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Timestamp: 2017-12-18 15:54:37+00:00
Document Index: 24170453

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'Artigo 34', 'Artigo 34', 'artigo 92']

FREGUESIA DE ALVORNINHA - PDF
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Rui Gabeira Brunelli
1 56 Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, nesta Freguesia de Alvorninha e edifício da Junta de Freguesia, compareceram os Senhores: Presidente Virgílio Leal dos Santos, Secretário Felisberto Barros Rogério, e Tesoureiro Avelino Custódio, a fim de realizarem uma reunião ordinária da Junta FUNCIONÁRIOS PRESENTES: Assistente Técnica Cristina Susana Ferreira Raimundo. HORA DE ABERTURA - Pelas vinte e uma hora foi declarada aberta a reunião ATENDIMENTO AO PÚBLICO Presente o Senhor dos Lobeiros, solicitando o alcatroamento da estrada até à sua casa. A Junta tomou conhecimento, e informou o cidadão que vai ter em atenção o solicitado para colocação em Plano para este ano CORRESPONDÊNCIA Presente da Senhora Erica Ribeiro, residente no Casal da Granja, sobre o transporte de uma menor. O Senhor Presidente informou a Junta que o assunto já está resolvido por parte da Câmara Municipal, pelo que mandou arquivar APOIOS FINANCEIROS Presente carta da Associação Recreativa Cultural e Desportiva da Moita, solicitando um apoio para os cartazes da Festa Anual organizado por aquela instituição. A Junta, no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea l) do nº 6 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, deliberou de acordo com a deliberação geral, e da informação da Tesouraria e do Despacho do Senho Presidente, atribuir um apoio no montante de 120, Presente carta da Rancho Folclórico e Etnográfico Os Azeitoneiros de Alvorninha, solicitando um apoio para as cotas anuais pagas à Federação do Folclore Português. A Junta, no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea l) do
2 57 nº 6 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5- A/2002 de 11 de Janeiro, deliberou de acordo com a deliberação geral, da informação da Tesouraria, atribuir um apoio no montante de 120, Presente carta da Associação Recreativa e Desportiva dos Chãos a convidar a Junta para a comemoração do seu 25º aniversário. A Junta tomou conhecimento, e de acordo com o critério já assumido para outras coletividades, e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea l) do nº 6 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, deliberou atribuir àquela Associação um apoio financeiro de 500,00 Euros. Esta deliberação é válida para todas as coletividades da freguesia que durante o mandato deste executivo, completarem igualmente 25 anos de atividade ininterrupta DELIBERAÇÕES DIVERSAS Presente carta da ADSFA Associação de Desenvolvimento Social da Freguesia de Alvorninha, solicitando o pagamento do acerto dos transportes Sociais, no montante de 700,00, conforme mapa apresentado. A Junta, deliberou no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea l) do nº 6 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro autorizar o pagamento de 700, PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DA EB DE ALVORNINHA Presente da Coordenadora da EB de Alvorninha, a solicitar apoio para as atividades a concretizar para este ano letivo. A Junta tomou conhecimento e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea e) do nº 1 do artigo 34º do Decreto-lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro deliberou autorizar os pedidos solicitados, exceto a colocação dos mastros, que será objeto de negociação com a Câmara Municipal, e com os valores iguais ao ano transato
3 58 SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS Presente de Catarina Clemente, solicitando à Junta que para resolver o diferendo entre a Companhia de Seguros Liberty Seguros e Bruno Miguel Silva Henriques, confirme perante aquela companhia em como o cidadão se lesionou a praticar futsal sem ser em nenhum torneio ou campeonato, mas sim num treino amigável, a Junta tomou conhecimento e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea p) do nº 6 do artigo 34º do Decreto-lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro deliberou, em função dos documentos presentes e do seu conhecimento pessoal da situação mandar confirmar/participar o acontecimento ESTALEIRO PARA OBRAS O Senhor Presidente informou a Junta que em reunião que teve com a gerência da Caixa de Crédito Agrícola de Caldas da Rainha, foi informado do início em breve das obras para as novas instalações do Balcão de Alvorninha, junto ao Largo do Senhor da Misericórdia, em edifício adquirido por aquela instituição, e que em muito vem melhorar e embelezar a sede da freguesia. Mais informou que lhe fosse disponibilizado espaço para estaleiro das obras, que irão ser feitas por administração direta. O Senhor Presidente informou a Junta que era possível disponibilizar o terreno existente frente ao local da obra e pertença da Junta, desde que continuasse disponível a zona de estacionamento ali existente. A Junta tomou conhecimento e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea e) do nº 1 do artigo 34º do Decreto-lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5- A/2002 de 11 de Janeiro deliberou autorizar a cedência de tal espaço pelo tempo estritamente necessário para a realização da obra, e na condição acima referida, devendo o mesmo espaço ficar livre tal como se encontra atualmente CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS COLABORADORES DO MERCADO DE SANTANA O Senhor Presidente propôs que atendendo ao facto de estarem já resolvidos todos os casos pendentes dos colaboradores do Mercado de Santana, fossem passados à forma escrita os respetivos
4 59 contratos de prestação de serviço. A Junta concordou com a proposta e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 34º do Decreto-lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro deliberou contratar os serviços de um advogado para a redação e elaboração dos mesmos, e autorizar o respetivo pagamento PUBLICIDADE AO MERCADO DE SANTANA O Senhor Presidente propôs que atendendo às dificuldades económicas sentidas atualmente, e que as receitas provenientes do Mercado de Santana são fundamentais para o normal funcionamento das atividades da Junta, e de que uma eventual quebra nessas receitas por força de uma maior dificuldade de vendas por parte dos feirantes poderá prejudicar, que fosse feita uma campanha de publicidade ao Mercado A Junta concordou com a proposta e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 34º do Decreto-lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro deliberou contactar uma empresa de publicidade para apresentar uma proposta de publicidade junto da comunicação social local MODIFICAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O ANO DE Presente a Alteração nº 3 ao Plano Plurianual de Investimentos, documentos que aqui se dão por integralmente reproduzidos, como fazendo parte desta acta, e se arquivam. A Junta, de acordo com a alínea c) do nº 2 do Artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro deliberou aprovar. Mais deliberou, de acordo com a alínea b) do mesmo artigo submeter para aprovação tais alterações DOAÇÃO DE TERRENO À ADSFA Presente ofício da ADSFA solicitando à Junta de Freguesia, a doação do terreno onde está instalado o Centro de Dia, e que foi objeto de protocolo celebrado em 8 de Maio de 2006, de cedência àquela instituição do direito de
5 60 superfície do mesmo terreno, dado necessitarem de fazer o registo do mesmo nas finanças. A Junta, atendendo a que já existe o referido protocolo, e de acordo com a alínea h) do nº 1 do Artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro deliberou, fazer a doação pura e simples do terreno em questão à Associação de Desenvolvimento Social da Freguesia de Alvorninha, para a instalação do Centro de Dia de Alvorninha APROVAÇÃO EM MINUTA: No final da reunião a Junta deliberou aprovar a presente ata em minuta Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade HORA DE ENCERRAMENTO: Pelas vinte e quatro horas, pelo Senhor Presidente da Junta foi declarada encerrada a reunião da qual se lavrou a presente ata que vai ser assinada por ele e por mim, Cristina Susana Ferreira Raimundo, Assistente Técnica em serviço nesta Junta de Freguesia, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 92º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro com a redação dada pela Lei nº 5- A/2002 de 11 de janeiro
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80 ACTA N.º 13/2003 Acta da reunião ordinária realizada aos vinte e cinco dias do mês de Junho de dois mil e três. Aos vinte e cinco dias do mês de Junho de dois mil e três reuniu no Salão Nobre dos Paços
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