Source: https://dre.pt/web/guest/analisejuridica/-/aj/133462075/parlamentoInfoDetails/normal
Timestamp: 2020-08-15 02:18:05+00:00
Document Index: 155331974

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'Artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'Artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

Lei n.º 14/2020 Dados Gerais Informação Detalhada
Projeto de Lei 368/XIV: Procede à terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.ºs 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
2020-05-07 | Entrada
2020-05-07 | Admissão
2020-05-07 | Anúncio
2020-05-07 | Admissão Proposta de Alteração
[DAR I série N.º 51/XIV/1 . 2020-05-08 (pág. 30-38)]
[DAR I série N.º 51/XIV/1 . 2020-05-08 (pág. 44-44)]
2020-05-07 | Votação na especialidade
[DAR I série N.º 51/XIV/1 . 2020-05-08 (pág. 44-50)]
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 1.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Contra: PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do BE – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PAN – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
A Favor: PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: BE, PCP, CDS-PP, CH, IL
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – substituição da alínea c) do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
A Favor: PSD, PAN, CH
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – substituição da alínea e) o artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
A Favor: PSD, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra: PS, BE, PCP, PAN, PEV
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Corpo do artigo 2.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 8.º-A da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PAN – aditamento de um n.º 2 ao artigo 8.º-A da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
A Favor: PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – emenda do artigo 8.º-B da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 8.º-B da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Contra: CDS-PP, IL
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – emenda do n.º 1 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, N.º 1 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – eliminação do n.º 2 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, N.º 2 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – aditamento de novo n.º 2 ao artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – eliminação do n.º 3 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
A Favor: PSD, IL
Votação na Reunião Plenária N.º 51, N.º 3 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – aditamento de um n.º 4 ao artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 8.º-D da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do CDS-PP – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL
Contra: PS, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PCP – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
A Favor: PSD, PAN, CH, IL
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Corpo do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 4.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 5.º
2020-05-07 | Votação final global
[DAR I série N.º 51/XIV/1 . 2020-05-08 (pág. 50-50)]
2020-05-07 | Requerimento dispensa redação final
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Requerimento oral, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 368/XIV/1.ª (PS)
2020-05-08 | Decreto (Publicação)
Decreto da AR 19/2020
[DAR II série A N.º 85/XIV/1 Supl. 2020-05-08 (pág. 2-3)]
2020-05-08 | Envio para promulgação
2020-05-08 | Promulgação
2020-05-08 | Referenda
[DAR II série A N.º 85/XIV/1 . 2020-05-08 (pág. 11-13)]
2020-05-09 | Lei (Publicação DR)
[DR I série N.º 90/XIV/1 -A 2020-05-09]