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Timestamp: 2019-09-22 09:53:38+00:00
Document Index: 37976498

Matched Legal Cases: ['artigo 293', 'artigo 149', 'Artigo 261', 'Artigo 262', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'artigo 1361', 'artigo 1255', 'artigo 1623', 'artigo 503', 'artigo 435', 'artigo 436', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 9', 'artigo 233', 'artigo 224', 'Artigo 1282', 'Artigo 1284', 'Artigo 1287', 'Artigo 1275', 'Artigo 1277', 'Artigo 221', 'Artigo 224', 'Artigo 228', 'Artigo 229', 'Artigo 231', 'Artigo 219', 'Artigo 225']

Portaria n.º 17580 - pessoal despesas despesa serviços
Portaria n.º 17580 | pessoal despesas despesa serviços
30/60 SÉRIE I ( páginas 604 a 605 )
a) Reforçar com 5.000$00 a verba do capítulo 10.º, artigo 293.º, n.º 2), alínea a) «Encargos gerais - Deslocações do pessoal - Ajudas de custo e subsídios inerentes às deslocações fora da província - A pagar na metrópole», da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da Guiné para o ano de 1959, tomando como contrapartida as disponibilidades existentes na verba do capítulo 5.º, artigo 149.º, n.º 1), alínea a) «Serviços das alfândegas - Despesas com o pessoal - Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Vencimentos», da referida tabela de despesa.
b) Reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1959:
Artigo 261.º «Deslocações do pessoal»:
N.º 2), alínea a) «Ajudas de custo e subsídios inerentes às deslocações fora da província - A pagar na metrópole» ... 20.000$00
N.º 4), alínea b), 1.ª «Passagens de ou para o exterior - Por quaisquer outros motivos - A pagar na metrópole» ... 20.000$00
Artigo 262.º, n.º 8), alínea a) «Diversas despesas - Despesas com valores selados - A pagar na metrópole» ... 37.955$00
... 77.955$00
tomando como contrapartida as verbas que se discriminam da mesma tabela de despesa:
Artigo 97.º, n.º 1), alínea d) «Remunerações acidentais - Gratificações especiais anuais - Gratificação especial a praças de Angola» ... 40.000$00
Artigo 98.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal dentro da província - Alimentação» ... 37.955$00
c) Reforçar com 34.000$00 a verba do capítulo 10.º, artigo 1361.º, n.º 38), alínea c) «Encargos gerais - Diversas despesas - Passagens a estudantes residentes no ultramar que se destinem a estudos oficiais na metrópole - Passagens de regresso», da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola para o ano de 1959, tomando como contrapartida as disponibilidades existentes na verba do capítulo 7.º, artigo 1255.º, n.º 1) «Serviço de aeronáutica civil - Despesas com o pessoal - Remunerações acidentais - Gratificação por exercício de funções especiais», da referida tabela de despesa.
d) Reforçar com 140.000$00 a verba do capítulo 10.º, artigo 1623.º, n.º 4), alínea a) «Encargos gerais - Deslocações do pessoal - Passagens de ou para o exterior - Por motivo de licença graciosa - A pagar na metrópole», da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Moçambique para o ano de 1959, tomando como contrapartida as disponibilidades existentes na verba do capítulo 4.º, artigo 503.º, n.º 1), alínea a) «Segurança pública - Corpo de Polícia - Despesas com o pessoal - Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Vencimentos», da referida tabela de despesa.
e) Reforçar com 65.000$00 a verba do capítulo 10.º, artigo 435.º, n.º 3), alínea b), 1.ª «Encargos gerais - Deslocações do pessoal - Passagens de ou para o exterior - Por quaisquer outros motivos - Na metrópole», da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado da Índia para o ano de 1959, tomando como contrapartida as disponibilidades existentes na verba do mesmo capítulo, artigo 436.º, n.º 3), alínea a) «Diversas despesas - Despesas com valores selados - Na metrópole», da referida tabela de despesa.
2.º Nos termos dos artigos 4.º e 6.º do Decreto n.º 37879, de 8 de Julho de 1950, conjugados com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42192, de 25 de Março de 1959, e com o § único do artigo 4.º do Decreto n.º 35770, de 29 de Julho de 1946, com a nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 39738, de 23 de Julho de 1954:
a) Reforçar com 30.000$00 a verba do capítulo 8.º, artigo 233.º, n.º 5), alínea b), 1.º «Serviços militares - Encargos gerais - Deslocações do pessoal - Passagens de ou para o exterior - Por quaisquer outros motivos - A pagar na metrópole», da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1959, tomando como contrapartida as disponibilidades existentes na verba do mesmo capítulo, artigo 224.º, n.º 4) «Despesas com o pessoal - Outras despesas com o pessoal - Alimentação a praças», da referida tabela de despesa.
b) Reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola para o ano de 1959:
Artigo 1282.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»:
N.º 1) «Luz, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 200.000$00
N.º 3) «Serviços clínicos e de hospitalização» ... 150.000$00
Artigo 1284.º, n.º 1) «Diversos serviços - Serviços de recrutamento» ... 300.000$00
Artigo 1287.º, n.º 1), alínea b) «Deslocações do pessoal - Ajudas de custo inerentes às deslocações fora da província - A pagar na província» ... 100.000$00
... 750.000$00
Artigo 1275.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Vencimentos» ... 200.000$00
Artigo 1277.º, n.º 3) «Outras despesas com o pessoal dentro da província - Fardamento e calçado a praças» ... 550.000$00
c) Reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Timor para o ano de 1959:
Artigo 221.º «Despesas de conservação e aproveitamento»:
N.º 1) «Imóveis» ... 37.500$00
N.º 2) «Semoventes» ... 18.750$00
Artigo 224.º «Despesas de comunicações dentro da província» ... 2.500$00
Artigo 228.º, n.º 5), alínea b) «Deslocações do pessoal - Subsídios de interrupção de viagem em portos de escala inerentes às deslocações fora da província - A pagar na província» ... 2.410$00
Artigo 229.º, n.º 4), alínea a), 2 «Diversas despesas - Despesas eventuais - Não especificacadas - A pagar na província» ... 312$50
Artigo 231.º «Duplicação de vencimentos» ... 3.441$30
... 64.913$80
Artigo 219.º, n.º 1), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação a praças em comissão e do ultramar - A 61 praças em comissão» ... 56.250$00
Artigo 225.º, n.º 2) «Diversos serviços - Serviços de instrução e de campanha» ... 8.663$80
Ministério do Ultramar, 6 de Fevereiro de 1960. - O Ministro do Ultramar, Vasco Lopes Alves.
Para ser publicada no Boletim Oficial da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Timor. - Vasco Lopes Alves.
"Portaria n.º 17580 "