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Timestamp: 2018-08-17 15:43:14+00:00
Document Index: 154475233

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 121', 'ARTIGO 217', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 387', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 77', 'ARTIGO 157', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 809', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 809', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 59']

Art. 809 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
§ 2º Esses dados serão lançados anualmente em mapa e remetidos ao Serviço de Estatística Demográfica Moral e Política do Ministério da Justiça.
Art. 809 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 302602-07.2009.8.09.0176 - Acao Penal - 17/08/2018 do TJGO
, COM FULCRO NO ART. 387 , INCISO IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , FACE A AUSENCIA DE E LEMENTOS NOS AUTOS PARA MENSURA-LO... DO ARTIGO 121, 2, INCISO I, E 4, DO CÓDIGO R EPRESSIVO. EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PEN A (ART. 5... CAUSADOS A VITIMA, COM FULCRO NO ART. 387, INCISO IV, DO COD IGO DE ...
Andamento do Processo n. 79421-53.2012.8.09.0176 - Acao Penal - 17/08/2018 do TJGO
, DO CÓDIGO PENAL ). NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP , ATEND ENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL... QUE ESSA CIRCUNSTANCIA SE CO NSTITUI EM ELEMENTO INTRINSECO DO TIPO PENAL VIOLADO, ESTUPRO DE VULNERAVEL (ARTIGO 217-A , CAPUT, DO CÓDIGO... COM O ARTIGO 33 , 2 , ALINEA A , DO CÓDIGO PENAL , ES...
Pg. 716. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018
ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 387, IV DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE MANIFESTAR-ME A ESSE RESPEITO. DISP OSICOES..., DESCABE A SUBSTITUICAO D E PENA PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL , BEM COMO A SUSPENSA O CONDICIONAL DA PENA CONSTANTE... DO ARTIGO 77 , INCISO III DO CODIG O PENAL. DA REPARACAO DO DANO COM...
Pg. 725. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018
DA DIVIDA ATIVA (DIVAT), NOS TERMOS DOS ARTIG OS 50 E 51 DO CÓDIGO PENAL , DO ENUNCIADO N 521 DA SUMULA DO STJ E DO OFICIO... NAS PENAS DO ARTIGO 157 , 2, I NCISO I, C/C ARTIGO 14 , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL . IV - DOSIMETR IA NA SEQUENCIA... ) E AS DETERMINACOES DOS ARTIGOS 59 E 60 DO CÓDIGO PENAL , PASSO A DOS AR ...
Pg. 1273. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018
DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, BEM COMO SE CUMPR A O DISPOSTO NO ARTIGO 809 , 3 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , OFICI... O VALOR DE UM TRINTA AVOS DO SALÁRIO-MINIMO (ART. 49 , 1 , DO CÓDIGO PENAL ), VIG ENTE NA DATA DO FATO. NOS TERMOS DO ARTIGO..., NOS TERMOS DO ARTIG O 33, 2, ALINEA B, DO CÓDIGO PENAL . RELATIVAMENT...
Pg. 1486. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018
809 , 3 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA... MENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA, NAO INCIDE O DISPOSTO NO ARTIGO 7 2 DO CÓDIGO PENAL . VEJAMOS: IMPOSSIBILIDADE. REPARACAO... DELITIVA, NAO INCIDE O DISP OSTO NO ART. 72 DO CÓDIGO PENAL . 4. ORDEM...
Pg. 1488. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018
TIGO 809 , 3, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , OFICIANDO-SE AO DEPARTA MENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES... OS REQUISITOS PREVIST OS NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL , UMA VEZ QUE A PENA APLICADA E SU PERIOR A 4 (QUATRO) ANOS.... TAMBEM NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS RE QUISITOS PARA O SURSIS (ART. 77 , DO CP ). 7. DO DIREITO...
Pg. 1766. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018
DOS DANOS CAUSADOS A VITIMA, COM FULCRO NO ART. 387 , INCISO IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , FACE A AUSENCIA DE E LEMENTOS... DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387 , 2 , CPP ), CONJUNTAMENTE COM O ART. 2 , 2 DA LEI N. 8.079 /90, ENTENDO QUE, IMERECE... PROCESSO LEGAL. CONSIDERANDO QUE O REU PERMANECEU PRESO DURANT...
Pg. 1770. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018
, ALINEA A , DO CÓDIGO PENAL , ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.... AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736 /12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENT ENCA PARA FINS DE FIXACAO... DE DIREITO POR VISUALIZAR AUSENTE REQUISITO OBJETIVO E SUBJET IVO PARA TANTO, ...
Pg. 1820. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018
DA REPUBLICA/88); 3) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809 , 3 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , OFICIAND O-SE AO DEPARTAMENTO... MINIMA (ARTIGO 38 7 , INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ), POR FALTA DE ELEMENTO S NOS AUTOS, BEM COMO FACE AUSENCIA... E PRIMARIO E A MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 , DO CÓDIGO PE...
Art. 809 do Decreto Lei 3689/41
Art. 809 do Código Processo Penal
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