Source: http://www.quissak.adv.br/jurisprudencia.asp?id=54
Timestamp: 2018-04-19 11:30:41+00:00
Document Index: 40173850

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'Artigo 77', 'artigo 88', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70', 'in casu']

Denuncia��o da lide - Introdu��o de fundamento novo, com a urg�ncia de ampla dila��o probat�ria - Inadmissibilidade, pois importaria em procrastina��o excessiva da demanda principal - Ofensa aos princ�pios da economia e celeridade processuais.
Ementa oficial: A denuncia��o da lide s� deve ser admitida quando o denunciado esteja obrigado, por for�a de lei ou do contrato, a garantir o resultado da demanda, n�o se admitindo a introdu��o de fundamento novo, a exigir ampla dila��o probat�ria, n�o constante da demanda origin�ria. Tal dila��o probat�ria, com a aprecia��o da natureza da rela��o contratual formada entre as partes denunciante e denunciada e apura��o da extens�o das responsabilidades ali assumidas, com eventual descumprimento de cl�usulas contratuais, al�m de ser estranha ao pleito principal, importaria em procrastina��o excessiva da demanda principal, o que n�o se coaduna com a finalidade do instituto da denuncia��o, que � o de imprimir a celeridade. A denuncia��o da lide, como modalidade de interven��o de terceiros, busca aos princ�pios da economia e da presteza na entrega da presta��o jurisdicional, n�o devendo ser prestigiada quando suscept�vel de p�r em risco tais princ�pios.
(STJ - 3� T.; REsp n� 167.416-SP; Rel. Min. Waldemar Zveiter; j. 22/2/2000; v.u.) RT 780/207
C�digo de Defesa do Consumidor - Lata de tomate A. - Dano na abertura da lata - Responsabilidade civil da fabricante.
O fabricante de massa de tomate que coloca no mercado produto acondicionado em latas cuja abertura requer certos cuidados, sob pena de risco � sa�de do consumidor, e sem prestar a devida informa��o, deve indenizar os danos materiais e morais da� resultantes. Rejeitada a denuncia��o da lide � fabricante da lata por falta de prova. Recurso n�o conhecido.
(STJ - 4� T.; REsp n� 237.964-SP; Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar; j. 16/12/1999; v.u.) RSTJ 134/411
Processual - A��o de indeniza��o contra o Estado - Denuncia��o da lide ao agente (CPC, art. 70) - Superveni�ncia de senten�a - Irrelev�ncia.
I - O Estado, quando r�u em processo de indeniza��o por dano causado a terceiro, tem direito a denunciar a lide ao agente eventualmente respons�vel por indeniza��o regressiva. II - Requerida a denuncia��o, em tal circunst�ncia, se o juiz a denegar torna-se nulo o processo. III - A superveni�ncia de senten�a condenando o Estado n�o derroga o direito � denuncia��o nem purga a nulidade.
(STJ - 1� Se��o; ED no REsp n� 109.208-RJ; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros; j. 28/4/1999; maioria de votos) RSTJ 132/58
Indeniza��o - Responsabilidade civil - Dano moral - Erro m�dico - Remo��o desnecess�ria de rim ect�pico em cirurgia ovariana - Imper�cia e imprud�ncia caracterizadas - Verba devida - Recurso n�o provido.
"Constitui ato il�cito absoluto o erro m�dico de excis�o desnecess�ria de rim ect�pico, em cirurgia de ov�rios".
INDENIZA��O. Responsabilidade civil. Dano moral. Arbitramento. Ju�zo prudencial. Adequa��o � situa��o pessoal das partes e � natureza da inj�ria. Valor fixado corretamente. Recurso n�o provido.
INDENIZA��O. Responsabilidade civil. Dano moral. Sucumb�ncia rec�proca. Inocorr�ncia. Quantia postulada pelo demandante que constitui mera proposta. Sujei��o � descri��o judicial. Recurso n�o provido.
Na apura��o da indeniza��o por dano moral n�o h� valor pr�vio da presta��o devida, sen�o o que se revela no ato e no ju�zo concreto da senten�a.
INTERVEN��O DE TERCEIROS. Denuncia��o da lide. Requisito. Descri��o dos fatos constitutivos do direito de regresso. Falta. Faz�-lo, ademais, que implicaria na admiss�o da pr�pria culpa. In�pcia do pedido. Extin��o da denuncia��o sem julgamento do m�rito.
Ementas oficiais: 1. Indeniza��o. Responsabilidade civil. Dano moral. Erro m�dico. Excis�o desnecess�ria de rim ect�pico, por equ�voco, em cirurgia de ov�rios. Imper�cia e imprud�ncia caracterizadas. Verba devida. A��o de indeniza��o julgada procedente. Improvimento ao recurso. Constitui ato il�cito absoluto o erro m�dico de excis�o desnecess�ria de rim ect�pico, em cirurgia de ov�rios. 2. Indeniza��o. Responsabilidade civil. Dano moral. Erro m�dico. Arbitramento. Ju�zo prudencial. Adequa��o � situa��o pessoal das partes. Verba bem estimada. Improvimento aos recursos. A indeniza��o por dano moral � arbitr�vel mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da v�tima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa. Deve, por isso, adequar-se � condi��o pessoal das partes, por que n�o sirva de fonte de enriquecimento da v�tima, nem agrave, sem proveito, a obriga��o do ofensor. 3. Sucumb�ncia. Rec�proca. N�o caracteriza��o. A��o de indeniza��o por dano moral. Pedido l�quido. Car�ter s� estimativo. A��o julgada procedente. Indeniza��o arbitrada em quantia menor do que a solicitada. Irrelev�ncia. Decaimento total da r�. Em a��o de indeniza��o por dano moral, pedido l�quido guarda, para efeito de sucumb�ncia, alcance s� estimativo porque, dependendo da defini��o do valor pecuni�rio de ju�zo prudencial da senten�a, quantia certa que postule o demandante n�o passa de mera proposta sujeita � discri��o judicial. 4. Denuncia��o da lide. Causa de pedir. Falta. N�o descri��o dos fatos constitutivos do alegado direito de regresso. In�pcia caracterizada. Extin��o oficial do processo, sem julgamento de m�rito. Aplica��o do art. 267, I, c/c art. 295, caput, I, e � �nico, do CPC. � inepto pedido de denuncia��o da lide a que falte, a t�tulo de causa de pedir, a descri��o dos fatos constitutivos do alegado direito de regresso.
(TJSP - 2� C�m. de Direito Privado; AC n� 150.160-4-Guarulhos; Rel. Des. Cezar Peluso; j. 5/12/2000; v.u.) JTJ 239/110
Indeniza��o - Responsabilidade civil - Erro m�dico - Danos moral e material - Denuncia��o da lide ao hospital - Inadmissibilidade - Hip�tese que n�o se enquadra nas previstas no artigo 70 do C�digo de Processo Civil - Caso de chamamento ao processo - Artigo 77 do C�digo de Processo Civil - Erro inescus�vel - Denuncia��o rejeitada - Recurso provido.
INTERVEN��O DE TERCEIROS. Denuncia��o da lide. Fundamento. Solidariedade passiva. Hip�tese de chamamento ao processo. Erro t�cnico inescus�vel. Inaplicabilidade do princ�pio da fungibilidade. Denuncia��o rejeitada. Recurso provido.
Ementa oficial: Profissional que ao responder a��o de responsabilidade fundada em erro m�dico (imputa��o de des�dia no acompanhamento de parturiente e uso indevido de t�cnica de obstetr�cia - "f�rceps"), denuncia (sem explicitar a culpa alheia) o Hospital que serviu de palco para a ocorr�ncia, afirmando tratar-se de "solidariedade" passiva. Situa��o que, eventualmente, permitiria o chamamento ao processo, previsto no inciso III do art. 77 do CPC e n�o denuncia��o da lide (art. 70, I, II e III). Erro inescus�vel. Provimento do agravo para rejeitar a denuncia��o.
(TJSP - 3� C�m. de Direito Privado; AI n� 138.737-4-Paraibuna; Rel. Des. �nio Santarelli Zuliani; j. 18/4/2000; v.u.) JTJ 231/245
Indeniza��o - Responsabilidade civil - Plano de sa�de - Erro m�dico - Denuncia��o da lide aos m�dicos e INSS - Inadmissibilidade - C�digo de Defesa do Consumidor - Veda��o do artigo 88 - Aplicabilidade, embora n�o invocado pelas partes - Hip�tese, ademais, que implicaria em amplia��o objetiva da lide - Recurso n�o provido - Voto vencido.
Ementa oficial: Agravo de Instrumento. A��o indenizat�ria ajuizada contra a I. P. S. S/A. Denuncia��o � lide dos m�dicos que atenderam o autor. Inadmissibilidade. Ademais, o C�digo de Prote��o e Defesa do Consumidor veda essa interven��o de terceiro. Descabida, por igual, a denuncia��o do INSS. Recurso n�o provido.
(TJSP - 1� C�m. de Direito Privado; AI n� 134.835-4-Diadema; Rel. Des. Gildo dos Santos; j. 23/11/1999; maioria de votos) JTJ 228/196
Indeniza��o - Responsabilidade civil - Hospital - Erro m�dico - Responsabilidade presumida do estabelecimento hospitalar - Legitimidade de parte passiva - Preliminar rejeitada.
INDENIZA��O. Responsabilidade civil. Hospital. Erro m�dico. Ajuizamento contra hospital-escola. Denuncia��o da lide � U. F. S. P., nova denomina��o da E. P. M. Admissibilidade. Rela��o jur�dica decorrente de contrato de conv�nio entre o r�u e a litisdenunciada. Recurso provido para esse fim.
JUSTI�A GRATUITA. Pessoa jur�dica. Insufici�ncia de recursos. Admissibilidade. Distin��o legal inexistente entre pessoas f�sicas ou jur�dicas. Hip�tese, ademais, de entidade filantr�pica de natureza n�o lucrativa. Hospital-escola. Recurso provido para esse fim.
Ementas oficiais: Responsabilidade Civil M�dica. Ilegitimidade de parte passiva. Inocorr�ncia. Hip�tese em que o dano cogitado teria ocorrido nas depend�ncias hospitalares da agravante. Litisdenuncia��o. Admissibilidade. Rela��o jur�dica decorrente de contrato de conv�nio entre a r� e a U. F. S. P., nova denomina��o da E. P. M. Assist�ncia Judici�ria. Deferimento � pessoa jur�dica. Possibilidade. A lei n�o faz distin��o entre pessoas f�sicas e jur�dicas, bastando a constata��o de que se trata de entidade sem fins lucrativos, presumida a insufici�ncia de recursos de entidades como o Amparo Maternal. Recurso provido em parte.
(TJSP - 6� C�m. de Direito Privado; AI n� 138.360-4-SP; Rel. Des. Munhoz Soares; j. 2/12/1999; v.u.) JTJ 226/203
A��o Civil P�blica - Objetivo - Tutela de im�vel tombado - Inscri��o no Livro de Tombo e anota��o no t�tulo de dom�nio - Falta - Irrelev�ncia - Interesse de agir e possibilidade jur�dica do pedido - Obriga��o de fazer do propriet�rio resultante das restri��es impostas pelo tombamento.
A��O CIVIL P�BLICA. Objetivo. Tutela de im�vel tombado. Ajuizamento contra o propriet�rio. Denuncia��o da lide ao locat�rio. Inadmissibilidade. Responsabilidade legal ou contratual deste pelo resultado da demanda, inexistente. Inaplicabilidade do artigo 70, inciso III, do C�digo de Processo Civil. Recurso n�o provido.
Ementas oficiais: A��o Civil P�blica. Tutela de im�vel tombado. Inexist�ncia de inscri��o no Livro do Tombo e de anota��o no t�tulo de dom�nio. Irrelev�ncia. Interesse de agir (necessidade do processo e adequa��o do provimento) e possibilidade jur�dica do pedido (exist�ncia em tese, na �rbita jur�dica da pretens�o) caracterizados. Obriga��o de fazer do propriet�rio resultante das restri��es impostas pelo tombamento. Recurso n�o provido. Interven��o de terceiros. Denunciados � lide. A��o civil p�blica contra propriet�rio de im�vel tombado. Denuncia��o do locat�rio. Impossibilidade. Inaplicabilidade do artigo 70, III, do CPC. Inexist�ncia de responsabilidade legal ou contratual do locat�rio pelo resultado da demanda. Recurso n�o provido."A denuncia��o � lide s� ser� admiss�vel quando, por for�a da lei ou contrato, o denunciado for obrigado a garantir o resultado da demanda, ou seja, a perda da primeira a��o, automaticamente, gera a responsabilidade do garante".
(TJSP - 8� C�m. de Direito P�blico; AI n� 123.528-5-SP; Rel. Des. Celso Bonilha; j. 27/10/1999; v.u.) JTJ 226/168
Embargos Infringentes - Evic��o - Denuncia��o � lide - Impossibilidade.
Adquirente que somente � chamada a integrar a lide na fase execut�ria de senten�a anteriormente proferida. Descabimento da denuncia��o em tal fase processual. Direito � indeniza��o decorrente dos princ�pios gerais de direito. Embargos rejeitados.
(TJSP - 7� C�m. de Direito Privado; EI n� 87.239-4/3-01-Campos do Jord�o; Rel. Des. Arthur Del Gu�rcio; j. 15/3/2000; maioria de votos) RJ 270/97
Interven��o de terceiros - Denuncia��o da lide - A��o de cobran�a - Pedido fundado em mera invoca��o de um suposto direito de regresso - Impossibilidade - Inexist�ncia de contrato ou disposi��o legal que acarrete a responsabilidade da denunciada em face da denunciante - N�o enquadramento nos ditames do artigo 70, inciso III do CPC - Denuncia��o rejeitada, mantido o indeferimento da realiza��o da prova pericial, pois resultaria em an�lise de fundamento novo n�o constante da lide principal - Recurso improvido.
INTERVEN��O DE TERCEIROS. Denuncia��o da lide. A��o de cobran�a. Hip�tese que n�o se enquadra no artigo 70, inciso III, do C�digo de Processo Civil. Inexist�ncia de contrato ou disposi��o legal que acarrete a responsabilidade da denunciada face � denunciante. Indevida a per�cia na denunciada. Inadmissibilidade da denuncia��o. Decis�o mantida. Agravo improvido.
(1� TACIVIL - 1� C�m.; AI n� 908.795-4-Ol�mpia; Rel. Juiz Vasconcellos Boselli; j. 26/6/2000; v.u.) LEXTAC 185/89
Conex�o - Inocorr�ncia - Concession�ria de ve�culos denunciada � lide em a��o de anula��o de compra e venda, cumulada com repara��o de danos, interposta pelo terceiro adquirente do bem - Exist�ncia de a��o intentada pelo alienante do autom�vel, contra a mesma concession�ria, visando esclarecimento sobre il�cito relativo ao objeto do neg�cio - Hip�tese em que os pedidos e as causas de pedir s�o diversos.
A denuncia��o da lide de concession�ria de ve�culos em a��o de anula��o de compra e venda de ve�culo, cumulada com repara��o de danos, interposta pelo terceiro adquirente do bem, n�o gera conex�o com a a��o intentada pelo alienante do autom�vel, contra a mesma concession�ria, visando esclarecimento sobre il�cito relativo ao objeto do neg�cio, pois, em tal hip�tese, os pedidos e as causas de pedir s�o diversos.
DENUNCIA��O DA LIDE. Compra e venda. A��o de anula��o. Interposi��o contra o alienante do autom�vel. Lide denunciada � concession�ria de ve�culos. Denuncia��o sucessiva � pessoa que vendeu o bem a esta �ltima, bem como ao Detran. Inadmissibilidade.
Em sede de a��o de anula��o de compra e venda de ve�culo, movida contra o alienante do bem, em que foi aceita denuncia��o da lide � concession�ria de ve�culos, n�o pode esta denunciar, sucessivamente, a pessoa que lhe vendeu o autom�vel questionado, bem como ao Detran, que informou sua regularidade, pois haveria intromiss�o de fundamentos novos na lide original, ausente a rela��o jur�dica de garantia entre a denunciante e os denunciados.
(1� TACIVIL - 10� C�m.; AI n� 904.780-7-SP ; Rel. Juiz Frank Hungria; j. 14/3/2000; v.u.) RT 775/281
Execu��o - Embargos - Denuncia��o da lide - Inadmissibilidade.
Inadmiss�vel a denuncia��o da lide em sede de embargos � execu��o, pois estes constituem procedimento de conhecimento, mas de �mbito limitado, eis que visam t�o-somente desconstituir o t�tulo executivo, n�o se buscando, atrav�s deles, senten�a condenat�ria, sen�o constitutiva negativa. A denuncia��o da lide n�o se compatibiliza com o processo de execu��o, por n�o haver nele um procedimento preordenado ao contradit�rio, poss�vel apenas no processo de conhecimento, descabendo, por isso, discutir naquele processo direitos do executado em face de um terceiro totalmente estranho � rela��o processual.
(TJMG - 1� C�m. C�vel; AC n� 189.414-6/00-Belo Horizonte; Rel. Des. Orlando Carvalho; j. 3/10/2000; v.u.) RJ 281/106
Denuncia��o da lide - A��o de cobran�a - Interposi��o por consumidor contra empresa que instituiu pr�mios ou sorteios como incremento de vendas - Lide denunciada a outra empresa que tamb�m participou da promo��o - Inadmissibilidade - Intelig�ncia do art. 88 da Lei n� 8.078/90.
Ementa oficial: � parte leg�tima para responder � a��o de cobran�a intentada por consumidor a empresa que instituiu pr�mios ou sorteios, como incremento de vendas, n�o havendo lugar in casu para denuncia��o � lide a outra empresa que haja participado dessa promo��o, ante os termos expressos do art. 88 do CDC.
(TJPR - 5� C�m. Civil; AI n� 74.956-4-Curitiba; Rel. Des. Fleury Fernandes; j. 18/5/1999; v.u.) RT 773/335
Denuncia��o da lide - A��o de indeniza��o por danos materiais e morais - Direito de regresso.
N�o cabe denuncia��o da lide quando se estar� introduzindo no feito uma nova demanda, onde denunciante e denunciados ter�o de produzir provas especificamente para demonstrar ou negar o direito de regresso. Agravo n�o-provido.
(TJRS - 6� C�m.C�vel; AI n� 70000916924-Bag�; Rel. Des. Jo�o Pedro Freire; j. 7/6/2000) RTJRS 204/394
A��o de indeniza��o - Danos morais decorrentes de troca de tiros em estacionamento proposta contra "shopping" - Denuncia��o da lide � empresa transportadora de valores cujos funcion�rios trocaram tiros com assaltantes - Culpa exclusiva atribu�da a esta - Direito de regresso.
Se o denunciante intenta eximir-se da responsabilidade pelo evento danoso, atribuindo-a com exclusividade a terceiros, n�o h� como dizer-se situada � esp�cie na esfera de influ�ncia do art. 70, III, do CPC, de modo a admitir-se a denuncia��o da lide. Em tal hip�tese, n�o se divisa o direito de regresso, decorrente de lei ou do contrato. Agravo provido.
(TJRS - 5� C�m. C�vel; AI n� 70001134584-Porto Alegre; Rel. Des. Marco Aur�lio dos Santos Caminha; j. 10/8/2000) RTJRS 205/393
Denuncia��o da lide - A��o indenizat�ria movida por empregada contra empregador, visando a ressarcimentos por danos sofridos em acidente, quando transportada em ve�culo da empresa.
R�u que denuncia � lide o motorista e o propriet�rio do outro ve�culo envolvido no sinistro. A diversidade de causas de pedir e do objeto das provas, entre o pleito da autora e a pretens�o do denunciante, torna descabida a pretendida interven��o de terceiros. Provimento do agravo para indeferir a denuncia��o.
(TJRS - 10� C�m. C�vel; AI n� 700000740977; Rel. Des. Luiz L�cio Merg; j. 6/3/2000; v.u.) RJ 276/116
Agravo de Instrumento - A��o de Execu��o.
Impugna��o de despacho que indeferiu pedido de reavalia��o da terra nua de propriedade rural, j� em fase de pra�a. Alega��o de que o avaliador judicial concordou com o valor atribu�do �s lavouras de cana existentes no local. Em seu repetitivo inconformismo a agravante nada trouxe aos autos que possibilitasse a altera��o do quadro estabelecido, j� que, desde o in�cio da discutida presen�a das canas na avalia��o impugnada, ficou evidente que as mesmas n�o integram o valor de R$ 33.000,00, seja pelo fato da avalia��o dizer respeito � terra nua ou supostamente pertencerem a terceiro. Inexist�ncia de preju�zo. Recurso conhecido. Provimento negado.
(TJRJ - 6� C�m. C�vel; AI n� 10772/1999; Rel. Des. Gilberto Rego; DORJ 2/2/2001; v.u.) RJ 280/129
Denuncia��o da lide - Inadmissibilidade - Repara��o de danos - Rela��o de consumo - Consumidor que tem o direito de ser ressarcido em face da responsabilidade objetiva do fornecedor, sem que se discuta dolo ou culpa - Intelig�ncia do art. 88 da Lei n� 8.078/90.
Nos termos do art. 88 da Lei n� 8.078/90, nas a��es de repara��o de danos derivadas de rela��es de consumo, n�o h� espa�o para a denuncia��o da lide, pois o consumidor tem o direito de ser ressarcido em face da responsabilidade objetiva do fornecedor, sem que se discuta dolo ou culpa.
(TJRR - C�mara �nica -Turma C�vel; AI n� 20/00; Rel. Des. Ricardo Oliveira; j. 9/5/2000; v.u.) RT 786/433
A��o de cobran�a - Seguro - Contrato de ades�o - Loca��o - Bem im�vel - Denuncia��o da lide - Desnecessidade - Princ�pio da economia processual.
Celebrada aven�a de seguro para o fim de garantir o locador na hip�tese de inadimpl�ncia dos alugu�is por parte do inquilino, tratando-se de contrato de ades�o, que se erige em obriga��o de garantia, mostra-se impertinente o surgimento de uma lide secund�ria, mormente quando j� proferida senten�a, ap�s sua inadmiss�o, mesmo porque h� de se observar o princ�pio da economia processual. N�o h� de se falar em co-participa��o do segurado na indeniza��o protegida pelo seguro, sob pena do desvirtuamento de sua finalidade.
(TAMG - 3� C�m.Civil; AC n� 305.105-6-Belo Horizonte; Rel. Juiz Dorival Guimar�es Pereira; j. 10/5/2000) RJTAMG 79/230
Indeniza��o - Acidente do trabalho - Dano moral - Seguro-ap�lice - Cl�usula contratual - Equipamento de seguran�a - Culpa - Prova - Nexo causal - Seguradora - Denuncia��o da lide.
O nexo causal consiste na atua��o positiva ou negativa do agente, sem a qual o resultado n�o se teria verificado. Sendo a prova pericial convincente, visto que a empresa negligenciou ao n�o dispensar a seu empregado treinamento adequado para operar m�quina industrial, al�m de faltar com a manuten��o peri�dica desta e com o uso de equipamento de seguran�a pelo obreiro, o que determinou o falecimento deste no exerc�cio da fun��o, provado est� o nexo causal. As seguradoras denunciadas devem responder pelas obriga��es decorrentes do contrato, at� o limite da ap�lice. O contrato de seguro de danos pessoais compreende o dano moral se na ap�lice n�o h� cl�usula expressa em sentido contr�rio.
(TAMG - 2� C�m. Civil; AC n� 283.558-1-Belo Horizonte; Rel. Juiz Nilson Reis; j. 14/9/1999; v.u.) RJTAMG 76-77/230
Acidente de tr�nsito - Culpa - Desaten��o - Uso de telefone celular - Honor�rios advocat�cios - Denuncia��o � lide.
Procedimento sum�rio. A��o de repara��o de danos. Acidente de tr�nsito. Desaten��o. Motivo secund�rio. Telefone celular. A jurisprud�ncia inclina-se em reconhecer culpa ao motorista que falta com o dever objetivo de cuidado que lhe imp�e a condu��o do ve�culo por motivo secund�rio, no caso, desaten��o pelo uso de telefone celular. Denuncia��o da lide. Honor�rios advocat�cios pelo denunciante. Cabimento. Quando a a��o principal � julgada improcedente, a lide secund�ria fica prejudicada e, portanto, a condena��o ao pagamento da verba honor�ria para o patrono da seguradora denunciada pelo denunciante � devida. Recursos improvidos.
(TAPR - 1� C�m. C�vel; AC n� 106.803-7-Londrina; Rel. Juiz M�rio Rau; j. 5/5/1998; v.u.) RTJE 169/189
Denuncia��o da lide - A��o indenizat�ria - Erro m�dico - Culpa exclusivamente atribu�da ao m�dico - Lide denunciada, pelo profissional liberal, ao estabelecimento hospitalar em que ocorreu o infort�nio - Inadmissibilidade, pois inexistente qualquer das hip�teses previstas no art. 70 do CPC - Situa��o que, eventualmente, pode permitir o chamamento de terceiro ao processo, nos moldes do art. 77, III, tamb�m do CPC.
Em sede de a��o indenizat�ria por erro m�dico, a posi��o do cl�nico diante dos parentes da v�tima difere da situa��o do hospital, quando a ilicitude � atribu�da exclusivamente ao profissional liberal, raz�o pela qual pode o m�dico, fundado em tese de solidariedade passiva, denunciar � lide o estabelecimento hospitalar em que ocorreu o infort�nio, pois inexistente qualquer das hip�teses previstas no art. 70 do CPC; tal situa��o, eventualmente, pode permitir o chamamento de terceiro ao processo, nos moldes do art. 77, III, tamb�m do CPC.
(TJSP - 3� C�m.; AI n� 138.737-4/0; Rel. Des. �nio Santarelli Zuliani; j. 18/4/2000; v.u.) RT 780/237.