Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4088-de-21-de-junho-de-1994
Timestamp: 2019-03-19 23:29:13+00:00
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RESOLUÇÃO Nº 4088, DE 21 DE JUNHO DE 1994 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 4088, DE 21 DE JUNHO DE 1994
Artigo 1º – O Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) é constituído pelos seguintes Departamentos:
§2º- O mandato dos membros da Congregação obedecerá ao disposto no §9º do art. 45 do Estatuto.
Artigo 4º – Além das atribuições estabelecidas no art. 39 do Regimento Geral compete ainda à Congregação:
Artigo 5º – O Conselho Técnico-Administrativo (CTA) tem a composição prevista no art. 40 do Regimento Geral, e o mandato dos membros referidos nos itens I, II e III será o dos cargos que desempenham.
§1º – A forma de eleição eduração dos mandatos dos representantes discentes e dos servidores não-docentesobedecerá o disposto no § 1º do art. 40 do Regimento Geral.
§2º – A representação discente,prevista no parágrafo anterior, será eleita dentre os estudantes de graduação e de pós-graduação da Unidade.
Artigo 6º – O Diretor e o Vice-Diretor serão eleitos e escolhidos nos termos do art. 46 do Estatuto e dos artigos 210, 211, 212 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 7º – O mandato dos dirigentes referidos no artigo anterior, a substituição, acumulação e regime de trabalho obedecerão os dispositivos dos parágrafos do art. 46 do Estatuto.
Parágrafo único – A seu critério, o Diretorpoderá valer-se de assessores com a função de elaborar pareceres.
Artigo 9º – A representação docente de cada departamento nas comissões mencionadas nos incisos de IV a VII do art. 2º deste Regimento, será eleita pelo respectivo departamento e terá mandato de três anos,permitida recondução.
Artigo 10 – A representação discente nas comissões, eleita pelos seus pares, será a que se segue:
Artigo 12 – À CG compete:
Artigo 13 – À CPG compete:
DA COMISSÃO DE CULTURA EEXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Artigo 14 – À CCEx compete:
Artigo 16 – O Departamento, menor fração da estrutura universitária para efeitos de organização didático-científicas e administrativa, será dirigido pelo:
Artigo 17 – O Conselho do Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária,compõem-se de:
§ 1º – Na hipótese darepresentação discente admitir mais de um membro, haverá pelo menos um representantedos estudantes de pós-graduação regularmente matriculado em áreas em que hajaparticipação preponderante do Departamento, eleito por seus pares.
§2º – Os membros referidos nosincisos II a V serão eleitos, respectivamente, por seus pares e terão mandato de doisanos, permitida recondução.
§3º – Na eleição referida noparágrafo anterior, serão observados os dispositivos dos artigos 218, 219, 220 e 221 doRegimento Geral.
§4º – Os representantes discentes,eleitos por seus pares, terão mandato de um ano, admitindo-se recondução.
Artigo 18 – Os candidatos à representação discente deverão estar regularmente matriculados em disciplinas de graduação ou programas de pós-graduação do Departamento.
Artigo 19 – A eleição do chefe e de seu suplente e a duração de seus mandatos obedecerão o disposto no art. 55 do Estatuto e seus parágrafos e artigos 213 e 214 do Regimento Geral.
§1º – O mandato do Chefe e doSuplente não são vinculados.
§2º – Empossado o novo Chefe, oSuplente retorna à sua condição ate o final de seu mandato.
Artigo 20 – A competência do Conselho e do Chefe obedecerá as disposições dos artigos 45 e 46 do Regimento Geral.
Parágrafo único – O Conselho do Departamentopoderá deliberar, no âmbito de sua competência, sobre atribuições não previstasneste Regimento.
Artigo 21 – O Instituto ministra disciplinas para os cursos de graduação de diferentes Unidades da Universidade.
Artigo 22 – As disciplinas da responsabilidade dos Departamentos poderão ser ministradas em período semestral ou anual.
§ 1º – Os Departamentos, para atendero disposto no artigo anterior, deverão propor, anualmente, à Comissão de Graduação asdisciplinas com duração semestral e anual
§ 2º – Anualmente, os Departamentosdeverão propor à CG o horário das disciplinas sob sua responsabilidade.
§ 3º – Os Departamentospoderão, entre os períodos letivos regulares, ministrar disciplinas nos termos do art. 68 e seus parágrafos do Regimento Geral.
Artigo 23 – Na organização dos programas das disciplinas deverão ser obedecidas as seguintes normas:
Artigo 24 – Os Departamentos poderão propor à CG afusão de programas de disciplinas na Unidade ou com os de outros departamentos das áreasprofissionalizantes.
Parágrafo único – No caso previsto no”caput”, a avaliação deverá ser feita em conjunto pelos responsáveis pelasdiferentes partes do programa.
Artigo 25 – A matrícula dos alunos que cursam disciplinas ministradas pelo ICB será feita nas Unidades profissionalizantes.
Parágrafo único – O cancelamento de matrículaem decorrência de motivos disciplinares, praticado no âmbito da Unidade, ocorrerá porato administrativo do Diretor.
Artigo 26 – Em caso de transferência de alunos,ocorrida nas Unidades profissionalizantes, o julgamento para dispensa de cursar disciplinas ministradas no ICB será feito pelos Departamentos pertinentes, devendo ser homologado pela CG.
Artigo 27 – A avaliação do rendimento escolar será feita em cada disciplina, obedecendo-se o disposto no § 1º do art. 65 bem como nos artigos 81, 82, 83 e 84 do Regimento Geral.
Artigo 28 – O ICB ministrará cursos em nível de Mestrado e Doutorado, obedecendo o disposto nos artigos 86 e 87 do Regimento Geral, bem como as normas fixadas pelo CoPGr e pela CPG.
Parágrafo único – A CPG elaborará regulamentoespecial para os programas de pós-graduação, ouvindo os Departamentos interessados esubmetendo-o a aprovação da Congregação e do CoPGr.
Artigo 29 – As atividades de pós-doutorado poderão ser desenvolvidas por propostas dos departamentos com aprovação daCPq.
Artigo 30 – O ICB poderá ministrar cursos de extensão universitária, conforme as modalidades estabelecidas nos artigos 118, 119 e 120 do Regimento Geral.
Parágrafo único – Outras formas de atividadesde extensão universitária para a integração do ICB com a sociedade poderão serdesenvolvidas.
Artigo 31 – Os Departamentos poderão propor ao CTA, com a devida justificativa, a contratação de docentes em qualquer categoria,respeitada a titulação acadêmica.
Artigo 32 – Anualmente o CTA encaminhará à Congregação, com parecer, as propostas dos Conselhos dos Departamentos, para a criação de cargos da carreira docente.
Artigo 33 – Professores colaboradores e visitantes poderão ser contratados, por proposta dos Departamentos, ao CTA, observados as disposições dos artigos 86 e 87 do Estatuto, e as dos artigos 194 e 195 do Regimento Geral.
Artigo 34 – Os cargos e funções docentes poderão ser providos por transferência, nos termos do art. 130 do Regimento Geral.
Artigo 35 – O concurso para provimento do cargo inicial da carreira docente far-se-á nos termos das disposições do Regimento Geral,publicando-se o edital no Diário Oficial do Estado e dando-se ampla divulgação através de outros meios de comunicação.
Artigo 37 – As notas das provas do concurso para professor doutor poderão variar de zero a dez, com aproximação até a primeira casa decimal e terão os seguintes pesos:
Artigo 38 – Se o número de candidatos o exigir,serão eles reunidos, no máximo, em grupos de três, observada a ordem de inscrição,para a realização das provas.
Artigo 39 – Aplicam-se ao concurso de ingresso na carreira docente os dispositivos dos artigos 141 a 148 do Regimento Geral.
Artigo 41 – As provas para o concurso referidas no artigo anterior constam de:
Parágrafo único – Para julgamento dos títulos,a Comissão reunir-se-á, em sessão secreta, para dar cumprimento ao disposto nos artigos 154 e 155 do Regimento Geral.
Artigo 43 – Durante a prova de erudição, que não poderá exceder de sessenta minutos, o candidato, em sua exposição, poderá valer-se dos recursos áudio-visuais que julgar necessário.
Parágrafo único – Ao final da apresentação,cada examinador poderá solicitar esclarecimentos ao candidato, não podendo o tempo total da argüição pelos vários membros da comissão julgadora e as respostas do candidato superar sessenta minutos.
Artigo 45 – Se o número de candidatos o exigir,aplica-se também para a realização da prova de argüição o disposto no art. 157 do Regimento Geral.
Artigo 47 – Semestralmente serão abertas inscrições para concurso de livre-docência em todos os Departamentos do Instituto de Ciências Biomédicas, em março e agosto, por trinta dias.
Parágrafo único – Nas épocas estabelecidas no”caput” do artigo, serão publicados editais indicando o horário e local de inscrição, bem como o programa para a realização das provas.
Artigo 49 – O concurso de livre-docência constadas seguintes provas com a ponderação respectiva:
§1º – Na realização das provas referidas nos incisos I, IV e V serão observados os dispositivos dos artigos 168, 169,170 e 171 do Regimento Geral.
Artigo 50 – Se o número de candidatos o exigir aplica-se à realização das provas de concurso para livre-docência o disposto no art. 157 do Regimento Geral.
Artigo 52 – As comissões julgadoras dos concursos para provimento dos cargos de professor doutor e professor titular, bem como, para a livre-docência serão organizadas e funcionarão de acordo com o estabelecido nos artigos de 182 a 193 do Regimento Geral.
Parágrafo único – Os Conselhos dos Departamentos, ao sugerir os nomes dos membros para compor as comissões julgadoras,deverão encaminhar um resumo do curriculum vitae dos indicados.
Artigo 53 – Cabe aos órgãos de direção dos Departamentos o acompanhamento das atividades de seus docentes nos diferentes regimes de trabalho.
Artigo 54 – Alunos monitores poderão ser admitidos pelos Departamentos para colaborar nas atividades de ensino de graduação, inclusive nas que envolvam pesquisa.
Artigo 55 – Para admissão de monitores os Departamentos providenciarão a abertura de editais internos estabelecendo o período de inscrição, a prova ou provas a serem realizadas com os respectivos programas.
Artigo 56 – O exercício da função de monitor será considerado título para posterior ingresso na carreira docente.
Artigo 57 – O ICB poderá instituir bolsas para contemplar o exercício da função de monitor.
Artigo 58 – O ICB fornecerá um certificado para documentar o exercício da função de monitor.
Artigo 59 – A Congregação poderá propor ao Conselho Universitário, por dois terços de votos de seus membros, a concessão do título de Doutor Honoris Causa e de Professor Emérito da Universidade de São Paulo, nos termos dos artigos 92 e 93 do Estatuto.
Artigo 60 – O título de Professor Emérito do ICB poderá ser concedido aos seus professores aposentados que hajam se distinguido por suas atividades didáticas e de pesquisa ou que hajam contribuído, de modo notável, para o progresso da Universidade.
Artigo 61 – Poderá a Congregação instituir outros prêmios para agraciar docentes, funcionários, estudantes ou personalidades que, aseu juízo, mereçam a distinção.
Artigo 62 – Os Departamentos poderão, se necessário, elaborar seus Regimentos para aprovação da Congregação.
Artigo 63 – Os Departamentos poderão propor a criação de centros para apoiar as atividades fins da Universidade.
Artigo 64 – A reavaliação qüinqüenal das atividades de todos os docentes será feita pelos Conselhos dos Departamentos e submetida a apreciação da Congregação.
Artigo 65 – A implementação de núcleos de apoio, sediados no Instituto, deverá contar com a anuência do Conselho do Departamento interessado e da Congregação nos casos de utilização de seus servidores técnicos e administrativos, equipamentos de grande porte que lhe pertençam e do correspondente espaço físico reservado às suas atividade.
Artigo 66 – O presente Regimento poderá ser emendado a qualquer tempo, por deliberação da maioria absoluta dos membros da Congregação, entrando em vigor depois de aprovado pelo Conselho Universitário.