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Timestamp: 2019-02-20 21:57:56+00:00
Document Index: 130354400

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Capítulo I - denominação, sede e âmbito de ação e afins
Aprovados em Assembleia Geral no dia 29 de março de 2008 - Ata nº 36
Artigo 1.º - A Liga Portuguesa de Profilaxia Social é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, criada em 1924 e com a sua sede na Rua Santa Catarina, 108 – 1.º, 4000 - 442 Porto.
Artigo 2.º - A Liga Portuguesa de Profilaxia Social adiante designada por L.P.P.S., Liga ou Associação, reveste a forma de associação de solidariedade social, é de âmbito internacional e tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento social da Saúde, Ambiente e Cultura, com vocação especial para a organização e prestação de serviços de promoção e proteção da saúde privilegiando a prevenção.
Artigo 3.º - A Liga Portuguesa de Profilaxia Social adota a sigla L.P.P.S., o lema “Desde 1924 em prol do Bem Comum... a força das Ideias!”
Artigo 4.º - A Associação tem caráter multidisciplinar e desenvolve as suas atividades, independentemente de qualquer religião, partido político e ideologia, podendo constituir delegações onde julgar conveniente para a prossecução dos seus objetivos.
Artigo 5.º - A L.P.P.S. desenvolve as suas atividades mediante a observância dos seguintes princípios:
a) Respeito e Lealdade – orientar-se pelos 16 princípios dos Fundadores e seus ideais de profilaxia e altruísmo, ainda atuais (documento original anexo);
b) Solidariedade – devotar as suas ações a pessoas, locais e países mais desfavorecidos e/ou carenciados;
c) Justiça social – apoiar, beneficiar e homenagear todas as pessoas ou entidades que se devotem realmente à luta pelo Bem Comum;
d) Humanidade – respeitar a vida e os valores tipicamente humanos em todos os momentos e circunstâncias da sua existência;
e) Coerência – praticar, desenvolver e incentivar estilos de vida saudáveis e “ecológicos”;
f) Cientificidade – orientar as suas ações pelo respeito pelo rigor científico;
g) Eficiência – desenvolver ações com elevado benefício e reduzido custo, baseando-se no voluntariado.
Artigo 6.º - Para a realização dos seus objetivos, a LPPS propõe-se a criar, gerir manter e desenvolver:
a) Ações e unidades de saúde e/ou de apoio médico-profilático e psicossocial;
b) Mecanismos de defesa ambiental e do consumidor, no que se relaciona com a Saúde;
c) Ações de sensibilização e informação à população em geral e a grupo específicos;
d) Ações de formação e/ou dinamização de pequenos grupos;
e) Atividades de integração social e/ou profissional;
f) Estudos e investigações de interesse comunitário;
g) Atividades de índole desportivo e sociolúdicas;
h) Ações tendentes à promoção da igualdade de oportunidades entre Homens e Mulheres;
i) Associações, Institutos ou Organizações médicas multidisciplinares ou de intervenção especializada;
j) Mecanismos de potenciação interassociativa;
k) Cooperação com entidades nacionais e internacionais.
l) Apoio bio-psico-social à criança, família e idoso, numa perspetiva de ciclo de vida.
Artigo 7.º - A organização e funcionamento dos diversos setores de atividade constarão de regulamentos internos elaborados pela Direção.
1. Os serviços prestados pela Associação serão gratuitos ou remunerados em regime de porcionismo, de acordo com a situação económico-financeira dos utentes, apurada em inquérito a que se deverá sempre proceder.