Source: https://www.caroll.com/pt_pt/general/conditions-generales-utilisation-ereservation.html
Timestamp: 2019-08-17 11:13:01+00:00
Document Index: 15020189

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1641', 'Artigo 1648', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Condições gerais de utilização da reserva eletrónica
As presentes condições gerais têm por objeto definir as condições sobre as quais o(a) internauta pode utilizar o serviço de reserva de produtos propostos no Site da Internet, conforme adiante definido, fornecido e operado pela Sociedade "Close To Me / SoCloz" para a conta da marca Caroll ( doravante o Serviço). As presentes condições são celebradas exclusivamente entre a Sociedade "SoCloz / Close To Me", doravante denominada por « SoCloz » e toda e qualquer pessoa maior de idade que seja particular e que efectue uma reserva, doravante denominada « o(a) internauta » e colectivamente denominadas por « as partes ». As partes acordam que as suas relações serão regidas exclusivamente por estas condições gerais de reserva as quais se encontram disponíveis no Site da Internet. Tais condições podem ser objeto de modificações. Por conseguinte considera-se que as condições aplicáveis são as que estiverem em vigor no Site no momento em que se efectuar a reserva. Finalmente, as presentes condições gerais de reserva definem as modalidades de reserva. Qualquer Internauta que aceda ao Serviço compromete-se irrevogavelmente a tomar conhecimento e a aceitar as presentes condições gerais. Qualquer utilização do Site e do Serviço assume a aceitação e cumprimento do conjunto dos termos das presentes condições gerais e a sua aceitação incondicional. Tais condições constituem, portanto, um contrato entre o(a) Internauta e a "SoCloz / Close To Me". No caso do(a) Internauta não desejar aceitar no seu todo ou em parte as presentes condições gerais, ser-lhe-á solicitado que renuncie toda a utilização do Serviço. O(A) Internauta é expressamente informado(a) que a única versão das presentes condições gerais que fazem fé é a que se encontra online no Site, a qual reconhece e aceita expressamente, comprometendo-se a remeter-se à mesma de forma sistemática de cada vez que efectuar uma ligação.
- O(A) Internauta ou Cliente : refere-se a toda e qualquer pessoa que se ligue ao Site e que utilize o Serviço ;
- O Site Internet ou o Site : refere-se ao site de internet editado pela CAROLL cujo o endereço URL é https://www.caroll.com/ e ao qual o(a) internauta tem acesso.
- Serviço : refere-se ao serviço de reserva objeto das presentes condições gerais.
Artigo 1 - Reserva em loja
A reserva do produto na loja selecionada pelo Cliente não implica o pagamento online por parte do(a) Internauta. O pagamento será feito na loja, aquando do levantamento da mercadoria reservada, pelo meio de pagamento desejado pelo Cliente, que esteja em vigor na loja de receção da mercadoria.
A partir do momento em que o(a) internauta desejar reservar um produto, a reserva faz-se em várias etapas :
- O Site propõe ao(à) Internauta uma lista de lojas que têm em stock o produto selecionado. O(A) Internauta seleciona a loja que deseja :
- O(A) Internauta enche o carrinho da reserva ;
- O(A) Internauta disponibiliza as seguintes informações : estado civil, apelido, nome, nº de telefone, endereço de email ; O(A) Internauta certifica-se que as informações que disponibilizou são pessoais, fiáveis, verdadeiras e atualizadas. O(A) Internauta compromete-se nomeadamente a não comunicar informações falsas e/ou informações incompletas relativamente à sua identidade e aos seus dados,
- O(A) Internauta recebe um SMS e um email da loja que selecionou acusando a receção da sua reserva ;
- O(A) Internauta recebe posteriormente, por parte da loja, num prazo especificado aquando do seu processo de reserva, depois de ter submetido o seu pedido de reserva, um SMS e um email de confirmação relativamente à sua reserva, confirmando nomeadamente a disponibilidade do(s) produto(s) reservado(s) bem como a data limite de levantamento do(s) produto(s) na loja.
A validação final da reserva por parte do(a) Internauta faz prova da reserva.
A reserva não implica qualquer obrigação de compra, mas apenas uma obrigação de comparência na loja por parte do(a) Internauta (ou de anulação perante o termo do prazo estabelecido durante o qual o produto esteve reservado para o cliente).
Os preços apresentados no Site estão referidos em Euros bem como todos os encargos aplicáveis na França Metropolitana. O IVA é aplicado à taxa em vigor no momento da encomenda. Qualquer alteração à taxa de IVA será aplicada imediatamente na reserva em curso. Os preços indicados em cada ficha de produto são os que estão em vigor no Site, tais preços podem portanto variar em função da política comercial de cada loja.
Não obstante, o preço a pagar será aquele mencionado aquando do seu processo de reserva no Site e nos emails recebidos após a confirmação da loja. Se o(a) Internauta beneficiar de um código promocional aplicável aos artigos, o desconto será aplicado na loja aquando do pagamento (excluindo o código promocional que é válido apenas no site https://www.caroll.com/).
Os métodos de pagamento são os que estiverem em vigor nas lojas CAROLL os quais serão indicados no momento da confirmação da reserva.
A SoCloz e a loja reservam-se o direito a recusar o tratamento de um pedido de reserva se os dados do(a) Internauta não são forem considerados como sendo fiáveis (exemplo erro no código postal), se existir um litígio anterior ou em curso relativamente ao pagamento, ou se a reserva for superior a 3 (três) artigos.
Prova da Reserva / Pagamento
Salvo prova em contrário, os registos informáticos da CAROLL, mantidos nas condições de segurança, constituirão a prova do conjunto das transações efectuadas entre a SoCloz e o(a) Internauta no âmbito do Serviço. De acordo com a regulamentação, a SoCloz e a CAROLL procedem a um arquivo dos pedidos de reserva num suporte fiável. O(A) Internauta poderá ter acesso aos mesmos contactando o centro de apoio ao cliente da marca ou a SoCloz pelo telefone 01 83 62 70 76. Em qualquer dos casos, recomenda-se que o(a) Internauta mantenha o email e o SMS de validação da sua reserva.
Artigo 2 - Disponibilidade de produtos
As ofertas de produtos bem como os preços são válidos enquanto estiverem visíveis no Site, salvo no caso de operações especiais cujo prazo de validade está especificado no Site.
O(A) Internauta é aconselhado(a) a consultar a disponibilidade dos artigos vendidos na página de informação de cada produto. A disponibilidade do stock dos produtos confirma os stocks da loja selecionada pelo(a) Internauta, de acordo com a última atualização dessa situação de stock. A data e a hora da última atualização da situação dos stocks estão indicados diretamente no módulo da SoCloz, aquando da etapa « Verificar a disponibilidade na loja ».
Contudo, entende-se que essa disponibilidade é dada a título indicativo, os produtos podem ser vendidos entre o momento da reserva feita pelo(a) Internauta e a validação dessa reserva por parte da loja. No caso de reserva de vários produtos, se um dos produtos se revelar indisponível, a loja procederá à reserva do conjunto dos artigos disponíveis.
Se o desejar, o(a) Internauta pode igualmente optar pela anulação da sua reserva relativamente aos produtos indisponíveis ou também à anulação total da sua reserva, na condição de informar previamente a loja encarregue pela reserva (clicando no botão «anular» nos emails recebidos). De qualquer forma, será enviado ao(à) Internauta um email para lhe confirmar a anulação da reserva.
Artigo 3 - Modalidades de reserva
Os produtos não podem ser reservados sem que seja nas lojas assinaladas situadas na França Metropolitana, incluindo a Córsega e apresentados no Serviço.
O(A) Internauta pode reservar um máximo de 3 produtos em simultâneo.
Não pode reservar, em simultâneo, o mesmo artigo da mesma medida e da mesma cor, que estejam numa ou em várias lojas.
Os horários de abertura podem ser consultados a título indicativo no site.
A loja compromete-se a contar com o pedido de reserva do(a) Internauta efectuado no Site, a ter em conta o seu pedido dentro do prazo indicado aquando do processo de reserva de acordo com os horários e dias de abertura da loja (exceptuando o período de saldos e dias feriados e não trabalhados e domingo).
Essa consideração será objeto do envio de um email e de um SMS de confirmação parcial ou total da reserva por parte da loja em função da disponibilidade dos produtos. O prazo de resposta indicado para pedido de reserva é dado a título indicativo e não é em qualquer caso uma condição contratual. Assim, o(a) Internauta reconhece que o prazo pode não ser mantido (para além dos casos precedentes), nomeadamente no caso da existência de problemas com a reserva efectuada pelo(a) Internauta, impedindo a tomada em consideração da mesma por parte da loja.
Após a receção do email e do SMS de confirmação enviados pela loja, os produtos serão então reservados na loja selecionada pelo(a) Internauta. A data e hora limite de levantamento da reserva serão indicadas nesse email e SMS. O(A) Internauta poderá então levantar os produtos na loja selecionada aquando da sua reserva no site e nos horários de funcionamento dessa loja.
A fim de poder levantar os seus produtos, o(a) Internauta deve pelo menos poder justificar a sua identidade, e apresentar o seu email / SMS de confirmação da reserva.
Anulação da reserva / recusa dos produtos que constituem a reserva
A reserva é gratuita e sem qualquer obrigação de compra na loja. Assim, o(a) Internauta é livre de recusar os produtos que fazem parte da reserva se os mesmos não lhe convierem. Além disso, o(a) Internauta é livre de anular a sua reserva aquando da receção do email de confirmação do pedido de reserva, clicando no botão « Anular a minha reserva ».
Em caso de anulação da reserva por parte do(a) Internauta, a loja colocará a mercadoria à venda nas prateleiras.
Artigo - 4 Responsabilidades
A SoCloz não se responsabiliza no caso de falta de alguma obrigação contratual que lhe é incumbida decorrente de um evento fortuito (problemas informáticos, técnicos,...) ou em caso de força maior que esteja definida pela jurisprudência Francesa. Em nenhum caso a responsabilidade da CAROLL ou da SoCloz poderá estar comprometida devido a perdas de benefícios, perdas comerciais, perdas de dados ou lucro cessante ou qualquer outro dano indirecto que não estava previsto nomeadamente aquando da utilização do site ou do pedido de reserva efectuado pelo(a) Internauta. Por fim, a responsabilidade da SoCloz não será comprometida devido a todos os danos inerentes à utilização da rede de Internet (interrupção, vírus...).
Todos os produtos da CAROLL beneficiam de um regime geral de garantia, desde que a utilização tenha sido normal e que as instruções de conservação tenham sido cumpridas.
Independentemente da garantia comercial concedida a determinados produtos vendidos no Site, a loja permanece responsável por todos os produtos vendidos no seu site, aplicando as garantias legais de conformidade (artigos L.211-4 a L.211-14 do Código Francês do Consumidor) e a garantia legal para produtos defeituosos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil Françês) nas condições previstas pela regulamentação em vigor. Alguns produtos vendidos no site beneficiam de uma garantia comercial cuja duração é mencionada na página de produto dos artigos em questão. A garantia cobre peças e mão de obra, salvo contraindicação especificada na informação sobre o produto.
Artigo L211-4 do Código Francês do Consumidor : « O vendedor tem o dever de entregar o bem de acordo com o contrato e responder pelos defeitos de conformidade existentes aquando da entrega. Responde igualmente pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou de instalação do bem quando o mesmo foi colocado sob a sua responsabilidade através do contrato ou foi realizado sob a sua responsabilidade.»
Artigo L211-5 do Código Francês do Consumidor : « Para estar conforme o contrato, o bem deve: 1º Estar adequado para a utilização habitualmente esperada de um bem semelhante e, se for caso disso : - corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que foram apresentadas ao comprador sob a forma de amostra ou de modelo; - apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar relativamente às declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo fabricante ou por um seu representante, nomeadamente na publicidade ou etiquetagem; 2º Ou apresentar as caracteríticas definidas em comum acordo entre as partes ou estar adequado a qualquer utilização especial desejada pelo comprador, desde que seja levada à consideração do vendedor e que este último aceite»
Artigo L211-12 do Código Francês do Consumidor : « A ação resultante do defeito de conformidade prescreve no prazo de dois anos a contar da data da entrega do bem. »
Artigo 1641 do Código Civil Francês: « O vendedor é obrigado pela grantia a suportar os defeitos ocultos da coisa vendida que faz com que a mesma se torne imprópria para a utilização para a qual estava destinada, ou que diminui de tal forma a sua utilização, que o comprador não a teria comprado, ou que pagaria um preço menor, se os tivesse conhecido. »
Artigo 1648 alínea 1 do Código Civil Francês : « A ação resultante desses defeitos impeditivos, deve ser intentada pelo comprador no prazo de dois anos a contar da data da descoberta do defeito. »
Artigo 6 - Proteção de dados pessoais
As informações de carácter pessoal são destinadas exclusivamente à Sociedade CAROLL para tratamento de encomendas e reserva eletrónica.\newline
Todas as informações pessoais recolhidas junto do(a) Internauta são necessárias ao Serviço, objeto das presentes condições gerais. A recusa em disponibilizar tais informações por parte do(a) Internauta provoca a impossibilidade da SoCloz e da loja CAROLL envolvida de tratar o pedido. Os dados recolhidos automaticamente (cookies...) serão utilizados para fins técnicos e estatísticas, no âmbito da administração do Site. No caso de inscrição no Site, os dados pessoais disponibilizados poderão ser utilizados pela Sociedade CAROLL para fins de informações sobre as ofertas e serviços propostos pela Sociedade CAROLL nomedamente comerciais (newsletter, etc...). O envio de correio eletrónico de prospecção directa é submetido ao consentimento prévio por parte do(a) Internauta.
Legislação Informática e Liberdades
A SoCloz , na qualidade de subcontratante da CAROLL, e a Sociedade CAROLL comprometem-se a proteger os dados pessoais do(a) Internauta.
De acordo com a Lei Francesa n°78-17 de 6 janeiro de 1978 referente à informática, aos ficheiros e às liberdades, na sua versão em vigor, estabelece que o(a) Internauta pode a qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, de rectificação, de limitação, de portabilidade, de oposição, de anulação do tratamento dos seus dados, de retirar o seu consentimento, e definir as suas instruções post-mortem. Tais direitos podem ser exercidos para a seguinte morada : CAROLL INTERNATIONAL, Service Clients, 38 rue du Hameau, 75740 Paris Cedex 15 ou por email para serviceclient@caroll.com. Poderá ser solicitada uma cópia do documento de identidade do(a) Internauta. A Sociedade CAROLL tem um delegado para a proteção de dados que pode ser contactado pelo email DPOCaroll@caroll.com. A qualquer momento o(a) Internauta pode apresentar uma reclamação junto da CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdades.
Cada Internauta pode consultar a política de proteção de dados pessoais da CAROLL clicando no seguinte link :https://www.caroll.com/pt_pt/politique-de-confidentialite.html
Artigo 7 - Direito aplicável
As presentes condições gerais de venda estão sujeitas à Legislação Francesa.
Todo e qualquer litígio que possa ocorrer entre as partes devido à formação, interpretação, execução e/ou rescisão das presentes condições gerais deverá, na ausência de uma solução amigável, ser levado à competência exclusiva dos Tribunais Franceses.
Todos os conteúdos publicados no Site (sejam acessíveis directa ou indirectamente) são da propriedade dos seus respetivos autores e colocados à disposição do(a) Internauta apenas para uma simples consulta. O conjunto de tais publicações encontra-se protegido pelos Direitos de Autor.
A apresentação e qualquer dos elementos, incluindo as marcas, logótipos e nomes de domínio, que são exibidos no Site, estão protegidos pelas leis em vigor para a propriedade intelectual e pertencem à CAROLL ou são objeto de uma autorização de utilização.
Qualquer elemento que faça parte do Site não pode ser copiado, reproduzido, modificado, reeditado, carregado, distorcido, transmitido ou distribuído de qualquer forma, seja em que suporte for, de forma parcial ou integral.
Qualquer representação total ou parcial do Site por qualquer meio é proibida e constitui uma infração punível pelos artigos L.335-2 e seguintes do Código Francês da Propriedade Industrial. A CAROLL reserva-se o direito a proceder judicialmente contra qualquer infração sobre os seus direitos de propriedade intelectual.
Apenas a cópia de utilização privada está autorizada para uma utilização pessoal, privada e não comercial.