Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11263041/artigo-2-da-lei-n-10101-de-19-de-dezembro-de-2000
Timestamp: 2019-06-17 10:49:36+00:00
Document Index: 67696660

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 489', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 457', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2']

Inteiro Teor. 23113220135020032 São Paulo - SP
e resultados nos moldes legais, circunstância que desvirtua os fins da Lei 10.101/2000, razão pela qual inviável cogitar... de ofensa ao artigo 7º, XI da Constituição Federal. Com efeito, consta expressamente à fl. 320v que, por força da Lei 10.101... inserta em acordo coletivo. No que tange a Lei 10.101/2000, esclare...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10018431320165020431
do(a) Código de Processo Civil de 2015, artigo 489, §1º, inciso IV; Lei nº 10101/2000, artigo 2º. Não há que se cogitar.... Alegação(ões): - violação do(a) Lei nº 10101/2000, artigo 2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º... de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa-, como disciplina o art...
Andamento do Processo n. 0012714-79.2017.5.15.0122 - RTOrd - 14/06/2019 do TRT-15
/SDI-I/TST. PLR O reclamante alega que fazia jus ao pagamento da PLR, mas esta não foi quitada. O art. 2º da Lei 10.101.... (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I). II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários... judiciária sindical, revogado o art. 11 da Lei nº 1060/50 (CPC de 2015, art. ...
Andamento do Processo n. 0010793-60.2017.5.03.0012 - RO - 14/06/2019 do TRT-3
, assim, a disposição contida no artigo 2º, I, da Lei nº 10.101/2000. Ademais, o fato de a parcela estar vinculada ao cumprimento... a lei (artigos 371 do CPC c/c 832 da CLT), não havendo as violações sustentadas no recurso. CATEGORIA PROFISSIONAL... da lide, apreciando todas as questões que lhe foram submetidas, funda...
Andamento do Processo n. 1000118-15.2017.5.02.0023 - RTOrd - 14/06/2019 do TRT-2
e resultados da empresa depende de negociação entre a empresa e seus empregados (Lei nº 10.101/2000, art. 2º). A norma... indenizado (CLT, art. 487, § 5º) e no FGTS com a indenização de 40% (Lei nº 8.036/90, artigos 15 e 18). Descontos... o pagamento dos repousos semanais remunerados (Lei nº 605/49, art. 7º) e, vênia ...
Andamento do Processo n. 1000523-74.2017.5.02.0080 - RTOrd - 14/06/2019 do TRT-2
com o artigo 2º da Lei nº 10.101/2000, a participação nos lucros deve ser negociada por comissão escolhida entre as partes... e resultados está prevista no art. 7º, XI, da CF/88 e encontra-se regulamentada pela Lei n.º 10.101/2000. De acordo... do vencimento da obrigação (art. 39 da Lei nº 8.177/91 e S. 381 do C.TST -...
Andamento do Processo n. 1000346-50.2019.5.02.0045 - HoTrEx - 14/06/2019 do TRT-2
, com a negociação e documentação referidas no art. 2º da Lei 10.101/2000. Com efeito, a instituição da PLR deve ser documentada... e arquivada no sindicato profissional (art. 2º, §2º da Lei 10.101/2000). Ante o exposto, determino que no mesmo prazo supra...Andamento do Processo n. 1000346-50.2019.5.02.0045 - HoTrEx - ...
Andamento do Processo n. 1000038-74.2019.5.02.0316 - RTOrd - 14/06/2019 do TRT-2
do contrato de trabalho. Ocorre que, nos moldes do disposto no art. 2º da Lei n. 10.101/00, a participação nos lucros... da CLT e do art. 39 da Lei n.º 8177/91. Observar os termos da Súmula n. 200 do C. Tribunal Superior do Trabalho... a terceiros. Para fins do previsto no art. 832, §3º, da CLT, observar os termos do ...
Andamento do Processo n. 1000050-10.2018.5.02.0030 - RO - 14/06/2019 do TRT-2
integrando as demais parcelas. A Lei 10.101/2000, artigo 2º, § 2º, II, prevê a possibilidade de se estabelecer metas... PREVISTA COLETIVAMENTE O cerne do questionamento, é se houve ou não desvirtuamento da Lei 10.101/2000, por parte... que as citadas premiações eram pagas em duas parcelas, o que está em consonância co...
em duas parcelas, o que está em consonância com o disposto no artigo 3º, § 2º da Lei 10.101/2000, verbis: "é vedado.... A Lei 10.101/2000, artigo 2º, § 2º, II, prevê a possibilidade de se estabelecer metas, resultados e prazos... do questionamento, é se houve ou não desvirtuamento da Lei 10.101/2000, por parte do recl...
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