Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11483560/artigo-194-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-17 15:36:58+00:00
Document Index: 43719843

Matched Legal Cases: ['Artigo 202', 'Artigo 194', 'Artigo 202', 'artigo 202', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 2', 'artigo 124', 'Artigo 7', 'Artigo 31', 'artigo 15', 'Artigo 202', 'artigo 194', 'Artigo 27', 'artigo 124']

Art. 194 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição ; e
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Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Setembro de 2019
do edital de convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº. 6.404 /76, tendo em vista a presença da totalidade..., nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404 /76, tendo em vista a …
Página 54 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Setembro de 2019
do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será destinado, na forma do Artigo 194 da Lei nº 6.404/76, a uma reserva para realização... na forma do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76, destinar-seão 50% (cinquenta …
Página 10 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 10 de Setembro de 2019
do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, sendo que a Companhia poderá imputar juros sobre o capital próprio à conta de dividendo...”, nos termos do Parágrafo único do Art. 144 da Lei n° 6.404/76; (v) …
Página 60 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 29 de Julho de 2019
nos termos dos Artigos 194, 195, 196 e 197, da Lei 6.404/1976. CAPITULO VII. DA LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 16- A Sociedade entrará... aplicáveis, em especial a Lei 6.404/76. ARTIGO 2º - A sociedade tem …
Página 18 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2019
as formalidades com a convocação prévia previstas no artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) deliberar acerca... da Lei nº 6.404/76. Artigo 7º - A Assembleia Geral será instalada por …
Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Junho de 2019
0 a 222 2 da Lei nº 6.404 4, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). 4. Em razão da transformação... a que comparecerem todos os acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo …
Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Junho de 2019
, inclusive, mantê-lo em uma das contas de reserva previstas nos artigos 194 a 197 da Lei 6.404 /76. Artigo 31 - A Diretoria..., denominada SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., passando a Socied……
Página 80 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 31 de Maio de 2019
, na forma do Inciso III do artigo 15, observadas as disposições do Artigo 202, seus Incisos e Parágrafos da Lei nº. 6.404... constituídas Reservas nos termos dos Artigos 194, 195, 196 e 197, da Lei …
Página 134 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 22 de Maio de 2019
líquido do exercício, ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações, inclui, de acordo com disposições do artigo 194... – De acordo com o Estatuto Social em consonância com a Lei 6.404/76, é …
Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2019
194 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, que somente poderão ter como base de cálculo o lucro líquido do exercício. Artigo 27... de convocação pela imprensa, nos termos do §4º, do artigo 124, da Lei nº 6……
Art. 194 da Lei 6404/76
Art. 194 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976