Source: http://www.camaralavrasdosul.com.br/leis-municipal.htm
Timestamp: 2018-12-19 13:45:49+00:00
Document Index: 14305016

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 104', 'artigo 18', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 30', 'artigo 82', 'artigo 32', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 127', 'artigo 3', 'Artigo 126', 'artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 36']

Câmara de Vereadores de Lavras do Sul, RS - Brasil | Site Oficial
Emenda a Lei Orgânica - 10 de dezembro de 2018
Lei n° 3.550 de 03 de dezembro de 208 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019
Lei n° 3.549 Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 1.859...
Lei nº 3546 autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel do Municipio
Lei Municipal nº 3.545 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2019.
Lei Municipal nº 3.544 ' Autoriza a prorrogação do prazo dos contratos temporários autorizados pela lei municipal nº 3.490-17
Lei Municipal nº 3541 ' Dispõe sobre a instituição do programa de prorrogação de Licença- Maternidade'
Lei Municipal nº 3.543 de 10 de setembro de 2018, que Institui Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPPS
Lei Municipal nº 3.542 DE 10 de setembro de 2018, que autoriza a contratação em caráter emergencial de 3(três) enfermeiros(a) e 7(sete) médicos (a) para a Fundação Medica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
Lei nº 3.540- Acrescenta programação ao anexo do calendário de Eventos Cultural, Esportivos e Turismo para exercício de 2018
Lei Municipal nº 3.539 de 30 de Julhol de 2018- Estabelece o plano de carreia da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, cria o cargo de Médico e Revoga as Leis Municipais 3.262/13 - 3.344/14 e 3.362/14
Lei n° 3.538- Denomina via pública Serapião Lucas Machado
Lei Municipal nº 3.537 de 16 de abril de 2018- Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CODIM e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.536 de 16 de abril de 2018- Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocinio pelo Poder Público e eventos Realizados no Municipio e da outras providências....
Lei Municipal nº 3.535 de 9 de abril de 2018- Denomina Via Pública de Ismênia Souza Saraiva....
Lei Municipal nº 3.534 de 9 de abril de 2018-Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Transportes...
Lei Munipal nº 3.533 de 09 de abril de 2018-Dispõe sobre Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente...
Lei Municipal nº 3.532 de 6 de abril de 2018-Autoriza a Contratação de 7 (sete) médicos(as) com pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada no Plantão Médico na Urgência e Emergência da FMHHTC...
Lei Municipal nº 3.531 de 26 de março de 2018-Estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo...
LEI MUNICIPAL 3.530 de 29 de janeiro de 2018 - Autoriza a inclusão no orçamento anual d e2018 e a abertura d ecrédito adicional especial de 30.000,00 na manutenção de transportes de pacientes.
Lei Municipal nº 3.529 de 22 de janeiro de 2018- Altera o Art. 2º da Lei 3.525 de 2018 que autoriza contratação temporária de Técnico em Enfermagem.
Lei Municipal nº 3.528 de 22 de janeiro de 2018- Revoga o Art. 80 da Lei 2.630 de 2005 Regime Jurídico Único.
Lei Municipal nº 3.527 de 22 de janeiro de 2018- Cria 01(uma) vaga para o cargo de Motoriata com Habilitação D
LEI MUNICIPAL 3.526 de 2018 - Concede abono Servidores da Câmara de lavras do Sul
LEI MUNICIPAL 3.525 - 2018 - Autoriza a contratação temporaria de técnico
LEI MUNICIPAL 3.524 de 22 de dezembro de 2017 - Oficializa o calendario de eventos culturais, esportivos e turisticos para o exercicio de 2018
LEI MUNICIPAL 3.523 de 22 de dezembro de 2017- Altera a redação da lei municipal 747 de 31 de dezembro de 1977
LEI MUNICIPAL 3.522 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017- altera o valor de repasse e abre crédito suplementar
LEI MUNICIPAL 3.521 de 18 de dezembro de 2017 - autoriza a contratação temporaria de geólogo
a305 LEI MUNICIPAL 3.520 de 18 de dezembro de 2017- Autoriza repasses financeiro para FMHHTC
LEI MUNICIPAL 3.519 de 4 de dezembro de 2017- Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar
LEI MUNICIPAL 3.518 de 13 de dezembro de 2017- Acrescenta programação ao anexo do calendario de eventos culturais, esportivos e turisticos 2017
LEI MUNICIPAL 3.517 de 4 de dezembro de 2017- Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014-2017 e ni PPA 2018-2021.....
LEI MUNICIPAL 3.516 de 4 de dezembro de 2017- Institui o Programa municipal de premiação a consumidores%2c mediante a utilização da plataforma nota fiscal gaucha
LEI MUNICIPAL 3.514 de 20 de novembro de 2017- autoriza contratação de farmacêutico
LEI MUNICIPAL 3.513 de 20 de novembro de 2017- autoriza contratação temporaria dos serviços de odontologia da secretaria de saúde
LEI MUNICIPAL 3.512 de 20 de novembro de 2017 - Revoga Lei Municipla 1847 de 20 de julho de 1999
LEI MUNICIPAL 3.511 de 20 de novembro de 2017- altera a redação do paragrafo único do artigo 1° da Lei municipal 3488 de 14 de agosto de 2017
LEI MUNICIPAL 3.510 de 20 de novembro de 2017- regulamenta o art. 214 da Lei Orgânica Municipal%2c que cria o Sistema Municipal de Ensino e da outras providencias
LEI MUNICIPAL 3.509 de 6 de novembro de 2017- autoriza o Municipio a realizar o pagamento de vantagens variaveis-FG de direção escolar.....
LEI MUNICIPAL 3.508 de 31 de outubro de 2017- Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar
LEI MUNICIPAL 3.507 de 31 de outubro de 2017- autoriza a inclusão da ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014-2017 e do PPA 2018-2021 e na LDO 2017-2018.......
LEI MUNICIPAL 3.506 de 31 de outubro de 2017- Altera a Lei Municipal 1442 de 1994%2c que institui a escolha do servidor municipal padão e da outras providências
LEI MUNICIPAL 3.505 de 13 de dezembro de 2017 acrescenta programação ao anexo do calendario de eventos culturais, esportivos e turisticos para o exercicio de 2017
LEI MUNICIPAL 3.504 Institui plano de custeio e amortização do passivo do RPPS
LEI MUNICIPAL 3.502 Autoriza a abertura de créditos Adicionais especiais no valor de R$ 7.990,00 no orçamento da Secretarias de saúde
LEI MUNICIPAL 3.501 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firm
LEI MUNICIPAL 3.500 Altera o valor do repasse e abre credito suplementar no valor de R$ 150.000,00
LEI MUNICIPAL 3.499 Revoga as insenções, incentivos ou beneficios tributários concedidos pelo municipio refernte ao Imposto sobre serviços de Qualquer natureza
LEI MUNICIPAL 3.498 Revoga a Lei Municipal 2.597
LEI MUNICIPAL 3.497 Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço Mu
LEI MUNICIPAL3.496 Altera a redação do inciso V , do art. 69, da lei nº 3.0472010
LEI MUNICIPAL 3.495 Autoriza o Poder Executico a conceder subvenção sw R$ 18.000,00
LEI MUNICIPAL 3.494 Altera a redação do inciso XIV do artigo 1º
LEI MUNICIPAL 3.493 Cria o cargo de Geólogo e da outras providencias
LEI MUNICIPAL3.492 Autoriza contratação temporáia excepcional interesse o público para manutenção dos serviços de enferemmagem
LEI MUNICIPAL 3.491 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 222.000,00
LEI MUNICIPAL 3.490 Autoriza a Contratação de 07 (sete) Médicos
LEI MUNICIPAL 3.489 Que autroriza a docação de bens e movéis à ABAMF/BM/RS
LEI MUNICIPAL 3.488 Cria no âmbito da estrutura administrativa
LEI MUNICIPAL 3.487 Acrescenta programação ao anexo do calendário de Eventos culturais, esportivas e turísticos para o exercício de 2017.
LEI MUNICIPAL 3.486 Altera a Redação das alineas e o inciso I e "i" do inciso II do artigo 2º Lei Municipal 3.378/2015
LEI MUNICIPAL 3.485 Abre credito suplementar no valor de R$ 61.000,00 no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores
LEI MUNICIPAL 3.484 Autoriza a inclusão de ação no anexo de met
LEI MUNIICIPAL 3.475 Autoriza a inclusão de Ação mo anexo de Metas e prioridades do PPA 2014/2017 e da LDO 2017 e a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.800,00 no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social
LEI MUNICIPAL 3.483 Altera a lei Municipal nº 1.319 de 30 de dezembro de 1992
LEI MUNICIPAL 3.482 Dispoe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3.481 Altera a redação do Art. 99 da lei 2.630/2005 Regíme Jurídico Único
LEI MUNICIPAL 3.480 Autoriza a abertura de creditos no valor de 990.000,00
LEI MUNICIPAL 3.479 Altera a redação do caput e dos art. 2º e 4º da Lei Municipal 3.277 de 07 de outubro de 2013
LEI MUNICIPAL 3.478 Altera a redação do caput e dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Municipal 2.901/2008
LEI MUNICIPAL 3.477 Institui gratificação por exercicio de atividade complementar ao agentes municipais e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 3.476 Cria e altera padrão de vencimento e da outras providências
LEI MUNICIPAL 3.474 Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2017 e a abertura de créditos adicionais Especiais, no valor total de R$ 172.550,00 no orçamento vigente
LEI MUNICIPAL 3.473 Autoriza a abertura de Créditos Suplementares, no montante de RS 500.000,00 no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa
LEI MUNICIPAL 3.472 Acrescenta programações ao anexo do Calendário de Eventos Culturais Esportivos e Turisticos para o exercicio de 2017
LEI MUNICIPAL 3.471 Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.198-1991 que regulamentou o Fundo Municipal de Saúde
LEI MUNICIPAL 3.470 Altera o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário
LEI MUNICIPAL 3.469 Dispõe sobre a Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal
LEI MUNICIPAL 3.468 Revoga a Lei nº 3.348 de 2014 que cria uma (01) vaga para o cargo de motoristacom habilitação AC
LEI MUNICIPAL 3.467. Define a destinação final para pneus classificados como bens inseríveis de posse do Executivo Municipal.
LEI MUNICIPAL 3.466. Autoriza a contratação em caráter emergencial de três enfermeiros.
LEI MUNICIPAL 3.465. Estabelece o índice para a revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo e Legislativo.
LEI MUNICIPAL 3.464 Autoriza a contração de 07 médicos
LEI MUNICIPAL 3.463. Concede aumento salarial a Servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul.
LEI MUNICIPAL 3.462. Concede aumento do Vale Alimentação
LEI MUNICIPAL 3.461. Autoriza a contratação em caráter emergencial de três médicos para a FMHHTC, exclusivamente para o período de Carnaval.
LEI MUNICIPAL 3.460. Autoriza a doação de terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lavras do Sul.
LEI MUNICIPAL 3.459. Cria Cargo de Assessor de Engenharia e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3.458. Autoriza o Executivo Municipal a contratar médico em caráter emergencial.
LEI MUNICIPAL 3.457. Cria cargo de Diretor Administrativo da Casa de Cultura José Neri da Silveira e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 3.456. Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Área Matemática
LEI MUNICIPAL 3.455. Concede abono, no valor de R$ 950,00 para os Servidores da Câmara de Vereadores.
Concede Abono, no valor de R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta Reais) aos servidores da Câmara de Vereadores.
LEI MUNICIPAL Nº 3.445/2016 - Autoriza a abertura de créditos suplementares, no valor total de R$ 1.279,00,00, no Orçamento vigente.
LEI MUNICIPAL Nº 3.444/2016 - Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
LEI MUNICIPAL Nº 3.432 - "Autoriza alienação de bens móveis".
Lei Municipal Nº 3.437/2016 – “Autoriza a Cessão de Uso gratuito de imóvel do Município”.
Lei Municipal Nº 3.436/2016 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017. ”
Lei Municipal Nº 3.435/2016-CV – “Denomina de VICENTE FERRER DE ALMEIDA, o Galpão Crioulo Municipal.”
Lei Municipal Nº 3.434/2016-CV – “Denomina via Pública de LUÍSMAR MARTINS DE MARTINS. ”
LEI MUNICIPAL Nº 3.433 - “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 14.000,00 através de convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito de Bem Chiappetta, no corrente exercício.
LEI MUNICIPAL Nº 3.431 - "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no orçamento vigente."
LEI MUNICIPAL Nº 3.430 - “Acrescenta programação ao Anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2016. ”
LEI MUNICIPAL Nº 3.429 - CV “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Lavras do Sul – RS, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Autoria: Mesa Diretora. ”.
LEI MUNICIPAL Nº 3.428 - CV “Dispõe sobre a concessão de diárias para Vereadores e Servidores do poder Legislativo de Lavras do sul-RS. Autoria: Mesa Diretora.
LEI MUNICIPAL Nº 3.427 - “Reduz o Número de Vagas do Cargo de Operador de Máquinas”.
LEI MUNICIPAL Nº 3.426 - “Autoriza A Contratação Em Caráter Emergencial De 01 (Um) Enfermeiro (A) Para A Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. Da Costa”.
LEI MUNICIPAL Nº 3.425 - "Acrescenta programação ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2016”.
LEI MUNICIPAL Nº 3.424 - “Autoriza a inclusão de Programa e Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 3.000,00, para Execução do Programa Passe Livre – Ensino Profissional”.
LEI MUNICIPAL Nº 3.423 - “Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00, para Execução da Ação: Aquisição de Imóvel.
LEI MUNICIPAL Nº 3.422 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar às Associações de Estudantes Universitários de Lavras do Sul os recursos oriundos do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, nos termos da Lei Estadual nº 14.307/2013 e do Decreto nº 50.832/2013”.
LEI MUNICIPAL Nº 3.421 - “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras do Sul para o Período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Autoria: Mesa Diretora.
LEI MUNICIPAL Nº 3.420 - “Autoriza o Poder Legislativo a Contratar Emergencialmente 1 (um) Assessor Legislativo. Autoria: Mesa Diretora.
LEI MUNICIPAL Nº 3.419 -“Acrescenta o § 4º ao artigo 2º da Lei Municipal mº 3.289 de 23 de dezembro de 2013”.
Lei Municipal Nº 3.418 - “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.191, de 16 de abril de 1991 que cria o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal nº 2.119, de 17 de julho de 2002. ”
Lei Municipal Nº 3.417 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para prestação de mútua colaboração com o Tribunal Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul. ”
Lei Municipal Nº 3.416 - “Autoriza a inclusão de Ação de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2016 e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 17.400,00, para Execução da Ação: IGD – SUAS, no Orçamento da Secretaria de Assistência Social. ”
Lei Municipal Nº 3.415 - “Altera a legislação que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal – G.G.I. – M., no âmbito do município de Lavras do Sul e revoga a Lei Municipal nº 2.938, de 24 de março de 2009. ”
LEI MUNICIPAL Nº 3.414 - “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito, secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. ”
LEI MUNICIPAL Nº 3.413 - “Altera a Lei Municipal nº 3.360 de, 29 de outubro de 2014.”
LEI MUNICIPAL Nº 3.412 - "Altera número de vagas para cargo de provimento efetivo".
LEI MUNICIPAL Nº 3.411 - "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 90.850,00 para Execução das Ações: Estação de Tratamento de Água e Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho".
LEI MUNICIPAL Nº 3.410 - "Concede abono no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) aos Servidores da Câmara de Vereadores".
Lei Municipal Nº 3.409/2015 – “Institui o F.M.E – Fórum Municipal de Educação. ”
Lei Municipal Nº 3.408/2015 – “Dispõe sobre a reestruturação e adequação do C.M.E. Conselho Municipal de Educação. ”
Lei Municipal Nº 3.407/2015 – “Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no Orçamento da F.M.H.D.H.T.C.”
Lei Municipal Nº 3.406/2015 – “Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2016. ”
Lei Municipal Nº 3,405 - "Autoriza repasses financeiros para a F,M,H,D,H,T,C no exercício de 2016."
LEI MUNICIPAL Nº 3.404/2015 - “ Autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 medico plantonista para da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.”
LEI MUNICIPAL Nº 3.403/2015 – “Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. ”
LEI MUNICIPAL Nº 3.402/2015 –“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavras Do Sul para o Exercício Financeiro de 2016. ”
LEI MUNICIPAL Nº 3.401 - “Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 436.000,00 no Orçamento vigente. ”
LEI MUNICIPAL Nº 3.400 - “Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 3.321 de 09 de junho de 2004 que Reestrutura o Regime Próprio de Providências Social dos Servidores Efetivos do Município de Lavras do Sul.
LEI MUNICIPAL N° 3.399/2015 – “Autoriza alienação de bens móveis. ”
LEI MUNICIPAL N° 3.398/2015 –“Autoriza o Município de Lavras Do Sul a indenizar verbas referentes aos juros e outros encargos de consignação bancária do pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais agentes públicos municipais. ”
LEI MUNICIPAL Nº 3.397/2015 – Suprime o parágrafo único e acresce parágrafo ao art. 4º da lei nº 3.194, de 2 de julho de 2012. Autoria; Mesa Diretora.
LEI MUNICIPAL Nº 3.396/2015 - "Autoriza a alteração do valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, no Orçamento da F.M.H.D.H.T.C."
LEI MUNICIPAL Nº 3.395/2015 - "Acrescenta § 3º ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2.659 de 30 de dezembro de 2005."
Lei Municipal Nº 3.394 - "Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016"
LEI MUNICIPAL Nº 3.393 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 2.500,00, no Orçamento do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social."
LEI MUNICIPAL Nº 3.392 - "Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal n 3.384, de 9 de junho de 2015.
LEI MUNICIPAL Nº 3.391 - "Autoriza a inclusão de Ação na LDO 2.015 e a abertura de Crédito Especial, no valor de R$250.000,00, para execução do Contrato de Repasse firmado com o MINISTÉRIO DO TURISMO"
Lei Municipal nº 3.390 de 9 de Julho de 2015 - Autoriza o municipio de Lavras do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento ao Pampa Gaúcho.
Lei Municipal nº 3.389 - Concede aumento no Vale Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Lavras Do Sul
Lei Municipal 3.388 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Ibaré e arredores – ACIA
Lei Municipal 3.387 Autoriza a contratação em caráter emergencial
Lei Municipal 3,386 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de RS 5.000,00, no Orçamento do FMAS.
Lei Municipal 3.385 - Institui o Plano Municipal de Educação.
LEI MUNICIPAL Nº 3.384 DE 9 DE JUNHO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 27.000,00 através de convênio celebrado com a Associação José Benito de Bem Chiappetta no corrente exercício.
LEI MUNICIPAL Nº 3.383 DE 12 DE MAIO DE 2015. Acrescenta programações ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2015.
LEI MUNICIPAL Nº 3.382 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Estabelece o indice de revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo Prefeito, Vice Prefeito, Secretarios Municipais, Vereadores, Magistério Municipal, Aposentados e Pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
LEI MUNICIPAL Nº 3.381 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Autoriza a contratação em caráter emergencial de um técnico contábil para Fundação Médico Hospitalar Dr Honor Teixeira da Costa.
LEI MUNICIPAL Nº 3.380 DE 23 DE MARÇO DE 2015. Acresce o inciso VII aos parágrafos 1° e 2° do artigo 4° da Lei Municipal nº. 3.280, de 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.379 DE 16 DE MRÇO DE 2015. Prorroga prazo de contratação emergencial Cirurgião Dentista .
LEI MUNICIPAL Nº 3.378 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Cria o Comitê de Saneamento Básico e Controle Social para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências correlatas
LEI MUNICIPAL Nº 3.377 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015
Acrescenta parágrafo único ao Art. 6º da Lei Municipal 1.478/95.
LEI MUNICIPAL Nº 3.376 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2015 e a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 para Execução da Ação: Aquisição de Veículo, no Orçamento da Secretaria de Assistência Social.
LEI MUNICIPAL Nº 3.375 DE 09 DE JANEIRO DE 2015. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Radiologia da Secretaria Municipal de Saúde.
LEI MUNICIPAL N° 3.374 DE 09 DE JANEIRO DE 2015. Concede abono no valor de R$ 850,00 (oitocentos reais) aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
LEI MUNICIPAL Nº 3.373 DE 09 DE JANEIRO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio de cooperação, integração e prestação de serviços com a Fundação Átila Taborda, mantenedora da URCAMP
LEI MUNICIPAL Nº 3.372 DE 09 DE JANEIRO DE 2015. Autoriza contratação em caráter emergencial de dois Médicos Plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa
LEI 3.371 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2015
LEI 3.370 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza repasses financeiros para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, no exercício de 2015.
LEI MUNICIPAL 3.369 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 - Institui Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPPS.
LEI MUNICIPAL 3.368 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoriza contratação temporária de Eletricista e Operário.
LEI MUNICIPAL 3.367 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza o Município de Lavras do Sul a indenizar verbas referentes aos juros e outros encargos de consignação bancária do pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais agentes públicos municipais.
LEI MUNICIPAL 3.366 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014. Revoga o §3º do artigo 104 da Lei Municipal nº 2.630, de 2005, na redação introduzida pela Lei Municipal Nº 3.159, de 16 de dezembro de 2011.
LEI MUNICIPAL 3.365 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza contratação em caráter emergencial de 03 enfermeiros e 02 técnicas de enfermagem para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
LEI 3.364 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavras do Sul para o Exercício Financeiro de 2015.
LEI MUNICIPAL 3.363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 820.000,00 no Orçamento vigente.
LEI MUNICIPAL 3.362 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014. Extingue o cargo de Administrador, cria o cargo de Assessor da Presidência da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa e altera o artigo 18 da Lei Municipal n.º 3.262, de 19 de agosto de 2013.
LEI MUNICIPAL 3.361 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.280,00, para Execução da Ação: BPC-Portador de Deficiência em Idade Escolar, no Orçamento da Secretaria de Assistência Social.
LEI MUNICIPAL 3.360 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. Altera Lei Municipal nº 3.092, de 2010
LEI MUNICIPAL 3.359 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.255, de 24 de julho de 2013 que dispõe sobre o Vale Alimentação dos servidores municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 3.358 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.334 de 14 de julho de 2014 que Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 46.000,00 para Execução da Ação Remodelação do Plenário da Câmara.
LEI MUNICIPAL Nº 3.357 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera a redação dos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.280 de 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.356 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.
LEI MUNICIPAL Nº 3.355 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera o calendário de eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2014.
LEI MUNICIPAL Nº 3.354 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 no orçamento vigente.
LEI MUNICIPAL Nº 3.353 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014 - Prorroga prazo de contratação de uma técnica de enfermagem, autorizada pela Lei Municipal nº 3.195 de 04 de julho de 2012.
LEI MUNICIPAL Nº 3.352 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014 - Altera o Caput do artigo 6º da Lei Municipal 1.478 de 1995.
LEI MUNICIPAL Nº 3.351 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lavras do Sul a conceder subvenção no valor de R$ 20.000,00 através de convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito Chiappetta, no corrente exercício.
LEI MUNICIPAL Nº 3.350 DE 25 DE AGOSTO DE 2014. - Altera a Lei Municipal nº 1.319 de 30 de dezembro de 1992.
LEI MUNICIPAL Nº 3.349 DE 25 DE AGOSTO DE 2104 - Autoriza contratação temporária de um excepcional interesse público de um farmacêutico para Secretaria Municipal de Saúde.
LEI MUNICIPAL Nº 3.348 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 - Altera o artigo 2º da Lei nº 3.073 de 2010 com a extinção de 01 vaga do cargo de mortorista com habilitação D, repassando a vaga para o cargo de motorista com hablilitação AC
LEI MUNICIPAL Nº 3.347 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 - Autoriza a abrir créditos adicionais especiais no valor total de R$ 14.000,00 no orçamento do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social.
LEI MUNICIPAL Nº 3.346 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 - Altera o Caput do Artigo 30 da Lei Municipal. 2.838 de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 3.345 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 - Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura do crédito especial no valor de R$ 44.636,80 para execução da Ação: Estação de tratamento de água no Ibaré, no orçamento da Secretaria de Obras e Transportes.
LEI MUNICIPAL Nº 3.344 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 - Cria vagas para os cargos de Enfermagem para a fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 3.343 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 - Prorroga os mandatos dos atuais Conselheiros e Conselheiras tutelares do município de Lavras do Sul.
LEI MUNICIPAL Nº 3.342 DE 28 DE JULHO DE 2014. Altera o parágrafo único do artigo 82 da lei 2.810 de 2007 - Código de posturas do município.
LEI MUNICIPAL Nº 3.341 DE 21 DE JULHO DE 2014 - Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 para Execução da Ação: Aquisição de veículo, no orçamento da Secretaria de Assistência Social.
LEI MUNICIPAL Nº 3.340 DE 21 DE JULHO DE 2014 - Acrescenta Parágrafo único ao artigo 32 da Lei Municipal nº 3.321 de 09 de junho de 2014 e altera outros dispositivos da Lei em comento.
LEI MUNICIPAL 3.339 DE 21 DE JULHO DE 2014 - Altera e Consolida a Legislação Municipal qu edispõe sobre o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural - COMDER de Lavras do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 3.338 DE 14 DE JULHO DE 2014. Autoriza contrataçã temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Assistente Social na Secretaria de Assistência Social
LEI MUNICIPAL Nº 3.337 DE 14 DE JULHO DE 2014. Autoriza contratação temporária de Agrônomo
LEI MUNICIPAL Nº 3.336 DE 14 DE JULHO DE 2014. Autoriza a contratação em caráter emergencial de três médicos plantonistas para a Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa - FMHHTC.
LEI MUNICIPAL Nº 3.335 DE 14 DE JULHO DE 2014. Altera o anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o excercício de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.334 DE 14 DE JULHO DE 2014. Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.000,00 para execução da ação remodelação do plenário da câmara.
LEI MUNICIPAL Nº 3.333 DE 14 DE JULHO DE 2014. Autoriza a contratação em caráter emergencial de dois (2) técnicos (as) em enfermagem para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
LEI Nº 3.332 DE 14 DE JULGO DE 2014 - Autoriza a desapropriação de área que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 3.331 DE 07 DE JULHO DE 2014 - Instituição de Gratificação de Controle Interno - GCI
LEI Nº 3.330 DE 07 DE JULHO DE 2014 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.560,52 no orçamento viegente.
LEI Nº 3.329 DE 07 DE JULHO DE 2014 - Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 570.000,00 no orçamento da Secretaria de Saúde.
LEI Nº 3.328 DE 03 DE JULHO DE 2014 - Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédit o especial no valor de R$ 803.725,49 ,para execução da Ação Construção de Creche, no orçamento da Secretaria de Educação.
LEI Nº 3.327 DE 30 DE JUNHO DE 2014. Denomina de Professora Ibrantina Siedlr o Centro Comunitário da localidade de Ibaré – segundo distrito
LEI Nº 3.326 DE 30 DE JUNHO DE 2014 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00, para Execução da Ação: Construção de Quadra Esportiva Coberta, no orçamento da Secretaria de Educação.
LEI Nº 3.325 DE 23 DE JUNHO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a repassar às Associações de Estudantes Universitários de Lavras do Sul os recursos oriundos do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, nos termos da Leis Estadual nº 14.307, de 2013 e do Decreto nº 50.832, de 2013.
LEI Nº 3.324 DE 23 DE JUNHO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a descartar bens inservíveis do patrimônio.
LEI Nº 3.323 DE 016 DE JUNHO DE 2014. Autoriza a abrir créditos especiais, no valor total de R$ 23.380,00 no orçamento do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social.
LEI Nº 3.322 DE 09 DE JUNHO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para instalação de Estação Rodoviária de Lavras do Sul.
LEI Nº 3.321 DE 09 DE JUNHO DE 2014. Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Servidores Efetivos do Município de Lavras do Sul e dá outras providências.
LEI N° 3.320 DE 09 DE JUNHO DE 2014. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e prorroga prazo para manutenção dos serviços de radiologia da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de lei nº 31/ 2014. Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Lavras do Sul e dá outras providências.
LEI N° 3.319 DE 02 DE JUNHO DE 2014. Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel do Município.
LEI Nº 3.318 DE 19 DE MAIO DE 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato Rural para a execução do Festival de Gastronomia - OvinoFest 2014, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00, no orçamento da Secretaria de Turismo, Industria e Comércio, Cultura e Esportes - SECTICCE.
LEI Nº 3.317 DE 19 DE MAIO DE 2014. Concede Aumento no Vale Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul.
LEI Nº 3.316 DE 05 DE MAIO DE 2014. Criação de Cargo em Comissão de Secretário Adjunto de Obras e Transportes - CC - 4
LEI Nº 3.315 DE 5 DE MAIO DE 2014. Cria cargo de Assessor Cultural da Casa de Cultura José Neri da Silveira e dá outras providências
LEI Nº 3.314 DE 05 DE MAIO DE 2014. Altera o Art. 19º da Lei Municipal nº 1.319/92 que dispõe sobre o Quadro e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servi dores, quanto ao número de Cargos de Assessor Jurídico.
LEI Nº 3.313 DE 28 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre os pontos turísticos do município de Lavras do Sul.
LEI Nº 3. 312 DE 22 DE ABRIL DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a ceder material de Cascalheiras do Município.
LEI Nº 3.311 DE 22 DE ABRIL DE 2014. Abre Crédito Especial no valor de R$ 41.000,00 na Secretaria de Saúde.
LEI Nº 3.310 DE 22 DE ABRIL DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
LEI Nº 3.309 DE 14 DE ABRIL DE 2014. Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 3.262 de 19 de agosto de 2013 que estabelece o Plano de Carreira da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa
LEI Nº 3.308 DE 14 DE ABRIL DE 2014. Autoriza a contratação em caráter emergencial de um Nutricionista.
LEI Nº 3.307 DE 24 DE MARÇO DE 2014. Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
LEI Nº 3.306 DE 24 DE MARÇO DE 2014. Altera Número de Cargos de Provimento Efetivo.
LEI Nº 3.305, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS, para máquinas e equipamentos rodoviários, e a abrir crédito suplementar no valor de R$ 777.778,00 (setecentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais) no orçamento vigente.
LEI Nº 3.304 DE 17 DE MARÇO DE 2014. Dispões sobre os procedimentos para supressão, transplante ou podas de espécimes vegetais na área urbana de Lavras do Sul e dá outras providências.
LEI Nº 3.303 DE 17 DE MARÇO DE 2014. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento da Secretaria de Obras e Transportes.
LEI MUNICIPAL Nº 3. 302 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Autoriza o Município a conveniar com a Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul e abrir créditos especiais no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no Orçamento da Secretaria de Turismo, Ind. Com. Cultura e Esportes.
LEI Nº 3.301 DE 27 DE JANEIRO DE 2014. Altera os Artigos. 3º, 15 e suprime o Artigo 8°da Lei nº. 3.289/2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.300 DE 27 DE JANEIRO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) CIRURGIÃO DENTISTA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.299 DE 27 DE JANEIRO DE 2014. Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 65.200,00 (sessenta e cinco mil e duzentos reais), na Secretaria Municipal de Saúde.
LEI MUNICIPAL Nº 3.298 DE 27 JANEIRO DE 2014. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no orçamento da Secretaria de Assistência social.
LEI MUNICIPAL Nº 3.297 de 27 DE JANEIRO DE 2014. Autoriza a inclusão de Ações no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e da LDO do Exercício de 2.014 e autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor total de R$ 4.962.541,05 (quatro milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinco centavos), no orçamento da Secretaria de Educação.
LEI MUNICIPAL N° 3.296 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
Concede abono no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei nº 3.295 de 22 de janeiro de 2014 - Autoriza a alteração de nomenclatura de Ação no PPA e na LDO 2.014 e a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2.014, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para execução do Contrato de Repasse firmado com o MINISTÉRIO DO TURISMO.
Projeto de Lei nº 001/2014 Do Poder Legislativo Aprovado em 22/01/014
LM 3.296 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 - Concede abono no valor de R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores
LM 3.287 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.034/2010 que autorizou a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do RS e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS, a celebração de contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
LM 3.286 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre crédito suplementar no valor total de R$ 8.000,00 no orçamento da Câmara d e Vereadores.
LM 3.285 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.125 de 23 de maio de 2011.
LM 3.284 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Lavras do Sul para o Exercício Financeiro de 2014
LM 3.283 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 346.000,00 no orçamento vigente.
LM 3.282 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social.
LM 3.217 Autoriza a alteração das numerações das ações no anexo de Metas e Prioridades do PPA e LDO, e das atividade do orçamento de 2013, da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
LM 3.218 Redenomina e acrescenta parágrafos do Artigo 127 da Lei nº 2.630/2005 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Minicipais.
LM 3.219 Revoga o artigo 3º da Lei nº 3.123-2011 e estabelece outras providências.
LM 3.220 Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para exercício de 2013.
LM 3.221 Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor total de R$ 440.600,00 no orçamento vigente.
LM 3.222 Autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 Técnico Contábil para Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
LM 3.223 Autoriza contratação em caráter emergencial de três médicos plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
LM 3.224 Concede abono no valor de R$ 750,00 aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
LM 3.225 Institui o Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPPS.
LM 3.226 Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.201-2012 e dá outras providências.
LM 3.227 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A, Banrisul, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências.
LM 3.228 Estabelece o índice paraarevisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, Magistério Municipal, Legislativo, Aposentados , Pensionistas e da Fundação Medico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
LM 3.229 Altera valores da Lei nº 3.081-2010, que padroniza recebimento de jetons, e acrescenta as Comissões de Patrimonio e de Avaliações de Estágio Probatório.
LM 3.230 Autoriza o Município a firmar Convênio com a Instituição Comunitária de crédito central, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito.
LM 3.231 Altera a redação do Inciso VI do Artigo 126 de Código de Posturas do Município.
LM 3.232 Denomina de Continuação da Avenida José Cacildo Delabary.
LM 3.233 Altera o valor da hora em dias úteis e finais de semana dos 3 médicos plantonistas da fundação médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
LM 3.234 Altera a Lei nº 2.027-2001 quanto a composição do Sistema de controle interno , dando nova redação aos Artigos 4º e 7º e revoga a lei nº 2.097/2002.
LM 3.235 Autoriza a inclusão de Ação em Anexo de Metas e Prioridades do PPA e da LDO do exercício de 2.013 e abre crédito especial no valor de R$ 16.000,00 para execução da Ação Turismo de Gastronomia.
LM 3.236 Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e da LDO do exercício de 2.013 e autoriza a abertura de créditos especiais no valor total de R$ 173.000,00 no orçamento da Secretaria de Saúde.
LM 3.237 Altera aLei nº 2.553-2005 em seu Art. 1º, letra B, quanto as condições de trabalho no Quadros em Comissão e Funções Gratificadas.
LM 3.238 Altera prazo estupulado no Inciso III, Art. 170, da Lei Municipal nº 2630/2005, Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
LM 3.239 Autoriza o Munícipio a firmar convênio com a Associação Pampa Gaúcho de Turismo - APATUR - através da Secretaria Municipal de Turismo.
LM 3.240 Institui programa de qualificação, em nível de graduação ou pós graduação dos Servidores Municipais.
LM 3.241 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos servidoresde Assistente Social no Departamento de Assistência Social.
LM 3.242 Autoriza a Fundação Médica a efetuar o pagamento do Vale refeição diretamente aos seus servidores, em folha de pagamento, unicamente nos meses d ejunho e julho de 2013.
LM 3.243 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 30.000,00 no valor vigente.
LM 3.244 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos suplementares no valor de R$ 215.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
LM 3.245 Altera o valor autorizado para repasse à Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa e autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 no orçamento da referida fundação.
LM 3.246 Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 28.000,00 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
LM 3.247 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a concessão de uso, a título gratuito, de imóvel de propriedade do município.
LM 3.248 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder um aumento salarial de 20% aos servidpres da Câmara de Vereadores.
LM 3.249 Abre crédito especial no valor de R$ 5.900,00 no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
LM 3.250 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
LM 3.251 Cria o programa Lavras do Sul Mais Igual, autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa RS Mais Igual, participa do Plano Brasil Sem Miséria e dá outras providências.
LM 3.252 Autoriza a abertura de Crédito Suplemantar no valor de 450.800,00 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
LM 3.253 Altera o valor de repasse e abre Crédito Especial no valor de 30.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
LM 3.254 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Radiologia da Secretaria Municipal de Saúde
LM 3.255 Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre o vale alimentação do servidores municipais.
LM 3.256 Autoriza contratação temporária de Agrônomo.
LM 3.257 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.322-1993, para alterar carga horária do cargo de servente do Poder Legislativo.
LM 3.258 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
LM 3.259 Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 35.000,00 na Secretaria de Saúde.
LM 3.260 Acrescenta o inciso IV no artigo 8º da Lei 1089-89, que dispõe sobre o ITBL.
LM 3.261 Altera o Artigo 9º da Lei Municipal 1.197-91 e o Artigo 36 da lei Municipal nº 1.207/1991
LM 3.262 Estabelece o Plano de Carreira da FMHHTC, dá outras providências e revoga as leis municipais nºs 1.321/92 , 2.646/2005 , 2.771/ 07 e 3.059/2010
LM 3.263 Cria o Cargo permanente de Tursimólogo.
LM 3.264 Altera a LM 2.838-98 para incluir o cargo de Educador Especial no plano de carreira do Magistério Público Municipal e determina o reenquadramento de seu ocupante.
LM 3.265 Altera o Art. 10 da Lei 1.478-95
LM 3.266 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
LM 3.267 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Assistente Social no Departamento de Assistência Social.
LM 3.268 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 420.000,00 no orçamento vigente.
LM 3.269 Autoriza inclusão de Gincana Ambiental ao calendário de eventos do Município de Lavras do Sul.
LM 3.270 Autoriza a abertura de crésito especial no valor de R$ 20.000,00 no orçamento da Secretaria de Turismo.
LM 3.271 Autorizxa o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 20.000,00 através do convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito de Bem Chiappetta, no corrente exercício.
LM 3.272 Cria gratificação de dificil acesso para funcionários lotados em Escolas Rurais.
LM 3.273 Institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
LM 3.274 Autoriza a abertura de Crétitos Especial no valor de R$ 15.600,00 no orçamento vigente.
LM 3.275 Altera Lei Municipal nº 1.319-92
LM 3.276 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercío financeiro de 2014.
LM 3.277 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Lavras do Sul, e dá outras Providências.
LM 3.278 Institui no Municipio de Lavras do Sul o Programa "Adote um a área verde" e dá outras porvidências.
LM 3.279 Autoriza a inclusão de ação em Anexo de Metas e Priorioridades do PPA e na LDO e abre créditos especiais no valor de R$ 7.000,00 na secretaria de Saúde.
LM 3.280 Cria o Conselho Municipal Antidrogas e o Fundo Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Resolução Legislativa nº 01-2013 Altera Redação do Anexo da Resolução Legislativa nº 003, de 27 de maio de 1988, para alterar carga horária do cargo de motorista do Poder Legislativo.