Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-i212/
Timestamp: 2020-02-20 23:30:53+00:00
Document Index: 84325634

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 135', 'artigo 9', 'artigo 33', 'artigo 24']

Portaria SUP/DER-10, de 7-2-2020
Autoriza o DER a receber, por doação e sem encargos, de pessoa jurídica, bens móveis que
especifica.(1.2) (1.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso V e alínea "c" do inciso XXVI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987 resolve:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado a receber por doação e sem encargos, da SGS Enger Engenharia Ltda, CNPJ 51.167.500/0001-53, os bens móveis abaixo discriminados:
- 1 mesa em "L" no valor de R$ 225,54;
- 7 Mesas retangular s/gaveta no valor unitário de R$ 145,80;
- 5 Cadeiras executiva s/braço no valor unitário de R$ 51,03;
- 6 Cadeiras executiva c/braço no valor unitário de R$ 58,53; e
- 5 Gaveteiros volante no valor unitário de R$ 40,10.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER 3281450/2019)
Despacho do Superintendente, de 7-2-2020
Arbitrando, no período de 02/12 a 31-12-2019, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de 22-01-2009 e Lei Complementar 1.001, de 24-11- 2006, a José Vaz Pereira da Silva Junior - RG. 3.156.983-3,pelo exercício do cargo/função de Diretor Técnico I, do SA.5/DR.5, no impedimento do titular por férias, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficientede 3,54 sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080, de 17-12-2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente.
(Protocolo DER 50077/2020)
Protocolo 2763653/2019 - PE. 0001/2016/SQA/DA
Contrato 19.691-5 - 3º TAM 023
Contratada: Arcolimp Serviços Gerais Ltda.
Objeto: Prestação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios com a Efetiva Cobertura dos Postos Designados, no Âmbito do DER/SP.
Da Prorrogação: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 meses, de 01-02-2020 a 30-04-2021, perfazendo o total de 60 meses.
Do Valor do TAM: R$ 378.143,70
Do Valor do Contrato: R$ 1.467.854,70
Nota de Empenho 2020NE00275
Parecer Jurídico: CJ/DER 631/2017 (originário), de 05-10-2017 e Resolução PGE-23, 12-11-2015 - DTM-SUP 008/2016.
Data da Assinatura: 31-01-2020
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,notadamente a manifestação da Diretoria de Operações - DO, fl. 68, Autorizo a suspensão temporária do Contrato 20.452-3,celebrado com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A, a contar de 20-01-2020, na forma proposta pela Diretoria em causa, como medida de proteção ao interesse público. (Protocolo DER 2276804/2019).
DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE -DR.12.
Despacho do Diretor da DR.12, de 6-2-2020
Protocolo DER/85330/2020: Às fls. 29 foi ratificada a decisão do Diretor do SA.12 de fls. 28, que autorizou a contratação direta da Empresa de Transportes Andorinha S/A, com inexigibilidade de licitação, para fornecimento de passagens rodoviárias ao DER/DR.12 durante o exercício de 2020.
Protocolo DER/89893/2020: Às fls. 43 foi ratificada a decisão do Diretor do SA.12 de fls. 42, que autorizou a contratação direta da empresa Telefônica Brasil S/A, com inexigibilidade de
licitação, para prestação de serviços de telefonia fixa ao DER/ DR.12 durante o exercício de 2020.
Protocolo DER/88370/2020: Às fls. 42 foi ratificada a decisão do Diretor do SA.12 de fls. 41, que autorizou a contrataçãodireta da empresa Telefônica Brasil S/A, com inexigibilidade delicitação, para prestação de serviços de telefonia fixa à PolíciaRodoviária (2ª Cia. do 2º BPRv) durante o exercício de 2020.
Nota de Empenho: 2020NE00005 - Processo: P. L.
333152/2020 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Impressa Oficial do Estado
S.A-IMESP - Objeto: Serviço de Certificado Digital (e- CPF A3 em cartão) - Data da Emissão: 05-02-2020 - Valor: R$277,50 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000-
33903921 do exercício de 2020 - Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O presente processo foi laborado com base no artigo 24, inciso II, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 01.