Source: https://issuu.com/segurancamaxima/docs/name22e644
Timestamp: 2017-03-30 14:09:10+00:00
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Decreto Lei nº 225 2001 Homologação cintos e sistema retenção by Segurança Máxima Escolas de Condução - issuu
7&¶$6-04
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Aviso n.o 93/2001
Por ordem superior se torna público que o Governo
da República Portuguesa depositou, em 2 de Julho de
2001, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional das
Linhas de Carga de 1966, adoptado na Conferência
Internacional para Harmonização do Sistema de Vistorias e Certificações, que se realizou em Londres de
31 de Outubro a 11 de Novembro de 1988.
O referido Protocolo foi aprovado, para adesão, pelo
Decreto n.o 49/99, publicado no Diário da República,
1.a série-A, n.o 263, de 11 de Novembro de 1999, e
rectificado nos termos do Aviso n.o 22/2001, publicado
no Diário da República, 1.a série-A, n.o 77, de 31 de
Nos termos do seu artigo V, o referido Protocolo
entrará em vigor relativamente a Portugal em 2 de Outubro de 2001.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 26 de
Julho de 2001. — O Director-Geral, João Rosa Lã.
N.o 186 — 11 de Agosto de 2001
1 — O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2000/3/CE, da Comissão,
de 22 de Fevereiro, aprovando o Regulamento de
Homologação dos Cintos de Segurança e dos Sistemas
de Retenção dos Automóveis, cujo texto se publica em
anexo ao presente diploma e dele faz parte integrante.
2 — Os anexos ao Regulamento ora aprovado nos
termos do número anterior fazem dele parte integrante.
É revogado o anexo I da Portaria n.o 517-A/96, de
27 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela
Portaria n.o 1080/97, de 29 de Outubro, no que se refere
aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos
Decreto-Lei n.o 225/2001
Com o presente diploma transpõe-se para a ordem
jurídica interna a Directiva n.o 2000/3/CE, da Comissão,
de 22 de Fevereiro, que veio actualizar as medidas a
tomar relativamente aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos automóveis e ainda alterar a
Directiva n.o 77/541/CEE, do Conselho, de 28 de Junho,
específica do processo de homologação CE, instituído
pela Directiva n.o 70/156/CEE, do Conselho, de 6 de
Pretende-se, com o presente diploma, adoptar medidas para melhorar a protecção dos passageiros, tornando
obrigatória a instalação de cintos de segurança de três
pontos com retractores em todos os lugares dos automóveis da categoria M1.
São adoptadas prescrições técnicas uniformes, aplicáveis aos automóveis, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montadas ou utilizadas num veículo
de rodas e às condições de reconhecimento recíproco
das homologações emitidas em conformidade com as
referidas prescrições.
Tendo em conta o Regulamento n.o 44 da CEE/NU,
são introduzidos requisitos específicos relativos à homologação de dispositivos de retenção para crianças ocupantes de automóveis denominados «sistemas de retenção para crianças».
Finalmente, com o regulamento ora aprovado, procede-se à regulamentação do n.o 3 do artigo 114.o do
Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei
n.o 114/94, de 3 de Maio, com as alterações que lhe
foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 2/98, de 3 de
1 — O Regulamento ora aprovado entra em vigor no
2 — A partir da data referida no número anterior
a Direcção-Geral de Viação não pode, se os cintos de
segurança ou sistemas de retenção em questão satisfizerem os requisitos do Regulamento ora aprovado:
a) Recusar a homologação CE ou a homologação
de âmbito nacional a um modelo de automóvel,
cinto de segurança, sistema de retenção ou sistema de retenção para crianças;
b) Proibir a matrícula, a venda ou a entrada em
circulação de veículos ou a venda ou a entrada
em serviço de cintos de segurança, sistemas de
retenção ou sistemas de retenção para crianças.
3 — A partir de 1 de Outubro de 2001, se não forem
satisfeitos os requisitos do Regulamento ora aprovado,
no que respeita aos sistemas de retenção para crianças
e à instalação de cintos de segurança em todos os lugares
sentados nos veículos da categoria M1, incluindo, se
estiverem instalados, os sistemas de retenção integrados,
a Direcção-Geral de Viação:
4 — A partir de 1 de Abril de 2002, os veículos da
categoria M1 terão de dispor de cintos de segurança
de três pontos em todos os lugares sentados, sendo,
até essa data, os requisitos aplicáveis aos veículos da
categoria M1, no que respeita à instalação de cintos
de segurança, os prescritos no anexo 17.o ao Regulamento ora aprovado.
5 — A partir de 1 de Outubro de 2002, a Direcção-Geral de Viação pode, por motivos relacionados com
os cintos de segurança e sistemas de retenção, se não
forem satisfeitos os requisitos do Regulamento ora
a) Deixar de considerar válidos, para efeitos da
secção V do Regulamento da Homologação CE
de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus
Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas,
os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos da categoria M1, nos
termos do citado Regulamento, e recusar a
matrícula, a venda e a entrada em circulação
de veículos novos que não sejam acompanhados
de um certificado de conformidade válido,
excepto se forem invocadas as disposições constantes dos artigos 24.o a 29.o do mesmo Regulamento;
b) Recusar a matrícula, a venda e a entrada em
circulação de veículos novos das categorias N1
e M2 com uma massa não superior a 3,5 t, no
que respeita aos sistemas integrados de retenção
para crianças, quando instalados.
6 — A partir de 1 de Outubro de 2004, os veículos
da categoria M1 terão de dispor de cintos de segurança
7 — A partir de 1 de Janeiro de 2001, os requisitos
constantes no Regulamento ora aprovado, relativos aos
sistemas integrados de retenção para crianças, se instalados como equipamento de origem num veículo, serão
aplicáveis para efeitos do disposto na secção V do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1
de Junho de 2001. — António Manuel de Oliveira Guterres — Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira — Joaquim
Augusto Nunes Pina Moura — António Luís Santos
Costa — Vítor Manuel da Silva Santos.
REGULAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CINTOS DE SEGURANÇA
E DOS SISTEMAS DE RETENÇÃO DOS AUTOMÓVEIS
Âmbito de aplicação, definições, homologação CE
como componente e requisitos de instalação
O presente Regulamento aplica-se aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção destinados a ser ins-
talados nos veículos conformes com a definição constante do anexo II do Regulamento da Homologação CE
de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas,
Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo
Decreto-Lei n.o 72/2000, de 6 de Maio, e a ser utilizados
separadamente, como dispositivos individuais, pelos
ocupantes dos bancos virados para a frente ou para a
retaguarda, bem como aos sistemas de retenção para
crianças destinados a instalação nos veículos das categorias M1 e N1.
1) Cinto de segurança ou cinto: um conjunto de
precintas, com fivela de fecho, dispositivos de
regulação e peças de fixação, susceptível de
ser fixado no interior de um automóvel e concebido de maneira a reduzir o risco de ferimento para o utente, em caso de colisão ou
de desaceleração brusca do veículo, limitando
as possibilidades de movimento do seu corpo;
esta montagem é designada de uma maneira
geral pelo termo «conjunto do cinto», termo
que engloba igualmente qualquer dispositivo
de absorção de energia ou de retracção do
2) Cinto subabdominal: um cinto que passa pela
frente do corpo do utente à altura da bacia;
3) Cinto diagonal: um cinto que passa em diagonal pela frente do tórax, desde a anca até ao
ombro do lado oposto;
4) Cinto de três pontos: qualquer cinto formado
essencialmente pela combinação de uma precinta subabdominal com uma precinta diagonal;
5) Cinto-arnês: um conjunto do cinto contendo
um cinto subabdominal e suspensórios;
6) Tipo de cinto: uma categoria de cintos que não
apresentem entre si diferenças em aspectos
a) As peças rígidas, nomeadamente a fivela
de fecho, os elementos de fixação, o
retractor, etc.;
b) O material, a tecelagem, as dimensões
e a cor das precintas;
7) Precinta: um elemento flexível destinado a
segurar o corpo e a transmitir os esforços às
peças de fixação dos cintos;
8) Fivela de fecho: um dispositivo de abertura
rápida que permita ao utente ser mantido pelo
cinto, podendo a fivela conter o dispositivo de
regulação, excepto no caso da fivela de fecho
de um cinto-arnês;
9) Dispositivo de regulação: um dispositivo que
permita regular o cinto conforme as necessidades do utente individual e a posição do
banco, podendo fazer parte da fivela ou ser
um retractor ou qualquer outra parte do cinto
10) Peças de fixação: as partes do conjunto do
cinto, incluindo os elementos de fixação necessários, que permitem ligá-lo às fixações;
11) Absorvedor de energia: um dispositivo destinado a dissipar a energia, independentemente
da precinta ou conjuntamente com esta e
fazendo parte de um conjunto do cinto;
12) Retractor: um dispositivo para o alojamento
de parte ou de toda a precinta de um cinto
13) Retractor sem bloqueamento tipo 1: um retractor do qual se extrai a precinta em toda a sua
extensão com uma fraca tracção exterior e que
não permita qualquer regulação do comprimento da precinta desenrolada;
14) Retractor de desbloqueamento manual tipo 2:
um retractor que o utente necessita de desbloquear por meio de um dispositivo de
comando manual, a fim de poder extrair a precinta na extensão desejada e que bloqueia automaticamente quando o utente deixar de actuar
sobre esse dispositivo;
15) Retractor de bloqueamento automático tipo 3:
um retractor que permita extrair a precinta na
extensão desejada e que, com a fivela fechada,
ajusta automaticamente a precinta ao utente;
a extracção de uma extensão suplementar da
precinta não se pode efectuar sem a intervenção voluntária do utente;
16) Retractor de bloqueamento de emergência
tipo 4: um retractor que, em condições normais
de condução, não limite a liberdade de movimentos, comportando um dispositivo de regulação do comprimento que ajusta automaticamente a precinta ao utente e um mecanismo
de bloqueamento, accionado em caso de emergência por:
b) Uma combinação entre a desaceleração
do veículo com o movimento da precinta
ou qualquer outro meio automático
(sensibilidade múltipla);
17) Retractor de bloqueamento de emergência de
limiar de reacção mais elevado tipo 4N: um
retractor do tipo definido no número anterior,
mas apresentando características particulares,
tendo em conta a sua utilização nos veículos
das categorias M2, M3, N1, N2 e N3;
18) Dispositivo de regulação do cinto em altura:
um dispositivo que permita regular em altura
a posição da laçada superior de um cinto consoante as necessidades de cada utente e a posição do banco, podendo este dispositivo ser considerado parte do cinto ou parte da fixação
do cinto;
19) Fixações do cinto: as partes da estrutura do
veículo, ou da estrutura do banco, ou quaisquer
outras partes do veículo, às quais os cintos de
segurança sejam fixados;
20) Modelo de veículo: no que respeita aos cintos
de segurança e sistema de retenção, um conjunto de automóveis que não diferem entre si
em aspectos essenciais como as dimensões, as
formas e os materiais dos elementos da estrutura do veículo ou da estrutura do banco ou
de quaisquer outras partes do veículo, às quais
os cintos de segurança e os sistemas de retenção
estejam fixados;
21) Sistema de retenção: um sistema resultante da
combinação de um banco fixado à estrutura
do veículo por meios apropriados com um cinto
de segurança do qual, pelo menos, um ponto
de fixação esteja situado na estrutura do banco;
22) Banco: uma estrutura, parte integrante ou não
da estrutura do veículo, completada pela guarnição respectiva, destinada a sentar um adulto;
o vocábulo abrange, tanto um banco individual,
como a parte de um banco corrido correspondente a um lugar sentado;
23) Banco de passageiro da frente: qualquer banco
cujo ponto H mais avançado se situe no ou
para a frente do plano transversal vertical que
passa pelo ponto R do condutor;
24) Grupo de bancos: ou um banco do tipo banco
corrido, ou bancos separados mas montados
lado a lado, de tal forma que as fixações da
frente de um dos bancos estejam no alinhamento das fixações da frente ou de trás do
outro banco, ou entre as fixações deste, com
um ou mais lugares sentados para adultos;
25) Banco corrido: uma estrutura, completa com
a guarnição respectiva, que se destine a sentar,
pelo menos, dois adultos;
26) Sistema de regulação: o dispositivo que permite
ajustar o banco ou as suas partes a uma posição
sentada do ocupante adaptada à morfologia
deste, podendo permitir, nomeadamente:
27) Fixação do banco: um sistema de fixação do
conjunto do banco à estrutura do veículo,
incluindo as partes da estrutura do veículo
28) Tipo de banco: um conjunto de bancos que
não diferem entre si em aspectos essenciais,
a) Estrutura, forma, dimensões e materiais
dos bancos;
c) Tipo e dimensões das fixações do cinto
ao banco, da fixação do banco e das partes da estrutura do veículo implicadas;
29) Sistema de deslocação: um dispositivo que permita uma deslocação angular ou longitudinal,
sem posição intermédia fixa, do banco ou de
uma das suas partes para facilitar o acesso dos
30) Sistema de bloqueamento: um dispositivo que
assegure a conservação do banco e das suas
partes em todas as posições de utilização;
31) Botão de desbloqueamento da fivela encastrado: trata-se de uma fivela que não pode ser
aberta com a ajuda de uma esfera de 40 mm
32) Botão de desbloqueamento da fivela não encastrado: trata-se de uma fivela que pode ser
33) Dispositivo de pré-carregamento: um dispositivo adicional ou integrado que aperta a pre-
cinta, de modo a reduzir a folga do cinto
durante a sequência de embate;
Zona de referência: o espaço compreendido
entre dois planos longitudinais verticais, simétricos em relação ao ponto H e dele afastados
400 mm, definido pela rotação do aparelho, da
vertical para a horizontal; o aparelho deve ser
posicionado e regulado no comprimento
máximo de 840 mm;
Conjunto de almofada de ar: um dispositivo
instalado nos automóveis para complementar
os cintos de segurança e os sistemas de retenção, isto é, sistemas que, no caso de colisão
severa que afecte o veículo, soltam automaticamente uma estrutura flexível destinada a
limitar, por compressão do gás nela contido,
a gravidade dos contactos de uma ou mais partes do corpo de um ocupante do veículo com
o interior do habitáculo;
Almofada de ar do passageiro: um conjunto
de almofada de ar destinado a proteger o ou
os ocupantes dos bancos, que não sejam o do
condutor, no caso de uma colisão frontal;
Sistema de retenção para crianças: um conjunto de componentes, que pode incluir uma
combinação de precintas ou componentes flexíveis com uma fivela de aperto, dispositivos
de regulação, acessórios e, nalguns casos, uma
cadeira adicional e ou um escudo contra impactes, capaz de ser fixado a um automóvel, sendo
concebido de modo a diminuir o risco de ferimentos do utilizador em caso de colisão ou
de desaceleração brusca do veículo, através da
limitação da mobilidade do seu corpo;
Virado para a retaguarda: virado no sentido
oposto ao sentido normal de deslocação do
b) 10 m de cada tipo de precinta utilizado no tipo
de cinto em questão.
5 — No caso de sistemas de retenção, o requerente
deve fornecer duas amostras ao serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação do sistema de retenção em questão, podendo estas ser compostas por duas
das amostras de cintos mencionados na alínea a) do
número anterior e, à escolha do fabricante, um veículo
representativo do modelo de veículo a homologar ou
a parte ou partes do veículo consideradas essenciais por
6 — Sem prejuízo do serviço técnico responsável pela
realização dos ensaios de homologação como componente poder solicitar mais amostras, quando se trate
de sistemas de retenção para crianças, devem-lhe ser
apresentadas as seguintes:
b) 10 m de cada categoria de precinta utilizada no
sistema de retenção para crianças, excepto no
que se refere à precinta entre pernas, da qual
devem ser apresentados 2 m, e instruções e pormenores da embalagem, em conformidade com
o ponto 14 referido no anexo 19.o ao presente
c) No caso dos berços de transporte, se o sistema
de retenção do berço puder ser utilizado com
vários tipos de berço, o fabricante do sistema
de retenção deve fornecer uma lista destes
7 — Se, para firmar o sistema de retenção para crianças, for utilizado um cinto de segurança para adultos
homologado, o pedido de homologação deve indicar a
categoria de cinto de segurança para adultos a utilizar,
nomeadamente cintos subabdominais estáticos.
8 — A Direcção-Geral de Viação deve verificar a existência de disposições satisfatórias para assegurar o controlo efectivo da conformidade da produção, antes de
a homologação ser concedida.
1 — O pedido de homologação CE como componente
de um tipo de cinto de segurança deve ser apresentado
pelo fabricante, em conformidade com os n.os 2 e 3
do artigo 4.o do Regulamento da Homologação CE de
Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas,
Decreto-Lei n.o 72/2000, de 6 de Maio.
2 — O pedido de homologação CE como componente
de um tipo de sistema de retenção deve ser apresentado
pelo fabricante do mesmo ou pelo fabricante do veículo
no qual se destina a ser instalado, em conformidade
com os n.os 2 e 3 do artigo 4.o do Regulamento da
Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas.
3 — No anexo 2.o ao presente Regulamento figura
um modelo de ficha de informações.
4 — Sem prejuízo do serviço técnico responsável pela
realização dos ensaios de homologação como componente poder solicitar mais amostras, devem-lhe ser apresentadas as seguintes:
a) Seis amostras, uma das quais para fins de
1 — As amostras de um tipo de cinto ou de um tipo
de sistema de retenção apresentadas para a homologação CE como componente, de acordo com os n.os 4
e 5 do artigo anterior, devem estar clara e indelevelmente marcadas com o nome, a marca de fabrico ou
a marca comercial do fabricante.
2 — As amostras de sistemas de retenção para crianças apresentadas para homologação, de acordo com a
primeira parte da alínea b) do n.o 6 do artigo anterior,
devem estar clara e indelevelmente marcadas com o
nome, as iniciais ou a marca comercial do fabricante.
3 — Uma das partes de plástico do dispositivo de
retenção para crianças, nomeadamente o casco, o escudo
contra impactes ou a almofada elevadora, com excepção
do(s) cinto(s) ou do arnês, deve estar marcada clara
e indelevelmente com o ano de produção.
4 — No caso de o sistema de retenção se destinar
a ser utilizado em combinação com um cinto de segurança para adultos, deve estar permanentemente fixado
ao sistema de retenção um desenho que indique com
clareza a forma correcta de passar o cinto.
5 — No caso de o sistema de retenção ser mantido
no lugar pelo cinto de segurança para adultos, as formas
de passar o cinto para as posições «virado para a frente»
e «virado para a retaguarda» devem ser claramente distinguidas no produto por meio de um código de cores.
6 — As cores referidas no número anterior, relativas
à forma de passar o cinto de segurança a utilizar, são
o vermelho, quando o dispositivo for instalado virado
para a frente, e o azul, quando o dispositivo for instalado
virado para a retaguarda, devendo as cores ser utilizadas
nos dísticos do dispositivo ilustrativos dos modos de
7 — Os percursos distintos das secções subabdominal
e escapular do cinto de segurança devem ser distinguidos
no produto por meio de um código de cores e ou texto.
8 — A marcação definida no número anterior deve
ser visível quando o sistema de retenção estiver instalado
9 — No caso dos sistemas de retenção do grupo 0,
a referida marcação deve ser visível com a criança instalada no mesmo.
10 — Os sistemas de retenção para crianças virados
para a retaguarda devem ter permanentemente afixados
um dístico, visível na posição «instalado», com a advertência referida no ponto 1 do anexo 1.o ao presente
11 — No caso dos sistemas de retenção que podem
ser utilizados virados para a frente e virados para a
retaguarda, deve ser incluída a advertência constante
do ponto 2 do anexo 1.o ao presente Regulamento.
do dispositivo ou qualquer corrosão importante quando
as peças forem examinadas a olho nu por um observador
4 — As peças rígidas destinadas a absorver a energia,
ou a serem submetidas a uma carga ou a transmiti-la,
não devem ser frágeis.
5 — As peças rígidas e as peças em plástico de um
cinto de segurança devem estar situadas e ser isoladas,
de tal modo que não possam ficar presas sob um banco
deslizante ou na porta do veículo, quando da utilização
normal de um automóvel.
6 — No caso de algumas das referidas peças não satisfazerem os requisitos especificados no número anterior,
deve ser submetida ao ensaio de choque a frio, previsto
no n.o 8 do artigo 31.o do presente Regulamento.
7 — Depois do ensaio referido no número anterior,
e no caso de as coberturas ou os elementos de retenção
em plástico das peças rígidas apresentarem fendas visíveis, devem ser retirados, verificando-se se o resto do
conjunto continua a apresentar a mesma segurança.
8 — Se o resto do conjunto continuar a revelar-se
seguro, ou se não se detectar nenhuma fenda visível,
deve-se verificar de novo se o conjunto obedece aos
requisitos referidos nos artigos 7.o, 8.o, 17.o e 18.o do
9 — Não devem ser utilizados materiais com propriedades idênticas às da poliamida 6, no que respeita à
retenção de água em todas as peças mecânicas, para
cujo funcionamento esse fenómeno seja susceptível de
ter efeitos adversos.
1 — As amostras apresentadas de acordo com o
artigo 3.o devem obedecer às especificações referidas
no presente artigo até ao artigo 39.o do presente
2 — No caso dos sistemas de retenção para crianças,
as amostras apresentadas de acordo com o artigo 3.o
devem satisfazer os requisitos pertinentes do anexo 19.o
3 — O cinto ou sistema de retenção deve ser concebido e construído de tal maneira que, se for correctamente instalado e convenientemente utilizado por um
ocupante, o seu bom funcionamento seja garantido e
o risco de ferimentos corporais, em caso de acidente,
1 — As partes rígidas do cinto de segurança, nomeadamente as fivelas de fecho, os dispositivos de regulação
ou as peças de fixação, não devem ter arestas vivas,
susceptíveis de provocar o desgaste ou ruptura das precintas por atrito.
2 — Todas as partes de um conjunto do cinto susceptíveis de serem corroídas devem estar convenientemente protegidas contra a corrosão.
3 — Depois do ensaio de resistência à corrosão, em
conformidade com o artigo 20.o do presente Regulamento, não se deve poder detectar qualquer deterioração susceptível de prejudicar o bom funcionamento
1 — A fivela de fecho deve ser concebida de modo
a excluir toda a possibilidade de utilização incorrecta,
significando que não deve poder ser deixada numa posição semifechada.
2 — O modo de abrir a fivela deve ser perfeitamente
evidente, devendo as partes susceptíveis de contactar
o corpo do utente apresentar uma secção não inferior
a 20 cm2 e, pelo menos, 46 mm de largura, medida num
plano situado à distância máxima de 2,5 mm da superfície de contacto.
3 — No caso de fivelas de fecho de cintos-arnês, o
último requisito, referido no número anterior, é considerado satisfeito, se a área de contacto da fivela com
o corpo do utente estiver compreendida entre 20 cm2
e 40 cm2.
4 — A fivela de fecho, mesmo quando não estiver
submetida a uma carga, deve permanecer fechada, qualquer que seja a sua posição, não devendo ser possível
abri-la empregando uma força inferior a 1 daN.
5 — A fivela de fecho deve ser concebida de modo
a ser fácil utilizá-la e agarrá-la, devendo poder ser desbloqueada sob a carga indicada nos n.os 2 a 7 do
artigo 37.o do presente Regulamento.
6 — A fivela de fecho deve ser desbloqueada pressionando um botão ou um dispositivo semelhante.
7 — Estando o referido botão na posição de desbloqueamento, e em projecção num plano perpendicular
à direcção do movimento inicial do botão, a superfície
sobre a qual essa pressão é aplicada deve ter as seguintes
a) Quanto aos dispositivos encastrados, uma superfície mínima de 4,5 cm2 e uma largura mínima
de 15 mm;
b) Quanto aos dispositivos não encastrados, uma
superfície mínima de 2,5 cm2 e uma largura
mínima de 10 mm.
8 — A superfície referida no número anterior deve
ser de cor vermelha, não podendo nenhuma outra parte
da fivela de fecho ser desta cor.
9 — A fivela de fecho deve poder suportar operações
repetidas e ser submetida, antes do ensaio dinâmico
referido no artigo 36.o, a 5000 ciclos de abertura e fecho
nas condições normais de utilização; no caso das fivelas
de fecho de cintos-arnês, esse ensaio pode ser conduzido
sem que todas as linguetas tenham sido engatadas.
10 — A fivela de fecho deve funcionar normalmente
quando for submetida a um ensaio, em conformidade
com o n.o 7 do artigo 31.o do presente Regulamento.
11 — Quando do ensaio previsto no artigo 37.o, a
força necessária para abrir a fivela de fecho não deve
ultrapassar 6 daN.
12 — A fivela de fecho deve ser submetida a ensaios
de resistência em conformidade com os n.os 1 a 4 do
artigo 31.o e, se for caso disso, com os n.os 9 a 11 do
mesmo artigo, não devendo partir-se, nem deformar-se
gravemente, nem separar-se sob a carga prescrita.
13 — No caso das fivelas de fecho que contenham
um elemento comum a dois conjuntos, se a fivela de
um dos conjuntos puder ser montada na prática com
o dispositivo de engate desse mesmo conjunto e do
outro, os ensaios de resistência e de abertura previstos
nos artigos 36.o e 37.o do presente Regulamento são
efectuados relativamente às duas possibilidades de
1 — Devem ser submetidas a ensaios duas amostras
de cada dispositivo de regulação, em conformidade com
o artigo 29.o do presente Regulamento.
2 — O deslizamento da precinta não deve exceder
25 mm por dispositivo de regulação e a soma das deslocações para o conjunto dos dispositivos de regulação
de um cinto não deve exceder 40 mm.
3 — Todos os dispositivos de regulação devem ser
submetidos a ensaios de resistência, em conformidade
com os n.os 1 a 4 do artigo 31.o, não devendo partir-se
nem separar-se, por acção da carga prescrita.
4 — Quando o ensaio for efectuado em conformidade
com os n.os 12 e 13 do referido artigo 31.o, a força
necessária para fazer funcionar o dispositivo de regulação manual não deve ultrapassar 5 daN.
1 — As peças de fixação devem ser submetidas a
ensaios de resistência, em conformidade com os n.os 1
a 6 do artigo 31.o do presente Regulamento.
2 — Os dispositivos de regulação do cinto em altura
são submetidos a ensaios de resistência, em conformidade com os n.os 5 e 6 do artigo 31.o do presente Regulamento, caso não tenham sido submetidos a ensaios
no veículo, relativamente às fixações dos cintos de
3 — As peças referidas no número anterior não
devem partir-se, nem separar-se, quando sujeitas às tensões produzidas pela carga prescrita.
Os retractores devem satisfazer os requisitos especificados nos artigos seguintes, incluindo os ensaios de
resistência previstos nos n.os 1 a 6 do artigo 31.o do
1 — A precinta de um cinto de segurança equipado
com um retractor de bloqueamento automático não deve
deslocar-se mais de 30 mm entre as posições de bloqueamento do retractor.
2 — Depois de um movimento do utente para trás,
o cinto deve permanecer na sua posição inicial ou voltar
automaticamente a essa posição, na sequência de movimentos do utente para a frente.
3 — No caso de o retractor fazer parte de um cinto
subabdominal, a força de retracção da precinta não deve
ser inferior a 0,7 daN, medida no comprimento livre
entre o manequim e o retractor, de acordo com o
artigo 35.o do presente Regulamento.
4 — Se o retractor fizer parte de uma precinta diagonal, a força de retracção da precinta não deve ser inferior
a 0,2 daN e não deve ultrapassar 0,7 daN, medida de
5 — No caso de a precinta passar por uma guia ou
por uma roldana, a força de retracção deve ser medida
no comprimento livre entre o manequim e a guia ou
6 — Se o conjunto compreender um dispositivo
manual ou automático que impeça a precinta de se
retrair completamente, esse dispositivo não deve ser
operado quando da avaliação da força de retracção.
7 — A precinta deve ser extraída do retractor e deixada retrair-se, segundo o método descrito no artigo 32.o
do presente Regulamento, até que se complete uma
série de 5000 ciclos de extracção e retracção.
8 — O retractor deve, em seguida, ser submetido ao
ensaio de corrosão previsto no artigo 20.o e depois ao
ensaio de resistência ao pó, descrito no artigo 34.o,
devendo em seguida suportar, de modo satisfatório, uma
nova série de 5000 ciclos, após os quais deve ainda satisfazer os requisitos referidos nos n.os 1 a 6 do presente
9 — Depois de efectuados os ensaios referidos nos
números anteriores, o retractor deve ainda funcionar
correctamente e retrair a precinta com eficácia.
1 — Um retractor de bloqueamento de emergência
deve obedecer às condições a seguir enumeradas,
quando ensaiado de acordo com o artigo 33.o do presente Regulamento.
2 — No caso de sensibilidade única, de acordo com
a alínea a) do n.o 16) do artigo 2.o do presente Regulamento, só são válidas as especificações relativas à desaceleração do veículo.
3 — Deve bloquear-se com um valor da desaceleração
do veículo, no máximo, igual a 0,45 g, para retractores
do tipo 4, e 0,85 g, para retractores do tipo 4N.
4 — Não se deve bloquear quando o valor de aceleração da precinta, medido no sentido da extracção
desta, for inferior a 0,88 g, para retractores do tipo 4,
e a 1 g, para retractores do tipo 4N.
5 — Não se deve ainda bloquear quando o seu dispositivo de detecção estiver inclinado segundo um
ângulo não superior a 12o em qualquer direcção em
relação à posição de instalação indicada pelo fabricante.
6 — Deve bloquear-se quando o seu dispositivo de
detecção estiver inclinado segundo um ângulo não inferior a 27o, para retractores do tipo 4, e a 40o, para
retractores do tipo 4N, em qualquer direcção em relação
à posição de instalação indicada pelo fabricante.
7 — No caso de o funcionamento do retractor depender de um sinal ou de uma fonte de energia exterior,
o dispositivo deve garantir o bloqueamento automático
do retractor em caso de avaria ou de interrupção do
sinal ou da fonte de energia, não precisando este requisito de ser satisfeito, no caso dos retractores com sensibilidade múltipla, desde que apenas uma dessas sensibilidades esteja dependente de um sinal exterior ou
de uma fonte de energia e a avaria do sinal ou da fonte
de energia seja indicada ao condutor por meios ópticos
e ou acústicos.
8 — Quando ensaiados em conformidade com o
artigo 33.o do presente Regulamento, os retractores de
bloqueamento de emergência com sensibilidade múltipla, entre as quais a sensibilidade da precinta, devem
satisfazer os requisitos especificados nos números anteriores e ainda ficar bloqueados quando a aceleração
da precinta, medida no sentido da sua extracção, for
superior ou igual a 2 g.
9 — Em cada um dos ensaios indicados nos números
anteriores, o comprimento da precinta que pode ser
extraído antes de o retractor se bloquear não deve ultrapassar 50 mm, partindo do comprimento previsto no
n.o 1 do artigo 33.o do presente Regulamento.
10 — Um retractor deve satisfazer os requisitos referidos no n.o 4 se, para os valores de aceleração da precinta aí prescritos, o bloqueamento não se efectuar ao
longo de, pelo menos, os primeiros 50 mm de extracção
da precinta, partindo do comprimento previsto no n.o 1
do referido artigo 33.o
11 — No caso de o retractor fazer parte de um cinto
entre o manequim e o retractor, em conformidade com
o artigo 35.o do presente Regulamento.
12 — No caso de o retractor fazer parte de uma precinta diagonal, a força de retracção da precinta não
deve ser inferior a 0,2 daN, nem ultrapassar 0,7 daN,
medida de modo análogo.
13 — Se a precinta passar por uma guia ou roldana,
a força de retracção deve ser medida no comprimento
livre entre o manequim e a guia ou roldana.
14 — Se o conjunto compreender um dispositivo
15 — A precinta deve ser extraída do retractor e deixada retrair-se segundo o método descrito no artigo 32.o,
até que se complete uma série de 40 000 ciclos de extracção e retracção, devendo-se em seguida submeter o
retractor ao ensaio de corrosão previsto no artigo 20.o
e depois ao ensaio de resistência ao pó, descrito no
artigo 34.o, suportando, satisfatória e posteriormente,
uma nova série de 5000 ciclos de extracção e de retracção, após os quais deve, ainda, satisfazer os requisitos
referidos nos números anteriores.
16 — Depois de efectuados os ensaios referidos no
número anterior, o retractor deve, ainda, funcionar correctamente e retrair a precinta com eficácia.
1 — Após ter sido submetido ao ensaio de corrosão,
em conformidade com o artigo 20.o do presente Regulamento, o dispositivo de pré-carregamento, incluindo
o sensor de impacte conectado ao dispositivo através
das tomadas de origem, mas sem passagem de corrente
das mesmas, deve funcionar normalmente.
2 — Deve-se verificar se o funcionamento inadvertido
do dispositivo não implica riscos de ferimentos no
3 — No caso de dispositivos de pré-carregamento
pirotécnicos, o seu funcionamento não deve ser activado
pela temperatura e o dispositivo deve funcionar normalmente após condicionamento, em conformidade com
o artigo 38.o do presente Regulamento, devendo-se
tomar precauções para evitar que os gases quentes expelidos inflamem materiais adjacentes.
1 — As precintas devem ter características tais que
a pressão que exerçam sobre o corpo do utente seja
repartida, tão regularmente quanto possível, por toda
a sua largura e não se devem torcer, mesmo sob carga,
devendo ter capacidades de absorção e de dissipação
2 — As precintas devem ter virolas rematadas que
não se devem desfiar em utilização.
3 — A largura da precinta não deve ser inferior a
46 mm, sob a acção de uma carga de 980 daN, sendo
a medição efectuada durante o ensaio de resistência
à ruptura, descrito no artigo 30.o do presente Regulamento, sem parar a máquina.
No que respeita às duas amostras de precintas condicionadas, de acordo com o referido no artigo 22.o,
a carga de ruptura da precinta, determinada de acordo
com o artigo 30.o, não pode ser inferior a 1470 daN,
não devendo a diferença entre as cargas de ruptura das
duas amostras ultrapassar 10 % da mais elevada das cargas de ruptura medidas.
1 — No que respeita às duas amostras de precintas
condicionadas, de acordo com uma das disposições dos
artigos 21.o a 28.o, com excepção do artigo 22.o, a carga
de ruptura da precinta deve ser, pelo menos, igual a
75 % da média das cargas determinadas no ensaio referido no artigo anterior, sem ser inferior a 1470 daN.
2 — O serviço técnico pode dispensar um ou vários
destes ensaios, no caso de a composição do material
utilizado ou as informações disponíveis o ou os tornar
1 — O conjunto do cinto ou sistema de retenção deve
ser submetido a um ensaio dinâmico, de acordo com
o referido no artigo 36.o do presente Regulamento.
2 — O ensaio dinâmico deve ser efectuado sobre dois
conjuntos de cintos que não tenham sido previamente
sujeitos a cargas, excepto se se tratar de conjuntos de
cintos que façam parte de sistemas de retenção, caso
em que o ensaio dinâmico é efectuado sobre sistemas
de retenção previstos para um grupo de bancos que
não tenham sido previamente submetidos a cargas.
3 — As fivelas de fecho dos cintos a ensaiar devem
satisfazer os requisitos referidos no n.o 9 do artigo 7.o
4 — No que respeita aos cintos de segurança equipados com retractores, o retractor deve ter sido sujeito
ao ensaio de resistência ao pó, descrito no artigo 34.o
5 — No caso de cintos de segurança ou sistemas de
retenção equipados com um dispositivo de pré-carregamento que compreenda meios pirotécnicos, o dispositivo deve ter sido submetido ao condicionamento especificado no artigo 38.o do presente Regulamento.
6 — Os cintos devem ter sido submetidos ao ensaio
de corrosão previsto no artigo 20.o, após o que devem
ser efectuados 500 outros ciclos de abertura e fecho
das fivelas de fecho, nas condições normais de utilização.
7 — No que respeita aos cintos de segurança munidos
de um retractor, este deve ter sido submetido aos ensaios
previstos nos artigos 11.o ou 12.o do presente Regulamento; porém, se um retractor já tiver sido submetido
ao ensaio de corrosão, em conformidade com as disposições referidas no número anterior, não é necessário
repetir esse ensaio.
8 — Quando um cinto se destinar a ser utilizado com
um dispositivo de regulação do cinto em altura, definido
no n.o 18) do artigo 2.o do presente Regulamento, o
ensaio deve ser efectuado com o dispositivo na ou nas
posições mais desfavoráveis recolhidas pelo serviço técnico responsável pelo ensaio.
9 — No caso de o dispositivo de regulação do cinto
em altura consistir na própria fixação, o serviço técnico
responsável pelos ensaios pode, se o pretender, aplicar
o disposto nos n.os 1 a 15 do artigo 36.o do presente
10 — No caso dos cintos de segurança com dispositivo
de pré-carregamento, o deslocamento mínimo, especificado nos n.os 12 e 13 do presente artigo, pode ser
reduzido a metade, devendo estar, para efeitos deste
teste, o referido dispositivo em funcionamento.
11 — Ao ser efectuado o ensaio referido no número
anterior é necessário satisfazer os seguintes requisitos:
a) Nenhuma parte do cinto ou sistema de retenção
que sustém o ocupante se deve romper e
nenhuma fivela de fecho, sistema de bloqueamento ou sistema de deslocação se deve desbloquear;
b) A deslocação do manequim para a frente deve
estar compreendida entre 80 mm e 200 mm à
altura da bacia, para os cintos subabdominais;
c) No caso do cinto-arnês, o deslocamento mínimo
especificado para a bacia pode ser reduzido a
d) No caso de outros tipos de cintos, a deslocação
para a frente deve estar compreendida entre
80 mm e 200 mm ao nível da bacia e entre
100 mm e 300 mm à altura do tronco;
e) Os valores referidos nas alíneas anteriores referem-se a deslocações relativamente aos pontos
de referência ilustrados na figura n.o 6 constante
do anexo 11.o ao presente Regulamento;
f) No caso de um cinto de segurança destinado
a ser utilizado num lugar sentado lateral da
frente, protegido por uma almofada de ar à sua
frente, a deslocação do ponto de referência do
tórax pode exceder a especificada nas alíneas
anteriores se a sua velocidade a esse valor não
exceder 24 km/h.
12 — No caso de um sistema de retenção, o movimento do ponto de referência torácico pode ser superior
ao indicado no número anterior, se puder ser demonstrado, por cálculos ou um ensaio posterior, que nenhuma
parte do tronco ou da cabeça do manequim utilizado
no ensaio dinâmico entrou em contacto com qualquer
peça rígida da parte da frente do veículo, com excepção
de um contacto entre o tórax e o dispositivo de condução,
e o contacto não ocorrer a uma velocidade superior
a 24 km/h.
13 — Para efeito da avaliação efectuada no número
anterior, o banco é considerado na posição definida no
n.o 14 do artigo 36.o do presente Regulamento.
14 — No caso dos veículos que utilizem o dispositivo
referido no número anterior, os sistemas de deslocação
e de bloqueamento que permitem aos ocupantes de
todos os bancos sair do veículo devem poder ser sempre
desbloqueados à mão depois do ensaio dinâmico.
15 — A título de derrogação, no caso de um sistema
de retenção, as deslocações podem ser superiores às
especificadas no n.o 11 se a fixação superior instalada
no banco beneficiar da derrogação prevista no n.o 5.5.4
do anexo I da Directiva n.o 76/115/CEE.
16 — Os pormenores do sistema de retenção em
causa devem ser incluídos na adenda ao certificado de
homologação, que consta dos anexos 4.o e 5.o ao presente
1 — No que respeita às duas amostras condicionadas,
em conformidade com os artigos 27.o e 28.o, a carga
de ruptura deve ser avaliada em conformidade com os
artigos 15.o e 31.o, devendo ser, pelo menos, igual a
75 % da média das cargas de ruptura determinadas no
decurso dos ensaios com as precintas não abrasadas,
sem ser inferior à carga mínima prescrita para as peças
em ensaio.
2 — A diferença entre as cargas de ruptura das duas
amostras não deve ultrapassar 20 % da maior carga de
ruptura medida.
3 — No que respeita aos procedimentos dos tipos 1
e 2, referidos no quadro constante do n.o 3 ao anexo 1.o,
o ensaio de ruptura é unicamente efectuado nas amostras da precinta, tal como referido no artigo 30.o do
4 — No que respeita ao procedimento do tipo 3, o
ensaio de ruptura à tracção deve ser efectuado na precinta e nas partes rígidas, tal como prescrito no
artigo 31.o do presente Regulamento.
5 — O quadro referido no ponto 3 constante do
anexo 1.o ao presente Regulamento inclui a lista dos
elementos que devem ser submetidos a um procedi-
mento de abrasão e os procedimentos a seguir, devendo-se utilizar, em cada procedimento, uma nova amostra.
1 — A utilização das amostras apresentadas para
homologação CE como componente de um tipo de cinto
ou sistema de retenção deve ser em conformidade com
o anexo 16.o do presente Regulamento.
2 — São necessários dois cintos ou sistemas de retenção para o exame da fivela de fecho, o ensaio de funcionamento a frio da fivela de fecho, o ensaio a frio
descrito no n.o 8 do artigo 31.o, se for caso disso, o
ensaio de durabilidade da fivela de fecho, o ensaio de
corrosão do cinto, os ensaios de funcionamento dos
retractores e o ensaio de abertura da fivela de fecho
depois do ensaio dinâmico, sendo o exame do cinto
ou sistema de retenção efectuado numa das duas
3 — É necessário um cinto ou sistema de retenção
para o exame da fivela de fecho, os ensaios de resistência
da fivela de fecho, das peças de fixação, dos dispositivos
de regulação do cinto e, se for caso disso, dos retractores.
4 — São necessários dois cintos ou sistemas de retenção para o exame da fivela de fecho, o ensaio de microdeslizamento e o ensaio de abrasão, devendo o ensaio
de funcionamento do dispositivo de regulação do cinto
ser efectuado numa das duas amostras.
5 — A amostra de precinta é utilizada para o ensaio
de resistência à ruptura da precinta, devendo uma parte
da referida amostra ser conservada, enquanto a homologação como componente se mantiver válida.
1 — Deve ser colocado um conjunto completo de
cinto de segurança numa câmara de ensaio, como indicado no capítulo III do presente Regulamento, devendo,
no caso de um conjunto que comporte um retractor,
a precinta ser extraída em todo o seu comprimento,
menos 300 mm B 3 mm.
2 — O ensaio de exposição deve decorrer sem interrupções durante um período de cinquenta horas, excepto
durante breves interrupções que se revelem necessárias,
nomeadamente para verificar e acrescentar a solução
3 — Uma vez concluído o ensaio de exposição, o conjunto deve ser lavado com precaução ou imerso em água
corrente limpa, a uma temperatura que não ultrapasse
38oC, a fim de retirar qualquer depósito de sal que possa
ter-se formado, sendo em seguida posto a secar à temperatura ambiente durante vinte e quatro horas antes
de ser inspeccionado, em conformidade com o n.o 3
do artigo 6.o do presente Regulamento.
1 — A precinta deve ser mantida durante, pelo menos,
vinte e quatro horas numa atmosfera cuja temperatura
seja de 20oC B 5oC e cuja humidade relativa seja de
65 % B 5 %.
2 — No caso de o ensaio não ser efectuado logo a
seguir ao condicionamento referido no número anterior,
a amostra deve ser colocada num recipiente hermeticamente fechado até ao início do ensaio, devendo a
carga de ruptura ser determinada nos cinco minutos
seguintes à saída da atmosfera de condicionamento ou
1 — Devem ser aplicadas as prescrições da Recomendação ISO/R 105-B 02-1978, devendo a precinta ser
exposta à luz durante o tempo necessário para a obtenção, no padrão azul tipo 7, do contraste igual ao n.o 4
da escala dos cinzentos.
2 — Depois da exposição referida no número anterior, a precinta deve ser mantida durante, pelo menos,
vinte e quatro horas numa atmosfera de temperatura
de 20oC B 5oC e humidade relativa de 65 % B 5 %.
3 — No caso de o ensaio não poder ser efectuado
logo após o condicionamento, a amostra deve ser mantida num recipiente fechado hermeticamente até ao início do ensaio, devendo a resistência à tracção da precinta
ser determinada nos cinco minutos subsequentes à saída
da atmosfera de condicionamento ou do recipiente.
2 — Depois de efectuado o referido no número anterior, deve manter-se a precinta durante uma hora e meia
sobre uma superfície plana numa câmara fria em que
a temperatura do ar seja de – 30oC B 5oC, devendo a
precinta ser dobrada e a dobra carregada com uma
massa de 2 kg, previamente arrefecida à temperatura
3 — Após se ter mantido a precinta sob carga durante
trinta minutos na câmara fria referida no número anterior, deve retirar-se a massa e medir-se a carga de ruptura nos cinco minutos subsequentes à saída da precinta
da câmara fria.
1 — A precinta deve ser mantida durante três horas
numa câmara de aquecimento numa atmosfera de temperatura de 60oC B 5oC e humidade relativa de
2 — A carga de ruptura deve ser determinada nos
cinco minutos subsequentes à saída da precinta da
1 — A precinta deve permanecer totalmente imersa
em água destilada durante três horas a uma temperatura
de 20oC B 5oC, água essa à qual deve ter sido adicionado um pouco de um agente molhante.
2 — Pode ser utilizado qualquer agente molhante que
convenha à fibra examinada.
3 — A carga de ruptura deve ser determinada nos
dez minutos subsequentes à saída da precinta da água.
total de 300 mm B 20 mm, aplicando-se uma carga de
5 daN, unicamente durante o intervalo de tempo correspondente a uma deslocação de 100 mm B 20 mm
para cada meio período, como constante da figura n.o 3
do anexo 15.o ao presente Regulamento.
1 — O procedimento de abrasão deve ser efectuado
em todos os dispositivos em que a precinta entre em
contacto com uma peça rígida do cinto, não sendo necessário, no dispositivo de regulação, efectuar o procedimento de abrasão do tipo 1 referido no artigo seguinte,
caso o ensaio de microdeslizamento referido no
artigo 29.o do presente Regulamento, mostre que a precinta desliza menos de metade do valor prescrito.
2 — A montagem sobre o dispositivo de ensaio deve
respeitar, aproximadamente, a posição relativa precinta/superfície de contacto.
3 — Antes de efectuado o ensaio referido no presente
artigo, as amostras devem ser mantidas durante, pelo
menos, vinte e quatro horas numa atmosfera cuja temperatura seja de 20oC B 5oC e a humidade relativa de
65 % B 5 %, devendo o procedimento de abrasão ser
efectuado a uma temperatura ambiente compreendida
entre 15oC e 30oC.
4 — Os requisitos aplicáveis a cada procedimento de
abrasão estão referidos no quadro constante do ponto 4
do anexo 1.o ao presente Regulamento.
1 — Os componentes ou dispositivos a submeter ao
ensaio de microdeslizamento devem ser mantidos
durante, pelo menos, vinte e quatro horas antes do
ensaio, numa atmosfera cuja temperatura seja de
20oC B 5oC e humidade relativa de 65 % B 5 %.
2 — O ensaio deve ser efectuado a uma temperatura
compreendida entre 15oC e 30oC.
3 — Deve ser assegurado que no banco de ensaio
a secção livre do dispositivo de regulação esteja dirigida
ou para cima ou para baixo como no veículo.
4 — Suspende-se uma carga de 5 daN na extremidade
inferior da secção de precinta.
5 — A outra extremidade deve ser sujeita a um
movimento de vaivém com uma amplitude de
300 mm B 20 mm, tal como descrito na figura n.o 3 do
anexo 15.o ao presente Regulamento.
6 — No caso de existir uma extremidade livre a servir
de reserva de precinta, essa extremidade não deve ser
presa ou agarrada à secção sob tensão.
7 — Deve ser assegurado que no banco de ensaio
a precinta em posição distendida desça do dispositivo
de regulação numa curva côncava, como no veículo.
8 — A carga de 5 daN aplicada no banco de ensaio
deve ser guiada verticalmente de modo a evitar o balanceamento de carga e a torção do cinto.
9 — A peça de fixação deve ser fixada à carga de
5 daN como no veículo.
10 — Antes do início efectivo do ensaio deve ser efectuada uma série de 20 ciclos, a fim de que o sistema
de auto-aperto adquira a posição correcta.
11 — O número de ciclos executado deve ser de 1000,
à frequência de 0,5 ciclos por segundo, sendo a amplitude total de 300 mm B 20 mm, devendo a carga de
5 daN só ser aplicada durante o intervalo de tempo
correspondente a uma deslocação de 100 mm B 20 mm
por cada meio período.
1 — O procedimento do tipo 1, aplicável aos casos
em que a precinta passe através de um dispositivo de
regulação, deve ser efectuado do seguinte modo:
a) Deve ser aplicada, permanentemente, uma carga
de 2,5 daN verticalmente a um dos retalhos de
precinta;
b) O outro retalho, colocado horizontalmente,
deve ser sujeito a um movimento de vaivém;
c) O dispositivo de regulação deve ser colocado
de maneira que o retalho de precinta horizontal
permaneça tenso, tal como consta da figura n.o 1
2 — O procedimento do tipo 2, aplicável aos casos
em que a precinta mude uma vez de direcção ao passar
por uma parte rígida, deve ser efectuado do seguinte
a) Os ângulos dos dois retalhos da precinta devem
ser conformes com a figura n.o 2 constante do
anexo 15.o ao presente Regulamento;
b) Deve ser aplicada, permanentemente, uma carga
de 0,5 daN;
c) Nos casos em que a precinta mude várias vezes
de direcção ao passar por uma parte rígida, a
carga de 0,5 daN pode ser aumentada de modo
a assegurar que a deslocação da precinta, através
dessa parte rígida, atinja os 300 mm prescritos.
3 — O procedimento do tipo 3, aplicável aos casos
em que a precinta esteja fixada a uma parte rígida por
costura ou processo similar, deve ser com a deslocação
Ensaio de resistência à ruptura da precinta,
no que respeita ao ensaio estático
1 — Os ensaios devem ser efectuados de cada vez
em duas novas amostras de precintas de comprimento
suficiente, condicionadas em conformidade com uma
das disposições referidas nos artigos 21.o a 28.o do presente Regulamento.
2 — Cada uma das precintas deve ser agarrada entre
as pinças de uma máquina de ensaio de tracção, devendo
as pinças ser concebidas de modo a evitar a ruptura
da precinta no ponto ou na proximidade do ponto de
contacto com as pinças.
3 — A velocidade de deslocação deve ser, aproximadamente, 100 mm por minuto, devendo o comprimento
livre da amostra entre as pinças da máquina no início
do ensaio ser de 200 mm B 40 mm.
4 — Quando a carga atingir 980 daN, mede-se a largura da precinta, sem parar a máquina, aumentando-se
a tensão até à ruptura da precinta, anotando-se a carga
5 — No caso de a precinta deslizar ou se romper no
ponto de contacto com uma das pinças, ou a menos
de 10 mm de uma delas, o ensaio deve ser anulado,
devendo efectuar-se um novo ensaio com outra amostra.
Ensaio estático dos componentes do cinto,
incluindo as partes rígidas
1 — A fivela de fecho e o dispositivo de regulação
devem estar ligados à máquina de ensaio de tracção
pelas peças de fixação normais respectivas, aplicando-se
uma carga de 980 daN.
2 — No caso de cintos-arnês, a fivela de fecho deve
ser ligada ao aparelho de ensaio pelas precintas que
estão agarradas à fivela e o engate ou os dois engates
localizados de modo aproximadamente simétrico em
relação ao centro geométrico da fivela de fecho.
3 — No caso de a fivela de fecho ou o dispositivo
de regulação fazer parte da peça de fixação ou da parte
comum de um cinto de três pontos, a referida fivela
ou dispositivo de regulação devem ser ensaiados com
a peça de fixação, em conformidade com os n.os 5 e
6, com excepção do caso dos retractores com guia na
fixação da precinta superior.
4 — No caso referido no número anterior, a carga
de ensaio deve ser 980 daN e o comprimento de precinta,
que fica enrolado no tambor no momento do bloqueio,
deve ser tão próximo quanto possível de 450 mm.
5 — As peças de fixação e quaisquer dispositivos de
regulação do cinto em altura são ensaiados do modo
indicado nos números anteriores, mas a carga deve ser
de 1470 daN, devendo ser aplicada, sem prejuízo do
disposto no n.o 2 do artigo 36.o, nas condições mais
desfavoráveis que possam ocorrer num veículo em que
o cinto esteja correctamente instalado.
6 — No que respeita aos retractores, o ensaio deve
ser efectuado com a precinta totalmente desenrolada
7 — Devem ser colocadas duas amostras do conjunto
do cinto completo numa câmara fria a uma temperatura
de – 10oC B 1oC durante duas horas e, imediatamente
após terem saído da referida câmara fria, as partes complementares da fivela de fecho devem ser engatadas
8 — Devem ser colocadas duas amostras do conjunto
de – 10oC B 1oC durante duas horas; as peças rígidas
e as peças em plástico submetidas ao ensaio devem ser
colocadas, uma de cada vez, sobre uma superfície de
aço plana (que terá sido colocada com as amostras na
câmara fria) colocada sobre a superfície horizontal de
um bloco compacto rígido com uma massa de, pelo
menos, 100 kg; nos trinta segundos subsequentes à sua
saída da câmara fria faz-se cair sobre estas peças, por
acção da gravidade, de uma altura de 300 mm, uma
massa de aço de 18 kg; a face de impacte desta massa
deve ter uma dureza de, pelo menos, 45 HRC e a forma
de uma superficie convexa com um raio transversal de
100 mm e um raio longitudinal de 150 mm; em relação
a uma das amostras, o ensaio deve ser efectuado colocando o eixo da barra curva no alinhamento da precinta;
quanto à outra amostra, o ensaio efectua-se a 90o em
relação à precinta.
9 — As fivelas de fecho que tenham partes comuns
a dois cintos de segurança devem ser submetidos a uma
carga que permita simular as condições de utilização
num veículo, cujos bancos estejam regulados na sua posição média.
10 — A direcção de aplicação da carga deve ser estabelecida de acordo com os n.os 1 a 15 do artigo 36.o,
devendo ser aplicada, simultaneamente, a cada uma das
precintas uma carga de 1470 daN.
11 — No anexo 14.o do presente Regulamento encontra-se a descrição de uma aparelhagem adequada ao
ensaio referido nos n.os 9 e 10 do presente artigo.
12 — No ensaio de um dispositivo de regulação
manual, a precinta deve ser puxada para fora do dispositivo de modo regular, tendo em conta as condições
normais de utilização, a uma velocidade aproximada de
100 mm/s, devendo a força máxima ser medida com a
aproximação de 0,1 daN, após terem sido puxados os
primeiros 25 mm de precinta.
13 — O ensaio referido no número anterior deve ser
efectuado nas duas direcções de movimento da precinta
através do dispositivo de regulação, devendo a precinta
ser sujeita a 10 ciclos antes da medição.
Ensaios suplementares para os retractores, no que respeita
à durabilidade do mecanismo retractor
1 — A precinta deve ser extraída e deixada retrair-se
tantas vezes quantas as prescritas, com uma frequência
máxima de 30 ciclos por minuto.
2 — No caso dos retractores de bloqueamento de
emergência, deve ser dado a todos os cinco ciclos um
impulso mais forte para bloquear o retractor, e um
mesmo número de impulsos em cinco posições diferentes, a 90 %, 80 %, 75 %, 70 % e 65 % do comprimento
total da precinta ligada ao retractor; se este comprimento ultrapassar 900 mm, as percentagens indicadas
devem referir-se aos últimos 900 mm de precinta que
permaneçam enrolados no retractor.
3 — O anexo 7.o descreve a aparelhagem adequada
para os ensaios indicados nos números anteriores.
1 — O retractor deve ser ensaiado quando
300 mm B 3 mm de precinta continuarem enrolados no
tambor do retractor.
2 — No caso de um retractor de bloqueamento accionado pelo movimento da precinta, a extracção deve ser
feita na direcção segundo a qual se produz normalmente
com o retractor instalado no veículo.
3 — Quando os retractores forem sujeitos a ensaios
de sensibilidade à desaceleração do veículo, os ensaios
devem ser efectuados com o comprimento indicado no
n.o 1, segundo dois eixos perpendiculares, que são horizontais, no caso de o retractor estar instalado num veículo de acordo com as instruções do fabricante do cinto
de segurança; um dos eixos deve estar situado na direcção escolhida pelo serviço técnico encarregado dos
ensaios de homologação, de modo a representar as condições mais desfavoráveis de funcionamento do mecanismo de bloqueamento.
4 — O anexo 8.o descreve a aparelhagem adequada
aos ensaios indicados nos números anteriores.
5 — A aparelhagem deve ser construída de modo a
assegurar que seja atingida a aceleração requerida antes
de serem retirados do retractor mais de 5 mm de pre-
cinta e que essa retirada se efectue a uma taxa média
de aumento de aceleração de, pelo menos, 25 g/s e não
mais de 150 g/s.
6 — A fim de se verificar a sua conformidade com
os requisitos referidos nos n.os 5 e 6 do artigo 12.o,
o retractor deve ser montado sobre uma mesa horizontal,
sendo esta inclinada a uma velocidade que não ultrapasse 2o por segundo até ao momento de bloqueamento.
7 — O ensaio referido no número anterior deve ser
repetido noutras direcções, de forma a assegurar que
os referidos requisitos sejam respeitados.
1 — O retractor deve ser instalado numa câmara de
ensaio, tal como ilustrado no anexo 9.o ao presente
2 — A orientação do retractor deve ser a mesma que
teria se estivesse montado no veículo.
3 — A câmara de ensaio deve conter a quantidade
de pó exigida no n.o 6.
4 — A precinta do retractor deve ser desenrolada num
comprimento de 500 mm e assim mantida, excepto
durante 10 ciclos completos de extracção e retracção
aos quais será sujeita no ou nos dois minutos subsequentes a cada agitação do pó.
5 — Durante um período de cinco horas o pó deve
ser agitado durante cinco segundos em cada vinte
minutos, por ar comprimido seco e isento de óleo
de lubrificação, a uma pressão relativa de
5,5 × 105 B 0,5 ×105 pa, passando por um orifício de
1,5 mm B 0,1 mm de diâmetro.
6 — O pó utilizado no ensaio descrito nos números
anteriores compõe-se de cerca de 1 kg de quartzo seco,
devendo a granulometria ser a seguinte:
a) Passando por uma abertura de 150 mm, diâmetro do fio 104 mm: 99 % a 100 %;
b) Passando por uma abertura de 150 mm, diâmetro do fio 64 mm: 76 % a 86 %;
c) Passando por uma abertura de 75 mm, diâmetro
do fio 52 mm: 60 % a 70 %.
1 — A força de retracção deve ser medida num conjunto de cinto de segurança instalado sobre um manequim, tal como no ensaio dinâmico prescrito no
artigo 36.o do presente Regulamento.
2 — A tensão da precinta deve ser medida tão próximo quanto possível dos pontos de contacto com o
manequim, mas ligeiramente antes destes pontos,
enquanto a precinta estiver a ser retraída a uma velocidade aproximada de 0,6 m por minuto.
1 — O conjunto do cinto deve ser fixado num carrinho
equipado com o banco e as fixações definidos no
anexo 10.o ao presente Regulamento.
2 — No caso de o conjunto do cinto ser destinado
a um determinado veículo ou a determinados modelos
de veículo, a distância entre o manequim e as fixações
são determinadas pelo serviço que proceder aos ensaios
segundo as instruções de montagem fornecidas com o
cinto ou de acordo com as indicações fornecidas pelo
fabricante do veículo.
3 — No caso referido no número anterior, quando
o ensaio dinâmico tiver sido efectuado para um modelo
de veículo, não precisa de ser repetido para outros modelos de veículo, nos quais cada ponto de fixação esteja
a menos de 50 mm de distância do ponto de fixação
correspondente do cinto ensaiado.
4 — Em alternativa ao referido no número anterior,
os fabricantes podem determinar posições hipotéticas
de fixação para ensaio, de modo a englobar o número
máximo de pontos de fixação reais.
5 — No caso de o cinto estar equipado com um dispositivo de regulação em altura, a posição do dispositivo
e os meios de o fixar são os mesmos que os da construção
6 — No caso de um cinto de segurança ou sistema
de retenção equipado com dispositivos de pré-carregamento apoiados em componentes que não façam parte
do próprio conjunto do cinto, este deve ser montado
no carrinho de ensaio com as peças adicionais do veículo
necessárias, segundo o prescrito nos n.os 9 a 15 do presente artigo.
7 — Em alternativa ao referido no número anterior,
no caso de os dispositivos não poderem ser ensaiados
no carrinho de ensaio, o fabricante pode demonstrar
que o dispositivo satisfaz os requisitos do presente Regulamento através de um ensaio de colisão frontal convencional a 50 km/h, em conformidade com o procedimento ISO 3560 (1975/11/01 — veículos rodoviários —
método de ensaio de colisão frontal contra uma barreira
8 — No caso de um cinto que faça parte de um conjunto para o qual é pedida a homologação como componente enquanto sistema de retenção, o referido cinto
deve ser montado na parte da estrutura do veículo na
qual se encontra normalmente instalado, sendo essa
parte fixada ao carrinho de ensaio da forma indicada
9 — O método utilizado para segurar o veículo
durante o ensaio não deve ter por efeito reforçar as
fixações dos bancos ou dos cintos de segurança, nem
atenuar a deformação normal da estrutura.
10 — Não se deve utilizar qualquer parte da frente
do veículo que, limitando o movimento para a frente
do manequim, à excepção dos pés, pudesse reduzir as
cargas impostas ao sistema de retenção durante o ensaio,
podendo as partes da estrutura eliminadas ser substituídas por partes de resistência equivalente, com a condição de não impedirem nenhum movimento para a
frente do manequim.
11 — O dispositivo de fixação é considerado satisfatório se não exercer nenhum efeito sobre uma superfície que cubra toda a largura da estrutura e se o veículo
ou a estrutura estiver bloqueado ou imobilizado à frente,
a uma distância não inferior a 500 mm do ponto de
fixação do sistema de retenção submetido a ensaio,
devendo na retaguarda a estrutura estar segura a uma
distância para trás dos pontos de fixação suficiente para
satisfazer os requisitos dos n.os 9 e 10.
12 — Os bancos devem ser ajustados e colocados na
posição de utilização considerada pelo serviço técnico
encarregado dos ensaios de homologação como sendo
a que oferece as condições mais desfavoráveis de resistência compatíveis com a instalação do manequim no
veículo, devendo as posições do banco ser referidas no
13 — No caso de o banco ter um encosto de inclinação
regulável, esse encosto deve estar bloqueado em conformidade com as especificações do fabricante ou, na
falta de tais especificações, estar bloqueado de modo
a formar um ângulo efectivo, tão próximo quanto possível, de 25o, para os veículos das categorias M1 e N1,
ou de 15o, para os veículos das restantes categorias.
14 — O banco deve ser considerado como estando
na sua posição de utilização mais avançada, tendo em
conta as dimensões do manequim, a fim de se avaliar
a satisfação dos requisitos referidos nos n.os 12 e 13
do artigo 17.o do presente Regulamento.
15 — Todos os bancos de um mesmo grupo devem
ser ensaiados simultaneamente.
16 — O conjunto do cinto deve ser colocado no manequim descrito no anexo 11.o, sendo colocada uma prancha de 25 mm de espessura entre as costas do manequim
e o encosto do banco.
17 — O cinto deve ser bem ajustado ao manequim,
sendo a prancha retirada e o manequim colocado de
modo que as suas costas estejam, em toda a sua extensão,
em contacto com o encosto do banco.
18 — Deve ser feita uma verificação para assegurar
que o modo de engate das duas partes da fivela de
fecho não provoca riscos de redução da fiabilidade do
bloqueamento.
19 — As extremidades livres das precintas devem
ultrapassar os dispositivos de regulação num comprimento suficiente para permitir um escorregamento.
20 — O carrinho deve ser propulsionado de tal
maneira que, no momento do choque, a sua velocidade
livre seja de 50 km/h B 1 km/h e o manequim permaneça estável, devendo a distância de paragem do carrinho ser de 400 mm B 50 mm.
21 — O carrinho deve permanecer horizontal durante
a desaceleração, devendo esta ser obtida utilizando o
dispositivo ilustrado no anexo 10.o do presente Regulamento, ou qualquer outro dispositivo que dê resultados
22 — O aparelho deve estar de acordo com os comportamentos funcionais indicados no anexo 12.o ao presente Regulamento.
23 — Devem ser medidas a velocidade do carrinho
imediatamente antes do impacte, a deslocação do manequim para a frente e a velocidade do tórax a uma deslocação de 300 mm deste.
24 — O conjunto do cinto ou o sistema de retenção
e as suas partes rígidas devem ser submetidos a um
exame visual, logo após o impacte, sem abertura da fivela
de fecho, a fim de verificar se houve qualquer deficiência
25 — No caso de sistemas de retenção, deve igualmente ser verificado, após o ensaio, se as partes da
estrutura do veículo ligadas ao carrinho não sofreram
26 — No caso de as deformações referidas no número
anterior serem notadas, devem ser levadas em conta
nos cálculos efectuados, em conformidade com o referido nos n.os 12 e 13 do artigo 17.o do presente
1 — No presente ensaio devem ser utilizados conjuntos de cinto que já tenham sido submetidos ao ensaio
dinâmico em conformidade com o artigo anterior.
2 — O cinto deve ser desmontado do carrinho de
ensaio sem que a fivela de fecho seja aberta, aplicando-se
uma carga à fivela de fecho por tracção directa através
das precintas a ela ligadas, de modo que todas as precintas fiquem sujeitas à força de 60/n daN; n é o número
de precintas ligadas à fivela de fecho quando esta estiver
na posição fechada, sendo o seu valor mínimo considerado igual a 2.
3 — No caso de a fivela de fecho estar ligada a uma
parte rígida, a força deve ser aplicada respeitando o
ângulo formado pela fivela de fecho e a parte rígida
quando do ensaio dinâmico.
4 — Deve ser aplicada uma carga à velocidade de
400 mm B 20 mm/minuto no centro geométrico do
botão de comando da abertura da fivela de fecho,
segundo um eixo constante paralelo à direcção de movimento inicial do botão.
5 — Durante a aplicação da força de abertura a fivela
de fecho deve ser mantida no seu lugar por um suporte
6 — A carga referida nos números anteriores não
deve ultrapassar o limite previsto no n.o 11 do artigo 7.o
7 — O ponto de contacto da aparelhagem de ensaio
deve ser de forma esférica e ter um raio de
2,5 mm B 0,1 mm, devendo apresentar uma superfície
metálica polida.
8 — A força de abertura da fivela de fecho deve ser
medida e anotadas todas as suas deficiências.
9 — Após o ensaio de abertura da fivela de fecho,
as partes constituintes do conjunto do cinto ou do sistema de retenção, submetidas aos ensaios previstos no
artigo anterior, devem ser examinadas e a extensão dos
danos sofridos pelo conjunto do cinto ou pelo sistema
de retenção no decurso do ensaio dinâmico assinalada
no relatório do ensaio.
Ensaios adicionais em cintos de segurança com dispositivos
de pré-carregamento — Condicionamento
1 — O dispositivo de pré-carregamento pode ser separado do cinto de segurança a ensaiar e ser mantido
durante vinte e quatro horas à temperatura de
60o C B 5o C, elevando-se a temperatura para
100oC B 5oC durante duas horas.
2 — Depois de efectuado o referido no número anterior, o dispositivo de pré-carregamento deve ser mantido
– 30oC B 5oC, e, após ter sido retirado do condicionamento, deixa-se aquecer o dispositivo até à temperatura ambiente.
3 — No caso de o dispositivo de pré-carregamento
ter sido separado, deve ser novamente montado no cinto
1 — O relatório de ensaio deve registar os resultados
dos ensaios previstos nos artigos anteriores, nomeadamente a velocidade do carrinho, a deslocação máxima
para a frente do manequim, a localização da fivela de
fecho, a força de abertura da fivela de fecho e qualquer
deficiência ou ruptura.
2 — No caso de a localização das fixações prevista
no anexo 10.o não ter sido respeitada, nos termos do
artigo 36.o, o relatório deve descrever a montagem do
conjunto do cinto ou do sistema de retenção, assim como
os ângulos e dimensões relevantes.
3 — O relatório deve igualmente mencionar qualquer
deformação ou ruptura da fivela de fecho surgida no
decurso do ensaio.
4 — No caso de sistemas de retenção, o relatório do
ensaio deve especificar o modo de ligação da estrutura
do veículo ao carrinho, a posição dos bancos e a inclinação dos encostos dos bancos.
5 — No caso de o deslocamento do manequim para
a frente ter excedido os valores prescritos no n.o 11
do artigo 17.o, o relatório deve indicar se os requisitos
do n.o 12 do mesmo artigo foram satisfeitos.
1 — Qualquer cinto de segurança ou sistema de retenção homologado nos termos do presente Regulamento
deve ser fabricado de modo a estar em conformidade
com o tipo homologado, satisfazendo para isso os requisitos estabelecidos nos artigos 5.o a 39.o do presente
2 — Devem ser efectuados controlos adequados da
produção a fim de verificar se os requisitos prescritos
no número anterior foram cumpridos.
3 — As medidas destinadas a garantir a conformidade
da produção, em regra geral, devem ser tomadas de
acordo com o disposto no artigo 32.o do Regulamento
da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas.
4 — No anexo 18.o ou no anexo 16.o do documento
referido no anexo 19.o do presente Regulamento, consoante o caso, figuram disposições especiais que pormenorizam os ensaios a efectuar e a frequência desses
1 — No caso de um tipo de cinto de segurança a fornecer separadamente do veículo, a embalagem e as instruções de instalação devem indicar claramente o ou
os modelos de veículo a que se destina.
2 — Todos os sistemas de retenção para crianças
devem ser acompanhados das instruções que figuram
no anexo 13.o ao presente Regulamento.
1 — Para além dos requisitos referidos no presente
artigo, a Direcção-Geral de Viação pode aceitar para
determinados modelos de veículos outros tipos de cintos
de segurança ou sistemas de retenção abrangidos pelo
2 — Com excepção dos bancos rebatíveis e dos lugares
sentados destinados a ser utilizados exclusivamente com
o veículo estacionário, os bancos dos veículos das cate-
gorias M e N, com excepção dos veículos das categorias M2 e M3 concebidos para utilização urbana e passageiros de pé simultaneamente, devem ser equipados
com cintos de segurança ou sistemas de retenção que
satisfaçam os requisitos do presente Regulamento.
3 — Os tipos de cintos de segurança ou sistemas de
retenção para cada lugar sentado em que seja exigida
a sua instalação devem ser os especificados no
anexo 17.o, com os quais não podem ser utilizados retractores sem bloqueamento ou retractores de desbloqueamento manual.
4 — Para todos os lugares sentados em que sejam
especificados cintos subabdominais do tipo B no anexo
referido no número anterior são admitidos cintos subabdominais do tipo Br3, excepto no caso de, em utilização,
se retraírem de tal modo que o conforto, após o fecho
normal, se reduza de modo significativo.
5 — No caso de o veículo estar equipado com um
sistema de retenção para crianças integrado, deve satisfazer os requisitos pertinentes do anexo 19.o ao presente
6 — No caso de não serem exigidos cintos de segurança, pode ser fornecido, à escolha do fabricante, qualquer tipo de cinto de segurança ou de sistema de retenção, em conformidade com o presente Regulamento.
7 — Em alternativa aos cintos subabdominais para
os lugares sentados, em que estes sejam especificados
no anexo 17.o, podem ser fornecidos cintos do tipo A
dos tipos admitidos no mesmo anexo.
8 — Nos cintos de três pontos munidos de retractores,
pelo menos um retractor deve actuar sobre a precinta
9 — Com excepção dos veículos da categoria M, pode
ser admitido um retractor de bloqueamento de emergência do tipo 4N, em vez de um retractor do tipo 4,
se se tiver demonstrado aos serviços responsáveis pelos
ensaios que a montagem de um retractor do tipo 4 não
seria a prática.
10 — Para os lugares lateral da frente e central da
frente indicados no anexo 17.o e marcados com o símbolo y, os cintos subabdominais do tipo especificado
no referido anexo são considerados adequados se o pára-brisas estiver localizado fora da zona de referência definida no anexo II da Directiva n.o 74/60/CEE.
11 — No que respeita a cintos de segurança, o pára-brisas é considerado parte da zona de referência se
puder entrar em contacto estático com o aparelho de
ensaio, de acordo com o método descrito no anexo II
da directiva referida no número anterior.
12 — Para todos os lugares sentados indicados no
anexo 17.o marcados com o símbolo # devem ser instalados cintos subabdominais dos tipos especificados no
referido anexo, se existir um «lugar exposto», conforme
definido no número seguinte.
13 — Um «lugar exposto» é um lugar em que não
há nenhuma «zona de protecção» em frente do banco
dentro do seguinte espaço definido:
a) Entre dois planos horizontais, um dos quais
passa pelo ponto H e o outro está situado
400 mm acima do precedente;
b) Entre dois planos longitudinais verticais, simétricos em relação ao ponto H e distanciado entre
si 400 mm;
c) Atrás de um plano transversal vertical, distando
1,3 m do ponto H.
14 — Para efeitos do requisito referido no número
anterior, entende-se por «zona de protecção» uma
superfície de resistência adequada e sem descontinuidades tal que, se se projectar geometricamente uma
esfera de 165 mm de diâmetro, segundo uma direcção
longitudinal horizontal que passe por um ponto qualquer
do espaço definido no número anterior e pelo centro
da esfera, não exista na zona de protecção nenhuma
abertura pela qual se possa fazer passar a projecção
geométrica da esfera.
15 — Um banco é considerado «lugar exposto» se as
zonas de protecção no interior do espaço definido no
número anterior tiverem uma superfície acumulada inferior a 800 cm2.
16 — Cada lugar sentado indicado no anexo 17.o e
marcado com o símbolo 2 deve estar dotado de cintos
de três pontos de um tipo especificado no referido anexo,
a não ser que uma das seguintes condições seja satisfeita:
a) Haja um banco ou outras peças do veículo
que estejam em conformidade com o n.o 3.5
do apêndice n.o 1 do anexo III da Directiva
n.o 74/408/CEE, do Conselho, directamente à
sua frente; ou
b) Nenhuma parte do veículo esteja dentro da zona
de referência ou, quando o veículo estiver em
movimento, seja capaz de estar dentro dessa
zona; ou
c) Partes do veículo dentro da referida zona de
referência satisfaçam os requisitos de absorção
de energia estabelecidos no apêndice n.o 6 do
anexo III da Directiva n.o 74/408/CEE.
17 — No caso de ser satisfeita uma das condições referidas no número anterior, podem ser instalados cintos
de segurança de dois pontos, de um tipo especificado
no anexo 17.o ao presente Regulamento.
18 — Com excepção dos casos referidos no n.o 21
do presente artigo, cada lugar sentado de passageiro
equipado com uma almofada de ar deve ser dotado de
um aviso contra a utilização de um sistema de retenção
para crianças virado para a retaguarda nesse banco.
19 — A etiqueta de aviso, sob a forma de um pictograma, que pode incluir texto explicativo, deve ser
afixada de modo durável e localizada de modo que seja
facilmente visível em frente a uma pessoa prestes a instalar um sistema de retenção para crianças virado para
a retaguarda no banco em questão, dando a figura 1
constante do anexo 1.o ao presente Regulamento um
exemplo de um possível desenho do pictograma.
20 — No caso de o aviso referido no número anterior
não ser visível com a porta fechada, deve ser visível
em todas as ocasiões uma referência permanente.
21 — Os requisitos referidos nos n.os 18, 19 e 20 do
presente artigo não se aplicam se o veículo estiver equipado com um mecanismo que detecte automaticamente
a presença de um sistema de retenção para crianças
virado para a retaguarda e assegure que a almofada
de ar não se solte quando esse sistema de retenção para
crianças estiver montado.
22 — No caso dos bancos que podem ser rodados
ou orientados para outras posições, a utilizar com o
veículo estacionário, as disposições referidas no n.o 2
aplicam-se apenas às orientações destinadas a utilização
normal quando o veículo se desloca na estrada, de
acordo com o presente Regulamento, devendo a ficha
de informações ter uma nota nesse sentido.
1 — Os cintos de segurança e os sistemas de retenção
devem ser fixados a fixações que obedeçam às especificações da Directiva n.o 76/115/CEE.
2 — Os cintos de segurança e os sistemas de retenção
devem ser montados de modo que, quando correctamente usados pelo utente, o seu bom funcionamento
seja garantido e o risco de ferimentos em caso de acidente seja reduzido, devendo ser montados de modo:
a) Que as precintas do cinto não possam tomar
uma configuração perigosa;
b) A reduzir ao mínimo o risco de deslizamento
da precinta do ombro do portador durante a
sua deslocação para a frente, quando o cinto
estiver a ser correctamente usado;
c) A reduzir ao mínimo o risco de deterioração
da precinta por contacto com partes rígidas
salientes do veículo ou da estrutura do banco;
d) Que a concepção e a instalação de cada cinto
de segurança previsto para cada lugar sentado
sejam tais que o cinto esteja imediatamente disponível para ser utilizado e, além disso, se o
banco todo ou a almofada do banco e ou as
costas do banco puderem ser dobrados para permitir o acesso à parte de trás do veículo ou
para transportar mercadorias ou bagagem, os
cintos de segurança previstos para esses bancos
devem ser acessíveis ou poder ser facilmente
recuperados debaixo ou detrás do banco por
uma pessoa, depois de os bancos serem dobrados e voltarem à posição normal de lugar sentado, de acordo com as instruções no manual
do utilizador do veículo, sem que essa pessoa
tenha de ter uma formação ou uma prática
3 — O serviço técnico, estando a lingueta da fivela
de fecho introduzida nesta e não havendo nenhum ocupante no banco, deve verificar:
a) Que a possível folga do cinto não impeça a instalação correcta dos sistemas de retenção para
crianças recomendados pelo fabricante;
b) No caso de cintos de três pontos, possa ser transmitida uma tensão de, pelo menos, 50 N à parte
subabdominal do cinto por aplicação externa de
uma tensão na parte diagonal do cinto.
Prescrições especiais para as partes rígidas incorporadas
nos cintos de segurança ou nos sistemas de retenção
1 — As partes rígidas, nomeadamente as fivelas de
fecho, os dispositivos de regulação e as peças de fixação,
não devem aumentar o risco de ferimentos do utente
ou dos outros ocupantes do veículo em caso de acidente.
2 — O dispositivo de desbloqueamento da fivela de
fecho deve ser claramente visível e fácil de alcançar
pelo utilizador, não devendo poder ser aberto por inadvertência ou acidentalmente.
3 — A fivela de fecho deve estar colocada numa posição que permita fácil acesso a um salvador que tivesse
necessidade de libertar o ocupante em caso de emergência.
4 — A fivela de fecho deve estar montada de modo
a poder ser desbloqueada pelo utente, tanto sem carga
como quando sustente o peso do utente, com um movimento simples e único e numa só direcção de qualquer
5 — No caso de cintos de segurança ou de sistemas
de retenção para lugares sentados laterais da frente,
excepto se forem cintos-arnês, a fivela de fecho deve
igualmente poder ser bloqueada da forma referida no
6 — Deve ser verificado se, estando a fivela de fecho
em contacto com o utente, a superfície de contacto satisfaz os requisitos referidos nos n.os 1 a 3 do artigo 7.o
7 — Quando o cinto for usado pelo utente, deve ajustar-se automaticamente a ele ou ser concebido de modo
que o dispositivo de regulação manual esteja facilmente
acessível ao utente sentado e seja de fácil utilização,
devendo poder ser apertado com uma mão, de forma
a ajustar-se às dimensões do utente e à posição do banco
8 — Os cintos de segurança e os sistemas de retenção
que comportem retractores devem ser montados de
modo a permitir aos retractores funcionarem correctamente e retrair a precinta com eficácia.
9 — Tendo em vista a informação dos utilizadores
do veículo das disposições relativas ao transporte de
crianças, devem ser satisfeitos os requisitos do anexo 20.o
Do pedido da homologação CE, da modificação de modelos e alterações de homologações, no que respeita à instalação dos cintos
de segurança e sistemas de retenção.
1 — O pedido de homologação, em conformidade
Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas,
de um modelo de veículo, no que respeita à instalação
dos seus cintos de segurança e sistemas de retenção,
deve ser apresentado pelo fabricante do veículo.
2 — No anexo 3.o ao presente Regulamento figura
3 — Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um
veículo representativo do modelo a homologar.
1 — No caso de os requisitos relevantes serem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE, em conformidade com os n.os 1 a 5 do artigo 11.o e, se aplicável,
os n.os 6 a 8 do mesmo artigo do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus
Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas.
2 — O modelo do certificado de homologação CE
a) No anexo 4.o, para os pedidos referidos no
artigo 3.o do presente Regulamento;
b) No anexo 5.o, para os pedidos referidos no artigo
3 — A cada tipo de cinto de segurança ou de sistema
de retenção e a cada modelo de veículo homologados
deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus
Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, não
podendo a Direcção-Geral de Viação atribuir o mesmo
número a outro tipo de cinto de segurança ou de sistema
de retenção, nem a outro modelo de veículo.
No caso de modificações do modelo de veículo ou
do tipo de cinto de segurança ou de sistema de retenção
homologados, nos termos do presente Regulamento,
aplicam-se as disposições da secção III do Regulamento
1 — Os cintos de segurança ou sistemas de retenção
conformes com o tipo homologado com base no presente
Regulamento devem apresentar uma marca de homologação CE como componente.
2 — A marca de homologação CE como componente
referida no número anterior deve ser constituída:
a) Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula
«e», seguida das letras ou número distintivos
do Estado membro que procedeu à homologação CE como componente, tal como consta do
ponto 1 do anexo 6.o ao presente Regulamento;
b) Pelo «número de homologação de base» que
constitui a secção 4 do número de homologação
objecto do anexo VII do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades
Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 72/2000,
de 6 de Maio, precedido do número sequencial
de dois algarismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa à data da concessão
da homologação CE como componente, ambos
a figurar na proximidade do rectângulo, sendo
o número sequencial correspondente ao presente Regulamento, 04 para os cintos de segurança e sistemas de retenção para adultos e 03
para os sistemas de retenção para crianças;
c) Pelo símbolo ou símbolos adicionais, acima do
rectângulo, indicados no número seguinte.
3 — O ou os símbolos adicionais referidos na alínea c)
do número anterior são:
4 — Os símbolos referidos no número anterior devem
ser complementados pelas marcas seguintes:
a) Nos cintos equipados com um absorvedor de
energia, a letra «e»;
b) Nos cintos de segurança equipados com um
retractor, a letra «r», seguida do número do
tipo do retractor utilizado, de acordo com os
n.os 12 a 18 do artigo 2.o, e, se o retractor utilizado for um retractor de bloqueamento de
emergência com sensibilidade múltipla, a letra
c) Nos cintos de segurança com um dispositivo de
pré-carregamento, a letra «p».
5 — Quando o cinto fizer parte de um sistema de
retenção, os símbolos referidos no n.o 3 devem ser precedidos da letra «Z».
6 — Os cintos equipados com um retractor do tipo 4N
devem apresentar igualmente um símbolo constituído
por um rectângulo com um veículo da categoria M1
riscado, cujo significado é que a utilização desse tipo
de retractor é proibida nos veículos da categoria M1.
7 — No caso de o cinto ser homologado seguindo
as disposições da alínea f) do n.o 11 do artigo 17.o do
presente Regulamento, esse cinto deve ser marcado num
rectângulo com a palavra «Airbag».
8 — No caso dos sistemas de retenção para crianças,
o texto adicional seguinte, acima do rectângulo:
a) As palavras «universal», «restrito», «semiuniversal» ou «veículo específico», dependendo da
categoria de sistema de retenção;
b) O intervalo de massas para o qual o sistema
de retenção para crianças foi concebido, designadamente menos de 10 kg; menos de 13 kg;
9 kg-18 kg; 15 kg-25 kg; 22 kg-36 kg; menos de
18 kg; 9 kg-25 kg; 15 kg-36 kg; menos de 25 kg;
9 kg-36 kg; menos de 36 kg;
c) Nos dispositivos com uma precinta entre pernas,
o símbolo «y»;
d) Na «retenção para necessidades especiais», o
símbolo «S».
9 — Os elementos referidos no presente artigo devem
ser claramente legíveis e indeléveis, devendo figurar num
dístico ou constituir uma marcação directa; o dístico
ou a marcação devem ser resistentes ao desgaste.
Os esquemas das marcas de homologação CE como
componente constam do ponto 2 do anexo 6.o ao presente Regulamento.
3 — As gotas de solução acumuladas no tecto ou na
cobertura da câmara não devem cair sobre as amostras
4 — Caso caiam gotas de solução das amostras testadas, não devem ser reenviadas para o reservatório e
novamente pulverizadas.
5 — A aparelhagem não deve ser constituída por
materiais que afectem as características corrosivas da
1 — As amostras, com excepção dos retractores,
devem ser apoiadas ou suspensas segundo uma inclinação compreendida entre 15o e 30o em relação à vertical e de preferência paralelamente à direcção principal
do fluxo horizontal da neblina na câmara, determinada
em relação à superfície dominante a ensaiar.
2 — Os retractores devem ser apoiados ou suspensos
de modo que os eixos das bobinas destinadas a retrair
a precinta estejam perpendiculares à direcção principal
do fluxo horizontal de neblina na câmara.
3 — A abertura destinada à passagem da precinta no
retractor deve encontrar-se virada para a direcção principal referida no número anterior.
4 — Cada amostra deve ser colocada de modo que
a neblina possa depositar-se livremente sobre todas as
amostras, impedindo que a solução de sal escorra de
uma amostra para outra.
1 — A solução de cloreto de sódio deve ser preparada
dissolvendo 5 ± 1 partes em massa de cloreto de sódio
em 95 partes de água destilada, devendo o sal ser cloreto
de sódio quase completamente isento de níquel e de
cobre e não contendo no estado seco mais de 0,1 %
de iodeto de sódio e mais de 0,3 % de impurezas no
2 — A solução deve ser tal que, quando pulverizada
a 35oC, a solução recolhida tenha um pH compreendido
entre 6,5 e 7,2.
O ar comprimido que alimenta o ou os bicos que
permitem a pulverização da solução de sal deve ser
isenta de óleo e de impurezas e mantido a uma pressão
compreendida entre 70 kN/m2 e 170 kN/m2.
1 — A aparelhagem deve ser constituída por uma
câmara de nebulização, um reservatório para a solução
de sal, uma alimentação de ar comprimido convenientemente condicionado, um ou vários bicos de pulverização, suportes de amostras, um dispositivo de aquecimento da câmara e os meios de controlo necessários.
2 — As dimensões e os detalhes de construção da
aparelhagem devem ser opcionais, desde que as condições de ensaio sejam cumpridas.
1 — A temperatura da zona de exposição da câmara
de nebulização deve ser mantida em 35oC ± 5oC,
devendo, pelo menos, dois colectores de neblina limpos
ser colocados na zona de exposição, para evitar uma
acumulação de gotas de solução provenientes das amostras de ensaio ou de qualquer outra fonte.
2 — Os colectores devem ser colocados próximo das
amostras testadas, um deles o mais próximo possível
dos bicos e o outro o mais longe possível dos bicos.
3 — A neblina deve ser tal que para cada porção de
80 cm2 de zona de colecta horizontal o volume médio
de solução recolhida em cada colector durante uma hora
esteja compreendido entre 1 ml e 2 ml quando as medições forem efectuadas num período de, pelo menos,
4 — O ou os bicos devem estar dirigidos ou espaçados
de tal maneira que o jacto pulverizado não atinja directamente as amostras testadas.
(v. os n.
18, 19 e 20 do artigo 42.o)
ANEXO 1.o
1 — Os sistemas de retenção para crianças virados
um dístico, visível na posição «instalado», com a seguinte
Não utilizar em bancos equipados com
Ficha de informações n.o . . .
Este dístico deve estar redigido na língua do país no
qual o dispositivo é vendido.
2 — No caso dos sistemas de retenção que podem
retaguarda, deve ser incluída a seguinte advertência:
SÓ UTILIZAR VIRADO PARA A FRENTE
QUANDO O PESO DA CRIANÇA FOR
SUPERIOR A . . .
(v. instruções)
3 — A lista dos elementos que devem ser submetidos
a um procedimento de abrasão e os procedimentos a
seguir constam do seguinte quadro:
do tipo 1
do tipo 2
do tipo 3
Peças de fixação . . . . . . . . . . . .
Guia ou roldana . . . . . . . . . . . .
Olhal da fivela de fecho . . . . . .
Dispositivo de regulação . . . . .
Peças ligadas à precinta por
costura . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — O quadro seguinte indica os requisitos aplicáveis
a cada procedimento de abrasão:
Procedimento do tipo 1 . . . .
Procedimento do tipo 2 . . . .
Procedimento do tipo 3 (1)
(1) V. n.o 3 do artigo 28.o
A deslocação indicada na quinta coluna do quadro
representa a amplitude de um movimento de vaivém
dado à precinta.
[Relativa à homologação CE como componente de cintos de
segurança e sistemas de retenção (Directiva n.o 77/541/CEE,
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
n.o 2000/3/CE).]
As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser
fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver
desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e
com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados
nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter
o pormenor suficiente.
No caso de os sistemas, componentes ou unidades
técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as
informações relevantes relacionadas com o seu desempenho.
0 — Generalidades:
0.1 — Marca (firma do fabricante): . . .
0.2 — Modelo e designação(ões) comercial(ais)
geral(ais): . . .
0.5 — Nome e morada do fabricante: . . .
0.7 — No caso de componentes e unidades técnicas,
localização e método de fixação da marca de homologação CE: . . .
0.8 — Morada(s) da(s) linha(s) de montagem: . . .
1 — Lista do(s) veículo(s) ao(s) qual(is) o dispositivo
se destina (se aplicável).
2 — Descrição do dispositivo:
2.1 — Cinto de segurança:
2.1.1 — Configuração do cinto de segurança (cinto
de dois pontos, de três pontos, estático, automático): . . .
2.1.2 — Elementos sobre a precinta (material, tecelagem, dimensões e cor): . . .
2.1.3 — Tipo de retractor [designação do retractor de
acordo com a alínea b) do n.o 4 do artigo 48.o do presente
Regulamento]: . . .
2.1.3.1 — Informações sobre outras funções, se for
caso disso: . . .
2.1.4 — Desenhos das partes rígidas [de acordo com
a alínea a) do n.o 6 do artigo 2.o do presente Regulamento]: . . .
2.1.5 — Diagrama do conjunto do cinto de segurança
que permita identificar e localizar as partes rígidas: . . .
2.1.6 — Instruções de montagem que mostrem, inter
alia, o modo de instalação do retractor e respectivo dispositivo sensível: . . .
2.1.7 — Se existir um dispositivo de regulação do cinto
em altura, indicar se é considerado parte do cinto: . . .
2.1.8 — No caso de um dispositivo ou sistema de pré-carregamento, uma descrição técnica completa da sua
constituição e funções, abrangendo o dispositivo sensível, caso exista, que descreva o modo de activação
e o modo como é evitada uma possível activação por
inadvertência, se for esse o caso: . . .
2.2 — Sistema de retenção, para além das informações requeridas no n.o 2.1:
2.2.1 — Desenhos das partes relevantes da estrutura
do veículo e de eventuais reforços das fixações dos
bancos: . . .
2.2.2 — Desenhos do banco, mostrando a sua estrutura, sistema de regulação e componentes de fixação,
com indicação dos materiais utilizados: . . .
2.2.3 — Desenho ou fotografia do sistema de retenção
uma vez instalado: . . .
2.3 — Sistema de retenção para crianças:
2.3.1 — Categoria(s): . . .
2.3.2 — Grupo(s) massa: . . .
2.3.3 — Sistema de retenção para crianças virado para
a frente/sistema de retenção para crianças virado para
a retaguarda/berço de transporte (1): . . .
2.3.4 — Integral/não integral/parcial/almofada elevadora (1): . . .
2.3.5 — Tipo de cinto: cinto de três pontos (para adultos)/cinto subabdominal (para adultos)/cinto de tipo
especial/retractor (1) . . .
2.3.6 — Outras características: conjunto cadeira/escudo contra impactes (1) . . .
2.3.7 — Desenhos, diagramas e planos do sistema de
retenção para crianças, incluindo o retractor, o conjunto
cadeira e o escudo contra impactes, caso existam: . . .
2.3.8 — Declaração relativa à toxicidade, de acordo
com o ponto 6.1.5 do anexo 19.o: . . .
2.3.9 — Declaração relativa à inflamabilidade, de
acordo com o ponto 6.1.6 do anexo 19.o: . . .
[Nos termos do anexo I da Directiva n.o 70/156/CEE, do Conselho (*), relativa à homologação CE de um veículo no que diz
respeito aos cintos de segurança e sistemas de retenção (Directiva n.o 77/541/CEE, com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva n.o 2000/3/CE).]
o pormenor suficiente. No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho.
0.3 — Meios de identificação do modelo, se marcados
no veículo (b): . . .
0.3.1 — Localização dessa marcação: . . .
0.4 — Categoria do veículo(c): . . .
1 — Constituição geral do veículo:
1.1 — Fotografias e ou desenhos de um veículo
representativo: . . .
9 — Carroçaria:
9.10.3 — Bancos:
9.10.3.1 — Número: . . .
9.10.3.2 — Localização e disposição: . . .
9.10.3.2.1 — Lugar(es) sentado(s) destinado(s) a utilização apenas com o veículo estacionário: . . .
9.10.3.4 — Características: no que diz respeito aos
bancos não homologados como componentes, descrição
e desenhos: . . .
9.10.3.4.1 — Dos bancos e respectivas fixações: . . .
9.10.3.4.2 — Do sistema de regulação: . . .
9.10.3.4.3 — Dos sistemas de deslocação e de bloqueamento: . . .
9.10.3.4.4 — Das fixações dos cintos de segurança, se
incorporadas na estrutura do banco: . . .
9.12 — Cintos de segurança e ou outros sistemas de
retenção: . . .
9.12.1 — Número e localização dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção e bancos nos quais
do cinto em altura
(indicar:
sim/não/opcional)
Primeira fila de bancos:
Segunda fila de bancos:
(1) O quadro pode ser aumentado para os veículos com mais de duas filas de bancos
ou se houver mais de três bancos à largura do veículo.
E=banco do lado esquerdo; C=banco central; D=banco do lado
9.12.2 — Natureza e posição de sistemas de retenção
adicionais (indicar: sim/não/opcional):
de pré-carregamento
9.12.3 — Número e posição das fixações dos cintos
de segurança e prova do cumprimento da Directiva
n.o 76/115/CEE (isto é, número de homologação CE
ou relatório do ensaio): . . .
(*) Os números dos pontos e as notas de pé de página utilizados
nesta ficha de informações correspondem aos do anexo I do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques,
Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas. Os pontos não
relevantes para efeitos do presente Regulamento são omitidos.
[formato máximo: A4 (210 mm×297 mm)]
Carimbo da autoridade administrativa.
de um modelo/tipo (1) de veículo/componente/unidade
t é c n i c a (1 ) n o q u e d i z r e s p e i t o à D i r e c t i v a
n.o . . . /. . . /CEE, com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva n.o . . . /. . . /CE.
Número de homologação: . . .
Razão da extensão: . . .
0.2 — Modelo/tipo (1) e designação(ões) comercial(ais) geral(ais): . . .
0.3 — Meios de identificação do modelo/tipo (1), se
marcados no veículo/componente/unidade técnica (1) (2): . . .
0.4 — Categoria do veículo (1) (3): . . .
1 — Informações adicionais (se aplicável): (v. adenda).
2 — Serviço técnico responsável pela realização dos
ensaios: . . .
3 — Data do relatório de ensaio: . . .
4 — Número do relatório de ensaio: . . .
5 — Eventuais observações (v. adenda).
6 — Local: . . .
7 — Data: . . .
8 — Assinatura: . . .
9 — Está anexado o índice do dossier de homologação,
que está arquivado nas autoridades de homologação e
pode ser obtido a pedido.
(2) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo,
componente ou unidade técnica abrangidos por este certificado de
homologação, tais caracteres devem ser apresentados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).
(3) Conforme definida na parte A do anexo II do Regulamento
da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus
Adenda ao certificado de homologação CE n.o . . . relativa à
homologação como componente de cintos de segurança e
sistemas de retenção no que diz respeito à Directiva
n.o 77/541/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva n.o 2000/3/CE.
1 — Informações adicionais:
1.1 — Configuração: utilizar os símbolos e as marcas
prescritas nos pontos 1.3 e 1.4 do anexo III, se aplicável;
indicar características adicionais como dispositivos para
regulação em altura, dispositivos de pré-carregamento,
1.2 — Veículos aos quais o dispositivo se destina: . . .
1.3 — Localização nos veículos em que o dispositivo
vai ser montado (1): . . .
1.4 — Informações suplementares relativas a sistemas
de retenção para crianças:
1.4.1 Categoria(s): . . .
1.4.2 — Grupo(s) massa: . . .
1.4.3 — Sistema de retenção para crianças virado para
a retaguarda/berço de transporte (2);
1.4.4 — Integral/não integral/parcial/almofada elevadora (2);
1.4.5 — Tipo de cinto: cinto de três pontos (para adultos)/cinto subabdominal (para adultos)/cinto de tipo
especial/retractor (2);
1.4.6 — Outras características: conjunto cadeira/
escudo contra impactes (2);
5 — Observações:
(1) Se um cinto for homologado seguindo as disposições da alínea f)
do n.o 11 do artigo 17.o do presente Regulamento, esse cinto apenas
deve ser instalado num lugar sentado lateral da frente protegido por
uma almofada de ar à sua frente, na condição de o veículo em causa
ser homologado nos termos da Directiva n.o 96/79/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho (JO, n.o L18, de 21 de Janeiro de 1997, p. 7).
ANEXO 5.o
pela Directivan.o . . . /. . . /CE.
5 — Eventuais observações: (v. adenda).
2 — Esquemas das marcas de homologação CE como
O cinto portador da marca de homologação CE como
componente acima é um cinto de três pontos (A) equipado com um absorvedor de energia (e) que foi homologado nos Países Baixos (e4) de acordo com o presente
Regulamento (04) com o número de homologação de
base 2439.
homologação de um modelo de veículo no que diz respeito
à Directiva n.o 77/541/CEE, com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva n.o . . . /. . . /CE.
1.1 — Designação dos cintos de segurança ou sistemas
de retenção que podem ser instalados no veículo:
1.1.1 — Marca: . . . 1.1.2 — Marca de homologação
como componente: . . .
1.1.3 — Localização no veículo: . . .
1.2 — Fixações dos cintos de segurança: . . .
1.2.1 — Número de homologação: . . .
1.3 — Bancos: . . .
1.3.1 — Número de homologação, caso exista: . . .
5 — Observações: . . .
ANEXO 6.o
componente acima é um cinto subabdominal (B) equipado com um retractor do tipo 4 com sensibilidade múltipla que foi homologado nos Países Baixos (e4) de
acordo com o presente Regulamento (04) com o número
de homologação de base 2439.
1 — Números distintivos do Estado membro que procedeu à homologação CE como componente:
componente acima é um cinto de tipo especial (S) equipado com um absorvedor de energia (e) e integrado
num sistema de retenção (Z) que foi homologado nos
Países Baixos (e4) de acordo com o presente Regu-
lamento (04) com o número de homologação de
ANEXO 7.o
Exemplo de aparelhagem para o ensaio de durabilidade
ANEXO 8.o
Exemplo de aparelhagem para o ensaio de bloqueamento
dos retractores de bloqueamento de emergência
O cinto portador da marca de homologação acima é
um cinto de três pontos (A) equipado com um retractor
do tipo 4N (r4N) com sensibilidade múltipla (m) que
foi objecto de homologação CE como componente nos
Países Baixos (e4) de acordo com o presente Regulamento
(04) com o número de homologação de base 2439. Este
cinto não poderá equipar veículos da categoria M1.
Nota. — O número de homologação de base e o(s) símbolo(s)
devem figurar na proximidade do rectângulo.
O cinto portador da marca de homologação acima
é um cinto de três pontos (A) equipado com um absorvedor de energia (e), homologado como satisfazendo
os requisitos específicos da alínea f) do n.o 11 do
artigo 17.o, que possui um retractor do tipo 4N (r4)
com sensibilidade múltipla (m) que foi objecto de homologação CE como componente nos Países Baixos (e4)
de acordo com o presente Regulamento (04) com o
número de homologação de base 2439. Este cinto tem
de ser instalado num veículo equipado com uma almofada de ar no lugar sentado dado.
A figura a seguir representa um aparelho adequado
a estes ensaios. Compõe-se de um motor com came
cujo rolete está ligado por fios a um carrinho montado
sobre trilhos. O rolete da came compreende um dispositivo de «absorção de movimento» que absorve qualquer movimento quando a bobina se prender antes de
o curso completo do rolete ter terminado. A combinação
da concepção da came e da velocidade do motor será
tal que permita obter a aceleração prescrita à taxa de
aumento de aceleração indicada nos n.os 4 e 5 do
artigo 33.o do presente Regulamento; o curso deve ser
superior à deslocação máxima autorizada da precinta
antes do bloqueamento.
Sobre o carrinho está montado um suporte que pode
rodar de forma a permitir que o retractor seja montado
em posições diferentes em relação à direcção de deslocação do carrinho.
Para os ensaios de sensibilidade dos retractores às
deslocações da precinta, o retractor será montado num
suporte fixo apropriado e a precinta ligada ao carrinho.
Para os ensaios acima indicados, os suportes ou outros
elementos fornecidos pelo fabricante ou pelo seu mandatário devem ser incorporados na instalação de ensaio
a fim de simular tão fielmente quanto possível a montagem no interior de um veículo.
Os suportes ou outros elementos indispensáveis para
simular a montagem no interior de um veículo devem
ser fornecidos pelo fabricante.
ANEXO 9.o
Exemplo de aparelhagem para o ensaio
de resistência ao pó dos retractores
bordo superior da fivela de fecho e o furo de fixação
do suporte da precinta for inferior ou igual 250 mm.
Caso contrário, devem ser utilizados os pontos A1 e
B1. A estrutura que suporta as fixações será rígida. A
fixação de cima não se deve deslocar mais de 0,2 mm
na direcção longitudinal quando lhe for aplicada uma
carga de 98 daN nessa direcção. O carrinho deve ser
construído de modo que não produza nenhuma deformação permanente nas partes que suportam as fixações
durante o ensaio.
A tolerância da posição dos pontos de fixação é tal
que cada ponto de fixação deve estar situado no máximo
a 50 mm dos pontos correspondentes A, B e K indicados
na figura n.o 1, ou A1, B1 e K, conforme o caso.
Estar situada num plano vertical longitudinal que
passe por K;
Estar situada sobre um arco de círculo com centro
em K e raio KB1=790 mm quando o comprimento da precinta entre a guia do montante e
a saída do retractor for superior ou igual a
540 mm e, caso contrário, estar situada sobre
um arco de círculo de centro K e raio de 350 mm.
ANEXO 10.o
Descrição do carrinho, do banco, das fixações
e do dispositivo de paragem
1 — Carrinho. — Tratando-se de ensaios de cintos de
segurança, a massa do carrinho que tenha apenas o
banco será de 400 kg ± 20 kg. Tratando-se de ensaios
de sistemas de retenção, a massa do carrinho, com a
estrutura do veículo ligada, será de 800 kg. Todavia,
se necessário, a massa total do carrinho e da estrutura
do veículo poderá ser aumentada por incrementos de
200 kg. Em nenhum caso a massa total deve diferir do
valor nominal mais de ± 40 kg.
2 — Banco. — Excepto nos ensaios de sistemas de
retenção, o banco deve ser rígido e possuir uma superfície lisa. As indicações da figura n.o 1 devem ser respeitadas, assegurando-se que nenhuma parte metálica
possa estar em contacto com o cinto.
3 — Fixações. — As fixações estarão dispostas conforme as indicações da figura n.o 1. Os pontos correspondentes à disposição das fixações indicam a posição
de ligação das extremidades do cinto ao carrinho ou,
se for caso disso, aos dispositivos de medição dos esforços. As fixações normalmente utilizadas serão os pontos
A, B e K quando o comprimento da precinta entre o
3.1 — Caso um cinto esteja equipado com um dispositivo de regulação do cinto em altura, definido no
n.o 18 do artigo 2.o do presente Regulamento, o dispositivo deve ser fixado a uma estrutura rígida ou a
uma parte do veículo em que esteja normalmente montado, a qual será fixada com solidez ao carrinho de
4 — Dispositivo de paragem. — Este dispositivo compõem-se de dois absorvedores idênticos montados em
paralelo, excepto no caso de sistemas de retenção, em
que serão utilizados quatro absorvedores para a massa
nominal de 800 kg. Se necessário, será utilizado um
absorvedor suplementar para cada aumento de 200 kg
da massa nominal.
As dimensões das diferentes partes deste absorvedor
de energia estão indicadas nas figuras n.os 2, 3 e 4. As
características do material absorvente de energia estão
especificadas abaixo. Imediatamente antes de cada
ensaio, os tubos devem ser condicionados durante pelo
menos doze horas a uma temperatura compreendida
entre 15oC e 25oC, sem serem utilizados. No decorrer
do ensaio dinâmico dos cintos ou sistemas de retenção,
o dispositivo de paragem deve estar à mesma temperatura que no decurso do ensaio de calibragem, com
uma tolerância de ± 2oC.
As exigências às quais o dispositivo de paragem deve
corresponder estão indicadas no anexo 12.o ao presente
Regulamento. Será admitido qualquer outro dispositivo
que dê resultados equivalentes.
Alongamento: diminuição ‹ 10 % de Ao;
Massa: diminuição ‹ 1 %.
Características do material absorvedor de energia
(método ASTM D 735, salvo indicação em contrário)
Dureza shore A: 95 ± 2 a 20oC ± 5oC.
Resistência à ruptura: Ro » 343 daN/cm2.
Alongamento mínimo: Ao » 4001 %.
Imersão em óleo (método ASTM n.o 1, oil) — setenta
horas a 100oC:
Dureza shore A: variação máxima de ± 4;
Resistência à ruptura: diminuição ‹ 15 % de Ro;
Volume: dilatação ‹ 5 %.
A 100 % de alongamento: » 108 daN/cm2;
A 300 % de alongamento: » 235 daN/cm2.
Fragilidade a frio (método ASTM D 736): cinco horas
a – 55oC.
Compressão set (método B): vinte e duas horas a
70oC « 45 %.
Densidade a 25oC: 1,05 a 1,10.
Envelhecimento ao ar (método ASTM D
573) — setenta horas a 100oC:
Imersão em óleo (método ASTM n.o 3, oil) — setenta
Dureza shore A: variação máxima de ± 3;
Resistência à ruptura: diminuição ‹ 10 % de Ro;
Resistência à ruptura: diminuição ‹ 35 % de Ro;
Alongamento: aumento ‹ 20 % de Ao.
Alongamento: diminuição ‹ 15 % de Ao;
Volume: dilatação ‹ 20 %.
Imersão em água destilada — uma semana a 70oC:
Figura n.o 2
Figura n.o 3
Figura n.o 4
ANEXO 11.o
1 — Especificações do manequim:
1.1 — Generalidades. — As principais características
do manequim são indicadas nas figuras e nos quadros
Figura n.o 1 — vista de lado da cabeça, do pescoço
e do tronco;
Figura n.o 2 — vista de frente da cabeça, do pescoço
Figura n.o 3 — vista de lado da anca, da coxa e
Figura n.o 4 — vista de frente da anca, da coxa
e da perna;
Figura n.o 5 — dimensões principais;
Figura n.o 6 — manequim em posição sentada,
A localização dos pontos nos quais é medida
Quadro n.o 1 — massa da cabeça, do pescoço, do
tronco, da coxa e da perna;
Quadro n.o 2 — códigos, nomes, materiais e principais dimensões dos elementos do manequim.
1.2 — Descrição do manequim:
1.2.1 — Estrutura da perna (v. as figuras n.os 3 e 4). —
A estrutura da perna é composta por três elementos:
O tubo do joelho tem duas arestas que limitam o
movimento da perna em relação à coxa.
A partir da posição direita, a perna pode rodar para
trás cerca de 120.o
1.2.2 — Estrutura da coxa (v. as figuras n.os 3 e 4). —
A estrutura da coxa é composta por três elementos:
Para limitar os movimentos do joelho, o tubo do joelho (22) tem duas ranhuras que engrenam nas ilhoses
1.2.3 — Estrutura do tronco (v. as figuras n.os 1 e 2). —
A estrutura do tronco compreende os seguintes elementos:
1.2.4 — Pescoço (v. as figuras n.os 1 e 2). — O pescoço
é formado por sete discos em poliuretano (9). O grau
de rigidez pode ser modificado com a ajuda do dispositivo de regulação da corrente.
1.2.5 — Cabeça (v. as figuras n.os 1 e 2). — A cabeça
(15) é oca; o poliuretano foi reforçado por tiras de aço
(17). O dispositivo de regulação da corrente que permite
regular o pescoço consiste num bloco de poliamida (10),
um tubo de afastamento (11) e um esticador (12 e 13).
A cabeça pode rodar na articulação da primeira e da
segunda vértebras cervicais (articulação atlas-áxis), que
compreende o elemento esticador (14 e 18), o tubo de
afastamento (16) e o bloco de poliamida (10).
1.2.6 — Ligação da articulação do joelho (v. a figura
n.o 4). — A perna e a coxa estão ligadas pelo tubo (27)
e pelo elemento esticador (28).
1.2.7 — Ligação da articulação da anca (v. a figura
n.o 4). — As coxas e o tronco estão ligadas pelo
tubo (23), pelas placas de atrito (24) e pelo elemento
esticador (25).
1.2.8 — Poliuretano:
1.2.9 — Revestimentos. — O manequim tem revestimentos especiais.
2 — Correcção da massa. — A fim de calibrar o manequim à sua massa total, em função de certos valores,
a repartição desta massa deve ser regulada pelo emprego
de seis massas correctoras de 1 kg cada uma, que possam
ser montadas na articulação da anca. Seis outras massas
em poliuretano, de 1 kg cada uma, podem ser montadas
nas costas do tronco.
3 — Almofada. — Uma almofada especial será colocada entre o tronco do manequim e o revestimento.
Esta almofada deve ser feita de espuma de poliuretano
obedecendo às seguintes prescrições:
Espessura: 25 mmB5 mm.
4 — Regulação das articulações:
4.1 — Generalidades. — A fim de obter resultados
reprodutíveis, é necessário especificar e controlar os atritos entre as diversas articulações.
4.2 — Articulações do joelho. — Regular a articulação do joelho; dispor a coxa e perna verticalmente; rodar
a perna 30o; afrouxar muito lentamente a porca do elemento esticador até ao momento em que a perna caia
sob a acção do seu próprio peso; a porca deve ser fixada
4.3 — Articulações da anca. — regular as articulações
da anca aumentando a sua rigidez; colocar as coxas em
posição horizontal e o tronco em posição vertical; rodar
o tronco para a frente até que o ângulo formado com
as coxas seja de 60o; afrouxar muito lentamente o elemento esticador até ao momento em que o tronco caia
para a frente sob a acção do seu próprio peso; fixar
a porca nesta posição.
4.4 — Articulação atlas-áxis. — Esta articulação deve
ser regulada de modo que, em caso de solicitação para
a frente ou para trás, resista apenas ao seu próprio peso.
4.5 — Pescoço. — O pescoço deve ser regulado com
o auxílio do dispositivo de regulação da corrente (13);
quando o pescoço estiver regulado, a extremidade superior do elemento esticador deslocar-se-á de 40 mm a
60 mm quando for sujeita a uma carga de 10 daN, aplicada horizontalmente.
Componentes do manequim
Cabeça e pescoço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Tronco e braços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Coxas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Perna e pé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Massa total, incluindo os pesos de correcção . . .
4,6B0,3
40,3B1,0
16,2B0,5
9,0B0,5
75,5B1,0
Material do corpo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Tubo da anca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fixações da corrente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Corrente de roletos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Plano do ombro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Perfil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Costelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Esterno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Discos (6) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Poliuretano . . . . . . . . . . . . .
Aço . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Chapa de aço perfurada . . .
Bloco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Tubo de afastamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Parafuso do elemento esticador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Porca do elemento esticador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Elemento esticador da articulação atlas-áxis . . . . . . . . . . . . .
Cabeça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Placa de reforço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Poliamida . . . . . . . . . . . . . .
76 mm×70 mm×100 mm
25 mm×10 mm×70 mm
30 mm×30 mm×3 mm×250 mm
400 mm×85 mm×1,5 mm
250 mm×90 mm×1,5 mm
M 90 mm×20 mm; M 80 mm×20 mm;
M 75 mm×20 mm; M 70 mm×20 mm;
M 65 mm×20 mm; M 60 mm×20 mm.
60 mm×60 mm×25 mm
40 mm×40 mm×2 mm×50 mm
M 16×90 mm
M 12 mm×130 mm(M 12)
M 18 mm×13 mm×17 mm
30 mm×3 mm×500 mm
Porcas do elemento esticador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Coxas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Tira da coxa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Tubo do joelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Tubo de ligação com a anca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Placa de atrito (4) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Elemento esticador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Tubo de ligação com o joelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Placa do elemento esticador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Tubo da perna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Placa da planta do pé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Massas correctoras do tronco (6) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Almofada correctora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Revestimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
76 mm×70 mm×80 mm
30 mm×30 mm×440 mm
52 mm×46 mm×40 mm
70 mm×64 mm×250 mm
160 mm×75 mm×1 mm
M 12×320 mm placas e porcas
52 mm×46 mm×160 mm
44 mm×39 mm×190 mm
M 70 mm×4 mm
50 mm×50 mm×2 mm×460 mm
100 mm×170 mm×3 mm
1 kg cada
350 mm×250 mm×25 mm
Massas correctoras da articulação das ancas . . . . . . . . . . . . .
Espuma de polietileno . . . .
Algodão e tiras de poliamida.
Figuras n.os 3 e 4
Figuras n.os 5 e 6
Manequim sentado na posição indicada na figura n.o 1 do anexo 10.o
G=centro de gravidade.
T=ponto de referência do tronco (situado à frente sobre a linha central do manequim).
P=ponto de referência da bacia (situado atrás sobre a linha central do manequim).
ANEXO 12.o
(curva para a verificação dos dispositivos de paragem)
A curva de desaceleração do carrinho lastrado com
massas inertes para obter uma massa total de
455 kgB20 kg, se se tratar de ensaios de cintos de segurança e de 910 kgB40 kg, se se tratar de ensaios de
sistemas de retenção, quando a massa nominal do carrinho e da estrutura do veículo for de 800 kg, deve inscrever-se na zona tracejada indicada na figura. Se necessário, a massa nominal do carrinho e da estrutura do
veículo a ele ligada pode ser aumentada por incrementos
de 200 kg, caso em que será adicionada uma massa inerte
suplementar de 28 kg por incremento. Em caso algum
deve a massa total do carrinho, estrutura do veículo
e massas inertes afastar-se do valor nominal para os
ensaios de calibragem em mais de B40 kg. A distância
de paragem no decurso da calibragem do carrinho deve
ser de 400 mmB20 mm e a velocidade do carrinho de
50 km/hB1 km/h.
Nos dois casos indicados, o material de medição terá
uma resposta aproximadamente linear até 60 Hz com
corte a 100 Hz. As ressonâncias mecânicas devidas à
montagem do transdutor não devem provocar distorções
suplementares. É preciso ter em conta o efeito do comprimento do cabo e da temperatura sobre a resposta
em frequência (*).
(*) Estes requisitos correspondem à recomendação ISO R
6478/1980.
ANEXO 13.o
Cada cinto de segurança deve ser acompanhado de
instruções respeitantes aos pontos seguidamente indicados, redigidas na língua ou línguas do Estado membro
em que se prevê seja comercializado:
1 — Instruções respeitantes à instalação (não necessárias se o fabricante entregar o veículo equipado com
cintos de segurança) que indiquem os modelos de veículo aos quais o conjunto convém e o método correcto
de fixação do conjunto ao veículo e incluam uma advertência contra a deterioração das precintas.
2 — Instruções respeitantes à utilização (podem figurar no manual de instruções se o fabricante entregar
o veículo equipado com cintos de segurança) que forneçam as indicações necessárias para garantir que o
utente tire o máximo proveito do cinto de segurança.
Nestas condições, convém assinalar:
a) A importância do uso do cinto qualquer que
seja o trajecto;
O facto de cada cinto de segurança dever ser
utilizado por uma única pessoa e que não
se deve colocar um cinto à volta de uma
criança sentada nos joelhos de um passageiro;
e) O modo de utilização dos retractores que
tenham sido incorporados no conjunto e o
método que permite verificar se estão bloqueados;
f) Os métodos recomendados para a limpeza do
cinto e a sua montagem depois da limpeza, em
g) A necessidade de substituir o cinto de segurança
quando tiver sido utilizado num acidente grave
ou quando tiver sinais de desfiamento importante ou de corte ou, no caso de um cinto equipado com um dispositivo de pré-carregamento,
quando este tiver sido activado;
h) O facto de o cinto não dever de modo algum
ser transformado ou modificado, podendo tais
alterações torná-lo ineficaz nomeadamente se
a construção permitir a separação das partes
que o compõem, devem ser fornecidas instruções para uma reconstituição correcta;
i) O facto de o cinto ter sido concebido para ser
usado por ocupantes que tenham a estatura de
um adulto;
3 — As instruções de instalação dos cintos de segurança que incluam um retractor do tipo 4N e, no caso
de existir, a embalagem desses cintos devem indicar que
não são apropriados para instalação nos veículos a motor
destinados ao transporte de pessoas que tenham nove
lugares sentados no máximo, incluindo o condutor.
4 — O fabricante do veículo deve incluir no manual
do veículo informações sobre a adequabilidade de cada
lugar sentado para passageiros no que respeita ao transporte de crianças até 12 anos (ou com 1,5 m de altura)
ou à instalação de sistemas de retenção para crianças.
Essas informações devem ser fornecidas na língua nacional ou em pelo menos uma das línguas nacionais do
país no qual o veículo seja colocado à venda.
4.1 — O fabricante deve, no que respeita a cada lugar
sentado para passageiros virado para a frente:
4.1.1 — Indicar que o lugar sentado é adequado para
sistemas de retenção para crianças da categoria universal;
4.1.2 — Fornecer uma lista dos sistemas de retenção
das categorias «universal» ou «semiuniversal», restrita
ou específica de um determinado veículo, adequadas
para o lugar sentado do veículo em questão, com indicação da faixa etária à qual os sistemas de retenção
4.1.3 — Fornecer um sistema de retenção para crianças incorporado com a indicação da ou das faixas etárias
às quais o sistema de retenção se destina em cada configuração, se for caso disso; ou
4.1.4 — Qualquer combinação dos pontos 4.1.1., 4.1.2
e 4.1.3 do presente anexo.
4.1.5 — Se uma determinada faixa etária não for
abrangida pelos pontos 4.1.1 a 4.1.4 no que respeita
a um determinado lugar sentado, o fabricante deve indicar que as crianças dessa faixa etária não devem ser
transportadas nesse lugar sentado.
4.1.6 — No anexo 13.o-A do presente Regulamento
figura um exemplo da forma como tal informação deve
ANEXO 13.o-A
! 10 kg (0-9 meses) . . . . . . .
! 13 kg (0-24 meses) . . . . . .
9 kg-18 kg (9-48 meses) . . . .
15 kg-36 kg (4-12 anos) . . . .
U — adequado para sistemas de retenção da categoria «universal» homologados para serem utilizados nesta faixa etária;
UF — adequado para sistemas de retenção da categoria «universal» virados para a frente homologados para serem utilizados nesta faixa etária;
L — adequado para sistemas de retenção para
crianças determinados que figuram em lista
anexa. Os sistemas de retenção em questão poderão ser das categorias «veículo específico», «restrito», «semiuniversal» ou «universal»;
B — sistemas de retenção incorporados homologados para esta faixa etária;
X — lugar sentado inadequado para crianças desta
ANEXO 14.o
(referida no n.o 11 do artigo 31.o)
ANEXO 15.o
Exemplo de montagens de ensaio segundo o tipo de dispositivo de regulação.
ANEXO 16.o
Número do cinto ou sistema
A r t i g o 4 . o , n .o 2 d o
artigo 5.o , n.o 1 do
artigo 6.o e n.os 1 e 2
do artigo 14.o
N.os 1 a 8 do artigo 7.o . . .
N.os 12 e 13 do artigo 7.o,
n.os 1 a 4 e n.os 9 a 11
do artigo 31.o
N.o 3 do artigo 8.o e n.os 1
a 4 do artigo 31.o
Artigo 9.o e n.os 5 e 6 do
N. 10 do artigo 7.o e n.o 7
N. 5 a 8 do artigo 6.o e
n.o 8 do artigo 31.o
N.o 4 do artigo 8.o e n.os 12
e 13 do artigo 31.o
N.o 9 do artigo 7.o e n.os 2
a 5 do artigo 17.o
N.os 2 e 3 do artigo 6.o e
N.os 1 e 2 do artigo 11.o,
n.os 1 a 10 do artigo 12.o
e artigo 33.o
N.os 3 a 6 do artigo 11.o,
n .os 1 1 a 1 4 d o
artigo 12.o e artigo 35.o
Inspecção do cinto ou do sistema
Inspecção da fivela de fecho . . . . .
Resistência da fivela de fecho . . . .
Resistência do dispositivo de regulação (eventualmente retractores).
Resistência das peças de fixação
(eventualmente retractores).
Funcionamento da fivela de fecho
Impacte a frio sobre as partes
Facilidade de regulação . . . . . . . . .
Duração da fivela do fecho . . . . . .
Ensaio de resistência à corrosão
das partes rígidas.
Limiar de bloqueamento . . . . . . . .
Força de retracção . . . . . . . . . . . . .
Número da precinta
N.os 7 a 9 do artigo 11.o,
n .os 1 5 e 1 6 d o
artigo 12.o e artigo 32.o
artigo 12.o e artigo 20.o
artigo 12.o e artigo 34.o
N.os 3 a 6 do artigo 11.o
e artigo 30.o
Artigos 15.o, 22.o e 30.o . . .
Artigos 16.o, 23.o e 30.o . . .
Artigos 16.o, 24.o e 30.o . . .
Artigos 16.o, 25.o e 30.o . . .
Artigos 16.o, 26.o e 30.o . . .
N.os 1 e 2 do artigo 8.o e
Artigos 18.o, 27.o e 28.o . . .
Artigos 17.o e 36.o . . . . . .
N.os 11 e 13 do artigo 7.o
e artigos 36.o e 37.o
N.o 5 do artigo 19.o . . . . . .
Duração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Corrosão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Pó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Controlo da largura da precinta . . .
Ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Frio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Calor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Microdeslizamento . . . . . . . . . . . . .
Abrasão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ensaio dinâmico . . . . . . . . . . . . . . .
Ensaio de abertura da fivela de
Conservação de uma amostra de
precinta.
ANEXO 17.o
Quadro que indica os requisitos mínimos relativos aos cintos de segurança e retractores
Lugares sentados laterais
Lugares sentados centrais
Ar4m . . . . . . . . . . . . . . . .
Ar4, Ar4m . . . . . . . . . . . .
M2«3,5 t
Ar4m, Ar4Nm . . . . . . . .
M213,5 t
Br3, Br4m, Br4Nm ou
Ar4m, Ar4Nm!.
V. os n.os 16 e 17 do
artigo 42.o para as condições em que é admitido um cinto subabdominal.
Br4Nm.
B, Br3, Br4m, Br4Nm ou
nenhum #.
A, Ar4m, Ar4Nm *.
N.os 12, 13, 14 e 15 do
artigo 42.o : exigido
nos lugares sentados
N .os 1 0 e 1 1 d o
artigo 42.o: admitido
cinto subabdominal se
o pára-brisas estiver
fora da zona de referência.
A, Ar4m, Ar4Nm.
B, Br3, Br4m.
fora da zona de referência e para o banco
A — cinto a três pontos (subabdominal e diagonal).
B — cinto de dois pontos (subabdominal).
r — retractor.
m — retractor de bloqueamento de emergência com sensibilidade múltipla.
3 — retractor de bloqueamento automático.
4 — retractor de bloqueamento de emergência.
N — limiar de reacção mais elevado (v. os n.os 15 a 17 do artigo 2.o).
Nota. — Em todos os casos podem ser instalados cintos do tipo S em vez de um cinto de tipo A ou B, desde que se utilizem fixações
em conformidade com a Directiva n.o 76/115/CEE.
ANEXO 18.o
1 — Ensaios. — Exige-se que os cintos de segurança
demonstrem cumprir os requisitos em que se baseiam
os seguintes ensaios:
1.1 — Verificação do limiar de bloqueamento e durabilidade dos retractores de bloqueamento de emergência. — Em conformidade com as disposições do
artigo 33.o, no sentido mais desfavorável, conforme adequado, após ter passado os ensaios de durabilidade especificados nos artigos 20.o, 32.o e 34.o, tal como exigido
nos n.os 15 e 16 do artigo 12.o do presente Regulamento;
1.2 — Verificação da durabilidade dos retractores de
bloqueamento automático. — Em conformidade com as
disposições do artigo 32.o, complementadas pelos
ensaios referidos nos artigos 20.o e 34.o, tal como exigido
nos n.os 7, 8 e 9 do artigo 11.o do presente Regulamento;
1.3 — Ensaio de resistência das precintas após condicionamento. — Em conformidade com o procedimento descrito no artigo 30.o, após condicionamento
de acordo com os requisitos constantes dos artigos 22.o
a 26.o do presente Regulamento.
1.3.1 — Ensaio de resistência das precintas após abrasão. — Em conformidade com o procedimento descrito
no artigo 30.o, após condicionamento de acordo com
os requisitos constantes dos artigos 27.o e 28.o do presente Regulamento;
1.4 — Ensaio de microdeslizamento. — Em conformidade com o procedimento descrito no artigo 29.o do
1.5 — Ensaio das partes rígidas. — Em conformidade
com o procedimento descrito no artigo 31.o do presente
1.6 — Verificação dos requisitos de comportamento
do cinto de segurança ou do sistema de retenção quando
sujeito ao ensaio dinâmico:
1.6.1 — Ensaios com condicionamento:
1.6.1.1 — Cintos ou sistemas de retenção equipados
com um retractor de bloqueamento de emergência. — Em conformidade com as disposições constantes
dos artigos 36.o a 39.o, utilizando um cinto que tenha
sido anteriormente submetido a 45 000 ciclos do ensaio
de resistência do retractor prescrito no artigo 32.o e
aos ensaios indicados no n.o 9 do artigo 7.o, no artigo 20.o
e no artigo 34.o do presente Regulamento;
1.6.1.2 — Cintos ou sistemas de retenção equipados
com um retractor de bloqueamento automático. — Em
conformidade com as disposições constantes dos artigos
36.o e 37.o, utilizando um cinto que tenha sido anteriormente submetido a 10 000 ciclos do ensaio de resistência do retractor prescrito no artigo 32.o e aos ensaios
indicados no n.o 9 do artigo 7.o, no artigo 20.o e no
artigo 34.o do presente Regulamento;
1.6.1.3 — Cintos estáticos. — Em conformidade com
as disposições constantes dos artigos 36.o e 37.o, num
cinto de segurança que tenha sido anteriormente submetido ao ensaio indicado no n.o 9 do artigo 7.o e no
artigo 20.o do presente Regulamento;
1.6.2 — Ensaio sem qualquer condicionamento. — Em conformidade com as disposições constantes dos artigos 36.o e 37.o do presente Regulamento.
2 — Frequência dos ensaios e resultados:
2.1 — A frequência dos ensaios relativos aos requisitos dos n.os 1.1 a 1.5 do presente anexo será estabelecida numa base controlada estatisticamente e aleatória em conformidade com um dos procedimentos regulares de garantia de qualidade;
2.1.1 — Além disso, no caso de retractores de bloqueamento de emergência, serão verificados todos os
2.1.1.1 — Quer em conformidade com as disposições
constantes do artigo 33.o, no sentido mais desfavorável.
Os resultados do ensaio devem satisfazer os requisitos
constantes dos n.os 3, 9 e 10 do artigo 12.o do presente
2.1.1.2 — Quer em conformidade com as disposições
constantes dos n.os 6 e 7 do artigo 33.o, no sentido mais
desfavorável. No entanto, a velocidade de inclinação
pode ser superior à velocidade prescrita, desde que isso
não afecte os resultados do ensaio. Os resultados do
ensaio devem satisfazer os requisitos referidos no n.o 6
do artigo 12.o do presente Regulamento.
2.2.1 — Ensaios com condicionamento:
2.2.1.1 — No caso de cintos equipados com um retractor de bloqueamento de emergência, serão submetidos
ao ensaio prescrito no ponto 1.6.1.1 do presente anexo,
por cada espécie de mecanismo de bloqueamento (1):
Um em cada 100 000 cintos produzidos, com uma
frequência mínima de um cinto em cada duas
semanas, se a produção diária for superior a 1000
Um em cada 10 000 cintos produzidos, com uma
frequência mínima de um cinto em cada ano,
se a produção diária for inferior ou igual a 1000
retractores de bloqueamento de emergência cujos mecanismos diferem
apenas no(s) ângulo(s) de avanço do dispositivo sensor relativamente
ao sistema de eixos de referência do veículo.
2.2.1.2 — No caso de cintos equipados com um retractor de bloqueamento automático e de cintos estáticos,
serão submetidos aos ensaios prescritos, respectivamente, nos pontos 1.6.1.2 ou 1.6.1.3 do presente anexo:
2.2.2 — Ensaios sem condicionamento:
2.2.2.1 — No caso de cintos equipados com um retractor de bloqueamento de emergência, será submetido
ao ensaio prescrito no ponto 1.6.2 do presente anexo
o seguinte número de amostras:
2.2.2.1.1 — Numa produção não inferior a 5000 cintos
por dia, dois por cada 25 000 cintos produzidos, com
uma frequência mínima de um por dia, por espécie de
mecanismo de bloqueamento;
2.2.2.1.2 — Numa produção inferior a 5000 cintos por
dia, um por cada 5000 cintos produzidos, com uma frequência mínima de um por ano, por espécie de mecanismo de bloqueamento.
2.2.2.2 — No caso de cintos equipados com um retractor de bloqueamento automático e de cintos estáticos,
será submetido ao ensaio prescrito no ponto 1.6.2 do
presente anexo o seguinte número de amostras:
2.2.2.2.1 — Numa produção não inferior a 5000 cintos
uma frequência mínima de um por dia, por tipo
2.2.2.2.2 — Numa produção inferior a 5000 cintos por
dia, um por cada 5000 cintos produzidos, com uma frequência mínima de um por ano, por tipo homologado.
2.2.3 — Resultados. — Os resultados dos ensaios
devem satisfazer os requisitos constantes da alínea a)
do n.o 11 do artigo 17.o do presente Regulamento.
A deslocação do manequim para a frente pode ser
controlada, no que respeita às alíneas b), c), d) e e)
do n.o 11 do artigo 17.o (ou n.os 12 a 14 do mesmo
artigo, quando aplicável), durante um ensaio realizado
com condicionamento, em conformidade com o n.o 1.6.1
do presente anexo, por meio de um método adaptado
2.2.3.1 — No caso de homologação seguindo a alínea f) do n.o 11 do artigo 17.o e o ponto 1.6.1 do presente
anexo, apenas se especifica que nenhuma parte do cinto
seja destruída ou libertada e que a velocidade de 24 km/h
do ponto de referência do tórax a uma deslocação de
300 mm não seja excedida.
2.3 — Se uma amostra de ensaio não satisfizer o
ensaio específico a que tenha sido submetida, será realizado um outro ensaio relativo aos mesmos requisitos
em, pelo menos, três outras amostras. No caso de ensaios
dinâmicos, se uma dessas amostras não satisfizer o
ensaio, o detentor da homologação notificará a autoridade competente que concedeu a homologação, indicando quais as medidas tomadas para restabelecer a
conformidade da produção.
(1) Para efeitos do disposto no presente anexo, entende-se por
«espécie de mecanismo de bloqueamento» o conjunto de todos os
ANEXO 19.o
Os requisitos aplicáveis para efeitos da homologação
de sistemas de retenção para crianças figuram nos pontos 2, 6, 7, 8, 9 e 14 do Regulamento n.o 44 da Comissão
Económica para a Europa das Nações Unidas (1), juntamente com os anexos pontos 3 a 22, até à terceira
série de alterações, inclusive.
As referências nos pontos 6 a 8 acima referidos aos
Regulamentos n.os 14, 16 e 21 devem ser entendidas
como referências à Directiva n.o 76/115/CEE à presente
Directiva e à Directiva n.o 74/60/CEE.)
(1) Reproduzido e publicado no Jornal Oficial.
ANEXO 20.o
Requisitos relativos à instalação de sistemas
de retenção para crianças
Os requisitos aplicáveis para efeitos de instalação de
sistemas de retenção para crianças figuram no anexo 13
da Resolução Consolidada R. E. 3 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, ponto 5.2
e apêndice 2, reproduzido no anexo 20.o-A ao presente
ANEXO 20.o-A
O texto a seguir reproduzido refere-se ao anexo 13
(ponto 5.2 e apêndice 2) da Resolução Consolidada
R. E. 3 da Comissão Económica para a Europa das
Nações Unidas (documento TRANS/WP.29/78/REV.I
de 11 de Agosto de 1997):
Recomendação relativa aos requisitos de instalação de cintos
de segurança e sistemas de retenção para ocupantes adultos
de veículos a motor nos bancos virados para a frente e para
5.2 — Por dispositivo de retenção para crianças da
categoria «universal» entende-se um dispositivo de
retenção para crianças homologado no âmbito da categoria universal do Regulamento n.o 44 da CEE/NU,
série 03 de alterações. Os lugares sentados indicados
pelo construtor do veículo como adequados à instalação
de dispositivos de retenção para crianças da categoria
universal devem ser conformes com o dispositivo no
apêndice n.o 2 do presente anexo.
APÊNDICE N.o 2
Disposições relativas à instalação de sistemas de retenção para crianças da categoria «universal» instalados com o equipamento dos
cintos de segurança do veículo.
1 — Generalidades:
1.1 — O processo de ensaio e os requisitos indicados
no presente apêndice serão utilizados para determinar
a adequação dos lugares sentados à instalação de dispositivos de retenção para crianças da categoria «universal».
1.2 — Os ensaios podem ser realizados no veículo ou
numa parte representativa do veículo.
2 — Processo de ensaio:
2.1 — Ajustar o lugar na sua posição mais recuada
2.2 — Ajustar o ângulo das costas do banco à posição
prevista no projecto do construtor. Na ausência de especificações, deve utilizar-se um ângulo de 25o a partir
da vertical ou a posição fixa das costas do banco mais
2.3 — Colocar a fixação do ombro na posição mais
2.4 — Colocar uma peça de algodão nas costas e na
almofada do banco.
2.5 — Colocar o dispositivo (tal como descrito na
figura n.o 1 do presente apêndice) no banco do veículo.
2.6 — Caso o lugar sentado se destine a receber um
sistema de retenção universal virado para a frente ou
para a retaguarda, proceder de acordo com o descrito
nos pontos 2.6.1, 2.7, 2.8, 2.9 e 2.10. Caso o lugar sentado
se destine a receber apenas um sistema de retenção
universal virado para a frente, proceder de acordo com
o descrito nos pontos 2.6.2, 2.7, 2.8, 2.9 e 2.10.
2.6.1 — Colocar a precinta do cinto de segurança em
volta do dispositivo aproximadamente na posição correcta, como se mostra nas figuras n.os 2 e 3; em seguida,
apertar a fivela.
2.6.2 — Colocar a precinta subabdominal do cinto de
segurança aproximadamente na posição correcta, em
volta da parte inferior do dispositivo com raio de
150 mm, como se mostra na figura 3; em seguida, apertar
2.7 — Confirmar que o dispositivo tem o seu eixo
alinhado com o eixo aparente do lugar sentado (tole-
rância: B 25 mm), sendo este eixo paralelo ao eixo do
2.8 — Confirmar que não existe folga na precinta.
Usar força suficiente para eliminar a folga, sem exercer
tensão na precinta.
2.9 — Exercer, no ponto central da parte da frente
do dispositivo, uma força de 100 NB 10 N dirigida para
a retaguarda paralelamente à superfície inferior, em
seguida, suprimir a força.
2.10 — Exercer no ponto central da superfície superior do dispositivo, uma força vertical de 100 NB 10 N
dirigida para baixo, em seguida, suprimir a força.
3 — Requisitos:
3.1 — A base do dispositivo deve estar em contacto
com a parte da frente e de trás da superfície da almofada
do banco. Caso não se verifique este contacto devido
ao entalhe de fixação do cinto no dispositivo de ensaio,
este entalhe pode ser coberto de forma a prolongar
a superfície inferior do dispositivo de ensaio.
3.2 — A superfície interna da precinta subabdominal
deve estar em contacto com o dispositivo em ambas
as extremidades deste (v. figura n.o 3).
3.3 — Caso os requisitos acima não sejam cumpridos
com os ajustamentos indicados nos pontos 2.1, 2.2 e
2.3, o banco, as costas do banco e os pontos de fixação
do cinto de segurança podem ser ajustados numa posição
alternativa prevista pelo fabricante para utilização normal, na qual deve ser repetido o processo de instalação
atrás descrito e verificado novamente o cumprimento
(v. o ponto 2.6.1)
(v. os pontos 2.6.1 e 3.2)
que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam
Os prazos para reclamação de faltas do Diário da
República são, respectivamente, de 30 dias para o
continente e de 60 dias para as Regiões Autónomas
400$00 — G 2,00
• Rua da Escola Politécnica, 135 — 1250–100 Lisboa
• Rua do Marquês de Sá da Bandeira, 16-A e 16-B — 1050–148 Lisboa
Telef. 21 353 03 99 Fax 21 353 02 94 Metro — S. Sebastião
• Rua de D. Filipa de Vilhena, 12 — 1000–136 Lisboa
• Avenida de Fernão de Magalhães, 486 — 3000–173 Coimbra
Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://www.dr.incm.pt
Correio electrónico: dre " incm.pt•Linha azul: 808 200 110•Fax: 21 394 57 50
Decreto Lei nº 225 2001 Homologação cintos e sistema retenção
3 — A partir de 1 de Outubro de 2001, se não forem satisfeitos os requisitos do Regulamento ora aprovado, no que respeita aos sistemas de retenção para crianças e à instalação de cintos de segurança em todos os lugares sentados nos veículos da categoria M1, incluindo, se estiverem instalados, os sistemas de retenção integrados, a Direcção-Geral de Viação: a) Deixa de poder conceder a homologação CE; b) Pode recusar a homologação de âmbito nacio- nal. Artigo 2. o Published on issuu