Source: http://bo.io.gov.mo/bo/i/2004/20/despsef.asp
Timestamp: 2018-06-25 17:29:15+00:00
Document Index: 36338519

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 17', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 3']

Aprova o regulamento oficial do jogo «Bacará».
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2005 - Altera os artigos 18.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2007 - Dá nova redacção aos artigos 13.º, 17.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará», aprovado pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004 e n.º 73/2005.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2007 - Altera os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do jogo de «Bacará».
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2009 - Altera os artigos n.os 13.º, 17.º, 18.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará».
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2009 - Adita os n.os 4, 5 e 6 ao artigo 13.º e os n.os 13, 14 e 15 ao artigo 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará».
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2011 - Altera o n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004 e alterados pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.os 73/2005, 30/2007, 64/2007, 2/2009 e 69/2009.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2018 - Altera os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará».
Portaria n.º 169/75 - Dá nova numeração e redacção aos artigos 26.º a 38.º do Regulamento de Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964 (Regulamento Oficial do Bacará).
Portaria n.º 48/86/M - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Oficial do Bacará, aprovado pela Portaria n.º 169/75, de 4 de Outubro.
Portaria n.º 274/96/M - Dá nova recdacção ao artigo 1.º do Regulamento Oficial do Jogo de Bacará, aprovado pela Portaria n.º 169/75, de 4 de Outubro.
Ordem Executiva n.º 70/2000 - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Oficial do Bacará.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2009 - Aprova o Regulamento Oficial do jogo «Black Jack» ou «Vinte e Um».
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2007 - Dá nova redacção aos artigos 6.º, 13.º, 16.º, 17.º e 21.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2004.
Aprova o regulamento oficial do jogo «Cussec».
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2006 - Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 3.º dos Regulamentos Oficiais dos jogos de fortuna ou azar «Cussec» e «Peixe — Camarão — Caranguejo».
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2003 - Aprova o regulamento oficial do «cussec». — Revoga a Portaria n.º 223/75, de 20 de Dezembro.
Aprova o regulamento oficial do jogo «Fantan».
Portaria n.º 211/80/M - Aprova o Regulamento Oficial do «Fantan». — Revoga os artigos 1.º a 7.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964.
Portaria n.º 178/89/M - Dá nova redacção aos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Oficial do «Fantan», aprovado pela Portaria n.º 211/80/M, de 15 de Novembro
Aprova o regulamento oficial do jogo «Peixe-camarão-caranguejo».
Portaria n.º 21/96/M - Aprova o Regulamento Oficial do «Jogo de dados Peixe-Camarão-Caranguejo».
Aprova o regulamento oficial do jogo «Roleta».
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2003 - Aprova o regulamento oficial da «roleta». — Revoga as Portarias n.º 168/75, de 4 de Outubro, e 153/88/M, de 12 de Setembro.
Aprova o regulamento oficial do jogo «Stud poker».
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2003 - Aprova o regulamento oficial do 'Stud Poker'.