Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10662925/artigo-166-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-12-13 14:16:22+00:00
Document Index: 49367445

Matched Legal Cases: ['artigo 165', 'artigo 166', 'artigo 166', 'artigo 165', 'artigo 166', 'artigo 165', 'artigo 1', 'artigo 165', 'artigo 166', 'artigo 165', 'artigo 166', 'artigo 166', 'artigo 165', 'artigo 166', 'artigo 166', 'artigo 166', 'artigo 43']

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Página 93 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Dezembro de 2019
como o §9º do artigo 165 e §§9º ao 18 do artigo 166 da Constituição Federal. Art. 3º. Para ocorrer o disposto no art. 1º... 165 e §§9º ao 18 do artigo 166 da Constituição Federal. Art. 2º. Para …
Página 94 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Dezembro de 2019
Orgânica Municipal, bem como o §9º do artigo 165 e §§9º ao 18 do artigo 166 da Constituição Federal. Art. 2º. Para cobrir... Orgânica Municipal, bem como o §9º do artigo 165 e §§9º ao 18 do artigo 1……
Página 95 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Dezembro de 2019
Municipal, bem como o §9º do artigo 165 e §§9º ao 18 do artigo 166 da Constituição Federal. Art. 2º. Para cobrir o disposto... do artigo 165 e §§9º ao 18 do artigo 166 da Constituição Federal. Art. …
Página 96 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Dezembro de 2019
ao 18 do artigo 166 da Constituição Federal. Art. 3º. Para ocorrer o disposto no art. 1º serão utilizados recursos... Orgânica Municipal, bem como o §9º do artigo 165 e §§9º ao 18 do artigo 166 da C……
Página 250 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 13 de Dezembro de 2019
, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166 , parágrafo 3º , inciso I da Constituição Federal . Art. 6º... , parágrafo 3º , inciso I da Constituição Federal . Art. 6º Este Decreto …
Página 40 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 13 de Dezembro de 2019
do Poder Executivo para o exercício a que se refere à proposta, nos termos do art. 169, § 1o da Constituição Federal. VII.... 169, § 1o da Constituição Federal. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES, …
Página 43 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 13 de Dezembro de 2019
Complementar no 101, de 2000 e art. 74, § 1o da Constituição da República. § 6o Cessada a causa da limitação referida... integrado de execução, fiscalização e acompanhamento do orçamento que …
Página 63 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 12 de Dezembro de 2019
do art. 166 , § 3º da Constituição Federal , devendo o orçamento ser devolvido à sanção do Poder Executivo devidamente... disposição do art. 212 da Constituição Federal ; Demonstrativo consolidado …
Página 72 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 12 de Dezembro de 2019
da Câmara que tem as atribuições, no âmbito municipal definida pelo § 1º , do art. 166 da Constituição Federal ; III... do art. 31 , § 3º , da Constituição Federal e art. 49 da Lei Complementar nº. …
Página 218 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Dezembro de 2019
Executivo, bem como dos projetos de Lei relativos a créditos adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal... das formas definidas no parágrafo 1º do artigo 43, da lei Federal …