Source: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/126151151/details/normal?l=1
Timestamp: 2020-08-08 18:31:56+00:00
Document Index: 64132325

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 33', 'artigo 16', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 18', 'artigo 38', 'artigo 21']

Aviso 18069/2019, 2019-11-14 - DRE
Aviso n.º 18069/2019
Número:18069/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica, área de saúde pública, especialidade de saúde pública, categoria de assistente, do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos conjugados dos nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com o n.º 1 do artigo 16.º do DL n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo DL n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro e, atento o disposto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, torna-se público que, por Despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST, IP), de 17 de maio de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira especial médica da área de saúde pública, especialidade de saúde pública, categoria de assistente, do mapa de pessoal do IPST, IP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Área Funcional do Sangue do Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa.
4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Código do Procedimento Administrativo (CPA); Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro, alterado pelo Aviso n.º 17239/2012, publicado em DR, 2.ª série n.º 250, de 27 de dezembro e alterado e republicado pelo Aviso n.º 12509/2015, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro; e, subsidiariamente, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções inerentes à carreira especial médica da área de saúde pública, na especialidade de Saúde Pública, categoria de assistente, nos termos do disposto no artigo 11.º do DL n.º 177/2009, de 4 de agosto, no n.º 1 do artigo 7.º-C aditado pelo artigo 4.º do DL n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro e, no n.º 1 da Cláusula 12.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro, alterado pelo Aviso n.º 17239/2012, publicado em DR, 2.ª série n.º 250, de 27 de dezembro e alterado e republicado pelo Aviso n.º 12509/2015, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro.
a) Possuir o grau de especialista em Saúde Pública;
a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista em Saúde Pública;
14.1 - Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 18.º do DL n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo DL n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e do artigo 38.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (LOE2019) o posicionamento remuneratório não será objeto de negociação, sendo o recrutamento do candidato feito na posição remuneratória correspondente à remuneração que aufere na data do recrutamento.
Presidente: Jorge Manuel Condeço Ribeiro, Diretor Técnico do Centro de Sangue e da Transplantação do Porto, Assistente Graduado da carreira médica de Saúde Pública, do mapa de pessoal do IPST, IP;
1.º Vogal efetivo: que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos - Paula Virgínia Andrade Vasconcelos Lopes, Assistente Graduada da carreira médica de Saúde Pública, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde;
2.º Vogal efetivo: Luís Jorge da Silva Cravo Negrão, Assistente da carreira médica de Saúde Pública, do mapa de pessoal do IPST, IP;
1.º Vogal suplente: Mariana Augusta Lopes de Matos Pinheiro Carreira Neto, Assistente Graduada da carreira médica de Saúde Pública, do Mapa de Pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP; e,
2.º Vogal suplente: Ana Cristina Pardal Garcia, Assistente Graduada da carreira médica de Saúde Pública, do Mapa de Pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP.
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