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Timestamp: 2019-10-15 04:34:22+00:00
Document Index: 158452462

Matched Legal Cases: ['Artigo 73', 'Artigo 73', 'in dubio', 'ARTIGO 383', 'artigo 593', 'artigo 798']

Art. 73 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Busca Jusbrasil
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Artigo 73 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
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DJPA 27/06/2014 - Pág. 21 - Diário de Justiça do Estado do Pará
B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, o qual traz as hipóteses (taxativas) de conflito de competência...IIhttp://www.jusbrasil.com.br/ legislacao/91622/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, c/c...do CPPhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41 ....
DJPA 27/06/2014 - Pág. 19 - Diário de Justiça do Estado do Pará
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DJPA 17/06/2011 - Pág. 598 - Diário de Justiça do Estado do Pará
/ legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41..../www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, do CPPhttp:// www.jusbrasil.com.br.../legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41), pelo princípio do in dubio pro reo. grifo...
DJPA 10/07/2014 - Pág. 22 - Diário de Justiça do Estado do Pará
3ºhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do CPPhttp...://www.jusbrasil.com.br/ legislacao/91622/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41 , admite a interpretação...-3689-41 (Decreto-lei nº 3.689http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei...
TJ-PA - APELACAO PENAL APL 200430043854 PA 2004300-43854 (TJPA)
Decisão: : HIPÓTESE DE EMENDATIO LIBELLI, NA FORMA DO ARTIGO 383http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei...-3689-41 DO CPPhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41...-3689-41, do Código de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei...
TJ-PA - APELACAO PENAL APL 199630023048 PA 1996300-23048 (TJPA)
Decisão: , contados da data da intimação do advogado (artigo 593http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei...-3689-41, inciso Ihttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41...-41 c/c artigo 798, § 5º, 'c', do Código de Processo Penal). 2.