Source: http://www.fcgaia.pt/estatutos
Timestamp: 2019-05-24 16:49:08+00:00
Document Index: 94898063

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 2', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 22', 'Artigo 24', 'Artigo 22', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 53', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'artigo 33', 'artigo 33', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 44', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 63', 'Artigo 21', 'Artigo 4', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 4', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71']

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Revisão aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de 23 de Janeiro de 1998, com alterações introduzidas pelas Assembleias Gerais Extraordinárias de 09 de Dezembro de 2009 e 29 de Setembro de 2017
Artigo 1º. Tem por denominação Futebol Clube de Gaia, designado abreviadamente por F.C.G., instituição fundada em quinze de Agosto de mil novecentos e oito, que se rege pelos presentes estatutos.
Artigo 2º. O Futebol Clube de Gaia é uma agremiação desportiva de utilidade pública pelo seu contributo em prol do desporto, sendo interditas todas e quaisquer manifestações de carácter político ou partidário e religioso.
Artigo 3º. O Futebol Clube de Gaia, com Sede em Vila Nova de Gaia e com duração por tempo indeterminado, é constituído por um número ilimitado de associados.
Parágrafo Único - Quando os superiores interesses do Clube o exigirem, pode o número de sócios ser limitado.
Artigo 4º. O Futebol Clube de Gaia visando o engrandecimento do desporto nacional, tem como fins promover a educação física dos seus associados, desenvolver a prática dos desportos, proporcionar actividades de recreio e cultura e fomentar a acção social que pelos estatutos lhe for cometida.
Parágrafo 1º. - O Futebol Clube de Gaia poderá apoiar e participar em quaisquer iniciativas e empreendimentos de carácter financeiro, incluindo jogos de fortuna ou de azar permitidos por lei ou que detenha concessão oficial, com o objectivo de obter meios económicos destinados á prossecução dos fins consignados no corpo deste Artigo.
Parágrafo 2º. - Os associados que pretendam desenvolver a prática da educação física ou de outra actividade de recreio e cultura, pagarão um valor estipulado pela Direcção.
Parágrafo 3º. – A prática desportiva dos escalões de formação das diversas modalidades, para além de estar sujeita ao pagamento da quota de atleta estipulado pela Direcção, implica que o encarregado de educação do praticante, ou o próprio praticante se maior de 16 anos, seja associado do Clube.
Artigo 5º. A insígnia do Clube é constituída por uma bola amarela com as iniciais F.C.G. ao centro, encimada por uma coroa mural sobre a qual se vê um guerreiro armado embocando uma buzina. A bola é circundada por uma fita branca em que se lê, em letras azuis “NOME E RENOME”.
Artigo 6º. O estandarte do Clube é em pano de seda branco com duas barras pretas com vinte centímetros de largura, uma no sentido horizontal e outra vertical, tendo a insígnia do Clube sobreposta na zona do cruzamento.
Artigo 7º. A bandeira do Clube é de modelo idêntico ao do estandarte, em tecido de fundo branco com as barras pretas de vinte centímetros cruzadas e a insígnia referidas no artigo anterior.
Artigo 8º. O emblema do Clube é constituído pelos elementos constantes no Artigo 5º.
Artigo 9º. O equipamento a envergar pelos atletas das modalidades desportivas é constituído por camisolas com listas verticais pretas e brancas largas, sendo a lista central de cor preta, e calção preto.
Parágrafo Único - Quando por imposição regulamentar de qualquer prova ou outro motivo justificável, for necessário mudar do equipamento estabelecido no corpo do Artigo, deve adoptar-se outro uniforme, obedecendo este á combinação das cores tradicionais (branca e preta), mais a amarela constante da insígnia do Clube.
Distintivo dos equipamentos
Artigo 10º. O distintivo é de pano branco cortado em oval, orlado a preto, tendo ao centro a insígnia do Clube e é usado do lado esquerdo do peito em todos os equipamentos que o permitam, podendo os demais alterar a colocação de acordo com a sua especial configuração, sempre obedecendo às opções tradicionais.
Artigo 11º. Podem adquirir a qualidade de sócios do Futebol Clube de Gaia as pessoas singulares e colectivas que hajam sido propostas ou que requeiram a sua admissão e satisfaçam o condicionalismo prescrito nestes estatutos.
Parágrafo 1º. - A admissão dos sócios poderá implicar o pagamento de uma jóia estipulada pela Direcção.
Parágrafo 2º. - As pessoas colectivas não podem ser admitidas quando a sua actividade se situe no âmbito das actuações consignadas no Artigo 2º.
Parágrafo 3º. - As pessoas colectivas para além das restrições mencionadas no parágrafo anterior, estão sujeitas, devido ao seu carácter especial, a regulamentação específica definidora dos respectivos direitos e deveres, elaborada pela Direcção, sempre com observância do espírito destes estatutos.
Artigo 12º. Os sócios do Futebol Clube de Gaia distribuem-se pelas seguintes categorias:
a) - Sócios Efectivos
b) - Sócios Auxiliares
c) - Sócios Reformados
d) - Sócios de Mérito
e) - Sócios Beneméritos
f) - Sócios Honorários
g) - Sócios Correspondentes
h) – Sócios Empresa/Pessoas Colectivas
Parágrafo 1º. - Os sócios Efectivos dividem-se em:
1 - Sócios de Tribuna
2 - Sócios de Bancada
Os sócios Empresa (pessoas colectivas) terão direito a lugares na tribuna ou bancada.
Parágrafo 2º. - Consideram-se sócios Auxiliares:
1 - Infantil - Os que tenham menos de doze anos.
2 - Menor - Os que tenham de doze até dezasseis anos, inclusive.
Artigo 13º. Sócios efectivos são os que integram de modo mais significativo a vida do Clube, designadamente contribuindo para a sua manutenção e desenvolvimento e usufruem de todos os direitos consignados nestes estatutos.
Parágrafo Único – Os sócios efectivos que individual ou colectivamente, tenham conquistado ou venham a conquistar Campeonatos Nacionais para o Clube como atletas e ou treinadores, beneficiam da isenção do pagamento da respectiva quota.
Artigo 14º. Consideram-se sócios auxiliares os que, por virtude do menor escalão etário, não usufruem a plenitude de direitos previstos nos presentes estatutos e beneficiam da correlativa redução dos seus deveres.
Parágrafo Único - Os sócios auxiliares da categoria Infantil estão isentos do pagamento de qualquer quota.
Artigo 15º. São sócios reformados os sócios que na sua profissão façam disso prova e requeiram a sua inclusão nesta categoria junto da Direcção.
Parágrafo Único - Os sócios reformados terão os mesmos direitos dos sócios efectivos e pagarão uma quota mensal simbólica fixada pela Assembleia Geral.
Artigo 16º. São sócios de mérito os associados que, pelos seus relevantes serviços prestados ao Clube, mereçam esta distinção.
Artigo 17º. São sócios beneméritos os associados que, por dádivas ou outras ajudas materiais, hajam contribuído para a prossecução dos fins do Clube e do seu engrandecimento.
Artigo 18º. São sócios honorários os indivíduos que, não pertencendo à massa associativa do Clube, a este ou à causa desportiva em geral se tenham notabilizado e que a Assembleia Geral entenda dever distinguir.
Parágrafo Único - São Presidentes honorários os sócios que, tendo sido Presidentes da Direcção do Clube, mereçam essa relevante distinção pelos serviços prestados.
Artigo 19º. São considerados sócios correspondentes os que, não pretendendo a categoria de efectivos, tenham residência fora do Distrito do Porto e contribuam para a maior popularidade e expansão do Clube, estando sujeitos a una quota anual fixada em Assembleia Geral.
Artigo 20º. A admissão é feita mediante proposta assinada pelo candidato e por um sócio, no gozo dos seus direitos, a qual será submetida à primeira reunião ordinária da Direcção que a julgará.
Parágrafo 1º. – Se, se tratar de proponente com idade inferior a dezasseis anos, a proposta deverá também conter a autorização expressa do encarregado de educação.
Parágrafo 2º. - A proposta deve fazer-se acompanhar dos elementos de identificação e dos valores correspondentes à jóia determinada pela Direcção e dois meses de quotas da respectiva categoria.
Parágrafo 3º. - O indeferimento pela Direcção da admissão, será comunicado ao proponente por carta registada, podendo este recorrer para a Assembleia Geral por carta dirigida ao seu Presidente no prazo de quinze dias a contar da data da sua recepção.
Parágrafo 4º. - Todo o sócio deverá receber em simultâneo com o cartão de identificação um exemplar dos estatutos actualizados.
Artigo 21º. A distinção para sócios de mérito, beneméritos e honorários, bem como de Presidentes honorários, será atribuída em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, por proposta da Direcção ou de vinte e cinco sócios efectivos na plenitude dos direitos consignados nestes estatutos.
Artigo 22º. Constituem direitos dos sócios efectivos:
1º. - Assistir e tomar parte nas Assembleias Gerais após seis meses como associado;
2º. - Votar e ser votado para todos os cargos sociais após seis meses como associado;
3º. - Requerer a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias, nos termos dos presentes estatutos, também após seis meses como associado;
4º. - Examinar livros, contas e demais documentos, relacionados com qualquer exercício no período de oito dias anteriores à data estatutária para a Assembleia Geral respectiva;
5º. - Receber os relatórios e contas da gerência, se solicitado por escrito;
6º. - Propor a admissão de sócios;
7º. - Frequentar as instalações sociais e desportivas, bem como utilizar-se delas de harmonia com os regulamentos internos e prescrições directivas;
Parágrafo Único - Aos sócios empresas estão vedadas as regalias consignadas no número dois deste Artigo.
Artigo 23º. Os sócios auxiliares gozam unicamente do direito consignado no número sete do Artigo 22º.
Artigo 24º. Os sócios correspondentes gozam apenas dos direitos consignados nos números cinco, seis e sete do Artigo 22º.
Artigo 25º. Os sócios de mérito, beneméritos, honorários e Presidentes honorários, têm direito a lugares de tribuna do pavilhão em todas as manifestações desportivas e culturais.
Artigo 26º. Os sócios têm direito a reclamar contra resoluções, actos ou omissões dos Corpos Gerentes, contrários à lei, aos estatutos, regulamentos ou resoluções da Assembleia Geral e, independentemente do protesto, submeter tais actos, bem como reclamações não atendidas, à apreciação do Presidente da Assembleia Geral.
Artigo 27º. Os sócios têm por deveres:
1º. - Honrar e prestigiar o Clube, contribuindo em todas as circunstâncias para o seu engrandecimento;
2º. - Pagar as quotas ou outras contribuições que tenham assumido;
3º. - Cumprir as disposições estatutárias e regulamentares e acatar as deliberações dos seus Corpos Gerentes;
4º. - Exercer de forma eficiente os cargos para que foram eleitos, nomeados ou designados;
5º. - Zelar pela conservação do património do Clube;
6º. - Exibir, sempre que exigido por pessoa competente, o cartão de associado quando pretender usufruir de direitos estatutários;
7º. - Não aceitar a representação do Clube em associações e federações sem prévio assentimento da Direcção;
8º. - Não recusar a sua colaboração, quando solicitada, depondo ou prestando declarações com respeito pela verdade, em matéria de sindicância, inquéritos ou processos disciplinares promovidos pelo Clube, para prestígio e salvaguarda da sua acção desportiva e social;
9º. - Solicitar por escrito a sua demissão de sócio devolvendo o respectivo cartão;
10º. - Comunicar aos serviços do Clube, por meios idóneos, a mudança de residência e o local de cobrança das quotas;
11º. - Adquirir o respectivo bilhete de ingresso no recinto desportivo do Clube, nos casos previstos no Artigo 53º., alínea e).
Artigo 28º. É da exclusiva competência da Assembleia Geral a fixação do valor das quotas dos associados.
Artigo 29º. Para usufruir as regalias estatutárias, os sócios deverão exibir sempre que exigido, pelo menos, o recibo da quota do mês anterior ao decorrente.
Artigo 30º. Estão isentos do pagamento de quotas:
1 - Os sócios beneméritos e honorários;
2 - Os sócios auxiliares da Classe Infantil.
Artigo 31º. Para os sócios merecedores de especial testemunho de reconhecimento haverá as seguintes distinções:
a) - Louvor da Direcção
b) - Louvor da Assembleia Geral
c) - Emblema de prata
d) - Medalha de mérito e dedicação
Parágrafo 1º. - Cabe ao bom critério da Direcção distinguir com a medalha de mérito e dedicação os associados que hajam demonstrado exemplar devotamento ao Clube e a todos os que atinjam cinquenta anos de filiação ininterrupta.
Parágrafo 2º. - O emblema em prata será atribuído aos sócios com mais de vinte e cinco anos de inscrição ininterrupta.
Artigo 32º. Aos atletas, treinadores e dirigentes que mais se distingam por feitos desportivos ao longo de cada época, será atribuído um galardão simbolizado por uma medalha constituída pelo emblema do F.C.G. em relevo e com a inscrição “Homenagem” na parte inferior.
Parágrafo Único - Dada a relevância da homenagem em causa, serão atribuídas por época aos atletas um número nunca superior a duas medalhas por modalidade. Apenas um dirigente e um treinador por modalidade será objecto de idêntica homenagem, não se destinando a mesma a qualquer elemento da Direcção.
Artigo 33º. Os associados que infringirem o presente diploma estatutário e regulamentos internos do Clube e, dentro das instalações do Futebol Clube de Gaia proferirem expressões ou cometerem actos ofensivos da moral pública, incorrerão nas penalidades seguintes, conforme a gravidade da falta:
c) Suspensão de direitos até seis meses;
d) Suspensão de direitos superior a seis meses.
Parágrafo 1º - As sanções previstas nas alíneas a) e b) inscrevem-se na competência da Direcção, mediante elaboração do competente processo.
Parágrafo 2º - As sanções previstas nas alíneas c) e d) são da competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção após instauração e apresentação do respectivo processo e consoante a gravidade da infracção.
Parágrafo 3º - Da aplicação de qualquer das sanções constantes do corpo do artigo, e obviamente, comunicada ao sócio por escrito e em correio registado, cabe recurso para a Assembleia Geral, desde que apresentado no prazo máximo de quinze dias a contar da data da notificação punitiva e em cujo requerimento de interposição do recurso deverão ser apresentadas alegações.
Parágrafo 4º - Não constituindo sanção disciplinar, mas mero acto administrativo, que se insere na competência normal da Direcção, poderá ser aplicada a penalidade de eliminação ao sócio que atinja seis quotas de atraso.
Artigo 34º. Os Presidentes honorários, os membros dos corpos gerentes e do Conselho Geral, e os sócios de mérito, beneméritos e honorários, só podem ser julgados em Assembleia Geral e após instauração de inquérito e apresentação do competente processo por uma comissão nomeada para o efeito, pelo Presidente da Assembleia Geral.
Artigo 35º. A nenhum sócio é lícito ceder o respectivo cartão de identidade a outrem, sob pena de o mesmo lhe ser apreendido, independentemente de eventuais sanções previstas no artigo 33º.
Parágrafo Único - Em caso de reincidência, a penalidade aplicável será, obrigatoriamente, a alínea d) do artigo 33º.
Artigo 36º. Os antigos associados, demitidos a seu pedido, ou demitidos por falta de pagamento de quotas, podem reingressar nos quadros sociais do Clube.
Parágrafo 1º - O sócio demitido a seu pedido tem a faculdade de requerer a todo o tempo a manutenção do número de sócio que possuía quando da sua demissão, mediante a condição de pagar todas as quotas relativas ao período de ausência dos quadros associativos, sempre, porém, calculadas pelo montante vigente para a categoria de sócio efectivo, na data da readmissão.
Parágrafo 2º - O sócio demitido por falta de pagamento de quotas será readmitido com o número de sócio que possuía no acto da demissão se, no acto do reingresso pagar as quotas em débito apuradas segundo o critério consagrado analogamente no parágrafo anterior.
Parágrafo 3º - A readmissão de associados far-se-á sempre para a categoria de sócios efectivos.
Parágrafo 4º - Se o número de sócio recuperado nos termos dos parágrafos anteriores não puder ser atribuído por haver sido, entretanto, distribuído a outro associado, receberá o imediatamente anterior, acrescido de uma letra de ordem provisória, até a nova actualização, na qual se respeitará a sua ordem de antiguidade.
Artigo 37º. - A contabilização da gestão económica - financeira será efectuada de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade, devendo demonstrar com clareza a situação económico - patrimonial, e completada com elementos estatísticos que traduzam a sua evolução.
Artigo 38º. - O exercício económico anual do Clube será de um de Agosto a trinta e um de Julho, correspondendo ao período das épocas desportivas.
Artigo 39º. - O Balanço e Contas de resultados referentes a cada exercício económico deverão ser elaborados e presentes à Assembleia Geral, acompanhados do Relatório de Actividades, nos noventa dias seguintes à data do respectivo encerramento.
Eleições, definição, composição e âmbito
Artigo 40º. - As candidaturas aos Corpos Gerentes deverão constar de listas, que terão obrigatoriamente candidatos a todos os Órgãos Sociais.
Parágrafo 1º. - As listas de candidatos deverão ser subscritas por um número mínimo de cinquenta sócios efectivos, constar de documento escrito, assinado por todos os candidatos e proponentes, e terão de dar entrada, na pessoa do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até dez dias antes da assembleia-geral marcada para tal fim;
Parágrafo 2º. - Nenhum sócio poderá pertencer a mais de uma lista de candidatos, excepto para o Conselho Geral.
Artigo 41º. - São Órgãos do Clube:
a) - Assembleia Geral
b) - Conselho Fiscal
c) - Direcção
d) - Conselho Geral.
Artigo 42º. - Na Assembleia Geral, composta por todos os sócios efectivos maiores de dezoito anos no pleno gozo dos seus direitos, reside o poder supremo do Clube.
Artigo 43º. - A Assembleia Geral funciona ordinariamente, em cada ano, uma ou três vezes, neste caso se se tratar de ano de eleições para os Corpos Sociais, para os fins indicados:
a) - Dentro dos noventa dias subsequentes ao termo de cada exercício económico, para:
1 - Discutir e votar o Relatório e Contas do exercício findo, e o competente parecer do Conselho Fiscal;
2 - Deliberar acerca de quaisquer outros assuntos constantes do aviso convocatório.
Tratando-se de ano de eleições para os Corpos Sociais, funcionará também para:
b) - Eleição dos Órgãos do Clube, por escrutínio secreto, pela maioria dos votos de sócios votantes.
c) - Proclamação dos Órgãos eleitos nos trinta dias subsequentes à data das eleições.
Artigo 44º. - Extraordinariamente, a Assembleia Geral reúne-se em qualquer data:
a) - Por iniciativa do Presidente da Assembleia Geral;
b) - A pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal;
c) - A requerimento de cinquenta associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos.
Parágrafo Único - No caso da alínea c), a Assembleia não poderá funcionar sem a representação de, pelo menos, metade dos sócios requerentes.
Artigo 45º. - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo seu Presidente, por meio de avisos directos ou colocados nas instalações do Clube, além de anúncios insertos em dois jornais diários e no jornal do Clube, quando exista, tudo com a antecedência mínima de oito dias.
Parágrafo 1º. - As Assembleias só poderão funcionar, em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos sócios, em segunda convocação, uma hora depois da marcada, seja qual for o número de sócios presentes se o aviso convocatório assim o determinar.
Parágrafo 2º. - Qualquer proposta apresentada à Assembleia Geral que implique alteração ou reforma dos estatutos em vigor, só poderá, sendo admitida, entrar em discussão e ser votada em outra reunião convocada para esse fim, salvo se se tratar de uma Assembleia Geral convocada especificamente para a reforma estatutária, ou de uma proposta referente a uma alteração dos estatutos marcada para a ordem de trabalhos.
Artigo 46º. - A Mesa da Assembleia Geral, de mandato quadrienal, compõe-se dos seguintes membros;
a) - Presidente
b) - Vice-Presidente
c) - Dois Secretários
Artigo 47º. - O Presidente da Assembleia Geral é a entidade mais representativa do Clube e tem por atribuições:
a) - Convocar a Assembleia Geral, indicando a ordem de trabalhos respectiva;
b) - Presidir às suas reuniões;
c) - Assinar as respectivas Actas, bem como os termos de abertura e de encerramento dos livros de Actas da Assembleia Geral e da Direcção;
d) - Investir os sócios eleitos na posse dos cargos, assinando com eles o respectivo auto que mandará lavrar.
Parágrafo Único - O Presidente é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Vice-Presidente.
Artigo 48º. - Aos Secretários cumpre o expediente da Mesa, a tomada de notas, lavrar e assinar as Actas e o mais determinado pelo Presidente.
Parágrafo Único - A ausência dos dois Secretários será suprida pela própria Assembleia Geral que nomeará, de entre os associados presentes, os necessários ao bom funcionamento dos trabalhos.
Artigo 49º. - O Conselho Fiscal, de mandato quadrienal, é composto por quatro membros efectivos:
Artigo 50º. - Compete ao Conselho Fiscal:
a) - Emitir parecer sobre qualquer assunto proposto pela Direcção relativo à gestão do Clube, designadamente acerca do Relatório e Contas, a submeter à Assembleia Geral Ordinária;
b) - Proceder ao exame periódico da escrita do Clube, verificando os documentos e legalidade dos pagamentos efectuados;
c) - Pedir a convocação da Assembleia Geral Extraordinária no âmbito dos poderes conferidos pelo Artigo 44º. alínea b).
Parágrafo Único – O Presidente é substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo Vice-Presidente.
Artigo 51º. - A Direcção, cujo mandato é quadrienal, é constituída por sete membros efectivos: um Presidente, um Presidente Adjunto e cinco Vice-Presidentes, que são eleitos em Assembleia Geral.
Parágrafo 1º. - Incumbe ao Presidente, segundo o seu critério, distribuir pelos outros membros eleitos a gestão dos Departamentos Financeiro, Administrativo, Património, Desportivos e outros que entenda constituir.
Parágrafo 2º. - Sempre que não tenha sido eleito o número máximo de Vice-Presidentes fixado do corpo do Artigo, o Presidente da Direcção poderá, em qualquer momento, propor ao Presidente da Assembleia Geral a nomeação de outros Vice-Presidentes até esse limite.
Artigo 52º. - Ao Presidente compete orientar a acção da Direcção, dirigir os seus trabalhos e convocar as reuniões, tendo voto de qualidade.
Parágrafo Único – O Presidente da Direcção será, nos seus impedimentos, substituído directa e naturalmente pelo Presidente Adjunto com as mesmas atribuições e competências.
Artigo 53º. - Á Direcção compete gerir e representar o Clube para todos os efeitos legais e estatutários, cabendo-lhe designadamente:
a) - Cumprir e fazer cumprir os estatutos, normas regulamentares internas e decisões tomadas em Assembleias Gerais;
b) - Nomear os Directores de Pelouro, até ao máximo de dez fixando-lhes e ou delegando-lhes poderes e sancionando as designações por eles propostas, quanto à constituição necessária da equipa de trabalho;
c) - Apreciar as propostas para admissão de sócios, autorizar as mudanças de categoria e eliminá-los, nos termos dos presentes estatutos;
d) - Administrar o Clube, desportiva e financeiramente, arrecadar receitas e ordenar despesas em conformidade com as normas orçamentais que forem estabelecidas;
e) - Estabelecer e fixar o valor dos títulos de ingresso nas Instalações do Clube, quer em actividades de carácter cultural e recreativo, quer desportivo, sempre que os reais interesses do Clube ou regulamentos associativos e federativos o exijam, salvaguardando o facto dos associados pagarem apenas, em qualquer circunstância, um valor até ao máximo de cinquenta por cento do fixado para o público geral.
f) - Elaborar os regulamentos indispensáveis à organização das actividades do Clube;
g)- Admitir e dispensar pessoal, determinar-lhe as funções, categorias e remunerações;
h) - Fornecer ao Conselho Fiscal todos e quaisquer elementos por este solicitado;
i) - Nomear de entre os seus membros o representante do Clube em Juízo e fora dele;
j) - Nomear de entre os seus membros o representante do Clube nas relações sociais e delegar em sócios de reconhecida idoneidade a mesma representação em cargos federativos e associativos;
k) - Consentir na participação de representações do F. C. de Gaia em festivais desportivos ou beneficentes, com salvaguarda dos interesses morais e materiais do Clube;
l) - Pedir a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias;
m) - Ouvir e convocar o Conselho Geral, como Órgão de consulta, sempre que o considere conveniente, pelo menos uma vez por ano de acordo com o Parágrafo 2º. do Artigo 63º. dos presentes estatutos;
n) - Propor a proclamação dos sócios das categorias previstas no Artigo 21º.;
o) - Promover as actividades desportivas do Clube com a latitude e poder que permitam a realização dos seus fins, de acordo com o Artigo 4º. dos presentes estatutos;
p) - Suspender a admissão de sócios quando os superiores interesses do Clube o determinem;
q) - Realizar tudo o mais em prol do Clube, bem como integrar as lacunas dos presentes estatutos e dos regulamentos em vigor.
Artigo 54º. - Em todos os Actos e Contratos que impliquem responsabilidades para o Clube, sacar cheques, aceitar efeitos comerciais, subscrever livranças e outros documentos de carácter financeiro, torna-se indispensável a assinatura do Presidente com a do Presidente Adjunto ou de um Vice-Presidente ou ainda, no impedimento do Presidente, a do Presidente Adjunto com a de um Vice-Presidente.
Parágrafo 1º. - Cabe, contudo, ao bom critério da Direcção, para os Actos constantes do corpo do Artigo, a delegação de poderes nos Directores de Pelouro que achar por conveniente, salvaguardando-se a condição do Clube ser, em qualquer circunstância, obrigado a duas assinaturas e uma ser sempre do Presidente ou do Presidente Adjunto.
Parágrafo 2º. - Meros actos de expediente poderão ser assinados pelo Vice-Presidente do Departamento respectivo ou do Director do Pelouro com poderes delegados.
Artigo 55º. - Quando a Direcção pretender contrair financiamentos, sem garantia real, e efectuar empreendimentos que impliquem responsabilidades financeiras para além do exercício da sua gerência, só o pode fazer com o parecer favorável do Conselho Fiscal.
Sempre que as responsabilidades a contrair obrigarem à prestação de garantia real, a Direcção terá de obter autorização da Assembleia Geral.
Artigo 56º. - A Direcção reunir-se-á:
a) - Ao nível de Vice-Presidentes, pelo menos uma vez de quinze em quinze dias, e quando o Presidente o entenda ou a maioria lho requeira;
b) - Ao nível de Vice-Presidentes e Departamentos respectivos, sempre que os responsáveis o decidam.
Parágrafo 1º. - As reuniões ao nível de Vice-Presidentes serão secretariadas pelo Secretário Permanente, quando exista, ou pelo Secretário da Direcção nomeado, cabendo-lhe, durante as mesmas, a tomada de apontamentos, lavrar as Actas, que depois de aprovadas na reunião seguinte serão assinadas pelos presentes, e o mais determinado pelo Presidente da Direcção.
Parágrafo 2º. - Os Directores de Pelouro podem ser chamados a reuniões a nível de Vice-Presidentes, quando a Direcção o julgar necessário.
Artigo 57º. - A Direcção é solidariamente responsável por todos os actos de gestão enquanto a Assembleia Geral não tiver aprovado o Relatório e Contas respectivos.
Artigo 58º. - Verificando-se a existência de empate na votação de deliberações ou resoluções da Direcção, é accionado para o desempate o voto de qualidade do Presidente.
Parágrafo Único - As deliberações ou resoluções da Direcção só terão poderes vinculativos se aprovados em reuniões com a participação da maioria dos seus componentes.
Artigo 59º. - O Presidente é substituído, nas suas ausências ou impedimentos, directa e naturalmente pelo Presidente Adjunto com as mesmas atribuições e competências.
Artigo 60º. - Os membros da Direcção são obrigados a sigilo, sob perda de mandato.
Artigo 61º. - O membro da Direcção que deixar de exercer o seu cargo durante trinta dias, ou não comparecer a quatro Sessões ordinárias, consecutivas, sem causa justificada, perderá o respectivo cargo.
Artigo 62º. - Sempre que, por abandono de funções ou perda de mandato de algum elemento ou por necessidade de reformulação da Direcção, o Presidente poderá propor ao Presidente da Assembleia Geral a respectiva substituição e ou nomeação.
Artigo 63º. - O Conselho Geral é um Órgão consultivo da Direcção, constituído por um número máximo de quinze elementos, com a função de assessorar a Direcção do Clube, sendo composto pelo Presidente da Assembleia Geral, Presidente do Conselho Fiscal e poderá integrar os Presidente (s) Honorário (s) e os Presidentes das duas gerências imediatamente anteriores, bem como pelas personalidades, sócias do Clube, a propor por cada uma das listas candidatas aos Corpos Gerentes.
Parágrafo 1º. - Cabe ao Conselho Geral eleger o seu Presidente, a quem compete convocar e presidir às reuniões e representar o Órgão em todas as actividades oficiais para as quais seja convidado. Cabe, contudo, ao Presidente da Assembleia Geral convocar a primeira reunião e presidir ao Órgão até à eleição do respectivo Presidente.
Parágrafo 2º. - O Conselho Geral reúne posteriormente sempre que para tal for convocado pelo seu Presidente ou pelo Presidente da Direcção, em qualquer dos casos, pelo menos, uma vez por ano.
Artigo 64º. - A numeração dos sócios será actualizada de cinco em cinco anos, tendo a actual numeração sofrido a última revisão no ano de mil novecentos e noventa e sete.
Parágrafo Único - A revisão numérica dos sócios implicará a correlativa substituição dos cartões de identidade.
Artigo 65º. - O Ano Social do Clube decorrerá de um de Janeiro a trinta e um de Dezembro.
Artigo 66º. - O disposto no Artigo 4º. do Capitulo I e o disposto nos Artigos 5º. a 9º. do Capitulo II só poderá ser revogado ou alterado por votação unânime da Assembleia Geral expressamente reunida para o efeito.
Artigo 67º. - Em local adequado das Instalações do Clube serão inscritos os nomes das figuras representativas do Clube por serviços distintos, merecedores de tal consagração, sempre por deliberação da Assembleia Geral.
Artigo 68º. - É vedada aos sócios a angariação de donativos para o Clube, qualquer que seja o seu fim, sem prévia autorização da Direcção.
Artigo 69º. - Na absoluta impossibilidade de prosseguir os seus fins estatutários, o Futebol Clube de Gaia só pode ser dissolvido por deliberação em Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim e aprovada por, pelo menos, dois terços dos sócios efectivos.
Parágrafo Único - Em caso de dissolução, a Assembleia estabelecerá as regras por que se regerá a liquidação, salvaguardando os Troféus e Medalhas, cujo destino fixará, e eventuais contratos estabelecidos com a Autarquia.
Artigo 70º. - Os estatutos do Futebol Clube de Gaia só podem ser alterados ou reformulados em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito e com voto favorável de três quartos do número de associados presentes.
Artigo 71º. - Os presentes estatutos passam a constituir a lei fundamental do Clube que todos os sócios devem acatar e cumprir e revogam quaisquer outros.
Parágrafo 1º. - Os presentes estatutos entram em vigor de harmonia com as disposições legais vigentes.
Parágrafo 2º. - Os casos omissos serão resolvidos pela Direcção ou pela Assembleia Geral, de harmonia com a legislação em vigor, mas as deliberações da primeira dependerão da ratificação da Assembleia Geral para ficarem com o valor de norma estatutária.