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Document Index: 35721807

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Anderson Ribas Sá
1 TARIFAS E PREÇOS PARA A ENERGIA ELÉTRICA E OUTROS SERVIÇOS EM 2016 Dezembro 2015 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
3 Índices ÍNDICE 0 SUMÁRIO EXECUTIVO Alterações Regulamentares em Evolução das tarifas para a energia elétrica em 2016 e dos preços dos serviços regulados Principais determinantes da variação dos proveitos Pressupostos Financeiros Custos de aprovisionamento de energia do Comercializador de último recurso Custos decorrentes de medidas de política energética, ambiental ou de interesse económico geral e de sustentabilidade de mercados Medidas de sustentabilidade e outros ajustamentos aos custos de energia Diferencial de custo de Produção em Regime Especial Custos para a manutenção do equilíbrio contratual Diferencial de custo das centrais com CAE Custos com a convergência tarifária das Regiões Autónomas Amortizações e juros da dívida tarifária Procura de energia elétrica Proveitos permitidos por atividade em INTRODUÇÃO ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO E SETORIAL Economia mundial Economia portuguesa Breve enquadramento setorial PROVEITOS PERMITIDOS Proveitos permitidos a recuperar em Proveitos de energia e comercialização Proveitos da UGS Custos de gestão do sistema Interruptibilidade Taxa de remuneração dos terrenos de domínio público hídrico Custos com garantia de potência Custos com a concessionária da Zona Piloto Mecanismo da Correção de Hidraulicidade Desconto por aplicação da tarifa social Diferencial positivo ou negativo devido à extinção das tarifas reguladas de venda a clientes finais com consumos em NT (MAT, AT e MT), BTE e BTN e o sobreproveito associado à aplicação da tarifa de venda transitória Custos com a PRE Principais rubricas explicativas da variação da UGS Custos de interesse económico geral e estabilidade tarifária Evolução do diferencial de custo da PRE Proveitos a recuperar i
4 Índices 3.4 Proveitos a recuperar das atividades de Transporte e Distribuição de Energia Elétrica Proveitos do comercializador de último recurso Análises complementares TARIFAS PARA A ENERGIA ELÉTRICA EM Tarifas Tarifas por atividade da entidade concessionária da RNT Tarifa de Uso Global do Sistema Tarifas de Uso da Rede de Transporte Tarifas de Uso da Rede de Transporte do operador da rede de transporte aplicáveis às entradas na RNT e na RND Tarifas de Uso da Rede de Transporte a aplicar ao operador da rede de distribuição em MT e AT Tarifas por atividade dos operadores de rede de distribuição Tarifa de Uso Global do Sistema Tarifas de Uso da Rede de Transporte Tarifas de Uso da Rede de Distribuição Tarifas por atividade do Comercializador de último recurso Tarifa de Energia Tarifas de Comercialização Tarifas de Acesso às Redes Tarifas de Acesso às Redes da Mobilidade Elétrica Tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Portugal continental Tarifas de Venda a Clientes Finais da RAA Tarifas de Venda a Clientes Finais da RAA a vigorarem em Tarifas de Venda a Clientes Finais da RAM Tarifas de Venda a Clientes Finais da RAM a vigorarem em Tarifa Social Tarifa social de Acesso às Redes a vigorar em Tarifa social de Venda a Clientes Finais dos Comercializadores de Último Recurso a vigorarem em PARÂMETROS PARA A DEFINIÇÃO DAS TARIFAS Parâmetros a vigorar em Valores mensais a transferir pela REN Transferências para a Região Autónoma dos Açores Transferências para a Região Autónoma da Madeira Transferências para a EDP Distribuição Transferências dos Centros Electroprodutores Transferências para os Centros Electroprodutores Transferências para a EDP Serviço Universal ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/ Transferências para a REN Valores mensais a transferir pela EDP Distribuição ii
5 Índices Transferências para o comercializador de último recurso Transferências para as entidades cessionárias do défice tarifário de 2006 e 2007 do continente, suportado pela EDP Serviço Universal Transferências para a Tagus Sociedade de Titularização de Créditos, S.A Transferências para as entidades cessionárias referente ao sobrecusto com a aquisição de energia e produtores em regime especial Amortização e juros da dívida tarifária Ajustamentos tarifários de 2014 e PREÇOS DE SERVIÇOS REGULADOS Preços previstos no Regulamento de Relações Comerciais Enquadramento regulamentar Propostas das empresas Preços de leitura extraordinária Quantia mínima a pagar em caso de mora Preços de ativação do fornecimento a instalações eventuais Preços dos serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica Preços a vigorar em Preços de leitura extraordinária Quantia mínima a pagar em caso de mora Preços de ativação do fornecimento a instalações eventuais Preços dos serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica Preços previstos no Regulamento da Qualidade de Serviço Propostas das empresas Verificação da qualidade da energia elétrica Valores a vigorar em Verificação da qualidade da energia elétrica Valor da compensação por incumprimento de indicadores individuais de qualidade de serviço comercial ANÁLISE DO IMPACTE DAS DECISÕES PROPOSTAS Impacte no preço médio das tarifas por atividade Evolução do preço médio das tarifas por atividade entre 2015 e Evolução das tarifas por atividade entre 1999 e Impacte no preço médio das tarifas de acesso às redes Evolução do preço médio das tarifas de acesso às redes entre 2015 e Estrutura do preço médio das tarifas de Acesso às Redes em Evolução das tarifas de Acesso às Redes entre 1999 e Impacte no preço médio das tarifas aditivas de venda a clientes finais Evolução do preço médio das tarifas aditivas de venda a clientes finais entre 2015 e Estrutura do preço médio das tarifas aditivas de venda a clientes finais em Evolução do preço médio das Tarifas aditivas de Venda a Clientes Finais entre 1990 e Impacte no preço médio das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais do comercializador de último recurso iii
6 Índices Evolução do preço médio das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais entre 2015 e Estrutura do preço médio das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Evolução das Tarifas de Venda a Clientes Finais entre 1990 e Impacte no preço médio das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAA Evolução do preço médio das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAA entre 2015 e Evolução das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAA entre 1990 e Impacte no preço médio das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAM Evolução do preço médio das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAM entre 2015 e Evolução das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAM entre 1990 e Análise da Convergência Tarifária Custos de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral, em Análise dos custos Impactes tarifários dos custos de interesse económico geral em ANEXOS ANEXO I SIGLAS ANEXO II DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ANEXO III PARECER DO CONSELHO TARIFÁRIO À PROPOSTA DE TARIFAS E PREÇOS PARA A ENERGIA ELÉTRICA E OUTROS SERVIÇOS EM ANEXO IV COMENTÁRIOS AO PARECER DO CONSELHO TARIFÁRIO À PROPOSTA DE TARIFAS E PREÇOS PARA A ENERGIA ELÉTRICA E OUTROS SERVIÇOS EM 2015 E PARÂMETROS PARA O PERÍODO DE REGULAÇÃO iv
7 Índices ÍNDICE DE FIGURAS Figura Evolução dos custos de interesse económico geral apurados nas tarifas desde Figura Custos de CIEG associados à produção de energia elétrica por unidade produzida Figura Diferencial de custo por tecnologia de PRE por unidade produzida Figura Crescimento real do PIB Figura Crescimento real do PIB na Zona Euro e nos EUA Figura Taxas refi e da facilidade de depósito do BCE e taxas Euribor a 1 semana e 12 meses Figura Economia portuguesa: taxa de crescimento real anual do PIB Figura Contributos da Procura Interna* e da Procura Externa Líquida** para a taxa de crescimento do PIB em Portugal Figura Procura interna e investimento em Portugal entre 1997 e segundo trimestre de Figura Taxas refi e inflação Figura Inflação em Portugal Figura PIB e consumo de energia elétrica referido à emissão Figura Intensidade energética em Portugal continental Figura Proveitos do setor elétrico Figura Estrutura dos proveitos por setor por atividade Figura Proveitos de energia e comercialização do CUR Figura Energia e número de clientes Figura Custos médios de aquisição em mercado e serviços de sistema Figura Preços médios mensais energia elétrica em Espanha e Brent (euros) base Figura Média móvel mensal preços spot energia elétrica em Espanha e Brent (euros) base Figura Energia transacionada no mercado ibérico por tecnologia Figura Satisfação do consumo referido à emissão em Portugal Figura Evolução preço Brent (EUR/bbl) entre 1992 e Figura Evolução preço diário Brent (EUR/bbl) entre 2014 e Figura Preço de futuros petróleo Brent para entrega em dezembro de Figura Evolução preço carvão API#2 CIF ARA (USD/t) Figura Evolução preço carvão API#2 CIF ARA (índice 2011=100, com base na cotação euros /ton) Figura Diferencial da atividade de Comercialização resultante da extinção das tarifas reguladas para consumos em NT, BTE e BTN Figura Variação dos proveitos a recuperar com a UGS Figura Explicação dos proveitos a recuperar com a UGS por componente Figura Variação do nível de proveitos a recuperar com a tarifa UGS Figura Valor líquido dos desvios relativos à produção de energia Figura Custos de CIEG associados à produção de energia elétrica por unidade produzida Figura Evolução do diferencial de custo PRE (valores previstos recuperar pelas tarifas) v
8 Índices Figura Evolução do diferencial de custo PRE (reais recuperados pelas tarifas) Figura Custo total por ano com a aquisição a produtores em regime especial Figura Proveitos a recuperar Figura Variação dos proveitos a recuperar das atividades de Transporte e Distribuição Figura Variação dos proveitos a recuperar das atividades de Transporte e Distribuição, por componente Figura 3-27 Proveitos a recuperar com as tarifas de Venda a Clientes Finais Figura Decomposição do nível global dos proveitos a recuperar pelas TVCF entre custos fixos e custos variáveis Figura Fornecimentos do CUR Figura Evolução dos custos unitários fixos e variáveis incluídos na TVCF Figura Decomposição da variação nos proveitos unitários Figura Proveitos a recuperar pelas tarifas de Venda a Clientes Finais de 2016 da RAA Figura Proveitos a recuperar pelas tarifas de Venda a Clientes Finais de 2016 da RAM Figura Preço médio da tarifa transitória de Energia 2016/ Figura Preço médio da tarifa de Uso Global do Sistema 2016/ Figura Preço médio da tarifa de Uso da Rede de Transporte em MAT 2016/ Figura Preço médio da tarifa de Uso da Rede de Transporte em AT 2016/ Figura Preço médio da tarifa de Uso da Rede de Distribuição em AT 2016/ Figura Preço médio da tarifa de Uso da Rede de Distribuição em MT 2016/ Figura Preço médio da tarifa de Uso da Rede de Distribuição em BT 2016/ Figura Preço médio da tarifa de Comercialização em BTN 2016/ Figura Evolução das tarifas por atividade (preços constantes de 2015) Figura Evolução da estrutura do preço médio das tarifas de acesso às redes Figura Evolução da estrutura do preço médio da tarifa de Uso Global do Sistema Figura Evolução da estrutura do preço médio das tarifas de acesso às redes em MAT Figura Evolução da estrutura do preço médio da tarifa de Uso Global do Sistema em MAT Figura Evolução da estrutura do preço médio das tarifas de acesso às redes em AT Figura Evolução da estrutura do preço médio da tarifa de Uso Global do Sistema em AT Figura Evolução da estrutura do preço médio das tarifas de acesso às redes em MT Figura Evolução da estrutura do preço médio da tarifa de Uso Global do Sistema em MT Figura Evolução da estrutura do preço médio das tarifas de acesso às redes em BTE Figura Evolução da estrutura do preço médio da tarifa de Uso Global do Sistema em BTE Figura Evolução da estrutura do preço médio das tarifas de acesso às redes em BTN Figura Evolução da estrutura do preço médio da tarifa de Uso Global do Sistema em BTN Figura Preço médio das tarifas de Acesso às Redes em 2016, decomposto por atividade Figura Estrutura do preço médio das tarifas de Acesso às Redes em Figura Preço médio das tarifas de Acesso às Redes em 2016 nas componentes de Uso de Redes e Gestão do Sistema e de Custos de Interesse Económico Geral vi
9 Índices Figura Estrutura do preço médio das tarifas de Acesso às Redes em 2016 nas componentes de Uso de Redes e Gestão do Sistema e de Custos de Interesse Económico Geral Figura Evolução das tarifas de Acesso às Redes (preços correntes) Figura Evolução das tarifas de Acesso às Redes (preços constantes de 2015) Figura Evolução da estrutura do preço médio das tarifas de referência de venda a clientes finais Figura Evolução da estrutura do preço médio das tarifas de referência de venda a clientes finais em MAT Figura Evolução da estrutura do preço médio das tarifas de referência de venda a clientes finais em AT Figura Evolução da estrutura do preço médio das tarifas de referência de venda a clientes finais em MT Figura Evolução da estrutura do preço médio das tarifas de referência de venda a clientes finais em BTE Figura Evolução da estrutura do preço médio das tarifas de referência de venda a clientes finais em BTN Figura Preço médio das tarifas de referência de venda a clientes finais em 2016, decomposto por atividade Figura Estrutura do preço médio das tarifas de referência de venda a clientes finais em Figura Preço médio das tarifas de referência de venda a clientes finais em 2016 nas componentes de Uso de Redes e Gestão do Sistema e de Custos de Interesse Económico Geral Figura Estrutura do preço médio das tarifas de referência de venda a clientes finais em 2016 nas componentes de Uso de Redes e Gestão do Sistema e de Custos de Interesse Económico Geral Figura Evolução do preço médio das tarifas de referência de Venda a Clientes Finais, por nível de tensão (preços correntes) Figura Evolução do preço médio das tarifas de referência de Venda a Clientes Finais, por nível de tensão (preços constantes de 2015) Figura Evolução do preço médio das tarifas transitórias, em MT 2016/ Figura Evolução do preço médio das tarifas transitórias, em BTE 2016/ Figura Evolução do preço médio das tarifas transitórias, em BTN 2016/ Figura Evolução do preço médio das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais do comercializador de último recurso, em BTN (> 20,7 kva) 2016/ Figura Evolução do preço médio das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais do comercializador de último recurso, em BTN ( 20,7 kva) 2016/ Figura Preço médio das tarifas transitórias do comercializador de último recurso em Figura Estrutura do preço médio das tarifas transitórias do comercializador de último recurso em Figura Preço médio das tarifas transitórias do comercializador de último recurso em 2016, decomposto nas parcelas Energia e Fornecimento, Uso de Redes e Gestão do Sistema e Custos de Interesse Económico Geral Figura Estrutura do preço médio das tarifas transitórias do comercializador de último recurso em 2016, decomposto nas parcelas Energia e Fornecimento, Uso de Redes e Gestão do Sistema e Custos de Interesse Económico Geral vii
10 Índices Figura Evolução das tarifas de Venda a Clientes Finais do comercializador de último recurso, por nível de tensão (preços correntes) Figura Evolução das tarifas de Venda a Clientes Finais do comercializador de último recurso, por nível de tensão (preços constantes de 2015) Figura Evolução do preço médio de Venda a Clientes Finais na RAA Figura Evolução do preço médio de Venda a Clientes Finais em MT na RAA Figura Evolução do preço médio de Venda a Clientes Finais em BTE na RAA Figura Evolução do preço médio de Venda a Clientes Finais em BTN (> 20,7 kva) na RAA..239 Figura Evolução do preço médio de Venda a Clientes Finais em BTN ( 20,7 kva) na RAA..240 Figura Evolução das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAA (preços correntes) Figura Evolução das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAA (preços constantes de 2015) Figura Evolução do preço médio de Venda a Clientes Finais na RAM Figura Evolução do preço médio de Venda a Clientes Finais em MT na RAM Figura Evolução do preço médio de Venda a Clientes Finais em BTE na RAM Figura Evolução do preço médio de Venda a Clientes Finais em BTN (> 20,7 kva) na RAM.245 Figura Evolução do preço médio de Venda a Clientes Finais em BTN ( 20,7 kva) na RAM.245 Figura Evolução das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAM por nível de tensão (preços correntes) Figura Evolução das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAM por nível de tensão (preços constantes de 2015) Figura Preços médios das tarifas de Venda a Clientes Finais de Portugal continental, da RAA e da RAM, em 2015 e Figura Preços médios por tipo de fornecimento da RAA e preços médios das tarifas de Venda a Clientes Finais de Portugal continental corrigidos da respetiva estrutura de consumos Figura Preços médios por tipo de fornecimento da RAM e preços médios das tarifas de Venda a Clientes Finais de Portugal continental corrigidos da respetiva estrutura de consumos Figura Evolução dos custos de interesse económico geral apurados nas tarifas desde Figura Preço médio dos custos de interesse económico geral em 2016, decomposto por componente Figura Estrutura do preço médio dos CIEG em Figura Impacte dos CIEG na tarifa de Acesso às Redes Figura Impacte dos CIEG nos preços totais pagos pelos clientes viii
11 Índices ÍNDICE DE QUADROS Quadro Variação das tarifas transitórias e das tarifas sociais de Venda a Clientes Finais em Portugal continental, em BTN... 5 Quadro Variação das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Portugal continental, em AT, MT e BTE... 5 Quadro Variação das tarifas de Venda a Clientes Finais da Região Autónoma dos Açores, em BTN... 6 Quadro Variação das tarifas de Venda a Clientes Finais da Região Autónoma dos Açores, em BTE e MT... 6 Quadro Variação das tarifas de Venda a Clientes Finais da Região Autónoma da Madeira, em BTN... 6 Quadro Variação das tarifas de Venda a Clientes Finais da Região Autónoma da Madeira, em BTE e MT... 7 Quadro Impacte nas variações tarifárias globais da convergência tarifária nas tarifas de Venda a Clientes Finais dos Açores e da Madeira... 7 Quadro Variação tarifária das tarifas de Acesso às Redes em Portugal continental... 8 Quadro Variação das tarifas por atividade em Portugal continental... 8 Quadro Pressupostos financeiros Quadro Previsões para o custo médio de aquisição do CUR para fornecimento dos clientes para 2015 e para Quadro Custos de política energética, ambiental ou de interesse económico geral e de sustentabilidade de mercados incluídos nas tarifas para Quadro Ajustamentos de 2014 e 2015 a repercutir em tarifas de Quadro 0-14 CMEC Quadro Custos com a convergência tarifária das Regiões Autónomas em 2015 e Quadro Amortização e juros da dívida tarifária Quadro Evolução do fornecimento de energia elétrica considerada em tarifas Quadro Proveitos em Portugal continental em Quadro Proveitos permitidos nas Regiões Autónomas, em Quadro Economia portuguesa - principais indicadores económicos para 2014 e previsões para 2015 e Quadro Empresas e atividades reguladas no setor elétrico Quadro Empresas e atividades reguladas no setor elétrico (cont. I) Quadro Empresas e atividades reguladas no setor elétrico (cont. II) Quadro Empresas e atividades reguladas no setor elétrico (cont. III) Quadro Proveitos a recuperar com a aplicação das tarifas de energia elétrica em Portugal continental Quadro Proveitos a recuperar com a aplicação das tarifas de energia elétrica nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Quadro Previsões para o custo médio de aquisição do CUR para fornecimento dos clientes para 2015 e para Quadro Remuneração dos terrenos situados no domínio hídrico ix
12 Índices Quadro Montantes dos incentivos à garantia de potência de 2015 e respetiva repercussão nos proveitos permitidos de Quadro Tarifa social a pagar pelos titulares dos centros electroprodutores em regime ordinário Quadro Impacte do diferimento dos diferenciais de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial referente a proveitos permitidos de Quadro Impacte do diferimento dos diferenciais de custos com a aquisição de energia a PRE de 2012 a 2016 nos proveitos permitidos de Quadro Ajustamentos de 2014 e 2015 a repercutir em tarifas Quadro Tarifas Reguladas Quadro Preços da parcela I (custos de gestão de sistema) da tarifa de Uso Global do Sistema a aplicar às entregas do operador da rede de transporte ao operador da rede de distribuição em MT e AT Quadro Preços da parcela II (custos decorrentes de medidas de política energética, ambiental ou de interesse económico geral e custos com o mecanismo de garantia de potência) da tarifa de Uso Global do Sistema a aplicar às entregas do operador da rede de transporte ao operador da rede de distribuição em MT e AT Quadro Preços da tarifa de Uso Global do Sistema a aplicar às entregas do operador da rede de transporte ao operador da rede de distribuição em MT e AT Quadro Preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte a aplicar pelo operador da rede de transporte aos produtores em MAT, AT e MT pela entrada na RNT e na RND Quadro Estrutura dos custos incrementais de potência das tarifas de Uso da Rede de Transporte em Quadro Preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte em MAT a aplicar às entregas do operador da rede de transporte ao operador de rede de distribuição em MT e AT Quadro Preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte em AT a aplicar às entregas do operador da rede de transporte ao operador de rede de distribuição em MT e AT Quadro Preços da parcela I da tarifa de Uso Global do Sistema Quadro Preços da parcela I da tarifa de Uso Global do Sistema nos vários níveis de tensão e opções tarifárias Quadro Repartição dos CIEG por níveis de tensão ou tipos de fornecimento Quadro Preços CIEG incluídos na tarifa de Uso Global do Sistema Quadro Preços da parcela II da tarifa de Uso Global do Sistema nos vários níveis de tensão e opções tarifárias Quadro Preços da tarifa de Uso Global do Sistema nos vários níveis de tensão e opções tarifárias Quadro Desagregação do preço da potência contratada relativo aos CMEC da tarifa de Uso Global do Sistema Quadro 4-16 Valor associado à recuperação dos custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral (VCieg,t), em Quadro Preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte em MAT Quadro Preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte em AT Quadro Preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte em AT nos vários níveis de tensão e opções tarifárias x
13 Índices Quadro Estrutura dos custos incrementais de potência das tarifas de Uso da Rede de Distribuição em Quadro Preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição em AT Quadro Preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição em MT Quadro Preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição em BT Quadro Preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição em AT nos vários níveis de tensão e opções tarifárias Quadro Preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição em MT nos vários níveis de tensão e opções tarifárias Quadro Preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição em BT Quadro Preços da tarifa transitória de Energia Quadro Preços da tarifa transitória de Energia nos vários níveis de tensão e opções tarifárias Quadro Preços das tarifas de Comercialização Quadro Preços das tarifas de Acesso às Redes a vigorarem em Quadro Parâmetros a aplicar no cálculo do valor dos custos de interesse económico geral em Quadro Preços da tarifa de Acesso às Redes de Energia Elétrica aplicável à Mobilidade Elétrica nos Pontos de Carregamento a UVE a vigorarem em Quadro Fatores de agravamento a partir de 1 de janeiro de Quadro Preços das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais a vigorarem em Quadro Preços das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAA a vigorarem em Quadro Preços das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAM a vigorarem em Quadro 4-37 Evolução clientes beneficiários da tarifa social de energia elétrica Quadro 4-38 Clientes beneficiários tarifa social e valor global do desconto em Quadro Preços da tarifa social de Acesso às Redes a vigorarem em Quadro Preços do desconto da tarifa social de Acesso às Redes a vigorarem em Quadro Preços da tarifa social de Venda a Clientes Finais do comercializador de último recurso a vigorarem em 2016 em Portugal continental Quadro Preços da tarifa social de Venda a Clientes Finais do comercializador de último recurso a vigorarem em 2016 na Região Autónoma dos Açores Quadro Preços da tarifa social de Venda a Clientes Finais do comercializador de último recurso a vigorarem em 2016 na Região Autónoma da Madeira Quadro Transferências da REN para o Banco Comercial Português e para a Caixa Geral de Depósitos Quadro Transferências da REN para a EDA Quadro Transferências da REN para a EDA relativas à Tarifa Social Quadro Transferências da REN para o Banco Comercial Português e para a Caixa Geral de Depósitos Quadro Transferências da REN para a EEM Quadro Transferências da REN para a EEM relativas à Tarifa Social Quadro Transferências da REN para a EDP Distribuição relativas à Tarifa Social xi
14 Índices Quadro Transferências entre a REN e os centros electroprodutores relativas ao financiamento da tarifa social Quadro Transferências da REN para os centros electroprodutores relativas à garantia de potência na modalidade de incentivo ao investimento Quadro Transferências da REN para os centros electroprodutores relativas à garantia de potência na modalidade de incentivo à disponibilidade Quadro Transferências no âmbito das medidas de sustentabilidade do SEN para REN Quadro Transferências da EDP Distribuição para a EDP Serviço Universal Quadro Transferências da EDP Distribuição para o Banco Comercial Português e para a Caixa Geral de Depósitos Quadro Transferências da EDP Distribuição para a Tagus referente aos ajustamentos positivos referentes a custos decorrentes da atividade de Aquisição de Energia Elétrica relativos aos anos de 2007 e de Quadro Transferências da EDP Distribuição para a Tagus referente aos ajustamentos positivos relativos a custos de medidas de política energética do ano de Quadro Transferências da EDP Distribuição para a Tagus referente à parcela de acerto dos CMEC de Quadro Transferências da EDP Distribuição para o Banco Comercial Português referente a uma parcela do montante do sobrecusto com a aquisição de energia e produtores em regime especial de 2012 e Quadro Transferências da EDP Distribuição para o Banco Santander Totta referente a duas parcelas do montante do sobrecusto com a aquisição de energia e produtores em regime especial de 2012, de 2013 e de Quadro Transferências da EDP Distribuição para a Tagus referente a uma parcela do montante do sobrecusto com a aquisição de energia e produtores em regime especial de 2012, de 2013 e de Quadro Transferências da EDP Distribuição para a CGD referente a uma parcela do montante do sobrecusto com a aquisição de energia e produtores em regime especial de Quadro Amortização e juros da dívida tarifária Quadro Valor dos ajustamentos de 2014 e 2015 incluídos nos proveitos permitidos da REN Trading Quadro Valor dos ajustamentos de 2014 e 2015 incluídos nos proveitos permitidos da REN.166 Quadro Valor dos ajustamentos de 2014 e 2015 incluídos nos proveitos permitidos da EDP Distribuição Quadro Valor dos ajustamentos de 2014 e 2015 incluídos nos proveitos permitidos da EDP Serviço Universal Quadro Valor dos ajustamentos de 2014 e 2015 incluídos nos proveitos permitidos da EDA.168 Quadro Valor dos ajustamentos de 2014 e 2015 incluídos nos proveitos permitidos da EEM.168 Quadro Preços da leitura extraordinária Proposta EDP Distribuição para Quadro Valores das tarefas a realizar por empreiteiros da EDP Distribuição em Quadro Preços da leitura extraordinária Proposta EDA para Quadro Preços da leitura extraordinária Proposta EEM para Quadro Quantia mínima a pagar em caso de mora Propostas da EDP Serviço Universal, da EEM e da EDA para xii
15 Índices Quadro Preços dos serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica - Proposta EDP Distribuição para Quadro Preços dos serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica - Proposta EDA para Quadro Preços dos serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica - Proposta EEM para Quadro Preços de leitura extraordinária em Portugal continental para Quadro Preços de leitura extraordinária na RAA para Quadro Preços de leitura extraordinária na RAM para Quadro Valor da quantia mínima a pagar em caso de mora para 2016 em Portugal continental, na RAA e na RAM Quadro Preços de ativação do fornecimento a instalações eventuais para 2016 em Portugal continental, na RAA e na RAM Quadro Preços dos serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em MAT para Quadro Preços dos serviços de interrupção e restabelecimento em Portugal continental para 2016 (AT, MT e BT) Quadro Preços dos serviços de interrupção e restabelecimento na RAA para Quadro Preços dos serviços de interrupção e restabelecimento na RAM para Quadro Estimativa dos custos das ações de monitorização em AT e MT para Quadro Estimativa dos custos das ações de monitorização em BT para Quadro Valores limite propostos pela EDP Distribuição (monitorização da qualidade da onda de tensão) Quadro Comparação dos valores limite em vigor com os propostos para Quadro Valor limite previsto no artigo 43.º do RQS Proposta da EDA Quadro Valor limite previsto no artigo 7.º do RQS Proposta da EEM Quadro Valores limite previstos no artigo 46.º do RQS para 2016 (monitorização da onda de tensão) Quadro Evolução das tarifas por atividade Quadro Evolução do preço médio das tarifas de acesso às redes Quadro Evolução das tarifas de Acesso às Redes, por nível de tensão Quadro Evolução do preço médio das tarifas de referência de Venda a Clientes Finais, por nível de tensão Quadro Evolução do preço médio das tarifas transitórias, em BTN 2016/ Quadro Evolução das tarifas de Venda a Clientes Finais do comercializador de último recurso, por nível de tensão Quadro Evolução do preço médio de Venda a Clientes Finais na RAA Quadro Evolução das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAA, por nível de tensão Quadro Evolução do preço médio de Venda a Clientes Finais na RAM Quadro Evolução das tarifas de Venda a Clientes Finais da RAM, por nível de tensão Quadro Custos de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral incluídos nas tarifas para xiii
16 Índices Quadro Peso dos custos de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral no total dos proveitos de energia elétrica em Portugal continental em xiv
17 Sumário Executivo 0 SUMÁRIO EXECUTIVO O presente documento Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2016 fundamenta as tarifas e preços a vigorarem em Este documento integra os seguintes anexos: (i) Proveitos permitidos e ajustamentos das empresas reguladas do setor elétrico em 2016, (ii), Estrutura tarifária do Setor Elétrico em 2016 e (iii) Caracterização da procura de energia elétrica em As tarifas e preços a vigorarem em 2016 constantes do presente documento devem ser analisadas no quadro regulatório definido para o período , designadamente devem ser tidos em conta o Regulamento Tarifário aprovado pelo Regulamento n.º 551/2014, de 15 de dezembro, assim como os parâmetros cuja definição se encontra justificada no documento Parâmetros de regulação para o período 2015 a De acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento Tarifário, o Conselho de Administração da ERSE submeteu, à apreciação do Conselho Tarifário, para emissão de parecer e, da Autoridade da Concorrência e dos serviços competentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para comentários, a Proposta de Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em O Conselho Tarifário emitiu parecer a 16 de novembro. Os documentos que justificam a decisão final da ERSE serão tornados públicos, nomeadamente através da sua página de internet, assim como o Parecer do Conselho Tarifário e a resposta da ERSE. As tarifas a aprovar para 2016 são as seguintes: (i) tarifas de Acesso às Redes aplicáveis pelos operadores de redes e pagas por todos os comercializadores de energia elétrica pelo uso das redes de transporte e de distribuição e pelo uso global do sistema, (ii) tarifas de Venda a Clientes Finais transitórias aplicáveis em Portugal continental pelos comercializadores de último recurso, (iii) tarifas de Venda a Clientes Finais aplicáveis nas regiões autónomas pelos comercializadores de último recurso, (iv) tarifas Sociais de Acesso às Redes aplicáveis pelos operadores de redes às entregas a clientes vulneráveis e pagas por todos os comercializadores de energia elétrica pelo uso das redes de transporte e de distribuição e pelo uso global do sistema, (v) tarifas Sociais de Venda a Clientes Finais aplicáveis pelos comercializadores de último recurso aos fornecimentos a clientes vulneráveis e (vi) tarifas por Atividade Regulada (Uso Global do Sistema, Uso da rede de Transporte, Uso das Redes de Distribuição em AT, MT e BT, Energia e Comercialização). Todos os consumidores de Portugal continental podem escolher o seu fornecedor de energia elétrica optando pelo mercado regulado ou pelo mercado liberalizado. No mercado regulado os preços praticados correspondem às tarifas de Venda a Clientes Finais aprovadas pela ERSE, calculadas somando as tarifas de Acesso às Redes com as tarifas de Energia e de Comercialização. No mercado liberalizado os preços de fornecimento são negociados entre os consumidores e os comercializadores de energia elétrica, sendo que estes têm que internalizar nos preços praticados as tarifas reguladas de Acesso às Redes. Para além dos preços das tarifas, são aprovados os preços dos serviços regulados, nomeadamente: (i) serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de energia, (ii) leitura extraordinária e (iii) quantia mínima a pagar em caso de mora. 1
18 Sumário Executivo 0.1 ALTERAÇÕES REGULAMENTARES EM 2016 O cálculo de tarifas de energia elétrica para 2016 integra diversas decisões legislativas, designadamente as aprovadas através dos seguintes diplomas: Portaria n.º 278-B/2014 de 29 de dezembro, primeira alteração à Portaria n.º 275-A/2011, de 30 de setembro que fixa a percentagem do apoio social extraordinário ao consumidor de energia a aplicar nas faturas de eletricidade e de gás natural aos clientes finais elegíveis e primeira alteração à Portaria n.º 275-B/2011, de 30 de setembro que estabelece os procedimentos, os modelos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia. Portaria n.º 278-C/2014 de 29 de dezembro, estabelece os procedimentos e as demais condições necessários à atribuição, aplicação e manutenção da tarifa social estabelecida no Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro e revoga a Portaria n.º 1334/2010, de 31 de dezembro. Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro, altera os Decretos-Leis n.os 74/2012, de 26 de março, 75/2012, de 26 de março, 66/2010, de 11 de junho, e 104/2010, de 29 de setembro. Procede à alteração da forma de fixação do período de aplicação das respetivas tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural e eletricidade aos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a m3 e com consumos em baixa tensão normal. e uniformiza o mecanismo de fixação do fator de agravamento das tarifas transitórias. Portaria n.º 15/2015, de 23 de janeiro, procede à fixação da tarifa de referência aplicável à energia elétrica produzida através de unidades de pequena produção prevista no n.º1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro. Diretiva n.º 4/2015, de 12 de fevereiro, define os valores definitivos dos Parâmetros para determinação da taxa a aplicar à transferência intertemporal, referentes aos sobrecustos com aquisição de eletricidade a produtores em regime especial, nos termos da Portaria n.º 279/2011, de 13 de outubro. Portaria n.º 97/2015, de 30 de março, procede à segunda alteração à Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, à primeira alteração à Portaria n.º 27/2014, de 4 de fevereiro e fixa em 31 de dezembro de 2017, a data de aplicação das tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a m3 e de eletricidade com consumos em baixa tensão normal. Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril, estabelece os procedimentos para injeção de energia adicional e para autorização do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos, bem como os 2
19 Sumário Executivo requisitos para a dispensa de telecontagem individualizada da energia do sobre-equipamento, e define as taxas aplicáveis aos procedimentos no âmbito do sobre-equipamento. Lei n.º 33/2015, de 27 de abril, segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril, estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética. Portaria n.º 157-B/2015, de 28 de maio, define os parâmetros e valores para apuramento da taxa de desconto a aplicar na contribuição extraordinária sobre o setor energético previstos no Anexo I do artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. Portaria n.º 133/2015, de 15 de maio, procede à primeira alteração da Portaria n.º 243/2013, de 2 de agosto, que estabelece os termos, condições e critérios de atribuição da reserva de capacidade de injeção de potência na rede elétrica de serviço público (RESP). Portaria n.º 202/2015, de 13 de julho, estabelece o regime remuneratório aplicável à produção de energia renovável de fonte ou localização oceânica por centros eletroprodutores com recurso a tecnologias em fase de experimentação ou pré-comercial. Portaria n.º 221/2015, de 24 de julho, altera os parâmetros e o limite máximo de remuneração do serviço de interruptabilidade previsto na Portaria n.º 1308/2010, de 23 de dezembro, na sua redação atual. Portaria n.º 225/2015, de 30 de julho, primeira alteração à Portaria n.º 288/2013, de 20 de setembro que estabelece o procedimento de elaboração do estudo sobre os impactos de medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia e os seus efeitos redistributivos nas diversas rubricas de proveitos que influem nas tarifas de energia elétrica, e o mecanismo de repartição dos custos de interesse económico geral a suportar pelos produtores de energia em regime ordinário e outros produtores não enquadrados no regime de remuneração garantida. Diretiva n.º 14/2015, de 7 de agosto, Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados de energia elétrica em Portugal continental. Portaria n.º 237/2015, 12 de agosto, altera a Portaria n.º 278-C/2014, de 29 de dezembro, que estabelece os procedimentos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção da tarifa social. Decreto-Lei n.º 178/2015, de 27 de agosto, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na redação atual, que estabelece regras comuns para o mercado interno de eletricidade. Altera o artigo 73.º-A, introduzindo o n.º 8. Portaria n.º 359/2015, de 14 de outubro, terceira alteração da Portaria n.º 332/2012, de 22 de outubro, que estabelece os critérios para a repercussão diferenciada dos custos decorrentes de 3
20 Sumário Executivo medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral na tarifa de uso global do sistema aplicável às atividades do Sistema Elétrico Nacional e primeira alteração à Portaria n.º 108-A/2015 que procede à definição do mecanismo de determinação do fator de agravamento incluído na tarifa transitória de venda a clientes finais de gás natural, prevendo a sua aplicação subsidiária ao setor elétrico. Despacho do Secretário de Estado da Energia n.º A/2015, de 15 de outubro, estabelece os parâmetros necessários para o processo de determinação das tarifas reguladas do Setor Elétrico Nacional. Despacho do Secretário de Estado da Energia n.º B/2015, de 15 de outubro, define o valor de determinados parâmetros a aplicar nos termos da Portaria n.º 279/2011, de 17 de outubro, alterada pela Portaria n.º 146/2013, de 11 de abril. 0.2 EVOLUÇÃO DAS TARIFAS PARA A ENERGIA ELÉTRICA EM 2016 E DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS REGULADOS TARIFAS TRANSITÓRIAS E TARIFAS SOCIAIS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM PORTUGAL CONTINENTAL O processo de extinção das tarifas reguladas aos clientes de baixa tensão normal (BTN), consagrado pelo Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, com as alterações do Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro e da Portaria n.º 97/2015, de 30 de março tem subjacente o seguinte calendário de extinção: (i) a partir de 1 de julho de 2012, para os clientes com potência contratada superior ou igual a 10,35 kva; (ii) a partir de 1 de janeiro de 2013, para os clientes com potência contratada inferior a 10,35 kva. A partir das datas mencionadas, as tarifas de Venda a Clientes Finais publicadas pela ERSE para Portugal continental passaram a ter um carácter transitório, sendo suscetíveis de revisão trimestral, de acordo com o referido Decreto-Lei. Importa referir que em resultado do exercício de escolha dos clientes por ofertas no mercado livre, estas tarifas apresentarão cada vez mais um caráter residual. Em 2016 estas tarifas aplicam-se aos fornecimentos em AT, MT, BTE e BTN, encontrando-se extintas as tarifas transitórias em MAT, dado já não existirem fornecimentos do comercializador de último recurso neste nível de tensão. As tarifas sociais de venda a clientes finais em BTN dos comercializadores de último recurso a vigorarem em 2016, apresentam um desconto estabelecido por despacho do membro do Governo responsável pela área da energia, observando um acréscimo de 0,9% nos termos do quadro seguinte. As tarifas sociais são aplicáveis aos beneficiários do complemento solidário para idosos, aos beneficiários do rendimento social de inserção, aos beneficiários do subsídio social de desemprego, aos beneficiários do abono de família, 4
21 Sumário Executivo aos beneficiários da pensão social de invalidez, aos beneficiários da pensão social de velhice e aos clientes finais economicamente vulneráveis considerados pessoas singulares que, no universo dos clientes finais de energia elétrica em baixa tensão normal, obtenham um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo 1, ainda que não beneficiem de qualquer prestação social. Nos quadros seguintes apresenta-se a variação das tarifas transitórias e das tarifas sociais de Venda a Clientes Finais em Portugal continental. Quadro Variação das tarifas transitórias e das tarifas sociais de Venda a Clientes Finais em Portugal continental, em BTN Variação 2016/2015 Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN 2,1% Tarifas Transitórias de Venda a Clientes Finais em BTN 2,5% Tarifa Social de Venda a Clientes Finais em BTN 0,9% Considerando os valores apresentados para as variações tarifárias das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais e das tarifas sociais de Venda a Clientes Finais, resulta uma variação tarifária média para as tarifas de Venda a Clientes Finais do Comercializador de Último Recurso de 2,1%, conforme se apresenta no quadro anterior. Quadro Variação das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Portugal continental, em AT, MT e BTE Variação 2016/2015 Tarifas Transitórias 2,5% Venda a Clientes Finais em AT 2,5% Venda a Clientes Finais em MT 2,5% Venda a Clientes Finais em BTE 2,5% 1 5
22 Sumário Executivo TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS NAS REGIÕES AUTÓNOMAS As tarifas de Venda a Clientes Finais nas Regiões Autónomas são aplicadas pelos comercializadores de último recurso. No Quadro 0-3 e no Quadro 0-4 apresenta-se a variação das tarifas de Venda a Clientes Finais na Região Autónoma dos Açores. Quadro Variação das tarifas de Venda a Clientes Finais da Região Autónoma dos Açores, em BTN Tarifas de Venda a Clientes Finais da RAA Variação 2016/2015 Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN -0,1% Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN 0,0% Tarifa Social de Venda a Clientes Finais em BTN -2,2% Quadro Variação das tarifas de Venda a Clientes Finais da Região Autónoma dos Açores, em BTE e MT Tarifas de Venda a Clientes Finais da RAA Variação 2016/2015 Clientes finais em MT 0,0% Clientes finais em BTE 0,0% No Quadro 0-7 e no Quadro 0-6 apresenta-se a variação das tarifas de Venda a Clientes Finais na Região Autónoma da Madeira. Quadro Variação das tarifas de Venda a Clientes Finais da Região Autónoma da Madeira, em BTN Tarifas de Venda a Clientes Finais da RAM Variação 2016/2015 Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN 0,2% Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN 0,3% Tarifa Social de Venda a Clientes Finais em BTN -2,0% 6