Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10725502/inciso-ii-do-artigo-67-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-10-20 13:54:22+00:00
Document Index: 46928408

Matched Legal Cases: ['artigo 186', 'artigo 942', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 58', 'artigo 67', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 58', 'artigo 67', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 67', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 67', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 186', 'artigo 942', 'artigo 48', 'artigo 102', 'artigo 173', 'artigo 67', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 186', 'artigo 186', 'artigo 942', 'artigo 373', 'artigo 58', 'artigo 67', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 186', 'artigo 58', 'artigo 67', 'artigo 942', 'artigo 67', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 186', 'artigo 58', 'artigo 79', 'artigo 186', 'artigo 942', 'artigo 71', 'artigo 58', 'artigo 67', 'Artigo 67']

Art. 67, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7430820145170006
, todos da Lei n.º 8.666/91 e, ainda, artigo 186 e § único do artigo 942 , ambos do Código Civil de 2002 ." Inviável alegar..., incisos II, VII e VIII do artigo 78, e inciso I do artigo 79 , todos da Lei n.º 8.666 /93. Não obstante a clareza... II , VII e VIII do artigo 78 , e inciso I, do artigo 79, todos da Lei n.º 8...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8063020145170007
, previdenciárias e trabalhistas, na exata dicção dos incisos II e III do artigo 58, § 1º do artigo 67 , incisos II, VII... e VIII do artigo 78, e inciso I do artigo 79 , todos da Lei n.º 8.666 /93. Não obstante a clareza de tais diretrizes... adimplidos pela contratada, conforme interpretação sistêmica dos incisos II ...
Andamento do Processo n. 0000806-30.2014.5.17.0007 - RR - 16/08/2018 do TST
do artigo 58, § 1º do artigo 67 , incisos II, VII e VIII do artigo 78, e inciso I do artigo 79, todos da Lei n.º 8.666... 58, § 1º do artigo 67, incisos II, VII e VIII do artigo 78, e inciso I, do artigo 79, todos da Lei n.º 8.666/91... assegurada pelos incisos II, III, IV e V do artigo 58, da Lei n.º 8.666/1993. Exis...
Pg. 724. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/08/2018
do artigo 58, § 1º do artigo 67, incisos II, VII e VIII do artigo 78, e inciso I, do artigo 79, todos da Lei n.º 8.666.../91 e, ainda, artigo 186 e § único do artigo 942, ambos do Código Civil de 2002. Inaplicável, ainda, a tese de dono... e XXI; artigo 48; artigo 102, §2º; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 9135420175170012
58, § 1º do artigo 67 , incisos II , VII e VIII do artigo 78 , e inciso I, do artigo 79, todos da Lei n.º 8.666/91... de fiscalização da 1ª Ré, circunstância suficiente a cassar a culpa in vigilando a que aludem o artigo 186 do Código Civil , o inciso..., mediante a apresentação de certidões negativas, por força dos i...
Pg. 2947. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/06/2018
, todos da Lei n.º 8.666/91 e, ainda, artigo 186 e § único do artigo 942, ambos do Código Civil de 2002... e inciso II do artigo 373 do NCPC. Por remate, a tese defensiva pautada na violação à Súmula Vinculante n.º 10 em nada... sistêmica dos incisos II e III do artigo 58, § 1º do artigo 67, incisos II, VII e VIII do a...
Pg. 2955. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/06/2018
, incisos II, VII e VIII do artigo 78, e inciso I, do artigo 79, todos da Lei n.º 8.666/91 e, ainda, artigo 186 e § único... adimplidos pela contratada, conforme interpretação sistêmica dos incisos II e III do artigo 58, § 1º do artigo 67... do artigo 942, ambos do Código Civil de 2002. A responsabilidade subsidiária, ...
Andamento do Processo n. 0016200-27.2012.5.17.0014 - RR - 12/03/2018 do TST
do artigo 67 , incisos II, VII e VIII do artigo 78, e inciso I do artigo 79, todos da Lei n.º 8.666/93. Não obstante... 67, incisos II, VII e VIII do artigo 78, e inciso I, do artigo 79, todos da Lei n.º 8.666/91 e, ainda, artigo 186... pelos incisos II, III, IV e V do artigo 58, da Lei n.º 8.666/1993. Por conseqüênci...
Pg. 2095. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/03/2018
, do artigo 79, todos da Lei n.º 8.666/91 e, ainda, artigo 186 e § único do artigo 942, ambos do Código Civil de 2002. No... 10 em nada altera o panorama jurídico. Isto porque, conquanto a literalidade do §1º do artigo 71, da Lei nº 8.666/1993... interpretação sistêmica dos incisos II e III do artigo 58, § 1º do artigo...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1055507 MA - MARANHÃO 0032311-16.2008.8.10.0000
amparado pelo artigo 67, II, do Código Civil. A impossibilidade jurídica do pedido só ocorre quando há expressa proibição..., II, do Código Civil. A impossibilidade jurídica do pedido só ocorre quando há expressa proibição legal. Existindo... 166 e 179 do Código Civil e Estatuto da Entidade) ao conjunto fático-probató...
Inciso II do Artigo 67 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 67, inc. II da Lei 10406/02
Art. 67, inc. II do Código Civil
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10725502/inciso-ii-do-artigo-67-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002