Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/172999762/paragrafo-9-artigo-899-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2019-09-15 18:17:18+00:00
Document Index: 145397852

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 899', 'artigo 845', 'artigo 899', 'artigo 899', 'artigo 899', 'artigo 899', 'artigo 899', 'artigo 899', 'artigo 899', 'artigo 899', 'artigo 899', 'artigo 899']

Art. 899, § 9 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ROT 00003283320185210019
Lei nº 13.467/2017. De acordo com o artigo 20 da referida norma, as disposições contidas no artigo 899, §§ 4º, 9º, 10... da instrução processual, o que se extrai do disposto no artigo 845 da Consoli……
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10013900620175020068
, dispõe que: "Art. 20. As disposições contidas nos §§ 4º, 9º, 10 e 11 do artigo 899 da CLT, com a redação dada pela Lei nº... JUDICIAL 1. O art. 899, § 10, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 104391020175030182
do artigo 899 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, serão observadas para os recursos interpostos... no dia 08/05/2018, quando já estava em vigor a nova redação do §4º do art. 899 da …
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 3153620165140007
: "as disposições contidas nos §§ 4º, 9º, 10 e 11 do artigo 899 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, serão.... Desse modo, inaplicável na presente hipótese o parágrafo 10 do art. 899 …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 10003688220165020605
da Resolução nº 221 do TST: "As disposições contidas nos §§ 4º , 9º , 10 e 11 do artigo 899 da CLT , com a redação dada pela Lei nº... ao processo do trabalho, dispõe que: "Art. 20. As disposições …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 17246320165060009
, de que "as disposições contidas nos §§ 4º , 9º , 10 e 11 do artigo 899 da CLT , com a redação dada pela Lei nº 13.467 /2017... 41/TST, de que "as disposições contidas nos §§ 4º , 9º , 10 e 11 do ar……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1012336720165010053
nos §§ 4º , 9º , 10 e 11 do artigo 899 da CLT , com a redação dada pela Lei nº 13.467 /2017, serão observadas para... , com as alterações da Lei nº 13.467 /2017 e sua aplicação ao processo do trabal……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 7957420175140008
, dispõe que:"Art. 20. As disposições contidas nos §§ 4º , 9º , 10 e 11 do artigo 899 da CLT , com a redação dada pela Lei nº...º , 9º , 10 e 11 do artigo 899 da CLT , com a redação dada pela Lei nº …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100403220185150078
prescreve que"as disposições contidas nos §§ 4º , 9º , 10 e 11 do artigo 899 da CLT , com a redação dada pela Lei nº 13.467...º , 9º , 10 e 11 do artigo 899 da CLT , com a redação dada pela Lei nº …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 3977520175120011
importa precarização às condições dos trabalhadores. 7. O art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93, ao definir que a inadimplência... a Súmula nº 128, I, do TST. Registre-se que no caso dos autos se …