Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10596626/artigo-80-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990/jurisprudencia
Timestamp: 2018-09-24 00:26:10+00:00
Document Index: 97344903

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 80', 'artigo 80', 'artigo 141', 'artigo 80', 'ARTIGO 101', 'ARTIGO 80', 'ARTIGO 80', 'Artigo 80']

Jurisprudência sobre Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 | Jusbrasil
Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 • Jurisprudência
Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor - Lei ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1310394 SP 2018/0144003-0
violação aos artigos 80 , VII, do CDC ; 497 , 536 e 537 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 ; e 884 do Código Civil... do artigo 17 , § 1º , da Lei 9.656 / - Precedentes - Descumprimento da ordem judicial exarada em tutela antecipada - Multa... no artigo 80, VII ("interpuser recurso com intuito manifestamente...
Agravo de Instrumento: AG 8009255420184050000 SE
CDC-90 Código de Defesa do Consumidor LEG-FED LEI-8078 ANO-1990 ART-104 ART-81 PAR-ÚNICO INC-1 INC-2 ART-80 INC-2 INC-3... julgada. 4. Nos termos do art. 104 da Lei nº 8.078/90, o autor de ação individual poderá beneficiar-se dos efeitos da coisa... DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1294563 SP 2018/0115696-0
judiciária gratuita, possui presunção legal juris tantum, podendo o magistrado, com amparo no art. 5º, da Lei n.º 1.050/60.../2015 (e-STJ fls. 191 e 264, respectivamente), sendo-lhes aplicável a disposição inserta no art. 85, § 11, da nova lei... o magistrado, com amparo no art. 5º, da Lei n.º 1.050/60, infirmar a mis...
10019775120178260604 SP 1001977-51.2017.8.26.0604
–– Litigância de má-fé – Ausência das hipóteses previstas no artigo 80, do Código de Processo Civil – Recurso parcialmente provido.... proferida – Possibilidade, em parte – Dano moral – Arguição de violação do artigo 141, do Código de Processo Civil..., inteligência do art. 43, §1º, do CDC – Anotação irregular, dever ...
10011141620188260037 SP 1001114-16.2018.8.26.0037
aos termos contratuais – Inteligência do art. 46, do Código de Defesa do Consumidor – Contrato desconstituído - Restituição... previstas no artigo 80, do Código de Processo Civil Recurso parcialmente provido.... – Consumidor aposentado que regularmente contratava empréstimos consignados – Imposição de contrato manifes...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1296944 SP 2018/0119849-7
. ARTS. 4º, 38, 43, 79 E 80 DA LEI 5.764/71 E 2º, 3º, 80, 81 E 87 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE... residual (Ap. n. 0147107-36.2009.8.26.0001, Rel. Claudio Godoy, j. 18.3.2014). O art. 51 da Lei n. 8.078/90 impõe nulidade.... APLICAÇAO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Não há falar em afronta ao ...
10055359420178260001 SP 1005535-94.2017.8.26.0001
– Aplicação das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor - Inversão do ônus da prova – Relação comercial... da dívida - Cobrança que se mostra lícita - Manutenção da condenação por litigância de má-fé – Previsão do art.80... do Código de Processo Civil – Sentença mantida - Recurso não provido....
Apelação Cível: AC 10144150065049001 MG
conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 43, § 2º - A inadequação da via processual configura... de modo temerário, conforme inteligência do art. 80, do mesmo Diploma Legal, o que não se vislumbra no presente caso.... em multa por litigância de má fé (art. 81, do CPC/2015), necessário restar ev...
: 10203729420178260506 SP 1020372-94.2017.8.26.0506
de influir na resolução da lide – Condenação que se impõe, nos termos dos artigos 80 , c.c 81, caput, todos do Código de Processo Civil - Recurso provido.... que incumbe ao fornecedor – Inteligência do art. 42 , parágrafo único , do CDC - Dano moral - Desconto de valores recebidos pela...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 900756 RJ 2016/0092951-9
. DICÇAO DO INCISO II DO ARTIGO 101 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DO CONSUMIDOR E DO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETIVIDADE DO PROCESSO. OBSERVÂNCIA À CELERIDADE DA PRESTAÇAO... DA EXECUÇAO DIRETA DOS AUTORES EM FACE DA SEGURADORA QUE SE MANTÉM. DICÇAO DO IN...
Artigo 80 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Art. 80 da Lei 8078/90
Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor
Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10596626/artigo-80-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990/jurisprudencia