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Timestamp: 2014-10-23 08:37:51+00:00
Document Index: 127663376

Matched Legal Cases: ['artigo 331', 'artigo 130', 'artigo 225', 'artigo 176', 'artigo 942', 'artigo 223', 'artigo 9', 'artigo 331', 'artigo 130', 'artigo 225', 'artigo 176', 'artigo 4', 'artigo 267', 'artigo 267', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 5']

Notícas do Diário Oficial
2ª Vara de Registros Públicos2º Ofício de Registros PúblicosFórum Central Civel João Mendes Júnior - Comarca de SãoPauloJUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO583.00.1989.506444-8/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião- DELDAIR DAGOBERTO BARBOSA X CARMEN LÚCIA SOUZALEITE E OUTROS - N/C- Certifi co e dou fé que os autores deverãose manifestar quanto ao despacho de fl s 726.Nada mais. - ADVDELDAIR DAGOBERTO BARBOSA OAB/SP 95477 - ADV REGINACELIA ALVES MALUF PALOMBO OAB/SP 98230 - ADV LEONSZNIFER OAB/SP 19977 - ADV CARMEN LUCIA SOUZA LEITEOAB/SP 27245583.00.1993.633865-9/000000-000 - nº ordem 28/1993 - Usucapião- GERALDO RODRIGUES DE CAMARGO E OUTROS -N/C Certifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão,estes autos serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 9 º Registro de Imóveisdesta Capital, aonde as partes interessadas no registro e/ouaverbação do mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendoainda que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s)referida(s) serventia(s) extrajudicial(is). - ADV ANTONIO NEGREIROSDE MIRANDA OAB/SP 95397 - ADV MARIA DEL CONSUELOCASAS DA SILVA VIANNA OAB/SP 46074 - ADV MARILIA BUENOPINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943583.00.1993.820072-0/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião - MARCIAL MARTINS DA SILVA FILHO E OUTROS - Fls.258:Defi ro o parcelamento. Inicie a parte os depósitos. Com o totaladimplemento, intime-se o perito para o início dos trabalhos. - ADVPAULO CÂNDIDO PIRES OAB/SP 188151583.00.1995.521059-1/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião- DALTON MIRANDA DE OLIVEIRA X SILVIA JACINTO DEAGUIAR OLIVEIRA E OUTROS - N/C. Certifi co e dou fé que osautores deverão se manifestar em termos de andamento quanto aociclo citatório - ADV ADRIANA RODRIGUES UCHOA DE CAMARGOOAB/SP 119717 - ADV FRANCISCO ISIDORO ALOISE OAB/SP 33188 - ADV SANDRA REGINA RODRIGUES OAB/SP 189086- ADV ELIZABETH NISTI OAB/SP 196779583.00.1995.534663-9/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião- MARTA WINIAWER - N/C Certifi co e dou fé que, a partir da publicaçãodesta certidão estes autos serão remetidos ao sr. ofi cial do5 º registro de imóveis desta capital , aonde as partes interessadasno registro e/ou averbação do mandado fi nal expedido deverãose dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão por 30(trinta ) dias na (s) referida (s) serventia (s) extrajudicial (is) - ADVEVANDRO RICARDO DOMINGOS DE ARAUJO OAB/SP 135516 -ADV MANUEL LUIS OAB/SP 57055583.00.1995.645194-9/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião- BELA MANDELBERG SALOMAO E OUTROS X BELA MANDELBERGSALOMAO AUTORA E OUTROS - N/C Certifi co e dou féque, a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidosao sr. ofi cial do 5 º registro de imóveis desta capital , aonde aspartes interessadas no registro e/ou averbação do mandado fi nalexpedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerãopor 30 (trinta ) dias na (s) referida (s) serventia (s) extrajudicial(is) - ADV MARTA HELENA BIANCHI OAB/SP 92294 - ADVLILIANA MARIA CREGO FORNERIS OAB/SP 100212 - ADV SIMONEGOES PENHA OAB/SP 124989 - ADV MARIA APARECIDABIAZZOTTO CHAHIN OAB/SP 75710 - ADV ANA RITA CARDOSOOAB/SP 189958 - ADV SALOMAO ZIMERMANN OAB/SP 41369583.00.1996.711583-5/000000-000 - nº ordem 15/1996 - Usucapião- WANDERLEY BIZARRO E OUTROS - Fls. 362v - Manifestem-se as partes acerca da existência de outras proas a seremproduzidas. - ADV CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI OAB/SP 91529 - ADV MARIO MOREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 59401- ADV DJALMA JOSE HERRERA DE BARROS OAB/SP 24842 -ADV NILSON FERREIRA ROSA OAB/SP 25190 - ADV RACHELMENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348 - ADV CINTIACRISTINA BAEZA OAB/SP 249185583.00.1996.805901-1/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião- ADÃO DA SILVA SANTOS E OUTROS - Fls. 299/302:Manifestemseas partes em cinco dias. - ADV HIDELY FRATINI OAB/SP 54878- ADV ANTONIO BENEDITO MARGARIDO OAB/SP 54091583.00.1996.842117-4/000000-000 - nº ordem 14/1996 - Usucapião- MANUEL JOSE FRANCISCO E OUTROS X UNIÃO FEDERALE OUTROS - Fls. 476 - Fls. 475: Manifeste-se o requerentee, após, o experto, desde logo, estimando seus honorários para arealização da perícia em conjunto. - ADV SUEMIS MARIA COSTAOAB/SP 12015 - ADV CERES FIORILLO FIORI OAB/SP 25855- ADV ERNANI AMODEO PACHECO OAB/SP 17827 - ADV RUDOLFHUTTER OAB/SP 154376583.00.1996.927911-6/000000-000 - nº ordem 1486/1999 -Usucapião - CLÁUDIA APARECIDA GOMES BAESSA E OUTROS- Especifi quem as partes as provas que pretendem produzir, emcinco dias, de forma fundamentada. - ADV CRISTINA BUCHIGNANIOAB/SP 102955 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP34674 - ADV WALDEMAR GALASSO OAB/SP 40133583.00.1997.816813-6/000000-000 - nº ordem 2741/2000 -Usucapião - PIEDADE RAMOS DA SILVA X PIEDADE RAMOS DASILVA AUTORA - N/C Certifi co e dou fé que, a partir da publicaçãodesta certidão, estes autos serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 9ºRegistro de Imóveis desta Capital, aonde as partes interessadas noregistro e/ou averbação do mandado fi nal expedido deverão se dirigir,esclarecendo ainda que os autos permanecerão por 30(trinta)dias na(s) referida(s) serventia(s) extrajudicial(is). - ADV FRANCISCOVALDIR ARAUJO OAB/SP 87195583.00.1997.975098-2/000000-000 - nº ordem 54/1997 - Usucapião- MATILDE CROCO STRINGHI E OUTROS - Manifestemas partes acerca da existência de outras provas a serem produzidas,para além da perícia, em cinco dias. Vistos, etc. MANUEL DOMINGUESGONÇALVES DOS SANTOS ajuizou a presente ação,buscando o reconhecimento da usucapião do imóvel situado naEstrada do M¿Boi Mirim, número 10.751, nesta Capital. O MinistérioPúblico escusou-se de ofi ciar no feito (fl s. 53). Houve a regular citaçãodos requeridos e interessados, por edital (fl s. 171/173). Cumpreobservar, por fi m, a inexistência de réus certos citados por edital(fl s. 178), tornando despicienda a nomeação de curador especial.É o relatório. 1) A designação de audiência preliminar, nos termosdo artigo 331, parágrafo 3o, do Código de Processo Civil, mostrasedespicienda, uma vez que inexiste oposição formal à pretensãoexercida em juízo. 2) Ausentes matérias preliminares a serem enfrentadasou nulidades, julgo saneado o processo. 3) Determino,com fulcro no artigo 130 do Código de Processo Civil, a produçãode prova pericial, para adequada identifi cação e caracterização doimóvel usucapiendo. Nomeio perito judicial o engenheiro MARCIOMONACO FONTES. Faculto aos autores a elaboração de quesitose indicação de assistente técnico, no prazo legal. Na seqüência,intime-se o perito, para que estime seus honorários. Laudo pericialem 60 (sessenta) dias a contar do início dos trabalhos, que se daráapós o depósito dos honorários. Formulo os seguintes quesitos: Oimóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? Qual alocalização, medidas e área (rua; número; subdistrito; distância daesquina mais próxima; lado, par ou impar, consoante o artigo 225,da Lei no 6.015/73); bem como denominação ou denominaçõesanteriores da via pública, atendendo o artigo 176, inciso II, item 3,da mesma lei? Quais são seus confrontantes e respectivos endereços?Nele existem benfeitorias? Quais são? Qual a data aproximadadas construções, fornecendo elementos que possibilitaram essaconclusão? É cercado ou murado ? Há elementos idôneos paraafi rmar quem as construiu? Em caso positivo, quais são? Há árvoresfrutíferas ? Quais ? Qual a idade aproximada? Há elementosidôneos para afi rmar quem as plantou? Há outras plantações quepossam ser consideradas permanentes? Qual a idade provável?Há elementos para indicar quem as fez? Quem está na posse doimóvel? Desde quando? Informe-se, nas proximidades, a respeitodas pessoas e atos possessórios sobre o imóvel sub judice nosúltimos vinte anos, relacionando as fontes de informações, detalhadamente.Elabore uma planta do imóvel usucapiendo, nele fazendoconstar a localização exata dos confi nantes indicados na perícia.Indique o registro imobiliário onde se insere o imóvel usucapiendo.13. Considerando o memorial descritivo e planta elaborados,quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques? Aeventual necessidade de produção de prova oral será apreciadaapós a conclusão da perícia. Intime-se. São Paulo, 13 de novembrode 2007. Anderson Cortez Mendes Juiz de Direito - ADV MARCIAREGINA DE LUCCA OAB/SP 91810 - ADV HELGA MARIA MIRANDAANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV ADRIANA RODRIGUESUCHOA DE CAMARGO OAB/SP 119717 - ADV IVO FERNANDESJUNIOR OAB/SP 131060 - ADV LUIS ORDAS LORIDO OAB/SP134727 - ADV HELIO LARA BUENO OAB/SP 9617 - ADV LAURAFRANÇA LEME OAB/SP 80919583.00.1998.000478-4/000000-000 - nº ordem 163/1998 - Usucapião- LUIZ CARLOS RODRIGUES REIS E OUTROS - N/C Certifico e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autosserão remetidos ao Sr. Ofi cial do 11º Registro de Imóveis destaCapital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbaçãodo mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo aindaque os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) referida(s)serventia(s) extrajudicial(is). - ADV RONALDO ALVES BRILHANTEOAB/SP 145939583.00.1998.000478-4/000000-000 - nº ordem 163/1998 - Usucapião - LUIZ CARLOS RODRIGUES REIS E OUTROS - n/c Certifico e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autosserão remetidos ao Ofi cial do 11 º Registro de Imóveis da Capital,para onde as partes interessadas no registro e/ou averbação domandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda queos autos permanecerão por 30(trinta) dias na referida serventia extrajudicial.- ADV RONALDO ALVES BRILHANTE OAB/SP 145939583.00.1998.001358-8/000000-000 - nº ordem 276/1998 - Usucapião- MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO - Manifestem-se as partes acerca da existência de outras provas a seremproduzidas, para além da pericial, em cinco dias. - ADV JOSE RODOLPHOPERAZZOLO OAB/SP 73642 - ADV MARILIA BUENOPINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943 - ADV LEANDRO DA COSTAMACHADO OAB/SP 146595583.00.1998.016115-0/000000-000 - nº ordem 2298/1998- Usucapião - ADELINA PEREZ RUIZ - Certifi co e dou fé que aminuta do edital retro foi disponibilizado no DOJ em 21/11/2007,sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a esta data e por issoos autores deverão providenciar a publicação do edital em dois jornaisde grande circulação, no prazo legal. - ADV SORAYA CALILBORGES OAB/SP 192513 - ADV VERÔNICA LAMBERTI NOVAKOAB/SP 181484 - ADV GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI OAB/SP 173140583.00.1998.016115-0/000000-000 - nº ordem 2298/1998 -Usucapião - ADELINA PEREZ RUIZ - NC - certifi co e dou fé quea minuta do edital retro foi disponibilizada no D.O.J. em 21/11/07,sendo publicada no 1º dia útil seguinte a esta data e por isso osautores deverão providenciar a publicação do edital em 02 (dois)jornais de grande circulação , no prazo legal. - ADV SORAYA CALILBORGES OAB/SP 192513 - ADV VERÔNICA LAMBERTI NOVAKOAB/SP 181484 - ADV GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI OAB/SP 173140583.00.1999.008157-2/000000-000 - nº ordem 192/1999 - Usucapião- ODETE MOREIRA DA SILVA E OUTROS X CONTEST.(CURADOR ESPECIAL) - N/C Certifi co e dou fé que, a partir dapublicação desta certidão, estes autos serão remetidos ao Sr. Ofi -cial do 11º Registro de Imóveis desta Capital, aonde as partes interessadasno registro e/ou averbação do mandado fi nal expedidodeverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerãopor 30(trinta) dias na(s) referida(s) serventia(s) extrajudicial(is). -ADV ELISEU ROSENDO NUNEZ VICIANA OAB/SP 103791 - ADVHELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI OAB/SP 112626 -ADV JOEL DOS SANTOS LEITÃO OAB/SP 173186 - ADV JOSÉCOCIOLITO OAB/SP 154330 - ADV MARILIA BUENO PINHEIROFRANCO OAB/SP 71943583.00.1999.008157-2/000000-000 - nº ordem 192/1999 - Usucapião- ODETE MOREIRA DA SILVA E OUTROS X CONTEST.(CURADOR ESPECIAL) - n/c Certifi co e dou fé que, a partir dapublicação desta certidão, estes autos serão remetidos ao Ofi cialdo 11 º Registro de Imóveis da Capital, para onde as partes interessadasno registro e/ou averbação do mandado fi nal expedidodeverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerãopor 30(trinta) dias na referida serventia extrajudicial. - ADV ELISEUROSENDO NUNEZ VICIANA OAB/SP 103791 - ADV HELIO AUGUSTOPEDROSO CAVALCANTI OAB/SP 112626 - ADV JOELDOS SANTOS LEITÃO OAB/SP 173186 - ADV JOSÉ COCIOLITOOAB/SP 154330 - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCOOAB/SP 71943583.00.1999.071712-8/000000-000 - nº ordem 1408/1999- Usucapião - JEREMIAS DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 368 -Manifeste-se a Curadora Especial (Fls. 341 e ss). - ADV GERVASIOCAMARA OAB/SP 115114 - ADV GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKIOAB/SP 173140 - ADV JOÃO BATISTA ALVES GOMESOAB/SP 159208583.00.1999.097608-1/000000-000 - nº ordem 1917/1999- Usucapião - EURLY RABELO BERTOLINI X MARTHA LOMBARDIVILLANO E OUTROS - Fls. 290 - 1) Fls. 287: Anote-se.2) Aguarde-se por dez dias a regularização de sua representaçãoprocessual pela parte. - ADV JOSE FERNANDO DUARTE OAB/SP99675 - ADV GENTIL APARECIDO PALMEIRA OAB/SP 119096 -ADV JOSE DOS SANTOS PEREIRA LIMA OAB/SP 123477 - ADVLUCIA FERNANDA DIONIZIO DA SILVA OAB/SP 205143 - ADVROSEMEIRE SANTOS ALVES OAB/SP 218351 - ADV ELIANARAPOSO BONONATO MUNOZ OAB/SP 157748583.00.1999.097857-6/000000-000 - nº ordem 1925/1999 -Usucapião - JACY IZILDA KLAHOLD E OUTROS - N/C Certifi coe dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autosserão remetidos ao Sr. Ofi cial do 7 º Registro de Imóveis destaCapital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbaçãodo mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo aindaque os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) referida(s)serventia(s) extrajudicial(is). - ADV SILVIO ROBERTO FERNANDESPETRICIONE OAB/SP 130871 - ADV LUIS ORDAS LORIDOOAB/SP 134727 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP61713 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP62145 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919583.00.1999.871690-5/000000-000 - nº ordem 2024/1999 -Usucapião - RAIMUNDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - N/C Certifico e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autosserão remetidos ao Sr. Ofi cial do 15º Registro de Imóveis destaCapital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbaçãodo mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo aindaque os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) referida(s)serventia(s) extrajudicial(is). - ADV ROBERVAL MELA JUNIOROAB/SP 99834583.00.1999.874655-0/000000-000 - nº ordem 2101/1999 -Usucapião - JOSÉ GALIZI SOBRINHO E OUTROS - N/C Certifi coe dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autosserão remetidos ao Sr. Ofi cial do 18 º Registro de Imóveis destaCapital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbaçãodo mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo aindaque os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) referida(s)serventia(s) extrajudicial(is). - ADV MANOEL DIAS DA CRUZ OAB/SP 114025 - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO OAB/SP71943 - ADV JOSÉ ANTONIO GALIZI OAB/SP 161922583.00.1999.884679-5/000000-000 - nº ordem 2296/1999- Usucapião - JOSÉ LUIS GARCIA DIAZ E OUTROS - Manifestem-se os requerente, em cinco dias, (fl s. 445/451). Sem prejuízo,renove-se a intimação das testemunhas ausentes, por mandado,com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência. - ADVREINALDO TOLEDO OAB/SP 28304 - ADV CLAUDIA MARQUESDA CONCEIÇAO LOPES OAB/SP 187352 - ADV GRAZIELA GERALDINIPAWLOSKI OAB/SP 173140583.00.2000.516281-2/000000-000 - nº ordem 266/2000 - Usucapião- NINFA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS - N/C Certifico e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autosserão remetidos ao Sr. Ofi cial do 11º Registro de Imóveis destaCapital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbaçãodo mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo aindaque os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) referida(s)serventia(s) extrajudicial(is). - ADV ALEX JOSE PIRES MARINIOAB/SP 129986 - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCOOAB/SP 71943 - ADV EDNA MARTHA MARIM SOTELO OAB/SP83939583.00.2000.516281-2/000000-000 - nº ordem 266/2000 - Usucapião- NINFA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS - n/c Certifi coe dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autosserão remetidos ao Ofi cial do 11 º Registro de Imóveis da Capital,para onde as partes interessadas no registro e/ou averbaçãodo mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo aindaque os autos permanecerão por 30(trinta) dias na referida serventiaextrajudicial. - ADV ALEX JOSE PIRES MARINI OAB/SP 129986 -ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943 - ADVEDNA MARTHA MARIM SOTELO OAB/SP 83939583.00.2000.521926-5/000000-000 - nº ordem 406/2000 - Usucapião- JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS - N/C Certifico e dou fé que, a partir da publicação desta certidão estes autosserão remetidos ao sr. ofi cial do 09 º registro de imóveis desta capital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação domandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda queos autos permanecerão por 30 (trinta ) dias na (s) referida (s) serventia(s) extrajudicial (is) - ADV LISIANI ANDRÉA DOS SANTOSOAB/SP 174432 - ADV SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTAOAB/SP 157721 - ADV MAURICIO EDUARDO FIORANELLI OAB/SP 154638583.00.2000.521926-5/000000-000 - nº ordem 406/2000 - Usucapião- JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS - n/c Certifico e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autosserão remetidos ao Ofi cial do 9 º Registro de Imóveis da Capital,para onde as partes interessadas no registro e/ou averbação domandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda queos autos permanecerão por 30(trinta) dias na referida serventia extrajudicial.- ADV LISIANI ANDRÉA DOS SANTOS OAB/SP 174432- ADV SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA OAB/SP 157721- ADV MAURICIO EDUARDO FIORANELLI OAB/SP 154638583.00.2000.564887-7/000000-000 - nº ordem 1355/2000 -Usucapião - LUIS JORGE SURANI E OUTROS - N/C Certifi co edou fé que os autores devem fornecer 1 diligência de ofi cial de justiça.- ADV VANDA LUCIA SILVA PEREIRA OAB/SP 109030 - ADVVALERIA FERREIRA DE MELO OAB/SP 124483 - ADV SILVANAROSA ROMANO AZZI OAB/SP 57098 - ADV LUIZ FERREIRA DEMELO OAB/SP 54407 - ADV PAULO ANTONIO NEDER OAB/SP26669583.00.2000.565914-3/000000-000 - nº ordem 1374/2000 -Usucapião - JOSÉ ALVES E OUTROS - N/C Certifi co e dou fé que,a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidosao sr. ofi cial do 15 º registro de imóveis desta capital , aonde aspartes interessadas no registro e/ou averbação do mandado fi nalexpedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerãopor 30 (trinta ) dias na (s) referida (s) serventia (s) extrajudicial(is) - ADV GILBERTO BARROSO OAB/SP 56392 - ADVANA LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203583.00.2000.565914-3/000000-000 - nº ordem 1374/2000 -Usucapião - JOSÉ ALVES E OUTROS - n/c Certifi co e dou fé que, apartir da publicação desta certidão, estes autos serão remetidos aoOfi cial do 15 º Registro de Imóveis da Capital, para onde as partesinteressadas no registro e/ou averbação do mandado fi nal expedidodeverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerãopor 30(trinta) dias na referida serventia extrajudicial. - ADVGILBERTO BARROSO OAB/SP 56392 - ADV ANA LUCIA GOMESMOTA OAB/SP 88203583.00.2000.571992-1/000000-000 - nº ordem 1494/2000 -Usucapião - MARIA CLARA FERREIRA DE LIMA X DAVID BERTONIE OUTROS - Cumpra-se o V. Acórdão (fl s. 307 e ss). - ADVJOAO MARIA CARNEIRO OAB/SP 93510 - ADV CARLOS ALBERTODA ROCHA OAB/SP 67332 - ADV KELY REGINA FURUE TOQUETONOAB/SP 177266583.00.2000.582626-5/000000-000 - nº ordem 1716/2000 -Usucapião - JOSÉ TOMAZ DE AQUINO E OUTROS - N/C-Certifi coe dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizada no DOJem .27./.11/.2007, sendo publicada no primeiro dia útil seguinte aesta data e por isso os autores deverão retirar a referida minuta eprovidenciar a publicação do edital em dois jornais de grande circulação,no prazo legal. - ADV MONICA GONCALVES DIAS OAB/SP 124450583.00.2000.595832-0/000000-000 - nº ordem 2013/2000- Usucapião - PEDRO ROBERTO ALVES E OUTROS - Fls. 343- Especifi quem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias, sob pena de preclusão. - ADV JOAOLUIS ALBERTINO OAB/SP 105803583.00.2000.617941-2/000000-000 - nº ordem 2562/2000 -Usucapião - CELSO DONIZETI GUIMARÃES E OUTROS X AUTOESTRADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Fls.1118 - FLs. 1111 e ss: A parte tem causado desnecessário tumultoprocessual, prejudicando o andamento do feito. Aguarde-se a conferênciada minuta pelo Cartório. - ADV MAURICIO KORKISCHKOOAB/SP 50450 - ADV LUIZ CARLOS MARTINS OAB/SP 87262- ADV VALDIR AFONSO FERNANDES OAB/SP 173670 - ADVGRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI OAB/SP 173140 - ADV VALDIRAFONSO FERNANDES OAB/SP 173670 - ADV GRAZIELAGERALDINI PAWLOSKI OAB/SP 173140583.00.2000.630076-0/000000-000 - nº ordem 2828/2000 -Usucapião - DAYANA SOBRAL DA SILVA E OUTROS - n/c Certifi -co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autosserão remetidos ao Ofi cial do 6 º Registro de Imóveis da Capital,para onde as partes interessadas no registro e/ou averbação domandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo aindaque os autos permanecerão por 30(trinta) dias na referida serventiaextrajudicial. - ADV ANDRÉA TEIXEIRA FERNÁNDEZ OAB/SP122195 - ADV APARECIDA AMARAL KHOURI OAB/SP 14826 -ADV GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI OAB/SP 173140 - ADVALESSANDRA DE SOUZA DIAS CALDARA OAB/SP 247337 - ADVGRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI OAB/SP 173140583.00.2000.632101-7/000000-000 - nº ordem 2868/2000 -Usucapião - ORLANDO VICTOR E OUTROS X UNIÃO FEDERAL- Certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado noDOJ em 21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguintea esta data e por isso os autores deverão providenciar a publicaçãodo edital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal. -ADV MARIA FERNANDES DA SILVA OAB/SP 101852 - ADV ALCIRPOLICARPO DE SOUZA OAB/SP 47149583.00.2000.632101-7/000000-000 - nº ordem 2868/2000 -Usucapião - ORLANDO VICTOR E OUTROS X UNIÃO FEDERAL -NC - certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizadano D.O.J. em 21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte aesta data e por isso os autores deverão providenciar a publicaçãodo edital em 02 (dois) jornais de grande circulação , no prazo legal.- ADV MARIA FERNANDES DA SILVA OAB/SP 101852 - ADVALCIR POLICARPO DE SOUZA OAB/SP 47149583.00.2000.640076-7/000000-000 - nº ordem 3070/2000 -Usucapião - IRENICE ALVES FERREIRA - Concedo o prazo dedez dias, para a adoção das providências arroladas na certidão defl s. 254. No silêncio, intime-se a autora, por carta, pra providenciaro regular andamento do feito, em 48h, sob pena de extinção. - ADVOsvaldo Paulo OAB/BA 771784 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DEANDRADE LUZ OAB/SP 62145583.00.2000.652017-5/000000-000 - nº ordem 3286/2000 -Usucapião - LUIZ DESCO E OUTROS - N/C.Certifi co e dou fé quedecorreu o prazo e os autores deverão se manifestar em termos deandamento, retirando o ofício e comprovando a sua distribuição. -ADV CARMEN VISTOCA OAB/SP 35805 - ADV LAURA FRANÇALEME OAB/SP 80919583.00.2000.654921-4/000000-000 - nº ordem 3350/2000 -Usucapião - ERIVALDO ARAÚJO DE SOUSA E OUTROS - N/CCertifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estesautos serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 7º Registro de Imóveis destaCapital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbaçãodo mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo aindaque os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) referida(s)serventia(s) extrajudicial(is). - ADV AMBROSINA MARIA DO NMASTALIR LOPES OAB/SP 97937 - ADV JORGE DO NASCIMENTOOAB/SP 87200583.00.2001.000497-4/000000-000 - nº ordem 8/2001 - Usucapião- RAIMUNDO JOÃO MENDES E OUTROS X BANCO DOESTADO DE SANTA CATARINA S/A E OUTROS - N/C Certifi co edou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autos serãoremetidos ao Sr. Ofi cial do 11 º Registro de Imóveis desta Capital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação do mandadofi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que osautos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) referida(s) serventia(s)extrajudicial(is). - ADV LUIZ ALVARO FERNANDES GALHANONEOAB/SP 93523 - ADV SERGIO LUIZ ABUBAKIR OAB/SP 48057- ADV ANDRÉ LINHARES PEREIRA OAB/SP 163200 - ADV DEVANIRAPARECIDO FUENTES OAB/SP 154819 - ADV ANDRÉLINHARES PEREIRA OAB/SP 163200 - ADV OSWALDO LOECHELTNASCIMENTO OAB/SP 159944 - ADV LAURO MACHADOLINHARES OAB/SC 3184583.00.2001.012344-0/000000-000 - nº ordem 236/2001 - Usucapião- JOÃO DE SOUZA MORAIS E OUTROS X COOPERATIVAHABITACIONAL PIRATININGA - N/C. Certifi co e dou fé que a minutado edital será disponibilizada no DOJ em 27/11/2007 sendopublicada no primeiro dia útil seguinte a esta data e por isso osautores deverão retirar a referida minuta e providenciar a publicaçãodo edital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal.- ADV MARIA JOSE FERRAZ MICHELIN OAB/SP 58338 - ADVREGINA KERRY PICANCO OAB/SP 138780583.00.2001.045317-3/000000-000 - nº ordem 796/2001 - Usucapião- GIRLENE RODRIGUES LEMOS SOUZA - N/C - Certifi coe dou fé que decorreu o prazo e as partes deverão se manifestarnos termos de andamento. - ADV ANDERSON DE ANDRADE CALDASOAB/SP 123838 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADELUZ OAB/SP 62145 - ADV LUIZ SERGIO KOSTECZKA OAB/SP146198583.00.2001.104023-9/000000-000 - nº ordem 5044/2001 -Usucapião - JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA - Apresente o autorminuta do edital, em observância ao disposto no artigo 942, doCPC. - ADV MARIA DE JESUS COSTA SOUZA OAB/AC 001113583.00.2001.108346-0/000000-000 - nº ordem 5385/2001 -Usucapião - DEUSDEDIT GOMES DE ALMEIDA E OUTROS - N/CCertifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estesautos serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 11º Registro de Imóveisdesta Capital, aonde as partes interessadas no registro e/ouaverbação do mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendoainda que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s)referida(s) serventia(s) extrajudicial(is). - ADV MARILIA BUENOPINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943 - ADV ZULMIRA MONTEIRODE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV FRANCISCO DE ALMEIDARIBEIRO OAB/SP 34674 - ADV LUIZ CARLOS RAMOS OAB/SP 83180 - ADV EDIMILSON CAMARGO DE ANDRADE OAB/SP216034583.00.2001.108346-0/000000-000 - nº ordem 5385/2001 -Usucapião - DEUSDEDIT GOMES DE ALMEIDA E OUTROS - n/cCertifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estesautos serão remetidos ao Ofi cial do 11 º Registro de Imóveis da Capital,para onde as partes interessadas no registro e/ou averbaçãodo mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo aindaque os autos permanecerão por 30(trinta) dias na referida serventiaextrajudicial. - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP34674 - ADV LUIZ CARLOS RAMOS OAB/SP 83180 - ADV EDIMILSONCAMARGO DE ANDRADE OAB/SP 216034583.00.2001.306173-7/000000-000 - nº ordem 6696/2001 -Usucapião - CLEONICE TILVA X JUDITE GONZAGA ANDRADE- N/C Certifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão,estes autos serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 11º Registro de Imóveisdesta Capital, aonde as partes interessadas no registro e/ouaverbação do mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendoainda que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s)referida(s) serventia(s) extrajudicial(is). - ADV ANA CLAUDIA VERGAMINILUNA FRUSSA OAB/SP 118353 - ADV GRAZIELA GERALDINIPAWLOSKI OAB/SP 173140583.00.2001.306173-7/000000-000 - nº ordem 6696/2001 -Usucapião - CLEONICE TILVA X JUDITE GONZAGA ANDRADE- n/c Certifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão,estes autos serão remetidos ao Ofi cial do 11 º Registro de Imóveisda Capital, para onde as partes interessadas no registro e/ou averbação do mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendoainda que os autos permanecerão por 30(trinta) dias nareferida serventia extrajudicial. - ADV ANA CLAUDIA VERGAMINILUNA FRUSSA OAB/SP 118353 - ADV GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKIOAB/SP 173140583.00.2001.307115-6/000000-000 - nº ordem 6813/2001 -Usucapião - FRANCISCA TOMÉ MORALES E OUTROS X SOCIEDADEBENEFICENTE ALEMÃ - N/C Certifi co e dou fé que, a partirda publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao sr.ofi cial do 16 º registro de imóveis desta capital , aonde as partes interessadasno registro e/ou averbação do mandado fi nal expedidodeverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerãopor 30 (trinta ) dias na (s) referida (s) serventia (s) extrajudicial (is)- ADV CARLOS ALBERTO INFANTE OAB/SP 113141 - ADV LUIZANTONIO MARQUES SILVA OAB/SP 44616 - ADV ADRIANA RODRIGUESUCHOA DE CAMARGO OAB/SP 119717 - ADV MARIAEUGENIA DE CARVALHO SALGADO OAB/SP 73484 - ADV LAURAFRANÇA LEME OAB/SP 80919583.00.2001.307115-6/000000-000 - nº ordem 6813/2001 -Usucapião - FRANCISCA TOMÉ MORALES E OUTROS X SOCIEDADEBENEFICENTE ALEMÃ - n/c Certifi co e dou fé que, a partirda publicação desta certidão, estes autos serão remetidos ao Ofi -cial do 16 º Registro de Imóveis da Capital, para onde as partes interessadasno registro e/ou averbação do mandado fi nal expedidodeverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerãopor 30(trinta) dias na referida serventia extrajudicial. - ADV CARLOSALBERTO INFANTE OAB/SP 113141 - ADV LUIZ ANTONIOMARQUES SILVA OAB/SP 44616 - ADV ADRIANA RODRIGUESUCHOA DE CAMARGO OAB/SP 119717 - ADV MARIA EUGENIADE CARVALHO SALGADO OAB/SP 73484 - ADV LAURA FRANÇALEME OAB/SP 80919583.00.2001.315172-5/000000-000 - nº ordem 7162/2001- Usucapião - CLEBER DE SOUZA MANOEL E OUTROS - N/CCertifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão estesautos serão remetidos ao sr. ofi cial do 17 º registro de imóveis destacapital , aonde as partes interessadas no registro e/ou averbaçãodo mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo aindaque os autos permanecerão por 30 (trinta ) dias na (s) referida (s)serventia (s) extrajudicial (is) - ADV MARIA CRISTINA DE FRANCAARAUJO OAB/SP 98620 - ADV ADRIANA RODRIGUES UCHOADE CAMARGO OAB/SP 119717583.00.2001.315172-5/000000-000 - nº ordem 7162/2001 -Usucapião - CLEBER DE SOUZA MANOEL E OUTROS - n/c Certifico e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autosserão remetidos ao Ofi cial do 17 º Registro de Imóveis da Capital,para onde as partes interessadas no registro e/ou averbação domandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda queos autos permanecerão por 30(trinta) dias na referida serventia extrajudicial.- ADV MARIA CRISTINA DE FRANCA ARAUJO OAB/SP 98620 - ADV ADRIANA RODRIGUES UCHOA DE CAMARGOOAB/SP 119717583.00.2002.028292-6/000000-000 - nº ordem 2072/2002- Usucapião - ANTONIO HORVATH FILHO E OUTROS - Fls.467/468 - Vistos, etc. Para prosseguimento do trâmite processual,mister a comprovação pelo autor da validade das citaçõespostais levadas a efeito, em consonância ao artigo 223, caput, doCódigo de Processo Civil, evitando-se posterior nulidade, por contada violação dos princípios constitucionais do devido processolegal, da ampla defesa e do contraditório. Nesse sentido, trilha ajurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: ¿DIREITOPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CITAÇÃO. VIA POSTAL. PESSOAFÍSICA. PROCEDIMENTO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 223, PARÁGRAFOÚNICO, CPC. ENTREGA PESSOAL AO CITANDO.NECESSIDADE. ÔNUS DO AUTOR DE PROVAR, NO CASO, AVALIDADE DA CITAÇÃO. PRECEDENTE DA TURMA. LEGISLAÇÃOANTERIOR. IRRELEVÂNCIA. CONDOMÍNIO. CONVENÇÃOAPROVADA E NÃO REGISTRADA. OBRIGATORIEDADE PARAAS PARTES SIGNATÁRIAS. LEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO.RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.RECURSO ACOLHIDO. Na citação de pessoa física por via postal,é indispensável a entrega diretamente ao citando, devendo ocarteiro colher seu ciente. Se o aviso de recebimento da carta citatóriafor assinado por outra pessoa, que não o próprio citando,e não houver contestação, o autor tem o ônus de demonstrar queo réu, ainda que não tenha assinado o aviso, teve conhecimentoda demanda que lhe foi ajuizada¿ (REsp 164.661/SP, Rel. MinistroSÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgadoem 03.12.1998, DJ 16.08.1999 p. 74). Intime-se. São Paulo, 12 denovembro de 2007. - ADV VANDERLEY SAVI DE MORAES OAB/SP 41028 - ADV ALEXANDRE MAGNO DE TOLEDO MARINHOOAB/SP 151557583.00.2002.073552-0/000000-000 - nº ordem 4399/2002 -Usucapião - SIDNEI TEIXEIRA E OUTROS - N/C Certifi co e dou féque, a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidosao sr. ofi cial do 5 º registro de imóveis desta capital , aonde aspartes interessadas no registro e/ou averbação do mandado fi nalexpedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerãopor 30 (trinta ) dias na (s) referida (s) serventia (s) extrajudicial(is) - ADV MARCELO ANTONIO MIGUEL OAB/SP 151866583.00.2002.075676-3/000000-000 - nº ordem 4484/2002- Usucapião - JOSÉ ADALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS XEDITAL - N/C Certifi co e dou fé que, a partir da publicação destacertidão, estes autos serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 7º Registrode Imóveis desta Capital, aonde as partes interessadas no registroe/ou averbação do mandado fi nal expedido deverão se dirigir,esclarecendo ainda que os autos permanecerão por 30(trinta) diasna(s) referida(s) serventia(s) extrajudicial(is). - ADV JUCILDA MARIAIPOLITO OAB/SP 167208 - ADV RACHEL MENDES FREIREDE OLIVEIRA OAB/SP 196348 - ADV CARLOS JOSE DE SOUZAGUIMARAES OAB/AC UNIÃO - ADV GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKIOAB/SP 173140583.00.2002.102630-9/000000-000 - nº ordem 5521/2002 -Usucapião - HENRI DAOUD KANJ E OUTROS - Fl. 278: J. Manifestem-se os autores sobre o valor estimado apenas a título de despesaspelo expert, efetuando o respectivo depósito ou formulandoproposta de parcelamento (valor estimado pelo perito: R$ 1.325,00).- ADV MARCOS VIVARELLI OAB/SP 96738 - ADV CARMEN LUCIACARLOS OAB/SP 60833 - ADV VASCO VIVARELLI OAB/SP14869 - ADV MARIO ROBERTO MORAES OAB/SP 22905 - ADVKELLY SOBRAL RODRIGUES OAB/SP 162624583.00.2002.103204-6/000000-000 - nº ordem 5546/2002 -Usucapião - IZAK PODHORETZ E OUTROS X EDITAL - Intimesea parte para que inicie o depósito das parcelas referentes aoshonorários periciais. Com seu integral adimplemento, intime-se operito. - ADV HELENA LUISA FAINGEZICHT OAB/SP 95803 - ADVVANUZA GONZAGA BATEMARQUE OAB/SP 120563 - ADV ISACCHAPIRA TEPERMAN OAB/SP 24483 - ADV IRENE SCAVONEOAB/SP 35816 - ADV EVILENE FONSECA GONZAGA OAB/SP192035 - ADV HELENA LUISA FAINGEZICHT OAB/RS 095803 -ADV KELY REGINA FURUE TOQUETON OAB/SP 177266583.00.2002.104461-4/000000-000 - nº ordem 5612/2002- Usucapião - RICARDO GUIMARÃES MORGADO E OUTROS -Certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado noDOJ em 21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguintea esta data e por isso os autores deverão providenciar a publicaçãodo edital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal. -ADV JOEL FREITAS TEODORO OAB/SP 105225 - ADV ZULMIRAMONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV LAERTEMIGUEL DELENA OAB/SP 56217583.00.2002.104461-4/000000-000 - nº ordem 5612/2002 -Usucapião - RICARDO GUIMARÃES MORGADO E OUTROS - NC- certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizada noD.O.J. em 21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte a estadata e por isso os autores deverão providenciar a publicação doedital em 02 (dois) jornais de grande circulação , no prazo legal. -ADV JOEL FREITAS TEODORO OAB/SP 105225 - ADV ZULMIRAMONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV LAERTEMIGUEL DELENA OAB/SP 56217583.00.2002.135913-9/000000-000 - nº ordem 6923/2002 -Usucapião - ANTONIO PAULINO DE SOUZA E OUTROS X DJALMABATISTA DE OLIVEIRA - Fls. 218 - Estando os requeridos emlocal não sabido, defi ro o pedido de citação por edital. Concedo dezdias para apresentação da minuta pela parte. - ADV LAURA FRANÇALEME OAB/SP 80919 - ADV ITAMAR RULO LOPES FERREIRAOAB/SP 156587 - ADV VANESSA LOPES FERREIRA OAB/SP157004 - ADV SILVIO MARTINS JUNIOR OAB/SP 142016 - ADVVALTER KIYOSHI SUEGAMA OAB/SP 149289 - ADV DENISE DEAGUIAR VALLIM OAB/SP 65455583.00.2002.141120-2/000000-000 - nº ordem 7163/2002 -Usucapião - CARLOS ALBERTO HUTTER - N/C Certifi co e dou féque, a partir da publicação desta certidão, estes autos serão remetidosao Sr. Ofi cial do 8 º Registro de Imóveis desta Capital, aondeas partes interessadas no registro e/ou averbação do mandadofi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autospermanecerão por 30(trinta) dias na(s) referida(s) serventia(s)extrajudicial(is). - ADV LUIZ ROBERTO DA SILVA OAB/SP 73645- ADV KELY REGINA FURUE TOQUETON OAB/SP 177266583.00.2002.173486-4/000000-000 - nº ordem 9015/2002 -Usucapião - RICARDO LUIS GOMES E OUTROS - N/C-Certifi coe dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizada no DOJ em.27./.11/.2007, sendo publicada no primeiro dia útil seguinte a estadata e por isso os autores deverão retirar a referida minuta e providenciara publicação do edital em dois jornais de grande circulação,no prazo legal. - ADV ROGÉRIO PEREIRA DE SOUZA OAB/SP167903 - ADV CELSO RICARDO FARANDI OAB/SP 163565 - ADVSANDRA REGINA MALMEGRIM STELLA OAB/SP 68186 - ADVOLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336583.00.2002.176632-0/000000-000 - nº ordem 9313/2002 -Usucapião - MANUEL JOSÉ BRAZ LOPES E OUTROS - Certifi coe dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado no DOJ em21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a estadata e por isso os autores deverão providenciar a publicação doedital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal. - ADVLUIS ORDAS LORIDO OAB/SP 134727 - ADV LAURA FRANÇALEME OAB/SP 80919 - ADV KARINA SUGARAVA DA SILVA OAB/SP 156599 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186583.00.2002.176632-0/000000-000 - nº ordem 9313/2002 -Usucapião - MANUEL JOSÉ BRAZ LOPES E OUTROS - NC - certifico e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizada noD.O.J. em 21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte a estadata e por isso os autores deverão providenciar a publicação doedital em 02 (dois) jornais de grande circulação , no prazo legal. -ADV LUIS ORDAS LORIDO OAB/SP 134727 - ADV LAURA FRANÇALEME OAB/SP 80919 - ADV KARINA SUGARAVA DA SILVAOAB/SP 156599 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186583.00.2002.176885-6/000000-000 - nº ordem 9337/2002 -Usucapião - OTILIO ALVES MARTINS E OUTROS - N/C. Certifi coe dou fé que os autores deverão se manifestar sobre o ofício recebidoda DRF (fl s 164) e quanto à citação negativa (fl s 167). - ADVARNALDO BISPO DO ROSARIO OAB/SP 113064 - ADV ADEMILSONPEREIRA DINIZ OAB/SP 51271 - ADV RACHEL MENDESFREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348 - ADV ADEMILSON PEREIRADINIZ OAB/SP 51271 - ADV RACHEL MENDES FREIREDE OLIVEIRA OAB/SP 196348583.00.2002.179880-9/000000-000 - nº ordem 9553/2002 -Usucapião - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls.440 - FLs. 438/439:esclareça a requerente. - ADV DORA LUCIASILVA DE ALMEIDA OAB/SP 72825 - ADV GRAZIELA GERALDINIPAWLOSKI OAB/SP 173140583.00.2002.182088-2/000000-000 - nº ordem 9770/2002 -Usucapião - L. T. d. S. E OUTROS - Fls. 275 - À réplica. - ADVMARIA LUIZA DI SANDRO SOUZA CRUZ OAB/SP 20326 - ADVSÉRGIO EMÍDIO DA SILVA OAB/SP 168584583.00.2002.183817-6/000000-000 - nº ordem 9945/2002 -Usucapião - ANTONIO EDMUNDO CAVALCANTE E OUTROS -Fls. 299 - Fls. 298:Defi ro. Expeça-se mandado e carta precatória.- ADV RILDO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 104122 - ADVALMIR GOULART DA SILVEIRA OAB/SP 112026583.00.2002.197253-0/000000-000 - nº ordem 10865/2002 -Usucapião - MARIA JOSINEIDE CORREIA DE OLIVEIRA E OUTROS- N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que as partes deverão semanifestar em termos de andamento, sobre as citações não realizadase providências faltantes. - ADV ADRIANA RODRIGUESUCHOA DE CAMARGO OAB/SP 119717 - ADV ROSIANE APARECIDABORGES OAB/SP 135686 - ADV LEO VINÍCIUS PIRES DELIMA OAB/SP 183137583.00.2002.207510-1/000000-000 - nº ordem 11569/2002 -Usucapião - HEIDE ANAZIA PETRUCCI - Certifi co e dou fé quea minuta do edital retro foi disponibilizado no DOJ em 21/11/2007,sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a esta data e por issoos autores deverão providenciar a publicação do edital em doisjornais de grande circulação, no prazo legal. - ADV ISAAC MINICHILLODE ARAUJO OAB/SP 94357 - ADV MAURICIO MORALOAB/SP 62972 - ADV PATRÍCIA APARECIDA MAZOTI OAB/SP189645 - ADV JONAS PEREIRA ALVES OAB/SP 147812 - ADVMILENA RIBEIRO OAB/SP 207567583.00.2002.207510-1/000000-000 - nº ordem 11569/2002- Usucapião - HEIDE ANAZIA PETRUCCI - NC - certifi co e doufé que a minuta do edital retro foi disponibilizada no D.O.J. em21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte a esta data e porisso os autores deverão providenciar a publicação do edital em 02(dois) jornais de grande circulação , no prazo legal. - ADV ISAACMINICHILLO DE ARAUJO OAB/SP 94357 - ADV MAURICIO MORALOAB/SP 62972 - ADV PATRÍCIA APARECIDA MAZOTI OAB/SP 189645 - ADV JONAS PEREIRA ALVES OAB/SP 147812 - ADVMILENA RIBEIRO OAB/SP 207567583.00.2002.208723-8/000000-000 - nº ordem 11641/2002 -Usucapião - SUSANA MARIA FRIAS PEREIRA E OUTROS - N/C.Certifi co e dou fé que a minuta do edital será disponibilizada no DOJem 27/11/2007 sendo publicada no primeiro dia útil seguinte a estadata e por isso os autores deverão retirar a referida minuta e providenciara publicação do edital em dois jornais de grande circulação,no prazo legal. - ADV ADALTON ABUSSAMRA R DE OLIVEIRAOAB/SP 125369 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZOAB/SP 62145 - ADV JOAO BELLEMO OAB/SP 60604583.00.2002.217400-0/000000-000 - nº ordem 12188/2002- Usucapião - ARMANDO DE ARRUDA CAMARGO E OUTROS- Fls. 219:Aguarde-se por mais dez dias a juntada da certidãoaos autos. - ADV LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO OAB/SP 65724 - ADV REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA OAB/SP17091 - ADV MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA DE GRANDISOAB/SP 162061583.00.2002.600055-8/000000-000 - nº ordem 3670/2002 -Usucapião - ELZA MARIA DE JESUS SILVESTRE - N/C - CERTIFICOE DOU FÉ que deverá ser providenciada a qualifi cação daautora, com número de RG e CPF, para expedição de ofício à PGE.- ADV VAINE CINEIA LUCIANO GOMES OAB/SP 121262 - ADVCYRILO LUCIANO GOMES OAB/SP 36125583.00.2003.026324-8/000000-000 - nº ordem 2097/2003 -Usucapião - NENMI ROCHA SOARES - N/C Certifi co e dou fé que,a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidosao sr. ofi cial do 12 º registro de imóveis desta capital , aonde aspartes interessadas no registro e/ou averbação do mandado fi nalexpedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerãopor 30 (trinta ) dias na (s) referida (s) serventia (s) extrajudicial(is) - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV HEIDY FUKUE HASHIGUCHI OAB/SP 57615 -ADV JOAO FRANCISCO DA SILVA LOPES OAB/SP 26230583.00.2003.026324-8/000000-000 - nº ordem 2097/2003 -Usucapião - NENMI ROCHA SOARES - n/c Certifi co e dou fé que, apartir da publicação desta certidão, estes autos serão remetidos aoOfi cial do 12º Registro de Imóveis da Capital, para onde as partesinteressadas no registro e/ou averbação do mandado fi nal expedidodeverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerãopor 30(trinta) dias na referida serventia extrajudicial. - ADVZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADVHEIDY FUKUE HASHIGUCHI OAB/SP 57615 - ADV JOAO FRANCISCODA SILVA LOPES OAB/SP 26230583.00.2003.027962-0/000000-000 - nº ordem 2228/2003 -Usucapião - DANIEL ALVES DE MORAES E OUTROS - Certifi coe dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado no DOJ em21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a estadata e por isso os autores deverão providenciar a publicação doedital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal. - ADVPEDRO MARIANO DE SA OAB/SP 77661 - ADV JOSE BARBOSATENORIO OAB/SP 88945 - ADV MARIA ELISA RODRIGUES BARREIROSDE SÁ OAB/SP 192931583.00.2003.027962-0/000000-000 - nº ordem 2228/2003- Usucapião - DANIEL ALVES DE MORAES E OUTROS - NC -certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizadano D.O.J. em 21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte aesta data e por isso os autores deverão providenciar a publicaçãodo edital em 02 (dois) jornais de grande circulação , no prazo legal.- ADV PEDRO MARIANO DE SA OAB/SP 77661 - ADV JOSEBARBOSA TENORIO OAB/SP 88945 - ADV MARIA ELISA RODRIGUESBARREIROS DE SÁ OAB/SP 192931583.00.2003.033170-6/000000-000 - nº ordem 2542/2003 -Usucapião - DOLORES GIMENEZ CRUZ E OUTROS - Fls. 219- Vistos. Apresente a parte autora a minuta de edital. - ADV MARIASOFIA VIDIGAL PACHECO E SILVA OAB/SP 107737 - ADV LIAVERGUEIRO DA SILVA OAB/SP 196292583.00.2003.034757-0/000000-000 - nº ordem 2671/2003 -Usucapião - MARILU MARTINEZ BAQUETA E OUTROS - Fls. 374- Vistos, etc. Para exercer a função de Curadora Especial dos réuscertos citados por edital, nos termos do artigo 9o do Código de ProcessoCivil, nomeio a Dra. Marília Bueno Pinheiro Franco. Intime-sea advogada nomeada, para apresentar contestação, no prazo legal.Intime-se. - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV ADRIANA RODRIGUES UCHOA DE CAMARGOOAB/SP 119717 - ADV PAULO ALVES CUNHA OAB/SP 40563 -ADV PAULO ROBERTO CUNHA OAB/SP 154635 - ADV HELGAMARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV ADRIANARODRIGUES UCHOA DE CAMARGO OAB/SP 119717583.00.2003.048105-8/000000-000 - nº ordem 3472/2003 -Usucapião - ELIAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS - Cite-se,conforme requerido (Fls. 359). - ADV ARABELA ALVES DOS SANTOSOAB/SP 172396 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP65186583.00.2003.049262-1/000000-000 - nº ordem 3579/2003 -Usucapião - LAURA PIRES E OUTROS - Defi ro (Fls. 241). Ofi ciese,conforme requerido. - ADV SIDNEI GRASSI HONORIO OAB/SP 76196 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV RENATO PIGNATARO BASTOS OAB/SP 89658- ADV HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO OAB/SP 89630 -ADV BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA OAB/SP 90463 - ADV LEONARDOSILVA PEREIRA OAB/SP 200655583.00.2003.049865-7/000000-000 - nº ordem 3603/2003 -Usucapião - ROSELI SOARES GUIMARÃES - Fls. 327 - Intime-seo perito, para que faça a estimativa de seus honorários. - ADV REINALDOLAFUZA OAB/SP 171059583.00.2003.055906-7/000000-000 - nº ordem 3959/2003- Usucapião - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS - Certifi co edou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado no DOJ em21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a estadata e por isso os autores deverão providenciar a publicação doedital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal. - ADVDORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA OAB/SP 72825 - ADV SidneyCaldeira de Almeida OAB/AC 1086583.00.2003.055906-7/000000-000 - nº ordem 3959/2003 -Usucapião - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS - NC - certifi co edou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizada no D.O.J. em21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte a esta data e porisso os autores deverão providenciar a publicação do edital em 02(dois) jornais de grande circulação , no prazo legal. - ADV DORALUCIA SILVA DE ALMEIDA OAB/SP 72825 - ADV Sidney Caldeirade Almeida OAB/AC 1086583.00.2003.064796-1/000000-000 - nº ordem 4558/2003 -Usucapião - TEREZINHA CLEMENTINA ROCHA - N/C Certifi co edou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autos serãoremetidos ao Sr. Ofi cial do 3 º Registro de Imóveis desta Capital,aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação do mandadofi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que osautos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) referida(s) serventia(s)extrajudicial(is). - ADV ELLEN MARIA PEREIRA OAB/SP 182991- ADV HECTOR ALISON DE OLIVEIRA FRANCISCO OAB/SP229962 - ADV GISELE GOLFETTO MAIA OAB/SP 235407583.00.2003.066038-4/000000-000 - nº ordem 4664/2003 -Usucapião - ATANAEL FRANCISCO COELHO E OUTROS - Fls.121 - Cite-se, conforme requerido (Fls. 119). O pleito de citaçãopor edital será oportunamente apreciado. - ADV FLAVIA CHERTOCARVALHAES OAB/SP 88459583.00.2003.066671-7/000000-000 - nº ordem 4669/2003 -Usucapião - FELIX ANTONIO DE OLIVEIRA X ETSUKO ISHIKAWAGONÇALVES - Fls. 262 - Defi ro pelo prazo requerido (fl s. 261).- ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996 -ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 -ADV MARIA PAULA BANDEIRA SANCHES OAB/SP 89044 - ADVMARIA PAULETTI OAB/SP 81306583.00.2003.070708-9/000000-000 - nº ordem 4883/2003 -Usucapião - MICHIKO TADA E OUTROS - N/C. Certifi co e dou féque a minuta do edital será disponibilizada no DOJ em 27/11/2007sendo publicada no primeiro dia útil seguinte a esta data e por issoos autores deverão retirar a referida minuta e providenciar a publicaçãodo edital em dois jornais de grande circulação, no prazolegal. - ADV JOSE ANTONIO DE CAMPOS OAB/SP 56933583.00.2003.083671-3/000000-000 - nº ordem 5827/2003- Usucapião - LAUDA DO RASÁRIO RIBEIRO CERULLO E OUTROSX LÉA FERRARI DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 347 - Processonº: 484/03 Vistos. Todas as contestações que vierem a serofertadas serão apreciadas conjuntamente, após o encerramentodo ciclo citatório e abertura de oportunidade à parte autora paraoferecimento de réplica. Aguarde-se, pois, o encerramento do ciclocitatório, devendo os autores requerer o que direito em termosde prosseguimento. Int. - ADV JOSE RODOLFO OAB/SP 27346- ADV ALEX SANDRO ALMEIDA OAB/SP 188282 - ADV HUAGIHBACOS OAB/SP 27802583.00.2003.088033-4/000000-000 - nº ordem 6123/2003 -Usucapião - FLÁVIO PEREIRA DE MIRANDA E OUTROS - N/C- Certifi co e dou fé que os autores devem se manifestar quanto acertidão negativa do mandado de citação. - ADV HELGA MARIAMIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV ADRIANA RUIBALGARCIA LOPES OAB/SP 132570 - ADV DANIEL MASTINE LOREATTOOAB/SP 197345583.00.2003.097994-0/000000-000 - nº ordem 6721/2003 -Usucapião - SABINO SILVINO DE JESUS E OUTROS - Fls. 163 -Defi ro (Fls. 162). Expeça-se mandado de citação, conferindo a prerrogativado art. 172, §2º do CPC. - ADV JOÃO AUGUSTO MELOROSA JUNIOR OAB/SP 29131 - ADV CLÁUDIA MELO ROSAOAB/SP 208347 - ADV MONICA MOOR PINHEIRO BRAZ OAB/SP100668 - ADV DENISE DE AGUIAR VALLIM OAB/SP 65455583.00.2003.110819-9/000000-000 - nº ordem 7601/2003 -Usucapião - EDUARDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS - N/CCertifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estesautos serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 6 º Registro de Imóveis destaCapital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbaçãodo mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo aindaque os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) referida(s)serventia(s) extrajudicial(is). - ADV LUIS ORDAS LORIDO OAB/SP134727 - ADV MARUM KALIL HADDAD OAB/SP 33888583.00.2003.110944-0/000000-000 - nº ordem 7602/2003 -Usucapião - TAKASHI MURAKAMI E OUTROS - Fls. 194 - Intimesepor carta a Municipalidade, para que se manifeste em dez dias.- ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 -ADV LUCILEI YASUKO MURAKAMI HASHIZUME OAB/SP 158802- ADV FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES JUNIOR OAB/SP 155935 - ADV MARCOS YOSHIO SUEOKA OAB/SP 199748 -ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145583.00.2003.136492-6/000000-000 - nº ordem 9267/2003- Usucapião - PAULO UENO E OUTROS - Fls. 155 - Fls.151:Manifestem-se as partes. - ADV MONICA MOOR PINHEIROBRAZ OAB/SP 100668 - ADV RILDO MARQUES DE OLIVEIRAOAB/SP 104122 - ADV LUIS ORDAS LORIDO OAB/SP 134727 -ADV MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO OAB/SP 73484- ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919 - ADV LEO VINÍ-CIUS PIRES DE LIMA OAB/SP 183137583.00.2003.138553-0/000000-000 - nº ordem 9419/2003 -Usucapião - OSNIL MARTINS DE FARIA - Renovem-se as citaçõespor Ofi cial de Justiça (fl s. 166/168). Expeça-se mandado. - ADVHELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV MANOELMESSIAS TEIXEIRA OAB/SP 73828 - ADV SERGIO ROBERTOMATOS OAB/SP 59383583.00.2003.153296-4/000000-000 - nº ordem 10478/2003 -Usucapião - VITÓRIA RODRIGUES ESPINOSA E OUTROS - PODERJUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃOPAULO Comarca da Capital Processo nº 583.00.2003.153296-4/0Vistos. Diante do teor da certidão a fl s. 208, declaro, de ofício, oerro material contido na sentença proferida a fl s. 203/206, para quede seu relatório passe a constar como autores da presente açãode usucapião VITORIA RODRIGUES ESPINOSA, EDGAR ESPINOSA,VALDOMIRO ESPINOSA e LEIDE ESPINOSA DUMONTe não como constou. No mais, a sentença deve permanecer talcomo foi proferida. Publique-se. Retifi que-se o registro de sentença,anotando-se. Intimem-se. São Paulo, 21 de novembro de 2007.STEFÂNIA COSTA AMORIM Juíza de Direito - ADV WILLIAM HELIODE SOUZA OAB/SP 105540 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DEANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV NAIR ALVES ROCHA OAB/SP 41937 - ADV WALTER OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 41779583.00.2003.155829-5/000000-000 - nº ordem 10630/2003 -Usucapião - SOLVE CONSTRUTORA LTDA - N/C. Certifi co e doufé que encaminhei o edital de citação ao Diário da Justiça Eletrônicoem 26/11/07, devendo o autor comprovar a publicação dos02 (dois) jornais de grande circulação, até 15 dias a partir da datada publicação do edital. - ADV CARLOS EDUARDO DE CASTROSOUZA OAB/SP 20955 - ADV CRISTIANO DINIZ DE CASTROSOUZA OAB/SP 176826583.00.2003.164472-7/000000-000 - nº ordem 11205/2003 -Usucapião - EDIVAN FERREIRA DA SILVA E OUTROS - N/C Certifico e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autosserão remetidos ao Sr. Ofi cial do 11 º Registro de Imóveis destaCapital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbaçãodo mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo aindaque os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) referida(s)serventia(s) extrajudicial(is). - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919 - ADV LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA OAB/SP 183137- ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919583.00.2004.036782-7/000000-000 - nº ordem 3352/2004- Usucapião - FILOMENA DE JESUS CARVALHO NUNES SÁ EOUTROS - Fls. 132 - À réplica. - ADV AMERICO ALVES FRANCISCOOAB/SP 33841583.00.2004.038402-5/000000-000 - nº ordem 3454/2004- Usucapião - JOÃO RESENDE DE OLIVEIRA E OUTROS - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em cincodias, de forma fundamentada, sob pena de preclusão. - ADV JOSEHILTON NUNES DE QUEIROZ OAB/SP 200641 - ADV GRAZIELAGERALDINI PAWLOSKI OAB/SP 173140583.00.2004.047402-6/000000-000 - nº ordem 4227/2004 -Usucapião - SIMEI ALVES DA SILVA E OUTROS - Esgotados osmeios para citação dos requeridos, defi ro o pedido de citação poredital. Para tanto, apresentem os requerentes minuta, em dez dias.- ADV VALTEIR DA APARECIDA COIMBRA OAB/SP 136527 - ADVRAQUEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/AC 196348 - ADVRACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348583.00.2004.048390-4/000000-000 - nº ordem 4322/2004 -Usucapião - ANTONIO CARLOS MIKAIL E OUTROS - N/C - CERTIFICOE DOU FÉ que os autores deverão se manifestar sobre acorreção da minuta do edital. - ADV JOSE SEBASTIAO BAPTISTAPUOLI OAB/SP 70894 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP80919583.00.2004.049532-2/000000-000 - nº ordem 4396/2004 -Usucapião - SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTROS - Fls. 284:Manifeste-se o perito, em dez dias. - ADV HELGA MARIA MIRANDAANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV JOÃO BATISTA ALVESGOMES OAB/SP 159208583.00.2004.081378-6/000000-000 - nº ordem 6151/2004- Usucapião - LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA - Fls. 182 -Vistos, etc. LAÍDE HELENA CASEMIRO PEREIRA ajuizou a presenteação, buscando o reconhecimento da usucapião do imóvelsituado na Rua Caetés, número 707, apartamento 132, Perdizes,nesta Capital. O Ministério Público escusou-se de ofi ciar no feito(fl s. 96). As Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Nacional manifestaramdesinteresse no feito (fl s. 132, 133 e 137/138). Houve aregular citação dos requeridos (fl s. 175) e interessados, por edital(fl s. 159/160). Houve oferecimento de contestação, por negativageral, pela curadora nomeada para a defesa dos interesses dos requeridoscitados por edital (fl s. 169/170). Réplica apresentada (fl s.172/174). É o relatório. 1) A designação de audiência preliminar,nos termos do artigo 331, parágrafo 3o, do Código de ProcessoCivil, mostra-se despicienda, uma vez que inexiste oposição formalà pretensão exercida em juízo. 2) Ausentes matérias preliminaresa serem enfrentadas ou nulidades, julgo saneado o processo. 3)Passo a fi xação dos pontos controvertidos. Determino, com fulcrono artigo 130 do Código de Processo Civil, a produção de provapericial, para adequada identifi cação e caracterização do imóvelusucapiendo. Nomeio perito judicial o engenheiro MARCIO MONACOFONTES. Faculto aos autores a elaboração de quesitos e indicaçãode assistente técnico, no prazo legal. Na seqüência, intimeseo perito, para que estime seus honorários. Laudo pericial em 60(sessenta dias) dias a contar do início dos trabalhos, que se daráapós o depósito dos honorários. Formulo os seguintes quesitos: Oimóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? Qual alocalização, medidas e área (rua; número; subdistrito; distância daesquina mais próxima; lado, par ou impar, consoante o artigo 225,da Lei no 6.015/73); bem como denominação ou denominaçõesanteriores da via pública, atendendo o artigo 176, inciso II, item 3,da mesma lei? Quais são seus confrontantes e respectivos endereços?Nele existem benfeitorias? Quais são? Qual a data aproximadadas construções, fornecendo elementos que possibilitaram essaconclusão? É cercado ou murado ? Há elementos idôneos paraafi rmar quem as construiu? Em caso positivo, quais são? Há árvoresfrutíferas ? Quais ? Qual a idade aproximada? Há elementosidôneos para afi rmar quem as plantou? Há outras plantações quepossam ser consideradas permanentes? Qual a idade provável?Há elementos para indicar quem as fez? Quem está na posse doimóvel? Desde quando? Informe-se, nas proximidades, a respeitodas pessoas e atos possessórios sobre o imóvel sub judice nosúltimos vinte anos, relacionando as fontes de informações, detalhadamente.Elabore uma planta do imóvel usucapiendo, nele fazendoconstar a localização exata dos confi nantes indicados na perícia.Indique o registro imobiliário onde se insere o imóvel usucapiendo.13. Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, quaisas transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques? O requerimentode produção de prova oral (fl s. 176) será oportunamenteapreciado. Intime-se. - ADV MILTON RODRIGUES DE PAULAOAB/SP 227695583.00.2004.090230-6/000000-000 - nº ordem 6669/2004 -Usucapião - VICENTE BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS- Certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado noDOJ em 21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguintea esta data e por isso os autores deverão providenciar a publicaçãodo edital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal.- ADV ROMULO RODRIGUES CURTO OAB/SP 205103 - ADVFRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674583.00.2004.090230-6/000000-000 - nº ordem 6669/2004 -Usucapião - VICENTE BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS -NC - certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizadano D.O.J. em 21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte aesta data e por isso os autores deverão providenciar a publicaçãodo edital em 02 (dois) jornais de grande circulação , no prazo legal.- ADV ROMULO RODRIGUES CURTO OAB/SP 205103 - ADVFRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674583.00.2004.091848-4/000000-000 - nº ordem 6743/2004 -Usucapião - LUIZA FICK PRADO E OUTROS - N/C - Certifi co edou fé que os autores devem se manifestar quanto a certidão negativado mandado de citação. - ADV MICHELE AGUIAR KAKONOAB/SP 150581 - ADV MONICA MOOR PINHEIRO BRAZ OAB/SP 100668583.00.2004.091849-7/000000-000 - nº ordem 6746/2004 -Usucapião - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS FERREIRA EOUTROS - N/C. Certifi co e dou fé que os autores deverão se manifestarem termos de andamento quanto às citações de fl s 140e 146, requerendo o que de direito. - ADV DENISE DE AGUIARVALLIM OAB/SP 65455 - ADV ANNA CLAUDIA PARDINI VAZZOLEROAB/SP 163557583.00.2004.097660-3/000000-000 - nº ordem 7233/2004 -Usucapião - ADELINO JOÃO DE SOUZA - Fls. 166 - Ofi cie-se àDRF, solicitando o endereço dos réus não localizados. - ADV MONICAMOOR PINHEIRO BRAZ OAB/SP 100668 - ADV ANTONIODELL OSA OAB/SP 109858583.00.2004.097774-2/000000-000 - nº ordem 7321/2004 -Usucapião - CUSTÓDIO CARLOS SARMENTO E OUTROS - Fls.125 - Defi ro (fl s. 120). Expeça-se carta para citação. - ADV WANDERLEYLIMA DE SOUZA OAB/SP 160029 - ADV CRISTINA ALVESPEREIRA OAB/SP 204093 - ADV FATIMA DESIMONE SILVAOAB/SP 65186583.00.2004.104652-9/000000-000 - nº ordem 8000/2004 -Usucapião - MARCOS BAPTISTA CALEGARIN E OUTROS - N/C- Certifi co e dou fé que os autores devem se manifestar quanto acertidão do mandado de citação. - ADV SONIA MARIA DE ABREULENCI OAB/SP 222077 - ADV MONICA MOOR PINHEIRO BRAZOAB/SP 100668 - ADV CARLOS ALBERTO DE BARROS FONSECAOAB/SP 151669583.00.2004.105740-0/000000-000 - nº ordem 8369/2004 -Usucapião - DIVINO DIAS DA CUNHA E OUTROS - N/C - CERTIFICOE DOU FÉ que as partes deverão se manifestar em termosde andamento, sobre as citações não realizadas e providênciasfaltantes. - ADV SIDNEI FORTUNA OAB/SP 74719 - ADV YARADE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV JOÃO BATISTAALVES GOMES OAB/SP 159208583.00.2004.113096-8/000000-000 - nº ordem 9389/2004 -Usucapião - ANTONIO SCHIZATTO E OUTROS - Fls. 159 - Fls.151 e ss: Manifestem-se os autores. - ADV DORIVAL ANTONIOBIELLA OAB/SP 72417 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP80919583.00.2004.128434-2/000000-000 - nº ordem 11138/2004 -Usucapião - MARIA DEL CARMEN MANAS FÉLIX E OUTROS - Àréplica. - ADV LEILA ROSA DA COSTA OAB/SP 191497 - ADV LILIANROSA DA COSTA DEL BEL OAB/SP 160110583.00.2004.128585-8/000000-000 - nº ordem 11152/2004 -Usucapião - IRENE SIQUEIRA STANCEDE E OUTROS - Fls. 157- Esgotados os meios para citação pessoal, defi ro o pedido de citaçãoeditalícia (fl s. 156). Para tanto, apresente, em dez dias, a parteminuta. - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186 - ADVSERGIO DE SOUSA OAB/SP 168583 - ADV VICENTE JACKSONGERALDINO DOS SANTOS OAB/SP 168590583.00.2005.009564-1/000000-000 - nº ordem 943/2005 - Usucapião- RUBENS TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS X PMSP - Fls.253 - Cite-se a inventariante Cacilda, para tanto, expedindo precatória.Sem prejuízo, ofi cie-se à DRF, para a obtenção dos endereçosde Daniel e Mario Aparecido (Fls. 251). - ADV FABIO GOMESOAB/SP 92554 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSIOAB/SP 94996583.00.2005.010133-7/000000-000 - nº ordem 984/2005 - Usucapião- NEUSA LOPES DE SOUZA - N/C - Certifi co e dou fé quedecorreu o prazo e as partes deverão se manifestar nos termos deandamento. - ADV DEISE FRANCO RAMALHO OAB/SP 220878 -ADV PRISCILA FELIX DOS SANTOS OAB/SP 220954 - ADV LAURAFRANÇA LEME OAB/SP 80919583.00.2005.012716-6/000000-000 - nº ordem 1290/2005 -Usucapião - MARIA JANDYRA POMPERMAYER RODRIGUES DASILVA - Fls. 122 - Tratando-se de parte benefi ciária da assistênciajudiciária (fl s. 57), intime-se o perito para que se manifeste acercada aceitação do recebimento dos honorários consoante ResoluçãoPGE nº 32/04. - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336 - ADVMARLENE APARECIDA LOPES OAB/SP 159790583.00.2005.018639-0/000000-000 - nº ordem 1809/2005 -Usucapião - GEOVALDO FERREIRA DE SANTANA E OUTROS- N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que os autos foram desarquivadose estão à disposição do interessado pelo prazo de 30 dias. - ADVGERALDO FRANCISCO DE PAULA OAB/SP 109570583.00.2005.030035-0/000000-000 - nº ordem 2702/2005 -Usucapião - CARLOS ITARO IWAKAMI E OUTROS - N/C Certifi coe dou fé que os autores devem retirar um ofi cio e bem como comprovara sua distribuição. - ADV JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOROAB/SP 171532 - ADV FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIROOAB/SP 34674583.00.2005.041512-0/000000-000 - nº ordem 3725/2005 - Usucapião- MILTON RAYMUNDO DA SILVA LIMA - FLs. 101:Esclareçao autor. - ADV GUALTER CARVALHO FILHO OAB/SP 13360 - ADVDENISE DE AGUIAR VALLIM OAB/SP 65455 - ADV FRANCISCODE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674583.00.2005.055416-4/000000-000 - nº ordem 4831/2005- Usucapião - FRANCISCA RITA DE OLIVEIRA - Cite-se a co-requeridaRosemeire, como pleiteado (Fls. 98). - ADV ELIZABETEROSELI MANTOVAN DE SOUZA OAB/SP 105363 - ADV NELSONSEMEAO DA SILVA OAB/SP 128517 - ADV FRANCISCO DE ALMEIDARIBEIRO OAB/SP 34674583.00.2005.056407-9/000000-000 - nº ordem 4920/2005 -Usucapião - ROSWITHA LINDE E OUTROS - Fls. 202 do 1º VolumeAbra-se vista à Curadora, para oferecimento de resposta àdemanda. - ADV MARIO ROSA DE GOES OAB/SP 33534583.00.2005.058523-0/000000-000 - nº ordem 5160/2005 - Reconhecimentode Paternidade ou Maternidade (em geral) - F. d. S.O. E OUTROS X R. d. 3. S. -. P. d. F. - N/C - Certifi co e dou fé queos autores devem se manifestar quanto a certidão do mandado decitação.583.00.2005.058945-1/000000-000 - nº ordem 5144/2005- Usucapião - SÉRGIO LOPES PINHEIRO E OUTROS X EFROSENYAANDRULIS E OUTROS - Proceda-se pelas citações requeridas(Fls. 222). - ADV LUIZ NARDIN OAB/SP 207983 - ADVSERGIO ALEXANDRE DA SILVA OAB/SP 210833583.00.2005.059997-0/000000-000 - nº ordem 5240/2005 -Usucapião - ANA LÚCIA BALDASSIM - N/C Certifi co e dou fé queos autores devem retirar um ofi cio e bem como comprovar a suadistribuição. - ADV ANTONIO CANDIOTTO OAB/SP 17825 - ADVHUMBERTO FERNANDES LEITE OAB/SP 162289583.00.2005.064987-6/000000-000 - nº ordem 5725/2005 -Usucapião - LEONILDO APARECIDO DELLA VECHIA E OUTROS- FLs. 204: Defi ro, conforme requerido. Expeça-se mandado. - ADVALBERTO DA SILVA GOMES OAB/SP 30261583.00.2005.065773-8/000000-000 - nº ordem 5776/2005- Usucapião - VASCO DE LIMA TEIXEIRA E OUTROS - Fls.257:Aguarde-se a realização da prova pericial, franqueando-se apossibilidade da manifestação pela Fazenda Municipal após suaconsecução. - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV ELIETE TAVELLI ALVES OAB/SP 179948 - ADVINÁCIA MARIA ALVES VIEIRA OAB/SP 210378 - ADV MARCOSFUJINAMI HAMADA OAB/SP 207988583.00.2005.072348-2/000000-000 - nº ordem 6310/2005 -Usucapião - YOLANDA SANTARCHANGELO MONTEFUSCO EOUTROS - N/C - Certifi co e dou fé que os autores devem retirar osdocumento desentranhados. - ADV JOEL TOLEDO DE CAMPOSMELLO FILHO OAB/SP 128277 - ADV NADYA FONSECA MENEZESRUBIRA OAB/SP 85552583.00.2005.073631-9/000000-000 - nº ordem 6436/2005 - Reconhecimentode Paternidade ou Maternidade (em geral) - W. M.d. S. O. E OUTROS X O. d. R. e. T. d. N. d. D. d. I. P. - Fls. 168- Tratando-se de parte benefi ciária da assistência judiciária, comose depreende de fl s. 72, intime-se o perito para que se manifesteacerca da aceitação do encargo, com recebimento de honorários,segundo a Resolução PGE nº 32.583.00.2005.084786-7/000000-000 - nº ordem 7322/2005 -Usucapião - APPARECIDA THOLOMEU DA SILVA - Fls. 84 - Fls. 81e ss: Manifeste-se a autora. - ADV UBALDO FRAGA DE OLIVEIRAOAB/SP 89056583.00.2005.093029-2/000000-000 - nº ordem 8095/2005 -Usucapião - HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO E OUTROS- N/C Certifi co e dou fé que os autores devem retirar um ofi cio e bemcomo comprovar a sua distribuição. - ADV RENATO PIGNATAROBASTOS OAB/SP 89658 - ADV HOMERO CARDOSO MACHADOFILHO OAB/SP 89630 - ADV PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOINMOREIRA OAB/SP 138706 - ADV LEONARDO SILVA PEREIRAOAB/SP 200655583.00.2005.101627-3/000000-000 - nº ordem 8871/2005 -Usucapião - CARLOS RAMIREZ E OUTROS - Fls. 89 - Ao Ofi cialde Registro de Imóveis (Fls. 33). - ADV RILDO MARQUES DE OLIVEIRAOAB/SP 104122 - ADV JORGE DO CARMO SILVA OAB/SP 238472583.00.2005.108727-6/000000-000 - nº ordem 9520/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - NIVALDO STEFANI E OUTROS- Fls. 71 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedidonos termos da inicial e aditamento de fl s. 64 e 67, observando-sea ressalva do Ministério Público de fl s. 68. Após certifi cado o trânsitoem julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extraçãode cópias necessárias à expedição do mandado. Custas à parteautora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-seos autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso derecurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo queo mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.).Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria, que se encontra àdisposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 doCSM) - ADV SILVANA MARIA SOUSA OLIVEIRA OAB/SP 93214583.00.2005.111829-4/000000-000 - nº ordem 9788/2005 -Usucapião - LUIZ GONZAGA - Cite-se o titular de domínio e confrontantestabulares (fl s. 84/86), bem como os confrontantes de fato(Fls. 131/132). - ADV ANTONIO BENEDITO MARGARIDO OAB/SP 54091583.00.2005.113841-0/000000-000 - nº ordem 9966/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARCO ANTONIO MOCERINO- Fls. 51 - Homologo a desistência formulada ás fl s. 49 eJULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito nos termos doartigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Certifi cado o trânsitoem julgado, autorizo o desentranhamento dos documentos trazidospela parte, mediante traslado. Homologo a desistência formuladaás fl s. 49 e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito nostermos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Certifi cadoo trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentostrazidos pela parte, mediante traslado. - ADV HILDA BARBASVIZACARO PIRES OAB/SP 196686583.00.2005.122041-5/000000-000 - nº ordem 10772/2005 -Usucapião - MARCIA DONADIO - N/C Certifi co e dou fé que osautores devem retirar um ofi cio e bem como comprovar a sua distribuição.- ADV DANIEL MARIO RIBEIRO OAB/SP 51191583.00.2005.126241-6/000000-000 - nº ordem 11103/2005 -Usucapião - LEILA MAGALHÃES - 1) Defi ro a prioridade na tramitaçãodo feito, em concordância ao Estatuto do Advo. Anote-se. 2)Para apreciação do pedido de assistência judiciária, em dez dias,cumpra-se o item e de fl s. 59. - ADV MARISA MARGARETE DASCENZIOAB/SP 182540583.00.2005.126258-9/000000-000 - nº ordem 11106/2005 -Usucapião - ABÍLIO JOSÉ TICIANELI E OUTROS - Fls. 137:Defi ro.- ADV JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR OAB/SP 171532583.00.2005.126993-1/000000-000 - nº ordem 11125/2005 -Usucapião - JAIME MELERO E OUTROS - N/C. Certifi co e dou féque os autores deverão se manifestar em termos de andamentoquanto ao ciclo citatório. - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186 - ADV FERNANDO ALCÂNTARA ANDRADE OAB/SP155589583.00.2006.124121-1/000000-000 - nº ordem 2420/2006 -Usucapião - AURO DE MORAES - N/C. Certifi co e dou fé que decorreuo prazo e os autores deverão se manifestar em termos deandamento. - ADV MANUELA ODALEA MATHEUS BORGES OAB/SP 230617583.00.2006.128359-5/000000-000 - nº ordem 2817/2006- Usucapião - DORISMUNDO JOSE DIAS - Fls. 107 - Aguardeseo retorno de todos os avisos de recebimento (Fls. 106). - ADVEDSON DOS SANTOS OAB/SP 31525 - ADV CINTIA CRISTINABAEZA OAB/SP 249185583.00.2006.130160-8/000000-000 - nº ordem 3082/2006 -Usucapião - ADAÍ NAIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS -Fls. 222 - Por primeiro, regularizem os autores sua representaçãoprocessual, uma vez que o patrono consta do instrumento de procuraçãocomo estagiário (fl s. 08 e 09). - ADV MARIA INÊS MIYAABE OAB/SP 222024 - ADV RICARDO VICK FERNANDES GOMESOAB/SP 246806583.00.2006.134333-6/000000-000 - nº ordem 3586/2006- Usucapião - GENESIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Por ora,proceda-se Às citações, conforme determinado (fl s. 134). Em momentooportuno, serão procedidas as tentativas de localização doex-cônjuge e apreciado o pedido de citação por edital. - ADV FLAVIAMARIA DE MORAIS GERAIGIRE CLAPIS OAB/SP 155879 -ADV NADIME MEINBERG GERAIGE OAB/SP 196331583.00.2006.150457-0/000000-000 - nº ordem 5189/2006 -Usucapião - CARLOS HENRIQUE LIMA E OUTROS - N/C. Certifi coe dou fé que decorreu o prazo e os autores deverão se manifestarem termos de andamento. - ADV ROBSON APARECIDO RIBEIRODA SILVA OAB/SP 229590583.00.2006.159117-0/000000-000 - nº ordem 5925/2006- Usucapião - MARIA LUIZA DA SILVA ARNOSO COSTA E OUTROS- Fls. 324 - Cite-se o titular do domínio e confrontantes tabulares(fl s.259, 264/265 e 272), bem como confrontantes de fato(fl s. 278/279). - ADV SILVIO DOS SANTOS NICODEMO OAB/SP105144583.00.2006.162911-9/000000-000 - nº ordem 6206/2006 -Usucapião - JOSEFA MARIA DE CARVALHO SILVA E OUTROS -N/C Certifi co e dou fé que os autores devem retirar um ofi cio e bemcomo comprovar a sua distribuição. - ADV MARGHERITA MASCARENHASDA SILVA DUARTE OAB/SP 44346 - ADV DENISE DEAGUIAR VALLIM OAB/SP 65455583.00.2006.180420-9/000000-000 - nº ordem 7645/2006 -Usucapião - ARTEC PRAIA GRANDE CONSTRUTORA INCORPORADORAIMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- Fls. 51 - Concedo o prazo de trinta dias, para juntada aos autos dacertidão referida. - ADV VANZETE GOMES FILHO OAB/SP 87009583.00.2006.188486-0/000000-000 - nº ordem 8468/2006 -Usucapião - MITRA DIOCESANA DE SÃO MIGUEL PAULISTA -Fls. 105 - Cite-se o titular do domínio e confrontantes tabulares (Fls.36/37), bem como os confrontantes de fato (fl s. 04). - ADV ADRIANASILVA BERTASONE OAB/SP 166474 - ADV NEUSA MARIA DESIQUEIRA OAB/SP 155569583.00.2006.193841-0/000000-000 - nº ordem 8914/2006 -Usucapião - JOSÉ SILVA MARTINS E OUTROS - N/C - CERTIFICOE DOU FÉ que as partes deverão se manifestar em termosde andamento. - ADV RILDO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP104122 - ADV JORGE DO CARMO SILVA OAB/SP 238472583.00.2006.212425-6/000000-000 - nº ordem 10609/2006 -Usucapião - SADAKO TOYAMA E OUTROS - Fls. 208: Defi ro, portrinta dias. - ADV CARLA CLERICI PACHECO BORGES OAB/SP118355583.00.2006.217371-6/000000-000 - nº ordem 11095/2006 -Usucapião - RAUL DE SA E OUTROS - N/C - Certifi co e dou féque os autores devem Pagar as custas postais na guia correta efornecer (01) cópia da procuração. (Fls. 68 ) - ADV GABRIELA DOSSANTOS PACIFICO OAB/SP 228049583.00.2006.220271-0/000000-000 - nº ordem 11361/2006 -Usucapião - MARTA ANDREA CATALANI - Fls. 123 - Vistos. Receboa petição a fl s. 80/122 como emenda à inicial. Anote-se, inclusiveo novo valor atribuído à causa. Indefi ro o pedido de recolhimentode custas ao fi nal, eis que a hipótese dos autos não está incluídanas exceções trazidas pela Lei 11.608/03. Aguarde-se, pois, pormais dez dias, o recolhimento das custas iniciais devidas, na formada lei, pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Nomesmo prazo e sob as mesmas penas, deverá autora apresentarcertidões vintenárias do Distribuidor Cível, ante a modalidade deusucapião eleita (as certidões trazidas aos autos não abrangem oprazo de vinte anos, necessário para a confi guração da usucapiãoextraordinária no caso concreto, por força do disposto no art. 550do antigo Código Civil c.c. art. 2.028 do atual Código Civil). Int. -ADV MARCIO GONCALVES OAB/SP 93407583.00.2006.223054-8/000000-000 - nº ordem 11597/2006 -Usucapião - MARIA DE LOURDES DOMINGOS SILVA - Fls. 71- Fls. 70: Prejudicado em faço da r. sentença de fl s. 67/68. Certifi cadoo trânsito em julgado, fi ca deferido o desentranhamento dos documentos. - ADV PEDRO TADEU STEFANELLI OAB/SP 214381583.00.2006.233301-1/000000-000 - nº ordem 12467/2006 -Usucapião - REGINA FERREIRA - Fls. 96 - 1) Recebo como aditamentoà inicial (Fls. 83/88). Anote-se. 2) Em trinta dias, sob penade indeferimento da inicial, cumpra-se os itens 2,3, 5 e 6, inclusivequanto às herdeiras. - ADV LAURICE KANAAN COSTA OAB/SP174893583.00.2006.233394-2/000000-000 - nº ordem 12473/2006 -Usucapião - JOSÉ PETRUCIO DOS SANTOS E OUTROS - Fls.72 - Processo nº: 1293/06 Vistos. 1. Recebo a petição a fl s. 48/71como emenda à inicial. Anote-se. 2. Concedo o prazo suplementarde dez (10) dias para integral e correto cumprimento do despacho afl s. 44/vº, itens ¿2¿ (atos de posse), ¿5¿ (em nome da co-autora), ¿6¿(certidões do Distribuidor Cível), ¿7¿ e ¿8¿ (em nome da co-autora).Ainda, deverão regularizar a representação processual de MARIAAPARECIDA DO PRADO e apresentar certidão do Distribuidor Cível,na modalidade inventário/arrolamento, com prazo de 40 (quarenta)anos, em nome do falecido Julio Ferreira Silva (fl s. 56). Porfi m, deverão justifi car a modalidade de usucapião pleiteada (art.183 da Constituição Federal), eis que a declaração de bens apresentadaem nome do co-autor demonstra que é proprietário de outroimóvel. 3.No silêncio, tornem conclusos para indeferimento dainicial e extinção do processo. Int. - ADV ROBSON PINEDA DEALMEIDA OAB/SP 180469583.00.2006.235447-8/000000-000 - nº ordem 12615/2006- Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) -JUAN RAMIREZ QUEHUI E OUTROS - Ciência aos interessados.Int. - ADV RUTH MYRIAN FERRUFINO CAMACHO KADLUBAOAB/SP 108404583.00.2006.241800-7/000000-000 - nº ordem 13154/2006 -Usucapião - OLINDA FARIA DE SOUZA - Fls. 103 - Esclareça aautora se José Carlos Faria de Souza trata-se de único herdeirodo falecido, em dez dias, observando que, nos termos do art. 17, II,do CPC, a parte que altera a verdade dos fatos sujeita-se às penaspor litigância de má fé. - ADV DORALICE DE SOUZA MARTINSOAB/SP 136608583.00.2006.243555-6/000000-000 - nº ordem 13293/2006 -Usucapião - JOSÉ FRANCISCO DE AZEVEDO - Fls. 103 - Defi ropelo prazo requerido (fl s. 102). - ADV MARILYN GLÓRIA MIGLIANOOAB/SP 186781583.00.2006.243649-8/000000-000 - nº ordem 13292/2006- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - SANSOM HENRIQUEBROMBERG - Certifi co e dou fé que a parte autora deve fornecer,adicionalmente, cópias das fl s. 2 a 4, 6, 27 e 29. - ADV DIVA GONCALVESZITTO M DE OLIVEIRA OAB/SP 129789 - ADV WANIAREGINA ALVIERI VALLE OAB/SP 86298583.00.2006.243740-8/000000-000 - nº ordem 13295/2006 -Usucapião - ANA MARIA ALVES E OUTROS - Fls. 223 - Cumpra-seo item ¿2¿ da r. decisão de fl s. 222. - ADV GIL COSTA CARVALHOOAB/SP 6924583.00.2006.244393-1/000000-000 - nº ordem 13307/2006 -Usucapião - MIGUEL LUZINI RANGEL E OUTROS - N/C Certifi coe dou fé que os autores devem fornecer o pagamento de 3 diligênciade ofi ciais de justiça para as citações iniciais . - ADV FLAVIOBONIOLO OAB/SP 231345583.00.2007.105630-6/000000-000 - nº ordem 680/2007 - Usucapião- FLAVIA TOLEDO ROCHA DE OLIVEIRA - N/C - Certifi co edou fé que decorreu o prazo e as partes deverão se manifestar nostermos de andamento. - ADV CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAOAB/SP 124619 - ADV RUBENS PINHEIRO OAB/SP 129104583.00.2007.112222-0/000000-000 - nº ordem 1250/2007 -Usucapião - LINDALVA ELOI ANDRADE - Fls. 97 - Processo nº:86/07 Vistos. Recebo a petição a fl s. 80/96 como emenda à inicial.Anote-se. Concedo o prazo suplementar de dez (10) dias paraintegral e correto cumprimento do despacho a fl s. 73/vº, itens ¿1¿(origem da posse - informar de quem foi adquirido o imóvel usucapiendoe quando), ¿2¿ (atos de posse), ¿4¿ (declaração de anuênciado herdeiro), ¿5¿ (apresentar declaração de isenta, ante o alegado),¿6¿ (os documentos apresentados não têm fé pública, devendo serapresentadas certidões do Distribuidor Cível), ¿7¿ (IPTU de 2007 eadequação do valor da causa). No silêncio, tornem conclusos paraindeferimento da inicial e extinção do processo. Int. - ADV JOSEVIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS OAB/SP 17935 - ADV SILMARAMARY GOMES VIOTTO OAB/SP 221484 - ADV ANDREZA TATIERIBERTONCINI OAB/SP 258046583.00.2007.123114-9/000000-000 - nº ordem 2306/2007 -Usucapião - ANTONIO RODRIGUES E OUTROS - N/C- Certifi coe dou fé que os docs. desentranhados estão à disposição do Sr.Advº. Certifi co ainda que alguns docs. não podem ser desentranhadospor serem públicos. Nada mais. - ADV FRANCISCA QUELINDEJARAVASCONCELOS OAB/SP 200197583.00.2007.123350-1/000000-000 - nº ordem 2338/2007 -Usucapião - GERALDO DE SOUZA MACHADO E OUTROS - Fls.104 - Processo nº: 166/07 Vistos. Recebo as petições a fl s. 98/99e 101/103 como emenda à inicial. Anote-se. Ante o alegado, defi roo prazo suplementar de trinta dias, para correto e integral cumprimentodo despacho a fl s. 78/vº, itens ¿1¿, ¿3¿, ¿6¿ (co-autora) e ¿7¿,como já reiterado a fl s. 96 e 100. No silêncio, tornem conclusospara indeferimento da inicial e extinção do processo. Int. - ADV ANDRÉVASCONCELLOS DE SOUZA LIMA OAB/SP 179214583.00.2007.123991-6/000000-000 - nº ordem 2373/2007 -Usucapião - ABELINA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 1253- 1) recebo a petição de fl s. 746/763 como aditamento à inicial.Anote-se. 2) Defi ro os benefícios da assistência judiciária aos autores.Anote-se. 3) Atenda-se o requerido no item 40 de fl s. 757,ofi ciando-se. 4) cite-se o titular do domínio e os confrontantes. -ADV RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA OAB/SP 217773583.00.2007.124489-7/000000-000 - nº ordem 2422/2007 -Averbação de Registro Civil (Acréscimo de Patronímico) - MARCELOEDUARDO DOS SANTOS - Fls. 101/102 - Ante o exposto,julgo PROCEDENTE o pedido a fi m de retifi car os assentos de nascimentoe casamento do requerente e do nascimento de sua fi lhaMaria Fernanda Forte para que conste a inclusão do patronímicoPEDRECCA, passando assim a assinar: MARCELO EDUARDODOS SANTOS PEDRECCA. Após certifi cado o trânsito em julgado,concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessáriasà expedição do mandado. Custas à parte autora. Ciência aoMinistério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. CE R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso de recurso deveráser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co aindaque o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 porvolume, a ser pago em guia própria, que se encontra à disposiçãodas partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADVFERNANDO FORTE OAB/SP 24209583.00.2007.132610-1/000000-000 - nº ordem 3138/2007 -Usucapião - JOÃO BUSO E OUTROS - N/C - Certifi co e dou fé quedecorreu o prazo e as partes deverão se manifestar nos termosde andamento. - ADV ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO OAB/SP61593583.00.2007.135819-1/000000-000 - nº ordem 3353/2007 -Usucapião - CLARICE MONTEIRO DOS SANTOS HERNANDES- Fls. 125 - 1) Recebo como aditamento à inicial a petição de fl s.36/38. 2) Tratando-se de usucapião extraordinária, os autores devemcarrear aos autos o documento que comprova a existênciade justo título. 3) tendo em vista o novo valor conferido à causa,certifi que a Serventia se as custas iniciais foram corretamente recolhidas.- ADV ANITA MARIA ROVAI BERARDI OAB/SP 25273583.00.2007.137415-3/000000-000 - nº ordem 3492/2007 -Usucapião - NEYDE DANTE DAMICO - Fls. 113 - 1) Concedo osbenefícios da assistência judiciária à requerente. 2) EM cinco dias, em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fl s. 98. - ADVDORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA OAB/SP 72825583.00.2007.138689-4/000000-000 - nº ordem 3641/2007 -Usucapião - JOSÉ BERNARDO DA SILVA FILHO E OUTROS - Fls.50 - Concedo o prazo suplementar de dez dias para o regular aditamentoda inicial. Após, conclusos. - ADV ANDERSON VALERIODA COSTA OAB/SP 237039583.00.2007.139850-3/000000-000 - nº ordem 3703/2007 -Usucapião - ARMANDO PIVETTI E OUTROS - Fls. 52 - 1) Recebocomo aditamento à inicial a petição a fl s. 37/38. Anote-se. 2)Concedo aos demandantes os benefícios da assistência judiciária.Anote-se. 3) Cumpra-se, em derradeira oportunidade, o item 5, defl s. 35 verso, em dez dias. - ADV GUIOMAR MIRANDA OAB/SP42955583.00.2007.139852-9/000000-000 - nº ordem 3705/2007 -Usucapião - JOSÉ TRINDADE - Fls. 48 - 1) Para propiciar a apreciaçãodo pedido de assistência judiciária, deve, em dez dias, carrearaos autos o autor sua declaração de imposto de renda. 2) Nomesmo prazo, deve integrar ao pólo ativo seus fi lhos ou juntar aosautos anuência com a pretensão exercida, com fi rma reconhecida.- ADV GUIOMAR MIRANDA OAB/SP 42955583.00.2007.149779-7/000000-000 - nº ordem 4566/2007 -Usucapião - RUBENS SANCHES BARBOSA E OUTROS - Vistos.1) Concedo os benefícios da assistência judiciária aos requerentes.Anote-se. 2) Cite-se o titular do domínio e confrontantes tabulares(fl s. 52/53), bem como confrontantes de fato (fl s. 79/80). Intime-se.- ADV SERGIO LUIZ ABUBAKIR OAB/SP 48057583.00.2007.151269-3/000000-000 - nº ordem 4707/2007 -Usucapião - CICERO ALVINO FERREIRA E OUTROS - Tendo emvista a existência de indícios de parcelamento irregular do solo (Fls.30 e 65/66), ao MP. - ADV MANOEL ALVES COUTINHO JUNIOROAB/SP 234733583.00.2007.151321-1/000000-000 - nº ordem 4709/2007 -Usucapião - SALVINA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS - Fls. 58- Defi ro o prazo suplementar de trinta dias (Fls. 58). - ADV ILZAPRESTES PIQUERA OAB/SP 118467583.00.2007.153031-2/000000-000 - nº ordem 4830/2007- Usucapião - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PORTO E OUTROS- Fls. 66 - Ao MP, diante da existência de indícios de irregularparcelamento do solo (fl s. 62/63). - ADV WALKIRIA CAMPOS OAB/SP 213589583.00.2007.153191-9/000000-000 - nº ordem 4833/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SILVIA CARDOSO NEVES EOUTROS - Fls. 28 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedidoa fi m de retifi car os assentos de nascimento de SILVIA CARDOSONEVES, FABIO CARDOSO E GABRIELA CARDOSO para queconste o nome correto de sua avó paterna, qual seja: GRAVELINADA CONCEIÇÃO. Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo oprazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias à expediçãodo mandado. Custas à parte autora. Ciência ao MinistérioPúblico. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I DÃ O Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs(Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda que o valordo porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume, a serpago em guia própria, que se encontra à disposição das partesna Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV KARINASATO RAHAL OAB/SP 195783583.00.2007.155250-7/000000-000 - nº ordem 4976/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LETÍCIA IM CHUNG - Proc.379/07R Acolho os embargos e declaro a sentença para constarque a data correta do nascimento da requerente é 26 de setembrode 1982. Int. São Paulo, 14 de novembro de 2007. GUILHERMEMADEIRA DEZEM JUIZ DE DIREITO - ADV GUSTAVO KIY OAB/SP 211104583.00.2007.160347-6/000000-000 - nº ordem 5346/2007 -Usucapião - RUBENS FERREIRA DE BARROS E OUTROS - N/C- Certifi co e dou fé que decorreu o prazo e as partes deverão semanifestar nos termos de andamento. - ADV LUIS CARLOS BUENODE AGUIAR RAMALHO OAB/SP 126054583.00.2007.176408-8/000000-000 - nº ordem 6223/2007- Usucapião - RICARDO FRANCISCO BALBINO PEREIRA EOUTROS - Fls. 96 - Vistos. Recebo a petição a fl s. 48/95 comoemenda à inicial. Anote-se. Atendam os autores o requerimento formuladopela Dr.ª Promotora de Justiça (fl s. 45). Após, ao MinistérioPúblico e tornem conclusos. Int. - ADV ROBERTO MEROLA OAB/SP 140643583.00.2007.178551-2/000000-000 - nº ordem 6302/2007 -Usucapião - MARIA SIMÕES - Fls. 75 - Concedo o prazo suplementarde trinta dias para integral cumprimento da r. decisão de fl s.56. - ADV ROBERTA NEGRÃO DE CAMARGO OAB/SP 159217583.00.2007.178578-9/000000-000 - nº ordem 6308/2007 -Usucapião - APARECIDO BATISTA FILHO E OUTROS - Fls. 151[- 1) Recebo a petição de fl s. 122125 como aditamento à inicial.Anote-se. 2) esclareçam os autores, em cinco dias o valor atribuído¿causa. 3) Devem os demandantes carrear aos autos certidão deobjeto e pé envolvendo José Fabiani (fl s. 142/143), especifi camentereivindicatórias, possessórias e ações de despejo assim com TiborGonda (Fls. 145). - ADV ANTONIA MARIA DE FARIAS OAB/SP105605 - ADV LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE OAB/SP 118086583.00.2007.179116-9/000000-000 - nº ordem 6347/2007 -Usucapião - ELAILSA PEDRO BATISTA E OUTROS - 1) Recebo apetição (fl s. 71/74) como aditamento à inicial. Anote-se. 2) Concedoo prazo suplementar de trinta dias, para juntada aos autos da certidãode nascimento de Elailsa e concordância de seu ex marido, ousua integração ao pólo ativo. Do mesmo modo, Mário Magalhães esua cônjuge devem anuir à pretensão, ou integrarem o processo. -ADV AZIS JOSE ELIAS FILHO OAB/SP 114242583.00.2007.180731-7/000000-000 - nº ordem 6414/2007 -Usucapião - PAULO ALVES MOREIRA - Cite-se o titular de domínioe confrontantes tabulares (fl s. 52/53), bem como confrontantesde fato (fl s. 04). - ADV MARCELO CASTILHO MARCELINO OAB/SP 140874583.00.2007.180733-2/000000-000 - nº ordem 6481/2007 -Usucapião - LUIZ RICARDO DE SENA E OUTROS - Cite-se o titulardo domínio e confrontantes tabulares (Fls. 37/38), bem comoos confrontantes de fato (Fls. 05/06). - ADV MARCELO CASTILHOMARCELINO OAB/SP 140874583.00.2007.183669-1/000000-000 - nº ordem 6517/2007 -Usucapião - BERNARDO BISPO GONÇALVES E OUTROS - Fls.72 - Processo no 07.183669-1 (controle no 6517/07) Vistos. 1) Concedoos benefícios da assistência judiciária aos requerentes. 2) Recebocomo aditamento à inicial a petição de fl s. 70/71. Anote-se. 3)Cite-se o titular do domínio e confrontantes tabulares (fl s. 31), bemcomo confrontantes de fato (fl s. 03/04). Intime-se. - ADV TEODOROGUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA OAB/SP 146245583.00.2007.194995-7/000000-000 - nº ordem 7108/2007 -Usucapião - NOEMIA SOARES FIRMINO - Vistos. 1) Recebo apetição de fl s. 75/78 como aditamento à inicial. Anote-se, inclusivea alteração do pólo ativo. 2) Trata-se de pedido de assistênciajudiciária formulado por NOEMIA SOARES FIRMINO e FÉLIXBELO FIRMINO, com fundamento na impossibilidade de suportaras custas e despesas processuais. Com efeito, cumpre observar,primeiramente, que o artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei no 1.060/50deve ser interpretado em consonância ao disposto pelo artigo 5º,inciso LXXIV, da Constituição Federal, que exige a comprovaçãoda insufi ciência de recursos para que se faça jus à assistência judiciáriagratuita. E por comprovação, naturalmente, deve-se entendera produção de prova efetiva, de natureza documental, acerca doalegado, como demonstrativos de pagamento, declarações de rendimentos,etc., não simples declaração unilateral do interessado. Nesse sentido, os lapidares julgados oriundos da Colenda SétimaCâmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estadode São Paulo: ¿(...) O preceito constitucional emerge claro:¿o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovem insufi ciência de recursos (artigo 5.º, inciso LXXIV).Estabeleceu-se ônus processual. Comprovar, demonstrar, evidenciar,não é o mesmo que, simplesmente, se afi rmar necessitado,no sentido da lei de assistência judiciária (artigo 2.º, parágrafo único,c.c. o art. 4.º e seu § 1.º, da Lei n. 1.060, de 5.2.50). Convémlembrar, de outra sorte, que se mostra insustentável a tese de quea mera declaração da parte forçaria o Juiz a deferir-lhe o pedidode benefício, de modo automático. No sentido da lei, necessitadoé quem não pode pagar as custas e despesas do processo, semprejuízo do sustento próprio ou da família (artigo 5.º, inciso LXXIV,da Constituição da República, c.c. artigo 2.º, parágrafo único, daLei n. 1.060, de 1950, e artigo 19 do Código de Processo Civil)(...)¿ (JTJ 200/213, Relator Desembargador SÉRGIO PITOMBO).¿(...) O texto do inciso LXXIV do artigo 5.º da Constituição assegura¿assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos¿. Desse texto ressalta, primeiro, que, constitucionalmente,a Justiça no Brasil não é gratuita. Não passa depostura ideológica característica, alegar, assim mesmo, que o é. Domesmo texto ressalta, em segundo lugar, que com ele não é compatívela liberalidade do artigo 4.º da Lei Especial, que dispensaa comprovação (pois simples declaração da própria parte interessadanada comprova), pelo que tal disposição deve considerar-serevogada. Se o mandamento constitucional condicionou o favor dagratuidade à prova de insufi ciência econômica (medida de proteçãodo patrimônio público), o legislador ordinário já não está autorizadoa dispensá-la (...)¿ (JTJ 196/240, Relator Desembargador WALTERMORAES). Na mesma direção, o posicionamento já consolidadoda Colenda. Quarta Câmara de Direito Privado da centenária CortePaulista: ¿Assistência Judiciária - Justiça Gratuita - Declaração dointeressado de que não possui condições de suportar as despesasprocessuais- Fato que, por si só, não obriga o juiz a conceder obenefício - ¿A declaração pura e simples do interessado de quenão possui condições econômico-fi nanceiras para suportar as despesasdo processo não obriga o juiz à concessão do benefício dagratuidade da Justiça, se inexistentes ouras provas que demonstrema necessidade¿ (JTJ 229/249, aresto mencionado em acórdãono mesmo sentido, de que foi relator o Desembargador CUNHACINTRA). Todavia, conquanto se entenda continuar em vigor adisposição de natureza infraconstitucional em sua plenitude, aindaassim se deve ter por relativa a presunção de veracidade emanadada aludida declaração de pobreza. A propósito, julgado do EgrégioSuperior Tribunal de Justiça: ¿Separação consensual. AssistênciaJudiciária. Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidadeà comprovação de miserabilidade jurídica, se a atividade ouo cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumirnão se tratar de pessoa pobre, justifi cando-se mais ainda tal atitudeem processo em que não há parte interessada na impugnação damiserabilidade alegada. Acórdão que, ao assim decidir, não ofendeu,diante da peculiaridade, o art. 4.º, § 1.º, da Lei n. 1.060/50,na redação da Lei n. 7.510/86. Recurso ordinário improvido¿ (RT686-185). Nesse passo, urge a consideração no sentido de que oentendimento funda-se no princípio da moralidade administrativa,que impõe ao julgador, como condição para dispor de recursos doEstado, estar convicto de que se verifi ca a situação fática exigidapela Constituição e pela lei ordinária para a concessão do benefício,vale dizer, que se encontra o requerente em estado de pobrezatal que o impossibilite de pagar as custas e despesas do processosem prejuízo do próprio sustento e da família. E quando os elementosde convicção carreados aos autos apontam exatamenteem sentido contrário, deve-se, obviamente, negar o pleito. Ora,no caso vertente, os documentos coligidos aos autos comprovamfartamente a ausência do preenchimento dos requisitos impostospelo artigo 5o, inciso LXXIV, da Constituição Federal e pela Lei no1.060/05 pelos demandantes. Como se depreende de sua declaraçãode rendimentos, os requerentes NOEMIA SOARES FIRMINOe FÉLIX BELO FIRMINO auferem rendimentos consideráveis (fl s.83 e 89) e possuem participações em empresa e bens de valorsufi ciente a indicar a inexistência da confi guração da situação demiserabilidade (fl s. 84 e 90). Ademais, postulam em juízo medianteadvogado constituído (fl s. 07). Portanto, inafastável a conclusão nosentido da possibilidade de arcarem com as custas e despesas processuais,sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Anteo exposto, indefi ro o pedido de assistência judiciária levada a cabopor NOEMIA SOARES FIRMINO e FÉLIX BELO FIRMINO. Porconseguinte, o recolhimento das custas deve se realizar, em dezdias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.Intime-se. - ADV EDSON HENRIQUE BANDEIRA OAB/SP 24390583.00.2007.195423-9/000000-000 - nº ordem 7189/2007 -Usucapião - JOÃO KISS E OUTROS - Concedo prazo suplementarde trinta dias (fl s. 36). - ADV VALTER LOPES ESTEVAM OAB/SP63507583.00.2007.195540-2/000000-000 - nº ordem 7194/2007 -Usucapião - CLÁUDIO XAVIER DE SOUSA E OUTROS - Fls. 127 -1) Recebo a petição de fl s. 71/74 como aditamento à inicial . Anotese,inclusive o novo valor conferido à causa. 2) Concedo o prazode dez dias, para recolhimento das custas faltantes. 3) No prazo detrinta dias, devem ser carreadas aos autos certidões dos processos352641-9 (fl s. 100 e 101) e 213464-1 (fl s. 102). - ADV CAROLINAFUSSI OAB/SP 238966583.00.2007.196658-8/000000-000 - nº ordem 7368/2007 -Usucapião - EDGAR PROVENZANO E OUTROS - Fls. 95 - Vistos.Recebo a petição a fl s. 59/94 como emenda à inicial. Anote-se.Observo que as certidões trazidas aos autos não abrangem o prazode vinte anos, necessário para a confi guração da usucapião extraordináriano caso concreto, por força do disposto no art. 550 do antigoCódigo Civil c.c. art. 2.028 do atual Código Civil. Sendo assim,deverá ser corretamente cumprido o item ¿4¿, a fl s. 57/vº, até o fi naldo ciclo citatório. Às citações e cientifi cações de lei. Int. Processonº: 595/07 Vistos. Recebo a petição a fl s. 59/94 como emenda àinicial. Anote-se. Observo que as certidões trazidas aos autos nãoabrangem o prazo de vinte anos, necessário para a confi guraçãoda usucapião extraordinária no caso concreto, por força do dispostono art. 550 do antigo Código Civil c.c. art. 2.028 do atual CódigoCivil. Sendo assim, deverá ser corretamente cumprido o item ¿4¿, afl s. 57/vº, até o fi nal do ciclo citatório. Às citações e cientifi caçõesde lei. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2007. STEFÂNIA COSTAAMORIM Juíza de Direito R E C E B I M E N T O Em 21/11/07 recebiestes autos. Eu, _______ Escrevente, subscrevi. - ADV MARIAHELENA TOMASSI OAB/SP 133504583.00.2007.207226-9/000000-000 - nº ordem 8539/2007 - Pedidode Providencias - S. A. N. - Aguarde-se provocação no arquivo.- ADV MARIA ANALIA BUENO DE LARA CAMPOS OAB/SP90298583.00.2007.207474-0/000000-000 - nº ordem 8558/2007 -Usucapião - MARIA JOSÉ ALVES DE ALMEIDA E OUTROS - Fls.79 - Processo nº: 689/07 Vistos. Por ora, atentando para os termosdo Provimento nº 834/2004 do Conselho Superior da Magistraturae ao disposto no art. 253 do Código de Processo Civil, apresentemas autoras certidão de objeto e pé do processo referente à ação deusucapião anteriormente ajuizada perante a 1ª Vara de RegistrosPúblicos da Capital (referida nos documentos trazidos com a inicial).Int. - ADV JONAS FERREIRA BUSTOS OAB/SP 184112583.00.2007.219514-0/000000-000 - nº ordem 9812/2007 -Usucapião - JOÃO ALBERTO GARRELHAS E OUTROS - Fls. 178- Em derradeira oportunidade, cumpra-se a parte fi nal da r. decisãode fl s. 166 verso, em dez dias. - ADV HELIO LOBO JUNIOR OAB/SP 25120 - ADV NARCISO ORLANDI NETO OAB/SP 191338583.00.2007.223007-6/000000-000 - nº ordem 10129/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - BRUNO ANTONIO MACITELLIE OUTROS - Fls. 31 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTEo pedido nos termos da inicial. Após certifi cado o trânsito em julgado,concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessáriasà expedição do mandado. Custas à parte autora. Ciênciaao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso de recurso deveráser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co aindaque o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 porvolume, a ser pago em guia própria, que se encontra à disposiçãodas partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADVMARIANE BARONI OAB/SP 154276583.00.2007.228889-4/000000-000 - nº ordem 10720/2007 -Pedido de Registro Civil (Doação de Órgãos - Prov. CGJ 16/97) - U.S. C. - Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias o integral cumprimentoda deliberação de fl . 54. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV RICARDOLUIZ SALVADOR OAB/SP 179023583.00.2007.230671-2/000000-000 - nº ordem 10997/2007- Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) -ANAEL BERNARDO DA SILVA - Ciência ao interessado. Int. - ADVTONY MINHOTO REGO OAB/SP 150372583.00.2007.233247-6/000000-000 - nº ordem 11281/2007- Usucapião - NELSON NONATO E OUTROS - Vistos. 1) Os requerentesdevem comprovar, juntando documentação idônea paratanto, para além da mera declaração, o enquadramento na situaçãodefi nida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal,em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistênciajudiciária gratuita, notadamente por meio de declaração de bens erendimentos para fi ns de imposto de renda. 2) Os autores devememendar a inicial, em petição única, em sessenta dias, sob penade indeferimento, para: a) apontar a modalidade de usucapião queampara o pedido de tutela jurisdicional, narrando e comprovandoo preenchimento de todos os seus requisitos; b) integrar ao pólopassivo da presente demanda: b.1) os titulares do domínio; b.2)os confrontantes de fato, os quais deverão ser qualifi cados pelodemandante, e os confrontes tabulares, conforme indicado peloServiço Registral (fl s. 26/39); b.3) os terceiros interessados, osquais deverão ser citados por edital; c) descrever os atos de posseexercidos com relação ao imóvel, indicando seus autores, assimcomo as benfeitorias porventura realizadas no imóvel; d) descrever,de forma pormenorizada, a área objeto da usucapião, detalhando:d.1) a localização da posse (rua e número); d.2) as medidas perimetraisque formam o imóvel, indicando qual o tipo de polígonoque formam; d.3) a área de superfície; d.4) pontos de referência(distância da esquina mais próxima); e) ajustar o valor da causaao valor venal do imóvel (fl s. 08). Do mesmo modo, devem carrearaos autos: a) certidão vintenária do distribuidor cível em nome dosproprietários; b) certidão vintenária do distribuidor cível do autor eseus antecessores na posse; c) os três primeiros e os três últimoscomprovantes do pagamento do IPTU; d) as duas contas de águae luz mais antigas e as duas mais recentes; e) comprovação dedespesas com a manutenção ou edifi cação no imóvel; f) certidõesatualizadas de nascimento e casamento dos requerentes; g) declaraçãode próprio punho dos demandantes apontando a inexistênciade outros imóveis de sua propriedade. Intime-se. - ADV JOAO LUIZDIVINO OAB/SP 117724583.00.2007.234204-9/000000-000 - nº ordem 11367/2007 -Usucapião - MANUEL ESTRELA DOS SANTOS E OUTROS - Fls.45 - Proc. 862/07 Vistos. A inicial deverá ser emendada em petiçãoúnica, no prazo de até sessenta (60) dias, sob pena de indeferimento,para: Justifi car a espécie de usucapião pretendida e opreenchimento dos requisitos legais, um a um, atentando-se paraa regra do art. 2.028 do atual Código Civil; Justifi car a origem daposse, esclarecendo a forma de aquisição ou exercício (compra,doação, ocupação/invasão, locação, comodato, etc.), bem comoinformando e comprovando a destinação do imóvel; Relatar os atosde posse, com indicação das pessoas ou famílias que a exerceram,descrevendo as benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo eos atos de conservação praticados, com menção às respectivasdatas, ainda que aproximadas; Apresentar documentos comprobatóriosdo alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo,tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água,esgoto, etc., além de eventuais gastos com edifi cação, reforma ouconservação do imóvel (a parte deverá limitar-se a apresentar asduas mais antigas e duas mais recentes); Informar se existem divisasconsolidadas e declinar o nome e completa qualifi cação dosconfrontantes tabulares e de fato, inclusive endereço com CEP;Juntar certidões do Distribuidor Cível em nome do(a)(s) autor(a)(s),dos antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis)e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistência deações possessórias ou petitórias ajuizadas durante todo o períodoaquisitivo. Caso constem ações possessórias ou petitórias, deverãoser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé; Requereras citações e cientifi cações de acordo com as informaçõesCartorárias. Int. - ADV JOSÉ AVELINO TORRÃO OAB/SP 182458583.00.2007.234464-0/000000-000 - nº ordem 11400/2007 -Usucapião - SANTO BRAZ MARQUES E OUTROS - Fls. 32 - Vistos.1) Concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária.Anote-se. 2) Os autores devem emendar a inicial, em petição única,em sessenta dias, sob pena de indeferimento, para: a) apontar amodalidade de usucapião que ampara o pedido de tutela jurisdicional,narrando e comprovando o preenchimento de todos os seusrequisitos; b) integrar ao pólo passivo da presente demanda: b.1)os titulares do domínio (fl s. 15); b.2) os confrontes tabulares, conformeindicado pelo Serviço Registral (fl s. 15/16); b.3) os terceirosinteressados, os quais deverão ser citados por edital; c) descreveros atos de posse exercidos com relação ao imóvel, indicando seusautores, assim como as benfeitorias porventura realizadas no imóvel;d) descrever, de forma pormenorizada, a área objeto da usucapião,detalhando: d.1) a localização da posse (rua e número); d.2)as medidas perimetrais que formam o imóvel, indicando qual o tipode polígono que formam; d.3) a área de superfície; d.4) pontos dereferência (distância da esquina mais próxima). Do mesmo modo,devem carrear aos autos: a) certidão vintenária do distribuidor cívelem nome dos proprietários; b) certidão vintenária do distribuidorcível dos autores e seus antecessores na posse; c) os três primeirose os três últimos comprovantes do pagamento do IPTU; d) asduas contas de água e luz mais antigas e as duas mais recentes;e) comprovação de despesas com a manutenção ou edifi cação noimóvel; f) certidões atualizadas de nascimento e casamento dos requerentes,g) comprovante de inscrição do imóvel na Municipalidade,a fi m de se apurar seu valor venal. Intime-se. - ADV EDUARDOROMUALDO DO NASCIMENTO OAB/SP 189780 - ADV KATIA DACOSTA MIGUEL DO NASCIMENTO OAB/SP 167210583.00.2007.234525-2/000000-000 - nº ordem 11429/2007 -Usucapião - JOSÉ DIAS DUVAL E OUTROS - Fls. 123 - Proc. nº868/07 Vistos. a) Defi ro aos autores os benefícios da justiça gratuita.Anote-se. b) A inicial deverá ser emendada em petição única, noprazo de até sessenta (60) dias, sob pena de indeferimento, para:Juntar certidões do Distribuidor Cível (atualizadas) em nome do(a)(s) autor(a)(s), dos antecessores na posse (se requerida a accessiopossessionis) e dos titulares de domínio, para comprovação dainexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durantetodo o período aquisitivo. Caso constem ações possessórias oupetitórias, deverão ser apresentadas as respectivas certidões deobjeto e pé; Juntar cópia do IPTU de 2007 para prova do valorvenal do imóvel, adequando o valor da causa, se o caso; Juntardeclaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo nãoser(em) proprietário(a)(s) de nenhum outro imóvel, urbano ou rural,bem como que utiliza(m) o imóvel para moradia; Requerer as citaçõese cientifi cações de acordo com as informações Cartorárias.Int. - ADV JOSE PEKNY NETO OAB/SP 67739583.00.2007.234586-7/000000-000 - nº ordem 11430/2007- Usucapião - CLEUSA MARIA MATHIOLI - Fls. 62 - Vistos. 1) Arequerente deve comprovar, juntando documentação idônea paratanto, para além da mera declaração, o enquadramento na situaçãodefi nida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal,em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistênciajudiciária gratuita. 2) Sem prejuízo, a autora deve emendar a inicial,em petição única, em dez dias, sob pena de indeferimento, para:a) apontar a modalidade de usucapião que ampara o pedido detutela jurisdicional, narrando e comprovando o preenchimento detodos os seus requisitos; b) descrever os atos de posse exercidoscom relação ao imóvel, indicando seus autores, assim comoas benfeitorias porventura realizadas no imóvel; c) integrar ao pólopassivo da presente demanda: c.1) os titulares do domínio (fl s. 49);c.2) os confrontantes de fato, os quais deverão ser qualifi cadospela demandante, e os confrontes tabulares, conforme indicadopelo Serviço Registral (fl s. 49/50); c.3) os terceiros interessados, os quais deverão ser citados por edital. Do mesmo modo, devemcarrear aos autos: a) certidão vintenária do distribuidor cível emnome do proprietário; b) certidão vintenária do distribuidor cível daautora e seus antecessores na posse; c) certidões atualizadas denascimento e casamento da requerente, que, em sendo casada,deve integrar o cônjuge ao pólo ativo. Intime-se. - ADV GERALDOFREIRE FURTADO FILHO OAB/SP 100904583.00.2007.237497-5/000000-000 - nº ordem 11789/2007 -Usucapião - JACKSON KAWAKAMI - Vistos. O autor deve emendara inicial, em petição única, em sessenta dias, sob pena de indeferimento,para: a) apontar a modalidade de usucapião que ampara opedido de tutela jurisdicional, narrando e comprovando o preenchimentode todos os seus requisitos; b) integrar ao pólo passivo dapresente demanda: b.1) os titulares do domínio; b.2) os confrontantesde fato, os quais deverão ser qualifi cados pelo demandante, eos confrontes tabulares, conforme indicado pelo Serviço Registral(fl s. 55/56); b.3) os terceiros interessados, os quais deverão ser citadospor edital; c) descrever os atos de posse exercidos com relaçãoao imóvel, indicando seus autores, assim como as benfeitoriasporventura realizadas no imóvel. Do mesmo modo, devem carrearaos autos: a) certidão vintenária do distribuidor cível em nome dosproprietários; b) certidão vintenária do distribuidor cível do autor eseus antecessores na posse; c) os três primeiros e os três últimoscomprovantes do pagamento do IPTU; d) as duas contas de águae luz mais antigas e as duas mais recentes; e) comprovação dedespesas com a manutenção ou edifi cação no imóvel; f) certidõesatualizadas de nascimento e casamento do requerente. Intime-se.- ADV JACKSON KAWAKAMI OAB/SP 204110583.00.2007.252201-2/000000-000 - nº ordem 13430/2007 -Pedido de Providencias - T. M. I. - Regularize a requerente suarepresentação processual. Sem prejuízo, esclareça a interessadase já tentou lavrar o ato notarial em algum Tabelionato de Notasdesta Capital, evitando, assim, o estabelecimento de discussão emtese, sobretudo na consideração que é o Tabelião que detém, inicialmente,o indeclinável exercício de qualifi cação notarial. Oportunamente,voltem à conclusão para posterior deliberação. Int. - ADVFLAVIO CORREIA DE PINHO OAB/SP 28167583.07.2007.113753-3/000000-000 - nº ordem 8214/2007 - OutrosFeitos Não Especifi cados - Declaração de Ausência - D. C. D.C. X B. J. D. C. - Arquivem-se os autos. - ADV ROBINSON TABOADAOAB/SP 104811Centimetragem justiça
Data Publicação : 28/11/2007
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