Source: http://70ja.gov.pt/
Timestamp: 2017-07-27 02:23:51+00:00
Document Index: 82467029

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 8', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 79', 'artigo 70', 'artigo 64', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 13', 'artigo 70', 'artigo 65', 'artigo 70', 'artigo 79']

70JÁ! A entrada para os teus direitos!
Entra e conhece o poder do artigo 70.º na área da participação!
– fazer parte
de uma comunidade social e política, na qual vives segundo as suas regras e dinâmicas sociais;
– tomar parte
ou seja, intervir socialmente, contribuindo:
– com a tua voz para a tomada de decisão coletiva;
– com a tua energia para a resolução de problemas sociais;
– com a tua criatividade para a inovação social.
Ao participares, estás a exercer o poder que tens sobre a tua própria vida.
Entra e conhece o poder do artigo 70.º no aproveitamento dos tempos livres!
Os teus direitos sociais, económicos e culturais gozam de proteção especial no âmbito dos teus tempos livres!
Para que possas usufruir das melhores oportunidades no preenchimento dos teus tempos livres, o artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa facilita o teu acesso a experiências que contribuem para o teu lazer, bem-estar e desenvolvimento pessoal.
Entra e conhece o poder do artigo 70.º na área do intercâmbio internacional de juventude!
Portugal é um país aberto ao mundo, integrado em diversas organizações internacionais, nas quais, em conjunto com os restantes países, traça e define princípios e políticas comuns, como a Organização das Nações Unidas, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o Organismo Internacional de Juventude para a Iberoamérica, o Conselho da Europa e a União Europeia.
Pelo artigo 8.º da CRP, as normas e os princípios de direito internacional integram o direito português.
Para além da dimensão do direito internacional, o Estado português dá relevo às relações internacionais em prol da paz e da proteção do planeta.
O contacto entre pessoas e organizações de diversos países, povos e culturas permite expandir os nossos horizontes pessoais, alargar a nossa consciência de cidadania global e projetar a nossa participação no espaço político global.
Por tudo isto, o artigo 70.º da CRP consagra a importância do intercâmbio internacional de juventude.
Entra e conhece o poder do artigo 70.º no desporto!
O teu direito ao desporto é assegurado pelo artigo 79.º da CRP.
Em breve poderás conhecer o poder do artigo 70.º na saúde.
O teu direito à saúde é assegurado pelo artigo 64.º da CRP.
O Estado deve garantir-te acesso facilitado à informação que te garanta:
o exercício dos teus direitos sexuais e reprodutivos;
decisão consciente sobre consumos.
O Estado deve ainda assegurar-te o apoio ao teu desenvolvimento psicossocial e ao teu bem-estar, nomeadamente ao nível da saúde mental.
Em breve poderás conhecer o poder do artigo 70.º na cultura.
Tu tens direito a conhecer arte, literatura, música e a dar a conhecer a tua própria produção cultural.
O teu direito à cultura é assegurado pelos artigos 73.º e 78.º da CRP.
Em breve poderás conhecer o poder do artigo 70.º no direito à educação.
Tu tens direito à educação para construir o seu futuro mas no teu presente, a escola é também:
um espaço para convívio com outras/os jovens, teus pares;
um lugar para experimentares e desenvolveres os teus talentos.
O teu direito à educação e ao ensino são assegurados pelos artigos 73.º e 74.º da CRP.
a)Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
A igualdade está na base do artigo 70.º. Em breve poderás saber mais sobre este tema.
A igualdade é transversal aos direitos humanos e está contemplada na lei através do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, conhecido como Princípio da Igualdade.
Em breve poderás conhecer o poder do artigo 70.º na habitação.
O teu direito à habitação está previsto no artigo 65.º da CRP.
Ter o teu espaço para habitar é uma condição essencial para a tua emancipação, independência e autonomia.
Em breve poderás conhecer o poder do artigo 70.º no trabalho.
Os artigos 58.º e 59.º da CRP consagram o direito ao trabalho e os direitos dos trabalhadores:
O teu trabalho deve contribuir para a tua realização pessoal e felicidade. Tens direito a um trabalho livre de exploração, a uma remuneração digna e compatível com a qualificação e à proteção perante estágios e voluntariado que mascaram um posto de trabalho efetivamente necessário.
Portugal é um país aberto ao mundo, integrado em diversas organizações internacionais, nas quais, em conjunto com os restantes países, traça e define princípios e políticas comuns, como a Organização das Nações Unidas, a CPLP, a OIJ, o Conselho da Europa e a União Europeia.
O teu direito ao desporto é assegurado pelo artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa.
Subscreve a newsletter Portal da JuventudeMAPA DO SITEInício