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Timestamp: 2017-04-28 10:07:24+00:00
Document Index: 142062847

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 143', 'artigo 39', 'artigo 11', 'artigo 143', 'artigo 39', 'ARTIGO 143', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 143', 'ARTIGO 143', 'ARTIGO 143', 'ARTIGO 143', 'ARTIGO 143', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 143', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 143', 'Artigo 11']

Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 Carregando... Jusbrasil - Tópicos 28 de abril de 2017 Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991 Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993) V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) Quentes Últimas atualizações Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 1 semana Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da ... Inteiro Teor. : 300370520164039999 , nos termos do disposto no artigo 11 , inciso I , a , da Lei nº 8.213 /91. IX - A responsabilidade pelo recolhimento... Federal ). O artigo 143 da Lei nº 8.213 /91, que permite a concessão de benefício sem o recolhimento de contribuições..., no valor de um salário mínimo (artigo 39 , I , da Lei nº 8.213 /91). Depois d... Leiam 0 Comentários 0 Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 1 semana Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da ... Inteiro Teor. : 220756220154039999 , nos termos do disposto no artigo 11 , inciso I , a , da Lei nº 8.213 /91. IX - A responsabilidade pelo recolhimento... Federal ). O artigo 143 da Lei nº 8.213 /91, que permite a concessão de benefício sem o recolhimento de contribuições..., no valor de um salário mínimo (artigo 39 , I , da Lei nº 8.213 /91). Depois d... Leiam 0 Comentários 0 Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 2 semanas Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da ... APELAÇÃO CÍVEL: AC 27000720174039999 SP PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. PRELIMINAR AFASTADA. AUXÍLIO-DOENÇA RURAL. BENEFÍCIO NÃO CONTRIBUTIVO. ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. NORMA TRANSITÓRIA. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. ARTIGO 39 DA REFERIDA LEI. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. COMPROVA... Leiam 0 Comentários 0 Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 2 semanas Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da ... APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 23199620174039999 SP PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. DISPENSA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. BENEFÍCIO NÃO CONTRIBUTIVO. ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. NORMA TRANSITÓRIA. TRABALHADOR RURAL. BOIA-FRIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. COMPROVA... Leiam 0 Comentários 0 Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 2 semanas Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da ... APELAÇÃO CÍVEL: AC 12052520174039999 MS PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL OU AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO NÃO CONTRIBUTIVO. ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. NORMA TRANSITÓRIA. BOIA-FRIA. PROVA NÃO CONCLUSIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
- A aposentadoria por invalidez, segundo a dicção do art. 4... Leiam 0 Comentários 0 Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 2 semanas Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da ... APELAÇÃO CÍVEL: AC 2396220174039999 SP PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL OU AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO NÃO CONTRIBUTIVO. ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. NORMA TRANSITÓRIA. BOIA-FRIA. PROVA NÃO CONCLUSIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
- A aposentadoria por invalidez, segundo a dicção do art. 4... Leiam 0 Comentários 0 Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 2 semanas Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da ... APELAÇÃO CÍVEL: AC 1694520174039999 SP PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA RURAL. BENEFÍCIO NÃO CONTRIBUTIVO. ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. NORMA TRANSITÓRIA. TRABALHADOR RURAL. BOIA-FRIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL ATÉ O ADVENTO DA INCAPACIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. APELAÇÃO DO INSS NÃO PROVIDA.
- A... Leiam 0 Comentários 0 Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 2 semanas Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da ... APELAÇÃO CÍVEL: AC 432109620164039999 SP PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA RURAL. BENEFÍCIO NÃO CONTRIBUTIVO. ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. NORMA TRANSITÓRIA. SEGURADO ESPECIAL. ARTIGO 39 DA REFERIDA LEI. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. TRABALHADOR BRAÇAL. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. REQUISITOS ... Leiam 0 Comentários 0 Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 2 semanas Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da ... APELAÇÃO CÍVEL: AC 414909420164039999 SP PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA ANULADA. CAUSA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO. ARTIGO 1.013, § 3º, II, DO CPC/2015. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA RURAL. BENEFÍCIO NÃO CONTRIBUTIVO. ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. NORMA TRANSITÓRIA. SEGURADO ESPECIAL. ARTIGO 39 DA REFERIDA LEI.... Leiam 0 Comentários 0 Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 2 semanas Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da ... APELAÇÃO CÍVEL: AC 333879820164039999 SP PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL OU AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO NÃO CONTRIBUTIVO. ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. NORMA TRANSITÓRIA. BOIA-FRIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIADE LABORAL. LAUDO PERICIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
- A aposentadoria por invalidez, segundo a dicção do art. 42 da ... Leiam 0 Comentários 0 Mais Seguir Tópico Monitorar Este tópico está sendo organizado por Tudo 2.512 Jurisprudência 923 Legislação Notícias Diários 1.587 Artigos 1 Modelos e peças 1 Organizar Tópico Histórico de edições Sinônimos Alínea "g" do Inciso V do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991 Art. 11, inc. V, "g" da Lei 8213/91 Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da Previdência Social Art. 11, inc. V, "g" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 × © 2017 Jusbrasil Assine nossa newsletter Termos de Uso Aviso Legal Ajuda Sobre o Jusbrasil Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11361184/alinea-g-do-inciso-v-do-artigo-11-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991 Cancelar