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Timestamp: 2014-04-18 00:26:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 4', 'artigo 40', 'artigo 4', 'artigo 43', 'artigo 27']

Edital do Concurso da Caixa Econômica Federal - 2013 - Médico e Engenheiro
Edital do Concurso da Caixa Econômica Federal - 2013 - Médico e Engenheiro ↼ Voltar para Banco de Editais
O Concurso Público será regido por este Edital sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS e da CAIXA e consistirá de três etapas, a saber:
1ª Etapa - Avaliação de Conhecimentos Gerais e Específicos, mediante a aplicação de Provas Objetivas e de Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS;
2ª Etapa - Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS.
3ª Etapa - Exames Médicos Admissionais, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da CAIXA.
Após a realização da Avaliação de Títulos, os candidatos classificados serão convocados para a realização dos Exames Médicos Admissionais, observada a necessidade de provimento e a ordem de classificação em cada polo/macropolo.
Ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados nos Concursos Públicos vigentes para os cargos de Médico do Trabalho e Engenheiro - Área Civil, até o término de suas vigências (22 de março de 2013 e 08 de julho de 2013, respectivamente) ou até o esgotamento dos cadastros de reserva no polo/macropolo de opção, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Havendo a prorrogação do Concurso Público 2012, para o cargo de Engenheiro - área Civil, ficam asseguradas as admissões até o término de sua prorrogação (08 de julho de 2014) ou até o esgotamento dos cadastros de reserva no polo/macropolo de opção, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
MISSÃO DO CARGO: atividade profissional destinada a atuar em programas de medicina e segurança no trabalho e prevenção e assistência à saúde, visando a preservar a saúde e a integridade física e mental dos empregados.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.158,00 (quatro mil, cento e cinquenta e oito reais) mensais.
REQUISITOS BÁSICOS: diploma de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), e certificado de conclusão de curso de Especialização em Medicina do Trabalho, ambos registrados até a data de admissão.
JORNADA DE TRABALHO: 4 horas diárias, caracterizando 20 horas semanais.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.315,00 (oito mil, trezentos e quinze reais) mensais.
REQUISITOS: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe.
JORNADA DE TRABALHO: 8 horas diárias, caracterizando 40 horas semanais.
participação nos lucros e nos resultados da Empresa, nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo vigente;
DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO
O candidato aprovado neste Concurso Público terá classificação por cargo/polo e macropolo, de acordo com a sua opção no ato da inscrição.
A convocação para a realização dos Exames Médicos Admissionais ocorrerá em função das necessidades da CAIXA, obedecidas a ordem de classificação no polo/macropolo, de acordo com a opção do candidato no ato da inscrição, a saber:
classificação por cargo/polo;
classificação por cargo/macropolo.
Será excluído do certame o candidato que, ao ser convocado pela classificação no polo de opção, não aceitar ser admitido na Unidade indicada pela CAIXA.
O candidato poderá ser convocado, uma única vez, para polo diferente daquele para o qual se inscreveu, desde que exista vaga nesse polo e não haja candidato para preenchê-la. Nesse caso, a CAIXA utilizará a ordem de classificação por cargo/macropolo.
Caso o candidato aceite ser admitido na Unidade fora da abrangência do polo em que se inscreveu, será excluído da classificação no polo original de opção.
Se o candidato não aceitar ser admitido em Unidade fora da abrangência do polo para o qual se inscreveu, será excluído da classificação por cargo/macropolo, mantendo, porém, a classificação no cargo/polo de opção.
As convocações previstas no subitem 2.6 somente serão realizadas dentre os candidatos aprovados dos cargos/polos vinculados ao mesmo macropolo.
Aos candidatos abrangidos pelas regras mencionadas no Item 5 deste Edital (candidatos que se declararem pessoas com deficiência) serão aplicados os mesmos critérios de classificação e de aproveitamento definidos para os demais candidatos.
A convocação para admissão dos candidatos ocorrerá de forma alternada na proporção mencionada no subitem 5.2 deste Edital, iniciando-se pelos candidatos da lista de candidatos com deficiência, se houver, passando então à lista geral, observada a ordem de classificação em cada uma das listas.
O candidato deverá optar somente por um polo, e estará automaticamente vinculado ao macropolo correspondente, para fins de classificação e convocação, e à cidade de realização das provas, conforme Anexo I e demais condições deste Edital.
O provimento ocorrerá de acordo com as vagas previstas abaixo e estará sujeito ao planejamento estratégico e às necessidades da CAIXA.
DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES PARA A INVESTIDURA NO CARGO
Ter sido aprovado neste Concurso Público e considerado apto nos Exames Médicos Admissionais.
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972.
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme Item 2, deste Edital.
Não haver mantido relação empregatícia com a CAIXA encerrada por um dos motivos capitulados no art. 482 da CLT, ou por qualquer outro motivo, se, à época da rescisão, era arrolado em processo administrativo disciplinar e este tenha sido finalizado com decisão pela rescisão por justa causa.
Comprovar a conclusão do ensino superior, mediante apresentação de diploma ou certificado, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e registro no órgão de classe, conforme Item 2, deste Edital.
Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, emprego ou função, inclusive como funcionário autárquico, ou sob Contrato de Trabalho regido pela CLT, ou em serviço público, a quaisquer tipos de entidades: empresa pública; sociedade de economia mista, suas controladas ou coligadas; autarquia vinculada à União, Estados, Municípios, Distrito Federal, inclusive Fundação Civil mantida ou subvencionada pelo Poder Público, salvo nos casos de acumulação permitida pela Constituição Federal.
Não ser sócio, sócio/ gerente, sócio/cotista ou participar de Conselho e/ou Administração de organização bancária ou de qualquer outra empresa concorrente da CAIXA.
Não ser servidor público que tenha solicitado vacância do cargo público que ocupava por outros motivos que não seja exoneração ou demissão.
Apresentar a documentação exigida no ato da contratação, conforme especificada no subitem 14.2 deste Edital.
Não ser sócio, sócio/gerente, sócio/cotista ou dirigente de Empresa que transacione ou possua contrato firmado com a CAIXA, salvo quando se tratar de sociedade anônima na qual o empregado não ocupe qualquer posição nos colegiados.
Não ser proprietário de unidade lotérica, inclusive quando a propriedade estiver em nome do seu cônjuge.
Não manter relação de emprego ou de prestação de serviço em organização bancária ou Empresa concorrente da CAIXA, ainda que de natureza técnica ou especializada.
Não ser prestador de serviço, estagiário ou bancário temporário em Unidade da CAIXA.
No ato da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas nos subitens anteriores. No entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da admissão, mesmo tendo sido aprovado, será automaticamente eliminado deste Concurso Público.
Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá buscar recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período das 10:00 horas do dia 28/03/2013 às 14:00 horas do dia 19/04/2013 (horário de Brasília), de acordo com o subitem 4.3 deste Edital.
As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 (dois) dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da CAIXA e/ou da Fundação Carlos Chagas.
A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site
Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (
) durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
Optar por um polo, que automaticamente estará vinculado ao macropolo e à cidade de realização da prova, conforme Anexo I deste Edital.
Imprimir o documento de arrecadação e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até a data de vencimento do documento (22/04/2013), exclusivamente em Pontos de Venda da CAIXA (guichê), casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, em espécie, ou por meio do Internet Banking CAIXA, opção "Pagamentos, Outros pagamentos com código de barras", obedecendo aos critérios e horários estabelecidos nesses correspondentes bancários. Os valores de inscrição, expressos em reais, serão:
para o cargo de Engenheiro - Área Civil: R$ 140,00 (cento e quarenta reais);
para o cargo de Médico do Trabalho: R$ 97,00 (noventa e sete reais).
Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o pagamento deverá ser efetuado antecipadamente.
A partir de 04/04/2013, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (
) se os dados da inscrição foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10:00 às 16:00 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado em valor menor do que o estabelecido no item 4.3.3 ou após a data limite para pagamento da inscrição (22/04/2013).
A Fundação Carlos Chagas e a CAIXA não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
É recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas constantes do Item 7 deste Edital.
As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à CAIXA e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa e correta ou que fornecer dados inverídicos, falsos ou equivocados.
Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de cargo/polo.
Não serão aceitas inscrições isentas de pagamento, exceto no caso de cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593/2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e possuir renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto.
A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita pela indicação do Número de Identificação Social - NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Inscrição com Isenção via Internet.
A veracidade das informações prestadas pelo candidato, na Inscrição isenta, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Para solicitar a isenção de pagamento de que trata o subitem 4.7 deste Edital, o candidato deverá efetuar a inscrição isenta, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
Acessar, no período de 10:00 horas do dia 25/03/2013 às 14:00 horas do dia 27/03/2013, observado o horário de Brasília, o endereço eletrônico
e os links referentes ao Concurso Público, ler e aceitar o Requerimento para inscrição isenta de Pagamento.
Indicar o Número de Identificação Social - NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Inscrição isenta via Internet.
As inscrições isentas de pagamento serão analisadas e julgadas pela Fundação Carlos Chagas.
As informações prestadas no requerimento para inscrição isenta, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
deixar de efetuar o requerimento de inscrição isenta pela Internet;
omitir informações e/ou prestá-las de forma inverídica.
A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
A partir do dia 05/04/2013, o candidato deverá verificar, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (
), os resultados da análise das inscrições isentas do valor do pagamento, observados os motivos de indeferimento.
O candidato que tiver sua solicitação de inscrição isenta de pagamento indeferida poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a divulgação, no site da Fundação Carlos Chagas, da relação de inscrições indeferidas.
Após a análise dos recursos, será divulgada no site da Fundação Carlos Chagas (
) a relação das inscrições isentas deferidas e indeferidas.
O candidato que tiver sua inscrição isenta de pagamento terá sua inscrição validada, não sendo gerado boleto para pagamento de inscrição.
Os candidatos que tiverem suas solicitações de inscrições isentas indeferidas e que queiram participar do certame deverão gerar boleto para pagamento, no site da Fundação Carlos Chagas, e pagar a inscrição até a data limite de 22/04/2013.
O candidato sem deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova poderá solicitá-la até o término das inscrições (19/04/2013), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/CAIXA, Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
O candidato deverá, até o término das inscrições (19/04/2013), encaminhar anexo à sua solicitação de condição especial para realização da prova, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado.
O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição especial atendida.
A lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/CAIXA) - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.
A lactante deverá apresentar-se, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança.
A lactante que não levar acompanhante, para guarda da criança, não poderá permanecer com a criança no local de prova.
Na sala reservada para amamentação ficarão somente a lactante, a criança e a fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade.
DAS INSCRIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298/99 é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência apresentada seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.
Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste Concurso Público, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853/89 e no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
A cada grupo de 20 candidatos admitidos no cargo/polo, um será pessoa com deficiência considerada aprovada, observada a ordem de classificação, o resultado dos Exames Médicos Admissionais e a forma de convocação.
Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.
Não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao Cargo/Polo a utilização de material tecnológico ou habitual.
As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, bem como na Súmula 377 do STJ, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação. Os benefícios previstos no art. 40, §§ 1º e 2º deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições (de 28/03/2013 a 19/04/2013), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.
O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
No ato da inscrição, o candidato deverá declarar ser pessoa com deficiência, especificá-la, e indicar se deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico/ CAIXA - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), considerando, para este efeito, a data da postagem, os documentos a seguir:
Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID-10, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, o número do documento de identidade (RG), o número do CPF, a assinatura e o carimbo com o número do CRM do médico responsável por sua emissão.
O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braille ou Ampliada, ou de leitura de sua prova, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência;
O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito até o término das inscrições;
O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
A CAIXA e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam pelo extravio dos documentos enviados via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR).
Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova especial em Braille serão oferecidas provas neste sistema, e suas respostas também deverão ser transcritas em Braille. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.
O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 18.
Os candidatos com deficiência visual (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de software deverão indicar um dos relacionados a seguir:
Zoomtext (ampliação e voz).
No ato da inscrição, o candidato com deficiência declarará, automaticamente, estar ciente das atribuições do Cargo/Polo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o período de estágio probatório.
Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 5.5, serão considerados como pessoas sem deficiência, seja qual for o motivo alegado, bem como poderão não ter as condições especiais atendidas.
O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes no item 5, deste Edital não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá submeter-se aos Exames Médicos Admissionais, em cumprimento ao disposto na Norma Regulamentadora 7 (NR 7), a serem realizados por Junta Médica designada pela CAIXA, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, observadas as seguintes disposições:
A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99.
A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período estabelecido, conforme item 5.5, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID-10, bem como a provável causa da deficiência.
Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no subitem 5.12.
O candidato que, após a avaliação para enquadramento, não for considerado pessoa com deficiência nos termos dos Decretos nº 3.298/99 e nº 5.296/04 e da Súmula 377 do STJ, permanecerá somente na lista geral de classificação de Cargo/Polo, deixando de figurar na lista específica dos candidatos com deficiência. O candidato que não comparecer para a realização da avaliação ou for julgado inapto para o exercício do cargo, em razão de a deficiência ser considerada incompatível com o exercício das atividades próprias do cargo, será desclassificado do Concurso Público.
O percentual de vagas definido no subitem 5.2 que não for atendido por falta de candidatos considerados pessoas com deficiência aprovados, será preenchido pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por polo de opção e macropolo.
A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições do item 5, deste Edital, implicará a perda do direito de ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
Os Exames Médicos serão realizados por Junta Médica indicada pela CAIXA, sem a participação da Fundação Carlos Chagas.
O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por Equipe Multiprofissional da CAIXA, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do Cargo e a sua deficiência durante o contrato de experiência.
A necessidade permanente ou temporária de intermediários para auxiliar na execução das atribuições do cargo é obstativa à contratação.
As Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Específicos) serão constituídas por questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma, e versarão sobre assuntos do Conteúdo Programático constante do Anexo II.
A Prova Discursiva será realizada no mesmo dia e período das Provas Objetivas, conforme disposto no Item 7 deste Edital.
A Prova de Títulos reger-se-á conforme disposto no Item 10 deste Edital.
A aplicação da 1ª Etapa - Provas Objetivas e Discursivas está prevista para o dia 19/05/2013, no período da manhã, nas cidades indicadas no Anexo I deste Edital, de acordo com a opção do candidato no ato da inscrição.
Na hipótese de o número de candidatos inscritos exceder à oferta de lugares adequados existentes nas cidades indicadas no Anexo I, a Fundação Carlos Chagas reserva-se ao direito de alocá-los em cidades próximas para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados a sua realização.
Havendo alteração da data prevista, a remarcação somente poderá ocorrer para dias de domingos ou feriados.
A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Comunicado, a ser publicado no Diário Oficial da União, no site da Fundação Carlos Chagas (
) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail.
O candidato receberá o cartão informativo no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu endereço de correio eletrônico.
Não será encaminhado cartão informativo de candidato cujo endereço eletrônico informado no formulário de inscrição esteja incompleto ou incorreto.
A Fundação Carlos Chagas e a CAIXA não se responsabilizam por informações incorretas ou incompletas de endereço, ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas, causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato, tais como caixa de correio eletrônico com espaço de armazenamento excedido, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, devendo o candidato sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações pertinentes ao concurso.
A comunicação por intermédio de endereço eletrônico não tem caráter oficial, sendo meramente informativa, devendo o candidato acompanhar pelo Diário Oficial da União a publicação de Comunicado de convocação para a realização das provas e outras informações.
A comunicação pessoal enviada ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar os editais de convocação para as provas.
O candidato que não tiver recebido o cartão informativo até o terceiro dia que antecede a aplicação das Provas, ou se este contiver qualquer erro, bem como se tiver dúvidas quanto ao local, data e horários de realização das provas, deverá:
entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou
consultar o site da Fundação Carlos Chagas (
Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e nos horários constantes dos editais de convocação de provas publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (
Eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e critério de desempate, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (
), de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas.
Os dados referentes aos critérios de desempate poderão ser corrigidos até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas Objetiva e Discursiva.
O candidato que não solicitar as correções dos dados constantes no subitem 7.5 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
Caso haja inexatidão na informação relativa ao código de opção de Cargo, ao polo, à cidade de realização da prova ou à condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10:00 às 16:00 horas (horário de Brasília), com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova.
O candidato que não entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, nos prazos mencionados no subitem 7.6, será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique, tais como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, tais como, OAB, CREA, CRM, CRC, etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário específico.
O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova para justificativa de sua ausência.
Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta e material transparente, lápis preto nº 2 e borracha.
O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta e material transparente.
Durante a realização das Provas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de Cargo/Polo.
Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas, a Prova Discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta e material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.
No caso de auxílio para transcrição das provas, a Fundação Carlos Chagas designará um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.
Somente quando devidamente autorizado pela Fundação Carlos Chagas, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Prova Discursiva ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos sinais gráficos de pontuação.
Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
O candidato, ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.
Recomenda-se ao candidato, no dia da realização das provas, não levar nenhum dos aparelhos indicados nas alíneas "l" e "m". Caso seja necessário ao candidato portar algum desses aparelhos eletrônicos, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.
É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador, caso esteja ativado.
Poderá, também, ser excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os aparelhos eletrônicos indicados nas alíneas "l" e "m", após o procedimento estabelecido no subitem 7.18.1.
Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.
A Fundação Carlos Chagas e a CAIXA não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.
A inclusão de que trata o subitem 7.20 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.
Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos, e na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do local de aplicação das provas antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, a leitura dos itens nos quais ocorreram as falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
estabelecer, após consultar o Plantão da Fundação Carlos Chagas, prazo para compensação do tempo usado para regularização do Caderno, caso se verifique a ocorrência após o início da prova.
Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.
Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o site
após a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.
As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de divulgação no site da Fundação Carlos Chagas (
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
As Provas Objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem).
As provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de 60 (sessenta) questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e versarão sobre o conteúdo programático constante do Anexo II do Edital.
Será considerado habilitado nas Provas Objetivas o candidato que obtiver:
No mínimo 30% (trinta por cento) de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais;
No mínimo 40% (quarenta por cento) de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
No mínimo 50% (cinquenta por cento) de acertos no conjunto das provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e mais bem classificados, na forma do Item 8 deste Edital, no limite estabelecidos do quadro a seguir:
Em caso de empate no limite estabelecido no subitem 9.2, todos os candidatos nessa condição terão a Prova Discursiva corrigida.
Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a candidatos com deficiência, em conformidade com o Item 5 deste Edital, será corrigida a Prova Discursiva de todos os candidatos habilitados nas Provas Objetivas, na forma do Item 8 deste Edital.
Os candidatos que não tiverem suas provas discursivas corrigidas serão excluídos do concurso.
A Prova Discursiva constará de 4 questões, versando sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme Conteúdo Programático do Anexo II deste Edital, adequado às atribuições do cargo.
Na avaliação da Prova Discursiva será considerado o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato, a fluência e a coerência da exposição e a correção gramatical da linguagem.
O candidato, conforme subitem 12.11 deste Edital, terá vista de sua prova bem como do critério de correção utilizado.
Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva a que se refere o item 9, deste Edital, os candidatos poderão valer-se das normas ortográficas em vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto 7.875, de 27 de dezembro de 2012, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Será atribuída nota zero à questão da Prova Discursiva que:
O espaço para rascunho no Caderno de Prova é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva pela Banca Examinadora.
A Prova Discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
Os candidatos não habilitados na Prova Discursiva serão excluídos do Concurso.
Na avaliação de títulos, de caráter classificatório, concorrerão os candidatos considerados habilitados na Prova Discursiva para os cargos de Engenheiro - Área Civil e Médico do Trabalho.
Os candidatos deverão encaminhar os títulos, bem como os respectivos documentos comprobatórios para fins de pontuação, de acordo com o especificado no Quadro a seguir, obedecendo ao período estabelecido em Edital de Convocação para Apresentação dos Títulos, que será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (
). Constituem-se Títulos somente os indicados a seguir, desde que devidamente comprovados e limitados ao valor máximo de 5,0 (cinco) pontos, sendo desconsiderados os demais.
Certificado ou Declaração de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização (incluem-se os cursos designados como MBA), na área a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do histórico escolar
O candidato que não enviar os Títulos no prazo estabelecido no Edital de Convocação receberá nota zero.
Não serão aceitos Títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico, como também documentos ilegíveis.
Não serão aceitos protocolos dos documentos, os quais deverão ser entregues em cópia reprográfica autenticada em cartório.
Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados nas alíneas A e B, para comprovação de conclusão de curso em nível de mestrado ou doutorado, será aceita a cópia do diploma, devidamente autenticada em cartório, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou Certificado/Declaração de conclusão do curso, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do curso, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou tese.
Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior será aceita cópia autenticada do diploma, desde que revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil, acompanhada da tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e com as mesmas informações referidas no subitem 10.6.
Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea C, para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, será aceita a cópia do certificado/declaração de conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar, devidamente registrado em cartório, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e de acordo com as normas do Conselho Nacional da Educação.
Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional (alínea D), o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
para exercício de atividade em Empresa/Instituição privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página do contrato de trabalho do empregador, onde informe o período (com início e fim, se for o caso), acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado, acompanhada do diploma ou de documento certificador de conclusão do curso de graduação;
para exercício de atividade/instituição pública: declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, acompanhada do diploma ou de documento certificador de conclusão do curso de graduação;
para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA), além de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, acompanhada do diploma ou de documento certificador de conclusão do curso de graduação;
A declaração/certidão mencionada na opção "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
Para efeito de pontuação referente ao exercício de atividade profissional, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.
O tempo de estágio, de monitoria, de residência médica, de bolsa de estudo ou de trabalho voluntário não será computado como experiência profissional.
Para efeito de pontuação referente ao exercício de atividade profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.
O Certificado do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho que se constitui em pré-requisito para posse não será considerado para fins de pontuação. Poderá ser pontuado como título, desde que o candidato apresente mais de um Certificado de Conclusão de Curso de Especialização em Medicina do Trabalho, concluídos de forma distinta.
Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por Universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação-MEC.
Os títulos a serem avaliados deverão ser encaminhados via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Títulos/CAIXA - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
Somente serão avaliados os títulos enviados dentro do prazo que será estabelecido em Edital a ser publicado, sendo a observância do prazo confirmada com a data da postagem.
Expirado o período de envio dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.
Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos no subitem 10.2.
Cada título será considerado e avaliado uma única vez.
A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Carlos Chagas, e o seu resultado será divulgado no Diário Oficial da União e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas. A pontuação dos títulos resultará do somatório dos pontos dos fatores computados para esse fim, até o limite de 5,0 (cinco) pontos, e a parcela excedente desse limite deverá ser desconsiderada para todos os efeitos.
Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 90 (noventa) dias da homologação final do processo do Concurso, poderão ser inutilizados pela CAIXA, salvo se houver pendência judicial.
Para todos os Cargos, a nota final dos candidatos habilitados será igual ao somatório do total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, mais a nota da Prova Discursiva, mais a pontuação obtida na Prova de Títulos, conforme critérios estabelecidos nos itens 8, 9 e 10, respectivamente, deste Edital.
Na hipótese de igualdade de nota final, após observância ao disposto no Parágrafo Único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais, estabelecido no subitem 7.5.1, deste Edital, prevalecerá, sucessivamente, para fins de desempate, o candidato que:
tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689/08 e a data de término das inscrições.
Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente de nota final, sendo considerados aprovados os candidatos no limite estabelecido no quadro a seguir, respeitados os empates na última colocação e os candidatos com deficiência. Os demais candidatos serão excluídos do concurso.
O resultado final do concurso será divulgado por meio de quatro listas, a saber:
lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados por cargo/polo, inclusive os inscritos como candidatos com deficiência;
lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados por cargo/macropolo, inclusive os inscritos como candidatos com deficiência;
lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos habilitados por cargo/polo inscritos como candidatos com deficiência.
lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos habilitados por cargo/macropolo inscritos como candidatos com deficiência.
ao indeferimento das inscrições de isenção do pagamento do valor de inscrição;
à aplicação das Provas Objetivas e Discursivas;
às questões das Provas Objetivas e Discursivas e gabaritos preliminares;
à vista das Provas Discursivas;
à avaliação dos Títulos;
Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundação Carlos Chagas (
), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
A Fundação Carlos Chagas e a CAIXA não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
Será concedida vista da Prova Discursiva a todos os candidatos que tiveram a Prova Discursiva corrigida, conforme Item 9 deste Edital. A Vista da Prova Discursiva será realizada no site da Fundação Carlos Chagas (
), em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista de prova estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
Na ocorrência do disposto nos subitens 12.13 e 12.14 e/ou em caso de provimento de recurso poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova, bem como a reclassificação, mesmo que o candidato não tenha interposto recursos.
que estejam em desacordo com as especificações contidas item 12, deste Edital;
encaminhados por meio da Imprensa e/ou de "redes sociais online".
Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no subitem 12.1, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
As decisões dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (
), não tendo caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publicação do respectivo Edital ou Aviso.
Após a homologação do resultado final do Concurso Público, a CAIXA responsabilizar-se-á pela convocação para comprovação dos requisitos e realização dos Exames Médicos Admissionais.
A etapa de Exames Médicos Admissionais consiste em avaliação da capacidade física e mental do candidato para o desempenho das atividades e atribuições do cargo objeto de provimento.
É parte integrante da etapa de Exames Médicos Admissionais a realização de avaliação psicológica por meio de consulta com aplicação de teste de personalidade e entrevista.
A etapa de Exames Médicos Admissionais tem caráter eliminatório e é restrita aos candidatos convocados para os procedimentos pré-admissionais.
O candidato considerado inapto nos Exames Médicos Admissionais será excluído deste Concurso Público.
A CAIXA reserva-se no direito de constituir um banco de candidatos aptos nos Exames Médicos Admissionais, contudo a contratação ficará condicionada à comprovação de requisitos, à existência de vagas e à necessidade da CAIXA, até o término do prazo de validade deste Concurso Público.
O candidato declarado como pessoa com deficiência que for convocado para os Exames Médicos Admissionais deverá submeter-se aos exames previstos nos subitens 13.2 e 13.2.1 e àqueles necessários à comprovação da deficiência declarada.
O resultado dos Exames Médicos Admissionais será expresso com a indicação de "Apto" ou "Inapto" para o exercício das atribuições do cargo.
O resultado dos Exames Médicos Admissionais será encaminhado pela CAIXA ao candidato, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento - AR ou telegrama com Pedido de Confirmação - PC, no endereço indicado no Requerimento de Inscrição.
O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado dos Exames Médicos Admissionais terá três dias úteis para fazê-lo, a contar do primeiro dia útil subsequente ao do recebimento do resultado.
Somente o próprio candidato poderá interpor recurso contra o resultado da etapa de Exames Médicos Admissionais.
Para formalizar o Recurso Administrativo junto à CAIXA o candidato deverá preencher o formulário Recurso Administrativo - Etapa de Exames Médicos Admissionais, disponível no site da CAIXA, endereço
www.caixa.gov.br/download
, opção Concurso Público, Admissional e encaminhá-lo à Centralizadora Nacional de Gestão de Pessoas, no endereço SBS Quadra 1 - Bloco L, Lote 28 - 14º andar CEP: 70.070-927 ou pelo fax (61) 3206-0198 ou, ainda, por e-mail ao endereço eletrônico cepes30@caixa.gov.br, observado o prazo definido no subitem 13.7, para postagem e transmissão eletrônica ou fax.
Para a interposição de recurso por meio eletrônico ou fax, é obrigatório o envio do documento original à Centralizadora Nacional de Gestão de Pessoas, observando-se o prazo definido no subitem 13.7.
Será admitido um único recurso para cada candidato, sendo desconsiderados os recursos de igual teor ou interpostos de forma coletiva, bem como os enviados fora do prazo.
O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, com a indicação precisa daquilo em que se julga prejudicado. Recursos inconsistentes e/ou não fundamentados serão indeferidos.
Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recursos de recursos.
O não comparecimento aos Exames Médicos Admissionais agendados, sem justificativas comprovadas e dentro do prazo previsto, caracterizará desistência e ensejará a eliminação do candidato no Concurso Público.
Os requisitos exigidos para a admissão no cargo, descritos neste Edital, deverão ser comprovados pelo candidato por ocasião da convocação para os procedimentos préadmissionais.
Observado o disposto no Item 3 deste Edital, a contratação dos candidatos ficará condicionada à sua aprovação no Concurso Público, ao atendimento aos requisitos e às condições descritas e à apresentação dos documentos exigidos para contratação (original e cópia sem autenticação), conforme a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; b) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir; c) Cadastro de pessoa física - CPF; d) Cédula de Identidade ou documento de identidade; e) Título de eleitor e o último comprovante de votação/justificativa; f) Certificado de reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino; g) Certidão de nascimento, se solteiro; h) Certidão de casamento, se casado; i) Comprovante de escolaridade na forma dos subitens 2.1.3 e 2.2.3 para os cargos Médico do Trabalho e Engenheiro - Área Civil, respectivamente; j) Comprovante de registro no órgão de classe específico; k) Uma fotografia 3x4 (de frente, colorida, com fundo branco e recente); l) No caso de candidato de nacionalidade portuguesa, documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações;m) Se candidato de outra nacionalidade, documento comprobatório de naturalização;n) Termo de opção de remuneração, para servidores públicos aposentados e servidores militares reformados ou da reserva remunerada e apresentação do Termo de Responsabilidade, ambos conforme Decreto nº 2.027, de 11/10/96, e Instrução Normativa nº 11, de 17/10/96, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, não exigíveis dos aposentados por tempo de serviço pelo INSS, nas condições do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);o) Declarações firmadas pelo candidato: o.1) de não ter sofrido, no exercício profissional ou de qualquer cargo ou função pública ou privada, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção; o.2) de que não existe contra a sua pessoa processo crime, civil ou outro de qualquer espécie, impeditivo de sua contratação na CAIXA; o.3) de que não tem conduta incompatível com a atividade bancária;o.4) de autorização irrestrita e irrevogável para que a CAIXA possa solicitar esclarecimentos a terceiros sobre todos os fatos relacionados às informações prestadas, especialmente quanto às declarações anteriores e às certidões apresentadas. p) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, fornecida pelos Cartórios Judiciais Federal, Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, expedida no máximo, há 6 meses, ou dentro do prazo da validade consignado no documento; q) Folha de Antecedentes, expedida pela Polícia Federal Nº máximo há 6 meses ou dentro do prazo de validade consignado no documento; e r) Folha de Antecedentes da Polícia dos Estados/do Distrito Federal onde houver residido nos últimos 5 anos, expedida no máximo há 6 meses ou dentro do prazo de validade consignado no documento.
Observada a necessidade de provimento, a CAIXA procederá, dentro do prazo de validade do Concurso Público, à contratação mediante assinatura de Contrato Individual de Trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e pelas normas do Regulamento de Pessoal e do Plano de Cargos e Salários vigentes na CAIXA, na ocasião do aproveitamento no cargo, devendo o período inicial de 90 dias ser considerado contrato a título de experiência.
Durante o prazo de validade deste Concurso Público, as contratações nos diversos polos ou macropolos de opção ocorrerão exclusivamente por meio do aproveitamento dos candidatos aprovados e classificados nos respectivos polos ou macropolos.
A contratação dar-se-á na estrita conformidade da ordem classificatória alcançada pelo candidato no Cargo/Polo ou no Macropolo, em Unidade a ser definida pela CAIXA, que seja ou venha a ser vinculada ao polo de sua opção, observadas, ainda, as disposições normativas internas vigentes na data da contratação.
A recusa do candidato em ser lotado na Unidade que lhe ficar definida pela CAIXA caracterizará desistência do Concurso Público.
Caso a contratação do candidato aprovado implique sua mudança de domicílio, todas as despesas daí decorrentes correrão às suas expensas, sem nenhum ônus para a CAIXA.
Uma vez convocado, o candidato terá prazo fixado para a qualificação, entendendo-se como tal a apresentação do candidato à CAIXA, comprovando o atendimento das exigências para contratação.
Esgotado esse prazo, o candidato que não cumprir as exigências de qualificação e contratação será eliminado do Concurso Público.
O não atendimento à convocação para contratação no cargo objeto do Concurso Público, no prazo estabelecido pela CAIXA, caracterizará desistência, por parte do candidato e eliminação sumária do Concurso Público.
O acompanhamento do processo admissional, por parte do candidato, poderá ser feito por meio do endereço eletrônico www.caixa.gov.br/download/, opção Concurso Público, Admissional, e ainda, por meio da Central de Atendimento CAIXA, telefone 0800 726 0101.
Todas as convocações e avisos emitidos após a conclusão das provas que se referirem aos procedimentos pré-admissionais serão enviados ao endereço do candidato constante no seu cadastro.
É responsabilidade do candidato manter seu endereço atualizado para viabilizar os contatos necessários.
Durante a participação do Concurso Público, o candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Fundação Carlos Chagas, entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10:00 às 16:00 horas (horário de Brasília).
Após a aprovação no Concurso Público, o candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à CAIXA, por meio do envio de mensagem eletrônica ao endereço cepes30@caixa.gov.br.
A CAIXA não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
Os procedimentos operacionais referentes à contratação dos candidatos aprovados estão definidos em normatização interna da CAIXA.
Durante a vigência do contrato de experiência, o candidato será avaliado sob o aspecto da capacidade e adaptação ao trabalho, bem como sob o aspecto disciplinar.
Nesse período, o candidato que não atender às expectativas da CAIXA terá rescindido o seu contrato e pagas tão-somente as verbas remuneratórias devidas na forma da lei.
A conclusão pela permanência ou não do contrato de trabalho terá caráter irrecorrível.
Após o período de experiência, o contrato de trabalho passará a vigorar por prazo indeterminado e o empregado integrará a Carreira Profissional, prevista no Plano de Cargos e Salários vigentes à época da contratação, resguardados os seus direitos retroativamente à data de início da vigência do contrato de trabalho para todos os fins.
Durante o período de vigência do contrato de trabalho, as atividades do cargo poderão ser desenvolvidas pelo empregado, em localidades diversas de sua Unidade de Lotação.
A CAIXA indeferirá eventuais pedidos de transferência, obrigando-se o candidato admitido a permanecer em sua lotação inicial pelo período mínimo de 1 (um) ano, contado a partir da data de contratação.
Excetua-se do prazo de um ano a transferência do empregado que vier a ocorrer por interesse da Empresa.
As alterações do Regulamento de Pessoal e do Plano de Cargos e Salários da CAIXA, ocorridas durante o período de validade do Concurso Público, obrigarão o candidato admitido à sua adesão, para todos os fins legais e de direito.
O não atendimento aos requisitos básicos exigidos ou a inobservância a quaisquer normas e determinações referentes ao Concurso Público implicará, em caráter irrecorrível, a eliminação sumária do candidato, independentemente dos resultados obtidos no Concurso Público.
A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
Os atos relativos ao presente Concurso, a exemplo de convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados nos sites da Fundação Carlos Chagas (
) e da CAIXA (
No Diário Oficial da União, será publicado o Edital de Abertura de Inscrições na íntegra.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os Atos, Editais e Comunicados referentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário Oficial da União e/ou informados na página da Fundação Carlos Chagas (
Será disponibilizado o Boletim de Desempenho nas provas, para consulta, por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico
, em data a ser determinada no Edital de resultado a ser publicado no Diário Oficial da União, conforme item 15.11.
Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo, para tal fim, o Boletim de Desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme subitem 15.8.
Cabe à CAIXA o direito de aproveitar os candidatos classificados em número estritamente necessário para o provimento das vagas existentes e que vierem a surgir durante o prazo de validade deste Concurso Público e no polo/macropolo de opção, não havendo obrigatoriedade de aproveitamento do cadastro em sua totalidade.
O resultado final deste Concurso Público será publicado no Diário Oficial da União e nos endereços eletrônicos (
O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público entrando em contato com Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0xx11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas
O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, a critério da CAIXA, uma única vez, por igual período, contado a partir da data de publicação do resultado final no Diário Oficial da União.
As despesas decorrentes da participação no Concurso Público correm às expensas dos candidatos.
As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS e pela CAIXA, no que a cada um couber.