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Matched Legal Cases: ['artigo34', 'artigo 28', 'Artigo 2', 'Artigo 27', 'Artigo 47', 'artigo 41', 'Artigo 7', 'artigo 1207']

urbanismo e mobilidade - página 5
1333 resultados para urbanismo e mobilidade
Aviso n.º 21183/2008, de 04 de Agosto de 2008
Abertura de discussão pública referente ao projecto de regulamento municipal de urbanização e edificação de Lisboa
...Por orientação do Senhor Vereador do pelouro do Urbanismo este anteprojecto veio a ser objecto de reformulação nos meses seguintes, dando origem a várias ... já existentes, sobre integração urbanística, desenho urbano, acessibilidades e mobilidade, obras de urbanização e infra -estruturas. Em matéria de Edificação, tratada na Secção III ...
Aviso n.º 25572/2008, de 23 de Outubro de 2008
Abertura de concursos internos gerais de acesso
...2 - Tendo sido aberto o procedimento para selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, através da devida publicitaçáo na BEP, nos termos do artigo34. da Lei n. 53/2006, de 7 ...Lugares: Um. Sector de Gestáo Urbanística, da Divisáo de Urbanismo e Habitaçáo. Concurso C. Categoria: Técnico Superior de 1.ª Classe - Área de sociologia. ...
Aviso n.º 14398/2007, de 08 de Agosto de 2007
- Para efeitos do disposto no artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, faz-se público que, por meu despacho de hoje, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo deste aviso na 2.a série do Diário da República, concurso externo de ingresso para admissáo de um...
... técnico de 2.a classe, engenheiro técnico, para exercer funçóes na Divisáo de Obras, Urbanismo e Habitaçáo e Abastecimento de Água. 2 - O presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os ...), em 13 de Junho de 2007, a qual informou da inexistência de pessoal em situaçáo de mobilidade...
Aviso n.º 24599/2007, de 13 de Dezembro de 2007
Alteração ao Regulamento Municipal de Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Tábua
... as orientaçóes emanadas para a Administraçáo Pública, no que respeita à mobilidade intercarreiras e desenvolvimento dos mecanismos da reconversáo e . reclassificaçáo, como ...O Departamento Administrativo e Financeiro e o Departamento de Obras Urbanismo e Meio Ambiente sofrem apenas alguns arranjos internos na disposiçáo de certos serviços, ...
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2012/M, de 22 de Agosto de 2012
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M , de 13 de março, que estabelece a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Gabinete do Secretário Regional
...i) Áreas protegidas;. j) Pescas;. k) Saneamento básico;. l) Urbanismo. Artigo 2.º Atribuições Na prossecução da sua missão, são atribuições da SRA:. a) ...d) Autorizar a mobilidade de bens e equipamentos;. e) Autorizar o abate de bens;. f) Assinar os processos de despesa que ...
Aviso n.º 29204/2008, de 10 de Dezembro de 2008
Criação da Unidade de Projecto Programa Local de Habitação, no âmbito do Departamento de Planeamento Estratégico, da estrutura orgânica dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa
...4 - Multidisciplinaridade, transversalidade e mobilidade interna. -. 4.1 - Os recursos humanos a afectar à UP -ProHab deveráo contemplar as seguintes etências profissionais: urbanismo, arquitectura, reabilitaçáo urbana, sociologia, geografia, economia, planeamento, ambiente, ...
Acórdão nº 428/13.6TTPRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Fevereiro de 2016
- Na fixação do valor da indemnização devida em consequência da resolução do contrato pelo trabalhador, com justa causa, deve ter-se em consideração o valor da retribuição e o grau de ilicitude, sendo aquele mais elevado quanto menor for a retribuição e quanto maior for a ilicitude do comportamento do empregador. – Para além daqueles fatores deve ainda ter-se em consideração a forma e as...
... as decisões da entidade empregadora quanto à possibilidade de unilateralmente impor mobilidade geográfica, possibilidade de alargamento da carga horária de 15 horas semanais até 40 horas ...a coordenação da área científica de planeamento e urbanismo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade CC. 13--Entre janeiro de 2008 e dezembro de ...
Aviso 18465-J/2007, de 26 de Setembro de 2007
Prestar apoio técnico-jurídico aos órgáos e serviços do município em matéria de direito disciplinar, nomeadamente assegurando, de forma preferencial, a conduçáo de processos e inquéritos disciplinares; e) Prestar apoio técnico-jurídico aos diversos serviços camarários, em especial em matérias relacionadas com os regimes jurídicos das empreitadas e fornecimentos de obras públicas, aquisiçáo de...
... jurídicos das empreitadas e fornecimentos de obras públicas, aquisiçáo de serviços e urbanismo e construçáo;. f) Assegurar a aplicaçáo, no âmbito do município, do direito de mera ... a execuçáo de projectos de paisagismo; m) Promover estudos e medidas que favoreçam a mobilidade urbana. Artigo 27. Divisáo de Ambiente e Qualidade de Vida. à Divisáo de Ambiente compete, ...
Aviso n.º 25702/2008, de 24 de Outubro de 2008
Concursos internos de acesso geral para provimento de vários lugares
...Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, cujo prazo de apresentaçáo de ...Presidente - Dr. António José Zamith Soares Rosas, Vereador do Pelouro do Planeamento, Urbanismo e Ambiente. Vogais efectivos:. Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisáo ...
Aviso n.º 28072/2008, de 24 de Novembro de 2008
Altera o Regulamento da Estrutura Orgânica
... b) Divisão de Obras Particulares;. c) Divisão Administrativa de Urbanismo. 2 -- Os cargos dos titulares das unidades orgânicas mencionadas nas alíneas do número anterior ...2 -- A distribuição e a mobilidade...
Aviso n.º 25737/2008, de 27 de Outubro de 2008
Publicação do novo organograma e o quadro funcional das unidades orgânicas da Câmara Municipal de Alter do Chão
... a) Mobilidade" interna, embora no respeito pelas áreas funcionais que corresponderem às respectivas qualificaç\xC3"... a) Divisão Socio -Cultural, Educação e Desporto;. b) Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos. 4 -- Unidades operativas não integradas em divisões:. a) Fiscalização ...
Portaria n.º 287/2012, de 20 de Setembro de 2012
... atividade, cum- prindo os requisitos estabelecidos na lei em matéria de construção e urbanismo. 2 — As clínicas ou consultórios médicos devem garan- tir, por si ou com recurso a terceiros, ... Equipamento sanitário Instalação sanitária de público, adap- tada a pessoas com mobilidade condicionada: Antecâmara (se existir) . . . . . . . Lavatório (recomendável). Cabine de ...
Aviso n.º 19220/2008, de 02 de Julho de 2008
Reorganização dos Serviços Municipais a Alteração do quadro de pessoal
...III - Departamento Técnico de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos. IV - Divisáo de Assuntos Sócio Económicos e Culturais. 29106 CAPÍTULO ...Artigo 47. Mobilidade de Pessoal. 1 - A afectaçáo do pessoal constante do anexo II será determinada pelo Presidente da ...
Aviso n.º 24745/2008, de 07 de Outubro de 2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo
...ípio de Vila Nova de Paiva, sendo as respectivas funçóes enquadradas pela Divisáo de Urbanismo e Ambiente (DUA);. 3.2 - As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente ... até 28 de Julho de 2008, através do SigaME - Sistema Integrado de Gestáo e Apoio à Mobilidade...
... unidades de aloja- mento (9 TI, 76 T2 e 55 T3), uma das quais adaptada a pessoas com mobilidade condicionada. Por despacho do Turismo Portugal, I.P. de 13/02/2009». G - Resulta do despacho n.º ... da instalação de empreendimentos turísti- cos”, I Jornadas Luso –Espanholas de Urbanismo, Almedina, Coimbra, 2009, pp. 225 e ss., em especial, p. 227.) 8 (Cfr. Propriedade Plural e ...
Aviso n.º 3382/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
Concurso externo de ingresso para admissão de um técnico profissional de 2.ª classe da carreira de assistente de arqueólogo
...úblico, em 31 de Outubro de 2007, verificando -se náo existir pessoal em situaçáo de mobilidade especial prevista nas alíneas a) e b) do n. 2 do artigo 41. da referida Lei n. 53/2006, de 07 de ...M. (1991). El Urbanismo en Occidente, Urbanismo y Sociedad en Hispania, Istmo, Col. Fundamentos, Madrid, pp. 205 -221; ...
Acórdão nº 00455/17.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Agosto de 2017
– O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...
...Adequabilidade da proposta com o Código Regulamentar do Município do Porto – Parte B-Urbanismo: 4.1. Escassa relevância urbanística (Artigo B-1/31.º): De acordo com a alínea e) do artigo ... relativas a desníveis superiores a 2 metros; c) construção de rampas para pessoas com mobilidade condicionada e eliminação de barreiras arquitetónicas, quando localizadas dentro dos logradouros ...
Aviso n.º 23205-E/2007, de 26 de Novembro de 2007
Regulamento e organização dos serviços e do Quadro Privativo do Município de Arcos de Valdevez
...CAPÍTULO II. Pessoal. Artigo 7. Da afectaçáo, distribuiçáo e mobilidade do pessoal. 1 - Compete ao presidente da Câmara, no âmbito das suas competências, proceder à ...Serviço de Acçáo Social. c) Divisáo do Desenvolvimento Económico e Urbanismo:. Serviço do Desenvolvimento Económico;. Serviço de Operaçóes Urbanísticas e Outros ...
Aviso n.º 25593/2008, de 23 de Outubro de 2008
Nomeação de trabalhadores, em regime de comissão de serviço extraordinária, tendente à reclassificação profissional
... a Bolsa de Emprego Público; verificando -se a existência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 25 de Agosto de 2008 - ref.ª ..., posicionada no escaláo 1/índice 199, para a categoria de técnico superior de urbanismo estagiário, posicionada no índice 321, de acordo com o Decreto -Lei n. 497/99, de 19 de Novembro, ...
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/M
... a acolher os sectores das obras públicas, edifícios e equipamentos públicos, estradas, urbanismo, litoral, ordenamento do território, informação geográfica, cartográfica e cadastral. Neste ...i) Praticar todos os actos concernentes ao provimento, mobilidade e disciplina dos funcionários;. j) Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas por lei ...
Aviso n.º 3014/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de 17 lugares de assistente administrativo especialista e 3 lugares de assistente administrativo principal
..., foram efectuados os procedimentos prévios de recrutamento de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, tendo sido encerrados em 28 de Dezembro de 2007, sem candidatos. Assim sendo e em ... efectivos - Arquitecto Joaquim Emílio Canudas Vilalta, Director do Departamento de Urbanismo e Engenheiro José Carlos de Sousa Nogueira, Director do Departamento de Obras Municipais, ...
O contrato de empreitada, segundo a noção dada no artigo 1207.º do CC, fruto da solução legislativa adotada nesse âmbito, tem como traço característico a realização de certa obra corpórea e material, estando o respetivo regime legal modelado, nos seus diversos segmentos, em torno dessa característica. II. Nessa medida, aquele regime revela-se, em regra, inadequado a reger os contratos de prestaç
... estrutural peça técnica bem definida e demarcada no âmbito técnico e do direito do urbanismo; 4.ª - Assim, não está em causa um contrato de arquitetura mas - coisa diversa - um projeto de ... no espaço disponível, sem qualquer privacidade, o que prejudica o seu bem-estar, a sua mobilidade, o espaço livre para guardarem os seus haveres e pertences e a fruição de momentos de lazer e ...
Aviso 18465-C/2007, de 26 de Setembro de 2007
Miguel Domingos Condeça Ramalho, vereador do Pelouro da Urbanizaçáo e Urbanismo, com competência delegada por despacho de 25 de Outubro de 2005, torna público que, em reuniáo extraordinária de 1 de Agosto de 2007, o órgáo executivo deliberou aprovar o projecto de alteraçáo ao Regulamento Municipal de Trânsito da Cidade de Beja, de modo que durante o prazo de 30 dias após a data da sua publicaçáo...
...18 465-C/2007. Miguel Domingos Condeça Ramalho, vereador do Pelouro da Urbanizaçáo e Urbanismo, com competência delegada por despacho de 25 de Outubro de 2005, torna público que, em reuniáo ... e sugestóes recolhidas nesses processos e os resultados obtidos no tocante à mobilidade dos cidadáos e à circulaçáo automóvel. Considerando a inexistência de um regulamento que ...
regulamento do pessoal dirigente e chefia
cidadania espanhola como conseguir