Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10602167/paragrafo-1-artigo-40-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2018-03-22 07:57:59+00:00
Document Index: 145954809

Matched Legal Cases: ['Artigo 884', 'Artigo 40', 'Artigo 394', 'Artigo 884', 'Artigo 884', 'Artigo 40', 'Artigo 14', 'Artigo 40', 'Artigo 14', 'Artigo 40', 'Artigo 884', 'Artigo 40', 'Artigo 394', 'Artigo 40', 'Artigo 394', 'artigo 485', 'artigo 51', 'artigo 38', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 85', 'Artigo 40']

Art. 40, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Art. 40, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - ...
Inteiro Teor. : 7003175920178070011 DF 0700317-59.2017.8.07.0011
, Artigo 884), sobretudo para legitimar a repetição de indébito do Artigo 40, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90... DE ARCAR COM A MORA (CC, Artigo 394). FATOR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇAO BANCÁRIA (Lei n. 8.078/90, Artigo... enriquecimento indevido (CC, Artigo 884), sobretudo para legitimar a repetiç...
: 7003175920178070011 DF 0700317-59.2017.8.07.0011
indevido (CC, Artigo 884), sobretudo para legitimar a repetição de indébito do Artigo 40, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90... DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (Lei n. 8.078/90, Artigo 14, § 3º, II). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Incontroverso... E DO VENCIMENTO DAS FATURAS. OBSERVÂNCIA PELO CONSUMIDOR,...
Pg. 470. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/02/2018
884 ), sobretudo para legitimar a repetição de indébito do Artigo 40 , parágrafo único , da Lei n. 8.078 /90... BANCÁRIA (Lei n. 8.078 /90, Artigo 14 , § 3º , II ). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Incontroverso os seguintes pontos: (i... Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099 /95. VOTOS O Senhor...
Pg. 471. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/02/2018
legitimar a repetição de indébito do Artigo 40 , parágrafo único , da Lei n. 8.078 /90, quando todo o imbróglio decorreu... ( CC , Artigo 884 ), sobretudo para legitimar a repetição de indébito do Artigo 40 , parágrafo único , da Lei n. 8.078 /90... DE ARCAR COM A MORA ( CC , Artigo 394 ). FATOR EXCLUDENTE DE RESPONSA...
Pg. 472. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/02/2018
legitimar a repetição de indébito do Artigo 40 , parágrafo único , da Lei n. 8.078 /90, quando todo o imbróglio decorreu..., na forma do art. 46 da Lei nº 9.099 /95. 9. Condeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários..., PENA DE ARCAR COM A MORA ( CC , Artigo 394 ). FATOR EXCLUDENTE DE RESPONSABIL...
Pg. 1694. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/11/2017
. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Não há custas... O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do NCPC, c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/95...: LIDIANE ALVES MONTEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38,...
Andamento do Processo n. 1001166-67.2017.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/11/2017 do TJSP
a hipótese do artigo 40, parágrafo único, da lei 8078/90. No que tange aos danos morais, verifica-se que o autor teve... que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95... o Código de Defesa do Consumidor, afastando-se qualquer resolução que ...
Pg. 3330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017
, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art.523, § 1º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença... pagar ao autor o valor por ele gasto, porém na forma simples, já que não se enquadra a hipótese do artigo 40, parágrafo... único, da lei 8078/90. No que tange aos danos morais, verifica-se que o...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1165856 SP 2017/0224526-7
; e c) devolução em dobro dos valores pagos, nos termos do art. 40, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. É... era da incorporadora; e c) devolução em dobro dos valores pagos, nos termos do art. 40, parágrafo único, do Código...-LHE PROVIMENTO. Por fim, deixo de majorar os honorários advocatícios nos term...
Andamento do Processo n. 2017/0224526-7 - Agravo / Recurso Especial - 20/11/2017 do STJ
da comissão de corretagem era da incorporadora; e c) devolução em dobro dos valores pagos, nos termos do art. 40 , parágrafo... único , do Código de Defesa do Consumidor . É o relatório. Decido. Pagamento da comissão de corretagem e devolução... nos termos do artigo 85 , § 11 , do Código de Processo Civil de 2015 , te...
Parágrafo 1 Artigo 40 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Art. 40, § 1 da Lei 8078/90
Art. 40, § 1 do Código de Defesa do Consumidor
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