Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31999L0031:PT:NOT
Timestamp: 2013-05-19 03:31:00+00:00
Document Index: 11437730

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 5', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 17', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 14', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 14', 'artigo 8', 'artigo 9']

EUR-Lex - 31999L0031 - PT
JO L 182 de 16.7.1999, p. 1—19 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 15 Fascículo 04 p. 228 - 246
edição especial em língua estónia: Capítulo 15 Fascículo 04 p. 228 - 246
edição especial em língua húngara Capítulo 15 Fascículo 04 p. 228 - 246
edição especial em língua lituana: Capítulo 15 Fascículo 04 p. 228 - 246
edição especial em língua letã: Capítulo 15 Fascículo 04 p. 228 - 246
edição especial em língua maltesa: Capítulo 15 Fascículo 04 p. 228 - 246
edição especial em língua polaca: Capítulo 15 Fascículo 04 p. 228 - 246
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 15 Fascículo 04 p. 228 - 246
edição especial em língua eslovena: Capítulo 15 Fascículo 04 p. 228 - 246
edição especial em língua búlgara: Capítulo 15 Fascículo 05 p. 94 - 112
edição especial em língua romena: Capítulo 15 Fascículo 05 p. 94 - 112
do documento: 26/04/1999
de efeito: 16/07/1999; entrada em vigor data de publicação ver art. 19
de transposição: 16/07/2001; o mais tardar até ver art. 18
Extensão ao EEE por 22001D0056
proposta Comissão; COM 97/0105 final
procedimento de cooperação ; JO C 80/98 P 196
procedimento de cooperação ; JO C 333/98 P 15
procedimento de cooperação ; JO C 150/99 P 78
parecer Comité Económico e Social; JO C 355/97 P 4
51997PC0105 adoção Alterado por:
retificado por 31999L0031R(01) derrogação por 12003TN06/09/B derrogação parcial artigo 14.D a partir de 01/05/2004
derrogação por 12003TN06/09/B derrogação parcial artigo 5.3 a partir de 01/05/2004
derrogação por 12003TN08/10/B derrogação artigo 2.G LV a partir de 01/05/2004
derrogação por 12003TN12/13/B derrogação anexo 1 até 01/07/2012
derrogação por 12003TN12/13/B derrogação artigo 14.C) até 01/07/2012
alterado por 32003R1882 substituição artigo 17 a partir de 20/11/2003
derrogação por 12005SAN06/10/B derrogação artigo 5.3 a partir de 01/01/2007
derrogação por 12005SAN07/09/B derrogação anexo 1 a partir de 01/01/2007
derrogação por 12005SAN07/09/B derrogação artigo 14 a partir de 01/01/2007
derrogação por 12005SAN07/09/B derrogação artigo 2 a partir de 01/01/2007
derrogação por 12005SAN07/09/B derrogação artigo 5.3 a partir de 01/01/2007
derrogação por 12005SPN06/10/B derrogação parcial artigo 5.3 a partir de 01/01/2007
alterado por 32008R1137 substituição artigo 17.3 a partir de 11/12/2008
alterado por 32011L0097 alteração anexo I a partir de 13/12/2011
alterado por 32011L0097 alteração anexo II a partir de 13/12/2011
alterado por 32011L0097 alteração anexo III a partir de 13/12/2011
alteração proposta por 52001PC0789(02) alteração proposta por 52007PC0741 alteração proposta por 52011PC0299 Visado por processo:
A18 Recurso por incumprimento 62002CJ0423 A05P1 Interpretado por 62003CJ0006 A05P2 Interpretado por 62003CJ0006 A14LA Recurso por incumprimento 62005CJ0135 A14LB Recurso por incumprimento 62005CJ0135 A14LC Recurso por incumprimento 62005CJ0135 A14 Recurso por incumprimento 62005CJ0361 A14LA Recurso por incumprimento 62005CJ0423 A14LB Recurso por incumprimento 62005CJ0423 A14LC Recurso por incumprimento 62005CJ0423 artigo 10 Recurso por incumprimento 62006CA0442 artigo 11 Recurso por incumprimento 62006CA0442 artigo 12 Recurso por incumprimento 62006CA0442 artigo 13 Recurso por incumprimento 62006CA0442 artigo 14 Recurso por incumprimento 62006CA0442 artigo 2 Recurso por incumprimento 62006CA0442 artigo 3 Recurso por incumprimento 62006CA0442 artigo 4 Recurso por incumprimento 62006CA0442 artigo 5 Recurso por incumprimento 62006CA0442 artigo 6 Recurso por incumprimento 62006CA0442 artigo 7 Recurso por incumprimento 62006CA0442 artigo 8 Recurso por incumprimento 62006CA0442 artigo 9 Recurso por incumprimento 62006CA0442 artigo 10 Interpretado por 62008CA0172 artigo 13 Recurso por incumprimento 62008CA0286 artigo 14 Recurso por incumprimento 62008CA0286 artigo 3.1 Recurso por incumprimento 62008CA0286 artigo 6 Recurso por incumprimento 62008CA0286 artigo 7 Recurso por incumprimento 62008CA0286 artigo 8 Recurso por incumprimento 62008CA0286 artigo 9 Recurso por incumprimento 62008CA0286 A10 Interpretado por 62008CJ0172 A03P1 Recurso por incumprimento 62008CJ0286 A06 Recurso por incumprimento 62008CJ0286 A07 Recurso por incumprimento 62008CJ0286 A08 Recurso por incumprimento 62008CJ0286 A09 Recurso por incumprimento 62008CJ0286 A13 Recurso por incumprimento 62008CJ0286 A14 Recurso por incumprimento 62008CJ0286 interpretação pedida por 62008CN0172 anexo 3 PT4C) Recurso por incumprimento 62009CA0120 artigo 2 PTF) Recurso por incumprimento 62009CA0120 artigo 2 PT F) Recurso por incumprimento 62009CA0120 artigo 2 PT J) Recurso por incumprimento 62009CA0120 artigo 2 PT K) Recurso por incumprimento 62009CA0120 A02LF Recurso por incumprimento 62009CJ0120 A02LJ Recurso por incumprimento 62009CJ0120 A02LK Recurso por incumprimento 62009CJ0120 N3PT4LC Recurso por incumprimento 62009CJ0120 constatação de incumprimento pedida por 62009CN0120 A02LE Recurso por incumprimento 62010CJ0515 A03P1 Recurso por incumprimento 62010CJ0515 A06LD Recurso por incumprimento 62010CJ0515 A16 Recurso por incumprimento 62010CJ0515 N2 Recurso por incumprimento 62010CJ0515 artigo 13 Recurso por incumprimento 62010CN0192 artigo 14 Recurso por incumprimento 62010CN0192 artigo 10 constatação de incumprimento pedida por 62010CN0195 artigo 8 PT A) constatação de incumprimento pedida por 62010CN0195 artigo 2.E constatação de incumprimento pedida por 62010CN0515 artigo 3.1 constatação de incumprimento pedida por 62010CN0515 artigo 6 D constatação de incumprimento pedida por 62010CN0515 A10 Interpretado por 62011CJ0097 A14LB Interpretado por 62011CJ0121 A14LA Recurso por incumprimento 62011CJ0331 A14LB Recurso por incumprimento 62011CJ0331 A14LC Recurso por incumprimento 62011CJ0331 constatação de incumprimento pedida por 62011CN0331 artigo 14 constatação de incumprimento pedida por 62012CN0412 artigo 11 P1PTA) constatação de incumprimento pedida por 62012CN0600 artigo 12 constatação de incumprimento pedida por 62012CN0600 artigo 14 constatação de incumprimento pedida por 62012CN0600 artigo 8 constatação de incumprimento pedida por 62012CN0600 artigo 9 constatação de incumprimento pedida por 62012CN0600 Visualizar as disposições nacionais de aplicação
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- aterros para resíduos perigosos: K &lt;= 1,0 × 10- 9 m/s; espessura &gt;= 5 m,
- aterros para resíduos não perigosos: K &lt;= 1,0 × 10- 9 m/s; espessura &gt;= 1 m,
- aterros para resíduos inertes: K &lt;= 1,0 × 10- 7 m/s; espessura &gt;= 1 m,
(1) Parâmetros recomendados: pH, TOC, fenóis, metais pesados, fluoretos, AS, petróleo, hidrocarbonetos. Início