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Timestamp: 2018-03-20 21:19:27+00:00
Document Index: 85139600

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

A Saúde da Alma: Santa Sé revê as regras da lei canónica - Pedofilia, Crimes contra a Fé e Ordenação de mulheres.
Santa Sé revê as regras da lei canónica - Pedofilia, Crimes contra a Fé e Ordenação de mulheres.
E já começa a dar que falar...
Carta do Padre Federico Lombardi
Em 2001, o Papa João Paulo II promulgou um decreto de extrema importância, o Motu Proprio «Sacramentum Sanctitatis tutela", que ele atribuiu à Congregação para a Doutrina da Fé competência para tentar determinar, no campo do direito canónico de uma série de crimes particularmente graves, cuja competência tenha sido anteriormente pertencente a outras congregações ou não estava totalmente claro. O Motu Proprio (a "lei" em sentido estrito), foi acompanhada por um conjunto de regras e de procedimentos chamados de "Normae de gravioribus delictis". A experiência adquirida durante nove anos consecutivos, sugeriu a integração e actualização das normas, a fim de acelerar ou simplificar os procedimentos, tornando-os mais eficazes, ou tomar conta de novas questões.Isto foi devido principalmente à atribuição por parte do Papa de "poderes" da Congregação para a Doutrina da Fé que , no entanto, não foram incorporados organicamente em "Regras" inicial. Esta integração está acontecendo agora no contexto de uma revisão sistemática destas Regras.
Os crimes graves a que se referia essa normativa são relativos a factos essenciais à vida da Igreja, ou seja, aos sacramentos da Eucaristia e da Penitência, mas também de abuso sexual cometido por um clérigo com um menor de 18 anos . Com a ressonância pública alargada nos últimos anos, este tipo de crime causou grande atenção e debate vigoroso sobre as regras e procedimentos aplicados pela Igreja para o julgamento e castigo. Portanto, é justo que haja clareza sobre as regras actuais nesta área e que as regras seja apresentadas numa forma organizada e, assim, facilitar a orientação de todos os que lidam com estas questões. Uma das primeiras contribuições para o esclarecimento, especialmente útil para aqueles que trabalham no domínio da informação, foi a publicação há alguns meses atrás, no site da Santa Sé, um breve "Guia para a compreensão da procedimentos básicos da Congregação para a Doutrina da Fé sobre as alegações de abuso sexual." No entanto, a publicação de novas normas é diversa e apresenta um texto legal actualizado, válido para toda a Igreja. Para facilitar a leitura pelo público não especialista que trata principalmente de questões relacionadas ao abuso sexual, destacamos alguns aspectos. Entre as inovações introduzidas nas regras acima, convém sublinhar que acima de tudo visam tornar os procedimentos mais rápidos e podem não seguir "o caminho dos processos judiciais, mas pode continuar" por decreto judicial, ou apresentá-los ao Santo Padre, em circunstâncias especiais, o mais grave tendo em vista a renúncia ao sacerdócio. Outra regra para simplificar os problemas mais cedo e ter em conta a evolução da situação na Igreja. Eles são membros do tribunal, os advogados ou os procuradores, não só os padres mas os leigos. Da mesma forma, para executar essas funções não é estritamente necessário um doutorado em Direito Canónico. A competência adquirida pode ser demonstrada de outra forma, por exemplo, com um grau de Licenciatura. Também dignas de nota são as mudanças de prescrição de dez a vinte anos, deixando a possibilidade de revogar sempre ultrapassado esse período. É significativo para as crianças e pessoas com uso limitado da razão, a introdução de uma nova pergunta: a pedo-pornografia que é definida como "a aquisição, posse e divulgação" por um membro do clero " de qualquer forma e por qualquer meio, de imagens pornográficas, que tenham como alvo menores de 14 anos. " Torna-se a propor uma legislação sobre o sigilo dos processos para garantir a dignidade de todas as pessoas envolvidas. Um ponto que não se menciona, embora muitas vezes discutido nestes dias, é sobre a colaboração com as autoridades civis. Há que ter em mente que as regras são agora publicadas parte do regulamento penal canónico, completa e totalmente independente do dos Estados. Neste contexto, pode-se lembrar, no entanto, o "Guia", publicado no site da Santa Sé. Neste "Guia", a expressão "deve sempre seguir as normas de direito civil relacionado com a comunicação do crime às autoridades competentes", foi incluída na secção" Procedimentos preliminares ". Isto significa que a prática proposta pela Congregação para a Doutrina da Fé adequa-se desde o início, à legislação vigente em vários países e não ao longo do processo canónico ou posteriormente. A publicação destas normas é um importante contributo para a clareza e certeza do direito num campo em que a Igreja neste momento está muito determinada a agir com integridade e transparência, para atender plenamente as justas expectativas de integridade moral e santidade evangélica que os fiéis e a opinião pública lhe nutrem e que o Santo Padre reafirmou repetidamente. Naturalmente, também são necessárias muitas acções e iniciativas de diversos organismos da Igreja. A Congregação para a Doutrina da Fé, entretanto, está estudando como ajudar os Bispos de todo o mundo para formular e implementar indícios com coerência e de modo eficaz, dando e orientações necessárias para resolver o problema do abuso sexual de menores por membros do clero ou no âmbito das actividades ou instituições ligadas à Igreja, tendo em conta a situação e os problemas da sociedade em que trabalham. Os frutos dos ensinamentos e reflexões sobre a maturidade do processo doloroso de "crise" devido ao abuso sexual pelo clero será um passo decisivo no caminho da Igreja para ser traduzido em prática e ter sempre consciência deles.
Para concluir este breve levantamento das principais inovações contidas na regulamentação, há que "incluir também as actualizações relativas a crimes de outra natureza. Na verdade, nestes casos, não tanto sobre novas descobertas sobre a substância, mas incluir as regras já em vigor, a fim de obter uma normativa mais ordenada e completar as regras em "crimes mais graves", reservados à Congregação para
Mais especificamente, nós incluímos: crimes contra a fé (heresia, apostasia e cisma), para os quais geralmente são competentes os ordinários, mas a Congregação tem jurisdição sobre o recurso; a divulgação, gravação e o registo feito maliciosamente de confissões sacramentais, sobre o qual já havia emitido um decreto de condenação, em 1988; a ordenação de mulheres, em que houve também um decreto de 2007.
Artigo 1 º § 1. A Congregação para a Doutrina da Fé, nos termos do art. 52 da Constituição Apostólica Pastor Bonus, julga crimes contra a fé e os mais graves crimes contra os costumes ou a celebração dos sacramentos e, se necessário, para declarar ou impor sanções ao abrigo do direito canónico, tanto comuns como os próprios, sem prejuízo da competência da Penitenciaria Apostólica, e sem prejuízo do que está prescrito em relação Agendia doctrinarum em consideração. § 2 º. Nos crimes dos que estão no § 1 º, por ordem do Romano Pontífice, a Congregação para a Doutrina da Fé tem o direito de julgar os cardeais, patriarcas, os legados da Sé Apostólica, para os bispos e também a outros indivíduos envolvidos na Can. 1.405 § 3 º do Código de Direito Canónico e no Can. 1061 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais. § 3. A Congregação para a Doutrina da Fé, reservada para os crimes que são discutidos no § 1 º com base nos seguintes itens. Artigo 2 º § 1. Os crimes contra a fé, em questão no art. 1, são heresia, cisma e apostasia, de acordo com o cân. 751 e 1.364 do Código de Direito Canónico e cân. 1436 e 1437 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais. § 2 º. Nos casos referidos no § 1 º, cabe ao Ordinário ou Hierarca emitir, se necessário, a excomunhão latae sententiae, e realizar o julgamento de primeira instância ou acto extra-judicial, por decreto, sem prejuízo do direito de recorrer ou apelar para a Congregação para a Doutrina da Fé
§ 1. Os mais graves crimes contra a santidade e inviolabilidade do Augustíssimo Sacrifício e Sacramento da Eucaristia reservados para o julgamento da Congregação para a Doutrina da Fé são: 1 - Levar ou ficar com as Sagradas espécies com uma finalidade sacrílega, ou profanar as espécies consagradas em questão do can. 1.367 do Código de Direito Canónico e p. 1442 Código dos Cânones das Igrejas Orientais; 2E - Atentar contra a liturgia do Sacrifício Eucarístico, que se trata no can. 1378 § 2 º n. º 1 do Código de Direito Canónico; 3E - A simulação da liturgia do Sacrifício Eucarístico, que se trata no can 1.379 do Código de Direito Canónico e can. 1443 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais; 4E - Concelebração Eucarísitica proibida pelo can. 908 do Código de Direito Canônico e can. 702 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais, que está no can. 1.365 do Código de Direito Canônico e can. 1440 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais, com os ministros das comunidades eclesiais que não têm a sucessão apostólica e não reconhecem a dignidade sacramental da ordenação sacerdotal.
§ 2 º. Também é reservada à Congregação para a Doutrina da Fé o delito que consiste na Consagração com uma finalidade sacrílega de uma única substância ou ambos, na Missa ou fora dela. Qualquer um que comete esse crime é punido de acordo com a gravidade do crime, não excluindo a renúncia ou deposição.
Artigo 4 º § 1. Os crimes mais graves contra a santidade do sacramento da Penitência reservado ao parecer da Congregação para a Doutrina da Fé são as seguintes:
1E A absolvição do cúmplice em pecado contra o sexto mandamento do Decálogo, que trata do can. 1378 § 1 do Código de Direito Canónico e can. 1457 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais; 2E Escuta proibida da confissão sacramental, presente no can. 1378 § 2 º, 2E Código de Direito Canónico; 3E Simulação da absolvição sacramental, que é na lata. 1.379 do Código de Direito Canônico e podem. 1443 Código dos Cânones das Igrejas Orientais; 4E A solicitação de um pecado contra o sexto mandamento do Decálogo durante a confissão ou em conexão com, ou sob o pretexto do que é estipulado no can. 1.387 do Código de Direito Canónico e podem. 1458 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais, se tal solicitação é dirigida ao pecado com o confessor; 5E, Directa e indirecta violação do sigilo sacramental, que está no can. 1388 § 1 do Código de Direito Canónico e 1456 § 1 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais. § 2 º. Não obstante o disposto no § 1 n.5, também é reservada à Congregação para a Doutrina da Fé, o crime mais grave envolvendo a gravação feita com qualquer meio técnico, ou maliciosamente divulgadas nos meios de comunicação social, das coisas ditas pelo confessor ou o penitente na confissão sacramental verdadeiro ou falso. Quem cometeu esse crime deve ser punido de acordo com a gravidade do crime, não excluindo a renúncia ou deposição, se um clérigo. Artigo 5 º A Congregação para a Doutrina da Fé também se reserva o crime mais grave da tentativa de Ordenação Sagrada de uma mulher:
Respeitando 1E, como prescrita pelo can. 1.378 do Código de Direito Canônico, alguém que tenta conferir ordens sacras a uma mulher e a mulher que tenta receber a ordem sagrada, incorre em excomunhão latae sententiae reservada à Sé Apostólica; 2E Se qualquer pessoa que viole a ordem sagrada para dar a uma mulher ou uma mulher que insiste ou atenta para receber a ordem sagrada for sujeita ao Código dos Cânones das Igrejas Orientais, sem prejuízo do que está prescrito na lata. 1.443 do Código, é punido com excomunhão maior, cuja referência está também reservada à Sé Apostólica; 3E Se o infractor for um clérigo pode ser punido com demissão ou deposição. Artigo 6 º § 1. Os crimes mais graves contra a moral, reservada para o julgamento da Congregação para a Doutrina da Fé, são: 1E O crime contra o sexto mandamento do Decálogo cometido por um clérigo com um menor de 18 anos. Esse número equipar-se à pessoa que geralmente tem um uso imperfeito da razão; 2E A aquisição, manutenção ou divulgação, com um propósito lascivo, de imagens pornográficas de menores de 14 anos de idade anos por um padre de qualquer maneira e para qualquer instrumento. § 2 º. O clérigo que comete os crimes dos que estão no § 1 º devem ser punidos de acordo com a gravidade do crime, não excluindo a renúncia ou deposição. Artigo 7 º § 1. Sem prejuízo do direito da Congregação para a Doutrina da Fé, a revogação da exigência de casos individuais, a acção penal relativa aos crimes reservados à Congregação para a Doutrina da Fé é extinta pela prescrição em 20 anos. § 2 º. O prazo de prescrição começa no que está prescrito no can. 1362 § 2 º do Código de Direito Canónico e can. 1.152 § 3 º do Código dos Cânones das Igrejas Orientais. No entanto, no crime em causa no art. 6 § 1 n. 1, a prescrição começa a correr a partir do dia em que a criança completar 18 anos anos.
Louvada seja na Terra a Virgem Santa Maria, Mãe da Igreja!