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Timestamp: 2016-02-11 17:06:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 170', 'artigo 170', 'artigo 131', 'artigo 147', 'artigo 157', 'artigo 170', 'artigo 170', 'Artigo 7', 'artigo 225', 'artigo 225', 'artigo 170']

O desenvolvimento sustent�vel como "�timo de Pareto" na rela��o entre os princ�pios constitucionais ambientais e os princ�pios constitucionais econ�micos - Outros - �mbito Jur�dico
Rio Grande, 11 de Fevereiro de 2016
Outros O desenvolvimento sustent�vel como "�timo de Pareto" na rela��o entre os princ�pios constitucionais ambientais e os princ�pios constitucionais econ�micos
Felipe Andr� Dani, �lvaro Borges de Oliveira
Resumo: Inicia-se o presente artigo fazendo refer�ncia aos princ�pios constitucionais. Na seq��ncia abordam-se princ�pios do Direito Ambiental e do Direito Econ�mico, com especial �nfase ao Princ�pio do Desenvolvimento Sustent�vel como mediador desta rela��o. Ao final, o Otimo de Pareto traz a vis�o de otimiza��o desta rela��o e o enfoque em um modelo Neocapitalista.
Palavras-chave: Princ�pios constitucionais. Direito Ambiental. Desenvolvimento Sustent�vel. �timo de Pareto. Neocapitalista.
Abstract: The present article is initiated making reference to the principles constitutional. In the sequence principles of the Enviromental law and the Economic law are approached, with special emphasis the beginning of the Sustainable Development as mediating of this relation. To the end, the Excellent one of Pareto brings the vision of otimiza��o of this relation and the approach in a Neocapitalism model.
Keywords: Principles constitutional. Enviromental law. Sustainable development. Excellent of Pareto. Neocapitalism.
Sum�rio: 1. introdu��o. 2. os princ�pios constitucionais 3. distin��o entre princ�pios e regras 4. princ�pios constitucionais do direito ambiental. 5. princ�pio do desenvolvimento sustent�vel. 6. princ�pios constitucionais do direito econ�mico. 7. otimo de pareto. 8. modelo econ�mico neocapitalista. 9. considera��es finais. refer�ncias bibliogr�ficas.
O presente artigo trata dos princ�pios do ordenamento jur�dico, sua distin��o e aplica��o, dando �nfase aos princ�pios constitucionais ambientais, em especial ao princ�pio do desenvolvimento sustent�vel, al�m de tratar, com destaque, os princ�pios constitucionais do direito econ�mico. Utilizou-se a conceitua��o e elementos do �timo de Pareto na concilia��o dos corol�rios do Direito Ambiental com os do Direito Econ�mico, atrav�s do princ�pio do desenvolvimento sustent�vel e do princ�pio da efici�ncia, sob a abordagem de um novo modelo econ�mico, o neocapitalismo.
2. Os princ�pios constitucionais
Os princ�pios n�o possuem um conceito estanque, definido e unit�rio. Alguns doutrinadores dizem que os princ�pios correspondem a normas de direito natural, verdades jur�dicas universais e imut�veis. Inspiradas no sentido de eq�idade Paulo Marcio Cruz[1] acentua sua destina��o em �estabelecer os valores fundamentais para a interpreta��o, integra��o, conhecimento e aplica��o do direito Positivo�, portanto, s�o m�ximas que se alojam na Constitui��o, mas tamb�m podem estar inseridas nas regras do ordenamento positivo. No decurso do tempo, os juristas foram evoluindo o seu pensamento e considerando os princ�pios como balizadores de condutas e como sinalizadores do Direito, passaram a ter juridicidade, independentemente da id�ia de vagos ou coercitivamente desprovidos de poder impositivo. Tornaram-se fundamentais � ordem jur�dica, pois sua import�ncia est� na sua impregna��o em todo o sistema jur�dico. Deixam de ser vagos no sentido de n�o terem conte�do coercitivo e passam a ser observados como fundamento do ordenamento. Os princ�pios, inicialmente, n�o possu�am o car�ter de aut�nticas normas, em virtude de sua natureza transcendental, em raz�o de seu conte�do e vagueza, este �ltimo adjetivo advinha da falta de coer��o, de imposi��o dos princ�pios, como tamb�m por serem dispositivos destitu�dos de san��o. Detectou-se um movimento com o objetivo de reconhecer a juridicidade aos princ�pios, passando a serem admitidos pelo Direito como imperativos.
Os princ�pios aparecem no sentido de fundamento, de base do sistema, ao inv�s de figurarem no ordenamento jur�dico apenas no sentido estrito de origem.
Conforme Miguel Reale[2], o conceito de princ�pio serve �s ci�ncias em geral como:
�[...] verdades ou ju�zos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de ju�zos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada por��o da realidade. �s vezes tamb�m se denominam princ�pios certas proposi��es que, apesar de n�o serem evidentes ou resultantes de evid�ncias, s�o assumidas como fundantes de validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necess�rios.�
Ainda, segundo Miguel Reale[3]:
�[...] princ�pios gerais de direito s�o enuncia��es normativas de valor gen�rico, que condicionam e orientam a compreens�o do ordenamento jur�dico, quer para a sua aplica��o e integra��o, quer para a elabora��o de novas normas�.
Paulo Bonavides[4], traz uma defini��o de princ�pios da Corte Constitucional italiana em 1956:
�[...] deve-se considerar princ�pios do ordenamento jur�dico, aquelas orienta��es e aquelas diretivas de car�ter geral e fundamental que se possam deduzir da conex�o sistem�tica, da coordena��o e da intima racionalidade das normas, que concorrem para formar assim, num dado momento hist�rico, o tecido do ordenamento jur�dico.� Dessa forma, verifica-se que os princ�pios s�o como orientadores, balizadores das normas. Sua colabora��o est� em servir de fundamento para a cria��o das normas que ir�o compor o sistema normativo. Sua localiza��o no ordenamento n�o se torna relevante, j� que possuem uma superioridade em seu conte�do, que os sobrep�e as regras normativas.
3. Distin��es entre princ�pios e regras
Os princ�pios, bem como as regras, por possu�rem ambos car�ter normativo s�o filiais de um mesmo g�nero, a norma jur�dica. Segundo Robert Alexy[5]:
�[...] tanto as regras como os princ�pios s�o normas porque ambos dizem o que deve ser. Ambos podem ser formulados com a ajuda das express�es de�nticas b�sicas do mandamento, da permiss�o e da proibi��o. Os princ�pios, tal como as regras, s�o raz�es para ju�zos concretos de dever ser, ainda quando sejam raz�es de um tipo muito diferente. A distin��o entre regras e princ�pios �, pois, uma distin��o entre dois tipos de normas.�
Os princ�pios possuem suas peculiares propriedades, diferenciando-os, por sua natureza qualitativa, dos demais preceitos jur�dicos. A distin��o est� em tratar os princ�pios como uma primeira express�o dos valores fundamentais, que informam as demais normas.
Observado-se uma hierarquia entre princ�pios e regras, notam-se os princ�pios acima das regras e estes, determinam integralmente qual h� de ser a subst�ncia do ato, atuando como limitadores e embasadores na determina��o das regras. P�rem, sob a �tica do pensamento de J. J. Gomes Canotilho, os princ�pios seriam a base do ordenamento jur�dico, sendo elevado, constru�do o Direito, a partir deles. Sob este ponto de vista, os princ�pios se encontrariam na base do ordenamento e deles emergiriam as regras e todo o sistema jur�dico, portanto se situando acima destes. H� assim, diferentes formas de localizar os princ�pios sob diferentes enfoques, sendo localizados acima das regras, portanto no �pice do ordenamento; ou sendo verificados na base do ordenamento, de onde emergiria este.
J.J. Gomes Canotilho[6] determina algumas caracter�sticas dos princ�pios como: o seu car�ter fundamental, por serem fontes primeiras do Direito; a proximidade dos princ�pios em rela��o � id�ia b�sica de Direito; ainda que os princ�pios constituem a base, a ratio de regras jur�dicas.
C�rmen L�cia Antunes Rocha[7], a respeito da proced�ncia material dos princ�pios, pontua: �dotados de originalidade e superioridade material sobre todos os conte�dos que formam o ordenamento constitucional, os valores firmados pela sociedade s�o transformados pelo Direito em princ�pios�.
Assim, verifica-se que, os princ�pios emanam da sociedade, de ideais sociais, sendo observados e recepcionados pelo ordenamento jur�dico, impl�citos ou expl�citos, norteiam a cria��o e a aplica��o de regras a situa��es e a casos concretos.
Nesse sentido, C�rmen L�cia Antunes Rocha[8] prossegue afirmando que:
�Os princ�pios constitucionais s�o os conte�dos intelectivos dos valores superiores adotados em dada sociedade pol�tica, materializados e formalizados juridicamente para produzir uma regula��o pol�tica no Estado. Aqueles valores superiores encarnam-se nos princ�pios que, formam a pr�pria ess�ncia do sistema constitucional, dotando-o, assim, para cumprimento de suas fun��es, de normatividade jur�dica. A sua op��o �tico-social antecede a sua caracteriza��o normativo-jur�dica. Quanto mais coer�ncia guardar a principiologia constitucional com aquela op��o, mais leg�timo ser� o sistema jur�dico e melhores condi��es de ter efetividade jur�dica social.�
Segundo a autora, os princ�pios nasceriam da sociedade e seriam recepcionados pelo Direito. Este processo seria cont�nuo, e quanto mais o sistema jur�dico for mut�vel, influenciado pelos princ�pios s�cios, mais ser� a sua efic�cia e melhor cumprir� o seu papel de normatizador de condutas e propulsor social. Quanto a forma, os princ�pios s�o dotados de elevado grau de abstra��o, n�o significando, por�m impossibilidade de determina��o. Isso n�o implica aos princ�pios a impossibilidade de regularem outras normas e at� situa��es espec�ficas, como decis�es judiciais e atos administrativos, pois possuem densidade normativa. Segundo Fernando Muniz Santos[9], explicando a densidade normativa: �compreende-se a capacidade ou n�o duma determinada norma jur�dica incidir num caso concreto de maneira direta, sem a necessidade da j� aludida media��o concretizadora, por parte dos operadores jur�dicos�. Esta abstra��o significa que os princ�pios muitas vezes n�o positivados no ordenamento incidem, regulam situa��es e o pr�prio ordenamento, portanto, a sua n�o positiva��o expressa; n�o quer dizer que n�o ter� o princ�pio, for�a normativa ou reguladora, mas atuam em um plano onde sua concretude adv�m de ideologias, rela��es sociais, �tica, e n�o apenas de sua positiva��o no sistema.
Esta abstra��o e abrang�ncia n�o os torna sempre gen�ricos e imprecisos, ao contr�rio, possuem um significado determinado, pass�vel de concretiza��o por interm�dio de mecanismos de aplica��o destes preceitos jur�dicos a casos concretos.
Os princ�pios, por possu�rem uma estrutura male�vel, aberta, podem incidir em diversos casos concretos e a sua aplica��o � poss�vel nas mais diferentes situa��es. J�, as regras possuem uma estrutura pouco male�vel, sendo mais r�gidas, estabelecidas para incidir em determinadas situa��es.
As regras aplicam integralmente os princ�pios, mas � imposs�vel traduzi-los plenamente, pois as regras jur�dicas nunca conseguem expressar e pormenorizar completamente os princ�pios, de modo que se possa conseguir express�-los inteiramente. Isto se d� pela riqueza de conte�do dos princ�pios e por sua vagueza, deixando uma discricionariedade fundamental para a regular moderniza��o de seus conceitos. A aplica��o integral pelas regras dos princ�pios se d� pela sua observ�ncia. As regras devem sempre estar de acordo com os princ�pios, traduzindo-os, trazendo-os para o mundo da positiva��o. Isto quer dizer que o conte�do dos princ�pios � t�o amplo e t�o disseminado em diferentes situa��es e conte�dos que se torna muito dif�cil uma regra material expressar em sua integralidade os princ�pios. A interpreta��o e aplica��o das regras devem estar em conformidade com os princ�pios. Nenhum aspecto das regras deve escapar dos princ�pios, devendo ela basear-se por todos os �ngulos nos princ�pios. Assim, as regras devem manifestar a aplica��o integral dos princ�pios.
A caracter�stica normativa dos princ�pios � tratada por Norberto Bobbio[10], justificando: �a fun��o para a qual s�o extra�dos e empregados � a mesma cumprida por todas as normas, isto �, a fun��o de regular um caso�.
Al�m desta fun��o normativa, Ed�lson Pereira de Farias[11] determina uma fun��o hermen�utica, servindo de limites � arbitrariedade:
�[...] os princ�pios s�o �teis em primeiro lugar para dirimir d�vidas interpretativas ao ajudar a esclarecer o sentido de determinada disposi��o de norma, contudo, a singularidade dos princ�pios no campo da interpreta��o � que eles servem de guia para a sua pr�pria aplica��o. Isso acontece porque os pr�prios princ�pios carecem de interpreta��o, e o agente jur�dico ter� que primeiramente interpretar os princ�pios vetores de sua interpreta��o.
Os princ�pios cumprem ainda a fun��o de limita��o da interpreta��o ao restringir a discricionariedade judicial. A referencia obrigat�ria aos mesmos nos casos dif�ceis e duvidosos torna o processo de interpreta��o-aplica��o do direito mais control�vel e racional, porquanto evita que o operador jur�dico invoque valores subjetivos n�o amparados de forma expl�cita ou impl�cita no ordenamento jur�dico.�
Desta forma, h�, no ordenamento jur�dico, princ�pios interpretativos, que n�o possuem car�ter normativo, auxiliando na interpreta��o, restri��o dos mesmos e do ordenamento.
A import�ncia dos princ�pios jur�dicos fundamentais � relatada por J. J. Gomes Canotilho[12]:
�[...] importante fundamento para a interpreta��o, integra��o, conhecimento e aplica��o do direito positivo. Mais rigorosamente, dir-se-�, em primeiro lugar, que os princ�pios tem uma fun��o negativa particularmente relevante nos casos limites. A fun��o negativa dos princ�pios � ainda importante noutros casos onde n�o est� em causa a nega��o do Estado de Direito e da legalidade democr�tica, mas emerge com perigo o �excesso de poder� [...]
[...] eles fornecem sempre directivas materiais de interpreta��o das normas constitucionais. Mais do que isso: vinculam o legislador no momento legiferante, de modo a poder dizer-se ser a liberdade de conforma��o legislativa positiva e negativamente vinculada pelos princ�pios jur�dicos gerais�
Os princ�pios t�m m�ltiplos usos no ordenamento jur�dico, servindo como fundamento do sistema, para embasar decis�es, interpretar e aplicar as normas jur�dicas, bem como impedidores de abusos nesta aplica��o das normas. Quanto aos princ�pios constitucionais, s�o aqueles que impregnam o sistema constitucional, desempenhando um papel fundamental como reflexos dos valores constitucionais em todo o ordenamento jur�dico, sob este aspecto, para Luiz Henrique Cademartori[13]:
�[...] os princ�pios constitucionais, expl�citos e impl�citos, desempenham um papel fundamental como reflexos normativos dos valores constitucionais conforme j� se observou. Em outros termos, pode-se dizer que estes se traduzem juridicamente, desde a base do ordenamento jur�dico, em princ�pios, nele explicitados ou n�o, tido como verdadeiros instrumentos de implementa��o e prote��o de tais valores historicamente consagrados na maioria dos sistemas normativos ocidentais.�
Quanto aos princ�pios constitucionais, utilizando uma divis�o de Paulo M�rcio Cruz[14], pode-se dividi-los em tr�s tipos: os pol�ticos ideol�gicos, os fundamentais gerais e os espec�ficos.
Os princ�pios constitucionais pol�tico-ideol�gicos, segundo Paulo M�rcio Cruz[15]:
�[...] s�o aqueles que possuem dimens�o axiol�gica fundamental. Pode-se dizer que funcionam como os �princ�pios dos princ�pios�. Na Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, como exemplos de princ�pios constitucionais pol�tico-ideol�gicos, podem-se citar aqueles inscritos no seu art. 4o, como o da independ�ncia nacional, o da preval�ncia dos direitos humanos, o da autodetermina��o dos povos etc. eles possuem o cond�o de orientar os demais princ�pios inscritos na Constitui��o e possuem um grau de concretude muito baixo.�
Os princ�pios constitucionais pol�tico-ideol�gicos seriam a mat�ria-prima de todos os princ�pios, informando e norteando todos os demais, por isso seu grau de abstra��o � muito presente. J� os princ�pios constitucionais fundamentais, segundo Paulo M�rcio Cruz[16], possuem um �alto grau de concretude e aplicabilidade�, citando como exemplos os princ�pios do artigo 5o da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988.
Encerrando a classifica��o proposta por Paulo M�rcio Cruz[17], os princ�pios constitucionais espec�ficos: �s�o aqueles que orientam uma determinada parte do Direito Constitucional. Na Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, por exemplo, a maioria das mat�rias nela tratadas possuem princ�pios espec�ficos�.
Levando-se em conta esta divis�o dos princ�pios constitucionais propostas por Paulo M�rcio Cruz, tem-se os princ�pios constitucionais ambientais, elencados no art. 225, da constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988, bem como os princ�pios da ordem econ�mica, informados no art. 170 da Carta Magna, como princ�pios constitucionais espec�ficos, pois orientam uma determinada parte do Direito Constitucional e, conseq�entemente, determinam tanto o Direito Ambiental, quanto o Direito Econ�mico.
No ordenamento jur�dico, os princ�pios atuam desde a sua cria��o, at� a sua efetiva retirada do mundo abstrato e aplica��o em cada caso concreto. S�o normas de otimiza��o, que buscam a excel�ncia do sistema e uma resposta adequada aos conflitos sociais. S�o aspira��es, ideais observados e desenvolvidos pela sociedade na busca da melhor solu��o para os conflitos, da melhor atua��o do Direito ao se deparar com os casos concretos, trazidos ao mundo jur�dico. Os princ�pios coordenam, organizam e impregnam todo o sistema, devendo ser observados, na cria��o, desenvolvimento e aplica��o de todo o ordenamento jur�dico. 4. Princ�pios constitucionais do direito ambiental
Os princ�pios ambientais est�o consagrados no texto constitucional brasileiro, de acordo com Nicolao Dino de Castro e Costa Neto[18]:
�A Constitui��o de 1988 agasalhou princ�pios que registram a preocupa��o da sociedade com a tem�tica da prote��o ambiental, expressando um avan�o significativo nesse campo. Em v�rios momentos, com efeito, a Constitui��o Federal refere-se a princ�pios e normas princ�pios de conte�do ambientalista.�
Os princ�pios norteadores do Direito Ambiental est�o basicamente elencados no art. 225 da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988. Estes princ�pios s�o tratados por Celso Ant�nio Pacheco Fiorillo[19] como pedras basilares:
�Aludidos princ�pios constituem pedras basilares dos sistemas pol�tico-jur�dicos dos Estados Civilizados, sendo adotados internacionalmente como fruto da necessidade de uma ecologia equilibrada e indicativos do caminho adequado para a prote��o ambiental, em conformidade com a realidade social e os valores culturais de cada Estado.�
De acordo com Paulo Affonso Leme Machado[20], os princ�pios que informam o Direito Ambiental s�o: princ�pio do acesso equitativo aos recursos naturais; princ�pios usu�rios-pagador e poluidor-pagador; princ�pio da precau��o; princ�pio da informa��o.
J�, Cristiane Derani[21], aponta os princ�pios da coopera��o, do poluidor-pagador e da precau��o, como os pilares do Direito Ambiental.
Dentre os v�rios princ�pios do Direito Ambiental, como: princ�pio da coopera��o; princ�pio do poluidor pagador; princ�pio da precau��o e da preven��o; destaca-se o princ�pio do desenvolvimento sustent�vel.
5. Princ�pio do desenvolvimento sustent�vel
� um princ�pio cunhado na Confer�ncia de Estocolmo em 1972, e que permeia o Direito Ambiental, desde ent�o. Nasce da constata��o que os recursos naturais n�o s�o inesgot�veis, o que torna a sua explora��o dependente de uma sustentabilidade.
De acordo com Clarissa Ferreira Macedo D�Isep[22], em refer�ncia ao nascimento deste princ�pio:
�Visualizando entre a defesa do meio ambiente e o desenvolvimento econ�mico, h� uma dicotomia, na verdade, um antagonismo, criou-se na Confer�ncia de Estocolmo/72, nos princ�pios 5 e 8, a no��o de �desenvolvimento sustent�vel� (ou �sustentado�, ou ainda, �ecodesenvolvimento�), que prosperou, ecoando mais tarde em pelo menos onze dos vinte e sete Princ�pios da Declara��o da Rio/92, em especial nos princ�pios 3 e 4, assim como no setor privado, mediante a sua implementa��o nos moldes de gerenciamento empresarial � a gest�o ambiental.�
Antes da Declara��o da Rio/92, este princ�pio foi disseminado em 1983, na Assembl�ia das Na��es Unidas, atrav�s do �Relat�rio Brundland�, que leva este nome, haja vista, sua Comiss�o elaboradora, ser presidida pela ex-primeira ministra da Noruega. A ess�ncia deste princ�pio, � �poca, era o atendimento das necessidades e crescimento da sociedade sem o comprometimento dos recursos que atenderiam as gera��es futuras.
O meio ambiente n�o pode sucumbir ou ser exterminado sob o pretexto de desenvolvimento, segundo Celso Ant�nio Pacheco Fiorillo[23]:
�Constata-se que os recursos ambientais n�o s�o inesgot�veis, tornando-se inadmiss�vel que as atividades econ�micas desenvolvam-se alheias a esse fato. Busca-se com isso a coexist�ncia harm�nica entre economia e meio ambiente. Permite-se o desenvolvimento, mas de forma sustent�vel, planejada, para que os recursos hoje existentes n�o se esgotem ou tornem-se in�cuos.�
O objetivo do princ�pio do desenvolvimento sustent�vel � de equilibrar o desenvolvimento econ�mico com a explora��o ambiental, tentar otimizar o m�ximo de desenvolvimento, atrav�s do m�nimo de sofrimento do meio ambiente, bem como, garantir as gera��es futuras, a exist�ncia de um meio ambiente capaz de acolher a todas as necessidades sociais.
De acordo com Cristiane Derani[24]:
�Desenvolvimento sustent�vel implica, ent�o, o ideal de um desenvolvimento harm�nico da economia e ecologia que deve ser ajustado numa correla��o de valores em que o m�ximo econ�mico reflita igualmente um m�ximo ecol�gico.�
Discorrendo sobre a import�ncia deste princ�pio Nicolao Dino de Castro e Costa Neto[25], escreve:
�Tal princ�pio sintetiza um dos mais importantes pilares da tem�tica jus-ambiental, compondo o n�cleo essencial de todos os esfor�os empreendidos na constru��o de um quadro de desenvolvimento social menos adverso e de um cen�rio de distribui��o de riquezas mais equ�nime. Numa vis�o eco-integradora, trata-se de estabelecer um liame entre o direito ao desenvolvimento, em todas as suas dimens�es (humana, f�sica econ�mica, pol�tica, cultural, social), e o direito a um ambiente sadio, edificando condi��es para que a humanidade possa projetar o seu amanh�.�
Sobre a manuten��o do meio ambiente para as gera��es futuras, discorre Celso Antonio Pacheco Fiorillo[26]:
�Dessa forma, o princ�pio do desenvolvimento sustent�vel tem por conte�do a manuten��o das bases vitais da produ��o e reprodu��o do homem e de suas atividades, garantindo igualmente uma rela��o satisfat�ria entre os homens e destes com o seu ambiente, para que as futuras gera��es tamb�m tenham oportunidade de desfrutar os mesmos recursos que temos hoje a nossa disposi��o.�
Al�m deste conceito de manuten��o como forma de garantir as necessidades das presentes e futuras gera��es, indicando uma continuidade que se sobrep�e �s gera��es presentes, preocupando-se com as futuras, traz Clarissa Ferreira Macedo D�Isep[27], a caracter�stica primordial do desenvolvimento sustent�vel:
�A caracter�stica do ecodesenvolvimento � a busca cont�nua e efetiva de concilia��o entre o desenvolvimento, a preserva��o ecol�gica e a qualidade de vida do homem. � de suma import�ncia que se atente para a id�ia de continuidade impl�cita na no��o de desenvolvimento sustent�vel.� Al�m desta id�ia de continuidade e tentativa de eterniza��o do meio ambiente, tidos como objetivos do princ�pio do desenvolvimento sustent�vel, este mesmo princ�pio traz a id�ia de meio ambiente finito, segundo Nicolau Dino de Castro e Costa Neto[28]:
�Tal conceito traz em si o reconhecimento de que tais recursos naturais n�o s�o inesgot�veis. Ao mesmo tempo, expressa a compreens�o de que n�o pode haver desenvolvimento pleno se os caminhos trilhados para sua consecu��o desprezarem um sistema de explora��o racional e equilibrada do meio ambiente.�
Esta finitude do meio ambiente e dos recursos naturais faz com que o desenvolvimento econ�mico observe a conserva��o e manuten��o do meio ambiente, e, esta rela��o, tem como princ�pio regulador o desenvolvimento sustent�vel.
A interliga��o entre ordem econ�mica e meio ambiente � tratada por Fernanda de Salles Cavedon[29]:
�Os recursos naturais s�o bens econ�micos, e a prote��o legal do Meio Ambiente requer interfer�ncias na Ordem Econ�mica, principalmente na Propriedade Privada. Portanto, Ordem Econ�mica e Meio Ambiente est�o interligados, e seu tratamento jur�dico n�o pode dar-se de forma dissociada.�
Esta interliga��o, tamb�m � observada por Cristiane Derani[30]:
�Quando se usa a express�o �desenvolvimento sustent�vel�, tem-se em mente a expans�o da atividade econ�mica vinculada a uma sustentabilidade tanto econ�mica quanto ecol�gica. Os criadores dessa express�o partem da constata��o de que os recursos naturais s�o esgot�veis. Por outro lado, ap�iam-se no postulado de que crescimento constante da economia � necess�rio para expandir-se o bem-estar pelo mundo.�
O princ�pio do desenvolvimento sustent�vel, est� presente na Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988 tamb�m no artigo 170, sendo fundamental para a Ordem Econ�mica Nacional.
6. Princ�pios constitucionais do direito econ�mico
O artigo 170 da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988, tra�a uma estrutura geral do ordenamento jur�dico econ�mico.
Direito econ�mico � a regulamenta��o da pol�tica econ�mica, como meio de dirigir, indicar, regular as pr�ticas econ�micas, sempre buscando compatibilizar conflitos dentro de uma orienta��o macroecon�mica.
Neste sentido, Cristiane Derani[31], citando Habermas:
�Tendo em mente esta capacidade de ajuste do direito, afirma Habermas que a rela��o entre direito e economia � comunicativa e livre em rela��o a institui��es e par�metros preexistentes, podendo tirar at� conseq��ncias anarquistas, no sentido de possibilitar mudan�as das institui��es com vistas a garantir uma verdadeira rela��o entre Estado e Direito e garantia de efetiva liberdade.�
Segundo Ivo Dantas[32]:
�At� a Revolu��o de 1930, a preocupa��o do constitucionalismo brasileiro para com o econ�mico e social, era m�nima, sendo de anotar-se que a eleva��o dessas mat�rias ao n�vel de normas constitucionais ocorreu a partir do texto de 1934, cujas ra�zes embora pouco referidas, encontram-se na reforma sofrida pela Constitui��o de 1981, no ano de 1926, atrav�s da qual se permite ao Congresso Nacional legislar sobre o Com�rcio exterior e interior, podendo autorizar as limita��es exigidas pelo bem p�blico.�
A Constitui��o da Rep�blica dos Estados Unidos do Brasil de 1934, interviu no dom�nio econ�mico ao dispor em seu artigo 131[33] que a propriedade deveria ser de brasileiros natos.
J� a Constitui��o dos Estados Unidos do Brasil de 1937, trouxe consigo uma virtude ao consagrar a express�o �Ordem Econ�mica�, embora em seu conte�do (artigos 137 a 139), tenha indicado normas referentes ao Direito do Trabalho e � Previd�ncia Social[34].
Na Constitui��o dos Estados Unidos do Brasil de 1946, a Ordem Econ�mica e Social � tratada no t�tulo V dispondo o artigo 147[35], sobre o uso da propriedade.
A Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1967, determina no T�tulo III, artigo 157[36] os princ�pios da Ordem Econ�mica.
A ordem econ�mica e financeira est� inserida na Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988 no T�tulo VII, estatuindo preceitos reguladores dos direitos e deveres dos agentes econ�micos, sendo princ�pios constitucionais.
De acordo com Cristiane Derani[37], sobre a finalidade da ordem econ�mica existente no artigo 170 da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil:
�Conforme disp�e o caput do art. 170, a finalidade da ordem econ�mica estaria em assegurar a todos exist�ncia digna, conforme os ditames da justi�a social. Estes preceitos s�o a raz�o de todo texto sob o titulo da ordem econ�mica e financeira da Constitui��o Federal.�
No T�tulo VII existem os preceitos constitucionais que disciplinam, juridicamente, a macroeconomia, tendo como objetivo sustentar de forma jur�dica-constitucional � ordem econ�mica, assegurando elementos de ordem monet�ria, tribut�ria e financeira. O conte�do permeia os princ�pios da atividade econ�mica, as pol�ticas urbanas, agr�cola e fundi�ria e o sistema financeiro nacional.
Segundo Isabel Vaz[38], interpretando a Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988, quanto a diminui��o do papel do Estado nas atividades econ�micas:
�A leitura da Constitui��o Brasileira em vigor revela tanto uma diminui��o do papel do Estado nas atividades econ�micas quanto a instiga��o do particular para que participe, de modo mais ativo, na realiza��o dos objetivos da ordem econ�mica e financeira e da ordem social.�
A atividade econ�mica est� ligada � apropria��o privada dos meios de produ��o e � livre iniciativa, as quais consubstanciam na ordem econ�mica capitalista, sendo alguns dos seus princ�pios gerais: propriedade privada, fun��o social da propriedade, princ�pio da livre concorr�ncia, princ�pio da defesa do consumidor, princ�pio da redu��o das desigualdades regionais e sociais, princ�pio da busca do pleno emprego, princ�pio da defesa do meio ambiente, entre outros. Segundo o artigo 170[39] da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988, a ordem econ�mica tem como fundamentos a valoriza��o do trabalho humano e na livre iniciativa, ambas id�ias do modelo econ�mico capitalista, sendo as bases de sustenta��o da ordem econ�mica mundial.
A valoriza��o do trabalho humano � a principal fonte de riqueza da na��es; a valoriza��o do trabalho, permitindo uma justa remunera��o, condizente com as necessidades do trabalhador e de sua fam�lia iria de encontro a uma ordem social mais justa, evitando o aviltamento da m�o de obra e a conseq�ente divis�o de riquezas.
De acordo com Ivo Dantas[40]:
�[...] o trabalho a que se refere a Constitui��o, n�o � o trabalho escravo, mas sim, o trabalho livre, e para tanto a pr�pria Lei procura assegurar-lhe esta aludida valoriza��o, quando, no Artigo 7o estabelece �direitos dos trabalhadores urbanos e rurais� que visem � �melhoria de sua condi��o social�.
Al�m do trabalho humano, o meio ambiente, atualmente, tem grande import�ncia como fonte de riqueza das na��es. O acervo florestal natural, passou a ter valoriza��o econ�mica com a degrada��o acentuada e extin��o de algumas esp�cies presentes no meio ambiente mundial. Seu reconhecimento fizeram com que pa�ses com vasta imensid�o florestal e h�drica tivessem relev�ncia mundial.
Isso faz com que normas de direito econ�mico e ambiental tenham interliga��es, pois a pol�tica econ�mica abra�a tamb�m quest�es de car�ter ambiental.
Segundo Cristiane Derani[41]:
�S�o indissoci�veis os fundamentos econ�micos de uma pol�tica ambiental conseq�ente e exeq��vel. E uma pol�tica econ�mica conseq�ente n�o ignora a necessidade de uma pol�tica de prote��o dos recursos naturais.�
De acordo com Cristiane Derani[42] esta interliga��o tamb�m leva em conta a natureza como recurso, como fornecedora de mat�ria prima e acrescenta que:
�Sobre a natureza como fonte de reprodu��o econ�mica concentra-se a grande maioria das preocupa��es, a� residindo as contribui��es da economia ambiental ou economia de recursos. A economia ambiental focaliza o papel da natureza como fornecedora de mat�ria-prima ou como receptora de materiais danosos.�
Passando a tratar mais especificamente do princ�pio geral da ordem econ�mica que � a defesa do meio ambiente, para Ivo Dantas[43]:
� outra inova��o do texto constitucional, visto que os seus precedentes n�o continham nenhuma regra sobre meio ambiente. A CRFB/88 n�o se contentou em enumer�-lo como um dos princ�pios da atividade econ�mica, mas lhe dedicou todo o Cap�tulo VI do T�tulo VIII (artigo 225, incisos e par�grafos), afirmando, no caput do referido artigo, que todos t�m direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P�blico e � coletividade o dever de defend�-lo e preserv�-lo para as presentes e futuras gera��es.
Evidente se torna a inter-rela��o entre os princ�pios constitucionais ambientais e os princ�pios constitucionais da ordem econ�mica; seu relacionamento e interdepend�ncia, cada vez mais, salientam e priorizam a defesa ambiental.
De acordo com Eros Roberto Grau[44], ao tratar de justi�a social e desenvolvimento econ�mico:
�O elemento fundamental na no��o de justi�a social, enquanto fim da ordem econ�mica, esta centralizado na pressuposi��o de uma melhoria da reparti��o do produzido como conseq��ncia da sua realiza��o. Por certo que, por isso mesmo, a justi�a social compreende bem-estar geral, da comunidade � mesmo porque a dissemina��o do bem-estar pela comunidade � resultante daquela melhoria.�
Continua Eros Roberto Grau[45]:
�Nada menos exato, pois a compatibiliza��o entre justi�a social e desenvolvimento envolve precisamente a harmoniza��o da efici�ncia com os princ�pios da justi�a. Evidente que todo o Direito esta voltado para esta harmoniza��o, mas fora de d�vida tamb�m que � no �mbito do direito Econ�mico que ela se opera de modo pronunciado e marcante.�
Fazendo uma releitura de justi�a social para desenvolvimento sustent�vel, englobando n�o s� a distribui��o de riquezas mas sim um cuidado com o meio ambiente no desenvolvimento econ�mico sustent�vel, temos a evolu��o do conceito operado por Eros Roberto Grau para justi�a social, muito mais amplo e abrangente, englobando tamb�m o meio ambiente.
Atrav�s do �timo de Pareto se obt�m um ideal de harmoniza��o e otimiza��o entre o desenvolvimento sustent�vel como um princ�pio ambiental e o desenvolvimento econ�mico, como uma necessidade do modelo econ�mico mundial.
7. Otimo de Pareto
A efici�ncia ou �timo de Pareto � um conceito econ�mico desenvolvido por Vilfredo Pareto; segundo este conceito, uma situa��o econ�mica seria �tima quando n�o puder mais ser melhorada, ou quando n�o se puder melhorar um dos fatores sem o detrimento de outro fator participante.
A tentativa de conciliar o desenvolvimento com a preserva��o do meio ambiente, a princ�pio parece imposs�vel, pois trata-se de, aparentemente, dois institutos conflitantes.
Segundo Cristiane Derani[46], esta rela��o durante a Revolu��o Industrial tinha a subservi�ncia do meio ambiente:
�O in�cio do desenvolvimento da produ��o industrial estava atrelado ao fato da exist�ncia de recursos adequados. A�o, carv�o, ferro, alimento representaram condi��es decisivas para a Revolu��o Industrial, apesar da n�o-monetariza��o do valor da exist�ncia de tais recursos. Cidades cresceram e minguaram a medida que os recursos naturais que sustentavam o seu desenvolvimento desapareciam. �
O princ�pio do desenvolvimento sustent�vel tenta atribuir o m�ximo de desenvolvimento com o m�nimo de destrui��o da natureza. Sob esta �tica, aplicando o �timo de Pareto, ter�amos uma otimiza��o da utiliza��o dos recursos naturais, direcionado ao m�ximo de desenvolvimento econ�mico poss�vel.
Sobre esta rela��o escreve Cristiane Derani[47]:
�A economia parte da domina��o e transforma��o da natureza e � por isso dependente da disponibilidade de recursos naturais. Esta domina��o/transforma��o esta direcionada a obten��o de valor, que se materializa em forma de dinheiro, riqueza criada. Como equilibrar riqueza coletiva existente e esgot�vel com riqueza individual e cri�vel � a grande quest�o para a concilia��o entre economia e ecologia. N�o h� verdadeiro progresso com deteriora��o da qualidade de vida, e ser� ilus�rio qualquer desenvolvimento � custa da degrada��o ecol�gica. �
Ainda segundo Cristiane Derani[48]:
�Desenvolvimento sustent�vel � a tradu��o do �timo de Pareto a ser encontrado entre desenvolvimento econ�mico e a prote��o dos recursos naturais. Sua l�gica abstrata pode ser aplicada no seguinte par�grafo: O crescimento econ�mico precisa ser avaliado criticamente com rela��o aos crit�rios gerais ligados ao bem-estar, uma vez que n�o se pode deixar de observar especialmente os efeitos ambientais do crescimento como medida para o aumento do bem-estar�.
Tentativa de otimizar esta rela��o pode ser observada quanto ao princ�pio do poluidor pagador, haja vista quanto mais polui��o causar, maior ser� a multa aplicada, segundo Cristiane Derani[49]:
�A imposi��o de um custo ao causador do dano n�o significa necessariamente que o dano ser� eliminado. O princ�pio do poluidor-pagador n�o esta em eliminar o efeito negativo, ele est� inscrito na l�gica do �timo de Pareto, exigindo uma pondera��o, uma esp�cie de avalia��o do custo-benef�cio econ�mico (financeiro).�
Isso n�o quer dizer que o princ�pio do poluidor pagador � o direito de poluir, pelo contr�rio, caso a destrui��o ambiental j� tenha ocorrido, sendo imposs�vel retornar ao status quo, a reprimenda financeira, aparece como �nica alternativa de san��o.
Utilizando o princ�pio do desenvolvimento sustent�vel na rela��o entre desenvolvimento e preserva��o, sendo observado o �timo de Pareto, de acordo com Cristiane Derani[50]:
�[...] a economia de mercado atinge seu grau �timo quando realiza uma satisfat�ria rela��o entre o uso de um recurso natural e sua conserva��o, encontrando um pre�o que permite a utiliza��o do bem ao mesmo tempo que conserva. Em outras palavras, a rela��o uso e n�o uso deve atingir um est�gio �timo que permita a continua��o desta pr�tica econ�mica, ou seja, a sustentabilidade do desenvolvimento.�
Sendo assim, o desenvolvimento sustent�vel � o �timo de Pareto, pois a sustentabilidade do desenvolvimento econ�mico, atrav�s da utiliza��o da natureza como fonte de mat�ria prima, levar� a preserva��o do meio ambiente, preserva��o esta que vai de encontro ao conceito do principio de desenvolvimento sustent�vel.
Cristiane Derani[51] aborda o princ�pio da efici�ncia:
�Na teoria neocl�ssica � previsto o uso �timo dos recursos (inclusive os naturais) � princ�pio da efici�ncia. Por�m. Esta otimiza��o � imposs�vel, quando n�o se pode determinar pela prefer�ncia individual o valor dos recursos naturais.�
O �timo de Pareto n�o significa o n�vel zero de destrui��o do meio ambiente para o desenvolvimento econ�mico, deve-se observar uma rela��o de custo-benef�cio, onde o custo do desenvolvimento econ�mico n�o pode ser superior a destrui��o do meio ambiente.
Analisando o sistema econ�mico mundial, sob a �tica da preserva��o ambiental, Clarissa Ferreira Macedo D�Isep[52] sinaliza que a polui��o maior � a pobreza:
�Assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado �, inexoravelmente, promover a sadia qualidade de vida. Entretanto, dentro da nossa atual concep��o de qualidade de vida, est� englobado o bem-estar econ�mico, pois a sociedade que vivemos hoje � tipicamente uma sociedade de consumo. Isso nos permite afirmar que, aos olhos dessa sociedade, a polui��o maior � a pobreza.�
Este vi�s, que utiliza a polui��o como mensura��o de riqueza e pobreza, adv�m do modelo econ�mico neocapitalista, que procura, atrav�s da preserva��o ambiental e a erradica��o da pobreza, a gera��o e acumula��o de capitais. Uma �tica contraposta ao capitalismo cl�ssico, que possu�a, em suas bases, a utiliza��o descontrolada do meio ambiente, causando a sua destrui��o e extin��o, para o bem estar social, de uma seleta camada social, detentora dos meios de produ��o e concentradora das riquezas.
Esta nova concep��o econ�mica observou a possibilidade de gera��o de riquezas atrav�s da preserva��o ambiental. Exemplo disso s�o os cr�ditos de carbono, que utilizam as id�ias do �timo de Pareto, do princ�pio do desenvolvimento sustent�vel, para criar mecanismos de retirada da atmosfera terrestre do elemento carbono, atrav�s da implanta��o, nos pa�ses subdesenvolvidos de projetos de desenvolvimento econ�mico sustent�veis, ou seja, desenvolvimento econ�mico e preserva��o ambiental.
8. Modelo econ�mico neocapitalista
A din�mica social permite a evolu��o constante dos modelos econ�micos utilizados; muitas vezes, estes modelos extinguem-se abruptamente, como foi o caso do comunismo e do socialismo na antiga Uni�o Sovi�tica, por�m, outras tantas vezes, se modernizam e sofrem muta��es dentro de um sistema aberto. Segundo Celso Antonio Pacheco Fiorillo[53]:
�[...] sabemos que o liberalismo tornou-se um sistema inoperante diante do fen�meno da revolu��o das massas. Em face da transforma��o sociopol�tica-econ�mica-tecnol�gica, percebeu-se a necessidade de um modelo estatal intervencionista, com a finalidade de reequilibrar o mercado econ�mico.
Com isso, a no��o e o conceito de desenvolvimento, formados num Estado de concep��o liberal, alteraram-se, porquanto n�o mais encontravam guarida na sociedade moderna. Passou-se a reclamar um papel ativo do Estado no socorro dos valores ambientais, conferindo outra no��o ao conceito de desenvolvimento. A prote��o do meio ambiente e o fen�meno desenvolvimentista (sendo composto pela livre iniciativa) passaram a fazer parte de um objetivo comum, pressupondo a converg�ncia de objetivos das pol�ticas de desenvolvimento econ�mico, social, cultural e prote��o ambiental.�
Ainda, sobre a evolu��o do sistema capitalista, Fernando Bastos de �vila[54]:
�O capitalismo evoluiu entretanto para um novo sistema que se caracteriza por um esfor�o tendente a corrigir os erros econ�micos, sociais e pol�ticos do capitalismo, que se desvincula de suas premissas filos�ficas, mas que, entretanto ainda atribui a �ltimo inst�ncia - no processo s�cio-econ�mico � ao capital. Tal sistema pode chamar-se Neo-Capitalismo.�
Fernando Bastos de �vila[55] assevera que este novo modelo econ�mico � mais atento a distribui��o de riquezas e a preserva��o ambiental, e:
�O Neo-Capitalismo das grandes pot�ncias, enfim, adota atitudes novas com rela��o aos povos mais atrasados e disp�e-se a cooperar com eles, compreendendo inclusive que � esta a �nica maneira de afast�-los da �rbita comunista.�
De acordo com Paulo M�rcio Cruz e Oswaldo Ferreira de Melo[56], sobre a supera��o do estado constitucional moderno, lan�am a progress�o para um modelo econ�mico mais solid�rio na distribui��o, pois
�Sem democracia solid�ria e sem a democratiza��o do capital, com distribui��o de riqueza, n�o h� como organizar um novo Poder P�blico, que seja fruto da supera��o da Soberania end�gena do Estado Constitucional Moderno.�
A racionalidade, o melhor aproveitamento, sob a �tica do �timo de Pareto e de um desenvolvimento sustent�vel, tamb�m est�o presentes no neocapitalismo. Segundo Paulo M�rcio Cruz[57] �A racionalidade dos agentes individuais, fam�lias e empresas, que buscam a m�xima vantagem nas transa��es econ�micas que fazem, assegura o uso mais eficiente e econ�mico dos escassos recursos dispon�veis atualmente no mercado e na economia.�
O neocapitalismo � o termo utilizado para designar a evolu��o do capitalismo, sendo o seu surgimento p�s II Guerra Mundial, com a ascens�o das sociedades reconstru�das, caracterizando-se pela corre��o dos excessos do capitalismo, mediante a aplica��o de conceitos, visando o bem estar social.
Nota-se a evolu��o para um modelo econ�mico mais preocupado com a distribui��o de riquezas e com a preserva��o do meio ambiente. Este novo modelo capitalista, denominado neocapitalismo, encontrou a f�rmula de gerar riquezas e lucro com a preserva��o ambiental e obteve, atrav�s de regulamenta��o e a cria��o de ferramentas, a capacidade de manter seu crescimento econ�mico embasado na rela��o desenvolvimento econ�mico e preserva��o ambiental, sem, contudo, olvidar princ�pios capitalistas, como a propriedade privada.
O artigo tratou da rela��o conflitante entre economia e ambiente, ou seja, o desenvolvimento econ�mico e a preserva��o ambiental.
Esta rela��o referendando os princ�pios constitucionais, normas abstratas e gen�ricas que est�o inseridas em todo o ordenamento jur�dico, e que atuam sobre todos os mecanismos e formas de express�o deste, atrav�s de normas e regras; em destaque os princ�pios constitucionais ambientais, basicamente elencados no artigo 225 da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil e tamb�m os princ�pios ambientais econ�micos, dispostos no artigo 170 da Carta Magna de 1988. Utilizou-se como mediador para esta rela��o, aparentemente oposta, o princ�pio do desenvolvimento sustent�vel e, de forma indireta, o princ�pio da efici�ncia. Demonstrou-se que o �timo de Pareto, ou seja, a melhor combina��o de fatores �, sem d�vida, o desenvolvimento econ�mico sustent�vel, com especial aten��o a preserva��o ambiental. Toda a rela��o conflitante � apresentada, levando-se em conta um novo modelo econ�mico mundial, o Neocapitalismo, muito mais preocupado com o meio ambiente e com o ser humano. Portanto, a rela��o colidente entre os princ�pios ambientais e econ�micos pode ser mitigada se observado o princ�pio do desenvolvimento sustent�vel.
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[1] CRUZ, Paulo M�rcio. Fundamentos do direito constitucional. Curitiba: Juru� Editora, 2006. p. 101.
[2] REALE, Miguel. Filosofia do direito. 11 ed. S�o Paulo: Saraiva, 1986, p. 60. [3] REALE, Miguel. Li��es preliminares de direito. S�o Paulo: Saraiva, 2006. p. 304.
[4] BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 5 ed. S�o Paulo: Malheiros, 1994, p. 229.
[5] ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993, p. 83.
[6] CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6 ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1993, p. 166.
[7] ROCHA, C�rmen L�cia Antunes. Princ�pios constitucionais da administra��o p�blica. Belo Horizonte: Del Rey, 1994, p. 30.
[8] ROCHA, C�rmen L�cia Antunes. Princ�pios constitucionais da administra��o p�blica. Belo Horizonte: Del Rey, 1994, p. 23.
[9] SANTOS, Fernando Muniz. Os princ�pios e as regras constitucionais enquanto normas jur�dicas. Trabalho apresenado no Curso de Mestrado/Doutorado da Faculdade Federal do Paran�, Curitiba, 1995, p. 16.
[10] BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jur�dico. S�o Paulo: Polis; Bras�lia: Universidade de Bras�lia, 1990, p. 159.
[11] FARIAS, Ed�lson Pereira de. Colis�o de direitos. A honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de express�o e informa��o. Porto Alegre: S�rgio Antonio abris, 1985, p. 41.
[12] CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6 ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1993, p. 171-2.
[13] CADEMARTORI, Luiz Henrique. Discricionaridade administrativa no estado constitucional de direito. Curitiba: Juru�, 2001. p. 80.
[14] CRUZ, Paulo M�rcio. Fundamentos do direito constitucional. Curitiba: Juru� Editora, 2006. p. 113.
[15] CRUZ, Paulo M�rcio. Fundamentos do direito constitucional. Curitiba: Juru� Editora, 2006. p. 113.
[16] CRUZ, Paulo M�rcio. Fundamentos do direito constitucional. Curitiba: Juru� Editora, 2006. p. 113.
[17] CRUZ, Paulo M�rcio. Fundamentos do direito constitucional. Curitiba: Juru� Editora, 2006. p. 113.
[18] COSTA NETO, Nicolau Dino de Castro e. Prote��o jur�dica do meio ambiente � I Florestas. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 34.
[19] FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. S�o Paulo: Saraiva, 2005. p. 28.
[20] MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. S�o Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2004. p. 43.
[21] DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econ�mico. S�o Paulo: Saraiva, 2008. p. 136.
[22] D�ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Direito ambiental econ�mico e a ISSO 14000. S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 48. [23] FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. S�o Paulo: Saraiva, 2005. p. 29.
[24] DERANI, Cristiane. Direito ambiental econ�mico. S�o Paulo: Saraiva, 2008. p. 113.
[25] COSTA NETO, Nicolau Dino de Castro e. Prote��o jur�dica do meio ambiente � I Florestas. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 57.
[26] FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. S�o Paulo: Saraiva, 2005. p. 29.
[27] D�ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Direito ambiental econ�mico e a ISSO 14000. S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 50.
[28] COSTA NETO, Nicolau Dino de Castro e. Prote��o jur�dica do meio ambiente � I Florestas. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 59.
[29] CAVEDON, Fernanda de Salles. Fun��o social e ambiental da propriedade. Florian�polis: Visualbooks, 2003. p. 97.
[30] DERANI, Cristiane. Direito ambiental econ�mico. S�o Paulo: Saraiva, 2008. p. 112.
[31] DERANI, Cristiane. Direito ambiental econ�mico. S�o Paulo: Saraiva, 2008. p. 38.
[32] DANTAS, Ivo. Direito constitucional econ�mico � globaliza��o e constitucionalismo. Curitiba: Juru�, 1999. p. 58/59.
[33] Art. 131: � vedada a propriedade de empresas jornal�sticas, pol�ticas ou noticiosas a sociedades an�nimas por a��es ao portador e a estrangeiros. Estes e as pessoas jur�dicas n�o podem ser acionistas das sociedades an�nimas propriet�rias de tais empresas. A responsabilidade principal e de orienta��o intelectual ou administrativa da imprensa pol�tica ou noticiosa s� por brasileiros natos pode ser exercida. A lei org�nica de imprensa estabelecer� regras relativas ao trabalho dos redatores, oper�rios e demais empregados, assegurando-lhes estabilidade, f�rias e aposentadoria. [34] DANTAS, Ivo. Direito constitucional econ�mico � globaliza��o e constitucionalismo. Curitiba: Juru�, 1999. p. 61.
[35] Art. 147: O uso da propriedade ser� condicionado ao bem estar social. A lei poder� com observ�ncia ao disposto no art. 141, �16, promover a justa distribui��o da propriedade, com igual oportunidade para todos.
[36] Art. 157: A Ordem Econ�mica tem por fim realizar a justi�a social, com base nos seguintes princ�pios: I � liberdade de iniciativa; II � valoriza��o do trabalho como condi��o da dignidade humana; III � fun��o social da Propriedade; IV � harmonia e solidariedade entre os fatores de produ��o; V � desenvolvimento econ�mico; VI � repress�o ao abuso do poder econ�mico, caracterizado pelo dom�nio dos mercados, a elimina��o da concorr�ncia e o aumento arbitr�rio dos lucros.
[37] DERANI, Cristiane. Direito ambiental econ�mico. S�o Paulo: Saraiva, 2008. p. 236.
[38] VAZ, Isabel. Direito econ�mico da propriedade. Rio de Janeiro: Forense, 1993. p. 319.
[39] Art. 170: A ordem econ�mica, fundada na valoriza��o do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos exist�ncia digna, conforme os ditames da justi�a social, observados os seguintes princ�pios: I � soberania nacional; II � propriedade privada; III � fun��o social da propriedade; IV � livre concorr�ncia; V � defesa do consumidor; VI � defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e servi�os e de seus processos de elabora��o e presta��o; VII � redu��o das desigualdades regionais e sociais; VIII � busca do pleno emprego; IX � tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constitu�das sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administra��o no Pa�s. Par�grafo �nico. � assegurado a todos o livre exerc�cio de qualquer atividade econ�mica, independente de autoriza��o de �rg�os p�blicos, salvo nos casos previstos em lei.
[40] DANTAS, Ivo. Direito constitucional econ�mico � globaliza��o e constitucionalismo. Curitiba: Juru�, 1999. p. 68.
[41] DERANI, Cristiane. Direito ambiental econ�mico. S�o Paulo: Saraiva, 2008. p. 48.
[42] DERANI, Cristiane. Direito ambiental econ�mico. S�o Paulo: Saraiva, 2008. p. 51.
[43] DANTAS, Ivo. Direito constitucional econ�mico � globaliza��o e constitucionalismo. 1999, 8a reimpress�o. Curitiba: Juru�, 2007. p. 75/76.
[44] GRAU, Eros Roberto. Elementos de direito econ�mico. S�o Paulo: Editora Revista dos tribunais, 1981. p. 56.
[45] GRAU, Eros Roberto. Elementos de direito econ�mico. S�o Paulo: Editora Revista dos tribunais, 1981. p. 57.
[46] DERANI, Cristiane. Direito ambiental econ�mico. S�o Paulo: Saraiva, 2008. p. 100.
[47] DERANI, Cristiane. Direito ambiental econ�mico. S�o Paulo: Saraiva, 2008. p. 102.
[48] DERANI, Cristiane. Direito ambiental econ�mico. S�o Paulo: Saraiva, 2008. p. 113.
[49] DERANI, Cristiane. Direito ambiental econ�mico. S�o Paulo: Saraiva, 2008. p. 115.
[50] DERANI, Cristiane. Direito ambiental econ�mico. S�o Paulo: Saraiva, 2008. p. 115.
[51] DERANI, Cristiane. Direito ambiental econ�mico. S�o Paulo: Saraiva, 2008. p. 116.
[52] D�ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Direito ambiental econ�mico e a ISSO 14000. S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 48.
[53] FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. S�o Paulo: Saraiva, 2005. p. 30.
[54] �VILA, Fernando Bastos de. Neo-capitalismo, socialismo, solidarismo. Rio de Janeiro: Livraria Agir Editora, 1963. p. 37. [55] �VILA, Fernando Bastos de. Neo-capitalismo, socialismo, solidarismo. Rio de Janeiro: Livraria Agir Editora, 1963. p. 39.
[56] CRUZ, Paulo Marcio e MELO, Oswaldo Ferreira de. SOBERANIA E SUPERA�AO DO ESTADO CONSTITUCIONAL. Dispon�vel em <http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/18428/Sobe rania_e_Supera%C3%A7%C3%A3o_do_Estado.pdf?sequence=2>. Acesso em 26 de outubro de 2010.
[57] CRUZ, Paulo M�rcio. Pol�tica, poder, ideologia e estado contempor�neo. Curitiba: Juru� Editora, 2009. p. 233.
Felipe Andr� Dani
Mestre em Ci�ncias Jur�dicas pela Universidade do Vale do Itaja�/UNIVALI. �rea de Concentra��o: Direito e Atividade Portu�ria � TRANSNACIONALIZA��O. Bacharel em Direito pela Universidade de Passo Fundo.
�lvaro Borges de Oliveira
Graduado e Mestre em Direito; Graduado em Ci�ncia da Computa��o; Mestre e Doutor em Engenharia de Produ��o; Professor da Gradua��o das disciplinas: de Direito das Coisas e Inform�tica Jur�dica, na Universidade do Vale do Itaja� - UNIVALI; Professor do Mestrado da disciplina Propriedade como princ�pio constitucional, no Curso de P�s-Gradua��o em Ci�ncia Jur�dica � CPCJ/UNIVALI.
DANI, Felipe Andr�; OLIVEIRA, �lvaro Borges de. O desenvolvimento sustent�vel como "�timo de Pareto" na rela��o entre os princ�pios constitucionais ambientais e os princ�pios constitucionais econ�micos. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIV, n. 92, set 2011. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10315>. Acesso em fev 2016.