Source: https://www.contadores.cnt.br/agenda-tributaria/estadual/amazonas/2011/06.html
Timestamp: 2020-05-26 16:56:46+00:00
Document Index: 67190459

Matched Legal Cases: ['artigo 107', 'artigo 288', 'artigo 288', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'Artigo 108', 'artigo 109', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 24', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 2', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 107', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'artigo 110', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 288', 'artigo 2', 'Artigo 108']

Agenda Tributária Estadual de Junho de 2011 do Estado do Amazonas
01 Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante A entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada conforme os arts. 255 a 258-A do RICMS/ES, observando-se o disposto no Ato Cotepe/ICMS nº 029/2010 quanto aos prazos: Operações com combustíveis | Contribuinte - Transmissão eletrônica de dados | Fato gerador | Prazo de entregaOperações interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR) | Maio | 01/06/2011Operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído exceto TRR | Maio 02 e 03/06/2011Contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto | Maio | 06/06/2011Contribuinte importador de combustíveis | Maio 01, 02, 03, e 06/06/2011Operações interestaduais com combustíveis pelas refinarias de petróleo e suas bases | Maio | 13/06/2011Refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes | Maio | 23/06/2011
06 ICMS/ST - Estabelecimentos Comerciais e Industriais - Operações Internas Os estabelecimentos comerciais e industriais deverão recolher a parcela devida por substituição tributária, no caso de saídas de mercadorias para qualquer contribuinte localizado neste Estado, sujeitas à retenção do ICMS na fonte, até o dia 5 do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Alínea "a", inciso II, do artigo 107 do RICMS/AM.
07 Estabelecimento Industrial - Declaração de Apuração Mensal - DAM O estabelecimento industrial apresentará à repartição fiscal a Declaração de Apuração Mensal do ICMS - DAM, até o 5º dia útil do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Inciso I, Parágrafo 2°, do artigo 288 do RICMS/AM.
09 DAM - Declaração de Apuração Mensal - estabelecimento comercial, agropecuário, prestador de serviço ou substituto tributário estabelecido em outra unidade da Federação O estabelecimento comercial, agropecuário, prestador de serviço ou substituto tributário estabelecido em outra unidade da Federação, apresentará à repartição fiscal a Declaração de Apuração Mensal do ICMS - DAM, até o 7º dia útil do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Inciso II, Parágrafo 2°, do artigo 288 do RICMS/AM.
ICMS/ST - imposto devido por substituição tributária para outro Estado No caso do imposto devido por substituição tributária para outro Estado, em que o remetente seja inscrito no cadastro de contribuintes da unidade da Federação do destinatário, o imposto deverá ser recolhido até o dia 9 do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Alínea "e", inciso II, do artigo 107 do RICMS/AM.
10 Entrada de Produtos In Natura - Situação Regular - Entregues por Produtor Rural Os contribuintes que se encontrarem com sua situação regular para com suas obrigações junto ao Fisco, prorrogará o prazo de pagamento de que tratam as alíneas "a" e "b" do inciso I, do artigo 107 do RICMS, quando se tratar de entrada de produtos in natura entregues por produtores rurais não inscritos no CCA, até o dia 10 do segundo mês subsequente ao da apresentação da documentação fiscal. Abril/2011. Base legal: Inciso III, Parágrafo 1°, do artigo 107 do RICMS/AM.
Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - 1ª Parcela (70%) Os prestadores de serviço de transporte aéreo recolherão o imposto parcialmente, em percentual não inferior a 70% do valor devido no mês anterior ao da ocorrência dos fatos geradores, até o dia 10 e a sua complementação até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços. Maio/2011. Base legal: Artigo 108 do RICMS/AM.
ICMS/ST - Entrada de Produto In Natura ou Agropecuário O contribuinte substituto por diferimento, relativamente ao fato gerador ocorrido antes da entrada do produto in natura ou agropecuário em seu estabelecimento, deverá recolher o imposto, até o dia 10 do segundo mês subsequente, exceto em relação aos produtos de que trata a alínea "d" do inciso II do Parágrafo 4° do artigo 109 do RICMS, hipótese em que o pagamento deverá ocorrer até a data da entrada no estabelecimento. Abril/2011. Base legal: Alínea "a", inciso IV, do artigo 107 do RICMS/AM.
ICMS/ST - Petrobras - Operações com Combustíveis, Derivados ou Não de Petróleo A empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, deverá recolher o imposto relativo à parcela devida por substituição tributária incidente sobre as operações com combustíveis, derivados ou não de petróleo, até o dia 10 do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Alínea "g", inciso II, do artigo 107 do RICMS/AM.
Estabelecimento Importador O estabelecimento importador de mercadorias estrangeiras, inscrito na categoria especial de que trata o artigo 24, da Lei n° 2.826, de 29/09/2003, deverá recolher o imposto, até o dia 20 do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Alínea "d", inciso II, do artigo 107 do RICMS/AM.
Estabelecimentos Comerciais - Vendas a Prazo Os estabelecimentos comerciais deverão recolher o imposto, em relação à parcela referente as vendas a prazo, até o dia 20 do segundo mês subsequente. Abril/2011. Base legal: Alínea "i", inciso II, do artigo 107 do RICMS/AM.
Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços Os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em relação ao imposto relativo às suas operações ou prestações apurado no período fiscal, deverão recolher o imposto, até o dia 20 do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Alínea "c", inciso II, do artigo 107 do RICMS/AM.
Estabelecimentos Industriais - Sucatas - Recolhimento Os estabelecimentos industriais incentivados, em relação à saída de sucatas para outra unidade da Federação, deverão recolher o imposto até o dia 20 do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Item 2 da alínea "c", inciso II do artigo 107 do RICMS/AM.
ICMS/ST - Diferimento - Estabelecimento Industrial - Fornecimento de Refeições Prontas O estabelecimento industrial, na condição de contribuinte substituto por diferimento, deverá recolher o imposto relativo ao fornecimento de refeições prontas ao seu estabelecimento, até o dia 20 do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Alínea "b", inciso IV, do artigo 107 do RICMS/AM.
15 Contribuintes em Situação Regular Perante o Fisco - Importação de Insumos Industriais Os contribuintes que se encontrarem com sua situação regular para com suas obrigações junto ao Fisco, prorrogará o prazo de pagamento de que tratam as alíneas "a" e "b" do inciso I, do artigo 107 do RICMS, quando se tratar de operação de importação de insumos industriais, até o dia 15 do mês subsequente ao da apresentação para desembaraço da documentação fiscal. Maio/2011. Base legal: Inciso I, Parágrafo 1°, do artigo 107 do RICMS/AM.
Contribuintes que se encontrarem com sua situação regular para com suas obrigações junto ao Fisco Os contribuintes que se encontrarem com sua situação regular para com suas obrigações junto ao Fisco, o prazo de pagamento de que tratam as alíneas "a" e "b" do inciso I, deverá ser prorrogado até o dia 15 do segundo mês subsequente ao da apresentação para desembaraço da documentação fiscal, quando se tratar de operações ou prestações sujeitas à cobrança do diferencial de alíquotas ou do ICMS antecipado. Abril/2011. Base legal: Inciso II, Parágrafo 1°, do artigo 107 do RICMS/AM.
Estabelecimentos Industriais - Arquivo Magnético Os estabelecimentos industriais usuários de Processamento de Dados - PED, deverão encaminhar à Unidade Estadual de Enlace - UEE da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, mensalmente, os arquivos magnéticos previsto no Convênio ICMS nº 57/95, de 28 de junho de 1995, e alterações posteriores, contendo os registros fiscais dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações e prestações, internas e interestaduais, de entradas e saídas, realizadas no período de apuração por seus estabelecimentos, até o dia 15 do mês subsequente ao período de apuração. Maio/2011. Base legal: Inciso I, do artigo 2º do Decreto 23.330, de 15/04/2003.
Estabelecimentos Inscritos na Categoria Estimativa Os estabelecimentos inscritos na categoria estimativa, em relação à parcela mensal fixa, deverão recolher o imposto, até o dia 15 do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Item "1", alínea "b", inciso II, do artigo 107 do RICMS/AM.
Estorno de Créditos Indevidos Os contribuintes com estorno de créditos indevidos, ainda que ocorra saldo credor, deverão recolher o imposto, até o dia 15 do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Inciso V, do artigo 107 do RICMS/AM.
Indústrias de Refinamento de Petróleo e Distribuidores de Combustíveis Lubrificantes e Álcool Carburante As indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante deverão recolher o imposto até o dia 15 do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Item "2", alínea "b", inciso II, do artigo 107 do RICMS/AM.
20 Empresas Industriais Beneficiadas pela Lei nº 1.939/1989 As empresas industriais incentivadas pela Lei 1.939/89, que optaram pelo novo regime de regressividade de incentivos fiscais, deverão recolher 1,5% sobre o valor do ICMS restituível à Universidade do Estado do Amazonas - UEA, até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração do ICMS. Maio/2011. Base legal: Alínea "a", inciso XIII, do art. 27 do Decreto nº 12.814-A, de 23/02/1990.
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Prazo de entrega Os contribuintes obrigados à entrega de arquivo digital, contendo a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis, e outras de interesse do Fisco, correspondentes às operações e às prestações ocorridas no períodos compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, deverão fazê-lo até o dia 20 do mês subsequente ao período a que se refere. Maio/2011. Base legal: Artigo 19 do Decreto nº 28.841/2009 e Artigo 19 do Decreto nº 29.425/2009.
27 ICMS/ST - Empresas Industriais - Incidência sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal As empresas industriais citadas na alínea "b", do inciso III, do artigo 110 do RICMS, deverão recolher o imposto relativo à parcela devida por substituição tributária incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, até o dia 25 do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Alínea "h", inciso II, do artigo 107 do RICMS/AM.
ICMS/ST - Empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e as distribuidoras de combustíveis líquidos e gasosos A empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e as distribuidoras de combustíveis líquidos e gasosos, deverão recolher o imposto relativo à parcela devida por substituição tributária incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, até o dia 25 do mês subsequente. Maio/2011. Base legal: Alínea "f", inciso II, do artigo 107 do RICMS/AM.
30 DAM - prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular O estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular apresentará à repartição fiscal a Declaração de Apuração Mensal do ICMS - DAM, até o último dia útil do mês subsequente ao do período de apuração. Maio/2011. Base legal: Inciso III, Parágrafo 2°, do artigo 288 do RICMS/AM.
Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços - Arquivo Magnético Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, usuários de Processamento de Dados - PED, deverão encaminhar à Unidade Estadual de Enlace - UEE da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, mensalmente, os arquivos magnéticos previsto no Convênio ICMS nº 57/95, de 28 de junho de 1995, e alterações posteriores, contendo os registros fiscais dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações e prestações, internas e interestaduais, de entradas e saídas, realizadas no período de apuração por seus estabelecimentos, até o dia 30 do mês subsequente ao período de apuração. Maio/2011. Base legal: Inciso II, do artigo 2º do Decreto 23.330, de 15/04/2003.
Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - Complementação Os prestadores de serviço de transporte aéreo recolherão o imposto parcialmente, em percentual não inferior a 70% do valor devido no mês anterior ao da ocorrência dos fatos geradores, até o dia 10 e a sua complementação até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços. Maio/2011. Base legal: Artigo 108 do RICMS/AM.