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Timestamp: 2018-05-21 09:41:19+00:00
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RELATÓRIO DE CONTROLES INTERNOS DO CONSELHO FISCAL - PDF
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Fábio Machado Natal
1 RELATÓRIO DE CONTROLES INTERNOS DO CONSELHO FISCAL Artigo 19, da Resolução do CGPC nº 13/04. CAPOF Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão. 1º SEMESTRE DE 2011 MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO FISCAL SOBRE OS RESULTADOS DAS POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS DOS PLANOS PREVIDENCIÁRIOS, PLANO MISTO DE BENEFÍCIOS PMB E PLANO DE BENEFÍCIOS DEFINIDO PBD, E DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGA. Em atendimento ao artigo 19 da Resolução do CGPC nº 13, de 01 de outubro de 2004, este Conselho Fiscal reunido, analisou a documentação disponibilizada pela CAPOF, contando com assessoria especializada, avaliou o resultado e aderência da Política de Investimentos, apresentando a seguinte manifestação sobre os pontos verificados, referente ao 1º semestre de 2011: Aderência da gestão dos recursos garantidores Verificamos com base na documentação suporte que a CAPOF estava mantendo a gestão dos recursos garantidores dos seus Planos de Benefícios em conformidade com as diretrizes da Política de Investimentos e aos Normativos, Resolução do CMN 3.792/2009, Resolução do CGPC nº. 07, de 04/12/2003, IN/PREVIC nº 02/ DADOS DA GESTÃO DE RECURSOS a) Administrador Estatutário Qualificado dos Investimentos em 30/06/2011: Antônio Boucinhas Filho Diretor Financeiro e Administrativo, devidamente certificado pelo ICSS com ênfase em Investimentos; b) Custodiante: Banco Itaú; c) Controladoria/Consolidação: Banco Itaú; d) Sistemas de Riscos DNP e VaR: CAPOF/Custódia; e
2 e) Administradores e Gestores de carteiras em 30/06/2011: Instituição Fundo Segmento Valor Part. Administração Externa R$ ,42 95,24% Banco Bradesco Nebraska Renda Fixa R$ ,35 5,87% Banco Bradesco Lençóis Renda Fixa R$ ,34 40,35% Icatu Delta CAPOF Renda Fixa R$ ,78 39,03% Banco HSBC Regimes Prev. Ativo Renda Fixa R$ ,15 1,72% BNY Mellon Mercato Rendimentos FI LP Renda Fixa R$ ,99 0,56% Banco Bradesco Fia Dividendos Renda Variável R$ ,81 7,71% Administração Interna R$ ,92 4,76% Banco Bradesco CDB Renda Fixa R$ ,70 0,29% BIC Banco DPGE Renda Fixa R$ ,44 0,57% Ações Carteira Própria Renda Variável R$ 1.260,00 0,00% CAPOF Carteira Própria Empréstimos R$ ,78 3,90% TOTAL DOS RECURSOS R$ ,34 100,00% Fonte: Extratos, Custódia e Controles da CAPOF. Comentário: Observamos que os recursos dos planos PMB, PDB e PGA (Plano de Gestão Administrativa), estão distribuídos em administração externa, por meio de veículos de Fundos de Investimentos com 95,24%, em administração interna com concentração de 4,76% dos recursos garantidores. 2. ENQUADRAMENTOS 1º SEMESTRE DE 2011 EM 30/06/ ALOCAÇÃO DOS RECURSOS CONSOLIDADA Segmento Valor Alocação Res/CMN 3792/09 Renda Fixa R$ ,75 88,39% 0,00% a 100,00% Renda Variável R$ ,81 7,71% 0,00% a 70,00% Empréstimos R$ ,78 3,90% 0,00% a 15,00% TOTAL R$ ,34 100,00% Fonte: Balancete Contábil CAPOF. Comentário: Observamos significativa concentração dos recursos consolidados no segmento de Renda Fixa com 88,39%, 2
3 estando em consonância com a RES/CMN 3.792/09, demonstrando uma política de alocação mais conservadora ALOCAÇÃO POR ATIVOS PBD 1º SEMESTRE DE 2011 EM 30/06/2011 RENDA FIXA Segmento Valor Alocação Política Res/CMN 3792/09 R$ ,67 97,50% 85% a 100% 0% a 100% Títulos Públicos R$ ,67 97,50% 0% a 100% LFT-OVER R$ ,59 24,79% 0% a 100% NTN-B R$ ,08 72,71% 0% a 100% EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS R$ ,18 2,41% 0% a 7% 0% a 15% Empréstimos R$ ,18 2,41% 0% a 15% OUTROS RECURSOS R$ ,68 0,10% Disponível R$ 4.229,80 0,04% Valores a Pagar/Receber R$ 6.053,88 0,06% TOTAL R$ ,53 100,00% Fonte: Custódia e Controles CAPOF. (*) Foram considerados os títulos e papéis alocados nos fundos de investimentos. Comentário: Observamos que não ocorreram desenquadramentos em relação à Política de Investimentos e nem em relação aos limites da Resolução CMN 3.792/ ALOCAÇÃO POR ATIVOS PMB 1º SEMESTRE DE 2011 EM 30/06/2011 RENDA FIXA Valor Alocação Política Res/CMN 3792/09 R$ ,35 87,35% 60% a 100% 0% a 100% Títulos Públicos R$ ,39 86,56% 0% a 100% LFT-OVER R$ ,05 13,17% 0% a 100% NTN-B R$ ,30 61,62% 0% a 100% NTN-OVER R$ ,04 11,77% 0% a 100% Títulos Privados R$ ,96 0,78% 0% a 80% Debêntures Simples R$ ,04 0,31% CDB R$ ,61 0,32% FIDC R$ ,31 0,15% 0% a 20% RENDA VARIÁVEL Segmento R$ ,80 8,49% 0% a 25% 0% a 70% Ações R$ 1.260,00 0,00% 0% a 35% Fundos de Investimento R$ ,80 8,49% 0% a 35% EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS R$ ,60 4,13% 0% a 10% 0% a 15% Empréstimos R$ ,60 4,13% 0% a 15% OUTROS (Tesourarias dos Fundos) R$ ,79 0,03% Valores a Pagar/Receber R$ ,43 0,02% Tesouraria dos Fundos R$ ,36 0,01% TOTAL R$ ,54 100,00% Fonte: Custódia e Controles CAPOF. (*) Foram considerados os títulos e papéis alocados nos fundos de investimentos. 3
4 Comentário: Observamos que não ocorreram desenquadramentos em relação à Política de Investimentos e nem em relação aos limites da Resolução CMN 3.792/ ALOCAÇÃO POR ATIVOS NO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGA Segmento Valor Alocação Política RES/CMN 3792/09 RENDA FIXA R$ ,28 100,00% 0% a 100% 0% a 100% CDB Bradesco R$ ,70 9,12% 0% a 100% DPGE - BIC Banco R$ ,44 18,22% 0% a 100% HSBC FI Regimes de Previdência Ativo R$ ,15 54,85% 0% a 100% Mercatto Rendimento FI R$ ,99 17,81% 0% a 100% TOTAL Fonte: Custódia e Controles CAPOF. R$ ,28 100,00% Comentário: Observamos que não ocorreram desenquadramentos em relação à Política de Investimentos e nem em relação aos limites da Resolução CMN 3.792/ RENTABILIDADES ACUMULADAS 1º SEMESTRE DE 2011 EM 30/06/2011 Plano/Segmento Rentabilidade Atuarial Real PBD 6,64% 6,27% 0,34% Renda Fixa 6,55% 6,27% 0,26% Operações com Participantes 9,94% 6,27% 3,45% PMB 5,30% 6,27% -0,91% Renda Fixa 5,76% 6,27% -0,48% Renda Variável -1,12% 6,27% -7,46% Operações com Participantes 9,57% 6,27% 3,10% PGA 5,23% 6,27% -0,97% Renda Fixa 5,23% 6,27% -0,97% TOTAL CAPOF 5,38% 6,27% -0,83% Fonte: Controles da CAPOF. Atuarial: a partir janeiro de 2011 INPC+5%. 4
6 Comentários: Verificamos que as rentabilidades acumuladas dos planos ao final do 1º semestre de 2011 o PBD superou a meta atuarial, o PMB e o PGA não superaram a meta do período. 4. AVALIAÇÃO DOS RISCOS: 4.1. DIVERGÊNCIA NÃO PLANEJADA DNP NO 1º SEMESTRE DE 2011 Demonstrativo das DNP s dos Planos PMB e PBD, no período de 12 meses, base junho de 2010, calculadas conforme o que dispõe a Instrução PREVIC n 02/2010. CONTROLE DE RISCO POR PLANO/SEGMENTO - DNP (%) PERÍODO: JULHO/2010 A JUNHO/2011 PLANO/SEGIMENTO jun/2010 jul/2010 ago/2010 set/2010 out/2010 nov/2010 dez/2010 PMB 0,3469 1,4884 0,5974 0,0772 0,0306 (0,7295) 0,6227 Renda Fixa 0,5360 0,9417 0,8024 (0,2724) (0,1951) (0,6355) 0,5645 Renda Variável (2,1386) 8,0072 (1,5512) 4,0666 2,3196 (2,1602) 1,2478 Empréstimo 1,0047 0,2225 0,4574 (0,2183) 0,0237 0,3173 0,5520 PBD 0,6858 2,3245 1,2756 (0,3693) (0,0472) (0,6927) 1,1574 Renda Fixa 0,6783 2,3279 1,2914 (0,3761) (0,0495) (0,7192) 1,1657 Empréstimo 1,0031 2,1598 0,5180 (0,0907) 0,0490 0,4024 0,8236 PGA 0,4158 0,4451 0,4743 (0,1805) (0,6019) (0,7127) (0,1579) Renda Fixa 0,4158 0,4451 0,4743 (0,1805) (0,6019) (0,7127) (0,1579) TMA mensal 0,3763 0,4165 0,4165 1,0294 1,4113 1,5218 1,0897 PLANO/SEGIMENTO jan/2011 fev/2011 mar/2011 abr/2011 mai/2011 jun/2011 Acumulado 36 meses PMB (0,5825) (0,1863) 0,3828 (0,4536) 0,2915 (0,4450) 3,8361 Renda Fixa (0,3123) (0,1607) 0,2302 (0,3496) 0,4372 (0,4015) 5,0022 Renda Variável (3,6108) (0,9451) 2,0361 (1,8831) (1,3197) (1,5137) (25,7470) Empréstimo 0,1099 0,8991 0,2122 0,3697 0,5778 0, ,8092 PBD 1,1020 (0,4562) 0,2673 (0,4863) 0,4920 (0,6248) 11,5625 Renda Fixa 1,1271 (0,4892) 0,2643 (0,5085) 0,4872 (0,6688) 11,4377 Empréstimo 0,0858 0,8991 0,3905 0,4419 0,6896 0, ,0416 PGA (0,5683) (0,0883) (0,3119) (0,3778) 0,1050 0,1700 (3,7758) Renda Fixa (0,5683) (0,0883) (0,3119) (0,3778) 0,1050 0,1700 (3,7758) TMA mensal 1,3512 0,9496 1,0701 1,1303 0,9797 0, ,1627 TMA = Taxa Mínima Atuarial. Comentário: No período analisado e acumulado nos últimos 12 e 36 meses, ocorreram DNP s negativas. As justificativas foram apresentadas em conformidade com a IN/PREVIC 02/
7 4.2. VALOR EM RISCO - VAR CONTROLE DE RISCO P/CARTEIRA - VAR PERÍODO: abril a junho/2011 CARTEIRA abr/2011 mai/2011 jun/2011 Valor Carteira Var % Var R$ Valor Carteira Var % Var R$ Valor Carteira Var % Var R$ Nebraska FI , , , Lençóis FI , , , Delta FI Prev , , , FIA Dividendos , , , HSBC FI , , , Mercatto FI , , , CDB/DPGE , , , OBS: TOTAL , , , VAR = Valor at Risk, é definido como a mensuração da perda máxima de uma carteira, para um dado intervalo de confiança e um dado intervalo de tempo. POLÍTICA DE INVESTIMENTO: PMB - PBD - PGA Mandato Limite Renda Fixa = 0,50% Renda Variável = 6,00% Comentário: Observamos que o VaR dos fundos Nebraska e Lençóis ficaram acima do limite estabelecido para renda fixa. 5. CUSTOS ACUMULADOS DA GESTÃO NO 1º SEMESTRE DE 2011 Custos PBD PMB Total 1º Semestre 2011 Taxa Administração R$ ,61 R$ ,10 R$ ,71 27,60% Custódia R$ 9.417,55 R$ ,60 R$ ,15 3,41% Taxa Anbima R$ 450,00 R$ 1.920,00 R$ 2.370,00 0,23% Taxa Fiscalização CVM R$ 3.150,00 R$ ,00 R$ ,00 1,76% Taxa Selic R$ 778,99 R$ 2.919,39 R$ 3.698,38 0,35% Taxa Cetip R$ 5.484,82 R$ ,69 R$ ,51 2,05% Auditoria R$ 2.232,51 R$ 2.232,51 R$ 4.465,02 0,42% Serviços Advocatícios R$ 8.586,03 R$ ,47 R$ ,50 3,36% Custeio Administ. do Plano R$ ,48 R$ ,70 R$ ,18 60,70% Outras Despesas R$ 494,64 R$ 710,55 R$ 1.205,19 0,11% Totais R$ ,63 R$ ,01 R$ ,64 100,00% Patrimônio de Investimentos R$ ,53 R$ ,54 R$ ,00 Representatividade 0,88% 0,59% 0,60% Fonte: CAPOF % 7
8 Comentário: Os custos com a gestão dos planos de benefícios considerando o PMB e PBD ao final do 1º semestre de 2011 foram 0,88% e 0,59% respectivamente e o custo total de 0,60%, estando dentro do limite de até 1%, fixado como Taxa de Administração, consoante o art.6º da Resolução do CGPC 29/ COMENTÁRIOS GERAIS a. A entidade no período analisado, 1º semestre de 2011, cumpriu as exigências normativas estabelecidas pela Resolução do CMN 3.792/09 e da sua Política de Investimentos; b. A Política de Investimentos foi elaborada de forma a atender aos compromissos atuariais do plano de benefícios, e foi encaminhada a PREVIC e divulgada aos participantes nos prazos fixados pela legislação; c. A entidade mantém sistema de controle interno das carteiras que, possibilita o monitoramento diário dos fluxos financeiros das aplicações e suas respectivas performances, bem como os enquadramentos e diversificações legais e gerenciais; d. Segundo informações do AETQ Diretor Financeiro, a CAPOF vem monitorando o cumprimento da RES/CGPC 21/06, junto aos administradores dos fundos de investimentos, bem como não houve operações de títulos de renda fixa na carteira própria no 1º semestre de RECOMENDAÇÕES: a) Inadimplência dos empréstimos do PMB e do PBD Informar ao Conselho Fiscal sobre a recuperação dos valores inadimplentes apresentados na Carteira de Empréstimos do PMB e do PBD; b) Rentabilidades Informar o motivo das rentabilidades dos Planos PMB e PGA terem ficado abaixo da meta atuarial; c) VaR Informar o motivo do VaR dos Fundos Nebraska e Lençóis está acima do limite fixado. Obs.: As recomendações que ensejarem alterações na política de investimentos, somente devem ser implementadas após a aprovação pelo Conselho Deliberativo. 8
9 8. Pareceres da Manifestação do Conselho Fiscal I. MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO FISCAL SOBRE OS RESULTADOS DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS NO 1º SEMESTRE DE Diante das análises efetuadas e em atendimento ao artigo 19 da Resolução do CGPC nº. 13, de 01 de outubro de 2004, manifestamos que, na CAPOF - Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão, no 1º semestre de 2011 a gestão dos recursos dos planos de benefícios PMB, PBD e PGA estavam aderentes a Resolução do CMN 3.792/09 e demais normas emitidas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores, atendendo as diretrizes estabelecidas na Política de Investimentos de Devendo ser considerado os comentários e as recomendações apresentadas. Enfatizamos a necessidade da avaliação e atendimento das recomendações apresentadas no relatório deste Conselho. II. MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO FISCAL SOBRE A ADERÊNCIA DAS PREMISSAS E HIPÓTESES ATUARIAIS REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2011 Diante das análises efetuadas e em atendimento ao artigo 19 da Resolução do CGPC nº. 13, de 01 de outubro de 2004, manifestamos que, na CAPOF - Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão, no 1º semestre de 2011 as premissas e hipóteses atuariais e os resultados patrimoniais dos Planos de Benefícios PMB e PBD, conforme avaliação atuarial de 2010 e nos Balancetes dos Planos, estavam aderentes ao equilíbrio patrimonial com relação aos compromissos e obrigações dos planos, excetuando o resultado do Plano PMB que foi deficitário. Devendo ser considerado os comentários e as recomendações apresentadas. Enfatizamos a necessidade da avaliação e atendimento das recomendações apresentadas no relatório deste Conselho. III. MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO FISCAL SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º SEMESTRE DE Diante das análises efetuadas e em atendimento ao artigo 19 da Resolução do CGPC nº. 13, de 01 de outubro de 2004, manifestamos que, na CAPOF - Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão, no 1º semestre de 2011 a execução orçamentária do Orçamento de 2011, possuía controles segregados da execução do orçamento por plano de benefícios no fluxo primário (gestão previdencial) e do fluxo secundário (gestão: administrativa e de investimentos), possibilitando o seu acompanhamento tempestivo das variações orçamentárias. A CAPOF elaborou orçamento dos planos atendendo ao 1º, do artigo16º, da Resolução do CGPC 9
10 nº 13, de 01 de outubro de 2004 e orçamento administrativo em consonância com a Resolução do CGPC nº 29, de 31 de agosto de Devendo ser considerados os comentários e as recomendações apresentadas. Enfatizamos a necessidade da avaliação e atendimento das recomendações apresentadas no relatório deste Conselho. IV. MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO FISCAL SOBRE OS RESULTADOS DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (PGA) NO 1º SEMESTRE DE Diante das análises efetuadas e em atendimento ao artigo 19 da Resolução do CGPC nº 13, de 01 de outubro de 2004, manifestamos que, na CAPOF - Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão, no 1º semestre de 2011 em relação ao Plano de Gestão Administrativa - PGA, os procedimentos adotados estavam em consonância com as Resoluções do CGPC n 028/2009 e nº 029/2009, além da IN/SPC 34/2009. Devendo ser considerado os comentários e as recomendações apresentadas. Enfatizamos a necessidade da avaliação e atendimento das recomendações apresentadas no relatório deste Conselho. 9. RECOMENDAÇÃO FINAL Este Conselho recomenda finalmente em atendimento a Resolução do CGPC nº 13, de 01/10/2004, que o presente relatório seja encaminhado ao Conselho Deliberativo para dar cumprimento ao inciso I, do parágrafo único do art.19, e a Diretoria Executiva para dar cumprimento ao inciso II, do parágrafo único do art.19, bem como adotar as providências sobre as recomendações apresentadas, no prazo de até 60(sessenta) dias. Este Conselho informa, na oportunidade, que não há obrigatoriedade de envio do presente relatório à PREVIC, somente em caso de solicitação daquele Órgão, consoante ao inciso II, do parágrafo único, do art.19 da Resolução do CGPC nº 13, de 01/10/2004, que determina à permanência do mesmo a disposição da PREVIC pelo prazo de cinco anos. 10
11 São Luís/MA, 13 de setembro de Conselho Fiscal da CAPOF - Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão MANOEL MARTINS JUNIOR Presidente do Conselho NEIL ARMSTRONG DE MESQUITA SANTOS Conselheiro JOSÉ MURILO DE CASTRO AZEVEDO Conselheiro TEÓFANES SANTOS FURTADO Conselheiro JOSÉ WELLINGTON ALVES BEZERRA Conselheiro 11
GESTÃO DE RISCOS ATUARIAIS ANTÔNIO FERNANDO GAZZONI ABR.14
GESTÃO DE RISCOS ATUARIAIS ANTÔNIO FERNANDO GAZZONI ABR.14 AGENDA CONSIDERAÇÕES INICIAIS E CONTEXTUALIZAÇÃO ASPECTOS RELEVANTES DE GOVERNANÇA INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO RISCO ATUARIAL CONSIDERAÇÕES FINAIS