Source: https://www.happn.com/pt-br/terms/
Timestamp: 2020-02-27 16:19:02+00:00
Document Index: 162006546

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 15', 'Artigo 3', 'artigo 16', 'Artigo 4', 'artigo 8', 'Artigo 5', 'artigo 9', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 16', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 6', 'Artigo 8', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 7', 'Artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 16', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 9', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

Atualização: 29/07/2019
Nestas Condições gerais de utilização, os termos a seguir enumerados possuem a definição abaixo:
Aplicativo: o aplicativo HAPPN, disponível na App Store da Apple e na Play Store do Google.
HAPPN : HAPPN, Sociedade anônima simplificada, com um capital de 36.982,92 euros, matriculada no Registro de Comércio e Empresas de Paris sob o n° 535 217 723, e proprietária e única operadora do Aplicativo e da marca HAPPN.
CGU: as presentes Condições Gerais de Utilizacão.
Membros Femininos: membro de sexo feminino conforme seu registro civil inscrito no Aplicativo.
Membros Masculinos: membro de sexo masculino conforme seu registro civil inscrito no Aplicativo.
Map (Cartografia): mapa que permite localizar os Membros cujos caminhos se cruzaram.
Passar: ação, cujo símbolo é de uma cruz, com intenção de expressar falta de interesse. Esta ação é sigilosa e não é notificada de maneira alguma. Os perfis “Passados” não aparecerão mais na tela de atualidades do Membro no futuro, mas poderão, não obstante, ser encontrados no Map.
Like: ação, cujo símbolo é de um coração, com intenção de expressar interesse. Esta ação permanece sigilosa e não é notificada caso o perfil que recebeu o “Like” não retribua a ação do primeiro perfil, por sua vez, com um Like.
Oi (Pedido de conversa): ação não sigilosa sugerida antes e/ou depois do Like que acarreta o envio de uma notificação ao Membro para qual foi enviado e constitui um convite para iniciar uma conversa com a pessoa em questão.
Crush: ocorrência entre dois perfis, iniciada por um Like enviado por ambos os perfis. Ele indica um interesse mútuo e acarreta uma notificação (“Você tem um Crush”), permitindo o início de uma conversa.
Mensagens e mensagens de voz: apenas os Membros que tiveram um Crush podem iniciar a ação
“Conversar” no Aplicativo e enviar Mensagens um ao outro. As Mensagens são visíveis na caixa de mensagens que pode ser acessada a partir do ícone embaixo e à direita na página inicial.
Pacotes: pacotes de Ois comprados pelos Membros.
Serviços: conjunto dos serviços, pagos ou gratuitos, oferecidos pelo HAPPN com o intuito de favorecer o encontro virtual ou real entre os Membros cujos caminhos se cruzaram e que possuam interesse um pelo outro, de acordo com os critérios de busca selecionados.
HAPPN Premium: conjuntos de Serviços pagos propostos pelo HAPPN sob a forma de assinatura cuja duração pode ser selecionada pelo Membro.
Membro Premium: membro que possui uma assinatura do HAPPN Premium.
Conta: espaço pessoal dedicado ao Membro no Aplicativo, ao qual tem acesso quando inscrito e conectado ao Aplicativo. Ele permite que os Membros tenham acesso aos Serviços. Um Membro tem o direito de possuir apenas uma única e exclusiva conta.
Facebook Connect: função que permite aos Membros utilizar a sua conta de Facebook para identificar-se no Aplicativo com o objetivo de simplificar o procedimento de inscrição.
CrushTime: jogo sem obrigação de compra proposto pelo HAPPN através de uma notificação ao Membro, que consiste em, a cada rodada, adivinhar entre uma seleção de 4 perfis qual deles lhe deu Like.
Artigo 1°: Âmbito de aplicação
As CGU definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da utilização do Aplicativo. Elas constituem a base de uma relação contratual entre o Membro e o HAPPN.
As presentes condições gerais de utilização (CGU) definem as principais regras de utilização do Aplicativo. Elas são acompanhadas de políticas adicionais – a Política de privacidade, a Carta de utilização de cookies e a Carta de confiança – com o objetivo de auxiliar o Membro da maneira mais precisa na utilização do Aplicativo. Em caso de conflito entre as diferentes políticas, resultando em falta de acessibilidade, compreensibilidade e/ou previsibilidade das regras, as presentes CGU prevalecem sobre a Política de privacidade, a Carta de utilização de cookies e a Carta de confiança.
Caso alguma das disposições das presentes CGU seja declarada inválida ou inaplicável mediante o efeito de uma lei, regulamentação ou decisão oriunda de jurisdição competente, apenas a disposição referida será excluída. Todas as outras disposições restantes, por sua vez, permanecerão em pleno vigor e efeito, exceto em caso de desvirtuamento das presentes CGU ou desequilíbrio significativo das obrigações das partes.
Artigo 2°: Modificação das CGU
O HAPPN se reserva o direito, a qualquer momento e de maneira unilateral, de completar ou modificar as presentes CGU da maneira que julgar necessária ou de interromper os Serviços.
O Membro será informado sobre a atualização das CGU através do Aplicativo e/ou por um e-mail enviado ao endereço comunicado pelo Membro. Cabe ao Membro assegurar-se de que informou um endereço de e-mail válido.
Incumbe ao membro a leitura detalhada das CGU no momento de sua atualização e a plena conscientização das modificações resultantes desta última.
A utilização por parte do Membro dos Serviços do Aplicativo posteriormente à atualização das CGU constitui aceitação incondicional das modificações das CGU.
Em caso de desacordo relativo às modificações das CGU, o Membro possui o direito de rescindir os Serviços e cancelar sua Conta em conformidade com o artigo 15.3.
Qualquer versão atualizada das CGU sera aplicável de maneira imediata aos Membros.
Artigo 3°: Legislação aplicável e foro competente
As presentes CGU são regidas pelo direito francês, sendo excluídas todas as regras de conflitos de legislação.
Em caso de litígio, o Membro se compromete, previamente a qualquer outra ação judicial ou extra-judicial, a entrar em contato diretamente com o HAPPN por escrito (por e-mail ou carta enviada ao endereço de e-mail ou postal constantes no artigo 16° das CGU) com o objetivo de tentar resolver o referido litígio de maneira consensual.
Em caso de fracasso, o Membro é informado sobre a possibilidade de optar por um procedimento de mediação e proceder a eventuais reclamações através da plataforma de resolução de litígios disponibilizada online pela Comissão europeia no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Qualquer contestação ou litígio relativo à formação, interpretação, execução ou rescisão das presentes ou relacionado às presentes CGU que não tenha sido resolvido de maneira consensual será submetido às jurisdições competentes de Paris (França).
Artigo 4°: Inscrição
4.1 Modalidades de download do Aplicativo
O Aplicativo encontra-se disponível nas plataformas de download legal da Apple e do Google. Ele pode ser baixado de maneira gratuita através da App Store da Apple e da Play Store do Google, em iPhones equipados com a versão iOS 8 ou superior ou Smartphones Android equipados com a versão 5 ou superior.
4.2 Direito do Membro relativamente à inscrição
Caso os pré-requisitos necessários para adquirir o estatuto de Membro sejam preenchidos, o HAPPN concede ao Membro, a título pessoal, uma Conta incluindo:
• Uma ficha de perfil
• Uma caixa de mensagens
• Uma opção “notificações”
Um Membro tem o direito de possuir apenas uma única e exclusiva conta.
4.3 Obrigações do Membro relativamente à inscrição
O Membro deve obrigatoriamente ser maior de 18 anos de idade e garante que todas as informações fornecidas no ato de sua inscrição são corretas e atualizadas.
A inscrição pode ser efetuada de duas maneiras:
- Através do Facebook Connect: a rede social permite ao HAPPN utilizar a foto do perfil, o nome, a idade deduzida da data de nascimento e os interesses do Membro para constituir para ele uma ficha de “perfil”. Conseqüentemente, o Membro deve proceder à verificação da autenticidade de suas informações no Facebook previamente à sua inscrição aos Serviços.
- Através de um número de telefone celular: neste caso, nenhuma informação sobre o Membro pode ser recuperada de maneira automática e cabe a ele fornecer as informações a ele relativas, tais como nome, sobrenome, gênero e data de nascimento, bem como quaisquer informações complementares que deseje e deve fornecer uma ou várias foto(s) de si no ato de sua inscrição.
No ato de sua inscrição, o Membro aceita as presentes CGU e a Política de privacidade e se compromete a respeitar as obrigações que lhe incumbem, nomeadamente aquelas mencionadas no Código de conduta do Membro definidas no artigo 8° das presentes CGU.
Artigo 5°: Serviços e funções
5.1 Objeto dos Serviços
O Aplicativo fornece aos Membros do HAPPN uma estrutura convivial, capaz de favorecer o contato com outros Membros que se encontrem em um raio de distância próximo ou cujos caminhos tenham se cruzado no passado, com o intuito de promover encontros virtuais ou reais para fins pessoais e de lazer. Cada um dos Membros tem a possibilidade de conversar e criar vínculos com outros Membros, respeitando as presentes CGU e a legislação em vigor.
Em caso algum os Serviços propostos pelo HAPPN podem ser considerados atividades de consultoria ou de serviços matrimoniais. Seu único objetivo é propiciar encontros através do Aplicativo de acordo com a localização e as preferências dos Membros, de maneira virtual ou real, entre Membros que possuam interesse mútuo entre si.
5.2 Serviços prestados aos Membros
Certos Serviços do HAPPN encontram-se disponíveis no Aplicativo gratuitamente (salvo custos de conexão e despesas de telecomunicação) para o Membro que se comprometa a agir em conformidade com as presentes CGU, incluindo nomeadamente:
• Enviar Likes sigilosos.
• Enviar Mensagens e mensagens de voz em caso de Crush.
• Visualizar os perfis dos outros Membros.
• Passar um número ilimitado de perfis.
• Jogar CrushTime.
• Bloquear de forma sigilosa todos os Membros cujo comportamento justifique esta escolha.
• Denunciar de maneira sigilosa todos os Membros cujo comportamento viole as presentes CGU ou a legislação em vigor.
• Consultar o perfil dos Membros passados e bloqueados no passado.
• Localizar os pontos geográficos onde os caminhos de outros Membros se cruzaram com o seu.
• Ter acesso à lista dos Membros cujos caminhos se cruzaram com o seu durante todo o período de utilização do Aplicativo.
• Ter acesso a perfis sugeridos.
• Beneficiar da integração com uma plataforma de streaming musical.
• Configurar suas preferências de busca.
• Receber notificações.
• Convidar amigos.
• Consultar as FAQ e o Tutorial.
• Ter acesso ao número de Ois e Crushs recebidos, sem que esses dados sejam visíveis para outros Membros.
• Completar seu perfil, em conformidade com as presentes CGU.
• Apagar suas Mensagens e mensagens de voz.
Os Serviços pagos disponibilizados através do Aplicativo podem ser acessados pelos Membros após a compra de um Pacote ou de uma assinatura do HAPPN Premium, de acordo com as modalidades detalhadas no artigo 9.1.
Artigo 6°: Proteção de dados pessoais
O HAPPN atribui uma importância considerável à proteção de seus dados pessoais e ao respeito de sua vida pessoal. Pedimos que consulte nossa Política de privacidade e nossa Carta de confiança para obter maiores informações sobre a maneira como processamos seus dados pessoais. Você pode acessá-las através dos seguintes links:
• Carta de confiança
Artigo 7°: Obrigações e responsabilidade do HAPPN
7.1 Meios técnicos e segurança
O HAPPN se compromete a fornecer a infraestrutura e os meios técnicos necessários para disponibilizar um serviço de qualidade para os Membros munidos de um aparelho iPhone equipado com o software iOS 8 ou superior, ou de um smartphone Android equipado com a versão 5 ou superior.
O HAPPN não se responsabiliza por qualquer falha operacional do aparelho do Membro ou por qualquer problema de compatibilidade entre o Aplicativo e o aparelho.
Além disso, todas as medidas necessárias são tomadas para reduzir os riscos de acesso indevido ao sistema do HAPPN. Nesse sentido, o HAPPN utiliza firewalls e equipamentos situados entre a rede de Internet e a rede particular de uma empresa para aprimorar a segurança desta última, filtrando assim o tráfego oriundo ou destinado à Internet. Não obstante, é impossível garantir de maneira absoluta a segurança de uma rede.
O HAPPN não se responsabiliza por falhas, interrupções ou funcionamento irregular dos Serviços do fornecedor de acesso à Internet do Membro, bem como por toda causa externa ao HAPPN capaz de interromper ou danificar o acesso aos Serviços do HAPPN.
O Membro deve assegurar-se de que seu endereço de e-mail é seguro. Apesar ou devido à omissão dessas precauções, mesmo que essa possibilidade seja reduzida, a Conta do Membro pode vir a ser vítima de uma ação fraudulenta.
O HAPPN também chama a atenção do Membro para todo risco excepcional de recebimento de Mensagens indesejadas ou Mensagens supostamente oriundas do HAPPN. O Membro deve manter-se atento e cauteloso com o intuito de evitar tornar-se vítima de fraude, e compromete-se a informar o HAPPN, se esse for o caso, através de carta ou e-mail enviados aos endereços informados no artigo 16° das presentes.
7.2 Comportamentos ilegais
O HAPPN e seus parceiros não se responsabilizam de maneira alguma e a nenhum título por ações ilegais passíveis de penalidades civis ou penais cometidas por seus Membros, entre as quais, de modo não exaustivo:
• Qualquer tipo de fraude
• Qualquer tipo de atividade comercial ou de caráter profissional
• Usurpação de identidade
• Violação de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros
• Violação de direitos da personalidade, tais como direito de imagem e direito ao respeito da vida pessoal.
7.3 Sistema de denúncia e moderação comunitária
O HAPPN, em sua qualidade de provedor de hospedagem, não possui nenhuma obrigação legal de controle do conteúdo transmitido ou armazenado através do Aplicativo em conformidade com o artigo 6.I-7° da Lei de confiança na economia digital de 21 de junho de 2004.
Não obstante, o artigo 6.I-3° desta mesma lei obriga o HAPPN, devido à sua qualidade de provedor de hospedagem, a assegurar um sistema de notificação com o objetivo de denunciar conteúdos ilícitos, abusivos e prejudiciais.
Neste caso, posteriormente a uma verificação por parte do Serviço de Atendimento ao Cliente, o HAPPN se compromete a retirar de maneira imediata o referido conteúdo.
Em conformidade com o artigo 6.I-5 da Lei de confiança na economia digital: a consciência da existência de um conteúdo ilícito é considerada efetiva a partir do momento em que são notificados ao provedor de hospedagem:
• A identidade do emissor do referido conteúdo
• A descrição dos atos ilícitos (com a possibilidade de anexar capturas de tela dos conteúdos ilícitos)
• Bem como os motivos pelos quais o conteúdo deve ser retirado.
Conseqüentemente, o HAPPN incluiu no Aplicativo um sistema de moderação comunitária que permite aos Membros denunciar os conteúdos previstos no artigo 6.I-7 da Lei de confiança na economia digital caso constituam, nomeadamente, apologia a crimes contra a humanidade, incentivo a atos de terrorismo e apologia aos mesmos, incitação ao ódio racial, ao ódio de pessoas devido a seu gênero, orientação ou identidade sexual ou deficiência, bem como, notadamente, pornografia infantil, incitação à violência, incitação à violência contra as mulheres e violação da dignidade humana.
Guiada por uma ética profissional particularmente exigente relativamente a esse aspecto e recusando ser associada tanto a Membros violentos ou ultrajantes quanto a declarações ou conteúdos ilícitos, abusivos ou prejudiciais, a equipe do HAPPN atribui uma importância considerável a este procedimento de denúncia, que também pode ser utilizado em caso de declaracões desprovidas de decência.
Assim, caso o conteúdo publicado por um Membro seja objeto de tal denúncia, o Membro responsável pela publicação do referido conteúdo pode ter sua Conta suspensa ou rescindida, em concordância com as disposições previstas no artigo 15.4 das presentes, com base em elementos de prova fornecidos pelo emissor da denúncia com vista a assegurar a retirada do conteúdo ilícito em conformidade com as obrigações jurídicas do HAPPN.
O Membro cujo conteúdo for objeto de uma denúncia será informado sobre a suspensão ou rescisão de sua Conta por intermédio do Aplicativo e/ou por e-mail no endereço que tenha sido comunicado. De maneira alguma ele será informado da identidade do Membro autor da denúncia.
Além do quadro do referido procedimento de denúncia, os Membros têm a possibilidade de bloquear um outro Membro cujo comportamento viole as regras de decência com vista a impedir qualquer tipo de contato com ele (impossibilidade mútua de ter acesso aos Likes, Ois, Mensagens e mensagens de voz anteriores ou de enviá-los no futuro; ou ser avisado sobre a presença do Membro que o bloqueou, nomeadamente se considerarem que o referido Membro lhe causa qualquer tipo de incômodo). Esta ação é sigilosa e permite aos Membros ter controle sobre os Membros com os quais desejem manter contato ou não. Ainda assim, existe a possibilidade de desbloquear de maneira simples e gratuita uma pessoa com o objetivo de retomar contato com ela.
Os referidos sistemas de denúncia são acessíveis e operacionais:
• Embaixo à direita da foto do perfil do Membro e no alto à direita da conversa com o Membro em questão no iPhone.
• Embaixo e à direita da foto do perfil do Membro e no alto à direita da conversa com o Membro em questão no Smartphone Android.
Em caso de publicação de conteúdo suscetível de ser considerado violação de acordo com a legislação e a regulamentação em vigor, e relativamente ao qual tenha sido iniciado um procedimento de denúncia, o Membro vítima do referido conteúdo é aconselhado a prestar queixa junto às autoridades competentes.
De fato, o procedimento de denúncia implementado pelo HAPPN não substitui uma eventual queixa ou procedimento jurídico contra o Membro responsável pelo conteúdo ilícito denunciado.
Qualquer uso indevido do sistema de denúncia (denúncia infundada e efetuada de ma fé) será igualmente considerado uma violação das presentes CGU e poderá acarretar a suspensão / rescisão da Conta do Membro responsável pelo referido ato, em conformidade com o artigo 15.4 das CGU, além da aplicação de sanções penais de acordo com o artigo 6.I-4 da Lei de confiança na economia digital e de processos judiciais podendo resultar em indenização das vítimas por perdas e danos.
7.4 Regras de prudência
O Membro é o único responsável pela verificação da identidade das pessoas com quem possa organizar um encontro “real”. O HAPPN não pode ser considerado responsável de maneira alguma caso ocorra qualquer tipo de incidente durante um encontro “real”.
7.5 Manifestação coletiva
Qualquer utilização dos Serviços do HAPPN com o intuito de organizar uma reunião coletiva de seus Membros constitui um uso indevido do Serviço. Por essa razão, é estritamente proibida a organização ou o preparo de uma manifestação em vias públicas através do uso do Aplicativo. Caso ocorra esse tipo de reunião, o HAPPN não pode ser considerado responsável por qualquer perturbação à ordem pública ou dano causado pela referida reunião.
Artigo 8°: Código de conduta do Membro
8.1 Obrigação de idoneidade e honestidade no ato da inscrição
Para adquirir o estatuto de Membro, é necessário que todos os seguintes pré-requisitos estejam reunidos:
• Preencher as condições de maioridade em conformidade com a legislação francesa (ser maior de 18 anos de idade).
• Preencher as informações de maneira sincera e verídica em seu perfil do Facebook ou diretamente no Aplicativo em caso de inscrição através de um telefone celular. O Membro deve comunicar o nome, sexo e data de nascimento constantes em seus documentos de registro civil. Caso contrário, o Membro se compromete a corrigir os erros de seu perfil no Facebook e ativar a sincronização das informações entre seu perfil Facebook e sua Conta. O Membro se compromete, na mesma ocasião, a informar um endereço de e-mail válido.
• Se comprometer a manter atualizadas de maneira constante as suas informações fornecidas ao acessar a sua Conta a partir do Aplicativo.
• Haver tomado conhecimento das presentes CGU e aceitá-las ao validar a sua inscrição.
O HAPPN não possui a obrigação jurídica ou os meios técnicos necessários para verificar a identidade e a idade dos Membros. No entanto, em caso de dúvida, presença de elementos suspeitos ou denúncia de um terceiro através da função “denúncia” que constituam indícios de usurpação de identidade ou menção a informações falsas ou errôneas, o HAPPN iniciará uma investigação o mais rápido possível e poderá retificar, caso necessário, as informações fornecidas sem desvirtuar o perfil do Membro.
Durante toda a investigação, o HAPPN se dá o direito de suspender a Conta do Membro suspeito e seu acesso ao Aplicativo e proceder às verificações necessárias, particularmente através do pedido da cópia de um documento oficial de identidade. O Membro será informado sobre a suspensão de sua Conta através do Aplicativo e/ou um e-mail enviado ao endereço por ele informado, em conformidade com o artigo 15.4 das presentes.
Caso o Membro não apresente o referido documento ou em caso de violação comprovada das presentes CGU, o HAPPN poderá rescindir a Conta do Membro em questão de acordo com as condições detalhadas no artigo 15.4 das presentes.
O Membro se compromete a possuir uma única e exclusiva conta. Caso contrário, o HAPPN poderá rescindir as contas anteriores, em conformidade com as condições descritas no artigo 15.4 das presentes.
8.2 Obrigação de idoneidade e honestidade durante a utilização
Para manter o estatuto de Membro, é necessário respeitar as condições seguintes:
• Prezar a honestidade e a sinceridade em suas declaracões.
• Publicar apenas fotos e/ou informações de perfil que permitam o reconhecimento nítido do Membro, descartando qualquer foto e/ou informações que incluam terceiros ou elementos sem nenhuma ligação com a pessoa do Membro. Assim, o HAPPN se dá o direito de apagar a seu critério qualquer foto e/ou perfil que não respeite essas condições.
• Não publicar nenhuma informação confidencial sobre ninguém, tais como dados financeiros.
• Não publicar no Aplicativo conteúdos e fotos pornográficas ou que constituam atentado ao pudor e à dignidade humana.
• Respeitar o caráter privado dos conteúdos e Mensagens e mensagens de voz trocados com outros Membros por meio do Aplicativo e, conseqüentemente, não divulgar o conteúdo dessas Mensagens a terceiros.
• Não violar as regulamentações referentes à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade.
• Não causar perturbação da ordem pública.
• Não cometer crime de difamação e, de maneira mais abrangente, não fazer declaracões insultantes, particularmente de caráter racista ou discriminatório.
• Respeitar a regulamentação e a legislação em vigor.
• Não incitar à violência ou ao ódio racial ou fazer apologia de terrorismo, crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.
• Não violar as regras de decência e manter uma postura digna em relação aos outros Membros.
• Não prejudicar de nenhuma maneira o andamento normal dos Serviços, bem como a infraestrutura do Aplicativo.
• Não utilizar robôs ou instrumentos além daqueles disponibilizados pelo HAPPN através do Aplicativo durante o contato com outros.
• Não utilizar o Aplicativo para organizar serviços profissionais (de escort ou serviços similares).
• Não entrar em contato com outros Membros com o objetivo de promover produtos ou serviços pagos.
• Não informar a outros Membros seus dados de conexão, particularmente a senha e o login de sua Conta.
• Não fazer publicidade ou incitação de qualquer tipo à utilização de qualquer outro serviço, concorrente ou não, e não cometer atos de concorrência desleal.
• Não utilizar o Aplicativo com o intuito de organizar reuniões ou manifestações.
Além disso, o Membro se compromete a não fazer nenhuma cópia e/ou divulgação e/ou transferência de dados técnicos interceptados na rede vinculados ao Aplicativo HAPPN.
8.3 Utilizacão pessoal
O Membro se compromete a utilizar o Aplicativo somente para fins pessoais. A rede HAPPN não deve ser explorada para fins comerciais, promocionais, eleitorais ou de recrutamento. O envio de Mensagens de Marketing e/ou comerciais e/ou de newsletters através da caixa de mensagens do Aplicativo que possam incluir, de maneira não exaustiva, conteúdos, indicações ou links de hipertexto para sites ou plataformas de outras empresas e, nomeadamente, das concorrentes do HAPPN, é formalmente proibido.
O Membro é o único responsável por suas ações e pelos dados que publica através do Aplicativo.
Caso venha-se a exigir que o HAPPN assuma responsabilidade no contexto da falta de respeito por parte dos Membros de suas obrigações, o Membro exonera o HAPPN contra qualquer condenação incorrida contra si, assumindo sua origem na transgressão da lei ou das presentes CGU pelo Membro.
O Membro poderá relatar os conteúdos ilícitos, violando as leis e regulamentações ou as presentes CGU através dos meios de denúncia fornecidos pelo Aplicativo em conformidade com o artigo 7.3 das presentes CGU.
Todas as fotos de caráter pornográfico, exibicionista ou suscetíveis de violar o pudor e, de maneira geral, contrárias à moral, são formalmente proibidas. A publicação de tais fotos constituiu uma falta grave, podendo acarretar a suspensão e/ou rescisão da Conta do Membro, sem prejuízo de outras sanções suscetíveis de serem pronunciadas judicialmente.
8.6 Encontros reais
O HAPPN alerta aos riscos que correm os Membros que desejem organizar encontros “reais”. Cabe unicamente aos Membros verificar a identidade das pessoas com quem organizem esses encontros. O andamento desses encontros “reais” dá-se independentemente do HAPPN, sob a única e exclusiva responsabilidade dos Membros. A responsabilidade do HAPPN não poderá ser invocada pelos atos e incidentes, seja qual for a sua natureza, cometidos ou provocados pelos Membros e/ou antigos Membros durante eventos ocorridos em decorrência da utilização do Aplicativo. Neste sentido, a caixa de mensagens do HAPPN apresenta, de maneira voluntária, a vantagem, novamente com o intuito de preservar a tranqüilidade e a segurança de seus Membros, de permitir que decidam as pessoas autorizadas a acessar seus perfis e iniciar uma conversa com eles.
No que se refere às pessoas com quem o Membro aceitar trocar Mensagens, salienta-se a recomendação de não revelar informações pessoais que não constem no perfil do Aplicativo, tais como número de telefone, endereço ou sobrenome. O HAPPN recomenda de maneira enfática, por medida de segurança, organizar encontros reais exclusivamente em locais públicos de alta freqüentação ou avisar um próximo e revelar suas coordenadas apenas após um prazo considerável.
8.7 Gestão da Conta
O Membro deve consultar de maneira regular sua caixa de Mensagens e suas notificações através das quais o HAPPN o manterá informado, entre outros, sobre as informações referentes a seus Serviços e às modificações e atualizações eventualmente efetuadas. As referidas informações também poderão ser enviadas por e-mail ao endereço eletrônico do Membro obtido por meio do Facebook Connect ou diretamente fornecido pelo Membro no ato da inscrição efetuada através de um número de telefone celular.
O Membro pode ter acesso aos Serviços de sua Conta ao conectar-se ao Aplicativo através de um login e uma senha sigilosos. O Membro é o único e exclusivo responsável por suas informações de conexão e deve assegurar-se que nenhum terceiro as obtenha. Em especial, o Membro exonera o HAPPN de qualquer comunicação, utilização ou declaração efetuada através de sua Conta.
8.8 Equipamentos
Os equipamentos (materiais ou softwares) necessários para obter acesso aos Serviços, bem como todos os custos a eles referentes, incluindo os custos de telecomunicação, são por conta exclusiva do Membro. O Membro é o único e exclusivo responsável pelo material utilizado no contexto do Serviço.
Artigo 9°: Serviços pagos
9.1 Compra de Pacotes de Ois e assinaturas do HAPPN Premium
Os Ois não podem ser comprados por unidade. Eles estão disponíveis sob a forma de Pacotes de diversos Ois de acordo com as condições tarifárias indicadas na App Store da Apple e na Play Store do Google.
Um Pacote de Ois é oferecido ao Membro no ato da inscrição no Aplicativo.
Todos os Membros também têm a possibilidade de comprar uma assinatura do HAPPN Premium.
Os Membros Premium possuem acesso, além dos serviços gratuitos, a serviços suplementares reservados aos assinantes.
As ofertas de assinatura permitem o acesso ao HAPPN Premium durante o período correspondente a aquele de sua assinatura.
O pagamento é devido no ato da conclusão do contrato pela duração integral da assinatura do HAPPN Premium.
O pagamento é processado e administrado pela App Store da Apple ou pela Play Store do Google, de acordo com o seu aparelho.
O HAPPN não possui nenhum controle sobre o pagamento, mudança de moeda, transferência das quantias em si ou sobre os eventuais custos relativos a essas operações. Assim, a App Store da Apple e a Play Store do Google são as únicas responsáveis pelas condições e operações de pagamento.
Conseqüentemente, o HAPPN não tem nenhuma possibilidade de reembolsar a sua compra. Qualquer pedido referente ao pagamento deve ser comunicado à sua Store.
O HAPPN não coleta nenhum dado bancário. Seus dados bancários são coletados e processados diretamente pela Apple ou pelo Google e o HAPPN não possui nenhum acesso a eles.
9.3 Duração do contrato e renovação da assinatura do HAPPN Premium
O contrato de acesso ao HAPPN Premium é vinculativo entre as partes a partir do ato de sua conclusão e durante todo o período de assinatura selecionado.
As assinaturas são renovadas de maneira automática, salvo em caso de rescisão por parte do Membro na App Store da Apple ou na Play Store do Google, que possuem uma função de rescisão de qualquer assinatura contraída junto aos fornecedores de aplicativos, 24 horas antes do termo da assinatura anterior. Ao receber o pagamento efetuado automaticamente junto à sua Store, o HAPPN valida a sua compra e atualiza a sua conta, permitindo o acesso ao HAPPN Premium durante o prazo referente à quantia quitada.
Se você não deseja mais beneficiar da opção “assinatura renovável predefinida”, basta desativar essa opção de acordo com as instruções indicadas no seguinte link: https://www.happn.com/fr/faq/articles/115005694469
Assim, se você deseja evitar a renovação automática no termo do período de assinatura disponibilizado pelas Stores, deve desativá-la.
9.4 Direito de revogação
Em conformidade com o artigo 9.2. das presentes CGU, os pagamentos são inteiramente processados e administrados pela App Store da Apple ou pela Play Store do Google. Assim, o direito de revogação, se aplicável, deve ser exercido diretamente junto à App Store ou ao Google Play.
Conseqüentemente, quando um membro decidir exercer o seu direito de revogação, deverá notificar a App Store da Apple ou a Play Store do Google, de acordo com o tipo de aparelho utilizado no ato da compra:
No que se refere à Play Store: basta seguir as instruções detalhadas no seguinte link para ter acesso às condições e modalidades de exercício do direito de revogação junto ao Google Play e ao modelo de formulário de revogação:
Para maiores informações, favor entrar em contato com o serviço de assistência da Play Store do Google, cujo número de telefone encontra-se disponível no seguinte link: https://support.google.com/store/answer/6178715
No que se refere à App Store: Você deve notificar o exercício de seu direito de revogação fornecido pela Apple Distribution International através do seguinte endereço: Apple Distribution International, iTunes Store Customer Support, Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda. O modelo de formulário, bem como as modalidades e condições de exercício de revogação junto à App Store podem ser acessados através do seguinte link:
9.5 Rescisão antecipada do contrato pelo Membro ou pelo HAPPN
Em caso de violação das CGU ou de uma disposição legal pelo Membro, o HAPPN possui o direito de rescindir o contrato, com efeito imediato e sem prejuízo. O HAPPN não possui a obrigação de conceder justificativas sobre a sua decisão de rescisão ao Membro.
Em todo caso, não haverá nenhum reembolso do HAPPN Premium ou de Pacotes, caso o Membro os tenha adquirido.
Artigo 10°: Extensão da oferta
10.1 Duração da validade dos Ois
Os Ois comprados ou presenteados pelo HAPPN são válidos durante todo o período em que a Conta se mantiver ativa, nos termos das presentes CGU. Em caso de rescisão antecipada da Conta, nos termos dos artigos 15.3, 15.4 ou 15.5 das presentes CGU, a exclusão da Conta do Membro acarretará a eliminação definitiva dos Ois constantes na Conta do Membro no dia da rescisão ou da exclusão da Conta, sem nenhuma indenização.
Caso se inscreva novamente no futuro, o Membro não poderá recuperar os Ois perdidos.
O HAPPN pode optar por presentear os Membros com Ois por conta de seu programa de fidelidade ou devido a uma ocasião especial.
10.2 Acúmulo de ofertas
Os Pacotes de Ois podem ser acumulados. O número de Ois de cada Pacote comprado se acumula aos Ois previamente constantes na Conta do Membro.
Os Pacotes de Ois também podem ser acumulados com as assinaturas, permitindo o acesso a um número mais elevado de Ois do que aqueles dos Membros Premium.
Artigo 11°: Comunicação com o Membro
11.1 Notificações Push
O Membro poderá receber notificações Push através do Aplicativo com o intuito de avisá-lo sobre eventos importantes, entre os quais, de maneira não exaustiva:
• Um Oi enviado por um outro Membro
• Uma Mensagem ou mensagem de voz enviada por um outro Membro
• Uma Mensagem do HAPPN referente à Conta do Membro e/ou aos Serviços.
O Membro poderá, através de sua Conta, determinar suas preferências em termos de notificações Push.
No ato da inscrição no Aplicativo, o Membro recebe uma newsletter do HAPPN. O Membro pode optar por cancelar a assinatura ao clicar no link “cancelar a assinatura” previsto com esse objetivo na newsletter e/ou ao exercer seu direito de oposição através do envio de um e-mail ao endereço informado no artigo 16° das CGU.
11.3 Mensagens publicitárias e promocionais
O HAPPN possui o direito de publicar, no contexto da execução do contrato e através do Aplicativo, mensagens publicitárias e/ou promocionais oriundas de anunciantes e outros parceiros.
Artigo 12°: Indicação
12.1 Convidar amigos
O HAPPN permite que os seus Membros convidem amigos a utilizar o Aplicativo com o intuito de aumentar a sua rede e suas chances de estimular o destino. Em contrapartida, o Membro que indica um novo usuário é presenteado com Ois. A indicação por parte de um Membro é limitada a um círculo restrito (próximos, amigos) que conheça efetivamente e fisicamente. Conseqüentemente, a indicação numerosa de indivíduos fora desse contexto é estritamente proibida.
12.2 Vantagens
O HAPPN enfatiza que esta função, facultativa, oferece simples vantagens úteis exclusivamente no contexto da utilização do Aplicativo. O HAPPN não garante aos Membros, de nenhuma maneira, o direito a uma contrapartida através da obtenção direta de ganhos financeiros.
Artigo 13°: Propriedade intelectual
13.1 Prerrogativas relativas ao direito de marcas
A marca HAPPN é propriedade exclusiva do HAPPN. O HAPPN é titular da integralidade dos direitos a ela relacionados. A marca HAPPN foi registrada e inscrita junto a diversos órgãos nacionais ou internacionais, nomeadamente junto ao registro da Organização Mundial da Propriedade Intelectual e foi registrada pelo Instituto nacional da propriedade industrial sob o n° 4109777, bem como pelo Instituto da propriedade intelectual da União Europeia sob o n° 012787974.
Qualquer reprodução e/ou uso e/ou publicação parcial ou total e/ou modificação e/ou exclusão da marca e dos direitos a ela relacionados tais como, para fins de exemplo e de maneira não exaustiva, o slogan e o logo propostos pelo Aplicativo, através de qualquer meio, sob qualquer forma, em qualquer suporte e mídia, é estritamente proibido sem autorização prévia, expressa e por escrito por parte do HAPPN e é passível de processos judiciais.
A marca é nomeadamente protegida pelos artigos L.713-1 e seguintes do Código da propriedade intelectual atualmente em vigor na França e no mundo inteiro.
13.2 Prerrogativas relativas aos direitos autorais
As obras originais propostas pelo HAPPN são de propriedade exclusiva do HAPPN. O HAPPN é titular da integralidade dos direitos a elas relacionados.
Qualquer representação e/ou reprodução e/ou difusão e/ou exploração parcial ou total dos conteúdos e Serviços propostos pelo Aplicativo tais como softwares, animações, textos, fotos, vídeos, arte gráfica e, de maneira mais abrangente, a estrutura geral, através de qualquer procedimento, sob qualquer forma, em qualquer suporte e mídia, é estritamente proibida sem autorização prévia, expressa e por escrito por parte do HAPPN e é passível de processos judiciais.
Essas obras originais são protegidas pelos artigos L.335-3 e seguintes do Código da propriedade intelectual atualmente em vigor na França e no mundo inteiro.
13.3 Licença
Os direitos de utilização concedidos ao Membro pelo HAPPN são para fins de uso particular e pessoal. Qualquer outro tipo de utilização pelo Membro é proibido sem autorização prévia, expressa e por escrito do HAPPN.
O Membro concede ao HAPPN e seus parceiros uma licença gratuita, não exclusiva, válida no mundo todo e contínua de utilização, reprodução, representação, modificação e tradução de todo elemento passível de direito de propriedade intelectual (textos, fotos, vídeos, etc.) que será levado a fornecer ao HAPPN através do Aplicativo com o intuito não exclusivo de desenvolver suas ações de comunicação juntos aos outros Membros. Essa licença será explorada pelo HAPPN nos limites do respeito do direito à imagem, do direito ao respeito da vida privada e à proteção dos dados pessoais do usuário sem desvirtuar a autenticidade do perfil do Membro e em conformidade com seu perfil. Essa licença autoriza o HAPPN a tornar esses elementos compatíveis com os seus desempenhos técnicos ou os formatos de suporte necessários. Esses direitos são aplicáveis no mundo inteiro durante a toda a duração da execução das presentes CGU entre o Membro e o HAPPN.
O Membro mantem-se proprietário do conteúdo e dos dados pessoais que fornece.
O Membro exonera a responsabilidade do HAPPN em qualquer procedimento jurídico, recurso ou condenação sentenciada contra si referente à violação pelo Membro de todos os direitos de propriedade intelectual ou direitos da personalidade de terceiros. O Membro exonera a responsabilidade do HAPPN em todas as reclamações ou danos, tais como, de maneira não exaustiva, eventuais pedidos de indenização decorrentes.
Artigo 14°: Falsificação, concorrência desleal e parasitismo
É estritamente proibido conceber um produto similar ao Aplicativo ou criar um derivado do mesmo e, de maneira mais abrangente, tornar-se culpado de parasitismo, atos de imitação, depreciação ou qualquer ato de concorrência desleal ou falsificação. Caso contrário, o HAPPN se dá o direito de notificar o Membro para fins de obtenção de reparação integral do prejuízo causado pelo Membro.
Robustas sanções jurídicas podem ser aplicadas ao Membro que consiga ou tente conceder licenças ou sub-licenças, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou explorar comercialmente de outra maneira ou disponibilizar a terceiros os Serviços ou o Aplicativo de qualquer maneira possível.
Artigo 15°: Fim do contrato
15.1 Desativação da Conta pelo Membro
O Membro pode, a qualquer momento, desativar sua Conta sem aviso prévio através do Aplicativo se não desejar manter-se visível.
No ato da desativação do perfil:
• O perfil do Membro se tornará invisível para os outros Membros, no que se refere ao passado e ao futuro.
• Não há nenhuma incidência sobre a obrigação legal de conservação de dados.
• Em caso de reativação da Conta em um prazo de 1 ano a partir do fechamento da Conta, o Membro terá acesso à integralidade de seus dados conservados e o perfil se tornará visível novamente.
15.2 Desinstalação do Aplicativo pelo Membro
O Membro pode, a qualquer momento, desinstalar o Aplicativo de seu telefone celular sem aviso prévio. Conseqüentemente, o Membro não poderá mais ter acesso ao Aplicativo, a menos que o carregue novamente.
No ato da desinstalação do aplicativo:
• Em caso de reativação da Conta em um prazo de 1 ano a partir do fechamento da Conta, os dados conservados serão atribuídos novamente a seu perfil e este último se tornará visível outra vez.
Não obstante, é recomendado se desconectar do Aplicativo antes de desinstalá-lo. Caso contrário, o perfil do Membro continua acessível durante 24 horas após a desinstalação.
15.3 Exclusão da Conta pelo Membro
O Membro pode decidir excluir de maneira definitiva a sua Conta a qualquer momento e sem aviso prévio, através de uma das seguintes alternativas:
Excluindo a Conta por si mesmo a partir do Aplicativo, por meio das Configurações do aplicativo > Meus dados > Excluir a minha conta.
Enviando um e-mail ou carta ao HAPPN, cujo endereço postal e endereço eletrônico constam no artigo 16° das presentes.
Por conseguinte, o perfil do Membro será definitivamente excluído, incluindo os Ois presentes em sua Conta.
Além disso, o Membro Premium que decidir excluir a sua Conta pode rescindir seu acesso ao HAPPN Premium ao entrar em contato com a App Store da Apple ou a Play Store do Google seguindo as instruções detalhadas no seguinte link: https://www.happn.com/fr/faq/articles/115005694469
Se o Membro decidir recomeçar a utilizar o Aplicativo posteriormente à exclusão de sua Conta, será obrigado a se inscrever sob as mesmas condições de uma primeira inscrição.
No ato da exclusão da Conta:
• O perfil do Membro se tornará invisível, impossibilitando seu acesso a outros Membros.
• Os dados do Membro serão conservados durante 1 ano a partir dessa data nomeadamente por motivos referentes às obrigações legais do HAPPN, em conformidade com as disposições detalhadas no artigo 9° da Política de privacidade, e apagados de maneira definitiva no final desse prazo.
• Os Ois presentes na Conta do Membro no dia da exclusão de sua Conta serão apagados de maneira definitiva, sem possibilidade de reembolso.
O Membro não poderá reativar sua Conta antiga.
15.4 Suspensão / Rescisão da Conta pelo HAPPN em caso de violação das CGU por parte de um Membro
Em caso de violação das CGU por parte de um Membro, sua Conta pode ser suspensa como medida de precaução a qualquer momento e, em seguida, rescindida de pleno direito pelo HAPPN.
O HAPPN poderá suspender a Conta do Membro durante o período necessário para proceder às verificações levadas a cabo pelo Serviço de atendimento ao cliente do HAPPN posteriormente à denúncia de acordo com o artigo 7.3 das presentes em caso de possível violação das CGU passível de reparação.
O Membro cuja Conta é suspensa será informado pelo HAPPN sobre esta decisão através do envio de uma notificação por meio do Aplicativo e/ou por e-mail. O Membro deve entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente do HAPPN por e-mail com o objetivo de obter maiores informações sobre os motivos da suspensão de sua conta, contribuir com possíveis observações e/ou fornecer provas de que a violação foi reparada.
Se, num prazo de 30 dias a partir da notificação da suspensão da Conta, o Membro não entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente do HAPPN ou se os elementos fornecidos pelo Membro ao serviço de atendimento ao cliente não forem suficientes para a reparação da violação, o HAPPN poderá notificar o Membro sobre a rescisão de sua Conta através do Aplicativo e/ou por e-mail e informar o Membro sobre o período durante o qual ele não poderá se reinscrever no Aplicativo. Caso não haja nenhuma precisão, o período determinado será de 1 ano a partir da notificação da rescisão da Conta.
No ato da rescisão da Conta:
• Os Ois presentes na Conta do Membro no dia da rescisão serão apagados de maneira definitiva, sem possibilidade de reembolso.
O Membro não poderá reabrir uma Conta durante um período máximo de 1 ano a partir da notificação da rescisão da Conta
15.5 Rescisão de contas inativas por parte do HAPPN
O HAPPN rescinde as Contas inativas de acordo com as modalidades definidas abaixo:
Uma Conta é considerada inativa caso, durante um período contínuo de 1 ano, os dois critérios cumulativos seguintes sejam verificados:
• O Aplicativo do Membro não estabeleceu contato com os Servidores do HAPPN (nomeadamente devido ao desligamento da opção de localização geográfica) e;
• O Membro não utilizou o Aplicativo. De qualquer modo, a Conta de um Membro Premium não pode ser considerada inativa.
O Membro será informado por e-mail, através do endereço informado no Aplicativo, sobre a rescisão de sua Conta mediante um aviso prévio de 8 dias.
O Membro tem a possibilidade, a qualquer momento durante o aviso prévio, de reativar a sua Conta, o que resultará na suspensão do procedimento de rescisão. Nesse caso, a totalidade do perfil será conservada pelo Membro.
No final do referido período de aviso prévio e caso o Membro não se manifeste, a Conta será rescindida automaticamente pelo HAPPN.
• Os dados do Membro serão conservados durante 1 ano a partir dessa data nomeadamente por motivos referentes às obrigações legais do HAPPN em conformidade com as disposições detalhadas no artigo 9° da Política de privacidade, e apagados de maneira definitiva no final desse prazo.
O Membro não poderá reativar ou solicitar a reativação de sua Conta antiga.
Artigo 16°: Contato
É possível entrar em contato com o HAPPN pelo correio, através do endereço 8 rue du Sentier, 75002, Paris.
O Membro também pode entrar em contato com o HAPPN por correio eletrônico através do seguinte endereço:
Artigo 17°: Cláusula de confidencialidade
O HAPPN e o Membro não possuem autorização para divulgar informações sobre o contrato que os vincula em caso de litígio e ambas as partes se comprometem a respeitar uma cláusula de confidencialidade que as obriga a priorizar uma negociação sigilosa em caso de litígio.