Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2011/01/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2013-06-19 11:12:25+00:00
Document Index: 76647917

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 52', 'artigo 8', 'artigo 29', 'artigo 38', 'artigo 68', 'artigo 57', 'artigo 68', 'artigo 27', 'artigo 57', 'artigo 57']

Concurso para admiss�o ao curso de forma��o para acesso
� categoria de escriv�o judicial adjunto
Faz-se p�blico que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, de 29 de Dezembro de 2010, se acha aberto o concurso condicionado para a selec��o de trinta e um oficiais de justi�a para admiss�o ao curso de forma��o para acesso � categoria de escriv�o judicial adjunto, nos termos da Lei n.� 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.� 30/2004 e ainda nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau:
O prazo para a apresenta��o de candidaturas � de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente aviso no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das repectivas vagas pelos formados que tiverem conclu�do com aproveitamento o referido curso de forma��o.
2.0. Condi��es de candidatura
2.1. Candidatos: Podem candidatar-se os oficiais de justi�a judicial que re�nam as condi��es estipuladas no n.� 2 do artigo 13.� da Lei n.� 7/2004, que aprova o Estatuto dos Funcion�rios de Justi�a.
2.2. Documenta��o a apresentar:
(1) C�pia do documento de identifica��o v�lido;
(2) Nota curricular; e
(3) Registo biogr�fico, emitido pelo respectivo Servi�o, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que det�m, a natureza do v�nculo, a antiguidade na categoria e na fun��o p�blica e as classifica��es do servi�o, relevantes para a apresenta��o a concurso.
3.0. Forma de admiss�o e local
A admiss�o ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso, a que se refere o n.� 2 do artigo 52.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, devendo o mesmo ser entregue, conjuntamente com os documentos acima mencionados, at� ao termo do prazo fixado e durante o hor�rio de expediente, � Divis�o de Recursos Humanos do Gabinete do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, sita na Praceta 25 de Abril, �Edif�cio dos Tribunais de Segunda e �ltima Inst�ncias�.
4.0. Conte�do funcional
Compete ao escriv�o judicial adjunto, nomeadamente, assegurar os trabalhos previstos no artigo 8.� da Lei n.� 7/2004.
O escriv�o judicial adjunto, 1.� escal�o, vence pelo �ndice 390 da tabela indici�ria de vencimentos, correspondente ao grau 2 da carreira de oficial de justi�a judicial, constante do mapa 1, anexo � Lei n.� 7/2004, alterada pela Lei n.� 14/2009.
6.0. M�todo de selec��o
O acesso � categoria de escriv�o judicial adjunto depende de aproveitamento em curso de forma��o, cujo programa consta do Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 42, II S�rie, de 20 de Outubro de 2010.
6.1. Selec��o para o curso de forma��o: A selec��o para admiss�o ao curso de forma��o � efectuada mediante prova de conhecimentos que revestir� a forma de prova escrita. A classifica��o adopta a escala de 0 a 20 valores, sendo exclu�dos os candidatos que obtenham classifica��o inferior a 10 valores, o que implica que n�o podem frequentar o respectivo curso de forma��o.
6.1.1. O programa da prova de conhecimentos abranger� as seguintes mat�rias:
(1) Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau da Rep�blica Popular da China e os respectivos anexos;
(2) Lei n.� 1/1999 (Lei da Reunifica��o);
(3) Lei n.� 9/1999, alterada pela
Lei n.� 7/2004, Lei n.� 9/2004 e Lei n.� 9/2009 (Lei de Bases da Organiza��o Judici�ria);
(4) Lei n.� 10/1999 (Estatuto dos Magistrados);
(5) Regulamento Administrativo n.� 35/2004 (Cria��o e convers�o de Ju�zos no Tribunal Judicial de Base);
(6) Lei n.� 7/2004, alterada pela Lei n.� 14/2009 (Estatuto dos Funcion�rios de Justi�a);
(7) Regulamento Administrativo n.� 30/2004 (Recrutamento, Selec��o e Forma��o dos Funcion�rios de Justi�a);
(8) Regulamento Administrativo n.� 19/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.� 39/2004 e Regulamento Administrativo n.� 35/2009 (Organiza��o e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia);
(9) Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 39/99/M, de 3 de Agosto;
(10) Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 55/99/M, de 8 de Outubro;
(11) Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 58/95/M, de 14 de Novembro;
(12) Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 48/96/M, de 2 de Setembro;
(13) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 57/99/M, de 11 de Outubro;
(14) Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 110/99/M, de 13 de Dezembro;
(15) Lei n.� 9/2003, alterada pela
Lei n.� 7/2008 (C�digo de Processo do Trabalho);
(16) Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 62/99/M, de 25 de Outubro;
(17) Lei n.� 7/2008 � Lei das rela��es de trabalho;
(18) Lei n.� 3/2007 (Lei do Tr�nsito Rodovi�rio);
(19) Regime das Custas nos Tribunais, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 63/99/M, de 25 de Outubro;
(20) Regulamento do Imposto de Selo, aprovado pela Lei n.� 17/88/M, de 27 de Junho, e alterado pela Lei n.� 9/97/M, de 4 de Agosto, Lei n.� 8/98/M, de 21 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.� 15/2000, Lei n.� 8/2001 e Lei n.� 18/2001;
(21) Decreto-Lei n.� 52/97/M, de 28 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.� 6/98/M, de 17 de Agosto (Org�nica das Secretarias dos Tribunais e do Minist�rio P�blico);
(22) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro;
(23) Lei n.� 14/2009 � Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos;
(24) Lei n.� 15/2009 � Disposi��es Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direc��o e Chefia;
(25) Regulamento Administrativo n.� 26/2009 � Disposi��es complementares do estatuto do pessoal de direc��o e chefia;
(26) Aviso do Chefe do Executivo n.� 39/2001 � Acordo sobre os pedidos m�tuos de cita��o ou notifica��o de actos judiciais e de produ��o de provas em mat�ria civil e comercial entre os tribunais do Interior da China e os da Regi�o Administrativa Especial de Macau;
(27) Aviso do Chefe do Executivo n.� 12/2006
� Acordo sobre a confirma��o e execu��o rec�procas de decis�es judiciais em mat�ria civil e comercial entre o Interior da China e a Regi�o Administrativa Especial de Macau;
(28) Lei n.� 2/2007 � Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores.
6.1.2. Os candidatos poder�o utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais acima mencionados durante a prova de conhecimentos.
6.2. Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 29.� do Regulamento Administrativo n.� 30/2004 (Recrutamento, Selec��o e Forma��o dos Funcion�rios de Justi�a), ser� estabelecida uma ordem dos candidatos aprovados no concurso de admiss�o conforme a classifica��o obtida, partindo do valor mais alto para o mais baixo.
7.0. Legisla��o aplic�vel
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, do Estatuto dos Funcion�rios de Justi�a e pelas normas referentes ao Recrutamento, Selec��o e Forma��o dos Funcion�rios de Justi�a.
8.0. Composi��o do j�ri
Presidente: Lam Peng Fai, juiz do Tribunal Judicial de Base.
Vogais efectivos: Chang Im Fan, secret�ria judicial do Tribunal Administrativo, substituta; e
Francisco Moc, escriv�o de direito do Tribunal Judicial de Base.
Vogais suplentes: Lu�s Lau, secret�rio judicial do Tribunal de �ltima Inst�ncia, substituto; e Jo�o Pereira Sim�es Magalh�es, instrutor de oficiais de justi�a do Tribunal Judicial de Base.
Gabinete do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, aos 29 de Dezembro de 2010.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de t�cnico auxiliar de inform�tica especialista, 1.� escal�o, do grupo de pessoal de inform�tica do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Identifica��o, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 45, II S�rie, de 10 de Novembro de 2010: Candidatos aprovados:
1.� Chiang Kin Iam
2.� Lau Wun I Teodora
* Antiguidade na Fun��o P�blica mais longa
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secret�ria para a Administra��o e Justi�a, de 16 de Dezembro de 2010). Direc��o dos Servi�os de Identifica��o, aos 13 de Dezembro de 2010. O j�ri: Presidente: Ao Ieong U, subdirectora. Vogais: Kun Sin Yin, chefe de departamento ; e
Lo Kin I, chefe de divis�o. CENTRO DE FORMA��O JUR�DICA E JUDICI�RIA
Faz-se p�blico que, de harmonia com o despacho de S. Ex.� a Chefe do Executivo, interina, datado de 20 de Dezembro de 2010, e nos termos da Lei n.� 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.� 30/2004, sob proposta do Conselho Pedag�gico do Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria, foi aprovado o programa do curso de habilita��o para ingresso nas carreiras de oficial de justi�a judicial e de oficial de justi�a do Minist�rio P�blico, que consta em anexo ao presente aviso.
Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria, aos 29 de Dezembro de 2010.
Programa do curso de habilita��o para ingresso nas carreiras
de oficial de justi�a judicial e de oficial de justi�a
1.1. O curso de habilita��o tem a dura��o de um ano, e compreende as seguintes fases:
1.1.1. Forma��o te�rico-pr�tica, com a dura��o de seis meses, que visa proporcionar aos formandos os conhecimentos b�sicos necess�rios ao desempenho das fun��es de oficial de justi�a judicial e do Minist�rio P�blico, que se realiza no Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria;
1.1.2. Forma��o pr�tica em contexto real de trabalho, com a dura��o de seis meses, que tem como objectivo a familiariza��o do formando com o servi�o e decorre, rotativamente, nas secretarias dos tribunais e no Minist�rio P�blico.
1.2. Juntamente com a lista de classifica��o final ser�o divulgados a data e hora do in�cio do curso de habilita��o, bem como o local de apresenta��o dos formandos.
2. A fase de forma��o te�rico-pr�tica compreende aulas te�ricas e pr�ticas, bem como confer�ncias, debates e visitas de estudo, sendo o programa das mat�rias a ministrar aos candidatos o seguinte:
2.1. Organiza��o pol�tica e organiza��o judici�ria da RAEM
� Organiza��o pol�tica; � O poder judicial; � Jurisdi��o dos tribunais da RAEM; � Organiza��o judici�ria; � Os tribunais da RAEM; � O Minist�rio P�blico; � Org�nica das secretarias dos tribunais e do Minist�rio P�blico.
2.2. No��es de Direito Civil
� Temas de teoria geral do Direito Civil; � Temas de direito das obriga��es; � Temas de direitos reais; � Temas de direito da fam�lia e das sucess�es.
2.3. No��es de Direito Penal
� Lei penal; � No��o e tipos de crime; � Facto il�cito; � Culpabilidade; � Formas do crime; � Punibilidade; � Medida da pena.
2.4. No��es de Direito Administrativo
� A administra��o p�blica e o Direito Administrativo; � Princ�pios fundamentais da administra��o p�blica; � A organiza��o administrativa; � A actividade administrativa.
2.5. No��es de Direito do Trabalho
� A forma��o do Direito do Trabalho; � No��o, objecto, terminologia e �mbito; � As fontes de Direito do Trabalho; � Regula��o das rela��es de trabalho e contratos de trabalho.
2.6. No��es de Direito Processual Civil
� No��o de jurisdi��o, processo, direito processual e ac��o; � Os sujeitos da rela��o jur�dica processual; � O objecto da rela��o jur�dica processual; � Actos processuais; � Formas de processo: processo declarativo e executivo; � In�cio e desenvolvimento da inst�ncia; � Processos especiais; � Recursos.
2.7. No��es de Direito Processual Penal
� Princ�pios fundamentais do Direito Processual Penal; � Os sujeitos processuais e respectivos direitos e deveres; � Actos processuais; � Formas de processo e procedimento; � Fases do processo penal; � Recursos; � Execu��o das penas.
2.8. No��es de Direito Processual do Trabalho
� A jurisdi��o do trabalho; � Actos processuais; � Processo civil do trabalho; � Processo contravencional de trabalho; � Recursos.
2.9. No��es de contencioso administrativo
� A protec��o jur�dica dos administrados por via da justi�a administrativa;
� Os meios principais e especiais de acesso aos tribunais administrativos;
� Os princ�pios gerais do processo administrativo; � Os recursos no processo administrativo; � As senten�as e os seus efeitos.
2.10. Custas, contabilidade e tesouraria
� No��o de custas c�veis e criminais; � Preparos; � Valor da causa; � Actos avulsos; � No��es b�sicas de contabilidade e tesouraria.
2.11. Deontologia
� Princ�pios e regras deontol�gicas da carreira; � Direitos gerais; � Deveres gerais.
2.12. T�cnicas de atendimento e rela��es p�blicas
� Defini��o de rela��es interpessoais; � Comunica��o; � Atendimento ao p�blico; � Rela��es p�blicas.
2.13. Inform�tica
� Sistema inform�tico dos tribunais; � Sistema inform�tico do Minist�rio P�blico.
2.14. Cursos de l�nguas
� Chin�s funcional; � Portugu�s funcional.
2.15. O Curso de Habilita��o pode integrar outras mat�rias complementares com interesse para a forma��o, podendo ainda cada uma das mat�rias suprareferidas incluir outras quest�es que se revelem necess�rias e adequadas � forma��o, designadamente:
� Apoio judici�rio; � Organiza��o tutelar de menores; � Direito comercial; � Registos e notariado; � Registo criminal.
3. A fase de forma��o pr�tica decorre na secretaria de um tribunal e no Minist�rio P�blico e compreende o exerc�cio tutelado, pelos respectivos formadores, das fun��es inerentes �s categorias de escriv�o judicial auxiliar e de escriv�o do Minist�rio P�blico auxiliar.
4.1. Para efeitos do disposto no artigo 38.� do Regulamento Administrativo n.� 30/2004, determinam a exclus�o do Curso de Habilita��o:
4.1.1. Duas (2) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas;
4.1.2. Dez (10) faltas justificadas, seguidas ou interpoladas.
4.2. Durante o Curso de Habilita��o, considera-se falta a aus�ncia do formando durante a totalidade ou parte do per�odo di�rio de forma��o. As faltas contam-se por dias inteiros.
4.3. Para os devidos efeitos, aplicar-se-� o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administra��o P�blica, com as devidas adapta��es.
Direc��o dos Servi�os de Economia, aos 9 de Dezembro de 2010. O Director dos Servi�os, Sou Tim Peng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.� escal�o, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 44, II S�rie, de 3 de Novembro de 2010, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 25 de Outubro de 2010:
Tam Sok I
Nos termos do disposto no n.� 2 do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o. (Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 21 de Dezembro de 2010).
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 13 de Dezembro de 2010. O J�ri:
Presidente: Cheang Sai Kit, chefe de departamento.
Ao Wan Lam, t�cnica superior assessora.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no m�s de Outubro de 2010
$ 354,384,582.18
$ 69, 742,292.57
$ 424,126,874.75
$ 6,979,812,532.20
$ 690,000,000.00
$ 2,420,407,663.70
$ 3,110,407,663.70
$ 7,669,812,532.20
$ 10,090,220,195.90
$ 8,024,197,114.38
$ 2,490,149,956.27
$ 10,514,347,070.65
$ 927,733,536.70
$ 2,198,874,728.00
$ 3,126,608,264.70
$ 7,010,000,000.00
$ 258,061,929.90
$ 7,268,061,929.90
$ 7,937,733,536.70
$ 2,456,936,657.90
$ 10,394,670,194.60
$ 86,463,577.68
$ 33,213,298.37
$ 119,676,876.05
Desenvolvimento do saldo em 31/10/2010
$ -282,701,600,000.00
$ 150,076,500,000.00
$ -132,625,100,000.00
$ -929,256,197.50
$ 81,721,367.34
$ 247,243,976,326.24
$ -35,457,623,673.76
$ 55,830,253,684.21
$ -20,267,693,384.40
$ 35,562,560,299.81
Obs: A receita pr�pria da Fazenda engloba MOP 1 205 585,10, respeitantes �s reposi��es abatidas nos pagamentos.
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 29 de Dezembro de 2010.
DIREC��O DOS SERVI�OS PARA OS ASSUNTOS
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edif�cio �Advance Plaza�, a lista provis�ria do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo especialista, 1.� escal�o, do grupo t�cnico de apoio do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 49, II S�rie, de 9 de Dezembro de 2010.
Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, aos 27 de Dezembro de 2010.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico especialista, 1.� escal�o, �rea de inform�tica, do quadro de pessoal civil da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 46, II S�rie, de 17 de Novembro de 2010:
Fong Chi Cheong
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 17 de Dezembro de 2010).
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 14 de Dezembro de 2010.
Presidente: Fong Kai Meng, t�cnico superior de 1.� classe. Vogais: Vong Ka Keong, t�cnico especialista; e
Lam Pui Chi, t�cnico especialista.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcion�rios da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de seis lugares de t�cnico superior assessor principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro de pessoal desta Direc��o dos Servi�os, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 47, II S�rie, de 24 de Novembro de 2010: Candidatos aprovados:
valores 1.� Sou Chio Fai
9,31 2.� S�lvia Ribeiro Os�rio Ho
9,24 3.� Un Hoi Cheng
9,12 4.� Wai Cheng Iong
8,70 5.� Chang Kun Hong
8,62 6.� Em�lia Maria dos Rem�dios Yeong
8,23 Nos termos do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Dezembro de 2010).
Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude, aos 15 de Dezembro de 2010.
O J�ri: Presidente: Leong Lai, subdirectora.
Vogais efectivos: Chan Ka Hou, chefe de departamento; e
Leong Lai Heng, chefe de divis�o.
Concurso p�blico para �Empreitada de constru��o do Laborat�rio de Tecnologia Lidar da Direc��o dos Servi�os Meteorol�gicos e Geof�sicos�
3. Local de execu��o da obra: Direc��o dos Servi�os Meteorol�gicos e Geof�sicos, Rampa do Observat�rio, Taipa Grande, Macau.
4. Objecto da empreitada: constru��o do Laborat�rio de Tecnologia Lidar da Direc��o dos Servi�os Meteorol�gicos e Geof�sicos.
5. Prazo m�ximo de execu��o: 240 (duzentos e quarenta) dias.
7. Tipo de empreitada: a empreitada � por s�rie de pre�os. 8. Cau��o provis�ria: $ 340 000,00 (trezentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante dep�sito em dinheiro, garantia banc�ria ou seguro-cau��o aprovado nos termos legais.
11. Condi��es de admiss�o: ser�o admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execu��o de obras, bem como as que � data do concurso tenham requerido a sua inscri��o/renova��o, neste �ltimo caso a admiss�o � condicionada ao deferimento do pedido de inscri��o/renova��o.
Dia e hora limite: dia 7 de Fevereiro de 2011, segunda-feira, at� �s 12,00 horas.
Dia e hora: dia 8 de Fevereiro de 2011, ter�a-feira, pelas 9,30 horas.
Na Sec��o de Contabilidade da DSSOPT poder�o ser solicitadas c�pias do processo do concurso ao pre�o de $ 830,00 (oitocentas e trinta patacas).
� Pre�o razo�vel: 55%;
� Prazo de execu��o razo�vel: 5%;
� Plano de trabalhos: 10%:
a) Coer�ncia com o prazo; e
b) Encadeamento e caminho cr�tico.
� Experi�ncia e qualidade em obras semelhantes: 15%;
� Nenhum dos accionistas ou administradores da empresa concorrente ou o pr�prio concorrente, no exerc�cio das suas fun��es da empresa, foi condenado, nos �ltimos cinco anos, por senten�a de autoridade judicial, por envolvimento em actos de corrup��o activa ou passiva no sector p�blico, nem foi constitu�do arguido, acusado ou pronunciado formalmente em processo penal, ou nenhum dos ex-accionistas ou ex-administradores da empresa concorrente, no exerc�cio das suas fun��es da empresa, foi condenado, nos �ltimos cinco anos, por senten�a de autoridade judicial, em actos de corrup��o activa ou passiva no sector p�blico: 10%;
� Registo de que nem a empresa concorrente, nem o pr�prio concorrente, foram condenados, nos �ltimos cinco anos, por senten�a transitada em julgado, pela autoridade judicial ou administrativa, por contrata��o de m�o-de-obra ilegal, utiliza��o de trabalhadores em desvio de fun��es ou que exer�am fun��es em locais que n�o coincidam com os previamente autorizados: 5%.
Os concorrentes poder�o comparecer no Departamento de Edifica��es P�blica da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, 3.� andar, Macau, a partir de 17 de Janeiro de 2011, inclusive, e at� � data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes, aos 29 de Dezembro de 2010.
A Directora dos Servi�os, substituta, Chan Pou Ha.
Concurso p�blico para �Empreitada da optimiza��o da ilumina��o do t�nel na Avenida do Lago de Sai Van�
3. Local de execu��o da obra: no t�nel da Avenida do Lago de Sai Van.
4. Objecto da empreitada: melhoramento da ilumina��o no t�nel da Avenida do Lago de Sai Van.
5. Prazo m�ximo de execu��o: 120 (cento e vinte) dias.
8. Cau��o provis�ria: $ 60 000,00 (sessenta mil patacas), a prestar mediante dep�sito em dinheiro, garantia banc�ria ou seguro-cau��o aprovado nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 31 de Janeiro de 2011, segunda-feira, at� �s 12,00 horas.
Dia e hora: dia 1 de Fevereiro de 2011, ter�a-feira, pelas 9,30 horas.
Local: Departamento de Edifica��es P�blicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, 3.� andar, Macau;
Na Sec��o de Contabilidade da DSSOPT, poder�o ser solicitadas c�pias do processo de concurso ao pre�o de $ 65,00 (sessenta e cinco patacas).
a) Coer�ncia com o prazo;
Os concorrentes poder�o comparecer no Departamento de Edifica��es P�blicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, 3.� andar, Macau, a partir de 14 de Janeiro de 2011, inclusive, e at� � data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Concurso p�blico para �Novo Edif�cio da DSSOPT/DSAT
� Aquisi��o de mobili�rio � Fase I�
4. Objectivo: aquisi��o de mobili�rio para os novos escrit�rios � Fase I.
5. Prazo m�ximo para o fornecimento das mob�lias: 60 (sessenta) dias.
7. Cau��o provis�ria: � de $ 70 000,00 (setenta mil patacas), a ser prestada mediante dep�sito em dinheiro ou garantia banc�ria aprovada nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 24 de Janeiro de 2011, segunda-feira, at� �s 12,00 horas.
Dia e hora: dia 25 de Janeiro de 2011, ter�a-feira, pelas 9,30 horas.
* Para os efeitos previstos no artigo 27.� do Decreto-Lei n.� 63/85/M, os concorrentes ou os seus representantes dever�o estar presentes no acto p�blico do concurso para esclarecer as eventuais d�vidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Na Sec��o de Contabilidade da DSSOPT poder�o ser solicitadas c�pias do processo do concurso ao pre�o de $ 50,00 (cinquenta patacas).
Dia e hora limite: dia 14 de Fevereiro de 2011, segunda-feira, das 9,00 �s 12,00 horas.
� Prazo de fornecimento do produto: 5%;
� Qualidade e aplicabilidade: 40%; e
� Concep��o para protec��o do ambiente: 5%.
15. Esclarecimentos adicionais: os concorrentes poder�o comparecer no Departamento de Edifica��es P�blicas da DSSOPT, situado na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, 3.� andar, a partir de 12 de Janeiro de 2011 at� � data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes, aos 30 de Dezembro de 2010.
Faz-se p�blico que se encontram afixadas, na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edif�cio CEM, 6.� andar, as listas provis�rias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior assessor principal, 1.� escal�o, um lugar de top�grafo especialista principal, 1.� escal�o, e um lugar de assistente t�cnico administrativo especialista, 1.� escal�o, do quadro de pessoal desta Direc��o de Servi�os, cujo an�ncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 49, II S�rie, de 9 de Dezembro de 2010, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 e no n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro. As listas provis�rias acima referidas s�o consideradas definitivas, ao abrigo do n.� 5 do artigo 57.� do supracitado diploma.
Direc��o dos Servi�os de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Dezembro de 2010.
O Director dos Servi�os, substituto, Wai Cheng Iong.
Torna-se p�blico que se encontra afixado no Departamento de Administra��o e Finan�as/Divis�o Administrativa/Sec��o de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos funcion�rios desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo especialista principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico de apoio do quadro de pessoal da Capitania dos Portos. O prazo para a apresenta��o de candidaturas � de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau. Capitania dos Portos, aos 21 de Dezembro de 2010. O Director, substituto, Vong Kam Fai.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de oficial de explora��o postal especialista principal, 1.� escal�o, do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 44, II S�rie, de 3 de Novembro de 2010:
1.� Da Cruz Vong, Fatima Josefina
2.� Chio, Pac Chio
3.� Vong, Jo�o Evangelista Sio Kei
4.� Vong Louren�o, Maria Man Leng
5.� Lopes, Geraldina Maria
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas, de 21 de Dezembro de 2010).
Direc��o dos Servi�os de Correios, aos 15 de Dezembro de 2010.
Vogais: Chong Vun Leng; e
Chiu Sok Fan.
Torna-se p�blico que se encontra afixado, no 2.� andar do edif�cio-sede da Direc��o dos Servi�os de Correios, sito no Largo do Senado, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcion�rios desta Direc��o dos Servi�os, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de oficial de explora��o postal especialista principal, 1.� escal�o, do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Correios, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau. Direc��o dos Servi�os de Correios, aos 28 de Dezembro de 2010. O Director dos Servi�os, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector.
Concurso p�blico para �Empreitada de remodela��o do piso 0 ao piso 2 do Edif�cio Long Seng para a DSF�
3. Local de execu��o da obra: piso 0, piso 1 ao piso 2 do Edif�cio Long Seng.
4. Objecto da empreitada: necessidade de coordena��o com o futuro desenvolvimento das instala��es da Direc��o dos Servi�os de Finan�as no futuro.
8. Cau��o provis�ria: $ 340 000,00 (trezentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante dep�sito em dinheiro, garantia banc�ria ou seguro-cau��o aprovado nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 31 de Janeiro de 2011, segunda-feira, at� �s 17,00 horas.
Pre�o: $ 1 500,00 (mil e quinhentas patacas).
� Pre�o razo�vel 55%
� Prazo de execu��o razo�vel
� Plano de trabalhos
� Experi�ncia e qualidade em obras semelhantes 15%
� Nenhum dos accionistas ou administradores da empresa concorrente ou o pr�prio concorrente, no exerc�cio das suas fun��es da empresa, foi condenado, nos �ltimos cinco anos, por senten�a de autoridade judicial, por envolvimento em actos de corrup��o activa ou passiva no sector p�blico, nem foi constitu�do arguido, acusado ou pronunciado formalmente em processo penal
� Nenhum dos ex-accionistas ou ex-administradores da empresa concorrente, no exerc�cio das suas fun��es da empresa, foi condenado, nos �ltimos cinco anos, por senten�a de autoridade judicial, em actos de corrup��o activa ou passiva no sector p�blico
� Registo de que nem a empresa concorrente nem o pr�prio concorrente foram condenados, nos �ltimos cinco anos, por senten�a transitada em julgado, pela autoridade judicial ou administrativa, por contrata��o de m�o-de-obra ilegal, utiliza��o de trabalhadores em desvio de fun��es ou que exer�am fun��es em locais que n�o coincidam com os previamente autorizados
Os concorrentes poder�o comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edif�cio Nam Kwong, 10.� andar, a partir de 21 de Janeiro de 2011, inclusive, e at� � data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 27 de Dezembro de 2010.