Source: https://flaviomeirellesmedeiros.com.br/artigo-656o-cpp/
Timestamp: 2020-08-08 18:02:12+00:00
Document Index: 155625880

Matched Legal Cases: ['Artigo 656', 'Artigo 656', 'Artigo 656', 'artigo 302', 'Artigo 655', 'Artigo 657']

Artigo 656º CPP - Apresentação do preso. - Flavio Meirelles Medeiros
Artigo 656º CPP – Apresentação do preso.
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Apresentação do preso e desobediência à ordem
Apresentação em desuso: Na prática, é raro ser exigida a apresentação do paciente. Ele pode ser apresentado para ser ouvido ou, então, para que o magistrado averigue a veracidade de eventual alegação de violação da integridade física.
Detentor e autoridade coatora: Detentor é quem limita fisicamente a liberdade do paciente. Coator é o responsável por essa limitação, aquele que ordena a prisão. No caso de paciente preso por ordem judicial, autoridade coatora é o juiz e detentor é o diretor do estabelecimento penal. Quem pratica delito de desobediência é aquele que descumpre a ordem de apresentação.
Mandado de prisão: Soa singular e insólita a expressão mandado de prisão em flagrante. Mas não há qualquer equívoco em seu uso. Estando o detentor em estado de flagrância delitual (artigo 302, inciso I), não há impedimento a que o magistrado ordene a prisão em flagrante, o que deve ser feito mediante mandado (ordem). A ordem de prisão em flagrante dada por juiz somente não é feita por mandado quando é proferida oral e presencialmente.
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