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Timestamp: 2017-03-29 23:46:22+00:00
Document Index: 25601063

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 109', 'artigo 25', 'artigo 14', 'artigo 24', 'Artigo 57', 'artigo 24', 'Artigo 57', 'artigo 74', 'artigo 59']

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Cristiana Ferreira Rosa
1 ASSINATURA DIGITAL DiárioOficial Sexta-feira, 13 de novembro de Ano XLII - nº Páginas SUMÁRIO SECRETARIAS DE ESTADO...1 CPL...5 FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS...8 TRIBUNAL DE CONTAS...16 MINISTÉRIO PÚBLICO...22 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA...23 MUNICIPALIDADE...26 DIVERSOS...54 SECRETARIAS DE ESTADO SEAP Estado do Acre Secretaria de Estado de Agropecuária EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SEAP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 031/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 174/ CPL 05 Partes: Governo do Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Agropecuária SEAP, Órgão Gerenciador, com a empresa abaixo: EMOT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor total de R$ ,41 (duzentos e sete mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos). Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de mão de obra qualificada (operadores de trator de esteira e trator agrícola), para a realização de serviços de recuperação de áreas degradadas no âmbito do Programa de Recuperação de Áreas degradas para agricultura Programa ME- CANIZA, solicitado pela Secretaria de Estado de Agropecuária através do OF/SEAP/Nº 460/2009 e conforme as especificações constantes do ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA. Quant. ITEM ESPECIFICAÇÃO Quant. Unid. (meses) Motorista de trator 01 agrícola Motorista de trator 02 de esteira TOTAL DE FUNCIONÁ- RIOS Preço mensal (R$) Preço Total (R$ 14 mês , ,00 03 mês , ,41 17 TOTAL (R$) , ,41 Assinam: Mauro Jorge Ribeiro Secretário de Estado de Agropecuária; Tayna da Silva Domingos Emot Serviços e Construções Ltda., Fonte: 100 (RP) e 200 (Convênio); Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura; Data da Assinatura: 27 de outubro de SEE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ERRATA No Extrato de Ata de Registro de Preços nº 158/2009 referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2009 CPL 02, publicado no Diário Oficial do Estado nº pág. 42, de 08/09/2009, onde se lê: 2 PRESTADORA DE SERVIÇOS: M & P MAIA CONSTRUÇÕES LTDA ITEM SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS UNID. QUANTIDA- DE ESTI- MADA PARA REGISTRO VALOR UNITÁRIO RE- GISTRADO VALOR TOTAL RE- GISTRADO (R$) (R$) LOTE II REGIONAL DO BAIXO ACRE 2 Pedreiro h , ,00 leia-se: 2 PRESTADORA DE SERVIÇOS: M & P MAIA CONSTRUÇÕES LTDA ITEM SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS UNID. QUAN- TIDADE ESTIMA- DA PARA REGIS- TRO VALOR UNITÁRIO REGIS- TRADO (R$) VALOR TOTAL REGIS- TRADO (R$) LOTE II REGIONAL DO BAIXO ACRE 2 Pedreiro h , ,00 Rio Branco (AC), 09 de setembro de MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA Secretária Adjunta de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e equipe de apoio, referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 202/2009 CPL 02, em favor da empresa: J. N. R. NASCIMENTO, no item 01, com o valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Rio Branco (AC), 10 de novembro de MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA Secretária Adjunta de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO - SEE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 608/2009 CONTRATANTE: /SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: LIVRARIA CULTURA LTDA PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2009- CPL 02 (PROCESSO Nº /2009) DO OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária suplementar à cláusula sétima do contrato originário, que passa a ter a seguinte redação: Programas de Trabalho ; ; e ; Elemento de Despesa: Material de Consumo; Fontes: 100, 200, 300 e 500. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo originário que não sejam conflitantes com as ora ajustadas. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inc. II, alínea c, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 05 de outubro de ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA - Pela Contratante LUIZ NOZOMU YOSHIGA - Representante legal da Contratada SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO - SEE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 208/2009 CONTRATANTE: /SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: NEGREIROS CONSTRUÇÕES CIVIS E ELETRICIDA- DES LTDA TOMADA DE PREÇOS Nº 149/2008 CPL 01 (PROCESSO Nº /2008) DO OBJETO: Acréscimo de serviços e a prorrogação do prazo de execução e vigência contratual referente aos serviços de Reforma da Escola Maria Lima de Souza, localizada na Rua Amazonas - Cobal no município de Cruzeiro do Sul (AC).2 2 Sexta-feira, 13 de novembro de DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, contados de 14 de outubro de 2009, sem interrupção. DO PRAZO: Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, contados de 29 de outubro de 2009, sem interrupção. DO VALOR: Dá-se a este termo o valor total de R$ ,07 (quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e onze reais e sete centavos). DA DESPESA: Programa de Trabalho ; ; e ; Elemento de Despesa: Obras e Instalações. Fontes: 100; 300 e 500. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. I, II e IV c/c art. 65 1º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo originário que não sejam conflitantes com as ora ajustadas. LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 06 de outubro de ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA - Pelo Contratante CATIANA SALES MESSIAS - Pela Contratada SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO - SEE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 383/2008 CONTRATANTE: /SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONTRATADO: GABRIEL DA SILVA BENVINDO. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 086/2008 CPL 02. (PROCESSO ADM Nº /2008) DO OBJETO: Prorrogar a vigência do prazo da locação, com condutor, de um veículo tipo passeio, marca/modelo VW/GOL 1.0, cor predominante preta, categoria particular, placa MZR7977, ano fabricação/modelo 2007/2008, para atender a demandas das diversas gerências em Rio Branco e demais municípios. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 1 (um) ano, iniciando-se em 1º de novembro de 2009, com término em 31 de outubro de DO VALOR: Dá-se a este termo o valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), perfazendo o valor global de R$ ,00 (treze mil e duzentos reais), relativos à prestação dos serviços no período de que trata a cláusula anterior. DA DESPESA: Programa de Trabalho ; ; ; ; Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiro (PF); Fontes: 100, 200 e 300. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato principal, que não sejam conflitantes com as ora ajustadas. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 30 de outubro de ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA - Pelo Contratante GABRIEL DA SILVA BENVINDO - Contratado (Republicado por incorreção na indicação do número do contrato. Torna sem efeito o extrato de contrato publicado no D. O. E. nº , pág. 4, do dia 12 de novembro de 2009). RETIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO SEE CONTRATO/SEE Nº 699/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 169/2009 CPL 02 (PROCESSO Nº /2009) CONTRATANTE: / SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: SERMATEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: a aquisição de Material de Consumo de Informática, constante no item 23 do instrumento convocatório, no quantitativo e forma abaixo discriminados para atender as necessidades de estruturação da Divisão de Tecnologia e Modernização da Informação e manutenção dos Micro-Computadores das diversas Gerências, anexos e unidades escolares pertencentes a Secretaria de Estado de Educação nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre e Purus DOS PREÇOS: O presente Contrato é de R$ 1.961,50 (Um mil, novecentos e sessenta e um reais, cinquenta centavos). DA DESPESA: Programa de Trabalho: Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras; Elemento de Despesa: Material de Consumo Fonte 100 (RP); Desenvolvimento e Fortalecimento na Oferta da Educação Infantil, Fundamental, Médio e EJA na Zona Urbana e Rural; Elemento de Despesa: Material de Consumo - Fonte: 100 (RP); Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: Material de Consumo Fonte 100 (RP); Desenvolvimento e Gestão da Educação Básica e Valorização do Ensino Profissional - FUNDEB; Elemento de Despesa: Material de Consumo Fonte 300 (FUNDEB). DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato dar-se-á a contar de sua assinatura e seu término dentro do exercício financeiro de LOCAL E DATA: Rio Branco - AC, 03 de novembro de ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA - Pelo Contratante ARTÊMIA FIGUEREDO MELO BARRETO Pela Contratada SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO SEE CONTRATO/SEE Nº 702/2009 PREGÃO SRP Nº 121/2008 CPL 02 (PROCESSO Nº /2008) CONTRATANTE: /SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: D. L. RAMOS - ME DO OBJETO: aquisição de equipamento, constante no item 20 do instrumento convocatório, para atender as necessidades das Coordenações desta Secretaria, Escolas e Centros Culturais da Rede Estadual de Ensino em diversos municípios das Regionais do Alto Acre, Baixo Acre e Purus, DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 3.199,00 (três mil, cento e noventa e nove reais) DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data da assinatura com término dentro do exercício financeiro de 2009 DA DESPESA: Programas de Trabalho: Manutenção de Atividades administrativas e Financeiras; Elemento de Despesa Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 100; Desenvolvimento e Fortalecimento na Oferta da Educação Infantil, Fundamental, Médio e EJA na Zona Urbana e Rural; Elemento de Despesa Equipamento e Material permanente; Fonte: 100 e 500; Desenvolvimento e Gestão do ensino Fundamental; Elemento de Despesa Equipamento e Material Permanente; Fonte: 100; Desenvolvimento e Gestão da Educação Básica e Valorização do Ensino Profissional FUNDEB; Elemento de Despesa: Equipamento e Material Permanente; Fonte: 300. DA GARANTIA: A CONTRATADA prestou garantia no valor de R$ 159,95 (cento e cinquenta e nove reais noventa e cinco centavos), correspondente a 5% do valor do Contrato LOCAL E DATA: Rio Branco- AC, 05 de novembro de ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVERIA ASSIS PEREIRA - Pela Contratante DERLI LUIZ RAMOS - Representante legal da Contratada SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO SEE CONTRATO/SEE Nº 703/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 208/2009 CPL 02 (PROCESSO Nº /2009) CONTRATANTE: / SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: VIAJE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. DO OBJETO: a contratação de serviços de agenciamento de Passagens Aéreas, intermunicipais e interestaduais e Fretamento Aéreo em território nacional, compreendendo Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação, Endosso e Entrega de Bilhetes de Passagens, destinados a atender o Censo Anual da Educação Básica 2009 conforme Convênio nº /2009/INEP/MEC e demandas da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos serviços,3 3 Sexta-feira, 13 de novembro de objeto deste contrato, o preço total de R$ ,00 (vinte e um mil, novecentos e quarenta reais). DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data da assinatura do Termo de Contrato, com término em 31 (trinta e um) de dezembro de DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programas de Trabalho: Implantação de Rotinas e Sistemas de Informações Gerenciais da SEE e das Escolas; Elementos de Despesa: Outros Serviços de Terceiro(PJ) e Passagens e Despesa com Locomoção; Fontes: 100 e 200, LOCAL E DATA: Rio Branco - AC, 06 de novembro de ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA - Contratante SONIA MARIA GOMES ISHII - Representante legal da Contratada SEF SECRETARIA DE ESTADO DE FLORESTA PORTARIA/ SEF/ N 090 DE 11 DE NOVEMBRO DE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FLORESTA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o princípio da delegação de competência, inserido no Art. 4º e parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 171 de 31 de agosto de 2007, que Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências. RESOLVE: Art.1º - NOMEAR a Comissão de Inventário dos Bens Móveis que será responsável pelo levantamento de Patrimônio desta Secretaria, conforme solicitação do Oficio Circular nº /DBP.. Art. 2º - A referida comissão será composta pelos seguintes membros: 1. Divoneide das Chagas de Moura - Presidente 2. Francilene Silva de Avelar - Membro Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Carlos Ovídio Duarte Rocha Secretário de Estado de Floresta SEHAB Estado do Acre Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Contrato nº. 139/2008 Concorrência nº 132/2008 CPL 01 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo contratual em mais 03 (três) meses. AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art. 57, 1º, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2009. ASSINAM: Sebastião Carlos Menegazzo, Secretário em exercício, pela Secretaria de Habitação de Interesse Social e o senhor Adriano Sasai, pela empresa Construterra Construção Civil Ltda. SESACRE Conselho Gestor do Laboratório Central de Saúde Pública LACEN/AC Comissão Permanente de Licitação Pregão SRP Nº: 26/2009 Aviso de Abertura de Licitação Pregão - Registro de Preços nº 26/2009 Modalidade: Pregão Registro de Preços Tipo: Menor Preço por Item Regime de Execução Indireta Objeto: Registrar preços visando a aquisição de Equipamentos destinados às Unidades de Microbiologia, Micologia e Influenza do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN, conforme, condições, especificações e quantitativos do Termo de Referência Anexo I do Edital. Órgão Gerenciador: Conselho Gestor do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre. Fonte de Recurso: Termo de Compromisso nº 06/2009 firmado entre o Conselho Gestor do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre e Secretaria Estadual de Saúde SESACRE. Data de Abertura: , às 11h00min Endereço: Travessa do Hemoacre, S/N, Bairro Vila Ivonete - Rio Branco-Acre LACEN Sala do Setor de Compras e Licitação Retirada do Edital: 16/11/2009 a 26/11/2009 no site excepcionalmente na Recepção Administrativa do LACEN/AC, localizada na Travessa do Hemoacre, S/N, Bairro Vila Ivonete - Rio Branco Fone (68) ou , nos dias úteis, no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min às 17h00min, Rio Branco AC, 11 de Novembro de Isaias Santos de Mesquita Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação - CGCEFPSF, referente ao PREGÃO SRP Nº. 011/2009 e ADJUDICO os objetos licitados nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, em favor da empresa DENTAL MÉDI- CA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA com o valor total de R$ ,00 (setenta e um mil e noventa e um reais). Rio Branco-AC, 14 de julho de Amanda Moraes de Oliveira Coordenadora do Conselho Gestor SGA Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Tecnologia de Gestão Departamento de Administração, Finanças e Logística Extrato Ata de Registro de Preços n.º 023/2009 Pregão Eletrônico n. 012/2009 Processo n.º /2009 Validade: 12 (doze) meses Partes: Secretaria de Estado da Gestão Administrativa SGA, e a Empresa Ectel Empresa de Construção, Terraplanagem e Eletrificações Ltda. Cláusula Primeira Objeto - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Fornecimento e Montagem de Torre Auto portante, incluindo materiais diversos correlatos, projetos executivos e execução de obra civil, para transmissão de dados, com altura de 30 (trinta) metros, a ser instalada nos municípios do Estado do Acre, nas localidades definidas pela Secretaria de Estado de Gestão Administrativa SGA, conforme as especificações do Edital e da Proposta de Preços apresentada, estando os itens registrados assim distribuídos: Item Tipo de Equipamento Localidade de Instalação Unid Qtde Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 1 Torre Autoportante de 30m Rio branco Unid , ,00 2 Torre Autoportante de 30m Sul Cruzeiro do ,00 Unid ,00 3 Torre Autoportante de 30m Acrelândia Unid , ,00 4 Torre Autoportante de 30m Assis Brasil Unid , ,00 5 Torre Autoportante de 30m Brasiléia Unid , ,00 6 Torre Autoportante de 30m Bujari Unid , Torre Autoportante de 30m Capixaba Unid , ,00 8 Torre Autoportante de 30m dia Epitaciolân- Unid , ,00 9 Torre Autoportante de 30m Feijó Unid , ,00 10 Torre Autoportante de 30m Jordão Unid , ,00 11 Torre Autoportante de 30m Mâncio Lima Unid , ,00 12 Torre Autoportante de 30m Urbano Manuel Unid , ,00 13 Torre Autoportante de 30m Thaumaturgo Marechal Unid , ,00 14 Torre Autoportante de 30m Castro Plácido de Unid , ,00 15 Torre Autoportante de 30m Porto Acre Unid , ,00 16 Torre Autoportante de 30m Porto Walter Unid , ,004 4 Sexta-feira, 13 de novembro de Torre Autoportante de 30m Torre Autoportante de 30m Torre Autoportante de 30m Torre Autoportante de 30m Torre Autoportante de 30m Torre Autoportante de 30m Rodrigues Alves Unid , ,00 Santa Rosa Unid. do Purús , ,00 Sena Madureira Unid , ,00 Senador Guiomard Unid , ,00 Tarauacá Unid , ,00 Xapuri Unid , ,00 VALOR ,00 Cláusula Segunda Valor - O valor global total estimado as contratações decorrentes desta Ata de Registro de Preços é de R$ ,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais), de acordo com os valores especificados na Proposta e Planilhas de Preços. Cláusula Terceira - Dotação Orçamentária - As despesas decorrentes da utilização da presente Ata correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: ; Natureza da Despesa: ; Fonte de Recursos 100 (RP) Cláusula Quarta Da Vigência - A presente Ata de Registro de Preços terá sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, tendo efeitos legais a partir da publicação no Diário Oficial do Estado D.O.E., obedecido o disposto na artigo 4º, do Decreto Estadual nº /2005. Local e Data: Rio Branco, 27 de outubro de 2009 Assinam: Mâncio Lima Cordeiro, pelo Contratante e Rafael Bruno de Oliveira Nojosa, pela Fornecedora. Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Tecnologia de Gestão Departamento de Administração, Finanças e Logística Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 024/2009 Pregão Eletrônico por Registro de Preços n. 035/2009 CEL 01 Processo n.º /2009 Validade da Ata:12 (doze) meses Partes: Secretaria de Estado da Gestão Administrativa SGA, e a Empresa Unimix Tecnologia - Ltda. Cláusula Primeira Do Objeto - A presente Ata tem por objeto Registro de preço de empresa especializada em treinamento na plataforma ORACLE, visando atender necessidades da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Estado do Acre SGA e demais órgãos integrantes da administração pública direta e indireta do Governo do Estado do Acre, conforme as especificações do termo de referência e as propostas de preços apresentadas, os quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie. Item Descrição do Produto Qtd Valor Unitário Valor Total BANCO DE DADOS 1 Oracle Database 10g: Backup and Recovery , ,00 2 Oracle Database 10g: Security , ,00 3 Oracle Database 10g: Administration Workshop I , ,00 4 Oracle Database 10g: Administration Workshop II , ,00 5 Oracle Database 10g: Performance Tuning , ,00 6 Oracle Database 10g: Advanced PL/SQL , ,00 7 Oracle 10g: XML Fundamentos , ,00 8 Oracle Database 10g: Use XML for SQL and PL/SQL Developers , ,00 9 Oracle Application Express 3.0:Developing Web Applications , ,00 Oracle Database 10g: New Features for Administrators , ,55 Oracle Database 10g: Data Guard 11 Administration , ,00 Oracle Database 10g: Implement 12 Streams , ,00 Oracle Database 10g: RAC for Administrators , ,00 Oracle Database 10g: RAC Deployment Workshop , ,00 Oracle Database 10g: Implementing Database Vault , ,00 Oracle Database 10g: Implementing Audit Vault , ,00 Spatial Option 17 Oracle Spatial: Essentials , ,00 18 Oracle Spatial: Advanced , ,00 Development Tools Oracle Database 10g: Program 19 4 with PL/SQL , ,00 Oracle Database 10g: Introduction 20 to SQL , ,00 21 Oracle Database 10g: SQL Tuning , ,00 Oracle Discoverer Administrador 22 10g: Desenvolvimento de uma , ,00 EUL Secure Enterprise Search Oracle Secure Enterprise Search 23 10g: Administer and Implement , ,00 NEW Oracle Enterprise Manager Oracle Enterprise Manager 10g 24 Grid Control Ed , ,00 Data Warehousing and Oracle BI 25 Oracle Database 10g: Using OLAP , ,00 OracleBI Discoverer Plus 10g: 26 Analyze Relational and OLAP Data , ,00 Oracle 10g: Data Warehousing 27 Fundamentals , ,00 28 Oracle BI 10g: Analytics Overview , ,00 Oracle BI Publisher 10g: Fundamentals , ,00 Hyperion Interactive Reporting : Design Reports & Dashboards , ,00 Hyperion Interactive Reporting : Design Advanced Reports , ,00 Hyperion Financial Reporting for Essbase and Planning , ,00 Hyperion Financial Reporting for Financial Management , ,00 Hyperion Web Analysis 9.3: Design 34 Reports , ,00 Oracle BI Suite EE 10g: Build Repositories , ,00 Oracle BI Suite EE 10g: Create Reports and Dashboards , ,00 Oracle Warehouse Builder 10g: Administration , ,00 Oracle Database 10g: Implement 38 and Administer a Data Warehouse , ,00 Oracle BI Warehouse Builder 10g: 39 Implementation Part I , ,00 Oracle BI Warehouse Builder 10g: 40 2 Implementation Part II , ,00 Fusion Middleware Oracle Application Server 10g: Administration I , ,00 Oracle Application Server 10g: Administration II , ,00 Oracle Application Server 10g: Administration , ,00 Oracle AS Portal 10g: Build Corporate Portals , ,00 OracleAS Portal 10g: Build Portlets 45 2 with PL/SQL , ,00 Oracle SOA Suite 10g: SOA Essentials , ,00 Oracle SOA Suite 10g: Services Orchestration , ,00 Oracle SOA Suite 10g: Administration , ,00 Oracle Access Manager: Administration , ,00 Oracle Application Server 10g: Administer High Availability , ,00 Oracle BPA Suite: Model and Implement Business Processes , ,00 Oracle Business Activity Monitoring: 52 2 Build Real-Time Dashboards , ,00 Oracle Data Integrator: Administration and Development , ,005 5 Sexta-feira, 13 de novembro de Oracle Directory Services: Administration , ,00 Oracle Identity Manager: Administration , ,00 Oracle Identity Manager: Develop 56 2 Identity Provisioning , ,00 Oracle Reports Developer 10g: 57 Build Reports , ,00 OracleAS 10g: Build Java EE Applications I , ,00 OracleAS 10g: Build Java EE Applications II , ,00 OracleAS Portal 10g R2: Build Portlets with Java , ,00 BEA 61 BEA ALBPM 6.0 Administration , ,00 BEA ALBPM 6.0 Advanced Development , ,00 63 BEA ALBPM 6.0 Foundations , ,60 64 BEA ALBPM 6.0 Modelling , ,00 BEA ALBPM 6.0 Programming 1 & 65 2: Essentials & Integration , ,00 BEA ALBPM 6.0 Programming 1: 66 Essentials , ,00 BEA ALBPM 6.0 Programming 2: 67 Integration , ,00 BEA AquaLogic Service Bus 3: System Administration , ,00 BEA WebLogic Integration 10: Develop Integration Solutions , ,00 BEA WebLogic Server 9/10: System Administration , ,00 BEA WebLogic Portal 9/10:Develop 71 2 Enterprise Portals , ,00 BEA WebLogic Portal 9/10:Essential 72 Concepts , ,60 BEA WebLogic Portal 9/10: System 73 Administration , ,00 BEA WebLogic Server 9/10: Performance Tuning , ,00 BEA WebLogic Server 10: Develop 75 Enterprise Web Services , ,00 BEA WebLogic Server 9/10: Advanced System Administration , ,00 BEA WebLogic Server 9/10: Monitor and Performance Tuning , ,00 BEA WebLogic Server 9/10: Clustering , ,00 ENTERPRISE CONTENT MANAGEMENT SUITE STELLENT Stellent: Content Server Administration , ,00 Stellent: Customizing Content Server , ,00 81 Stellent: Using Content Server , ,60 Stellent: Advanced Content Server 82 Development , ,00 Stellent: Essential Content Server 83 Skills , ,00 84 Stellent: SDK Development , ,00 Stellent: SDK Development for 85 IBPM , ,00 Stellent: Imaging for Business Managers , ,00 Stellent: BPM Design, analysis and 87 Administration , ,00 SIEBEL 88 Siebel 8.0 Essentials , ,00 Fundamentals for Business 89 Analysts (Siebel 8.0) , ,00 90 Siebel 8.0 Fundamentals , ,00 91 Integrating Siebel 8.0 Applications , ,00 Application Administration (Siebel ) , ,00 VALOR TOTAL R$ ,35 Cláusula Segunda - Dotação Orçamentária - As despesas decorrentes da utilização da presente Ata correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: ; Natureza da Despesa: ; Fonte de Recursos 100. Cláusula Terceira Da Vigência - A presente Ata de Registro de Preços terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, tendo efeitos legais a partir da publicação no Diário Oficial do Estado D.O.E, obedecido o disposto no artigo 4º, do Decreto Estadual nº / Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador não estará obrigado a adquirir o objeto desta Ata, exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazêlo por meio de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie a Prestadora de Serviço, sendo, entretanto, assegurada aos beneficiários do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições. Local e Data: Rio Branco, 16 de outubro 2009 Assinam: José Alcimar da Silva Costa, pelo Gerenciador/Contratante e Luiz Antônio Raeder, pela Contratada. Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Tecnologia de Gestão Departamento de Administração, Finanças e Logística Extrato do Contrato Administrativo n.º 045/2009 Pregão Eletrônico n. 012/2009 Partes: Secretaria de Estado da Gestão Administrativa SGA, e a empresa Ectel Empresa de Construção, Terraplanagem e Eletrificações Ltda. Cláusula Primeira Objeto - Constitui o objeto deste Contrato o Fornecimento e Montagem de 4 (quatro) Torres Auto-portante, incluindo materiais diversos correlatos, projetos executivos e execução de obra civil, para transmissão de dados, com altura de 30 (trinta) metros, a serem instaladas no município de Rio Branco, capital do Estado do Acre, a fim de atenderem as necessidades do CONTRATANTE, com descrição do fornecimento e montagem nos termos e condições do Edital e seus Anexos, que passam a integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem. Cláusula Segunda Do Valor - O valor de cada Torre Auto-portante, descrita no objeto deste contrato, é de R$ ,00 (sessenta e um mil, novecentos e oitenta e um reais), perfazendo o valor do presente Contrato o total de R$ ,00 (duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e vinte e quatro reais). Cláusula Terceira Da Dotação Orçamentária - As despesas decorrentes deste Contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: ; Natureza da Despesa: ; Fonte de Recursos 100 (RP) Cláusula Quarta Da Vigência - O valor do presente Contrato terá sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, tendo efeitos legais a partir da publicação no Diário Oficial do Estado D.O.E. Local e Data: Rio Branco, 27 de outubro de 2009 Assinam: Mâncio Lima Cordeiro, pelo Contratante e Rafael Bruno de Oliveira Nojosa, pela Fornecedora. CPL Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Concorrência nº. 016/ CEL 01 SEAPROF Objeto: Contratação de serviços de consultoria para reestruturação dos processos de gestão e desenvolvimento de solução integrada e informatizada da SEAPROF. Fonte de Recursos: 100 (RP), 100 (CP) e 500 (BID) Retirada do Edital: 13/11 à 14/12/2009 Através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas nº. 300 Centro, Rio Branco-AC Sobreloja Fone (068) Horário: 08h às 18h. Data da Abertura: 15/12/2009 ás 08h30min, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS José Guilherme Silva de Sousa CAR Presidente Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº. 058/ CPL 02 SESACRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 02 torna público aos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico.6 6 Sexta-feira, 13 de novembro de Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Propostas: Serão recebidas até as 10h30min (horário de Brasília) do dia 27 de novembro 2009, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 16 a 26 de novembro de 2009, através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas n 300 Centro, Rio Branco-Ac Sobreloja Fone (68) No horário das 8hs às 18hs (horário local). Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS Wilton Diogo de Oliveira CAR Pregoeiro Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº. 026/ CEL 01 SGA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CEL 01 torna público aos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de solução para controle automatizado de gestão do atendimento, a ser implantado nas unidades fixas e móveis das Centrais de Atendimento ao Cidadão, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa do Estado do Acre. Propostas: Serão recebidas até as 10hs30min (horário de Brasília) do dia 26 de novembro 2009, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 13 a 25 de novembro de 2009, através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas n 300 Centro, Rio Branco-Ac Sobreloja Fone (68) No horário das 8hs às 18hs (horário local). Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS José Guilherme Silva de Sousa CAR Pregoeiro Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº. 063/ CEL 01 SEAP A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CEL 01 torna público aos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanente (hormônios e meios, materiais para coleta de embriões de oócitos, medicamentos, carrapaticida, mosquicida, herbicida, sal, equipamento para coleta de embriões e de oócitos e livros técnicos), destinado a atender a demanda Estação de Melhoramento e Difusão Genética Animal EMDGA. Propostas: Serão recebidas até as 10hs30min (horário de Brasília) do dia 30 de novembro 2009, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 16 a 26 de novembro de 2009, através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas n 300 Centro, Rio Branco-Ac Sobreloja Fone (68) No horário das 8hs às 18hs (horário local). Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS José Guilherme Silva de Sousa CAR Pregoeiro Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Pregão nº. 096/ CEL 01 SDCT Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte de máquinas, no trecho de Leme/SP para Rio Branco/AC. Fonte de Recursos: 100 (CP) POA Nº /2010 e 500 (BID) Retirada do Edital: 13/11 à 25/11/2009 Através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas nº. 300 Centro, Rio Branco-AC Sobreloja Fone (068) Horário: 08h às 18h. Data da Abertura: 26/11/2009 ás 10h30min, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS Suziane Maria Mota de Lima CAR Pregoeira Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Pregão nº. 209/ CPL 03 SESP Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente, (filmadora digital DVD, data show e mini gravador de áudio digital). Fonte de Recursos: 100 (Contrapartida) e 200 (Convênio) Retirada do Edital: 13/11 à 25/11/2009 Através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas n 300 Centro, Rio Branco-Ac Sobreloja Fone (68) Horário: 8h às 18h. Data da Abertura: 26/11/2009 ás 16h30min, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS Wagner Alves de Souza CAR Pregoeiro Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Pregão nº. 212/ CPL 03 SESACRE Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente, para atender o Projeto da Vigilância Sanitária Fonte de Recursos: 4200 (Portaria nº 1998/2007 Vigilância Sanitária) Retirada do Edital: 13/11 à 25/11/2009 Através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas n 300 Centro, Rio Branco-Ac Sobreloja Fone (68) Horário: 8h às 18h. Data da Abertura: 26/11/2009 ás 10h30min, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS Edilene Dulcila Soares CAR Pregoeira Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Pregão por Registro de Preços nº. 144/ CPL 03 SEJUDH Objeto: Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica empresa especializada na execução de serviços técnicos operacionais, exceto cooperativas, no intuito de suprir as necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH. Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 (Convênio) Retirada do Edital: 13/11 à 25/11/2009 Através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas n 300 Centro, Rio Branco-Ac Sobreloja Fone (68) Horário: 8h às 18h. Data da Abertura: 26/11/2009 ás 14h30min, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS Wagner Alves de Souza CAR Pregoeiro Consta no processo a via original devidamente assinada7 7 Sexta-feira, 13 de novembro de Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Shopping nº. 034/ CEL 01 SEF Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível para apoio técnico à gestão e monitoramento das atividades florestais madeireiras e não-madeireiras dos PDC S, visando atender às atividades previstas no Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre - PROACRE. Fonte de Recursos: 500 (BIRD) Retirada do Edital: 13/11 à 17/11/2009 Através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas nº. 300 Centro, Rio Branco-AC Sobreloja Fone (068) Horário: 08h às 18h. Data da Abertura: 18/11/2009 ás 14h30min, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS José Guilherme Silva de Sousa CAR Presidente Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Shopping nº. 035/ CEL 01 SESACRE Objeto: Contratação de empresa para aquisição de kit portátil suporte básico de vida para implementação do programa de gestão da Clínica na Rede Obstétrica e Perinatal. Fonte de Recursos: 500 (BIRD) Retirada do Edital: 13/11 à 17/11/2009 Através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas nº. 300 Centro, Rio Branco-AC Sobreloja Fone (068) Horário: 08h às 18h. Data da Abertura: 18/11/2009 ás 08h30min, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS José Guilherme Silva de Sousa CAR Presidente Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Shopping nº. 036/ CEL 01 SGA Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de segurança e de ambientalização do Programa Comunidade Digital. Fonte de Recursos: 500 (BIRD) Retirada do Edital: 13/11 à 17/11/2009 Através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas nº. 300 Centro, Rio Branco-AC Sobreloja Fone (068) Horário: 08h às 18h. Data da Abertura: 18/11/2009 ás 10h30min, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS José Guilherme Silva de Sousa CAR Presidente Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Tomada de Preços nº. 010/ CPL 02 FEM Objeto: Contratação de empresa promotora de eventos, para realização das festividades de final de ano, no município de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Retirada do Edital: 13/11 à 27/11/2009 Através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas nº. 300 Centro, Rio Branco-AC Sobreloja Fone (068) Horário: 8h às 18h. Data da Abertura: 30/11/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS Wilton Diogo de Oliveira CAR Presidente Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Tomada de Preços n. 133/2009 CPL 01 SEOP Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços construção de galpão de concreto pré-moldado de 15 x 45 m com pé direito de 7,00 m, localizado no município de Xapuri - AC. Fonte de Recursos: 100 (PR) e 500 (Operações de Créditos) BNDES Retirada do Edital: 13/11 à 27/11/2009 Através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas n 300 Centro, Rio Branco-Ac Sobreloja Fone (68) Horário: 8h às 18h. Data da Abertura: 30/11/2009 às 14h30min, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS Jailson Barbosa de Souza CAR Presidente Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Licitação Tomada de Preços n. 134/2009 CPL 01 DERACRE Objeto: Contratação de empresa para executar serviços emergenciais de obras de Arte Corrente, Drenagem Superficial e Serviços Complementares em Rodovias Federais e Estaduais do Estado do Acre, divididos em 02 (dois) lotes. Retirada do Edital: 13/11 à 27/11/2009 Através do site ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação Avenida Getúlio Vargas n 300 Centro, Rio Branco-Ac Sobreloja Fone (68) Horário: 8h às 18h. Data da Abertura: 30/11/2009 às 16h30min, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS Jailson Barbosa de Souza CAR Presidente Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Prorrogação Convite nº. 026/ CPL 01 SEF Comunicamos aos interessados que o Convite acima mencionado, publicado no Diário Oficial da União Seção 3 Nº. 212 Pg. 193, no Diário Oficial do Estado Nº Pg. 40 ambos do dia 06/11/2009 e na Internet no site: fica prorrogado para o dia 26/11/2009 às 16h30min. Informamos ainda, que as datas de retirada do edital continuam inalteradas. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS Jailson Barbosa de Souza CAR Presidente Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Prorrogação Pregão nº. 202/ CPL 03 SESACRE A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que o Pregão acima mencionado, publicado no Diário Oficial da União seção8 8 Sexta-feira, 13 de novembro de Nº. 210 Pag. 166, no Diário Oficial do Estado Nº Pg. 11 ambos do dia 04/11/2009 e na Internet no site: fica prorrogado para o dia 26/11/2009 às 08h30min em função de retificação no Edital. Comunicamos ainda que a data de retirada do edital possa ser feita do dia 13/11 à 25/11/2009. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS José Alberto Lima Castro CAR Pregoeiro Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Aviso de Prorrogação Tomada de Preços nº. 062/ CEL 01 SDCT Comunicamos aos interessados que a Tomada de Preços acima mencionada publicada no Diário Oficial da União Seção 3 Nº. 211 Pg. 182, no Diário Oficial do Estado Nº Pg. 16, no Jornal A Gazeta todos do dia 05/11/2009 e na internet no site fica prorrogado a data de sua abertura para o dia 03/12/09 às 08h30min em função de retificação no Edital. Informamos ainda, que a data das retirada do edital será do dia 13/11 à 27/11/2009. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS José Guilherme Silva de Sousa CAR Presidente Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas COMUNICADO TOMADA DE PREÇOS N.º 053/2009 CEL 01 SEMA A Comissão Especial de Licitação 01 comunica aos interessados na TO- MADA DE PREÇOS N.º 053/2009, cujo objeto é a Construção da Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando atender as atividades previstas no Sub-componente nº ; Fortalecimento do Sistema de Gestão Ambiental, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (Contrato de Empréstimo n.º 1399/OC- BR), Processo N.º /2009 CEL 01, que em conformidade com Parecer Técnico emitido pelo órgão solicitante, resolve classificar em primeiro lugar a licitante CONSTRUTORA SERVILHA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com o valor global de R$ ,80 (trezentos e cinqüenta mil cento e noventa e três reais e oitenta centavos). Informamos ainda, que fundamentada no Artigo 109, inciso I alínea b, da Lei n.º 8.666/93, esta Comissão abre prazo recursal às licitantes interessadas e não havendo manifestação será encaminhado ao órgão solicitante para Adjudicação e Homologação, em nome da empresa acima citada. Rio Branco-AC, 11 de novembro de ASS José Guilherme Silva de Sousa CAR Presidente Consta no processo a via original devidamente assinada Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas COMUNICADO TOMADA DE PRECOS N.º 112/2009 CPL 01 DEAS Contratação de empresa de engenharia para Construção de Lagoa de Lodo do ETA sobral II. A CPL 01 acatou o parecer emitido pela DEAS, inabilitou a empresa MODELLE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. A Comissão atendendo o que dispõe o art. 109, I, alínea a da Lei 8.666/93, concedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem razões de recurso e, em não havendo manifestação, a Comissão informou que a Documentação será encaminhada ao DEAS, para que se manifeste quanto a aplicação do art. 48, 3º, da lei 8.666/93. Rio Branco-AC, 12 de novembro de ASS Jailson Barbosa de Souza CAR Presidente Consta no processo a via original devidamente assinada FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS AGEAC Portaria nº 73/2009/DG/AGEAC Rio Branco, 10 de novembro de A Diretora Geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre AGEAC no uso de suas atribuições e, Considerando a competência delegada aos Secretários de Estado através do Decreto nº , de 30 de agosto de 2007, para a designação dos seus respectivos substitutos, nos casos de ausência e impedimentos, Considerando o principio da delegação de competência, inserido no art. 4º e parágrafo da Lei Complementar Estadual nº. 171, de 31 de agosto de 2007, que Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1 Na ausência da Diretora Geral da AGEAC, fica designado o Sr. João Sebastião Flores da Silva, Gerente de Qualidade de Serviços e Tarifas, para responder pela Direção Geral. Art. 2 Esta Portaria tem efeito imediato. Registre-se Publique-se Cumpra-se. Nadma Farias Kunrath Diretora Geral COHAB GOVERNO DO COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2007 PARTES: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE COHAB/ACRE - Contratante e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CIEE) - Contratado. OBJETO: Prorrogação do prazo, adequação do valor e origem dos recursos, previstos nas Cláusulas Terceira e Quarta do Convênio Nº 001/2007. DATA DA VIGÊNCIA: A partir de 01/10/2009; ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do Convênio ora aditivado correrão por conta do Programa de Trabalho: e Fonte de Recursos: 700 Recursos Próprios. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Convênio ora aditivado permanecem inalteradas, no que não tiverem sido modificadas pelo presente instrumento. LOCAL E DATA: Rio Branco Acre, 30 de setembro de ASSINAM: ILMARA RODRIGUES LIMA, Diretora-Presidente e WILLIAN CRUZ DAS NEVES, Diretor Administrativo/Financeiro Pela Concedente; e SERGIO ALENCAR DA SILVA Pelo Convenente. DERACRE Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre DERACRE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº A PROCESSO Nº /09 PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA- ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE DERA- CRE, contratante e MAV CONSTRUTORA LTDA, contratada. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia destinada a executar obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação em Vias Urbanas Lote 03, na conformidade do Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA nº 095/2009 CPL 01. VALOR: R$ ,89 (cinco milhões duzentos mil noventa e três reais e oitenta e nove centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DESPESA: Programa de Trabalho: Construção, Duplicação, Recuperação, Melhorias e Urbanização de Vias Urbanas em Apoio aos Municípios, Rubrica Orçamentária: Obras e Instalações e Fontes de Recursos: 100 RP e 500 Operação de Crédito. DATA: 03 de novembro de ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, pela contratada.9 9 Sexta-feira, 13 de novembro de Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre DERACRE EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº E PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA- ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE DERA- CRE, contratante e C. COM INFORMATICA IMPORTAÇÃO, EXPORTA- ÇÃO LTDA, contratada. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento o aumento do quantitativo contratual no que concerne ao acréscimo de valor de R$ ,50 (cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o processo administrativo nº /09. DATA: 03 de novembro de ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e CRISTIANO SILVA FERREIRA, pela contratada. Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre DERACRE EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº A PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA- ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE DE- RACRE, contratante e COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DO - TRANS- TERRA, contratada. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a retificação da Cláusula Sexta do Contrato A, em conformidade com processo administrativo nº /09. DATA: 19 de outubro de ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e JAIME LIMA DA COSTA, pela contratada. Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre DERACRE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº C PROCESSO Nº /09 PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA- ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE DERA- CRE, contratante e J. B. CORRÊA & CIA LTDA, contratada. OBJETO: Aquisição de insumos (areia), para aplicação em trabalhos de conservação, manutenção e recuperação de ramais/estradas vicinais pavimentadas e rodovias estaduais e federais nas regionais do Envira/ Tarauacá e Juruá no lote 03, em conformidade com o Edital de licitação do Pregão Presencial nº 082/2009 CPL 02. VALOR: R$ ,00 (trezentos e quatro mil reais). PRAZO: 08 (oito) meses. DESPESA: Programas de Trabalho: Conservação e Restauração da Rodovia Federal BR 364, Conservação e Restauração de Rodovias Estaduais, Recuperação, Melhoria e Pavimentação de Rodovias Vicinais (Ramais), Construção, Duplicação, Recuperação, Melhorias e Urbanização de Vias Urbanas em Apoio aos Municípios, Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Juruá, Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Envira/Tarauacá, Rubrica Orçamentária: Material de Consumo e Fonte de Recurso: 100 RP. DATA: 27 de outubro de ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e JAIRO BANDEIRA CORRÊA pela contratada. Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre DERACRE EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº A PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA- ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE DERACRE, contratante e F. ARAÚJO DA ROCHA - ME, contratada. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento prorrogar o prazo de vigência do Contrato A por mais 06 (seis) meses, em conformidade do processo administrativo nº /09. DATA: 28 de outubro de ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e FABRICIA ARAÚJO DA ROCHA, pela contratada. Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre DERACRE EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº D PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA- ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE DERA- CRE, contratante e ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, contratada. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a retificação da Cláusula Nona do Contrato D, nos termos da C.I. nº 045/2009, expedida pela Seção de Medição e em conformidade com processo administrativo nº /09. DATA: 25 de setembro de ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, pela contratada. Republicado por incorreção Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre DERACRE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre DERACRE, Sr. Edson Alexandre de Almeida Gomes, nomeado através do Decreto nº. 134/2007, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº de 21/06/1993 e CONSIDERANDO o que consta no Procedimento Administrativo nº , RESOLVE PELA DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF nº / , com sede na Avenida Ceará nº 3727 Bairro Floresta na cidade de Rio Branco/ AC, neste ato representado pelo seu Superintendente o Sr. José Carlos de Oliveira Filho, brasileiro, casado, portador do RG SSP/AC e do CPF nº residente e domiciliado na cidade de Rio Branco/ AC, objetivando a contratação de serviços técnicos em Segurança e Saúde do Trabalho, no valor de R$ ,00 (sessenta e dois mil e quinze reais), oriundos da Dotação Orçamentária do Programa de Trabalho Manutenção das Atividades Técnico Administrativas, Rubrica Orçamentária: e Fonte de Recurso 100 RP. Rio Branco/AC, 23 de julho de Edson Alexandre de Almeida Gomes DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO DERACRE Republicado por incorreção RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre DERACRE, Engenheiro Marcus Alexandre Médici Aguiar, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 076/99, RATIFICA a DISPENSA DE LICI- TAÇÃO, visando à contratação do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF nº / , com sede na Avenida Ceará nº 3727 Bairro Floresta na cidade de Rio Branco/AC para contratação de serviços técnicos em Segurança e Saúde do Trabalho, na conformidade do Procedimento Administrativo nº , para todos os efeitos legais. Rio Branco/AC, 23 de julho de Marcus Alexandre Médici Aguiar DIRETOR GERAL DO DERACRE DETRAN EXTRATO DO CONTRATO N 15/2009. PROCESSO Nº /2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2009 CONTRATO DE AQUISIÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE-10 10 Sexta-feira, 13 de novembro de TRAN/AC E A EMPRESA AUGE PNEUS E LUBRIFICANTE LTDA - EPP. DO OBJETO: Aquisição de pneus para atender as necessidades deste Departamento Estadual de Trânsito e da CIATRAN, em conformidade com o PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2009 CPL 04, conforme especificação constante no Termo de Referência Anexo I. VALOR: O valor global do seguinte Contrato é de R$ ,00 (trinta e oito mil e trezentos reais). DATA DE ASSINATURA: 03/11/2009 ASSINAM: Reginaldo Luis Pereira Prates pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre DETRAN/AC. Diones Marino Braun pela Empresa Auge Pneus e Lubrificantes LTDA - EPP FEM Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour Portaria nº 992 novembro de 2009 O Diretor Presidente da FEM, no uso de suas atribuições legais, Resolve, Art. 1º Retificar a Portaria nº 907 de 17 de agosto de 2009, publicada no DOE nº , referente ao Edital de Seleção 02/2009 DARTES FEM/FGB, para participação no projeto Cultura em Movimento: Cultura no Mercado, PRONAC nº , SINCOV nº /2008, Convênio nº /2008, substituindo a co-proponente originária da proposta classificada na 7ª posição, a Sra. Maria do Perpétuo Socorro Gomes Maciel, pela Sra. Maiara Pinho de Oliveira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de setembro de Registre-se Publique-se Cumpra-se Daniel Queiroz de Sant Ana Diretor-Presidente Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 260/2009 PROCESSO N.º /2009 FEM DISPENSA DE LICITACAO ART. 24, INCISO II, LEI N.º 8.666/93 PARTES: FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MAN- SOUR - FEM e FLÁVIO ELIAS DA ROCHA D ANZICOURT OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviço de assistente de produção no projeto Cultura em Movimento: Cultura no Mercado. DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de VALOR: R$ 466,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais). PROGRAMA DE TRABALHO: ELEMENTO DE DESPESA: FONTE DE RECURSO: 100 (RP). ASSINAM: DANIEL QUEIROZ DE SaNT ANA e FLÁVIO ELIAS DA ROCHA D ANZICOURT Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 266/2009 PROCESSO N.º /2009 FEM DISPENSA DE LICITACAO ART. 24, INCISO II, LEI N.º 8.666/93 PARTES: FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MAN- SOUR - FEM e ANDRE RICARDO DE ALENCAR DANTAS. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a apresentação do Show Uma Noite na Cidade, como parte da programação da 2ª Conferência Estadual de Cultura. DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de DA VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 60(sessenta) dias a contar de sua assinatura. VALOR: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: ELEMENTO DE DESPESA: FONTE DE RECURSO: 100 (RP). ASSINAM: DANIEL QUEIROZ DE SaNT ANA e ANDRE RICARDO DE ALENCAR DANTAS. FUNDHACRE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 047/2009 Pregão: SRP N 065/2009 CPL FUNDHACRE Vigência: 12 (doze) meses Objeto: A presente Ata tem por objeto registrar preços para a Aquisição de Combustível (Gasolina Comum e Óleo Diesel) a fim de atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre FUNDHACRE DA ESPECIFICAÇÃO LOTE ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 01 Gasolina Comum Litro Óleo Diesel Litro Empresa Vencedora: AUTO POSTO ALE V LTDA Valor: O registro de Preços formalizado na presente Ata terá o valor global para a empresa AUTO POSTO ALE V LTDA de R$ ,64 (oitenta e sete mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), referente ao LOTE 01, conforme Planilha Comparativa de Preços da CPL, tendo validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período. Data da assinatura: 06 de Novembro de Assinam: Celiane Maria de Medeiros Alves pelo CONSELHO GESTOR DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE FUNDHACRE e o Senhor Júlio Stachel Almeida Cost pela empresa AUTO POSTO ALE V LTDA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO SRP N. 065/2009 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, e com respaldo no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP N. 065/2009 da Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE FUNDHACRE, ADJUDICADO o objeto da licitação em favor da empresa AUTO POS- TO ALE V LTDA com valor global de R$ ,64 (oitenta e sete mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), referente ao LOTE 01, conforme Planilha Comparativa de Preços da CPL. Rio Branco AC, 06 de Novembro de Celiane Maria de Medeiros Alves Coordenadora do Conselho Gestor da FUNDHACRE Fundação Hospital Estadual do Acre Comissão Permanente de Licitação CONSELHO GESTOR / FUNDHACRE 1ª RETIFICAÇÃO DO PREGÃO SRP Nº. 072/2009 FUNDHACRE cujo objeto é aquisição de GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIALI- ZADOS DIETA ENTERAL, conforme consta no processo administrativo Nº /2009 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL comunica aos interessados que o do Pregão acima mencionado, publicado no Diário Oficial do Estado nº do dia 03/11/2009 e no site ac.gov.br/licitacoes, foi RETIFICADO nos termos abaixo: Passando a Considerar: No Anexo I Termo de Referência 1. ESPECIFICAÇÃO ITEM DESCRIÇÃO UND DIETA ENTERAL SISTEMA ABERTO Alimento para dieta enteral ou oral, nutricionalmente completo, com nutrientes imunomoduladores com nucleotídeos. Indicado para pacientes com resposta imunológica Frasco 4 de comprometida. Isento de lactose e 250ml gluten. Apresentação na forma Líquida, em embalagem que garanta as propriedades do produto. Alimento para dieta enteral, nutricionalmente completo, indicado para pacientes diabéticos, com fibras, de absorção lenta, isento Lata de sacarose, lactose e glutén, atedendo as recomendações da ADA 13 de 350 a 400g e AHA. Apresentação em pó, com sabores variados, em embalagem apropriada que garanta as propriedades do produto. TOTAL para V. UNIT. V. TOTAL 12 MESES11 11 Sexta-feira, 13 de novembro de DIETA ENTERAL SISTEMA FECHADO Alimento para nutrição enteral, nutricionalmente completa, para pacientes graves, em ventilação mecânica, hipercalórica e hiperprotéica, polimérica, adicionada ou Frasco 17 de EPA e GLA e óleo de borragem, BAGS suplementada com antioxidantes, de isenta de lactose e glutén. Apresentação na forma líquida em em- 500ml balagem própria para administração em bomba de infusão. Alimento para dieta enteral ou oral, nutricionalmente completo, com nutrientes imunomoduladores com Frasco nucleotídeos. Indicado para pacientes com resposta imunológica ou 23 BAGS comprometida. Isento de lactose de e gluten. Apresentação na forma 1000ml líquida, em embalagem própria para administração em bomba de infusão DO OBJETO 2.1 Aquisição GÊNEROS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS DIE- TA ENTERAL para atender as demandas das unidades hospitalares da capital: HUERB, SASMAC, FUNDHACRE e UNACON, conforme especificações e quantidades deste Termo. 2.2 Especificação, quantidade e distribuição CONFORME PLANILHA EM ANEXO. 3. MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO Pregão por Sistema de Registro de Preço do tipo menor preço por item. 4. CONDIÇÕES ESPECIAIS: Cópia do registro do objeto licitado no Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da solicitação de sua revalidação, conforme parágrafo sexto do artigo 14, do Decreto Federal n.º , de , acompanhada de cópia do registro vencido. A na apresentação do registro e do pedido de revalidação do produto (protocolo), implicará na desclassificação do item cotado; Cópia do comprovante de incisão do registro, quando for o caso Licença para funcionamento do estabelecimento, expedida pela Vigilância Sanitária do estado ou do Município onde estiver instalado, ou protocolo de solicitação do mesmo As licitantes que forem empresas distribuidoras deverão juntar, no envelope proposta, declarações do fabricante, em original ou cópia autenticada, garantindo qualidade e quantitativamente o fornecimento do objeto proposto na presente licitação Para fins de avaliação pela equipe técnica, os interessados em participar do certame deverão apresentar, na sessão do pregão e junto com a proposta, a ficha técnica dos produtos ofertados com dados e informações de qualitativos e quantitativos, assim como laudo de análise microbiológica do mesmo As licitantes que forem empresas distribuidoras deverão juntar, no envelope proposta, declarações do fabricante, em original ou cópia autenticada, garantindo qualitativamente e quantitativamente o fornecimento do objeto proposto na presente licitação; Registro ou inscrição da empresa no CRN/ CRQ ou CRF; 4.08 O embargo do recebimento definitivo do objeto não implicará dilação do prazo de entrega nem servirá de base para justificar qualquer atraso O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pela qualidade do material fornecido Registro de qualidade da ANVISA Carta de corresponsabilidade da empresa com o laboratório fabricante no ato da entrega da proposta dos produtos e apresentação de amostra caso esta administração solicite. 5. PRAZO DE ENTREGA A contratada deverá entregar os produtos na UNIDADE CONTRA- TANTE, conforme Ordem de Entrega, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da Ordem. 6. DAS CondiçÕes de pagamento 6.1 O pagamento dar-se-á em até o 30º (trigésimo) dia após a entrega do objeto desta licitação, mediante a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada por servidor responsável. 7. PRAZO DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VIGÊN- CIA CONTRATUAL 7.1 O registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da respectiva Ata de Registro. 8.DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 8.1 DAS UNIDADES CONTRATANTES Exigir o cumprimento do objeto desta licitação, segundo suas especificações, prazos e demais condições Acompanhar a entrega dos materiais e avaliar a sua qualidade, 480 sem prejuízo da responsabilidade da Contratada, podendo rejeitá-los, mediante justificativa Fornecer as instruções necessárias à entrega dos materiais e cumprir com os pagamentos nas condições dos preços pactuados Proceder a mais ampla fiscalização sobre o fiel cumprimento do objeto deste instrumento, sem prejuízo da responsabilidade da Contratada; Indicar os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da entrega dos materiais; Notificar a Contratada por escrito e com antecedência sobre as irregularidades observadas no cumprimento do contrato concernentes a multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. 8.2.DA CONTRATADA Executar os serviços de acordo com especificado Manter entendimento com as Unidades Contratantes objetivando evitar interrupções ou paralisações durante a entrega de material Entregar o objeto do presente termo nas condições e prazos estabelecidos segundo ordem e orientações das Unidades Contratantes Comprovar, a qualquer momento, o pagamento dos tributos que incidirem sobre objeto contratado Responsabilizar se pela procedência, qualidade e entrega dos produtos Devem estar explícitas no rótulo, conforme a legislação em vigor a data de fabricação, o prazo de validade e a identificação do fabricante ou fornecedor, bem como a validade de 12 (doze) meses ou superior para os produtos a contar da entrega em relação á data do produto Além das exigências já citadas, poderão ser acrescentadas outras que a Secretaria de Estado de Saúde achar conveniente e que garantam a qualidade dos produtos que serão fornecidos na Unidade mencionada no item 1 deste termo Os produtos a serem fornecidos conforme solicitação deverá atender ao disposto na legislação de produtos industrializados, vigente no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde conforme prever a ANVISA na PORTARIA nº 1428, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 e RESOLUÇÃO R.D.C 216, DE 15 DE SETEMBRO DE As empresas classificadas no certame licitatório deverão apresentar 01 (uma) amostra dos produtos num prazo de 24 horas na Divisão de Almoxarifado, situada na Avenida Nações Unidas, nº Bairro Estação Experimental fone (68) , para degustação e comparação. Caso a empresa não apresente no prazo solicitado à mesma poderá ser desclassificada; Os produtos a serem fornecidos deverão ser entregues em veículos preferencialmente fechados, em perfeitas condições de higiene que garantam a integridade e a qualidade dos produtos Os produtos poderão ser submetidos à análise pela equipe técnica do Departamento de Alimentação Hospitalar/SESACRE, onde a mesma emitirá parecer técnico ou laudo da análise Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada na Secretaria de Estado de Saúde, órgão emitente da Nota de Empenho, dirigida à autoridade competente, até o 2º (segundo) dia útil anterior à data prevista para o fornecimento do material; Não acolhida à justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, o contratado sujeitar-se-á a multa nos seguintes termos: a. Multa de 10% (dez por cento) pelo atraso injustificado sobre o valor total do Contrato ou da Nota de Empenho, conforme o caso e correção diária conforme abaixo; b. 0,33 % ao dia, até o décimo quinto dia, incidente sobre o valor da etapa; c. 0,66 % ao dia a partir do décimo sexto dia de atraso na execução do Contrato, sem prejuízo da sanção prevista no item anterior, conforme o caso. Ultrapassado o trigésimo dia de atraso, será o Contrato rescindido ou a Nota de Empenho cancelada, conforme o caso; Devem estar explícitas no rótulo, conforme a legislação em vigor a data de fabricação, o prazo de validade e a identificação do fabricante ou fornecedor, bem como a validade de 12 (doze) meses ou superior para os produtos a contar da entrega em relação á data do produto Além das exigências já citadas, poderão ser acrescentadas outras que a Unidade Contratante achar conveniente e que garantam a qualidade dos produtos O produto a ser fornecido conforme solicitação deverá atender ao disposto na legislação de produtos industrializados, vigente no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde conforme prever a ANVISA na PORTARIA nº 1428, DE 26 DE NOVEM- BRO DE 1993 e RDC nº. 63, de 06 DE JULHO DE Os produtos a serem fornecidos deverão ser entregues em veículos preferencialmente fechados, em perfeitas condições de higiene que garantam a integridade e a qualidade dos produtos Os produtos poderão ser submetidos à análise pela equipe técnica da Unidade Contratante, onde a mesma emitirá parecer técnico ou laudo da análise Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada na Unidade12 12 Sexta-feira, 13 de novembro de Contratante, dirigida à autoridade competente, até o 2º (segundo) dia útil anterior à data prevista para o fornecimento do material; Não acolhida à justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, o contratado sujeitar-se-á a multa nos termos do Edital: PARA FINS DE AVALIAÇÃO PELA EQUIPE TÉCNICA, OS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO CERTAME DEVERÃO APRE- SENTAR, NA SESSÃO DO PREGÃO E JUNTO COM A PROPOSTA, FICHA TÉCNICA DOS ITENS OFERTADOS, COM DADOS E INFOR- MAÇÕES DE QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS; As licitantes que forem empresas distribuidoras deverão juntar, no envelope proposta, declarações do fabricante, em original ou cópia autenticada, garantindo qualitativamente e quantitativamente o fornecimento do objeto proposto na presente licitação QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. 9.2 Apresentação da Licença Sanitária Estadual ou Municipal, conforme o que determina a legislação vigente; 9.3 Comprovação da Autorização de Funcionamento de Empresa emitida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) da empresa participante do processo licitatório; 9.4 Prova de Registro dos Produtos, nos termos da Lei N.º 6.360, de 23/09/1976, regulamentado através do Decreto N.º de 05/01/77 (www.anvisa.gov.br), emitido pela ANVISA/Ministério da Saúde, de cada item cotado em nome do licitante, ou em nome de quem o registro foi emitido, na forma a seguir: I. Caso o produto cotado seja dispensado do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, o proponente deve apresentar cópia do ato que isenta o produto de registro; 9.5 As empresas participantes deverão apresentar descrição completa, detalhada e individualizada do objeto cotado, com a indicação da procedência e do código alfandegário, quando se tratar de produto importado, FICHA TÉCNICA, e as principais características (marca, embalagem, peso, sabor), acondicionamento e capacidade/conteúdo da embalagem, etc.); Rio Branco-AC, 11 de novembro de Laura Tavares Monteiro Pregoeira Consta no processo a via original devidamente assinada FUNTAC EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 087/2009. ESPÉCIE: Segundo termo aditivo ao contrato de aquisição de equipamentos e material permanente que entre si celebram a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre FUNTAC e a empresa Marte Equipamentos para Laboratório Ltda., decorrente do PREGÃO PRESENCIAL nº. 028/2009 CEL 01, em razão do Convênio nº ref. 1909/2009, firmado entre FUNTAC e a Financiadora de Estudos e Projetos FINEP, cujo objeto é a execução do Projeto Infra-estrutura de Ciência e Tecnologia na área de Manejo florestal no Estado do Acre. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para conclusão do Processo Administrativo nº /2009, ficando prorrogado o prazo de vigência do contrato para o dia 31 de dezembro de DATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de ASSINA PELA CONTRATANTE: João César Dotto Diretor-Presidente da FUNTAC. ASSINA PELA CONTRATADA: Giselle Aparecida Badia Procuradora da Empresa Marte Equipamentos para Laboratório Ltda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 090/2009 ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de aquisição de equipamento de Informática que entre si celebram a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre FUNTAC e a empresa J. A. CALEFFO ME pactuam o presente contrato decorrente do PREGÃO PRESENCIAL nº. 074/2009 CPL 04, do tipo menor preço por item, em razão do Convênio nº ref. 1909/2009, firmado entre a FUNTAC e a Financiadora de Estudos e Projetos FINEP, cujo objeto é a execução do Projeto Infra-estrutura de Ciência e Tecnologia na área de Manejo florestal no Estado do Acre. OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega dos equipamentos de informática por mais 47 (quarenta e sete) dias, encerrando o prazo de entrega no dia 06 de novembro de DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de ASSINA PELA CONTRATANTE: João César Dotto Diretor-Presidente da FUNTAC. ASSINA PELA CONTRATADA: José Airton Caleffo Sócio-proprietário da empresa J. A. CALEFFO ME. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 091/2009 ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de aquisição de equipamento de Informática que entre si celebram a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre FUNTAC e a empresa Plenus Comércio e Serviços de Informática Ltda., pactuam o presente contrato decorrente do PRE- GÃO PRESENCIAL nº. 074/2009 CPL 04, do tipo menor preço por item, em razão do Convênio nº ref. 1909/2009, firmado entre a FUNTAC e a Financiadora de Estudos e Projetos FINEP, cujo objeto é a execução do Projeto Infra-estrutura de Ciência e Tecnologia na área de Manejo florestal no Estado do Acre. OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega dos equipamentos de informática por mais 47 (quarenta e sete) dias, encerrando o prazo de entrega no dia 06 de novembro de DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de ASSINA PELA CONTRATANTE: João César Dotto Diretor-Presidente da FUNTAC. ASSINA PELA CONTRATADA: José Varlindo Gomes Gonçalves Júnior - Procurador da Empresa Plenus Comércio e Serviços de Informática Ltda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 111/2009 ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços que entre si celebram a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre FUNTAC e a Sr. Antônio Atila Silva da Cruz, realizado por meio do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 083/2009 CPL 04, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do objeto contratado, bem como a prorrogação da vigência do respectivo contrato. PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Ficam prorrogados por mais 30 (trinta) dias, encerrando o prazo até o dia 31 de dezembro de DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de ASSINA PELA CONTRATANTE: João César Dotto Diretor-Presidente da FUNTAC. ASSINA PELO CONTRATADO: Antônio Atila Silva da Cruz. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 119/2009. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de construção, que entre si celebram a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre FUNTAC e a Construtora e Imobiliária Amazônia Ltda., decorrente da Licitação por TOMADA DE PREÇO nº. 032/2009 CEL 01, do tipo menor preço por lote, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada integral, tudo em conformidade com as regras estipuladas no Contrato de Empréstimo nº /OC-BR, firmado entre o Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID para financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre. OBJETO: Construção do orquidário e a adequação da casa de vegetação, visando atender às atividades previstas no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre. VALOR: R$ ,24 (Trinta e quatro mil e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 03 (três) meses. PRAZO DE VIGÊNCIADO CONTRATO: 04 (quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de ASSINA PELA CONTRATANTE: João César Dotto Diretor-Presidente da FUNTAC. ASSINA PELA CONTRATADA: Ítalo Raniery Barbosa de Oliveira e Lailinês Lima de Almeida Sócios-Proprietários da Construtora e Imobiliária Amazônia Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 120/2009. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de construção, que entre si celebram a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre FUNTAC e a Construtora Frizoni Ltda., decorrente da Licitação por TOMADA DE PREÇO nº. 032/2009 CEL 01, do tipo menor preço por lote, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada integral, tudo em conformidade com as regras estipuladas no Contrato de Empréstimo nº /OC-BR, firmado entre o Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID para financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre. OBJETO: Adequação do espaço físico da unidade central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto UCEGEO (Lote II), visando atender às atividades previstas no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre. VALOR: R$ ,84 (Cinqüenta e cinco mil cento e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 06 (seis) semanas. PRAZO DE VIGÊNCIADO CONTRATO: 04 (quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 06de novembro de ASSINA PELA CONTRATANTE: João César Dotto Diretor-Presidente da FUNTAC. ASSINA PELA CONTRATADA: Márcia Frizoni da Cruz Carvalho Procurador da Construtora Frizoni Ltda.13 13 Sexta-feira, 13 de novembro de IAPEN GOVERNO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA IAPEN EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 001/2009 OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel urbano de propriedade do Sr. MA- RIVALDO DA CONCEIÇÃO LOPES, e da Sra. MÁRCIA DA CONCEI- ÇÃO LOPES, no município de Sena Madureira-AC, matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Sena Madureira, no livro 2-G, folhas 220 e vº, MATRÍCULA nº 2134, com área total de 660,00 m² (seiscentos e sessenta metros quadrados), existindo na área 01, (uma) edificação que compreende terreno e 1º pavimento em alvenaria, em condições técnicas para acomodamento dos presos no regime semi-aberto, no Município de Sena Madureira. LOCAL: Município de Sena Madureira - Acre. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso, X da Lei de 21 de junho de VALOR: R$ R$ ,00 (dezoito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROGRAMA DE TRABALHO: ; NATU- REZA DE DESPESA: FONTE DE RECURSOS: 100RP. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2009. ASSINAM: LEONARDO DAS NEVES CARVALHO pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre IAPEN e MARIVALDO DA CONCEIÇÃO LOPES e MÁRCIA DA CONCEIÇÃO LOPES pela CONTRATADA. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 069/2008 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 089/2008 ESPÉCIE: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao contrato nº 069/2008 celebrado entre o IAPEN Instituto de Administração Penitenciária e a Empresa Equipe Técnica Engenharia LTDA EQUIPTEC. OBJETO: Prorrogar em mais 05 (cinco) meses a duração do contrato original. Sendo assim, o contrato vigorará de 29 de novembro de 2009 a 29 de abril de FUNDAMENTO JURÍDICO: Artigo 57, inciso II e 65, 1 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de PROGRAMA DE TRABALHO: ELEMENTO DE DESPESA: FONTE DE RECURSO: 100 RP e 200 (CONV) Contrato de Repasse /2007 MJ Assinam: Pela Contratante, LEONARDO DAS NEVES CARVALHO, e pela Contratada, MARCIO ALMEIDA DE SOUZA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 0073/2009 OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a compra de 02 (dois) veículos utilitários para atender a necessidade dos serviços do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre. LOCAL: Município de Rio Branco - Acre. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso, V da Lei de 21 de junho de VALOR: R$ ,00 (cento e quinze mil setecentos e setenta e sete reais). VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de 53 (cinqüenta e três) dias contados da data de assinatura, podendo ser prorrogados através de termo aditivo. A vigência do presente coincidirá com seu prazo. PROGRAMA DE TRABALHO: ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA ORGANIZA- CIONAL DO IAPEN. NATUREZA DA DESPESA: FONTE DE RECURSO: 100 RP. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2009. ASSINAM: LEONARDO DAS NEVES CARVALHO pelo CONTRATANTE o Instituto de Administração Penitenciária do Acre IAPEN e NAILTON DA SILVA MAGALHÃES pela CONTRATADA a V8 VEÍCULOS LTDA. EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO N.º 074/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 061/2009 CPL - 05 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2009 PROCESSO Nº /2009 PARTES: O Estado do Acre, através do Instituto de Administração Penitenciária do Acre como CONTRATANTE e a Empresa PREMIER COM. E SERV. LTDA como CONTRATADA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para a aquisição de material de Informática (Computadores, Hub Switches e impressoras) para atender as necessidades do o Instituto de Administração Penitenciária IAPEN, conforme planilha em anexo I. VALOR TOTAL: R$ ,50 (cento e quarenta e cinco mil, cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará do dia 06 de novembro de 2009 a 06 de novembro de 2010, contados a partir da assinatura deste contrato, ou até a entrega completa dos objetos contratados. DATA ASSINATURA: 06/11/2009 I Unidade Orçamentária: 209 IAPEN Instituto de Administração Penitenciária II Programa de Trabalho: III Natureza da Despesa: IV Fonte de Recursos: 100 (RP) Assinam: Leonardo das Neves Carvalho pela Contratante e Carlos Chagas Júnior, pela CONTRATADA. EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO N.º 075/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 061/2009 CPL - 05 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2009 PROCESSO Nº /2009 PARTES: O Estado do Acre, através do Instituto de Administração Penitenciária do Acre como CONTRATANTE e a Empresa AMAZOM IMP. E EXP. LTDA como CONTRATADA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para a aquisição de material de Informática (No-Breaks) para atender as necessidades do o Instituto de Administração Penitenciária IAPEN, conforme planilha em anexo I. VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará do dia 06 de novembro de 2009 a 06 de novembro de 2010, contados a partir da assinatura deste contrato, ou até a entrega completa dos objetos contratados. DATA ASSINATURA: 06/11/2009 I Unidade Orçamentária: 209 IAPEN Instituto de Administração Penitenciária II Programa de Trabalho: III Natureza da Despesa: IV Fonte de Recursos: 100 (RP) Assinam: Leonardo das Neves Carvalho pela Contratante EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO N.º 076/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 061/2009 CPL - 05 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2009 PROCESSO Nº /2009 PARTES: O Estado do Acre, através do Instituto de Administração Penitenciária do Acre como CONTRATANTE e a Empresa PLENUS COMÉR- CIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA como CONTRATADA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para a aquisição de material de Informática (Hub switch e impressoras) para atender as necessidades do o Instituto de Administração Penitenciária IAPEN, conforme planilha em anexo I. VALOR TOTAL: R$ 6.818,00 (seis mil oitocentos e dezoito reais) VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará do dia 06 de novembro de 2009 a 06 de novembro de 2010, contados a partir da assinatura deste contrato, ou até a entrega completa dos objetos contratados. DATA ASSINATURA: 06/11/2009 I Unidade Orçamentária: 209 IAPEN Instituto de Administração Penitenciária II Programa de Trabalho: III Natureza da Despesa: IV Fonte de Recursos: 100 (RP) Assinam: Leonardo das Neves Carvalho pela Contratante e José Varlindo Gomes Gonçalves Júnior, pela CONTRATADA. EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO N.º 077/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 061/2009 CPL - 05 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2009 PROCESSO Nº /2009 PARTES: O Estado do Acre, através do Instituto de Administração14 14 Sexta-feira, 13 de novembro de Penitenciária do Acre como CONTRATANTE e a Empresa ROBERTO BEZERRA - ME como CONTRATADA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para a aquisição de material de Informática (Data Show) para atender as necessidades do o Instituto de Administração Penitenciária IAPEN, conforme planilha em anexo I. VALOR TOTAL: R$ 6.599,70 (seis mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos) VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará do dia 06 de novembro de 2009 a 06 de novembro de 2010, contados a partir da assinatura deste contrato, ou até a entrega completa dos objetos contratados. DATA ASSINATURA: 06/11/2009 I Unidade Orçamentária: 209 IAPEN Instituto de Administração Penitenciária II Programa de Trabalho: III Natureza da Despesa: IV Fonte de Recursos: 100 (RP) Assinam: Leonardo das Neves Carvalho pela Contratante e Fábio Bezerra, pela CONTRATADA. Instituto de Administração Penitenciária IAPEN EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 A ATA DE REGISTRO DE PRE- ÇOS Nº 005/2009 ESPÉCIE: 1º (Primeiro) Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 005/2009 celebrado entre o IAPEN Instituto de Administração Penitenciária e a empresa W. Q. da Silva. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, o acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) ao valor Ata de Registro de Preços nº 005/2009, Celebrada entre o Instituto de Administração Penitenciária IAPEN e a empresa supracitada, cujo bem é a aquisição de colchões, para atender as necessidades Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN. FUNDAMENTO JURÍDICO: Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de PROGRAMA DE TRABALHO: ELEMENTO DE DESPESA: FONTE DE RECURSO: 100 (RP) ASSINAM: Pelo Contratante, LEONARDO DAS NEVES CARVALHO, e pela Contratada, WILLIAN QUEIROZ DA SILVA ITEN DESCRIÇÃO UND. QTD REGIS- TRADA QTDA ADITIVADA 25% V. UNIT V. TOTAL 01 Colchão de espuma flexível de poliuretano para solteiro densidade D-28 Kg/m3, com tratamento Unidade , ,50 anti-fungo, anti-bactéria e anti-ácaro, para pessoas até 90 Kg. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, atentando para a legalidade do processo licitatório, HOMOLOGO, todos os atos até aqui praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de Apoio referente à CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 CPL - 05 cujo objeto é a contratação de Empresa de Engenharia para a Execução dos Serviços de Reforma e ampliação da Penitenciária Manoel Néri da Silva, localizada no município de Cruzeiro do Sul-AC, foi a favor da empresa, EQUIPE TÉCNICA ENGENHARIA LTDA, com o valor global de ,86 (quatro milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos) para os totais dos objetos e períodos licitados. Rio Branco 03 de novembro de Leonardo das Neves Carvalho Diretor Presidente Instituto de Administração Penitenciária do Acre IAPEN/AC TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, atentando para a legalidade do processo licitatório, HOMOLOGO todos os atos até aqui praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de Apoio referente ao PREGÃO Nº 125/2009 CPL - 05, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de fornecimento de água potável em caminhão pipa, para atender as necessidades de abastecimento de água das Unidades Penitenciárias no município de Rio Branco, sendo a favor da empresa ELIZEU MESQUITA DA SILVA - EPP, vencedora do item 01, com valor global de R$ ,00 (trezentos e sessenta mil reais). Rio Branco, 11 de novembro de Leonardo das Neves Carvalho Diretor Presidente IDM INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR TERMO DE ADJUDICAÇÃO O Diretor Presidente do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDU- CAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR, Sr., Irailton de Lima Sousa, TORNA SEM EFEITO a ADJUDICAÇÃO de WALDOMIRO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR (PS 001 / LOTE 03 / TDR 03) publicada em Rio Branco, 12 de novembro de IRAILTON LIMA SOUSA Diretor Presidente ISE SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE AÇÕES SOCIOE- DUCATIVAS - SEAS EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NÃO QUITADA ESPÉCIE: Termo de Reconhecimento de Dívida Não Quitada, da Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Socioeducativa - SEAS, inscrita no CNPJ sob o n / , firmado em 11/09/2009, pelo Secretário Extraordinário de Ações Socioeducativas Sr. Cássio Silveira Franco, portador da cédula de identidade RG n SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n , para com a empresa F. CA- NINDÉ BEZERRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº / OBJETO: fornecimento de água potável ao Centro Socioeducativo Purus CSE Purus, no valor de R$ ,00 (dezenove mil, quinhentos e trinta e seis reais), nos termos do Parecer/PGE/PA Nº 050/2009, nos autos do Processo PGE nº ASSINA: Sr. Cássio Silveira Franco pela a Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Socioeducativa - SEAS ITERACRE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 018/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2009 BID 1399/OC-BR Partes: Governo do Estado do Acre, através do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE e a Empresa Codil Importação e Exportação LTDA-EPP. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de 01(um) motor de popa de 25 HP, a fim de atender as necessidades do CONTRATANTE, relacionadas no Anexo I-Especificações Técnicas, nos termos e condições do Pregão Presencial 054/2009 e seus Anexos, que passam a integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem. Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: Fonte: BID (500) Valor Total: R$ 7.300,00(Sete mil e trezentos reais.). Vigência: 60 (sessenta) dias. Data da Assinatura: 17 de agosto de Assinam: CONTRATANTE Felismar Mesquita Moreira ITERACRE e CONTRATADO Willian Francisco dos Santos-CODIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 020/2009 Partes: Governo do Estado do Acre, através do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE e o Sr.Glauber Pinheiro de Aquino. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a contratação de serviços de terceiros, pessoa física,para monitoramento e avaliação das15 15 Sexta-feira, 13 de novembro de atividades executadas pelo ITERACRE com recursos oriundos do Contrato BID 1399/OC-BR.elaboração e avaliação de prestações de contas,conciliação bancária,bem como acompanhamento e análise da Execução Orçamentária e Financeira dos recursos liberados ao ITERA- CRE pelo BID. Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: Fonte: BID (500) Valor Total: R$ 7.500,00(Sete mil e quinhentos reais) Vigência: 03(três) meses. Data da Assinatura: 01 de setembro de Assinam: CONTRATANTE Felismar Mesquita Moreira ITERACRE e CONTRATADO Glauber Pinheiro de Aquino. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 021/2009 Partes: Governo do Estado do Acre, através do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE e o Sr.Anderson Magalhães Sobral. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a contratação de serviços de terceiros, pessoa física, para monitoramento e avaliação das atividades executadas pelo ITERACRE com recursos oriundos do Contrato BID 1399/OC-BR, elaboração e avaliação de prestações de contas, conciliação bancária, bem como acompanhamento e análise da Execução Orçamentária e Financeira dos recursos liberados ao ITERACRE pelo BID. Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: Fonte: BID (500) Valor Total: R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais) Vigência: 03(três) meses. Data da Assinatura: 01 de setembro de Assinam: CONTRATANTE Felismar Mesquita Moreira ITERACRE e CONTRATADO Anderson Magalhães Sobral. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 021-A/2009 Partes: Governo do Estado do Acre, através do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE e o Sr. Márcio Marcelo Ferreira Nunes. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Física (Profissionais com graduação em Engenharia Agronômica),para ar suporte técnico e desenvolver atividades de monitoramento e fiscalização na Floresta Estadual do Rio Liberdade,localizada entre os municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul no Estado do Acre. Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: Fonte: BID (500) Valor Total: R$ 2.633,00(Dois mil seiscentos e trinta e três reais) Vigência: 03(três) meses. Data da Assinatura: 01 de setembro de Assinam: CONTRATANTE Felismar Mesquita Moreira ITERACRE e CONTRATADO Márcio Marcelo Ferreira Nunes. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 024/2009 Partes: Governo do Estado do Acre, através do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE e a Empresa Dux Comércio Representações e Importações LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a contratação de serviços de terceiros, Pessoa Jurídica, para locação de sistema de alimentação contínua de tinta BULK INK, para a impressora HP COLOR INKJET PRINTER CP Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: Fonte: 100(Recurso Próprio do Tesouro Estadual.) Valor Total: R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais) Vigência: 03(três) meses. Data da Assinatura: 16 de setembro de Assinam: CONTRATANTE Felismar Mesquita Moreira ITERACRE e CONTRATADO Elison Marcos de Falcão de Freitas-Dux Comércio Representações e Importações LTDA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 025/2009 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2009 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2009 BID 1399/OC-BR Partes: Governo do Estado do Acre, através do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE e a Empresa Auge Pneus e Lubrificantes LTDA EPP. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a Aquisição de pneus, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na Ata de Registro de Preços nº 004/2009, nos itens 4 e 8,que passam a integrar este instrumento como se nele transcritos estivessem. Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: Fontes: 100(Contrapartida BID) Valor Total: R$ ,00(Dez mil oitocentos e vinte e dois reais) Vigência: 03(três) meses. Data da Assinatura: 25 de setembro de Assinam: CONTRATANTE Felismar Mesquita Moreira ITERACRE e CON- TRATADO Diones Marino Braun-Auge Pneus e Lubrificantes LTDA-EPP. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 026/2009 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2009 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 033/2009 BID 1399/OC-BR Partes: Governo do Estado do Acre, através do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE e a Empresa F. Araújo da Rocha-ME. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a Aquisição de GPS Geodésico L1/ L2, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE, relacionados no Anexo I-Especificações Técnicas e na proposta da CONTRATADA, nos termos e condições do Pregão 062/2009 e seus anexos, que passam a integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem. Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: Fontes: 100(Contrapartida BID) e 500(BID) Valor Total: R$ ,00(Cem mil e trezentos reais) Vigência: 60(sessenta) dias. Data da Assinatura: 02 de outubro de Assinam: CONTRATANTE Felismar Mesquita Moreira ITERACRE e CONTRATADA-Fabrícia Araújo da Rocha-F. Araújo da Rocha-ME. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 027/2009 PREGÃO PARA REGIDTRO DE PREÇOS Nº 062/2009 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 033/2009 BID 1399/OC-BR. Partes: Governo do Estado do Acre, através do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE e a Empresa F. Chagas Moura de Araújo Importação e Exportação. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a Aquisição de GPS de Navegação (item 05), a fim de atender as necessidades da CONTRATAN- TE, relacionadas no Anexo I-Especificações Técnicas e na proposta da CONTRATADA, nos termos e condições do Pregão 062/2009, nos respectivos e na Ata de Registro de Preços, que passam a integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem. Elemento de Despesa: Fontes: 100(Contrapartida) e 500(BID) Valor Total: R$ ,00(Vinte e seis mil e quinhentos reais) Vigência: 60(sessenta) dias. Data da Assinatura: 02 de outubro de Assinam: CONTRATANTE Felismar Mesquita Moreira ITERACRE e CONTRATADO Francisco das Chagas de Moura Araújo- F. Chagas Moura Importação e Exportação.16 16 Sexta-feira, 13 de novembro de 2009 TRIBUNAL DE CONTAS Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões 16 Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões P A P E L E T A DE J U L G A M E N T O NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE ASSUNTO: Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Jordão, relativo ao 2º quadrimestre de RESPONSÁVEL: Senhor Hilário de Holanda Melo. RELATORA: Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos. Julgado na 947ª Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de D E C I S Ã O ACOLHEU-SE, À UNANIMIDADE, O VOTO DA CONSELHEI- RA-RELATORA, PELA PELO ARQUIVAMENTO DO PROCES- SO, EM FACE DA REGULARIDADE DOS DADOS APRESENTA- DOS Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/ACRE. P A P E L E T A DE J U L G A M E N T O NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE ASSUNTO: Apurar possíveis irregularidades sobre a incompatibilidade de horários de trabalho da servidora Rosali Ferreira de Souza, por ter laborado para o de cujus ao mesmo tempo em que era funcionária pública do Estado do Acre. RESPONSÁVEL: Governo do Estado do Acre. RELATORA: Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos. Julgado na 948ª Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de D E C I S Ã O ACOLHEU-SE, À UNANIMIDADE, O VOTO DA CONSELHEIRA-RE- LATORA, PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO RONALD POLANCO RIBEIRO Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/ACRE. CRM/11/11/2009. Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões EDITAL DE CONHECIMENTO DE: Senhora MARIA ANTONIETA PACÍFICO DA SILVA FINALIDADE: Dar conhecimento a Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão nº 6.113, exarado nos autos do Processo nº TCE/AC, concernente a Aposentadoria da Servidora Maria Antonieta Pacífico da Silva, que decidiu pela legalidade e registro da aposentadoria voluntária integral, pelas regras de transição (art. 6º, incisos I, II, III e IV, da EC nº 41/03 c/c art. 2º, da EC nº 47/05).. SEDE DO TRIBUNAL: Av. Ceará, 2994 Jardim Rio Branco Acre Brasil CEP: Rio Branco Acre, 12 de Novembro de Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/ACRE Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões EDITAL DE CONHECIMENTO DE: Senhora MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES FINALIDADE: Dar conhecimento a Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão nº 6.180, exarado nos autos do Processo nº TCE/AC, concernente a Aposentadoria da Servidora Maria das Graças Rodrigues, que decidiu pela legalidade e registro da aposentadoria voluntária integral, pelas regras de transição (art. 6º, incisos I, II, III e IV, da EC nº 41/03 c/c art. 2º, da EC nº 47/05).. SEDE DO TRIBUNAL: Av. Ceará, 2994 Jardim Rio Branco Acre Brasil CEP: Rio Branco Acre, 12 de Novembro de Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/ACRE EDITAL DE CONHECIMENTO DE: Senhora MARIA ÍRIS DA SILVA FINALIDADE: Dar conhecimento a Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão nº 6.136, exarado nos autos do Processo nº TCE/AC, concernente a Aposentadoria da Servidora Maria Íris da Silva, que decidiu pela legalidade e registro da aposentadoria por invalidez, com fundamentação legal no art. 40, 1º, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 e art. 32, 1º, da LCE nº 154/05. SEDE DO TRIBUNAL: Av. Ceará, 2994 Jardim Rio Branco Acre Brasil CEP: Rio Branco Acre, 12 de Novembro de Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/ACRE Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões EDITAL DE CONHECIMENTO DE: Senhora MARIA IZABEL LUGNANI FINALIDADE: Dar conhecimento a Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão nº 6.139, exarado nos autos do Processo nº TCE/AC, concernente a Aposentadoria da Servidora Maria Izabel Lugnani, que decidiu pela legalidade e registro da aposentadoria voluntária integral, pelas regras de transição (art. 8º, incisos I, II e III, alíneas a e b e 4º, da EC nº 20/98 c/c o art. 3º da EC nº 41/03). SEDE DO TRIBUNAL: Av. Ceará, 2994 Jardim Rio Branco Acre Brasil CEP: Rio Branco Acre, 12 de Novembro de Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/ACRE Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões EDITAL DE CONHECIMENTO DE: Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES MARÇAL FINALIDADE: Dar conhecimento a Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão nº 6.120, exarado nos autos do Processo nº TCE/AC, concernente a Aposentadoria da Servidora Maria da Conceição Mendes Marçal, que decidiu pela legalidade e registro da aposentadoria voluntária integral, pelas regras de transição (art. 3º, incisos I, II, e III, e parágrafo único, da EC nº 47/05). SEDE DO TRIBUNAL: Av. Ceará, 2994 Jardim Rio Branco Acre Brasil CEP: Rio Branco Acre, 12 de Novembro de Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/ACRE Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões EDITAL DE CONHECIMENTO DE: Senhora MARIA RUTE CORDEIRO BANDEIRA FINALIDADE: Dar conhecimento a Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão nº 6.118, exarado nos autos do Processo nº TCE/AC, concernente a Aposentadoria da Servidora Maria Rute Cordeiro Bandeira, que decidiu pela legalidade e registro da aposentadoria voluntária integral, pelas regras de transição (art. 6º, incisos I, II, III e IV, da EC nº 41/03 c/c art. 2º, da EC nº 47/05).. SEDE DO TRIBUNAL: Av. Ceará, 2994 Jardim Rio Branco Acre Brasil CEP: Rio Branco Acre, 12 de Novembro de Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/ACRE17 17 Sexta-feira, 13 de novembro de 2009 Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões 17 EDITAL DE CONHECIMENTO DE: Senhor SEBASTIÃO GALVÃO LESSA FINALIDADE: Dar conhecimento a Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão nº 6.140, exarado nos autos do Processo nº TCE/AC, concernente a Aposentadoria do Servidor Sebastião Galvão Lessa, que decidiu pela legalidade e registro da aposentadoria voluntária integral, pelas regras de transição (art. 6º, incisos I, II, III e IV, da EC nº 41/03 c/c art. 2º, da EC nº 47/05). SEDE DO TRIBUNAL: Av. Ceará, 2994 Jardim Rio Branco Acre Brasil CEP: Rio Branco Acre, 12 de Novembro de Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/ACRE Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões EDITAL DE CONHECIMENTO DE: Senhora MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FINALIDADE: Dar conhecimento a Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão nº 6.154, exarado nos autos do Processo nº TCE/AC, concernente a Aposentadoria da Servidora Maria das Dores de Oliveira, que decidiu pela legalidade e registro da aposentadoria voluntária integral, pelas regras de transição (art. 6º, incisos I, II, III, e IV, da EC nº 41/03 c/c o art. 2º da EC nº 47/05). SEDE DO TRIBUNAL: Av. Ceará, 2994 Jardim Rio Branco Acre Brasil CEP: Rio Branco Acre, 12 de Novembro de Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/ACRE Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões EDITAL DE CONHECIMENTO DE: Senhora MARIA DE FÁTIMA ARAGÃO PRADO FINALIDADE: Dar conhecimento a Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão nº 6.125, exarado nos autos do Processo nº TCE/AC, concernente a Aposentadoria da Servidora Maria de Fátima Aragão Prado, que decidiu pela legalidade e registro da aposentadoria voluntária integral, pelas regras de transição (art. 6º, incisos I, II, III e IV, da EC nº 41/03 c/c art. 2º, da EC nº 47/05).. SEDE DO TRIBUNAL: Av. Ceará, 2994 Jardim Rio Branco Acre Brasil CEP: Rio Branco Acre, 12 de Novembro de Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/ACRE Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões EDITAL DE CONHECIMENTO DE:Senhora MARIA DEIZA SEVERIANO CAMPOS FINALIDADE: Dar conhecimento a Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão nº 6.038, exarado nos autos do Processo nº TCE/AC, concernente a Aposentadoria da Servidora Maria Deiza Severiano Campos, que decidiu pela legalidade e registro da aposentadoria voluntária integral, pelas regras do direito adquirido (art. 34, inciso III, alínea b, da CE/89 e art. 242, inciso III, alínea b, da LCE nº 39/93 c/c art. 3º, da EC 41/03. SEDE DO TRIBUNAL: Av. Ceará, 2994 Jardim Rio Branco Acre Brasil CEP: Rio Branco Acre, 16 de Outubro de Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/ACRE A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE. ASSUNTO: Consulta se órgãos da esfera Municipal, poderão adquirir em quantidades de seu interesse, pelo registro de preços realizados pelo Governo do Estado do Acre, haja vista não terem participado da licitação, através de suas demandas. RESPONSÁVEL: Senhor Pascal Abou Khalil Secretário Municipal de Saúde. RELATOR: Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro. REVISORA: Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos. Consulta. Secretário Municipal de Saúde. Possibilidade e legalidade. Comunicação ao Consulente. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade o voto do Conselheiro-Relator, em face da Conselheira- Revisora ter acatado in totum o voto relatado, em pré-julgamento de tese; que decidiu por: 1) possibilidade e legalidade dos Órgãos Estaduais e Municipais fazerem uso de uma Ata de Registro de Preços da qual não tenham feito parte na fase licitatória, ainda que de esferas diferentes; 2) o órgão, não integrante da Ata, que queira fazer uso desta, tem que atentar para a necessidade de se promover ampla pesquisa mercadológica e comprovar a vantagem real que a Administração Pública teria ao não realizar novo procedimento licitatório; 3) o gestor, ao autorizar a carona em uma Ata de Registro de Preços, deverá se acautelar com as medidas necessárias para assegurar que esta Ata é a melhor existente dentre as publicadas na região (art. 8º, caput, do Decreto nº 3.931/2001); 4) o gestor que autorizar a carona será responsabilizado por vícios e irregularidades que vierem a ser apurados na Ata em que pegou carona, ficando sujeito às punições devidas; 5) não adquirir produto duas vezes seguidas por carona, pois o órgão passa a ter oportunidade de fazer consórcio com o órgão gerenciador, se considerar a situação vantajosa, propiciando a economia de escala mencionada no Decreto nº 3.931/2001, que trouxe a inovação; 6) a carona só permite a contratação dentro do prazo de validade da Ata a que está aderindo; 7) em face do art. 8º, 3º, do Decreto nº 3.931/2001, acrescido pelo Decreto nº 4.342/2002, a carona poderá adquirir até cem por cento dos quantitativos registrados na Ata a que está aderindo. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Valmir Gomes Ribeiro e Antônio Jorge Malheiro Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Rio Branco Acre, 14 de outubro de Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/ACRE. (A C Ó R D Ã O Nº FL. 02) Conselheiro VALMIR GOMES RIBEIRO Relator Conselheira NALUH MARIA LIMA GOUVEIA DOS SANTOS Revisora Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE. Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE (C/01 Anexo). ASSUNTO: Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tarauacá, exercício de RESPONSÁVEL: Senhor Jasone Ferreira da Silva. RELATORA: Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos. Prestação de Contas. Prefeitura Municipal. Irregularidade. Condenação. Multa. Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira-Relatora, EM DES- TAQUE: 1) condenar o Senhor Jasone Ferreira da Silva, nos termos do caput, do art. 54, da LCE nº 38/93, a devolver aos cofres do Tesouro Municipal, a importância devidamente atualizada de R$ ,13 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos), relativa a diferença do saldo que se transferiu do exercício anterior para o exercício seguinte, sem a devida comprovação, assinalando o prazo18 18 Sexta-feira, 13 de novembro de de 30 (trinta) dias, para o seu cumprimento, de tudo dando ciência a este Tribunal de Contas; 2) aplicar multa ao Senhor Jasone Ferreira da Silva de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 88, da LCE nº 38/93, sobre todo o valor a ser devolvido, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, de tudo dando ciência a esta Corte de Contas; 3) encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para conhecimento e adoção de medidas que entender necessárias conforme legislação em vigor, no todo e/ou em particular no que diz respeito aos gastos com a educação. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Rio Branco Acre, 14 de outubro de Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/AC. Conselheira NALUH MARIA LIMA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE. Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE (C/06 Anexos e 03 Volumes). ASSUNTO: Prestação de Contas da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre FUNTAC, exercício de RESPONSÁVEL: Senhor João César Dotto. RELATOR: Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro. Prestação de Contas. Fundação Estadual. Regularidade. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, considerar regular a Prestação da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre FUNTAC, exercício orçamentário e financeiro de 2007, de responsabilidade do Senhor João César Dotto Diretor-Presidente à época, com fulcro no inciso I, do art. 51, da Lei Complementar Estadual n 38/93. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo.- Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Rio Branco Acre, 28 de outubro de Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/AC. Conselheiro VALMIR GOMES RIBEIRO Relator Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE. Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE. ASSUNTO: Prestação de Contas da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Governamental, exercício de RESPONSÁVEL: Senhor Carlos Alberto Bernardo de Araújo. RELATOR: Conselheiro Antônio Jorge Malheiro. Prestação de Contas. Secretaria Estadual. Impropriedade contábil no inventário permanente de bens móveis adquiridos. Contratação de pessoal através de grupos de trabalho, ora em situação de regularização. Regularidade com ressalva. Notificação. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator: 1) considerar regular com ressalva a Prestação de Contas da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Governamental, exercício orçamentário e financeiro de 2005, de responsabilidade do Senhor Carlos Alberto Bernardo de Araújo Secretário de Estado à época, com fulcro no inciso II, do art. 51, da Lei Complementar Estadual n 38/93, valendo como ressalva a impropriedade contábil no inventário permanente de bens móveis adquiridos e a contratação de pessoal através de grupos de trabalho, ora em situação de regularização; 2) notificar o atual gestor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar a retificação dos valores lançados no inventário permanente de bens móveis adquiridos, não confirmada no Anexo 2. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Rio Branco Acre, 28 de outubro de Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/AC. Conselheiro ANTÔNIO JORGE MALHEIRO Relator Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE. Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE (C/01 Anexo). ASSUNTO: Prestação de Contas do Departamento de Água e Saneamento DEAS, exercício de RESPONSÁVEL: Senhor Tácio de Brito. RELATOR: Conselheiro Antônio Jorge Malheiro. Prestação de Contas. Autarquia Estadual. Ausência de alguns documentos previstos na Resolução-TCE/AC nº 56/2004. Inconsistência do Balanço Orçamentário. Regularidade com ressalva. Notificação do atual gestor. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator: 1) considerar regular com ressalva a Prestação de Contas do Departamento Estadual de Água e Saneamento de Rio Branco DEAS, exercício orçamentário e financeiro de 2006, de responsabilidade do Senhor Tácio de Brito Diretor-Presidente à época, com fulcro no inciso II, do art. 51, da Lei Complementar Estadual n 38/93, valendo como ressalva: a) a ausência, na Prestação de Contas, de alguns documentos previstos na Resolução- TCE/AC nº 56/2004; b) a inconsistência do Balanço Orçamentário, em face da divergência entre o valor fixado da receita na Lei Orçamentário e o informado na previsão do comparativo da receita orçada com a arrecadada e, ainda, em face da não contabilização da aquisição de água bruta; 2) notificar o atual gestor, para contabilização da despesa com a compra de água bruta da Companhia de Saneamento do Estado do Acre SANACRE e a emissão dos respectivos empenhos, devendo esta ser inscrita em restos a pagar quando não quitada. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Rio Branco Acre, 28 de outubro de Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/AC. Conselheiro ANTÔNIO JORGE MALHEIRO Relator Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE. Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE (C/01 Anexo). ASSUNTO: Prestação de Contas da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco EMURB, exercício de RESPONSÁVEIS: Senhores Eluzimar Alencar de Almeida e Carlos Alberto Nunes Callado. RELATOR: Conselheiro Antônio Jorge Malheiro. Prestação de Contas. Empresa Municipal. Impropriedades contábeis verificadas na conta lucros ou prejuízos acumulados. Regularidade com ressalva. Notificação do atual gestor. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator: 1) considerar regular com ressalva a Prestação de Contas da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco EMURB, exercício orçamentário e finan-19 19 Sexta-feira, 13 de novembro de ceiro de 2007, de responsabilidade dos Senhores Eluzimar Alencar de Almeida Diretor-Presidente e Carlos Alberto Nunes Callado Diretor- Financeiro, com fulcro no inciso II, do art. 51, da Lei Complementar Estadual n 38/93, valendo como ressalva as impropriedades contábeis verificadas na conta lucros ou prejuízos acumulados; 2) notificar o atual gestor, para abertura de procedimento administrativo para apurar o desaparecimento de bens, mesmo que de exercício anterior, e para as medidas necessárias ao ajuste devido, devendo tudo ser comunicado a esta Corte no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Rio Branco Acre, 28 de outubro de Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/AC. Conselheiro ANTÔNIO JORGE MALHEIRO Relator Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE. Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE. ASSUNTO: Aplicação de multa ao Senhor Estevão de Souza Silva Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, com fulcro no art. 89, inciso II, da LCE nº 38/93. RESPONSÁVEL: Senhor Estevão de Souza Silva. RELATOR: Conselheiro Antônio Jorge Malheiro. Aplicação de multa. Presidente de Câmara Municipal. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, aplicar multa ao Senhor Estevão de Souza Silva Presidente à época, com fulcro no inciso II, do art. 89, da LCE nº 38/93, no valor de R$ 119,99 (cento e dezenove reais e noventa e nove centavos), em face da não apresentação de qualquer informação ou documento capaz de afastar a ilegalidade dos pagamentos com a remuneração dos vereadores à época, acima do limite previsto em lei, complementando a decisão contida no Acórdão TCE/AC nº 5.284/08, correspondentes a 10% (dez por cento) do valor a ser devolvido aos cofres municipais, de tudo dando ciência a este Tribunal de Contas. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Rio Branco Acre, 28 de outubro de Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/AC. Conselheiro ANTÔNIO JORGE MALHEIRO Relator Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE. Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE. ASSUNTO: Prestação de Contas do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, exercício de RESPONSÁVEL: Senhor José de Anchieta Batista. RELATOR: Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias. Prestação de Contas. Instituto de Previdência Estadual. Não apresentação da documentação exigida pela Resolução TCE nº 62/2008, Anexo VI. Regularidade com ressalva. Notificação. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator: 1) considerar regular com ressalva a Prestação de Contas do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, exercício orçamentário e financeiro de 2008, de responsabilidade do Senhor José de Anchieta Batista Diretor-Presidente, com fulcro no inciso II, do art. 51, da Lei Complementar Estadual n 38/93, valendo como ressalva a não apresentação da documentação exigida pela Resolução TCE nº 62/2008, Anexo VI: a) Demonstrativo das Licitações realizadas; b) Demonstrativos dos contratos, convênios, acordos e ajustes celebrados; c) Demonstrativo das obras contratadas; 2) notificar o gestor para tomar ciência do apurado e corrigir a falha apontada na próxima edição da matéria. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Rio Branco Acre, 28 de outubro de Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/AC. Conselheiro ANTONIO CRISTOVÃO CORREIA DE MESSIAS Relator Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE. Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE. ASSUNTO: Prestação de Contas do Banco do Estado do Acre BANA- CRE, exercício de RESPONSÁVEL: Senhora Maria Lídia Soares de Assis. RELATOR: Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias. Prestação de Contas. Banco Estadual. Não elaboração de novo Balanço Patrimonial de acordo com a Resolução CFC nº 1.157/2009. Regularidade com ressalva. Notificação. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator: 1) considerar regular com ressalva a Prestação de Contas do Banco do Estado do Acre BANACRE, em liquidação ordinária, exercício orçamentário e financeiro de 2008, de responsabilidade da Senhora Maria Lídia Soares de Assis Liquidante à época, com fulcro no inciso II, do art. 51, da Lei Complementar Estadual n 38/93, valendo como ressalva a não elaboração de novo Balanço Patrimonial de acordo com a Resolução CFC nº 1.157/2009; 2) notificar a gestora para tomar ciência do apurado e corrigi-lo nas próximas edições da matéria. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Rio Branco Acre, 28 de outubro de Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/AC. Conselheiro ANTONIO CRISTOVÃO CORREIA DE MESSIAS Relator Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE. Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE (C/01 Anexo). ASSUNTO: Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre CODISACRE, exercício de RESPONSÁVEIS: Senhores José Luiz Sombra Rodrigues e Raimundo Guilherme Simão Lopes. RELATOR: Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias. Prestação de Contas. Companhia Estadual. Falhas formais. Intempestividade da entrega da defesa. Regularidade com ressalva. Notificação. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator: 1) considerar regular com ressalva a Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre CODISACRE, exercício orçamentário e financeiro de 2006, de responsabilidade dos Senhores José Luiz Sombra Rodrigues Diretor-Presidente à época e Raimundo Gui-20 20 Sexta-feira, 13 de novembro de lherme Simão Lopes Diretor Administrativo e Financeiro à época, com fulcro no inciso II, do art. 51, da Lei Complementar Estadual n 38/93, valendo como ressalva as falhas apontadas no Relatório Complementar da 3ª IGCE às fls. 186 a 191, quanto ao item 1, incisos XIII e XIX, e itens 3, 4 e 5, bem como a intempestividade da entrega da defesa; 2) notificar a origem para tomar conhecimento das falhas apuradas e corrigi-las nas próximas edições da matéria. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Rio Branco Acre, 28 de outubro de Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/AC. Conselheiro ANTONIO CRISTOVÃO CORREIA DE MESSIAS Relator Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE. ASSUNTO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Manuel Urbano, relativo ao 4º bimestre de RESPONSÁVEL: Senhor Manoel da Silva Almeida. RELATOR: Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Prefeitura Municipal. Notificação. Alerta ao gestor com fulcro no inciso V, do 1º, do art. 59, da LCF nº 101/2000. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator: 1) notificar o Senhor Manoel da Silva Almeida Prefeito, para tomar conhecimento do apurado pela análise técnica e, nas próximas edições da matéria: a) cumpra as normas da Portaria STN nº 577/2008, quanto ao correto preenchimento do Anexo I, sob pena de responsabilidade; b) formalize Termo de Opção pelo encaminhamento semestral dos demonstrativos elencados no art. 53, da LRF, sob pena de se considerar como não tendo interesse na faculdade contida no art. 63, inciso II, alínea c, do mesmo diploma legal e Resolução-TCE/AC nº 61/2007 (art. 1º, 3º); 2) alertar o gestor, com fulcro no inciso V, do 1º, do art. 59, da LCF nº 101/2000, para que reconduza o valor despendido com a manutenção e o desenvolvimento do ensino (CF/88, art. 212, caput) e com o FUNDEB (CF/88 - ADCT, art. 60, inciso XII c/c o art. 22, da Lei Federal nº /2007), aos limites mínimos exigidos na Constituição Federal. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Rio Branco Acre, 28 de outubro de Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/AC. Conselheiro ANTONIO CRISTOVÃO CORREIA DE MESSIAS Relator Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE. Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE. ASSUNTO: Prestação de Contas da Secretaria de Estado Extraordinária dos Povos Indígenas, exercício de RESPONSÁVEIS: Senhores Francisco da Silva Pinhanta e Flora Valladares Coelho. RELATORA: Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo. Prestação de Contas. Secretaria Estadual. Ausência de assinatura de profissional de contabilidade nos balanços e demonstrações contábeis. Regularidade com ressalva. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira-Relatora, considerar regular com ressalva a Prestação de Contas da Secretaria de Estado Extraordinária dos Povos Indígenas, exercício orçamentário e financeiro 2007, de responsabilidade dos Senhores Francisco da Silva Pinhanta e Flora Valladares Coelho Secretários, valendo como ressalva a ausência de assinatura de profissional de contabilidade nos balanços e demonstrações contábeis. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Rio Branco Acre, 28 de outubro de Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/AC. Conselheira DULCINÉA BENÍCIO DE ARAÚJO Relatora Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE. Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE. ASSUNTO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo, relativo ao 4º bimestre de RESPONSÁVEL: Senhor Randson Oliveira Almeida. RELATORA: Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Prefeitura Municipal. Alerta com fulcro nos incisos I e V, do 1º, do art. 59, da LCF nº 101/2000. Notificação. Cientificação ao Conselho do FUNDEB. Registro e autuação de processo autônomo para apurar a responsabilidade do gestor. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira-Relatora: 1) alertar o Senhor Randson Oliveira Almeida Prefeito, com fulcro nos incisos I e V, do 1º, do art. 59, da LCF nº 101/2000, em face do déficit orçamentário e da tendência desfavorável ao cumprimento dos gastos mínimos com o pagamento dos professores da educação básica; 2) notificar o gestor para que tome ciência das falhas apontadas no relatório técnico, quanto: a) ao déficit orçamentário; b) à tendência desfavorável ao cumprimento dos gastos mínimos com remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; c) à divergência entre os dados fornecidos pelo gestor e os informados pela Secretaria do Tesouro Nacional, referente aos recursos do FUNDEB; e, nas próximas edições da matéria, proceda à correção das mesmas e cumpra os preceitos contidos na Portaria STN nº 577/2008, sob pena de responsabilidade pela reincidência; 3) cientificar o Conselho do FUNDEB do Município de Marechal Thaumaturgo de que há tendência desfavorável ao cumprimento da meta anual de gastos com remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; 4) registrar e autuar processo autônomo para apurar a responsabilidade do Senhor Randson Oliveira Almeida, em face da reincidência na falha apontada (Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre, processo nº TCE), para fins de aplicação da multa prevista no art. 89, inciso VII, da LCE nº 38/93. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do proces- so Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Rio Branco Acre, 28 de outubro de Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA Presidente do TCE/AC. Conselheira DULCINÉA BENÍCIO DE ARAÚJO Relatora Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE. Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria das Sessões A C Ó R D Ã O Nº NATUREZA DO FEITO: Processo nº TCE. ASSUNTO: Apurar possíveis irregularidades na contratação da Servidora Maria de Nazaré Uchoa Barroso (art. 37, inciso II, da CF/88) Prefeitura Municipal de Xapuri. RESPONSÁVEL: Senhor Júlio Barbosa de Aquino. Exibir mais
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