Source: http://docplayer.com.br/7718851-Bibliotecas-una-regulamento.html
Timestamp: 2017-09-23 16:44:54+00:00
Document Index: 69791431

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 184', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56']

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Vinícius Imperial Oliveira
1 BIBLIOTECAS UNA REGULAMENTO Belo Horizonte 2012
2 CAPÍTULO I Artigo 1º CAPÍTULO II Artigo 2º Da Finalidade O regulamento das Bibliotecas da UNA foi elaborado para: I. Informar aos usuários sobre as normas de funcionamento dos serviços prestados pelas Bibliotecas; II. Informar aos usuários sobre horários de funcionamento e formas de acesso; III. Organizar e disciplinar o acesso aos materiais bibliográficos constantes no acervo. Destinação As Bibliotecas se destinam, primordialmente, aos alunos regularmente matriculados em qualquer nível de ensino do Centro Universitário UNA, bem como aos professores, colaboradores e integrantes de instituições conveniadas. Parágrafo único A comunidade externa e os egressos poderão utilizar o salão de estudos da Biblioteca e realizar consultas in-loco, não sendo permitido, nestes casos, a retirada de qualquer tipo de material. CAPÍTULO III Artigo 3º Artigo 4º Da Caracterização dos Serviços Prestados As Bibliotecas da UNA dispõem de estrutura adequada, implantadas com o fim de organizar, armazenar e disseminar informações, de modo a atender, com eficiência, as necessidades de estudo e pesquisa de seus usuários, visando subsidiar as ações educacionais do Centro Universitário UNA. 1º O acervo físico é disponibilizado para consulta local e empréstimo domiciliar, conforme art. 2º. 2º O acervo digital é disponibilizado para professores e alunos (regularmente matriculados) via SOL professor e SOL aluno, respectivamente e sem limite de acesso. CAPÍTULO IV Artigo 5º Do Horário de Funcionamento O funcionamento da Biblioteca durante o período letivo será o seguinte: I. Aimorés, de segunda à sexta de 7h às 22h, aos sábados de 8h às 13h; II. Barreiro, de segunda à sexta 7h às 12h e 13h às 22h, aos sábados de 8h às 13h; III. Barro Preto, de segunda à sexta de 7h as 22h, aos sábados de 8h às 13h; IV. Guajajaras, de segunda à sexta de 7h às 22h, aos sábados de 8h às 14h; V. Liberdade, de segunda à sexta de 7h às 22h; VI. Linha Verde, de segunda à sexta de 07h às 12h e 13h às 22h, aos sábados de 8h às 13h. VII. Raja de segunda à sexta de 7h às 22h, aos sábados de 8h às 13h.
3 Parágrafo único - Durante o período de recesso acadêmico, as Bibliotecas funcionarão em horário especial, previamente divulgado. CAPÍTULO V Artigo 6º Artigo 7º Artigo 8º Artigo 9º Da Inscrição nas Bibliotecas Poderão inscrever-se nas Bibliotecas UNA: I. Alunos regularmente matriculados no semestre vigente; II. Professores do Centro Universitário UNA; III. Colaboradores do Centro Universitário UNA; IV. Colaboradores do Grupo Ânima. A inscrição do usuário (aluno) se confirmará após a efetivação da matrícula no semestre vigente. O usuário deverá manter seu cadastro atualizado junto ao Centro de Atendimento ao Aluno e Biblioteca, comunicando imediatamente quaisquer mudanças de endereço, telefone e principalmente . A inscrição dos alunos terá validade enquanto os mesmos estiverem devidamente matriculados no Centro Universitário UNA. Docentes e demais colaboradores do Centro Universitário e do Grupo Ânima permanecerão cadastrados na Biblioteca, enquanto estiverem oficialmente vinculados à Instituição. CAPÍTULO VI Artigo 10º Artigo 11º Artigo 12º Artigo 13º Do Uso das Dependências das Bibliotecas Bolsas, mochilas, pastas, fichários, celulares, sacolas, envelopes e similares devem ser deixados no guarda-volumes, na entrada da Biblioteca. O usuário deverá solicitar a chave do guarda volumes no balcão de atendimento. A critério do bibliotecário de cada unidade poderá ser feita reserva antecipada para uso das salas de estudo em grupo (grupos de 3 a 4 componentes). Caso não tenha nenhuma reserva, a utilização será por ordem de chegada. A Biblioteca não se responsabiliza pelos objetos deixados sobre as mesas e/ou dentro das salas de estudo. Não é permitido no recinto da Biblioteca: I. Uso de telefone celular; II. Fumar; III. Consumir ou portar qualquer tipo de bebida ou alimento; IV. Utilizar-se de aparelhos sonoros; V. Falar em tom de voz alto; VI. Uso de material que produza chamas. Para ter acesso e dispor do espaço das Bibliotecas, o usuário se obriga à: I. Colaborar para manter na Biblioteca um ambiente propício ao estudo e à pesquisa;
4 II. Respeitar as instruções dos colaboradores das Bibliotecas; III. Respeitar avisos e recomendações das condições de uso da Biblioteca; CAPÍTULO VII Artigo 14º Artigo 15º Artigo 16º CAPÍTULO VIII Artigo 17º Artigo 18º Do Uso do Guarda-Volumes O uso do guarda-volumes é destinado aos alunos, professores e colaboradores do Centro Universitário UNA. 1º O guarda-volumes poderá ser utilizado pelo usuário, exclusivamente, enquanto o mesmo encontrar-se no recinto do acervo da Biblioteca, sujeito a suspensão de três dias por dia de atraso no descumprimento deste. 2º O uso do guarda-volumes é individual e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do usuário a guarda da chave em seu poder. 3º As Bibliotecas da UNA não se responsabilizam por materiais pessoais extraviados na biblioteca. No caso de perda, extravio ou danos à chave ou ao guarda-volumes, o usuário responderá pelo prejuízo causado na forma estabelecida no Art. 16º, I e II. O usuário deverá comunicar, imediatamente, a perda ou extravio da chave em seu poder. À Biblioteca é permitida a cobrança das seguintes taxas: I. Segunda via da chave do guarda-volumes (valor cobrado pelo chaveiro); II. Conserto de fechadura (valor cobrado pelo chaveiro); III. Suspensão por atraso na devolução da chave. Do Empréstimo O empréstimo de material do acervo é facultado aos alunos, professores e colaboradores do Centro Universitário UNA, do Grupo Ânima que estejam devidamente cadastrados no sistema Pergamum e às Instituições conveniadas. No ato da retirada de qualquer material, todos os usuários deverão apresentar documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, carteira profissional (CTPS), carteiras de conselhos profissionais, carteira de estudante da UNA e outros documentos de identificação previstos no Código Civil Brasileiro, acompanhado da senha pessoal e intransferível. Parágrafo único Os documentos apresentados deverão ser originais. Artigo 19º Artigo 20º Se, ao efetuar o empréstimo ou retirar qualquer obra da estante, o usuário constatar que o mesmo está danificado ou com qualquer defeito decorrente do uso, deverá comunicar imediatamente ao atendente da Biblioteca, para não ser responsabilizado pelo dano e se resguardar, dessa forma, da obrigação de ressarcir. Não será permitido o empréstimo de 02 (dois) ou mais exemplares idênticos para o mesmo usuário.
5 Artigo 21º Artigo 22º O empréstimo de material é pessoal e intransferível, não sendo possível realizar empréstimo em nome de terceiros, salvo em casos especiais, como por exemplo, licença maternidade e aluno no regime de Assistência Pedagógica Domiciliar (APD), com procuração de próprio punho e documento de identidade do aluno e do procurador. É de responsabilidade de cada usuário acompanhar a data de devolução de todos os materiais emprestados em seu registro na Biblioteca. Parágrafo único - A Biblioteca dispõe do Sistema Pergamum que possibilita acesso, via web, às consultas de registro de empréstimo, renovação e reserva. Artigo 23º Os prazos de empréstimo domiciliar de livros estão especificados por categoria de usuário, conforme se segue: I. Aluno de graduação, tecnólogo, Pronatec e funcionário, cinco obras, por sete dias corridos; II. Aluno de pós-graduação, aluno de TCC e professor, cinco obras, por quinze dias corridos; III. Bibliotecas conveniadas, três obras por Biblioteca, por sete dias corridos; IV. Colaboradores do Grupo Ânima, dois exemplares, por sete dias corridos; V. À comunidade externa não conveniada não é permitido efetuar empréstimo. Parágrafo único Os livros da área de saúde são emprestados por cinco dias corridos; Artigo 24º Os prazos para empréstimo de revistas, materiais especiais e obras de literatura são os mesmos para todas as categorias de usuários, especificados conforme se segue: I. Dois periódicos por período de dois dias; II. Dois materiais audiovisuais (fitas VHS s e DVD s), por período de dois dias; III. Dois CD-ROM s por período de dois dias, sendo considerado empréstimo especial; IV. Obras de literatura, embora sejam consideradas categoria especial de empréstimo, são contabilizadas no total de cinco obras a que cada usuário tem direito. Porém, são emprestadas pelo período de quinze dias; V. Códigos e constituições, não comentados, por um dia; 1º Os periódicos semanais ficarão em exposição por uma semana, empréstimo por duas horas, e após este período serão emprestados, por dois dias; 2º Não havendo reserva, os materiais poderão ser renovados; 3º Os materiais adicionais que acompanham livros didáticos poderão ser emprestados pelo mesmo período que os livros aos quais pertencem. Artigo 25º Os prazos de empréstimo especial de obras de consulta interna estão especificados por categoria de usuário, conforme especificado abaixo: I. Aluno de graduação, tecnólogo, Pronatec, pós-graduação, professor e colaborador (UNA e ÂNIMA), dois materiais, por duas horas, podendo ser
6 II. renovadas, no balcão de atendimento, desde que não haja reservas para as mesmas; As Bibliotecas conveniadas não concorrem a esta modalidade de empréstimo; Artigo 26º Obras de Referência (Dicionários, Enciclopédias, Compêndios, Anuários, Normas Técnicas e Glossários) são materiais de consulta local, e não serão emprestados. Parágrafo único À Biblioteca é reservado o direito de alterar os prazos de empréstimos, fixados neste regulamento, nas situações que julgar necessário. CAPÍTULO IV Artigo 27º CAPÍTULO X Artigo 28º Das Devoluções As devoluções de materiais impressos poderão ser efetuadas em todas as Bibliotecas do Centro Universitário UNA. Materiais como DVD s e CD s, devem preferencialmente, ser devolvidos na unidade de origem. Da Renovação de Empréstimo As obras emprestadas poderão ser renovadas por igual período, até 3 (três) vezes consecutivas, desde que não haja reserva para a obra e/ou nenhuma pendência do usuário (suspensão e/ou obras em atraso). Parágrafo único - Obras em atraso não podem ser renovadas. Neste caso o usuário deverá comparecer a qualquer Biblioteca com a(s) obra(s) em mãos para devolução e aguardar o prazo de suspensão ser cumprido. Artigo 29º CAPÍTULO XI Artigo 30º Artigo 31º Artigo 32º A renovação deverá ser efetuada, preferencialmente, com no mínimo 01 (um) dia de antecedência ao vencimento: I. Via web na página do Centro Universitário UNA. II. Nos computadores com acesso restrito ao Pergamum, disponíveis nas Bibliotecas. III. No balcão de atendimento, com apresentação de documento oficial com foto e senha pessoal e intransferível. Da Suspensão de Empréstimos Todos os usuários com material em atraso ficarão impossibilitados de realizar novos empréstimos, renovações e reservas até o cumprimento da suspensão ou doação de livros aceitos pela Biblioteca. A suspensão inclui o serviço de Empréstimo entre Bibliotecas. A aplicação da suspensão é calculada da seguinte forma: I. Suspensão de três dias por dia de atraso, para o empréstimo domiciliar normal, materiais especiais e empréstimo entre Bibliotecas; II. Suspensão de 6 dias a partir do 1º segundo de atraso e mais 6 dias nos dias subsequentes para o atraso de empréstimo especial.
7 CAPÍTULO XII Artigo 33º Artigo 34º Artigo 35º Artigo 36º Artigo 37º Artigo 38º CAPÍTULO XIII Artigo 39º Do Serviço de Malote O serviço de malote é definido como solicitação de materiais bibliográficos em outras Bibliotecas da UNA, diferente da Biblioteca de lotação do usuário. Somente poderão ser solicitadas obras impressas e materiais adicionais. Para solicitação via malote, a obra deverá estar com status disponível no Sistema Pergamum e a confirmação da disponibilidade será de responsabilidade do atendente, no momento da solicitação. A obra será enviada para o campus do usuário solicitante em até 48 horas após a solicitação. 1º É de inteira responsabilidade do usuário solicitante, acompanhar a chegada do material, pela internet ou diretamente na Biblioteca. 2º Para as notificações de disponibilização do material solicitado é imprescindível que o usuário mantenha seu endereço de atualizado. Após ser recebida na Biblioteca solicitante, a obra ficará disponível para o usuário por 24 horas. Para os casos definidos nos itens I e II deste Art., não será possível a solicitação por malote, só sendo possível sua retirada e devolução no campus de origem do material: I. De obras reservadas e liberadas em outro campus; II. De materiais especiais (DVD e VHS). Das Obrigações e Responsabilidades dos Usuários: Discentes, Docentes e Colaboradores para com o acervo das Bibliotecas UNA O usuário é responsável pelo material da Biblioteca em seu poder, devendo devolvêlo no prazo que lhe foi estabelecido nas mesmas condições de uso em que foi retirado ou renová-lo de acordo com as normas estabelecidas neste regulamento. Caso a consulta seja local, não realizar a reposição das obras nas estantes, as mesmas devem permanecer sobre as mesas de estudo disponíveis no espaço do acervo. Parágrafo único o usuário deve estar ciente do Termo de Responsabilidade de uso do acervo e serviços das Bibliotecas UNA, que será disponibilizado no primeiro acesso ao Sistema On-line (SOL), para os alunos. Artigo 40º Zelar pela conservação do patrimônio da Biblioteca e cuidar do material a fim de preservá-lo, não sendo permitido causar-lhe qualquer dano: riscar, amassar, dobrar, marcar (dobrar páginas e orelhas do material), grampear, encapar, adesivar, molhar e sujar.
8 Artigo 41º Artigo 42º Zelar pelo cumprimento do Artigo 184 do Código Penal, que proíbe expressamente a reprodução de cópias de fitas de vídeo e estabelece PENA DE RECLUSÃO, de um a quatro anos, para aquele que reproduzir videograma (videocassete) ou fotograma (filme), sem autorização do produtor ou de seu representante. Reparar, substituir ou indenizar à Biblioteca caso venha causar danos aos materiais e instrumentos técnicos. Parágrafo Único - Em caso de roubo, o Boletim de Ocorrência não isenta o usuário da obrigação de repor o material à Biblioteca de origem. Artigo 43º Ao término (conclusão de curso) ou interrupção do vínculo com a Instituição (trancamento, desistência, cancelamento, transferência ou desligamento, entre outros), os usuários deverão regularizar a situação com a biblioteca, devolvendo todos os materiais pendentes. Na impossibilidade de entrega do material pendente, a reposição deverá ser negociada com a biblioteca. A IES se reserva no direito de bloquear o acesso ao Sistema On-line (SOL) e, consequentemente, a abertura de qualquer protocolo requerido por usuário que esteja com pendências na biblioteca. Somente após a quitação de todas as pendências haverá a liberação do seu acesso e à solicitação dos protocolos. CAPÍTULO XIV Artigo 44º Artigo 45º Artigo 46º Artigo 47º Artigo 48º Das Reservas de Materiais Serão feitas reservas de material do acervo nas seguintes condições: I. Quando o material de interesse não estiver disponível na Biblioteca. II. Quando o usuário não estiver suspenso ou com obras em atraso. Parágrafo único O sistema não permite reservas de títulos que já se encontram em poder do usuário. As reservas poderão ser efetuadas no balcão de atendimento, nos terminais de acesso ao Sistema Pergamum nas Bibliotecas ou via internet, no site do Centro Universitário UNA. A comunicação sobre a disponibilidade do material é efetuada pelo sistema Pergamum mediante a emissão automática de ao usuário que solicitou a reserva. O não recebimento do aviso de liberação da reserva via não isenta o usuário de manter-se informado sobre a mesma diretamente na Biblioteca ou no Pergamum Web. A obra reservada ficará a disposição do interessado por 24 horas, a partir de sua liberação. Findo este prazo, a respectiva reserva será cancelada automaticamente pelo sistema e, caso exista lista de espera, será repassada para o usuário seguinte.
9 Parágrafo único - É de responsabilidade do usuário, acompanhar sua tela de reservas e empréstimos pela internet ou pessoalmente com documento de identidade no setor de atendimento das Bibliotecas. CAPÍTULO XV Artigo 49º Artigo 50º Artigo 51º Das Penalidades Os usuários penalizados estarão aptos a utilizar os serviços da biblioteca somente após terem: I. Cumprido o prazo de suspensão para acesso ao acervo; II. Doado livros, para a reposição dos extraviados, constantes da listagem específica disponível no setor de atendimento. A penalidade de suspensão incide sobre dias corridos (inclusive sábados, domingos, feriados). O extravio ou danificação de materiais da Biblioteca implicará, obrigatoriamente, na reposição por outro do mesmo título, autor, edição igual ou superior. Parágrafo único - Nos casos de comprovada impossibilidade, o material deverá ser substituído por outro congênere e de igual valor, indicado pelos responsáveis da Biblioteca. Artigo 52º O usuário que estiver em atraso na devolução de qualquer material ou possuir suspensão e/ou material extraviado ou danificado, não poderá fazer um novo empréstimo, renovação ou reserva. Parágrafo Único - O extravio ou danificação de materiais da Biblioteca implicará, obrigatoriamente, na reposição por outro do mesmo título, autor, edição igual ou superior. Serão considerados extraviados itens com atraso igual ou superior a 45 dias. Após este período, o aluno terá o acesso ao Sistema Online (SOL) bloqueado e para sua regularização, deverá devolver ou repor o material pendente. Artigo 53º A justificativa de atraso na entrega de material, por impossibilidade de acesso à renovação de empréstimo on-line, não é aceita por nenhuma Biblioteca. Diante desta impossibilidade, o usuário deverá fazer a renovação pessoalmente, mediante apresentação do documento de identidade, ou proceder a devolução em qualquer Biblioteca da UNA. CAPÍTULO XVI Artigo 54º Artigo 55º Das Disposições Finais Todos os usuários comprometem-se a acatar as normas em vigor e o não cumprimento sujeita o usuário às penalidades previstas. Será de responsabilidade da Biblioteca, em conjunto com a Direção de cada unidade do Centro Universitário UNA, resolver os casos omissos ou não previstos por este Regulamento.
10 Artigo 56º Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.