Source: http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/controlados/legis.htm
Timestamp: 2014-08-22 21:35:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 101', 'artigo 101', 'artigo 101', 'artigo 101', 'artigo 101', 'artigo 101']

Anvisa - Medicamentos - Produtos Controlados - Legislação
Legisla��o Conhe�a a regulamenta��o relacionada � essa �rea.
Lei n� 9.965, de 27 de abril de 2000
A dispensa��o ou a venda de medicamentos do grupo terap�utico dos ester�ides ou pept�deos anabolizantes para uso humano estar�o restritas � apresenta��o e reten��o da receita emitida por m�dico ou dentista.
Lei n� 6.368, de 21 de outubro de 1976
Disp�e sobre medidas de preven��o e repress�o ao tr�fico il�cito e uso indevido de subst�ncias entorpecentes ou que determinem depend�ncia f�sica e ps�quica, e d� outras provid�ncia.
Lei n� 5991, de 17 de dezembro de 1973
Disp�e sobre o controle sanit�rio do com�rcio de drogas, medicamentos, insumos farmac�uticos e correlatos, e d� outras provid�ncias.
Decreto-Lei n� 891, de 25 de novembro de 1938
Aprova a Lei de Fiscaliza��o de Entorpecentes.
Decreto n� 162, de 1991 Aprova o texto da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, aprovada em Viena, em 20 de dezembro de 1988.
Decreto n� 79.388, de 14 de março de 1977
Promulga a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas. Decreto n� 78.992, de 21 de dezembro de 1976 Regulamenta a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que disp�e sobre medidas de preven��o e repress�o ao tr�fico il�cito e uso indevido de subst�ncias entorpecentes ou que determinem depend�ncia f�sica e ps�quica, e d� outras provid�ncia.
Decreto n� 88, de 5 de dezembro de 1972 Aprova o texto do Protocolo de Emendas à Convenção Única de Entorpecentes, de 1961, firmado pelo Brasil e por outros países, em Genebra, a 25 de março de 1972, como resultado da Conferência de Plenipotenciários, convocada pelo Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Decreto n� 54.216, de 27 de agosto de 1964
Promulga a Convenção Única sobre Entorpecentes.
Portaria nº 116, de 13 de fevereiro de 2003
Prorrogar por mais 180(cento e oitenta) dias, contados a partir de 8 de setembro de 2002, o prazo para conclusão das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados e alterar a composição do grupo para desenvolver o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
Portaria nº 549, de 30 de setembro de 2002
Constitui o Grupo de Trabalho para Implementação das Dose Diária Definida (DDD), Dose Mínima e Máxima recomendadas para as substâncias das Listas A1" e "A2" (substâncias entorpecentes) e A3, "B1" e "B2" (substâncias psicotrópicas) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações, em medicamentos.
Portaria nº 158, de 7 de março de 2002
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
Portaria n� 6 de 29 de janeiro de 1999
Aprova a Instru��o Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento T�cnico das subst�ncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Portaria n� 344, de 12 de maio de 1998
(Atualizada pela Resolução RDC nº. 40, de 15/07/2009)
(Atualizada pela Resolução RDC nº. 7, de 26/02/2009)
(Atualizada pela Resolução RDC nº. 79, de 04/11/2008)
(Atualizada pela Resolução RDC nº 19, de 24/3/2008)
(Atualizada pela Resolução RDC nº 88, de 18/12/2007)
(Atualizada pela Resolução RDC nº 63, de 27/9/2007)
(Atualizada pela Resolução RDC nº 44, de 2/7/2007)
(Atualizada pela Resolução RDC nº 15, de 1º/3/2007)
(Atualizada pela Resolução RDC nº 202, de 1/11/2006)
(Atualizada pela Resolução RDC nº 12, de 30/1/2006)
(Atualizada pela Resolução RDC nº 26, de 15/2/2005)
(Atualizada pela Resolução RDC nº 280, de 22/11/2004) (Atualizada pela Resolução RDC nº 254, de 17/9/2003) (Atualizada pela Resolu��o RDC n� 18, de 28/1/2003)
(Atualizada pela Resolu��o RDC n� 178, de 17/5/2002)
(Atualizada pela Resolução RDC nº 3, de 8/1/2004) (Atualizada pela Resolução RDC nº 137, de 27/5/2004) (Atualizada pela Resolução RDC nº 200, de 17/8/2004) Aprova o Regulamento T�cnico sobre Subst�ncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial.
Resoluções Resolução - RDC nº. 40 de 15 de julho de 2009 Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes,Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344 de 12 de maio de 1998.
Resolução - RDC nº. 13, de 19 de março de 2009
Retificada por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. de 30-07-09, Seção 1, pág. 87. Resolução - RDC nº. 12, de 19 de março de 2009
Retificada por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. de 30-07-09, Seção 1, pág. 87.
Resolução - RDC nº. 99 de 30 de dezembro de 2008 Dispõe sobre controle de importações e exportações de substâncias e medicamentos sob regime especial
Resolução - RDC nº. 63 de 9 de setembro de 2008 Dá nova redação ao artigo 34 da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998. .... Resolução - RDC nº 41 de 9 de junho de 2008 Dá nova redação ao artigo 34 da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998..... Resolução - RDC nº 26 de 25 de abril de 2008 Dispõe sobre a exclusão da substância ZANAMIVIR da "Lista C1" do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999 e suas atualizações. Resolução - RDC nº 86 de 18 de dezembro de 2007 Dispõe sobre a importação em caráter excepcional do produto Maleasin – antiepilético.
Resolu��o - RDC n� 58, de 5 setembro de 2007 Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências. Resolução - RDC nº. 27, de 30 de março de 2007
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias e dá outras providências. Resolução - RDC nº. 15, de 1 de março de 2007
Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. Resolução - RDC nº 12, de 30 de janeiro de 2006
Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. Resolução - RDC nº 26, de 15 de fevereiro de 2005
Resolução - RDC nº 280, de 22 de novembro de 2004
Resolução - RDC nº 200, de 17 de agosto de 2004
Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.
Resolução - RDC nº 197, de 11 de agosto de 2004
Formulário de Petição (PDF e Word)
Resolução - RDC nº 137, de 26 de maio de 2004 Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.
Resolução - RDC nº 3, de 8 de janeiro de 2004 Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.
Resolução - RDC nº 254 , de 17 de setembro de 2003
Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. Resolução - RDC nº 69, de 1º de abril de 2003
Instituir o Centro Nacional de Gerenciamento e Estatísticas de Produtos Controlados-CENGEPROC vinculado à Unidade de Produtos Controlados da ANVISA.
Retificação de 4 de abril de 2003 Resolução - RDC nº 18 , de 28 de janeiro de 2003
Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. Resolução RDC nº 17, de 23 de janeiro de 2003
A importação de padrões de referência, incluindo padrões de produtos agrotóxicos, somente poderá ser realizada, após solicitação de órgãos, entidade(s) ou empresa(s) interessado(s) e aprovação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Resolu��o - RDC nº 01, de 6 de dezembro de 2002 (PDF)
Retificação - 10 de janeiro de 2003 Prorrogada pela Resolução - RDC nº 20, de 30 de janeiro de 2003 Aprovar, conforme Anexo, o Regulamento Técnico para fins de vigilância sanitária de mercadorias importadas.
Resolução nº 26 , de 31 de dezembro de 2002 (PDF)
Resolução - RDC nº 249, de 5 de setembro de 2002 (PDF)
Publicar a atualiza��o do Anexo I, Listas de Subst�ncias Entorpecentes, Psicotr�picas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 1� de fevereiro de 1999.
Resolução - RDC nº 239, de 28 de agosto de 2002
Estabelecer a periodicidade trimestral para o envio das cópias simplificadas às autoridades sanitárias dos Estados Partes, dos Formulários Trimestrais de Importação e Exportação de Entorpecentes e de Psicotrópicos encaminhados à Junta Internacional de Fiscalização - JIFE.
Resolução - RDC nº 202, de 18 de julho de 2002
Determinar que a Notificação de Receita "A" não será exigida para dispensação de medicamentos à base das substâncias morfina, medatona e codeína, ou de seus sais, a pacientes em tratamento ambulatorial, cadastrados no Programa Nacional de Assistência à Dor e Cuidados Paliativos, do Sistema Único de Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 19, de 3 de janeiro de 2002.
Resolução - RDC nº 171, de 17 de junho de 2002 Conceder Alteração na Restrição de Uso para medicamentos na forma farmacêutica de comprimidos de liberação controlada à base de OXICODONA (Lista "A1" - Substâncias Entorpecentes da Portaria SVS/MS nº 344/98), conforme relação anexa.
Resolução - RDC nº 170, de 10 de junho de 2002 Prorrogar até o dia 11 de julho de 2002, o prazo para que as empresas detentoras de registro de medicamentos à base da substância ROSIGLITAZONA, ou de seus sais, efetuem as alterações necessárias ao cumprimento da legislação sanitária em vigor, constantes na Resolução-RDC nº 230, de 11 de dezembro de 2001, publicada no D.O. de 2 de janeiro de 2002.
Resolução - RDC nº 178, de 17 de maio de 2002(*)
Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. Resolução - RDC nº 28, de 25 de janeiro de 2002 Todas as Indústrias e distribuidoras de medicamentos detentoras de Autorização Especial de Funcionamento estão sujeitas ao preenchimento da declaração constante no Anexo I da RDC 234/2001
Resolução - RDC nº 234, de 17 de dezembro de 2001
Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação desta Resolução, para que as indústrias farmacêuticas e distribuidoras, encaminhem o Relatório de Comercialização de Medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1", "A2" e "A3" (substâncias entorpecentes) e "B1" e "B2" (substâncias psicotrópicas) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações.
Resolução - RDC nº 232, de 11 de dezembro de 2001
Conceder Alteração na Restrição de Uso para medicamentos à base de ZOLPIDEM (Lista "B1" - Substâncias Psicotrópicas da ), conforme relação anexa.Portaria SVS/MS nº 344/98.
Resolução - RDC nº 231, de 11 de dezembro de 2001
Conceder o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução, para que as empresas detentoras de registro ou de isenção de registro de medicamentos à base de ÓPIO, efetuem as alterações de rotulagem e bula necessárias a adequação à Portaria SVS/MS nº 344/98 sem prejuízo do cumprimento das demais exigências legais.
Resolução - RDC nº 230, de 11 de dezembro de 2001
Conceder Alteração na Restrição de Uso dos produtos farmacêuticos, conforme relação anexa, por exclusão da substância ROSIGLITAZONA e seus sais na Lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) da Portaria SVS/MS nº 344/98.
Resolução - RDC nº 229, de 11 de dezembro de 2001
Alterar os artigos 11, 12, 15 e 17 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998
Resolução - RDC nº 228, de 11 de dezembro de 2001 (PDF)
Publicar a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial (Anexo I) de acordo com o artigo 101 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.
Resolu��o - RDC n� 147, de 9 de agosto de 2001 (PDF) (Atualizada pela Resolução RDC n º 178, de 17/10/2001) Publicar a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial (Anexo I) de acordo com o artigo 101 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. Resolu��o - RE n� 530, de 17 de abril de 2001 Cancela os registros dos medicamentos a base de CISAPRIDA, na conformidade da rela��o anexa
Resolução - RDC nº 22, de 15 de fevereiro de 2001(PDF)
(Atualizada pela Resolução RDC n º 178, de 17/10/2001) Publicar a atualiza��o das listas de subst�ncias sujeitas a controle especial (Anexo I) de acordo com o artigo 101 do Regulamento T�cnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 1� de fevereiro de 1999
>>> Obs: o material acima precisa de um programa espec�fico - Acrobat Reader - para leitura. Caso voc� n�o o tenha em seu computador, instale. Resolu��o - RDC n� 104, de 6 de dezembro de 2000(*)
Excluir o Cloreto de Etila da substda Lista F2 - Lista das Subst�ncias Psicotr�picas de Uso Proscrito no Brasil, da Portaria SVS/MS n� 344/98, de 12 de maio de 1998.
Resolu��o - RDC nº 98, de 20 de novembro de 2000
(Atualizada pela Resolução RDC n º 178, de 17/10/2001)
Publicar a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial (Anexo I) de acordo com o artigo 101 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999
>>> Obs: o material acima precisa de um programa espec�fico - Acrobat Reader - para leitura. Caso voc� n�o o tenha em seu computador, instale. Resolu��o - RDC n� 96, de 8 de novembro de 2000
Suspender, como medida de segurança sanitária, a fabricação, a distribuição, a comercialização/venda e a dispensação dos medicamentos que contenham em sua fórmula, isolada ou associada, a substância FENILPROPANOLAMINA e seus sais. Resolu��o - RDC n� 62, de 3 de julho de 2000
(Atualizada pela Resolu��o RDC n� 22, de 15/2/2001) Publicar a atualiza��o das listas de subst�ncias sujeitas a controle especial (Anexo I) em acordo com o artigo 101 do Regulamento T�cnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 1� de fevereiro de 1999. Resolu��o - RDC n� 47, de 2 de junho de 2000 (*) Proibir a importa��o e comercializa��o de subst�ncias sujeitas a controle especial destinadas � fabrica��o de medicamentos que ainda n�o tiveram a sua efic�cia terap�utica avaliada pela Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria. Resolu��o - RDC n� 40, de 28 de abril de 2000 (*) Publicar a atualiza��o das listas de subst�ncias sujeitas a controle especial (Anexo I) em acordo com o artigo 101 do Regulamento T�cnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 1 de fevereiro de 1999.
Resolução - RDC nº 34, de 20 de abril de 2000
Autorizar a utilização da Talidomida no tratamento de mieloma múltiplo refratário a quimioterapia.
Resolu��o n� 166, de 29 de fevereiro de 2000
Aprova a atualiza��o n� 4/2000 do Anexo I da Portaria SVS/MS n� 344/98, referente �s Listas de Subst�ncias Sujeitas a Controle Espacial.
Resolu��o n� 33, de 14 de janeiro de 2000
Aprova a atualiza��o n� 3/99 do Anexo I da Portaria SVS/MS n� 344/98, referente �s Listas de Subst�ncias Sujeitas a Controle Especial.
Resolu��o n� 480, de 23 de setembro de 1999
Aprova a atualiza��o nº 2/99 do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/98, referente �s Listas de Subst�ncias Sujeitas a Controle Especial.
Resolu��o n� 478, de 23 de setembro de 1999
Aprova as altera��es nos textos da Portarias SVS/MS n� 344/98 e n� 6/99.
Resolu��o n� 147, de 28 de maio de 1999
Aprova a Atualiza��o n� 1/99 do Anexo I da Portaria SVS/MS n� 344/98, referente as Listas de Subst�ncias Sujeitas a Controle Especial.
Resolu��o - CFM n� 1.477, de 11 de julho 1997
Disp�e sobre o uso de subst�ncias tipo anfetaminas, isoladamente ou em associa��o com benzodiazep�nicos, diur�ticos, horm�nios e laxantes, com finalidade exclusiva de tratamento da obesidade ou emagrecimento.
Resolu��o - CFF n� 273, de 30 de agosto 1995
Disp�e sobre manipula��o medicamentosa.