Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11490701/artigo-47-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2018-03-19 18:26:34+00:00
Document Index: 33365327

Matched Legal Cases: ['artigo 355', 'artigo 355', 'artigo 258', 'artigo 47', 'artigo 212', 'artigo 47', 'artigo 47', 'artigo 47', 'artigo 557', 'Artigo 47']

Art. 47 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Andamento do Processo n. 0005226-65.2017.403.6112 - 26/02/2018 do TRF-3
, nos termos do art. 47, II, do Código Civil de 1916 (dispositivo não revogado), tanto emrelação à transferência fictícia....DECIDO.Conheço diretamente do pedido, emrazão da desnecessidade de produção de outras provas, na forma do artigo 355, do Código de Processo... bememgarantia, e que, trata-se de bemde família, sen...
Pg. 312. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/02/2018
se a simulação absoluta, nos termos do art. 47, II, do Código Civil de 1916 (dispositivo não revogado), tanto emrelação... de produção de outras provas, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.Alega o autor que é servidor público... institucional, mas assegurou, no 11 do art. 5º-B da Lei nº 11.355/06,...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1183933 GO 2017/0260455-6
. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916 e art. 178, II, do Código Civil de 2002, art. 6º da LINDB, e art. 1º, § 2º...", a Lei nº 8.212/91 47 I "b" e o Código Tributário Nacional 186, legislações aplicáveis ao caso na época. Com efeito.... 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916 e art. 178, II, do Código Civil d...
Andamento do Processo n. 2017/0260455-6 - Agravo / Recurso Especial - 15/02/2018 do STJ
, § 3º, 48 da Lei nº 8.212/91, arts. 178, § 9º, V, b, do Código Civil de 1916 e art. 178, II, do Código Civil de 2002, art... do Código de Processo Civil, arts. 30, caput e incisos I e II, 56, § 1º, 149, 167, do Decreto-Lei nº 7.661/45, arts. 47...), bem como a Lei nº 7.711/88 1º IV b, a Lei nº 8.212/91 47 I b e o Códi...
Pg. 7216. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/02/2018
, do Decreto-Lei nº 7.661/45, arts. 47, § 3º, 48 da Lei nº 8.212/91, arts. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916 e art.... 178, II, do Código Civil de 2002, art. 6º da LINDB, e art. 1º, § 2º, da Lei nº 7.711/88. Em apertada síntese, aponta..., 47, 267, VI, 295, II, 333, I, 535 do Código de Processo Civil, arts. 30...
Andamento do Processo n. 1004941-27.2015.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 21/11/2017 do TJSP
.Assim, aplica-se ao caso o disposto no artigo 258, do Código Civil de 1916, então em vigor, segundo o qual “Não havendo... das hipóteses descritas nos incisos III e IV do artigo 47, da Lei n.° 8.245/91’’ (Extinto 2º TAC/SP: , Ap. c/ Rev. 388.258..., a teor do art. 62, incisos II a V, da Lei 8.245/91, não se exigindo s...
Pg. 2961. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017
, concedo os benefícios dos parágrafos 1º e 2º do artigo 212 do Novo Código de Processo Civil.Int. - ADV: ELIANE ABURESI... 258, do Código Civil de 1916, então em vigor, segundo o qual “Não havendo convenção, ou sendo nula, vigorará... e IV do artigo 47, da Lei n.° 8.245/91’’ (Extinto 2º TAC/SP: , Ap. c/ Rev. 388.258, ...
APELAÇÃO CÍVEL: AMS 75577620054036100 SP
Civil de 1916, sendo que a partir de tal data, restou instituído pelo artigo 47, da referida lei que o prazo... redação dada ao artigo 47, da Lei 9.636/98, pelo art. 1º, da Lei 10.852/04, em razão da qual o prazo quinquenal..., portanto, sob a égide do Código Civil de 1916, o qual estabelecia o prazo vintenário. Contu...
Pg. 49. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2017
Assim, passo a proferir decisão monocrática terminativa, com fulcro no artigo 557 do antigo Código de Processo Civil. Cuida-se de apelação interposta por ROBERTO JACOB (falecido), ARLETE PONZONI
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 332077320024039999 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 03/02/2017 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033207-73.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.033207-5/SP RELATOR : Desembargador
Artigo 47 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 47 da Lei 3071/16
Art. 47 do Código Civil de 1916
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