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Timestamp: 2020-04-05 14:53:39+00:00
Document Index: 66323908

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 436', 'artigo 485', 'Artigo 273']

Processo n. 1128306-34.2018.8.26.0100 do TJSP
O Processo Nº 1128306-34.2018.8.26.0100 possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo.
Publicação • Extraída da página 312 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0119/2020
Processo 1128306-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.J.C. - V.C. - -A.C.G. - - B.S.E.P.C. - - B.M.H.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Indago a cada qual das partes litigantes se há alguma possibilidade de se chegar à uma composição amigável do presente processo. Se sim, audiência de tentativa de conciliação será designada. Sem prejuízo, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas para permitir a organização da pauta. Após, tornem. Intimem-se. - ADV: DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP)
Publicação • Extraída da página 3048 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1128306-34.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. J. C. - Apelado: V. C. e outros - Magistrado (a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento ao recurso. V. U. - TRESPASSE. CONTROVÉRSIA FÁTICA QUANTO AO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. INCOMPATIBILIDADE LÓGICA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 239,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Débora Campos Ferraz de Almeida Dittrich (OAB: 116789/SP) - Arnoldo Ronaldo Dittrich (OAB: 271896/SP) - Charles Henry Gimenes Le Talludec (OAB: 154816/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
21/08/2019há 7 meses
Publicação • Extraída da página 714 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2019
Apelação Cível 1510
1128306-34.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GILSON DELGADO MIRANDA; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1128306-34.2018.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Apelante: S. J. C.; Advogada: Débora Campos Ferraz de Almeida Dittrich (OAB: 116789/SP); Advogado: Arnoldo Ronaldo Dittrich (OAB: 271896/SP); Apelado: V. C.; Advogado: Charles Henry Gimenes Le Talludec (OAB: 154816/SP); Apelado: B. S. E. e P. LTDA; Advogado: Charles Henry Gimenes Le Talludec (OAB: 154816/SP); Apelado: B. M. H. e S. LTDA; Advogado: Charles Henry Gimenes Le Talludec (OAB: 154816/SP); Apelado: A. C. G.; Advogado: Charles Henry Gimenes Le Talludec (OAB: 154816/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação • Extraída da página 145 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1128306-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.J.C. - V.C. - - A.C.G. - - B.S.E.P.C. - - B.M.H.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP), DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP)
Publicação • Extraída da página 174 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1128306-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.J.C. - V.C. - - A.C.G. - - B.S.E.P.C. - - B.M.H.S. - Vistos. Recebo os presentes embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, negolhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: “Não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo Civil” (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu DJU 23.05.05 página 119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. Int. - ADV: CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP), DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP)
Publicação • Extraída da página 136 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1128306-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.J.C. - V.C. - - A.C.G. - - B.S.E.P.C. - - B.M.H.S. - Dando os trâmites por findos e por estes fundamentos, julgo improcedente a presente ação judicial movida por Sílvio José Crecynski contra Vicente Chiarello, Antonio Cláudio Gallo, Blue Star Empreendimentos e Participações Ltda. ME. e Blue Star Intermediação de Negócios Ltda.. Pelo princípio da sucumbência, condeno o autor - pessoa pobre na acepção jurídica do termo - no pagamento das despesas processuais e custas judiciais, além de honorários advocatícios à parte litigante contrária, os quais arbitro em R$ 5.000,00 como um todo. P. R. I. - ADV: CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP), DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP)
Publicação • Extraída da página 165 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1128306-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.J.C. - V.C. - - A.C.G. - - B.S.E.P.C. - - B.M.H.S. - Ciência à parte requerida de folhas 1219/1229. - ADV: CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP), DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP)
22/04/2019há 11 meses
Processo 1128306-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.J.C. - V.C. - - A.C.G. - - B.S.E.P.C. - - B.M.H.S. - Vistos. Sobre a prova documental, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer das posturas indicadas no artigo 436 deverá ser justificada. Int. - ADV: CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP)
Publicação • Extraída da página 152 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1128306-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.J.C. - V.C. - - A.C.G. - - B.S.E.P.C. - - B.M.H.S. - Vistos. Fls. 1072/1075 e 1179/1181: não assiste razão ao autor, pois a petição de fls. 1072 é clara no sentido de que houve erro na contestação e o nome da corré Blue Mountain Hotelaria e Serviços Ltda. foi omitido na contestação. Na mesma petição, requereu-se emenda à contestação tão somente para consignar que onde lê-se Blue Star Intermediação de Negócios Ltda., leia-se Blue Mountain Hotelaria e Serviços Ltda., o que se defere, tendo em vista o caráter escusável do erro. No mais, indago a cada qual das partes litigantes se há alguma possibilidade de se chegar à uma composição amigável do presente processo. Se sim, audiência de tentativa de conciliação será designada, sendo que o silêncio valerá como resposta negativa. Sem prejuízo, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Por fim, cuide a parte ré de se manifestar acerca dos documentos juntados pelo autor -art. 437, §1º, do CPc. Prazo: 15 dias. Após, tornem. Int. - ADV: CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP), DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP)
Publicação • Extraída da página 384 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1128306-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.J.C. - V.C. - - A.C.G. - - B.S.E.P.C. - - B.M.H.S. - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado negativo da citação/intimação no prazo legal, ciente de que, no silêncio, os autos serão extintos nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. - ADV: DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP), CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP)
Publicação • Extraída da página 225 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1128306-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - S.J.C. - V.C. - - A.C.G. - - B.S.E.P.C. - - B.M.H.S. - Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. - ADV: DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP), CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP)
Publicação • Extraída da página 170 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1128306-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - S.J.C. - V.C. - - A.C.G. - - B.S.E.P.C. - - B.M.H.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, a prioridade de tramitação e a tramitação em segredo de justiça do presente feito, está última nos termos do disposto no art. 189, inciso III, do CPC. Anotese. Processe-se o feito instaurado sem a concessão da medida emergencial buscada pela autora. É que, a par de inexistir, ao menos nesta fase processual postulatória do feito, elementos de convicção mínimos a emprestar foros de verossimilhança às assertivas trazidas em petição inicial, no presente caso, em específico, deve ser preservado o princípio jurídico constitucional do contraditório e da ampla defesa, de forma que se afigura indispensável a produção de maiores elementos probatórios para perfeito deslinde dos fatos trazidos à baila. Neste sentido, Teori Albino Zavascki, em “Antecipação da Tutela”, editora Saraiva, 7ª edição, 2009, página 79, ao se debruçar sobre a necessidade da presença dos pressupostos sempre concorrentes prova inequívoca e verossimilhança das alegações -, a ensejar a concessão de toda e qualquer tutela jurisdicional antecipada: “Atento, certamente, à gravidade do ato que opera restrição a direitos fundamentais, estabeleceu o legislador, como pressupostos genéricos indispensáveis a qualquer das espécies de antecipação da tutela, que haja (a) prova inequívoca e (b) verossimilhança da alegação. O fumus boni iuris deverá estar, portanto, especialmente qualificado: exige-se que os fatos, examinados com base na prova já carreada, possam ser tidos como fatos certos. Em outras palavras: diferentemente do que ocorre no processo cautelar (onde há juízo de plausibilidade quanto ao direito e de probabilidade quanto aos fatos alegados), a antecipação da tutela de mérito supõe verossimilhança quanto ao fundamento de direito, que decorre de (relativa) certeza quanto à verdade dos fatos. Sob este aspecto, não há como deixar de identificar os pressupostos da antecipação da tutela de mérito, do art. 273, com os da liminar em mandado de segurança: nos dois casos, além da relevância dos fundamentos (de direito), supõe-se provada nos autos a matéria fática”. Agora na Jurisprudência: “Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos e indenização por danos materiais e morais - Instrumento de compra e venda de lote - Loteamento situado em área de preservação ambiental - Tutela indeferida - Insurgência dos agravantes - Pleito formulado para que as agravadas solidariamente efetuem o imediato depósito judicial dos valores já pagos pelo imóvel - Necessidade do contraditório - Requisitos exigidos pelo Artigo 273 do Código de Processo Civil que não foram preenchidos para a concessão da medida - Decisão mantida - Recurso não provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2077790-07.2015.8.26.0000; Relator (a):Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2015; Data de Registro: 11/06/2015) - ADV: DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP)
Publicação • Extraída da página 84 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 15/12/2018
PROCESSO :1128306-34.2018.8.26.0100
REQTE : S.J.C.
ADVOGADO : 116789/SP - Debora Campos Ferraz de Almeida Dittrich
REQDO : V.C.