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Timestamp: 2017-10-18 02:24:04+00:00
Document Index: 39065851

Matched Legal Cases: ['Artigo 45', 'artigo 87', 'artigo 86', 'artigo 65', 'artigo 87', 'artigo 86']

LICITAÇÃO N.º 12/2013 CARTA CONVITE N.09/2013 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL - PDF
LICITAÇÃO N.º 12/2013 CARTA CONVITE N.09/2013 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
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Benedicto da Mota Bernardes
1 O Prefeito Municipal de Três Passos, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Carta Convite para contratação de empresa de prestação de serviços de consultoria, assessoria e execução de atividades relacionadas à informática, sob o regime de menor preço global e estará recebendo e protocolando, no setor de Protocolo, em envelopes separados propostas e documentos até às 14h30min do dia 31 de janeiro de OBJETO Constitui objeto do presente edital a Contratação de empresa de prestação de serviço de consultoria, assessoria e execução de atividades relacionadas à informática, com as especificações e requisitos constantes do anexo I, II e III do presente Edital DA ABERTURA, DIA, HORA E LOCAL 2.1- Os envelopes de documentos (1) e de propostas (2) deverão ser entregues no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Três Passos, até às 14h30min do dia 31 de janeiro de 2013, em envelopes separados, lacrados e identificados Os envelopes de documentos (envelope 1) serão abertos a partir das 15h do dia 31 de janeiro de 2013, na sala de Licitações DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS, pela comissão permanente de licitação. Os envelopes de propostas, não havendo renúncia expressa ao prazo recursal, (envelope 2) serão abertos no prazo legal. 3.- DA REPRESENTAÇÃO LEGAL As empresas interessadas poderão fazer-se presentes por meio de um representante legal, portador de instrumento público ou particular de procuração com firma reconhecida, com poderes para intervir nas fases do procedimento licitatório, desde que o mesmo exiba o documento que o identifique como representante da licitante DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS As propostas deverão ser datilografadas, datadas e assinadas, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo constar o nome, razão social, endereço da empresa, número do telefone e número do CNPJ, constando o número da Licitação e da Carta Convite As propostas deverão ter validade de 60 (sessenta) dias, conforme art. 64, 3º da Lei 8.666/ Não se admitirá proposta que apresente valor global simbólico, ou irrisório, de valor excessivo ou manifestamente inexequível, art. 44, 3º da Lei n 8.666/93. 1
2 4.4 - No envelope 1 (documentos) devidamente identificado deverá constar na parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS - RS LICITAÇÃO Nº 12/2013 CARTA CONVITE Nº 09/2013 NOME DO LICITANTE DOCUMENTOS 4.5 No envelope 2 (proposta) devidamente identificado deverá constar na parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS - RS LICITAÇÃO Nº 12/2013 CARTA CONVITE Nº09/2013 NOME DO LICITANTE PROPOSTA Nenhum envelope deverá ser recebido após às 14h30min do dia 31 de janeiro de 2013, sendo que, havendo envelopes recebidos após esse horário os mesmos permanecerão a disposição da empresa que os enviou pelo prazo de 30 (trinta) dias, e não sendo retirados neste período, os mesmos serão descartados. Os envelopes de propostas das empresas inabilitadas, decorrido o prazo recursal, permanecerão a disposição das mesmas, para retirada, pelo mesmo período NO ENVELOPE 1( DOCUMENTOS), DEVERÃO CONSTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: I) CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA PARA COMPROVAR O RAMO DE ATIVIDADE; II) PROVA DE REGULARIDADE RELATIVA À SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO NEGATIVA ou positiva com efeitos de negativa PREVIDENCIÁRIA (INSS) - art. 29, inciso IV da Lei 8.666/93; III) PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) art. 29, inciso I, da lei 8.666/93; A contratada deverá ter especificado no CNPJ/CNAE as atividades consultoria ( ), suporte e manutenção ( ) em TI. 2
3 IV) CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO FGTS art. 29, inciso IV da Lei 8.666/93; V) CERTIDÃO NEGATIVA ou positiva com efeitos de negativa CONJUNTA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO art. 29, inciso III da Lei 8.666/93; VI) VII) CERTIDÃO NEGATIVA ou positiva com efeitos de negativa DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAL art. 29, inciso III, da Lei 8.666/93; CERTIDÃO NEGATIVA ou positiva com efeitos de negativa DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA art. 29, inciso III, da Lei 8.666/93; VIII) DECLARAÇÃO DA EMPRESA QUE NÃO EMPREGA MENORES NO SEU QUADRO DE TRABALHADORES, conforme Lei n 9.854/99 e Art. 7º da CF/88 (conforme modelo do anexo V deste Edital) IX) CERTIDÃO NEGATIVA ou positiva com efeitos de negativa TRABALHISTAS art. 27, inciso IV, da Lei 8.666/93 e Lei /11; X) DECLARAÇÃO DA EMPRESA DE QUE POSSUI PROFISSIONAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS E QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO ANEXO II, deste Edital; XI) CERTIFICADOS NECESSÁRIOS E DE MANUTENÇÃO INDISPENSÁVEL ELENCADOS NO ANEXO IV, deste Edital; XII) CERTIFICADOS NECESSÁRIOS constantes do anexo IV, deste Edital ou prova de que a Empresa possui em seu quadro de funcionários profissional de nível superior relacionado à área de informática; Obs1: Os documentos necessários para habilitação deverão ser autenticados em Cartório competente ou autenticados por servidor da Administração, exceto as negativas emitidas via internet. 3
4 Obs2: A Prefeitura Municipal de Três Passos autenticará documentos somente até às 14h do dia 31/01/2013. Obs3: A documentação acima elencada deverá ter validade para a data de abertura da Carta Convite. 5. DOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/ A empresa que pretender obter os benefícios previstos nos art., 42 a 45 da Lei Complementar 123 de 14/12/06, deverá apresentar no envelope de documentos (envelope 01), declaração, firmada por contador legalmente habilitado de que se enquadra no limite de receita constante na lei, além de todos os documentos previstos no edital. 6 - DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado no 10º (décimo) dia subsequente aos serviços prestados Em caso de atraso no pagamento, os valores serão corrigidos pelo INPC Os objetos da presente licitação serão adquiridos através das seguintes rubricas: Órgão: 03 Secretaria de Administração Unidade: Secretaria de Administração Proj./Ativ Manutenção da Secretaria de Administração Elemento da Despesa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 7.- DO JULGAMENTO O Julgamento será pelo menor preço global. A Proposta de Preços deverá indicar o preço por item, expressos em R$ (reais), em algarismo com duas casas decimais Em caso de absoluta igualdade de condições entre valores apresentados pelos proponentes a Comissão julgadora adotará critério de desempate, obedecendo ao disposto no Artigo 45, 3º da Lei 8.666/ Os preços deverão ser cotados por item incluindo todas as despesas de taxas, impostos e frete que incidam ou venham a incidir sobre os materiais ofertados; 7.4- Os erros ou equívocos porventura ocorridos em termos de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo nenhum recurso, caso tenha cotado preço além do desejado, nem tampouco poderá eximir-se do fornecimento do material, caso tenha cotado valor inferior ao valor desejado; 7.5- A empresa vencedora deverá manter o objeto ofertado, com as mesmas características cotadas; 4
5 7.6- Poderão participar do certame as empresas cadastradas ou não, do ramo pertinente ao objeto ora licitado DO PREÇO MÁXIMO A SER PAGO O Município fixa o valor máximo a ser pago em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, pela prestação de serviços; o valor máximo de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a título de deslocamento; e, o valor máximo de R$ 82,00 por hora trabalhada na ocorrência de chamadas eventuais. 9. DO PRAZO PARA ASSINATURA E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO O prazo para assinatura do contrato é de 3 (três) dias úteis a contar o recebimento do AR, ou da convocação formal para assinatura do mesmo. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses a contar da assinatura. 10. DO PRAZO E LOCAL DA ENTREGA 10.1 A empresa vencedora terá prazo de 30 (trinta) dias para implantação do objeto, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento, do Empenho ou da Assinatura do Contrato, o que ocorrer primeiro. A prestação dos serviços e a implantação do objeto serão realizadas na Prefeitura Municipal de Três Passos, sito à Av. Santos Dumont, 75, na cidade de Três Passos/RS DAS PENALIDADES O licitante que deixar de cumprir com a proposta dentro do prazo fixado ficará sujeito às penalidades da lei e serão chamados os demais concorrentes na ordem de classificação estabelecida, conforme previsto no art. 64, 2º, da Lei 8.666/ A Administração Municipal poderá rejeitar as propostas que não estejam de acordo com as normas licitatórias Pela inexecução total ou parcial do contrato o Município poderá, garantida a prévia defesa, além da rescisão do contrato, aplicar à Contratada as seguintes sanções, previstas no artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações: I - advertência; II - multa, nas formas previstas no item a seguir; III - suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; 5
6 11.4- Poderá ser aplicada multa de 1% (um por cento) sobre o valor total corrigido do contrato quando a Contratada: a) transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte a terceiros, sem prévia autorização por escrito do Município; b) desatender as determinações da Supervisão, salvo quando manifestamente ilegais, arbitrarias ou abusivas; c) cometer qualquer infração às normas legais federais, estaduais e municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão de infrações cometidas; d) não iniciar, sem justa causa, a execução do Contrato no prazo fixado, estando sua proposta dentro do prazo de validade; e) recusar-se a executar, sem justa causa, a totalidade ou parte do objeto contratado; f) praticar por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, imperícia, negligência, dolo ou má-fé, venha a causar danos ao Município ou a terceiros, independente da obrigação da Contratada de reparar os danos causados Poderá ser aplicada multa no percentual de 0,1% (zero vírgula um por cento) do valor total corrigido contratado, por dia de atraso, na execução do contrato, até o limite de 20% (vinte por cento) daquele valor, conforme artigo 86, da Lei n 8.666/93, e suas alterações As multas aplicadas na execução do contrato poderão ser descontadas da garantia ou dos pagamentos devidos à contratada, a critério exclusivo do Município. As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo de forma injustificada Para fins do cálculo do valor da multa, o valor do contrato será atualizado, de acordo com o INPC/IBGE, ou índice oficial, que venha a substituí-lo A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei. A recusa injustificada da Contratada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo Município, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades previstas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e no presente Edital. 6
7 12- DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 A Comissão desclassificará as propostas que não contiverem as informações requeridas nos itens, ou que contrariarem este Edital O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores; 12.3 A presente licitação rege-se pelas leis nº 8.666/93 e alterações posteriores; 12.4 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido A empresa deverá possuir profissional disponível para atendimento local, em casos de urgência, que deverá prestá-la, no prazo máximo de 24 horas, a contar da chamada Os anexos ficam fazendo parte integrante deste Edital. Informações na Divisão de Compras da Prefeitura Municipal de Três Passos, nos seguintes horários: Das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, pelo fone-fax ; , ou pelo Três Passos, 22 de janeiro de José Carlos A. Amaral Pref. Municipal em exercício 7
8 ANEXO I DESCRIÇÃO DO OBJETO Contratação de empresa de prestação de serviço de consultoria, assessoria e execução de atividades relacionadas à informática: Planejamento, implantação, configuração, administração, treinamento, manutenção em hardware e software, rede local + VPN (Virtual Private Network) com secretarias externas, serviços relacionados à Internet, banco de dados e rotinas de segurança (backups, sincronismo entre servidores), mais suporte remoto 24 horas durante 7 dias da semana através de telefone e ou pela Internet via software de controle remoto VNC (Virtual Network Computing) e ou WTS(Windows Terminal Server), utilizados no sistema de informatização na Prefeitura Municipal; e a locação do Direito de Uso, dos padrões de configuração, utilitários de backup e de acesso à rede, desenvolvidos e aperfeiçoados pela contratada, de acordo com as especificações constante dos anexos; A empresa deverá possuir profissional disponível para atendimento local, em casos de urgência, que deverá prestála, no prazo máximo de 24 horas, a contar da chamada. 8
9 ANEXO II REQUISITOS E QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS DO PROFISSIONAL PARA DESEMPENHAR AS ATIVIDADES: Dominar plenamente: planejamento, instalação, configuração, administração, treinamento e manutenção de: Servidor LINUX SLES v10.0 da SUSE/NOVELL; Servidor OES SUSE/NOVELL (edirectory da Novell para gerenciar usuários e respectivas permissões); Servidor WINDOWS SERVER e TERMINAL SERVER da MICROSOFT e respectivos aplicativos e utilitários necessários; Equipamentos de COMUNICAÇÃO como: Modem s, Switch s, Roteadores, INDEPENDENTE dos meios físicos (mistos) usados para interligação como: Par Trançado, Fibra Ótica, Wireless; PROTOCOLOS de COMUNICAÇÃO como IPX, TCP/IP, Servidor DHCP e implicações quanto a SEGURANÇA e Conflitos; ACESSO a INTERNET via IP DEDICADO Profissional, Wireless, ADSL e/ou substitutos. Todas as modalidades de acesso devem ser compartilhadas na REDE LOCAL com SEGURANÇA; Servidor acesso internet KERIO CONTROL (controle monitoração otimização do uso da Internet e respectivos componentes (antivírus, firewall, roteamento de portas, VPN, etc) e KERIO CONNECT (otimização dos ); Software ANTIVIRUS, essencialmente PREVENÇÃO e REMOÇÃO de VIRUS; Software para backup através de sincronização de pastas em servidores e/ou estações distribuídas nas secretarias; Banco de Dados com base padrão ANSI SQL; SERVIDORES para Software DELTA/BETHA (Compatibilizar infra-estrutura conforme necessidade); Softwares DATASUS, TCE-RS (Compatibilizar infra-estrutura de Informatização conforme necessidade); Software VMware para uso de MAQUINAS VIRTUAIS; Estações de Trabalho Físico e Virtuais (Compatibilizar diferentes versões Windows conforme necessidade); Impressoras MFP especialmente scanners por rede e Servidores de Impressão; REDES por VPN (Virtual Private Network). Dominar plenamente: ANÁLISE de SUPORTE e SISTEMAS MULTIUSUARIOS, MULTITAREFAS e INTEGRADOS objetivando avaliar sistemas em uso ou a serem adquiridos ou desenvolvidos e ou ainda de IDENTIFICAR possíveis problemas ou melhorias necessárias. 9
10 ANEXO III ATIVIDADES QUE DEVERÃO SER DESEMPENHADAS PELO PROFISSIONAL: Planejar, instalar e configurar Servidor (FISICO) de Arquivos SLESv10/OESv02 LINUX SUSE NOVELL com SAMBA em HARDWARE DELL T410; Planejar, instalar e configurar gerenciamento com edirectory de todos usuários da prefeitura referente permissões. Planejar, instalar e configurar Servidor (FISICO) SLESv10 LINUX SUSE em HARDWARE DELL T110. Planejar, instalar e configurar Servidor (VIRTUAL) de Internet com KERIO CONTROL e compatibilização de suas respectivas regras de segurança quanto à permissões e restrições. Configurar segurança e portas para acesso de estação REMOTA para suporte 24x7 a distancia em estações de trabalho sem IP válido. Planejar, instalar, configurar e treinar uso do Gerenciador (VIRTUAL) de KERIO CONNET e compatibilização do seu uso. Planejar, instalar e configurar Servidor (VIRTUAL) WTS (Windows Terminal Server) integrado com edirectory. Planejar, instalar e configurar Servidor (FISICO) SLESv10 LINUX SUSE em HARDWARE DELL PE840. Planejar, instalar e configurar Servidor (VIRTUAL) Windows para Banco de Dados compatível com DELTA/BETHA. Planejar, instalar e configurar Servidor (FISICO) de Arquivos SLESv10/OESv02 LINUX SUSE NOVELL com SAMBA em OEM; Planejar, instalar e configurar Gerenciador (VIRTUAL) de BACKUP e SINCRONIZADOR de DADOS integrado com edirectory. Planejar, instalar e configurar Servidor (VIRTUAL) Windows para Banco de Dados e aplicativos compatível com CETIL/DUETO, com acesso por WTS. 10
11 Planejar, instalar e configurar Servidor (FISICO) SLESv10 LINUX SUSE com SAMBA em OEM Sec. Transporte; Planejar, instalar e configurar Servidor (VIRTUAL) de Internet com KERIO CONTROL e compatibilização de suas respectivas regras de segurança quanto à permissões e restrições. Configurar segurança e portas para acesso de estação REMOTA para suporte 24x7 a distancia em estações de trabalho com IP válido. Manter Suporte REMOTO 24 horas 07 dias por semana através do software UltraVNC com todas as estações de trabalho. 11
12 ANEXO IV CERTIFICADOS NECESSÁRIOS E DE MANUTENÇÃO INDISPENSÁVEL: ADMINISTRAÇÃO SISTEMA NETWARE; SERVIÇOS E SUPORTE NETWARE ; INSTALAÇÃO NETWARE; TCP/IP Uso em redes Profissionais; ADMINISTRAÇÃO Sistema Operacional WINDOWS; SERVIÇOS E SUPORTE TECNOLOGIAS WINDOWS; ADMINISTRAÇÃO LINUX (incluindo redes); FIREWALL SEGURANÇAS EM REDES e ou FERRAMENTAS E SERVIÇOS; SERVIDOR SAMBA ou similar para INTEGRAÇÃO Windows, edirectory e LINUX; ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS compatível com padrão ANSI SQL; SERVIDOR DE TERMINAIS ou similar emulação de terminal REMOTO, que permita instalar, configurar TS em ambiente WINDOWS; OUTROS CERTIFICADOS NECESSÁRIOS: PROGRAMAÇÃO; ANALISE ESTRUTURADA e ou MODELAGEM DE DADOS ou similares; TELEPROCESSAMENTO (Comunicação de Dados); APLICAÇÕES DE REDES; IMPLEMENTAÇÃO DE REDES; PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO ANALISE DE PROBLEMAS (em informática); OBS: O ÍTEM OUTROS CERTIFICADOS NECESSARIOS PODERÁ SER SUBSTITUÍDO POR CERTIFICADO DE CONCLUSÃO/DIPLOMA EM CURSO SUPERIOR RELACIONADO À AREA DE INFORMÁTICA DE PROFISSIONAL INTEGRANTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA. 12
13 ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES A/C Comissão de Licitação Referente à Carta Convite nº /2013 estabelecida na, cidade, Estado do, CNPJ nº neste ato representada por seu(s) sócio(s)- gerente(s)/presidente(s), diretor(es), Sr.(a), portador(es) de cédula de identidade nº(s) CPF nº(s), participante da licitação nº /2013, modalidade Carta Convite nº /2013, declara para os fins de direito, na qualidade de proponente que não mantém em seu quadro de pessoal, trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, trabalhadores menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, na forma do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal. Por ser expressão da verdade, é o que temos a declarar, sob as penalidades da Lei., de de 201_. (assinatura do dirigente da empresa) (carimbo da empresa) 13
14 ANEXO VI - MINUTA DO CONTRATO CONTRATO nº.../13. Lic. n.º 012/ Carta Convite nº 09/2013 O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, pessoa jurídica de Direito Interno Público, CNPJ / , com sede na Av. Santos Dumont, 75, centro, Três Passos, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr..., brasileiro, casado,..., CPF...., residente e domiciliado na Rua...,..., nesta cidade de Três Passos/RS doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa..., com sede na..., inscrita no CNPJ... neste ato representado por..., com CPF n.º... brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de..., doravante denominado apenas CONTRATADO têm entre si, justos, combinados e contratado o que segue: Cláusula Primeira Do objeto Contratação de empresa de prestação de serviço de consultoria, assessoria e execução de atividades relacionadas à informática: Planejamento, implantação, configuração, administração, treinamento, manutenção em hardware e software, rede local + VPN (Virtual Private Network) com secretarias externas, serviços relacionados à Internet, banco de dados e rotinas de segurança (backups, sincronismo entre servidores), mais suporte remoto 24 horas durante 7 dias da semana através de telefone e ou pela Internet via software de controle remoto VNC (Virtual Network Computing) e ou WTS(Windows Terminal Server), utilizados no sistema de informatização na Prefeitura Municipal; e a locação do Direito de Uso, dos padrões de configuração, utilitários de backup e de acesso à rede, desenvolvidos e aperfeiçoados pela contratada; A empresa deverá possuir profissional disponível para atendimento local, em casos de urgência, que deverá prestá-la, no prazo máximo de 24 horas, a contar da chamada. Cláusula Segunda Da execução A execução do presente contrato dar-se-á dentro das condições estabelecidas neste contrato e no Edital de Licitação nº 12/13, Carta Convite nº 09/13, sendo que a Contratada compromete-se a realizá-lo com zelo, probidade, eficiência e responsabilidade. Cláusula Terceira - Do Preço pela execução do Objeto Pelo objeto do presente contrato, o Contratante pagará a Contratada o valor mensal de R$. O valor unitário por hora de R$..., e o valor por deslocamento de R$... Os pagamentos serão efetuados no 10º dia do mês 14
15 subsequente aos serviços prestados. Em caso de atraso no pagamento, os valores serão corrigidos pelo INPC; Cláusula Quarta- Dos Prazos. Parágrafo primeiro: Do prazo de entrega - A empresa vencedora terá prazo de 30 dias para implantação do objeto a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento, do Empenho ou da Assinatura do presente instrumento. Parágrafo segundo: Do prazo de vigência contratual O presente instrumento terá vigência pelo período de 12(doze) meses, a contar de sua assinatura. Parágrafo único Qualquer alteração no prazo supra referido dependerá de prévia aprovação, por escrito, do Contratante. Cláusula Quinta Dos Direito e Responsabilidades das Partes. Parágrafo Primeiro Constituem obrigações da Contratante: 1. Efetuar o pagamento ajustado; 2. Viabilizar, por todos os meios ao seu alcance e de sua competência, para que a Contratada possa executar os serviços que lhe são afetos; 3. Comunicar à Contratada qualquer irregularidade na execução dos serviços, para que a mesma possa saná-las. Parágrafo Segundo Constituem obrigações da Contratada: 1. Prestar a execução do objeto na forma ajustada e em conformidade com os requisitos elencados no Edital, tais como: Planejar, instalar e configurar Servidor (FISICO) de Arquivos SLESv10/OESv02 LINUX SUSE NOVELL com SAMBA em HARDWARE DELL T410; Planejar, instalar e configurar gerenciamento com edirectory de todos usuários da prefeitura referente permissões. Planejar, instalar e configurar Servidor (FISICO) SLESv10 LINUX SUSE em HARDWARE DELL T110. Planejar, instalar e configurar Servidor (VIRTUAL) de Internet com KERIO CONTROL e compatibilização de suas respectivas regras de segurança quanto à permissões e restrições. Configurar segurança e portas para acesso de estação REMOTA para suporte 24x7 a distancia em estações de trabalho sem IP válido. Planejar, instalar, configurar e treinar uso do Gerenciador (VIRTUAL) de KERIO CONNET e compatibilização do seu uso. 15
16 Planejar, instalar e configurar Servidor (VIRTUAL) WTS (Windows Terminal Server) integrado com edirectory. Planejar, instalar e configurar Servidor (FISICO) SLESv10 LINUX SUSE em HARDWARE DELL PE840. Planejar, instalar e configurar Servidor (VIRTUAL) Windows para Banco de Dados compatível com DELTA/BETHA. Planejar, instalar e configurar Servidor (FISICO) de Arquivos SLESv10/OESv02 LINUX SUSE NOVELL com SAMBA em OEM; Planejar, instalar e configurar Gerenciador (VIRTUAL) de BACKUP e SINCRONIZADOR de DADOS integrado com edirectory. Planejar, instalar e configurar Servidor (VIRTUAL) Windows para Banco de Dados e aplicativos compatível com CETIL/DUETO, com acesso por WTS. Planejar, instalar e configurar Servidor (FISICO) SLESv10 LINUX SUSE com SAMBA em OEM Sec. Transporte; Planejar, instalar e configurar Servidor (VIRTUAL) de Internet com KERIO CONTROL e compatibilização de suas respectivas regras de segurança quanto à permissões e restrições. Configurar segurança e portas para acesso de estação REMOTA para suporte 24x7 a distancia em estações de trabalho com IP válido. Manter Suporte REMOTO 24 horas 07 dias por semana através do software UltraVNC com todas as estações de trabalho. 2. Atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução dos serviços objeto do presente contrato; 3. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 4. Apresentar sempre que solicitado, durante a execução do contrato documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais; 5. Executar os serviços objeto deste contrato em respeito às normas de segurança e disciplina do Contratante; 16
17 6. Zelar pela boa e completa execução dos serviços contratados, facilitando o acompanhamento e a fiscalização por parta de Contratante; 7. Responder pelos danos causados à Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do presente contrato; 8. Responsabilizar-se por seus empregados em decorrência dos serviços prestados, inclusive pela imediata indenização de danos por eles eventualmente causados; 9. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus empregados quando da execução do serviço objeto deste contrato; 10. Comunicar à Contratante, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessários; 11. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua execução; 12. Possuir profissional disponível para atendimento local, em casos de urgência, que deverá prestá-la, no prazo máximo de 24 horas, a contar da chamada. Cláusula Sexta Das Sanções Administrativas pelo Inadimplemento Contratual Pela inexecução total ou parcial do contrato o Município poderá, garantida a prévia defesa, além da rescisão do contrato, aplicar à Contratada as seguintes sanções, previstas no artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações: I - advertência; II - multa, nas formas previstas no item a seguir; III - suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; Poderá ser aplicada multa conforme previsto no edital sobre o valor total corrigido do contrato quando a Contratada: a) transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte a terceiros, sem prévia autorização por escrito do Município; b) desatender as determinações da Supervisão, salvo quando manifestamente ilegais, arbitrarias ou abusivas; 17
18 c) cometer qualquer infração às normas legais federais, estaduais e municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão de infrações cometidas; d) não iniciar, sem justa causa, a execução do Contrato no prazo fixado, estando sua proposta dentro do prazo de validade; e) recusar-se a executar, sem justa causa, a totalidade ou parte do objeto contratado; f) praticar por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, imperícia, negligência, dolo ou má-fé, venha a causar danos ao Município ou a terceiros, independente da obrigação da Contratada de reparar os danos causados. Poderá ser aplicada multa no percentual de 0,1% (zero vírgula um por cento) do valor total corrigido contratado, por dia de atraso, na execução do cronograma físico e ou prazo contratado, até o limite de 20% (vinte por cento) daquele valor, conforme artigo 86, da Lei n 8.666/93, e suas alterações. As multas aplicadas na execução do contrato poderão ser descontadas da garantia ou dos pagamentos devidos à contratada, a critério exclusivo do Município. As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo de forma injustificada. Para fins do cálculo do valor da multa, o valor do contrato será atualizado, de acordo com o INPC/IBGE, ou índice oficial, que venha a substituí-lo. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo Município, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades previstas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e no presente Edital. Cláusula Sétima - Da Rescisão Este contrato poder ser rescindido pelo Contratante, atendido o disposto na Seção V, artigos 77 a 80, da Lei n 8.666/93 e considerando-se especialmente as seguintes hipóteses: 1. O não cumprimento das cláusulas contratuais, especificações ou prazos; 2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; 3. O atraso injustificado do objeto do contrato em tela; 4. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; 5. Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade administrativa e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; 18
19 6. A ocorrência de caso fortuito ou de fora maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. Cláusula Oitava Dos Recursos Orçamentários As despesas decorrentes do presente termo contratual correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 03 Secretaria de Administração Unidade: Secretaria de Administração Proj./Ativ Manutenção da Secretaria de Administração Elemento da Despesa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Também fica expressado que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração a fiscalização da execução ou descumprimento do presente contrato. Cláusula Nona Das Disposições Gerais. A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente ou indiretamente ao Contratante e/ou a terceiros por sua culpa ou dolo na execução deste instrumento contratual, seja por ato seu, de seus empregados ou prepostos; Todos e quaisquer tributos ou contribuições, inclusive previdenciárias, trabalhistas e profissionais decorrentes deste contrato ou de sua execução, serão de única e inteira responsabilidade da Contratada. Cláusula Décima - Do Foro. Fica eleito o foro da Comarca de Três Passos-RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir eventuais questões decorrentes deste contrato ou sua execução. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual forma, teor e conteúdo, na presença de duas testemunhas. Três Passos,.. de.. de 2013 Contratante: Município de Três Passos Contratada: pp. Prefeito Municipal Assessor Jurídico: Testemunhas: 19
Constitui objeto do presente edital a aquisição de materiais para modernização de área no Parque do Lago Frei Ivo, conforme Anexo I
O Prefeito Municipal de Três Passos, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a lei n.º 8.666/93 e alterações vigentes torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação
LICITAÇÃO Nº 161/2013 CARTA CONVITE Nº 88/2013 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
LICITAÇÃO N.º 47/2014 CARTA CONVITE N. 18/2014 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
LICITAÇÃO N.º 194/2014 CARTA CONVITE N. 55/2014 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
LICITAÇÃO N.º 44/2015 CARTA CONVITE N. 15/2015 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis N.º 8.666/93 e 8.883/94, Lei Complementar 123/06, e alterações torna público para conhecimento dos interessados