Source: http://do.corumba.ms.gov.br/legislacao/corumba/detalhes/7906
Timestamp: 2020-06-06 12:57:26+00:00
Document Index: 1439716

Matched Legal Cases: ['Artigo 54', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 54', 'Artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 54', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 54', 'Artigo 6', 'Artigo 2']

Corumbá nº7 de 04/07/2012
ATO Nº. 0142012
Corumbá nº8 de 05/07/2012
ATOS Nº 020,021,022,023,024
ATO Nº 015/2012
Concede a Srª. ROSANGELA ROJAS NASCIMENTO Aposentadoria por Tempo de Contribuição e dá outras providências.
A GERENTE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 54 da Lei Complementar nº 087/05 c/c Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 041/03.
Artigo 1º - Conceder a Srª. ROSANGELA ROJAS NASCIMENTO, ocupante do cargo de ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, CLASSE EIIG NÍVEL II, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com fulcro no Artigo 54 da Lei Complementar nº 087/05 c/c Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 041/03.
Artigo 2º - A Aposentadoria de que trata o artigo anterior terá como referência pecuniária o posicionamento situacional no atual Sistema Classificatório de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo, equivalente ao cargo de ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, CLASSE EIIG, NÍVEL II.
Artigo 3º - Este ATO, produzirá efeitos legais na data de sua publicação.
Corumbá /MS, 29 de Junho de 2012.
(a) Maria Angélica B. G. Souza – Gerente da Previdência Municipal
(a) Waléria Cristiane Andrade Leite – Subsecretária de Finanças e Administração
ATO Nº 016/2012
Concede a Sra. JULIETA DE SOUZA FERNANDES COLOMBO Aposentadoria por Tempo de Contribuição e dá outras providências.
A GERENTE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 54 da Lei Complementar nº 087/05 c/c Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 041/03.
Artigo 1º - Conceder a Sra. JULIETA DE SOUZA FERNANDES COLOMBO, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES DE SAÚDE I, CLASSE AIE, NÍVEL I, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com fulcro no Artigo 54 da Lei Complementar nº 087/05 c/c Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 041/03 de 19/12/2003.
Artigo 2º - A Aposentadoria de que trata o artigo anterior terá como referência pecuniária o posicionamento situacional no atual Sistema Classificatório de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo, equivalente ao cargo de AGENTE DE ATIVIDADES DE SAUDE I, CLASSE AIE, NÍVEL I.