Source: http://direitojuridicolaboral.blogspot.com/2017/09/
Timestamp: 2019-01-19 00:20:34+00:00
Document Index: 17151741

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 477', 'ARTIGO 477', 'ARTIGO 477', 'ARTIGO 477', 'ARTIGO 482', 'ARTIGO 482', 'ARTIGO 484', 'ARTIGO 507', 'ARTIGO 507', 'artigo 510', 'ARTIGO 458', 'ARTIGO 458', 'ARTIGO 461', 'ARTIGO 461', 'ARTIGO 468', 'ARTIGO 468', 'artigo 477']

width=1100' name='viewport'/> Jurídico Laboral: Setembro 2017
A CLT ANTES da LEI da REFORMA e a CLT REFORMADA com base na NOVA LEI: ARTIGOS COMPARADOS - PARTE 7
POSTAGEM Nº 07:
TEXTO do ARTIGO 477 ANTES da LEI da REFORMA:
a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989).
COMO FICOU o NOVO TEXTO do ARTIGO 477 da CLT COM a LEI da REFORMA:
§ 10. A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento hábil para requerer o benefício do seguro desemprego e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nas hipóteses legais, desde que a comunicação prevista no caput deste artigo tenha sido realizada.
ARTIGO 477-A da CLT INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LEI DA REFORMA, SEM PREVISÃO NO TEXTO ANTERIOR DA CLT:
Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação
ARTIGO 477-B da CLT INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LEI DA REFORMA, SEM PREVISÃO NO TEXTO ANTERIOR DA CLT:
Art. 477-B. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes
TEXTO do ARTIGO 482 ANTES da LEI da REFORMA:
COMO FICOU o NOVO TEXTO do ARTIGO 482 da CLT COM a LEI da REFORMA:
ARTIGO 484-A da CLT INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LEI DA REFORMA, SEM PREVISÃO NO TEXTO ANTERIOR DA CLT:
ARTIGO 507-A da CLT INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LEI DA REFORMA, SEM PREVISÃO NO TEXTO ANTERIOR DA CLT:
ARTIGO 507-B da CLT INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LEI DA REFORMA, SEM PREVISÃO NO TEXTO ANTERIOR DA CLT:
Parágrafo único. O termo discriminará as obrigações de dar e fazer cumpridas mensalmente e dele constará a quitação anual dada pelo empregado, com eficácia liberatória das parcelas nele especificadas
Seguidores, Amigos, Leitores e Incentivadores, na próxima POSTAGEM este JURÍDICO LABORAL continuará divulgando a publicação em sequência, passo a passo, a partir do artigo 510-A da CLT, dos textos comparativos da CLT antes e depois da LEI NOVA, bem como as INOVAÇÕES TRAZIDAS pela LEI da REFORMA, SEM PREVISÃO no TEXTO ANTERIOR da CLT. NÃO PERCAM!
Postado por Dr Sergio Rampani às segunda-feira, setembro 25, 2017
POSTAGEM Nº 06:
TEXTO do ARTIGO 458 ANTES da LEI da REFORMA:
Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Dec-lei nº 229, de 1.967)
§ 2º Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (Redação dada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
V – seguros de vida e de acidentes pessoais; (Incluído pela Lei nº 10.243, de19.6.2001)
COMO FICOU o NOVO TEXTO do ARTIGO 458 da CLT COM a LEI da REFORMA:
I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001).
III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001).
IV - mediante seguro-saúde; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
VIII - o valor correspondente ao vale-cultura. (Incluído pela Lei nº 12.761, de2012)
§ 5º O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição, para efeitos do previsto na alínea q do § 9° do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
TEXTO do ARTIGO 461 ANTES da LEI da REFORMA:
Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. (Redação pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional. (Incluído pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)
COMO FICOU o NOVO TEXTO do ARTIGO 461 da CLT COM a LEI da REFORMA:
TEXTO do ARTIGO 468 ANTES da LEI da REFORMA:
COMO FICOU o NOVO TEXTO do ARTIGO 468 da CLT COM a LEI da REFORMA:
Seguidores, Amigos, Leitores e Incentivadores, na próxima POSTAGEM este JURÍDICO LABORAL continuará divulgando a publicação em sequência, passo a passo, a partir do artigo 477 da CLT, dos textos comparativos da CLT antes e depois da LEI NOVA, bem como as INOVAÇÕES TRAZIDAS pela LEI da REFORMA, SEM PREVISÃO no TEXTO ANTERIOR da CLT. NÃO PERCAM!
Postado por Dr Sergio Rampani às terça-feira, setembro 19, 2017