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Timestamp: 2020-02-20 20:54:59+00:00
Document Index: 79755939

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'artigo 17', 'artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 8', 'Artigo 113']

livrete individual controlo - página 3
Regulamento n.º 813/2018
... serviços municipais em matéria de controlo prévio e sucessivo no domínio da ocupação do ... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo; comprovativo do pagamento do imposto ...
..., nomeadamente, registo de propriedade, livrete e dísticos de seguro e inspecção automóvel; ... profissão como empresário em nome individual, tendo encerrado a sua atividade nos jogos de ... Nos controlos fronteiriços tudo lhe pareceu correto Crê que a ...
Portaria n.º 224/2017
... de perímetro, quando aplicável, controlo de acesso, zonas de carga e descarga, zonas de ...; b) Manter atualizado um registo individual das cedências das armas e munições de salva ... devem estar acompanhadas do respetivo livrete ou documento que legalmente o substitua, bem como ...
Em vigor Portaria n.º 933/2006 - Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas
...Artigo 5.º Publicidade isenta de controlo prévio 1 - A afixação e a inscrição de ... coletiva ou do empresário em nome individual; e) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... A4; cópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único Automóvel; ...
...Controlo Metrológico Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ... de guarda-noturno é exercida individualmente não podendo, os guardas-noturnos, associarem-se ...ção, do título de propriedade e do livrete do veículo. 3 - As viaturas abandonadas nos ...
...ção às funções de fiscalização e controlo; Garantir o alinhamento com a estratégia do ...) Titular do contrato: qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, que celebra com ... o título de registo de propriedade e livrete, assim como de uma declaração em como ...
... do contrato» - qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, que celebra com ..., nomeadamente o título de propriedade e livrete, assim como uma declaração em que prescinde ...; b) Quando se confirme, através de controlo metrológico, uma anomalia no volume de água ...
... essa classificaçáo por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP). 4 - . . ... da declaraçáo para a PSP, bem como o livrete de manifesto, ou documento que o substitua, no ... a assistentes, após o último controlo de entrada;. r) «Transporte de arma» o acto de ...
...Relativamente ao controlo metrológico dos instrumentos de medição, as ... online; c) Documento Único Automóvel ou livrete e título de registo de propriedade. 4 - A ... do processo A CMI organiza um processo individual por cada máquina registada do qual devem constar ...
... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou documento único automóvel; ..., desde que justificado por razões de controlo climático. b) Sistema de sombreamento de ...
Acórdão nº 1183/15.0JAPRT. P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Abril de 2017
I - Por força do disposto no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, fica prejudicada a análise de qualquer uma das questões invocadas e referentes ao crime de ameaça agravada, em que o arguido foi punido numa pena de prisão de 1 ano, e ao crime de uso e porte de arma sob efeito do álcool, em que foi punido numa pena de multa, cujas condenações foram integralmente confirmadas pela relação, porquanto o
... por quem tiver a disponibilidade ou o controlo desses dados – desde que o consentimento ..., na justa medida em que não individualizou cada um dos factos subjacentes a cada um dos ... e porte de arma com o n.º .., um cartão-livrete de manifesto de arma n.º .. em nome de AA. ...
Acórdão nº 940/16.5T8BRR.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Janeiro de 2017
1-O artigo 17º-E do CIRE não tem a virtualidade de determinar a suspensão ou a extinção do processo contra-ordenacional, nem os fins que prossegue se sobrepõem aos prosseguidos pela instituição do ilícito de mera ordenação social. 2-Por força do disposto no artigo 10º nº 2 e 3, 1ª parte do Regulamento (CE) 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, as empresas de transportes
...êm de estar habilitados com o cartão de controlo que lhes permita ter acesso aos dados registados ... ao empregador fornecer ao trabalhador o livrete individual do condutor, o art.º 6.º impõe como ...
... de Homologação ou Conformidade individual do Veículo. LII. Já na petição inicial o ...(o dito João) o titulo de propriedade e o livrete;  a instâncias do Advogado não se recordava ...-, a que corresponde um modo diferente de controlo e de impugnação, não constituindo, por ...
... r) As armas, os cartuchos, a munição, o livrete e a licença aprendidos e descritos no ponto 687) ... e os modos de o fazer à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a ..., trabalhando como empresário em nome individual.--- Em 2003, o arguido juntamente com mais dois ...
... a assistentes, após o último controlo de entrada; p) 'Transporte de arma' o acto de ... B, após verificação da situação individual; b) Aos titulares da licença B; c) Aos titulares ... da declaração para a PSP, bem como o livrete de manifesto, no prazo máximo de 15 dias, para ...
..., fixando-se a taxa de justiça individual em, respectivamente, 8 U.C., 6 U.C. e 6 U.C., com ... de registo de propriedade e respectivo livrete da viatura de matrícula RN-.-., o documento de ..., em geral susceptível de motivação e controlo» (possa embora a lei renunciar à motivação e ...
... e os procedi- mentos para simplificar o controlo do comércio internacio- nal de produtos ... 3 — O pedido de emissão da licença individual para fins de exportação é acompanhado de um ...Artigo 12.º Livrete A. T. A. 1 — O livrete A. T. A. (Admission ...
... essa classificaçáo por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP). 4 - ... muniçóes depende da apresentaçáo do livrete de manifesto da arma, da licença de uso e porte ...çáo de a arma ter sido sujeita ao controlo de conformidade. 7 - Previamente à concessáo da ...
... processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra C.., S.A., pedindo a ...O registo desses tempos constavam do livrete individual que o autor e todos os colegas com a ... direitos e expectativas, está sujeita a controlo externo, nomeadamente judicial, que obedece a um ...
... de despacho judicial, nem tem qualquer controlo judicial, e permite que o visado esteja ... o n.° de série …23 e com o n.° de livrete G…188; - Uma caixa de cartão com 20 cartuchos ... concreto desse caso, na sua individualidade histórica, tal como ele foi exposto, e ...
... própria vida.' Artigo 8.º Processo individual 1 - O processo individual do militar compreende ...Artigo 113.º Livrete de saúde 1 - O livrete de saúde destina-se ao ... de armas e sensores, de comando e controlo, de comunicações, rádio-ajudas e de outros ...
...1.4.1 - Cartáo mensal, individual (duas vezes por semana, todas as valências) ...Matrícula ou registo (incluindo chapa e livrete):. a) De ciclomotor, motociclo, veículo ...6,50. CAPÍTULO XIV Controlo metrológico de instrumentos de mediçáo. Taxas. ...
..., tipo espingarda, n.° 67490; - 1 (um) Livrete de Manifesto de Arma, n.° G46631, correspondente ... permanência na habitação, mesmo com controlo electrónico, não atenua seriamente o perigo de ..., fixando-se a taxa de justiça, que é individual, em quatro Ucs (art.º 513.º, n.º 1, do Código ...
... humana, igualdade e liberdade individual, consagrados nos artigos 1.º, 18.º e 27.º n.º ...livrete desta viatura do queixoso e vários documentos ...ónicas, da falta de acompanhamento e controlo Judicial das intercepções telefónicas E ...
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