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Timestamp: 2017-12-11 15:32:35+00:00
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PROJETOS GERADORES DE RECEITAS - PDF
PROJETOS GERADORES DE RECEITAS
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Rosângela Coimbra Fontes
1 Orientação de Gestão 9 (2009) Rev 1 (2013) 1 Identificação, classificação e metodologia de acompanhamento 1 Aprovada pela Comissão Diretiva do ON.2 a 28/11/2013.
2 0. CONTEÚDOS REVISTOS 2 Considerando que a Circular IFDR 03(2013) 3, aprovada em 30/09/2013, sobre Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas, fornece orientações mais abrangentes e atualizadas sobre este tema, a Autoridade de Gestão deste Programa entendeu rever a Orientação de Gestão 9 (2009) do ON.2, acolhendo na presente Orientação o teor da referida Circular. Assim, o descrito nos pontos 1 a 4 da referida Circular, que se aplica a projetos geradores de receitas enquadrados no âmbito do artigo 55º do Regulamento (CE) 1083/2006 de 11 de julho, passa a fazer parte desta Orientação. O mesmo se aplica ao caso prático (exemplo) de uma análise financeira constante do Anexo V da mesma Circular. Adicionalmente, tendo em conta que o Regulamento (CE) 1083/2006, no seu artigo 55.º, apenas se aplica a projetos geradores de receitas de custo total superior a 1 milhão de euros e que importa ainda considerar a aplicação de princípios de boa gestão financeira a outros projetos em que se verifica a existência de receitas, nomeadamente as receitas ocorridas durante a sua execução, mesmo que ocasionais, a Autoridade de Gestão do ON.2 optou por estruturar a presente Orientação em duas Partes distintas: Parte A Projetos geradores de receita abrangidos pelo artigo 55.º do Regulamento (CE) 1083/2006 Parte B Projetos que geram receitas durante a sua fase de execução, cujo custo total é igual ou inferior a 1 milhão de euros (não abrangidos pelo artigo 55.º do Regulamento (CE) 1083/2006) Da presente Orientação de Gestão fazem ainda parte os seguintes Anexos: Anexo 1 - Fluxograma de acompanhamento dos projetos geradores de receitas Anexo 2 Exemplos de aplicação da metodologia do método do défice de financiamento Anexo 3 Glossário de conceitos Anexo 4 Referências normativas 2 GRELHA DE REVISÕES DA ORIENTAÇÃO DE GESTÃO 9 (2009): DATA DE APROVAÇÃO APROVAÇÃO 05/11/ ª REVISÃO CONTEÚDOS REVISTOS Consideração do disposto na Circular IFDR 03 (2013) de 30/09/2013; Metodologia de acompanhamento dos projetos que geram receita durante a sua fase de execução; Inclusão de um novo exemplo prático de análise financeira de um projeto gerador de receitas abrangido pelo artigo 55º do Regulamento (CE) 1083/ Esta Circular visa sistematizar os procedimentos a adotar pelas Autoridades de Gestão para identificação, análise e acompanhamento dos projetos geradores de receitas enquadrados no âmbito do artigo 55.º do Regulamento (CE) 1083/2006, com as respetivas alterações dos Regulamentos (CE) 1341/2008 e (EU) 539/
3 Anexo 5 Modelo de declaração aplicável a Projetos com custo total superior a 1 milhão de euros que não geram qualquer receita Anexo 6 Modelo de declaração aplicável a Projetos com custo total igual ou inferior a 1 milhão de euros que não geram qualquer receita durante a sua fase de execução 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.1 Sem prejuízo do disposto no ponto 1.2, o regime previsto nesta Orientação de Gestão aplica-se a todos os projetos geradores de receitas aprovados no ON.2, independentemente da data de decisão, podendo inclusive ter impacto nos montantes de cofinanciamento já decididos. 1.2 A presente Orientação de Gestão não se aplica a operações enquadradas no âmbito dos Sistemas de Incentivos, bem como a operações já contratadas enquadráveis na parte B, relativamente às quais já tenham sido definidas pelo órgão competente da Autoridade de Gestão do ON.2 boas práticas de gestão. 3
4 PARTE A ABRANGIDOS PELO ARTIGO 55.º DO REGULAMENTO (CE) 1083/2006 A.1. ENQUADRAMENTO A Parte A da presente Orientação de Gestão aplica-se aos projetos geradores de receitas conforme definidos no artigo 55.º do Regulamento (CE) 1083/2006 e atualizações seguintes, nos termos que a seguir se transcreve: Artigo 55.º - Projetos geradores de receitas 4 1. Para efeitos do presente regulamento, um projeto gerador de receitas é uma operação que inclui um investimento em infraestruturas cuja utilização implique o pagamento de taxas diretamente a cargo dos utilizadores, ou qualquer operação de venda ou aluguer de terrenos ou edifícios, ou qualquer outra prestação de serviços a título oneroso. 2. As despesas elegíveis para os projetos geradores de receitas não devem exceder o valor atualizado do custo do investimento, depois de deduzido o valor atualizado do rendimento líquido do investimento durante um determinado período de referência, para: a) Investimentos em infraestruturas; ou b) Outros projetos cujas receitas possam ser objetivamente estimadas com antecedência. Nos casos em que não seja elegível para cofinanciamento a totalidade do custo do investimento, o rendimento líquido deve ser afetado proporcionalmente à parte elegível e à parte não elegível do investimento. No cálculo, a Autoridade de Gestão tem em conta o período de referência adequado para a categoria de investimento em causa, a categoria do projeto, a rentabilidade normalmente prevista nesta categoria de investimento, a aplicação do princípio do poluidor-pagador e, se for caso disso, considerações de equidade relacionadas com a prosperidade relativa do Estado-Membro em causa. 3. Caso não seja objetivamente possível estimar com antecedência as receitas, as receitas líquidas geradas nos cinco anos seguintes à conclusão de uma operação devem ser deduzidas das despesas declaradas à Comissão. 4. Caso se apure que uma operação gerou receitas líquidas não tidas em conta nos termos dos n.ºs 2 e 3, essas receitas devem ser deduzidas pela autoridade de certificação, o mais tardar aquando da apresentação dos documentos para o Programa Operacional a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º. O pedido de pagamento do saldo final deve ser corrigido em conformidade. 5. Os n.ºs 1 a 4 do presente artigo aplicam-se exclusivamente às operações cofinanciadas pelo FEDER ou pelo Fundo de Coesão cujo custo total seja superior a de EUR. 6. O presente artigo não se aplica aos projetos sujeitos às normas sobre auxílios estatais na aceção do artigo 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). 4 Versão consolidada conforme texto disponível no EURLEX complementada com atualização decorrente do Tratado, ponto 6. 4
5 O artigo 55.º do Regulamento (CE) 1083/2006 define o conceito de projeto gerador de receitas, bem como as situações para as quais é necessário considerar as receitas na determinação da despesa elegível para a contribuição dos Fundos. No âmbito do processo de simplificação do atual Período de Programação, este artigo 55º foi alterado, com efeitos retroativos, em dois momentos: Em finais de 2008, o Regulamento (CE) 1341/2008 simplificou o encargo administrativo para as operações de pequeno montante, aumentando o limiar do custo total, de duzentos mil euros para um milhão de euros; Em meados de 2010, o Regulamento (UE) 539/2010 simplificou a monitorização das receitas, com o objetivo de as harmonizar com o ciclo de Programação do PO. Na sequência da última simplificação do artigo 55.º, a Comissão Europeia atualizou a nota de orientações sobre a presente temática, cuja versão final de 30 de novembro de 2010 foi vertida no Documento COCOF 07/0074/09. Foram entretanto adotadas pela Comissão Europeia as orientações específicas para o encerramento dos Programas Operacionais, cujas disposições relevantes sobre a presente temática se encontram no ponto 3.7. da Decisão da Comissão C (2013) 1573, de , que basicamente reiteram o previsto no documento COCOF atrás referido. Em concreto, esta Orientação pretende sistematizar os procedimentos, agora atualizados, no tratamento a dar aos projetos geradores de receitas tomando em consideração os seguintes passos: Conceito de projeto gerador de receitas; Âmbito de aplicação do artigo 55.º; Confirmação das condições constantes do artigo 55º; Análise financeira; Cálculo do défice de financiamento. A.2. CONCEITO DE PROJETO GERADOR DE RECEITAS Na aceção do número 1 do artigo 55º, cuja aplicação se restringe ao FEDER e ao Fundo de Coesão, um projeto é gerador de receitas quando envolve, pelo menos, uma das três características seguintes: Investimento em infraestruturas cuja utilização implique o pagamento de taxas diretamente a cargo dos utilizadores Operação de venda ou aluguer de terrenos ou edifícios Outra prestação de serviços a título oneroso. 5
6 A.3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 55.º As disposições constantes no artigo 55.º restringem-se porém às operações que reúnam as seguintes condições de verificação cumulativa: sejam cofinanciadas pelo FEDER ou Fundo de Coesão; tenham um custo total superior a 1 milhão de euros; não estejam sujeitas às normas sobre auxílios estatais na aceção do artigo 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) 5. A.4. CONFIRMAÇÃO DAS CONDIÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 55º A classificação de uma operação como projeto gerador de receitas, deve considerar que esta gera uma receita líquida positiva. A sustentação da classificação ou não de uma operação como projeto gerador de receitas, e sua eventual sujeição às disposições estipuladas no artigo 55.º e na nota de orientações COCOF, deve ser documentada pelo promotor no processo da candidatura, de forma a evidenciar uma pista de auditoria suficiente. Neste âmbito, não será suficiente uma fundamentação empírica de que um determinado projeto não gera receitas líquidas positivas, devendo sempre dispor de uma análise financeira que sustente esse facto. Também nos casos em que, devido às características e natureza dos resultados do projeto que é objeto da candidatura, se concluir que o mesmo não gera qualquer receita resultante de pagamentos diretos por parte dos utilizadores, deve ser junta à candidatura uma declaração mencionando expressamente esse facto e a respetiva fundamentação 6. O modelo desta declaração consta do Anexo 5 à presente Orientação de Gestão. Por sua vez, no caso dos projetos cujas receitas são inferiores ou iguais aos custos de funcionamento ou seja, que apresentam receitas líquidas negativas ou nulas, estas não podem contribuir para o financiamento dos custos de investimento do projeto. Por conseguinte, é necessário efetuar uma análise de sustentabilidade financeira 7 para verificar se, ao longo do 5 O presente enquadramento está explanado na nota informativa COCOF 08/0012/02. A redação do n.º 6 do artigo 55.º do Regulamento (CE) 1083/2006 refere ainda o ex-artigo 87.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE). Importa igualmente ter presente a nota COCOF , de 21 de novembro de 2012, sobre a aferição da existência de AE em infraestruturas. Ou seja, se no caso concreto de uma operação se concluir que existem AE então o projeto não pode ser tratado como gerador de receita na aceção do artº.55 não se aplicando as disposições da presente circular, mas sim com base nas regras de AE que lhe sejam aplicáveis. 6 Ver Anexo 5. 7 Um projeto é financeiramente sustentável quando não incorrer no risco de ficar sem dinheiro no futuro. Os promotores devem mostrar de que forma, anualmente, ao longo do horizonte temporal do projeto, os financiamentos (receitas e qualquer tipo de transferência de fundos) correspondem a despesas. Assim, sustentabilidade ocorre se o valor líquido de cash-flow gerado acumulado é positivo para todos os anos considerados. 6
7 horizonte temporal do projeto, existirão verbas suficientes para cobrir as despesas associadas ao mesmo. A aferição do limiar de um milhão de euros do custo total de uma operação é efetuada, desde logo, na fase de apresentação da respetiva candidatura, devendo ser reconfirmada durante a respetiva execução. Ou seja, se durante a execução de uma operação, por qualquer motivo, ocorrer um acréscimo do custo total que supere o limiar definido, a operação deve passar a ser tratada como projeto gerador de receitas. Na determinação do custo total de uma operação, para efeitos do limiar acima referido, deve ter-se em conta o conceito de projeto, sendo este entendido como uma operação constituída por uma série de trabalhos, atividades ou serviços destinados à realização de uma tarefa indivisível de natureza económica ou técnica precisa, com objetivos claramente identificados. Assim, o projeto é identificado como uma unidade de análise autónoma, pelo que a determinação do custo total deve contemplar todas as despesas, elegíveis ou não a cofinanciamento. No caso do projeto a cofinanciar constituir uma fase de um projeto global, repartido ou não por mais de um período de programação, deverá ser adotado o custo total previsto para o projeto global. Deve ainda no custo total ser integrado o valor do IVA 8. Os beneficiários devem assegurar rigor na estimativa do custo total das operações. Neste âmbito, para as operações com um custo total inferior, mas próximo, do limiar de um milhão de euros, cabe à Autoridade de Gestão do ON.2 ponderar se será necessário ter em consideração potenciais variações do custo total, aplicando a estas operações, de igual modo, os requisitos do artigo 55.º. A identificação, em sede de candidatura, da situação específica de cada projeto, permitirá estipular no clausulado do Contrato de Financiamento as obrigações do beneficiário e os efeitos daí resultantes em termos do apoio aprovado. Estas obrigações encontram-se devidamente identificadas no ponto 7.5. A.5. ANÁLISE FINANCEIRA A.5.1. Orientações Os projetos geradores de receitas devem ser alvo de uma análise financeira, sendo que esta deve, de acordo com o artigo 55.º, observar, num determinado período de referência 9, o seguinte: 8 Quando o IVA seja recuperável pelo beneficiário está ainda em discussão com a Comissão Europeia a sua integração ou não no valor do Custo Total 7
8 Rentabilidade previsível no mesmo tipo de categorias de investimento que constitui a capacidade do projeto gerar recursos financeiros adicionais quando comparado com os investidos, dependendo das receitas e dos custos de investimento e de exploração. Princípio do poluidor pagador ou do utilizador-pagador os custos externos gerados pela poluição/utilização devem ser pagos pelo poluidor/utilizador, mesmo que estes nem sempre sejam repercutidos em tarifas pagas pelos utilizadores. Considerações de equidade as considerações da prosperidade relativa de um determinado Estado-membro são associadas à avaliação da acessibilidade das tarifas, ou seja a capacidade dos utilizadores as pagarem, assegurando a sustentabilidade financeira do projeto. A rentabilidade financeira do investimento é a capacidade do projeto gerar recursos financeiros adicionais (ou seja, lucro) em comparação com os recursos investidos, independentemente da forma como o projeto será financiado. A utilização deste método faz-se por duas razões principais: em primeiro lugar, para garantir que o projeto dispõe de recursos suficientes para ser implementado e que não é sobre financiado; em segundo lugar, visa garantir um nível mínimo de rentabilidade do projeto para a contração de empréstimos. O objetivo principal da análise financeira é calcular os indicadores de desempenho financeiro do projeto, durante as fases de construção e de exploração, segundo o ponto de vista do proprietário da infraestrutura. Contudo, quando o proprietário e o operador da infraestrutura não são a mesma entidade, tem que ser efetuada uma análise financeira consolidada (por exemplo aplicável a uma parceria público-privada). Na eventualidade do projeto ter mais que um operador da infraestrutura, regra geral, as receitas a considerar serão as taxas diretamente pagas pelos operadores ao proprietário da infraestrutura. No caso do projeto a cofinanciar constituir uma fase de um projeto global, repartido ou não por mais de um período de programação, ou um conjunto de ações distintas, deverá ser efetuada uma análise financeira para o projeto global ou conjunto de ações, sendo o défice de financiamento resultante aplicável ao projeto sujeito a cofinanciamento. A metodologia a utilizar é a análise dos fluxos de tesouraria descontados (DCF discounted cash flow). O método DCF tem três caraterísticas principais: 9 O período de referência é o número de anos para o qual são apresentadas previsões na análise custo-benefício. As previsões relativas à futura evolução do projeto devem ser formuladas para um período adequado à respetiva vida economicamente útil e suficientemente longo para abranger os seus impactos prováveis a médio prazo, sugerindo a Comissão a utilização de períodos de referência estandardizados como constam no Quadro 2.2. do Guia Análise Custo-Benefício da CE de
9 Só são considerados os fluxos de tesouraria, ou seja, o montante real de dinheiro pago e recebido pelo projeto. As categorias contabilísticas que não constituam numerário, como, por exemplo, as amortizações e as provisões para imprevistos, não podem ser incluídas na análise DCF10. Apenas as receitas definidas como rendimentos obtidos por pagamento direto dos utilizadores têm de ser tidas em consideração no cálculo défice de financiamento, conforme definido no n.º 2 do artigo 55.º. Os outros rendimentos não devem ser incluídos neste cálculo. Os fluxos de tesouraria futuros são convertidos no seu valor atual, utilizando um fator de desconto, que diminui com o tempo e cuja ordem de grandeza é determinada pela escolha da taxa de desconto11 a utilizar na análise de DCF. A rentabilidade financeira do investimento é avaliada calculando-se o valor atual líquido financeiro e a taxa de rentabilidade financeira do investimento (VALF/C e TRF/C). Estes indicadores mostram a capacidade de as receitas líquidas remunerarem os custos de investimento, independentemente da maneira como estes são financiados. O Valor Atual Líquido (VAL) resulta da diferença entre: as receitas líquidas atualizadas do projeto (apuradas pela diferença entre a soma de receitas atualizadas e os custos de funcionamento atualizados); os custos de investimento acrescidos do valor residual calculado no final do período. Sendo: It - investimento em t; Rt - Receitas brutas de exploração em t; Dt - despesas brutas de exploração em t; i - taxa de atualização; n+1 período de referência, em anos. A Taxa Rendibilidade Financeira (TRF) poderá ser obtida da seguinte forma: Sendo: It - investimento em t; Rt - Receitas brutas de exploração em t; Dt - despesas brutas de exploração em t; i - taxa de atualização; n+1 período de referência, em anos. 10 Se o projeto for apoiado por uma análise de risco pormenorizada a provisão para imprevistos pode ser incluída no custo elegível, sem exceder 10% do custo de investimento total (sem os imprevistos). Contudo, a provisão para imprevistos nunca deve ser incluída nos custos considerados na análise financeira, pois não constitui um fluxo de tesouraria. 11 Ver caixa constante do ponto do Documento de Trabalho n.º 4. 9
10 Acresce que, ao calcular a rentabilidade financeira do capital próprio (VALF/K, TRF/K), os recursos financeiros investidos no projeto líquidos de subsídio da UE são considerados como saídas em vez de custos de investimento. As contribuições de capital devem ser consideradas no momento em que são efetivamente pagas ao projeto ou reembolsadas (no caso de empréstimos). Para um projeto poder solicitar a contribuição dos Fundos, deve resultar desta análise que há uma parte dos custos de investimento do projeto que não é coberta pelos rendimentos do próprio projeto e que, por conseguinte, este necessita de financiamento. Assim, o VALF/C deve ser negativo e o TRF/C deve ser inferior à taxa de desconto utilizada para a análise. Em Anexo, disponibiliza-se um exemplo prático de uma análise financeira, adaptado dos exemplos constantes no guia específico da Comissão Europeia sobre análise custo-benefício, conjugado com um exemplo do CENSE Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade. A.5.2. Principais elementos e parâmetros Na realização da análise devem ser tidos em consideração os seguintes elementos e parâmetros, descritos neste ponto. Período de referência A Comissão Europeia, no seu guia de análise custo-benefício 12, recomenda para o período de programação , a adoção de um período de referência, por sector de atividade, que seja igual ao número de anos indicado no quadro seguinte. A adoção de um período de referência diverso apenas poderá ser considerada em casos devidamente justificados. Tendo em consideração diversas análises de Grandes Projetos efetuadas pela Comissão Europeia, o início do período de referência coincide com o início da realização do investimento devendo portanto ser incluído no período de referência o período de investimento. Sector Anos Energia 25 Água e Ambiente 30 Ferrovia 30 Rodovia 25 Portos e Aeroportos 25 Telecomunicações 15 Indústria 10 Outros Serviços A Comissão Europeia definiu a metodologia para a realização da análise custo-benefício, concretizada, em 2006, no Documento de Trabalho n.º 4 e, posteriormente em 2008, no guia específico, o qual apresenta um maior nível de detalhe 10
11 Taxa de desconto financeira A taxa de desconto financeira pode ser nominal ou real, respetivamente se a análise financeira é efetuada a preços correntes ou constantes. Apesar dessa possibilidade, a Comissão Europeia aconselha a realização da análise utilizando a taxa de desconto financeira real, recomendando o valor de 5%. A atualização dos montantes do custo total de investimento, valor residual, receitas e custo de exploração, utilizando a taxa de desconto financeira, tem que ser reportada ao ano inicial do investimento, ou seja ao ano base, coincidindo por isso com o primeiro ano do período de referência utilizado na análise financeira. O ano de referência dos preços constantes deve ser o ano em que a análise financeira foi efetuada. Valor atual = m / (1 + i ) n Valor futuro = VA * (1 + i ) n Sendo: m - valor futuro; i - taxa de desconto; n - número de anos Sendo: VA - valor atual; i - taxa de atualização; n - número de anos Custo total do investimento Tendo por referência o custo total do investimento do projeto, apurado nos termos descritos no ponto 4 desta Orientação mas deduzindo agora para efeitos da análise financeira o IVA, se este for dedutível pelo beneficiário, e os montantes associados aos imprevistos. No caso da análise financeira efetuada em termos reais, ou seja a preços constantes, atendendo que a mesma deve ser isenta de qualquer efeito de inflação, igualmente, tem que se excluir do custo do investimento o montante associado às revisões de preços, mesmo que este seja considerado elegível. Por outro lado, de acordo com o ponto do Guia Análise Custo-Benefício da CE de 2008, o fundo de maneio pode ser incluído no custo total do investimento, desde que a natureza do investimento o justifique. Deste modo, deve ser observado que o custo do investimento a considerar na análise financeira poderá não coincidir com o custo do investimento do projeto. Receitas e custos de exploração As receitas e os custos de exploração são considerados numa abordagem incremental, levando em consideração a diferença entre o cenário do projeto e um cenário alternativo sem o projeto. 11
12 As receitas e os custos devem ser considerados no ano em que efetivamente ocorrem. Os montantes das receitas e dos custos não incluem o IVA sempre que este seja recuperável pelo beneficiário. As receitas a considerar são as que resultam de pagamentos diretos dos utilizadores, excluindo transferências ou subsídios. Assim, excluem-se taxas indiretas cobradas pelo beneficiário a título de receita de outras entidades. De realçar que, se a operação promove uma redução dos custos de exploração, face ao cenário de ausência de implementação do projeto, deverá ser considerado como receitas, excetuando, nos casos aplicáveis, a respetiva redução dos subsídios de exploração. Os custos de exploração referem-se aos custos de funcionamento e de manutenção, incluindo substituição de equipamentos ou reparações necessárias durante o período de referência utilizado na análise financeira. Não se incluem na análise custos financeiros, como os relativos a juros, nem aqueles que não constituem fluxos de tesouraria, como as depreciações. Valor residual O valor residual do investimento 13, no final do período de referência adotado, tem de ser ponderado e pode ser calculado por um dos seguintes métodos: (i) (ii) (iii) valor de mercado, considerando os custos de substituição; valor económico das respetivas componentes do investimento; valor atualizado das receitas líquidas nos restantes anos de vida útil do investimento que excedem o período de referência 14. De acordo com o Documento de Trabalho n.º 4, a Comissão Europeia expressa preferência pela utilização do último método para calcular o valor residual. A.6. MÉTODO DO CÁLCULO DO DÉFICE DE FINANCIAMENTO A.6.1. Âmbito de aplicação A aplicação do método do défice de financiamento identifica a parcela dos custos de investimento que necessita de financiamento do PO, separando-a da parcela dos custos de 13 Valor efetivo independentemente de corresponder ao valor contabilístico. 14 Caixa do ponto do Guia Análise Custo-Benefício da CE de
13 investimento que poderá ser financiada pelo próprio projeto através das suas receitas líquidas. Assim, o défice de financiamento decresce com o acréscimo das receitas líquidas do projeto. Uma vez que a despesa elegível não pode exceder a diferença entre os custos de investimento e as receitas líquidas, ambos em valores atualizados, o método visa determinar o montante máximo elegível para cálculo da contribuição dos Fundos. O cálculo do défice de financiamento não se aplica quando as receitas forem inferiores ou iguais aos custos de exploração, ou seja, quando houver uma receita líquida negativa ou nula. Não é tido em consideração, neste cálculo, o respetivo valor residual. Nestes casos, considerase que a totalidade dos custos de investimento necessita de financiamento da contribuição pública pelo que se pode dizer que o défice de financiamento, numa ótica percentual é de 100%. Nos projetos com receita líquida negativa ou nula, a respetiva análise de sustentabilidade financeira deve demonstrar que durante o período de referência do projeto existirá disponibilidade financeira suficiente para as respetivas despesas. A.6.2. Cálculo do défice de financiamento O défice de financiamento é calculado sempre com valores atualizados. O respetivo cálculo assim como o do montante máximo elegível e da contribuição do fundo obedecem às seguintes fórmulas: - Défice de financiamento em valores absolutos (DF) Défice de financiamento = Custo total do investimento (receitas custos de exploração + valor residual) DF = CTI (R CE + VR) Este valor coincide com o montante máximo elegível, sempre que o custo total do investimento for integralmente elegível. Quando o custo total do investimento não é integralmente elegível o montante máximo elegível é ajustado proporcionalmente. - Défice de financiamento em valores percentuais (DF%) DF% = CTI ( R CE + VR ) CTI X
14 - Montante máximo elegível (MME) 15 para a contribuição do Fundo MME = Custos elegíveis x Défice de financiamento - Fundo atribuído ao projeto Fundo =MME x Taxa de cofinanciamento Para os grandes projetos, as presentes fórmulas de cálculo estão vertidas nos pontos E.1.2 e H.2.1. do Formulário de Investimento em Infraestruturas que consta do Anexo XXI do Regulamento (CE) 1828/2006, cuja última atualização está disponível no Regulamento (UE) 832/2010. A.7. MONITORIZAÇÃO DAS RECEITAS E DEDUÇÕES A.7.1. Objetivos da monitorização Nos projetos geradores de receitas, a Autoridade de Gestão do ON.2 implementou um sistema de monitorização com o objetivo de assegurar uma adequada implementação do disposto no artigo 55.º, tanto no que se refere aos projetos cujas receitas puderam ser previamente estimadas, como àqueles em que as mesmas só são identificadas a posteriori. Este sistema de monitorização permite à Autoridade de Gestão ter em consideração as receitas que não puderam ser previamente estimadas e confirmar as estimativas que levaram à determinação do montante de apoio da União Europeia, evitando financiamento em excesso dos projetos. Por outro lado, a monitorização atempada permite efetuar a realocação de FEDER noutros projetos antes do final do período de elegibilidade do ON.2. Para este efeito, sem prejuízo de outras ações que a Autoridade de Gestão entenda levar a cabo, os beneficiários deverão reportar a informação necessária 16, durante a execução dos projetos e nos cinco anos seguintes à conclusão de uma operação, no limite até à data de submissão dos documentos de encerramento do Programa ON.2, através do relatório de execução final e/ou no âmbito de eventuais visitas ou ações de auditoria e controlo. 15 Vulgarmente designado nos grandes projetos por Montante da Decisão. 16 Ver ponto Obrigações do beneficiário. 14
15 A.7.2. Projetos cujas receitas não puderam ser previamente estimadas O défice de financiamento não será calculado para os projetos nos quais não é objetivamente possível estimar com antecedência as receitas, nomeadamente por indisponibilidade de informação sobre a reação da procura gerada pela oferta do investimento. De acordo com o descrito no documento COCOF 07/0074/09, encontram-se abrangidos por esta impossibilidade os projetos de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação 17. Nos restantes projetos, deve-se sempre calcular o défice de financiamento, mesmo com recurso à experiência de outros Programas Operacionais. Nesta situação excecional dos projetos para os quais não foi possível estimar previamente as receitas, serão deduzidas das despesas declaradas à Comissão Europeia as receitas líquidas geradas nos cinco anos seguintes à conclusão de uma operação, no limite até à data de submissão dos documentos de encerramento do Programa ON Esta dedução será repercutida nos pagamentos ao beneficiário de acordo com a proporção do custo elegível e com a taxa de cofinanciamento adotada, podendo originar a devolução de montantes já recebidos. A.7.3. Alterações do défice de financiamento Até à data de submissão dos documentos de encerramento do ON.2, a Autoridade de Gestão recalculará o défice de financiamento, quando se registarem alterações dos pressupostos considerados anteriormente em resultado das seguintes situações: Novos tipos de fontes de receitas geradas pelo projeto não consideradas aquando do cálculo do défice de financiamento e/ou ocorridas após o seu cálculo; Alterações na política de tarifas que tenham impacte significativo no cálculo do défice de financiamento. Em ambas as situações, pode verificar-se que um projeto ao qual não foi aplicado o cálculo do défice de financiamento por ter receitas líquidas estimadas negativas, deixa de estar nessa situação face aos dados revistos, ou, o resultado do cálculo que originou a determinação do montante de comparticipação foi significativamente superior ao que resulta dos valores revistos. A dedução a efetuar nos pagamentos ao beneficiário será a diferença do Fundo entre o inicialmente atribuído ao projeto em comparação com o obtido com o cálculo do défice de financiamento revisto. Uma vez que o custo do investimento constitui uma base para a definição do montante máximo elegível, um eventual aumento neste custo poderá anular o efeito dos aumentos das receitas líquidas. 17 O anexo II do documento COCOF 07/0074/09 enumera os casos mais representativos de impossibilidade de estimar com antecedência as receitas. 18 Data prevista na alínea a) no 1 do artigo 89º, ou seja
16 Por último, salienta-se que, caso seja comprovado que na candidatura do projeto foram apresentadas receitas deliberadamente subestimadas, poderá configurar uma situação de irregularidade. A.7.4. Ausência de revisão do défice de financiamento O défice de financiamento permanecerá inalterável, ou seja não será necessário efetuar novamente o seu cálculo, nas seguintes situações: Acréscimo ou decréscimo de rendimento de fontes anteriormente consideradas no cálculo do défice de financiamento 19. Alterações na procura ou outros fatores económicos externos (como por exemplo imprevisível inflação dos preços). No que respeita aos projetos que constituem uma fase de um projeto global, e não se verificando as condições referidas no ponto 7.3. desta Orientação, o respetivo défice de financiamento também não será alterável, mesmo que a fase subsequente cofinanciável, respeitando as regras aplicáveis ao período de programação , obtenha condições distintas. A.7.5. Obrigações do beneficiário Para efeito da monitorização das receitas associadas a esta tipologia de operações, é parte integrante do Contrato de Financiamento celebrado entre a Autoridade de Gestão do ON.2 e o beneficiário o seguinte clausulado: Cláusula (Projeto Gerador de Receitas) 1. Constituindo esta Operação um projeto gerador de receitas nos termos previstos no artigo 55.º do Regulamento (CE) 1083/2006, de 11 de julho, aplicam-se-lhe as disposições do mesmo. 2. Alteração nos pressupostos financeiros constantes da candidatura aprovada, de iniciativa do Beneficiário ou decorrentes da apreciação de Autoridades Nacionais e Comunitárias que alterem o quadro de referência de apuramento das receitas líquidas da Operação, poderá conduzir à revisão do cálculo que determinou as despesas elegíveis da Operação. 3. Se da revisão referida no número anterior resultar a redução de cofinanciamento FEDER à qual se associe a necessidade de uma restituição de comparticipação paga, o Beneficiário compromete-se à devolução da mesma, no prazo máximo de 30 dias a contar da respetiva notificação. 4. Em cumprimento do disposto no n.ºs 3 e 4 do referido artigo 55.º do Regulamento (CE) 19 Excetuando nas situações em que fique evidenciado que as receitas líquidas foram deliberadamente subestimadas. 16
17 1083/2006, de 11 de julho, deve o Beneficiário prestar à Autoridade de Gestão, anualmente, aquando da apresentação do Relatório de Execução Anual e, na fase de conclusão da Operação, aquando da apresentação do Relatório de Execução Final, informação atualizada sobre a previsão de receitas líquidas da Operação no período de referência considerado. 5. O Beneficiário compromete-se assim a: a) Informar a Autoridade de Gestão das receitas líquidas geradas ao longo de cinco anos após a conclusão da Operação, com o limite da data de submissão dos documentos de encerramento do Programa, no caso de não ter sido possível estimar com antecedência as respetivas receitas; b) Informar a Autoridade de Gestão quando as receitas líquidas determinadas para efeito do cálculo da comparticipação sofrerem alteração substancial; c) Restituir as comparticipações recebidas em excesso, correspondentes aos montantes que venham a ser devolvidos ao Orçamento Geral da União Europeia, na sequência da identificação de receitas que não tenham sido devidamente consideradas no âmbito de pagamentos efetuados à Operação. Este clausulado integra todos os Contrato de Financiamento de projetos geradores de receitas enquadrados no âmbito do artigo 55º do Regulamento (CE) 1083/2006, quer os que registem receitas liquida positivas quer os que registem receitas líquidas negativas ou nulas. A.8. O CASO ESPECÍFICO DOS PROJETOS GERADORES DE RECEITA GRANDES PROJETOS A.8.1. Noções sobre análise custo-benefício (ACB) A análise custo-benefício (ACB) é uma ferramenta analítica para a tomada de decisão que compara custos previstos e benefícios, incluindo os sociais e ambientais, de um projeto, ao longo de um determinado período de tempo, para avaliar o seu mérito financeiro e económico e determinar se o projeto deve ser executado na ótica do executor e deve ser apoiado na ótica dos Programas. A ACB oferece uma metodologia sólida para identificar, quantificar e comparar projetos, medindo custos e benefícios de uma forma sistemática. Esta análise só é exigível para grandes projetos (acima de 50 milhões de euros de custo total incluindo IVA) nas demais situações de projetos geradores de receita apenas é exigido a concretização da análise financeira sendo recomendada a análise económica. A metodologia ACB pode ser descrita em 6 etapas: - Apresentação e discussão do contexto socioeconómico e objetivos do projeto; 17
18 - Identificação clara do projeto objeto de análise; - Estudos de viabilidade e desenvolvimento de alternativas; - Análise financeira; - Análise económica; - Análise de sensibilidade e risco. A Comissão Europeia definiu a metodologia para a realização da análise custo-benefício, concretizada, em 2006, no Documento de Trabalho n.º 4 e, posteriormente em 2008, no guia específico, o qual apresenta um maior nível de detalhe. De realçar que as orientações, apresentadas no guia e no documento de trabalho, são ambas aplicáveis a qualquer projeto, independentemente deste ser ou não projeto gerador de receitas e/ou grande projeto A observância destas orientações condiciona a regularidade dos resultados obtidos em termos do cálculo da contribuição comunitária no ato da aprovação do projeto pelo que se aponta no ponto seguinte, em complemento ao exposto no ponto 5, algumas questões a ter em conta e esclarecimentos que decorrem da aplicação das mesmas. Estes pontos não esgotam toda a matéria relevante e como tal não dispensam a consulta dos documentos de referência. A.8.2. Objetivos e condicionantes da análise custo-benefício (ACB) A análise custo-benefício estima os custos e os benefícios económicos dos projetos e, comparando-os, apura os seus resultados. Em princípio, todos os impactes devem ser avaliados: financeiros, económicos, sociais, ambientais, etc. Através da identificação e atribuição de um valor monetário a todos os impactes possíveis determinam-se os custos e benefícios do projeto. Com base na agregação dos resultados (benefícios líquidos) tiram-se conclusões sobre se o projeto é desejável e vale a pena ser executado. No contexto da aprovação de financiamentos da União Europeia a análise custo-benefício tem um duplo objetivo: demonstrar que o projeto é desejável de um ponto de vista económico (VALE>0) 20 e contribui para os objetivos da política regional da UE; evidenciar que o contributo dos Fundos é necessário para que o projeto seja viável financeiramente (VALF/C<0) 21. O nível apropriado de apoio é determinado nesta base Valor atual líquido económico - valor atualizado dos custos futuros deduzido do valor atualizado dos benefícios futuros. 21 Valor atual líquido financeiro - valor atualizado dos custos futuros deduzido do valor atualizado dos benefícios futuros. 22 A metodologia da análise custo-benefício encontra-se explicada em detalhe no Documento de Trabalho n.º 4 e no Guia de 2008, ambos da Comissão Europeia. 18
19 O âmbito da análise custo-benefício pode ultrapassar o do projeto, havendo que ter em causa o conceito de operação referida no Ponto Os custos e os benefícios devem ser avaliados numa base incremental, levando em consideração a diferença entre o cenário de realização do projeto e um cenário alternativo sem o projeto. Todas as condições de contexto relevantes de cada um dos cenários devem pois ser devidamente consideradas. Além dos cenários com e sem projeto pode justificar-se a análise de soluções alternativas, por exemplo em termos de solução técnica, de dimensão ou de localização. Devem ser fornecidas provas de que o projeto selecionado é a alternativa mais apropriada entre as opções consideradas. Os impactes devem ser avaliados em comparação com objetivos pré-determinados. Podem ser considerados impactes ao nível municipal, regional, nacional e da União Europeia. Nem todos os impactes socioeconómicos podem ser mensurados, quantificados e avaliados. Esta é a razão pela qual, para além dos indicadores de desempenho, devem ser levados em conta os custos e benefícios não monetários, particularmente no que se refere às questões seguintes: impacte (líquido) no emprego, na proteção do ambiente e na igualdade de direitos sociais e de oportunidades. Todos os parâmetros de análise devem estar devidamente identificados e fundamentados, permitindo a verificação da respetiva consistência e eventual revisão futura. Os dados estatísticos utilizados deverão ser produzidos por entidades competentes para o efeito. Há ainda que ter em conta que a estimativa de impactes potenciais implica necessariamente um grau de incerteza. Esta deve ser devidamente abordada na análise custo-benefício. Um exercício de avaliação de risco permite, por sua vez, compreender a forma como os impactes estimados são suscetíveis de alteração, no caso de algumas das variáveis-chave do projeto (análise de sensibilidade) virem a ser diferentes das esperadas. Uma análise de risco, constitui a base para uma sólida estratégia de gestão do risco, que por sua vez deve ser levada em consideração na conceção do projeto 24. Por outro lado, a solidez da análise de risco reduz fortemente as situações em que as estimativas iniciais dão lugar a alterações substantivas e que têm de ser objeto de tratamento, obrigando a rever toda a análise do projeto, muitas vezes em fases já avançadas de execução. 23 Veja-se ponto do Documento de Trabalho n.º Veja-se ponto do Documento de Trabalho n.º 4 sobre os conceitos e viabilidade das análises de sensibilidade e de risco. 19
20 PARTE B PROJETOS QUE GERAM RECEITAS DURANTE A SUA FASE DE EXECUÇÃO, CUJO CUSTO TOTAL É IGUAL OU INFERIOR A 1 MILHÃO DE EUROS (NÃO ABRANGIDOS PELO ARTIGO 55.º DO REGULAMENTO (CE) 1083/2006) B.1. ENQUADRAMENTO O artigo 55.º do Regulamento (CE) 1083/2006 determina um conjunto de critérios para a identificação dos projetos geradores de receitas e normas para o apuramento das correspondentes despesas elegíveis. Não se aplicando esta disposição comunitária a todo o tipo de operações, importa definir, para os projetos por ela não abrangidos, o tratamento a conferir à elegibilidade de despesas deste tipo de operações sempre que originem receitas, mesmo que ocasionais. Não estão assim abrangidos pelo referido regime do artigo 55.º do Regulamento (CE) 1083/2006 os projetos de custo total igual ou inferior a 1 milhão de euros e que geram receitas em resultado da sua concretização. Deste modo, não relevam para este conceito as receitas associadas a uma eventual exploração dos projetos, ainda que ocorram durante o período de cofinanciamento. Os critérios definidos para este tipo de projetos têm em consideração as regras da boa gestão financeira estabelecidas no artigo 14º do Regulamento (CE) 1083/2006 e na orientação COCOF 07/0074/09, de 30/11/2010, página 17. B.2. RECEITAS GERADOS POR OPERAÇÕES NÃO ENQUADRÁVEIS NO ÂMBITO DO ARTIGO 55.º São consideradas como receitas associadas às operações não enquadráveis no âmbito do artigo 55.º, os recebimentos auferidos pelos beneficiários até ao seu encerramento, designadamente os provenientes de: a. Receitas de venda de bens resultantes da operação (ex: publicações, estudos, ferramentas de diagnóstico, aplicações informáticas, material disponibilizado no local da construção, terrenos, concessões, etc.), ou; b. Receitas de prestação de serviços a título oneroso resultantes da operação (ex: prestação de serviços de consultoria e assistência técnica, acesso a bases de dados e outros serviços de informação, publicidade vendida em outputs incluídos na operação, etc.), ou; c. Receitas com origem em direitos de inscrição ou outro tipo de pagamentos para acesso a atividades originadas pela operação (ex: custos de inscrição para participação em seminários, em ações de promoção internacional ou outras iniciativas, etc.). 20
21 À semelhança do definido para os projetos enquadráveis no âmbito do artigo 55º do Regulamento (CE) 1083/2006, das receitas a considerar são excluídos os montantes pagos por entidades terceiras a título de transferências ou subsídios. B.3. CÁLCULO DO CUSTO ELEGÍVEL E MOMENTOS DE AFERIÇÃO A parcela dos rendimentos referidos no ponto B.2. adicionada do apoio FEDER que não ultrapassar o total da despesa elegível da operação, na sua totalidade ou proporcionalmente, consoante tenha resultado total ou parcialmente da operação cofinanciada, será considerada como fonte de financiamento da mesma e, como tal, não será deduzida a essa despesa elegível. Apura-se, assim, o valor final da despesa elegível comparticipável. Este valor final, por aplicação da taxa de comparticipação aprovada, determinará o valor do apoio FEDER para a operação. B.4. MONITORIZAÇÃO DAS RECEITAS E MOMENTOS DE AFERIÇÃO Quando prevista, a geração de receitas durante a fase de concretização do projeto deve ser devidamente identificada e, sempre que possível, estimada em sede de candidatura. Nos casos em que, devido às características e natureza dos resultados do projeto que é objeto da candidatura, se concluir que o mesmo não gera qualquer receita identificada no ponto B.2, deve ser junta à candidatura uma declaração mencionando expressamente esse facto e a respetiva fundamentação 25. O modelo desta declaração consta do Anexo 6 à presente Orientação de Gestão. Adicionalmente, aquando da apresentação do Relatório de Execução Final, o beneficiário deverá prestar informação atualizada sobre as receitas da operação (previstas ou não em sede de candidatura), as quais devem ser comprovadas pelos respetivos balancetes contabilísticos. Se o Beneficiário comunicar receitas efetivas de valor superior aos montantes considerados em candidatura e já deduzidos ao montante elegível aprovado, a Autoridade de Gestão, em fase de encerramento da operação, procederá ao ajustamento desse montante elegível, o que poderá eventualmente implicar uma restituição das comparticipações recebidas em excesso. Se o Beneficiário comunicar receitas efetivas de valor inferior aos montantes considerados em candidatura e já deduzidos ao montante elegível aprovado, não ocorrerá qualquer alteração à Decisão Favorável de Financiamento. 25 Ver Anexo 6. 21
22 B.5. OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO Para efeito da monitorização das receitas associadas a esta tipologia de operações, é parte integrante do Contrato de Financiamento celebrado entre a Autoridade de Gestão do ON.2 e o beneficiário o seguinte clausulado: Cláusula (Dedução de receitas geradas durante o período de cofinanciamento) 1. Eventuais receitas geradas pela Operação durante o seu período de cofinanciamento, não deduzidas ao montante elegível definido na decisão favorável de financiamento, que ultrapassem o montante da sua contrapartida nacional, serão deduzidas às despesas elegíveis da Operação, na sua totalidade ou proporcionalmente, consoante tenham resultado total ou parcialmente da Operação cofinanciada. 2. As receitas a considerar para efeitos do disposto no número anterior são as que resultam, designadamente, de vendas, alugueres, serviços prestados, direitos de inscrição ou de outras receitas equivalentes, com exclusão das receitas obtidas ao longo de toda a vida económica dos investimentos cofinanciados que sejam objeto das disposições específicas constantes do artigo 55.º do Regulamento (CE) 1083/2006, de 11 de julho, com as subsequentes atualizações. 3. Caso se verifique a situação descrita no número 1, deve o Beneficiário, aquando da apresentação do Relatório de Execução Anual e, na fase de conclusão da Operação, aquando da apresentação do Relatório de Execução Final, prestar à Autoridade de Gestão informação atualizada sobre as receitas efetivas da Operação. 4. O apuramento das receitas geradas pela Operação deve ser comprovado pelos respetivos balancetes contabilísticos. 5. As receitas efetivas de valor superior aos montantes considerados em candidatura, se deduzidas ao montante elegível aprovado, implicarão, em fase de encerramento da Operação, um ajustamento desse montante elegível, o que poderá eventualmente implicar uma restituição das comparticipações recebidas em excesso. 6. As receitas efetivas de valor inferior aos montantes considerados em candidatura e já deduzidas ao montante elegível aprovado, não implicarão, em fase de encerramento da Operação, qualquer alteração à decisão favorável de financiamento. 22
23 ANEXOS Anexo 1 - Fluxograma de acompanhamento dos projetos geradores de receitas Anexo 2 Exemplos de aplicação da metodologia do método do défice de financiamento Anexo 3 Glossário de conceitos Anexo 4 Referências normativas Anexo 5 Modelo de declaração aplicável a Projetos com custo total superior a 1 milhão de euros que não geram qualquer receita Anexo 6 Modelo de declaração aplicável a Projetos com custo total igual ou inferior a 1 milhão de euros que não geram qualquer receita durante a sua fase de execução 23
24 ANEXO 1 - Fluxograma do acompanhamento dos projetos geradores de receitas 24
Orientação de Gestão 9 (2009) Rev 2 (2015) 1 Identificação, classificação e metodologia de acompanhamento 1 Aprovada pela Comissão Diretiva do ON.2 a 08/05/2015. 0. CONTEÚDOS REVISTOS 2 A Comissão Diretiva
circular ifdr Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas SÍNTESE ÍNDICE
circular ifdr N.º 03/2013 Versão n.º 01.0 Data de aprovação: 2013/09/30 Enquadramento e monitorização dos projetos geradores de receitas Elaborada por: Unidade de Apoio à Gestão dos Programas SÍNTESE A
Na aceção do artigo 61º do º do Regulamento (UE) nº 1303/2013,de 17 de dezembro de 2013
NOTA DE ORIENTAÇÕES PARA O CÁLCULO DA RECEITA LÍQUIDA ATUALIZADA DE OPERAÇÕES GERADORAS DE RECEITAS LÍQUIDAS E DO DÉFICE DE FINANCIAMENTO DAS OPERAÇÕES Na aceção do artigo 61º do º do Regulamento (UE)