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Timestamp: 2014-03-09 13:55:03+00:00
Document Index: 112047234

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 24', 'artigo 26']

Diário RJ - Município Rio de Janeiro de 01/01/2013 (21755747)
Data01/01/2013 Original
FonteRJ - Município Rio de Janeiro
N.o 131  Exonerar ALIS GALO MENDES, matricula no 11/241.308-6, Engenheiro Civil, do Cargo em Comissao de Assessor III, simbolo DAS-07,
codigo 031427, da Coordenadoria de Obras, da Subsecretaria de Projetos
e Obras, da Secretaria Municipal de Habitacao, setor 014415.
N.o 132  Exonerar MARIA HELENA SALOMAO ALVES ROMERO, matricula no 11/ 169.171-6, Prof. de Nivel Superior, do Cargo em Comissao
de Subgerente II, simbolo DAS-06, codigo 031454, da Subgerencia Tecnico Social I, da Gerencia Tecnico-Social, da Coordenadoria de Inclusao
Social, da Secretaria Municipal de Habitacao, setor 042420.
N.o 133  Nomear ALIS GALO MENDES, matricula no 11/241.308-6, Engenheiro Civil, para exercer o Cargo em Comissao de Assistente I, simbolo
DAS-06, codigo 031396, da Subsecretaria de Reassentamento de Acoes
Emergenciais, da Secretaria Municipal de Habitacao, setor 042406.
N.o 134  Nomear MARIA HELENA SALOMAO ALVES ROMERO, matricula no 11/ 169.171-6, Prof. de Nivel Superior, para exercer o Cargo em
Comissao de Assessor III, simbolo DAS-07, codigo 031427, da Coordenadoria de Obras, da Subsecretaria de Projetos e Obras, da Secretaria
Municipal de Habitacao, setor 014415.
EXPEDIENTE DE 26/12/2012
PROCESSO: 16/000143/2012
OBJETO: Sistema Descentralizado de pagamento
PARTES: SMH/ Gerencia de Terras e Reassentamentos
FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei 8.666 de junho de 1993 e suas alteracoes.
VALOR: 237.726,10
AUTORIZADO: Glayds Toledo Cabral
RATIFICADO: Pierre Alex Domiciano Batista
* Omitido no DOM do dia 27/12/12
EXPEDIENTE DE 26 / 12 / 12
16/000.464/2011  Conforme informacao da fiscalizacao as fls. 431, autorizo a suspensao de contagem de prazo na Prestacao de Servico de
Diagnostico Social Participativo nas Comunidades do Morro da Providencia, Chapadao/Chico Mendes, Pedreira, Estrela DAlva, N. S. da Guia e
Parque Proletario da Penha, a partir de 25/06/12, referente ao contrato n.o
044/11, a cargo da empresa Listen Local Information System Ltda.
EXPEDIENTE DE 26 / 12 / 2012
16/002.368/12  Aprovo prestacao de contas do Sistema Descentralizado
de Pagamento da Gerencia de Terras e Reassentamentos, do Gestor
Roberto Jansen das Merces, matricula no 11/116.926-7 e do Co-gestor
Ricardo Cardoso da Silva, matricula no 21/092.305-2, referente ao periodo de 01/11/2012 a 30/11/2012, tendo em vista a declaracao de conformidade constante as fls. 118.
EXPEDIENTE DE 27 / 12 / 12
16/000.880/09  Conforme informacao da fiscalizacao as fls. 346, autorizo a suspensao de contagem de prazo dos Servicos de Topografia a partir de 02/12/12, referente ao contrato n.o 041/2010, a cargo da empresa
Relevo Servicos Tecnicos Ltda.
16/000.245/10  Conforme informacao da fiscalizacao as fls. 378, autorizo
a suspensao de contagem de prazo do contrato de Servicos de Geotecnia/
Sondagem para a elaboracao dos projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Habitacao, a partir de 01/07/12, referente ao contrato n.o
038/2010, a cargo da empresa PROJEL Engenharia Especializada Ltda.
EXPEDIENTE DE 27/12/2012
16/001.048/2010  AUTORIZO a prorrogacao do Contrato SMH No
050/2010 a cargo do consorcio Telemar Norte Leste S/A &amp; TNL PCS S/A,
com base nas informacoes da fiscalizacao do Contrato, as 345 fls. do
ADMINISTRACAO SETORIAL
EXPEDIENTE DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
PROCESSO 16/001.640/2012  Indefiro o pedido do servidor EDINALDO
JOSE DE SOUZA, Profissional de Nivel Superior Eng/Arq., matricula no
10/179.673-9, de contagem em dobro de Licenca Especial, para fins de
Aposentadoria, do periodo anterior a 23/07/93, tempo de servico prestado
como Celetista, neste Municipio, com base no art. 110 da Lei no 94/79.
PORTARIA P N.o 083 de 26/12/2012
O COORDENADOR DE OBRAS da Secretaria Municipal de Habitacao,
N.o 083  Designar o engenheiro Carlos Alberto Siqueira da Silva, matricula 11/156.712-2 em substituicao ao engenheiro Joao Marcelo Santos
Gaspar, matricula 10/267.585-8 como fiscal substituto; e designar o engenheiro Joao Marcelo Santos Gaspar, matricula 11/267.585-8 em substituicao a engenheira Eliana Levy de Andrade, matricula 10/086.037-9 e
permanecendo o engenheiro Alis Galo Mendes, matricula 11/241.308-6
como fiscais titulares, para fiscalizarem a execucao das Obras de Construcao de EDI na comunidade Elisa Maria9o CRE  Campo Grande,
a cargo da empresa L.M. Engenharia Ltda., referente ao Contrato N.
012/2012, processo 07/005.742/2011, com eficacia em 26/12/2012.
(*) Republicado por conter incorrecoes no D.O de 27/12/2012.
Secretario: Hans Fernando Rocha Dohmann
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7oandar - Tel.: 2976-2024
RESOLUCAO SMSDC No 2016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas pela legislacao em vigor,
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS No 1.721, de 21 de setembro de
2005, que instituiu o Programa de Reestruturacao e Contratualizacao dos
Hospitais Filantropicos no Sistema Unico de Saude;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS No 3.123 de 7 de dezembro de 2006,
que homologa o Processo de Adesao ao Programa de Reestruturacao e
Contratualizacao dos Hospitais Filantropicos no Sistema Unico de Saude;
CONSIDERANDO os termos do Edital de Chamamento Publico 001/2010;
CONSIDERANDO as prorrogacoes concedidas para a apresentacao da
documentacao necessaria para a participacao dos interessados na continuidade da prestacao de servicos ao SUS, nos termos editalicios do
Chamamento Publico 001/2012;
CONSIDERANDO que o Hospital Geral da Santa Casa da Misericordia
do Rio de Janeiro, nao aderiu ao Programa Nacional de Reestruturacao e
Contratualizacao e nao acudiu ao Chamamento Publico 001/2010 ;
CONSIDERANDO o processo 09/002958/2011, que cuida das constatacoes
do Componente Municipal de Auditoria;
CONSIDERANDO o processo 09/003755/2012, que trata de apuracao de
faturamento realizada pelo Ministerio Publico;
CONSIDERANDO as dificuldades do Hospital em adequar-se as normas
e principios do Sistema Unico de Saude.
Art. 1o Excluir do Sistema Unico de Saude, a partir de 28 de dezembro
de 2012, o Hospital Geral da Santa Casa, inscrita no CNPJ: 33. 609.
504/0038-54, CNES: 2270676.
Art. 2o Ficam vedadas as autorizacoes de novas internacoes na unidade
hospitalar excluida na forma do art.1o, sem prejuizo dos cuidados aos
pacientes atualmente internados.
Art. 3o Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 27 dezembro 2012
EXPEDIENTE DE 27.12.2012
09/69/000341/2010  Tendo em vista o suporte legal contido no art. 78 da
Lei 8666/93 e no art. 529 do Regulamento Geral do Codigo de Administracao Financeira e Contabilidade Publica  RGCAF e considerando as
disposicoes do contrato SMSDC no 008/2011, celebrado junto a empresa
UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, relativo a prestacao de
servicos de locacao de mao de obra de recepcao para o Hospital Municipal Jesus, objeto do processo 09/69/000341/2010, DETERMINO A
RESCISAO do referido contrato, a partir de 28.12.2012 do corrente ano,
esclarecendo que tal providencia justifica-se pelas graves e recorrentes
irregularidades praticadas pela empresa em epigrafe na prestacao dos
servicos contratados.
09/75/000051/2010 - Tendo em vista o suporte legal contido no art. 78 da
disposicoes do contrato SMSDC no 017/2010, celebrado junto a empresa UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, relativo a prestacao
de servicos de higiene hospitalar para o Hospital Maternidade Herculano Pinheiro, objeto do processo 09/75/000051/2010, DETERMINO A
Ano XXVI  No 191  Rio de Janeiro
EXPEDIENTE DE 19.12.2012
09/001088/2012 - Ratifico a Dispensa de Licitacao de acordo com o Inciso
IV do artigo 24 c/c artigo 26 da Lei 8666/93, alteado pela Lei 8883/94
e pela Lei 9648/98, para aquisicao de medicamento em cumprimento a
determinacao judicial totalizando o valor de R$ 159.771,42 conforme SD
as fls. 498/511 do p.p, adjudicando-os em favor das seguintes empresas:
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPIT. LTDA
HELP FARMA PROD. FARMACEUTICOS LTDA
FRESENIUS KABI DO BRASIL LTDA
DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA
EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA
ABBOTT LABORATORIO DO BRASIL LTDA.
JRG DISTR. DE MEDICAMENTOS HOSP. LTDA
JORGE ANTONIO DA SILVA COSME
ONCO PROD. DISTR. DE PROD. HOSP. LTDA
OVER REPRESENT. COMERCIAIS LTDA
PRODUTOS ROCHE S/A
R$ 2.908,70
R$ 8.337,26
R$ 31.147,76
R$ 53.403,72
R$ 10.418,24
R$ 3.917,22
R$ 26.531,72
R$ 159.771,42
09/002415/2012  Ratifico a Dispensa de Licitacao de acordo com o Inciso IV do artigo 24 c/c artigo 26 da Lei 8666/93, alteado pela Lei 8883/94
determinacao judicial totalizando o valor de R$ 112.173,87 (cento e doze
mil, cento e setenta e tres reais e oitenta e sete centavos) conforme SD
as fls. 327/337do p.p, adjudicando-os em favor das seguintes empresas:
EXPRESSA DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA
JRG DISTRIB. DE MEDIC. HOSITALARES LTDA
DHOSP DISTRIB. HOSP. IMPORT. E EXPORT. LTDA
S3 MED DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA
EXFARMA LTDA
PROHOSP DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 35.488,70
R$ 10.276,18
R$ 10.295,39
R$ 13.431,36
R$ 7.905,84
R$ 24.125,12
R$ 5.311,80
R$ 112.173,87
09/002739/2012 - Ratifico a Dispensa de Licitacao de acordo com o Inciso
IV do artigo 24 c/c artigo 26 da Lei 8666/93, alteado pela Lei 8883/94 e
pela Lei 9648/98, para aquisicao de suplemento alimentar em cumprimento a determinacao judicial totalizando o valor de R$ 35.168,13 conforme SD as fls. 125/127 do p.p, adjudicando-os em favor das seguintes
NUTRIC NURICIONAL COMERCIO LTDA.
MLPA COMERCIO DISTR. E REPRESENTACAO
VENANCIO PROD. FARMACEUTICOS
R$ 9.311,60
R$ 20.903,33
R$ 35.168,13
09/002741/2012 - Ratifico a Dispensa de Licitacao de acordo com o Inciso
pela Lei 9648/98, para aquisicao de insumos diversos em cumprimento a
determinacao judicial totalizando o valor de R$ 642.985,40 conforme SD
as fls. 86/87 do p.p, adjudicando-os em favor das seguintes empresas:
MEDFLEX COMERCIO CIRURGICA LTDA
R$ 631.380,00
CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRER$ 11.605,40
SENTACAO LTDA.
R$ 642.985,40
09/004812/2012 - Ratifico a Dispensa de Licitacao de acordo com o Inciso
e pela Lei 9648/98, para aquisicao de medicamento diversos em cumprimento a determinacao judicial totalizando o valor de R$ 289.358,89
(duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta
e nove centavos) conforme SD as fls. 278/287 do p.p, adjudicando-os em
favor das seguintes empresas:
R$ 79.887,34
R$ 6.225,40