Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/158820607/processo-n-1016948-6420178260564-do-tjsp
Timestamp: 2019-05-25 17:10:24+00:00
Document Index: 162719972

Matched Legal Cases: ['artigo 329', 'artigo 300', 'artigo 344', 'artigo 319', 'artigo 270', 'artigo 287']

Processo n. 1016948-64.2017.8.26.0564 do TJSP
O Processo Nº 1016948-64.2017.8.26.0564 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Claudinei Rodrigues da Silva.
1ª Vara da Familia e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YAMAKADO NARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ARBIA SIEBERT
RELAÇÃO Nº 0368/2018
Processo 1016948-64.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.B.A. - Vistos.Fls. 69/70: considerando que o pedido inicial era de exoneração para a filha A. e revisão para o filho menor que alcançou a maioridade, intime-se o filho G. nos termos do artigo 329 do CPC, assegurando o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA (OAB 347987/SP)
Retirado da página 2027 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA
RELAÇÃO Nº 0156/2018
Processo 1016948-64.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.B.A. - Manifeste-se o requerente acerca da certidão de fls. 65. - ADV: CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA (OAB 347987/SP)
Retirado da página 1703 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA SVARTMAN POYARES RIBEIRO
RELAÇÃO Nº 0438/2017
Processo 1016948-64.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.B.A. - Vistos.Recebo a petição de fls. 44/45 como aditamento à inicial.Imprimo ao feito o rito da Lei nº 5.478/68.A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, do Código de Processo Civil).No tocante à exoneração, indefiro, por ora, a antecipação da tutela, em observância aos termos da Súmula 358, do STJ, que dispõe: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”Igualmente em relação à revisão, entendo que a documentação juntada aos autos não permite a concessão da tutela nesse momento processual, pois, ainda que alegada a impossibilidade de arcar com o pagamento da pensão alimentícia anteriormente fixada, é imprescindível aguardar a dilação probatória para se analisar detalhadamente as reais possibilidades do (a) requerente e as necessidades do (a) requerido (a), de modo que se obedeça ao binômio da necessidade/possibilidade. Assim, acolho a cota do Ministério Público de fls. 40 e indefiro o pedido de tutela antecipada.Designo audiência prévia de tentativa de conciliação para o dia 12/03/2018 às 15:15h. Na audiência de tentativa de conciliação não será admitida a juntada de quaisquer documentos apresentados fisicamente, com exceção do instrumento de procuração e comprovante do recolhimento das custas, bem como declaração de pobreza, se o caso.Citem-se os réus, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seu advogado.Observo às partes que sua presença à audiência prévia de tentativa de conciliação é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Deverá o (a) ilustre advogado (a) providenciar o comparecimento do (a) autor (a) para os fins especificados.Caso não obtida a conciliação na data fixada, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, por meio digital, contado a partir da realização da audiência, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo CivilAudiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, se necessário.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Vinte e Tres de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo, SP.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Dê-se ciência a Douta Promotoria. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Int. - ADV: CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA (OAB 347987/SP)
Retirado da página 1432 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
19/09/2017há 2 anos
RELAÇÃO Nº 0386/2017
Processo 1016948-64.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.B.A. - Vistos.Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se.Venha aos autos a certidão de nascimento da corré Amanda, documento indispensável à propositura da ação.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção.Sem prejuízo, considerando que os artigos 6º e 378, do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativo estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do artigo 319, do CPC, providencie (m) a emenda da inicial, indicando o endereço eletrônico do (a) autor (a) e do (a) réu (ré), para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no artigo 270. Ficam desde já alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails no prazo de 5 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação, tendo em vista o ora disposto e a exigência do artigo 287, do CPC.Int. - ADV: CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA (OAB 347987/SP)
Retirado da página 1495 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São Bernardo do Campo em 11/07/2017
PROCESSO :1016948-64.2017.8.26.0564
REQTE : V.B.A.
ADVOGADO : 347987/SP - Claudinei Rodrigues da Silva
REQDA : A.S.A.
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Retirado da página 1454 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
RELAÇÃO Nº 0805/2018
Processo 1016948-64.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.B.A. - Ciência da certidão de fls. 82. - ADV: CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA (OAB 347987/SP)
Retirado da página 1287 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III