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Timestamp: 2018-02-21 01:26:28+00:00
Document Index: 88956506

Matched Legal Cases: ['artigo 46', 'artigo 44', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 44', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 28', 'artigo 46', 'artigo 44', 'artigo 12', 'artigo 46', 'artigo 5', 'artigo 44', 'artigo 12', 'artigo 46', 'artigo 5', 'artigo 44', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 47', 'artigo 1', 'artigo 5', 'Artigo 5']

Art. 5 da Lei 7713/88
Andamento do Processo n. 0024426-23.2016.5.24.0002 - RTOrd - 01/02/2018 do TRT-24
(artigo 46 da Lei 8.541/91, artigo 44 da Lei 12.350/2010, artigo 12-A da Lei 7713/88 e Instrução Normativa da Receita Federal... nº 1.127 de 07.02.2011), observada a isenção prevista no artigo 5º da Resolução da Receita Federal nº 15 de 06.02.01... o julgador não esteja adstrito à conclusão pericial (art. 479 do CPC/2...
Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 01/02/2018
/91, artigo 44 da Lei 12.350/2010, artigo 12-A da Lei 7713 /88 e Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127... de 07.02.2011), observada a isenção prevista no artigo 5º da Resolução da Receita Federal nº 15 de 06.02.01. Contribuição... do débito acrescido da atualização monetária, na forma da Lei 8.177 /91, art. 3...
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 4 semanas
Pg. 1801. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 22/01/2018
7713/88 e Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127 de 07.02.2011), observada a isenção prevista no artigo 5º... após o recolhimento (artigo 28 da Lei 10.833/03), incidindo sobre o valor a ser pago ao autor, deduzindo...-se do seu crédito, observando-se o regime de competência (artigo 46 da Lei 8.541/91, artigo ...
Pg. 1899. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 22/01/2018
8.541/91, artigo 44 da Lei 12.350/2010, artigo 12-A da Lei 7713/88 e Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127...Pg. 1899. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 22/01/2018 competência (artigo 46 da Lei... de 07.02.2011), observada a isenção prevista no artigo 5º da Resolução da Receit...
Pg. 2056. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 22/01/2018
8.541/91, artigo 44 da Lei 12.350/2010, artigo 12-A da Lei 7713/88 e Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127...Pg. 2056. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 22/01/2018 competência (artigo 46 da Lei... de 07.02.2011), observada a isenção prevista no artigo 5º da Resolução da Receit...
Pg. 2062. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 22/01/2018
8.541/91, artigo 44 da Lei 12.350/2010, artigo 12-A da Lei 7713/88 e Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127... de 07.02.2011), observada a isenção prevista no artigo 5º da Resolução da Receita Federal nº 15 de 06.02.01. Contribuição... calculado, recolhido e comprovado pela ré, no prazo de quinze dias após o ...
Pg. 49. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/12/2017
de renda retido na fonte em caráter definitivo, nos termos da Lei Federal 7.713/1988, artigo 6º, incisos XIV e XXI.../2017 NEG/143 NEG/143 Conforme Decreto Nº 57.571 de 28/12/2016, art. 27., NEG/143 caberá pedido de reconsideração, no... NEG/146 5548632/4 LEIA CAVALCANTE MARCUSSO DE LIMA NEG/146 5629764/5 JULENI DE FA...
Pg. 49. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/12/2017
Federal 7.713/1988, artigo 6º, incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal 8.541/1992, artigo 47 e alterações... 42.718/2002, artigo 1º, incisos III e artigo 5º, com a competência delegada pela Portaria nº 32/SMPR/2017 e com base no... Nº 57.571 de 28/12/2016, art. 27., NEG/143 caberá pedido de reconsideração...
Andamento do Processo n. 1.090.535 - Recurso Extraordinário / Agravo - 29/11/2017 do STF
DE PARKINSON. PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA. ART. 5º, XIV, DA LEI N. 7.713/88. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. (...). 2.... CARDIOPATIA GRAVE. ISENÇÃO - LEI 7.713/88, ART. 6º, XIV. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO PERICIAL. AUTOR APOSENTADO POR INVALIDEZ... ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º...
Pg. 356. Supremo Tribunal Federal STF de 29/11/2017
. PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA. ART. 5º , XIV, DA LEI N. 7.713 /88. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. (...). 2.... ISENÇÃO - LEI 7.713 /88, ART. 6º , XIV . AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO PERICIAL. AUTOR APOSENTADO POR INVALIDEZ PELA... da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º , XXXV , da CF/88 . (...). 7. Reme...
Artigo 5 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988
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