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Timestamp: 2018-01-16 12:21:34+00:00
Document Index: 114651054

Matched Legal Cases: ['artigo 49', 'artigo 49', 'artigo 49', 'artigo 49', 'artigo 49', 'artigo 49', 'artigo 49']

Linda Vasques do Amaral
1 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS 2012 São Paulo
2 Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin Vice-Governador Guilherme Afif Domingos Secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania Eloisa de Sousa Arruda Secretário adjunto Roberto Fleury de Souza Bertagni Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon-SP Diretor-Executivo Paulo Arthur Lencioni Góes Chefe de Gabinete Carlos Augusto Machado Coscarelli Assessor chefe Renan Bueno Ferraciolli Assessoria Executiva Carlos Alberto Nahas, Gláucia Alves da Silva, José Renato Raposo Medeiros, Marcos Diégues, Sandra Aparecida Castro, Vera Lucia Remedi Pereira Assessoria de Comunicação Social Bianca Caldeira Strifezzi Assessoria de Informática Oton José Guariero Ouvidoria Hilma Araújo dos Santos Diretoria Adjunta de Atendimento e Orientação ao Consumidor Selma do Amaral Diretoria Adjunta de Estudos e Pesquisas Valéria Rodrigues Garcia Diretoria Adjunta de Programas Especiais Andrea da Silva Souza Sanchez Diretoria Adjunta de Fiscalização Marcio Marcucci Diretoria Adjunta de Relações Institucionais Regina Accorsi Lunardelli Diretoria Adjunta de Administração e Finanças Maria de Fátima David de Almeida Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania Pátio do Colégio, 148 / 184 Centro CEP: São Paulo/SP PABX: (11) Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon-SP Rua Barra Funda, 930 4º andar CEP: São Paulo/SP
3 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, publica mais uma edição do Cadastro de Fundamentadas. O conteúdo do cadastro, concluído em 31 de dezembro de 2012, representa os atendimentos realizados ao longo do ano, bem como o número de reclamações fundamentadas atendidas e não atendidas. A defesa do consumidor é constitucionalmente prevista (art. 5º, XXXII), cabendo à Fundação Procon-SP a relevante função de informar os consumidores acerca dos problemas no mercado de consumo, viabilizando assim a liberdade de escolha, bem como o consentimento racional. Trata-se de um dever previsto em lei (art. 44 do Código de Defesa do Consumidor), vinculado à necessidade de proteção ao consumidor. A publicação dos atendimentos e dos fornecedores reclamados assegura os objetivos traçados pela legislação do consumidor, quais sejam: garantir a melhoria da qualidade de vida dos consumidores, o respeito à sua dignidade e a presença no mercado de produtos e serviços não nocivos à vida, à saúde e à segurança. Viabiliza com isso, indiretamente, a melhoria do mercado de consumo, conscientes, consumidores e fornecedores, de seus direitos e deveres. O cadastro apresenta-se em ordem alfabética de fornecedores, que podem ser identificados por seus nomes fantasia, razão social e respectivos números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como por outros indicadores, quando disponíveis. O cadastro produzido pela fundação é publicado anualmente no Diário Oficial do Estado e também está disponível na página do Procon-SP na internet O consumidor também pode ter acesso ao banco de dados geral, abrangendo o período de cinco anos, pelo telefone 151. Fale com o Procon-SP: Postos de Atendimento instalados nas agências da rede de serviços Poupatempo (Sé, Santo Amaro e Itaquera); Telefone 151; Fax (11) ; Cartas: caixa postal 3050, CEP ; Internet: educaproconsp.blogspot.com
4 DADOS GERAIS DE ATENDIMENTOS ANO 2012 MÊS PESSOAL TELEFONE CARTAS ELETRÔNICO TOTAL JAN/ FEV/ MAR/ ABR/ MAI/ JUN/ JUL/ AGO/ SET/ OUT/ NOV/ DEZ/ SUBTOTAL RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS Resumo de empresas reclamadas de atendidas de não atendidas geral
5 Como Ler o Cadastro
6 6 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA / DE NOVEMBRO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA / DO FORTE DESENTUPIDORA S/S LTDA ME / 18 DO FORTE DESENTUPIDORA / B GESTÃO DE INGRESSOS LTDA ME / VIA INGRESSOS/ VIAINGRESSOS.COM.BR / Meia entrada para estudantes - recusa/falta de informação 1 1 2FF COMERCIO DE MADEIRAS LTDA / PROJETO MADEIRAS / T MEDIA SOLUTIONS ASSESSORIA E COMUNICACOES LTDA / / W EDUCACIONAL EDITORA E CURSOS S/A / 3W EDUCACIONAL / FOMENTO MERCANTIL LTDA / Cobrança indevida AUTOMOVEIS LTDA / RUSSO AUTOMÓVEIS / Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1 Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 1 1
7 7 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 A A & F ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA ME / A & F ADMINISTRAÇÃO / Devolução de sinal, valores pagos (negocio não concretizado) 1 1 A & R INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP / R & A MARMORES E GRANITOS / A & T SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME / PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES / A ABA ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME / A COLCHOLANDIA COMÉRCIO DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA / NIGHT & DAY COLCHÕES / Produto entregue com danos/defeitos Produto entregue diferente do pedido 1 1 Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 1 % do Geral / 0,02% 7 A GIGANTE DO BAIRRO MOVEIS LTDA / CASA DE MÓVEIS SÃO JORGE/SÃO JORGE MÓVEIS / Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1 A ONDA SURF STYLE / A STARTEC TECNICA COMERCIAL LTDA ME / TEC SERVICE / A TELHANOVA TELHADOS LTDA ME / A&B COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA / VIA UNO / Produto entregue incompleto 1 1 A. C. GONÇALVES CONSTRUÇÕES ME / ACG CONSTRUÇÕES / Cobrança indevida. 1 1 A. F. DE MATOS VIEIRA ASSESSORIA ME / ASPC ASSESSORIA / Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 2 2 Serviço não concluído /Fornecimento parcial 2 2 Recusa injustificada em prestar serviço 1 1 Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 1 Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 % do Geral / 0,03% 9
8 8 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 A. L. R. DAS NEVES CAMISETAS ME / EMPÓRIO DAS CAMISETAS / Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 1 A. L. S. DE SOUZA ME / PRIMEREVELACOES.COM.BR/PRIME REVELACOES / Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) % do Geral / 0,01% 4 A. R. COSTA MÓVEIS ME / GRAMADO MÓVEIS / entrega/demora na entrega do produto 1 1 A.A.MUSTAFA ME / ELEGANCE MÓVEIS / Produto entregue com danos/defeitos 3 3 Produto entregue diferente do pedido 1 1 entrega/demora na entrega do produto 1 1 % do Geral / 0,02% 5 A.D. COMÉRCIO DE COLCHÕES E ESPUMAS LTDA ME / ART DREAM COLCHÕES & CIA / entrega/demora na entrega do produto 1 1 A.G.FERREIRA AUTO MECANICA ME / INJETE-BEM / A.M.V. VAZ VEÍCULOS - ME / MARCELO AUTOMÓVEIS / A.N PALMIERI SENSORES EPP / W4UCLUB.COM.BR/SANTAEFIGENIACLUBE.COM / entrega/demora na entrega do produto 1 1 A.Q.AFFONSO CALÇADOS ME / BECKER CALÇADOS / A.S.V. COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP / FAVORITA / Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 1 1 A.TELECOM S/A / VIVO TV / Cobrança indevida/abusiva Contrato - Rescisão/alteração unilateral Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) Venda/Oferta/publicidade enganosa. 4 4 Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 3 3 Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 1 Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 1 1 pagamento de indenização 1 1 % do Geral / 0,12% 37 A.Y.M. DARWICH / KING STAR COLCHÕES / Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 1 Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1 A3 MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP /
9 9 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 A3 SERVICOS DIGITAIS LTDA / / entrega/demora na entrega do produto 4 4 Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 1 % do Geral / 0,02% 5 AAB LIMA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO ME / ALEX PERSIANAS / entrega/demora na entrega do produto 1 1 ABA-MOTORS COMERCIAL IMPORTADORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA / ABA MOTORS / entrega/demora na entrega do produto 1 1 Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 Cobrança indevida. 1 1 Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 1 1 % do Geral / 0,02% 5 ABARCA MÓVEIS LTDA / ABATTY AUTORIZADA MOTOS LTDA / ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / Presença de sujidades/corpos estranhos 1 1 ABC PRIMO ROSSI ADM DE CONSORCIO LTDA / CONSORCIO PRIMO ROSSI / pagamento de indenização 1 1 Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 ABC REFRIGERAÇÃO / Garantia - Descumprimento, prazo 1 1 ABC TV COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME / ABC TV / ABDIEL GERALDO DE SOUZA INFORMÁTICA / Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 5 5 Cobrança indevida. 1 1 % do Geral / 0,02% 6 ABELHA RAINHA IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA / Entrega de Produto 1 1 ABIEL CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA / ABIEL IMOVEIS / cumprimento do contrato/proposta 1 1 ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A / AYMORE LEASING / Cobrança indevida Tarifas Bancárias Cobrança não autorizada Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) Calculo de antecipação de prestação 1 1 % do Geral / 0,10% 30 ABRASA AGENCIA BRASILEIRA DE SERVICOS E SAUDE / ABRASA / cumprimento à oferta 1 1
10 10 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 ABS COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA / FAVORITA / ABS COMERCIO E INSTALACAO DE MOVEIS LTDA / GRUPO ABSOLUTO / ABSI TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME / ESCOLADEHACKERS.COM.BR / ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA S.A. / ABYARA / Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 5 5 devolução de caução 1 1 Duvidas sobre cobranças (taxas, etc.) 1 1 Cobrança de despesas extraordinárias 1 1 % do Geral / 0,03% 8 ABYARA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO S/A / Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 1 1 ACADEMIA BRAZILIAN SYSTEM LTDA / ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA NAO FORMAL PROJETO VITAL LTDA ME / PROJETO VITAL / ACADEMIA ESTAÇÃO SAUDE / Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 1 ACADEMIA FORTALEÇA LTDA / ACADEMIA GAVIOES PAULISTA LTDA / ACADEMIA K2 SPORTS CLUB LTDA EPP / K2 SPORTS CLUB / Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 1 ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA LTDA / UNIBAN/UNIVERSIDADE BANDEIRANTES / Cobrança indevida/abusiva Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 8 8 Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 2 2 Venda/Oferta/publicidade enganosa. 2 2 Cobrança abusiva mediante constrangimento, ameaça. 2 2 Serviço em desacordo com norma/lei 2 2 Recusa injustificada em prestar serviço 2 2 Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher, etc.) 2 2 % do Geral / 0,27% 80
11 11 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 ACADEMIA R.P.E. DE GINASTICA LTDA. / RUNNER / Contrato - Rescisão/alteração unilateral 2 2 ACALIFA EMPREENDIMENTOS S/A / cumprimento do contrato/proposta 1 1 ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA / ASUS / Produto entregue com danos/defeitos 7 7 % do Geral / 0,02% 7 ACE ASSOCIACAO DE CULTURA E ENSINO / FMU/FIAM/FAAM / Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 1 ACE SEGURADORA S/A / pagamento de indenização pagamento de indenização (seguros em geral) Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) Discordância na indenização (seguros em geral) 1 1 Cobrança indevida. 1 1 % do Geral / 0,07% 20 ACEESP ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO ESTADO DE SAO PAULO / Cobrança indevida. 2 2 % do Geral / 0,01% 3 ACER CONSULTORES EM IMOVEIS LTDA / I.PRICE / Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 2 2 Duvidas sobre cobranças (taxas, etc.) 1 1 % do Geral / 0,01% 3 ACESSE NETWORK SOLUTIONS INTERNET E INFORMATICA LTDA / ACESSE NETWORK SOLUTIONS / ACJ PUBLICAÇÕES CULTURAIS LTDA EPP / MICROCAMP / Contrato - Rescisão/alteração unilateral Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 1 % do Geral / 0,02% 7 ACL VIAGENS E TURISMO LTDA / ADOIL TOURS / ACONCAGUA COMERCIAL DE VIDROS LTDA EPP / PRONTO SOCORRO DOS VIDROS / ACTION ASSESSORIA IDIOMATICA LTDA / WISE UP / ACUMULADORES MOURA S/A / BATERIAS MOURA / Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1
12 12 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 ADALBERTO FOZ FLORES / Suspeita quanto a qualidade/eficácia do produto/serviço 1 1 ADAMO AUTOMOVEIS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA / ADCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA / Calculo de prestação/taxa de juros 1 1 ADEMILSON JULIANO DA CRUZ / ESTOFARIA PLENTZ / entrega/demora na entrega do produto 1 1 ADEMIR FERNANDES PEZETA / GUAPIRATECH / Garantia - Descumprimento, prazo 1 1 ADETEC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA / ADETEC CONSORCIOS / Venda enganosa 1 1 Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 ADIDAS DO BRASIL LTDA / Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 % do Geral / 0,01% 3 ADIPLAN INCORPORADORA LTDA / Localização/alteração do lote adquirido 1 1 ADISUL ASSESSORIA EMPRESARIAL EM COBRANÇA LTDA / Cobrança indevida. 1 1 ADIVALDO LOPES CONSTRUCOES ME / LOPES CONSTRUÇÕES / ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDA / CAMISARIA COLOMBO / Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 1 Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 % do Geral / 0,01% 3 ADMINISTRADORA IMOBILIARIA AXXIS S/C LTDA. / ADIMAX / cumprimento do contrato/proposta 1 1 ADP SPORTS LTDA / entrega/demora na entrega do produto 1 1 ADRESS SAO PAULO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA / EVOLUÇÃO SAÚDE / Rescisão/Substituição/Alteração de contrato de saúde 1 1 cumprimento à oferta 1 1 ADRIANA DUARTE PEÇAS ME / COSTA DUARTE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA MOTOS / Cobrança indevida. 1 1
13 13 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 ADRIANA G. BRANDAO ME / EBENEZER ASSESSORIA E COBRANCA / Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 ADRIANA MARCELA FRATARELLI / Recusa/mau atendimento 1 1 ADRIANA REGINA CORINTHO ME / A. R. C. PORTAS E JANELAS / ADRIANA SPINOLA GABRIEL / Danos pessoais ao consumidor 1 1 ADRIANO ONGARO ME / ESPACO VITRINE / ADT SECURITY SERVICES DO BRASIL LTDA / ADT / Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 % do Geral / 0,01% 4 ADVANCE PLANOS DE SAÚDE LTDA / Negativa de Cobertura 5 5 cumprimento à oferta 2 2 Outros problemas com contratos de saúde ( cobertura, abrangência, reembolso) 1 1 % do Geral / 0,03% 8 ADVENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A / Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 1 1 AEO COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA EPP / GRUPO ALFA E OMEGA COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS / AERO PORTÕES / AEROLINEAS ARGENTINAS S/A / AEROLINEAS ARGENTINAS / Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 1 1 Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 1 1 Recusa injustificada em prestar serviço 1 1 % do Geral / 0,02% 5 AEROVIAS DE MEXICO S/A / AEROMEXICO / Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 1 1 AFBRAZ CENTER CLUB TURISMO E VIAGENS LTDA / AFBRAZ / Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 1 1
14 14 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 AFTER SERVICE ASSISTENCIA TECNICA DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA / AGENCIA DE MODELOS YESS INTERNACIONAL LTDA ME / YESS MODEL M. INTERNATIONAL / AGÊNCIA DE TURISMO BRASIL / AGÊNCIA DE TURISMO NOVA PORTUGAL LTDA / NOVA PORTUGAL / AGENCIA DE VIAGEM SC TURISMO LTDA / SC TURISMO / AGÊNCIA SERRA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. / SERRA VIAGENS E TURISMO / AGIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA / Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 1 1 AGKL PRODUTOS NATURAIS LTDA ME / Publicidade enganosa 1 1 AGL PERSONALE PASSAGENS E TURISMO LTDA / ALG PERSONALE / AGNUS DAY TURISMO LTDA / AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA / ACER / Produto entregue com danos/defeitos Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 3 % do Geral / 0,07% 21 AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A / cumprimento do contrato/proposta 2 2 Qualidade da construção (vícios, defeitos, vazamentos, impermeabilização, etc.) 1 1 entrega da escritura 1 1 entrega do contrato 1 1 % do Geral / 0,02% 5 AGT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA / AGROTAMA / ÁGUAS DO AMAZONAS S/A / Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 2 Cobrança indevida. 1 1 % do Geral / 0,01% 3 ÁGUIA LESTE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME /
15 15 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 AHMAD M.EL ORRA MÓVEIS EPP / VENEZIA MÓVEIS SOB MEDIDA / AHMAD MOHAMAD EL MASRI ME / ESQUADRIAS CASA NOVA / entrega/demora na entrega do produto 1 1 % do Geral / 0,01% 3 AHMAD MOHAMAD ORRA MAGAZINE / GRANDE LAR MAGAZINE / Produto entregue diferente do pedido 1 1 AHMID ABDO RAUF ABDUNI ME / CASA & COZINHA COMPLEMENTOS E DECORAÇÕES/ITALINEA / AIR CHINA / AIR SPECIAL SERV. AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS / AIS ESCOLA DE INFORMÁTICA LTDA / AIS GAME ARTE E ANIMAÇÃO LTDA ME / SAGA / Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 1 AJATO TELECOMUNICAÇÕES LTDA / AJATO / Cobrança indevida/abusiva Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) pagamento de indenização 1 1 Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 1 % do Geral / 0,04% 12 AKALOKO VIRTUAL SURF STREET COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME / AKALOKO VIRTUAL SURF STREET / cumprimento à oferta 1 1 AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S/A / AKATUS / entrega/demora na entrega do produto 1 1 AKI REABILITACAO DE CREDITO LTDA ME / SOS NOME LIMPO / Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) % do Geral / 0,01% 3 ALAOR JOSE DOS SANTOS FILHO / / entrega/demora na entrega do produto 1 1 ALBANEZE & ALBANEZE LTDA ME / MÓVEIS ALBANEZE / % do Geral / 0,01% 4
16 16 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 ALBERS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME / AGÊNCIA ESCOLA / Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 2 2 ALBERTO / ALBIMAX COMERCIO DE SUPRIMENTOS E ELETROELETRONICOS LTDA / AMERCANTIL / Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 1 ALBMAR COMERCIAL LTDA / BARATOMANIA/SPORTSTAR/ESTRELADOESPORTE / entrega/demora na entrega do produto Desistência de compra (cancelamento de compra) Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) Produto entregue diferente do pedido 3 3 Ma prestação de serviço (recusa, mal atend., soneg. de mercadoria, venda casada, entrega dif. do pedido, balança e moedor de carne fora da vista do consumidor e 1 1 % do Geral / 0,26% 78 ALBUQUERQUE & HORTENCIO COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA ME / BUFFET CIA DAS MASSAS / ALCA PARTS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA / FAREJADORSHOP.COM.BR / entrega/demora na entrega do produto 1 1 ALCAST DO BRASIL LTDA. / PANELUX / ALCATEL LUCENT BRASIL S/A / Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1 ALEGRIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA / ALEGRIA TURISMO / Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 1 1 ALEMAR TELEFONIA LTDA / Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 1 ALERGOCLINICA CENTRO DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA / ALERGOCLINICA / Falta de assistência técnica/garantia 1 1 ALERTA IMOVEIS LTDA EPP / devolução de caução 1 1 ALESSANDRA PATRICIA HAGE / MULTKOISAS.COM.BR / Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 1 ALESSANDRO ANTONIO ALMEIDA / / Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 1 ALESSANDRO F. DA SILVA / / entrega/demora na entrega do produto % do Geral / 0,01% 3
17 17 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 ALESSIO A. DOS SANTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO / TICOTRON / SIGAAOFERTA.COM.BR / entrega/demora na entrega do produto 1 1 Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 1 ALEX SANDRO CLEBER FANASCA / / entrega/demora na entrega do produto 1 1 ALEX SIDNEY SILVEIRA BALBINO / ASDHAIR.COM.BR / Entrega de Produto 1 1 ALEXANDRE FERREIRA DA ROCHA MECANICA ME / MECANICA E CHAVEIRO CACONDE / ALEXANDRE LUIS DE SOUZA EQUIPAMENTOS ME / ELETROSHOPP EQUIPAMENTOS / ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A / Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 ALFA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. / ALFA AUTOMOVEIS / Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 2 2 ALFA EVENTOS LTDA / ALFA FORMATURAS / Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 1 1 ALFA SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS LTDA ME / ALFA SERVIÇOS E BOMBEAMENTO LTDA / ALFAZEMAS CARBURADORES LTDA ME / ALFAZEMAS / Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 1 ALG CURSOS DE INFORMATICA LTDA ME / MICROLINS / ALI AHMAD MAHMOUD SAROUT ME / YAS MOVEIS / ALI YOUSSEF KHALIL ME / VAL CENTER / ALI ZAAROUR DECORAÇÕES ME / BELLA CASA DESIGNER / % do Geral / 0,01% 3 ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A / pagamento de indenização 1 1 Discordância na indenização (seguros em geral) 1 1
18 18 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 % do Geral / 0,01% 3 ALIAR MOVEIS E DECORACOES LTDA / MOVEIS RAINHA / Produto entregue diferente do pedido 1 1 ALINE LIMA DO NASCIMENTO / WBCELL TELEFONIA CELULAR / ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA / Cobrança indevida/abusiva 2 2 Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 2 2 Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher, etc.) 1 1 Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 1 % do Geral / 0,02% 7 ALLFRAN COMERCIO ELETRONICO LTDA / FOTOEXPRESSO.COM.BR / ALLIANZ SAUDE S/A / Negativa de Cobertura 1 1 ALLIANZ SEGUROS S/A / Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA / Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS SA / ESTAPAR ESTACIONAMENTOS / Reajuste abusivo (preço, taxa, mensalidade, etc.) 1 1 Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 1 ALM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA / Contrato - Rescisão/alteração unilateral 2 2 ALMEIDA TORRES IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA / Qualidade da construção (vícios, defeitos, vazamentos, impermeabilização, etc.) 1 1 ALMIR DESIGN E COMERCIO DE INFORMATICA E ROUPAS E AFINS LTDA / / Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 1 ALPARGATAS S/A / ALPARGATAS / Produto entregue com danos/defeitos 2 2 ALRI ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA / Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 1 Cobrança indevida. 1 1 ALTANA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / cumprimento do contrato/proposta 1 1
19 19 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 ALTANA PIAZZA NAVONA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA / Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 1 1 ALUARTE COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA ME / ALVES CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 1 1 ALVES PEDROSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / VILA HELENA / Duvidas sobre cobranças (taxas, etc.) 1 1 AM ASSESSORIA / cumprimento do contrato/proposta 1 1 AM HOSPEDAGEM TURISMO E LAZER LTDA / AMARAL & AMARAL ESTOFADOS LTDA ME / STUDIO DESIGN / AMAZON VEÍCULOS E PEÇAS LTDA / Produto entregue com danos/defeitos 2 2 Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1 % do Geral / 0,01% 3 AMAZONAS LESTE LTDA / Produto entregue com danos/defeitos Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 3 Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 1 Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 1 1 Venda enganosa 1 1 % do Geral / 0,05% 14 AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA / AMBIENT AIR / Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 AMC SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA / UNIVERSIDADE SAO JUDAS TADEU / Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 1 AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA / AMEPLAN / cumprimento à oferta 2 2 AMERICAN AIRLINES INC / Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 2 2 Serviço em desacordo com norma/lei 1 1 % do Geral / 0,02% 6 AMERICAN COMFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA / AMERICAN COMFORT /
20 20 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA / AMICO SAÚDE LTDA / AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA / DIX SAÚDE / Outros problemas com contratos de saúde ( cobertura, abrangência, reembolso) Reajuste por alteração de faixa etária (percentual elevado/sem previsão em contrato de percentual ou faixa etária) Rescisão/Substituição/Alteração de contrato de saúde Negativa de Cobertura Recusa/mau atendimento cumprimento à oferta 3 3 Descumprimento de garantia pelo convênio medico (guia) 2 2 Reajuste anual 2 2 Reajuste sem previsão contratual 1 1 Reajuste praticado em desacordo com a periodicidade permitida 1 1 Reajuste anual de contrato de saúde com percentual elevado 1 1 % do Geral / 0,14% 41 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A / AMIL / MEDIAL SAÚDE / Negativa de Cobertura Outros problemas com contratos de saúde ( cobertura, abrangência, reembolso) Reajuste por alteração de faixa etária (percentual elevado/sem previsão em contrato de percentual ou faixa etária) Rescisão/Substituição/Alteração de contrato de saúde cumprimento à oferta Descumprimento de garantia pelo convênio medico (guia) 5 5 Descredenciamento Recusa/mau atendimento 2 2 Reajuste sem previsão contratual relativos a emissão/remessa de carnes/orçamentos Venda enganosa 1 1 Danos materiais ao consumidor 1 1 Reajuste praticado em desacordo com a periodicidade permitida 1 1 SAC - Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 1 1 SAC - Acesso ao serviço (onerosidade, problemas no menu, indisponibilidade, inacessibilidade aos deficientes) 1 1 % do Geral / 0,40% 120 AMIL SAUDE S/A / Negativa de Cobertura Outros problemas com contratos de saúde ( cobertura, abrangência, reembolso) Descumprimento de garantia pelo convênio medico (guia) 1 1 Reajuste por alteração de faixa etária (percentual elevado/sem previsão em contrato de percentual ou faixa etária) 1 1 cumprimento à oferta 1 1 Reajuste sem previsão contratual 1 1 % do Geral / 0,04% 13 AMOR EM CRISTO COMERCIO DE PRODUTOS EVANGELICOS LTDA / AMOREMCRISTO.COM.BR / AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A / AMPLA / ANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA PACHECO / MPARTE.COM.BR / ANA MARIA ALFANO ME / PERSIANAS ECLYPSE / ANA MARIA LEITE MOREIRA. / POWER MUSIC /
21 21 CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS EXERCÍCIO 2012 ANATHESP DO BRASIL LTDA / ANATHESP BRASIL VIAGENS / Contrato - Rescisão/alteração unilateral 2 2 Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 1 % do Geral / 0,01% 3 ANCORADOURO REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA / ANDERSON ADAIL ALVES ESTOFADOS ME / PROMISSÃO ESTOFADOS / ANDERSON ULISSES MACHADO COMERCIO DE VEICULOS ME / PONTUAL AUTOMOVEIS / Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 1 1 ANDERSON VIANA SILVA BOX ME / MUNDIAL BOX E VIDROS ESPECIAIS ME / ANDRE ALVES DE OLIVEIRA / IMPORTINFORMATICA.COM.BR / entrega/demora na entrega do produto 1 1 ANDRE CAMPOS JARDIM / / entrega/demora na entrega do produto 2 2 ANDRE DA SILVA CARLOS / TAVARES MULTIMARCAS / Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) ANDRE DAMACENO COELHO DESIGN ME / FATTO A FATTO DESIGN INTERIORES / ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO / Orçamento - cumprido/não fornecido/impreciso/incompleto/serviço não solicitado 1 1 ANDRE LUIS MOREIRA CAMPOS / CASA FLOOR / ANDRE MARTINS REABILITACAO DE CREDITO ME / FLASH CREDIT / ANDRE PELICHIERO-ME / FOX ELETRONICOS / ANDRE YOSHIO VIANA DA SILVA / entrega/demora na entrega do produto ANDREA BARBAN EPP / CORSELET / Produto entregue diferente do pedido 1 1 ANDREA BARBOSA DE ALBUQUERQUE ALVES / A& C COLCHÕES / Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-SP CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS PERÍODO 2011 São Paulo 2012 GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO GERALDO ALCKMIN Vice-Governador Guilherme Afif
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS PERÍODO 2010 São Paulo 2011 Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin Vice-Governador Guilherme Afif
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS PERÍODO 2008 SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA São Paulo 2009 Governador do Estado de São Paulo JOSÉ SERRA