Source: http://docplayer.com.br/17060656-Regulamento-de-estagio-projeto-do-mestrado-em-engenharia-e-gestao-industrial.html
Timestamp: 2019-07-24 00:51:04+00:00
Document Index: 128813010

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'artigo 6', 'ARTIGO 19', 'Artigo 20']

Regulamento de Estágio/Projeto do Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial - PDF
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Henrique Camilo Marinho
1 Regulamento de Estágio/Projeto do Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial
2 Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto CURSO DE MESTRADO EM ENGENHARIA E GESTÃO INDUSTRIAL REGULAMENTO DE ESTÁGIO/PROJETO PREÂMBULO Nas modalidades de Estágio e Projeto da unidade curricular Projeto, Dissertação ou Estágio do 2º ano do Curso de Mestrado, tem-se por objetivo proporcionar aos mestrandos um contexto real de experimentação e desenvolvimento, onde os estudantes possam pôr em prática, de uma forma integradora, os conhecimentos, competências e metodologias adquiridos ao longo do curso de especialização pós-graduada e o desenvolvimento de competências profissionais, sociais e pessoais. Nesta decorrência, procura-se através deste Regulamento, estabelecer as bases do processo de colocação dos estudantes em Estágio/Projeto, em complemento ao Regulamento do Mestrado. Parte I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º (DESTINATÁRIOS) O presente regulamento aplica-se aos estudantes inscritos na unidade curricular Projeto/Dissertação/Estágio do Curso de Mestrado da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG) do Instituto Politécnico do Porto (IPP) que tenham optado pela modalidade Estágio ou Projeto. ARTIGO 2º (OBJETIVOS) 1 - Constituem objetivos do Estágio, entre outros: a) Adquirir habilidade e competências orientadas para o desempenho de atividades profissionais na área da Engenharia e Gestão Industrial; b) Promover um diálogo reflexivo com as situações concretas de modo a poder consolidar e desenvolver as competências adquiridas no curso de especialização do mestrado; 2/9
3 c) Desenvolver a capacidade reflexiva e criativa em contacto com o mundo do trabalho, estimulando o estudante a propor soluções para problemas concretos e complexos suscitados pelo uso de informação da área de conhecimento do curso; d) Mobilizar, de forma integrada, os conhecimentos adquiridos nas diferentes componentes da formação do estudante com vista à resolução de problemas, em contextos novos e não familiares; e) Aprofundamento ou aplicação de conhecimentos científicos no exercício da atividade profissional que potenciem o desenvolvimento de competências de síntese e comunicação; 2 - Constituem objetivos do Projeto, entre outros, a realização de um trabalho que vise a aplicação integrada de conhecimentos e de competências adquiridos ao longo do curso na execução de soluções inovadoras para problemas específicos na área de conhecimento do Curso O trabalho de projeto deve assumir uma natureza multidisciplinar e envolver componentes de caráter científico e experimental, promovendo a abordagem de situações novas de interesse prático atual, a seleção e recolha criteriosa de informação e de bibliografia adequada, a adoção de metodologias e técnicas de abordagem, a conceção de uma solução para o problema proposto e respetiva implementação, o teste e análise crítica dos resultados face às especificações inicialmente impostas. ARTIGO 3º (DURAÇÃO) 1 - De acordo com os interesses da instituição que acolhe os mestrandos, os estágios terão a duração mínima de 6 meses e serão realizados em tempo integral, com a inserção do estagiário na instituição como se de um seu trabalhador se tratasse. 2 - A duração do Projeto realizado em contexto real será definido caso a caso, conforme a natureza do projeto. ARTIGO 4º (DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO) À data de início do Estágio/Projeto, os estudantes deverão subscrever, junto da ESEIG, uma declaração de aceitação, cujo modelo é anexo ao presente regulamento, mediante a qual declaram tomar conhecimento do Regulamento de Estágio/Projeto, aceitar e cumprir as obrigações nele consignadas. 3/9
4 ARTIGO 5º (RESPONSABILIDADES DA ESEIG/IPP) 1 - A ESEIG deve: a) Acordar com a Entidade Acolhedora do Projeto o plano de atividades a cumprir pelo estudante e a respetiva calendarização; b) Nomear o orientador de Estágio/Projeto, nos termos fixados no Regulamento do Mestrado ; c) Garantir uma orientação efetiva do Estágio/Projeto e o contacto regular com o estudante e com o Supervisor de estágio designado pela instituição de acolhimento; d) Apoiar o estudante nas atividades previstas no plano de atividades; e) Atuar prontamente nos casos em que lhe sejam comunicados pela entidade de acolhimento quaisquer problemas ocorridos no decurso do plano de atividades do estágio. 2 - A ESEIG garante aos supervisores nomeados pela entidade de acolhimento: a) A frequência gratuita de colóquios e encontros organizados pela ESEIG; b) Prioridade nas ações de formação contínua a que possam ter acesso. ARTIGO 6º (COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO) A Entidade de acolhimento: 1 - Fica isenta de conceder ao estudante qualquer espécie de remuneração pelo trabalho específico de estágio/projeto, mas pode, se assim o entender, fornecer apoio financeiro ao estudante. 2 - Compromete-se a não atribuir ao estudante tarefas que não se enquadrem ou não sejam adequadas, ao programa de formação acordado. 3 - Deve igualmente: a) Nomear o supervisor responsável pelo acompanhamento do estágio; b) Permitir ao estudante a sua presença obrigatória na ESEIG, em horário que deve ser acordado entre o orientador e o supervisor do Estágio, a fim de efetuar as diferentes atividades inerentes à realização do relatório, como por exemplo, reunião com o orientador, pesquisa bibliográfica, entre outras. ARTIGO 7º (DIREITOS E DEVERES DO ESTUDANTE) 1 - São direitos do estudante durante o período de realização do estágio: 4/9
5 a) Ter uma orientação efetiva do estágio/projeto, nos termos previstos no Art.º. 23º, do regulamento do curso de Mestrado e ter um contacto regular com o orientador e o supervisor designado; b) Reunir com regularidade, em horário acordado entre o orientador e o supervisor de estágio/projeto, a fim de efetuar as diferentes atividades inerentes à realização do Relatório de Estágio / Trabalho de Projeto como, por exemplo, reunião com o orientador, pesquisa bibliográfica, entre outras. 2 - São deveres do estudante: a) Cumprir o protocolo de estágio na íntegra; b) Ser assíduo e pontual no cumprimento dos horários definidos para as atividades objeto de protocolo; c) Ter um comportamento correto e cordial na entidade de acolhimento; d) Cumprir diligentemente as tarefas que lhe foram confiadas pelo(s) seu(s) orientador(es), ou pela Entidade de acolhimento, no cumprimento do programa de estágio/projeto; e) Respeitar as regras internas de funcionamento da instituição onde se realiza o estágio/projeto. f) Dispensar o maior cuidado aos bens materiais que lhe foram confiados para a sua utilização; g) Não fazer uso das informações, contactos, relações, trabalhos e estudos realizados, fora do respetivo estágio, sem que para tal obtenha autorização expressa. h) Informar o orientador de estágio de eventuais alterações que possam repercutir-se no plano inicialmente acordado; i) Cumprir as demais obrigações decorrentes do presente Regulamento, do Regulamento do Mestrado e outra regulamentação legal aplicável. j) Elaborar o Relatório de Estágio ou Trabalho de Projeto, conforme aplicável, dentro dos prazos definidos. ARTIGO 8º (COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DO ORIENTADOR DA ESEIG) 1 - Compete ao orientador da ESEIG acompanhar o estudante e assegurar a articulação entre a ESEIG e a instituição de acolhimento, participar na observação e análise das atividades do estagiário durante o período de estágio/projeto. 2 - Especificamente, ao orientador da ESEIG compete: a) Apoiar a execução das atividades a desenvolver, de acordo com o plano proposto; 5/9
6 b) Colaborar com o coorientador, caso exista, e o supervisor da entidade de acolhimento em todos os assuntos relacionados com o trabalho a desenvolver; c) Supervisionar a elaboração do Relatório de Estágio ou Trabalho de Projeto, conforme aplicável; d) Zelar pelo cumprimento dos prazos de entrega do Relatório de Estágio ou Trabalho de Projeto; e) Supervisionar a preparação do estudante na apresentação e discussão do ato público; f) Integrar o júri de avaliação da prova pública. ARTIGO 9º (COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DO SUPERVISOR NA EMPRESA) 1 - Compete ao supervisor de estágio/projeto: a) Apoiar diretamente o estudante durante o período de realização do estágio/projeto; b) Garantir a integração do estudante na organização; c) Informar o orientador de estágio/projeto de problemas que surjam durante a realização do mesmo; d) Acompanhar o estágio/projeto, garantindo que o mesmo decorra de acordo com o plano de atividades definido, proporcionando as condições necessárias para a sua execução. ARTIGO 10º (SIGILO) Os estudantes e docentes da ESEIG, bem como os orientadores de estágio que, no âmbito das atividades de Estágio/Projeto, tomem conhecimento de informações de natureza confidencial ou reservada, ficarão obrigados à conservação do sigilo sobre os mesmos. ARTIGO 11º (SEGURO ESCOLAR) O seguro escolar, a que o estudante tem direito, abrangerá o período de realização do estágio ficando, por isso, a entidade acolhedora isenta de responsabilidade em caso de qualquer acidente que ocorra com aquele durante o referido período. 6/9
7 Parte II ESTÁGIO/PROJETO ARTIGO 12º (ORGANIZAÇÃO E SELEÇÃO) 1 - É da responsabilidade dos estudantes encontrar e assegurar local para realização do Estágio ou do Projeto, e respetivo supervisor na entidade de acolhimento. 2 - O pedido de admissão ao Projeto ou Estágio deverá ser formalizado com a apresentação ao Coordenador do Curso de Mestrado de requerimento, em impresso próprio, onde se indique o tema do projeto ou do estágio e respetivo plano de trabalhos, e declaração de anuência do(s) respetivo(s) orientador(es), no prazo de 30 dias após a inscrição na unidade curricular As propostas devem igualmente identificar o responsável da instituição que acompanhará o estudante e deve ser ainda entregue um documento da instituição dando conta da sua disponibilidade para receber o estudante. 3 - Os estudantes trabalhadores poderão propor a organização onde desenvolvem a sua atividade profissional como entidade de acolhimento para a realização do Estágio/Projeto, desde que a Entidade Acolhedora e o estudante trabalhador demonstrem condições para cumprir o estabelecido no Regulamento do Mestrado, no presente regulamento e no plano de atividades aprovado. 4 - Compete ao Conselho Técnico-Científico aprovar os temas do Projeto ou Estágio, e respetivos orientadores. 5 - Caso exista disponibilidade e oferta de organizações para a realização de estágios ou projetos, o Coordenador do Curso divulga os estágios/projetos disponíveis e os prazos de candidaturas. 6 - Sempre que o número de candidatos a determinado estágio referido no número anterior exceda o número de vagas disponível, o Coordenador do Curso envia todos os curricula recebidos ao interlocutor da organização que promoveu a oferta para que possa proceder à seleção do candidato à referida vaga. 7/9
8 ARTIGO 13º (COORDENAÇÃO) 1 - A oferta e disponibilidade de Estágios/Projetos são geridas pelo Coordenador do Curso. 2 - O Coordenador do Curso é responsável por: a) Assegurar as condições necessárias à realização do estágio no ano letivo em que o estudante está inscrito; b) Apoiar os estudantes na colocação em Estágio/Projeto; c) Elaborar os protocolos de estágio; d) Resolver eventuais problemas comunicados pela Entidade Acolhedora de Estágio ou pelo estagiário durante o período de estágio. ARTIGO 14º (AVALIAÇÃO) A avaliação da unidade curricular Estágio / Projeto é realizada mediante a apreciação e discussão pública do Relatório de Estágio ou do Trabalho de Projeto, respetivamente, por um júri nomeado para o efeito, nos termos definidos no Regulamento do Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial. ARTIGO 15º (PROTOCOLO) 1 - A realização do Estágio/Projeto em organizações externas exige a assinatura de um protocolo entre a ESEIG, a Entidade de Acolhimento e o estudante, de acordo com a minuta em anexo. 2 - Do protocolo não resulta qualquer vínculo laboral entre os estudantes e a entidade acolhedora. ARTIGO 16º (CESSAÇÃO) A cessação do protocolo de estágio poderá dar-se por caducidade ou por rescisão do respetivo acordo celebrado entre as partes. 8/9
9 ARTIGO 17º (CADUCIDADE DO PROTOCOLO) 1 - A caducidade do protocolo de estágio dá-se quando, nos termos das respetivas cláusulas, se encontre esgotado o objeto ou quando se verifique a impossibilidade superveniente de o estudante receber formação. 2 - Verifica-se ainda a caducidade quando o estudante anule a matrícula ou desista do estágio/projeto. ARTIGO 18º (RESCISÃO DO PROTOCOLO) 1 - A ESEIG poderá rescindir o protocolo de estágio quando se verifique grave violação dos deveres do estudante e/ou da entidade de acolhimento ou quando esta violar o compromisso previsto no artigo 6º do presente regulamento. 2 - A entidade de acolhimento poderá rescindir o protocolo de estágio quando se verifique, por parte do estudante, como causa justificativa, qualquer dos seguintes factos: a) Desobediência ilegítima às ordens ou instruções que receber do orientador de estágio; b) Lesão culposa dos interesses da entidade de acolhimento. PARTE III DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 19º (QUESTÕES OMISSAS) 1 - O presente regulamento poderá ser objeto de reformulação, tendo em conta a experiência resultante da sua aplicação. 2 - Os casos omissos no presente regulamento serão decididos de acordo com a legislação em vigor referente a esta matéria. Artigo 20º (ENTRADA EM VIGOR) O Presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelo Presidente da ESEIG. 9/9