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Timestamp: 2016-12-08 02:32:31+00:00
Document Index: 16097021

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 17', 'artigo 7', 'artigo 10', 'artigo 13', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 1']

⭐INSPECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO PROGRAMA AFERIÇÃO
Emanuel Diegues de Almeida
1 INSPECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO PROGRAMA AFERIÇÃO SEGURANÇA E BEM-ESTAR NAS ESCOLAS Manual2 Programa AFERIÇÃO SEGURANÇA E BEM-ESTAR NAS ESCOLAS 2 FICHA TÉCNICA Título Segurança e Bem-Estar nas Escolas Manual Autoria Edição (IGE) Av. 24 de Julho, LISBOA Tel.: / Fax: / URL: Coordenação editorial, design gráfico, revisão tipográfica e divulgação IGE Gabinete de Planeamento, Documentação e Formação (GPDF) Impressão e acabamento Reprografia da Secretaria-Geral do Ministério da Educação Av. 24 de Julho, º LISBOA Setembro 2005 Tiragem 300 exemplares3 MANUAL 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 I ESPECIFICAÇÃO DE ACÇÕES INDUTORAS DE SEGURANÇA E BEM-ESTAR 1 Quadro-resumo 2 Acções indutores de segurança e bem-estar II GLOSSÁRIO 23 III DISPOSIÇÕES LEGAIS E DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 314 Programa AFERIÇÃO SEGURANÇA E BEM-ESTAR NAS ESCOLAS 45 MANUAL 5 INTRODUÇÃO O presente Manual, ao constituir-se como um dos documentos de suporte à aferição dos níveis de qualidade alcançados pelas escolas na sua actuação, visando o desenvolvimento de uma cultura de segurança e bem-estar, pretende: proporcionar um mesmo enquadramento à observação e ao questionamento, a realizar pelas equipas inspectivas, sobre as evidências existentes e sobre as práticas em uso em cada escola intervencionada, nomeadamente no que se refere aos indicadores de contexto e de processos estratégicos; ser formativo e indutor de boas práticas; contribuir para a realização de processos estruturados de análise e reflexão. Está construído a partir do previsto no quadro normativo que rege a educação e a segurança nas escolas e inclui 3 pontos: Especificação de acções indutoras de segurança e bem-estar; Glossário; Disposições legais e documentos de referência. O primeiro ponto, relativo à especificação de acções indutoras de segurança e bemestar, está estruturado de acordo com os indicadores e sub-indicadores de contexto e processo constantes na matriz de aferição. Apresenta, pois, exemplos dos conteúdos específicos a observar, relativos aos aspectos contextuais e aos processos estratégicos, e enuncia diversos exemplos de acções através das quais os mesmos se podem concretizar. Assim, e tendo em conta o contexto escolar e os recursos disponíveis em cada unidade de gestão, o questionamento sobre as práticas em uso deve procurar obter respostas para: o que têm feito; como têm feito; quem é que faz; com que frequência o faz. O segundo ponto, o glossário, considera a terminologia em uso nesta actividade, pretendendo estabelecer uma plataforma de entendimento comum, que permita a comunicação e o debate objectivos entre todos os intervenientes no processo, por forma a evitar o uso individual e subjectivo dos diversos termos. No terceiro e último ponto, relativo às disposições legais e documentos de referência, listam-se diplomas relevantes e enuncia-se alguma documentação de referência. Com este documento, espera-se contribuir para que a promoção de uma cultura de segurança e bem-estar se constitua como uma estratégia prioritária das escolas, não só por obrigação normativa, mas por se tratar de assegurar a todos os utentes um ambiente agradável e seguro, com repercussões na qualidade do sistema educativo e no desenvolvimento de competências para o exercício da cidadania. A segurança e a educação potenciam-se mutuamente e são recursos indispensáveis à vida.6 Programa AFERIÇÃO SEGURANÇA E BEM-ESTAR NAS ESCOLAS 67 MANUAL 78 Programa AFERIÇÃO SEGURANÇA E BEM-ESTAR NAS ESCOLAS 89 MANUAL 9 1 QUADRO-RESUMO RESUMO Indicadores de contexto e processo (ICP) Aspectos a observar (AO) Enfoque da observação (EO) MEIO ENVOLVENTE (em ordem à promoção da integração na comunidade e à garantia de condições de segurança, tranquilidade e conforto) MEIO ESCOLAR (em ordem à garantia das condições de habitabilidade, da integridade física dos utilizadores e à promoção de condições de apropriação de boas práticas) MEIO FÍSICO E HUMANO MEIO FÍSICO E HUMANO Condições ambientais segurança e salubridade Articulação funcional Incidentes críticos Recursos físicos Recursos humanos Incidentes críticos CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE (em ordem à garantia das condições de salubridade e segurança dos meios físicos) PROGRAMAS CORRENTES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO Verificações e testes Vistorias e inspecções Prevenção contra incêndios e contra sismos Prevenção contra riscos inerentes ao uso normal Prevenção contra aspectos relativos a intrusão e violência Prevenção relativa a aspectos de higiene e saúde CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO (em ordem à garantia da integridade física dos utilizadores) NORMAS, REGULAMENTOS E ESTRUTURAS INTERNAS DE SEGURANÇA Incêndios e sismos Riscos diversos Violência e indisciplina Observância das normas e regulamentos CONDIÇÕES DE APROPRIAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS (em ordem à promoção do envolvimento pessoal e colectivo, do comportamento e de atitudes responsáveis e construtivas) MOBILIZAÇÃO E MOTIVAÇÃO Formação e sensibilização Responsabilidades e tarefas Participação da comunidade educativa e de outros Acolhimento e integração Programas, projectos, parcerias e/ou protocolos Monitorização das políticas de segurança e bem-estar Informação, comunicação, divulgação e reflexão10 Programa AFERIÇÃO SEGURANÇA E BEM-ESTAR NAS ESCOLAS 1011 MANUAL 11 2 ACÇÕES INDUTORAS DE SEGURANÇA E BEM-ESTAR ESTAR ICP AO EO Acções Apreciar o meio físico envolvente, do ponto de vista das condições de segurança e salubridade existentes na proximidade da escola, identificando e analisando, nomeadamente, se: Meio envolvente Meio físico e humano CONDIÇÕES AMBIENTAIS ARTICULAÇÃO FUNCIONAL existem situações insalubres e/ou perigosas na proximidade da escola, como por exemplo: ribanceiras, cursos de água, lagos; vias/ruas/corredores de tráfego intenso (rodoviário, ferroviário, aéreo); fontes de poluição (zonas fabris, zonas militares, pedreiras); zonas propícias a cataclismos naturais (deslizamento de terras, inundações); zonas insalubres (lixeiras); as condições físicas dos percursos pedonais de acesso à escola garantem boas condições de segurança; a área exterior à entrada no recinto escolar e os meios físicos existentes asseguram o acolhimento de todos os que aí se juntam aquando das entradas e saídas da escola; a protecção e a vigilância exteriores asseguram a integridade física dos meios humanos e físicos. Apreciar a localização da escola do ponto de vista da sua articulação funcional, quer com as zonas de residência da população que serve, quer com outros equipamentos sociais e culturais, quer ainda entre escolas agrupadas, identificando e analisando, nomeadamente, se: está localizada na zona residencial dos seus alunos; é bem servida por uma rede de transportes públicos; está próxima de equipamentos sociais e/ou culturais, como, por exemplo, de: equipamentos de educação e/ou ensino; equipamentos de formação profissional; equipamentos de solidariedade e segurança; equipamentos de desporto e espaços verdes; equipamentos culturais e recreativos; equipamentos de segurança pública. facilita a partilha de recursos humanos e materiais entre escolas agrupadas. INCIDENTES CRÍTICOS Apreciar situações de insegurança no meio envolvente da escola, identificando e analisando as acções ocorridas sobre bens e pessoas como, por exemplo: vandalismo, fogo posto, furto, violência, agressão, bullying, assédio, racismo, droga lícita e ilícita, etc.12 Programa AFERIÇÃO SEGURANÇA E BEM-ESTAR NAS ESCOLAS 12 ICP AO EO Acções Apreciar os recursos físicos existentes, identificando e analisando todos os aspectos relacionados com a segurança, a salubridade e o conforto, nomeadamente: a capacidade de acolhimento/lotação das instalações; o tipo e número de espaços/áreas, identificando as respectivas funções, com vista, nomeadamente, à realização de planos de segurança; a adequação dos espaços e equipamentos às suas respectivas funções e à realização de actividades; a aprazibilidade dos meios materiais; o estado de conservação dos recursos físicos existentes, identificando, nomeadamente, a data inicial de construção e a de obras posteriores e os respectivos projectos, tendo em vista a realização de obras de conservação, de adaptação, de ampliação ou de beneficiação; as condições de acessibilidade aos edifícios, aos espaços e ao equipamento, identificando, nomeadamente, a sua adequação a pessoas com mobilidade condicionada, tendo em conta as condições prescritas no Decreto-Lei n.º 123/97 e demais normativos em vigor; as condições de renovação do ar ambiente nos espaços interiores, verificando, nomeadamente, se: Meio escolar Meio físico e humano RECURSOS FÍSICOS a ventilação natural dos espaços de ensino assegura uma suficiente renovação do ar; existe ventilação forçada em espaços interiores em que, devido à sua localização e/ou ao tipo de actividades desenvolvidas, a ventilação natural, caso exista, não seja suficiente para renovar o ar ambiente de espaços, tais como cozinhas, bufetes/bares, despensas interiores, reprografias e arquivos; as condições de conforto acústico dos espaços interiores, verificando, nomeadamente, se: as condições de trabalho de um determinado espaço são perturbadas pelo ruído proveniente de outros espaços contíguos; as condições de trabalho dos espaços de ensino são perturbadas pelo ruído provocado por actividades a decorrer nos espaços exteriores da escola; as condições de trabalho nos espaços interiores são perturbadas pelo ruído proveniente de fontes de ruído exteriores ao estabelecimento; as condições de conforto visual dos espaços interiores, verificando, nomeadamente, se a iluminação natural dos espaços de ensino é adequada, i. é, se é necessário que, durante o dia, esteja acesa a iluminação artificial dos espaços de ensino. Apreciar os recursos humanos da escola, identificando e analisando as necessidades, aspirações e potencialidades de cada um e de todos os elementos da comunidade educativa, nomeadamente, para: organizar o funcionamento da escola, de modo a atender às necessidades de permanência dos alunos na escola; implementar actividades extra curriculares e/ou actividades de tempos livres (ATL), acções de sensibilização e de formação, acções de acolhimento de novos elementos e acções de integração destes e de terceiros; conhecer e melhorar as condições de trabalho em toda a escola, determinando, por exemplo, se as infra-estruturas e os equipamentos para utilização de meios informáticos e audiovisuais são adequados, se as infra-estruturas e os equipamentos para a realização de actividades de expressão plástica e físicomotoras, do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, são adequadas ou se as condições ergonómicas do mobiliário são adequadas aos respectivos utilizadores; RECURSOS HUMANOS13 MANUAL 13 ICP AO EO Acções Meio escolar Meio físico e humano RECURSOS HUMANOS INCIDENTES CRÍTICOS identificar as necessidades pessoais e de equipamento das pessoas deficientes; relacionar os meios e espaços disponíveis com o convívio, o encontro e o lazer de alunos, docentes e não docentes; identificar as necessidades de sinalização e identificação de pessoas e coisas, no sentido de prestar e proporcionar a utentes e visitantes um atendimento mais célere e um encaminhamento facilitador da sua circulação nas instalações. Apreciar situações de insegurança no relacionamento interpessoal, identificando e analisando as acções desencadeadas sobre bens e pessoas, como, por exemplo: furto, vandalismo, violência, agressão, indisciplina, bullying, assédio, abuso sexual, racismo, ameaça de bomba, droga lícita e droga ilícita.14 Programa AFERIÇÃO SEGURANÇA E BEM-ESTAR NAS ESCOLAS 14 ICP AO EO Acções Verificar periodicamente o estado de conservação das instalações escolares, nomeadamente: edifícios, zonas exteriores cobertas, espaços e equipamentos interiores e espaços e equipamentos exteriores. Verificar periodicamente o estado de funcionamento de infra-estruturas existentes, nomeadamente, de: sistema de aquecimento/arrefecimento; redes de águas; rede de águas residuais domésticas (rede de esgotos); fossa séptica; Garantia das condições de habitabilidade Programas correntes de manutenção e conservação VERIFICAÇÕES E TESTES VISTORIAS E INSPECÇÕES sistemas de escoamento das águas pluviais (telhados e/ou terraços, sumidouros, caleiras, tubos de queda). Verificar periodicamente as condições de funcionamento de dispositivos, aparelhos e equipamentos, nomeadamente: informáticos e audiovisuais, oficinais, laboratoriais (estações de laboratórios, hottes ); aparelhos de ventilação forçada em cozinha, bufete/bar, despensas interiores, reprografias, arquivos, arrecadações, laboratórios, oficinas, locais onde se armazenem produtos de grande toxicidade ou explosividade, etc. Verificar periodicamente as condições de fixação e estado de conservação de dispositivos e equipamentos existentes, nomeadamente, de: guardas de escadas, varandas, janelas, coberturas; vedações de taludes, limites do terreno; todo o tipo de equipamento susceptível de se soltar, deslocar ou cair em situação de sismo; equipamentos desportivos (balizas, tabelas, espaldares ); equipamentos dos parques infantis e de outros espaços exteriores. Verificar diariamente: o fecho das torneiras de corte geral das instalações de gás, de água e fecho dos quadros eléctricos; as condições de limpeza dos meios físicos; o desimpedimento das circulações interiores, de modo a evitar os riscos de escorregamento, tropeçamento e desamparo. Implementar procedimentos conducentes à realização de vistorias e inspecções por entidades e técnicos especializados e credenciados, nomeadamente, para: vistoria e inspecções às instalações (Serviço Nacional de Bombeiros); inspecções às instalações e aos equipamentos eléctricos; inspecções às instalações e aos equipamentos de gás; inspecções aos ascensores (Câmaras Municipais ou por outras entidades inspectoras); inspecções aos extintores de incêndio portáteis; inspecções aos equipamentos do parque infantil; inspecções ou auditorias às condições de segurança, higiene e saúde (serviço ou entidade dependente da DGS MS ou outra entidade credenciada).15 MANUAL 15 ICP AO EO Acções Garantia das condições de habitabilidade Programas específicos contra situações de risco PREVENÇÃO CONTRA INCÊNCIOS E CONTRA SISMOS PREVENÇÃO CONTRA RISCOS INERENTES AO USO NORMAL Manter as condições de segurança contra incêndios, através, nomeadamente, de: realização periódica de testes ao sistema de iluminação de emergência; realização periódica de testes aos meios de primeira intervenção (bocas de incêndio exteriores ou marcos de água hidrantes exteriores; bocas de incêndio interiores redes de incêndio armadas; extintores de incêndio portáteis; verificação periódica das boas condições de acesso e utilização dos meios de intervenção imediata, nomeadamente, areia e mantas existentes em determinados espaços (nos laboratórios, nas oficinas, nas cozinhas); verificação periódica das boas condições de acesso visual às plantas com instruções de segurança, nomeadamente às que estão afixadas nas entradas principais de cada piso e nas entradas dos locais de risco; verificação periódica das boas condições dos meios de socorro. Ou seja, os acessos de viaturas de socorro (vias de circulação nas imediações e portões de acesso ao recinto escolar, bem como vias de circulação existentes no interior do recinto escolar) deverão estar sempre desimpedidos; verificação periódica da praticabilidade dos caminhos de evacuação. Ou seja, os corredores, portas, escadas e zonas de saída de emergência devem estar desimpedidos de obstáculos e os caminhos de evacuação dotados de sinais de segurança normalizados e visíveis. Manter as boas condições de utilização dos meios de intervenção imediata, nomeadamente: unidade de lava-olhos com chuveiro nos laboratórios; kit para prestação de primeiros socorros existente, por exemplo, nas zonas desportivas, nas zonas oficinais, na cozinha, no bar/bufete. Minimizar os efeitos de situações de risco, nomeadamente: manter os quadros eléctricos fechados, desimpedidos e inacessíveis aos alunos; não utilizar aparelhos de aquecimento do ar ambiente a gás no estabelecimento; não estacionar o automóvel pessoal no interior do recinto escolar; quando existe estacionamento automóvel no interior do recinto escolar, assegurar que os percursos para viaturas não cruzem as zonas de recreio dos alunos; manter a aparelhagem eléctrica (interruptores, tomadas) em bom estado de conservação e de funcionamento; melhorar as condições físicas de determinados locais (através da cor, da iluminação, do ajardinamento, do equipamento ). PREVENÇÃO CONTRA ASPECTOS RELATIVOS A INTRUSÃO E VIOLÊNCIA Manter em boas condições de utilização e funcionamento os meios de segurança contra intrusão, nomeadamente: vedação na totalidade do perímetro escolar; iluminação artificial exterior; dispositivos de alarme;16 Programa AFERIÇÃO SEGURANÇA E BEM-ESTAR NAS ESCOLAS 16 ICP AO EO Acções Garantia das condições de habitabilidade Programas específicos contra situações de risco PREVENÇÃO CONTRA ASPECTOS RELATIVOS A INTRUSÃO E VIOLÊNCIA PREVENÇÃO CONTRA ASPECTOS RELATIVOS A HIGIENE E SAÚDE vigilância electrónica; vigilância permanente de entradas e saídas. Utilizar meios de vigilância e de prevenção na área envolvente, recorrendo, por exemplo, ao policiamento permanente previsto no programa Escola Segura. Manter/melhorar a visibilidade das entradas na escola e dos locais onde há risco de violência. Manter as condições de higiene do meio físico, de modo a prevenir danos para a saúde dos utentes e a garantir uma boa fruição de espaços, equipamentos e materiais, assegurando, nomeadamente: a realização periódica de limpeza e desinfecção de espaços e equipamentos, bem como de substituição de dispositivos nos arquivos, depósitos, armazéns, arrecadações, cozinha, bar/bufete, refeitório, laboratórios e sanitários, entre outros; a realização periódica de limpeza e/ou substituição de filtros de gordura dos apanha-fumos da cozinha e/ou do bufete/bar; a recolha diária de lixos e desperdícios e separação dos lixos; a colocação dos lixos e desperdícios em áreas próprias; a realização do controlo sanitário da água, no caso de inexistência de sistema de abastecimento público; o arejamento diário dos espaços interiores, nomeadamente, dos espaços com índices de ocupação elevada.17 MANUAL 17 ICP AO EO Acções INCÊNCIOS E SISMOS Conceber, elaborar e manter actualizados e aprovados pelo Serviço Nacional de Bombeiros os instrumentos de organização da segurança contra incêndio, nomeadamente: planos de prevenção e de emergência; caderno de registo da segurança. Implementar uma estrutura de vigilância contra incêndio assegurando: posto de segurança (assegurado pelo delegado de segurança); serviço de segurança contra incêndio (SSI), constituído por 1 chefe de equipa e 1 ou mais agentes. Garantia das condições de utilização Normas, regulamentos e estruturas internas de segurança RISCOS DIVERSOS VIOLÊNCIA E INDISCIPLINA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS E DOS REGULAMENTOS Conceber e elaborar regras de comportamento em caso de incêndio ou sismo. Conceber, elaborar e manter actualizados os instrumentos de organização da segurança contra riscos diversos (uso normal, intrusão, higiene, saúde e conforto), nomeadamente: dossier Manual de utilização e manutenção de escola; Cadastro e inventário de bens do estado (CIBE); Livro de manutenção dos equipamentos desportivos. Implementar uma estrutura interna de segurança e vigilância relativa a locais específicos e/ou de risco; Conceber, elaborar e manter afixada, de forma visível, informação de segurança, nomeadamente: instruções para utilização de material e equipamento específico (nos laboratórios, nas oficinas, nos espaços desportivos); informação relativa à entidade responsável pelo equipamento desportivo (identificação e contactos); o número nacional de socorro. Conceber, elaborar e divulgar regras de utilização dos espaços e equipamentos. Conceber e elaborar códigos de conduta, nomeadamente, o regulamento interno. Implementar uma estrutura interna de segurança e vigilância relativa a locais específicos e/ou de risco. Proceder à divulgação das normas e dos regulamentos internos e à implementação de acções de instrução e treino, realizando, nomeadamente: acções de informação e divulgação das normas e dos regulamentos existentes; exercícios de evacuação com ou sem simulacro de incêndio; exercícios de evacuação em caso de sismo; acções de instrução e treino sobre o manuseamento dos meios de primeira intervenção; acções de instrução e treino sobre a utilização dos sistemas de alarme e alerta existentes; acções de instrução e treino sobre primeiros socorros; acções de instrução e treino sobre o manuseamento de materiais e substancias laboratoriais.18 Programa AFERIÇÃO SEGURANÇA E BEM-ESTAR NAS ESCOLAS 18 ICP AO EO Acções Promover acções de formação e de sensibilização (cursos, seminários, debates, exposições, feiras) para o desenvolvimento de conhecimentos, aptidões e atitudes, bem como para elevar a motivação e a auto-estima da comunidade educativa, tendo em vista a promoção da SEBE, nomeadamente sobre: Direitos, deveres e responsabilidades, abordando assuntos, tais como regulamento interno, estatuto dos alunos, outros diplomas, etc. Violência, agressividade, indisciplina, abordando os seguintes assuntos: atitudes positivas, tolerância e respeito mutuo; comportamentos anti-sociais; resolução de conflitos e formas não violentas de reacção; identificação de sinais precoces de actos de violência e de situações que os possam desencadear; absentismo; tempos livres, etc. Prevenção e segurança, abordando, nomeadamente, os seguintes assuntos: comportamentos responsáveis; utilização apropriada das instalações, dos equipamentos e dos materiais pedagógicos existentes para a implementação do projecto educativo. Educação alimentar, abordando os assuntos dos hábitos alimentares, higiene e segurança, etc. Educação ambiental, abordando os seguintes assuntos: identificação do carácter educativo do ambiente físico, social e cultural da escola, na organização dos seus espaços e práticas; acções que favoreçam a conservação, higiene, limpeza, manutenção e preservação do património escolar, etc. Promoção das condições de apropriação de boas práticas Mobilização e motivação FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO RESPONSABILIDADES E TAREFAS PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EDUCATIVA E DE OUTROS ELEMENTOS OU ENTIDADES Partilhar responsabilidades com entidades públicas e com entidades privadas, estabelecendo contratos de prestação de serviços, nomeadamente com: técnico responsável pela exploração das instalações eléctricas; entidade inspectora das instalações de gás; empresa de manutenção de ascensores; empresa de manutenção de extintores de incêndio portáteis. Distribuir responsabilidades e tarefas por diversos elementos da comunidade educativa, nomeadamente, para assegurar: a segurança e protecção civil; a vigilância e a manutenção dos espaços e equipamentos, nomeadamente do refeitório, do centro de recursos/biblioteca, dos laboratórios, dos espaços e equipamentos desportivos, dos equipamentos informáticos e das oficinas; o controlo das entradas e saídas; a animação e/ou vigilância dos recreios. Assegurar a participação da comunidade educativa em acções de promoção da segurança e bem-estar, nomeadamente em: estruturas internas de segurança e de vigilância e na elaboração dos instrumentos de organização da segurança; campanhas de embelezamento da escola, de sinalização que permita identificar facilmente os diferentes serviços e espaços e a escola do exterior, etc.; campanhas de preservação do património escolar; campanhas de promoção da escola no exterior; campanhas de divulgação e informação sobre avaliações dos riscos, de modo a atingir toda a comunidade educativa;19 MANUAL 19 ICP AO EO Acções Promoção das condições de apropriação de boas práticas Mobilização e motivação PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EDUCATIVA E DE OUTROS ELEMENTOS OU ENTIDADES ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO levantamentos dos diversos tipo de material e equipamento e sua catalogação; registos de ocorrências que ponham em risco pessoas e bens; práticas de valorização e reconhecimento do trabalho e do esforço de segmentos da comunidade educativa, por exemplo, através de exposições de trabalhos e/ou contributos de alunos, docentes, não docentes e famílias dos alunos; políticas de não tolerância da violência, da intimidação e do comportamento discriminatório; avaliações às condições de segurança, saúde e conforto, nomeadamente, nas seguintes etapas: planeamento das avaliações; identificação de situações perigosas e/ou elementos de risco. São exemplos de situações e/ou elementos de risco: a violência, a agressividade e a indisciplina, as condições de higiene e segurança alimentar, o manuseamento de produtos químicos ou outros, o estado de conservação do equipamento e do mobiliário, o estado de conservação dos revestimentos de pavimentos, paredes, tectos, etc. e suas condições de limpeza, os níveis de ventilação, luminosidade e humidade dos postos de trabalho, janelas e portas transparentes, etc. identificação de quem corre riscos, onde e como. São exemplos de quem corre risco, os alunos, os docentes e não docentes, os pais/encarregados de educação, os visitantes, as pessoas de empresas contratadas, as pessoas com deficiência, etc. São exemplos de locais onde os elementos da comunidade educativa correm riscos: as salas de aula, os laboratórios, as oficinas, os espaços desportivos, a cozinha, o refeitório, os espaços de circulação, as salas de convívio, o recreio, a entrada e os acessos à escola, etc. São exemplos de como (de que forma e quais as causas) os elementos da comunidade educativa correm riscos os escorregamentos ou as quedas que poderão resultar do tipo de pavimento, do tipo de calçado usado, da água espalhada ocasionalmente no chão e/ou do piso molhado, etc. análise dos níveis de risco e adopção de medidas de controlo e prevenção, no sentido de reduzir ou eliminar as situações perigosas; acompanhamento e análise das medidas de prevenção e controlo adoptadas, visando verificar a sua suficiência e o aperfeiçoamento dos instrumentos e dos meios utilizados para a superação das situações de risco. Realizar acções de acolhimento e integração visando minorar os problemas de integração de alunos, docentes, não docentes e pais/encarregados de educação, através, nomeadamente, de: Interacções com alunos de outras escolas nacionais e internacionais, com segmentos da população local, etc.; Interacções entre escolas agrupadas.20 Programa AFERIÇÃO SEGURANÇA E BEM-ESTAR NAS ESCOLAS 20 ICP AO EO Acções Promover o envolvimento em programas e/ou projectos lançados por outras entidades, nomeadamente, no âmbito de: segurança contra incêndio; segurança rodoviária; segurança nos transportes; Promoção das condições de apropriação de boas práticas Mobilização e motivação PROGRAMAS, PROJECTOS E PARCERIAS MONITORIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E BEM-ESTAR saúde e higiene no trabalho; higiene alimentar; educação para a saúde; educação ambiental; cidadania. Procurar formas alternativas para criar e obter recursos complementares para a melhoria da realização de acções contempladas nos seus instrumentos de planeamento e de acção, estabelecendo protocolos e/ou parcerias com outras entidades, nomeadamente, para: utilizar, de modo regular, as instalações dessas entidades; arrendar a outros utilizadores as instalações da escola. Disponibilizar os espaços da escola para a realização de actividades que congreguem a comunidade local, de modo a promover a socialização dos seus bens, realizando, nomeadamente: encontros comemorativos; acções de sensibilização; campanhas de cooperação e participação na vida escolar, junto de segmentos da comunidade, tendo em vista despistar ou melhorar situações concretas. Criar dispositivos próprios para recolha de dados e para controlo dos resultados, visando nomeadamente: assegurar a periodicidade prevista na programação; assegurar o cumprimento dos normativos; assegurar a segurança nos recreios e nos restantes espaços escolares; conhecer o grau de realização das acções de formação planeadas; conhecer o grau de envolvimento da comunidade educativa, tendo em conta o tipo e número de participantes (alunos, docentes, não docentes e pais/ encarregados de educação); identificar o grau de satisfação da comunidade educativa; analisar as medidas adoptadas, de modo a determinar, por exemplo: se as medidas de controlo existentes são suficientes; se os processos de registo utilizados são os adequados; se a informação/comunicação é eficaz; se as situações de perigo podem ser totalmente eliminadas; se é possível tomar medidas de protecção que abranjam todos os utentes; a probabilidade de determinado perigo poder resultar em dano ou lesão; os padrões de comportamento ou de risco (através do livro de registo de acidentes, dos registos de indisciplina, etc.); os actos de violência ocorridos (através de relatos informais ou queixas formalmente apresentadas, etc.).21 MANUAL 21 ICP AO EO Acções Promoção das condições de apropriação de boas práticas Mobilização e motivação INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO Implementar sistemas de informação, divulgação e comunicação que: assegurem que cada um e todos conheçam os riscos que correm, os meios de que dispõem e como devem actuar, mediante a divulgação de, nomeadamente: regras de comportamento em situações de risco; regras e procedimentos a seguir em situações de emergência; planos de segurança; relatórios de avaliação dos exercícios de evacuação. garantam práticas de informação e divulgação abertas, de modo a promover a socialização e a transparência das decisões tomadas e das acções empreendidas, mediante a divulgação de, nomeadamente: responsabilidades atribuídas, equipas e funções; programas, acções e actividades programadas. assegurem a gestão de projectos, acções e actividades; possibilitem a análise e discussão do andamento das acções e dos resultados atingidos e a sua respectiva divulgação sob a forma, entre outras, de indicadores de execução. 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