Source: http://profdomingos.blogspot.com.br/2014/12/resolucao-se-n-702014-altera.html
Timestamp: 2017-05-27 19:29:11+00:00
Document Index: 162845297

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 126', 'Artigo 2', 'artigo 10', 'Artigo 3']

Prof Domingos: Resolução SE Nº 70/2014 - Altera Dispositivos da Resolução SE Nº 75/2013, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas. Prof Domingos
Resolução SE Nº 70/2014 - Altera Dispositivos da Resolução SE Nº 75/2013, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas. Resolução SE Nº 70/2014
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 75/2013, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, Resolve:
Artigo 1º - Fica acrescentado o item 7 ao parágrafo 5º do artigo 3º da Resolução SE Nº 75/2013, com a seguinte redação:
“7 - afastamento, no primeiro dia previsto para o processo inicial de atribuição, nos termos do disposto no parágrafo 22 do artigo 126 da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pela Emenda Constitucional 21, de 14/02/2006.” (NR)
Artigo 2º - O parágrafo 4º do artigo 10 da Resolução SE Nº 75/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário