Source: https://www.santafedosul.sp.gov.br/legislacao-municipal/?i=31/12/2014&f=31/12/2015
Timestamp: 2018-12-10 01:41:39+00:00
Document Index: 59374181

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 122', 'artigo 8', 'artigo 10', 'Artigo 39', 'Artigo 24', 'Artigo 4', 'artigo 204', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 1']

Estância Turistica de Santa Fé do Sul :: Legislação Municipal
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Código: 3807
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a suplementação de crédito adicional
Código: 3806
Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.
Código: 3804
Dispõe sobre as tarifas de Consumo de Água.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Código: 3802
Código: 3801
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a suplementação de crédito adicional .
Código: 3800
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Código: 3799
Dispõe sobre a permissão de uso de módulo, pertencente ao Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz”, de propriedade do Município a empresa Marcos Fernando dos Santos Hortifrutigranjeiros ME.
Código: 3797
Aprova o Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE, para o exercício de 2016.
Código: 3796
Aprova o Orçamento da FUNEC, para o exercício de 2016.
Aprova o Orçamento do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, para o exercício de 2016.
Dispõe sobre a baixa patrimonial e contábil de bens móveis.
Altera o Anexo I da Lei nº 2.180, de 14 de junho de 2002 e dá outras providências.
Código: 3792
Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder a transposição com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Francisco Roberto de Assis, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Pensão por Morte a esposa do senhor JOSÉ GASPAR STEFANONI, servidor público municipal pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.
Autorizada a Contadoria a da Prefeitura proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Dispõe sobre a permissão de uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, de próprio da Fazenda do Estado de São Paulo a Associação Comercial e Empresarial de Santa Fé do Sul - ACE.
Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul.
Fixa o valor da taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de crédito adicional .
Autoriza a Contadoria da Prefeitura, a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica
Altera o art. 4º do Decreto nº 3.683, de 16 de abril de 2015, que regulamenta o uso de Espaços Públicos pertencentes a Prefeitura Municipal, para a realização de eventos e dá outras providências.
Altera o artigo 2º do Decreto nº 3.716, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre as tarifas de Consumo de Água.
Estabelece datas para descontos para pagamento de tributos para 2016.
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município, como valor referencial tributário para lançamento fiscal.
Código: 3776
Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul a Ilustre visita oficial da Governadora do Rotary Internacional Distrito 4.480, Senhora SUELI NORONHA KAISER, em nossa cidade;
Código: 3775
Autoriza a Contadoria do SAAE, a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica
Código: 3774
Autoriza a Contadoria da Prefeitura, a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Código: 3773
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.
Código: 3772
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de bem imóvel, necessária à ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI “Profª. Afra Venina Pagoto Florencio”, neste município.
Decreta luto oficial pelo falecimento do funcionário público municipal José Gaspar Stefanoni;
Código: 3770
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias
Código: 3769
Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias
Autoriza a Contadoria da FUNEC a suplementar crédito adicional.
Código: 3767
Institui o Projeto de Integração, Proteção e Apoio – PIPA no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social do Município de Santa Fé do Sul.
Código: 3766
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à regularização e alargamento de vias públicas, neste município.
Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul o Senhor José Mário Bazan.
Código: 3763
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.
Código: 3762
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica
Código: 3761
Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de crédito adicional.
Código: 3760
Concede Pensão por Morte a esposa do senhor Luiz Bernardi, servidor público municipal aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Altera os artigos 15 e 16 do Decreto nº 2.185, de 17 de outubro de 2003, que homologa o Regimento Interno do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA FÉ DO SUL.
Código: 3758
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 3.628, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a permissão de uso de módulo, pertencente ao Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz”, de propriedade do Município ao senhor Rodolfo Néres Batista.
Código: 3757
Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias
Código: 3756
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.435, de 28 de fevereiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 2.332, de 31/01/2006, modificada pelas Leis nºs. 2.455/2007, 2.660/2009, 2.795/2011 e Lei nº 3.370, de 09/09/2015, que versam sobre a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.
Código: 3752
Concede Aposentadoria Compulsória ao funcionário JOÃO ANTONIO DA CRUZ NETO, funcionário público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Fé do Sul.
Código: 3751
Suspende o serviço público descrito do subitem 1.6 do Decreto nº 3.466, de 25 de fevereiro de 2014.
Fica autorizada a contadoria a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.
Código: 3748
Regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.
Código: 3747
Código: 3746
Fica autorizada a contadoria a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica .
Código: 3745
Revoga o Decreto nº 3.690, de 05 de maio de 2015.
Código: 3744
Autoriza a Contadoria da FUNEC proceder a suplementação de dotação orçamentária que especifica.
Autorizada a Contadoria da Prefeitura, a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.
Código: 3741
Autoriza a Contadoria do SAAE, a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias
Código: 3740
Autoriza a Contadoria da FUNEC, a proceder suplementação nas dotações orçamentárias.
Código: 3738
Dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências.
Código: 3737
Homologa o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul e dá providências correlatas.
Código: 3734
Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º do Decreto nº 2.765, de 04 de janeiro de 2010, que regulamenta o valor percentual do benefício em forma de descontos às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, Prestadoras de Serviços e Comércio em Geral, de que trata o artigo 5º da Lei nº 2.631, de 23 de setembro de 2009.
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 2.339, de 17 de janeiro de 2006.
Concede Pensão por Morte ao Senhor Claudio Souza dos Santos e à Maria Clara dos Santos, esposo e a filha menor, respectivamente, da servidora pública municipal GISELE CRISTINA DOS SANTOS.
Decreta luto oficial pelo falecimento senhor Ettore Bottura, personalidade ímpar, precursora do progresso de nossa querida cidade.
Código: 3728
Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor ANTONIO MARCOS CAVAZANI, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Convoca a X Conferência Municipal da Assistência Social.
Código: 3726
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.
Concede Pensão por Morte a esposa do senhor JOSÉ PICINELLI, servidor público municipal aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Eunice Medeiros Penariol, funcionária pública do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Código: 3723
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Esmeralda Liria Baldin, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Código: 3722
Código: 3721
Código: 3720
Autoriza a Contadoria Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.
Código: 3717
Estabelece horário de funcionamento diferenciado nos órgãos públicos municipais nos dias 25 e 26 de junho de 2015.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Iraci Aparecida Bonfim, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Código: 3714
Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO de Concurso Público n.º 01/2011, e dá outras providências.
Código: 3713
Declara luto oficial do ilustre Sr. ANTONIO CÉSAR ALBERGARIA WHITAKER.
Convoca a II Conferência Municipal do Idoso.
Código: 3711
Autorizada a contadoria da FUNEC, proceder a transposição com realocações de créditos nas dotações orçamentárias proceder a transposição com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.
Código: 3708
Dispõe sobre a anulação de atos administrativos oriundo do Concurso Público nº 01/2011 e dá outras providências.
Código: 3707
Dispõe sobre a revogação de uso a título precário de próprio da Fazenda do Estado de São Paulo a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.
Autoriza a Contadoria a proceder a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a realocação de crédito por transposição orçamentária.
Código: 3704
Autorizada a contadoria da FUNEC a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
Concede Pensão por Morte a esposa do senhor ELTON FERNANDO SORATO, servidor público municipal pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.
Concede Pensão por Morte a esposa do senhor EDGAR TRIVELATO, servidor público municipal aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Código: 3701
Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul, o Doutor JOSÉ ROBERTO SADEK – Secretário Adjunto de Cultura do Estado de São Paulo
Código: 3700
Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul o Senhor SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO e de sua digníssima esposa, Senhora SANDRA MARA MAIA CARVALHO, em nossa cidade.
Código: 3699
Código: 3698
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor ANTONIO DOMINGOS PIOVEZAM, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Código: 3696
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para alargamento de via pública, neste município.de propriedade da Estância Empreendimento Imobiliário Santa Fé do Sul LTDA
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à regularização e alargamento de vias públicas, neste município, pertencentes ao senhor ANÍSIO LUIZ BRUNHOLI.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para a abertura de via pública, prolongamento da Rua 21 de Abril, e incorpora ao sistema viário deste município pertencer a NILSON ANTONIO CAMINE.
Concede Pensão por Morte a esposa do senhor Jeronimo Rodrigues Machado, servidor público municipal aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde, constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá providências correlatas.
Código: 3690
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área deste município pertencer ao Senhor José Soares Vieira.
Código: 3689
Código: 3688
Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de dotação orçamentária que especifica.
Código: 3687
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Rita da Silva Correa dos Santos, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Código: 3684
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sueli de Sousa Antunes Gilhio, funcionária pública do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.
Código: 3683
Regulamenta o uso de Espaços Públicos pertencentes a Prefeitura Municipal, para a realização de eventos e dá outras providências.
Código: 3681
Autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder suplementação de dotação orçamentária.
Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e VI Conferência Municipal Lúdica.
Concede Pensão por Morte ao esposo da senhora Vanderleia Timoteo Figueiredo, servidora pública municipal pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária a abertura de via pública, neste município que pertencer a JOÃO CEZOSTE DE CARVALHO E OUTROS.
Autorizada a contadoria da FUNEC, a proceder suplementação nas dotações orçamentárias infra especificadas, com a criação de elementos de despesas se necessário.
Código: 3673
Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul o Senhor NORITERU FUKUSHIMA – Cônsul Geral do Japão em São Paulo, e do Cônsul de Comunidades NIKKEIS, Senhor MOTOHIRO HOSHINO, por ocasião da visita em nossa cidade, a ser realizada no dia 01 de abril de 2015.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria do SAAE.
Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO de Concurso Público n.º 01/11, e dá outras providências.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Evanei de Carvalho Romano Furlan, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Código: 3669
Concede Aposentadoria Compulsória ao funcionário ALBERTO FABRI, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
É declarado luto oficial nos dias 18, 19 e 20 de março de 2015, em face do falecimento da Senhora ODILA BORSATO FAVALEÇA, ocorrido na tarde de hoje.
Código: 3666
Código: 3665
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para alargamento de via pública, neste município.
Código: 3664
Código: 3661
Autoriza a Contadoria da Prefeitura proceder a suplementação de crédito adicional suplementar.
Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor EDGAR TRIVELATO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Prorroga os efeitos do Decreto nº 3.528, de 05 de junho de 2014.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Norma Aparecida de Jesus da Silva, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Código: 3656
Código: 3655
Fica autorizada a Contadoria do SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social, a proceder transferências com realocações de recursos.
Fica autorizada a Contadoria A Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transferência de crédito orçamentário
Concede Aposentadoria Compulsória ao funcionário PAULO ALCARDE GARCIA, funcionário público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul.
Código: 3649
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para alargamento de vias públicas, neste município, propriedade do senhor ANTONINO TORRES.
Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Fica autorizada a Contadoria da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC, a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Código: 3645
Código: 3644
Código: 3643
Concede Aposentadoria Compulsória a funcionária SYRLEI BEGIORA, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Código: 3642
Código: 3641
Permite o uso do imóvel pertencente ao Executivo Municipal, pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran. SP.
Leis Complementares 2015
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Altera referência dos Cargos de Provimento em Comissão de Chefe da Seção de Compras e Chefe da Seção de Contabilidade.
Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para proprietários que possuem imóveis não edificados sobre rede de coleta de esgoto nesta cidade.
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFÉPREV e dá outras providências.
Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras providências correlatas.
Altera o artigo 8º das Leis Complementares nº 81 e 82 e o artigo 10 da Lei Complementar nº 83, ambas de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, SAAE e FUNEC, fixando percentual e condições mínimas para preenchimento de cargos de provimento em comissão por servidores detentores de cargos/empregos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Código: 296
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a Gratificação por Atividades às funções de Secretários de Escola lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Dá nova redação ao Artigo 39 da Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002.
Dá nova redação ao Artigo 24 da Lei Complementar Nº 111, de 25 de Julho de 2006 – que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul, para fins específicos de implantação de projeto habitacional de interesse social e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Código: 290
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Dá nova redação aos Artigos 37 e 41 da Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Código: 287
Reorganiza o quadro de pessoal de provimento em comissão do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências.
Código: 285
Revoga o § 3º do Artigo 4º da Lei Complementar nº 272, de 19 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre a isenção de taxa de serviços diversos de cemitério (sepultamento) à pessoas comprovadamente carentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para reconhecimento do tempo de serviço público exercido sob condições especiais prejudiciais à saúde, para fins de concessão da aposentadoria especial, aos servidores públicos municipais vinculados ao SANTAFÉPREV – Instituto Municipal De Previdência Social.
Reorganiza o quadro de pessoal efetivo e em comissão da Prefeitura e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Define o vencimento da hora de trabalho do pessoal docente e do especialista da educação que ministrar aulas nos cursos de pós-graduação mantidos ou que venham a ser criados pela Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Altera o art. 135 da Lei Complementar nº 079, de 17 de dezembro de 2002, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 17 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE AMBIENTAL.
Altera dispositivos do artigo 204 da Lei Complementar nº 21, de 23 de dezembro de 1993, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Fé do Sul.
Reorganiza o quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Leis Ordinárias - Municipal 2015
Código: 3408
Leis Ordinárias Municipal
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Código: 3407
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.
Código: 3406
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.306, de 11 de fevereiro de 2015, que Autoriza a concessão de subvenção a entidades que menciona e dá outras providências.
Código: 3405
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região” e dá outras providências.
Código: 3404
Autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santafessulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS e dá outras providências.
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei 3.104 de 14 de agosto de 2013.
Código: 3400
Dá denominação as vias públicas que especifica.
Código: 3399
Altera o artigo 1º da Lei 3.298, de 15 de janeiro de 2015, modificado pela Lei nº 3.366, de 03 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.
Código: 3398
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Alienação por Doação do Departamento de Estradas de Rodagem, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica e dá outras providências.
Código: 3397
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2016, e da outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2016.
Código: 3394
Código: 3393
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Código: 3392
Código: 3391
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2015.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Código: 3387
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder suplementação orçamentária no orçamento vigente, e dá outras providências.
Código: 3385
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.072, de 15 de maio de 2013, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por doação, área localizada no loteamento “Terras Altas do Sol” e dá outras providências.
Código: 3301
Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a proceder o reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão para preservar-lhes o valor real, atendendo ao disposto no § 8º do Art. 40 da Constituição Federal, aos beneficiários sem direito à paridade e dá outras providências.
Código: 3300
Código: 3298
Código: 3384
Autoriza o Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAAE Ambiental celebrar Convênio com a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, para concessão de estágio e dá outras providências.
Código: 3383
Dispõe sobre utilização de recursos advindos de receitas de capital para amortização do déficit atuarial e parcelas de parcelamentos já formalizados junto ao Regime Próprio de Previdência Social – “SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social”.
Código: 3379
“Proibi a realização de queimadas nos lotes urbanos e dá outras providências”.
Código: 3378
Altera o artigo 3º da Lei nº 3.259, de 24 de setembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Código: 3376
Código: 3374
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2014 a 2017.
Código: 3373
Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº 2602, de 29 de julho de 2009.
Código: 3370
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.332, de 31 de janeiro de 2006, modificada pelas Leis nºs. 2.455/2007, 2.660/2009 e 2.795/2011, que versam sobre criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.
Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.361, de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre desafetação de área localizada na Rua Minas Gerais, no Loteamento “Vila Três Campos”.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Código: 3367
Código: 3366
Altera o artigo 1º da Lei 3.298, de 15 de janeiro de 2015 que autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.
Dá denominação a sala do Setor de Tributos da Prefeitura.
Código: 3364
Código: 3363
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.
Dispõe sobre: DESAFETAÇÃO de área localizada na Rua Minas Gerais, no Loteamento “Vila Três Campos”.
Código: 3360
Autoriza alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências.
Código: 3359
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens imóveis que especifica, de propriedade do Município, para construção de núcleos habitacionais, de interesse social, e dá outras providências.
Código: 3358
Código: 3356
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.
Código: 3355
Código: 3354
Código: 3353
Código: 3352
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providência.
Código: 3349
Código: 3346
Código: 3345
Código: 3344
Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo de Dação em Pagamento a João Cezoste de Carvalho e Outros, na forma e condições que estabelece:
Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos.
Código: 3342
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Código: 3341
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
Código: 3340
Código: 3339
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial com a Senhora Maísa Moreira da Silva Souza nos autos do processo nº 0011028-86.2014.5.15.0080, com trâmite na Vara do Trabalho de Jales-SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de despesas da 6ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura–FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2015.
Código: 3329
Código: 3327
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de área localizada no “Jardim Alvorada”.
Dispõe sobre a revogação dos itens 04 e 05 do § 1º do art. 1º da Lei nº 3.272, de 15 de junho de 2014, que dispõe sobre doações de imóveis urbanos de patrimônio do município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Código: 3324
Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.218, de 14 de maio de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA.
Dá denominação à sala do Departamento Jurídico da Prefeitura.
Obriga os estabelecimentos bancários a instalar portas giratórias nas agências, conforme especifica, e dá providências correlatas.
Código: 3318
Autoriza o poder executivo a receber, por doação pura e simples, os lotes sem benfeitorias, pertencentes ao Senhor José Soares Vieira, objetivando a implantação de melhorias na infraestrutura para abastecimento e distribuição de água e iluminação pública e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção Social a ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE de Santa Fé do Sul.
Código: 3316
Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências. (GAVAS).
Código: 3314
Código: 3313
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul” e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.184, de 26 de fevereiro de 2014.
Código: 3311
Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.232, de 11 de junho de 2014.
Código: 3310
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.
Autoriza o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL a alienar imóveis de seu patrimônio e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.388, de 09 de maio de 2007, alterada pelas Leis nºs 2.589/2009, 2.779/2011, 2.904/2012 e 3.168/2014, que autorizou o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santa-fé-sulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS.
Código: 3306
Autoriza a concessão de subvenção a entidades que menciona e dá outras providências.
Código: 3305
Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a realocar de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transferência de crédito orçamentários entre elementos de despesas, no âmbito do mesmo programas de trabalho, com a criação de novo elemento de despesa se necessário no orçamento vigente, e dá outras providências.
Código: 3303
Código: 3302
Decretos de 1967 à 2000
Leis - 1955 à 2000
2002 (Reorganização Adm).pdf
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