Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-3957-de-16-de-setembro-de-1992
Timestamp: 2018-05-25 06:43:55+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

RESOLUÇÃO Nº 3957, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992 | Normas USP
D.O.E.: 22/09/1992	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 3957, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992
(Revogada pela Resolução 4778/2000)
Baixa o Regimento da Prefeitura do Campus de Piracicaba.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Campus de Piracicaba, anexo a esta Resolução.
REGIMENTO DO CAMPUS DE PIRACICABA
Artigo 1º – Compõem o Campus de Piracicaba:
I – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ);
II – Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA).
Artigo 3º – O Conselho do Campus de Piracicaba tem a seguinte constituição:
II – o Diretor da ESALQ;
III – o Diretor do CENA;
IV – um representante docente da ESALQ e um do CENA, eleitos por seus respectivos pares, com mandato de dois anos;
V – representantes do corpo discente, eleitos por seus pares do respectivo Campus, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação, com mandato de um ano, admitida uma recondução;
VI – um representante dos servidores não-docentes lotados na ESALQ, CENA e Prefeitura do Campus, eleito por seus pares, com mandato de dois anos.
§1º – Os membros referidos nos incisos II e III serão representados, em seus impedimentos e ausências, pelos respectivos substitutos legais.
§2º – Cada membro eleito do Conselho do Campus será substituído em suas faltas, impedimentos ou no caso de vacância, pelo respectivo suplente.
§3º- O representante mencionado no inciso VI não poderá ser membro dos corpos docente, discente ou de pesquisadores do Campus.
IV – propor às Unidades e demais órgãos integrantes do Campus medidas que julgar oportunas para o aperfeiçoamento de seus serviços;
V – opinar sobre o Plano Diretor elaborado pelo FUNDUSP;
VII – opinar sobre acordos e convênios com entidades públicas ou privadas, que envolvam interesses administrativos do Campus;
VIII – opinar sobre a alienação, transferência ou ocupação de bens imóveis;
IX – elaborar, em escrutínio secreto, a lista tríplice para escolha do Prefeito do Campus, nos termos do art 4º, §2º, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo;
X – deliberar sobre aceitação de doações e legados, quando não clausulados, encaminhando sua decisão, se favorável, ao Reitor para as providências cabíveis;
XI – propor ao Reitor, o Regimento do Campus e as modificações deste, por deliberação da maioria absoluta de seus membros;
XII – propor soluções para os problemas de ordem administrativa que envolvam mais de uma Unidade e demais órgãos integrantes do Campus.
Parágrafo único – A critério do Conselho do Campus, poderão ser criados Grupos de Trabalho, envolvendo funcionários das Unidades e órgãos do Campus, a fim de atender o inciso I do art. 4º deste Regimento.
Artigo 5º – O Conselho do Campus reunir-se-á ordinariamente a cada sessenta dias e extraordinariamente, quando convocado pelo Prefeito ou por maioria de seus membros.
Artigo 6º – A convocação do Conselho do Campus pela maioria absoluta de seus membros será requerida ao Prefeito que mandará expedir a circular de convocação.
Artigo 7º – A Prefeitura do Campus é o órgão executivo da Administração do Campus e das atividades e serviços comuns de suporte às Unidades e órgãos complementares.
III – elaborar subsídios para o plano de obras do Campus, referido no inciso VI do art. 4º deste Regimento.
IV – administrar serviços centralizados de Biblioteca e Documentação, Comunicação e Atividades Culturais, Informática, Museu, Saúde, Residência Estudantil, Conjunto Desportivo, Restaurantes e Lanchonetes, Creche, Gráfica, Oficinas e Transporte.
§2º – As atividades e serviços a que se refere o caput deste artigo são:
IV – cobrança do consumo de água e energia elétrica utilizado por serviços de terceiros no âmbito do Campus;
X – esportes e recreação programados para utilização dos próprios da Prefeitura.
Artigo 8º – O Prefeito do Campus é o elemento de ligação entre o Campus e a Reitoria no tratamento de todos os assuntos que não se contenham no âmbito das atribuições específicas dos Diretores e Colegiados da ESALQ e do CENA.
Artigo 9º – O Prefeito do Campus será designado pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho do Campus, em escrutínio secreto, observando-se, quando for o caso, o art 212 do Regimento Geral.
§1º – O Prefeito será substituído em seus impedimentos e ausências pelo docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo na universidade, que o sucederá em caso de vacância, até novo provimento.
§2º – Em caso de vacância, o substituto do Prefeito convocará o Conselho do Campus, no prazo de quinze dias, para elaboração de nova lista tríplice, para escolha do Prefeito.
III – convocar e presidir as reuniões do Conselho de Campus, com direito a voto, além do de qualidade, no caso de empate;
IV – convocar a eleição dos representantes não-docentes, do Conselho do Campus, publicando-se o respectivo edital;
VI – indicar ao Reitor o Administrador do Campus;
VIII – estabelecer os critérios para admissão dos servidores não-docentes, mediante concurso público;
IX – encaminhar à Reitoria, anualmente, a proposta orçamentária, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Universitário, ouvido o Conselho do Campus;
X – baixar portarias e instruções, no âmbito de sua competência;
XI – tomar, em casos de urgência, as medidas que se fizerem necessárias ad referendum do Conselho do Campus.
XII – exercer outras atribuições que lhe couberem, por lei, pelo Estatuto e Regimento Geral da USP, por este Regimento ou por delegação superior.
Artigo 11 – O Sistema Integrado de Saúde do Campus, constituído pelos Serviços Médico, Odontológico e Social, será administrado pelo Prefeito do Campus, respeitadas as normas emanadas da Comissão Supervisora do Sistema Integrado de Saúde da USP (SISUSP).
Artigo 12 – A Prefeitura do Campus providenciará a cada dois anos a realização da eleição para escolha do representante dos servidores não-docentes junto ao Conselho do Campus, nos termos das disposições legais vigentes na USP.
Artigo 13 – Cabe à Prefeitura do Campus informar à ESALQ e ao CENA, com antecedência de sessenta dias, sobre o término de mandato dos representantes junto ao Conselho do Campus, para que seja realizada a eleição do novo representante pelos respectivos pares.
Artigo 15 – O Conselho do Campus somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Artigo 16 – Às reuniões do Conselho do Campus somente terão acesso seus membros.
Artigo 17 – Os membros do Conselho do Campus poderão participar das reuniões, quando em gozo de férias, sendo suas presenças computadas para efeito de quorum.
Artigo 18 – As reuniões do Conselho do Campus, se desenvolverão obedecendo, no que couber, ao disposto no Regimento Interno do Conselho Universitário da USP.