Source: http://www.agroesp.org.br/2016/04/
Timestamp: 2018-10-22 08:53:51+00:00
Document Index: 125852734

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 37', 'Artigo 5']

Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo: Abril 2016
Projeto de Lei Alienação de Patrimônio Público Estadual
PROJETO DE LEI Nº 328, DE 2016
Mensagem A-n° 46/2016, do Sr. Governador do Estado
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que autoriza a alienação dos imóveis que especifica, para o fim de permitir ao Estado de São Paulo angariar fundos necessários a mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação decorrentes do atual cenário macroeconômico vigente.
A medida decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria de Governo e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular da Pasta, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Clique AQUI para saber sobre o andamento do Projeto
Clique para Download da lista de imóveis.
Postado por Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo às 12:53 Nenhum comentário:
Senadores defendem ampliação do prazo para o Cadastro Ambiental Rural
O prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no começo de maio. A presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Ana Amélia (PP-RS), informou nesta quinta-feira (14) que mais de 70% dos imóveis rurais foram cadastrados. O PLS 640/2015, aprovado pela manhã na comissão, prevê que o agricultor poderá passar a utilizar o CAR para apuração da área tributável de sua propriedade rural, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). A CRA também aprovou o PLC 215/2015, que inclui o leite na Política de Garantia de Preços Mínimos.
Postado por Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo às 10:30 Nenhum comentário:
Postado por Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo às 16:30 Nenhum comentário:
VOCÊ SABIA? - Conheça um pouco mais seus direitos e deveres.
Lei Federal n.8.171 de 17 de janeiro de 1991. Instituiu a Política Nacional Agrícola.
Artigo 1º - Esta Lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. (grifo nosso )
Artigo 3º- São objetivos da Política Agrícola:
X – prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor rural e sua família;
XVII – melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.
Artigo 4º- As ações e instrumentos da política agrícola referem-se a:
Artigo 6º- A ação governamental para o setor agrícola é organizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, [...];
Postado por Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo às 09:11 Nenhum comentário:
Secretaria de Agricultura e Abastecimento lança novo portal de serviços na internet
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo lançou seu novo Portal na internet, nesta quarta-feira, 13 de abril, com foco na prestação de serviços para todos os públicos que interagem e têm interesse na agropecuária paulista, agilizando a comunicação com o cidadão e o produtor rural. Esta nova ferramenta, que pode ser acessada em www.agricultura.sp.gov.br, visa deixar a agricultura mais participativa e diminuir a distância entre o campo e a cidade.
O novo portal utiliza a tecnologia responsiva, ou seja, a tela se adapta quando o usuário acessa por um celular, tablet ou qualquer aparelho móvel, facilitando a navegação. Seu design é mais funcional e interativo, o que permitirá ao produtor rural encontrar facilmente os conteúdos e serviços da Secretaria de Agricultura e navegar com mais destreza.
De acordo com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, o novo portal foi criado para ser um canal de comunicação entre o produtor rural o Estado. “A nossa equipe trabalhou para criar uma ferramenta de serviço funcional e intuitiva para o produtor rural, integrando os princípios da nossa Secretaria, que é agricultura em harmonia com o meio ambiente, diminuição da distância entre o conhecimento e a produção, apoio aos pequenos e médios produtores e saudabilidade dos alimentos”, disse.
Para Arnaldo Jardim, esse conceito de transparência das informações, exigido pelo governador Geraldo Alckmin, contribui para criar uma agricultura moderna, que é praticada em São Paulo. “Ainda há muitos desafios. A nossa agricultura é muito produtiva, tem acesso a equipamentos muito sofisticados, está antenada às novas tecnologias e o agricultor está preparado para essas mudanças. A nossa função é facilitar esse acesso, trabalhando para que cada vez mais ele tenha condições de aumentar sua produtividade, agregando valor e gerando renda, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico do País”.
De acordo com o assessor de Tecnologia da Informação do Gabinete, Carlos Eduardo Batista Fernandes, o novo portal tem a finalidade de atender as necessidades do produtor rural. “Nós queremos estabelecer uma parceria entre a Secretaria e o usuário. Essa primeira etapa está concluída, mas o trabalho não acabou. Agora vamos atuar para unificar todos os portais ligados à Pasta”, disse.
O novo Portal foi remodelado, seguindo a padronização do Governo do Estado de São Paulo. Foram inseridos novos recursos e tecnologias, com a intenção de fornecer e facilitar os serviços, possibilitando uma melhor visualização de suas atividades dentro da área da agricultura, conforme explicou o coordenador do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (GSTIC), da Secretaria de Agricultura, Ronaldo de Oliveira e Silva. “Nosso grande desafio foi disponibilizar esse serviço para o nosso público. Nós disponibilizamos os principais serviços de interesse do produtor rural que auxiliam seu cotidiano de trabalho”, disse.
Entre as novidades, o usuário encontrará uma barra de menu com todos os conteúdos e serviços da Pasta, além de contatos e links úteis para o produtor rural.
A nova ferramenta também possibilita que o usuário tenha acesso às ações e notícias produzidas pela equipe de comunicação da Secretaria de Agricultura, além das redes sociais como Facebook, Twitter, YouTube, Instagram e Flickr, e páginas das Secretarias ligadas ao Governo do Estado de São Paulo, conectadas diretamente no portal.
Logo na apresentação do portal, o produtor poderá encontrar os serviços de maior interesse, distribuídos em: Produção Rural; Profissional Agropecuário; Publicações; Cidadão e Mercado. “São itens importantes, posicionados estrategicamente para que o usuário possa tirar o máximo de proveito dos serviços oferecidos pela Secretaria“, explicou o coordenador.
Na barra lateral, foram inseridas informações dos institutos de pesquisa, das coordenadorias e órgãos subordinados à Secretaria. Além disso, foi criada uma área de destaque para as notícias e agenda dos eventos promovidos e apoiados pela Secretaria, o que facilita o planejamento dos produtores rurais que queiram participar das ações.
Artigo 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]
Artigo 5º, inciso II, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”
[...] Na relação administrativa, a vontade da Administração Pública é a que decorre da lei.
[...] a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei.
[...] pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados;
(Di Pietro, Maria Silvia. Professora titular da USP, Direito Administrativo, 21ª edição, Atlas, 2008, p. 79).
Postado por Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo às 10:55 Nenhum comentário:
O IAC vai promover o VIII Seminário sobre Conservação de Solos e Recursos Naturais
O Seminário sobre Conservação de Solos e Recursos Naturais é um evento técnico-científico, realizado uma vez por ano,em comemoração ao dia Nacional da Conservação do Solo, 15 de abril. Desde a sua primeira edição reúne um número expressivo de profissionais de pesquisa, ensino e extensão, produtores, empresários, empresas públicas e privadas direta e indiretamente interessadas na ciência e nas práticas conservacionistas. Durante o evento, serão divulgados e discutidos temas relevantes para o manejo racional do solo agrícola bem como questões ambientais relacionadas com uso da água e gestão de bacias hidrográficas. Naturalmente a ênfase será dada para atender demanda de áreas agrícolas , especialmente as do Estado de São Paulo.
As atividades serão realizadas no dia 14 e 15 de abril. Na programação de abertura dois importantes temas, um relacionado com os principais avanços no manejo conservacionista e o segundo com uma palestra comemorativa ao ano internacional das leguminosas. Na segunda parte da programação os temas deverão contemplar projetos para recuperação de áreas degradadas e estudos de erosão em bacias hidrográficas. No dia 15 de abril a programação deverá contemplar temas relacionados com o planejamento da conservação de solo e água a través de relatos práticos por diferentes especialistas. O seminário deve ser finalizado com uma ampla discussão sobre o manejo conservacionista em cana-de-açúcar. Ao todo o seminário deverá contar com mais de 15 temas apresentados por profissionais autônomos, do IAC, CATI, de prefeituras, UNESP, e ESALQ. Por fim, no saguão de entrada do IAC haverá durante os dois dias uma exposição dos últimos trabalhos apresentados pela instituição em eventos relacionados com o tema.
O evento será gratuito e as inscrições poderão ser realizadas no local do evento. Maiores informações poderão ser obtidas nos tel. 11 45828155 ou pelo 019 21370613.
Postado por Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo às 09:56 Nenhum comentário:
Terá votacão direta dia 05/06, pois por pressão de 20 governadores não haverá comissão para estudo da mesma.
Se for aprovada, todo o FUNCIONALISMO ESTADUAL estará "FRITO".
Esta petição é do interesse de todos nós.
Clique AQUI assinar a petição!
Postado por Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo às 15:54 Nenhum comentário:
Secretaria cria grupo para elaborar o Plano ABC-SP
Os compromissos assumidos pelo Brasil de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global, diminuir o desmatamento e evoluir das práticas convencionais para uma agricultura de baixa emissão de carbono, sem deixar de proporcionar renda aos agricultores e alimentos de qualidade e baratos para a população, também são partilhados pelo Estado de São Paulo.
Com o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), o Brasil inicia um novo ciclo de desenvolvimento agropecuário, no qual são financiadas práticas e tecnologias adequadas e sistemas produtivos mais eficientes, que contribuem para a menor emissão dos gases causadores do efeito estufa. O programa ABC também garante ao produtor maior capacidade de pagamento, pois o crédito é oferecido com prazos de carência e de pagamento diferenciados, além de taxas de juros mais baixas.
Atendendo as determinações do governador Geraldo Alckmin, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo instalou, na terça-feira, 5 de março, e está coordenando, os trabalhos do Grupo Gestor Estadual do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (GGE-PABC). Entre os integrantes, além da Pasta da Agricultura, encontram-se delegados de outras cinco Secretarias de Estado, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de entidades de classe e das três universidades paulistas, totalizando quarenta membros. Sob a presidência do secretário Arnaldo Jardim, e com representantes de todas as coordenadorias da Pasta, o grupo terá o prazo de 90 dias para concluir a elaboração do Plano.
O secretário Arnaldo Jardim lembrou que a Pasta já vem desenvolvendo uma série de atividades que têm profunda sintonia com os princípios gerais do Plano ABC. Entre elas, a nova norma que regulamenta o uso e conservação do solo, baixada em 15 de abril de 2015 e a consulta pública para a elaboração de um boletim técnico com orientações sobre conservação de solo e água, específico para a cultura da cana de açúcar, principal produto em área e valor da produção do Estado.
Foto: João Luiz/ComunicaçãoSAA
Sabendo usar, não vai faltar (matéria retirada da revista National Geographic)
Postado por Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo às 09:16 Nenhum comentário: