Source: https://issuu.com/prefeituramunicipaldecamanducaiacam/docs/edital_052_2014
Timestamp: 2017-05-30 05:26:07+00:00
Document Index: 73320995

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 37', 'Artigo 87', 'artigo 22', 'artigo 15', 'artigo 74', 'artigo 65', 'artigo 87', 'Artigo 27', 'artigo 7', 'artigo 87']

Edital 052 2014 by Prefeitura Municipal De Camanducaia Camanducaia - issuu
EDITAL DE LICITAÇÃO 031/14
PROCESSO N.º 052/2014.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2014.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE
DATA DA REALIZAÇÃO: 14/03/2014.
LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA.
O Prefeito Municipal de CAMANDUCAIA - MG, Edmar Cassalho Moreira Dias,
usando a competência delegada, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA, que será regida pela Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 125/04, datado de 05/10/2004, e Decreto
Municipal nº 111/03, datado de 14/11/2003, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as
disposições da Lei Federal nº 8.666, de 23 de julho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas
A realização da presente licitação justifica-se pelo fato de que há necessidade dos serviços
para higienizar e para prevenção contra insetos e roedores, nas unidades Escolares, Postos de Saúde do
município, Canil Municipal e a Secretaria de Administração.
A proposta obedecerá a especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele
são partes integrantes.
Os documentos referentes ao Credenciamento, à habilitação e os envelopes contendo a
proposta serão recebidos na Sala de Licitações, sito a Rua Professor Francisco Manoel do Nascimento nº 15
- na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.650-000, até as 09h00min do dia 14
(quatorze) de março de 2014.
A sessão de processamento do pregão será realizada na Sala de Licitações, sito a Rua
Professor Francisco Manoel do Nascimento, 15 - na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais,
iniciando-se no dia 14 (quatorze) de março de 2014 às 09h00min, e será conduzido pela Pregoeira Gislaine
Cristina Fernandes Rodrigues com o auxílio da Equipe de Apoio, composta por: Juliana da Rosa, Maria De
Fátima Gois, Cibelly Mirela Moraes Veiga, designados nos autos do processo em epígrafe.
O edital de licitação poderá ser adquirido junto à Divisão de Licitações – Seção de Gestão de
Compras, localizada na Rua Professor Francisco Manoel do Nascimento, 15 – Centro, Camanducaia – MG e
no site da Prefeitura Municipal, a partir da primeira publicação do presente.
Constitui o Objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA, conforme descrição,1Setor de Compras e Licitações
licitacao@camanducaia.mg.gov.br – licitacao1@camanducaia.mg.gov.br
Rua Professor Francisco Manoel do Nascimento, 15 - Camanducaia – MG
CEP 37650 000 - Telefone 35 3433 1323 - Fax 35 3433 2100
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61características, prazos e demais obrigações e informações constantes no Termo de Referência do Anexo I
deste Edital, que dele faz parte integrante.
II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
Só poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto acima
a) A participação deste certame implica em total aceitação de todas as condições estabelecidas
b) Não poderá participar ainda da presente licitação empresa:
1- que estiver incursa nas penalidades previstas no art. 12 da Lei Estadual nº 14.167/02, no art. 7º da Lei
Federal nº 10.520/02 e art. 87, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/93;
2- em consórcio;
3- com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial;
4- A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo
Para o credenciamento deverão ser apresentados por fora dos envelopes os
seguintes documentos, em cópia autenticada:
a) Tratando - se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro
instrumento de registro empresarial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus
poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) Tratando - se de procurador o estatuto social, contrato social ou outro
instrumento de registro empresarial, registrado na Junta Comercial, o instrumento de procuração público
ou particular (modelo Anexo II) do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço,
interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame
acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprovem os
poderes dos mandantes para outorga.
c) O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo
documento oficial de identificação que contenha foto.
d) Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada.
e) A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a
imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
f) A ausência da documentação referida ou a apresentação em desconformidade
com as exigências previstas impossibilitará a participação da proponente neste PREGÃO.
g) Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, o
PREGOEIRO declarará encerrada esta fase/etapa.2Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61IV – DA FORMA E APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com
o modelo estabelecido no (Anexo III) do Edital deverá ser apresentada em original ou em cópia
autenticada, por fora dos envelopes nºs 01 e 02.
a) A ausência da referida declaração, ou a apresentação em desconformidade
com a exigência prevista, causará a inviabilização da participação da proponente neste pregão,
impossibilitando, em conseqüência, o recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇO (1) E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (2).
b) A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados,
separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome
da proponente, os seguintes dizeres:Envelope nº 01 – Proposta
Processo nº 052/2014.
Data de Abertura: 14/03/2014 - Horário de abertura: as 09h00minEnvelope nº 02 – Documentação
Data de Abertura: 14/03/2014 – Horário de abertura: as 09h00min.
c) A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em
língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas
seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo
representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração, ou somente para as quais,
desta relação, propuserem desconto, sob pena de desclassificação da mesma proposta, caso a (s) tabela (s)
não seja (m) apresentada(s).
d) Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em
original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do
original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
V – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA:
3Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61a) Nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual/municipal;
c) Valor total e valor unitário da proposta para a qual houver interesse por parte
do proponente, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de
qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Na porcentagem proposta deverão estar incluídos,
além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, fretes, tributos de qualquer
natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente
d) Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias;
VI – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO:
O Envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir
relacionados os quais dizem respeito a:
VII – CAPACIDADE JURÍDICA (art. 28 da Lei Federal nº 8.666/93):
a) Certificado de Registro Empresarial, no caso de firma individual, acompanhado
de CPF e RG.
b) Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações
posteriores, no caso de inexistência de Contrato consolidado, devidamente arquivado no Registro de
Empresas, em se tratando de Sociedades Empresariais, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado da
ata arquivada da assembléia da última eleição da diretoria e no caso de Sociedades Simples, acompanhado
de alterações e prova de diretoria em exercício;
c) Decreto de Autorização, ato de registro ou autorização de funcionamento de
órgão competente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira.
VIII – REGULARIDADE FISCAL (art.29 da Lei Federal nº 8666/93):
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se
houver relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida
d) Certidão Negativa de Débito, referente ao ICMS, com a Fazenda Estadual;
e) Certidão Negativa de débito Mobiliário e Imobiliário com a Fazenda Municipal;
(29 III da Lei 8.666/93;
f) Certidão Negativa de débito (C.N.D) do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS);4Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61g) Certificado de Regularidade de situação (CRF), perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS);
h) Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);
i) Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Artigo 7º,
da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999 (Anexo V).
j) Declaração de Idoneidade, Inexistência de fato impeditivo e de suspensão para
Contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal. (Anexo VI)
k) Caso ocorra a participação de Microempresas ou Empresas de pequeno porte,
l) As licitantes que se declararem microempresas ou empresas de pequeno
porte, nos termos da Lei Complementar 123/2006, juntamente com a documentação relativa à habilitação,
de acordo com modelo contido no Anexo VII, não poderão ser inabilitadas em razão de irregularidades
quanto aos documentos fiscais apresentados.
m) Para comprovação da regularidade fiscal, no caso de micro empresa e
empresas de pequeno porte, será levado em consideração o que determina o art. 43, § 1º e § 2º da Lei
123/2006 (Estatuto nacional da micro e da empresa de pequeno porte), qual seja:
Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da
participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação
exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta
§ 1o Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal,
será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá
ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame,
prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a
regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e
emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão
§ 2o A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1o
deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das
sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo
facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
IX – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (art.30 da Lei Federal nº 8666/93):
Um atestado de bom desempenho em prestação de serviços compatíveis
com o objeto da licitação, para as quais apresentou propostas, emitido por pessoas jurídicas de natureza
pública ou privada, contendo, necessariamente, a especificação do fornecimento do objeto da presente
licitação, compatível em características, prazos, com o objetivo da licitação.
X – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA (art. 31 da Lei Federal nº 8666/93):
a) Cópia, retirada do livro Diário, do balanço patrimonial detalhado, constando o Termo de Abertura e
5Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61b) Encerramento e demonstração contábil referente ao último exercício financeiro, já, exigível e
apresentado na forma da Lei, devidamente assinado pelo contador responsável e por seus sócios,
bem como dos Termos de Abertura e Encerramento;
As Microempresas ou EPP (Empresas de Pequeno Porte) poderão substituir os documentos da letra “a”
pela Certidão Simplificada da Junta Comercial acompanhada de declaração do contador informando os
motivos pelos quais a empresa está dispensada do Balanço Patrimonial.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou
domicílio da pessoa física, máximo 60 dias de emissão;
As certidões a que alude o item (b) uma vez positivo deverão estar acompanhadas do comprovante de
pagamento da dívida a que se refiram, ou certidões de objeto e pé dos respectivos processos, a fim de
demonstrar situação econômico-financeira que não onere a proponente;
XI – OUTRAS COMPROVAÇÕES:
a)Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Artigo 7º, da Constituição e
na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999 (Anexo V).b) Declaração de Idoneidade, Inexistência de fato impeditivo e de suspensão para Contratar com a
Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal. (Anexo VI);
c) Caso ocorra a participação de Microempresas ou Empresas de pequeno porte, deverá ser
d) As licitantes que se declararem microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos da
Lei Complementar 123/2006, juntamente com a documentação relativa à habilitação, de acordo com
modelo contido no Anexo VII, não poderão ser inabilitadas em razão de irregularidades quanto aos
documentos fiscais apresentados.
e) Para comprovação da regularidade fiscal, no caso de micro empresa e empresas de pequeno
porte, será levado em consideração o que determina o art. 43, § 1º e § 2º da Lei 123/2006 (Estatuto
nacional da micro e da empresa de pequeno porte), qual seja:
Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação
em certames licitatórios deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de
§ 1o Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado
o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o
proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a
critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento
ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com
§ 2o A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1o deste artigo,
implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no
art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração6Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do
XII - SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS:
Fica isento da apresentação das documentações relacionadas nos itens: a), b) e c), do Inciso VII; a)
e b) do Inciso VIII; a), b), do Inciso X, do licitante que apresentar o Certificado de Registro Cadastral – C.R.C.,
emitido pela Prefeitura Municipal de Camanducaia, devendo ser observado o prazo de validade dos
documentos constantes no cadastro na data do presente pregão, dando conta da obediência das exigências
dos artigos 27 combinado com o artigo 37, ambos da Lei Federal nº 8666/93, assegurado ao já cadastrado o
direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão. É assegurado ainda aos
demais licitantes o direito de acesso aos documentos constantes do C.R.C., na fase de recurso.
XIII – DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam
cumprindo as sanções dos incisos III e IV do Artigo 87 da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações
Estejam sob o regime de falência decretada ou concordatária;
a) Tenham sido declaradas inidôneas e/ou suspensos por qualquer órgão público federal, estadual
b) Funcionem sob regime de consórcio ou grupo de empresas nacionais ou estrangeiras com sub
contratação ou formas assemelhadas;
c) Entre cujos dirigentes, gerentes, acionistas ou detentoras de mais de 5% (cinco por cento) do
capital com direito a voto ou controladores, responsáveis técnicos ou sub contratados, haja alguém que
seja dirigente, funcionário ou servidor público municipal;
d) Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa licitante sob pena de
responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
XIV – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO:
No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão,
iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro (a) a declaração de pleno
atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em
envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação;
A análise das propostas, item a item, pelo Pregoeiro (a) visará ao atendimento das condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital ou qualquer outra
exigência preconizada para a correspondente apresentação;7Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61b) Que apresentem percentual de desconto baseado exclusivamente em proposta das demais
licitantes ou vantagem não prevista neste edital;
c) Que apresentam percentual de desconto abaixo dos praticados no mercado ou com taxas
d) Que apresentem percentual de desconto manifestamente inexeqüíveis ou simbólicos.
As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos
a) Seleção da proposta de maior percentual de desconto e as demais com percentuais até 10%
b) Não havendo pelo menos 03 (três) percentuais de desconto na condição definida na alínea
anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os maiores percentuais de desconto, até o
máximo de 03 (três);
c) No caso de empate nos percentuais, serão admitidas todas as propostas empatadas,
independentemente do número de licitantes;
d) O Pregoeiro (a) convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular
lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de Menor Preço Global, decidindo-se por meio
de sorteio no caso de empate de percentuais de desconto;
e) A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em
relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances;
f) Os lances deverão ser formulados em valores distintos e crescentes, superiores à proposta de
maior desconto, observada a elevação mínima entre os lances de 0,01%(Zero, zero um) percentual,
aplicável inclusive em relação ao primeiro;
g) A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa
declinarem da formulação de lances;
h) Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas
para a etapa de lances, na ordem decrescente dos percentuais, considerando-se para as selecionadas o
último percentual de desconto ofertado;
i) O Pregoeiro (a) poderá negociar com o autor;
j) Após a negociação, se houver, o Pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade, decidindo
motivadamente a respeito;
k) O critério de aceitabilidade dos percentuais de desconto ofertados será o de compatibilidade
com os preços dos insumos e salários praticados no mercado, coerentes com o objeto ora licitado,
acrescidos dos respectivos encargos sociais e benefícios e despesas indiretas (BDI);
l) O Pregoeiro (a) poderá, a qualquer momento, solicitar às licitantes a composição de preços
unitário dos serviços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários;
m) A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigente na data próxima á
apresentação das propostas apuradas mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada
aos autos por ocasião do julgamento;
n) Considerada aceitável a oferta de menor preço sobre serviço, será aberto o envelope contendo
os documentos de habilitação de seu (s) autor (es), após encerrada a etapa de lances de todos os itens e
classificadas todas as propostas;
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, não poderão
ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão e implicará na inabilitação imediata e
automática do proponente, conforme Lei 8666/93.8Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será
Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o
Pregoeiro (a) examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com seu autor, decidirá sobre a
sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a
apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será
Ocorrendo a desclassificação da proposta de todos os licitantes participantes, poderá o Pregoeiro
(a) fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas, sem as causas que
determinaram a desclassificação;
Havendo um único participante e sendo este inabilitado, igualmente, poderá o Pregoeiro (a) fixar o
prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação, sem as causas que determinaram
a inabilitação;
Caso o licitante não se faça presente na sessão, por ter encaminhado os documentos exigidos pelo
correio apenas ou tenha pessoa não credenciada, o mesmo não poderá participar da etapa de lances,
negociação e manifestar a intenção de recorrer;
o) Se a licitante for cooperativa de trabalho, para fins de aferição do preço ofertado, ao valor total
proposto será acrescido do percentual de 15% (quinze por cento) a título de contribuição previdenciária
que, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Federal nº 8.212, de 24 de junho de 1991, com a redação
introduzida pela Lei Federal nº 9876, de 26 de novembro de 1999, c/c artigo 15, I, da Lei Federal nº
8212/91, constitui obrigação da Administração contratante.
XV – DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO:
No final da sessão, o licitante devidamente representado e credenciado que quiser recorrer deverá
manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias corridos
para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes
a) A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do direito
de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro (a) à licitante vencedora e o
encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação;
b) Interposto o recurso, o Pregoeiro (a) poderá reconsiderar a sua decisão ou atualizá-lo
devidamente informado à autoridade competente;
c) Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente
adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento;
d) O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos
e) A adjudicação será feita pelo Menor Preço Por Item.
XIV – DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO:
A Prestação de serviço deverá ser realizada no prazo de até 10 (dez) dias,
mediante solicitação do requisitante, local indicado no Folheto Descritivo, correndo por conta da licitante
vencedora as despesas de seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários9Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61decorrentes da execução do objeto do contrato, em conformidade com o estabelecido no Anexo I deste
XV – DOS PAGAMENTOS E DO REAJUSTE DE PREÇOS:
Para efeito de pagamento, a licitante vencedora encaminhará à Secretaria
Municipal Responsável pela contração de serviço, depois de realizado o serviço o objeto da presente
licitação, a respectiva nota fiscal/fatura que deverá conter o valor unitário e total dos serviços prestados
naquele período, conforme proposta ou lance ofertado na sessão do Pregão. Juntamente deverá vir as
Certidões Negativas do INSS e do FGTS da empresa, ambas dentro de seu prazo de validade.
a) Os pagamentos serão efetuados dentro do prazo de até 05 (cinco) dias úteis,
contados da data de entrada da nota fiscal/fatura.
b) As notas fiscais/fatura que apresentarem incorreções serão devolvidas à
contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem (a) começará a fluir a
partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, sem incorreções;
c) O pagamento será feito pela Tesouraria ou depositado em conta corrente em
nome da licitante vencedora em bancos de sua preferência no Município de Camanducaia;
d) Havendo atraso nos pagamentos, sobre o valor devido incidirá correção
monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/89, bem como juros moratórios, à razão de
0,5% (meio por cento) ao mês calculado “pro rata temporis”, em relação ao atraso verificado;
e) O valor contratado, não sofrerá qualquer tipo de alteração ou ressalvadas as
hipóteses previstas no artigo 65, da Lei Federal nº 8666/93;
f) O valor percentual contratado não poderá ser reajustado desde que aprovado
pelo Governo Federal, com a comprovação através de notas fiscais e desde que não ultrapasse o menor
XVI – DA CONTRATAÇÃO:
A adjudicatária deverá assinar o contrato dentro de 05 (cinco) dias úteis da
convocação feita pela Comissão Permanente de Licitações, sob pena de decair do direito de contratação e
incidir na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total de sua proposta, além de sujeitar-se a outras
sanções previstas nas Leis Federais nº 8666/93, 8883/94 e 10520/02;
a) Quando a adjudicatária não assinar o contrato no prazo e condições
estabelecidas, será convocada outra licitante na ordem de classificação das ofertas, e assim
sucessivamente, com vistas à celebração da contratação;
b) A Administração, em todo tempo e sem qualquer ônus ou responsabilidades
para si, independente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, poderá, sem prejuízo
das demais penalidades aplicáveis à contratada, rescindir o contrato, baseada nas Leis Federais nº 8666/93,
8883/94 e 10520/02;
c) O Licitante vencedor deverá estar em conformidade com os documentos de
habilitação no ato da assinatura do contrato, caso contrário será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias10Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61úteis, comprovar as exigências referidas, com prazos de validade em vigência, sob pena da contratação não
se realizar;
d) O contrato será celebrado até 31/12/2014, partindo da data de assinatura do
e) A contratação de Serviço, objeto desta Licitação, deverá ser efetuada conforme
requisição do responsável pela secretaria.
XVII – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
FICHA: 14502 03 03 04 122 0001 2.029 339039FICHA: 26902 04 03 12 361 0002 2.046 339039FICHA: 33602 05 01 10 301 0025 2.147 339039FICHA: 40102 05 01 10 302 0025 2.180 339039FICHA: 41602 05 01 10 303 0025 2.226 339039FICHA: 42402 05 02 10 304 0026 2.163 339039FICHA: 44502 05 03 10 301 0025 2.232 339039FICHA: 67902 11 02 13 392 0010 2.069 339039FICHA: 68302 11 02 13 392 0010 2.070 339039FICHA: 70302 11 03 27 812 0011 2.072 339039FICHA: 73102 12 01 15 122 0017 2.038 339039FICHA: 77302 12 04 15 122 0017 2.099 339039FICHA: 78202 13 01 08 122 0020 2.101 339039FICHA: 81102 11 02 13 392 0010 2.071 339039Fica responsável pela gestão e fiscalização do contrato os servidores:
a)Marília da Costa Val, Diretora de Escola, sob a matricula 4172;b)Fernando Messias, Auxiliar Administrativo, sob matrícula 4628;c)Diogo Antonio de Freitas Barbosa, Secretario de Administração e Recursos Humanos, sob a
matricula 4603;d)Jorge Alberto Fernandes Junior, Secretario de Esporte, Cultura e Juventude, sob matricula 4601;e)Claucilene Aparecida de Oliveira Nascimento, Secretaria de Ação Social, sob a matricula 4698;f)Antonio Carlos da Silva, Chefe de Secretaria, sob a matricula 225311Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61É responsabilidade dos servidores acima designados efetuar a comunicar aos seus
superiores, a secretaria envolvida e ao setor de compras e licitações qualquer descumprimento de cláusula
contratual ou padrão de qualidade, sob pena de incorrer as responsabilidades pertinentes.
XVIII – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO:
No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução,
total ou parcial, o Contratante reserva-se o direito de rescindir o contrato e aplicar multa de 2% (dois por
cento) ao dia, até o total de 05 (cinco) dias sobre o valor do contrato além das demais sanções previstas no
artigo 87 da Lei Federal nº 8666/93 e art. 7º da Lei Federal nº 10520/02; quais sejam:
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e
contratar com a Administração, pelo prazo de 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição;
c) Multa de 10% do valor total do contrato pela rescisão unilateral;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o
contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorridos o prazo da sanção
aplicada com base no inciso anterior;
XIX – DA VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO:
O contrato referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA terá vigência até 31/12/2014, a
XX– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da
ampliação da disputa, respeitando à igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não
comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação;
a) A Pregoeira, ou autoridade superior, poderá, em qualquer fase do pregão,
promover diligências destinadas a esclarecer ou complementares da instrução do processo.
b) A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a
licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado,
pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por
provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer
c) O resultado do presente certame, bem como os demais atos pertinentes a esta
licitação, passíveis de divulgação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, jornal de
grande circulação, e/ou no Mural da Prefeitura Municipal de Camanducaia – MG.12Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61d) Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes
ficarão à disposição para retirada na Divisão de Licitações, situada a Rua Professor Francisco Manoel do
Nascimento, 15 – Centro – Camanducaia, estado de Minas Gerais, após a celebração do contrato.
e) Até 02(dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas,
qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.
f) A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital que decidirá no prazo
de até 02(dois) dias úteis ou, não sendo possível responder no prazo estabelecido, poderá determinar a
suspensão do certame.
g) Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a
h) Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
i) Na Nota Fiscal deverá constar Prefeitura Municipal de Camanducaia, Rua
Professor Francisco Manoel do Nascimento, 15, centro Camanducaia – MG, CNPJ 17.935.396/0001-61,
número do processo e número do contrato.
j) A participação na presente licitação implica o conhecimento e submissão a
todas as cláusulas e condições deste edital.
k) A adjudicação dos itens objeto deste Pregão não implicará na direta
l) A licitante vencedora assumirá integral responsabilidade na entrega do objeto
estipulado, utilizando-se de recursos humanos, veículos e equipamentos apropriados, mantendo durante
toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de
XXI – INTEGRAM O PRESENTE EDITAL:
Anexo I – Folheto Descritivo;
Anexo II – Modelo de Procuração para Credenciamento;
Anexo III – Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos da Habilitação;
Anexo IV – Modelo de Propostas;
Anexo V – Declaração de não emprego de menor;
Anexo VI – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo para licitar;
Anexo VII – Modelo de Declaração de Condição de ME ou EPP;
Anexo VIII – Minuta do Termo de Contrato.
Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera
administrativa, será competente o foro da Comarca de Camanducaia.13Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos sobre este Pregão junto a
Divisão de Licitações, localizada na Rua Professor Francisco Manoel do Nascimento, 15 ou pelo telefone
(035) 3433-1323.Prefeitura Municipal de Camanducaia, 21 de fevereiro de 2014.Gislaine C. F. Rodrigues
Pregoeira14Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61ANEXO I
1- TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS
Unidade Requisitante: as Secretarias Municipais Secretaria de Educação, Secretaria de Data: 21/02/2014
Saúde, Secretaria de Administração, Secretaria de Esporte, Cultura e Juventude,
Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Obras.
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Desinsetização, Desratização, Limpeza de Caixa D’Água.
Responsáveis: Vanilda Aparecida da Silva, Antonio Alair do Nascimento, Diogo Antonio de Freitas Barbosa,
Jorge Alberto Fernandes Júnior, Claucilene Aparecida de Oliveira Nascimento e Herivelton .
12SERVICOS22SERVICOS32SERVICOS41SERVICOS52SERVICOS62SERVICOS71SERVICOSDESINSETIZACAO , DESRATIZACAO
LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D' AGUA DA ESCOLA DE MUSICA.
PREDIO COM 929,20m2 UMA CAIXA D' AGUA DE 1000LTS
DESINSETIZACAO, DESRATIZACAO,
LIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DO CENTRO CULTURAL.
PREDIO COM 668,57m2 DUAS CAIXAS D' AGUA DE 500 LITROS CADA
DESINSETIZACAO, DESRATIZACAO
LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D' AGUA DA BIBLIOTECA.
PREDIO COM 165,28m2 1 CAIXA D' AGUA DE 250 LITROS
DESINSETIZACAO E DESRATIZACAO
LIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DO CENTRO DE REGULACAO.
CENTRO DE REGULACAO MUNICIPAL, ENDERECO:RUA JOAQUIM FERREIRA DE
ARAUJO Nｧ:277, BAIRRO: COLEGIO, AREA DE 147 MT QUADRADOS E UMA CAIXA
D'AGUA DE 500 LT.
DESINSETIZACAO – DESRATIZACAO
LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DA GARAGEM MUNICIPAL
AREA 2.605,0 M2 AREA 1.305,0 M2 3 CAIXA DE AGUA 250 LT
DESINSETIZACAO / DESRATIZACAO
LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DO CAPS (CENTRO DE ATENCAO
Caps:Area construida 211,60m contendo 02 caixas de agua de 500 litros cada no
total de 1000 litros.
DESINSETIZACAO / DESRATIZACAO.
LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DO TERMINAL RODOVIARIO.
AREA : 472,00 M2 4 CAIXAS DAGUA COM CAPACIDADE DE 1000LITROS CADA
15Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 6182SERVICOS94SERVICOS101SERVICOS112SERVICOS121SERVICOS132SERVICOSDESINSETIZACAO,DESRATIZACAO,
LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DO CANIL MUNICIPAL.
CANIL MUNICIPAL, ENDERECO: BAIRRO CHACRINHA (ZONA RURAL), PONTO DE
REFERENCIA: SENTIDO A EMPRESA FORSUL, AREA DE 40MT QUADRADOS, CAIXA
DESINSETIZACAO,DESRATIZACAO E LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA
DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, SEDE, BAIROS RURAIS E DISTRITO DE SAO
MATEUS - DESCRICAO DOS SERVICOS CONFORME
UBS EMYDIO MOREIRA FILHO, ENDERECO: AV. GENESIO VARGAS Nｧ 222, BAIRRO
CUBATAO, AREA DE 750 MT QUADRADOS, E QUATRO CAIXAS DE 1000 LT CADA.
UBS DR. FRANCISCO DE SOUZA, ENDERECO: RUA ANGELO CAETANO DOS SANTOS,
Nｧ 550, BAIRRO: CRUZEIRO, AREA DE 337,90 MT QUADRADOS E DUAS CAIXAS
D'AGUA DE 1000 LT CADA.
UBS PONTE NOVA, PONTO DE REFERENCIA: PERTO DA IGREJA CATOLICA, BAIRRO:
PONTE NOVA, AREA DE 80 MT QUADRADOS, E UMA CAIXA D'AGUA DE 500 LT.
UBS DONA AFONSINA DA SILVA SOLZA, ENDERECO: RUA JOSE CAETANO DE MELO,
Nｧ 02, BAIRRO DE SÃO MATEUS,AREA DE 106,60 MT QUADRADOSE DUAS CAIXAS
D' AGUA DE 1000 LT.
DESINSETIZACAO E DESRATIZACAO,LIMPEZA E DESINFECCAO DAS CAIXAS D' AGUA
DA UNIDADE DE SAUDE (PSF) DO DISTRITO DE MONTE VERDE.DESCRICAO
DOS SERVICOS CONFORME TERMO DE REFERENCIA.
UNIDADE:EMILIA LEISMILERS GRINDERVERG, ENDERECO: RUA PAUL BRASIL Nｧ:
205,CONTENDO UMA CAIXA D'AGUA DE 1000LT, E METRAGEM DE 108,70 mt
DESINSETIZACAO E DESRATIZACAO.
DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DISTRITOS CONFORME DESCRICAO NO
TERMO DE REFERENCIA. Sede do município CMEI Prefeito Gentil Faria Dias
Desinsetizacao e desratização 564,50m2
Av Joaquim Ramos Dias,785 - Loteamento Recanto Nova Jaguari
DESINSETIZACAO/DESRATIZACAO
LIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DA ASSISTENCIA SOCIAL.
este servico se fara no segeguinte endereco: RUA PROFESSOR FRANCISCO
MANOEL DO NASCIMENTO 115 AREA A SER DEDETIZADA 200 METROS
QUADRADOS CAIXA DAGUA DE 1000L
DESINSETIZA AO, DESRATIZA AO E LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA
DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DISTRITOS CONFORME DESCRINO TERMO DE REFERENCIA.
Sede do Municipio:
Escola Municipal Prof Dr Onofre Vargas - 2.260m 01 reservatrio de 10.000 litros.
Centro Educacional Adolfa M. O. Plger - 200m - 04
16Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61caixas de 500 litros
Cmei Luiz Chiaradia II - 376m2 - 02 caixas de
500litros670m
Centro Educacional Luiz Chiaradia - 670m2 - 01
reservatorio de 10.000 litros
Bercario Municipal Milton Salles - 281m2 - 04
caixas de 500 litros
Centro Educacional Rui Carvalho - 200 m2 - 02
Distrito Sao Mateus - (18km da sede)
Escola Municipal Francisco Leite Melo - 500m2 - 04
Creche Municipal Joao Nogueira dos Santos - 200m2
- 03 caixas de 500 litros
Distrito Monte Verde (35km da sede)
Escola Municipal Karlis Kempis - 1000m2 - 04 caixa
de 1.000 litros + 1 caixa de 500 litros
Creche Municipal Sonia Maria Camargo I - 400m2 -0
Creche Municipal Snia Maria Camargo II - 250m2 -0
reservatrios de 250 litros
Bairro Bom Jardim (24km da sede)
Escola Municipal Araucaria - 1000m2 - 01
Bairro Melhoramentos (23km da sede)
Escola Municipal Prudente de Moraes - 500m2 - 01
caixa de 3.000 litros + 02 caixas de 1.000 + 1
caixa de 250 litros
SERVICOS SERV. LIMPEZA CAIXA D' AGUA
LIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DO REALCE.
1 caixa d' agua de 1000 litros
1 caixa d' agua de 250 litros
SERVICOS SERV.DESINSETIZACAO, DESRATIZA
Desinsetizacao e desratizacao, area total 1.250 m 2
Limpeza e desinfeccao de 02 (duas) caixas de agua
de 1.000 litros cada.
SERVICOS SERV.LIMPEZA CAIXA D' AGUA
LIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DO GINASIO
POLIESPORTIVO. - DESCRICAO DOS SERVICOS CONFORME
QUATRO CAIXAS DE 500 LITROS CADA
Justificativa da Necessidade e Aplicação: A necessidade de Contratação dos serviços são Higienização e
prevenção de insetos e roedores, nas Unidades Escolares, Posto de Saúde do Município, Municipal e Prefeitura17Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61Municipal sede.
Fiscalização: Realizada diretamente as Secretarias Municipais Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde,
Secretaria de Administração, Secretaria de Esporte, Cultura e Juventude, Secretaria de Assistência Social,
Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado dentro do prazo de até 05 (cinco) dias úteis após
apresentação dos documentos fiscais.
Condições dos Serviços Realizados:
As empresas deverão aplicar gel formicida e gel baraticida nas cozinhas, desinsetização semestral, interna e
externa em todo o prédio, e instalação de porta-iscas para controle de roedores em pontos indicados,
Todos os produtos utilizados nas tarefas deverão ter seus registros no Ministerio da Saúde e outras entidades
porventura exigidas, anotadas nos laudos técnicos emitidos para cada aplicação.
É de responsabilidade da empresa vencedora a prestação dos serviços conforme a solicitação da secretaria no
prazo de até 10 (dez) dias após requisição do solicitante, e conforme descrição acima, até o término do
Forma de Apresentação da Proposta: Através da entrega dos envelopes de Proposta Comercial e
Documentação de Habilitação.
a) A Contração do Serviço no local determinado e de acordo com os prazos estabelecidos na proposta,
contados a partir da data da assinatura do presente instrumento, quando solicitados no Anexo I do
b) Responsabilizar-se por todos os ônus relativos aos serviços realizados a si adjudicadas, inclusive fretes e
seguros desde a origem até sua execução no local de destino;
c) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
d) Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela Contratante, nos termos das cláusulas II a
IV do Contrato.
a) Comunicar imediatamente à Contratada as irregularidades manifestadas na execução do contrato,
informando, após, à Contratante tal providência;
b) Fiscalizar a execução do contrato, informando à Contratante para fins de supervisão;
c) Efetuar o pagamento no devido prazo fixado no Edital e Contrato.
Sanções Administrativas: A recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido no
Edital, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do contrato, caracterizará o descumprimento da
obrigação assumida e permitirá a aplicação das seguintes sanções pela Contratante:
b) Multas, na forma prevista no instrumento convocatório e no contrato;
c) Suspensão temporária do direito de licitar com a Administração Municipal;
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, no prazo de até 05 (cinco)
e) A multa poderá ser aplicada, após regular processo administrativo, garantindo a prévia defesa, no caso de
descumprimento de qualquer cláusula do contrato ou deste Edital, e, em especial nos seguintes casos:
1) Recusa em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, multa de até 10% (dez por cento) do
valor do objeto;18Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 612) Recusa em entregar o objeto, multa de até 10% (dez por cento) do valor total;
3) A entrega do serviço em desacordo com as especificações, alterações de qualidade, quantidade,
rendimento, multa de até 10% (dez por cento) do valor do objeto;
4) O valor máximo das multas não poderá exceder cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor do
5) As sanções previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas cumulativamente ou não, de acordo com a
Extensão das Penalidades: A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração
Pública poderá ser também, aplicada àqueles que:
a) Retardarem a execução do Pregão presencial;
c) Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
1) Critério de aceitabilidade da proposta: Para aceitação da proposta comercial o Pregoeiro considerará as
características da Proposta, prazos de execução e sua conformidade com as especificações do Edital, o prazo e
locais de realização, preços e demais requisitos formais da oferta.
2) Critério de Julgamento: Para julgamento e classificação das propostas o Pregoeiro verificará a aceitabilidade
das propostas em face dos requisitos do Edital.Camanducaia, 21 de fevereiro de 2014.Gislaine C. F. Rodrigues
Pregoeira19Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61ANEXO II – MODELO DE CREDENCIAMENTOPROCURAÇÃOA empresa....................... inscrita no CNPJ sob o nº......................., com sede à
............................... , neste ato representada pelo (s) diretores ou sócios, nome....................
RG......................... CPF...............endereço........., estado civil.........................., profissão......................,
nacionalidade........., naturalidade............., pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu
(s) bastante Procurador (es) o (s) Senhor (es), nome............, RG....................., CPF.................,
endereço........., estado civil.........................., profissão......................, nacionalidade.........,
naturalidade............., a quem confere (m) amplos poderes para junto ao Governo da Prefeitura Municipal
de Camanducaia – MG, praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 024, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes
poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e
demais condições, confessar, transigir, desistir, firmas compromissos ou acordos, assinando contratos,
receber e dar quitação; podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais
poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial, para representar para a licitação acima
Assinatura.Obs.: Esta Procuração só é valida com firma reconhecida.20Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61ANEXO IIIDECLARAÇÃO DE QUE O PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014.Ao Sr. Pregoeiro
Camanducaia – MGSr. PregoeiroPeça presente, declaro (amos) que, nos termos do art. 4º, inciso VII da Lei Federal
nº 10.520/2002, a empresa............(razão social) cumpre plenamente os requisitos de habilitação para
participar do Pregão Presencial acima referenciado, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE CAIXA D AGUA.Local e Data____________________________
RG21Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61ANEXO IV
MODELO DE PROPOSTA COMERCIALPROPOSTA COMERCIAL
CAIXA D’ AGUA.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2014.
Prazo de validade da proposta 60 (sessenta) diasPrezados SenhoresApós analisarmos toda a documentação, constante da licitação supra referida, Edital e respectivos
anexos e tomarmos conhecimento de suas condições, em nome da empresa........................................., com
sede....................................., inscrita no CNPJ sob o nº ................................., propomos executar sob nossa
inteira responsabilidade, o objeto do Edital do Pregão Presencial nos temos previstos, pelo MENOR PREÇO
POR ITEM :
ItemTipoQtdDescrição12SERVICOS22SERVICOS32SERVICOS41SERVICOSDESINSETIZACAO , DESRATIZACAO
LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D' AGUA DA ESCOLA
PREDIO COM 929,20m2
UMA CAIXA D' AGUA DE 1000LTS
LIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DO
PREDIO COM 668,57m2
DUAS CAIXAS D' AGUA DE 500 LITROS CADA
LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D' AGUA DA
PREDIO COM 165,28m2
DESINSETIZACAO E DESRATIZACAOR$ UnitR$ Total22Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 6152SERVICOS62SERVICOS71SERVICOS82SERVICOS94SERVICOSLIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DO
CENTRO DE REGULACAO.
CENTRO DE REGULACAO MUNICIPAL, ENDERECO:RUA
JOAQUIM FERREIRA DE ARAUJO Nｧ:277, BAIRRO:
COLEGIO, AREA DE 147 MT QUADRADOS E UMA CAIXA
DESINSETIZACAO - DESRATIZACAO
LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DA
AREA 2.605,0 M2
AREA 1.305,0 M2
3 CAIXA DE AGUA 250 LT
LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DO CAPS
(CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL)
Caps:Area construida 211,60m contendo 02 caixas
de agua de 500 litros cada no total de 1000
LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DO
AREA : 472,00 M2
4 CAIXAS DAGUA COM CAPACIDADE DE 1000LITROS
DESINSETIZACAO,DESRATIZACAO,
LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DO CANIL
CANIL MUNICIPAL, ENDERECO: BAIRRO CHACRINHA
RURAL), PONTO DE REFERENCIA: SENTIDO A EMPRESA
FORSUL, AREA DE 40MT QUADRADOS, CAIXA D'AGUA DE
DESINSETIZACAO,DESRATIZACAO E
LIMPEZA, DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DAS
BASICAS DE SAUDE, SEDE, BAIROS RURAIS E DISTRITO
DE SAO MATEUS - DESCRICAO DOS SERVICOS23Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61101SERVICOS112SERVICOS121SERVICOSCONFORME
UBS EMYDIO MOREIRA FILHO, ENDERECO: AV. GENESIO
VARGAS Nｧ 222, BAIRRO CUBATAO, AREA DE 750 MT
QUADRADOS, E QUATRO CAIXAS DE 1000 LT CADA.
UBS DR. FRANCISCO DE SOUZA, ENDERECO: RUA
CAETANO DOS SANTOS, Nｧ 550, BAIRRO: CRUZEIRO,
DE 337,90 MT QUADRADOS E DUAS CAIXAS D'AGUA DE
1000 LT CADA.
UBS PONTE NOVA, PONTO DE REFERENCIA: PERTO DA
IGREJA CATOLICA, BAIRRO: PONTE NOVA, AREA DE 80
QUADRADOS, E UMA CAIXA D'AGUA DE 500 LT.
UBS DONA AFONSINA DA SILVA SOLZA, ENDERECO: RUA
JOSE CAETANO DE MELO, Nｧ 02, BAIRRO DE SAO
MATEUS,AREA DE 106,60 MT QUADRADOSE DUAS
CAIXAS D'
AGUA DE 1000 LT.
DESINSETIZACAO,DESRATIZACAO LI
DESINSETIZACAO E DESRATIZACAO,LIMPEZA E
DESINFECCAO DAS CAIXAS D' AGUA DA UNIDADE DE
SAUDE (PSF) DO DISTRITO DE MONTE
VERDE.DESCRICAO
UNIDADE:EMILIA LEISMILERS GRINDERVERG,
RUA PAUL BRASIL Nｧ: 205,CONTENDO UMA CAIXA
DE 1000LT, E METRAGEM DE 108,70 mt quadrados
DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DISTRITOS
CONFORME DESCRICAO NO TERMO DE REFERENCIA.
CMEI Prefeito Gentil Faria Dias
564,50m2
Av Joaquim Ramos Dias,785 - Loteamento Recanto
LIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DA
24Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61132SERVICOS142SERVICOSeste servico se fara no segeguinte endereco:
RUA PROFESSOR FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO
AREA A SER DEDETIZADA 200 METROS QUADRADOS
DESINSETIZA AO, DESRATIZA AO E
ESCOLARES MUNICIPAIS E DISTRITOS CONFORME
DESCRINO TERMO DE REFERENCIA.
SERV. LIMPEZA CAIXA D' AGUA25Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61151SERVICOS162SERVICOSLIMPEZA E DESINFECCAO DE CAIXAS D AGUA DO
SERV.DESINSETIZACAO, DESRATIZA
SERV.LIMPEZA CAIXA D' AGUA
POLIESPORTIVO. - DESCRICAO DOS SERVICOS
R$ Total:Local e DataCarimbo e AssinaturaObs.: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da licitante.26Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61ANEXO VDECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGAR MENORESDECLARAÇÃOEm cumprimento ao disposto no Artigo 27, inciso V, da Lei Federal 8.666, de 21 de
julho de 1.993, declaro (amos), sob as penas legais, não emprego (amos) menores de dezesseis (16) anos,
nem emprego (amos) menores de dezoito (18) anos com carga horária noturna, em serviço perigoso ou
insalubre, cumprindo, integralmente, o disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.Cidade, data____________________________
RG27Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61ANEXO VIDECLARAÇÃO DE IDONEIDADEEm atenção à solicitação no constante em Edital, do Pregão Presencial n.º
028/2014, no que declaramos a Prefeitura Municipal de Camanducaia – MG, para todos os fins de direito,
que não há fato impeditivo de nossa parte e não fomos declarados inidôneos ou suspensos por nenhuma
pessoa de direito público ou privado, não existindo fatos impeditivos ou legais para a participação de nossa
empresa para qualquer processo licitatório, ou contratações futuras com o poder público.Cidade, data____________________________
RG28Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ME OU EPP
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 052/2014
PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2014A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº
___________________, inscrito no CPF sob o nº __________________ DECLARA, sob as penas da Lei, que
cumpre os requisitos legais para qualificação como ________________________ (incluir a condição da
empresa: Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)), art. 3º da Lei Complementar n.º
123/2006 e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste artigo, estando apta a
usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da citada lei.( ) Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos utilizar o prazo
previsto no art. 43, § 1º da Lei Complementar nº. 123/06, para regularização, estando ciente que, do
contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)_________________________ , _________ de _______________ de 2014.________________________________________________
(assinatura do representante legal da empresa) Nome e cargo________________________________________________
(assinatura do contador da empresa) Nome e CRC• Declaração a ser emitida em papel timbrado, de forma que identifique a proponente.29Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61ANEXO VIIIMINUTA DO CONTRATO N.° XX/2014.O MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica
de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.935.396/0001-61, com
sede na Rua Prof. Francisco Manoel do Nascimento, 15, nesta cidade, neste
ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Edmar Cassalho Moreira
Dias, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx, residente e
domiciliado na Rua xx, nesta cidade, a seguir denominado Contratante; e a
Empresa ---------, estabelecida --------, -------- – em -------------- CEP:- ----------,
inscrita no CNPJ sob nº -------------- e Inscrição Estadual nº ---------------, a
seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr (a). ---------, brasileiro, casado, ___________, residente -------------, nº--- B------- – em
----------- Cep: --------, portador do CPF nº ----------- e do RG nº -------------SSP/, resolvem firmar a presente CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE CAIXA
D’AGUA, como especificado no seu objeto, em conformidade com o
Processo Licitatório nº 052/2014, na modalidade Pregão Presencial nº
028/2014, do MENOR PREÇO POR ITEM sob a regência da Lei Federal nº
8.666/93, Lei Municipal nº 125/04, e demais disposições legais, cada qual
naquilo que couber, e mediante as seguintes cláusulas e condições:DO OBJETO
I – Constitui objeto do presente instrumento CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE CAIXA D AGUA, sobre MENOR PREÇO POR ITEM ,
conforme discriminação constante no “Anexo I” do Edital que deste instrumento faz parte integrante.
II – O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação pela
Contratada, sem autorização do Contratante por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive
III – A tolerância do Contratante com qualquer atraso ou inadimplemento por parte da Contratada não
importará, de forma alguma, em alteração contratual ou novação, podendo o Contratante exercer seus
direitos a qualquer tempo.
IV - O Contratante reserva-se o direito de não receber os serviços prestados, em sua totalidade ou em
qualquer de seus itens em específico, em desacordo com o previsto neste contrato, podendo rescindi-lo;
reservando-se a Contratante a se valer dos termos do art. 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93.
a) É de responsabilidade da empresa vencedora o fornecimento dos produtos necessárias para a correta
30Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
V – Notificar a Contratada, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades encontradas na execução do
VI – Fornecer a relação dos servidores que poderão acompanhar execução serviços dos serviços, conforme
as necessidades da secretaria responsável mediante solicitação e apresentação de documento hábil.
VII – Promover a fiscalização e o controle na execução do presente contrato.
VIII – A Prestação dos serviços conforme cláusula I, mediante estrita observância dos termos e condições
discriminados neste contrato e no “Anexo I” do Edital que deste instrumento faz parte integrante.
IX – Empreender a sua atividade profissional com diligência, probidade e zelo máximo.
X – Fornecer, juntamente com a execução do serviço, toda documentação fiscal pertinente.
XI – Responsabilizar-se por todos os ônus relativos à realização do serviço a si adjudicados.
XII – Manter, até o cabal cumprimento deste instrumento contratual, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, devendo
comunicar, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do objeto em
XIII – Repassar ao Contratante os abatimentos de preço que eventualmente praticar, em decorrência de
promoções e/ou qualquer outro meio destinado a selecionar e angariar clientes.
XIV – Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Contratante quanto à execução do
presente contratado.
XV – Indicar, no ato da assinatura do contrato e sempre que ocorrer alteração, 01 (um) preposto para
representar a Contratada junto ao Contratante, solucionando todos os assuntos relativos à execução do
XVI – A execução dos serviços deverá ser dentro do prazo de até 10 (dez) dias sempre que solicitadas.
VII – Os serviços, objetos da presente licitação, serão recebidos, em conformidade com os artigos 73 a 76
da Lei nº 8.666/93, mediante recibo:
a) Provisoriamente, imediatamente depois de efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação da
conformidade com a especificação;
b) Definitivamente, em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento provisório, após a verificação da qualidade
e quantidade do objeto e conseqüente aceitação.
XVIII - Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os serviços foram realizados em desacordo com
as especificações e demais exigências do instrumento convocatório, com defeito, ou incompleto, após a
notificação ao contratado, será suspenso o pagamento até que seja sanada a situação, no prazo
determinado pela Contratante; incorrendo a mesma nas aplicações das sanções cabíveis, podendo, ainda,
se determinar à rescisão do contrato.31Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61XIX – A Contratada obriga-se a arcar com o ônus por eventuais danos ocorridos nos equipamentos e/ou
serviços a que se destinam os serviços, bem como a proceder à substituição dos mesmos, em caso de
defeitos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, às suas expensas, conforme disposto nos arts. 69 e
70 da Lei 8.666/93.
XX – Os serviços prestados deverão possuir garantia expressa, no mínimo, 06 (seis) meses; respondendo a
Contratada, subsidiariamente.
XXI – A Contratante reserva-se o direito de não receber os serviços em desacordo com as especificações
constantes deste instrumento convocatório e que não estejam em perfeitas condições de higiene, podendo
rescindir o contrato e aplicar as penalidades e sanções cabíveis.
XXII – Os Serviços deverão estar de acordo com as normas de especificações e de controle editadas pelos
órgãos oficiais, sob pena de recusa do recebimento do serviço, independentemente das sanções
legalmente previstas para o caso.
XXIII – Remeter ao Contratante, quando solicitado, relatórios operacionais discriminando a entrega dos
serviços contratados, comprovando as datas de suas realizações e relação dos servidores que fizeram a
retirada dos mesmos.
DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
XXIV – A solicitação, conferência, acompanhamento, fiscalização e o recebimento dos serviços, objeto
deste contrato, serão realizados pela Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de
Administração, responsáveis pelas dotações orçamentárias descrita na cláusula XXIX, observados os artigos
73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93.
XXV – O valor global estimado para a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO,
DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE CAIXA D’ AGUA discriminados no presente instrumento é de R$ ------------ (----), o qual, não sofrerá ajustes de qualquer espécie e à qualquer título que seja, ressalvada a hipótese da
cláusula “XIII” do presente contrato.
XXVI – O pagamento será efetuado pelo Setor de Finanças do Contratante, por processo legal, em até 05
(cinco) dias úteis após a apresentação das notas fiscais/faturas devidas, nas condições exigidas e previstas
pelas legislações vigentes.
XXVII – Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado
a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
XXVIII – O Contratante poderá sustar o pagamento a que a Contratada tenha direito, enquanto não
sanados os defeitos, vícios ou incorreções resultantes da inexecução contratual e/ou não recolhimento de
multa aplicada, sem prejuízo do estabelecido na cláusula “V” do presente instrumento.
XXIX – As despesas com a execução deste contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
FICHA.......: 14502 03 03 04 122 0001 2.029 339039
32Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61FICHA.......: 26902 04 03 12 361 0002 2.046 339039FICHA.......: 33602 05 01 10 301 0025 2.147 339039FICHA.......: 40102 05 01 10 302 0025 2.180 339039FICHA.......: 41602 05 01 10 303 0025 2.226 339039FICHA.......: 42402 05 02 10 304 0026 2.163 339039FICHA.......: 44502 05 03 10 301 0025 2.232 339039FICHA.......: 67902 11 02 13 392 0010 2.069 339039FICHA.......: 68302 11 02 13 392 0010 2.070 339039FICHA.......: 70302 11 03 27 812 0011 2.072 339039FICHA.......: 73102 12 01 15 122 0017 2.038 339039FICHA.......: 77302 12 04 15 122 0017 2.099 339039FICHA.......: 78202 13 01 08 122 0020 2.101 339039FICHA.......: 81102 11 02 13 392 0010 2.071 339039Fica responsável pela gestão e fiscalização do contrato os servidores:
matricula 4603;d)Jorge Alberto Fernandes Junior, Secretario de Esporte, Cultura e Juventude, sob matricula 4601;e)Claucilene Aparecida de Oliveira Nascimento, Secretaria de Ação Social, sob a matricula 4698;f)Antonio Carlos da Silva, Chefe de Secretaria, sob a matricula 2253É responsabilidade dos servidores acima designados efetuar a comunicar aos seus
XXX - No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução, total ou parcial, o
Contratante reserva-se o direito de rescindir o contrato e aplicar multa de 2% (dois por cento) ao dia, até o
total de 5 (cinco) dias sobre o valor do contrato, além das demais sanções previstas no artigo 87 da Lei
Federal nº 8666/93 e art. 7º da Lei Federal nº 10520/02; quais sejam:
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a
Administração, pelo prazo de 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição;33Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61c) Multa de 10% do valor total do contrato pela rescisão unilateral;
d)Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem
os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a
Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorridos o prazo da sanção aplicada com base no
XXXI – O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será descontado do pagamento
das faturas devidas pelo Contratante. Se os valores não forem suficientes, a diferença deverá ser paga por
meio de guia própria emitida pelo Contratante, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da
XXXII – As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente de acordo com a gravidade do
descumprimento, após regular processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa.
XXXIII – O presente contrato terá vigência a partir de sua assinatura até 31/12/2014.
XXXIV – Este contrato poderá ser rescindido, judicial ou extrajudicialmente, por ato unilateral escrito da
Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93.
XXXV – Havendo rescisão extrajudicial por ato unilateral, a Contratada será notificada em observância aos
XXXVI – Além das hipóteses previstas no caput, o contrato poderá ser rescindido sempre que a Contratada
agir dolosamente.
XXXVII – Fica eleito o foro da comarca de Camanducaia/MG para dirimir quaisquer dúvidas quanto à
execução do presente contrato.
E, por estarem justas, as partes firmam o presente instrumento em 03 (quatro) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo.
Camanducaia/MG,______de ______ de 2014.
CONTRATANTE:__________________________________________
O MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACONTRATADA:__________________________________________TESTEMUNHAS:34Setor de Compras e Licitações
CNPJ/MF 17.935.396/0001- 61All pages:12345678910111213141516171819202122232425262728293031323334InfoSaveLikeShareDownloadMoreEdital 052 2014 Published on Mar 7, 2014 http://www.camanducaia.mg.gov.br/arquivos/2014/edital/Edital_052_2014.pdfprefeituramunicipaldecamanducaiacamFollowRead moreRead moreSimilar toPopular nowJust for youGo explore