Source: http://www.deacortelazzi.com/2016/01/resolucao-se-12-de-29-1-2016.html
Timestamp: 2017-08-23 02:30:37+00:00
Document Index: 125592781

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 2', 'artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 3']

Cantinho da Déa: Resolução SE 12, de 29-1-2016
Altera a Resolução SE 75, de 30-12-2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, Resolve:
Artigo 1º - Os dispositivos da Resolução SE 75, de 30-12- 2014, adiante enumerados, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o artigo 3º: "Artigo 3º - O módulo de Professores Coordenadores das unidades escolares observará o constante no Anexo que integra esta resolução, ou seja:
§ 1º - As unidades escolares a que se refere o inciso I deste artigo, que no total somarem até 30 (trinta) classes, em 3 (três) turnos de funcionamento, sendo no mínimo, 8 (oito) classes no período noturno, farão jus a mais 1 Professor Coordenador.
§ 5º - Excepcionalmente, a cessação da designação do Professor Coordenador, que exceder o módulo estabelecido nesta resolução, deverá ocorrer em 10-02-2016.” (NR)
II - o inciso III do artigo 5º: "III - ter como prioridade o planejamento, a organização e o desenvolvimento de atividades pedagógicas, utilizando os materiais didáticos, impressos ou em DVD, e os recursos tecnológicos, sobretudo os disponibilizados pela Secretaria da Educação;"; (NR) III - o parágrafo único do artigo 15: Artigo 15 - ......................... ........................ "
Parágrafo único - As unidades escolares que, em face dos critérios que redefinem o módulo de Professores Coordenadores, na conformidade do contido na presente resolução, deverão cessar o ato de designação do Professor Coordenador que exceder o módulo, a partir de 10-02-2016.”. (NR)
Artigo 2º - Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 10 da Resolução SE 75, de 30-12-2014, com a seguinte redação: Artigo 10 - ............................ ......................................... “
Parágrafo único - O docente designado no posto de trabalho de Professor Coordenador ou de Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico deverá usufruir férias na conformidade do estabelecido no calendário escolar. (NR)
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE 3, de 12.1.2015.
Postado por Andrea Cortelazzi às 16:19:00
Marcadores: de 29-1-2016, Resolução SE 12