Source: https://www.be-slim.pt/termos-e-condicoes
Timestamp: 2019-12-09 23:59:13+00:00
Document Index: 147170034

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 3']

﻿ Termos e condições gerais de venda
Início | termos e condicoes
Os termos das presentes Condições Gerais de Venda, iniciados por uma maiúscula e devidamente destacados ao longo do texto, têm o sentido que lhes é conferido pelo artigo 13.º infra com a epígrafe «Definições».
As presentes Condições Gerais de Venda são aplicáveis a todos os Produtos e/ou Serviços vendidos pela Sociedade no Site da internet www.be-slim.pt, e entregues em Portugal ou no estrangeiro.
Por «Serviço» ou «Serviços» pretende-se significar a disponibilização ao Cliente de um plano alimentar personalizado, incluído no “Programa be-Slim”, elaborado pelos nutricionistas da Sociedade para cada um dos seus clientes, bem como o acompanhamento desse plano através de uma verificação e aconselhamento diário do seu cumprimento por parte dos clientes.
Por «Produto» ou «Produtos», pretende-se significar, em primeira linha, uma vasta gama de tratamentos faciais e corporais incluídos no “Programa be-Slim”, bem como todos os produtos de estética àqueles associados, seja qual for a modalidade ou modalidades do “Programa be-Slim” em causa. “Produto” ou “Produtos” poderá abranger, igualmente, produtos cosméticos, quando sejam objecto do contrato de compra e venda celebrado entre o Cliente e a Sociedade.
A aceitação sem reserva das presentes condições gerais de venda, bem como a confirmação da Encomenda, implicam a celebração de um Contrato entre a Sociedade e o Cliente para o fornecimento dos Produtos e/ou Serviços no território nacional ou no estrangeiro. Quaisquer outras condições gerais de venda serão inaplicáveis.
O Contrato apenas poderá ser alterado mediante acordo da Sociedade, reduzido a escrito ou por correio electrónico.
As informações contidas nas publicidades, brochuras, ou em quaisquer outros documentos escritos, fornecidos directamente pelos agentes ou empregados da Sociedade e/ou transmitidos ou comunicados por meio de qualquer suporte, nomeadamente via internet, constituem um convite a iniciar negociações, não tendo valor contratual.
1. Informação pré-contratual:
O Cliente é informado de que todos os Produtos e/ou Serviços disponíveis para venda no Site são Produtos e/ou Serviços novos, em conformidade com a legislação europeia em vigor.
Não são vendidos Produtos e/ou Serviços em segunda mão pela Sociedade no Site.
tomou conhecimento das informações constantes das presentes Condições Gerais de Venda e das informações relativas às características essenciais dos Produtos e/ou Serviços encomendados; as referidas informações estão incluídas nas fichas técnicas dos Produtos e/ou Serviços apresentados no Site; para esse efeito, a Sociedade esclarece que as fotografias dos Produtos e/ou Serviços disponíveis para venda no Site reproduzem os Produtos originais o mais fielmente possível, sendo todavia difícil assegurar uma similitude perfeita aos Produtos comercializados; as fotografias são apenas disponibilizadas no Site a título ilustrativo; as fotografias que ilustram os Produtos não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Sociedade.
Em qualquer caso, o Cliente tem a possibilidade de contactar a Sociedade por correio electrónico e/ou por telefone para obter informações complementares sobre os Produtos e/ou Serviços apresentados no Site.
2. Encomenda:
2.1 Realização da Encomenda:
O Cliente apenas pode realizar a sua Encomenda através do Site ou por telefone.
A Sociedade garante ao Cliente a fiabilidade da Encomenda efectuada através do Site ou por telefone.
A Sociedade adverte o Cliente para o facto de, na hipótese de a Encomenda ser efectuada no Site, as informações introduzidas de forma errada ou incompleta (nomeadamente a morada do destinatário) serem susceptíveis de conduzir a erros na execução da Encomenda (nomeadamente na sua entrega) que não podem, de forma alguma, ser imputados à Sociedade.
O Cliente deve conferir com exactidão o(s) Produtos e/ou Serviços encomendado(s), as quantidades encomendadas, assim como o local de entrega da Encomenda.
2.2 Confirmação da Encomenda:
No caso de a Sociedade aceitar a Encomenda, a mesma acusará a recepção da ordem de encomenda, emitindo uma Confirmação de Encomenda, que é enviada para o endereço de correio electrónico do Cliente. Se, após a recepção dessa Confirmação de Encomenda, o Cliente confirmar a Encomenda, a mesma torna-se definitiva.
A Sociedade reserva-se o direito de recusar qualquer Encomenda do Cliente por um motivo legítimo, em conformidade com a legislação em vigor.
2.3 Cancelamento da Encomenda:
2.3.1 Cancelamento da Encomenda pela Sociedade:
Ainda que a Sociedade promova os devidos esforços para fornecer os Produtos e/ou Serviços referidos na Confirmação de Encomenda, poderá confrontar-se ocasionalmente com a impossibilidade de fornecer ao Cliente os Produtos e/ou Serviços encomendados (a título meramente exemplificativo, poderá dar-se o caso de as flutuações de stock não permitirem garantir a disponibilidade absoluta).
Em caso de incumprimento do contrato pela Sociedade devido a indisponibilidade do bem ou serviço encomendado, aquela deverá informar o Cliente desse facto e reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tiver pago, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
2.3.2 Cancelamento da Encomenda pelo Cliente:
exercício pelo Cliente do seu direito de retractação, conforme referido no artigo 6.1 infra ou erro do Cliente sobre o(s) produto(s) encomendado(s), conforme previsto no artigo 6.3 infra.
2.4 Consequências do cancelamento da Encomenda:
os pagamentos já realizados pelo Cliente e recebidos pela Sociedade ser-lhe-ão reembolsados através da creditação do valor pago na conta de crédito do Cliente (caso o pagamento tenha sido efectuado por cartão de crédito) ou por meio de transferência bancária;
o reembolso será efectuado em conformidade com as disposições legais em vigor no território nacional, ou seja num prazo máximo de catorze (14) dias, contados desde a data da revogação da Encomenda pelo Cliente;
os custos de devolução serão devidos, em princípio e salvo acordo das partes em contrário pela Sociedade em conformidade com o disposto no artigo 6 infra.
3.1 Preço de tabela:
A Sociedade envidará os necessários esforços para reflectir, no mais curto espaço de tempo possível, todas as flutuações de Preços dos Produtos e/ou Serviços disponíveis para venda, actualizando com frequência o Site.
Em qualquer caso, o Preço facturado ao Cliente será o Preço em vigor no momento da Encomenda, conforme fixado no Site.
O Preço é fixado no Site em Euros, com taxas e impostos incluídos, excluindo as despesas de envio.
A informação relativa ao preço deverá ser rigorosa e transparente, com a discriminação de todas as taxas e impostos incluídos no preço final.
3.2 Facturas:
O Preço total da Encomenda, incluindo as despesas de envio adicionais referidas no artigo 3.1 supra, será indicado na Factura emitida pela Sociedade após a Confirmação de Encomenda; a Factura será enviada para o endereço electrónico fornecido pelo cliente e, sempre que necessário, impressa e enviada ao Cliente conjuntamente com o Produto.
4. Pagamento dos Produtos e/ou Serviços:
4.1 Formas de pagamento:
O Cliente pode pagar os Produtos e/ou Serviços em conformidade com as modalidades indicadas na rubrica "formas de pagamento" que constam do Site, seja por cartão de crédito (VISA, Mastercard), Multibanco, PayPal ou mediante transferência bancária. O Cliente deve pagar em euros.
No âmbito da luta contra as fraudes na Internet, as informações relativas à Encomenda do Cliente poderão ser transmitidas a qualquer terceiro para efeitos de fiscalização, desde que devidamente legitimado para o efeito (um terceiro legítimo será, a título meramente exemplificativo, um órgão de polícia criminal).
Todos os pagamentos realizados no Site são avaliados e controlados.
número móvel, para envio de confirmação de entrega da transportadora;
5. Entrega de Produtos ou Serviços:
5.1 Local de entrega:
A Sociedade apenas entrega os Produtos e/ou efectua os Serviços na morada de entrega indicada na Encomenda.
Não será aceite nenhuma alteração de morada de entrega após o pagamento da Encomenda para a entrega do(s) produto(s) ou serviço(s) encomendado(s).
5.2 Prazo de entrega:
A data da entrega da encomenda será indicada na Confirmação da Encomenda feita pela Sociedade, e não excederá o prazo de trinta dias, quer o Cliente resida em território nacional ou no estrangeiro.
Em caso de atraso anormal de expedição, será enviado um e-mail ao Cliente.
5.3 Entrega parcial:
Um Cliente que encomendou vários Produtos e/ou Serviços poderá receber, no caso de indisponibilidade de um ou mais Produtos e/ou Serviços na data de expedição da Encomenda, apenas um dos Produtos e/ou Serviços disponíveis nessa data.
5.4 Transferência dos riscos:
5.5 Recepção dos Produtos:
Na ausência de reservas no “Documento de entrega”, não será admitida nenhuma reclamação perante a Sociedade por falta de conformidade quantitativa ou defeito externo do(s) Produto(s) entregue(s).
Apenas será possível uma reclamação posterior relativamente aos defeitos em espécie do Produto(s) entregue(s), realizada em conformidade com as condições previstas no artigo 5.6 infra, ou, a título de garantia legal, dos vícios indicados no artigo 7.º infra.
5.6 Reclamação:
6. Direito do Cliente de devolver os Produtos:
6.1 Direito de resolução:
Em conformidade com a legislação em vigor em Portugal, se o Cliente é um Consumidor não profissional e não está satisfeito com qualquer um dos Produtos ou Serviços adquiridos, poderá devolver o(s) Produto(s) ou cancelar a(s) ordem(ns) de Encomenda em causa, através da expedição de uma carta registada com aviso de recepção comunicando à Sociedade a sua intenção de resolver o contrato, exclusivamente nos 14 (catorze) dias seguintes à data de entrega do(s) Produto(s) ou, em caso de prestação de Serviço(s), à data da celebração do contrato.
Com ressalva do respeito pelo prazo de 14 (catorze) dias supracitado, o reembolso do Cliente será efectuado no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a revogação da encomenda foi comunicada pelo Cliente à Sociedade.
Os custos de devolução (transporte) do(s) Produto(s) reenviados ficarão, em princípio e salvo acordo das partes em contrário, a cargo do Cliente.
Em qualquer caso, o reembolso do Preço do(s) Produto(s) encomendado(s), entregue(s) ao Cliente e posteriormente devolvido(s) por este último à Sociedade apenas será efectuado na medida em que o(s) Produto(s) devolvido(s) tenha(m) sido inspeccionado(s) e considerado(s) completo(s) e em bom estado pela Sociedade.
Excepções ao direito de resolução: Salvo acordo em contrário, o consumidor não pode exercer o direito de livre resolução previsto no artigo anterior nos contratos de:
Prestação de serviços, depois de o serviço ter sido integralmente executado, desde que essa execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor, tendo o consumidor perfeito conhecimento de que a execução integral do serviço pela Sociedade implicaria a perda do direito à resolução do contrato;
Fornecimento de produtos ou prestação de serviços, cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que a Sociedade não possa controlar;
Fornecimento de produtos confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente;
Fornecimento de produtos que estejam selados e não estejam em condições de ser devolvidos por motivos de segurança, higiene, ou saúde pública, ou bens cujo selo haja sido removido após a sua entrega ao Cliente;
Fornecimento de produtos que sejam, após a sua entrega ao Cliente, inseparáveis, pela sua própria natureza, de outros bens.
No caso previsto na alínea a), se a prestação de um determinado serviço, iniciada com o consentimento prévio e expresso do consumidor, não for integralmente executada, o consumidor poderá, conforme o caso em concreto, ter direito a um reembolso parcial daquilo que houver sido prestado, sendo que será considerado o valor de 80€ respeitante à primeira consulta de nutrição e a toda a informação disponibilizada ao consumidor na sua área de cliente reservada.
6.2 Devolução dos Produtos, imputável à desconformidade da entrega em espécie dos mesmos:
Em caso de desconformidade da entrega em espécie do(s) Produto(s) encomendado(s), o Cliente, que enviou a sua reclamação à Sociedade nas condições previstas no artigo 5.6 supra, poderá devolver o(s) mesmo(s) à Sociedade nas condições previstas no artigo 5.6.
6.3 Devolução dos Produtos no caso de erro na Encomenda do Cliente:
No caso de erro no momento da sua Encomenda (referência, alocação, marca, quantidade, morada), o Cliente deverá contactar a Sociedade por correio electrónico, o mais tardar na hora seguinte à recepção da Confirmação da Encomenda, para solicitar o cancelamento imediato da sua Encomenda. O cancelamento da Encomenda terá, eventualmente, as consequências previstas no artigo 2.4 supra, ficando desde já estipulado que:
No caso de o artigo ser devolvido incompleto ou danificado, a Sociedade reserva-se o direito de proceder a um reembolso parcial do preço pago pelo Cliente.
6.4 Condições de devolução dos Produtos:
Contactar a Sociedade por e-mail via a sua conta Cliente ou por telefone para que lhe seja emitida uma autorização de devolução e o respectivo documento de transporte.
Contactar um Transportador para solicitar o envio da Encomenda.
7.1 Generalidades:
Os Produtos e/ou Serviços apresentados pela Sociedade estão em conformidade com a legislação europeia em vigor. As perdas de peso apresentadas no Perfil do Programa be-Slim são indicativas, apresentadas por resultados constatados na generalidade das pessoas e fruto da experiência. Estes resultados constatados foram obtidos por pessoas que cumpriram rigorosamente o que lhes foi prescrito nutricionalmente e que aplicaram diariamente os tratamentos de corpo.
7.2 Garantia do Vendedor e/ou do Fabricante pela venda de produtos defeituosos:
Os produtos defeituosos beneficiam da garantia do vendedor e do fabricante, conforme o caso, a qual é geralmente de dois anos.
Todavia, para exercer os direitos supra-referidos, o Cliente deve denunciar ao vendedor ou ao fabricante a falta de conformidade do bem num prazo de dois meses (cumprindo este prazo, poderá então beneficiar do prazo de dois anos de garantia).
Em caso de defeito de um Produto durante o período de garantia, as reparações serão garantidas pelo vendedor ou pelo fabricante, conforme o caso.
Os custos de retorno do Produto ao vendedor ou ao fabricante ficam a cargo do vendedor ou do fabricante, conforme o caso.
7.3 Garantia dos vícios:
No caso do Produto adquirido pelo Cliente ser defeituoso, o Cliente poderá optar, por esta ordem, exigir da Sociedade:
1º - a reparação do Produto;
2º - a sua substituição;
3º - a redução do preço ou a resolução do contrato, conquanto exerça esse direito, respeitando o prazo de caducidade.
Na falta de regulação especial, aplica-se a esta matéria o regime da venda de coisas defeituosas previsto no Código Civil e no Decreto-Lei 67/2003, de 8 de Abril (alterado e republicado pelo Decreto-Lei 84/2008, de 21 de Maio), devidamente conjugado com a Lei de Defesa do Consumidor.
7.4 Exclusões das Garantias:
os defeitos derivados de uma utilização desconforme do Produto, tendo em conta a sua finalidade;
8.1 Se o Cliente é um Consumidor não profissional:
8.2 Se o Cliente é um Consumidor profissional:
As únicas obrigações e garantias da Sociedade são as expressamente enunciadas nas presentes condições gerais, excluindo quaisquer outras garantias e/ou obrigações.
8.3 Até à extensão máxima permitida pela legislação em vigor, a Sociedade não será responsável em caso de perda de rendimentos, perda de lucros, perda de contratos, perda de dados, assim como por qualquer outro dano indirecto ou decorrente, mesmo se foi causado por culpa sua (incluindo negligência).
9. Força maior:
São nomeadamente considerados casos de força maior, os casos seguintes: guerras, lock out, motins, greves, golpes de estado, catástrofes naturais, e em geral os casos reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais como imprevisíveis, insuperáveis, ou derivados de factores externos a que a Sociedade é alheia.
A Sociedade não será responsável pelo incumprimento de qualquer uma das suas obrigações contratuais na medida em que o mesmo se deva a um caso de força maior, e que essa situação não fosse razoavelmente previsível, evitável ou ultrapassável.
10. Lei aplicável e Competência:
Às presentes condições gerais de venda é aplicável o direito português.
em caso de litígio com um Cliente que tenha a qualidade de comerciante, da competência dos tribunais de comércio portugueses.
11.1 O conjunto das estipulações das presentes condições gerais constitui o acordo integral entre a Sociedade e o Cliente (infra o « Contrato ») no que diz respeito ao seu objecto, e substitui e anula todas as declarações, negociações, compromissos, comunicações orais ou escritas, aceitações, acordos e convenções prévias entre as Partes, relativamente às disposições a que este Contrato se aplica, ou que o mesmo prevê.
11.2 O facto de qualquer uma das Partes, numa ou em várias situações, não se prevalecer de uma ou várias disposições do Contrato, não implica de maneira nenhuma a renúncia por essa Parte a prevalecer-se do mesmo no futuro.
11.3 No caso de uma das disposições do Contrato ser contrária à lei ou a qualquer regulamentação aplicável, a mesma será afastada, sem que isso ponha em causa a validade das outras disposições do Contrato.
11.4 Qualquer alteração ao Contrato deverá ser feita por escrito e por acordo mútuo entre as Partes.
12. Protecção de dados:
A MI Varennes Unipessoal Lda respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No cumprimento do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (“RGPD”), Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016 relativo à protecção das pessoas singulares n oque diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.be-slim.pt é da responsabilidade da MI Varennes Unipessoal Lda, com sede na Rua de Conde de Redondo, nº 74, 2º andar, 1150-218 Lisboa, com o capital social de 2.000€ registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 510150560. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
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Por Correio à: MI Varennes Unipessoal, Lda, sita Rua do Conde de Redondo, nº 74, 2º andar, 1150-218 Lisboa, Portugal.
Também pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.
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13. Definições:
«Sociedade» significa a Sociedade “MI VARENNES Unipessoal Lda.”, com sede na Rua do Conde de Redondo, nº 74, 2º andar, 1150-218 Lisboa, Portugal, com o capital social de 2.000€, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC) 510150560;
«Encomenda» significa a fórmula electrónica de Encomenda que consta do Site realizada pelo Cliente em conformidade com o previsto nas presentes condições gerais;
«Cliente» significa um consumidor profissional ou não profissional que compra Produtos e/ou Serviços à Sociedade;
«Confirmação de Encomenda» significa a confirmação da encomenda que a Sociedade emite para notificar o Cliente da aceitação da sua Encomenda;
«Consumidor não profissional» significa um Cliente que compra Produtos e/ou Serviços por outras necessidades, não relativas à sua actividade profissional;
«Contrato» significa o conjunto contratual constituído pelas presentes condições gerais e pela Confirmação de Encomenda;
«Factura» significa a factura emitida pela Sociedade para efeitos de pagamento do Preço dos Produtos e / ou Serviços;
«Dia útil» significa qualquer dia que não seja sábado, domingo ou um dia feriado em Portugal;
«Número de Encomenda» significa o Número de Encomenda emitido pela Sociedade para o Cliente;
«Parte(s)» significa o Cliente e/ou a Sociedade;
«Preço» significa o Preço do(s) Produto(s) e/ou Serviço(s) adquirido(s) pelo Cliente junto da Sociedade, tal como definido no artigo 3.º das presentes condições gerais de venda;
«Produto» ou «Produtos» significa, em primeira linha, uma vasta gama de tratamentos faciais e corporais incluídos no “Programa be-Slim”, bem como todos os produtos de estética àqueles associados, seja qual for a modalidade ou modalidades do “Programa be-Slim” em causa (Programa be-Slim Emagrecimento/Anti-Aging/Ex-Fumador/Pós-Parto/Homem/Adolescente/Criança/Ganhar Peso/Alimentação Saudável/Anti-celulite). “Produto” ou “Produtos” poderá abranger, igualmente, produtos cosméticos, quando sejam objecto do contrato de compra e venda celebrado entre o Cliente e a Sociedade.
«Serviço» ou «Serviços» significa a disponibilização ao Cliente de um plano alimentar personalizado, incluído no “Programa be-Slim”, elaborado pelos nutricionistas da Sociedade para cada um dos seus clientes, bem como o acompanhamento desse plano através de uma verificação e acompanhamento diários do seu cumprimento por parte dos clientes.
«Site» significa o nosso Site, consultável em www.be-slim.pt, concebido para receber as Encomendas dos consumidores;
«Transportador» significa qualquer Transportador encarregado da entrega do(s) Produto(s) encomendado(s).
Site : www.be-slim.pt
Morada da Sociedade: Rua do Conde de Redondo, nº 74, 2º andar | 1150-218 Lisboa | Portugal
Linha telefónica directa : 351 21 351 00 20
E-mail: beslim@be-slim.pt
Américo Miguel
Peso Perdido -16 kg