Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10731879/inciso-iii-do-artigo-1-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-01-21 22:02:19+00:00
Document Index: 83148478

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 229', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 206', 'artigo 1', 'artigo 206', 'artigo 23']

Diego Carvalho - 5 h
em conformidade com sua identificação social, como sinaliza o artigo 1º , inciso III, da Constituição , que considera... de identidade. Logo, não se pode falar em ofensas a direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º... da Constituição . Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de ...
Rodrigo Wda - 1 d
de acesso à jurisdição e do mínimo material necessário à proteção da dignidade humana ( CF/88 , art. 1º , inciso III e art. 5º..., da Constituição Federal de 1988), requer portanto seja a Reclamada condenada a 1 (uma) hora extraordinária por dia... da obrigatoriedade, recebeu interpretação conforme a Constituição Fede...
da dignidade da pessoa humana, princípio este previsto no art. 1º, inciso III da CF/88, deve ser concedida a oportunidade... o art. 1º, inciso III da CF/88: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados... e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de...
em conformidade com sua identificação social, como sinaliza o artigo 1º, inciso III, da Constituição, que considera... de identidade. Logo, não se pode falar em ofensas a direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º... da Constituição. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Jus...
Marcelo Silva de Oliveira - 2 d
responsabilidade subsidiária complementar A obrigação alimentar está prevista em nossa Constituição Federal no artigo 229... o dever de prestar alimentos, conforme previsto em nossa Carta Magna no artigo 1º, III. O termo “alimento” não significa.... Sendo assim, nasce o instituto da solidariedade familiar previsto nos...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078137403 RS
, inciso III, do CPC/2015. 2. Mérito. 2.1 Autoaplicabilidade do art. 196 da Constituição Federal de 1988. Postulado... que se faz do disposto nos artigos 196 e 198, incisos, da Constituição Federal de 1988, e 241 da Constituição Estadual do Rio... Democrático e Social de Direito (art. 1º, inc. III, da Carta Magna). 2.4...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080068935 RS
1.060/50 não pode estar divorciada do horizonte de sentido da Constituição Federal, especialmente do artigo 1º, inciso III..., se tiver fundadas razões para tal. Tal artigo não foi revogado pelo CPC/15 (art. 1.072, III). A compreensão da Lei nº... o exposto, com base no art. 932, inc. IV, do CPC e no artigo 206, XXXIX...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080125214 RS
, especialmente do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, referente ao princípio constitucional da dignidade.... 1.072, III). A compreensão da Lei nº 1.060/50 não pode estar divorciada do horizonte de sentido da Constituição Federal... no art. 932, inc. IV, do CPC e no artigo 206, XXXIX, do Regimento Interno d...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080051402 RS
deles esquivar-se da materialização do direito à saúde. Aliás a nossa Constituição Federal , no seu artigo 23 , inciso... do juízo. 2. Com base nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , é crível admitir que é dever do Estado ( lato sensu... à saúde (artigos 6º e 196 da Constituição Federal), e o alcance normativo...
Inteiro Teor. Recurso Cível 71007223126 RS
gerais da Constituição Federal, indicados como violados - artigos 1º, III e IV, 3º, IV, 4º, V e 5º, 'caput' - e, assim, não..., também, disposto na Constituição Federal, insculpido nos arts. 5º, inc. II ; 37, caput , que, em suma, positivam que ninguém... para acompanhamento de seu cônjuge, sem ônus, com base na prote...
Art. 1, inc. III da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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