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Timestamp: 2018-07-17 06:06:04+00:00
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Ministério da Educação Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/ PDF
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Rui Pedro Henrique de Almada Valgueiro
1 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2011 Processo nº / Assunto: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, com o intuito de constituir subcomissão técnica para a contratação de Agência de Propaganda, para realizar a divulgação do processo seletivo 2012 do IF Sudeste de Minas Gerais, nos termos da Lei Federal nº /2010. Considerando que o IF Sudeste de Minas Gerais promoverá licitação na modalidade "tomada de preços", do tipo "melhor técnica", objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade, a Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria nº 394, de 14 de junho de 2011, faz saber que estão abertas às inscrições de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a subcomissão técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, na Coordenação-Geral de Administração do IF Sudeste de Minas Gerais, situada na Av. Francisco Bernardino, nº 165, sala 406, a partir do dia 25 de julho 2011 até o dia 29 de julho de 2011, no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, munidos dos documentos exigidos no Edital. A relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes, será publicada, oportunamente, no Diário Oficial da União, conforme estabelece o artigo 10, 4º, da Lei Federal nº /2010. Comissão Especial de Licitação
2 PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1. DO OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1.1 Os profissionais sorteados irão atuar na subcomissão técnica, a qual tem como objetivo julgar as propostas técnicas que compõem o plano de comunicação publicitária. Referido plano deverá ser apresentado por Agências de Propaganda interessadas em participar da licitação promovida pelo IF Sudeste de Minas Gerais, na modalidade tomada de preços, tipo "melhor técnica", para a contratação de serviços de publicidade, objetivando a divulgação do processo seletivo Consoante o artigo 10, 1º, da Lei Federal nº /2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica, constituída por, pelo menos, 03 (três) membros que deverão ser formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o IF Sudeste de Minas Gerais. 1.3 A escolha dos membros da subcomissão técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados. 2. DAS CONDIÇÕES DA INSCRIÇÃO 2.1 A inscrição do profissional formado em comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a subcomissão técnica será efetivada no prazo, horário e local definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: 1 Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o IF Sudeste de Minas Gerais (ANEXO I); 2 Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo ou comprovação através de vínculo empregatício de que comprove a experiência em uma dessas áreas; 3 Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; 4 Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF.
3 2.2 Com exceção do documento constante no item "1", acima discriminado, o qual deverá ser apresentado no original, os demais documentos deverão ser apresentados em cópia, devidamente acompanhada dos originais. 2.3 Não será aceita inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, ou se os mesmos forem apresentados em cópia simples. 2.4 O protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital deverá ser feito exclusivamente na Coordenação-Geral do IF Sudeste de Minas Gerais. 3 DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 3.1 A escolha dos membros da subcomissão técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgados no Diário Oficial da União. 3.2 Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada no Diário Oficial da União e no site em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio Qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio Admitida à impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº / A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, ou correio, devendo a mesma ser protocolizada no Setor de Protocolo do IF Sudeste de Minas Gerais, devidamente endereçada à Comissão Especial de Licitação. 3.3 A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a subcomissão técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, observando o prazo de 10 (dez) dias estabelecido no artigo 10, 4º, da Lei Federal nº /2010. A fiscalização do sorteio poderá ser feita por qualquer interessado. 3.4 Para que o sorteio da escolha dos membros da subcomissão técnica possa ser realizado, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, conforme estabelece o artigo 10, 3º, da Lei Federal nº /2010.
4 3.5 O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, a qual será composta por dois membros vinculados, direta ou indiretamente com o IF Sudeste de MG, e um membro que não mantenha nenhum vínculo funcional ou contratual, direito ou indireto, com referido órgão, nos termos previstos no artigo 10, 1º, da Lei / O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial da União e no site: 4 DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1 Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados. 4.2 Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº /2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nº 4.680/1965 e 8.666/ Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Licitação, responsável pela execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade. Juiz de Fora, 20 de julho de Fabiano Teixeira Presidente da Comissão Especial de Licitação Portaria nº 394, de 14 de junho de 2011
5 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Nome: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: RG: CPF: Endereço: Telefone: Solicito minha inscrição com o intuito de participar do sorteio para integrar a subcomissão técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação na modalidade "tomada de preço", do tipo "melhor técnica", objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade, objetivando a divulgação do processo seletivo 2012 do IF Sudeste de Minas Gerais nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº /2010. Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, que: ( ) Mantenho vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o IF Sudeste de Minas Gerais. ( ) Não mantenho vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o IF Sudeste de Minas Gerais. Juiz de Fora, de de 2011 (assinatura) Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, com o IF Sudeste de Minas Gerais deverá ser anexada cópia do documento comprobatório do referido vínculo.