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Timestamp: 2018-12-11 17:16:31+00:00
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PERFIL DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS CPC. Élen Cristiane dos Santos¹, Robernei Aparecido Lima ² - PDF
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Isaque Caires Bayer
1 PERFIL DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS CPC Élen Cristiane dos Santos¹, Robernei Aparecido Lima ² 1 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Contábeis, Avenida Dr.Januário Miráglia, 03 Vila Abernéssia CEP Campos do Jordão SP, ²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Avenida Shishima Hifumi, 2911 Urbanova CEP São José Campos - SP, Resumo O tema deste trabalho trata do Perfil do Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC, entidade criada pelo Conselho Federal de Contabilidade com a finalidade de emitir pronunciamentos técnicos contábeis. Sua relevância é justificada pela crescente expansão, aceleração e competitividade do mercado internacional, que fez com que a área contábil sentisse a necessidade de uniformização dos procedimentos e demonstrações contábeis. A problemática deste trabalho pode ser resumida na seguinte questão: O que é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis? e tem por objetivo apresentar e caracterizar o comitê. A metodologia utilizou-se materiais como artigos científicos, informações de portais de orgãos públicos e alguns livros de autores renomados e especializados na área da contabilidade. Concluiu-se, que existe uma lei que regulamenta o comitê (Lei /07), que ele é composto por seis entidades, ( ABRASCA, CFC, APIMEC, IBRACON, FIPECAFI e BM&F BOVESPA) além de outras que podem vir a ser convidadas como: BACEN, CVM SUSEP e que foram emitidos até a conclusão deste artigo 45 pronunciamentos técnicos que atendem a diversas áreas da contabilidade, alterando os procedimentos e as demonstrações contabeis. Palavras - chave: Contabilidade, CPC, Harmonização Contábil. Área do Conhecimento: Contabilidade Introdução O tema deste trabalho trata do Perfil do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. A relevância do tema justifica-se por conta da crescente expansão, aceleração e competitividade do mercado internacional, o que fez com que o Conselho Federal de Contabilidade percebesse deficiências no processo de comunicação contábil no Brasil e que por conta disso sugerisse a criação do Comitê de pronunciamentos contábeis - CPC, que integrou o Brasil ao processo de convergência contábil que está ocorrendo na esfera do mercado mundial, visando trazer maior transparência e confiabilidade dos procedimentos técnicos. A problemática a ser analisada neste trabalho pode ser resumida na seguinte questão: O que é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis? O objetivo do trabalho é apresentar e caracterizar o CPC aos usuários da contabilidade (contadores, acadêmicos e empresários), despertando o interesse e adequação as novas práticas contábeis. Por ser um tema novo e existir uma lei que o regulamenta, o CPC causa grande interesse, tendo sido estudado nos últimos anos por autores renomados na área contábil como: JOSÉ CARLOS MARION, ANTÔNIO LOPES DE SÁ. Metodologia A metodologia deste artigo se deu por meio de pesquisa bibliográfica utilizando-se fontes de ordem primária, consultando as legislações vigentes (lei /07, resolução 1.055/05) e secundárias, onde se utilizou materiais como: artigos científicos disponibilizados em bancos de dados disponíveis em portais acadêmicos (A Lei /07 e as Empresas de Pequeno Porte, Principais Mudanças na Lei /07 entre outros), informações divulgadas em portais de orgãos públicos nacionais e internacionais (Portal do CPC, Portal do Ministério da Fazenda, Portal do IFRS, etc.), e ainda livros de autores especialistas na área da contabilidade. A Ciência Contábil Baseado nos estudos de Marion (2009) a contabilidade é a ciência que estuda a formação e a variação do patrimônio. É a ciência que estuda, registra e controla o patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não. Contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos patrimoniais, preocupando-se com realidades e comportamentos dos mesmos, em relação à eficácia das células sociais. (SÁ 1998: P.42). Para Hendriksen (1977: P.100) A contabilidade 1
2 é um processo de comunicação de informação econômica para propósitos de tomada de decisão tanto pela administração como por aqueles que necessitam fiar-se nos relatórios externos. Ramos da contabilidade A contabilidade pode ser estudada de modo geral (para todas as empresas) ou em particular (aplicada em certo ramo de atividade ou setor da economia). Assim, no estudo da contabilidade podemos enfocar, dentre outros, os seguintes ramos que poderão ser utilizados por diversos usuários da contabilidade: Figura 01 Extratificação de possíveis ramos da contabilidade RAMOS DA CONTABILIDADE Contabilidade Contabilidade Fiscal Administrativa Contabilidade Agrícola Contabilidade Gerencial Processo de harmonização contábil A diversidade das práticas contábeis e o consequente custo adicional para se fazer negócios no mundo globalizado fez com que o Brasil despertasse para harmonização contábil que está ocorrendo no panorama internacional em relação as transações externas.a convergência das normas contábeis trará beneficios em âmbito externo, inserindo o país no contexto mundial, e também interno, nos balanços patrimoniais, fluxos de caixa entre outros. Esse processo trará maior segurança e transparência as empresas proporcionando maior confiabilidade. No Brasil o processo de harmonização das normas aos padrões internacionais (IFRS- International Fiancial Reporting Standards) será conduzida por meio do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. (MOTA Et all. 2008) IFRS International Financial Reporting Standards) Contabilidade Analítica Contabilidade Aplicada Contabilidade Bancárias Contabilidade Comercial Contabilidade de Custos Contabilidade Financeira Contabilidade Hospitalar Contabilidade Hoteleira Contabilidade Imobiliária Contabilidade Mercantil Contabilidade Pecuária Contabilidade Rural Segundo o Comitê de Interpretação IFRS (2011), o IFRS é uma organização norte-americana, independente e sem fins lucrativos, organizada pelos setores privados que desenvolvem trabalhos de interesse público. Tem como objetivo centralizar as normas emitidas pelo IASB e garantir que os procedimentos sejam globalmente aceitos, promovendo o uso e aplicação rigorosa dos procedimentos, levando em conta a necessidade de relato financeiro das economias emergentes e entidades de pequeno e médio porte (PME). Fonte: Colegiado de Ciências Contábeis UEFS (2009) Usuários da contabilidade Segundo Marion (2009), os usuários são pessoas que se utilizam da contabilidade, que se interessam pela situação da empresa e buscam na contabilidade suas respostas. A contabilidade pode ser feita para a pessoa física, desde que haja necessidade em virtude de volume de negócios, ou para pessoa jurídica, empresa com ou sem fins lucrativos. Dentre os usuários da contabilidade estão investidores, bancos, empregados, fornecedores, sindicatos, setor público, analistas, administradores, entre outros. Desde o ano de 2007 com a promulgação da lei /97 que introduzirá o Brasil no processo de harmonização contábil, os usuários da contabilidade estão se preparando para a inserção das normas internacionais em seus procedimentos. IASB International Accounting Standards Board O IASB é o órgão responsável pelo desenvolvimento e publicação das normas que farão parte das IFRS, seguindo um minucioso e transparente processo de publicação dos documentos, normas e projetos de exposição. A entidade possui uma estreita relação com as partes interessadas em todo o mundo, incluindo investidores, analistas, reguladores, líderes empresariais e contabilistas, a fim de criar normas adequadas e abrangentes. IFRS Fondation (2011) Na opinião de Amaro Luiz de Oliveira Gomes (único brasileiro entre os 15 membros da diretoria do IASB), o Brasil vem se destacando no cenário internacional quanto a implementação das normas contábeis expedidas pelo IASB, processo em que se encontram atualmente mais de 130 países, com destaque para os da União Européia. (RBC 2010) 2
3 Figura 02 - Representação dos países participantes do processo de harmonização contábil no mundo Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. (PORTAL DO CFC 2011) Fonte: Guia IFRS e CPCs (2010) CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis Criado pela Resolução CFC nº 1055/05, o CPC tem como objetivo "o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. Portal CPC (2010) O Comitê de Pronunciamentos Contábeis é uma instituição sem fins lucrativos e tem sua duração definida por tempo indeterminado como previsto em resolução do CFC. Em seu regimento interno, o CPC esclarece ainda, como deverá ser a inserção das normas que servirão de base para a emissão dos pronunciamentos, além de especificar os órgaos que farão parte do comitê. Sâo eles: ABRASCA Associação Brasileira das Companhias Abertas; APIMEC NACIONAL - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; BM&F BOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; CFC - Conselho Federal de Contabilidade; IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; e FIPECAFI Fundação Figura 03 - Extratificação das entidades que integram o CPC ENTIDADES INTEGRANTES DO CPC E RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO APIMEC NACIONAL - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais Sua missão é a defesa das posições das companhias abertas junto aos centros de decisão e à opinião pública. BM&F BOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros Juntas, as companhias formam a terceira maior bolsa do mundo em valor de mercado. CFC - Conselho Federal de Contabilidade Autarquia especial de caráter corporativo, sem vínculo com a Administração Pública Federal. IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil Tem como propósito discutir, desenvolver e aprimorar as questões éticas e técnicas da profissão de auditor e de contador. FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras Atua como órgão de apoio institucional ao Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA/USP. ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas Atua na defesa das posições das companhias abertas junto aos centros de decisão e à opinião pública. Fonte: Portal do CPC As entidades participantes em comum acordo elegem os membros das mesmas que formarão quatro coordenadorias. Cada uma delas contendo um coordenador e um vice-coordenador que, não receberá qualquer tipo de remuneração. No caso de morte ou perda do mandato, deverá a instituição do participante, nomear outro membro para ocupar tal função. Além das entidades permanentes, outras entidades, como o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, a Superintendência de Seguros Privados e a Secretaria da Receita Federal poderão vir a participar do comitê auxiliando na elaboração e relevância dos pronunciamentos, porém, não possuem poder de voto. 3
4 A lei /07 Promulgada em 28 de dezembro de 2007 e entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008, altera e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei n 6.404/76), cujo princip al objetivo é a alteração das regras contábeis e também alinhar ao IFRS, tendo como principal meta a maior transparência nas informações que deverão seguir o padrão dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC. (SILVA FILHO 2009) Resultados Os resultados apresentados pela pesquisa demonstram a criação de um padrão global de demonstrações financeiras, tornando possível a comparação entre demonstrações de vários países, facilitando a abertura do mercado de capitais e tornando mais transparentes e acessiveis os relatórios financeiros. No Brasil o orgão responsável por esse trabalho é conhecido como Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC, sua formação e estrutura pode ser mais facilmente descrita abaixo como mostra a figura 04. O Comitê de Pronunciamenrtos Contábeis foi criado a partir da resolução do CFC n 1.055/05 iniciando o processo de convergência intenacional que mais tarde consolidou-se com a criação da Lei /07 estendendo às sociedades de grande porte disposições relativas a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. O que se faz obrigatória a adequação ao padrão internacional (IFRS). Tabela 01 - Extratificação da resolução do CFC nº 1055/05 RESOLUÇÃO CFC 1.055/05 Capitulo I Artigo 1º e 2º Capitulo II Artigo 3º ao 6º Cria o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e Define sua composição. Estabelecem os objetivos do Comitê, sua atribuição, atividades e que deverá se submeter à audiência pública. Figura 04 - Organograma do CPC Capitulo III Artigo 7º ao 10º Define a formação do Comitê, seus membros (funções e remunerações) e sobre a extinção ou a perda do mandato. Capitulo IV Artigo 11º Define as funções específicas do CFC no Comitê Capitulo V Artigo 12º e 13º Determina a duração do Comitê com prazo indeterminado e que essa resolução entra em vigor em 07/10/2005. Fonte: Portal do CFC Fonte: O autor Até a data em este trabalho foi concluido o CPC emitiu 45 pronunciamentos alterando diversas áreas de interesse dos procedimentos contábeis como mostra a tabela 02. 4
5 Tabela 02 - Relação dos pronunciamentos e respectivos temas emitidos pelo CPC CPCS EMITIDOS ATÉ A PRESENTE DATA CPC Área de interesse 01,04,25,27,29, Alterações em itens dos ativos Transações em moeda 03 Fluxo de caixa 05,09,12,13,15, 21,22,23,24,26, Demonstrações contábeis 36,37,43,44¹ 06 Arrendamento mercantil 07 Subvenção governamental 08,16,20,33 Alterações em custos 10,41 Alterações em Ações 11,17 Alterações na elaboração de contratos 30 Alterações nas receitas 32 Alterações nos tributos 34¹ Exploração e Avaliação de Recursos Minerais 14¹,38,39,40 Instrumentos financeiros 18,19,28,35 Alterações em investimentos 42¹ 1 Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas Fonte: Portal do CPC Discussão O trabalho se propõe apresentar o Perfil do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e suas atribuições. A pesquisa realizada pode demonstrar que o CPC é uma entidade criada a partir da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade CFC nº 1.055/05, inserindo o país no processo de harmonização contábil internacional conforme mostra a tabela 01. Ao observar a figura 03 percebe-se que o CPC é formado por seis entidades privadas, que segundo as suas descrições estão ligadas as áreas tributárias, contábeis, e financeiras, que em consenso elegem quatro coordenadorias, cada uma delas integradas por um coordenador e um vicecoordenador; como demonstrado no organograma (figura 04). 1 O CPC de nº 14 foi cancelado por motivo de duplicidade de interesse em relação ao CPC nº 03, os CPCs de nº 34, 42, 44 estão aguardando avaliação no IASB. Dentre as entidades participantes pode-se destacar a presença do Conselho Federal de Contabilidade, uma autarquia, que não possui qualquer vínculo com a administração pública federal; e que foi o idealizador do CPC, ocupando a função de regulador e determinante no processo de convergência, sendo ele quem determina quais organizações serão participantes, viabiliza audiências públicas, divulga os pronunciamentos emitidos entre outras funções descritas no Cap.IV, Art. 11 da referida resolução. Conclusão A contabilidade é de total importância na tomada de decisôes de pessoas fisicas ou jurídicas e tem como principal objetivo o controle e planejamento do patrimônio,pode ser utilizada por diversos ramos de atividade. Com a crescente atividade de negócios no exterior, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) percebeu a necessidade do país em se inserir no processo de harmonização contábil, que está ocorrendo em todo o mundo, a fim de alinhar os procedimentos técnicos contábeis internacionalmente. Para que este processo ocorra com maior confiabilidade o CFC formalizou por meio de resolução, um orgão específico que regulamente a harmonização do Brasil com o exterior. Este orgão é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC. O CPC é uma entidade autônoma criada a partir da resolução do CFC n 1.055/05 que viabilizou a inserção do país no processo de harmonização contábil em âmbito internacional. É atribuição do CPC, estudar, pesquisar, discutir, elaborar e deliberar sobre o conteúdo e a redação de Pronunciamentos Técnicos, podendo, inclusive, emitir Interpretações e Orientações, como previsto em seu regimento interno. O comitê é formado por seis entidades ligadas as áreas tributárias, contábeis e financeiras (ABRASCA, APIMEC, BM&F BOVESPA, CFC, FIPECAFI e IBRACON) e ainda conta com a participação de outras entidades ( CVM, BCB, SUSEP e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) que por via de regra são convidadas a participar da elaboração dos pronunciamentos. Concluiu-se que o CPC é um órgão de extrema importância no processo de convergência do Brasil com o mundo tornando os investimentos mais transparentes e confiáveis, já que facilita a comparação entre demonstrações contábeis entre quaisquer países participantes do processo de convergência internacional. 5
6 Bibliografia CASA CIVIL, subchefia para assuntos juridicos. BRASIL. Lei nº , de 28 de dezembro de Disponivel em: < >. Acesso em 25 fevereiro COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS, Criação e Objetivo do CPC. Disponível em: < >. Acesso em 25 fevereiro COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS, Definição. Disponível em: < c.htm >. Acesso em 25 fevereiro COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS: Pronunciamentos Técnicos Contábeis, Disponível em: < 2.pdf >. Acesso em 25 fevereiro COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS: Regimento interno. Disponível em: < 6&codConteudo=5074>. Acesso em 04 abril REVISTA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, Brasil começa a adotar IFRS na contabilidade de PMEs. ano XXXIX n 186 novembro/dezembro 2010 SÁ, Antônio Lopes.Teoria da Contabilidade: ed. Atlas. São Paulo,1998. SILVA FILHO, Gilberto Magalhães, As principais mudanças da lei 11638/07. Disponível em: < >. Acesso em 23 fevereiro SOBRE A FUNDAÇÃO IFRS E O IASB, Definição. Disponível em: < ASB.htm>. Acesso em 04 abril UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, colegiado de ciências contábeis, Ramos da contabilidade. Disponível em: < ciencias-contabeis >. Acesso em 07 abril GUIA DE IFRS E CPCs, o processo de harmonização, outubro de Disponível em: < BRI_IFRS_CPCs.pdf >. Acesso em 03 maio HENDRIKSEN, Eldon S. Acoouting Theory: 3ª ed. Homewood, Richard D.Irwin,1977. MARION, José Carlos Contabilidade Básica: 10ª ed. Atlas. São Paulo, MOTA, Érica Michele, et all A Lei 11638/07 e as Empresas de Pequeno Porte, Disponível em: < Lei E-As-Empresas-De-Pequeno- Porte/pagina1.html >. Acesso em: 04 abril RESOLUÇÃO CFC Nº 1055/05 DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, cria o comitê de pronunciamentos contábeis - (cpc), e dá outras providências. Disponivel em : < abil/resolucoes/res1055.htm >. Acesso em 25 fevereiro
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