Source: https://www.online24.pt/artigo-50-do-codigo-da-estrada/
Timestamp: 2019-11-15 20:41:35+00:00
Document Index: 142712925

Matched Legal Cases: ['Artigo 50', 'Artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 164', 'artigo 50']

Artigo 50 do Código da Estrada- Online24
Online24 > Motor > Artigo 50 do Código da Estrada
Tem receio de estacionar em locais sinalizados com o artigo 50.º do Código de Estrada? Saiba que devia. O artigo 50.º do Código da Estrada traz más consequências para quem o desrespeitar: ele pode custar-lhe uma multa de 300€.
Este artigo diz-nos que é proibido estacionar:
Impedindo o trânsito de veículos ou obrigando à utilização da parte da faixa de rodagem destinada ao sentido contrário, conforme o trânsito se faça num ou em dois sentidos;
Nas faixas de rodagem, em segunda fila, e em todos os lugares em que impeça o acesso a veículos devidamente estacionados, a saída destes ou a ocupação de lugares vagos;
A menos de 10 m para um e outro lado das passagens de nível;
A menos de 5 m para um e outro lado dos postos de abastecimento de combustíveis;
Nos locais reservados, mediante sinalização, ao estacionamento de determinados veículos;
De veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques ou semirreboques quando não atrelados ao veículo trator, salvo nos parques de estacionamento especialmente destinados a esse efeito;
Nas zonas de estacionamento de duração limitada quando não for cumprido o respetivo regulamento;
De veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transação, em parques de estacionamento
Quem infringir o artigo 50.º do Código da Estrada é sancionado com coima de 30 a 150 euros, salvo se se tratar do disposto no número 3, 6 e 9, casos em que a coima vai de 60 a 300 euros. Como se trata de um estacionamento indevido ou abusivo, o carro pode ser rebocado ao abrigo do artigo 164.º, que contempla as regras de bloqueamento e remoção de veículos.
Pode pedir a placa do artigo 50ª do Código da Estrada na respetiva câmara municipal ou tentar comprar em lojas com material de sinalização como a Staples e nas lojas das grandes superfícies (que fazem matrículas por exemplo). Pode ainda tentar comprar placas de sinalização em sites de classificados como o Coisas e o OLX.
Leia ainda sobre estacionamento abusivo e proibido.
Estacionamento Abusivo e Proibido
Limites de Velocidade em Espanha
Como Pagar uma Multa em Prestações
Taxa de Alcoolemia no Sangue