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Timestamp: 2019-11-18 02:06:30+00:00
Document Index: 52800042

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 57', 'artigo 22', 'artigo 487', 'artigo 354', 'artigo 487', 'artigo 9']

Comissão Especial De Promoção - Cepro
Lista 0009/2018
Lista: 0009/2018
1 - 0004125-10.2014.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA BCG LTDA ME
Requerido: BMW FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Advogado(a): 20934/ES - ANTONIO MARCOS CAMPO DALL'ORTO
Advogado(a): 90949/SP - DENISE DE CASSIA ZILIO
Requerido: BMW FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 184674/SP - FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a primeira requerida a(o): – pagamento de R$ 2.627,25 (dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), referente a restituição, na forma simples, da parcela paga em duplicidade, devendo os juros incidir desde a citação e a correção monetária desde o ajuizamento da presente ação; Deixo de fixar condenação por dano moral pelo motivo sobejamente exposto. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo com base no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”
2 - 0001620-75.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PENHA ROLIM OLIOSE
Requerido: M. DE C. ALMEIDA EIRELI ME (MASTER LIFE)
Intime-se a parte autora para tomar ciência do AR juntado aos autos, bem como manifetsar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
3 - 0000302-57.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARNIELI JUNIOR
Requerido: ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS L
Advogado(a): 22509/ES - JOSE CARNIELI JUNIOR
VISTOS EM INSPEÇÃO Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicalmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95. Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos dos artigos 354 e 487, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.
4 - 0003213-08.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANETI ZANETTI RIBEIRO
Advogado(a): 12439/ES - FABIO BARRETO
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). JANETI ZANETTI RIBEIRO, devidamente qualificado, através de procurador aforou a presente demanda frente a VOLMAR LAURO, também qualificado. Na audiência presidida por conciliador nos termos do artigo 22 da Lei 9.099/95 as partes celebraram acordo, sendo os autos remetidos para homologação. Posto Isso, por sentença, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III do Código de Processo Civil de 2015, declarando extinta a fase cognitiva do processo após o transito em julgado, nos termos do artigo 354 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.
5 - 0002895-64.2013.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: ELEONES PEREIRA FILHO
Requerente: ELEONES PEREIRA FILHO
Recorrido: BANESTES (BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO)
Requerido: BANESTES (BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO)
Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos do Colégio Recursal, bem como manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
6 - 0017365-37.2012.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: LORENA ESPANHOL BAIOCO
Vítima: MAXON WANDER MONTEIRO e outros
Recorrido: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: LORENA ESPANHOL BAIOCO
Advogado(a): 19790/ES - GIOVANNA MANNATO ANGIUS
7 - 0003209-73.2014.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MEIRILANE DE SOUZA SANTOS e outros
Requerido: FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA
Requerente: MEIRILANE DE SOUZA SANTOS
Requerente: ELECIO CONTI
Intimem-se os Embargados para, querendo, se manifestarem sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015. Diligencie-se.
8 - 0003060-72.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARIADINE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerido: EMPRESA WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA
Número do Processo: 0003060-72.2017.8.08.0038
Mantenho incólume a decisão de fl.32. Intimem-se.
9 - 0005593-04.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR NASCIMENTO
Requerido: VIVO SA e outros
Através de uma cognição sumária, viável neste momento processual, vislumbro que os documentos carreados aos autos não se apresentam, a princípio, esclarecedores a ponto que configurar a probabilidade do direito, necessária para deferimento medida liminar reclamada. Isto posto, indefiro, por ora, o pedido liminar. Designo audiência de conciliação para 19/04/2018 às 16:00h.
PATRONO INTIMADO, FICANDO NA RESPONSABILIDADE DE COMUNICAR SEU CLIENTE. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se
10 - 0004897-65.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATALIA FINCO PEREIRA
Requerido: CEA MODAS LTDA e outros
Advogado(a): 8739/MS - KURT SCHUNEMANN JUNIOR
Requerido: CEA MODAS LTDA
Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 487, III,b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.
NOVA VENÉCIA, 25 DE JANEIRO DE 2018