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Timestamp: 2017-10-18 01:51:26+00:00
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O Conselho da Europa é uma antiga e prestigiada instituição pública europeia, infelizmente pouco conhecida no Mundo.
Criado após a 2ª Guerra Mundial, o seu objectivo era reunir as nações europeias, com regime político democrático, no compromisso de respeito pelos Direitos do Homem, tal como foram expressos na Convenção Europeia para a salvaguarda dos Direitos do Homem, assinada em Roma, em 4 de Novembro de 1950, ou seja, há 54 anos. No início eram poucos os países que tinham condições para a subscreverem, hoje são quarenta e cinco.
A visibilidade e o conhecimento do Conselho da Europa têm sido prejudicados pela confusão com a União Europeia, que tem objectivo muito diferente – a união económica, monetária e política – e abrange uma menor área territorial e um menor número de países, mas dispõe de meios financeiros mais importantes que os do Conselho da Europa. Por outro lado, o Conselho da Europa é uma instância ética e jurídica, o que desperta muito menos interesse público que as questões económicas, políticas ou de segurança militar.
O Conselho da Europa tem a sua sede na cidade francesa de Estrasburgo e é constituído, essencialmente, por dois órgãos – a Assembleia Parlamentar e o Comité dos Ministros – e por um Secretariado Geral, ao qual estão afectos os diferentes Comités Técnicos, ad-hoc ou permanentes, que executam tarefas específicas sob o mandato do Comité de Ministros.
A Assembleia dos Parlamentares é constituída por deputados, membros dos parlamentos de cada um dos quarenta e cinco países, respeitando a proporcionalidade das famílias ideológicas presentes em cada um desses parlamentos nacionais. Assim, os actuais 291 membros da Assembleia dos Parlamentares, representam as opiniões públicas prevalecentes nos países membros do Conselho da Europa.
A Assembleia dos Parlamentares debate os temas que lhe sejam propostos pelos Grupos Parlamentares e, no final, produz Recomendações que são dirigidas aos países ou enviadas ao Comité dos Ministros, quando propõem decisões ou estudos a efectuar – sempre na óptica dos direitos do homem.
O Comité dos Ministros, constituído por um Ministro delegado por cada um dos países, exerce o poder executivo e administra o orçamento, que é constituído pelas contribuições dos Governos dos Estados-Membros.
São muitas as áreas dos direitos humanos nas quais o Conselho da Europa exerce a sua actividade. Refiro apenas a educação dos jovens para a cidadania plena, a tortura, a violência sobre as mulheres, o poder local, a saúde pública, a segurança dos idosos, os direitos das minorias étnicas, etc., etc.. Vou referir-me, com mais pormenor, a um campo específico, o da bioética, entendida especialmente como ética aplicada à biologia e à medicina.
O interesse do Conselho da Europa começa a desenvolver-se a partir do êxito dos transplantes de órgãos e do desenvolvimento da procriação medicamente assistida ou fertilização in vitro iniciada no Reino Unido, em 1978.
Dando seguimento a uma Recomendação da Assembleia Parlamentar, o Comité dos Ministros criou um Comité Ad-Hoc de Bioética e deu-lhe como missão elaborar um texto sobre Procriação Medicamente Assistida. O Comité elaborou esse documento mas o Comité dos Ministros não o aprovou e foi publicado como documento de trabalho pelo Secretariado. O Comité dos Ministros, reconhecendo a dificuldade do tema, formalizou o Comité de Bioética e encarregou-o de elaborar uma Convenção mais geral, que tratasse dos grandes princípios éticos e os aplicasse aos temas concretos das transplantações, das investigações em seres humanos, da genética e da protecção do embrião e do feto.
A elaboração desta Convenção, na qual participei activamente em representação do Governo de Portugal, não foi nada fácil. Vejamos a história deste texto:
Na sua 578.ª reunião em 18-21 de Novembro de 1996 o Comité de Delegados dos Ministros adoptou o texto final que foi solenemente subscrito por 21 países em Oviedo, no dia 4 de Abril de 1997 e outros irão subscrever em breve.
Para trás ficaram alguns anos de trabalho árduo e persistente.
Em 1990, por ocasião da 17.ª Conferência (Istambul, 5-7 de Junho) os Ministros Europeus da Justiça, por proposta da então Secretária-Geral do Conselho da Europa Mme Catherine Lalumière, adoptaram a Resolução n.º 3, relativa à Bioética que recomendava ao Comité de Ministros que confiasse ao Comité Ad Hoc de Bioética (CAHBI) a missão de examinar a possibilidade da elaboração de uma Convenção-Quadro «que enunciasse as normas gerais comuns para a protecção da pessoa humana no contexto do desenvolvimento das ciências biomédicas».
Em Junho de 1991, retomando o conteúdo de um relatório apresentado em nome da Comissão de Ciência e Tecnologia pelo Dr. Marcelo Palácios, a Assembleia Parlamentar, na sua Resolução n.º 1160 (91) recomendou ao Comité de Ministros nomeadamente «d’enisager une Convention-Cadre contenant un texte principal, avec des príncipes généraux, et des protocoles additioneis sur des aspects spécifiques».
Em Setembro do mesmo ano o Comité de Ministros, presidido por M. Vincent Talbone encarregou o CAHBI «d’ elaborer, en étroite collaboration avec le Comité Directeur des Droits de l' Homme et le Comité Européen de la Santé, une Convention-Cadre, ouverte aux Etats non-membres, établissant des normes générales communes pour la protection de la personne humaine dans le contexte des sciences biomédicales, et des protocoles à cette Convention, relatifs à, dans un premier temps, la transplantation d’ organes et l' utilisation de substances d’ origine humaine; la recherche médicale sur l' être humain».
O Comité Ad Hoc, depois Comité Directeur (permanente) trabalhou desde esta data para dar cumprimento a este mandato específico do Conselho de Ministros.
Como referi, pude acompanhar, como representante de Portugal, todo o processo de elaboração do texto da Convenção-Quadro em sucessivas reuniões do Plenário e do Comité de redacção coordenado pelo Dr. Michael Abrams (UK).
Sob a presidência de Paula Kokonen (Finlândia) e depois de Octavi Quintana-Trias (Espanha) o texto foi avançando lentamente por imensas dificuldades para se conseguir um articulado que desse satisfação a todos os países ou à maioria de dois terços exigida pelo regulamento. Às dificuldades intrínsecas dos problemas constantes do articulado da Convenção juntaram-se as resultantes da entrada sucessiva dos novos países europeus do Leste, admitidos no Conselho da Europa à medida que atingiram um nível estável de democracia política; os novos membros do CDBI viam-se confrontados com um texto no qual havia artigos já aprovados mas que alguma legislação, ainda existente nesses países, não permitia que fossem aceites.
Em Julho de 1994 o CDBI enviou à Assembleia Parlamentar um texto provisório e com alguns artigos para os quais eram apresentadas duas ou três versões. Simultaneamente este texto foi «desclassificado» e aberto à discussão pública.
A leitura das Actas da Assembleia Parlamentar relativas à discussão do texto enviado pelo CDBI e a violenta campanha dos meios de comunicação germânicos (esta baseada num erro de tradução que confundiu incapazes jurídicos com deficientes) dão bem a ideia de como é fácil radicalizar o debate bioético e de como é difícil persistir na busca serena de consensos que vão para além das ideias muito gerais ou da retórica verbal desprovida de sentido.
Porque são poucos os que têm acesso às Actas da Assembleia Parlamentar é de toda a justiça afirmar que, sem a acção do Deputado parlamentar português Dr. Pedro Roseta, o primeiro texto – e, em grande parte, também o texto final - teriam sido recusados e não haveria Convenção.
Na sua qualidade de Presidente da Comissão da Ciência e da Tecnologia da Assembleia Parlamentar o Dr. Pedro Roseta usou, com grande inteligência e sagacidade, a diplomacia da negociação entre as posições extremas dos diferentes partidos nos diferentes países, tendo conseguido que as propostas de alteração aprovadas pela Assembleia não desfigurassem o texto da Convenção e pudessem ser aceites, total ou parcialmente pelo CDBI na redacção da versão definitiva enviada ao Conselho de Ministros em Junho de 1996 para aprovação.
Coube a este órgão de governo do Conselho da Europa fazer a última opção entre a versão do CDBI e as últimas propostas de emenda do plenário da Assembleia Parlamentar.
Em minha opinião o texto da Convenção é muito equilibrado, deve ser lido em conjunto com o relatório explicativo, da responsabilidade do Secretário-Geral do Conselho da Europa (mas redigido, de facto, na sua versão final, por Jean Michaud e Carlos de Sola) e será completado por quatro protocolos: investigação médica, transplantação de órgãos, protecção do embrião e do feto humanos e genética humana.
Um dos artigos mais difíceis foi o art. 1.º, no qual é feita uma subtil distinção entre ser humano e pessoa humana, sem definir estes conceitos.
Em Março de 93 o artigo era assim:
«... protegem o ser humano na sua dignidade, identidade e integridade e garantem a toda a pessoa, sem discriminação, o respeito dos seus direitos e das suas liberdades fundamentais face às aplicações da biologia e da medicina.»
No debate, em sede de Comissão de Redacção, assentou-se em que eram dois os campos de intervenção da Convenção: por um lado a protecção de todo o ser humano, o que implica a protecção de todo o ser humano ainda não nascido e, por outro lado, a garantia dos direitos e liberdades de toda e qualquer pessoa, sendo que só esta é considerada como sujeito de direitos.
No Plenário de Março de 93, alguns delegados mais ingénuos questionaram o motivo de se usarem duas expressões, ser humano e pessoa, que lhes pareciam equivalentes. Nas respostas a esta questão ingénua tornou-se claro que o problema era o do abortamento e das leis de abortamento em diversos países, as quais permitiam a eliminação de embriões e fetos sem justificação médica que possa ser eticamente aceitável.
A primeira orientação foi a de deixar o Artigo com a formulação acima citada e aproveitar, para o esclarecimento, a chamada exposição de motivos ou relatório explicativo, que é da responsabilidade do Secretariado como já mencionei e constitui como que a apresentação do texto da Convenção, embora não constitua uma interpretação fidedigna do articulado para fins jurídicos. Para os que defenderam esta posição, o relatório explicativo devia afirmar que ser humano inclui o embrião e que os Estados-membros, na lei nacional, definiriam os diferentes níveis de protecção do ser humano, em particular em matéria de abortamento. Marcelo Palacios foi de opinião que não seria oportuno mencionar o abortamento neste contexto. A decisão final foi porém de manter a redacção do Artigo e encarregar a Comissão de Redacção de propor um texto para o relatório explicativo sobre este artigo.
Dois meses depois reúne a Comissão de Redacção e descobre que o artigo 1.º, com o texto já consensualizado em Plenário, tinha de ser modificado. E decide fazê-lo contra a opinião de um dos Membros que invocou a falta de um mandato expresso do Plenário para a Comissão de Redacção proceder a uma modificação do texto do artigo 1º."
A argumentação era clara.
O artigo 1.° utiliza dois termos diferentes, «pessoa» e «ser humano». O Plenário decidiu que o termo «ser humano» deve ser entendido no sentido mais amplo, não se limitando à pessoa já nascida.
Ora o artigo 1.° afirma que a «integridade» do ser humano deve ser garantida e os membros da Comissão de Redacção descobrem que pode existir aqui uma contradição entre esta formulação e as leis nacionais relativas ao embrião. Com efeito, continua a Comissão, os Estados têm legislações muito diferentes no que respeita ao nível de protecção do embrião em matéria de abortamento e de investigação. E conclui que não pode propor texto para o relatório explicativo enquanto o artigo 1.º não tiver sido modificado.
No Plenário de Julho aparece a proposta de modificação apresentada pela Comissão de Redacção. Na nova versão «... protegem o ser humano na sua dignidade e na sua identidade...»; desaparece a integridade que muda para a segunda parte da frase «...garantem a todas as pessoas (em inglês foi escolhida a palavra everyone em vez de all individuals da primeira versão) sem discriminação, o respeito dos seus direitos e das suas liberdades fundamentais, em particular a sua integridade, face às ...»
Foi muito duro o debate entre os partidários de cada uma das versões, mas a possibilidade de o primeiro texto poder ser usado como argumento para proibir o abortamento, esgrimida pelos representantes dos países com leis de abortamento ditas permissivas, influenciou a votação final; 17 países foram a favor da nova versão e só 7 votaram contra (e houve uma abstenção).
Feita uma pequena toillete do texto, que colocou a integridade antes da referência aos direitos e liberdades fundamentais, a versão apresentada ao Plenário de Junho de 95 lia-se assim:
«As Partes na presente Convenção protegem o ser humano na sua dignidade e na sua identidade e garantem a toda a pessoa, sem discriminação, o respeito pela sua integridade e pelos seus outros direitos e liberdades fundamentais face às aplicações da biologia e da medicina.»
Com a entrada de novos países, em especial os da Europa Central e Oriental que ascenderam à democracia plena entre 1993 e 1995, a votação final deste artigo deu o seguinte resultado — 27 votos a favor, um voto contra e uma abstenção.
A transferência de votos resultou de entretanto ter sido aprovada a proposta de elaboração de um Protocolo anexo à Convenção para tratar, mais concretamente, da protecção do embrião e do feto e de o Plenário ter decidido, por grande maioria, que a Convenção deve ter um artigo respeitante à investigação em embriões.
Ficou, portanto, claro que destruir um ser humano, no estado de embrião, não é atentar contra a sua dignidade!
A Assembleia Parlamentar, pela voz de vários dos seus membros, criticou esta posição e um deputado francês, Jean Briane, em declaração escrita afirmou: «a noção de dignidade humana deve ser considerada, por qualquer pessoa humana, como sendo o direito inerente à vida de toda a pessoa, desde a sua concepção até à morte natural. Direito imprescritível em todas as fases da existência do ser humano».
A Assembleia Parlamentar acabou por aprovar a fórmula proposta pelo CDBI mas acrescentou um segundo parágrafo que dizia: «os Estados-membros devem introduzir as disposições de fundo da presente Convenção no seu direito interno.» Esta recomendação foi acolhida pelo Comité de Ministros e o CDBI formulou-a da seguinte forma: «Cada uma das Partes deve adoptar, no seu direito interno, as medidas necessárias para tornar efectiva a aplicação das disposições da presente Convenção».
Ora, conjugando esta parte do artigo 1.º com o artigo 28.° que diz «As Partes na presente Convenção zelam para que as questões fundamentais suscitadas pelo desenvolvimento da biologia e da medicina sejam objecto de um debate público adequado, à luz, particularmente, das implicações médicas, sociais, económicas, éticas e jurídicas pertinentes, e que as suas possíveis aplicações sejam objecto de consultas apropriadas» e, ainda com o artigo 27.° que estabelece que «Nenhuma das disposições da presente Convenção poderá ser interpretada no sentido de limitar ou prejudicar a faculdade de cada Parte conceder uma protecção mais ampla do que a prevista na presente Convenção, face às aplicações da biologia e da medicina», ou seja, considerando a ambiguidade conceptual da primeira parte do artigo 1.º, a obrigação de legislar internamente, o apelo ao debate público e aberto e a possibilidade da legislação interna oferecer uma protecção mais ampla, penso que está aqui um desafio para que as instâncias políticas, jurídicas e éticas de cada país estudem a fundo a Convenção e proponham leis ou normas para-jurídicas para protegerem a dignidade do ser humano face às intervenções da biologia e da medicina.
Particularmente os que pensam que a Convenção estabeleceu uma ética de mínimos ao fixar, nos seus artigos, o menor denominador ético comum aos países para que estes os possam adoptar. Recordo que depois de todos os debates e ajustamentos dos textos, a fim de consensualizar uma ética de mínimos, na votação final global a Alemanha votou contra e na reunião de Novembro de 1996, do Comité dos Ministros, que aprovou em definitivo o texto, o ministro alemão absteve-se.
Há lugar para iniciativas não apenas no plano jurídico mas, principalmente, no plano da análise ética dos fundamentos do articulado da Convenção, que nunca estão expressos, e deixam, por isso, um espaço livre para uma reflexão ética de carácter nacional que tenha em conta as particularidades históricas e culturais de cada Nação.
Evolução semelhante sofreu a preparação dos protocolos anexos a esta Convenção.
O primeiro, elaborado pelo Grupo de Trabalho para a Protecção do Embrião e do Feto, foi fácil porque o seu objectivo era o de proibir a clonagem de seres humanos – sem distinguir o uso na reprodução ou na investigação científica. Assim, nos Países que ratificaram a Convenção e, por conseguinte, a introduziram no direito interno, a clonagem a partir de células do corpo humano está proibida.
O segundo Protocolo, relativo à colheita de órgãos humanos para transplantação, demorou dois anos a preparar porque havia opiniões divergentes quanto à legitimidade ética de colher órgãos em pessoas vivas, como é o caso da medula óssea e do rim e ainda de parte do fígado. A versão final, aprovada, aceita a doação de órgãos colhidos em vivos e não a limita à situação de relação de parentesco, embora imponha que os Governos dos Estados Membros tenham legislações adequadas que tornem impossível o comércio de órgãos. Este Protocolo foi aceite pelo Euro-Transplante e assinado por diversos Países.
O terceiro Protocolo, de elaboração mais difícil, trata de experimentação em seres humanos em todas as dimensões e não apenas nos ensaios terapêuticos para a introdução de novos medicamentos. O componente ético deste Protocolo é muito significativo porque, além dos princípios gerais, fixa normas específicas para a actuação das Comissões de Ética em Pesquisa. Devo salientar que a Resolução nº 196/96, de 10 de Outubro, emanada do vosso Conselho Nacional de Saúde, já inclui os pontos principais que o Conselho da Europa só aprovou neste ano de 2004, por resolução do Comité dos Ministros.
O quarto Protocolo, pelo qual sou responsável, refere-se à protecção do embrião e do feto e trabalhamos nele desde 1998. Nestes seis anos realizamos um Seminário internacional, fizemos um inquérito extenso aos Estados-Membros sobre as legislações já existentes ou em preparação e conseguimos consensualizar muitas das decisões sobre procriação medicamente assistida.
O escolho, até hoje intransponível, está consubstanciado na utilização dos embriões excedentários para investigação e como dadores de células estaminais ou matriciais (stem cells).
Defrontam-se duas concepções sobre a natureza e o estatuto do embrião.
Para uns, o embrião tem natureza pessoal porque é um ente vivo da espécie humana que, necessariamente, vai desenvolver desde o início, no zigoto, qualidades humanas até à aquisição global dos marcadores humanos da idade adulta. Merece respeito absoluto.
Para outros, pelo contrário, o zigoto é um ser vivo, puramente biológico, que só progressivamente vai adquirindo qualidades humanas, pelo que o respeito que nos deve merecer é relativo e escalonado no tempo, só se tornando absoluto após o nascimento.
Em votações indicativas, um terço votou pela primeira posição, um terço votou pela segunda e um terço absteve-se com o fundamento de não estar suficientemente informado para poder optar.
Numa tentativa de resolver este impasse, o Grupo de Trabalho a que presido decidiu elaborar um documento informativo, preparado com o apoio de peritos especialistas em reprodução humana, mas também filósofos e teólogos.
Tal documento, intitulado “The Protection of the Human Embryo in Vitro”, foi publicado em Junho de 2003 e está disponível no site: coe.int, do Conselho da Europa.`
O documento, com versões em língua inglesa e francesa, trata, sucessivamente, após a apresentação dos conceitos gerais sobre a natureza e o estatuto do embrião humano, da fertilização in vitro, da investigação com embriões e do diagnóstico pré-implantação com embriões in vitro. Na conclusão diz-se textualmente:
“This report aimed at giving an overview of current positions found in Europe regarding the protection of the human embryo in vitro and the arguments supporting them.
It shows a broad consensus on the need for the protection of the embryo in vitro. However, the defínition of the status of the embryo remains an area where fundamental differences are encountered, based on strong arguments. These differences largely form the basis of most divergences around the other issues related to the protection of the embryo in vitro.
Nevertheless, even if agreement cannot be reached on the status of the embryo. the possibility of re-examining certain issues in the light of the latest developments in the biomedical field and related potential therapeutic advances could be considered. In this context, while acknowledging and respecting the fundamental choices made by the different countries, it seems possible and desirable with regard to the need to protect the embryo in vitro on which all countries have agreed, that common approaches be identified to ensure proper conditions for the application of procedures involving the creation and use of embryos in vitro. The purpose of this report is to aid reflection towards that objective”.
“Este relatório deseja dar uma vista de conjunto das diversas posições europeias relativas à protecção do embrião humano in vitro e os argumentos que as suportam.
Mostra que há amplo consenso sobre a necessidade de proteger o embrião in vitro. Contudo, a definição do estatuto do embrião continua a ser uma área onde há diferenças de fundo, baseadas em argumentos fortes. Estas diferenças constituem a base da maior parte das divergências a propósito dos outros objectivos relacionados com a protecção do embrião in vitro.
Não obstante, mesmo se não é possível chegar a um acordo sobre o estatuto do embrião, pode considerar-se a possibilidade de re-examinar certos aspectos à luz dos últimos desenvolvimentos no campo da biomedicina e dos avanços terapêuticos potenciais, com eles relacionados. Neste contexto, e sempre acolhendo e respeitando as escolhas fundamentais feitas pelos diferentes países, parece possível e desejável, em relação com a necessidade de proteger o embrião in vitro, protecção com a qual todos os países concordam, que sejam identificadas, abordagens comuns que assegurem condições próprias para a aplicação de processos que envolvem a criação e o uso de embriões in vitro.
A finalidade deste relatório é ajudar à reflexão orientada para este objectivo”
Não sei se irei conseguir preparar um Protocolo de protecção do embrião e do feto que mereça a aprovação de, pelo menos, 30 dos 45 Estados-Membros. As concepções sobre a natureza ontológica do embrião humano são, por necessidade lógica, radicais. Se afirmo que o embrião humano tem natureza pessoal ou não tem natureza pessoal, estes conceitos não podem admitir limitações parciais e excluem-se mutuamente, pelo que é impossível um consenso de mínimos éticos. No plano jurídico já tal é possível, usando a figura da derrogação, parcial e temporária, de um princípio forte, claramente formulado. A derrogação não anula o princípio, que permanece válido, apenas o suspende numa situação concreta e justificada.
Na proposta de lei francesa, afirma-se o direito do embrião humano à vida e ao desenvolvimento mas derroga-se, durante cinco anos, este direito, se o embrião estiver crio-preservado e não tiver nenhuma possibilidade de ser transferido para um útero e aí viver e desenvolver-se. Esta derrogação, associada à proibição da constituição de embriões sobrantes ou excedentários, permite resolver a situação dos embriões congelados existentes e o seu uso em investigação poderá produzir resultados benéficos no futuro previsível.
Num recente parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida relativo à procriação medicamente assistida foi aprovada, por maioria, esta derrogação em relação aos embriões excedentários congelados, mas só em condições específicas e sob o controlo de uma autoridade independente do governo e independente dos pesquisadores. Veremos, na prática, como irá funcionar esta sugestão do Conselho de Ética ao Governo.
Nos estados modernos, democráticos e, naturalmente, plurais, os entes morais que todos nós somos, têm de aprender a viver em paz com as suas diferenças, exercitando, constantemente, a virtude da tolerância mas não esquecendo, nunca, que existe o intolerável, como o é a morte do homem pelo homem.
As aplicações possíveis dos conhecimentos científicos nascentes às pessoas concretas, sempre provocam alguma turbulência. Saber atravessar a turbulência, com sabedoria, até conseguir um voo, de novo calmo, é tarefa permanente de todos nós que pilotamos a nave do nosso destino pessoal e social nesta “terra dos homens” onde nos é dado viver.