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Timestamp: 2017-12-18 10:59:32+00:00
Document Index: 62045750

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Notícias sobre Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Notícias
Prisão de autuado por assalto em cursinho na Asa Sul é mantida
, do delito de roubo duplamente qualificado, descrito no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I e II, do Código Penal... o cometimento dos crimes.” Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316... do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes...
MPF defende cancelamento de súmula do STJ que limita critérios para aumento da pena em crime de roubo circunstanciado
explica que o roubo circunstanciado apresenta cinco causas de aumento de pena, de acordo com o artigo 157 do Código Penal... considera como fundamento concreto para o aumento da pena no crime de roubo o número de majorantes prevista no Código Penal... que outro, também à luz do número das circunstâncias contidas no § ...
Li Diane Alves Ramos da Silva - 1 semana
Ação Penal-prazo de interposição do Apelo criminal
, segunda parte, do Código Penal Brasileiro. Primeiro dia útil seguinte à data da intimação, iniciava-se, nos moldes do art.... 593 c/c o art. 798 do Código Processual Penal, a contagem do prazo recursal de 5 (cinco) dias para que o então... concreto,pois quando o réu (preso) é intimado acerca da sentença que o condena...
Paulo Henrique da S. Pereira - 2 semanas
aos crimes de difamação e ameaça, com base nos artigos 139 e 157 do Código Penal . Após as diligências legais, em audiência... não são dignas de serem reformadas. Ela explicou, com base no artigo 17 da Lei nº 11.340 /2003, que as penas corpóreas... previstas no Código Penal . Irresignada, a defesa de Max Vieira de Sou...
Correio Forense - 2 semanas
Homem é condenado por compartilhar vídeo ofensivo a ex-namorada no WhatsApp e Youtube
conduta típica correspondente aos crimes de difamação e ameaça, com base nos artigos 139 e 157 do Código Penal. Após... a magistrada. Conforme ela, as penas não são dignas de serem reformadas. Ela explicou, com base no artigo 17 da Lei nº 11.340..., condenando o apelante nas sanções previstas no Código Penal. Irresign...
Tribunal de Justiça de Goiás - 3 semanas
aos crimes de difamação e ameaça, com base nos artigos 139 e 157 do Código Penal. Após as diligências legais, em audiência... são dignas de serem reformadas. Ela explicou, com base no artigo 17 da Lei nº 11.340/2003, que as penas corpóreas... previstas no Código Penal. Irresignada, a defesa de Max Vieira de Souza inte...
Âmbito Jurídico - 3 semanas
Homem é condenado por compartilhar vídeo ofensivo no WhatsApp e YoutubeMax Vieira Souza foi condenado a mais de 1 ano de detenção. Ele foi considerado culpado pela prática dos crimes de difamação e am
correspondente aos crimes de difamação e ameaça, com base nos artigos 139 e 157 do Código Penal. Após as diligências legais... ela, as penas não são dignas de serem reformadas. Ela explicou, com base no artigo 17 da Lei nº 11.340/2003, que as penas... nas sanções previstas no Código Penal. Irresignada, a defesa de Max...
Prisão de autuado por roubo em comércio de Sobradinho II é mantida
delitiva.” Os requisitos para a decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo..., em tese, do delito de roubo qualificado pela participação de mais de 2 pessoas, descrito no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I..., do Código Penal. De acordo com os relatos contidos no regist...
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