Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10685249/artigo-799-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-17 21:37:29+00:00
Document Index: 33847816

Matched Legal Cases: ['artigo 85', 'artigo 523', 'artigo 1', 'artigo 876', 'artigo 876', 'artigo 466', 'artigo 876']

Art. 799 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. : 10036833620168260400 SP 1003683-36.2016.8.26.0400
se consumou ante a menoridade dos autores, “ex vi” dos artigos 3º e 198, I, ambos do Código Civil. Prazo que só... atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente pela Tabela... próprias do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 e seguintes do ...
Andamento do Processo n. 2194507-34.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/12/2017 do TJSP
. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 799, INCISO VIII, C.C. ART. 301, AMBOS DO CPC. DEMAIS QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ... com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06...
Pg. 3137. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF... 799, INCISO VIII, C.C. ART. 301, AMBOS DO CPC. DEMAIS QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO PERMITINDO RECONHECER... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus...
Pg. 1220. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2017
com os arts. 421 , 422, 424[5], 759[6] e 799[7] do Código Civil e 1 .º, III, da Constituição Federal”. Nesse passo... a efetiva extinção da apólice, pois as parcelas a vencer (nº 02, 03 e 04) - que seriam canceladas ou amortizadas - foram...Pg. 1220. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de...
Andamento do Processo n. 0022363-31.2015.8.21.0022 - 06/12/2017 do TJRS
DE TERCEIROS (INC. IXDO ART. 799 C.C. ART. 844 DO CPC), QUEDANDO ESTE INERTE, A PENHORA SERÁ INEFICAZ EMRELAÇÃO... DETERMINADA À 100, EM10 DIAS, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. DL. Pelotas 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Nota de Expediente Nº 845/2017... DO DETERMINADO PELO ART. 844 DO CPC/2015. PRIMEIRO, ...
Pg. 581. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/12/2017
AO EXEQUENTE PROMOVER A AVERBAÇÃO DA PENHORA PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (INC. IXDO ART. 799 C.C. ART. 844 DO CPC), QUEDANDO... DA AUTORA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 330, INC. II, DO CPC...-2015. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. OBSERVEM-SE AS DISPOSIÇÕES DO...
Apelação Cível n. 0288217.65.2013 - 22/11/2017 do TJGO
comercial não é suficiente para caracterizar sucessão empresarial. 3. O inciso I do artigo do 373 Código de Processo Civil... e não cumprida a diligência, no prazo da lei, o recurso é considerado deserto, ex vi do artigo 1.007, § 2º, do Código... em tela, em conformidade com o art. 19, § 1º, da Lei nº 12.354/14, a ord...
Andamento do Processo n. 0005301-22.2014.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 22/11/2017 do TJSP
, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889 do Código Civil, com cópias de todas as cartas... do disposto no artigo 876 do Código de Processo Civil, defiro a adjudicação do bem penhorado a fls. 240 (motocicleta HONDA... JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA BRANQUINHO PINI ES...
Andamento do Processo n. 0006677-19.2009.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - 22/11/2017 do TJSP
comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889 do Código Civil, com cópias... à execução.2. Assim, nos termos do disposto no artigo 876 do Código de Processo Civil, defiro a adjudicação do bem... MARIA PAULA BRANQUINHO PINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL RICARDO DE LIMA NETO EDITAL DE INTIMAÇÃ...
Andamento do Processo n. 0001794-88.2010.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - 22/11/2017 do TJSP
do (s) credores hipotecários, na forma dos artigos 799, 804 e 889 do Código de Processo Civil, bem como 1501 do Código... do artigo 466 do Código de Processo Civil, que suportará os custos de divulgação da alienação. Fica autorizado (a) a praticar... do credor pela adjudicação (artigo 876, do Código de Processo Civil)...
Art. 799 da Lei 10406/02
Art. 799 do Código Civil
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