Source: http://www.oasrn.org/convocatorias.php?pag=editais
Timestamp: 2018-02-20 13:35:20+00:00
Document Index: 149839747

Matched Legal Cases: ['artigo 45', 'artigo 49', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 16', 'artigo 9', 'artigo 49', 'artigo 51', 'artigo 45', 'artigo 49', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 16']

Processo disciplinar n.º 28/2012
Cláudia Costa Santos, arquitecta, Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das competências atribuídas pelo n.º 1 do art.º 66.º do EOA - Estatuto da Ordem dos Arquitectos:
FAZ SABER que o Conselho Regional de Disciplina do Norte da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão datado de 22 de Abril de 2015, entretanto transitado em julgado em 22 de Julho de 2015, referente ao Processo Disciplinar n.º 28/2012, em que é Participante Márcio Emanuel Pereira Freitas, considerou que o arguido Arquitecto Sérgio Bento Moreira Barbosa, membro da Ordem dos Arquitectos n.º 12308N, residente na Rua Eng. Fernando Silva Coelho,1359, em Lama, Santo Tirso, violou o disposto no n.º 2 do artigo 45.º e no n.º 1 e nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 49.º, ambos do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, e o disposto no artigo 1.º, no n.º 5 do artigo 8.º e no artigo 16.º, todos do Regulamento de Deontologia da Ordem dos Arquitectos, pelo que foi condenado pela prática da infracção disciplinar na pena de:
suspensão por dez anos
nos termos da al. e) do n.º 1 do art.º 55.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e do n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento de Procedimento Disciplinar.
Para constar se passou o presente edital que vai ser afixado e publicado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.
Porto, 01 de Outubro de 2015
Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da OA
Processo disciplinar n.º 11/2011
FAZ SABER que o Conselho Regional de Disciplina do Norte da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão datado de 11 de Dezembro de 2014, entretanto transitado em julgado em 31 de Março de 2015, referente ao Processo Disciplinar n.º 11/2011, em que é Participante Gabriella Mariza da Costa Freitas, considerou que o arguido Arquitecto Sérgio Bento Moreira Barbosa, membro da Ordem dos Arquitectos n.º 12308N, residente na Rua Eng. Fernando Silva Coelho,1359, em Lama, Santo Tirso, violou o disposto na alíneas c) do n.º 2 do artigo 49.º e na alínea a) do artigo 51.º, ambos do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, pelo que foi condenado pela prática da infracção disciplinar na pena de:
suspensão por cinco anos
Porto, 15 de Abril de 2015
Processo disciplinar n.º 55/2011
FAZ SABER que o Conselho Regional de Disciplina do Norte da Ordem dos Arquitectos, por Acórdão datado de 27 de Fevereiro de 2015, entretanto transitado em julgado em 18 de Junho de 2015, referente ao Processo Disciplinar n.º 55/2011, em que é Participante o Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, considerou que o arguido Arquitecto Sérgio Bento Moreira Barbosa, membro da Ordem dos Arquitectos n.º 12308N, residente na Rua Eng. Fernando Silva Coelho,1359, em Lama, Santo Tirso, violou o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 45.º e na alínea b) do n.º 2 do artigo 49.º, ambos do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, e o disposto no artigo 1.º, nos n.ºs 2 e 10 do artigo 7.º, nos números 4 e 5 do artigo 8.º e no artigo 16.º, todos do Regulamento de Deontologia da Ordem dos Arquitectos, pelo que foi condenado pela prática da infracção disciplinar na pena de:
suspensão por oito anos
Porto, 25 de Junho de 2015