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Timestamp: 2020-04-07 15:08:40+00:00
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Edital 1634/2019, 2019-12-30 - DRE
Edital n.º 1634/2019
Número:1634/2019
Páginas:260 - 267
Concurso documental para promoção de duas vagas de professor associado nas áreas disciplinares de Computação Gráfica e Multimédia ou de Inteligência Artificial ou de Metodologia e Tecnologia da Programação do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico
Sumário: Concurso documental para promoção de duas vagas de professor associado nas áreas disciplinares de Computação Gráfica e Multimédia ou de Inteligência Artificial ou de Metodologia e Tecnologia da Programação do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico.
Faz-se saber que, perante este Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (abreviadamente designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental para promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de duas vagas de Professor Associado, nas áreas disciplinares de Computação Gráfica e Multimédia ou de Inteligência Artificial ou de Metodologia e Tecnologia da Programação do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 38.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), conjugado com o artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento de Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 45, de 5 de março de 2015 (abreviadamente designado Regulamento).
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." Neste sentido, os termos 'candidato', 'recrutado', 'professor' e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.
Em conformidade com os artigos 38.º a 51.º do ECDU, conjugado com o artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
O presente concurso foi autorizado por despacho de 16 de dezembro de 2019 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido após a verificação dos pressupostos previstos no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, bem como após a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Associado no Departamento de Engenharia Informática
Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda, Av. Rovisco Pais, 1, 1049-001 Lisboa, Portugal e Campus Taguspark, Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva, 2744-016 Porto Salvo, Portugal
III.1 - Nos termos do artigo 41.º do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor atribuído há mais de cinco anos.
III.2 - Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
III.3 - O reconhecimento do grau de Doutor a que se refere o número anterior deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado em lugar elegível tenha obtido o grau de Doutor no estrangeiro.
III.4 - Em conformidade com o n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, podem ser opositores ao presente concurso para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado com a Universidade de Lisboa e que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.
III.5 - Aplica-se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.6 - A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto, determina a não admissão da mesma, o que deverá ser objeto de análise e decisão do Presidente do Instituto Superior Técnico previamente à decisão sobre o mérito absoluto.
a) De o ramo de conhecimento e/ou especialidade em que foi conferido o doutoramento de que o candidato é titular não se mostrar como formação académica adequada para o exercício, minimamente adequado, de funções docentes nas áreas disciplinares para a qual foi aberto concurso e esta falta não se considerar suprida por outras formações detidas pelo candidato; e/ou
c) De a lista de publicações, incluída no documento com as contribuições académicas mais relevantes nos últimos 5 (cinco) anos mencionado na alínea b) do ponto IX.2, que o candidato considera mais representativas, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução das áreas disciplinares em que é aberto o concurso, carecer de evidenciar que o candidato possui a capacidade necessária para um exercício, minimamente adequado, das funções de Professor Associado das áreas disciplinares do concurso; e/ou
d) De o candidato possuir um H-index inferior a 10 (dez) obtido através do Google Scholar, nas áreas disciplinares para as quais foi aberto o concurso; e/ou
e) De o candidato não ter publicado, nos últimos 5 (cinco) anos, pelo menos 3 (três) ou mais publicações classificadas como A* ou A nas listagens CORE/ERA de conferências ou revistas (http://www.core.edu.au/) ou, para publicações em revista, classificadas no Q1 do SCIMago, em áreas relevantes para as áreas disciplinares do concurso; e/ou
f) De o Projeto Científico-Pedagógico elaborado pelo candidato, solicitado na alínea IX.2.c) e especificado em V.4.e), apresentar insuficiências ou incorreções graves que evidenciem não reunir aquele a capacidade necessária para o exercício adequado das funções de Professor Associado nas áreas disciplinares do concurso, ou não for suportado pelo trabalho anterior do candidato.
V.4 - Os parâmetros a ter em consideração na avaliação curricular dos candidatos em cada uma das vertentes enunciadas em V.2 e a ponderação a atribuir a cada uma delas na classificação final são os que a seguir se discriminam dando-se particular importância à relevância, qualidade e atualidade do curriculum vitae do candidato, e às contribuições académicas mais relevantes e de maior impacto selecionadas pelo candidato e identificadas no documento IX.2.b), nos últimos 5 (cinco) anos:
A importância dos trabalhos que foram selecionados pelo candidato como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução das áreas disciplinares para que é aberto o concurso.
e) Projeto Científico-Pedagógico (20 %): parâmetro que tem em conta o projeto científico-pedagógico que o candidato se propõe desenvolver nas áreas disciplinares para que é aberto o concurso.
V.5 - Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, com base no disposto no ponto IV anterior, o júri procede à ordenação destes candidatos seguindo a tramitação estabelecida no art. 20.º do Regulamento, podendo, na elaboração da lista mencionada no n.º 3 do art. 20.º do Regulamento, ser usado como critério de qualificação em cada um dos parâmetros descritos em V.4, os parâmetros preferenciais indicados no ponto VI.
É parâmetro preferencial a adequação do curriculum vitae às áreas disciplinares do concurso, dando-se especial relevo à produção científica do candidato nos últimos 5 (cinco) anos.
É parâmetro preferencial a contribuição para o desenvolvimento e evolução das áreas disciplinares em que é aberto o concurso.
VIII.3 - A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto, determina a não admissão da mesma, o que deverá ser objeto de análise e decisão do Presidente do Instituto Superior Técnico previamente à decisão sobre o mérito absoluto.
i) As atividades de ensino, investigação, transferência de conhecimento e gestão universitária que sejam consideradas relevantes para o concurso, nomeadamente, identificando as atividades desenvolvidas nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto de funções a desempenhar por um Professor Associado, tendo em consideração as vertentes e os parâmetros de avaliação constantes do ponto V.4 do presente edital e que sejam considerados relevantes para as áreas disciplinares em que é aberto o concurso; o candidato deverá estruturar o curriculum vitae de forma a facilitar a rápida e completa identificação da sua contribuição em cada uma das subalíneas do ponto V.4, assim como demonstrar o cumprimento dos critérios quantitativos identificados no ponto IV.4;
ii) Indicação do Google Scholar ID que permita identificar a lista de publicações, o número de citações respetivas, e o H-index de acordo com as fontes Google Scholar;
b) Documento com as contribuições académicas mais relevantes nos últimos 5 (cinco) anos, apresentado de acordo com as normas regulamentares que se encontram em: http://drh.tecnico.ulisboa.pt/job-opportunities
c) Documento com o projeto científico-pedagógico que o candidato se propõe desenvolver nas áreas disciplinares para que é aberto o concurso, tal como especificado na alínea e) do ponto V.4 do edital, apresentado de acordo com as normas regulamentares que se encontram em: http://drh.tecnico.ulisboa.pt/job-opportunities
Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º do ECDU, no artigo 14.º do Regulamento e no n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, o júri é composto pelos seguintes membros:
Doutor Fernando Manuel Augusto da Silva, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
Doutor João Manuel Paiva Cardoso, Professor Catedrático, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Doutor Nuno Manuel Robalo Correia, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa;
Doutor José Nuno Fonseca Oliveira, Professor Catedrático, Escola de Engenharia, Universidade do Minho;
Doutor Rodrigo Seromenho Miragaia Rodrigues, Professor Catedrático, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa;
Doutor José Carlos Alves Pereira Monteiro, Professor Catedrático, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa;
Doutor Duarte Nuno Jardim Nunes, Professor Catedrático, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa.
... (nome), candidato ao concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Associado existente no mapa de pessoal do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, declara, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como os exigidos no artigo 41.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, que preenche todos os requisitos de admissão ao presente concurso que vêm previstos na Lei, em especial no capítulo IV do Estatuto da Carreira Docente Universitária, os Regulamentos, em especial no Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, e no presente edital.
17 de dezembro de 2019. - O Presidente, Professor Doutor Arlindo Manuel Limede de Oliveira.
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