Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28893497/inciso-iii-do-artigo-337-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-10-20 12:47:47+00:00
Document Index: 124332407

Matched Legal Cases: ['artigo 337', 'artigo 355', 'artigo 5', 'artigo 337', 'artigo 485', 'Artigo 337']

Art. 337, inc. III da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 0012039-64.2016.5.03.0097 - RTOrd - 18/10/2018 do TRT-3
, nos termos do seu artigo 337 , incisos III e XIII . Como não o fez em momento oportuno na peça de defesa, entendo precluso... trabalhista, em vigor desde 11/11/2017, deu nova redação ao artigo ao art. 4º-A da Lei 6.019 /74, no intuito de reforçar... de frequência escolar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.213 /91. Nã...
Pg. 623. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2018
, ou seja, um débito em valor superior ao supostamente devido, o que repercutiria diretamente no valor da causa, nos moldes no art. 337... nos autos, o que impõe o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do artigo 355 do CPC . III.b – DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 07ª Vara Federa...
Inteiro Teor. 7213677420178070001 DF 0721367-74.2017.8.07.0001
pelo réu em preliminar da contestação, sob pena de preclusão, nos termos do art. 293c/c art. 337, III, ambos do CPC. III...-se, ainda, o parágrafo único do art. 338. § 2 No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir... EIRELI – ME. Ocorre ainda que, nos termos do art. 339 ...
Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70078887973 RS
nos termos do art. 1º, II, “ a ” e “ b ” , da Lei n.º12.703/12, entre a data em que os proventos deveriam ter sido pagos... de março de 2015, em função da modulação dos efeitos na Questão de Ordem, nas ADIs nº 4.357 e 4.425. Em relação aos juros... das custas. [...] Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078108792 RS
. Nas ações ajuizadas após 15/06/2015, data da vigência da Lei Estadual nº 14.634/14, o Estado é isento do pagamento de custas.... Sustentou que o STF declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 5º , da Lei de nº 11.960 /09, a fim de determinar... NÃO COMPROVADO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. ART. 5º DA LEI ESTAD...
7213677420178070001 DF 0721367-74.2017.8.07.0001
da contestação, sob pena de preclusão, nos termos do art. 293c/c art. 337 , III , ambos do CPC . III - Negou-se provimento ao recurso....07213677420178070001 DF 0721367-74.2017.8.07.0001 CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME. 6ª Turma Cível Publicado no DJE : 16.../10/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 16/10/2018 JOSÉ DIV...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078934551 RS
tiver sido instalado, inteligência dos art. 2º, §4º, e 24 da Lei Federal nº 12.153/09. E o critério definidor... da competência é o valor da causa, conforme dispõe o art. 2º, caput , da Lei nº 12.153/2009, respeitadas as exceções do §1º. 2... da contestação (art. 293 c/c art. 337, III, do CPC ). No caso dos autos, ao ...
Inteiro Teor. : RTOrd 16801120185100802 DF
, sem resolução de mérito, o processo nesse particular, na forma dos artigos 330 , I , § 1º , I , 485 , I , e 337 , III... de mérito, o processo nesse particular, na forma dos artigos 330 , I , § 1º , I , 485 , I , e 337 , III , do CPC Conheço...: RETIFICA DE MOTORES UNIFORTE LTDA - ME Fundamentação PROCESSO Nº: 00016...
Andamento do Processo n. 0014965-50.2018.8.26.0196 - Impugnação ao Valor da Causa - 15/10/2018 do TJSP
que com a entrada em vigor da Lei n. 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) esta matéria deve ser tratada em preliminar... de contestação, consoante artigo 337, III, do NCPC. Assim, julgo extinto o presente incidente, o que fundamento no artigo 485...Andamento do Processo n. 0014965-50.2018.8.26.0196 - Impugnação...
Inciso III do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 337, inc. III Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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