Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10636283/artigo-407-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-21 02:44:37+00:00
Document Index: 105013724

Matched Legal Cases: ['artigo 397', 'artigo 407', 'artigo 350', 'artigo 437', 'artigo 350', 'artigo 407', 'artigo 407', 'artigo 407', 'artigo 407', 'artigo 407', 'artigo 407', 'Artigo 407']

Art. 407 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 407 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
406 e seguintes do Código de Processo Penal.Cite-se o acusado para que, no prazo de dez (10) dias, responda, por escrito... processadas em apartado (art. 407 do CPP).8- Quanto ao pedido de prisão preventiva, observo que este Juízo já converteu...Andamento do Processo n. 0007935-98.2017.8.26.0292 - Ação Penal - Procedi...
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Andamento do Processo n. 0000274-15.2017.8.26.0633 - Inquérito Policial - 15/01/2018 do TJSP
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Pg. 1075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
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Andamento do Processo n. 0000005-67.2017.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJSP
do prazo do artigo 407 do Código de Processo Penal ou, alternativamente, trazê-las independentemente de intimação. Consigno...Andamento do Processo n. 0000005-67.2017.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJSP Processo... 0000005-67.2017.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto...
Andamento do Processo n. 0000168-53.2017.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJSP
com antecedência à audiência, dentro do prazo do artigo 407 do Código de Processo Penal ou, alternativamente, trazê-las...Andamento do Processo n. 0000168-53.2017.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJSP Processo... 0000168-53.2017.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qua...
Andamento do Processo n. 0001580-47.2016.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJSP
do prazo do artigo 407 do Código de Processo Penal ou, alternativamente, trazê-las independentemente de intimação...Andamento do Processo n. 0001580-47.2016.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJSP Processo... 0001580-47.2016.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência -...
Andamento do Processo n. 0003118-29.2017.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJSP
com antecedência à audiência, dentro do prazo do artigo 407 do Código de Processo Penal ou, alternativamente, trazê-las...Andamento do Processo n. 0003118-29.2017.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJSP Processo... 0003118-29.2017.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - G...
Andamento do Processo n. 0003444-86.2017.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJSP
do prazo do artigo 407 do Código de Processo Penal ou, alternativamente, trazê-las independentemente de intimação...Andamento do Processo n. 0003444-86.2017.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJSP Processo... 0003444-86.2017.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simpl...
Andamento do Processo n. 0003732-34.2017.8.26.0441 - Inquérito Policial - 18/12/2017 do TJSP
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Artigo 407 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 407 do Decreto Lei 3689/41
Art. 407 do Código Processo Penal
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