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Timestamp: 2018-02-23 23:55:02+00:00
Document Index: 148380129

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 3', 'Artigo 18']

APÊNDICE B REGULAMENTO DE ESTÁGIO - PDF
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Pedro Henrique Camilo Fontes
1 APÊNDICE B REGULAMENTO DE ESTÁGIO Regulamentação do Componente Curricular ATIVIDADES DE ESTÁGIO Esta norma estabelece as linhas gerais para a atividade de Estágio Supervisionado Obrigatório e Estágio Supervisionado Extra Curricular Não Obrigatório, do Curso de Graduação em Zootecnia, da Universidade Federal do Mato Grosso, Campus de Cuiabá, objetivando homogeneidade no que se refere às atividades de estágio supervisionado a serem desenvolvidas, o registro e à avaliação das atividades realizadas, bem como a coordenação do componente curricular, de tal forma a resguardar as peculiaridades do curso. Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Artigo 1º - Institui este regulamento como elemento facilitador da gestão e operacionalização dos procedimentos referente às atividades de Estágio Supervisionado, do Curso de Graduação em Zootecnia, da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus de Cuiabá, conforme as prerrogativas da Lei nº /2008, que regulamenta o Estágio no Brasil, da Resolução nº 4 de 02 de fevereiro de 2006, que institui as diretrizes curriculares dos Cursos de Graduação em Zootecnia e da Resolução do CONSEPE nº 117, de 11 de agosto de 2009, que regulamenta o Estágio na UFMT. Artigo 2º - Estágio consiste em atividade prática e se traduz segundo sua natureza, em oportunidade facultada ao educando em geral de atuarem no setor produtivo, vivenciando a aprendizagem obtida, ao mesmo tempo em que se iniciam nas práticas sociais, culturais, técnicas e profissionais e do mundo do trabalho de forma ética, reflexiva, construtiva e propositiva. Artigo 3º - O Estágio Supervisionado consiste em duas modalidades: estágio supervisionado curricular obrigatório e estágio supervisionado não obrigatório.
2 Parágrafo 1º - O estágio denominado estágio supervisionado curricular obrigatório é um componente curricular e, portanto, tem caráter obrigatório para efeito de integralização do curso e respectiva diplomação. Parágrafo 2º - O estágio denominado estágio supervisionado não obrigatório, embora seja um componente curricular de formação profissional, não tem caráter obrigatório para efeito de integralização do curso e respectiva diplomação. Parágrafo 3º - A duração do Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório obedecerá à composição curricular do curso de graduação em Zootecnia devendo, portanto, ser realizado no décimo semestres. Parágrafo 4º - Não há definição de período específico para realização do Estágio Supervisionado Extra Curricular Não Obrigatório, e, portanto, este pode ser feito a qualquer tempo, desde que não ultrapasse o tempo máximo para conclusão do curso que é de 7 (sete) anos. Parágrafo 5º - Ficam sujeitos as mesmas normas previstas neste regulamento as atividades desenvolvidas na modalidade de estágio supervisionado extra curricular não obrigatório, exceto que o que se prevê nos capítulos VI e VII. Capítulo II DOS OBJETIVOS DO ESTÁGIO Artigo 4º - O Estágio Supervisionado, conforme a modalidade obrigatória ou não obrigatória tem por objetivos: I - Apresentar o acadêmico ao mercado de trabalho regional ou nacional, dandolhe a oportunidade de utilizar os conhecimentos adquiridos em seu curso; II - Aguçar a curiosidade científica e a capacidade reflexiva dos acadêmicos; III - Permitir estímulo ao intercâmbio de conhecimento entre instituições de pesquisa, ensino e extensão com unidades produtivas e com a comunidade partícipe do agronegócio e da sociedade; IV - Despertar aptidões e habilidades novas aos acadêmicos para o exercício de sua profissão; V - Oportunizar a utilização dos conhecimentos adquiridos nas atividades acadêmicas de forma propositiva, inovadora e empreendedora. Artigo 5º - Para o cumprimento dos objetivos do Estágio Curricular Supervisionado do Curso de Graduação em Zootecnia, recomenda-se que sejam firmados
3 convênios com Entidades Públicas ou Privadas, Nacionais ou Estrangeiras vinculadas a área Zootecnia, obedecidos os seguintes requisitos: I - Existência de infra-estrutura compatível com os objetivos do Estágio; II - Possibilitar aos alunos do Curso de Graduação em Zootecnia o aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos, para fomentar o crescimento profissional. Capítulo III DA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO Artigo 6º - Entende-se por Supervisão de Estágio a atividade destinada a acompanhar e orientar o aluno no decorrer das atividades, de forma a garantir a consecução dos objetivos estabelecidos no Projeto Pedagógico e neste regulamento. Artigo 7º - O Estágio Supervisionado deverá ser acompanhado por um supervisor designado pela unidade concedente do estágio. Artigo 8º - A Coordenação do Estágio Supervisionado será exercida por um Coordenador, que deve ser eleito entre os professores orientadores, e possuir o título de Doutor; Parágrafo 1º - À Coordenação de Estágio do Curso de Graduação em Zootecnia compete: I - Elaborar e divulgar o calendário de atividades do Estágio Supervisionado; II - Deliberar sobre problemas ocorridos durante o período de estágio e/ou encaminhá-los ao Colegiado de Curso de Graduação em Zootecnia; III - Estabelecer o Termo de Compromisso e aditivos necessários à realização de estágio entre a unidade concedente do estágio, a Universidade Federal de Mato Grosso e o aluno; IV Assinar o Termo de Compromisso e aditivos como representante da Universidade Federal de Mato Grosso; V - Cancelar o estágio, de comum acordo com o supervisor e orientador, quando não cumpridas às exigências contidas neste Regulamento ou no Termo de Compromisso de Estágio, comunicando a decisão ao Colegiado do Curso de Graduação em Zootecnia;
4 VI - Receber as notas, análises críticas e sugestões emitidas pelos supervisores do estágio; VII - Receber as análises críticas e sugestões dos estagiários; VIII - Homologar a avaliação final dos estágios e os demais documentos gerados pelo estágio; IX Divulgar o resultado final e o lançamento de notas no sistema da Universidade Federal do Mato Grosso, e, em caso necessário encaminhar as notas para a Coordenação de Registro Acadêmico; X - Avaliar a análise crítica do estágio apresentada pelo acadêmico e também pelo supervisor de estágio; XI - Cumprir e fazer cumprir, por parte dos Estagiários, Supervisores e Orientadores, os dispositivos que regulamentam esta matéria; XII - Dar conhecimento ao Colegiado de Curso de Graduação em Zootecnia sobre determinações e expedientes relativos à realização do estágio curricular. Parágrafo 2º - Ao Setor de Estágio da Faculdade de Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia, da Universidade Federal de Mato Grosso quando existente, compete: I - Cadastrar instituições ou empresas concedentes de estágio; II - Divulgar as instituições cadastradas que oferecem estágios e o respectivo número de vagas; III - Elaborar e manter organizado os documentos necessários a operacionalização das atividades do Estágio Supervisionado; IV - Direcionar os estagiários às empresas e instituições já cadastradas e encaminhá-los às respectivas entidades de estágio com a Ficha de Avaliação do Estagiário; V Receber os documentos enviados pela unidade concedente do estágio; Parágrafo 3º - Em caso de não existência de um Setor de Estágio na Faculdade de Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia as competências do Parágrafo 2º serão atribuídas à Coordenação de Estágio do Curso de Graduação em Zootecnia. Parágrafo 4º - Ao Supervisor do Estágio da unidade concedente do estágio compete: I - Propor, quando solicitado pela unidade concedente, de comum acordo com o Estagiário, o Plano de Atividades do estágio, que deverá ser encaminhado à Coordenação do Estágio Supervisionado;
5 II - Orientar o Estagiário para o cumprimento do Plano proposto; III - Zelar pela qualidade de todas as atividades do Estágio; IV - Relatar a frequência e o desempenho do estagiário à Coordenação de Estágio do Curso de Graduação em Zootecnia; V - Comunicar à Coordenação de Estágio do Curso de Graduação em Zootecnia quaisquer irregularidades relativas ao estágio; VI - Avaliar o desempenho do acadêmico durante todo o estágio e encaminhar os resultados à Coordenação de Estágio do Curso de Graduação em Zootecnia em formulário próprio; VII - Solicitar à Coordenação de Estágio do Curso de Graduação em Zootecnia o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso quando houver necessidade de prolongamento na duração do estágio. Capítulo IV DO ESTAGIÁRIO Artigo 9º - Ao Estagiário compete: I - Escolher o local e entidade de sua preferência, cadastrada ou a cadastrar, no prazo estabelecido pela Coordenação de Estágio do Curso de Graduação em Zootecnia; II - Apresentar à Coordenação de Estágio do Curso de Graduação em Zootecnia documentação comprobatória do seguro de vida e/ou acidentes pessoais antes do início do estágio, quando for o caso; III - Zelar pelos materiais e instalações utilizados; IV - Considerar-se como membro da entidade concedente do estágio, acatando suas decisões, bem como respeitando as necessidades da mesma em guardar sigilo sobre assuntos profissionais; V - Comparecer com assiduidade e pontualidade ao local do estágio; VI - Comunicar imediatamente à Coordenação de Estágio do Curso de Graduação em Zootecnia quaisquer fatos que possam comprometer o desenvolvimento do estágio; VII - Elaborar relatórios parciais quando solicitados pela Coordenação do Estágio Supervisionado; VIII Elaborar a análise crítica do estágio e entregar à Coordenação de Estágio do Curso de Graduação em Zootecnia nos prazos estabelecidos;
6 IX Cumprir as horas mínimas necessárias para integralização do estágio supervisionado curricular obrigatório para ser considerado aprovado na disciplina. Capítulo V DA ENTIDADE CONCEDENTE DO ESTÁGIO Artigo 10º - À(s) Entidade(s) concedente(s) do Estágio compete: I - Oferecer ao Estagiário as condições necessárias para o desenvolvimento de suas atividades; II - Informar à Coordenação de Estágio do Curso de Graduação em Zootecnia, com antecedência, quaisquer alterações na sua participação no programa de estágio; III - Designar um profissional que deverá ter no mínimo o ensino superior completo de seu quadro para atuar como Supervisor do Estagiário; IV - Encaminhar à Coordenação de Estágio do Curso de Graduação em Zootecnia os documentos gerados, relativos ao estágio e a avaliação do estagiário, nos prazos acordados entre as partes. Capítulo VI CARGA-HORÁRIA, DURAÇÃO DA JORNADA DO ESTÁGIO Artigo 11º - A carga horária total do componente curricular Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório é de 320 horas, e deverá ser realizado no 10º (décimo) semestre do Curso. Artigo 12º - São condições para habilitar o educando a matricular-se no Estágio Curricular Supervisionado: Parágrafo 1º - Ter concluído com aproveitamento, no mínimo 80% (oitenta por cento) dos Componentes Curriculares da grade curricular até o 9º (nono) semestre. Parágrafo 2º - Matricular-se, no período especificado, no referido Componente Curricular. Artigo 13º - A carga horária diária do estágio será de, até, 8 (oito) horas por dia para os alunos que estiverem matriculados apenas em disciplinas do 10º (décimo)
7 semestre e, de até, 6 (seis) horas por dia no caso de estágio supervisionado não obrigatório. Capítulo VII PROCESSO DE AVALIAÇÃO ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR Artigo 14º - A avaliação é parte integrante do Processo Pedagógico, devendo a mesma ser efetivada em dois níveis: I - Avaliação do Estágio; II - Avaliação dos Estagiários. Parágrafo 1º - A avaliação do estágio tem por finalidade prover o Curso de Graduação em Zootecnia de informações e dados, visando subsidiá-la nos processos de aprimoramento curricular e de melhoria da qualidade de ensino. Parágrafo 2º - A avaliação dos estagiários incidirá sobre a frequência e o desempenho dos mesmos nas atividades programadas e desenvolvidas durante o período de estágio supervisionado curricular obrigatório. Artigo 15º - É obrigatória a frequência integral em todas as atividades programadas. Capítulo VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 16º - Observadas as diretrizes curriculares e as disposições normativas estabelecidas pelo presente Regulamento, bem como as demais pertinentes contidas na legislação educacional, no Regimento e no Regulamento da Instituição, compete ao Colegiado, baixar instruções complementares, de caráter normativo e procedimental, visando a plena e efetiva consecução dos objetivos do Estágio Supervisionado do Curso de Graduação em Zootecnia. Artigo 17º - Conforme determina a Lei nº /2008, no seu artigo 3º, inciso II, a realização dos Estágios Supervisionados está acondicionada à assinatura de um Termo de Compromisso, firmado entre o aluno, a instituição concedente de Estágio e a Instituição de estágio.
8 Artigo 18º - Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Colegiado do Curso de Graduação em Zootecnia.