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Timestamp: 2020-06-02 04:07:02+00:00
Document Index: 59796281

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 41', 'artigo 50', 'artigo 50']

OE202004/0068
3.201,40€
As funções a exercer são as correspondentes às de professor auxiliar do ensino superior universitário, elencadas no n.º 3 do artigo 5.º e do artigo 4.º do ECDU, para a área disciplinar de Psicologia, Psicologia Social e das Organizações para a Universidade do Algarve, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
Area disciplinar de Psicologia subárea disciplinar Psicologia Social e das Organizações
Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Psicologia Social e das Organizações
a) Exerça ou tenha exercido funções na Universidade do Algarve que correspondam ao conteúdo funcional da carreira e categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
b) Ser detentor do grau de doutor, na área disciplinar de Psicologia - subárea disciplinar Psicologia Social e das Organizações, conforme ponto 8 do presente aviso;
Aviso de abertura de procedimento concursal de regularização extraordinária para o preenchimento de um posto de trabalho de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Psicologia, Psicologia Social e das Organizações para a Universidade do Algarve, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 10 de março de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal de regularização extraordinária para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Professor Auxiliar, da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Universitário, para a área disciplinar de Psicologia - Subárea Disciplinar Psicologia Social e das Organizações.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Estatuto da Carreira Docente Universitária, adiante designado por ECDU, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade do Algarve, adiante designado por Regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2010; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Universidade do Algarve – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal docente da Universidade do Algarve, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP, conjugado com o art.º 25.º do ECDU.
6. Caracterização sumária das funções por carreira/categoria do posto de trabalho: As funções a exercer são as correspondentes às de professor auxiliar do ensino superior universitário, elencadas no n.º 3 do artigo 5.º e do artigo 4.º do ECDU.
7. Modalidade de horário de trabalho: Regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, conforme opção do interessado, nos termos do art.º 67.º do ECDU.
8. Habilitações literárias exigidas: Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, podem candidatar-se ao presente procedimento os detentores do grau de doutor, na área disciplinar de Psicologia - subárea disciplinar Psicologia Social e das Organizações.
b) Ser detentor do grau de doutor, na área disciplinar de Psicologia - subárea disciplinar Psicologia Social e das Organizações, conforme ponto 8 do presente aviso.
c)	Curriculum vitae, datado e assinado, do qual constem as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, considerando os critérios de seleção e seriação enunciados no ponto 12.1 deste Aviso e a lista dos trabalhos as apresentar de acordo com a alínea seguinte;
d)	Um exemplar de cada um dos trabalhos que hajam sido seleccionados pelo candidato como mais representativos, nomeadamente no que respeita a` sua contribuic¸a~o para o desenvolvimento e evoluc¸a~o da a´rea disciplinar, para os efeitos previstos no Ponto 12.2.1. até ao máximo de cinco (5);
e)	Indicação dos resultados dos inquéritos pedagógicos, realizados em relação às unidades curriculares de que o candidato tenha sido responsável, quando existentes e se aplicável, igualmente para os efeitos do artigo 50.º, n.º 6, alínea b), do ECDU;
f)	Outros documentos que o candidato considere serem de interesse para o júri apreciar cabalmente o seu desempenho científico, a sua capacidade pedagógica e outras atividades relevantes que por ele tenham sido desenvolvidas, os quais, todavia, serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados e se o júri assim o entender;
g)	Certificado do registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
h)	Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
i)	Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado.
11.5. Os documentos exigidos nas alíneas g), h) e i) podem ser dispensados na apresentação da candidatura, desde que os candidatos declarem no requerimento sob compromisso de honra, a situação em que se encontrem relativamente a cada um desses requisitos. A entrega destes documentos será exigida, em papel, em caso de provimento na vaga a concurso.
11.6. Caso a candidatura seja enviada por correio registado ou entregue pessoalmente, os documentos em pdf exigidos no ponto 11.4 são enviados numa pen drive. Os documentos das alíneas c) a h), devem possibilitar a pesquisa e conter as entradas das publicações associadas a ligações (links) clicáveis, para o documento que contém a publicação, o qual pode estar gravado no mesmo suporte digital ou existir num repositório de acesso livre na Internet. Deve haver igualmente ligações (links) clicáveis para as páginas Web das entidades ou acontecimentos referidos no currículo, sempre que razoável e pertinente, bem como, se possível, para as páginas Web de unidades curriculares de que o candidato haja sido responsável.
11.7 Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12.1. Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados as seguintes componentes, de acordo com as exigências das funções correspondentes à categoria de professor auxiliar,:
a) Desempenho Científico (50%);
b) Capacidade Pedagógica (40% );
c) Outras atividades relevantes para a missão da Universidade (10%).
12.2.1. Na avaliação do desempenho científico serão considerados os seguintes fatores:
i) Produção Científica: Qualidade e quantidade da produção científica (livros, capítulos de livros, artigos em revistas internacionais indexadas) expressa, nomeadamente, pelo número e tipo de publicações em revistas internacionais indexadas e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhe são feitas por outros autores) (30%)
ii) Orientação de trabalhos académicos: orientação de formação avançada, nomeadamente supervisão de estágios, mestrados e doutoramentos (10%)
iii) Participação como avaliador de publicações em revistas internacionais, de candidaturas a bolsas de investigação ou formação avançada e de projetos científicos (5%)
iv) Participação como membro de comissões científicas ou de organização de encontros, seminários ou conferências científicas (2.5%);
v) Prémios científicos e conferências por convite (2.5%)
i) Funções docentes na área disciplinar para que é aberto o concurso, incluindo a elaboração de materiais didáticos com ISBN ou ISSN. A docência de unidades curriculares deverá ter em conta o número e a diversidade das unidades lecionadas e dos públicos-alvo (30%);
ii) Participação em júris de provas académicas (10%).
12.2.3. Na avaliação de outras atividades relevantes serão considerados os seguintes fatores:
i) Atividades de extensão universitária, designadamente, prestação/coordenação de prestação de serviços de consultoria; participação em projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional ou cultural; participação em projetos científicos ou de formação que promovam a interação com a sociedade (5%);
ii) Exercício de cargos e funções de gestão universitária: gestão universitária, medida pela participação em órgãos de direção universitária ou coordenação de unidades de investigação ou coordenação de unidades funcionais de ensino, ou outros cargos equiparados do sistema C&T nacional ou internacional (5%);.
Em que CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular; DC = Desempenho Científico; CP = Capacidade Pedagógica; OAR = Outras atividades relevantes para a missão da Universidade.
b)	De o candidato ser autor ou coautor de pelo menos 10 textos científicos, sob a forma de artigos, livros científicos ou capítulos de livros, dos quais pelo menos 8 publicados em revistas indexadas na Web of Science ou na Scopus.
14.2. O voto desfavorável à admissão em mérito absoluto deve ser fundamentado nos seguintes termos no facto do currículo global do candidato não revelar mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica, nos termos descritos no número anterior; e/ou candidato não ser autor ou coautor de pelo menos 10 textos científicos, sob a forma de artigos, livros científicos ou capítulos de livros, dos quais pelo menos 5 publicados em revistas indexadas na Web of Science ou na Scopus.
14.3. Para apreciação do mérito absoluto, cada elemento do júri apresenta as candidaturas que entende não atingirem os requisitos referidos no ponto 14.1, através de propostas escritas fundamentadas, procedendo-se depois à votação de cada uma dessas propostas, em conformidade com o estatuído na alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º do ECDU, não sendo admitidas abstenções. Uma candidatura é rejeitada em mérito absoluto se pelo menos uma proposta nesse sentido obtiver uma maioria de votos favoráveis, de entre os membros do júri presentes na reunião, constituindo as propostas, votação e respetivas fundamentações, parte integrante da ata.
Presidente: Professor Doutor Saul Neves de Jesus, Vice-Reitor da Universidade da Universidade do Algarve (competência delegada).
Doutora Maria Luísa Soares Almeida Pedroso de Lima, Professora Catedrática do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Doutor Mário Augusto de Carvalho Boto Ferreira, Professor Associado, Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa;
Doutor José Bernardo Bicudo Azeredo Keating, Professora Associado, Escola de Psicologia da Universidade do Minho;
Doutora Margarida e Sá de Vaz Garrido, Professora Associada, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa;
Doutora Maria Cristina de Oliveira Salgado Nunes, Professora Associada com Agregação, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve.