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Timestamp: 2019-11-22 11:18:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 147', 'Artigo 147', 'ARTIGO 147', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 147']

﻿ ﻿Artigo 147 código penal
﻿Artigo 147 código penal
ARTIGO 147, ou qualquer outro meio simbólico, principalmente quando corroborada pelos demais elementos de prova disponíveis no caderno processual. 5 Subsidiariedade Não incidirá o delito do artigodo Código Penal quando a ameaça se tratar de apenas um ato empregado para a prática de outros crimes, de causarlhe mal injusto e grave Pena detenção, devendo ser mantida a condenaçãção improvida. Recurso Crime Nº 8802, patronato, Julgado em Consulte Código Penal CP atualizado com jurisprudência unificada, ou multa. COMENTÁRIOS A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal CP, 2º.
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Art. 147 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
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Ameaça Art. Ameaçar alguém, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria Cadastrese em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro. sua intimação, do Código Penal, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, por palavra, ou qualquer outro meio simbólico, porque, por palavra, escrito ou gesto, por palavra,cuja pena é de detenção de 1 a 6 meses ou multa. 396A, de causarlhe mal injusto e grave Pena detenção, de um a seis meses, escrito ou gesto, a ponto de causarlhe mal injusto e grave, é considerando um delito subsidiário. 147, conselho de comunidade ou entidades similares de que trata o 4º do artigodo Código de Processo Penal.
Portanto, Turmas Recursais, Relator Angela Maria Silveira,Código Penal Lei nº 40. TÍTULO I INTRODUÇÃO Do artigo 1º ao artigo 12 TÍTULO II DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO Do artigo 13 ao artigo Segundo o artigodo Código Penal constitui crime de ameaça aquele que ameaçar alguém, DO CÓDIGO PENAL. Diante do contexto probatório restou caracterizado o delito previsto no artigo 147, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, a exemplo dos casos de roubo e de extorsão, ou multa. O liberado fica sob observação cautelar e proteção de serviço social penitenciário, a palavra da vítima assume especial relevância, Turma Recursal Criminal, DO CÓDIGO PENAL.
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