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Timestamp: 2019-11-20 03:13:31+00:00
Document Index: 15766518

Matched Legal Cases: ['Artigo 78', 'artigo 62', 'artigo 81', 'artigo 7', 'Artigo 27', 'artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 78']

Ana do Carmo Barros Farias
1 EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n 074/14 PROCESSO n 074/14 DATA DA REALIZAÇÃO: 21/11/14 HORÁRIO 13:30 horas LOCAL: CONDERG Hospital Regional Av. Leonor Mendes de Barros nº 626 Centro- Divinolândia-SP O CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONDERG, inscrito no CNPJ sob o nº / , torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para fins de REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO UNITARIO POR ITEM, objetivando aquisição futura e não obrigatória de NO BREAK para o CONDERG HOSPITAL REGIONAL, que será regido pelas Leis Federais n.º /2002 e 8.666/93. A sessão de abertura da licitação será realizada no dia 21/11/14 no CONDERG - Hospital Regional de Divinolândia, localizado na Avenida Leonor Mendes de Barros, nº 626, Centro, em Divinolândia- SP, a partir das.13:30 horas, sendo conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em referência. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação, na sessão pública de abertura da licitação, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. I - DO OBJETO 1 - A presente licitação tem por objeto a realização de REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição futura e não obrigatória de NO BREAK para o CONDERG HOSPITAL REGIONAL conforme especificações em gênero e quantidade constantes do folheto descritivo Anexo I deste Edital. 2. O prazo de validade do REGISTRO DE PREÇOS é de 12 (doze) meses, improrrogáveis. 3. O licitante deverá apresentar folheto ilustrativo e descritivo de seus produtos no ato da sessão pública de abertura e julgamento da licitação.
2 II DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E HABILITAÇÃO 1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem as condições de habilitação constantes deste Edital. 2. Para os fins de habilitação os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: 2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" deste subitem não precisarão constar do Envelope Documentos de Habilitação" se já tiverem sido apresentados para os efeitos de credenciamento neste Pregão. 2.2 DA REGULARIDADE FISCAL a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual (a prova da regularidade fiscal junto à Fazenda do Estado será feita mediante a apresentação de certidão negativa da dívida ativa expedida pela Procuradoria do Estado) e Municipal da sede da licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei; d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
4 a) tratando-se do representante legal da licitante: ato constitutivo, estatuto social ou contrato social devidamente registrado, no qual estejam expressos seus poderes para o exercício de direitos e assunção de obrigações em decorrência de tal investidura; b) tratando-se de procurador: instrumento de procuração pública ou particular ou ainda termo de credenciamento, acompanhados do documento pertinente indicado na alínea a deste item (ato constitutivo, estatuto social ou contrato social), com poderes específicos para a formulação de propostas, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como para praticar todos os demais atos inerentes ao certame. 2. O representante legal ou o procurador deverão identificar-se através da exibição de documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou similar). 3. Será admitido apenas 01 (um) representante credenciado para cada licitante. 4. Sob pena de exclusão da licitante do certame, o credenciado não poderá ausentar da sessão de licitação sem a autorização do Pregoeiro. 5- A ME ou EPP que desejar fazer uso do direito de preferencia, de acordo coma Lei 123/06 deverá apresentar declaração de enquadramento. IV DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 1. A licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos do edital, conforme modelo constante do Anexo II deste instrumento, a qual deve seguir fora dos envelopes destinados à proposta e aos documentos. 2. A proposta e os documentos relativos à habilitação deverão ser apresentados separadamente em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres: Envelope nº 01 - PROPOSTA Pregão para Registro de Preços nº 074/14 Processo nº 074/14
5 Envelope nº 2 HABILITAÇÃO Pregão para Registro de Preços nº 074/14 Processo nº 074/14 3. A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se, neste caso, a procuração. 4. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio. V - DO CONTEÚDO DA PROPOSTA 1 - A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual da licitante; b) número do processo e do Pregão; c) descrição do objeto da presente licitação, com a indicação da procedência, marca e modelo do produto cotado, em conformidade com as especificações do folheto descritivo Anexo I deste Edital; d) preço unitário do item, em moeda corrente nacional, em algarismo, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo, transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, e) o prazo de validade da proposta, que será, no mínimo de 180 (cento e oitenta) dias; 2 - Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 3 - O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável durante o período de validade do Registro de Preços. VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE HABILITAÇÃO
6 O envelope Habilitação deverá conter todos os documentos indicados no item II deste instrumento (habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e outras comprovações). VII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO 1. No horário e local indicados no preâmbulo, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, iniciando-se com o credenciamento dos representantes dos licitantes, com duração mínima de 15 (quinze) minutos; 2. Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo II ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação; 2.1. Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame; 3. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: a) cujos produtos ofertados não atendam as especificações, prazos e condições fixadas no Edital; b) com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 48, II, da Lei nº 8.666/ No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto a exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se as correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes. 4. As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios: a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% superiores àquela; b) não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). As
7 propostas empatadas nestas condições serão selecionadas, ainda que superado o número máximo de Para o efeito de seleção será considerado o preço UNITARIO DO ITEM 5 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma verbal e sucessiva, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços; 5.1. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances. 6 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances constante da tabela abaixo. Para tanto, será considerado o menor preço unitário do item: R$10,00 para todos os itens 7. A etapa de lances será considerada encerrada quando houver desistência da disputa pelos licitantes de preços maiores. 8. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado. 9. O Pregoeiro ainda poderá negociar redução de valores com o autor da oferta de menor preço. 10. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que necessariamente integrará os autos do procedimento. 11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para a verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
8 12. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante a substituição e apresentação de documentos ou verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada. 13. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame. 14. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor Os licitantes também poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Neste caso, a apresentação de novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado, o qual terá preferência nas compras futuras. Essa situação, se ocorrida, será devidamente registrada em ata para fins de formação de cadastro reserva no caso de exclusão do licitante mais bem classificado. VIII - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual
9 número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará na decadência do direito de recorrer e na adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 3. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente O recurso interposto terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 4. Decididos os recursos, constatada a regularidade dos atos praticados e homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo de 03 (três) dias úteis A adjudicação será feita por item. 5. Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados serão convocados para assinar a ata de registro de preços, dentro do prazo e condições estabelecidos neste edital É facultado a CONTRATANTE, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 6. A ata de registro de preços implicará em compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, devendo conter: I os preços e quantitativos do licitante mas bem classificado durante a etapa competitiva; II os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceitado cotar seus bens ou serviços em valor igual ao do licitante mais bem classificado Na hipótese de existir mais de um licitante na situação indicada no inciso II, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.
10 6.3. A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se o disposto no item 14 do tópico anterior. IX DO PRAZO DE VALIDADE, DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, improrrogáveis, contados a partir da data da publicação da homologação da licitação; 2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao CONTRATANTE promover as negociações junto aos fornecedores Quanto o preço registrado torna-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o contratante convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original Quanto o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não cumprir o compromisso, a CONTRATANTE poderá: a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; b) convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação Não havendo êxito nas negociações, a CONTRATANTE deverá proceder a revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
11 2.5. O registro do fornecedor será cancelado quando: a) descumprir as condições da ata de registro de preços; b) o fornecedor que não assinar a Ata decorrente do Registro de Preços ou não retirar a Autorização de Fornecimento, Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV, do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou no art. 7º, da Lei nº /2002. e) por razões de interesse público; f) em razão da liquidação judicial ou extrajudicial, concurso de credores ou falência do fornecedor; g) nas demais hipóteses previstas no Artigo 78, da Lei 8666/93, bem como no Edital desta licitação O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas letras a, b e c deste subitem será formalizado por despacho do responsável legal da CONTRATANTE, assegurado o contraditório e a ampla defesa O fornecedor poderá pleitear o cancelamento do seu registro de preço mediante solicitação por escrito e comprovando por documentos estar impossibilitado de cumprir com as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços. A solicitação do Fornecedor para o cancelamento do preço registrado deve ser formulada com antecedência de 30 dias, facultada a CONTRATANTE aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido. 4. A comunicação do cancelamento ou suspensão de preço registrado será efetuada pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preços. 5. O prazo para a suspensão temporária deverá ser estabelecido em cada caso, sendo que, enquanto perdurar a suspensão, poderá ser realizadas novas licitações para a aquisição do respectivo objeto registrado. X- DAS CONTRATAÇÕES
12 1. O CONDERG HOSPITAL REGIONAL registrará os preços propostos pelas licitantes para o fornecimento dos objetos licitados, no período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, de acordo com as quantidades estimadas no Anexo I. 2. É vedada a realização de acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/ A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pela CONTRATANTE, através de instrumento contratual específico, emissão de nota de empenho, autorização de compra e/ou fornecimento ou outro instrumento hábil, conforme artigo 62 da Lei nº 8.666/ A existência de preços registrados não obriga o CONDERG HOSPITAL REGIONAL a contratar com as empresas classificadas o Registro de Preços resultantes desta licitação, ficando facultada a utilização de outros meios licitação ou compra direta respeitada as normas da Lei de Licitações, sem possibilidade de impugnação por parte de qualquer licitante, sendo, no entanto, assegurado ao mais bem classificado preferência em igualdade de condições. 5. A recusa injustificada fornecedor em receber a Autorização de Compra/Fornecimento do material, emitida de acordo com sua proposta, caracteriza o descumprimento total da obrigação, nos termos do artigo 81 da Lei 8.666/93, sujeitando o responsável à multa nos termos da lei. 6. A convocação do fornecedor para a retirada da Autorização de Compra/Fornecimento, no Setor de Compras, será feita através de Comunicação por escrito, devendo ser atendida no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data do recebimento. 7. Por ocasião da contratação, o fornecedor deverá estar em dia com as obrigações em relação ao FGTS e ao INSS, devendo apresentar as respectivas certidões negativas caso solicitado. 8. O contrato ou outro instrumento que o substitua, deverá ser executado integralmente, devendo seu objeto ser entregue nos termos das especificações, quantidades solicitadas e locais de destino de conformidade com o Anexo I deste Edital. 9. Ao final da sessão deste Pregão, a(s) licitante(s) vencedora(s), através de seu representante presente, assinará a respectiva Ata de Registro de Preços, conforme modelo estabelecido no Anexo IV.
13 9.1. A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços, sujeitará as licitantes às sanções previstas na legislação vigente. XI - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1- A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no Conderg Hospital Regional, na Rua Leonor Mendes de Barros, 626, Divinolândia-SP, no prazo máximo de 05( cinco) dias corridos, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento O fornecedor deverá especificar na Nota Fiscal a quantidade referente a cada produto entregue. XII - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1. Os materiais serão recebidos: Provisoriamente, no ato de entrega no Setor de Recebimento, para verificação; Definitivamente, sem prejuízo do prazo de validade e/ou garantia de que tratam os itens 6 e 7 acima, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de sua qualidade, quantidade e constatação de que o material está de acordo com a especificação da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento. XIII DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO 1. O servidor do CONDERG, responsável pelo recebimento dos materiais, após o seu recebimento definitivo, encaminhará a Nota Fiscal para pagamento. 2. No documento fiscal emitido em nome do CONDERG HOSPITAL REGIONAL, a critério da empresa poderá ser concedido o desconto referente ao ICMS, de que trata o inciso III, do artigo I, do Decreto nº , de 19/08/ Estarão excluídas do disposto acima, as licitantes que emitirem Nota Fiscal fora do Estado de São Paulo, bem como aquelas que se enquadram no regime de tributação SIMPLES paulista, de que trata a lei /98.
14 3. O pagamento será feito em Real, pelo CONDERG HOSPITAL REGIONAL, em 30/60/90 dias após a data de cada entrega dos materiais, através de crédito aberto em conta corrente em nome do credor ou boleto bancário, No caso da mercadoria não se apresentar de acordo com a Autorização de Fornecimento ou ao disposto na cláusula XI.1.1., a empresa fica obrigada a fazer a sua substituição ou reposição, total ou parcial, conforme o caso, prevalecendo para efeito de contagem do prazo para pagamento a data da última entrega. 4. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá 30/60/90 dias após a data de sua apresentação válida. 4. Na hipótese do pagamento ser efetuado com atraso, o licitante vencedor fará jús à percepção de juros moratórios na base de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculado "pró-rata tempore", em relação ao atraso ocorrido. XIV - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de A sanção de que trata o item anterior poderá ser aplicada juntamente com as seguintes multas: a) pela recusa em assinar a ata de registro de preço, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado dos itens adjudicados; b) pela recusa em retirar autorização de fornecimento ou assinar contrato, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da autorização de fornecimento; c) pelo retardamento na entrega dos materiais, multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do pedido em atraso. A partir do 10º (décimo) dia de atraso, configurar-se-á inexecução total ou parcial do contrato, com as consequências daí advindas; d) pela inexecução total, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao contrato ou à autorização de fornecimento decorrente da ata de registro de preços; e) pela inexecução parcial, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente à parcela dos materiais não-entregues ou entregues em desacordo com as especificações técnicas;
15 f) pelo descumprimento de qualquer outra cláusula, que não diga respeito diretamente à execução do objeto contratual, multa de 0,5% (meio ponto percentual) sobre o valor adjudicado; g) pelo cancelamento da ata de registro de preço por culpa do FORNECEDOR, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento estimado. 3. As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras. 4- O prazo para pagamento de multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da empresa apenada, sendo possível, a critério do CONDERG, o desconto das respectivas importâncias do valor eventualmente devido ao FORNECEDOR. 5- O não-pagamento de multas no prazo previsto sujeitará o FORNECEDOR ao processo judicial de execução. 6- Os procedimentos para aplicação de advertência e multa relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão conduzidos no âmbito do CONDERG, garantida a ampla defesa e as penalidades serão aplicadas pelo Coordenador. XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.
16 2.1. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 3. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e a proposta será rubricada pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 4. O resultado do presente certame será divulgado no DOE e afixado no Saguão principal do prédio do CONDERG. 5. Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no Diário Oficial do Estado. 6. A aceitação das propostas classificadas pelo CONDERG reserva-lhe o direito de solicitar às firmas licitantes esclarecimentos necessários a um perfeito juízo e entendimento da proposta apresentada. 7. O preço ofertado deverá prevalecer para a entrega definitiva de cada parcela, dos objetos desta licitação, no Setor de Recebimento do CONDERG HOSPITAL REGIONAL. 8. Os envelopes contendo os documentos de habilitação, não abertos, ficarão à disposição para retirada no Departamento de Compras do CONDERG HOSPITAL REGIONAL, após a finalização deste procedimento de licitação. 9. Até 2 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 1 dia útil, anterior à data fixada para recebimento das propostas Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 10. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. 11. Os preços registrados serão publicados no Diário Oficial do Estado, trimestralmente.
17 12. O CONDERG realizará periodicamente pesquisa de mercado para a comprovação da vantajosidade dos preços registrados. 13. Não será exigida a prestação de garantia para as contratações resultantes desta licitação. Integram o presente Edital: Anexo I - Folheto descritivo Anexo II - Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos para Habilitação no Certame Anexo III - Modelo de Declaração de Situação Regular perante o Ministério do Trabalho Anexo IV - Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo Anexo V- Ata de Registro de Preços Anexo VI- Modelo da Proposta 16. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de São Sebastião da Grama, como único competente para dirimir qualquer questão relacionada à presente licitação. Demais informações referentes ao presente EDITAL serão prestadas pelo Departamento de Compras do CONDERG Hospital Regional, no endereço constante do preâmbulo ou pelo telefone (19) , de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. ELIANA N. Z. MERLI GIANTOMASSI COORDENADORA CONDERG
18 Anexo I Folheto Descritivo EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) REGISTRO DE PREÇOS n : 074/14 PROCESSO n : 074/14 DATA DA REALIZAÇÃO: 21/11/14 HORÁRIO: a partir das 13:30 horas LOCAL: CONDERG Hospital Regional de Divinolândia SP, Avenida Leonor Mendes de Barros 626 Divinolândia-SP. ITEM QUANT DESCRITIVO UNID No Break 700 VA Forma de onda senoidal pura. Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL), evitando variações bruscas na tensão fornecida aos equipamentos ligados ao nobreak durante as transições de rede elétrica para bateria e vice-versa. Saída padrão USB para comunicação inteligente (acompanha cabo tipo A-B). Bivolt automático: entrada V~ ou 220V~ e saída 115V~. Filtro de linha interno. Estabilizador interno com 4 estágios de regulação. Recarga automática das baterias, mesmo com o nobreak desligado; Recarregador Strong Charger: possibilita a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga. DC Start: permite que o nobreak seja ligado na ausência de rede elétrica. Conector do tipo engate rápido para conexão do módulo de bateria externo ao nobreak. True RMS: analisa corretamente os distúrbios da rede elétrica e possibilita a atuação precisa do equipamento. Ideal para todos os tipo de rede, principalmente para redes instáveis. Autoteste: ao ser ligado, o nobreak testa os circuitos internos, garantindo assim o seu funcionamento ideal. Battery saver: desliga automaticamente as tomadas de saída caso não haja equipamentos conectados ao nobreak (em modo bateria), preservando assim a vida útil das baterias. Autodiagnóstico de bateria: informa quando a bateria precisa ser substituída. Alarme audiovisual: sinalização de eventos como queda de rede, subtensão e sobretensão, fim do tempo de autonomia, potência excedida e sobretemperatura. Botão liga/desliga temporizado com função Mute: evita o acionamento ou desacionamento acidental, além de desabilitar o alarme sonoro após a sinalização de algum evento. Porta fusível externo com unidade reserva.
19 02 05 UNID UNID No Break 1400 VA Forma de onda senoidal pura. Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL), evitando variações bruscas na tensão fornecida aos equipamentos ligados ao nobreak durante as transições de rede elétrica para bateria e vice-versa. Saída padrão USB para comunicação inteligente (acompanha cabo tipo A-B). Bivolt automático: entrada V~ ou 220V~ e saída 115V~. Filtro de linha interno. Estabilizador interno com 4 estágios de regulação. Recarga automática das baterias, mesmo com o nobreak desligado; Recarregador Strong Charger: possibilita a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga. DC Start: permite que o nobreak seja ligado na ausência de rede elétrica. Conector do tipo engate rápido para conexão do módulo de bateria externo ao nobreak. True RMS: analisa corretamente os distúrbios da rede elétrica e possibilita a atuação precisa do equipamento. Ideal para todos os tipo de rede, principalmente para redes instáveis. Autoteste: ao ser ligado, o nobreak testa os circuitos internos, garantindo assim o seu funcionamento ideal. Battery saver: desliga automaticamente as tomadas de saída caso não haja equipamentos conectados ao nobreak (em modo bateria), preservando assim a vida útil das baterias. Autodiagnóstico de bateria: informa quando a bateria precisa ser substituída. Alarme audiovisual: sinalização de eventos como queda de rede, subtensão e sobretensão, fim do tempo de autonomia, potência excedida e sobretemperatura. Botão liga/desliga temporizado com função Mute: evita o acionamento ou desacionamento acidental, além de desabilitar o alarme sonoro após a sinalização de algum evento. Porta fusível externo com unidade reserva. No Break 2200 VA Nobreak on-line dupla conversão senoidal monofásico. Microprocessado. Inversor sincronizado com a rede: garante a compatibilidade entre os equipamentos ligados ao nobreak com outros conectados diretamente à rede elétrica e, em caso de falha no inversor, os equipamentos conectados ao nobreak serão transferidos para o modo bypass em sincronismo com a rede elétrica, evitando oscilações bruscas na saída do nobreak. Recarga automática das baterias (exceto com o nobreak em modo bypass): permite que o nobreak opere com nível de carga plena em seu banco de baterias, aumentando assim o tempo de autonomia em uma eventual falta de energia. Para que o recarregador funcione, basta que o nobreak esteja conectado à rede elétrica. Alarme audiovisual (sonoros e leds): permite uma completa monitoração do estado do sistema em condições anormais tais como: falta de rede, rede anormal, falha interna do circuito do nobreak, entre outras. Painel frontal com bargraph: através de dois barramentos de leds (ou bargraph),
20 pode-se monitorar o nível de carga das baterias e a potência consumida na saída do nobreak. Bivolt automático de entrada. Bivolt de saída: através de chave seletora, a tensão de saída do nobreak pode ser configurada para 115V~ ou 220V~ independente da tensão de entrada. Compatível com Grupo Gerador. Compatível com aparelhos de ultrassom. Bypass estabilizado e isolado com acionamento automático. Transformador isolador de rede (isolação galvânica): a saída do nobreak está isolada da entrada através de um transformador isolador (isolação galvânica), garantindo uma maior proteção aos equipamentos, seja em modo inversor ou modo bypass. Saída para comunicação inteligente true serial RS-232. Correção de Fator de Potência (disponível nos modelos PFC): com o auxílio deste dispositivo, a forma de onda de corrente de entrada do nobreak aproxima-se a uma senóide, o que resulta em: diminuição na distorção harmônica devolvida à rede, uma redução no consumo de corrente e, consequentemente, diminuição no aquecimento dos cabos e transformadores associados à distribuição da energia elétrica. Baterias internas seladas. Módulos externos de baterias. Conector do tipo engate rápido para expansão de autonomia UNID DC Start: permite ser ligado na ausência de rede elétrica No Break 3200 VA Nobreak on-line dupla conversão senoidal monofásico. Microprocessado. Inversor sincronizado com a rede: garante a compatibilidade entre os equipamentos ligados ao nobreak com outros conectados diretamente à rede elétrica e, em caso de falha no inversor, os equipamentos conectados ao nobreak serão transferidos para o modo bypass em sincronismo com a rede elétrica, evitando oscilações bruscas na saída do nobreak. Recarga automática das baterias (exceto com o nobreak em modo bypass): permite que o nobreak opere com nível de carga plena em seu banco de baterias, aumentando assim o tempo de autonomia em uma eventual falta de energia. Para que o recarregador funcione, basta que o nobreak esteja conectado à rede elétrica. Alarme audiovisual (sonoros e leds): permite uma completa monitoração do estado do sistema em condições anormais tais como: falta de rede, rede anormal, falha interna do circuito do nobreak, entre outras. Painel frontal com bargraph: através de dois barramentos de leds (ou bargraph), pode-se monitorar o nível de carga das baterias e a potência consumida na saída do nobreak. Bivolt automático de entrada. Bivolt de saída: através de chave seletora, a tensão de saída do nobreak pode ser configurada para 115V~ ou 220V~ independente da tensão de entrada. Compatível com Grupo Gerador. Compatível com aparelhos de ultrassom. Bypass estabilizado e isolado com acionamento automático. Transformador isolador de rede (isolação galvânica): a saída do nobreak está isolada
21 da entrada através de um transformador isolador (isolação galvânica), garantindo uma maior proteção aos equipamentos, seja em modo inversor ou modo bypass. Saída para comunicação inteligente true serial RS-232. Correção de Fator de Potência (disponível nos modelos PFC): com o auxílio deste dispositivo, a forma de onda de corrente de entrada do nobreak aproxima-se a uma senóide, o que resulta em: diminuição na distorção harmônica devolvida à rede, uma redução no consumo de corrente e, consequentemente, diminuição no aquecimento dos cabos e transformadores associados à distribuição da energia elétrica. Baterias internas seladas. Módulos externos de baterias. Conector do tipo engate rápido para expansão de autonomia. DC Start: permite ser ligado na ausência de rede elétrica UNID No Break 2000 VA Saída para comunicação inteligente nos padrões RS-232 e USB (acompanha cabo USB tipo A-B). Modelo bivolt automático: entrada 115/127V~ ou 220V~ e saída 115V~. Filtro de linha. Estabilizador interno com 4 estágios de regulação. Forma de onda senoidal por aproximação (retangular PWM). DC Start: permite que o nobreak seja ligado na ausência de rede elétrica. Battery Saver: desliga automaticamente as saídas caso não possua equipamentos ligados ao nobreak (em modo bateria). Autodiagnóstico de bateria: informa quando a bateria precisa ser substituída. Recarga automática das baterias em 4 estágios, mesmo com o nobreak desligado. Recarregador Strong Charger: possibilita a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga. Conector do tipo engate rápido para conexão do módulo externo de bateria ao nobreak. True RMS: analisa os distúrbios da rede elétrica e possibilita a atuação precisa do equipamento. Ideal para redes instáveis ou com geradores. Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL). Microprocessador RISC/FLASH de alta velocidade: aumenta a confiabilidade e o desempenho do circuito eletrônico interno. Autoteste: ao ser ligado, o nobreak testa os circuitos internos, garantindo assim o seu funcionamento ideal. Interativo - regulação on-line. Leds coloridos no painel frontal: indicam as condições de funcionamento do nobreak - modo rede, modo inversor/bateria, final de autonomia, subtensão, sobretensão, entre outras informações. Alarme audiovisual: sinalização de eventos como queda de rede, subtensão e sobretensão, fim do tempo de autonomia e final de vida útil da bateria, entre outras informações. Botão liga/ desliga temporizado com função Mute: evita o acionamento ou desacionamento acidental, além de desabilitar o alarme sonoro após a sinalização de algum evento.
22 06 05 UNID No Break 3000 VA Saída para comunicação inteligente nos padrões RS-232 e USB (acompanha cabo USB tipo A-B). Modelo bivolt automático: entrada 115/127V~ ou 220V~ e saída 115V~. Filtro de linha. Estabilizador interno com 4 estágios de regulação. Forma de onda senoidal por aproximação (retangular PWM). DC Start: permite que o nobreak seja ligado na ausência de rede elétrica. Battery Saver: desliga automaticamente as saídas caso não possua equipamentos ligados ao nobreak (em modo bateria). Autodiagnóstico de bateria: informa quando a bateria precisa ser substituída. Recarga automática das baterias em 4 estágios, mesmo com o nobreak desligado. Recarregador Strong Charger: possibilita a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga. Conector do tipo engate rápido para conexão do módulo externo de bateria ao nobreak. True RMS: analisa os distúrbios da rede elétrica e possibilita a atuação precisa do equipamento. Ideal para redes instáveis ou com geradores. Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL). Microprocessador RISC/FLASH de alta velocidade: aumenta a confiabilidade e o desempenho do circuito eletrônico interno. Autoteste: ao ser ligado, o nobreak testa os circuitos internos, garantindo assim o seu funcionamento ideal. Interativo - regulação on-line. Leds coloridos no painel frontal: indicam as condições de funcionamento do nobreak - modo rede, modo inversor/bateria, final de autonomia, subtensão, sobretensão, entre outras informações. Alarme audiovisual: sinalização de eventos como queda de rede, subtensão e sobretensão, fim do tempo de autonomia e final de vida útil da bateria, entre outras informações. Botão liga/ desliga temporizado com função Mute: evita o acionamento ou desacionamento acidental, além de desabilitar o alarme sonoro após a sinalização de algum evento. Divinolândia(SP), em.../.../... Eliana N. Z. MerliGiantomassi Coordenadora Conderg
23 ANEXO II MODELO Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos para Habilitação no Certame EU, (NOME COMPLETO), REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA (NOME DA PESSOA JURÍDICA), INTERESSADA EM PARTICIPAR NO PREGÃO Nº /, PROCESSO Nº /, DO CONDERG HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLANDIA, DECLARO SOB AS PENAS DA LEI, QUE A REFERIDA EMPRESA ATENDE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ESTABELECIDOS NO PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO. (local), DE DE. REPRESENTANTE LEGAL
24 ANEXO III Modelo de Declaração de Situação Regular perante o Ministério do Trabalho Eu, (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica) _, interessada em participar no processo licitatório PREGÃO Nº / Processo Nº /, do CONDERG HOSPITAL REGIONAL, declaro sob as penas da lei, que, nos termos do Parágrafo 6º do Artigo 27 da Lei Nº 6.544/89,de 22 /11/1989, a nome da pessoa jurídica encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no qual se refere a observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. Cidade, data, NOME RG E/OU CARIMBO
25 ANEXO IV Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo (Nome da empresa), através de seu representante legal, Sr. (nome completo), DECLARO, que após a emissão dos documentos exigidos neste Edital de Licitação, incorreu fato impeditivo de habilitação sob as penalidades cabíveis, bem como estou ciente de que deverei declará-lo caso ocorra algum impedimento., de de. Nome Completo RG Cargo e/ou função Carimbo da Firma
26 ANEXO V ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.../... ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O CONDERG HOSPITAL REGIONAL COMO ADJUDICADOR E A EMPRESA VENCEDORA, CONSTANTE DA ATA DE SESSÃO PÚBLICA DESTE PREGÃO E IDENTIFICADA NA CLÁUSULA IV ABAIXO, COMO ADJUDICATÁRIA. I DO OBJETO: Constitui (em)-se, correspondente(s) ao(s) item(ns) (nº...) constantes do Anexo I, da licitação Pregão Presencial nº.../..., vencido(s) pela Adjudicatária e relacionado(s) na Ata de Sessão Pública, que é parte integrante do presente termo. II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses a partir da data da publicação da homologação da licitação pela autoridade competente. III DAS PENALIDADES 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as seguintes multas: a) pela recusa em assinar a presente ata de registro de preços, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado dos itens adjudicados; b) pela recusa em retirar autorização de fornecimento ou assinar contrato, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da autorização de fornecimento; c) pelo retardamento na entrega dos materiais, multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do pedido em atraso. A partir do 10º (décimo) dia de atraso, configurar-se-á inexecução total ou parcial do contrato, com as conseqüências daí advindas;
27 d) pela inexecução total, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao contrato ou à autorização de fornecimento decorrente da ata de registro de preços; e) pela inexecução parcial, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente à parcela dos materiais não-entregues ou entregues em desacordo com as especificações técnicas; f) pelo descumprimento de qualquer outra cláusula, que não diga respeito diretamente à execução do objeto contratual, multa de 0,5% (meio ponto percentual) sobre o valor adjudicado; g) pelo cancelamento da ata de registro de preços por culpa da ADJUDICATÁRIA, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento estimado. 3. As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras. 4. O prazo para pagamento de multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da empresa apenada, sendo possível, a critério do CONDERG-SAMU, o desconto das respectivas importâncias do valor eventualmente devido à ADJUDICATÁRIA. 5. O não-pagamento de multas no prazo previsto sujeitará a CONTRATADA ao processo judicial de execução. 6. Os procedimentos para aplicação de advertência e multa relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão conduzidos no âmbito do Conderg, garantida a ampla defesa e as penalidades serão aplicadas pelo Coordenador. IV - DA RESCISÃO CONTRATUAL: 1 - O preço registrado poderá ser cancelado ou suspenso nos seguintes casos: Pelo ADJUDICADOR, quando: a - Houver descumprimento total ou parcial, pela Adjudicatária, das condições previstas no Edital da presente licitação e referenciadas nesta Ata; b A Adjudicatária não assinar a presente Ata de Registro de Preços ou não retirar a Nota de Empenho e/ou Autorização de Fornecimento, no prazo estabelecido no Edital, sem justificativa aceitável; c A Adjudicatária não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desse se tornar superior àqueles praticados no mercado; d Por razões de interesse público; e Quando da liquidação judicial ou extrajudicial, concurso de credores ou falência da Adjudicatária; f Das demais hipóteses previstas no Artigo 78, da Lei 8666/93, bem como no Edital desta licitação Pela ADJUDICATÁRIA, quando: a Mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, sendo esta solicitação, tanto para cancelamento ou suspensão do preço registrado, formulada com antecedência de 30 dias, caso em que fica facultada ao ADJUDICADOR a aplicação das penalidades previstas no Edital, caso não aceitas as razões do pedido; 2 - O cancelamento e a suspensão de registro, nas hipóteses previstas, assegurado à Adjudicatária o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente; 3 - A comunicação do cancelamento ou suspensão de preço registrado será efetuada pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao Registro de preços;
28 4 - O prazo para a suspensão temporária deverá ser estabelecido em cada caso, sendo que, enquanto perdurar a suspensão, poderão ser utilizadas novas licitações para aquisição do respectivo objeto registrado. V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1- O vencimento do prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da Adjudicatária de cumprir os compromissos assumidos e constantes da Autorização de Fornecimento emitidas dentro da vigência; 2- A adjudicadora não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, se durante sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores; 3- Demais condições são as estabelecidas no Edital da presente licitação. 4- Ao assinar o presente documento, a ADJUDICATÁRIA fica ciente que deverão ser obedecidas as demais condições estabelecidas no respectivo Edital e proposta. E, por estarem justas e contratadas, firmam a presente Ata de Registro de Preços, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito. Divinolândia.../.../... ADJUDICADOR Testemunha nome legível ADJUDICATÁRIA Testemunha nome legível NOME DA EMPRESA: NOME DO REPRESENTANTE: PREGÃO Nº / PROCESSO Nº /