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Timestamp: 2020-03-29 04:01:20+00:00
Document Index: 70982136

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 12']

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Processo nº 2013-0.301.911-2 I – A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no artigo 15 da Lei 13.278/2002 e artigo 3º, incisos I e II do Decreto Municipal 46662/2005, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROCESSADOS, devendo a despesa onerar a dotação or
Processo nº 2013-0.338.055-9 I – A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no artigo 15 da Lei 13.278/2002 e artigo 3º, incisos I e II do Decreto Municipal 46662/2005, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para a AQUISIÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO PARA IDENTIFICAÇÃO DE BACTÉRIAS, LEVEDURAS E DETER
Processo nº 2013-0.310.387-3 I – A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no artigo 15 da Lei 13.278/2002 e artigo 3º, incisos I e II do Decreto Municipal 46662/2005, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 0
DESPACHO Processo nº 2013-0.378.851-5-HSPM. I  À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo e considerando a manifestação da Procuradoria, juntada às fls. 26 que acolho pelos próprios fundamentos, nos termos do dispositivo no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e obedecido o dispositivo no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44279/03, AUTORIZO,
RESOLUÇÃO N.º 01/2014  Gabinete da Superintendência Adota para o HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, no que couber, a tabela de preços administrativos aprovada pelo Decreto n.º 54.730, de 27 de dezembro de 2013, a vigorar a partir de 01/01/2014 A Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando das atribuições que lhe são conferi
A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal convoca os candidatos aprovados em Concurso Público de Provas e Títulos, para preenchimento de vagas na categoria profissional de Médico na especialidade de Otorrinolaringologia, para comparecer no dia, horário e local abaixo relacionado: LOCAL: Rua Castro Alves, 151  fundos na Seção de Apoio Técnico Ingresso, Cargos, Salários e