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Timestamp: 2017-04-24 03:37:44+00:00
Document Index: 64457925

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 36', 'artigo 48', 'artigo 14', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 1', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 10', 'artigo 27', 'artigo 440', 'artigo 31']

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO - PDF
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Natália Melgaço Castelo
1 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO EDITAL Nº 1, DE 23 DE JUNHO DE 2015 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA O Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, Julio Cezar Zelner Gonçalves, conforme disposto na Portaria nº 316, de 19 de junho de 2015, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas, de 25 de junho a 3 de julho de 2015, as inscrições para o concurso público de Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei nº , de 29 de dezembro de 2006, da Portaria nº 276, de 3 de junho de 2015, e do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de O concurso obedecerá às seguintes normas: 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), doravante denominado Cespe. O texto deste edital estará também disponível no endereço eletrônico do Cespe bem como eventuais informações adicionais sobre o concurso. 1.2 O concurso terá três fases, especificadas a seguir: a) primeira fase: prova objetiva, constituída de questões do tipo CERTO ou ERRADO de Língua Portuguesa, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política Internacional, Língua Inglesa, Noções de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, de caráter eliminatório, que habilitará os candidatos para se submeterem às fases seguintes; b) segunda fase: prova escrita de Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório; c) terceira fase: provas escritas de História do Brasil, Política Internacional e Geografia, Língua Inglesa, Noções de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, e prova objetiva de Língua Espanhola e Língua Francesa, de caráter eliminatório e classificatório. 1.3 A primeira fase será realizada nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. A segunda e terceira fases serão realizadas nas capitais em que haja candidatos aprovados na fase anterior. A perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e os exames de aptidão física e mental, a que se refere o subitem 3.8 deste edital, serão realizados na cidade de Brasília/DF. 1.4 DAS VAGAS Cargo Ampla concorrência 1 Cotas (Lei nº /2014) Candidatos com deficiência Diplomata (terceiro secretário) DO CARGO 2.1 A aprovação no concurso habilitará o candidato a: a) ingressar em cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de classificação obtida e com o número de vagas oferecidas; e b) matricular-se no Curso de Formação do Instituto Rio Branco. 2.2 REMUNERAÇÃO INICIAL NO BRASIL: R$ ,26 (valor bruto). 2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: aos servidores da carreira de Diplomata incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional e os ocupantes do cargo estarão Total2 sujeitos à observância estrita dos dispositivos que regem o Regime Jurídico dos Servidores da carreira de Diplomata do serviço exterior brasileiro (Lei nº , de 29 de dezembro de 2006, e demais Leis, Decretos e portarias sore a matéria). 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ter sido aprovado no concurso. 3.2 Ser brasileiro nato, conforme o artigo 12, 3º, inciso V, da Constituição Federal e artigo 36 da Lei nº , de 29 de dezembro de Estar no gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino. 3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais. 3.6 Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo MEC, nos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). 3.7 Ter idade mínima de 18 anos. 3.8 Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do candidato Será excluído do concurso o candidato que não atender a qualquer dos requisitos acima enumerados ou que, quando for o caso, não obtiver a autorização de que trata o subitem deste edital. 4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICÊNCIA 4.1 Das vagas destinadas ao cargo, 5% serão providas na forma do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas para o cargo, nos termos do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/ O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no 1º do artigo 1º da Lei nº , de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/ Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade, bem como original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem deste edital O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 4.2 deste edital, via SEDEX ou carta 23 registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 3 de julho de 2015, para a Central de Atendimento do Cespe Concurso IRBr Diplomacia/2015 (laudo médico) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 3 de julho de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 4.2 deste edital, na Central de Atendimento do Cespe Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 4.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange as fases do concurso, ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 3 de julho de 2015, na forma do subitem deste edital, justificativa acompanhada de laudo, emitido nos últimos 12 meses, e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, com respectivo CRM, que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações. 4.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico na data provável de 13 de julho de O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia, ininterruptamente, para contestar a referida relação, no endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A relação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva. 4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias. 4.6 DA PERÍCIA MÉDICA O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do IRBr, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 34 4.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo IRBr por ocasião da realização da perícia médica Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos últimos 12 meses Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, nas vagas de ampla concorrência ou nas vagas de cotas pela Lei nº /2014, figurará na lista de classificação geral A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 4.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo. 4.8 As vagas definidas no subitem 4.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS 5.1 Das vagas destinadas ao cargo, 20% serão providas na forma da Lei nº , de 9 de junho de Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do 2º do artigo 1º da Lei nº / Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE; O candidato que optar por se declarar preto ou pardo para concorrer às vagas reservadas concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos A autodeclaração terá validade somente para este concurso público. 45 5.1.4 As informações prestadas no momento da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso Os candidatos negros que tenham optado por concorrer às vagas reservadas participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange as fases do concurso, ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso Os candidatos negros que tenham optado por concorrer às vagas reservadas e que sejam aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº /2014, será divulgada no endereço eletrônico na data provável de 13 de julho de O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia, ininterruptamente, para contestar a referida relação, no endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A relação final dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº /2014, será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva. 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO 6.1 As inscrições poderão ser efetuadas somente via internet, conforme procedimentos especificados a seguir TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 200, Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 25 de junho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de julho de 2015, horário oficial de Brasília/DF O Cespe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 56 6.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 17 de julho de As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 6.3 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico 6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela cidade de realização das provas. Uma vez efetuada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração Os candidatos negros que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão declarar este desejo, no ato da inscrição, em campo apropriado, com vistas à aplicação das disposições previstas no subitem deste edital O candidato que tiver cônjuge de nacionalidade estrangeira será inscrito condicionalmente no concurso e sua eventual aprovação só será válida se obtiver a autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores ou do Presidente da República, conforme o caso, a que se referem, respectivamente, o artigo 33, 3º, e o artigo 34, 3º, da Lei nº , de 29 de dezembro de 2006, a ser requerida na forma da legislação em vigor. Esta exigência aplica-se também ao candidato casado com cônjuge de nacionalidade estrangeira, cuja separação judicial ainda não tenha transitado em julgado É vedada a inscrição condicional (salvo o disposto no subitem deste edital), a extemporânea, a via postal, a via fax, a via requerimento administrativo ou a via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cespe e o IRBr do direito de excluir do concurso público aquele que não preenchê-la de forma completa, correta e verdadeira O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma: 67 a) por meio de requerimento do candidato, disponível no aplicativo de inscrição, a ser preenchido no período entre 10 horas do dia 25 de junho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de julho de 2015, no endereço eletrônico contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; b) envio da declaração constante do Anexo III deste edital, legível, assinada, por meio de link específico no endereço eletrônico no período entre 10 horas do dia 25 de junho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de julho de O candidato que não enviar a declaração por meio do link a que se refere o subitem anterior não terá o seu pedido de isenção deferido A solicitação realizada após o período constante da alínea a do subitem deste edital será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O candidato deverá manter aos seus cuidados a versão impressa da declaração constante da alínea b do subitem deste edital Caso seja solicitado pelo Cespe, o candidato deverá enviar a referida declaração por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações O Cespe consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Cespe A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 9 de julho de 2015, no endereço eletrônico O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia, ininterruptamente, para contestar a referida relação, no endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico e imprimir o boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 17 de julho de 2015, conforme procedimentos descritos neste edital O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico 78 os recursos especiais necessários a tal atendimento O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior, deverá enviar a cópia simples do CPF e do documento de identidade, bem como original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência (quando for o caso), com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 3 de julho de 2015, das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe IRBr Diplomacia/2015, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do Cespe, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até 3 de julho de 2015, e, no dia de realização das provas, levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por original ou cópia autenticada de documento emitido pelo médico obstetra com o respectivo CRM que ateste a data provável do nascimento O Cespe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança O candidato transgênero que desejar requerer ser tratado pelo gênero e pelo nome social durante a realização da prova e de qualquer outra fase presencial deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição e entregar cópia simples do CPF e do documento de identidade e original ou cópia autenticada em cartório de declaração em que conste o nome social, até o dia 3 de julho de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, ou enviar via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe IRBr Diplomata 2015 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, até a data prevista acima As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº /2003 e alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição e entregar cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei, até o dia 3 de julho de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, ou enviar via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe IRBr Diplomacia 2015 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, até a data prevista acima. 89 O fornecimento da cópia simples do CPF, do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou da cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, assim como não serão devolvidos e(ou) fornecidas cópias desses documentos que valerão somente para este concurso A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico na data provável de 13 de julho de O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia, ininterruptamente, para contestar a referida relação, no endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A relação final dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas O candidato que não solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrição e não especificar quais recursos serão necessários a tal atendimento não terá direito ao referido atendimento no dia de realização das provas. Apenas o envio do laudo/documentos não é suficiente para o candidato ter o seu atendimento deferido A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade. 7 DA PRIMEIRA FASE: PROVA OBJETIVA 7.1 A prova objetiva da primeira fase será constituída de 73 questões, cada uma contendo 4 itens para julgamento do tipo CERTO ou ERRADO, de caráter eliminatório, que habilitará os candidatos para se submeterem às fases seguintes, abrangendo as disciplinas: Língua Portuguesa, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política Internacional, Língua Inglesa, Noções de Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público, conforme o quadro a seguir: PROVA/TIPO ÁREA DE NÚMERO DE QUESTÕES CARÁTER CONHECIMENTO Língua Portuguesa 14 História do Brasil 6 História Mundial 11 Política Internacional 12 Eliminatório (P 1 ) Objetiva Geografia 5 Língua Inglesa 13 Noções de Economia 6 Noções de Direito e 6 Direito Internacional Público 7.2 Data e horário: a prova objetiva da primeira fase será aplicada na data provável de 2 de agosto de 2015, em duas etapas: a primeira às 10 horas (horário oficial de Brasília/DF), com duração de 2 horas e 30 minutos; e a segunda às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF), com duração de 3 horas e 30 minutos. 910 7.2.1 Os locais de realização da prova objetiva da primeira fase estarão disponíveis para consulta na internet, no endereço eletrônico a partir da data provável de 21 de julho de O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cespe Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado O Cespe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem deste edital. 7.3 Características da prova objetiva: a prova objetiva da primeira fase, cuja elaboração caberá ao Cespe, valerá 73 pontos e será constituída de questões compostas com 4 (quatro) itens para julgamento. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO Para obter pontuação em cada item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro de preenchimento do candidato Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e(ou) campo de marcação não preenchido integralmente O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de ter a correção de sua prova prejudicada pela impossibilidade de realização da leitura óptica O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do Cespe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio O Cespe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem 8.4 deste edital, no endereço eletrônico em até 5 dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final na prova objetiva. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas Será anulada a prova objetiva do candidato que não devolver a sua folha de respostas. 1011 7.4 O resultado final na prova objetiva e a convocação para a segunda fase serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico na data provável de 24 de agosto de DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DA PRIMEIRA FASE 8.1 A folha de respostas da prova objetiva da primeira fase será corrigida por meio de processamento eletrônico. 8.2 A nota em cada item do tipo CERTO ou ERRADO de cada questão, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a 0,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla. 8.3 Será calculada, para cada candidato, a nota final na prova objetiva (NFPO) como sendo igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que compõem as questões da prova. 8.4 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NFPO inferior a 29,25 pontos. 8.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.4 deste edital serão ordenados de acordo com a nota final na prova objetiva (NFPO), e os classificados até a 45ª posição na listagem geral, até a 3ª posição na listagem dos que se declararam com deficiência, de acordo com o disposto no subitem 4.2 deste edital, e até a 12ª posição na listagem dos que se autodeclararam pretos ou pardos, de acordo com o disposto no item 5 deste edital, respeitados os empates na última colocação, serão considerados aprovados na primeira fase e serão convocados para a prova da segunda fase, em edital a ser publicado no Diário Oficial da União, na data provável de 24 de agosto de 2015, do qual constarão igualmente os locais de realização da prova. 8.6 Os candidatos não convocados para a segunda fase na forma do subitem 8.5 deste edital serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso. 8.7 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 9 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA 9.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva da primeira fase será divulgado na internet, no endereço eletrônico até às 19 horas da data provável de 4 de agosto de O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva da primeira fase disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desse gabarito. 9.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva da primeira fase, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso (http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia) e seguir as instruções ali contidas. 9.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração do seu recurso. Serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes e(ou) fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste edital. 9.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 9.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão e(ou) de item integrante da prova objetiva, a pontuação correspondente a essa questão e(ou) item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial preliminar de questão ou de item integrante da prova objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 1112 9.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico em data a ser divulgada no edital de resultado final na prova objetiva. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 9.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou entregue fora do prazo. 9.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso ou recurso contra o gabarito oficial definitivo Recursos cujo teor desrespeite a Banca serão preliminarmente indeferidos. 10 DA SEGUNDA FASE: PROVA ESCRITA DE LÍNGUA PORTUGUESA 10.1 Data e horário: a prova escrita de Língua Portuguesa terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 30 de agosto de 2015, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF), nos locais determinados pelo edital de convocação a que se refere o subitem 8.5 deste edital Características: a prova escrita de Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100 pontos e consistirá de uma redação sobre tema geral, com a extensão de 600 a 650 palavras, valendo 60 pontos, e de dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos, com a extensão de 120 a 150 palavras cada um, valendo 20 pontos cada exercício Será apenada a redação e o exercício que desobedecer à extensão mínima ou máxima de palavras, deduzindo-se 0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo ou que exceder o máximo exigido. Será atribuída nota zero à redação ou ao exercício que não se atenha ao tema proposto ou que obtenha pontuação zero na avaliação da correção gramatical e da propriedade da linguagem Será atribuída nota zero ao exercício de interpretação ou redação que não tiver sido respondido no espaço apropriado a sua resposta A avaliação da prova escrita de Língua Portuguesa será feita da seguinte forma A redação da prova escrita de Língua Portuguesa valerá 60,00 pontos e será avaliada segundo os critérios a seguir: A organização do texto e o desenvolvimento do tema valerão 30,00 pontos, sendo: a) 10,00 pontos para apresentação/impressão geral do texto, legibilidade, estilo e coerência; b) 10,00 pontos para capacidade de argumentação (objetividade, sistematização, pertinência das informações); c) 10,00 pontos para capacidade de análise e reflexão A correção gramatical e a propriedade da linguagem valerão 30,00 pontos Cada um dos dois exercícios valerá 20,00 pontos, e serão avaliados segundo os critérios a seguir: a) 10,00 pontos para apresentação e desenvolvimento do tema; b) 10,00 pontos para correção gramatical e a propriedade da linguagem O candidato que entregar a redação ou algum dos exercícios em branco ou com qualquer forma de identificação diferente da permitida será eliminado e não terá sua prova corrigida A nota do candidato na prova escrita de Língua Portuguesa (NPELP) será igual à soma das notas obtidas na redação e nos exercícios Aprovação: serão considerados aprovados na segunda fase do concurso os candidatos que obtiverem NPELP igual ou superior a 60,00 pontos Resultado provisório: o resultado provisório na segunda fase será divulgado via internet, no endereço eletrônico até às 18 horas da data provável de 5 de outubro de13 10.9 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso contra o resultado provisório na prova escrita de Língua Portuguesa (NPELP) serão divulgados quando da publicação deste resultado Resultado final: O resultado dos recursos contra o resultado provisório na segunda fase, o resultado final na segunda fase e a convocação para a terceira fase serão anunciados até as 18 horas da data provável de 26 de outubro de 2015 e enviados para publicação no Diário Oficial da União. 11 DA TERCEIRA FASE: PROVAS ESCRITAS DE HISTÓRIA DO BRASIL, POLÍTICA INTERNACIONAL E GEOGRAFIA, LÍNGUA INGLESA, NOÇÕES DE ECONOMIA, NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, LÍNGUA ESPANHOLA E LÍNGUA FRANCESA A terceira fase constará de seis provas, a serem realizadas de acordo com o seguinte calendário: - data provável de 31 de outubro de 2015: Prova 1: Língua Inglesa; - data provável de 1º de novembro de 2015: Prova 2: História do Brasil; - data provável de 1º de novembro de 2015: Prova 3: Política Internacional e Geografia; - data provável de 7 de novembro de 2015: Prova 4: Noções de Economia; - data provável de 8 de novembro de 2015: Prova 5: Noções de Direito e Direito Internacional Público; - data provável de 8 de novembro de 2015: Prova 6: Língua Espanhola e Língua Francesa As provas da terceira fase terão a duração de 4 horas cada uma, com início às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF), para as provas aplicadas no turno matutino e início às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF), para as provas aplicadas no turno vespertino Características: as provas da terceira fase, de caráter eliminatório e classificatório, terão as seguintes características: As provas de História do Brasil, Política Internacional e Geografia, Noções de Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público consistirão, cada uma, de quatro questões discursivas, duas das quais com o valor de 30,00 pontos cada uma e duas com o valor de 20,00 pontos cada uma, totalizando, assim, 100,00 pontos para cada prova Nas provas de História do Brasil e de Política Internacional e Geografia, as respostas às duas questões com o valor de 30,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 90 linhas, e as respostas às duas questões com o valor de 20,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 60 linhas Nas provas de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público, as respostas às duas questões com o valor de 30,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 60 linhas, e as respostas às duas questões com o valor de 20,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 40 linhas A prova de Língua Inglesa, com o valor máximo de 100,00 pontos, consistirá de tradução de um texto do inglês para o português (valor 20,00 pontos); tradução de um texto do português para o inglês (valor 15,00 pontos); redação de um resumo, em inglês, a partir de um texto escrito em língua inglesa (valor 15,00 pontos); e redação, em inglês, a respeito de tema geral, com extensão de 400 a 450 palavras (valor 50,00 pontos) Na prova de Língua Inglesa será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima ou máxima de palavras, deduzindo-se 0,10 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo ou que exceder o máximo exigido. Será atribuída nota 0 (zero) à redação a respeito de tema geral que não se atenha ao tema proposto A prova de Língua Espanhola e de Língua Francesa, com o valor máximo de 100,00 pontos, consistirá de 50 questões objetivas compostas com itens para julgamento do tipo CERTO ou ERRADO, sendo 25 questões para cada língua. Cada questão será constituída de quatro itens. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deve ser preenchido pelo 1314 candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. Para obter pontuação em cada item o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas correspondente a esse item A nota em cada item de cada questão, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,50 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova ; 0,00 ponto caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla. A nota final na prova objetiva de Língua Espanhola e Língua Francesa será a soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que compõem as questões da prova O candidato que não comparecer a uma das seis provas, ou entregar uma prova em branco ou com qualquer forma de identificação diferente da permitida, será eliminado e não terá qualquer das provas corrigidas Aprovação: serão considerados aprovados na terceira fase do concurso os candidatos que tenham alcançado a nota mínima de 360,00 pontos na soma das pontuações obtidas nas seis provas dessa fase Resultado provisório: o resultado provisório nas provas da terceira fase será divulgado no endereço eletrônico até as 18 horas da data provável de 18 de novembro de Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso contra o resultado provisório na terceira fase serão divulgados quando da publicação desse resultado Resultado final: o resultado dos recursos, portanto, o resultado final na terceira fase, será divulgado na internet, no endereço eletrônico até as 18 horas da data provável de 4 de dezembro de 2015 e enviado para publicação no Diário Oficial da União. 12 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO 12.1 A nota final no concurso será igual à soma das notas obtidas nas provas da segunda e da terceira fase A classificação final no concurso, que determinará a ordem de ingresso dos aprovados na classe inicial da Carreira de Diplomata, corresponderá à ordem decrescente das notas finais no concurso O edital de resultado final no concurso contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso, observados os critérios de desempate na última posição, dentro dos quantitativos previstos no quadro abaixo, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009. Cargo Geral Cotas (Lei nº /2014) Candidatos com deficiência Diplomata (Terceiro Secretário) 45ª 12ª 3ª 60ª Caso não haja candidatos com deficiência aprovados até a classificação estipulada no quadro acima, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação, os critérios de desempate e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/ Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 12.3, e deste edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso. Total 1415 12.5 O resultado final no concurso será divulgado na internet, no endereço eletrônico e publicado no Diário Oficial da União na data provável de 14 de dezembro de DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição nesta seleção, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na prova escrita de Língua Portuguesa da segunda fase; c) obtiver a maior nota na prova de História do Brasil; d) obtiver o maior resultado na soma das notas das seis provas da terceira fase; e) tiver maior idade; f) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal) Os candidatos a que se refere a alínea f do subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº / DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1 Aceitação das normas deste edital: A inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente edital. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata, ou que não satisfizer às condições exigidas, poderá ter sua inscrição cancelada a qualquer momento, por decisão do responsável pela organização, realização e condução do concurso, publicada no Diário Oficial da União. Cancelada a inscrição, serão anulados todos os atos dela decorrentes Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais Os programas das provas do concurso estão detalhados no Anexo III deste edital. Cada prova poderá conter questões que versem sobre mais de um tópico do Programa Na primeira fase do concurso as questões poderão ser redigidas nas Línguas Portuguesa e Inglesa; na terceira fase as questões poderão ser redigidas nas Línguas Portuguesa, Inglesa, Espanhola ou Francesa Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de locais e de horários de aplicação das provas, informações quanto à posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a publicação da homologação do concurso Não serão fornecidas informações e(ou) documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº , de 18 de novembro de O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do Cespe, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados. 1516 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência ou , observado o subitem 14.4 deste edital O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe IRBr Diplomacia/2015 Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, ou via , para o endereço eletrônico contendo cópia dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 14.7 deste edital, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados e os editais a serem publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet no endereço eletrônico O candidato poderá obter informações referentes ao concurso junto à Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) ou via internet, no endereço eletrônico ressalvado o disposto no subitem 14.4 deste edital e por meio do endereço eletrônico O candidato que desejar relatar ao Cespe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do Cespe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP , encaminhando mensagem por para ou pessoalmente, no guichê da Central de Atendimento do Cespe Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF Não serão identificadas, para efeito de correção, as provas do concurso Os candidatos terão direito à vista das provas e, se desejarem interpor recurso contra os resultados provisórios na segunda e na terceira fase, disporão, a partir da data de divulgação desses resultados, das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, no endereço eletrônico conforme disposto no edital de resultado provisório dessas fases A legibilidade é condição indispensável para a correção de todas as provas O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de identidade do trabalhador, carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto). 1617 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, carteira de motorista (modelo sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem deste edital, será automaticamente excluído do concurso Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.; b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com material transparente No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem deste edital Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº /2003 e alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem deste edital Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas O Cespe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas O Cespe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados O Cespe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados. 1718 14.17 No dia de realização das provas, o Cespe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público O Cespe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listado no subitem deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou o caderno de respostas das questões discursivas; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no caderno de respostas das questões discursivas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público; l) impedir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem deste edital; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) for surpreendido por falsa identificação pessoal; ou r) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas, para posterior exame grafológico Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o Cespe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação Não será admitido o ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início. 1819 14.24 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora das datas e dos locais predeterminados em edital e(ou) em comunicado Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do concurso O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da provas e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação O prazo de validade do concurso será de 30 dias, a contar da data de publicação do resultado final, sem possibilidade de prorrogação O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o Cespe, até data de divulgação dos resultados finais nas provas, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do Cespe, e, após essa data, perante o IRBr, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas serão convocados para se submeterem a exame pré-admissional, conforme subitem 3.8 deste edital Os casos omissos serão resolvidos pelo IRBr, com a colaboração do Cespe quando necessário As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do Anexo III deste edital A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do Anexo III deste edital Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. Julio Cezar Zelner Gonçalves Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata 1920 ANEXO I MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA (candidatos que se declararam com deficiência) Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a) é portador(a) da(s) doença(s), CID, que resulta(m) na perda das seguintes funções. Cidade/UF, de de 20. Assinatura e carimbo do Médico 20 Exibir mais
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