Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10721204/artigo-148-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-05-24 23:54:01+00:00
Document Index: 3441849

Matched Legal Cases: ['artigo 171', 'artigo 148', 'artigo 85', 'artigo 148', 'artigo 145', 'artigo 148', 'artigo 145', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 211', 'ARTIGO 2', 'Artigo 148', 'Artigo 29', 'Artigo 211', 'Artigo 2', 'Artigo 148', 'Artigo 29', 'Artigo 2', 'ARTIGO 148', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 211', 'ARTIGO 2', 'artigo 389', 'Artigo 148']

Art. 148 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 8669120138260506 SP 0000866-91.2013.8.26.0506
“vício de consentimento” nos termos do artigo 171 , II , e do artigo 148 do Código Civil ; f) é devida a indenização moral... e publicada na vigência do Código de Processo Civil de 1973, não tem aplicação ao caso o disposto no artigo 85, § 11 do atual... Código de Processo Civil. Diante do exposto, nego provimento ao ...
Inteiro Teor. 7016905820178070001 DF 0701690-58.2017.8.07.0001
que tange ao dolo de terceiros, dispõe o artigo 148 do Código Civil que: “Pode também ser anulado o negócio jurídico... da compra e venda firmada entre os réus. 2. O artigo 145 do Código Civil, dispõe que “são os negócios jurídicos anuláveis... correspondente, de natureza constitutiva, produz efeitos ex tunc, conforme...
7016905820178070001 DF 0701690-58.2017.8.07.0001
de terceiros, dispõe o artigo 148 do Código Civil que: ?Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro... firmada entre os réus. 2. O artigo 145 do Código Civil, dispõe que ?são os negócios jurídicos anuláveis por dolo..., de natureza constitutiva, produz efeitos ex tunc, conforme estabelece o artigo ...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 14049457420198120000 MS 1404945-74.2019.8.12.0000
148 , CAPUT C.C. ARTIGO 29 E ARTIGO 211, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL C.C. ARTIGO 2º , CAPUT DA LEI 12.850 /13 (FACÇÃO.../90, Artigo 148, caput c.c. Artigo 29 e Artigo 211 , caput, todos do Código Penal c.c. Artigo 2º , caput da Lei 12.850 /13..., Artigo 148, caput c.c. Artigo 29 , todos do Código Penal c.c. Artigo 2º...
Habeas Corpus: HC 14049457420198120000 MS 1404945-74.2019.8.12.0000
E IV COM IMPLICAÇÕES DA LEI 8.072 /90 – ARTIGO 148 , CAPUT C.C. ARTIGO 29 E ARTIGO 211, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL C....C. ARTIGO 2º , CAPUT DA LEI 12.850 /13 (FACÇÃO CRIMINOSA/PCC) – CONCURSO DE AGENTES – CONCURSO MATERIAL – PRISÃO TEMPORÁRIA... IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO) – SEQUESTRO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA –...
Inteiro Teor. : ARR 116109420155150066
, no caso dos autos, prejuízo causado pelo Reclamado capaz de ensejar a reparação prevista no artigo 389 do Código Civil.... 148 , 171 do Código Civil e 477, § 1º, da CLT. Transcreveu arestos. Em Agravo de Instrumento, renova os termos... o ressarcimento do gasto com advogados arrimado nas previsões insertas nos Artigo...
Pg. 220. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/05/2019
Considerando que o processo é praticamente de matéria de fato, bem ainda o que diz o art. 148 do Código Civil, designo audiência... de extinção (art. 869 do Código de Processo Civil). Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, MANDADO... de três para cada parte, na forma do art. 33 e 34 da Lei 9....
Pg. 984. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019
. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do inciso I do art. 373 do Código de Processo Civil, compete ao autor prova do fato constitutivo... para induzir alguém à prátia de um ato que o prejudica, e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro” ( Código Civil... com os requeridos, a fim de evitar indisposição com os chefes. Consoante pr...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10076829720188260344 SP 1007682-97.2018.8.26.0344
e 148 do Código Civil . Além disso, diz que os réus praticaram ato ilícito que lhe acarretou dano moral, devendo ser... que acarretasse uma redução tão drástica do preço. Isso caracteriza o vício de omissão dolosa previsto no art. 147 do Código... conhecimento de que terceiro estaria agindo de forma dolosa, o que conf...
Inteiro Teor. Recurso Especial 8330736320138120001 MS 0833073-63.2013.8.12.0001
contrariou o art. 147, art. 148, art. 157, art. 187, art. 421 e o art. 422, todos do Código Civil; e o art. 1º da Lei n.º 22626... na CF." Em relação ao art. 147, art. 148, art. 187, art. 421 e art. 422, todos do Código Civil, a pretensão recursal... do Estado de Mato Grosso do Sul Vice-Presidência 30/10/2017) Quanto ...
Artigo 148 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 148 da Lei 10406/02
Art. 148 do Código Civil
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