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Timestamp: 2017-12-17 00:25:03+00:00
Document Index: 87249672

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40']

Em cada Capela ou Comunidade, enquanto a situação pastoral o aconselhar, seja constituído o CPC ao qual compete, sob a autoridade do Pároco, avaliar, examinar, administrar as atividades da Comunidade ou Capela e propor conclusões práticas (Cân. 511).
Poderão participar do CPC fiéis em plena comunhão com a Igreja Católica, que se distinguem por uma fé sólida, bons costumes e prudência, designados de acordo com o modo indicado pelo Pároco (Cân. 512, § 1 a 3).
O presidente de qualquer direto
ria da Igreja Católica é sempre o pároco, ficando assim: 01) Presidente sempre o pároco; 02) Coordenador(a); 03) Vice-coordenador(a); 04) Secretário(a); 05) Vice-secretário(a); 06) Tesoureiro(a); 07) Vice-tesoureiro(a); 08) Equipe de Acolhida; 09) Equipe de Oração e entre outras equipes que for necessário.
II – DEFINIÇÃO E NATUREZA
Artigo 1º – O CPC é um órgão consultivo, podendo ter voz deliberativa em alguns assuntos, se o Pároco assim o desejar.
Artigo 2º – O CPC é um organismo que auxilia e promove a ação pastoral e os cuidados administrativos da Capela/Comunidade eclesial, sob a orientação do Pároco.
Artigo 3º – O CPC deve representar efetiva e eficazmente o Povo de Deus, da comunidade/Capela, mostrando suas realidades, problemas e esperanças.
Artigo 4º – O CPC deve assegurar a continuidade da ação pastoral e administrativa da Paróquia, dentro de uma unidade, articulação e integração.
Artigo 5º – O CPC deve aprofundar, em suas reuniões, o objetivo e o método de trabalho determinados pela Paróquia e Diocese.
III – DOS MEMBROS
Artigo 6º – São membros natos do CPC: o Pároco, o Vigário Paroquial, o Coordenador Geral do CPP e do COPAE.
Artigo 7º – A comunidade indicará seis membros para o pároco que dará a devida formação para depois tomarem posses dos seus respectivos cargos.
Parágrafo único – Somente após receber a formação, é que será definida a função de cada um, no Conselho Pastoral Comunitário.
Artigo 8º – Os candidatos/as ao cargo do conselho devem ser pessoas idôneas e engajadas nos trabalhos comunitários.
IV – DAS REUNIÕES
Artigo 9º – O CPC se reunirá mensalmente ou, pelo menos seis (6) vezes ao ano, em datas já fixadas no Calendário Anual das Atividades da Paróquia.
Artigo 10º – O CPC pode reunir-se extraordinariamente cada vez que o Pároco convocar, ou por achar necessário, ou por solicitação da maioria dos membros.
V – DAS CONSEQÜÊNCIAS
Artigo 11º – Compete ao Pároco, presidente nato do CPC, ou ao Coordenador Geral do CPC, convocar, preparar a pauta de assuntos, presidir a reunião e, com conhecimento prévio do Pároco, comunicar as decisões tomadas.
Parágrafo Primeiro – Cabe ao Pároco ou o coordenador do CPC, representar a comunidade diante dos Órgãos Públicos e estar à frente da Comunidade articulando, planejando e incentivando as atividades pastorais, procurando sempre ser um elo de comunhão e participação.
Parágrafo Segundo – Compete ao Vice-coordenador trabalhar em conjunto com o Coordenador-geral, ajudando-o e substituindo-o na sua ausência. No caso de deixar a coordenação, o Vice ocupará o seu lugar automaticamente.
Parágrafo Terceiro – Nenhum membro da coordenação poderá deixar o seu cargo sem antes fazer uma reunião para comunicar a sua saída e fazer também uma prestação de contas para o conselho.
Artigo 12º – Nenhuma decisão do CPC pode ser tomada sem antes o Pároco ter conhecimento da mesma.
Artigo 13º – Compete ao Secretário, redigir e ler todas as atas das reuniões, cuidar da correspondência, ajudar na preparação da pauta, enviar a convocação para as reuniões e cuidar do arquivo.
Artigo 14º – Os membros do CPC cuidarão dos bens móveis e das finanças da Comunidade, com especial atenção às obras de promoção humana da referida Capela.
Artigo 15º – Sua incumbência especial é orientar, examinar, aprovar e enviar ao Pároco a prestação de contas da Capela, até o dia cinco (5) de cada mês.
Artigo 16º – Compete ao Tesoureiro fazer o balancete todo o mês, do dízimo, ofertas, doações e festas quando houver e prestar contas para o Pároco e para a comunidade.
Artigo 17º – O dinheiro deverá ser depositado em conta bancária em nome da paróquia e da comunidade, com assinatura do Pároco, do Coordenador e do Tesoureiro em conjunto.
Parágrafo Primeiro – Para despesas de relevada importância, faz-se necessário consultar o Pároco.
Parágrafo Segundo – Toda movimentação financeira, entrada e saída de dinheiro, devem ser registradas no Livro Caixa.
Artigo 18º – Nenhuma obra poderá ser executada na comunidade eclesial sem a devida autorização do Pároco e/ou do Bispo Diocesano e, conforme a obra, ter previamente a escritura do terreno e planta aprovada.
Artigo 19º – O terreno do Centro Comunitário é propriedade da Diocese e deve ser documentado como também deve medir ao menos 50m por 100m.
Artigo 20º – Não é permitido deixar alguém morar no terreno ou casa comunitária.
Artigo 21º – A função principal do CPC é incentivar o serviço de evangelização, a união, organização e colaboração da comunidade sempre em comunhão com o Pároco.
VI – DURAÇÃO DO MANDATO
Artigo 22º – O CPC é constituído por dois (2) anos, podendo o Pároco confirmá-lo para mais um biênio.
Artigo 23º – Caso algum membro do CPC desista ou seja demitido, cabe ao Pároco, ouvido os demais membros, e se julgar oportuno, nomear o substituto.
Artigo 24º – Os membros do CPC perdem seu mandato quando deixam de ocupar os cargos que os credenciam para tal, ou quando faltam, sem justificativa, a três reuniões consecutivas.
VII – NORMAS PARA AS FESTAS E PROMOÇÕES
Artigo 25º – As festas e/ou promoções sejam organizadas levando-se em conta o caráter religioso e catequético, que deveria distinguir as Comunidades eclesiais, privilegiando a confraternização como expressão de uma comunidade que partilha e celebra.
Artigo 26º – Nenhuma festa religiosa deverá ser realizada na comunidade sem a aprovação prévia do Pároco.
Artigo 27º – As Comissões de Festas devem ser compostas por pessoas católicas e que vivem plenamente em comunhão com a Igreja e dêem testemunho de vida cristã e participação na vida da comunidade eclesial.
Artigo 28º – A Comissão de Festas deve prever os gastos, como obter os fundos necessários e ter um objetivo claro em quê aplicar o saldo, conforme orientação do Pároco.
Artigo 29º – A Comissão de Festas deve apresentar, após a realização da mesma, o balancete das receitas e despesas ocorridas, no prazo em que o Pároco ou o COPAE determinar.
Artigo 30º – Toda festa e/ou promoção deve seguir as normas da legislação civil vigente, para não incorrer em contravenções, mas sendo exemplo de respeito às leis.
Artigo 31º – O CPC deve ouvir sempre o Pároco para a programação das festas e/ou promoções, a fim de se estabelecer comum acordo quanto à finalidade e modalidade das mesmas.
Artigo 32º – Da renda líquida de todas as festas e/ou promoções, são destinados, dez por cento (10%) para a Paróquia.
Artigo 33º – O Pároco poderá, diante de situações emergenciais, modificar a importância a ser repassada à paróquia.
Artigo 34º – Todas as comunidades devem participar das festas da paróquia, ajudando com seu trabalho e arrecadação de prendas, destacando sempre a dimensão paroquial.
VIII – REGULAMENTAÇÃO DO DÍZIMO
A norma da Igreja diz que os fiéis têm obrigação de socorrer às necessidades da Igreja, a fim de que ela possa dispor do que é necessário para atender três exigências fundamentais: o culto divino, as obras de apostolado e de caridade e o honesto conveniente sustento dos ministros (Cân. 222, § 1).
Os fiéis têm também o dever de promover a justiça social, assim como, recordando o preceito do Senhor, socorrer os pobres com os seus próprios bens (Cân. 222, § 2; Cf. Cân. 1261 e 1262).
Os cristãos sinceros, reconhecendo que Deus é o doador de todos os bens e graças, mostram sua gratidão participando ativamente na Igreja e contribuindo com parte de seus bens, para a comunidade alcançar os seus objetivos. A Igreja toda se faz presente através da Diocese e da Paróquia. Por isso, estas são consideradas como uma família em que há corresponsabilidade na manutenção dos serviços religiosos e das atividades pastorais. Em razão disto, fica assim determinado:
Artigo 35º – No âmbito da paróquia, são previstas duas modalidades de contribuição:
Parágrafo Primeiro – Na região rural, predominantemente agrícola e pastoril, pode-se contribuir em época propícia, no que depende da colheita ou da criação, ou outra fonte de renda.
Parágrafo Segundo – Na região urbana, a contribuição deve ser regularmente mensal.
Artigo 36º – O Dízimo fica a combinar entre o Pároco e a comunidade.
Artigo 37º – A Oferta da Santa Missa fica para cobrir a despesa da viagem do Pároco nas comunidades.
IX – DEFINIÇÕES COMPLEMENTARES
Artigo 38º – A eventual modificação desse Estatuto é de competência do Pároco, que contará com o parecer do CPC, CPP e COPAE.
Artigo 39º – Os casos omissos nesse Estatuto serão solucionados pelo Pároco, depois de ouvir o parecer do CPC e, se for necessário, do CPP ou do COPAE ou do próprio Bispo Diocesano.
Artigo 40º – O presente Estatuto entra em vigor a partir de 2007