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Timestamp: 2018-02-23 18:36:37+00:00
Document Index: 69484069

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 6', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 100', 'ARTIGO 100', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 6']

PM CARIDADE
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REVOGOU OS ARTS. 25 A 55 DO CAPÍTULO III DO TÍTULO I DA LEI Nº 036/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 30/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 357 de 2017
Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REVOGOU OS ARTS. 25 A 55 DO CAPÍTULO III DO TÍTULO I DA LEI Nº 036/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE.
LEIS_357_2017_0000001.pdf
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 356 de 2017
Descrição: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_356_2017_0000001.pdf
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 355 de 2017
Descrição: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_355_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O ACESSO E ATENDIMENTO PREFERENCIAL, ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 354 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE O ACESSO E ATENDIMENTO PREFERENCIAL, ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_354_2017_0000001.pdf
CONCEDE AUMENTO, REJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 353 de 2017
Descrição: CONCEDE AUMENTO, REJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_353_2017_0000001.pdf
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 294/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 352 de 2017
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 294/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_352_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PERTENCENTES À REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 351 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PERTENCENTES À REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_351_2017_0000001.pdf
ATRIBUI AO CONSELHO DE SAÚDE, AS COMPETÊNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 350 de 2017
Descrição: ATRIBUI AO CONSELHO DE SAÚDE, AS COMPETÊNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_350_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 02/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 349 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
LEIS_349_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 02/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 348 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
LEIS_348_2017_0000001.pdf
REGULA E DISCIPLINA GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 218/2010, E AINDA INSTITUI E DISCIPLINA AJUDAS DE CUSTO PARA LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 347 de 2017
Descrição: REGULA E DISCIPLINA GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 218/2010, E AINDA INSTITUI E DISCIPLINA AJUDAS DE CUSTO PARA LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_347_2017_0000001.pdf
INSTITUI E DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS AJUDAS DE CUSTO PARA LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 346 de 2017
Descrição: INSTITUI E DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS AJUDAS DE CUSTO PARA LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_346_2017_0000001.pdf
ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 345 de 2017
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_345_2017_0000001.pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-57 DE CARIDADE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 343 de 2017
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-57 DE CARIDADE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_343_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 338/2016, DE 30/11/16, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2017 - 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 342 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 338/2016, DE 30/11/16, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2017 - 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_342_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 339/2016, DE 30/11/2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 341 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 339/2016, DE 30/11/2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_341_2016_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE MUNICIPAL. 22/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 340 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE MUNICIPAL.
LEIS_340_2016_0000001.pdf
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 339 de 2016
Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_339_2016_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 338 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_338_2016_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 337 de 2016
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_337_2016_0000001.pdf
LEIS_337_2016_0000002.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 336 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_336_2016_0000001.pdf
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 294/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 335 de 2016
LEIS_335_2016_0000001.pdf
CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 334 de 2016
Descrição: CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_334_2016_0000001.pdf
INSTITUI O PROGRAMA CASA LEGAL, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÕES RESIDENCIAIS, EM ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E EDIFICAÇÕES IRREGULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 333 de 2016
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA CASA LEGAL, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÕES RESIDENCIAIS, EM ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E EDIFICAÇÕES IRREGULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_333_2016_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 332 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_332_2016_0000001.pdf
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 292/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 331 de 2016
Descrição: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 292/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_331_2016_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 330 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_330_2016_0000001.pdf
ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 329 de 2016
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_329_2016.pdf
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 328 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_328_2016.pdf
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO CARGO DE CONTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 327 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO CARGO DE CONTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_327_2016.pdf
DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 326 de 2016
Descrição: DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_326_2016.pdf
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, DE CARIDADE-CE E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 14/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 325 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, DE CARIDADE-CE E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Leis_325_2016.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONSCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 324 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONSCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_324_2016.pdf
INSTITUI O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 323 de 2016
Descrição: INSTITUI O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_323_2016.pdf
INSTITUI O REGIME DE ADIAMENTO DE RECUSOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 322 de 2015
Descrição: INSTITUI O REGIME DE ADIAMENTO DE RECUSOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_322_2015.pdf
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES COM EFETIVA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE, QUE ATUARAM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DOS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 321 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES COM EFETIVA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE, QUE ATUARAM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DOS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_321_2015.pdf
INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 320 de 2015
Descrição: INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_320_2015_0000001.pdf
DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 319 de 2015
Descrição: DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_320_2015.pdf
CRIA A CASA DE APOI PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DE DOMICILIO, AUTORIZA O POD EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 318 de 2015
Descrição: CRIA A CASA DE APOI PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DE DOMICILIO, AUTORIZA O POD EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_318_2015.pdf
INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 11/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 317 de 2015
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Leis_317_2015.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 316 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_316_2015.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 315 de 2015
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_315_2015.pdf
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS , REALIZADA INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO ITBI PARA A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL, SITUADO NO CENTRO DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE, FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE. 23/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 314 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS , REALIZADA INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO ITBI PARA A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL, SITUADO NO CENTRO DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE, FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE.
Leis_314_2015.pdf
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 313 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_313_2015.pdf
DECLARA A COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA, REALIZADA NO PRIMEIRO SÁBADO DE JUNHO DE CADA ANO NO MUNICIPIO DE CARIDADE, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MUNICIPIO DE CARIDADE. 28/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 312 de 2015
Descrição: DECLARA A COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA, REALIZADA NO PRIMEIRO SÁBADO DE JUNHO DE CADA ANO NO MUNICIPIO DE CARIDADE, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MUNICIPIO DE CARIDADE.
Leis_312_2015.pdf
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. 28/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 311 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.
Leis_311_2015.pdf
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA COM QUADRA ESPOTIVA COM COBERTURA, PADRÃO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SITUADA NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 310 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA COM QUADRA ESPOTIVA COM COBERTURA, PADRÃO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SITUADA NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_310_2015.pdf
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO E A REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE, NA ÁREA QUE INDICA. 30/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 309 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO E A REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE, NA ÁREA QUE INDICA.
Leis_309_2015.pdf
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 289 DE 2014. 13/07/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 308 de 2015
Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 289 DE 2014.
Leis_308_2015.pdf
CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 307 de 2015
Leis_307_2015.pdf
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 289 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 306 de 2015
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 289 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_306_2015.pdf
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE - PME 2015 - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 305 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE - PME 2015 - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_305_2015.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 304 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_304_2015.pdf
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 303 de 2015
Descrição: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_303_2015.pdf
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, CRIA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 302 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, CRIA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_302_2015_0000001.pdf
ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223 DE 2010 DE 12 DE MJARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MINICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 301 de 2015
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223 DE 2010 DE 12 DE MJARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MINICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_301_2015.pdf
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 31/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 300 de 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Leis_300_2014.pdf
CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 299 de 2014
Descrição: CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_299_2014.pdf
ALTERA PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 008 DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 298 de 2014
Descrição: ALTERA PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 008 DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_298_2014.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 297 de 2014
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_297_2014.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A REALIZAR CESSÃO ONEROSA À EMPRESA PARTICULAR, DA ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE ISNTALAÇÃO DE ANTENA PARA SINAL DE INTERNET 3G . 09/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 296 de 2014
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A REALIZAR CESSÃO ONEROSA À EMPRESA PARTICULAR, DA ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE ISNTALAÇÃO DE ANTENA PARA SINAL DE INTERNET 3G .
Leis_296_2014.pdf
INSTITUI O MUNICÍPIO A SEMA DO BEBÊ DE CARIDADE. 09/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 295 de 2014
Descrição: INSTITUI O MUNICÍPIO A SEMA DO BEBÊ DE CARIDADE.
Leis_295_2014.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 294 de 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_294_2015_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 293 de 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_293_2014.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 292 de 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_292_2014.pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE CE-, PARA A PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO E AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL. 22/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 291 de 2014
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE CE-, PARA A PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO E AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL.
Leis_291_2014.pdf
ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223 DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 290 de 2014
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223 DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_290_2014.pdf
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARIDADE. 07/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 289 de 2014
Descrição: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARIDADE.
Leis_289_2014.pdf
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 07/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 288 de 2014
Descrição: ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Leis_288_2014.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 02/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 287 de 2013
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
LEIS_287_2013_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O PERÍODO 2014 - 2017. 02/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 286 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O PERÍODO 2014 - 2017.
LEIS_286_2013_0000001.pdf
LEIS_286_2013_0000002.pdf
LEIS_286_2013_0000003.pdf
LEIS_286_2013_0000004.pdf
LEIS_286_2013_0000005.pdf
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 285 de 2013
Descrição: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_285_2013_0000001.pdf
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 284 de 2013
Descrição: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_284_2013_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER E A RECEBER POR CESSÃO, MEDIANTE CONVÊNIO OU DIRETAMENTE POR REQUISIÇÃO OU CONCESSÃO, SERVIDORES DE OUTROS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 283 de 2013
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER E A RECEBER POR CESSÃO, MEDIANTE CONVÊNIO OU DIRETAMENTE POR REQUISIÇÃO OU CONCESSÃO, SERVIDORES DE OUTROS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_283_2013_0000001.pdf
CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 282 de 2013
LEIS_282_2013_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 280 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_280_2013_0000001.pdf
ALTERA A LEI 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 279 de 2013
Descrição: ALTERA A LEI 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_279_2013_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE 26/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 278 de 2013
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
LEIS_278_2013_0000001.pdf
APROVA O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 277 de 2012
Descrição: APROVA O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_277_2012_0000001.pdf
INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 276 de 2012
Descrição: INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_276_2012_0000001.pdf
LEIS_276_2012_0000002.pdf
LEIS_276_2012_0000003.pdf
LEIS_276_2012_0000004.pdf
LEIS_276_2012_0000005.pdf
LEIS_276_2012_0000006.pdf
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 13/12/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 275 de 2012
LEIS_275_2012_0000001.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 274 de 2012
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_274_2012_0000001.pdf
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 14/12/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 273 de 2012
LEIS_273_2012_0000001.pdf
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI Nº 073/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB. 22/11/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 272 de 2012
Descrição: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI Nº 073/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.
LEIS_272_2012_0000001.pdf
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 230/2010 E SUAS ALTERAÇÕES. 22/11/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 271 de 2012
Descrição: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 230/2010 E SUAS ALTERAÇÕES.
LEIS_271_2012_0000001.pdf
AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 03/08/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 269 de 2012
Descrição: AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
LEIS_269_2012_0000001.pdf
ALTERA A LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 267 de 2012
Descrição: ALTERA A LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_267_2012_0000001.pdf
CONCEDE AUMENTO, REAJUSTA E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 266 de 2012
Descrição: CONCEDE AUMENTO, REAJUSTA E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_266_2012_0000001.pdf
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 261/2012, QUE CRIOU O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 265 de 2012
Descrição: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 261/2012, QUE CRIOU O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_265_2012_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E/OU REGIONAL, DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 26/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 264 de 2012
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E/OU REGIONAL, DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LEIS_264_2012_0000001.pdf
CRIA O CARGO DE SUB-PROCURADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 263 de 2012
Descrição: CRIA O CARGO DE SUB-PROCURADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_263_2012_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE OPERACIONALIDADE PARA AS UNIDADES / SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. 02/02/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 262 de 2012
Descrição: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE OPERACIONALIDADE PARA AS UNIDADES / SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.
LEIS_262_2012_0000001.pdf
CRIA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 261 de 2012
Descrição: CRIA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_261_2012_0000001.pdf
MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, RENOMEANDO-O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 259 de 2012
Descrição: MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, RENOMEANDO-O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_259_2012_0000001.pdf
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA O PERÍODO DE 2013 À 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 003 de 2012
Descrição: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA O PERÍODO DE 2013 À 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_003_2012_0000001.pdf
FIXA OS SUBSÍDIOS OU VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 002 de 2012
Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS OU VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_002_2012_0000001.pdf
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 258 de 2011
Descrição: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_258_2011_0000001.pdf
ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 257 de 2011
Descrição: ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_257_2011_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 256 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_256_2011_0000001.pdf
INSTITUI ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977, DE 07/07/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 255 de 2011
Descrição: INSTITUI ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977, DE 07/07/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_255_2011_0000002.pdf
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR REPASSE FINANCEIRO ANTERIORMENTE APROVADO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 239/2011, À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 254 de 2011
Descrição: AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR REPASSE FINANCEIRO ANTERIORMENTE APROVADO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 239/2011, À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_254_2011_0000001.pdf
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 253 de 2011
LEIS_253_2011_0000001.pdf
AUTORIZA O PREFEITO A SE AUSENTAR DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 251 de 2011
Descrição: AUTORIZA O PREFEITO A SE AUSENTAR DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_251_2011_0000001.pdf
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 250 de 2011
Descrição: INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_250_2011_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 247 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_247_2011_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER À ADECE - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, GALPÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 245 de 2011
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER À ADECE - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, GALPÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_245_2011_0000001.pdf
INSTITUI O USO E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CCC - CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, PELO MUNICÍPIO, SEUS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS POR SUPRIMENTO DE FUNDOS E OUTRAS PERMITIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 243 de 2011
Descrição: INSTITUI O USO E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CCC - CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, PELO MUNICÍPIO, SEUS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS POR SUPRIMENTO DE FUNDOS E OUTRAS PERMITIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_243_2011_0000001.pdf
CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 242 de 2011
Descrição: CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_242_2011_0000001.pdf
ALTERA A LEI Nº 223/2010, DE 12/03/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 241 de 2011
Descrição: ALTERA A LEI Nº 223/2010, DE 12/03/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_241_2011_0000001.pdf
INSTITUI E REGULAMENTA BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 212/2006, DE 19/10/2006, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 240 de 2011
Descrição: INSTITUI E REGULAMENTA BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 212/2006, DE 19/10/2006, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_240_2011_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO AO FUTEBOL CLUBE, PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE PARTICIPAR DA 2ª DIVISÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL ADULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 239 de 2011
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO AO FUTEBOL CLUBE, PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE PARTICIPAR DA 2ª DIVISÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL ADULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_239_2011_0000001.pdf
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CANINDÉ - COMARES/UCN, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 237 de 2010
Descrição: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CANINDÉ - COMARES/UCN, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_237_2010_0000001.pdf
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 229/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 236 de 2010
Descrição: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 229/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_236_2010_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 235 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_235_2010_0000001.pdf
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 234 de 2010
Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_234_2010_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NATURAL E AMBIENTAL DE CARIDADE, CRIANDO O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 233 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NATURAL E AMBIENTAL DE CARIDADE, CRIANDO O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_233_2010_0000001.pdf
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 25/08/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 232 de 2010
Descrição: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE.
LEIS_232_2010_0000001.pdf
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 231 de 2010
Descrição: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_231_2010_0000001.pdf
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI Nº 073/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 230 de 2010
Descrição: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI Nº 073/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_230_2010_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 229 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_229_2010_0000001.pdf
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS INCISOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 228 de 2010
Descrição: DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS INCISOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_228_2010_0000001.pdf
CRIA O FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FLHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FLHIS. 10/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 226 de 2010
Descrição: CRIA O FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FLHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FLHIS.
LEIS_226_2010_0000001.pdf
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 011, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/03/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 223 de 2010
Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 011, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_223_2010_0000001.pdf
CRIA NA FORMA DOS INCISOS 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CARREIRA / EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/01/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 218 de 2010
Descrição: CRIA NA FORMA DOS INCISOS 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CARREIRA / EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_218_2010_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIDADE, A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 217 de 2009
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIDADE, A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_217_2009_0000001.pdf
EMENDA A LEI Nº 038/2001, PARA REGULAMENTAR DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, COM A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 215 de 2009
Descrição: EMENDA A LEI Nº 038/2001, PARA REGULAMENTAR DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, COM A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_215_2009_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI E MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 214 de 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI E MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_214_2009_0000001.pdf
CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 213 de 2009
Descrição: CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_213_2009_0000001.pdf
REGULAMENTA OS INCISOS 3º E 5º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO, OS ARTIGOS 78, 86 E 87, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 211 de 2009
Descrição: REGULAMENTA OS INCISOS 3º E 5º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO, OS ARTIGOS 78, 86 E 87, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_211_2009_0000001.pdf
ALTERA O PARÁGRAFO 1º E 2º DA LEI 010/89, DE 26/10/1989, CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE CARIDADE E DA VILA DE CAMPOS BELOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 210 de 2009
Descrição: ALTERA O PARÁGRAFO 1º E 2º DA LEI 010/89, DE 26/10/1989, CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE CARIDADE E DA VILA DE CAMPOS BELOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_210_2009_0000001.pdf
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CANINDÉ, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS. 08/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 209 de 2009
Descrição: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CANINDÉ, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS.
LEIS_209_2009_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITO DO PASEP JUNTO À RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 208 de 2009
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITO DO PASEP JUNTO À RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_208_2009_0000001.pdf
EMENDA A LEI 038/2001, PARA REGULAMENTAR DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, COM A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 206 de 2009
Descrição: EMENDA A LEI 038/2001, PARA REGULAMENTAR DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, COM A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_206_2009_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 12/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 205 de 2009
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
LEIS_205_2009_0000001.pdf
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 204 de 2009
Descrição: INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_204_2009_0000001.pdf
CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 203 de 2009
Descrição: CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_203_2009_0000001.pdf
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 075/2006, FIXA VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 202 de 2009
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 075/2006, FIXA VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_202_2009_0000001.pdf
DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 201 de 2009
Descrição: DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_201_2009_0000001.pdf
ESTABELECE E FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 200 de 2009
Descrição: ESTABELECE E FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_200_2009_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 104 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_104_2008_0000001.pdf
ESTIPULA, REAJUSTA, FIXA OS SUBSÍDIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 102 de 2008
Descrição: ESTIPULA, REAJUSTA, FIXA OS SUBSÍDIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_102_2008_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E DEFINIÇÃO DA ZONA URBANA E ZONA RURAL DE CARIDADE. 10/09/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 101 de 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E DEFINIÇÃO DA ZONA URBANA E ZONA RURAL DE CARIDADE.
LEIS_101_2008_0000001.pdf
REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 099 de 2008
Descrição: REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_099_2008_0000001.pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 090 de 2008
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_090_2008_0000001.pdf
CONCEDE REALINHAMENTO DAS FAIXAS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 088 de 2008
Descrição: CONCEDE REALINHAMENTO DAS FAIXAS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_088_2008_0000001.pdf
REGULAMENTA, REESTRUTURA E ATUALIZA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, CONCEDE REAJUSTE, AUMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 087 de 2008
Data: 04/04/2008
Descrição: REGULAMENTA, REESTRUTURA E ATUALIZA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, CONCEDE REAJUSTE, AUMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_087_2008_0000001.pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DOS SERTÕES DE CANINDÉ - CODESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 085 de 2008
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DOS SERTÕES DE CANINDÉ - CODESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_085_2008_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO, INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO. 11/10/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 083 de 2007
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO, INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO.
LEIS_083_2007_0000001.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 081 de 2007
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_081_2007_0000001.pdf
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. 21/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 080 de 2007
Descrição: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEIS_080_2007_0000001.pdf
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. 29/05/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 079 de 2007
Descrição: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA.
LEIS_079_2007_0000001.pdf
TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CARIDADE. 14/05/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 078 de 2007
Descrição: TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CARIDADE.
LEIS_078_2007_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 14/05/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 077 de 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
LEIS_077_2007_0000001.pdf
AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 076 de 2007
Descrição: AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_076_2007_0000001.pdf
AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES LEIGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 074 de 2007
Descrição: AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES LEIGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_074_2007_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 073 de 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_073_2007_0000001.pdf
AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E LABORATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA DE DNA PARA FINS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E PARA PESSOAS CARENTES, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 072 de 2007
Descrição: AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E LABORATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA DE DNA PARA FINS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E PARA PESSOAS CARENTES, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_072_2007_0000001.pdf
AUTORIZA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO LOCAL, PARA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO. 23/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 071 de 2007
Descrição: AUTORIZA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO LOCAL, PARA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO.
LEIS_071_2007_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIA. 05/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 070 de 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIA.
LEIS_070_2007_0000001.pdf
REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 069 de 2007
Descrição: REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_069_2007_0000001.pdf
LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 002 de 2007
Descrição: LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_002_2007_0000001.pdf
LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 036/2001, DE 10/12/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 001 de 2007
Descrição: LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 036/2001, DE 10/12/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_001_2007_0000001.pdf
ALTERA A LEI MUNICIPAL 012/97, MODIFICANDO REDAÇÃO E ACRESCENTANDO ARTIGOS PARA MELHORAR ADEQUAÇÕES ÀS NORMAS VIGENTES. 28/07/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 066 de 2006
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL 012/97, MODIFICANDO REDAÇÃO E ACRESCENTANDO ARTIGOS PARA MELHORAR ADEQUAÇÕES ÀS NORMAS VIGENTES.
LEIS_066_2006_0000001.pdf
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 011, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 065 de 2006
Descrição: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 011, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_065_2006_0000001.pdf
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 070 de 2005
Descrição: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_070_2005_0000001.pdf
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 062 de 2005
Descrição: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_062_2005_0000001.pdf
CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 061 de 2005
Descrição: CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_061_2005_0000001.pdf
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 059 de 2005
Data: 06/06/2005
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_059_2005_0000001.pdf
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA/CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 058 de 2005
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA/CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_058_2005_0000001.pdf
REDENOMINA OFICIALMENTE A CRECHE PINGO DE GENTE DE FRANCISCA FERREIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 057 de 2005
Descrição: REDENOMINA OFICIALMENTE A CRECHE PINGO DE GENTE DE FRANCISCA FERREIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_057_2005_0000001.pdf
CRIA O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GABINETE NA CAPITAL CEARENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 056 de 2005
Descrição: CRIA O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GABINETE NA CAPITAL CEARENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_056_2005_0000001.pdf
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 055 de 2005
Data: 07/03/2005
Descrição: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_055_2005_0000001.pdf
EMENDA A LEI 038/2001, PARA REGULAMENTAR DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, COM A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 050 de 2005
LEIS_050_2005_0000001.pdf
LEIS - 2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 054 de 2004
Exercício: 2004
LEIS_054_2004_0000001.pdf
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 053 de 2004
Descrição: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_053_2004_0000001.pdf
REDENOMINA OFICIALMENTE DE CAMPOS BELOS O DISTRITO DE INHUPORANGA, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 08/11/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 052 de 2004
Descrição: REDENOMINA OFICIALMENTE DE CAMPOS BELOS O DISTRITO DE INHUPORANGA, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE.
LEIS_052_2004_0000001.pdf
AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 050 de 2004
Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_050_2004_0000001.pdf
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI Nº 036/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO, ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS. 31/12/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 049 de 2003
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI Nº 036/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO, ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS.
LEIS_049_2003_0000001.pdf
ASSEGURA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NESTE ESTADO, O REPASSE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO INCENTIVO AO PAB - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, QUE É REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, MENSALMENTE PARA O PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE CARIDADE. 31/12/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 048 de 2003
Descrição: ASSEGURA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NESTE ESTADO, O REPASSE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO INCENTIVO AO PAB - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, QUE É REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, MENSALMENTE PARA O PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE CARIDADE.
LEIS_048_2003_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS MUNÍCIPES CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE MESÁRIOS OU QUALQUER OUTRA FUNÇÃO DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 047 de 2003
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS MUNÍCIPES CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE MESÁRIOS OU QUALQUER OUTRA FUNÇÃO DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_047_2003_0000001.pdf
LEIS - 2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARIDADE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 044 de 2002
Data: 30/12/2002
Descrição: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARIDADE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_044_2002_0000001.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 042 de 2002
Data: 26/07/2002
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_042_2002_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 041 de 2002
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_041_2002_0000001.pdf
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS PELA AGENDA 21 LOCAL. 24/04/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 039 de 2002
Descrição: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS PELA AGENDA 21 LOCAL.
LEIS_039_2002_0000001.pdf
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 038 de 2001
Descrição: DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_038_2001_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 037 de 2001
Data: 12/12/2001
Descrição: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_037_2001_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 036 de 2001
Data: 10/12/2001
Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_036_2001_0000001.pdf
LEIS_036_2001_0000002.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E COMUNITÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 035 de 2001
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E COMUNITÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_035_2001_0000001.pdf
DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS SPBRE AS DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, AVENIDAS, RUAS E LOGRADOUROS. 04/12/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 033 de 2001
Data: 04/12/2001
Descrição: DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS SPBRE AS DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, AVENIDAS, RUAS E LOGRADOUROS.
LEIS_033_2001_0000001.pdf
REVOGA A LEI Nº 298/84, DE 31/05/84, LEI Nº 047/93, DE 23/09/93 E LEI Nº 025/01, DE 24/05/01, QUE TRATAM DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 032 de 2001
Data: 19/10/2001
Descrição: REVOGA A LEI Nº 298/84, DE 31/05/84, LEI Nº 047/93, DE 23/09/93 E LEI Nº 025/01, DE 24/05/01, QUE TRATAM DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_032_2001_0000001.pdf
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE UTILIZAM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. 19/10/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 031 de 2001
Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE UTILIZAM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
LEIS_031_2001_0000001.pdf
INSTITUI A PLACA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 030 de 2001
Descrição: INSTITUI A PLACA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_030_2001_0000001.pdf
ORIENTA A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DEFINIR A MUDANÇA DO NOME DO DISTRITO DE INHUPORANGA PARA CAMPOS BELOS. 08/10/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 029 de 2001
Data: 08/10/2001
Descrição: ORIENTA A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DEFINIR A MUDANÇA DO NOME DO DISTRITO DE INHUPORANGA PARA CAMPOS BELOS.
LEIS_029_2001_0000001.pdf
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 028 de 2001
Data: 27/08/2001
Descrição: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_028_2001_0000001.pdf
ORIENTA A PRESCRIÇÃO DE REMÉDIOS GENÉRICOS PELOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E OBRIGA AS FARMÁCIAS A DISPONIBILIZAREM OS MESMOS NOS SEUS ESTOQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 027 de 2001
Data: 06/09/2001
Descrição: ORIENTA A PRESCRIÇÃO DE REMÉDIOS GENÉRICOS PELOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E OBRIGA AS FARMÁCIAS A DISPONIBILIZAREM OS MESMOS NOS SEUS ESTOQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_027_2001_0000001.pdf
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 026 de 2001
Descrição: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_026_2001_0000001.pdf
REVOGA O ART. 6º DA LEI Nº 298/84, DE 31/05/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 025 de 2001
Data: 25/05/2001
Descrição: REVOGA O ART. 6º DA LEI Nº 298/84, DE 31/05/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_025_2001_0000001.pdf
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 024 de 2001
Data: 18/04/2001
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_024_2001_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 30/11/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 034 de 2000
Data: 30/11/2000
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
LEIS_034_2000_0000001.pdf
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 033 de 2000
Data: 18/02/2000
Descrição: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_033_2000_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 032 de 2000
Data: 01/06/2000
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_032_2000_0000002.pdf
CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 032 de 1999
Descrição: CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_032_1999_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 29/11/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 030 de 1999
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
LEIS_030_1999_0000001.pdf
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 029 de 1999
Data: 10/09/1999
Descrição: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_029_1999_0000001.pdf
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 028 de 1999
Descrição: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_028_1999_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 10/09/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 027 de 1999
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEIS_027_1999_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/1999 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 298/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 022 de 1998
Descrição: ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 298/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_022_1998_0000001.pdf
ALTERA O ITEM IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 019/97, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1997. 23/01/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 019 de 1998
Data: 23/01/1998
Descrição: ALTERA O ITEM IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 019/97, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1997.
LEIS_019_1998_0000001.pdf
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE 29/11/1997 Visualizar
Descrição: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE
LEIS_18_1997_0000001.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/1997 Visualizar
Data: 07/11/1997
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DO CAPITAL DA COELCE PERTINENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/1997 Visualizar
Data: 19/09/1997
Descrição: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DO CAPITAL DA COELCE PERTINENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/1997 Visualizar
Data: 03/09/1997
Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/1997 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/1997 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 27/06/1997 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/1997 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 27/06/1997 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 009 de 1997
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_009_1997_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE, NA FORMA EM QUE INDICA. 27/06/1997 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE, NA FORMA EM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/1997 Visualizar
Data: 04/06/1997
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 09/05/1997 Visualizar
Data: 09/05/1997
Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE.
DOAÇÃO A CODECE DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DO PÓLO CALCADISTA DE CARIDADE 15/04/1997 Visualizar
Descrição: DOAÇÃO A CODECE DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DO PÓLO CALCADISTA DE CARIDADE
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 003 de 1997
Data: 10/03/1997
Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_003_1997_0000001.pdf
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/1997 Visualizar
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/1997 Visualizar
Descrição: CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/1996 Visualizar
Data: 21/11/1996
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 053 de 1994
Data: 10/11/1994
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_053_1994_0000001.pdf
EMENDA SUBSTITUTIVA DA LEI Nº 016/1990, E SEUS PARÁGRAFOS. 11/02/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 042 de 1993
Data: 11/02/1993
Descrição: EMENDA SUBSTITUTIVA DA LEI Nº 016/1990, E SEUS PARÁGRAFOS.
LEIS_042_1993_0000001.pdf
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO ART. 4º DA LEI Nº 016/90, DE 11 DE JANEIRO DE 1990 E SEUS PARÁGRAFOS. 26/03/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 034 de 1992
Descrição: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO ART. 4º DA LEI Nº 016/90, DE 11 DE JANEIRO DE 1990 E SEUS PARÁGRAFOS.
LEIS_034_1992_0000001.pdf
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 033 de 1992
Data: 24/02/1992
Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_033_1992_0000001.pdf
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1990 Visualizar
Data: 10/05/1990
Descrição: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIDADE. 11/01/1990 Visualizar
Data: 11/01/1990
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIDADE.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE 05/04/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. de 1990
Descrição: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE
LEIS__1990_0000001.pdf
ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE CARIDADE E DÁ NOVA REDAÇÃO DOS DISTRITOS DE INHUPORANGA E SÃO DOMINGOS. 26/10/1989 Visualizar
Data: 26/10/1989
Descrição: ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE CARIDADE E DÁ NOVA REDAÇÃO DOS DISTRITOS DE INHUPORANGA E SÃO DOMINGOS.
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 009 de 1989
Data: 20/10/1989
Descrição: REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_009_1989_0000001.pdf
LEIS - 1984
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/1984 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 298 de 1984
Data: 31/05/1984
Exercício: 1984
Descrição: CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_298_1984_0000001.pdf