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Timestamp: 2018-08-21 20:45:18+00:00
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Anexo Único. Leiaute do arquivo digital da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (a que se refere o artigo 2º, I, da Portaria CAT 102/2007) - PDF
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Nina Amorim Dias
1 Anexo Único Leiaute do digital da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (a que se refere o artigo 2º, I, da Portaria CAT 102/2007) 1. Cada digital deverá conter informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, emitidas por um único estabelecimento, no período compreendido entre a data inicial e a data final indicadas no próprio, e deverá observar a seguinte especificação técnica: Formato do : texto (Text Encoding = UTF-8); Tamanho máximo do : 1 megabyte; Nome do : atribuição livre; Divisão entre os campos de cada : utilizar o caractere (pipe), observando-se que o espaço entre os dois caracteres delimitadores deverá ficar vazio ( ) quando não houver informação para campos de preenchimento não obrigatório; Finalização da linha de cada : CR/LF (Carriage Return/Line Feed); Formato dos campos: data, numérico e alfanumérico, de acordo com o estabelecido no item 3 - leiaute detalhado do, observando-se que: Data (D): a data deverá obedecer ao formato DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras) e o horário ao formato HH:MM:SS (horas, minutos e segundos separados por dois pontos); Numérico (N): utilizar vírgula para separar a parte inteira da decimal que deverá ser informada ainda que com zeros (ex.: 999,00); na hipótese de valor total igual a zero para campo de preenchimento obrigatório, deverá ser informado 0, Alfanumérico (X): preenchimento com letras e números; Tamanho dos campos: fixo e variável, de acordo com o estabelecido no item 3 - leiaute detalhado do, observando-se que: tamanho fixo: definição da quantidade exata de posições, incluindo as casas decimais, para preenchimento do campo; tamanho variável: definição de um intervalo, incluindo as casas decimais, com limite de quantidade mínima e máxima de posições para preenchimento do campo; 2. Estrutura do : O deverá ser composto pelos seguintes tipos de s: Tipo 10 - Registro obrigatório, cabeçalho do, identificador do estabelecimento emitente. Deve ser informado exatamente 1 (um) por Tipo 20 - Registro obrigatório, identificador da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Deve ser informado no mínimo 1 (um) por Tipo 30 - Discriminador dos itens das mercadorias, produtos ou serviços do documento fiscal. Na hipótese de criação ou retificação de deverá ser informado no mínimo 1 (um) por documento; na hipótese de cancelamento, este não deverá ser informado Tipo 40 - Discriminador dos valores constantes no documento fiscal. Na hipótese de criação ou retificação de deverá ser informado exatamente 1 (um) por documento; na hipótese de cancelamento, este não deverá ser informado Tipo 50 - Informações sobre o transporte das mercadorias ou produtos. Na hipótese de criação ou retificação de deverá ser informado exatamente 1 (um) por documento; na hipótese de cancelamento, este não deverá ser informado Tipo 60 - Informações adicionais e de cobrança. Na hipótese de criação ou retificação de poderá ser informado exatamente 1 (um) ou nenhum por documento; na hipótese de cancelamento, este não deverá ser informado.
2 Tipo 90 - Registro obrigatório, rodapé totalizador da quantidade de s no. Deve ser informado exatamente 1 (um) por Os s deverão ser classificados na seguinte ordem: Registro tipo Informação Hierarquia Quantidade Obrigatória Criação ou Retificação Cancelamento 10 Identificação do Arquivo (Cabeçalho) 1 =1 por 20 Dados de Identificação da Nota Fiscal 2 >= 1 por 30 Mercad / Prod / Serv 3 >= 1 por NF = 0 por NF 40 Valores Totais da NF 2 = 1 por NF = 0 por NF 50 Informações do Transporte da NF 2 = 1 por NF = 0 por NF 60 Informações Adicionais e de Cobrança 2 0 ou 1 por NF = 0 por NF 90 Rodapé 1 =1 por Modelo exemplificativo: após informado o tipo 20 relativo a uma NF, devem ser informados, seqüencialmente, os s tipo 30, 40, 50 e 60 referentes a essa NF e, assim, sucessivamente Cabeçalho 20 - NF (nota fiscal com 3 itens de mercadorias e com informações adicionais de interesse do Fisco) 40 - Valor 50 - Transporte 60 - Adicionais/Cobrança 20 - NF (nota fiscal com 3 itens de mercadorias e sem informações adicionais ou de cobrança) 40 - Valor 50 - Transporte 20 - NF (informação para cancelamento de ) 90 - Rodapé totalizador 3. Leiaute detalhado do :
3 Nº de referência Nome campo do Descrição campo do Formato do campo Preenchimento obrigatório Tamanho do campo Nº de casas decimais Observação 1 Tipo de Registro X Sim 2 "10" para indicar o tipo de 2 versão Versão do leiaute N Sim Versão do leiaute do. Preencher com 1,00 nesta versão. 3 CNPJ CNPJ do emitente X Sim 14 Informar o CNPJ do emitente com os zeros não significativos. Preencher apenas com números, sem 4 Data Início Data de início do período transferido no D Sim Menor data de emissão das notas fiscais transmitidas. 5 Data Fim Data de fim do período transferido no D Sim Maior data de emissão das notas fiscais transmitidas. 6 Tipo de Registro X Sim 2 "20" para indicar o tipo de Informar conforme a função do : 7 Função do Registro X Sim 1 I Inclusão do da NF R Retificação do da NF C Cancelamento da NF 8 xjust Justificativa do Cancelamento X Vide observação Informar a justificativa do cancelamento. Campo obrigatório se campo 7 (Função do Registro) for igual a C. 9 natop Descrição da Natureza da Operação X Sim 1-60 Informar a natureza da operação da qual decorreu a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto na alínea 'i', inciso I, art. 19 do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de série Série da Nota Fiscal N Sim 1-3 Série da Nota Fiscal. Informar 0 (zero) para série única. 11 nnf Número da Nota Fiscal N Sim 1-9 Número da Nota Fiscal. 12 demi Data de emissão da Nota Fiscal D Sim Formato DD/MM/AAAA HH:MM:SS ; Hora: 0 a dsaient Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria / D Não Formato DD/MM/AAAA HH:MM:SS.
4 14 tpnf Produto / Serviço Tipo da Nota Fiscal N Sim 1 0-entrada / 1-saída 15 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações N Sim 4 Utilizar Tabela de CFOP prevista no Anexo V do RICMS aprovado pelo decreto de 30/11/ Convênio s/nº de 15 de dezembro de Na hipótese de o documento fiscal conter mais de um Código Fiscal de Operações ou Prestação CFOP, nesse campo deverá ser informado apenas o CFOP do item de maior valor; os demais CFOP deverão ser informados no campo Descrição do produto ou serviço conforme previsto no artigo 127, 19, do RICMS/ IEST IE do Substituto Tributário na UF de destino X Não 2-14 Informar a IE do substituto tributário na UF de destino da mercadoria conforme previsto no artigo 127, inciso I, alínea l e 5º do RICMS/2000. Preencher apenas com números, sem 17 IM Inscrição Municipal do Emitente X Não 1-15 Este campo deve ser informado quando ocorrer a emissão de NF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento sujeito ao ICMS. Deve ser preenchido apenas com números, sem Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo com os zeros não significativos. 18 CNPJ CPF ou CNPJ ou CPF do destinatário X Não 11 ou 14 Deve ser preenchido apenas com números, sem Não informar se a operação for realizada com o exterior. 19 xnome Razão Social ou nome do destinatário X Sim xlgr Logradouro X Sim nro Número X Sim xcpl Complemento 23 xbairro Bairro X Sim xmun Nome do município X Sim 1-60 Informar EXTERIOR para operações com o exterior. 25 UF Sigla da UF X Sim 2 26 CEP Código do CEP N Não 8 Informar EX para operações com o exterior. Informar os zeros não significativos. Preencher apenas com números, sem
5 27 xpais Nome do País 28 fone Telefone N Não 1-10 Preencher o número do telefone com o respectivo código DDD, sem caracteres como hífens e parênteses. 29 IE IE do Destinatário X Não 0-14 Informar a Inscrição Estadual quando o destinatário for inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS. Preencher apenas com números, sem 30 Tipo de Registro X Sim 2 "30" para indicar o tipo de 31 cprod Código do produto ou serviço Preencher com o código do produto ou serviço. 32 xprod Descrição do produto ou serviço X Sim Nome, marca, tipo, modelo, série, espécie, qualidade e demais elementos que permitam sua perfeita identificação. Deve conter também os demais CFOP não informados no campo CFOP, na hipótese de o documento fiscal conter mais de um CFOP, conforme previsto no artigo 127, 19, do RICMS/ NCM Código NCM X Não 8 Para mercadorias e produtos, preencher de acordo com a Tabela de Capítulos da NCM. Para serviços, não preencher o campo. 34 ucom Unidade Comercial X Sim 1-6 Informar a unidade de comercialização da mercadoria / produto. 35 qcom Quantidade Comercial N Sim 12 4 Informar a quantidade de comercialização da mercadoria / produto. 36 vuncom Valor Unitário de comerciali-zação N Sim 16 4 Informar o valor unitário de comercialização da mercadoria / produto 37 vprod Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços Código da Situação Tributária: 1 Dígito: Origem da mercadoria 38 CST Código da Situação Tributária N Sim 3 0 Nacional 1 Estrangeira Importação direta 2 Estrangeira Adquirida no mercado interno 2 e 3 Dígitos: Tributação
6 pelo ICMS 00 Tributada integralmente; 10 Tributada e com cobrança de; ICMS por substituição tributária; 20 Com redução de base de cálculo; 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 40 Isenta; 41 Não tributada; 50 Suspensão; 51 Diferimento; 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; 70 Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS substituição tributária; 90 - Outras. 39 picms Alíquota do imposto ICMS 2 40 pipi Alíquota do IPI N Não vipi Valor do IPI N Não Tipo de Registro X Sim 2 "40" para indicar o tipo de 43 vbc Base de Cálculo do ICMS 44 vicms ICMS 45 vbcst Base de Cálculo do ICMS ST Base de cálculo aplicada para a determinação do valor do ICMS retido por substituição tributária. 46 vst ICMS ST 47 vprod s produtos e serviços 48 vfrete Frete 49 vseg Seguro 50 vdesc Desconto
7 51 vipi IPI 52 voutro Outras Despesas acessórias 53 vnf Valor Total da NF Calculado: s produtos e serviços + Frete + Seguro + IPI + Outras Despesas Acessórias Desconto 54 vserv s Serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS N Não 15 2 Informado somente se NF conjugada. 55 piss Alíquota do ISS N Não 5 2 Informado somente se NF conjugada. 56 viss ISS N Não 15 2 Informado somente se NF conjugada. 57 Tipo de Registro X Sim 2 O tipo do deve ser 50 0 por conta do emitente; 58 modfrete Modalidade do frete N Sim 1 1 por conta do destinatário; 59 CNPJ CPF ou CNPJ ou CPF X Não 14 ou 11 Informar o CNPJ ou o CPF do Transportador, preenchendo com os zeros não significativos. Preencher apenas com números, sem 60 xnome 61 IE 62 xender 63 xmun Razão Social ou nome Inscrição Estadual Endereço Completo Nome do município X Não UF Sigla da UF X Não 2 65 placa Placa do Veículo X Não UF 67 qvol 68 esp 69 marca 70 nvol 71 pesol Sigla da UF da Placa volumes transportados Espécie dos volumes transportados Marca dos volumes transportados Numeração dos volumes transportados Peso Líquido (em kg) X Não 2 N Não 15 N Não pesob Peso Bruto (em N Não 15 3
8 kg) 73 Tipo de Registro X Sim 2 74 Fatura Dados da Fatura X Não "60" para indicar o tipo de Preencher o campo com os dados da fatura 75 infadfisco 76 infcpl Informações Adicionais de Interesse do Fisco Informações Complementares de interesse do Contribuinte X Não X Não Tipo de Registro X Sim 2 "90" para indicar o tipo de 78 s tipo 20 Indicar total de s tipo 20 existentes no 79 s tipo 30 Indicar total de s tipo 30 existentes no 80 s tipo 40 Indicar total de s tipo 40 existentes no 81 s tipo 50 Indicar total de s tipo 50 existentes no 82 s tipo 60 Indicar total de s tipo 60 existentes no
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