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Timestamp: 2013-05-21 12:11:33+00:00
Document Index: 113677949

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 171', 'Artigo 10', 'Artigo 30', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 126', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 141', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 132', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 197', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 33', 'Artigo 33', 'Artigo 120', 'Artigo 8', 'Artigo 34', 'Artigo 39', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 39', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 39', 'Artigo 8', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 33', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 18']

ESTATUTO SOCIAL DA JHSF PARTICIPA��ES S.A.
CAP�TULO I - DA DENOMINA��O, SEDE E DURA��O
Artigo 1� - A JHSF PARTICIPA��ES S.A. ("Sociedade") � uma sociedade por a��es de capital autorizado, regida pelo presente Estatuto Social ("Estatuto"), pela legisla��o aplic�vel e, enquanto a Sociedade estiver registrada no segmento especial de negocia��o de valores mobili�rios da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBOVESPA") designado Novo Mercado, a Sociedade, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, estar�o sujeitos �s disposi��es do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA ("Regulamento do Novo Mercado").
Par�grafo �nico - As disposi��es do Regulamento do Novo Mercado prevalecer�o sobre as disposi��es estatut�rias, nas hip�teses de preju�zo aos direitos dos destinat�rios das ofertas p�blicas previstas neste Estatuto.
Artigo 2� - A Sociedade tem sede na Cidade de S�o Paulo, Estado de S�o Paulo, competindo � Diretoria, por delibera��o de seus membros, estabelecer e transferir o endere�o da sede social, abrir, transferir e extinguir filiais, escrit�rios ou representa��es, em qualquer localidade do territ�rio brasileiro ou do exterior.
Artigo 3� - O prazo de dura��o da Sociedade � indeterminado.
CAP�TULO II - DO OBJETO SOCIAL
Artigo 4� - A Sociedade tem por objeto social: (a) a loca��o e a administra��o de bens e neg�cios pr�prios; e (b) a participa��o em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como acionista ou quotista.
CAP�TULO III - DO CAPITAL E A��ES
Artigo 5� - O capital social � de R$ 719.259.210,82 (setecentos e dezenove milh�es, duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e dez reais e oitenta e dois centavos) dividido em 431.327.816 (quatrocentos e trinta e um milh�es, trezentas e vinte e sete mil, oitocentas e dezesseis) de a��es ordin�rias, nominativas, sem valor nominal.
Artigo 6� - A Sociedade fica autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatut�ria, mediante emiss�o de novas a��es, desde que o capital social n�o exceda 525.000.000 (quinhentos e vinte e cinco milh�es) de a��es ordin�rias.
Par�grafo 1� - Dentro dos limites autorizados neste artigo, poder� a Sociedade, mediante delibera��o do Conselho de Administra��o, aumentar o capital social independentemente de reforma estatut�ria. O Conselho de Administra��o fixar� as condi��es da emiss�o, inclusive pre�o e prazo de integraliza��o.
Par�grafo 3� - Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, o Conselho de Administra��o poder� aprovar a outorga pela Sociedade de op��o de compra de a��es a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Sociedade e, ainda, a pessoas naturais que prestem servi�os � Sociedade, sem direito de prefer�ncia para os acionistas.
Artigo 7� - O capital social ser� representado exclusivamente por a��es ordin�rias e a cada a��o ordin�ria corresponder� o direito a um voto nas delibera��es da Assembleia Geral.
Par�grafo �nico - A Sociedade n�o poder� emitir a��es preferenciais ou partes benefici�rias.
Artigo 8� - Todas as a��es da Sociedade ser�o escriturais e, em nome de seus titulares, ser�o mantidas em conta de dep�sito junto � institui��o financeira autorizada pela Comiss�o de Valores Mobili�rios ("CVM").
Artigo 9� - A crit�rio do Conselho de Administra��o, poder� ser realizada emiss�o, sem direito de prefer�ncia ou com redu��o do prazo de que trata o par�grafo 4o do Artigo 171 da Lei n� 6.404/76 ("Lei das Sociedades por A��es"), de a��es e deb�ntures convers�veis em a��es ou b�nus de subscri��o, cuja coloca��o seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscri��o p�blica, ou ainda mediante permuta por a��es em oferta p�blica de aquisi��o de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado.
Artigo 10 - A Sociedade poder�, por delibera��o do Conselho de Administra��o, adquirir suas pr�prias a��es, para perman�ncia em tesouraria e posterior cancelamento ou aliena��o, observadas as condi��es e requisitos expressos no Artigo 30 da Lei das Sociedades por A��es e disposi��es regulamentares aplic�veis.
CAP�TULO IV - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
Artigo 11 - A Assembleia Geral reunir-se-� ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei das Sociedades por A��es ou deste Estatuto.
Par�grafo 1� - As delibera��es da Assembleia Geral ser�o tomadas por maioria absoluta de votos presentes, ressalvadas as exce��es previstas na Lei das Sociedades por A��es ou neste Estatuto.
Par�grafo 2� - A Assembleia Geral s� poder� deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes dos respectivos editais de convoca��o, ressalvadas as exce��es previstas na Lei das Sociedades por A��es.
Artigo 12 - A Assembleia Geral ser� instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administra��o ou, na sua aus�ncia, por acionista escolhido pelos presentes, cabendo ao Presidente da Assembleia Geral indicar o secret�rio.
Artigo 13 - Compete � Assembleia Geral, al�m de outras atribui��es previstas na Lei das Sociedades por A��es:
eleger e destituir os membros do Conselho de Administra��o;
indicar o Presidente do Conselho de Administra��o;
fixar a remunera��o global anual dos membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria, assim como a remunera��o dos membros do Conselho Fiscal se instalado; atribuir bonifica��es em a��es e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de a��es;
aprovar plano de outorga de op��o de compra de a��es aos seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Sociedade e, ainda, a pessoas naturais que prestem servi�os � Sociedade;
deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administra��o, sobre a destina��o do lucro do exerc�cio e a distribui��o de dividendos da Sociedade, bem como a cria��o de quaisquer reservas, exceto as obrigat�rias; eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que dever� funcionar no per�odo de liquida��o;
deliberar sobre o pedido de cancelamento do registro de companhia aberta da Sociedade, bem como a sa�da do Novo Mercado; e
IX. escolher a empresa especializada respons�vel pela prepara��o de laudo de avalia��o das a��es da Sociedade, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou sa�da do Novo Mercado, conforme previsto no Cap�tulo VII deste Estatuto, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administra��o.
Artigo 14 - Qualquer acionista poder� ser representado nas Assembleias Gerais por procurador, na forma do Artigo 126, par�grafo 1�, da Lei das Sociedades por A��es, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (tr�s) dias de anteced�ncia da data marcada para realiza��o da Assembleia Geral.
CAP�TULO V - DA ADMINISTRA��O DA SOCIEDADE
Artigo 15 - A Sociedade ser� administrada por um Conselho de Administra��o e uma Diretoria.
Par�grafo 2� - A posse dos membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria est� condicionada � pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Administradores, conforme previsto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplic�veis. Os Administradores dever�o, imediatamente ap�s a investidura nos respectivos cargos, comunicar � BM&FBOVESPA a quantidade e as caracter�sticas dos valores mobili�rios de emiss�o da Sociedade de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos.
Artigo 16 - A Assembleia Geral fixar� uma verba global anual para distribui��o entre os administradores e caber� ao Diretor Presidente deliberar sobre a distribui��o da verba individualmente, observado o disposto neste Estatuto.
Artigo 17 - Observada convoca��o regular na forma deste Estatuto, qualquer dos �rg�os de administra��o se re�ne validamente com a presen�a da maioria de seus membros e delibera pelo voto da maioria dos presentes.
Par�grafo �nico - Somente ser� dispensada a convoca��o pr�via de todos os administradores para reuni�o, como condi��o de sua validade, se estiverem presentes todos os membros do �rg�o a se reunir, admitida, para este fim, verifica��o de presen�a mediante apresenta��o de votos por escrito entregues por outro membro ou enviados � Sociedade previamente � reuni�o.
Artigo 18 - O Conselho de Administra��o ser� composto por, no m�nimo, 5 (cinco) e, no m�ximo, 9 (nove) membros, todos eleitos e destitu�veis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reelei��o.
Par�grafo 1� - Na Assembleia Geral Ordin�ria, os acionistas dever�o deliberar qual o n�mero efetivo de membros do Conselho de Administra��o.
Par�grafo 2� - Dos membros do Conselho de Administra��o, no m�nimo 20% (vinte por cento) dever�o ser Conselheiros Independentes, conforme a defini��o do Regulamento do Novo Mercado, e expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger, sendo tamb�m considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista nos Artigos 141, par�grafos 4� e 5�, e 239 da Lei das Sociedades por A��es. Quando, em decorr�ncia da observ�ncia do percentual referido neste par�grafo 2�, resultar n�mero fracion�rio de conselheiros, proceder-se-� ao arredondamento nos termos do Regulamento do Novo Mercado.
Par�grafo 3� - O membro do Conselho de Administra��o deve ter reputa��o ilibada, n�o podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Sociedade ou de suas sociedades controladas direta ou indiretamente; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Sociedade. N�o poder� ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administra��o caso se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento.
Par�grafo 4� - Na elei��o dos membros do Conselho de Administra��o, se n�o tiver sido solicitado o processo de voto m�ltiplo previsto no Artigo 141 e par�grafos da Lei das Sociedades por A��es, a Assembleia Geral dever� votar atrav�s de chapas, previamente apresentadas por escrito � Sociedade at� 5 (cinco) dias antes da data para a qual estiver convocada a Assembleia, sendo vetada a apresenta��o de mais de uma chapa pelo mesmo acionista ou conjunto de acionistas. A mesa n�o aceitar� o registro de qualquer chapa, nem o exerc�cio do direito de voto na elei��o dos membros do Conselho de Administra��o, em circunst�ncias que configurem viola��o �s disposi��es da Lei das Sociedades por A��es e/ou deste Estatuto.
Par�grafo 5� - Os membros do Conselho de Administra��o n�o poder�o ter acesso a informa��es ou participar de reuni�es de Conselho de Administra��o relacionadas a assuntos sobre os quais tenham ou representem interesse conflitante com a Sociedade, ficando expressamente vetado o exerc�cio do seu direito de voto.
Par�grafo 6� - O Conselho de Administra��o, para melhor desempenho de suas fun��es, poder� criar, a seu exclusivo crit�rio e de acordo com as regras que vier a estabelecer, comit�s ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administra��o e/ou outras pessoas que n�o fa�am parte da administra��o da Sociedade.
Par�grafo 7� - Os cargos de Presidente do Conselho de Administra��o e de Diretor Presidente ou principal executivo da Sociedade n�o poder�o ser acumulados pela mesma pessoa, observado, entretanto, o disposto no presente Estatuto e na legisla��o em vigor.
Artigo 19 - O Presidente do Conselho de Administra��o ser� indicado pela Assembleia Geral.
Par�grafo 1� - Caber� ao Presidente do Conselho de Administra��o presidir as Assembleias Gerais e as reuni�es do Conselho de Administra��o e indicar entre os membros do Conselho aquele que o substituir� em caso de aus�ncia ou impedimento tempor�rio. A indica��o do membro substituto dever� ser feita pelo Presidente do Conselho de Administra��o em instrumento escrito indicando o per�odo de aus�ncia ou impedimento tempor�rio, a ser arquivado na sede da Sociedade.
Par�grafo 2� - Nas delibera��es do Conselho de Administra��o n�o ser� atribu�do ao Presidente do Conselho de Administra��o o voto de qualidade no caso de empate na vota��o, devendo apenas prevalecer seu respectivo voto pessoal.
Par�grafo 3� - Ocorrendo vac�ncia do cargo de conselheiro, os demais membros do Conselho de Administra��o nomear�o seu substituto, que servir� at� a primeira Assembleia Geral, quando ent�o ser� eleito o substituto para completar o mandato do membro substitu�do. Na hip�tese da vac�ncia implicar na composi��o efetiva do Conselho de Administra��o em n�mero inferior ao m�nimo previsto neste Estatuto, a Assembleia Geral dever� ser convocada para eleger os membros do Conselho de Administra��o necess�rios para se atingir o m�nimo de 5 (cinco) membros efetivos.
Artigo 20 - O Conselho de Administra��o reunir-se-�, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administra��o. As reuni�es do Conselho poder�o ser realizadas por confer�ncia telef�nica, v�deo confer�ncia, correio eletr�nico ou por qualquer outro meio de comunica��o no qual haja prova inequ�voca da manifesta��o de voto.
Par�grafo 1� - As convoca��es para as reuni�es ser�o feitas por escrito com anteced�ncia m�nima de 5 (cinco) dias, por meio de carta, telegrama, fax, e-mail ou qualquer forma que permita a comprova��o do recebimento da convoca��o pelo destinat�rio, devendo conter a ordem do dia e ser acompanhado de documenta��o relativa � ordem do dia.
Par�grafo 3� - Nas reuni�es do Conselho de Administra��o s�o admitidos o voto escrito antecipado e o voto proferido por fax, correio eletr�nico ou por qualquer outro meio de comunica��o, computando-se como presentes os membros que assim votarem; ser�o ainda considerados presentes � reuni�o os membros que dela participem por meio de confer�ncia telef�nica, v�deo confer�ncia, ou outro meio que permita a identifica��o do Conselheiro e a comunica��o simult�nea com todas as demais pessoas presentes � reuni�o.
Par�grafo 4� - Ser� dispensada a convoca��o de que trata o par�grafo 1� deste artigo se estiverem presentes � reuni�o todos os membros em exerc�cio do Conselho de Administra��o.
Artigo 21 - Compete ao Conselho de Administra��o, al�m de outras atribui��es que lhe sejam conferidas pela Lei das Sociedades por A��es ou pelo Estatuto:
exercer as fun��es normativas das atividades da Sociedade, podendo avocar para seu exame e delibera��o qualquer assunto que n�o se compreenda na compet�ncia privativa da Assembleia Geral ou da Diretoria;
fixar a orienta��o geral dos neg�cios da Sociedade e de suas sociedades controladas direta ou indiretamente;
eleger e destituir os Diretores da Sociedade, bem como aprovar a proposta de elei��o ou destitui��o dos Diretores de suas sociedades controladas direta ou indiretamente;
atribuir aos Diretores da Sociedade suas respectivas fun��es, atribui��es e limites de al�ada n�o especificados neste Estatuto, inclusive designando o Diretor de Rela��es com Investidores da Sociedade, observado o disposto neste Estatuto;
deliberar sobre a convoca��o da Assembleia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por A��es;
fiscalizar a gest�o dos Diretores da Sociedade e de suas sociedades controladas direta ou indiretamente, examinando, a qualquer tempo, os livros e pap�is da Sociedade, e de suas sociedades controladas direta ou indiretamente, e solicitando informa��es sobre contratos celebrados ou em vias de celebra��o e quaisquer outros atos;
apreciar os resultados trimestrais das opera��es da Sociedade e de suas sociedades controladas direta ou indiretamente;
escolher e destituir os auditores independentes da Sociedade, bem como aprovar a proposta de escolha e destitui��o dos auditores independentes de suas sociedades controladas direta ou indiretamente, observando-se, nessa escolha, o disposto na legisla��o aplic�vel. A empresa de auditoria externa reportar-se-� ao Conselho de Administra��o;
convocar os auditores independentes da Sociedade e de suas sociedades controladas direta ou indiretamente para prestar os esclarecimentos que entender necess�rios;
apreciar o Relat�rio da Administra��o e as contas da Diretoria da Sociedade e de suas sociedades controladas direta ou indiretamente, bem como deliberar sobre a submiss�o das referidas contas � Assembleia Geral;
aprovar: (i) os or�amentos anuais da Sociedade e de suas sociedades controladas direta ou indiretamente; (ii) os planos anuais de neg�cios da Sociedade e de suas sociedades controladas direta ou indiretamente; (iii) os projetos de expans�o e os programas de investimento da Sociedade e de suas sociedades controladas direta ou indiretamente;
aprovar proposta para: (i) opera��es de mudan�a do tipo jur�dico da Sociedade, e de suas sociedades controladas direta ou indiretamente, incluindo transforma��o, cis�o, incorpora��o (e incorpora��o de a��es) e fus�o; (ii) a cria��o e supress�o de controladas ou subsidi�rias integrais pela Sociedade ou por suas sociedades controladas direta ou indiretamente; (iii) a aquisi��o ou aliena��o parcial ou total de a��es, quotas ou participa��es de quaisquer sociedades pela Sociedade ou por suas sociedades controladas direta ou indiretamente; e (iv) a participa��o da Sociedade, ou de suas sociedades controladas direta ou indiretamente, em outras sociedades no Pa�s ou no exterior;
determinar a realiza��o de inspe��es, auditoria ou tomada de contas nas subsidi�rias ou controladas diretas e indiretas da Sociedade;
autorizar a emiss�o de a��es da Sociedade, nos limites autorizados no Artigo 6� deste Estatuto, fixando as condi��es de emiss�o, inclusive pre�o e prazo de integraliza��o, podendo, ainda, excluir (ou reduzir prazo para) o direito de prefer�ncia nas emiss�es de a��es, b�nus de subscri��o e deb�ntures convers�veis, cuja coloca��o seja feita mediante venda em bolsa ou por subscri��o p�blica ou mediante permuta por a��o em oferta p�blica de aquisi��o de controle, nos termos estabelecidos em lei;
deliberar sobre a aquisi��o pela Sociedade de a��es de sua pr�pria emiss�o, ou sobre o lan�amento de op��es de venda e compra referenciadas em a��es de emiss�o da Sociedade, para manuten��o em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou aliena��o;
deliberar sobre a emiss�o de b�nus de subscri��o, como previsto no par�grafo 2� do Artigo 6� deste Estatuto;
aprovar outorga de op��o de compra de a��es a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Sociedade, sem direito de prefer�ncia para os acionistas nos termos dos programas previamente aprovados em Assembleia Geral, bem como aprovar a outorga de op��o de compra de a��es ao Diretor Presidente, se houver, cabendo ao Diretor Presidente outorgar as demais op��es nos termos deste inciso;
estabelecer a pol�tica geral de sal�rios e demais pol�ticas gerais de pessoal, incluindo, mas n�o se limitando a, quaisquer benef�cios, b�nus, qualquer outro componente de remunera��o e participa��o nos resultados da Sociedade;
deliberar sobre a emiss�o de (a) deb�ntures simples, convers�veis ou n�o em a��es, sendo que, no caso de deb�ntures convers�veis em a��es o Conselho de Administra��o estar� obrigado a observar o limite do capital autorizado previsto no Artigo 6� deste Estatuto, devendo especificar o limite do aumento de capital decorrente da convers�o das deb�ntures em n�mero de a��es; e (b) commercial papers;
autorizar a Sociedade a prestar garantias a obriga��es de suas sociedades controladas direta ou indiretamente, sendo expressamente vedada a outorga de garantias a obriga��es de terceiros;
aprovar qualquer aquisi��o ou aliena��o de bens ou direitos pela Sociedade e/ou por suas sociedades controladas direta ou indiretamente, n�o prevista no or�amento anual, envolvendo um valor de mercado superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milh�es de reais), com exce��o dos bens e direitos contabilizados como estoque;
aprovar a cria��o de �nus reais sobre os bens ou direitos da Sociedade, e/ou de suas sociedades controladas direta ou indiretamente, ou a outorga de garantias a terceiros por obriga��es da pr�pria Sociedade ou de suas sociedades controladas direta ou indiretamente, em qualquer desses casos n�o prevista no or�amento anual, cujo valor seja superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milh�es de reais);
aprovar a contrata��o da institui��o deposit�ria prestadora dos servi�os de a��es escriturais; requerer fal�ncia, recupera��o judicial ou extrajudicial pela Sociedade, bem como aprovar o requerimento de fal�ncia, recupera��o judicial ou extrajudicial por suas sociedades controladas direta ou indiretamente; dispor, observadas as normas deste Estatuto e da legisla��o vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento;
aprovar qualquer transa��o ou conjunto de transa��es cujo valor seja igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milh�es de reais) entre a Sociedade, ou suas sociedades controladas direta ou indiretamente, e (i) seus Acionistas Controladores, conforme tal termo � definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, (ii) qualquer pessoa f�sica, incluindo o c�njuge e parentes at� terceiro grau, ou pessoa jur�dica que detenha, direta ou indiretamente, o controle das pessoas jur�dicas controladoras da Sociedade, ou (iii) qualquer pessoa jur�dica em que quaisquer dos Acionistas Controladores, direta ou indiretamente, incluindo o c�njuge e parentes at� terceiro grau, detenham participa��o societ�ria. Independentemente do valor envolvido, todas as transa��es entre a Sociedade e as pessoas acima previstas devem ser realizadas em termos e condi��es de mercado (arms‘ length); declarar dividendos intermedi�rios e intercalares e o pagamento de juros sobre capital pr�prio, observado o disposto na lei e no cap�tulo VI deste Estatuto; manifestar-se favor�vel ou contrariamente a respeito de qualquer oferta p�blica de aquisi��o de a��es que tenha por objeto as a��es de emiss�o da Sociedade, por meio de parecer pr�vio fundamentado, divulgado em at� 15 (quinze) dias da publica��o do edital da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, que dever� abordar, no m�nimo: (i) a conveni�ncia e oportunidade da oferta p�blica de aquisi��o de a��es quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em rela��o � liquidez dos valores mobili�rios de sua titularidade; (ii) as repercuss�es da oferta p�blica de aquisi��o de a��es sobre os interesses da Sociedade; (iii) os planos estrat�gicos divulgados pelo ofertante em rela��o � Sociedade; e (iv) outros pontos que o Conselho de Administra��o considerar pertinentes, bem como as informa��es exigidas pelas regras aplic�veis estabelecidas pela CVM; e
definir a lista tr�plice de empresas especializadas em avalia��o econ�mica de empresas, para a elabora��o de laudo de avalia��o das a��es da Sociedade, em caso de oferta p�blica de aquisi��o de a��es para cancelamento de registro de companhia aberta ou para sa�da do Novo Mercado.
Artigo 22 - A Diretoria, cujos membros ser�o eleitos e destitu�veis a qualquer tempo pelo Conselho de Administra��o, ser� composta por, no m�nimo, 2 (dois) e, no m�ximo, 9 (nove) Diretores, sendo um Diretor Presidente, dois Diretores Vice-Presidentes, um Diretor Financeiro, um Diretor de Rela��es com Investidores, um Diretor Jur�dico e tr�s Diretores sem designa��o espec�fica, cujo respectivo t�tulo e fun��o ser� atribu�do pelo Conselho de Administra��o no momento da elei��o. O cargo de Diretor de Rela��es com Investidores poder� ser exercido cumulativamente com o cargo de Diretor Presidente ou de Diretor Vice-Presidente, podendo ainda o Conselho de Administra��o determinar a cumula��o de qualquer cargo em um ou mais Diretores.
Par�grafo 1� - Compete ao Diretor Presidente coordenar a a��o dos Diretores e dirigir a execu��o das atividades relacionadas com o planejamento geral da Sociedade, al�m das fun��es, atribui��es e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administra��o, e observadas a pol�tica e orienta��o previamente tra�adas pelo Conselho de Administra��o: (i) convocar e presidir as reuni�es da Diretoria; (ii) superintender as atividades de administra��o da Sociedade, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; (iii) representar a Sociedade ativa e passivamente, em ju�zo ou fora dele; (iv) coordenar a pol�tica de pessoal, organizacional, gerencial, operacional e de marketing da Sociedade; (v) anualmente, elaborar e apresentar ao Conselho de Administra��o o plano anual de neg�cios e o or�amento anual da Sociedade; e (vi) administrar os assuntos de car�ter societ�rio em geral.
Par�grafo 2� - Compete ao Diretor de Rela��es com Investidores prestar informa��es ao p�blico investidor, � CVM e �s bolsas de valores e mercados de balc�o organizado em que a Sociedade estiver registrada, e manter atualizado o registro de companhia aberta da Sociedade, cumprindo toda a legisla��o e regulamenta��o aplic�vel �s companhias abertas.
Par�grafo 3� - Compete ao Diretor Jur�dico: (i) organizar, coordenar e supervisionar os assuntos e as atividades de car�ter jur�dico da Sociedade, em seus aspectos t�cnicos, operacionais e estrat�gicos; (ii) aconselhar a Sociedade na tomada de decis�es que envolvam quest�es legais; e, (iii) contratar e supervisionar os servi�os jur�dicos prestados por profissionais externos.
Artigo 23 - A elei��o da Diretoria ocorrer�, preferencialmente, na mesma data da realiza��o da Assembleia Geral Ordin�ria, podendo a posse dos eleitos coincidir com o t�rmino do mandato dos seus antecessores. Os diretores ser�o eleitos para mandato de tr�s anos, podendo ser reeleitos.
Par�grafo 1� - Os membros da Diretoria n�o reeleitos permanecer�o no exerc�cio dos respectivos cargos at� a posse dos novos Diretores.
Par�grafo 2� - Na hip�tese de impedimento definitivo ou vac�ncia do cargo, observar-se-� o seguinte: (a) quando do Diretor Presidente, ser� imediatamente convocada reuni�o do Conselho de Administra��o para que seja preenchido o cargo ou deliberada a cumula��o de atribui��es; (b) nos demais casos caber� ao Diretor Presidente indicar, havendo aus�ncia ou impedimento eventual de qualquer diretor, um diretor substituto que cumular� as atribui��es de seu cargo com as do diretor substitu�do, devendo ser realizada, dentro de trinta dias no m�ximo, reuni�o do Conselho de Administra��o para elei��o do substituto, que completar� o mandato do diretor substitu�do.
Par�grafo 3� - A aus�ncia ou impedimento de qualquer diretor por per�odo cont�nuo superior a trinta dias, exceto se autorizada pelo Conselho de Administra��o, determinar� o t�rmino do respectivo mandato, aplicando-se o disposto no par�grafo 2� desde artigo.
Par�grafo 4� - Um diretor n�o poder� substituir, simultaneamente, mais do que um outro diretor.
Par�grafo 5� - A Diretoria reunir-se-� por convoca��o de seu Diretor Presidente ou por quaisquer dois membros em conjunto, sempre que os interesses sociais o exigirem. As reuni�es dever�o ser realizadas na sede social e ser�o instaladas com a presen�a da maioria de seus membros, dentre eles necessariamente o Diretor Presidente ou os Diretores Vice-Presidentes, sendo as respectivas delibera��es tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes. Ser�o lavradas no Livro competente atas com as correspondentes delibera��es.
Artigo 24 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necess�rios � consecu��o do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para alienar e onerar bens, renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposi��es legais ou estatut�rias pertinentes e as delibera��es tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administra��o. Compete-lhe administrar e gerir os neg�cios da Sociedade, especialmente:
cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as delibera��es do Conselho de Administra��o e da Assembleia Geral;
submeter, anualmente, � aprecia��o do Conselho de Administra��o, o Relat�rio da Administra��o e as contas da Diretoria, acompanhados do relat�rio dos auditores independentes, bem como a proposta de aplica��o dos lucros apurados no exerc�cio anterior; e
apresentar trimestralmente ao Conselho de Administra��o o balancete econ�mico-financeiro e patrimonial detalhado da Sociedade e de suas sociedades controladas direta ou indiretamente.
Artigo 25 - A Sociedade ser� representada da seguinte forma:
pelo Diretor Presidente isoladamente; ou por quaisquer dois diretores, sendo um deles necessariamente um dos Diretores Vice-Presidentes; ou por um dos Diretores Vice-Presidentes, em conjunto, com um procurador com poderes espec�ficos; ou pelo Diretor Financeiro, em conjunto, com um procurador com poderes espec�ficos; ou
pelo Diretor Jur�dico, em conjunto, com um procurador com poderes espec�ficos; ou por dois procuradores, em conjunto, com poderes espec�ficos. Par�grafo 1� - As procura��es ser�o sempre outorgadas em nome da Sociedade pelo Diretor Presidente e ter�o prazo de validade limitado ao m�ximo de um ano. As procura��es para fins de representa��o judicial ou para fins de representa��o perante reparti��es aduaneiras, Receita Federal, Secretarias Estaduais da Fazenda, Prefeituras, INSS, FGTS, Delegacias Regionais do Trabalho, Delegacias de Pol�cia, �rg�os de prote��o e defesa do consumidor, dentre outros �rg�os p�blicos, excepcionalmente, poder�o ser outorgadas na forma do disposto nos itens II a VI do caput. Apenas as procura��es para fins de representa��o judicial ser�o outorgadas sem limita��o do prazo de validade.
Par�grafo 2� - � vedado � Sociedade conceder financiamento ou garantias de qualquer esp�cie a terceiros, sob qualquer modalidade, para neg�cios estranhos aos interesses sociais.
Artigo 26 - O Conselho Fiscal � de car�ter n�o permanente e ser� instalado mediante solicita��o dos acionistas, na forma da lei. Quando instalado, o Conselho Fiscal ser� composto por 3 (tr�s) a 5 (cinco) membros e igual n�mero de suplentes, os quais exercer�o seus cargos at� a primeira Assembleia Geral Ordin�ria que se realizar ap�s a sua elei��o, e poder�o ser reeleitos.
Par�grafo 1� - A posse dos membros do Conselho Fiscal estar� condicionada � pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Membros do Conselho Fiscal, conforme previsto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplic�veis. Os membros do Conselho Fiscal dever�o, imediatamente ap�s a investidura nos respectivos cargos, comunicar � BM&FBOVESPA a quantidade e as caracter�sticas dos valores mobili�rios de emiss�o da Sociedade de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos.
Par�grafo 2� - Ocorrendo a vac�ncia do cargo do membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupar� seu lugar, n�o havendo suplente a Assembleia Geral ser� convocada para proceder � elei��o de membro para o cargo vago.
Par�grafo 3� - O regulamento interno aplic�vel ao Conselho Fiscal ser� estabelecido pela Assembleia Geral.
Par�grafo 4� - As disposi��es acima estabelecidas no que se refere � convoca��o, procedimentos e reuni�es do Conselho de Administra��o aplicar-se-�o, no que couber, �s reuni�es do Conselho Fiscal.
Par�grafo 5� - A remunera��o dos membros do Conselho Fiscal, al�m do reembolso obrigat�rio das despesas de locomo��o e estadia necess�rias ao desempenho da fun��o ser� fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o disposto na Lei das Sociedades por A��es.
Artigo 27 - O exerc�cio social se inicia em 1� de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano.
Par�grafo 1� - Ao fim de cada exerc�cio social, a Diretoria far� elaborar, com observ�ncia dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstra��es financeiras, sem preju�zo de outras demonstra��es exigidas pelo Regulamento do Novo Mercado:
demonstra��o dos lucros ou preju�zos acumulados;
demonstra��o do resultado do exerc�cio;
demonstra��o dos fluxos de caixa; e
demonstra��o de valor adicionado.
Par�grafo 2� - Juntamente com as demonstra��es financeiras do per�odo, o Conselho de Administra��o apresentar� � Assembleia Geral Ordin�ria proposta sobre a destina��o a ser dada ao lucro l�quido, com observ�ncia do disposto neste Estatuto e na lei.
Par�grafo 3� - O lucro l�quido do exerc�cio ter� obrigatoriamente a seguinte destina��o:
5% (cinco por cento) ser� aplicado, antes de qualquer outra destina��o, para a forma��o da reserva legal, at� atingir 20% (vinte por cento) do capital social subscrito; pagamento de dividendo obrigat�rio, observado o disposto no Artigo 28 deste Estatuto e a Lei das Sociedades por A��es; e
constitui��o de reserva de lucros e distribui��o de dividendos al�m dos dividendos obrigat�rios nas condi��es da Lei das Sociedades por A��es.
Artigo 28 - Os acionistas ter�o direito a receber, em cada exerc�cio, a t�tulo de dividendos, um percentual m�nimo obrigat�rio de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro l�quido do exerc�cio, com os seguintes ajustes:
o decr�scimo das import�ncias destinadas, no exerc�cio, � constitui��o da reserva legal e de reservas para conting�ncias; e
o acr�scimo das import�ncias resultantes da revers�o, no exerc�cio, de reservas para conting�ncias, anteriormente formadas.
Par�grafo 1� - Sempre que o montante do dividendo m�nimo obrigat�rio ultrapassar a parcela realizada do lucro l�quido do exerc�cio, a administra��o poder� propor e a Assembleia Geral aprovar a destina��o do excesso � constitui��o de reserva de lucros a realizar (Artigo 197 da Lei das Sociedades por A��es).
Par�grafo 2� - A Assembleia Geral poder� atribuir aos Administradores uma participa��o nos lucros, observados os limites legais pertinentes. � condi��o para pagamento de tal participa��o a atribui��o aos acionistas do dividendo obrigat�rio a que se refere este artigo. Sempre que for levantado balan�o semestral e com base nele forem pagos dividendos intermedi�rios em valor ao menos igual a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro l�quido do per�odo, calculado nos termos deste artigo, poder� ser paga por delibera��o do Conselho de Administra��o, aos Administradores, uma participa��o no lucro semestral, ad referendum da Assembleia Geral.
Par�grafo 3� - A Assembleia Geral pode deliberar, a qualquer momento, distribuir dividendos � conta de reservas de lucros de exerc�cios anteriores, assim mantidos por for�a de delibera��o da Assembleia Geral, depois de atribu�do em cada exerc�cio, aos acionistas, o dividendo obrigat�rio a que se refere este artigo.
Par�grafo 4� - A Sociedade poder� levantar balan�os semestrais ou em per�odos menores. O Conselho de Administra��o poder� deliberar a distribui��o de dividendos intercalares a d�bito da conta de lucro apurado em balan�o semestral ad referendum da Assembleia Geral. O Conselho de Administra��o poder�, ainda, declarar dividendos intermedi�rios a d�bito da conta de reservas de lucros existentes no �ltimo balan�o anual ou semestral.
Par�grafo 5� - Os dividendos n�o recebidos ou reclamados prescrever�o no prazo de tr�s anos, contados da data em que tenham sido postos � disposi��o dos acionistas e reverter�o em favor da Sociedade.
Par�grafo 6� - O Conselho de Administra��o deliberar� sobre o pagamento ou cr�dito de juros sobre o capital pr�prio, ad referendum da Assembleia Geral Ordin�ria que apreciar as demonstra��es financeiras relativas ao exerc�cio social em que tais juros foram pagos ou creditados.
Artigo 29 - A Aliena��o do Controle acion�rio da Sociedade tanto por meio de uma �nica opera��o, como por meio de opera��es sucessivas, dever� ser contratada sob condi��o, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente se obrigue a efetivar oferta p�blica de aquisi��o das a��es dos demais acionistas, observando as condi��es e os prazos previstos na legisla��o vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualit�rio �quele dado ao Acionista Controlador Alienante.
Par�grafo �nico - A oferta p�blica referida neste artigo tamb�m dever� ser efetivada:
nos casos em que houver cess�o onerosa de direitos de subscri��o de a��es e de outros t�tulos ou direitos relativos a valores mobili�rios convers�veis em a��es, que venha a resultar na Aliena��o do Controle da Sociedade; ou em caso de aliena��o de controle de companhia que detenha o Poder de Controle da Sociedade, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficar� obrigado a declarar � BM&FBOVESPA o valor atribu�do � Sociedade nessa aliena��o e anexar documenta��o que comprove esse valor. Artigo 30 - Aquele que adquirir o Poder de Controle, em raz�o de contrato particular de compra de a��es, celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de a��es, estar� obrigado a:
efetivar a oferta p�blica referida no artigo anterior; e pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente � diferen�a entre o pre�o da oferta p�blica e o valor pago por a��o eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores � data da aquisi��o do Poder de Controle, devidamente atualizado pela varia��o da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquida��o e de Cust�dia (SELIC), ou pelo �ndice que venha a substitu�-la, no caso de sua extin��o, at� a data do pagamento. Referida quantia dever� ser distribu�da entre todas as pessoas que venderam a��es da Sociedade nos preg�es em que o Adquirente realizou as aquisi��es, proporcionalmente ao saldo l�quido vendedor di�rio de cada uma, cabendo � BM&FBOVESPA operacionalizar a distribui��o, nos termos de seus regulamentos. Artigo 31 - A Sociedade n�o registrar� qualquer transfer�ncia de a��es para o Adquirente do Poder de Controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) n�o subscrever(em) o Termo de Anu�ncia dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado.
Artigo 32 - Nenhum acordo de acionistas que disponha sobre o exerc�cio do Poder de Controle poder� ser registrado na sede da Sociedade enquanto os seus signat�rios n�o tenham subscrito o Termo de Anu�ncia dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado.
Artigo 33 - Qualquer Pessoa que venha a adquirir ou se torne titular, por qualquer motivo, de a��es de emiss�o da Sociedade; ou de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre a��es de emiss�o da Sociedade em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do seu capital social ("Pessoa Relevante") dever� efetivar uma oferta p�blica de aquisi��o de a��es espec�fica para a hip�tese prevista neste artigo para aquisi��o da totalidade das a��es de emiss�o da Sociedade, observando-se o disposto na regulamenta��o aplic�vel da CVM, os regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste artigo. A Pessoa Relevante dever� realizar a referida oferta p�blica de aquisi��o de a��es no prazo m�ximo de 30 (trinta) dias a contar da data de aquisi��o ou do evento que resultou na titularidade de a��es ou direitos em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da Sociedade. A palavra "Pessoa" aqui utilizada dever� ser interpretada de acordo com a seguinte defini��o: "Pessoa" significa qualquer pessoa, incluindo, sem limita��o, qualquer pessoa natural ou jur�dica, fundo de investimento, condom�nio, carteira de t�tulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organiza��o, residente, com domic�lio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas.
Par�grafo 1� - A oferta p�blica de aquisi��o de a��es dever� ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Sociedade, (ii) efetivada em leil�o a ser realizado na BM&FBOVESPA, (iii) lan�ada pelo pre�o determinado de acordo com o previsto no par�grafo 2� deste artigo, e (iv) paga � vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisi��o na oferta p�blica de aquisi��o de a��es de emiss�o da Sociedade.
Par�grafo 2� - O pre�o de aquisi��o na oferta p�blica de aquisi��o de a��es de cada a��o de emiss�o da Sociedade n�o poder� ser inferior ao maior valor entre (i) 150% (cento e cinquenta por cento) do valor econ�mico apurado em laudo de avalia��o; (ii) 150% (cento e cinquenta por cento) do pre�o de emiss�o das a��es em qualquer aumento de capital realizado mediante distribui��o p�blica ocorrido no per�odo de 12 (doze) meses que anteceder a data em que se tornar obrigat�ria a realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es nos termos deste Artigo 33, devidamente atualizado pelo IPCA - �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE, at� o momento do pagamento; (iii) 150% (cento e cinquenta por cento) da cota��o unit�ria m�dia das a��es de emiss�o da Sociedade, durante o per�odo de 90 (noventa) dias anterior � realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, ponderada pelo volume de negocia��o, na bolsa de valores em que houver o maior volume de negocia��es das a��es de emiss�o da Sociedade; e (iv) 150% (cento e cinquenta por cento) do maior valor pago pela Pessoa Relevante por a��es da Sociedade em qualquer tipo de negocia��o, no per�odo de 12 (doze) meses que anteceder a data em que se tornar obrigat�ria a realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es nos termos deste Artigo 33. Caso a regulamenta��o da CVM aplic�vel � oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista neste caso determine a ado��o de um crit�rio de c�lculo para a fixa��o do pre�o de aquisi��o de cada a��o da Sociedade na oferta p�blica de aquisi��o de a��es que resulte em pre�o de aquisi��o superior, dever� prevalecer na efetiva��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista aquele pre�o de aquisi��o calculado nos termos da regulamenta��o da CVM.
Par�grafo 3� - A realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es mencionada no caput deste artigo n�o excluir� a possibilidade de outro acionista da Sociedade, ou, se for o caso, a pr�pria Sociedade, formular uma oferta p�blica de aquisi��o de a��es concorrente, nos termos da regulamenta��o aplic�vel.
Par�grafo 4� - A Pessoa Relevante dever� atender eventuais solicita��es ou exig�ncias da CVM relativas � oferta p�blica de aquisi��o de a��es dentro dos prazos prescritos na regulamenta��o aplic�vel.
Par�grafo 5� - Na hip�tese da Pessoa Relevante n�o cumprir com as obriga��es impostas por este artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos m�ximos (i) para a realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es; ou (ii) para atendimento das eventuais solicita��es ou exig�ncias da CVM, o Conselho de Administra��o da Sociedade convocar� Assembleia Geral Extraordin�ria, na qual a Pessoa Relevante n�o poder� votar, para deliberar sobre a suspens�o do exerc�cio dos direitos da Pessoa Relevante que n�o cumpriu com qualquer obriga��o imposta por este artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por A��es, sem preju�zo da responsabilidade da Pessoa Relevante por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorr�ncia do descumprimento das obriga��es impostas por este artigo.
Par�grafo 6� - O disposto neste artigo n�o se aplica na hip�tese de uma Pessoa se tornar titular de a��es de emiss�o da Sociedade em quantidade superior a 15% (quinze por cento) do total das a��es de sua emiss�o em decorr�ncia (i) de sucess�o legal, sob a condi��o de que o acionista aliene o excesso de a��es em at� 30 (trinta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorpora��o de uma outra sociedade pela Sociedade, (iii) da incorpora��o de a��es de uma outra sociedade pela Sociedade, ou (iv) da subscri��o de a��es da Sociedade, realizada em uma �nica emiss�o prim�ria, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral de acionistas da Sociedade, convocada pelo seu Conselho de Administra��o, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixa��o do pre�o de emiss�o das a��es com base em valor econ�mico obtido a partir de um laudo de avalia��o econ�mico-financeira da Sociedade realizada por empresa especializada com experi�ncia comprovada em avalia��o de companhias abertas.
Par�grafo 7� - Para fins do c�lculo do percentual de 15% (quinze por cento) do capital total descrito no caput deste artigo, n�o ser�o computados os acr�scimos involunt�rios de participa��o acion�ria resultantes de cancelamento de a��es em tesouraria, resgate de a��es ou de redu��o do capital social da Sociedade com o cancelamento de a��es.
Par�grafo 8� - O laudo de avalia��o de que trata o par�grafo 2� acima dever� ser elaborado por institui��o ou empresa especializada, com experi�ncia comprovada e independente quanto ao poder de decis�o da Sociedade, seus administradores e controladores, devendo o laudo tamb�m satisfazer os requisitos do par�grafo 1� do Artigo 8� da Lei das Sociedades por A��es e conter a responsabilidade prevista no par�grafo 6� do mesmo artigo da lei. A escolha da institui��o ou empresa especializada respons�vel pela determina��o do valor econ�mico da Sociedade � de compet�ncia privativa do Conselho de Administra��o. Os custos de elabora��o do laudo de avalia��o dever�o ser assumidos integralmente pela Pessoa Relevante.
Artigo 34 - Na oferta p�blica de aquisi��o de a��es a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Sociedade, para o cancelamento do registro de companhia aberta da Sociedade, o pre�o m�nimo a ser ofertado dever� corresponder ao Valor Econ�mico apurado em laudo de avalia��o elaborado nos termos do Artigo 39 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Artigo 35 - � facultada a formula��o de uma �nica oferta p�blica de aquisi��o de a��es, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Cap�tulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamenta��o emitida pela CVM, desde que seja poss�vel compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta p�blica de aquisi��o de a��es e n�o haja preju�zo para os destinat�rios da oferta e seja obtida a autoriza��o da CVM quando exigida pela legisla��o aplic�vel.
Par�grafo �nico - N�o obstante os Artigos 33, 35 e 36 deste Estatuto, as disposi��es do Regulamento do Novo Mercado prevalecer�o nas hip�teses de preju�zo dos direitos dos destinat�rios da oferta mencionada em referidos artigos.
Artigo 36 - Os acionistas respons�veis pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista neste Cap�tulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamenta��o emitida pela CVM poder�o assegurar sua efetiva��o por interm�dio de qualquer acionista ou terceiro. Os acionistas n�o se eximem da obriga��o de realizar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es at� que a mesma seja conclu�da com observ�ncia das regras aplic�veis.
Artigo 37 - Caso seja deliberada a sa�da da Sociedade do Novo Mercado para que os valores mobili�rios por ela emitidos passem a ter registro para negocia��o fora do Novo Mercado, ou em virtude de opera��o de reorganiza��o societ�ria, na qual a sociedade resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos a negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida opera��o, o Acionista Controlador dever� efetivar oferta p�blica de aquisi��o das a��es pertencentes aos demais acionistas da Sociedade, no m�nimo, pelo seu respectivo Valor Econ�mico, a ser apurado em laudo de avalia��o elaborado nos termos do Artigo 39 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Par�grafo 1� - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador, caso seja deliberada a sa�da da Sociedade do Novo Mercado para que os valores mobili�rios por ela emitidos passem a ter registro para negocia��o fora do Novo Mercado, ou em virtude de opera��o de reorganiza��o societ�ria, na qual a sociedade resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida opera��o, a sa�da estar� condicionada � realiza��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es nas mesmas condi��es previstas no caput deste artigo.
Par�grafo 2� - A referida Assembleia Geral dever� definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, o(s) qual(is), presente(s) na assembl�ia, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta.
Par�grafo 3� - Na aus�ncia de defini��o dos respons�veis pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, no caso de reorganiza��o societ�ria, na qual a companhia resultante dessa reorganiza��o n�o tenha os seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado, caber� aos acionistas que votaram favoravelmente � reorganiza��o societ�ria realizar a referida oferta.
Artigo 38 - A sa�da da Sociedade do Novo Mercado em raz�o de descumprimento de obriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado est� condicionada � efetiva��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es, no m�nimo, pelo Valor Econ�mico das a��es, a ser apurado em laudo de avalia��o de que trata o Artigo 39 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Par�grafo 1� - O Acionista Controlador dever� efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput desse artigo.
Par�grafo 2� - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador e a sa�da do Novo Mercado referida no caput decorrer de delibera��o da Assembleia Geral, os acionistas que tenham votado a favor da delibera��o que implicou o respectivo descumprimento dever�o efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput.
Par�grafo 3� - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador e a sa�da do Novo Mercado referida no caput ocorrer em raz�o de ato ou fato da administra��o, os Administradores da Sociedade dever�o convocar Assembleia Geral de acionistas cuja ordem do dia ser� a delibera��o sobre como sanar o descumprimento das obriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela sa�da da Sociedade do Novo Mercado.
Par�grafo 4� - Caso a Assembleia Geral mencionada no par�grafo acima delibere pela sa�da da Sociedade do Novo Mercado, a referida Assembleia Geral dever� definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia Geral, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta. Artigo 39 - O laudo de avalia��o de que tratam os Artigos 33, 34 e 37 deste Estatuto dever� ser elaborado por institui��o ou empresa especializada, com experi�ncia comprovada e independ�ncia quanto ao poder de decis�o da Sociedade, seus Administradores e Controladores, devendo o laudo tamb�m satisfazer os requisitos do par�grafo 1� do Artigo 8� da Lei das Sociedades por A��es e conter a responsabilidade prevista no par�grafo 6� desse mesmo artigo.
Par�grafo 1� - A escolha da institui��o ou empresa especializada respons�vel pela determina��o do Valor Econ�mico da Sociedade � de compet�ncia privativa da Assembleia Geral, a partir da apresenta��o, pelo Conselho de Administra��o, de lista tr�plice, devendo a respectiva delibera��o, n�o se computando os votos em branco, ser tomada por maioria dos votos dos acionistas representantes das A��es em Circula��o, presentes naquela Assembleia Geral, que, se instalada em primeira convoca��o, dever� contar com a presen�a de acionistas que representem, no m�nimo, 20% (vinte por cento) do total de A��es em Circula��o ou, se instalada em segunda convoca��o, com a presen�a de qualquer n�mero de acionistas representantes das A��es em Circula��o.
Par�grafo 2� - Os custos de elabora��o do laudo de avalia��o exigido dever�o ser assumidos integralmente pelo ofertante.
Artigo 40 - A Sociedade, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, se instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a C�mara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controv�rsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplica��o, validade, efic�cia, interpreta��o, viola��o e seus efeitos, das disposi��es contidas na Lei das Sociedades por A��es, neste Estatuto, nas normas editadas pelo Conselho Monet�rio Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplic�veis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, al�m daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de San��es e do Contrato de Participa��o no Novo Mercado.
CAP�TULO IX - DA LIQUIDA��O DA SOCIEDADE
Artigo 41 - A Sociedade entrar� em liquida��o nos casos determinados na Lei das Sociedades por A��es, cabendo � Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que dever� funcionar nesse per�odo, obedecidas as formalidades legais.
CAP�TULO X - DISPOSI��ES GERAIS E TRANSIT�RIAS
Artigo 42 - Os casos omissos neste Estatuto ser�o resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por A��es.
Artigo 43 - O disposto no Artigo 33 deste Estatuto n�o se aplica aos acionistas que, direta ou indiretamente, j� eram titulares de 15% (quinze por cento) ou mais do total de a��es de emiss�o da Sociedade e seus sucessores na data da Assembleia Geral Extraordin�ria realizada em 01 de fevereiro de 2007, aplicando-se exclusivamente �queles investidores que adquiriram a��es e se tornaram acionistas da Sociedade ap�s tal Assembleia Geral.
Artigo 44 - Os termos utilizados em letra mai�scula neste Estatuto que n�o tiverem seu significado expressamente definido neste instrumento ou na Lei das Sociedades por A��es, ter�o o significado que lhes � atribu�do no Regulamento do Novo Mercado.
Artigo 45 - Conforme o disposto no Regulamento do Novo Mercado, o previsto no par�grafo 7�, do Artigo 18 do presente Estatuto, apenas produzir� efeitos a partir do dia 10 de maio de 2014.
[Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral Ordin�ria e Extraordin�ria de 30 de abril de 2013]