Source: http://docplayer.com.br/10559673-Sistema-de-incentivos-a-inovacao-si-inovacao.html
Timestamp: 2019-12-15 01:16:29+00:00
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Bruna Balsemão Sabala
1 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º 02 / SI / 2012 SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO (SI INOVAÇÃO) INOVAÇÃO PRODUTIVA Nos termos do Regulamento do SI Inovação, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de abertura são definidos pelos Órgãos de Gestão competentes, sendo divulgados através dos respetivos sítios na Internet. O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas é definido nos seguintes termos: 1. Objetivos e Prioridades O SI Inovação incentiva projetos de investimento produtivo que se traduzam na produção de novos bens e serviços ou na adoção de novos processos tecnológicos, organizacionais ou de inovação de mercados. Nas condições atuais da economia portuguesa, a orientação do investimento em favor das atividades transacionáveis e a consequente concentração dos esforços das empresas portuguesas para os mercados externos, constitui uma prioridade evidente, não podendo deixar de determinar o sentido da desejada focalização dos instrumentos do QREN de estímulo à competitividade empresarial. Neste sentido, o presente concurso destina-se a apoiar investimentos empresariais que reforcem a capacidade das empresas de forma a assegurar ganhos mais rápidos em termos de uma maior orientação do produto interno, para a procura externa. Página 1 de 16
2 Salienta-se ainda, que a prioridade assente na internacionalização se aplica tanto às empresas que têm experiência relevante no mercado internacional, como às empresas que, embora não tendo experiência relevante, pretendem orientar a sua produção para os mercados internacionais. Assim, tendo em conta as particularidades destes dois grupos empresas, este Aviso apresenta uma dotação orçamental direcionada para as Empresas Exportadoras e outra para os Novos Exportadores. Por outro lado, relevando-se igualmente essencial a promoção de políticas que estimulem a produção de bens e serviços que adicionem valor à economia nacional, contribuindo para a competitividade e para a criação de emprego, o Governo aprovou recentemente um conjunto de medidas e políticas que integram a iniciativa «Portugal Sou Eu», constituindo também esta linha de ação uma prioridade do presente concurso. Para o efeito é criada uma dotação orçamental com a designação de Valorização Oferta Nacional. Este Aviso apresenta ainda uma outra dotação orçamental, designada por Baixa Densidade, destinada a candidaturas apresentadas ao POR Alentejo (investimentos de micro e pequenas empresas na região NUTS II Alentejo) e ao POR Algarve (todos os investimentos na região NUTS II Algarve), tendo em consideração a natureza e a baixa densidade do tecido empresarial alvo destes Programas Operacionais. As prioridades anteriormente mencionadas não dispensam o cumprimento dos requisitos presentes no SI Inovação, que continuarão a exigir um nível de inovação adequado e sustentado na produção de novos bens ou serviços ou na adoção de novos processos ou mercados. As dimensões em causa apresentam sinergias estratégicas expressas nas diversas prioridades, já que a inovação é o melhor instrumento para se assegurar uma presença mais sustentada e competitiva nos mercados. 2. Condições de acesso Para além do estabelecido no Regulamento do SI Inovação, os projetos deverão observar adicionalmente as seguintes condições: Página 2 de 16
3 2.1 Condições específicas por dotação orçamental Orientação para os mercados externos e relevância do investimento Esta condição aplica-se apenas às dotações orçamentais: Empresas Exportadoras e Novos Exportadores. O cumprimento desta condição é verificado tendo em consideração os seguintes critérios: E1 = Intensidade das exportações (pré-projeto) (1) V. N Ioen nl ga t ól e c r E 1 2% 0 V. N To e ol g t ó a c Pé p r r o j E2 = Intensidade das exportações (pós-projeto) (1) V. N Ioen nl ga t ól e c r E2 3% 0 V. N To e ol g t ó a c P p ó r s o j O incumprimento deste indicador (E2) determinará o ajustamento no montante do incentivo total, de acordo com a metodologia a fixar nas regras de encerramentos dos projetos, podendo implicar a resolução do contrato de concessão de incentivos, por incumprimento das condições de aprovação do projeto. 1 No caso de empresas com atividade no setor do turismo ao nível dos empreendimentos turísticos, o volume de negócios internacional fixado neste indicador pode, em alternativa, ser aferido tendo por base o número de dormidas de turistas estrangeiros face ao número total de dormidas, apurado em função dos documentos emitidos pela empresa no ano pré-projeto e no ano pós-projeto para efeitos estatísticos e para efeitos da Lei nº 23/2007, de 4 de julho. O conceito de Vol. Negócios Internacional inclui a prestação de serviços a não residentes e as vendas ao exterior indiretas, nos termos definidos na OT 15/2010 ( Página 3 de 16
4 E3 = Impacto do investimento ( * ) D E e l s e p E3 %1 5 t AFT ca iiag tcx an í it ong v v Pé P rp r (*) Despesa Elegível despesas em Ativo Fixo Tangível (alínea a) do nº 1 do artigo 11º do regulamento do SI Inovação) e em Ativo Intangível (alínea b) do nº 1 do artigo 11º do regulamento do SI Inovação) apurado na análise da candidatura. E4 = Relevância e fundamentação da estratégia de internacionalização Tendo presente: O detalhe do historial de internacionalização da empresa, indicando o volume, mercados e produtos envolvidos, quando aplicável; O detalhe da estratégia de internacionalização e dos planos de investimento a ela associados, indicando o esforço e tipo de investimentos e as ações que pretendem desenvolver; A descrição das perspetivas de internacionalização sustentadas em indicadores ou outras informações, identificando os mercados externos visados e fundamentando o seu potencial de crescimento para a empresa promotora. a) Dotação orçamental Empresas exportadoras Os projetos para serem incluídos na dotação orçamental Empresas Exportadoras tem de cumprir os seguintes critérios: no caso de empresas existentes (inicio de atividade antes de 01/01/2010) devem cumprir os critérios E1, E2 e E3; no caso de criações de empresas (inicio de atividade após 01/01/2010 e com despesa elegível apresentada na candidatura igual ou superior a 1,5 milhões de euros) devem cumprir os critérios E2 e E4; Página 4 de 16
5 Salienta-se que os projetos de criação de empresas, conforme acima definido, com despesa elegível (prevista em sede de candidatura) inferior a 1,5 milhões de euros não têm enquadramento no presente AAC 2 b) Dotação orçamental Novos Exportadores Os projetos para serem incluídos na dotação orçamental Novos Exportadores têm de cumprir os critérios E2 e E Valorização da Oferta Nacional Esta condição aplica-se apenas à dotação orçamental - Valorização Oferta Nacional. O cumprimento desta condição é verificado com a observação, cumulativa, dos seguintes critérios: a) inserir-se em sectores de actividade transaccionáveis ou serviços internacionalizáveis (lista em anexo); b) apresentar uma qualidade significativa, traduzida por uma pontuação de Mérito do Projeto superior ou igual a 4,00; c) ser apresentados por empresas com criação líquida de postos de trabalho (PT) medida pelo diferencial entre o volume de emprego registado no pós-projeto e o maior volume de emprego de entre os registados em 31 de Dezembro de 2010 e 31 de Dezembro de O incumprimento do critério referido na anterior alínea c) determinará o ajustamento no montante do incentivo total, de acordo com a metodologia a fixar nas regras de encerramentos dos projetos, podendo implicar a resolução do contrato de concessão de incentivos, por incumprimento das condições de aprovação do projeto. 2.2 Condições gerais de acesso As seguintes condições são aplicáveis a todas as dotações orçamentais: 2 Os projetos com despesa elegível (prevista em sede de candidatura) inferior a 1,5 milhões de euros podem apresentar candidatura no âmbito do AAC n.º 03/SI/2012 Página 5 de 16
6 Natureza inovadora dos projetos Todos os projetos candidatos ao presente Aviso, deverão promover a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens e serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor, atribuindo-se um claro enfoque à viabilização de ajustamentos de natureza estrutural nas empresas e que contribuam para o reforço do posicionamento das empresas em mercados internacionais. Nas candidaturas serão valorizados os produtos, serviços, processos e métodos que foram desenvolvidos de forma pioneira pela empresa ou resultantes de transferência de conhecimento, sendo condição necessária que a inovação consubstanciada no projeto de investimento seja introduzida no mercado (no caso da inovação de produto) ou que seja utilizada na empresa (no caso da inovação de processo). As exigências em matéria de grau de inovação são graduadas em função da dimensão das empresas. Assim, para se considerar que se está perante uma inovação, a condição mínima observa-se ao nível da empresa, no caso de PME, sendo desejável que a inovação seja ao nível do Mercado/Setor/Região. No caso de Grandes Empresas a condição mínima observa-se ao nível do Mercado/Setor/Região, sendo desejável que essa inovação seja ao nível do País Inserção dos projetos em Estratégias de Eficiência Coletiva Tipologia Clusters Para efeitos da atribuição da majoração Tipo Estratégia, a inserção do projeto em EEC-Clusters é determinada pelo cumprimento dos critérios que constam nos seguintes referenciais: Enquadramento sectorial e Territorial identifica o âmbito sectorial e territorial aplicável às EEC-Clusters; PCT Turismo identifica as tipologias de investimentos elegíveis por áreas de intervenção no PCT Turismo; Outro PCT/Clusters - identifica as tipologias de investimentos elegíveis por áreas de intervenção nos restantes PCT/Clusters. Assim, em sede de formulário de candidatura os promotores deverão identificar em que Pólo de Competitividade e Tecnologia ou Cluster se propõem inserir e justificar detalhadamente a relevância do projeto para a concretização dos objetivos e metas da EEC em causa. Página 6 de 16
7 Os projetos do setor do turismo localizados na região do Algarve candidatam-se obrigatoriamente à Estratégia Eficiência Coletiva PCT Turismo, pelo que devem justificar detalhadamente o enquadramento do projeto na EEC em causa Articulação com o FEADER e restrições sectoriais No âmbito do presente aviso devem ser tidas em consideração as delimitações previstas no protocolo de articulação entre o FEDER (Sistemas de Incentivos) e o FEADER (PRODER), das quais se destacam as alíneas a) e b) do ponto 1.1 (Campo de Intervenção do FEADER). Tendo presente as restrições impostas na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º pelo Regulamento (CE) n.º 800/2008 estão excluídas as atividades dos setores da pesca e aquicultura, tal como definidos no Regulamento (CE) n.º 104/2000. Para as mesmas despesas elegíveis, os incentivos concedidos ao abrigo do presente sistema de incentivos, não são acumuláveis com os atribuídos no âmbito do FEAGA - Fundo Europeu Agrícola de Garantia. No presente Aviso, com exceção das candidaturas apresentadas ao PO Regional Algarve, não são enquadráveis os projetos de investimento que incidam sobre as seguintes atividades económicas: CAE Rev Atividades das sociedades gestoras de participações sociais não financeiras Atividades fotográficas Atividades de tradução e interpretação Divisão 77 Divisão 78 Divisão 80 Divisão 81 Divisão 91 (*) Atividades de aluguer Atividades de emprego Atividades de investigação e segurança Atividades relacionadas com edifícios, plantação e manutenção de jardins Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais (*) Exceto as subclasses e 91042, quando declaradas de interesse para o Turismo, nos termos da legislação aplicável. Página 7 de 16
8 Investimentos em Lisboa e Algarve Para os projetos com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e Algarve, o promotor deverá apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados nessas regiões Certificação de PME Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de junho, através do sítio do IAPMEI ( Projetos apresentados em concursos anteriores Não poderão ser objeto de candidatura no âmbito do presente Aviso: os projetos de investimento apresentados nos anteriores concursos do SI Inovação, e em relação aos quais esteja ainda a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência; as empresas com projetos aprovados no âmbito de anteriores concursos dos SI QREN incluídos na Bolsa de Descativação de Incentivos (BDI) nos termos da Orientação de Gestão (OG) nº 10/ Projetos com outros benefícios e contratos de concessão Não podem beneficiar dos incentivos previstos no presente Aviso, as candidaturas que integrem investimentos de projetos industriais que resultem de contrapartidas pela atribuição de capacidades de injeção de potência na rede do sistema elétrico de serviço público, bem como outro tipo de contrapartidas que resultem da atribuição de concessões. As despesas de investimento relacionadas com a instalação de sistemas energéticos de produção de energia cuja energia produzida se destine à venda total ou parcial à rede pública (incluindo os sistemas de micro-geração), não são consideradas elegíveis no âmbito do presente Aviso. Página 8 de 16
9 Por não se verificar o efeito incentivo exigido pela legislação comunitária, não podem beneficiar dos apoios previstos no presente Aviso os investimentos decorrentes de obrigações previstas em contratos de concessão com o Estado Número máximo de candidaturas por promotor Ao abrigo do presente Aviso cada promotor apenas poderá apresentar uma candidatura, exceto no caso de projetos enquadráveis no ponto em que o promotor deverá apresentar candidaturas autónomas para os investimentos localizados nas regiões de Lisboa e Algarve. 3. Tipologia de Projetos a Apoiar As tipologias de investimento de inovação a apoiar (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação), são as seguintes: a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação), não sendo suscetíveis de apoio os projetos referidos no nº 5 do artigo 5º do Regulamento do SI Inovação; b) Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing (alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação); O promotor deverá, em sede de candidatura, escolher e justificar o seu enquadramento numa das tipologias acima indicadas. No caso do setor do Turismo, consideram-se enquadráveis no presente Aviso os investimentos que correspondam a: Criação de empreendimentos, equipamentos ou serviços inovadores, através da demonstração de um elevado perfil diferenciador face à oferta turística existente no território (alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação); Página 9 de 16
10 Requalificação de empreendimentos, equipamentos ou serviços por via da introdução de fatores de inovação que permitam a obtenção de vantagens competitivas e da qualificação da oferta turística existente no território (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação). 4. Despesas Elegíveis e Ajustamento nos Limites O limite máximo de elegibilidade de despesa por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 milhões euros. Para os projetos enquadrados no PO Regional do Alentejo e no PO Regional Algarve, o limite mínimo de despesa elegível é de 75 mil euros. No âmbito do presente Aviso as despesas em formação de recursos humanos (n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento do SI Inovação) são elegíveis nas condições definidas no Regulamento Específico dos Apoios à Formação Profissional. As despesas elegíveis em formação de recursos humanos não poderão representar mais do que 30% das despesas elegíveis totais do projeto. As despesas coma a construção de edifícios, obras de remodelação e outras obras de construção, previstas no nº 4 do artigo 11º do Regulamento do SI Inovação, apenas são elegíveis nos projetos do setor do turismo, estando limitadas a um máximo de 60% das despesas elegíveis totais do projeto. Para os projetos enquadrados no POR Lisboa encontra-se totalmente excluída do presente Aviso a elegibilidade das despesas de construção de edifícios, obras de remodelação e outras obras de construção, previstas no n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento do SI Inovação. 5. Taxas Máximas, Limites de Incentivos e Majorações No âmbito do presente Aviso aplicam-se as taxas máximas, limites de incentivos e majorações previstas no artigo 14.º do Regulamento do SI Inovação. Aos projetos promovidos por pequenas empresas cuja despesa elegível seja superior a 5 milhões de euros, aplica-se a majoração Tipo Empresa (alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento do SI Inovação), equivalente a média empresa, ou seja, 10 pontos percentuais. Página 10 de 16
11 Os projetos inseridos em EEC-Clusters reconhecidas beneficiam da majoração Tipo de Estratégia (alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento do SI Inovação), para além de outras majorações a que haja lugar, se cumprirem com os critérios referidos no ponto do presente Aviso. Para os projetos enquadrados no POR Algarve e POR Lisboa, o montante máximo de incentivo a conceder por projeto não deverá exceder, respetivamente, 2 milhões euros e 500 mil euros. 6. Âmbito Territorial Todas as regiões NUTS II do Continente. 7. Prazos para a Apresentação de Candidaturas Entre o dia 27 de fevereiro de 2012 e o dia 26 de abril de 2012 (24 horas). Para efeitos do presente Aviso, o ano pré-projeto corresponde ao exercício económico de Metodologia de Apuramento do Mérito do Projeto A metodologia de cálculo para seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pelas seguintes fórmulas: POR Algarve Micro e Pequenas Empresas MP = 0,25A + 0,30B + 0,20C + 0,25D Médias e Grandes Empresas MP = 0,25A + 0,30B + 0,30C + 0,15D Página 11 de 16
12 POFC, POR Norte, POR Centro, POR Alentejo e POR Lisboa Micro e Pequenas Empresas MP = 0,30A + 0,25B + 0,20C + 0,25D Médias e Grandes Empresas MP = 0,30A + 0,20B + 0,35C + 0,15D Em que: A = 0,35A 1 + 0,65A 2 B = 0,70B1 + 0,30B2 (POR Alentejo e POR Algarve) B = B1 (POFC, POR Norte, POR Centro e POR Lisboa) C = 0,70C 1 + 0,30C 2 D = 0,60D 1 + 0,40D 2 Onde: A = Qualidade do Projeto: A 1 = Coerência e pertinência do projeto, no quadro da estratégia da empresa; A 2 = Grau de Inovação da solução proposta no projeto. B = Impacto do projeto na competitividade da empresa: B1 = Produtividade económica do projeto; B2 = Aumento da capacidade de penetração no mercado internacional; (aplicável apenas aos projetos do POR Alentejo e POR Algarve) C = Contributo do projeto para a competitividade nacional: C1 = Valor acrescentado e efeito de arrastamento no tecido económico; C2 = Criação de emprego altamente qualificado. Página 12 de 16
13 D = Contributo do projeto para a competitividade regional e para a coesão económica territorial: D1 = Adequação do projeto aos objetivos das estratégias regionais e contributo do projeto para a sustentação dos processos de convergência sub-regional, nos espaços regionais, e de convergência regional no espaço nacional; D2 = Contributo do projeto para a criação sustentável de riqueza e emprego no espaço regional de influência. Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito do Projeto. As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo a pontuação final do Mérito do Projeto estabelecida com duas casas decimais. Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis e objeto de hierarquização os projetos que obtenham uma pontuação superior a 1,00 em cada critério de primeiro nível e uma pontuação final igual ou superior a 3,00, com exceção dos projetos enquadrados na dotação orçamental Valorização Oferta Nacional em que a pontuação final deve ser igual ou superior a 4,00. Quando o Mérito do Projeto aferido em sede de avaliação pós-projeto for inferior ao que determinou a seleção da candidatura, tal poderá implicar a resolução do Contrato de Concessão de Incentivos. 9. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores A data limite para comunicação da decisão é 03 de agosto de Página 13 de 16
14 10. Dotação Orçamental A dotação orçamental global afeta ao presente Aviso é de 120 milhões euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): Programa Operacional Empresas Exportadoras Novos Exportadores Dotação Orçamental (mil euros) Valorização Oferta Nacional Baixa Densidade Factores de Competitividade n.a Regional do Norte n.a Regional do Centro n.a Regional de Lisboa n.a Regional do Alentejo n.a. n.a. n.a Regional do Algarve n.a. n.a. n.a Total n.a. não aplicável Total No presente aviso estão previstas quatro dotações orçamentais nas quais são enquadráveis as seguintes candidaturas: Dotação orçamental Empresas Exportadoras - candidaturas que cumpram a condição específica expressa na alínea a) do ponto 2.1.1; Dotação orçamental Novos Exportadores candidaturas que cumpram a condição específica expressa na alínea b) do ponto 2.1.1; Dotação orçamental Valorização Oferta Nacional candidaturas que cumpram a condição específica expressa no ponto 2.1.2; Dotação orçamental Baixa Densidade candidaturas apresentadas ao POR Alentejo e ao POR Algarve. Página 14 de 16
15 11. Divulgação e Informação Complementar O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação, formulários e orientações técnicas e de gestão aplicáveis, estão disponíveis na página Incentivos às Empresas do portal do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade, bem como nos sítios dos Programas Operacionais Regionais do QREN e dos Organismos Intermédios envolvidos. No portal do COMPETE poderá encontrar informação geral e específica sobre os Pólos de Competitividade e Tecnologia e Clusters reconhecidos. ( O presente Aviso foi objeto de análise pelos membros da Comissão de Seleção e remetido para informação ao IFDR. Rede Incentivos QREN, 27 de fevereiro de 2012 Gestor do PO Temático Factores de Competitividade Gestor do PO Regional do Norte Gestor do PO Regional do Centro Gestor do PO Regional de Lisboa Gestor do PO Regional do Alentejo Gestor do PO Regional do Algarve Franquelim Alves José Manuel Duarte Vieira J. Norberto Pires Eduardo Brito Henriques António Costa Dieb David Santos Página 15 de 16
16 ANEXO Actividades económicas transaccionáveis ou serviços internacionalizáveis enquadráveis na dotação Valorização Oferta Nacional Designação CAE Indústrias Extractivas Indústrias Transformadoras Valorização de materiais 383 Transportes e logistica 493, 494, 52 Alojamento, restauração (Turismo) 55, 561, 563 Actividades de edição 58 Serviços prestados às empresas 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74(*) Agricultura, produção animal, caça e silvicultura (serviços de apoio) Actividades declaradas de interesse para o Turismo, nos termos da legislação aplicável 0161, , 91041, 91042, 93210, 93110, 93192, 93292, 93293, 93294, (*) Exceto e Página 16 de 16
17 SI INOVAÇÃO INOVAÇÃO PRODUTIVA AVISO N.º 02/ SI/ 2012 REFERENCIAL DE ANÁLISE DO MÉRITO DO PROJETO A metodologia de cálculo para seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pelas seguintes fórmulas: POR Algarve Micro e Pequenas Empresas MP = 0,25A + 0,30B + 0,20C + 0,25D Médias e Grandes Empresas MP = 0,25A + 0,30B + 0,30C + 0,15D POFC, POR Norte, POR Centro, POR Alentejo e POR Lisboa Micro e Pequenas Empresas MP = 0,30A + 0,25B + 0,20C + 0,25D Médias e Grandes Empresas MP = 0,30A + 0,20B + 0,35C + 0,15D Página 1 de 16
18 Em que: A = 0,35A 1 + 0,65A 2 B = 0,70B1 + 0,30B2 (POR Alentejo e POR Algarve) B = B1 (POFC, POR Norte, POR Centro e POR Lisboa) C = 0,70C 1 + 0,30C 2 D = 0,60D 1 + 0,40D 2 A. Qualidade do Projeto: A = 0,35 A 1 + 0,65 A 2 A 1. Coerência e pertinência do projeto, no quadro da estratégia da empresa, de acordo com os seguintes fatores de avaliação: a) Identificação clara da estratégia face aos Pontos Fortes, Pontos Fracos, Ameaças e Oportunidades No caso do setor do turismo, a estratégia apresentada será igualmente apreciada no contexto do plano estratégico nacional de turismo (PENT) e do contributo do projeto para o desenvolvimento dos produtos turísticos estratégicos. b) Identificação clara e quantificada de objetivos estratégicos Valorizam-se os projetos que, em consonância com a prossecução dos objetivos estratégicos, demonstrem ainda resultados positivos nos seguintes domínios: na valorização ambiental; na eficiência energética; no uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação e na adoção de novas soluções de promoção e marketing. Página 2 de 16
19 c) Adequação do investimento aos Pontos Fortes, Fracos, Ameaças e Oportunidades, bem como à estratégia e objetivos do projeto: i. Suficiente; ii. Boa; iii. Excelente. Pontuado de acordo com a seguinte grelha: a), b), ciii): 5 a), b), cii): 4 a), b), ci): 2 Outras situações: 1 A 2. Grau de Inovação da solução proposta no projeto, tendo em vista a: Inovação de natureza radical/rutura, de natureza incremental ou de natureza adaptativa; Inovação ao nível da empresa, do setor, do mercado, da região ou do país. Projetos de todos os setores à exceção do setor do Turismo A pontuação de A 2 corresponde à média simples das pontuações obtidas nas duas dimensões, de acordo com o quadro seguinte: Inovação Dimensão Tipo de Empresa Radical/ Rutura Natureza Inovação Incremental Adaptativa País Nível Setor/ Mercado/ Região Empresa Inovação Produto Inovação Processo PME 5 3, ,5 Não PME 5 3, Sem enquadramento PME 4 2,5 1, ,5 Não PME 4 2,5 1,5 4 2 Sem enquadramento Página 3 de 16
20 Projetos do Setor do Turismo A pontuação do subcritério A 2 é efetuada de acordo com o quadro seguinte: Dimensão Empreend/ Equip/ Serviços Criação/ Requalificação Tipo de Empresa Perfil Diferenciador Muito Elevado Elevado Médio PME 5 3,5 2 Não PME 5 3,5 2 B. Impacto do Projeto na Competitividade da Empresa: B = 0,70B1 + 0,30B2 (POR Alentejo e POR Algarve) B = B1 (POFC, POR Norte, POR Centro e POR Lisboa) B 1. Produtividade económica do projeto, que avalia o impacto do investimento no valor gerado pela empresa, medido através dos seguintes indicadores: I 1 = Geração de valor VAB P VAB órp Psrr I1 o jéo ej ce t c ot o I n c e n t i v I 2 = Produtividade Global I 2 = 0,4 I 2a + 0,4I 2b + 0,2 I 2c Página 4 de 16
21 Onde: I 2a = [(VAB/RH pós-projeto / VAB/RH pré-projeto ) ^(1/n) ] -1 I 2b = [(EBE/K pós-projeto / EBE/K pré-projeto ) ^(1/n) ] -1 I 2c = [(VBP/C pós-projeto / VBP/C pré-projeto ) ^(1/n) ] -1 Nota: No calculo do I 2 quando os valores do VAB, EBE ouvbp no pré-projeto forem negativos ou nulos devem ser alterados para 1, evitando assim que por essa razão que a taxa média de crescimento assuma sinal negativo. Em que: VN = Volume de Negócios = Vendas e Serviços Prestados; C = Consumos Intermédios = Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas + Fornecimentos e Serviços Externos + Impostos Indiretos VBP = Volume de Negócios + Variação nos inventários da produção + Trabalhos para a própria entidade + Rendimentos Suplementares + Subsídios à Exploração VAB = VBP Consumos Intermédios RH = Recursos Humanos = Nº de trabalhadores EBE = Excedente Bruto de Exploração = Resultado Operacional + Gastos/Reversões de Depreciação e de Amortização + Imparidade de Investimentos Depreciáveis/Amortizáveis (perdas/reversões) + Imparidade de Inventários (perdas/reversões) + Imparidade de Dívidas a Receber (perdas/reversões) + Provisões (aumentos/reduções) + Imparidade de Investimentos não Depreciáveis/Amortizáveis (perdas/reversões) + Aumentos/Reduções Justo Valor Resultado Operacional = Corresponde ao valor apurado na demonstração de resultados do formulário K = Ativo Líquido n = N.º de anos considerado entre a situação pré-projeto e a situação pós projeto Página 5 de 16
22 B 1. Produtividade económica - Projetos setor da Industria 1 I1 I2 Micro e Pequenas empresas I1<1 1 I1<2,5 I1 2,5 Média e Grandes empresas I1<2 2 I1<4,5 I1 4,5 I2 < 3,5% 1 1,5 2,5 3,5% I2 < 6% 1,5 2,5 3 I2 6% 2,5 3,5 5 No caso de criação de empresas (inicio de atividade após 01/01/2010): I1 (apenas em função do pós-projeto) Micro e Pequenas empresas Médias e Grandes empresas Pontuação I1 < 1 I1 < I1 < 2,5 2 I1 < 4,5 3 I1 2,5 I1 4, alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 9º do Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivo Incentivos publicado pelo Dl nº 65/2009, de 20 de março; Página 6 de 16
23 B 1. Produtividade económica - Projetos dos restantes setores 2 I1 I2 Micro e Pequenas empresas I1<0.4 0,4 I1<1 I1 1 Média e Grandes empresas I1<0,65 0,65 I1<1,25 I1 1,25 I2 < 3,5% 1 1,5 2,5 3,5% I2 < 6% 1,5 2,5 3 I2 6% 2,5 3,5 5 No caso de criação de empresas (inicio de atividade após 01/01/2010): I1 (apenas em função do pós-projeto) Micro e Pequenas empresas Médias e Grandes empresas Pontuação I1 < 0,4 I1 < 0,65 1 0,4 I1 < 1 0,65 I1 < 1,25 3 I1 1 I1 1,25 5 B 2. Aumento da capacidade de penetração no mercado internacional, avaliado através dos seguintes indicadores: (aplicável apenas aos projetos do POR Alentejo e POR Algarve) 2 alíneas c), d) e) e f) do nº 1 do artigo 9º do Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivos publicado pelo Dl nº 65/2009, de 20 de março Página 7 de 16
24 I 3 = Dinâmica de Exportações I 3 = V. N I no e Po V n. Nal Ió gr j no Pt éo e P ln sóe al reg rj V. N I no Péo e P n al rgrj t ló I 4 = Intensidade das Exportações V. N oi e nl n g ató lec ri I 4 = V. N ot e l og t ó ac i i P Po ó rj s e c I 4 I 3 I 3 < 20% 20% I 3 < 30% I 3 30% I 4 < 10% 1 1,5 2,5 10% I 4 < 20% 1,5 2,5 3 20% I 4 < 30% 2,5 3,5 4 I 4 30% 3,5 4 5 No caso de criação de empresas (inicio de atividade após 01/01/2010): I 4 Pontuação I 4 < 15% 1 15% I 4 < 20% 2 20% I 4 < 30% 3 I 4 30% 5 Página 8 de 16
25 Onde: VNI - Volume de Negócios Internacional = VNI = Volume de Negócios Internacional = Vendas e Serviços Prestados ao Exterior. O conceito de Vol. Negócios Internacional inclui a prestação de serviços a não residentes e as vendas ao exterior indiretas. As vendas ao exterior devem estar devidamente relevadas na contabilidade da empresa. Prestação de Serviços a não residentes = Inclui alojamento, restauração e outras atividades declaradas de interesse para o Turismo. Vendas ao Exterior Indiretas = Vendas a clientes no mercado nacional quando, posteriormente, estas são incorporadas e/ou revendidas para o mercado externo. Devem ser claramente identificados os diferentes intervenientes na cadeia de vendas (clientes exportadores), nos termos definidos na OT 15/2010 ( C. Contributo do projeto para a competitividade nacional C = 0,70C 1 + 0,30C 2 C 1 = Valor acrescentado e efeito de arrastamento no tecido económico C.1.1 Nível de valor acrescentado VAB I5 VBP P Po ó rj s e c t o P Po ó rj s e c t o Quando se verifiquem acréscimos neste rácio superiores a 10 pontos percentuais (variação calculada pela diferença no rácio entre o ano pós-projeto e o ano préprojeto) torna-se obrigatório a existência de fundamentação adicional, enumerando razões justificativas do crescimento previsto em consequência de possíveis integrações verticais ou de vantagens competitivas geradores de maior valor acrescentado. Página 9 de 16
26 C.1.2 Efeito de arrastamento Avaliação qualitativa (notações: Suficiente, Boa e Excelente ), tendo por base os seguintes parâmetros: Impacto na cadeia de valor, avaliado pelo contributo do projeto para a criação de valor nas atividades a montante e a jusante e pela utilização e valorização de inputs, sobretudo quando fornecidos por PME; Interação com entidades do sistema científico e tecnológico nacional no desenvolvimento da inovação a nível de produtos e/ou processos através de I&D ou de transferência de tecnologia. A pontuação do subcritério C1 é obtida de acordo com a grelha seguinte: I5 Efeito arrastamento Outros (*) Industria (**) Suficiente Boa Excelente I5 < 40% I5 < 20% 1 1 1,5 40% I5< 50% 20% I5< 30% 1,5 2 2,5 50% I5 < 60% 30% I5< 40% 2 3 3,5 < I5 60% I5 40% (*) alíneas c), d) e) e f) do nº 1 do artigo 9º do Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivos publicado pelo Dl nº 65/2009, de 20 de março (**) alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 9º do Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivos. C 2 Criação de emprego altamente qualificado A pontuação do critério C 2 é determinada pela seguinte tabela, nos casos de criação líquida (entre o ano pós e o pré-projeto) de pelo menos 3 postos de trabalho, em projetos promovidos por micro ou pequenas empresas, ou 9 postos de trabalho, em projetos promovidos por médias ou grandes empresas: Página 10 de 16
27 Variação (medida em pontos percentuais) do pré e pós-projeto Tx. EAQ pré-projeto Tx. EAQ < 10% 10% Tx. EAQ < 15% Tx. EAQ 15% Diminuição da Tx. EAQ Manutenção da Tx. EAQ 1 1,5 2 Aumento da Tx. EAQ entre 0-10 p.p. 1,5 2 3 Aumento da Tx. EAQ entre p.p Aumento da Tx. EAQ mais de 20 p.p Nota: p.p. pontos percentuais Nota: A taxa de Emprego Altamente Qualificado (Tx. EAQ) corresponde ao número médio de trabalhadores com nível de qualificação igual ou superior a VI sobre o número total de trabalhadores. Para criação de empresas (inicio de atividade após 01/01/2010: Situação Pós-projeto Pontuação Tx. EAQ < 10% 1 10% Tx. EAQ < 15% 3 Tx. EAQ 15% 5 Quando se registe, entre o ano pós e o pré-projeto, uma diminuição dos postos de trabalho ou uma criação líquida inferior a 3 postos de trabalho, em projetos promovidos por micro ou pequenas empresas, ou 9 postos de trabalho, em projetos promovidos por Médias ou grandes empresas, o presente subcritério assume o valor de 1 ponto. Página 11 de 16
28 D. Contributo do projeto para a competitividade regional e para a coesão económica territorial. D = 0,60D 1 + 0,40D 2 Nota: Critério cuja avaliação será efetuada pelas CCDR. Âmbito geográfico de aplicação (NUTS II): Norte, Centro e Alentejo D 1 - O projeto enquadra-se em estratégias de eficiência coletiva (EEC) aprovadas a nível nacional ou de acordo com as prioridades definidas no aviso de concurso: Sim Projetos Âncora e, no caso dos projetos do PO Alentejo (1), projetos PIR com Postos de Trabalho > 10% (2) 5 Projetos Complementares (3) 4 Não 3 (1) - Projetos de micro e pequenas empresas com investimentos localizados na NUTS II Alentejo. (2) - São considerados Projetos de Impacto Regional (PIR) os que através da sua implementação pressuponham simultaneamente: Aumento do VAB da empresa na fase pós-projeto; e Aumento do número de Postos de Trabalho na fase pós-projeto (face ao momento pré-projeto). (3) - Os projetos ARDU são equiparados a projetos complementares. D 2 - Poder de compra per capita (IpC) do município onde o projeto se localiza (INE 2007 (4) ; Portugal = 100) (4) Atualização dos dados: ano mais recente publicado. Âmbito de aplicação: Projetos localizados nas NUTS II do Norte e Centro e projetos do POFC (5) na NUT II Alentejo 60 5 ] 60 90] 4 > 90 3 (5) - Projetos de médias e grandes empresas com investimentos localizados na NUTS II Alentejo. Página 12 de 16
29 Âmbito de aplicação: Projetos inseridos no PO Alentejo (1) : 75 5 ]75 90] 4 > 90 3 Página 13 de 16
30 Âmbito geográfico de aplicação (NUTS II): Lisboa D1 - O projeto enquadra-se numa atividade motora de desenvolvimento da Região, nomeadamente numa estratégia de eficiência coletiva (EEC) definida no PO regional ou em outras estratégias pertinentes para a região: Sim 4 Não 1 O projeto enquadra-se numa atividade de Alta ou Média-Alta Tecnologia ou Intensiva em Conhecimento Sim Majoração +1ponto Não Sem majoração D2 Contributo para a criação de emprego qualificado (Níveis VI a VIII): Fórmula = (total quadros técnicos superiores no ano de conclusão do projeto Níveis VI a VIII - total quadros técnicos superiores no ano pré-projeto Níveis VI a VIII) Pontuação 4: se microempresa, com crescimento quadros técnicos Níveis VI VIII (licenciatura, mestrados, doutorados)> 1; se pequena empresa, com crescimento de quadros técnicos Níveis VI - VIII (licenciatura, mestrados, doutorados) 5; se média ou grande empresa, com crescimento de quadros técnicos Níveis VI - VIII (licenciatura, mestrados, doutorados) 10. Pontuação 3: se microempresa, com crescimento de quadros técnicos Níveis VI VIII (licenciatura, mestrados, doutorados) =1; se pequena empresa, com crescimento de quadros técnicos Níveis VI - VIII (licenciatura, mestrados, doutorados) [2-5[; se média ou grande empresa, com crescimento de quadros técnicos Níveis VI - VIII (licenciatura, mestrados, doutorados) 5. Pontuação 2: crescimento de quadro técnicos Níveis VI VIII (licenciatura, mestrados, doutorados) (exceto microempresas) 1; Pontuação 1: crescimento nulo ou < 0; Majora 1 ponto: Criação de pelo menos um posto de emprego de Níveis VII e/ou VIII (mestrado e/ou doutorado). Página 14 de 16
31 Âmbito geográfico de aplicação (NUTS II): Algarve D 1 - O projeto enquadra-se na Estratégia de Desenvolvimento Regional, corporizada em estratégias de eficiência coletiva (EEC), ou em outras estratégias pertinentes para a região: Projeto em linha com 3 ou mais objetivos da Estratégia Regional * 5 Projeto em linha com 2 objetivos da Estratégia Regional 4 Projeto em linha com 1 objetivo da Estratégia Regional 3 Projeto sem alinhamento com os objetivos da Estratégia Regional 1 * Estratégia de Desenvolvimento Regional , Eixo Qualificar, inovar e robustecer a economia. Majoração: 1 ponto para projetos inseridos em Estratégias de Eficiência Coletiva (desde que alinhados com pelo menos 1 objetivo da Estratégia Regional) NOTA: A pontuação do subcritério D 1 nunca pode ultrapassar 5 pontos. D 2 - Contributo do projeto para a sustentação dos processos de convergência subregional, no espaço regional: Projeto em freguesia predominantemente rural * 5 Projeto em freguesia medianamente urbana 4 Projeto em freguesia predominantemente urbana 3 * Tipologia de áreas urbanas: INE/DGOTDU (atualização dos dados: ano mais recente publicado). Majoração: 1 ponto para projetos em freguesias da Área de Baixa Densidade do Algarve (classificação efetuada pela CCDR Algarve no período do QCA III). NOTA: A pontuação do subcritério D 2 nunca pode ultrapassar 5 pontos. Página 15 de 16
32 Rede Incentivos QREN, 27 de fevereiro de 2012 Gestor do PO Temático Factores de Competitividade Gestor do PO Regional do Norte Gestor do PO Regional do Centro Gestor do PO Regional de Lisboa Gestor do PO Regional do Alentejo Gestor do PO Regional do Algarve Franquelim Alves José Manuel Duarte Vieira J. Norberto Pires Eduardo Brito Henriques António Costa Dieb David Santos Página 16 de 16
33 SI INOVAÇÃO INOVAÇÃO PRODUTIVA E EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO CRITÉRIOS DE INSERÇÃO DE PROJETOS NAS EEC-CLUSTER RECONHECIDAS, COM EXCEÇÃO DO PCT TURISMO TIPOLOGIAS DE INVESTIMENTO ELEGÍVEIS 1. No âmbito dos Avisos a publicar em 2012, poderão ser considerados projectos de investimento inseridos em Pólos de Competitividade e Tecnologia e Outros Clusters reconhecidos (projectos complementares), os projectos que cumulativamente cumpram as seguintes condições: a) Enquadrarem-se nas tipologias de investimento e nas áreas de intervenção indicadas no número 2; b) Serem promovidos por promotores que desenvolvam esses projectos de investimento nas atividades e territórios identificados, e com as condições estabelecidas no documento Enquadramento Sectorial e Territorial ; c) Não se encontrarem sujeitos às restrições comunitárias específicas em matéria de Auxílios de Estado decorrentes dos enquadramentos comunitários aplicáveis, bem como dos protocolos estabelecidos entre FEDER e FEADER e FEP; d) Serem coerentes com o Programa de Acção da correspondente Estratégia de Eficiência Coletiva e contribuírem de forma relevante para a concretização dos seus objetivos estratégicos e metas. QREN, 27 de fevereiro de 2012 Prioridades_EEC_SIInovacao_2012_vsite Página 1 de 14
34 2. Tipologias de Investimento Elegíveis por EEC-Cluster e por Áreas de Intervenção EEC-Cluster Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção (alínea a) do nº 1 do artigo 5º do Reg SI Inovação) Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing (alínea b) do nº 1 do artigo 5º do Reg SI Inovação) Criação de empresas dotadas de recursos qualificados ou que desenvolvam atividades em sectores de fortes dinâmicas de crescimento Empreendedorismo Qualificado (alínea d) do nº 1 do artigo 5º do Reg SI Inovação)** Pólo de Competitividade da Saúde Produção de equipamentos inovadores ou novos serviços para diagnóstico, prognóstico, tratamento ou prevenção de doenças, lesões ou deficiências, incluindo novas soluções terapêuticas, novos fármacos, novas substâncias activas, novos dispositivos médicos e outros equipamentos com aplicação no domínio da saúde; Produção de equipamentos inovadores e sistemas inovadores com aplicação no domínio da e-saúde (ehealth), incluindo Ambient Assisted Living, sistemas automáticos de suporte à gestão e decisão, telemedicina e registo de saúde electrónico; Produção de novos materiais, materiais técnicos, funcionais e inteligentes com aplicação no domínio da saúde. Processos inovadores para diagnóstico, prognóstico, tratamento ou prevenção de doenças, lesões ou deficiências e para novas soluções terapêuticas; Processos inovadores de controlo e melhoria da eficiência e/ou qualidade dos processos de fabricação e dos produtos com aplicação no domínio da saúde; Processos inovadores de gestão logística e/ou de distribuição de produtos com aplicação no domínio da Saúde; Métodos organizacionais ou de marketing que permitam ganhos efectivos de competitividade. Empresas de fabrico de produtos, equipamentos ou materiais inovadores no domínio da saúde; Empresas de serviços avançados de apoio às actividades produtivas e de I&DT no sector da saúde; Empresas qualificadas criadas em resultado de projectos de I&DT com sucesso. Pólo de Competitividade da Moda Produção de novos produtos de consumo da fileira da moda com desempenhos significativamente acrescidos nos atributos de conforto, saúde, segurança, ecologia e sustentabilidade. Automação e melhoria de eficiência de processos fabris (incluindo logística fabril); Sistemas inovadores de tratamento de superfícies; Sistemas de controlo e de melhoria da qualidade da fabricação e produtos. Empresas de fabrico de componentes e materiais inovadores com aplicação na fileira da moda (têxtil, vestuário, calçado e sucedâneos, e ourivesaria); Empresas de fabrico de produtos inovadores e de serviços de apoio à inovação da fileira da moda; Empresas produtoras de equipamentos e sistemas inovadores (aplicações de software específicas) para a fileira da moda. Prioridades_EEC_SIInovacao_2012_vsite Página 2 de 14
35 2. Tipologias de Investimento Elegíveis por EEC-Cluster e por Áreas de Intervenção (cont.) EEC-Cluster Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção (alínea a) do nº 1 do artigo 5º do Reg SI Inovação) Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing (alínea b) do nº 1 do artigo 5º do Reg SI Inovação) Criação de empresas dotadas de recursos qualificados ou que desenvolvam atividades em sectores de fortes dinâmicas de crescimento Empreendedorismo Qualificado (alínea d) do nº 1 do artigo 5º do Reg SI Inovação)** Pólo de Competitividade e Tecnologia Agroindustrial: alimentos, saúde e sustentabilidade* Criação e desenvolvimento de tecnologias direcionadas à produção de produtos alimentares destinados ao consumo humano e animal, diferenciados e inovadores, de acordo com as tendências de consumo atuais (integração de tecnologias inovadoras/ inovações tecnológicas, incluindo nanotecnologia na indústria alimentar tradicional). Produção de produtos inovadores com base na valorização de subprodutos do processamento alimentar, com abrangência em toda a cadeia. Produção de novos produtos alimentares destinados a diferentes grupos de consumidores (ex.: faixa etária, género, estilo de vida, intolerâncias alimentares, desportistas, etc ) (estudo da interação entre nutrição e funções fisiológicas e psicológicas; a nutrigenómica aplicada ao desenvolvimento de produtos alimentares orientados para o consumidor). Desenvolvimento de soluções para adaptação de produtos alimentares às exigências dos mercados externos, incluindo os eixos: religiosos ex. halal, kosher; território ex. origem Portugal, DOP, IGP etc, saúde ex. baixo teor de açúcar, sal e gordura. Processos e métodos de fabrico inovadores (cleanclever and competitive) para o desenvolvimento de produtos alimentares que contribuam para o bemestar e conveniência dos consumidores; Desenvolvimento de soluções que permitam a otimização de processos aplicados à extensão do tempo de vida útil de produtos alimentares, e/ou com desenvolvimento de embalagens eco eficientes (desenvolvimento de metodologias avançadas para a segurança e qualidade dos produtos alimentares, deteção de contaminantes e adulteração; desenvolvimento e implementação de sistemas para controlo em linha das matérias-primas e dos produtos alimentares durante o processamento); Avaliação das atitudes e dos comportamentos do consumidor face a novos alimentos, novos ingredientes alimentares e alimentos provenientes de novos processos tecnológicos, abrangendo a identificação dos fatores determinantes da sua escolha, desde o ponto de vista sociodemográfico, económico e psicográfico (avaliação das emoções dos consumidores face a esses mesmos produtos; avaliação da perceção da qualidade e da segurança (perceção do risco) dos produtos alimentares dirigidos a segmentos com necessidades especiais (crianças, idosos, celíacos, etc...)). Empresas de fabrico de produtos, equipamentos, tecnologias ou materiais inovadores no domínio do agroalimentar; Empresas de fabrico de produtos inovadores e/ou gourmet com base nos produtos e ingredientes ligados à gastronomia portuguesa; Empresas de serviços avançados de apoio às atividades produtivas e de I&DT no sector agroalimentar. Prioridades_EEC_SIInovacao_2012_vsite Página 3 de 14
36 2. Tipologias de Investimento Elegíveis por EEC-Cluster e por Áreas de Intervenção (cont.) EEC-Cluster Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção (alínea a) do nº 1 do artigo 5º do Reg SI Inovação) Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing (alínea b) do nº 1 do artigo 5º do Reg SI Inovação) Criação de empresas dotadas de recursos qualificados ou que desenvolvam atividades em sectores de fortes dinâmicas de crescimento Empreendedorismo Qualificado (alínea d) do nº 1 do artigo 5º do Reg SI Inovação)** Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias de Base Florestal* Produção de produtos inovadores no sector da cortiça resultantes da reciclagem e reutilização de produtos de base florestal; Produção de produtos inovadores no sector da pasta e papel resultantes da reciclagem e reutilização de produtos de base florestal; Produção de produtos inovadores no sector da madeira resultantes da reciclagem e reutilização de produtos de base florestal; Produção de novos produtos com incorporação de produtos de base florestal com características distintivas e desempenho ambiental acrescido. Processos ou métodos de fabrico inovadores que melhorem o rendimento da matéria-prima e/ou a qualidade do produto; Processos ou métodos de fabrico inovadores que permitam ganhos efectivos de gestão de operações e eficiência energética; Métodos organizacionais de certificação de sistemas, nomeadamente sistemas fitossanitários e outras certificações que revelem vantagens ambientais e de eco-eficiência dos produtos de base florestal em particular os relativos ao Carbon Footprint; Processos ou métodos de fabrico inovadores que permitam a reciclagem e valorização de resíduos; Métodos organizacionais e logísticos que visem a eficiência dos diferentes operadores (incluindo produção florestal) Empresas qualificadas criadas em resultado de projectos de I&DT com sucesso. Empresas qualificadas criadas no âmbito da reutilização de produtos florestais ou que promovam a eco-eficiência e a sustentabilidade no uso de produtos de base florestal; Empresas de gestão de recursos florestais (lenhosos e não lenhosos) que promovam a criação de mercados de serviços e produtos locais. Prioridades_EEC_SIInovacao_2012_vsite Página 4 de 14
37 2. Tipologias de Investimento Elegíveis por EEC-Cluster e por Áreas de Intervenção (cont.) EEC-Cluster Pólo de Competitividade e Tecnologia da Energia Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção (alínea a) do nº 1 do artigo 5º do Reg SI Inovação) Produção de equipamentos ou processos que ofereçam novas e/ou melhoradas funcionalidades ao sistema de transporte e distribuição de eletricidade num contexto de redes avançadas e mobilidade elétrica (ex.: energy boxes, otimização da integração da micro geração, carregamento elétrico de veículos); Produção de componentes ou instalações inovadoras para sistemas de conversão e/ou armazenamento de energia solar, destinados à produção de eletricidade ou a utilizações térmicas residenciais ou industriais; Produção de componentes ou instalações inovadoras para a eficiente integração no consumo e distribuição, de sistemas de geração de eletricidade a partir de energia solar; Produção de equipamentos, componentes ou materiais para plataformas ou navios de apoio, a utilizar na produção de energia offshore (eólica, ondas e produção de algas para fins energéticos). Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing (alínea b) do nº 1 do artigo 5º do Reg SI Inovação) Processos inovadores de fabrico de equipamentos para as redes avançadas (ex.: energy boxes, armazenamento de energia); Processos inovadores de logística que promovam a eficiência energética (ex.: co localização de indústrias com necessidades energéticas complementares, cogeração em ambiente urbano); Processos inovadores de fabrico de componentes, sistemas ou instalações de conversão e/ou armazenamento de energia solar; Processos de produção, métodos e ferramentas de projeto inovadores de estruturas, equipamentos, componentes e materiais, bem como de sistemas de diagnóstico, monitorização e controlo, para melhoria da fiabilidade e da eficiência e/ou para redução dos custos de investimento, operação e manutenção de dispositivos de aproveitamento de energia offshore; Processos de ensaios de equipamentos/ produtos para as redes de transporte e distribuição de energia, que aumentem as capacidades instaladas e permitam o alargamento da produção a unidades de nova tipologia necessárias ao desenvolvimento dessas redes. Criação de empresas dotadas de recursos qualificados ou que desenvolvam atividades em sectores de fortes dinâmicas de crescimento Empreendedorismo Qualificado (alínea d) do nº 1 do artigo 5º do Reg SI Inovação)** Empresas de base tecnológica que possam contribuir para o reforço da cadeia de valor associada às redes elétricas avançadas; Empresas de projeto, fabrico, instalação e manutenção de equipamentos de transformação e/ou armazenamento de energia solar; Empresas que produzam soluções integradas com base em sistemas de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) visando a eficiência energética; Empresas de projeto, fabrico, instalação e manutenção de equipamentos e componentes de transformação, transporte, monitorização e controlo da produção de energias renováveis offshore; Empresas inovadoras de instalação, operação e manutenção de parques de produção de energia offshore. Prioridades_EEC_SIInovacao_2012_vsite Página 5 de 14