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Timestamp: 2018-01-20 13:20:24+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 13', 'artigo 13', 'Artigo 1']

PROGRAMA DE APOIO AOS NOVOS TALENTOS E ÀS PRIMEIRAS OBRAS - PDF
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Sofia Maria das Neves Covalski Ribas
1 ANEXO I PROGRAMA DE APOIO AOS NOVOS TALENTOS E ÀS PRIMEIRAS OBRAS 1. Execução do Programa 1.1. O presente Programa é executado através da reserva de um valor não inferior a 15% do total disponível para os apoios à produção nas categorias previstas nas alíneas a), c), d) e e) e de um valor de 60% do montante disponível para a categoria prevista na alínea b) do ponto 2.2. do presente Regulamento O ICA dá cumprimento ao disposto no número anterior através da abertura de concursos específicos para esse efeito ou através da sua inclusão nos concursos respeitantes às categorias previstas no ponto Candidatos e beneficiários 2.1. Salvaguardando o disposto no número 2.5., podem candidatar-se os realizadores e os produtores independentes com a inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais Podem candidatar-se às seguintes categorias: a) Longas-metragens de ficção; b) Curtas-metragens de ficção; c) Documentários cinematográficos; d) Longas-metragens de animação; e) Curtas-metragens de animação No caso das longas-metragens de ficção, apenas podem ser apresentados projetos cujos realizadores não tenham realizado qualquer projeto ou tenham sido autores de menos de duas obras cinematográficas dessa categoria No caso das restantes categorias, apenas podem ser apresentados projetos cujos 1/7
2 realizadores não tenham realizado qualquer projeto ou tenham sido autores de menos de duas obras cinematográficas de qualquer categoria Na categoria de longas-metragens de animação apenas podem candidatar-se produtores independentes com inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais São beneficiários os produtores independentes com a inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais. 3. Limites do apoio O apoio financeiro a conceder pelo ICA não pode exceder 80% do custo total da obra, sem prejuízo da aplicação dos limites decorrentes das regras de acumulação de apoios estabelecidas no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto. 4. Candidaturas A candidatura é efetuada mediante o preenchimento obrigatório do formulário respetivo e integra os seguintes elementos e informações: a) Para a categoria de longas-metragens de ficção, os previstos no número 3.1. do Anexo III; b) Para a categoria de curtas-metragens de ficção, os previstos no número 3.1. do Anexo IV; c) Para a categoria de documentários cinematográficos, os previstos no número 3.1. do Anexo V; d) Para a categoria de longas-metragens de animação, os previstos no número 3.1. do Anexo VI; e) Para a categoria de curtas-metragens de animação, os previstos no número 3.1. do Anexo VII. 5. Critérios de seleção e respetiva aplicação 5.1. Para as categorias de longas-metragens de ficção, curtas-metragens de ficção e documentários cinematográficos, na avaliação dos projetos, o júri aplica os critérios 2/7
3 estabelecidos no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto, tendo em conta os seguintes parâmetros de apreciação: Para longas e curtas-metragens de ficção: Critério A Qualidade e potencial artístico e cultural do projeto: Relevância e/ou originalidade do tema e/ou história; Consistência do argumento e sua adequação à proposta estética; Adequação da descrição da ação e diálogos à realização cinematográfica; Consistência e exequibilidade de produção do projeto; Potencial de circulação nacional e internacional da obra projetada, em sala e festivais, difusão televisiva e outros. Para documentários cinematográficos: Critério A Qualidade e potencial artístico e cultural do projeto: Relevância e originalidade do tema e/ou da respetiva abordagem; Trabalho de pesquisa e/ou investigação efetuado; Consistência do tratamento cinematográfico e sua adequação à proposta estética; Consistência e exequibilidade de produção do projeto; Potencial de circulação nacional e internacional da obra projetada, em sala e festivais, difusão televisiva e outros. Critério B Currículo do realizador: Obras anteriormente realizadas, com indicação das estreadas comercialmente; Seleções oficiais, prémios e menções especialmente relevantes, obtidos pelas obras anteriores do realizador em festivais de cinema, em especial os constantes da lista de festivais considerados prioritários pelo ICA; Experiência profissional anterior na área do cinema ou áreas conexas. Critério C Currículo da entidade produtora, tal como consta no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais: 3/7
4 Seleções oficiais, prémios e menções especialmente relevantes obtidos em festivais de cinema por obras anteriormente produzidas, pela empresa requerente, em especial os constantes da lista de festivais considerados prioritários pelo ICA; Resultados de exploração, nacionais e internacionais de obras cinematográficas anteriormente produzidas, pela empresa requerente Para as categorias de longas-metragens de animação e curtas-metragens de animação, na avaliação dos projetos, o júri aplica os critérios estabelecidos no artigo 24.º do Decreto- Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto, tendo em conta os seguintes parâmetros de apreciação: Critério A Inovação e originalidade do projeto: Originalidade da abordagem temática e da história, expressas no guião e/ou no storyboard; Inovação e originalidade dos elementos gráficos (personagens e ambientes) do projeto; Qualidade da estrutura narrativa do guião e/ou do storyboard; Originalidade do tema e da proposta artística. Critério B Coerência plástica na conjugação dos elementos artísticos: Coerência e originalidade da linguagem cinematográfica apresentada nos elementos gráficos e artísticos; Coerência da proposta técnica aos propósitos artísticos e dramatúrgicos presentes no argumento, nos elementos gráficos e artísticos. Critério C Adequação do plano de produção ao argumento: Adequação da proposta orçamental à complexidade técnica, artística e dramatúrgica presentes no projeto; Contratos de coprodução ou de cofinanciamento ou outros documentos escritos que atestem as parcerias estabelecidas para a concretização do plano de produção do projeto em suas exigências técnicas e artísticas. Critério D - Currículo do realizador: Obras anteriormente realizadas, com indicação das estreadas comercialmente; 4/7
5 Seleções oficiais, prémios e menções especialmente relevantes, obtidos pelas obras anteriores do realizador em festivais de cinema, em especial os constantes da lista de festivais considerados prioritários pelo ICA e em particular, de animação; Experiência profissional anterior, na área do cinema ou áreas conexas. Critério E - Curriculum da entidade produtora, tal como consta no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais, a avaliar apenas na categoria de longas-metragens de animação: Seleções oficiais, prémios e menções especialmente relevantes obtidos em festivais de cinema por obras anteriormente produzidas, pela empresa requerente em especial os constantes da lista de festivais considerados prioritários pelo ICA; Resultados de exploração, nacionais e internacionais de obras cinematográficas anteriormente produzidas, pela empresa requerente. 6. Coeficientes de ponderação 6.1. Nas categorias de longas-metragens de ficção, curtas-metragens de ficção, documentários cinematográficos, a classificação final de cada projeto é obtida pela aplicação da seguinte fórmula: a) Quando a candidatura é apresentada por produtor: CF = (5A + 2,5B + 2,5C) / 10 b) Quando a candidatura é apresentada por realizador: CF = (5A + 5B) / Na categoria de longa-metragem de animação, a classificação final de cada projeto é obtida pela aplicação da seguinte fórmula: CF = (2A + 2B + 2C + 2D + 2E) / Na categoria de curta-metragem de animação, a classificação final de cada projeto é obtida pela aplicação da seguinte fórmula: CF = (2,5A + 2,5B + 2C + 3D) / 10 5/7
6 7. Lista Ordenada de Classificação 7.1. O ICA notifica os candidatos, para efeitos de audiência prévia, da proposta de lista ordenada de classificação dos projetos elaborada pelo Júri, nos termos do artigo 13.º do Regulamento Geral Analisadas as pronúncias, se as houver, nos termos do artigo 13.º do Regulamento Geral, o ICA procede à notificação da lista ordenada final a todos os candidatos, identificando os projetos em lugar elegível, bem como à notificação do prazo para a entrega dos documentos referidos no número Decisão de apoio do ICA 8.1. Compete ao ICA a decisão sobre o montante e as condições do apoio a atribuir, com base na lista ordenada de classificação dos projetos elaborada pelo júri e com base no anúncio de abertura de concursos Os documentos a apresentar ao ICA, após a notificação da lista final ordenada de classificação dos projetos, são os constantes dos anexos III, IV, V, VI e VII relativos aos apoios à produção nas categorias de longas-metragens de ficção, curtas-metragens de ficção, documentários cinematográficos, longas-metragens de animação e curtas-metragens de animação, respetivamente O ICA decide no prazo de 10 dias, contados da data limite para a entrega dos documentos referidos no número anterior, notificando os beneficiários do projeto de decisão de atribuição de apoio Os beneficiários dispõem do prazo de 10 dias, contados a partir da notificação prevista no número anterior, para indicar se aceitam ou recusam a atribuição do apoio Caso um produtor indique não aceitar a atribuição do apoio, será notificado o requerente no lugar imediatamente seguinte na lista ordenada de classificação do júri. 6/7
7 9. Contratualização e Pagamentos Os procedimentos relativos à contratualização e pagamentos seguem as regras previstas nos Anexos III, IV, V, VI e VII relativos aos apoios à produção nas categorias de longasmetragens de ficção, curtas-metragens de ficção, documentários cinematográficos, longasmetragens de animação e curtas-metragens de animação, respetivamente. 7/7
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