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Timestamp: 2018-11-15 01:09:30+00:00
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Condições Gerais dos Serviços de Assistência 24 Horas ÔNIBUS - PDF
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Maria Luiza Wagner Lombardi
1 Condições Gerais dos Serviços de Assistência 24 Horas ÔNIBUS
2 ÍNDICE - CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA 24 HORAS - ÔNIBUS Glossário de Termos Técnicos... 3 Cláusula 1 Limite Territorial... 3 Cláusula 2 Âmbito Territorial e Duração... 3 Cláusula 3 Garantias de Assistência aos Veículos Assistidos e Usuários... 4 Cláusula 4 Garantias de Assistência às Pessoas... 7 Cláusula 5 Nota Geral... 8 Cláusula 6 Exclusões... 8 Cláusula 7 Comunicação... 9 Cláusula 8 Perda dos Direitos de Utilização da Prestação dos Serviços
3 GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS A ) Usuário: Entende-se por USUÁRIO, motorista/passageiros habitual ou o condutor do Veículo Assistido no momento do evento, desde que tenham residência habitual no Brasil. B ) Veículo Assistido: Entende-se por Veículo Assistido, o veículo automotor com ocupação máxima de 50 passageiros, coberto na apólice desde especialmente comercializado para ÔNIBUS Veículos de transporte público de passageiros, acima de 3.500kg, nacionais ou estrangeiros, que não seja veículo de aluguel, com ou sem condutor; e que não seja motocicleta ou qualquer outro veículo que não tenha 4 rodas. C ) Acidente: Entende-se por Acidente a ocorrência de qualquer fato danoso e imprevisível, produzido no veículo, tais como: colisão, abalroamento ou capotagem, que provoque a imobilização do veículo que impeça a locomoção do veículo por seus próprios meios. O Usuário terá direito a até 04 (quatro) assistências por pane durante o ano de vigência da apólice. CLÁUSULA 1 - LIMITE TERRITORIAL No que se refere aos serviços ao Veículo Assistido (artigo 4, deste anexo), não haverá qualquer franquia quilométrica para os serviços descritos nos itens: A) Reboque do Veículo Assistido E) Envio de Chaveiro F) Serviço de Despachante G) Transmissão de Mensagens Urgentes Para os demais serviços previstos no mesmo artigo 4 deste anexo, o direito às prestações dos serviços de Assistência começa a partir de 50 Km da residência do Usuário. No que se refere ao serviços de Pessoas (artigo 5, deste anexo), o direito às prestações dos Serviços de Assistência começa a partir de 50 km, a contar da residência do Usuário. CLÁUSULA 2 - ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO O âmbito territorial da assistência será o seguinte: 3
4 a) No que se refere aos serviços ao Veículo Assistido (artigo 4, deste anexo), estender-se-á a todo o TERRITÓRIO NACIONAL, E AINDA O TERRITÓRIO DAS D REPÚBLICAS ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI AI E CHILE os serviços descritos nos itens de A, B, C, D e G. Os itens E e F compreendem apenas o TERRITÓRIO NACIONAL. b) Os serviços serão oferecidos desde que respeitadas as condições dos artigos 1 e 2 deste anexo e observadas as exclusões deste contrato. c) A utilização dos serviços de Assistência, neste previstos, se dará, exclusivamente, durante a vigência contratada pelo Usuário CLÁUSULA 3 - GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA AOS VEÍCULOS ASSISTIDOS E USUÁRIOS Os serviços relativos ao Veículo Assistido, abrangem as modalidades previstas neste artigo, que serão prestadas conforme descritas abaixo, desde que respeitados os artigos anteriores. A) ) REBOQUE DO VEÍCULO ASSISTIDO No caso em que o Veículo Assistido não puder circular, por acidente e estando imobilizado, MONDIAL ASSISTANCE arcará com os gastos do reboque ou transporte do veículo até a oficina mais próxima ao local do evento, à escolha do Usuário, sempre que o reparo não possa ser executado no local de imobilização do veículo. Nota: O Usuário responsabilizar-se-á pela remoção de eventual carga transportada no veículo, antes da efetivação do reboque. O limite máximo destes gastos é o equivalente a R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) por evento num raio de até 100km do local do evento Até 2 acionamentos por ano de vigência apólice. B) DEPÓSITO OU GUARDA DO VEÍCULO ASSISTIDO, REPARADO OU RECUPERADO Se a reparação do Veículo Assistido exigir um tempo de imobilização superior a 48 horas, a MONDIAL ASSISTANCE arcará com o seguinte gasto: B.1) Depósito ou guarda do Veículo Assistido acidentado, até que o mesmo seja retirado do local pelo Usuário ou pessoa habilitada que ele designar, até o valor máximo equivalente a R$ 100,00 (Cem Reais) por evento. C) MEIO DE TRANSPORTE TE ALTERNATIVO Na ocorrência de acidente envolvendo o Veículo Assistido e quando a sua reparação não puder ser efetuada nas 48 horas seguintes ao evento, observando-se as normas da oficina escolhida, assim como a devida notificação pelo 4
5 responsável à MONDIAL ASSISTANCE providenciará o meio de transporte mais adequado e arcará com os custos para o retorno do Usuário. Em função da disponibilidade de transporte/distância em cada local, este poderá ser realizado por via aérea (linha regular, classe econômica), rodoviária (táxi, ônibus leito quando possível), fluvial e marítima. O retorno do Usuário poderá envolver a combinação de mais de um meio de transporte alternativo, até o Município de seu domicílio habitual. Nota: Se o USUÁRIO optar pela continuação da viagem, MONDIAL ASSISTANCE providenciará o serviço e arcará com os gastos de transporte até o local de destino, sempre que este custo não supere o valor o qual seria dispendido para o retorno ao domicílio habitual do Usuário. D) TRANSPORTE DO USUÁRIO EM E CASO DE REPARAÇÃO DO VEÍCULO ASSISTIDO Se a reparação do Veículo Assistido em decorrência de acidente, exigir um tempo de imobilização superior a 48 horas, a MONDIAL ASSISTANCE arcará com o seguinte gasto: D.1) Transporte para o Usuário ou pessoa habilitada que ele designar, até o local onde o Veículo Assistido houver sido reparado MONDIAL ASSISTANCE não assumirá os referidos gastos quando o custo de reparação do veículo for superior ao seu valor de venda. E) ENVIO DE CHAVEIRO Se o Veículo Assistido não puder ser aberto e/ou acionado em razão da perda ou extravio das chaves, seu esquecimento no interior do Veículo ou quebra na fechadura, na ignição ou na tranca de direção, será enviado um chaveiro para as providências necessárias, sempre que esteja em Território Nacional. Este serviço somente estará disponível para veículos que utilizem fechaduras e chaves tradicionais. Quando não for possível resolver o problema através do envio de um chaveiro, fica garantido o reboque do veículo para um local, a escolha do Usuário, observando-se os limites estipulados no item B Reboque do Veículo. Ficam cobertas as despesas com o envio do chaveiro ao local onde se encontra o Veículo Assistido bem como, quando necessário, uma cópia da chave do veículo. Nota (1): Não estão cobertas as despesas com peças para troca e conserto de fechadura, ignição, trancas que se encontram danificadas e cópias adicionais das chaves. Nota (2): Serviço limitado ao perímetro urbano Limite: Até R$ 100,00 (Cem Reais) por evento. 5
6 F) ) SERVIÇO DE DESPACHANTE Os serviços de despachante estarão exclusivamente relacionados com a Perda Total ou Furto do Veículo Assistido. Ocorrendo essas hipóteses, o Usuário entrará em contato com MONDIAL ASSISTANCE e esta, por sua vez, acionará o despachante, colocando-o em contato direto com o Usuário, para elucidação, orientação e obtenção da documentação necessária a ser levantada. MONDIAL ASSISTANCE responsabiliza-se pelos honorários do serviço do despachante, responsabilizando-se o Usuário integralmente pelas despesas relativas às multas e taxas e formulários cobradas pelos órgãos públicos competentes. MONDIAL ASSISTANCE providenciará para que o despachante retire, devolva e/ou entregue ao Usuário na sua residência, ou em local por ele indicado (sempre que esteja em Território Nacional), a documentação de que trata este item. Relação de documentos, cuja obtenção, junto aos órgãos públicos competentes, será de responsabilidade da MONDIAL ASSISTANCE : Cópia de Prontuário e Negativa de Multa Certidão Negativa de Furto Extrato Prodesp 2ª Via IPVA Retificação de Guia do IPVA DUT, quando necessário Extrato de Certidão de Multas Certidão de propriedade de veículo Recibo de compra e venda de veículo Certidão de isenção do IPVA Cópia de Declaração de Importação (DI) Certidão de não localização de veículo.; Serviço de Conexão: MONDIAL ASSISTANCE oferece também o serviço de conexão telefônica. Entende-se por conexão telefônica a indicação do profissional despachante para obtenção de outros documentos referente ao Veículo Assistido. MONDIAL ASSISTANCE providenciará para que o despachante retire, devolva e/ou entregue ao Usuário na sua residência ou em local por ele indicado, a documentação de que trata este item. Todas as despesas, honorários, taxas e emolumentos serão de responsabilidade exclusiva do Usuário. 6
7 G) ) TRANSMISSÃO DE MENSAGENS URGENTES A MONDIAL ASSISTANCE garante a transmissão de mensagens urgentes, do Usuário desde que se refiram a quaisquer dos eventos referentes as modalidades de prestação previstas neste contrato. CLÁUSULA 4 GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS Os serviços relativos ao Usuário abrangem as modalidades previstas neste artigo, e serão prestadas de acordo com as condições aqui estabelecidas; desde que respeitados integralmente os artigos 1, 2 e 3 deste anexo e sempre que, em conseqüência de acidente do Veículo Assistido. A) TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DO USUÁRIO NO CASO DE LESÕES EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE COM O VEÍCULO ASSISTIDO Quando o Centro Hospitalar da localidade não dispuser de recursos adequados para o tratamento do quadro clínico apresentado, MONDIAL ASSISTANCE garante o pagamento das despesas de transporte do Usuário, no meio recomendado pelo médico responsável, em acordo com a equipe médica da MONDIAL ASSISTANCE, até ao Centro Hospitalar mais próximo, dotado dos recursos adequados ao atendimento. A equipe médica da MONDIAL ASSISTANCE manterá os contatos necessários com o Centro Hospitalar ou com o médico que atender o Usuário para acompanhar a assistência prestada, bem como, definirá com o médico responsável a real necessidade do transporte e o meio de transporte à ser utilizado. O tempo de atendimento deverá ser o menor possível, dentro das circunstâncias do evento, cabendo a MONDIAL ASSISTANCE tomar as providências necessárias de modo a cumprir o estabelecido pelo médico assistente, em acordo com a equipe médica da MONDIAL ASSISTANCE, a afim de que o Usuário seja atendido, de acordo com seu quadro nosológico. Nota: Limite de até R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) por evento. B) TRANSPORTE E ESTADIA DE UM FAMILIAR DO USUÁRIO Quando o período de hospitalização do Usuário for superior a 5 dias e este estiver desacompanhado, a MONDIAL ASSISTANCE garante a um familiar o pagamento das seguintes despesas: B.1) Brasil Custo da viagem de ida e volta até o local de hospitalização Os gastos de estadia neste local, a partir do 5º dia, com limite de R$ 60,00 (Sessenta Reais) por dia, até um limite do equivalente a R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta Reais) por toda a estadia. 7
8 C) TRANSPORTE DO USUÁRIO FALECIDO No caso de falecimento do Usuário, em decorrência de acidente envolvendo o Veículo Assistido, a MONDIAL ASSISTANCE tratará das formalidades para repatriamento do corpo, garantindo o pagamento das despesas de transporte até o local de inumação no Brasil, incluindo-se os gastos para o fornecimento da urna funerária necessária para este transporte. Nota: Limite de até R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) por evento. CLÁUSULA 5 NOTA GERAL A responsabilidade de MONDIAL ASSISTANCE sobre todas as despesas de transporte referidas nas alíneas anteriores está limitada ao custo da tarifa econômica em transporte regular de passageiros. CLÁUSULA 6 - EXCLUSÕES 1) Além das exclusões já particularizadas neste contrato, não serão concedidas as prestações seguintes: a) Serviços solicitados diretamente pelo Usuário, sem prévio consentimento de MONDIAL ASSISTANCE, exceto nos casos de força maior ou impossibilidade material comprovada. b) Assistência derivada de participação do Veículo Assistido em competições, apostas ou provas de velocidade. c) Assistência derivadas de panes repetitivas que caracterizam falta manifesta de manutenção do Veículo Assistido. d) Assistência a todos os demais ocupantes do Veículo Assistido, com exceção do Usuário. e) Assistência ao Usuário ou ao Veículo Assistido quando em trânsito por estradas ou caminhos de difícil acesso aos veículos comuns, impedidos ou não abertos ao tráfego, de areias fofas ou movediças. 2) Excluem-se ainda das prestações e serviços de MONDIAL ASSISTANCE, as derivadas das de: Caso Fortuito ou Força Maior dentre eles: a) Atos de terrorismo, revoltas populares, greves, sabotagem, guerras e quaisquer perturbações de ordem pública. b) Atos ou atividades das Forças Armadas ou de Forças de Segurança em tempos de paz. c) Os eventos que tenham por causa irradiações provenientes da transmutação ou desintegração nuclear ou da radioatividade. d) Eventos decorrentes de fenômenos da natureza, de caráter extraordinário, tais como: inundações, terremotos, erupções vulcânicas, tempestade ciclônicas atípicas, furacões, maremotos, quedas de corpos siderais, meteoritos, etc. 8
9 3) Ficam excluídos das prestações previstas neste contrato os atos praticados por ação ou omissão do Usuário ou do condutor do Veículo Assistido, causadas por má fé. ARTIGO 7 - COMUNICAÇÃO Quando ocorrer algum fato objeto de prestação dos serviços de assistência, o Usuário solicitará pelo telefone a assistência correspondente, informando seu nome, número da apólice, placa do Veículo Assistido, bem como o local onde se encontra e o serviço de que necessita. ARTIGO 8 PERDA DOS DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A PESSOA USUÁRIA perderá o direito à utilização dos serviços de assistência 24 hs sempre que: a) O Usuário causar ou provocar intencionalmente um fato que dê origem à necessidade de prestação de qualquer um dos serviços aqui descritos. b) O Usuário omitir informações ou fornecer intencionalmente informações falsas. 9