Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5864-de-23-de-agosto-de-2010
Timestamp: 2020-04-09 10:16:55+00:00
Document Index: 85630223

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 1', 'artigo 6']

RESOLUÇÃO Nº 5864, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 5864, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
(Revogada pela Resolução 6642/2013)
(Revoga a Resolução 4398/1997)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 10 de agosto de 2010, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Centro de Informática de Ribeirão Preto (CIRP), vinculado às demais Unidades do Campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 3º – Fica revogada a Resolução nº 4398, de 21.05.97. (Proc. 96.1.689.53.7)
REGIMENTO DO CENTRO DE INFORMÁTICA DE RIBEIRÃO PRETO (CIRP) DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O Centro de Informática de Ribeirão Preto – CIRP, criado pela Resolução nº 4260, de 26 de abril de 1996, subordina-se à Coordenadoria de Tecnologia e Informação (CTI) nos termos da Resolução nº 5145, de 21 de outubro de 2004. (D.O.E. – 27.10.04).
Artigo 2º – O Centro de Informática de Ribeirão Preto – CIRP, destina-se a administrar e gerenciar recursos de tecnologia da informação de uso comum no Campus, e sua principal atribuição é prestar serviços relativos à infra-estrutura da Tecnologia de Informação às Unidades, órgãos e a Coordenadoria do Campus e, na medida do possível, a outras Unidades e órgãos da Universidade não atendidos por outro Centro de Informática, por solicitação da CTI.
Parágrafo único – O parque computacional do Campus será constituído por:
II – prestar serviços de informática e telecomunicações, quando solicitado e na medida do possível, a outras Unidades da USP, externas ao Campus;
III – prestar assistência técnica e suporte a docentes, alunos e funcionários relativamente à execução de seus trabalhos;
VI – prover acesso e uso de seus equipamentos a todos os docentes, pesquisadores, alunos, funcionários e demais usuários do Campus;
X – promover a difusão do uso e do conhecimento da informática.
Parágrafo único – Órgãos de execução definidos em seu organograma.
VI – representação discente, sendo um da graduação e um da pós-graduação, eleitos juntamente com seus suplentes na forma do Regimento Geral da USP;
§ 1° – Será de dois anos o mandato dos membros a que se referem os incisos III, IV e V, admitindo-se reconduções.
§ 2° – Cada integrante do CD a que se refere o inciso III será indicado pela respectiva Congregação, juntamente com o seu suplente, o qual substituirá o titular em suas faltas e impedimentos, sucedendo-o na vacância, até o término de seu mandato.
§ 3° – O mandato da representação discente a que se refere o inciso VI será de um ano permitida uma recondução.
Artigo 6º – Diretor e Vice-Diretor do CIRP, docentes pertencentes à USP em regime RDIDP, serão designados pelo Reitor.
§ 1° – O Vice-Diretor substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos.
§ 2° – O Diretor e o Vice-Diretor não poderão acumular representações no Conselho Deliberativo.
Artigo 7º – O CD reunir-se-á obrigatoriamente em cada semestre civil e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou por um terço de seus membros.
Artigo 8º – Ao Conselho Deliberativo compete:
II – deliberar sobre os planos anuais de trabalho e de programas que fixem as linhas gerais de ação do CIRP, propostos pelo Diretor, e eventuais modificações por ele apresentadas;
III – deliberar sobre contratação, afastamento e dispensa de servidores, propostos pelo Diretor do CIRP;
IV – opinar sobre a progressão na carreira dos servidores do CIRP;
VI – criar e extinguir órgãos de execução definidos no organograma do CIRP;
Artigo 9º – O CD deliberará sempre com a presença de no mínimo metade mais um de seus membros.
Artigo 10 – As deliberações do CD constarão de atas lavradas em livro próprio.
II – planejar, dirigir, coordenar e controlar a execução dos trabalhos a que se refere o art. 2º deste Regimento;
III – fazer executar os convênios e contratos ajustados para desempenho das funções do CIRP e seus respectivos orçamentos, contraindo as obrigações necessárias;
IV – superintender os serviços administrativos e técnicos do CIRP;
V – submeter ao CD os assuntos que devam ser apreciados por este órgão;
VI – determinar a elaboração de planos anuais de trabalho e de programas que fixem as linhas gerais de ação do CIRP propondo-os ao CD;
VII – aprovar as aquisições de bens e os contratos de serviços cujos valores não ultrapassem 100 (cem) salários mínimos;
VIII – encaminhar ao CD as contas anuais do CIRP;
IX – propor ao CD a construção, ampliação ou melhoria das instalações de equipamentos do CIRP;
X – propor ao CD a admissão e demissão de funcionários do CIRP;
XI – zelar por todas as atividades que resultem compromissos do CIRP;
XII – assinar contratos, convênios e demais compromissos, respeitadas as disposições do art. 2º deste Regimento;
XIV – propor ao CD a aquisição, contratação, devolução ou ampliação dos recursos de informática e infra-estrutura do CIRP;
XVI – propor ao CD número e categoria profissional, dos ocupantes dos cargos e funções necessárias e suficientes ao funcionamento do CIRP;
XVIII – manter o relacionamento necessário para o bom funcionamento do CIRP com pessoas e entidades internas e externas.
Artigo 12 – O Diretor do CIRP colocará à disposição do CD todos os documentos necessários ao estudo de sua gestão financeira e administrativa, quando solicitado, no prazo de 10 dias a contar do dia do pedido, devidamente assinado por, pelo menos, um dos membros.
Artigo 13 – O CIRP terá orçamento próprio e será mantido:
Artigo 14 – Às reuniões do CD poderão ser convidados, a juízo do Presidente, o Coordenador do Campus de Ribeirão Preto, o Coordenador do Departamento de Música da ECA – Ribeirão Preto e/ou outras pessoas ou autoridades para prestarem esclarecimentos sobre assuntos especiais.
Artigo 1º – A condição “docentes pertencentes à USP”, a que se refere o artigo 6º, será restrita a docentes da USP do Campus de Ribeirão Preto, por um período de 10 anos a partir da vigência deste Regimento.