Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=61178&d=noCookie
Timestamp: 2019-07-16 16:44:01+00:00
Document Index: 39428836

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 9', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 10', 'artigo 36', 'artigo 10']

OE201811/0125
Remuneração base de 1.139,69 euros.
Exercício de funções inerentes à carreira de Técnico de Informática, de acordo com o previsto no artigo 3.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, sem prejuízo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do mesmo diploma legal.
256579200
1 – Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, datada de 31 de outubro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria de Técnico de Informática do Grau 1, Nível 1, da carreira de Técnico de Informática, do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar.
O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
As funções serão exercidas nas instalações do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, sito na avenida Dr. Nunes da Silva, 3880-113 Ovar.
O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 2 postos de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
A modalidade de horário de trabalho a praticar corresponderá à que estiver em vigor no serviço onde o trabalhador irá prestar funções.
8 – Habilitações exigidas
Titularidade de curso tecnológico adequado, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
A remuneração base é a correspondente à categoria de Técnico de Informática do Grau I, Nível I, no montante pecuniário de 1.139,69 euros, entre os níveis 13 e 14 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2018, de 31 de dezembro, nos termos definidos no artigo 5.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.
10.1 – Exerça ou tenha exercido funções no Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de Técnico de Informática do Grau 1, Nível 1, da carreira de Técnico de Informática, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.3 – Possuir as habilitações previstas no ponto 8 do presente aviso.
10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP e na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt
As candidaturas devem ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo alojado na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, por uma das seguintes formas:
c)	Entrega pessoal no Serviço de Recursos Humanos e Vencimentos do Conselho Diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, durante o período compreendido entre as 09:00 e as 12:00 ou entre as 14:00 e as 16:00.
O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho, a entrevista profissional de seleção, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.1 – Avaliação curricular
Visa avaliar a qualificação dos candidatos, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente as habilitações académicas, a experiência profissional e a formação profissional através da aplicação da seguinte fórmula:
AC = HA x 0,10 + EP x 0,70 + FP x 0,20
13.6 – A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar e na sua página eletrónica, disponível em www.hovar.min-saude.pt
- Presidente do júri – José Henrique da Costa Ferreira, Especialista de Informática do Grau 3, Nível 2, do Centro Hospitalar Tondela – Viseu, EPE;
- 1.º Vogal efetivo – Alfredo Miguel de Almeida Ramalho, Especialista de Informática do Grau 3, Nível 2, dos SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
- 2.º Vogal efetivo – Ana Maria Vinheiras Cordeiro, Especialista de Informática do Grau 3, Nível 2, dos SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE;
- 1.º Vogal suplente – Ernesto Silva Seguro Fernandes, Especialista de Informática do Grau 3, Nível 2, da Administração Regional de Saúde do Centro, IP;
- 2.º Vogal suplente – Paulo Jorge Minhós da Costa Riscado, Especialista de Informática do Grau 2, Nível 1, do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, EPE.
15 – A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar e na respetiva página eletrónica, disponível em www.hovar.min-saude.pt; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
16 – Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na BEP, disponível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt.