Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28893012/inciso-iii-do-artigo-374-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-05-24 07:04:28+00:00
Document Index: 71554151

Matched Legal Cases: ['artigo 98', 'artigo 1', 'artigo 31', 'artigo 13', 'artigo 223', 'artigo 13', 'Artigo 374']

Art. 374, inc. III da Lei 13105/15
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 7 h
Inteiro Teor. Apelação: APL 8053442020178120002 MS 0805344-20.2017.8.12.0002
e presumidamente verdadeiros (artigos 374 , III c/c 344 , CPC ), além disso, reconheceram-as, tanto que em contestação..., Naviraí, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 07/07/2015, p: 15/07/2015) Com relação... Grosso do Sul 21 de maio de 2019 2ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 080534...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20367977720198260000 SP 2036797-77.2019.8.26.0000
com restrições, nos seguintes termos: “veículo com bloqueio de estelionato” (fls. 39) (art. 374, III, do NCPC). O impasse... nº 2036797-77.2019.8.26.0000, da Comarca de Sorocaba, em que é agravante CYRO AUGUSTO TOTTA (JUSTIÇA GRATUITA), é... PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2036797-77.2019.8.26.0000...
Andamento do Processo n. 1018406-56.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2019 do TJSP
impugnado (artigos 374, I e III, da Lei 13.105/15 - Novo CPC) o acidente em comento. Restou como ponto controvertido..., eis que recebeu o beneplácito da gratuidade da justiça, consoante dispõe o artigo 98, parágrafo 3o, da Lei n. 13.105/15... (Novo Código de Processo Civil). Determino ainda que, caso haja recurso de ...
Andamento do Processo n. 1022474-83.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2019 do TJSP
impugnado (artigos 374, I e III, da Lei 13.105/15 - Novo CPC) o acidente em comento. Restou como ponto controvertido... 98, § 3º do NCPC em relação à autora. Determino ainda que, caso haja recurso de apelação (artigo 1.009 da Lei 13.105/15... e cautelas de estilo. Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de admissibi...
Andamento do Processo n. 1029990-86.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2019 do TJSP
da autora. É fato incontroverso porque admitido pelo requerido (artigos 374, III NCPC) a manutenção do nome da autora no..., do Código Civil c.c art. 28 da Lei 6.015/73. De acordo com o referido artigo, todos aqueles que exercem atividade... homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de...
Andamento do Processo n. 0301405-92.2014.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - 23/05/2019 do TJBA
presunção legal de existência ou de vera cidade (art.374, incisos I, II, III e IV, do CPC). O juiz aplicará as regras... (art.319, incisos I,II, III, IV, V, VI, VII e VIII, do CPC). Caso não disponha das informações previstas no inciso II..., conforme preceitua o art. 5.º, § 5.º, da Lei N.º 6.194/74 e o art.13, II, da...
Andamento do Processo n. 0576264-27.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Seguro - 23/05/2019 do TJBA
; em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade (art.374, incisos I, II, III e IV, do CPC). O juiz... (art.319, incisos I,II, III, IV, V, VI, VII e VIII, do CPC). Caso não disponha das informações previstas no inciso II... a configuração da prescrição, com fulcro no art.206, § 3.º, inciso IX, do C...
Diário de Justiça do Estado de Alagoas - 18 h
Andamento do Processo n. 0700292-60.2014.8.02.0053/02 - Cumprimento de Sentença / Hipoteca - 23/05/2019 do TJAL
executado-impugnante (f. 33, art. 374, III, CPC). Assim sendo, ter-se-ia, em tese, apenas e tão somente do patrimônio... de afetação (art. 43, inciso III); havendo financiamento para construção, a convocação poderá ser feita pela instituição... do disposto no artigo 31-F da Lei n. 4.591/64 (Lei das Incorporações), sob...
Andamento do Processo n. 0000956-70.2018.5.08.0120 - 23/05/2019 do TRT-8
, a importar na veracidade do alegado na inicial, nos termos dos artigos 341, caput, e 374 , III , do CPC/2015 . 4) Acresça... do pedido de pagamento de intervalo obrigatório do rural, com base na NR 31. Alega: 1) O artigo 13 da Lei nº 5.889 /73... determina, inclusive, o artigo 223-G , XI, da CLT , com o teor também t...
, caput, e 374 , III , do CPC/2015 . 4) Acresça-se em reforço, mesmo que não sejam considerados aqueles argumentos... 31. Alega: 1) O artigo 13 da Lei nº 5.889 /73 traça a observância pelo empregador rural das portarias e normas editadas... dos trabalhadores. A súmula nº 53 do TRT/8 aduz que, em face do art. 7º , XXVI...
Inciso III do Artigo 374 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 374, inc. III Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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