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Timestamp: 2019-05-24 02:10:49+00:00
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ARTIGO19 » ARTIGO 19 lança livro que reúne teses jurídicas favoráveis à defesa da liberdade de expressão na internet ARTIGO 19 lança livro que reúne teses jurídicas favoráveis à defesa da liberdade de expressão na internet – ARTIGO19
7 de novembro de 2018 - Destaque
A jurisprudência sobre o Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) ainda está em pleno processo de consolidação e o Sistema de Justiça é um ator chave para a definição de seus contornos. Nesse cenário, a compreensão sobre os grandes temas que chegaram a essa esfera é essencial, sendo especialmente importante a identificação de decisões que fortaleçam os princípios norteadores do MCI.
Esta obra reúne os resultados de um estudo que identifica teses jurídicas favoráveis à defesa da liberdade de expressão na internet. Aplicadas por magistrados brasileiros na interpretação dos dispositivos do Marco Civil da Internet em diferentes contextos, essas teses constituem um importante material de suporte para a comunidade jurídica e também para fortalecer ações advocacy, sobretudo junto aos membros do Sistema de Justiça.
A ARTIGO 19 atua na promoção da liberdade de expressão na internet brasileira desde o início dos debates sobre sua regulação. O objetivo do livro, cujo acesso é livre e gratuito na versão impressa e digital, é somar mais um instrumento nesse sentido.
Acesse e baixe o livro neste link
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