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Timestamp: 2018-07-16 08:47:55+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 402', 'artigo 85', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 927', 'artigo 5', 'artigo 1382', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 114', 'artigo 483', 'artigo 114', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 927', 'artigo 20', 'Artigo 186']

Artigo dano material Monografia Ajuda
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Da indenização por dano material, moral ou à imagem artigo 5º, inciso x – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem. O código civil de napoleão bonaparte não delineou de forma expressa os limites da reparabilidade do dano moral o seu artigo 1382 apenas por dano material. A inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem: dano material, moral ou à imagem abordaremos em nosso seminário o artigo 5. A possibilidade de redução judicial da indenização em virtude da desproporção com o grau de culpa pelo dano é inaplicável às hipóteses de dano material. A constituição federal de 1988 preceitua em seu artigo 5º, inciso x, que: “se há um dano material e outro moral, que podem existir autonomamente.
Dano material, dano moral e acidente de trabalho na justiça do trabalho por inexistência de restrição neste sentido pelo artigo 114 da constituição. Dano moral nas relações de além da indenização por dano material, moral ou à imagem , resultando na aplicação do dispositivo do artigo 483 da. O direito à reparação de danos é um conceito presente diversas vezes ao longo do ordenamento jurídico brasileiro, o que dá o nascimento do dano material ou moral. A justiça do trabalho detém competência para apreciar dano material, moral basta a leitura do artigo 114 da constituição da república para verificar. O artigo 5º da constituição federal em seu inciso x rege: como resta patente, a natureza do dano pode ser moral, material, ou à imagem.
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