Source: http://www.revolucaobrasileira.com.br/PSDB/Alvaro_Dias
Timestamp: 2018-02-23 18:32:34+00:00
Document Index: 11516748

Matched Legal Cases: ['artigo 218', 'artigo 218', 'artigo 222', 'artigo 2', 'artigo 222', 'artigo 222', 'artigo 222', 'artigo 20', 'artigo 220']

﻿﻿ Alvaro Dias | Senado Federal | PSDB | Revolução Brasileira
Alvaro Dias Formado em história. Presidiu a empresa Telecomunicações do Paraná S/A (1996). É proprietário rural e irmão do ex-senador Osmar Dias. Candidatou-se ao governo do Paraná em 2002 pelo PDT.(veja mais wikipédia)
Alvaro Dias Foi vereador de Londrina, PR (1969-1973, MDB) e deputado estadual (1971-1975, MDB) e federal (1975-1979/ 1979-1983, PMDB), governador do Paraná (1987-1990, PMDB) e senador (1983-1987, PMDB; 1999-2007/ 2007-2015, PSDB).
MDB/ PMDB, PST, PDT e PSDB.
Alvaro Dias não se envolveu em nenhum caso de corrupção ou esse dado não está disponível
Alvaro Dias é ficha suja!
Processo nº 2004.34.00.022019-8 Veja mais
Processo nº 2004.34.00.047959-8 Veja mais
Projetos de lei do Alvaro Dias
46% de irrelevância em projetos.
(!) PLS-196/2013
Denomina "Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá; “Rodovia do Café Governador Ney Braga” os trechos da BR-277 e BR-376 que se estendem de Curitiba a Nova Londrina e seu prolongamento até Porto São José, na divisa com Mato Grosso do Sul; e "Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho" o trecho da rodovia BR-369 entre Londrina e Maringá.
(!) PLS-446/2009
Institui o Dia Nacional do Interactiano.
(!) PLS-501/2009
(!) RQS-1075/2003
Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagem de pesar, inserção em ata e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-Senador Nelson Maculan, ocorrido em 05 de novembro de 2003.
(!) RQS-286/2004
Requerem, de acordo com o artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata, apresentação de condolências à família e à Prefeitura do Município de Londrina, de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Helena Fragadolli Dias, mãe dos Senhores Senadores Álvaro Dias e Osmar Dias, ocorrido hoje, dia 11 de março de 2004, em Londrina, PR.
(!) RQS-297/2004
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à atleta brasileira Daiane dos Santos, pela conquista de Medalhas de Ouro e de Prata, em Lyon, na França, na Copa do Mundo de Ginástica Olímpica.
(!) RQS-565/2004
Requer, nos termos do § 1º do artigo 2º da Resolução nº 84, de 1996, a edição como parte integrante da coleção "Grandes Vultos que honraram o Senado" de obra referente à trajetória política do ex-Governador e ex-Senador Ney Braga, como homenagem desta Casa ao parlamentar pelo esforço dispensado em favor da Democracia e do Poder Legislativo.
(!) RQS-872/2004
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, do ex-Prefeito de Francisco Beltrão, no Estado do Paraná, o Sr. WALTER PECOITS.
(!) RQS-1364/2004
Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Márcio Moreira Alves pelo prêmio recebido da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
(!) RQS-13/2006
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornal TRIBUNA DA IMPRENSA peo transcurso de seus 56 anos de existência.
(!) RQS-371/2006
Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 04 de abril de 2006, no Rio de Janeiro, da Sra. ISABEL VICTÓRIA DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO, mãe do Senador Arthur Virgílio.
(!) RQS-721/2006
Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor SILVINO FERNANDES DIAS, pai dos Senadores Álvaro Dias e Osmar Dias, ocorrido hoje, 29 de junho de 2006, em Maringá, Paraná.
(!) RQS-959/2006
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso ao Professor de Informática e Engenharia da Computação da Universidade Estadual de Ponta Grossa ARIÂNGELO HAUER DIAS, pela conquista do Prêmio Internacional Gerdau Melhores da Terra.
(!) RQS-1064/2006
Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de desagravo à população do Estado de São Paulo, pelas agressões verbais que lhe foram dirigidas pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, em comício público, ao afirmar que "parte da elite paulista tem ódio do resto do Brasil".
(!) RQS-213/2007
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagem póstuma, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido, no último domingo, dia 18 de março de 2007, em Maringá, do Engenheiro Agrônomo e Ex-Secretário de Agricultura do Estado do Paraná, Anníbal Bianchini da Rocha.
(!) RQS-867/2007
Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pela morte do Senhor WILSON CARLOS KUHN, vítima de complicações pulmonares na cidade de Cascavel, dia 28 de julho de 2007 e que seja levado ao conhecimento da família, do Estado do Paraná e às cidades de Toledo e Cascavel.
(!) RQS-888/2007
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Aplauso ao empresário ASSIS GURGACZ, pela passagem, dia 09 de agosto de 2007, do oitavo aniversário de fundação da FACULDADE ASSIS GURGACZ, instituição de ensino superior com sede na Avenida das Torres, nº 500, no município de Cascavel, Estado do Paraná, pelo trabalho realizado em prol da educação naquele Estado.
(!) RQS-1033/2007
Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pela morte do tenor italiano LUCIANO PAVAROTTI, ocorrida no dia 06 de setembro de 2007, na cidade italiana de Modena, sua terra natal
(!) RQS-1081/2007
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata Voto de Pesar pelo falecimento de CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA, bem como apresentação de condolências à família enlutada.
(!) RQS-1098/2007
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso ao prefeito de Nova Santa Bárbara, Júlio Bittencourt, pela implantação, naquele município paranaense, do sistema de licitação "on line", que confere absoluta transparência às relações da comunidade com a administração nas contratações de serviços e compras.
(!) RQS-126/2008
Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido dia 16 de fevereiro de 2008 do ex-prefeito de Londrina e ex-deputado federal Wilson Rodrigues Moreira.
(!) RQS-228/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-senador e ex-governador do Paraná ADOLPHO DE OLIVEIRA FRANCO, ocorrido dia 09 de março de 2008.
(!) RQS-230/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-vereador e ex-deputado estadual Antonio Facci, ocorrido dia 10 de março de 2008, em Maringá, Paraná.
(!) RQS-342/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar pelo falecimento do Presidente da Academia Paranaense de Letras e ex-deputado Túlio Vargas, ocorrido dia 27 de março de 2008, em Curitiba - PR.
(!) RQS-367/2008
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de Voto de Louvor aos municípios paranaenses de Jesuítas, Marilena, Pinhais, Realeza e São Jorge D'Oeste, os quais foram selecionados pela Pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com apoio do Ministério da Educação (MEC), como integrantes de uma seleta relação de 37 municípios brasileiros que oferecem ensino público de qualidade.
(!) RQS-390/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido no dia 05 de abril de 2008, do ex-Presidente do Coritiba Foot Ball Club, Evangelino da Costa Neves.
(!) RQS-540/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do jornalista e advogado ILSON ESTEVÃO DE ALMEIDA, ocorrido dia 6 de maio de 2008, em Curitiba.
(!) RQS-661/2008
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso ao professor Geraldo Altoé, de Maringá, Estado do Paraná, pela contribuição que oferece à preservação de importante aspecto da história do município com o livro "O Rádio em Maringá", que acaba de lançar, sobre os primórdios da radiodifusão naquela cidade.
(!) RQS-712/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, do General Alípio Ayres de Carvalho, ocorrido no dia 30 de maio de 2008, em Curitiba.
(!) RQS-713/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, do delegado de polícia Fauze Mahamoud Salmen Hussain, ocorrido no dia 1º de junho de 2008, em Curitiba.
(!) RQS-728/2008
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em Ata de Voto de Aplauso à RÁDIO COLMÉIA, de Cascavel, Paraná, pela passagem, no dia 28 de maio, de seu 50° aniversário.
(!) RQS-748/2008
Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, do engenheiro PLÍNIO FRANCO FERREIRA DA COSTA, ex-deputado federal e ex-vice-governador do Paraná, ocorrido no dia 07 de junho 2008, em Curitiba.
(!) RQS-771/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido no dia 14 de junho de 2008, do empresário Moisés Bergerson.
(!) RQS-773/2008
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em Ata de voto de aplauso ao médico Marcos Mocellin, de Curitiba, Paraná, por ter sido eleito presidente da Assiociação Panamericana de Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço.
(!) RQS-817/2008
Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido no dia 24 de junho de 2008, em São Paulo, da ex-primeira-dama do País, Doutora Ruth Corrêa Leite Cardoso.
(!) RQS-836/2008
Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar pelo falecimento do Jornalista Paranaense Creso Luiz de Moraes, ocorrido no dia 1º de julho de 2008.
(!) RQS-849/2008
Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e de apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido ontem, 1º de junho de 2008, em Lisboa, do ex-Ministro do Tribunal de Contas da União Adhemar Paladini Ghisi.
(!) RQS-901/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 10 de julho de 2008, em Curitiba, Paraná, do Juiz Federal aposentado Lício Bley Vieira.
(!) RQS-1010/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido na última sexta-feira, dia 22 de agosto de 2008, do médico paranaense João Dias Aires, de Londrina.
(!) RQS-1063/2008
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, Voto de Aplauso à comunidade católica do Oeste do Paraná por ocasião do transcurso das comemorações dos trinta anos da Diocese de Foz do Iguaçu.
(!) RQS-1282/2008
Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido no dia 25 de outubro de 2008, do Deputado Federal Max Rosenmann, do PMDB do Paraná.
(!) RQS-1284/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e de apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido no dia 22 de outubro de 2008, do advogado Jesus Berbel, em Londrina, no Paraná.
(!) RQS-1285/2008
Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e de apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-senador paranaense João de Mattos Leão, ocorrido no dia 23 de outubro de 2008, em Curitiba.
(!) RQS-1324/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido no dia 03 de novembro de 2008, do economista ARNALDO AGENOR BERTONE, Secretário Municipal de Recursos Humanos de Curitiba, Paraná.
(!) RQS-1325/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências às famílias, pelo acidente aéreo ocorrido no dia 2 de novembro de 2008, em Paranavaí, no noroeste do Paraná, e no qual perderam a vida cinco pessoas, inclusive três membros de uma respeitada e empreendedora família de Arapongas, no norte do Estado.
(!) RQS-1459/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, no dia 15 de novembro de 2008, do artista plástico Cláudio Seto, diretor do Departamento de Cultura da Sociedade Nipo-Brasileira de Curitiba, no Paraná.
(!) RQS-1498/2008
Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, do advogado e escritor curitibano Nireu Teixeira. ocorrido dia 26 de novembro de 2008.
(!) RQS-1499/2008
Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, do artista plástico Cláudio Seto, diretor do Departamento de Cultura da Sociedade Nipo-Brasileira de Curitiba, no Paraná ocorrido dia 15 de novembro de 2008,.
(!) RQS-1562/2008
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em Ata de Voto de Aplauso ao empresário JOEL MALUCELLI, de Curitiba, Paraná, por ter sido eleito LÍDER EMPRESARIAL NO ANO DE 2008 pelo fórum de Líderes Empresariais.
(!) RQS-1613/2008
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido dia 09 de dezembro de 2008, do desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Helianto Guimarães Camargo.
(!) RQS-1646/2008
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao advogado e professor René Ariel Dotti, pela passagem dos seus 50 anos de atividade profissional e contribuição à cultura jurídica do Paraná e do Brasil.
(!) RQS-13/2009
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso por ocasião dos 25 anos do início do Movimento Diretas Já e em especial à participação do locutor esportivo Osmar Santos no referido Movimento.
(!) RQS-26/2009
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de voto de aplauso ao jornal GAZETA DO POVO, de Curitiba, pela passagem, no dia 3 de fevereiro de 2009, de seu 90º aniversário.
(!) RQS-87/2009
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Aplauso à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná - Fetiep, pelo 60º aniversário de fundação da entidade.
(!) RQS-88/2009
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Aplauso ao povo e governantes da Lituânia, no Leste Europeu, pelo 91º aniversário da independência daquele país.
(!) RQS-99/2009
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Coopavel - Cooperativa Agroindustrial de Cascavel, no Paraná, pelo sucesso alcançado na realização da 21ª edição do evento Show Rural.
(!) RQS-146/2009
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Aplauso ao jornal Diário Popular, de Curitiba, no Paraná.
(!) RQS-176/2009
Requer, nos termos regimentais, sejam prestadas homenagens de pesar ao Sr. Orlando Fernandes Dias, empresário falecido no ultimo dia 07 de março de 2009, irmão dos nossos colegas Alvaro Dias e Osmar Dias.
(!) RQS-183/2009
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento de ORLANDO DIAS, irmão dos Senadores Álvaro Dias e Osmar Dias, ocorrido no Estado do Paraná.
(!) RQS-268/2009
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do jornalista Dr. FRANCISCO CUNHA PEREIRA FILHO, ocorrido dia 18 de março, em Curitiba.
(!) RQS-327/2009
Requerem, nos termos regimentais, que o Senado Federal dedique o período do expediente de sessão deliberativa para homenagear a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em data a ser definida, por ocasião de seu quinquagésimo aniversário, a comemorar-se no dia 14 de março de 2009.
(!) RQS-541/2009
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Balé Teatro Guaíra, de Curitiba, Paraná, em face da comemoração dos 40 anos de sua existência.
(!) RQS-560/2009
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Prefeito do Município de Ponta Grossa-PR, PAULO CUNHA NASCIMENTO, ocorrido no dia 13 de maio de 2009.
(!) RQS-602/2009
Requer, com fundamento no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à aprovação, no dia 2 de abril de 2009, da Resolução sobre a Consciência Européia e o Totalitarismo, pelo Parlamento Europeu, que repudia os crimes contra os direitos e as liberdades fundamentais da pessoa humana havidos na Europa.
(!) RQS-713/2009
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de PERSEU MATHEUS PUGLIESE, ex-prefeito de Jandaia do Sul, norte do Paraná.
(!) RQS-980/2009
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento, ocorrido no dia 8 de agosto de 2009, do jornalista e empresário da área de comunicação João Milanez.
(!) RQS-1023/2009
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do jornalista Abdo Aref Kudri, ocorrido dia 14 de agosto 2009, em Curitiba, Paraná.
(!) RQS-1283/2009
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do advogado Luiz Felipe Haj Mussi, paranaense, ocorrido no dia 21 de setembro de 2009.
(!) RQS-1360/2009
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em Ata de Voto de Aplauso ao Coritiba Foot Ball Club, de Curitiba, Paraná, pelo transcurso, no dia 12 de outubro de 2009, do 100º aniversário de sua fundação.
(!) RQS-1361/2009
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagem de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento, ocorrido no dia 12 de outubro de 2009, do empresário da área de entretenimento e pesquisador de Música Popular Brasileira Leon Barg, de Curitiba, Paraná.
(!) RQS-1362/2009
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de Voto de Aplauso ao CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO por estar comemorando, no dia 13 de outubro de 2009, 40 anos de regulamentação de suas profissões.
(!) RQS-1534/2009
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Aplauso ao jovem executivo Michael Vieira da Silva, de Maringá, Paraná, por ter conquistado o título de Jovem Empreendedor 2009, concedido pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim).
(!) RQS-1644/2009
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento, ocorrido no dia 9 de dezembro de 2009, do comunicador paranaense Luiz Carlos Alborghetti.
(!) RQS-1674/2009
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Aplauso a Cássio Roberto de Almeida Romano, diretor da Casa do Brasil em Madri, Espanha, pela conquista do Prêmio Brasil 2009, na categoria Cultura, concedido pela Câmara de Comércio Brasil-Espanha.
(!) RQS-285/2010
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso aos jornalistas Fernando Martins, Kátia Brembatti, Karlos Kohlbac, James Alberti, Gabriel Tabatcheik, Guilherme Voitch e Heliberton Cesca, de Curitiba - Paraná, pelo trabalho de jornalismo investigativo que vêm desenvolvendo na cobertura do escândalo de corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná.
(!) RQS-286/2010
Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista Armando Nogueira.
(!) RQS-355/2010
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido no dia 8 de abril de 2010, do cantor paranaense Ivo Rodrigues Júnior, vocalista da banda Blindagem.
(!) RQS-427/2010
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Senhora NICE CAMARGO RIESEMBERG BRAGA, viúva do ex-Governador, ex-Senador e ex-Ministro Ney Braga.
(!) RQS-517/2010
Requer, nos termos do artigo nº 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentações de condolências à família pelo falecimento do empresário ANÍSIO TORMENA, ocorrido dia 18 de maio de 2010, no interior do Paraná.
(!) RQS-584/2010
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do escritor paranaense Wilson Bueno.
(!) RQS-602/2010
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do deputado paranaense Vanderlei Iensen.
(!) RQS-649/2010
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do médico DANTON RICHILIN DA ROCHA LOURES, ocorrido dia 20 de junho de 2010.
(!) RQS-679/2010
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do economista FRANCISCO DE BORJA BAPTISTA DE MAGALHÃES FILHO, ocorrido no dia 30 de junho de 2010.
(!) RQS-680/2010
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do médico e ex-prefeito de Maringá, Said Felício Ferreira.
(!) RQS-718/2010
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-deputado federal e ex-vice prefeito da cidade JOVANI PEDRO MASINI, ocorrido no dia 10 de julho de 2010, em Ponta Grossa, Paraná.
(!) RQS-750/2010
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido na manhã do dia 5 de agosto de 2010, em Curitiba, do ex-deputado federal paranaense NORTON MACEDO CORREIA.
(!) RQS-774/2010
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido no último dia 21 de agosto de 2010, em Curitiba, do empresário paranaense Edmundo Lemanski, presidente da Rede Paranaense de Comunicação.
(!) RQS-809/2010
Requerem, em nome da Liderança do PSDB, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-deputado AÉCIO FERREIRA DA CUNHA, ocorrido no dia 03 de outubro de 2010, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
(!) RQS-810/2010
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido no final da noite de sábado, dia 4, do jornalista e radialista Paulo Ubiratan, de Londrina, Paraná.
(!) RQS-897/2010
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do escultor Espedito Oliveira da Rocha, ocorrido dia 18 de novembro de 2010, em Curitiba.
(!) RQS-133/2011
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento, ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2011, em Curitiba, do pastor JOSÉ PIMENTEL DE CARVALHO, presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus na capital do Paraná.
(!) RQS-141/2011
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do engenheiro RENATO GUERREIRO, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2011.
(!) RQS-779/2011
Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-ministro da Educação PAULO RENATO SOUZA, ocorrido no dia 25 de junho de 2011, na cidade de São Roque, São Paulo.
(!) RQS-805/2011
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em ata de VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-deputado federal DJALMA DE ALMEIDA CÉSAR, ocorrido no dia 1º de julho de 2011, no Paraná.
(!) RQS-1388/2011
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Cidades sobre as denúncias de uso do cargo público para promoção pessoal em evento no interior da Bahia.
(!) RQS-1478/2011
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do médico e ex-atleta SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA OLIVEIRA, ocorrido na madrugada do dia 04 de dezembro de 2011, em São Paulo.
(!) RQS-12/2012
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do deputado federal MOACIR MICHELETTO, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2012.
(!) RQS-68/2012
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-governador do Paraná, João Mansur, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2012, em Curitiba/PR.
(!) RQS-103/2012
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do jornalista paranaense Cândido Gomes Chagas, ocorrido no dia 5 de março de 2012, em Curitiba.
(!) RQS-429/2012
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO para o ex-presidente da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, vencedor do prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos a personalidades que se destacam pela produção acadêmica na área de ciências humanas.
(!) RQS-511/2012
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE APLAUSO ao escritor paranaense DALTON JÉRSON TREVISAN, agraciado com o PRÊMIO CAMÕES.
(!) RQS-532/2012
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família e à Cúria Diocesana de Palmas, no Paraná, pelo falecimento do bispo dom frei Agostinho José Sartori, ocorrido no dia 6 de junho de 2012.
(!) RQS-696/2012
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Aplauso em homenagem aos onze anos de criação do site ucho.info - a marca da notícia -, capitaneado pelo seu idealizador, Ucho Haddad.
PEC-29/2006
Altera o art. 39 da Constituição Federal, a fim de tornar obrigatória a instituição de plano de carreira para os servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional
PEC-21/2008
PLS-360/2003
Dispõe sobre a instituição de fundos agronegócios para captação externa de recursos e dá outras providências.
PLS-369/2003
Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.
PLS-63/2005
Altera os arts. 6º e 16 da Lei Complementar nº 76 de 1993, a fim de garantir o pagamento de créditos tributários através da retenção sobre o valor a ser pago a título de indenização por desapropriação de interesse social para reforma agrária.
PLS-64/2005
Altera o art. 928 do Código de Processo Civil, de modo a tornar obrigatória a inspeção por parte do juiz da reintegração de posse a visitar a propriedade esbulhada sempre que envolver imóvel rural.
PLS-92/2007
Acrescenta art. 627-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imposição de multas a pequenos agricultores durante o período de calamidade pública decorrente de frustação na produção por fatores climáticos negativos e dá outras providências.
PDS-83/2011
PLS-11/2011
PLS-140/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o rito da assembléia geral de credores que delibera sobre o plano de recuperação judicial.
PLS-274/2011
PLS-377/2012
Dispõe sobre o sistema de direcionamento de crédito e suas fontes de recursos.
PLS-384/2012
Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para ampliar o valor mínimo de referência determinante da indispensabilidade de escritura pública nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis.
PEC-10/2013
PEC-21/2013
PLS-318/2008
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, para regular a importação de medicamentos órfãos.
RQS-42/2009
Requer, nos termos do art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, a realização de inspeção e auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre a operação de compra, pelo HSBC Bank do Brasil S/A, de carteira de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e de sua Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, administrada pelo antigo Banco Bamerindus do Brasil S/A.
RQS-328/2009
Requer, nos termos dos artigos 70 e 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, e dos artigos 90, incisos IX e X, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para apurar a legalidade das contratações de pessoas fisicas, a título de serviços de terceiros, pela Universidade de Brasília.
RQS-422/2010
Requer nos termos regimentais e do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, para propor a realização de auditoria na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos contratos 126/2010, processo 5307.01.4085.0/2009, no valor de 310 milhões e 1154/2008, processo 5307.01.0869.0/2008, no valor de 6 milhões.
RQS-423/2010
Requer, nos termos regimentais e do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria no Banco do Brasil S/A, nos contratos formalizados com a empresa TIBCO SOFTWARE BRASIL LTDA.
RAS-52/2011
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o senhor CARLOS LUPI, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para, em audiência pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, prestar os devidos esclarecimentos sobre as matérias publicadas pelas revistas VEJA e ISTO É, em suas edições nº 2.243 e nº 2.192, respectivamente, que tratam sobre esquemas de corrupção no Ministério do Trabalho e Emprego.
RCE-41/2011
De acordo com o que preceitua os arts. 90, V e IX e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a situação atual do Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa, que permite a atuação de alunos universitários em ações sócio-educativas nos municípios carentes do Brasil, além de ser uma importante ferramenta extensionista que as Instituições de Ensino Superior possuem para desenvolver projetos; e o Programa Forças no Esporte, desenvolvido através de parceria entre os Ministérios da Defesa e do Esporte, que promove a inclusão social por meio da prática de esportes.
RMA-70/2011
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados os senhores MILTON ORTOLAN, ex-Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, OSCAR JUCÁ NETO, ex-diretor financeiro da Conab, e JÚLIO FRÓES, para, em audiência pública nesta Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre matérias publicadas pela revista Veja, em suas edições de 3 e 10 de agosto do corrente, que tratam de corrupção, fraudes e pagamento de propinas no âmbito daquela Pasta.
RMA-112/2011
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o senhor MICHAEL ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA para, em audiência pública nesta Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre matéria publicada pela revista ISTOÉ, em sua edição de 26 de outubro do corrente, tratando das denúncias de desvio de verbas de ONGs ligadas ao Ministério do Esporte.
RQI-58/2011
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública por esta Comissão, a fim de discutir o VENCIMENTO DAS CONCESSÕES NO SETOR ELÉTRICO. Participantes convidados: Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia; Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; e Rodrigo Costa da Rocha Loures, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.
RQI-61/2011
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, VALMIR CAMPELO, o Secretário de Fiscalização de Obras do TCU, EDUARDO NERY MACHADO FILHO, e o delegado da Polícia Federal, FELIPE EDUARDO HIDEO HAYASHI, para, em audiência pública nesta Comissão de Serviços de Infraestrutura, prestar os devidos esclarecimentos sobre matéria publicada pela revista Época, em sua edição de 10 de outubro do corrente, que trata de denúncias de superfaturamento nos contratos das obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - Repar - em Araucária, no Estado do Paraná.
RQI-67/2011
Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o senhor MÁRIO NEGROMONTE, Ministro de Estado das Cidades e convidado o senhor LEODEGAR TISCOSKI, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental para, em audiência pública conjunta desta Comissão de Serviços de Infraestrutura com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre matéria publicada pela revista ISTOÉ, em sua edição de 3 de agosto do corrente, que trata de denúncias de liberação de recursos para obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
RMA-10/2012
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o senhor JORGE HEREDA, presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, para, em audiência pública nesta Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre a denúncia de comercialização de papéis da dívida pública por preços acima do mercado no período entre setembro de 2008 e agosto de 2009, quando o sistema informatizado da CEF responsável por informações relativas aos papéis, esteve fora do ar.
RQJ-9/2012
Em aditamento ao requerimento nº 99, de 2011 – CCJ, que pediu a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que “estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior”, requeiro que seja acrescentado, como convidado, o Sr. Luiz Carlos Hauly, Secretário de Fazenda do Estado do Paraná.
RQJ-29/2012
Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2012 – CCJ, que solicitou a realização de audiência pública com a finalidade de debater e instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011, que “acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”, requeiro que seja acrescentado, como convidado, o Exm.º Sr. Otávio Leite, deputado federal e primeiro signatário da referida proposição legislativa.
PLS-364/2004
PLS-389/2003
PEC-23/2009
PLS-230/2009
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para exigir compensações no caso de atos de concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária que impliquem redução dos montantes financeiros repartidos com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
PLS-215/2005
Determina o desenvolvimento e aplicação a todos os contratos firmados pela União, suas autarquias e empresas públicas, do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica dos Contratos do Estado (SIGECE).
PEC-28/2003
Altera a redação do § 3º do arttigo 58 da Constituição Federal que cuida das Comissões Parlamentares de Inquérito.
PLS-245/2005
Dá poderes aos servidores de carreira da Advocacia das Casas do Congresso Nacional para acompanhar a tramitação e intervir nos processos oriundos de Comissões Parlamentares de Inquérito, de que trata a Lei nº 10.001, de 4 de setembro de 2000.
RQS-569/2009
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e na forma do art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comisão Parlamentar de Inquérito, composta de onze membros titulares, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a apurar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionadas com: a) indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontados pela operação "Águas Profundas" da Polícia Federal; b) graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União; c) indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União; c) denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação "Royalties" da Polícia Federal; d) denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros; e) denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de 4,3 bilhões de reais; f) denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.
PLS-352/2008
PLS-120/2006
PLS-22/2012
PLS-216/2004
Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dando prioridade de tramitação às causas judiciais em que seja parte pessoa portadora de deficiência.
PLS-125/2007
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências.
PLS-129/2007
Acrescenta artigos à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, tornando obrigatória a disponibilização do sistema braile nas teclas dos caixas eletrônicos e dá outras providências.
PLS-4/2005
PLS-309/2005
Autoriza a criação da Universidade Federal do Iguaçu, com sede na cidade de Foz de Iguaçu, Estado do Paraná.
PLS-78/2007
Altera a redação do inciso II do § 3° do art. 6° da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.
PLS-470/2007
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com pagamento de prestações do único imóvel residencial.
PLS-224/2004
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para acrescentar dispositivos ao art. 39 e dá nova redação ao caput do art. 40, que tratam da gratuidade no transporte coletivo.
PLS-105/2007
PLS-1/2005
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para ampliar a competência do tribunal do júri, dar ao juiz poder para negar testemunhas protelatórias e prever possibilidade de prisão preventiva para réu foragido que tenha cometido crime a que seja cominada pena de detenção.
PLS-2/2005
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever a suspensão do prazo prescricional até a satisfação da composição dos danos pelo réu e o restabelecimento do direito de ação em caso de descumprimento.Outros Números: CD PL. 406 2007
PLS-3/2005
PLS-144/2005
Altera o parágrafo único do art. 459, o caput do art. 580 e revoga o parágrafo único do art. 580, todos do Código de Processo Civil, extinguindo os processos autônomos de liquidação de sentença e de execução de título judicial.
PEC-13/2007
Altera a redação do art. 102, inciso I, alínea h, e acrescenta inciso XII ao art. 109 da Constituição Federal, permitindo ao STF delegar aos Juízes Federais de 1ª instância a homologação de sentença estrangeira relativa à separação judicial e divórcio.
PLS-87/2007
Altera o art. 495 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e amplia o prazo da ação rescisória quando referir-se a precatório judiciário.
PLS-114/2007
Altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, para exigir o pronunciamento prévio do Ministério Público nos acordos ou transações celebrados pela Administração Pública Federal.
PEC-34/2008
PLS-327/2008
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para regulamentar a instituição, em cada ramo do Ministério Público da União e em cada Ministério Público dos Estados, de conselhos encarregados do acompanhamento e fiscalização dos pedidos de interceptação telefônica.
PLS-124/2009
PLS-239/2009
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar prioridade aos processos cuja competência tenha sido definida pela prerrogativa de função.
PLS-395/2005
Altera os arts. 2° e 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), com as modificações posteriores, para dispor sobre áreas de preservação permanente e de reserva legal.
PLS-374/2003
Eleva a renda per capita familiar máxima para efeito de habilitação ao benefício de prestação continuada da Assistência Social, previsto no artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, de vinte e cinco (25) para trinta e sete inteiros e cinco décimos (37,5) por cento do salário mínimo.
PLS-461/2003
Institui o Programa de Incentivo ao Trabalhador com idade entre 40 e 55 anos de idade - PROIN.
PLS-141/2004
PLS-181/2005
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.
PEC-5/2006
Acrescenta a alínea s e parágrafo único ao inciso I do art. 102 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a competência para processar e julgar os atos privativos do Legislativo Federal pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal).
PEC-30/2006
PLS-47/2007
PLS-57/2007
PLS-62/2007
PLS-93/2007
Ratifica os títulos de alienações ou de concessões de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira e dá outras providências.
PLS-104/2007
Altera o art. 7º da Lei nº 9.527, de 1997, que "Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".
PLS-110/2007
PLS-126/2007
Acrescenta § 2º ao art. 15 da Lei nº 4.595, de 1964, recepcionada pela Constituição de 1988 como Lei Complementar, com vistas a determinar a prestação de contas ao Senado Federal pelo Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil.
PLS-428/2007
Dispõe sobre a divulgação em Diário Oficial do relatório do registrador de dados de vôo (caixa-preta) de avião acidentado.
PLS-446/2007
Altera o art. 77 da Lei de Registros Públicos, a fim de possibilitar o registro do óbito no lugar em que residia o falecido, além do lugar do falecimento.
PLS-469/2007
Acrescenta artigo à Lei n° 9.847, de 26 de outubro de 1999, para determinar a divulgação, pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, de relatórios periódicos dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, bem como daqueles sem fiscalização há mais de um ano.
PLS-536/2007
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
PLS-569/2007
PDS-12/2008
PLS-175/2008
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
PLS-260/2008
Altera o § 1º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o § 1º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando-lhe § 6º, para permitir a contratação eventual de empregados, pelos segurados especiais, e dá outras providências.
PLS-479/2008
Reserva 20% das vagas dos vestibulares para os cursos de graduação das universidades públicas federais e estaduais para estudantes oriundos de família com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio.
PLS-29/2009
PLS-238/2009
PDS-80/2012
PLS-179/2004
Acrescenta o § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, excetuando a aposentadoria no valor de um salário mínimo do cálculo da renda mensal per capita para a percepção do benefício da prestação continuada.
PLS-56/2007
Altera o art. 143, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.
PLS-79/2007
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, unificando a data de recolhimento das contribuições sociais devidas pelo empregador à Seguridade Social com a data de recolhimento da contribuição devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
PLS-447/2007
PLS-239/2010
PLS-266/2006
PLS-39/2007
Acrescenta o art. 879-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do trabalho), para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista.
PLS-433/2008
PEC-14/2003
PEC-15/2003
Acrescenta § 7º ao artigo 220 da Constituição Federal, a fim de permitir que a lei possa impor restrições à divulgação de pesquisas eleitorais.
PLS-266/2005
Acrescenta a alínea j ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subseqüentes, do ocupante de cargo público que a ele renuncie.
PEC-14/2007
PEC-67/2007
PEC-69/2007
PEC-70/2007
PLS-465/2007
PLS-373/2008
Acrescenta inciso ao § 4º do art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, de modo a permitir a doação de recursos financeiros para campanhas eleitorais por meio de cartões de pagamento.
PLS-29/2011
PLS-156/2011
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha do candidato a Presidente da República.
PLS-620/2007
Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
PLS-660/2007
Dispõe sobre o exercício da profissão técnico em sistema de segurança e disciplina os cursos de treinamento e habilitação, bem como e a revenda de instrumentos e ferramentas utilizadas na profissão.
PEC-100/2007
Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
PLS-445/2007
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para determinar novas regras para a manutenção da condição de titular de plano de saúde em caso de rescisão de contrato de trabalho ou de aposentadoria.
PLS-562/2007
Institui a Semana Nacional da Visão.
PLS-219/2005
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para o fim de flexibilizar, facultativamente, o horário de transmissão do programa a que se refere a alínea "e" do respectivo art. 38, denominado VOZ DO BRASIL.
PLS-240/2008
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.
PLS-4/2007
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.
PLS-94/2007
PLS-111/2007
Altera o § 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispensar as microempresas e empresas de pequeno porte do pagamento das contribuições devidas às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
PLS-432/2007
Dispõe sobre parcelamento de débitos para com o Simples Nacional e duplica o prazo de parcelamento de débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de pequenas e médias empresas não optantes do Simples Nacional.
PLS-707/2007
Altera o art. 37 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, para aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido relativa às instituições a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
PDS-10/2008
PLS-176/2008
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