Source: http://www.livrariart.com.br/produto/38132-sumula-vinculante
Timestamp: 2013-05-22 00:15:30+00:00
Document Index: 95418734

Matched Legal Cases: ['artigo 103', 'artigo 555', 'artigo 14', 'artigo 557', 'artigo 557', 'artigo 518']

Direito - Jurisprud�ncia - Jurisprud�ncia - S�mula Vinculante - Livraria RT
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E Uniformiza��o de Jurisprud�ncia
M�rcia Regina Lusa Cadore
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Sujeito � disponibilidade no fornecedor
A exist�ncia de decis�es diferentes, radicalmente contr�rias, para controv�rsias jur�dicas id�nticas � constatada quotidianamente em nossos Tribunais, justificada, principalmente, pela necess�ria independ�ncia que cada juiz deve ter na presta��o da jurisdi��o. Com isso, a par da exist�ncia de ac�rd�os que poderiam, com certeza, render um excelente debate acad�mico, avolumam-se os recursos nos escaninhos de nossos Tribunais, notadamente os recursos endere�ados aos Tribunais Superiores. Afinal, se existem Cortes com compet�ncia estabelecida na Constitui��o Federal para estabelecer a interpreta��o da Constitui��o e da lei federal, n�o h� por que se conformar com as decis�es que desafiam a orienta��o jur�dica que por elas tenha sido adotada. Esse volume � absolutamente incompat�vel com as condi��es que tem o Estado para prestar o servi�o jurisdi��o e com a necess�ria celeridade que deve ter o processo. Mas a pior conseq��ncia do tratamento desigual conferido a lides jur�dicas id�nticas diz com seus reflexos na sociedade. O cidad�o que necessita recorrer ao Estado-juiz para defender seus direitos n�o compreende as raz�es pelas quais perdeu determinada a��o judicial se o seu vizinho de porta prop�s a mesma demanda e obteve �xito. A sensa��o de injusti�a � inafast�vel, resultando em desconfian�a e descren�a relativamente ao trabalho desenvolvido pelos �rg�os incumbidos de prestar a jurisdi��o. O texto que ora se apresenta aos leitores sustenta a necessidade de uniformiza��o da jurisprud�ncia, de modo a preservar-se o princ�pio da isonomia e racionalizar-se a presta��o do servi�o p�blico jurisdi��o. Enfrenta, para tanto, de modo especial, o debate acerca da S�mula Vinculante, discorrendo acerca do procedimento necess�rio a sua edi��o, cancelamento ou revis�o. Examina, ainda, todos os instrumentos que no ordenamento jur�dico brasileiro podem ser utilizados para superar a diverg�ncia jurisprudencial, inclusive no �mbito do controle de constitucionalidade.
ISBN: 978-85-224-4868-5
Código de Barras: 9788522448685
Peso: 486,00 gr
- S�mula Vinculaste - E Uniformiza��o de Jurisprud�ncia
Pref�cio 1 Considera��es
Introdut�rias ��� ��Relev�ncia
do tema ��� ��A fun��o jurisdicional �Conceito � Jurisdi��o: escopo social e contexto
brasileiro 2 Fundamenta��o
Filos�fica e Constitucional para a Uniformiza��o de Jurisprud�ncia ���
�Justi�a
procedimental e aceita��o social das decis�es judiciais ��
Fundamenta��o constitucional: objetivos do estado democr�tico de
direito. Isonomia. Seguran�a jur�dica. Razo�vel dura��o do processo �Objetivos do estado
democr�tico de direito �Isonomia �Princ�pio da seguran�a jur�dica �A garantia da razo�vel dura��o do processo 3 No��es Importantes ���
��Senten�a ���
��Ac�rd�o ���
��Precedente judicial ���
��Jurisprud�ncia ���
��Diverg�ncia
jurisprudencial, uniformiza��o da jurisprud�ncia e s�mula ���
��Interpreta��o: a
inexist�ncia de uma �nica resposta jur�dica correta e a relev�ncia do papel do
int�rprete 4 Relev�ncia
do Precedente Judicial no Common Law ���
��Considera��es gerais
��Notas acerca da
evolu��o do direito ingl�s ���
��Afirma��o do
precedente vinculante ���
��Direito ingl�s na
atualidade: o Stare Decisis e a posi��o da jurisprud�ncia acerca do Statute Law
evolu��o do direito norte-americano ���
��Relev�ncia da
constitui��o norte-americana ���
��Distin��o entre as
organiza��es judici�rias inglesa e americana ���
��Papel da doutrina e
dos debates acad�micos ���
��Normas editadas pelo poder legislativo, a
reparti��o de compet�ncias entre ju�zes federais e estaduais e o problema do
Federal Common Law ���
��Stare Decisis no sistema norte-americano atual
��Stare Decisis e a argumenta��o deduzida nas decis�es judiciais 5 �
a Jurisprud�ncia Fonte do Direito? As S�mulas Vinculantes ��� ��Fontes do
direito: no��es gerais ���
��Fontes do direito: o
papel da jurisprud�ncia. Mais uma vez, a necessidade de uniformiza��o ��� ��S�mula
vinculante 6 Instrumentos
de Uniformiza��o de Jurisprud�ncia ���
��Classifica��o:
instrumentos constitucionais e infraconstitucionais ���
��Instrumentos
constitucionais de uniformiza��o de jurisprud�ncia �Controle concentrado de constitucionalidade �Efeito vinculante das decis�es proferidas pelo
Supremo Tribunal Federal no exerc�cio do controle concentrado de constitucionalidade:
de reclama��o �O tratamento legal dispensado � a��o direta de
inconstitucionalidade, � a��o direta de
constitucionalidade e � arg�i��o
de descumprimento de preceito fundamental �Controle difuso de constitucionalidade no
�mbito dos tribunais � � Efeito da decis�o proferida
no incidente de inconstitucionalidade � � O tratamento conferido pelo
C�digo de Processo Civil ao incidente de inconstitucionalidade �O iter previsto para s�mula vinculante na
Constitui��o Federal �e na Lei ne
11.417/2006. A reclama��o (artigo 103-A e � 3� da Constitui��o Federal) � � A disciplina
infraconstitucional da s�mula vinculaste - Lei n� 11.417/2006 � � Reclama��o �Recursos especial e extraordin�rio � � Origem hist�rica e
finalidade uniformizadora � � Caracter�sticas comuns � � Cabimento � � Pre-questionamento, 186 6.3
Instrumentos infraconstitucionais �Incidente de uniformiza��o de jurisprud�ncia
previsto nos artigos 476 a 479 do C�digo de Processo Civil � � Considera��es gerais � � Nota hist�rica � � A disciplina legal do
incidente de uniformiza��o de jurisprud�ncia � � A edi��o de s�mulas �O mecanismo de
supera��o dos diss�dios jurisprudenciais previsto no artigo 555, � 1�, do
C�digo de Processo Civil, com a reda��o dada pela Lei n 2 10.352/2001 �A uniformiza��o de
jurisprud�ncia no �mbito dos juizados especiais federais - artigo 14 da Lei n�
10.259/2001 �Embargos de Diverg�ncia � � Considera��es gerais � � Disciplina legal �Embargos Infringentes � � Considera��es gerais � � Disciplina legal �Controle da diverg�ncia jurisprudencial: os
poderes do relator e os poderes do juiz � � Poderes do relator e o
agravo previsto no artigo 557, � 1�-A, do C�digo de Processo Civil � � Disciplina legal do agravo
previsto no artigo 557, � 1�-A, 221 � � Poderes do juiz: a
possibilidade contida no artigo 518, � 1�, do C�digo de Processo Civil, com a
reda��o dada pela Lei n� 11.576/2006 �A��o rescis�ria por viola��o de lei �A impugna��o e os embargos � execu��o contra a
Fazenda P�blica com fundamento na declara��o de inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo,
pelo Supremo Tribunal Federal, ou com fundamento em
aplica��o ou interpreta��o tidas por incompat�veis com a Constitui��o Federal �Nota sobre a jurisdi��o coletiva 7 Conclus�o Refer�ncias
S�mula Vinculante - 2�Ed.
S�mula Vinculante Perigo ou Solu��o
S�mula Vinculante e Seguran�a Jur�dica
De:R$ 51,00