Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730404/artigo-9-da-lei-n-10406-de-01-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-08-19 07:33:39+00:00
Document Index: 59738449

Matched Legal Cases: ['artigo 927', 'artigo 186', 'artigo 755', 'artigo 9', 'artigo 751', 'artigo 754', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3']

Art. 9 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. : ARR 109053620165150010
artigo 927 c. c. o artigo 186 do Código Civil Brasileiro, aplicando-se, ainda, por extensão e por analogia, os artigos 8º , 9... de revista, a parte Recorrente preencheu os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT (redação da Lei nº 13.015 /2014..., registre-se que a Agravante não renovou a indicação de violação do art...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106561020155030025
de trabalho pretéritos, uma vez que a redação do art. 2º do referido diploma legal, que acrescentou o art. 19-C à Lei nº... de todos os processos que abordam a presente matéria, nos termos do art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil (Tema 725: ARE 713.211 RG..., a responsabilização solidária dos réus é mera decor...
Inteiro Teor. 10010538920175020044 SP
ao entendimento sedimentado na Súmula nº 331, do C. TST, em especial nos itens III e IV, e aos artigos 186 e 927, do CC... de empresa inidônea, em ofensa ao disposto nos artigos 9º e 444, da CLT. Entretanto, para que não haja enriquecimento... IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 1001053-89.2017.5.02.0044 (RO) RECORRENTE: ARIANI...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 103223920165150014 0010322-39.2016.5.15.0014
inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora. Nada... se encontra na interpretação sistemática dos arts. 186 , 927 e 942 , Código Civil c/c arts. 8º , 9º e 455 CLT . Diante disto..., ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 em face do art. ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1747666 SP 2018/0143519-5
de divergência jurisprudencial, aponta a parte recorrente ofensa ao disposto no art. 1.336 do Código Civil , art. 9º da Lei nº... de divergência jurisprudencial, aponta a parte recorrente ofensa ao disposto no art. 1.336 do Código Civil , art. 9º da Lei... nº 4.591 /64, e art. 322, § 1º, do Código de Processo Civil. E...
Publicação - 17/08/2018 do TJMA
patrimonial e negocial, na forma do art. 4º , inc. III , do Código Civil , com redação dada pela lei 13.146 /2015... disposto nos arts. 755 , § 3º e 759 , §§ 1º e 2º do CPC , e no art. 9º , III , do Código Civil , publicando-se os editais.... Inscrevaa sentença no Registro Civil (art. 9º, III, CCB/2002). Publique-sena...
Andamento do Processo n. 1001811-18.2018.8.26.0302 - Tutela e Curatela - 17/08/2018 do TJSP
(artigo 755 , § 3º , do novo Código de Processo Civil , bem como artigo 9º , inciso III , do Código Civil ). Ante a evidente... o artigo 751 ou mesmo da produção de outras provas mencionadas no artigo 754 , ambos do Código de Processo Civil de 2015... relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos t...
Andamento do Processo n. 1001250-21.2018.8.26.0196 - Interdição - 17/08/2018 do TJSP
SANTIAGO CACIQUE, CPF 190.236.708-17. De acordo com os artigos 9º , inciso III , do Código Civil , e 755, § 3º do Código... aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 , caput, Lei nº 13.146 /2015). Os limites da curatela segundo... passam a fazer parte integrante desta sentença. Em conformidade ao art. 7...
Andamento do Processo n. 1025009-72.2017.8.26.0576 - Tutela e Curatela - 17/08/2018 do TJSP
de mera administração, como prevê o artigo 1.782 , Código Civil . No mais, de ser observado o disposto no art. 85..., com Registro de Nascimento no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Cedral-SP, sob o nº 116897 01 55... 6657; datado de 05/05/1960, declarando-a incapaz, na forma dos artigos:...
Andamento do Processo n. 1042040-08.2017.8.26.0576 - Interdição - 17/08/2018 do TJSP
de mera administração, como prevê o artigo 1.782 , Código Civil . No mais, de ser observado o disposto no art. 85... do artigo 3º , II do Código civil , decreto a interdição de M.A.S., pelo período de dois (2) anos, nomeando-lhe CURADOR... e seu parágrafo 1º da Lei 13146 /2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em ...
Art. 9 da Lei 10406/02
Art. 9 do Código Civil
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730404/artigo-9-da-lei-n-10406-de-01-de-janeiro-de-2002