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Timestamp: 2018-04-19 15:50:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 227', 'artigo 227', 'artigo 228', 'artigo 227', 'artigo 227', 'artigo 227', 'Artigo 6', 'artigo 227', 'artigo 227', 'artigo 227', 'artigo 5', 'artigo 227', 'artigo 4', 'artigo 227', 'artigo 1', 'artigo 167', 'artigo 7', 'artigo 227', 'Artigo 227', 'artigo 5']

Artigo 227 da constituição federal Artigo - Serviço
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Extrai-se o princípio do melhor interesse da criança do artigo 227, caput, da constituição federal: art 227 É dever da família, da sociedade e do estado. Modelo - artigo de jornal oliveira, gesner modelo - constituição federal brasil constituição (1988) constituição da. Title: artigo 227 inciso 6 da constituiг§гјo federal, author: anthonygrqy, name: artigo 227 inciso 6 da constituiг§гјo federal, length: 7 pages, page. Fiz um trabalho usando a constituição federal, preciso colocar a refrrência bibliográfica, mas fiquei um pouco perdida, alguém pode me ajudar segundo. As disposições deste artigo aplicam-se à atendidos os princípios estabelecidos nesta constituição § 1º ao distrito federal são atribuídas as. A atual constituição federal é a sétima na história do brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
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Conforme o artigo 227 da constituição federal e artigo 4.
FamÍlia regularmente residente no brasil ausÊncia de responsÁvel no paÍs de origem prevalecentes o artigo 227 da constituiÇÃo federal e os artigos 4.
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