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Timestamp: 2018-01-17 18:23:33+00:00
Document Index: 13867638

Matched Legal Cases: ['artigo 80', 'artigo 26', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 29', 'artigo 16', 'artigo 105', 'artigo 16', 'artigo 80']

Art. 16, inc. III da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 16, inc. III da Lei de Benefícios da ...
Andamento do Processo n. 0003268-70.2011.403.6139 - 17/01/2018 do TRF-3
.Sobre os dependentes, há de se consultar os incisos I a III do art. 16 da Lei n.º 8.213/91. Assunte-se: Art. 16. São... interpretação, contrario sensu do 4º do art. 16 da Lei 8.213/91.Sobre a data de início do benefício, o art. 80 da Lei nº 8.213... social.Por seu turno, dispõe o artigo 80 da Lei n. 8.213/91:Art. 80. ...
). O rol de dependentes está nos incisos I a III do art. 16 da Lei n.º 8.213/91. Assunte-se: Art. 16. São beneficiários... no 4º do art. 16 da Lei nº 8.213/91. Não há necessidade de comprovação de carência, a teor do que dispõe o artigo 26..., inciso I, da Lei nº 8.213/91. A respeito do período de graça, o inciso II do...
de dependentes está nos incisos I a III do art. 16 da Lei n.º 8.213/91. Assunte-se: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral...) prova de dependência econômica do segurado, nas hipóteses expressamente previstas no 4º do art. 16 da Lei nº 8.213/91.... Não há necessidade de comprovação de carência, a teor do que dispõ...
Pg. 305. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018
. 16 da Lei n.º 8.213/91. Assunte-se: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição...; que , e o trabalhador rural avulso. Adiante, o art. 11, inciso VII, alíneas a e b da Lei nº 8.213/91 estabelece que é... de dependência econômica, prevista no 4º do artigo 16 da Lei nº 8.213/91, do fi...
Pg. 2355. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/01/2018
, uma vez que, nos termos do artigo 16, inciso III c/c parágrafo 4º, da Lei 8.213/91, é devida a pensão por morte, comprovada...; (ii) a qualidade de dependente para o requerente; e (iii) a morte do segurado. De acordo com o art. 16, I, da Lei nº... devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer (art. 74 da ...
Pg. 1238. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2018
, portadores do vírus HIV ou cujos parentes das categorias descritas nos incisos I a III do art. 16, da Lei nº. 8.213/91... de acordo com a regra do artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91, de modo que há direito à revisão postulada. Cabe destacar.... 29, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com a redação que lhe conferiu a Lei n...
Pg. 3872. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2018
ou cujos dependentes descritos nos incisos I a III do art. 16 da Lei nº 8.213/91, se encontrem em uma dessas situações, observando... de Pagamento - Revisão art. 29, inciso II da Lei nº 8.213/91 Competência de Pagamento Situação do Benefício em 17/04/2012... das Diferenças - Revisão do art. 29, inciso II da Lei nº 8.2...
Andamento do Processo n. 0005375-40.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 08/01/2018 do TRF-3
do postulante, uma vez que, nos termos do artigo 16, III c/c parágrafo 4º, da Lei 8.213/91, é devida a pensão por morte... e tambémna alínea a do artigo 105, inciso III, da Constituição Federal. Ante o exposto, não admito o recurso especial...Andamento do Processo n. 0005375-40.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 08/01/...
Pg. 44. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/01/2018
de a invalidez ter sido após a maioridade do postulante, uma vez que, nos termos do artigo 16, III c/c parágrafo 4º, da Lei 8.213...) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005375-40.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.005375-0/SP APELANTE : ELIDA MARIA MAZZO ADVOGADO... : SP268908 EDMUNDO MARCIO DE PAIVA APELADO(A) : ...
Andamento do Processo n. 0001255-64.2017.4.03.6341 - 04/01/2018 do TRF-3
aos benefícios do regime geral de previdência social". Por seu turno, dispõe o artigo 80 da Lei n. 8.213/91: “Art. 80..., há de se consultar os incisos I a III do art. 16 da Lei n.º 8.213/91. Assunte-se: DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL... 8.213/91. Sobre a data de início do benefício, o art. 80 da Lei nº 8.213/91...
Art. 16, inc. III da Lei 8213/91
Art. 16, inc. III da Lei de Benefícios da Previdência Social
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