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Timestamp: 2020-02-17 09:45:01+00:00
Document Index: 154526984

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 222', 'artigo 2', 'artigo 13', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 217']

DOU 16/01/2020 - Pg. 51 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Janeiro de 2020
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, conforme Junta Médica Oficial, realizada em 04 de dezembro de 2019, com fundamento legal no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 103/2019, c/c art. 186, inciso I e § 1º, da Lei 8.112/1990, ao servidor MOACY SILVA VERÇOSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Matrícula Siape n.º 518318, NI, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas.
(Processo nº 25020.002543/2019-72)
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 3º da EC nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, ao servidor CÍCERO BATISTA DOS SANTOS, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517633, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
(Processo nº 25020.002509/2019-06)
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 3º, da EC nº 47/2005 c/c artigo 3º, da EC nº 103/2019, ao servidor FRANCISCO DOS SANTOS, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517726, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
(Processo nº 25020.002557/2019-96)
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PORTARIA Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 1.804/SAA/SE/MS de 01.10.2013, publicada no DOU n. 192, de 03.10.2013 resolve:
Art. 1º - Cancelar o ato de concessão do benefício de pensão temporária a que faz jus CLAUDIA SUELI DUARTE LIMA, Filha Maior Solteira da Instituidora ELZA DUARTE LIMA, matrícula SIAPE nº 0981755, com fundamento legal nos termos dos Acórdãos nº 892/2012 e 2.780/2016- Plenário/TCU.(Processo nº25002.002508/2017-18).
Alterar a Portaria nº 181/SEGEP/NEMS/ES. DE 24 DE ABRIL DE 2013, publicada no DOU 79 de 25.04.2013, que fez constar 28/30 (vinte e oito/trinta) avos, de acordo com a averbação de trezentos e sessenta e dois dias referente ao Mandado de Injunção n 880-9 STF, a servidora MARIA HELENA RODRIGUES MOÇO, matricula SIAPE nº 545113, para retornar a Aposentadoria proporcional para 27/30 (vinte e sete/ trinta) avos, com fundamento na ON nº 16/2013.(PROCESSO 25002.003010/2007-92)
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, usando da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804 de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192 de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a SHYRLENE DE LIMA CABRAL, companheira do exservidor aposentado JOSE ALVES DIAS, matrícula SIAPE nº 0507271, Agente de Saúde Pública, NI-422/218, Classe S, Padrão III, com fundamento no § 7º, Inciso I, Art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei 10.887/04 combinado com os Arts. 215, 217, Inciso III, com nova redação dada pelo art. 3º da Lei 13.135/2015, e Art. 222 da Lei 8.112/1990, e Art. 23, combinado com o § 4º do Art. 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 22/11/2019. Processo nº 25006.001026/2019-64.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
Na Portaria, nº 246 de 03/09/2019, publicada no DOU nº 189 de
30/09/2019, referente a AFRA ROSA DOS SANTOS DUARTE, matrícula SIAPE 468947,
Visitador Sanitário, Classe S, Padrão III, onde se Lê Processo número
2015.001171/2019-11. Leia-se Processo número 2015.001177/2019-11.
Na Portaria n.º 23 de 3/1/2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. n.º 03 de 6/1/2020, Seção 2, página 55, onde se lê: Nº 23 Convalidar os atos praticados por BRAULIO DAMAS DOS SANTOS no período de 2 a 29/1/2020, como substituto da Divisão de Engenharia de Saúde Pública...", leia-se" Nº 23 Convalidar os atos praticados por BRAULIO DAMAS DOS SANTOS no período de 2 a 19/1/2020, como substituto da Divisão de Engenharia de Saúde Pública...".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 128, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Maranhão, nomeada pela Portaria nº 5.075, de 12 de junho de 2019, publicada no DOU de 13 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03/10/2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, em conformidade com o processo nº. 25170.000025/2020-34, resolve:
ART. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a Srª Glorina de Melo Freire (Esposa) do exservidor José de Ribamar Freire, Matricula Siape nº. 0496171, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe S, Padrão III, com fundamento nos artigos 215 c/c 217, Inciso I, alínea a da Lea nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, observado o disposto no art. 2º, Inciso I da Lei nº 10.887/2004.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 163, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO - SUBSTITUTA, designada pela Portaria nº 826, de 08 de dezembro de 2011, publicada no DOU nº 236, de 09 de dezembro de 2011, Seção II, pág. 37, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13, combinado com o Art. 16 do Estatuto da Funasa aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, tendo em vista o que consta dos autos do processo SEI nº 25180.000026/2020-60, resolve:
Art. 1º. Conceder a Pensão Civil à Senhora Benedita Ramos Almeida Rabelo, na condição de víúva do ex- servidor Joaci Leocadio Rabelo, Matricula Siape Nº 0480251, exocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário, a partir de 15/12/2019, data do óbito, com fundamento nos Artigos 215 e 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, alínea b item 6 da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 1.135/2015, artigo 2º, Inciso I, do art. 15º da Lei 10.887/2004, observado o disposto contidos da EC-70/2012, e da Emenda Constitucional nº nº 103/2019.
MARLI CORRAL TEIXEIRA
PORTARIA Nº 186, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicada no DOU nº 191 de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 25200.000106/2020-30, resolve:
Artº 1º - CONCEDER a partir de 09/01/2020, Pensão a EUNICE DA COSTA BORGES, beneficiaria do instituidor BENEDITO DA LUZ BORGES, matricula SIAPE: 0502604, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, com fundamento nos artigos 215,217, inciso I e 222, inciso VII alínea b item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 , inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
MAURO RODRIGUES BASTOS
PORTARIA Nº 203, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃONACIONAL DE SAÚDE no estado do Paraná, nomeado pela Portaria nº 2.242 de 21/08/2019, publicada no DOU de 04/10/2016, sobre a apuração de indícios de pagamento indevido de pensão a filha maior solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os fundamentos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, e pelo que consta no Processo SEI nº 01156.000137/2019-71, resolve:
Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de REGINA FERREIRA, CPF 935.105.609-06, matrícula SIAPE 461491, filha maior solteira (Lei nº 3.373/58), do instituidor SEBASTIÃO FERREIRA, matrícula SIAPE 0523367, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por ter restado descaracterizada a dependência econômica, em virtude do vínculo de união estável mantido com o Sr. Marcelo Lopes da Silva (730.975.949-49), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2020.
Art. 2º Em razão da perda da condição de beneficiária da pensão e não havendo co-beneficiários a pensão será extinta.
ROBSON GONÇALVES SANCHES
PORTARIA Nº 36, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeado pela PT/PRESI/FUNASA nº. 1.292, publicada no DOU nº 245, de 22/12/2016, Seção 2, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº. 8.867/2016, publicado no DOU nº 191, de 4/10/20160, 25225.002927/2019-99, resolve:
Art. 1.º CONCEDER a partir de 05 de dezembro de 2019 pensão vitalícia à beneficiária do instituidor JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, Matricula Siape nº 0513772, cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Funasa, de acordo com os artigos 215, 217, 218 e 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, EC 47/2005 EC 70/2012, conforme relação abaixo:
ELIETE LUIZA MONTEIRO LOBO
FUNDAMENTO LEGAL Artigo 217, inciso IV, alínea a, 222, inciso VII (Viúva), da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº. 13.135/2015.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.