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Timestamp: 2018-10-19 23:00:24+00:00
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GLOSSÁRIO DE TERMOS E EXPRESSÕES CONSTANTES DO SNC - PDF
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José Miranda Santarém
1 Acontecimento que cria obrigações é um acontecimento que cria uma obrigação legal ou construtiva, que faça com que uma entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação Acontecimentos após a data do balanço são aqueles acontecimentos, favoráveis e desfavoráveis, que ocorram entre a data do balanço e a data em que as demonstrações financeiras forem autorizadas para emissão, pelo órgão de gestão. Podem ser identificados dois tipos de acontecimentos: (a) aqueles que proporcionem prova de condições que existiam à data do balanço (acontecimentos após a data do balanço que dão lugar a ajustamentos); e (b) aqueles que sejam indicativos de condições que surgiram após a data do balanço (acontecimentos após a data do balanço que não dão lugar a ajustamentos). Incluem-se aqui os acontecimentos que ocorram após o anúncio público de resultados ou de outra informação financeira seleccionada 24 3 Adiantamentos são quantias recebidas pela entidade contratada antes que o respetivo trabalho seja executado 19 3 Ajustamentos de valor são os destinados a ter em conta a alteração, definitiva ou não, da quantia pela qual os elementos do ativo se encontrem mensurados à data do balanço Altamente provável é um acontecimento cuja possibilidade de ocorrência é significativamente mais do que provável Alteração na estimativa contabilística é um ajustamento na quantia escriturada de um ativo ou de um passivo, ou a quantia de consumo periódico de um ativo, que resulta da avaliação do presente estado dos ativos e passivos, e obrigações e benefícios futuros esperados associados aos mesmos. As alterações nas estimativas contabilísticas resultam de nova informação ou novos desenvolvimentos e, em conformidade, não são correções de erros 4 5 Ambiente refere-se ao meio físico natural, incluindo o ar, a água, a terra, a flora, a fauna e os recursos não renováveis como por exemplo os combustíveis fósseis e os minerais 26 6 Amortização é a imputação sistemática da quantia depreciável de um ativo intangível durante a sua vida útil Aplicação retrospetiva é a aplicação de uma nova política contabilística a transações, outros acontecimentos e condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada. 4 5 Apoio das entidades públicas é a ação concebida pelas entidades públicas para proporcionar benefícios económicos específicos a uma entidade ou a uma categoria de entidades que a eles se propõem segundo certos critérios. O apoio das entidades públicas não inclui os benefícios única e indiretamente proporcionados através de ações que afetem as condições comerciais gerais, tais como o fornecimento de infraestruturas em áreas de desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes 22 4 Apólice de seguro elegível é uma apólice de seguro emitida por uma seguradora que não seja uma parte relacionada da entidade que relata, se o produto da apólice: (a) só puder ser usado para pagar ou financiar benefícios dos empregados segundo um plano de benefícios definidos; (b) não estejam disponíveis para os credores da própria entidade que relata (mesmo em falência) e não possam ser pagos à entidade que relata, a menos que ou (i) o produto represente ativos excedentários que não sejam necessários para a apólice satisfazer todas as respetivas obrigações de benefícios dos empregados; ou (ii) o produto seja devolvido à empresa que relata para a reembolsar de benefícios de empregados já pagos Associada é uma entidade (aqui se incluindo as entidades que não sejam constituídas em forma de sociedade, como, p. ex,. as parcerias) sobre a qual o investidor tenha influência significativa e que não seja nem uma subsidiária nem um interesse num empreendimento conjunto Atividade agrícola é a gestão por uma entidade da transformação biológica e a colheita de ativos biológicos para venda ou para conversão, em produtos agrícolas ou em ativos biológicos adicionais 1 Atividade empresarial é um conjunto integrado de atividades e de ativos que podem ser geridos com a finalidade de proporcionar: (a) um retorno aos investidores; ou (b) custos mais baixos ou outros benefícios económicos direta e proporcionalmente aos participantes. Uma atividade empresarial geralmente consiste em inputs, processos aplicados a esses inputs e produções resultantes, que são, ou serão, usadas para gerar réditos. Se existir goodwill num conjunto transferido de atividades e ativos, deve presumir-se que o conjunto transferido é uma atividade empresarial Atividades de financiamento são as atividades que têm como consequência alterações na dimensão e composição do capital próprio e nos empréstimos obtidos pela entidade 2 3 Atividades de investimento são as atividades relacionadas com a aquisição e alienação de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa 2 3 Atividades operacionais são as principais atividades geradoras de rédito da entidade e outras atividades que não sejam de investimento ou de financiamento 2 3 Ativo é um recurso controlado por uma entidade como resultado de acontecimentos passados e do qual se espera que fluam benefícios económicos futuros para a entidade 49 a) Ativo biológico é um animal ou planta vivos 1 Ativo contingente é um possível ativo proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade Ativo corrente é um ativo que satisfaça qualquer dos seguintes critérios: (a) espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido, no decurso normal do ciclo operacional da entidade; (b) esteja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado (c) espera-se que seja realizado num período até doze meses após a data do balanço; ou (d) seja caixa ou equivalente de caixa, a menos que lhe seja limitada a troca ou sejam usados para liquidar um passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço 1 14 Ativo financeiro é qualquer ativo que seja: (a) dinheiro; (b) um instrumento de capital próprio de uma outra entidade; (c) um direito contratual (i) de receber dinheiro ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou (ii) de trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente favoráveis para a entidade; ou (d) um contrato que seja ou possa ser liquidado em instrumentos de capital próprio da própria entidade e que seja (i) um não derivado para o qual a entidade esteja, ou possa estar, obrigada a receber um número variável dos instrumentos de capital próprio da própria entidade; ou (ii) um derivado que seja ou possa ser liquidado de forma diferente da troca de uma quantia fixa em dinheiro ou outro ativo financeiro por um número fixo de instrumentos de capital próprio da própria entidade. Para esta finalidade, os instrumentos de capital próprio da própria entidade não incluem instrumentos que sejam eles próprios contratos para futuro recebimento ou entrega dos instrumentos de capital próprio da própria entidade. Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física Ativo intangível identificável é um ativo intangível que: (a) seja separável, i.e. capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, ativo ou passivo relacionado; ou (b) se resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, independentemente desses direitos sejam transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações Ativo que se qualifica é um ativo que leva necessariamente um período substancial de tempo para ficar pronto para o seu uso pretendido ou para venda 10 5 Ativos corporate são ativos, exceto goodwill, que contribuam para os fluxos de caixa futuros de várias unidades geradoras de caixa Ativos de exploração e avaliação são dispêndios de exploração e avaliação reconhecidos como ativos de acordo com a política contabilística da entidade 16 5 Ativos detidos por um fundo de benefícios a longo prazo de empregados são ativos (que não sejam instrumentos financeiros não transferíveis emitidos pela empresa que relata) que: (a) sejam detidos por uma entidade (o fundo) que esteja legalmente separada da empresa que relata e exista unicamente para pagar ou financiar os benefícios dos empregados; e (b) estejam disponíveis para ser unicamente usados para pagar ou financiar os benefícios dos empregados, não estejam disponíveis para os credores da própria empresa que relata (mesmo em falência), e não possam ser devolvidos à empresa que relata, salvo se ou (i) os restantes ativos do fundo sejam suficientes para satisfazer todas as respetivas obrigações de benefícios dos empregados do plano ou da empresa que relata; ou (ii) os ativos sejam devolvidos à empresa que relata para a reembolsar relativamente a benefícios de empregados já pagos. Ativos do plano compreendem ativos detidos por um fundo de benefícios a longo prazo dos empregados e apólices de seguros elegíveis Ativos fixos tangíveis são itens tangíveis que: (a) sejam detidos para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para arrendamento a outros, ou para fins administrativos; e (b) se espera que sejam usados durante mais do que um período Ativos monetários é dinheiro detido e outros ativos a receber em quantias fixadas ou determináveis de dinheiro Ativos não correntes são ativos que não satisfaçam a definição de ativo corrente 1 14 Ativos por impostos diferidos são as quantias de impostos sobre o rendimento recuperáveis em períodos futuros respeitantes a: (a) diferenças temporárias dedutíveis; (b) reporte de prejuizos fiscais não utilizados; e (c) reporte de créditos tributáveis não utilizados Balanço de abertura de acordo com as NCRF é o balanço de uma entidade (publicado ou não) à data de transição para as NCRF 3 4 Base fiscal de um ativo ou de um passivo é a quantia atribuída a esse ativo ou passivo para fins fiscais 25 5 Benefícios a curto prazo dos empregados são os benefícios dos empregados (que não sejam benefícios de cessação de emprego e benefícios de compensação em capital próprio) que se vençam na totalidade dentro de doze meses após o final do período em que os empregados prestem o respetivo serviço. Benefícios adquiridos pelos empregados são benefícios dos empregados que não estejam condicionados ao futuro
2 Benefícios de remuneração em capital próprio são benefícios dos empregados pelos quais: (a) os empregados têm direito a receber instrumentos financeiros de capital próprio emitidos pela entidade (ou pela sua empresa mãe); ou (b) a quantia da obrigação da entidade para com os empregados depende do preço futuro de instrumentos financeiros de capital próprio emitidos pela entidade Benefícios dos empregados são todas as formas de remuneração dadas por uma entidade em troca do serviço prestado pelos empregados Benefícios por cessação de emprego (terminus) Benefícios pós emprego são benefícios dos empregados pagáveis em consequência de: (a) a decisão de uma entidade cessar o emprego de um empregado antes da data normal da reforma; ou de (b) decisão de um empregado de aceitar a saída voluntária em troca desses benefícios são benefícios dos empregados (que não sejam benefícios de cessação de emprego e benefícios de compensação em capital próprio) que sejam pagáveis após a conclusão do emprego Caixa compreende o dinheiro em caixa e em depósitos à ordem 2 3 Capital geralmente as entidades adotam um conceito financeiro de capital na preparação das suas demonstrações financeiras. No conceito financeiro de capital, tal como dinheiro investido ou poder de compra investido, o capital é sinónimo de ativos líquidos ou de capital próprio da entidade. No conceito físico de capital, tal como a capacidade operacional, o capital é visto como a capacidade produtiva da entidade baseada, por exemplo, em unidades de produção diária. 100 Capital próprio é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzir todos os seus passivos 49 c) Colheita é a separação de um produto de um ativo biológico ou a cessação dos processos de vida de um ativo biológico 1 Componente de uma entidade são unidades operacionais e fluxos de caixa que possam ser claramente distinguidos, operacionalmente e para finalidades de relato financeiro, do resto de uma entidade Compromisso firme é um acordo vinculativo para a troca de uma quantidade especificada de recursos a um preço especificado numa data ou em datas futuras especificadas. Compromisso firme de compra é um acordo com uma parte não relacionada, vinculando ambas as partes e normalmente legalmente imponível, que: (a) especifique todos os termos significativos, incluindo o preço e a tempestividade das transações; e (b) inclua um desincentivo por não desempenho que é suficientemente grande para tornar o desempenho altamente provável Concentração de atividades empresariais é a junção de entidades ou atividades empresariais separadas numa única entidade que relata Concentração de atividades empresariais envolvendo entidades ou atividades empresariais sob controlo comum é uma concentração de atividades empresariais em que todas as entidades ou atividades empresariais concentradas são em última análise controladas pela mesma parte ou partes antes e após a concentração, sendo que o controlo não é transitório Consolidação proporcional é um método de contabilização em que a parte de um empreendedor em cada um dos ativos, passivos, rendimentos e gastos de uma entidade conjuntamente controlada é combinada linha a linha com itens semelhantes das demonstrações financeiras do empreendedor ou relatada como linhas de itens separadas nas demonstrações financeiras do empreendedor Contrato de «cost plus» é um contrato de construção em que a entidade contratada é reembolsada por custos permitidos ou de outra forma definidos mais uma percentagem destes custos ou uma remuneração fixada 19 3 Contrato de construção é um contrato especificamente negociado para a construção de um ativo ou de uma combinação de ativos que estejam intimamente interrelacionados ou interdependentes em termos da sua concepção, tecnologia e função ou do seu propósito ou uso final 19 3 Contrato de preço fixado é um contrato de construção em que a entidade contratada concorda com um preço fixado ou com uma taxa fixada por unidade de output que, nalguns casos, está sujeito a cláusulas de custos escalonados 19 3 Contrato executório é um contrato segundo o qual nenhuma das partes tenha cumprido qualquer das suas obrigações ou ambas as partes apenas tenham parcialmente cumprido as suas obrigações em igual extensão Contrato oneroso é um contrato em que os custos não evitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios económicos que se espera sejam recebidos ao abrigo do mesmo Controlo Controlo conjunto Controlo de um ativo Critérios de reconhecimento Custo Custo amortizado de um ativo financeiro ou de um passivo financeiro é o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade ou de uma atividade económica a fim de obter benefícios da mesma é a partilha de controlo, acordada contratualmente, de uma atividade económica, e existe apenas quando as decisões estratégicas financeiras e operacionais relacionadas com a atividade exigem o consentimento unânime das partes que partilham o controlo (os empreendedores) 5 8 n.º1 a) 5 8 uma entidade controla um ativo se tiver o poder de obter benefícios económicos futuros que fluam do recurso subjacente e puder restringir o acesso de outros a esses benefícios 6 13 um item que satisfaça a definição de uma classe, deve ser reconhecido se: 81 (a) For provável que qualquer benefício económico futuro associado com o item flua para ou da entidade; e (b) O item tiver um custo ou um valor que possa ser mensurado com fiabilidade. é a quantia de caixa ou seus equivalentes paga ou o justo valor de outra retribuição dada para adquirir um ativo no momento da sua aquisição ou construção, ou, quando aplicável, a quantia atribuída a esse ativo aquando do reconhecimento inicial de acordo com os requisitos específicos de cada NCRF é a quantia pela qual o ativo financeiro ou o passivo financeiro é mensurado no reconhecimento inicial, menos os reembolsos de capital, mais ou menos a amortização cumulativa, usando o método do juro efetivo, de qualquer diferença entre essa quantia inicial e a quantia na maturidade, e menos qualquer redução quanto à imparidade ou incobrabilidade. Custo considerado é a quantia usada como substituto para o custo ou para o custo depreciado numa data determinada. 3 4 Custo corrente no caso dos ativos é quantia de caixa ou de equivalentes de caixa que teria de ser paga se o mesmo ou um ativo equivalente fosse correntemente adquirido. No caso dos passivos é a quantia não descontada de caixa, ou de equivalentes de caixa, que seria necessária para liquidar correntemente a obrigação. 98 b) Custo de aquisição é o preço a pagar e as despesas acessórias, uma vez deduzidas as reduções acessórias Custo de produção é o custo de aquisição das matérias -primas e dos consumíveis, os custos diretamente atribuíveis ao produto em questão, bem como os custos gerais fixos e variáveis indiretamente atribuíveis aos produtos em questão, na medida em que digam respeito ao período de produção. Não são incluídos no custo de produção os custos de distribuição. Custo do serviço inclui: (a) Custo do serviço corrente; (b) Custo do serviço passado; e (c) Qualquer ganho ou perda aquando da liquidação. Custo do serviço corrente é o aumento no valor presente de uma obrigação de benefícios definidos resultante do serviço do empregado no período corrente Custo do serviço passado é a variação do valor presente da obrigação de benefícios definidos pelo serviço do empregado em períodos anteriores, resultante de uma alteração do plano (introdução, revogação ou alteração de um plano de benefícios definidos) ou de um corte (uma redução significativa, por parte da entidade, do número de empregados abrangidos pelo plano) Custos de alienação são custos incrementais diretamente atribuíveis à alienação de um ativo, grupo para alienação ou unidade geradora de caixa, excluindo gastos de financiamento e gastos de impostos sobre o rendimento 1 Custos de empréstimos obtidos são os custos de juros e outros incorridos por uma entidade relativos aos pedidos de empréstimos de fundos 10 5 Custos de transação são custos incrementais que sejam diretamente atribuíveis à aquisição, emissão ou alienação de um ativo ou passivo financeiro. Um custo incremental é aquele que não seria incorrido se a entidade não tivesse adquirido, emitido ou alienado o instrumento financeiro Custos diretos iniciais são custos incrementais que são diretamente atribuíveis à negociação e aceitação de uma locação, exceto os custos incorridos pelos locadores fabricantes ou negociantes 9 4 Custo histórico no caso dos ativos é a quantia de caixa, ou equivalente s de caixa paga ou o justo valor da retribuição dada para os adquirir no momento da sua aquisição. No caso dos passivos é a quantia dos proventos recebidos em troca da obrigação, ou em algumas circunstâncias (por exemplo, impostos sobre o rendimento), as quantias de caixa, ou de equivalentes de caixa, que se espera que venham a ser pagas para satisfazer o passivo no decurso normal dos negócios. 98 a) Data de aquisição é a data em que a adquirente obtém efetivamente o controlo sobre a adquirida. Data de autorização para emissão das demonstrações financeiras é a data a partir da qual as demonstrações financeiras aprovadas pelo órgão de gestão se disponibilizam para conhecimento de terceiros ou, se aplicável, dum conselho de supervisão (constituído unicamente por não-executivos) 24 3 Data de transição para as NCRF é a data de início do primeiro período para o qual a entidade apresenta informação comparativa nas suas primeiras demonstrações financeiras de acordo com as NCRF 3 4 Demonstrações financeiras consolidadas são as demonstrações financeiras de um grupo de entidades apresentadas como as de uma única entidade económica n.º1 b) Depreciação é a imputação sistemática da quantia depreciável de um ativo durante a sua vida útil Derivado é um instrumento financeiro ou outro contrato com todas as três características seguintes: (a) O seu valor altera-se em resposta à alteração numa especificada taxa de juro, preço de instrumento financeiro, preço de mercadoria, taxa de câmbio, índice de preços ou de taxas, notação de crédito ou índice de crédito, ou outra variável, desde que, no caso de uma variável não financeira, a variável não seja específica de uma parte do contrato (por vezes denominada subjacente ); (b) Não requer qualquer investimento líquido inicial ou requer um investimento inicial líquido inferior ao que seria exigido para outros tipos de contratos que se esperaria que tivessem uma resposta semelhante às alterações nos fatores de mercado; (c) É liquidado numa data futura.
3 Desenvolvimento é a aplicação das descobertas derivadas da pesquisa ou de outros conhecimentos a um plano ou concepção para a produção de materiais, mecanismos, aparelhos, processos, sistemas ou serviços, novos ou substancialmente melhorados, antes do início da produção comercial ou uso Desreconhecimento é a remoção de um ativo financeiro ou de um passivo financeiro anteriormente reconhecido no balanço de uma entidade. Diferença de câmbio é a diferença resultante da transposição de um determinado número de unidades de uma moeda para outra moeda a diferentes taxas de câmbio 23 7 Diferenças temporárias são diferenças entre a quantia escriturada de um ativo ou de um passivo no balanço e a sua base de tributação Diferenças temporárias dedutíveis são diferenças temporárias de que resultam quantias que são dedutíveis na determinação do lucro tributável (prejuizo fiscal) de 25 5 períodos futuros quando a quantia escriturada do ativo ou do passivo seja recuperada ou liquidada Diferenças temporárias tributáveis são diferenças temporárias de que resultam quantias tributáveis na determinação do lucro tributável (prejuizo fiscal) de períodos 25 5 futuros quando a quantia escriturada do ativo ou do passivo seja recuperada ou liquidada Dispêndios de carácter ambiental incluem os custos das medidas tomadas por uma entidade ou, em seu nome, por outras entidades, para evitar, reduzir ou reparar danos de carácter ambiental decorrentes das suas atividades 26 7 Dispêndios de exploração e avaliação são dispêndios incorridos por uma entidade em ligação com a exploração e avaliação de recursos minerais antes que a exequibilidade técnica e viabilidade comercial da extração de um recurso mineral seja demonstrável 16 5 Empreendedor é um parceiro de um empreendimento conjunto que tem controlo conjunto sobre esse empreendimento Empreendimento conjunto é uma atividade económica empreendida por dois ou mais parceiros, sujeita a controlo conjunto destes mediante um acordo contratual Empresa associada é uma empresa na qual outra empresa tem uma participação e sobre cuja gestão política e financeira essa outra empresa exerce uma influência significativa, a qual se presume sempre que essa outra empresa detenha 20 % ou mais dos direitos de voto dos acionistas ou sócios da primeira. n.º1 f) Empresas coligadas são duas ou mais empresas em relação de grupo n.º1 e) Empresa-mãe é uma entidade que detém uma ou mais subsidiárias n.º1 c) Entidade mútua é uma entidade que não seja uma entidade detida pelo investidor, tal como uma companhia de seguros mútuos ou uma entidade cooperativa mútua, que proporciona custos mais baixos ou outros benefícios económicos direta e proporcionalmente aos seus segurados ou participantes Entidade que relata é uma entidade para a qual existem utentes que dependem das demonstrações financeiras de âmbito geral da entidade para terem informação que lhes será útil na tomada de decisões acerca da imputação de recursos. Uma entidade que relata pode ser uma única entidade ou um grupo compreendendo uma empresa-mãe e todas as suas subsidiárias Entidades de interesse público são as entidades como tal definidas no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 225/2008, de 20 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 71/2010, de 18 de junho n.º1 h) Entidades do setor não lucrativo são entidades que prossigam a título principal uma atividade sem fins lucrativos e que não possam distribuir aos seus membros ou contribuintes qualquer ganho económico ou financeiro direto, designadamente associações, fundações e pessoas coletivas públicas de tipo associativo Entidades públicas refere-se às diferentes entidades públicas e e organismos semelhantes sejam eles locais, nacionais ou internacionais 22 4 Equivalentes de caixa são investimentos financeiros a curto prazo, altamente líquidos que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro e que estejam sujeitos a um risco insignificante de alterações de valor 2 3 Erros de períodos anteriores são omissões, e declarações incorretas, nas demonstrações financeiras da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação fiável que: (a) estava disponível quando as demonstrações financeiras desses períodos foram autorizadas para emissão; e (b) poderia razoavelmente esperar-se que tivesse sido obtida e tomada em consideração na preparação e apresentação dessas demonstrações financeiras. Tais erros incluem os efeitos de erros matemáticos, erros na aplicação de políticas contabilísticas, faltas de cuidado ou interpretações incorretas de factos e fraudes 4 5 Exploração e avaliação de recursos minerais são a pesquisa de recursos minerais, incluindo minérios, petróleo, gás natural e recursos não regenerativos semelhantes depois de a entidade ter obtido os direitos legais de explorar numa área específica, bem como a determinação da exequibilidade técnica e viabilidade comercial de extrair o recurso mineral 16 5 Faturas progressivas por autos de medição são quantias faturadas do trabalho executado de um contrato quer tenham ou não sido pagas pelo cliente 19 3 Fluxos de caixa são influxos (recebimentos, entradas) e exfluxos (pagamentos, saídas) de caixa e seus equivalentes 2 3 Ganhos e perdas atuariais são variações do valor presente da obrigação de benefícios definidos resultantes de: (a) ajustamentos de experiência (os efeitos de diferenças entre os anteriores pressupostos atuariais e aquilo que realmente ocorreu); e (b) os efeitos de alterações nos pressupostos atuariais Gasto de impostos (rendimento de impostos) é a quantia agregada incluída na determinação do resultado líquido do período respeitante a impostos correntes e a impostos diferidos 25 5 Gastos são diminuições nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de exfluxos ou deperecimentos de ativos ou na incorrência de passivos que resultem em diminuições do capital próprio, que não sejam as relacionadas com distribuições aos participantes no capital próprio 69 b) Goodwill corresponde a benefícios económicos futuros resultantes de ativos que não são capazes de ser individualmente identificados e separadamente reconhecidos Grandes entidades são entidades que, à data do balanço, ultrapassem dois dos três limites: a) Total do balanço: ; b) Volume de negócios líquido: ; c) Número médio de empregados durante o período: 250. n.º 4 Grupo é constituído por uma empresa-mãe e todas as suas subsidiárias n.º1 g) 23 7 Grupo de ativos biológicos é uma agregação de animais ou de plantas vivos semelhantes 1 Grupo para alienação é um grupo de ativos a alienar, por venda ou de outra forma, em conjunto com um grupo numa só transação, e passivos diretamente associados a esses ativos que serão transferidos na transação. O grupo inclui goodwill adquirido numa concentração de atividades empresariais se o grupo for uma unidade geradora de caixa à qual tenha sido imputado goodwill de acordo com os requisitos constantes dos parágrafos 39 a 42 da NCRF 12 - Imparidade de ativos Imposto corrente é a quantia a pagar (a recuperar) de impostos sobre o rendimento respeitantes ao lucro (prejuízo) tributável de um período 25 5 Impraticável a aplicação de um requisito é impraticável quando a entidade não o pode aplicar depois de ter feito todos os esforços razoáveis para o conseguir. Para um período anterior em particular, é impraticável aplicar retrospetivamente uma alteração na política contabilística ou fazer uma reexpressão retrospetiva para corrigir um erro se: (a) os efeitos da aplicação retrospetiva ou da reexpressão retrospetiva não forem determináveis; (b) a aplicação retrospetiva ou a reexpressão retrospetiva exigir pressupostos sobre qual teria sido a intenção da entidade nesse período; ou (c) a aplicação retrospetiva ou a reexpressão retrospetiva exigir estimativas significativas de quantias e se for impossível distinguir objetivamente a informação sobre estas estimativas que: (i) proporcione provas de circunstâncias que existiam na(s) data(s) em que essas quantias foram reconhecidas, mensuradas ou divulgadas; (ii) teria estado disponível quando as demonstrações financeiras desse período foram autorizadas para emissão Influência significativa é o poder de participar nas decisões das políticas financeira e operacional da investida ou de uma atividade económica mas que não 5 8 é controlo nem controlo conjunto sobre essas políticas. A influência significativa pode ser obtida por posse de ações, estatuto ou acordo Início da locação é a mais antiga de entre a data do acordo de locação e a de um compromisso assumido pelas partes quanto às principais disposições da locação. Nesta data: (a) uma locação é classificada como uma locação financeira ou uma locação operacional; e (b) no caso de uma locação financeira, são determinadas as quantias a reconhecer no inicio do prazo da locação 9 4 Inicio do prazo da locação é a data a partir da qual o locatário passa a poder exercer o seu direito de usar o ativo locado. É a data do reconhecimento inicial da locação (i.e. o reconhecimento dos ativos, passivos, rendimentos ou gastos resultantes da locação, conforme for apropriado) 9 4 Instrumento de capital próprio é qualquer contrato que evidencie um interesse residual nos ativos de uma entidade após dedução de todos os seus passivos Instrumento de cobertura é um derivado designado ou (apenas para a cobertura de risco de alterações nas taxas de câmbio de moeda estrangeira) um ativo financeiro não derivado designado ou um passivo financeiro não derivado cujo justo valor ou fluxos de caixa se espera que compense as alterações no justo valor ou fluxos de caixa de um item coberto designado Instrumento financeiro é um contrato que dá origem a um ativo financeiro numa entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio noutra entidade. Interesse que não controla é a parte dos resultados e dos ativos líquidos de uma subsidiária atribuível a interesses de capital próprio que não sejam detidos, direta ou indiretamente através de subsidiárias, pela empresa-mãe Inventários são ativos: (a) detidos para venda no decurso ordinário da atividade empresarial; (b) no processo de produção para tal venda; ou (c) na forma de materiais ou consumíveis a serem aplicados no processo de produção ou na prestação de serviços 1 Investidor num empreendimento conjunto é um participante de um empreendimento conjunto que não tem controlo conjunto sobre esse empreendimento conjunto Investimento bruto na locação é o agregado dos pagamentos mínimos da locação a receber pelo locador segundo uma locação financeira e de qualquer valor residual não garantido que acresça ao locador 9 4 Artigo 3.º n.º1 g)
4 Investimento líquido na locação é o investimento bruto na locação descontado à taxa de juro implícita na locação 9 4 Investimento líquido numa unidade operacional estrangeira é a quantia relativa ao interesse da entidade que relata nos ativos líquidos dessa unidade operacional 23 7 Item coberto é um ativo, passivo, compromisso firme, transação prevista altamente provável ou investimento líquido numa unidade operacional estrangeira que. (a) expõe a entidade ao risco de alterações no justo valor ou nos fluxos de caixa futuros; (b) foi designado como estando coberto Itens monetários são unidades monetárias detidas e ativos e passivos a receber ou a pagar num número fixado ou determinável de unidades monetárias 23 7 Juro líquido sobre o passivo (ativo) líquido de é a variação, durante o período, do passivo (ativo) líquido de benefícios definidos que resulta da passagem do tempo benefícios definidos 98 e) Justo valor Justo valor menos os custos de alienação é a quantia a obter da venda de um ativo ou unidade geradora de caixa numa transação entre partes conhecedoras e dispostas a isso, sem qualquer relacionamento entre elas, menos os custos de alienação Limite máximo dos ativos é o valor presente de eventuais benefícios económicos disponíveis na forma de restituições do plano ou de reduções em futuras contribuições para o plano Locação é um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário, em troca de um pagamento ou série de pagamentos, o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado 9 4 Locação financeira é uma locação que transfere substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse de um ativo. O título de propriedade pode ou não ser eventualmente transferido 9 4 Locação não cancelável é uma locação que somente pode ser cancelável: (a) após a ocorrência de alguma contingência remota; (b) com a permissão do locador; (c) se o locatário celebrar uma nova locação para o mesmo ativo ou para um ativo equivalente com o mesmo locador; ou (d) após o pagamento pelo locatário de uma quantia adicional tal que, no início da locação, a continuação da mesma seja razoavelmente certa 9 4 Locação operacional é uma locação que não seja uma locação financeira 9 4 Lucro contabilístico é o resultado líquido de um período antes da dedução do gasto de impostos 25 5 Lucro tributável é o lucro de um período, determinado de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades fiscais, sobre o qual são pagos impostos sobre o rendimento 25 5 Manutenção do capital financeiro Por este conceito um lucro só é obtido se a quantia financeira (ou dinheiro) dos ativos líquidos no final do período exceder a quantia financeira (ou dinheiro) dos ativos líquidos do início do período, depois de excluir quaisquer distribuições aos, e contribuições dos, proprietários durante o período. A manutenção do capital financeiro pode ser mensurada quer em unidades monetárias nominais quer em unidades de poder de compra constante. Manutenção do capital físico Por este conceito um lucro só é obtido se a capacidade física produtiva (ou capacidade operacional) da entidade (ou os recursos ou os fundos necessários para conseguir essa capacidade) no final do período exceder a capacidade física produtiva no início do período, depois de excluir quaisquer distribuições aos, e contribuições dos, proprietários durante o período. Material as omissões ou declarações incorretas de itens são materiais se puderem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões económicas dos utentes, tomadas com base nas demonstrações financeiras. A materialidade depende da dimensão e natureza da omissão ou declaração incorreta ajuizada nas circunstâncias que a rodeiam. A dimensão e a natureza do item, ou uma combinação de ambas, podem ser o fator determinante 4 5 Médias entidades são aquelas que, de entre as referidas no artigo 3.º do DL 98/2015, de 2 junho, não sendo microentidades ou pequenas entidades, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes: a) Total do balanço: ; b) Volume de negócios líquido: ; c) Número médio de empregados durante o período: 250. Membros íntimos da família de um indivíduo são aqueles membros da família que se espera que influenciem, ou sejam influenciados por esse indivíduo nos seus negócios com a entidade. Podem incluir: (a) o cônjuge ou pessoa com análoga relação de afetividade e os filhos do indivíduo; (b) filhos do cônjuge ou de pessoa com análoga relação de afetividade; e (c) dependentes do indivíduo, do cônjuge ou de pessoa com análoga relação de afetividade. 5 8 Mensuração é o processo de determinar as quantias monetárias pelas quais os elementos das demonstrações financeiras devam ser reconhecidos e inscritos no balanço e na demonstração dos resultados. Isto envolve a seleção da base particular de mensuração. Mercado ativo Método da equivalência patrimonial é um mercado no qual se verifiquem todas as condições seguintes: (a) os itens negociados no mercado são homogéneos; (b) podem ser encontrados em qualquer momento compradores e vendedores dispostos a comprar e vender; e (c) os preços estão disponíveis ao público é um método de contabilização pelo qual o investimento ou interesse é inicialmente reconhecido pelo custo (sendo o goodwill respetivo apresentado separadamente) e posteriormente ajustado em função das alterações verificadas, após a aquisição, na quotaparte do investidor ou do empreendedor nos ativos líquidos da investida ou da entidade conjuntamente controlada. Os resultados do investidor ou empreendedor incluem a parte que lhe corresponda nos resultados da investida ou da entidade conjuntamente controlada Método do juro efetivo é um método de calcular o custo amortizado de um ativo financeiro ou de um passivo financeiro (ou grupo de ativos financeiros ou de passivos financeiros) e de imputar o rendimento dos juros ou o gasto dos juros durante o período relevante Microentidades São aquelas que, de entre as referidas no artigo 3.º do DL 98/2015, de 2 junho, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes: a) Total do balanço: ; b) Volume de negócios líquido: ; c) Número médio de empregados durante o período: 10. Moeda de apresentação é a moeda na qual as demonstrações financeiras são apresentadas 23 7 Moeda estrangeira é uma moeda que não seja a moeda funcional da entidade 23 7 Moeda funcional é a moeda do ambiente económico principal no qual a entidade opera 23 7 Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) Obrigação construtiva Obrigação legal Outros benefícios a longo prazo dos empregados Pagamentos mínimos da locação é a quantia pela qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transação em que não exista relacionamento entre elas são as Normas e Normas Interpretativas emanadas da Comissão de Normalização Contabilística (CNC). é uma obrigação que decorre das ações de uma entidade em que: (a) por via de um modelo estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de uma declaração corrente suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e (b) em consequência, a entidade tenha criado uma expetativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades é uma obrigação que deriva de um contrato (através dos seus termos explícitos ou implícitos), da legislação, ou de outras disposições legais 4 5 são benefícios dos empregados (que não sejam benefícios pós-emprego, benefícios de cessação de emprego e benefícios de remuneração em capital próprio) que não se vençam na totalidade dentro de doze meses após o final do período em que os empregados prestam o respetivo serviço são os pagamentos durante o prazo da locação que o locatário vai fazer, ou que lhe possam ser exigidos, excluindo a renda contingente, custos relativos a serviços e impostos a serem pagos pelo, e reembolsados ao, locador, juntamente com: (a) no caso do locatário, quaisquer quantias garantidas pelo locatário ou por uma parte relacionada com o locatário; ou (b) no caso do locador, qualquer valor residual garantido ao locador: (i) pelo locatário; (ii) por uma parte relacionada com o locatário; ou (iii) por um terceiro não relacionado com o locador, que seja financeiramente capaz de satisfazer tal garantia. Contudo, se o locatário tiver a opção de comprar o ativo por um preço que se espera que seja suficientemente mais baixo do que o justo valor na data em que a opção se torne exercível para que, no início da locação, seja razoavelmente certo que ela será exercida, os pagamentos mínimos da locação compreendem os pagamentos mínimos a pagar durante o prazo da locação até à data esperada do exercício desta opção de compra e o pagamento necessário para a exercer a) 102 b) n.º 3 n.º1
5 Parte relacionada Passivo Passivo (ativo) líquido de benefícios definidos Passivo contingente Passivo Corrente Passivo financeiro uma parte está relacionada com uma entidade se: (a) direta, ou indiretamente através de um ou mais intermediários, a parte: (i) controlar, for controlada por ou estiver sob o controlo comum da entidade (isto inclui relacionamentos entre empresas-mãe e subsidiárias e entre subsidiárias da mesma empresa-mãe); (ii) tiver um interesse na entidade que lhe confira influência significativa sobre a mesma; ou (iii) tiver um controlo conjunto sobre a entidade; (b) a parte for uma associada ou um empreendimento conjunto em que a entidade seja um empreendedor (ver NCRF 13 Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas); (c) a parte for membro do pessoal chave da gestão da entidade ou da sua empresa-mãe; (d) a parte for membro íntimo da família de qualquer indivíduo referido nas alíneas (a) ou (c); (e) a parte for uma entidade sobre a qual qualquer indivíduo referido nas alíneas (c) ou (d) exerce controlo, controlo conjunto ou influência significativa, ou que possui, direta ou indiretamente um significativo poder de voto; ou (f) a parte for um plano de benefícios pós-emprego para benefício dos empregados da entidade, ou de qualquer entidade que seja uma parte relacionada dessa entidade. 5 8 é uma obrigação presente da entidade proveniente de acontecimentos passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo 49 b) de recursos da entidade que incorporem benefícios económicos é o défice ou excedente, ajustado em função de qualquer efeito da limitação de um ativo líquido de benefícios definidos ao limite máximo dos ativos. O défice ou excedente é o valor presente da obrigação de benefícios definidos, menos o justo valor dos ativos do plano (caso existam). é uma obrigação possível que provenha de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob controlo da entidade, ou uma obrigação presente que decorra de acontecimentos passados mas que não é reconhecida porque (i) não é provável que um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos seja exigido para liquidar a obrigação; ou (ii) a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade é um passivo que satisfaça qualquer dos seguintes critérios: (a) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade; (b) esteja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado (c) deva ser liquidado num período até doze meses após a data do balanço; ou (d) a entidade não tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço é qualquer passivo que seja: (a) uma obrigação contratual (i) de entregar dinheiro ou outro ativo financeiro a uma outra entidade; ou (ii) de trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou (b) um contrato que seja ou possa ser liquidado em instrumentos de capital próprio da própria entidade e que seja (i) um não derivado para o qual a entidade esteja ou possa estar obrigada a entregar um número variável de instrumentos de capital próprio da própria entidade; ou (ii) um derivado que seja ou possa ser liquidado de forma diferente da troca de uma quantia fixa em dinheiro ou outro ativo financeiro por um número fixo dos instrumentos de capital próprio da própria entidade. Para esta finalidade, os instrumentos de capital próprio da própria entidade não incluem instrumentos que sejam eles próprios contratos para futuro recebimento ou entrega dos instrumentos de capital próprio da própria entidade. Passivo não corrente são passivos que não satisfaçam a definição de passivo corrente 1 17 Passivos por impostos diferidos são as quantias de impostos sobre o rendimento pagáveis em períodos futuros com respeito a diferenças temporárias tributáveis 25 5 PCGA anteriores correspondem à base de contabilidade que um adotante pela primeira vez utilizava imediatamente antes de adotar as NCRF 3 4 Pequenas entidades são aquelas que, de entre as referidas no artigo 3.º do DL 98/2015, de 2 junho, não sendo microentidades, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes: a) Total do balanço: ; b) Volume de negócios líquido: ; c) Número médio de empregados durante o período: 50. Pequenos grupos são grupos constituídos pela empresa -mãe e pelas empresas subsidiárias a incluir na consolidação e que, em base consolidada e à data do balanço da empresa -mãe, não ultrapassem dois dos três limites seguintes: a) Total do balanço: ; b) Volume de negócios líquido: ; c) Número médio de empregados durante o período: 50. Perda por imparidade é o excedente da quantia escriturada de um ativo, ou de uma unidade geradora de caixa, em relação à sua quantia recuperável n.º 2 Artigo 9.ºB n.º 1 Pesquisa é a investigação original e planeada levada a efeito com a perspetiva de obter novos conhecimentos científicos ou técnicos Pessoal chave de gestão são as pessoas que têm autoridade e responsabilidade pelo planeamento, direção e controlo das atividades da entidade, direta ou indiretamente, incluindo qualquer administrador (executivo ou outro) dessa entidade 5 8 Planos de benefícios definidos são planos de benefícios pós emprego que não sejam planos de contribuição definida Planos de benefícios pós emprego são acordos formais ou informais pelos quais uma entidade proporciona benefícios pós emprego a um ou mais empregados Planos de contribuição definida são planos de benefícios pós-emprego pelos quais uma entidade paga contribuições fixadas a uma entidade separada (um fundo) e não terá obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não detiver ativos suficientes para pagar todos os benefícios dos empregados relativos ao serviço dos empregados no período corrente e em períodos anteriores Planos de remuneração em capital próprio são acordos formais ou informais pelos quais uma entidade proporciona benefícios de remuneração em capital próprio para um ou mais empregados Planos multiempregador são planos de contribuição definida (que não sejam planos estatais) ou planos de benefícios definidos (que não sejam planos estatais) que: (a) ponham em conjunto ativos contribuídos por várias entidades que não estejam sob controlo comum; e (b) usem esses ativos para proporcionar benefícios aos empregados de mais de uma entidade na base de que os níveis de contribuições e de benefícios são determinados não olhando à identidade da entidade que emprega os empregados em questão Políticas contabilísticas são os princípios, bases, convenções, regras e práticas específicos aplicados por uma entidade na preparação e apresentação de demonstrações financeiras 4 5 Prazo da locação é o período não cancelável pelo qual o locatário contratou locar o ativo juntamente com quaisquer termos adicionais pelos quais o locatário tem a opção de continuar a locar o ativo, com ou sem pagamento adicional, quando no início da locação for razoavelmente certo que o locatário irá exercer a opção 9 4 Preço de venda líquido é a quantia a obter da venda de um ativo numa transação entre partes conhecedoras e interessadas, independentes entre si, menos os custos com a alienação Prejuizo fiscal é o prejuizo de um período, determinado de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades fiscais, sobre o qual são recuperáveis impostos sobre o rendimento 25 5 Primeiras demonstrações financeiras de acordo com as NCRF são as primeiras demonstrações financeiras anuais em que uma entidade adotou as NCRF 3 4 Produto agrícola é o produto colhido dos ativos biológicos da entidade 1 Propriedade de investimento é a propriedade (terreno ou um edifício ou parte de um edifício ou ambos) detida (pelo dono ou pelo locatário numa locação financeira) para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas as finalidades, e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas, nem para venda no decurso ordinário do negócio Propriedade ocupada pelo titular é a propriedade detida (pelo proprietário ou pelo locatário numa locação financeira) para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas Provável um acontecimento é provável quando a possibilidade da sua ocorrência for superior à possibilidade de não ocorrência Provisão é um passivo de tempestividade ou quantia incertos Quantia depreciável é o custo de um ativo ou outra quantia substituta do custo, menos o seu valor residual Quantia escriturada Quantia escriturada de um investimento (contabilizado pelo método da equivalência patrimonial) Quantia recuperável é a quantia pela qual um ativo é reconhecido no Balanço, após a dedução de qualquer depreciação/amortização acumulada e de perdas por imparidade acumuladas inerentes é a quantia reconhecida no balanço no âmbito da contabilização desse investimento, incluindo goodwill associado ainda que apresentado separadamente é a quantia mais alta de entre o justo valor de um ativo ou unidade geradora de caixa menos os custos de alienação e o seu valor de uso
6 TERMO DEFINIDO GLOSSÁRIO DE TERMOS E EXPRESSÕES CONSTANTES DO SNC DEFINIÇÃO NORMA EC DL uso Reconhecimento é o processo de incorporar no balanço e na demonstração dos resultados um item que satisfaça a definição de um elemento e 80 satisfaça os critérios de reconhecimento. Isso envolve a descrição do item por palavras e por uma quantia monetária e a inclusão dessa quantia nos totais do balanço ou da demonstração dos resultados. Os itens que satisfaçam os critérios de reconhecimento devem ser reconhecidos no balanço ou na demonstração dos resultados. A falha do reconhecimento de tais itens não é retificada pela divulgação das políticas contabilísticas usadas nem por notas ou material explicativo. Rédito é o influxo bruto de benefícios económicos durante o período proveniente do curso das atividades ordinárias de uma entidade quando esses influxos resultarem em aumentos de capital próprio, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de participantes no capital próprio 20 7 Reestruturação é um programa planeado e controlado pelo orgão de gestão e que altera materialmente ou o âmbito de um negócio empreendido por uma entidade, ou a maneira como o negócio é conduzido Reexpressão retrospetiva é a correção do reconhecimento, mensuração e divulgação de quantias de elementos das demonstrações financeiras como se um erro de períodos anteriores nunca tivesse ocorrido 4 5 Remensuração do passivo (ativo) líquido de benefícios definidos inclui: (a) Ganhos e perdas atuariais; (b) Retorno dos ativos do plano, excluindo as quantias incluídas no juro líquido sobre o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos; e (c) Qualquer variação do efeito do limite máximo de ativos, excluindo as quantias incluídas no juro líquido sobre o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos. Remuneração inclui todos os benefícios dos empregados. Os benefícios dos empregados são todas as formas de retribuição paga, a pagar ou proporcionada pela entidade, ou em nome da entidade, em troca de serviços prestados à entidade. Também inclui as retribuições pagas em nome da empresa-mãe da entidade com respeito aos serviços prestados à entidade. A remuneração inclui: (a) benefícios a curto prazo de empregados no ativo, tais como ordenados, salários e contribuições para a segurança social, licença anual paga e pagamento de baixa por doença, participação nos lucros e bónus (se pagáveis num período de doze meses após o fim do período) e benefícios não monetários (tais como cuidados médicos, habitação, automóveis e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados); (b) benefícios pós-emprego tais como pensões, outros benefícios de reforma, seguro de vida pós-emprego e cuidados médicos pósemprego; (c) outros benefícios a longo prazo dos empregados, incluindo licença por anos de serviço ou licença sabática, jubilação ou outros benefícios por anos de serviço, benefícios de invalidez de longo prazo e, se não forem pagáveis na totalidade num período de doze meses após o final do período, participação nos lucros, bónus e remuneração diferida; (d) benefícios de cessação de emprego; e (e) beneficios de remuneração em capital próprio. 5 8 Renda contingente é a parte dos pagamentos da locação que não está fixada em quantia mas antes baseada na futura quantia de um fator que se altera sem ser pela passagem do tempo (por exemplo, percentagem de futuras vendas, quantidade de futuro uso, futuros índices de preços, futuras taxas de juro do mercado) 9 4 Rendimento de impostos (gasto de impostos) é a quantia agregada incluída na determinação do resultado líquido do período respeitante a impostos correntes e a impostos diferidos 25 5 Rendimento financeiro não obtido é a diferença entre o investimento bruto na locação e o investimento líquido na locação 9 4 Rendimentos são aumentos nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de influxos ou aumentos de ativos ou diminuições de passivos que resultem em aumentos no capital próprio, que não sejam os relacionados com as contribuições dos participantes no capital próprio 69 a) Resultado integral é o que se obtem na partir da agregação direta do resultado líquido do período com todas as variações ocorridas em capitais próprios não diretamente relacionadas com os detentores de capital, agindo enquanto tal Resultado por ação básico é o que se obtem a partir da divisão dos resultados atribuíveis aos detentores de capital próprio ordinário da empresa -mãe (o numerador) pelo número médio ponderado de ações ordinárias em circulação (o denominador) durante o período Retenções são quantias de faturas progressivas que só são pagas depois da satisfação das condições especificadas no contrato para o pagamento de tais quantias ou até que os defeitos tenham sido retificados 19 3 Retorno dos ativos do plano é o juro, dividendos e outro rédito proveniente dos ativos do plano, juntamente com ganhos ou perdas nos ativos do plano realizados e não realizados, menos quaisquer custos de gestão dos ativos do plano e qualquer imposto a pagar pelo próprio plano, com exceção dos impostos incluídos nos pressupostos atuariais usados para mensurar o valor presente da obrigação de benefícios definidos Segmento operacional é uma componente de uma entidade: (a) que desenvolve atividades de negócio de que pode obter réditos e incorrer em gastos (incluindo réditos e gastos relacionados com transações com outros componentes da mesma entidade); (b) cujos resultados operacionais são regularmente revistos pelo principal responsável pela tomada de decisões operacionais da entidade para efeitos da tomada de decisões sobre a imputação de recursos ao segmento e da avaliação do seu desempenho; e (c) relativamente à qual esteja disponível informação financeira distinta Subsidiária é uma entidade, ainda que não constituída sob a forma de sociedade, que é controlada por uma outra entidade, designada por empresa-mãe Subsídios de entidades públicas são auxílios das entidades púlicas na forma de transferência de recursos para uma entidade em troca do cumprimento passado ou 22 4 futuro de certas condições relacionadas com as atividades operacionais da entidade. Excluem as formas de apoio das entidades públicas às quais não possa razoavelmente ser-lhes dado um valor e transações com as entidades públicas que não se possam distinguir das transações comerciais normais da entidade Subsídios não reembolsáveis são apoios das entidades púlicas em que existe um acordo individualizado da sua concessão a favor da entidade, se tenham cumprido as condições estabelecidas para a sua concessão e não existam dúvidas de que os subsídios serão recebidos 22 4 Subsídios relacionados com ativos são subsídios das entidades púlicas cuja condição primordial é a de que a entidade que a eles se propõe deve comprar, construir ou por qualquer forma adquirir ativos a longo prazo. Podem também estar ligadas condições subsidiárias restringindo o tipo ou a localização dos ativos ou dos períodos durante os quais devem ser adquiridos ou detidos 22 4 Subsídios relacionados com rendimentos são subsídios das entidades públicas q ue não sejam os que estão relacionados com ativos 22 4 Taxa de câmbio é o rácio de troca de duas moedas 23 7 Taxa de câmbio à vista é a taxa de câmbio para entrega imediata de moeda 23 7 Taxa de fecho é a taxa de câmbio à vista à data do balanço 23 7 Taxa de juro efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro ou, quando apropriado, um período mais curto na quantia escriturada líquida do ativo financeiro ou do passivo financeiro Taxa de juro implícita na locação é a taxa de desconto que, no início da locação, faz com que o valor presente agregado dos pagamentos mínimos da locação e do valor residual não garantido seja igual à soma do justo valor do ativo locado e de quaisquer custos diretos iniciais do locador 9 4 Taxa de juro incremental de financiamento do locatário Transação com partes relacionadas é a taxa de juro que o locatário teria que pagar numa locação semelhante ou, se isso não for determinável, a taxa que, no início da locação, o locatário incorreria ao pedir emprestados por um prazo semelhante, e com uma segurança semelhante, os fundos necessários para comprar o ativo 9 4 é uma transferência de recursos, serviços ou obrigações entre partes relacionadas, independentemente de haver ou não um débito de preço 5 8 Transação prevista é uma transação futura não comprometida mas antecipada Transformação biológica compreende os processos de crescimento natural, degeneração, produção e procriação que causem alterações qualitativas e quantitativas num ativo biológico 1 Unidade geradora de caixa é o mais pequeno grupo identificável de ativos que seja gerador de influxos de caixa e que seja em larga medida independente dos influxos de caixa de outros ativos ou grupos de ativos Unidade operacional descontinuada é um componente de uma entidade que seja alienado ou esteja classificado como detido para venda e: (a) represente uma importante linha de negócios separada ou uma área geográfica operacional; (b) seja parte integrante de um único plano coordenado para alienar uma importante linha de negócios separada ou área geográfica operacional, ou (c) seja uma subsidiária adquirida exclusivamente com vista à revenda Unidade operacional estrangeira é uma subsidiária, associada, empreendimento conjunto ou sucursal da entidade que relata, cujas atividades sejam baseadas ou conduzidas num país que não seja o país da entidade que relata 23 7 Valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, que se espere surjam do uso continuado de um ativo ou unidade geradora de caixa e da sua alienação no fim da sua vida útil Valor específico para a entidade é o valor presente dos fluxos de caixa que uma entidade espera que resultem do uso continuado de um ativo e da sua alienação no final da sua vida útil ou em que espera incorrer ao liquidar um passivo Valor presente no caso dos ativos é o valor descontado dos futuros influxos líquidos de caixa que se espera que o item gere no decurso normal dos 97 d) negócios. No caso dos passivos é o valor descontado dos futuros exfluxos líquidos de caixa que se espera que sejam necessários para liquidar os passivos no decurso normal dos negócios. Valor presente de uma obrigação de é o valor presente, sem a dedução de quaisquer ativos do plano, dos pagamentos futuros esperados necessários para liquidar a benefícios definidos obrigação resultante do serviço do empregado nos períodos corrente e anteriores n.º1 d)
Everson Luiz Breda Carlin Especialista Tributário e Societário; Bacharel em Ciências Contábeis; Professor Universitário de Cursos de Pós-graduação. Wilson Alberto Zappa Hoog Professor de Perícia Contábil