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Timestamp: 2020-08-08 20:57:50+00:00
Document Index: 48905214

Matched Legal Cases: ['Artigo 43', 'artigo 87', 'artigo 48', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 48']

Processo licitatório nº. 20/2018 Tomada de Preços nº. 07/2018 LOCAL: AVENIDA NEWTON PRADO, Nº CENTRO PIRASSUNUNGA SP. - PDF Free Download
Processo licitatório nº. 20/2018 Tomada de Preços nº. 07/2018 LOCAL: AVENIDA NEWTON PRADO, Nº CENTRO PIRASSUNUNGA SP.
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Maria Júlia Luzia Azambuja
1 Processo licitatório nº. 20/2018 Tomada de Preços nº. 07/2018 Área Requisitante: DIRETORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS Recebimento das propostas: 07/05/2018 HORAS: 13h15 Abertura das Propostas: dia 07/05/2018 HORAS: 13h30 LOCAL: AVENIDA NEWTON PRADO, Nº CENTRO PIRASSUNUNGA SP. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o edital: Seção de Licitações _Localizada na Avenida Newton Prado 2664 Centro fone: (19) O SAEP SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, autarquia municipal, com sede na cidade de Pirassununga-SP, torna público e faz saber para conhecimento de interessados que, por determinação de seu Superintendente, em 04/04/2018, acha-se aberto a TOMADA DE PREÇOS acima mencionado, tipo de licitação a de "MENOR PREÇO POR ITEM, a qual será processada em conformidade com a Lei 8.666/93 com suas modificações. Esta Licitação está sendo realizada, para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da probidade administrativa, com observância na Lei de Licitações nº de com suas alterações dadas pela Lei nº /94 e disposições contidas neste Edital. O procedimento de recebimento e abertura dos envelopes, bem como de exame de julgamento do seu conteúdo, seguirá o disposto no Artigo 43, 44 e 45, da Lei 8.666/93. A presente Licitação é regida pela Lei Federal nº. 8666/93 de 21 de Junho de 1993 e Lei nº de junho de 1994 e esta sendo processada na modalidade Menor Preço Por Item, pela Lei Complementar nº. 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014. Para participar, os interessados entregarão à Comissão de Licitações documento que os habilitem legalmente a representar a firma proponente, com amplos poderes para praticar todos os atos atinentes a presente Licitação, inclusive para interpor e desistir de recursos. A participação nesta Tomada de Preços implica a integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições do presente edital, do(s) seu(s) anexo(s) e da(s) norma(s) que o integram. As firmas licitantes que não enviarem representantes para abertura dos envelopes poderão inserir dentro do envelope Habilitação, Declaração desistindo formalmente da interposição de recurso, conforme modelo do Anexo II.
2 Caso o representante da empresa licitante compareça pessoalmente, é facultativa a apresentação da Declaração do Anexo II, bastando sua não manifestação no ato da sessão para que não haja interposição do recurso. A não apresentação deste anexo não inabilita a licitante. As Proponentes deverão examinar cuidadosamente as condições de fornecimento do objeto deste edital, dando especial atenção para as penalidades estabelecidas para os casos de descumprimento das obrigações contratuais, ficando cientes de que a Autarquia aplicará as sanções previstas, obedecido ao disposto no artigo 87, parágrafo 2º da Lei 8.666/93, pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e pelas condições contidas no neste Instrumento Convocatório. Os interessados deverão estar registrados no Cadastro de Fornecedores desta Autarquia Municipal ou de outro Órgão Público, até 03(três) dias úteis antes da entrega dos envelopes, cujo certificado deverá estar com validade inferior a 01(um) ano. As empresas cadastradas no SAEP e com o CRC válido na data de abertura dos envelopes estão dispensadas de apresentar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira para tanto, se necessário for, deverão providenciar junto a Autarquia a atualização dos daqueles que estiverem vencidos. As empresas interessadas em participar da licitação deverão entregar dois (02) envelopes: HABILITAÇÃO (A) e PROPOSTA DE PREÇOS (B), até as 13h15 do dia 07 de maio de 2018, no escritório do SAEP, e serão abertos pelo Presidente da Comissão de Licitação ou por um membro da mesma, às 13H30. CLÁUSULAI - DO OBJETO : A presente licitação tem por objetivo a aquisição de materiais hidráulicos elencados no Anexo I, para a implantação das novas redes de recalques de água bruta do bairro Vila Santa Fé; de esgoto do bairro Vertentes do Mamonal e para a ETA 1, todos localizados na cidade de Pirassununga/SP. VALOR DE REFERÊNCIA ORÇADO R$ ,05 (DUZENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CLÁUSULA II - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 2 - A habilitação será feita através de envelope subscrito com os seguintes dizeres: - TOMADA DE PREÇOS Nº 07/ ENVELOPE A (Documentos de Habilitação). - LICITANTE: (nome da empresa). - ENCERRAMENTO: dia 07 de maio de h15. - ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 07 de maio de h30. O envelope A Documentos de Habilitação deverá conter em seu interior documentos no original ou em cópia autenticada, como segue: 2.1 Documentação relativa à habilitação jurídica:
3 a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. b) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. 2.2 Documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ; b) Prova de inscrição no cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, se houver, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto; c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal: Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União, com validade na data da apresentação, na forma da lei; d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante: Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, com validade na data da apresentação, na forma da lei; e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante: Certidão Negativa de Débitos Mobiliários ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, com validade na data da apresentação, na forma da lei; f) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS/CRF), com validade na data da apresentação, na forma da lei; g) Prova de regularidade perante o Ministério do Trabalho mediante a apresentação da Certidão Negativa Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos de negativa, com validade na data da apresentação, na forma da lei, podendo ser emitida pelo seguinte endereço: h) Para fins de aferição da regularidade fiscal e trabalhista serão aceitas certidões negativas e certidões positivas com efeito de negativas, nos termos da legislação vigente. i) As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem postergar a comprovação da regularidade fiscal para o momento da assinatura do contrato e ter preferência no critério de desempate no julgamento das propostas, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, deverão apresentar, também, declaração (modelo Anexo) de que estão enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da lei citada, e que querem exercer a preferência no critério de desempate no julgamento das propostas de preços. j) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar no envelope de habilitação os documentos referentes à regularidade fiscal, todavia, eventual restrição poderá ser sanada após o julgamento das propostas de preços, como condição para a assinatura do contrato, na forma da Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações posteriores. k) Os licitantes que, por sua natureza ou por força de lei, estiverem dispensados da apresentação de determinados documentos de habilitação deverão apresentar declaração identificando a situação e citando os dispositivos legais pertinentes. 2.3 Documentação relativa à qualificação econômico financeira: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. No caso de sociedade anônima: observadas as exceções legais, apresentar as publicações na Imprensa Oficial do balanço e demonstrações contábeis e da ata de aprovação devidamente arquivada na Junta Comercial;
4 a¹) As sociedades com menos de um ano de existência, que ainda não tenham balanço de final de exercício, deverão apresentar Demonstrações Contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao período de sua existência. b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, podendo ser cópia reprográfica autenticada Com a apresentação do envelope de n.º 01 (HABILITAÇÃO), a licitante expressa desde já, o pleno conhecimento de que: Responde pela veracidade e autenticidade das informações constantes da proposta e da documentação que apresentar; Autoriza o SAEP, pelas suas unidades administrativas competentes, a proceder quaisquer diligências junto às suas instalações e equipamentos, contabilidade e terceiros em geral, com quem mantém transações comerciais, tudo a exclusivo critério desta; O objeto da presente licitação está perfeitamente definido e caracterizado, dentro dos elementos técnicos fornecidos; Todos os documentos quando não forem apresentados em original, deverão sê-lo em processo de cópias reprográficas autenticadas, excetuando-se aqueles emitidos por meio eletrônico (Internet) e em hipótese alguma, serão aceitos protocolos Qualificação da pessoa física que assinará o contrato: nome, cargo na empresa, estado civil, RG, CPF e endereço residencial (OBS: A não apresentação deste documento, não enseja inabilitação da licitante) (ANEXO III); CLÁUSULA III - DAS PROPOSTAS : As propostas serão apresentadas através de envelope subscrito com os seguintes dizeres: - TOMADA DE PREÇOS Nº 07/ ENVELOPE B (PROPOSTA COMERCIAL). - LICITANTE: (nome da empresa). - ENCERRAMENTO: dia 07 de maio de 2018 às 13h15. - ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 07 de maio de h30 O envelope B PROPOSTA DE PREÇOS: Neste envelope deverá conter em seu interior a proposta, conforme Anexo I do Edital, sem emendas,rasuras ou borrões, assinada pelo representante da empresa, contendo preço unitário e total, em moeda corrente do país. A apresentação de proposta será considerada como evidência de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste edital e julgou-os suficientemente para a elaboração de proposta voltada à execução do objeto licitado em todos os seus detalhamentos. Caso a proponente tenha necessidade de utilização de impresso próprio, este deverá conter todos os dados do ANEXO I. CLÁUSULA IV - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO/ENTREGA E LOCAL O pagamento será efetuado 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura. Nos preços propostos deverão incluir visita técnica (se houver), deslocamento, pedágio, alimentação, entrega técnica, estadia, taxas de despesas adicionais tais como: carga, descarga e
5 transporte para o local designado pelo SAEP e demais custos. Qualquer item não mencionado será considerado como incluído nos preços propostos. Em caso de atraso por parte da Administração no pagamento da fatura, ficará esta sujeita à atualização monetária com base no IPC/FIPE pro rata die, desde a data da obrigação até sua efetiva quitação. Prazo de entrega: A entrega será feita de imediato a 30 (trinta) dias corridos, a partir do pedido. Local de Entrega: diretamente no Almoxarifado do SAEP, devendo ser contatado o Sr. Lázaro (19) , informando a data da entrega. O SAEP se reserva ao direito de não receber o objeto caso esteja em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, devendo a empresa vencedora obrigatoriamente, substituir de imediato e as suas expensas, o objeto, se for constatado irregularidade ou não conformidade. CLÁUSULA V - DA ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES. No dia, local e hora mencionados no preâmbulo deste edital, a Comissão receberá os envelope A - HABILITAÇÃO e B - PROPOSTA através do representante da empresa licitante, devidamente credenciado Abertura do envelope A - HABILITAÇÃO : O envelope A (Documentos de Habilitação), será aberto em 1º lugar. Somente após o encerramento da fase de habilitação preliminar, proceder-se-á a abertura do Envelope B (Proposta). Somente as empresas Habilitadas é que terão abertos, pela Comissão, o envelope B Os envelopes serão abertos pelo Presidente da Comissão e todas as folhas serão rubricadas por este e pelos membros da Comissão, ficando à disposição dos licitantes para que os mesmos assim procedam Os licitantes que, por qualquer motivo, deixarem de apresentar ou que apresentarem em desacordo com as exigências do edital qualquer documento exigido na Cláusula Segunda serão de pronto inabilitados, recebendo de volta os envelopes B, desde que tenha havido renúncia expressa do prazo recursal fazendo-se constar da ata a ser elaborada, tal ocorrência. Caso o licitante inabilitado por este processo manifestar intenção de exercer o direito de petição de recurso, seus envelopes só poderão ser devolvidos após o decurso de prazo legal, para a decisão do recurso É de 05 (cinco) dias úteis o prazo para apresentação das razões recursais As decisões dos recursos e a abertura ou não dos envelopes B - PROPOSTA, do licitante recorrido serão comunicados a todos os proponentes Os envelopes B PROPOSTA dos licitantes que forem inabilitados, lhes serão devolvidos devidamente fechados Caso haja interposição de recurso contra documento(s) de algum licitante, TODOS os envelopes B PROPOSTA ficarão sob a guarda da comissão, inclusive os que não tenham sido objeto de recurso Decorridos todos os prazos de recursos, a Comissão de Licitação marcará a data, hora e local da abertura dos envelopes B - PROPOSTA, comunicando a todos os interessados através do Diário Oficial do Estado Abertura do envelope B - PROPOSTA PREÇOS E JULGAMENTO : Todas as folhas serão rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação, ficando a disposição dos licitantes para o mesmo procedimento No caso de desclassificação de todas as propostas, poderão a critério da administração, serem convocados os participantes para, no prazo de 08 (oito) dias úteis,
6 apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei nº 8.666/ A Comissão de Licitações procederá ao exame e classificação das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, julgando como vencedora a proposta de menor preço por item, desde que atenda integralmente as condições estabelecidas nesta licitação Não serão consideradas para efeito de julgamento, quaisquer ofertas ou vantagens não previstas, tanto quanto propostas que contenham redução de preços sobre a proposta de menor preço, ou indicarem como referência preço de outras licitantes No caso de absoluta igualdade entre as propostas de duas ou mais firmas, a Comissão, fará a classificação através de sorteio em ato público, para o qual os licitantes serão previamente convocados (Art. 45, único da Lei de Licitações) Em caso de empate, será adotado o seguinte procedimento: Na situação em que duas ou mais empresas apresentarem o mesmo valor, se dentre elas houver uma enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP) esta será considerada vencedora (se dentre elas existirem duas ou mais empresas assim qualificadas, a classificação será decidida por sorteio, a ser realizado nos termos da cláusula 5.2.9) Nas situações em que duas ou mais propostas de licitantes não enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte apresentarem o mesmo valor, a classificação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual todos os Licitantes classificados serão convocados, indicando-se o dia, a hora e o local do evento Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todos os convocados, o sorteio realizar-se-á com a presença de qualquer número de Licitantes presentes Quando as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte forem de até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta também não se enquadre nessas categorias, proceder-se-á da seguinte forma: microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, após convocada, poderá apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis, proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto será adjudicado em seu favor Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no item 5.8, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no item 5.8, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do
7 certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar/anular a licitação A Administração se reserva o direito de aumentar ou reduzir o fornecimento ou os serviços desta licitação em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do ajuste. CLÁUSULA VI - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 6 - Dos atos da administração, praticados nas fases Habilitação e Julgamento da presente Licitação, cabem recursos no Art. 109 da Lei de Licitações, os quais, se interpostos, deverão observar o disposto nos incisos e parágrafos do mesmo artigo. CLÁUSULA VII -DO CONTRATO/ PRAZO A licitante ao qual for adjudicado o Contrato para a execução das obras e/ou serviços ou compra, objeto do edital, será notificada para comparecer a assinatura do mesmo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da notificação, em local a ser indicado pela Administração, nos termos do artigo 64 e 81, da Lei 8.666/ A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, nos termos do arts. 64 e 81 da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se as penalidades legalmente estabelecidas Nesta hipótese a Administração procederá à convocação do licitante remanescente, na ordem de classificação, obedecido o disposto no parágrafo 2º do artigo 64 da Lei nº 8.666/ Todas as condições e obrigações objeto deste procedimento licitatório estão contidas no Edital, Anexos e na Minuta do Contrato (se houver), os quais serão parte integrante do Contrato. CLÁUSULA VIII - INADIMPLEMENTO E SANÇÕES Pela inexecução, erro de execução, execução imperfeita, demora na execução qualquer outra forma de inadimplemento contratual, a Contratada, sem prejuízo das responsabilidades civil ou criminal que houver, estará sujeita às seguintes penalidades, segundo a natureza e gravidade da falta: A) Advertência; B) Multas; C) Retenção de pagamentos; D) Paralisação dos serviços; E) Rescisão do contrato; F) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o SAEP, por prazo não superior a 02 (dois) anos. G) Declaração de inidoneidade para participar de licitações realizadas pelo SAEP.
8 H) Na hipótese de inadimplemento parcial ou total da obrigação, incorrerá a contratada na multa de 15%(quinze por cento) do valor total do contrato, devidamente reajustado a data de aplicação da penalidade; I) As multas são cumulativas, e a aplicação de uma qualquer não exime a aplicação de penalidades previstas no Art. 87 da Lei Federal nº /93; J) Se o SAEP tiver que ingressar em juízo, em conseqüência do contrato e ou de suas partes integrantes, a contratada, sem prejuízo da indenização e das sanções cabíveis, pagará ao SAEP, a título de honorários advocatícios, a importância correspondente a 10%(dez por cento) do valor da causa; K) As penalidades e multas previstas não têm caráter compensatório, mas meramente punitivo e, consequentemente o pagamento delas não exime a contratada de reparação dos eventuais danos, perdas e/ou prejuízos que seu ato venha acarretar; L) Em nenhuma hipótese de inadimplemento parcial do contrato, o total das multas aplicadas poderá ultrapassar 30%(trinta por cento) do valor do contrato reajustado, sob pena de rescisão contratual; M) Os pedidos de prorrogação de prazo equivalente ao dia de atraso por justa causa ou força maior, a critério do SAEP, só serão recebidos pela Autarquia se acompanhados das justificativas apresentadas ao SAEP; N) As multas serão descontadas diretamente do pagamento. O) Todas as condições previstas no edital e seus anexos deverão ser rigorosamente observadas pela empresa interessada que posteriormente for a contratada, sob pena de incorrerem em inadimplência e por isso sujeitar-se à imposição de penalidades ou sanções específicas, independente de interpelação judicial ou extrajudicial. CLÁUSULAIX - DA RESCISÃO CONTRATUAL A inexecução total ou parcial do contrato/edital ensejará sua rescisão, com as consequências contratuais previstas neste Edital Constituem motivos para rescisão do contrato: O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos; O cumprimento irregular de cláusula contratual, especificações e prazos; O atraso injustificado da entrega do equipamento/produtos; A decretação de falência, o pedido de concordata ou a instauração de insolvência civil; A dissolução da sociedade; A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da contratada, que, a juízo do SAEP, prejudique a execução do contrato; O protesto de títulos ou a emissão de cheques sem suficiente provisão, que caracterizem a insolvência do Contratado; Razões de interesse do serviço público A rescisão do contrato poderá ser: determinada por ato unilateral e escrito do SAEP, nos casos enumerados nos itens a 9.2.8, desta cláusula amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para o SAEP judicial, nos termos da legislação processual.
9 CLÁUSULA X - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas decorrentes da realização desta Licitação correrão exclusivamente a conta das seguintes dotações orçamentárias do ANO de Abastecimento de água Material de Consumo Serviços de esgoto Material de Consumo CLÁUSULAXI - CONSULTAS E ESCLARECIMENTOS Os interessados poderão formular consultas, solicitar informações e obter esclarecimentos relativos ao presente, sempre por escrito, dirigindo-se à Comissão de Licitação, das 13h00 às 17h00, em dias úteis, na Avenida Newton Prado, 2664, Centro, em Pirassununga/SP, fone (19) CLÁUSULAXII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O SAEP,somente poderá revogar esta licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado Caberá ao SAEP anular ou revogar apresente Licitação sem ônus para si e outros direitos aos licitantes A Administração se incumbe de resolver as dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como, nos casos omissos É vedada a participação de empresas reunidas em consórcios e que hajam sido declaradas inidôneas ou suspensas do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal O licitante deverá analisar cuidadosamente o Edital e a minuta do instrumento contratual (quando for o caso), fornecidos para a licitação, levantando dúvidas ou falhas, de forma que sejam tomadas as providências antes da apresentação da proposta, não podendo após a abertura da mesma, alegar omissão, desconhecimento de condições ou imperfeição do mesmo. (Art. 41 e parágrafos Lei 8.666/93 com suas modificações) As empresas participantes, tendo plena ciência das disposições desta Tomada de Preços e das condições gerais e particulares do objeto da Licitação, não poderão invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo à correta formulação da PROPOSTA e ao integral cumprimento deste edital A íntegra deste edital encontra-se à disposição dos interessados na Av. Newton Prado, 2664 Centro Fica eleito o foro da cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo, com exclusão de outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste procedimento licitatório, devendo a parte vencida pagar as custas processuais, despesas extrajudiciais comprovadas, honorários advocatícios e demais cominações legais e contratuais Para conhecimento público expede-se o presente Edital, publicado no Diário Oficial do Estado e em Jornal de grande circulação. OBS: Compõem o presente Edital: Anexo I Proposta de Preços Anexo II Declaração de desistência de recurso (apresentação opcional) Anexo III - Declaração de enquadramento Anexo IV - Relação de documentos para cadastro
10 Pirassununga, 09 de abril de Vivian Cristina Fiel Moreno Franco Seção de Licitação
11 A N E X O I PROPOSTA COMERCIAL PROCESSO LICITATÓRIO 020/2018 TOMADA DE PREÇOS N. 07/2018 RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: CNPJ: I.E.: CIDADE: EST.: CEP: FONE: VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (Sessenta) dias. ITEM QTD UNID. DESCRIÇÃO PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL 1 Barra 110 Tubo DEFOFO ø 250 MM 2 pç 2 Luva de correr DEFOFO BB, JE, ø 250 mm 3 pç 1 Toco flangeado fºfº, ø 300 mm x 2,35 m 4 pç 1 Curva 90º flangeada fºfº, ø 300 mm 5 pç 1 Redução concêntrica fºfº flangeada, ø 300 x ø 200 mm 6 pç 2 Redução concêntrica fºfº flangeada, ø 250 x ø 150 mm 7 pç 10 Curva 90º flangeada fºfº, ø 250 mm 8 pç 2 Toco flangeado fºfº, ø 250 mm x 1,36 m 9 pç 4 Válvula de retenção portinhola única flangeada, ø 250 mm 10 pç Registro de gaveta ø 250 mm, flangeado, cunha 5 emborrachada 11 pç 4 Toco fºfº Ponta/Flange, ø 250 mm x 1,0 m 12 pç 2 Junta Gibault ø 250 mm 13 pç 1 TE fºfº flangeado ø 250 mm 14 pç 1 Toco fºfº Ponta/Flange, ø 250 mm x 2,0 m Página 11 de 16
12 15 pç 2 Extremidade fºfº Flange/Ponta ø 250 mm 16 pç 2 Luva de correr DEFOFO BB, JE, ø 300 mm 17 pç 2 Redução concêntrica fºfº, 300 x 250 mm, bolsa/bolsa 18 pç 1 Toco fºfº flangeado, ø 250 mm x 3,7 m 19 pç 1 Toco fºfº Ponta/Flange, ø 250 mm x 2,5 m 20 pç 1 Junção fºfº 45º JE, ø 250 mm 21 pç 2 Registro de gaveta ø 250 mm, BB, cunha emborrachada 22 pç 1 Curva 90º JE fºfº, ø 250 mm 23 pç Registro de gaveta ø 150 mm, flangeado, cunha 2 emborrachada 24 pç Válvula de retenção portinhola simples flangeada, ø mm 25 pç 2 Extremidade flange/bolsa ø150 mm 26 pç 2 Extremidade flange/bolsa ø250 mm 27 pç 2 Te fºfº ø 250 x 150 mm flangeado 28 pç 1 Curva 90º fºfº flangeada, ø 150 mm 29 pç Parafuso de aço galvanizado ø 20 x 100 mm com porca, 580 para juntas com flanges, conforme NBR pç 2 Luva de correr PVC Classe 15 JE, ø 4" 31 pç 1 Extremidade Bolsa/flange ø 4" 32 pç 1 Extremidade Ponta/flange ø 4" 33 pç Válvula de retenção portinhola simples flangeada, ø mm 34 pç Registro de gaveta ø 100 mm, flangeado, cunha 1 emborrachada 35 Barra 310 Tubo PVC JEI, Classe 15, ø 4" 36 pç 2 Curva 45º PVC JE, CL 15, ø 4" 37 pç 5 Curva 90º PVC JE, CL 15, ø 4" 38 pç 1 Toco com flanges fºfº, ø 400 mm, L = 2,80 m 39 pç 3 Curva 90º fºfº, ø 400 mm com flanges 40 pç 1 Tubo de aço carbono, ø 200 mm x 6,0 m 41 pç 2 Flange aço carbono ø 200 mm Página 12 de 16
13 42 pç pç 32 Parafuso de aço galvanizado a fogo, conforme NBR 7675, ø 20 mm, L = 90 mm Parafuso de aço galvanizado a fogo, conforme NBR 7675, ø 27 mm, L = 120 mm VALOR TOTAL R$ R$ Valor total por extenso R$...( ). Obs.: 1. Todas as peças e conexões em ferro fundido, válvulas e registros deverão ter classe de pressão PN-10 Obs 2. JUNÇÃO 45º FOFO COM FLANGES - PN10/16 - DN = 250 X 250 MM (80,00 KG) Local, de de Assinatura do representante legal Nome: CPF nº.: Página 13 de 16
14 A N E X O- II D E C L A R A Ç Ã O (apresentação opcional) REFERENTE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 07/2018 A empresa..., através de seu representante legal, Sr...., RG nº..., declara para todos os fins e de direito que desiste formalmente da interposição de recurso administrativo contra os atos praticados pela Comissão de Licitação, referente as fases de habilitação e Julgamento das propostas. Atenciosamente (Local), (Data) Assinatura do representante legal Nome: RG nº.:
15 ANEXO III Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. Processo Licitatório nº 20/2018 Licitação: Tomada de Preços nº 07/2018 A (nome da licitante), por seu representante legal (doc. Anexo), inscrita no CNPJ sob nº, com sede à, declara para os devidos fins de direito e sob as penas da lei que, na presente data encontrase enquadrado como microempresa/empresa de pequeno porte, razão pela qual, apresentará a comprovação da regularidade fiscal, conforme exigido no edital, no momento da assinatura do contrato e se vencedora da licitação, assim como, ter preferência no critério de desempate quando do julgamento das propostas, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. Sendo expressão da verdade, subscrevo-me. (Local), (Data) (Assinatura do Representante Legal)
16 ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO 1 PROVA DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADE FISCAL: Cédula de identidade; Registro comercial no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; Decreto de autorização em se tratando de firma ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) conforme o caso; Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e Municipal, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual (Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa) e Municipal Certidão Negativa de Débitos Mobiliários do domicílio da empresa; Certidão quanto à Dívida Ativa da União; Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais. Prova de regularidade perante o Ministério do Trabalho - mediante a apresentação da Certidão Negativa Débitos Trabalhistas CNDT. 2 PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Registro ou inscrição na entidade profissional competente. (se aplicável) 3 - IDONEIDADE FINANCEIRA: a) Balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa; b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, podendo ser cópia reprográfica autenticada. c) As empresas estrangeiras que não funcionam no País atenderão às exigências acima, mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos Consulados e traduzidos por tradutores juramentados, devendo ter representação legal no Brasil. Obs: Deverá ser mantida e entregue a documentação para cadastro na sequência acima solicitada. Os documentos, quando apresentados em cópia reprográfica, deverão ser autenticados.
Processo licitatório nº. 39/2018 Tomada de Preços nº. 08/2018 Área Requisitante: DIRETORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS Recebimento das propostas: 27/08/2018 HORAS: 13h15 Abertura das Propostas: dia 27/08/2018
LOCAL: AVENIDA NEWTON PRADO, Nº CENTRO PIRASSUNUNGA SP.
Processo licitatório nº. 23/18 Convite nº. 16/18 Área Requisitante: DIRETORIA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - Recebimento das propostas: 25/05/18 HORAS: 13h15 Abertura das Propostas: 25/05/18 HORAS:13h30 LOCAL:
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: HORAS: 13h15m
Processo licitatório nº. 017/2018 Convite nº. 012/2018. ÁREA REQUISITANTE: SEÇÃO DE SANEAMENTO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13.04. 2018 HORAS: 13h15m ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13.04. 2018 HORAS: 13h30m INFORMAÇÕES
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP. Processo licitatório nº. 19/2018 Convite nº. 13/2018.
Processo licitatório nº. 19/2018 Convite nº. 13/2018. ÁREA REQUISITANTE: SEÇÃO DE SANEAMENTO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27.04.2018 HORAS: 09h15m ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27.04.2018 HORAS: 09h30m Prazo execução
Processo licitatório nº. 055/2017 Convite nº. 031/2017. Recebimento das propostas: HORAS: 13h15m
Processo licitatório nº. 055/2017 Convite nº. 031/2017. Área Requisitante: SANEAMENTO Recebimento das propostas: 20.11.2017 HORAS: 13h15m Abertura das Propostas: 20.11.2017 HORAS: 13h30m ENTREGA: imediato
Processo licitatório nº. 47/2018 Convite nº. 27/2018 AVENIDA NEWTON PRADO, Nº CENTRO PIRASSUNUNGA SP.
Processo licitatório nº. 47/2018 Convite nº. 27/2018 Área Requisitante: DIRETORIA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - Recebimento das propostas: 10.10.18 HORAS: 13h15 Abertura das Propostas: 10.10.18 HORAS: 13h30
Processo licitatório nº. 31/18 Convite nº. 20/18 Área Requisitante: PATRIMÔNIO, MÁQUINAS E VEÍCULOS Recebimento das propostas: 20/06/18 HORAS: 13h15 Abertura das Propostas: 20/06/18 HORAS:13h30 LOCAL:
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: HORAS: 13h15m. ABERTURA DAS PROPOSTAS:
Processo licitatório nº. 48/018 Convite nº. 8/018. ÁREA REQUISITANTE: Controle de Processamento de Dados RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18.10.18 HORAS: 13h15m ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18.10.18 HORAS: 13h30m
EXCLUSIVO: MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Processo licitatório nº. 26/2018 Convite nº. 18/2018. ÁREA REQUISITANTE: Processamento de Dados RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24.05. 2018 HORAS: 13h15m ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24.05. 2018 HORAS: 13h30m PRAZO
E D I T A L COMPLETO LICITAÇÃO Nº 002/2018 - CONVITE Nº 002/2018 A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA, CPNJ Nº 44.417.764/0001-52, sito à Rua Maurício de Nassau nº 1191, através da Diretoria Administrativa,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2016 DISPENSA POR LIMITE Nº 25/2016 PRÊAMBULO
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2016 DISPENSA POR LIMITE Nº 25/2016 PRÊAMBULO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ CISOP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.944.673/0001-08, com sede na Rua
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º13/2017 PROCESSO Nº469/2017
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º13/2017 PROCESSO Nº469/2017 Destinado Exclusivamente para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nos termos do artigo 48 da Lei Complementar nº 123/06 e nº 147/14.
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE SANTA
EDITAL CARTA CONVITE N 020/2018 1 - Preâmbulo 1.1 - O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Santa Catarina - SENAR-AR/SC, criado pela Lei n 0 8.315/91, inscrito no CNPJ sob
Processo licitatório nº. 021/2018 Convite nº. 014/2018. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (SESSENTA) dias a partir do termo de início do serviço.
Processo licitatório nº. 021/2018 Convite nº. 014/2018. Área Requisitante: DIRETORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS Recebimento das propostas: 26/04/2018 HORAS: 13h15 Abertura das Propostas: 26/04/2018 HORAS: