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Timestamp: 2019-05-20 09:05:47+00:00
Document Index: 130363952

Matched Legal Cases: ['artigo 35', 'ARTIGO 53', 'artigo 1', 'artigo 85', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 10']

Diários sobre Art. 35 da Lei 9656/98 | Jusbrasil
Art. 35 da Lei 9656/98 • Diários
Pg. 424. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/05/2019
de saúde estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor , nos termos do artigo 35 da Lei 9.656 /98, pois envolvem... pela Lei nº 9.656 /1998. Não há controvérsia acerca da existência do plano de saúde entre as autoras e a demandada... médicos. Isto é o que se extrai da interpretação literal do art. 35 da Lei 9.656...
Pg. 208. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/05/2019
DA INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 35 DA LEI 9.656 /98. SÚMULA N. 469 DO STJ. 2. A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA... SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 53 , 4º , DA LEI 9.099 /95, FACULTADA... TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 71 DO ESTATUTO DO IDOSO .DE...
Pg. 380. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/05/2019
finais deste serviço. Inteligência do art. 35 da Lei 9.656/98. Súmula n. 469 do STJ. 5. O objeto do litígio é a cobertura.... 6.Aplicável o disposto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº. 9.656, que dispõe sobre a liberdade de escolha... dos profissionais de saúde que atenderão aos usuários do plano 7.Do mesmo modo, incid...
Pg. 306. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/04/2019
DA SEGURADA.LIMITAÇÃO QUE FERE O ART. 12, V, ¿c¿ E ART. 35, ¿c¿, AMBOS DA LEI Nº 9.656/98.QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO...: APELAÇÃO CÍVEL.OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO.PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. CARÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO... Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Or...
Pg. 537. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/04/2019
seu art. 35, § 1º, todas as operadoras de planos de saúde privados deveriam ter adaptado os contratos celebrados... no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.2. A lei 9656/98 é aplicável ao caso concreto porque, conforme dispõe... JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB/RJ-098215) Nos termos...
Pg. 493. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/04/2019
literal do art. 35 da Lei 9.656/98. Súmula n. 469 do STJ. 5. Caso em que busca a parte autora a cobertura do tratamento.... Sobre a matéria, posiciona-se a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS.... Honorários majorados em atenção ao artigo 85, § 11, do CPC. APELO DESPROVI...
Pg. 160. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/04/2019
ao Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 35 da Lei 9.656/98, pois envolvem típica relação de consumo.... 35-C, I, da Lei 9.656/98, que prevê o atendimento obrigatório nos casos de emergência, como na hipótese: “Art. 35-C. É... que o autor é usuário do plano de saúde oferecido pela requerida, tendo sido ...
Pg. 161. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/04/2019
submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 35 da Lei nº. 9.656/98, uma vez que envolvem típica relação... de exceções do artigo 10 da Lei nº. 9.656/98, pelo que, resta evidente a impossibilidade de negativa de cobertura... o desenvolvimento futuro no menor. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRA...
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