Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10594319/paragrafo-1-artigo-263-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2020-02-25 07:27:12+00:00
Document Index: 134581684

Matched Legal Cases: ['artigo 263', 'artigo 22', 'artigo 263', 'artigo 263', 'artigo 38', 'artigo 263', 'artigo 263', 'artigo 263', 'artigo 263', 'artigo 263', 'artigo 263', 'artigo 263', 'artigo 263', 'Artigo 140', 'artigo 263', 'artigo 263', 'artigo 1']

Art. 263, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Tudo (3.763)
Modelos e peças (0)Diários (2.979)Legislação (0)Definições (0)
Página 9 do DOEPE (DOEPE) de 22 de Fevereiro de 2020
que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada... de 2012, CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei 9.503, de 23 de s……
Andamento do Processo n. 1029514-35.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/02/2020 do TJSP
sobre a questão. O artigo 263, § 1.º, do Código de Trânsito Brasileiro, prevê que a cassação do documento de habilitação... ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Dispensado o relatório, a teor do artig……
Página 2573 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020
sobre a questão. O artigo 263 , § 1.º , do Código de Trânsito Brasileiro , prevê que a cassação do documento de habilitação... DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Dispensado o relatório, a teor do artigo 38 …
Página 72 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020
que pretende produzir, por suposta infração ao artigo 263, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro. PA Condutor Registro 191/2020... nos Artigos 140 e 147 do Código de Trânsito Brasileiro: PA - NOME …
Página 101 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Fevereiro de 2020
Nacional de Habilitação, com fundamento no artigo 263 , § 1º do Código de Trânsito Brasileiro . Podendo o processado..., com fundamento no artigo 263 , § 1º do Código de Trânsito Brasileiro . …
Página 57 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Fevereiro de 2020
de Habilitação, com fundamento no artigo 263 , § 1º do Código de Trânsito Brasileiro . Podendo o processado recorrer... artigo 263 , § 1º do Código de Trânsito Brasileiro . Podendo o processado …
Página 95 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2020
de Habilitação, com fundamento no artigo 263 , § 1º do Código de Trânsito Brasileiro e artido 62 parágrafo único da lei 10.177... de Habilitação, com fundamento no artigo 263 , § 1º do Código de Trâ……
Página 63 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Fevereiro de 2020
Administrativo, com fulcro na Lei Estadual 10.177/98, artigos 62º a 64º, e Código de Trânsito Brasileiro , artigo 263º , § 1º... o condutor não atender ao inciso II do Artigo 140 do Código de trânsi……
Página 74 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Fevereiro de 2020
de Habilitação, com fundamento no artigo 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Podendo o processado recorrer..., com fundamento no artigo 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Podendo o …
Página 2632 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020
da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997... mencionado. E a par da norma constitucional, há regras específicas que …
Art. 263, § 1 da Lei 9503/97
Art. 263, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro