Source: https://vlex.pt/tags/mecenato-desportivo-1272993
Timestamp: 2020-08-14 10:51:29+00:00
Document Index: 152245234

Matched Legal Cases: ['Artigo 68', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 63', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 34', 'artigo 3']

... foi o Governo autorizado, no quadro da definição do Estatuto do Mecenato, a proceder à reformulação integrada dos vários tipos de donativos ... das Pessoas Colectivas e autonomiza-se o regime do mecenato desportivo, do mecenato científico e do mecenato educacional, sendo certo que ...
Despacho N.º 430/2008 de 7 de Maio
... significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que ...
Despacho N.º 429/2008 de 7 de Maio
Despacho N.º 190/2008 de 5 de Março
Despacho N.º 737/2008 de 13 de Agosto
. 1. Considerando que o Grupo Desportivo de S. Roque, pessoa colectiva privada, com o NIPC 512018677, possui ... significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que ...
Despacho N.º 1251/2007 de 17 de Dezembro
. 1. Considerando que o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, pessoa colectiva privada, com o NIPC ... significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que ...
Despacho N.º 1170/2007 de 22 de Novembro
Despacho N.º 698/2008 de 25 de Julho
... significativo interesse na Região; declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que ...
...ção 1 - A presente lei define as bases gerais do sistema desportivo e estrutura as condições e oportunidades para o exercício da actividade ...Artigo 68.º Mecenato desportivo Nos termos do Estatuto do Mecenato, têm relevância fiscal os ...
Despacho conjunto n.º 559/2001, de 22 de Junho de 2001
...ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2000 às actividades ...
Despacho N.º 628/2005 de 31 de Maio
... 1.º do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato), é reconhecido, relativamente ao Clube Desportivo Ribeirense, pessoa ...
Despacho N.º 37/2008 de 21 de Janeiro
. Considerando que o Clube Desportivo Ribeirense, pessoa colectiva privada com o NIPC 512022402, possui o ... significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que ...
Despacho conjunto n.º 623/2001, de 12 de Julho de 2001
...ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2000 e 2001 para a desportivo do Clube Desportivo das Aves, pessoa colectiva de utilidade pública, ...
Despacho conjunto n.º 622/2001, de 12 de Julho de 2001
...ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2001 para as actividades ...
Despacho conjunto n.º 560/2001, de 22 de Junho de 2001
...ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos para o Torneio Internacional de ...
Despacho n.º 27661/2007, de 10 de Dezembro de 2007
...1 do artigo 5. do Capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que s donativos concedidos ou a conceder no ano de 2006 ao Clube Desportivo Trofense, NIPC 501 607 951 para a realizaçáo de actividades ou programas ...
Despacho n.º 1509/2008, de 14 de Janeiro de 2008
...1 do artigo 5 do Capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que s donativos concedidos em 2004 e 2005, ao Grupo Desportivo Bairro da Misericórdia, NIPC 501 623 736, para a realizaçáo de ...
Despacho n.º 27653/2007, de 10 de Dezembro de 2007
...1 do artigo 5. do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2006 ao Centro Desportivo de Fátima, número de identificaçáo de pessoa colectiva 501199500, para ...
... instituições religiosas (n.º 2 do artigo 63.º do EBF) 609 Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ... 3 e 4 do artigo 62.º-A do EBF) 611 Mecenato ambiental / desportivo / educacional- Donativos concedidos no âmbito do mecenato ambiental, ...
... n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro) foi re- vogado o Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de julho, tendo os ... 04 Estado Mecenato ambiental/ desportivo/ educacional (n.ºs 1 e 2 do artigo 62.º do EBF) Donativos ...
Despacho conjunto n.º 494/2000, de 05 de Maio de 2000
...ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 1999 à Federação ... 'Formação de Praticantes', que foi considerado de interesse desportivo, beneficiem dos incentivos fiscais previstos naquele diploma. 17 de Março ...
... das pessoas singulares (IRS) 1 - É aplicável aos agentes desportivos, relativamente aos rendimentos auferidos em 2001, o regime previsto no ...Artigo 34.º Estatuto do Mecenato 1 - É alterado o artigo 3.º do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo ...
... , 5 OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA DOS AGENTES DESPORTIVOS (ANO DE 2006 E ANOS ANTERIORES) Subsídios não destinados à exploração ...mecenato familiar – Donativos ao Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, ...
... IRS – tributação autónoma 403 Rendimentos de agentes desportivos – tributação autónoma (anos de 2006 e anteriores) 404 Pens es (com ...32.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho) 717 Mecenato cientí co – donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
Despacho N.º 95/2008 de 15 de Fevereiro