Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=37650
Timestamp: 2017-03-24 23:55:08+00:00
Document Index: 81396406

Matched Legal Cases: ['Artigo 54', 'Artigo 24', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 58', 'Artigo 24', 'artigo 163']

PL 5741/2001 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
> PL 5741/2001
para acompanhamento Versão anterior da ficha PL 5741/2001 Inteiro teor
Ana Corso - PT/RS
, Iara Bernardi - PT/SP
Ementa Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.
Obrigatoriedade,União Federal, Estados, (DF), Municípios, criação, Comitê de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna, levantamento, dados, parturiente, remessa redução, notificação, morte.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Última
(SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
- Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5741/2001.
teor 09/11/2011 12:30
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado; e pela antirregimentalidade das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
teor 01/07/2014 05:30
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ana Corso (PT-RS) e outros 27/12/2001
Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. 26/02/2002
Publicação Inicial no DCD 20 02 02 PÁG 837 COL 01. Inteiro
teor 27/02/2002
Recebimento pela CSSF. 14/03/2002
Designado Relator, Dep. Teté Bezerra 20/03/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 01/04/2002
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. 28/05/2002
Apense-se a este o PL-6807/2002. 21/11/2002
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Teté Bezerra Inteiro
teor Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra 09/12/2002
Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6807/2002, apensado. Inteiro
teor 31/01/2003
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento InternoDCD 01 02 03 PÁG 491 COL 02. 18/02/2003
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 50/2003, pela Dep. Iara Bernardi Inteiro
teor 21/03/2003
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I 30/04/2003
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6807/2002, PL-600/2003 apensadas. 09/05/2003
Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003 16/05/2003
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Pinotti Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação deste, do PL 6807/2002, e do PL 600/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro
teor 24/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/10/2003 03/11/2003
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. 17/11/2004
Aprovado por Unanimidade o Parecer 18/11/2004
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6807/2002, PL-600/2003 apensadas. 22/11/2004
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 23/11/04, Pag 50268 Col 01, Letra A. Inteiro
Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA) 27/04/2005
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6807/2002 e do PL 600/2003, apensados. Inteiro
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2006) 07/06/2006
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 14/06/2006
Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA) 03/08/2006
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6807/2002 e do PL 600/2003, apensados. Inteiro
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 129 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição. 06/03/2007
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6807/2002, PL-600/2003 apensadas. 03/04/2007
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN) 04/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007) 16/04/2007
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 21/06/2007
teor Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6807/2002 e do PL 600/2003, apensados. Inteiro
Vista conjunta aos Deputados Maria do Rosário e Regis de Oliveira. Discutiram a matéria os Deputados Flávio Dino e Marcelo Itagiba. 28/08/2007
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, do PL 6807/2002 e do PL 600/2003, apensados. Inteiro
teor 28/08/2007
Prazo de Vista Encerrado 30/08/2007
Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 05/09/2007
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Bonifácio de Andrada, Zenaldo Coutinho e Regis de Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira 06/09/2007
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. 06/09/2007
Parecer recebido para publicação. 18/09/2007
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/09/07, PÁG 47983 COL 02, Letra B. Inteiro
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2007). 04/10/2007
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. 05/10/2007
Ofício SGM-P 1726/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. 08/10/2007
Encaminhado à CCP 08/10/2007
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6807/2002, PL-600/2003 apensadas. 25/10/2007
Aprovada a Redação Final por Unanimidade 20/11/2007
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 689/07/PS-GSE. 18/06/2010
Desapensação automática do PL 6.807/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD. 30/03/2011
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5741/2001, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2007 (PL nº 5.741, de 2001, na Casa de origem), que Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre a criação de comitês de estudos e de prevenção da mortalidade materna.". Inteiro
Recebido o Ofício nº 385/2011, do Senado Federal, que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2007 (PL nº 5.741, de 2001, nessa Casa), que "Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna". Inteiro
(SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial 20/04/2011
Designada Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL) 15/06/2011
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL). Inteiro
teor Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5741/2001. Inteiro
Devolvida à Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL) 24/08/2011
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL). Inteiro
teor Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro
Retirado de pauta pela Relatora. 06/10/2011
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Celia Rocha Inteiro
Aprovado o Parecer, por unanimidade. 11/11/2011
Recebimento pel a CCJC. 25/09/2013
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) 15/10/2013
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro
teor Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro
Aprovado requerimento de inclusão extrapauta, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Proferido o Parecer, com Complementação de Voto. Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões, Dr. Grilo, Esperidião Amin e Marcos Rogério. 28/05/2014
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 29/05/14, PÁG 344 COL 01, Letra E. Inteiro
teor 02/06/2014
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro
teor Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado; e pela antirregimentalidade das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro
Prazo de Vista Encerrado 01/07/2014
Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz Couto. Aprovado o Parecer. 02/07/2014
Parecer recebido para publicação. 07/07/2014
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/14, PÁG 128 COL 01, Letra F. Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 1299/2015, pelo Deputado Angelim (PT-AC), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do projeto de Lei nº 5.741, de 2001, que "dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna"". Inteiro