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Timestamp: 2020-01-20 07:00:01+00:00
Document Index: 116227469

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 45', 'artigo 6', 'artigo 45', 'artigo 31', 'artigo 28']

Legislação | notificou
Torna público ter o Governo de Singapura depositado o instrumento de denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, e o Governo da República Democrática Alemã notificado o Governo do Reino Unido da sua intenção de aplicar novamente a mesma Convenção
Aviso de Diário da República 254/76 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Outubro de 1976
Aviso de Diário da República 301/77 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Dezembro de 1977
Aviso de Diário da República 216/83 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Setembro de 1983
Torna público ter o Governo Português notificado o Governo dos Estados Unidos da América de que Portugal aplicará provisoriamente o Protocolo que prorroga pela 7.ª vez a Convenção do Comércio do Trigo de 1971, até à data do depósito do respectivo instrumento de ratificação
Segunda-feira 19 de Setembro de 1983
216/83 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 53/84 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Março de 1984
Torna público ter a Holanda notificado o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas da decisão de retirar as reservas feitas no momento da ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Aviso de Diário da República 226/89 SÉRIE I de Sábado, 30 de Setembro de 1989
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que o Governo da Noruega notificou aquele Ministério da designação como autoridade central prevista no artigo 6.º, parágrafo 1.º, da referida Convenção
PÁGINAS : 4321 a 4321
226/89 SÉRIE I
Aviso n.º 18/91
Torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário, comunicou que o Governo dos Estados Unidos da América depositou, em 25 de Maio de 1990, o instrumento de aceitação do Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983
31/91 SÉRIE I-A
Aviso n.º 60/91
Torna pública a adesão de vários países à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Aviso n.º 135/92
Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Burkina Faso designado a autoridade central prevista no artigo 6.º da Convenção
PÁGINAS : 4202 a 4202
Aviso n.º 38/93
41/93 SÉRIE I-A
Aviso n.º 42/93
Torna público que, por nota de 13 de Novembro de 1992 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a França declarado aceitar as adesões do Burkina Faso e da Polónia
Aviso n.º 26/95
Torna público ter Portugal deferido em 28 de Outubro de 1994 o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, celebrada em Bruxelas em 23 de Julho de 1990 e aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 60/94, publicada no Diário da República, n.º 242, de 19 de Outubro de 1994
Aviso n.º 107/96
Torna público ter o Usbequistão depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Processo Civil
Aviso n.º 350/96
Aviso n.º 57/97
Torna público ter a República do Quirghizistão depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Processo Civil
Aviso n.º 103/97
Torna público ter Malta notificado a escolha do Procurador-Geral e a língua inglesa para efeitos dos artigos 7 (8) e (9) e 17 (7) da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas de 1988
Sexta-feira, 21 de Março de 1997
68/97 SÉRIE I-A
Aviso n.º 182/97
Torna público ter a Roménia ratificado a sua decisão de retirar a reserva feita à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979
Aviso n.º 294/97
Torna público ter, por nota de 19 de Junho de 1997 e nos termos dos artigos 31.º, § 1.º, e 27.º, § 2.º, da Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Quirguizistão depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 22 de Novembro de 1996
PÁGINAS : 6149 a 6149
261/97 SÉRIE I-A
Aviso n.º 68/98
Torna público ter, por nota de 13 de Junho de 1997 e nos termos do artigo 31.º, alínea c), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que, nos termos do artigo 28.º, parágrafo 1.º, a República da Bielo Rússia depositou o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 6 de Junho de 1997
77/98 SÉRIE I-A
Aviso n.º 75/98
Aviso n.º 287/98
Torna público ter a Bélgica notificado o Conselho Federal Suíço do cumprimento dos procedimentos requeridos pela sua Constituição para tornar aplicável a Convenção Relativa à Emissão de Certidões Plurilingues de Actos de Registo Civil (Convenção CIEC n.º 16) no seu território
PÁGINAS : 7234 a 7235
Torna público ter Portugal, em 20 de Março de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção à Carta Social Europeia Prevendo Um Sistema de Reclamações Colectivas
17/99 SÉRIE I-A
Aviso n.º 247/99
Torna público ter Portugal depositado, em 3 de Dezembro de 1998, nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte
PÁGINAS : 8995 a 8995
292/99 SÉRIE I-A
Aviso n.º 248/99
Torna público ter Portugal depositado, em 3 de Dezembro de 1998, nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte
Aviso n.º 249/99
Torna público ter Portugal depositado, em 3 de Dezembro de 1998, nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte
Declaração de Rectificação n.º 11-D/2000
PÁGINAS : 5370-(3) a 5370-(3)
227 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO
Aviso n.º 367/2007
Torna pública a rectificação do Aviso n.º 357/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 16 de Maio de 2007
Aviso n.º 13/2009
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 3910, de 18 de Março de 2009, que as Partes Contratantes do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006, concluíram, em 26 de Fevereiro de 2009, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Aviso n.º 349/2010
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
Aviso n.º 74/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02