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Timestamp: 2019-03-24 23:58:28+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 6', 'artigo 12']

DESPACHO 5623/2013
Despacho 5623/2013, de 30 de Abril
Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 83, de 30.04.2013, Pág. 13770
Designa Miriam Cláudia de Sousa Silva e Afonso Brigas para exercer as funções de técnica especialista no gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a Doutorada em Direito Miriam Cláudia de Sousa Silva e Afonso Brigas, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para exercer as funções de assessoria técnica e especializada no âmbito da sua formação e especialização, no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º daquele diploma a designada fica autorizada a exercer a atividade docente em instituições do ensino superior.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 13 de abril de 2013.
19 de abril de 2013. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.
Miriam Cláudia de Sousa Silva e Afonso Brigas
Data de Nascimento: 18 de outubro de 1974
2012 - Doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aprovada por unanimidade, com distinção e louvor, com 18 (dezoito) valores, com dissertação subordinada ao tema "As relações de poder na construção do Direito da Família Português (1750-1910)".
2003 - Mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média final de 16 (dezasseis) valores, com tese subordinada ao tema "O Pensamento e Obra do académico Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel, Contributo para o conhecimento do Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra".
1997 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com média final de 15 (quinze) valores.
Atividade Universitária mais relevante:
Desde Novembro de 2012 - Professora Auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Desde 2010 - Prestação de apoio jurídico no âmbito da violência doméstica na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), ao abrigo de Protocolo celebrado com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Desde 2008 - Colaboradora do Instituto da Cooperação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Nos anos letivos de 2007/2008 e 2008/2009 foi oradora na Pós-Graduação - I e II Curso de Filiação, Adopção e Proteção de Menores (As respostas do Direito) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
De 2008 até 2011 - Bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia, ao abrigo de projeto de doutoramento apresentado subordinado ao tema: "As relações de poder na construção do Direito da Família Português (1750-1910)".
Desde 2006 - Membro do Instituto de História do Direito e de Pensamento Político da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Desde 2003 - Assistente da disciplina de História do Direito Português, integrando o Grupo de Ciências Histórico-Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
De 2000 a 2003 - Assistente-Estagiária da disciplina de História do Direito Português, integrando o Grupo de Ciências Histórico-Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
De 1995 a 2000 - Monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo lecionado, no ano letivo de 1995/1996, a disciplina de Direito Comunitário I e, de 1996 a 2000, Finanças Públicas I. Outras Faculdades
No ano letivo de 2007/2008 - Docente da disciplina de Noções Fundamentais de Direito, integrado no Curso de Infantaria na Academia Militar.
De 2004 a 2006 - Regente da disciplina de História do Direito Português da licenciatura em Direito da Universidade Moderna.
No ano letivo de 1998/1999 - Assistente da disciplina de História do Direito Português da licenciatura em Direito da Universidade Internacional.
Atividade Extrauniversitária:
Desde dezembro de 2012 - Exercício de funções de assessoria técnica e especializada no âmbito da sua formação e especialização, no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.
De 2004 a 2007 - Jurista do Gabinete Jurídico do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
De 2005 a 2006 - Formadora do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA).
2004 - Conclusão do estágio de advocacia da Ordem dos Advogados, com inscrição desde essa data no Conselho Distrital de Lisboa.
De 2002 a 2004 - Jurista do Gabinete Jurídico da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), desempenhando funções de assessoria direta ao Conselho de Administração.
De 1998 a 2002 - Jurista da Assessoria Jurídica da Sub-Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), desempenhando funções de apoio direto ao Coordenador da Sub-Região de Saúde de Lisboa.
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