Source: https://portupedia.com/wiki/Nacionalidade_Portuguesa_para_Netos
Timestamp: 2019-02-22 21:02:18+00:00
Document Index: 52552131

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 2', 'Artigo 10', 'Artigo 19', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 10', 'Artigo 25', 'Artigo 27']

Nacionalidade Portuguesa para Netos - Portupedia
Neste artigo, ao mencionarmos "Neto", aplica-se a "Neto ou Neta" e ao mencionarmos "português", ao cidadão português ou cidadã portuguesa.
1 O Neto de Português pode obter a cidadania portuguesa ?
2 Quais os documentos e quais os requerimentos exigidos aos netos de portugueses para obtenção da cidadania portuguesa ?
2.1 Extratos da Lei da Nacionalidade Portuguesa
2.2 Extratos do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
O Neto de Português pode obter a cidadania portuguesa ?
Sim. Porém os requerimentos e documentos necessários são diferentes dos requeridos para os filhos. A Lei da Nacionalidade e o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa determinam os critérios que permitem ao governo português reconhecer o direito dos netos de portugueses à atribuição da cidadania portuguesa (originária).
Quais os documentos e quais os requerimentos exigidos aos netos de portugueses para obtenção da cidadania portuguesa ?
Extratos da Lei da Nacionalidade Portuguesa
Artigo 1.º - Nacionalidade originária
Artigo 11.º - Efeitos da atribuição
Artigo 12.º - Efeitos das alterações de nacionalidade
Artigo 14.º - Efeitos do estabelecimento da filiação
Artigo 15.º - Residência legal
Artigo 16.º - Registo central da nacionalidade
Artigo 17.º - Declarações perante os agentes diplomáticos ou consulares
Artigo 19.º - Registo da nacionalidade
Artigo 20.º - Registos gratuitos
Artigo 21.º - Prova da nacionalidade originária
Extratos do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
Artigo 2.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro
Artigo 10.º - 1 - São gratuitos os seguintes actos e processos:
Artigo 19.º - Destino da receita emolumentar
Artigo 1.º - Atribuição, aquisição e perda da nacionalidade
Artigo 2.º - Nacionalidade originária
Artigo 10.º-A - Atribuição da nacionalidade por efeito da vontade a netos de nacional português
Artigo 25.º - Prova da residência e do conhecimento da língua portuguesa
Artigo 27.º - Tramitação do procedimento de naturalização
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Esta página foi modificada pela última vez em 10 de maio de 2018, às 21h03min