Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/165008
Timestamp: 2020-08-10 08:11:51+00:00
Document Index: 167491586

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 13', 'Artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 7', 'Artigo 11']

Lei Complementar n° 1.164, de 04/01/2012 ( Lei Complementar 1164/2012 )
Ementa Institui o Regime de dedicação plena e integral - RDPI e a Gratificação de dedicação plena e integral - GDPI aos integrantes do quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral, e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 72/2011 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/01/2012, p.1
Palavras-Chave MAGISTÉRIO / GRATIFICAÇÃO / GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL / GDPI / REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL / RDPI / ESCOLA ENSINO MÉDIO / PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL / ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - ETI
Lei Complementar n° 1.191 de 28/12/2012
Artigo 6.º - Altera: I - os incisos I, II, V, VII, IX e X do artigo 2.º; II - o artigo 3.º; III - os incisos I, II, IV e VII do artigo 4.º; IV - o "caput" e os incisos I, III, V e VI do artigo 6.º; V - os incisos I, III, IV, V e IX do artigo 7.º; VI - o artigo 8.º; VII - o artigo 11; VIII - os incisos I e III do artigo 12; IX - o artigo 13; Artigo 7.º - Acrescenta: I - o inciso VI ao artigo 5.º; II - o parágrafo único ao artigo 7.º; Artigo 11 - Revoga os artigos 9.º e 14, todos da Lei Complementar n. 1.164/2012 (DOE-I 29/12/2012, p.1)
Lei Complementar n° 1.164 de 04/01/2012
DOE-I 07/01/2012, p. 1
Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar n. 1.164, de 2012 (DOE-I 16/07/2013, p.3)