Source: http://docplayer.com.br/65824318-Proposta-regulamento-eleitoral-da-federacao-portuguesa-de-xadrez.html
Timestamp: 2018-03-21 15:21:55+00:00
Document Index: 137924398

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 12', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

Bento Delgado Machado
1 PROPOSTA DE ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DE XADREZ DE BEJA REGULAMENTO ELEITORAL DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE XADREZ Artigo 1º Ano das Eleições 1. As Eleições para a Assembleia Geral e Órgãos Sociais da Federação Portuguesa de Xadrez terão lugar de quatro em quatro anos, no ano de celebração dos Jogos Olímpicos de Verão. 2. A Comissão Eleitoral é constituída pelos membros da Mesa da Assembleia Geral e compete-lhe a organização e fiscalização das Eleições. Artigo 2º Carácter do sufrágio 1. O sufrágio terá carácter livre, directo, igual e secreto. Artigo 3º Elegibilidade e incompatibilidades 1. As candidaturas à Assembleia Geral e Órgãos Sociais da FPX regem-se pelo artigo 12º dos Estatutos. Artigo 4º Duração do Mandato 1. O mandato dos delegados à Assembleia Geral e dos Órgãos Sociais da FPX é de quatro anos. 2. No caso de renúncia ao mandato o demissionário não poderá candidatar-se para o mesmo órgão nas eleições imediatas nem nas que se realizam no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia. Artigo 5º Convocatória das Eleições 1. O Presidente da Mesa, antes de convocar as eleições, notificará as Associações Distritais e Regionais para nomearem os seus delegados à Assembleia Geral, no prazo máximo de quinze dias. 2. Após a nomeação dos delegados representantes das Associações Distritais e Regionais, o Presidente da Mesa, convocará as Eleições com a antecedência mínima de sessenta dias, referindo os seguintes dados: a) O calendário eleitoral; 1
2 b) O censo eleitoral; c) A distribuição do número de membros da Assembleia Geral por categorias de entidades e agentes desportivos. 3. As listas candidatas devem ser apresentadas no prazo máximo de trinta dias após a convocatória das Eleições. 4. A Assembleia Eleitoral deve realizar-se no decurso do mês de Setembro, preferencialmente em dia de domingo ou feriado nacional. Artigo 6º Assembleia Geral 1. A Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Xadrez é composta por quarenta delegados representantes dos sócios e das seguintes categorias de agentes desportivos: a) Associações Distritais ou Regionais e Clubes: vinte e oito representantes b) Praticantes: seis representantes c) Técnicos: três representantes d) Árbitros: três representantes Artigo 7º Eleitores e eleitos 1. Cada Associação Distrital ou Regional tem direito a nomear um delegado à Assembleia Geral. Os restantes delegados dos Clubes, até perfazer vinte e oito são eleitos pelos Clubes desportivos. 3. Têm capacidade para serem eleitores e eleitos: a) Na categoria de Clubes desportivos as entidades inscritas no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, com actividade desportiva oficial no âmbito da FPX, na época anterior e na actual. b) Na categoria de praticantes, os maiores de idade que tenham participado na presente época desportiva e na anterior em competições oficiais organizadas pela FPX. c) Na categoria de técnicos, os maiores de idade que estejam na posse do correspondente título reconhecido pela FPX e tenham exercido funções de direcção técnica, formação ou ensino na presente época desportiva e na anterior. d) Na categoria de árbitros os maiores de idade que tenham exercido a actividade em competições oficiais organizadas pela FPX na presente época e na anterior. 4. Para efeito do número anterior considera-se actividade desportiva oficial a participação em Campeonatos Nacionais, Distritais ou Regionais de ritmo igual ou superior a 60 minutos para cada jogador. 2
3 5. A conversão do número de votos em mandatos é feito de acordo com o princípio da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.. Artigo 8º Órgãos sociais 1. O Presidente e a Direcção são eleitos em listas próprias, por maioria de votos a uma volta. 2. O Conselho Fiscal, o Conselho de Disciplina, o Conselho de Justiça e o de Arbitragem são eleitos em listas próprias de acordo com o princípio da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt. Artigo 9º Assembleia eleitoral 1. Os titulares dos órgãos sociais da FPX são eleitos pela Assembleia Geral de acordo com o Regulamento Eleitoral. 2. A Mesa da Assembleia Geral é eleita por e de entre os membros da Assembleia Geral em reunião convocada nos termos do calendário eleitoral. Artigo 10º Elaboração do censo eleitoral 1. A Federação Portuguesa de Xadrez publicará anualmente um censo eleitoral que incluirá todos os eleitores de acordo com o regulamento eleitoral aprovado. Este censo será encerrado no final da época desportiva e será publicado na página electrónica da FPX, podendo ser apresentadas durante o mês seguinte reclamações para correcção de eventuais erros ou omissões. 2. Neste censo incluir-se-ão os seguintes dados: a) Na categoria de praticantes: nome completo, idade, competições em que participou, número do cartão da FPX e número de Bilhete de Identidade. b) Na categoria de técnicos: nome completo, idade, actividade que exerce, número da licença federativa e número de Bilhete de Identidade. c) Na categoria de árbitros: nome completo, idade, competições em que participou, número da licença federativa e número de Bilhete de Identidade. d) Na categoria de Clubes desportivos, nome ou designação social, competições em que participou e número de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectiva. Artigo 11º Círculos eleitorais 3
4 1. Será criado um círculo eleitoral único, com um colégio eleitoral para as categorias de praticantes, de técnicos e de árbitros. 2. Em cada Associação Distrital ou Regional funcionará uma Assembleia de voto. 3. Para a categoria de Clubes desportivos cada Associação Distrital ou Regional constituirá um círculo eleitoral com a correspondente Assembleia de voto na sua sede. 4. Cada círculo eleitoral, correspondente a uma Associação Distrital ou Regional elegerá idêntico número de delegados. 5. Os resultados apurados serão comunicados à Comissão Eleitoral que fará publicar na página da FPX na Rede os resultados totais. Artigo 12º Eleitores incluídos em mais do que uma categoria de agentes desportivos 1. Os eleitores incluídos em mais do que uma categoria de agentes desportivos deverão optar pela da sua preferência mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no prazo de sete dias contados a partir da convocatória das eleições. 2. Os eleitores que não façam essa opção no prazo indicado serão incluídos na categoria de praticantes. 3. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral introduzirá as correcções ao censo eleitoral em função do exposto nas alíneas anteriores. Artigo 13º Mesas eleitorais 1. As mesas eleitorais são compostas por um representante de cada categoria de agente desportivo. A designação será feita por sorteio em data a indicar no calendário eleitoral pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral. 2. Não podem fazer parte das mesas os candidatos às eleições e os membros da Mesa da Assembleia Geral. 3. Serão nomeados por sorteio entre os seus membros, um presidente, um secretário e um vogal da mesa eleitoral. 4. As nomeações devem ser comunicadas aos interessados para que no prazo de 7 dias confirmem por escrito a aceitação dos cargos. Artigo 14º Apresentação de candidaturas 1. As candidaturas serão apresentadas por lista onde constam os nomes dos candidatos e dos suplentes, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no prazo definido na convocatória das eleições. 2. Nesta constará o nome completo, assinatura, data de nascimento, número do cartão da FPX, número do Bilhete de identidade e categoria a que se candidata. 4
5 3. Na categoria de Clubes desportivos terá de ser apresentada cópia do cartão de pessoa colectiva e o documento deve ser assinado pelo Presidente ou Direcção indicando o nome completo, data de nascimento, número do cartão da FPX e número do Bilhete de Identidade do candidato. 4. As listas candidatas devem ser subscritas pelo menos por um sócio. Artigo 15º Proclamação de candidaturas 1. Findo o prazo de apresentação de candidaturas, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral proclamará os candidatos em conformidade com o estabelecido no Calendário eleitoral. 2. Das anomalias detectadas nas listas, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral dará conhecimento à lista candidata para que sejam corrigidos no prazo de dez dias sob pena de exclusão. Artigo16º Votação 1. A votação decorrerá sem interrupções durante o horário marcado no calendário eleitoral. 2. Terão direito a votar os eleitores inscritos no caderno eleitoral e que apresentem o cartão de inscrição na FPX e o Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão. 3. Cada eleitor poderá votar na lista de candidatos que corresponde à sua categoria eleitoral. 4. Os eleitores representantes dos Clubes desportivos inscritos no caderno eleitoral, devem apresentar o respectivo cartão de identificação de pessoa colectiva para exercerem o direito de voto. Artigo 17º Material e documentação eleitoral 1. Em cada uma das mesas onde decorrem as votações deve haver um contentor diferente para cada uma das categorias de entidades e agentes desportivos. 2. Os boletins de voto, distintos para cada categoria, devem conter o nome da Federação e os nomes dos candidatos. Artigo 18º Encerramento da votação 1. Chegada a hora de encerramento da votação o Presidente da Mesa dará por terminados os trabalhos e votarão os membros constituintes da mesma. Seguidamente proceder-se-á à contagem dos votos e apuramento dos resultados. 2. As impugnações deverão ser apresentadas no prazo de cinco dias e serão resolvidas pela Comissão Eleitoral no prazo de três dias. 3. Após o apuramento definitivo dos resultados, a Comissão Eleitoral fará publicar na página da FPX na Rede a composição dos novos órgãos sociais. Artigo 19º 5
6 Tomada de posse 1. Os candidatos eleitos tomarão posse em data e local estabelecidos no calendário eleitoral. Artigo 20º Vacatura ou impedimento 1. Em caso de vacatura ou impedimento de um delegado será eleito o candidato suplente com o maior número de votos que não foi eleito na categoria respectiva. 2. No caso de ser o representante de uma Associação Distrital ou Regional será nomeado pela entidade representada um novo delegado. 3. No caso de um órgão social ficar sem quórum e não existirem suplentes, haverá lugar a eleição intercalar para preenchimento da vacatura. 4. A duração dos mandatos será até ao final do ciclo olímpico em curso. 6
REGULAMENTO ELEITORAL REGULAMENTO ELEITORAL ARTIGO 1º A eleição dos membros dos Órgãos Sociais da FEP, e bem assim a designação dos Delegados à Assembleia Geral, tradicionalmente designada por Congresso
Eleições de delegados para o quadriénio
Lista candidata a delegados representantes dos clubes Nº Nome completo Data nascº Nº BI Telefone Endereço eletrónico EFETIVOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
REGULAMENTO ELEITORAL Aprovado em reunião de Direção de 18 de Maio de 2017 ÍNDICE SISTEMÁTICO CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Âmbito de aplicação Artigo 2.º Mandato Artigo 3.º Elegibilidade Artigo