Source: http://www.camaratangara.sc.gov.br/site/leis-2002-a-2014/
Timestamp: 2018-10-22 06:41:16+00:00
Document Index: 23944353

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 161', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 7', 'Artigo 11', 'Artigo 2', 'Artigo 202']

Leis 2002 à 2014
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19/12/2014 » Lei Complementar nº 078-2014 – Cria Emprego Público de Tecnico Saude Bucal
19/12/2014 » Lei Complementar nº 077-2014 – Altera Niveis Funcionais – Fono e Nutri
19/12/2014 » Lei nº 2.231-14 – Anula e Suplementa Dotações
05/12/2014 » Lei nº 2.230-14 – Comodato – Bombeiros – Colonia Muller
25/11/2014 » Lei nº 2.226-14 – Subvenção APAE
25/11/2014 » Lei nº 2.225-14 – Anula e Suplementa Dotações
25/11/2014 » Lei nº 2.224-14 – LOA 2015
19/11/2014 » INSTITUI O DIA DO VINHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ
31/10/2014 » AUTORIZA CEDER EM COMODATO IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/10/2014 » REESTRUTURA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, COM A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/10/2014 » “AUTORIZA CEDER EM COMODATO IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
15/10/2014 » “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.”
30/09/2014 » Lei nº 2.218-14 – Autoriza Municipio Receber Doações – Casa Lar
23/09/2014 » LEI N.º 2.216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
23/09/2014 » LEI N.º 2.217, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.”
23/09/2014 » LEI N.º 2.215, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/TANGARÁ, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDE
23/09/2014 » LEI N.º 2.214, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 “AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
17/09/2014 » LEI N.º 2.213, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
17/09/2014 » LEI N.º 2.212, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE DE CANTORES UNIÃO DA LINHA LAGEADO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
17/09/2014 » LEI N.º 2.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2014 » LEI N.º 2.210, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER INCENTIVO AO MORRO AGUDO MOTO CLUBE, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
10/09/2014 » LEI COMPLEMENTAR N.º 076, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
03/09/2014 » LEI N.º 2.216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
12/08/2014 » LEI N.º 2.209, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
12/08/2014 » LEI N.º 2.208, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
12/08/2014 » LEI COMPLEMENTAR N.º 075, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 “CRIA O CARGO DE MONITOR SOCIAL JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
12/08/2014 » LEI COMPLEMENTAR N.º 074, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A CARGO QUE ESPECIFICA CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 073/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
07/07/2014 » LEI N.º 2.207, DE 07 DE JULHO DE 2014. “AUTORIZA CEDER EM COMODATO IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
18/06/2014 » LEI N.º 2.206, DE 18 DE JUNHO DE 2014 “INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TANGARÁ – REFIS/2014.”
12/06/2014 » LEI N.º 2.205, DE 12 DE JUNHO DE 2014 “DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
03/06/2014 » LEI N.º 2.204, DE 03 DE JUNHO DE 2014 “AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR AÇÃO NO PPA E NA LDO NOS ANEXOS QUE ESPECIFÍCA, E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
28/05/2014 » LEI N.º 2.203, DE 28 DE MAIO DE 2014 “ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI N.º 1.556, DE 22 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
14/05/2014 » LEI N.º 2.202, DE 14 DE MAIO DE 2014 “AUTORIZA DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
14/05/2014 » LEI N.º 2.201, DE 14 DE MAIO DE 2014 “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.172, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
06/05/2014 » Adesão CIGA
16/04/2014 » LEI N.º 2.199, DE 16 DE ABRIL DE 2014 “RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE – CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
11/04/2014 » LEI COMPLEMENTAR N.º 073, 11 DE ABRIL DE 2014 “INSTITUI O PROGRAMA “NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/SC. CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, FIXA DIRETRIZES, VAGAS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROV
25/03/2014 » LEI N.º 2.198, DE 25 DE MARÇO DE 2014 “AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL FREI ROGÉRIO A RECEBER DOAÇÕES QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
21/03/2014 » LEI COMPLEMENTAR N.º 072, DE 21 DE MARÇO DE 2014. “ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
14/03/2014 » LEI N.º 2.197, DE 14 DE MARÇO DE 2014. “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
26/02/2014 » LEI N.º 2.196, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
26/02/2014 » LEI N.º 2.195, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.”
14/02/2014 » LEI COMPLEMENTAR N.º 071, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
12/02/2014 » LEI COMPLEMENTAR N.º 071, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
03/12/2013 » Lei nº 2.191-13 – Cria Conselhos Escolares
03/12/2013 » Lei nº 2.190-13 – Autoriza Cessão de Uso Imóvel – PMSC
03/12/2013 » Lei nº 2.189-13 – Anula e Suplementa Dotações
03/12/2013 » Lei nº 2.188-13 – LOA 2014
19/11/2013 » Lei nº 2.187-13 – Autoriza Cessão Uso CRAS
19/11/2013 » Lei nº 2.186-13 – Anula e Suplementa Dotações
19/11/2013 » LEI Nº 2.187, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 “AUTORIZA O TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
19/11/2013 » LEI N.º 2.186, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.”
29/10/2013 » “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.”
29/10/2013 » “AUTORIZA O MUNICIPIO A PROMOVER ACORDO JUDICIAL EM AÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
25/10/2013 » “RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE TANGARÁ/SC E O MUNICÍPIO DE TANGARÁ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
25/10/2013 » “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE PRIMEIRO DE MAIO, DE LINHA SEDE DONA ALICE, EM TANGARÁ/SC.”
18/10/2013 » “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.”
18/10/2013 » Lei Complementar nº 070-2013 – Cria Cargo Farmacêutico – HMFR
04/10/2013 » “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
25/09/2013 » LEI COMPLEMENTAR N.º 069, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013 “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A CARGOS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N. 059/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
25/09/2013 » LEI Nº 2.179, DE 25 SETEMBRO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.”
25/09/2013 » LEI N.º 2.178, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PATRONATO ANJO DA GUARDA”
23/09/2013 » LEI N.º 2.177, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A SPE SALTO GÓES ENERGIA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
12/09/2013 » LEI N.º 2.176, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. “AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTAS, IMPOSTOS E TAXAS DE VEÍCULOS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/09/2013 » LEI N.º 2.175, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013. “RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE TANGARÁ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
29/07/2013 » LEI N.º 2.170, DE 29 DE JULHO DE 2013. “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.”
29/07/2013 » LEI N.º 2.169, DE 29 DE JULHO DE 2013 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.”
18/07/2013 » LEI COMPLEMENTAR N.º 068, 18 DE JULHO DE 2013 “AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DE TANGARÁ EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
18/07/2013 » LEI N.º 2.168, DE 18 DE JULHO DE 2013 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE DE CANTORES UNIÃO DA LINHA LAGEADO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/07/2013 » LEI N.º 2.167, DE 18 DE JULHO DE 2013 “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO
10/07/2013 » LEI Nº 2.166, DE 10 DE JULHO DE 2013. “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.”
07/06/2013 » LEI Nº 2.162, DE 07 DE JUNHO DE 2013 “AUTORIZA CEDER EM COMODATO IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
07/06/2013 » LEI COMPLEMENTASR 067 “ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
07/06/2013 » LEI Nº 2.164, DE 27 DE JUNHO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.”
07/06/2013 » LEI N.º 2.163, DE 14 DE JUNHO DE 2013. “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
07/06/2013 » LEI Nº 2.161, DE 07 DE JUNHO DE 2013 “AUTORIZA CEDER EM COMODATO IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
07/06/2013 » LEI Nº 2.160, DE 07 DE JUNHO DE 2013 “AUTORIZA CEDER EM COMODATO IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
07/06/2013 » LEI Nº 2.159, DE 07 DE JUNHO DE 2013 “AUTORIZA A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS A PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
28/05/2013 » LEI N.º 2.158 – “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.”
28/05/2013 » LEI COMPLEMENTAR N.º 066, DE 28 DE MAIO DE 2013 “AMPLIA NÚMERO DE VAGAS E CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A CARGOS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N. 041/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
27/05/2013 » LEI N.º 2.157 – “AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
08/05/2013 » LEI N.º 2.156 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ A DOAR VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.”
08/05/2013 » LEI N.º 2.155, – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SÃO JOSÉ.”
25/04/2013 » Lei nº 2154 – “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 161 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ – SC”.
23/04/2013 » Lei nº 2153 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE”
18/04/2013 » Lei 2151 – DENOMINA CRECHE MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
18/04/2013 » Lei nº 2152 – “AUTORIZA CEDER EM COMODATO IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
20/03/2013 » Lei n° 2150 – “REGULAMENTA DENOMINAÇÃO DE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
20/03/2013 » Lei n° 2149 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTE PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
20/03/2013 » Lei n° 2148 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR AO IPREV VALORES RECOLHIDOS PELO INSS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
16/03/2013 » Lei nº 2.147-2013 – AUTORIZA A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE TANGARÁ
16/03/2013 » Lei nº 2.146-2013 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2013 » Lei nº 2.145-2013 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2013 » Lei nº 2.144-2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
16/03/2013 » Lei nº 2.143-2013 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2013 » Lei nº 2.142-2013 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA
27/02/2013 » Lei n° 2147 – “AUTORIZA A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE TANGARÁ”
16/03/2013 » Lei nº 2.141-2012 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTE PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – TRATOR DE ESTEIRAS
16/03/2013 » Lei nº 2.140-2012 – DENOMINA ARQUIBANCADA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2013 » Lei nº 2.139-2012 – DISCIPLINA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS
16/03/2013 » Lei nº 2.138-2012 – AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2013 » Lei nº 2.137-2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2013 » Lei nº 2.136-2012 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA
16/03/2013 » Lei nº 2.135-2012 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2013
16/03/2013 » Lei nº 2.134-2012 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA
16/03/2013 » Lei nº 2.133-2012 – ALTERA REDAÇÃO NA LEI Nº 1.517, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 2.098, DE 21 DE MARÇO DE 2012
16/03/2013 » Lei nº 2.132-2012 – ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RECURSOS FINANCEIROS E BASES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013
16/03/2013 » Lei nº 2.131-2012 – AUTORIZA DESAPROPRIAR DE FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2013 » Lei nº 2.130-2012 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA
16/03/2013 » Lei nº 2.128-2012 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA
16/03/2013 » Lei nº 2.127-2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2013 » Lei nº 2.126-2012 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA
16/03/2013 » Lei nº 2.125-2012 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTE PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
16/03/2013 » Lei nº 2.124-2012 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO _PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA_
13/09/2012 » Projeto de Lei n 050 – 2012- Anula e Suplementa Dotações III
13/09/2012 » Projeto de Lei nº 049-2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/09/2012 » Projeto de Lei nº 048-2012 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA
12/09/2012 » PROJETO DE LEI Nº 046 – ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
12/09/2012 » Projeto de Lei nº 047-2012 – AUTORIZA DESAPROPRIAR DE FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/07/2012 » Lei nº 2.123-2012 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA
18/07/2012 » Lei nº 2.122-2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/07/2012 » Lei nº 2.121-2012 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTE PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/07/2012 » Lei nº 2.120-2012 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTE PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/07/2012 » Lei nº 2.119-2012 – HOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/07/2012 » Lei Complementar nº 063-2012 – ALTERA NÍVEL DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE – ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 02 DE JANEIRO DE 2012
17/07/2012 » Decreto Legislativo N.° 025 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ/SC – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2012 » Lei nº 2.118-2012 – FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 À 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/06/2012 » Lei nº 2.117-2012 – FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/06/2012 » Lei nº 2.116-2012 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL VISANDO ATENDER NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE TANGARÁ-SC
26/06/2012 » Lei nº 2.115-2012 – AUTORIZA INCORPORAR AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO BEM RECEBIDO POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/06/2012 » Lei nº 2.114-2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/06/2012 » Lei nº 2.113-2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/06/2012 » Lei nº 2.112-2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/06/2012 » Lei nº 2.111-2012 – AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/06/2012 » Lei nº 2.110-2012 – AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/06/2012 » Lei nº 2.109-2012 – CONCEDE ABATIMENTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/05/2012 » Lei nº 2.108-2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/05/2012 » Lei nº 2.107-2012 – AUTORIZA O DEINFRA A FAZER MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/05/2012 » Lei nº 2.106-2012 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/04/2012 » Lei nº 2.105-2012 – AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO NA FORMA DE CESSÃO DE USO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/04/2012 » Lei nº 2.104-2012 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/04/2012 » Lei nº 2.102-2012 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VIDEIRA VISANDO EXECUTAR OBRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/04/2012 » Lei nº 2.103-2012 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com ente público que menciona e dá outras providências
19/04/2012 » Lei nº 2.101-2012 – Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Tangará, ACITA. E dá outras providências.
19/04/2012 » Lei nº 2.099-2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
21/03/2012 » Lei nº 2.098-2012 – Altera redação no capítulo III, do título II, e no título III, da Lei nº 1.517, de 01 de Outubro de 2011, e dá outras providências
21/03/2012 » Lei nº 2.097-2012 – Autoriza ceder em comodato imóvel do município a entidade que menciona e dá outras providências
15/03/2012 » Lei n° 2.096 – 2012 – Reconhece de utilidade pública municipal municipal as entidades que especifica e dá outras providências
15/03/2012 » Lei n° 2.095 – 2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
01/03/2012 » Lei n° 2.094 – 2012 – Autoriza conceder subvenção a entidade que menciona e dá outras providências
01/03/2012 » Lei n° 2.093 – 2012 – Autoriza conceder auxílio financeiro a entidade que menciona e dá outras providências
22/02/2012 » Lei n° 2.092 – 2012 – Concede Revisão geral anual e reajuste nos vencimentos dos servidores do poder legilativo do munícipio de Tangará
22/02/2012 » Lei n° 2.091 – 2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
22/02/2012 » Lei n° 2.090 – 2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
22/02/2012 » Lei n° 2.089 – 2012 – Declara de utilidade pública o clube de mães despertar de caravaginho e dá outras providências
22/02/2012 » Lei n° 2.088 – 2012 – Autoriza o poder executivo municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais
22/02/2012 » Lei n° 2.087 – 2012 – Autoriza indenizar licença prêmio de servidor que menciona e dá outras providências – servidor Valcir Geraldo Cazarin
22/02/2012 » Lei n° 2.086 – 2012 – Institui a nota fiscal de serviços eletrônica e a escrita fiscal eletrônica no âmbito do município de tangará
22/02/2012 » Lei n° 2.085 – 2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
02/01/2012 » Lei Complementar nº 057-2012 – Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do municípoi de Tangará.
02/01/2012 » Lei Complementar nº 058-2012 – Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do poder executivo municipal.
02/01/2012 » Lei Complementar nº 059-2012 – Dispões sobre a reestruturação do sistema de carreira e salários do pessoal do poder executivo.pdf
02/01/2012 » Lei Complementar nº 060-2012 – Dispõe sobre o plano de cargos de carreira e remuneração do magistério do município.
00/00/0000 » Lei nº 2.129-2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
00/00/0000 » Lei nº 2.100-2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
20/12/2011 » Lei nº 2 084-2011 – Revoga a Lei nº 2 011 de 13 de Janeiro de 2011
20/12/2011 » Lei nº 2 083-2011 – Dispõe sobre a anulação e suplementação de dotação orçamentária que especifica
20/12/2011 » Lei nº 2 082-2011 – Autoriza conceder subvenção social a APAE – Associação de pais e amigos dos excepcionais, e dá outras providências
20/12/2011 » Lei nº 2 081-2011 – Altera denominação de via pública que especifica e dá outras providências – Rua Ronildo Panceri
20/12/2011 » Lei N° 2 080 – 2011 – Estima a receita e fixa a despesa do município de tangará para o exercício de 2012.pdf
20/12/2011 » Lei N° 2 079 – 2011 – Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores do poder legislativo municipal, e dá outras providências
20/12/2011 » Lei N° 2 078 – 2011 – Autoriza conceder uma bonificação pecuniária aos servidores ativos do municício, e dá outras providências
20/12/2011 » Lei N° 2 077 – 2011 – Dispõe sobre a anulação e suplementação de dotação orçamentária que especifica
20/12/2011 » Lei N° 2 076 – 2011 – Autoriza doar bens móveis a entidade que menciona e dá outras providências
12/12/2011 » Lei Complementar nº 056-2011 – Amplia o perímetro urbano de tangará em área que especifica e dá outras providências
12/12/2011 » Lei N° 2 075 – 2011 – Reconhece de utilidade pública municipal as entidades que especifíca e dá outras providências.pdf
12/12/2011 » Lei nº 2 074-2011 – Dipõe sobre a anulação e suplementação de dotação orçamentária que especifica
12/12/2011 » Lei N° 2073 – 2011 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com ente público que menciona e dá outras providências – Portal Turístico
12/12/2011 » Lei N° 2 072 – 2011 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com ente público que menciona e dá outras providências – Trator e distribuidor de adubo
12/12/2011 » Lei N° 2 069 – 2011 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com ente público que menciona e dá outras providências – Revitalização da praça municipal
12/12/2011 » Lei N° 2 070 – 2011 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com ente público que menciona e dá outras providências – Motoniveladora
12/12/2011 » Lei N° 2 071 – 2011 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com ente público que menciona e dá outras providências – Patrulha mecanizada agrícola
07/12/2011 » Lei N° 2 068 – 2011 – Autoriza firmar convênio de cooperação técnica com entidade que menciona e dá outras providências
07/12/2011 » Lei N° 2 067 – 2011 -Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com ente público que menciona e dá outras providências
07/12/2011 » Lei N° 2 066 – 2011 – Autoriza o executivo suplementar valor da ação que especifica os anexos da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências
16/11/2011 » Lei N° 2 064 – 2011 – Denomina rua João Menezes no perímetro urbano da cidade e dá outras providências
16/11/2011 » Lei N° 2 065 – 2011 – Concede abatimento no pagamento de tributos municipais e dá outras providências
08/11/2011 » Lei Nº 2 063-2011 – Dispõe sobre a anulação e suplementação de dotação orçamentária que especifica
08/11/2011 » Lei Nº 2 062-2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providências
08/11/2011 » Lei Nº 2 061-2011 – Autoriza receber veículo por doação, incorporada ao patrimôio do município. e dá outras providências
25/10/2011 » Lei Nº 2 060-2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
21/10/2011 » Lei – N° 2.059 – 2011 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com ente público que menciona e dá outras providências
21/10/2011 » Lei – N° 2.058 – 2011 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com ente público que menciona e dá outras providências
21/10/2011 » Lei – N° 2057 – 2011 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com ente público que menciona e dá outras providências
21/10/2011 » Lei – N° 2056 – 2011 – Autoriza o chefe o chefe do poder executivo a firmar convênio com ente público que menciona e dá outras providêncais
21/10/2011 » Lei N° 2055 – 2011 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com ente público que menciona e dá outras providências.
21/10/2011 » Lei – N° 2.054 – 2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
21/10/2011 » Lei – N° 2.053 – 2011 – Estabelece as diretrizes orçamentárias do município. As metas e objetivos da administração, Seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 2012
11/10/2011 » Lei – N° 2.052 – 2011 – Autoriza o executivo a incluir ação np PPA e na LDO nos anexos que especifíca, e abrir crédito suplementar especial e dá outras providências
29/09/2011 » Lei Nº 2.051 – 2011 – O fundo municipal Olho Vivo – Fumovi, destinado a instalação e manutenção de câmeras de vigilância eletrônica, e dá outras providências
21/09/2011 » Lei nº 2.050-2011 – Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEA do município de Tangará e dá outras providências
21/09/2011 » Lei nº 2.049-2011 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênios com ente público que menciona e dá outras providências.
21/09/2011 » Lei nº 2.048-2011 – Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC
13/07/2011 » Lei n° 2.042 – Anexo do projeto – Roteiro de Viagens
13/07/2011 » Lei N° 2.042-2011 -“ Institui e disciplina o pagamento de diárias aos vereadores e servidores da câmara municipal e dá outras providências ”.
13/07/2011 » Lei N° 2.041-2011 -“ Dispões sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências ”.
13/07/2011 » Lei N° 2.040-2011 -“ Autoriza o executivo municipal a suprimir cláusula de reversão que pesa sobre bem imóvel para viabilizar a alienação e dá outras providências ”.
13/07/2011 » Lei N° 2.039-2011 -“Denomina rua Irmãos Guzzi no perímetro urbano da cidade e dá outras providências ”.
13/07/2011 » Lei Nº 2.038-2011 -“Autoriza a conceder bolsa de estudos a pessoas que menciona e dá outras providências”.
13/07/2011 » Lei N° 2.037-2011 -“Denomina rua Beira Rio no perímetro urbano da cidade e dá outras providências ”.
29/06/2011 » Lei Nº 2.036-2011 -“Autoriza a firma convênio com empresa que menciona e dá outras providências”.
20/06/2011 » Lei Nº 2.035-2011 -“Autoriza receber veículo por doação, Incorpora ao patrimônio do municípo. E dá outras providências.”
20/06/2011 » Lei Nº 2.034-2011 -“Autoriza a firmar convênio com entidade que menciona e dá outras providência”.
20/06/2011 » Lei Nº 2.033-2011 -“Altera composição. Inclui incisos e altera redação de artigos da lei Nº 1.308/96, Que cria o conselho municipal de assistência social e institui fundo e assistência social”.
20/06/2011 » Lei Nº 2.032-2011 -“Altera redação do artigo 3º da lei Nº 1.548 de 18 de abril de 2002, que institui o departamento executivo de trânsito de Tangara – Detrang e a junta administrativa de recursos e infrações – JARI”.
26/05/2011 » Lei N°2.031-2011 -“Altera redação do artigo 2° da Lei N° 1.796 de 23 de março de 2007 e dá outras providências.”
26/05/2011 » Lei N°2.030-2011 -“Autoriza ceder em comodato imóveis do município a entidade que menciona e dá outras providências.”
16/05/2011 » Lei N°2.029-2011 -“Autoriza a cessão de uso de bem público e dá outras providências.”
25/04/2011 » Lei N°2.028-2011 -“Autoriza receber indenização por propriedade imóvel e benfeitoria públicos desativados pertencentes ao município e dá outras proviências.”
25/04/2011 » Lei N°2.027-2011 -“Dá nova redação ao artigo 7° da Lei N° 1.704/2005 e Lei N° 1.873/2008.”
25/04/2011 » Lei N°2.026-2011 -“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras Providências”
25/04/2011 » Lei N°2.025-2011 -“Autoriza o poder executivo municipal a conceder a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, aos detentores de mandato eletivo e secretários municipais e conceder reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipai
05/04/2011 » Lei N°2.024-2011 -“Denomina via pública que específica, e dá outras Providências.”
05/04/2011 » Lei N°2.023-2011 -“Concede revisão geral anual e reajuste nos vencimentos dos servidores do poder legislativo do município de Tangará, e dá outras Providências.”
05/04/2011 » Lei N°2.022-2011 -“Autoriza adquirir imóvel urbano e dá outras Providências.”
04/04/2011 » Lei N°2.021-2011 -“Cria o cargo de Assessor Parlamentar no quadro de cargos da Câmara Municipal de Tangará e dá outras Providências.”
04/04/2011 » Lei N°2.020-2011 -“Institui o pagamento de plantões para motoristas socorristas e técinicos de enfermagem colocados a disposição do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU, e dá outras Providências.
16/03/2011 » Lei N°2.019-2011 -“Autoriza regulamentação e regulatização de doação de bem imóvel particular para a municipalidade e dá outras providências”.
14/03/2011 » Lei N°2.018-2011 -“Autoriza conceder auxílio financeiro a entidade que menciona e dá outras providências”.
14/03/2011 » Lei N°2.017-2011 -“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras previdências”.
23/02/2011 » Lei N°2.016-2011 -“Autoriza o presidente da câmara municipal de tangará a filiar-se e contribuir anualmente com a união dos vereadores de Santa Catarina – UVESC, e dá outras Provodências”.
23/02/2011 » Lei N°2.013-2011 – Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Agêncio Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Sc – AGESAN, e dá Outras Providências
23/02/2011 » Lei N° 2.012-2011 – Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Tangará no Consórcio de Turismo nos Trilhos do Contestado – Contrilhos
18/02/2011 » Lei N° 2.012-2011 – Anexo do Projeto
21/12/2010 » Lei Complementar Nº 053-2010 – Altera Tabelas de Alíquotas em Itens Determinados do Código Tributário do Município de Tangará
21/12/2010 » Lei Complementar Nº 054-2010 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tangará – Prefitan, e dá outras Providências
21/12/2010 » Lei Nº 2.009-2010 – Dispõe sobre a Concessão de Serviços de Transporte Coletivo, e Estabelece Normas para Exploração do Serviço de Táxi
21/12/2010 » Lei Nº 2.008-2010 – Autoriza o Município de Tangará – Através do Hospital Municipal Frei Rogério, a Firmar Convênio com o Município de Ibiam
21/12/2010 » Lei Nº 2.007-2010 – Autoriza Conceder Subvenção Social a Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras Providências
21/12/2010 » Lei Nº 2.006-2010 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providências
21/12/2010 » Lei Nº 2.005-2010 – Dispõe sobre a Anulação e Suplementação de Dotação Orçamentária que Especifica
21/12/2010 » Lei Nº 2.004-2010 – Autoriza Receber por Doação Bem Móvel e dá outras Providências
21/12/2010 » Lei Nº 2.003-2010 – Denomina Rua Rio de Janeiro do Perímetro Urbano da Cidade e dá outras Providências
21/12/2010 » Lei Nº 2.002-2010 – Denomina Rua Benjamin Arcari no Perímetro Urbano da Cidade e dá outras Providências
15/12/2010 » Lei Nº 2.001-2010 – Autoriza vender Imóvel Urbano do Município e dá outras Providências
13/12/2010 » Lei Nº 2.000-2010 – Dispõe sobre a Concessão de Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e á outras Providências
13/12/2010 » Lei Nº 1.999-2010 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênios com ente Público que Menciona e dá outras Providências
13/12/2010 » Lei Nº 1.998-2010 – Autoriza ceder em Comodato Imóveis do Município a Entidades que Menciona E Dá Outras Providências
09/12/2010 » Lei Nº 1.997-2010 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tangará para o Exercício de 2011
09/12/2010 » Lei Nº 1.996-2010 – Concede Subvenção a Entidade que Menciona, e dá outras Providências
09/12/2010 » Lei Nº 1.995-2010 – Autoriza Conceder uma Bonificação Pecuniária aos Servidores Ativos do Município, e á outras Providências
23/11/2010 » Lei nº 1.994-2010 – Dispõe sobre a Anulação e Suplementação de Dotação Orçamentária que Especifica
23/11/2010 » Lei nº 1.993-2010 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providências
22/11/2010 » Lei Complementar n° 52-2010 – Dispõe sobre a Remoção, Guarda e Depósito de Veículos Automotores Apreendidos ou Recolhidos
22/11/2010 » Lei nº 1.992-2010 – Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir em Áreas de Uso Limitado, Zonas de Interesses de Preservação Permanente e dá outras Providências
22/11/2010 » Lei nº 1.991-2010 – Disciplina as CondIções de Recolhimento de Veículos ou de Partes Componentes de Estruturas de Veículos Abandonados nas Vias ou Logradouros Públicos do Município, e dá Outras Providência
10/11/2010 » Lei nº 1.990-2010 – Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e de outras Providências
05/11/2010 » Lei nº 1.989-2010 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as Metas e Objetivos da Administração, Seus Recursos Financeiros E As Bases Para Preparação Do Orçamento Programa Para O Exercício De 2011
07/10/2010 » Lei nº 1.988-2010 – Dispõe Sobre a Anulação e Suplementação de Dotação Orçamentária que Especifica
23/09/2010 » Lei nº 1.987-2010 – Autoriza Ceder em Comodato a Entidade que Menciona à Veículo do Município e dá outras Providencias
23/09/2010 » Lei nº 1.986-2010 – Acrescenta Paragrafo a Lei Nº 1.776, de 12 de Setembro de 2006
16/09/2010 » Lei nº 1.985-2010 – Dispõe Sobre a Anulação e Suplementação de Dotação Orçamentária
20/08/2010 » Lei nº 1.984-2010 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Finananciamentos Junot ao Banco do Brasil S.A. e Dá Outras Providências Correlatas
20/08/2010 » Lei nº 1.983-2010 – Autoriza Ceder em Comodato Bem Imóvel do Município e Dá Outras Providências
13/07/2010 » Lei nº 1.982-2010 – Autoriza Doar Imóvel do Município a Entidade Que Menciona e dá Outras Providências
13/07/2010 » Lei nº 1.981-2010 – Autoriza Doar Imóvel do Município a Entidade Que Menciona e dá Outras Providências
13/07/2010 » Lei nº 1.980-2010 – Autoriza Receber Doação Financeira e dá Outras Providências
13/07/2010 » Lei nº 1.979-2010 – Dispõe Sobre a Criação, Composição, Competência e Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Municipal E Dá Outras Providências
16/06/2010 » Lei Nº 1.978-2010 – Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Suplementar, E Dá Outras Providências
16/06/2010 » Lei Nº 1.977-2010 – Autoriza A Instituir O Programa De Combate Ao Bullying, De Ação Interdisciplinar E De Participação Comunitária Nas Escolas Da Rede Municipal De Ensino
16/06/2010 » Lei Nº 1.976-2010 – Autoriza Firmar Convênio Com O Estado De SC, Através Da Secretaria De Estado Da Segurança Pública E Defesa Do Cidadão, Com Interveniência Da Polícia Militar Do Estado
10/06/2010 » Lei Nº 1.975-2010 – Autoriza A Concessão De Subvenção Social Para A Sociedade Tangaraense De Arte Recreativas E Dá Outras Providência
10/06/2010 » Lei Nº 1.974-2010 – Autoriza Subvencionar Entidade Que Menciona E Dá Outras Providências
26/05/2010 » Lei Nº 1.973-2010 – Sobre A Revisão Dos Vencimentos Do Pessoal Do Poder Legislativo Do Município De Tangará, Do Reajuste Das Funções Gratificadas E Dá Outras Providências
20/05/2010 » Lei Nº 1.972-2010 – Autoriza Locar Imóvel Que Menciona, E Dá Outras Providências
20/05/2010 » Lei Nº 1.971-2010 – Dispõe Sobre A Criação De Abono Para Fins De Complementação Do Piso Salarial Dos Profissionais Do Magistério Público Municipal Da Educação Básica, A Que Se Refere À Lei Federal Nº 11.738/2008
30/04/2010 » Lei Nº 1.970-2010 – Estabelece A Composição Do Conselho Municipal Da Saúde E Dá Outras Providências
30/04/2010 » Lei Nº 1.969-2010 – Autoriza Firmar Convêncio Com A Associação De Proteção E Amparo Ao Deficiente Físico E Ao Idoso Carente – Apadefic – Lar De Nossa Senhora Da Luz
20/04/2010 » Lei Nº 1.968-2010 – Concede Reajuste De Vencimentos Aos Cargos De Provimento Efetivo E De Provimento Em Comissão Do Quadro De Pessoal Da Câmara Municipal E Dá Outras Providência
20/04/2010 » Lei Nº 1.967-2010 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Revisão Geral Anual Aos Servidores Públicos Municipais, Aos Detentores De Mandato Eletivo E Secretários Municipais E Conceder Reajuste De Vencimento Para Os Servidores Públicos Municipais
13/04/2010 » Lei Nº 1.966-2010 – Autoriza Receber Por Doação Veículos, Incorpora Ao Patrimônio Do Município, E Dá Outras Providências
13/04/2010 » Lei Nº 1.965-2010 – Autoriza A Conceder Bolsa De Estudos A Pessoas Que Menciona E Dá Outras Providências
13/04/2010 » Lei Nº 1.964-2010 – Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Suplementar, E Dá Outras Providências
08/04/2010 » Lei Nº 1.963-2010 – Autoriza Conceder Auxílio Financeiro A Entidade Que Menciona E Dá Outras Providências
25/03/2010 » Lei Nº 1.962-2010 – Dá Nova Redação Ao Artigo 11 Da Lei Nº 1.858, De 03 De Abril De 2008
25/03/2010 » Lei Nº 1.961-2010 – Autoriza Firmar Convênio Com Entidade Que Menciona E Dá Outras Providências
25/03/2010 » Lei Nº 1.960-2010 – Declara De Utilidade Pública A Associação Cultural Nilo Panceri
25/03/2010 » Lei Complementar Nº 051-2010 – Altera Nível De Cargo De Provimento Em Comissão, E Dá Outras Providências
02/03/2010 » Lei Nº 1.959-2010 – Denomina Rua Do Perímetro Urbano Da Cidade De Tangará
02/03/2010 » Lei Nº 1.958-2010 – Concede Anistia De Penalidades Por Infração A Legislação Tributária
02/03/2010 » Lei Nº 1.957-2010 – Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Suplementar, E Dá Outras Providê
26/02/2010 » Lei Nº 1.956-2010 – Autoriza Subvencionar Entidade Que Menciona, E Dá Outras Providências
08/02/2010 » Lei Nº 1.955-2010 – Dispõe Sobre O Tempo De Atendimento Ao Público Nas Agências Bancárias Estabelecidas No Município E Determina Outras Providências
22/12/2009 » Lei Nº 1.954-2009 – Dispõe Sobre A Anulação E Suplementação De Dotação Orçamentária Que Especifica
22/12/2009 » Lei Nº 1.953-2009 – Dispõe Sobre A Anulação E Suplementação De Dotação Orçamentária Que Especifica
22/12/2009 » Lei Nº 1.952-2009 – Dispõe Sobre A Anulação E Suplementação De Dotação Orçamentária Que Especifica
22/12/2009 » Lei Nº 1.951-2009 – Dispõe Sobre A Anulação E Suplementação De Dotação Orçamentária Que Especifica
22/12/2009 » Lei Nº 1.950-2009 – Autoriza O Chefe Do Executivo A Remanejar Dotações Orçamentárias Constantes Do Orçamento Geral Do Município Para O Exercício De 2009
22/12/2009 » Lei Nº 1.949-2009 – Dispõe Sobre A Demarcação De Vagas De Estacionamento Privativo Em Frente Às Farmácias E Drogarias Situadas No Município De Tangará E Dá Outras Providências
22/12/2009 » Lei Nº 1.948-2009 – Autoriza Firmar Convênio Com O Hospital Universitário Santa Teresinha E Dá Outras Providências
22/12/2009 » Lei Nº 1.947-2009 – Autoriza Conceder Subvenção Social A Apae, E Dá Outras Providências
22/12/2009 » Lei Nº 1.946-2009 – Autoriza O Poder Executivo A Realizar Evento Festivo E A Presentear Os Servidores Do Município E Dá Outras Providências
22/12/2009 » Lei Nº 1.945-2009 – Autoriza O Poder Executivo Muinicipal A Firmar Convênio Com O Estado De Santa Catarina, Através Do Corpo De Bombeiros Militar, Para Execução De Serviços De Bombeiros
22/12/2009 » Lei Nº 1.944-2009 – Anexo II – Autoriza O Pagamento De Despesas De Exercícios Anteriores E Dá Outras Provid
22/12/2009 » Lei Nº 1.944-2009 – Anexo I – Autoriza O Pagamento De Despesas De Exercícios Anteriores E Dá Outras Providências
22/12/2009 » Lei Nº 1.944-2009 – Autoriza O Pagamento De Despesas De Exercícios Anteriores E Dá Outras Providências
22/12/2009 » Lei Complementar Nº 049-2009 – Estabelece A Segurança Contra Sinistros Em Edificações, Cria O Fundo De Reequipamento Do Corpo De Bombeiros Militar De Tangará E Dá Outras Providências
15/12/2009 » Lei Nº 1.943-2009 – Dispõe Sobre A Anulação E Suplementação De Dotação Orçamentária Que Especifica
15/12/2009 » Lei Nº 1.942-2009 – Denomina Rua Urbana Que Menciona E Dá Outras Providências
08/12/2009 » Lei Nº 1.941-2009 – Cria, Denomina E Delimita Perímetro Dos Bairros Da Cidade De Tangará
08/12/2009 » Lei Nº 1.940-2009 – Dispõe Sobre A Anulação E Suplementação De Dotação Orçamentária Que Especifica
26/11/2009 » Lei Nº 1.939-2009 – Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Da Utilização De Gêneros Alimentícios Provenientes Da Agricultura Familiar Na Merenda Escolar Da Rede Municipal De Ensino E Dá Outras Providências
26/11/2009 » Lei Nº 1.938-2009 – Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Tangará Para O Exercício De 2010
11/11/2009 » Lei Nº 1.937-2009 – Dispõe Sobre A Anulação E Suplementação De Dotação Orçamentária Que Especifica
11/11/2009 » Lei Nº 1.936-2009 – Autoriza Firmar Convênio Com O Ministério Da Educação
03/11/2009 » Lei Nº 1.935-2009 – Estabelece As Diretrizes Orçamentárias Do Município, As Metas E Objetivos Da Administração, Seus Recursos Financeiros E As Bases Para Preparação Do Orçamento Programa Para O Exercício De 2010
28/10/2009 » Lei Nº 1.934-2009 – Declara De Utilidade Pública A Associação Beneficente Esportiva E Cultural Tangaraense
22/10/2009 » Lei Nº 1.933-2009 – Dispõe Sobre As Atividades Insalubres Ou Perigosas E Dá Outras Providências
21/10/2009 » Lei Nº 1.932-2009 – Autoriza Subvencionar Entidade Que Menciona, E Dá Outras Providências
21/10/2009 » Lei Nº 1.931-2009 – Altera Redação Do Art. 1º Da Lei Nº 1.873, De 20 De Novembro De 2008, E Dá Outras Providência
21/10/2009 » Lei Nº 1.930-2009 – Revoga Dispositivos Legais Que Assegura Representação Do Poder Legislativo Em Conselhos Municipais Que Menciona
21/10/2009 » Lei Nº 1.929-2009 – Declara De Utilidade Pública O Lions Clube De Tangará
13/10/2009 » Lei Nº 1.928-2009 – Declara De Utilidade Pública A Associação De Serviço De Água De Santa Bárbara
07/10/2009 » Lei Nº 1.927-2009 – Autoriza O Poder Executivo Municipal, Através Do Fms, Efetuar O Pagamento De Aih’s – Autorização De Internação Hospitalar Excedentes À Quota Do Município De Tangará As Entidades Hospitalares Que Menciona, E Dá Outras Providências
28/09/2009 » Lei Nº 1.926-2009 – Autoriza Adquirir Equipamentos E Serviços De Ente Público Que Menciona E Dá Outras Providências
16/09/2009 » Lei Nº 1.925-2009 – Declara De Utilidade Pública O Condomínio Poço Artesiano Bom Jesus
16/09/2009 » Lei Nº 1.924-2009 – Autoriza A Celebrar Contrato De Cessão De Uso De Bens Imóveis Do Município Com Entidades Que Menciona, E Dá Outras Providência
27/08/2009 » Lei Nº 1.923-2009 – Declara De Utilidade Pública A Associação Dos Agricultores Da Linha Bonita De Tangará-SC
27/08/2009 » Lei Nº 1.922-2009 – Dispõe Sobre A Anulação E Suplementação De Dotação Orçamentária Que Especifica
27/08/2009 » Lei Nº 1.921-2009 – Dispõe Sobre O Plano Plurianual Do Município Para O Quadriênio 2010-2013 E Dá Outras Providências
27/08/2009 » Lei Nº 1.920-2009 – Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Suplementar, E Dá Outras Providência
27/08/2009 » Lei Nº 1.919-2009 – Declara De Utilidade Pública A Associação De Serviço De Água Da Linha Cantelli
27/08/2009 » Lei Nº 1.918-2009 – Declara De Utilidade Pública A Associação Dos Moradores De Marari
27/08/2009 » Lei Nº 1.917-2009 – Autoriza Repasse Financeiro Para Fins Específicos A Instituições Que Menciona
27/08/2009 » Lei Complementar Nº 048-2009 – Institui O Plano Diretor De Desenvolvimento Municipal, Dispõe Sobre As Normas, Fixa Objetivos E Diretrizes Urbanísticas Do Município De Tangará E Dá Outras Providências
27/08/2009 » Lei Complementar Nº 047-2009 – Dispõe Sobre A Utilização Do Espaço Do Município De Tangará E O Bem Estar Público – Código De Posturas, E Dá Outras Providências
27/08/2009 » Lei Complementar Nº 046-2009 – Dispõe Sobre Normas Relativas Às Edificações Do Município De Tangará
24/08/2009 » Lei Nº 1.916-2009 – Dispõe Sobre A Anulação E Suplementação De Dotação Orçamentária Que Especifica
06/08/2009 » Lei Nº 1.914-2009 – Autoriza Adquirir Imóvel Urbano E Dá Outras Providências
06/08/2009 » Lei Nº 1.913-2009 – Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Convênio Com O Município De Videira, Visando Executar Obra Que Menciona, E Dá Outras Providência
23/06/2009 » Lei Nº 1.912-2009 – Declara De Utilidade Pública A Associação Das Senhoras Agricultoras Do Município De Tangará
23/06/2009 » Lei Nº 1.911-2009 – Autoriza O Executivo A Incluir Ação No Ppa E Na Ldo Nos Anexos Que Especifíca, E Abrir Crédito Suplementar Especial E Dá Outras Providências
23/06/2009 » Lei Nº 1.910-2009 – Autoriza O Executivo A Incluir Ação No Ppa E Na Ldo Nos Anexos Que Especifíca, E Abrir Crédito Suplementar Especial E Dá Outras Providências
23/06/2009 » Lei Nº 1.909-2009 – Autoriza O Executivo A Incluir Ação No Ppa E Na Ldo Nos Anexos Que Especifíca, E Abrir Crédito Suplementar Especial E Dá Outras Providências
23/06/2009 » Lei Nº 1.908-2009 – Autoriza Conceder Auxílio Financeiro A Entidade Que Menciona E Dá Outras Providências
23/06/2009 » Lei Nº 1.907-2009 – Declara De Utilidade Pública Entidade Que Menciona
23/06/2009 » Lei Nº 1.906-2009 – Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Suplementar, E Da Outras Providências
23/06/2009 » Lei Nº 1.905-2009 – Institui O Boletim Oficial Do Município De Tangará E Dá Outras Providências
19/06/2009 » Lei Nº 1.904-2009 – Declara De Utilidade Pública O Morro Agudo Moto Clube
19/06/2009 » Lei Nº 1.903-2009 – Declara De Utilidade Pública A Associação Beneficente Dr. Osvaldo Cruz De Tangará-SC
19/06/2009 » Lei Nº 1.902-2009 – Autoriza A Concessão De Subvenção Social Para A Sociedade Tangaraense De Arte Recreativas E Dá Outras Providências
19/06/2009 » Lei Nº 1.901-2009 – Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Do Município
09/06/2009 » Lei Nº 1.900-2009 – Baixa No Patrimônio Do Município Bens Obsoletos Ou Inservíveis, E Dá Outras Providências
09/06/2009 » Lei Nº 1.899-2009 – Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Do Município
26/05/2009 » Lei Nº 1.898-2009 – Dispõe Sobre A Revisão Dos Vencimentos Do Pessoal Do Poder Legislativo Do Município De Tangará E Dá Outras Providências
26/05/2009 » Lei Nº 1.897-2009 – Declara De Utilidade Pública Entidades Que Menciona
26/05/2009 » Lei Nº 1.896-2009 – Autoriza O Chefe Do Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul – Brde
26/05/2009 » Lei Nº 1.895-2009 – Autoriza Firmar Contrato Com Entidade Que Menciona E Dá Outras Providências
20/05/2009 » Lei Nº 1.894-2009 – Fixa O Valor De Diárias Para O Prefeito E Demais Servidores Municipais E Dá Outras Providências
13/05/2009 » Lei Nº 1.893-2009 – Dispõe Sobre A Política Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa, E Dá Outras Providências
13/05/2009 » Lei Nº 1.892-2009 – Altera Redação Do Art. 7º Da Lei Nº 1.556 De 22-05-2002
29/04/2009 » Lei Nº 1.891-2009 – Autoriza Subvencionar Entidade Que Menciona E Dá Outras Providências
29/04/2009 » Lei Nº 1.890-2009 – Autoriza O Poder Executivo A Contratar Financiamento Junto Ao Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social – Bndes, Através Do Banco Do Brasil S.A., Na Qualidade De Agente Financeiro, A Oferecer Garantias E Dá Outras Providência
29/04/2009 » Lei Nº 1.889-2009 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Revisão Geral Anual Aos Servidores Públicos Municipais, Aos Detentores De Mandato Eletivo E Secretários Municipais E Conceder Reajuste De Vencimento Para Os Servidores Públicos Municipai
29/04/2009 » Lei Nº 1.888-2009 – Concede Anistia De Penalidades Por Infração A Legislação Tributária
22/04/2009 » Lei Nº 1.887-2009 – Autoriza Receber Por Doação Bem Imóvel Que Especifica E Dá Outras Providência
22/04/2009 » Lei Nº 1.886-2009 – Altera Redação Do Artigo 2º Da Lei Nº 1.707, De 14 De Abril De 2005
22/04/2009 » Lei Nº 1.885-2009 – Autoriza Subvencionar Entidade Que Menciona E Dá Outras Providências
22/04/2009 » Lei Complementar Nº 045-2009 – Acrescenta Parágrafos Ao Artigo 202 Do Código Tributário
16/04/2009 » Lei Nº 1.884-2009 – Autoriza Firmar Convênio Com Ente Que Menciona
26/03/2009 » Lei Nº 1.882-2009 – Autoriza O Chefe Dopoder Executivo A Firmar Convênio Com A Rota Da Amizade Convention & Visitors Bureau, E Dá Outras Providências
26/03/2009 » Lei Nº 1.881-2009 – Autoriza Conceder Subvenção Social A Apae, E Outras Providências
26/03/2009 » Lei Nº 1.880-2009 – Dá Baixa De Bens Patrimoniais, E Outras Providências
26/03/2009 » Lei Nº 1.879-2009 – Autoriza Incorporar Ao Patrimônio Do Município, Bens Que Menciona E Dá Outras Providências
11/07/2008 » LEI N. 1.869 – Convênio Instrumentos e Uniformes
11/07/2008 » LEI N. 1.868 – Convênio Cobertura Ginásio
08/07/2008 » LEI N. 1.867 – Convênio Patronato Anjo da Guarda
08/07/2008 » LEI N. 1.866 – Suplementa Dotação
08/07/2008 » LEI N. 1.865 – Altera Lei N. 1.167
08/07/2008 » LEI N. 1.864 – Transporte Academicos 2008
20/06/2008 » LEI N. 1.861 – Subvenção Coral Tangará
22/04/2008 » LEI N. 1.860 – Concessão de Uso – Centro Cultural
22/04/2008 » LEI N. 1.859 – Ajuda de Custo – Semear
03/04/2008 » LEI N. 1.858 – Plano de Cargos e Salários – Câmara
03/04/2008 » LEI N. 1.857 – Subsídio Vereadores
03/04/2008 » LEI N. 1.856 – Subsídio Prefeito, Vice e Secretário
03/04/2008 » LEI N. 1.855 – Altera Perímetro Urbano
26/03/2008 » LEI N. 1.854 – Compra Mater Salvatóris
11/03/2008 » LEI N. 1.853 – Reposição e Aumento 2008
11/03/2008 » LEI N. 1.852 – Receber Doação Estado
11/03/2008 » LEI N. 1.851 – Indenização Férias Servidor
11/03/2008 » LEI N. 1.850 – Altera Lei N. 1.832
11/03/2008 » LEI N. 1.849 – Subvenção Apae – Idosos
11/03/2008 » LEI COMPLEMENTAR N. 43 – Lei do Simples Municipal
06/02/2008 » LEI N. 1.848 – Inclui Ação PPA e LDO
06/02/2008 » LEI N. 1.847 – Inclui Ação PPA e LDO
22/01/2008 » LEI N. 1.845 – Convênio CNEC
22/01/2008 » LEI N. 1.844 – BNDES – Onibus
18/12/2007 » LEI N. 1.843 – Orçamento 2008
11/12/2007 » LEI N. 1.842 – Aprova Despesas – Merendeiras
03/12/2007 » LEI COMPLEMENTAR N. 42 – Altera LC n. 21
03/12/2007 » LEI COMPLEMENTAR N. 41 – Emprego Público – Agentes Saúde
27/11/2007 » LEI N. 1.841 – Declara de Utilidade Pública
27/11/2007 » LEI N. 1.840 – Declara de Utilidade Pública
27/11/2007 » LEI N. 1.839 – Suplementa Dotação
27/11/2007 » LEI N. 1.838 – Remanejamento Dotações
27/11/2007 » LEI N. 1.837 – Realização de Almoço
27/11/2007 » LEI N. 1.836 – Subvenção Cantores Lageado Grande
08/11/2007 » LEI N. 1.835 – Suplementa Dotação
08/11/2007 » LEI N. 1.834 – Cria Fundo Municipal de Habitação – FMH
05/11/2007 » LEI N. 1.833 – Declaração de Utilidade Pública
17/10/2007 » LEI N. 1.831 – Declaração de Utilidade Pública
17/10/2007 » LEI N. 1.830 – Declaração de Utilidade Pública
17/10/2007 » LEI N. 1.829 – Altera Lei N. 1.816
17/10/2007 » LEI N. 1.828 – Declaração de Utilidade Pública
17/10/2007 » LEI N. 1.827 – LDO 2008
02/10/2007 » LEI N. 1.826 – Altera Lei N. 1.086
02/10/2007 » LEI N. 1.825 – Declara de Utilidade Pública
02/10/2007 » LEI N. 1.824 – Suplementa Dotação
02/10/2007 » LEI N. 1.823 – Declara de Utilidade Pública
02/10/2007 » LEI N. 1.822 – Institui Planta Símbolo
27/08/2007 » LEI N. 1.821 – Autoriza Firmar Convênio Estado
16/08/2007 » LEI N. 1.820 – Permuta Imóvel – Cemitério
16/08/2007 » LEI N. 1.819 – Declara de Utilidade Pública
16/08/2007 » LEI N. 1.818 – Declara de Utilidade Pública
16/08/2007 » LEI N. 1.817 – Abre Crédito Suplementar
16/08/2007 » LEI N. 1.816 – Auxílio Transporte Acadêmicos
16/08/2007 » LEI N. 1.815 – Aprova Despesas – Expointer
09/08/2007 » LEI COMPLEMENTAR N. 40 – REFIS 2007
03/07/2007 » LEI N. 1.814 – Declaração de Utilidade Pública
03/07/2007 » LEI N. 1.813 – Altera Lei N. 1.517
22/06/2007 » LEI N. 1.811 – Declaração de Utilidade Pública
22/06/2007 » LEI N. 1.810 – Reposição Prefeito e Vereadores
22/06/2007 » LEI N. 1.809 – Concessão de Uso – Estação
22/06/2007 » LEI N. 1.808 – Declara de Utilidade Pública
12/06/2007 » LEI N. 1.807 – Doação PMSC
12/06/2007 » LEI N. 1.806 – Doação FUMPC
12/06/2007 » LEI N. 1.805 – Concessão de Uso – HMFR
12/06/2007 » LEI N. 1.804 – Disponibilizar Servidor Fórum
12/06/2007 » LEI N. 1.803 – Convênio HUST
12/06/2007 » LEI N. 1.802 – Despesa – Baile Idosos
22/05/2007 » LEI N. 1.801 – Receber Tratores e Firmar Acordo
22/05/2007 » LEI N. 1.800 – Reposição Salarial e Aumento
22/05/2007 » LEI N. 1.799 – Convênio Rota da Amizade
22/05/2007 » LEI COMPLEMENTAR N. 39 – Altera LC n. 14
22/05/2007 » LEI COMPLEMENTAR N. 38 – Limpeza de Fossas Sépticas
03/05/2007 » LEI N. 1.798 – Subvenção Coral Tangará
03/05/2007 » LEI N. 1.797 – Doação Escolas Estado
23/03/2007 » LEI N. 1.796 – Cria Conselho FUNDEB
23/03/2007 » LEI N. 1.795 – Contribuição ACITA
21/12/2006 » LEI N. 1.794 – Concessão Uso – Centro Cultural
21/12/2006 » LEI N. 1.793 – Permissão de Uso – Escola Profissional
21/12/2006 » LEI N. 1.792 – Ensino Fundamental 09 Anos
21/12/2006 » LEI N. 1.791 – Subvenção Cantores Lageado Grande
21/12/2006 » LEI N. 1.790 – Plano Municipal de Educação
21/12/2006 » LEI N. 1.789 – Subvenção Apae – Idosos
21/12/2006 » LEI N. 1.788 – Aprova despesa – Bombeiros
21/12/2006 » LEI N. 1.787 – Realização de Almoço
21/12/2006 » LEI N. 1.786 – Orçamento 2007
21/12/2006 » LEI COMPLEMENTAR N. 37 – Isenta IPTU – Altera CTM
05/12/2006 » LEI N. 1.785 – Remanejamento Dotações
05/12/2006 » LEI N. 1.784 – Doação Imóvel – Iris Fornazari
05/12/2006 » LEI N. 1.783 – Altera 1.687
08/11/2006 » LEI N. 1.782 – Doação Area Servidão
17/10/2006 » LEI N. 1.781 – Anulação e suplementação dotação
17/10/2006 » LEI N. 1.779 – Altera Lei N. 1.548
10/10/2006 » LEI N. 1.778 – Convênio Associação Vêneta
10/10/2006 » LEI N. 1.777 – LDO 2007
12/09/2006 » LEI N. 1.776 – Convênio Unoesc JBA e VDA
05/09/2006 » LEI N. 1.775 – Anulação e Suplementa Dotação
05/09/2006 » LEI N. 1.774 – Denomina Travessa
29/08/2006 » LEI COMPLEMENTAR N. 36 – Taxa Limpeza de Fossas
23/08/2006 » LEI N. 1.773 – Convênio Estação
23/08/2006 » LEI N. 1.772 – Altera Lei 1.740
14/07/2006 » LEI N. 1.762 – Subvenção Ipiranga
07/07/2006 » LEI N. 1.771 – Altera Lei 1.548 – JARI
07/07/2006 » LEI N. 1.770 – Valas Poços Comunitários
05/07/2006 » LEI N. 1.769 – Reajuste Vereadores
05/07/2006 » LEI N. 1.768 – Contribuição – ACITA
05/07/2006 » LEI N. 1.767 – SAMU
05/07/2006 » LEI N. 1.766 – Reajuste Prefeito, Vice e Secretários
05/07/2006 » LEI N. 1.765 – Doação Calçamento
05/07/2006 » LEI COMPLEMENTAR N. 35 – Altera LC n. 14
01/07/2006 » LEI N. 1.761 – transporte academicos 2006
22/06/2006 » LEI N. 1.764 – Convenio CEJEL
22/06/2006 » LEI N. 1.763 – Subvenção Casa do Idoso
01/06/2006 » LEI COMPLEMENTAR N. 34 – altera habilitação Vigilante sanitário – Anexo X
10/05/2006 » LEI N. 1.760 – Convênio CRAVI
10/05/2006 » LEI N. 1.759 – Reposição Salarial – Servidores
03/05/2006 » LEI N. 1.758 – Convênio Casa Idosos
03/05/2006 » LEI N. 1.757 – Permissão de Uso Gramado Santos
03/05/2006 » LEI N. 1.756 – Convênio Associação Pequeno Trabalhador
03/05/2006 » LEI COMPLEMENTAR N. 33 – Altera Nível Cargo HMFR
03/05/2006 » LEI COMPLEMENTAR N. 32 – Isenção ITBI
05/04/2006 » LEI N. 1.755 – Inlcusão de Ação no PPA e LDO
05/04/2006 » LEI N. 1.754 – Convênio UNOESC
05/04/2006 » LEI N. 1.753 – Celebração de Acordo Judicial
05/04/2006 » LEI N. 1.752 – Receber Doação da SRF
05/04/2006 » LEI N. 1.751 – Subvenção Apae – Sami – Idosos
05/04/2006 » LEI N. 1.750 – Altera Lei n. 1.734
05/04/2006 » LEI N. 1.749 – Altera Lei n. 1.481
05/04/2006 » LEI N. 1.748 – Convênio Ipiranga Bochas
05/04/2006 » LEI N. 1.747 – Subvenção Coral Tangará
05/04/2006 » LEI N. 1.746 – Pagamento Multa Crea
05/04/2006 » LEI COMPLEMENTAR N. 32 – Isenção ITBI
15/12/2005 » LEI N. 1.745 – Orçamento 2006
08/12/2005 » LEI N. 1.743 – Doação Rua Guzzi
08/12/2005 » LEI COMPLEMENTAR N. 31 – REFIS 2005
17/11/2005 » LEI N. 1.742 – Cria Cargo de Coordenador Controle Interno
17/11/2005 » LEI COMPLEMENTAR N. 30 – Aumenta Vagas e Altera Vencimento HMFR
17/11/2005 » LEI COMPLEMENTAR N. 29 – Cria Cargos e Funções Gratificadas
01/11/2005 » LEI N. 1.741 – Cria Sistema Municipal de Ensino
01/11/2005 » LEI N. 1.740 – PRO-FDM II
01/11/2005 » LEI N. 1.739 – Anulação e suplementação dotação data 01.11.05
25/10/2005 » LEI N. 1.738 – Convênio UNDIME
11/10/2005 » LEI N. 1.737 – Altera Lei 1.727
11/10/2005 » LEI N. 1.736 – LDO 2005
01/10/2005 » LEI N. 1.735 – Subvenção Cantores Lageado Grande
21/09/2005 » LEI N. 1.734 – Subsídio Dejetos Suíno
13/09/2005 » LEI N. 1.733 – Aprova despesas – Idoso
01/09/2005 » LEI N. 1.732 – Aprova despesas – 07 setembro
01/09/2005 » LEI N. 1.731 – PPA
17/08/2005 » LEI N. 1.730 – Anulação e Suplementa Dotação
17/08/2005 » LEI N. 1.729 – Convênio EAFRS
17/08/2005 » LEI N. 1.728 – Doação Móveis Renar Maçãs
17/08/2005 » LEI N. 1.727 – Cria CMCSPBF
17/08/2005 » LEI N. 1.726 – Autoriza Viagem Chile
01/07/2005 » LEI N. 1.725 – Despesa – Senhoras Agric.
29/06/2005 » LEI N. 1.724 – Repasse Finaceiro – Sindicatos
29/06/2005 » LEI N. 1.723 – Utilidade Pública – Senhoras Agric.
23/06/2005 » LEI N. 1.722 – Subvenção Casa do Idoso
23/06/2005 » LEI N. 1.721 – Modificação Conselho Tutelar
20/06/2005 » LEI N. 1.720 – Reposição Salarial – Agentes Políticos
09/06/2005 » LEI N. 1.719 – Aprova despesa – Casa Albergue
03/06/2005 » LEI N. 1.718 – Reposição Salarial – Servidores
03/06/2005 » LEI N. 1.717 – Cria CMDR
18/05/2005 » LEI N. 1.716 – Convênio Sec. Fazenda
18/05/2005 » LEI N. 1.715 – Contribuição – ACITA
18/05/2005 » LEI N. 1.714 – Disponibilizar Servidor
12/05/2005 » LEI N. 1.713 – Convenio Rota Amizade
04/05/2005 » LEI N. 1.712 – Convenio EPAGRI
04/05/2005 » LEI N. 1.711 – Proibe Uso Hercida Hormonal
04/05/2005 » LEI N. 1.710 – auxílio transporte academicos – acresce inciso
27/04/2005 » LEI N. 1.709 – Subvenção SAMI
14/04/2005 » LEI N. 1.708 – Subvenção Ipiranga
14/04/2005 » LEI N. 1.707 – Convênio – CIEE
14/04/2005 » LEI N. 1.706 – Declara Utilidade Pública – ACITA
14/04/2005 » LEI N. 1.705 – Alienação Bem Público – Sopasta
14/04/2005 » LEI N. 1.704 – Cria Conselho Habitação
14/04/2005 » LEI N. 1.703 – doação calçamento
14/04/2005 » LEI N. 1.702 – auxílio transporte academicos
14/04/2005 » LEI N. 1.701 – Convenio CEJEL
31/03/2005 » LEI N. 1.700 – Aprova despesas – Formatura Unoesc
31/03/2005 » LEI N. 1.699 – Locação de Imóvel
24/03/2005 » LEI N. 1.698 – Declara Utilidade Pública – Ipiranga
24/03/2005 » LEI N. 1.697 – Subvenção Casa do Idoso
24/03/2005 » LEI N. 1.696 – Subvenção Coral Tangará
24/03/2005 » LEI N. 1.695 – Convênio Hospital Sta.Terezinha
24/03/2005 » LEI N. 1.694 – Convênio CASA LAR (Joaçaba e Herval)
24/03/2005 » LEI N. 1.693 – Bloco Nota Produtor Rural
21/12/2004 » LEI N. 1.692 – Subvenção Apae – Sami – Idosos
21/12/2004 » LEI N. 1.691 – Convênio Sindicato
21/12/2004 » LEI COMPLEMENTAR N. 28 – Altera Plano Diretor
15/12/2004 » LEI N. 1.690 – Orçamento 2005
07/12/2004 » LEI N. 1.689 – Alienação de Imóvel
07/12/2004 » LEI N. 1.688 – Realização de Almoço
07/12/2004 » LEI N. 1.687 – PRO-FDM
01/12/2004 » LEI N. 1.685 – Dação em Pagamento
01/12/2004 » LEI N. 1.684 – Aprova Despesas – Formatura Passo
01/12/2004 » LEI N. 1.683 – Aprova Despesas – Monumento II
01/12/2004 » LEI N. 1.682 – Doação de Imóvel
10/11/2004 » LEI N. 1.681 – Construção Monumento
20/10/2004 » LEI N. 1.680 – Anulação e suplementação dotação data 20.10.04
05/10/2004 » LEI N. 1.679 – Altera Lei N. 1.548
05/10/2004 » LEI N. 1.678 – LDO 2004
29/09/2004 » LEI N. 1.677 – Convenio CEJEL
22/09/2004 » LEI N. 1.676 – Suplementação PPA
22/09/2004 » LEI N. 1.675 – Aprova Despesas – Amoço Idosos
22/09/2004 » LEI N. 1.674 – Aprova despesas – Noite da Música
22/09/2004 » LEI N. 1.673 – Anulação e suplementação dotação
22/09/2004 » LEI N. 1.672 – Reconhece Direito Hora Extra
22/09/2004 » LEI N. 1.671 – Alienação de Imóvel
17/09/2004 » LEI N. 1.658 – Aluguel CRR
17/09/2004 » LEI N. 1.657 – Despesas XII Encontro Sras. Agric.
17/09/2004 » LEI N. 1.656 – auxílio transporte academicos – acresce inciso
02/07/2004 » LEI N. 1.670 – Subvenção Coral Tangará
02/07/2004 » LEI N. 1.669 – Doação Terreno PRONUTRI
30/06/2004 » LEI N. 1.668 – Concede Suvenção APAE
30/06/2004 » LEI N. 1.667 – auxílio transporte academicos – modifica inciso
23/06/2004 » LEI N. 1.666 – Fixa subsídios Vereadores
23/06/2004 » LEI N. 1.665 – Fixa subsídios Prefeito, Vice e Secretários
23/06/2004 » LEI N. 1.664 – Indenização Casa PMT
15/06/2004 » LEI N. 1.663 – Cooperação Monte Carlo
15/06/2004 » LEI N. 1.662 – Subvenção Cantores Lageado Grande
15/06/2004 » LEI N. 1.661 – Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares
08/06/2004 » LEI N. 1.660 – Anulação e suplementação dotação data 08.06.04
25/05/2004 » LEI N. 1.659 – Fixa Aumento de Vencimentos
17/05/2004 » LEI N. 1.655 – Bolsa de Estudos Servidores
12/05/2004 » LEI N. 1.654 – Subvenção APAE
12/05/2004 » LEI N. 1.653 – Fixa Aumento de Vencimentos
29/04/2004 » LEI N. 1.652 – Declara Utilidade Pública – Ass. Valpasa
29/04/2004 » LEI N. 1.651 – Alteração Lei 1.629
29/04/2004 » LEI N. 1.650 – Subvenção SAMI
29/04/2004 » LEI N. 1.649 – Convênio CASA LAR (Joaçaba e Herval)
02/04/2004 » LEI N. 1.646 – Empréstimo BADESC
02/04/2004 » LEI N. 1.648 – Auxílio Transporte Academicos 2004
02/04/2004 » LEI N. 1.647 – Declara Utilidade Pública – Suínocultores e Vale Uva
02/04/2004 » LEI N. 1.645 – Autoriza Venda Imóvel – São Miguel
02/04/2004 » LEI N. 1.644 – Subvenção Casa do Idoso
17/03/2004 » LEI N. 1.643 – Convênio SEBRAE
09/03/2004 » LEI N. 1.642 – Permissão de Uso Beviláqua
00/00/0000 » LEI N. 1.686 – Pagamento Multa SRF
19/12/2003 » LEI COMPLEMENTAR N. 27 – Dispõe sobre ISS
18/12/2003 » LEI N. 1.641 – Realização de Almoço
18/12/2003 » LEI N. 1.640 – Convênio Valpasa S.A.
18/12/2003 » LEI N. 1.639 – Subvenção APAE e SAMI
18/12/2003 » LEI N. 1.638 – Cria o Controle Interno
18/12/2003 » LEI COMPLEMENTAR N. 26 – Plano de Carreira Magistério
18/12/2003 » LEI COMPLEMENTAR N. 25 – Altera Plano Diretor
03/12/2003 » LEI N. 1.637 – Anulação e suplementação dotação data 03.12.03
03/12/2003 » LEI N. 1.636 – Institui o CONSEA-TG
19/11/2003 » LEI N. 1.635 – Altera Lei n. 1.326
19/11/2003 » LEI N. 1.634 – Estima Receita e Fixa Despesa – 2004
14/11/2003 » LEI COMPLEMENTAR N. 24 – CRIANDO NOVOS CARGOS
30/10/2003 » LEI COMPLEMENTAR N. 23 – Altera LC n. 14
29/10/2003 » LEI N. 1.633 – Anulação e suplementação dotação data 28.10.03
09/10/2003 » LEI N. 1.632 – LDO 2003
19/09/2003 » LEI N. 1.631 – Subvenção SAMI
29/08/2003 » LEI n. 1.630 – Suplementação
27/08/2003 » LEI N. 1.629 – Convênio Hospital Sta.Terezinha
27/08/2003 » LEI N. 1.628 – Consórcio CIGA
27/08/2003 » LEI N. 1.627 – Convênio Sindicato Rural
09/07/2003 » LEI N. 1.626 – Alienação Bem Imóvel – Ademar de Barros
09/07/2003 » LEI N. 1.625 – Associação de Turismo Vale da Uva e do Vinho
09/07/2003 » LEI N. 1.624 – Autoriza Financiamento PMAT
09/07/2003 » LEI N. 1.623 – Permissão de Uso Flamengo F.C.
09/07/2003 » LEI N. 1.622 – Permissão de Uso CERRO AZUL
09/07/2003 » LEI N. 1.621 – Convênio CRAVI
09/07/2003 » LEI COMPLEMENTAR N. 22 – Incentivo Indústria
30/06/2003 » LEI N. 1.620 – Regime de Concessões
25/06/2003 » LEI N. 1.619 – Convênio SEBRAE 2003
25/06/2003 » LEI N. 1.618 – Anulação e suplementação dotação data 12.06.03
25/06/2003 » LEI N. 1.617 – Pagamento de Passagens Agentes Saúde
25/06/2003 » LEI N. 1.616 – Convênio CASA LAR (Joaçaba e Herval)
25/06/2003 » LEI N. 1.615 – Advogado Dativo
17/06/2003 » LEI N. 1.614 – Convênio CELESC
10/06/2003 » LEI N. 1.613 – Aprova Despesas Motoclube
28/05/2003 » LEI N. 1.612 – Auxílio transporte academicos II – acresce inciso
28/05/2003 » LEI N. 1.609 – Alteração Lei Trânsito II – 15-05-2003
28/05/2003 » LEI N. 1.608 – Aprova despesas – 13º Encontro Senhoras Agricultoras
26/05/2003 » LEI N. 1.607 – Reposição salarial subsidio Executivo e Legislativo
13/05/2003 » LEI N. 1.606 – Auxílio transporte academicos
25/04/2003 » LEI N. 1.605 – Horas Extras Motorista Aambulancia
25/04/2003 » LEI N. 1.604 – Convênio JK
25/04/2003 » LEI COMPLEMENTAR N. 20 – Plano de Cargos e Salários Hospital
14/04/2003 » LEI N. 1.603 – Denomina Rua
28/03/2003 » LEI N. 1.611 – Aprova despesas – XII Encontro da Rota Italiana
28/03/2003 » LEI N. 1.610 – Convênio UNOESC – Curso de Farmácia
27/03/2003 » LEI N. 1.601 – Locação de imóvel
27/03/2003 » LEI N. 1.600 – Altera lei Bolsa de Estudos
27/03/2003 » LEI N. 1.599 – Altera lei tratores
27/03/2003 » LEI N. 1.598 – Subvenção APAE E SAMI
14/03/2003 » LEI N. 1.602 – Convênio UNOESC
00/00/0000 » LEI COMPLEMENTAR N. 21 – Plano salários EXECUTIVO
00/00/0000 » LEI COMPLEMENTAR N. 19 – Iluminação Pública NOVA REDAÇÃO
27/12/2002 » LEI COMPLEMENTAR N. 15 – Insitui CIP
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18/12/2002 » LEI N. 1.592 – Declara Utilidade Pública Rotary
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31/10/2002 » LEI N. 1.586 – Permissão de Uso Morro Agudo
18/09/2002 » LEI N. 1.582 – Autoriza realização de despesa – Idoso
01/07/2002 » LEI N. 1.567 – Anulação e suplementação dotação data 01.07.02
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25/03/2002 » LEI N. 1.543 – Subvenção APAE E SAMI
12/03/2002 » LEI N. 1.541 – Insalubridade e Periculosidade
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