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Timestamp: 2017-10-22 11:45:03+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Jenis de Andrade: Diaristas serão liberados em dias de jogos da copa, mas tem que compensar.
Diaristas serão liberados em dias de jogos da copa, mas tem que compensar.
Os que trabalham na capital estão liberados o dia 12 de junho, nos demais municípios serão liberados a partir das 12:30hs.
DECRETO Nº 60.523,
DE 6 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre o funcionamento das repartições
públicas estaduais nos dias que especifica e dá
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol
na Copa do Mundo FIFA 2014, a realizar-se no Brasil;
Considerando que, no horário da realização dos jogos
disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão
voltadas para esse evento; e
Considerando, contudo, que o fechamento das repartições
públicas estaduais nos dias de jogos deve se efetuar sem redução
das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos
estaduais estão sujeitos nos termos da legislação própria,
Artigo 1º - Não haverá expediente nas repartições públicas
estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 12
de junho de 2014, nos termos da Lei municipal nº 15.996, de 23
Parágrafo único – O expediente nas repartições públicas
estaduais sediadas nos demais municípios do Estado na data a
que alude o “caput” deste artigo será encerrado às 12h30min.
Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais
nos dias 17 e 23 de junho de 2014 será encerrado às 12h30min.
Artigo 3º - Em decorrência do disposto no parágrafo único
do artigo 1º e no artigo 2º deste decreto, os servidores deverão
compensar as horas não trabalhadas, observada a jornada de
trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação
a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o
interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará
os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no
dia sujeito à compensação.
Artigo 4º - As repartições públicas que prestam serviços
essenciais e de interesse público, cujo funcionamento é ininterrupto,
terão expediente normal nos dias mencionados nos
artigos 1º e 2º deste decreto.
Artigo 5º - Caberá às autoridades competentes de cada
Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar
o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 6º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das
Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Publicado na Casa Civil, aos 6 de junho de 2014.
Postado por Jenis Andrade às 08:17
Beatriz Alexandre sábado, junho 07, 2014 10:37:00 AM
Sou totalmente contra, se eu quisesse sair tiraria saida particular e compensaria as horas, agora ser obrigada, já é demais, desrespeito puro..
Anônimo domingo, junho 08, 2014 8:04:00 PM
É isso ai..na minha unidade tão embarreirando folga porque tiraram 14 funcionário pra inaugurar bernardino.Na boa vei o que que eu tenho a ver com isso é fácil inaugurar cadeia assim .Sera que o ministerio publico tem conhecimento disso?Pra quem vai é maravilhoso pra quem fica é fumo e dos grosso......
Anônimo sábado, junho 07, 2014 10:38:00 AM
vc escreveu copo seria copa?
Jenis Andrade sábado, junho 07, 2014 12:42:00 PM
Corrigido, obrigado...
bla sábado, junho 07, 2014 1:04:00 PM
Não perco meu tempo vendo jogo dessa seleção LIXO. E ainda vou ter que pagar hora por isso!!!
Anônimo sábado, junho 07, 2014 1:30:00 PM
Estou me lixando para a copa, sou impedido de trabalhar e ainda tenho que compensar as horas???? Não tem coisa melhor do que voltar para casa no meio de um jogo da copa, ruas desertas, trânsito zero.... mas não, o pinóquio me obriga a pegar aquela muvuca pré jogo e ainda tenho q pagar incontáveis horas??? afff...
Tenho sorte que o prefeito daqui deu o dia 12, porque se fosse depender de tucanalha só me daria mal!
E sobre o dia 20? Essa ponte sim vale a pena pagar, mas tendo o dia inteiro de folga!
rita de cassia areias bicalho sábado, junho 07, 2014 6:53:00 PM
Não gosto nem um pouquinho de futebol.....gostaria de ter o direito de escolher se quero ou não sair mais cedo em dias de jogo, mas, como não tenho esse direito espero sinceramente que na unidade onde trabalho, o pagamento dessas horas possa ser feito de uma só vez, de sábado, e não uma hora por dia como sempre somos obrigados a pagar.....(pronto, falei.....)
Anônimo domingo, junho 08, 2014 1:21:00 PM
O mínimo por lei é compensar uma hora por dia, fica a cargo do superior determinar a forma da compensação.
Tem muito diretor "dono de cadeia" e diretor de pessoal metido a "dono de cadeira" que inventa estas modas que só pode pagar uma hora por dia de compensação.
Anônimo domingo, junho 08, 2014 8:06:00 AM
Mais uma vez enganados pelo Desgovernador, só areia.... e o nosso mísero aumento....????
Anônimo domingo, junho 08, 2014 7:58:00 PM
è pakaba!...Pedi folga e foi maior burocracia pra tirar sap porisso que tem que virar diarista alem de não mexer com preso ainda tem essas tetas !
.:. segunda-feira, junho 09, 2014 5:32:00 PM
Tem cada comentário... que seria melhor se nem fosse feito!
Anônimo domingo, junho 08, 2014 8:01:00 PM
Sou contra a copa....Tem muita coisa pra ser resolvida no estado ou melhor no pais e só se fala em copa como se não existisse outro problema!Mataram trocentos guardas e policiais em 2006 ate hoje e o governo nunca deu meio dia de folga pela memoria desses herois.
Anônimo segunda-feira, junho 09, 2014 2:32:00 PM
li e reli o decreto e não achei nenhum ponto que me obrigue a sair as 12:30h, portanto farei meu horário normal
Anônimo segunda-feira, junho 09, 2014 3:39:00 PM
Sr. pakaba, para com essa conversinha. Somos todos do mesmo time e não importa se sou diarista ou não. Alias já passou esse tempo, hj a guerra não pode ser entre nós. Quanto a Copa, vou torcer sim pra seleção. A patifaria e ladroagem que impera nesse país não é culpa dos jogadores e sim de outras pessoas ou quem sabe de um partido inteiro.
Anônimo segunda-feira, junho 09, 2014 9:26:00 PM
NO MINIMO VOCE NÃO USA ONIBUS HOSPITAL OU QUALQUER DIREITO DE CIDADÃO .DEVE SER RICÃO...PAKABA MEMO PAKABA
Anônimo terça-feira, junho 10, 2014 11:22:00 AM
Se vc acha que um ASP III é ricão, então sou ricão. Quanto a usar os serviços públicos, uso sim, mas não me deixo manipular. Será que vc contestou os P.tralhas no caso do mensalão? Será que vc esta indignado com o rombo na Petrobrás? Será que vc esta indignado com o feitio de 12 estadios, quando a FIFA sugeria de 08 a 10? Sei lá, mas deixemos isso prá lá. Esse blog não é campo de batalha entre dois ASPs que estão do mesmo lado. Tanto no campo politico como no profissional. Abraços e boa sorte.
Anônimo quinta-feira, junho 12, 2014 6:11:00 AM
A questão de pagar as horas é polemica, pois nem todos acham justo ter que ser obrigado a sair mais cedo. Mas fica o destaque para PI Tremembé Masc, que exerceu todo principio de democracia, dando aos servidores diaristas tres opções de escolha para o pagamento: um dia trabalhado na folga, uma hora dia ou duas horas dias, sendo que escolhido o modo de pagamento de horas o servidor não mais pode mudar.
Anônimo sábado, junho 14, 2014 5:44:00 AM
Parabens diretoria da Pl Tremembé masc.,entendeu o lado do funcionário,q se tiver q pagar 1 hora por dia e a ponte do governo dia 20 ta ferrado q com certeza seguira o mesmo critério, ou seja terá q pagar + ou - 18 horas durante 18 dias. Este fato ocorre na "maravilhosa" Penit. de Alvaro de Carvalho.