Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-51039-09.08.2006.html
Timestamp: 2018-12-15 18:23:31+00:00
Document Index: 81657556

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 33', 'Artigo 31', 'artigo 2', 'Artigo 32', 'artigo 2', 'Artigo 34', 'artigo 39']

Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 51.039, DE 09 DE AGOSTO DE 2006
Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba
Artigo 14 - As Seções de Administração, das Delegacias Seccionais de Polícia, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as atribuições previstas no artigo 4º do Decreto nº 45.213, de 19 de setembro de 2000.
V - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 33 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1988, alterado pelo Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004;
Artigo 31 - O artigo 2º do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - o órgão de direção geral, Delegacia Geral de Polícia - DGP;”
“II - órgãos de apoio da Delegacia Geral de Polícia:”
“a) Delegacia Geral de Polícia Adjunta - DGPAD;”
“b) Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP;”
“c) Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL;”
“III - órgãos de apoio e execução da Delegacia Geral de Polícia:”
“a) Corregedoria Geral da Polícia Civil - Corregedoria;”
“b) Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD;”
“IV - órgãos de execução:”
“a) Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP;”
“b) Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO;”
“c) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos;”
“d) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas;”
“e) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto;”
“f) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru;
g) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto;”
“h) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos;”
“i) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba;”
“j) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente;”
“l) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba;”
“m) Departamento de Investigações sobre Crime Organizado - DEIC;”
“n) Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP;”
“o) Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC;”
“V - órgão de apoio aos de execução, Academia de Polícia - ACADEPOL;”
“VI - órgão consultivo, Conselho da Polícia Civil - Chefia Policial Civil. (NR)”
Artigo 32 - O inciso VIII do artigo 2º do Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“a) Assistência Policial;”
“b) 1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos;”
“c) 2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas;”
“d) 3ª Corregedoria Auxiliar - Ribeirão Preto;”
“e) 4ª Corregedoria Auxiliar - Bauru;”
“f) 5ª Corregedoria Auxiliar - São José do Rio Preto;”
“g) 6ª Corregedoria Auxiliar - Santos;”
“h) 7ª Corregedoria Auxiliar - Sorocaba;”
“i) 8ª Corregedoria Auxiliar - Presidente Prudente;”
“j) 9ª Corregedoria Auxiliar - Piracicaba;”
“l) 10ª Corregedoria Auxiliar - DEMACRO;". (NR)
Artigo 34 - O artigo 39 do Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: