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Timestamp: 2019-06-16 14:51:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 7', 'Artigo 4', 'artigo 7', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 2', 'artigo 7', 'Artigo 5', 'artigo 7', 'Artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 14', 'artigo\n7', 'Artigo 18', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 11']

Decreto n° 51.460, de 01/01/2007 ( Decreto 51460/2007 )
Ementa Dispõe sobre alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/01/2007, p.1
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA / ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO / SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO / SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER / SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER / SECRETARIA DE TURISMO / SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR / SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO / SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Decreto n° 56.702 de 31/01/2011
Artigo 4º - Revoga as disposições em contrário, em especial a alínea "c", do inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 51.460, de 2007 (DOE-I 01/02/2011, p. 10)
Decreto n° 56.246 de 30/09/2010
Organiza a Secretaria de Desenvolvimento (DOE-I 01/10/2010, p. 3)
Decreto n° 55.251 de 23/12/2009
Acrescenta a alínea "g", ao inciso I e revoga a alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 7º do Decreto nº 51.460, de 2007 (DOE-I 24/12/2009, p. 7)
Decreto n° 53.357 de 29/08/2008
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a alínea "e" do inciso
XVII do artigo 7º do Decreto nº 51.460, de 2007 (DOE-I 30/08/2008, p. 1)
Decreto n° 53.145 de 20/06/2008
Dispõe sobre a vinculação do Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria e dá providência correlata - Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a alínea "b" do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 51460, de 1º de janeiro de 2007. (DOE-I 21/06/2008, p. 1)
Decreto n° 53.017 de 20/05/2008
Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 40322, de 1995, modificado pelo Decreto nº 41831, de 1997, que institui a Comissão Estadual de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego (DOE-I 21/05/2008, p. 1)
Decreto n° 52.747 de 26/02/2008
Artigo 2º - Fica acrescentada ao inciso XVIII do
artigo 7º do Decreto nº 51460, de 2007, a alínea "c", com a seguinte redação: "c) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE;".
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a alínea "d" do inciso IX do artigo 7º do Decreto nº 51460, de 2007 (DOE-I 27/02/2008, p. 1)
Decreto n° 52.086 de 23/08/2007
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a alínea "b" do inciso XII do artigo 7º do Decreto nº 51460, de 2007 (DOE-I 24/08/2007, p. 1)
Decreto n° 52.085 de 23/08/2007
publicação, ficando revogada a alínea "f" do inciso XVI do artigo 7º do Decreto nº 51460, de 2007 (DOE-I 24/08/2007, p. 1)
Decreto n° 51.552 de 09/02/2007
A Secretaria de Esporte e Lazer, de que trata o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 51460, de de 2007, organizada pelo Decreto nº 51464, de 2007 passa a denominar-se Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo (DOE-I 10/02/2007, p. 1)
Decreto n° 51.546 de 06/02/2007
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário, em especial o inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51460, de 2007 (DOE-I 07/02/2007, p. 1)
Decreto n° 51.536 de 01/02/2007
Artigo 14 - Fica acrescentada ao inciso XVII do artigo
7º, a alínea "f", com a seguinte redação: "f) Departamento de Águas e Energia Elétrica -
DAEE;" Artigo 18 - Revoga : a) o inciso II do artigo 4º;
b) a alínea "a" do inciso XIV do artigo 7º. (DOE-I 02/02/2007, p. 1)
Decreto n° 51.519 de 29/01/2007
Até que entre em vigor a lei orçamentária para o exercício de 2007 e seja dado cumprimento ao disposto no artigo 11 do Decreto nº 51460, de 1º
de janeiro de 2007: (DOE-I 30/01/2007, p. 5)
Decreto n° 51.480 de 12/01/2007
Altera o Decreto nº 51460, de 2007 (DOE-I 13/01/2007, p. 1)