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Timestamp: 2019-02-22 00:12:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 5', 'artigo 170', 'artigo 170', 'artigo 171', 'artigo 170', 'artigo 170', 'artigo 171', 'artigo 171', 'artigo 171', 'artigo 171', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 5']

A Brasil Brokers Participações S.A. ("Companhia"), sociedade anônima aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da B3 sob o código BBRK3, vem pelo presente Aviso aos Acionistas, nos termos do artigo 30, inciso XXXII da Instrução CVM nº 480/09 ("IN 480") e da Instrução CVM nº 358/02 ("IN 358"), observadas as orientações constantes do Ofício-Circular/CVM/SEP/Nº02/2018, informar aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue abaixo: 1. O emissor deve divulgar ao mercado o valor do aumento e do novo capital social, e se o aumento será realizado mediante:
(i) conversão de debêntures ou outros títulos de dívida em ações; (ii) exercício de direito de subscrição ou de bônus de subscrição; (iii) capitalização de lucros ou reservas; ou (iv) subscrição de novas ações.
O Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada na presente data, aprovou o aumento do capital social, dentro do limite do capital autorizado, conforme disposto no artigo 5º, §2º do Estatuto Social da Companhia. O aumento do capital social será de até R$ 67.725.747,92 (sessenta e sete milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa de dois centavos), passando dos atuais R$ 603.662.060,93 (seiscentos e três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e sessenta reais, e noventa e três centavos) para até R$ 671.387.808,85 (seiscentos e setenta e um milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), mediante a emissão privada de até 144.097.336 (cento e quarenta e quatro milhões, noventa e sete mil, trezentas e trinta e seis) novas ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal ("Aumento de Capital"), de forma que o capital social passe das atuais 255.902.664 (duzentas e cinquenta e cinco milhões, novecentas e duas mil, seiscentas e sessenta e quatro) ações, para até 400.000.000 (quatrocentas milhões) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. A integralização das novas ações será feita à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição.
Nos termos do artigo 170, §1º, III da Lei 6.404/76 ("Lei das S.A."), a subscrição das novas ações ocorrerá ao preço de emissão por ação de R$ 0,47 (quarenta e sete centavos de real), fixado com base no preço de fechamento das ações de emissão da Companhia negociadas na B3 no pregão de hoje, dia 11/05/2018, e aplicado um deságio de 10% (dez por cento), de forma a gerar atratividade para a oferta e permitir a subscrição da totalidade das ações referentes ao Aumento de Capital.
Se ao menos 85.106.383 (oitenta e cinco milhões, cento e seis mil, trezentas e oitenta e três) novas ações forem subscritas, será admitida a homologação do aumento de capital parcialmente subscrito, o que corresponderá a um aumento mínimo de R$ 40.000.000,01 (quarenta milhões de reais e um centavo) ("Subscrição Mínima"). Nesta hipótese, o capital social da Companhia passará a ser de R$ 643.662.060,94 (seiscentos e quarenta e três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, sessenta reais e noventa e quatro centavos), dividido em 341.009.047 (trezentas e quarenta e um milhões, nove mil e quarenta e sete) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.
2. O emissor deve explicar, pormenorizadamente, as razões do aumento e suas consequências jurídicas e econômicas.
Os recursos captados serão destinados primordialmente à equalização do passivo judicial da Companhia, em especial ao pagamento de condenações em reclamações trabalhistas movidas por antigos corretores de imóveis. Em logrando êxito na subscrição das novas ações, a Companhia estará melhor posicionada para aproveitar oportunidades de encerrar processos em que as perdas já estão reconhecidas, antes da execução judicial definitiva.
Parte dos recursos também serão aplicados em investimentos visando melhoria operacional nas imobiliárias controladas pela Companhia, especialmente aqueles relacionados à tecnologia, inteligência de mercado e melhoria na experiência do cliente.
A opção pela capitalização a partir da subscrição de novas ações foi considerada a melhor alternativa pelos administradores da Companhia, tendo em vista sua atual estrutura patrimonial.
3. O emissor deve fornecer cópia do parecer do conselho fiscal, se aplicável.
Atualmente a Companhia não possui Conselho Fiscal instalado.
4. Em caso de aumento de capital mediante subscrição de ações, o emissor deve:
(i) Descrever a destinação dos recursos.
Os recursos provenientes do Aumento de Capital serão destinados à (a) reforçar a posição de caixa da Companhia; (b) equalização do passivo judicial, especialmente trabalhista; e (c) investimentos visando melhoria operacional.
(ii) Informar o número de ações emitidas de cada espécie e classe.
No máximo serão emitidas 144.097.336 (cento e quarenta e quatro milhões, noventa e sete mil, trezentas e trinta e seis) e, no mínimo, 85.106.383 (oitenta e cinco milhões, cento e seis mil, trezentas e oitenta e três) novas ações, todas elas ordinárias, escriturais, nominativas e sem valor nominal.
(iii) Descrever os direitos, vantagens e restrições atribuídos às ações a serem emitidas.
Todas as novas ações subscritas em razão do Aumento de Capital farão jus aos mesmos direitos, vantagens e restrições atribuídos às atuais ações integrantes do capital social da Companhia. As novas ações terão igualdade de condições em todos os benefícios que vierem a ser distribuídos, incluindo dividendos, juros sobre capital próprio e outras remunerações de capital, e farão jus a um voto por ação ordinária nas assembleias gerais da Companhia.
(iv) Informar se partes relacionadas, tal como definidas pelas regras contábeis que tratam desse assunto, subscreverão ações no aumento de capital, especificando os respectivos montantes, quando esses montantes já forem conhecidos.
Os Membros do Conselho de Administração Sidney Breyer, Luis Henrique de Moura Gonçalves, Guilherme Aché e Eduardo Marques, por meio dos veículos de investimentos que representam, assim como o Diretor Presidente Claudio Kawa Hermolin ("Administradores"), se comprometeram a subscrever e integralizar, em moeda corrente nacional, uma quantidade mínima de 85.106.383 (oitenta e cinco milhões, cento e seis mil, trezentas e oitenta e três) novas ações, pelo valor total de R$ 40.000.000,01 (quarenta milhões de reais e um centavo), equivalente à Subscrição Mínima.
O compromisso dos Administradores de subscrever e integralizar as novas ações é superior em 133,25% (cento e trinta e três por cento) a quantidade de ações que lhes é assegurada pelo direito de preferência.
As demais partes relacionadas que possuem participação acionária na Companhia, até o momento, não se manifestaram a respeito da subscrição das ações que eles terão direito no Aumento de Capital.
(v) Informar o preço de emissão das novas ações.
Conforme detalhado no item 1 acima, o preço de emissão das novas ações será R$ 0,47 (quarenta e sete centavos de real), fixado sem diluição injustificada da participação dos atuais acionistas, nos termos do artigo 170, §1º, III da Lei das S.A.
(vi) Informar o valor nominal das ações emitidas ou, em se tratando de ações sem valor nominal, a parcela do preço de emissão que será destinada à reserva de capital.
Todas as ações emitidas em razão do Aumento de Capital não terão valor nominal e a totalidade dos recursos auferidos será destinada ao capital social da Companhia, não havendo destinação à formação de reserva de capital.
(vii) Fornecer opinião dos administradores sobre os efeitos do aumento de capital, sobretudo no que se refere à diluição provocada pelo aumento.
No ano de 2015, quando as vendas e os resultados da Companhia começaram a indicar forte declínio, o número de reclamações trabalhistas movidas por corretores de imóveis cresceu vertiginosamente. Tal situação se intensificou em 2016 e somente em 2017 o volume de novos processos começou a desacelerar. Enquanto em 2015 e 2016 a Companhia recebeu em média 22 novos casos por mês, tal número em 2017 caiu para 17 novos casos mensais. No primeiro trimestre de 2018, a média por mês foi de 6 processos. Esses números indicam que há uma clara tendência de redução do estoque de reclamações trabalhistas movidas em face da Brasil Brokers, porém parte dos processos existentes irão gerar perdas para a Companhia. Gozando de maiores disponibilidades a Companhia poderá não só arcar com tais despesas, mas também se beneficiar de negociações em casos cujas perdas já foram reconhecidas, mas o impacto financeiro pode ser minimizado caso o pagamento ocorra antes do término da execução judicial. Tendo em vista o volume das contingências judiciais provisionadas nas demonstrações financeiras, o fluxo esperado para o pagamento das condenações e as expectativas de receita da Companhia, os Administradores entendem que a capitalização no montante de até R$ 67.725.747,92 (sessenta e sete milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa de dois centavos) é o adequado para uma adequada estrutura de capital.
É também uma prioridade permitir que a Companhia esteja posicionada para não só atender à retomada gradual do mercado imobiliário que começou a ocorrer, mas principalmente ser um intermediário que gera valor aos negócios imobiliários do qual participa. Os Administradores entendem que para isso torna-se necessário manter investimentos em melhoria operacional, agregando mais tecnologia e inteligência de mercado aos serviços prestados, de forma que a experiência de encantamento do cliente seja amplicada.
A Administração da Companhia não espera que haja diluição dos acionistas em razão do Aumento de Capital, tendo esta sido a principal premissa para fixação do preço da ação no âmbito da oferta.
Caso os acionistas exerçam seu direito de subscrição das novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, na proporção de suas participações no capital social da Companhia, eles não terão suas participações no capital social da Companhia diluídas e continuarão gozando dos direitos políticos e econômicos que as ações de sua titularidade lhes conferem.
Caso os acionistas não exerçam seu direito de subscrição e cedam seu direito de preferência na subscrição das novas ações a terceiro, conforme permitido pelo § 6º do artigo 171 da Lei das S.A., os acionistas terão seus direitos políticos diluídos, na proporção das ações que vierem a ser subscritas pelo terceiro cessionário, porém seus direitos econômicos serão ou não diluídos na medida do valor a ser pago a referido acionista pelo terceiro cessionário, a título de cessão do direito de preferência.
Entretanto, os acionistas que não vierem a exercer seu direito de preferência na subscrição das novas ações do Aumento de Capital e não cederem seu direito preferência na subscrição a terceiros, terão sua participação política e econômica no capital social da Companhia diluída. Todavia essa diluição não será injustificada e terá como base os termos e condições do Aumento de Capital.
(viii) Informar o critério de cálculo do preço de emissão e justificar, pormenorizadamente, os aspectos econômicos que determinaram a sua escolha.
O critério adotado para definição do preço de emissão das novas ações em R$ 0,47 (quarenta e sete centavos de real) foi o preço de fechamento das ações de emissão da Companhia negociadas na B3 no pregão de hoje, dia 11/05/2018, adicionado complementarmente um deságio de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 170, §1º, III da Lei das S.A.
Dentre as alternativas previstas no artigo 170, §1º da Lei das S.A., a Companhia entende que a cotação em bolsa é a que melhor representa o valor que os investidores estão dispostos a pagar pelas ações da Companhia.
A adição do deságio visa tornar o negócio atrativo em comparação às diversas outras oportunidades de investimentos disponíveis, buscando incentivar a adesão do maior número possível de acionistas ao Aumento de Capital.
Em linha com o proferido no Processo CVM nº RJ2010/16884, a definição do preço para emissão das ações levou em consideração o maior valor que acredita-se permitir a subscrição da totalidade das ações referentes ao Aumento de Capital. Assim, fora levado em consideração operações similares preterias realizadas por outras companhias, os atuais desafios da Companhia e do mercado imobiliário, assim como o atual panorama político e macroeconômico do país, tudo para que a maior quantidade possível de acionistas se sintam atraídos a participar do Aumento de Capital.
Tendo em vista o grau de liquidez das ações da Companhia e sua presente base de acionistas, a Administração entendeu que a aplicação de deságio equivalente a 10% (dez por cento) é adequado para incentivar a subscrição do Aumento de Capital e maximizar a captação de recursos pela Companhia.
(ix) Caso o preço de emissão tenha sido fixado com ágio ou deságio em relação ao valor de mercado, identificar a razão do ágio ou deságio e explicar como ele foi determinado.
De forma a incentivar a adesão do maior número possível de acionistas ao Aumento de Capital, o preço de emissão das ações foi fixado com deságio de 10% (dez por cento) em relação ao preço de fechamento das ações de emissão da Companhia negociadas na B3 no pregão de hoje, dia 11/05/2018.
Ao levar em consideração o momento político e macroeconômico do país, os recentes dados públicos do mercado imobiliário, a situação financeira da Companhia, o grau de liquidez das ações e a sua presente base de acionistas, os Administradores entenderam que a aplicação do deságio de 10% (dez por cento) é adequado para incentivar a subscrição da totalidade do Aumento de Capital, maximizando a captação de recursos pela Companhia.
(x) Fornecer cópia de todos os laudos e estudos que subsidiaram a fixação do preço de emissão.
(xi) Informar a cotação de cada uma das espécies e classes de ações do emissor nos mercados em que são negociadas, identificando:
(a) Cotação mínima, média e máxima de cada ano, nos últimos 3 (três) anos.
(b) Cotação mínima, média e máxima de cada trimestre, nos últimos 2 (dois) anos.
(c) Cotação mínima, média e máxima de cada mês, nos últimos 6 (seis) meses.
(d) Cotação média nos últimos 90 (noventa) dias.
A cotação média nos últimos 90 dias é de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos de real) considerando o período entre 10/02/2018 a 11/05/2018, inclusive.
(xii) Informar os preços de emissão de ações em aumentos de capital realizados nos últimos 3 (três) anos.
Emissão de 70.000.000 (setenta milhões) de ações, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 13 de junho de 2017, ao preço de emissão de R$ 1,11 (um real e onze centavos).
(xiii) Apresentar o percentual de diluição potencial resultante da emissão.
O percentual máximo de diluição para os acionistas que não subscreverem nenhuma nova ação no âmbito do Aumento de Capital será de 36,02%, considerando a homologação do valor total do Aumento de Capital - R$ 67.725.747,92 (sessenta e sete milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa de dois centavos).
O percentual mínimo de diluição para os acionistas que não subscreverem nenhuma nova ação no âmbito do Aumento de Capital será de 24,96%, considerando a homologação do Aumento de Capital com a Subscrição Mínima- R$ 40.000.000,01 (quarenta milhões de reais e um centavo).
As tabelas abaixo apresentam os percentuais de diluição, máximo e mínimo:
(xiv) Informar os prazos, condições e forma de subscrição e integralização das ações emitidas.
Conforme disposto no artigo 171 da Lei das S.A., será concedido a todos os acionistas titulares de ações da Companhia em 18/05/2018 o prazo de 30 (trinta) dias para exercício do direito de preferência para subscrição das ações decorrentes do Aumento de Capital, iniciando-se em 21/05/2018, e encerrando-se em 19/06/2018, inclusive ("Prazo de Subscrição").
Os acionistas que optarem por exercer o direito de preferência no âmbito escritural, deverão fazê-lo por meio da assinatura de boletim de subscrição, conforme modelo disponibilizado pelo Banco Itaú S.A., instituição financeira responsável pelos serviços de custódia escritural das ações da Companhia, acompanhado da entrega dos documentos descritos no item 5 deste Aviso aos Acionistas na agências especializadas.
Os acionistas que optarem por exercer o direito de preferência por meio dos agentes de custódia dos titulares de direitos de subscrição custodiados na Central Depositária de Ativos da B3 ("Central Depositária"), deverão observar os procedimentos operacionais, prazos e regras estipuladas pela B3.
(xv) Informar se os acionistas terão direito de preferência para subscrever as novas ações emitidas e detalhar os termos e condições a que está sujeito esse direito.
Conforme disposto no artigo 171 da Lei das S.A., os acionistas da Companhia terão direito de preferência na subscrição das novas ações a serem emitidas no âmbito do Aumento de Capital, na proporção de suas participações detidas no capital da Companhia no dia 18/05/2018, observadas as negociações realizadas até esse dia, inclusive.
Se considerado o valor máximo do Aumento de Capital, cada ação ordinária já existente dará ao seu titular o direito de subscrever até 0,5812040359 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de forma que todos os acionistas possam subscrever uma quantidade de novas ações que representem 58,12% do número de ações de que for titular em 18/05/2018.
A partir do dia 21/05/2018, inclusive, as ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas "ex-direitos" de subscrição.
Nos termos do artigo 171, §6º da Lei das S.A., os acionistas titulares de direito de preferência para a subscrição das ações objeto do Aumento de Capital poderão cedê-los livremente a terceiros. Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia que estiverem depositadas no âmbito escritural poderão negociar seus direitos de preferência na subscrição de ações no Aumento de Capital (que incluem o direito à subscrição de sobras), por meio da assinatura de boletim de cessão, conforme modelo disponibilizado pelo Banco Itaú S.A., instituição financeira responsável pelos serviços de custódia escritural das ações da Companhia, acompanhado da entrega dos documentos descritos no item 5 deste Aviso aos Acionistas nas agências especializadas.
Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia que estiverem depositadas na Central Depositária de Ativos da B3 poderão negociar seus direitos de preferência na subscrição de ações no Aumento de Capital (que incluem o direito à subscrição de sobras) na B3, sob o código BBRK1, por meio de seus respoctivos agentes de custódia, devendo observar os procedimentos e prazos da Central Depositária de Ativos e dos respectivos agentes de custódia.
As frações decorrentes do exercício do direito de preferência serão desconsideradas.
(xvi) Informar a proposta da administração para o tratamento de eventuais sobras.
Encerrado o Prazo de Subscrição e existindo qualquer número de ações não subscritas, ainda que já tenha sido atingida a Subscrição Mínima, será divulgado Aviso aos Acionistas informando sobre abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para subscrição e rateio de sobras.
O subscritor deverá, no ato da subscrição, solicitar reserva de eventuais sobras de ações não subscritas durante o prazo para exercício do direito de preferência. O subscritor que pedir reserva de sobras de ações não subscritas poderá subscrever sobras nos termos do art. 171, §7.º, "b" da Lei das S.A. nos termos da seguinte fórmula ("Primeiro Rateio"):
TS = As * (S/TAs)
TS significa o número total de sobras que podem ser subscritas pelo subscritor.
As significa o número de ações efetivamente subscritas pelo subscritor em questão durante o Prazo do Exercício do Direito de Preferência.
S significa o número total de sobras de ações disponíveis para serem subscritas.
TAs significa o número total de ações efetivamente subscritas, durante o Prazo do Exercício do Direito de Preferência, por todos os subscritores que solicitaram reserva de sobras.
Além do número de sobras a que tiver direito, calculado de maneira proporcional aos direitos de preferência efetivamente exercidos, nos termos do art. 171, §7.º, "b" da Lei das S.A., o subscritor poderá, no ato da subscrição do Primeiro Rateio, manifestar interesse na reserva de novas sobras ("Segundo Rateio"), sujeito à disponibilidade. Desse modo, a quantidade de ações subscritas durante o período de subscrição de sobras poderá ser, inclusive, superior à quantidade de sobras a que cada acionista fará jus, sendo, inclusive, admitida a solicitação de sobras até o limite disponível.
Se durante o Segundo Rateio houver mais pedidos de sobras do que o número total de ações pendentes de subscrição, será realizado rateio proporcional entre os subscritores interessados nas sobras, nos termos do artigo 171, § 7.º, alínea "b" da Lei das S.A. A proporção de sobras a ser alocada no rateio será calculada pela multiplicação (i) do número de ações efetivamente subscritas pelo subscritor em questão durante o prazo de exercício do direito de preferência e durante o Primeiro Rateio pelo (ii) resultado da divisão (a) do número total de ações remanescentes disponíveis para serem subscritas, pelo (b) número total de ações efetivamente subscritas durante o prazo do exercício do direito de preferência e durante o Primeiro Rateio por todos os subscritores ainda interessados nas sobras, nos termos da fórmula abaixo:
TS’ = As’ * (S’/TAs’)
TS′ significa o número total de sobras que podem ser subscritas pelo subscritor.
As′ significa o número de ações efetivamente subscritas pelo subscritor em questão durante o prazo do exercício do direito de preferência e durante o Primeiro Rateio.
S′ significa o número total de sobras de ações disponíveis para serem subscritas.
TAs′ significa o número total de ações efetivamente subscritas, durante o prazo do exercício do direito de preferência e durante o Primeiro Rateio, por todos os subscritores ainda interessados na subscrição de sobras.
O direito de subscrição de sobras de ações não subscritas não poderá ser negociado, alienado ou cedido.
Em face da possibilidade de homologação do aumento de capital parcialmente subscrito e considerando que os Administradores asseguraram a Subscrição Mínima, não será realizado, findo o Segundo Rateio, o leilão de sobras previsto no art. 171, §7.º, "b", da Lei das S.A.
(xvii) Descrever, pormenorizadamente, os procedimentos que serão adotados, caso haja previsão de homologação parcial do aumento de capital.
Atingida a Subscrição Mínima e encerrada a rodada para subscrição de sobras pelos subscritores que solicitarem reserva de sobras no ato da subscrição, conforme procedimento descrito no item (xvi) acima, será realizada uma Reunião do Conselho de Administração para homologar o Aumento de Capital, ainda que parcialmente subscrito, sem a necessidade de reforma ou alteração do estatuto da Companhia.
Como o Aumento do Capital poderá ser homologado ainda que parcialmente subscrito, desde que atingida a Subscrição Mínima, o subscritor, nos termos do artigo 31 da Instrução CVM n.º 400/03 ("IN 400"), poderá, no ato de subscrição, condicionar sua subscrição a (i) que haja subscrição da totalidade das ações objeto do Aumento de Capital; ou (ii) de uma proporção ou quantidade mínima de ações objeto do Aumento de Capital, definida conforme critério do próprio subscritor, mas que não poderá ser inferior à Subscrição Mínima.
Segundo o artigo 31, §1º da IN 400, o subscritor que condicionar sua subscrição nos termos do item (ii) acima, deverá, no momento da aceitação, indicar se, implementada a condição prevista, pretende receber a totalidade das ações por ele subscritas ou quantidade equivalente à proporção entre o número de ações efetivamente subscritas e o número de ações originalmente ofertadas no Aumento de Capital, presumindo-se, na falta da manifestação, o interesse do investidor em receber a totalidade dos valores mobiliários por ele subscritos.
Até que se realize a homologação do Aumento de Capital, não será possível a negociação de recibos de subscrição de subscritores que tenham exercido a subscrição condicionada nos termos previstos acima. A Companhia não será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes da negociação de tais recibos, tendo em vista que eles estão sujeitos a condições futuras e eventuais.
Considerando que será possível o condicionamento, pelos subscritores, da subscrição do Aumento de Capital mediante indicação nos campos constantes no boletim de subscrição, não será concedido prazo adicional para a retratação da decisão de investimento após o final das rodadas de sobras, ainda que o Aumento de Capital tenha sido parcialmente subscrito.
Desse modo, uma vez atingida a Subscrição Mínima e realizada uma rodada para subscrição de sobras, o Conselho de Administração da Companhia deverá homologar o Aumento do Capital, dentro do limite autorizado pelo artigo 5º, §2º do Estatuto Social da Companhia.
(xviii) Caso o preço de emissão das ações possa ser, total ou parcialmente, realizado em bens.
5. Documentação para subscrição de ações e cessão de direitos para os acionistas no ambiente escritural.
(a) Pessoa Natural. Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) e comprovante de endereço.
(b) Pessoa Jurídica. Cópia simples do contrato social ou do estatuto social e da ata de assembleia ou reunião que elegeu os administradores em exercício, devidamente arquivada na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente, e comprovante de endereço.
(c) Representação. No caso de representação por procurador, será necessária a apresentação do respectivo instrumento de outorga de poderes de representação com firma reconhecida.
Para esclarecer dúvidas, ou obter mais informações junto ao Agente Escriturador:
0800 7209285 (demais localidades).
Agências especializadas Itaú:
Informações adicionais sobre o Aumento de Capital poderão ser obtidas no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), do Itaú (www.itau.com.br/securitiesservices/investidores/) ou no Departamento de Relações com Investidores Acionistas da Companhia, por meio do endereço eletrônico (e-mail) ri@brbrokers.com.br.
Última Atualização em 14 de Maio de 2018