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Timestamp: 2019-11-15 04:13:08+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28']

Regimento do Mestrado Profissional em Química (PROFQUI) - PDF
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Simone Pacheco Beppler
1 Regimento do Mestrado Profissional em Química (PROFQUI) Capítulo I Conceituação e Objetivos Artigo 1º - O PROFQUI é um curso semipresencial ofertado nacionalmente, conduzindo ao título de Mestre em Química; é coordenado pelo Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem a cogestão da Sociedade Brasileira de Química (SBQ) e o apoio das Instituições Associadas, formando uma Rede Nacional de Pós-graduação. Parágrafo único As Instituições Associadas poderão ter um ou mais polos. Artigo 2º - O Mestrado Profissional em Química (PROFQUI) tem como objetivo proporcionar ao professor de Química do Ensino Básico formação Química aprofundada e relevante ao exercício da docência Capítulo II Organização Artigo 3º - A coordenação acadêmica do PROFQUI, em nível nacional, será realizada por um Conselho Gestor e, em nível local, por Comissão Acadêmica Local. Artigo 4º - O Conselho Gestor é composto pelos seguintes membros: I O coordenador da Instituição Sede (UFRJ), ou seu substituto eventual, como Presidente. II Dois (02) membros docentes indicados pela instituição sede (UFRJ); III Três (03) representante indicados pela Diretoria e Conselho da SBQ; IV Três (03) docentes representantes das Instituições Associadas escolhidos pelos docentes do PROFQUI, em votação eletrônica, organizada pelo Conselho Gestor; V Dois (02) representantes discentes, escolhido pelos discentes do PROFQUI, em votação eletrônica, organizada pelo Conselho Gestor. 1º Para evitar conflitos de interesse, os membros do Conselho Gestor não poderão ocupar cargos de direção em suas instituições ou na SBQ, com exceção dos três (3) representantes da SBQ.
2 2º O coordenador, seu substituto eventual e os dois membros da instituição sede serão indicados pela sua congregação, dentre seus docentes com grau de Doutor em Química ou área afim. 3º O mandato dos Membros do Conselho Gestor será de dois (02) anos, permitindo-se ate duas reconduções. 4º A composição do Conselho Gestor só poderá ser modificada com a aprovação de 2/3 do Conselho. Artigo 5º - São atribuições do Conselho Gestor: I supervisionar, em nível nacional, a execução e a organização de todas as ações e atividades do PROFQUI, visando sua excelência acadêmica e administrativa; II aprovar o credenciamento e o descredenciamento de Instituições Associadas; III proceder, a cada três anos, à avaliação das Instituições Associadas, com base em relatório de desempenho, para fins de renovação de seu credenciamento; IV coordenar a produção de material didático; V deliberar sobre disciplinas e ementas, calendários e programação acadêmica, requisitos para conclusão do curso, demandas formais dos participantes do PROFQUI e quaisquer situações não previstas neste Regimento; VI aprovar editais relacionados ao PROFQUI; VII coordenar o exame nacional de seleção dos discentes e homologar os seus resultados. Artigo 6º - A Comissão Acadêmica Local tem caráter executivo, é subordinada ao Conselho Gestor, presidida pelo Coordenador Acadêmico Local, composta pelos docentes e por um representante discente do PROFQUI, na Instituição Sede e em cada Instituição Associada. 1º - O Coordenador Acadêmico Local é um docente com grau de Doutor em Química ou área afim, designado pelo Conselho Gestor mediante indicação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação de sua Instituição, cujo período do mandato é definido pelo regimento e/ou estatuto da sua Instituição, permitindo-se até duas reconduções.
3 2 o O Coordenador Acadêmico Local da Instituição Sede será indicado pela sua Congregação, dentre seus docentes com grau de Doutor em Química ou área afim. 3º - O período do mandato do representante discente é definido pelo regimento e/ou estatuto da sua Instituição, permitindo-se ate duas reconduções. Artigo 7º - São atribuições do Coordenador da Comissão Acadêmica Local, na Instituição Sede e nas Instituições Associadas: I. organizar, coordenar e executar as atividades do PROFQUI, visando sua excelência acadêmica e administrativa; II. representar o PROFQUI junto aos órgãos de sua Instituição e fora dela; Artigo 8º - São atribuições da Comissão Acadêmica Local, na Instituição Sede e nas Instituições Associadas: I coordenar a aplicação local do Exame Nacional de Acesso e de qualificação; II propor, a cada período, a programação acadêmica local e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente local; III designar os Representantes Locais das disciplinas; IV propor o credenciamento e o descredenciamento de membros do corpo docente; V organizar atividades complementares, como palestras e oficinas de trabalho no âmbito do PROFQUI localmente; VI decidir sobre trancamento e cancelamento de disciplinas; VII elaborar e encaminhar relatórios anuais de gestão, e um relatório trienal de avaliação ao Conselho Gestor; VIII definir a forma e os critérios de avaliação das disciplinas, respeitando as normas de pós-graduação de sua Instituição; IX definir a forma e os critérios da obrigatoriedade da frequência dos discentes em cada atividade, respeitando as normas de pós-graduação de sua Instituição; X definir os critérios de cancelamento da matrícula e desligamento do discente no PROFQUI, respeitando o regimento e/ou estatuto da sua Instituição; XI definir as sanções cabíveis às infrações disciplinares dos discentes e docentes, respeitando o regimento e/ou estatuto da sua Instituição;
4 XII definir o prazo máximo que não deverá exceder a 36 meses para conclusão do mestrado pelo discente regularmente matriculado no PROFQUI, respeitando as normas de pós-graduação de sua Instituição. Capítulo III Exame Nacional de Acesso Artigo 9º - A admissão de discentes no PROFQUI e a concessão de bolsas de estudos dar-se-ão por meio de um Exame Nacional de Acesso, versando sobre um programa de conteúdo Químico previamente definido e divulgado por Edital pelo Conselho Gestor. 1º O Exame Nacional de Acesso consiste num único exame, realizado pelo menos uma vez por ano, ao mesmo tempo, em todas as Instituições Associadas. 2º As normas de realização do Exame Nacional de Acesso, incluindo os requisitos para inscrição, horários e locais de aplicação do exame, o número de vagas em cada Instituição Associada, e critérios de correção serão definidos por edital do Conselho Gestor. 3º A seleção dos discentes aprovados e a distribuição de bolsas de estudos, em consonância com os requisitos determinados pelas agências de fomento, dar-se-ão pela classificação dos candidatos no Exame Nacional de Acesso, consideradas separadamente as ofertas de vagas em cada Instituição Associada, até o limite do número de vagas oferecidas pelo polo ou pela instituição escolhida. Artigo 10 - Podem matricular-se no PROFQUI professores do Ensino Médio diplomados em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, em Química ou área afim que atendam as exigências das Instituições Associadas para entrada na pós-graduação, e que sejam aprovados no Exame Nacional de Acesso. Artigo 11 - Os discentes regularmente matriculados no PROFQUI em cada Instituição Associada farão parte do corpo discente de pós-graduação dessa Instituição, à qual cabe emitir o Diploma de Mestre em Química, uma vez cumpridos todos os requisitos para conclusão deste curso. Capítulo IV Atividades Curriculares e Avaliação
5 Artigo 12 - O PROFQUI prevê um mínimo de 720 horas de atividades didáticas e de pesquisa, nos quais estão incluídos as disciplinas obrigatórias e a Dissertação de Mestrado. 1º As disciplinas serão ministradas em regime semipresencial ou presencial, em nível local ou nacional, conforme estabelecido pelo PROFQUI. 2º As descrições, ementas e bibliografias das disciplinas estarão discriminadas nos sites das IES. Artigo 13 - A disciplina de oferta nacional possuirá um Responsável Nacional, designado Comitê Gestor, e um Responsável Local, designado pela Comissão Acadêmica Local dentre os membros do corpo docente da respectiva Instituição Associada. Artigo 14 - São atribuições do Responsável Nacional de cada disciplina: I. conduzir a disciplina; II. articular com o Coordenador de Produção de Material Didático do Conselho Gestor a elaboração ou atualização do material e sua distribuição, física ou eletrônica, aos discentes e Responsáveis Locais da disciplina. Artigo 15 O Responsável Local de cada disciplina tem a atribuição de todas as atividades da disciplina em sua Instituição, incluindo a realização de exames, sua correção e posterior classificação do desempenho dos alunos. Artigo 16 - Os temas das Dissertações de Mestrado e os critérios de avaliação são definidos pela Comissão Acadêmica Local, em consonância com as normas vigentes da Pós-graduação de sua Instituição. Parágrafo Único. A dissertação será submetida à aprovação por uma Banca Examinadora, indicada pela Comissão Acadêmica Local, cujo processo deverá ser registrado em ata. Capítulo VI Prazos e Requisitos para Conclusão
6 Artigo 17 - Para conclusão do PROFQUI, e obtenção do respectivo grau de Mestre, o discente deverá obter, no mínimo, 360 horas em disciplinas e a aprovação da Dissertação de Mestrado, conforme estabelecido no art. 12. Artigo 18 - Para manter sua bolsa de estudos, o discente deverá estar cursando disciplinas, seguindo o cronograma estabelecido juntamente com o Coordenador, ou em atividade relacionada à Dissertação de Mestrado, exceto em circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas e aprovadas pelo Conselho Gestor. Parágrafo único - A bolsa de estudos e matricula no curso serão canceladas em caso de duas reprovações. Capítulo VII Corpo Docente Artigo 19 O corpo docente do PROFQUI da Instituição Sede é composto por no mínimo cinco docentes, com grau de doutor em Química ou área afim, com produção científica atual. 1º O credenciamento de docentes da Instituição Sede far-se-á de acordo com as Normas de Credenciamento, elaboradas pelos seus membros no Comitê Gestor e aprovadas pela sua Congregação. 2º As Normas de Credenciamento só poderão ser alteradas com a aprovação da Congregação da Instituição Sede. Artigo 20 - O corpo docente do PROFQUI em cada Instituição Associada é composto por no mínimo quatro docentes, com grau de doutor em Química ou área afim com produção cientifica atual incluindo, dentre estes, o Coordenador Acadêmico Local todos credenciados pelo Conselho Gestor a partir da indicação pelas Pró- Reitorias de Pós-Graduação, ou equivalentes, das Instituições Associadas. Artigo 21 - O credenciamento de docentes das Instituições Associadas é competência do Conselho Gestor em decorrência de: I indicação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, ou equivalente, da Instituição Associada, no ato de sua associação ao PROFQUI;
7 II solicitação da Comissão Acadêmica Local, com aval da Pró-Reitoria de Pós- Graduação da Instituição Associada; III iniciativa do Conselho Gestor, excepcionalmente. Artigo 22 - O descredenciamento de docentes das Instituições Associadas é competência do Conselho Gestor em decorrência de: I solicitação da Comissão Acadêmica Local, com aval da Pró-Reitoria de Pós- Graduação da Instituição Associada; II iniciativa do Conselho Gestor, excepcionalmente. Capítulo VIII Adesão de Instituição Associada Artigo 23 - A inclusão de Instituições Associadas será feita por meio de chamada pública específica, sob condução da CAPES com a interveniência do Conselho Gestor do PROFQUI. Artigo 24 - O processo de seleção das Instituições Associadas será conduzido pelo Conselho Gestor, estando a avaliação das propostas baseada, em particular, na adequação do corpo docente, na qualidade da infraestrutura oferecida pela instituição e na conveniência geográfica da proposta. Artigo 25 - A manutenção do credenciamento de cada Instituição de Ensino Superior como Instituição Associada está sujeita a uma avaliação trienal pelo Conselho Gestor, baseada nos seguintes parâmetros principais: efetiva execução do projeto pedagógico nacional do PROFQUI, eficiência na formação de egressos, qualidade da produção científica do corpo docente envolvido no programa e adequação da oferta de infraestrutura física e material. Capítulo VIII Disposições Gerais e Transitórias Artigo 26 - Este Regimento entra em vigor a partir da data de aprovação do PROQUI pela Capes. Artigo 27 Qualquer alteração neste Regimento deverá ser proposta pelo Conselho Gestor, aprovada pela Congregação da Instituição Sede e homologada pelo seu Conselho de Ensino para Pós-Graduados e Pesquisa.
8 Artigo 28 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Gestor.