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Timestamp: 2020-01-25 16:51:29+00:00
Document Index: 156941684

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 219', 'artigo 219', 'artigo 219', 'artigo 6', 'artigo 219']

Projeto de Lei - Nº 295/2019 [Processo Nº 1700/2019]
Rui Sergio Gomes de Rosis
Gabinete do Presidente da CCJ
Ementa: Assegura o direito a toda pessoa de ter um acompanhante nas consultas médicas em toda rede pública de saúde e hospitais privados no Município de Santos e dá outras providências.
Projeto de Lei - Nº 290/2019 [Processo Nº 1656/2019]
Gabinete do Autor da Propositura - Rui Sergio Gomes De Rosis
Ementa: Altera o inciso XXVII do § 1º do artigo 4º da Lei nº 3265/2016, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município e consolida a legislação existente sobre o assunto.
Projeto de Resolução - Nº 15/2019 [Processo Nº 1639/2019]
Ementa: Acrescenta dispositivo à Resolução nº 03, de 4 de fevereiro de 2013, que denomina dependências da Câmara Municipal de Santos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar - Nº 71/2019 [Processo Nº 885/2019]
Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social - CDUHS
Ementa: Altera o inciso IV do artigo 219 e acrescenta o artigo 219-A à Lei Municipal nº 3.531, de 16 de abril de 1968, Código de Posturas do Município de Santos, e dá outras providências. (Gerado do P.L. nº 144/2019 da 30ª S.O., em 23/05/2019).
Projeto de Lei - Nº 259/2019 [Processo Nº 1448/2019]
Ementa: Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos para consumo pelos supermercados e estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios instalados no Município de Santos e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo - Nº 22/2019 [Processo Nº 1219/2019]
Ementa: Confere Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas a Ana Marcela Cunha e dá outras providências.
Projeto de Lei - Nº 205/2019 [Processo Nº 1220/2019]
Ementa: Proíbe a oferta de "embutidos" na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei - Nº 206/2019 [Processo Nº 1221/2019]
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Assistência Social ao Excepcional - ABASE.
Projeto de Lei - Nº 191/2019 [Processo Nº 1081/2019]
Ementa: Assegura o acesso dos profissionais de educação física particular às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar - Nº 79/2019 [Processo Nº 567/2019]
Ementa: Acrescenta inciso VII e o parágrafo 7º ao artigo 219 da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968, que institui o Código de Posturas do Município de Santos e dá outras providências. (Gerado do P.L. nº 71/2019 da 14ª S.O., de 25/03/2019).
Projeto de Lei - Nº 156/2019 [Processo Nº 945/2019]
Comissão de Obras e Serviços Púbicos - COSP
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação dos sistema de água residencial ou comercial e dá outras providências.
Projeto de Lei - Nº 144/2019 [Processo Nº 885/2019]
Atenção: Esta propositura foi transformada no Projeto de Lei Complementar Nº 71/2019 [Processo Nº 885/2019]
Ementa: Dispõe sobre regulamentação dos horários para a prática de futebol na praia. (Transformado no P.L.C. nº 71/2019 na 53ª S.O., em 16/09/2019).
Projeto de Lei - Nº 135/2019 [Processo Nº 828/2019]
Atenção: Esta propositura foi anexada no Projeto de Lei Nº 192/2018 [Processo Nº 1450/2018]
Ementa: Dispõe sobre o Programa Censo Inclusão para a identificação do perfil sócio-econômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do Município de Santos.
Projeto de Lei Complementar - Nº 30/2019 [Processo Nº 1926/2018]
Gabinete do Vice-Presidente da CMADS
Ementa: Acrescenta o §4º ao artigo 6º da Lei Complementar nº 952, de 30 de dezembro de 2016, que disciplina o gerenciamento de resíduos sólidos que especifica, e dá outras providências. (Gerado do P.L. nº 269/2018 da 77ª S.O., em 10/12/2018).
Projeto de Lei - Nº 97/2019 [Processo Nº 672/2019]
Diretoria Legislativa - Aguardando Pautação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de uma muda de árvore nativa da região para cada recém-nascido no Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei - Nº 71/2019 [Processo Nº 567/2019]
Atenção: Esta propositura foi transformada no Projeto de Lei Complementar Nº 79/2019 [Processo Nº 567/2019]
Ementa: Dá-se nova redação ao artigo 219 da Lei Complementar nº 3531 de 16 de abril de 1968, que institui o Código de Posturas do Município de Santos e dá outras providências. (Transformado no P.L.C. nº 79/2019 na 35ª S.O. em 10/06/2019).
Projeto de Lei - Nº 38/2019 [Processo Nº 388/2019]
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Espírita Recanto da Paz - Associação Francisco de Assis e dá outras providência.
Projeto de Lei - Nº 29/2019 [Processo Nº 335/2019]
Ementa: Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas e dá outras providências.
Projeto de Resolução - Nº 3/2019 [Processo Nº 279/2019]
Atenção: Esta propositura foi anexada no Projeto de Resolução Nº 12/2018 [Processo Nº 1730/2018]
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 61, de 14 de abril de 2011, que adota o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos, e dá outras providências.
Projeto de Lei - Nº 8/2019 [Processo Nº 280/2019]
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências.
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