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Timestamp: 2017-05-27 23:24:12+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Therezinha Clementino Galvão
1 Cantão de Zurique Direção da Justiça e da Administração Interna Centro de Apoio Cantonal para Questões de Integração Informações para Imigrantes2 Índice 03 Imigração &Direitos dos estrangeiros 03 Registo no local de residência 03 Importação / Bens pessoais 03 Importação / Bens pessoais 06 Tempos livres 06 Eventos organizados pela empresa 06 Instituições e associações 03 Aprendizagem & Educação 03 Escola obrigatória 03 Secundário 03 Escolas privadas 04 Família 04 Acompanhamento das crianças 04 Prestações familiares 04 Habitação 04 Procura de habitação 04 Seguro contra danos domésticos / Seguro de responsabilidade civil privada 04 Vizinhas e vizinhos 04 Regras do condomínio 04 TV, telefone, Internet, comunicação móvel, taxas de receção 04 Taxas da água e eletricidade 05 Eliminação dos resíduos 05 Cursos de alemão & Programas de integração 05 Cursos de alemão 05 Programas de integração na sua zona de residência 05 Trabalho 05 Conta bancária 05 Equivalência de diplomas estrangeiros 05 Escolha profissional para os jovens 06 Saúde 06 Situações de emergência 06 Seguro de saúde 06 Seguro contra acidentes 06 Farmácia 06 Médico de família / Centro HMO 07 Mobilidade 07 Desalfandegamento automóvel 07 Carta de condução 07 Matrícula automóvel 07 Seguro automóvelg 07 Código da estrada 07 Vinheta de autoestrada 07 Transportes públicos 07 Segurança social 08 Impostos 08 Retenção na fonte 08 História, cultura & política 09 Lista de controlo após a imigração 23 Imigração &Direitos dos estrangeiros Registo no local de residência Registe-se num prazo de 14 dias, após a chegada, no cartório do registo de moradores do seu novo local de residência. Deve acompanhar-se da seguinte documentação: passaporte ou bilhete de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento, contrato de trabalho e contrato de arrendamento. Os cidadãos provenientes de estados-membros da UE ou EFTA têm a possibilidade de apresentar fotografias tipo passe de todos os membros do agregado familiar para fim de comprovação. A emissão do livrete de residência para estrangeiros, provenientes de outros países, é exclusivamente realizada pela Agência de Migração do cantão de Zurique. Importação / Bens pessoais Ao alterar a sua residência para uma localidade no estado suíço poderá importar os seus bens domésticos, animais de estimação e o seu automóvel sem o pagamento de qualquer taxa. A autoridade aduaneira de entrada no território necessitará do formulário «18.44 Bens pessoais» preenchido. Lei dos estrangeiros A lei federal que visa os direitos dos estrangeiros em território nacional é uma lei suíça que está em vigor desde 1 de janeiro de 2008 e que regulamenta a entrada e saída do país, a residência e o reagrupamento familiar de estrangeiros na Suíça. Além disso, a legislação em vigor regulamenta também as medidas de fomentação para a integração dos estrangeiros. regelt. Zudem regelt es die Förderung der Integration der Ausländer. Aprendizagem & Educação Escola obrigatória A escola obrigatória é um sistema de ensino público e é gratuito. Na Suíça os cantões são os responsáveis pela escola obrigatória. No cantão de Zurique as crianças frequentam o infantário a partir do 4.º ano de idade (2 anos). O infantário é obrigatório. Depois seguem-se a escola primária e o nível secundário. Curso intermédio (Gymnasium) O exame para o acesso ao curso intermédio pode ser realizado no 6.º ano ou no nível secundário. A conclusão dos cursos lecionados no curso intermédio permite o acesso direto ao ensino superior em todas as universidades ou institutos superiores e em todos os institutos politécnicos de ensino superior. Escolas privadas Os pais podem optar por matricularem os seus filhos em escolhas privadas. Contudo, as escolas privadas não são gratuitas. Se o seu filho frequentar um estabelecimento de ensino privado, é obrigado a informar a direção escolar da sua zona de residência. 34 Família Acompanhamento das crianças As crianças na idade pré-escolar podem frequentar um infantário (centro infantil). As crianças na idade pré-escolar e escolar podem ainda frequentar um centro pós-escolar. Muitas escolas primárias também oferecem o acompanhamento na hora de almoço. Todas as ofertas de acompanhamento têm um custo adicional. Em muitas localidades, a taxa a pagar pelos pais é calculada com base no IRS e nas capacidades financeiras dos encarregados de edução. Contacte o infantário ou a escola primária da sua residência e informe-se sobre as vagas e custos. Prestações familiares Todos os trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria residentes na Suíça têm direito a prestações familiares. Para crianças até 16 anos de idade receberá um abono familiar de 200 francos suíços por cada criança e por mês. Para crianças entre os 16 e os 25 anos de idade, que ainda frequentem a escola ou uma formação profissional, receberá um abono familiar de 250 francos suíços por cada criança e por mês. Para isso terá que preencher, junto da sua entidade patronal, uma requisição para a atribuição de prestações familiares. Informe-se também se terá direito ao abono de família para crianças que residam fora da Suíça. Seguro contra danos domésticos / Seguro de responsabilidade civil privada Os seguros contra danos domésticos e os seguros de responsabilidade civil privada não são obrigatórios na Suíça, mas são aconselháveis. O seguro contra danos domésticos cobre as despesas relacionadas com danos domésticos (móveis, etc.) causados por incêndio, água, eventos elementares, furto e quebra de vidros, nos termos do montante assegurado. O seguro de responsabilidade civil privada cobre danos materiais e pessoais causados pela pessoa segura. Vizinhas e vizinhos Assim que for viver para uma nova habitação deve apresentar-se aos seus vizinhos. Trata-se de uma convenção bastante apreciada que lhe abrirá muitas portas. Regras do condomínio Regras como, por exemplo, o repouso/silêncio noturno e ao princípio da tarde, o usufruto de espaços comuns (entrada, escadas, lavandaria, etc.) estão definidas nas regras do condomínio. Habitação Procura de habitação Pode procurar habitações em jornais diários ou através de um portal de Internet. Assim que encontrar uma habitação que satisfaça os seus requisitos deve ser acordada uma data de visita. Frequentemente as informações sobre as datas e horas de visita são referidas no próprio anúncio. Se a habitação for do seu agrado deve preencher um formulário de inscrição no próprio local. O proprietário da habitação ou a administração do condomínio decidirá sobre o arrendamento da habitação. Na área de Zurique existe uma reduzida oferta de habitações, pelo que deve alargar a sua procura pela periferia de Zurique. TV, telefone, Internet, comunicação móvel, taxas de receção Inscreva-se num dos operadores de TV, telefone, Internet e de comunicação móvel. Para isso necessitará de uma identificação pessoal e do seu certificado de autorização de residência. Os principais operadores na Suíça são a Swisscom, Sunrise, Cablecom e Orange. Na Suíça todos os agregados familiares pagam uma taxa audiovisual para a receção de rádio e televisão. Para isso deve-se inscrever na Billag AG. Taxas da água e eletricidade Os respetivos operadores enviar-lhe-ão uma fatura da água, efluentes e eletricidade. 45 Eliminação dos resíduos Os resíduos são eliminados separadamente. Os respetivos supermercados e lojas fazem a recolha de garrafas PET (plástico), pilhas e de restos de embalagens. Nas comunas existem centros de recolha, onde poderá eliminar garrafas de vidro, latas em alumínio e outros materiais. Papel e cartão são recolhidos em datas específicas à porta de sua casa. O restante lixo doméstico é eliminado em sacos do lixo que têm um custo obrigatório. Estes sacos do lixo podem ser adquiridos nas caixas dos supermercados ou nos correios. Muitas comunas publicam um calendário de recolha dos resíduos com as datas e horas de recolha. Trabalho Conta bancária Na Suíça o salário é diretamente transferido para uma conta bancária. Pode abrir uma conta numa instituição financeira ou nos correios. Para isso necessitará de uma identificação pessoal e do seu certificado de autorização de residência. Cursos de alemão & Programas de integração Cursos de alemão Pergunte a amigos e colegas de trabalho se lhe podem aconselhar uma escola para a participação num curso de alemão. O Centro de Apoio da sua comuna aconselhá- -lo-á na procura do programa mais adequado às suas necessidades. Em muitas comunas existem cursos de alemão subvencionados com acompanhamento gratuito das crianças. Programas de integração na sua zona de residência Informe-se no centro de atendimento da comuna sobre os programas de integração na sua zona de residência. Muitos destes programas estão especialmente direcionados para crianças e famílias. É muito importante que os pais e as crianças entrem rapidamente em contacto com o idioma oficial. Equivalência de diplomas estrangeiros Os diplomas estrangeiros podem ser reconhecidos por uma entidade pública ou por uma instituição. As competências para a atribuição de equivalência variam consoante o tipo de profissão (diploma). Escolha profissional para os jovens Os estudantes são apoiados por técnicos profissionais aquando da escolha de uma profissão. Para as sessões de aconselhamento é necessária uma inscrição no Centro de Informação Profissional regional BIZ. 56 Saúde Situações de emergência Em situações de emergência pode chamar uma ambulância ou deslocar-se diretamente à urgência de um hospital. - Polícia Bombeiros Ambulância Intoxicação 145 Seguro de saúde Todas as pessoas que vivem na Suíça são obrigadas a ter um seguro de saúde. Na Suíça existem mais de 80 caixas de seguro de doença que oferecem os mesmos serviços e prestações para o seguro base. Faça um seguro o mais rapidamente possível, porque pagará o prémio de seguro desde o mês de imigração, mesmo que faça o contrato com a caixa mais tarde. Num prazo de três meses deverá apresentar no cartório do registo de moradores, da sua comuna, o comprovativo do seguro de saúde. As pessoas que viverem com dificuldades financeiras terão direito à redução substancial do custo do seguro. Seguro contra acidentes Os trabalhadores por conta de outrem que tenham um horário laboral de, pelo menos, 8 horas semanais estão automaticamente segurados pela entidade patronal para acidentes de trabalho e não-laborais. Os trabalhadores por conta própria e pessoas não ativas (p. ex. domésticas e domésticos, crianças, estudantes, reformadas e reformados) são segurados no âmbito do seguro de saúde obrigatório contra acidentes. Farmácia Os farmacêuticos e farmacêuticas são técnicos com uma formação qualificada que o aconselharão se estiver doente, propondo-lhe os medicamentos adequados ou encaminhando-o para o seu médico de família. Médico de família / Centro HMO As médicas e médicos de família são responsáveis pelos cuidados básicos de saúde e são, por norma, a primeira pessoa a contactar em caso de doença ou acidente. Dependendo do tipo de seguro de saúde que tiver contratado, deverá contactar primeiro a linha de assistência telefónica da sua caixa ou deslocar-se pessoalmente até ao Centro HMO da sua caixa de seguro de doença. HMO é um modelo de seguro de saúde no qual os segurados se comprometem a contactar sempre primeiro um determinado médico ou o Centro HMO da seguradora em caso de doença. Tempos livres Eventos organizados pela empresa Informe-se junto dos seus colegas de trabalho sobre as suas atividades nos tempos livres. Frequente os eventos e atividades de tempos livres organizados pela sua entidade patronal. Instituições e associações Talvez exista na sua zona de residência uma biblioteca, um centro de família ou um centro cultural. Visite estes locais para conhecer os habitantes da sua comuna. Outra possibilidade para conhecer pessoas e integrar-se na comunidade é a inscrição num clube de desporto ou numa associação cultural. Pergunte no centro de atendimento da comuna se existe uma lista de clubes ou associações. Também poderá inscrever-se em associações ou clubes de outras comunas. 67 Mobilidade Desalfandegamento automóvel Os veículos motorizados fazem parte dos bens pessoais e são registados sem qualquer custo. Para isso, deverá apresentar na autoridade aduaneira os seguintes documentos: livrete do veículo motorizado, certificado de autorização de residência, formulário «18.44 Bens pessoais». Carta de condução Dentro do prazo de um ano terá que trocar a sua carta de condução estrangeira por uma carta de condução suíça. Fazendo-se acompanhar do formulário de requisição, da sua carta de condução estrangeira e do certificado de autorização de residência deverá deslocar-se até à Direção Geral de Viação ou até ao cartório do registo de moradores da sua área de residência. Informe-se sobre a eventual necessidade de realizar um teste de condução. Os cidadãos provenientes de estados-membros da UE não necessitam de realizar esse teste de condução. Matrícula automóvel A substituição da matrícula automóvel deve ser realizada dentro do prazo de um ano. Marque uma entrevista na Direção Geral de Viação para a inspeção da viatura. Além disso, necessita do livrete original do veículo e de um comprovativo de um seguro automóvel suíço. Seguro automóvel Todos os veículos homologados na Suíça têm que ter um seguro de responsabilidade civil. Código da estrada Nas autoestradas é permitido circular a uma velocidade máxima de 120 km/h, nas vias rápidas a velocidade máxima é de 100 km/h, nas estradas nacionais fora das localidades é permitido circular a uma velocidade máxima de 80 km/h e dentro das localidades é permitido circular a uma velocidade máxima de 50 km/h. Na Suíça a circulação na estrada é realizada à direita. Nas rotundas têm prioridade os veículos que se encontram dentro da rotunda. As regras do trânsito e os limites de velocidade têm que ser respeitados. A Polícia realiza controlos regulares. Vinheta de autoestrada Quem circular nas autoestradas necessita de adquirir uma vinheta de autoestrada. Esta vinheta tem um custo anual de 40 francos suíços e tem que ser renovada, o mais tardar, em 31 de janeiro do ano seguinte. A vinheta tem que ser afixada de forma perfeitamente legível e correta no vidro para-brisas. Transportes públicos Os comboios da Suíça (Schweizerische Bundesbahn SBB) transportam diariamente mais de um milhão de pessoas. Na união de transportes de Zurique (Zürcher Verkehrsverbund ZVV) todas as empresas de transportes públicos trabalham em parceria no cantão de Zurique. A área de operação da ZVV está dividida em zonas. Dentro das respetivas zonas e, desde que o seu bilhete tenha a data válida, poderá circular em todos os transportes públicos. Segurança social O sistema da segurança social suíça está baseado em três pilares. O primeiro pilar é composto pelos seguros de velhice e a favor de sobreviventes (AHV) e pelo seguro de invalidez (IV). O AHV substitui parte do salário na velhice e morte de um trabalhador por conta de outrem. O seguro de invalidez IV paga uma reforma, em caso de uma restrição laboral por motivos de saúde. O segundo pilar é a caixa de pensão (BVG). Todos os trabalhadores por conta de outrem, com rendimentos anuais mínimos de francos suíços (legislação de ) estão obrigatoriamente segurados. A caixa de pensão tem a finalidade de assegurar, juntamente com a reforma AHV, os mesmos níveis de sobrevivência dos sobreviventes e inválidos anteriores à ocorrência. O terceiro pilar (previdência privada) é voluntário e permite-lhe acumular poupanças para a velhice. Este tipo de seguro tem a finalidade de assegurar os níveis de vida também na velhice. 78 Impostos Retenção na fonte Os trabalhadores estrangeiros por conta de outrem, com autorização de residência B, realizam a retenção dos impostos na fonte. Se auferir anualmente um ordenado superior a francos suíços terá que entregar ainda uma declaração de rendimentos. Neste caso, os impostos retidos na fonte serão considerados. Na Internet estão disponíveis diversas fichas informativas em vários idiomas. História, cultura & política Na Suíça fala-se alemão, italiano, francês e romanche. Além da língua, também a mentalidade dos habitantes das várias zonas da Suíça é diferente. Na Suíça é dada muita importância à ordem e pontualidade. Muitos aspetos do dia-a-dia são confirmados por escrito; é muito importante que guarde todos os documentos de forma correta e duradoura. O respeito e educação são características que os suíços e suíças muito prezam. Para que a convivência funcione, é fundamental que as regras e leis sejam respeitadas. A Suíça é uma democracia semidireta e está dividida em 26 cantões. Todas as informações sem garantia. 89 Lista de controlo após a imigração Lista de controlo após a imigração Inscrição num curso de língua alemã Registo no cartório do registo de moradores do seu local de residência Desalfandegamento dos bens pessoais Matrícula das crianças na escola Fazer um seguro de saúde e contra acidentes Abrir uma conta numa instituição financeira ou nos correios Nos primeiros meses Entrega do comprovativo do seguro de saúde no cartório do registo de moradores Esclarecer se tem direito ao abono de família para crianças que residem fora da Suíça Escolher um dos operadores de telefone, TV, Internet, comunicação móvel Anmeldung Empfangsgebühren TV und Radio No prazo de um ano Renovação da carta de condução Seguro automóvel Inspeção da viatura Substituição da matrícula automóvel Aconselhável Centro de Apoio Cantonal para Questões de Integração Neumühlequai 10 Postfach 8090 Zürich Seguro contra danos domésticos Seguro de responsabilidade civil privada Seguro de proteção jurídica Esclarecer o direto à redução do prémio Mais informações podem ser consultadas nesta brochura e no sítio de Internete Telefone Centro de Apoio Cantonal para Questões de Integração, Documentos relacionados
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