Source: http://graduacao.fflch.usp.br/node/7853
Timestamp: 2018-04-26 05:37:55+00:00
Document Index: 156148024

Matched Legal Cases: ['Artigo 80', 'Artigo 75', 'artigo 15', 'Artigo 1', 'Artigo 80', 'Artigo 75', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 80', 'Artigo 75', 'artigo 76', 'artigo 76', 'artigo 76', 'artigo 75', 'artigo 76', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 76']

Pedidos de reingresso | Graduação
Pedidos de reingresso
Os pedidos de reingresso ao curso deverão ser entregues durante o ano nas seções de alunos dos respectivos cursos.
Portaria Interna Pró-G nº 03, de 04 de março de 2013
Normatiza procedimentos para aplicação do Artigo 80 (retorno à USP), após cancelamento de matrícula pelo Artigo 75 (itens II, III, IV e V).
A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade de São Paulo, nos termos do artigo 15, inciso II, do Regimento Geral, baixa a seguinte
Artigo 1º - Para retornar à vaga com base no Artigo 80 do Regimento Geral o aluno deverá apresentar à Comissão de Graduação, para análise, justificativa contendo o motivo que o levou a incorrer no Artigo 75 a qual deve vir acompanhada de plano de estudos e indicação do prazo máximo para a conclusão do curso.
§ 1º - Se o pedido for deferido, o novo prazo para a conclusão dos estudos indicado no plano de estudos será inserido no Sistema Júpiter.
§ 2º - No semestre anterior à conclusão do novo prazo máximo definido, o aluno, a Comissão de Graduação (CG) e o Serviço de Graduação da Unidade serão notificados via e-mail pelo Sistema Júpiter.
§ 3º - Ultrapassado o novo prazo máximo, o aluno será automaticamente desligado, via Sistema, por não cumprimento das metas comprometidas no plano de estudos construído quando do retorno ao Curso.
Artigo 2º - Aprovado o retorno a CG deverá designar um professor tutor para o aluno, o qual será responsável pelo acompanhamento do plano de estudos por ela aprovado.
§ 1º - Os dados do tutor (nome, curso, Unidade) deverão ser inseridos no Sistema Júpiter para que as atividades de tutoria sejam devidamente conhecidas
§ 2º - O tutor deverá relatar a CG, semestralmente, sobre o desempenho do aluno.
§ 3º - Dependendo do desempenho do aluno, a critério da CG, o mesmo poderá ser desligado antes do prazo estipulado entre as partes.
Artigo 3º - Todo aluno com matrícula reativada pelo Artigo 80 estará sujeito às regras do Artigo 75 e, caso incorra em algum dos seus itens, terá sua matrícula automaticamente cancelada.
Portaria FFLCH-5, de 28.02.2003
Altera a Portaria FFLCH-14, de 31.10.1994, que dispõe sobre os alunos
incursos no artigo 76, incisos I e II, do Regimento Geral da USP
O Diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, tendo em vista a decisão da Comissão de Graduação, aprovada pela Congregação, em Sessão de 27.02.03,baixa a seguinte portaria:
Art. 1°- Os alunos incursos no artigo 76, incisos I e II, do Regimento Geral da USP, que não completaram 70% dos créditos do currículo de origem, terão sua matrícula cancelada, determinando-se o desligamento do curso.
Art. 2°- Os alunos incursos no artigo 76, inciso I, bem como no artigo 75, § 2°, incisos II, III e IV e que completaram 70% ou mais dos créditos originários, na data da
ocorrência, poderão ter sua matrícula aceita e deverão concluir o curso
obrigatoriamente no prazo regimental, ficando sujeito às adaptações curriculares em vigor, inclusive quanto ao número total de créditos.
Art. 3°- Os alunos incursos no artigo 76, inciso II, e que completaram 70% ou mais dos créditos originários na data da ocorrência, poderão ter sua matrícula aceita e deverão concluir o curso obrigatoriamente no prazo máximo de 2 anos.
Art. 4°- Os alunos incursos no artigo 75, § 2°, incisos V, poderão ter sua matrícula aceita e deverão concluir o curso no prazo regimental, ficando sujeito às adaptações curriculares em vigor, inclusive quanto ao número total de créditos.
Art. 5°- Os alunos que reincidirem nas hipóteses previstas no § 2°, incisos III, IV e V,Do artigo 75, e incisos I e II, do artigo 76, do Regimento Geral da USP, terão sua Matrícula rejeitada, com o consequente desligamento definitivo do curso.
Art. 6°- Os casos excepcionais, desde que devidamente documentados e justificadas as causas do desligamento, serão julgados pela Comissão de Graduação, mediante solicitação do aluno.
Art. 7°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
TÍTULO V - DO ENSINO
Art. 75 - Entende-se por cancelamento de matrícula a cessação total dos vínculos do aluno com a Universidade.
II - se for ultrapassado o prazo de três anos de trancamento total de matrícula; (inciso alterado pela Resolução nº 4809/2000)
III - se o aluno não se matricular por dois semestres consecutivos; (inciso alterado pelo art. 1º da Resolução nº 5434/2008)
IV - se o aluno não obtiver nenhum crédito em dois semestres consecutivos, excetuados os períodos de trancamento total; (inciso alterado pelo art 1º Resolução nº 5434/2008)
V - Se o aluno for reprovado por freqüência em todas as disciplinas em que se matriculou em qualquer um dos dois semestres do ano de ingresso; (item acrescido pela Resolução
nº 4391/97)
VI - Se verificada a matrícula simultânea em cursos de graduação da USP e de outra instituição pública de ensino superior. (item acrescido pela Resolução nº 4391/97)
§ 3º - Caso o aluno tenha matrícula em disciplina anual e não esteja reprovado por frequência, o cancelamento ocorrerá se ele não obtiver nenhum crédito em quatro semestres
consecutivos. (parágrafo acrescido pelo art. 1º Resolução nº 5434/2008)
Art. 76 - Fica condicionada à decisão da CG a matrícula do aluno que:
I - não obtiver aprovação em pelo menos vinte por cento dos créditos em que se matriculou, nos dois semestres anteriores; (inciso alterado pelo art. 2º da Resolução nº 5434/2008)
Parágrafo único - Para o cálculo dos 20% previstos no inciso I serão consideradas as disciplinas concluídas. (parágrafo acrescido pelo art. 2º Resolução nº 5434/2008)
Art. 80 - Os alunos que tiverem sua matrícula cancelada com fundamento nos itens II, III, IV e V do § 2º do art. 75 deste Regimento, poderão requerer, uma única vez e no máximo até cinco anos após o cancelamento, seu retorno à USP, desde que devidamente justificadas as causas que provocaram o cancelamento. (artigo alterado pelo art. 3º da Resolução nº 5434/2008 ver também a Resolução nº 4391/97)
§ 1º - O requerimento e a justificativa serão examinados pela CG da Unidade que poderá deferir o pedido, se houver vaga.
§ 2º - Quando a CG deferir pedido de retorno relativo ao item V do § 2º do art 75, o aluno efetivará a matrícula em sua própria vaga. (acrescido pela Resolução nº 4391/1997)
§ 3º - As transferências previstas nos incisos I e II do art 77, bem como as matrículas facultadas pelo § 1º do art 72 deste Regimento, terão preferência, para preenchimento de vagas em relação aos pedidos de retorno mencionados neste artigo.
§ 4º - Quando o número de vagas para retorno for inferior ao número de pedidos, a CG providenciará a seleção dos interessados, examinando o histórico escolar, tempo de afastamento e outros elementos que julgar conveniente.
§ 5º - Permitida a reativação de matrícula, a CG estabelecerá as adaptações curriculares indispensáveis à reintegração do aluno.