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Timestamp: 2019-06-16 07:03:48+00:00
Document Index: 67849356

Matched Legal Cases: ['Artigo 260', 'artigo 186', 'artigo 5', 'artigo 157', 'artigo 186', 'artigo 8', 'artigo 186']

Artigos sobre Art. 186 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil
Art. 186 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 • Artigos
Mildo Carlos Cunha - 1 semana
e a autodefesa negativa. Entende-se revogado o art. 186 do Código de Processo Penal, que preceitua que o silêncio será... ao titular da ação penal, dispondo o art. 9º do Código de Processo Penal que: "Todas as peças do inquérito policial serão... Código de Processo Penal em seu art. 4º: "A polícia judiciária será exer...
Meu Site Jurídico - 2 semanas
inicial não se fez acompanhar de cópia do dispositivo impugnado do Código de Processo Penal. Art. 3º, parágrafo único... de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados por Artigos *Rogério Sanches Cunha Promotor de Justiça - Estado... da subsidiariedade (art. 4º, §1º, da Lei nº 9.882/99): ausência de instrumento...
Felipe dos Santos Joseph - 3 semanas
Requisição Pm
Fundamental, ADPF’s Nº 444 e 395, realizando análise do Artigo 260 do Código de Processo Penal ( CPP ), ao dispor... que “apesar da não alteração específica do art. 7º da Lei 8.038 , a partir do Código de Processo Penal”, o interrogatório é... comum, tendo de haver uma correção à disciplina dada pelo Código de Process...
Geovani Romao - 4 semanas
Direito ao Silêncio Durante o Interrogatório Policial
de 1988, o Art. 186 do Código de Processo Penal traz o seguinte texto: “o acusado será informado pelo juiz... [...] ; já o Código de Processo Penal , dispõe que o “acusado” será informado pelo Juiz [...] . Os termos “preso.... Todavia, o Art. 6º do CPP /41 e seu inciso V, dispõem, que, quando a autoridade policial tom...
, 2004, pg. 375) A disciplina conferida ao tema pelo artigo 186 do Código de Processo Penal segue a mesma linha... (inteligência do artigo 5.º , inciso LVI , da Constituição Federal e do artigo 157 , do Código de Processo Penal ). Com efeito..., Rogério Lauria. Direitos e Garantia Individuais no Processo Penal Brasilei...
Luan Guardiano - 2 meses
o Código de Processo Penal: Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso... de 30 dias, (OLIVEIRA, 2009, p. 48), ou seja, seguindo o dispositivo do art. 10 do Código de Processo Penal. Com o advento... do Código de Processo Penal, não há dúvidas de que a autoridade policial...
Altamir Carlos - 3 meses
nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Promulga o Código de Processo Penal . Disponível em: http://www... parágrafo 3º , o Código e Processo Penal em seus artigos 12 , 27 , 39 § 5º, 46 § 1º e a Lei nº 9.099 /95, em seus artigos 69....planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm . Acesso em: ALENCAR, Rosmar Rodrigues;...
Leonardo Souza - 3 meses
como produzido no art. 186 do Código de Processo Penal 2016, s.p No mesmo sentido manifestou-se GOMES, e assim delineando... constituição entende como emenda constitucional – e contra o artigo 186 do Código de Processo penal, já que “o silêncio....planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm> . Acesso em: 24 ago. 2017. ...
Stenio Henrique Sousa Guimarães - 4 meses
Implicações jurídicas do investigado convocado para depor como testemunha
, inciso LXIII da CF, artigo 8º, 2, item “b” do (Decreto 678/92) Pacto de São José da Costa Rica, e artigo 186... e seu parágrafo único do Código de Processo Penal (CPP). Infelizmente, nos unirmos a um conjunto de juristas que apontam... de assistir ao seu cliente em razão de investigação policial, como sustenta a Lei ...
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