Source: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52015PC0596
Timestamp: 2017-12-11 19:40:01+00:00
Document Index: 164502134

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 9', 'artigo 29', 'artigo 37', 'artigo 290', 'artigo 6', 'artigo 11', 'artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 12', 'artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 21', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 11', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 11', 'artigo 21', 'artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 17', 'artigo 19', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 39', 'artigo 21']

que altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens
O artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 2008/98/CE fixa um objetivo de 50 % para a preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos domésticos e equiparados e um objetivo de 70 % para a preparação para a reutilização, a reciclagem e a valorização de outros materiais a partir dos resíduos não perigosos de construção e demolição, até 2020. O artigo 11.º, n.º 4, impunha à Comissão que analisasse esses objetivos até 31 de dezembro de 2014, a fim de, se necessário, os reforçar e de ponderar a eventual definição de objetivos para outros fluxos de resíduos, tendo em conta os efeitos ambientais, económicos e sociais subjacentes. O artigo 9.º, alínea c), impunha à Comissão que fixasse, até finais de 2014, objetivos em matéria de prevenção e de triagem de resíduos até 2020, com base nas melhores práticas disponíveis, e que revisse, se necessário, os indicadores referidos no artigo 29.º, n.º 4. Por último, o artigo 37.º, n.º 4, impunha à Comissão que avaliasse, no primeiro relatório a apresentar até 12 de dezembro de 2014, um conjunto de medidas, incluindo os regimes de responsabilidade do produtor para determinados fluxos de resíduos, os objetivos, os indicadores, as medidas em matéria de reciclagem e as operações de valorização energética e de valorização de materiais suscetíveis de contribuir mais eficazmente para alcançar os objetivos definidos nos artigos 1.º e 4.º.
(2)Os objetivos estabelecidos na Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 13 para a valorização e a reciclagem de embalagens e resíduos de embalagens deverão ser alterados aumentando a preparação para a reutilização e a reciclagem dos resíduos de embalagens de modo a refletirem melhor a ambição da União de caminhar para uma economia circular.
(3)Além disso, a fim de assegurar maior coerência na legislação relativa aos resíduos, as definições da Diretiva 94/62/CE deverão ser alinhadas pelas da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 14 aplicáveis aos resíduos em geral.
(4)Com a revisão em alta dos objetivos de preparação para a reutilização e de reciclagem dos resíduos de embalagens estabelecidos na Diretiva 94/62/CE obter-se-iam claros benefícios ambientais, económicos e sociais.
(5)Com a progressiva revisão em alta dos objetivos atuais no que respeita à preparação para a reutilização e à reciclagem dos resíduos de embalagens, deverá assegurar-se que os materiais constituintes dos resíduos com valor económico sejam progressiva e efetivamente valorizados através de uma gestão de resíduos adequada e de acordo com a hierarquia dos resíduos. Desta forma, deverá assegurar-se que os materiais de valor contidos nos resíduos voltam para a economia europeia, realizando-se assim progressos na implementação da Iniciativa Matérias-Primas 15 e na criação de uma economia circular.
(6)Muitos Estados-Membros ainda não desenvolveram completamente as infraestruturas de gestão de resíduos necessárias. É, por conseguinte, essencial definir objetivos políticos claros para evitar que os materiais recicláveis sejam relegados para a base da hierarquia dos resíduos.
(7)Combinando os objetivos de reciclagem com as restrições à deposição em aterro estabelecidos nas Diretivas 2008/98/CE e 1999/31/CE, deixam de ser necessários os objetivos da União para a valorização energética e os objetivos de reciclagem para os resíduos de embalagens estabelecidos na Diretiva 94/62/CE.
(8)A presente diretiva estabelece os objetivos de longo prazo para a gestão de resíduos da União e dá uma orientação clara aos operadores económicos e aos Estados-Membros em relação aos investimentos necessários para os alcançar. Ao desenvolverem as suas estratégias de gestão de resíduos a nível nacional e ao planearem os investimentos em infraestruturas de gestão de resíduos, os Estados-Membros deverão fazer uma boa utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, em consonância com a hierarquia dos resíduos, promovendo a prevenção, a reutilização e a reciclagem.
(9)Os objetivos para a reciclagem dos resíduos de embalagens de plástico para 2025 foram estabelecidos tendo em conta as técnicas viáveis no momento da revisão da diretiva; a Comissão pode propor a revisão das metas percentuais a atingir pelos plásticos até 2030, com base numa análise dos progressos alcançados pelos EstadosMembros para cumprir esses objetivos, tendo em conta a evolução dos tipos de plástico colocados no mercado, o desenvolvimento de novas tecnologias de reciclagem e a procura de plástico reciclado.
(10)Deverão ser estabelecidos objetivos de reciclagem distintos para os metais ferrosos e o alumínio, a fim de obter importantes benefícios económicos e ambientais graças a uma maior reciclagem de alumínio que conduza a uma considerável poupança de energia e redução do dióxido de carbono. O objetivo existente de preparação para a reutilização e reciclagem das embalagens de metal deverá, por conseguinte, ser dividido em objetivos distintos para estes dois tipos de resíduos.
(11)Para efeitos de cálculo do cumprimento dos objetivos de preparação para a reutilização e de reciclagem, os Estados-Membros deverão poder ter em conta os produtos e componentes preparados para a reutilização por operadores de preparação para a reutilização reconhecidos e por sistemas de consignação reconhecidos. A fim de garantir condições harmonizadas para esses cálculos, a Comissão adotará regras pormenorizadas para a determinação dos operadores de preparação para a reutilização reconhecidos e dos sistemas de consignação reconhecidos, bem como para a recolha, verificação e comunicação de dados.
(12)A fim de garantir a fiabilidade dos dados recolhidos sobre a preparação para a reutilização, é essencial estabelecer regras comuns para a comunicação de dados.
(13)Para assegurar uma melhor aplicação, mais atempada e uniforme, da presente diretiva e antecipar os problemas de execução, deverá ser criado um sistema de alerta precoce que permita detetar lacunas e tomar medidas, ainda antes do termo dos prazos para a realização dos objetivos.
(14)Os dados estatísticos comunicados pelos Estados-Membros são essenciais para a Comissão avaliar o cumprimento da legislação sobre resíduos em todos os EstadosMembros. Haverá que melhorar a qualidade, fiabilidade e comparabilidade das estatísticas, introduzindo um ponto de entrada único para todos os dados relacionados com os resíduos, suprimindo os requisitos obsoletos de comunicação de dados, procedendo a uma análise comparativa das metodologias nacionais de apresentação de relatórios e introduzindo um relatório de controlo da qualidade dos dados.
(15)Os relatórios de execução elaborados de três em três anos pelos Estados-Membros não demonstraram ser um instrumento eficaz para verificar o cumprimento e assegurar uma boa execução, além de que geram encargos administrativos desnecessários. Por conseguinte, haverá que revogar as disposições que obrigam os Estados-Membros a elaborar esses relatórios e, para efeitos de controlo do cumprimento, que utilizar exclusivamente os dados estatísticos comunicados anualmente pelos EstadosMembros à Comissão.
(16)A fiabilidade dos dados estatísticos comunicados relativamente à gestão de resíduos é fundamental para uma aplicação eficiente e para garantir a comparabilidade dos dados entre os Estados-Membros. Por conseguinte, aquando da elaboração dos relatórios sobre o cumprimento dos objetivos estabelecidos na Diretiva 94/62/CE, deverá ser exigido aos Estados-Membros que utilizem a mais recente metodologia desenvolvida pela Comissão e pelos respetivos serviços nacionais de estatística.
(17)A fim de complementar ou alterar a Diretiva 94/62/CE, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.º do Tratado deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito ao artigo 6.º-A, n.ºs 2 e 5, ao artigo 11.º, n.º 3, ao artigo 19.º, n.º 2, e ao artigo 20.º. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos. A Comissão, quando preparar e redigir atos delegados, deverá assegurar a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
(18)A fim de assegurar condições uniformes para a execução da Diretiva 94/62/CE, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão, em relação ao artigo 12.º, n.º 3-D, e ao artigo 19.º. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho 16 .
(19)Por conseguinte, a Diretiva 94/62/CE deverá ser alterada em conformidade.
(20)De acordo com a declaração política conjunta dos Estados-Membros e da Comissão, de 28 de setembro de 2011, sobre os documentos explicativos 17 , os EstadosMembros assumiram o compromisso de fazer acompanhar a notificação das suas medidas de transposição, nos casos em que tal se justifique, de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes de uma diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição. Em relação à presente diretiva, o legislador considera que a transmissão desses documentos se justifica.
(21)Atendendo a que os objetivos da presente diretiva, a saber, por um lado, prevenir ou reduzir o impacto das embalagens e dos resíduos de embalagens no ambiente, assegurando assim um elevado nível de proteção do ambiente e, por outro, garantir o funcionamento do mercado interno e evitar entraves ao comércio e distorções e restrições de concorrência na União, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à dimensão ou aos efeitos das medidas, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para atingir esses objetivos,
a) No ponto 1, é suprimido o parágrafo seguinte:
«A Comissão, se for esse o caso, analisa e, sempre que necessário, revê os exemplos ilustrativos da definição de embalagem que constam do anexo I. Devem ser abordados prioritariamente os exemplos que se seguem: embalagens de CD e de vídeos, vasos destinados a plantas, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis, papel de suporte de etiquetas autocolantes e papel de embrulho. Essas medidas, que têm por objeto alterar elementos não essenciais da presente diretiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º.»;
«2. "Resíduos de embalagens", qualquer embalagem ou material de embalagem abrangido pela definição de resíduos do artigo 3.º, ponto 1, da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(*);
d) É aditado o seguinte segundo parágrafo:
2) A primeira frase do segundo parágrafo do artigo 4.º, n.º 1, passa a ter a seguinte redação:
b) No n.º 1, são aditadas as seguintes alíneas f) a i):
«f) Até 31 de dezembro de 2025, devem ser preparados para reutilização e reciclados pelo menos 65 %, em peso, de todos os resíduos de embalagens;
i) 55 % do plástico;
h) Até 31 de dezembro de 2030, devem ser preparados para reutilização e reciclados pelo menos 75 %, em peso, de todos os resíduos de embalagens;
i) 75 % da madeira;
ii) 85 % dos metais ferrosos;
ii) 85 % do alumínio;
iii) 85 % do vidro;
iv) 85 % do papel e do cartão.»;
c) Os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:
«2. Os resíduos de embalagens exportados a partir da União só contam para o cumprimento dos objetivos indicados no n.º 1 relativamente ao Estado-Membro em que foram recolhidos se os requisitos do artigo 6.º-A, n.º 4, forem respeitados e se, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho(*), o exportador puder provar que a transferência de resíduos cumpre os requisitos do referido regulamento e que o tratamento dos resíduos fora da União teve lugar em condições equivalentes às previstas na legislação ambiental aplicável da União.
(*) Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (JO L 190 de 12.7.2006, p. 1).»;
d) Os n.os 5, 8 e 9 são suprimidos;
4) É aditado o seguinte artigo 6.º-A:
Regras para calcular o cumprimento dos objetivos fixados no artigo 6.º
1. Para calcular se os objetivos fixados no artigo 6.º, n.º 1, alíneas f) a i), foram cumpridos,
5. Para efeitos de cálculo do cumprimento dos objetivos fixados no artigo 6.º, n.º 1, alíneas f) a i), os Estados-Membros podem ter em conta a reciclagem de metais realizada conjuntamente com a incineração na proporção da quantidade de resíduos de embalagens incinerados, desde que os metais reciclados respeitem determinados requisitos de qualidade. Os Estados-Membros devem utilizar a metodologia comum estabelecida nos termos do artigo 11.º-A, n.º 6, da Diretiva 2008/98/CE.»;
5) É aditado o seguinte artigo 6.º-B:
1. A Comissão, em cooperação com a Agência Europeia do Ambiente, elabora relatórios sobre os progressos registados para cumprir os objetivos previstos no artigo 6.º, n.º 1, alíneas f) a i), três anos antes do termo de cada um dos prazos nelas fixados.
a) Uma estimativa do grau de cumprimento dos objetivos por Estado-Membro;
6) O artigo 11.º, n.º 3, passa a ter a seguinte redação:
«3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 21.º-A, de modo a determinar em que condições os níveis de concentração referidos no n.º 1 não são aplicáveis aos materiais reciclados e aos circuitos de produtos numa cadeia fechada e controlada, bem como a determinar os tipos de embalagens isentos do cumprimento do requisito previsto no n.º 1, terceiro travessão.».
7) O artigo 12.º é alterado do seguinte modo:
a) A epígrafe é substituída por «Sistemas de informação e relatórios»;
«2. As bases de dados a que se refere o n.º 1 devem incluir os dados enumerados no anexo III e devem fornecer, em particular, informações sobre o volume, características e evolução dos fluxos de embalagens e resíduos de embalagens (incluindo informações sobre a toxicidade ou perigosidade dos materiais de embalagem e dos componentes utilizados no seu fabrico), a nível de cada EstadoMembro.»;
d) São aditados os seguintes n.os 3-A, 3-B, 3-C e 3-D:
«3-A. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os dados relativos ao cumprimento dos objetivos fixados no artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) a i), em cada ano civil. Os dados devem ser enviados por via eletrónica no prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência em relação ao qual foram recolhidos.
e) O n.º 5 é suprimido;
8) O artigo 17.º é suprimido;
9) O artigo 19.º passa a ter a seguinte redação:
«1. A Comissão adota os atos de execução necessários para adaptar o sistema de identificação referido no artigo 8.º, n.º 2, e no artigo 10.º, segundo parágrafo, sexto travessão, ao progresso científico e técnico. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento a que se refere o artigo 21.º, n.º 2.
2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 21.º-A, no que diz respeito à alteração da lista do anexo I de exemplos ilustrativos para a definição de embalagem.»;
10) O artigo 20.º passa a ter a seguinte redação:
A Comissão fica habilitada a adotar, nos termos do artigo 21.º-A, os atos delegados necessários para solucionar quaisquer dificuldades de aplicação do disposto na presente diretiva, em particular em relação aos materiais inertes de embalagem colocados no mercado da União em quantidades muito pequenas (isto é, aproximadamente 0,1 % em peso), às embalagens primárias para dispositivos médicos e produtos farmacêuticos, às pequenas embalagens e às embalagens de luxo.»;
11) O artigo 21.º passa a ter a seguinte redação:
1. Para efeitos dos artigos 12.º, n.º 3-D, e 19.º, n.º 1, a Comissão é assistida pelo comité criado pelo artigo 39.º da Diretiva 2008/98/CE. Esse comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho(*).
12) É aditado o seguinte artigo 21.º-A:
13) O anexo III da Diretiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens, é alterado nos termos do anexo da presente diretiva.
14) À Diretiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens, é aditado o anexo IV, tal como consta do anexo da presente diretiva.
(13) Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO L 365 de 31.12.1994, p. 10).
(16) Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).
(17) JO C 369 de 17.12.2001, p. 14.
que altera a Diretiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens
1) Nos quadros 1 e 2, as linhas intituladas «Metais» são substituídas por duas linhas intituladas, respetivamente, «Metais ferrosos» e «Alumínio»;
2) Nos quadros 3 e 4, as linhas intituladas «Embalagens de metal» são substituídas por duas linhas intituladas, respetivamente, «Embalagens de metais ferrosos» e «Embalagens de alumínio».
P: peso dos resíduos de embalagens produzidos num dado ano.»