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Timestamp: 2020-06-05 18:23:29+00:00
Document Index: 161778079

Matched Legal Cases: ['artigo 455', 'artigo 7', 'ARTIGO 455', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 11']

LISTA DE INITMAÇÃO DE DATIVO
LISTA DE INTIMAÇÕES AVULSA
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MATTAR COUTINHO
ANALISTA JUDICIÁRIA: NÉDIA SALLES MARTINS
1 - DRA. AMANDA MORENO RAMOS - OAB/ES 24.564
PROCESSO: não há. Inicial
REQTE:GILBERTO BERNANRDO DA SILV A- - FONE: (28) 99902-1171
PETIÇÃO DE REQUERIMENTO:PETIÇÃO 201901099104
FINALIDADE: Por ordem do Exmo Dr. Juiz de Direito da Comarca de Anchieta – 1ª Vara, fica o advogado supramencionado intimado para assumir o "munus" de advogado dativo, no requerimento feito por GILBERTO BERNANRDO DA SILV A- - FONE: (28) 99902-1171 - PETIÇÃO DE REQUERIMENTO 201901099104, ficando ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, conforme Decreto Estadual nº 2821-R., D.O. 11/08/2011, devendo manifestar-se acerca da aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo ser encaminhado resposta ao e-mail da Vara - 1vara-anchieta@tjes.jus.br, valendo o silêncio como recusa e, consequentemente, nomeação de substituto.
ANCHIETA/ES, 31/07/2019.
NEDIA SALLES MATINS
1 - DR. RODRIGO SILVA MACHADO - OAB/ES 15.041
REQTE:EVALDO EFFGER - FONE: (28) 99916-3166
PETIÇÃO DE REQUERIMENTO: 201901092923
FINALIDADE: Por ordem do Exmo Dr. Juiz de Direito da Comarca de Anchieta – 1ª Vara, fica o advogado supramencionado intimado para assumir o "munus" de advogado dativo, no requerimento feito por EVALDO EFFGER - FONE: (28) 99916-3166 - PETIÇÃO DE REQUERIMENTO: 201901092923, ficando ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, conforme Decreto Estadual nº 2821-R., D.O. 11/08/2011, devendo manifestar-se acerca da aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo ser encaminhado resposta ao e-mail da Vara - 1vara-anchieta@tjes.jus.br, valendo o silêncio como recusa e, consequentemente, nomeação de substituto.
1 - DR. RAFAEL NUNES BAYERL - OAB/ES 26.163
REQTE: MARCOS SIQUEIRA DE ALMEIDA - FONE: (12) 98156-0009
PETIÇÃO DE REQUERIMENTO: 201900134549
FINALIDADE: Por ordem do Exmo Dr. Juiz de Direito da Comarca de Anchieta – 1ª Vara, fica o advogado supramencionado intimado para assumir o "munus" de advogado dativo, no requerimento feito por MARCOS SIQUEIRA DE ALMEIDA - FONE: (12) 98156-0009 - PETIÇÃO DE REQUERIMENTO: 201900134549, ficando ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, conforme Decreto Estadual nº 2821-R., D.O. 11/08/2011, devendo manifestar-se acerca da aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo ser encaminhado resposta ao e-mail da Vara -1vara-anchieta@tjes.jus.br, valendo o silêncio como recusa e, consequentemente, nomeação de substituto.
1 - DR. LUCAS IGNACIO FREITAS - OAB/ES 30.744
REQTE:ROSANE CRISTINA SILVA - FONE: (27) 99940-7274
PETIÇÃO DE REQUERIMENTO: 201900902517
FINALIDADE: Por ordem do Exmo Dr. Juiz de Direito da Comarca de Anchieta – 1ª Vara, fica o advogado supramencionado intimado para assumir o "munus" de advogado dativo, no requerimento feito por ROSANE CRISTINA SILVA - FONE: (27) 99940-7274 - PETIÇÃO DE REQUERIMENTO: 201900902517, ficando ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, conforme Decreto Estadual nº 2821-R., D.O. 11/08/2011, devendo manifestar-se acerca da aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo ser encaminhado resposta ao e-mail da Vara - 1vara-anchieta@tjes.jus.br, valendo o silêncio como recusa e, consequentemente, nomeação de substituto.
1 - 0000344-87.2011.8.08.0004 (004.11.000344-1) - Procedimento Sumário
Requerente: CLÁUDIO PAULINO FONSECA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE PIUMA e outros
Requerente: CLÁUDIO PAULINO FONSECA
Requerente: MARIA INÊS ADAMI FONSECA
Requerente: GEOVANA ADAMI FONSECA
Requerente: MURILO ADAMI FONSECA
Intimar a parte autora, para ciência da Carta Precatória expedida para a Comarca de Piuma/ES, com a finalidade de ouvir a testemunha MARIA APARECIDA GUSMÃO, arrolada às fls. 257.
2 - 0002006-42.2018.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO LUIZ SANTANA AMARAL
Designo AIJ para o dia 08/10/2019 às 16:30 horas.
O requerente já apresentou seu rol de testemunhas.
Intime-se o requerido para apresentação. Prazo de 05 (cinco) dias.
Saliente-se para ambas as partes que as testemunhas deverão ser intimadas nos termos do artigo 455 do CPC.
3 - 0001950-72.2019.8.08.0004 - Carta Precatória Cível
Requerente: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A
Requerido: CIDIOMAR CREMONINI
Intimar a parte autora, por intermédio de seu patrono para:
1 - Ciência do recebimento da Carta Precatória originária do processo nº 5014731-86.2019.4.02.5001/ES, que recebeu nesta Comarca o número 0001950-72.2019.8.08.0004.
2 - PROVIDENCIAR o pagamento das das CUSTAS E DESPESAS COM OFICIAL DE JUSTIÇA, para cumprimento da referida Carta Precatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. As guias deverão ser geradas pela parte no seguinte endereço: Entrar no site do Tribunal www.tjes.jus.br > Corregedoria > Arrecadação > Custas Processuais e Outras Receitas Judiciárias > Custas Processuais, Despesas a serem Providas e Outras Receitas Judiciárias > Emitir Guia de Custas Processuais e/ou Despesas a serem Providas
OBS.: * - Para fins de recolhimento das despesas, deve ser observado a quantidade de requeridos a ser citado/intimado. 1 - O pagamento das despesas com oficial de justiça, remunera os três primeiros mandados cumpridos (artigo 7º, parágrafo único da Resolução 074/2013). 2 - Mandados expedidos para cumprimento no Município de Anchieta. * - Em caso de dúvida, consultar o MANUAL ORIENTATIVO DE EMISSÃO DE GUIAS, também encontrado no endereço acima informado.
4 - 0001948-05.2019.8.08.0004 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DO BANESTES S.A
Requerido: LEVI HUMBERTO ROCHA
1 - Ciência do recebimento da Carta Precatória originária do processo nº 0000182-39.2016.8.08.0062, que recebeu nesta Comarca o número 0001948-05.2019.8.08.0004.
2 - PROVIDENCIAR o pagamento das das CUSTAS E/OU DESPESAS, para cumprimento da referida Carta Precatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. As guias deverão ser geradas pela parte no seguinte endereço: Entrar no site do Tribunal www.tjes.jus.br > Corregedoria > Arrecadação > Custas Processuais e Outras Receitas Judiciárias > Custas Processuais, Despesas a serem Providas e Outras Receitas Judiciárias > Emitir Guia de Custas Processuais e/ou Despesas a serem Providas
5 - 0001961-43.2015.8.08.0004 - Embargos de Terceiro
Embargante: SUELLEN LUDOVICO PERDIGAO e outros
Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Embargado: DALVA DA MATTA IGREJA
Advogado(a): 009081/ES - BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
Embargado: INNOVAR CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
Embargado: DIEGO HENRIQUE ALVES PADOVANI
Embargante: STEFANO PAOLINI
Embargante: SUELLEN LUDOVICO PERDIGAO
Diante da posse dos embargantes e o justo título, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para proceder a baixa da indisponibilidade realizada sobre o bem de posse dos embargantes, com fulcro no art. 487, I do CPC.
Torno definitiva a decisão liminar.
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que proceda a baixa na restrição do imóvel, objeto da demanda.
Custas processuais pela embargante, invoco aqui o princípio da causalidade. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contrariedade.
Trânsitando em julgado a sentença, arquivem-se os autos.
6 - 0001753-88.2017.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEMAR FONSECA DOS SANTOS
Diante da necessidade de ajustes na pauta de audiências, situação que raramente ocorre neste juízo, redesigno o ato para o dia 14/08/2019 no mesmo horário da anteriormente designada.
Atente-se o Cartório, diante da proximidade do ato, no sentido de intimar eventuais partes e testemunhas que comparecerem ao Fórum no dia da audiência que fora redesignada. Diligencie-se.
7 - 0001603-54.2010.8.08.0004 (004.10.001603-1) - Usucapião
Requerente: JORGE PAULO DOS SANTOS e outros
Requerido: JEREMIAS DE TAL e outros
Requerido: JEREMIAS DE TAL
Requerido: PRAIA DE GUANABARA LTDA
OBS.: OS ADVOGADOS DEVEM OBSERVAR A REGRA DO ARTIGO 455, DO NOVO CPC, QUANTO À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS
8 - 0000749-79.2018.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE FREIRE
Requerido: ALDOMARIO NOGUEIRA
9 - 0000726-70.2017.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: LETICIA DANTAS TAYLOR PIRES MENDES
Requerido: RUMIM EVENTOS EIRELI ME e outros
Requerido: RUMIM EVENTOS EIRELI ME
10 - 0000727-55.2017.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: RAPHAELA MOL MIRANDA
Advogado(a): 27670/ES - ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA
ANCHIETA, 31 DE JULHO DE 2019
1 - 0001244-89.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: D.D.S.M.
Requerido: J.M.M.M.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/09/2019 às 15:15 horas.
Cite e intime a parte ré.
Intime a parte autora para comparecer à audiência.
Intime a Defensora e o Ministério Público quanto à audiência designada.
2 - 0001186-86.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: K.M.
Requerido: K.G.D.S. e outros
Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2019 às 14:30 h.
Cite e intime o réu, inclusive, dando-lhe ciência da audiência designada.
Na audiência, se não houver acordo, fica ciente a parte requerida de que o prazo para contestação iniciará a partir da audiência acima designada.
Intime o Ministério Público quanto à audiência designada.
3 - 0000769-36.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerido: V.T.B.
1. Defiro o pedido de Justiça Gratuita.
2. Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2019 às 16:00 horas.
4 - 0001138-30.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.J.C.
Requerido: G.V.G.C.
Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2019 às 15:00h.
Cite e intime a parte requerida para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo para contestação iniciará a partir desta, caso não haja acordo entre as partes.
5 - 0002617-29.2017.8.08.0004 - Divórcio Litigioso
Requerido: L.D.A.E.
Advogado(a): 27697/ES - PRISCILA DELFINO GONCALVES
Admilson Damaceno da Silva ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO, em face de Lucineia de Almeida Ernesto. Salienta que durante o casamento, adquiriram bens em comum, sendo eles: 1) Benfeitorias na casa herdada pela requerida, onde gastou cerca de R$ 3.000,00 (três mil reais); 2) Construção de uma quitinete, com valor gasto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), medindo 12 (doze) metros de comprimento por 3,5 metros de largura, devidamente acabada e que, segundo informações, a requerida vendera por R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 3) Construção de uma casa dentro do lote com 12 metros de largura por 18 metros de comprimento, com custo total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), casa esta devidamente acabada. Ao final, postula a realização da partilha dos bens e benfeitorias realizadas. A requerida, por sua vez, apresentou contestação e, acerca da partilha de bens, afirmando que inexistem bens a partilhar. Com relação ao item “1”, acima, afirma que a residência nem é da requerida, pois na partilha de seus ascendentes, referida residência ficou para seu irmão Luciano. Quanto aos ítens “2” e “3”, em que o autor alega que gastou R$ 10.000,00 e 40.000,00, a requerida alega que tais afirmações são inverídicas. Em audiência, não foi possível a autocomposição, tendo sido decretado o divórcio, por meio de sentença parcial de mérito. Em réplica, o autor apresentou um pedido de tutela de urgência em caráter incidental, sob o fundamento de que está sendo realizada obra nos imóveis supostamente construídos durante o casamento. De início, o pedido foi inacolhido. Posteriormente, entretanto, através do pedido de reconsideração, o autor trouxe aos autos argumentos que entendi deveriam ser objeto de reflexão. Melhor analisando a questão, entendi por bem acolher o pedido de tutela de urgência, para suspensão das obras que estavam sendo realizadas. Assim entendi porque já foi determinada perícia no imóvel, para fins de avaliação da benfeitoria e a modificação da coisa poderia comprometer a prova técnica. Após interposição do agravo de instrumento, a requerida obteve efeito suspensivo na decisão. Agora, o autor postula nova tutela de urgência incidental, com o fito de suspender a eficácia do contrato de compra e venda firmado entre a requerida e um terceiro (Josemar Pergmani), assim como seja determinado que paralise as obras que estão sendo realizadas. Pois bem, duas razões existem para o indeferimento de tal pretensão. Primeiro, porque não será possível suspender a eficácia do contrato de compra e venda firmado entre a requerida e uma terceira pessoa que não faz parte da relação processual e não é possível chamá-lo ao processo, haja vista tratar-se de ação personalíssima de divórcio. Ora, se um terceiro pode ser atingido por uma decisão, deve ele ter o direito de se defender. E isso não será possível nestes autos. A segunda razão para indeferimento do último pleito é que, malgrado continue entendendo que a melhor solução é a paralisação das obras, pelo menos até a realização da perícia técnica, a Instância superior já suspendeu a decisão que determinou a paralisação das obras, não cabendo a este julgador rever decisão proferida pelo Juízo “ad quem”. Cabe-me, apenas, cumpri-la. Assim sendo, INDEFIRO o novo pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora. Intimem-se as partes. Intimar, também o perito nos termos da decisão de fls. 110.
6 - 0003302-70.2016.8.08.0004 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.H.D.L.P.K.
Executado: A.V.K.
Visto que a autora não poderá comparecer em audiência conforme documentos anexados às fls. 658/671, DEFIRO o pedido de redesignação de audiência, para o dia 07/11/2019 às 13:30 horas.
7 - 0000620-40.2019.8.08.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.D.O.L.
Requerido: R.A.L.
A prova da obrigação alimentar encontra-se satisfatoriamente acostada aos autos, notadamente, através da certidão de nascimento da infante NICOLLE DE OLIVEIRA LIMA (fl. 13), demonstrando que a mesma é filha do requerido RICARDO DE OLIVEIRA LIMA.
Considerando que a requerente, absolutamente incapaz para os atos da vida civil, é de se presumir sua estrita necessidade, uma vez que não pode prover a própria mantença, sendo que a genitora não possui condições de arcar sozinha com as expensas.
Todavia, em que pese a necessidade da requerente em receber os alimentos em caráter liminar, deve ser sopesada a real possibilidade do demandando no custeamento dos mesmos, não sendo salutar, neste momento processual, obrigá-lo a pagar liminarmente a quantia pleiteada, uma vez que inexiste nos autos até então a comprovação do quantum em dinheiro recebido pelo requerido a título de remuneração do labor por si desempenhado.
Assim, por entender mais razoável ao caso concreto, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 5.478/68, arbitro alimentos provisórios para a autora em 30% (trinta por cento) do salário mínimo a ser depositados em conta indicada.
Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2019 às 15:00h.
Intime a parte autora acerca da decisão.
Cite o réu.
Intime o requerido e também a autora, na pessoa de sua representante legal, a fim de comparecerem à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e daquele em confissão e revelia.
8 - 0002482-80.2018.8.08.0004 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.M.D.S.J.
Requerido: R.D.S.M.
Advogado(a): 23227/ES - MILENA QUINTANILHA BRAGA CORDEIRO
1) Informar a patrona de que fora nomeada para atuar como advogada da parte Requerente, Sr. CLERIO MOTTA DA SILVA JÚNIOR, TELEFONE: (28) 35362241/(75) 998714204.
2) Intimar a advogada acerca do inteiro teor do Despacho de fl. 61, que segue abaixo transcrito:
"Ante a inexistência de Defensor Público atuando nesta Comarca, nomeio Drª Milena Quintanilha Braga Cordeiro OAB/ES 23.227, para assumir o “munus” de advogado dativa, ficando a mesma ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, conforme Decreto Estadual nº 2821-R, D. O. 11/08/2011.
Devendo esta, aceitando o "munus", entrar em contato com a parte autora para comunicar a audiência designada.
3) Intimar a advogada, outrossim, de que há AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada nos autos em epígrafe para o DIA 29/08/2019, ÀS 13:30 HORAS, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE ANCHIETA/ES (Endereço: RODOVIA DO SOL, BAIRRO OLIVEIRA, QUADRA "D", EDIFÍCIO TRAMANTO ROOM, EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, ANCHIETA/ES - TEL: 28 - 35361124).
1 - 0003102-63.2016.8.08.0004 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTE S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ESPOLIO DE ITAMAR PIMENTA e outros
- Para ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 42, devendo informar o atual endereço do requerido Rodrigo.
- Para providenciar o pagamento das custas da CP a ser expedida para a Comarca de Vitória, para citação de Astrid.
- Para informar o endereço completo de Itamar, para citação.
2 - 0001451-25.2018.8.08.0004 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: NARCISO CICILIOTTI e outros
Réu: BANESTE S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOS
Autor: NARCISO CICILIOTTI
Para trazer em cartório uma via da contrafé, para citação do requerido.
3 - 0001026-76.2010.8.08.0004 (004.10.001026-5) - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO NUNES MARQUES e outros
Requerente: ALEX NUNES MARQUES
Requerente: LEONARDO NUNES MARQUES
4 - 0000663-79.2016.8.08.0004 - Recurso Inominado
Para ciência do alvará expedido em favor da parte autora, podendo comparecer a uma agência Banestes, para sacar o alvará nº 19.33397-0
5 - 0000907-76.2014.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerente: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS GUERRA
Recorrido: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS GUERRA
Para ciência do alvará expedido em favor do advogado, podendo comparecer a uma agência Banestes, para sacar o alvará nº 19.33401-0.
6 - 0001982-77.2019.8.08.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOACIR PEREIRA
Requerido: A IGREJA EM ANCHIETA e outros
Ante o exposto, DEFIRO liminarmente a reintegração de posse da parte autora no imóvel objeto da presente demanda.
P O R T A R I A Nº 002/2019
MARCELO MATTAR COUTINHO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
CONSIDERANDO os termos da Portaria 17/2019 do Exmo. Corregedor Geral da Justiça que designou correição virtual para esta Unidade Judiciária.
CONSIDERANDO que estão dispensadas da inspeção anual as Unidades Judiciárias submetidas à correição virtual, conforme estabelece o artigo 6º, da Portaria nº 13/2018, assim como o artigo 11, § 10º, do Código de Normas.
1. REVOGAR a Portaria nº 002/2019, que instaurou a inspeção judicial na 1ª Vara de Anchieta, no corrente ano de 2019 nesta Unidade Judiciária.
Encaminhem-se cópias ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, ao Representante do Ministério Público em exercício nesta Comarca, bem como ao Ilustre Representante da OAB nesta Comarca e à Defensoria Pública Estadual.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Anchieta-ES, 30 dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove.