Source: https://pt.scribd.com/document/208230128/Despacho-5522-de-2012
Timestamp: 2019-05-19 15:29:30+00:00
Document Index: 2922082

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 17', 'artigo 72', 'artigo 3', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 3', 'artigo 234', 'artigo 37', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 37', 'artigo 11', 'artigo 5', 'artigo 44', 'artigo 21', 'artigo 13', 'artigo 11']

Despacho 5522 de 2012
Enviado por Rosinda Costa
Despacho n 12567_2012 26 set universos e os critérios para a determinação dos percentis
SERIE_I_NO_24
caderno1_2019-03-02 1
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Portaria 84_2012 (alteração ao nome TST)
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81 24 de abril de 2012
Gabinete do Secretrio de Estado da Presidncia do Conselho de Ministros
Despacho n. 5521/2012 Cancelamento do estatuto de utilidade pblica O Santana Futebol Clube, pessoa coletiva n. 500838720, com sede em Lisboa, obteve o estatuto de utilidade pblica ao abrigo do Decreto-Lei n. 460/77, de 7 de novembro, por despacho do Primeiro-Ministro de 27 de julho de 1984, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 1185, de 10 de agosto de 1984. Considerando a informao n. DAJD/155/2012 constante do processo administrativo n. 13/VER/2011 instrudo na Secretaria-Geral da Presidncia do Conselho de Ministros, no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro atravs do despacho n. 9162/2011, de 15 de julho, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 138, de 20 de julho de 2011, e ao abrigo da alnea b) do n. 1 do artigo 13. do Decreto-Lei n. 460/77, de 7 de novembro, determino a cessao dos efeitos da referida declarao de utilidade pblica. 11 de abril de 2012. O Secretrio de Estado da Presidncia do Conselho de Ministros, Lus Maria de Barros Serra Marques Guedes. 6462012 jugadas no n. 3 do artigo 17. da lei preambular e artigo 72. do RCTFP (Lei n. 59/2008, de 11 de setembro) torna-se pblico que foi celebrado contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado, na sequncia do procedimento concursal aberto pelo Aviso n. 3694/2010, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 36, de 22 de fevereiro, para preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira de assistente tcnico, do mapa de pessoal da Direo-Geral de Proteo Social aos Funcionrios e Agentes da Administrao Pblica, com a seguinte trabalhadora: Marisa Nunes Jacinto com a remunerao correspondente entre a 2. posio remuneratria da carreira de assistente tcnico e nvel remuneratrio 7. da tabela remuneratria nica, com efeitos a 8 de maro de 2012. 12 de abril de 2012. O Diretor-Geral, Lus Manuel dos Santos Pires. 205992262
MINISTRIOS DAS FINANAS E DA SADE
Gabinetes dos Secretrios de Estado da Administrao Pblica e da Sade
Despacho n. 5522/2012 Considerando as especificidades da carreira especial de enfermagem e observando o disposto no artigo 3. da Lei n. 66-B/2007, de 28 de dezembro, procedeu-se, atravs da Portaria n. 242/2011, de 21 de junho, adaptao do subsistema de avaliao do desempenho dos trabalhadores da Administrao Pblica (SIADAP 3), aprovado pela mencionada Lei n. 66-B/2007, de 28 de dezembro, aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem estabelecida pelo Decreto-Lei n. 248/2009, de 22 de setembro. Nos termos do artigo 20. daquela Portaria, os modelos das fichas de autoavaliao, de avaliao, de reformulao de parmetros e respetivos indicadores e de monitorizao, so aprovados por despacho conjunto dos membros do Governo responsveis pelas reas da sade e da Administrao Pblica. Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 20. da Portaria n. 242/2011, de 21 de junho, so aprovados os modelos de fichas de avaliao, de autoavaliao, de reformulao de parmetros e respetivos indicadores e de monitorizao, relativas aplicao do subsistema de avaliao do desempenho dos trabalhadores da Administrao Pblica (SIADAP 3), aprovado pela Lei n. 66-B/2007, de 28 de dezembro, e adaptado, nos termos do seu artigo 3., pela Portaria n. 242/2011, de 21 de junho, aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem estabelecida pelo Decreto-Lei n. 248/2009, de 22 de setembro, que se encontram em anexo ao presente despacho conjunto, dele fazendo parte integrante. 19 de maro de 2012. O Secretrio de Estado da Administrao Pblica, Hlder Manuel Sebastio Rosalino. O Secretrio de Estado da Sade, Manuel Ferreira Teixeira. ANEXO I Avaliao do desempenho da carreira especial de Enfermagem Ficha de avaliao
MINISTRIO __________________________________________________
Aviso n. 5769/2012 Torno pblico para os devidos efeitos que por meu despacho de 5 de abril de 2012 foi concedida a Jos Manuel Gomes Guterres licena sem remunerao ao abrigo do artigo 234. da Lei n. 59/2008 de 11 de setembro, com efeitos a 19 de maio de 2012 e pelo perodo de dois anos. 12 de abril de 2012. O Secretrio-Geral, Jos Maria Belo de Sousa Rego. 6452012 Aviso n. 5770/2012 Nos termos do disposto nas disposies conjugadas da alnea b) do n. 1 e do n. 2 do artigo 37. e do artigo 64. da Lei n. 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alteraes introduzidas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64-B/2011, de 30 de dezembro, faz-se pblico que por meu despacho datado de 2 de abril de 2012, precedido de pareceres prvios favorveis da trabalhadora e do respetivo servio de origem, com efeitos a 1 de maro de 2012, foi definitivamente consolidada na Secretaria-Geral da Presidncia do Conselho de Ministros a mobilidade interna na carreira/categoria de tcnico superior da licenciada Susana Sofia Baltasar dos Anjos, anteriormente pertencente ao mapa de pessoal da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa. Nos termos do n. 4 do artigo 64. da Lei n. 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redao atual, a trabalhadora mantm o posicionamento remuneratrio detido na situao jurdico funcional de origem, ou seja, 1.373,12 (mil, trezentos setenta e trs euros e doze cntimos), correspondente ao valor intermdio entre as posies remuneratrias 2 e 3 da carreira/categoria de tcnico superior e os nveis remuneratrios 15 e 19 da Tabela Remuneratria nica aprovada pela Portaria n. 1553-C/2008, de 31 de dezembro. 12 de abril de 2012. O Secretrio-Geral, Jos Maria Belo de Sousa Rego. 6442012
Direo-Geral de Proteo Social aos Funcionrios e Agentes da Administrao Pblica (ADSE)
Aviso n. 5771/2012 Em cumprimento do disposto na alnea b) do n. 1 do artigo 37. da Lei n. 12-A/2008, de 27 de fevereiro e ao abrigo das disposies con-
Servio _______________________________________________________
(A preencher pelo avaliador)
Primeiro avaliador Cargo NIF Segundo avaliador Cargo NIF
Avaliado Categoria/carreira Unidade orgnica NIF
Perodo em avaliao a
Dirio da Repblica, 2. srie N. 81 24 de abril de 2012
2.2 COMPORTAMENTOS PROFISSIONAIS
(A preencher no inicio do perodo de avaliao Entrevista de orientao inicial) (A preencher no final do perodo de avaliao)
Comportamentos profissionais escolhidos
Comportamento demonstrada a um nvel elevado (Pontuao 5)
Comportamento demonstrada (Pontuao 3) Comportamento no demonstrada (Pontuao 1)
1. OBJETIVOS DA UNIDADE ORGNICA
(Descrio dos objetivos da unidade orgnica)
Obs: A descrio de cada comportamento e dos descritivos a ele associados constantes das Lista de comportamentos referem-se ao padro mdio exigvel de desempenho (Comportamento Demonstrado), nos termos definidos pelo Conselho Coordenador de Avaliao.
Pontuao do parmetro
O primeiro avaliador, em __/__/_____, O segundo avaliador, em __/__/_____,
2. PARMETROS DA AVALIAO Parmetro de avaliao Objetivos individuais Comportamentos Profissionais Ponderao
O avaliado, em __/__/_____,
3. AVALIAO GLOBAL DO DESEMPENHO
PARMETRO DA AVALIAO PONTUAO
PONTUAO PONDERADA
Objetivos individuais Comportamentos profissionais
2.1 OBJETIVOS INDIVIDUAIS
DESEMPENHO RELEVANTE DESEMPENHO ADEQUADO DESEMPENHO INADEQUADO
DESCRIO DO OBJETIVO DETERMINAO DO(S) INDICADOR(ES) DE MEDIDA E CRITRIOS DE SUPERAAO
Objetivo superado (Pontuao 5) Objetivo atingido (Pontuao 3) Objetivo no atingido (Pontuao 1)
AVALIAO FINAL - MENO QUALITATIVA
4. FUNDAMENTAO DA MENO DE DESEMPENHO RELEVANTE
1 Indicador (es) de medida Critrios de superao Ponderao
Objetivo Indicador(es) de medida Critrios de superao Ponderao
A avaliao com meno de "Desempenho Relevante":