Source: http://www.quimicospr.com.br/convencao-coletiva-de-trabalho-2017-2018/
Timestamp: 2017-10-17 00:09:06+00:00
Document Index: 129612121

Matched Legal Cases: ['artigo 611', 'artigo 458', 'Artigo 488', 'artigo 3', 'artigo 600', 'Artigo 513', 'Artigo 8']

Convenção Coletiva de Trabalho 2017 / 2018 | Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacéuticas do Estado do Paraná
» Convenção Coletiva de Trabalho 2017 / 2018
21 de setembro de 2017	/ 32 comentários	/	4863 visualizações
CLÁUSULA 1ª – PRAZO DE VIGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência a partir de 01 de setembro de 2017 para findar-se em 31 de agosto de 2018.
CLÁUSULA 2ª – CATEGORIAS ABRANGIDAS
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrange a categoria econômica e a categoria profissional da Indústria do Material Plástico em todos os seus segmentos, inclusive os da indústria de transformação de material plástico rígido e flexível; da indústria de embalagens plásticas em geral; das indústrias de tecido não texturizado (no owen) – ou não tecido; das indústrias de autopeças e equipamentos plásticos; da indústria de plástico do setor automotivo; e das empresas e entidades de reciclagem de material plástico, estabelecidas nos municípios abaixo, pertencentes ao Estado do Paraná: A base territorial do Sindicato, a partir de Junho de 1991, conforme Processo nº. 24290.14417/90, publicado no D.O.U. de 18.06.91, Seção I, página 11806, pelo item I da Portaria n°. 03, de 28.03.1991, passou a compreender os seguintes municípios: Abatiá , Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Alvorada do Sul, Andirá, Ângulo, Antonina, Antônio Olinto, Arapoti, Arapuã, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assaí, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Bela Vista da Caroba, Bela Vista do Paraíso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Ventura de São Roque,Bocaiúva do Sul, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambará, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cândido de Abreu, Candói, Cantagalo, Carambeí, Carlópolis, Castro, Cerro Azul, Colombo, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Norte, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fênix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Floraí, Flórida, Foz do Jordão, Francisco Alves, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioxim, Grandes Rios, Guairaçá, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Ibaiti, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Inajá, Indianópolis, Ipiranga, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itambaracá, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaí, Jacarezinho, Jaboti, Jaguariaíva, Janiópolis, Japira, Jardim Alegre, Jataizinho, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leópolis, Lidianópolis, Lobato, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mamborê, Mandirituba, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Marilena, Maripá, Marquinho, Marumbi, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra, Miraselva, Morretes, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova América da Colina, Nova Cantu, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Fátima, Nova Laranjeiras, Nova Olímpia, Nova Santa Bárbara, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Palmeira, Palmital, Paranaguá, Paula Freitas, Paulo Frontin, Piên, Pinhais, Pinhalão, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quatiguá, Quatro Barras, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Rancho Alegre, Rancho Alegre D’Oeste, Rebouças, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Roncador, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São João do Ivaí, São João do Triunfo, São Jorge do Ivaí, São José da Boa Vista, São José dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Pedro do Paraná, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sengés, Serranópolis, Siqueira Campos, Tamarana, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi Turvo, União da Vitória, Uniflor, Ventania, Tijucas do Sul, Tomazina, Tunas do Paraná, Vila Alta, Virmond, Wenceslau Braz, Xambrê;
CLÁUSULA 3ª – SALÁRIOS NORMATIVOS
Ficam garantidos os Salários Normativos à categoria profissional convenente, nos seguintes valores para setembro/2017:
R$ 1.040,60 (um mil e quarenta reais e sessenta centavos) mensais para os empregados com menos de 90 (noventa) dias na empresa;
R$ 1.207,80 (Um mil e duzentos e sete reais e oitenta centavos) mensais para os empregados com mais de 90 (noventa) dias na empresa ou que venham a completá-los na vigência desta convenção.
R$ 4,73 (quatro reais e setenta e três centavos), por hora, para o Trabalhador Aprendiz, nos termos da Lei 10.097/2000 e pelo Decreto nº. 5.598, de 01.12.2005, abrangido por esta Convenção Coletiva de Trabalho.
Parágrafo Segundo: As empresas que exercem a atividade de reciclagem de plástico e comprovadamente se encontrem impossibilitadas de cumprir as cláusulas econômicas desta CCT poderão firmar acordos com seus empregados, devidamente assistidos pelo Sindicato Profissional, para estabelecer condições diferenciadas de salário e de trabalho, sendo o piso estabelecido em R$ 938,75 (Novecentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), sendo que a partir de janeiro de 2018 o piso estabelecido passará para R$ 971,25 (Novecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos).
CLÁUSULA 4ª – REAJUSTE E AUMENTO SALARIAL
As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho reajustarão, em 01 de setembro de 2017, os salários de todos os seus empregados, aplicando o percentual de 1,73% (um vírgula setenta e três por cento), sobre a faixa salarial de até R$ 7.165,43 (Sete mil e cento e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) dos salários de setembro/2016.
Parágrafo Primeiro: Para os empregados admitidos após setembro/2016, poderá ser aplicada a seguinte tabela de Reajustes Proporcionais:
1,00143
setembro-16 12 1,01730
outubro-16 11 1,01585
novembro-16 10 1,01440
dezembro-16 9 1,01295
janeiro-17 8 1,01150
fevereiro-17 7 1,01006
março-17 6 1,00861
abril-17 5 1,00717
maio-17 4 1,00573
junho-17 3 1,00430
julho-17 2 1,00286
agosto-17 1 1,00143
Parágrafo Segundo: Faculta-se a compensação de reajustes e/ou antecipações concedidos espontaneamente ou compulsoriamente após setembro/2016, ficando, porém, vedadas às compensações de majorações salariais decorrentes de:
Término de Aprendizagem;
Implemento de Idade;
Promoção por antiguidade ou merecimento;
Transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade;
Parágrafo Terceiro: O percentual de correção salarial estipulado nesta cláusula e os valores salariais especificados na cláusula terceira, contemplam os critérios definidos pela legislação vigente.
Parágrafo Quarto: Os empregados que em setembro/2016 percebiam salários superiores à faixa de R$ 7.165,44 (Sete mil e cento e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) terão um acréscimo de R$125,00 (cento e vinte e cinco reais) em setembro de 2017, podendo, ainda, negociar diretamente com a empresa o reajuste na faixa restante dos salários.
Parágrafo Quinto: Recomenda-se às empresas com melhores condições econômicas e financeiras, que na medida do possível, negociem Acordos Coletivos de Trabalho que estabeleçam condições salariais mais favoráveis para seus empregados, sendo neste caso, facultativa a negociação e não obrigatória, na forma prevista no § 1º, do artigo 611, da CLT.
CLÁUSULA 5ª – SALÁRIO DO NOVO EMPREGADO
CLÁUSULA 6ª – ADIANTAMENTO DOS SALÁRIOS
CLÁUSULA 7a – PAGAMENTO DE SALÁRIOS COM CHEQUE
CLÁUSULA 9ª – COMPROVANTES DE PAGAMENTOS
CLÁUSULA 10ª – PARCELAS NÃO CONSIDERADAS COMO SALÁRIOS
Com efeito ao disposto no § 2o, incisos, do artigo 458, da CLT (com a redação da Lei 10.243/2001), não são consideradas como salários as seguintes utilidades concedidas pela empresa:
Assistência Médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, para o trabalhador ou seus dependentes;
CLÁUSULA 11ª – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS
Dos valores da Contribuição Sindical prevista em Lei, constante desta Convenção Coletiva de Trabalho, amparada pelo Inciso IV, Art. 8o., da Constituição Federal.
De Seguros de Vida em Grupo e outros valores de descontos que forem expressamente autorizados pelo empregado e que correspondam à sua participação no custeio mensal de benefícios para os quais optou receber através da empresa, e que sejam por esta subsidiada e fornecidos diretamente, ou mediante convênios, contratação direta ou por via de intermediação, quando comprovadamente recebidos pelo empregado.
CLÁUSULA 12 – ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO
Por ocasião das férias;
Ou até 31 de agosto do respectivo ano.
CLÁUSULA 13 – COMPLEMENTAÇÃO DO 13° SALÁRIO
CLÁUSULA 14 – ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
Ressalvadas as condições mais favoráveis já concedidas aos empregados, a hora extra efetuada de segunda a sábado será remunerada com o adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal.
CLÁUSULA 15 – TRABALHO DE EMERGÊNCIA
CLÁUSULA 16 – ADICIONAL NOTURNO
CLÁUSULA 17 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O percentual do Adicional Insalubridade será calculado sobre o valor do Salário Normativo da categoria, estipulado na cláusula “Salários Normativos” deste instrumento.
CLÁUSULA 18 – VALE TRANSPORTE
CLÁUSULA 19 – AUXÍLIO FUNERAL
Na hipótese de falecimento do empregado, a empresa pagará diretamente à família deste, um auxílio funeral em valor equivalente ao maior Salário Normativo da categoria, a ser utilizado para pagamento das despesas funerárias, ressalvando-se os casos de Seguro de Vida em Grupo mantido pelas empresas, com cobertura específica, equivalente ou maior que o contido na presente cláusula.
CLÁUSULA 20 – AUXILIO CRECHE E AMAMENTAÇÃO
As empresas concederão Auxílio-creche as Trabalhadoras que mantenham filhos (as) em creches, no importe limite de até R$ 178,42 (cento e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) mensais.
CLÁUSULA 21 – SEGURO DE VIDA EM GRUPO
CLÁUSULA 22 – CONVÊNIO FARMÁCIA.
CLÁUSULA 23 – CURSOS E REUNIÕES OBRIGATÓRIOS
Parágrafo Único: Dado o caráter indenitário deste benefício instituído normativamente, o valor pago não integrará o conjunto remuneratório do trabalhador para nenhum efeito, bem como não será considerado como salário-de-contribuição previdenciário e sobre ele não incidirá nenhum encargo social e tributário, seja para o trabalhador beneficiário ou para a empresa.
CLÁUSULA 25 – PREENCHIMENTO DE VAGAS
CLÁUSULA 26 – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Parágrafo primeiro: O ex-empregado readmitido para a mesma função que exercia ao tempo de seu desligamento e que não tenha permanecido mais que 06 (seis) meses fora da empresa, será dispensado do período de experiência.
Parágrafo segundo: Na hipótese de Trabalho Temporário, regularmente formalizado conforme a Lei No. 6.019, de 03.01.74 e o Decreto No. 73.841, de 13.03.74 (Instr. Norm. SRT/SIRETT nº 14, de 17.11.2009), que tiver duração inferior a noventa (90) dias, a empresa poderá firmar Contrato de Experiência com o trabalhador temporário, visando a complementar o período restante até o limite legal, ante o que, este período complementar passará a ser regido pela norma especifica da CLT, conforme o estabelecido no Art. 443, Parágrafo 2º, alínea "a", e pelas demais previsões legais que regulam o Contrato de Trabalho a Título de Experiência, e desde que não resulte prejuízos de qualquer ordem para o empregado.
CLÁUSULA 27 – ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO
CLÁUSULA 29 – PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
CLÁUSULA 30 – AVISO PRÉVIO
As reduções de horário, a que alude o Artigo 488 da CLT, serão utilizadas a critério único do empregado, devendo a empresa no ato da comunicação do aviso prévio, permitir ao empregado optar por utilizará a redução diariamente, no início ou final da jornada, ou se deixará de trabalhar nos últimos 07 (sete) dias, em ambos os casos sem prejuízo da remuneração.
No caso de o empregado optar pela redução de duas horas ao término da jornada de trabalho, na qual o sábado seja totalmente compensado, a duração do trabalho não poderá exceder de 06h24min (seis horas e vinte e quatro minutos), por dia.
CLÁUSULA 31 – RELAÇÃO DE EMPREGADOS ADMITIDOS E DEMITIDOS
CLÁUSULA 32 – PREVENÇÃO CONTRA O ASSÉDIO MORAL
CLÁUSULA 33 – GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE
CLÁUSULA 34 – GARANTIA DE EMPREGO A EMPREGADO PRESTES A APOSENTAR-SE
CLÁUSULA 35 – HORÁRIO DE TRABALHO
Quando não houver necessidade de o empregado deixar, a seu critério, o recinto da empresa no horário estabelecido para descanso ou refeição, a empresa, igualmente a seu critério, poderá dispensar o registro de ponto no início e término do referido intervalo, desde que conceda o período normal de descanso ou de refeição diário.
Nas situações em que a empregadora fornecer refeição e lanche aos seus empregados em refeitório próprio, gratuitos ou não, o tempo dispendido no trajeto de idas e vindas ao refeitório, ou aguardando ser servido, não será considerado como à disposição da empresa e/ou para efeito de apuração da jornada de trabalho.
Recomenda-se às empresas que tiverem condições, forneçam antes do início da jornada, aos empregados que começam a trabalhar entre as 06h00min e às 08h00min, um desjejum composto de pelo menos: café ou chá, leite, pão e margarina, sendo o tempo dispensado pelo empregado para este lanche não computado como tempo de trabalho para todos os efeitos legais, tampouco como horas extras.
As empresas poderão dispensar os empregados que exerçam cargos de supervisão/chefia da anotação do horário de trabalho, sem que isso implique na imposição de qualquer penalidade de ordem administrativa ou judicial, desde que este procedimento tenha a concordância expressa dos mesmos.
Tendo em vista aspectos de segurança pública e dificuldades de transporte, as empresas que não oferecerem transporte da residência do empregado até o local de trabalho e vice-versa, evitarão início ou término de turnos, no período das 00h00min às 05h00min horas.
As empresas poderão firmar acordos com seus empregados em sua totalidade ou em setores específicos para adotar jornadas especiais de trabalho, tendo em vista manter o processo de produção, evitando assim a interrupção nas áreas em que por motivo de ordem técnica não seja possível a parada de máquina. Tais acordos deverão ter a assistência e homologação do Sindicato dos Trabalhadores, e deverão obedecer aos requisitos previstos na legislação pertinente.
As empresas poderão adotar outras formas a seu critério de marcação de ponto através de sistema informatizado de apontamentos.
Parágrafo Primeiro: Instituem as partes convenentes a possibilidade de flexibilização do registro de ponto, na forma permitida pela Portaria 373 do M.T.E, mediante acordo com seus empregados, cuja proposta será encaminhada ao sindicato profissional, e após ser analisada e aprovada pelo seu Presidente, será homologada, de forma a facultar às empresas adotarem sistemas de controle de jornada que contemple o registro manual, o registro mecânico ou registro eletrônico, qualquer que seja o tipo do equipamento utilizado e independente de fabricação e modelo.
Parágrafo Segundo: Para homologação de eventual acordo que tenha por objeto a flexibilização mencionada no parágrafo anterior, o sindicato profissional observará rigorosamente todo o procedimento exigido por lei, inclusive submetendo a questão à aprovação dos empregados através de regular assembleia designada especificamente para este fim.
Parágrafo Terceiro: Para aprovação da flexibilização no registro de jornada prevista no parágrafo anterior, será imprescindível que o sistema adotado possibilite a extração eletrônica de dados, bem como a busca e/ou tratamento, dos mesmos pelo sindicato profissional e/ou auditores fiscais, nos termos do artigo 3º, inciso III, da Portaria 373 do M.T.e.
CLÁUSULA 36 – INCIDÊNCIAS NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS
CLÁUSULA 37 – COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Parágrafo primeiro: Para a validade dos acordos acima mencionados, bastará a homologação do acordo junto ao Sindicato Profissional, o qual, a seu critério, poderá recusar a forma de abaixo-assinado e realizar Assembléia com os empregados abrangidos.
Parágrafo terceiro: Os minutos destinados a trocas de roupas e marcação do ponto, desde que a somatória diária não ultrapasse 10 minutos acumulados entre inícios e términos das jornadas de trabalhos, não serão considerados no elastecimento do horário de trabalho e consequentemente não acarretará direito às horas extras ou nulidade do acordo de compensação de horário.
CLÁUSULA 38 – AUSENCIAS LEGAIS
Parágrafo Primeiro: Fica garantido o pagamento do Descanso Semanal Remunerado ao trabalhador (a) empregado que se apresentar ao trabalho com atraso, desde que a empresa o abone permitindo seu ingresso para cumprimento da jornada de trabalho, e ou quando o trabalhador (a) solicitar sua saída antecipada com autorização da empresa.
CLÁUSULA 39 – ABONO DE FALTAS AO EMPREGADO ESTUDANTE
CLÁUSULA 40- FÉRIAS – CONCESSÃO
É vedado o início das férias, individuais ou coletivas, no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, devendo ainda ser observado o seguinte:
Os menores de 18(dezoito) e os maiores de 50 (cinquenta) anos de idade poderão usufruir de férias coletivas.
Parágrafo único: O empregado que regressar de férias não poderá ser injustamente demitido no prazo de 15 (quinze) dias, após a data do seu retorno, excetuando-se os casos de dispensa por justa causa, pedido de demissão ou acordo devidamente assistido pelo sindicato profissional.
CLÁUSULA 41 – FÉRIAS PROPORCIONAIS
Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho, por determinação do empregador ou a pedido do empregado, sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses, considerando o labor igual ou superior a 15 (quinze) dias, para efeitos de cálculos. (Em consonância com a Súmula 171 e Súmula 261, ambas do TST)
CLÁUSULA 42- PRIMEIROS SOCORROS E ATENDIMENTO EMERGENCIAL
CLÁUSULA 43 – PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES NO TRABALHO
CLÁUSULA 44 – PREVENÇÃO CONTRA A INSALUBRIDADE NO TRABALHO
CLÁUSULA 45 – PROTEÇÃO AO PESSOAL DA SEGURANÇA PATRIMONIAL
CLÁUSULA 46 – UNIFORME E MATERIAL PARA O TRABALHO
Aos empregados eleitos como titulares e suplentes para a Comissão Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho (CIPA), fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até 01(um) ano após o final do seu mandato, ressalvando-se as hipóteses de dispensa por justa-causa, contrato por prazo determinado, pedido de demissão, o trabalhador(a) deverá contar com a assistência do Sindicato Profissional, sob pena de nulidade.
CLÁUSULA 48 – ATESTADO MÉDICO
Médicos da empresa,
Empresa médica conveniada;
Médicos credenciados do S.U.S.; e
Médicos do Sindicato Profissional ora convenente, atestados estes que serão encaminhados primeiramente aos médicos credenciados pela empresa.
CLÁUSULA 49 – GARANTIAS AO EMPREGADO ACIDENTADO NO TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL
Parágrafo Quarto: No pedido de demissão, o trabalhador (a) acidentado ou portador de doença do trabalho deverá ser assistido pelo seu Sindicato Profissional, sob pena de nulidade.
CLÁUSULA 50 – SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS
CLÁUSULA 51 – REPRESENTANTE SINDICAL
CLÁUSULA 52 – QUADRO DE AVISOS
CLÁUSULA 53 – DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS
O teto de até R$ 7.043, 58 (sete mil e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos) constante na Cláusula 04ª (quarta) desta convenção coletiva resta estabelecido para a vigência de 1º/09/2017 a 31/08/2018, sendo que a partir de 1º/09/2018 retornará o teto de até R$ 12.000,00 (doze mil reais).
CLÁUSULA 54 – AÇÃO DE CUMPRIMENTO
CLÁUSULA 55 – FORO
CLÁUSULA 56 – PENALIDADES
As empresas que não cumprirem nos prazos devidos, as disposições contidas na cláusula 56 (CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DOS EMPREGADOS) e, ou, deixarem de recolher ao Sindicato Profissional até o 10° (décimo) dia de cada mês, as mensalidades sindicais descontadas de seus empregados associados ao sindicato, devidamente autorizados por estes, estarão sujeitas à multa, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, nos termos do artigo 600 da CLT;
Excetuados os casos específicos de cláusulas que já possuem multas, o descumprimento de quaisquer das demais cláusulas acarretará multa de 25% (vinte e cinco por cento) do maior Salário Normativo da categoria, que será revertida em benefício do empregado prejudicado.
CLÁUSULA 57 – PROCESSO DE PRORROGAÇÃO E REVISÃO
Os entendimentos com vistas à celebração de nova Convenção para o período de 01 de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017, deverão iniciar-se com até 60 (sessenta) dias de antecedência do término de vigência desta Convenção.
CLÁUSULA 58 – CESTA BÁSICA OU VALE MERCADO
Até o décimo dia de cada mês, as empresas colocarão à disposição de seus empregados que percebam até 05 (cinco) vezes o maior salário normativo da categoria, uma cesta básica ou vale-mercado, em valor nunca inferior a R$ 200,00 (duzentos reais) dos quais poderá ser descontado até R$ 5,00 (cinco reais) dos salários dos empregados, tendo como sugestão os seguintes itens:
Parágrafo segundo: As empresas estão desobrigadas de fornecer a cesta básica ou vale-mercado ao empregado que tiver mais que 02 (duas) faltas injustificadas ao serviço durante o mês anterior.
Parágrafo quarto: Recomenda-se ainda para fins de adaptação dos itens da cesta básica ao valor estipulado no caput desta cláusula, as empresas poderão excluir alguns dos itens ou mesmo substituir, caso a somatória dos itens ultrapassem o valor total estipulado no caput.
Parágrafo sétimo: Aquelas empresas que já pagam valor superior ao previsto no caput cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, deverão reajustar o valor da cesta básica ou vale-mercado em, no mínimo 2,23 (dois vírgula vinte e três por cento).
CLÁUSULA 59 – LOCAL ADEQUADO PARA REFEIÇÕES
Por decisão da Assembléia dos Trabalhadores que aprovou a Pauta Reivindicatória para a renovação convencional, da qual participaram associados e não associados, com fundamento no Artigo 513 – item “e” da C.L.T. e inciso IV, do Artigo 8º. da Constituição Federal, foi deliberado que todas as empresas abrangidas por esta CCT, deverão descontar dos salários de todos os seus empregados a Contribuição Negocial na importância total de 5% (cinco por cento), do salário base, dividida em duas parcelas de 2,5% (dois e meio por cento) do salário base dos meses de outubro/2017 e dezembro/2017, limitada tal contribuição ao valor máximo por empregado de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) em cada parcela, que será revertida em favor do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná.
Parágrafo Primeiro: Fica assegurado aos empregados não associados do Sindicato, o direito a oposição ao desconto acima citado, desde que feito por escrito e protocolado no Sindicato pessoalmente ou enviado individualmente pelo correio com aviso de recebimento (AR), até o prazo de 27/09/2017, ou dez (10) dias antes do recebimento dos salários reajustados nos termos da cláusula 4 deste instrumento.
Parágrafo Quarto: A Contribuição deverá ser recolhida até o décimo dia subsequente de cada mês acima citado, em qualquer Agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para crédito na conta nº. 658-0 – Agência 1565 (Curitiba-PR) em nome do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO ESTADO DO PARANÁ.
CLÁUSULA 61 – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Considerando a recente publicação da Lei nº 13.467/2017 que alterou inúmeras disposições da CLT, convencionam as partes que a redação das cláusulas sociais deste Instrumento Coletivo de Trabalho poderão ser adaptadas e/ou alteradas por meio de um Termo Aditivo a presente Convenção Coletiva de Trabalho a partir do mês de março de 2018, assim como as Cláusulas Sociais terão vigência por 2 (dois) anos.
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21 de setembro de 2017 em 16h 39 - Responder
Nossa pagar 2,5% para o sindicato , ou seja duas parcelas de 55,00 se não recebi isto de aumento, pode?
22 de setembro de 2017 em 10h 21 - Responder
Oi Sônia! Você recebeu ao menos o dobro disso de aumento no período. Infelizmente o reajuste foi baixo mesmo, isso porque negociamos com base no INPC divulgado pelo IBGE, que foi de 1.73%. Além disso, as negociações foram extremamente difíceis, dada a dura realidade que enfrentamos no País neste momento: e quanto mais se fragilizam os sindicatos por meio dessas reformas absurdas, mais os trabalhadores e trabalhadoras são prejudicados.
Joselise Maiara
22 de setembro de 2017 em 17h 32 - Responder
O índice a ser recolhido poderia também ser na mesma proporção, não? Que absurso!
O índice é dividido em duas parcelas. O reajuste incide anual, ou seja, sobre as 12 parcelas de seu salário e mais o 13º.
Jesiele Viana
26 de setembro de 2017 em 09h 35 - Responder
Devido a nova reforma trabalhista já era de se esperar. Como o sindicato vai perder e muito, o que vamos querer? Nós trabalhadores perdemos muito mais. Por isso que eu digo, sindicato busca seus próprios interesses e não as dos trabalhadores. Infelizmente essa é a nossa realidade. Se o Sindicato se preocupasse com o trabalhador mesmo, não aceitaria um reajuste desse. E não adianta querer se justificar, se já está no óbvio. Como sempre nesse país, quem sai perdendo é sempre o trabalhador.
27 de setembro de 2017 em 08h 46 - Responder
Se a finalidade de um sindicato é representar categorias de trabalhadores e trabalhadoras, qual a lógica em você afirmar que lutamos “por nossos próprios interesses”? Acha que nós trabalhadores do Sindicato madrugamos todos os dias para estar aqui fazendo o que além de atender os interesses das categorias representadas? Abra a CCT e confira os mais de 60 itens que todos os anos o Sindicato assegura para os trabalhadores, como cesta básica, auxílio creche, vale refeição… Esses NÃO são direitos adquiridos, mas negociados ano a ano; além da questão do reajuste salarial. Óbvia é sua desinformação.
Valdomiro Ferraz
22 de setembro de 2017 em 13h 52 - Responder
Esse Sindicato é Patronal ou dos Trabalhadores????
Lamentável a frente sindical se vendeu ao Temer em troca de um percentual no salário dos trabalhadores, todos sabemos que esse índice do INPC feito pelo IBGE vem sendo descaradamente manipulado pelo governo Temer.
Preparando a carta contra o desconto do Sindicato em 3.2.1
25 de setembro de 2017 em 10h 26 - Responder
Há 60 longos anos este Sindicato é dos Trabalhadores e Trabalhadoras, mesmo que muitos deles só critiquem e pouco lutem ao nosso lado!
22 de setembro de 2017 em 14h 04 - Responder
Apartir de quando que será feita a negociação do Dissidio pelo Sindicato de Paranaguá!
25 de setembro de 2017 em 09h 53 - Responder
Bom dia Bruno! Você é dos Adubos? Se for o dissídio provavelmente será divulgado em novembro.
#funcionariorevoltado
22 de setembro de 2017 em 14h 22 - Responder
Boa tarde, Valeria
INPC ??? É assim que vcs demonstram o poder do Sindicato usando dados de uma instituição que tem pouca credibilidade e confiança nos dados. Como dar um aumento de 1,73% sendo que a Energia elétrica subiu 40%, os combustíveis subiram em torno de 25% e se vc vai ao mercado acredito que vá, ira visualizar que cada dia esta mais difícil manter o padrão, ou vc diminui a quantidade ou a qualidade. E pior cobram uma taxa de 5% e dão um aumento de 1,73% a conta não fecha. E como explicar um aumento no ano passado de 9,68% com base na mesma taxa que não chegou nesse valor. Bora fazer a cartinha e não dar um real do meu 1,73% pra vcs.
25 de setembro de 2017 em 10h 08 - Responder
Bom dia! O INPC é o índice oficial do Banco Central e é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) desde setembro de 1979… Podemos até questionar valores, mas não podemos ser “revoltados vazios”, ou seja, aqueles que reclamam muito, não conseguem compreender a realidade que os cerca e não contribuem nada para a melhoria dela. Todos os sindicatos utilizam esse índice e é óbvio que sempre lutamos por aumento real e não apenas pela reposição da inflação! Mas se você acompanha a vida política e financeira de nosso País nos últimos tempos com certeza tem o mínimo de noção de que estamos enfrentando um dos momentos mais terríveis desde a época da Ditadura Militar. A Reforma Trabalhista foi aprovada justamente para enfraquecer a classe trabalhadora e as entidades que a representam. Então, sinta-se à vontade para fazer sua cartinha e sair por aí só repetindo falácias, mas saiba que seu papel como trabalhador neste momento deveria ser justamente o contrário: “bora pra luta” que o momento exige união e coragem!
22 de setembro de 2017 em 15h 35 - Responder
como conseguir a carta modelo para poder me opor-me ao desconto???
25 de setembro de 2017 em 10h 15 - Responder
Não há modelo, você deve redigir de próprio punho com o número de seus documentos (CPF e RG).
22 de setembro de 2017 em 16h 54 - Responder
Porque o percentual dos plasticos é menor do que o percentual dos quimicos?
25 de setembro de 2017 em 10h 13 - Responder
Bom dia Mônica! A base de negociação é a mesma para todas as categorias, ou seja, o INPC do período. Sempre estamos negociando à procura de aumento real, não apenas de reposição da inflação, mas este ano conseguimos 0.5% de real para químicos e, infelizmente, plásticos não cederam: apenas o INPC. Foram várias rodadas de negociação, mas os patronais estão se prevalecendo com a Reforma Trabalhista…
23 de setembro de 2017 em 11h 57 - Responder
Qual é o prazo para a entrega da carta se opondo ao desconto
Até dia 27 de setembro de 2017.
25 de setembro de 2017 em 07h 55 - Responder
Vcs estão de brincadeira com a cara dos trabalhadores,pois de mim vcs não vão descontar nada
25 de setembro de 2017 em 10h 28 - Responder
Fuja da luta e enfraqueça seu Sindicato: os patrões agradecem. Vai melhorar muito a situação…
25 de setembro de 2017 em 15h 42 - Responder
Valéria Navarro, é uma pena o sindicato não ter poder nenhum. Espero que essa situação mude. Mas não vou deixar que me descontem duas parcelas de 55,00, sendo que o reajuste não deu nem uma parcela se quer. Essa é a situação de um país corrupto. A conta da Copa do Mundo, roubo no INSS, políticos, está aí sendo cobrada do povo. Vocês sindicato não tem culpa. Vocês só não tem poder nenhum para nos ajudar infelizmente.
26 de setembro de 2017 em 10h 28 - Responder
Bom dia! O poder de qualquer entidade que represente o povo vem do próprio povo. O reajuste é apenas um ponto das Convenções. Você sabia que todas as mais de 60 cláusulas da Convenção são negociadas ano a ano e que se não renovadas e reajustadas o trabalhador simplesmente perderia itens como auxílio creche e escolar, cesta básica, horas extras… Todos esses itens são negociados ano a ano e não são direito adquirido, ou seja, se o Sindicato não lutar todos os anos nas negociações os trabalhadores só têm a perder. Reflita um pouco e caia na real de verdade!
25 de setembro de 2017 em 17h 10 - Responder
O que acontece, caso a empresa que trabalho não esteja pagando o 13° salário conforme convenção?
26 de setembro de 2017 em 11h 18 - Responder
Bom dia Juliana! Você pode por gentileza informar qual a empresa que está cometendo essa infração? O Sindicato precisa saber para tomar as devidas providências.
26 de setembro de 2017 em 17h 28 - Responder
A única real da verdade é que 1,73% não condiz com o preço do arroz, do feijão, da Escola para o filho. 1,73 não é realidade é ilusão. Reflita um pouco vocês sobre isso. Volto a repetir, não é culpa do sindicato, o mesmo só não tem poder nenhum para nos ajudar mais. NO POWER.
26 de setembro de 2017 em 17h 38 - Responder
Exatamente amigo, os sindicatos sabem disso e sabem que se não ceder vão acabar de vez.
27 de setembro de 2017 em 08h 25 - Responder
Com todo respeito Carlos, mas procure a lógica no que acabou de escrever…
27 de setembro de 2017 em 08h 40 - Responder
Com trabalhadores que não se unem na luta realmente as entidades representativas nenhum poder têm. Uma pena que muitos não se deem conta e mantenham discursos vazios.
26 de setembro de 2017 em 17h 35 - Responder
o salario minimo teve um aumento de 6,5%, andei pesquisando outros sindicatos e a media de aumento gira em torno de 5 a 6%….to tentando entender como chegaram nesse 1,73%…, terei aumento de R$ 20,00 e sou obrigado a dar um dia do meu salario ao sindicato?, isso é justo?.. cada vez mais os sindicatos vem perdendo força no Brasil em razão da forma como eles acham que devem brigar pelos direitos dos trabalhadores, mas sempre fazem de forma errada, criticam de forma acirrada as reformas trabalhistas mas no fundo sabem que devem ceder e se juntar a quem só tira do trabalhador, criticam os empresários que fazem um trabalho árduo para manter suas empresas vivas…mas no final fazem parte do mesmo sistema que o dinheiro vem antes de tudo!, sempre fui um defensor dos sindicatos mas hoje vejo que boa parte deles são uma ”empresa” e busca o seu lucro, gostaria muito que a reforma trabalhista fizesse uma limpa no sistema sindical do Brasil.
Li ali pra cima que o sindicato negocia todas as outras clausulas, a por favor qualquer pessoa com conhecimento sabe dos seus direitos adquiridos e de forma alguma deve ser deixado de cumprir pelo empregador e grande parte da convenção vem baseada em Leis trabalhistas ou normas obrigatórias, hoje grande parte dos empresários tem uma cabeça aberta a negociação dos seus colaboradores, hoje todos sabem da importância que tem seus funcionários.
Sinceramente, apaga e faz de novo que da tempo!
27 de setembro de 2017 em 08h 58 - Responder
Gente: como você consegue misturar tanta desinformação junta? Salário mínimo com reajuste, com média de aumento de outras categorias… O salário mínimo, inclusive, teve queda após o Golpe… E os reajustes das categorias são negociados pelos Sindicatos de trabalhadores diretamente com os patronais e não tem nada a ver com Governo… As negociações estão baseadas nos índices divulgados por órgão oficial, o IBGE, e sofrem variação de acordo com a região e com o período! E NÃO, os trabalhadores NÃO tem nenhum direito adquirido naqueles mais de sessenta itens negociados ano a ano nas Convenções pelo Sindicato. Ainda mais agora com a entrada da Reforma Trabalhista! Já ouviu falar em prevalência do negociado sobre o legislado? Então pesquise lá, por favor!!! Infelizmente não dá mais tempo de você apagar e refazer, mas ainda dá tempo de correr atrás de informações para não repetir outra dessa…
29 de setembro de 2017 em 11h 57 - Responder
Estão comentando que tem um sindicato que vai representar Paranaguá, gostaria de saber se essa informação, procede?
5 de outubro de 2017 em 11h 00 - Responder
Bom dia Bruno! Ainda não há confirmação da informação.