Source: http://www.cmsacaiua.pr.gov.br/index.php?sessao=22a2913b8cxt22&id_categoria=146
Timestamp: 2020-07-07 04:59:08+00:00
Document Index: 166077635

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4']

2020 - Projeto de Lei Ordinária 014-2020
Projeto de Lei Ordinária 014/2020, Súmula: Disões sobre a Cessão da Comissão Licitação , do Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Poder Executivo ao Poder Legislativo, do Município de Santo Antônio do Caiuá e dás outras Providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 09-2020
Projeto de Lei Municipal 009/2020, Súmula: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF/ de Santo Antõnio do Caiuá - Pr e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMPED e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 030-2020
PLM 030/2020, Súmula: Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavirus.
2020 - Projeto de Lei Municipal 028-2020
Projeto de Lei Municpal 028-2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execuçoes de Ações Socioassitenciais e Estruturação dfa Rede do Sistema Único da Assistência Social - SUAS nos termos da Portaria nº 369 de 29/04/2020 do Ministério da Cidadania, e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 027-2020
PLM 027/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação do recursos da Lei Complementar nº 173/2020 que estabelece o Programa Federativo ao Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 026-2020
Projeto de Lei Municipal 026/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos provenientes da Medida Provisória nº 938/2020 de Apoio Financeiro pela União aos Municípios, e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 025-2020
Projeto de Lei Municipal 025/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação do recurso objeto do Convênio SEDU nº 427/2020, e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 024-2020
Projeto de Lei 024/2020, Súmula: Autoriza e Poder Executivo Municipal o Desmembramento do Lote nº 7/8-A/E-TV02
2020 - Projeto de Lei Municipal 023-2020
Projeto de Lei Municipal 023/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial destinado a reprogramação de saldos recursos vinculados ao Departamento de Saúde - Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 022-2020
Projeto de Lei Municipal 022/2020, Súmula: Dispõe sobre as Diretrízes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências
Projeto de Lei 022-2020 LDO para 2021
Relação de Despesas Planejadas.
Demonstrativo II - Avaliação Cumprimento Metas Fiscais do Exercício Anterior
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais
Demonstrativo IV - Evolução do PL
Demonstrativo VII - Estimativa Compensação Renuncia de Receita
Demonstrativo VIII - Margem Expansão Despesa Caráter Continuado
Anexo I - Metodologia Receitas.
Anexo Ia - Metodologia e Memória Receitas.
Anexo II - Memória Despesas
Anexo IIa - Metodologia e Memória Despesas
Anexo IV - Metodologia e Memória Resultado Nominal
Anexo V - Metodologia e Memória Montante da Dívida
Anexo VI - Receita Corrente Líquida.
Anexo VII - Riscos Fiscais.
2020 - Projeto de Lei Municipal 021-2020
Projeto de Lei Municipal 021/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial destinado a execução de ações para o enfrentamento do Coronavírus (Covid - 19) e, dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 020-2020
Projeto de Lei Municipal 020/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recurso objeto do Termo de Adesão ao Incentivo Benefício Eventual Covid - 19 (Resolução nº 004/2020 CEAS/PR) e, dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 019-2020
Projeto de Lei Municipal 019/2020, Súmula: Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no Âmbito do Município de Santo Antônio do Caiuá-Pr e dá outras Providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 017-2020
Projeto de Lei Municipal 017/2020, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar os valores referentes aos serviços prestados pela SANEPAR e não pagos pelo Município de Santo Antônio do Caiuá.
2020 - Projeto de Lei Municipal 016-2020
Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal nº 016/2020, Súmula: Fixa os Subsidios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei Substitutiva 002/2020 ao Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal nº 016/2020, Súmula: Fixa os Subsidios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Lei nº 1.287/2020, Súmula: Fixa os Subsidios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 015-2020
Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal 015/2020, Súmula Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei Substitutivo 001/2020 ao Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal 015/2020, Súmula Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Lei nº 1.286/2020, Súmula: Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 013-2020
Projeto de Lei Municipal 013/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao custeio de despesas de parceria firmada entre o Município de Santo Antonio do Caiuá e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santo Antonio do Caiuá, e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 012-2020
Projeto de Lei Municipal 012/2020, Súmula: Autoriza a conceder sbvenções e contribuições no exercício de 2020, e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 011-2020
Projeto de Lei 011/2020, Súmula: Atualiza a Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais de Santo Antonio do Caiuá, e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 010-2020
Projeto de Lei 010-2020
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício crédito adicional especial, destinado à reprogramação dos saldos de recursos do Departamento de Assistência Social e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 008-2020
Projeto de Lei 005-2020
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício crédito adicional especial, destinado à recuperação de pavimentação de vias urbanas e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 007-2020
Projeto de Lei 007-2020
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício crédito adicional especial, destinado à reforma do Estádio Leonides Barbão e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 006-2020
Projeto de Lei 006-2020
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício crédito adicional especial, destinado à reforma da capela mortuária e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 005-2020
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício crédito adicional especial, destinado à reforma e aquisiçãode equipamentos para a Casa da Cultura e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 003-2020
Projeto de Lei Municipal 003/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial destinado a aquisição de Patrulha Mecanizada, objeto dos Convênios MAPA 890175/19 e 893560/19, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências.
2020 - Projeto de Lei Municipal 002-2020
Projeto de Lei Municipal 002/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício Crédito Adicional Especial, destinado a contribuição para formação do patrimônio do Servidor Público PASEP, e dá outras providências
2020 - Projeto de Lei Municipal 001-2020
Projeto de Lei Municipal 001/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obra de distribuição aérea e extenção de rede de Iluminaçãop´pública, e dá outras providências
2019 - Projeto deLei 011/2019
Projeto de Lei Municipal n.º 11/2019 - PLM 11/2019: Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado ao custeio de despesas de parceria firmada entre o Município de Santo Antônio do Caiuá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de SAnto Antônio do Caiuá, e dá outras providênicas.
2019 - Projeto deLei 010/2019
Projeto de Lei Municipal n.º 10/2019 - PLM 10/2019: Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a reprogramação de saldos de recursos do Departamento de Assistênica Social e, dá outras providências. Valor R$ 418.077,65.
2019 - Projeto deLei 009/2019
Projeto Lei Muncipal n.º 09/2019 - PLM 09/2018: Súmula: Autoriza a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2019 e dá outras providências.
2019 - Projeto de Resolução 002/2019
Autor: Nicanora Aparecida Ferreira Pereira Carniel
Projeto de Resolução 02/2019. Autoria Vereadora Nicanora Carniel. Institui no âmbito do Poder Legislativo a homenagem "Estudante Exemplo".
2019 - Projeto de Lei Municipal 031-2019
Projeto de Lei 031/2019, Súmula: Autoriza a abrir no corrrente exercício, Crédito Adicional Especial destinado a execução do objeto do Contrato de Rateio nº 018/2019, firmado com o Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, e dá outras providências.
2019 - Projeto de Lei Municipal 030-2019
Projeto de Lei nº 030/2019, Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antonio do Caiuá, para o exercício de 2020
2019 - Projeto de Lei Municipal 029-2019
Projeto de Lei Municipal 029/2019, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a restituição de saldo de Convêinio 522/2017 Programa de Coleta Seletiva e, dá outras providências.
2019 - Projeto de Lei Municipal 027-2019 - LDO
Projeto de Lei nº 027/2019, Súmula: Dispõe sobre as Diretríses para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
2019 - Projeto de Lei Municipal 026-2019
Projeto de Lei nº 26-2019, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área no lote Urbano nº 50-B-1 e dá outras providências.
2019 - Projeto de Lei Municipal 025-2019
Projeto de Lei 025/2019 - Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de saldos de recursos do Departamento de Obras, Viação e serviços Urbanos e dá outras providências, no valor de R$ 263.013,68
PLM 025-2018
2019 - Projeto de Lei Municipal 023-2019
Projeto de lei nº 23/2019, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a unificação dos lotes nº 7/8-A/E-TV01 e 7/8-A/E-TV-02, com seu posterior desmembramento em lotes urbanos e dá outras providências.
2019 - Projeto de Lei Municipal 021-2019
Projeto de Lei 21/2019: Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal.
2019 - Projeto de Lei Municipal 020-2019
Projeto de Lei 20/2019: Institui a taxa de licenciamento ambiental municipal e dá outras providências.
2019 - Projeto de Lei Municipal 019-2019
Projeto de Lei 19/2019: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Santo Antônio do Caiuá (COMDERMA), criação do fundo municipal do meio ambiente, fiscalização ambiental no âmbito da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, e dá outras disposições.
2019 - Projeto de Lei Municipal 018-2019
Projeto de Lei 18/2019: Ratifica a resolução CICA nº. 02 de 30 de maio de 2018 que cria no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental- CICA, os empregos públicos de engenheiro civil, analista ambinetal especialidade egenharia agronômica, analista ambiental especialidade medicina veterinária, analista ambiental espcialidade em biologia, analista ambiental especialidade engenharia ambiental, técnico ambiental, técnico agrícola, e altera o anexo único do protocolo de intenções, contrato de consórcio público e estatuto.
2019 - Projeto de Lei Municipal 016-2019
Projeto de Lei Municipal 016/2019, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a Contrapartida do Município de Santo Antônio do Caiuá na reforma da Unidade de Saúde da Família - USF ( Resolução SESA nº 337/2018, e dá outras providências.
2019 - Projeto de Lei Municipal 014-2019
Projeto de Lei Municipal 014/2019, Súmula: Atualiza as Tabelas de vencimentos dos Servidores Municipais de Santo Antonio do Caiuá, e dá outras providências.
2019 - Projeto de Lei Municipal (PLM) 35/2019
Projeto de Lei Municipal (PLM) n.º 35/2019
Crédito Adicional Especial - Valor R$ 100.018,50.
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer, e dá outras providências.
Leitura Matéria de Expediente: Sessão Ordinária 04/11/2019.
Votações: 02/12/2019 - Sessão Ordinária; 04/12/2019 - Sessão Extraordinária e 06/12/2019 - Sessão Extraordinária.
2019 - Projeto de Lei Municipal (PLM) 34/2019
Projeto de Lei Municipal (PLM) n.º 34/2019
Súmula: Dispõe sobre a demarcação e ampliação do perímetro urbano do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.
2019 - Projeto de Lei Municipal (PLM) 33/2019
Projeto de Lei Municipal (PLM) n.º 33/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso de área no lote urbano n.º 11, da quadra n.º 26, com área de 600m², no Quador Urbano do Município, e dá outras providências.
2019 - Projeto de Lei Municipal (PLM) 32/2019
Projeto de Lei Municipal (PLM) n.º 32/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso de sala de 33,85m² localizada na Rodoviária Municipal e dá outras providências.
Beneficiário EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS
Leitura matéria de expediente: Sessão ordinária de 04/11/2019.
2019 - Projeto de Lei 07/2019
Projeto de Lei n.º 07/2019 - PLM 07/2019
Súmula: Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação do recurso da Resolução SESA n.º 337/2018 destinado a construção e/ou reforma de Unidade de Saúde da Família - USF e, dá outras providências.
Valor R$ 125.647,96.
Projeto de Lei Municipal 05/2019 - PLM 05/2019
Projeto de Lei Municipal 04/2019 - PLM 04/2019
Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públioc, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Autor: Chefe do Poder Executivo]
Projeto de Lei Municipal 03/2019 - PLM 03/2019
Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao aprimoramento das ações e serviços da rede socioassistencial, voltados à pessoa com deficiência, é da outras providências.
Projeto de Lei Municipal 02/2019 - PLM 02/2019
Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículo, equipamentos de informárica, mobiliários e eletrodoméstico para o Conselho Tutelar, é da outras providências.
Valor R$ 71.000,00
2019 - Projeto de Lei 013-2019
Projeto de Lei Municipal 013/2019, Súmula: Autoriza o Poder Executivo firmar Contrato de Concessão de uso de Bem Imóvel de propriedade do Patrimônio do Município de Santo Antônio do Caiuá - Pr. e dá outras providências.
2019 - Projeto de Lei 012-2019
Projeto de Lei Municipal 012/2019, Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno localizado na Av. São João, lote 12, quadra 40-B, em definitivo, para a finalidade que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal 01/2019 - PLM 01/2019
Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículo escolar do Programa de Ações Articuladas - PAR n.º 201900193-4, é da outras providências.
Valor R$ 228.912,00
2019 - Projeto de Lei 008/2019
Projeto de Lei n.º 08/2019: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio do Caiua.
2019 - Projeto de Lei - PLMCM 015/2019
Autor: Marisa Araújo de Oliveira
Projeto de Lei 015/2019, de autoria da Vereadora Marisa Araújo de Oliveira: Institui a Campanha Setembro Amarelo e o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Calendário Oficial no Município de Santo Antonio do Caiuá, Estado do Paraná.
2018 - Projeto de Lei Municipal PLM 02/2018
Projeto de Lei Municipal PLM 02/2018
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, um crédito adicional especial, destinado a execução de robras do Convênio n.º 920/2017-SEDU, e dá outras providências.
PLM 02-2018 Crédito Adicional Especial
2018 - Projeto de Lei Municipal PLM 01/2018
Projeto de Lei Municipal PLM 01/2018
Súmula: Autoriza permuta de lotes de terreno do Município de Santo Antônio do Caiuá, com a empresa Premier Incorporações Ltda. - ME, Loteamento Jardim Eldorado.
PLM 01-2018- Permutas de Lotes. Jd. Eldorado
2018 - Projeto de Lei Municipal nº 009-2018
Pojeto de Lei Municipal 009/2018
Projeto de Lei nº 009/2018, Sumula: Autoriza a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2018, e dá outras providências
PLM 009-2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 030-2018
Projeto de Lei Municipal PLM 030/2018
Aberetura de Crédito Adicional Especial
Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial destinado a restituição de saldo de Convênios/Contratos e/ou Programas, e dá outras Providências.
2018 - Projeto de Lei Municipal 029-2018
Projeto de Lei Municipal PLM 029/2018
Projeto de Lei nº 029/2018, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - APSUS, para Investimanto na aquisição de equipamentos para Unidade de Atenção Primária, e dá outras providências.
2018 - Projeto de Lei Municipal 028-2018
Projeto de Lei Municipal PLM 028/2018
LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA - EXERCÍCIO 2019
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para e Exercício Financeiro de 2019;
2018 - Projeto de Lei Municipal 026-2018
Autor: Jair José da Silva
Projeto de Lei PLCM de autoria do Vereador Jair José da Silva.
Assunto: Denomina Logradouros e Vias Públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá.
2018 - Projeto de Lei Municipal 025-2018
ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Súmula:Altera e amplia as Metas do Plano Municipal de Educação Lei 1148-2015 dfo Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.
2018 - Projeto de Lei Municipal 023-2018
Projeto de Lei - PLM 23/2018 - Crédito Adicional Especial, aplicação recurso Piso Paranaense de Assistênica Social - PPAS. Valor R$ 75.000,00.
2018 - Projeto de Lei Municipal 022-2018
Projeto de Lei - PLM 22/2018 - Crédito Adicional Especial, aplicação recurso convênio 1224/2018.SEDU. Valor R$ 93.442,56.
2018 - Projeto de Lei Municipal 021-2018
Projeto de Lei - PLCM 21/2018. Autoria Vereadora Marisa Araújos de Olveira. Institui o Dia do Evangélico no Município de Santo Antonio do Caiuá.
2018 - Projeto de Lei Municipal 020-2018
Projeto de Lei - PLM 20/2018 - Crédito Adicional Especial, aplicação recurso convênio 1225/2018 SEDU. Valor R$ 100.000,00.
2018 - Projeto de Lei Municipal 019-2018
Projeto de Lei - PLM 19/2018 - Crédito Adicional Especial, aplicação recurso convênio 1240/2018 SEDU. Valor R$ 315.810,00.
2018 - Projeto de Lei Municipal 018-2018
Projeto de Lei - PLM 18/2018 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos.
2018 - Projeto de Lei Municipal 017-2018
Projeto de Lei Municipal n.º 17/2018
Crédito Especial Suplementar
Súmula:Abre no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
2018 - Projeto de Lei Municipal 016-2018
Projeto de Lei Municipal n.º 16/2018
Súmula: Abre no corrente exercício um Crédito Adicional Especial e dá outras providêncvias
2018 - Projeto de Lei Municipal 013-2018
Projeto de Lei Municipal 13/2018, Dispõe sobre autorização para o Município de Santo Antonio do Caiuá, Estado do Paraná, realizar Chamamento público nos Termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências
2018 - Projeto de Lei Municipal 012-2018
Projeto de Lei Municipal PLM 012/2018
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, um crédito adicional especial, destinado a aplicação do recurso da SESA Nº 1193/2017 para ampliação e/ou reforma do Hospital, e dá outras providências.
2018 - Projeto de Lei Municipal 011-2018
Projeto de Lei Municipal PLM 011/2018
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, um crédito adicional especial, destinado a aplicação de recurso do Convênio 738/2018, firmado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimentoi Urbano - SEDU , e dá outras providências.
Valor R$ 52.635,00.
2018 - Projeto de Lei Municipal 010-2018
Projeto de Lei Municipal PLM 010/2018
Projeto de Lei Municipal nº 010/2018, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercicio, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos do Incentivo Financeiro de Implantação do Transporte Sanitário ( Resolução SESA nº 16.6/2018 ), e dá outras providências.
2018 - Projeto de Lei Municipal 008-2018
Pojeto de Lei Municipal 008/2018
Súmula: Projeto de Lei nº 008/2018, Sumula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de saldos e recursos do Departamento de Assistência Social, e dá outras providências.
PLM 008-2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 007-2018
Pojeto de Lei Municipal 007/2018
Súmula: Projeto de Lei nº 007/2018, Sumula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras do convênio n.º 297/2018-SEDU, e dá outras providências.
PLM 007-2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 006-2018
Pojeto de Lei Municipal 006/2018
ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS
Súmula: Projeto de Lei nº 006/2018, Sumula: Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores municipais de Santo Antônio do Caiuá.
PLM 006-2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 004/2018
Pojeto de Lei Municipal 004/2018
Súmula: Projeto de Lei nº 004/2018, Sumula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a Aplicação de recursos do Convênio 522/2017 Programa de Coleta Seletiva, firmado com Instituto das Águas do Paraná, e dá outras providências
2018 - Projeto de Lei Municipal 003/2018
Pojeto de Lei Municipal 003/2018
Súmula: Projetos de Lei nº 003/2018, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a Estruturação de unidade de Atenção especializada em saúde, e dá outras providências
2018 - Projeto de Lei Municipal - PLMCM 05/2018
Autor: Mesa Diretora Câmara Municipal
Projeto de Lei Municipal - PLMCM 05/2018
Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias por viagns a serviço, participação de cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
PLMCM 05/2018
2018 - Projeto de Lei Municipal - PLM 15/2018
Projeto de Lei Municipal n.º 15/2018 - PLM 15/2018
Tipo: Lei Ordinária - Crédito Adicional Especial
Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação de recurso da Resolução SESA n.º 337/2018 destinado a construção e/ou reforma de Unidade de Saúde da Familía - USF, e dá outras providências.
Valor R$ 125.467,96
2018 - Projeto de Lei Municipal - PLM 14/2018
Projeto de Lei Municipal n.º 14/2018 - PLM 14/2018
Tipo: Lei Orçamentária - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO
Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes ORçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.
2017 - Projeto de Lei Municipal PLM - 03/2017
Projeto de Lei Municipal - PLM 03/2017
Súmula: Autoriza conceder subvenções e contribuições no exercício de 2017 e dá outras providências.
Valor R$ 98.854,33
Entidades: EMATER, AMUMPAR, APMI e APAE.
1ª Aprovação: 13/03/2017
2ª Aprovação: 15/03/2017
3ª Aprovação: 16/03/2017
Publicação no Diário Oficial em 21/03/2017.
PLM 03-2017
2017 - Projeto de Lei Municipal n.º 07/2017
Projeto de Lei Municipal PLM n.º 07/2017
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
Matéria: Orçamentária
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes - LDO, para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
1ª Aprovação: 04-07-2017
2ª Aprovação: 05-07-2017
3ª Aprovação: 06-07-2017
Publicado no Diário Oficial em 13-07-2017
PLM 07-2017 LDO 2018
2017 - Projeto de Lei Municipal n.º 06/2017
Projeto de Lei Municipal PLM n.º 06/2017
Plano Plurianual. Quadriênio 2018/2021.
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11-07-2017
PLM 06-2017 PPA
2017 - Projeto de Lei Municipal 20/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal n.º 20/2017 (PLM 20/2017)
Autoria Chefe do Poder Executivio Municipal
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 689/1999 e, dá outras providências.
11/12/2017 - Sessão Ordinária; 13/12/2015 - Sessão Extraordinária; e 15/12/207 - Sessão Extraordinária.
2017 - Projeto de Lei Municipal 19/2017
Projeto de Lei Municipal n.º 19/2017 (PLM 19/2017)
Lei Ordinária - Crédito Adicional Especial
Súmula: Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional e, dá outras providências.
Valor R$ 100.018,50.
1ª aprovação: 20/11/2017
2ª aprovação: 27/11/2017
3ª aprovação: 04/12/2017
Publucação no Diário Oficial em /12/2017
2017 - Projeto de Lei Municipal 18/2017
Projeto de Lei Municipal n.º 18/2017 (PLM 18/2017)
Súmula: Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação do saldo reprogramado de recurso do Convênio 820573 Processo 1026618-71/2015 Programa PRODESA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências.
Valor R$ 23.260,99.
Publucação no Diário Oficial em /12/201
2017 - Projeto de Lei Municipal 17/2017
Projeto de Lei Municipal - PLM 17/2017
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos do Incentivo Financeiro de Investimento para Implementação do Transporte Sanitário e, dá outras providências.
Sessões Deliberativas em:
08/11/2017 - Extraordinária; 13/11/2017 - E; e 20/11/2017 - E.
2017 - Projeto de Lei Municipal 16/2017
Projeto de Lei Municipal PLM 16/2017
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos do Programa Crescer em Família e, dá outras providências.
Valor do crédito adicional R$ 76.000,00.
1ª aprovação: 06/11/2017
2ª aprovação: 08/11/2017
3ª aprovação: 13/11/2017
Publucação no Diário Oficial em 17/11/2017
2017 - Projeto de Lei Municipal 15/2017
Projeto de Lei Municipal PLM 15/2017.
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito especial, destinado a aplicação dos recursos do Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS e, dá outras providências.
Valor do crédito adicional R$ 60.698,41.
Publucação no Diário Oficial em 17/11/201
2017 - Projeto de Lei Municipal 14/2017 (PLCM 04/2017)
Autor: Vereador Jair José da Silva
PLM 14/2017 (PLCM 04/2017) - Lei Ordinária
Autoria VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA - PPS
Assunto: Denomina os logradouros e vias públicas que se indica, e dá outras providências.
1ª aprovação: 16/10/2017
2ª aprovação: 31/10/2017
3ª aprovação: 06/11/2017
Publucação no Diário Oficial em 09/11/2017
2017 - Projeto de Lei Municipal 13/2017
PLM 13/2017 - Lei Ordinária
Autoria Chefe do Poder Executivo Municipal
Assunto: Estabelece as funções para o cargo de fiscal de tributos e dá outras providências.
2017 - Projeto de Lei Municipal 12/2017
PLM 12/2017 - Lei Ordinária
Assunto: Cria os componentes do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutrucional e dá outras providências.
1.ª Votação: Ordinária 16/10/2017; 2.ª Votação: Extraordinária 31/10/2017 e 3.ª Votação: Extraordinária 06/11/2017.
2017 - Projeto de Lei Municipal 11/2017 LOA
Projeto de Lei n.º 11/2017
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para o exercício financeiro de 2018.
Valor Orçamento Estimado em R$ 15.740.673,22.
06/11/2017 - Ord; 13/11/2017 - Ord; e 20/11/2017 - Ord.
2017 - Projeto de Lei Municipal 10/2017 (PLCM 03/2017)
PLM 10/2017 (PLCM 03/2017)
Autoria: Mesa Diretora Câmara Municipal
Súmula: Autoriza a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá a celebrar convênio com instituições financeiras, com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros, sob consignação em folha de pagamento dos servidores e dos vereadores, sem ônus para os cofres públicos do Município, e dá outras providências.
Sessões aprovação: 02/10/2017 (O), 03/10/2017 (E) e 04/10/2017 (E).
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2017
PLCM 03/2017
2017 - Projeto de Lei Municipal 05/2017 - PLM 05-2017
PLM 05/2017. Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a atender a despesas de exercícios anteriores do Consórcio Intermucipal e Saúde CIS/AMUNPAR, e dá outras providências.
Valor R$ 39.991,30.
Hipótese Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 41, II c/c Art. 43., § 1.º, III.
1ª Aprovação: 15-05-2017
2ª Aprovação: 16-05-2017
3ª Aprovação: 17-05-2017
Publicado no Diário Oficial em 19-05-2017
2017 - Projeto de Lei Municipal 04-2017
Projeto de Lei n.º 04/2017 - PLM 04-2017
Súmula: Atualizada a tabela de vencimentos dos servidores municipais de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.
1ª Aprovação: 17/04/2017
2ª Aprovação: 18/04/2017
3ª Aprovação: 19/04/2014
Publicação no Diário Oficial em 21/04/2017.
PLM 04-2017- Reposição Inflação
2017 - Projeto de Lei Municipal 01-2017 PLCM
Autor: Mesa Diretora CM
Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo - PLCM 01/2017
Súmula: Fixa gratificação de até 50% ao Coordenador do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal.
1ª Aprovação: 01/03/2017
2ª Aprovação: 06/03/2017
3ª Aprovação: 13/03/2017
PLCM 01-2017
2017 - Projeto de Lei Municipal 01-2017
Projeto de Lei Municipal - PLM n.º 01/2017.
Chefe do Poder Executivo Municipal.
Súmula: Cria o cargo comissionado de Procurador-Geral do Município e dá outras providências.
3ª Aprovação 16/03/2017
PLM 01-2017
2017 - Projeto de Lei Municipal - PLM n.º 08/2017
Projeto de Lei Municipal PLM n.º 08/2017
Matéria: Crédito Adicional Especial
Súmula: Autoriza abiri no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a atender despesas de exercícios anteriores, pelos serviços prestados de execução de extenção de rede de energia elétrica no sisterma de abastecimento e água na localidade Banco da Terra no Município e, dá outras providências.
1ª Aprovação 14/08/2017
2ª Aprovação 21/08/2017
3ª Aprovação 28/08/2017
Publicação no Diário Oficial em 01/09/2017
2017 - Projeto de Lei Municipal - PLCM n.º 09/2017
Projeto de Lei Municipal n.º 09/2017
PLCM n.º 02/2017
Matéria: Concessão de vantagem de caráter indenizatório - Vale-Alimentação
Súmula: Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.
1ª Aprocação - 21/08/2017
2ª Aprovação - 28/08/2017
3ª Aprovação - 04/09/2017
Publicado no Diário Oficial em 07/09/2017
2017 - Projeto de Lei Muncipal 02-2017
Projeto de Lei Municipal - PLM 02/2017
Súmula: Abre no corrente exercício crédito adicional especial, com recursos do superávit financeiro de recursos vinculados, apurado no balanço do exercício de 2016.
Valor R$ 2.192.562,31.
Publicação no Diário Oficial em 17/03/2017
PLM 02-2017
2017 - Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal n.º 02-2017
Autor: Joao Carlos de Souza
Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal n.º 02-2017
2016 - Projeto de Lei n.º 30/2016
Projeto de Lei Municipal n.º 30/2016 (PLM 30/2016), autoria Chefe do Poder Executivo Municipal.
Súmula: Autoriza a incorporação e inclusão de imóvel rural para imóvel urbano da Zona de Turismo deste Município, áreas de terras denominada Loteamento Recando do Biguá, de propriedade de Petri & Resende Ltda - ME, e dá outras providências.
PLM 30-2016 Loteamento Recando do Biguá
2016 - Projeto de Lei n.º 29/2016
Autor: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Municipal n.º 29/2016 (PLM 29/2016). Autoria Chefe do Poder Executivo.
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada na Avenida São João, esquina com Rua São Sebastião, em definitivo, para a finalidade que indica e dá outras providências.
PLM 29-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 28/2016 - Lei Orçamentária Anual Exercício 2017
Projeto de Lei n.º 28/2016
Súmula: Fixa a receita e estima a despesa para o exercício de 2017 do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.
Valor: R$ 14.469.629,57.
LOA Exercício 2017
2016 - Projeto de Lei n.º 27/2016
Projeto de Lei Municipal n.º 27/2016
Súmula: Autoriza a incorporação de imóvel rual para imóvel urbano, na área rural de 7.792,40 m², do Lote de Terras n.º 54, situado na Gleba Patrimônio Santo Antônio, com matrícula n.º 2.181, de propriedade de Salvador Batista de Souza e outro, e dá outras providências.
PLM - 27/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 26/2016
Autor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá
Projeto de Lei Municipal n.º 26/2016.
Súmula: Alteração da Lei 1163 de 18/12/2015 e dá outras providências.
PLM 26/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 25/2016
Projeto de Lei Municipal n.º 25/2016.
Súmula: Sutorizar a servidão de emissário e instalação da cixa de contensão, para que o sistema de galerias e águas pluviais do residncial Jardim Eldorado, formado pelo lote de terras n.º 46, da gleba patrimônio de Santo Antônio do Caiuá, objeto da matrícula n.º 3.377, de propriedade de Premier Incorporações LTDA-ME, devidamente urbanizado, possa se interligar a rede de galeria de águas pluviais do município existentes, e dá outras providências.
PLM 25/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 24/2016
Projeto de Lei Municipal n.º 24/2016.
Súmula: Dispõe sobre o parcelamento do solo da zona especial de interesse social, com alteração da lei municipal 929/2008, em seu artigo 8º III e IX, do Município de Santo Antônio do Caiuá - Paraná e dá outras providências.
PLM 24/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 23/2016
Projeto de Lei Municipal n.º 23/2016.
Súmula: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo da zona especial de interesse social, com alterações da lei municipal 934/2008, em seu anexo V, do Municipio de Santo Antônio do Caiuá - Paraná e dá outras providências.
PLM 23/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 22/2016
Projeto de Lei Municipal n.º 22/2016.
Súmula: Dispõe sobre o código de obras, com alteração da lei municipal 932/2008, em seu anexo V, do Municipio de Santo Antônio do Caiuá- Paraná e dá outras providências.
PLM 22/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 21/2016
Projeto de Lei Municipal n.º 21/2016.
Súmula: Dispõe sobre o sistema viário, com alterações da lei municipal 931/2008,em seus artigos 15 e 25 e incluir o anexo VI, do sistema viário, do municipio de Santo Antônio do Caiuá - Paraná e dá outras providências.
PLM 21/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 20/2016
Projeto de Lei n.º 20/2016
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos do Programa Brasil Carinhoso - Apoio a Creches, e dá outras providências.
Valor R$ 12.000,00.
PLM 20-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 19/2016
Projeto de Lei n.º 19/2016.
Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos do Convênio 820573 Processo 1026618-71/2015 Programa Prodesa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências.
PLM 19-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 18/2016
Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado à aplicação dos recursos de Incentivo à Organização da Assistênica Farmacêutica, e dá outras providências.
Valor R$ 18.000,00.
PLM 18-2016 Crédito Adicional Especial Assistência Farmacêutica
2016 - Projeto de Lei n.º 17/2016
Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado à aplicação dos recursos do Programa de Qualificação da Vigilância em Saúde - VigiaSUS, e dá outras providências.
Valor R$ 30.075,19.
PLM 17-2016 Crédito Adicional Especial VigiaSUS
2016 - Projeto de Lei n.º 16/2016
Projeto de Lei n.º 16/2015
Súmula: Dispõem sobre o parcelamento e remembramento do solo da zona de turismo, com alterações na Lei Municipal 929/2008, em seus arts. 1.º, 31 e 32, conforme atualizações da Resolução CONAMA 10/88, Instrução n.º 17-B/2015 modificada pela Portaria IAP/GP 29/2015 e demais normas federais, estaduais e as normas de zoneamento ambiental do entorno do Reservatório de Rosana, sendo Z5-Zonas de Chácarsas de Lazer ZCL 1, do Município de Santo Antônio do Caiuá - Paraná, e dá outras providências.
PLM 16-2016 CHÁCARAS DE LAZER
2016 - Projeto de Lei n.º 15/2016
Súmula: Criação de zona de turismo com inclusão do Parágrafo 4.º no Artgio 1.º da Lei Municipal n.º 930/2008, conforme normas de zoneamento ambiental do entorno do reservatório de Rosana, sendo denomionada Z-5 Zonas de Chácaras de Lazer ZCL 1, do Município de Santo Antônio do Caiuá - Paraná, e dá outras providências.
PLM 15-2016 CRIA ZONA DE CHÁCARAS DE TURISMO
2016 - Projeto de Lei n.º 13/2016
Projeto de Lei Municipal n.º 13/2016. Crédito Adicional Especial
Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada a execução de extensão de rede de energia elétrica para atendimento ao sistema de abastecimento de água na localidade Banco da Terra neste Município.
Valor R$ 23.631,43.
PLM 13-2016 Crédito Adicional Especial
2016 - Projeto de Lei n.º 11/2016
Projeto de Lei Municipal n.º 11/2016
Súmula: Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Valor R$ 213.250,71.
PLM 11-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 08/2016
Projeto de Lei Municipal 08/2016 - Crédito Adicional Especial (desconsiderar a numeração indicada pelo Executivo no ofício e no projeto [10/2016], pois errada, está fora de ordem, correção adminstrativa).
Excesso de Arrecadação (Lei Federal n.º 4.320/64, art. 43, § 1.º, inciso II).
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a atendimento de Termo de Adesão ao Programa de Qualificação de Atenção Primária APSUS e, dá outras providências.
PLM 10-2016 Crédito Adicional Especial
2016 - Projeto de Lei n.º 07/2016
Projeto de Lei Municipal 07/2016 - Subvenções (desconsiderar a numeração indicada pelo Executivo no ofício e no projeto [09/2016], pois errada, está fora de ordem, correção adminstrativa).
Autoriza a concessão de subvenções a órgão e entidades do Município (EMATER, AMUMPAR, APMI e APAE).
Valor R$ 93.258,80
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2106, no valor de R$ 93.258,80 e, dá outras providências.
PLM 09-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 06/2016
Projeto de Lei Municipal 06/2016 - Crédito Adicional Especial (desconsiderar a numeração indicada pelo Executivo no ofício e no projeto [08/2016], pois errada, está fora de ordem, correção adminstrativa).
Saldos de recursos financeiros do exercício de 2015 (Lei Federal n.º 4.320/64, art. 43, § 1.º, inciso I).
Valor R$ 1.970.792,97
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial com recursos do superávit financeiro de recursos vinculados, apurado no balanço do exercíciod e 2015 e, dá outras providências.
PLM 08-2016 Crédito Adicional Especial
2016 - Projeto de Lei n.º 05/2016
Projeto de Lei n.º 05/2016 - LDO 2017
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes paraelaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o Exercício de 2017 e, dá outras providências.
2016 - Projeto de Lei n.º 04/2016
Projeto de Lei Municipal n.º 04/2016 - Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores municiapais e dá outras providências.
Reajusta a tabela de vencimentos dos servidores municipais, com base no índice INPG/IBGE aculumado no exercício de 2015, sendo o referido reajuste aplicado em duas: 6,2762% a ser aplicado a partir de 1.º de abril de 2016 e, 5,00% a partir de 1.º de setembro de 2016.
Ao Magistério Municipais será aplicado reajuste na integralidade a partir de 1.º de abril de 2016, para fins de atendimento ao piso nacional indicado para as categorias de servidores atuantes no Magistério Municipal.
Projeto LMP 04-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 03/2016
Projeto de Lei n.º 03/2016, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Criação do Conselho Municipal de Educação.
PLM 03-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 02/2016
Projeto de Lei n.º 02/2016, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Abertura de Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos de estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.
Resultante de aprovação de emenda parlamentar n.º3200009 de autoria do Deputado Federal Sr.Hermes Parcianello, referente a proposta n.º 088817021000114005.
Valor de R$ 198.383,00.
PLM nº 02/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 01/2016
Projeto de Lei n.º 01/2016, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Altera o caput do artigo 1.º da Lei n.º 1135/2015 para cocnessãode reajuste salarial e alteração do § 2.º do Lei do Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.
PLM 01-2016
Projeto de Lei Municipal n.º 14/2016. Crédito Adicional Especial
Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos do Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná.
Valor R$ 120.000,00.
PLM 14-2016 Crédito Adicional Especial
Projeto de Lei Municipal n.º 12/2016
Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de veículo para transporte escolar e, dá outras providências.
Valor R$ 66.157,56.
PLM 12-2016 Crédito Adicional Especial - ônibus escolar
2016 - Projeto de Lei CM 02/2016
Autor: Vereadores Nicanora e Luiz Ivaneudo
Projeto de Lei - Câmara Municipal 02/2016
Autoria Vereadores NICANORA AP. P. FERREIRA CARNIEL e LUIZ IVANEUDO GOMES
Matéria: Proibição para concessão de alvará e/ou licença e outras disposições quanto a exploração de gás de xisto.
PLM CM 02-2016 Fracking
2016 - Projeto de Lei CM 01/2016
Projeto de Lei n.º 01/2016 de Iniciativa da Mesa Diretora
Súmula: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o mandato 2017-2020, a partir de 1.º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
PLCM 01/2016 Subsídios mandato 2017-2020 Prefeitos, Vice e Secrerátios
2015 - Projeto de Lei n.º 33/2015
Projeto de Lei n.º 33/2015, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Autoriza abrir no corrente exercício crédito adicional especiual, destinado a aplicação de recursos de estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.
Resultado de emendar parlamentar n.º 18760013, autoria Sr. Deputado Federal Rubens Bueno.
Valor R$ 299.676,00
Projeto de Lei 33-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 32/2015
Projeto de Lei 32-2015, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, José Alves de Almeida.
Súmula: Autorizar o Loteamento Residencial "JArdim Arumã", para desmembarar e transformar em ZEIS - Zona Especial de Interesse Social as Quadras 02 e 05, com alteração nas medidas dos lotes que nelas existem, de propriedade de Darci Aparecida Mariusso e Jurandir Ademar da Silva, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 32-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 31/2015
Projeto de Lei 31-2015, autoria do Chefedo Poder Executivo Municipal, José Alves de Almeida.
Súmula: Autoriza o Loteamento Residencial e Comercial ELDORADO de propriedade da Premier Incorporações LTDA - ME., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.314.262/0001-1, transformando-se em ZEIS - Zona Especial de Interesse Social as quadras 07 a 15 do Loteamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei 31-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 30/2015
Projeto de Lei 30-2015, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, José Alves de Almeida.
Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, e dá outras providências.
Valor de R$ 99.946,32.
Projeto de Lei 30-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 29/2015
Projeto de Lei 29-2015, autoria do Chefedo Poder Executivo Municipal, José Alves de Almeida.
Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a devolução de transferência indevida de recursos da Lei Complementar n.º 87/96 no exercício de 2014, e dá outras providências.
Valor de R$ 26.334,72.
2015 - Projeto de Lei n.º 28/2015
Abrir no corrente exercício, crédito adional especial, destinado a restituição de saldo do contrato n.º 0347792-12/2010, Centro de Eventos.
Valor R$ 128,81.
Projeto 28-2015 Crédito Adicional Especial
2015 - Projeto de Lei n.º 27/2015 - Lei Orçamentária Anual Exercício 2016
Lei Orçamentária Anual - LOA. Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para o exercício de 2016.
2015 - Projeto de Lei n.º 26/2015
Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional suplementar.
Reforma Estádio Municipal.
Projeto 26-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 25-2015
Dá nova redação no total teor da Lei Municipal n.º 609/1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e estabelece as disposições contifas na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS.
Projeto 25-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 21-2015
Autor: Chefe Executivo Municipal
Projeto de Lei n.º 021/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde busca autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Valor R$ 1.390.900,00.
2015 - Projeto de Lei n.º 020-2015
Projeto de Lei n.º 020/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde busca autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para restituição de saldo do Convênio SEAB n.º 552/2013 e, dá outras providências.
Valor R$ 11,16.
Projeto de Lei 20-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 019-2015
Projeto de Lei n.º 019/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde busca autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para restituição do contrato de repasse n.º 0346670-25/2010 (Reforna do Estádio Municipal), dá outras providências.
Valor R$ 69.020,09.
Projeto de Lei 019-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 018-2015
Projeto de Lei n.º 018/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde busca autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para atender despesas de exercício anterior com o Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA e, dá outras providências.
Valor R$ 11.448,00.
Projeto de Lei n.º 018-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 017-2015
Projeto de Lei n.º 017/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde solicita autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, para atender despesas com Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA e, dá outras providências.
Valor R$ 5.576,30
Projeto de Lei n.º 017/2015
2015 - Projeto de Lei n.º 016/2015
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 016-2015 - PME
2015 - Projeto de Lei n.º 015/2015
Dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 015-2015 - LDO
2015 - Projeto de Lei n.º 013/2015
Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atendimento do Termo de Adesão do Programa de Qualificação e Atenção Primária - APSUS, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 013-2015 - Crédito Adicional Especial - APSUS
2015 - Projeto de Lei n.º 012/2015
Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicioanl Especial, destinada a execução de extensão de rede de energia elétrica no sistema de abastecimento e água na localidade do Banco da Terra no Município e, dá outras providências.
R$ 23.904,64.
Projeto de Lei n.º 012-2015 - Crédito Adicional Especial - Rede energia Banco da Terra
2015 - Projeto de Lei n.º 011/2015
Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, destinaod a reforma do Terminal Intermunicipal e Praça da Rodoviária, e dá outras providências.
Valor R$ 253.046,89.
Projeto de Lei n.º 010-2015 - Crédito Adicional Especial - Reforma Rodoviária
2015 - Projeto de Lei n.º 009/2015
Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a atender despesas de exercícios anteriores do Consórcio Intermunicipal de Urgências e Emergências do Noroeste do Paraná - CIUENP, e dá outras providências.
Valor R$ 32.872,00.
Projeto de Lei n.º 009-2015 - Crédito Adicional Especial - CIEUNP
2015 - Projeto de Lei n.º 008/2015
Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, com recursos do superavit financeiro de recursos vinculados, apurado no exercício de 2014 e dá outras providências.
Valor R$ 1.361.794,68.
Projeto de Lei n.º 008-2015 - Crédito Adicional Especial - Superavit 2014
2015 - Projeto de Lei n.º 007/2015
Autoriza abrir crédito adicional especial, destinado a aquisição de veículo para o SRM - Serviço Rodoviário Municipal.
Projeto de Lei n.º 007-2015 - Crédito Adicional Especial
2015 - Projeto de Lei n.º 006/2015
Concende subvenções e contribuições para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Entidasdes atendidas: EMATER, AMUMPAR, APMI e APAE.
Projeto de Lei n.º 006-2015 - Subvenções e Contribuições 2015
2015 - Projeto de Lei n.º 005/2015 - Reajuste Professores
Autorizar o Poder Executivo a aplicar reajuste salarial em percentual de 13,010% para o cargo de professor com jornada de 20h e o percentual de 13,010% para o cargo de educador infantil com jornada de 25h.
Projeto de Lei n.º 005-2015 - Reajuste professor e educador infantil
2015 - Projeto de Lei n.º 005/2015
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos diretios da criança e do adolescente, cria a Conferência Municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Fundo Municipal do Conselho Tutelar, revogação da Lei n.º 703/2001 e dá outras providências.
Projeto 005-2015 - Política Criança e Adolescente
2015 - Projeto de Lei n.º 002/2015
Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores municipais de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.
Projeto de Lai 02-1025 - Atualiza Tabela Vencimentos Servidores Municipais
2015 - Projeto de Lei n.º 001/2015
Concede reajuste salarial do Conselho Tutelar, para o exercício de 2015.
Projeto de Lei n.º 001/2015 - Reajuste Conselho Tutelar 2015
2015 - Projeto de Lei nº 24/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais, relativas a construção de unidades habitacioansi vinculadas a programas habitacionais de interesse social, e revoga a Lei Municipal n.º 1.105/2013.
Projeto 24/2015
2015 - Projeto de Lei nº 23-2015
Aplicação dos recursos do Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná.
Valor R$ 90.400,00.
Projeto 23-2015
2015 - Projeto de Lei nº 22-2015
Destinado a aplicação dos recursos do Programa de Qualificação da Vigilângia em Saúde - VigiaSUS.
Valor R$ 14.150,53.
Projeto 22-2015
2015 - Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo n.º 01-2015
Autor: Presidente Câmara Municipal
Abre no corrente excercício, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Cancelamento parcial dotação orçamentária detinada a reforma do prédio da Câmara Municipal, para reforço nas dotações da conta Manutenção dos Serviços Legislativos.
Projeto de Lei Iniciativa Legislativo 01-2015 - Crédito Adicional Suplementar
2014 - Projeto de Lei n.º 24/2014
Declara o Carnaval de Rua de Santo Antônio do Caiuá, festa oficial, e dá outras providências.
Projeto de Lei 24-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 23-2014
Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a ampliação do atendimento do Programa Brasil Carinhoso, apoio às Creches, e dá outras providências. Valor R$ 10.742,18.
Projeto de Lei 23-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 22-2014
Revoga Lei Municipal n.º 739/2002 e atualiza os critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social, com base na Resolução n.º 212, de 19 de outubro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
Projeto de Lei 22-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 21/2014
Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, destinado a atender despesas do com Consórcio Intermunicipal de Saúde - AMUMPAR. Valor R$ 100.000,00.
Projeto de Lei 21-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 19-2014
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial, destinado a atender despesas do exercício anterior do Contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, e dá outras providências. Valor R$ 7.524,00.
Projeto de Lei 19-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 18-2014
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Convênio nº 5521/2013 firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, e dá outras providências. Valor R$ 88.000,00.
Projeto de Lei 18-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 17-2014
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Santo Antônio do Caiuá – SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e dá outras providências.
Projeto de Lei 17-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 16-2014
Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Valor R$ 607.500,00.
Projeto de Lei 16-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 13/2014
Altera o artigo 2º da Lei 863/2007 – Inciso II, com a exclusão do segmento social de 01 (um) representante dos professores das escolas públicas municipais, conselheiros do FUNDEB do Município de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.
Projeto de Lei 13-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 12/2014
Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Valor R$ 60.000,00.
Aquisição de veículo para o Serviço Rodoviário Municipal.
Projeto de Lei 12-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 09-2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Panará, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007, e dá outras providências.
Projeto de Lei 09-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 08-2014
Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reforma e modernização do Estádio Municipal Leônidas Barbão, conforme Contrato de Repasse nº 0346670-25/2010 Ministério do Esporte/Caixa, e dá outras providências.
Projeto de Lei 08-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 07-2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o artigo 3º da Lei número 894/2008, que dava destino ao imóvel daquela Lei para construção do Centro Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências.
2014 - Projeto de Lei n.º 06-2014
Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aquisição de mobiliário escolar do Programa de Ações Articuladas – PAR, e dá outras providências.
2014 - Projeto de Lei n.º 05-2014
Autoriza Abrir crédito adicional especial, no exercício.
Valor R$ 84.415,35.
2014 - Projeto de Lei n.º 04-2014
Autoriza a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2014 e dá outras providências.
2014 - Projeto de Lei n.º 03-2014
Autorizar o Poder Executivo a aplicar reajuste salarial em percentual de 8,32% para o cargo de professor com jornada de 20 horas e o percentual de 8,32%para o cargo de educador infantil com jornada de 25 horas.
2014 - Projeto de Lei n.º 02-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 011-2014
Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atendimento ao Termo de Adesão do Programa de Qualificação da Atenção Primária – APSUS, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 011-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 01-2014
Alteração do Caput do art. 1º da Lei 1072/2013, para concessão de reajuste salarial do Conselho Tutelar de Santo Antônio do Caiuá – Paraná e dá outras providências.
2014 - Projeto de lei nº 20-2014 Lei Orçamentária Anual
Estima a receita e fixa a despesa no Município de Santo Antônio do Caiuá, para o Exercício Financeiro de 2015.
Projeto 20-2014 LOA
2014 - Projeto de Lei nº 15-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial, recursos do superávit financeiro de recursos vinculados apurado no balanço do exercício de 2013 e, dá outras providências.
Projeto de Lei 15-2014
2014 - Projeto de Lei nº 14-2014
Autoriza incorporação de imóvel rural para imóvel urbano e ampliação do perímetro urbano na área rural de 72.600,00 m2, do lote de terras nº 46, situado na Gleba Patrimônio Santo Antônio, com matrícula n.º 3377, de propriedade de Premier Incorporações Ltda-ME, e dá outras providências.
Projeto de Lei 14-2014
2014 - Projeto de Lei nº 10-2014 Diretrizes Orçamentárias
Define as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 para o Município de Santo Antônio do Caiuá-Pr.
Projeto de Lei 10-2014 Diretrizes Orçamentárias
2014 - Projeto de Iniciativa do Legislativo 01-2014 Crédito Adicional Suplementar
Autor: Presidente Câmara Benedito Cardoso
Dispõe sobra a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício de 2014, destinado a manutenção das despesas da Câmara Municipal.
Projeto de Iniciativa do Legislativo 01-2014 Crédito Adicional Suplementar
2013 - Projeto de Lei n] 11-2013
Crédito Adicional Especial, rateio Consórcio Intermunicipal de Saúde - AMUMPAR.
Valor R$ 30.040,68.
Projeto 11-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 40-2013
Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional especial, destinado a restituição saldo convênio 1222/2007.
Valor R$ 3.173,06.
Projeto 40-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 39-2013
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 839/2006, e dá outras providências.
Projeto 39-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 38-2013
Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional especial, destinado a restituição convênio SEDU 131/2011.
Projeto 38-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 37-2013
Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional suplementar.
Valor R$ 12.582,50.
Projeto 37-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 32-2013
Abertura, no exercício, de crédito adicional especial, destinado a execução de obras de recuperação asfáltica.
Valor R$ 26.000,00.
Projeto 32-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 29-2013
Abertura, no exercício, de crédito adicional especial, destinado à execução do objeto do convênio n.º 260/2013 SEDU/PAM, valor R$ 150.000,00.
Projeto 29-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 28-2013
Abertura, no exercício, de crédito adicional especial, destina a execução do objeto do convênio n.º 261/2013 SEDU/PAM, valor R$ 150.000,00.
Projeto 28-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 27-2013
Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetor - Febre Amarela e Dengue no Município de Santo Antônio do Caiua.
Projeto 27-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 26-2013
Abertura, no corrente exercício, de crédito adicional especial. Valor R$ 10.000,00.
Projeto 26-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 25-2013
Abertura de Crédito Adicional Especial, construçaõ de Centro de Eventos, conforme contrato de repasse n.º 0347792-12/2010 Ministério Turismo/Caixa.
Valor R$ 215.020,97.
Projeto 25-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 24-2013
Autoriza conceder subvenções e contribuições no exercício de 2013.
Projeto 24-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 23-2013
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos do superávit financeiro de recursos vinculados apurados no balanço do exercício de 2012.
Valor R$ 94.499,08.
Projeto 23-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 22-2013
Altera o artigo 4.º da Lei n.º 966/2009, sobre composição do Conselhor Gestor do FHS de Santo Antônio do Caiuá.
Projeto 22-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 21-2013
Criação da Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio do Caiuá.
Projeto 21-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 20/2013
Autorização para o Executivo Municipal firmar contrato de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do patrimônio no Munícipio de Santo Antônio do Caiuá.
Projeto de Lei 020-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 19-2013
Crédito Adicional Supementar, valor R$ 519.500,00.
Numeração retificada de 17/2013 para 19/2013.
Projeto 19/2013
2013 - Projeto de Lei n.º 02-2013
Concessão de reajuste salarial para o Conselho Tutelar de Santo Antônio do Caiuá.
Projeto 02-2013
2013 - Projeto de Lei nº 18/2013
Crédito Adicional Especial, destinado e aquisição de veículo de transporte escolar Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação.
Valor R$ 227.780,00.
Projeto 18-2013
Projeto 17-2013
2013 - Projeto de Lei nº 16-2013
Celebração contrato Município e Sanepar.
Retificado número do projeto de 15/2013 para 16/2013.
Projeto 16-2013
Crédito Adicional Especial, manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA.
Valor R$ 18.450,85.
Projeto 15-2013
2013 - Projeto de Lei nº 14-2013
Crédito Adicional Suplementar, valor R$ 308.000,00
Projeto 14-2013
2013 - Projeto de Lei nº 13-2013
Crédito Adicional Especial, aplicação de recursos provenientes da prestação de serviços hospitalares.
Valor R$ 45.413,88.
Projeto 13-2013
Crédito Adicional Especial, despesas contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal Ambiental Caiuá - CICA.
Valor R$ 42.430,00
Projeto 12-2013
2013 - Projeto de Lei nº 10-2013
Autoriza Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais, relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programa de interesse social.
Projeto 10-2013
2013 - Projeto de Lei nº 09/2013
Modifica mandato do Conselheiro Tutelar, concessão de 13.º Salário, extinção prisão especial, unificação para eleição e posse do Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Caiuá - PR.
Projeto 09-2013
2013 - Projeto de Lei nº 08/2013
Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores do Município de Santo Antônio do Caiuá - PR.
Projeto 08-2013
2013 - Projeto de Lei nº 07/2013
Autoriza Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Patrimônio do Município de Santo Antônio do Caiuá.
Projeto 07/2013
2013 - Projeto de Lei nº 06/2013
Crédito Adicional Suplementar. Valor R$ 80.000,00.
Projeto 06/2013
2013 - Projeto de Lei nº 05/2013
Institui a Casa Lar de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de abrigo.
Projeto 05/2013
2013 - Projeto de Lei nº 04/2013
Reajuste salarial de professores, com jorna de 20 horas, e educadores infantis, com jornada de 25 horas.
Projeto 04/2013
2013 - Projeto de Lei nº 03/2013
Concessão de 13º Slário aos Conslheiros Tutelares de Santo Antônio do Caiuá-Pr.
Projeto 03/2013
2013 - Projeto de Lei nº 01/2013
Cria Zona de Urbanização específica.
2013 - Projeto 36-2013
Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional especial, contrapartida programa VigiaSUS.
Projeto 36-2013
2013 - Projeto 35-2013
Projeto 35-2013
2013 - Projeto 33-2013
Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional especial, programa VigiaSUS.
Valor R$ 60.760,45.
Projeto 33-2013
Última Atualização do site: 06/07/2020 16:53:12