Source: http://ocidadaoperanteodireito.blogs.sapo.pt/1823.html?thread=1311
Timestamp: 2017-05-27 09:46:56+00:00
Document Index: 126665128

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 14', 'Artigo 82', 'Artigo 89', 'Artigo 89', 'Artigo 99', 'Artigo 122', 'Artigo 122', 'Artigo 130', 'Artigo 138', 'Artigo 152', 'Artigo 157', 'Artigo 157', 'Artigo 167']

Código Civil Português - Parte Geral. A tutela geral da personalidade - O Cidadão Perante o Direito
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Aborda-se, assim, a sua Parte Geral cujos preceitos têm subsidiária aplicação às demais áreas do Direito Civil ou Privado (aqui, com inclusão do Direito Comercial e seus desenvolvimentos, quiça o Código das Sociedades Comerciais e, segundo boa doutrina o Direito do Trabalho e o Direito Económico) se não encontrarmos nestes e seus institutos as soluções jurídicas para o caso concreto. E, ulteriormente, daremos mais pormenorizada notícia dos demais Livros (1) que o compõem.
Faz-se, assim, como que um intervalo que não invalida o propósito de algo mais ulteriormente escrever sobre os direitos de personalidade, aliás já referidos anteriormente - e também aqui objecto de exposição -, com a expectativa de se não quebrar a unidade e continuidade do pensamento corporizado no blogue. De resto, aos blogues, perdoa-se que saltem de tema em tema.
Capítulo I - Fontes do Direito (artigo 1.º a 4.º); Capítulo II - Vigência, interpretação e aplicação das leis (Artigo 5.º a 13.º); Capítulo III - Direitos dos estrangeiros e conflitos de leis (Artigo 14.º a 65.º);
Secção III - Domicílio (Artigo 82.º a 88.º) Secção IV - Ausência (Artigo 89.º a 121.º) Subsecção I - Curadoria provisória (Artigo 89.º a 98.º)
Subsecção II - Curadoria Definitiva (Artigo 99.º a 121.º) Secção V - Incapacidades (Artigo 122.º a 156.º), integrando 4 Subsecções:
Subsecção I - Condições jurídicas dos menores (Artigo 122.º a 129.º) Subsecção II - Maioridade e emancipação (Artigo 130.º a 133.º - 134 a 137 - revogados) Subsecção III - Interdições (Artigo 138.º a 151.º) Subsecção IV - Inabilitações (Artigo 152.º a 156.º)
Capítulo II - Pessoas colectivas /Artigo 157.º a 194.º), dividido em 3 secções: Secção I - Disposições gerais (Artigo 157.º a 166.º) Secção II - Associações (Artigo 167.º a 184.º)
Capítulo III - Associações sem personalidade jurídica e comissões especiais (Art 195.º a 201.º) Abordadas as pessoas jurídicas, segue-se um
publicado por ocidadaoperanteodireito às 07:39link do post | comentar | | favorito
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Parabéns por este blogue, num país tão necessitado de Direito!Como jurista, saberia dizer-me onde posso visualizar o Código Civil Suíço? Carecia de o analisar para o meu Doutoramento.Muito grata,Paula Quintas paula quintas a 2 de Outubro de 2009 às 12:14