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Timestamp: 2020-02-28 02:35:42+00:00
Document Index: 107034241

Matched Legal Cases: ['Artigo 15', 'artigo 25', 'artigo 6', 'Artigo 37', 'Artigo 2', 'artigo 47', 'artigo 5', 'artigo 27', 'artigo 35', 'artigo 161', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 20', 'artigo 2', 'artigo 20', 'artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 3']

10905 resultados para lei n º 19 2003 20 junho
...Artigo 15. Quadros de pessoal. 1 - O sistema de fixaçáo de quadros de pessoal previsto no artigo 25. do Decreto-Lei n. 184/89, de 2 de Junho, mantém-se suspenso. 2 - Até 31 de Dezembro de 2007 ficam suspensas as alteraçóes de quadros de pessoal, com excepçáo das que sejam ...
... r) A Portaria n.º 1444/2002, de 7 de Novembro;. s) O artigo 6.º da Portaria n.º 586/2004, de 2 de Junho. Artigo 37.º Regiões Autónomas O presente decreto-lei aplica-se a todo o território na- cional, sem prejuízo de diploma regional que proceda às ...
... Artigo 2.º (Começo de vigência) 1. O Código Civil entra em vigor no continente e ilhas adjacentes no dia 1 de Junho de 1967, à excepção do disposto nos artigos 1841.º a 1850.º, que começará a vigorar sòmente em 1 de Janeiro de 1968. 2. O código não é, ...
Em vigor Lei n.º 13/2003 - Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção
... c) O Decreto -Lei n.º 13/71, de 23 de janeiro;. d) O Decreto -Lei n.º 54/71, de 25 de fevereiro;. e) O Decreto -Lei n.º 219/72, de 27 de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 25/2004, de 24 de janeiro;. f) O Decreto -Lei n.º 148/77, de 12 de abril;. g) O Decreto -Lei n.º 234/82, de 19 ...
...-Lei n.º 40768, de 8 de Setembro de 1956; c) O Decreto-Lei n.º 41234, de 20 de Agosto de 1957; d) O Decreto-Lei n.º 256-A/77, de 17 de Junho; e) A Lei de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho; f) O Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de ...
...105 - Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 53/2005, de 8 de Novembro, Decreto -Lei n. 103/2006, de 7 de Junho, e Portaria n. 653/2006, de 29 de Junho. 106 - N. 1 do artigo 47. da Lei n. 28/2003, de 30 de Julho, e artigo 5. da Lei n. 19/2003, de 20 de Junho, ...
Acórdão n.º 19/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
...Acórdáo n. 19/2008. I - Relatório. 1 - No cumprimento do disposto no artigo 27., n. 1, da Lei n. 19/2003, de 20 de Junho, relativa ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, e do artigo 35., n. 1, da Lei Orgânica n. 2/2005, de 10 de Janeiro, ...
Lei n.º 55/2010, de 24 de Dezembro de 2010
...Reduz as subvençóes públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (terceira alteraçáo à Lei n. 19/2003, de 20 de Junho). A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte:. Artigo 1. Alteraçáo à Lei n. ...
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008
... do trimestre a que se referem e apresentar à Assembleia Legislativa e à Secçáo Regional do Tribunal de Contas a Conta da Regiáo até 30 de Junho do ano seguinte àquele a que respeite. 3 - A Assembleia Legislativa, após parecer da Secçáo Regional do Tribunal de Contas, aprecia e aprova a ...
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
...9 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de no- vembro, Leis n. os 46/2007, de 24 de agosto, e 19/2006, de 12 de junho, e Decreto -Lei n.º 134/94, de 20 de maio. 10 — N. os 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, de 21 de novembro, e 2 do artigo 20.º da Lei n.º ...
Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2007, de 12 de Novembro de 2007
...e 23. do Decreto -Lei n. 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelos Decretos -Leis n.os 15/98, de 29 de Janeiro, e 195/2001, de 27 de Junho. 6 - N.os 1 do artigo 2. da Lei n. 59/90, de 21 de Novembro, e 2 do artigo 20. da Lei n. 43/2004, de 18 de . Agosto, Lei n. 67/98, de 26 de Outubro, ...
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2010, de 10 de Fevereiro de 2010
...102 - Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 53/2005, de 8 de Novembro, Decreto -Lei n. 103/2006, de 7 de Junho, e Portaria n. 653/2006, de 29 de Junho. 103 - Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n. 4/2000, de 12 de ...
... Técnico Superior na Unidade de Compras do Ministério da Justiça, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, de dezembro de 2006 até junho de 2009. Desempenhou funções como Técnico Superior na Divisão de Planeamento e Programação do Investimento da Direção Financeira e ...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 26/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
...4 do artigo 12. da Lei n. 19/2003, de 20 de Junho.' (Itálicos acrescentados.). Procurando cumprir o desiderato explicitado preambularmente, para além das já referidas substituiçóes nas ...
...ínea f) do artigo 3.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e na alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, deduzido do valor já considerado no número anterior. 3 - A competência para a ...
... Nota Lei n.º 29/2009 - Diário da República n.º 123/2009, Série I de 2009-06-29 A entrada em vigor da Lei n.º 29/2009 de 29 de Junho é alterada para o dia 18 de julho de 2010 pela Lei n.º 1/2010. Nota Lei n.º 103/2009 - Diário da República n.º 177/2009, Série I ...
... o regime de trabalho suplementar previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante LTFP, no que respeita aos acréscimos ao valor da retribuição horária. 2 - O disposto no número anterior produz efeitos a partir de 1 ...
... de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva n.º 2001/83; c) A Directiva n.º 2003/63/CE , da Comissão, de 25 de Junho de 2003, que altera a Directiva n.º 2001/83/CE ; d) A Directiva n.º 2003/94/CE , da Comissão, de 8 de Outubro de 2003, que estabelece ...
Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
...5 - (Anterior n.º 4.)». Artigo 3.º. Entrada em vigor. A presente lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação. Aprovada em 19 de junho...
...-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61/2002, de 20 de março, 38/2003, de 8 de março, 107/2003, de 4 de junho, 183/2003, de 19 de agosto, 66/2004, de 24 de março, 52/2006, de 15 de março, 219/2006, de 2 de novembro, 357-A/2007, de 31 de outubro, e ...
...: a) Os artigos 21.º a 23.º e 104.º a 206.º do Código Comercial; b) A Lei de 11 de Abril de 1901; c) O Decreto n.º 1645, de 15 de Junho de 1915; d) O Decreto-Lei n.º 49381, de 15 de Novembro de 1969; e) O Decreto-Lei n.º 1/71, de 6 de Janeiro; f) O Decreto-Lei n.º 397/71, de 22 de ...
decreto lei 400 84
Indústria química de base
inventario taxa justiça inicial
certidão dívida segurança social
despacho proferido em correição
lei 10172 2001