Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11523455/artigo-15-da-lei-n-9711-de-20-de-novembro-de-1998
Timestamp: 2019-04-25 04:06:16+00:00
Document Index: 79856875

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 15']

Art. 15 da Lei 9711/98
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1735001620085020465
): - violação do(s) art(s). 15, parágrafo 5°, da Lei n° 9.711/98. Consta do v. Acórdão: DEPÓSITOS DE FGTS O reconhecimento...). 186, 927 e 949 do CC; art. 20, I e II, da Lei n° 8.213/91. Consta do v. Acórdão: DANOS MATERIAL E MORAL O inconformismo..., os pressupostos para o deferimento dos honorários advocatícios encon...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 356459120104039999 SP
de 1997, os artigos 12 e 15 da Lei nº 9.711/98 estabeleceram índices próprios de reajuste, in verbis : "Art. 12... Provisória nº 1.053/95. A partir de junho de 1997, os artigos 12 e 15 da Lei nº 9.711/98 estabeleceram índices próprios... estabelecido nas MPs nºs 1.415/96 e 1.488/96, art. 8º, § 3º, e art. 10 da Lei n.º...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 356459120104039999 SP
da Medida Provisória nº 1.053/95. A partir de junho de 1997, os artigos 12 e 15 da Lei nº 9.711/98 estabeleceram índices..., calculado pelo IBGE. Mencionado artigo foi revogado pelo art. 9º, da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992... DE BENEFÍCIO. ÍNDICES FIXADOS EM LEI. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL. IMPROCEDÊNCIA. I-...
Inteiro Teor. : ARR 26629820125020465
(ões): - violação do (a) Lei nº 9711 /98, artigo 15 , § 5º. Sustenta que o v. acórdão viola expressamente dispositivos... o dispositivo apontado como violado (artigo 15, parágrafo quinto) sequer existe na Lei nº 9.711 /1998. Ressalte-se que é dever... decorreu de acidente de trabalho ou de doença ocupacional. Aponta v...
Andamento do Processo n. 0205740-83.2017.4.02.5167 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/12/2018 do TRF-2
Getúlio Vargas, seria de 15% (nos termos dos artigos 2º e 5º). O artigo 7º da Lei nº. 9.711/98, resultante da conversão.... 1º. C.F., art. 201, § 4º.I.-Índices adotados para reajustamento dos benefícios: Lei 9.711/98, artigos 12 e 13; Lei 9.971... – IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediata...
Pg. 1213. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/12/2018
. Os artigos 12 e 15 da Lei nº. 9.711/98 determinaram, respectivamente, a aplicação do índice de 7,76% (sete vírgula setenta...Pg. 1213. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/12/2018 O artigo 7º da Lei nº. 9.711/98... e um por cento), em 1º de junho de 1998, respectivamente. O § 2o. do art...
Andamento do Processo n. 0229774-25.2017.4.02.5167 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/12/2018 do TRF-2
Vargas, seria de 15% (nos termos dos artigos 2º e 5º). O artigo 7º da Lei nº. 9.711/98, resultante da conversão da Medida..., apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores. Os artigos 12 e 15 da Lei nº. 9.711/98....I.-Índices adotados para reajustamento dos benefícios: Lei 9.711/98, art...
Pg. 1840. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/12/2018
, nos doze meses imediatamente anteriores. Os artigos 12 e 15 da Lei nº. 9.711/98 determinaram, respectivamente, a aplicação... e 5º). O artigo 7º da Lei nº. 9.711/98, resultante da conversão da Medida Provisória nº. 1.663-14, de 24 de setembro... os respectivos aumentos descontados quando da aplicação dos artigos 12 e...
Pg. 534. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/11/2018
de 1997, os artigos 12 e 15 da Lei nº 9.711 /98 estabeleceram índices próprios de reajuste. 7. As Medidas Provisórias nºs... nº 1.053 /95. 4. Editada a Medida Provisória nº 1.415 , de 29/4/96, convertida na Lei nº 9.711 /98, foi estabelecido... de fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto, outubro, novembro e deze...
Pg. 537. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/11/2018
a Medida Provisória nº 1.415 , de 29/4/96, convertida na Lei nº 9.711 /98, foi estabelecido, em seu art. 7º , um novo... da Lei nº 9.711 /98 estabeleceram índices próprios de reajuste. 7. As Medidas Provisórias nºs. 1.824 /99 e 2.022/00..., junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro."3. A Lei nº 8.880 , de 27 ...
Artigo 15 da Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998
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