Source: https://pt.scribd.com/document/161830266/Modelo-de-Estatuto-de-Associac-o-de-Moradores-2
Timestamp: 2019-07-17 09:13:18+00:00
Document Index: 79953011

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 1', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40']

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MODELO DE ESTATUTO DA ASSOCIAO DOS MORADORES
Da denominao, sede, durao e finalidades Artigo 1 - A Associao dos Moradores do Bairro ________________________, fundada em __ de _________ de _______, doravante denominada Associao dos Moradores do Bairro _________________, CNPJ n __.___.___/____-___, entidade civil, de utilidade pblica, conforme lei municipal n _________ de ___/__/____, sem fins lucrativos e com personalidade jurdica prpria, com sede e foro no municpio de SO JOO DEL-REI-MG e com prazo de durao indeterminado, mantendo a sua atuao sem preconceitos de quaisquer naturezas e de forma poltica apartidria. Pargrafo nico - A __________ atuar como sendo o rgo representativo das comunidade das reas compreendidas pelo chamado ______________, estando a sua ao compreendida dentro do seguinte permetro: comea na confluncia ____________________________, da at a _________________, virando direita e seguindo por esta at a _________________________________, descendo por este at o encontro com o _________________________ e seguindo por esta at o _____________________, e da at o ____________________, descendo por este at alcanar o ponto onde comeou esta descrio. Artigo 2 - A ASSOCIAO tem por finalidades: a) Atuar na defesa de todos e quaisquer interesses comunitrios do espao fsico compreendido no que ora se denomina ____________; b) Promover o bem estar social, proteger a sade, a maternidade, a infncia e a velhice, promover auxlios no mbito da assistncia mdica, odontolgica e de aquisio de medicamentos para os habitantes da sua rea de abrangncia; c) Procurar obter recursos para construo de moradias para a populao de baixa renda e aliviar os reflexos da fome e pobreza atravs de distribuio de alimentos ou cestas bsicas, mediante critrios especficos; d) Reivindicar servios e obras pblicas necessrias para a sua rea de abrangncia, fiscalizando as suas realizaes, solicitando aos rgos pblicos competentes, que os impostos arrecadados sejam bem revertidos em benefcio da populao, incentivando aes de cidadania; e) Cadastrar-se junto a entidades governamentais ou no governamentais, nacionais ou estrangeiras, visando captura e canalizao de recursos necessrios para a sua atuao em empreendimentos sociais ou de interesse comunitrio; f) Manter organizado um cadastro de prioridades na rea social, de obras pblicas e saneamento bsico, de comunidades e pessoas carentes, oferecendo aos poderes pblicos, quando necessrio, dados para um eficaz atendimento das necessidades observadas; g) Organizar e promover atividades laborativas, sociais, assistenciais, educativas, preventivas e formadoras de mo de obra especializada, atravs de promoo de cursos, campanhas de arrecadao, mutires, palestras, organizao de escolas, creches, bibliotecas, centros sociais e outros; h) Incentivar, por todos os meios, o cultivo e a divulgao de pesquisas sobre a historiografia da sua rea de abrangncia; i) Manter entrosamento e intercmbio com entidades, escolas, instituies pblicas, privadas e congneres, apoiando, aperfeioando, estimulando e colaborando mutuamente com elas; j) Prestar assistncia aos portadores de necessidades especiais residentes no bairro;
k) Atuar incisivamente na preservao do patrimnio ambiental, histrico, cultural, material e imaterial ainda existente no bairro, trabalhando no sentido de possibilitar o retorno de patrimnios que foram subtrados ou demolidos no Bairro; l) Esforar-se pela manuteno da tradio das festas religiosas do bairro; m) Manter contatos que visem historiar a memria e a origem do bairro, mantendo intercmbio com cidades, entidades e autoridades que tenham condies de colaborarem neste sentido; n) Trabalhar como agente captador de recursos pblicos disponveis em quaisquer instncias administrativas ou de pessoas fsicas ou jurdicas, recebendo e bem administrando o que arrecadar em conformidade com a lei; o) Atuar como porta-voz da populao em relao aos problemas de trnsito de veculos nas ruas do bairro, sugerindo s autoridades competentes as aes de melhorias necessrias; p) Zelar pelo cumprimento de todas as leis, defendendo os cidados que vivem sob a sua rea de atuao do no cumprimento das mesmas; q) Manter em circulao um jornal impresso, de circulao mensal, instrumento que funcionar como rgo informativo da entidade e porta-voz dos interesses do bairro, alm de outros assuntos; r) Buscar a unio de todas as Associaes de Bairro contidas nas diversas comunidades que integram o Grande Bairro, trabalhando em parceria com elas, visando o bem estar comum dos cidados que nelas vivem; s) Atuar de todas as formas legais e cabveis na busca dos melhoramentos necessrios ao bem estar dos habitantes do bairro, com aes e representaes junto aos poderes Executivo, Legislativo, Judicirio, e, tambm, junto aos diversos Conselhos Municipais ou entidades afins; t) Promover a proteo do consumidor e a defesa de seus direitos; Pargrafo primeiro: No cumprimento de suas finalidades a ASSOCIAO, ouvida a Assemblia, poder criar unidades de prestao de servios, assessorias especiais, comisses, conselhos e outros rgos necessrios ao seu pleno funcionamento; Pargrafo segundo: A ASSOCIAO aplicara integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manuteno e desenvolvimento dos objetivos institucionais no territrio nacional; Pargrafo terceiro: A ASSOCIAO no distribuir resultados, dividendos, bonificaes, participaes ou parcela do seu patrimnio, sob nenhuma forma ou pretexto.
CAPTULO II Dos scios Artigo 3 - A ASSOCIAO ser constituda de um corpo social ilimitado, maiores de idade, no permitindo que o ingresso no quadro social seja dificultado por qualquer discriminao, exigindo-se apenas que o associado proponha-se a propugnar pelas finalidades da Associao. Pargrafo nico Haver trs modalidades de scios: a) Fundadores Os que assinaram a ata de fundao da ASSOCIAO b) Benemritos Aqueles que contriburem com doaes financeiras expressivas ou com relevantes servios ASSOCIAO c) Voluntrios Aqueles que de livre vontade se interessarem pelo ingresso na ASSOCIAO, preenchendo a ficha cadastral, mesmo que no residam dentro da rea de abrangncia da Associao.
Artigo 4 - Todos os scios ao serem admitidos tero de preencher uma ficha cadastral contendo os seus dados pessoais e a assinatura. Artigo 5 - Os associados podero ser chamados a contribuir para a obteno de fundos financeiros da entidade, sendo a contribuio pecuniria aprovada, quantificada e periodificada pela Assemblia Geral. Artigo 6 - So deveres dos scios: a) Cumprir as disposies estatutrias e/ou regimentais b) Acatar as determinaes da presidncia referendadas pela Assemblia Geral; c) Zelar pelo patrimnio material e pelo bom nome da ASSOCIAO; d) Comparecer s reunies ordinrias mensais, extraordinrias ou Assemblias Gerais, apreciando e votando as matrias apresentadas; e) Manter suas fichas cadastrais com os dados sempre atualizados; f) Levar ao conhecimento da direo da ASSOCIAO, para discusso, os problemas e necessidades observadas no Bairro, auxiliando a resoluo deles com sugestes ou encaminhamentos diversos. Artigo 7 So direitos dos scios: a) Participar das reunies, tendo o direito palavra e o registro de suas consideraes em ata, quando solicitado; b) Votar e ser votado nas eleies para a diretoria e conselho fiscal da entidade; c) Ter acesso a informaes, documentos e outros papis relativos ASSOCIAO, atravs de requerimentos formais ou pedidos verbais, justificando a necessidade do acesso pretendido; d) Representar a ASSOCIAO, por delegao do Presidente; e) Encaminhar, formalmente, propostas de qualquer natureza Presidncia da ASSOCIAO; f) Utilizar a sede da ASSOCIAO para eventos ou festas familiares previamente agendadas, cobrindo apenas os custos operacionais da utilizao; Artigo 8 Os scios podero ser excludos do quadro social da ASSOCIAO pela Assemblia, por motivos de abandono de seus deveres, por terem praticado atos lesivos entidade e por no estarem propugnando pelos interesses da Associao. Pargrafo nico: No caso de processo de excluso, ser dado amplo direito de defesa ao interessado. Captulo III Dos rgos da associao Artigo 9 A ASSOCIAO ser administrada: a) Pela Assemblia Geral b) Pelo Conselho Deliberativo c) Pela Diretoria d) Pelo Conselho Fiscal Artigo 10 A Assemblia Geral, rgo soberano da associao, ser constituda pelo Conselho Deliberativo, Diretoria, Conselho Fiscal e por todos os associados, de todas as categorias, maiores de 18 anos, que se fizerem presentes. Reunir-se- ordinariamente uma vez por ms e extraordinariamente sempre que necessrio. Artigo 11 Compete a Assemblia Geral: a) Eleger o Conselho Deliberativo b) Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal c) Propor, analisar e votar a destituio da Conselho Deliberativo, da Diretoria e do Conselho Fiscal; d) Analisar e votar modificaes no estatuto;
e) Decidir, por maioria de dois teros de seus membros, sobre a extino da entidade; f) Aprovar anualmente o relatrio da Diretoria e o parecer das contas emitido pelo Conselho Fiscal referentes ao ano anterior; g) Decidir sobre contrataes de dvidas que usem bens da ASSOCIAO como garantia de pagamento h) Decidir sobre os casos omissos no estatuto; Artigo 12 A Assemblia Geral ser convocada pelo Presidente da ASSOCIAO ou um quinto de seus scios, mediante um edital publicado na imprensa local e/ou afixado na sede da Associao, contendo a pauta, dia, local e horrio da reunio. As reunies acontecero: a) anualmente, para apreciar as contas e o relatrio da diretoria; b) De dois em dois anos, para eleger, dar posse ao Conselho Deliberativo, diretoria e o conselho fiscal, e em qualquer poca para destitu-los, se necessrio; c) Quando convocada pela maioria dos membros do Conselho Deliberativo; d) Em qualquer ocasio que for convocada pelo Presidente ou mediante requerimento da maioria dos scios apresentado ao presidente, com pauta previamente especificada; e) Quando convocada pelo Conselho Fiscal. Pargrafo nico A Assemblia Geral ser instalada na hora prevista estando presentes a maioria dos scios e, em segunda convocao, meia hora depois, com qualquer nmero de scios presentes, ficando, dessa forma, para todos efeitos, validadas as decises obtidas e registradas em ata. DO CONSELHO DELIBERATIVO Artigo 13 O Conselho Deliberativo ser formado por trs representantes e trs suplentes moradores dentro da rea delimitada no artigo 1, em seu pargrafo nico, deste estatuto. Artigo 14 A diretoria da ASSOCIAO, que ter mandato de dois anos, ser composta pelo: a) Presidente b) Vice Presidente c) Secretrio d) 2 Secretrio e) Tesoureiro f) 2 Tesoureiro g) Assessor jurdico h) Assessor de imprensa Pargrafo nico: Os mandatos podero ser renovados consecutivamente para o mesmo cargo, atravs de eleio, por apenas uma vez; as atividades da diretoria e Conselho Fiscal sero exercidas de forma gratuita, sendo o exerccio dos cargos considerados como relevantes servios voluntrios prestados ao bairro. Artigo 15 Compete Diretoria: a) Elaborar e apresentar Assemblia Geral o programa anual de atividades, e sendo aprovado, execut-lo fielmente; b) Contratar e/ou demitir funcionrios; c) Cumprir e fazer cumprir o estatuto, aprovado pela Assemblia Geral; d) Acolher, analisar e deliberar sobre as manifestaes de qualquer natureza encaminhadas Associao; e) Nomear comisses e delegar atribuies aos demais scios da ASSOCIAO; f) Reunir abertamente, no mnimo uma vez por ms, para tratar de assuntos gerais da ASSOCIAO. g) Nomear novos diretores, quando houver vacncia de cargos. Artigo 16 Compete ao Presidente:
a) b) c) d) e) f) g) h) i) Convocar a Assemblia Geral; Representar a ASSOCIAO em juzo ou fora dele; Cumprir e fazer cumprir o Estatuto; Presidir a Assemblia Geral e as reunies ordinrias/extraordinrias; Ordenar despesas, em conjunto com o tesoureiro; Ordenar pagamentos, assinando os cheques, junto com o tesoureiro; Assinar as correspondncias da ASSOCIAO; Zelar pela disciplina, assiduidade e pontualidade nas reunies; Contratar assessorias especiais de interesse, necessidade e em defesa da ASSOCIAO, inclusive jurdicas. j) Receber doaes e/ou subvenes, bem como assinar contratos e convnios de interesse da ASSOCIAO; k) Nomear Comisses Especiais, representaes da ASSOCIAO e a elas, formalmente, conferir encargos, poderes e atribuies; l) Exercer o voto de qualidade no caso de empate excetuando-se aqueles com regulamentao prpria neste Estatuto; m) Encaminhar modificaes estatutrias e regimentais Assemblia Geral; Artigo 17 -Compete ao Vice-presidente auxiliar e substituir o Presidente nas suas ausncias e impedimentos. Artigo 18 - Compete ao Primeiro Secretrio: a) Lavrar e ler as atas das reunies ordinrias e extraordinrias; b) Receber, redigir, arquivar e emitir as correspondncias da ASSOCIAO; c) zelar pelo arquivo da ASSOCIAO; d) Cuidar de todos expedientes burocrticos da ASSOCIAO; e) Zelar pelo Livro de Atas, manter organizadas e atualizadas as fichas scio-econmicas da populao carente e fichas cadastrais dos scios da ASSOCIAO. f) Manter arquivo com nome, endereos e telefones de interesse da ASSOCIAO. g) Encaminhar para a imprensa as notcias de interesse da ASSOCIAO, acompanhando a publicao. Artigo 19 - Compete ao Segundo Secretrio auxiliar o Primeiro Secretrio e substitu-lo em suas ausncias e impedimentos. Artigo 20 - Compete ao Primeiro Tesoureiro: a) efetuar os pagamentos autorizados pelo Presidente; b) emitir o balancete mensal; c) movimentar os ativos financeiros da ASSOCIAO, em conjunto com o Presidente, mantendo os registros contbeis em dia; d) Depositar em nome da ASSOCIAO, em estabelecimento bancrio, as quantias arrecadadas; e) Apresentar Presidncia, encaminhar para o Conselho Fiscal e expor para a Assemblia, o balano anual das contas detalhadas da ASSOCIAO; f) zelar pelo patrimnio da ASSOCIAO, mantendo atualizado o inventrio dos bens; g) receber as contribuies mensais dos scios e arrecadar todas as receitas da ASSOCIAO, depositando-as em conta bancria especfica; h) Manter regularizadas todas as exigncias relativas s obrigaes sociais. Artigo 21 - Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro e substitu-lo nas suas ausncias ou impedimentos. Artigo 22 Ao Conselho Fiscal, que ser composto por trs scios e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assemblia Geral na mesma ocasio em que for eleita a Diretoria, compete: a) reunir-se sempre que necessrio, de acordo com a iniciativa de seus membros;
b) Examinar as contas da ASSOCIAO e emitir formalmente parecer sobre elas, para ser apreciado e votado pela Assemblia Geral; c) Requisitar, formalmente, livros, extratos bancrios e outros documentos que julgar necessrios para o desempenho de suas atribuies; d) Fiscalizar a aplicao dos recursos captados ou viabilizados pela ASSOCIAO e que sejam destinados para projetos de interesse da Associaco, mantendo a presidncia constantemente bem informada a respeito da aplicao e prestao de contas deles. Captulo IV Do patrimnio e da extino da associao Artigo 23 O patrimnio da ASSOCIAO ser constitudo por bens mveis e imveis, veculos, semoventes, aes, aplices, doaes e subvenes recebidas, contribuies dos scios e outros legados de qualquer natureza. Artigo 24 A ASSOCIAO poder ser extinta quando no cumprir mais as suas finalidades ou for impossvel lev-la adiante, mediante convocao de Assemblia Geral exclusivamente para tratar deste assunto e por deciso de dois teros dos presentes. Neste caso, sendo extinta, o seu patrimnio ser revertido para entidade congnere escolhida pela sua Assemblia Geral, desde que registrada no Conselho Nacional de Assistncia Social ou rgo equivalente que venha substituir o CNAS. Captulo V Das eleies Artigo 25 As eleies sero em carter secreto, de dois em dois anos, sendo vedado o expediente por aclamao, a no ser se houver chapa nica. O presidente em exerccio convocar as eleies pelo menos a um ms antes do trmino do seu mandato. Artigo 26 Podero concorrer eleio os associados em dia com as suas obrigaes estatutrias e filiados na ASSOCIAO a pelo menos um ano da data de publicao do respectivo Edital. Artigo 27 As chapas devero ser entregues por escrito, com todos os cargos de diretoria e conselho fiscal preenchidos, ao presidente da ASSOCIAO, na data especificada no edital. Artigo 28 Para participar das eleies como votante, o associado dever estar vinculado ASSOCIAO, em qualquer categoria de scio, a pelo menos trs meses da data do edital das eleies e no ser integrante de Diretoria destituda pela Assemblia Geral a no mnimo de dois anos. Artigo 29 A chapa ser considerada eleita se obtiver a maioria simples dos associados votantes, no sendo permitido o voto por procurao. Artigo 30 Para conduzir o processo eleitoral ser nomeada pela presidncia ou pela Assemblia Geral, em tempo hbil, uma Comisso Eleitoral, composta de pelo menos trs membros associados, que conduzir o pleito: formatar o Edital, far a apurao, divulgao, receber o recurso,e encaminhar o resultado Presidncia ou Assemblia Geral, que dar posse a Diretoria eleita. Artigo 31 No caso de empate considerar-se- eleita a chapa que tenha o presidente como morador mais antigo do bairro prioritariamente ou o mais idoso. Artigo 32 O ato de posse da Diretoria eleita, dar-se- 30 dias aps proclamado o resultado da eleio. Captulo VI Das Disposies Gerais Artigo 33 - Os scios da ASSOCIAO no respondero pelos atos da gesto da presidncia ou de sua diretoria.
Artigo 34 - A diretoria da ASSOCIAO, para atingir suas finalidades, poder promover parcerias ou contratos com outras entidades, desde que ouvida a Assemblia Geral. Artigo 35 - Todos os pareceres de comisses e deliberaes da Assemblia Geral, referentes a pessoas, cujos resultados forem passveis de causar constrangimentos pessoais, devero ocorrer atravs de escrutnio secreto. Artigo 36 - Os casos omissos neste Estatuto sero resolvidos pela diretoria, obedecida maioria simples dos presentes, em sua reunio mensal e, conforme o caso, poder ser solicitado parecer do assessor jurdico; Artigo 37 - Nenhuma remunerao ser atribuda aos scios da ASSOCIAO, nem pelo exerccio de cargos eletivos. Artigo 38 A ASSOCIAO ter como logotipo artstico de suas correspondncias as imagens compostas pelo: _________________; a seu tempo poder vir a ter bandeira, hino, braso. Poder tambm instituir prmios, concursos, diplomas, medalhas e outras aes que colaborem efetivamente na consecuo de suas finalidades. Artigo 39 - O presente Estatuto, sendo aprovado pela Assemblia Geral, entrar em vigor aps o registro no Cartrio competente, de acordo com a lei. Artigo 40 - O presente Estatuto, s poder ser reformulado por deliberao da Assemblia Geral, convocada especificamente para tal fim e pelos votos favorveis de 2/3 dos presentes.. So Joo del Rei, 99 de setembro de 9999.
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