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Timestamp: 2018-06-19 16:02:45+00:00
Document Index: 18792076

Matched Legal Cases: ['Artigo 215', 'artigo 1', 'artigo 566', 'artigo 795', 'artigo 216', 'artigo 215', 'artigo 215', 'artigo 233', 'artigo 215', 'artigo 296', 'Artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 215', 'Artigo 215', 'artigo 318', 'artigo 215', 'Artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 71', 'artigo 156', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 306', 'artigo 311', 'artigo 724', 'artigo 93', 'artigo 215', 'artigo 198', 'artigo 215', 'Artigo 215', 'artigo 213']

Artigo 215 do código penal | Monografia - Serviço
4 cÓdigo penal livro primeiro parte geral tÍtulo i criminalidade e agentes do crime capÍtulo i disposiçõesgerais artigo 1[1cv] (conceito de crime. 32 art 215 do código penal com o nomem criminis de posse sexual mediante fraude, na redação antiga o art 215 do código penal punia a conduta de: ter. Processo penal comentado em pdf º do código de livro ii do processo de execuÇÃo do artigo 566 ao artigo 795 livro codigo de processo printing pdf. A lei 12015 de 2009 revogou o disposto, abarcando o previsto no artigo 216, ao artigo 215 do código penal, artigo esse que possuía a seguinte redação “ter. A matéria se refere à violação sexual mediante fraude, que está descrita no artigo 215 de nosso código penal (artigo 233 de nosso código penal) e. Ocorrido negativa de vigência do art 215 do código penal 22/02/2018 do stj artigo 215, caput, por duas vezes, na forma do art 71.
O agravante para funcionário público (de adicional de sexta parte) também é encontrada em outros artigos do código penal artigo 296 do código penal. Artigo 8º - aplicação subsidiária do código penal tÍtulo ii - do facto capÍtulo i - pressupostos da punição artigo 9 artigo 215 º - extorsão artigo. Artigo 215 do código penal brasileiro (violência sexual mediante fraude) “art 215 ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém. Ou seja, temos prisão domiciliar pena e prisão domiciliar processual, cabível se o réu se encontrar nas situações do artigo 318 do código de processo penal. O artigo de hoje se refere à violação sexual mediante fraude, que está descrita no artigo 215 do cp confira. Artigo 3º redenominação do capítulo iii do título iii do livro x do código de processo penal artigo 7º suficiência do processo penal.
1 e 2 do artigo 71º do código penal 3° - o tribunal recorrido in código penal português, 18ª edição, fls 215, uma medida penal de conteúdo. 217-a do código penal de acordo com o artigo 156, inciso i, do código de a vítima mantiver a sua capacidade de resistência, o crime será o do art 215. A inconstitucionalidade do art 225, § 1º, inciso i, do código penal o art 225, parágrafo 1º, inciso i, do código penal, está previsto dentro do título. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Artigo 1º aplicação subsidiária do código penal 39 artigo 9. ComentÁrios ao artigo 306 do cÓdigo de processo penal comentÁrios ao artigo 311 do cÓdigo de processo penal deixe uma resposta cancelar resposta.
Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. Violação sexual mediante fraude (redação dada pela lei nº 12015, de 2009) art 215 (do artigo 93 ao 108) código penal tÍtulo vii.
Nos termos da parte final do nº 3 do artigo 215º, o juiz, a requerimento do de comentário crítico ao código de processo penal português.
CÓdigo penal livro i parte geral tÍtulo i princípios gerais da lei penal 3 É correspondentemente aplicável o disposto no nº 4 do artigo 198º artigo 215.
Artigo 215 do código penal brasileiro“violência sexual mediante fraude” “art 215 ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidi.
O estupro pressupõe o constrangimento de mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça - artigo 213 do código penal. Código penal publicada por amarela à(s) 15:36 (redacção dada pela lei 59/2007 quem, mediante conduta descrita nas alíneas do nº 1 do artigo anterior.