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UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE Faculdade de Economia. Regulamento dos Mestrados - PDF
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Alfredo Eger Pedroso
1 UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE Faculdade de Economia Regulamento dos Mestrados Setembro, 2012
2 Preâmbulo O ensino e a aprendizagem constituem um processo gradual de formação dos mestrandos no qual a progressão é realizada em função do desempenho. A avaliação do desempenho dos mestrandos em cada disciplina e nível de formação é fundamental porque, não só permite introduzir medidas correctivas para melhorar continuamente o seu desempenho, mas também, permite determinar, no final do período de leccionação, se os mesmos reúnem as condições necessárias para ascender ao nível subsequente ou concluir com sucesso o nível a que se inscreveram. Embora os docentes obtenham elementos informativos sobre a evolução dos mestrandos durante o processo de ensino e aprendizagem, é necessário adoptar mecanismos formais tão objectivos quanto possível, uniformes e transparentes para avaliar o desempenho dos mestrandos nas diferentes disciplinas. Esses procedimentos corporizam o presente o regulamento de avaliação a ser observado nos programas de Mestrado oferecidos pela Faculdade de Economia e inspiram-se nas normas estipuladas no Regulamento dos Cursos de Mestrado e do Regulamento Pedagógico da UEM. CAPÍTULO I (Disposições Gerais) Artigo1 Âmbito de Aplicação O presente regulamento aplica-se aos cursos de mestrado ministrados na Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane. Artigo 2 Estrutura dos Cursos Os cursos de mestrado, objecto do presente regulamento, dividem-se em duas partes: a) Parte curricular, que compreende as disciplinas obrigatórias e opcionais leccionadas convencionalmente; b) Elaboração de uma dissertação ou outras formas de culminação de estudos especificadas nos cursos. Pág. 2 de 11
3 CAPÍTULO II (Sistema de Avaliação) Artigo 3 Avaliações de Frequência 1. O sistema de avaliação prevê a avaliação das disciplinas e da dissertação nos termos do presente regulamento. 2. As avaliações das disciplinas podem tomar, entre outras, a forma de testes escritos, seminários, trabalhos escritos ou experimentais, realização de projectos, ensaios, resolução de problemas práticos e exames. 3. São avaliações de frequência todas as que são realizadas no decurso do desenvolvimento do programa de uma disciplina e têm por objectivo medir o desempenho dos mestrandos para aferir o grau de assimilação dos conhecimentos. 4. As avaliações de frequência poderão consistir de uma combinação de ensaios e testes. Os ensaios são relatórios de investigação sobre determinados tópicos realizáveis no período de docência da disciplina, e os testes consistem de perguntas às quais os mestrandos devem responder num determinado período de tempo e sob condições determinadas e controladas. 5. Nos ensaios, os mestrandos seleccionam um tópico do seu interesse dos tópicos de investigação anunciados no programa, desenvolvem-no e apresentam os resultados do trabalho em seminários da turma sob a orientação do(s) docente(s). Posteriormente, eles elaboram e apresentam um relatório escrito, o qual não deverá ter menos do que palavras e não mais do que palavras, o equivalente a aproximadamente páginas incluindo tabelas e gráficos dentro do texto e excluindo anexos. Na redacção dos ensaios, os mestrandos devem usar a fonte 12 Times New Roman e espaço A avaliação dos ensaios poderá incluir a avaliação da apresentação oral e do relatório escrito numa ponderação de 40% e 60% respectivamente. 7. As notas de frequência deverão ser comunicadas a cada mestrando por escrito, pelo docente da disciplina, no prazo de 20 (vinte) dias após a data da avaliação. O docente, deve elaborar a pauta de frequência e entregá-la ao Director do Curso, no prazo de 3 (três) dias após a notificação dos resultados aos mestrandos. 8. Os testes, ensaios e outros materiais de avaliação de frequência são propriedade dos mestrandos e deverão ser-lhes devolvidos após a avaliação. Exceptuam-se os exames que são propriedade da Faculdade e deverão ser depositados no Registo Académico da Faculdade pelos docentes. 9. Os testes e exames são realizados em instalações da Faculdade de Economia ou nos locais onde esta ministra os seus cursos. Pág. 3 de 11
4 Artigo 4 Natureza das Avaliações de Frequência Tendo em consideração que o Programa de Mestrado privilegia o desenvolvimento de capacidades de investigação, sempre que a natureza da disciplina o permitir, as avaliações deverão consistir em perguntas/tópicos, visando avaliar as capacidades analíticas dos mestrandos, incluindo sempre o exame final. Artigo 5 Número de Avaliações de Frequência 1. A natureza das avaliações em cada disciplina deve constar do programa da disciplina anunciado no início do semestre lectivo e o número das avaliações não deverá ser inferior a dois. Nos casos em que a avaliação de frequência incluir ensaios, o programa da disciplina deverá apresentar a lista de tópicos em relação aos quais os mestrandos irão desenvolver a investigação. 2. Nenhuma avaliação formal deverá ter lugar em menos de quarenta e oito horas úteis depois da comunicação dos resultados da avaliação anterior. Artigo 6 Exclusão, Admissão e Dispensa de Exame 1. São admitidos ao exame os mestrandos que, tendo cumprido com os requisitos do plano de estudos e programas analíticos e demais disposições regulamentares em vigor, têm uma classificação de frequência igual ou superior a 10 valores. 2. Ficam dispensados do exame final da disciplina os mestrandos que obtenham uma média de frequência igual ou superior a 14 valores, desde que não tenham tido nenhuma classificação inferior a 10 valores em provas de avaliação de frequência dessa disciplina. 3. São excluídos do exame os mestrandos que têm uma média de frequência inferior a 10 valores. Artigo 7 Exame Especial 1. Os mestrandos do último nível do curso que tenham reprovado no exame de recorrência num máximo de 2 disciplinas podem beneficiar de um terceiro exame (exame especial) nessas disciplinas para lhes permitir finalizar os seus cursos sem mais atrasos. 2. O mestrando que pretenda beneficiar do disposto no número anterior deve requerer ao Director da Faculdade de Economia, até 20 (vinte) dias depois do término do terceiro semestre (ou depois da proclamação do último resultado dos exames da disciplina do mesmo semestre). Artigo 8 Responsabilidade das Avaliações de Frequência A responsabilidade de avaliar os mestrandos é do docente-regente (coordenador) da disciplina. No entanto, quando a disciplina for leccionada por mais do que um docente (em aulas teóricas e/ou práticas), o docente-regente da disciplina deverá assegurar que os restantes docentes participem no processo de avaliação, sem prejuízo dos prazos para a divulgação dos resultados da mesma. Pág. 4 de 11
5 Artigo 9 Classificação 1. A classificação do rendimento escolar do mestrando far-se-á na base de índices numéricos, correspondentes a uma escala de 0 a 20 valores. 2. O mestrando será autorizado a elaborar a dissertação de mestrado se e somente se tiver uma média de frequência igual ou superior a 12 valores. 3. Para efeitos de atribuição do grau de Mestre, é exigida uma classificação final igual ou superior a 14 valores, conforme o Regulamento de Mestrados da UEM, aprovado pelo Conselho Universitário, Deliberação no. 3/CUN/ Ao mestrando que tem uma classificação final inferior a 14 valores, será atribuído o Diploma de Pós-Graduação. Artigo 10 Revisão das Avaliações de Frequência 1. O mestrando pode solicitar a revisão das avaliações de frequência, quando julgar possuir argumentos para o efeito. A solicitação deve ser submetida à consideração do Director da Faculdade até cinco (5) dias depois da comunicação do resultado a que a avaliação disser respeito, mediante requerimento, no qual deverão ser indicadas e fundamentadas as razões do pedido e o comprovativo de pagamento da taxa correspondente. 2. Compete ao Director da Faculdade designar um ou mais docentes não envolvidos na correcção da prova em causa para efectuar a revisão e publicar os resultados da revisão da prova até 15 dias depois da sua solicitação. Artigo 11 Determinação da Média de Frequência 1. A média de frequência atribuída a cada mestrando é determinada pela média ponderada das avaliações a que o mestrando tiver sido submetido. 2. O procedimento de ponderação deverá ser igualmente comunicado aos mestrandos no início do semestre lectivo, no programa analítico da disciplina. 3. Por imperativos de transparência, o juízo opinativo deverá ser formulado com base em outras formas de avaliação previstas no regulamento de avaliação dos mestrandos. Artigo 12 Validação de Notas de Frequência pelo Conselho de Notas 1. As notas de frequência de cada mestrando têm o carácter confidencial e são revistas pelo Conselho de Notas, um órgão pedagógico constituído pelos docentes que leccionaram as disciplinas num determinado semestre/período lectivo. O Conselho de Notas reúne-se sob a orientação do Director do respectivo curso. Pág. 5 de 11
6 2. O Conselho de Notas reúne-se duas vezes por ano com a finalidade de avaliar o rendimento pedagógico e validar os resultados apresentados em cada disciplina. Pág. 6 de 11
7 Artigo 13 Cumprimento de Prazos de Entrega dos Elementos de Avaliação 1. É obrigação dos mestrandos realizar, dentro dos prazos estabelecidos pelos docentes, as avaliações definidas no programa de cada disciplina. 2. A entrega das avaliações fora dos prazos estabelecidos e sem uma justificação previamente aceite é penalizada com o desconto no resultado da avaliação de um valor na escala de 0-20 valores por cada dia de atraso. Artigo 14 Falta de Comparência às Avaliações 1. A falta de comparência do mestrando às avaliações sem uma justificação prévia plausível é punida com a atribuição de nota zero na avaliação em causa. 2. Nos casos em que a justificação é feita à posteriori, caberá à Direcção do Curso de Mestrado decidir, após analisados os argumentos justificativos apresentados pelo mestrando e auscultado o docente da disciplina a que a avaliação respeitar. CAPÍTULO III Da Preparação e Elaboração da Dissertação Artigo 15 Dissertação 1. A dissertação é um trabalho original de investigação escrito em língua portuguesa e constitui a forma de culminação dos estudos do mestrando, no qual se espera que ele seja capaz de demonstrar as capacidades analíticas que adquiriu durante o período de frequência do curso. 2. A dissertação de mestrado deve constituir uma contribuição significativa para a análise aprofundada, compreensão e enquadramento teórico de um problema de uma área científica ou profissional 3. A dissertação não deverá ter menos do que palavras e não mais do que 30,000 palavras, o equivalente a um total de aproximadamente páginas, fonte 12, Times New Roman e espaço 1.5. Artigo 16 Qualificação para Desenvolver a Dissertação 1. Terminada a parte curricular, o mestrando deve efectuar inscrição para o desenvolvimento da dissertação. 2. A inscrição para a elaboração da dissertação somente poderá ser autorizada caso o mestrando tiver concluído com êxito a parte curricular e com uma situação regularizada no pagamento de mensalidades. 3. A média global de frequência mínima de qualificação para realizar a dissertação é de 12 (doze) valores na escala de 0-20 (vinte) valores, não devendo, o mestrando, registar uma média de frequência inferior a dez valores em nenhuma das disciplinas do curso. Pág. 7 de 11
8 4. Se o mestrando tiver obtido uma média de frequência inferior a 10 (dez) valores em não mais do que duas disciplinas, ele poderá requerer o exame especial das disciplinas em causa, até 20 (vinte) dias depois do término do terceiro semestre. Artigo 17 Preparação da Dissertação 1. A escolha do tema da dissertação é da responsabilidade do mestrando em coordenação com o seu supervisor. 2. No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação dos resultados de frequência, cada mestrando deverá apresentar ao Director do respectivo Curso uma proposta de dissertação de mestrado. 3. A elaboração da proposta de dissertação de mestrado deve iniciar no período final de frequência da parte escolar. 4. A proposta de dissertação deve, no prazo de 20 (vinte) dias, ser aprovada pelo Conselho Cientifico da Faculdade de Economia sob proposta do Director do Curso. 5. A preparação da dissertação deve ser orientada por um professor ou investigador da UEM, aprovado pelo Conselho Científico da Faculdade de Economia. 6. O Conselho Científico da Faculdade de Economia poderá autorizar a orientação da dissertação por professores ou investigadores de outras instituições de ensino superior competentes na matéria versada na dissertação, considerando o seu grau académico, experiência no ensino de pós-graduação e na supervisão de dissertação. 7. Nos casos em que o supervisor da dissertação seja não-residente, deve ser nomeado um cosupervisor da Faculdade de Economia. 8. Sempre que se justifique, o Conselho Científico da Faculdade de Economia poderá autorizar a orientação da dissertação por dois supervisores, devendo um deles ser o principal. 9. A dissertação deve ser um trabalho original, escrito em língua portuguesa e deve representar uma contribuição significativa para a análise aprofundada, compreensão e resolução de um problema na área de especialização do mestrando. 10. Um regulamento especial fixará as normas e os procedimentos para a apresentação dos trabalhos de mestrado na Faculdade de Economia. Artigo 18 Permissão de Mudança de Tema O Conselho Científico da Faculdade de Economia poderá autorizar a mudança do tema de dissertação, mediante parecer favorável do supervisor sobre a solicitação formulada pelo mestrando, apresentando os argumentos justificativos e dirigida ao Director do Curso. Pág. 8 de 11
9 Artigo 19 Mudança de Supervisor 1. Em casos justificados, a mudança de supervisor poderá ocorrer, quer por iniciativa do mestrando, quer por iniciativa do próprio supervisor. 2. Sempre que houver uma mudança de supervisor, o Director do curso de mestrado deverá propor a nomeação de um novo supervisor ou a adopção de providência adequada às circunstâncias. Artigo 20 Apresentação e Entrega da Dissertação 1. O prazo para a entrega da dissertação é de 120 (cento e vinte) dias depois da aprovação do tema pelo Conselho Científico da Faculdade de Economia. 2. A dissertação deve ser apresentada na Secretaria da Faculdade de Economia em 4 (quatro) exemplares, devidamente encadernados. 3. A avaliação da dissertação realizar-se-á, em princípio, até 60 (sessenta) dias após a respectiva entrega à Secretaria da Faculdade. 4. Após a aprovação da dissertação, o mestrando deverá, no prazo não superior a 15 dias, entregar na Secretaria da Faculdade, a sua dissertação em duas (2) cópias encadernadas e uma versão electrónica em pdf do respectivo trabalho. Artigo 21 Suspensão da Contagem A contagem do tempo para a entrega e defesa da dissertação pode ser suspensa por decisão do Director-Adjunto para a Pós-Graduação da Faculdade de Economia, ouvida a Comissão Científica da Faculdade, em casos devidamente justificados e comprovados, nomeadamente: a) prestação de serviço militar obrigatório, por parte do mestrando; b) prestação de serviço público de relevante interesse nacional, dentro ou fora do país pelo mestrando; c) doença grave prolongada ou acidente grave do mestrando; d) outros motivos de força maior. Artigo 22 Constituição e Nomeação do Júri de Avaliação da Dissertação 1. O júri de avaliação da dissertação será constituído por 3 três docentes com o grau academico de Doutoramento. 2. A composição do júri da dissertação deverá incluir o Presidente do Júri, o Arguente e o Supervisor. 3. Compete ao Director-Adjunto para a Pós-Graduação propor a composição do júri de avaliação da dissertação ao Director da Faculdade para o seu despacho. Pág. 9 de 11
10 4. Excepcionalmente, o Director-Adjunto para a Pós-Graduação poderá aprovar a proposta de nomeação de docentes com o grau de Mestre como membros do júri de uma dissertação, desde que tenham as competências reconhecidas no ramo científico que versa a dissertação. 5. O despacho de nomeação do júri será comunicado ao mestrando por escrito, e, afixado nos locais apropriados da Faculdade de Economia, até 5 (cinco) dias após o despacho. Artigo 23 Defesa da Dissertação 1. A defesa da dissertação será pública e será constituída por dois momentos principais: a) Apreciação e avaliação, pelo júri, da dissertação em forma escrita; b) Apresentação pública e defesa oral pelo(a) candidato(a) da dissertação 2. No primeiro momento, o júri reúne e decide se a dissertação (trabalho escrito) tem ou não mérito para ser apresentada em defesa oral. Caso tenha mérito, o júri atribui a nota ao trabalho escrito, a qual é confidencial e deve ser mantida pelo Presidente do júri e registada na Acta da Reunião do Júri. 3. Esta primeira reunião do júri deve ter lugar, no mínimo, 5 dias úteis antes do dia previsto para a defesa oral. 4. O júri afixa um aviso público na vitrina da Faculdade, informando que o candidato foi admitido às provas orais, indicando a data, hora e local que as mesmas terão lugar. 5. O candidato dispõe de vinte (20) minutos no máximo para apresentar a respectiva dissertação. 6. A duração total da arguição não deverá exceder sessenta (60) minutos; 7. Os membros do júri poderão ainda, no final, fazer perguntas ou tecer comentários sobre a dissertação, devendo o candidato dispor de vinte (20) minutos para responder às questões e comentários apresentados. 8. A duração total da defesa da dissertação não deverá exceder 100 (cem) minutos. Artigo 24 Deliberação do Júri 1. Uma vez terminada a discussão, o Júri da dissertação deverá reunir-se para deliberar sobre o resultado final. 2. A votação será nominal e fundamentada, não sendo permitida a abstenção de nenhum membro do júri. 3. Em caso de falta de consenso, o presidente do júri terá o voto de qualidade. 4. A classificação deverá ser expressa pelas formas de Insuficiente, o que significa que o mestrando não reúne qualidades para a conclusão do curso, devendo submeter uma nova dissertação; Satisfatório, devendo esta conter as menções de Suficiente (10-13 valores), Bom (14-16 valores), Muito Bom (17-18 valores) ou Excelente (19-20 valores), consoante os casos. 5. Das deliberações do júri, não haverá lugar a recurso. Pág. 10 de 11
11 Artigo 26 Actas 1. Das reuniões formais do júri e da prova final, serão lavradas actas que deverão ser assinadas pelos seus participantes e enviadas ao Registo Académico da UEM. 2. Da acta da prova final, deverão constar o sentido dos votos emitidos e a sua fundamentação. 3. Caso se reportem irregularidades no processo da avaliação, estas deverão ser comunicadas por escrito ao Director-adjunto de Pós Graduação que, caso não as possa sanar, deverá no prazo nunca superior a 5 (cinco) dias, submeter ao Conselho Científico para análise e decisão, devendo, no final ser homologada pelo Director da Faculdade de Economia. Artigo 27 Determinação da Média Final do Curso A média final é calculada através da ponderação da média de frequência e da nota da dissertação sendo 60 % para a média de frequência e 40% para a dissertação. Artigo 28 Certificação 1. O Diploma do grau de Mestre é conferido pela Universidade Eduardo Mondlane a todos os que tiverem média final do curso igual ou superior a 14 valores. 2. Nos casos em que o mestrando não obtiver a nota final do curso igual ou superior a 14 valores, será atribuído um diploma de pós-graduação. Artigo 29 Disposições Finais 1. A dissertação deverá ser depositada na Faculdade de Economia. 2. Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Director da Faculdade num prazo não superior a 30 dias úteis. 3. Da decisão do Director da Faculdade, cabe recurso ao Reitor da Universidade Eduardo Mondlane. Pág. 11 de 11