Source: https://dre.tretas.org/dre/3612637/portaria-56-2019-de-11-de-fevereiro
Timestamp: 2019-04-22 08:24:19+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 38', 'artigo 46']

Portaria 56/2019, de 11 de Fevereiro
Através do Despacho 782/2014, do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 17 de janeiro, foi redefinido o âmbito geográfico dos PROF que, de 21, passaram a 7, procurando-se deste modo reduzir os custos e diminuir a complexidade administrativa, não só para a entidade responsável pela sua elaboração e aplicação, mas também para todos os agentes envolvidos.
Em linha com a Estratégia Nacional para as Florestas os PROF assumem a visão para as Florestas Europeias 2020, que considera «Um futuro onde as florestas sejam vitais, produtivas e multifuncionais. Onde as florestas contribuam efetivamente para o desenvolvimento sustentável, por via da promoção e incremento dos bens e serviços providos pelos ecossistemas, assegurando bem-estar humano, um ambiente saudável e o desenvolvimento económico. Onde o potencial único das florestas para apoiar uma economia verde, providenciar meios de subsistência, mitigação das alterações climáticas, conservação da biodiversidade, melhorando a qualidade da água e combate à desertificação, é realizado em benefício da sociedade.».
No caso do PROF do Centro Litoral (PROF CL) que agora se revê, corresponde aos anteriores PROF do Centro Litoral, do Dão-Lafões, do Pinhal Interior Norte e do Pinhal Interior Sul.
No processo de revisão do PROF CL teve-se em especial consideração a necessidade de reforçar a articulação com a Estratégia Nacional para as Florestas, aprofundando o alinhamento com as suas orientações estratégicas, nomeadamente nos domínios da valorização das funções ambientais dos espaços florestais e da adaptação às alterações climáticas, e ainda com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Refira-se que o processo de revisão do PROF CL envolveu a participação, em sede da comissão de acompanhamento, de um conjunto de entidades, nomeadamente da administração central e local, representantes dos produtores florestais, da indústria de base florestal, dos prestadores de serviços e das organizações não-governamentais na área do ambiente conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 16/2009, de 14 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 5 do Despacho 782/2014, do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 17 de janeiro, e dando ainda resposta ao previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O PROF CL foi sujeito a avaliação ambiental estratégica nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 232/2007, de 15 de junho.
Para além da participação de várias entidades na comissão de acompanhamento, foi possibilitada a participação de todas as partes interessadas através de discussão pública, a qual decorreu, para o PROF CL, no período 9 de outubro a 21 de novembro de 2018.
É aprovado o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL), publicando-se em anexo o Regulamento e Carta Síntese do mesmo, identificados respetivamente como Anexos A e B da presente portaria, da qual fazem parte integrante.
1 - A identificação e atualização das disposições dos programas e planos territoriais preexistentes incompatíveis com o PROF CL são efetuadas nos termos do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2018, de 6 de setembro.
REGULAMENTO DO PROGRAMA REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO CENTRO LITORAL
3 - O PROF Centro Litoral concretiza, no seu âmbito e natureza o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, e compatibiliza-se com os demais programas setoriais e com os programas especiais, assegurando a contribuição do setor florestal para a elaboração e alteração dos restantes instrumentos de gestão territorial.
4 - As normas do PROF Centro Litoral que condicionem a ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais, são obrigatoriamente integradas nos planos territoriais de âmbito municipal (PTM) e nos planos territoriais de âmbito intermunicipal (PTIM).
O PROF Centro Litoral abrange os territórios englobados na região NUTS de nível iii e municípios apresentados no quadro seguinte:
c) «Biomassa florestal», fração biodegradável dos produtos, e dos desperdícios de atividade florestal. Inclui apenas o material resultante de operações de gestão dos combustíveis, das operações de condução (ex: desbaste e desrama) e da exploração dos povoamentos florestais, ou seja: ramos, bicadas, cepos, folhas, raízes e cascas;
i) «Floresta» corresponde ao conceito de «Floresta» segundo critérios definidos no Inventário Florestal Nacional;
k) «Função de produção», contribuição dos espaços florestais para o bem-estar material da sociedade. Engloba, como subfunções gerais a produção de madeira, a produção de biomassa para energia, a produção de cortiça, a produção de frutos e sementes e a produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
l) «Função de proteção», contribuição dos espaços florestais para a manutenção das geocenoses e das infraestruturas antrópicas. Engloba, como subfunções gerais a proteção da rede hidrográfica, a proteção contra a erosão eólica, a proteção contra a erosão hídrica e cheias, a proteção microclimática e a proteção ambiental, a proteção contra incêndios, a recuperação de solos degradados e a mitigação das alterações climáticas;
p) «Manchas contínuas demasiado extensas de eucalipto e ou pinheiro-bravo», áreas contínuas ou contíguas (igual ou maior que) 350 ha ocupadas por estas espécies, para efeitos de aplicação da alínea e), do n.º 5, do artigo 3.º-A do Decreto-Lei 96/2013 de 19 de julho, na sua redação atual. Nos projetos de (re)arborização aplicam-se as regras previstas no diploma relativo ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI);
x) «Regime florestal», conjunto de disposições destinadas não só à criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também ao revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública, e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas e areias no Litoral marítimo;
1 - O PROF Centro Litoral está alinhado com a visão definida pela Estratégia Nacional para as Florestas, adotando como referências os anos de 2030 e 2050 para as suas metas e objetivos.
a) Boa governança - uma abordagem proativa da administração florestal, com um envolvimento articulado entre a administração e os agentes com competências na gestão dos espaços florestais;
Para a aplicação prática das ações do PROF Centro Litoral devem ser convocados a participar ativamente e a cooperar todas as entidades e autoridades públicas, locais, regionais ou nacionais, que, por força das suas atribuições e responsabilidades, tutelem espaços florestais.
1 - O PROF Centro Litoral é constituído pelos seguintes elementos:
a) Documento Estratégico, também designado por relatório e respetivas peças gráficas;
4 - O PROF é acompanhado pelo relatório ambiental e pela listagem de indicadores qualitativos e quantitativos que suportam a avaliação do programa, disponíveis no portal do ICNF, I. P., e que para todos os efeitos são parte integrante do PROF.
5 - As disposições dos programas e planos territoriais preexistentes incompatíveis com o PROF CL constam de portaria nos termos do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2018, de 6 de setembro.
a) Mata Nacional da Foja;
b) Mata Nacional da Margaraça;
c) Mata Nacional das Dunas da Costa de Lavos;
d) Mata Nacional das Dunas da Gafanha;
e) Mata Nacional das Dunas da Leirosa;
f) Mata Nacional das Dunas de Quiaios;
g) Mata Nacional das Dunas de São Jacinto;
h) Mata Nacional das Dunas de Vagos;
i) Mata Nacional de Leiria;
j) Mata Nacional do Bussaco;
k) Mata Nacional do Casal da Lebre;
l) Mata Nacional do Choupal;
m) Mata Nacional do Pedrógão;
n) Mata Nacional do Prazo de Santa Marinha;
o) Mata Nacional do Ravasco;
p) Mata Nacional do Urso;
q) Mata Nacional do Vale de Canas;
r) Perímetro Florestal da Alva de Madeiros;
s) Perímetro Florestal da Batalha;
t) Perímetro Florestal da Charneca do Nicho;
u) Perímetro Florestal da Penoita;
v) Perímetro Florestal da Senhora das Necessidades;
w) Perímetro Florestal da Serra da Aveleira;
x) Perímetro Florestal da Serra da Estrela - Núcleo de Vide;
y) Perímetro Florestal da Serra da Freita;
z) Perímetro Florestal da Serra da Lapa;
aa) Perímetro Florestal da Serra da Lousã;
bb) Perímetro Florestal da Serra de Arca;
cc) Perímetro Florestal da Serra de Leomil;
dd) Perímetro Florestal da Serra de Montemuro;
ee) Perímetro Florestal da Serra do Bussaco;
ff) Perímetro Florestal da Serra do Crasto;
gg) Perímetro Florestal da Serra do Paião;
hh) Perímetro Florestal da Serra do Pisco;
ii) Perímetro Florestal da Serra dos Candeeiros;
jj) Perímetro Florestal das Alhadas;
kk) Perímetro Florestal das Dunas de Cantanhede;
ll) Perímetro Florestal das Dunas de Ovar;
mm) Perímetro Florestal das Dunas de Ovar (zona militar);
nn) Perímetro Florestal das Dunas de Vagos;
oo) Perímetro Florestal das Dunas e Pinhais de Mira;
pp) Perímetro Florestal das Matas do Sobral, Braçal e Cabeça Gorda;
qq) Perímetro Florestal das Serras de São Pedro Dias e Alveito;
rr) Perímetro Florestal de Alcanede;
ss) Perímetro Florestal de Castanheira de Pêra;
tt) Perímetro Florestal de Góis;
uu) Perímetro Florestal de Pampilhosa da Serra;
vv) Perímetro Florestal de Rio Mau;
ww) Perímetro Florestal de São Matias;
xx) Perímetro Florestal de São Miguel e São Lourenço;
yy) Perímetro Florestal de São Pedro do Açor;
zz) Perímetro Florestal de São Pedro do Sul;
aaa) Perímetro Florestal de São Salvador;
bbb) Perímetro Florestal do Caramulo;
ccc) Perímetro Florestal do Ladário;
ddd) Perímetro Florestal do Mundão;
eee) Perímetro Florestal do Préstimo;
fff) Perímetro Florestal do Rabadão;
ggg) Perímetro Florestal do Seixo e Facho;
hhh) Perímetro Florestal do Vouga;
iii) Perímetros Florestais de Alge e Penela.
2 - No âmbito do PROF Centro Litoral, foram selecionadas como Matas Modelo:
a) Mata Nacional de Leiria;
b) Perímetro Florestal da Penoita;
c) Perímetro Florestal da Serra da Lousã;
d) Perímetro Florestal de Castanheira de Pêra;
e) Perímetro Florestal de São Salvador;
f) Perímetro Florestal do Seixo e Facho.
4 - Os PGF das matas nacionais e das unidades de baldios referidos são aprovados nos termos e nos prazos referidos no Decreto-Lei 16/2009, de 14 de janeiro, na sua redação atual.
Espécies protegidas e sistemas florestais objeto
de medidas de proteção específicas
O PROF Centro Litoral assume como objetivo e promove como prioridade a defesa e a proteção de espécies florestais que, pelo seu elevado valor económico, patrimonial e cultural, pela sua relação com a história e cultura da região, pela raridade que representam, bem como pela sua função de suporte de habitat, carecem de especial proteção, designadamente:
iii) Azevinho (Ilex aquifolium).
i) Teixo (Taxus baccata);
ii) Azereiro (Prunus lusitanica).
j) Aumentar a resiliência dos espaços florestais aos incêndios - DFCI;
k) Aumentar o rendimento potencial da exploração florestal;
l) Diminuir a perigosidade de incêndio florestal;
m) Contribuir para a conservação do solo e da água em geral e em particular para a conservação da água nas bacias das albufeiras de águas públicas;
n) Contribuir para a conservação da natureza e da biodiversidade, em particular para os objetivos de conservação das áreas classificadas;
o) Aumentar a superfície média das áreas de gestão florestal, aumentando a superfície sob gestão conjunta;
p) Promover sistemas de exploração florestal articulados com o ordenamento cinegético e silvopastoril em sistemas de produção, numa lógica de aumento de rendimento, defesa da floresta contra incêndio e promoção da biodiversidade;
q) Promover de outros recursos silvestres, no quadro dos sistemas de exploração florestal;
1 - A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF Centro Litoral deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura que se encontram definidas, respetivamente, nos Anexos I e II deste Regulamento.
a) Em normas gerais de aplicação generalizada;
4 - O disposto no n.º 1 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for o azevinho (Ilex aquifolium), a azinheira (Quercus rotundifolia) ou o sobreiro (Quercus suber) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.
1 - A identificação e demarcação das áreas florestais sensíveis, integrando em termos de perigosidade de incêndio elevada e muito elevada, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, consta da Carta Síntese e da Carta das Áreas Florestais Sensíveis que acompanha o Documento Estratégico.
2 - As intervenções nas áreas florestais sensíveis devem respeitar as normas de silvicultura, constantes no Capítulo E que integra o relatório do PROF Centro Litoral, especificamente para estes espaços e que se encontram referenciadas no Anexo I.
1 - A identificação e delimitação das áreas florestais com risco de erosão muito alto a alto constam da Carta Síntese e da Carta das Áreas Florestais Sensíveis que acompanha o Documento Estratégico, sem prejuízo da necessidade de aferição local, nomeadamente no que concerne à articulação com a delimitação da reserva ecológica nacional.
2 - As intervenções nas áreas florestais sensíveis devem respeitar as normas de silvicultura, constantes no Capítulo E que integra o Documento Estratégico do PROF de Centro Litoral, especificamente para estes espaços e que se encontram referenciadas no Anexo I.
2 - As intervenções nas áreas florestais sensíveis devem respeitar as normas de silvicultura, constantes no Capítulo E, que integra o relatório do PROF Centro Litoral, especificamente para estes espaços, e que se encontram referenciadas no Anexo I.
O PROF Centro Litoral compreende as seguintes sub-regiões homogéneas, devidamente identificadas na Carta Síntese, nos termos do artigo 7.º:
a) Alto Mondego;
b) Calcários de Cantanhede;
c) Caramulo;
d) Cova da Beira;
e) Dunas Litorais e Baixo Mondego;
f) Entre Vouga e Mondego;
g) Floresta da Beira Alta;
h) Floresta da Beira Serra;
i) Floresta do Meio;
j) Gândaras Norte;
k) Gândaras Sul;
l) Lousã e Açor;
m) Pampilhosa e Alvéolos;
n) Porto de Mós e Mendiga;
o) Ria e Foz do Vouga;
p) Riba Paiva;
q) Sicó e Alvaiázere;
r) Terras Altas e Paiva;
s) Terras do Dão;
t) Vale do Alva.
Sub-região homogénea Alto Mondego
i) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
iii) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
vi) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
iv) Cerejeira-brava (Prunus avium);
v) Nogueira (Juglans regia);
vi) Nogueira-preta (Juglans nigra);
vii) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii).
Sub-região homogénea Calcários de Cantanhede
ii) Choupos (Populus sp.);
iv) Freixo (Fraxinus angustifolia);
vi) Nogueira-preta (Juglans nigra).
Sub-região homogénea do Caramulo
ii) Carvalho-americano (Quercus rubra);
v) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
viii) Sobreiro (Quercus suber).
ii) Nogueira (Juglans regia).
Sub-região homogénea Cova da Beira
iv) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
vi) Nogueira (Juglans regia);
v) Cedro-do-Oregon (Chamaecyparis lawsoniana);
vi) Cerejeira-brava (Prunus avium);
viii) Nogueira-preta (Juglans nigra);
ix) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii).
Sub-região homogénea Dunas Litorais e Baixo Mondego
i) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
iii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster).
Sub-região homogénea Entre Vouga e Mondego
v) Choupos (Populus sp.);
vii) Freixo (Fraxinus angustifólia);
Sub-região homogénea da Floresta da Beira Alta
iv) Cedro-do-Oregon (Chamaecyparis lawsoniana);
v) Cerejeira-brava (Prunus avium);
viii) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii).
Sub-região homogénea Floresta da Beira Serra
vii) Nogueira (Juglans regia);
Sub-região homogénea Floresta do Meio
x) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii).
Sub-região homogénea Gândaras Norte
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior:
ii) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
i) Cedro-do-Buçaco (Cupressus lusitanica);
Sub-região homogénea Gândaras Sul
iii) Choupos (Populus sp.);
v) Freixo (Fraxinus angustifolia);
vii) Nogueira-preta (Juglans nigra).
Sub-região homogénea Lousã e Açor
Sub-região homogénea Pampilhosa e Alvéolos
vi) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
viii) Nogueira (Juglans regia);
x) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);
vii) Pinheiro-manso (Pinus pinea).
Sub-região homogénea Porto de Mós e Mendiga
vi) Nogueira (Juglans regia).
ii) Nogueira-preta (Juglans nigra);
iii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
v) Sobreiro (Quercus suber).
Sub-região homogénea Ria e Foz do Vouga
vii) Freixo (Fraxinus angustifolia);
ix) Nogueira-preta (Juglans nigra);
Sub-região homogénea Riba Paiva
iii) Cedro-do-Oregon (Chamaecyparis lawsoniana);
iv) Nogueira (Juglans regia);
vi) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii).
Sub-região homogénea Sicó e Alvaiázere
ii) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
iv) Choupos (Populus sp.);
Sub-região homogénea Terras Altas e Paiva
iv) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii).
Sub-região homogénea Terras do Dão
Sub-região homogénea Vale do Alva
2 - Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF, as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 25 ha, em todos os concelhos da Região PROF.
a) Normas de silvicultura preventiva apresentadas no Capítulo E, do Documento Estratégico, e referenciadas no Anexo I;
b) Normas gerais de silvicultura apresentadas no Capítulo E do Documento Estratégico e referenciadas no Anexo I;
Medidas de intervenção comuns à região PROF e medidas
relativas às respetivas sub-regiões homogéneas
No Documento Estratégico do PROF Centro Litoral estão consignadas medidas de intervenção comuns à região do PROF, bem como medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas, que visam alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos neste Regulamento, constando as mesmas do Anexo III do presente Regulamento.
1 - A monitorização do cumprimento das metas e objetivos previstos no PROF Centro Litoral é realizada através de um conjunto de indicadores criados para o efeito, constantes do Documento Estratégico.
1 - O PROF Centro Litoral define como metas previsionais, para 2030 e 2050, os seguintes valores de percentagem de espaços florestais em relação à superfície total da região PROF:
2 - O PROF Centro Litoral define como previsão de metas, para cada sub-região homogénea, para 2030 e 2050, os seguintes valores de percentagem de espaços florestais em relação à superfície total da região PROF:
3 - O PROF Centro Litoral define como previsão de metas, para 2030 e 2050, os seguintes valores de percentagem para a ocupação das espécies florestais em relação à superfície de floresta da região PROF:
Objetivos comuns à região PROF e objetivos específicos
às sub-regiões homogéneas
Os objetivos comuns a toda a região PROF Centro Litoral, bem como os objetivos específicos aplicáveis às sub-regiões homogéneas, mencionados nos artigos 17.º a 36.º, são monitorizados através dos indicadores contidos no Documento Estratégico do PROF Centro Litoral, sem prejuízo de outros que possam ser considerados adequados.
O PROF Centro Litoral tem um período máximo de vigência de 20 anos, contados a partir da data da sua publicação.
1 - O ICNF, I. P. pode propor ao membro do Governo que tutela a área das florestas a alteração do PROF Centro Litoral, tendo em consideração os resultados dos relatórios quinquenais de execução.
2 - O PROF Centro Litoral pode ser sujeito a alterações intermédias, sempre que ocorra qualquer facto relevante que as justifique.
1 - Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, o PROF Centro Litoral define, no Anexo IV do presente Regulamento, os limites máximos da área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. em cada concelho.
A alteração dos programas setoriais, programas especiais e planos de âmbito intermunicipal ou municipal preexistentes decorre de acordo com o estabelecido na Lei 31/2014, de 30 de maio, na sua redação atual e no Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
Normas aplicáveis ao planeamento florestal da função
de recreio e valorização da paisagem
Normas aplicáveis ao planeamento florestal
em corredores ecológicos e áreas florestais sensíveis
[a que se refere a alínea c) o artigo 38.º do Anexo A da portaria]
Medidas de intervenção comuns e específicas, por sub-região homogénea
(a que se refere o n.º 1 do artigo 46.º
do Anexo A da portaria)
Limites máximos de área a ocupar por eucalipto para efeitos de aplicação do Decreto-Lei 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual
Carta Síntese do Programa Regional do Ordenamento Florestal do Centro Litoral
Carta 1 de 12
Carta 2 de 12
Carta 3 de 12
Carta 4 de 12
Carta 5 de 12
Carta 6 de 12
Carta 7 de 12
Carta 8 de 12
Carta 9 de 12
Carta 10 de 12
Carta 11 de 12
Carta 12 de 12
112033824
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3612637.dre.pdf .
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3612637/portaria-56-2019-de-11-de-fevereiro
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