Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10663594/artigo-165-da-constituicao-federal-de-1988/noticias
Timestamp: 2018-03-22 23:12:23+00:00
Document Index: 40862629

Matched Legal Cases: ['artigo 165', 'artigo 84', 'artigo 2', 'artigo 165', 'artigo 2', 'artigo 165', 'Artigo 165', 'Artigo 163', 'Artigo 165', 'Artigo 163']

Notícias sobre Art. 165 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 165 da Constituição Federal de 88 • Notícias
IN do Carnaval: Rede de Controle lança nota em defesa do TCE
, caput, e 165 da Constituição Federal de 1988; Em defesa do conteúdo da IN/TCE/MA n. 54/2018, que atendeu a Requerimento..., fiscalização e prevenção à corrupção, Em defesa das prerrogativas conferidas pela Constituição Federal, artigos 70 a 75..., da legitimidade e da economicidade, conforme disposto no art. 70, capu...
da dívida pública, sugeriu o especialista, mostrando distorções constitucionais que vem sendo praticados, como o artigo 165... retirada da PEC 287 da pauta da Câmara Federal. O presidente do Parlamento, deputado Marlon Santos (PDT), que participou... o professor doutor Thales Viegas, coordenador do curso de Ciências E...
Portal Juristas - 2 meses
, o governador diz que a norma vai contra o disposto no artigo 84, inciso II, da Constituição Federal, que afirma..., como pode ser visto no artigo 2º da Constituição Federal. Colombo reforça, ainda, que já existe um auxílio prestado... de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e à sua inclusão na Lei Orçamentária...
manutenção de casas de apoio, a lei viola o artigo 165, incisos II e III, da Constituição Federal, que estabelece ser.... “Constitui, ademais, manifesta violação ao princípio da separação dos Poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal... ,inciso II, da Constituição Federal, que atribui ao chefe do Executiv...
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - 2 meses
Comissão analisa e debate os avanços na política pública de Saúde do Estado
, em cumprimento ao § 3º do artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal Coube a secretária adjunta...
“Tu sabes, conheces melhor do que eu a velha história. Na primeira noite eles se aproximam…” (Eduardo Alves da Costa, Fragmento de “ No Caminho com Maiakóvski” ) Os tempos no Brasil são obscuros. O
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso ... - 6 meses
PEC quer evitar inadimplência e assegurar destinação de emendas
para a execução equitativa da programação definidos no Artigo 165 da Constituição Federal . A proposta também determina... de iniciativa do deputado Coronel David (PSC) e visa alterar a redação do Artigo 163, da Constituição Estadual , para... o deputado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Just...
os critérios para a execução equitativa da programação definidos no Artigo 165 da Constituição Federal . A proposta também.... A PEC é de iniciativa do deputado Coronel David (PSC) e visa alterar a redação do Artigo 163, da Constituição Estadual...”, justificou o deputado. A proposta segue para análise da Comissão de ...
Donner Henryck - 7 meses
demonstrativo que acompanhar o projeto de lei orçamentária anual, nos termos do § 6º do art. 165 da Constituição, e fará constar... da Fazenda Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota... de 2017, e na Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, nã...
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