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Timestamp: 2019-06-18 17:38:09+00:00
Document Index: 116781545

Matched Legal Cases: ['Artigo 183', 'artigo 183', 'artigo 39', 'artigo 4', 'artigo 185', 'Artigo 24', 'artigo 2', 'ARTIGO 185', 'artigo 3', 'artigo 21', 'artigo 3', 'artigo 21', 'artigo 22', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 600']

Provimento nº 008-2016 – Altera o Provimento nº 111/2014 que disciplina a gratificação de direção e assessoramento
Provimento Nº038/2015 – Altera o Provimento nº 04 de 2011, que regula o procedimento administrativo relacionado a afastamentos e ausências de membros do Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento Nº037/2015 – Altera o Provimento nº204 de 2012, que dispõe sobre a remoção de servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº036/2015 – Altera o Provimento nº 22 de 2015, que regula a concessão de férias aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências
Provimento Nº035/2015 – Altera o Provimento nº 44 de 2008, que disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público.
Provimento Nº034/2015 – Disciplina provisoriamente a designação dos Promotores de Justiça ora indicados para o exercício do Plantão Regional do Ministério Público
Provimento Nº033/2015 – Constitui comissão provisória de assessoramento da Secretaria Executiva do CEG-FDID
Provimento Nº032/2015 – Estabelece a lotação provisória e o horário de expediente dos Servidores Efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará e dos Servidores de Outros Órgãos, à Disposição deste Parquet, com lotação em Comarcas do Interior, dotadas de mais de uma Promotoria de Justiça, e nas Promotorias de Justiça Especializadas da Capital, dotadas de mais de uma Unidade Ministerial, com número de servidores insuficiente para atender ao número de Promotorias de Justiça de forma individualizada, e nas Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza.
Provimento Nº031/2015 – Disciplina as atribuições dos Cargos de Gerente de Departamento de Material e Patrimônio, Gerente do Departamento de Processos Cíveis, Gerente de Departamento de Processos Penais e Gerente de Departamento de Feitos Especiais
Provimento Nº030/2015 – Institui o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público – GEDPP
Provimento Nº028/2015 – Disciplina a utilização das máquinas reprográficas localizadas no térreo do edifício seda da Procuradoria Geral de Justiça.
Provimento Nº027/2015 – Altera o Provimento nº36 de 2007, que dispõe sobre o estágio probatório e a
Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e Permanente do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Provimento Nº024/2015 – Redefine e organiza o Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial – CAOCRIM
Provimento Nº023/2015 – Altera o Provimento nº013/2009 que regulamenta a Gratificação pela Representação de Gabinete
Provimento Nº022/2015 – Regula a concessão de férias aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências
Provimento Nº021/2015 – Constitui Comissão Especial para elaboração de prova para seleção de estagiários de Fortaleza
Provimento Nº020/2015 – Implementa a Resolução 09/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará.
Provimento Nº019/2015 – Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento Nº018/2015 – Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no Período de 07.02 a 01.03.2015.
Provimento Nº017/2015 – Altera os artigos 4º e 5º do Provimento 09/2008, que dispõe sobre a frequência dos servidores do Ministério Público do Ceará.
Provimento Nº011/2015 – Substituição Automática dos membros do MP-CE que oficiam nas Promotorias Criminais
Provimento Nº010/2015 – Implementa a Resolução 09/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, no que se refere à atuação de duas Promotorias de Justiça junto a mesma unidade judiciária
Provimento Nº009/2015 – Regulamenta a designação de membros do MP-CE para oficiar perante as Unidades judiciárias sem Promotores de Justiça titulares
PROVIMENTO Nº001/2015 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Juatiça da Comarca de Fortaleza cujas respectivas unidades judiciárias ainda não foram instaladas.
PROVIMENTO Nº0221/2014 – Dispõe sobre o controle de frequência dos estagiários do MP-CE
PROVIMENTO Nº216/2014 – Altera o Provimento 66/2011 – Plantão Infância e Juventude
PROVIMENTO Nº187/2014 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº186/2014 – Dispõe sobre a substituição e a lotação provisória dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº185/2014 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
PROVIMENTO Nº180/2014 – Dispõe, no âmbito da Procuradoria Geral de justiça, sobre a Comissão Permanente de Licitação – CPL, as funções de Presidente, de Pregoeiro, de Membro da Comissão de Licitação e de Membros da Equipe de Apoio.
PROVIMENTO Nº173/2014 – Regulamenta a convocação de servidores do Ministério Público do Estado do Ceará para o desempenho de serviços extraordinários fora do horário normal de trabalho.
PROVIMENTO Nº 160-2014 – Procedimentos de Segurança dos Membros do MP-CE
PROVIMENTO Nº 159-2014 – Disciplina a Política de Segurança Institucional e dá outras providências
PROVIMENTO Nº149/2014 – Dispõe sobre a reavaliação dos bens do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº138/2014 – Dispõe sobre a conversão de um terço das férias dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará em abono pecuniário e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº126/2014 – Altera o art.2º, do Provimento nº106/2014, que regulamenta obrigatoriedade de inserção de dados sobre atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça no sistema de informações processuais do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº125/2014 – Altera dispositivo do Provimento nº003/2008, que regulamenta a concessão de Adicional de Incentivo e Titulação e Desenvolvimento Funcional, instituído pelo Art. 34, IV, da Lei nº14.043, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº124/2014 – Disciplina a entrega da declaração de bens e valores pelos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e sua atualização anual, para fins de análise da evolução do patrimônio.
PROVIMENTO Nº123/2014 – Dispõe sobre a digitalização das sindicâncias e inquéritos administrativos e sobre a documentação de depoimentos por meios audiovisuais no âmbito do Núcleo de Processos Administrativos e Procedimentos Disciplinares – NUPAD.
PROVIMENTO Nº121/2014 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº117/2014 – Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo para Entrega da Declaração de Bens e Valores pelos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
PROVIMENTO Nº111/2014 – Dispõe sobre a Gratificação pelo Exercício da Função de Procurador-Geral de Justiça, Vice-Procurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Ouvidor-Geral do Ministério Público, Vice-Ouvidor-Geral do Ministério Público e Diretor de Escola do Ministério Público; e a Gratificação pelo Exercício de Função de Direção, Chefia ou Assessoramento; instituídas pela Lei Complementar Estadual Nº132, de 07/03/2014, que acrescentou os incisos VII, VIII e IX ao Artigo 183 da Lei Complementar Estadual Nº72/2008.
PROVIMENTO Nº109/2014 – Escala de Substituição Automática de Procuradores de Justiça.
PROVIMENTO Nº106/2014 – Regulamenta a obrigatoriedade da inserção de dados sobre atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça no sistema de informações processuais do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº101/2014 – Cria a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Sobral/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº100/2014 – Institui no âmbito da Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará, a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Civeis atuantes na defesa do idoso e da pessoa com deficiência dá outras providências.
PROVIMENTO Nº098/2014 – Dispõe sobre a criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Aquiraz/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº094/2014 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Maracanaú e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº093/2014 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências
PROVIMENTO Nº091/2014 – Altera dispositivos do Provimento nº204/2012, que regulamenta o pedido de remoção de servidores do quadro permanente do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº072/2014 – Institui o Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público – GEDPP para atuação na defesa do patrimônio público no âmbito do Ministério Público do Ceará.
PROVIMENTO Nº063/2014 – Cria a estrutura organizacional e administrativa da Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº052/2014 – Disciplina o uso de veículos automotores oficiais por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº051/2014 – dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de Procurador-geral de justiça, Vice-Procurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Ouvidor-Geral do Ministério Público, Vice-ouvidor-Geral do Ministério Público e Diretor de Escola do Ministério Público; e a gratificação pelo exercício de função de Direção, Chefia ou Assessoramento; instituídas pela Lei complementar estadual nº132, de 07/03/2014, que acrescentou os incisos VII, VIII e IX ao artigo 183 da Lei Complementar Estadual Nº72/2008.
PROVIMENTO Nº049/2014 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca do Sobral e da outras providências.
PROVIMENTO Nº033/2014 – Disciplina o uso de veículos automotores oficiais por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº026/2014 – Criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do MP-CE no Crato-CE
PROVIMENTO Nº025/2014 – Criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do MP-CE em Iguatu-CE
PROVIMENTO Nº022/2014 – Estabelece critérios para a concessão de auxílio no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº010/2014 – Disciplina a entrega da declaração de bens e valores pelos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e sua atualização anual, para fins de análise da evolução do patrimônio.
PROVIMENTO Nº009/2014 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio-creche aos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento Nº248/2013 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria Geral de Justiça e o Sistema de Desenvolvimento Funcional, institui seus procedimentos, revoga o Provimento nº60/2009 e dá outras providências.
Provimento Nº246/2013 – Altera o Provimento 08/2007 que Regulamenta a Remoção de Servidores do MP-CE).
Provimento Nº245/2013 – Atribuições das Promotorias do Caucaia
Provimento Nº244/2013 – Atribuições das Promotorias do Crato
PROVIMENTO Nº199/2013 – Estabelece critérios para a substituição automática dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará que oficiam em Promotorias dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº185/2013 – Dispõe sobre a criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na comarca de Caucaia/CE e dá outras providências
PROVIMENTO Nº182/2013 – Escala de Substituição de Procuradores de Justiça.
PROVIMENTO Nº168/2013 – Reestrutura o Núcleo de Recursos Criminais – NUCRIM, estabelece sua composição e atraibuições, revoga o Provimento nº014/2004 e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº166/2013 – Altera o artigo 39 do Provimento nº92/2010, e dá outras providências
PROVIMENTO Nº163/2013 – Acrescenta dispositivos ao Provimento nº60/2008, de 01 de agosto de 2008, que dispõe sobre o sistema de plantões na 2ª Instância do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº160/2013 – Institui a Brigada de Incêndio do prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON e das demais Promotorias de Justiça da Capital e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº151/2013 – Regulamenta o artigo 4º do Provimento nº32/2001, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará para o aperfeiçoamento funcional no âmbito da Escola Superior do Ministério Público do Ceará – ESMP
PROVIMENTO Nº146/2013 – Regulamenta o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP
PROVIMENTO Nº 130/2013(REPUBLICADO) – Regulamenta o uso do esta6cionamento interno da Sede da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ
PROVIMENTO Nº126/2013 – Reestrutura o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor – NUDETOR, estabelece sua composição e atribuições, revoga o Provimento nº015/2010 e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº102/2013 – Regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça das Comarcas com três Promotorias de Justiça ou três Promotores de Justiça e uma Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº095/2013 – Altera o provimento Nº72, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Promotorias de Justiça por Bacia Hidrográfica, no Centro de apoio Operacional de Proteção à Ecologia, meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo Histórico, Artístico e Cultural, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências
PROVIMENTO Nº094/2013 – Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Núcleo de Intervenção Pontual, com atuação perante as Promotorias Criminais comuns e especializadas, da Comarca de Fortaleza.
PROVIMENTO Nº090/2013 – Altera os provimentos nº092/2009 e 058/2012, que dispõem, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, sobre o Programa de Estágio Supervisionado (PES), e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº082/2013 – Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº079/2013 – Altera o paragrafo único do art. 12 do Provimento nº70/2008 e revoga os Provimentos nº001/95 e 59/2013.
PROVIMENTO Nº078/2013 – Revoga o Provimento nº185/2012 e passa a dispor sobre ajuda de custo por exercício Cumulativo de funções, instituída pela Lei Complementar Estadual nº115, de 14/11/2012, publicada no diário Oficial do estado nº218, de 19/11/2012, que alterou o artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº72/2008.
PROVIMENTO Nº077/2013 – Regulamenta o Artigo 24 da Lei 14.043/21 de Dezembro de 2007
PROVIMENTO Nº062/2013 – Dispõe sobre o funcionamento e as atribuições da Promotoria Auxiliar das Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº059/2013 – Altera o caput do artigo 2º, do Provimento nº001/95, que dispõe sobre a criação do CENTRO DE AOPOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e regula a designação das Promotorias e Promotores de Justiça para as atribuições pertinentes ao Ministério Público.
PROVIMENTO Nº025/2013 – Regulamenta e consolida os procedimentos do acesso à informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº004/2013 – RESOLVE fixar a Escala de Plantão dos membros do Ministério Público que compõe a 2ª instância deste Ministério Público, no horário compreendido entre 12:00 (doze) e 18:00 (dezoito) horas, em conformidade com o anexo único deste Provimento.
PROVIMENTO Nº001/2013 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Ministério Público que desempenham suas atribuições no interior do Estado
PROVIMENTO Nº204/2012 – Regulamenta a remoção de servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº185/2012 – DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE FUNÇÕES INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº115, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ACRESCENTOU O INCISO II AO ARTIGO 185 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº72/2008.
PROVIMENTO Nº181/2012 – Institucionalisa o ORGANOGRAMA do Ministério Público do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral de Justiça, de seus órgãos de assessoramento e auxiliares e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº170/2012 – Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais da Infância e Juventude nas Comarcas de Sobral e Juazeiro do Norte.
PROVIMENTO Nº169/2012 – Reestrutura o Núcleo de Gerenciamento de Projetos – NUGEP, revoga o Provimento Nº133/2010 e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº168/2012 – Cria o Núcleo de Gerenciamento Estatístico – NUGET, revoga o Provimento nº016/2011 e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº167/2012 – Cria a Assessoria de Desenvolvimento Institucional – ASDIN e dá outras providências
PROVIMENTO Nº158/2012 – Altera o Provimento nº008/2007 que regulamenta pedido de remoção de servidores do quadro permanente do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providêcias.
PROVIMENTO Nº157/2012 – Fixa a escala de substituição automática entre os Procuradores de Justiça Cíveis e Criminais
PROVIMENTO Nº155/2012 – Dispõe sobre a participação da Escola Superior do Ministério Público – ESMP nos eventos de natureza institucional e acadêmicos do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências
PROVIMENTO Nº134/2012 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a concessão de auxilio-alimentação aos servidores, revoga o Provimento nº35/2007 e dá outras providências
PROVIMENTO Nº133/2012 – Fixa a escala de substituição automática entre os Procuradores de Justiça Cíveis
PROVIMENTO Nº127/2012 – Altera dispositivos do Provimento nº092/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenização de transporte aos membros do ministério Público, regula o custeio de inscrições para cursos, seminários, congressos ou similares realizados fora do Estado.
PROVIMENTO Nº123/2012 – Altera o artigo 3º e 11 do Provimento nº066/2010, que disciplina o afastamento de Membros do Ministério Público do exercício de suas funções para cursos seminários, congressos ou similartes, fora do Estado ou no exterior e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº122/2012 – Altera o parágrafo único do artigo 21 do Provimento nº92/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº115/2012 – Altera o artigo 3º, cria o parágrafo único do artigo 21 e os §§1º e 2º do artigo 22 do Provimento nº92/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº113/2012 – Dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
PROVIMENTO Nº111/2012 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a utilização do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária – SIMBA, sob a responsabilidade técnica e operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO
PROVIMENTO Nº095/2012 – Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento nº122/2011, que dispõe sobre a disciplina, exclusão e perda do posto e patente dos Oficiais e da graduação dos Praças da Polícia Militar com condenações criminais.
PROVIMENTO Nº093/2012 – Altera o artigo 1º do Provimento nº46/2010, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Conflitod Fundiários, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº092/2012 – Dispõe sobre a tramitação de processos anteriores à criação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
PROVIMENTO Nº86/2012 – Dispõe sobre a indicação das áreas de atuação dos Núcleos Regionais de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Ceará e dá outras providências
PROVIMENTO Nº075/2012 – Institui Comissão Permanente Sistematização da Jurisprudência dos Órgãos Colégiados do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº066/2012 – REPUBLICADO– Regulamenta a concessão de Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a servidor público com lotação em Gabinete de Procurador de Justiça que seja membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº066/2012 – Regulamenta a concessão de Gratificação pelo Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a servidor com lotação em Gabinete de Procurador de Justiça que seja membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº065/2012 – Altera os artigos 7º, I e 13 do Provimento nº92/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº059/2012 – Dispõe sobre a criação dos Núcleos Regionais da ESMP/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº058/2012 – Reformula o Provimento nº92/2009, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Programa de Estágio Supervisionado (PES), e dá outras providências
PROVIMENTO Nº047/2012 – Dispõe sobre a tramitação de proposta de convênio, termos de cooperação técnica ou parcerias a serem celebrados pelo ministério público do Estado do Ceará.
PROVIMENTO Nº038/2012 – Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade – COPEA do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº176/2011 – Reformula o PROVIMENTO Nº12/2009 que regula a concessão de férias aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº109/2011 – Dispõe sobre a execução orçamentária das despesas do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID mediante a descentralização do orçamento entre os órgãos e entidades convenentes.
PROVIMENTO Nº074/2011 – Adota no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional do Ministério Público, constitui o Comitê Gestor Estadual de Tabelas Unificadas e dá outras providências
PROVIMENTO Nº072/2011 – Suspende o Provimento nº 61/2011, que altera o artigo 9º, § 1º do Provimento nº 36/2007, que dispõe sobre o estado probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal Efeitivo e Permanente do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº068/2011 – Altera por permuta a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº067/2011 – Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº066/2011 – Fixa as atribuições dos Membros durante o plantão de 1ª instância do Ministério Público do Ceará e estabelece os critérios para a escala dessa atuação específica,
PROVIEMENTO Nº063/2011 – Cria a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Maracanaú/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº062/2011 – Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº051/2011 – Altera por permuta a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº025/2011 – Reformula o PROVIMENTO N’ 036/2000 que dispõe sobre a criação da PROCURADORIA DE JUSTIÇA DOS CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PROCAP, disciplina a atuação de seus membros e dá outras Providencias.
PROVIMENTO Nº022/2011 – Cria a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº019/2011 – Altera por permuta a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº018/2011 – Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº016/2011 – Reestrulura o Núcleo de Estatistica e Gestão Estratégica – NEGE do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº015/2011 – Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº004/2011 – Regulamenta o procedimento administrativo relacionadao a afastamentos e ausências de membros do Ministério Público. e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº003/2011/PGJ/CE – Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº001/2011/PGJ/CE – Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº119/2010 – lnstitui a Política de Segurança Institucional e o Plano de Segurança lnstitucional e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº115/2010 – Disciplina, provisoriamente, as atribuições da 1ª Promotorias de Justiça Auxiliares de Fortaleza criada pela Lei Estadual nº 14.435, de 06 de agosto de 2009, estabelecendo-lhes a divisão administrativa, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº078/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE
PROVIMENTO Nº077/2010 – Resolve designar Procurador de Justiça oficiar junto à 1ª Procuradoria de Justiça.
PROVIMENTO Nº076/2010 – Resolve designar Procuradora de Justiça oficiar junto à 1ª Procuradoria de Justiça.
PROVIMENTO Nº075/2010 – Designa Procuradora de Justiça para oferecer contrarrazões em Apelação Criminal.
PROVIMENTO Nº074/2010 – Designa Procurador de Justiça para oferecer contrarrazões em Apelação Criminal.
PROVIMENTO Nº073/2010 – Designa Procuradora de Justiça pararepresentar o Ministério Público junto à Procuradoria de Justiça dos Crimes dos Crimes Contra a Administração Pública.
PROVIMENTO Nº072/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº071/2010 – Designa Procuradora de Justiça para representar o Ministério Público junto à Secretaria Executiva da 2ª Procuradoria de Justiça.
PROVIMENTO Nº070/2010- Designa Procuradora de Justiça para representar o Ministério Público junto ao NUCRIM.
PROVIMENTO Nº068/2010 – Altera o Anexo Único do Provimento 007/2010.
PROVIMENTO Nº067/2010 – Disciplina as substituições de Membros do MP//CE integrantes da Procuradoria de Justiça Cível nas hipóteses de impedimento e suspeição.
PROVIMENTO Nº066/2010 – Disciplina o afastamento de Membros do MP/CE, do exercício de suas funções, para Cursos, Seminários, Congressos ou similares, fora do Estado ou no exterior e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº060/2010 – Altera o Provimento 004 de 21 de maio de 2004
PROVIMENTO Nº059/2010 – Designa Procurador de Justiça para oficiar em Procedimento Administrativo.
PROVIMENTO Nº058/2010 – Altera o Provimento 030 de 02 de julho de 2007.
PROVIMENTO Nº057/2010 – Dispõe sobre a criação, as atribuições e o funcionamento do Departamento de Compras na estrutura administrativa do Ministério Público do Estado e dá outras providências
PROVIMENTO Nº055/2010 – Designa Promotores de Justiça para formarem Comissão.
PROVIMENTO Nº053/2010 – Designa Promotores de Justiça para formarem Comissão para estudo de reforma do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça.
PROVIMENTO Nº048/2010 – Designa Procuradora de Justiça para Coordenar o Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Conflitos Fundiários.
PROVIMENTO Nº047/2010 – Inclui Procuradora de Justiça como Membro da Comissão que tem como objetivo promover o desenvolvimento e implemento de ações necessárias a adequação e reestruturação da atuação dos Órgãos de Execução da Secretaria Executiva do DECON
PROVIMENTO Nº046/2010 – Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará o NÚCLEO DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DE CONFLITOS FUNDIRÁRIOS, estabelendo sua estrutura e composição e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº045/2010 – Designa Procuradora de Justiça para Coordenar os Núcleos de Gênero Pró-Mulher do MP/CE
PROVIMENTO Nº044/2010 – Designa Membros do MP/CE para comporem Comissão para formar minuta de provimento para regulamentação de normas referentes a concessão de bolsa de estudos a membros do Ministério Público sem ônus para a PGJ.
PROVIMENTO Nº041/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE
PROVIMENTO Nº040/2010 – Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, os Núcleos de Gênero Pró-Mulher e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº036/2010– Designa Promotores de Justiça para comporem Grupo Institucional de Trabalho (GIT).
PROVIMENTO Nº029/2010 – Designa Procuradora de Justiça para representar o MP/CE junto à ESMP.
PROVIMENTO Nº028/2010 – Designa Procuradora de Justiça para exercer funções de Secretária Executiva da 1ª Procuradoria de Justiça
PROVIMENTO Nº027/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº026/2010 – Designa Promotores de Justiça para comporem Comissão para elaborar Minuta de Projeto de Lei definindo as atribuições dos órgãos de execução que integram a estrutura organizacional do Ministério Público.
Altera o Provimento 001/2010.
PROVIMENTO Nº024/2010 – Designa Procurador de Justiça para oficiar nos procedimentos atinentes à matéria criminal.
PROVIMENTO Nº023/2010 – Revoga o Provmento 29 de 13/03/2008.
PROVIMENTO Nº021/2010 – Designa Procuradora de Justiça para compor a Comissão Institucional de Acompanhamento de Operações de Controle – CIA.
PROVIMENTO Nº020/2010 – Designa Procuradores de Justiça para oficiarem perante Cãmaras do TJ/CE.
PROVIMENTO Nº019/2010 – Fixa a Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº018/2010 – Revoga o Provimento 114/2009.
PROVIMENTO Nº016/2010 – Revoga o Provimento 62//2009.
PROVIMENTO Nº013/2010 – Designa Procurador de Justiça para representar o MP/CE junto ao Núcleo Gestor de Estágio.
PROVIMENTO Nº012/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº010/2010 – Designa Procurador de Justiça paraoficiar em audiência de instrução e julgamento de Processo.
PROVIMENTO Nº009/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº008/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº007/2010 – Fixa a Escala dos Procuradores de Justiça que oficiarão nas
PROVIMENTO Nº005/2010 – Designa Membros do Mp/Ce para comporem Comissão para elaborar provas escritas para exame de seleção de estagiários remunerados do Ministério público do Ceará.
PROVIMENTO Nº004/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº002/2010– Disciplina a apresentação de contrarrazões às apelações criminais arrazoadas na forma do §4º dp artigo 600 do Código de Processo Penal, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº001/2010 – Fixa a a Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº 07/2009 – Instituir o Grupo Especial de Atuação permanente para o exercício do Controle Externo da Atividade Policial.
PROVIMENTO Nº 04/2009 – Fixa a Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no período de 10/01/2009 a 14/02/2009.
PROVIMENTO Nº37/2007 – Cria e estabelece procedimentos relativos ao uso de e-mail pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências (correio eletrônico)