Source: http://www.portaltributario.com.br/guia/cisao_fusao_incorp.html
Timestamp: 2014-03-10 14:06:21+00:00
Document Index: 147755819

Matched Legal Cases: ['artigo 229', 'artigo 228', 'artigo 227', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 229', 'artigo 33']

CIS�O, FUS�O E INCORPORA��O DE SOCIEDADES - ASPECTOS GERAIS
CIS�O,
FUS�O E INCORPORA��O DE SOCIEDADES – ASPECTOS GERAIS
A cis�o � a opera��o pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrim�nio para uma ou mais sociedades, constitu�das para esse fim ou j� existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver vers�o de todo o seu patrim�nio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cis�o (artigo 229 da Lei 6.404/1976).
A fus�o � a opera��o pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes suceder� em todos os direitos e obriga��es (artigo 228 da
Lei 6.404/1976). Note-se que, na fus�o, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar � forma��o de uma nova sociedade com personalidade jur�dica distinta daquelas.
A incorpora��o � a opera��o pela qual uma ou mais sociedades s�o absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obriga��es (artigo 227 da
Lei 6.404/1976). Na incorpora��o a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuar� com a sua personalidade jur�dica.
VALOR DE CIS�O, FUS�O OU INCORPORA��O
O valor do acervo a ser tomado nas opera��es dever� ser definido pelo valor cont�bil ou de mercado (artigo 21 da
Lei 9.249/1995).
A pessoa jur�dica que tiver parte ou todo o seu patrim�nio absorvido dever� levantar balan�o espec�fico para esse fim. O balan�o dever� ser levantado at� 30 dias antes do evento.
VALOR DE MERCADO – TRIBUTA��O NO CASO DE OP��O PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO
No caso de pessoa jur�dica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, que optar pela avalia��o a valor de mercado, a diferen�a entre este e o custo de aquisi��o, diminu�do dos encargos de deprecia��o, amortiza��o ou exaust�o, ser� considerada ganho de capital, que dever� ser adicionada � base de c�lculo do IRPJ e da CSLL devidos no balan�o que servir� para o evento (par�grafo 2� do artigo 21 da
ENTREGA DA DECLARA��O DIPJ
A pessoa jur�dica dever� apresentar a declara��o de rendimentos (DIPJ) correspondente ao per�odo transcorrido durante o ano-calend�rio, em seu pr�prio nome, at� o �ltimo dia �til do m�s subsequente ao do evento.
Cis�o � a opera��o pela qual uma sociedade transfere parcelas do seu patrim�nio para uma ou mais sociedades, constitu�das para esse fim ou j� existentes, extinguindo-se a sociedade cindida, se houver vers�o de todo seu patrim�nio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a vers�o (artigo 229 da Lei 6.404/1976).
Os procedimentos legalmente previstos para cis�o est�o contemplados nos mesmos dispositivos que regulam a incorpora��o e a fus�o, quais sejam, os artigos 223 a 234 da
� pac�fico o entendimento de que a cis�o, a exemplo da incorpora��o e da fus�o, pode ocorrer com sociedades de qualquer tipo, n�o se restringindo �s sociedades por a��es, embora em qualquer caso deva ser observada a disciplina legal estabelecida na Lei das S/A.
Fus�o � a opera��o pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma nova, que lhes sucede em todos os direitos e obriga��es.
A diferen�a entre fus�o e incorpora��o � que na incorpora��o desaparecem as sociedades incorporadas mas a incorporadora, uma sociedade preexistente, permanece com a sua vida normal, enquanto na fus�o desaparecem todas as sociedades fusionadas e surge uma sociedade nova.
O RESULTADO DO EXERC�CIO
Para uma contabiliza��o adequada, partimos do princ�pio de que o resultado do exerc�cio apurado individualmente pelas duas empresas extintas o foi de forma completa: com deprecia��es, provis�es ajustadas, receitas e despesas alocadas por regime de compet�ncia etc.
COMPENSA��O DE PREJU�ZOS NA INCORPORA��O, FUS�O E CIS�O
A pessoa jur�dica sucessora por incorpora��o, fus�o ou cis�o n�o poder� compensar preju�zos fiscais da sucedida.
No caso de cis�o parcial, a pessoa jur�dica cindida poder� compensar os seus pr�prios preju�zos fiscais, proporcionalmente � parcela remanescente do patrim�nio l�quido (Decreto-lei 2.341/87, artigo 33, par�grafo �nico).
Os procedimentos legalmente previstos para a fus�o s�o os mesmos da incorpora��o, que est�o contemplados nos artigos 223 a 234 da
Conhe�a outros detalhamentos e exemplo de contabiliza��o na Incorpora��o, Fus�o e Cis�o de sociedades atrav�s da obra
Manual de Contabilidade Empresarial.
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