Source: https://por.habitants.org/content/view/full/5235/(offset)/300
Timestamp: 2019-12-08 10:36:26+00:00
Document Index: 35618816

Matched Legal Cases: ['Artigo 25', 'Artigo 11', 'Artigo 27', 'Artigo 21', 'Artigo 34', 'Artigo 26']

Parem as Demolições e a Corrupção em Nova Orleans! / Parem as Demolições e a Corrupção em Nova Orleans! / Campanha Despejo Zero / Home - International Alliance of Inhabitants
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Campanha Desalojamento Zero
Como ativistas internacionais pelos direitos humanos e direito à moradia, membros de redes internacionais de solidariedade, associações globais de direitos dos habitantes, e organizações de direitos dos inquilinos:
Denunciamos os planos do governo dos Estados Unidos de remover permanentemente os residentes de moradias públicas de Nova Orleans após os Furacões Katrina e Rita. As unidades de moradia pública estão atualmente sendo demolidas a despeito de estarem em bom estado e habitáveis – de fato, elas foram mínimamante afetadas pelas tempestades.
Autoridades do Governo não têm a intenção de assegurar o realojamento para cada uma das unidades – o que deixa a maioria dos antigos residentes sem qualquer proteção a seus direitos à moradia. Esta perda da moradia acessível representa um sério agravamento da já precária proteção aos direitos de moradia em Nova Orleans.
Estas decisões foram tomadas no contexto da crescente preocupação sobre alegações de corrupção por autoridades responsáveis pelo processo de demolição, incluindo alegações de enriquecimento ilícito e corrupção política.
A dignidade e bens pessoais dos antigos residentes não foram respeitados neste processo. Empreiteiros esvaziaram apartamentos e estão descartando e até vendendo os bens pessoais dos moradores, incluindo artigos de grande valor sentimental e emocional, sem o seu consentimento.
Artigo 25 (1), Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Artigos 6 e 26, Declaração Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Artigos 2 e 5, Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Artigo 11, Declarações Internacionais de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Artigo 27, Convenção dos Direitos da Criança.
Artigo 21, Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos da ONU
Artigo 34, Carta da Organização dos Estados Americanos.
Artigo 26, Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Suspensão imediata das demolições e a garantia do direito de retorno a todos os residentes de Nova Orleans, específicamente os residentes de moradias públicas, de acordo com as normas internacionais.
Um processo de reparo e reconstrução da moradia pública de Nova Orleans que inclua a real e ativa participação dos moradores.
A imediata constituição de uma comissão de inquérito para investigar (i) a conduta do processo que levou às demolições e (ii) alegações de corrupção em conexão com estes fatos.
A finalização da inquéritopara determinar o número de residentes despejados dos imóveis públicos que desejam retornar.
Serviços de apoio dedicados àqueles que desejam retornar.
O estabelecimento imediato de uma missão do Grupo Consultivo da UN-Habitat sobre Desalojamentos Forçados para assistir e agir como mediadores para a proteção do direito humano à moradia dos Sobreviventes ao Furacão de Nova Orleans.
O estabelecimento imediato de visitas locais a Nova Orleans para investigar as violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos que estão acontecendo.
Desejamos oferecer total solidariedade aos habitantes, organizações e lutas pela justiça social em Nova Orleans e em todo o mundo, assim como às Campanhas Desalojamento Zero da IAI em todo o mundo para proteger o direito humano à moradia para todos os cidadãos do mundo.
Nossa luta é em unidade e coalizão com os milhares de Americanos pobres e de baixa-renda que estão enfrentando despejos e desalojamentos todos os dias. Nós chamamos à responsabilidade o Governo Americano com relação às suas promessas para os mais necessitados e mais vulneráveis na sociedade.
O Comitê da Campanha Desalojamento Zero em Nova Orleans:
Primeiro assinantes
Quem assinou o chamado (316)
EULALIO BENEGAS, CAES - ASENTAMIENTOSAN GREGORIO - Paraguay
Gilberto Ramirez, CAES - Paraguay
Maria Caballero, CAES - Paraguay
José Mancuello, CAES - Paraguay
Ignacio Lopez, CAES - Paraguay
Miguel Vallejos, Coordinadora para Asentamientos Espontáneos - Paraguay
JAIME CLEMENTE VIDAL VALLADOLID, CREA PERÚ - Peru
Jordan Wells, Labor-Religion Coalition of New York - United States
Sandra Maria Silva da Costa, Associação Comunitaria Amigos do Boqueirão. - Brazil
Carmelo Muñoz Cardozo, Associção Comunitaria do Jardim Previdência. - Brazil
Geisa Sousa, - Brazil
Carlos Miguel Lopes, Juventude PT - Brazil
Margarete Moretto, Conselho Tutelar - Brazil
Ducarmo Guimarães., Forum de INtegração das Associações de Moradores de Viamão.RS - Brazil
Luiz Carlos das Dores, Movimento Comunitario - Goiás -Brasil - Brazil
wilson valério lopes lopes, conam - Brazil