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Timestamp: 2018-05-23 17:32:29+00:00
Document Index: 117568364

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'ARTIGO 1']

REGULAMENTO DO CONCURSO DE IDEIAS DO CONCELHO DE PENELA - PDF
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Olívia Carmem Affonso Figueiredo
1 REGULAMENTO DO CONCURSO DE IDEIAS DO CONCELHO DE Preâmbulo O concurso de Ideias do Concelho de Penela é uma iniciativa da Câmara Municipal de Penela. O presente documento visa regular o Concurso Empreendedorismo e Gestão de Resíduos em Penela Gestão de Resíduos e Empreendedorismo. Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1º Objectivo O concurso de Ideias do Concelho de Penela é uma iniciativa que tem como objectivo sensibilizar e motivar os jovens para as práticas empreendedoras, promovendo o espírito de iniciativa e dinamismo no Concelho. Estas práticas empreendedoras devem uma preocupação ambiental onde a sustentabilidade e a gestão de resíduos sejam práticas equacionadas. Penela é um dos cinco municípios parceiros no projecto Gestão de Resíduos e Empreendedorismo pelo que se pretende que os alunos procurem desenvolver ideias de negócio que procurem capazes de aliar/aliando o empreendedorismo com a temática da sustentabilidade e com a preocupação dos resíduos. É objectivo central do concurso angariar ideias de negócio de diversos sectores de actividade, que tenham viabilidade para o Concelho. Apesar de não se perspectivar que as ideias apresentadas tenham como consequência imediata o desenvolvimento de um negócio/criação de empresa por parte da equipa que a apresenta, pretende-se que seja demonstrada a exequibilidade prática e potencial do projecto em causa. Todas as ideias devem equacionar a problemática dos resíduos, assim cada projecto deve assumir com essencial desenvolver mecanismos/práticas que minimizem os impactos ambientais e que promovam a sustentabilidade. 1
2 Artigo 2º Júri A constituição do Júri será da responsabilidade da C. M. de Penela e poderá conter representantes de diversas entidades públicas / privadas que pela sua acção possam contribuir para o desenvolvimento dos projectos a concurso. Artigo 3º Concorrentes Podem concorrer pessoas singulares desde que a frequentar um estabelecimento de ensino do Concelho. Os alunos devem frequentar o 3º ciclo do ensino básico ou o ensino secundário / profissional. Cada equipa deverá ser constituída no máximo por três estudantes, as equipas deverão contar com a colaboração de um docente de uma das escolas do Concelho. O papel do professor será orientar e apoiar os alunos na elaboração da candidatura. Estão excluídas as pessoas pertencentes aos quadros da entidade promotora da iniciativa e familiares em linha directa do júri. Artigo 4º Âmbito 1. Serão consideradas elegíveis todas as ideias de negócio que demonstrem responsabilidade e preocupação com a temática dos resíduos. 2. As ideias a concurso deverão ser inovadoras, exequíveis, e apresentar vantagens competitivas. As mais-valias dos projectos deverão ser claras, tanto pela demonstração do interesse financeiro, como através das vantagens para o Concelho. 3. As ideias deverão ser susceptíveis de dar origem ao aparecimento de um novo produto/serviço, com novas características e potencialidades. 4. As ideias que consubstanciam as candidaturas deverão ser originais, sendo os proponentes responsáveis pela sua originalidade. 5. As ideias a desenvolver deverão potenciar a Vila de Penela para uma posição pioneira ao nível do desenvolvimento e utilização de métodos menos agressivos para com o ambiente. 2
3 Capítulo 2 Artigo 5º Prazo de Candidatura As candidaturas poderão ser apresentadas até às 17H00 do dia 11 de Junho na Câmara Municipal de Penela. Serão aceites entrega de candidaturas por correio electrónico desde que a Câmara Municipal confirme por , que a sua recepção decorreu dentro do prazo estabelecido. Artigo 6º Formalização da candidatura As candidaturas deverão ser apresentadas em impressos próprios que poderão ser solicitados directamente na escola ou em As propostas deverão ser subscritas por qualquer um dos proponentes, que assumirá toda a responsabilidade decorrente da participação 3 Artigo 7º Conteúdo da Candidatura A candidatura deverá ser composta pelos seguintes elementos: Ficha de candidatura cabalmente preenchida de acordo com as regras nela indicada. (obrigatório) Documento com a apresentação dos aspectos mais relevantes do Projecto. (obrigatório) Caso os promotores da ideia, assim entendam por conveniente poderão juntar elementos adicionais tais como: vídeos, fotos, protótipos, folhetos ou outros documentos que possam ilustrar/demonstrar essa mesma ideia. Artigo 8º Processo de Avaliação As candidaturas ao Concurso Empreendedorismo e Gestão de Resíduos em Penela serão objecto de uma análise prévia para verificação das condições de elegibilidade dos promotores da ideia/projecto, por uma comissão técnica da responsabilidade da Câmara Municipal de Penela. Das candidaturas validadas pela comissão técnica serão seleccionadas as
4 candidaturas finalistas. No dia 25 de Junho de 2010 pelas 21H00 no Auditório Municipal de Penela realizarse-á um evento público, onde cada equipa finalista apresentará durante 5 minutos, perante o Júri e público em geral, o seu projecto. O júri irá avaliar os projectos com os seguintes critérios e pontuação: Critério Ponderação Grau de Inovação da Ideia 30% Exequibilidade da Ideia 25% Impacto ambiental e gestão dos resíduos 20% Estruturação da ideia 15% Interesse local da Ideia 10% Artigo 9º Prémios Prémio às equipas vencedoras, atribuído em função da qualidade das ideias apresentadas, avaliadas conforme descrito no artigo 8.º. Serão atribuídos prémios aos membros das três primeiras equipas; Será também atribuído um prémio à melhor ideia apresentada pelos alunos do 3º ciclo do Ensino Básico, desde que entre os três primeiros prémios não conste um grupo de alunos do 3º Ciclo. O júri reserva-se o direito de não atribuir qualquer dos prémios e certificados previstos, caso considere que as candidaturas não satisfazem os critérios enunciados. Artigo 10º Divulgação dos Resultados A divulgação das candidaturas finalistas, será feita individualmente, por contacto telefónico, até 8 dias depois do prazo limite da entrega. 4
5 Artigo 11º Disposições Finais A Câmara Municipal de Penela garante a confidencialidade de todo o processo, bem como o anonimato dos concorrentes que não vierem a ser premiados. As decisões do júri são soberanas e não existe possibilidade de recurso. Caso exista alguma desistência de equipas concorrentes, o Júri poderá reintegrar outros concorrentes. Para qualquer dúvida emergente do presente regulamento, a comissão técnica dará o seu parecer, que terá carácter vinculativo. 5
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