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Timestamp: 2020-08-15 16:31:55+00:00
Document Index: 143534749

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 10', 'artigo 207', 'Artigo 62', 'Artigo 43', 'Artigo 62', 'Artigo 43', 'Artigo 62', 'Artigo 43']

Boletim de Serviços 16/2019
EDIÇÃO Nº 16 / 2019
PORTARIA Nº 362 DE 9 DE ABRIL DE 2019
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 23 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2015, seção 2, pág. 01;
considerando o Processo/IFMS nº 23347.006717.2019-68,
Art. 1º Autorizar o servidor THIAGO PEDREIRA ROMEIRO, SIAPE n°1328693, CNH Nº 04827291515, categoria AB - validade em 07/02/2024, ocupante do cargo efetivo de Tradutor e Interprete de Libras, lotado na Reitoria, a dirigir veículo oficial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, nos Termos do Artigo primeiro da Lei 9.327, de 9 de dezembro de 1996.
PORTARIA Nº 363 DE 9 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS nº 23347.005699.2019-05,
Art. 1º Declarar estável no serviço público federal, a contar de 23 de março de 2019, o servidor ROBSON LUBAS ARGUELHO, SIAPE 1855862, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Aquidauana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição de estabilidade no serviço público, após 3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório.
PORTARIA Nº 364 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS n° 23347.006723.2019-15,
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.302 de 12 de setembro de 2018 .
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato 07/2018, celebrado com a empresa Facto Turismo EIRELI-ME (CNPJ: 14.807.420/0001-99), que tem por objeto “Prestação de serviços de reserva, emissão marcação, endosso e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais para a Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul”:
Moacir Genzo Simões Fujibayashi
Heberton Luiz Duarte Rodrigues
PORTARIA Nº 365 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo nº 23347.011627.2018-16,
Art. 1º Anular a Portaria/IFMS nº 2.094, de 17 de outubro de 2016.
Art. 2º Conceder, a contar de 11 de agosto de 2016, Promoção Funcional por Mérito Profissional a CARLOS ALBERTO DETTMER, Siape 1761400, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Naviraí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, da Classe DIII, Nível 1 para a Classe DIII, Nível 2, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 366 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS nº 23347.002638.2018-05,
Art. 1º Declarar estável no serviço público federal, a contar de 07 de abril de 2019, o servidor HUGO EDUARDO PIMENTEL MOTTA SISCAR, SIAPE 2305617, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Coxim do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição de estabilidade no serviço público, após 3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório.
PORTARIA Nº 367 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS nº 23347.006025.2018-39,
Art. 1º Declarar estável no serviço público federal, a contar de 11 de março de 2019, a servidora LIGIA KARINA MENEGHETTI, SIAPE 2297331, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Dourados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição de estabilidade no serviço público, após 3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório.
PORTARIA Nº 368 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS nº 23347.005958.2018-17,
Art. 1º Declarar estável no serviço público federal, a contar de 15 de março de 2019, a servidora RAYSA LUANA DA SILVA OLIVEIRA, SIAPE 2923414, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Dourados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição de estabilidade no serviço público, após 3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório.
PORTARIA Nº 369 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS nº 23347.005944.2018-95,
Art. 1º Declarar estável no serviço público federal, a contar de 18 de março de 2019, o servidor BRUNO TORQUATO SILVA FERREIRA, SIAPE 1544646, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Dourados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição de estabilidade no serviço público, após 3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório.
PORTARIA Nº 370 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS nº 23347.020404.2018-31,
Art. 1º Declarar estável no serviço público federal, a contar de 17 de dezembro de 2018, a servidora JEANNETTE GLORIA CORDOVA PEREYRA, SIAPE 2961362, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Corumbá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição de estabilidade no serviço público, após 3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório.
PORTARIA Nº 371 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
considerando o considerando o Processo/IFMS nº 23347.006302.2019-94,
Art. 1º Conceder, a pedido, vacância para posse em outro cargo inacumulável, a contar de 2 de abril de 2019, a MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, SIAPE n° 2370781, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, lotada no Campus Nova Andradina do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.
PORTARIA Nº 372 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS n° 23347.006836.2019-11,
Art. 1° Revogar a Portaria/IFMS n° 1.225, de 24 de setembro de 2015.
Art. 2º Desligar a servidora GISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA NADAI, SIAPE 2092304, ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva, da função de Secretária do Gabinete da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-1.
PORTARIA Nº 373 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS n° 23347.006779.2019-70,
Art. 1º Designar a servidora IZABEL CRISTINE RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2139115, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, como substituta legal do Coordenador de Pós-Graduação, RAPHAEL GUSTAVO STAFOCA, SIAPE nº 2091917, código FG-2, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares deste.
Art. 2º Atribuir-lhe responsabilidade pelos encargos inerentes à função.
PORTARIA Nº 374 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Memorando n° 013/2019–PRODI de 09 de abril de 2019 - Processo/IFMS n° 23347.006889.2019-31,
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Padronização dos Documentos Oficiais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul:
Antônio Eládio Victória Neves
Adriana Orrico Carvalho
Vice - Coordenador
Marcio Norimatsu
Liberalina Vieira Lemos
Deborah Arakaki de Souza
Luan Thiago de Oliveira Caceres
Gislaine Aparecida de Oliveira Nadai
Manuella Barros Paniago
Art. 2º A presente Comissão deverá concluir o trabalho em 90 (noventa) dias, bem como entregar relatório dos trabalhos desempenhados, no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento da atividades. à Pró-reitoria de Desenvolvimento institucional.
PORTARIA Nº 375 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Memorando n° 043/CG-DIRGE, de 10 de abril de 2019 – Processo/IFMS n° 23347.006976.2019-99,
Art. 1° Revogar a Portaria/IFMS n° 1477, de 9 de novembro de 2018.
Art. 2º Desligar a servidora VANESSA PALHARES DE BARROS VILARIM, SIAPE nº 2192939, ocupante do cargo efetivo de Professor efetivo do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Mecânica, do Campus Campo Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FCC.
PORTARIA Nº 376 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Memorando n° 1/2019 - COEPE/RT/IFMS, de 04 de abril de 2019 - Processo nº 23347.006664.2019-85,
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a comissão do processo eleitoral para escolha dos membros Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul:
Caroline Paiva Aires 1545874 Presidente
Fabíola da Silva Gerike 2308489 Vice-presidente
Alexandre Geraldo Viana Faria 2808545 Membro
Giane Aparecida Moura da Silva 1530416 Membro
Jane Amaral de Castro 1894950 Membro
José Ricardo Marconato da Silva 1844807 Membro
Paulo Vanderley Souza 2357115 Membro
Art. 2° A Comissão atuará a partir da data de publicação dessa portaria, e será vigente até o final do processo eleitoral, devendo apresentar relatório final à Presidência do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o encerramento das atividades.
PORTARIA Nº 377 DE 11 DE ABRIL DE 2019
Art. 1° Designar o servidor EDUARDO GARCIA VALLE, SIAPE nº 2296574, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e tecnológico, para responder pela Coordenação do Curso Técnico em Mecânica, do Campus Campo Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FCC.
PORTARIA Nº 378 DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS n° 23347.021191.2018-65;
considerando o Processo/IFMS nº 23347.017889.2018-86;
considerando a Decisão RTRIA nº 52/2019 – RT/IFMS, de 03 de abril de 2019;
considerando o Memorando nº 043/19 – Nurei/Diret, de 11 de abril de 2019 - Processo/ IFMS n° 23347.021191.2018-65,
Art. 1° Designar os servidores GIANE APARECIDA MOURA DA SILVA, Pedagoga, Siape 1530416, JOÃO BATISTA DE MORAIS, Assistente em Administração, Siape nº 1767279 e JERUZA DOS SANTOS SANTIAGO MINAKAWA, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 2917658, todos servidores estáveis do quadro permanente do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, para, sob a presidência da primeira, conduzirem os trabalhos de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos narrados nos Processos nº 23347.021191.2018-65, 23347.017889.2018-86, e demais fatos e atos conexos que emergirem no curso da apuração.
PORTARIA Nº 379 DE 12 DE ABRIL DE 2019
Art. 1° Designar a servidora VANESSA HIROKO KUSANO, SIAPE n° 1653071, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela função de Secretária do Gabinete da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-1.
PORTARIA Nº 380 DE 12 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS n° 23347.007110.2019-03,
Art. 1º Revogar a Portaria/IFMS n° 200, de 5 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Desligar a servidora GRAZIELI SUSZEK, SIAPE 1761217, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso Superior de Bacharelado em Agronomia​​​​​​​ do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Nova Andradina, código FCC.
PORTARIA Nº 381 DE 12 DE ABRIL DE 2019
considerando o artigo 10º do Decreto no 5.707 de 23 de fevereiro de 2006;
considerando a Resolução IFMS nº 033, de 14 de agosto de 2018;
considerando o Processo/IFMS nº 23347.004524.2019-72,
Art. 1° Autorizar a licença capacitação em 02 parcelas, nos períodos de 15 de abril de 2019 a 18 de junho de 2019, e de 09 de setembro de 2019 a 03 de outubro de 2019, da servidora LAURA DE SOUZA FERNANDES RAMOS, SIAPE 2103491, ocupante do cargo efetivo de Administrador, lotada no Campus Corumbá, para realização do Curso de Mestrado em Assessoria de Administração, na instituição de ensino Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal.
PORTARIA Nº 382 DE 12 DE ABRIL DE 2019
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 23 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial da união de 24 de novembro de 2015, seção 2, pág. 01 e a subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 451, de 09 de abril de 2010, do Ministro de Estado da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2010, seção 2, p.1;
considerando o Processo nº 23347.005367.2018-31,
considerando a Decisão RTRIA nº 48/2019 – RT/IFMS de 28 de março de 2019,
Art. 1º Aplicar a penalidade de Suspensão de 30 (trinta) dias ao servidor CLEITON ZÓIA MUNCHOW, matrícula SIAPE n° 1543303, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – IFMS, lotado no Campus Dourados, por ter infringido dispositivos de norma de ordem pública, com fundamento nos artigos 116, incisos II, III, IV e X e 117, incisos I, IV e XV, combinado com os artigos 127, 128, 129, parte final e 130, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com o constante no Processo Administrativo Disciplinar nº 23347.005367.2018-31, e Decisão RTRIA nº 48/2019 – RTRIA/IFMS, de 28 de março de 2019.
Art. 2° Determinar o registro do presente ato nos assentamentos individuais do referido servidor, destinado a preservar, para efeitos jurídicos, sua utilização.
Art. 3º Para efeitos da presente portaria, considera-se como termo inicial de cumprimento da penalidade o dia 02 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 383 DE 12 DE ABRIL DE 2019
considerando os Processos/IFMS n° 23347.007110.2019-03,
Art. 1º Designar o servidor MATEUS AUGUSTO DONEGA, SIAPE 1359894, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a Função de Coordenador do Curso Superior de Bacharelado em Agronomia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Nova Andradina, código FCC.
PORTARIA Nº 384 DE 12 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS nº 23347.000290.2019-94;
Art. 1° Autorizar a licença capacitação em 01 parcela, no período de 15 de abril de 2019 a 13 de julho de 2019, da servidora VANESSA DA SILVA ALVES GOSSLER, SIAPE 1771139, ocupante do cargo efetivo de Médica Veterinária, lotada no Campus Nova Andradina, para realização do Curso - Tese de Doutorado em Fisiopatologia e Saúde Animal, com carga horária de 300 horas, na instituição de ensino Unoeste (Universidade do Oeste Paulista), Presidente Prudente - SP.
PORTARIA Nº 385 DE 12 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS nº 23347.004125.2018-21,
Art. 1º Declarar estável no serviço público federal, a contar de 05 de abril de 2019, o servidor RICARDO MACHADO SANTOS, SIAPE 2304061, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico Tecnológico, lotado no Campus Jardim do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição de estabilidade no serviço público, após 3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório.
PORTARIA Nº 417, DE 10 DE ABRIL DE 2019
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 863, de 24 de maio de 2018, publicada no Boletim de Serviço nº 21, de 25 de maio de 2018, página 22;
considerando o Processo nº 23347.001895.2019-01,
Art. 1º Conceder, a partir de 17 de fevereiro de 2019, Progressão por Capacitação Profissional a ANDREA DUARTE DE OLIVEIRA, Siape 1530352, lotada no Campus Corumbá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, ocupante do cargo efetivo de pedagoga, Nível de Classificação E, Padrão de Vencimento 2, do Nível de Capacitação I, para o Nível de Capacitação II, conforme regulamenta a legislação supramencionada.
Henrique Ribeiro Giacon
Diretor de Gestão de Pessoas em exercício
(Port.1.300, de 10 de setembro de 2018)
PORTARIA Nº 418, DE 10 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo nº 23347.001423.2019-40,
Art. 1º Conceder, a partir de 21 de março de 2019, Promoção Funcional por Mérito Profissional a HYGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Siape 1891610, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Coxim do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, da Classe DIII, Nível 4 para a Classe DIV, Nível 1, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 419, DE 10 DE ABRIL DE 2019
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 863, de 24 de maio de 2018, publicada no Boletim de Serviço n° 21, de 25 de maio de 2018, página 22;
considerando o artigo 207 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
considerando a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008;
considerando Certidão de Nascimento;
considerando a solicitação por meio do Requerimento Licença Gestante datado de 27 de março de 2019,
Art. 1º Conceder a NATHALIA LIMA FERNANDES, Siape 2357140, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, Classe E, Nível II, Padrão 2, lotada no Campus Naviraí, 120 (cento e vinte dias) dias de Licença à Gestante, no período de 21.03.2019 a 18.07.2019.
Art. 2º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a Licença à Gestante no período de 19.07.2019 a 16.09.2019 , na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 420, DE 10 DE ABRIL DE 2019
considerando Laudo Pericial que concedeu Licença à Gestante;
considerando a solicitação por meio do Requerimento Licença Gestante datado de 15 de março de 2019,
Art. 1º Conceder a MAUNI LIMA OLIVEIRA, Siape 1346040, ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva, Classe E, Nível II, Padrão 2, lotada no Campus Corumbá, 120 (cento e vinte dias) dias de Licença à Gestante, no período de 12.03.2019 a 09.07.2019.
Art. 2º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a Licença à Gestante no período de 10.07.2019 a 07.09.2019, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 421, DE 10 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo nº 23347.006809.2019-48,
Art. 1º Conceder, a partir de 8 de abril de 2019, Progressão Funcional por Mérito Profissional a JHONNY ALENCAR MARCHINI, Siape 2166599, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotado na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, do Padrão de Vencimento 3 para o Padrão de Vencimento 4, no Nível de Capacitação III, Nível de Classificação D, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 422, DE 10 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo nº 23347.003424.2019-29,
Art. 1º Conceder, a partir de 17 de dezembro de 2017, Progressão por Mérito Profissional a JEANNETTE GLORIA CORDOVA PEREYRA, Siape 2961362, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Corumbá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, da Classe DI, Nível 1 para a Classe DI, Nível 2, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 423, DE 10 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo nº 23347.020404.2018-31,
Art. 1º Homologar o Estágio Probatório no serviço público federal de JEANNETTE GLORIA CORDOVA PEREYRA, Siape 2961362, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Corumbá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, por ter realizado todas as etapas de avaliação.
PORTARIA Nº 424, DE 10 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo nº 23347.000784.2019-79,
Art. 1º Conceder, a partir de 21 de dezembro de 2018, Progressão por Mérito Profissional a YURI KARAN BENEVIDES TOMAS​​​​​​​, Siape 2350390, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Dourados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, da Classe DI, Nível 1 para a Classe DI, Nível 2, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 425, DE 10 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo nº 23347.006858.2019-81,
Art. 1º Conceder, a partir de 11 de março de 2019, Progressão Funcional por Mérito Profissional a RODRIGO PAVÃO DE CARVALHO, Siape 1888013, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotado noCampus Jardim do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, do Padrão de Vencimento 5 para o Padrão de Vencimento 6, no Nível de Capacitação IV, Nível de Classificação D, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 426, DE 10 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo nº 23347.008150.2018-83,
Art. 1º Conceder, a partir de 14 de setembro de 2018, Progressão Funcional por Mérito Profissional a PAULA LOBO SOARES, Siape 2103316, ocupante do cargo efetivo de Programador Visual, lotada na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, do Padrão de Vencimento 2 para o Padrão de Vencimento 3, no Nível de Capacitação III, Nível de Classificação E, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 427, DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo nº 23347.006313.2019-74,
Art. 1º Conceder, a partir de 31 de março de 2019, Progressão Funcional por Mérito Profissional a EVALDO SOUZA ROCHA, Siape 2303932, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Audiovisual, lotado no Campus Ponta Porã do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, do Padrão de Vencimento 2 para o Padrão de Vencimento 3, no Nível de Capacitação I, Nível de Classificação D, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 428, DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo nº 23347.006795.2019-62,
Art. 1º Conceder, a partir de 09 de abril de 2019, Progressão por Capacitação Profissional a FERNANDA DA SILVA FREITAS, Siape 2103552, lotada no Campus Campo Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Padrão de Vencimento 4, do Nível de Capacitação III, para o Nível de Capacitação IV, conforme regulamenta a legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 429, DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo nº 23347.005839.2019-37,
Art. 1º Conceder, a partir de 05 de fevereiro de 2019, Progressão Funcional por Mérito Profissional a MANOELA MARQUES NOVO, Siape 2282810, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotada noCampus Corumbá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, do Padrão de Vencimento 2 para o Padrão de Vencimento 3, no Nível de Capacitação III, Nível de Classificação D, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 430, DE 12 DE ABRIL DE 2019
considerando a Portaria/IFMS nº 1.314, de 17 de junho de 2016;
considerando o Processo nº 23347.000578.2018-88,
Art. 1º Conceder, a partir de 18 de março de 2019, Aceleração da Promoção a ANA PAULA MACEDO CARTAPATTI KAIMOTI, Siape 1274223, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Ponta Porã do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, da Classe D I, Nível 02 para a Classe D III, Nível 01, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 431, DE 12 DE ABRIL DE 2019
considerando a Portaria/IFMS nº 1.233, de 08 de junho de 2016;
considerando o Processo nº 23347.003265.2018-81,
Art. 1º Conceder, a partir de 11 de março de 2019, Aceleração da Promoção a LIGIA KARINA MENEGHETTI, Siape 2297331, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Dourados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, da Classe DI, Nível 2 para a Classe DIII, Nível 1, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 432, DE 12 DE ABRIL DE 2019
Art. 1º Anular a Portaria - Digep/RT/IFMS nº 604, de 2 de outubro de 2018.
Art. 2º Conceder, a partir de 11 de agosto de 2018, Progressão Funcional por Mérito Profissional a CARLOS ALBERTO DETTMER, Siape 1761400, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Naviraí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, da Classe DIII, Nível 2 para a Classe DIII, Nível 3, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 433, DE 12 DE ABRIL DE 2019
considerando a Portaria/IFMS nº 1.236, de 8 de junho de 2016;
considerando o Processo nº 23347.001737.2018-61,
Art. 1º Conceder, a partir de 07 de abril de 2019, Aceleração da Promoção a HUGO EDUARDO PIMENTEL MOTTA SISCAR, Siape 2305617, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Coxim do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, da Classe DI, Nível 2 para a Classe DII, Nível 1, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 434, DE 12 DE ABRIL DE 2019
considerando a Portaria/IFMS nº 1.231, de 08 de junho de 2016;
considerando o Processo nº 23347.000941.2018-65,
Art. 1º Conceder, a partir de 18 de março de 2019, Aceleração da Promoção a BRUNO TORQUATO SILVA FERREIRA, Siape 1544646, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Dourados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, da Classe DI, Nível 2 para a Classe DIII, Nível 1, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 435, DE 12 DE ABRIL DE 2019
considerando a Portaria/IFMS nº 1.232, de 08 de junho de 2016;
considerando o Processo nº 23347.000924.2018-28,
Art. 1º Conceder, a partir de 15 de março de 2019, Aceleração da Promoção a RAYSA LUANA DA SILVA OLIVEIRA, Siape 2923414, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Dourados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, da Classe DI, Nível 2 para a Classe DIII Nível 1, na forma da legislação supramencionada.
PORTARIA Nº 436, DE 12 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo nº 23347.020297.2018-41,
Art. 1º Conceder, a partir de 13 de março de 2019, Progressão por Capacitação Profissional a ROBERTA FERREIRA DE SOUZA, Siape 2100373, lotada no Campus Dourados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação C, Padrão de Vencimento 4, do Nível de Capacitação III, para o Nível de Capacitação IV, conforme regulamenta a legislação supramencionada.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Aprova o Programa de Permanência e Êxito dos Estudantes doInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, § 3º, da Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e o art. 13, XVI, do Estatuto do IFMS, e tendo em vista o Processo nº 23347.001368.2019-98, apreciado na 31ª Reunião Ordinária, em 21 de março de 2019,
Art. 1° Aprovar, na forma do anexo, o Programa de Permanência e Êxito dos Estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Revogar a Resolução nº 42, de 14 de setembro de 2015, que trata da mesma matéria do Programa de Permanência e Êxito do IFMS.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 12 DE ABRIL DE 2019
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Formação Inicial Continuada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) Intermediário - Segunda Etapa.
O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, § 3º, da Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e o art. 13, IX, do Estatuto do IFMS, e tendo em vista o Processo nº 23347.006671.2018-04, apreciado na 31ª Reunião Ordinária, em 21 de março de 2019,
Art. 1° Aprovar, na forma do anexo, o Projeto Pedagógico do Curso de Formação Inicial Continuada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) Intermediário - Segunda Etapa.
PORTARIA Nº 014, DE 09 DE ABRIL DE 2019
A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS AQUIDAUANA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 893, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2016;
considerando Portaria/IFMS nº 2.486, de 05 de dezembro de 2016;
considerando a Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, e nos Decretos nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e posteriores alterações;
considerando o Memo 26/2019 - AQ-DIRAD/AQ-DIRGE/AQ-IFMS/IFMS
considerando o Processo: 23347.000372.2018-58
Art. 1º Revogar a Portaria/IFMS nº 019, de 11 de abril de 2018.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para realizarem pregões eletrônicos ou presenciais no período de 12 (doze) meses, sendo, os 02(dois) primeiros Pregoeiros e os demais Equipe de Apoio do Campus Aquidauana do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), de acordo com as atribuições previstas em lei:
SERVIDOR SIAPE SETOR LOTAÇÃO FUNÇÃO NA EQUIPE
Marlon Acosta Flores 2231325 COALP PREGOEIRO
Danilo Moraes de Oliveira 1054441 DIRAD PREGOEIRO
Franciele Fanaia de Oliveira 1101237 COMAT APOIO
Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho 1086126 COADS APOIO
Marcílio Mota de Deus Souza 1624210 COMAT APOIO
Ronaldo Aquino 2308498 COMAT APOIO
Art. 3º Delegar competência ao Pregoeiro para praticar Ato de Expedição de Edital, assim como elaboração de minutas de contratos previstos no Parágrafo 1º do Artigo 62 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, executando-se o disposto no Inciso VI, do Artigo 43 da referida lei.
PORTARIA Nº 015, DE 10 DE ABRIL DE 2019
A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS AQUIDAUANA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 893, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2016.
considerando a Portaria/IFMS nº 2.486, de 05 de dezembro de 2016;
considerando o Regulamento do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos Técnicos do IFMS;
considerando que o NDE é o orgão destinado a atuar no processo de concepção, implantação, consolidação e contínua avaliação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC);
considerando Memo 3/2019 - AQ-COINF/AQ-DIREN/AQ-DIRGE/AQ-IFMS/IFMS, Processo nº 23347.006687.2019-90
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem o Núcleo Docente Estruturante dos Cursos do Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, no âmbito do Campus Aquidauana, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul:
SERVIDOR SIAPE REPRESENTAÇÃO
Leandro de Jesus 1827533 Presidente
Ana Lúcia Cabral 1939938 Membro
Leandro Magalhães de Oliveira 1981855 Membro
Lucas Hermann Negri 2361948 Membro
Wilkler Garcia Magalhães 2193104 Membro
Everton Melo de Oliveira 2349509 Suplente
Art. 2° O mandato do NDE será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação desta portaria.
Art. 3º No caso de vacância, exceto no caso de Presidente do NDE, o suplente assume como membro efetivo.
PORTARIA Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC
considerando o Memo 5/2019 - AQ-DIREN/AQ-DIRGE/AQ-IFMS/IFMS - Processo nº 23347.006197.2019-93.
Art. 1° Designar Banca Examinadora composta pelos docentes relacionados abaixo, para realizar Exame de Suficiência, do Curso de Formação Inicial e Continuada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), Campus Aquidauana:
BANCA EXAMINADORA/DOCENTE SIAPE DISCIPLINA
Gisele Santos Estrella 1871344 Desenho Técnico Assistido
Stone Marisco Duarte 2321137 Topografia e GPS
Mayara Leite Serejo 1326460 Informática Básica
Mayara Leite Serejo 1326460 Matemática Aplicada
Milene Santos Estrella 2000853 Desenho Técnico Básico
Art. 2° Estabelecer o prazo de até 01 (um) mês para realização das atividades. E, após a conclusão destas, o prazo de até 10 (dez) dias para apresentação de relatório das ações desenvolvidas à Direção-geral do campus.
​​​​​​​Diretora - Geral
PORTARIA Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2019
A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS AQUIDAUANA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 893, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de abril de 2016;
considerando o Mem. Circ. 1/2019 - PROEN/RT/IFMS - Processo 23347.006542.2019-99.
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Organização e Entrega dos Uniformes 2019 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, no Campus Aquidauana:
Aparecido Amorim Ramos 1091389 Presidente
Wilian Martins de Carvalho 2231335 membro
Marlon Acosta Flores 2231325 membro
Maria Cemir Cristaldo Alves Estadulho 1570519 membro
PORTARIA Nº 038, DE 9 DE ABRIL DE 2019
considerando o Regulamento de Uso dos veículos oficiais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – IFMS;
considerando o Processo/IFMS nº 23347.006876.2019-62,
Art. 1.º Autorizar o servidor PAULO HENRIQUE AZUAGA BRAGA, SIAPE 1439136, CNH nº 03454657786, Categoria B – validade 08/06/2020, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Campo Grande a dirigir veículo oficial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, nos termos do Artigo primeiro da Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996.
Art. 2.º O servidor fica responsável pela condução, uso e conservação dos veículos sob sua guarda, em conformidade com a legislação em vigor, em especial o Código Brasileiro de Trânsito, além de responder pela prática de infrações de trânsito, podendo, em caso de negligência, imprudência ou imperícia, perder a autorização de dirigir os veículos da frota oficial e responder civil, penal e administrativamente.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 039, DE 9 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS/SUAP nº 23347.006883.2019-64,
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a Coordenação da primeira e Vice-coordenação da segunda, constituírem a Comissão de Planejamento e Distribuição de Livros e Uniformes, no âmbito do Campus Campo Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul:
Juliane Maldonado Pizarra
Angela Maria Alves Barbosa
Daiany Glaciela Souza Melo
Juliana Danielly de Rezende Miguel
Karina Tarraf
Maria Silvia Domingues
Valeria Ferreira Lindemayer Vieira
Art. 2º Estabelecer prazo de até 01 (um) ano para realização das atividades, bem como entregar relatório dos trabalhos desempenhados à Direção-geral do campus semestralmente, após conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de 01 (um) ano.
PORTARIA Nº 040, DE 9 DE ABRIL DE 2019
considerando o Processo/IFMS/SUAP nº 23347.006639.2019-00,
Art. 1º Revogar a Portaria nº 77, de 12 de junho de 2018.
Art. 2º Designar os servidores, abaixo relacionados para, sob a Coordenação do primeiro e Vice-coordenação da segunda, integrarem a Comissão de Avaliação Docente pelo Discente 2019do Campus Campo Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
Lia Nara Balta Quinta
Daniele Ferraz Biceglia de Oliveira Coelho
Diego Orro de Campos Viega
Flavia Regina Grego
Massashi Emilson Oshiro
Vinicius Machado de Melo
Art. 3º A presente Comissão deverá concluir as atividades em até 01 (um) ano, bem como entregar relatório dos trabalhos desempenhados em 2019-1 e 2019-2 à Direção-geral do campus, em até 10 (dez) dias após conclusão dos trabalhos do respectivo semestre.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de 01 (um) ano.
PORTARIA Nº 041, DE 10 DE ABRIL DE 2019
considerando a Portaria/IFMS nº 1.430, de 28 de outubro de 2015;
considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e seus parágrafos, a qual prevê que a execução de contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
considerando o disposto nos art. 39, art. 40, art. 41 e art. 42 e seus parágrafos da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que versam sobre o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos de serviços, continuados ou não;
considerando o Processo/IFMS nº 23347.012158.2015-00 e 23347.002964.2018-12;
considerando o Memorando nº 030/2019/DIRAD-CG, de 9 de abril de 2019, Processo/IFMS nº 23347.007419.2018-12,
Art. 1º Redesignar os servidores (titulares e substitutos) abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato CG nº 08/2015, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) – Campus Campo Grande e a empresa Roney Soares Casimiro – EPP, CNPJ nº 03.356.964/0001-65, cujo objeto a contratação de empresa de engenharia, para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, para atender o IFMS Campus Campo Grande.
Gestora Substituta
Paulo Cezar Miranda dos Santos
Fiscal Técnico Substituto
Marcus Gabriel Baez Bassan
Art. 2º Competirá ao Gestor de Contratos:
Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
Verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto;
O gestor e seu substituto deverão elaborar relatório registrando as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação quando do seu desligamento ou afastamento definitivo.
Efetuar o recebimento definitivo pelo gestor do contrato, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, realizando a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização técnica, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções; emitir termo circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentação apresentados;
Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura com o valor exato dimensionado pela fiscalização com base no Instrumento de Medição de Resultado (IMR), observado o Anexo VIII-A ou instrumento substituto, se for o caso;
Após recebimento definitivo dos serviços, deve instruir o processo de pagamento com a Nota Fiscal ou Fatura e os demais documentos comprobatórios da prestação dos serviços e encaminhar para o setor competente para pagamento;
Tratar com o contratado; exigir o cumprimento do pactuado; sugerir eventuais modificações contratuais;
Informar a Administração sobre eventuais vícios e irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela Contratada; Interlocução com o preposto da contratada; determinar a regularização de faltas ou defeitos observados; relatar fatos à autoridade competente; atestar a execução dos serviços com base nos relatórios dos fiscais;
Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados e sanções que entender cabíveis;
Analisar e manifestar se procedente ou não os pedidos de reequilíbrios econômico-financeiros, bem como demais reajustes; analisar os incidentes relativos a pagamentos, bem como questões ligadas à documentação; sugerir para a Administração renovações ou rescisões com antecedência mínima de 60 dias, todos com auxílio dos fiscais;
Acompanhar os aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento;
Organizar planilhas para acompanhamento do contrato; controlar prazos dos contratos; instruir o processo, confeccionar e publicizar os termos aditivos e toda a documentação pertinente com o setor responsável pelos contratos ou chefia imediata, controlar prazos de vencimento, de prorrogação;
Zelar pela gestão documental, exigindo e conferindo documentos previstos legalmente e/ou contratualmente; verificar a regularidade fiscal e previdenciária da empresa contratada, conferir o cálculo da Nota Fiscal, manter-se atualizado quanto à legislação tributária;
Observar e fazer cumprir a apresentação dos seguros exigidos em edital e os prazos de vencimento das apólices;
Efetuar registro das ocorrências, as comunicações entre as partes e demais documentos relacionados à execução do objeto em processo de fiscalização;
Quando do encerramento do contrato, o fiscal deverá proceder conforme dispõe o Art. 69 da IN nº 05 de 26/05/2017 - MPOG, devendo ainda elaborar relatório final acerca das ocorrências da fase de execução do contrato, após a conclusão da prestação do serviço, para ser utilizado como fonte de informações para as futuras contratações.
A fiscalização e a gestão devem ser realizadas com base nos parâmetros e normativos conforme dispõe o Art. 48. ANEXO VIII-B da IN nº 05 de 26/05/2017 – MPOG;
Art. 3º Competirá ao Fiscal Técnico:
Acompanhar a execução do objeto, buscando avaliar se o realizado está nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório e legislação pertinente, como IN nº 05 26/05/2017 MPOG, para efeito de pagamento conforme o resultado, podendo ser auxiliado pelo gestor, fiscal administrativo;
Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários;
O recebimento provisório dos serviços ficará a cargo do fiscal técnico que o fará mensalmente através de e-mail ou outro documento e anexará ao processo de fiscalização um relatório;
Realizar interlocução com o preposto da Contratada; procurar sanar a regularização de faltas ou defeitos observados;
O fiscal e seu substituto deverão elaborar relatório registrando as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação quando do seu desligamento ou afastamento definitivo;
As ocorrências acerca da fiscalização deverão ser registradas durante toda a vigência da prestação dos serviços, resolvidas pelo fiscal quando lhe couber e/ou repassadas ao Gestor quando extrapolarem sua área de atuação;
Registrar ocorrências acerca da fiscalização durante toda a vigência da prestação dos serviços, bem como comunicar a empresa quando lhe couber para soluções e quando o ocorrido extrapolar sua área de atuação, bem como exigirem decisões e providências que ultrapassem a competência enquanto fiscal. Estas deverão ser registradas e encaminhadas ao gestor do contrato que as enviará ao superior em tempo hábil para a adoção de medidas saneadoras;
As situações que exigirem decisões que ultrapassarem a competência do fiscal deverão ser registradas e encaminhadas ao gestor do contrato, que as enviará ao superior em tempo hábil para a adoção de medidas saneadoras;
O registro das ocorrências, as comunicações entre as partes e demais documentos relacionados à execução do objeto devem ser organizadas em processo de fiscalização;
Realizar a fiscalização e acompanhar os trabalhos por meio de instrumentos de controle que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos, quando for o caso:
Os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;
Os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas;
A qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;
A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;
O cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; e
A satisfação do público usuário.
k. Verificar a conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços juntamente com o documento da contratada que contenha a relação detalhada destes, de acordo com o estabelecido no contrato, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como marca, qualidade e forma de uso;
l. Elaborar relatório circunstanciado, em consonância com as suas atribuições, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo; e
m. Encaminhar qualquer documento que entender relevante para o gestor do contrato ter conhecimento para subsidiar ou não o recebimento definitivo;
Art. 4º As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à Gestão do Contrato.
Art. 5º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Gestor e do Fiscal Técnico deverão ser encaminhadas, em tempo hábil, por escrito à Direção de Administração do Campus Campo Grande, para a adoção de medidas convenientes.
Art. 6º Estabelecer prazo de até 18 (dezoito) meses para realização das atividades. E, após a conclusão destas, o prazo de até 30 (trinta) dias para apresentação de relatório das ações desenvolvidas à Direção-geral do campus.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de 18 (dezoito) meses.
PORTARIA Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2019
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CORUMBÁ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 895, de 28 de abril de 2016, publicada no DOU de 29 de abril de 2016;
considerando o Processo nº 23347.006758.2019-54;
considerando a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências,
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem pregões eletrônicos ou presenciais no período de 12 (doze) meses, sendo a primeira Pregoeira e os demais Equipe de Apoio do Campus Corumbá do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), de acordo com as atribuições previstas em lei:
SERVIDOR SIAPE SETOR LOTAÇÂO FUNÇÃO NA EQUIPE
Gisele Gisele Maria Barbosa da Cruz e Oliveira 2093503 CB-Comat PREGOEIRA
Adriano Santos do Nascimento 2349353 CB-Comat APOIO
Laura de Souza Fernandes Ramos 2103491 CB-Dirad APOIO
Lauter Régis de Amorim 2232798 CB-Coads APOIO
Art. 2º Delegar competência à Pregoeira para praticar Ato de Expedição de Edital, assim como elaboração de minutas de contratos previstos no Parágrafo 1º do Artigo 62 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, excetuando-se o disposto no Inciso VI, do Artigo 43 da referida lei.
considerando o Processo nº 23347.006760.2019-23;
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem pregões eletrônicos ou presenciais no período de 12 (doze) meses, sendo o primeiro Pregoeiro e os demais Equipe de Apoio do Campus Corumbá do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), de acordo com as atribuições previstas em lei:
Adriano Santos do Nascimento 2349353 CB-Comat PREGOEIRO
Gisele Gisele Maria Barbosa da Cruz e Oliveira 2093503
CB-Comat APOIO
Art. 2º Delegar competência ao Pregoeiro para praticar Ato de Expedição de Edital, assim como elaboração de minutas de contratos previstos no Parágrafo 1º do Artigo 62 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, excetuando-se o disposto no Inciso VI, do Artigo 43 da referida lei.
PORTARIA Nº 23, DE 8 DE ABRIL DE 2019
considerando o art. 7º, I, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008;
considerando o art. 3º e a Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014;
considerando a Meta 10 do Anexo da Lei Municipal nº 2.484, de 26 de junho de 2015;
considerando a Resolução IFMS nº 25, de 15 de abril de 2016;
considerando o art. 8º das Diretrizes de Criação, Alteração e Extinção de Cursos Técnicos;
considerando o Memorando nº 34 – CB-Diren, de 31 de julho de 2018, Processo nº 23347.010902.2018-76,
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrado em Manutenção e Suporte de Informática – Modalidade Proeja do Campus Corumbá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul:
Eliane Ceri Assis Santana 2106414 Presidente
Rodrigo Assad Pereira 1312120 Vice-presidente
Bruno Anselmo Guilhen 1326172 Membro
Tiago Tristão Artero 2303897 Membro
Art. 2° A Comissão deverá:
a) elaborar proposta de cronograma de trabalho conjuntamente com a Direção-Geral;
b) elaborar documento de justificativa das alterações apresentadas;
c) revisar o PPC em andamento e propor as alterações;
d) encaminhar à Direção-Geral a proposta de atualização do PPC, juntamente com toda a documentação produzida pela Comissão, observando-se o cronograma de trabalho desta;
e) acompanhar o processo até sua autorização pelo COSUP, realizando as adequações que forem solicitadas;
f) encaminhar à Direção-Geral relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período.
PORTARIA Nº 22, DE 11 DE ABRIL DE 2019
considerando as disposições dos Arts. 12 e 18 do Regimento Disciplinar do Estudante do
IFMS;
considerando o Processo nº 23347.020444.2018-83,
Art. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias, a contar de 14 de abril de 2019, o prazo para conclusão dos trabalhos da COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Corumbá, designada pela Portaria IFMS-CB n° 013, de 8 de março de 2019, publicada na edição nº 12 do Boletim de Serviços do IFMS em 15 de março de 2019.
PORTARIA Nº 46, DE 10 DE ABRIL DE 2019
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS COXIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 896, de 28 de abril de 2016, publicada no DOU de 29 de abril de 2016;
considerando a Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017 da SLTI – MPOG;
considerando o Processo/IFMS n° 23347.016234.2018-91,
Art. 1º Revogar a Portaria/IFMS/CX nº 73 de 23 de julho de 2019.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 02/2018, celebrado entre o Campus Coxim do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) e a Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli, CNPJ nº 25.165.749/0001-10, cujo objeto é de prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado de abastecimento de combustíveis em veículos oficiais pertencentes ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – Campus Coxim, com tecnologia de créditos em cartões magnéticos personalizados por veículo, em rede de postos credenciados no Estado do Mato Grosso do Sul e em outras Unidades da Federação.
Júlio Aparecido de Arruda Cavalcante
Gestor Substituto
Luiz Ricardo Junqueira de Lima
Jose Aparecido Silva de Jesus 2139248
Art. 3º Competirá ao Gestor verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas; prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto; coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário, se houver; receber definitivamente os serviços e atestar a execução dos serviços, por meio da análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização técnica e administrativa e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções; emitir termo circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentação apresentados; comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura com o valor exato dimensionado pela fiscalização com base no Instrumento de Medição de Resultado (IMR) ou instrumento substituto, se for o caso; após recebimento definitivo dos serviços, instruir o processo de pagamento com a Nota Fiscal ou Fatura e os demais documentos comprobatórios da prestação dos serviços e encaminhar para o setor competente para pagamento; verificar a necessidade de se proceder a repactuação do contrato, inclusive quanto à necessidade de solicitação da contratada; registrar as ocorrências acerca da execução contratual durante toda a vigência da prestação dos serviços e adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, observadas suas atribuições; elaborar relatório registrando as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação quando do seu desligamento ou afastamento definitivo.
Art. 4º Competirá ao Fiscal Técnico acompanhar e avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, podendo ser auxiliado pela fiscalização pelo Público Usuário; receber provisoriamente os serviços, por meio da elaboração de relatório circunstanciado, em consonância com as suas atribuições, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo; na fase da execução contratual, verificar se houve subdimensionamento da produtividade pactuada; monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas; realizar a avaliação diária, semanal ou mensal para aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços; apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada; ao final de cada período mensal, apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, analisar o desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos no ato convocatório, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato; registrar as ocorrências acerca da execução contratual durante toda a vigência da prestação dos serviços e adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, observadas suas atribuições; elaborar relatório registrando as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação quando do seu desligamento ou afastamento definitivo.
Art. 5º As situações que exigirem decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser registradas e encaminhadas ao gestor do contrato que as enviará ao superior em tempo hábil para a adoção de medidas saneadoras.
PORTARIA Nº 15, DE 10 DE ABRIL DE 2019
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS JARDIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 2.123, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014, seção 2, pág. 22;
considerando o Mem. Circ. 1/2019 - PROEN/RT/IFMS, de 03 de abril de 2019, Processo 23347.006669.2019-16,
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, para integrarem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Organização dos Uniformes Estudantis do Campus Jardim, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul:
SERVIDOR SIAPE CARGO FUNÇÃO NA COMISSÃO
Luciana Emanuelle Sanches Silva 2340388 Assistente de Aluno Presidente
Guilherme Semionato Galicio 2847473 Assistente de Administração Membro
Antonio Cesar Rodrigues Caires 2121977 Assistente de Alunos Membro
Art. 2° A presente Comissão ficará responsável pelo planejamento, organização, controle e distribuição dos uniformes estudantis durante o ano de 2019, no Campus Jardim.
Art. 3° A comissão terá prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data de recebimento dos uniformes no Campus Jardim para entrega do Termo Circunstanciado de Recebimento à Diren para que possa ser encaminhado à Proad e Proen, constando eventuais ocorrências que devam ser notificadas à empresa e pedidos de reposição.
Art. 4º O recebimento e distribuição dos uniformes deverão ser registrados nos modelos de formulários fornecidos pela Proen no Processo 23347.006669.2019-16.
PORTARIA Nº 15, DE 04 DE ABRIL DE 2019
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NOVA ANDRADINA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº Port. Nº 1.668/2015, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2015;
considerando o Processo/IFMS nº 23347.006610.2019-10,
Art. 1º Autorizar a servidora DALVA TERESINHA DE SOUZA ZARDO MIRANDA, SIAPE n° 2300922, CNH Nº 00046105132, categoria B - validade em 06/01/2021, ocupante do cargo efetivo de Professor EBTT, lotada no Campus Nova Andradina, a dirigir veículo oficial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, nos Termos do Artigo primeiro da Lei 9.327, de 9 de dezembro de 1996.
Art. 2º A servidora fica responsável pela condução, uso e conservação dos veículos sob sua guarda, em conformidade com a legislação em vigor, em especial o Código Brasileiro de Trânsito, além de responder pela prática de infrações de trânsito, podendo, em caso de negligência, imprudência ou imperícia, perder a autorização de dirigir os veículos da frota oficial e responder civil, penal e administrativamente.
PORTARIA Nº 029, DE 10 DE ABRIL DE 2019
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PONTA PORÃ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 897, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2016;
considerando o e-mail da Coordenação do Eixo Tecnológico de Recursos Naturais, de 03 de abril de 2019 - Processo nº 23347.006997.2019-12;
considerando o Regulamento do Conselho Pedagógico; aprovado pela Resolução COSUP nº 023/2017;
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem o Conselho Pedagógico do Curso Técnico Integrado em Agricultura, do 1º Semestre Letivo de 2019, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul:
Kênia de Souza Oliveira 2413444 Presidente
Renato Massao Shiwa 2424399 Membro
Art. 2° As atividades e atribuições do presente Conselho estão descritas no Regulamento supramencionado.
Art. 3° Após o término dos trabalhos do Conselho Pedagógico, devera ser feita as entrega dos Relatórios aos Coordenadores e Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão para demais encaminhamentos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na sua data de sua assinatura e tem validade até 05/07/2019, término das aulas do primeiro semestre letivo de 2019.