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Timestamp: 2020-01-19 09:01:42+00:00
Document Index: 29940986

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'Artigo 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8']

REGULAMENTO DO COMITÉ DE RISCOS CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL, CAIXA ECONÓMICA BANCÁRIA, S.A. - PDF Download grátis
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Bernardo Prada Leal
1 REGULAMENTO DO COMITÉ DE RISCOS DA CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL, CAIXA ECONÓMICA BANCÁRIA, S.A. Aprovado pelo Conselho de Administração em 26 de julho de 2018
2 ÍNDICE ARTIGO 1º - Âmbito.3 ARTIGO 2.º - Missão.3 ARTIGO 3.º - Nomeação e Composição.3 ARTIGO 4.º- Competências.4 ARTIGO 5.º - Reuniões 5 ARTIGO 6.º - Atas.6 ARTIGO 7.º - Meios e Estruturas de Apoio..6 ARTIGO 8.º - Disposições Finais 7 2
3 ARTIGO 1.º (Âmbito) O presente Regulamento Interno estabelece as regras de organização e funcionamento do Comité de Riscos da Caixa Económica Montepio Geral, caixa económica bancária, S.A. (adiante designada também abreviadamente por CEMG) criado ao abrigo dos seus Estatutos. ARTIGO 2.º (Missão) 1. O Comité de Riscos da CEMG tem como missão acompanhar em permanência a definição e a execução da estratégia de risco e a apetência pelo risco da instituição e verificar se estas são compatíveis com uma estratégia sustentável no médio e longo prazos e com o programa de ação e orçamento aprovados, aconselhando a Comissão Executiva e o Conselho de Administração nestes domínios. 2. O Comité de Riscos deverá, para estes efeitos, exercer as responsabilidades elencadas no Artigo 3.º em plenas condições de independência e autoridade. ARTIGO 3.º (Nomeação e Composição) 1. O Comité de Riscos da CEMG é composto por três membros do Conselho de Administração que não integrem a Comissão Executiva, nomeados pelo Conselho de Administração tendo em atenção os seus conhecimentos, competências e experiência para poderem compreender inteiramente e monitorizar a estratégia de risco e a apetência pelo risco da instituição de crédito. 2. A maioria dos membros do Comité de Riscos deverá ser independente. 3. O Conselho de Administração, aquando da nomeação dos membros do Comité de Riscos, designará igualmente o seu Presidente e, se assim o entender, um Vice-Presidente. 4. O Comité de Riscos da CEMG exercerá funções por período de tempo coincidente com o mandato do Conselho de Administração. 3
4 ARTIGO 4.º (Competências) 1. Sem prejuízo das competências legais atribuídas à Comissão de Auditoria, compete ao Comité de Riscos, designadamente: a) Aconselhar o Conselho de Administração e Comissão Executiva sobre a apetência para o risco e a estratégia de risco da CEMG, tendo em consideração todas as categorias de risco, avaliando o seu alinhamento com a estratégia de negócio, objetivos, cultura corporativa e valores da CEMG; b) Auxiliar o Conselho de Administração na supervisão da execução da estratégia de risco da CEMG e no cumprimento dos respetivos limites estabelecidos; c) Rever, periodicamente, o perfil de risco e as estratégias e políticas de risco da instituição; d) Avaliar a consistência entre o modelo de negócio, estratégia, o plano de recuperação, as políticas de remuneração e o orçamento, bem como a eficácia e efetividade da estrutura, procedimentos e instrumentos associados à implementação e execução das estratégias de risco; e) Emitir recomendações, designadamente, sobre ajustamentos necessários à estratégia de risco resultante, de alterações do modelo de negócio, da evolução do mercado ou do contexto de negócio onde a CEMG atua, assim como, outras no âmbito das suas atribuições; f) Analisar e avaliar a metodologia e respetivos resultados de suporte ao processo de identificação, avaliação e mensuração de riscos; g) Proceder à análise de cenários, incluindo stress tests, com o intuito de determinar o seu impacto no perfil de risco da CEMG e avaliar a resiliência da instituição a alterações provocadas por fatores idiossincráticos, sistémicos ou mistos. h) Analisar se as condições dos produtos e serviços oferecidos aos clientes têm em consideração o modelo de negócio e a estratégia de risco da CEMG e apresentar ao órgão de administração um plano de correção, quando daquela análise resulte que as referidas condições não refletem adequadamente os riscos; i) Examinar se os incentivos estabelecidos na política de remuneração da CEMG têm em consideração o risco, o capital, a liquidez e as expectativas quanto aos resultados, incluindo as datas das receitas; j) Avaliar a existência de processos eficazes de controlo do risco e acompanhar as deficiências de controlo interno relacionadas com o quadro de gestão de riscos; 4
5 k) Avaliar as condições de autoridade e independência que suportam o exercício de responsabilidades em matéria de gestão de riscos, incluindo a aprovação do plano de trabalho da função de gestão de riscos; e l) Ao nível do grupo, rever e monitorizar, periodicamente, o âmbito e natureza das atividades desenvolvidas pelo Grupo CEMG, relacionadas com a gestão de risco; m) Avaliar se a função de gestão de risco dispõe de recursos adequados para o desempenho das suas funções. ARTIGO 5.º (Reuniões) 1. O Comité de Riscos reunirá ordinariamente, por uma vez, bimestralmente. 2. O Comité de Riscos reunirá extraordinariamente sempre que tal se revele adequado ao bom desempenho das suas funções, a requerimento fundamentado de qualquer um dos órgãos societários da CEMG ou de qualquer um dos membros do Comité. 3. As reuniões do Comité de Riscos serão convocadas pelo seu Presidente, através de correio eletrónico, com um mínimo de quinze dias de antecedência e com menção expressa da ordem de trabalhos, sem prejuízo das reuniões que se revelem urgentes, as quais poderão ser convocadas pelo Presidente do Comité sem observar a referida antecedência. 4. Os documentos de suporte à reunião serão remetidos aos seus membros até três dias antes da data da sua realização, sem prejuízo das reuniões urgentes em que os documentos serão disponibilizados tão breve quanto possível. 5. O Presidente do Conselho de Administração pode participar nas reuniões do Comité de Riscos sempre que pretender. 6. Poderão participar nas reuniões do Comité de Riscos, quando assim for decidido por este e convocados pelo seu presidente, sem direito de voto, os Membros da Comissão Executiva e outros dirigentes ou colaboradores da CEMG. 7. Os membros da Comissão de Auditoria e o ROC poderão assistir às reuniões do Comité de Riscos sempre que o desejarem, devendo para o efeito manifestar essa pretensão ao Presidente. 8. Sem prejuízo do exposto nos números anteriores, o Comité de Riscos apenas poderá reunir quando estiver presente a maioria dos seus membros. 5
6 ARTIGO 6.º (Atas) Serão elaboradas atas das reuniões do Comité de Riscos, contendo as principais questões abordadas e as conclusões aprovadas, das quais será dado conhecimento ao Conselho de Administração. ARTIGO 7.º (Meios e Estruturas de Apoio) 1. O Comité de Riscos tem acesso às informações sobre a situação de risco da CEMG e, sempre que o entenda necessário e adequado, à função de gestão de risco da instituição cabendo-lhe determinar a natureza, a quantidade, o formato e a frequência das informações relativas a riscos que devam receber. 2. O Comité de Riscos será secretariado por um colaborador da CEMG com as adequadas qualificações para o efeito, o qual, no exercício destas funções, ficará subordinado funcionalmente ao Presidente do Comité de Riscos, competindo-lhe designadamente: a) Lavrar as atas das reuniões do Comité de Riscos; b) Assegurar a gestão do expediente do Comité de Riscos e assegurar a sua distribuição pelos membros, de acordo com as orientações do Presidente; c) Executar as tarefas de elaboração e acompanhamento da execução do orçamento do Comité de Riscos, através da elaboração de uma conta anual, em articulação com os serviços de contabilidade da CEMG; d) Organizar e gerir o arquivo do Comité de Riscos; e) Prestar aos membros o apoio administrativo e técnico de que necessitem para o exercício das suas funções. 3. O Comité de Riscos pode, em articulação com o Conselho de Administração ou Comissão Executiva, designar, quando entenda necessário, um ou mais elementos de entre os colaboradores da CEMG, com experiência adquirida nas áreas da sua competência, para prestação de informação e realização de trabalhos visando fundamentar as respetivas análises e conclusões. 4. O Comité de Riscos, em articulação com o Conselho de Administração ou com a Comissão Executiva, pode decidir a contratação de peritos destinados a coadjuvar o Comité no exercício das suas funções, devendo a contratação e a remuneração dos peritos ter em conta a importância dos assuntos e a situação da CEMG e ser objeto de aprovação pelo Conselho de Administração. 6
7 ARTIGO 8.º (Disposições Finais) O presente regulamento pode ser alterado a todo o tempo por deliberação exclusiva do Comité de Riscos, sujeita a aprovação do Conselho de Administração, devendo ser revisto anualmente. 7