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Timestamp: 2019-08-19 18:10:06+00:00
Document Index: 85511666

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 6']

Circular Privada do Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores
05 de Março de 1872
Até hoje, o Conselho Geral impôs a si próprio uma reserva absoluta quanto às lutas internas da Internacional e nunca respondeu publicamente aos ataques públicos, lançados durante mais de dois anos contra ele por membros da Associação.
Mas, se a persistência de alguns intriguistas em manter deliberadamente uma confusão entre a Internacional e uma sociedade que, desde a sua origem, lhe foi hostil, poderia permitir ficar calado durante mais tempo, o apoio que a reacção europeia encontra nos escândalos provocados por essa sociedade, num momento em que a Internacional atravessa a crise mais séria desde a sua fundação, obrigaria o Conselho Geral a fazer a história de todas estas intrigas.
Após a queda da Comuna de Paris, o primeiro acto do Conselho Geral foi o de publicar o seu Manifesto sobre «a Guerra civil em França», no qual se tornou solidário de todos os actos da Comuna que, justamente nesse momento, serviam à burguesia, à imprensa e aos governos da Europa para cobrir com as calúnias mais infames os vencidos de Paris. Mesmo uma parte da classe operária não tinha ainda compreendido que a sua bandeira acabava de sucumbir. O Conselho adquiriu uma prova disso, entre outras, pelas demissões de dois dos seus membros, os cidadãos Odger e Lucraft, que repudiaram qualquer solidariedade com esse Maniesto. Pode dizer-se que da sua publicação em todos os países civilizados data a unidade de vistas da classe operária sobre os acontecimentos de Paris.
Por outro lado, a Internacional encontrou um meio de propaganda dos mais poderosos na imprensa burguesa e, sobretudo, na grande imprensa inglesa, forçada por este Manifesto a envolver-se numa polémica sustentada pelas réplicas do Conselho Geral.
A chegada a Londres de numerosos refugiados da Comuna obrigou o Conselho Geral a constituir-se em Comité de Socorro e a exercer durante mais de oito meses essa função, completamente fora das suas atribuições regulares. É desnecessário dizer que os vencidos e os exilados da Comuna nada tinham a esperar da burguesia. Quanto à classe operária, os pedidos de socorro vinham num momento difícil. A Suíça e a Bélgica tinham recebido já o seu contingente de refugiados que tinham de sustentar ou a quem tinham de facilitar a passagem para Londres. As somas recolhidas na Alemanha, na Áustria e em Espanha eram enviadas para a Suíça. Em Inglaterra, a grande luta pela jornada de 9 horas de trabalho, cuja batalha decisiva se travou em Newcastle, havia absorvido tanto as contribuições individuais dos operários como os fundos organizados de Trade Unions, fundos que, de resto, segundo os próprios estatutos, não podem ser afectados senão às lutas de ofício. No entanto, por diligências e correspondências incessantes, o Conselho pôde reunir, em pequenas somas, o dinheiro que distribuía cada semana. Os operários americanos responderam mais largamente ao seu apelo. Ainda se o Conselho tivesse podido realizar os milhões que a imaginação aterrada da burguesia deposita tão generosamente no cofre-forte internacional!
É no meio destas preocupações que o Conselho tem de fazer os trabalhos preparatórios para a Conferência dos Delegados que acabava de convocar.
As medidas violentas tomadas contra a Internacional pelo governo bonapartista tinham impedido a reunião do Congresso em Paris, prescrita pelo Congresso de Basileia. Usando do direito conferido pelo artigo 4 dos estatutos, o Conselho Geral, na sua circular de 12 de Julho de 1871, convocou o Congresso para Mainz. Nas cartas dirigidas ao mesmo tempo às diferentes federações, propôs-lhes transferir a sede do Conselho Geral de Inglaterra para um outro país e pediu que se munissem os delegados de mandatos imperativos a este propósito. As federações pronunciaram-se por unanimidade pela sua manutenção em Londres. A guerra franco-alemã, ao rebentar poucos dias depois, tornou qualquer congresso impossível. Foi então que as federações consultadas nos deram o poder de fixar a data do próximo congresso consoante os acontecimentos.
Logo que a situação política pareceu permiti-lo, o Conselho Geral convocou uma Conferência privada, convocação apoiada nos precedentes da Conferência de 1865 e das sessões administrativas privadas de cada Congresso. Um Congresso público era impossível e apenas teria denunciado os delegados continentais num momento em que a reacção europeia celebrava as suas orgias; em que Jules Favre pedia a todos os governos, mesmo ao da Inglaterra, a extradição dos refugiados como criminosos de direito comum; em que Dufaure propunha à assembleia rural uma lei que punha a Internacional fora da lei e de que Malou, mais tarde, servia aos Belgas uma contrafacção hipócrita; em que, na Suíça, um refugiado da Comuna era preso preventivamente, à espera da decisão do governo federal sobre o pedido de extradição; em que a caça aos Internacionais era a base ostensiva de uma aliança entre Beust e Bismarck, de que Vítor Manuel se apressou a adoptar a cláusula dirigida contra a Internacional; em que o governo espanhol, pondo-se inteiramente à disposição dos carrascos de Versalhes, forçava o Conselho Federal de Madrid a procurar refúgio em Portugal; no momento, enfim, em que a Internacional tinha como dever primeiro reestreitar a sua organização e aceitar o desafio lançado pelos governos.
Todas as secções que tinham relações regulares com o Conselho Geral foram em tempo oportuno convocadas para a Conferência que, embora não sendo um Congresso público, encontrou sérias dificuldades. É desnecessário dizer que a França, no estado em que se encontrava, não podia eleger delegados. Na Itália, a única secção então organizada era a de Nápoles: no momento de nomear um delegado, foi dissolvida pela força armada. Na Áustria e na Hungria, os membros mais activos estavam na prisão. Na Alemanha, alguns dos membros mais conhecidos eram perseguidos por crime de alta traição, outros estavam na prisão e os meios pecuniários do partido estavam absorvidos pela necessidade de ajudar as suas famílias. Os Americanos, ao mesmo tempo que dirigiam à Conferência um Memorando pormenorizado sobre a situação da Internacional no seu país, empregaram os custos da delegação para apoio dos refugiados. De resto, todas as federações reconheceram a necessidade de substituir o Congresso público pela Conferência privada.
A Conferência, depois de ter reunido em Londres de 17 a 23 de Setembro de 1871, deixou ao Conselho Geral o cuidado de publicar as suas resoluções, de codificar os regulamentos administrativos e de os publicar com os Estatutos Gerais, revistos e corrigidos, em três línguas, de executar a resolução substituindo os cartões de membro por selos de adesão, de reorganizar a Internacional em Inglaterra e, por último, de acorrer às despesas necessitadas por estes diversos trabalhos.
Desde a publicação dos trabalhos da Conferência, a imprensa reaccionária, de Paris a Moscovo, de Londres a Nova Iorque, denunciou a resolução sobre a política da classe operária como encerrando desígnios tão perigosos — o Times acusou-a de «uma audácia friamente calculada» — que era urgente pôr fora da lei a Internacional. Por outro lado, a resolução que ajustava contas com as secções sectárias intrusas [interlopes] foi o pretexto para a polícia internacional à espreita reivindicar barulhentamente a liberdade autónoma dos operários, seus protegidos, contra o despotismo aviltante do Conselho Geral e da Conferência. A classe operária sentia-se tão «pesadamente oprimida» que o Conselho Geral recebeu da Europa, da América, da Austrália e mesmo das índias Orientais adesões e anúncios de formação de novas secções.
As denúncias da imprensa burguesa assim como as lamentações da polícia internacional encontravam um eco simpático, mesmo na nossa Associação. Intrigas, dirigidas na aparência contra o Conselho Geral e na realidade contra a Associação, foram tramadas no seu seio. No fundo destas intrigas encontra-se a inevitável Aliança Internacional da Democracia Socialista, parida pelo Russo Mikhaíl Bakúnine. No seu regresso da Sibéria, pregou, no Kolokol de Herzen, como fruto da sua longa experiência, o pan-eslavismo e a guerra das raças. Mais tarde, durante a sua estada na Suíça, foi nomeado para o Comité director da «Liga da Paz e da Liberdade», fundada em oposição à Internacional. Como os negócios desta sociedade burguesa iam de mal a pior, o seu presidente, o Sr. G. Vogt, a conselho de Bakúnine, propôs uma aliança ao Congresso Internacional reunido em Bruxelas em Setembro de 1868. O Congresso declarou por unanimidade que das duas uma: ou a Liga perseguia o mesmo objectivo que a Internacional e, nesse caso, não tinha qualquer razão de ser ou o seu objectivo era diferente e, então, a aliança era impossível. No Congresso da Liga que se realizou em Berna alguns dias mais tarde, Bakúnine operou a sua conversão. Propôs aí um programa de ocasião cujo valor científico pode ser julgado por esta única frase: a igualização económica e social das classes. Apoiado por uma minoria ínfima, rompeu com a Liga para entrar para a Internacional, determinado a substituir os estatutos gerais da Internacional pelo seu programa de circunstância, rejeitado pela Liga, e o Conselho Geral pela sua ditadura pessoal. Com este fim, criou para si próprio um instrumento especial, a Aliança Internacional da Democracia Socialista, destinada a tornar-se uma Internacional na Internacional.
O CONSELHO GERAL A ALIANÇA INTERNACIONAL DA DEMOCRACIA SOCIALISTA
Há cerca de um mês que um certo número de cidadãos se constituiu em Genebra como Comité Central Iniciador de uma nova sociedade internacional, dita a «Aliança Internacional da Democracia Socialista», dando-se por «missão especial estudar as questões políticas e filosóficas na base mesma deste grande princípio da igualdade,etc...»
O programa e o regulamento impressos deste Comité iniciador só foram comunicados ao Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores em 15 de Dezembro de 1868. Segundo estes documentos, a dita Aliança está «inteiramente fundida na Internacional», ao mesmo tempo que está inteiramente fundada fora desta Associação. Ao lado do Conselho Geral da Internacional, eleito pelos Congressos sucessivos de Genebra, Lausanne e Bruxelas, haverá, segundo o regulamento iniciador, um outro Conselho Geral em Genebra que se nomeou a si próprio. Ao lado dos grupos locais da Internacional, haverá grupos locais da Aliança que, por intermédio dos seus bureaux nacionais funcionando fora dos bureaux nacionais da Internacional, «solicitarão ao Bureau Central da Aliança a sua admissão na Internacional», arrogando-se assim o Comité Central da Aliança o direito de admissão na Internacional. Em último lugar, o Congresso Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores encontrará ainda o seu duplo no Congresso Geral da Aliança, pois, diz o regulamento iniciador, no Congresso anual dos trabalhadores a delegação da Aliança Internacional da Democracia Socialista, como ramo da Associação Internacional dos Trabalhadores, «realizará as suas sessões públicas num local separado».
Todos os artigos do Regulamento da Aliança Internacional da Democracia Socialista, estatuindo sobre as suas relações com a Associação Internacional dos Trabalhadores, são declarados nulos e sem efeito;
Alguns meses depois, a Aliança dirigiu-se de novo ao Conselho Geral e perguntou-lhe se, sim ou não, ele admitia os princípios dela. Em caso afirmativo, a Aliança declarava-se pronta a dissolver-se em secções internacionais. Recebeu em resposta a seguinte circular, de 9 de Março de 1869:
O CONSELHO GERAL AO COMITÉ CENTRAL DA ALIANÇA INTERNACIONAL DA DEMOCRACIA SOCIALISTA
Segundo o artigo I dos nossos Estatutos, a Associação admite todas as sociedades operárias que aspirem ao mesmo objectivo, a saber: o concurso mútuo, o progresso e a emancipação completa da classe operária.
Se a dissolução da Aliança e a entrada das secções para a Internacional fossem definitivamente decididas, tornar-se-ia necessário, segundo os nossos regulamentos,informar o Conselho do lugar e da força numérica de cada nova secção.
A Aliança, tendo aceite estas condições, foi admitida na Internacional pelo Conselho Geral que, induzido em erro por algumas assinaturas do programa Bakúnine, a supôs como reconhecida pelo Comité Federal romando de Genebra que, pelo contrário, nunca deixou de a manter à margem. Doravante ela tinha atingido o seu objectivo imediato: fazer-se representar no Congresso de Basileia. A despeito dos meios desleais de que os seus partidários se serviram — meios empregues nessa ocasião, e só dessa vez,numCongressoda Internacional —, Bakúnine ficou decepcionado na sua expectativa de ver o Congresso transferir para Genebra a sede do Conselho Geral e sancionar oficialmente a velharia saint-simoniana, a abolição imediata do direito de herança, de que Bakúnine tinha feito o ponto de partida prático do socialismo. Foi o sinal para a guerra aberta e incessante que a Aliança fez, não apenas ao Conselho Geral mas ainda a todas as secções da Internacional, que recusaram adoptar o programa dessa capelinha sectária e, sobretudo, a doutrina da abstenção absoluta em matéria política.
Já antes do Congresso de Basileia, tendo Netcháev vindo a Genebra, Bakúnine entrou em relações com ele e fundou na Rússia uma sociedade secreta entre os estudantes. Escondendo sempre a sua própria pessoa sob o nome de diferentes «comités revolucionários», reivindicou poderes autocráticos, eivados de todos os embustes e mistificações do tempo de Cagliostro. O grande meio de propaganda dessa sociedade consistia em comprometer pessoas inocentes perante a polícia russa, dirigindo-lhes de Genebra comunicações em envelopes amarelos, revestidos no exterior, em língua russa, da estampilha do «comité revolucionário secreto». Os relatos públicos do processoNetcháev provam que foi feito um abuso infame do nome da Internacional.
A Aliança começou nesse tempo uma polémica pública contra o Conselho Geral, primeiro no Progrès de Locle, depois no Egalité de Genebra, jornal oficial da federação romanda, onde se tinham infiltrado alguns membros da Aliança na esteira de Bakúnine. O Conselho Geral, que havia desdenhado os ataques do Progrès, órgão pessoal de Bakúnine, não podia ignorar os do Egalité, que devia crer aprovados pelo Comité federal romando. Publicou então a circular de 1 de Janeiro de 1870, onde se diz: «Lemos no Egalité, n.° de 11 de Dezembro de 1869:
«O Conselho Geral não conhece qualquer artigo, quer nos estatutos quer nos regulamentos, que o obrigue a entrar em correspondência ou em polémica com o Egalité ou a dar "respostas às perguntas" dos jornais. Só o Comité federal de Genebra representa, perante o Conselho Geral, os ramos da Suíça romanda. Quando o Comité federal romando nos dirigir pedidos ou reprimendas pela única via legítima, isto é, pelo seu secretário, o Conselho Geral estará sempre pronto a responder. Mas o Comité federal romando não tem o direito nem de abdicar das suas funções nas mãos dos redactores do Egalité e do Progrès nem de deixar esses jornais usurpar as suas funções. De um modo geral a correspondência administrativa do Conselho Geral com os comités nacionais e locais não poderia ser publicada sem trazer um grande prejuízo ao interesse geral da Associação. Portanto, se os outros órgãos da Internacional imitassem o Progrès e o Egalité, o Conselho Geral ver-se-ia colocado na alternativa ou de se desacreditar perante o público calando-se ou de violar os seus deveres respondendo publicamente. O Egalité juntou-se ao Progrès para convidar o Travail (jornal parisiense) a pelo seu lado atacar o Conselho Geral. É quase uma Liga do bem público.»
Ainda que, segundo o seu próprio recenseamento, os partidários da Aliança não fossem senão a representação de um quinto dos membros da federação conseguiram, graças à repetição das manobras de Basileia, arranjar uma maioria fictícia de um ou dois votos, maioria que, no dizer do seu próprio órgão (ver Solidarité de 7 de Maio de 1870), não representava senão quinze secções, enquanto só em Genebra, havia trinta! A propósito desta votação o Congresso romando dividiu-se em dois partidos que continuaram as suas sessões separadamente. Os partidários da Aliança, considerando-se como os representantes legais de toda a federação, transferiram a sede do Comité federal romando para La Chaux-de-Fonds e fundaram em Neuchâtel o seu órgão oficial, o Solidarité, redigido pelo cidadão Guillaume. Este jovem escritor tinha por missão especial difamar «os operários de fábrica» de Genebra, esses odiosos «burgueses», fazer guerra ao Egalité, jornal da federação romanda, e pregar a abstenção absoluta em matéria política. Os artigos mais marcantes relativos a este último assunto tiveram por autores, em Marselha, Bastelica e, em Lyon, os dois grandes pilares da Aliança: Albert Richard e Gaspard Blanc.
Louis Bonaparte acabava de entregar o seu exército em Sedan. De toda a parte se elevaram os protestos dos Internacionais contra a continuação da guerra. O Conselho Geral, no seu manifesto de 9 de Setembro, denunciando os projectos de conquista da Prússia, mostrava o perigo do seu triunfo para a causa do proletário e predizia aos operários alemães que eles seriam disso as primeiras vítimas. Provocava em Inglaterra meetings que contrariaram as tendências prussianas da corte. Na Alemanha, os operários internacionais fizeram manifestações reclamando o reconhecimento, da República e «uma paz honrosa para a França...»
Pelo seu lado, a natureza belicosa do fervilhante Guillaume (de Neuchâtel) sugeriu-lhe a ideia luminosa de um manifesto anónimo, publicado em suplemento e a coberto do jornal oficial Solidarité pedindo a formação de corpos-francos suíços para irem combater os Prussianos, o que ele sempre foi impedido de fazer, sem qualquer dúvida, pelas suas convicções abstencionistas.
Sobreveio a insurreição de Lyon. Bakúnine acorreu e, apoiado em Albert Richard, Gaspard Blanc e Bastelica, instalou-se, a 28 de Setembro, na Câmara Municipal, cujos acessos se absteve de guardar como de um acto político. Foi lastimosamente expulso de lá por alguns guardas nacionais no momento em que, após um parto laborioso, o seu decreto sobre a abolição do Estado acabava enfim de ver a luz do dia.
Em Outubro de 1870, o Conselho Geral, na ausência dos seus membros franceses, associou a si o cidadão Paul Robin, refugiado de Brest, um dos partidários mais conhecidos da Aliança e, para mais, autor dos ataques lançados no Egalité contra o Conselho Geral onde, a partir desse momento, não deixou de funcionar como correspondente oficioso do Comité de La Chaux-de-Fonds. Em 14 de Março de 1871, propôs a convocação de uma Conferência privada da Internacional para arrumar o diferendo suíço. O Conselho, prevendo que grandes acontecimentos se preparavam em Paris, recusou de pronto. Robin voltou à carga por várias vezes e propôs mesmo ao Conselho que tomasse uma decisão definitiva sobre o diferendo. A 25 de Julho, o Conselho Geral decidiu que esse assunto seria uma das questões submetidas à Conferência a ser convocada para o mês de Setembro de 1871.
A 10 de Agosto, a Aliança, pouco desejosa de ver as suas actuações perscrutadas por uma Conferência, declarava que estava dissolvida a partir de 6 do mesmo mês. Mas, a 15 de Setembro, reaparece e pede a sua admissão ao Conselho sob o nome de Secção dos Ateus Socialistas. Segundo a resolução administrativa n.° V do Congresso de Basileia, o Conselho não teria podido admiti-la sem ter consultado o Comité federal de Genebra que estava cansado de dois anos de luta com as secções sectárias. Aliás, o Conselho havia já declarado às sociedades operárias cristãs inglesas (Young Meris Christian Association que a Internacional não reconhece secções teológicas.
A 6 de Agosto, data da dissolução da Aliança, o Comité federal de La Chaux-de-Fonds, ao mesmo tempo que renova o seu pedido de entrar em relações oficiais com o Conselho, declara-lhe que continuará a ignorar a resolução de 28 de Junho e a afirmar-se, face a Genebra, como Comité federal romando; e «que é ao Congresso Geral que pertence julgar este assunto». A 4 de Setembro, o mesmo Comité enviou um protesto contra a competência da Conferência, da qual, todavia, tinha sido o primeiro a pedir a convocação. A Conferência teria podido perguntar, por sua vez, qual era a competência do Conselho federal de Paris, que esse Comité tinha requerido, antes do cerco, que decidisse sobre o diferendo suíço. Contentou-se em confirmar a decisão do Conselho Geral de 28 de Junho de 1870. (Ver os motivos no Egalité de Genebra de 21 de Outubro de 1870.
A presença na Suíça de alguns dos proscritos franceses que aí tinham encontrado refúgio veio dar outra vez um vislumbre de vida à Aliança.
Os internacionais de Genebra fizeram pelos proscritos tudo o que estava ao seu alcance. Asseguraram-lhes socorros desde o primeiro momento e impediram, por uma agitação poderosa, as autoridades suíças de conceder a extradição dos refugiados, reclamada pelo governo de Versalhes. Muitos correram graves perigos ao irem a França ajudar refugiados a alcançarem a fronteira. Qual não foi, pois, o espanto dos operários genebrinos ao verem alguns dirigentes, tais como B. Malon porem-se imediatamente em relação com os homens da Aliança e com a ajuda de N. Júkovski, ex-secretário da Aliança, tentarem fundar, em Genebra, fora da federação romanda, a nova «Secção de Propaganda e de Acção Revolucionária Socialista». No primeiro artigo dos seus estatutos ela «declara aderir aos estatutos gerais da Associação Internacional dos Trabalhadores, reservando-se toda a liberdade de acção e de iniciativa que lhe é dada como consequência lógica do princípio de autonomia e de federação reconhecido pelos estatutos e pelos Congressos da Associação».
Tendo o Solidarité deixado de existir, os novos aderentes da Aliança fundaram La Révolution Sociale sob a superior direcção de Madame Andrée Léo que, no Congresso da Paz em Lausanne, acabava de declarar que
«Raoul Rigault e Ferré eram as duas figuras sinistras da Comuna que até aí» (até à execução dos reféns) «não tinham deixado, sempre em vão, de reclamar medidas sangrentas».
Desde o seu primeiro número, apressou-se a pôr-se ao nível do Fígaro, do Gaulois, do Paris-Journal e outros órgãos sujos, cujas porcarias contra o Conselho Geral reeditou. O momento pareceu-lhe oportuno para acender, mesmo na Internacional, o fogo dos ódios nacionais. Segundo ele, o Conselho Geral era um comité alemão, dirigido por um cérebro bismarckiano.
1) A 8 de Fevereiro de 1870, a «sociedade dos proletários positivistas» de Paris pediu ao Conselho Geral a sua admissão. O Conselho respondeu que os princípios positivistas dizendo respeito ao capital, enunciados nos estatutos particulares da sociedade, estavam em flagrante contradição com os considerandos dos estatutos gerais; que era, portanto, preciso riscá-los e entrar na Internacional, não como «positivistas» mas como «proletários», permanecendo ao mesmo tempo livres de conciliar as suas opiniões teóricas com os princípios gerais da Associação. A secção tendo reconhecido a justeza desta decisão, entrou na Internacional.
2) Em Lyon, tinha havido uma cisão entre a secção de 1865 e uma secção de formação recente em que, no meio de operários honestos, a Aliança estava representada por Albert Richard e Gaspard Blanc. Como é de uso em casos semelhantes, a sentença de um tribunal de arbitragem, formado na Suíça, não foi reconhecida. A 15 de Fevereiro de 1870, a secção de formação recente não só pediu ao Conselho Geral para estatuir sobre este diferendo em virtude da resolução vil do Congresso de Basileia, como lhe enviou uma sentença já pronta, excluindo e infamando os membros da secção de 1865, sentença que ele deveria assinar e devolver na volta do correio. O Conselho censurou este procedimento inaudito e requereu peças justificativas. Ao mesmo pedido, a secção de 1865 respondeu que tendo as peças de acusação contra Albert Richard sido submetidas ao tribunal de arbitragem, Bakúnine se tinha apropriado delas e se recusava a devolvê-las e que, por conseguinte, ela não podia satisfazer de uma maneira absoluta os desejos do Conselho Geral. A decisão do Conselho sobre este assunto, com data de 8 de Março, não levantou qualquer objecção nem de um lado nem do outro.
3) Tendo o ramo francês de Londres admitido elementos de um carácter mais do que duvidoso, tinha-se pouco a pouco transforma do numa comandita do Sr. Félix Pyat. Servia-lhe para organizar manifestações comprometedoras a favor do assassinato de L. Bonaparte, etc, e para propagar em França, a coberto da Internacional, os seus ridículos manifestos. O Conselho Geral limitou-se a declarar nos órgãos da Associação que, não sendo o Sr. Pyat membro da Internacional, ela não podia ser responsável pelos actos dele. O ramo francês declarou então que não reconhecia nem o Conselho Geral nem os Congressos: mandou afixar nas paredes de Londres que fora dela aInternacional era uma sociedade anti-revolucionária. A prisão dos internacionais franceses, na véspera do plebiscito, sob o pretexto de uma conspiração, urdida na realidade pela polícia, e à qual os manifestos pyatistas deram um ar de verosimilhança, forçou o Conselho Geral a publicar na Marseillaise e no Réveil a sua resolução de 10 de Maio de 1870, declarando que o pretenso ramo francês já não pertencia à Internacional há mais de dois anos e que as suas actuações eram obra de agentes policiais. A necessidade desta diligência está provada pela declaração do Comité federal de Paris, nos mesmos jornais, e pela dos Internacionais parisienses aquando dos seus processos — apoiando-se ambas na resolução do Conselho. O ramo francês desapareceu no começo da guerra, mas, tal como a Aliança na Suíça, viria a reaparecer em Londres com novos aliados e sob outros nomes.
A 17 de Outubro, a secção delegou para o Conselho dois dos seus membros, portadores de mandatos imperativos, não sendo um deles senão o Sr. Chautard, ex-membro do comité de artilharia que o Conselho declinou associar a si antes de ter examinado os estatutos da «secção de 1871». Bastará lembrar aqui os pontos principais do debate a que estes estatutos deram lugar. Incidem sobre o artigo 2:
«Em casos duvidosos», dizia o Conselho, «uma secção pode muito bem colher informações sobre os meios de existência como "garantia de moralidade", enquanto noutros casos, tais como os dos refugiados, dos operários em greve, etc, a ausência de meios de existência pode muito bem ser uma garantia de moralidade. Mas pedir aos candidatos para justificarem os seus meios de existência como condição geral para serem admitidos na Internacional seria uma inovação burguesa, contrária ao espírito e à letra dos estatutos gerais.» A secção respondeu que
«os estatutos gerais tornam as secções responsáveis pela moralidade dos seus membros e reconhecem-lhes, por conseguinte, o direito de tomarem,como entenderem, as suas garantias».
A isto o Conselho Geral replicava a 7 de Novembro: «Segundo essa maneira de ver, uma secção Internacional fundada por teetotallers (sociedade de temperança) poderia inserir nos seus estatutos particulares um artigo concebido assim: Para se ser aceite como membro da secção, é preciso jurar que se abstém de toda a bebida alcoólica. Numa palavra, as condições de admissão, na Internacional, mais absurdas e mais díspares poderiam ser impostas pelos estatutos particulares das secções, sempre sob o pretexto de que elas entendem assegurar desse modo a moralidade dos seus membros... "Os meios de existência dos grevistas", acrescenta a secção francesa de 1871, "consistem na caixa das greves." Pode responder-se a esta frase, em primeiro lugar, que essa caixa é frequentemente fictícia... Além disso, inquéritos oficiais ingleses provaram que a maioria dos operários ingleses... é forçada — quer pela greve ou o desemprego quer pela insuficiência dos salários ou em consequência dos prazos de pagamento e por muitas outras causas ainda — a recorrer constantemente aos montepios e às dívidas, meios de existência de que não se poderia exigir justificação sem se imiscuir de uma maneira inqualificável na vida privada dos cidadãos. Ora, das duas uma: ou a secção não procura nos meios de existência senão garantias de moralidade... e então a proposta do Conselho Geral preenche esse objectivo... Ou a secção, no artigo 2 dos seus estatutos, falou intencionalmente da justificação dos meios de existência como condição de admissão,para além, das garantias de moralidade... e, nesse caso, o Conselho afirma que é uma inovação burguesa, contrária à letra e ao espírito dos estatutos gerais.» No artigo 11 dos seus estatutos está dito:
A Conferência de Londres tinha aprovado a conduta dos operários alemães durante a guerra. Era evidente que esta resolução, proposta por um delegado suíço, apoiada por um delegado belga e votada por unanimidade, não dizia respeito senão aos internacionais alemães que expiaram na prisão e expiam ainda a sua conduta anti-chauvinista durante a guerra. Além disso, para obviar a qualquer interpretação malévola, o secretário do Conselho Geral para a França acabava de explicar numa carta, publicada pelo Qui Vive!, pelo Constitution, pelo Radical, pelo Emancipation, pelo Europe, etc, o verdadeiro sentido da resolução. Apesar disso, oito dias depois, a 20 de Novembro de 1871, quinze membros da Secção francesa de 1871 inseriam no Qui Vivei um «protesto» pleno de injúrias contra os operários alemães e denunciavam a resolução da Conferência como prova irrecusável de que a «ideia pangermânica» possui o Conselho Geral. Por seu lado, toda a imprensa feudal, liberal e policial da Alemanha se apoderou avidamente deste incidente para demonstrar aos operários alemães o nada dos seus sonhos internacionais. No fim disto tudo, o protesto de 20 de Novembro foi endossado por toda a secção de 1871 na sua declaração de 14 de Dezembro.
Para estabelecer «a vertente indefinida do autoritarismo pela qual desliza o Conselho Geral», ela cita «a publicação por este mesmo Conselho Geral de uma edição oficialdos estatutos gerais por ele revistos». Basta deitar uma vista de olhos à nova edição dos estatutos para ver que em cada alínea se encontra, no apêndice, a remissão às fontes que estabelecem a sua autenticidade! Quanto às palavras «edição oficial», o primeiro Congresso da Internacional tinha decidido que «o texto oficial e obrigatório dos estatutos e regulamentos gerais seria publicado pelo Conselho Geral». (Ver Congresso Operário da Associação Internacional dos Trabalhadores, realizado em Genebra de 3 a 8 de Setembro de 1866, página 27, nota.)
Por outro lado, a massa dos refugiados franceses em Londres formou uma secção que está em completa harmonia com o Conselho Geral.
«a maioria da Conferência foi falsificada antecipadamente pela admissão de seis delegados do Conselho Geral com voto deliberativo».
Na realidade, entre os delegados do Conselho Geral à Conferência, os proscritos franceses não eram senão os representantes da Comuna de Paris, enquanto os seus membros ingleses e suíços não puderam senão excepcionalmente tomar parte nas sessões como atestam as actas que serão submetidas ao próximo Congresso. Um delegado do Conselho tinha um mandato de uma federação nacional. Segundo uma carta dirigida à Conferência, o mandato de um outro foi retido por causa do anúncio da sua morte pelos jornais. Resta um delegado, de tal maneira que, só os Belgas, estavam relativamente ao Conselho como 6 estão para 1.
A polícia internacional, mantida afastada na pessoa de Gustave Durant, havia-se queixado amargamente da violação dos estatutos gerais pela convocação de uma conferência «secreta». Ainda não estava suficientemente ao corrente dos nossos regulamentos gerais para saber que as sessões administrativas dos Congressos sãoobrigatoriamente privadas.
«E para coroar o edifício, uma decisão desta conferência estabelece que o Conselho Geral fixará ele próprio a data e o lugar do próximo Congresso ou daConferência que o substituir: de tal modo que eis-nos ameaçados com a supressão dos congressos gerais, essas grandes sessões públicas da Internacional.»
Na assembleia geral das secções genebrinas de 2 de Dezembro de 1871, que acolhia mal os cidadãos Malon e Lefrançais, estes últimos apresentaram uma proposta tendente a confirmar os decretos aprovados pelos dezasseis de Sonvillier e que continham uma censura contra o Conselho Geral assim como o repúdio da Conferência. A Conferência tinha decidido que «as resoluções da Conferência que não são destinadas à publicidade serão comunicadas aos Conselhos federais dos diversos países pelossecretários correspondentes do Conselho Geral». Esta resolução, inteiramente conforme aos estatutos e regulamentos gerais, foi falsificada por B. Malon e os seus amigos da seguinte maneira:
Para apreciar bem a lamentação agridoce de B. Malon, é preciso considerar que esta resolução põe fim, de uma vez por todas, às tentativas de alguns jornalistas desejosos de se substituírem aos comités responsáveis da Internacional e de desempenhar, no seu meio, o mesmo papel que a boémia jornalística desempenha no mundo burguês. Na sequência de uma tentativa semelhante, o Comité federal de Genebra tinha visto membros da Aliança redigir o órgão oficial da Federação romanda, o Egalité,num sentido que lhe era inteiramente hostil.
Observemos, de passagem, que o Times, esse Leviatã da imprensa capitalista, o Progrès (de Lyon), jornal da burguesia liberal, e o Journal de Genève, jornal ultra-reaccionário, cobriram a Conferência com as mesmas censuras e se serviram quase dos mesmos termos que os cidadãos Malon e Lefrançais.
A Conferência pôs em relevo este mal-entendido intencional pelas suas duas resoluções sobre a política proletária e sobre as secções sectárias. A primeira, refutando a abstenção política pregada pelo programa Bakúnine, está plenamente justificada pelos seus considerandos, apoiados nos estatutos gerais, na resolução do Congresso de Lausanne e noutros precedentes.
Passemos agora às secções sectárias:
A primeira fase na luta do proletariado contra a burguesia está marcada pelo movimento sectário. Tem razão de ser numa época em que o proletariado ainda não está suficientemente desenvolvido para agir como classe. Pensadores individuais fazem a crítica dos antagonismos sociais e dão-lhes soluções fantásticas que a massa dos operários não tem senão de aceitar, de propagar e de pôr em prática. Pela sua própria natureza, as seitas formadas por estes iniciadores são abstencionistas, estranhas a toda a acção real, à política, às greves, às coalizões, numa palavra, a todo o movimento de conjunto. A massa do proletariado permanece sempre indiferente ou mesmo hostil à sua propaganda. Os operários de Paris e de Lyon não queriam saber mais dos Saint-Simonianos, dos Fourrieristas, dos Icários, do que os cartistas e os trade-unionistas ingleses queriam saber dos Owenistas. Estas seitas, alavancas do movimento na sua origem, fazem-lhe obstáculo logo que ele as ultrapassa; então, tornam-se reaccionárias; testemunhos: as seitas em França e na Inglaterra e ultimamente os Lassallianos na Alemanha que, depois de terem entravado durante anos a organização do proletariado, acabaram por se tornar simples instrumentos de polícia. Enfim, é esta a infância do movimento proletário, como a astrologia e a alquimia são a infância da ciência. Para que a fundação da Internacional fosse possível, era preciso que o proletariado tivesse ultrapassado esta fase.
A Aliança, considerando como um progresso imenso a ressurreição das seitas, é uma prova concludente de que o seu tempo passou. Pois, enquanto na sua origem ela representava elementos do progresso, o programa da Aliança, a reboque de um «Maomé sem Corão», não representa senão um apanhado de ideias de além-túmulo, disfarçadas sob frases sonoras, não podendo assustar senão burgueses idiotas ou servir aos procuradores, bonapartistas ou outros, de peças de culpa contra os internacionais.
O facto é que o pessoal do Conselho Geral mudou constantemente, se bem que alguns dos fundadores aí tenham permanecido, como nos Conselhos federais belga, romando, etc.
A reeleição do Conselho Geral, tal como estava composto, pelos Congressos sucessivos, e nos quais a Inglaterra mal estava representada, pareceria provar que ele cumpriu o seu dever dentro dos limites dos seus meios. Os Dezasseis, pelo contrário, não vêem nisso senão a prova da «confiança cega dos Congressos», confiança levada, em Basileia,
«até uma espécie de abdicação voluntária nas mãos do Conselho Geral».
Segundo eles, o «papel normal» do Conselho deve ser «o de uma simples repartição de correspondência e de estatística». Apoiam esta definição com vários artigos tirados de uma tradução errada dos estatutos.
Em oposição aos estatutos de todas as sociedades burguesas, os estatutos gerais da Internacional mal afloram a sua organização administrativa. Deixam o seu desenvolvimento à prática e a regularização aos congressos futuros. Não obstante, como só a unidade e o conjunto de acção das secções dos diversos países lhes poderiam conferir o carácter distintivo de internacionalidade, os estatutos ocupam-se mais do Conselho Geral do que das outras partes da organização.
O artigo 5 dos estatutos originais diz: «O Conselho Geral funcionará como agente Internacional entre os diferentes grupos nacionais e locais» e dá, em seguida, alguns exemplos da maneira como ele deve agir. Entre esses mesmos exemplos, encontra-se a instrução para o Conselho fazer de modo a que «sendo reclamada a acção imediata, como no caso das querelas internacionais, todos os grupos da Associação possam agir simultaneamente e de uma maneira uniforme». O artigo continua: «Segundo julgar oportuno, o Conselho Geral tomará a iniciativa das propostas a submeter às sociedades locais e nacionais.» Além disso, os estatutos definem o papel do Conselho na convocação e preparação dos congressos e encarregam-no de certos trabalhos que lhes deverá submeter. Os estatutos originais põem tão pouco em oposição a acção espontânea dos grupos com a unidade de acção da Associação que o artigo 6 diz: «Uma vez que o movimento operário em cada país não pode ser assegurado senão pela força resultante da união e da associação; uma vez que, por outro lado, a acção do Conselho Geral será mais eficaz..., os membros da Internacional deverão fazer todo o possível para reunir as sociedades operárias ainda isoladas dos seus respectivos países em associações nacionais, representadas por órgãos centrais.»
A primeira resolução administrativa do Congresso de Genebra (art. 1.º) diz:
«O Conselho Geral é obrigado a executar as Resoluções dos congressos.»
Esta resolução legalizou a posição mantida pelo Conselho Geral desde a sua origem: a de delegações executivas da Associação. Seria difícil executar ordens sem «autoridade» moral à falta de qualquer outra «autoridade livremente consentida». O Congresso de Genebra, ao mesmo tempo, encarrega o Conselho Geral de publicar «o texto oficial e obrigatório dos estatutos».
O mesmo Congresso resolveu (Res. Admin, de Genebra, art. 14):
«Cada secção tem o direito de redigir os seus estatutos e regulamentos particulares, adaptados às circunstâncias locais e às leis do seu país; mas eles não devem ser contrários em nada aos estatutos e regulamentos gerais.»
Observemos, em primeiro lugar, que não há a mínima alusão a declarações particulares de princípios nem a missões especiais de que tal ou tal secção se encarregaria fora do objectivo comum prosseguido por todos os grupos da Internacional. Trata-se muito simplesmente do direito das secções de adaptarem os estatutos e regulamentos gerais «às circunstâncias locais e às leis do seu país».
Em segundo lugar, por quem deveria a conformidade dos estatutos particulares com os estatutos gerais ser constatada? Evidentemente, se não houvesse «autoridade» encarregada dessa função, a resolução seria nula e de nenhum efeito. Não apenas se poderiam formar secções policiais ou hostis mas também a intrusão de sectários desclassificados e de filantropos burgueses na Associação poderia desnaturar o seu carácter e, pelo seu número, nos congressos, esmagar os operários.
Desde a sua origem, as federações nacionais ou locais atribuíram a si próprias nos seus países respectivos este direito de admitir ou de recusar novas secções, consoante os estatutos destas estavam ou não estavam conformes aos estatutos gerais. O exercício da mesma função pelo Conselho Geral está previsto pelo artigo 6 dos estatutos gerais, ao deixar às sociedades locais independentes — isto é, a sociedades constituindo-se fora dos laços federais dos seus países — o direito de se porem em relação directa com ele. A Aliança não desdenhou exercer este direito, a fim de estar nas condições requeridas para enviar delegados ao Congresso de Basileia.
O art. 6 dos estatutos prevê também os obstáculos legais que se opõem à formação das federações nacionais em certos países onde, por consequência, o Conselho Geral é chamado a funcionar como Conselho federal (ver Actas do Congresso, etc, de Lausanne, 1867, p. 13).
Desde a queda da Comuna, estes obstáculos legais não deixaram de aumentar em diferentes países e de tornar aí mais indispensável ainda a acção do Conselho Geral, para manter os elementos suspeitos [véreux] fora da Associação. É assim que, ultimamente, Comités em França pediram a intervenção do Conselho Geral para se desembaraçarem de bufos e que, num outro grande país, os Internacionais lhe requereram que não reconhecesse nenhuma secção que não estivesse fundada por mandatários directos seus ou por eles próprios. Motivavam o seu pedido pela necessidade de afastar assim agentes provocadores cujo zelo ruidoso se manifestava pela formação rápida de secções de um radicalismo sem igual. De um outro lado, secções pretensamente antiautoritárias não hesitam em apelar para o Conselho logo que um diferendo surge no seu seio nem mesmo em lhe pedir para dar com força nos seus adversários, como aconteceu com o diferendo de Lyon. Mais recentemente, desde a Conferência, a Federação operária de Turim resolveu declarar-se secção da Internacional. Na sequência de uma cisão, a minoria fundou a sociedade: «Emancipação do Proletário». Aderiu à Internacional e estreou-se com uma resolução a favor dos Jurassianos. O seu jornal Il Proletário formiga de frases indignadas contra todo o autoritarismo. Ao enviar as quotizações da sociedade, o seu secretário previne o Conselho Geral de que a antiga federação enviaria provavelmente também as suas quotizações. Depois, continua:
«Como teríeis lido no Proletário, a sociedade Emancipação do Proletário... declarou... recusar toda a solidariedade com a burguesia mascarada de operária que compõe a federação operária»,
e ele pede ao Conselho Geral para
«comunicar esta resolução a todas as secções e para recusar os 10 cêntimos de quotizações, no caso de eles lhe serem enviados».
À semelhança de todos os grupos internacionais, o Conselho Geral tem o dever de fazer propaganda. Cumpriu-o com os seus manifestos e com os seus mandatários que lançaram os primeiros alicerces da Internacional na América do Norte, na Alemanha e em muitas cidades de França.
Uma outra função do Conselho Geral consiste em prestar auxílio às greves, assegurando-lhes o socorro de toda a Internacional. (Ver os relatórios do Conselho Geral aos diferentes congressos.) Entre outros, o facto seguinte prova de que peso foi a sua intervenção nas greves. A sociedade de resistência dos fundidores de ferro ingleses é por si própria uma trade union internacional, possuindo ramos noutros países, designadamente nos Estados Unidos. Não obstante, numa greve de fundidores americanos, estes últimos acharam necessário invocar a intercessão do Conselho Geral para impedir a importação de fundidores ingleses para o seu país.
O desenvolvimento da Internacional impôs ao Conselho Geral assim como aos Conselhos federais a função de árbitro.
O Congresso de Bruxelas resolveu:
«Os Conselhos federais são obrigados a enviar cada trimestre ao Conselho Geral um relatório sobre a administração e o estado financeiro das secções da sua competência.» (Resol. Administ. n." 3.)
Por fim, o Congresso de Basileia, que provoca o furor bilioso dos Dezasseis, não fez mais do que regularizar as relações administrativas nascidas do desenvolvimento da Associação. Se ele estendeu excessivamente os limites das atribuições do Conselho Geral, de quem é a culpa, senão de Bakúnine, Schwizguebel, F. Robert, Guillaume e outros delegados da Aliança, que o pediram em grandes gritos? Acusar-se-iam eles, por acaso, de «confiança cega» no Conselho Geral de Londres?
Eis duas resoluções do Congresso de Basileia:
«IV. Cada nova secção ou sociedade que se forme e queira fazer parte da Internacional deve anunciar imediatamente a sua adesão ao Conselho Geral,»
e «V. O Conselho Geral tem o direito de admitir ou de recusar a filiação de todas as novas sociedades ou grupos, sem prejuízo de apelo para o próximo Congresso.»
Quanto às sociedades locais independentes, que se formam fora dos laços federativos, estes artigos não fazem senão confirmar a prática observada desde a origem da Internacional e cuja manutenção é uma questão de vida ou de morte para a Associação. Mas ia-se muito longe generalizando a prática e aplicando-a indistintamente a toda a secção ou sociedade em vias de formação. Estes artigos dão, com efeito, ao Conselho Geral o direito de se imiscuir na vida interna das federações; mas, por isso, nunca foram aplicados nesse sentido pelo Conselho Geral. Ele desafia os Dezasseis a citar um único caso em que se tenha imiscuído nos assuntos de novas secções que se queriam filiar em grupos ou em federações existentes.
As resoluções que acabamos de citar referem-se às secções em vias de formação e as resoluções seguintes às secções já reconhecidas:
«VI. O Conselho Geral tem igualmente o direito de suspender até ao próximo Congresso uma secção da Internacional.
«VII. Quando surgirem dissensões entre sociedades ou ramos de um grupo nacional ou entre grupos de diferentes nacionalidades, o Conselho Geral terá o direito de decidir sobre o diferendo, sem prejuízo de apelo para o próximo Congresso que decidirá definitivamente.»
Estes dois artigos são necessários para casos extremos, se bem que até agora o Conselho Geral nunca tenha tido de recorrer a eles. O historial feito mais acima prova que ele não suspendeu nenhuma secção e que, em caso de diferendos, nunca agiu senão como árbitro invocado pelas duas partes.
Chegamos, por fim, a uma função imposta ao Conselho Geral pelas necessidades da luta. Por muito que doa aos partidários da Aliança, o Conselho Geral, pela própria persistência dos ataques de que é objecto por parte de todos os inimigos do movimento proletário, encontra-se colocado na vanguarda dos defensores da Associação Internacional dos Trabalhadores.
Depois de terem refutado a Internacional tal como ela é, os Dezasseis dizem-nos o que ela deveria ser.
Em primeiro lugar, o Conselho Geral seria nominalmente uma simples repartição de correspondência e de estatística. Cessando as suas funções administrativas, as suas correspondências reduzir-se-iam necessariamente à reprodução das informações já publicadas nos jornais da Associação. A repartição de correspondência seria, portanto, torneada. Quanto à estatística, é um trabalho irrealizável sem uma poderosa organização e, sobretudo, como dizem expressamente os Estatutos originais, sem uma direcção comum. Ora, como tudo isto cheira fortemente a «autoritarismo», haverá talvez uma repartição, mas certamente não haverá estatística. Numa palavra, o Conselho Geral desaparece. A mesma lógica atinge Conselhos federais, Comités locais e outros centros «autoritários». Ficam apenas as secções autónomas.
Qual será agora a missão destas «secções autónomas», livremente federadas e felizmente desembaraçadas de toda a autoridade, «mesmo que essa autoridade tenha sido eleita e constituída pelos trabalhadores»?
Aqui torna-se necessário completar a circular com o relatório do Comité federal jurassiano submetido ao Congresso dos Dezasseis.
«Para fazer da classe operária a verdadeira representante dos interesses novos da humanidade», é preciso que a sua organização seja «guiada pela ideia que deve triunfar. Extrair essa ideia das necessidades da nossa época, das tendências íntimas da humanidade, por um estudo continuado dos fenómenos da vida social, fazer em seguida essa ideia penetrar no seio das nossas organizações operárias, tal deve ser o objectivo, etc, Por fim, é preciso formar no seio das nossas populações operárias uma verdadeira escola socialista revolucionária.»
Deste modo, as secções autónomas de operários convertem-se de repente em escola, de que estes senhores da Aliança serão os mestres. Eles extraem a ideia pelos «estudos continuados», que não deixam o mínimo rasto. Eles «fazem-na em seguida penetrar no seio das nossas organizações operárias». Para eles, a classe operária é uma matéria bruta, um caos, que, para tomar forma, precisa do sopro do Espírito Santo deles.
Tudo isto não é senão uma paráfrase do antigo programa da Aliança, que começa por estas palavras:
«Tendo-se a minoria socialista da Liga da Paz e da Liberdade separado desta Liga», propõe-se fundar «uma nova Aliança da Democracia Socialista... que se dá por missão especial estudar as questões políticas e filosóficas...»
Eis a ideia que daí se «extrai»!
«Semelhante empreendimento... dará aos democratas socialistas sinceros da Europa e da América o meio de se entenderem e de afirmarem as suas ideias.»
Deste modo, por confissão própria, a minoria de uma sociedade burguesa não se introduziu na Internacional, algum tempo antes do Congresso de Basileia, senão para se servir dela como meio para se colocar, perante as massas operárias, como hierarca de uma ciência oculta, ciência de quatro frases, cujo ponto culminante é «a igualdade económica e social das classes».
Fora desta «missão teórica», a nova organização proposta para a Internacional tem também o seu lado prático.
«A sociedade futura», diz a circular dos Dezasseis, «não deve ser nenhuma outra coisa senão a universalização da organização que a Internacional a si própria tiver dado. Devemos, portanto, ter o cuidado de aproximar o mais possível esta organização do nosso ideal»
«Como pretender que uma sociedade igualitária e livre saia de uma organização autoritária? É impossível. A Internacional, embrião da futura sociedade humana, é obrigada a ser, desde agora, a imagem fiel dos nossos princípios de liberdade e de federação.»
Por outras palavras, assim como os conventos da Idade Média representavam a imagem da vida celeste, a Internacional deve ser a imagem da nova Jerusalém, de que a Aliança traz o «embrião» nos flancos. Os federados de Paris não teriam sucumbido se, compreendendo que a Comuna era «o embrião da futura sociedade humana», se tivessem desembaraçado de toda a disciplina e de todas as armas, coisas que devem desaparecer, uma vez que não haverá mais guerras!
Mas, para estabelecer bem que, apesar dos seus «estudos continuados», os Dezasseis não chocaram este lindo projecto de desorganização da Internacional no momento em que ela combate pela sua existência, Bakúnine acaba de publicar o seu texto original na sua dissertação sobre a organização da Internacional. (Ver Almanach du Peuple pour 1872 [Almanaque do Povo para 1872], Genebra.)
Lede agora o relatório apresentado pelo Comité jurassiano ao Congresso dos Dezasseis.
«Esta leitura», diz o seu jornal oficial a Révolution sociale (16 de Novembro), «dará a medida exacta do que se pode esperar de devotamento e de inteligência prática por parte dos aderentes à federação jurassiana.»
Começa por atribuir a «estes terríveis acontecimentos» a guerra franco-alemã e a guerra civil em França — uma influência «em parte desmoralizadora... sobre a situação das secções da Internacional».
Se, com efeito, a guerra franco-alemã teve de levar à desorganização das secções, ao alistar um grande número de operários nos dois exércitos, não é menos verdade que a queda do Império e a proclamação aberta da guerra de conquista por Bismarck provocaram na Alemanha e na Inglaterra uma luta apaixonada entre a burguesia, tomando partido pelos prussianos, e o proletariado, afirmando mais do que nunca os seus sentimentos internacionais. Por isto mesmo, a Internacional viria a ganhar terreno nestes dois países. Na América, o mesmo facto [effet] produziu uma cisão na imensa emigração proletária alemã; o partido internacional separou-se nitidamente do partido chauvinista.
Por outro lado, o advento da Comuna de Paris produziu um surto sem precedentes no desenvolvimento exterior da Internacional e na reivindicação viril dos seus princípios pelas secções de todas as nacionalidades — excepto, todavia, as jurassianas, cujo relatório continua assim: desde «o começo da luta gigantesca... a reflexão está imposta... Uns fogem, a esconder a sua fraqueza... Para muitos, esta situação (nas suas fileiras) é um sinal de decrepitudes», mas «é, pelo contrário, uma situação própria para transformar completamente a Internacional» à imagem deles. Compreender-se-á este desejo modesto depois de um exame mais aprofundado de uma situação tão propícia.
Deixando de lado a Aliança, dissolvida e substituída a partir daí pela secção Malon, o Comité tinha de justificar a situação de vinte secções. De entre elas, sete voltam-lhe muito simplesmente as costas; eis o que o relatório diz acerca disso:
«A secção de montadores de caixas e a de gravadores e guilhochadores de Bienne nunca responderam a nenhuma das comunicações que lhes dirigimos.
«As secções dos ofícios de Neuchâtel, seja carpinteiros, montadores de caixas gravadores e guilhochadores não deram nenhuma resposta às comunicações do Comité federal.
«Não pudemos obter nenhuma notícia da secção do Val-de-Ruz.
«A secção dos gravadores e guilhochadores do Locle não deu nenhuma resposta às comunicações do Comité federal.»
Eis o que se chama um comércio livre de secções autónomas com o seu Comité federal. Uma outra secção, a
«de gravadores e guilhochadores do distrito de Courtelary, após três anos de perseverança obstinada... neste momento... constitui-se em sociedade de resistência»
fora da Internacional, o que de modo nenhum os impede de se fazerem representar por dois delegados no Congresso dos Dezasseis. Vêm, então, quatro secções bem mortas:
«A secção central de Bienne caiu momentaneamente; um dos seus membros devotados escrevia-nos, todavia, ultimamente, que não estava perdida toda a esperança de ver renascer a Internacional em Bienne. «A secção de Saint-BIaise caiu.
«A secção de Catébat, depois de ter tido uma existência brilhante, teve de ceder perante as intrigas urdidas pelos senhores» (!) «desta localidade para dissolver esta valente» (!) «secção.
«Por fim, a secção de Corgémont, ela também, foi vítima das intrigas patronais .»
Vem a seguir a secção central do distrito de Courtelary que
«tomou uma medida sábia: suspendeu a sua acção,»
o que não a impede de enviar dois delegados ao Congresso dos Dezasseis.
Vêm agora quatro secções de uma existência mais do que problemática.
«A secção do Grange encontra-se reduzida a um pequeno núcleo de operários socialistas... A sua acção local encontra-se paralisada pelo seu número restrito.
«A secção central de Neuchâtel veio a sofrer consideravelmente com os acontecimentos e, se não tivesse sido o devotamento, a actividade de alguns dos seus membros, a queda era certa.
«A secção central do Locle, entre a vida e a morte durante alguns meses, tinha acabado por se dissolver. Muito recentemente reconstituiu-se,»
evidentemente, com o único objectivo de enviar dois delegados ao Congresso dos Dezasseis.
«A secção de propaganda socialista de La Chaux-de-Fonds está numa situação crítica... A sua posição, longe de melhorar, tende antes a piorar.»
Depois, vêm duas secções, os círculos de estudos de Saint-Imier e de Sonvillier, que não são mencionados senão de passagem e sobre cuja condição não se diz uma palavra.
Resta a secção modelo que, a julgar pelo seu nome de secção central, não é ela própria senão o resíduo de outras secções desaparecidas.
«A secção central de Moutier é certamente aquela que menos sofreu... O seu comité esteve em relação contínua com o Comité federal... Ainda não estãofunda-das secções...»
«A acção da secção de Moutier encontra-se muito particularmente favorecida pelas excelentes disposições de uma população operária... de costumes populares; gostaríamos de ver a classe operária desta região tornar-se ainda mais independente dos elementos políticos.»
Vemos, com efeito, que este relatório
«dá a medida exacta do que se pode esperar do devotamente e da inteligência prática da parte dos aderentes à Federação Jurassiana».
Teriam podido completá-lo acrescentando que os operários de La-Chaux-de-Fonds, sede primitiva do seu comité, sempre repudiaram toda a relação com eles. Recentemente ainda, na assembleia geral de 18 de Janeiro de 1872, responderam à circular dos Dezasseis com votos unânimes confirmando as resoluções da Conferência de Londres assim como a resolução do Congresso romando de Maio de 1871:
«de excluirparasempreda Internacional os Bakúnine, Guillaume e seus adeptos».
Será ainda preciso acrescentar uma única palavra sobre o valor deste pretenso Congresso de Sonvillier que, segundo as suas próprias palavras, fez «rebentar a guerra, a guerra aberta, no seio da Internacional»?
Certamente, estes homens que fazem mais barulho do que o peso que têm tiveram um sucesso incontestável. Toda a imprensa liberal e policial tomou abertamente o partido deles; foram secundados nas suas calúnias pessoais contra o Conselho Geral e nos seus ataques anódinos contra a Internacional pelos pretensos reformadores de todos os países — em Inglaterra, pelos republicanos burgueses, cujas intrigas o Conselho Geral desmanchou; em Itália, pelos livre-pensadores dogmáticos que, sob a bandeira de Stefanoni, acabam de fundar uma «sociedade universal de racionalistas», tendo sede obrigatória em Roma, organização «autoritária» e «hierárquica», conventos de frades e de freiras ateus, e cujos estatutos atribuem um busto em mármore, colocado na sala do Congresso, a todo o burguês doador de dez mil francos; por fim, na Alemanha, pelos socialistas bismarckianos que, fora do seu jornal policial, o Neuer Social-Demokrat, fazem de camisas brancas do império prusso-alemão.
O conclave de Sonvillier pede a todas as secções internacionais, num apelo patético, para insistir sobre a urgência de um Congresso imediato «para reprimir», como dizem os cidadãos Malon e Lefrançais, «as usurpações sucessivas do Conselho de Londres» — na realidade, para substituir a Internacional pela Aliança. Este apelo recebeu um eco tão encorajador que eles se viram imediatamente reduzidos a falsificar um voto do último Congresso belga. Eles dizem no seu órgão oficial (Révolution Sociale, 4 de Janeiro de 1872):
«Por fim, coisa mais grave, as secções belgas reuniram-se no Congresso, em Bruxelas, a 24 e 25 de Dezembro, e votaram por unanimidade uma resolução idêntica à do Congresso de Sonvillier sobre a urgência de provocar um Congresso Geral.»
Importa constatar que o Congresso belga votou exactamente o contrário. Encarregou o Congresso belga, cuja reunião não terá lugar senão em Junho, de elaborar um projecto de novos estatutos gerais para ser submetido ao próximo Congresso da Internacional. De acordo com a imensa maioria da Internacional, o Conselho Geral não convocará o Congresso anual senão para Setembro de 1872.
Algumas semanas depois da Conferência, chegaram a Londres os senhores Albert Richard e Gaspard Blanc, membros mais influentes e mais ardentes da Aliança,encarregados de recrutar entre os refugiados franceses auxiliares prontos a trabalhar para a restauração do Império, único meio, segundo eles, de se desembaraçar de Thiers e de não ficar de bolso vazio. O Conselho Geral avisou os interessados e, entre outros, o Conselho federal de Bruxelas das suas manobras bonapartistas.
Em Janeiro de 1872, tiraram a máscara ao publicarem a brochura: L'Empire et la France nouvelle. Appel du peuple et de la jeunesse à la conscience française [O Império e a França Nova. Apelo do Povo e da Juventude à Consciência Francesa], por Albert Richard e Gaspard Blanc, Bruxelas, 1872.
Com a modéstia ordinária dos charlatães da Aliança, recitam assim a sua pantominice:
«Nós que havíamos formado o grande exército do proletariado francês... nós, os chefes mais influentes da Internacional em França (... felizmente, não estamos fuzilados, nós, e nós estamos aqui para arvorar, em frente deles (os parlamentares ambiciosos, os republicanos de barriga cheia, os pretensos democratas de toda espécie), a bandeira à sombra da qual combatemos, e para lançar à Europa admirada, apesar das calúnias, apesar das ameaças, apesar dos ataques de toda a espécie que nos esperam, este grito que sai do fundo da nossa consciência e que ecoará em breve no coração de todos os franceses: "Viva o Imperador!"
«Para Napoleão III, infamado e conspurcado, é preciso uma reabilitação esplêndida,»
e os senhores Albert Richard e Gaspard Blanc, pagos pelos fundos secretos de Invasão III, estão especialmente encarregues desta reabilitação.
De resto, confessam eles:
«é a progressão normal das nossas ideias que nos tornaram imperialistas».
Eis uma confissão que deve agradavelmente fazer cócegas aos seus correligionários da Aliança. Como nos belos dias do Solidarité, A. Richard e G. Blanc debitam as suas velhas frases sobre o «abstencionismo político» que, segundo os dados da sua «progressão normal», não se torna uma realidade senão sob o despotismo mais absoluto onde, então, os trabalhadores se abstêm de toda a ingerência política, como o prisioneiro se abstém de todo o passeio ao sol.
«O tempo dos revolucionários», dizem eles, «passou... o comunismo está relegado à Alemanha e à Inglaterra, à Alemanha sobretudo. Foi aí, aliás, que ele se elaborou seriamente, desde há muito, para se espalhar em seguida por toda a Internacional e esta progressão inquietante da influência alemã na Associação não contribuiu pouco para parar o seu desenvolvimento, ou antes, para lhe dar um novo curso nas secções do Centro e do Sul da França, que nunca receberam palavras de ordem de nenhum alemão.»
Não julgaríamos ouvir o grande Hierofante ele próprio a atribuir-se, desde a fundação da Aliança, na sua qualidade de Russo, a missão especial de representar asraças latinas? ou os «verdadeiros missionários» da Révolution Sociale (2 de Novembro de 1871) a denunciarem
«a marcha atrás que os miolos alemães e bismarckianos trabalham para imprimir à Internacional»?
Mas felizmente que a verdadeira tradição não está perdida e que os senhores Albert Richard e Gaspard Blanc não estão fuzilados! Por isso, o «trabalho» deles consiste em «dar um novo curso» à Internacional, no Centro e no Sul da França, tentando fundar secções bonapartistas, por isso mesmo essencialmente «autónomas». Quanto à constituição do proletariado em partido político, recomendada pela Conferência de Londres,
«depois da restauração do Império, nós» — Richard e Blanc — «nós em breve teremos acabado, não só com as teorias socialistas mas com o começo de realização que elas revelam pela organização revolucionária das massas». Numa palavra, explorando o grande «princípio de autonomia de secções» que «constitui a verdadeira força da Internacional... especialmente nos países de raça latina (Révolution Sociale de 4 de Janeiro),»
estes senhores especulam sobre a anarquia na Internacional.
A Anarquia, eis o grande cavalo-de-batalha do seu mestre Bakúnine que dos sistemas socialistas não tomou senão as etiquetas. Todos os socialistas entendem por Anarquia isto: o objectivo do movimento proletário, uma vez alcançada a abolição das classes, o poder do Estado, que serve para manter a grande maioria produtora sob o jugo de uma minoria exploradora pouco numerosa, desaparece, e as funções governamentais transformam-se em simples funções administrativas. A Aliança toma as coisas às avessas. Proclama a anarquia nas fileiras proletárias como o meio mais infalível para quebrar a poderosa concentração das forças sociais e políticas nas mãos dos exploradores. Sob este pretexto, ela pede à Internacional, no momento em que o mundo velho procura esmagá-la, para substituir a sua organização pela anarquia. A polícia internacional não pede mais do que isso para eternizar a república —Thiers— cobrindo-a com o manto imperial.
London, 5 de Março de 1872 33, Rathbone Place, W.
Escrito por Marx e Engels