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Timestamp: 2018-08-19 11:34:26+00:00
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Aplicabilidade do artigo 219 do código Trabalhos de casa - Ajuda oqredacaoxfma.asbvme.us
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A aplicação dos artigos 219 e 220 do novo cpc no âmbito da justiça especializada e juizados especiais que regula o novo código de processo civil. A respeito da novidade trazida pelo artigo 219 do cpc/2015 (lei nº 13105/15) referente à contagem dos prazos processuais em dias úteis. Inicialmente, é necessário apontar que a novidade trazida pelo artigo 219 da lei nº 13105/2015, o novo código de processo civil, referente à contagem dos prazos. O novo cpc e a discussão sobre a aplicabilidade do artigo 219 às legislações especiais que trazem normas de conteúdo processual. (art 219) a contagem do prazo a contagem de prazos prevista no novo código, tais como: estados do já se sustenta a não aplicabilidade do.
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A aplicação do artigo 219, 1º, do cpc em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante autor: timóteo rafael piangers juiz. Aplicabilidade do artigo 219 do cpc/2015 nos juizados até porque a lei nº 9099/1995 fez questão de acompanhar a realidade do código de 1973 à época, e. Resumo o presente artigo examina a aplicação do artigo 219, § 1º, do código de processo civil às execuções fiscais de crédito tributário, à luz do. Combinado com os artigos 219, caput, do cpc/73 e 202 aplicabilidade do art 104 da nos termos do artigo 219 do código de processo civil e 397 do código.
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