Source: http://www.dersv.com/evol_nao_academ_faq.htm
Timestamp: 2014-03-08 05:12:17+00:00
Document Index: 61888694

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 13', 'Artigo 78', 'artigo 13', 'artigo 27', 'artigo 27', 'Artigo 27', 'artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'artigo 27', 'artigo 13', 'Artigo 12', 'artigo 27', 'artigo 27', 'Artigo 2']

Ao Grupo de Trabalho respons�vel pela Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica:
Atendendo � solicita��o de in�meras Diretorias de Ensino e de interessados, relacionamos abaixo, as perguntas mais freq�entes e as respectivas respostas:
1. Como deve ser entendido o campo de atua��o?
Resposta: O campo de atua��o � definido no artigo 3� do Decreto n� 49.394, de 22, publicado a 23/02/2005, e deve ser entendido da mesma forma que o da Evolu��o Funcional pela via acad�mica, por�m, com uma amplia��o, prevista no Par�grafo �nico do mesmo artigo 3�, devendo ser aceitos documentos relativos:
a. �s �reas curriculares: Linguagens e C�digos, Ci�ncias da Natureza e Matem�tica e Ci�ncias Humanas. Aceitar documentos que estejam dentro de cada �rea, por exemplo: PEB-II, de Matem�tica, aceitar documentos relativos � F�sica ou vice-versa.
b. Aos temas transversais, a saber: �tica � Moral e Cidadania; Trabalho e Consumo (Justi�a); Pluralidade cultural; Meio Ambiente; Orienta��o Sexual e Sa�de.
c. Aos aspectos te�rico-metodol�gicos e de gest�o escolar, que orientam a pr�tica dos integrantes do Quadro do Magist�rio, que s�o: Metodologia, Curr�culo, Avalia��o e Planejamento.
2. Para fins de Evolu��o Funcional, a contagem deve ser feita a partir do �ltimo enquadramento. Qual ?
Resposta: - Os enquadramentos a serem considerados s�o:
� Da LC 836, de 30/12/1997, com vig�ncia a partir de 01/02/1998; e � por Evolu��o Funcional (pela via acad�mica ou n�o acad�mica).
Obs. Para quem foi exonerado e nomeado para outro cargo, deve observar o disposto no artigo 13, do Decreto n� 49.394/2005.
� Quanto aos interst�cios, observar o disposto nos Artigos 22 e 23 da LC 836/97, alterado pela LC 958/04 e Artigo 78 da Lei 10.261/68. - observar os interst�cios m�nimos, de acordo com o n�vel em que est� enquadrado o integrante do QM;
- computar sempre o tempo de efetivo exerc�cio (Art. 78 da Lei 10.261/68, usar os mesmos crit�rios utilizados para concess�o de adicional por tempo de servi�o);
- observar os afastamentos que interrompem o interst�cio.
3. O integrante do QM que ingressou como Diretor de Escola em 2002, ter� considerado o tempo de servi�o anterior exercido como docente titular de cargo?
Resposta: Sim, de acordo com o artigo 13, do Decreto n� 49.394, de 22/02/2005.
4. Em 2003, no cargo de Diretor de Escola, preencheu os requisitos para a Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica e ser� beneficiado. Em 2004 foi nomeado Supervisor de Ensino. Poder� evoluir, tamb�m, como Supervisor de Ensino, utilizando os mesmos documentos?
Resposta: Sim, ter� concedida a Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica como Diretor de Escola, mas de acordo com o disposto no � 1�, do artigo 27, da LC 836/97, alterado pela LC 958/04, quando nomeado para o cargo de Supervisor de Ensino, n�o ter� considerado o n�vel decorrente da Evolu��o Funcional, conforme preceitua o � 1� do artigo 27 da LC 836/97, alterada pela LC 958/04:
�Artigo 27 � O integrante do Quadro do Magist�rio, quando nomeado para cargo de outra classe da mesma carreira, ser� enquadrado, na data do exerc�cio, de acordo com o n�vel do seu cargo de origem ou no �ltimo n�vel da nova classe, se n�o houver correspond�ncia..
� 1� - Na aplica��o do disposto no �caput� deste artigo, n�o ser�o considerados os n�veis decorrentes da aplica��o da Evolu��o Funcional de que tratam os artigos 18 a 26 desta lei complementar.�
Assim, dever-se-� providenciar a novo requerimento e � nova concess�o da Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica, como Supervisor de Ensino, utilizando os mesmos documentos.
5. Como fica a Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica do funcion�rio abaixo, que preencheu os requisitos para Evolu��o Funcional, em 01/02/2003 (data anterior � da nomea��o para o cargo atual)? - Nomeado PEB-II � Geografia, em 15/09/1994;
- Exonerado de PEB-II e nomeado Diretor de Escola, com exerc�cio em 26/06/1998;
- Exonerado de Diretor de Escola e nomeado Supervisor de Ensino, com exerc�cio a partir de 02/03/2004;
Resposta: Como Diretor de Escola, foi computado o tempo anterior de PEB-II, a partir de 01/02/1998, com direito ao benef�cio a partir de 01/02/2003 (data do preenchimento dos requisitos); e
Como Supervisor de Ensino, o tempo foi computado a partir do exerc�cio como Diretor de Escola (26/06/1998 at� completar 5 anos de interst�cio) tendo direito ao benef�cio a partir de 02/03/2004 (data do in�cio de exerc�cio no cargo de Supervisor de Ensino), na F/N: 02/III, com reenquadramento na F/N: 02/IV, nos termos da LC 958/04.
6. O integrante da classe de suporte pedag�gico que se encontra no n�vel IV e que preencheu os requisitos para a evolu��o funcional, ter� direito ao benef�cio a partir de que data?
Resposta: Observar que a Escala de Vencimentos da Classe Suporte Pedag�gico foi alterada a partir de 01/09/2004. Se o interessado preencheu os requisitos antes dessa data, ter� primeiro a Evolu��o Funcional do n�vel III para o IV e retifica��o do reenquadramento da LC 958/04, a partir de 01/09/2004, do n�vel IV para o n�vel V.
7. Se foi beneficiado pela via acad�mica, dever� cumprir o interst�cio, previsto para o seu n�vel, para requerer a Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica?
Resposta: Sim, por�m, se, pelo contr�rio, for beneficiado pela via n�o acad�mica, poder� requerer a Evolu��o Funcional pela via acad�mica, dispensando o interst�cio.
8. O integrante do QM que possui outras licenciaturas, estas podem ser consideradas para fins de evolu��o funcional pela via n�o acad�mica, no fator aperfei�oamento?
Resposta: Sim. Exemplo 1: PEB-II, de Matem�tica, que tem uma outra licenciatura em Pedagogia. Matem�tica: Utilizou para ocupar o cargo/fun��o,
Pedagogia: pode utilizar para evoluir pela via n�o acad�mica.
Exemplo 2: Diretor de Escola, com licenciatura em Letras e Complementa��o Pedag�gica.
- Letras: pode utilizar para evoluir pela via n�o acad�mica
Exemplo 3: Diretor de Escola que possui Bacharelado com plenifica��o em Letras e diploma de Pedagogia.
- Bacharelado com plenifica��o em Letras: pode utilizar para evoluir pela via n�o acad�mica
9. Que significa validade aberta do Fator Aperfei�oamento?
Resposta: No Fator aperfei�oamento abre-se a vig�ncia para Doutorado, Mestrado (�rea n�o espec�fica), Licenciatura Plena, Bacharelado e Licenciatura por complementa��o. Isto significa que dever�o ser aceitos todos os documentos, inclusive os anteriores a 01/02/1998.
10. Poder�o ser aceitos documentos expedidos por institui��es de ensino superior de outros Estados?
11. Se teve Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica usando os cr�ditos de p�s-gradua��o, poder� utilizar, posteriormente, o t�tulo de Mestre ou de Doutor para fins de Ev.Funcional pela via acad�mica?
Observa��o: As respostas abaixo foram fornecidas pela CENP.
12. O curso de extens�o cultural: Um salto para o futuro vale para fins de Evolu��o Funcional? Resposta: Sim.
Resposta: Sim. No Projeto B�sico, a previs�o foi de, no m�nimo, 02 m�dulos e m�ximo de 05 m�dulos, de 40 horas cada.
14. Cursos do Circuito Gest�o s�o v�lidos?
Resposta: Sim. Houve certifica��o constando a homologa��o pela CENP.
15. Curso PEC dever�o ser aceitos?
Resposta: N�o, n�o dever�o ser considerados pois n�o foram homologados pela CENP.
Obs. - Os certificados emitidos s�o v�lidos apenas para fins de curr�culo.
- N�o confundir com o Curso PEC FOR PROF, pois tiveram direito ao enquadramento no n�vel IV, pela Evolu��o. Funcional via acad�mica. Se n�o foi poss�vel a utiliza��o deste curso para evolu��o pela via acad�mica - porque j� estava no n�vel IV, por exemplo - poder� utiliz�-lo para evoluir para o n�vel V pela via n�o acad�mica.
16. Atestados ou Declara��es de conclus�o de cursos s�o v�lidos?
Resposta: N�o, porque n�o constam dados da homologa��o.
Os dados de homologa��o constam nos certificados expedidos.
17. Certificados de conclus�o de curso como aluno especial da USP t�m validade?
18. No Quadro I � Fator Atualiza��o, a coluna de pontos vale para todos os componentes?
Por exemplo: Cada um dos dez componentes emitidos a partir de 01/02/1998 e homologados pela CENP, ter� a seguinte pontua��o:
Se a carga hor�ria for de: - 30 a 59 horas, vale 3,0 pontos; - de
60 a 89 horas, vale 5,0 pontos; - de
90 a 179 horas vale 7,0 pontos e - carga hor�ria igual ou superior a 180 horas vale 9,0 pontos. 19. PEB II com Licenciatura Plena em Letras, � titular de cargo em Portugu�s e Ingl�s, � poss�vel utilizar a licenciatura de um cargo para evoluir no outro? E o certificado de aprova��o em concurso de um cargo pode ser utilizado para evoluir no outro?
Resposta: Nas duas situa��es a resposta � n�o.
20. PEB II aposentado e hoje PEB II-OFA. O certificado de aprova��o em concurso do cargo que est� aposentado poder� ser computado para fins de evolu��o pela via n�o acad�mica?
Resposta: Sim, desde que o Certificado de aprova��o seja posterior a 01/02/98.
Resposta: Todos os componentes do Fator Produ��o Profissional devem ser analisados tendo como respaldo os artigos 8� e 9� do Decreto n.� 49.394/05, assim o Parecer do Grupo de Trabalho da Diretoria de Ensino dever� verificar se o livro, ou qualquer outro componente constante do Quadro III da Resolu��o SE 21/05, est� inserido na proposta pedag�gica da unidade escolar e planos de trabalho das Diretorias de Ensino e que tenha contribu�do para a melhoria da pr�tica da sala de aula.
22. Cursos de inform�tica, com carga hor�ria superior a 30 horas, dever�o ser considerados para evolu��o pela via n�o acad�mica no fator atualiza��o?
Resposta: Sim, desde que esteja relacionado com seu campo de atua��o.
23. Quais os crit�rios para a aceita��o dos certificados de aprova��o em concurso p�blico estadual?
Resposta: Inicialmente verificar se o certificado apresentado n�o � o do cargo ocupado pelo requerente e, tendo em vista a defini��o de campo de atua��o, para fins de Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica, no artigo 3� do Decreto 49.394/05, aceitar os certificados apresentados na seguinte conformidade:
- PEB I � certificados de aprova��o em concurso de PEB I, de PEB II (exceto das disciplinas espec�ficas do Ensino M�dio) e suporte pedag�gico;
- PEB II � certificados de aprova��o em concurso de PEB I, PEB II de sua �rea curricular e suporte pedag�gico;
- Suporte Pedag�gico: certificados de PEB I, PEB II e suporte pedag�gico.
Seguem abaixo, esclarecimentos a respeito do item 19, das Quest�es sobre Evolu��o Funcional, referente ao m�s de maio/2005.
19. PEB II com Licenciatura Plena em Letras, � titular de cargo em Portugu�s e Ingl�s, � poss�vel utilizar a licenciatura de um cargo para evoluir no outro? E o certificado de aprova��o em concurso de um cargo pode ser utilizado para evoluir no outro?
Resposta: Se o interessado acumula cargos de PEB-II e se tiver apenas uma licenciatura plena,
n�o poder� utilizar esse t�tulo para fins de Evolu��o Funcional, pois, o mesmo constituiu em base para o provimento dos seus cargos. (Par�grafo �nico, do Artigo 7�, do Decreto n� 49.394/2005). Quanto aos dois certificados de aprova��o em concurso p�blico poder� utilizar o do 1� cargo para evoluir no 2� cargo e vice-versa.
1. Qual a legisla��o referente aos interst�cios?
Resposta: � a seguinte:
Artigo 22- Estabelece os interst�cios m�nimos exigidos para cada classe e para cada n�vel, devendo computar sempre o tempo de efetivo exerc�cio no n�vel em que estiver enquadrado. Artigo 23: Estabelece os afastamentos que interrompem o interst�cio:
� para prestar servi�os junto a empresa, funda��o ou autarquia, bem como junto a �rg�o da Uni�o, de outro Estado ou de Munic�pio;
Obs. Afastamento junto � municipaliza��o n�o interrompe o interst�cio.
� para prestar servi�os junto a �rg�o de outro Poder do Estado;
� para prestar servi�os junto a outra Secretaria de Estado;
� junto aos �rg�os que comp�em a estrutura b�sica da SE, para desempenho de atividades
n�o correlatas �s do Magist�rio;
� para freq�entar cursos de p�s-gradua��o, aperfei�oamento, especializa��o ou atualiza��o, no Pa�s ou no exterior.
� licenciado para tratamento de sa�de, da pr�pria pessoa ou de pessoa da fam�lia, por prazo superior a 6 (seis) meses (cont�nuos ou n�o)
B) Artigo 13, do Decreto n� 49.394/05:
�Artigo 13_ O integrante do quadro do magist�rio, quando nomeado para outro cargo da mesma carreira, poder� computar, para fins de cumprimento do interst�cio.... o tempo de efetivo exerc�cio exercido no cargo anterior.�
2) Quais s�o os crit�rios para a contagem do tempo?
Resposta: Os crit�rios s�o os mesmos utilizados para fins de concess�o do adicional por tempo de servi�o (ATS).
Resposta: Classe � o conjunto de cargos e de fun��es-atividades de mesma natureza e igual denomina��o.
3) Qual � o per�odo a ser considerado para a contagem do tempo?
Resposta: Segue abaixo, quadro demonstrativo de cada situa��o e como contar o tempo para fins de c�lculo do interst�cio.
1) OFA admitido e dispensado em v�rios per�odos.
Conta o tempo de efetivo exerc�cio exercido em cada admiss�o e em cada fun��o-atividade, at� o dia anterior de cada dispensa.
Obs. Leva o n�vel se a dispensa for do tipo 3 (dispensa a crit�rio da Administra��o).
2) OFA nomeado para cargo de mesma denomina��o
Leva o n�vel e conta o tempo na fun��o-atividade anterior.
(� 3� do artigo 27, da LC 836/97, alterado pela LC 958/2004) 3) OFA nomeado para cargo de outra denomina��o N�o leva o n�vel e n�o conta o tempo de OFA, conta somente a partir do exerc�cio do cargo.
4) Titular de
cargo nomeado para cargo de mesma denomina��o
N�o leva o n�vel e n�o conta o tempo exercido no cargo anterior.
5) Titular de
cargo nomeado para cargo de de outra denomina��o
Leva o n�vel e conta o tempo exercido no cargo anterior conforme artigo 13, do Decreto 49.394/2005
Obs: � N�o considerar nenhum tempo anterior a 01/02/1998;
� Para a classe de suporte pedag�gico a data 01/09/2004, n�o deve ser considerada, pois, se trata de reenquadramento.
� O tempo para fins de interst�cio dever� ser contado at� completar os anos exigidos para cada classe e n�vel (4, 5 ou 6 anos), devendo constar no roteiro o per�odo considerado: ...........dias (bruto) , de ....../...../.... a .../...../......
4) Os pontos que excederem a pontua��o m�nima exigida poder�o ser computados para efeito de nova evolu��o funcional? Resposta: Sim, somente para a mesma classe.
De acordo com o Artigo 12, do Decreto 49.394/2005, os pontos que excederem a pontua��o m�nima exigida na passagem para o n�vel superior da respectiva classe, poder�o ser computados para efeito de nova evolu��o funcional. Orienta��o: Alertamos para o seguinte: O fator Produ��o Profissional, tem o peso 2 nos n�veis iniciais e peso 4 nos n�veis finais.
Portanto, se n�o precisar utilizar algum documento desse fator nos n�veis iniciais � mais vantajoso para o interessado, utiliz�-lo nos n�veis finais.
Por exemplo: PEB-I- efetivo, do n�vel II, possui 04 certificados de cursos homologados pela CENP, de 30 horas/cada e l (um) certificado de aprova��o em concurso p�blico estadual, que n�o utilizou para o provimento do seu cargo. Bastam os 4 cursos para obter o benef�cio da evolu��o funcional:
Pontua��o m�nima exigida: 40 pontos
Pontos excedentes a serem utilizados na pr�xima evolu��o: 18,0 pontos.
Os 10,0 pontos do certificado n�o dever�o ficar como pontos excedentes, pois, nos n�veis finais, com o mesmo certificado, conseguir� 20,0 pontos.
5. No Fator Atualiza��o, somente os cursos com carga hor�ria de 90 a 179 horas poder�o ser aceitos?
� No Quadro I, da Resolu��o SE-21/2005, foram arrolados 10 componentes do Fator Atualiza��o: os pontos constantes na segunda coluna se referem a cada um dos componentes, conforme segue:
Para cada componente, com carga hor�ria - de
30 a 59 horas, vale 3,0 pontos;
60 a 89 horas= 5,0 pontos;
90 a 179 horas= 7,0 pontos; e - de igual ou superior a 180 horas= 9,0 pontos.
6. Diploma de bacharel em Geografia, com licenciatura plena em Geografia ou Hist�ria, poder� ser aceito para fins de evolu��o funcional pela via n�o acad�mica?
Resposta: Bacharelados que serviram de base para a licenciatura plena n�o dever�o ser aceitos. 7. Integrante do QM que tem artigo publicado na �internet�, em revistas ou jornais, qual a documenta��o a ser anexada ao processo?
Resposta: a) Declara��o do Diretor de Escola;
b) Despacho/Informa��o ou Declara��o do Dirigente Regional de Ensino.
c) Parecer conclusivo do Supervisor de Ensino, ap�s an�lise � luz do disposto no item 3.3. da Instru��o Conjunta CENP/DRHU, de 25, publicada no DOE de 26/04/2005 e dos documentos das al�neas �a� e �b�.
Por que o artigo 27 determina: �... ou no �ltimo n�vel da nova classe, se n�o houver a devida correspond�ncia� ?
Resposta: Porque para as classes de suporte pedag�gico, o n�vel V passou a existir somente a partir de 01/09/2004.
Portanto, leva primeiro o n�vel IV, a partir do exerc�cio no novo cargo, com reenquadramento pela LC 958/04, a partir de 01/09/2004, no n�vel V. Exemplo: No enquadramento da LC 836/97, era PEB-I �SQC-II, no n�vel V e foi nomeado Diretor de Escola, a partir de 02/02/2002.
Aplicando o artigo 27, da LC 836/97, alterado pela LC 958/2004, fica enquadrado, a partir de 02/02/2002, no n�vel IV e reenquadrado no n�vel V. 9) A partir de que data, a vig�ncia ser� a partir da data do requerimento?
Resposta: A partir da data da publica��o do Decreto n� 49.394, no DOE de 23/02/2005.
Somente o integrante do QM que completar os requisitos necess�rios (interst�cio e documenta��o) at� 23/02/2005, ter� a vig�ncia estabelecida de conformidade com o item 5.3 da Instru��o Conjunta CENP/DRHU, supracitada.
Caso contr�rio, a vig�ncia ser� a partir da data do requerimento, entregue ao superior imediato e devidamente protolocado.
10) Orienta��es gerais:
� N�o dever� conter rasuras.
� N�o dever� haver diverg�ncias no nome do (a) interessado(s): PAEF, PAPC e pe�as componentes do processo de evolu��o funcional. � Quanto � rela��o de documentos apresentados (anexo ao requerimento), Obs. O Grupo de Inform�tica da Sede da SE cadastrou todos cursos e outros componentes v�lidos para fins de evolu��o funcional pela via n�o acad�mica (do Fator Atualiza��o e do Fator Aperfei�oamento), que foram disponibilizados �on line� para todas as Diretorias de Ensino.
� N�o relacionar e nem juntar ao processo, documentos anteriores a 01/02/1998.
� Exce��o: Documentos anteriores a 01/02/1998, que dever�o ser aceitos s�o apenas os seguintes componentes do Quadro II - Fator Aperfei�oamento:
- Curso de p�s-gradua��o de �rea n�o espec�fica; doutorado/ mestrado;
- licenciatura por complementa��o.
� Validade aberta significa que o documento � valido mesmo que o curso tenha sido conclu�do em data anterior a 01/02/1998.
� Bacharelado: aceitar diplomas, tais como: de Medicina, Odontologia, Servi�o Social, Direito, Inform�tica e Administra��o de Empresas, desde que relacionado com a sua �rea curricular.
Obs. Exemplo: Diploma de bacharel em Letras, Pedagogia, e outros que serviram de base para a licenciatura plena, n�o dever�o ser aceitos. � Os documentos n�o pontuados, portanto, inv�lidos n�o dever�o constar no processo de Evolu��o Funcional. A Diretoria de Ensino dever� providenciar o desentranhamento dos mesmos.
� Tendo em vista a informatiza��o, o roteiro antigo encaminhado via E-Mail, em maio/2005, fica cancelado, pois, os dados e c�lculos constar�o no pr�prio documento a ser digitado pela Diretoria de Ensino.
Funcional pela via n�o acad�mica
1. Informa��es/esclarecimentos prestados; e
1. Informa��es/esclarecimentos prestados:
1.1- Em junho/2005, foi solicitada a suspens�o tempor�ria dos trabalhos relativos � Evolu��o Funcional n�o acad�mica, objetivando maior racionaliza��o dos trabalhos, com a implanta��o de um sistema computadorizado, atrav�s do PAEF, para facilitar a an�lise e encaminhamento dos pedidos para homologa��o. Os interessados dever�o esclarecer as d�vidas nas respectivas Diretorias de Ensino, atrav�s dos seus chefes imediatos.
1.2- Certificados do Cursos do Circuito Gest�o:
Houve 5 m�dulos, com emiss�o de certificados:
M�dulo 1 � Gest�o de Pessoas: Lideran�a e Trabalho Coletivo
M�dulo 2 - Gest�o Pedag�gica � �A Gest�o Escolar com Foco na Progress�o�
M�dulo 3 � Gest�o de Pessoas � �Lideran�a e Tomada de Decis�o�
M�dulo 4 � Gest�o Educacional e o Cotidiano nas Escolas. M�dulo 5 � Gest�o do Projeto Pedag�gico � �1� Encontro�
A freq��ncia de cada participante foi controlada atrav�s de uma ficha individual, do tipo �carteira de vacina��o�
Interessado: Para a obten��o do certificado, o interessado dever� apresentar a ficha supra ou procurar na Oficina Pedag�gica, a lista de participantes.
Providenciar of�cio dirigido � FDE- DPE/AST, solicitando a emiss�o do(s) certificado(s) constando os seguintes dados:
N�mero do RG/CPF:
M�dulo solicitado:
Telefone para contacto: Obs: Para facilitar, juntar o comprovante supracitado.
N�o � necess�rio um of�cio para cada interessado: pode ser coletivo.
Esse of�cio e os comprovantes poder�o ser encaminhados a este SPPEF/DRHU, para que possamos proceder o encaminhamento � FDE, conforme segue:
1.3- () Componentes do Fator Atualiza��o que dever�o ser aceitos e pontuados sem autoriza��o e homologa��o da CENP, conforme E-Mail recebido pelo SPPEF/DRHU, da CENP, em 15/08/2005.
Obs. Esses componentes constam no Banco de Cursos do PAEF, e s�o os seguintes:
� Construindo sempre- L�ngua Portuguesa � 2002
� Construindo Sempre � Matem�tica � 2002
� PEC Construindo Sempre � USP (Favor retificar a resposta � pergunta de n� 15, da MSG Outlook de maio/2005, para �SIM, dever�o ser considerados sem a homologa��o da CENP�)
� Curso de Terap�utica/Medicina Tradicional Chinesa no m�dulo b�sico de Lien Chi e Medita��o
� Cursos da Casa Civil e/ou Pal�cio do Governador
� Componentes do Fator Atualiza��o promovidos pelas Entidades de Classes (m�nimo de 30 horas)
1.4- Componentes do Fator Aperfei�oamento que dever�o ser aceitos e pontuados sem autoriza��o e homologa��o da CENP (conforme E-Mail -CENP).
� Cursos de Especializa��o antigo �lato-sensu� ou n�o (m�nimo de 360 horas) � Cursos de Aperfei�oamento (m�nimo de 180 horas)
Observa��o Importante: Se tiver em m�os, certificado de curso constando dados da homologa��o pela CENP e, se n�o encontrar no Banco de Cursos do PAEF favor consultar A Diretoria de Ensino, para provid�ncias.
1.5 - Quais os documentos que constar�o no Processo de Evolu��o Funcional n�o acad�mica?
� Requerimento do interessado
� Rela��o de documentos anexados
� Documentos (Para aceita��o de cr�dito(s) do Fator Aperfei�oamento, juntar a declara��o de pr�prio punho do interessado de ci�ncia do disposto no �3� do Artigo 2�, da Resolu��o SE-21/2005 e no Fator Produ��o Profissional, para aceita��o dos componentes, exceto, certificado, juntar: Declara��o do Diretor quanto � sintonia com a proposta pedag�gica da unidade escolar e Despacho/Declara��o ou Informa��o do Dirigente Regional de Ensino, quanto � sintonia com o plano de trabalho da Diretoria de Ensino).
� Roteiro para c�lculo do interst�cio e Certid�o ()
� Despacho ou Informa��o do Grupo de Trabalho da Diretoria de Ensino, esclarecendo que o pedido foi acolhido.
� Despacho do Dirigente Regional de Ensino.
OBS.-1. N�o imprimir nenhuma tela do PAEF- referente ao pedido de Ev.Funcional pela via n�o acad�mica. 2. Deixar na contracapa as consultas do PAEF(Funcional, Eventos, Enquadramento e outros) e do PAPC(PV ativo e n�o EX).
Errata: Na �ltima folha da apostila, favor corrigir no quadro referente aos pesos por fator: leia-se: PROFISSIONAL e n�o como constou.
Quadro II- Fator Aperfei�oamento: Licenciatura por complementa��o: 9,0 pontos.
2.1- Se foi beneficiado pela evolu��o funcional via n�o acad�mica, � necess�rio cumprir o interst�cio para a acad�mica?
Resposta: Da n�o acad�mica para a acad�mica - N�O;
Da acad�mica para a n�o acad�mica - SIM.
2.2- Foi beneficiado pela via acad�mica, para o n�vel IV, e se, anteriormente � sua vig�ncia fizer jus pela n�o acad�mica, do n�vel I para o II, poder� requerer, para receber os atrasados?
Resposta: Depende de cada caso: fazer os c�lculos, pois, em muitos casos haver� at� estorno, por exemplo, no caso de PEB-I, que recebeu os atrasados do n�vel I para o IV durante um tempo maior do que teria direito � evolu��o do n�vel I para o II.
Verificar, tamb�m, se n�o seria mais vantajoso guardar os documentos para a evolu��o funcional n�o acad�mica, do n�vel IV para o V.
2.2- Se o interessado tiver 20 cr�ditos de p�s-gradua��o, poder� utilizar no m�ximo 08 por requerimento?
Resposta: Poder� utilizar 08 cr�ditos para cada pedido de evolu��o funcional n�o acad�mica.
2.3- O certificado de licenciatura plena, obtido nos termos da Resolu��o CNE-02/97 � v�lido para fins de evolu��o funcional ?
Resposta: N�o vale, tanto para a evolu��o funcional acad�mica, como tamb�m, para a n�o acad�mica.
O curso de bacharelado que serviu de base para a licenciatura plena n�o ser� aceito para fins de evolu��o funcional.
2.4- Se utilizou os cr�ditos de p�s-gradua��o para fins da evolu��o funcional n�o acad�mica, e se obtiver os t�tulos de Mestre ou de Doutor da �rea espec�fica, poder� requerer a evolu��o pela via acad�mica?
2.5 - Certificados emitidos pelas Prefeituras Municipais ou entidades particulares poder�o ser aceitos?
Resposta: N�o, na maioria dos casos.
Aceitar, somente se constarem, no documento, os dados de autoriza��o e de homologa��o pela CENP.
2.6 � Na rela��o de documentos anexados (anexo ao requerimento), � obrigat�rio colocar o nome da autoridade que expediu o documento?
Resposta: N�o. Se o nome for ileg�vel, basta colocar o nome da entidade que promoveu o curso.
DIRETORIA DE ENSINO-S�O VICENTE
EVOLU��O N�O ACADEMICA