Source: https://pt.scribd.com/document/91857664/Processo-de-averiguacoes-relativo-a-cessacao-da-rubrica-Este-Tempo-de-Pedro-Rosa-Mendes-da-Antena-1
Timestamp: 2019-09-22 21:33:21+00:00
Document Index: 73756721

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 30', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 8']

Processo de averiguações relativo à cessação da rubrica “Este Tempo”, de Pedro Rosa Mendes, da Antena 1 | Angola | Editorial
Deliberação 2/CONT-R/2012: Processo de averiguações relativo à cessação da rubrica “Este Tempo”, da Antena 1 (Lisboa, 18 de abril de 2012)
salvarSalvar Processo de averiguações relativo à cessação da ru... para ler mais tarde
Exemplo Plano Editorial para revista
SEMINARPAR Angola Endogeno e Exogeno
Portugal Em Africa - Oliveira Martins
Aspectos do tráfico de escravos de Angola para o Brasil.pdf.pdf
Aula 4 - Revista
Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicao Social
2/CONT-R/2012
Processo de averiguaes relativo cessao da rubrica Este Tempo, da Antena 1
Lisboa 18 de abril de 2012
Deliberao 2/CONT-R /2012
Assunto: Processo de averiguaes relativo cessao da rubrica Este Tempo, da Antena 1
A RTP1 difundiu, a 16 de janeiro, com incio pouco depois das 21h, um especial de informao sobre Angola intitulado Reencontro, transmitido em direto a partir de Luanda e conduzido por Ftima Campos Ferreira. A edio contou com a participao de convidados dos dois pases, de diferentes setores (nas palavras da apresentadora, ministros, homens de negcios, da cultura, do desporto, da msica)1. Dois dias depois, a 18 de janeiro, o programa da RTP1 constituiu o tema da crnica do jornalista Pedro Rosa Mendes, no mbito da rubrica Este Tempo, transmitida no Programa da Manh da Antena1. Na crnica o jornalista adota um tom crtico em relao emisso especial da RTP1 e ao regime angolano (adiante, crnica sobre Angola). Pedro Rosa Mendes descreve o que considera o desfile, durante duas horas, de responsveis polticos, empresrios e comentadores de Portugal e de Angola, entre alguns palhaos ricos e figuras grotescas do folclore local, qualificando o programa Reencontro como um dos mais nauseantes e grosseiros exerccios de propaganda e mistificao a que alguma vez assisti. Entende que, em Luanda, a RTP socializou com os apparatchik do regime que, em lugar de uma Angola irm, feliz e nova,
Em palco estiveram o ministro angolano da Economia, Abrao Gourjel; o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas; Albina Assis, presidente da Confederao Empresarial da CPLP; Antnio Furtado, presidente da EDIFER Angola; Zeinal Bava, presidente executivo da PT; Alberto da Ponte, presidente da Sociedade Central de Cervejas; e Jos Cerqueira, economista.
representaram a falta de vergonha de uma elite que sabe o poder que tem e o exibe em cada palavra que diz. O jornalista aponta a oleocracia e a natureza do poder de Jos Eduardo dos Santos, do MPLA, da sua grande famlia e clientelas. Afirma ainda: O novo poder econmico apenas a nova mscara do velho poder poltico. Uma maquilhagem sofisticada mas ao mesmo tempo muito bvia. O batom da ditadura, parafraseando o grande jornalista angolano Rafael Marques. 4. Em seu entender, fizeram falta na emisso da RTP Rafael Marques ou algum que chamasse corrupo, corrupo, e no, quase a medo, numa nica pergunta, passo a citar, um certo tipo de corrupo, como o fez Ftima Campos Ferreira. Faltou ainda que se fizesse uma incidncia na realidade real do pas, como a dos outros portugueses que vo para Angola em fuga de um pas sem esperana. 5. Afirma, no final da crnica, que na emisso especial da RTP em Luanda Portugal confirmou que, como antes tipicamente os nossos colonos, apenas temos, hoje, a subservincia, quando a situao no permite o abuso. no que estamos. Qual o objetivo do investimento angolano no estrangeiro, perguntava a jornalista a determinada altura. A resposta foi dada pela prpria emisso da RTP. O objetivo respeitabilidade. Luanda, note-se, apenas compra aquilo que sabe que ainda no tem. 6. A 24 de janeiro, o jornal Pblico noticia, numa pea intitulada RDP acaba com espao de opinio que serviu de palco a crticas duras a Angola, que uma crnica crtica em relao a Angola, do jornalista Pedro Rosa Mendes, ter levado a RDP a acabar com o espao de opinio Este Tempo, da Antena 1. Pedro Rosa Mendes, citado pelo jornal, confirma que a sua ltima crnica para o Este Tempo seria difundida a 26 de janeiro, explicando: Foi-me dito que a prxima seria a ltima porque a administrao da casa no tinha gostado da ltima crnica sobre a RTP e Angola. Na perspetiva do jornalista, a verificar-se uma correlao entre o fim do Este Tempo e a crnica sobre Angola, estar-se-ia perante um ato de censura pura e dura2.
http://publico.pt/Media/rdp-acaba-com-espaco-de-opiniao-que-serviu-de-palco-a-criticas-duras-aangola-1530455?all=1, consultado a 30 de janeiro de 2011.
Atentas as competncias do Conselho Regulador da ERC no tocante defesa do livre exerccio do direito informao e liberdade de imprensa (alnea a) do artigo 8. dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei n. 53/2005, de 8 de novembro), foi deliberado, a 24 de janeiro de 2012, iniciar um processo de averiguaes para apurar as circunstncias em que se operou a cessao, por deciso da RDP, da rubrica Este Tempo. Posteriormente, a 25 e 26 de janeiro, deram entrada na ERC trs queixas relativas ao fim do Este Tempo. Joo Carlos Valente Lopes Gonalves veio sustentar que a crnica de Pedro Rosa Mendes de 18 de janeiro ocorreu ao abrigo do direito e exerccio da liberdade de opinio e crtica, fundamentais de um Estado democrtico, pelo que o fim do espao de opinio constituiu um claro exerccio de censura e um atentado contra o artigo 37. da Constituio da Repblica Portuguesa.
10. No mesmo sentido, Manuel Pinheiro defendeu o Este Tempo como um espao de opinio livre na Antena 1 e que os altos poderes institudos no gostaram dessa opinio livre, expressa na crnica de Pedro Rosa Mendes. Para o participante, a deciso de acabar com o Este Tempo plasmou um exerccio de censura, pura e dura, inaceitvel num Estado democrtico. No podemos tolerar este afastamento sumrio e esta machadada na liberdade de expresso em Portugal, conclui, exigindo a reposio da rubrica e o regresso dos cronistas. 11. Nuno Filipe Pedrosa considerou tambm que o fim do Este Tempo configurou uma violao do artigo 37. da Constituio.
12. Com vista recolha de elementos para apurar os factos, definiu-se um conjunto de diligncias e procedimentos. Assim, foi opo do Conselho Regulador ouvir os principais envolvidos no caso, comeando com a inquirio, a 31 de janeiro de 2012, de Ricardo Alexandre, ento diretor-adjunto de informao e coordenador do Programa da Manh. No mesmo dia, foram ouvidos, em simultneo, Joo
Barreiros, ex-diretor de informao, e Rui Pgo, diretor de programas. Foi ainda ouvido Lus Marinho, diretor-geral de contedos da RTP. 13. Num segundo momento, foram ouvidos na ERC os cinco cronistas do Este Tempo, na seguinte sequncia: Pedro Rosa Mendes, Gonalo Cadilhe, Antnio Granado, Rita Matos e Raquel Freire. 14. Em virtude dos elementos trazidos ao processo por Joo Barreiros, Rui Pgo e Lus Marinho, entendeu-se convocar para audio os restantes elementos do grupo de trabalho da rdio: Carlos Gomes, diretor dos servios tcnicos do Grupo RTP, e Elsio Oliveira, quadro superior da RTP. 15. Atendendo a novos factos trazidos ao conhecimento pblico por Ricardo Alexandre, aquando da sua audio, a 21 de fevereiro, na Comisso Parlamentar de Educao, Cincia e Cultura, foram ouvidos novamente na ERC Ricardo Alexandre e Joo Barreiros. 16. Foi efetuado o registo udio das audies, com exceo da de Elsio Oliveira, que solicitou, em alternativa, que fosse elaborada uma ata contendo a smula das declaraes. 17. A ERC foi habilitada com os contratos celebrados entre a Rdio e Televiso de Portugal e dois dos cronistas, Gonalo Cadilhe e Rita Matos, que tomaram a iniciativa de entregar cpia dos documentos no decorrer das suas audies3. 18. Por existirem dvidas quanto ao figurino de competncias do diretor-geral de contedos, a ERC solicitou ao conselho de administrao do Grupo RTP o envio de uma ordem de servio, j disponibilizada aos seus trabalhadores, contendo informao sobre este cargo. 19. direo interina de informao foi solicitado o envio de um comunicado do conselho de redao da RDP, com data de 26 de janeiro, em que este organismo se pronuncia sobre o fim do Este Tempo e o impacto pblico do caso. 20. Durante a sua segunda audio, Ricardo Alexandre referiu uma troca de e-mails profissionais com Rui Pgo, sobre o Programa da Manh da Antena 1, que remeteu posteriormente ERC.
No se solicitou o contrato de Raquel Freire por este ser idntico ao de Gonalo Cadilhe e de Rita Matos. Refira-se ainda que o enquadramento contratual de Antnio Granado e Pedro Rosa Mendes era distinto, como se ver mias frente.
21. Para esclarecimento de questes concretas e delimitadas, foram inquiridos por escrito dois jornalistas da RDP, Alice Cardoso e Alexandre David, que, no entanto, no apresentaram resposta. 22. Nas tabelas seguintes, sistematizam-se as diligncias efetuadas pela ERC. Fig. 1 Audies presenciais Nome Ricardo Alexandre Rui Pgo e Joo Barreiros Lus Marinho Pedro Rosa Mendes Gonalo Cadilhe Antnio Granado Rita Matos Raquel Freire Ricardo Alexandre Carlos Gomes Elsio Oliveira Joo Barreiros Qualidade Diretor-adjunto de informao da RDP Diretor de programas e Diretor de informao da RDP Diretor-geral de contedos RTP Ex-cronista do Este Tempo Ex-cronista do Este Tempo Ex-cronista do Este Tempo Ex-cronista do Este Tempo Ex-cronista do Este Tempo Ex-diretor-adjunto de informao da RDP Diretor dos servios tcnicos do Grupo RTP Quadro da RTP [elaborada ata] Ex-diretor de informao da RDP Data e hora 31 de janeiro 10h 31 de janeiro 11h 31 de janeiro 12h 7 de fevereiro 17h 13 de fevereiro 15h 13 de fevereiro 15h40m 13 de fevereiro 16h20m 13 de fevereiro 17h 22 de fevereiro 16h 23 de fevereiro 15h 23 de fevereiro 16h 8 de maro 14h
Fig. 2 Esclarecimentos por escrito Nome Alice Cardoso Alexandre David Funo Correspondente da RDP em Santarm Jornalista da RDP Envio de ofcio 19 de maro (por correio) e 3 de abril (por e-mail) 19 de maro Resposta ao ofcio Sem resposta Sem resposta
Fig. 3 Documentos anexos ao processo Documento Contratos de prestao de servio, e respetivos aditamentos, de Remente Gonalo Cadilhe Rita Matos Data Entregues a 13 de fevereiro
colaboradores do Este Tempo Comunicado do conselho de redao da RDP de 26 de janeiro de 2012 Ordem de servio n. 2, 13 janeiro 2012 Correspondncia eletrnica entre Ricardo Alexandre e Rui Pgo
Diretora interina de informao da RDP Direo dos assuntos jurdicos da RTP Ricardo Alexandre
Entrada a 24 de fevereiro Entrada a 24 de fevereiro Enviado a 24 de fevereiro
III. Anlise e Fundamentao 23. No presente procedimento, pretende-se esclarecer em que moldes se operou a cessao da rubrica Este Tempo e, em particular, determinar se essa cessao est relacionada com a crnica de Pedro Rosa Mendes difundida no dia 18 de janeiro. Para tanto, a anlise e fundamentao sero estruturadas de acordo com o seguinte ndice: 3.1. Rubrica Este Tempo breve descrio 3.2. Enquadramento 3.3. Factos a apurar 3.4. Anlise 3.4.1 Conversa entre Joo Barreiros e Ricardo Alexandre de 23 de janeiro 3.4.2. Reunio do grupo de trabalho da rdio de 11 de janeiro 3.4.3. Desagrado provocado desde longa data pelo Este Tempo 3.4.4. Questes contratuais relativas aos colaboradores do Este Tempo a) Pr-aviso previsto nos contratos dos colaboradores do Este Tempo para pr termo ao vnculo; b) Contactos da Antena 1 para a renovao do contrato de Pedro Rosa Mendes. 3.4.5. Autoria e legitimidade da deciso de terminar o Este Tempo
Rubrica Este Tempo breve descrio
24. O Este Tempo consistiu num espao de opinio emitido durante dois anos, de segunda a sexta-feira, no mbito do Programa da Manh da Antena 1. 25. Classificado pela RDP como pertencendo ao gnero Informao-Notcias, o Programa da Manh difunde essencialmente informao e msica4. 26. Atendendo a que contm segmentos noticiosos e de entretenimento, a sua tutela hbrida, sendo partilhada pelas direes de programas e de informao. De igual forma, a responsabilidade pela rubrica Este Tempo era assumida pelas duas direes, ainda que, no contrato celebrado com os cronistas, surja a indicao de que estes reportavam direo de informao. 27. O Este Tempo foi idealizado e concebido pelo jornalista Ricardo Alexandre que era, na altura, diretor-adjunto de informao e coordenador das reportagens e entrevistas do Programa da Manh como alternativa ao comentrio poltico estrito. 28. Em cada dia til da semana, um comentador, num espao de cerca de 5 minutos, abordava um tema especfico: Antnio Granado, as tecnologias; Raquel Freire, movimentos sociais, novas tendncias e questes fraturantes; Pedro Rosa Mendes apresentava o seu olhar a partir de Paris; Rita Matos trazia sugestes de lazer; e Gonalo Cadilhe falava de viagens5.
29. Como enquadramento normativo fundamental do presente procedimento, refira-se o artigo 37., n. 1, da Constituio da Repblica Portuguesa, que determina que todos tm o direito de exprimir livremente o seu pensamento, estabelecendo o n. 2 do mesmo preceito que o exerccio desse direito no pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura. O respeito por este preceito constitui, alis, a preocupao evocada pelos trs participantes.
Cfr. http://tv1.rtp.pt/programas-rtp/index.php?c_id=1&dif=radio&e_id=&p_id=1288, consultado a 26 de maro. 5 Cfr. audies de Ricardo Alexandre, Joo Barreiros, Rui Pgo e Lus Marinho. Quatro dos comentadores foram escolhidos por Ricardo Alexandre, tendo Lus Marinho sugerido o nome de Gonalo Cadilhe.
30. Diga-se que o teor da crnica de Pedro Rosa Mendes, ainda que crtico e contundente em relao televiso pblica e ao regime angolano, se inscreve nos limites da liberdade de expresso, pelo que, a dar-se por provado que houve uma relao de causa-efeito entre o fim do Este Tempo e a crnica de Pedro Rosa Mendes, seria foroso reconhecer que ocorreu uma represlia pelo exerccio da liberdade de expresso, logo, uma restrio deste direito. Diferente seria o nosso juzo se se entendesse que o teor da crnica lesava valores ou bens que podem prevalecer sobre a liberdade de expresso, como seja, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. Relembre-se que o artigo 30. da Lei da Rdio determina, precisamente, que a programao radiofnica deve respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos, liberdades e garantias fundamentais e que os servios de programas radiofnicos no podem, atravs dos elementos de programao que difundam, incitar ao dio racial, religioso, poltico ou gerado pela cor, origem tnica ou nacional, pelo sexo, pela orientao sexual ou pela deficincia. 31. Em igual medida, dever-se- afirmar que a extino de um programa ou a dispensa de um colaborador so decises que recaem na esfera do exerccio do poder editorial6. Os programas de opinio (ou quaisquer outros), por muito relevantes que sejam na dinamizao do espao pblico, no so eternos e a eventual deciso sobre o seu fim reflete a autonomia e a liberdade editoriais, valores tambm protegidos pelo legislador. 32. Por conseguinte, neste equilbrio entre a liberdade de expresso de um cronista (que lhe garante a possibilidade de assumir posies polmicas e que geram controvrsia) e a autonomia editorial (em cuja rbitra se inclui a deciso de pr fim a programas) que sero ponderadas as questes suscitadas no presente processo. 33. Por outro lado, no se ignora e este caso coloca esta questo com especial acuidade que decises ao nvel financeiro, oramental ou contratual tm impacto e podem mesmo conflituar com o plano estritamente editorial. No quotidiano das
Cfr. a este propsito, o artigo 33. da Lei da Rdio, que, sob a epgrafe responsabilidade e autonomia editorial, determina, no n. 5, que os cargos de direo ou de chefia na rea da informao so exercidos com autonomia editorial, estando vedado ao operador de rdio interferir na produo dos contedos de natureza informativa, bem como na forma da sua apresentao.
organizaes de media, so mais fluidas as fronteiras entre o poder editorial e o poder financeiro e administrativo, no sentido em que, na prtica, h uma interdependncia entre ambos.
34. O enquadramento descrito no ponto anterior balizar a apreciao do caso e, designadamente, das duas teses antagnicas para explicar o fim do Este Tempo e que so possveis construir a partir dos diferentes testemunhos: a) A rubrica terminou como consequncia direta da crnica sobre Angola, tese preconizada pelo seu prprio autor, Pedro Rosa Mendes, e por Raquel Freire. Ricardo Alexandre, apesar de no afirmar cabalmente que o espao de opinio terminou em consequncia da crnica, defendeu na ERC que essa leitura se subentendeu das circunstncias em que tomou conhecimento da deciso. b) A deciso de acabar com Este Tempo foi tomada antes da difuso da crnica de Pedro Rosa Mendes sobre Angola, ficando a dever-se, por um lado, a uma avaliao negativa da rubrica e, por outro, a cortes oramentais na rdio pblica determinados pela sua restruturao. Esta a tese advogada pelo ex-diretor de informao Joo Barreiros e pelo diretor de programas, Rui Pgo, assim como pelo diretor-geral de contedos, Lus Marinho. 35. Na defesa da primeira tese, so alegadas diferentes circunstncias que indiciam, na perspetiva dos seus defensores, que nada fazia prever o fim da rubrica e que a cessao se deveu crnica de Pedro Rosa Mendes: a) Joo Barreiros, ao comunicar e explicar o fim da rubrica a Ricardo Alexandre na manh de 23 de janeiro, fez uma associao entre a deciso de no renovar os contratos dos cronistas e o desagrado que a crnica de Pedro Rosa Mendes provocara em Lus Marinho. Se a deciso de cessar o Este Tempo j estava tomada desde o dia 11 de janeiro, inexplicvel que Joo Barreiros a tivesse comunicado a Ricardo Alexandre apenas 12 dias depois e a 9 dias do fim dos contratos com os colaboradores.
b) Os contratos de trs cronistas do Este Tempo previam que a denncia deveria ser comunicada com 15 dias de antecedncia, o que no foi respeitado. Alis, at ao dia 23 de janeiro, incio da ltima semana do Este Tempo, no havia qualquer indcio de que a rubrica iria terminar. c) Responsveis da RDP tinham insistido com Pedro Rosa Mendes, pouco tempo antes do fim da rubrica, para que o jornalista entregasse os elementos necessrios renovao do seu contrato. 36. Na defesa da tese contrria, foram alegadas perante a ERC as seguintes circunstncias que provariam que a deciso de terminar com o Este Tempo no foi motivada pela crnica de Pedro Rosa Mendes: a) A deciso de cessar o Este Tempo foi tomada por Joo Barreiros e Rui Pgo, com o acordo de Lus Marinho, numa reunio do grupo de trabalho da rdio a 11 de janeiro. b) A rubrica j h bastante tempo provocava desconforto aos diretores de informao e de programas da RDP, que consideravam o formato e o contedo desajustados. c) A insatisfao com o Este Tempo foi sendo comunicada ao ex-diretor-adjunto de informao Ricardo Alexandre, que resistiu sempre ideia de terminar o Este Tempo, assim como a proceder s alteraes que lhe vinham sendo solicitadas. 37. Dois acontecimentos foram sendo sistematicamente evocados pelas testemunhas e vieram a revelar-se essenciais para a compreenso do caso. Trata-se da conversa entre Joo Barreiros e Ricardo Alexandre, na manh de 23 de janeiro, em que o primeiro comunica o fim da rubrica, e da reunio do grupo de trabalho da rdio de 11 de janeiro. Pela sua importncia, estes dois episdios sero objeto, nos dois pontos seguintes, de uma reconstituio to exaustiva quanto possvel.
3.4.1 Conversa de Joo Barreiros e Ricardo Alexandre de 23 de janeiro 38. Joo Barreiros, ento diretor de informao da RDP, comunicou a deciso de terminar o Este Tempo ao seu adjunto Ricardo Alexandre, numa conversa que
decorreu no dia 23 de janeiro, pelas 11 horas. Os depoimentos coligidos pela ERC so, a este respeito, consensuais. 39. Segundo Ricardo Alexandre, a conversa com Joo Barreiros comeou nas escadas da redao, nos seguintes termos: Joo Barreiros: Temos de falar. Estamos com uma crise grave. Ricardo Alexandre: Ento? Joo Barreiros: O Lus Marinho no quer renovar os contratos do Este Sbado. Ricardo Alexandre: Este Sbado? Joo Barreiros Este Tempo. Ricardo Alexandre: E ento? Joo Barreiros: Aquela crnica do Pedro sobre Angola 40. Ricardo Alexandre referiu que continuaram a discutir o assunto no seu gabinete e, a dado passo, disse a Joo Barreiros que iria tentar reformatar a rubrica, o que passaria, nomeadamente, por substituir Rita Matos. Em resposta, Joo Barreiros insistiu que Lus Marinho no queria renovar os contratos. 41. Joo Barreiros, nas suas audies na ERC, confirma que, na conversa com Ricardo Alexandre, lhe disse que o diretor-geral de contedos no gostava do formato do Este Tempo, no tinha gostado da crnica de Pedro Rosa Mendes e no queria renovar os contratos. Dado que pessoalmente tambm no gostava da rubrica, considerava que se devia acabar com a mesma. 42. Apesar de os depoimentos de Joo Barreiros e Ricardo Alexandre coincidirem, no seu essencial, quanto ao relato factual da conversa at este ponto, os dois interlocutores manifestaram ter interpretaes diferentes sobre o significado da mesma. Vejamos. 43. Na perspetiva de Ricardo Alexandre, o fim do Este Tempo representou um ato de condicionamento da liberdade de expresso. No constituiu um ato de censura, porque a crnica de Pedro Rosa Mendes foi transmitida. Questionado sobre quem praticou tal ato, o ex-diretor-adjunto de informao afirmou que se limita aos factos, apenas sabendo, atravs do ento diretor de informao, que o diretor-geral no queria renovar os contratos do Este Tempo e que no gostou da crnica de
Pedro Rosa Mendes. Ainda que reconhecendo que Joo Barreiros no lhe disse que o diretor-geral tinha dado ordens para acabar com a rubrica por causa da crnica de Pedro Rosa Mendes, defendeu que tal se subentendeu, quando o diretor de informao disse aquela crnica do Pedro sobre Angola. 44. Joo Barreiros, confrontado com esta hiptese, rejeitou liminarmente a tese de que a cessao do Este Tempo tenha constitudo um ato de condicionamento da liberdade de expresso, afianando que no houve ordem do diretor-geral para acabar com a rubrica por causa da crnica de Pedro Rosa Mendes. No houve! Nota que tanto os contratos dos colaboradores como as crnicas foram levados at ao fim. 45. Na sua segunda audio, diz: J revi mentalmente essa conversa milhares de vezes, como imaginam. Eu nunca lhe disse [a Ricardo Alexandre] que o painel acabava por causa da crnica. Esclarece que usou o termo crise, quando pediu a Ricardo Alexandre para conversarem no seu gabinete, porque uma expresso sua e a utilizou por saber que o diretor-adjunto no queria acabar com a rubrica. 46. Joo Barreiros expressou mesmo a sua perplexidade perante a interpretao dada por Ricardo Alexandre conversa que teve depois um forte impacto pblico -, uma vez que no consegue aceitar que aquele, tendo a convico de que estava perante uma interveno abusiva (da administrao ou do diretor-geral), nada tenha feito, apenas dizendo, numa conversa de cinco minutos, que no concordava com a deciso de terminar o Este Tempo, mas que a aceitava, no tendo procurado esclarecer o assunto. A acusao de Ricardo Alexandre foi to grave que no se deveria basear numa conversa de cinco minutos. 47. Apurou-se que foi com base nas explicaes dadas por Joo Barreiros a Ricardo Alexandre, na conversa de 23 de janeiro, que o ex-diretor-adjunto de informao alicerou a justificao apresentada aos cronistas para a no renovao dos contratos. Esta conversa, retransmitida pelo diretor-adjunto aos cronistas, favoreceu a interpretao, expressa desde logo por Pedro Rosa Mendes, de que o Este
Tempo terminou porque o diretor-geral mostrou desagrado quanto crnica e no quis renovar os contratos7. 48. Tendo Ricardo Alexandre, na sua segunda audio da ERC, sido questionado sobre a razo de no ter agido de forma mais assertiva ao que qualificou como um ato de condicionamento da liberdade de expresso, o ex-diretor adjunto de informao indignou-se com a pergunta, sublinhando que se demitiu da apresentao e coordenao do Programa da Manh. Questiona: H alguma tomada de posio mais sria do que esta? J na primeira audio perante a ERC tinha dito que, no dia 23 de janeiro, comunicou a Joo Barreiros que deixaria de coordenar o Programa da Manh, por uma questo de conscincia e sobretudo em protesto por no ter sido consultado sobre a deciso de terminar o Este Tempo. 49. Joo Barreiros, confrontado na sua segunda audio com a afirmao de Ricardo Alexandre de que a sua demisso do cargo de coordenador do Programa da Manh configurava um protesto expressivo contra o fim do Este Tempo, declara que Ricardo Alexandre nunca lhe disse que se demitia por ter achado que tinha havido censura. Aquilo que ele disse depois no foi o que me transmitiu, e no escreveu em lado nenhum coisa diferente. () Nem na reunio da direo foi dito isso. A este propsito, Joo Barreiros detalha o que dissera na sua primeira audio na ERC: a sada de Ricardo Alexandre do cargo de coordenador das manhs nada tinha de estranho, uma vez que aquele, no mbito de um processo de renegociao da sua situao contratual e remuneratria, j vrias vezes manifestara a sua insatisfao e ameaara sair. 50. Em sntese, Ricardo Alexandre subentendeu que a rubrica Este Tempo terminava porque Lus Marinho no tinha gostado da crnica de Pedro Rosa Mendes e no queria renovar os contratos, o que, na sua perspetiva, consubstanciou um ato de condicionamento da liberdade de expresso. Enfatizou que a sua sada da coordenao do Programa da Manh foi, por si s, um sinal inequvoco do seu desacordo quanto deciso de terminar a rubrica. J Joo Barreiros rejeitou perentoriamente que tenha ocorrido um ato de condicionamento da liberdade de
Pedro Rosa Mendes, na sua audio na ERC, referiu que se considerava uma vtima de terem acabado com uma crnica sem lhe terem dado nenhum argumento editorial, ou outro, para alm do desagrado de Lus Marinho. No me foi dada outra razo, disse.
expresso, porque o fim do programa nada teve a ver com a crnica sobre Angola, nem com o comentrio de Lus Marinho. Os contratos e as crnicas foram levados at ao fim. Para si, no ficou claro que Ricardo Alexandre se demitia em protesto pelo fim da rubrica, antes constituindo a consumao de uma hiptese j em aberto. 51. Na sua segunda audio na ERC, Ricardo Alexandre veio acrescentar dois novos dados reconstituio da conversa de 23 de janeiro. Afiana que o diretor de informao lhe disse: Em trs anos, a primeira vez que me dizem para tirar uma coisa do ar8. Ricardo Alexandre admite ter ficado intrigado com a referncia aos 3 anos, sendo que esto na direo h 7, mas que no procurou esclarecer o assunto. Ato imediato, pergunto-lhe: E de hoje para amanh posso entrevistar o Rafael Marques? que ele acabou de publicar um livro e eu estava a pensar fazer essa entrevista. Ele diz-me: Claro que podes, nessa linha no permito que toquem. 52. Conta Ricardo Alexandre que, num outro ponto da conversa, o diretor de informao colocou mesmo o cenrio de se demitirem, afirmando: Se calhar levamos isto at ao fim e demitimo-nos. A questo saber se isso que queremos fazer. 53. Tendo Joo Barreiros, na sua segunda audio, sido confrontado com o depoimento de Ricardo Alexandre, respondeu: O que eu lhe expliquei foi que pela primeira vez e acho que esta conversa foi to a correr que ele ouviu parte, e no ouviu a outra parte estvamos numa circunstncia absolutamente nova. At aqui a direo de informao tinha decidido autonomamente o que que colocava, como, e negociava espaos com o diretor de programas. A partir daquele momento, tnhamos de ceder parte do nosso espao, permitindo que houvesse uma terceira figura a entrar nesta discusso, que o diretor de programas [corrigiu para diretor-geral], que, a meu ver, tem legitimidade para discutir e para apontar caminhos, tem legitimidade para dar o seu parecer. Agora, a deciso final nossa. O que eu lhe disse foi se achas que no, no
Segundo Ricardo Alexandre, esta frase foi ouvida de passagem por um jornalista, identificado como sendo Alexandre David, que, tendo sido notificado por escrito pela ERC para confirmar este facto, no apresentou resposta.
vamos agora [ impercetvel] e demitimo-nos todos9. Esclarece que o que quis dizer a Ricardo Alexandre que no fazia sentido demitirem-se devido entrada de um novo parceiro nesta discusso, referindo-se ao diretor-geral de contedos. 54. Joo Barreiros estranha a referncia aos 3 anos e mesmo toda a frase. Aquilo que lhe expliquei [a Ricardo Alexandre] e lhe disse dentro do gabinete, e depois numa conversa c fora (), foi exatamente o que acabei de explicar aqui. Pela primeira vez estvamos numa circunstncia de eu no ter de decidir sozinho, mas ter de decidir ouvindo outros. Agora, no limite, a deciso minha. E, portanto, esta deciso era minha. Joo Barreiros conclui: seguramente no terei dito esta frase assim, essa frase [Em trs anos, a primeira vez que me dizem para tirar uma coisa do ar] no corresponde a nada que tenha dito. 55. Confrontados os depoimentos, dever registar-se que se tratou de uma conversa, ainda que de mbito profissional, entre duas pessoas prximas e que se conhecem h muitos anos, com enquadramentos e cdigos de comunicao implcitos, que, no caso, estiveram em dessintonia. Perante o relato dos dois interlocutores, fica a convico de que as ideias foram expressas de forma mais implcita do que explcita, que a conversa se processou de forma pouca clara e equvoca, sem cabal consenso. 56. Acresce que a memria daquela conversa se sedimentou numa agudizao do conflito, como foi possvel observar nas diferenas mais marcadas da narrativa que surgiram nas segundas audies de Ricardo Alexandre e de Joo Barreiros. 57. Perante testemunhos to fundamentais, embora contraditrios, em que se verificam diferenas quanto aos sentidos da conversa, no se pode ainda concluir acerca dos motivos que fundaram a deciso de terminar o Este Tempo. 58. Nesta fase, apenas se pode adiantar que, em nosso entendimento, a demisso de Ricardo Alexandre de coordenador das manhs revela o seu desacordo quanto ao processo que levou ao fim do Este Tempo, sendo, para este efeito, irrelevante o facto de estarem em curso conversaes sobre a sua situao contratual. No obstante a carga simblica desta demisso, no que representa de protesto contra
Na sua primeira audio na ERC, Joo Barreiros declarou que, se considerasse ter existido censura no processo de cessao do Este Tempo, ter-se-ia demitido de imediato.
uma deciso que no subscreve, a mesma no poder ser valorizada como prova de que a cessao da rubrica constituiu, e usando as palavras de Ricardo Alexandre, um ato de condicionamento da liberdade de expresso.
3.4.2 Reunio do grupo de trabalho da rdio de 11 de janeiro 59. Joo Barreiros e Rui Pgo, diretor de programas da RDP, na sua audio conjunta na ERC a 31 de janeiro, asseguraram que a deciso de terminar o programa Este Tempo foi tomada numa reunio do grupo de trabalho da rdio de 11 de janeiro, logo, em data prvia transmisso da crnica sobre Angola. Referem que naquela data foi dada indicao de que no seriam renovados os contratos dos colaboradores dos programas que no iriam constar na futura grelha, ainda em fase de definio. 60. O diretor-geral de contedos, Lus Marinho, ouvido no mesmo dia, recordou ter participado numa reunio do grupo da rdio nos primeiros dias de janeiro no conseguiu precisar a data , na qual foi decidido no renovar os contratos dos colaboradores. Assegurou que a extino da rubrica Este Tempo nada teve a ver com a crnica sobre Angola, uma vez que a deciso j estava a ser ponderada h algum tempo. 61. Para alm do diretor-geral e dos diretores de programas e de informao da RDP, na reunio de 11 de janeiro intervieram ainda o diretor tcnico do grupo RTP, Carlos Gomes, e o quadro superior da empresa Elsio Oliveira, tendo ambos sido ouvidos, nessa qualidade, na ERC. 62. Carlos Gomes considerou importante contextualizar a formao e objetivos do grupo da rdio. Segundo explicou, o grupo foi constitudo pela administrao da RTP, iniciou os seus trabalhos no incio de janeiro, sob coordenao de Lus Marinho. Conhecidos em dezembro os cortes oramentais que iriam afetar o servio pblico de radiodifuso, o grupo tinha como misso analisar o que que a rdio pode fazer, o que que ns podemos fazer, para que a empresa consiga poupar dinheiro. 63. O diretor tcnico recorda ter havido numa semana duas reunies do grupo da rdio, a 9 e a 11 de janeiro. Questionado sobre se na reunio de 11 de janeiro se discutiu o
fim da rubrica Este Tempo, esclarece: no se discutiu, pelo menos que eu tenha presente (), no me lembro que se tenha falado em programas concretos. Isto , eu pelo menos - e, reparem, ns estamos numa reunio, estamos a tomar notas e eu estou s vezes a ouvir os colegas-, no se falou, mas no se falou nunca em nenhuma reunio e isto, enfim, vale o que vale, o sentimento que eu tenho -, no se falou nunca em nomes de programas. 64. Confrontado com o facto de testemunhas anteriores terem referido que no grupo da rdio se criticou o Este Tempo, assevera: No me lembro, sinceramente, nem me lembro de referncias a programas. Vou mais longe, eu digo-vos que no tenho presente referncias a programas, nem a esse [Este Tempo], nem a outros. 65. Foi questionado sobre se na reunio, ainda que no se referindo ao Este Tempo, se falou em terminar colaboraes externas. Reconhece que, se o objetivo era reduzir custos, seria necessrio repensar todas as colaboraes, sejam da rea de programas, sejam da rea da informao, sejam at da minha prpria rea (). Refere que nos documentos apresentados ao conselho de administrao da RTP constam recomendaes quanto necessidade de reduzir colaboradores: faz parte de uma alnea de cortes de grelhas, verdade10. 66. O diretor tcnico precisou que o grupo de trabalho da rdio no tomava decises: as decises que saem dali no so decises finais da RTP que estas, toma-as o conselho -, mas so discusses animadas sobre solues para vrias coisas. 67. Elsio Oliveira apresentou uma verso distinta da de Carlos Gomes sobre o teor da reunio de 11 de janeiro que, segundo referiu, teve lugar no seu gabinete. Esclareceu que em janeiro deste ano discutiram vrias vezes, em sede do grupo de trabalho da rdio, a reformatao da grelha e na referida reunio os diretores abordaram os seus setores e os cortes possveis. Ficou ento acordado que os contratos com colaboradores externos no seriam renovados sem que primeiro se avaliasse a sua incluso na futura grelha. Elsio Oliveira lembra que, nessa reunio
Carlos Gomes explicou que a administrao da RTP recebera o documento final que resultou das reunies do grupo da rdio uma semana antes de ser ouvido na ERC [23 de fevereiro]. Na verdade, no foi submetido administrao um documento nico com trs assinaturas mas trs relatrios distintos, elaborados, respetivamente, pelas reas de programas, informao e tcnica. Coube a Lus Marinho fazer um mapa sntese dos trs relatrios.
do dia 11 de janeiro, os diretores de informao e de programas informaram o diretor-geral, Luis Marinho, que o contrato da rubrica Esse Tempo terminava no final do ms e, como tal, cessariam as colaboraes. No seu entendimento, o fim do Este Tempo foi um ato de gesto pura. 68. Confrontado com o facto de o diretor tcnico da RTP ter assegurado na ERC que, nas reunies do grupo de trabalho, no se falava especificamente sobre qualquer programa, Elsio Oliveira da opinio que o seu colega, at pela sua formao e rea de responsabilidade, poderia no estar muito atento s conversas sobre os contedos, reiterando que na reunio de 11 de janeiro foi expressamente referido o Este Tempo. 69. Questionado nesse sentido, salienta que o grupo de trabalho no existia para tomar decises, concordar ou discordar sobre matrias editoriais. 70. Em sequncia destes depoimentos, na sua segunda audio na ERC, Joo Barreiros declarou: No dia 11 de janeiro assumi o compromisso de acabar com a rubrica. Foi-lhe pedido que relatasse com mais detalhe a reunio, tendo recordado o seguinte: Tudo aquilo que no fosse para a prxima grelha deveria ser cortado na altura em que terminasse o contrato, i.e., se terminasse a 31 de janeiro, no se renovava (). Cada um deu um bocadinho o que podia dar. Eu tinha dado j coisas das delegaes, tinha dado um colaborador do desporto, dei o Este Tempo. 71. Questionado sobre se, nessa reunio, falaram de programas e contedos especficos, confirma que assim foi. Foi ento confrontado com as declaraes de que o grupo de trabalho da rdio no tomava decises e que, na reunio do dia 11 de janeiro, no se falou de programas concretos. Joo Barreiros entendeu esclarecer o que qualifica como um equvoco: h coisas que so da rea da administrao, h outras que no so. (). Houve vrias questes sobre poupanas, pessoas, recolocao de pessoas. E algumas destas coisas passam para a administrao, outras no. () administrao teria de chegar um conjunto de propostas, mais estruturantes, mas no que toca a colaboradores e reprteres, as instrues que havia da administrao poupem o mais que possam.
72. No obstante a preocupao manifestada de corresponder aos objetivos de poupana da administrao, prescindindo de algumas colaboraes que, no caso da direo de informao, correspondia ao corte de delegaes, de um colaborador do desporto e do Este Tempo , Joo Barreiros comeou a sua segunda audio na ERC declarando: No queria deixar passar a ideia, por que no real, que termos acabado com esta rubrica significa desfazermo-nos de todos os colaboradores. () Essa no era a minha ideia. () Portanto, isso no significava que no houvesse outros espaos onde alguns desses colaboradores pudessem ser colocados, nomeadamente no programa da tarde, sendo nossa ideia reformatar o programa da tarde (). Isso carecia depois de afinao dentro do grupo da rdio, e no houve tempo para fazer essa afinao. 73. Cruzando os testemunhos de todos os presentes na reunio de 11 de janeiro do grupo de trabalho da rdio, assinala-se que quatro dos cinco participantes na mesma convergiram que a deciso de cessar o Este Tempo foi tomada naquela sede. No se pode deixar de reconhecer a fora valorativa que tm quatro testemunhos que coincidem no essencial quanto ao momento da deciso. 74. Porm, h circunstncias que legitimam as dvidas, manifestadas desde logo por Ricardo Alexandre, de que a deciso de cessar a rubrica Este Tempo tenha sido tomada, de forma clara e definitiva, no dia 11 de janeiro. 75. Antes de mais, causa estranheza que, na conversa do dia 23 de janeiro, Joo Barreiros no tenha explicado a Ricardo Alexandre que a deciso de cessar o Este Tempo fora tomada no dia 11 de janeiro, antes enquadrando a questo como uma crise grave11, atribuindo relevncia ao facto de Lus Marinho no querer renovar os contratos e fazendo ainda uma referncia elptica crnica de Pedro Rosa Mendes. 76. Na sua segunda audio na ERC, Joo Barreiros desvalorizou o facto de na conversa com Ricardo Alexandre no ter feito qualquer referncia reunio de 11 de janeiro, argumentando: curiosamente nem falmos do momento da deciso
Joo Barreiros, certo, desdramatizou na sua segunda audio na ERC o uso da expresso crise, por ser um termo a que recorre com regularidade e por saber que o ex-diretor-adjunto no queria acabar com a rubrica.
[de terminar a rubrica]. Entende-se que, mesmo numa conversa que apenas durou 5 minutos, seria normal que o ento diretor de informao apresentasse ao seu interlocutor a justificao para o fim do Este Tempo que, dois dias depois, veio publicamente defender. No entanto, optou por enquadrar a situao como uma crise grave, imputar a deciso a outrem e, como transparece da declarao supra citada, no referir o momento da deciso. Seria expectvel que Joo Barreiros referisse ao seu adjunto a reunio do grupo de rdio, at porque Ricardo Alexandre ficou incumbido de comunicar aos cronistas o fim da sua colaborao. 77. Tal como descrita na ERC pelos seus interlocutores, os termos desta conversa indiciam que Joo Barreiros no estava a comunicar uma deciso tomada, de forma cabal e definitiva, h vrios dias, no contexto de uma reestruturao do servio pblico de rdio. 78. Por outro lado, no se pode deixar de notar o lapso temporal que mediou a reunio de 11 de janeiro e a comunicao a Ricardo Alexandre do fim do Este Tempo, que ocorreu 12 dias depois daquela reunio, 9 dias antes do fim dos contratos com os cronistas e j depois de difundida a ltima crnica de Antnio Granado, que, por isso, no se pde despedir dos ouvintes da rubrica. 79. Segundo Joo Barreiros, o lapso temporal deveu-se ao facto de Ricardo Alexandre estar de servio em Guimares, pelo que foi naquele dia 23 que surgiu a conversa. Considera, assim, que os 12 dias entre 11 e 23 de janeiro no correspondem exatamente a 12 dias. Explicou que no exatamente correto que ele e o ex-diretoradjunto se falassem todos os dias, devido aos seus diferentes horrios. Disse ainda que esta antecedncia para acabar a rubrica adequada e no um timing muito diferente daquele usado habitualmente no meio. 80. Ricardo Alexandre assegura que, entre 11 e 23 de janeiro, de segunda a sexta, provavelmente falou todos os dias com Joo Barreiros, mas nunca ele me disse que essa deciso tinha sido tomada. Por outro, precisa que esteve em Guimares apenas entre os dias 19 e 22 de janeiro, evidenciando que uma informao desta natureza poderia ter sido comunicada por telefone. Nota que, mesmo em Timor, nunca deixou de contactar com o diretor de informao para os assuntos que fosse necessrio.
81. Ponderados os argumentos de Joo Barreiros e de Ricardo Alexandre, nosso entendimento que no so convincentes as explicaes apresentadas na ERC pelo ento diretor de informao para no ter comunicado mais cedo ao seu adjunto uma deciso alegadamente tomada 12 dias antes. 82. Em resumo, no se pode deixar de valorar a fora probatria edificada pelos quatro testemunhos convergentes de que a deciso de cessar o Este Tempo foi tomada numa reunio do grupo da rdio a 11 de janeiro. 83. Porm, duas circunstncias legitimam uma interpretao distinta dos acontecimentos, criando dvidas de que a deciso de terminar o Este Tempo tenha sido, de modo cabal e definitivo, tomada na referida reunio do grupo de trabalho da rdio. Por um lado, deve notar-se a forma como Joo Barreiros comunicou a deciso ao seu diretor-adjunto, sem qualquer referncia reunio do dia 11 de janeiro e com aparente valorizao do desagrado provocado pela crnica de Pedro Rosa Mendes junto de Lus Marinho. Por outro lado, no deixa de se estranhar que a deciso apenas tenha sido comunicada a Ricardo Alexandre 12 dias depois. ainda de referir, nesta sede, o testemunho de Carlos Gomes, nos termos supra descritos, em sentido contrrio ao dos outros quatro participantes na reunio de 11 de janeiro. 84. Assinale-se, ainda, que era inteno dos diretores recuperar alguns dos colaboradores do Este Tempo para outras rubricas. Isso mesmo afirma Joo Barreiros na sua segunda audio na ERC.
3.4.3 Desagrado provocado desde longa data pelo Este Tempo 85. O desagrado gerado, desde h muito tempo, pelo Este Tempo nos diretores de informao e de programas foi apresentado, por alguns depoentes, como a justificao preponderante para terminar a rubrica. 86. Na sua audio, Rui Pgo salientou que foram feitas vrias crticas rubrica e que as mesmas eram conhecidas pelo ex-diretor adjunto de informao. Lembrou que ele prprio expressou variadas vezes a Ricardo Alexandre (e tambm a Antnio Macedo, apresentador do Programa da Manh) que o Este Tempo no cumpriu
o seu guio inicial, avaliando-o como mau. Considera que, apesar de se ter procurado, na sua gnese, as tendncias que se desenham todos os dias nas diversas reas, o espao de opinio transformou-se, em muitas situaes, numa tribuna para falar de outras coisas. O diretor de programas afirma que, 9 meses antes, se realizou uma reunio com Ricardo Alexandre, Antnio Macedo e Rui Soares, especificamente para discutir o Este Tempo, e na qual avaliou negativamente o formato. Na audio na Assembleia da Repblica, a 7 de fevereiro, indicou ainda uma troca de e-mails, ocorrida h cerca de um ano, em que propunha claramente a Ricardo Alexandre a suspenso do Este Tempo. Nesse e-mail (anexo ao processo por iniciativa de Ricardo Alexandre), com data de 22 de fevereiro de 2011, Rui Pgo escreve: Este Tempo: no falmos por esquecimento. Acho que deveramos suspender e, se for caso disso (tenho dvidas), rever o conceito e o lote de colaboradores. 87. Joo Barreiros entende que a formatao e a conceo da rubrica nunca estiveram corretas e garante que este feedback foi claramente transmitido a Ricardo Alexandre. Reconheceu que nunca assumiu uma defesa to assertiva do fim do espao de opinio como o diretor de programas, ainda que, no final de 2011, quando recebeu as propostas de renovao dos contratos dos colaboradores do Este Tempo, as mesmas no foram por si assinadas e enviadas pelo correio, precisamente porque a rubrica lhe suscitava dvidas desde o incio. Defende que o espao de opinio padeceu de uma morte natural. 88. J Lus Marinho enfatizou, na sua audio na ERC, que h muito tempo os diretores falavam que o Este Tempo seria um dos programas a substituir parcial ou totalmente. 89. Ricardo Alexandre confirmou que tinha conscincia das crticas dos diretores ao Este Tempo. Declara que, a dado ponto, se apercebeu que o diretor de programas no morria de amores pela rubrica. Ricardo Alexandre identificou a existncia de dvidas sobretudo quanto eficcia das crnicas de Rita Matos e quanto a Raquel
Freire12. No se recorda de terem sido dirigidas crticas concretas aos outros trs cronistas, nomeadamente, a Pedro Rosa Mendes. 90. Na sua segunda audio na ERC, Ricardo Alexandre negou que tenha havido qualquer reunio especificamente para discutir o Este Tempo, nos termos descritos por Rui Pgo. Recordou que houve, sim, uma reunio para discutir o Programa da Manh, que teve lugar em fevereiro de 2011, e na sequncia da qual o diretor de programas lhe enviou o e-mail que indicou na sua audio no Parlamento. Ricardo Alexandre assegurou na ERC que manifestou, em resposta tambm por e-mail, a sua discordncia quanto ao fim do programa, argumentando, entre outros aspetos, que os contratos com os colaboradores tinham acabado de ser renovados at julho13. Assegurou, na sua audio na ERC, que ao e-mail enviado a Rui Pgo nunca tive qualquer resposta do diretor de programas. 91. Tanto quanto se apurou, no momento de nova renovao dos contratos dos colaboradores, em julho de 2011, Rui Pgo no voltou a suscitar explicitamente as suas objees ao Este Tempo. Na sua audio na ERC, Joo Barreiros e Rui Pgo foram precisamente questionados sobre a manuteno em antena, durante dois anos, de um espao que provocava tantas dvidas. Rui Pgo esclareceu que, perante um novo programa radiofnico, opta por no emitir opinies nos primeiros meses, para dar tempo aos espaos e perceber se funcionam. Mais tarde, acrescenta, ter havido da parte dos diretores outras prioridades, dadas as dificuldades que a RTP tem passado, e alguma desateno e inrcia relativamente quela rubrica.
Na sua primeira audio na ERC, de Ricardo Alexandre afirmou que Joo Barreiros tinha algumas dvidas quanto a Raquel Freire, pela forma contundente como expunha os temas e, sobretudo, por, sendo cineasta, s falar da crise, de dvida pblica e de Angela Merkel. 13 Ricardo Alexandre escreve, na sua resposta por e-mail a Rui Pgo: Qual o motivo para a pretendida suspenso? Algo na substncia? A coragem do Pedro Rosa Mendes perante os pntanos da diplomacia e poltica de Portugal? De Angola? Os apelos de Raquel Freire indignao, manifestao? Fizeram-no Mrio Soares e outros, ainda o fez domingo noite na TVI Marcelo Rebelo de Sousa. A Raquel Freire representa um discurso de ruptura, que marca, que gera paixo e dio, que provoca, que desperta, que nos traz feedback, que nos posiciona enquanto espao de liberdade nas redes sociais onde tem enorme impacto. No ficarei certamente, porque profundamente discordo, com o nus de terminar com tais espaos. Antnio Granado uma mais-valia inquestionvel e Gonalo Cadilhe, a espaos, tem conseguido ser brilhante. A Rita Matos consegue tambm um feedback que, at a mim, me surpreende. No acho pois que devamos alterar Este Tempo neste tempo.
92. Verifica-se, assim, que o Este Tempo gerava crticas negativas por parte dos diretores, praticamente desde o incio da rubrica, chegando mesmo a ser proposta a sua suspenso por Rui Pgo. 93. No tendo a rubrica terminado nessa ocasio, ou aquando da renovao seguinte dos contratos dos colaboradores, em julho de 2011, foi pedido a Ricardo Alexandre que introduzisse alteraes rubrica, como se ver nos pontos seguintes. 94. Joo Barreiros garantiu que Ricardo Alexandre foi resistindo aos insistentes pedidos para mudar o Este Tempo, por considerar que se tratava de uma interveno desnecessria e at abusiva, dado que o espao fora por si criado. Por outro lado, referiu que o diretor-adjunto lhe apresentou o argumento de que, se se mexesse em determinadas pessoas que participavam no Este Tempo, abrir-se-ia uma guerra nas redes sociais. 95. Na sua segunda audio na ERC, o ex-diretor de informao acrescenta que, na sua opinio, no programa da manh estava a nascer uma espcie de contra-poder, esclarecendo que estar a referir a algum que acha que no se pode mexer naquilo que construmos, o que significa o diretor-adjunto no cumprir as ordens que lhe so dadas, no fazer as mudanas que so requeridas e no ter em conta as opinies do diretor. Na prtica, isso. 96. Joo Barreiros afiana que, no incio de janeiro de 2012, Ricardo Alexandre se comprometeu a apresentar novas solues para o espao de opinio e novas alternativas ao painel, frisando que esta reformatao nunca chegou a acontecer at ao dia em que lhe comunicou a cessao da rubrica, a 23 de janeiro. 97. Rui Pgo, na sua audio, admitiu que Ricardo Alexandre no teria plena conscincia de que a rubrica acabaria se no apresentasse alternativas para o painel, uma vez que no lhe foi assertivamente comunicada essa inteno. 98. Ricardo Alexandre, por sua vez, entende que procedeu aos ajustamentos pedidos. Refere que chegou a falar com Rita Matos, para a alertar que a crnica no estava a resultar, e tambm com Raquel Freire, sem qualquer intuito de censura, mas sim para a advertir de que era importante centrar-se mais nos assuntos para os quais fora convidada, i.e., novos movimentos sociais e temas fraturantes. 99. Estas conversas foram apreendidas pelos cronistas como reajustamentos.
100. Com efeito, Rita Matos diz que, antes do Vero (por volta de maio-junho de 2011), houve uma reformulao do espao. Numa reunio com Ricardo Alexandre, combinaram um reajustamento do formato da sua crnica, que consistiria em valorizar mais a componente de opinio, ao invs de fazer meras sugestes de lazer. Desde ento, assegura, no voltou a ter feedback. 101. Raquel Freire revela que, em dezembro de 2011, acordou com Ricardo Alexandre que a sua crnica comearia com a referncia a um filme e que, genericamente, abordaria mais o cinema portugus. Nota ainda que, antes desta conversa, o diretor-adjunto lhe dizia no te esqueas que tens de falar de todos os novos movimentos sociais, no sentido de no se restringir situao econmica e s questes dos direitos sociais. 102. Tambm Pedro Rosa Mendes recorda ter havido, por volta de novembro de 2011, uma pequena reafinao das crnicas, sendo-lhe pedido que incidisse mais sobre livros. O objetivo seria permitir identificar melhor as cinco vozes da rubrica. 103. Ao invs, dois dos cronistas asseguram que no lhes foi solicitado qualquer reajustamento s suas colaboraes. Gonalo Cadilhe refere que, desde sempre, tentou ajustar agulhas com Ricardo Alexandre e que o ex-diretor adjunto nunca o criticou ou mandou retirar um tema, apenas sugerindo que procurasse colar as crnicas atualidade (por exemplo, na altura do Natal, fez crnicas sobre stios onde Natal topnimo). Afirma: Considero que o meu espao ia ao encontro das expetativas da direo, daquilo que me foi pedido e considero que nunca precisei de ser direcionado. Antnio Granado relata que, antes do dia 23 de janeiro, nunca lhe tinham dito nada sobre o espao de opinio ou alertado para aspetos que tivessem de ser alterados. 104. De acordo com o depoimento de Ricardo Alexandre, estava ainda em curso o estudo sobre a composio do prprio painel, tendo j em vista algumas alternativas. 105. Tudo visto, conclui-se que a rubrica gerava desagrado junto dos diretores h bastante tempo, defendendo mesmo o diretor de programas, j em fevereiro de
2011, que a mesma deveria ser suspensa. Tal desagrado foi sendo manifestado a Ricardo Alexandre, como o prprio reconhece. 106. Os elementos probatrios indiciam que Ricardo Alexandre resistiu a introduzir alteraes de fundo rubrica e desvalorizou a importncia e o alcance das crticas. Esta resistncia foi sentida por Joo Barreiros como uma manifestao de contrapoder. A este propsito, relembre-se o e-mail de Ricardo Alexandre enviado a Rui Pgo sobre o Programa da Manh, no qual, em resposta sugesto do diretor de programas em suspender o Este Tempo, afirma: No ficarei certamente, porque profundamente discordo, com o nus de terminar com tais espaos [crnicas do Este Tempo]. Esta afirmao revela a oposio do ento diretor-adjunto de informao ao fim da rubrica. 107. , porm, inequvoco que houve reajustamentos de algumas colaboraes do Este Tempo, na segunda metade de 2011, e que foram acertados diretamente entre Ricardo Alexandre e os cronistas. Joo Barreiros afiana, porm, que o seu adjunto no lhe chegou a apresentar novas solues para a rubrica, pelo menos at ao dia 23 de janeiro, quando lhe comunicou a deciso de acabar com o espao de opinio. O ex-diretor de informao no manifesta, assim, ter dado conta dos reajustamentos introduzidos em algumas das colaboraes que foram mais pontuais do que estruturais. Por outro lado, apesar de Ricardo Alexandre indicar que estava procura de nomes alternativos para a recomposio do painel, este manteve-se inalterado. 108. tambm certo que a Ricardo Alexandre no foi apresentado de forma clara e assertiva que das alteraes de contedo e recomposio do painel dependeria a continuidade da rubrica. 109. No seio das duas direes, o desagrado provocado pelo Este Tempo foi sendo gerido com uma passividade silenciosa com alguma desateno e inrcia, nas palavras de Rui Pgo , o que, alis, explica o seu arrastamento ao longo de vrios meses. 110. Tendo em conta a insatisfao gerada pela rubrica junto dos diretores de programas e de informao, cabe ainda salientar que a anlise dos depoimentos
permite formar a convico de que a rubrica muito provavelmente no transitaria para a nova grelha da Antena 1.
3.4.4 Questes contratuais relativas aos colaboradores do Este Tempo 111. No obstante ter ficado provado o desagrado suscitado pelo Este Tempo, foram apresentadas duas situaes que, na perspetiva dos seus defensores, indiciariam que nada fazia prever o fim da rubrica a 31 de janeiro e que sero analisadas nos pontos seguintes: a) Pr-aviso previsto nos contratos dos colaboradores do Este Tempo para pr termo ao vnculo; b) Contatos da Antena 1 para a renovao do contrato de Pedro Rosa Mendes.
Pr-aviso previsto nos contratos dos colaboradores do Este Tempo para pr termo ao vnculo
112. Os contratos celebrados entre a RTP, S.A., e os cronistas Gonalo Cadilhe, Raquel Freire e Rita Matos tm a data de 1 de fevereiro de 2010 e um perodo de vigncia de 6 meses. Os contratos foram objeto de trs aditamentos, cada um prevendo que o contrato inicial seria renovado pelo perodo de 6 meses. A terceira renovao foi celebrada com efeitos a partir de 1 de agosto de 2011 e com termo a 31 de janeiro de 201214. 113. Gonalo Cadilhe, Raquel Freire e Rita Matos referiram nas suas audies que os seus contratos continham uma clusula prevendo um perodo mnimo de 15 dias para a sua denncia. Dado que os contratos terminaram a 31 de janeiro e os cronistas foram avisados a 23 do mesmo ms, entendem que a antecedncia mnima de 15 dias no foi cumprida. Os cronistas do, no entanto, diferentes interpretaes a esse facto.
A situao de Antnio Granado era distinta: quando comeou o Este Tempo, estava ainda no jornal Pblico, pelo que tinha um contrato com a Antena 1, situao que se alterou quando se tornou funcionrio da RTP. Desde ento, deixou de ter um contrato especfico para o Este Tempo.
114. Gonalo Cadilhe esclareceu que, como tinha dado por assente que, se nada fosse dito, o contrato seria automaticamente renovado, apenas a 23 de janeiro se preocupou em analisar o texto contratual. Apesar de, at quela data, as renovaes do contrato se terem processado de forma automtica, constata que isso no est expresso no contrato. Verificou, porm, que este continha uma clusula segundo a qual o eventual trmino tinha de ser comunicado com 15 dias de antecedncia e por escrito. 115. Rita Matos manifestou estranheza pelo facto de ter sido avisada do fim da rubrica apenas no dia 23 de janeiro, uma vez que o pr-aviso para a denncia contratual era de 15 dias. 116. Raquel Freire argumentou que foi desrespeitada aquela clusula contratual, acrescentando que esta situao ser objeto de um processo judicial. 117. Joo Barreiros e Lus Marinho no fizeram qualquer referncia s questes contratuais, desvalorizando a circunstncia de os colaboradores do Este Tempo terem sido avisados do fim da rubrica a 9 dias do fim do contrato. O diretor-geral de contedos considerou que esta no uma situao indita, que estas coisas acontecem e que nenhum dos colaboradores vivia apenas das crnicas. Tambm o ex-diretor de informao da opinio que comunicar a deciso com aquela antecedncia perfeitamente razovel. 118. Perante a matria em apreo, esclarea-se que a sede prpria para decidir sobre a correta interpretao jurdica das clusulas contratuais relativas ao fim da colaborao ser, obviamente, a judicial. Ainda assim, sempre se poder adiantar que se trata de um contrato de prestao de servios e que a sua clusula 4. definia o incio e o termo do mesmo, prevendo que qualquer dos contraentes pudesse denunciar livremente o vnculo, e sem necessidade de justificao ou pagamento de indemnizao, mediante comunicao escrita enviada contraparte com uma antecedncia mnima de 15 dias. O contrato no tinha qualquer clusula expressa prevendo a sua renovao automtica, no se podendo depreender que esta estivesse contida na citada clusula 4., que se limita a prever a denncia por vontade das partes durante a vigncia do contrato.
119. No colhe, assim, o argumento dos cronistas quanto necessidade de um praviso de 15 dias para a denncia do contrato. De qualquer modo, dado que a rubrica se mantinha em antena h 2 anos, teria sido curial comunicar a cessao do Este Tempo com maior antecedncia do que os 9 dias verificados, o que, como se viu, implicou que um dos cronistas no tivesse a oportunidade de se despedir dos ouvintes. Acresce que, no sendo o fim da rubrica comunicado mais cedo, maior foi a expetativa dos colaboradores cujo contrato j tinha sido renovado trs vezes de que a mesma iria continuar, sendo, por isso, surpreendidos, com uma deciso em sentido contrrio15.
Contatos da Antena 1 para a renovao do contrato de Pedro Rosa Mendes
120. Pedro Rosa Mendes, no seu testemunho, manifestou estranheza pela deciso de terminar a rubrica quando estava a ser insistentemente contactado pela RDP para que enviasse com urgncia um conjunto de elementos com a finalidade de celebrar contrato. Declara: Na sexta-feira anterior [13 de janeiro], () foi-me lembrado pela ensima vez que tinha que regularizar a relao contratual (). 121. O mesmo j tinha sido afirmado por Ricardo Alexandre, na sua primeira audio na ERC. Conforme refere, cerca de duas semanas antes da conversa de 23 de janeiro, o diretor de informao tinha-lhe pedido para solicitar a Pedro Rosa Mendes os dados para renovar o contrato, uma vez que estava sem contrato desde novembro de 2011, quando saiu da Agncia Lusa. O contrato inicial tinha sido celebrado entre a RTP e a agncia de notcias, com a qual o jornalista tinha uma
Antnio Granado afirma que o fim da rubrica foi uma surpresa total. Gonalo Cadilhe, questionado sobre se punha a hiptese de o Este Tempo acabar, respondeu negativamente, esclarecendo, porm, que, na sua perspetiva, normal que um programa de rdio, como qualquer outro projeto, termine. Refere que pessoalmente, at por causa da crise, seria uma questo de tempo at rescindirem com os colaboradores. Rita Matos disse que no ficou especialmente surpreendida com o fim do espao de opinio, uma vez que j sabia que a rdio pblica estava a fazer alguma reestruturao e que algumas rubricas iriam acabar, mas ficou espantada por s ter sido avisada no dia 23 de janeiro. Raquel Freire disse que ficou muito espantada porque nada me fazia supor isso e nem sequer razes contratuais. Pedro Rosa Mendes valoriza o facto de nunca ter tido qualquer indicao de que a rubrica iria acabar.
clusula de exclusividade. A partir de novembro, passou a ser necessrio regularizar a situao contratual de Pedro Rosa Mendes. 122. Joo Barreiros explicou, em termos similares, a urgncia no pedido de dados com vista celebrao de contrato, acrescentando outros detalhes de contextualizao. Pedro Rosa Mendes no comunicara formalmente Antena 1 a circunstncia de ter deixado de trabalhar para a Lusa e, quando na rdio se aperceberam deste facto, foi-lhe solicitado que regularizasse a situao. Garante que nunca o jornalista chegou a faz-lo, apesar da insistncia de responsveis da Antena 1. Ora, os dados pedidos a Pedro Rosa Mendes destinavam-se celebrao de um novo contrato, perante a inaplicabilidade do contrato celebrado com a Lusa, e no a uma renovao do vnculo por mais 6 meses. 123. Tendo sido confrontado na ERC com esta justificao, Pedro Rosa Mendes confirma que a sua relao contratual com a RDP era distinta da dos restantes colaboradores do Este Tempo at sua sada da Lusa. Esclareceu, porm, que no estabelece qualquer relao entre a regularizao da situao administrativa e a continuidade da rubrica, reconhecendo que a urgncia [manifestada pela RDP no pedido dos seus dados] era s eu receber. Perante interpretaes constantes de notcias sobre o caso, no sentido de associarem os contactos para renovao do contrato e a inteno de dar continuidade crnica, Pedro Rosa Mendes assegurou que essas notcias no saram da minha boca
. Afirma: Uma
questo legal e contratual no tem que ter reflexos, e no teve durante dois anos Estamos em patamares de discusso diferentes e na minha cabea nunca passmos de um para [o] outr[o]. 124. Por conseguinte, d-se por provado que os contactos estabelecidos pela RDP com Pedro Rosa Mendes tinham como finalidade regularizar a situao contratual do colaborador, de forma, desde logo, a que pudesse ser remunerado pela colaborao. No podem, por isso, ser entendidos como indcios de qualquer
Em entrevista ao Pblico, de 25 de janeiro de 2012, p. 9, Pedro Rosa Mendes declara: At h 2 meses, a crnica era paga por contrato direto entre a Lusa e a RDP porque eu tinha exclusividade com a Lusa. O contrato tinha de ser alterado e nas ltimas semanas houve insistentes diferentes contactos a nvel administrativo da RDP lembrando que, para eu poder ser pago por esta colaborao, tnhamos que fazer o contrato como colaborador independente. E a insistncia era nisso, no em terminar a crnica. O que permite dizer que esto a tentar justificar algo que bvio pelos factos.
inteno de prolongar o contrato para alm de 31 de janeiro, nem de qualquer deciso sobre o futuro da rubrica.
3.4.5 Autoria e legitimidade da deciso de terminar o Este Tempo 125. Aqui chegados, afigura-se indispensvel determinar de quem emanou a deciso de terminar o Este Tempo e qual a legitimidade da mesma. 126. Questionado sobre este ponto, Joo Barreiros esclarece que, formalmente, foi ele prprio quem decidiu acabar com a rubrica, acrescentando que esta deciso foi repartida com Rui Pgo. Noutro ponto da sua audio, Joo Barreiros refere que a deciso foi consensualizada entre si, o diretor de programas e o diretor-geral de contedos. Na segunda audio assegurou que a deciso foi da minha cabea, sem presso de ningum e no mbito das minhas funes (). 127. Rui Pgo garantiu que deciso pertenceu aos diretores de informao e de programas, e no ao diretor-geral de contedos, ainda que fosse com este consensualizada. 128. J Lus Marinho asseverou que a sua participao efetiva no fim da rubrica foi muito lateral. Relembra que, ainda enquanto administrador do grupo RTP, tinha acordado com os diretores da RDP no estender o perodo dos contratos dos colaboradores da empresa por mais de 3 ou 6 meses. Especificamente quanto ao Este Tempo, recordou que h muito tempo os diretores falavam que seria um dos programas a substituir, parcial ou totalmente, no quadro da reestruturao da rdio pblica. Lus Marinho assegurou que a deciso de terminar a rubrica foi tomada pelas direes e acertada com ele prprio havia relativamente pouco tempo. O fim do Este Tempo aconteceu quando os contratos dos cronistas terminaram. E, na sua perspetiva, os contratos terminaram na altura exata em que deveriam terminar. 129. Na sua audio, Elsio Oliveira, rememorando a reunio do grupo de trabalho da rdio de 11 de janeiro, relatou que nessa ocasio Rui Pgo e Joo Barreiros informaram o diretor-geral que os contratos do Este Tempo terminariam no
final do ms e, como tal, cessariam as colaboraes dos respetivos cronistas. Luis Marinho no se ops, concordando com a deciso. 130. Os depoimentos aduzidos convergem em vrios pontos: a deciso de cessar o Este Tempo coube a Joo Barreiros e a Rui Pgo, que partilhavam a tutela do espao de opinio; essa deciso foi consensualizada com Lus Marinho, o qual no se ops a que os contratos com os cronistas no fossem renovados; o diretorgeral de contedos foi, essencialmente, informado do fim da rubrica, tendo uma participao efetiva muito lateral neste episdio. 131. Ora, esta verso dos factos perturbada por passagens do testemunho de Joo Barreiros, em particular, o relato que faz da conversa de 23 de janeiro com Ricardo Alexandre. Vejamos. 132. O ex-diretor de Informao, na sua segunda audio na ERC, interrogado expressamente sobre este ponto, confirmou que disse ao seu adjunto que foi Lus Marinho quem no quis renovar os contratos dos colaboradores do Este Tempo. Alis, Joo Barreiros recorda ter afirmado a Ricardo Alexandre: O Lus Marinho no concorda com este programa, no gosta desta formatao, eu pessoalmente tambm no. Eu acho que aquilo faz sentido ns acabarmos, mas j agora tambm te digo, o Marinho tambm no gostou da crnica do Pedro Rosa Mendes. 133. Afigura-se que, no contexto da conversa com Ricardo Alexandre, Joo Barreiros atribuiu maior responsabilidade a Lus Marinho do que aquela que transparece na declarao de que a deciso foi tomada por si e por Rui Pgo e consensualizada com o diretor-geral. 134. Estas ambiguidades do depoimento de Joo Barreiros tornam difcil perceber qual o alcance da influncia do diretor-geral na deciso, assumida por Joo Barreiros, de terminar o Este Tempo. A deciso praticamente coincide no tempo com a nomeao de Lus Marinho para diretor-geral de contedos da RTP, ao qual foi atribuda a responsabilidade pela definio e orientao estratgica,
coordenao e superviso de todos os servios de programas que integrem ou venham a integrar as concesses de servio pblico de Rdio e Televiso17. 135. Por ocasio da sua primeira audio na ERC, a 31 de janeiro, as competncias do diretor-geral ainda no estavam claras para Joo Barreiros. Ainda assim, o ento diretor de informao considerou que deveria ouvir o diretor-geral na tomada de decises e que, at quele momento, no sentira que a nomeao de Lus Marinho representara uma perda de autonomia editorial. Como expressou na segunda audio, viu o diretor-geral como uma terceira figura, a par dos diretores de programas e de informao, com legitimidade para discutir, apontar caminhos, dar o seu parecer. Garantiu: no limite, a deciso minha. 136. Lus Marinho apresentou nos seguintes termos o seu mbito de interveno: enquanto administrador, a seleo de programas era da exclusiva responsabilidade dos diretores, ainda que pudessem trocar impresses; como diretor-geral, decises como as de extinguir um programa continuaram a passar muito pelas direes, ainda que agora fossem mais participadas por si prprio. 137. Por conseguinte, atendendo a uma certa indefinio quanto s atribuies do diretor-geral na esfera dos contedos e a uma certa ambiguidade no depoimento de Joo Barreiros, revelam-se inconclusivos a amplitude e o modo de interveno de Lus Marinho na deciso de acabar com o Este Tempo. O mximo que se conseguiu apurar foi que, na deciso de no renovar os contratos, houve alguma interveno do diretor-geral, a qual no foi possvel objetivar no presente procedimento. 138. Por outro lado, verifica-se que Joo Barreiros assumiu que a deciso de terminar o Este Tempo lhe coube, no exerccio das suas funes18, o que no se pode desvalorizar.
A criao da Direo-Geral de Contedos da Rdio e Televiso constitui o objeto da Ordem de Servio n. 2, de 13 de janeiro, da administrao da RTP. A nomeao de Lus Marinho como diretor-geral de contedos recebeu parecer favorvel da ERC, atravs da Deliberao 1/PAR-TV/2012, de 10 de janeiro. A o Conselho Regulador alerta para a relativa indefinio associada ao novo cargo criado, tendo em conta as competncias que so prprias dos atuais diretores de informao e de programas da RTP e a falta de informao quanto forma como se articularo os diversos cargos com responsabilidades em reas comuns. 18 Relembre-se o disposto no artigo 33. da Lei da Rdio que, no n. 5, determina que os cargos de direo ou de chefia na rea da informao so exercidos com autonomia editorial, estando vedado ao
139. Cabe ento analisar se a deciso de terminar o Este Tempo, tendo sido assumida por Joo Barreiros, consubstanciou, ainda assim, um ato de condicionamento da liberdade de expresso, por resultar de uma represlia pelo exerccio da liberdade de opinio, ou se antes refletiu o exerccio da responsabilidade e autonomia editoriais onde, relembre-se, cabe a deciso de pr fim a programas. 140. Recorde-se que subsistem dvidas de que o fim da rubrica tenha sido decidido, de forma cabal, na reunio do grupo de trabalho da rdio de 11 de janeiro. Porm, os elementos probatrios recolhidos no presente procedimento no permitem determinar em que data essa deciso foi tomada em moldes definitivos, logo, se antes ou depois da emisso da crnica de Pedro Rosa Mendes. 141. Joo Barreiros teve conhecimento da opinio negativa de Lus Marinho relativamente referida crnica19. Dever-se-, porm, ter em mente que Joo Barreiros rejeitou liminarmente que tenha recebido ordens do diretor-geral para acabar com o Este Tempo, afianando que eram absolutamente normais as conversas com Lus Marinho, com quem j trabalha h muitos anos. De facto, dificilmente se imagina que a troca de crticas e de comentrios sobre um determinado contedo editorial, entre responsveis de uma mesma empresa, consubstancie, automaticamente, uma interferncia na autonomia editorial. Compete direo de informao, a comear pelo seu diretor, a defesa da autonomia e da liberdade editoriais, o que implica, desde logo, avaliar a pertinncia de crticas e comentrios e, se inatendveis, resistir aos mesmos. 142. Cr-se que, perante manifestaes continuadas do desagradado suscitado pelo Este Tempo, seria redutora a explicao de que o fim da rubrica foi determinado pela crnica sobre Angola. No se pode ignorar que se deu por provado que o Este Tempo desde h muito tempo gerava insatisfao entre os diretores e que esta situao se foi arrastando, tanto por inrcia daqueles responsveis, como por resistncia de Ricardo Alexandre.
operador de rdio interferir na produo dos contedos de natureza informativa, bem como na forma da sua apresentao. 19 Segundo relatou, esse comentrio foi expresso por Lus Marinho, quando este regressou de Angola, numa conversa de corredor, em que ter dito algo como J viste? O Pedro Rosa Mendes faz uma crtica RTP, bate na RTP de alto a baixo. As pessoas esto aqui e no gostam da empresa.
Tendo o Conselho Regulador da ERC deliberado, a 24 de janeiro de 2012, iniciar um processo de averiguaes para esclarecer em que moldes se operou a cessao da rubrica Este Tempo e, em particular, determinar se essa cessao estava relacionada com a crnica de Pedro Rosa Mendes difundida no dia 18 de janeiro; Relembrando que constitui um princpio basilar das sociedades democrticas o direito que todos tm de exprimir livremente o seu pensamento e que o exerccio desse direito no pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura; Destacando que a extino de um programa ou a dispensa de um colaborador so decises que recaem na esfera do exerccio do poder editorial, O Conselho Regulador, ao abrigo das suas atribuies e competncias previstas no artigo 8., alnea a), dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei n. 53/2005, de 8 de novembro, delibera o seguinte: a) Considerar que o teor da crnica de Pedro Rosa Mendes, ainda que crtico e contundente em relao televiso pblica e ao regime angolano, se inscreve nos limites da liberdade de expresso e de opinio; b) Dar por provado que o Este Tempo h muito gerava desagrado junto dos diretores de informao e de programas da RDP e que no foram introduzidas alteraes de fundo rubrica, tanto por inrcia daqueles responsveis como por resistncia do ento diretor-adjunto, Ricardo Alexandre. c) Verificar que subsistem dvidas de que a deciso de acabar com a rubrica tenha sido tomada, de forma cabal e definitiva, na reunio do grupo de trabalho da rdio de 11 de janeiro de 2012, ainda que no se consiga determinar se a mesma ocorreu antes ou depois da crnica sobre Angola. d) Verificar que a deciso de cessar a rubrica foi assumida pelo ento diretor de informao, Joo Barreiros, ainda que, na deciso de no renovar os
contratos do Este Tempo, tivesse havido alguma interveno, que no se conseguiu objetivar no presente processo, do diretor-geral de contedos, Lus Marinho. e) Considerar redutora a explicao de que a cessao da rubrica foi apenas motivada pela crnica sobre Angola. f) Valorar a avaliao negativa do Este Tempo como uma das razes para o seu fim, o que tambm ter sido propiciado pelo facto de os contratos dos colaboradores terminarem a 31 de janeiro e de estar em curso uma restruturao da grelha de programas da rdio pblica. Tudo ponderado, o Conselho Regulador conclui que os elementos recolhidos no presente processo no permitem dar por provado que a cessao do Este Tempo resultou, diretamente, do desagrado provocado pela crnica de Pedro Rosa Mendes. O Conselho Regulador da ERC, tal como salientado pelo Conselho de Redao da Rdio, no comunicado de 26 de janeiro de 2012, onde lamenta as consequncias de todo este processo, nomeadamente as suas eventuais implicaes no que respeita honorabilidade e idoneidade pblicas dos jornalistas da rdio, no pode deixar de notar aos responsveis da RDP que o processo de terminar o Este Tempo foi mal gerido, o que teve impacto na credibilidade do servio pblico de rdio. Lisboa, 26 de abril de 2012 O Conselho Regulador, Carlos Magno Alberto Arons de Carvalho Lusa Roseira Raquel Alexandra Castro (com declarao de voto) Rui Gomes
Documentos semelhantes a Processo de averiguações relativo à cessação da rubrica “Este Tempo”, de Pedro Rosa Mendes, da Antena 1
Pedro Magalhães Montenegro
TeseDoutoramentoPedroMoreira.pdf
Agostinho Gamboa
Manual do sevité
Dicas de Bibliografia Para Área Fiscal
01-Como Conhecer O Futuro
luccileite
220327511-201134324-O-Mundo-Do-Novo-Testamento-J-I-Packer-Merril-C-Tenney-William-White-Jr-1.pdf
A escola Alexandria
WellAdolf