Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/18370410/paragrafo-3-artigo-40-lc-n-478-de-26-de-setembro-de-2002-do-municipio-de-porto-alegre
Timestamp: 2020-04-07 17:39:17+00:00
Document Index: 90965554

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 72', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 43', 'artigo 40', 'artigo 122', 'artigo 125', 'artigo 122', 'artigo 124', 'artigo 7', 'artigo 32', 'artigo 122', 'artigo 124', 'artigo 40', 'artigo 6', 'artigo 122', 'artigo 124', 'artigo 7']

Art. 40, § 3 Lc 478/02, Porto Alegre
Da Incorporação de Vantagens ao Provento
Art. 40 A incorporação aos proventos de aposentadoria das gratificações a seguir relacionadas observará os seguintes critérios:
§ 3º Serão somados, para estabelecimento do qüinqüênio ou decênio de que trata o inciso I do "caput" deste artigo, os períodos não-concomitantes de percepção das gratificações na forma a seguir indicada, concedendo-se a vantagem referente àquela que esteja percebendo por ocasião da aposentadoria;
II - por atividades em determinadas zonas ou locais, ressalvada a gratificação de que trata o inciso II do "caput" deste artigo, em classes de alunos excepcionais e insalubres ou perigosas.
Página 7 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 6 de Abril de 2020
Sanitárias (25%) - artigo 40, inciso I, § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02, Lei 7576/95; artigo 72 da Lei 6309... "a", 118 e 131, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e …
Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 6 de Abril de 2020
Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, da Lei 6309/88...; Gratificação por Atividade Insalubre em grau médio (20%) - artigo 40, inciso I, …
Página 24 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 16 de Março de 2020
Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 09 (45%) - artigo 122 da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 851/19; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125 da Lei…
Página 25 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 16 de Março de 2020
Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 10+2 (60%) - artigo 122 da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar nº 851/19; artigo 124 da Lei Complementar 133/85; artigo 7º, §…
Página 26 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 16 de Março de 2020
(processo 19.13.000007579-7). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’. APOSENTA , em conformidade com o que…
Página 27 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 16 de Março de 2020
40, inciso I, § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigos 39 e 39-A, da Lei 6151/88, através da Portaria 368 de 06/03/2020 (processo 19.13.000008194-0). Seu reajuste será efetivado pela…
Página 28 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 16 de Março de 2020
com referência "F" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 12+2 (70%) -artigo 122 da Lei Complementar 133/85; artigo 124 da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional…
Página 15 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 14 de Fevereiro de 2020
APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,…
Página 19 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 14 de Fevereiro de 2020
de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’. APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2020, a…
Página 11 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 12 de Fevereiro de 2020
Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 10+2 (60%) - artigo 122 da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar nº 851/19; artigo 124 da Lei Complementar 133/85; artigo 7º, § 2º, da Lei…