s Pessoas com Deficincia (PCD).
3.1.1 - As vagas reservadas s pessoas com deficincia encontram-se explicitadas no Anexo I.
3.1.1.1 - Alm das vagas previstas neste Edital, das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste Processo
Seletivo Pblico, 5% (cinco por cento) sero providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituio Federal e do Decreto n 3.298
de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Smula 377, do
Superior Tribunal de Justia e da Lei n 12.764, de 27 de dezembro de 2012, respeitado o cadastro esperado.
3.1.1.2 - Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 3.1.1.1 deste edital resulte em nmero fracionado, este dever
ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% do cargo oferecido.
3.1.2 - Para se inscrever neste Processo Seletivo Pblico, na condio de pessoa com deficincia, o(a) candidato(a) dever: a)
no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia; b) encaminhar laudo mdico (original ou cpia autenticada), emitido
nos ltimos 12 (doze) meses, contados da data de publicao deste Edital, atestando a espcie e o grau ou nvel da
deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como
provvel causa da deficincia, conforme definido no subitem 3.1.4.1. Caso o(a) candidato(a) no envie o laudo mdico com
referncia expressa ao cdigo correspondente da CID-10, no poder concorrer s vagas reservadas, mesmo que tenha
assinalado tal opo no Requerimento de Inscrio.
3.1.3 - O(A) candidato(a) com deficincia auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia das provas dever enviar
laudo mdico (original ou cpia autenticada) especfico para esse fim, conforme subitem 3.1.4.1. Caso o(a) candidato(a) no
envie o referido laudo, no poder utilizar o aparelho auricular.
3.1.4 - O(A) candidato(a) com deficincia que, no ato de inscrio, no declarar a opo de concorrer s vagas reservadas
para pessoas com deficincia e/ou no enviar laudo mdico, conforme determinado nos subitens 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4.1 e 3.1.5
deixar de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia e no poder interpor recurso em favor de sua situao.
3.1.4.1 - O(A) candidato(a) que desejar concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia dever postar
correspondncia, via SEDEX, ao Departamento de Concursos da FUNDAO CESGRANRIO (Rua Santa Alexandrina, 1011 Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20261-903), impreterivelmente, at o dia 19/05/2016 (mencionando Processo Seletivo
Pblico TRANSPETRO PSP RH 2016.1), confirmando sua pretenso e anexando documentos conforme subitens 3.1.2 e
3.1.5 - Caso o(a) candidato(a) no envie a documentao exigida, no concorrer s vagas reservadas s pessoas com
deficincia, mesmo que tenha assinalado tal opo no Requerimento de Inscrio.
3.1.5.1 - O envio do laudo mdico de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). A FUNDAO CESGRANRIO e a
TRANSPETRO no se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do laudo ao seu destino.
3.1.6 - O laudo mdico dever ser legvel, sob pena de no ser considerado.
3.1.7 - Os(As) candidatos(as) que se declararem com deficincia participaro deste Processo Seletivo Pblico em igualdade de
condies com os(as) demais candidatos(as) no que concerne ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de
aprovao, ao horrio e ao local de aplicao das provas e s notas mnimas exigidas para todos(as) os(as) demais
candidatos(as).
3.1.8 - O(A) candidato(a) que se inscrever como pessoa com deficincia e obtiver classificao dentro dos critrios
estabelecidos neste Edital figurar em lista especfica e tambm na listagem de classificao geral dos(as) candidatos(as),
onde constar a indicao de que se trata de candidato(a) com deficincia.
3.1.9 - A inobservncia do disposto nos subitens anteriores acarretar a excluso do(a) candidato(a) da listagem especfica das
vagas reservadas s pessoas com deficincia e sua incluso apenas na listagem geral, caso no tenha sido eliminado(a) deste
Processo Seletivo Pblico.
A TRANSPETRO convocar, ento, o(a) prximo(a) candidato(a) com deficincia ou o(a)
prximo(a) da lista geral, caso a listagem de pessoas com deficincia j se tenha esgotado.
3.1.10 - Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na condio de pessoas com deficincia sero convocados(as), por meio de
documento de convocao enviado via postal com aviso de recebimento, conforme necessidade e convenincia da
TRANSPETRO, de acordo com a classificao obtida neste Processo Seletivo Pblico, para avaliao por equipe
multiprofissional, designada pela TRANSPETRO, que emitir parecer conclusivo sobre o enquadramento ou no da sua
deficincia legislao definida no subitem 3.1.1.1 e sobre a compatibilidade das atribuies do cargo com a deficincia,
observadas: a) as informaes fornecidas pelo(a) candidato(a) no ato da inscrio; b) a natureza das atribuies e tarefas
essenciais do cargo; c) a viabilidade das condies de acessibilidade e de adequaes do ambiente de trabalho execuo
das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo(a) candidato(a), de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize; e e)
a Classificao Internacional de Doenas (CID-10).
3.1.10.1 - O(A) candidato(a) que no atender convocao para avaliao pela equipe multiprofissional ser eliminado(a),
sendo excludo(a) deste Processo Seletivo Pblico.
3.1.10.2 - Caso a deficincia do(a) candidato(a) no esteja enquadrada legislao definida no subitem 3.1.1.1, o(a)
candidato(a) ser excludo(a) da listagem especfica de pessoas com deficincia e constar apenas da listagem geral,
observado o subitem 10.2.
3.1.10.3 - A incompatibilidade das atribuies do cargo com a deficincia do(a) candidato(a) acarretar sua contraindicao e
consequente eliminao deste Processo Seletivo Pblico.
3.1.10.4 - O(A) candidato(a) tem prazo de at 3 (trs) dias teis, contados a partir do dia posterior comunicao de seu no
enquadramento e/ou sua contraindicao, para apresentar recurso, com assessoria de especialista, ou no, a seu critrio,
3.1.10.4.1 - O(A) candidato(a) no enquadrado(a) e/ou contraindicado(a) ser comunicado(a) dessa situao por meio de
documento especfico, enviado via postal com aviso de recebimento, devendo ser considerada a data do recebimento da
comunicao como base para a contagem do prazo para apresentao do recurso mencionado no subitem 3.1.10.4.
3.1.10.4.2 - Os recursos devero ser apresentados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por intermdio de procurador(a)
legalmente constitudo(a) na Unidade da TRANSPETRO que conduziu a realizao da avaliao pela equipe multiprofissional,
constando as seguintes informaes: nome e endereo completos, telefone para contato, Cadastro de Pessoa Fsica (CPF),
identidade, classificao, motivo da eliminao e argumentao e/ou documentos que podero, a critrio da Comisso
Examinadora, servir como base para justificar a reverso da eliminao.
3.1.10.4.3 - A Comisso Examinadora deste Processo Seletivo Pblico constitui-se em ltima instncia para recursos, sendo
soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais.
3.1.11 - As vagas reservadas para pessoas com deficincia que no forem providas sero revertidas para a ampla
concorrncia e sero preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem geral de classificao.
3.2 - Das vagas reservadas s Pessoas Pretas ou Pardas (PPP).
3.2.1 - As vagas reservadas s pessoas pretas ou pardas encontram-se explicitadas no Anexo I.
3.2.1.1 - Alm das vagas previstas neste Edital, das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste Processo
Seletivo Pblico, 20% (vinte por cento) sero providas na forma da Lei n 12.990, de 09 de junho de 2014, respeitado o
3.2.1.1 - Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 3.2.1.1 deste Edital resulte em nmero fracionado, esse ser
elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, em caso de frao igual ou maior que 0,5 (cinco dcimos), ou diminudo
para o nmero inteiro imediatamente inferior, em caso de frao menor que 0,5 (cinco dcimos), nos termos do 2 do artigo
1 da Lei n 12.990/2014.
3.2.2 - Para se inscrever neste Processo Seletivo Pblico na condio de pessoa preta ou parda, o(a) candidato(a) dever, no
ato da inscrio, declarar-se preto(a) ou pardo(a), conforme quesito cor ou raa utilizado pela Fundao Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatstica - IBGE.
3.2.2.1 - A autodeclarao ter validade, exclusivamente, para este Processo Seletivo Pblico, no podendo a mesma ser
3.2.2.2 - As informaes prestadas no momento da inscrio so de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), respondendo
esse(a) por qualquer falsidade.
3.2.2.3 - Na hiptese de constatao de declarao falsa, o(a) candidato(a) ser eliminado(a) do Processo Seletivo Pblico e,
se tiver sido admitido(a) ou readmitido(a), ficar sujeito(a) anulao de seu contrato de trabalho, aps procedimento
administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis,
conforme previsto pelo artigo 2, pargrafo nico, da Lei n 12.990, de 09 de junho de 2014.
3.2.3 - O(A) candidato(a) que, no ato de inscrio, no declarar a opo de concorrer s vagas reservadas para pessoas pretas
ou pardas, conforme determinado no subitem 3.2 e seus subitens, deixar de concorrer a essas vagas e no poder interpor
recurso em favor de sua situao.
3.2.4 - Os(As) candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) concorrero concomitantemente s vagas reservadas e s vagas
destinadas ampla concorrncia, bem como s de pessoa com deficincia caso se declarem, tambm, pessoas com
deficincia, de acordo com a sua classificao no Processo Seletivo Pblico.
3.2.5 - Os(As) candidatos(as) que se declararem pessoas pretas ou pardas participaro deste Processo Seletivo Pblico em
igualdade de condies com os(as) demais candidatos(as) no que concerne ao contedo das provas, avaliao e aos
critrios de aprovao, ao horrio e ao local de aplicao das provas e s notas mnimas exigidas para todos(as) os(as)
demais candidatos(as).
3.2.6 - O(A) candidato(a) que se inscrever como pessoa preta ou parda e obtiver classificao dentro dos critrios
3.2.7 - Ser constituda Comisso Especfica, designada pela TRANSPETRO, que emitir parecer quanto ao enquadramento
do(a) candidato(a), ou no, na reserva de vagas destinadas a candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as).
3.2.7.1 - A Comisso Especfica, constante do subitem 3.2.7, ser composta por 10 (dez) empregados(as) da TRANSPETRO,
distribudos por gnero, cor e regio geogrfica, a ser nomeada exclusivamente para avaliao dos(as) candidatos(as)
concorrentes s vagas reservadas s pessoas pretas ou pardas deste Processo Seletivo Pblico.
3.2.7.2 - A avaliao da Comisso Especfica quanto condio de pessoa preta ou parda considerar os seguintes aspectos:
a) autodeclarao firmada pelo(a) candidato(a) no ato de inscrio quanto condio de pessoa preta ou parda; b) fentipo
apresentado pelo(a) candidato(a) em foto(s) tirada(s) por equipe designada pela TRANSPETRO no momento do
comparecimento do(a) candidato(a) para comprovao de requisitos.
3.2.7.3 - O(A) candidato(a) ser considerado(a) no enquadrado(a) na condio de pessoa preta ou parda quando:
3.2.7.3.1 - No cumprir os requisitos indicados no subitem 3.2.7.2.
3.2.7.3.2 - Negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 3.2.7.2, no momento solicitado pela TRANSPETRO.
3.2.7.3.3 - Houver unanimidade entre os integrantes da Comisso Especfica quanto ao no atendimento do quesito cor ou
raa por parte do(a) candidato(a).
3.2.7.4 - Caso o(a) candidato(a) no seja enquadrado(a) na condio de pessoa preta ou parda, ser excludo(a) do Certame,
conforme previsto na Lei n 12.990, de 9 de junho de 2014.
3.2.7.4.1 - O no enquadramento do(a) candidato(a) na condio de pessoa preta ou parda no se configura em ato
discriminatrio de qualquer natureza, representando, to somente, que o(a) candidato(a) se situou em alguma das hipteses
indicadas no subitem 3.2 e seus subitens.
3.2.7.5 - A avaliao da Comisso Especfica quanto ao enquadramento, ou no, do(a) candidato(a) na condio de pessoa
preta ou parda, ter validade apenas para este Processo Seletivo Pblico.
3.2.8 - O(A) candidato(a) no enquadrado(a) na condio de pessoa preta ou parda ser comunicado(a) dessa situao por
meio de documento especfico, enviado via postal com aviso de recebimento, devendo ser considerada a data do recebimento
da comunicao como base para a contagem do prazo para apresentao do recurso mencionado no subitem 3.2.8.1.
3.2.8.1 - O(A) candidato(a) tem prazo de at 3 (trs) dias teis, contados a partir do dia posterior comunicao de seu no
enquadramento, para apresentar recurso, com assessoria de especialista, ou no, a seu critrio, contra parecer conclusivo da
Comisso Especfica.
3.2.8.1.1 - Os recursos devero ser apresentados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por intermdio de procurador(a)
legalmente constitudo(a) na Unidade da TRANSPETRO que conduziu a realizao da Comprovao de Requisitos (item 11
deste Edital), constando as seguintes informaes: nome e endereo completos, telefone para contato, CPF, identidade,
classificao, motivo da eliminao e argumentao e/ou documentos que podero, a critrio da Comisso Especfica, servir
como base para justificar a reverso do no enquadramento.
3.2.8.1.2 - A Comisso Especfica constitui-se em ltima instncia para recursos, sendo soberana em suas decises, razo
3.2.9 - Os(As) candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) admitidos(as) dentro do nmero de vagas oferecido para ampla
concorrncia no sero computados(as) para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
3.2.10 - Em caso de desistncia ou eliminao de candidato(a) preto(a) ou pardo(a) aprovado(a) em vaga reservada, a vaga
ser preenchida pelo(a) candidato(a) preto(a) ou pardo(a) posteriormente classificado(a).
3.2.11 - As vagas reservadas para pessoas pretas ou pardas que no forem providas, na hiptese de no haver nmero de
candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) aprovados(as) suficiente, sero revertidas para a ampla concorrncia e preenchidas
pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem geral de classificao.
4 - DOS REQUISITOS BSICOS EXIGIDOS PARA ADMISSO OU READMISSO
4.1 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos polticos, nos termos do pargrafo 1, artigo
12, da Constituio Federal e do Tratado de Amizade, Cooperao e Consulta, promulgado no Brasil atravs do Decreto n
3.927/2001.
4.2 - Estar em dia com as obrigaes eleitorais.
4.3 - Estar em dia com as obrigaes militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino.
4.4 - Ter, na data de admisso, idade mnima de dezoito anos completos.
4.5 - Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, que ser comprovada por meio de exames
especficos, conforme previsto no subitem 12.1.
4.6 - Ser aprovado(a) no Processo Seletivo Pblico e possuir o nvel de escolaridade exigido para o exerccio do cargo
conforme estabelecido no item 11 e no Anexo II.
4.7 - No receber proventos de aposentadoria ou remunerao oriundos de cargo, emprego ou funo pblica, ressalvados os
cargos acumulveis previstos na Constituio Federal.
4.8 - Cumprir as determinaes deste Edital.
5 - DAS INSCRIES NO PROCESSO SELETIVO PBLICO
5.1 - A inscrio do(a) candidato(a) implicar a aceitao das normas para o Processo Seletivo Pblico contidas nos
Comunicados, neste Edital e em outros a serem eventualmente divulgados.
5.2 - Antes de efetuar a inscrio, o(a) candidato(a) dever conhecer este Edital e certificar-se de que preencher todos os
requisitos exigidos quando da admisso ou readmisso.
5.3 - A inscrio dever ser efetuada somente via internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.3.1 - A inscrio dever ser efetuada, no perodo de 06 a 19/05/2016, na pgina da FUNDAO CESGRANRIO
5.3.2 - O recolhimento do valor de inscrio, expresso em reais, ser R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).
5.3.3 - Objetivando evitar nus desnecessrio, o(a) candidato(a) dever orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrio
somente aps tomar conhecimento de todos os requisitos e condies exigidos para este Processo Seletivo Pblico.
5.3.4 - O valor referente inscrio no ser devolvido, exceto em caso de cancelamento do Certame ou quando o(a)
candidato(a) realizar uma nica inscrio e pagar duas vezes o mesmo boleto bancrio.
5.4 - INSCRIES
5.4.1 - Para inscrio, o(a) candidato(a) dever obedecer aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as
informaes sobre este Processo Seletivo Pblico. Essas informaes tambm esto disponveis na pgina da FUNDAO
CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); b) cadastrar-se, no perodo entre 0 (zero) hora do dia 06/05 e 23h e 59min do dia
19/05/2016, observado o horrio oficial de Braslia/DF, por meio do formulrio especfico disponvel na pgina da FUNDAO
CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); e c) imprimir o boleto bancrio e efetuar o pagamento do valor de inscrio, em
qualquer banco, at a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento aps a data de vencimento implica o
cancelamento da inscrio. O banco confirmar o seu pagamento junto FUNDAO CESGRANRIO.
ATENO: a) a inscrio s ser vlida aps a confirmao do pagamento feito por meio do boleto bancrio at a data do
vencimento; e b) o pagamento aps a data de vencimento implica o no acatamento da inscrio.
5.4.2 - A FUNDAO CESGRANRIO e a TRANSPETRO no se responsabilizam por solicitaes de inscrio via internet no
recebidas por quaisquer motivos de ordem tcnica ou por procedimento indevido do(a) usurio(a).
5.4.3 - No ato da inscrio, o(a) candidato(a) que necessite de tratamento diferenciado no dia das provas dever requer-lo
indicando o tratamento diferenciado de que necessita para a realizao das provas (ledor, prova ampliada, auxlio para
transcrio, sala de mais fcil acesso, intrprete de libras, tempo adicional, uso de aparelho auditivo, leitura labial e lactante),
apresentando justificativas acompanhadas de parecer (original ou cpia autenticada) emitido por especialista, conforme
definido no subitem 5.4.3.1, exceto para lactante.
5.4.3.1 - O(A) candidato(a) que desejar solicitar tratamento diferenciado para realizao das provas dever postar
Pblico TRANSPETRO PSP RH 2016.1), confirmando sua(s) pretenso(es) e anexando documentos justificativos da(s)
mesma(s).
5.4.3.2 - Caso o(a) candidato(a) no envie a documentao exigida, no ter preparado o tratamento diferenciado para
realizao das provas, mesmo que tenha assinalado tal opo no Requerimento de Inscrio.
5.4.3.3 - O envio da documentao de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). A FUNDAO CESGRANRIO e a
TRANSPETRO no se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impea a chegada da mesma ao seu destino.
5.4.3.4 - A documentao dever ser legvel, sob pena de no ser considerada
5.4.4 - de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) a veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrio,
5.5 - Havendo mais de uma inscrio pelo(a) mesmo(a) candidato(a), prevalecer a de data/hora de Requerimento mais
5.6 - Os(As) candidatos(as) que prestarem qualquer declarao falsa ou inexata no ato da inscrio, ou caso no possam
satisfazer s condies enumeradas neste Edital, tero a inscrio cancelada e sero anulados todos os atos dela decorrentes,
mesmo que classificados(as) neste Processo Seletivo Pblico.
5.7 - A no integralizao dos procedimentos de inscrio implica a insubsistncia da inscrio.
5.8 - No haver iseno total ou parcial do valor da inscrio, exceto para os(as) candidatos(as) amparados(as) pelo Decreto
n 6.593, de 2 de outubro de 2008.
5.8.1 - Far jus iseno total de pagamento do valor da inscrio o(a) candidato(a) que, cumulativamente: a) comprovar
inscrio no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de
2007, por meio de indicao do Nmero de Identificao Social - NIS, atribudo pelo Cadastro nico, conforme apontado no
Requerimento de Inscrio disponvel na pgina da FUNDAO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); e b) for membro de
famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007.
5.9 - A iseno tratada no subitem 5.8.1 dever ser solicitada durante a inscrio via internet, de 06 a 10/05/2016, ocasio em
que o(a) candidato(a) dever, obrigatoriamente, indicar o seu Nmero de Identificao Social - NIS, atribudo pelo Cadastro
nico, bem como declarar-se membro de famlia de baixa renda, nos termos da letra b do mesmo subitem.
5.10 - A FUNDAO CESGRANRIO ir consultar o rgo gestor do Cadastro nico, a fim de verificar a veracidade das
informaes prestadas pelo(a) candidato(a). A declarao falsa sujeitar o(a) candidato(a) s sanes previstas em lei,
aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979.
5.11 - O simples preenchimento dos dados necessrios para a solicitao da iseno de pagamento do valor de inscrio,
durante o prazo previsto, no garante ao() interessado(a) a iseno pleiteada, que estar sujeita anlise e deferimento da
solicitao por parte da FUNDAO CESGRANRIO e do rgo gestor do Cadastro nico.
5.12 - No sero aceitos, aps o envio, acrscimos ou alteraes nas informaes prestadas.
5.13 - No ser aceita solicitao de iseno de pagamento do valor de inscrio via fax ou via correio eletrnico.
5.14 - O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou documentao, ou
a solicitao apresentada fora do perodo determinado implicar a eliminao automtica deste processo de iseno.
5.15 - O resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno de pagamento do valor de inscrio ser divulgado no dia
12/05/2016, via internet, na pgina da FUNDAO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
5.16 - O(A) candidato(a) poder, a partir da data de divulgao da relao citada no subitem anterior, contestar o
indeferimento, at o dia 12/05/2016, por meio do campo de Interposio de Recursos, na pgina referente a este Processo
Seletivo Pblico no endereo eletrnico (www.cesgranrio.org.br). Aps esse perodo, no sero aceitos recursos adicionais.
5.17 - O resultado da anlise dos pedidos de iseno de pagamento do valor de inscrio deferidos, aps contestao, ser
divulgado no dia 17/05/2016, via internet, na pgina da FUNDAO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
5.18 - Para ter acesso aos resultados das anlises, os(as) interessados(as) podero, ainda, consultar a Central de Atendimento
da FUNDAO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, no perodo de 12 a 19/05/2016, nos dias teis, das 09 s 17
horas, horrio oficial de Braslia/DF.
5.19 - Os(As) candidatos(as) cujas solicitaes de iseno do valor de inscrio tiverem sido indeferidas podero efetuar a
inscrio, no perodo de 12 a 19/05/2016, e efetuar o pagamento at a data de vencimento do boleto bancrio.
6 - DA CONFIRMAO DE INSCRIO
6.1 - Os(As) candidatos(as) devem verificar a Confirmao de Inscrio, a partir de 08/06/2016, na pgina da FUNDAO
CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a impresso do Carto
de Confirmao de Inscrio.
6.2 - obrigao do(a) candidato(a) conferir, no Carto de Confirmao de Inscrio, os seguintes dados: nome; nmero do
documento de identidade, sigla do rgo expedidor e Estado emitente; CPF; data de nascimento; sexo; e, quando for o caso, a
informao de tratar-se de pessoa que demande tratamento diferenciado para a realizao das provas e/ou esteja concorrendo
s vagas reservadas para pessoas com deficincia e/ou vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas.
6.3 - Caso haja inexatido na informao relativa em relao sua eventual condio de pessoa que demande tratamento
diferenciado para a realizao das provas e/ou esteja concorrendo s vagas reservadas para pessoas com deficincia e/ou s
vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas, os(as) candidatos(as) devero entrar em contato com a FUNDAO
CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 s 17 horas, horrio oficial de Braslia/DF, ou pelo e-mail
concursos@cesgranrio.org.br, nos dias 09 ou 10/06/2016.
6.4 - Os eventuais erros de digitao no nome, nmero/rgo expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, data
de nascimento, sexo, e endereo devero ser corrigidos no endereo eletrnico da FUNDAO CESGRANRIO
(www.cesgranrio.org.br), de acordo com as instrues constantes da pgina correspondente ao Processo Seletivo Pblico
TRANSPETRO PSP RH 2016.1, at o terceiro dia til aps a aplicao das provas.
6.5 - O(A) candidato(a) no poder alegar desconhecimento dos horrios ou dos locais de realizao das provas como
justificativa de sua ausncia. O no comparecimento s provas, qualquer que seja o motivo, ser considerado como
desistncia do(a) candidato(a) e resultar em sua eliminao deste Processo Seletivo Pblico.
6.6 - No sero prestadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas, exceto o
disposto no subitem 6.3.
7 - DA ETAPA DE QUALIFICAO TCNICA
7.1 - Para o cargo de AUDITOR JNIOR
7.1.1 - ETAPA NICA - Constituda de provas objetivas de Conhecimentos Bsicos, com 20 questes, e de prova objetiva de
Conhecimentos Especficos, com 50 questes, totalizando 70 questes.
7.1.1.1 - A prova objetiva de Conhecimentos Bsicos, de carter eliminatrio e apenas para eventuais desempates,
classificatrio, ser composta de Lngua Portuguesa (10 questes) e de Lngua Inglesa (10 questes), cada uma delas
valendo 1 (um) ponto. A prova objetiva de Conhecimentos Especficos, de caracteres eliminatrio e classificatrio, ser
composta de 50 questes, cada uma delas valendo 1(um) ponto.
7.1.1.2 - Os contedos abordados pelas questes das provas de Conhecimentos Bsicos e de Conhecimentos Especficos
encontram-se descritos no Anexo III.
7.1.2 - Aps a etapa nica, os(as) candidatos(as) sero classificados(as) em funo apenas do total de pontos obtidos na
prova objetiva de Conhecimentos Especficos, por categoria de vagas (AC, PCD e PPP).
7.1.3 - Ser eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos
da prova objetiva de Conhecimentos Bsicos ou obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de
pontos da prova objetiva de Conhecimentos Especficos ou obtiver grau ZERO em qualquer das matrias da prova objetiva
de Conhecimentos Bsicos.
7.1.4 - Em caso de empate, ter preferncia, sucessivamente, o(a) candidato(a) que:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste Processo Seletivo Pblico, conforme artigo
27, pargrafo nico, da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver o maior nmero de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos;
c) obtiver o maior nmero de pontos na prova objetiva de Lngua Portuguesa;
8 - DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS REALIZAO DAS PROVAS
8.1 - A prova objetiva ter durao de 4 (quatro) horas tendo, por base os contedos programticos especificados no Anexo III.
8.2 - A TRANSPETRO define apenas os contedos programticos referentes aos Processos Seletivos Pblicos por ela
conduzidos, ficando a critrio de cada candidato(a) escolher a bibliografia que entender como mais conveniente.
8.3 - As provas sero realizadas, obrigatoriamente, nos locais previstos nos Cartes de Confirmao de Inscrio disponveis
na pgina da FUNDAO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
8.4 - Somente ser admitido(a) sala de provas o(a) candidato(a) que estiver munido(a) de documento oficial de identidade
com foto do(a) candidato(a). Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,
pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas
pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens, Conselhos); carto de identidade do trabalhador; passaporte
brasileiro; certificado de reservista ou dispensa de incorporao; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais
expedidas por rgo pblico que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de
habilitao (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997). Como o
documento no ficar retido, ser exigida a apresentao do original, no sendo aceitas cpias, ainda que autenticadas.
8.4.1 - No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de
motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis,
no identificveis e/ou danificados.
8.4.2 - Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado(a) de exibir, no dia de realizao das provas, documento de identidade
original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo
policial, expedido h, no mximo, 90 (noventa) dias, ocasio em que ser submetido(a) identificao especial,
compreendendo coleta de dados e de assinatura em formulrio prprio.
8.4.3 - A identificao especial ser exigida, tambm, do(a) candidato(a) cujo documento de identificao apresente dvidas
relativas fisionomia ou assinatura do(a) portador(a), ou que esteja com a validade vencida.
8.5 - O(A) candidato(a) dever chegar ao local das provas com 1 (uma) hora de antecedncia do incio das mesmas,
munido(a) de Carto de Confirmao de Inscrio, impresso da pgina da FUNDAO CESGRANRIO na internet, conforme
item 6 e seus subitens; do documento de identidade original com o qual se inscreveu e de caneta esferogrfica de tinta preta
8.5.1 - No ser admitido(a) no local de provas o(a) candidato(a) que se apresentar aps o horrio estabelecido para o incio
8.5.2 - No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em Edital, em Comunicado ou
constantes nos Cartes de Confirmao de Inscrio.
8.6 - No haver segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia do(a) candidato(a).
8.7 - O(A) candidato(a) s poder ausentar-se do recinto das provas aps 1 (uma) hora contada a partir do efetivo incio das
mesmas. Por motivos de segurana, o(a) candidato(a) no poder levar o Caderno de Questes, a qualquer momento.
8.7.1 - As questes das provas estaro disposio dos(as) candidatos(as), a partir do primeiro dia til seguinte ao da
realizao das mesmas, na pgina da FUNDAO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), por um perodo mnimo de 3 (trs)
meses aps a divulgao dos resultados finais deste Processo Seletivo Pblico.
8.8 - O(A) candidato(a), no dia da realizao das provas, somente poder anotar as respostas para conferncia no seu Carto
de Confirmao de Inscrio. Qualquer outra anotao ou impresso no documento ser considerada tentativa de fraude
sujeitando o(a) candidato(a) infrator(a) eliminao deste Processo Seletivo Pblico.
8.9 - Ao final das provas, os(as) 3 (trs) ltimos(as) candidatos(as) em cada sala s sero liberados(as) quando todos(as) as
tiverem concludo ou as mesmas se tenham encerrado. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para
a aplicao das provas em virtude de afastamento do(a) candidato(a) da sala de provas.
8.10 - O(A) candidato(a) dever utilizar caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, para o
preenchimento do Carto Resposta.
8.11 - O(A) candidato(a) dever assinalar as respostas na folha prpria (Carto-Resposta) durante o tempo de realizao das
provas e assinar, no espao devido. O preenchimento do Carto-Resposta ser de inteira responsabilidade do(a) candidato(a),
que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste Edital e na capa das provas. Em hiptese
alguma haver substituio do Carto-Resposta por motivo de erro do(a) candidato(a).
8.12 - Sero de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuzos advindos do preenchimento indevido do CartoResposta. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com a capa das
provas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente.
8.13 - No sero computadas questes no assinaladas e/ou questes que contenham mais de uma resposta, emendas ou
rasuras, ainda que legveis.
8.14 - Os gabaritos das provas objetivas sero distribudos Imprensa, no primeiro dia til seguinte ao de realizao das
provas, estando disponveis, tambm, na pgina da FUNDAO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
8.15 - O(A) candidato(a) ser sumariamente eliminado(a) deste Processo Seletivo Pblico se: a) lanar mo de meios ilcitos
para realizao das provas; b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou
descorts com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; c) atrasar-se ou no comparecer a qualquer das
provas; d) apresentar-se em local diferente dos previstos nos Cartes de Confirmao de Inscrio ou nas listas de alocao
disponveis no endereo eletrnico da FUNDAO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); e) afastar-se do local das provas
sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concludo as mesmas; f) deixar de assinar a Lista de Presena e o respectivo
Carto-Resposta; g) ausentar-se da sala portando o Carto-Resposta e/ou o Caderno de Questes; h) no entregar o material
das provas ao trmino do tempo destinado para sua realizao; i) descumprir as instrues contidas nas capas das provas; j)
for surpreendido(a), durante as provas, em qualquer tipo de comunicao com outro(a) candidato(a) ou utilizando mquinas de
calcular ou similares, livros, cdigos, manuais, apostilas, impressos ou anotaes; k) recusar-se a ser submetido(a) revista
de objetos e revista, por meio de detectores de metais; e l) aps as provas, for constatado por meio eletrnico, estatstico,
visual ou grafolgico, ter utilizado processos ilcitos na realizao das mesmas.
8.16 - vedado o porte e/ou o uso de aparelhos sonoros, fonogrficos, de comunicao ou de registro, eletrnicos ou no, tais
como: agendas, relgios de qualquer natureza, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portteis e/ou similares.
8.16.1 - vedado tambm o uso de culos escuros ou de quaisquer acessrios de chapelaria tais como chapu, bon, gorro
8.16.2 - No ser permitida a entrada de candidatos(as) no ambiente de provas portando armas. O(A) candidato(a) que estiver
armado(a) ser encaminhado(a) Coordenao. O(A) candidato(a) que no atender solicitao ser, sumariamente,
eliminado(a) do Certame.
8.17 - Aps ser identificado(a), nenhum(a) candidato(a) poder retirar-se da sala de provas sem autorizao e
acompanhamento da fiscalizao.
8.18 - Ao entrarem na sala de provas, os(as) candidatos(as) devero colocar seus objetos pessoais de natureza eletrnica,
inclusive celular, que dever estar desligado, alm de retirada sua bateria pelo(a) prprio(a) candidato(a), no envelope portaobjetos disponibilizado pela fiscalizao e guard-lo embaixo de sua carteira, sob pena de eliminao do presente Processo
Seletivo Pblico.
8.19 - A FUNDAO CESGRANRIO manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento
pelos(as) candidatos(as).
8.20 - Os(As) candidatos(as) que terminarem suas provas no podero utilizar os banheiros destinados aos(s) candidatos(as)
que ainda estejam realizando as mesmas.
8.21 - Medidas adicionais de segurana podero ser adotadas.
8.22 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento
diferenciado para tal fim, no perodo de inscrio, dever levar acompanhante adulto, no dia das provas, que ficar em sala
reservada para essa finalidade e ser responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante no
8.23 - No sero concedidas, alm do previsto no item 9 e seus subitens, recontagens de pontos, ou reconsideraes, de
exames, de avaliaes ou de pareceres, qualquer que seja a alegao do(a) candidato(a).
8.24 - No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao das mesmas e/ou
pelos(as) representantes da FUNDAO CESGRANRIO ou da TRANSPETRO, informaes referentes ao contedo das
9.1 - O(A) candidato(a) poder apresentar recursos quanto aos contedos das questes objetivas e/ou aos gabaritos
divulgados, desde que devidamente fundamentados e apresentados nos dias 13 e 14/06/2016
9.1.1 - O(A) candidato(a) no dever se identificar nos recursos que venham a ser apresentados.
9.1.1.1 - Ser considerado indeferido, independentemente de sua procedncia, o recurso do(a) candidato(a) que se
subscrever, e/ou apresentar, em seu texto, qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite sua identificao.
9.1.2 - Para recorrer, o(a) candidato(a) dever encaminhar sua solicitao FUNDAO CESGRANRIO, por meio do campo
de Interposio de Recursos, na pgina referente a este Processo Seletivo Pblico no endereo eletrnico da FUNDAO
CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). No sero aceitos recursos via postal, via correio eletrnico, via fax ou fora do prazo
9.1.3 - As decises dos recursos sero dadas a conhecer, coletivamente, e por ocasio da divulgao dos resultados finais, em
1/07/2016, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos.
9.1.4 - O(s) ponto(s) relativo(s) (s) questo(es) eventualmente anulada(s) ser(o) atribudo(s) a todos(as) os(as)
candidatos(as) que realizaram as provas objetivas.
9.2 - A Banca Examinadora da entidade executora do presente Processo Seletivo Pblico constitui-se em ltima instncia para
recurso, sendo soberana em suas decises, razo porque no cabero recursos adicionais.
10 - DO RESULTADO, DAS CONVOCAES E DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PBLICO
10.1 - O resultado final deste Processo Seletivo Pblico ser homologado, publicado no Dirio Oficial da Unio (DOU) e
divulgado nos endereos eletrnicos www.cesgranrio.org.br e www.transpetro.com.br.
10.2 - Para o cargo previsto neste Edital, faro parte do cadastro, incluindo o nmero de vagas previsto, os(as) candidatos(as)
aprovados(as) dentro das classificaes abrangidas por at 20 (vinte) vezes o nmero de vagas, conforme Anexo I.
10.3 - As convocaes obedecero rigorosamente ordem de classificao final, publicada no DOU, e dar-se-o de acordo
com a necessidade e a convenincia da TRANSPETRO.
10.4 - O prazo de validade deste Processo Seletivo Pblico esgotar-se- em 2 (dois) anos, a contar da data de publicao do
Edital de homologao dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo, a critrio da
11 - DA COMPROVAO DE REQUISITOS
11.1 - Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na avaliao da qualificao tcnica sero convocados(as), por meio de
TRANSPETRO, de acordo com a classificao obtida neste Processo Seletivo Pblico, para realizao de comprovao de
requisitos, etapa eliminatria e de responsabilidade da TRANSPETRO.
11.2 - Os(As) candidatos(as) convocados(as) para a comprovao de requisitos devero se apresentar, na data definida pela
TRANSPETRO, pessoalmente, munidos(as) de original e cpia de documento de identidade, comprovante de escolaridade,
alm dos demais documentos que comprovem o atendimento aos requisitos exigidos, listados no item 4 e no Anexo II deste
11.3 - Quando solicitado, o(a) candidato(a) dever apresentar os seguintes documentos (original e cpia): a) Documento de
identidade; b) Ttulo de eleitor; c) Comprovante de votao e/ou certido de quitao eleitoral emitida pela Justia Eleitoral,
relativos ltima eleio; d) CPF; e) Certido de nascimento ou de casamento e certido de nascimento dos dependentes, se
for o caso; f) Comprovante de pagamento da anuidade do rgo de Classe, quando tratar-se de profisso regulamentada; g)
Comprovante de inscrio no PIS/PASEP, se possuir; h) Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) (atual e anteriores);
e i) fotografia tamanho 34 recente (at 2(dois) anos da data corrente).
11.3.1 - No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos.
11.3.2 - A no apresentao dos documentos listados no caput deste subitem, at a data da admisso, implica a eliminao
automtica do(a) candidato(a) deste Processo Seletivo Pblico.
11.3.3 - A admisso ou a readmisso na TRANSPETRO est condicionada ao atendimento aos incisos XVI e XVII do artigo 37,
bem como ao pargrafo 10 do artigo 37 c/c o pargrafo 6 do artigo 40, todos da Constituio Federal, devendo o(a)
candidato(a) assinar declarao especfica.
11.3.4 - O(A) candidato(a) que, no ato da inscrio, declarou-se pessoa preta ou parda, conforme subitem 3.2, no momento da
apresentao para comprovao de requisitos ser fotografado(a) por equipe da TRANSPETRO, para fins de avaliao por
11.4 - O(A) candidato(a) que no atender convocao para comprovao de requisitos ser eliminado(a), sendo excludo(a)
deste Processo Seletivo Pblico.
11.5 - O(A) candidato(a) eliminado(a) ser informado(a) dessa situao por meio de documento enviado via postal com aviso
de recebimento ou por documento especfico assinado pelo(a) prprio(a) candidato(a) ou seu(sua) procurador(a), devendo ser
considerada a data do recebimento da comunicao como base para contagem do prazo para apresentao do recurso
mencionado no subitem 11.5.1.
11.5.1 - O(A) candidato(a) tem prazo de at 3 (trs) dias teis, contados a partir do dia posterior comunicao de sua
eliminao deste Processo Seletivo Pblico, para apresentar recurso, com assessoria de especialista, ou no, a seu critrio,
contra a eliminao na etapa de comprovao de requisitos.
11.5.2 - Os recursos devero ser enviados pelo(a) candidato(a), exclusivamente por correspondncia, via SEDEX, indicando,
por fora do envelope: Processo Seletivo Pblico - TRANSPETRO - PSP-RH-2016.1 (recurso comprovao de requisitos),
para Avenida Presidente Vargas, 328 - 2 andar - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20091-060, constando as seguintes informaes:
nome e endereo completos, telefone para contato, CPF, identidade, classificao, motivo da eliminao e argumentao e/ou
documentos que podero, a critrio da Comisso Examinadora, servir como base para justificar a reverso da eliminao.
11.5.2.1 - Ser considerada como data de apresentao de recurso a data da postagem do SEDEX.
11.6 - A Comisso Examinadora deste Processo Seletivo Pblico constitui-se em ltima instncia para recursos, sendo
12 - DA QUALIFICAO BIOPSICOSSOCIAL
12.1 - A qualificao biopsicossocial ter carter eliminatrio e ser composta das seguintes fases: avaliao psicolgica e
exames mdicos.
12.2 - Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na avaliao da qualificao tcnica sero convocados(as), por meio de
TRANSPETRO, de acordo com a classificao obtida neste Processo Seletivo Pblico, para realizao de exames mdicos e
de avaliao psicolgica, ambos eliminatrios e de responsabilidade da TRANSPETRO.
12.3 - Avaliao Psicolgica.
12.3.1 - A avaliao psicolgica visa a identificar os aspectos psicolgicos do(a) candidato(a) para fins de obteno de
prognstico no desempenho do cargo pretendido, de acordo com as atividades desenvolvidas pela TRANSPETRO em suas
diversas unidades e diferentes reas de atuao, considerando a possibilidade do exerccio de atividades em condies
periculosas, insalubres e/ou em confinamento.
12.3.2 - A avaliao psicolgica dos(as) candidatos(as) ser realizada por profissionais especializados indicados pela
TRANSPETRO, observados os critrios definidos pelo Conselho Federal de Psicologia.
12.3.3 - Sero considerados na avaliao psicolgica: ateno e concentrao, caractersticas de personalidade,
competncias, aspectos socioafetivos, emocionais e intelectuais, na sua interdependncia, e demais aspectos de ordem
psicolgica relacionados ao desempenho das funes inerentes ao cargo e s condies de trabalho.
12.3.4 - Os instrumentos utilizados sero: testes, entrevista psicolgica e, quando possvel, dinmica de grupo.
12.3.4.1 - Incluiro os instrumentos de avaliao, tcnicas capazes de aferir caractersticas, tais como inteligncia, funes
cognitivas, habilidades especficas e de personalidade.
12.3.4.2 - luz dos resultados de cada instrumento, ser procedida a anlise conjunta de todas as tcnicas utilizadas,
relacionando-as ao perfil do cargo pretendido e aos fatores restritivos para a profisso, considerando a capacidade do(a)
candidato(a) para utilizar as funes psicolgicas necessrias ao desempenho do cargo.
12.3.5 - A inaptido nos exames psicolgicos para o exerccio do respectivo cargo, na TRANSPETRO, indica, to somente,
que o(a) avaliado(a) no atendeu, poca dos exames, aos parmetros exigidos para o exerccio das funes inerentes ao
cargo ao qual concorreu, na TRANSPETRO.
12.3.5.1 - O(A) candidato(a) considerado(a) inapto(a) nessa fase ser convocado(a), automaticamente, para entrevista
devolutiva, na qual poder obter mais informaes sobre os motivos da sua eliminao.
12.3.5.2 - O(A) candidato(a) eliminado(a) na fase de Avaliao Psicolgica tem prazo de at 3 (trs) dias teis, contados a
partir do dia posterior data agendada para a entrevista devolutiva, para apresentar recurso, com assessoria de especialista ,
ou no, a seu critrio, contra a eliminao nessa fase.
12.4 - Exames Mdicos
12.4.1 - A avaliao mdica visa verificar se o candidato preenche os critrios e padres de sade exigidos para o cargo
previsto no Edital do Concurso.
12.4.2 - O exame mdico composto por exame clnico geral e minimamente os seguintes exames complementares:
Sangue: hemograma completo, glicemia em jejum, colesterol total, colesterol, HDL/LDL e Triglicerdios
Urina: EAS
Exame psiquitrico
Exame oftalmolgico
Exame odontolgico conforme normas internas
Eletrocardiograma basal
12.4.2.1 - A critrio mdico, podero ser solicitados outros exames ou pareceres necessrios para definio da aptido.
12.4.3 - A indicao de inaptido nos exames mdicos para o exerccio do respectivo cargo no pressupe a existncia de
incapacidade laborativa permanente; indica, to somente, que o(a) avaliado(a) no atendeu, poca dos exames, aos
parmetros exigidos para o exerccio das funes inerentes ao cargo ao qual concorreu, na TRANSPETRO.
12.4.3.1 - So consideradas doenas e condies que contraindicam a admisso do candidato:
a) Doena que possa ser agravada pelas condies e ambiente de trabalho, a despeito das medidas de controle adotadas;
b) Doena irreversvel acompanhada de deficincia orgnica ou psquica capaz de comprometer o desempenho profissional
com segurana;
c) Doena grave, irreversvel e progressiva para a qual a teraputica disponvel no permita a recuperao da capacidade
d) Outras condies relacionadas sade que possam ser agravadas pelo exerccio profissional, que incapacite para a funo
ou que ponha em risco a sua integridade fsica ou de terceiros.
12.4.4 - O motivo de inaptido mdica s ser divulgado ao() candidato(a), atendendo aos ditames da tica, pela rea mdica
responsvel pela conduo dos exames.
12.5 - O(A) candidato(a) que no atender convocao para qualquer fase da etapa de qualificao biopsicossocial ser
eliminado(a), sendo excludo(a) deste Processo Seletivo Pblico.
12.6 - A contraindicao do(a) candidato(a) em qualquer uma das fases da qualificao biopsicossocial acarretar sua
automtica eliminao deste Processo Seletivo Pblico.
12.7 - O(A) candidato(a) eliminado(a) ser informado(a) dessa situao por meio de documento especfico enviado via postal
com aviso de recebimento, do qual constar em que fase o(a) candidato(a) foi considerado(a) inapto(a).
12.8 - O(A) candidato(a) tem prazo de at 3 (trs) dias teis, contados a partir do dia posterior comunicao de sua
contra a eliminao nos exames mdicos.
12.9 - Os recursos devero ser apresentados, pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por intermdio de procurador(a)
legalmente constitudo(a), na Unidade da TRANSPETRO que conduziu a realizao de qualificao biopsicossocial ou a
comprovao dos requisitos, constando as seguintes informaes: nome e endereo completos, telefone para contato, CPF,
12.10 - A Comisso Examinadora deste Processo Seletivo Pblico constitui-se em ltima instncia para recursos, sendo
13 - DA ADMISSO OU READMISSO E ALOCAO
13.1 - Os(As) candidatos(as) aprovados(as) em todas as etapas do Processo Seletivo Pblico sero convocados(as), por meio
de documento de convocao enviado via postal com aviso de recebimento, observados o item 10 e seus subitens, para se
apresentarem, pessoalmente, para admisso ou readmisso, na data definida pela TRANSPETRO.
13.2 - A admisso ou readmisso dos(as) candidatos(as) aprovados(as) respeitar os critrios de alternncia e de
proporcionalidade, que consideram a relao entre o nmero de vagas total e o nmero de vagas reservadas s pessoas com
deficincia, nos termos do Decreto n 3.298/1999; e s pessoas pretas ou pardas, nos termos do disposto na Lei n 12.990, de
13.3 - A admisso ou readmisso ser efetuada desde que o(a) candidato(a) comprove, at a data referida em 13.1, os
requisitos exigidos nos itens 4 e 11 e no Anexo II deste Edital.
13.4 - O(A) candidato(a) convocado(a) para admisso ou readmisso e que no atender convocao ser eliminado(a),
13.5 - A no apresentao dos documentos listados nos itens 4 e 11 e no Anexo II deste Edital at na data definida pela
TRANSPETRO implica a eliminao automtica do(a) candidato(a) deste Processo Seletivo Pblico.
13.6 - Aps a admisso ou readmisso ocorre o processo de Alocao, que consiste na definio da gerncia na qual o(a)
empregado(a) ir exercer suas atividades, sendo realizado de acordo com as necessidades e convenincias da
14 - DAS VANTAGENS E DOS BENEFCIOS
14.1 - Os(As) candidatos(as) que vierem a ser admitidos(as) ou readmitidos(as) faro jus remunerao, s vantagens e aos
benefcios que estiverem vigorando poca das respectivas admisses ou readmisses
14.2 - Os(As) candidatos(as) que vierem a ser admitidos(as) ou readmitidos(as) podero receber os seguintes benefcios: a)
auxlio-creche ou auxlio-acompanhante (somente para empregada); b) auxlio-ensino (pr-escolar, ensinos fundamental e
mdio) para filhos(as) de empregados(as); c) assistncia multidisciplinar de sade (mdica, odontolgica, psicolgica e
hospitalar) e benefcio farmcia; d) plano de previdncia complementar, opcional; e) PAE - Programa de Assistncia Especial
(destinado a pessoas com deficincia, filhos(as) de empregados(as)); f) participao nos lucros e/ou resultados; g) incentivo ao
ensino superior para filhos(as) de empregados(as); e h) complementao do auxlio doena.
15 - DAS DISPOSIES FINAIS
15.1 - Para atender a determinaes governamentais ou a convenincias administrativas, a TRANSPETRO poder alterar o
seu Plano de Cargos e Salrios vigente. Todos os parmetros considerados para as presentes instrues se referem aos
termos dos Regulamentos em vigor. Qualquer alterao porventura ocorrida no atual sistema, por ocasio da admisso ou
readmisso dos(as) candidatos(as), significar, por parte destes(as), a integral e irrestrita adeso ao novo Plano de Cargos e
Salrios e s normas vigentes.
15.2 - Caber ao() candidato(a) selecionado(a) para admisso ou readmisso em localidade diversa de seu domiclio arcar
com o nus de sua mudana.
15.3 - No ser fornecido ao() candidato(a), pela FUNDAO CESGRANRIO, qualquer documento comprobatrio de
classificao no Processo Seletivo Pblico, valendo para esse fim a homologao divulgada no DOU.
15.4 - de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a divulgao de todos os Atos, Editais e Comunicados
referentes a este Processo Seletivo Pblico que forem publicados no DOU e/ou informados na pgina da FUNDAO
CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) ou da TRANSPETRO (www.transpetro.com.br).
15.5 - Havendo necessidade de servio, os(as) empregados(as) da TRANSPETRO podem vir a ser transferidos(as) para
qualquer Unidade da Federao, independentemente do local de sua admisso ou readmisso.
15.6 - O(A) candidato(a) convocado(a) para a realizao de qualquer fase vinculada ao Processo Seletivo Pblico e que no a
atender, no prazo estipulado pela TRANSPETRO, ser considerado(a) desistente, sendo automaticamente excludo(a) deste
15.7 - Os(As) candidatos(as) que vierem a ser convocados(as) para ingresso na TRANSPETRO assinaro contrato de trabalho
que se reger pelos preceitos da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), sujeitando-se ao Plano de Cargos e Salrios, s
(http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/governanca-corporativa/instrumentos-de-governanca/guia-de-conduta-da-petrobras)
e aos planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH) da TRANSPETRO.
15.7.1 - O DRH abrange as seguintes modalidades, as quais podem ser aplicadas de acordo com a carreira e as atividades
realizadas pelo empregado: Programa de Formao, Cursos de aperfeioamento, Cursos de ps-graduao (especializao,
mestrado e doutorado), dentre outras.
15.8 - Ser vedada a readmisso de ex-empregado(a), da TRANSPETRO ou Sistema PETROBRAS, dispensado(a) por justa
15.9 - A contratao ser de carter experimental nos primeiros 90 (noventa) dias, ao trmino dos quais, se o desempenho
do(a) profissional for satisfatrio, o contrato converter-se-, automaticamente, em prazo indeterminado.
15.10 - Todas as despesas decorrentes da participao em qualquer fase deste Processo Seletivo Pblico sero de inteira
responsabilidade do(a) candidato(a).
15.11 - Todas as convocaes previstas sero realizadas por documento de convocao enviado via postal com aviso de
15.12- O(A) candidato(a) dever manter atualizado seu endereo na FUNDAO CESGRANRIO at 7 (sete) dias antes da
divulgao dos resultados finais das provas objetivas, atravs de link disponibilizado no endereo eletrnico da FUNDAO
CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). Aps esse perodo, o(a) candidato(a) dever comunicar TRANSPETRO qualquer
alterao de endereo, enviando, exclusivamente por
correspondncia, via SEDEX, indicando, por fora do envelope:
Processo Seletivo Pblico - TRANSPETRO - PSP-RH-2016.1 (atualizao de endereo), para Avenida Presidente Vargas,
328 - 2 andar - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20091-060.
15.12.1 - O(A) candidato(a) dever enviar, dentro do envelope: a) Formulrio de solicitao de alterao de endereo
preenchido, datado e assinado, conforme Anexo V; b) cpia do documento de identidade; c) cpia do CPF; e d) cpia do
comprovante de endereo.
15.12.2 - So de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuzos decorrentes da no atualizao de seu endereo
15.13 - A TRANSPETRO no se responsabiliza pelos prejuzos decorrentes da no entrega de correspondncia enviada ao()
candidato(a) por extravio, ausncia do(a) destinatrio(a) ou endereo incorreto.
15.14 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, bem como as alteraes em dispositivos
legais e normativos a ele posteriores, no sero objeto de avaliao, salvo se listadas nos objetos de avaliao constantes nos
contedos programticos.
15.15 - Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital s podero ser feitas por meio de outro Edital.
15.16 - Os casos omissos sero resolvidos pela FUNDAO CESGRANRIO juntamente com a TRANSPETRO.
PSP RH-2016.1
ANEXO I - QUADRO DE CARGO, LOCAL DE TRABALHO, VAGAS E CADASTRO ESPERADO
AUDITOR JNIOR
LEGENDA: 1. AC=Ampla Concorrncia / 2. PPP=Pessoa Preta ou Parda / 3. PCD=Pessoa com Deficincia.
ANEXO II - CARGO, REQUISITOS, EXEMPLOS DE ATRIBUIES E REMUNERAO
CARGO: AUDITOR JNIOR
REQUISITOS: certificado de concluso ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduao de nvel superior,
bacharelado, em Administrao, ou em Cincias Contbeis, ou em Economia, reconhecido pelo Ministrio da Educao,
Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educao. Registro no respectivo Conselho de Classe.
EXEMPLOS DE ATRIBUIES: acompanhar, participar e executar a verificao do cumprimento da legislao, normas e
procedimentos estabelecidos, dos contratos, convnios, acordos e atos; acompanhar, participar e executar a verificao do
cumprimento da legislao, normas e procedimentos estabelecidos, dos contratos, convnios, acordos e atos;
REMUNERAO: salrio bsico de R$ 5.336,93 com garantia de remunerao mnima de R$ 9.013,67.
ANEXO III - CONTEDOS PROGRAMTICOS
1. Compreenso de texto. 2. Denotao, conotao, polissemia e ambiguidade. 3. Emprego dos sinais indicativos de
pontuao. 4. Mecanismos lingusticos de conexo e sequncia lgica entre as partes do texto. 5. Relaes de coordenao,
correlao e subordinao entre oraes e termos das oraes. 6. Emprego e colocao dos pronomes. 7. Concordncia. 8.
Regncia. 9. Emprego do acento indicativo de crase. 10. Acentuao. 11. Ortografia.
LNGUA INGLESA: 1. Compreenso de texto escrito em lngua inglesa. 2. Itens gramaticais relevantes para a compreenso
dos contedos semnticos.
1. Contabilidade: Legislao Societria; Lei 6.404/1976; Legislao complementar; Lei 11.638/07 e outras; Elaborao de
Demonstraes Contbeis pela Legislao Societria e pelos princpios de contabilidade; Demonstrao do Fluxo de Caixa
(Mtodo Direto e Indireto); Fuso, Ciso e Incorporao de Empresas; Consolidao de Demonstraes Contbeis;
Contabilidade em companhias abertas (Instrues da CVM at 31 de dezembro de 2015 e Mercado); Anlise econmicofinanceira; Efeitos inflacionrios sobre o patrimnio das empresas; Avaliao e contabilizao de investimentos societrios no
pas e no exterior; Destinao de resultado; Custos para avaliao de estoques; Custos para tomada de decises; Converso
de Demonstraes Contbeis em moedas estrangeiras; Princpios internacionais de contabilidade US GAAP e IFRS. 2.
Noes de Economia: Macroeconomia - Sistema econmico-produo e circulao; macro aberta; Longo prazo crescimento e
flutuaes econmicas: conceitos bsicos; Introduo aos principais modelos de crescimento econmico: clssico, keynesiano,
IS-LM; Moeda, crdito e inflao; Setor pblico; Poltica macroeconmica - fiscal, monetria e cambial; Microeconomia - Teoria
do consumidor; Teoria da produo; Estrutura de mercados; Economia industrial - conceitos bsicos (firma, indstria e
mercados); Elementos de estrutura de mercados (diferenciao de produtos, barreiras entrada, economias de escala e de
escopo, inovao); Padres de concorrncia e estratgias empresariais;3. Noes de Tributos: (ICMS, ISS, PIS/COFINS,
CIDE Combustvel, Royalties e IR/CSLL) Fato Gerador; Base de Clculo; Sistema Tributrio Nacional; Contribuies incidentes
sobre bens e servios; Tributos diretos e indiretos; Cumulatividade versus no-cumulatividade; Incidncia/No
Incidncia/Iseno; Substituio Tributria; Diferimento; Reteno na Fonte/Compensao. 4. Matemtica Financeira (Juros
simples e compostos): capitalizao e desconto; Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente; Rendas
uniformes e variveis; Planos de amortizao de emprstimos e financiamentos; Clculo financeiro: custo real efetivo de
operaes de financiamento, emprstimo e investimento; Avaliao de alternativas de investimento; Taxas de retorno, taxa
interna de retorno; Nmeros ndices. 5. Auditoria Interna: Conceituao, objetivo, misso, ramos de atuao, modalidades e
natureza do trabalho; Diferenciao entre auditoria interna e externa; Normas internacionais de auditoria interna; Processo de
Auditoria; Procedimentos de Auditoria; Processo de Planejamento: planejamento global, planejamento especfico, objetivos e
fases do planejamento, programas de trabalho; Trabalho de Campo: preparao inicial, programao geral do trabalho,
avaliao do controle interno, amostragem, exame, obteno de evidncia e medio (teste de aderncia e teste substantivo),
materialidade, relevncia e risco relativo/vulnerabilidade, superviso dos trabalhos de auditoria; Papis de Trabalho: requisitos,
finalidade, referencias e simbologia; Procedimentos de Auditoria: procedimentos administrativos e procedimentos tcnicos,
requisitos comportamentais esperados do profissional de auditoria, conduta do profissional de auditoria; Levantamento e
avaliao do controle interno; Relatrios de auditoria: apresentao dos resultados de auditoria, anlises de pontos
constatados, discusso de estratgias de comunicao, efetividade da auditoria, requisitos do relatrio, tcnicas para
elaborao de relatrio, estruturao e modelos de relatrio de auditoria; Acompanhamento de planos de aes de
regularizao. 6. Controles Internos: Definio; Importncia; Principais meios de controles internos; Controles preventivos e
detectivos; Monitoramento contnuo; Relao entre processo, risco e objetivo de controle; Responsabilidade pelo controle; A
necessidade de parmetros de avaliao; Limites de alada; Fraudes: formas de preveno e deteco. 7. Governana
Corporativa: Conceituao; Lei Sarbanes-Oxley; Metodologia COSO; Partes interessadas; Sistemas de gesto integrada;
Gesto de riscos; Tipos de riscos; Gerenciamento de Risco: O papel do Auditor Interno no Gerenciamento de Risco;
Responsabilidade social e ambiental. 8. Projetos de Investimentos: Anlises de projetos de investimento Conceituao;
Diferentes tipos de investimento; Critrios de rentabilidade; Risco e incerteza; Consideraes de aspectos estratgicos nas
decises de investir; Avaliao tcnica e econmica de projetos; Seleo de projetos de investimento; Classificao dos
projetos de investimento; Fluxo de caixa de um projeto de investimento; Anlise de risco em projetos; Uso de recursos prprios;
Financiamentos corporativos. 9. Contratao de Bens e Servio: Noes da teoria geral dos contratos; Licitao: Decreto
2745/1998 - Regulamento do Procedimento Licitatrio Simplificado da Petrleo Brasileiro S.A.; Conceito e requisitos dos
contratos; Gesto e fiscalizao de contratos; Alteraes contratuais: hipteses, anlise e formalizao; Reajustamento,
repactuao e equilbrio econmico-financeiro: caractersticas e diferenas; Encerramento de contratos; Responsabilidade
solidria. 10. Gesto de Compras e Estoques: Compras: Planejamento das compras; Qualificao e cadastro de
fornecedores; Licitao; e-commerce; Recebimento, conferncia, registro e pagamento; Condies de fornecimento
(incoterms). Gesto de Estoques: Planejamento; Supply chain; Modelos pontos de reposio; Lote econmico; Estoque de
segurana; Curva ABC; Parmetros de controle; Otimizao de nvel de estoque; Desmobilizao de estoques; Controle fsico;
Guarda e preservao; Cuidados de segurana; Controle de itens perecveis; Inventrio. 11. Logstica: Modais de Transporte;
Armazenagem de produtos; Transferncia; Controles de variaes (perdas/sobras e qualidade); Incoterms.
06 a 19/05/2016
Solicitao de inscrio com iseno do valor da mesma.
06 a 10/05/2016
Resultado preliminar dos pedidos de iseno do valor de inscrio.
Prazo para recurso dos(as) candidatos(as) que tiveram a solicitao de iseno do valor de inscrio indeferida.
12 e 13/05/2016
Divulgao da relao dos(as) candidatos(as) que tiveram a solicitao de iseno do valor de inscrio deferida, aps
Obteno impressa do Carto de Confirmao de Inscrio no endereo eletrnico (www.cesgranrio.org.br).
Atendimento aos(s) candidatos(as) com dvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou condio especial para
realizao de provas.
Aplicao das provas objetivas.
Interposio de eventuais recursos quanto s questes formuladas e/ou gabaritos divulgados.
13 e 14/06/2016
Prazo para acerto cadastral (nome, identidade, data de nascimento e endereo), se necessrio, no endereo eletrnico da
FUNDAO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
13 a 15/06/2016
Prazo para atualizao de endereo, se necessrio, na pgina da FUNDAO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
22 a 24/06/2016
Divulgao e homologao dos resultados finais
* O cumprimento da data de provas prevista depender da disponibilidade de locais adequados realizao das provas .
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ANEXO V - FORMULRIO DE ALTERAO DE ENDEREO
TRANSPETRO - PSP RH - 2016.1
FORMULRIO DE ALTERAO DE ENDEREO
Instruo: Preencha este formulrio preferencialmente em letra de forma e envie, conforme subitens 15.12 e 15.12.1.
ENDEREO INFORMADO NA INSCRIO
DECLARO QUE ESTAS INFORMAES CONSTITUEM A EXPRESSO DA VERDADE.
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