Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12835115/paragrafo-2-artigo-1-lc-n-644-de-26-de-dezembro-de-1989-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-09-17 03:02:37+00:00
Document Index: 1403691

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 129', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 17']

Art. 1, § 2 Lc 644/89, São Paulo
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Andamento do Processo n. 1000024-45.2019.5.02.0040 - ROT - 13/09/2019 do TRT-2
, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias..., como se infere do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paul……
Página 17362 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Setembro de 2019
de: I - cálculo do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644..., de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias e do acréscimo de 1/3 …
Andamento do Processo n. 1001680-90.2017.5.02.0045 - ROT - 11/09/2019 do TRT-2
salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II... terceiro salário, na conformidade do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei …
Página 2155 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2019
, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias, de 1/3 (um terço... 3º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991, alterado pelo artigo…
Andamento do Processo n. 1001561-59.2017.5.02.0715 - RO - 16/08/2019 do TRT-2
do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias...: FÁBIO BELLUCCI LEITE E OUTROS 2 2º EMBARGANTE: ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: …
do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias... EMBARGANTE: FÁBIO BELLUCCI LEITE E OUTROS 2 2º EMBARGANTE: ESTADO DE SÃO PAULO …
terceiro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989... DE DECLARAÇÃO 1º EMBARGANTE: FÁBIO BELLUCCI LEITE E OUTROS 2 2º …
Andamento do Processo n. 1000161-10.2017.5.02.0036 - RO - 16/08/2019 do TRT-2
terceiro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989... JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 1000161-10.2017.5.02.0036 (RO) …
Andamento do Processo n. 1000436-87.2018.5.02.0079 - RO - 16/08/2019 do TRT-2
do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias e do acréscimo de 1/3 (um terço... no artigo 17 da Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990, e alterações …
Página 13228 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Agosto de 2019
Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias; III... computada para fins de: I - cálculo do décimo terceiro salário, na …