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Timestamp: 2019-10-16 22:16:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 155', 'artigo 2', 'artigo 170', 'artigo 4', 'artigo 47', 'artigo 15', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 6']

Legislação | revogados
Decreto n.º 46883
Revoga o n.º 13.º do artigo 41.º e o artigo 155.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894
Portaria n.º 23416
Altera a composição da Missão Geográfica de Angola - Revoga o n.º 8.º da Portaria n.º 13637 e à Portaria n.º 14894
Rectificação de Diário da República 33/69 SÉRIE I de Sábado 8 de Fevereiro de 1969
Insere disposições relativas ao primeiro provimento no quadro geral dos professores efectivos do ensino primário - Revoga o artigo 2.º do Decreto n.º 19531 e o § único do artigo 170.º do Decreto n.º 22369 - Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44378, sobre exames da 4.ª classe do ensino primário
Portaria n.º 527/70
Autoriza o fabrico de pão alvo regional em qualquer localidade do País - Revoga o n.º 3.º do despacho de 29 de Março de 1951 e o despacho de 30 de Julho de 1966 a que se refere a declaração da Comissão de Coordenação Económica, insertos, respectivamente, no Diário do Governo, 1.ª série, n.os 68 e 187, de 7 de Abril de 1951 e de 12 de Agosto de 1966
Decreto-Lei n.º 266/72
Revoga os artigos 118.º, 119.º e 120.º do Decreto n.º 10191, de 17 de Outubro de 1924, e o Decreto com força de lei n.º 17681, de 29 de Novembro de 1929, respeitantes à entrada de forças navais e aéreas estrangeiras nos portos portugueses
Portaria n.º 536/73
Altera a redacção do n.º 6 do artigo 47.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954
Rectificação de Diário da República 15/74 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Janeiro de 1974
Ao Decreto n.º 351/73, de 12 de Julho, que aprova o Diploma Orgânico dos Serviços de Veterinária do Ultramar
Declaração de Diário da República 42/74 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Fevereiro de 1974
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro, que cria um imposto sobre a venda de veículos automóveis para transporte de pessoas ou de mercadorias, quer montados em Portugal, quer importados completos
Rectificação de Diário da República 206/74 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Setembro de 1974
Ao Decreto-Lei n.º 274/74, de 22 de Junho, que determina que sejam abolidos os Exames de Estado de todos os cursos de enfermagem
Decreto-Lei n.º 728/74
Revoga os artigos 203.º do Decreto-Lei n.º 47743, de 2 de Junho de 1967, e 12.º do Decreto n.º 268/70, de 15 de Junho
Portaria n.º 346/75
Introduz alterações na Portaria n.º 411/73, de 9 de Junho
Decreto n.º 29/76
Revoga os artigos 78.º e 132.º do Regulamento da Caixa Geral de Depósitos
Decreto-Lei n.º 335/76
Revoga os Decretos-Leis n.os 44559 e 45916, respectivamente de 8 de Setembro de 1962 e de 14 de Setembro de 1964 (reinspecção de todos os indivíduos julgados incapazes pelas juntas hospitalares)
Decreto-Lei n.º 773/76
Revoga o Decreto-Lei n.º 215-A/75, de 30 de Abril, e os artigos 7.º, 9.º, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril
Decreto n.º 880/76
Extingue os lugares de ajudante de enfermaria constantes dos mapas e quadros de pessoal à medida que vagarem
Decreto-Lei n.º 884/76
Revoga os Decretos-Leis n.os 671/74, de 29 de Novembro, e 163-B/75, de 27 de Março
PÁGINAS : 2868 a 2869
Decreto-Lei n.º 66/77
Decreto-Lei n.º 402/77
Revoga o Decreto-Lei n.º 79/76, de 27 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 836/76, de 26 de Novembro, a Portaria n.º 284/74, de 17 de Abril, e a Portaria n.º 15/77, de 14 de Janeiro (peixe congelado)
PÁGINAS : 2339 a 2339
Despacho Normativo n.º 205/77
Fixa as taxas relativas à secagem de arroz e os preços de compra e venda de arroz para semente pelo Instituto dos Cereais
PÁGINAS : 2558 a 2559
Segunda-feira 24 de Outubro de 1977
246/77 SÉRIE I
Despacho Normativo n.º 76/78
Regula os preços de compra e venda de arroz para semente por parte da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC
Sábado 25 de Fevereiro de 1978
47/78 SÉRIE I
Portaria n.º 277/78
Aprova as tarifas para os transportes fluviais de mercadorias e de veículos explorados pela Transtejo Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
PÁGINAS : 883 a 885
Ministérios do Comércio e Turismo âe dos…
Decreto-Lei n.º 169/78
Revoga vários artigos de vários decretos e decretos-leis, com vista à eliminação de situações de excepção ao regime de colocações de professores do ensino primário
Despacho Normativo n.º 185/78
Revoga o Despacho Normativo n.º 217/77, de 24 de Outubro, relativo ao esclarecimento de dúvidas sobre o valor da habitação em espécie e o subsídio de renda de casa
Fixa os preços de venda de sementes certificadas e reserva de celeiro a praticar pela Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC)
Decreto-Lei n.º 198-A/79
Revoga os Decretos-Leis n.os 390/75, de 22 de Julho, e 588/75, de 21 de Outubro (cooperativas agrícolas)
PÁGINAS : 1410-(1) a 1410-(1)
148/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Lei n.º 70/79
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 130/79, de 14 de Maio
Decreto n.º 10/80
Revoga os Decretos n.os 43916, de 16 de Setembro de 1961, 44279, de 16 de Abril de 1962, e 46434, de 13 de Julho de 1965
Sábado 16 de Fevereiro de 1980
40/80 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 80/80
Revoga os n.os 2 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de Dezembro (escolaridade obrigatória)
92/80 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 200-L/80
Revoga o n.º 2 do artigo 6.º e o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 28 de Dezembro (actividade dos profissionais de informação turística)
PÁGINAS : 1456-(12) a 1456-(12)
Declaração de Diário da República 163/80 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Julho de 1980
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183-H/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132 (2.º suplemento), de 9 de Junho de 1980
Quinta-feira 17 de Julho de 1980
163/80 SÉRIE I
Decreto Regulamentar n.º 31/81
Revoga os n.os 4 e 5 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 3/79, de 24 de Fevereiro (cria os Centros Hospitalares de Aveiro Norte e Aveiro Sul)
Sábado 27 de Junho de 1981
145/81 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 42/82
Extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Ministérios das Finançs e do Plano, dos…
Portaria n.º 452/82
Revoga a Portaria n.º 379/78, de 13 de Julho, e o n.º 3.º da Portaria n.º 570/78, de 19 de Setembro (concursos para especialistas dos hospitais distritais)
Decreto-Lei n.º 217-A/82
Procede a uma adaptação da taxa de juro, bem como do período de subscrição, do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro, curto prazo - 1982, 1.ª série»
PÁGINAS : 1526-(1) a 1526-(1)
Terça-feira 1 de Junho de 1982
124/82 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 549/82
Revoga os n.os 2 e 3 do artigo 7.º do EOFAP decorrente da publicação dos Decretos-Leis n.os 409/74, de 5 de Setembro, e 44/82, de 10 de Fevereiro
Quinta-feira 3 de Junho de 1982
126/82 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 260/82
Revoga a Portaria n.º 228/75, de 4 de Abril, e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 190/81, de 4 de Julho
Portaria n.º 837/82
Introduz alterações à Portaria n.º 709/79, de 28 de Dezembro (plano e regime de estudos da licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade do Porto)
Quarta-feira 1 de Setembro de 1982
202/82 SÉRIE I
Resolução n.º 194-E/82
Não emite qualquer juízo sobre a constitucionalidade dos artigos 4.º, n.º 3, 9.º, n.os 3 e 4, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º e 18.º, n.os 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 140/81, de 30 de Maio
Decreto-Lei n.º 23/83
Revoga vários artigos do Decreto-Lei n.º 586/80, de 31 de Dezembro, quanto ao regime de comercialização dos fósforos, atenta a abolição do imposto de consumo sobre eles incidente, operada pelo Decreto-Lei n.º 303/82, de 21 de Julho