Source: http://docplayer.com.br/6591281-Ciclo-de-estudos-de-conducente-ao-grau-de-mestre-em-genetica-molecular-e-biomedicina-normas-regulamentares.html
Timestamp: 2018-06-22 18:24:09+00:00
Document Index: 141205582

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 25', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 4', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 24', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 27', 'Artigo 16', 'Artigo 22']

CICLO DE ESTUDOS DE CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE EM GENÉTICA MOLECULAR E BIOMEDICINA. Normas Regulamentares - PDF
Download "CICLO DE ESTUDOS DE CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE EM GENÉTICA MOLECULAR E BIOMEDICINA. Normas Regulamentares"
Marco Antônio Bergler Capistrano
1 CICLO DE ESTUDOS DE CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE EM GENÉTICA MOLECULAR E BIOMEDICINA Normas Regulamentares PREÂMBULO As presentes Normas Regulamentares do Ciclo de Estudos de Mestrado em Genética Molecular e Biomedicina enquadram-se e complementam o Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos conducentes ao grau de Mestre da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL). Artigo 1º Criação e Âmbito 1) A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) confere o grau de Mestre em Genética Molecular e Biomedicina. 2) O grau de Mestre é titulado por uma carta de curso do grau de Mestre emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente da UNL, de acordo com o determinado no artigo 25º do Decreto-Lei nº 74/2006, 24 de Março. Artigo 2º Caracterização 1) O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Genética Molecular e Biomedicina tem 120 ECTS (European Credit Transfer System) e uma duração de quatro semestres curriculares. Este ciclo de estudos integra um curso de mestrado, a que corresponde 60 ECTS, e uma dissertação de natureza científica, original e especialmente realizada para este fim, ou um estágio de natureza profissionalizante e objecto de relatório final, a que correspondem 60 ECTS. 2) O Ciclo de Estudos de Mestrado em Genética Molecular e Biomedicina está inserido na área científica de Ciências Biológicas e/ou Ciências da Vida. Artigo 3º Organização e estrutura curricular 1) As áreas científicas e créditos (ECTS) que devem ser reunidos para a obtenção do grau de Mestre em Genética Molecular e Biomedicina são os que constam do Quadro 1: Quadro 1 Área Científica Sigla ECTS Bio-informática BI 5 Biologia Celular BC 10 Biologia Molecular BM 10 Genética Molecular GM 10 Genética Molecular/Ciências Biomédicas (projecto e dissertação) GCB 60 Microbiologia MB 15 Saúde Pública/Tropical S 10 TOTAL 120 1
2 2) A estrutura curricular, plano de estudos e créditos do Ciclo de Estudos de Mestrado em Genética Molecular e Biomedicina são os que constam dos Quadros 2 e 3. Quadro 2 Ciclo de Estudos de Mestrado Genética Molecular e Biomedicina (2º Ciclo) 1º ano / 1º e 2º semestres Unidades curriculares Área Tipo/duração ECTS científica 1º Semestre Biologia do Desenvolvimento BC semestral 4 Microbiologia Clínica MB semestral 5 Microbiologia Molecular MB semestral 5 Neurobiologia BC semestral 6 Regulação da Expressão Genética GM semestral 4 A Saúde Pública S semestral 4 2º Semestre Bases de Dados em Biologia BI semestral 5 Bioquímica Estrutural BM semestral 6 Diagnóstico Molecular BM semestral 4 Genética Humana GM semestral 6 Parasitologia S semestral 6 Toxi-Infecções Alimentares MB semestral 5 Quadro 3 Ciclo de Estudos de Mestrado Genética Molecular e Biomedicina (2º Ciclo) 2º ano / 3º e 4º semestres Unidades curriculares 3º e 4º Semestres Trabalho de investigação e elaboração da dissertação de Mestrado Área científica Tipo/duração ECTS GCB Anual 60 3) As unidades curriculares do 1º ano constam de aulas teóricas, teórico-práticas, trabalhos de laboratório e acompanhamento individual dos alunos, conforme o plano de estudos e as fichas de unidades curriculares correspondentes. Artigo 4º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos 1) Podem candidatar-se ao acesso ao Ciclo de Estudos de Mestrado em Genética Molecular e Biomedicina: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal em licenciaturas das áreas de Ciências Biológicas, Ciências da Vida, e áreas afins; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado, naquelas áreas, de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; 2
3 c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, naquelas áreas, que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico da FCT/UNL; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da FCT/UNL. 2) Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no número 1 do Art. 4º, serão seleccionados e seriados pela Comissão Científica do mestrado. Os critérios de selecção devem ser previamente publicitados e incluem, entre outros, os seguintes: a) classificação de licenciatura; b) currículo académico e científico; c) currículo profissional; d) eventual entrevista. 3) O número de vagas e os prazos de candidatura ao Ciclo de Estudos de Mestrado serão fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa sob proposta do Conselho Directivo da FCT/UNL. Artigo 5º Local de leccionação do curso de Mestrado A componente lectiva do ciclo de Estudos de Mestrado decorrerá nas instalações da FCT/UNL, bem como em instalações de outras instituições que colaboram na sua leccionação. Artigo 6º Gestão A gestão do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Genética Molecular e Biomedicina é assegurada por: a) Coordenador do ciclo de estudos; b) Comissão Científica do ciclo de estudos; c) Comissão Pedagógica do ciclo de estudos; O mandato do Coordenador e da Comissão Científica do ciclo de estudos é de 3 anos. Artigo 7º Coordenador do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Genética Molecular e Biomedicina 1) O Coordenador do programa de ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Genética Molecular e Biomedicina é nomeado pela Comissão Coordenadora do Conselho Científico da FCT-UNL, por proposta da Comissão Científica do Departamento de Ciências da Vida. 2) O Coordenador do programa de ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Genética Molecular e Biomedicina tem as funções de direcção e coordenação global do programa, em articulação com a Comissão Científica, a que preside, e a Comissão Pedagógica. 3) Compete-lhe ainda: a) Presidir à Comissão Científica, dispondo de voto de qualidade; b) Presidir à Comissão Pedagógica; 3
4 c) Garantir o bom funcionamento do programa, propondo as respectivas regras de funcionamento; d) Representar oficialmente o curso; e) Promover a divulgação nacional e internacional do ciclo de estudos; f) Em articulação com a Comissão Científica do Departamento de Ciências da Vida, propor ao Conselho Directivo da FCT-UNL o número de vagas e as regras de ingresso, ouvidas as Comissões Científicas dos departamentos envolvidos; g) Organizar as propostas gerais ou individuais de equivalências. Artigo 8º Comissão Científica do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre 1) A Comissão Científica do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Genética Molecular e Biomedicina, nomeada pela Comissão Coordenadora do Conselho Científico da FCT-UNL, por proposta da Comissão Científica do Departamento de Ciências da Vida, é constituída pelo Coordenador do ciclo de estudos, que preside, e um mínimo de dois elementos doutorados do Departamento de Ciências da Vida. 2) Fazem parte das atribuições da Comissão Científica do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Genética Molecular e Biomedicina: a) Assegurar a gestão global do ciclo de estudos, garantir o seu bom funcionamento e contribuir para a sua divulgação nacional e internacional; b) Elaborar as propostas do número de vagas e as regras de ingresso no ciclo de estudos; c) Proceder à selecção dos candidatos ao acesso ao curso de mestrado, nos termos do número 2 do artigo 4º; d) Coordenar os programas das unidades curriculares do curso de mestrado; e) Elaborar as propostas de alteração de planos de estudos do curso, em articulação com a Comissão Científica do Departamento de Ciências da Vida, que as submeterá ao Conselho Científico da FCT-UNL; f) Nomear o orientador científico, uma vez obtida a sua concordância e após livre escolha do aluno; g) Nomear um co-orientador, sob proposta fundamentada do orientador científico e se este assim o entender; h) Aprovar os temas de dissertação/relatório final propostos pelos orientadores, e os planos de trabalho correspondentes; i) Elaborar as propostas de constituição dos júris de avaliação da dissertação/relatório final; j) Elaborar anualmente um relatório de avaliação do curso. Artigo 9º Comissão Pedagógica do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre 1) A Comissão Pedagógica do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Genética Molecular e Biomedicina tem como objectivo assessorar o Coordenador no âmbito do acompanhamento pedagógico. A Comissão Pedagógica do ciclo de estudos é constituída pelo Coordenador, que preside, e por um mínimo de 1 docente e 2 estudantes, de acordo com as normas do Conselho Pedagógico (DR nº 297, de 26 de Dezembro de 2001). 2) Cabe à Comissão Pedagógica do ciclo de estudos: a) Emitir pareceres sobre os assuntos para que seja consultada; b) Resolver conflitos de carácter pedagógico que surjam no âmbito do curso. 4
5 Artigo 10º Orientação Científica 1) A elaboração da dissertação/relatório final será orientada por um Doutor ou por um especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico da FCT-UNL. 2) A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros. Sempre que houver um orientador e um co-orientador, pelo menos um deles será afecto a algum dos departamentos da FCT-UNL participantes no curso de mestrado. 3) Caso o aluno não tenha um co-orientador, e o orientador não for afecto a nenhum dos departamentos da FCT-UNL participantes no curso de mestrado, a Comissão Científica do mestrado nomeará um elo de ligação, pertencente a algum desses departamentos, que deverá acompanhar o progresso do trabalho do aluno. Artigo 11º Avaliação de conhecimentos do curso de mestrado 1) A avaliação de conhecimentos relativos à parte escolar do curso de mestrado em Genética Molecular e Biomedicina tem carácter individual e será efectuada de acordo com as Normas de Avaliação em vigor na FCT-UNL. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de zero a vinte valores. 2) Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno cuja nota final de avaliação seja igual ou superior a 10 valores. 3) Todas as unidades curriculares têm dois períodos de avaliação correspondentes à Época normal e à Época de recurso. Não existe Época Especial (excepto nos casos de lei). Artigo 12º Inscrição em dissertação/estágio profissional 1) O acesso à inscrição na dissertação/estágio profissional só é permitido após a realização de todas as unidades curriculares, menos duas, do 1º ano do ciclo de estudos do curso de mestrado, e requer a submissão prévia, ao Coordenador do mestrado, do plano de trabalho da dissertação/estágio profissional, assinado pelo candidato e pelo orientador, e ainda pelo co-orientador ou elo de ligação, se existirem. 2) Quaisquer alterações substanciais ao cumprimento do plano de trabalho da dissertação/estágio profissional deverão ser comunicadas, fundamentadamente, ao Coordenador do mestrado, para aprovação pela Comissão Científica do mesmo. Artigo 13º Regras sobre a entrega da dissertação/relatório final 1) A dissertação/relatório final, acompanhada de um parecer do orientador, do coorientador e do elo de ligação, se existirem, deverá ser entregue até ao último dia do semestre lectivo previsto para a conclusão do curso, sem prejuízo das disposições legais relativas ao regime de prescrição. Considera-se que esta data corresponde à Época Normal. A data limite de entrega das dissertações em Época de Recurso corresponde à data limite para re-inscrição em Dissertação iniciada no semestre ou ano lectivo anterior. 5
6 2) A entrega da dissertação/relatório final requer a realização prévia de todas as unidades curriculares do curso de mestrado. 3) O candidato deve entregar o pedido de realização de provas acompanhado de exemplares em papel, em número a definir pela Comissão Científica do ciclo de estudos. As normas específicas de elaboração da dissertação/relatório final serão também definidas pela Comissão Científica do ciclo de estudos e divulgadas no início de cada edição do mestrado. 4) A dissertação/relatório final pode ser redigida em língua Portuguesa ou Inglesa. 5) O despacho de nomeação do júri deve ser comunicado ao candidato por escrito, no prazo de 5 dias úteis após a sua nomeação. 6) O titular de grau de Mestre deverá entregar uma versão definitiva da dissertação/relatório final, integrando as alterações propostas pelo júri durante a discussão pública da dissertação/relatório final, até 30 dias após a realização das provas, em papel e em suporte informático (ver Normas para a Elaboração e Apresentação da Dissertação de Mestrado). Artigo 14º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri 1) A dissertação/relatório final é objecto de apreciação e discussão pública por um júri ratificado pela Comissão Científica do Departamento de Ciências da Vida, sob proposta da Comissão Científica do ciclo de estudos. 2) O júri de apreciação da dissertação/relatório final deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias após a entrega da dissertação/relatório final. 3) O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador e/ou o coorientador, o elo de ligação, se existir, um a dois arguentes e o presidente do júri, assegurando-se em cada caso que pelo menos dois dos membros do júri não estiveram envolvidos na orientação do mestrando e pelo menos um dos membros do júri deverá ser exterior à FCT-UNL. O orientador, o co-orientador e o presidente do júri não podem ser arguentes. Nos casos em que o trabalho da tese foi realizado no estrangeiro, a presença do orientador no júri não é obrigatória. 4) Os arguentes devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação/relatório final, e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico da FCT-UNL. 5) Nos 15 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual declara que aceita a dissertação/relatório final ou, em alternativa, recomenda ao candidato a sua reformulação, com indicações precisas. a) O candidato disporá de um prazo máximo de 30 dias durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação/relatório final ou declarar que a mantém tal como a apresentou; b) Recebida a dissertação/relatório final reformulada, ou feita a declaração referida na alínea anterior, procede-se à marcação da prova de discussão pública. 6
7 c) Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido na alínea a), este não apresentar uma dissertação/relatório final, nem declarar que prescinde da respectiva reformulação. 6) Após discussão pública da dissertação/relatório final, o júri reúne para apreciação e classificação da prova. a) A apreciação final da dissertação/estágio profissional é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado por votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. b) No caso de a dissertação/estágio profissional ter merecido aprovação, a sua classificação é atribuída pelo júri na escala numérica de 10 a 20 valores. 7) Da reunião do júri é lavrada acta, da qual constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Artigo 15º Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/relatório final As provas devem ter lugar no prazo de 30 dias a contar da data de nomeação do júri, no caso de este não solicitar a reformulação da dissertação/relatório final. No caso de o júri solicitar reformulação as provas devem ter lugar no prazo de 60 dias a contar da data de nomeação do júri. Artigo 16º Regras sobre as provas de defesa da dissertação/relatório final 1) Na discussão da dissertação/relatório final, que terá a duração máxima de noventa minutos, o candidato deverá fazer uma apresentação com a duração máxima de vinte minutos. O restante tempo deverá ser maioritariamente ocupado pela discussão do conteúdo científico/técnico do trabalho, sendo o tempo de discussão distribuído em partes iguais pelas intervenções dos arguentes e do candidato. Artigo 17º Processo de atribuição da classificação final 1) Ao grau de Mestre em Genética Molecular e Biomedicina é atribuída uma classificação final expressa conforme o estipulado no Artigo 24º do Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de Março. 2) A classificação final do Mestrado em Genética Molecular e Biomedicina corresponderá à média ponderada, em função do número correspondente de créditos ECTS, de todas as unidades curriculares e da dissertação/estágio profissional: ( CCi ECTSi ) i CM = NTECTS CM Classificação final do ciclo de estudos de mestrado CCi Classificação de cada unidade curricular, incluindo a dissertação/estágio profissional ECTSi Número de créditos ECTS correspondente à mesma unidade curricular NTECTS- Número total de créditos ECTS do ciclo de estudos de mestrado 7
8 3) Aos alunos que não realizarem a dissertação/estágio profissional mas que completarem com aproveitamento o curso de mestrado, será emitido um diploma de Pós-Graduação em Genética Molecular e Biomedicina. 4) A classificação obtida no curso de mestrado corresponderá à média ponderada, em função do número correspondente de créditos ECTS, de todas as unidades curriculares efectuadas: ( UCi ECTSi ) i CPG = NTECTS CPG Classificação do curso de pós-graduação UCi Classificação de cada unidade curricular, excepto a dissertação/estágio profissional ECTSi Número de créditos ECTS correspondente à mesma unidade curricular NTECTSPG- Número total de créditos ECTS correspondentes ao curso de mestrado Artigo 18º Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma 1) A emissão da carta de curso e do suplemento ao diploma será efectuada no prazo máximo de 60 dias após a sua requisição. 2) A emissão da certidão referente à carta de curso será efectuada no prazo máximo de 15 dias após a sua requisição. 3) A emissão do certificado de Pós-Graduação será efectuada no prazo máximo de 15 dias após a sua requisição, e a emissão do suplemento ao diploma respectivo será efectuada no prazo máximo de 60 dias após a sua requisição. Artigo 19º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico Compete aos Conselhos Científico e Pedagógico da FCT-UNL a responsabilidade de acompanhamento do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Genética Molecular e Biomedicina e de zelar para que sejam reunidas todas as condições indispensáveis ao seu início e funcionamento. PG Artigo 20º Numerus clausus 1) A matrícula e a inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Genética Molecular e Biomedicina estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do Reitor da UNL, sob proposta do Conselho Directivo da FCT-UNL depois de ouvido o Coordenador do Ciclo de Estudos. 2) O despacho a que se refere o nº 1 deverá ser publicado no DR, 2ª série e publicitado no site da FCT/UNL - - antes do início do prazo de candidatura. Artigo 21º Propinas O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado anualmente pelo Conselho Directivo da FCT-UNL nos termos dos números 2 e 3 do Artigo 27º do 8
9 Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, e no nº 2 do Artigo 16.º da Lei nº 37/2003 de 22 de Agosto. Artigo 22º Casos omissos Os casos omissos no presente despacho serão resolvidos pela legislação aplicável, ou pelos órgãos competentes da FCT-UNL. 9