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Timestamp: 2017-04-29 17:24:04+00:00
Document Index: 87832107

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

Regimento Categoria: Estatuto e Regimento	Criado: 19 Abril 2013	REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM ARTES CÊNICAS
Art. 1º O presente Regimento Interno disciplina as atividades dos sócios que compõem os órgãos da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE).
Art. 2 A proposta de admissão de sócios deverá ser feita em formulários de inscrição apropriados acompanhado de documentos comprobatórios da condição funcional, acadêmica ou profissional de candidato. Parágrafo 1º - Os formulários de inscrição, com os documentos que o acompanham, deverão ser encaminhado ao Presidente da Associação; Parágrafo 2º - Os pedidos de candidatos a sócios institucionais, efetivos, colaboradores e estudantes serão encaminhados à Diretoria, para deliberação; Parágrafo 3º - A Diretoria solicitará pareceres de consultores para apreciação e decisão sobre a admissão de sócios sempre que julgar necessário; Parágrafo 4º - Entre os documentos referidos no artigo anterior deverão ser incluídos obrigatoriamente os seguintes:
Artigo 4 Apenas alunos de Programas sócios institucionais da ABRACE serão admitidos como sócios estudantes. Parágrafo único - Os sócios a que se refere o presente Artigo deverão renovar suas inscrições anualmente, quando do pagamento de sua contribuição.
Artigo 5 As transferências de categoria serão solicitadas pelos sócios interessados, cabendo-lhes comprovar que preenchem exigências estabelecidas para a nova condição a que postulam. Artigo 6 Será excluído automaticamente da Associação o sócio que deixar de pagar anuidades por dois anos consecutivos. Parágrafo único - O sócio assim excluído só será readmitido mediante o pagamento das anuidades devidas antes de sua exclusão.
Artigo 7 Compete ao Presidente: representar ativa e passivamente a Associação, em juízo ou fora dele; nomear e constituir procuradores, aos quais outorgará os poderes que se fizerem necessários; constituir comissões e grupos de trabalho para fins específicos; atribuir aos membros da Diretoria tarefas eventuais compatíveis com suas funções; presidir a Diretoria e o Conselho Editorial; proferir o voto de desempate nas votações da Diretoria e do Conselho Editorial; convocar, por carta circular, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, a Assembléia Geral da Associação; manter intercâmbio com organizações congêneres; assinar, em conjunto com o 1º Secretário, contratos e compromissos de qualquer natureza; assinar, em conjunto com o Tesoureiro, cheques e demais documentos que envolvam responsabilidade financeira; elaborar relatório anual a ser aprovado na Assembléia Geral.
Artigo 8 Compete ao 1º Secretário: assessorar o Presidente e a Diretoria, quando solicitado; registrar nos livros de atas competentes as decisões da Diretoria e da Assembléia Geral; manter em arquivo toda a documentação relativa às atividades da Associação; assinar, em conjunto com o Presidente, convênios, contratos e compromissos de qualquer natureza.
Artigo 9 Compete ao 2º Secretário: assessorar o Presidente e a Diretoria, quando solicitado; substituir o 1º Secretário em suas faltas e impedimentos.
Artigo 10 Compete ao Tesoureiro: assessorar o Presidente e a Diretoria, quando solicitado; abrir, movimentar e encerrar contas bancárias da Associação, de acordo com a orientação traçada pelo Presidente; descontar, endossar e quitar títulos de crédito da Associação, sempre de acordo com a orientação traçada pelo Presidente; receber as anuidades e outras contribuições, passar recibos de quitação e organizar os registros contábeis da Associação; assinar, em conjunto com o Presidente, cheques e demais documentos que envolvam responsabilidade financeira; elaborar a prestação anual de contas a ser aprovada pela Assembléia Geral, após parecer do Conselho Diretor.
Artigo 11 No caso de vagar o cargo de Presidente, a Diretoria elegerá dentre seus membros um substituto para completar o tempo de mandato.
Artigo 12 O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1 º Secretário.
Artigo 13 O Conselho Fiscal desempenhará as funções para ele definidas no Estatuto.
CAPÍTULO V Do Conselho Editorial
Artigo 14 Compete ao Editor: a) Ouvir os demais membros do Conselho Editorial sobre os trabalhos apresentados para publicação b) Promover meios, juntamente com o Presidente, para a viabilização das publicações da Associação.
Artigo 15 Compete aos membros do Conselho Editorial: a) Dar parecer sobre os trabalhos apresentados para publicação b) Decidir, juntamente com o Presidente e o Editor, sobre os trabalhos a serem publicados.
CAPÍTULO VI Das Disposições Gerais e Trasitórias
Artigo 16 Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Editorial permanecerão no exercício de suas funções até que seus substitutos, eleitos e empossados por Assembléia Geral, entrem no exercício de suas funções.
Artigo 17 As normas eleitorais serão definidas oportunamente pela Diretoria e aprovadas em Assembléia Geral.
Artigo 18 Este Regimento poderá ser modificado, em Assembléia Geral, por proposta de qualquer sócio, mediante aprovação de pelo menos dois terços dos sócios efetivos presentes.	Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-graduação em Artes Cênicas.