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Timestamp: 2018-07-21 04:01:14+00:00
Document Index: 121370848

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Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo - Portaria Conjunta SEE/SME nº 01/2017 (DOC de 04/08/2017, páginas 11 e 12)
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Portaria Conjunta SEE/SME nº 01/2017 (DOC de 04/08/2017, páginas 11 e 12)
6016.2017/0028545-2
Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2018, para o Ensino Fundamental, nas escolas públicas da cidade de São Paulo, e dá outras providências
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO da cidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- a Constituição Federal, que estabelece que os Estados e Municípios devem definir as formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório;
- o disposto no inciso III, do artigo 5º, e no inciso VII, do artigo 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei federal nº 9.394, de 20-12-1996 - LDB;
- a Lei nº 16.279, de 8-7-2016, que aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências;
- o disposto no inciso II do artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei federal nº 8.069, de 13-7-1990 - ECA;
- o Decreto nº 40.290, de 31-8-1995, que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de São Paulo, e a Deliberação CEE nº 2/2000, que dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos;
- a Deliberação CEE nº 73/2008 e as Indicações CEE nºs 73/2008 e 135/2015, que regulamentam a implantação do Ensino Fundamental de nove anos no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo;
- a Resolução SE nº 36, de 25-5-2016, que institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a plataforma “Secretaria Escolar Digital” – SED;
- o Decreto nº 44.557 de 1º-4-2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de frequência dos alunos da Rede Municipal de Ensino;
- a Portaria SME nº 5.941, de 15-10-2013, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino;
- a Portaria SME nº 3.919, de 22-6-2015, alterada pela Portaria SME nº 8.763, de 22-12-2016, que dispõe sobre o processo de cadastro da demanda, compatibilização, matrícula e transferência para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;
- a Portaria SME nº 3.270 de 28-4-2016, que atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos sistemas de informação corporativos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências; e
- a necessidade de se efetuar um planejamento conjunto e antecipado, para atendimento efetivo de toda a demanda escolar do Ensino Fundamental e dar continuidade ao Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar de candidatos ao Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018, Expedem a presente Portaria:
Artigo 1º - No município de São Paulo, as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA, da Secretaria de Estado da Educação - SEE, bem como a Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional/Divisão de Planejamento da Demanda Escolar - COGED/DIDEM e o Centro de Informações Educacionais - CIEDU, da Secretaria Municipal de Educação - SME, serão responsáveis pela elaboração do planejamento e pelo acompanhamento e execução do Programa de Matrícula Antecipada, para o ano de 2018, utilizando como ferramenta o Sistema Informatizado da SEE/SME, que consiste da combinação de dados entre os Sistemas das Secretarias Estadual e Municipal de Educação.
Artigo 2º - No Programa de Matrícula Antecipada para o Ensino Fundamental, as escolas das redes de ensino estadual e municipal atuarão como postos de inscrição e informação ao cidadão, utilizando o Sistema Integrado para registro dos cadastros e posterior efetivação das matrículas, após a compatibilização automática da demanda, em todas as fases do processo, observadas as especificidades do atendimento na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA.
Artigo 3º - As ações que visem à implementação do processo de atendimento à demanda escolar do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018, deverão observar a ordem sequencial dos seguintes procedimentos:
II - realizar a chamada escolar e a matrícula antecipada de crianças, adolescentes, jovens e adultos candidatos ao Ensino Fundamental na rede pública;
III - efetuar o cadastramento e o atendimento das situações de transferência no Sistema Integrado.
I - consulta aos alunos da última etapa da pré-escola e do 5º ano do Ensino Fundamental estadual e 9º ano do Ensino Fundamental sobre seu interesse em permanecer, no ano de 2018, na rede pública;
II - Fase de Definição, no Sistema Integrado, de alunos que já frequentam a rede pública, no Município de São Paulo, e pretendem continuar seus estudos, identificados na seguinte conformidade:
a) alunos que frequentam a pré-escola pública, matriculados na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino ou de sua Rede Indireta e Particular Conveniada/Parceira, do Município de São Paulo, e que já têm ou vão completar 6 anos até a data de 31-3-2018, sendo candidatos ao ingresso no Ensino Fundamental público;
III - Fase de Inscrição de crianças, adolescentes, jovens e adultos que se encontram fora da escola pública e são candidatos à matrícula em escola estadual ou municipal, abrangendo:
a) crianças que não frequentaram a pré-escola na rede pública, candidatas ao ingresso no Ensino Fundamental, em escola estadual ou municipal, com idade a partir de 6 anos completos ou a se completarem até 31-03-2018;
I - Inscrição por Deslocamento - o procedimento utilizado para registro da solicitação de mudança de escola, efetuada por aluno com matrícula ativa em escola pública, antes do início do ano letivo, podendo ocorrer:
Artigo 6º - No ato do cadastramento, a escola deverá obrigatoriamente, no Sistema Integrado, proceder ao preenchimento da ficha cadastral completa de candidatos sem RA (registro de aluno) e à atualização de endereço e telefone para contato, dos alunos e demais candidatos que já possuem RA.
§ 1º - O preenchimento ou a atualização do endereço residencial completo do aluno/candidato, sendo que a escola deverá preencher também o endereço indicativo, caso solicitado pelo aluno/candidato ou por seus pais/ responsáveis.
Artigo 7º - As Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, os Centros de Educação Infantil - CEIs - da Rede Direta, Indireta, Creches Particulares Conveniadas e as escolas estaduais de Ensino Fundamental - Anos Iniciais, no período estabelecido para a Fase de Definição, constante do Anexo desta portaria, deverão, obrigatoriamente, registrar no Sistema Integrado o preenchimento ou a atualização do endereço residencial completo do aluno/candidato, sendo que a escola deverá preencher também o endereço indicativo, caso solicitado pelo aluno/candidato ou por seus pais/responsáveis.
Artigo 8º - A programação de vagas de todas as escolas estaduais e municipais será realizada pelas escolas, sob a supervisão dos respectivos órgãos regionais, exclusivamente por meio da digitação da coleta de classes no Sistema Integrado, após planejamento conjunto do atendimento escolar para o ano letivo de 2018, assegurando-se a continuidade de estudos dos alunos já matriculados em 2017, com observância ao Cronograma de Atendimento, a que se refere o parágrafo único do artigo 4º desta portaria.
§ 2º - Para a indicação da vaga, serão considerados os endereços fornecidos no ato da definição/inscrição, constantes no Sistema Integrado, de acordo com a seguinte ordem:
1 - o endereço indicativo do aluno;
2 - o endereço residencial do aluno;
3 - o endereço da escola de inscrição.
1 - situações específicas dos alunos/candidatos, buscando a melhor solução, inclusive para aqueles com necessidades educacionais especiais;
2 - proximidade, em relação à escola, do endereço de residência do aluno/candidato ou do endereço indicativo.
§ 4º - Os candidatos cadastrados no decorrer do ano letivo de 2018 serão compatibilizados pelo Sistema Integrado que, semanalmente, indicará a unidade escolar de encaminhamento.
Parágrafo único - É obrigatória a efetivação de todas as matrículas da demanda compatibilizada, em todas as etapas do processo de matrícula antecipada para o ano de 2018.
Artigo 11 - Em qualquer momento do ano, é vedada a exclusão de matrícula de alunos que não comparecerem às aulas ou abandonarem a escola, sendo obrigatório o lançamento desses registros nas opções específicas, disponibilizadas no Sistema Integrado.
§ 1º - Na hipótese de haver alunos que não tenham comparecido às aulas no período de 20 (vinte) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia letivo imediatamente subsequente ao do registro de sua matrícula, sem apresentar justificativa para as ausências, a escola deverá efetuar o lançamento de “Não Comparecimento” (N.COM) no Sistema Integrado, de forma a liberar sua vaga.
§ 2º - Quando a sequência de ausências consecutivas não justificadas, a que se refere o inciso anterior, for permeada por período de recesso e/ou de férias escolares, a contagem dos 20 (vinte) dias deverá ser interrompida, tendo continuidade somente a partir do primeiro dia letivo subsequente ao do término do referido período.
§ 3º - A opção para lançamento do "Não Comparecimento" (N.COM), no Sistema Integrado, é disponibilizada à escola por 10 (dez) dias consecutivos, imediatamente subsequentes ao término do período a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 4º - Excedido o prazo de 10 (dez) dias, ainda será possível à escola efetivar o registro da situação dos alunos que realmente se enquadrem nessa opção, sendo considerado um “Não Comparecimento” (N.COM) fora de prazo.
Artigo 12 - Com relação às definições, inscrições ou mesmo matrículas, realizadas no processo de matrícula antecipada para o ano de 2018, serão disponibilizadas opções de cancelamento automático para os registros referentes a alunos/candidatos que tenham apresentado, no ano de 2017, posteriormente à sua definição/inscrição/matrícula antecipada para o ano de 2018, uma das seguintes situações:
§ 1º - Ao se registrar, no Sistema Integrado, qualquer uma das situações a que se referem os incisos deste artigo, será automaticamente cancelada a definição, a inscrição ou mesmo a matrícula do aluno/candidato para o ano de 2018.
§ 3º - Nas situações a que se refere o parágrafo anterior, a unidade escolar estadual deverá observar as disposições da Lei 13.068, de 10-6-2008, com o devido acompanhamento do supervisor de ensino da unidade.
§ 4º - As unidades escolares da rede municipal deverão observar o disposto no artigo 92 da Portaria SME 5.941 de 15-10-2013, esgotados todos os recursos previstos no Regimento Educacional para regularização da frequência do educando.
Artigo 13 - Os alunos com matrícula garantida, pois se encontram em continuidade de estudos, deverão demonstrar interesse em permanecer na rede estadual de ensino, comprometendo-se a frequentar regularmente as aulas no ano letivo de 2018, com a obrigatoriedade de atualização de todos os dados cadastrais.
§ 2º - Os alunos que forem identificados com dois anos de consecutivas irregularidades na frequência escolar terão suas matrículas renovadas somente após preenchimento de intenção de matrícula para 2018.
§ 3º - A intenção de matrícula, a que se refere o parágrafo anterior, será objeto de instrução específica.
Artigo 14 - Os alunos com matrícula ativa em 2018, que mudarem de residência, com alteração de endereço para bairro/distrito/município diverso, após a divulgação dos resultados da matrícula, mas antes do início do ano letivo, deverão comparecer à qualquer escola pública próxima da nova residência, para formalizar a solicitação de deslocamento da matrícula, comprovando a mudança de endereço.
2 - proceder à atualização do endereço residencial completo e telefone para contato e, se necessário, preencher o endereço indicativo;
Artigo 15 - Os alunos com matrícula ativa em 2018, que tenham mudado de residência para bairro/distrito/município diverso, após o início do ano letivo, deverão comparecer a qualquer escola pública próxima da nova residência, para formalizar a solicitação de transferência da matrícula.
Artigo 16 - Os alunos, com matrícula ativa no ano letivo de 2018, que tiverem intenção de se transferir de escola por interesse próprio ou de seus pais/responsáveis, após o início do ano letivo, deverão procurar a escola pretendida, para formalizar o pedido e ter registrada, no Sistema Integrado, sua intenção de transferência, podendo ser atendido de imediato no caso de haver vaga disponível.
Artigo 17 - Os alunos com matrícula ativa em 2018, que possuírem inscrição por transferência ou intenção de transferência, e receberem “Não-Comparecimento” (N.COM), abandono ou baixa de transferência, terão sua inscrição cancelada automaticamente, devendo, caso demonstrem interesse em retornar à rede púbica de ensino, efetuar nova inscrição em qualquer Unidade Escolar da rede.
Artigo 18 - Em todas as etapas do processo de matrícula e especialmente nas inscrições por deslocamento com alteração de endereço e por transferência, para possibilitar melhor alocação da matrícula do aluno, é recomendável a apresentação do comprovante de endereço, sendo obrigatório que a escola proceda à atualização do endereço residencial do aluno, no Sistema Integrado, na forma prevista nesta portaria.
I - caracterização das respectivas redes físicas, identificando o número de salas de aula por escola, área de abrangência/ setor e distrito;
VI - divulgação do resultado da matrícula - 2018, na seguinte conformidade:
c) pelo portal de ambas as secretarias, disponível par
consulta no seguinte endereço eletrônico: https://sed.educacao.sp.gov.br/ConsultaPublica/Consulta
§ 1º - Após a conclusão das fases do Programa de Matrícula Antecipada e durante o ano letivo de 2018, a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria Municipal de Educação deverão dar continuidade ao processo de matrícula conjunta, cadastrando no Sistema Integrado os candidatos que surgirem e procedendo à compatibilização automática, com divulgação semanal.
Artigo 20 - No Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar para o ano de 2018, são de responsabilidade:
I - dos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino, Diretores do Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar e Diretores do Núcleo de Gestão da Rede Escolar e Matrícula, da Secretaria Estadual de Educação - SEE, Diretores Regionais de Educação, Supervisores Escolares, Diretores de Divisão Técnica de Administração e Finanças das Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação - SME, observadas as respectivas áreas de atuação e competência:
f) verificar semanalmente o resultado da compatibilização automática, matriculando e divulgando os resultados aos alunos/candidatos e/ou pai/responsável no endereço eletrônico https://sed.educacao.sp.gov.br/ConsultaPublica/Consulta, ou pela unidade escolar;
Artigo 21 - Caberá à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB, em articulação com a Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA, da Secretaria Estadual de Educação, bem como à Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional/Divisão de Planejamento da Demanda Escolar - COGED/DIDEM e ao Centro de Informações Educacionais - CIEDU, da Secretaria Municipal de Educação, planejar, orientar e homologar propostas de atendimento escolar, bem como acompanhar o trabalho das DEs e das DREs, respectivamente, na condução do processo de matrícula para 2018, visando a assegurar o pleno atendimento dos inscritos/cadastrados, bem como a continuidade de estudos da totalidade da demanda.
Cronograma de Atendimento à Demanda do Ensino Fundamental Até 9-8-2017 - Orientação, pelos órgãos centrais, às DEs/SEE e às DREs/SME, sobre os procedimentos para a Matrícula Antecipada/Chamada Escolar 2018.
Até 15-8-2017 - Orientação, pelas DEs e DREs, às escolas estaduais e municipais sobre os procedimentos para a Matrícula Antecipada/Chamada Escolar 2018.
De 14 a 31-8-2017 - Digitação do quadro-resumo e coleta de classes previstas para o ano letivo de 2018 nas escolas estaduais e municipais.
De 10 a 25-8-2017 - Consulta, aos alunos da pré-escola e alunos oriundos do 5º ano da rede estadual, sobre a confirmação de interesse em permanecer na rede pública de ensino.
De 10 a 25-8-2017 - Atualização dos endereços cadastrais dos candidatos ao 1º ano e candidatos ao 6º ano do Ensino Fundamental, no Sistema Integrado.
De 28-8-2017 a 22-9-2017 - Definição dos alunos oriundos da pré-escola e oriundos do 5º ano da rede estadual, no Sistema Integrado.
De 18 a 29-9-2017 – Validação dos endereços cadastrais dos candidatos ao 1º e 6º anos do Ensino Fundamental, no Sistema Integrado.
De 2 a 13-10-2017 - Compatibilização definitiva automática, pelo Sistema Integrado, entre a demanda definida para o 1º e 6º anos do Ensino Fundamental e as vagas existentes.
De 16 a 27-10-2017 - Ajuste do quadro-resumo e coleta de classes previstas para o ano letivo de 2018, no Sistema Integrado, com vistas ao atendimento da totalidade dos inscritos na Fase de Definição.
De 16 a 27-10-2017 - Tratamento e solução das pendências da compatibilização definitiva automática, pelas DEs e DREs.
De 30-10-2017 a 8-11-2017 - Formação de classes e efetivação da matrícula, no Sistema Integrado, dos candidatos compatibilizados para o 1º e 6º anos do Ensino Fundamental.
A partir de 14-11-2017 - Divulgação do resultado das matrículas da Fase de Definição, a ser realizada pelas escolas de origem dos alunos.
De 23-10-2017 a 10-11-2017 - Consulta aos alunos em continuidade de estudos sobre a confirmação de interesse em permanecer na rede pública de ensino, precedida de atualização dos respectivos endereços cadastrais.
De 30-10-2017 a 14-11-2017 - Digitação, no Sistema Integrado, das matrículas, para o ano letivo de 2018, dos alunos do Ensino Fundamental em continuidade de estudos que demonstraram interesse em permanecer na rede pública, inclusive na modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos.
De 2 a 31-10-2017 - Fase de Inscrição: chamada escolar e cadastramento, no Sistema Integrado, de crianças, jovens e adultos que se encontrem fora da escola pública, para matrícula, em qualquer ano do Ensino Fundamental, em escola estadual ou municipal.
De 6 a 14/11-2017 – Validação dos endereços dos candidatos constantes na Fase de Inscrição, no Sistema Integrado.
De 16 a 24-11-2017 - Compatibilização automática entre a demanda da Fase de Inscrição e as vagas existentes, pelo Sistema Integrado.
De 27-11-2017 a 13-12-2017 - Tratamento e solução das pendências da compatibilização definitiva automática da Fase de Inscrição, pelas DEs e DREs.
De 27-11-2017 a 13-12-2017 - Formação de classes e efetivação da matrícula, no Sistema Integrado, dos candidatos da Fase de Inscrição compatibilizados para as escolas estaduais e municipais.
A partir 14-12-2017 - Divulgação do resultado da matrícula dos alunos cadastrados na Fase de Inscrição aos pais/responsáveis, informando a escola onde foi disponibilizada a vaga para 2018.
A partir de 27-11-2017 e durante o ano de 2018 – Cadastramento dos candidatos a vagas no Ensino Fundamental, inclusive na modalidade EJA, na rede pública, que não se inscreveram no prazo previsto para o processo, bem como daqueles que foram matriculados após a Fase de Definição.
A partir de 15-12-2017 - Compatibilização automática semanal para os candidatos inscritos a partir de 27-11-2017, com posterior formação da classe e efetivação da matrícula dos alunos.
De 3 a 10-1-2018 - Inscrição por Deslocamento de matrícula com e sem alteração de endereço.
De 5 a 12-1-2018 - Compatibilização automática e matrícula das inscrições por Deslocamento.
A partir de 15-1-2018 - Divulgação do resultado aos alunos inscritos por deslocamento com e sem alteração de endereço.
A partir do mês de junho/2018 - Todos os candidatos inscritos/cadastrados para os cursos na modalidade EJA serão atendidos nas turmas instaladas para o 2º semestre de 2018.
De 26-6-2018 a 7-7-2018 – Definição dos alunos concluintes do Ensino Fundamental, candidatos ao Ensino Médio na modalidade EJA, no primeiro semestre do ano.
A partir de 9-7-2018 e no decorrer do 2º semestre/2018 - Compatibilização da demanda cadastrada para os cursos na modalidade EJA, matriculando-os e divulgando os resultados.