Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=27099
Timestamp: 2020-08-09 17:40:49+00:00
Document Index: 21758944

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 15', 'Artigo 3', 'artigo 35', 'Artigo 4', 'artigo 33', 'Artigo 7', 'artigo 24', 'Artigo 3', 'artigo 33', 'Artigo 54', 'artigo 45', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 4', 'artigo 90', 'Artigo 2', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 2', 'artigo 5', 'Artigo 3', 'artigo 9', 'Artigo 5', 'artigo 90', 'Artigo 2', 'artigo 83', 'artigo 85', 'artigo 86', 'artigo 87', 'artigo 88', 'artigo 26', 'artigo 21', 'artigo 26', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 13', 'artigo 85', 'Artigo 5', 'Artigo 26', 'artigo 26', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 21', 'artigo 23', 'artigo 89', 'artigo 95', 'artigo 99', 'artigo 45', 'artigo 26', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 26', 'Artigo 3', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 26', 'Artigo 4', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 26', 'Artigo 3', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'artigo 49', 'artigo 54', 'artigo 58', 'Artigo 2', 'artigo 38', 'artigo 48', 'artigo 59', 'artigo 77', 'Artigo 4', 'Artigo 26', 'Artigo 2', 'Artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 26', 'Artigo 2', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 26', 'Artigo 5', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 26', 'Artigo 4', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 26', 'Artigo 4', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 26', 'Artigo 3', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 26', 'Artigo 6', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 26', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 26', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 30', 'artigo 39', 'artigo 48', 'artigo 54', 'artigo 55', 'artigo 56', 'artigo 69', 'artigo 75', 'artigo 76', 'artigo 77', 'artigo 81', 'Artigo 7', 'Artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 64', 'artigo 49', 'artigo 103', 'Artigo 9', 'artigo 115', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 73', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 14', 'artigo 9', 'Artigo 13', 'artigo 93']

Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985 ( Lei Complementar 444/1985 )
Lei Complementar nº 444, de 27/12/1985
Ementa Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 65/1985 - Governador
Republicação Diário Oficial - Executivo, 31/12/1985, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/12/1985, p.1
Palavras-Chave SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PAULISTA
(DOE-I 24/04/1986, p. 32)
Artigo 2º - Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 15 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
Artigo 3.º - I - Altera o artigo 35; Artigo 4.º - Acrescenta os §§ 3.º, 4.º e 5.º ao artigo 33; Artigo 7.º - Revoga o § 2.º do artigo 24, todos da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 06/07/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.094 de 16/07/2009
Artigo 3.º - I - Altera: a) o § 2.º do artigo 33; b) os artigos 34 e 35, todos da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 17/07/2009, p.3)
Lei Complementar n° 836 de 30/12/1997
Artigo 54 - Revoga os artigos 21, 27, 28 e 46 a 56 e os §§ 1.º e 2.º do artigo 45, todos da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 31/12/97, p.1)
Lei Complementar n° 806 de 22/12/1995
Artigo 3.º - Revoga a alínea "g" do inciso II do artigo 5.º; Artigo 4.º - Altera o artigo 90, ambos da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 23/12/95, p.1)
Lei Complementar n° 798 de 07/11/1995
Artigo 2.º - Altera o artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1989 (DOE-I 08/11/1995, p.2)
Lei Complementar n° 796 de 25/10/1995
Artigo 1.º - Altera o artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 26/10/95, p.1)
Artigo 1.º - Parágrafo único - Altera o artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 19/07/95, p.1)
Artigo 2.º - Acrescenta a alínea "g" ao inciso II do artigo 5.°; Artigo 3.º - Altera o Anexo I referido no artigo 9.º; Artigo 5.º - Altera o artigo 90, todos da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE 27/12/94, p.2)
Lei Complementar n° 774 de 20/12/1994
Artigo 2.º - Altera: I - o artigo 83; II - o artigo 85; III - o artigo 86; IV - o artigo 87; V - o artigo 88, todos da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE 21/12/94, p.1)
Altera o artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985
Lei Complementar n° 766 de 13/12/1994
Altera o artigo 21-E da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE 14/12/94, p.1)
Altera o artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 26/04/1994, p.1)
Lei Complementar n° 742 de 21/12/1993
Altera o artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE 23/12/93, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 26-A; Artigo 13 - Altera o artigo 85, ambos da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE 22/12/93, p.7)
Artigo 5.º - III - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A, da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 22/12/1993) (DOE-I 24/12/1993 - Rep)
Altera o artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 29/09/93, p.1)
Artigo 2.º - Acrescenta os artigos 21-A a 21-H; Artigo 3.º - Altera artigo 6º, o artigo 21, o artigo 23, o artigo 89, a alínea "g", do inciso I, do §5.º do artigo 95,e o "caput" do artigo 99, todos da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 17/07/93, p.1)
Lei Complementar n° 707 de 04/01/1993
Lei Complementar n° 706 de 04/01/1993
Altera a alínea "a" da Faixa 2, do inciso I do artigo 45 da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 05/01/93, p.13)
Altera o artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 05/01/93, p.1)
Vencimentos agosto/92 (DOE-I 16/12/92, p.1)
Lei Complementar n° 692 de 11/11/1992
Altera o artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 04/07/92, p.1)
Artigo 1.º - § 2.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A; Artigo 3.º - Altera o artigo 26-A, da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 09/04/92, p.10)
Artigo 1.º - § 2.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A; Artigo 4.º - Altera o artigo 26-A, da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 17/12/91, p.1)
Artigo 1.º - § 2.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A; Artigo 3.º - Altera o artigo 26-A, da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 04/12/91, p.1)
Lei Complementar n° 665 de 21/11/1991
Artigo 1.º - I - Acrescenta o § 7.º ao artigo 49; II - Acrescenta o § 5.º ao artigo 54; III - Acrescenta o inciso V ao artigo 58; Artigo 2.º - I - Altera o ítem 11 do parágrafo único do artigo 38; II - Altera o artigo 48; III - Altera o artigo 59; IV - Altera o artigo 77, todos da Lei Complementar n. 444/1985(DOE-I 22/11/91, p.1)
Lei n° 7.533 de 13/11/1991
Artigo 4.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 14/11/91, p.1)
Artigo 2.º - § 1.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 14/11/91, p.1)
Artigo 1.º - § 2.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 vencimentos junho/91 (DOE-I 31/10/91, p.1)
Lei Complementar n° 664 de 28/08/1991
Artigo 2.º - Altera o artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 29/08/91, p.1)
Artigo 1.º - § 2.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A; Artigo 5.º - Altera o artigo 26-A, da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 12/07/91, p.6)
Artigo 1.º - § 2.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 14/06/91, p.1)
Artigo 1.º - § 2.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A, da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 12/06/91, p.2)
Artigo 1.º - § 2.º - Artigo 4º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A; Artigo 4.º - Altera o artigo 26-A, da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 28/12/90, p.26)
Artigo 1.º - § 2.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A; Artigo 4.º - Altera o artigo 26-A, da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 28/12/90, p.21)
Artigo 1.º - § 2.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A; Artigo 3.º - Altera o artigo 26-A, da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 28/12/90, p.17)
Artigo 1.º - § 2.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A; Artigo 6.º - Altera o artigo 26-A, da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 28/12/90, p.12)
Artigo 1.º - § 4.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 28/12/90, p.8)
Artigo 2º - Parágrafo único - vencimentos maio/90 (DOE-I 28/12/90, p. 4)
Artigo 2.º - Parágrafo único - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 04/09/90, p.2)
Artigo 1.º - § 3.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo Artigo 26-A da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 17/07/90, p.1)
Artigo 1.º - § 4.º - Altera os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituídas pelo artigo 26-A (DOE-I 27/04/90, p.11)
Lei Complementar n° 645 de 27/12/1989
Artigo 2.º - Acrescenta o Capítulo VII-A: Artigos 26-A, 26-B, 26-C, 26-D; Artigo 3.º - I - Altera o artigo 30, II - Altera a Seção II do Capítulo VII: artigos 36 e 37; III - Altera o artigo 39; IV - Altera o artigo 48; V - Altera a Seção II do Capítulo X; VI - Altera o artigo 54; VII - Altera o artigo 55; VIII - Altera o artigo 56; IX - Altera a Seção IV do Capítulo X: artigos 58, 59 e 60; X - Altera o artigo 69; XI - Altera o artigo 75 - XII - Altera o artigo 76; XIII - Altera o artigo 77; XIV - Altera o artigo 81; Artigo 7.º - Revoga a Lei Complementar n. 640/1989 e os artigos 57, 67 e 68, todos da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE-I 28/12/1989, p.1)
Lei Complementar n° 499 de 29/12/1986
Artigo 1.º - Altera o artigo 5.º da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE 30/12/86, p.5)
Decreto n° 25.501 de 16/07/1986
Acrescenta referências numéricas à Escala de Vencimentos 5 (DOE 17/07/86, p.7)
Decreto n° 60.649 de 15/07/2014
Altera o Decreto n. 55.143, de 2009, que regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas (DOE-I 16/07/2014, p.1)
Decreto n° 55.143 de 10/12/2009
Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação (DOE-I 11/12/2009, p.4)
Regulamenta o artigo 64, inciso VII, da Lei Complementar n. 444/1985, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidor do Estado, para exercício de mandato como dirigente de entidade de classe (DOE-I 01/02/90, p.1)
Decreto n° 24.949 de 03/04/1986
Regulamenta a Progressão Funcional do pessoal do Quadro do Magistério, prevista no artigo 49 da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE 04/04/86, p.2)
Decreto n° 24.948 de 03/04/1986
Disciplina as substituições nos impedimentos legais e temporários dos integrantes do Quadro do Magistério (DOE 04/04/86, p.1)
Decreto n° 24.645 de 17/01/1986
Regulamenta a admissão de estagiários nas escolas estaduais nos termos do artigo 103 da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE 18/01/86, p.1)
Decreto n° 24.632 de 10/01/1986
Regulamenta as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério (DOE 11/01/86, p.10)
Decreto n° 24.558 de 27/12/1985
Regulamenta o Artigo 9.º das Disposições Transitórias da Lei complementar 444/1985
Lei Complementar n° 1.256 de 06/01/2015
Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério (DOE-I 07/01/2015, p. 1)
Cria no quadro da Secretaria da Educação, os cargos que especifica, e dá providências correlatas (DOE-I 05/01/2012, p.3)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual (DOE-I 17/07/2009, p.1)
Decreto n° 54.556 de 16/07/2009
Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino (DOE-I 17/07/2009, p.3)
Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar n. 1.080, de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios (DOE-I 26/03/2009, p.1)
Decreto n° 53.037 de 28/05/2008
Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes (DOE-I 29/05/2008, p.1)
Dispõe sobre Módulo de Pessoal das Unidades Escolares da Secretaria de Educação (DOE-I 17/01/2008, p.1)
Decreto n° 49.893 de 18/08/2005
Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação (DOE-I 19/08/2005, p.3)
Decreto n° 49.762 de 06/07/2005
Altera a alínea "g" acrescentada ao inciso I do artigo 1.º do Decreto n. 39.930, de 1995, pelo Decreto n. 40.047, de 1995(DOE-I 07/07/2005, p.1)
Decreto n° 40.510 de 04/12/1995
Artigo 3.º - Os professores I, II e III, obedecido o disposto no inciso III do artigo 73 da Lei Complementar nº 444, de 1985, poderão, além das respectivas jornadas de trabalho, ter carga suplementar (DOE-I 05/12/95, p.1)
Institui gratificação, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências (DOE-I 28/12/1994)
Lei Complementar n° 781 de 23/12/1994
Dispõe sobre revisão de proventos de inativos nas condições que especifica, e dá providências correlatas (DOE-I 24/12/1994, p.2) (DOE-I 27/12/1994 - Ret)
Lei Complementar n° 748 de 19/04/1994
Altera as referências iniciais e finais dos integrantes do Quadro do Magistério (DOE-I 20/04/1994)
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 23/06/93, p.2)
Decreto n° 36.599 de 24/03/1993
Altera o inciso I do artigo 1º, incluindo a letra "i", e o inciso II do artigo 1º do Decreto n. 34.033/1991 (DOE 25/03/93, p.4)
Lei n° 7.948 de 13/07/1992
Cria cargos no Quadro do Magistério (DOE-I 14/07/92, p.1)
Institui gratificação especial e abono aos funcionários (DOE-I 09/04/92, p.11)
Decreto n° 34.036 de 22/10/1991
Dispõe sobre jornada de trabalho docente do pessoal do Quadro do Magistério, em Escola Padrão (DOE-I 23/10/91, p.2)
Decreto n° 34.033 de 22/10/1991
Dispõe sobre afastamento dos integrantes do Quadro do Magistério (DOE-I 23/10/91, p.1)
Dispõe sobre transformação de cargos de Assistente Administrativo de Ensino e dá providências correlatas (DOE-I 12/01/91, p.1)
Lei Complementar n° 577 de 13/12/1988
Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar (DOE 14/12/88, p.1)
Artigo 14 - O reajuste a que se refere o artigo 9.º desta lei complementar será computado: I - Para determinação do valor da carga reduzida de trabalho de que tratam os artigos 42 e 76 da Lei Complementar n. 444/1985; II - para o cálculo da retribuição pecuniária a que se refere os artigos 41 e 69 da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE 25/06/1988, p.1)
Artigo 13 - O reajuste concedido por esta lei complementar será computado: I - para determinação do valor da carga reduzida de trabalho de que tratam os artigos 42 e 76 da Lei Complementar n. 444/1985; II - para cálculo da retribuição pecuniária a que se refere os artigos 41 e 69 da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE 01/03/88, p.1)
Decreto n° 25.110 de 05/05/1986
Dispõe sobre sede de controle da frequência, fixa critérios para fins de desconto de que trata o artigo 93 da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE 06/05/86, p.3)