Source: http://contabilistas.info/index.php/topic,25644.0.html
Timestamp: 2016-10-26 15:19:19+00:00
Document Index: 76879586

Matched Legal Cases: ['artigo 99', 'artigo 101', 'artigo 101', 'artigo 58', 'artigo 12', 'artigo 18']

Modelo 10 - Prestador de Servi�o Isento - contabilistas.net
Modelo 10 - Prestador de Servi�o Isento
« em: Fevereiro 25, 2016, 11:28:24 am »
Bom dia colegas,Um prestador de servi�o que seja isento de reten��o de IRS emitiu 3 Faturas-Recibos e a empresa apenas lhe pagou 2, o que se deve declarar na Modelo 10??Cumprimentos,Catarina Silva
Re: Modelo 10 - Prestador de Servi�o Isento
« Responder #1 em: Fevereiro 25, 2016, 11:47:02 am »
Catarinase a empresa tem os tr�s recibos lan�ados na contabilidade, deve declar�-los na declara��o do modelo 10, uma vez que o prestador dos servi�os emitiu os mesmos atrav�s do portal das finan�as... a menos que tenha anulado o recibo que a empresa n�o pagou.� a minha opini�otiago
� uma ben��o abrir os olhos todos os dias!
« Responder #2 em: Fevereiro 25, 2016, 12:55:42 pm »
A declara��o Modelo 10 tem de mencionar todos os recibos emitidos pela AT independenteme nte de terem sido ou n�o pagos.
« Responder #3 em: Fevereiro 25, 2016, 01:22:31 pm »
Cita��o de: Filomena Rocha em Fevereiro 25, 2016, 12:55:42 pmA declara��o Modelo 10 tem de mencionar todos os recibos emitidos pela AT independenteme nte de terem sido ou n�o pagos.Boa tarde, as instru��es de preenchimento da Modelo 10 dizem o seguinte:"QUAIS OS RENDIMENTOS E RETEN��ES A DECLARARIRS � IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARESCategoria A � Rendimentos do Trabalho Dependente n�o declarados na DMROs rendimentos pagos ou colocados � disposi��o dos respetivos titulares residentes no ano a querespeita a declara��o, designadamente:- Sujeitos a reten��o na fonte, ainda que lhes corresponda a taxa de 0% nas tabelas dereten��o (artigos 99.� e 100.� do C�digo do IRS);- N�o sujeitos a reten��o na fonte, nos termos da al�nea a) do n.� 1 do artigo 99.� doC�digo do IRS;- Isentos sujeitos a englobamento, nos termos dos artigos 18.�, 33.�, 37.�, 38.�, e 39.� doEstatuto dos Benef�cios Fiscais (EBF);- N�o sujeitos a IRS, nos termos dos artigos 2.�, 2.�-A e 12.� do C�digo do IRS.Os rendimentos auferidos por sujeitos passivos deficientes com grau de incapacidade permanentedevidamente comprovado igual ou superior a 60% devem ser indicados pela totalidade.A reten��o na fonte efetuada a n�o residentes deve ser comunicada atrav�s da declara��o Modelo 30.Categoria B (Rendimentos Empresariais e Profissionais)Os rendimentos pagos ou colocados � disposi��o dos respetivos titulares no ano a que respeita adeclara��o, designadamente:- Sujeitos a reten��o na fonte, nos termos previstos no artigo 101.� do C�digo IRS, aindaque tenham aproveitado da dispensa prevista nas al�neas a) a c) do n.� 1 do artigo 101.�-B do C�digo do IRS ;- Isentos sujeitos a englobamento (artigos 33.� e 39.� do EBF);- Isentos parcialmente (artigo 58.� do EBF);- N�o sujeitos a IRS, nos termos dos n.�s 2, 4 e 5 do artigo 12.� do C�digo do IRS.N�o devem ser inclu�dos os rendimentos que, no ano a que respeita a declara��o, tenham sido objetode fatura��o mas que n�o tenham sido pagos ou colocados � disposi��o do titular."
« Responder #4 em: Fevereiro 25, 2016, 02:27:07 pm »
Ter em aten��o ao art.� 3 n.�6 do CIRS"6 - Os rendimentos referidos neste artigo ficam sujeitos a tributa��o desde o momento em que para efeitos de IVA seja obrigat�ria a emiss�o de fatura ou documento equivalente ou, n�o sendo obrigat�ria a sua emiss�o, desde o momento do pagamento ou coloca��o � disposi��o dos respetivos titulares, sem preju�zo da aplica��o do disposto no artigo 18.� do C�digo do IRC, sempre que o rendimento seja determinado com base na contabilidade."Desde o momento em que � emitida a fatura fica sujeito a tributa��o, embora n�o seja efectivamente pago j� � considerado "colocado � disposi��o.Por isso sim tem de incluir no modelo 10 as 3 facturas se nenhuma foi anulada. Registado
Isento ou n�o?!
Respostas: 1Visualiza��es: 126
Junho 07, 2016, 04:32:55 pm
Respostas: 1Visualiza��es: 209
D�vida Modelo 10
Respostas: 2Visualiza��es: 436
Janeiro 30, 2016, 01:42:14 am
Iniciado por hugocontas
Respostas: 2Visualiza��es: 501
Janeiro 29, 2016, 02:54:24 pm
por hugocontas