Source: http://www.econeteditora.com.br/sintese/2018/44/sintese_44_df_2018.php
Timestamp: 2019-07-20 19:41:26+00:00
Document Index: 150649521

Matched Legal Cases: ['artigo 155', 'artigo 128', 'artigo 137', 'artigo 139', 'artigo 8', 'artigo 75', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 2']

SEMANA 44/2018
EXPEDIDA EM 01/11/2018
A Receita Federal já disponibilizou as normas para a DIRF 2019, pela Instrução Normativa RFB n° 1.836/2018, referente ao ano-calendário de 2018 e as situações especiais de 2019.
O leiaute a ser aplicado aos campos, registros e arquivos também foi disponibilizado, pelo Ato Declaratório Executivo Cofis n° 071/2018, que deverá ser observado para o preenchimento/importação de dados.
Para as pessoas obrigadas a entregar, o valor dos rendimentos do trabalho assalario permanece o mesmo (igual ou superior a R$ 28.559,70); para o trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, o valor é acima de R$ 6.000,00. O prazo de entrega é até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28.02.2019.
05/11/2018 a 11/11/2018
12/11/2018 a 18/11/2018
Segunda-Feira 05/11/2018
Segunda-Feira 12/11/2018
ICMS DF: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Obrigação : - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; - ICMS-ST - Aquisições Interestaduais; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária.
ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Cimento de qualquer espécie; ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes.
Terça-Feira 06/11/2018
ICMS DF: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.
ICMS DF: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).
Quarta-Feira 07/11/2018
Quarta-Feira 14/11/2018
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.
Quinta-Feira 08/11/2018
Quinta-Feira 15/11/2018
Sexta-Feira 09/11/2018
ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Energia elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS - Produtor Rural; - Substituição Tributária - Substitutos Tributários Situados em Outras UF; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; ICMS - Petróleo e Combustíveis; ICMS ST - Produtos Diversos.
ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (Contribuinte de outra UF); ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS ST - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas.
ICMS DF: Obrigação : GIA-ST.
Síntese Semanal - 29/10/2018 A 04/11/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 20
31/10/2018 Quarta-Feira
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 066 / 2018
Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 850/2018.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 067 / 2018
Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 851/2018.
ALTERADO O PRAZO PARA ENVIO DO EFD-REINF
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.842 / 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 011 / 2018
Aprova a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 012 / 2018
Aprova a NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa.
APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 013 / 2018
Aprova a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 014 / 2018
Aprova a NBC TSP 14 - Custos de Empréstimos.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 015 / 2018
Aprova a NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEPARADAS
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 016 / 2018
Aprova a NBC TSP 16 - Demonstrações Contábeis Separadas.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 017 / 2018
INVESTIMENTO EM COLIGADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 018 / 2018
Aprova a NBC TSP 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
ENTIDADES QUE TENHAM PARTICIPAÇÃO EM ACORDOS EM CONJUNTO.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 019 / 2018
NBC TSP 19 - ACORDOS EM CONJUNTO
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 020 / 2018
Aprova a NBC TSP 20 - Divulgação de Participações em Outras Entidades.
COMBINAÇÕES NO SETOR PÚBLICO
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 021 / 2018
Aprova a NBC TSP 21 - Combinações no Setor Público
01/11/2018 Quinta-Feira
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - EMISSÃO - AUTORIZAÇÃO - CONSULTA
AJUSTE SINIEF N° 015 / 2018
Altera o Ajuste SINIEF 019/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), quanto à emissão, autorização e consulta do documento fiscal.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - CONSULTA - EVENTOS
AJUSTE SINIEF N° 016 / 2018
Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à consulta e aos eventos relacionados ao documento fiscal.
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - CONSULTA
AJUSTE SINIEF N° 017 / 2018
Altera o Ajuste SINIEF 009/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), quanto à consulta relativa ao CT-e.
AJUSTE SINIEF N° 018 / 2018
REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÕES
CONVÊNIO ICMS N° 109 / 2018
Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
CONVÊNIO ICMS N° 110 / 2018
Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação (QAV).
CONVÊNIO ICMS N° 111 / 2018
Altera o Convênio ICMS 104/2018, que alterou o Convênio ICMS 117/2004, o qual dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.
Considerações Contábeis e Tributárias
Atualização Monetária e Juros - Outubro/2018
FUNDO DE INVESTIMENTO DO FGTS (FI-FGTS)
Procedimentos de Baixa
Contabilização dos tributos calculados por fora do DAS
RECEITA PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Reconhecimento Conforme NBC TG 1000
Regime Cumulativo e Não Cumulativo
Responsabilidade pela Retenção e Pagamento do Imposto
ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA/ADMINISTRATIVA
29/10/2018 Segunda-Feira
CRIAÇÃO DA ESCOLA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
PORTARIA MTb N° 884 / 2018
Cria a Escola do Trabalhador no âmbito do Ministério do Trabalho.
REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS E ZOOTECNISTAS
RESOLUÇÃO CFMV N° 1.236 / 2018
EXCLUÍDA PREVISÃO DE ADAPTAÇÃO DE PROVA FÍSICA PARA CANDIDATO DEFICIENTE
DECRETO N° 9.546 / 2018
Altera o Decreto nº 9.508/2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.
VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFICIO PAGOS PELO INSS EM OUTUBRO DE 2018
PORTARIA MF N° 040 / 2018
Esta portaria veio estabelecer para o mês de outubro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
REGRAS DE DISPENSAÇÃO E PRESCRIÇÃO DE ALIMENTOS VENDIDOS POR FARMACÊUTICOS
RESOLUÇÃO CFF N° 661 / 2018
Dispõe sobre o cuidado farmacêutico relacionado a suplementos alimentares e demais categorias de alimentos na farmácia comunitária, consultório farmacêutico e estabelecimentos comerciais de alimentos e dá outras providências.
ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA ADVOCACIA E NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
RESOLUÇÃO CFOAB N° 005 / 2018
Altera os artigos 86 e 97, o "caput" do artigo 128, os §§ 2º, 4º e 5º do artigo 137-D e o "caput" do artigo 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906/94), o § 4º do artigo 8º da Resolução n° 03/2010-COP, que "Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil", e o artigo 75 da Resolução n° 02/2015, que "Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB".
ALTERAÇÃO NA REGULAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM TÉCNICAS RADIOLÓGICAS
RESOLUÇÃO CONTER N° 015 / 2018
Altera o § 3° do artigo 4° da Resolução CONTER nº 010/2011, que regula e disciplina o estágio curricular supervisionado na área das técnicas radiológicas.
NORMATIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS TECNÓLOGOS E TÉCNICOS EM RADIOLOGIA NO SETOR INDUSTRIAL
RESOLUÇÃO CONTER N° 016 / 2018
Esta resolução altera o artigo 6° da Resolução CONTER n° 011/2016, que institui e normatiza as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia.
FGTS - PROCEDIMENTOS PARA GUIA DE RECOLHIMENTO MENSAL E RESCISÓRIO EM ADAPTAÇÃO AO ESOCIAL
CIRCULAR CAIXA N° 832 / 2018
MÉDICOS - APROVADO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA
RESOLUÇÃO CFM N° 2.217 / 2018
EXTENSÃO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONARE N° 027 / 2018
Disciplina o artigo 2° da Lei n° 9.474/1997.
APRENDIZ - PARTE II
Contrato de Aprendizagem, Requisitos, Término, Verbas Rescisórias, eSocial
Modalidades, Procedimentos, Penalidades ao Empregado, Providências
Exigência, Emissão, Registro e Controle das Exigências, Penalidades
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA
Salário Fixo, Variável, Comissionista, Auxílio-Doença, INSS e FGTS, eSocial
EMPRÉSTIMO PELA EMPRESA
Remuneração, Adiantamento, Desconto Permitido, Obrigações, Rescisão, eSocial
ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO
Conceito, Nacionalização, Requisitos do Contrato, Menores, Lei n° 11.788/2008
REMUNERAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO NO E-SOCIAL
Rubricas, Salário, Remuneração, Gratificação, Prêmio, Eventos de Folha de Pagamento
Contrato de Trabalho, Jornada, Verbas Devidas, INSS, FGTS, Esocial
30/10/2018 Terça-Feira
ACORDO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA ADUANEIRA - BRASIL E CHINA
DECRETO N° 9.542 / 2018
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
CIRCULAR SECEX N° 047 / 2018
Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras de batata congelada, originárias dos Países Baixos.
CIRCULAR SECEX N° 048 / 2018
Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batata congelada, originárias da Bélgica.
CIRCULAR SECEX N° 049 / 2018
SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - PROGRAMA OEA-AGRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 045 / 2018
Instituir no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), módulo complementar ao Programa OEA-Integrado, nos termos assim definidos na Portaria RFB Nº 2384, de 13 de julho de 2017, doravante denominado Programa OEAAgro.
DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 2922.11.00 E 2922.15.00
CIRCULAR SECEX N° 050 / 2018
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 93/2013, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas e trietanolaminas, quando originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.
DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7304.19.00
CIRCULAR SECEX N° 051 / 2018
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 94/2013, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), quando originárias da China.
ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO (ACC) E ADIANTAMENTO SOBRE CAMBIAIS ENTREGUES (ACE)
PORTARIA SEI N° 1.818 / 2018
Define os serviços elegíveis às operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE).
DESPACHO ADUANEIRO - EXPORTAÇÃO
DECRETO N° 39.404 / 2018 - DF
Altera o RICMS/DF, quanto ao regime da substituição tributária na subcontratação de prestação de serviço de transporte interestadual de carga.
PORTARIA N° 059 / 2018 - DF
Estabelece a definição de agroindústria de pequeno porte para efeito de emissão da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA) no Distrito Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011 / 2018 - DF
Disciplina o acesso a mensagens e serviços disponibilizados na área do portal Agênci@Net em função da renúncia do contribuinte ao Domicílio Fiscal Eletrônico (DF-e).
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2018 - DF
Altera a Instrução Normativa n° 089/2016, que regulamenta os procedimentos no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF), estabelecendo data para emissão e pagamento do boleto bancário, e prazo para a quitação dos débitos que tenham causado suspensão, cancelamento ou desativação do cadastro do autorizatário.
PORTARIA N° 121 / 2018 - DF
Disciplina os procedimentos previstos no Decreto n° 37.874/2016, que regulamenta a Lei n° 5.627/2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal.