Source: http://camaracrz.rs.gov.br/leis-municipais?pagina=358
Timestamp: 2017-05-26 13:15:45+00:00
Document Index: 157569432

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo\n1', 'artigo\n35']

Lei Municipal Nº 1611
Suplementar no valor de Cr$ 59.880,00.
Suplementar no valor de Cr$ 59.880,00 ( cinqüenta e nove mil oitocentos e oitenta cruzeiros), para reforço das seguintes verbas:
Código 111-8.02.0-c - Sub-prefeitura rurais .... Cr$ 9.800,00
Código 121-8.13.4-b - Despesas de Viagens administrativas -
Contadoria.............. Cr$ 50.000,00
Suplementar autorizado pelo artigo 1º desta Lei, a rubrica
6.12.0 - Cobrança da divida ativa - Arrecadaçpo a maior já
verificada, na mesma importância.
entrar' em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 02 DE OUTUBRO
02 . 10 . 1963
Lei Municipal Nº 1610
Suplementar na valor de Cr$ 139.080,00
suplementar no valor de Cr$ 139.080,00 ( cento e trinta e
nove mil e oitenta cruzeiro ), para reforço da verba código -
360.8.63.4-c - Custeio e Conservaçpro dos Serviços " conta quota
do impostos únicos", do orçamento de Autarquia Municipal.
Art. 2º - Servirá de recurso para a abertura de crédito suplementar
autorizado pelo artigo 1º desta Lei, o excesso da contribuiçpÛo
de BNDE, referente ao Imposto +Ûnico sobre Energia Elétrica,
dos Exercícios de 157, 1958, 1959, 1960, na mesma importância.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 23 DE
SETEMBRO DE 1963.
23 . 09 . 1963
Lei Municipal Nº 1609
Autoriza ao Poder Executivo a abria um crédito
Suplementar no valor de Cr$ 100.000,00
Suplementar na valor de Cr$ 100.000,00 ( cem mil cruzeiros)
para reforço da verba código 101-8.00.4-a - Publicações.
Art. 2º - Servirá de recurso para a abertura do crédito Suplementar
autorizado pelo artigo 1º desta Lei, a reduçpo na
verba código 101-8.00.4-a - Despesas de Viagens Administrativas,
na mesma importância.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM23 DE SETEMBRO DE 1963.
Lei Municipal Nº 1608
Suplementar no valor de Cr$ 200.000,00.
suplementar na valor de Cr$ 200.000,00 ( duzentos mil cruzeiros
), para reforço da verba de código 211.8.29-b - Assistência
a indigentes.
Lei Municipal Nº 1607
Autoriza o Poder Executivo a abrir u Crédito
Suplementar no valor de Cr$ 640.000,00.
FAÇO SABER, que o pode Legislativo aprovou e eu sanciono a
Suplementar no valor de Cr$ 640.000,00 ( Seiscentos e quarenta
mil cruzeiros ), para reforço das seguintes verbas: código
8.89.4 - conservaçpro de matadouro Cr$ 150.000,00
código 8.91.4 - a- Quota da Prefeitura a CPA 490.000,00.
Art. 2º - Servirá de recurso para abertura de crédito
suplementar autorizo no artigo 1º desta Lei, a reduçpAo em igual
quantia nas verbas Código 44-8.89.2-a - AquisiçpÛo de Terrenos e
44-8.89.2-c - Construçpuo de Prédios.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 17 DE
17 . 09 . 1963
Lei Municipal Nº 1606
Suplementar no valor de Cr$ 210.000,00.
suplementar no valor de Cr$ 210.000,00 ( duzentos e dez mil
cruzeiros ), para reforço da verba código 44-8.89.4 - calçamento
Art 2º - Servirá de recurso para abertura do crédito suplementar
autorizado pelo artigo 1º desta Lei, a reduçp¦o na verba
código 6.20.0 de receita Contribuições Diversas, na mesma importância,
arrecadaçpÛo a maior já verificada.
Art. 3º - Revogadas as disposições Diversas em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 16 DE
16 . 09 . 1963
Lei Municipal Nº 1605
Abre um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00
especial no valor de Cr$ 50.000,00 ( cinqüenta mil cruzeiro),
para Auxilio à Associaçp=o Damas de Caridade de Carazinho.
Art. 2º - Servirá de recurso para atender a despesa autorizada
da dotaçpro do código 44-8.89.2-a ( Obras Novas - Aquisiçpro
de Terrenos ).
Lei Municipal Nº 1604
Suplementar no valor de Cr$ 500.000,00.
suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros
) para reforço na verba do código 360.8.63.4-a ( custeio
e conservaçpro.
suplementar autorizado pelo artigo 1º desta Lei, a reduçp¦o na
verba código 50-8.74.4-b - despesas diversas - Juros de
Empréstimos de AntecipaçpÛo de Receita, no mesmo valor, no
orçamento na Autarquia
Lei Municipal Nº 1603
Autoriza o Poder executivo a fazer emprego dos recursos
da arrecadação a maior da Prefeitura Municipal, no
decorrer do exercício de 1963.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer emprego
da provável arrecadaçpro a maior da Prefeitura Municipal no
decorrer do exercício de 1963, depois de satisfeitos todos os
compromissos orçamentários vigentes no exercício.
Art. 2º - O recurso do artigo 1º desta Lei será empregado
no aproveitamento Hidrelétrico do Rio da Várzea, reforma da rede
interna, ampliaçpuo e extenspuo da Energia Elétrica aos Distritos
e à zona rural e outros serviços.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 22 DE
22 . 08 . 1963
Lei Municipal Nº 1602
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar
operaçp8o de crédito com a Caixa Econômica Federal,
no momento de até Cr$ 50.000.000,00
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
firmar contrato com a Caixa Econômica Federal, contrato
referente a uma operaçpro de Crédito, para fins de atender
compromissos, até o valor de Cr$ 50.000.000,00 ( cinqüenta
milhões de cruzeiros ), observando as condições e estilos da
mesma Caixa, em contratos dessa natureza.
Art. 2º - anualmente deverá constar nos orçamentos da
Autarquia Municipal, Serviços Carazinhense de Energia Elétrica e
Industriais, verbas específicas para amortizações das
prestações, referentes à operaçp©o de Créditos supra, constante
no artigo 1º desta Lei
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entrará em vigor nesta data, que é de sua sançpzo ou
promulgaçpo.
Anexo 1 (10,68 Kb)
Lei Municipal Nº 1601
Altera a Lei Municipal nº 122 de 02 de outubro de 1961.
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 122 de 02 de
outubro de 1961, que alterou o artigo 1º da Lei Municipal nº 55
de 30 de novembro de1953, passará a ter a seguinte redaçp=o:" Aos
servidores públicos municipais de Carazinho, ativos e inativos,
é assegurado o direito de um abono familiar na razpro de Cr$
1.000,00 ( um mil cruzeiros ) mensais para a esposa e igual a
quantia por filhos menor de 18 (dezoito) anos, legítimos ou
menores de idade, quando incapacitados de trabalho".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a contar do dia 1º de
agosto de 1963, servindo a verba própria constante do orçamento
vigente, caso seja insuficiente a verba citada, a mesma deverá
ser suplementada pelos recursos da arrecadaçp©o a maior do
Lei Municipal Nº 1600
Autoriza o Poder Executivo a fazer emprego dos
recursos da arrecadação a maior até o valor de Cr$ 5.000.000,00,
da Autarquia Municipal, no decorrer exercício de 1963.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar na
construçpo das usinas de Pinheiro Marcado e Pinhalzinho, o saldo
por ventura for verificado na execuçp¦o orçamentária do corrente
exercício de 1963, depois de satisfeitos os compromissos
vigentes no mesmo exercícios, até o valor de Cr$ 5.000.000,00
( cinco milhões de cruzeiros),
Art. 2º - O recurso do artigo 1º desta Lei, será empregado
interna, ampliaçpDo e extenspDo da Energia Elétrica aos Distritos,
à zona rural e outros serviços.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 17 DE AGOSTO
Anexo 1 (10,35 Kb)
17 . 08 . 1963
Lei Municipal Nº 1599
Suplementar no valor de Cr$ 50.000,00.
ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO.
Suplementar no valor de Cr$ 50.000,00 ( cinqüenta mil cruzeiros
), para reforço da verba código 11.8.02.4. aluguéis de
prédios para Sub-prefeituras.
autorizado pelo artigo 1º desta Lei, a arrecadaçp¦o a
maior da verba código 0.27.3. Impostos sobre jogos e DiverspAo na
mesma importância.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 14 DE
Anexo 1 (45,36 Kb)
14 . 08 . 1963
Lei Municipal Nº 1598
no valor de Cr$ 1.400.000,00
especial no valor de Cr$ 1.400.000,00 ( um milhp=o e quatrocentos
mil cruzeiros), para atendimento do constante no artigo 1º da
Lei nº 4.156 de 28 de novembro de 1962, que altera a legislaçpro
sobre e Fundo Federal de Eletrificaçpo, no que se refere ao
pagamento do imposto que cabe ao distribuidor concessionário no
fornecimento à "Forfait".
Art. 2º - Servirá de recurso para crédito espacial artigo
1º desta LEI, a arrecadaçpuo a maior da Autarquia Municipal no
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO,EM 14 DE AGOSTO
Lei Municipal Nº 1597
Altera disposições de Legislaçpžo Imposto de Industria
e Profissões e dá outras providências.
Art. 1º - É acrescentado às categorias profissionais do artigo
35, da Legislaçp=o do Imposto de Industrias e Profissões, a
seguinte profisspØo;
ENGENHEIRO MEC-rNICO - Com escritório - Cr$ 2.700,00
- Sem escritório - Cr$ 3.240,00
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei
entrará em vigor na data de sua sançpAo pelo Prefeito ou quem de
Anexo 1 (8,7 Kb)