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Timestamp: 2019-08-22 13:30:30+00:00
Document Index: 133719949

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 2', 'artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 12', 'Artigo 4', 'artigo 13', 'Artigo 13', 'artigo 44', 'Artigo 5', 'artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 6', 'artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 7', 'artigo 16', 'Artigo 16', 'Artigo 8', 'artigo 26']

RESOLUÇÃO Nº 3674, DE 06 DE ABRIL DE 1990 | Normas USP
D.O.E.: 10/04/1990	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 3674, DE 06 DE ABRIL DE 1990
(Revogada pela Resolução 4127/1994)
Dispõe sobre modificações ao Regimento do Instituto de Matemática e Estatística, baixado pela Resolução 465, de 26 de Junho de 1974.
O Reitor da Universidade de São Paulo, tendo em vista a decisão da Comissão de Legislação e Recursos, em Sessão realizada em 12 de março de 1990, baixa, ad referendum; do Conselho Universitário a seguinte
Artigo 1º – O artigo 4º, do Regimento do Instituto de Matemática e Estatística passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 4º – A Administração do IME é exercida pelos. seguintes órgãos:
III – Diretoria.”
Artigo 2º – O inciso VI do artigo 6º do Regimento do IME, passa ater a seguinte redação:
“VI – propor ao Conselho Universitário a criação de cargos e funções da carreira docente, destinados aos Departamentos, mediante solicitação formulada pelo respectivo Departamento;”
Artigo 3º – O Capítulo III, do Título III, do Regimento do IME, passa a ter a seguinte redação:
“Capítulo III – Do Conselho Técnico-Administrativo – CTA
Artigo 12 – O CTA é constituído dos seguintes membros:
I – Diretor, seu presidente nato;
IV – Coordenador da Comissão de Pós-Graduação (CPG);
V – representação discente, correspondente a um décimo do total;
VI – um representante dos servidores não docentes.”
Artigo 4º – O artigo 13, do Regimento do IME, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 13 – Ao CTA compete:
I – aprovar os regimentos dos Departamentos;
a) admissões, relotações, afastamentos e dispensas de docentes, propostos pelos Departamentos;
b) recursos contra decisões dos Conselhos de Departamentos;
c) aceitação de doações e legados, feitos a Unidade e seus Departamentos,submetendo sua decisão, se favorável, ao Reitor, para as providências cabíveis.
III – opinar sobre:
a) criação, modificação e extinção de Departamentos;
b) matérias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor, pelas Comissões referidas no artigo 44 do Estatuto e pela Congregação.
IV- aplicar:
a) pena de suspensão superior a trinta dias a membros do corpo discente;
b) pena de suspensão a membros do corpo docente.
Parágrafo único – A Congregação, sem prejuízo de sua competência originária, poderá delegar outras atribuições ao CTA, ou avocar, no todo ou em parte, competências constantes deste artigo.”
Artigo 5º – O artigo 14 e seu §1º, do Regimento do IME, passam a ter as seguintes redações:
“Artigo 14 – O CTA se reunirá ordinariamente de acordo com Calendário estabelecido semestral ou anualmente.
§ 1º – As reuniões extraordinárias do CTA serão convocadas pelo Diretor do IME, quando julgar necessário ou quando solicitado por dois terços da totalidade de seus membros.”
Artigo 6º – O artigo 15 de Regimento do IME passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 15 – As convocações para as reuniões do CTA serão feitas pelos Diretor do IME, com antecedência mínima de dois dias úteis, com a competente Ordem do Dia, organizada pelo Diretor e acompanhada de documentação pertinente.”
Artigo 7º – O artigo 16 e seu parágrafo único, do Regimento do IME passam a ter as seguintes redações:
“Artigo 16 – O CTA funcionará normalmente com a presença da maioria de seus membros em exercício.
Parágrafo único – Verificada a falta de número legal, convocar-se-á imediatamente nova reunião dentro de três dias úteis. Não havendo número legal para essa sessão, o CTA reunir-se-á após trinta minutos, com qualquer número.”
Artigo 8º – O inciso I, do artigo 26, do Regimento do IME, passa a ter a seguinte redação:
“I – A criação de cargos e funções docentes serão propostas, anualmente, pelos Departamentos à Congregação.”.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 6 de abril de 1990.