Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/173000330/inciso-iv-do-paragrafo-2-do-artigo-4-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-09-20 12:39:11+00:00
Document Index: 117578177

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 384', 'artigo 384', 'artigo 4', 'artigo 384', 'artigo 384', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 58', 'artigo 4', 'artigo 791', 'artigo 64', 'Artigo 4']

Art. 4, § 2, inc. IV Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 4, § 2, inc. IV Consolidação das Leis do ...
Andamento do Processo n. 0010960-78.2017.5.15.0130 - RO - 26/07/2018 do TRT-15
aos seus colaboradores. Por fim, invoca a aplicação das disposições do artigo 4º , § 2º , incisos II , IV e VIII , da CLT... insculpido no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho , no qual há a previsão de concessão de um descanso de quinze...-se que o artigo 384 , da Consolidação das Leis do Trabalho (cuja co...
aos seus colaboradores. Por fim, invoca a aplicação das disposições do artigo 4º, § 2º, incisos II, IV e VIII, da CLT... insculpido no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, no qual há a previsão de concessão de um descanso de quinze...-se que o artigo 384, da Consolidação das Leis do Trabalho (cuja constitu...
Pg. 5183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/07/2018
por fornecer benesses aos seus colaboradores. Por fim, invoca a aplicação das disposições do artigo 4º, § 2º, incisos II, IV.... Compulsando-se o Texto Celetário, encontra-se o fundamento normativo da matéria, qual seja o artigo 4º, que reza: "Art. 4... prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de aciden...
Pg. 5195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/07/2018
, § 2º, incisos II, IV e VIII, da CLT, que expressamente desconsiderada como sendo tempo à disposição do empregador..., qual seja o artigo 4º, que reza: "Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição.... 7º, inciso XXVI, de nossa Carta Maior, o qual preconiza, como dire...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 109607820175150130 0010960-78.2017.5.15.0130
DE TRABALHO. TOLERÂNCIA (INÍCIO/TÉRMINO) Os minutos referidos no artigo 58, parágrafo 1º, da CLT, alterado pela Lei nº 10.243/2011... a aplicação das disposições do artigo 4º, § 2º, incisos II, IV e VIII, da CLT, que expressamente desconsiderada... trabalhista. Assim, tendo em vista que as disposições do artigo 791-A,...
Pg. 10663. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/05/2018
, consubstanciada no inciso IV, do par. 2º, do art. 4º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17, embora não aplicável a situações... geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho), sendo 180 e 220... concomitantemente os requisitos previstos no art. 461 da CLT: Identi...
Andamento do Processo n. 0010024-70.2018.5.15.0113 - ACP - 17/04/2018 do TRT-15
visto o quanto disposto no art. 83, III da LC 75/03; artigos 5º e 21, da Lei nº 7.347/85; art. 82, I, da Lei 8.078/90... ordenamento pátrio para o pedido inicial haja visto o disposto no art. 4º, §2º, III, IV e VI, da CLT, em razão do qual o tempo... da lei: 4 art. 25, IV. Art. 25. Além das funções previstas nas Const...
Pg. 7024. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/04/2018
o pedido inicial haja visto o disposto no art. 4º , § 2º , III , IV e VI , da CLT , em razão do qual o tempo... a jornada de trabalho, em desrespeito aos direitos sociais garantidos no art. 7º da CF . Precedentes. Embargos...Pg. 7024. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/04/2018 consagr...
Pg. 6595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/02/2018
, do par. 2º, do art. 4º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17, embora não aplicável a situações pretéritas, como no caso... online de técnica de vendas, uma vez por mês, com duração de 40 minutos. A atual legislação, consubstanciada no inciso IV... impossível à reclamada exercer qualquer tipo de controle ou fiscaliza...
Andamento do Processo n. 0011596-51.2016.5.15.0042 - RTOrd - 07/02/2018 do TRT-15
comprovou. A atual legislação, consubstanciada no inciso IV, do par. 2º, do art. 4º da CLT, introduzido pela Lei 13.467... devidas por empregado e empregador (respectivamente, art.20 e art.22, I, da Lei 8.212/91), nos termos dos artigos 43... o art. 71, § 4º, da CLT, que em qualquer trabalho contínuo cuja duração exce...
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 4 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/173000330/inciso-iv-do-paragrafo-2-do-artigo-4-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943