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Timestamp: 2020-04-02 19:49:48+00:00
Document Index: 154373476

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 66', 'artigo 232', 'artigo 43', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 5']

Legislação | ingresso
Decreto-Lei n.º 44563
Dá nova redacção à alínea b) do n.º I) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41492 e altera o mapa I referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42066 - Estabelece as condições, independentemente dos sistemas normais de recrutamento e nos anos de 1962 e 1963, para o ingresso no quadro de oficiais engenheiros de armamento da Força Aérea
Portaria n.º 19963
Estabelece normas para a frequência do curso de Aeronáutica da Academia Militar por oficiais pilotos aviadores milicianos que no fim de dois anos de serviço nas esquadrilhas tenham revelado especial aptidão militar - Revoga a Portaria n.º 15731
Portaria n.º 20678
Estabelece as condições em que se realiza o ingresso na classe dos oficiais do serviço especial, criada pelo Decreto-Lei n.º 44738
Decreto-Lei n.º 46134
Revoga, a partir do ano lectivo de 1964-1965, o § único do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 42152, que promulga a organização da Academia Militar
Portaria n.º 23263
Define diversas condições a observar no ingresso de oficiais nos ramos de engenheiros de material naval criados nas classes de marinha e dos engenheiros maquinistas navais pelo artigo 232.º do Estatuto do Oficial da Armada
Portaria n.º 23431
Altera as condições em que se processa a carreira militar dos sargentos e praças da classe de mergulhadores
Decreto n.º 48692
Regula o ingresso e provimento do pessoal dos Institutos do Algodão e dos Cereais de Angola e de Moçambique e do Instituto do Café de Angola
Decreto n.º 48907
Decreto n.º 48984
Permite ao Ministro da Saúde e Assistência fixar, em despacho, nos anos de 1969 e 1970, condições de ingresso no período complementar do internato médico diferentes das referidas no n.º 3 do artigo 43.º do Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto n.º 48358
Portaria n.º 153/70
Regula as condições em que os primeiros-cabos do quadro permanente e os segundos-sargentos, furriéis e primeiros-cabos milicianos podem ser admitidos ao concurso para o posto de furriel do quadro permanente de arma ou serviço diferentes daquele a que pertencem
Portaria n.º 261/70
Manda abreviar, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44214, os cursos de cadetes de Diogo Gomes, admitidos na Escola Naval em 1967, de maneira a antecipar o seu ingresso nos quadros de oficiais
Decreto-Lei n.º 276/70
Decreto-Lei n.º 531/70
Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 48427, que regula as condições em que poderão ter ingresso no quadro permanente de oficiais pilotos navegadores da Força Aérea os oficiais milicianos pilotos aviadores que o desejem
Portaria n.º 671/70
Portaria n.º 679/70
Portaria n.º 51/71
Define as condições de preenchimento de vagas previstas nos efectivos autorizados de sargentos milicianos da Força Aérea
PÁGINAS : 96 a 97
Portaria n.º 341/71
Estabelece critérios de escalonamento entre os segundos-sargentos do Exército que devam ser promovidos nos termos do artigo 3.º ao Decreto n.º 460/70 e se encontrem abrangidos pelo disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 5.º do referido diploma
Decreto-Lei n.º 331/71
Cria em todo o ensino secundário a categoria de professor extraordinário