Source: https://pt.scribd.com/document/87181395/Regulamentodaa-e-a-100719034912-Phpapp02
Timestamp: 2019-08-19 08:10:01+00:00
Document Index: 122771834

Matched Legal Cases: ['artigo 103', 'artigo 187', 'artigo 190', 'artigo 23', 'artigo 244', 'artigo 242', 'artigo 76', 'artigo 30']

Regulamentodaa e a 100719034912 Phpapp02 | Conselho de Segurança das Nações Unidas | Angola
Enviado por Cardoso Paxe
salvarSalvar Regulamentodaa e a 100719034912 Phpapp02 para ler mais tarde
IV SECÇÃO- Caminheiros - Manual de Apoio à formação - Escuteiros - v1.0
Formação Técnica Para Adultos No Escutismo
Associao e Escuteiros de Angola
ASSOCIAO DE ESCUTEIROS DE ANGOLA (A. E. A.)
Junta Central Do Movimento Escutista
1. PRINCPIOS GERAIS 2. ASSOCIADOS DA A.E.A. 3. DISPOSIES COMUNS 4. ACTIVIDADES 5. SERVIO PROFISSIONAL DO ESCUTISMO 6. ASSISTENTES 7. ORGANIZAO E ORIENTAO DA A.E.A. 8. DISPOSIES GERAIS 9. RGOS NACIONAIS 10. CONSELHOS NACIONAIS 11. DISPOSIES GERAIS 12. ESPECIFICIDADES DO CONSELHO NACIONAL PLENRIO 13. ESPECIFICIDADES DO CONSELHO NACIONAL DE REPRESENTANTES 14. DIVISES NACIONAIS 15. DEPARTAMENTOS NACIONAIS 16. SERVIOS CENTRAIS 17. CONSELHO FISCAL E JURISDICIONAL 18. REGIOES 19. DISPOSIES GERAIS 20. CONSELHO REGIONAL 21. JUNTAS REGIONAIS 22. CONSELHO FISCAL REGIONAL 23. NCLEOS 24. DISPOSIES GERAIS 25. AGRUPAMENTOS E UNIDADES 26. AGRUPAMENTOS 27. CONSELHO DE PAIS 28. UNIDADES 29. DISPOSIO COMUNS 30. ALCATEIA 31. O GRANDE UIVO 32. CRCULO DE CONSELHO 33. CRCULO DE PARADA 34. ESPRITO DE ALCATEIA 35. GRUPO JUNIOR 36. GRUPO SNIOR 37. CL 38. SISTEMA ELEITORAL 39. ELEIO DA JUNTA CENTRAL E CONSELHO FISCAL E JURISDICIONAL 40. ELEIO 41. JUNTA REGIONAL, CONSELHO FISCAL REGIONAL E JUNTA DE NCLEO 42. ELEIO DO CHEFE DO AGRUPAMENTO 43. ANIMAO DE F NA A.E.A. 44. ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA A.E.A. 45. JUSTIA DA A.E.A Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 46. DISCIPLINA 47. DISCIPLINA DOS ASSOCIADOS 48. DISPOSIES GERAIS 49. SANES DISCIPLINARES E SEUS EFEITOS 50. COMPETNCIA DISCIPLINAR 51. APLICAO E GRADUAO DAS SANES DISCIPLINARES 52. PROCESSO DISCIPLINAR 53. DISCIPLINA DAS REGIES, NCLEOS, AGRUPAMENTO E UNIDADES 54. PROTOCOLO 55. DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS 56. MESA DOS CONSELHOS NACIONAIS 57. FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 58. PRELIMINARES 59. ORDEM DO DIA 60. ENCERRAMENTO DA ACTA DA SESSO 61. INTERPRETAO, INTEGRAO E APLICAO DO REGIMENTO
PARTE I DOS PRINCPIOS GERAIS
Art. 1 A Associao de Escuteiros de Angola uma Associao da juventude, destinada a formao integral de jovens, com base no mtodo criado por Baden- Powell e nas directivas gerais e especficas da Organizao Mundial do Movimento Escutista. Art. 2 O mtodo escutista tem por finalidade o desenvolvimento da personalidade, da sade solidariedade social, da criatividade e do sentido de Deus. Art. 3 1- A A.E.A. afirma-se como efectivo movimento da sociedade civil. 2-Os Associados efectivos da A.E.A. podem professar qualquer religio reconhecida pelo estado nos termos da lei. Art. 4 1-A A.E.A. membro da Organizao Mundial do Movimento Escutista, a cuja Constituio e Estatutos se vincula. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 2- A A.E.A aceitar expressamente, na sua ordem interna, as normas imperativas emanadas das Organizaes a que pertence, aps publicao em Ordem de Servio Nacional e/ ou no rgo Informativo "Fogo do Conselho. Art. 5 1-A A.E.A no se identifica com qualquer ideologia politicopartidria nem se integra em qualquer organizao que subordine a sua aco a tal ideologia. 2- Os Associados efectivos no podem exercer cargos incompatveis com a independncia poltica da A.E.A ou comprometedores da sua integridade. 3-O exerccio de cargos de direco partidria, determina a suspenso do exerccio de cargos na A.E.A. 4- No permitido o uso do uniforme ou a qualidade de escuta em manifestao de carcter partidrio.
Art. 6 Sem prejuzo das obrigaes decorrentes da Lei Constitucional, a A.E.A. no depende dos rgos de Soberania do Estado Angolano, embora pela promessa escutista se vincule a com eles colaborar, sempre que tal no contrarie os seus princpios e as suas finalidades. Art. 7 1-Os categorias: Associados da A.E.A. distribuem-se pelas seguintes
a) - associados efectivos; b) - associados auxiliares; c) - associados benemritos; 2- A identidade escutista prova-se pela apresentao do carto de filiao actualizado e, no estrangeiro, por carta credencial passada pelo Comissrio Internacional. Art. 8 1- Os associados efectivos denominam-se escutas ou escuteiros e distribuem-se pelas seguintes categorias e seces: a) - No Dirigentes: Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 1) 2) 3) 4) b) Lobitos - I seco -dos 6 aos 10 anos; Exploradores Juniores - II seco - dos 10 aos 14 aos; Exploradores sniores -III seco -dos 14 aos 17 anos; Caminheiros - IV seco -dos 17 aos 24 anos; Dirigentes: Todos os maiores de 21 anos a quem seja confiada a aplicao do mtodo escutista, a assistncia ou a organizao administrativo financeira da A.E.A. Art. 9 1- Associados auxiliares so todas as entidades, singulares ou colectivas que contribuam regularmente, com prestao de bens ou servios para o progresso da A.E.A. 2 - Os associados auxiliares so inscritos nos nveis em que colaboram. Art. 10 1 - Associados benemritos so todas as entidades, singulares ou colectivas, dignas de tal ttulo, por relevantes servios ou auxlios prestados A.E.A. 2 - Compete a Junta Central a atribuio do ttulo de Associado Benemrito, sob proposta da Junta Regional ou de Ncleo, respectiva. Art. 11 1 - A Lei a base de toda a aco escutista. 2 - Os associados efectivos da A.E.A. , pela Promessa, vinculamse a observncia da Lei e ao respeito dos princpios que definem o Escutismo. 3 - A Lei, Princpios, Promessa, Divisa e Patrono dos associados efectivos so os seguintes: a) - LOBITOS (AS) 1) - LEI O Lobito escuta (Aquel); O Lobito no se escuta si prprio; 2) - MAXIMAS O Lobito pensa primeiro no seu semelhante; O Lobito sabe ver e ouvir"; O Lobito asseado" ; O Lobito verdadeiro"; O Lobito alegre"; Junta Central Do Movimento Escutista -
Associao e Escuteiros de Angola 3) - PROMESSA: " Prometo da melhor vontade: Ser leal a Deus e Ptria e cumprir a Lei da Alcateia. Praticar diariamente uma boa aco". 4) - DIVISA " Da melhor vontade". 5) - PATRONO: " A escolher pelo credo devendo indicar a data de comemorao e submeter a ratificaao da Junta Central. b)- EXPLORADORES JUNIORES, SNIORES, CAMINHEIROS e DIRIGENTES: 1) - LEI: 1 - A honra do Escuta inspira confiana; 2 - O Escuta leal; 3 - O Escuta til e pratica diariamente uma boa aco; 4 - O Escuta amigo de todos e irmo de todos os outros escutas; 5 - O Escuta delicado e respeitador; 6 - O Escuta protege as plantas e os animais; 7 - O Escuta obediente; 8 - O Escuta tem sempre boa disposio de esprito; 9 - O Escuta sbrio, econmico e respeitador do bem alheio; 10 -O Escuta puro nos pensamentos, nas palavras e nas aces. a) - PRINCPIOS: 1 - O Escuta orgulha-se da sua f e por ela orienta toda a sua vida; 2 - O Escuta filho de Angola e bom cidado; 3 - O dever do Escuta comea em casa. 3- PROMESSA: " Prometo, pela minha honra e com a graa de Deus fazer todo o possvel por: - Cumprir os meus deveres para com a Igreja e a Ptria; - auxiliar os meus semelhantes em todas as circunstncias; - obedecer lei do Escuta; - ( s para Dirigentes )desempenhar o melhor que puder as obrigaes do meu cargo ou funo. Junta Central Do Movimento Escutista
4- DIVISA: Exploradores Juniores: "ALERTA" Exploradores Seniores: "ALERTA" Caminheiros: Servir Os Escuteiros Martimos tm ainda a divisa "MAIS ALM" Os Escuteiros do ar tm ainda a divisa: "MAIS ALTO" Dirigente: "SEMPRE ALERTA PARA SERVIR" 5 - PATRONO: Os patronos bem como as datas de comemorao devero ser escolhidos pelos membros de cada um dos credos e submeter-se a ratificao da Junta Central. a) Exceptua-se o patrono da associao que escolhido pelo Conselho Nacional Plenrio. 6 - As cerimnias da promessa e da Investitura tem o seu ritual prprio, regulado por manual editado sob a orientao da Assistncia Nacional. Art.12 1- A insgnia da AEA constituda pela Flor de Liz tendo: a) - na parte superior da folha central, o mapa de Angola em branco. b) - na parte interior das folhas laterais, uma estrela em branco. c) - entre a parte inferior da Flor de Liz e o n direito as iniciais AEA. 2 - O hino da AEA, Vem Comigo, de obrigatrio conhecimento e uso de todos os Associados efectivos. Art. 13 1 - O rgo oficial da AEA oFOGO DE CONSELHO. 2 - O Director e o Administrador do "FOGO DE CONSELHO." so nomeados e exonerados pela Junta Central. 3 - obrigatrio o arquivo do "Fogo de Conselho pelos servios centrais. 4 - obrigatria a assinatura do Fogo do Conselho pelas Juntas Regionais e de Ncleos, Direces de Agrupamento e Unidades, e por todos os Dirigentes investidos e em efectividade de funes (apenas uma assinatura obrigatria por cada agregado familiar). 5 - recomendada a assinatura do Fogo de Conselho por todas as equipas, patrulhas e bandos, bem como por todos os escutas. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 6 - So obrigatoriamente publicadas no Fogo do Conselho: a) Resolues, recomendaes e demais deliberaes de contedo normativo, bem como os estatutos, das organizaes escutistas e demais organizaes inter-associativas, nacionais e internacionais, quando vinculem a A.E.A. ou seus associados em geral; b) Resolues, recomendaes e demais deliberaes de contedo normativo dos Conselhos Nacionais e Junta Central; c) Filiao, suspenso e extino de Regies, Ncleos, Agrupamentos, Unidades, Patrulhas e Equipas isoladas; d) Admisso de Dirigentes, sada do activo e regresso efectividade de funes; e) Demisso e expulso de Dirigentes; f)Nomeao e exonerao dos membros da Junta Central, Conselho Fiscal e Jurisdicional, Mesa do Conselho Nacional, Comisso, Eleitoral Nacional Conselho Consultivo permanente,Departamento Nacional, Director e Administrador do Fogo de Conselho Juntas Regionais e Juntas de Ncleo; g)Nomeaes e exoneraes dos Chefes e Assistentes de Agrupamentos e seus Adjuntos; h) Criao e extino de Departamentos Nacionais. Art. 14 1 - As Regies, Ncleos, Agrupamentos e Unidades, podem editar boletins informativos e outras publicaes, dando prvio conhecimento ao rgo executivo do nvel imediatamente superior. 2- Os Boletins e Publicaes devem conter, obrigatoriamente, a indicao do rgo responsvel pela edio. 3- O Director do Boletim informativo nomeado e exonerado pelo rgo executivo do nvel respectivo. 4- obrigatrio o envio dos seguintes exemplares de cada nmero ou edio publicada: um para a Junta Central, outro para o Fogo de Conselho; e ainda para o rgos executivos de nvel superior assim como os obrigatrios segundo a Lei do Pas. Art. 15 1- Cada nvel da Associao financeiramente autnomo e responsvel pela sua administrao. 2- As contas anuais esto sujeitas a aprovao pelo rgo deliberativo do nvel respectivo.
Associao e Escuteiros de Angola 3- Os rgo executivos podem criar fundos especiais de receitas, de acordo com regulamentos aprovados pelo rgo deliberativo do nvel respectivo. 4- As contas anuais, depois de aprovadas, so enviadas com o relatrio de actividades ao rgo executivo do nvel imediatamente superior. Art. 16 1- O Patrimnio da AEA constitudo por: a) - Bens mveis e imoveis administrados pela Junta Central; b) - Contribuies dos seus Associados; c) - O rgo oficial Fogo de Conselho ; d) - Editorial Fogo de Conselho; e) - Depsito de material e fardamento; f) - Bens administrados por rgo de qualquer nvel da Associao; g) - Subsdios e doaes; h) - Rendimentos que poder obter por meios consentneos com o ideal da Associao e sempre no pleno respeito pelas normas institudas no pas; 2- A Aquisio e alienao de bens mveis e imveis sujeitos a registo, so feitas em nome da AEA, sendo necessria procurao da Junta Central. Art. 17 1- No caso de extino da AEA, compete ao Conselho Nacional Plenrio deliberar sobre o destino dos bens, devendo estes reverter a favor de instituies dedicadas educao de crianas e jovens. 2- No caso de extino de Agrupamento, Ncleo ou Regio, compete ao rgo deliberativo de nvel imediatamente superior, determinar o destino dos bens. 3- At deliberao sobre o destino dos bens, a sua administrao passa automaticamente a ser da competncia do rgo executivo do nvel imediatamente superior. 4- Os Agrupamentos, Ncleos e Regies extintos, quando reactivados, tm direito aos bens que possuam a quando da sua extino e que permaneam propriedade da Associao.
PARTE II Junta Central Do Movimento Escutista
DOS ASSOCIADOS DA A.E.A.
CAPTULO I DISPOSIES COMUNS Art. 18 O emblema dos Associados efectivos da AEA o que est institudo para a Associao, representando a pureza, a fraternidade e ideal que norteia toda a actividade dos escutas. Art. 19 1- A saudao escutista executa-se da seguinte forma: a)- Sinal escutista (de cabea descoberta); 1)- Eleva-se rapidamente e num tempo a mo direita altura do ombro, ficando os dedos indicador, mdio e anelar em extenso e o polegar flectido sobre o mnimo, apertando ao mesmo tempo a mo esquerda, cruzado entre si o dedo mnimo. 2)- Esta saudao faz-se quando em traje civil ou quando uniformizado mas de cabea descoberta, a escutas de qualquer categoria. b)- saudao escutista (de cabea coberta): 1- Faz-se com o sinal escutista, mas elevando a mo direita de modo que a extremidade do dedo indicador toque a testa, um pouco acima da sobrancelha direita. (quando com boina) ou a aba do chapeu escutista. 2)- Esta saudao faz-se quando uniformizado com boina ou chapeu Bandeira Nacional, a entidades oficiais e sempre que se entoe o Hino Nacional ou o Hino da A.E.A. C)- Saudao com vara: 1-) Faz-se, quando uniformizado e transportando vara, cruzando o antebrao esquerdo, horizontalmente, frente do peito, tocando com os dedos em saudao a vara que deve estar vertical, paralela ao lado direito do corpo, segura com o brao estendido e encostada a meio do p direito. 2 - Os Lobitos sadam da mesma forma, mas estendendo apenas os dedos indicador e mdio, os quais ficam afastados, formando um V; os restantes dedos ficam flectidos, o polegar sobre os outros dois . 3- Os membros da equipa de animao da Alcateia usam a saudao normal, salvo quando sadem Lobitos, caso em que usam a deste; Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 4- A saudao feita pelo escuta que primeiro avista outro, independentemente da categoria 5- A saudao escutista deve ser feita aos membros das demais associaes escutistas e guidistas.
Saudadao escutista ( com cabea coberta )
Saudao com vara
Saudao escutista ( sinal escutista ) Art. 20 Junta Central Do Movimento Escutista
1- Todos os Associados efectivos tm um carto de filiao actualizado. 2- O carto de filiao emitido, numerado e rubricado pela Junta Central, em cujo arquivos se guarda uma cpia com fotografia. 3- Os cartes de filiao actualizam-se pela aposio da quota anual. Art. 21 1- Cada associado da A.E.A inscrito numa folha de matricula onde consta o seu currculo escutista. 2- As folhas de matricula dos associados so organizadas pelo rgo Executivo do nvel em que exercem a actividade escutista.
CAPTULO II DAS ACTIVIDADES Art. 22 No permitido aos associados efectivos, uniformizados ou na qualidade de escutas, ainda que em traje civil, participar em peditrio, salvo previa autorizao do rgo Executivo de nvel imediatamente superior. Art. 23 No permitido aos escutas uniformizados assistir ou participar em espectculos pblicos, salvo quando se trata de convites oficias ou colectivos ou actividades de interesse pedaggico, devidamente analisados pelo rgo Executivo de nvel imediatamente superior. Art. 24 1- Recomenda-se a todos associados no fumar, especialmente quando uniformizados ou durante actividades escutistas. 2- Nos mesmos termos do nmero anterior, recomenda-se o no consumo de lcool. 3- expressamente proibida a ingesto de qualquer tipo de droga no receitada pelo mdico. Junta Central Do Movimento Escutista
Art. 25 Durante actividades escutistas, recomenda-se a no solicitao, a titulo gratuito, de alimentao ou auxilio financeiro a entidades particulares ou oficiais, excepto, na medida em que seja estritamente necessrio. Art. 26 1- Os rgos Executivos podem solicitar de rgos Executivos de nvel inferior, para o seu servio, os Dirigentes e Caminheiros de que necessitem, os quais ficam em comisso de servio. 2- Exige-se acordo do rgo solicitado e aceitao voluntria do solicitado. 3-S podem estar em comisso de servio os Caminheiros com o mnimo de um ano de servio no cl se o houver no Agrupamento. 4-A comisso de servio tem a durao de 1 ano, podendo ser renovada com o acordo do colocado em comisso de servio. 5- A Comisso consta de ordem de servio e averbada na respectiva folha de matrcula. 6- O Dirigente ou Caminheiro em comisso de servio fica para todos os efeitos sujeito ao rgo solicitante, mas a sua folha de matrcula e demais registos biogrficos ficam na posse do rgo a quem foi solicitado. 7- A comisso de servio cessa com o decurso do prazo ou mediante mera determinao do rgo solicitante. 8- Terminada a comisso de servio, o Dirigente regressa automaticamente ao respectivo nvel,e o caminheiro ao cla se reunirem as comissao regulamentares para tal exigidas. 9- permitida a comisso de servio tambm no Agrupamento. Art. 27 1As Direces de Agrupamento, Juntas de Ncleo e Juntas Regionais podem, solicitar, de rgos Executivos de nvel igual ou superior, o envio de um ou mais Dirigentes ou Caminheiros para lhe prestar um servio definido e temporrio de acordo com o seu cargo e funes. 2- diligncia so aplicveis as regras da Comisso de servio. Art. 28 Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 1A pedido do interessado ou por convenincia de servio, baseados em razes atendveis , pode um associaciado ser transferido de um Agrupamento ou servio para outro Agrupamento ou servio da A.E.A. 2A transferncia consta de ordem de servico dos niveis envolvidos,sendo averbada na folha de matricula do transferido que e arquivada. 3Da folha de matricula e enviada copia autntica e fiel ao rgo executivo que recebe a transferencia. Art. 29 1- Nenhum escuta ou unidade, na qualidade de membro da A.E.A. pode participar em actividades no estrangeiro ou visitar outros pases, sem prvia autorizao da Junta Central, mediante parecer favorvel da respectiva Junta Regional. 2- Est sujeito a autorizao da Junta Central o convite a Escuta ou Unidades Escutistas estrangeiras para visitarem ou acamparem, no nosso Pas na qualidade de membros do Movimento Escutista. 3- No caso do nmero 1, deste artigo, os escutas fazem-se acompanhar de Carta Internacional emitida pelo Comissrio Internacional. 4- Os pedidos de correspondncia oficial de associados efectivos da A.E.A., com membros de associaes escutistas estrangeiros faz-se atravs do Comissrio Internacional. Art. 30 1- autorizada a admisso de estrangeiros residentes em ANGOLA. 2- A frmula da Promessa desses escutas : Prometo, pela minha honra e com a graa de Deus fazer todo o possvel por : - cumprir os meus deveres para com Deus, Igreja e Angola, salvaguardando sempre os interesses legtimos da minha Ptria: - auxiliar os meus semelhantes em todas as circunstncias: - obedecer a lei do escuta. 3- A promessa desses escutas feita perante a bandeira angolana, a da sua Ptria e a da A.E.A. Art. 31 1- Perdem a quadidade de Associados da A.E.A. aqueles a quem sejam aplicadas as penas de demisso ou de expulso. 2- Deixam o activo os Associados: Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola a) - Que peam a sua exonerao, excepto se estiver em curso processo disciplinar. b) - Que sejam exonerados por convenincia de servio, excepto quanto aos titulares de cargos electivos. c) - Que no sejam reeleitos para cargo electivo. 3 - No deixam o activo os associados referidos nas alneas b) e c) que sejam nomeados para novo cargo, no prazo de um ano. Art. 32 So condies de admisso: a) - Idade regulamentada; b) - Autorizao dos representantes legais, quanto a menores; c) - Parecer mdico sobre a compatibilidade das condies de sade e as actividades escutistas a realizar. Art. 33 A admisso de aspirantes da competncia da Direco do Agrupamento, ouvida a respectiva equipa de animao. Art. 34 1- Aspirante todo aquele que pretende adquirir a qualidade de escuta pela primeira vez. 2- Novio o escuta que j tenha tido a qualidade de Associado e pretenda ingressar noutra seco. Art. 35 Os aspirantes e os novios cumprem um perodo mnimo de 6 meses, aps a admisso na unidade, durante o qual prestam provas de admisso Promessa ou Investitura, respectivamente. Art. 36 1 - Qualquer escuta que atinja a idade mxima admitida para a sua seco transita para a seco imediata, por proposta do respectivo Chefe de Unidade e deciso da Direco do Agrupamento. 2 - As excepes ao disposto nmero anterior, derivadas das peculiares caractersticas de um determinado escuta, so apreciadas e decididas pelo rgo Executivo do nvel imediatamente superior. Art. 37 Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 1 - A admisso de Lobitos Promessa da competncia da respectiva equipa de animao. 2 - A admisso Promessa ou Investitura de exploradores juniores ou seniores da competncia da respectiva equipa de animao, ouvido o conselho de Guias. 3 - A admisso promessa ou Investitura de caminheiros carece de deliberao do conselho de Cl, ouvida a equipa de animao . Art. 38 1. Deixam obrigatoriamente o Cl os caminheiros que atinjam os 25 anos de idade ou passem categoria de dirigentes, bem como os aspirantes e novios que vejam definitivamente recusada a sua admisso Promessa ou Investitura. 2. Os caminheiros que tenham, pelo menos 22 anos de idade e estejam a dois ou mais anos na IV seccao,podem transitar a Dirigentes,depois de submetidos e aprovados no CI e no CIP. 3. S podem permanecer, at aos 25 anos de idade,na Iv secco os caminheiros que tenham aderido ao movimento,depois dos 20 anos e que no tenham os requisitos requeridos para ascender a dirigentes,devendo merecer um maior e melhor acompanhamento,no quadro de programas especiaias de formacao. 4. Pode-se,excepcionalmente,admitir que os caminheiros, com menos de 20 anos de idade, ascendam a Dirigentes, desde que tenham merecido: a)-Distino honrosa atribuida por entidade do Estado; b)-Distino honrosa atribuida pelos rgos competentes da associao; c)-Ter aderido ao movimento antes dos 17 anos e ter respectiva folha de matrcula sem qualquer observao negativa. Art. 39 A nomeao de dirigentes exige o preenchimento dos seguintes requisitos : a) - slida formao moral, cvica e religiosa; b) - cultura intelectual necessria compreenso e aplicao do mtodo escutista; c) - bom comportamento moral e cvico; d) - frequncia e aproveitamento no curso de formao; e) - idade mnima regulamentada. Art. 40 Junta Central Do Movimento Escutista
So idades mnimas,absolutas para o exercico de cargos ou funes, as senguintes: a) - instrutor: 18 anos; b) - Chefe de Unidade Adjunto:22 anos; c) - Chefe de Alcateia e de Grupo Jnior: 22 anos; d) - Chefe de Grupo Snior e de Cl: 25 anos; e)- Chefe de Agrupamento, Chefe Adjunto de Agrupamento, Secretrio e Tesoureiro de Agrupamento ou qualquer outra funo em estrutura hirarquicamente superior da Associao: 25 anos; 2- Os Dirigentes que beneficiaram de ascenso por via do inscrito no ponto 4 do Art 38 do presente Regulamento, s podem desempenhar funes at a prevista na c) do ponto 1 do presente artigo. Art. 41 Os membros da Junta Central e do Conselho Fiscal e Jurisdicional tomam posse perante a Comisso Eleitoral Nacional; os membros da Junta Regional e Conselho Fiscal Regional, perante a Comisso Eleitoral Regional; o Chefe de Agrupamento, perante o Conselho de Agrupamento; os demais Dirigentes, perante o rgo executivo do nvel respectivo. Art. 42 1 - Nenhum Dirigente pode ser admitido sem que o seu processo de admisso d entrada nos servios centrais. 2 - Os efeitos da admisso retroagem data da entrada do processo nos servios centrais. 3 - Nenhum Dirigente exerce funes ou cargos no electivos sem prvia publicao da nomeao em ordem de servio Nacional, Regional ou de Ncleo. Art. 43 A nomeao como assessor no confere a qualidade de Dirigente a quem no a possua. Art. 44 1 - Recomenda-se que os Dirigentes que saiam do activo ingressem na "Fraternidade Escutista". 2 - Os Dirigentes exonerados podem reingressar no activo, desde que preencham os requisitos fixados no art. 39, no sendo exigida a frequncia de curso de formao. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 3 - Em caso excepcionais, por relevantes servios prestados ao escutismo, pode o Dirigente exonerado manter a mesma categoria e designao, a ttulo honorrio, por deliberao da Junta Central, sob proposta da Junta Regional respectiva e por iniciativa do rgo deliberativo no nvel respectivo, que a deve aprovar por maioria de 2/3. Art. 45 1 - Apenas os membros da Junta Central, Conselho Fiscal e Jurisdicional e os Chefes Regionais no podem acumular qualquer outro cargo na A.E.A. 2 - Recomenda-se a no acumulao de cargos para os demais membros das Juntas Regionais. 3 - Os membros da Direco de Agrupamento no podem acumular mais de dois cargos no Agrupamento. 4 - No permitida a acumulao de cargos em Agrupamentos diferentes.
CAPTULO III DO SERVIO PROFISSIONAL DO ESCUTISMO Art. 46 Designam-se por permanentes os membros dos Servios Centrais, Regionais ou de Ncleo que preencham os seguintes requisitos: a)- exercer funes nos servios Centrais, Regionais ou de Ncleo; b)- receber remunerao da A.E.A. pelos servios prestados a tempo inteiro ou parcial; c)- estar nomeado Dirigente e permanecer no activo. Art. 47 Os permanentes so assessores da Junta Central, Regional ou Ncleo, cumprindo as tarefas que lhes forem cometidas. Art. 48
Associao e Escuteiros de Angola Os permanentes no podem exercer qualquer cargo electivo, no nvel em que so remunerados pela A.E.A. Art. 49 Os permanentes respondem exclusivamente perante a Junta Central, Regional ou de Ncleo, pelos actos praticados no exerccio das suas funes. Art. 50 A criao do cargo permanente compete ao Conselho Nacional, Regional ou de Ncleo; a designao do titular, Junta Central, Regional ou de Ncleo, respectivamente.
CAPITLULO IV DOS ASSISTENTES Art. 51 O Assistente, a qualquer nvel, assessor directo do Chefe e ser de forma especial, o encarregado de animar a comunidade no sentido de fortalecer, em cada um, o esprito na vivncia da f, a moral escutista e melhorar o conhecimento e aplicao do mtodo adoptado pelo fundador Baden-Powell. Art. 52 1- Os Assistentes tm a categoria de Dirigente. 2- Os Assistentes, a qualquer nvel, caso no sejam expressamente dispensados, devero fazer a Promessa de Dirigente. Art. 53 1- O Assistente Nacional, nomeado pela Junta Central sob proposta do Conselho de Assistentes, os Assistentes Regionais e os Assistentes dos Agrupamentos sero nomeados pelos respectivos Chefes Regionais sob proposta da autoridade eclesistica do seu credo. 2- O conselho de assistentes formado pelos assistentes principais de cada credo. Junta Central Do Movimento Escutista
DA ORGANIZAO E ORIENTAO DA A.E.A.
TTULO I DISPOSIES GERAIS Art. 54 A A.E.A. est organizada em 4 nveis: a) - nvel nacional; b) - nvel regional; c) - nvel de ncleo; d) - nvel local (agrupamento, incluindo as unidades). Art. 55 Nos casos omissos, aplicam-se as normas reguladoras dos rgos correspondentes de nvel superior, quando procedam idnticas razes de decidir. Art. 56 1 - Nenhum rgo ou titular perde os seus poderes ou abandona as suas funes sem que novo rgo ou titular tome posse, salvo quando ocorra a aplicao de sano disciplinar. 2 - Em caso de sano disciplinar, nomeado pelo rgo executivo imediatamente superior, um Dirigente interino substituto at ao termo da suspenso ou at tomada de posse de novo rgo ou titular, conforme o caso. Art. 57 1 - A publicao obrigatria em ordem de servio da identidade dos titulares de um rgo electivo meramente declarativo, s podendo ser recusada em caso de manifesta violao das normas estatutrias e regulamentares aplicveis. 2 - A recusa definitiva de publicao implica a imediata cessao do exerccio de funes. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola Art. 58 A A.E.A. superiormente orientada pelo Conselho Nacional Plenrio. TTULO II DOS RGOS NACIONAIS CAPTULO I DOS CONSELHOS NACIONAIS SECO I DISPOSIES GERAIS Art. 59 1 - Compete ao Chefe Nacional convocar oficialmente os Conselhos Nacionais. 2 - O C. N. P. extraordinrio convocado pelo Chefe Nacional, oficiosamente, ou a requerimento da Junta Central, Conselho Fiscal e Jurisdicional, Conselho Nacional de Representantes, nos termos dos arts 192 e 204 ou por um mnimo de um quinto mais um dos Membros do Conselho. 3 - O Conselho Nacional de Representantes extraordinrio convocado pelo Chefe Nacional, oficiosamente, ou a requerimento da Junta Central, Conselho Fiscal ou por um quinto mais uma das Juntas Regionais oficialmente constitudas. 4 - O requerimento das reunies extraordinria tem de ser efectuado com a antecedncia mnima de 60 dias, acompanhada da proposta de ordem de trabalhos e da data de realizao do Conselho. 5 - A convocao obrigatoriamente feita nos trinta dias subsequentes data de entrada do requerimento, no devendo a data da realizao do Conselho ser marcada para alm de 90 dias aps o termo desse prazo. 6 - A convocao dos Conselhos Nacionais feita por via postal ou publicada no "Fogo de Conselho" e enviada Junta Central, Conselho Fiscal e Jurisdicional, Juntas Regionais e de Ncleo, com antecedncia mnima de 60 dias. No entanto, caso na ordem de trabalhos conste a alterao dos estatutos, o prazo de convocao dever ser dilatado para 90 ou 120 dias conforme se trate do ordinrio ou do extraordinrio, Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola devendo as propostas ser enviadas at 60 dias antes da data de realizao do Conselho. 7 - As Juntas Regionais e de Ncleo do a devida divulgao convocatria dos Conselhos Nacionais . 8 - As propostas de deliberao so enviadas at 30 dias antes da data de realizao do Conselho. 9 - A alterao da ordem de trabalhos pelo Conselho Nacional exige o voto favorvel de dois teros dos membros presentes. Art. 60 1 - O Conselho Nacional plenrio no pode deliberar, em primeira convocao, sem a presena de metade mais um dos seus membros. 2 - Na falta de quorum, o Conselho Nacional Plenrio rene, em segunda convocatria, meia hora depois, com qualquer nmero de presenas. Art. 61 1 - As deliberaes do Conselho Nacional plenrio so tomadas por maioria simples dos votos, se outra no for a maioria exigida pelos Estatutos e Regulamentos. 2 - So nulas as deliberaes de contedo normativo imperativo sobre matrias no includas na ordem de trabalhos. 3 - O Conselho Nacional Plenrio pode sujeitar a referendo propostas de resoluo que impliquem modificaes profundas da A.E.A. Art. 62 1 - Os trabalhos so orientados por um mesa presidida pelo Chefe Escuta. 2 - Em caso de impedimento do Chefe Escuta, o Conselho presidido, pelo Chefe Nacional e no caso de impedimento deste sero presididos por um membro da Junta Central, designado por este; na falta de designao, o conselho elege um Presidente para a sesso. 3- Os restantes lugares da Mesa so providos de harmonia com o regulamento do Conselho. Art. 63 1- As actas so enviadas Junta Central, Conselho Fiscal e Jurisdicional, Juntas Regionais e de Ncleo, que lhe do a devida Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola divulgao, considerando-se aprovadas, caso no hajam reclamaes, no prazo de 30 dias aps a sua expedio. 2- Havendo reclamao no aceite pela Mesa, delibera o Conselho seguinte sobre a sua procedncia. Art. 64 Os Conselhos Nacionais realizam-se sempre que possvel, na capital do Pas. Art. 65 Todos os membros correctamente uniformizados. do Conselho devem apresentar-se
SECO II ESPECIFICIDADES DO CONSELHO NACIONAL PLENRIO Art. 66 1- O Conselho Nacional Plenrio formado por por um nmero representativo de Dirigentes, que poder ser alterado em funo do dsenvolvimento organizativo e financeiro da Associao.todos os Dirigentes oficialmente nomeados e em efectividade funes. 2- O nmero de Dirigentes que podem participar em cada C.N.P. , atempadamente, fixado pela Junta Central, ouvido o Conselho Fiscal e Jurisdicional. Art. 67 Constitui matria da competncia do Conselho Nacional Plenrio: a) - votar o texto ou alteraes dos Estatutos; b) - eleger a Junta Central e o Conselho Fiscal e Jurisdicional; c) - demitir a Junta Central e Conselho Fiscal e Jurisdicional em caso de manifesta inobservncia dos Estatutos e Regulamentos da A.E.A. para o que se exige a maioria absoluta dos membros presentes no Conselho. d) - deliberar sobre o destino dos bens, em caso de extino da AEA. Art. 68 Junta Central Do Movimento Escutista
Alm das matrias referidas no artigo anterior, o Conselho Nacional Plenrio competente para deliberar sobre as matrias da competncia do Conselho Nacional de Representantes. Art. 69 O Conselho Nacional Plenrio rene ordinariamente de quatro em quatro anos.
ESPECIFICIDADES DO CONSELHO NACIONAL DE REPRESENTANTES Art. 70 O C.N.R. composto pelos seguintes Dirigentes: a) - os membros da Junta Central; b) - os membros do Conselho Fiscal eJjurisdicional; c) - Os dirigentes regionais titulares mais um nmero de delegados correspondentes a um dcimo com arredondamento por excesso do n. de agrupamentos que constem do ltimo censo. d) - O Coordenador e o Assistente das Regies sem Junta Regional; e) - Trs Delegados dos Departamentos dos servios centrais eleitos entre si; f) - um representante por cada Junta de Ncleo. g) - Os membros da mesa; nico - para funcionar como rgo permanente de assessoria, poder o chefe Nacional, nomear um grupo, nunca superior a 10 membros do C.N.R., para o coadjuvarem na implementao das decises tomadas. Art. 71 Compete ao Conselho Nacional de Representantes: a) - eleger o Presidente da Comisso eleitoral Nacional; b) - aprovar o Regimento do Conselho Nacional; c) - aprovar e alterar os Regulamentos da AEA, bem como rectificar os aprovados pela Junta Central; Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola d) - pronunciar-se sobre o planeamento de actividades; e) - discutir e aprovar o relatrio de contas de Associao; f) - decidir sobre a alienao, a qualquer ttulo, dos imveis; g) - deliberar sobre as matrias no compreendidas nas atribuies dos outros rgos da associao. Art. 72 O C.N.R. rene ordinariamente uma vez em cada ano, excepto naquele em que se rene Conselho Nacional Plenrio. Art. 73 A Junta Central o rgo executivo nacional da AEA. Art. 74 A junta central composta por: a) - Chefe Nacional (que preside); b) - Secretrio Nacional; c) Comissrio Internacional d) - Secretrio para Formao de Jovens; e) - Secretario Nacional para administrao e Finanas; f) Secretrio Nacional para os Recursos Adultos g) - Assistente Nacional; Art. 75 1 - A Junta Central eleita pelos membros do Conselho Nacional Plenrio, para um mandato com a durao de quatro anos. 2 - As vagas da Junta Central so preenchidas por cooptao. Art. 76 Compete Junta Central: a) assegurar a representao do Movimento Escutista Angolano; b) - promover a imagem pblica do Movimento; c) - coordenar e dinamizar a prossecuo dos objectivos da Associao; d) - desenvolver o esp rito de Fraternidade Mundial do Escutismo; e) - promover as aces necessrias correcta aplicao do Mtodo Escutista; Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola f) - assegurar o funcionamento dos Servios Centrais e implementar a eficincia organizativa; g) - administrar o patrimnio e dinamizar a independncia econmica da Associao; h) - aprovar e registar a Filiao de Regies, Ncleos, Agrupamentos Unidades, Patrulhas e Equipas isoladas; i) - suspender ou dissolver os Agrupamentos, que se encontrem em situaes de inactividade, ou que vivam em situao de permanente indisciplina, sob proposta da respectiva Junta Regional; j) - nomear e exonerar Dirigentes; l) - exercer o poder disciplinar sobre os Dirigentes ou outros em funes nos Servios Centrais e os membros das Juntas Regionais: m) - conceder louvores e condecoraes; n) - emitir cartes de filiao; o) - elaborar propostas de deliberao ao Conselho Nacional; p) - aprovar excepcionalmente alteraes ao Regulamento Geral, bem como aprovar normas regulamentares avulsas, em caso de urgncia e necessidade, nomeadamente quando esteja em causa a imagem Pblica da AEA; q) - introduzir alteraes ao texto do Regulamento Geral decorrentes de resolues do Conselho Nacional Plenrio, para manter a sua coerncia formal e material; r) - deliberar sobre as matrias da sua competncia, atribuda pela Lei Civil ou pelos Estatutos e Regulamentos da AEA. Art. 77 1 - A Junta Central rene, no mnimo, uma vez por ms e sempre que convocada pelo Chefe Nacional, oficiosamente ou a requerimento da maioria dos seus membros. 2 - As actas da reunies da Junta Central so lavradas em livro prprio rubricada pelos Presentes. SECO IV DAS DIVISES NACIONAIS Art. 78 Compete ao Chefe Escuta: a) - Auxiliar o Chefe Nacional na conduo da vida interna da Associao; b) - Superintender toda a actividade desenvolvida no domnio da educao moral e cvica dos associados; Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola c) - Presidir ao Conselho Nacional Plenrio e a Fraternidade de acordo com regulamento especfico e aprovado pela Junta Central; Art. 79 Compete ao Chefe Nacional: a) - representar oficialmente, em juzo e fora dele, a A.E.A. ou designar representante; b) - Presidir Junta Central e aos Conselhos Nacionais ou designar substituto ; c) - Coordenar a aco da Junta Central; d) - Superintender os Servios Centrais da A.E.A.; e) - Presidir aos actos a que esteja presente; f) - Assinar as Ordens de Servio Nacional. Art. 80 Compete ao Secretrio Nacional: a) - Desempenhar as funes que lhe forem cometidas pela Junta Central; b) - Substituir o Chefe Nacional, no seu impedimento e na falta de designao de substituto; Art. 81 Compete ao Comissrio Internacional: a) - Incentivar e manter as relaes com Organizaes Escustistas estrangeiras e internacionais; b) - emitir cartas internacionais; c) - orientar a participao da AEA em actividades escutistas de caracter Internacional; d) - participar, sempre que possvel, nas delegaes da AEA a reunies e conferncias internacionais, bem como presid-las quando delas no faam parte o Chefe Nacional ou Secretrio Nacional Art. 82 Compete ao Secretrio Nacional para os Recursos Adultos: a) Coordenar e controlar a existncia e movimentao dos Recursos Adultos na Associao; b) Dirigir e controlar a formao e superao permanentes dos Recursos Adultos, aos vrios nveis e no estrito respeito pelo inscrito no Regulamento de Formao de Dirigentes.
Associao e Escuteiros de Angola Art. 83 Compete ao Secretrio Nacional para a Formao de Jovens: a) promover as aces necessrias correcta aplicao do Mtodo Escutista; b) Superintender a elaborao dos manuais das diferentes Seces e zelar pelo estrito cumprimento do mtodo escutista Art. 84 Compete ao Secretrio Nacional para a Administrao e finanas: a) - Apresentar aos Conselhos Nacionais o relatrio anual da actividade da A.E.A.; b) - Elaborar as folhas de matrcula dos Dirigentes exercendo funes nos Servios Centrais; c) - Organizar o ficheiro geral de Dirigentes; d) - sistematizar a passagem e actualizao dos cartes de identidade dos scios efectivos; e) - providenciar a elaborao da actas da Junta Central; f) - elaborar o censo geral da AEA; g) - superintender os servios administrativos nas actividades escutistas de mbito nacional em que participe; h) - administrar os fundos da AEA; i) - providenciar a escriturao contabilistica das contas da AEA.; j) promover a cobrana das quotas dos Dirigentes dos Servios centrais e atravs das Juntas Regionais, das demais Cotas devidas , bem como outras contribuies para os fundos nacionais da AEA., k)- pagar as despesas aprovadas pela Junta Central; l)- dirigir o economato dos Servios Centrais ; m) - superintender os servios financeiros nas actividades escutistas de mbito nacional em que participe; o) - apresentar aos Conselhos Nacionais o relatrio anual da actividade financeira da AEA., bem como o balano e contas anuais dos Servios Centrais. Art. 85 Compete ao Conselho de Assistentes . a) - representar a hierarquia escutista; b) - superintender a definio e aplicao de normas pedaggicas na A.E.A. Art. 86 Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 1 A Junta Central e qualquer dos seus membros pode fazer-se assistir de assessores 2 - Os assessores executam as tarefas que lhes sejam solicitadas. 3 - A nomeao de assessores publicada em Ordem de Servio Nacional. SECO V DOS DEPARTAMENTOS NACIONAIS ART. 87 As Divises Nacionais desdobram-se em Departamentos.
Art. 88 da exclusiva competncia da Junta Central: a) - Criao e extino de Departamentos Nacionais; b) - Definio da competncia e organizao dos Departamentos Nacionais; c) - Nomeao do Chefe de Departamento e, sob proposta deste, dos Dirigentes em funes no respectivo Departamento. Art. 89 Sem prejuzo da definio detalhada das suas funes especficas, compete ao Chefe de Departamento: a) - elaborar os planos de aco do Departamento submete-lo aprovao do titular da Junta Central de que depende; b) - dirigir a implementao dos planos de aco aprovados para o seu Departamento, cooperando com outros Departamentos e sob superviso do titular da junta central, de que depende; c) - apresentar ao titular da Junta Central, de que depende, o relatrio anual da aco do Departamento; d) - efectuar estudos e dar parecer tcnico sobre as materias que lhe forem submetidas pela Junta Central. SECO VI DOS SERVIOS CENTRAIS Art. 90 Junta Central Do Movimento Escutista
1 - Consideram-se Servios Centrais o conjunto de rgos e Servios, com atribuies de mbito nacional funcionando na dependncia da Junta Central, incluindo esta. 2 - Consideram-se membros do Servio Centrais: a) - os titulares da Junta Central; b) - os Chefes de Departamentos Nacionais; c) - restantes membros dos Departamentos Centrais; d) - os assessores da Junta Central e dos seus titulares; e) - outros Dirigentes em Servio na Sede Central; f) - o pessoal assalariado e sem vnculo ao escutismo trabalhando, profissionalmente, nos Servios Centrais. CAPTULO lll DO CONSELHO FISCAL E JURISDICIONAL Art. 91 O Conselho Fiscal e Jurisdicional constitud por um presidente, um vice-presidente, um secretrio e dois vogais, eleitos pelo Conselho Nacional Plenrio para um mandato de 4 anos. Art. 92 compete ao Conselho Fiscal e Jurisdicional: a) - velar pelo cumprimento dos estatutos e regulamentos da A.E.A. b) - fiscalizar a gesto financeira da A.E.A.; c) - dar parecer sobre o relatrio e contas do CNR e do CNP; d) - dar parecer sobre matrias regulamentares, a solicitao da Junta Central, Juntas Regionais e de Ncleo; e) - auxiliar o Chefe Nacional, como ultimo rgo de recurso no exerccio do poder jurisdicional. Art. 93 O C.F.J s pode deliberar com a presena da maioria dos seus membros. 2 - A convocao do Conselho Fiscal e Jurisdicional feito pelo seu Presidente, com a antecedncia mnima de 15 dias. 3 - As vagas ocorridas durante o mandato so preenchidas por cooptao, Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola Art. 94 4 - A cooptao processa-se da seguinte forma: a) - Se a vaga for do Presidente, assume o lugar o VicePresidente, assumindo a vice-presidncia um dos vogais; b) - Se a vaga for do Vice-Presidente, assume a vice-presidncia um dos Vogais, preenchendo-se a vaga por cooptao.
CAPTULO I DISPOSIES GERAIS Art. 95 A rea de cada Regio coincide, em principio , com a de cada uma das Provncias do Pas. Art. 96 1 - para a constituio de uma Regio necessrio a prvia filiao de 3 Agrupamentos, no mnimo. 2 - A constituio e extino de uma Regio so de competncia do Conselho Nacional Plenrio, no entanto, a Junta Central poder decidir pela suspenso temporria, da Junta Regional, at que o plenrio d o veredicto final. 3 - Se da no existncia de um mnimo de 3 Agrupamentos decorrer a extino de Regio, cabe Junta Central designar a Junta Regional de que dependem os Agrupamentos que se mantenham em actividade.
CAPTULO ll DO CONSELHO REGIONAL Art. 97 O Conselho Regional rgo deliberativo da Regio. Junta Central Do Movimento Escutista
Art. 98 O Conselho Regional composto pelos membros da Junta Regional. Todos os Dirigentes oficialmente nomeados e em efectividade de funes, bem como por dois caminheiros por Agrupamento constantes do ltimo censo e de actualizaes posteriores. Art. 99 Compete ao Conselho Regional : a) - eleger a Junta Regional: b) - eleger o Conselho Fiscal Regional c) - eleger a Comisso Eleitoral; d) - eleger os delegados da Regio ao Conselho Nacional de Representantes; e) - aprovar o Regimento do Conselho Regional; f) - aprovar o plano de aco regional; g) - aprovar regulamentos internos da Regio; h) - aprovar o relatrio e contas anuais da Regio; i) - aprovar as propostas a apresentar aos Conselhos Nacionais em nome da Regio; j) - constituir Ncleos na rea da Regio, ouvidas as Direces de Agrupamento envolvidas; 1 - demitir a Junta Regional pela aprovao dum voto de desconfiana por maioria absoluta dos membros do conselho, tendo por base o ltimo censo data da convocao e as actualizaes posteriores. Art. 100 1 - o Conselho Regional tem de ser convocado com antecedncia mnima de 30 dias, devendo as propostas de deliberao ser enviadas at 15 dias antes da data do conselho. 2 - A convocatria enviada s Juntas de Ncleos e Direco de Agrupamento que lhe do a necessria divulgao. 3 - O Conselho Regional convocado pelo Chefe Regional, que o preside. Art. 101 O Conselho Regional rene, no mnimo uma vez por ano e sempre que convocado pelo Chefe Regional, por sua iniciativa ou a Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola requerimento da Junta Regional ou de um quinto mais um dos seus membros. Art. 102 1 - As deliberaes so tomadas por maioria de votos. 2 - Em primeira convocao, o Conselho Regional apenas pode deliberar com a presena de metade dos seus membros;em segunda convocao, rene trinta minutos depois com qualquer nmero de presenas. Art. 103 1 - Nas grandes regies, divididas em ncleos, pode o Conselho Regional, por deliberao da sua competncia, funcionar como Conselho Regional de Representantes. 2 - O Conselho Regional de Representantes composto por: a) - Membros da junta Regional; b) - Membros do Conselho Fiscal Regional; c) - Membros das Juntas de Ncleos; d) - Um delegado por agrupamento. 3 - o Conselho Regional de Representantes convocado com antecedncia mnima de 45 dias, sendo as propostas enviadas com antecedncia mnima de 30 dias. 4 - Nos 30 dias anteriores ao Conselho Regional de Representantes, renem os conselhos de ncleo, com a mesma ordem de trabalho no Conselho Regional de Representares. 5 - Os Conselhos de Ncleos, referidos no nmero anterior, tomam a designao particular de "conselhos de ncleo pr-regioanais" e compete-lhes eleger os Delegados do Ncleo ao Conselho Regional de Representantes referidos na alnea e) do n. 2. 6 - O Conselho de Ncleo pr-regional est sujeito s mesmas normas que regular o Conselho de Ncleo. CAPTULO III DAS JUNTAS REGIONAIS Art. 104 A Junta Regional o rgo executivo da Regio. Art. 105 A junta regional composta por: Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola a) - Chefe Regional; b) - Chefe Regional Adjunto :; c) - Secretrio Regional para os Recursos Adultos; d)- Secretrio Regional para a Formao de Jovens; e)- Secretrio Regional para a administrao e finanas; f) Assistente Regional. Art. 106 1 - A Junta Regional eleita pelo Conselho Regional para um mandato de 4 anos; a Assistncia a este nvel respeita o inscrito nos nmeros 1e 2 do art. 53 2 - As vagas ocorridas durante o mandato so preenchidas por cooptao. 3 - A exonerao ou impedimento permanente do Chefe Regional no implica a exonerao da Junta Regional. 4 - Nas Regies com reduzido nmero de Agrupamentos, pode a Junta Regional ter composio diferente da fixada no artigo anterior, desde que sancionada pela Junta Central. Art. 107 Compete Junta Regional: a) - representar a A.E.A. a nvel regional; b) - promover a difuso e imagem pblica da A.E.A. na regio; c) - propr a filiao de Ncleos, Agrupamentos e Unidades; d) - propr a admisso de novos Dirigentes; e) - nomear e exonerar os Dirigentes em comisso de servio nos Departamentos Regionais, Ncleos e Agrupamentos; f) - exercer o poder disciplinar; g) - conceder e propr louvores; h) - propr condecoraes; I) - velar pela correcta aplicao do mtodo escutista; j) - cooperar com as Juntas de Ncleo e Direces de Agrupamentos; l) - apresentar relatrio e contas anuais ao conselho regional m) - implementar o plano de aco regional aprovado pelo conselho regional; n) - promover actividades Regionais; o) - aprovar regulamentos Regionais; p) - organizar o ficheiro de Dirigentes da regio e elaborar as folhas de matrcula dos Dirigentes em funes nos Servios Regionais; q) - criar e extinguir Departamentos Regionais, aprovar as regras sobre o seu mbito e funcionamento e nomear os respectivos membros e Chefes de Departamento; Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola r) - promover a independncia econmica da regio; s) - incentivar os cursos de formao de Dirigentes, nos termos do regulamento de formao de Dirigentes; t) - superintender a aco dos ncleos e na falta destes, dos agrupamentos, respeitando a autonomia dos respectivos titulares. Art. 108 Nas regies a que se refere o artigo 103 so automaticamente delegadas nas Juntas de Ncleo respectivos, o exerccio das competncia da Junta Regional, relativas aos Agrupamentos e Unidades e admisso de novos Dirigentes. Art. 109 1 - A Junta Regional e qualquer dos seus membros podem fazerse assistir de Assessores. 2 - Os Assessores executam as tarefas que lhes forem solicitadas. 3 - A nomeao de Assessores publicada em ordem de servio regional. Art. 110 As Divises Regionais para os Recursos Adultos e Formao de Jovens, incluem os Secretrios dos Ncleos da Regio. Art. 111 A Junta Regional rene, em princpio, no mnimo, uma vez por ms e sempre que convocada pelo Chefe Regional, que preside, por sua iniciativa ou a requerimento da maioria dos seus membros. Art. 112 Um Coordenador Regional, eleito pelo Conselho Regional, e o Assistente Regional, nas Regies sem Junta Regional, desempenham as funes a esta atribudas pelos estatutos e regulamentos.
CAPTUL IV Junta Central Do Movimento Escutista
DO CONSELHO FISCAL REGIONAL Art. 113 O Conselho Fiscal Regional composto por trs Dirigentes eleitos pelo Conselho Regional. Art. 114 Compete ao Conselho Fiscal Regional: a) - Eleger, de entre os seus membros, o seu Presidente; b) - Aprovar o seu Regimento; c) - Velar pelo cumprimento dos estatutos e regulamentos da A.E.A., bem como dos regulamentos regionais e demais deliberaes do Conselho Regional ; d) - Fiscalizar a gesto financeira da Junta Regional; e) - Dar parecer sobre o relatrio e contas da Junta Regional. f) - Dar parecer sobre a interpretao e aplicao de regulamentos nacionais e regionais, a solicitao da Junta Regional, junta de ncleos e direces de agrupamento. g) - Auxiliar o Chefe Regional no exerccio do poder jurisdicional. Art. 115 O Conselho Fiscal Regional rene, ordinariamente, um vez por ms e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente, oficiosamente ou a requerimento dos outros dois Dirigentes, devendo a convocao ser feita com antecedncia mnima de 15 dias.
CAPTULO I DISPOSIES GERAIS Art. 116
Associao e Escuteiros de Angola O Ncleo tem por objectivo a dinamizao e apoio ao escutismo local. Art. 117 1 - Cada Ncleo abrange um mnimo de 3 Agrupamentos. 2 - O Ncleo constitudo sob proposta da Junta Regional, ouvida as Direces dos Agrupamentos envolvidos. Art. 118 O Conselho de Ncleo o rgo deliberativo do Ncleo. Art. 119 O Conselho de Ncleo composto pelos membros da Junta de Ncleo, todos os Dirigentes oficialmente nomeados e em efectividade de funes, bem como pelos Caminheiros, na proporo de 6 por Agrupamento, investidos e em actividade na rea do ncleo constantes do ltimo censo e da actualizao posterior. Art. 120 Compete ao conselho de ncleo: a) - eleger a Junta de Ncleo; b) - eleger a Comisso Eleitoral de Ncleo; c) - aprovar o regimento do Conselho de Ncleo; d) - Propr ao Conselho Regional os Delegados do Ncleo ao Conselho Nacional de Representantes; e) - Aprovar o plano de aco do Ncleo; f) - Aprovar o relatrio e contas anuais da Junta de Ncleo; g) - Aprovar os regulamentos do Ncleo; h) - Aprovar propostas aos Conselhos Regional e Nacional em nome do Ncleo. i) - demitir a Junta de Ncleo pela aprovao de um voto de desconfiana por maioria absoluta dos membros do Conselho, tendo por base o ltimo censo a data da convocao com eventuais actualizaes; j) - Exercer, na rea de Ncleo, as competncias que lhe forem delegadas pelo Conselho Regional. Art. 121 1 - O Conselho de Ncleo convocado com antecedncia mnima de 30 dias, devendo as propostas de deliberao ser enviadas at 15 dias antes da data do Conselho. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 2 - A convocatria enviada s Direces de Agrupamento que lhe do a necessria divulgao. 3 - O Conselho de Ncleo, convocado e presidido pelo Chefe de Ncleo ou outro membro da Junta por ele designado. Art. 122 O Conselho de Ncleo rene, no mnimo, duas vezes por ano e sempre que convocado pelo Chefe de Ncleo, por sua iniciativa ou a requerimento de um quinto mais um dos Membros do Conselho. Art. 123 A Junta de Ncleo o rgo executivo do Ncleo. Art. 124 1 - A Junta de Ncleo composta por: a) - Chefe de Ncleo: b) - Secretrio de Ncleo; c) - Assistente de Ncleo; 2- Quando a dimenso do Ncleo o justifique, pode a Junta de Ncleo ser composta por; a) - Chefe de Ncleo; b) - Chefe Adjunto de Ncleo; c) - Secretrio Pedaggico de Ncleo d) Secretrio Administrativo e Financeiro de Ncleo e) Assistente de Ncleo 3 - Apenas obrigatria a eleio do Chefe de Ncleo e dum Secretrio; os demais membros so facultativos e podem ser eleitos ou designados por cooptao. 4 - O Assistente de Ncleo eleito, pelo Conselho de Ncleo, de entre os assistentes de Agrupamento, devendo acumular, se possvel, as duas funes. 5 - A exonerao ou impedimento permanente do Chefe de Ncleo no implica exonerao da Junta de Ncleo . 6 - Nos Ncleos sem Junta de Ncleo constituda, as funes sero exercidas por um Coordenador por esta nomeado. Art. 125 Compete Junta de Ncleo: a) - promover a formao e expanso de Unidades e Agrupamentos; b) - cooperar com os Agrupamentos; Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola c) - promover a formao e aperfeioamento dos Dirigentes, de acordo com o regulamento de formao de Dirigentes; d) - exercer o poder disciplinar; e) - propr e conceder louvores; f) - superintender a aco dos Agrupamentos, respeitando a autonomia prpria dos respectivos titulares; g) - exercer, na rea do Ncleo, competncia que lhe sejam delegadas pela Junta Regional. Art. 126 A Junta de Ncleo pode fazer-se assistir de Assessores nomeados em ordem de servio do ncleo. Art. 127 Compete Junta de Ncleo criar e extinguir Departamentos de Ncleo, bem como nomear os respectivos Membros e Chefes de Departamento. Art. 128 A Junta de Ncleo rene, em principio, no mnimo uma vez por ms e sempre que convocada pelo Chefe de Ncleo, por sua iniciativa ou a requerimento da maioria dos seus membros.
CAPTULO I DOS AGRUPAMENTOS Art. 129 O Agrupamento a estrutura bsica da A.E.A., tendo por funo enquadrar e realizar o escutismo a nvel local. Art. 130 Junta Central Do Movimento Escutista
1 - Cada Agrupamento exerce a sua aco, em princpio, na rea de um bairro, comuna ou municpio ou ainda na rea de uma parquia, igreja ou instituio anloga. 2 - cada Agrupamento designa-se por um nmero de ordem de filiao, dado pela Junta Central, e o nome do respectivo Patrono (santo, benemrito da humanidade ou heri nacional) a escolher pela direco do agrupamento e ratificado pela Junta Central. 3 - os nmeros de ordem de Agrupamento constitui uma srie nacional. 4 - os Agrupamentos extintos, quando reactivados, mantm o mesmo nmero de ordem. Art. 131 1 - A fundao do Agrupamento da iniciativa da Junta Regional a quem compete nomear os respectivos Dirigentes e emitir os regulamentos e instrues necessrias. As entidades de mbito local podero solicitar Junta Regional a fundao de Agrupamentos na sua rea de jurisdio, respeitando, sempre ,as orientaes que lhes sejam dadas pela Junta Regional. 2 - A fundao de Agrupamentos a nvel das Parquias carece do parecer favorvel da competente Autoridade Eclesistica. 3 - O perodo de formao de Agrupamento de 1 a 3 anos. Art. 132 O Conselho de Agrupamento o rgo deliberativo do Agrupamento.
Art. 133 O Conselho de Agrupamento constitudo por todos os Dirigentes e 6 Caminheiros investidos exercendo efectiva actividade no Agrupamento. Art. 134 Compete ao Conselho de Agrupamento: a) - eleger o Chefe de Agrupamento; b) - deliberar sobre orientao estratgica do Agrupamento, sem prejuzo da autonomia pedaggica das Unidades; Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola c) - elaborar regulamentos internos do Agrupamento; d) -pronunciar-se sobre as actividades comuns a todo o Agrupamento; e) - Aprovar o plano de aco do Agrupamento; f) - Aprovar, anualmente, o relatrio e contas a enviar ao rgo do nvel imediatamente superior; g) - Demitir o Chefe de Agrupamento por maioria de 2/3, tendo por base o nmero de Dirigentes, oficialmente nomeados e em efectividade de funes e de 6 caminheiros investidos e em actividade no agrupamento. Art. 135 1 - O Conselho de Agrupamento rene, no mnimo, uma vez por ms e sempre que convocado pelo Chefe de Agrupamento, por sua iniciativa ou a requerimento de metade mais um dos seus membros. 2 - O Conselho de Agrupamento convocado em Ordem de Servio do Agrupamento, com 8 dias de antecedncia mnima devendo a ser fixada a ordem de trabalhos. 3 - O Conselho de Agrupamento pode deliberar. em primeira convocao, com a presena de metade dos seus membros e dois membros da direco do Agrupamento, no mnimo; em segunda convocao, meia hora depois, rene e delibera com qualquer nmero de presenas, desde que esteja presente um membro da direco do Agrupamento. 4 - O Conselho de Agrupamento presidido pelo Chefe de Agrupamento ou pelo Dirigente que ele designe ou o represente no seu impedimento. Art. 136 A Direco Agrupamento. do Agrupamento o rgo executivo do
Art. 137 A Direco de Agrupamento composta pelo Chefe de Agrupamento, Chefe Adjunto de Agrupamento, Secretrio de Agrupamento, Tesoureiro de Agrupamento, Assistente de Agrupamento e pelo Chefe de cada Unidade filiada. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola Art. 138 1 - O Chefe de Agrupamento eleito pelo Conselho de Agrupamento para um mandato de quatro anos. 2 - Sem prejuizo de uma descrio de funes mais especifica, compete ao Chefe de Agrupamento : a) - Presidir ao Conselho de Agrupamento, Direco do Agrupamento e Conselho de Pais; b) - Propr ao rgo executivo imediatamente superior a nomeao e exonerao dos membros da Direco do Agrupamento, exceptuado o Assistente; c) - Propr a nomeao e exonerao de cada Chefe de Unidade Adjunto, ouvido o respectivo chefe de Unidade; d - Propr a nomeao e exonerao dos Instrutores do Agrupamento e atribuir-lhes as respectivas funes; e) - Dirigir as actividades que envolvam mais de uma Unidade; f) - Emitir e assinar as Ordens de Servio do Agrupamentos; g) -Representar o Agrupamento; h) - Coordenar as actividades do Agrupamento; i) - Cooperar com o Assistente para a mais correcta aplicao das form as de ensino - aprendizagem no reforo da pedagogia da f de qualquer um dos credos ou confisses religiosas a que estejam vinculados; j) - velar pela correcta execuo das deliberaes e regulamentos dos Conselhos do Agrupamento. Art. 139 Compete ao Assistente do Agrupamento: a) - programar orientar a pedagogia da f conforme o mtodo do escutismo e o plano local da entidade a que esteja vinculado, em cooperao com a Direco do Agrupamento e com a colaborao dos demais Dirigentes em exerccio de funes no Agrupamento. b) -Presidir as celebraes de ordem religiosa. Art. 140 Compete ao Secretrio do Agrupamento: a) - assegurar o expediente; b) - organizar os ficheiros do agrupamentos; c) - elaborar as folhas e matrculas; d) - elaborar as actas dos rgos do Agrupamento; e) - elaborar e divulgar as Ordens de Servio do Agrupamento, depois de assinadas pelo Chefe do Agrupamento; Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola f) - elaborar o relatrio a apresentar, anualmente, ao conselho de agrupamento ; g) - exercer as competncias do Tesoureiro, quando este no exista no Agrupamento . Art. 141 Compete ao Tesoureiro de Agrupamento a) angariar receitas; b) controlar o plano econmico anual; c) coordenar as receitas e as despesas; d) efectuar pagamentos e recebimentos e respectiva contabilizao; e) elaborar as contas anuais e o relatrio financeiro a apresentar anualmente ao Conselho de Agrupamento. Art. 142 Compete a Direco do Agrupamento: a) - velar pela boa aplicao do mtodo Escutista; b) - propor a constituio e filiao de Unidades; c) - admitir Aspirantes; d) - ratificar as proposta de nomeao e exonerao de dirigentes, de competncia do chefe de agrupamentos; e) - exercer o poder disciplinar; f) - conceder prmios e louvores; g) - propr condecoraes e louvores; h) - exercer a gesto administrativa e financeira do Agrupamento; i) - promover actividades comuns a todos os Agrupamentos; j) - solicitar da Junta Regional autorizao para que o Agrupamento acampe fora da Regio; l) coordenar a aco das Unidades, de acordo com o plano de aco do Agrupamento e respeitando os limites de autonomia pedaggica, prestando especial ateno passagem de Escutas de uma seco para outra; m) - implementar o plano de aco do Agrupamento de acordo com as orientaes do Conselho de Agrupamento; n) - aprovar regulamentos internos do Agrupamento, no ambito das suas funes; o) - executar as legtimas decises do Conselho de Agrupamento.
Art. 143 1- A Direco de Agrupamento rene, em princpio, no mnimo, uma vez por quinzena e sempre que convocada pelo Chefe de Agrupamento por sua iniciativa ou a requerimento de um quinto mais um dos seus membros. 2- A Direco de Agrupamento dever elaborar e aprovar, previamente, o plano anual de reunies ordinrias, e evitando a necessidade de se proceder a convocaes. CAPTULO III DO CONSELHO DE PAIS Art. 144 O Conselho de Pais o rgo consultivo do Agrupamento Art. 145 O Conselho de Pais composto por todos os pais ou encarregados de educao dos Associados efectivos menores e presidido pelo chefe de Agrupamento, coadjuvado pelos restantes membros da direco de agrupamento. Art. 146 1 - Compete ao Conselho de Pais emitir parecer sobre o plano de aco e a insero comunitria do Agrupamento. 2 - vedado ao Conselho de Pais intervir na orientao pedaggica e esfera disciplinar do Agrupamento. Art. 147 O Conselho de Pais rene no mnimo , uma vez por ano e sempre que convocado pelo Chefe de Agrupamento, por sua iniciativa ou a requerimento de um quinto mais um dos seus membros. Art. 148 O Conselho de Pais pode eleger uma Comisso Permanente de Pais, nos limites de competncia do prprio Conselho. Junta Central Do Movimento Escutista
CAPTULO IV DAS UNIDADES SECO I DISPOSIO COMUNS Art.149 1 - O Agrupamento composto por uma ou mais das seguintes Unidades; a) - Alcateia; b) - Grupo Jnior; c) - Grupo Snior d) - Cl, 2 - um Agrupamento no pode ter mais de duas Unidades de cada Seco. 3 - as Unidades tm uma numerao de base Regional. 4 -as Unidades extintas, quando reactivadas, mantm o mesmo nmero de ordem. Art.150 1 - A orientao pedaggica da Unidade est a cargo da Equipa de Animao, constituda pelo Chefe de Unidade, Chefe de Unidade Adjunto e os Instrutores em servio na Unidade. 2 - O Chefe da Unidade designado pelo Chefe de Agrupamento e responsvel perante a Direco de Agrupamento. 3 - Os Instrutores constituem um quadro nico a todo o Agrupamento desempenhando as funes tcnico-pedaggicas que o Chefe lhes acometer. 4 - Os Caminheiros e Aspirantes a Dirigentes em servio na Unidade participam, com voto, consultivo , nas reunies da Equipa de animao. Art. 151 A Assistncia e os servios administrativos e financeiros da Unidade competem ao Assistente, ao Secretrio e ao Tesoureiro de Agrupamento, respectivamente. Art. 152 Junta Central Do Movimento Escutista
Compete Equipa de animao : 1- Orientar e animar pedagogicamente a Unidade: 2- Aplicar o mtodo aprovado pela A.E.A. para a Seco; 3- Ter em conta as particularidades locais, exigindo a adaptao desse mtodo; 4- Aplicar o sistema de progresso definido para a Seco; 5- Atender s orientaes do plano de aco do Agrupamento; 6- Cooperar com as equipas de animao das Unidades das Seces precedente e subsequente, de forma a promover a harmoniosa transio de Seco de todos os Escutas; 2- Cooperar com a Direco do Agrupamento; 3- Informar a Direco de Agrupamento, com antecedncia mnima de 7 dias, das actividades exteriores Sede da Unidade com durao superior a um dia. Art. 153 Compete ao Chefe da Unidade: a) presidir a Equipa de Animao da Unidade; b) dirigir as Actividades da Unidade; Art. 154 1- Compete Junta Regional ou de Ncleo permitir a formao de Unidades mistas (com associados efectivos no dirigentes do sexo masculino e feminino) 2- A Junta Regional ou de Ncleo competente deve atender : a)- situao do Agrupamento; b)- capacidade pedaggica dos animadores da Unidade; c)- ao parecer da Direco de Agrupamento d)- ao parecer do Assistente de Agrupamento; e)- ao parecer do Conselho dos Pais; 3- Nos trs primeiros anos de funcionamento, aps a respectiva autorizao, as Direces de Agrupamento com unidades mistas (que tenham masculinos e femininos) tm que enviar relatrio anual circunstanciado sobre a experincia verificada. 4- Compete Junta Regional ou de Ncleo verificar o cumprimento das obrigaes impostas e apreciar a experincia feita, podendo deliberar o que tiver por conveniente. 5- Recomenda-se que a Equipa de animao de Unidade mista(com escutas femininos e masculinos) seja composta por Dirigentes de ambos os sexos. Art. 155 Junta Central Do Movimento Escutista
1- Os artigos 149 a 183 constituem as grandes linhas de orientao em obedincia s quais, de acordo com o mtodo Escutista Fundamental patente nas obras de Baden-Powel, se articulam os mtodos pedaggicos especficos para cada uma das Seces. 2- A descrio mais pormenorizada desses mtodos especficos constar de manuais apropriados, publicados sob a superviso da Junta Central, aps ampla experimentao a nvel das diferentes estruturas da A.E.A.
SECO II DA ALCATEIA Art. 156 1- A Alcateia a Unidade em que se organizam os Lobitos; 2- O(A) Chefe da Alcateia toma a designao especial de "qul" ; 3- Os Principais auxiliares do(a) Chefe da Alcateia, tomam a designaes de Bal, Bagueera e Rakcha, respectivamente. 4- Recomenda-se que a Equipa de animao da Alcateia tenha um nmero de Membros superior ao nmero de Bandos. Art. 157 1- Dentro da Alcateia, os Lobitos organizam-se em pequenos grupos, os Bandos , cada um constitudo por 5 ou 6 Lobitos, segundo as suas particularidades, predileces e afinidades. 2- Cada Alcateia tem de 2 a 5 Bandos. 3- Cada um dos Bandos designa-se por uma da seguintes cores, escolhidas pelos respectivos Lobitos e que figura no distintivo de cada Lobito e na bandeira do Bando: Branco, Cinzento, Preto, Castanho e Ruivo. 4- Cada bando dirigido por um Guia de Bando, oficialmente nomeado, a quem compete: a) - presidir ao bando reunido; b) Liderar as actividades sob orientao do Chefe de Alcateia, Chefe Adjunto ou Instrutor; c) - participar e representar o bando no Conselho de Guias; 5 - para coadjuvar o Guia e substitu-lo no seu impedimento; oficialmente nomeado, por sua proposta, um Sub-guia. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola Art.158 1- O Conselho de Guias constitudo pelo Chefe de Alcateia, Chefe de Alcateia Adjunto, Assistente de Arupamento, Guia de Alcateia, Guias e Sub-Guias de Bando. 2 - O Conselho de Guias o rgo consultivo do Chefe de Alcateia. 3 - Quando o Chefe de Alcateia o julga conveniente, o conselho de guias pode reunir apenas com os guias. Art. 159 1- O Chefe de Alcateia deve designar, sempre que possvel, de entre os Guias de Bando, um Guia de Alcateia, o Tchil, responsvel pela ordem e disciplinaao seu nvel. 2- O Tchil acumula essa funo com a de Guia de Bando 3- Compete ao Tchil, ou na sua ausncia ao mais antigo dos Guias de Bando, formar a Alcateia em Crculo de Conselho (Rocha de Conselho) ou de Parada, dirigir o Grande ivo ou Saudao e auxiliar os demais Guias no exerccio das suas funes. Art. 160 1- O Grande Uvo a saudao colectiva dos Lobitos aos seus Chefes ou visitantes. 2- O crculo de Conselho formado pelos Lobitos para receber instrues e ouvir histrias. 3- O crculo de parada destina-se execuo de danas de selva, jogos e cerimonias. Art. 161 1- Cada Alcateia tem o seu mastro de honra, vara semelhante do Explorador, no alto da qual se fixa uma figura recortada ou esculpida em madeira, representando um lobo ou cabea de lobo. 3- No mastro de honra so inscritos sinais representativos dos progressos dos Lobitos e actividades mais importantes da Alcateia. Art. 162 1- As actividades da Alcateia devem, sempre que possvel, decorrer ao ar livre e no exceder a durao de um dia. 3- Os acampamentos de Alcateia necessita da autorizao da Direco de Agrupamento, exigindo-se os seguintes requisitos mnimos: Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola a)- nmero de Dirigentes e Instrutores superior ao nmero de Bandos; b) - bom conhecimento da prtica de campismo por aqueles Dirigentes; c) - localizao do campo, prximo de povoao, onde haja um local slido de abrigo; d) - curta durao e) - autorizao prvia e expressa dos Pais ou Tutores dos Lobitos.
NOTA EXPLICATIVA O GRANDE UIVO O grande uivo executa-se da seguinte forma: a) Por ordem de "Aqul", o Guia de Alcateia ou na sua falta, o mais antigo Guia de Bando grita em tom agudo e prolongado: "AH - L - iii". b) Ao ouvir este grito todos os Lobitos, correndo e uivando, "Hia", formam em crculo de parada, em torno de "Aqul", por Bandos, ficando cada Guia direita do seu Bando e os Bandos esquerda uns dos outros pela seguinte ordem : Branco, Cinzento, Preto, Castanho, Ruivo. c) Formando o crculo, ao grito prolongado de "Aqul" soltado pelo Guia de Alcateia ou na sua falta, pelo mais antigo dos Guias de Bando, todos os Lobitos se acocoram, com os calcanhares unidos, joelhos afastados, braos estendidos por entre os joelhos e ponta dos dedos em apoio no solo. d) Logo que tomem esta posio, os Lobitos gritam, a plenos pulmes, em unssono e pausadamente: "Aqul! serei melhor! serei melhor!", aps o que se levantam num movimento rpido e simultneo, fazendo, de p a saudao dupla, imitando as orelhas de um Lobo. e) Ento, "qul" pergunta: "quereis Cap, cap, cap?", ao que todos respondem: "sim ...(e baixam o brao esquerdo) cov, cov, cov!" (e baixam o brao direito, ficando em sentido, aguardando as ordens de "Aqul"); "cap" significa cumprir a promessa; e "cov", com vontade. CRCULO DE CONSELHO
Associao e Escuteiros de Angola O Crculo do Conselho formado pela mesma ordem do Grande Uivo, e deve ter cinco a sete passos de dimetro, ocupando qul o centro do crculo, Rocha do Conselho, demarcado por um crculo de pedras de cal. O Guia de Alcateia ou na sua falta, o mais antigo dos Guias de bando comanda a formao do crculo de Conselho, como esta descrito nas alneas a) e b) do Grande Uivo, aps o que, voz de Lobitos!Formar Conselho! todos os Lobitos do cinco ou sete passos para o centro do crculo. CRCULO DE PARADA O crculo de parada executa-se como descrito nas alneas a) e b) do Grande uvo. ESPRITO DE ALCATEIA O esprito de Alcateia inspira-se, em grande parte, na vida da selva e na histria de Maugli, de Rudyar Kippling, do "Livro da Selva". A histria deve ser contada relacionando os animais da selva com os personagens da vida real. O chefe deve conseguir que os Lobitos vivam a riqueza do "Livro da Selva", atravs das danas da selva, jogos, mmica, etc. SECO III DO GRUPO JUNIOR Art. 163 Denomina-se Grupo Jnior a Unidade formada pelas Patrulhas de Exploradores Juniores. Art. 164 1- Os Exploradores agrupam-se em Patrulhas de quatro a oito elementos. 2- Cada Grupo tem de duas a cinco Patrulhas. 3- As Exploradoras Juniores constituem Patrulhas prprias. Art. 165 1- Cada Patrulha efectivamente dirigida por um Guia de Patrulha, escolhido pelos seus Membros, com a aprovao do Chefe de Grupo que deve promover a sua nomeao oficial. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 2- Para o coadjuvar e substituir no seu impedimento, o Guia de Patrulha designa um sub-Guia de Patrulha oficialmente nomeado. 3- Quando conveniente, pode o chefe de Grupo Jnior designar, de entre os Guias de Patrulha, um Guia de Grupo Jnior, que acumula as duas funes. Art. 166 1- Cada Patrulha designa-se pelo nome de um animal, o Ttem, cuja silhueta figura na bandeirola da Patrulha e cujas cores distinguem os seus membros. 2- Cada Patrulha adopta um grito e uma divisa de acordo com o animal-Ttem. 3- O grito de Patrulha s pode ser usado pelos seus membros e serve como sinal de reunio ou aclamao. Art. 167 1- O Conselho de Guias composto pelo Chefe de Grupo, Assistente de Agrupamento, Chefe de Grupo Adjunto, Guias e sub-Guias de Patrulha. 2- Os Guias tm voto deliberativo; os sub-Guias voto consultivo, salvo quando substituam o respectivo Guia. 3- O Chefe de Grupo tem direito de veto, mas s o deve utilizar em caso de estrita necessidade motivada por graves razes de ordem moral ou pedaggica. 4- O Conselho de Guias discute sobre todas as matrias inerentes ao Grupo tais como gesto e outros. 5- As deliberaes do Conselho de Guias so registadas em livro prprio e mantidas secretas at sua divulgao em ordem de servio de Agrupamento, salvo quando o Chefe de Grupo permita ou promova sua divulgao. Art. 168 1- Para a resoluo de casos disciplinares de certa gravidade razes de ordem moral e/ou pedaggica deve reunir o Conselho de Honra, constitudo pelo Chefe de Grupo, Assistente de Agrupamento e Guias de Patrulha. 2- O Chefe de Grupo tem direito de veto, mas s deve utilizar em caso de estrita necessidade, motivada por graves razes de ordem moral e pedaggica. 3- As deliberaes do Conselho de Honra so secretas at a sua divulgao em ordem de servio de Agrupamento. Junta Central Do Movimento Escutista
SECO IV DO GRUPO SNIOR Art. 169 Denomina-se Grupo Snior a Unidade formada pelas patrulhas de Exploradores Seniores. Art. 170 1- Os Exploradores Sniores organizam-se em patrulhas de 4 a 8 elementos. 2- Cada Grupo Snior tem de duas a cinco patrulhas. 3- Recomenda-se que as Exploradoras Seniores constituam as suas prprias Patrulhas. Art. 171 1- Cada Patrulha efectivamente dirigida por um Guia de Patrulha, escolhido pelos seus Membros, com a aprovao do Chefe de Grupo que deve promover a sua nomeao em ordem de servio de Agrupamento. 2- Para o coadjuvar, e substituir no seu impedimento, o Guia de Patrulha designa um sub-Guia de Patrulha, oficialmente nomeado. 3- Quando conveniente, pode o Chefe de Grupo Snior designar, de entre os Guias de Patrulha, um Guia de Grupo Snior, que acumula as duas funes. Art. 172 1- Cada Patrulha designa-se pelo nome de um animal, o Totem, cuja silhueta figura na bandeirola da Patrulha e cujas cores distinguem os seus Membros. 2- Cada Patrulha adopta um grito e uma divisa de acordo com o animal-Totem. 3- O grito da Patrulha s pode ser usado pelos seus Membros e serve como sinal de reunio ou aclamao. Art. 173
Associao e Escuteiros de Angola 1- O Conselho de Guias composto pelo Chefe de Grupo, Assistente de Agrupamento, Chefe do Grupo Adjunto e pelos Guias e sub-Guias de Patrula. 2- Os Guias tem voto deliberativo; os sub-Guias, voto consultivo, salvo quando substituam o respectivo Guia. 3- O Chefe de Grupo tem direito de veto, mas s o deve utilizar em caso de estrita necessidade, motivada por graves razes de ordem moral e pedaggica. 4- O Conselho de Guias delibera sobre todos os interesses de carcter geral para o Grupo. 5- As deliberaes do Conselho de Guias so registadas num livro prprio e mantidas secretas at a sua divulgao em ordem de servio de Agrupamento, salvo deliberao em sentido contrrio. Art. 174 1- Para a resoluo de casos disciplinares de certa gravidade deve reunir o Conselho de Honra, constitudo pelo Chefe de Grupo, Assistente de Agrupamento e pelos Guias de Patrulha. 2- O Chefe de Grupo tem direito de veto, mas s o deve utilizar em caso de estrita necessidade, motivada por graves razes de ordem moral e pedaggica. 3- As deliberaes do Conselho de Honra so secretas at sua publicao em ordem de servio de Agrupamento.
SECO V DO CL Art. 175 1 - Denomina-se Cl a Unidade formada pelas Equipas de Caminheiros. Art. 176 1- Dentro do Cl, os Caminheiros organizaram-se em Equipas de 4 a 8 elementos. 2- Cada Cl tem de duas a cinco equipas. Art. 177 Junta Central Do Movimento Escutista
1- Cada Equipa dirigida por um Chefe de Equipa, eleito pelos seus Membros e nomeado em ordem de servio de Agrupamento. 2- O Chefe de Equipa designa um Chefe de Equipa Adjunto, nomeado em ordem de servio, para o coadjuvar e substituir no seu impedimento. Art. 178 Cada Equipa escolhe um Patrono, cuja vida os Caminheiros devem conhecer e tomar como modelo de aco. Art. 179 Consoante as necessidades, os Caminheiros podem exercer funes no Agrupamento desde que possam participar nas actividades de Equipa e de Cl. Art. 180 1- O Conselho de Chefes de Equipa constitudo pelo Chefe de Cl, Assistente de Agrupamento, Chefe de Cl Adjunto e pelos Chefes de Equipa e Chefes de Equipa Adjuntos. 2- Compete ao Conselho de Chefes de Equipa l tomar conhecimento e deliberar sobre os problemas graves e importantes da vida normal do Cl, execuo do plano de actividades, orientao do progresso das Equipas e iniciao dos Aspirantes. 3 - O Conselho de Chefe de Equipa rene em princpio no mnimo uma vez por ms e sempre que convocado pelo Chefe de Cl, por sua iniciativa ou a requerimento de 2 Equipas. Art. 181 1 - O Conselho de Cl composto pelo Chefe de Cl, Assistente de Agrupamento, Chefe de Cl Adjunto, Instrutores em servio no Cl e por todos os Caminheiros investidos. 2 - Compete ao Conselho de Cl tomar conhecimento e deliberar sobre os problemas graves ou importantes da vida do Cl, aprovar o plano de actividades, apreciar a constituio de Equipas e a admisso promessa de novos Caminheiros . Art.182 1 - O Cl organiza um crculo de estudos, cujo o nome ser adaptado por cada um dos credos, para auxiliar os caminheiros a Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola desenvolver o seu conhecimento de problemas cientficos, morais, sociais, cvicos, filosficos, etc. 2 - O crculo de estudo rene-se sempre que necessrio, sendo as concluses registadas em pequeno memorial que arquivado e classificado de modo a poder ser utilizado por qualquer Caminheiro. Art. 183 1- A Partida o acto solene no qual o Cl, atendendo o progresso, desenvolvido pelo Caminheiro, o declara efectivamente iniciado na plena vida de homem, como cidado. 2- A Partida proposta pelo chefe de Cl, com o parecer favorvel do Assistente de Agrupamento, ao Conselho de Cl que a deve aprovar por maioria de dois teros. 3- O Caminheiro que receba a partida pode manter-se no Cl at completar 25 anos de idade.
CAPITULO I DA ELEIO DA JUNTA CENTRAL E CONSELHO FISCAL E JURISDICIONAL Art.184 Gozam de capacidade eleitoral activa os DIRIGENTES da Associao de Escuteiros de Angola, oficialmente nomeados e em efectividade de funes, que constem dos caderno eleitorais. Art.185 So elegveis para a Junta Central e Conselho Fiscal e Jurisdicional os Dirigentes com trs anos de servio efectivo, nessa qualidade, no mnimo. Art.186 1- O processo eleitoral dirigido e fiscalizado por uma Comisso eleitoral Nacional, de 3 Dirigentes sendo o respectivo presidente eleito pelo Conselho Nacional Plenrio para um mandato de Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 4 anos; os restantes Membros so designados pelo presidente da Comisso eleitoral Nacional. 2- Os Membros da Comisso eleitoral no so elegveis enquanto durar o seu mandato. 3- As vagas ocorridas na Comisso eleitoral so preenchidas por cooptao. 4- A Comisso eleitoral decidir sobre os casos omissos no presente Regulamento. Art.187 1- A eleio faz-se em Assembleias Regionais de voto que funcionam, em principio, nas sedes das respectivas Juntas Regionais. 2- As Regies com grande nmero de Dirigentes ou geograficamente dispersas comunicam, atravs de canais prprios, at 40 dias antes das eleies, a criao de outras Assembleias de voto, indicando os Ncleos e Agrupamentos que ficam abrangidos por cada uma, assim como o local onde funcionam. Art.188 A votao de eleitores que no dependam de qualquer Junta Regional faz-se na Assembleia de voto a indicar pela Comisso eleitoral Nacional, mediante requerimento dos interessados. Art.189 1- A Comisso eleitoral Nacional declara a abertura do processo eleitoral nos 90 a 120 dias anteriores ao termo do mandato do rgo a eleger ou nos 60 dias posteriores sua exonerao. 2- H eleies para o Conselho Fiscal e Jurisdicional sempre que as haja para a Junta Central. Art.190 1- As candidaturas so apresentadas at 60 dias antes das eleies. 2- Cada lista composta pelos nomes dos propostos para cada cargo do rgo a eleger. 3- A lista assinada pelos proponentes. 4- O processo de candidatura indica: a)- identidade completa de cada proposta; b)- curriculum escutista; c)- o motivo porque no se encontra no activo, se for o caso; d)- profisso; Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola e)- outros elementos considerados teis; 5- Em documento anexo, os propostos declaram expressamente aceite a ordem da sua apresentao. 6- As listas so designadas por letras do alfabeto, a partir do A, por ordem da sua apresentao. Art. 191 Podem apresentar uma candidatura: a) - Junta Central; b) - cada Junta Regional; c) - cinco Juntas de Ncleo; d) - dez direces de Agrupamento, no mnimo; e) - 100 eleitores, no mnimo. Art. 192 No sendo apresentada nenhuma candidatura regular, convocado, no prazo de 60 dias, o Conselho Nacional Plenrio para deliberar sobre as medidas adequadas situao. Art. 193 1- Nos 15 dias imediatos ao termo do prazo de apresentao de candidaturas a Comisso Eleitoral Nacional verificar regularidade do processo de candidatura, a legitimidade dos proponentes e a elegibilidade dos propostos. 2- Detectada qualquer irregularidade, a Comisso Eleitoral notifica os proponentes para a suprirem no prazo de 7 dias. 3- A afixao definitiva das listas admitidas feita 31 dias antes da Eleies. 4- A Comisso promove a divulgao das listas, atravs das Juntas Regionais . 5- A Comisso comunica Junta Central a composio das listas com o processo regularizado.
Art. 194 1- At 60 dias antes da Eleies, as Juntas Regionais elaboram e afixam em local apropriado os cadernos eleitorais. 2- Findo aquele prazo, podem ser apresentadas as reclamaes , no prazo de 7 dias. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 3- As reclamaes so decididas no prazo de 7 dias. 4- Decididas as reclamaes os cadernos eleitorais so enviados para autenticao pela Comisso Eleitoral Nacional, acompanhados da comunicao a que se refere o n.2 do artigo 187 Art. 195 1- A campanha eleitoral inicia-se 31 dias antes das eleies. 2- A campanha eleitoral encerra s 24 horas da antevsperas do dia das eleies. Art. 196 1- Cada lista pode utilizar uma pgina do Fogo de Conselho num nmero publicado durante a campanha; 2- As listas podem utilizar outros meios de campanha, excepto o recurso aos meios de comunicao social no integrados na A.E.A , sendo livres de enviar circulares ou outras publicaes, fazer sesses de esclarecimento e constituir Comisso de apoio. 3- Os candidatos tm acesso aos ficheiros da Secretaria Nacional para obteno dos endereos necessrios campanha. 4- Cada lista pode indicar, at 31 dias antes das eleies um representante junto da Comisso Eleitoral Nacional e de cada Assembleia de voto. Art. 197 1- A data das eleies fixada pela Comisso Eleitoral Nacional, devendo na medida do possvel, coincidir com a realizao do Conselho Nacional Plenrio. 2- As Assembleias de voto funcionam, em princpo, das 10 s 17H00. 3- As Assembleias de Voto podem encerrar antes das 17H00, se todos os eleitores inscritos nos Cadernos Eleitorais tiverem votado. Art. 198 1- As Assembleias de voto so presididas por uma Mesa constituda por: a)- Presidente; b)- Secretario; c)- Escrutinador; d)- Suplente para substituir outro Membro da Mesa, na sua ausncia. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 2- O Presidente da Assembleia Regional de voto o Dirigente designado e credenciado pela Comisso Eleitoral, ouvida a Junta Central. 3- Os Presidentes das demais Assembleias de voto so designados e credenciados pelo Presidente da Assembleia Regional de voto, ouvida a Junta Central. 4- Os demais Membros da Mesa so designados pelo respectivo Presidente. Art. 199 Compete Junta Regional a construo das urnas que devem obedecer aos seguintes requisitos mnimos: a)- tampa de modo a poder ser fechada a urna no incio da votao; b)- ranhura na tampa, de modo a permitir a introduo dos boletins de voto. Art. 200 1- Cada eleitor dispe apenasde um voto, independentemente do nmero de cargos que exera. 2- Nenhum eleitor pode estar inscrito nos cadernos eleitorais de mais de uma Regio. 3- Os eleitores identificam-se atravs do carto de filiao com a quota em dia. Art. 201 1- Aberta a Assembleia de voto, o Presidente da Mesa anuncia a constituio desta e mostra aos presentes a urna vazia, fechando-a de seguida. 2- Votam em primeiro lugar, os Membros da Mesa. 3- O Exerccio do direito de voto faz-se do seguinte modo: a)- O Votante dirige-se a Mesa, onde recebe o boletim de voto e assina o caderno eleitoral, aps ter entregue o carto de filiao ao Presidente da Mesa, no mesmo local; local b)- O Votante dirige-se ao local apropriado, preenche o boletim de voto, atravs de uma cruz no quadrado correspondente lista em que pretende votar ou no quadrado correspondente ao voto favorvel lista nica, conforme o caso c) -assinalada a sua escolha, o votante dobra o boletim de voto em quatro, com a parte impressa para dentro, e entrega-o ao Presidente da Mesa que o introduz na urna, na sua presena; d) -introduzido na urna o boletim de voto, o Presidente da Mesa devolve ao votante o carto de filiao. Junta Central Do Movimento Escutista
Art. 202 1- Encerrada a votao procede-se da seguinte forma: a) O presidente da Mesa, na presena dos restantes Membros, procede abertura da urna e separao e contagem dos boletins de voto pelas seguintes categorias: Branco, nulos, votos para cada lista ou votos favorveis, no caso de lista nica; b) Seguidamente procede-se contagem dos boletins de voto inutilizados, caso existam, - os quais em nenhum caso devem ser introduzidos dentro da urna sendo cada um deles rubricados pelos Membros da Mesa; c) Na posse dos resultados de todas estas contagens, a Mesa elabora a acta da votao, onde exara todos os resultados apurados nos termos das alneas anteriores, devidamente datada e assinada por todos os Membros da Mesa; d)- os votos devem ser agrupados por categoria, devidamente identificadas e acondicionados em embalagem fechada em que so apostas as assinaturas dos Membros da Mesa; d)- a embalagem deve ser entregue em mo ou, sendo tal possvel, enviado, sob registo postal com aviso de recepo, pelo Presidente da Assembleia ao Presidente da Assembleia Regionais de voto, nos dois dias teis imediatos, acompanhada da acta. e)- nos oito dias imediatos s eleies, deve o Presidente da Assembleia Regional de voto entregar em mo ou, no sendo tal possvel, enviar, sob registo postal com aviso de recepo, Comisso Eleitoral Nacional, todas as embalagens e actas respeitantes Regio. 2- Recebidas as actas e embalagens, a Comisso Eleitoral Nacional verifica a sua regularidade e apura os resultados finais que dever divulgar atravs das Juntas Regionais e da publicao no Fogo de Conselho. 3- A lista declarada eleita, toma posse perante a Comisso Eleitoral nos 30 dias imediatos. Art. 203 1- admitido o voto por correspondncia nas condies e formas definidas pela Comisso Eleitoral Nacional. 2- No admitido o voto por procurao. Art. 204 1- Fica eleita a lista que obtiver metade mais um dos votos expressos com excluso dos votos nulos e brancos. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 2- Se nenhuma das listas obtiver a maioria, convocada, no prazo de 60 dias, o Conselho Nacional Plenrio para proceder votao entre as duas listas mais votadas que no tenham retirado a candidatura, sendo eleitores os Dirigentes presentes. 3- Em caso de empate na votao do Conselho, considera-se eleita a lista que tiver obtido maior nmero de votos no escrutnio nacional. 4- No se apurando uma lista eleita nos termos dos nmeros anteriores, o Conselho Nacional delibera o que houver por conveniente. 5- A lista eleita no Conselho Nacional toma de imediato posse perante a Comisso Eleitoral Nacional. 6- Em caso de lista nica, considera-se eleita se o nmero de votos favorveis for superior ao de votos desfavorveis. 7- No obtendo no escrutnio nacional essa maioria, reabre-se o processo eleitoral.
CAPTULO II DA ELEIO DA JUNTA REGIONAL, CONSELHO FISCAL REGIONAL E JUNTA DE NCLEO Art. 205 1- Tm capacidade eleitoral os Membros do Conselho Regional ou de Ncleo, inscritos nos cadernos eleitorais. 2- Os cadernos eleitorais so elaborados pela Comisso Eleitoral Regional ou de Ncleo que fixa um prazo para que lhe sejam fornecidos dados pelas Direces de A grupamento, Junta de Ncleo e Regional. Art. 206 1- So elegveis para a Junta Regional, Conselho Fiscal Regional e Junta de Ncleo, os Dirigentes da A.E.A.. 2- Os candidatos a Chefe Regional ou de Ncleo devem ter um mnimo de 3 anos de servio como Dirigente da A.E.A.. Art. 207 1- Comisso Eleitoral Regional e a Comisso Eleitoral de Ncleo, so constitudas por 3 Membros, sendo o respectivo Presidente eleito por Conselho Regional e de Ncleo, respectivamente, para um Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola mandato de 4 anos; os restantes Membros so designados pelo Presidente da Comisso Eleitoral respectiva. 2- Comisso Eleitoral Regional e de Ncleo so aplicveis, com as devidas adaptaes as normas regulamentares que definem a composio, competncia e funcionamento da Comisso Eleitoral Nacional. Art. 208 1- Constituem a Mesa da Assembleia de voto os Membros da Comisso eleitoral mais um Dirigente por ela designado. 2- Os presidentes das Assembleias de voto criadas pela Comisso eleitoral so por ela nomeados; os demais membros so designados pelo respectivo Presidente. 3- Os membros da Mesa votam na respectiva Assembleia. Art. 209 Podem apresentar uma candidatura: a) Junta Regional, apenas nas eleies Regionais; b) uma Junta de Ncleo; c) Trs Direces de Agrupamento, no mnimo; d) Um quinto dos eleitores, no mnimo; Art. 210 O processo eleitoral tem as seguintes particularidades: a) abertura do processo eleitoral nos 60 a 90 dias anteriores ao termo do mandato do rgo a eleger ou nos 30 dias posteriores sua exonerao; b) apresentao de candidaturas at 45 dias antes das eleies; c) verificao da regularidade dos processos de candidatura no prazo de 7 dias; d) suprimento das irregularidades detectadas no prazo de 7 dias; e) fixao e divulgao das listas admitidas at 16 dias antes das eleies ; f) afixao dos cadernos eleitorais definitivos at 30 dias antes das eleies, sendo admitidas reclamaes no prazo de 7 dias; g) afixao dos cadernos eleitorais definitvos at 16 dias antes da eleies; h) a campanha eleitoral inicia-se 16 dias antes das eleies e encerra s 24 horas da ante vspera destas; i) a data da eleio marcada pela Comisso Eleitoral; Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola j) apuramento dos resultados pela Comisso Eleitoral e sua publicao em ordem de servio Regional ou de Ncleo, conforme o caso; k) a posse da lista eleita conferida pela Comisso Eleitoral nos 15 dias imediatos. Art. 211 Nos casos omissos, aplica-se, com as devidas adaptaes, o disposto para a eleio da Junta Central e Conselho Fiscal e Jurisdicional. CAPTULO III DA ELEIO DO CHEFE DO AGRUPAMENTO Art. 212 1- So eleitores os membros do Conselho de Agrupamento. 2- elegvel qualquer Dirigente do Agrupamento, que reuna as condies fixadas nos artigos 39 e 40, excepto quanto frequncia de curso de formao, e declare aceitar a candidatura. Art. 213 1- O Conselho de Agrupamento convocado nos 20 30 dias anteriores ao termo do mandato do Chefe do Agrupamento ou nos 15 dias posteriores sua exonerao. 2- Convocado o Conselho, no prazo de 10 dias, so apresentadas as candidaturas. 3- As candidaturas so apresentadas Direco de Agrupamento, acompanhadas da declarao expressa do candidato de aceitao da candidatura. 4- Do processo de candidatura constam as informaes exigidas no artigo 190. 5- Findo o prazo referido no nmero 2 deste artigo, afixada a lista de candidatos. 6- Na data e local constante de ordem de servio de Agrupamento, rene-se o Conselho de Agrupamento para proceder eleio. Art. 214
Associao e Escuteiros de Angola 1- A eleio feita por voto secreto, cabendo a cada Membro do Conselho um s voto. 2- Considera-se eleito o candidato que obtiver metade mais um dos votos expressos, excluindo os votos nulos e em branco. 3- Se nenhum candidato obtiver a maioria, realiza-se de imediato nova votao entre os dois candidatos mais votados, que no retiram a candidatura, considerando-se eleito o que obtiver maior nmero de votos. 4- Em caso de empate, considera-se eleito o que tiver obtido maior nmero de votos no primeiro escrutnio. 5- Havendo um nico candidato, considera-se eleito se obtiver um nmero de votos favorveis superior ao de desfavorveis. 6- O candidato eleito toma de imediato posse perante o Conselho de Agrupamento. 7- No se obtendo um candidato eleito nos termos dos nmeros 3, 4 e 5 deste artigo, reabre-se o processo eleitoral, se o Conselho de Agrupamento no deliberar em sentido contrrio. Art. 215 Podem apresentar uma candidatura: a) Direco de Agrupamento; b) 3 Dirigentes do Agrupamento, no mnimo; c) Um quarto dos Membros do Conselho de Agrupamento, no mnimo e desde que dois deles sejam Dirigentes..
PARTE IV DA ANIMAO DE F NA A.E.A. Art. 216 A formao na f deve ser proporcionada regularmente de acordo com o mtodo especfico de cada Seco e nesta integrada, tendendo a criar um esprito de doutrina social. Art. 217 1- Recomenda-se que o Agrupamento, Unidade, Bando, Patrulha ou Equipa participe regularmente em celebraes de ordem religiosa, devendo os seus Membros apresentar-se correctamente uniformizados. 2- Recomenda-se, em relao ao ponto anterior, o escrupuloso cumprimento do artigo 23 deste Regulamento. Junta Central Do Movimento Escutista
Art. 218 Nas actividades de campo devem ser previstos tempos de reflexo religiosa, que ajudem a conferir um sentido de f a todo o progresso. Art. 219 Todos os Aspirantes e Novios, na vspera da sua Promessa ou investidura, devem ter um tempo de velada de armas, se possvel que se associem todos os outros escutas e Dirigentes, as famlias e a comunidade social. Art. 220 Os Assistentes devem esforar-se para que todos os Escutas cumpram os princpios Fundamentais das religies a que esto ligados.
Art. 221 A vivncia de F na A.E.A. , quanto formao e rituais, regulada por manual prprio, editado sob a orientao da Assistncia Nacional.
DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA A.E.A.
Art. 222 1- Designam-se "Actos Oficiais" os documentos com efeito executivo, emitidos pelos rgos competentes, destinados a regular e orientar a vida da A.E.A. 2- So os seguintes Actos Oficiais: a) Estatutos e Actos de resoluo de organizaes Internacionais e Inter Associativas de que a A.E.A. seja membro;
Associao e Escuteiros de Angola b)- Actas de resoluo do Conselho Nacional Plenrio, assinadas pelo Chefe Nacional que produzem efeitos a partir da publicao no Fogo de Conselho ou Ordem de Servio Nacional. c)- Ordens de servio emitidas pela, Junta Central, Regional, Junta de Ncleo ou Direco de Agrupamento ( Ordem de servio Nacional, Regional, de Ncleo ou Agrupamento respectivamente), d)- Circulares de execuo, assinadas pela Junta Central Regional ou de Ncleo, ou por um dos seus Membros, vinculando os servios que dependam da entidade emissora; e)- Ordem de Campo, emitida pela Direco do campo vinculando todos os acampados. Art. 223 1- As Ordens de Servio Nacional so publicadas no Fogo de Conselho ou avulsas e assinadas pelo Chefe Nacional ou quem o substitua. 2- As Ordens de Servio Regionais, de Ncleo e as Circulares de execuo, assinadas pelo Chefe Regional, Chefe de Ncleo e Entidade emissora, respectivamente, ou quem os substitua; so policopiadas e enviado um exemplar a cada Junta de Ncleo, Direco de Agrupamento e servios dependentes, que lhes do a adequada divulgao. 3- As Ordem de campo so afixadas em local prprio e assinadas pelo Chefe de campo ou quem o substitua. 4- Os originais das ordens de servio, circulares de execuo e ordens de campo so arquivadas pelo rgo executivo de nvel da entidade emissora devendo uma cpia devidamente datada ser enviada, no prazo de 8 dias ao rgo executivo do nvel imediatamente superior. Art. 224 Todos os servios administrativos e financeiros A.EA esto sujeitos superintendncia dos rgos executivos de nvel superior. Art. 225 Todos os relatrios e contas de rgo e servios da AEA tomam por base o ano civil. Art. 226
Associao e Escuteiros de Angola Todos os rgos executivos devem ter contabilidade organizada, conforme as determinaes do Manual Administrativo e Financeiro, aprovado pela Junta Central. Art. 227 1- O Recenseamento Geral da AEA , referido a 31 de Dezembro de cada ano, faz-se em impresso prprio, em quadriplicado. 2- A Direco de Agrupamento arquiva um exemplar do censo e envia os restantes, 3 Junta de Ncleo, at 31 de Janeiro. 3- No havendo Junta de Ncleo, a Direco de Agrupamento envia 2 exemplares do censo Junta Regional, at 31 de Janeiro. 4- At 15 de Fevereiro, Junta de Ncleo envia Junta Regional dois exemplares do censo de cada Agrupamento filiado e em formao, servios de Ncleo e servios Regionais. 5- At 28 de Fevereiro Junta Regional envio Junta Central um exemplar de casa censo relativo aos Agrupamentos filiados e em formao, servios de Ncleo e servios Regionais. Art. 228 1 - At 31 de Janeiro, a Direco de A grupamento entrega Junta de Ncleo ou, na sua falta, Junta Regional o relatrio da actividade do Agrupamento no ano anterior. 2 - At 15 de Fevereiro, a Junta de Ncleo envia Junta Regional o relatrio da actividade na rea do Ncleo. 3 - At 28 de Fevereiro, a Junta Regional envia Junta Central o relatrio da actividade na rea da Regio. 4 - At 30 de Abril, a Junta Central elabora o relatrio anual da actividade da A.E.A. para submisso ao Conselho Nacional de Representantes. 5 - No ano em que se realiza o Conselho Nacional Plenrio Ordinrio, o relatrio dever abarcar tudo quanto se fez no decorrer dos 4 anos anteriores. Art. 229 vedado aos rgos executivos de qualquer nvel contrar dvidas para serem pagas no ano econmico seguinte, bem como encerrar as contas anuais com dfice ou deixar aos seus sucessores contas por regularizar ou liquidar, excepto se for concedida autorizao pelo rgo executivo do nvel imediatamente superior. Art. 230 Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola As contas anuais de cada rgo da A.E.A. devem ser apreciadas e votadas em conjunto com o relatrio anual, devendo ser posteriormente enviadas com este, ao rgo executivo de nvel imediatamente superior. Art. 231 1 - A contribuio para as despesas gerais da A.E.A. ( quota anual ) fixada pelo Conselho Nacional de Representantes. 2 - A contribuio liquidada e enviada de uma s vez, com os exemplares do censo. Art. 232 1 - As Regies e os Ncleo podem colectar os Agrupamentos para fazer face s despesas Regionais e de Ncleo. 2 - Recomenda-se que a contribuio para as despesas Regionais e de Ncleo no exceda o valor fixado para a contribuio para as despesas Nacionais. 3 - Compete ao Conselho Regional e de Ncleo fixar o valor da contribuio nas despesas Regionais e de Ncleo. Art. 233 A quotizao individual de cada escuta para as despesas do A grupamento, da unidade e do Banco, Patrulha ou Equipa fixada pela Direco de Agrupamento e pelo Conselho de guias ou chefe de Equipa, respectivamente. Art. 234 A quota de filiao de cada Regio, Ncleo, Agrupamento, Unidade e Patrulha ou Equipa isolada fixada pela Junta Central. Art. 235 1 - O seguro escuta abrange os riscos de responsabilidade civil face a terceiros e de acidentes pessoais. 2 - O seguro escuta negociado a nvel Nacional pela junta central ou por uma comisso por si designada. Art. 236 Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 1 - Os pedidos directos de apoio administrativo e financeiro a entidades oficiais tm de ser feitos pelo competente rgo executivo da A.E.A. e nos seguintes limites: a) - Agrupamento - entidade e organismo ao nvel Comunal ou Municipal, se for nico na rea; b) - Ncleo - entidade e organismo ao nvel Municipal ou que exeram competncia em rea aproximadamente correspondente do Ncleo; c) - Regio - Entidade e Organismo ao nvel Provincial; d) - Junta Central - Entidade ou Organismo de mbito geral, Nacional ou Internacional, bem como a Entidades Consulares e Diplomticas de Estados Estrangeiros. 2 - Os rgo executivos que, nos termos do Nmero 1, tm direito de pedir auxilio aos mesmos Organismo ou Entidade devem coordenar entre si, os respectivos pedidos. 3 - Os pedidos que ultrapassem os limites fixados no nmero um, devem ser conduzidos at ao rgo executivo de nvel superior, competente para os efectivar. Art. 237 1 - O deposito de material e fardamento e suas delegaes nas Regies e nos Ncleos, s fornecem artigos de uniforme nas seguintes condies: a)- Escutas no activo: mediante apresentao de carto de filiao e certificado de efectividade ou similar; b)- Aspirantes: mediante credencial da respectiva Direco de Agrupamento; c)- Agrupamento em formao : mediante credencial da respectiva Junta de Ncleo ou Regional; 2- As condecoraes s podem ser adquiridas por quem comprovar o direito de as utilizar. a)- as condecoraes sero descritas em regulamento prprio, aprovado pelo Conselho Nacional Plenrio.
Associao e Escuteiros de Angola 3- Os uniformes, insgnias, distintivos e condecoraes da A.E.A. constituem exclusivo do depsito de material e fardamento.. Art. 238 Os carimbos, selos brancos e papel timbrado de qualquer rgo ou servio da A.E.A, devem obedecer aos modelos fixados no Manual Administrativo e Financeiro, aprovado pela Junta Central.
DA JUSTIA DA A.E.A
CAPTULO I DA DISCIPLINA SECO I DA DISCIPLINA DOS ASSOCIADOS SUBSECO I DISPOSIES GERAIS Art. 239 1- So abrangidos por esta Seco todos os Associados da AEA a partir da data de admisso. 2- Os Assistentes so igualmente abrangidos por esta Seco. Art. 240 1- A disciplina escutista resulta de um compromisso livremente assumido pela adeso AEA, em especial, pela promessa. 2- O primeiro Juiz das suas faltas deve ser o prprio Escuta. 3- dever de todos os Escutas, especialmente dos que tm funes de responsabilidade, promover pelo exemplo e pela aco educativa a vivncia da disciplina escutista. Art. 241
Associao e Escuteiros de Angola Os Associados Aspirantes, efectivos no Dirigentes e Dirigente, estejam ou no no activo, Auxiliares, Benemritos e Honorrios, so responsveis disciplinarmente perante o rgo executivo do nvel a que pertenam. Art. 242 Os rgos a quem incumbe promover a Disciplina so: a)- Guia, Chefe de Equipa, Sub-Guia ou Sub-Chefe de Equipa; b)- Conselho de Honra ou Conselho de chefe de Equipa; c)- Chefe de Unidade; d)- Direco de Agrupamento; e)- Junta de Ncleo; f)- Junta Regional; g)- Junta Central. Art. 243 Constitui falta disciplina escutista toda aco ou omisso contra a Lei, Princpios e Promessa, bem como a violao dos deveres funcionais decorrentes da qualidade de Associado e do cargo ou funo exercidos. O Direito de exigir responsabilidade disciplinar por uma infraco cometida, prescreve passados 30 dias sobre o conhecimento da sua verificao e da identidade dos seus autores. SUB-SECO II DAS SANES DISCIPLINARES E SEUS EFEITOS Art. 244 Pode aplicar-se as seguintes penas: a)- Associados efectivos no Dirigentes: 1)- Admoestao; 2- Repreenso; Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 3- Expulso do campo ou da Sede ou proibio de participar em actividades at duas vezes; 4- Suspenso de todas as actividades, com proibio do uso de Uniforme, de 1 a 180 dias; 5- Demisso; 6- Expulso; b)- Dirigentes e Associados Auxiliares, Benemrito e Honorrios: 1- Admoestao; 2- Repreenso; 3- Suspenso at 1 ano; 4- Demisso; 5- Expulso. Art. 245 1- A pena de admoestao no registada na folha de matrcula. 2- As penas dos nmeros 2,3 e 4 da alnea a) e dos nmeros 2 e 3 da alnea b) artigo 244 podem ser anuladas ou reduzidas por amnistia concedida pelo rgo que decidiu em 1 instncia ou por rgo de nvel superior. Art. 246 1- A repreenso e suspenso at 90 dias, decorridos 1 ano, para Associados efectivos no Dirigentes, ou 3 anos para os demais, no influem no comportamento a considerar para efeito da concesso de prmios e distines. 2- Se a suspenso exceder 90 dias, devem decorrer 18 meses para os Associados afectivos no Dirigentes ou 5 anos, para os demais, para o efeito indicado no nmero anterior. Art. 247 1- A pena de demisso implica a impossibilidade do sancionado se candidatar ou ser eleito para funo igual ou superior pelo perodo de 2 Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola anos, para os Associados efectivos no Dirigentes, e de 4 anos para os demais. 2- Tratando-se de Lobitos ou Exploradores Jniores as penas so de seis meses e um ano, respectivamente. Art. 248 1-A pena de expulso implica a impossibilidade de readimio na AEA, salvo reabilitao em reviso do processo disciplinar e desde que decorridos 4 anos, para Associados efectivos no Dirigentes, e 8 anos para os demais; 2- A pena de expulso, sempre que possvel, no deve ser aplicada a Lobitos e exploradores Jniores SUBSECO III DA COMPETNCIA DISCIPLINAR Art. 249 O Guia de Alcateia ou de Grupo, o Guia de Bando, Patrulha ou Equipa e o Chefe de Equipa tm competncia, unicamente, para admoestar. Art. 250 S o Chefe de campo pode expulsar do campo. Art. 251 1- O Chefe de Unidade pode, no mbito da Unidade, admoestar repreender, proibir a participao em actividades e expulsar da Sede. 2- O Chefe Adjunto (salvo substitua o chefe de Unidade) e os Instrutores apenas tem competncia para admoestar. 3- A aplicao das medidas previstas no nmero 1, do presente artigo, bem como a discusso dos factos que fundamentam, devem sempre que tal for pedagogicamente aconselhvel, ser feito em Conselho de Honra ou Conselho de Chefe de Equipa. Art. 252 da competncia da Direco de Agrupamento aplicar as penas de suspenso e de demisso. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola Art. 253 da competncia exclusiva da Junta de Ncleo, Junta Regional e Junta Central a aplicao da pena de demisso a Dirigentes. Art. 254 A pena de expulso da competncia exclusiva da Junta Central. Art. 255 A Direco de Agrupamento, Junta de Ncleo, Junta Regional e Junta Central so competentes para, em 1 instncia aplicar sano disciplinar aos seus Membros e aos Escutas e Dirigentes que exeram funes no seu mbito ou servio. Art. 256 O rgo que organize o processo disciplinar e no tenha competncia para aplicar a pena que reputa adequada, pode prop-la ao rgo competente, justificando a proposta. Art 257 A competncia para aplicar penas de maior gravidade implica competncia para aplicar as de menor gravidade. SUBSECO IV DA APLICAO E GRADUAO DAS SANES DISCIPLINARES Art. 258 A correco das infraces s eficaz quando a sua justia for passvel de aceitao pelo arguido, o que supe proporcionalidade entre a falta e a sano, a adequao desta idade, personalidade e comportamento anterior do infractor. Art. 259 A pena de admoestao aplicvel a faltas leves e sempre no intuito de aperfeioamento do arguido. Art. 260 A pena de repreenso aplicvel, em geral, sempre que uma falta leve tenha alguma repercusso pblica ou seja demasiado notria, Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola no nvel organizativo em que o arguido exera a actividade escutista ou fora dela, ou quando, cometida uniformizado, comprometa o prestigio da AEA. Art. 261 A pena de expulso do Campo ou da sede e de proibio de participar em actividades , em geral, aplicvel quando a falta mau exemplo para os demais Escutas ou comprometa o prestigio da AEA. Art. 262 A pena de suspenso aplicvel a faltas graves. Art. 263 A pena de demisso aplicvel quando nenhuma outra sano seja suficientemente eficaz para alterar o comportamento do arguido ou reparar o dano causado. Art. 264 A pena de expulso aplicvel, de modo geral, a todas as faltas graves e intencionais qualificadas como crimes pela Legislao penal em vigor e, de modo especial, ao arguido: a)Que agrida, injurie ou desrespeite gravemente outros Associados da A.E.A.; b) que pratique actos de grave insubordinao ou indisciplina; c) Que revele carcter incompatvel com o ideal Escutista.
SUBSECO V DO PROCESSO DISCIPLINAR Art. 265 1- A ocorrncia de infraces a que possa corresponder uma pena de repreenso (s no caso de Dirigentes), suspenso, demisso, implica a organizao de um processo escrito em todas as suas fases. 2- Do processo deve constar: a)- noticia do facto; Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola b)- declarao do arguido; c)- apreciao e ponderao do facto; d)- proposta e/ou deciso da sano aplicvel. Art. 266 1- obrigatrio ouvir o arguido, sem prejuzo do disposto no art. 271. 2- As declaraes do arguido so dadas por escrito de modo a permitirem formular uma ideia geral das justificaes apresentadas. Art. 267 Sempre que a infraco tenha sido cometida por Assistente, o processo disciplinar da competncia do rgo executivo do nvel a que pertence, sendo submetido, devidamente informado, deciso da Direco do credo a que estiver vinculado. Art. 268 A deciso do processo disciplinar , obrigatoriamente, publicado em Ordem de Servio e enviada ao arguido para que este possa exercer o direito de recurso. Art. 269 1- o processo disciplinar inicia-se com o envio da nota de culpa, no prazo de 30 dias aps o conhecimento da infraco e determinao do arguido, pelo rgo competente. 2- As acusaes individualizadas. feitas na nota de culpa devem ser
3- A acusao deve enunciar, precisa e concretamente, todas as circunstncias cometidas de modo, lugar e tempo, bem como os factos imputados ao arguido e as infraes disciplinares respectivas. Art. 270 1- O arguido, durante o processo pode ser preventivamente, suspenso da actividade pelo prazo mximo de 180 dias. 2- A suspenso preventiva reparada, confirmada ou levada em conta na deciso final do processo. Junta Central Do Movimento Escutista
Art. 271 1- A nota de culpa enviado por meio de carta registada com aviso de recepo, quando no seja possvel entreg-la pessoalmente, ao arguido. 2- No sendo conhecida a morada do arguido, publicado aviso em ordem de servio. 3- No sendo encontrado o arguido, o processo continua at o seu trmino.
Art. 272 1- O prazo para contestar de cinco dias, no se contando o dia da recepo da nota de culpa. 2- Se o arguido no contestar, o instrutor do processo procede s diligncias que entenda convenientes e decide conforme os dados de que disponha. Art. 273 O arguido at aos 16 anos , obrigatoriamente, acompanhado, no processo por um Dirigente por si escolhido; na falta de indicao, nomeado oficiosamente , voltando a correr o prazo para contestar a nota de culpa. Art. 274 1- A contestao deve ser escrita e reportar-se exclusivamente, s acusaes contidas na nota de culpa. 2- A contestao tem de ser assinada pelo arguido e pelo Dirigente a que se refere o artigo anterior. 3- O arguido pode juntar documentos e indicar testemunhas. Art. 275 1- As afirmaes estranhas aos factos referidos na nota de culpa tm-se por no escritas. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 2- As afirmaes gravemente desrespeitosas feitas na contestao so consideradas falta grave de respeito e como tal punidas. Art. 276 1- O rgo com competncia disciplinar pode, sem prejuzo de a todo o tempo chamar a si a conduo ou deciso do processo, delegar as funes de instruo em um ou mais Dirigentes de igual ou superior grau hierrquico ao do arguido. 2- O Instrutor ou comisso de apreciao determina, no prazo de 15 dias, se outro no lhe for fixado, os factos provados, classificandoos como infraco, e elabora uma proposta fundamentada de deciso, devolvendo o processo ao rgo que o nomeou. 3- A proposta de deciso proferida pelo Instrutor ou Comisso de apreciao, no vincula a entidade competente para a deciso da pena a aplicar, que pode proferir deciso diferente, fundamentando-a. Art. 277 A deciso do processo tem de ser preferida no prazo de 180 dias, aps o envio da nota de culpa. Art. 278 1- A deciso notificada no prazo de 8 dias, ao arguido. 2- O arguido pode interpr recurso de deciso no prazo de 8 dias, aps a notificao. 3- A interposio de recurso implica a prorrogao da suspenso preventiva por um prazo mximo de 180 dias. Art. 279 1- Da pena de admoestao no cabe recurso. 2- Das demais penas cabe apenas recurso para o rgo imediatamente superior na hierarquia fixada no artigo 242 Art. 280 1- Da pena de demisso aplicada a Dirigentes cabe recurso at ao Conselho Fiscal e Jurisdicional. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 2- Da pena de expulso cabe recurso para o Chefe Nacional. Art. 281 1- Das penas de suspenso e demisso cabe recurso directamente para o Conselho Fiscal e Jurisdicional, circunscrito s questes de interpretao e aplicao dos Estatutos e Regulamentos da AEA... 2- O recurso previsto no nmero anterior no suspende a execuo da pena. Art. 282 1- A deciso final publicada em ordem de servio do nvel do rgo competente para aplicar sano disciplinar em 1 instncia. 2- Para efeito de reparao pblica deve a deciso tambm ser publicada em ordem de servio do nvel correspondente actividade em que a infraco se verificou.
Art. 283 Os rgos executivos de nvel superior podem, por sua iniciativa, independentemente de caber recurso, rever a deciso disciplinar proferida por rgo inferior, fundamentando essa deciso. SECO II DA DISCIPLINA DAS REGIES, NCLEOS, AGRUPAMENTO E UNIDADES Art. 284 1- A Junta Central, a Junta Regional e a Junta de Ncleo, ouvido o Chefe de Agrupamento, podem determinar a suspenso at um ano ou dissoluo de qualquer Unidade ou Agrupamento. 2- Da deciso cabe directamente recurso para o Conselho Fiscal e Jurisdicional, podendo interp-lo Direco do Agrupamento ou Conselho de Agrupamento, no prazo de 30 dias. Art. 285 Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola Constituem dissoluo: a)- falta de eficincia tcnica nomeadamente aps 6 meses de actividade; b)- inactividade; c)- resoluo da Direco de Agrupamento; d)- inobservncia dos Estatutos e Regulamentos da AEA. e)- conduta prejudicial ao ESCUTISMO. Art. 286 A Junta de Ncleo, relativamente aos Agrupamentos, Junta Regional, quanto aos Ncleos, e Junta Central quanto s Regies, podem convocar os respectivos rgos executivos ou deliberativos quando esteja em causa a violao dos Estatutos e Regulamentos da A.E.A. ou a correcta aplicao do Mtodo escutista. Art. 287 1 - Qualquer rgo executivo pode declarar a nulidade ou ineficcia de deciso de rgos do nvel imediatamente inferior que viole, expressa e inequivocamente, os Estatutos ou Regulamentos da A.E.A. 2 - Qualquer rgo executivo pode determinar a prtica por rgo de nvel inferior de qualquer acto imposto pelos Estatutos ou Regulamentos da A.E.A. fundamento de suspenso ou
Art, 288 1 - Os Agrupamentos Escutistas realizam ou tomam parte no menor nmero possvel de paradas e desfiles. 2 - A concentrao ou deslocao de grandes massas escutistas faz-se tanto quanto possvel, por Unidades, Bandos, Patrulhas ou Equipes, caminhando, naturalmente, ordenados. Junta Central Do Movimento Escutista
Art. 289 O uso de Bandeiras e as formaturas e evolues, na medida em que forem estritamente necessrios, devem obedecer s regras fixadas no prprio Regulamento de Protocolo.
Art. 290 1 - Sem prejuzo do disposto na alnea p) do artigo 76-, todos os Regulamentos de qualquer nvel da A.E.A. no podem contrariar disposies dos Estatutos ou do Regulamento Geral da A.E.A., sob pena de nulidade. 2 - Os Regulamentos de qualquer nvel no podem contrariar Regulamentos de nvel superior, sob pena de nulidade. Art. 291 1 - As alteraes ao Regulamento Geral carecem de aprovao pela maioria absoluta dos Membros presentes do Conselho Nacional de Representantes, nos trs primeiros anos da sua vigncia. 2 - Exceptuam-se do disposto no nmero anterior as normas constantes do captulo II (das Unidades), Ttulo V, parte III. Art. 292 1 - Segundo este Regulamento, o quadro mximo de Dirigentes do Agrupamento assim constitudo: a) - um Chefe de Agrupamento; b) - um Chefe de Agrupamento Adjunto; c) - um Assistente de Agrupamento; d) - um Secretrio de Agrupamento;
Associao e Escuteiros de Angola e) - um Tesoureiro de Agrupamento; f) - um Chefe de cada Unidade filiada; g) - um Chefe Adjunto de cada Unidade filiada; h) - Instrutores. 2 - As Juntas de Ncleo e Juntas Regionais devem enviar um mapa dos Dirigentes que exeram funes nos servios de Ncleo e Regionais, respectivamente. 3 - Os Dirigentes que no constem dos mapas referidos nos nmeros anteriores so imediatamente exonerados. Art. 293 1 - Os rgos eleitos em exerccio mantm-se at ao termo do seu mandato. 2 - O mandato no pode exceder 4 anos, sem prejuzo de reeleies. Art. 294 O disposto nos nmeros 4 dos artigos 130- e 149- no se aplica quando o nmero de Agrupamento ou Unidade tenha sido atribudo a outro Agrupamento ou Unidade, antes da entrada em vigor do presente Regulamento. Art. 295 O disposto nos artigos 241- e 285-, aplica-se aos processos pendentes, aproveitando-se todos os actos j realizados. Art. 296 Os rgos deliberativos e executivos de todos os nveis da A.E.A. devem tomar as deliberaes necessrias completa e adequada aplicao deste Regulamento Geral. Art. 297
Associao e Escuteiros de Angola As Bandeiras de Regio, de Ncleo e de Agrupamento, devero ter como base a Bandeira da Associao e sero de uso obrigatrio, 180 dias aps a sua constituio. Art. 298 1 - O Regulamento de Protocolo publicado conjuntamente com este Regulamento Geral, entra em vigor no dia 22 de Fevereiro de 2000 2 - O Regimento dos Conselhos Nacionais, entra em vigor no dia 22 de Fevereiro de 2000 3 - O Regulamento sobre o Fardamento, insgnias, prmios e condecoraes entrar em vigor no decorrer de Art. 299 O presente Regulamento Geral entra em vigor no dia 22 de Fevereiro de 2000
Associao e Escuteiros de Angola (Das Formatura e Evolues) Art. 1 1. A formatura deve ser escolhida consoante as condies de acomodao do local. 2. O Guia ou Chefe de Equipa forma direita do bando, patrulha ou equipa e o sub-guia ou subchefe de equipa esquerda, ficando os restantes elementos entre eles. 3. Os sinais com as mos devem ser usados de preferncia s vozes de comando, precedidos do ALERTA de quem conduz as evolues. Art. 2 1. Na formatura em linha, a unidade forma numa fila, voltada para o chefe; o sinal para a Unidade formar em linha dada pelos braos abertos deste. 2. Na formatura em filas, os bandos, patrulhas ou equipas, formam em filas indianas paralelas com os guias ou chefes de equipa frente, voltadas para o chefe. 3. Na formatura em coluna aberta, a distncia entre os bandos, patrulhas ou equipas a bastante para permitir que cada um possa rodar para a formatura em linha, sem necessidade de afastamento esquerda ou a direita. 4. Para trazer a Unidade da formao em coluna aberta para a formatura em linha, o chefe d o ALERTA e estende os braos em sinal de Unidade em Linha. 5. A formatura em coluna cerrada idntica anterior, mas os bandos, patrulhas ou equipas de trs aproximam-se dos da frente para ocuparem menos espao ou mais facilmente ouvirem indicaes do chefe. Art. 3 1. Em parada, as evolues so as seguintes: a) Na posio de sentido, os escuteiros devem permanecer imveis; a voz para passar a essa posio a seguinte: - Advertncia: Regio (Agrupamento, Tc...) Firme! - Execuo: Sentido! Para passar a posio de a vontade deve-se manter por rpidos movimentos os Escuteiros na posio de descansar, mas sem mexer; a voz : Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola Advertncia: Regio descansar! Execuo: A vontade; (Agrupamento, Tc...) ..
b) Pela direita perfilar: Para este movimento parte-se da posio de sentido e executase do seguinte modo: O primeiro Escuteiro da primeira fileira curva o brao esquerdo, apoiando a mo no quadril e olha em frente; os restantes curvam o brao esquerdo e olham a direita procurando alinhar a sua fileira pelo primeiro; o primeiro Escuteiros da segunda e terceira fileiras estende o brao direito at tocar no ombro do Escuteiro da frente e continua olhando em frente; os restantes olham a direita procurando alinhar as respectivas fileiras elo primeiro de cada fileira; a voz de comando : Advertncia: Regio (Agrupamento, Tc...) pela direita... - Execuo: Perfilar; Em seguida compete ao chefe que comanda a formatura corrigir o alinhamento. Depois a dada a voz: - Advertncia: Regio (Agrupamento, Tc....) olhar... - Execuo: Frente! c) Abrir fileira: Este movimento s executado quando a formatura est em linha a dois ou trs e executa-se a partir da posio de sentido; os Escuteiros da primeira fileira mantm-se em sentido; os da segunda e terceira fileiras do respectivamente dois e quatro passos retaguarda. A voz para este movimento : Advertncia: Regio (Agrupamento, etc.)... Abrir fileiras... - Execuo: marche! A voz para passar posio anterior : Advertncia: Regio (Agrupamento, etc.)... Unir fileiras... - Execuo: Marche! Os Escuteiros da segunda e terceira fileiras daro, respectivamente, um e dois passos em frente (com o dobro do tamanho dos passos retaguarda) d) Direita a volver: Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola Voltar para a direita, rolando sobre o calcanhar direito com a ajuda da ponta do p esquerdo; e) Esquerda a volver: Voltar para a esquerda, rolando sobre o calcanhar esquerdo com a ajuda do da ponta do p direito; f) Meia volta volver: Dar sempre a volta sobre o calcanhar direito, executando dois movimentos de direita volver As vozes so as seguintes: Advertncia: Regio (Agrupamento, etc.)..Direita (esquerda ou meia volta)... - Execuo: volver; g) Saudao prestada por formaturas na posio de sentido: Quando a formatura tiver de prestar saudao nesta posio de apresentar-se em linha e apenas os chefes de cada Corpo da formatura fazem a saudao. Art. 4 Em marcha as evolues so as seguintes: a) Marcha: Todos a iniciam ao mesmo tempo com o p esquerdo; os escuteiros usam um andamento mdio de 120 passos por minuto; a marcha s usada normalmente em cerimnias. A voz para iniciar a marcha : - Advertncia: Regio (Agrupamento, etc.)... em frente... - Execuo: Marche b) Alto: A ordem deve ser dada quando o p direito passa pelo esquerdo. O P direito acaba este passo, o esquerdo vem juntar-se-lhe com energia e os braos e o corpo tomam a posio de sentido. A voz de alto : - Advertncia: Regio (Agrupamento, etc.).. - Execuo: Alto! c) Marcar passo: Quando os Escuteiros no esto muito prticos no movimento de Alto em marcha deve mandar-se primeiramente Marcar Passo e s depois de terem o passo bem certo, mandar Alto. A voz de Marcar Passo deve ser dada quando o p esquerdo assenta no cho; o p direito d mais um passo e o esquerdo vem bater no cho ao lado do direito, continuando ento a marcar passo. A voz deve ser dada da seguinte maneira: Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola Advertncia: Regio (Agrupamento, etc.)... Marcar... Execuo: Passo!
A voz de Alto deve ser dada como no Alto em Marcha, quando o p esquerdo bate no cho; o p direito volta a bater no cho e o esquerdo vem-se-lhe juntar energicamente. A voz de execuo a mesma que dada no Alto em Marcha. Quando os Escuteiros se encontram marcando passo e se pretende que rompam a marcha, no necessrio mandar fazer Alto e em frente Marche basta dar a voz (que no de execuo mas sim de advertncia: - Regio (Agrupamento etc.)... Em frente... A esta voz os Escuteiros rompem em marcha com o p esquerdo todos ao mesmo tempo; d) Voltas em Marcha: So executadas rodando a formatura de 90 graus e seguindo na nova direco bem em frente: Neste caso no h voz de execuo mas apenas de advertncia: - Regio(Agrupamento, etc.)... A direita (a esquerda) rodar... e) Deslocao por estrada: 1- Por patrulha em fila indiana, movendo-se pelo lado da estrada em que se faz o trfego contrrio; 2- Formados em coluna de trs, no sentido do trnsito. S os chefes de cada corpo de formatura fazem a saudao passagem perante a entidade a que se presta a saudao, devendo os demais Escuteiros, voz dos mesmos chefes, olhar apenas direita ou esquerda, conforme for indicado. As vozes de comando so: - Advertncia: Regio (Agrupamento, etc.) ... Olhar... - Execuo: Direita (esquerda)! Os chefes devem ter o cuidado de conservar o brao esquerdo ao longo do corpo enquanto fazem a saudao. Os escutas devem procurar manter a cabea e os olhos levantados no mesmo ngulo e, quando voltam a cabea, devem continuar o movimento dos braos. Depois de passar a entidade saudada, os chefes desfazem a saudao ao mesmo tempo que do a voz: - Advertncia: Regio (Agrupamento, etc.)... olhar - Execuo: Frente Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola Art. 5 1- Os Agrupamentos realizam ou tomam parte no menor nmer possvelde paradas e desfiles. 2- A concentrao ou deslocao de grandes massas escutistas faz-se tanto quanto possvel, por Unidades, Bandos, Patrulhas ou FORMATURAS E EVOLUES Equipas, caminhando naturalmente ordenados. - SINAIS DE MOS 3- Em actividades escutistas, o uso de clarins, caixas ou tambores, s de aprovar em formaturas grandes, com um mnimo de cem elementos
FORMATURAS E EVOLUES - SINAIS DE MOS -
Formatura em crculo
Formatura em linha
Formatura em filas
Junta Central Do Movimento Escutista Frormatura em coluna aberta Formatura em quadrado Formatura em coluna cerrada Formatura em estrela
S SINAIS
CAPTULO II (Do uso das Bandeiras)
Art. 6 Alerta (Ateno )
1. A bandeira Nacional da AEA usada nos acampamentos e actividades nacionais, bem como nas regionais em que participam mais de cem escuteiros. 2. Nos actos mais solenes deve presidir a Bandeira Nacional que, no entanto, nunca deve ser transportada por grupos isolados. 3. A Bandeira Regional ou de Ncleo figura nas actividades regionais ou de ncleo, respectivamente. Art. 7 1. Em cerimnia de qualquer natureza, a Bandeira Nacional fica no lado direito do celebrante, quando voltado para o pblico e deve preceder as outras tanto a entrada como sada do local onde se estejam a desenvolver as actividades. 2. As escoltas devem apenas acompanhar as bandeiras at entrada do local ondeParar ) Alto! ( se realizar a cerimnia, ocupando depois o lugar Depresa! que lhe for indicado. (Acelerar ) 3. Os Escuteiros que prestem servio em qualquer cerimnia so colocados sob ordens de um nico Dirigente que providencia para que Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola cada escuteiro porta-bandeira seja rendido de modos a no permanecer naquela posio durante mais de meia hora consecutiva. 4. Quando dos momentos culminantes nas cerimnias, as bandeiras devem baixar em continncia. 5. A Bandeira Nacional no toca no cho Art. 8 O Escuteiro que transporta uma rigorosamente como a seguir se indica: bandeira deve proceder
1. Em Marcha: 1.1. Transporte a) transportar ao ombro: Segurar a Bandeira com a mo direita e o brao esquerdo balanando livremente b) Transportar na posio vertical: Segurar a Bandeira com a mo direita altura do queixo, cotovelo direito para fora altura da mo, bandeira pendida, o brao esquerdo balanando livremente. c) Transportar a Bandeira desfraldada: O mesmo que no anterior, mas sem a bandeira ir agarrada em baixo. 1.2. Uso: O transporte sobre o ombro o mtodo normal; o transporte vertical utiliza-se em desfile ou quando for superiormente determinado; o transporte da bandeira desfraldada equivale continncia quando se passa perante o ponto de saudao. 1.3. As bandeiras nunca se inclinam durante a marcha; O transporte vertical uma posio fatigante devendo, por isso, ser limitado ao estritamente necessrio; 2. Em parada 2.1. Posio a) De Alerta: Bandeira segura com a mo direita na posio vertical, com a base do mastro assente no cho. b) Vertical: Idntica a 1.1.b), mas com o brao esquerdo pendido naturalmente.
Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola c) Bandeira Desfraldada: Como em 1.1.c) anterior, mas o brao esquerdo conserva-se estendido ao longo do corpo. d) Bandeira em baixo: Primeiramente a bandeira elevada ao alto, baixando-se depois de maneira que o topo do mastro assenta no cho e a parte inferior fica entalada debaixo do brao direito. e) Bandeira horizontal: O mastro conserva-se paralelo ao cho, ficando a bandeira pendente. 2.2. Uso: A posio de alerta a normal; na posio vertical ou quanto desfraldada usa-se em ocasio de revista e sempre que houver ordem para isso; a bandeira em baixo exprime a continncia que se presta nos momentos culminantes das cerimnias especiais ou aos chefes de Estado; as bandeiras so baixadas a no ser que se encontre uma destas entidades; Apenas as bandeiras escutistas so baixadas ao Chefe Nacional da e ao Chefe Escuta da AEA; a bandeira em posio horizontal usa-se apenas no acto de promessa e/ ou investidura. Art. 9 Relativamente Bandeira Nacional de Angola, a seguinte a ordenana de bandeiras: 1. Quando cruzada com outra, a bandeira Nacional fica direita (esquerda do observador), com o mastro sobre o da outra bandeira. 2. Quando iam bandeiras de mais que um Pas, devem usar-se mastros separados para cada uma, todos da mesma altura. 3. Quando desfraldada em cerimnias de inaugurao de monumentos, a Bandeira Nacional deve ser iada at ao topo do mastro e ali permanecer. 4. Em desfiles a Bandeira Nacional deve ser conduzida na frente, do lado direito da marcha; tambm pode ser isolada frente, com a competente escolta de honra. 5. Nunca iada qualquer outra Bandeira em plano superior quele que for ocupado pela Bandeira Nacional. 6. Quando a Bandeira Nacional for iada num mastro horizontal, a parte que deve ficar para cima deve estar junto ao topo do mastro.
Associao e Escuteiros de Angola 7. Quando a Bandeira Nacional for iada a meia haste deve, primeiramente subir at ao topo e depois trazida vagarosamente at quela posio. No arrear da bandeira deve proceder-se inversamente. 8. Quando diversas bandeiras so conduzidas em linha, a Bandeira Nacional deve ser transportada ao centro, em frente da linha de todas as outras 9. Quando agrupadas diversas bandeiras, para fins ornamentais, a bandeira Nacional deve ficar colocada em posio mais elevada que as outras. 10. A Bandeira Nacional deve ficar sempre no lado direito, do celebrante, quando voltada para o pblico e iada antes do incio da POSIO ou BANDEIRA NACIONAL P cerimnia em que se determine DA imponha a sua presena. 11. Quando a Bandeira Nacional for colocada sobre uma parede dever-se- ter o cuidado de verificar se as pontas da Roda Dentada esto do lado esquerdo, quando voltada para o pblico.
C Com Bandeiras de vrios pases
Iada com outra(s) no mesmo mastro
S S Suspensa
BANDEIRAS EM DESFILE D
B B Bandeira
Nacional destacada, direita
B Bandeira
Nacional em linha, destacada direita
Posio vertival
Posio de alerta
Posio desfraldada
Central Do Movimento Escutista Bandeira em baixo
B BANDEIRA EM TRANSPORTE
Transporte na vertical desfraldada d
P POSIO
Central Do Movimento Escutista N N Numa Parede
Associao e Escuteiros de Angola C
CAPTULO III (Disposies Diversas) Art. 10 1.Em actos protocolares no escutistas, recomenda-se que os representantes da AEA usem cala azul escura, blaser azul escuro, camisa creme e gravata azul de preferncia com a flor de Lis. 2.No lado esquerdo do peito do Blaser, recomenda-se o uso do emblema oficial, de forma circular. Art. 11 1. Os Chefes de Agrupamento, de Ncleo, Regionais e Nacional, podem ordenar luto oficiais no respectivo mbito. 2.O luto de mbito Nacional no pode exceder 30 dias, o luto Regional 20 dias, o luto de Ncleo 15 dias e o luto de Agrupamento 10 dias. 1. Ficam ressalvados os lutos oficiais decretados pelas autoridades competentes. 3.O luto manifesta-se, individualmente, por uma braadeira estreita de cor preta, usada no brao esquerdo, e, colectivamente, por uma banda de crepe preto a cobrir a parte superior de bandeiras e bandeirolas da Associao.
protocolar para ocasies no-escutistas
DA MESA DOS CONSELHOS NACIONAIS Art. 1 COMPOSIO As mesas, quer do Conselho Nacional Plenrio, quer do Conselho de Representantes, so compostas por: a) Presidente; Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola b) 4 (quatro) Vice-Presidentes; c) 2 (dois) Secretrios d) Assistente Nacional ou outro Assistente por ele delegado. Art. 2 DESIGNAO E MANDATO 1- O presidente , por inerncia, o Chefe Escuta que, no seu impedimento ser substitudo pelo Chefe Nacional. 2- O Chefe Nacional pode, em caso de impedimento, designar um membro da Junta Central que o substitua e, na falta de designao, o Conselho elege um presidente para a sesso. 3- Os Vice Presidentes so o Secretrio Nacional, o Comissrio Internacional, o Secretrio para a Administrao e Finanas e o Secretrio para os Recursos Adultos; 4- Os Secretrios para cada um dos Conselhos sero, previamente nomeados, pela Junta Central, em Ordem de Servio Nacional. Art. 3 PUBLICAO DA COSNTITUIO DAS MESAS Apenas quando o Chefe Escuta e o Chefe Nacional estiverem impedidos de presidir os Conselhos, se far a nomeao e respectiva publicao em Ordem de Servio Nacional. Art. 4 COMPETNCIA 1- Compete s mesas: a) convocar os Conselhos b) Fixara a agenda de trabalhos c) Orientar os trabalhos d) Elaborar as actas. 2- O presidente pode delegar a orientao dos trabalhos num dos Vice-Presidentes. 3- Compete especificamente aos Secretrios a elaborao das Actas. CAPTULO II DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola SECO I PRELIMINARES Art. 5 VERIFICAO DE PODERES 1- Os Conselheiros assinam uma folha de presena, com a indicao do nome completo e cargo que exeram, competindo mesa a confirmao da identidade e dos dados fornecidos. 2- Os Dirigentes Honorrios (quando houver) e os convidados, membros ou no da Associao, assinam folha de presena prpria, podendo participar nos trabalhos, sem direito a voto. Art. 6 ABERTURA DA SESSO Aps a verificao de poderes, o Presidente, ou outro membro da Mesa na sua falta, declara aberta a sesso. Art. 7 VERIFICAO DE QUORUM No estando presente a maioria dos membros do Conselho, o Presidente declara encerrada a sesso, reunindo o Conselho em 2 convocatria, trinta minutos mais depois, com qualquer nmero de presenas. Art. 8 ORAO Aps a verificao de quorum, efectua-se um momento de Orao e entoa-se o Hino da AEA (vem Comigo). Art. 9 APROVAO DA ACTA 1- O Presidente declara ter sido aprovada a acta do Conselho Anterior, se no tiver havido reclamao no prazo fixado no n. 2 do artigo 30. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 2- Tendo havido reclamao da acta, procede-se imediatamente sua discusso e votao. Art. 10 EXPEDIENTE E INFORMAES A Mesa d conhecimento do expediente e presta as informaes que considere pertinentes e necessrias. Art. 11 PERODO ANTES DA ORDEM DO DIA 1- A Mesa fixa um tempo para serem abordados assuntos estranhos Ordem de trabalhos. 2- Sobre tais matrias no pode haver deliberao, permitindo-se que o Conselho formule recomendaes aos rgos competentes da Associao, para que tomem as providncias necessrias. SECO II ORDEM DO DIA Art. 12 DIVULGAO DAS PROPOSTAS As propostas de resoluo ou recomendao so enviadas pela Mesa, com antecedncia no inferior a 30 dias, se outro prazo no for fixado pelos estatutos ou Regulamentos da AEA. Art. 13 SEQUNCIA A discusso feita pela sequncia constante da Ordem de Trabalhos. Art. 14 PROPOSTA DE ALTERAO
Associao e Escuteiros de Angola 1- Qualquer membro do Conselho pode propor, por escrito, aditamentos, emendas, eliminao e substituio do texto da propor apresentada, que so discutidas e votadas em conjunto com esta. 2- Admitida discusso pela Mesa, a proposta de aditamento, alterao ou substituio, referida no n. anterior, no pode ser retirada do debate seno por iniciativa da mesa com acordo dos proponentes. Art. 15 USO DA PALAVRA 1- O usos da palavra concedida pela mesa segundo a ordem de inscrio dos oradores. 2- A inscrio efectua-se para cada assunto ou ponto autnomo constante da Ordem de Trabalhos. Art. 16 PODERES DA MESA QUANTO AO USO DA PALAVRA 1- Compete Mesa advertir o orador ou interromper-lhe o usos da palavra, quando ocorram afirmaes impertinentes ou estranhas matria em discusso. 2- Pode a Mesa limitar a durao das intervenes, havendo recurso dessa deciso para o prprio Conselho. Art. 17 ALTERAO A ORDEM DE INSCRIES A ordem de inscrio pode ser interrompida, com o uso da palavra por: a) b) c) d) Membros da Mesa Os que apresentem requerimento Os que efectuem pontos de ordem Os que formulem pedidos de esclarecimento Art. 18 REQUERIMENTO O requerimento um documento escrito, sem considerandos, entregue na mesa versando sobre a matria em discusso ou propondo a prioridade na votao, o modo de votar, a consulta do Conselho, o encerramento da discusso ou das inscries. Junta Central Do Movimento Escutista
Art. 19 PROCESSO E VOTAO DE REQUERIMENTO 1- A Mesa, oficiosamente ou a solicitao de qualquer membro do Conselho, coloca votao a admisso do requerimento. 2- Se a admisso do requerimento receber os votos favorveis de dois teros dos membros do Conselho presentes, procede-se imediatamente votao do contedo do requerimento que considerado aprovado se receber os votos favorveis da maioria dos presentes. Art. 20 PONTOS DE ORDEM Os pontos de ordem so intervenes verbais sobre o funcionamento da sesso apresentados Mesa, que as aceita ou recusa liminarmente, sem recurso para o Conselho. Art. 21 PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO Os pedidos de esclarecimento so interrogaes claras, breves e concisas, sem considerandos, dirigidas ao ltimo orador, versando sobre a interveno deste. Art. 22 GRUPOS DE TRABALHO 1O Conselho Nacional pode dividir-se em grupos de trabalho para apreciao de assuntos constantes da Ordem de trabalhos. 2As votaes apenas tm lugar no Conselho, em reunio plenria. Art. 23 MODOS DE VOTAO 1- A votao pessoal e individual 2- Cada conselheiro tem apenas um voto, independentemente do nmero de cargos que exera. Junta Central Do Movimento Escutista
Associao e Escuteiros de Angola 3A votao , em regra, pblica, podendo ser secreta, se tal for requerido: obrigatoriamente secreta quando o imponham os Estatutos e Regulamentos. Art. 24 VOTAO NA GENERALIDADE E NA ESPECIALIDADE 1- Encerrada a discusso, para se proceder votao, no so permitidas intervenes orais 2- As propostas so votadas na generalidade 3- H votao na especialidade se tal for requerido e tiver sido aprovado pela maioria dos membros presentes. 4O Conselho pode cometer Mesa ou a Comisso Eventual, por si designada, a redaco final das resolues e recomendaes aprovadas. Art. 25 APROVAO DA PROPOSTA Consideram-se aprovadas as propostas que reunam maioria simples de votos favorveis, salvo se normas estatutrias ou regulamentares exigirem maioria qualificada. Art. 26 DECLARAO DE VOTO Apenas os membros do Conselho que votem vencidos podem apresentar Mesa declarao de voto, para constar na acta.
SECO III ENCERRAMENTO DA ACTA DA SESSO Art. 27 SUSPENSO, PRORROGAO E INETRRUPO DA SESSO
Associao e Escuteiros de Angola A sesso deve ser suspensa, prorrogada ou interrompida pela Mesa, oficiosamente ou a requerimento de qualquer membro do Conselho, havendo recurso da sua deciso para o prprio Conselho. Art. 28 PERODO ANTES DE ENCERRAR A SESSO 1Pode haver um perodo antes de encerrar a sesso destinado aprovao de votos de louvor, pesar, entrega de prmios e distines, bem como a actos de natureza comemorativa. 2Neste perodo pode prosseguir a abordagem de temas no esgotados no perodo antes da Ordem do dia, por manifesta limitao de tempo. Art. 29 REFLEXO E ENCERRAMENTO Antes de o Presidente declarar encerrada a sesso, so convidados os participantes ao Conselho a um momento de reflexo e entoao do hino da AEA. Art. 30 ELABORAO E APROVAO TCTA DA ACTA 1Compete Mesa, por intermdio dos seus Secretrios, a elaborao da Acta, a distribuir, no prazo de 30 dias, pelos membros que estiveram presentes no Conselho, atravs da Junta Central, Juntas Regionais e Juntas de Ncleo. 2A acta considera-se aprovada se, no prazo de 30 dias aps a data da sua distribuio, no forem formuladas reclamaes pelos que tenham participado no Conselho respectivo.
CAPTULO III DA INTERPRETAO, INTEGRAO E APLICAO DO REGIMENTO Art. 31 Junta Central Do Movimento Escutista
INTERPRETAO E APLICAO Compete Mesa, resolver as dvidas na interpretao e aplicao deste Regimento, podendo haver recurso das suas decises para o Conselho. Art. 32 INTEGRAO DAS LACUNAS Nos casos omissos, a Mesa recorre aos princpios gerais dos Estatutos e Regulamentos aplicveis.
Documentos semelhantes a Regulamentodaa e a 100719034912 Phpapp02
Trabalho sobre o clã Mclaren
jgatto93
OSN029 MOOT MUNDIAL.pdf
Anonymous j9ujpkU5V
Geografia da língua portuguesa trab de portugues
rayaneoli
ulfd133821_tese
Acácio - a escritura do cinema encontra a escrita da memória