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Timestamp: 2019-11-21 18:29:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 144', 'artigo 120', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'artigo 14', 'Artigo 4', 'Artigo 6']

51104 resultados para Apresentação de propostas a concurso
...ão com publicação prévia de anúncio, concurso" público, concurso limitado por prévia qualifica\xC3"... o concurso limitado sem apresentação de candidaturas ou sem publicação de anúncio, ... à metodologia de avaliação das propostas. Trata-se, como é sabido, de uma vertente ...
Acórdão nº 03469/14.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2015
I- Estando as diversas propostas apresentadas pelos concorrentes devidamente certificadas, não pode proceder a alegação de exclusão das mesmas. II- Num concurso não é proibida, só por si, a apresentação de duas propostas de duas empresas diferentes assinadas pela mesma pessoa. Só perante as circunstâncias concretas da actuação dessas empresas no procedimento concursal e da análise das propostas...
... no Caderno de Encargos e no Programa de Concurso). D.	A Sentença incorre em erro de julgamento ... de ensaio” I.	A subscrição de duas propostas pela mesma pessoa física em nome e ...ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM ...
...	. Ações que têm de ser propostas por ambos ou contra ambos os cônjuges . . . ... que o advogado, mas deve prestar o seu concurso sob a direção deste e não pode produzir ... Artigo 144.º Apresentação a juízo dos atos processuais 1 - Os atos ...
Portaria n.º 701-A/2008, de 29 de Julho de 2008
... obrigatório, consoante o tipo de concurso, bem como a sequência e opçóes do ... prevê que o prazo para entrega de propostas, candidaturas ou soluçóes relativamente a ...
Anúncio de procedimento n.º 2268/2019
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ...ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA ...
...áo com publicaçáo prévia de anúncio, concurso" público, concurso limitado por prévia qualifica\xC3"... à metodologia de avaliaçáo das propostas. Trata -se, como é sabido, de uma vertente ...
... igualmente ser convidadas a apresentar propostas entidades que tenham executado obras, fornecido ...a) Ajuste directo;. b) Concurso público;. c) Concurso limitado por prévia ...
Anúncio de procedimento n.º 5997/2019
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ...ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
Anúncio de procedimento n.º 6944/2018
Anúncio de procedimento n.º 6761/2019
Anúncio de procedimento n.º 6770/2019
Acórdão nº 10918/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2014
I – Requerida a suspensão do procedimento contratual, há que enquadrar a situação em apreço nos critérios de decisão previstos na alínea a) do artigo 120º do CPTA, ajuizando (de forma necessariamente profunctória) da existência de um fumus boni iuris na sua máxima intensidade, ou de um fumus malus. E sendo clara, evidente, facilmente apreensível a aparência de bom direito da pretensão a formular...
... procedimento pré-contratual relativo ao concurso púbico para a aquisição de meios ..., a prorrogação do prazo para a apresentação de propostas. 4. Não tendo assim acontecido, o ...
Anúncio n.º 144/2018 de 2 de julho de 2018
Acórdão nº 11799/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2015
I - De acordo com o disposto no art. 615º n.º 1, al. d), 2ª parte, do CPC de 2013, é nula a sentença quando o juiz conheça de questões de que não podia tomar conhecimento, nulidade que está relacionada com o preceituado no art. 608º n.º 2, do mesmo Código, na parte em que determina que o juiz não pode ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o...
... dia 29 de Janeiro de 2014, no âmbito do Concurso Público Internacional nº 1-1-5000/2014, para o ... uma única matriz comum sobre a qual as propostas deveriam ser elaboradas e apresentadas, tanto que ... a Autora foi notificada da data da apresentação (i.e. 3 de Fevereiro de 2014) dos documentos de ...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2010, de 12 de Outubro de 2010
... Agosto, aprovou o caderno de encargos do concurso público relativo à reprivatizaçáo do BPN - ...2/2010, de 5 de Janeiro. As propostas dos concorrentes, de acordo com o previsto no ...
Acórdão nº 08072/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2011
I – Nos termos do disposto no art. 59º, nº 1 do CCP consideram-se propostas variantes as que relativamente a um ou mais aspectos da execução do contrato a celebrar, contenham atributos que digam respeito a condições contratuais alternativas; II - A proposta da aqui Recorrida, apresentando um número de horas de assistência evolutiva superior ao determinado, através do orçamento apresentado para...
... excluiu a proposta da aqui Recorrida do Concurso Público para criação e desenvolvimento do ..., incluindo as comummente designadas "propostas condicionadas" e "propostas alternativas"; III. ... de Concurso, não era "admitida a apresentação de propostas variantes, bem como a alteração ...
... as normas sobre a realização dos concursos e contratos relativos às empreitadas de obras ... conselhos administrativos devem as propostas referidas no número anterior obter a ... de empresas É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de fornecedores ...
... aos prazos e regras de publicidade dos concursos; Eliminação de discriminações em razão da ...ório da comissão de apreciação das propostas, com vista a tornar mais transparente o processo ...Artigo 10.º (Apresentação de projecto base pelos concorrentes) 1 - Quando ...
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho de 2008
... dos prazos para apresentaçáo de propostas e candidaturas previstos no Código dos Contratos ...SECÇÁO II. Concurso público. Artigo 10. Consulta e fornecimento das ...
Acórdão nº 08164/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2012
I-No âmbito de um concurso para celebração de um contrato público de aprovisionamento, a apresentação das propostas pelos concorrentes exige uma efectiva assinatura electrónica das mesmas. II-Caso o envio completo não esteja bem sucedido, considera-se não ter havido qualquer apresentação de proposta, devendo o interessado ser imediatamente notificado desse facto (cfr. artigo 14º do Dec.-Lei nº 143
... por si apresentada no âmbito do Concurso Público Internacional cujo Aviso de Concurso foi ... a nova submissão (na medida em que as propostas poderiam ser submetidas até às 18.00 horas ... a seguir ao termo do prazo para a apresentação das propostas). 9a. A emissão do recibo pela ...
.../2001 de 21 de Fevereiro Os programas de concurso e os cadernos de encargos que servem de base aos ... concorrentes durante o prazo de apresentação das propostas, tais como mostruários de ...
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 06 de Agosto de 2009
... procedimento e pela apresentaçáo de propostas ou de candidaturas em suporte papel. Por outro ... o justifique; b) Seja adoptado um concurso público urgente; ou c) Por motivos de urgência ...
Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março de 1990
... Artigo 4.º Proposta inicial 1 - As propostas contratuais dos interessados na atribuição de ...Artigo 6.º Concurso 1 - O Ministro, sob proposta da Direcção-Geral e independentemente da apresentação de requerimento por qualquer interessado, pode ...
Acórdão nº 05939/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2010
..., concluindo como segue: A.	A mera apresentação" de uma oposição à providência requerida não \xC3"... avaliação atribuída pelo Júri às propostas no item "Memória Descritiva e Justificativa do ... interesse da Requerente em participar no concurso e em executar o contrato -o qual é o objecto da ...
Acórdão nº 02628/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Maio de 2007
I - A lei permite a abertura de concurso limitado sem apresentação de candidaturas quando, como aqui sucedeu, houve anterior concurso em que todas as propostas foram todas consideradas inaceitáveis, desde que sejam incluídos no concurso limitado todos os anteriores concorrentes que respeitem os requisitos formais e legais do concurso e as condições do novo caderno de encargos sejam...
... A Entidade Pública Demandada lançou um concurso público internacional tendo por objecto a ... à adjudicação em virtude de todas as propostas serem consideradas inaceitáveis ao abrigo do ... (i) aberto concurso limitado sem apresentação de candidaturas para aquisição dos serviços ...
relação adicional bens
minuta auto vistoria
ausência interesse recursal
sujeito passivo do ipi