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Timestamp: 2018-11-18 00:20:09+00:00
Document Index: 46982400

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 34', 'artigo 107', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 74', 'artigo 7', 'artigo 15', 'artigo 14', 'Artigo 14']

MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS. - PDF
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS.
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Amélia Leão Fragoso
1 MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS. EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) nº. 320/2015 PROCESSO n /2014 OFERTA DE COMPRA nº: OC00368 ENDEREÇO ELETRÔNICO: ou DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 16/06/2015 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/06/2015 ÀS 9:00 HORAS. A Senhora Drª. Elizabeth Alves Salgado, RG CRM Diretor Técnico de Departamento de Saúde, usando a competência delegada pelos artigos 3 e 7, inciso I, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8, do Decreto estadual n , de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO Processo /2014 objetivando a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E REPROGRAFIA CORPORATIVA, por meio de disponibilidade de 01 (um) equipamento (multifuncional), inventario, contabilização, e devida manutenção e fornecimento de suprimentos (exceto papel), destinados à impressão e reprografia de documentos nas dependências da Contratante, sob o regime de empreitada por preço unitário que será regida pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n , de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução n CC- 27, de 25/05/2006, com as alterações sofridas pelas Resoluções CC-48/2007 e CC-52/2009, aplicandose, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e ser encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de
2 São Paulo - CAUFESP. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico ou no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I. DO OBJETO 1. A presente licitação tem por objetivo de Serviços de Impressão e Reprografia Corporativa, por meio de disponibilidade de 1 (um) equipamento (multifuncional), inventário, contabilização e devida manutenção e fornecimento de suprimentos, (exceto papel), destinados à impressão e reprografia de documentos nas dependências do Contratante, conforme especificações constantes do Projeto Básico, que integra este Edital como Anexo I. II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo, CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro 1.1 O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 1.2 As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico e 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceito os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico, 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.
3 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea f, do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa, de empresa de pequeno porte, ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. III - DAS PROPOSTAS 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ou na opção PREGÃO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo, para a abertura da sessão pública, devendo à licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 2. Os preços mensal e total para a prestação de serviços serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados nos termos do subitem 4 deste item III, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a prestação de serviços objeto da presente licitação Proposta apresentada por cooperativa de trabalho deverá discriminar os valores dos insumos, especialmente os dos serviços sobre os quais incidirá a contribuição previdenciária que constitui obrigação da Administração contratante, observadas as disposições do subitem 2.3 do item V e do subitem 1.1 do item X deste Edital. 3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias. 4. Os valores a serem apresentados na proposta devem estar ao mês de apresentação da proposta que será considerado como mês de referencia dos preços.. 5. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá(ao) ser anexado(s) arquivo(s) contendo: a) planilha, conforme modelo constante do Anexo II, preenchida em todos os itens, com seus respectivos preços grafados em moeda corrente nacional Só serão aceitos arquivos contendo o anexo indicado no subitem 5, deste item III, elaborado no formato indicado no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta Havendo divergência entre os valores consignados no arquivo indicado no subitem 5, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta, prevalecerão estes últimos.
4 IV- DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma do subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual. (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária) b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa ; c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativa; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. f) Tratando-se de Cooperativa, deverão ser apresentados os seguintes documentos: 1- Registro de sociedade cooperativa perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras, nos termos do artigo 107 da Lei nº 5.764/ Indicação, pela sociedade cooperativa, de gestor encarregado de representa-la com exclusividade perante o CONTRATANTE 1.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) E o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5 e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União. f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física; a.1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea a, deste subitem 1.3, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil. 1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a. Atestado emitido por pessoa jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem quantitativos razoáveis, assim considerados de 50% (cinqüenta por cento) a 60% (sessenta por cento) da execução pretenda (Súmula nº 24- TCE). O atestado deverá conter: Prazo contratual data de inicio e termino; Local da prestação dos serviços; Natureza da prestação dos serviços; Quantidades executado Caracterização do bom desempenho do licitante; Outros dados característicos; A identificação da pessoa jurídica emitente bem como o nome e o cargo do signatário. Obs: A referida comprovação poderá ser efetuada pelo somatório das quantidades realizadas em tantos contratos quanto dispuser o licitante. b. Declaração formal do licitante, sob as penalidades cabíveis, quanto à disponibilidade dos equipamentos destinados à prestação dos serviços objeto da presente licitação, instruindo-a com rol quês os discrimine da qual constem, no mínimo, as seguintes informações: Nome e modelo c. Declaração de disponibilidade permanente de pessoal, capacidade e oficina adequada aparelhada, para atendimento dos serviços de manutenção e assistência técnica dos equipamentos. d. Atestado de vistoria do local de execução dos serviços, conforme Anexo VI, será efetuada a partir do dia 16/06/2015, até o ultimo dia útil que antecede a data de encerramento da licitação no Hospital Regional de Assis, sito a Pça Dr. Symphrônio A. dos Santos s/n e será acompanhada por técnicos da Unidade Licitante, que atestarão a sua realização, informações e agendamento do dia e horário da vistoria deve ser feito através do telefone: ramal 6022 Núcleo de Comunicações Administrativa.
6 1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que: a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº , de 06/03/1998; - IV b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei estadual nº , de 12 de fevereiro de 1999; III c) atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho (parágrafo único, art. 117, Constituição do Estado) 2 - DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços. 2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes. identificação. c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes. 2.3 Se a licitante for cooperativa de trabalho, para fins de aferição do preço ofertado, será acrescido ao valor dos serviços de que trata o subitem 2.1, item III deste Edital o percentual de 15% (quinze por cento) a título de contribuição previdenciária, que constitui obrigação da Administração
7 contratante (art. 22, inc. IV, Lei federal n 8.212, de 24/06/1991, com a redação introduzida pela Lei federal n 9.876, de 26/11/1999, c/c o art. 15, inc. I, Lei federal n 8.212/91) O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas. 4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas. eletrônico A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao ultimo valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a redução mínima entre eles de R$15,00 (quinze reais), aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço mensal do objeto 4.2. A etapa de lances terá a duração de 15 (quinze) minutos A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação. eletrônico: 4.3. No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema respectivos valores; a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada, findos os períodos de duração indicados no subitem Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores.
8 licitante Para essa classificação, será considerado o último preço admitido, de cada 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, preferência à contratação, observadas as seguintes regras: 6.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco ) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas nas condições do subitem Não havendo apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007,não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços dos insumos e salários praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais e benefícios e despesas indiretas (BDI) 8.2. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários de serviços e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário. 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes:
9 a) verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste edital; b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações; b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada; c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de documentos, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para o número ou por correio eletrônico para o endereço c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, serão apresentados, obrigatoriamente, por fax ou por correio eletrônico, as declarações a que se refere o subitem 1.5.1, do item IV, deste edital, bem como do subitem 1.4 d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere à alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere à alínea c, ambas deste subitem 9, ressalva a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada; e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, deverão ser apresentados no Hospital Regional de Assis Núcleo de Compras e Gestão de Contratos, em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis; f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte, ou cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a e do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação; g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico.
10 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e as demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço da unidade promotora da licitação, ou seja, Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro - Assis SP Os memoriais de recurso e as contra razões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio ou opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no Núcleo de Comunicações Administrativas sito à Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro- Assis - SP observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria
11 sessão, propondo á autoridade competente a homologação do procedimento licitatório. 4. Decididos os recursos e constada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório. 5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6. A adjudicação será feita pela totalidade do serviço. 7. A vencedora do certame obriga-se a apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da data de adjudicação do objeto, os novos preços unitário e total para a contratação, a partir do valor total final obtido no certame Tratando-se de cooperativa de trabalho, para apuração dos novos preços, deverá ser expurgado o acréscimo indicado no subitem 2.3 do item V deste edital, e o resultado da soma do novo preço total, com o valor do acréscimo expurgado, deverá ser igual ao valor total final obtido no certame; 7.2. Esses novos preços serão apresentados pela licitante vencedora, em nova planilha a ser entregue diretamente no Hospital Regional de Assis, sito a Pça Dr. Symphrônio A dos Santos s/n Assis - SP Se a licitante vencedora do certame deixar de cumprir a obrigação estabelecida no subitem 7, deste item VI, o prazo ali mesmo assinalado, os preços unitário finais válidos para a contratação, serão apurados pelo Contratante, com a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o valor total oferecido na proposta inicial e o valor total final obtido no certame, indistintamente, sobre cada um dos preços unitários ofertados na referida proposta. Tratando-se de cooperativa de trabalho observar-se-à ainda, o disposto no subitem 7.1 deste item VI. VII- DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. implicará: 2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa às licitantes, de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no edital. 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante, não prejudicará a
12 conclusão válida da sessão pública ou do certame. VIII DO LOCAL E DAS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 1. O objeto desta licitação deverá ser executado no Hospital Regional de Assis sito a Pça Dr. Symphrônio A. dos Santos s/n Centro Assis - SP, em conformidade com o estabelecido no Anexo I deste Edital, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. IX - DAS MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS 1. Os serviços executados serão objeto de medição mensal, que será realizada no primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação. 2. A medição será realizada observadas as condições estabelecidas no contrato, cuja respectiva minuta constitui Anexo VII deste Edital. X DOS PAGAMENTOS E DOS REAJUSTES DE PREÇOS 1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de medicação dos serviços, nas condições e prazos fixados na minuta de termo de contrato QUE CONSTITUI O Anexo VII deste Edital. 1.1 A discriminação dos valores dos insumos, especialmente os dos serviços, exigida no subitem 2.1 do item III deste Edital, deverá ser reproduzida na nota fiscal/fatura apresentada para efeito de pagamento. 2 - Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento. 3. Os pagamentos serão feitos mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A 4. Havendo atraso nos pagamentos, sobre o valor devido incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado. 5- Os preços unitários serão reajustados, na periodicidade anual, mediante aplicação da formula paramétrica: R = Po. [( IPC ) - 1] IPCO Onde: R= parcela de reajuste:
13 Po = preço inicial do contrato no mês de referência dos preços, ou preço do contrato no mês de aplicação do último reajuste; IPC/IPCO= variação do IPC FIPE Índice de Preço ao Consumidor, ocorrida entre o mês de referência de preços, ou o mês do último reajuste aplicado, e o mês de aplicação do reajuste. 6. A periodicidade anual, de que trata o subitem 5 deste item X, será contada a partir da data da apresentação da proposta. XI - DA CONTRATAÇÃO 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este edital como Anexo VII Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) e a Justiça do Trabalho (CNDT) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XI, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar Constitui condição para celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 5(cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer no Hospital Regional de Assis Núcleo de Compras e Gestão de Contratos, e assinar o termo de contrato. 3. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea e, do subitem 9, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que tratam os subitens 1.1 e 1.3, ambos deste item XI, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 3 (três) dias úteis, contados da divulgação do aviso.
14 3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos opção e-negociospublicos Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6 do item VI, todos deste Edital. sua assinatura. 4. O contrato será celebrado com duração de 15 (quinze) meses, contados da data de 5. O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual (ais) e sucessivo (s) período (s), a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente A Contratada poderá se opor à prorrogação de que trata o subitem anterior, desde que o faça mediante documento escrito, recebido pela Unidade contratante em até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do contrato ou de cada uma das prorrogações do prazo de vigência As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei Federal nº 8.666/ A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 6. Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XI, a vigência contratual nos exercícios subseqüentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 7. Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item XI, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. 8. A execução dos serviços deverá ter início em até 5 (cinco) dias, a contar da data da assinatura do contrato. 9. O projeto executivo, que deverá ser aprovado pela Contratante, será apresentado pela Contratada em até 10 (dez) dias corridos, a contar da data da assinatura do termo de contrato. 10 Se a contratada for cooperativa, deverá indicar, por ocasião da celebração do contrato, o nome do gestor encarregado de representa - lá com exclusividade perante o contratante. 11 A prestação de trabalho em caráter não eventual por pessoa física, com relação de subordinação ou dependência, e a não adequação da cooperativa na forma prevista pelos artigos 27 e 28 da Lei Federal nº , de 19 de julho de 2012, constituem causa para a rescisão do contrato, quando esta for contratada. XII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
15 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, c.c o artigo 15 da Resolução CEGP 10, de 19 novembro de 2002 c.c. o artigo 14 do Decreto Estadual nº de 22 de junho A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução nº SS-26, de 09 de fevereiro de 1990, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP, no endereço eletrônico XIII - DA GARANTIA CONTRATUAL 1- Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a licitante vencedora deverá prestar garantia correspondente a 5 % (cinco por cento) sobre o valor da contratação, em conformidade com o disposto no art. 56 da Lei federal nº 8.666/ Se a adjudicatária optar pela modalidade seguro-garantia, das condições especiais da respectiva apólice deverá constar disposição expressa, estipulando a responsabilidade da Seguradora pelo pagamento dos valores relativos a multas de quaisquer espécies, aplicadas à tomadora dos seguros A garantia prestada será restituída (e/ou liberada) após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o 4º do art. 56 da Lei federal nº 8.666/ A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa, observado o disposto na Resolução nº. SS nº- 26, de 09 de fevereiro 1990 XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no Artigo 14, inciso XIII, do Regulamento Anexo à Resolução CC 27/2006, a serem assinadas pelo pregoeiro e pela equipe de apoio. 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção e-negociospublicos e ou opção pregão eletrônico.
16 5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas DCC. 7. Integram o presente Edital: Anexo I Projeto Básico Anexo II Planilha Proposta de Preços Anexo III - Declaração de Atendimento aos requisitos de habilitação Anexo IV Atestado de Vistoria Anexo V Declaração de Inexistência de Impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração. Anexo VI Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho. Anexo VII - Minuta de Contrato Anexo VIII- Avaliação da Qualidade dos serviços Anexo IX Cópia da Resolução SS-26 de Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Assis, 11 de junho Drª Elizabeth Alves Salgado RG CRM CPF Diretor Técnico de Departamento de Saúde Hospital Regional de Assis
17 ANEXO I SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS Praça Dr Symphrônio Alves dos Santos, sn Centro Assis/SP PROJETO BÁSICO PARA SERVIÇOS DE REPROGRAFIA 1. DO OBJETO Prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa, por meio de disponibilidade de 1 (um) equipamento multifuncional com disponibilização a infraestrutura de software, inventário, contabilização e devida manutenção e fornecimento de suprimentos (exceto papel), destinados à impressão e reprografia de documentos nas dependências da CONTRATANTE. A modalidade de prestação de serviços envolve o fornecimento de recursos computacionais adequados e necessários, controlados por meio de um eficiente sistema de gestão, de forma a otimizar a logística de fornecimento e distribuição de suprimentos. 2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1 Da instalação do equipamento A CONTRATADA somente poderá entregar o equipamento e iniciar os serviços, quando autorizados por escrito pela CONTRATANTE, utilizando-se apenas de equipamentos novos, sem uso anterior, lacrados de fábrica e em seu último estágio de revisão tecnológica, de software e hardware O equipamento deverá ser distribuído e instalado de acordo com a programação e no local estabelecido pela contratante O horário de entrega do equipamento deverá obedecer à programação da CONTRATANTE. 2.2 Dos Equipamentos e Sistemas Durante a vigência do contrato, considerada a prerrogativa de prorrogação (inc.ii, art. 57, Lei Federal 8.666/93) os equipamentos deverão estar em perfeito estado de funcionamento, conservação e higiene, não devendo ultrapassar a idade superior a 30 (trinta) meses.
18 2.2.2 Juntamente com os equipamentos deverão ser entregues os respectivos manuais de operação, em português, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE Os equipamentos utilizados na prestação do serviço deverão estar em conformidade com programas de redução de consumo de energia Os equipamentos disponibilizados devem possuir: -compatibilidade com a utilização de papel reciclado para a produção de cópias; -Impressão frente e verso, automática (função: duplex); -base de dados compatível com o padrão do Contratante; -interfaces em português e/ou inglês; -dispositivo de emissão de alerta de necessidade de consumíveis; -sistema de separação de documento na bandeja de saída que permita separar documentos (faxes, cópias e impressões), garantindo assim a organização na saída das impressões, quando requerido nas especificações Os equipamentos deverão estar conectados de modo a permitir que o aplicativo de gerenciamento desempenhe como função principal a gestão do ambiente de impressão permitindo intervenções no parque instalado, tais como: monitoramento de suprimentos, nível de consumo do toner/cartucho, necessidade de reposição de papel, alertas de status dos equipamentos, entre outros Dos Equipamentos e Sistemas A Contratada deverá disponibilizar a infraestrutura de software assim como instalação e configuração, devendo:. O sistema deverá operar em rede;. Possuir interface gráfica, plataforma Windows;. Deverá permitir o gerenciamento operacional remoto das impressoras com informações sobre insumos, papel, trabalhos pendentes e concluídos, falha, configurações, etc.;. Realizar inventário automático de impressoras/ multifuncionais; e. Realizar configurações, atualizações, visualizações e alterações remotas dos componentes das impressoras/multifuncionais. 2.3 Características dos equipamentos contratados Equipamento Velocidade Cópias/mês MULTIFUNCIONAL PRETO E BRANCO De 22 a 50 ppm De a Papel A4 Oficio II X Papel A4, Ofício II e A3 X Para a categoria supracitada, os equipamentos deverão possuir as seguintes características mínimas, abaixo descritas podendo sofrer adaptações para atender as peculiaridades de cada órgão da
19 Administração. a) 01 (uma) máquina com tiragem de (dezoito mil e quinhentas) cópias/impressão por mês, por máquina ou mais; sendo a máquina de médio porte; voltagem 220 volts; Multifuncionais preto e branco, de 22 ppm a 50 ppm; resolução de 600 DPI; formato dos originais suportados no vidro de exposição, A4 e A3 e suportados na gaveta, tamanho, A4, ofício e A3; com capacidade de alimentação de originais, até 30 folhas, cópias/impressão duplex frente e verso; gavetas com capacidade mínima de 250 (duzentos e cinquenta) folhas, alimentação manual de até 100 (cem) folhas de papel; escala de redução pelo menos 50% e ampliação pelo menos até 200%, com escalas milimétricas; monocromática; funções de impressão, cópia, digitalização e fax; código de usuários: 50 códigos; Scan to ; placas de rede e fax já instaladas, para ser instalada na Sede à Praça Dr Symphrônio Alves dos Santos, s/nº- Centro em Assis/SP - CEP , no Núcleo de Comunicações Administrativas do Hospital Regional de Assis. b) Serão efetuadas até cópias para papel A4 ou ofício e até cópias para papel A3/mês. 2.4 Relatórios com Suporte de Software de Gerenciamento. O software de gerenciamento, quando contratado deverá estar habilitado a realizar as seguintes operações para o controle das impressões e reprográficas:. Emitir relatório de uso de consumíveis;. Emitir relatório de volume de impressões e cópias reprográficas global, por grupos de usuários e/ou centro de custos;. Permitir a exportação de relatórios para o uso em editores de texto, planilhas eletrônicas e/ou banco de dados;. Definir cotas de impressões para grupos de usuários e/ou usuários individuais;. Possuir funcionalidade de autenticação para a permissão de impressões; No final de cada mês a Contratada deverá fornecer, em meio eletrônico, os seguintes relatórios individualizados por equipamento, indicando: a) Relatório detalhando o uso do parque de impressão, por centro de custo; b) Relatório de bilhetagem completa de impressão realizada, permitindo identificar os usuários que imprimiram a quantidade, local e o material impresso; c) Relatório com inventário de bens com quantidade de equipamentos divididos por localidade; d) Relatório de manutenção preventiva, indicando intervenção realizada em cada equipamento, mostrando a quantidade de cópias e/ou impressões realizadas e a data da realização; e) Relatório de ocorrências no mês, indicando equipamentos parados por problemas de manutenção. 2.5 Da Assistência Técnica e Manutenção
20 2.5.1 Deverá ser prestada assistência técnica aos equipamentos locados, sem custo adicional em relação ao preço contratado Todos os equipamentos locados deverão receber a adequada e devida manutenção preventiva e/ou corretiva A CONTRATADA deverá prestar assistência em horário comercial, com plantão durante os finais de semana, para atendimento ao equipamento locado A Contratada deverá providenciar a imediata reposição de equipamentos que estejam indisponíveis, seja por manutenção preventiva, seja por manutenção corretiva, avarias ou acidentes, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, na Capital do Estado e Grande São Paulo e de 48 (quarenta e oito) horas no Interior do Estado A Contratada deverá arcar com as despesas relativas a troca e destinação final de toner, revelador, cilindro, e demais suprimentos, exceto papel, necessários ao fiel cumprimento do objeto contratado. Assim, a Contratada ficará responsável pelo devido recolhimento dos suprimentos utilizados, bem como dos resíduos dos processos de manutenção e limpeza dos equipamentos, que deverão ser tratados de forma ambientalmente adequada, respeitada a legislação ambiental. 2.6 Da Manutenção Preventiva A CONTRATADA é a única e exclusiva responsável pela manutenção preventiva dos equipamentos objeto desta contratação, devendo ser realizada periodicamente e obedecendo às recomendações do Manual de Operação de cada equipamento, ficando estabelecida a seguinte freqüência mínima, sem se limitar a ela e aos serviços abaixo descritos: Fazer revisão do equipamento por ocasião da troca de suprimentos; Verificar o estado geral de conservação dos equipamentos e providenciar substituição dos mesmos sempre que for necessário; Providenciar revisão geral de todos os itens previstos no Manual de Operações de acordo com a recomendação do fabricante; Efetuar as revisões periódicas, observando as recomendações do fabricante, tais como: Semanalmente e/ou quando necessário; - Verificar e completar, se necessário, o nível de toner; - Verificar e corrigir a regulagem dos mancais; - Verificar e completar, se necessário, o nível do reservatório do revelador Mensalmente e/ou quando necessário; - Verificar e completar, se necessário, o nível de toner; - Verificar e corrigir, se necessário, o funcionamento dos instrumentos do painel e luzes indicadoras; - Verificar e substituir, se necessário, a lâmina de limpeza;
21 - Verificar e corrigir, se necessário, o perfeito engate das gavetas alimentadoras de papel; - Limpar todos os mecanismos do equipamento; - Substituir peças, acessórios e componentes eletrônicos, de cujo prazo de vida útil esteja vencido. Trimestralmente e/ou quando necessário - Verificar e corrigir, se necessário, a eficiência das lâmpadas; - Verificar e corrigir, o perfeito funcionamento dos alceadores e grampeadores de papel; - Fazer testes dos amortecedores e substituí-los, quando necessário; - Verificar e eliminar eventuais ruídos do equipamento. 2.7 Da Manutenção Corretiva A manutenção corretiva deverá ocorrer: Sempre que necessário para substituição de um componente do equipamento por desgaste ou quebra do mesmo; Sempre que surgirem falhas ou defeitos na impressão (riscos nas cópias, áreas brancas, etc.); A Contratada deverá iniciar a manutenção corretiva em um prazo máximo de 4 (quatro) horas após a notificação por parte do Contratante, respeitando os horários definidos pelo Contratante para essa tarefa. Caso o período de manutenção do equipamento seja superior a 24 (vinte e quatro) horas, na Capital do Estado e Grande São Paulo e de 48 (quarenta e oito) horas no Interior do Estado, deverá ser substituído por equipamento que cumpra todas as especificações técnicas indicadas pelo Contratante A CONTRATADA deverá arcar com todos os custos decorrentes de acidentes e avarias; A CONTRATADA deverá assumir integral e absoluta responsabilidade pelos equipamentos ora locados, desobrigando a CONTRATANTE de qualquer ônus, encargos, deveres e responsabilidade por defeitos, vícios aparentes ou ocultos, ou funcionamento insatisfatório dos aludidos bens e acidentes Supervisão A CONTRATADA deverá indicar 01 (um) preposto que será o responsável por todas as ações administrativas da prestação de serviço, tais como, controle de manutenção e limpeza dos equipamentos, emissão de relatórios gerenciais, etc. 3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA Sem prejuízo das disposições das cláusulas e anexos deste Contrato, e em cumprimento às suas obrigações contratuais, além das decorrentes de lei e de normas regulamentares, constituem obrigações específicas da Contratada, para a Prestação de Serviços de Impressão e Reprografia Corporativa: 3.1 Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; 3.2 Disponibilizar os equipamentos imediatamente após o recebimento da autorização de início dos serviços, nos locais e horários fixados pelo Contratante, informando, em tempo hábil, qualquer motivo impeditivo que a impossibilite de assumir os serviços conforme o estabelecido;
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/07/2009 às 09:00hs
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 99/2009 PROCESSO n 001.0250.000.292/2009 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012009OC00510 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n PROCESSO n OFERTA DE
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/06/2011. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/06/2011 09:00hs
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 205/2011 PROCESSO n 001.0250.000.532/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012011OC00516 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS. PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.º 063/2014 PROCESSO n.º 4384/2014
HOSPITAL DAS CLÍNICAS FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU HCFMB
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 024/2013 PROCESSO n 0594/2013
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/04/2016 as 09h 00min
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS (ENTREGA IMEDIATA) EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 133/2016 PROCESSO n 001.0250.000.150/2016 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012016OC00143 ENDEREÇO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) 10/2014 PROCESSO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) n 10/2014 PROCESSO n 13/350-M ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 17/06/2014. DATA
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) 07/2015 PROCESSO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) n 07/2015 PROCESSO n 15/054-M ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 21/05/2015. DATA
25/06/2013 11:00 2954 11º - SP
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/13 - REPUBLICAÇÃO PROCESSO Nº 037/13 OFERTA DE COMPRA Nº OC Nº 163301160932013OC00032 DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 12/06/2013 DATA E HORA
HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS - TELEFONE (18) 3302.6000- SITO PCA DR. SYMPHRÔNIO A. DOS SANTOS S/N CENTRO ASSIS- SP. CEP 19814-015
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA PARCELADA) PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 393/2015 PROCESSO n 001.0250.000.947/15 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012015OC00492
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA CNPJ 66.495.110/0001-80
PREÂMBULO MODALIDADE: PREGÃO (ELETRÔNICO) N 151/2012 PROCESSO N 214/2012-A OFERTA DE COMPRA Nº 102601100652012OC00173 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO PREAMBULO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 565/2013 Processo nº 001.0250.001.446/2012
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 21/10 PROCESSO FP n 807/10 ENDEREÇO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) 12/2016 PROCESSO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) n 12/2016 PROCESSO n 16/134-M ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 10/06/2016. DATA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS PREÂMBULO: PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEADE 014/2015 EXPEDIENTE SEADE 058/2015 ENDEREÇO ELETRÔNICO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEADE n.º 014/2015 EXPEDIENTE SEADE n.º 058/2015 ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA:
1 EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) n 02/2012 PROCESSO n 11/341-M ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 17/02/2012.
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) 17/2015 PROCESSO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) n 17/2015 PROCESSO n 15/145-M ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 26/08/2015. DATA
1 EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) n 24/2010 PROCESSO n A-10/043 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 01/09/2010.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN
EDITAL EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2014 PROCESSO DETRAN Nº 106851-2/2014 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br e www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA:
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) 36/2014 PROCESSO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) n 36/2014 PROCESSO n 14/352-M ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 24/11/2014. DATA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA CNPJ 66.495.110/0001-80 PREÂMBULO
PREÂMBULO MODALIDADE: PREGÃO (ELETRÔNICO) N 170/2013 PROCESSO N 277/2013-A OFERTA DE COMPRA Nº 102601100652013OC00207 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 24/02/2011 9:00 HS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 56/2011 PROCESSO n 001.0250.000.052/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012011OC00067 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.º 111/2014 PROCESSO n.º 11512/2014
DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 10/07/2014 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEADE N 022/2014 EXPEDIENTE SEADE N 062/2014 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 10/07/2014
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA)
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA) PREÂMBULO OFERTA DE COMPRA Nº 090168000012012OC00470 EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N 132/2012 PROCESSO N 001/0139000990/2012
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CENTRO DE SUPORTE LOGÍSTICO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) STM N 011/2013 OFERTA DE COMPRA Nº 370101000012013OC00020 PROCESSO STM Nº 00640/2013 AQUISIÇÃO DE 1 (UM) KIT UPGRADE PARA IBM TS3100 DE LTO-3 SCSI PARA LTO-5 SAS ENDEREÇO
COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014 PROCESSO Nº. 025/14 OFERTA DE COMPRA (OC) nº: 163301160932014OC00039 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Coordenadoria de Serviços de Saúde CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AJJE
EDITAL DE PREGÃO (ELETRONICO) N 017/2014 Processo nº: 001.0186.000.414/2014 Modalidade: Pregão Eletrônico CRITÉRIO: Menor Preço Endereço Eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br Oferta
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Rua Pamplona, nº 227, 9º andar - Fone: 3372-6370 Internet: www.pge.sp.gov.
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) PGE nº 25/2014 PROCESSO PGE nº 16831-1173480/2014 OFERTA DE COMPRA: 400102000012014OC00117 END. ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) 19/2015 PROCESSO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) n 19/2015 PROCESSO n 15/199-M ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 28/08/2015. DATA
4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 27/2009 PROCESSO SAA N 12.738/2009 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 14/12/2009
Secretaria de Estado da Saúde Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde Instituto Butantan
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA) PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 13/2015 PROCESSO n 001.0702.000.572/2014 OFERTA DE COMPRA N 090178000012015OC00117 ENDEREÇO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 387/2012 PROCESSO 001.0250.000.581/2012 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012012OC00545 ENDEREÇO ELETRÔNICO:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 387/2012 PROCESSO n 001.0250.000.581/2012 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012012OC00545 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 724/11 PROCESSO n 3016/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 092301090572011OC01400 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 724/11 PROCESSO n 3016/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 092301090572011OC01400 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 02/09/11
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 10/2015 PROCESSO n 001.0702.000.024/2015
DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/03/2016 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEADE N 006/2016 EXPEDIENTE SEADEN 005/2016 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/03/2016
PREÂMBULO MODALIDADE: PREGÃO (ELETRÔNICO) N 131/2012 PROCESSO N 187/2012-A OFERTA DE COMPRA Nº 102601100652012OC00151 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO
Caixa Postal 68041 01061-970 São Paulo, SP - Brasil.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), CONTÍNUO POR MEIO DE ENTRONCAMENTOS DIGITAIS (E1) COM SERVIÇO DE DISCAGEM DIRETA A RAMAL (DDR),
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 26/05/2008. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/06/2008 às 9:00 HS
AQUISIÇÃO DE TECIDOS. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 033/2008 OFERTA DE COMPRAS NR. 2008OC00264 PROCESSO n 001.0250.000.173/2008. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, SEM CONDUTOR E QUILOMETRAGEM LIVRE, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONFECÇÃO DE CORDÕES PARA CRACHÁ.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONFECÇÃO DE CORDÕES PARA CRACHÁ. PREÂMBULO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE COBERTURA EM POLICARBONATO PARA O CLP
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE COBERTURA EM POLICARBONATO PARA O CLP PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 04/2014 - CLP PROCESSO N 96/2014 - CLP OFERTA DE COMPRA (OC) N 102327100612013OC00007
PREÂMBULO Edital de Pregão Eletrônico nº: 062/2015 Processo nº: 001.0011.000.059/2015 Endereço Eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br Data do inicio do prazo para envio da proposta
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES DIVERSAS II, DE USO AMBULATORIAL E HOSPITALAR.
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES DIVERSAS II, DE USO AMBULATORIAL E HOSPITALAR. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 159/2015 PROCESSO N 001.0001.002.178/2015
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) 26/2014 PROCESSO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) n 26/2014 PROCESSO n 14/173-M ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 30/09/2014. DATA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE BENS. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 144/2015 - HCFMB PROCESSO N 3838/2015 - HCFMB OFERTA DE COMPRA N 092501090592015OC00397
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015 PROCESSO Nº: 017.104/2014 PREÂMBULO
Página 1 de 31 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015 PROCESSO Nº: PREÂMBULO Oferta de Compra nº 512101510502015OC00012 Endereço Eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br Data do Início
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 308/2013 PROCESSO n 001.0250.000.232/2013 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012012OC00509 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS (ENTREGA PARCELADA)
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS (ENTREGA PARCELADA) EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 479/2014 PROCESSO n 001.0250.000.001.086/2014 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012014OC00574
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 100/2008 PROCESSO 001.0250.00660/2008 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012008OC00505 ENDEREÇO ELETRÔNICO:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 100/2008 PROCESSO n 001.0250.00660/2008 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012008OC00505 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014 PROCESSO Nº 637/2013 REPLICAÇÃO DE DVD. Cidade: Estado: Fone: Fax:
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014 PROCESSO Nº 637/2013 REPLICAÇÃO DE DVD Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: E-mail: Cidade: Estado: Fone: Fax: Pessoa para contato: RECEBEMOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028 /2014 PROCESSO Nº 0347/2014 Fornecimento de mão-de-obra temporária. Cidade: Estado: Fone: Fax:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028 /2014 PROCESSO Nº 0347/2014 Fornecimento de mão-de-obra temporária Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: E-mail: Cidade: Estado: Fone: Fax: Pessoa para contato: RECEBEMOS ATRAVÉS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO IPT n 163/14 PROCESSO IPT nº 1769/14 OFERTA DE COMPRA Nº 103101100912014OC00652
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO IPT n 163/14 PROCESSO IPT nº 1769/14 OFERTA DE COMPRA Nº 103101100912014OC00652 PREÂMBULO ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 164/2014 PROCESSO n 001.0250.000.217/2014
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O LABORATÓRIO (BIOQUÍMICA) COM CONCESSÃO GRATUITA DE EQUIPAMENTO AUTOMÁTICO PARA REALIZAÇÃO DOS TESTES E DEMAIS ACESSÓRIOS QUE
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COMUNS (ENTREGA IMEDIATA)
1 EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COMUNS (ENTREGA IMEDIATA) PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 125/2014 PROCESSO n 001.0250.000.882/2013 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012014OC00080
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Coordenadoria de Serviços
N 1 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Coordenadoria de Serviços EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n 100/2007 PROCESSO n 001.0250.000.640/2007 DATA DA REALIZAÇÃO: 26/09/2006 HORÁRIO:
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 30/09/2009. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/10/2009 às 09h00min
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 191/2009 PROCESSO n 001.0250.000.694/2009 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012009OC00859 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 08/14 PROCESSO n FP 103/14 OFERTA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 706/2015 PROCESSO n 001.0250.001.470/2015 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012015OC00905 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2010 PROCESSO Nº 0716/2010. Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: E-mail:
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2010 PROCESSO Nº 0716/2010 Aquisição de Mac Pro e Servidor Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: E-mail: Cidade: Estado: Fone: Fax: Pessoa
PREÂMBULO MODALIDADE: PREGÃO (ELETRÔNICO) N 25/2013 PROCESSO N 51/2013-A OFERTA DE COMPRA Nº 102601100652013OC00029 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42507277/2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42507277/2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA / SEGURANÇA PATRIMONIAL COM A EFETIVA COBERTURA DOS POSTOS DESIGNADOS E SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, PARA A COMPANHIA DO METROPOLITANO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n...466./2015 PROCESSO n. 6198/2015 OFERTA DE COMPRA N 292401290582015OC02242 ENDEREÇO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS. PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 11/15 PROCESSO FP 522/15 OFERTA
I. DO OBJETO II. DA PARTICIPAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRONICO) n 119 / 2014 OFERTA DE COMPRAS Nº 090155000012014OC00383 n 001. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br; www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INICIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 27/09/2013
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, PARA OS EVENTOS CIENTÍFICOS A SEREM REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2013, NO, EM REGIME DE EMPREITADA POR
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009 PROCESSO Nº 0014/2009. Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: E-mail:
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0/2009 PROCESSO Nº 04/2009 VIGILÂNICA/SEGURANÇA PATRIMONIAL Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: E-mail: Cidade: Estado: Fone: Fax: Pessoa
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL (ENTREGA IMEDIATA)
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL (ENTREGA IMEDIATA) PREAMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 437/2013 PROCESSO n 001.0250.000.946/2013 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012013OC00647
1 PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 232/2012 PROCESSO n 001.0011.000.651/2012 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA:
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE DO SECRETÁRIO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE
CICC FLS: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS. PROCESSO CICC n. 2014387011 OFERTA DE COMPRA n 180387000012014OC00058
DE COMPRA Nº 103101100912015OC00021 DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 29 /01/2015 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO IPT n 199/14 PROCESSO IPT nº 2247/14 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br OFERTA DE COMPRA Nº 103101100912015OC00021 DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS
1 1 PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 235/14 PROCESSO n 001.0133.000801/2014 OFERTA DE COMPRA N 090162000012014OC00520 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO
I - DO OBJETO. SEDE: Av. Brigadeiro Luís Antonio, 554 Bela Vista CEP: 01318-000 São Paulo/
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015 PROCESSO Nº 168/2015 TIPO: MENOR PREÇO TOTAL OFERTA DE COMPRA - Nº 171201170472015OC00010 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov. ou www.bec.fazenda.sp.gov. DATA DO
EDITAL DE LICITAÇÃO PREÂMBULO
1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREÂMBULO Pregão Eletrônico nº. 041/2014-E Processo nº. 2.335/2014 Endereço Eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br Oferta de Compra: 172201170562014OC00053 Data
I - DO OBJETO II - DA PARTICIPAÇÃO:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016 PROCESSO ITESP Nº 250/2016 TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br e www.bec.fazenda.sp.gov.br OFERTA DE COMPRA DE Nº 171201170472016OC00021
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E TI SUINF SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO DE PESSOAS GEINF.2 - GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E TI SUINF SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO DE PESSOAS GEINF.2 - GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS PROCESSO Nº 139/2012 PREGÃO ELETRÔNICO GEINF.2 Nº 014/2012 REPUBLICAÇÃO
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA)
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA) EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 624/2015 PROCESSO n 001.0250.001.393/2015 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012015OC00799
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/12/2014 às 10:00 horas
1 PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 044/14 PROCESSO n 31.39.044 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 15/12/2014
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/08/2009 09h00min.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 68/2009 PROCESSO n 001.0250.000.127/2009 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012009OC00653 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE VALE TRANSPORTE
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2014 PROCESSO Nº 149/2014 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE VALE TRANSPORTE Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: E-mail: Cidade: Estado: Fone:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS. PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 010/2015 - HCFMB PROCESSO N 514/2015 - HCFMB OFERTA DE COMPRA N 092501090592015OC00063
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 819/11 PROCESSO n 4497/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 092301090572010OC02830 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 819/11 PROCESSO n 4497/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 092301090572010OC02830 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 20/10/11
PREÂMBULO MODALIDADE: PREGÃO (ELETRÔNICO) N 60/2012 PROCESSO N 72/2012 -A OFERTA DE COMPRA Nº 102601100652012OC00069 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO