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Timestamp: 2019-11-20 09:58:32+00:00
Document Index: 132275491

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'artigo 65', 'Artigo 7', 'artigo 65', 'ARTIGO 65', 'artigo 21', 'artigo 21']

Art. 65 da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45
Página 111 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 30 de Outubro de 2019
°. O Decreto 58.605, de 17 de janeiro de 2019 passa a vigorar acrescido do art. 7°-A abaixo: 'Artigo 7º-A. A implantação.../88 e no artigo 65, inciso II-d e § 6º da LF 8.666/93. Com isso, …
Página 111 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2019
°. O Decreto 58.605, de 17 de janeiro de 2019 passa a vigorar acrescido do art. 7°-A abaixo: 'Artigo 7º-A. A implantação... e no artigo 65, inciso II-d e § 6º da LF 8.666/93. Com isso, …
Página 1907 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
DA DESTITUIÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO INCABÍVEL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 65 DO DECRETO LEI Nº 7.661/45 HIPÓTESES ESPECÍFICAS NÃO... ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO FALÊNCIA DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO …
N. 7.661/45, ART. 65), TAIS COMO INTERDIÇÃO, FALÊNCIA OU REQUERIMENTO DE CONCORDATA OU INSOLVÊNCIA CIVIL. A DESTITUIÇÃO...-LEI N. 7.661/45, ART. 60, III) . A NOVA LEI FALIMENTAR MANTEVE A DISTINÇÃO …
Página 2789 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Setembro de 2019
. 65 do Decreto-Lei 7.661/45, em substituição a Real Brasil Consultoria Ltda., para o cargo de Síndico da Massa Falida... e intimar a síndica para assiná-lo em cartório no prazo de vinte e quatro …
Página 8406 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Setembro de 2019
o art. 65 do Decreto Lei nº 7661/45. Renúncia é ato espontâneo, voluntário, tal como o descumprimento de deveres... inerentes à função e que deve obedecer aos trâmites previstos na legislação …
Página 113 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Setembro de 2019
, definida no art. 37 , inciso XXI da CF/88 e no art. 65 , inciso II-d e § 6º da LF nº 8.666/93. Com isso, caracteriza..., nos termos do art. 69, § 1º da Lei Federal nº 8.987 /95. Observa-se, assim, …
Página 113 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2019
no art. 37 , inciso XXI da CF/88 e no art. 65 , inciso II-d e § 6º da LF nº 8.666/93. Com isso, caracteriza..., nos termos do art. 69, § 1º da Lei Federal nº 8.987 /95. Observa-se, assim, o …
Página 96 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Setembro de 2019
, em descumprimento ao art. 9º da LM 12.523/97 e dos artigos 21 , VI, 24 , VI e VII, e 280, § 4º, todos do Código de Trânsito... Azul, em descumprimento ao art. 9º da LM 12.523/97 e dos artigos 21 , …
dos documentos aos autos do processo interno da COHAB-SP 1.055/05 está em desacordo com o § 3º do artigo 21 da Lei Municipal..., em infringência ao artigo 21 , § 1º , da Lei Municipal 14.141 /06 …
Art. 65 do Decreto Lei 7661/45
Art. 65 da Lei de Falência