Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2009/09/despce.asp
Timestamp: 2013-05-18 15:58:00+00:00
Document Index: 28297615

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 15', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 50', 'artigo 15', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 50', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 50', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 50', 'artigo 15', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 50', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 50', 'artigo 10', 'artigo 50', 'artigo 24', 'artigo 2', 'artigo 15']

Novidades: Legisla��o da RAEM - DVD-ROM Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2012 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Manual de Forma��o sobre Contratos P�blicos Justi�a Arbitral em Macau Li��es de Direito Internacional P�blico Revista �Administra��o� Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau (Tradu��es) [ ^ ] [ > ] [ P�gina Anterior ][ Vers�o Chinesa ]REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUGABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVOBOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 68/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2431Renova a nomea��o do delegado do Governo junto da �Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited�. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : HONG KONG MACAO HYDROFOIL COMPANY, LIMITED - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 68/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.� 1 do artigo 15.� do contrato de concess�o da explora��o do servi�o de transportes mar�timos de passageiros entre a Regi�o Administrativa Especial de Macau e o Terminal Mar�timo do Aeroporto Internacional de Hong Kong, em Chek Lap Kok, da Regi�o Administrativa Especial de Hong Kong, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do
Decreto-Lei n.� 13/92/M, de 2 de Mar�o, o Chefe do Executivo manda:
1. � renovada a nomea��o, como delegado do Governo junto da �Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited�, de Kuok Kuong Wa, pelo prazo de um ano.
2. O exerc�cio dessas fun��es � remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2009.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 69/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2431Renova a nomea��o do delegado do Governo junto da �New World First Servi�os Mar�timos (Macau), Limitada�. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : SHUN TAK � CHINA TRAVEL MACAU FERRIES LIMITED - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 69/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 15.� do contrato de concess�o em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do
1. � renovada a nomea��o, como delegado do Governo junto da �New World First Servi�os Mar�timos (Macau), Limitada�, de Vong Kam Fai, pelo prazo de um ano.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 29 de Mar�o de 2009.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 70/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2431-2432Renova a nomea��o do delegado do Governo junto da CAM � Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : CAM - SOCIEDADE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU, S.A.R.L. - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 70/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.� 1 da cl�usula 38.� do contrato de concess�o em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do Decreto-Lei n.� 13/92/M, de 2 de Mar�o, o Chefe do Executivo manda:
1. � renovada a nomea��o, como delegado do Governo junto da CAM � Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., de Chan Weng Hong, pelo prazo de um ano.
2. O exerc�cio dessas fun��es � remunerado pela quantia mensal de $ 9 200,00 (nove mil e duzentas patacas).
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Mar�o de 2009.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 71/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2432Renova a nomea��o do delegado do Governo junto da �Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited� (Transporte mar�timo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Mar�timo de Fu Yong da Zona Econ�mica Especial de Shenzhen). Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : HONG KONG MACAO HYDROFOIL COMPANY, LIMITED - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 71/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cl�usula 15.� do contrato de concess�o em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do
1. � renovada a nomea��o, como delegado do Governo junto da �Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited� (Transporte mar�timo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Mar�timo de Fu Yong da Zona Econ�mica Especial de Shenzhen), de Lit Wai, pelo prazo de um ano.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 72/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2432Renova a nomea��o do delegado do Governo junto da �Shun Tak China Travel � Companhia de Embarca��es (Macau), Limitada�. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : SHUN TAK CHINA TRAVEL � COMPANHIA DE GEST�O DE EMBARCA��ES (MACAU), LIMITADA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 72/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.� 1 do artigo 15.� do contrato de concess�o da explora��o do servi�o de transportes mar�timos de passageiros entre a Regi�o Administrativa Especial de Macau e a Zona Econ�mica Especial de Shenzhen (Shekou) e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do
1. � renovada a nomea��o, como delegado do Governo junto da �Shun Tak China Travel � Companhia de Gest�o de Embarca��es (Macau), Limitada�, de Lei Veng Seng, pelo prazo de um ano.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Abril de 2009.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 73/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2433Renova a nomea��o da delegada do Governo junto da �Macauport � Sociedade de Administra��o de Portos, S.A.�. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : MACAUPORT - SOCIEDADE DE ADMINISTRA��O DE PORTOS, S.A. - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 73/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cl�usula 14.a do contrato de concess�o em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do
1. � renovada a nomea��o, como delegada do Governo junto da �Macauport � Sociedade de Administra��o de Portos, S.A.�, da licenciada Vong Iok Ip Francisca, pelo prazo de um ano.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Mar�o de 2009.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 74/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2433Renova a nomea��o dos membros do conselho de administra��o do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais. Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS C�VICOS E MUNICIPAIS - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 74/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.� 1 do artigo 10.� dos Estatutos do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aprovados pela Lei n.� 17/2001 da Regi�o Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:
� renovada a nomea��o dos seguintes membros do conselho de administra��o do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, por um per�odo de 1 ano a contar de 9 de Maio de 2009:
1) Tam Vai Man, que exerce o cargo de presidente;
2) Lo Veng Tak.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 75/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2433Renova a nomea��o do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, S.A.R.L. - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 75/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 24.� do �Contrato de concess�o do exclusivo da explora��o de corridas de cavalos a galope� em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do
1. � renovada a nomea��o, como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., de Lam Hou Iun, pelo per�odo de um ano, a partir de 1 de Mar�o de 2009.
2. O exerc�cio das fun��es acima referidas � remunerado pela quantia mensal de $ 9 200,00 (nove mil e duzentas patacas).
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Fevereiro de 2009. � O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
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