Source: https://artclt.wordpress.com/
Timestamp: 2018-04-21 14:55:58+00:00
Document Index: 119353077

Matched Legal Cases: ['artigo 144', 'Artigo 142', 'Artigo 144', 'artigo 143', 'Artigo 141', 'Artigo 143', 'artigo 142', 'Artigo 140', 'Artigo 142', 'artigo 141', 'Artigo 139', 'Artigo 141', 'artigo 140', 'artigo 139', 'Artigo 137', 'Artigo 139', 'artigo 138']

CLT | Artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
1 Comentário	| Artigos da CLT	| Marcado: 144, acordo coletivo, artigo 144, artigo clt, departamento pessoal, trabalhista	| Link permanente
<< Artigo 142 Artigo 144 >>
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§ 2º – Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a media da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
(Resolução 57/1996, DJ 28.06.1996)
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Art. 141 – Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 300 (trezentos), a empresa poderá promover, mediante carimbo, anotações de que trata o art. 135, § 1º. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1º – O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, dispensará a referência ao período aquisitivo a que correspondem, para cada empregado, as férias concedidas. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 2º – Adotado o procedimento indicado neste artigo, caberá à empresa fornecer ao empregado cópia visada do recibo correspondente à quitação mencionada no parágrafo único do art. 145. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 3º – Quando da cessação do contrato de trabalho, o empregador anotará na Carteira de Trabalho e Previdência Social as datas dos períodos aquisitivos correspondentes às férias coletivas gozadas pelo empregado. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
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Art. 140 – Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
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Artigo 139 >>
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