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Timestamp: 2019-03-20 21:38:00+00:00
Document Index: 125084059

Matched Legal Cases: ['artigo 543', 'in fine', 'artigo 6', 'artigo 988', 'artigo 46', 'ARTIGO 31', 'artigo 31', 'ARTIGO 67', 'ARTIGO 40']

Art. 1035 da Lei 13105/15
Supremo Tribunal Federal - 43 m
Andamento do Processo n. 30.007 - Reclamação - 20/03/2019 do STF
, nos termos do art. 1.035 do CPC.” ( RE 968.646-RG/SC , Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES – grifei ) “ CONSTITUCIONAL... Público . 2 . Repercussão geral da matéria reconhecida , nos termos do art. 1.035 do CPC.” ( RE 1.059.466-RG/AL , Rel... 1.059.466-RG/AL), determinou , com amparo no art. 1.035, § 5º, do CPC, “ a suspe...
Andamento do Processo n. 33.604 - Reclamação - 20/03/2019 do STF
, nos termos do artigo 543-B, § 1º, in fine, do CPC/73. Sustenta a União que a referida decisão proferiu novo juízo...% instituída pelo caput do artigo 6º da Lei nº 2.613/55, consolidada pelo Decreto-Lei nº 1.140/70, e do adicional de 0,2... pelo novo Código de Processo Civil, que, no artigo 988, prevê as hipóteses de ...
Andamento do Processo n. 33.683 - Reclamação - 20/03/2019 do STF
em curso somente poderia ter sido determinada por essa Corte com base no art. 1.035, § 5º, do CPC (…) É dizer. Não cabe... - O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios... constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art...
, conforme exigência constitucional, legal e regimental (art. 102, § 3º, da CF/88, c/c art. 1.035, § 2º, do CPC/2015), não.... A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. Analisando os requisitos... recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, ?a?, do CPC. ...
Pg. 344. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/03/2019
da submissão da parte aos ônus que dele possam surgir, como os elencados no art. 520 do CPC. Ilegitimidade do assistente simples.... DIVIDAS E OBRIGAÇOES VINCULADAS À INCORPORAÇAO. EXCEÇÃO PREVISTA NO § 1º DO ARTIGO 31-A DA LEI 4.591/64. POSSIBILIDADE... DE PENHORA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do § 1º do artigo 31-...
Pg. 424. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/03/2019
reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC. Jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL reafirmada, nos termos do art. 323... DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO FORA DE SALA DE AULA. PEDIDO ALICERÇADO NO ARTIGO 67, §2º, DA LEI FEDERAL N. 9.394/96... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 40, INCISO III, B, ...
Pg. 279. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/03/2019
DO ART. 523 DO CPC, OBSERVANDO-SE O VALOR RETRO INDICADO. DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES..., OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 346 DO CPC. INTIME-SE. 001/1.16.0070002-1 (CNJ 0003350-82.2016.8.21.1001) - BANRISUL - BANCO... SUBSTANCIALMENTE O JULGADO, FUGINDO AO DISPOSTO NO ART. 1.022 E INC...
Pg. 40. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 20/03/2019
, a quem não é dada a criação de normas. Calha notar, todavia, que o art. 1.035, § 10, do CPC de 2015, que previa o prazo... da repercussão geral. 2. Sustenta a agravante a impropriedade do novo sobrestamento, o qual não teria amparo no CPC de 2015... máximo de suspensão dos processos de 1 ano, foi revogado pela Lei n....
Pg. 44. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 20/03/2019
, todavia, que o art. 1.035, § 10, do CPC de 2015, que previa o prazo máximo de suspensão dos processos de 1 ano, foi... que concerne à multa aplicada, defende que o disposto no art. 4º, inc. I, da Lei n.º 8.218/1991, não pode se sobrepor à... a impropriedade do novo sobrestamento, o qual não teria amparo no CPC de 201...
Art. 1035 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Art. 1035 Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Lei 13105/15
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