Source: https://curia.europa.eu/jcms/jcms/P_156992/pt/
Timestamp: 2019-05-19 16:43:46+00:00
Document Index: 40561506

Matched Legal Cases: ['Artigo 34', 'Artigo 47', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 60', 'Artigo 78', 'Artigo 31', 'Artigo 12', 'Artigo 24', 'Artigo 5', 'Artigo 88', 'artigo 29', 'artigo 4', 'Artigo 43', 'Artigo 12', 'Artigo 5', 'Artigo 47', 'Artigo 24', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 94', 'Artigo 94', 'Artigo 12', 'Artigo 90', 'Artigo 90', 'Artigo 72', 'Artigo 18', 'Artigo 266', 'Artigo 45', 'Artigo 266', 'Artigo 24', 'Artigo 91', 'Artigo 19', 'Artigo 94', 'Artigo 12', 'Artigo 8', 'Artigo 14', 'Artigo 7', 'Artigo 91', 'Artigo 73', 'artigo 4', 'Artigo 92', 'Artigo 76', 'Artigo 91', 'Artigo 8', 'Artigo 22', 'artigo 85', 'Artigo 4', 'Artigo 85', 'Artigo 3', 'artigo 116', 'Artigo 7', 'Artigo 91', 'Artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 270', 'Artigo 90', 'artigo 12', 'Artigo 90', 'Artigo 29', 'Artigo 39', 'artigo 4', 'artigo 10', 'Artigo 9', 'Artigo 25']

CURIA - Tribunal Geral - Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo T‑355/08 P De Fays / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso incidental — Função pública — Funcionários — Férias — Licença por doença — Ausência irregular constatada na sequência de um exame médico — Imputação sobre a duração das férias anuais — Perda do benefício da remuneração
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de Janeiro de 2010
Processo T‑248/08 P Doktor / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Estágio — Prolongamento do estágio — Relatório de fim de estágio — Despedimento no fim do estágio — Artigo 34.º do Estatuto — Desvirtuação dos elementos de facto e dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Março de 2010
Processo T‑78/09 P Parlamento/Collée
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2004 — Procedimento de atribuição de pontos de mérito — Desvirtuação dos elementos de prova — Fundamentação — Valor do parecer do comité dos relatórios — Princípio da não discriminação
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de Março de 2010
Processo T‑338/07 P Bianchi / ETF
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação do contrato — Artigo 47.º, alínea b), do ROA
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de Março de 2010
Processo T‑16/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização — Intempestividade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 23 de Março de 2010
Processo T-103/10 P(R) Parlamento / U
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Decisão de despedimento — Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública da União Europeia proferido num processo de medidas provisórias — Inexistência de urgência
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 27 de Abril de 2010
Processo T‑103/10 P(R)‑R Parlamento / U
Processo de medidas provisórias — Função pública — Funcionários — Decisão de despedimento — Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública da União Europeia proferido num processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Não conhecimento do mérito
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 28 de Abril de 2010
Processo T‑100/08 P Kerelov / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Recrutamento — Concurso geral — Recusa do director do EPSO de transmitir a um candidato as informações e documentos relativos à prova de acesso — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos de decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de Maio de 2010
Processo T‑491/08 P Bui Van / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Revogação de um acto administrativo — Protecção da confiança legítima — Prazo razoável — Direito de ser ouvido
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Maio de 2010
Processo T‑560/08 P Comissão / Meierhofer
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Decisão que declara a não aprovação do candidato na prova oral — Recusa da Comissão de dar cumprimento a uma medida de organização do processo
Processo T‑261/09 P Comissão / Violetti e o.
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Decisão do OLAF de transmitir informações relativas a particulares às autoridades judiciárias italianas — Acto que não causa prejuízo
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de Maio de 2010
Processo T‑284/09 P Meister / IHMI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Elaboração tardia dos relatórios de avaliação — Objecto do recurso em primeira instância — Resposta tardia às reclamações — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 21 de Junho de 2010
Processo T‑266/08 P Kerstens / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Alteração de funções — Artigo 7.° do Estatuto — Interesse do serviço — Desvirtuação dos elementos de facto e dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública — Direitos de defesa
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Julho de 2010
Processo T‑485/08 P Lafili / Comissão
Recurso do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Admissibilidade — Conceito de parte vencida em primeira instância — Promoção — Classificação em grau e em escalão — Factor de multiplicação superior à unidade — Conversão em antiguidade no escalão — Artigo 7.° do anexo XIII do Estatuto
Processo T‑12/08 P‑RENV‑RX M / EMA
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Reapreciação do acórdão do Tribunal Geral — Litígio em condições de ser julgado
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de Julho de 2010
Processo T‑160/08 P Comissão / Putterie-De-Beukelaer
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Anulação em primeira instância do relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2005 — Regulamentação aplicável — Rubrica ‘Potencial’ — Processo de avaliação — Procedimento de certificação
Processo T‑166/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Despacho de remessa — Decisão que não é susceptível de ser objecto de recurso para o Tribunal Geral — Acção de indemnização — Procedimento pré‑contencioso — Vícios processuais — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de Julho de 2010
Processo T‑368/09 P Sevenier / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Demissão — Recusa da Comissão em aceitar a retracção da demissão e em submeter o caso à Comissão de Invalidez — Prazo de reclamação — Intempestividade — Inexistência de erro desculpável
Processo T‑475/08 P Duta / Tribunal de Justiça
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Recrutamento — Lugar de referendário — Recurso manifestamente inadmissível
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 29 de Julho de 2010
Processo T‑91/09 P Skareby / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2005 — Relatório simplificado elaborado para o período compreendido entre Janeiro e Setembro de 2005 — Reprodução na íntegra das apreciações constantes do relatório de evolução de carreira de 2004 parcialmente anulado depois do acórdão recorrido
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 1 de Setembro de 2010
Processo T‑60/08 P Kerelov / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Não inscrição do nome na lista de reserva — Exclusão do concurso por violação da norma que proíbe o contacto directo ou indirecto dos candidatos com o júri — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de Setembro de 2010
Processo T‑17/08 P Andreasen / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Contabilista da Comissão — Processo disciplinar — Demissão — Garantias processuais — Protecção jurisdicional efectiva
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 9 de Setembro de 2010
Processo T‑157/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização — Atraso — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Setembro de 2010
Processo T‑498/09 P Kerstens / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2005 — Atribuição de pontos de prioridade — Ónus da prova — Direitos de defesa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 24 de Setembro de 2010
Processo T‑65/09 P Reali / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Agentes contratuais – Recrutamento – Classificação em grau – Experiência profissional – Diploma – Equivalência
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de Outubro de 2010
Processo T‑32/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Procedimento pré‑contencioso – Recurso manifestamente improcedente – Recurso subordinado limitado às despesas
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 28 de Outubro de 2010
Processo T‑260/09 P IHMI / Simões Dos Santos
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Recurso incidental – Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2003 – Contagem a partir do zero e novo cálculo do capital de pontos de mérito – Execução de um acórdão do Tribunal Geral – Força de caso julgado – Base legal – Não retroactividade – Confiança legítima – Prejuízo material – Perda de uma oportunidade de ser promovido – Prejuízo moral
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 10 de Novembro de 2010
Processo T‑9/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância – Pedido de restituição de bens pessoais – Notificação da decisão de indeferimento da reclamação numa língua diferente da língua em que a reclamação foi redigida – Recurso intempestivo – Ausência de resposta a um dos pedidos apresentados em primeira instância
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 24 de Novembro de 2010
Processo T‑73/10 P Apostolov / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Recrutamento – Concurso – Rejeição de candidatura – Prazo de recurso – Intempestividade – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Dezembro de 2010
Processo T‑526/08 P Comissão / Strack
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Recurso incidental – Função pública – Funcionários – Recrutamento – Anúncio de vaga – Rejeição de candidatura – Nomeação para um lugar de chefe de unidade – Recurso de anulação – Admissibilidade – Interesse em agir – Acção de indemnização – Prejuízo moral
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 9 de Dezembro de 2010
Processo T‑143/09 P Comissão / Petrilli
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Agentes contratuais auxiliares – Contrato por tempo determinado – Normas relativas à duração máxima de contratação do pessoal não permanente nos serviços da Comissão – Decisão de não renovar o contrato
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 16 de Dezembro de 2010
Processo T‑175/09 P Conselho / Stols
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Promoção – Análise comparativa dos méritos – Erro manifesto de apreciação – Desvirtuação das provas
Processo T‑364/09 P Lebedef / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Férias anuais – Destacamento a meio tempo para fins de representação sindical – Ausência irregular – Dedução de dias do direito a férias anuais – Artigo 60.° do Estatuto
Processo T‑48/10 P Meister / IHMI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2008 – Decisão relativa à atribuição de pontos a título do exercício de promoção – Menção relativa aos pontos acumulados a título dos exercícios de promoção anteriores – Desvirtuação dos factos – Repartição das despesas – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 16 de Dezembro de 2010
Processo T‑52/10 P Lebedef / Comissão
Processo T-38/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Responsabilidade extracontratual – Reembolso de despesas recuperáveis – Excepção de recurso paralelo – Vícios processuais – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de Dezembro de 2010
Processo T‑44/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Segurança social – Reembolso de despesas médicas – Dever de fundamentação – Acto que causa prejuízo – Recurso manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de Março de 2011
Processo T‑239/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Recusa de uma instituição de dar início a um inquérito ― Procedimento pré‑contencioso ― Acção de indemnização ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 4 de Abril de 2011
Processo T‑402/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional dos funcionários das Comunidades Europeias ― Processo de reconhecimento da origem profissional de uma doença ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 5 de Maio de 2011
Processo T‑493/09 P Y / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Despedimento ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 23 de Maio de 2011
Processo T‑20/09 P Comissão / Marcuccio
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensão de invalidez — Recurso julgado parcialmente procedente em primeira instância por falta de fundamentação da decisão impugnada — Artigo 78.° do Estatuto — Passagem à reforma por causa de invalidez — Comissão de invalidez
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de Junho de 2011
Processo T‑510/09 P V / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Recusa de nomeação por inaptidão física para o exercício das funções — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Junho de 2011
Processo T‑256/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Mudança de objectos pessoais — Indeferimento implícito e expresso dos pedidos do recorrente — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de Junho de 2011
Processo T‑452/09 P Rosenbaum / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação em grau no momento do recrutamento — Tomada em conta da experiência profissional do interessado — Artigo 31.° do Estatuto — Dever de fundamentação
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 21 de Junho de 2011
Processo T‑12/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Reembolso de despesas — Nota da Comissão que informa o recorrente da sua intenção de efectuar uma retenção sobre o seu subsídio de invalidez — Inexistência de acto lesivo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado
Processo T‑454/09 P van Arum / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de classificação — Exercício de classificação de 2005 — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 28 de Junho de 2011
Processo T‑283/08 P Longinidis / Cedefop
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Despedimento — Fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Direitos de defesa
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 7 de Julho de 2011
Processo T‑80/09 P Comissão / Q
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso subordinado — Assédio moral — Artigo 12.º‑A do Estatuto — Comunicação sobre a política em matéria de assédio moral à Comissão — Dever de assistência que incumbe à administração — Artigo 24.º do Estatuto — Alcance — Pedido de assistência — Medidas provisórias de afastamento — Dever de solicitude — Responsabilidade — Pedido de indemnização — Plena jurisdição — Requisitos de existência — Relatório de evolução de carreira — Recurso de anulação — Interesse em agir
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Julho de 2011
Processo T‑366/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual — Reembolso de despesas recuperáveis — Excepção de recurso paralelo — Vícios processuais — Direitos de defesa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Julho de 2011
Processo T‑213/11 P(I) Colégio dos representantes do pessoal do BEI e o. / Bömcke
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pedido de intervenção no Tribunal da Função Pública — Contagem do prazo — Extemporaneidade
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 15 de Julho de 2011
Processo T‑450/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização — Extemporaneidade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 18 de Julho de 2011
Processo T‑282/11 Alionescu / EPSO
Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Decisão do EPSO de prorrogar em seis horas o prazo para apresentação das candidaturas — Remessa ao Tribunal da Função Pública
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Quarta Secção) de 6 de Setembro de 2011
Processo T‑62/10 P Zangerl-Posselt / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Aviso de concurso — Concurso geral — Não admissão às provas práticas e orais — Requisitos de admissão — Diplomas exigidos — Artigo 5.°, n.° 3, alínea a), ponto ii), do Estatuto — Interpretação — Tomada em consideração das diferentes versões linguísticas — Trabalhos preparatórios
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de Setembro de 2011
Processo T‑236/02 Marcuccio / Comissão
Remessa ao Tribunal Geral após anulação — Função pública — Funcionários — Lugar num país terceiro — Reafectação do lugar e do seu titular — Direitos de defesa — Acção de indemnização — Competência de plena jurisdição
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Quarta Secção) de 14 de Setembro de 2011
(Recurso: Processo no Tribunal de Justiça C-617/11 P)
Processo T‑325/09 P Adjemian e o. / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes — Contrato de trabalho por tempo determinado — Recusa de celebrar um novo contrato de trabalho ou de renovar um contrato de trabalho por tempo indeterminado — Acordo‑quadro relativo a contratos de trabalho a termo — Directiva 1999/70/CE — Artigo 88.° do ROA — Decisão da Comissão relativa à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos seus serviços
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 21 de Setembro de 2011
Processo T‑213/10 P P / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Despedimento ― Perda de confiança ― Fundamentação ― Desvirtuação dos elementos de prova
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 24 de Outubro de 2011
Processo T‑58/11 P Nolin / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Supressão dos pontos de mérito e de prioridade na sequência de uma promoção com base no artigo 29.° do Estatuto ― Base jurídica ― Competência do autor do acto ― Princípio da não‑discriminação
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Novembro de 2011
Processo T-10/11 P Birkhoff / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Abonos de família ― Abono por filho a cargo ― Criança portadora de uma enfermidade que a impede de acorrer à satisfação das suas necessidades ― Recusa de prorrogação do pagamento do abono
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 29 de Novembro de 2011
Processo T‑51/08 P Comissão / Dittert
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2005 ― Pontos de prioridade ― Não atribuição devido a um incidente técnico ― Comité de promoção A* ― Atribuição de um número de pontos de prioridade suplementares inferior à proposta da hierarquia ― Não inscrição na lista dos funcionários promovidos
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 30 de Novembro de 2011
Processo T‑274/11 P Mioni / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes contratuais — Subsídio de expatriação — Condições previstas no artigo 4.° do anexo VII do Estatuto — Conceito de residência habitual — Desvirtuação dos factos — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 7 de Dezembro de 2011
Processo T‑365/11 P AO / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função pública — Funcionários — Prazo de recurso — Intempestividade — Original assinado da petição apresentado fora de prazo — Caso fortuito — Artigo 43.°, n.° 6, do Regulamento de Processo do Tribunal — Recurso manifestamente inadmissível
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Dezembro de 2011
Processo T‑311/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança social — Reembolso de despesas médicas — Decisão da Comissão que recusa o reembolso a 100% de algumas despesas médicas efectuadas pelo recorrente — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Instrução — Acto lesivo — Autoridade de caso julgado — Litispendência — Acto confirmativo
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de Dezembro de 2011
Processo T‑361/10 P Comissão / Pachtitis
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Aviso de concurso — Concurso geral — Não‑admissão à prova escrita na sequência dos resultados obtidos na prova de acesso — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de Dezembro de 2011
Processo T‑433/10 P Allen e o. / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Pessoal empregado na empresa comum JET — Aplicação de um estatuto jurídico diferente do estatuto de agente temporário — Indemnização do prejuízo material sofrido — Prazos de recurso — Intempestividade — Prazo razoável
Processo T‑563/10 P De Luca / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Nomeação para um lugar de um grupo de funções superior na sequência de um concurso geral — Entrada em vigor do novo Estatuto — Disposições transitórias — Artigo 12.º, n.º 3, do anexo XIII do Estatuto
Processo T‑6/11 P Comissão / Vicente Carbajosa e o.
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Não‑admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso — Princípio do contraditório
Processo T‑98/11 P AG / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Despedimento no final do período de estágio ― Prazo de recurso ― Extemporaneidade ― Recurso manifestamente infundado
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 10 de fevereiro de 2012
Processo T‑167/09 P Comissão / Liotti
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Classificação ― Relatório de evolução de carreira ― Exercício de avaliação de 2006 ― Disposições gerais de execução ― Aplicação coerente e concertada das normas de avaliação
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de março de 2012
Processo T‑126/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Reembolso de despesas médicas ― Ato lesivo ― Recusa tácita ― Dever de fundamentação ― Recurso em parte manifestamente infundado e em parte manifestamente inadmissível
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de março de 2012
Processo T‑398/11 P Barthel e o. / Tribunal de Justiça
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Recusa de atribuir aos recorrentes um subsídio por serviço contínuo ou por turnos ― Prazo de reclamação ― Intempestividade ― Recurso em parte manifestamente improcedente e em parte manifestamente inadmissível
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de março de 2012
Processos apensos T‑441/10 P a T‑443/10 P Kurrer e o. / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Nomeação ― Classificação no grau ― Regras transitórias de classificação no grau aquando do recrutamento ― Artigo 5.°, n.° 4, do anexo XIII do Estatuto ― Princípio da igualdade de tratamento
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de março de 2012
Processo T‑2/12 P Soerensen Ferraresi / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Prazo de recurso ― Inadmissibilidade manifesta
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 29 de março de 2012
Processo T‑37/10 P De Nicola / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Avaliação ― Promoção ― Exercício de avaliação e de promoção de 2006 ― Decisão do Comité de Recursos ― Âmbito da fiscalização ― Seguro de doença ― Recusa em assumir despesas médicas ― Pedido indemnizatório
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de abril de 2012
Processo T‑184/11 P Nijs / Tribunal de Contas
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Regime disciplinar ― Processo disciplinar ― Demissão com manutenção dos direitos a pensão por antiguidade ― Artigos 22.°‑A e 22.°‑B do Estatuto ― Exigência de precisão do recurso ― Fundamento novo ― Tutela jurisdicional efetiva ― Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais ― Não obrigatoriedade de conhecer oficiosamente um fundamento relativo à violação do prazo razoável
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de maio de 2012
Processo T‑317/11 P Vakalis / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Pensões ― Transferência dos direitos a pensão nacionais ― Cálculo das anuidades de pensão ― Disposições gerais de execução ― Dever de fundamentação ― Princípio do contraditório ― Igualdade de tratamento
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 22 de maio de 2012
Processo T‑65/12 P Strack / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Despacho de reenvio ― Decisão não suscetível de recurso ― Recurso manifestamente inadmissível
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de junho de 2012
Processo T‑234/11 P Arango Jaramillo e o. / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Pensões ― Contribuição para o regime de pensões ― Negação de provimento em primeira instância por manifesta inadmissibilidade ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Prazo razoável
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de junho de 2012
Processo T‑594/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Reembolso das despesas médicas ― Ato lesivo ― Indeferimento tácito
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 3 de julho de 2012
Processo T‑308/10 P Comissão / Nanopoulos
Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto — Responsabilidade extracontratual — Artigos 90.° e 91.° do Estatuto — Apresentação do pedido de indemnização num prazo razoável — Prazo de resposta — Instauração de um processo disciplinar — Critério que exige uma ‘violação suficientemente caracterizada’ — Fuga para a imprensa de dados de caráter pessoal — Não atribuição a um funcionário de tarefas correspondentes ao seu grau — Montante da indemnização
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de julho de 2012
Processo T‑642/11 P Mische / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Nomeação ― Classificação em grau ― Concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto dos Funcionários ― Desvirtuação dos factos ― Recurso manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 4 de setembro de 2012
Processo T‑519/11 P Gozi / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Pedido de assistência ― Decisão da Comissão que recusa o reembolso das despesas efetuadas pelo recorrente no âmbito de um processo que correu perante um órgão jurisdicional criminal nacional ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de setembro de 2012
Processo T‑622/11 P Cervelli / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Pedido de reapreciação — Factos novos — Recurso manifestamente infundado
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 11 de outubro de 2012
Processo T‑268/11 P Comissão / Strack
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Férias — Ausência por motivo de doença — Anulação em primeira instância da decisão da Comissão que recusa o reporte de dias de férias anuais não gozadas pelo interessado — Artigo 4.° do anexo V do Estatuto — Artigo 1.°‑E, n.° 2, do Estatuto — Diretiva 2003/88/CE — Recurso admissível — Litígio em condições de ser julgado — Negado provimento ao recurso
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de novembro de 2012
Processo T‑616/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Não provimento do recurso em primeira instância por manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente — Reembolso das despesas que poderiam ter sido evitadas — Artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL de 8 de novembro de 2012
Processo T‑286/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual — Indemnização do prejuízo resultante do envio de uma carta relativa às despesas de um processo ao advogado que representou o recorrente nesse processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de novembro de 2012
Processo T‑491/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Duração do processo de reconhecimento de invalidade permanente parcial — Prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente — Reembolso de despesas que podiam ter sido evitadas — Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de novembro de 2012
Processo T‑464/12 P(R) Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Despacho proferido em primeira instância num processo de medidas provisórias que indeferiu um pedido de suspensão da execução da decisão impugnada ― Recusa da Comissão de reembolsar ao recorrente os montantes que este considera injustamente retidos sobre o seu subsídio
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 3 de dezembro de 2012
Processo T‑78/11 P Lenz / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Assunção das despesas relativas a cuidados prestados por um ‘Heilpraktiker’ ― Dever de fundamentação ― Desvirtuação dos elementos de facto
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 4 de dezembro de 2012
Processo T‑390/10 P Füller-Tomlinson / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Segurança social ― Doença profissional ― Fixação da taxa de invalidez de origem profissional ― Aplicação da Tabela de referência europeia de avaliação dos danos causados à integridade física e psíquica para efeitos médicos ― Desvirtuação dos factos ― Prazo razoável
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de dezembro de 2012
Processo T‑630/11 P Strobl / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função Pública ― Funcionários ― Recrutamento ― Concurso geral ― Candidatos inscritos numa lista de aptidão antes da entrada em vigor do novo Estatuto ― Anúncio de vaga ― Nomeação ― Classificação no grau segundo as novas regras, menos favoráveis ― Artigo 12.° do anexo XIII do Estatuto ― Erro de direito ― Dever de fundamentação por parte do Tribunal da Função Pública
Processos T‑197/11 P e T‑198/11 P Comissão e Strack / Strack e Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Acesso aos documentos ― Artigos 26.° e 26.°‑A do Estatuto ― Regulamento (CE) n.° 1049/2001 ― Competência do Tribunal da Função Pública ― Inadmissibilidade do recurso em primeira instância ― Inexistência de ato lesivo ― Artigo 90.°, alínea a), do Regulamento de Processo
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de dezembro de 2012
Processo T‑199/11 P Strack / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Artigos 17.°, 17.°‑A, 19.° e 90.°, n.° 1, do Estatuto ― Pedido de autorização de divulgação de documentos ― Pedido de autorização de publicação de um texto ― Pedido de autorização de utilização das conclusões perante as autoridades judiciárias nacionais ― Inadmissibilidade do recurso em primeira instância ― Inexistência de ato lesivo ― Artigo 90.°, alínea a), do Regulamento de Processo
Processo T‑595/11 P A / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Doença profissional ― Invalidez permanente total ― Acesso ao processo individual ― Reembolso de despesas de viagem ― Pedido de indemnização
Processo T‑641/11 P Mische / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Nomeação ― Classificação em grau e em escalão ― Concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto dos Funcionários ― Recrutamento pelo Parlamento e transferência simultânea para a Comissão ― Não conhecimento parcial do mérito ― Recurso em parte manifestamente infundado
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de dezembro de 2012
Processo T‑85/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança social — Doença grave — Reembolso de despesas médicas — Decisão da Comissão que recusa o reembolso a 100% das despesas médicas efetuadas pelo recorrente — Dever de fundamentação — Artigo 72.° do Estatuto — Critérios estabelecidos pelo Conselho Médico — Apresentação do parecer do médico assistente no decurso da instância — Competência do chefe do Serviço de Liquidação — Recurso manifestamente infundado
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 21 de fevereiro de 2013
Processo T‑39/12 P Di Tullio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Licença por serviço nacional — Artigo 18.°, primeiro parágrafo, do ROA — Efeitos de um acórdão no tempo
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 7 de março de 2013
Processo T‑281/11 P Canga Fano / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 13 — Comparação de méritos — Fiscalização pelo juiz do erro manifesto de apreciação
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de maio de 2013
Processo T‑130/13 P Honnefelder / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Prazo de recurso — Extemporaneidade — Inexistência de caso fortuito ou de força maior — Recurso manifestamente inadmissível
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 28 de maio de 2013
Processo T‑645/11 P Heath / BCE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BCE — Pensões — Aumento anual — Taxa de aumento para o ano de 2010 — Retroatividade — Direito à negociação coletiva
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 18 de junho de 2013
Processo T‑238/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Subsídio de invalidez — Pagamento de retroativos — Juros de mora — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 8 de julho de 2013
Processo T‑234/11 P‑RENV‑RX :
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Reapreciação do acórdão do Tribunal da Função Pública — Recurso em primeira instância julgado inadmissível — Pensões — Aumento da contribuição para o regime de pensões — Prazo de recurso — Prazo razoável
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 9 de julho de 2013
Processo T‑199/11 P‑REV :
Tramitação processual ― Pedido de revisão ― Inexistência de factos novos ― Inadmissibilidade
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 10 de setembro de 2013
Processo T‑317/10 P L / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Contrato por tempo indeterminado ― Decisão de despedimento ― Dever de fundamentação ― Perda de confiança
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 11 de setembro de 2013
Processo T‑475/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Reembolso de despesas recuperáveis ― Falta de interesse em agir ― Recurso manifestamente inadmissível
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 11 de setembro de 2013
Processo T‑358/12 P Conticchio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Pensões ― Decisão a respeito da liquidação dos direitos a pensão ― Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 13 de setembro de 2013
Processo T‑264/11 P De Nicola / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Avaliação ― Promoção ― Exercício de avaliação e promoção de 2007 ― Decisão do Comité de recurso ― Assédio moral ― Prazo razoável ― Pedido de anulação ― Pedido de indemnização
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de setembro de 2013
Processo T‑418/11 P De Nicola / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Seguro de doença ― Recusa de pagamento de despesas médicas ― Pedido de designação de um médico independente ― Prazo razoável ― Indeferimento de um pedido de tentativa de conciliação ― Pedido de anulação ― Pedido de reembolso de despesas médicas ― Litispendência
Processo T‑618/11 P De Nicola / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Avaliação ― Promoção ― Exercício de avaliação e de promoção de 2008 ― Decisão do Comité de Recurso ― Alcance da fiscalização ― Relatório de apreciação ― Exceção de ilegalidade ― Prazo razoável ― Pedido de anulação ― Pedido de indemnização ― Litispendência
Processo T‑31/13 P Bouillez / Conselho
Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2007 ― Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 ― Dever de fundamentação ― Artigo 266.° TFUE ― Artigo 45.° do Estatuto ― Contradição de fundamentos ― Exame comparativo dos méritos ― Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de setembro de 2013
Processo T‑113/13 P Van Neyghem / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2007 ― Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 ― Não provimento do recurso em primeira instância ― Dever de fundamentação ― Artigo 266.° TFUE ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 20 de setembro de 2013
Processo T‑597/11 P Michail / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Pedido de assistência ― Artigo 24.° do Estatuto ― Assédio moral ― Recurso manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 8 de outubro de 2013
Processo T‑167/12 P Conselho / AY
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Exame comparativo dos méritos ― Aperfeiçoamento profissional ― Aprovação nas provas do programa de formação de funcionários do grupo de funções AST no processo de certificação para o acesso ao grupo de funções AD ― Desvirtuação dos elementos de prova
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 8 de outubro de 2013
Processo T‑226/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Improcedência do recurso em primeira instância por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico ― Envio de uma carta relativa à execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública ao representante do recorrente no recurso do referido acórdão ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 21 de outubro de 2013
Processo T‑476/11 P :
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Anúncio de vaga ― Rejeição de candidatura ― Recurso de anulação ― Interesse em agir ― Admissibilidade ― Regra de concordância entre a petição e a reclamação ― Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto dos Funcionários ― Ação de indemnização
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 25 de outubro de 2013
Processo T‑455/11 P EUROPOL / Kalmár
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal da Europol ― Contrato a termo ― Despedimento ― Dever de fundamentação ― Direitos de defesa ― Indemnização pecuniária
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 14 de novembro de 2013
Processo T‑229/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Não identidade entre a petição apresentada através de telecópia e o original apresentado posteriormente ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 14 de novembro de 2013
Processo T‑283/13 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑284/13 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑203/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Petição apresentada dentro do prazo de recurso através de telecópia e assinada através de um carimbo que representa a assinatura do advogado ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 27 de novembro de 2013
Processo T‑204/13 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑205/13 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑107/11 P ETF / Schuerings
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de resolução — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigos 2.° e 47.° do ROA — Dever de solicitude — Conceito de interesse do serviço — Proibição de estatuir ultra petita — Direitos de defesa
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 4 de dezembro de 2013
Processo T‑108/11 P :
Processo T‑436/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2013
Processo T‑437/13 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑438/13 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑446/13 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑468/13 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑485/13 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑486/13 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑504/13 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑634/11 P da Silva Tenreiro / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Nomeação para o cargo de diretor da Direção E ‘Justiça’ da Direção‑Geral ‘Justiça, Liberdade e Segurança’ da Comissão — Recusa da candidatura do recorrente — Nomeação de outro candidato — Desvio de poder — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 19 de dezembro de 2013
Processo T‑32/13 P da Silva Tenreiro / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Nomeação para o cargo de diretor da Direção A ‘Justiça Cível’ da Direção‑Geral ‘Justiça’ da Comissão — Recusa da candidatura do recorrente — Nomeação de outro candidato — Desvio de poder — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Processo T‑385/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância — Não identidade entre a petição apresentada através de telecópia e o original apresentado posteriormente — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade do recurso — Recurso manifestamente improcedente
de Janeiro 2014 - de Março 2014
Processos apensos T‑116/13 P e T‑117/13 P Lebedef / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Classificação ― Relatório de evolução de carreira ― Exercícios de avaliação de 2008 e 2009 ― Isenção a meio tempo para efeitos de representação sindical ― Relatórios de avaliação que abrangem as funções exercidas no serviço de afetação ― Designação sindical ― Improcedência dos recursos em primeira instância por serem manifestamente infundados ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 13 de janeiro de 2014
Processo T‑95/12 P Stols / Conselho
Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública ― Função Pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2007 ― Decisão de não promover o interessado ao grau AST 11 ― Exame comparativo dos méritos ― Fiscalização pelo juiz do erro manifesto de apreciação
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 15 de janeiro de 2014
Processo T‑174/13 P Comissão / BO
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Segurança social ― Reembolso das despesas de transporte ― Despesas de transporte por motivos linguísticos ― Artigo 19.°, n.° 2, da Regulamentação Comum relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias ― Título II, capítulo XII, n.° 2.5, das Diretivas Gerais de Execução relativas ao reembolso das despesas médicas
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 23 de janeiro de 2014
Processo T‑373/13 P Alsteens / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Prorrogação do contrato ― Inadmissibilidade manifesta do recurso em primeira instância ― Direito a ser ouvido ― Caráter separável do aditamento relativo à prorrogação do contrato
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de março de 2014
Processo T‑652/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Recurso interposto por telecópia no prazo ― Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio ― Entrega do original fora de prazo ― Intempestividade ― Recurso manifestamente inadmissível
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 13 de março de 2014
de Abril 2014 - de Junho 2014
Processo T‑57/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Recurso interposto por telecópia no prazo ― Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio ― Entrega do original fora de prazo ― Intempestividade ― Recurso manifestamente inadmissível
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 10 de abril de 2014
Processo T‑207/12 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Ato que dá seguimento a um pedido de junção de um documento ao processo constituído para a instrução do pedido de reconhecimento da origem acidental de um incidente sofrido pelo recorrente — Inexistência de ato lesivo — Ato preparatório — Ato informativo — Artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de maio de 2014
Processo T‑200/13 P De Luca / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Nomeação para um lugar de um grupo de funções superior na sequência de um concurso geral — Não provimento do recurso em primeira instância após remessa pelo Tribunal Geral — Entrada em vigor do novo Estatuto — Disposições transitórias — Artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 20 de maio de 2014
Processo T‑347/12 P Mocová / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Indeferimento da reclamação — Dever de fundamentação — Fundamento apresentado na decisão que indeferiu a reclamação
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 21 de maio de 2014 (Excertos)
Processo T‑368/12 P Comissão / Macchia
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA — Dever de solicitude ‑ Conceito de interesse do serviço — Proibição de decidir ultra petita — Princípio do contraditório
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 21 de maio de 2014
Processo T‑406/12 P BG / Provedor de Justiça
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Regime disciplinar — Sanção de demissão sem perda de direitos à pensão — Inquérito preliminar pendente num órgão jurisdicional nacional no momento da adoção da decisão de demissão — Igualdade de tratamento — Proibição de despedimento durante a licença de maternidade
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 22 de maio de 2014
Processo T‑133/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso interposto por telecópia no prazo — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Entrega do original fora de prazo — Intempestividade — Recurso manifestamente inadmissível
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 22 de maio de 2014
Processo T‑146/14 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑147/14 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑148/14 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑288/13 P AK / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercícios de avaliação 2001/2002, 2004, 2005 e 2008 — Elaboração tardia dos relatórios de evolução da carreira — Prejuízo moral — Perda de uma oportunidade de ser promovido — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 26 de maio de 2014
Processo T‑269/13 P Brune / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função Pública – Funcionários – Recrutamento – Concurso geral – Não inscrição na lista de reserva – Nova decisão da Comissão adotada na sequência de uma anulação pelo Tribunal da Função Pública – Falta de participação na prova oral
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 5 de junho de 2014
Processo T‑503/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Artigo 14.° do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Princípio do juiz legal — Não provimento do recurso em primeira instância por manifestamente inadmissível — Petição apresentada por telecópia com assinatura não autógrafa do advogado — Falta de identidade entre a petição apresentada por telecópia e o original apresentado posteriormente — Intempestividade do recurso — Pedido de pagamento de um determinado montante a título de um quarto das despesas efetuadas para efeitos da tramitação no processo F‑56/09 — Recurso manifestamente improcedente
Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de junho de 2014
Processo T‑20/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Pensões e subsídio de invalidez — Reforma por invalidez — Comissão de invalidez — Composição — Designação dos médicos — Não designação do segundo médico pelo funcionário interessado — Designação do segundo médico pelo presidente do Tribunal de Justiça — Designação do terceiro médico por acordo comum do primeiro e segundo médicos designados — Artigo 7.° do anexo II do Estatuto — Negação de provimento ao recurso em primeira instância após remessa pelo Tribunal Geral
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 26 de junho de 2014
de Julho 2014 - de Setembro 2014
Processo T‑644/11 P Kimman / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação de 2009 — Regra de concordância entre a petição inicial e a reclamação — Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto dos Funcionários — Parecer do grupo ad hoc — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 4 de julho de 2014
Processo T‑39/14 P Gomes Moreira / ECDC
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Prazo de recurso — Intempestividade — Recurso manifestamente inadmissível
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 7 de julho de 2014
Processo T‑401/11 P Missir Mamachi di Lusignano / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Responsabilidade extracontratual – Prejuízo pessoal dos parentes próximos do funcionário falecido – Prejuízo sofrido pelo funcionário antes da sua morte – Competências respetivas do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública – Regra de concordância entre o pedido de indemnização e a reclamação da decisão de indeferimento desse pedido
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 10 de julho de 2014
Processo T‑356/13 P Lebedef / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Retrogradação — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 14 de julho de 2014
Processo T‑83/13 P BS / Comissão
Recurso ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Artigo 73.° do Estatuto ― Regulamentação de cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional ― Princípio da colegialidade ― Caráter jurídico do litígio ― Percentagem da lesão causada à integridade física e psíquica ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de setembro de 2014
Processo T‑698/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente inadmissível ― Falta de identidade entre a petição apresentada por telecópia e o original apresentado posteriormente ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 18 de setembro de 2014
Processo T‑699/13 P Marcuccio / Comissão
Processo T‑86/13 P Grazyte / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto ― Período decenal de referência ― Exercício de funções numa organização internacional
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 25 de setembro de 2014
de Outubro 2014 - de Dezembro 2014
Processo T‑447/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Reembolso das despesas recuperáveis ― Artigo 92.°, n.° 1, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública ― Exceção de litispendência ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 2 de outubro de 2014
Processo T‑59/13 P BT / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Não renovação do contrato ― Artigo 76.° do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 7 de outubro de 2014
Processo T‑529/12 P Bermejo Garde / CESE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Recrutamento ― Anúncio de vaga ― Nomeação para um lugar de diretor ― Retirada da candidatura do recorrente ― Nomeação de outro candidato ― Pedidos de anulação ― Anulação em primeira instância do anúncio de vaga impugnado por incompetência do autor do ato ― Falta de resposta expressa a todos os fundamentos e argumentos invocados pelas partes ― Princípio da boa administração ― Inadmissibilidade dos pedidos de anulação das decisões tomadas com base no anúncio de vaga impugnado ― Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto ― Pedido de indemnização ― Direito à tutela jurisdicional efetiva ― Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública ― Litígio em condições de ser julgado ― Negação de provimento ao recurso
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 8 de outubro de 2014
Processo T‑530/12 P Bermejo Garde / CESE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Atividades ilegais prejudiciais aos interesses da União ― Incumprimento grave das obrigações dos funcionários ― Artigos 12.°‑A e 22.°‑A do Estatuto ― Denúncia pelo recorrente ― Reafetação no seguimento dessa denúncia ― Não submissão da questão ao OLAF pelo superior hierárquico que recebeu informações ― Atos lesivos ― Boa‑fé ― Direitos de defesa ― Competência do autor do ato
Processo T‑444/13 P EMA / BU
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Contrato por tempo determinado ― Decisão de não renovação ― Competência do Tribunal da Função Pública ― Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA ― Dever de solicitude
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 10 de outubro de 2014
Processo T‑663/13 P Tribunal de Contas / BF
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recrutamento ― Nomeação para um lugar de diretor dos recursos humanos ― Rejeição de candidatura ― Dever de fundamentação do relatório apresentado pelo Comité de Pré‑Seleção
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 15 de outubro de 2014
Processo T‑26/14 P Schönberger / Tribunal de Contas
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2011 ― Taxas de multiplicação de referência ― Contraditório
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de outubro de 2014
Processo T‑669/13 P Comissão / Thomé
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Recusa de recrutamento — Existência de diploma conforme ao anúncio de concurso devido a uma homologação — Prejuízo financeiro e moral
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 5 de novembro de 2014
Processo T‑283/08 P‑DEP :
Tramitação processual – Fixação das despesas – Honorários de advogado – Representação de um órgão da União por advogado – Remuneração fixa – Despesas de deslocação e de estada de um agente – Despesas de tradução – Despesas recuperáveis – Situação económica do recorrente
Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 11 de dezembro de 2014
Processo T‑304/13 P van der Aat e o. / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes ― Coeficiente de correção para os funcionários e agentes afetados a Varese ― Artigos 64.° e 65.°‑A do Estatuto ― Anexo XI do Estatuto ― Regulamento (UE) n.° 1239/2010 ― Dever de fundamentação ― Acesso aos documentos ― Regulamento (CE) n.° 1049/2001 ― Erro manifesto de apreciação
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 11 de dezembro de 2014
Processo T‑619/13 P Faita / CESE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Falta de assistência e violação do dever de solicitude ― Erro de direito ― Direitos de defesa
Processo T‑330/14 P Jelenkowska-Luca / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Recurso interposto numa língua diferente daquela em que foi redigida a decisão do Tribunal da Função Pública objeto do recurso – Recurso manifestamente inadmissível
Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal Pública) de 11 de dezembro de 2014
Processo T‑512/13 P AN / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Artigo 22.°‑A, n.° 3, do Estatuto ― Omissão de pronúncia ― Desvirtuação dos elementos de facto
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2014
Processo T‑342/14 P CR / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Prestações familiares ― Abono por filho a cargo ― Repetição do indevido ― Exceção de ilegalidade do artigo 85.°, n.° 2, do Estatuto ― Segurança jurídica ― Proporcionalidade ― Dever de fundamentação ― Recurso manifestamente improcedente
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2014
de Janeiro 2015 - de Março 2015
Processo T-107/13 P Trentea / FRA
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Decisão de rejeição da candidatura e de nomeação de outro candidato — Fundamento suscitado pela primeira vez na audiência — Desvirtuação dos elementos de prova — Dever de fundamentação — Contestação da condenação nas despesas
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 16 de janeiro de 2015
Processo T-7/14 P BQ / Tribunal de Contas
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Relatório de notação — Assédio moral — Rejeição parcial da ação de indemnização em primeira instância — Desvirtuação dos elementos de facto — Dever de fundamentação por parte do Tribunal da Função Pública — Proporcionalidade — Repartição das despesas
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de fevereiro de 2015
Processo T-261/14 P Walton / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recurso a que foi negado provimento em primeira instância por ser manifestamente inadmissível — Demissão da função de agente temporário — Montante do crédito da Comissão em relação ao recorrente na sequência da sua demissão — Força de caso julgado — Decisões transitadas em julgado na falta de recurso contencioso
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 25 de fevereiro de 2015
Processo T-430/13 P CESE / Achab
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Naturalização — Artigo 4.°, n.° 1, alíneas a) e b), do anexo VII do Estatuto — Repetição do indevido — Artigo 85.°, primeiro parágrafo, do Estatuto
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de fevereiro de 2015
Processo T-324/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensões e abonos por invalidez — Aposentação por motivo de invalidez — Recusa implícita da Comissão de adotar uma decisão relativa ao reconhecimento da origem profissional da doença — Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de março de 2015
de Abril 2015 - de Junho 2015
Processo T-352/13 P BX / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Constituição de uma lista de reserva de administradores (AD) de grau 5 de nacionalidade búlgara e romena no âmbito jurídico ‑ Decisão do júri do concurso de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva ‑ Ónus da prova ‑ Análise comparativa ‑ Igualdade de tratamento ‑ Estabilidade na composição do júri — Artigo 3.°, quinto parágrafo, do anexo III do Estatuto ‑ Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova ‑ Ação de indemnização ‑ Decisão quanto às despesas
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 23 de abril de 2015
Processo T-457/13 P CC / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Concurso geral — Erros na gestão da lista dos candidatos aprovados — Responsabilidade extracontratual — Dano material — Confiança legítima — Desvirtuação dos factos — Perda de uma oportunidade — Dano moral — Dever de fundamentação
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 29 de abril de 2015
Processo T-665/14 P Klar e Fernandez Fernandez / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Comité do Pessoal da Comissão — Revogação pela secção local do Luxemburgo do mandato de um dos seus membros titulares no Comité Central do Pessoal — Decisão que recusa reconhecer a legalidade da decisão de revogação — Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância — Desrespeito do processo pré‑contencioso — Ato lesivo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado
Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de maio de 2015
Processo T-658/13 P BP / FRA
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agente contratual ― Pessoal da Agência dos Direitos Fundamentais da União ― Não renovação de um contrato de duração determinada para duração indeterminada ― Direito de ser ouvido ― Reafetação a um outro serviço até ao termo do contrato ― Apreciação da matéria de facto ― Desvirtuação dos elementos de prova ― Dever de fundamentação
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 3 de junho de 2015
Processo T-556/14 P Navarro / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Recrutamento ― Convite à manifestação de interesse ― Qualificações mínimas exigidas ― Recusa de admissão ― Violação do artigo 116.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública ― Erro de direito ― Desvirtuação dos factos
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 9 de junho de 2015
Processo T-88/13 P Z / Tribunal de Justiça
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Imparcialidade do Tribunal da Função Pública ― Pedido de recusa de um juiz ― Reafetação ― Interesse do serviço ― Regra da correspondência entre o grau e o lugar ― Artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto ― Processo disciplinar ― Direitos de defesa
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de junho de 2015 (Excertos)
de Julho 2015 - de Setembro 2015
Processo T-457/14 P Rouffaud / SEAE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agente contratual auxiliar — Requalificação do contrato — Regra de concordância entre a petição e a reclamação — Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto dos Funcionários
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de julho de 2015
Processo T-231/14 P EMA / Drakeford
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não prorrogação — Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA — Conversão de um contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado — Plena jurisdição
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 16 de setembro de 2015 (Excertos)
de Outubro 2015 - de Dezembro 2015
Processo T-464/14 P Nieminen / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercícios de promoção de 2010 e 2011 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 — Direito a um processo equitativo — Direitos de defesa — Alcance da fiscalização jurisdicional em primeira instância — Erro manifesto de apreciação — Inexistência de erro de direito e de desvirtuação — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de outubro de 2015
Processo T-103/13 P Comissão / Cocchi e Falcione
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso em primeira instância — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de outubro de 2015
Processo T-104/14 P Comissão / Verile e Gjergji
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato que não é lesivo — Inadmissibilidade do recurso em primeira instância — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Segurança jurídica — Confiança legítima — Igualdade de tratamento
Processo T-131/14 P Teughels / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso em primeira instância — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto
Processo T-130/14 P Conselho / Simpson
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Subida de grau — Classificação em grau — Decisão de não conceder o grau AD 9 depois da aprovação num concurso geral de grau AD 9 — Desvirtuação dos elementos de prova
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 22 de outubro de 2015
Processo T-80/15 P Macchia / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Interesse do serviço — Dever de solicitude — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 22 de outubro de 2015
Processos apensos T-515/14 P e T-516/14 P Alexandrou / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Aviso de concurso EPSO/AD/231/12 — Não admissão a participar nas provas de avaliação — Dever de fundamentação — Acesso aos documentos — Indeferimento do pedido de acesso às perguntas de escolha múltipla colocadas nos testes de acesso — Confidencialidade dos trabalhos do júri — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Domínio de competência do Tribunal da Função Pública — Artigo 270.° TFUE — Conceito de ato lesivo — Artigo 90.°, n.° 2, do Estatuto
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de novembro de 2015
Processo T-670/13 P Comissão / D'Agostino
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Agente contratual — Decisão de não renovação — Dever de solicitude — Violação do artigo 12.°‑A, n.° 2, do Estatuto — Dever de fundamentação — Desvirtuação dos autos
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 24 de novembro de 2015
Processo T-683/14 P Morgan / IHMI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação 2010/2011 — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 26 de novembro de 2015
Processo T-506/12 P Cuallado Martorell / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Recrutamento – Concurso geral para a constituição de uma lista de reserva de juristas linguistas de língua espanhola – Decisão do júri que confirma a eliminação na última prova escrita e a não admissão à prova oral – Artigo 90.º, n.º 2, do Estatuto – Admissibilidade do recurso em primeira instância – Dever de fundamentação – Recusa de enviar à recorrente as provas escritas corrigidas – Acesso aos documentos
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 3 de dezembro de 2015
Processo T-127/14 P Sesma Merino / IHMI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Classificação – Relatório de avaliação – Objetivos 2011-2012 – Ato lesivo – Admissibilidade
Processo T-357/15 P Garcia Minguez / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso interno da Comissão aberto aos agentes temporários da instituição — Não admissão de um agente temporário de uma agência de execução — Artigo 29.°, n.° 1, alínea b), do Estatuto — Igualdade de tratamento — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de dezembro de 2015
de Janeiro 2016 - de Março 2016
Processo T-94/13 P Ntouvas / ECDC
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agente contratual — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2010 — Negação de provimento ao recurso na primeira instância — Prazo para a apresentação da contestação — Prorrogação — Circunstâncias excecionais — Artigo 39.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Regularidade do exercício de avaliação
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de janeiro de 2016
Processo T-297/15 P Coedo Suárez / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Medidas disciplinares — Demissão com redução do subsídio de invalidez — Não provimento do recurso em primeira instância — Erro de direito — Dever de fundamentação
Processo T-696/14 P Montagut Viladot / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso para a constituição de uma reserva de recrutamento de administradores de grau AD 5 — Decisão do júri do concurso de não inscrever o recorrente na lista de reserva — Diploma que não preenche os requisitos do anúncio de concurso — Não provimento em primeira instância
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de janeiro de 2016
Processo T-782/14 P DF / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Destacamento no interesse do serviço — Subsídio de expatriação — Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Repetição do indevido
Processo T-240/14 P Bodson e o. / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Reforma do sistema de remunerações e de progressão salarial do BEI — Dever de fundamentação — Desvirtuação — Erros de direito
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 26 de fevereiro de 2016
Processo T-241/14 P Bodson e o. / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Remuneração — Reforma do regime de prémios do BEI — Dever de fundamentação — Desvirtuação — Erros de direito
Processo T-792/14 P Vanhalewyn / SEAE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Pessoal do SEAE afeto a um país terceiro — Supressão do subsídio de condições de vida ao pessoal afeto às Maurícias — Não adoção das DGE do artigo 10.° do anexo X do Estatuto
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de março de 2016
de Abril 2016 - de Junho 2016
Processo T-520/15 P Mikulik / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Despedimento no final do período de estágio — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente sem fundamento
Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 25 de abril de 2016
Processo T-129/14 P Andres e o. / BCE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BCE — Pensões — Reforma do regime de previdência — Congelamento do plano de pensões — Condições de emprego do pessoal do BCE — Direito de consulta — Diferença de natureza entre a relação de emprego contratual e a relação de emprego estatutária — Desvirtuação — Erro de direito
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 4 de maio de 2016
Processo T-496/15 P CX / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Descida de grau — Direitos de defesa — Artigos 4.° e 6.° do Estatuto — Artigo 9.° do anexo IX do Estatuto — Princípio da proporcionalidade — Erro manifesto de apreciação
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de maio de 2016
de Julho 2016 - de Setembro 2016
Processo T-26/15 P Comissão / Hristov
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Nomeação — Processo de seleção e de nomeação do diretor executivo de uma agência de regulação — EMA — Pré‑seleção por um comité de pré‑seleção — Nomeação pelo Conselho de Administração da EMA — Composição do comité de pré‑seleção — Acumulação das funções de membro do comité de pré‑seleção e de membro do Conselho de Administração da EMA — Imparcialidade
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 5 de julho de 2016
Processo T-27/15 P EMA / Hristov
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Nomeação – Processo de seleção e de nomeação do diretor executivo de uma agência de regulação – EMA – Pré‑seleção por um comité de pré‑seleção – Nomeação pelo Conselho de Administração da EMA – Composição do comité de pré‑seleção – Acumulação das funções de membro do comité de pré‑seleção e de membro do Conselho de Administração da EMA – Imparcialidade
Processo T-560/15 P LM / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Pensão de sobrevivência – Artigos 18.° e 27.° do anexo VIII do Estatuto – Artigo 25.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido – Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de julho de 2016
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