Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10905445/inciso-viii-do-artigo-4-do-decreto-n-5480-de-30-de-junho-de-2005
Timestamp: 2019-10-22 04:06:54+00:00
Document Index: 97058124

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4']

Art. 4, inc. VIII do Decreto 5480/05
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
VIII - instaurar sindicâncias, procedimentos e processos administrativos disciplinares, em razão: (Redação dada pelo Decreto nº 7.128, de 2010).
a) da inexistência de condições objetivas para sua realização no órgão ou entidade de origem; (Redação dada pelo Decreto nº 7.128, de 2010).
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10024470520178260565 SP 1002447-05.2017.8.26.0565
o ., VIII , do Decreto 5.480 /2005, c/c os arts. 18 , § 1o. e § 4o. e 20 , parág. único da Lei 10.683 /2003. 3... sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento” (artigo 1.022, i……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 00021529120158260229 SP 0002152-91.2015.8.26.0229
de mais de um órgão ou entidade, nos termos dos arts. 2o., caput e 4o., VIII, do Decreto 5.480/2005, c/c os arts. 18, § 1o. e § 4o... o juiz de ofício ou a requerimento” (artigo 1.022, incisos I e …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50282720320194040000 5028272-03.2019.4.04.0000
, em cumprimento do disposto no artigo 8º, §1º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. (...) No Ev1OUT17, manifesta... disciplinar, com fulcro no art. 4º, inciso VIII, "a" e "c", do Decreto nº 5……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5028272-03.2019.4.04.0000 5028272-03.2019.4.04.0000
para a unidade, em cumprimento do disposto no artigo 8º, §1º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. (...) No Ev1OUT17... de procedimento disciplinar, com fulcro no art. 4º, inciso VIII, "a" e …
Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Abril de 2019
º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e tendo em vista o disposto no Regulamento de Pessoal..., de 3 de janeiro de 2019; e o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 20……
Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2019
Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005... de 2019, e o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 20……
Página 179 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Fevereiro de 2019
, da Medida Provisória nº 8.70, de 1º de janeiro de 2019, e o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005..., do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; com fundamento nos artigos 143 e …
Página 1492 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Dezembro de 2018
de servidores de mais de um órgão ou entidade, nos termos dos arts. 2o., caput e 4o., VIII, do Decreto 5.480/2005, c/c os arts. 18, § 1o. e § 4o. e 20, parág. único da Lei 10.683/2003.... de …
Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Dezembro de 2018
; e o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei.... 215, 217, inciso III e IV, alínea "a", 218 e 222, inciso VII, alínea "b", …
Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2018
II, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005...: Declarar vago, a partir de 23 de novembro de 2018, de acordo com o art. …