Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4046-de-19-de-novembro-de-1993
Timestamp: 2019-03-19 23:12:43+00:00
Document Index: 101192209

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59']

RESOLUÇÃO Nº 4046, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 4046, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993
(Alterada pelas Resoluções 4806/2000, 5171/2004, 5223/2005, 5366/2006, 5468/2008, 5789/2009 e 7535/2018)
Baixa o Regimento da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Educação (FE), que com esta baixa.
Publicada no D. O. de 26 de novembro de 1993.
REGIMENTO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O presente Regimento tem por objetivo disciplinar o funcionamento da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE), conforme o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de São Paulo.
Parágrafo único – As normas deste Regimento completam aquelas já estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral.
Artigo 2º – Além do disposto no art. 2º do Estatuto, a Faculdade de Educação tem por finalidades:
I – ministrar ensino superior, encarregando-se do Curso de Pedagogia;
II – propiciar formação pedagógica, em cursos de licenciatura, visando à preparação de professores para o ensino de 1º e 2º graus;
III – preparar profissionais no âmbito da Educação Geral e Especial;
IV – ministrar cursos de pós-graduação;
V – propiciar e incentivar o desenvolvimento de pesquisas educacionais;
VI – desenvolver outras atividades de interesse da comunidade.
Artigo 3º – A Faculdade de Educação constitui-se da seguinte forma:
I – Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação (EDA);
II – Departamento de Filosofia da Educação e Ciências da Educação (EDF);
III – Departamento de Metodologia do Ensino e Educação Comparada (EDM).
Artigo 4º – A Escola de Aplicação é órgão integrante da Faculdade de Educação, sendo responsável por ensino de 1º e 2º graus e possuindo regimento próprio, aprovado pela Congregação.
Artigo 5º – A administração da Faculdade de Educação é exercida pelos seguintes órgãos:
VII – Comissão de Cultura e Extensão Universitária -CCEx. Extensão
Artigo 6º – A Congregação, órgão consultivo e deliberativo superior, tem a seguinte constituição:
IV – os Presidentes das Comissões referidas no art. 5º;
V – a representação docente;
VI – a representação dos servidores não-docentes;
VII – a representação discente.
§1º – A representação docente reger-se-á pelos seguintes critérios:
1. cinqüenta por cento dos Professores Titulares da FE, assegurado o mínimo de cinco;
2. Professores Associados em número equivalente a cinqüenta por cento dos Professores Titulares referidos no item 1, assegurado o mínimo de quatro;
3. Professores Doutores em número equivalente a trinta por cento dos Professores Titulares referidos no item 1, assegurado o mínimo de três;
4. um Assistente;
5. um Auxiliar de Ensino.
§2º – Os representantes docentes serão eleitos por seus pares, com mandato de dois anos, permitida recondução.
§3º – A representação discente equivalerá a dez por cento do número de membros docentes da Congregação, distribuída proporcionalmente entre estudantes de graduação e pós-graduação, assegurado o mínimo de um por nível de curso.
§4º – A representação dos servidores não-docentes, lotados na FE, equivalerá a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitada ao máximo de três representantes, sendo cada um, necessariamente, de carreira funcional distinta.
§5º – Os representantes discentes e de servidores não-docentes serão eleitos por seus pares, com mandato de um ano, permitida recondução.
Artigo 7º – Além do disposto nos artigos 45 do Estatuto e 39 do Regimento Geral, compete à Congregação:
I – deliberar, por proposta dos Conselhos de Departamento, sobre criação, extinção ou transformação de centros de estudos e laboratórios;
II – deliberar, por proposta dos Conselhos de Departamento, sobre número de alunos monitores para cada área didático-científica;
III – homologar a indicação de alunos monitores proposta pelos Conselhos de Departamento;
IV – homologar a indicação dos membros docentes que comporão as Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária;
V – propor ao Reitor realização de convênios com outras instituições para fins culturais, científicos e didáticos;
VI – tomar ciência de propostas dos Conselhos de Departamento e Comissões, da organização de cursos de especialização, aperfeiçoamento e de extensão à comunidade;
VII – propor, aos órgãos competentes, após aprovação por dois terços de seus membros, a concessão de títulos de Doutor Honoris Causa e de Professor Emérito.
Parágrafo único – A Congregação terá, ainda, outras atribuições especificadas no corpo deste Regimento.
Artigo 8º – Além do disposto nos artigos 46 do Estatuto e 42 do Regimento Geral, compete ao Diretor:
I – organizar a ordem do dia da Congregação e do CTA;
II – convocar os membros da Congregação e do CTA, pelo menos com quarenta e oito horas de antecedência, enviando-lhes a documentação necessária;
III – reunir a Congregação e o CTA, pelo menos uma vez a cada quarenta dias, durante o período letivo;
IV – convocar extraordinariamente a Congregação e o CTA, com pauta específica, por solicitação de um terço de seus respectivos membros e realizar a reunião em prazo que não exceda a setenta e duas horas;
V – incluir, na documentação que acompanha a ordem do dia do Colegiado o curriculum vitae circunstanciado do pessoal docente indicado para nomeação ou admissão, ficando disponíveis, aos membros do Colegiado, os demais documentos;
VI – conceder vistas, por setenta e duas horas, a processos em pauta, quando solicitadas por membro da Congregação ou CTA, em primeira instância, ficando o acolhimento dos demais pedidos de vistas sujeito à aprovação do respectivo Colegiado;
VII – convocar a Congregação e o CTA em caso de urgência;
VIII – justificar, junto aos órgãos competentes, a não realização de concursos convocados;
IX – delegar atribuições ao Vice-Diretor mediante ato próprio.
Artigo 9º – O Conselho Técnico-Administrativo tem funções decisórias, cabendo recurso de suas deliberações à Congregação.
Artigo 10 – O Conselho Técnico-Administrativo tem a seguinte constituição:
Artigo 11 – Além do disposto no art. 47 do Estatuto e 41 do Regimento Geral, compete ao Conselho Técnico-Administrativo:
I – aprovar os relatórios de afastamento dos docentes;
II – aprovar os relatórios referentes a regimes de trabalho;
III – opinar sobre propostas de convênios com outras instituições para fins culturais, científicos ou didáticos.
§1º – Toda matéria examinada pelo CTA será encaminhada à Congregação para ciência e, no que couber, para homologação ou aprovação.
§2º – O CTA poderá ainda, por delegação da Congregação, incumbir-se de outras atribuições.
Artigo 12 – À Comissão de Graduação cabe traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas determinados pela estrutura curricular.
Parágrafo único – A CG explicitará suas atribuições e as formas de exercê-las em regulamento próprio a ser aprovado pela Congregação.
Artigo 13 – A Comissão de Graduação será composta por nove docentes, portadores no mínimo do título de mestre, e por representação discente.
§1º – A indicação dos membros docentes da CG será aprovada pela Congregação de forma a representar, eqüitativamente, os Departamentos.
§2º – Para a escolha referida no parágrafo anterior, cada Departamento elaborará lista de seis nomes, indicados por eleição dentre seus respectivos docentes.
§3º – Quando se fizer a escolha dos membros titulares, serão escolhidos também os respectivos suplentes.
Artigo 14 – O presidente da Comissão de Graduação e seu suplente serão eleitos por seus pares, nos termos dos parágrafos 6º e 7º do art. 45 do Estatuto.
§1º – O presidente da CG representara a FE junto ao Conselho de Graduação.
§2º – Os mandatos de presidente e de vice-presidente serão de dois anos, permitida recondução.
Artigo 15 – Os mandatos dos membros docentes da Comissão de Graduação serão de três anos, permitida recondução.
Artigo 16 – A representação discente corresponderá a vinte por cento do total de docentes da Comissão de Graduação e terá, no mínimo, um membro titular e um membro suplente, com mandato renovável de um ano.
Artigo 17 – À Comissão de Pós-Graduação cabe traçar diretrizes dos programas estabelecidos, zelar por sua execução e coordenar as atividades didático-científicas.
Parágrafo único – A CPG explicitará suas atribuições e as formas de exercê-las em regulamento próprio a ser aprovado pela Congregação.
Artigo 18 – A Comissão de Pós-Graduação será composta por seis docentes titulares e por seus respectivos suplentes, portadores no mínimo do título de doutor, exercendo a função de orientadores de pós-graduação, e por representação discente.
§1º – A indicação dos membros docentes seráaprovada pela Congregação de forma a representar, eqüitativamente, os Departamentos.
§2º – Para a escolha referida no parágrafo anterior, cada Departamento elaborará lista de quatro nomes, indicados por eleição dentre seus respectivos docentes.
Artigo 19 – O presidente da Comissão de Pós-Graduação e seu suplente serão eleitos por seus pares, nos termos dos parágrafos 6º e 7º do art. 45 do Estatuto.
§1º – O presidente da CPG representará a FE junto ao Conselho de Pós-Graduação.
§2º – Os mandatos de presidente e de suplente serão de dois anos, permitida recondução.
Artigo 20 – Os mandatos dos membros docentes e de seus suplentes, na Comissão de Pós-Graduação serão de três anos, permitida recondução.
Artigo 21 – A representação discente corresponde a vinte por cento do total de docentes da Comissão de Pós-Graduação e terá, no mínimo, um membro titular e um membro suplente, com mandato renovável de um ano.
Artigo 22 – À Comissão de Pesquisa cabe estimular a pesquisa, inclusive de pós-doutorado, em todas as áreas de conhecimento abrangidas pelo campo de atuação da Faculdade de Educação bem como a investigação interdisciplinar.
§1º – A CPq reunirá, em documentos para orientação de pesquisadores, as informações disponíveis sobre oportunidades individuais e institucionais bem como sobre auxílio financeiro e assessoria técnica tanto no âmbito da USP quanto no de outras agências.
§2º – A CPq promoverá regularmente conferências, palestras, seminários e outros eventos sobre questões teóricas e práticas, concernentes à investigação educacional e às ciências humanas em geral.
Artigo 23 – A Comissão de Pesquisa será composta por seis docentes titulares e por seus respectivos suplentes, portadores no mínimo do título de doutor, e por representação discente.
§1º – A indicação dos membros docentes será aprovada pela Congregação de forma a representar, eqüitativamente, os Departamentos.
Artigo 24 – O presidente da Comissão de Pesquisa e seu suplente serão eleitos por seus pares, nos termos dos parágrafos 6º e 7º do art. 45 do Estatuto.
§1º – O Presidente da CPq representará a FE junto ao Conselho de Pesquisa.
§2º – Os mandatos de presidente e de suplente, serão de dois anos, permitida recondução.
Artigo 25 – Os mandatos dos membros docentes e de suplentes, na Comissão de Pesquisa, serão de três anos, permitida recondução.
Artigo 26 – A representação discente corresponderá a dez por cento do total de docentes da Comissão de Pesquisa e terá, no mínimo, um membro titular e um membro suplente, representantes dos alunos da pós-graduação, com mandato renovável de um ano.
Artigo 27 – À Comissão de Cultura e Extensão Universitária cabe traçar diretrizes, pertinente à atuação da Faculdade de Educação nas áreas de cultura e extensão universitária, estimular tal atuação e acompanhar a execução dos programas estabelecidos.
Parágrafo único – A CCEx explicitará suas atribuições e as formas de exercê-las em regulamento próprio a ser aprovado pela Congregação.
Artigo 28 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária será composta por seis docentes titulares e por seus respectivos suplentes, portadores no mínimo do título de mestre, e por representação discente.
Artigo 29 – O presidente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária e seu suplente serão eleitos por seus pares, nos termos dos parágrafos 6º e 7º do art. 45 do Estatuto.
§1º – O presidente da CCEx representará a FE junto ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 30 – Os mandatos dos membros docentes e de seus suplentes na Comissão de Cultura e Universitária serão de três anos, permitida recondução.
Artigo 31 – A representação discente corresponderá a dez por cento do total de docentes da Comissão de Cultura e Extensão Universitária e terá, no mínimo, um membro titular e um membro suplente, com mandato renovável de um ano.
Artigo 32 – O Departamento é a menor fração da estrutura universitária para os efeitos de organização didático-científica e administrativa.
Artigo 33 – Cabe ao Departamento cumprir as atribuições que lhe são consignadas nos artigos 52 do Estatuto e 43 do Regimento Geral.
Artigo 34 – São órgãos de direção dosDepartamentos:
Artigo 35 – O Conselho do Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária, será constituído conforme o disposto no art. 54 do Estatuto.
§1º – Os Professores Titulares do Departamentoserão representados por setenta e cinco por cento de sua totalidade, assegurado omínimo de cinco.
§2º – Na hipótese de uma categoria docenteestar em maioria absoluta, sua representação será reduzida.
Artigo 36 – Além do disposto nos artigos 56 do Estatuto e 45 do Regimento Geral, compete ao Conselho:
I – deliberar sobre edital de abertura de processo de seleção interna, para efeito de contratação de docentes;
II – deliberar sobre planos de pesquisa exigidos pela situação funcional;
III – deliberar sobre relatórios de docentes;
IV – deliberar sobre relatórios de atividades, para renovação de contratos de docentes;
V – deliberar sobre solicitação de licença temporária do RDIDP;
VI – deliberar sobre solicitação de exercício concomitante de docência;
VII – deliberar sobre a contratação de Professor Colaborador e de Professor Visitante, proposta pela chefia;
VIII – aprovar a composição de comissão julgadora de processos de seleção interna, para efeito de contratação de docentes;
IX – homologar relatório final de comissão julgadora de processos de seleção interna, para efeito de contratação de docentes;
X – propor a criação, extinção ou transformação de centros de estudos e laboratórios;
XI – propor à Congregação o número de alunos monitores que atuarão nas suas áreas didático-científicas;
XII – propor à Congregação a indicação de alunos monitores para atuar no Departamento;
XIII – zelar, em consonância com a chefia, pelo cumprimento das normas do RDIDP.
Artigo 37 – O chefe de Departamento será eleito, respeitando-se o estabelecido nos incisos I, II e III do art. 55 do Estatuto e no art. 213 do Regimento Geral.
Artigo 38 – Além do disposto no art. 46 do Regimento Geral, compete ao chefe:
I – organizar a ordem do dia das reuniões do Conselho do Departamento;
II – convocar os membros do Conselho do Departamento para reunião, com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência, enviando-lhes a documentação necessária;
III – incluir na documentação, que acompanha a ordem do dia, o “curriculum vitae” circunstanciado do pessoal docente proposto para nomeação ou admissão, deixando disponíveis, na secretaria, os demais documentos do processo;
IV – reunir o Conselho do Departamento pelo menos uma vez a cada quarenta dias, durante o período letivo;
V – convocar extraordinariamente o Conselho do Departamento, com pauta específica, quando solicitado pela maioria simples de seus membro se realizar sua reunião em prazo que não poderá exceder a setenta e duas horas;
VI – verificar o cumprimento do regime de trabalho a que estão sujeitos os docentes bem como a presença desses nos horários estabelecidos para as atividades;
VII – comunicar, mensalmente, ao órgão competente da FE, a freqüência dos docentes do Departamento;
VIII – encaminhar, semestralmente, ao Conselho do Departamento, os encargos de ensino de graduação e pós-graduação;
IX – encaminhar ao Conselho do Departamento as propostas concernentes a atividades de extensão de serviços à comunidade;
X – propor ao Conselho do Departamento a contratação de Professor Colaborador e de Professor Visitante, nos termos dos artigos 86 e 87 do Estatuto;
XI – propor ao Conselho do Departamento a criação, extinção ou transformação de centros de estudos e laboratórios.
Artigo 39 – Os cargos de Professor Doutor e Professor Titular bem como a função de Professor Associado serão providos mediante concurso público de títulos e provas, nos termos das disposições do Regimento Geral, publicando-se o edital no Diário Oficial do Estado.
DO CONCURSO DE PROFESSOR DOUTOR
Artigo 40 – As provas para concurso de Professor Doutor são as seguintes:
Parágrafo único – As provas referidas nos incisos I, II e III serão realizadas conforme o disposto nos artigos 136, 137 e 139 do Regimento Geral.
Artigo 41 – As notas das provas do concurso para Professor Doutor poderão variar de zero a 10 (dez), com aproximação até a primeira casa decimal, e terão os seguintes pesos:
I – julgamento do memorial com prova pública de argüição – 2 (dois);
II – prova didática – 4 (quatro);
III – prova escrita – 4 (quatro).
Artigo 42 – Aplicam-se ao concurso de ingresso na carreira docente os dispositivos dos artigos 141 a 148 do Regimento Geral.
DO CONCURSO DE PROFESSOR TITULAR
Artigo 43 – As provas para concurso de Professor Titular são as seguintes:
§1º – O julgamento dos títulos será feito conforme o disposto nos artigos 154 e 155 do Regimento Geral.
§2º – A prova pública oral de erudição será feita conforme o disposto nos artigos 156 e 157 do Regimento Geral.
Artigo 44 – A prova de argüição do concurso de Professor Titular constará de defesa pública de pelo menos um dos trabalhos originais publicados pelo candidato.
§1º – A juízo de cada membro da comissão julgadora, o candidato poderá também ser argüido sobre trabalhos inéditos ou atividades acadêmicas realizadas.
§2º – Os examinadores darão ciência ao candidato das obras e atividades sobre as quais versarão as respectivas argüições, com quarenta e oito horas de antecedência.
§3º – A duração de argüição não excederá a trinta minutos por examinador, cabendo ao candidato igual prazo para responder.
Artigo 45 – As notas das provas para o concurso de Professor Titular poderão variar de zero a 10 (dez) com aproximação até a primeira casa decimal, e terão os seguintes pesos:
I – julgamento dos títulos – 5 (cinco);
II – prova pública oral de erudição – 2(dois);
III – prova pública de argüição – 3 (três).
Artigo 46 – As inscrições ao concurso para obtenção do titulo de livre-docência deverão obrigatoriamente ser abertas duas vezes por ano para todos os Departamentos da Faculdade de Educação.
Artigo 47 – O período de inscrição será fixado na última reunião de Congregação do ano letivo, em prazo não inferior a trinta dias por ano ou a quinze dias por semestre letivo.
Artigo 48 – As inscrições dos candidatos serão julgadas pela Congregação, observado o disposto nos artigos 165 e 166 do Regimento Geral.
Artigo 49 – O concurso de livre-docência consta das seguintes provas com a respectiva ponderação:
II – defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra dos candidatos ou parte dela – 4 (quatro);
III – prova pública de argüição e julgamento do memorial – 2 (dois),
§ 1º – Na realização das provas referidas nos incisos I, II e III, serão observados os dispositivos dos artigos 168 a 171 do Regimento Geral.
§ 2º – A prova de avaliação didática a que se refere o art. 82, inciso IV do Estatuto, destina-se a avaliar a capacidade de organização, a produção e o desempenho didático do candidato.
Artigo 50 – Ao concurso de livre-docência aplicam-se ainda os dispositivos dos artigos 176, 177 (caput) e 178 a 181 do Regimento Geral.
Artigo 51 – As comissões julgadoras dos concursos para provimento dos cargos de Professor Doutor e Professor Titular bem como para a obtenção do título de livre-docente serão organizadas e funcionarão de acordo com o estabelecido nos artigos 182 a 193 do Regimento Geral.
Artigo 52 – O corpo discente da Faculdade de Educação é constituído nos termos do disposto nos artigos 203 a 207 do Regimento Geral.
Artigo 53 – A função de aluno monitor poderá ser exercida por alunos matriculados em curso de graduação que tenham obtido bom rendimento em disciplinas já cursadas, bem como por estudantes regularmente matriculados em programas de pós-graduação.
Parágrafo único – As normas relativas à seleção e exercício da monitoria serão estabelecidas pelos Departamentos.
Artigo 54 – O funcionamento dos Colegiados da Faculdade de Educação rege-se pelas normas estabelecidas no Regimento Geral, em seus artigos 242, 243, 244, 246 e 247.
Artigo 55 – Os recursos contra decisões de comissões julgadoras, comissões institucionais, colegiados e órgãos executivos regem-se pelas normas estabelecidas no Regimento Geral, em seus artigos 254 a 258.
Artigo 56 – Aos docentes em gozo de férias, é facultado o direito de participar das reuniões de órgãos colegiados aos quais pertençam, sendo, em qualquer situação, contados para efeito de quorum.
Artigo 57 – Os Regimentos dos Departamentos e Colegiados da Faculdade de Educação, quando existirem, serão aprovados pela Congregação.
Artigo 58 – A reavaliação qüinqüenal determinada pelo art. 104 do Estatuto será regulamentada por Resolução superior.
Artigo 59 – Os casos omissos serão resolvidos pela Congregação da Faculdade de Educação.