Source: http://visor.com.br/index.php?acao=pesquisadocs&flg_diver=2&cod_tipdoc=12
Timestamp: 2017-11-22 16:51:46+00:00
Document Index: 120354660

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 176', 'artigo 5', 'artigo 10']

31 docs atualiz. hoje / 31 docs atualiz. nesta semana Quarta, 22 de Novembro de 2017 14:51
33 documento(s) encontrado(s)
Inquérito Administrativo nº 37 de 09/12/2002
Atualizado em 14/01/2003
Solicitação de prorrogação do prazo de defesa.
Inquérito Administrativo nº 16 de 05/12/2002
Atualizado em 04/07/2007 às 16:49
05/12/2002 - Oscilação Atípica - Fato Relevante - Artigos 1º da Instrução CVM nº 31/84, e 157, parágrafo 4º, da Lei nº 6.385/76 - Dever de divulgação de fato relevante. Violação ao artigo 4º, parágrafo único, da Instrução CVM nº 31/84 - Caracterização.
29/04/2003 - Prorrogação de prazo de defesa por solicitação de indiciado.
13/08/2003 - Prorrogação de prazo para apresentação de proposta de termo de compromisso
Inquérito Administrativo nº 31 de 23/10/2001
Despacho do Diretor-Relator.
Inquérito Administrativo nº 32 de 18/10/2001
Atualizado em 28/11/2007 às 14:40
18/10/2001 - Despachos da Diretoria-Relatora.
10/01/2002 - Empresa de auditoria e seus responsáveis técnicos. O fato de qualquer sócio ou outro integrante do corpo técnico do auditor vir a ocupar o cargo de conselheiro fiscal em uma empresa prejudica a independência que o auditor deve ter, necessariamente. Advertência à empresa de auditoria. Advertência ao sócio.
Inquérito Administrativo nº 11 de 18/10/2001
Cleber Roberto Lemes e Outros / Centrais Elétricas de Mato Grosso - CEMAT.
Inquérito Administrativo nº 29 de 13/09/2001
Atualizado em 28/11/2007 às 14:41
13/09/2001 - Intermediação irregular de valores mobiliários (Garimpagem). Multa. Impossibilidade de co-responsabilidade de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. Absolvição.
28/10/2001 - Solicitação de prorrogação de prazo de defesa - Sr. LUIZ FERNANDO PELLIN.
Inquérito Administrativo nº 26 de 06/09/2001
Responsabilidade de administrador pela não elaboração de demonstrações financeiras, por deixar de convocar a assembléia geral ordinária no prazo legal e por deixar de nomear diretor de relações com o mercado. Multa.
Inquérito Administrativo nº 18 de 02/08/2001
Exercício irregular por banco da atividade de administração de carteira de títulos e valores mobiliários. Infração ao artigo 2º da Instrução CVM nº 82/88. Punição ao banco e seus ex-administradores responsáveis pela celebração do respectivo contrato.
Inquérito Administrativo nº 15 de 02/08/2001
Limites de concentração de carteira de fundos, na vigência das Instruções CVM 177/92, 148/92 e 215/94. Falta de dispersão circunstancial.
Inquérito Administrativo nº 34 de 19/07/2001
Intermediação irregular de valores mobiliários (Garimpagem). Punição dos "garimpeiros", tendo em vista a ocorrência de fraudes. Acolhimento das imputações contra os "garimpeiros" de fraude na negociação de valores mobiliários e prática não-equitativa.
Inquérito Administrativo nº 30 de 05/07/2001
Atualizado em 28/11/2007 às 14:42
05/07/2001 - Operações favorecidas (mútuos e vendas) com controlador indireto e sociedades sob controle comum - Abuso de poder de controle - Conduta indevida dos Administradores. - Infração grave.
05/07/2001 - Administradores - Demora injustificada no cumprimento de determinação de refazer e republicar demonstrações financeiras - Infração grave.
Inquérito Administrativo nº 24 de 07/06/2001
Atualizado em 19/07/2001
Negociações no Mercado de Valores Mobiliários nos anos e 1994 a 1995 - Exercício de administração de carteira sem a competente autorização da CVM. Prática não-equitativa. Quebra de prioridade na execução de ordens.
Inquérito Administrativo nº 20 de 24/05/2001
24/05/2001 - Intermediação no mercado de valores mobiliários por pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385 de 1976.
27/06/2001 - Responsabilidade de administrador pela não manutenção do registro de companhia aberta atualizado e pelo não encaminhamento à CVM, nos prazos devidos, das informações obrigatórias da companhia - Infrações configuradas - Inabilitação.
Inquérito Administrativo nº 19 de 25/01/2001
Atualizado em 28/11/2007 às 14:43
Operações realizadas no mercado de balcão em 1996. Prática não-equitativa - Intermediação de ações por parte de pessoas não integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários - Negociação, em mercado de balcão, com ações de emissão de companhia fechada - Ausência do competente registro na CVM para intermediação de negócios no mercado de balcão.
23/10/2001 - Apreciação de Termo de Compromisso.
Inquérito Administrativo nº 22 de 18/01/2001
18/01/2001 - Apurar possíveis irregularidades na aprovação da alteração do regulamento do ABC BRASIL ALTERNATIVE FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - CARTEIRA LIVRE.
16/08/2001 - Imputação de negligência no dever de divulgação de fatos relevantes aos administradores de companhias controladora e controlada.
12/12/2001 - Falsificação de ofício da CVM aprovando alterações do regulamento de fundo de investimento. Não caracterização do dever de diligência do administrador previsto no artigo 14, item II, da Instrução CVM nº 306/99.
Inquérito Administrativo nº 35 de 11/09/2000
Atualizado em 28/11/2007 às 14:44
07/01/2002 - Pauta de Julgamentos de Inquéritos Administrativos.
09/09/2003 - Prorrogação de prazo de defesa por solicitação de indiciados
Inquérito Administrativo nº 36 de 04/09/2000
04/09/2000 - Extrato da Pauta de Julgamentos de Inquéritos Administrativos.
16/03/2001 - Manifestação de voto em relação ao indiciado, em cumprimento ao decidido na sessão de julgamento de 28/09/2000.
05/04/2001 - Mercado de valores mobiliários. Irregularidades na gestão de companhia aberta. Inimputabilidade.
Inquérito Administrativo nº 25 de 24/08/2000
24/08/2000 - Auditoria inepta.
24/04/2001 - Apura a possível ocorrência de irregularidades em procedimentos relacionados com a alienação de controle acionário da Tupy S.A., ocorrida em 17/10/1995.
Inquérito Administrativo nº 13 de 14/08/2000
Atualizado em 28/11/2007 às 14:45
14/08/2000 -Extratos da Pauta de Julgamentos de Inquéritos Administrativos.
31/08/2000 - Exercício ilegal da profissão de agente autônomo de investimento em dependências de corretora, inclusive; praticando operações em seu nome, por não possuir o registro no RGA - Execução de ordens sem o prévio registro na corretora.
05/04/2001 - Prática não-equitativa no mercado de valores mobiliários em negociação direta intermediada pela Rendicap Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., por conta do comitente Ademir Goveia dos Santos, em detrimento do outro comitente, Prefeitura Municipal de Florianópolis.
30/08/2001 - Termo de Compromisso apresentada por PRO FINÂNCIA PARTICIPAÇÕES LTDA.
17/04/2002 - Insider Trading - Inexistência de indícios que permitam a procedência da acusação. Absolvição.
20/08/2003 - Prorrogação de prazo de defesa por solicitação de indiciados.
Inquérito Administrativo nº 10 de 10/08/2000
Atualizado em 28/11/2007 às 14:46
10/08/2000 - Pauta de Julgamentos de Inquéritos Administrativos.
25/08/2000 - Paula de Julgamento de Inquérito Administrativo.
14/09/2000 - Negociação, em bolsa de valores, de ações de emissão de companhia aberta detidas pelo Bozano, Simonsen Privatization Limited, administrado pelo Banco Bozano, Simonsen S.A.; através de leilões, sem o prévio registro na CVM de distribuição pública, exigido para a quantidade de ações envolvida na operação.
Inquérito Administrativo nº 33 de 20/07/2000
Atualizado em 28/11/2007 às 14:47
20/07/2001 - Mudança do critério de contabilização dos tributos ocorrida em 1993 nas Lojas Brasileiras S.A. - contabilização de tributos, com fato geradores ocorridos no próprio ano, pelo regime de caixa e não o de competência. Auditoria inepta. Infrações configuradas. - Penalidades.
30/08/2001 - Empréstimo de ações intermediado por corretora, em prejuízo dos clientes. Operação fraudulenta nos termos da Instrução CVM nº 8/79. Multa sobre o valor da operação.
12/12/2002 - Apurar a possível ocorrência de irregularidades na negociação de ações de emissão da ELEVADORES ATLAS S.A., em bolsa de valores.
20/12/2002 - Infração ao disposto no § 1º do artigo 2º, c/c o com artigo 4º, PU; e ao artigo 10, todos da Instrução CVM nº 31/84; ao disposto nos incisos I e II do artigo 10, e no inciso IX do artigo 11 da Instrução CVM nº 82/88.
Inquérito Administrativo nº 12 de 29/06/2000
Atualizado em 28/11/2007 às 14:48
29/06/2000 - Criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários e operações fraudulentas em negócios envolvendo opções de ações de Eletrobrás, do tipo day trade, com a intermediação de sociedades corretoras atuando em prejuízo de suas respectivas carteiras próprias. Irregularidades no registro, distribuição e execução de ordens, com quebra de prioridade.
04/09/2001 - Apura as possíveis irregularidades ocorridas no registro.
12/12/2001 - Omissão na prestação de informações periódicas e apresentação de informações incorretas em projeto de audiovisual, com violação dos artigos 24, 25 e 8º da Instrução CVM nº 260/97.
22/02/2002 - Despacho do Diretor-Relator em 22/02/2002.
Inquérito Administrativo nº 21 de 08/06/2000
Práticas não-equitativas em operações day-trade realizadas por operadores da Intra S/A CVC tendo na contraparte a FAPECE, Prefeituras e carteiras administradas pelo Grupo Itaú, em prejuízo destes. Intermediação irregular. Descumprimento de dispositivos das Instruções CVM nºs 33/84 150/91, em negócios realizados em bolsas de valores, no mercado à vista, no ano de 1993, com a intermediação da Intra S/A CCV, Infrações configuradas. Penalidades.
Inquérito Administrativo nº 8 de 01/06/2000
Atualizado em 28/11/2007 às 14:49
01/06/2000 - Descumprimento de dispositivos regulamentares da atividade de auditoria. Infrações configuradas, Penalidades.
04/04/2001 - Apurar a possível ocorrência de irregularidades na escrituração contábil e na gestão dos negócios do Econômico S.A. Empreendimentos.
11/09/2001 - Proposta de Termo de Compromisso.
05/12/2001 - Escrituração contábil em desacordo com o artigo 176 da Lei nº 6.404/76.
18/07/2003 - Prorrogação de prazo para apresentação de proposta de termo de compromisso
Inquérito Administrativo nº 14 de 25/05/2000
Não liquidação de contratos coletivos da Embrapek Agropecuária S/A. Não prestação de informações e embaraço à fiscalização da CVM. Escrituração contábil insuficiente - Infrações configuradas Penalidades.
Inquérito Administrativo nº 17 de 04/05/2000
Atualizado em 28/11/2007 às 14:50
04/05/2000 - Intermediação irregular no mercado de valores mobiliários - Infração configurada - Multa.
25/01/2001 - Práticas não-equitativas em negócios efetuados com ações de emissão da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas na BVRJ e na BOVESPA, nos meses de setembro e outubro de 1994 - Quebra de prioridade - Execução de ordens sem prévio registro.
24/07/2003 - Prorrogação de prazo de defesa por solicitação de indiciados
Inquérito Administrativo nº 4 de 10/10/1980
Atualizado em 21/09/2005 às 13:20
10/10/1980 - Criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários. Não configuração à vista da prova dos autos.
28/08/2000 - Despacho da Diretoria-Relatora.
04/10/2000 - Pauta de Julgamentos de Inquéritos Administrativos.
05/02/2002 - Apurar a eventual ocorrência de irregularidades relacionados com a alienação pela Bombril - Círio S.A. da participação na sua controlada Círio Holding S.A. à Bombril - Círio Internacional S.A."
Inquérito Administrativo nº 7 de 20/12/1979
Atualizado em 28/11/2007 às 14:52
20/12/1979 - Omissão da administração da Bolsa de Valores na fiscalização direta e ampla de seus associados e das operações realizadas na Bolsa de Valores do Recife.
10/07/2001 - Apreciação de Termo de Compromisso.
12/12/2001 - Realização de auditoria independente em desacordo com os padrões, normas e procedimentos emanados do CFC, IBRACON e CVM. Responsabilidades do auditor por infração aos artigos 24, 25, 29, itens II e VII, e artigo 5º, item VII, todos da Instrução CVM Nº 216/94.
Inquérito Administrativo nº 6 de 20/12/1979
Atualizado em 29/01/2001
Inquérito Administrativo CVM nº 06/79, destinado a apurar a ocorrência de atos ilegais relacionados com a distribuição sem registro de valores mobiliários da Cia. Maranhense de Refrigerantes - REFRIMA.
Inquérito Administrativo nº 3 de 10/12/1979
10/12/1979 - Responsabilidade Penal pela divulgação de documentos que criavam falsa imagem da situação econômica da companhia.
08/09/1980 - Superintendência de Fiscalização Externa da CVM (SFI) solicita a aplicação da pena de advertência a todos os acusados, por infringência aos artigos 16 e 21 da Lei nº 4.728/65 e ao item XII da Resolução nº 88 do Conselho Monetário Nacional.
08/03/2001 - Intermediação no mercado de valores mobiliários por pessoa não integrante do sistema de distribuição previsto nos artigos 15 e 16 da Lei nº 6.385 de 1976. Falta para com o dever de diligência. Utilização de Práticas não equitativas. - Multa.
07/06/2001 - Inadequação dos controles de preenchimento e execução de ordens de operação por sociedade corretora, contrariando suas próprias Regras de Atuação - Realização de negócios no Mercado de Balcão com uso de prática não equitativa - Liquidação financeira sem identificação das origens dos recursos - Omissão na informação, à CVM, de operações realizadas no mercado de Balcão.
06/01/2003 - Fixa prazo para a produção de provas solicitadas por deferentes.
Inquérito Administrativo nº 5 de 26/11/1979
Atualizado em 28/11/2007 às 14:54
26/11/1979 - Pelo Superintendente de Fiscalização Externa da CVM, encarregado deste Inquérito Administrativo, foi elaborado o Relatório constante do Anexo I.
14/05/1980 - Razões da Instauração do Inquérito.
Inquérito Administrativo nº 2 de 06/08/1979
Atualizado em 21/09/2005 às 13:19
06/08/1979 - Caracterização como informação relevante, de Relatório sobre Demonstrações Financeiras Trimestrais contendo comparação de resultado da Companhia.
02/06/1980 - Alegam os diretores que ao perceberem as irregularidades do sistema contábil, contrataram a ECONTEC-Economistas Auditores para, dentre outros, prestar os serviços de controle de subscrição e emissão de novas cautelas.
19/01/2001 - Apurar a eventual ocorrência de práticas ilegais no mercado de valores mobiliários em negócios realizados na Bovespa com ações PN de emissão de Laminação Nacional de Metais S.A., no período de junho de 1995 a janeiro de 1996, e intermediados pela Indusval S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, pela Socopa Sociedade Corretora Paulista S.A. e pela Renda Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
07/06/2001 - Realização de negócios em bolsa de valores sem observância dos parâmetros exigidos pela Instrução CVM nº 168/91, com uso de prática não-equitativa - Não atendimento ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM nº 220/94, por ocasião de liquidações financeiras de operações de cliente.
02/04/2003 - Prorrogação de Prazo de defesa por solicitação de indiciado.
Inquérito Administrativo nº 1 de 02/02/1979
02/02/1979 - Resolução nº 454 do Conselho Monetário Nacional: assegura ampla defesa aos indiciados pela CVM.
29/06/1979 - Custódia de ações tratadas com valores mobiliários fungíveis por sociedade corretora.
16/07/1981 - Emissão pública de ações fora do prazo constante do registro e em volume superior ao autorizado.
17/08/2000 - Irregularidades na recepção, preenchimento, distribuição e execução de ordens de negociação em benefício dos diretores da Bittencourt S/A CTVC - Práticas não equitativas. Irregularidades configuradas. Penalidades.
04/09/2001 - Determina a intimação dos Srs. citados.
19/12/2001 - Desvio de custódia de ações e apropriação indevida de valores e títulos de propriedade de clientes de sociedade distribuidora. Comprovação do destino dos recursos desviados, apropriados em parte pelo acionista controlador. Operações fraudulentas, como definidas na Instrução CVM 08/79. Multa de 3 vezes o valor apropriado.