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Avaliação do Desempenho PDF
Avaliação do Desempenho 2009
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Patrícia Santarém Cipriano
1 Relatório Anual Instituto do Desporto de Portugal I.P. Avaliação do 2009 Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do na Administração Pública (SIADAP) Novembro 2010
2 I Introdução No âmbito da aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do da Administração Pública e em cumprimento do disposto no artigo 77º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, foi elaborado o presente relatório-síntese do processo de avaliação do desempenho, referente ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, dos dirigentes intermédios e trabalhadores do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP, I.P.), bem como o relatório de dados agregados, apresentado em anexo. No ano de 2009 e desde a sua implementação em 2004 procedeu-se à aplicação do sistema de avaliação do desempenho SIADAP, a todos os trabalhadores e dirigentes de nível intermédio, de acordo com o estabelecido nos diplomas legais que o criaram e regulamentaram, bem como no Regulamento do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) do IDP, I.P. e nas deliberações deste órgão, num esforço pela consolidação dos mecanismos e das ferramentas criadas, pela optimização das rotinas de operacionalização da avaliação do desempenho e dos circuitos de circulação de informação e divulgação. Foram avaliados 221 profissionais na base de dados GeADAP. A adesão à base de dados GeADAP, por parte do IDP, I.P., implicou um esforço acrescido da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, com a transferência, durante o mês Novembro de 2009, de todos os dados inseridos na plataforma SIADAP123 (em utilização nos Organismos na dependência da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros desde 2008) bem como a migração dos objectivos e competências contratualizados, de forma a causar o mínimo de prejuízo para os avaliadores e avaliados. No ano em apreço de forma a agilizar os procedimentos decorrentes do processo de avaliação e com vista ao cumprimento das recomendações emanadas pela Inspecção Geral de Finanças em auditoria efectuada à aplicação do SIADAP no IDP, I.P. foi aprovado um procedimento interno de aplicação do SIADAP no IDP, I.P. e emanadas várias directrizes aos avaliadores. 1
3 II Análise dos Resultados O processo de desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do na Administração Pública (SIADAP) nos Subsistemas SIADAP 2 e 3, referente ao ano de 2009, teve início com a definição dos objectivos deste Instituto no QUAR e no Plano de Actividades e com o alinhamento dos objectivos para as diversas unidades orgânicas, em reuniões com os responsáveis das mesmas. No âmbito da aplicação do SIADAP, no período em análise, encontravam-se em situação de aplicabilidade directa ao subsistema SIADAP 2, dezanove (19) dirigentes de nível intermédio e quatro (4) coordenadores técnicos e, relativamente ao subsistema SIADAP 3 cento e noventa e oito (198) trabalhadores, perfazendo um total de duzentos e vinte e um (221) avaliados nos dois subsistemas. No mesmo período, este Organismo dispunha ainda de trabalhadores, cujas carreiras ainda não revistas, tinham regimes específicos de avaliação, pelo que, não foi aplicado o SIADAP, a estes trabalhadores, a saber: Enfermagem 1 Técnica de diagnóstico e terapêutica 4 Médica 1 No período de avaliação em apreço, foi aprovada, em reunião do Conselho Coordenador de Avaliação, a proposta de aplicação do Regime transitório previsto no art.º 80º da Lei nº 66- B/2007, de 28 de Dezembro, aos trabalhadores inseridos nos grupos profissionais Assistente Técnico e Assistente Operacional, quando se verificava a impossibilidade de definição de objectivos, atento à natureza rotineira das tarefas executadas. No período em apreço foram avaliados por aplicação do Regime transitório previsto no art.º 80º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, dezoito (18) Assistentes Técnicos e quarenta e sete (47) Assistentes Operacionais, num total de sessenta e cinco (65) trabalhadores. Aos restantes trabalhadores cujas carreiras exigem, no recrutamento, habilitação superior ao 12º ano, foram definidos e acordados, objectivos individuais, de acordo com os resultados a obter ao longo do ano. Ainda no âmbito do SIADAP 3, foram avaliados por ponderação curricular, nos termos previstos no art.º 42º e 43º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, quatro (4) Técnicos Superiores, por se encontrarem, durante o ano em apreço, em exercício de funções no Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, no Comité Olímpico de Portugal e um em exercício de cargo dirigente no IDP, I.P. 2
4 Para os efeitos consignados no artigo 75º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, foram fixadas as percentagens máximas para as avaliações de Relevante e reconhecimento da menção de Excelente correspondentes aos Subsistemas de Avaliação SIADAP 2 e 3 (Quadro I), procedendo-se à agregação dos grupos profissionais com menos de 20 trabalhadores: Foram agregados os Grupos de Pessoal Técnicos Superior e Docente Foram agregados os Grupos de Pessoal de Informática e Assistente Técnico. QUADRO I Universo dos efectivos em avaliação sujeitos a quotas de mérito e excelência Carreiras/cargos Trabalhadores por carreira/cargo Relevante (25%)* Excelente (5%)* Dirigentes Intermédios a) Técnico Superior e Docente Técnico de Informática e Assistente Técnico Assistente Operacional TOTAL * Aproximação por excesso (nº 2 do artigo 75º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro a) O grupo de dirigentes intermédios inclui: Directores de Departamento; Directores Regionais; Subdirector Regional e Chefes de Divisão e Coordenadores Técnicos. O Conselho Coordenador da Avaliação, em reunião de 23 de Março de 2010, com composição restrita a Dirigentes Superiores, no âmbito do SIADAP 2, procedeu à harmonização e validação das propostas de avaliação final de Relevante, dentro dos limites das percentagens aferidas e, segundo critérios definidos, procedeu à análise do impacto do desempenho, designadamente para efeitos de reconhecimento de Excelente. No âmbito de aplicação do SIADAP 3, o Conselho Coordenador da Avaliação, em reunião de 11 de Março de 2010, procedeu à harmonização e validação das propostas de avaliação final de Relevante, dentro dos limites das percentagens aferidas e, segundo critérios definidos procedeu à análise do impacto do desempenho, designadamente para efeitos de reconhecimento de Excelente, na reunião de 23 de Março. 3
5 Foram respeitadas as percentagens máximas de mérito e excelência, distribuídas equitativamente por grupo de pessoal (Quadro II). QUADRO II Carreiras/cargos Total Trabalhadores por carreiras/cargos Adequado Relevante 25% Reconhecimentos de Excelente 5% (a) Dirigentes Intermédios e Coordenadores Técnicos Técnico Superior e Docente Técnico de Informática e Assistente Técnico Assistente Operacional Total a) Reconhecimento dos s Excelentes de entre os s Relevantes. Na distribuição por carreiras/cargos observa-se o seguinte: - No âmbito do SIADAP 2 Pessoal Dirigente/Coordenadores Técnicos - obtiveram a classificação de Adequado 17 (74%) dirigentes; de Relevante 6 (26%) dirigentes e destes, 1 foi-lhe reconhecido Excelente. - No âmbito do SIADAP 3 Pessoal Técnico Superior/Docente - obtiveram a classificação de Adequado 37 (75%) profissionais, de Relevante 12 (25%) e destes, 3 foi-lhes reconhecido Excelente. Pessoal Assistente Técnico/Informática - obtiveram a classificação de Adequado 69 (75%) profissionais, de Relevante 23 (25%) e destes, 3 foi-lhes reconhecido Excelente. Pessoal Assistente Operacional - obtiveram a classificação de Adequado 44 (77%) profissionais, de Relevante 13 (23%) e destes, 1 foi-lhe reconhecido Excelente. 4
6 III Comissão Paritária No período de avaliação em análise, foram objecto de apreciação pela Comissão Paritária, ao abrigo do disposto no artigo 70º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, 12 solicitações de parecer, tendo a mesma emitido os relatórios solicitados. Foram analisados pela Comissão Paritária 7 (14%) pedidos solicitados por trabalhadores inseridos no grupo profissional Técnico Superior/Docente, 4 (4%) pedidos de trabalhadores das carreiras de Assistente Técnico, Informático e 1 (2%) da carreira Assistente Operacional. Os pedidos submetidos à apreciação da Comissão Paritária representam 6% do universo de trabalhadores SIADAP3 (198). 5
7 IV Reclamações Nos termos do disposto no artigo 72º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, foi apresentada uma reclamação, no âmbito de aplicação do SIADAP 2, relativa à avaliação do desempenho do período em apreço, da qual foi emitido o respectivo despacho de decisão do Presidente do IDP, I.P. No âmbito de aplicação do SIADAP 3,foram apresentadas 36 reclamações, dos quais foram emitidos os respectivos despachos de decisão do Presidente do IDP, I.P., tendo em conta os fundamentos apresentados pelos avaliados e pelos avaliadores, bem como os relatórios da Comissão Paritária e do Conselho Coordenador da Avaliação, as quais representam 18% do universo dos trabalhadores em avaliação (198). Das reclamações apresentadas, verificou-se uma maior incidência nas carreiras Técnico Superior e Docente, com 24 reclamações, ou seja, 66,7% do total das reclamações apresentadas. Nas carreiras Assistente Técnico e Informático foram presentes 12 reclamações, as quais representam 33,3% do total das reclamações apresentadas. Na carreira Assistente Operacional não se registaram reclamações relativas à avaliação do ano em apreço. 6
8 V Prémios de e Alterações de posição remuneratória Concluído o processo de avaliação, relativo ao ano de 2009, e tendo em consideração os universos de atribuição de prémios de desempenho e das alterações de posição remuneratória, bem como os respectivos montantes financeiros associados, fixados no Despacho nº 09/IDP/2010, de 26 de Janeiro, procedeu-se à atribuição dos prémios de desempenho e às alterações do posicionamento remuneratório dos trabalhadores e dirigentes do Instituto Desporto Portugal, I.P., através do Despacho nº 36/IDP/2010, de 14 de Setembro, publicitado na página electrónica do Instituto e no Diário da República, 2ª série nº de Outubro de 2010, através do Despacho (extracto) n.º 15803/2010. Foi dado cumprimento às restrições impostas pelo disposto no nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 72-A/2010, que estabeleceu a cativação das rubricas orçamentais afectas a despesas com pessoal destinadas a suportar os encargos com as alterações do posicionamento remuneratório e prémios de desempenho. Prémios de No âmbito do SIADAP 2, foram atribuídos dois prémios de desempenho a 2 dirigentes intermédios de 1º grau e de 2º grau, respectivamente. No âmbito do SIADAP 3, foram atribuídos prémios de desempenho a 13 trabalhadores, distribuídos da seguinte forma: 3 Técnico Superior/Docente; 1 Coordenador Técnico; 4 Assistente Técnico/Informático; 3 Assistentes Operacionais. Tendo em consideração os constrangimentos orçamentais decorrentes da cativação de 40% das verbas destinadas à atribuição de prémios de desempenho, os montantes disponíveis apenas cobriram 6,8% do universo de dirigentes e trabalhadores, avaliados no período, no âmbito do SIADAP 2 e 3, respectivamente. 7
9 Alterações de posição remuneratória No âmbito do SIADAP 3, foram objecto de reposicionamento remuneratório 14 trabalhadores do IDP, I.P. sendo que: Dez (10) trabalhadores foram reposicionados, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 47º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro reposicionamento por opção gestionária - regime regra; Quatro (4) trabalhadores foram reposicionados, nos termos do disposto no artigo 48º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro reposicionamento por excepção. Carreira Universo por carreira Alteração de posicionamento Obrigatório Alteração de posicionamento Regra Alteração de posicionamento Excepção Técnico Superior/Docente Coordenador Técnico Assistente Técnico/Informático Assistente Operacional Reposicionamento obrigatório Nenhum dos trabalhadores do universo em apreciação reunia os requisitos para a alteração de posicionamento obrigatório, por acumulação de 10 pontos, nos termos do disposto no nº 6 do artigo 47º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. 2 Reposicionamento - Regra Por aplicação do disposto no nº 1 do artigo 47º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, procedeu-se à alteração de posição remuneratória, para a posição imediatamente a seguir, a 10 trabalhadores: 1 Coordenador Técnico, 4 Assistentes Técnicos e a 5 Assistentes Operacionais. 3 Reposicionamento - Excepção Foram ainda objecto de alteração de posicionamento remuneratório, por opção gestionária excepção, nos termos previstos no nº 2 e 3 do artigo 48º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, 3 Técnicos Superiores e 1 Assistente Técnico. 8
10 VI Notas Finais No âmbito das competências que lhe estão cometidas, o Conselho Coordenador de Avaliação, continuou a acompanhar, em cada momento, o ponto de situação da avaliação do desempenho no Instituto, tendo reunido, no período em análise, por doze ocasiões, quer por imperativos legais e regulamentares, quer para análises diversas e definição de orientações. No âmbito da aplicação do SIADAP no Instituto do Desporto de Portugal, I.P., foi aprovado, em reunião do Conselho Coordenador de Avaliação, de 15 de Janeiro de 2010, o Projecto de Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação. Foi aprovada, em reunião do Conselho Coordenador de Avaliação, de 4 de Março de 2010, a proposta de Procedimento Interno sobre a aplicação SIADAP no IDP, I.P., instrumento de trabalho dinâmico, de cariz orientador, com o objectivo de dotar todos os intervenientes no processo de avaliação, no Instituto, de um conjunto de princípios e regras que lhes permitam uma adequada e uniforme aplicação das normas constantes do SIADAP. Observa-se deste modo que, desde o ano de 2004, até ao ano a que se reporta a avaliação do presente relatório, não obstante o não cumprimento dos prazos de cariz processual, foi dado cumprimento às principais disposições contidas nos diplomas legais em vigor, sendo ainda de assinalar a preparação da avaliação referente ao ano de 2010, nos termos da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro. Lisboa, aos 2 de Novembro de O Vice-Presidente, 9
11 VII Anexos Relatório anual de dados agregados Instituto do Desporto de Portugal, I.P. Avaliação do de 2009 Carreiras/Cargos Total Trabalhadores por Carreiras/Cargos Adequado Relevante Excelente Dirigentes Intermédios e Coordenadores Técnicos Técnico Superior e Docente Técnico de Informática e Assistente Técnico Assistente Operacional Total
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