Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=52786&d=noCookie
Timestamp: 2018-03-22 15:36:32+00:00
Document Index: 60427372

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 19', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 30']

OE201803/0208
Exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, exercendo funções na área de serviços auxiliares gerais, assegurando a limpeza e conservação das instalações do Museu da Seda e do Território; Auxiliar a abertura e o fecho dos edifícios públicos; Executa outras tarefas simples, não especificadas de caráter manual exigindo essencialmente esforço físico
Para efeito do disposto no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei N.º 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, e do artigo 19º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 06 de abril, torna -se público que, por meu despacho de 6 março de 2018, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 20 de fevereiro de 2018, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Publico, conforme o disposto no artigo 10º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhador, para preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, para a Divisão de Ação Social, Cultural e Tempos Livres, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários-Lei n.º 112/2017,29 de dezembro.
Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, exercendo funções na área de serviços auxiliares gerais, assegurando a limpeza e conservação das instalações do Museu da Seda e do Território; Auxiliar a abertura e o fecho dos edifícios públicos; Executa outras tarefas simples, não especificadas de caráter manual exigindo essencialmente esforço físico.
Métodos de seleção: Por meu despacho de 6 de março de 2018, e em cumprimento do n.º 6 do artigo 10º da referida Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o método de seleção a aplicar é a Avaliação Curricular, nos termos do artigo 11º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de dezembro na sua redação atual.
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção (quando aplicável) é efetuada através de lista no placard do átrio de entrada do Edifício dos Paços do Concelho, e disponível na sua página eletrónica (www.cm-freixoespadacinta.pt. sendo os candidatos aprovados em cada método convocado para a realização do método seguinte (quando aplicável), através de uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30º da mesma Portaria.
Freixo de Espada à Cinta,6 de março de 2018