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Timestamp: 2020-04-08 18:18:57+00:00
Document Index: 125505870

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 10', 'artigo 18', 'artigo 19', 'Artigo 19', 'artigo 28', 'artigo 29', 'artigo 31', 'Artigo 31', 'Artigo 2', 'artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 31', 'Artigo 31', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017 - Meu Wiki
Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017
Altera a Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013, que institui o Plano de carreiras, de empregos públicos e Sistema retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, e dá providências correlatas
Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados da Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 Legislação do Estado, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o inciso II e o parágrafo único do artigo 3º:
“Artigo 3º - ...............................................................
III - o “caput” e o inciso I do artigo 6º:
IV - o artigo 10:
V - o “caput” do artigo 18:
VI - o inciso II do artigo 19:
“Artigo 19 - ............................................................
VII - o “caput” do artigo 28:
VIII - o “caput” do artigo 29:
IX - o “caput” e o parágrafo único do artigo 31:
“Artigo 31 - Ficam criados, no Quadro de Pessoal da EFCJ os seguintes empregos públicos e cargos em comissão: ...................................................................................
Artigo 2º - Ficam acrescentados à Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 Legislação do Estado, os seguintes dispositivos:
I - ao artigo 6º:
a) o inciso II-A, com a seguinte redação:
“Artigo 6º -.................................................................
h) Encarregado de Serviço.” (NR);
b) o § 2º, com a seguinte redação, renumerando-se o atual parágrafo único como §1º:
“Artigo 6º -................................................................
II - ao artigo 31, o inciso II-A, com a seguinte redação:
“Artigo 31-.................................................................
Artigo 3º - Fica acrescentado à Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013, na forma do Anexo I desta lei complementar, o Anexo II-A a que se refere o inciso II do artigo 3º da mesma lei, na redação dada por esta lei complementar.
Artigo 4º - Ficam alterados na forma do Anexo II desta lei complementar os Anexos IV e V da Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 Legislação do Estado. Artigo 5º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de outubro de 2017.
Publicados no DOE de 28/10/2018
Publicado no DOE de 28/10/2017 - consultar DOE
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de outubro de 2017.
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