Source: http://educandonaacao.blogspot.com/2010/11/
Timestamp: 2017-04-24 17:04:43+00:00
Document Index: 86371290

Matched Legal Cases: ['artigo 62', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22']

EDUCANDO NA AÇÃO: Novembro 2010
Orientações jurídicas sobre o “provão dos ACTs”:
Fonte: APEOESP A despeito de ser um processo seletivo simplificado, os princípios constitucionais relacionados aos concursos públicos têm que ser observados também nesta prova, especialmente aqueles que visam tratar todos os candidatos de maneira igualitária, de modo que todos tenham as mesmas chances de aprovação. Desta forma, qualquer irregularidade poderá ser questionada juridicamente. Para tanto, é importante que os professores tomem as seguintes medidas: 1) Utilizando os modelos de representação que poderão ser encontrados no site da APEOESP (www.apeoesp.org.br – fax urgente nº 89) , o professor deverá elaborar, imediatamente, o requerimento em duas vias e protocolar junto à Diretoria da Escola em que realizará a prova. Se a Escola negar o protocolo, este deve ser feito junto às Diretorias de Ensino. 2) Feito isso, o professor deverá encaminhar a cópia do protocolo à subsede da APEOESP mais próxima, que deverá reencaminhar para a Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, aos cuidados de Paulo Azevedo, para que as medidas judiciais cabíveis, se for o caso, possam ser tomadas. As subsedes vão manter plantão com Conselheiros e Diretores para atendimento aos professores. Na primeira versão da prova, que foi anulada através de ação judicial, verificou-se a ocorrência de, ao menos, as seguintes irregularidades: a) A existência de gabaritos divulgados antes do dia da prova; b) A existência de prova que circulava fora dos locais de aplicação antes mesmo do início oficial de sua aplicação; c) A existência de provas que foram retiradas dos envelopes lacrados muito antes do horário em que a prova deveria ser aplicada. É fundamental que se consiga provar a existência desses e de outros casos ilegais, o que pode ser feito através de prova testemunhal, mas também, e principalmente, através do registro dessas ocorrências em órgãos públicos, cujas declarações tenham fé pública. Se a subsede tomar conhecimento do vazamento de documentos (gabaritos, provas e etc.) em dias da semana, levará esse documento a qualquer cartório e solicitará que sejam feitas, ao menos, duas cópias autenticadas do documento; além disso, deverá, portando o original e uma das cópias autenticadas, registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima da subsede onde o problema for verificado. Se tomar conhecimento do vazamento de documentos (gabarito, provas e etc.), no sábado que anteceder a data da prova ou no domingo em que a prova ocorrer, deverá ir até a Delegacia de Polícia portando o documento original e registrar a ocorrência, SOLICITANDO QUE A AUTORIDADE POLICIAL REGISTRE FIDEDIGNAMENTE A HORA EM QUE O DOCUMENTO FOI EXIBIDO NA DELEGACIA DE POLÍCIA. Outro caso bastante comum: portões são fechados antes do horário determinado para tanto. Neste caso, a subsede deve enviar ao local da ocorrência ao menos um Conselheiro que distribuirá àqueles que possam testemunhar esse fato o modelo de declaração que vai formulado abaixo. Além disso, esse Conselheiro deverá acompanhar os prejudicados que se dispuserem ir à Delegacia de Polícia mais próxima do local dos fatos para o registro da ocorrência. Se possível deve levar à Delegacia testemunhas que não sejam os diretamente prejudicados pelo fato. Postado por
orientações jurídicas provão ofa,
Atribuição de aulas 2011: Juiz dá sentença favorável à APEOESP
Fonte: APEOESP O Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública emitiu sentença na qual concorda com a tese defendida pela APEOESP em Ação Civil Pública ajuizada no início de 2010, determinando que no processo de atribuição de aulas para o ano de 2011 os professores temporários sejam classificados em faixas separadas, de modo que os professores categoria “O” escolham aulas depois dos categoria “L”, sendo que os primeiros a escolher serão os categoria “F”. Além disso, decidiu que todos os professores da Categoria L que foram prejudicados pelo sistema de atribuição de aulas para o ano de 2010, em virtude de ilegalidade então cometida pela administração (veja adiante), deverão ser indenizados, de acordo com o que se apurar na fase da execução do processo. Como sabemos, o processo de atribuição de aulas para os professores temporários para o ano letivo de 2010 sofreu uma série de inovações, que só não foram piores por conta da constante presença da APEOESP. Houve vários problemas, a começar pelo “provão dos temporários”, que foi aplicado em dois dias nos quais houve eventos que tumultuaram a cidade: o primeiro uma comemoração militar e o segundo uma parada de personagens da Disney. Os dois eventos ocorreram na Zona Norte da Capital e impediram que milhares de professores participassem da prova. A APEOESP esteve presente em todos os locais em que as provas foram realizadas e, por conta desta presença, os professores foram orientados sobre as providências a tomar e organizados para um ato público que ocorreu em janeiro. A despeito do fato de os professores estarem em férias, o ato foi um sucesso e diversos avanços foram conseguidos junto ao secretário da Educação. O primeiro deles foi garantir que todos os professores que perderam a prova em virtude dos eventos narrados não fossem considerados ausentes, o que impossibilitou a demissão dos categoria “F”, assegurou a atribuição de aulas para os categoria “L” e a admissão dos categoria “O” que perderam a prova. Depois disso, a APEOESP conseguiu que a nota mínima necessária para que os professores pudessem lecionar caísse de 40 pontos para 32 pontos, tornando possível o uso do tempo de serviço como componente da nota para fins de alocar o professor na lista dos classificados. A APEOESP ajuizou Ação Civil Pública que ainda está em trâmite e que discute diversos aspectos da prova, desde a bibliografia até eventos concretos que aconteceram em todas as regiões do Estado, como falta de provas e afins. Finalmente, a APEOESP ingressou com outra Ação Civil Pública visando garantir que a regra da atribuição de aulas para os professores OFA não fosse modificada pela Secretaria da Educação ao seu bel prazer. Inicialmente a APEOESP obteve uma liminar para garantir que os categoria “L” tivessem aulas atribuídas antes dos categoria “O” e, além disso, para garantir que as aulas fossem atribuídas aos professores habilitados nos termos do artigo 62 da LDB antes de serem atribuídas aos não habilitados. A liminar não foi cumprida pelo Secretário da Educação, que, por isso, nos dias de hoje responde um Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Público de São Paulo, que, quando se manifestou na Ação, deu razão à APEOESP e sugeriu que o Juiz convocasse APEOESP e o Governo para uma tentativa de conciliação sobre as regras da atribuição de aulas para os temporários. A APEOESP desde logo aceitou a proposta do Ministério Público e compareceu às duas audiências disposta a negociar, de modo que não houvesse mais prejuízos aos professores para o processo de atribuição de aulas para o ano de 2011. O Governo foi intransigente, de modo que a APEOESP disse ao Juiz que não via outra saída salvo aguardar o julgamento da ação, o que foi feito, nos termos a que já nos referimos. A APEOESP está e estará sempre alerta para defender os direitos dos professores e, para além de uma atribuição de aulas justa, continuará lutando em defesa do emprego e da qualidade de ensino, por mais concursos públicos, contra as provas excludentes, contra a promoção por mérito e por reajuste salarial para todos e todas, melhores condições de trabalho e todas as demais reivindicações da nossa categoria. Se persistirem as políticas excludentes, o ano letivo não vai começar. Postado por
mudança das regras processo seletivo,
A matéria é auto explicativa. Vale também a leitura dos comentários da UDEMO. Fonte: Folha de São Paulo, de 28/11/2010 Tem se tornado cada vez mais grave o problema da falta de professores em escolas da rede estadual paulista. É possível encontrar em São Paulo alunos que chegam a ficar até seis meses sem aulas de várias disciplinas. São múltiplas as causas da escassez de docentes. Há desinteresse pela profissão, que perdeu prestígio social e oferece condições inadequadas de trabalho e baixos rendimentos. Apesar do crescimento recente no total de formandos em licenciaturas, persiste no Brasil um deficit de cerca de 100 mil docentes nas áreas de matemática e ciências. A isso se soma um problema gerencial, de responsabilidade dos sucessivos governos estaduais. É crescente a dependência da rede de ensino paulista de professores temporários. Não sendo funcionários concursados do Estado, eles atendem às necessidades da Secretaria da Educação em escolas onde faltam docentes. Apesar da precariedade inerente à função, e da falta de vínculo com colégios e estudantes, esse contingente já representa 46% dos professores. A deficiência atinge também a direção das escolas. Em São Paulo, um quarto dos diretores são temporários. O número cada vez maior de docentes e administradores em situação precária, e sua alta rotatividade, prejudica a qualidade de ensino e o aprendizado dos alunos, como demonstrou estudo do próprio governo. O problema se agrava porque uma parcela dos professores temporários deve se submeter a uma lei estadual de 2009 segundo a qual funcionários do Estado contratados sem concurso podem trabalhar no máximo por um ano ininterrupto. Após esse período, devem ficar afastados de suas funções por 200 dias para evitar vínculo empregatício. O período de "quarentena" contribui para aumentar a lacuna de docentes efetivos. O governo quer enfrentar o problema eliminando o período de afastamento. Com isso, reforça a percepção de que se trata de uma política deliberada, para evitar aumentos permanentes de custos, mesmo que isso represente sacrifício à qualidade. Considerando o papel estratégico da educação e os maus resultados dos governos paulistas nessa área, melhor seria ampliar os concursos e prover as escolas de um corpo de professores permanente, bem remunerado e motivado. Comentários da Udemo: A Udemo vem alertando o governo, seus representantes e a comunidade, sobre esses problemas, há muito tempo. Falta vontade política para resolver os problemas: educação só é prioridade nos discursos, principalmente, nas vésperas das eleições. Depois... Atualmente, os problemas se agravaram, por absoluta incompetência do Secretário da Educação, por uma miopia administrativa e uma completa cegueira educacional de toda a sua equipe central. O Secretário da Educação negou-se a chamar os diretores concursados, para preencher as vagas restantes (cerca de 135); negou-se a reavaliar os critérios de contratação dos docentes temporários (a “quarentena”), por questão de economia para os cofres públicos, como bem mostra o artigo acima; alegou que a sua prioridade não é a realização de concursos e a efetivação de docentes e especialistas. Ainda, na sua linha de argumentação, o problema não são os salários. Não os dele, obviamente! E ainda há (são poucos, graças a Deus) os que defendem a permanência dessa turma na S.E. Com certeza, ou são apadrinhados ou não estão nem aí com a escola pública. Ou ambas as coisas, ao mesmo tempo! Postado por
educação precária,
38 – São Paulo, 120 (224) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 27 de novembro de 2010 Instrução CENP, de 26-11-2010 Aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino e Diretores das Escolas Estaduais Indígenas A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista do disposto na Portaria DRHU nº 56, de 28/09/2010, alterada pela Portaria DRHU nº 61, de 20/10/2010, e nos itens 1.4. e 2.4 do Anexo, aprovado pela Res. SE nº70 de 26/10/10, publicada a 27/10/2010, que dispõem, respectivamente, sobre o processo de atribuição de classes/aulas e datas e prazos das inscrições para a Prova de Avaliação para o ano letivo de 2011 e, sobre os perfis profissionais,competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e respectivos referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos dos Professores/Candidatos Temporários para aturem em escola estaduais, baixa as seguintes instruções: I – da data, retirada, guarda e aplicação das provas de Educação Indígena A prova do Processo Seletivo Simplificado para professores/ candidatos inscritos, nas Diretorias de Ensino, no campo de língua e cultura étnicas de Educação Escolar Indígena, na conformidade das citadas Portarias DRHU, será realizada no dia 12/12/2010, das 13h00 às 17h00 no local indicado pela Diretoria de Ensino, objeto da relação em anexo. A retirada dos exemplares da prova que ocorrerá junto à Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, de 2/12 a 7/12/2010, ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Ensino, bem como sua aplicação, devendo o Supervisor de Ensino responsável pela Educação Indígena, a nível de DE, partilhar essa aplicação com o representante da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas ou das Coordenadorias de Ensino, que participarão do certame, na conformidade do local de realização constante do Anexo a esta instrução. Na aplicação da prova deverão ser atendidos os procedimentos e os cuidados inerentes à natureza do processo, asseguradas a organização e a lisura do evento. II – da correção e divulgação dos resultados A correção e a divulgação dos resultados das provas atenderão aos procedimentos estabelecidos para as demais provas que integram o Processo Seletivo Simplificado de docentes.
processo seletivo educação indígena,
O Enem paulista - SARESP
A leitura precisa ser atenta aos detalhes, principalmente a fala do governador. O SARESP como avaliação institucional tem um papel e função importante para as políticas públicas de educação, mas por várias vezes teve seu uso desviado, antigamente as escolas eram punidas com cores e com isso tinha investimentos diferenciados, potencializando um grande erro, pois se uma escola teve um desempenho ruim, esta, precisa de maior atenção, mas não, estas tinham suas verbas reduzidas e com isso a qualidade que quase não existe, desaparece por completo. Hoje o SARESP é utilizado para avaliar as escolas e os professores e o resultado pune todos, inclusive os alunos, que tem nas suas avaliações o resultado mascarado, haja visto que para a escola a quantidade do resultado melhora a quantidade do bônus, o governo então pede para que todos façam isso, em função das péssimas condições de trabalho. Com isso a qualidade mais uma vez fica em segundo plano. E o píor e o governo sempre manipulando as informações e tentando colocar a culpa e responsabilidade na escola, ou minimizando o erro, como sempre dizendo que foi pontual. Aonde vamos parar? EDITORIAL FOLHA Não se restringem ao governo federal as falhas de gestão que impedem a aplicação de boas ideias na área educacional. Enquanto ainda se discutem soluções para os problemas ocorridos na aplicação da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), exemplos de desorganização surgem no Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento do Estado de São Paulo). O teste, organizado pelo governo paulista, mede e compara o desempenho acadêmico de alunos da educação básica e do ensino médio. Sua aplicação nesta semana, a exemplo do que já havia ocorrido no exame federal, foi marcada por gabaritos trocados, falta de provas e uso de celular por alunos. A avaliação, concebida para permitir um diagnóstico preciso sobre os problemas das escolas públicas, deveria ser utilizada pelo Estado para traçar as políticas de melhoria do ensino. O exame também fornece subsídios para uma política de estímulos meritocráticos ao trabalho dos docentes. Como se sabe, o governo paulista implantou um sistema de bônus financeiros distribuídos para os professores das escolas com melhor desempenho. O acúmulo de problemas, ao colocar sob suspeita as notas obtidas pelos alunos, torna duvidosa qualquer medida que tenha por base o resultado do Saresp. Mas há ainda outro problema, bem mais grave: a Folha teve acesso a uma gravação, feita por celular, que mostra uma professora, sentada ao lado de um dos estudantes, a ajudá-lo na prova. Há relatos ainda de docentes que aplicaram o exame às suas próprias turmas, o que é proibido, pelo fato óbvio de que o desempenho desses alunos é do interesse direto dos professores. Ao que tudo indica, é muito frágil a vigilância de inspetores para impedir fraudes nos resultados. Manipulada por professores, a prova perde o sentido, impede a obtenção de diagnósticos precisos sobre a educação e a implementação de medidas eficazes para melhorar sua qualidade. Compete ao governo paulista aplicar medidas drásticas de monitoramento nos próximos exames, se não deseja abandoná-los ao completo descrédito. Apeoesp quer anulação do provão escolar de SP - Para sindicato de professores, erros no Saresp poderão afetar os bônus dos docentes A Apeoesp, que representa os professores da rede estadual paulista, afirmou ontem que entrará na Justiça para pedir a anulação do Saresp, prova do governo do Estado aplicada nesta semana. A Folha divulgou ontem que recebeu relatos de gabaritos trocados, provas faltando, uso de celular e até de professores da própria escola dentro da sala (o que é proibido) ajudando alunos a responder às questões. Para Maria Izabel Noronha, presidente do sindicato, os alunos foram prejudicados com as falhas e isso, diz, tem reflexo nos docentes. "As falhas vão provocar distorções nas notas. E os professores terão bônus de acordo com o desempenho do alunos. Se distorce o resultado dos alunos, distorce o dos professores também." Ela considerou grave, sobretudo, o problema detectado em ao menos 18 escolas, onde as folhas de resposta tinham numeração do estudante diferente da que havia no caderno de perguntas. Isso poderia fazer com que respostas certas fossem consideradas erradas. Outro fator que pode distorcer as notas é o fato de os professores terem ajudado alunos com as respostas, como a Folha viu em um vídeo gravado na sala de aula. O secretário da Educação, Paulo Renato Souza, disse que os alunos não foram prejudicados e que o problema com a numeração na folha de respostas era "previsto". "Quando você tem 26 cadernos de prova, que têm que ser manipulados, colocados exatamente a prova com a folha de resposta [os erros podem acontecer]. Isso foi resolvido nas escolas", disse. A secretaria diz que havia um espaço onde os alunos poderiam retificar o número.
(TALITA BEDINELLI) Postado por
Inscrição para concorrer a afastamento nos termos do artigo 22 da LC 444/85 para docentes titulares de cargo (efetivos)
DRHU – 56, de 28-9-2010 Dispõe sobre inscrições para a Prova de Avaliação e para o Processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011 (...) II – Professores efetivos, na Unidade Escolar de classificação do cargo: a) de 03/11 a 12-11-2010 – para inscrição regular b) de 16/11 a 23-11-2010 – para atribuição de classes e aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85; que será efetuada pelo próprio docente no site: www.educacao.sp.gov.br c) No período de 10/01 a 21-01-2011, cumprirá à Comissão de Atribuição de classes e aulas verificar cada uma das inscrições de titulares de cargo que tenham optado por participar da atribuição de vagas, nos termos do artigo 22 da L.C. nº 444/85, para fins de confirmação ou de indeferimento da indicação, à vista das restrições previstas nos artigos 7º e 18 do Decreto nº 53.037, de 28/5/2008, com redação alterada pelo Decreto nº 53.161, de 24/6/2008. Outras informações sobre o afastamento pelo artigo 22 da LC 444/85: Pode haver afastamento no mesmo município? Não há impedimento legal a que o docente tenha atribuição nos termos do artigo 22 da LC 444/85 no mesmo município no qual é titular de cargo. Haverá indicação pela internet? Não há indicação para atribuição nos termos do artigo 22 da LC 444/85. A atribuição se dá de acordo com a classificação e as aulas disponíveis para esta atribuição e acontece no processo inicial conforme cronograma a ser divulgado pelo DRHU. Caso não tenha mais interesse por ocasião da atribuição posso declinar? Deferida a inscrição o docente não pode declinar da inscrição. Em relação à atribuição nos termos do artigo 22 da LC 444/85 o docente somente terá atribuídas as aulas disponíveis para esta atribuição específica e que forem de seu interesse. Não há atribuição compulsória nos termos do artigo 22 da LC 444/85. Postado por
atribuição artigo 22
Se com tudo o que tem hoje, existe a falta de professores, com essa duzentena criada e imposta pelo governo de forma covarde e autoritária, não teremos mesmo professores para 2011. O píor que o governo diz que vai mudar, mas agir mesmo que é bom, nada. Com isso o próximo governador terá sérios problemas para começar o ano letivo e olha que todos são do mesmo partido, imagina se outro partido ganhasse, o que não fariam para derrubar, haja vista que não ajudam nem o colega do mesmo partido. A educação paulista esta de mal a píor. E como diz um grande filósofo popular, eleito pela democracia "píor que tá não fica". Fonte: TALITA BEDINELLI DE SÃO PAULO RAPHAEL MARCHIORI DO "AGORA"
A prova do Saresp (que avalia o aprendizado anual de alunos da rede paulista) teve um gostinho amargo para Lia, 13, nesta semana. Apesar de boa aluna, ela não soube responder a parte das questões de português. E não foi por falta de estudo. "Foi por falta de professor", diz Cléo, 33, mãe dela. A professora de português de Lia na Joaquim Leme do Prado, zona norte da capital, está de licença há três meses e nenhum outro docente a substituiu. Os alunos ficam na sala ou no pátio "sem fazer nada", diz a menina. Mesmo sem aulas, ou avaliação, ela teve nota 8 no bimestre.
Lia é uma das vítimas de um problema que aconteceu em muitas escolas estaduais de SP ao longo do ano. A Folha escutou relato semelhante em outras 11 escolas, de todas as regiões da cidade e da Grande SP. Em algumas, os estudantes chegaram a ficar até seis meses sem uma determinada disciplina. Em Araraquara, interior do Estado, alunos do 3º ano fizeram um boicote ao Saresp, pois afirmam que não tiveram aulas regulares de química, história e física desde o começo do ano. A falta de professores é consequência de uma lei estadual, de 2009, que determina que funcionários contratados sem concurso podem trabalhar por no máximo um ano. Depois, eles devem ficar afastados por 200 dias para evitar vínculo empregatício. Por isso, poucos professores não estáveis (cerca de 10% da categoria) aceitam cobrir licenças temporárias. Preferem esperar por vagas com mais tempo de trabalho ou até desistem da profissão. A situação deve piorar no próximo ano, pois os professores que deram aula neste ano terão que se afastar até o início do segundo semestre. A Secretaria Estadual da Educação reconhece o problema e diz que tentará modificar a legislação neste ano. AULA VAGA Os alunos dizem ainda que a ausência dos professores não costuma ser suprida por atividades escolares. "A gente traz jogo e fica jogando dentro da sala", diz Renata, 12, aluna da escola Castro Alves, na zona norte. Ela ficou dois meses sem ter aula de história neste ano. Na escola, estudantes do 3º ano do ensino médio também ficaram cerca de seis meses sem aula de filosofia. A vice-diretora de uma escola confirmou aos pais o problema numa reunião que a Folha acompanhou: "Me parte o coração ver crianças assim. Mas nenhum professor quer pegar essas aulas". Postado por
Documentos que ainda não foram digitalizados podem ser consultados diretamente na sede do Arquivo, localizado na Avenida Cruzeiro do Sul, 1.777, Santana, São Paulo (SP). O funcionamento é de terça a sábado, das 9h às 17h. Postado por
Arquivo Público do Estado,
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o tempo de duração da validade do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) poderá ser revisto. Atualmente, o Enem tem validade de um ano. O ministro disse que a duração pode ser ampliada para dois anos. Haddad participa de uma audiência no Senado sobre as falhas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O ministro se defendeu de críticas lançadas por senadores da oposição. "Em nenhum momento minimizei o direito dos estudantes", afirmou, respondendo pergunta da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O ministro disse que o Ministério da Educação irá mapear todos os estudantes que deverão fazer uma nova prova do Enem. Ele disse que os alunos que forem refazer o exame não serão prejudicados porque a nova data das provas será negociada com os reitores de universidades de acordo com os calendários dos vestibulares --a exemplo do que ocorreu em 2009.
No sábado (6), primeiro dia de prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Nesses casos, os alunos não receberam todas as questões. Já no cabeçalho da folha de respostas recebida por todos os alunos, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas. Devido aos problemas encontrados na prova, o Enem deste ano chegou a ser suspenso pela juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, mas o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, derrubou na última sexta a decisão que impossibilitava o prosseguimento do exame. Segundo o ministro, ainda não é possível apontar responsáveis pelas falhas na montagem do cadernos amarelo das provas do Enem uma vez que a sindicância interna do governo deve ser instalada esta semana para apurar os problemas. "No ano passado, ninguém no Inep se furtou a prestar os esclarecimentos devidos. E sabemos hoje que não houve nenhuma participação de servidor do Inep nas ocorrências do ano passado. Antes de sacrificar um servidor, temos de dar a ele o direito de defesa, ele se explica, ele eventualmente pode até ser punido, mas de acordo com o devido processo legal em que a defesa é admitida." NOVA PROVA O ministro disse também que ainda não decidiu a data para a aplicação do Enem aos alunos prejudicados por falhas nas provas no início do mês. Haddad disse que, antes de decidir a nova data, o governo vai analisar as 113 mil atas dos locais de aplicação das provas para ter a certeza de quantos alunos terão que repetir o exame. Pelas estimativas do MEC, cerca de 0,1% dos alunos que compareceram ao Enem terão que refazer as provas. "Nós estamos trabalhando com aquele número, em torno de 0,1% dos estudantes que fizeram a prova. Não posso anunciar a data hoje porque dependo da Cesgranrio e do Cespe. Possivelmente [anuncio a data] esta semana ou na semana que vem. Só vamos fechar quando tivermos encerrado a leitura das atas", afirmou. CRONOLOGIA Veja a cronologia envolvendo as falhas e a batalha judicial do Enem 2010: 6 e 7.nov Prova do Enem é aplicada para 3,3 milhões de estudantes. Ocorre uma série de problemas: cabeçalho de gabarito trocado, provas grampeadas de forma errada, uso de celular durante o exame, falta de informação sobre proibição de lápis e borracha e suspeita de vazamento do tema da redação 7.nov Inep, órgão ligado ao MEC responsável pelo Enem, admite possibilidade de aplicar nova prova apenas para os alunos que foram prejudicados com os erros, cerca de 2.000 estudantes
8.nov Acatando pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal do Ceará suspende o exame em todo o país, por considerar que aplicar prova para apenas uma parte compromete a isonomia do processo. Além disso, o uso de celular teria evidenciado falhas no esquema de segurança O MEC, por sua vez, diz que não há necessidade de suspender o exame para todos os 3,3 milhões alunos e que irá recorrer da decisão 9.nov Justiça Federal do Ceará proíbe Ministério da Educação de divulgar o gabarito do Enem. Multiplicam-se as queixas de estudantes sobre falhas no exame O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, diz que decisão de refazer prova para todos é um prejuízo claro para milhões de estudantes. MEC decide encaminhar pedido de reconsideração para o TRF 10.nov Diferentemente da posição do ministro da Educação, presidente Lula afirma que, se fosse preciso, o governo faria uma nova prova do Enem 11.nov AGU (Advocacia-Geral da União) recorre da decisão da Justiça de suspender exame, mas não informa que argumentos usou no recurso 12.nov Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região derruba decisão que impossibilitava o prosseguimento do Enem, afirmando que suspensão traria transtornos aos organizadores e candidatos de todo o Brasil Postado por
problemas com enem 2010
Charge publicada no Jornal Folha de São Paulo, de 12/11/10 Postado por
Esse infeliz deveria ser proibido de exercer a função, imagina se um paciente questiona alguma atitude dele, pronto, já vai para a UTI. É uma vergonha, um delinquente desse tem que ser expulso da escola e preso. Cadê os órgãos da escola e dos direitos humanos que até agora não se manifestaram para defender a professora. Esqueci isso só acontece quando ocorre com os alunos ou com os bandidos. Inversão total de valores. Fonte: 12/11/2010 - 12h16 - Agência Estado
Uma professora de uma escola técnica em Porto Alegre (RS) teve os dois braços e seis dentes quebrados após ser espancada por um aluno do curso de enfermagem que ficou revoltado por ter tirado uma nota baixa. O caso ocorreu na última terça-feira. Após tomar conhecimento de sua nota, o rapaz utilizou uma cadeira de ferro para agredir a professora, de 57 anos. Os braços dela foram atingidos no momento em que tentou se defender. Mesmo depois de ela ter desmaiado, o estudante, que é instrutor de artes marciais, desferiu socos e chutes, quebrando os dentes da professora. Ao perceber a chegada de duas professoras, o aluno decidiu fugir. O delegado Fernando Soares, que investiga o caso, disse que um segurança e o porteiro do prédio ainda tentaram deter o agressor mas não conseguiram. O estudante, de 25 anos, ainda não foi localizado pela polícia. Postado por
Fonte: 12/11/2010 - 10h06 Da Redação UOL educação Em São Paulo Atualizada às 10h30 A liminar que suspendia o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região nesta sexta-feira (12). A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, presidente do TRF da 5ª Região, sediado na capital pernambucana. A informação é do JC Online. O ministro da Educação, Fernando Haddad, viajou a Recife e se reúne com o desembargador agora pela manhã. Segundo nota do TRF, o presidente do TRF da 5ª Região "ressaltou que a suspensão de um certame envolvendo mais de 3 milhões de estudantes traria transtornos de monta aos organizadores e [aos] candidatos de todo o Brasil e que a alteração do cronograma do Enem repercutiria na realização dos vestibulares promovidos pelas instituições de ensino superior". Ainda segundo o mesmo comunicado, o desembargador destacou ainda a "possibilidade de um elevadíssimo prejuízo ao erário" para a contratação dos serviços para a impressão e aplicação de um novo exame a todos os inscritos. Para o desembargador, "a decisão do Juízo Federal cearense, louvada em eventual irregularidade nas provas de menos de 0,05% dos candidatos, equivalente a 2.000 estudantes, finda por prejudicar todos os demais (cerca de 3.000.000), afrontando o princípio da proporcionalidade". Segundo Haddad, demoraria "de dois a três meses" para que fosse organizada uma nova edição do Enem. A declaração foi dada ao Bom Dia Brasil e foi ao ar na manhã desta sexta (12). O MEC (Ministério da Educação) pretende realizar a nova prova do Enem nos dias 4 e 5 de dezembro, para os alunos que receberam a prova com erro de impressão e não conseguiram trocá-la de imediato. Entenda a batalha judicial Estudantes identificaram problemas nos cadernos de provas e nos gabaritos do Enem, que foi aplicado nos dias 6 e 7 de novembro. Nos cadernos amarelos, havia questões repetidas e faltantes. Já nas folhas de resposta, os cabeçalhos dos testes de ciências da natureza e ciências humanas vieram trocados. Depois disso, a Justiça suspendeu o Enem 2010. No dia 8 de novembro, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, acatou argumento do MPF (Ministério Público Federal) e determinou a imediata suspensão do Enem 2010 em todo o Brasil. A Justiça entendeu que o erro de impressão das provas levou prejuízo aos candidatos. Os réus questionaram a amplitude da decisão, ao que a juíza esclareceu que todo o processo deveria ficar suspenso. Isso incluía a divulgação do gabarito no final da terça-feira e a abertura de sistema de reclamação sobre o preenchimento dos gabaritos, previsto para a quarta (10). Mesmo com essa decisão, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu a anulação do Enem. "A prova tem que ser nula, independentemente de qualquer coisa", afirmou o procurador, que defende uma apuração criteriosa das responsabilidades pelas falhas. A DPU (Defensoria Pública da União) do Ceará se juntou ao MPF (Ministério Público Federal) do Estado no pedido de anulação do Enem. No dia 11 de novembro a AGU protocolou o recurso contra a suspensão do Enem.
É preciso mesmo averiguar, pois é dinheiro público sendo descartado sem prestação de contas. Infelizmente esse fato foi divulgado, mas muitos lugares "descartam" livros ou vendem para a reciclagem para ganhar um dinheirinho para a escola. Mas o livro na escola é um bem público e como tal não pode ser "descartado" ou vendido sem anuência do responsável geral pela instituição que não é o diretor da unidade. Fonte: 12/11/2010 - 09h41 Folha de São Paulo - HÉLIA ARAUJO DE RIBEIRÃO PRETO Cerca de 800 livros, entre eles coleções completas de Machado de Assis, doados pela Fundação Casa de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) ao Rotaract Club de Serrana estão amontoados no depósito de uma loja de materiais de construção. Segundo o diretor regional da Fundação Casa, Roberto Damásio, os livros foram doados porque os menores ficam no máximo 45 dias na unidade Ouro Verde, de internação provisória, e não teriam tempo de ler. Ainda assim, Damásio afirmou que vai encaminhar um pedido de explicações para a diretoria da unidade e deve encaminhar o caso para apuração na corregedoria da Fundação Casa. "A informação que tive é a de que não havia necessidade dos livros na unidade provisória, mas não tenho conhecimento do local para onde os exemplares foram levados. De qualquer maneira vamos apurar se foram cometidas irregularidades." A doação, segundo funcionários da Casa, ocorreu irregularmente no início do ano. Os livros pertenciam à Fundação Casa desde 2003, quando a antiga Febem registrou, na Fundação Nacional do Livro, a criação da "Biblioteca Cláudio Manoel da Costa". Depois que foi transformada em Fundação Casa, os livros foram levados para as bibliotecas nas unidades Rio Pardo e Ouro Verde. "No início deste ano a diretora queria desocupar uma sala na Ouro Verde, decidiu que os internos não iriam ler os livros e desativou a biblioteca", disse um funcionário. Ainda de acordo com funcionários, foram doados também livros didáticos, inclusive os usados nas aulas do PEC (Programa Educação e Cidadania) para os cerca de cem internos da unidade. A presidente do Rotaract Club de Serrana, Heloísa Helena de Souza, disse que os livros estão "provisoriamente" na loja. "Estamos procurando um local para montar a biblioteca." Postado por
É importante que exista a apuração antes de qualquer acusação. Contudo é um fato a violência dentro da escola e principalmente contra os professores, alías muitos pais só aparecem na escola nessas situações e por comodismo acabam jogando toda e qualquer responsabilidade na escola, pois assim é mais fácil, do que educar e cumprir com sua obrigação na formação do respectivo filho. O governo é ciente desse fato e de modo geral passa a mão na cabeça e sempre é mais fácil mesmo culpar o professor e isentar a família de suas obrigações. Não estou aqui defendendo ou acusando ninguém, apenas apontando os fatos, nesse caso específico é essencial a apuração antes do julgamento. Contudo se a professora for inocente, não terá o mesmo espaço na mídia para sua defesa quanto teve para a sua acusação. Fonte:Folha de S. Paulo, 11/11 - Juliana Coissi - Luiza Pellicani de Ribeirão Preto
Briga de professora de 62 anos e alunos de 8 termina na delegacia Mães acusam docente de agressão; já ela diz que foi agredida pelos alunos da segunda série Enquanto apura o caso, secretaria da Educação afastou docente, que era substituta na aula e está prestes a se aposentar Uma briga envolvendo uma professora de 62 anos e três alunos de 8 anos dentro de uma sala de aula da segunda série acabou na delegacia em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo). De um lado, as mães dos alunos registraram boletim de ocorrência acusando a professora de lesão corporal. De outro, a docente nega a agressão e diz que foi ela a agredida pelas crianças. O caso aconteceu na tarde de anteontem na escola estadual Deputado Orlando Jurca, no bairro Adelino Simioni, na periferia da cidade. Mães de três crianças (dois meninos e uma menina) dizem que seus filhos relataram que a professora Nadir Rodrigues deu um soco na boca dele e também agarrou uma delas pelo braço, a empurrando em seguida. Segundo os alunos, a confusão se deu porque Nadir, primeiro, deixou de castigo um menino que foi ao banheiro, contrariando sua autorização. Uma das meninas, diz esse relato, também não foi autorizada a ir ao banheiro e urinou nas calças -outra menina, ao tentar ajudá-la, teria sido agredida. A professora, que é substituta, nega tudo, diz que só pediu que a aluna esperasse outra menina voltar do banheiro. "Em 23 anos de magistério nunca passei por isso. Nessa história eu é que sou a vítima", diz ela, que aguarda resposta de pedido de aposentadoria. Ela disse ainda que tem marcas da agressão que sofreu, mas não deu detalhes. Ontem, a Secretaria de Estado da Educação afastou a professora por tempo indeterminado enquanto segue com a apuração. Tanto os alunos como a docente passaram ontem por exame médico. A Delegacia de Defesa da Mulher investiga o caso. Em nota, a secretaria disse que além do afastamento da docente, iniciou uma apuração preliminar. Afirmou ainda que as crianças passaram a receber acompanhamento especial de professores. Para Sérgio Kodato, coordenador do Observatório da Violência e Práticas Exemplares, da USP de Ribeirão Preto, atualmente os professores estão em seu limite dentro da sala de aula. "Eles não têm nenhum meio para coibir um comportamento inadequado. Uma série de fatores faz os alunos se sentirem impunes." A escola Orlando Jurca fica em bairro violento, com forte atuação do tráfico de drogas. Para o delegado Sérgio Siqueira, do 5º DP, a região é a "faixa de Gaza" da cidade. RAIO-X DA ESCOLA Nome: Escola estadual Orlando Jurca Localização: Na periferia de Ribeirão Preto (SP) Turmas: De 1ª a 4ª série do ensino fundamental Alunos: Cerca de 750 estudantes no total Média de alunos por classe: 30 Nota no Ideb 2009: 4,6 (a meta era 4,8) Para educadora, condição adversa estimula violência TALITA BEDINELLI - DE SÃO PAULO Para Maria Regina Maluf, professora de psicologia da educação da PUC-SP, episódios de violência na sala de aula são "inadmissíveis". Mas eles estão relacionados a condições de trabalho inadequadas. Folha - Por que a violência? Maria Regina Maluf - A violência e a agressividade estão presentes em qualquer tipo de organização social. Nas relações educacionais entre adultos e crianças, espera-se que essa violência e agressividade sejam controladas. Os professores deveriam ser mais bem treinados para lidar com as necessidades das crianças.
Diante disso, é necessário dispor de ambiente em que as crianças possam trabalhar bem. A sala de aula apertada, muito quente, barulhenta, faz com que as crianças fiquem mais agitadas e o professor, estressado. Em condições muito adversas, como muitos professores trabalham, fica difícil controlar os impulsos. Mas não se pode usar violência contra a criança, isso é imperdoável. Que condições adversas? Condições de trabalho como número adequado de crianças em sala de aula, salário que permita a ele ter um emprego e dar aula em um único período. Postado por
adiantamento do 13º salário do servidor estadual
De fato, o período para a isncrição termina amanhã, apenas uma correção. Quem faz a inscrição do professor efetivo é a prórpia unidade escolar e não o professor, por isso não existe a possibilidade de o professor efetivo não realizar a inscrição. Outra coisa, mesmo se no dia da atribuição o professor efetivo não comparecer, o mesmo terá sua jornada atribuida de forma compulsória na mesma escola, o que pode ser ruim para o professor e que nessa situação o diretor atribui em função da conveniência da escola e essa nem sempre pode agradar ao professor. Caso na escola não tenha aulas suficientes, o restante da jornada vai para a diretoria de ensino que procederá da mesma forma. Nesse caso sim, ele poderá ir para uma escola longe, sem manifestar o desejo. Quem da essas informações para o jornal precisa explicar melhor. Fonte: 11/11/2010 Carol Rocha do Agora Os professores efetivos da rede estadual de ensino têm até amanhã para se inscrever no processo de atribuição de classes e de aulas de 2011 para as 5.300 escolas do Estado. O cadastro é feito na escola de classificação do cargo. Para definir a fila dos professores que vão escolher as aulas e as classes e, assim, evitar empates, a Secretaria de Estado da Educação adota dois critérios básicos: o tempo de serviço do professor e os títulos que ele obteve ao longo da carreira. O professor que não se inscrever no processo de atribuição terá a grade de aulas de 2011 definida pela Secretaria de Estado da Educação. Esse procedimento não é recomendável, já que os docentes serão encaminhados para as escolas que foram rejeitadas pelos demais professores Postado por
Organização de escolas: secretário ratifica negociação com o SINPEEM
Fonte: Sinpeem - 10/11/2010 Nenhum professor ficará excedente e haverá três grupos de Jeif nas Emeis. A afirmação, que ratifica a negociação com o SINPEEM, foi feita ontem pelo secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, em reunião com a Diretoria do sindicato e uma comissão composta por professores de todas as DREs, conforme resolução do 21º Congresso. As negociações com o governo tiveram início antes da realização do Congresso com reuniões nas quais foram debatidas questões sobre a organização das escolas, calendário escolar, pontuação, remoção, escolha/atribuição, evolução do quadro de apoio, aposentadoria especial de STEs e readaptados, remuneração dos ATEs, concursos, PDE, direitos para os comissionados, entre outros assuntos. A publicação das Portarias no DOC de 23 de outubro, em especial a de organização da educação infantil, trouxe muita preocupação e o presidente Claudio Fonseca voltou a insistir com o secretário na necessidade de debater o assunto para evitar quaisquer prejuízos aos profissionais de educação infantil. O presidente do SINPEEM reivindicou e teve a garantia do secretário de que nenhum professor ficará excedente em função da organização da educação infantil de CEIs e Emeis. Segundo o secretário, se for necessário mudará o módulo para que não haja excedência. Garantiu, ainda, que será respeitara a relação de 1,5m² ou 1,2m² por criança. O SINPEEM também reivindicou que as unidades com dois turnos para os alunos mantenham a organização do trabalho do professor respeitando sua jornada de três turnos de trabalho. Desta forma, as unidades, terão três horários para o trabalho coletivo da Jeif. A proposta foi aceita pela SME. SINPEEM ENTREGA MANIFESTO Na reunião ocorrida ontem, foi entregue ao secretário o Manifesto em Defesa da Educação Infantil, aprovado no 21º Congresso de Educação do SINPEEM. No documento, a categoria defende: · que os ambientes das instituições de educação infantil devem refletir uma concepção de educação e cuidado respeitosa das necessidades de desenvolvimento das crianças, em todos os aspectos: físico, afetivo, cognitivo e criativo; · as orientações contidas nos documentos publicados pelo MEC: Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, o Parecer CNE/CEB, Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil e Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil, o Parecer CNE/CEB n° 05/2009 e a necessidade das unidades de educação infantil de proverem de infraestrutura que possibilite o atendimento às crianças com qualidade, respeitando a proporção de crianças/adultos e de crianças/espaço (mínimo de um metro e meio quadrado por criança); · que as medidas contidas na Portaria, comprometem a qualidade do trabalho desenvolvido nos CEIs e nas Emeis, uma vez que levam à superlotação das salas, além de poder ocasionar prejuízos à vida funcional com centenas de profissionais excedentes e impossibilidade de acúmulo. · que para ampliar o tempo da criança nas unidades da educação infantil, com qualidade e respeitando-se a opção da família, é necessário que haja condições estruturais para que as mesmas sejam atendidas com qualidade e que seja respeitada a opção da família. Tal medida deve estar coadunada à expansão da rede direta, uma vez que o atendimento na rede conveniada é muito mais precário. A íntegra do manifesto está disponível no site do SINPEEM (http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=4688).
NEGOCIAÇÕES CONTINUAM Consideramos o resultado positivo, até o momento, mas continuamos as negociações com o governo sobre o processo de escolha/atribuição. Também são reivindicações da categoria, aprovadas em Congresso, nas reuniões de representantes e do Conselho e nas assembléias da categoria a redução do número de alunos por sala de aula, expansão da rede física direta, condições dignas de trabalho, valorização salarial e profissional, entre outras. Os profissionais de educação de unidades escolares em que houver o descumprindo do que foi acordado entre a SME e o SINPEEM devem entrar em contato com o sindicato. Postado por
Notícias Sinpeem,
Atribuição de aulas 2011: Juiz dá sentença favoráv...
Inscrição para concorrer a afastamento nos termos ...