Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11797129/lei-n-8081-de-21-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2018-03-22 04:23:42+00:00
Document Index: 112678221

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 405', 'artigo 20', 'artigo 7', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20']

Lei 8081/90
Cristiano Simão - 1 semana
A Interferência do Tribunal Internacional de Direitos Humanos nos Casos de Racismo
em discussão: ● Projeto de Lei nº 650/1999 - do senador José Sarney, prevê a reserva de 20% das vagas aos cargos e empregos... – apresentou o Projeto de Lei nº 668 de 1988, que, graças à mobilização das lideranças partidárias, conseguiu, ainda no... mesmo ano, ser aprovado e transformado na Lei nº 7.716, sancionada e ...
Andamento do Processo n. 0012137-46.2010.403.6110 - 18/12/2017 do TRF-3
pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo..., imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 20, 2º, da Lei nº 7.716/89 por ter o réu concorrido, na condição....Afirma que Gutemberg Marcos Sczcepanik foi condenado pelo delito previsto...
Pg. 344. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2017
contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas..., nos termos do artigo 405, 1º e 2º do Código de Processo Penal, coma redação dada pela Lei nº 11.719/08.Emaudiência... constante no artigo 20, caput e 2º da Lei nº 7.716/89, na form...
Andre Santana - 3 meses
, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF... infraconstitucional o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, garante ainda no artigo 7º, inciso I, o direito... restrições, que devem, entretanto, ser expressamente previstas em le...
Leandro Lima - 6 meses
/89, artigo 20 , na redação dada pela Lei 8081 /90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas...Crime de Racismo Lei 7.716/1989. Racismo Uma Verdade Recorrente Ainda Muito Praticada Em Nossa Sociedade. Lei nº 7.716... , Lei nº 7.716 /1989). PRELIMINARES DE NULIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRINCÍPIO DA IDE...
Inteiro Teor. Apelação: AC 876084220154025101 RJ 0087608-42.2015.4.02.5101
7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas... - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0087608-42.2015.4.02.5101 (2015.51.01.087608-0) RELATOR : Desembargador Federal REIS FRIEDE..., de de 2017 (data do julgamento). Reis Friede Relator Apelação Cível - Turma Espec. I...
Inteiro Teor. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 2413918420168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 33 VARA CRIMINAL
, na redação dada pela Lei 8081 /90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade...º , inciso I , da Lei nº 7.716 /89, a fim de evitar que P P o o d d e e r r J J u u d d i i c c i i á á r r i i o o T..., por se tratar de matéria afeta ao cometimento (em tese) de delito previsto no artigo 20 §...
Bruno Cunha Victorio - 1 ano
Por Bruno Cunha Victório Resumo: O presente artigo tem por escopo apontar, em um estudo superficial, a visão histórica do racismo no Brasil sob a ótica dos diplomas legais vigentes em cada época da
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 250023920074036100 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 09/11/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025002-39.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.025002-4/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70070139449 RS
JWN Nº 70070139449 (Nº CNJ: 0224138-81.2016.8.21.7000) 2016/Crime APELAÇAO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. tentativaS de homicídio qualificado. LESÕES CORPORAIS. DANO AO
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