Source: https://www.bolsanacionaldeterras.pt/bt_faq.php
Timestamp: 2019-12-08 03:17:42+00:00
Document Index: 118887785

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 2', 'artigo 22', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 5']

Pr�dios Dispon�veis por Distrito
EM DESTAQUE - Parcerias Estratégicas
Conheça a oferta atual de terras disponibilizadas por Municípios (do seu património ou da respetiva Bolsa de terras) que se encontram também disponíveis na Bolsa Nacional de terras e, as condições de acesso e os meios de contacto. (clique nas imagens)
Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras (GABT) – 6.ª Reunião
Nos termos do n.º 3 do Despacho n.º 3989/2017, de 12 de Abril, o GABT reúne a 4 de maio, pelas 10h30m no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural com o objetivo de avaliar o funcionamento da Bolsa Nacional de terras, apreciar, no âmbito da Estratégia de Dinamização e de Divulgação, o Relatório de Atividades e de Execução de 2017 e a proposta de Plano de Ação de 2018.
O GABT, integra a DGADR a quem compete coordenar, as 5 Direções Regionais de Agricultura e Pescas, o IFAP, I.P., e as 16 entidades que lideram parcerias responsáveis pela gestão operacional e, tem como missão o acompanhamento da Bolsa de terras nomeadamente colaborar na definição e execução da Estratégia de Dinamização e de Divulgação da Bolsa Nacional de terras.
Terras na Bolsa – Ponto de Situação
Até 30 de abril, a Bolsa Nacional de Terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 774 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 17.126 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 280 prédios/parcelas envolvendo a área de 7.886 ha.
As terras de privados e de outras entidades públicas, atualmente disponíveis para arrendamento e venda podem ser consultadas aqui.
Até 31 de março, a Bolsa Nacional de Terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 775 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 17.127 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 276 prédios/parcelas envolvendo a área de 7.873 ha.
Até 28 de fevereiro, a Bolsa Nacional de Terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 776 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 17.127 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 275 prédios/parcelas envolvendo a área de 7.870 ha.
Até 31 de Janeiro, a Bolsa Nacional de Terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 770 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 17.116 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 265 prédios/parcelas envolvendo a área de 7.814 ha.
Até 31 de dezembro, a Bolsa Nacional de Terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 759 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 17.109 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 250 prédios/parcelas envolvendo a área de 7.765 ha.
Até 30 de Novemvro, a Bolsa Nacional de Terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 748 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 17.103 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 248 prédios/parcelas envolvendo a área de 6.834 ha.
Até 31 de Outubro, a Bolsa Nacional de Terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 737 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 17.090 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 230 prédios/parcelas envolvendo a área de 6.512 ha.
Até 30 de Setembro, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 739 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 17.114 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 224 prédios/parcelas envolvendo a área de 6.377 ha.
Nova Funcionalidade – Registo de Procura de terras
Com o objetivo de facilitar o encontro entre a oferta e a procura de terras a Bolsa Nacional de terras disponibiliza um Formulário de Registo de Procura de Terras através do qual, todos os interessados que pretendam aceder a terras para desenvolver as suas atividades, podem inserir as condições que procuram.
O resultado dos registos efetuados consta de uma página de Consulta de Registos de Procura de Terras, de acesso livre e universal, que poderá ser consultada nomeadamente pelos proprietários, com o objetivo de validarem a existência de procura de terra similar à que possuam, permitindo a possibilidade de negociação.
Gestão Operacional – Apresentação de Candidaturas
A entidade gestora da Bolsa de terras, procede à publicação do Aviso n.º 1/2017 de 14 de setembro, o qual permite às entidades líderes de parcerias autorizadas por despacho do Ministério da Agricultura, a apresentação de candidaturas com o objetivo de reforçarem as respetivas parcerias com novas entidades parceiras.
As entidades interessadas podem aceder aos elementos de suporte à candidatura na respetiva página internet de suporte às GeOp
Taxa por Custos de Gestão – Regras de Aplicação
No âmbito da Bolsa Nacional de terras está prevista a aplicação de uma Taxa por Custos de Gestão, de acordo com o disposto no artigo 17.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro e aplicável nos termos previstos no Capítulo V do Regulamento de Gestão da Bolsa de terras, aprovado pela Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio.
A DGADR, enquanto entidade gestora da Bolsa de terras, procede à publicação do Despacho n.º 12/2017 de 15 de setembro, o qual clarifica o valor da taxa a aplicar nos casos que envolvam cedências de prédios rústicos por permuta, doação ou comodato.
A DGADR, enquanto entidade gestora da Bolsa Nacional de terras, disponibiliza o formulário de Pedido de Informação, ou em alternativa o número de telefone 218442200, para os interessados, em caso de dúvida sobre a aplicação da referida taxa, endereçarem as suas questões, visando o cabal esclarecimento.
Até 31 de Agosto, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 736 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 17.113 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 216 prédios/parcelas envolvendo a área de 6.325 ha.
Até 31 de Julho, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 735 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 17.112 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 216 prédios/parcelas envolvendo a área de 6.325 ha.
Até 30 de Junho, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 703 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.993 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 202 prédios/parcelas envolvendo a área de 6.267 ha.
Até 31 de maio, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 685 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.994 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 202 prédios/parcelas envolvendo a área de 6.266 ha.
Bolsa de terras - Legislação
Foi publicado o Despacho n.º 3989/2017, de 12 de Abril do gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural o qual determina a criação do grupo de acompanhamento da bolsa de terras.
O grupo de acompanhamento agora criado, é coordenado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto entidade gestora da Bolsa de terras e integra representantes da DGADR, DRAP, Entidades líder de parcerias das GeOp e IFAP, I.P..
Até 30 de abril, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 676 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.957 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 200 prédios/parcelas envolvendo a área de 6.264 ha. (valores em consolidação)
A DGADR, enquanto Entidade Gestora da Bolsa de terras divulga o Relatório de Execução e de Atividades da Bolsa Nacional de terras do ano de 2016 e o Plano de Ação, documentos enquadrados no âmbito da respetiva Estratégia de Dinamização e de Divulgação, os quais mereceram contributos e a aprovação dos membros do Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras (GABT), na sequência da realização da 5.ª Reunião do GABT, que teve lugar no passado dia 24 de março.
(clique na imagem) (clique na imagem)
Até 31 de março, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 668 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.972 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 166 prédios/parcelas envolvendo a área de 6.264 ha. (valores em consolidação)
Até 28 de fevereiro, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 665 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.990 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 166 prédios/parcelas envolvendo a área de 6.262 ha. (valores em consolidação)
Parceria Estratégica – Bolsa Nacional de terras e Bolsa de terras de Vagos
Foi celebrado no passado dia 3 de Fevereiro o Protocolo de Parceria entre a DGADR, enquanto entidade gestora da Bolsa Nacional de terras e a Bolsa de terras do Município de Vagos. Através desta parceria, haverá uma articulação direta entre as duas Bolsas de terras que permitirá aos proprietários aderentes ficarem sujeitos às vantagens, termos e regras de funcionamento em vigor e que constam do respetivo Contrato de Disponibilização da Bolsa Nacional de terras.
Para efeitos de divulgação junto da população estão calendarizadas um conjunto de ações de divulgação que ajudarão a demonstrar esta boa prática visando contrariar o abandono dos terrenos com aptidão agrícola e agroflorestal, sensibilizando os proprietários destes terrenos a disponibilizarem as suas terras, seja através de cedência gratuita, arrendamento, permuta ou venda.
Projeto Piloto – Bolsa Nacional de terras e ZIFs
Concretizou-se no passado dia 10 de Fevereiro o registo dos primeiros terrenos inseridos na ZIF de Aldeia do Mato através da Bolsa Nacional de terras.
O projeto piloto, resulta da parceria estrtatégica estabelecida entre a Bolsa Nacional de terras e Gestiverde, enquanto entidade gestora da ZIF de Aldeia do Mato e visa identificar e disponibilizar, através da Bolsa Nacional de terras, as terras inseridas em Zonas de Intervenção Florestal, que não estejam a ser utilizadas ou rentabilizadas, ou até mesmo abandonadas pelos seus proprietários, num processo voluntário, de sensibilização e de motivação para adesão à Bolsa de terras, com vista à cedência das terras a terceiros para efeitos da sua exploração e produção.
É do interesse das entidades envolvidas a identificação de abandono ou de não utilização de terras florestais e agrícolas na ZIF de Aldeia do Mato, procedimento possível pelo conhecimento que a Entidade Gestora da ZIF tem das áreas abrangidas, do levantamento cadastral, dos aderentes e dos proprietários, convidando os mesmos a aderir à Bolsa de terras, como instrumento de mobilidade e de acesso à terra, proporcionando uma receita ou um rendimento extra pela cedência, via arrendamento ou venda, das suas terras não utilizadas nem rentabilizadas.
Com este projeto pretende-se, através da Bolsa Nacional de terras, promover uma maior adesão à ZIF, e consequentemente melhorar a gestão agroflorestal da própria ZIF de Aldeia do Mato.
O projeto encontra-se aberto à adesão de outras ZIF’s que estejam interessadas e que se revejam nos objetivos que norteiam a parceria estratégica estabelecida.
Consulte aqui as terras inseridas na ZIF de Aldeia do Mato.
Até 31 de janeiro, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 651 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.525 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 166 prédios/parcelas envolvendo a área de 5.092 ha.
Até 31 de dezembro, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 643 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.521 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 166 prédios/parcelas envolvendo a área de 5.130 ha.
Até 30 de novembro, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 632 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.465 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 165 prédios/parcelas envolvendo a área de 5.088 ha.
Consulta Pública – “Reforma das Florestas”
O Governo disponibiliza para discussão pública até 31 de janeiro de 2017 um conjunto de medidas legislativas que integram a "Reforma das Florestas", com o intuito de envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral e que inclui entre outras medidas, a criação do Banco Nacional de terras e o Fundo de Mobilização de terras.
Veja aqui as medidas legislativas envolvidas na discussão pública e participe.
É criado o Banco de Terras, onde será incorporado todo o património rústico do Estado e o património rústico sem dono conhecido, que vier a ser identificado. O Estado pode assumir a gestão, ou cedê-la a título provisório a SGF ou outras entidades, mas não pode ceder ou transacionar de forma definitiva qualquer propriedade sem dono conhecido integrada no Banco de Terras ao longo de um período de 15 anos, sendo a sua posse restituída ao seu legítimo proprietário em qualquer momento, se entretanto for identificado.
É criado um Fundo constituído a partir das receitas provenientes da venda e arrendamento das propriedades do Banco de Terras. O Fundo destina-se à aquisição de novo património, que será incorporado, por sua vez, no Banco de Terras e disponibilizado para venda ou arrendamento a agricultores, preferencialmente jovens, e a outras entidades, designadamente SGF quando se tratar de património com vocação florestal.
Até 31 de outubro, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 628 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.448 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 161 prédios/parcelas envolvendo a área de 5.077 ha.
Até 30 de setembro, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 628 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.449 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 161 prédios/parcelas envolvendo a área de 5.077 ha.
Balanço do 2.º Concurso de terras do Estado
A DGADR, no âmbito das suas competências enquanto Entidade Gestora da Bolsa de terras divulga o Balanço do 2.º Concurso de terras do Estado.
Em síntese, o 2.º Concurso envolveu a apresentação de 63 candidaturas e propostas e permitiu a cedência de 17 terras/parcelas do Estado totalizando a área de 207ha. Os novos arrendatários, em termos de natureza jurídica são 63% pessoas singulares e em termos de perfil 75% são “Jovens Agricultores”, aos quais foi atribuída 98% da área cedida, 99% da qual com aptidão agrícola de regadio.
A orientação produtiva aponta essencialmente para atividades associadas a culturas arvenses, pastagens, hortícolas e frutícolas.
Relativamente aos compromissos assumidos pelos arrendatários “Jovens Agricultores”, 50% irão produzir em Produção Integrada (PRODI) e 17% em Modo de produção Biológico (MPB).
A receita total bruta dos contratos de arrendamento atingiu 1 milhão de euros, valor que poderá ser inferior no final do período de arrendamento, em resultado da atribuição de isenção de pagamento de 2 anos de renda aos arrendatários enquadrados como "Jovens Agricultores" e que comprovadamente se instalem durante a vigência do contrato.
Até 31 de agosto, a Bolsa Nacional de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 621 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.445 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 158 prédios/parcelas envolvendo a área de 5.071 ha.
2.º Concurso de terras do Estado
Publicado o Despacho n.º 10614/2016 - Diário da República n.º 162/2016, Série II de 2016-08-24, que determina a extinção do procedimento no que respeita ao prédio rústico denominado «Fonte da Insonça» com efeitos a partir de 11 de agosto.
A DGADR, enquanto Entidade Gestora da Bolsa de terras divulga o Relatório de Execução e de Atividades da Bolsa Nacional de terras do ano de 2015 e o Plano de Ação para 2016, documentos enquadrados no âmbito da respetiva Estratégia de Dinamização e de Divulgação, os quais mereceram contributos e a aprovação dos membros do Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras (GABT), na sequência da realização da 4.ª Reunião do GABT, que teve lugar no passado dia 21 de julho.
Até 31 de julho, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 611 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.456 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 158 prédios/parcelas envolvendo a área de 5.071 ha.
Bolsa Nacional de terras - Taxa por Custos de Gestão em vigor
A Taxa por Custos de Gestão, fixada em 0,2% do valor do contrato de venda ou 1,0% do valor total do contrato de arrendamento, é suportada pelos proprietários ou seus representantes, que disponibilizem as suas terras através da Bolsa Nacional de terras após 30 de maio de 2016 (inclusivé), sendo apurado o montante da taxa apenas na data da sua cedência (Data de Assinatura do Contrato de Venda, Data de Assinatura do Contrato de Arrendamento) sempre que esta ocorra durante a vigência do Contrato de Disponibilização das terras ou durante o período de 1 (um) ano contado da cessação do Contrato de Disponibilização.
Não há lugar à cobrança da taxa sempre que o correspondente montante apurado seja inferior a € 5 (cinco euros).
Nota : a Taxa por Custos de gestão não se aplica às terras disponibilizadas até 29 de maio de 2016 (inclusivé), período até ao qual vigorou a isenção do pagamento da referida taxa.
Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras (GABT) – 4.ª Reunião
Nos termos do n.º 4 da RCM n.º 24/2014 de 20 de março, o GABT irá reunir no próximo dia 21 de Julho pelas 17h30.
Da Ordem de Trabalhos consta a apresentação do ponto de situação e as perspetivas futuras da Bolsa Nacional de terras e, a análise e recolha de contributos sobre o Plano de Ação de 2016 e o Relatório de Execução e de Atividades de 2015 que concretizam a Estratégia de Dinamização e de Divulgação da Bolsa Nacional de terras.
O GABT integra o coordenador, a entidade gestora da Bolsa de terras, os pontos focais das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e um representante de cada entidade autorizada para a prática de atos de gestão operacional (GeOp).
Até 30 de junho, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 582 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.388 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 138 prédios/parcelas envolvendo a área de 4.834 ha.
Nos termos previstos no n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de Fevereiro, a DGADR, enquanto entidade gestora da Bolsa de terras, procede à actualização da divulgação pública dos contratos de cedência celebrados no âmbito do 2.º Concurso das terras do Estado, até 16 de junho.
N� do Procedimento
Dados do Pr�dio
Forma e prazo de ced�ncia
Data de Contrata��o
Valor anual(1)
Centro Experimenta��o Agr�ria de Tavira
15.000,00�
(1) Valor atualizado anualmente. Pode ocorrer a atribuição da isenção prevista no n.º 3 do Despacho n.º 11524/2015, de 2 de Outubro, publicado no DR, 2ª série, n.º 202 de 15 de outubro.
Feira Nacional de Agricultura 2016 – Sessões de Divulgação
A Bolsa Nacional de terras marca presença no dia 10 de junho na Feira Nacional de Agricultura.
Às 11h15m, em articulação com a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e integrado no 6º Seminário "A Importância dos Jovens Agricultores no futuro da Agricultura Europeia". Aceda à respetiva Ficha de Inscrição.
Às 17h00, em articulação com a Rede Rural Nacional e integrado na temática "Empreendedorismo Jovem em Meio Rural".
(clique na imagem para aceder ao programa)
Aviso de Abertura – GeOps (Parcerias)
A entidade gestora da Bolsa de terras, procede à publicação do Aviso n.º 1/2016 de 31 de maio, o qual permite às entidades líderes de parcerias autorizadas por despacho do Ministério da Agricultura, a apresentação de candidaturas com o objetivo de reforçarem as respetivas parcerias com novas entidades parceiras.
Até 31 de maio, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 575 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 16.316 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 138 prédios/parcelas envolvendo a área de 4.834 ha.
2.º Concurso das terras do Estado - Divulgação pública dos Contratos
Nos termos previstos no n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de Fevereiro, a DGADR, enquanto entidade gestora da Bolsa de terras, procede à divulgação pública dos contratos de cedência do Concurso das terras do Estado celebrados até 23 de maio.
Forma e prazo de cedência
Pinhal de Algeriz
Pinhal Salgueiro I
Pinhal Salgueiro II
Pinhal Salgueiro III
Courela n.º05 – Herdade dos Gagos
Courela n.º08/09 – Herdade dos Gagos
(1) Valor atualizado anualmente. Pode ocorrer a atribuição da isenção prevista no n.º 3 do Despacho n.º 6559/2014, de 8 de Maio publicado no DR, 2ª série, n.º 96 de 20 de Maio.
Nos termos previstos no n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de Fevereiro, a DGADR, enquanto entidade gestora da Bolsa de terras, procede à divulgação pública dos contratos de cedência do Concurso das terras do Estado celebrados até 18 de maio.
Quinta do Pinhó – Agrícola
6.773,75€
Quinta do Pinhó - Florestal
Quinta dos Lamaçais II
Quinta dos Lamaçais III
Bemparece ou Canada
Posto Experimental – Sapal da Torre
Salgados da Penina e Penina
28,5700
Bolsa Nacional de terras – Ações de Divulgação
Até 30 de abril, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 545 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 15.872 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 120 prédios/parcelas envolvendo a área de 4.625 ha.
A oferta disponível de terras de privados e de outras entidades públicas pode ser consultada aqui.
A Bolsa Nacional de terras marca presença nos próximos dias 23 e 25 de Abril respetivamente na 33.ª Ovibeja e na 1ª Feira Nacional da Floresta, com o objetivo de divulgar o projeto, enquanto promotor da facilitação do acesso à terra e da dinamização dos territórios.
A participação na Ovibeja decorre da articulação e parceria com a EDIA, SA e permitirá reforçar o conhecimento sobre a dinâmica que esta entidade tem transmitido através da sua atuação no terreno e as respetivas ofertas de terras.
A participação na 1ª Feira Nacional da Floresta decorre da articulação e parceria com a CONFAGRI, permitindo a ampla divulgação deste instrumento junto do setor florestal.
2.º Concurso das terras do Estado – Lista de ordenação Final
A entidade gestora da Bolsa de terras publicita a atualização da lista de ordenação final datada de 20 de Abril, referente ao Procedimento n.º 02/2015.
Valor Base de Ced�ncia
Forma de Ced�ncia e Prazo
Lista de Ordena��o de candidatos
Fonte Inson�a ou Culturas Regadas
3.350,00�
Esta informação será igualmente disponibilizada na Área Reservada de cada candidato
Até 31 de março, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 531 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 15.914 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 108 prédios/parcelas envolvendo a área de 3.964 ha.
2.º Concurso das terras do Estado – Listas de Ordenação de Candidatos
No âmbito do 2.º Concurso das Terras do Estado, a entidade gestora da Bolsa de terras após ter realizado ato público de desempate, por sorteio aleatório, para elaboração da lista de ordenação final publicita as respetivas listas de ordenação finais referentes aos procedimentos n.º 15/2015, 16/2015 e 17/2015, concluindo-se o procedimento.
114,00�
Esta informação será igualmente disponibilizada na Área Reservada de cada candidato.
Até 29 de fevereiro, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 520 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 15.882 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 105 prédios/parcelas envolvendo a área de 3.910 ha.
No âmbito do 2.º Concurso das Terras do Estado, a entidade gestora da Bolsa de terras publicita as listas de ordenação finais referentes ao 2º grupo de procedimentos concluindo-se nesta data a publicitação das listas de ordenação de candidatos (inical).
16/2015 (*)
17/2015 (*)
15/2015 (*)
Quinta dos Lama�ais III
8.000,00�
Fonte�Inson�a�ou Culturas Regadas
Sapal da torre�-�Posto Experimental
4.000,00�
Sapais da Penina e Montes de Alvor
9.500,00�
Unidade de Explora��o de Lagoa (Bemparece�ou Canada)
5.700,00�
(*) Verificando-se que, mesmo aplicada a pontuação no critério C.1-Valor da proposta, permanecem empatados os dois concorrentes admitidos, será realizado ato público de desempate, por sorteio aleatório, para elaboração da lista de ordenação final.
(1ª grupo)
No âmbito do 2.º Concurso das Terras do Estado, a entidade gestora da Bolsa de terras publicita as listas de ordenação finais referentes ao 1º grupo de procedimentos.
Quinta do�Pinh�-�Agr�cola
4.455,69�
Quinta do�Pinh�-�Florestal
467,71�
Pinhal do Salgueiro I
Pinhal do Salgueiro II
Pinhal do Salgueiro III
Quinta dos Lama�ais II
17.000,00�
Courela n� 5�-�Herdade dos Gagos
Courela n� 8/9�-�Herdade dos Gagos
Até 31 de janeiro, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 504 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 15.858 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 102 prédios/parcelas envolvendo a área de 3.664 ha.
Consulte o ponto de situação aqui
2.º Concurso das terras do Estado – Publicitação das listas de candidatos admitidos e excluídos
No âmbito do 2.º Concurso das Terras do Estado, e após o período reservado à audiência de interessados referente às listas publicitadas em 22 de Dezembro, a entidade gestora da Bolsa de terras publicita as listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos.
Até 31 de dezembro, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 498 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 15.817 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 95 prédios/parcelas envolvendo a área de 3.648 ha.
2.º Concurso das terras do Estado – Publicitação das Listas de Candidatos
No âmbito do 2.º Concurso das Terras do Estado, a entidade gestora da Bolsa de terras publicita as listas de candidatos por procedimento referentes a candidaturas liminarmente admitidas e em audiência de interessados.
Quinta do Pinh� - Agr�cola
Quinta do Pinh� - Florestal
Courela n� 5 - Herdade dos Gagos
Courela n� 8/9 - Herdade dos Gagos
Sapal da torre - Posto Experimental
Unidade de Explora��o de Lagoa (Bemparece ou Canada)
(1) As candidaturas e propostas entregues via internet, CTT e presencialmente encontram-se inseridas no sistema de informação da Bolsa de terras (SiBT), estando as respetivas propostas e elementos documentais disponíveis para todos candidatos através da respetiva Área Reservada.
2.º Concurso das terras do Estado – Candidaturas submetidas
O 2.º Concurso encerrou com a receção de 63 candidaturas (em consolidação) e propostas (não configura a aceitação ou a correta formalização dos processos), abrangendo a totalidade das terras a concurso.
A apresentação de candidaturas e propostas via internet, correspondeu à forma de apresentação escolhida por 73% dos candidatos enquanto que 24% optaram por entrega via CTT e os restantes 3%, pela entrega presencial.
Está em curso a desmaterialização e a integração no SiBT, das candidaturas recebidas em suporte de papel (CTT e presencial), bem como a análise das condições de admissibilidade dos candidatos e das propostas. Todos os factos associados ao processo serão inseridos no SiBT, ao qual acedem todos os candidatos e, publicitados na página da Bolsa de terras e Nota informativa.
Até 30 de novembro, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 464 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 15.146 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 92 prédios/parcelas envolvendo a área de 3.635 ha.
2.º Concurso das terras do Estado – Informação aos interessados
A entidade gestora da Bolsa de terras procede à divulgação dos esclarecimentos prestados aos interessados, nos termos previstos no ponto 6 dos Anúncios de Abertura de Concurso.
Nota Interpretativa n.º 01/2015 de 26 de novembro
Até 31 de outubro, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 455 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 14.833,63 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 86 prédios/parcelas envolvendo a área de 3.594,64 ha.
Concurso das terras do Estado – Publicitação dos Anúncios
Em conformidade com o disposto no artigo n.º 15 do Decreto-Lei n,º 21/2014, de 11 de Fevereiro a entidade gestora da Bolsa de terras procede à publicitação dos Anúncios de Abertura do Procedimento referente à totalidade das terras do Estado disponibilizadas pelo Despacho n.º 11524/2015, de 2 de Outubro e parcialmente referente às terras disponibilizadas pelo Despacho n.º 6559/2014, de 8 de Maio.
Para apoio aos interessados em apresentar as suas candidaturas e propostas ao 2º concurso das terras do Estado, é disponibilizada uma página de Apoio ao Concurso, e aceda às instruções, guias de apoio, modelos de candidatura, perguntas frequentes e outros documentos de apoio internet da Bolsa de terras.
Pode aceder diretamente ao conteúdo dos Anúncios de Procedimento de Concurso, selecionando o respetivo número, disponível na tabela que se apresenta de seguida, na coluna “Anúncio de abertura” e acedendo depois aos documentos do procedimento.
Concurso das terras do Estado – Informação sobre a Publicitação dos Anúncios
Na sequência da publicação do Despacho n.º 11524/2015, de 2 de Outubro a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR, enquanto entidade gestora operacional da Bolsa de terras informa que procederá no dia 27 de Outubro de 2015, à publicitação dos Anúncios de abertura de procedimento, em conformidade com o disposto no artigo n.º 15 do Decreto-Lei n,º 21/2014, de 11 de fevereiro.
Disponibilização das Terras do Estado (2ª Fase)
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6º da Lei nº 62/2012, de 10 de Dezembro, foi publicado o Despacho n.º 11524/2015, de 2 de Outubro relativo à disponibilização de terras do Estado na Bolsa de terras.
O referido despacho determina a forma de cedência, o prazo de cedência, o valor base de cedência das terras identificadas para disponibilização na Bolsa de terras, bem como o procedimento a adotar.
Encontra-se igualmente previsto no n.º 3 do citado despacho, a dispensa do pagamento da renda pelo período de 2 anos consecutivos, nos casos em que o arrendatário for agricultor com mais de 18 e menos de 40 anos de idade e celebre contrato de arrendamento rural tendo por objeto a exploração das terras disponibilizadas pelo presente despacho.
Para efeito de apresentação de candidaturas e propostas a estas terras os interessados devem aguardar pela publicitação dos respetivos anúncios de abertura do procedimento, a qual será efetuada na página internet da Bolsa de terras e divulgada no Facebook e Notas Informativas.
Terras na Bolsa – Legislação
Até 30 de setembro, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 421 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 14.690,00 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 81 prédios/parcelas envolvendo a área de 3.551,35 ha.
A lista provisória de terras do Estado que poderá integrar o 2º Concurso, pode ser consultada aqui.
Bolsa de terras – Balanço do 1º Concurso das terras do Estado
A DGADR, no âmbito das suas competências enquanto Entidade Gestora da Bolsa de terras divulga o documento elaborado para efeitos de Balanço do 1º concurso das terras do Estado o qual resulta da análise mais aprofundada de alguns indicadores do citado concurso.
Em síntese, o 1º concurso permitiu a cedência das 19 terras do Estado, maioritariamente com aptidão agrícola, a 15 arrendatários, através da celebração de contratos 90% dos quais com a duração de 7 anos. O perfil dominante dos novos arrendatários corresponde maioritariamente a pessoas singulares com idade entre os 18 e os 40 anos de idade, ou seja Jovens agricultores, associados de Organizações de Produtores. A orientação produtiva aponta essencialmente para atividades culturais associadas à produção de culturas arvenses, de hortícolas e frutícolas. Relativamente ao desenvolvimento de projetos específicos destaca-se sobretudo o facto de 53% dos arrendatários Jovens Agricultores assumirem o compromisso de produzir em Produção Integrada e, 42% e 16% comprometerem-se a desenvolver projetos, respetivamente sobre o aumento de eficiência do uso de água de rega e sobre a adaptação de espécies e variedades mais resistentes à escassez da água.
Foi publicada a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro que estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris, abreviadamente designado por «prédio sem dono conhecido», e do registo do prédio que seja reconhecido enquanto tal, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro.
Até 31 de agosto, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 416 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 14.601,01 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 81 prédios/parcelas envolvendo a área de 3.551,35 ha.
Bolsa de terras – Legislação
Foi publicada a Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto que estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos-Lei n.º(s) 384/88, de 25 de outubro e 103/90, de 22 de Março.
A Lei agora publicada consagra a Bolsa Nacional de terras como instrumento de estruturação fundiária (alínea e, n.º 1 do art.ª 3) e prevê a disponibilização das terras não incluídas na reserva de terras (n.º 2 do art.º 32) ou transitoriamente de terras da reserva de terras (n.º 4 do art.º 33), na Bolsa Nacional de terras.
Até 31 de julho, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 411 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 14.574,79 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 80 prédios/parcelas envolvendo a área de 3.550,41 ha.
Bolsa de terras – Ações de Divulgação e Conhecimento
Integradas na Estratégia de Dinamização e de Divulgação da Bolsa de terras, foram promovidas várias iniciativas das quais se destacam a apresentação de candidaturas ao Green Project Awards Portugal na categoria de Agricultura, Mar e Turismo e ao Prémio Empreendedorismo e Inovação do Crédito Agrícola na categoria Comercialização. A temática da Bolsa de terras esteve também presente na comunicação apresentada no âmbito do VI Congresso de Estudos Rurais.
Até 30 de junho, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 410 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 14.555,87 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 77 prédios/parcelas envolvendo a área de 3.463,70 ha.
Destaca-se dos resultados deste período a disponibilização de prédio/parcelas de Autarquias, o Município de Alfândega da Fé, incluídas num concurso para cedência por arrendamento por 20 anos, de 7,05ha para plantação e produção exclusiva de cereja.
Bolsa de terras – Divulgação pública dos Contratos - Lista Final
Nos termos previstos no n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de Fevereiro, a DGADR, enquanto entidade gestora da Bolsa de terras, procede à divulgação pública da lista final de contratos de cedência celebrados no âmbito do 1º Concurso das terras do Estado.
Valor anual (1)
Videira do Norte
4.316,88�
Alfar�fia
5.929,50�
2.854,50�
Courela do Passinho
1.711,50�
(1) Valor atualizado anualmente. Pode ocorrer a atribuição da isenção prevista no n.º 3 do Despacho n.º 6559/2014, de 8 de Maio publicado no DR, 2ª série, n.º 96 de 20 de Maio
Até 31 de maio, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 383 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 14.543,73 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 73 prédios/parcelas envolvendo a área de 3.419,75 ha.
Bolsa de terras – Divulgação pública dos Contratos
Nos termos previstos no n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de Fevereiro, a DGADR, enquanto entidade gestora da Bolsa de terras, procede à divulgação pública dos contratos de cedência do Concurso das terras do Estado celebrados até 31 de maio.
Quinta dos Lamaçais I
136,3700
20.050,00€
Pinhal das Sesmarias
297,5300
5.126,00€
Isenção da taxa por custos de gestão
Foi publicada a Portaria n.º 128/2015, de 12 de Maio que prorroga o período de suspensão do pagamento da taxa devida por custos de Gestão da Bolsa Nacional de Terras, pelo prazo de um ano a contar de 29 de Maio de 2015.
Até 30 de abril, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 377 prédios/parcelas para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 14.524,68 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 70 prédios/parcelas envolvendo a área de 3.098,70 ha.
Nos termos previstos no n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de Fevereiro, a DGADR, enquanto entidade gestora da Bolsa de terras, procede à divulgação pública dos contratos de cedência do Concurso das terras do Estado.
Campo da Casa do Fundão
Campo da Vinha Pequena
Alfarófia
1) Valor atualizado anualmente. Pode ocorrer a atribuição da isenção prevista no n.º 3 do Despacho n.º 6559/2014, de 8 de Maio publicado no DR, 2ª série, n.º 96 de 20 de Maio
Mata Nacional do Ribeiro do Freixo
Foi publicado o Decreto n.º 9/2015, de 23 de Abril que exclui do regime florestal total a área de 320 hectares, pertencente à Mata Nacional do Ribeiro do Freixo, para disponibilização na bolsa nacional de terras.
Bolsa de terras – 1º terra do Estado entregue para arrendamento
No âmbito do 1º Concurso das terras do Estado, no quadro da Bolsa Nacional de terras, foi entregue pela Senhora Ministra da Agricultura e do Mar, Professora Doutora Assunção Cristas, a 1ª terra a uma jovem agricultora das Caldas da Rainha.
O contrato de arrendamento com duração de 15 anos, e destinado à fruticultura, foi celebrado pelo Estado, representado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, através do Engº Pedro Teixeira.
Bolsa de terras – Estratégia de Dinamização e Divulgação
A DGADR, no âmbito das suas competências enquanto Entidade Gestora da Bolsa de terras divulga o Relatório de Execução e de Atividades da Bolsa de terras do ano de 2014 e o Plano de Ação para 2015, documentos enquadrados no âmbito da Estratégia de Dinamização e Divulgação da Bolsa de terras, os quais receberam os contributos e a aprovação do Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras (GABT).
Até 31 de março, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 354 prédios rústicos para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 14.464,93 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 57 prédios rústicos envolvendo a área de 2.865,93 ha.
Terras do Estado - 1ª Fase - Listas de ordenação Finais (4ª atualização)
A entidade gestora da Bolsa de terras, conclui nesta data a atualização dos resultados finais do Concurso das terras do Estado, com a divulgação relativamente aos procedimentos n.º 18 e 19, das respetivas listas de ordenação final.
Designa��o da terra
Ordena��o Final
Esta informação está igualmente disponível na Área Reservada de cada candidato.
Terras do Estado - 1ª Fase - Listas de ordenação Finais (3ª atualização)
A entidade gestora da Bolsa de terras, atualiza os resultados finais do Concurso das terras do Estado, relativamente aos procedimentos n.º 4, 5, 6, entretanto extintos e n.º 20, publicitando a respetiva lista de ordenação final.
Terras do Estado - 1ª Fase - Listas de ordenação Finais (2ª atualização)
A entidade gestora da Bolsa de terras, atualiza os resultados finais do Concurso das terras do Estado, relativamente aos procedimentos n.º 16 e n.º 21, publicitando as respetivas listas de ordenação finais.
Designação da terra
Forma de Cedência e Prazo
Terras do Estado - 1ª Fase - Listas de ordenação Finais
Castelo Branco Quinta dos Lamaçais III
A entidade gestora da Bolsa de terras, divulga os primeiros resultados finais do Concurso das terras do Estado, referentes a um conjunto de procedimentos entretanto concluídos, publicitando as respetivas listas de ordenação finais. Esta informação está igualmente disponível na Área Reservada de cada candidato.
Terras sem dono conhecido e sem utilização para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris
O Conselho de Ministros de 12 de março, aprovou uma proposta de lei que estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris.
Aceda ao Comunicado do Conselho de Ministros, aqui.
Até 28 de fevereiro, a Bolsa de terras disponibilizou, em valores acumulados, uma oferta total de 352 prédios rústicos para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 14.482,93 ha, tendo sido cedidos no mesmo período 53 prédios rústicos envolvendo a área de 2.642,70 ha.
Terras do Estado - 1ª Fase – Notificação de propostas de adjudicação
A entidade gestora iniciou já a notificação dos candidatos admitidos aos procedimentos do Concurso das terras do Estado, disponibilizando a ordenação das candidaturas apresentadas, com a respetiva classificação final e proposta de adjudicação. Os candidatos dispõem de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem, seguindo-se a decisão final de adjudicação. A notificação está igualmente disponível na Área Reservada de cada candidato.
A atualização desta informação será publicitada no portal internet da Bolsa de terras, na página Facebook e através da Nota Informativa.
A entidade gestora da Bolsa de terras, procede à publicação do Aviso n.º 1/2015 de 9 de Fevereiro, o qual permite às entidades idóneas líderes de parcerias autorizadas por despacho do Ministério da Agricultura e do Mar, a apresentação de candidaturas com o objetivo de reforçarem as respetivas parcerias com novas entidades parceiras.
Consulte o Aviso n.º 1/2015
Consulte o Aviso n.º 2/2013
Os elementos de suporte à candidatura encontram-se disponíveis na página das GEOP.
Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras (GABT)
Nos termos do n.º 4 da RCM n.º 24/2014 de 20 de março, o GABT irá reúnir no próximo dia 28 de Janeiro.
Em análise e recolha de contributos estarão respetivamente, o ponto de situação da Bolsa de terras e, o Plano de Ação de 2015 para concretização da Estratégia de Dinamização e de Divulgação da Bolsa de terras e o Relatório de Execução e de Atividades de 2014 (versão preliminar).
O GABT integra um coordenador, a entidade gestora da Bolsa de terras, os pontos focais das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e um representante de cada entidade autorizada para a prática de atos de gestão operacional.
Terras na Bolsa – Balanço do ano de 2014
A Bolsa de Terras encerrou o ano de 2014 com um valor acumulado de 339 prédios rústicos disponibilizados a que correspondem 14.324,49 ha. Relativamente à área disponibilizada 14% pertencente a entidades Privadas e os restantes 86% ao Estado (incluindo o sector empresarial do Estado).
Deste universo e no mesmo período, foram cedidos 47 prédios rústicos envolvendo a área de 2.083,45 ha, da qual 79% cedida por venda e 21% por arrendamento.
Bolsa de terras – Benefícios Fiscais
No âmbito da Reforma da Fiscalidade Verde, foi publicada a Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, a qual altera o artigo 2.º da Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro, que aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras».
Consulte as alterações introduzidas, aqui.
Bolsa de terras – página do Facebook
Enquadrado na sua estratégia de dinamização e divulgação, nomeadamente o aumento do conhecimento e utilização ao nível dos agentes económicos e da população em geral e a facilitação do acesso à terra, por parte de todos os interessados, a Bolsa de terras conta a partir desta data com um novo meio de comunicação através da internet, a página Facebook.
Para aceder, clique no respetivo símbolo e junte-se a esta iniciativa.
Bolsa de terras – Notícias
Numa intervenção efetuada em Faro, a Senhora Ministra da Agricultura e do Mar, fez um balanço positivo dos dois anos de existência da Bolsa de terras, realçando tratar-se de um projeto de médio e longo prazo.
Aceda à notícia publicada aqui
Debate sobre a Bolsa de Terras
O programa da RTP 2 “Sociedade Civil” na sua emissão de dia 2 de Dezembro às 14h00, abordou a temática da Bolsa de terras, com a participação do Engº Nuno Russo, Coordenador da Bolsa de terras e as entidades EDIA,SA, CONFAGRI e AJAP.
Pode rever a emissão aqui
A revista AGROTEJO 2014, publica um artigo de opinião sobre a Bolsa de terras, ao qual pode aceder aqui.
Terras do Estado – Listas de candidatos
No âmbito dos Concursos das Terras do Estado, a entidade gestora da Bolsa de terras publicita em 25 de Novembro de 2014, as listas de candidatos por procedimento, referentes a candidaturas liminarmente admitidas e em audiência de interessados.
As candidaturas e propostas entregues via internet, CTT e presencialmente encontram-se inseridas no sistema de informação da Bolsa de terras (SiBT), estando as respetivas propostas e elementos documentais disponíveis para todos candidatos através da Área Reservada.
Até 15 de novembro, a Bolsa de terras disponibilizou uma oferta total de 309 prédios rústicos para arrendamento e venda, totalizando uma área disponibilizada de 14.224,46 ha.
No mesmo período, através da Bolsa de terras, foram transacionados 45 prédios rústicos envolvendo a área de 2.044,10 ha.
Terras do Estado - 1ª Fase - Candidaturas Submetidas
A 1ª Fase de Concursos das terras do Estado, encerrou com a receção de 161 candidaturas e propostas (não configura a aceitação ou a correcta formalização dos processos), abrangendo a totalidade das terras a concurso.
A apresentação das candidaturas e propostas via internet, correspondeu à forma de apresentação escolhida por 60% dos candidatos, enquanto que 26% optaram por entrega via CTT e 14% pela entrega presencial.
Está em curso a desmaterialização das candidaturas recebidas em suporte papel (CTT e Presencial), e a respetiva integração no sistema de informação da Bolsa de terras (SiBT).
Todos os factos associados à tramitação processual serão inseridos no SiBT, ao qual acedem todos os candidatos, bem como será promovida a respetiva publicitação no sito internet da Bolsa de terras e na Nota Informativa.
Terras do Estado – Extinção do procedimento n.º 1/2014 – Quinta da Arcela
Nos termos previstos na alínea e) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de Fevereiro a entidade gestora da Bolsa de terras, através do Despacho n.º 8/DG/2014 de 4 de Novembro, decretou a extinção do procedimento de cedência das terras do Estado n.º 01/2014 referente ao prédio rústico Quinta da Arcela, situado no Distrito de Braga.
Terras do Estado – Divulgação de Esclarecimentos
A Entidade Gestora da Bolsa de terras, no âmbito dos Anúncios de Concurso publicitados em 7 de Outubro, e para efeitos de ampla publicitação e informação dos interessados (as), procede, nos termos previstos no Ponto 5 dos Anúncios de Concurso, à divulgação do teor dos pedidos de esclarecimento e das respetivas respostas.
Terras do Estado – Candidaturas Abertas
Encontra-se aberto o período para a apresentação de candidaturas e propostas às terras do Estado, incluídas no Despacho n.º 6559/2014, de 8 de Maio.
De acordo com o ponto 4.3 dos Anúncios de Concurso, a apresentação de candidaturas e propostas é efetuada entre o dia 28 de Outubro de 2014 e o dia 6 de Novembro de 2014, por uma das seguintes formas:
através da internet, em http://www.bolsanacionaldeterras.pt, até às 24h00 do último dia do prazo referido anteriormente. O registo de utilizador é obrigatório.
via postal é efetuada através de correio registado com aviso de receção, caso em que a data e hora do carimbo do correio conta como a data da apresentação.
presencialmente, no endereço da entidade gestora da Bolsa de terras, entre as 10h00 e as 12h30 e das 14h30 e às 16h30, de segunda a sexta-feira
Para suporte à candidatura, é disponibilizado o Guia Prático das terras do Estado, o qual não dispensa a leitura dos Anúncios de Concurso e a legislação aplicável, em vigor.
Terras do Estado – Informação aos interessados
A Entidade Gestora da Bolsa de terras, no âmbito dos Anúncios de Concurso publicitados em 7 de Outubro, e para efeitos de ampla publicitação e informação dos interessados(as) em apresentar candidatura e proposta às terras do Estado, procede em 17 de outubro, à divulgação dos seguintes elementos:
Nota Interpretativa n.º 1/2014, de 16 de Outubro - clarifica o enquadramento dos candidatos ao critério de preferência previsto na sub-alínea i), da alínea d) do ponto 6.1 dos anúncios de concurso
Minuta de Declaração - para efeitos da comprovação prevista no Modelo de Proposta a apresentar pelos(as) candidatos(as) que se enquadrem no Ponto (B) da Nota Interpretativa n.º 1/2014, de 16 de outubro.
Anúncio n.º 16/2014 – Pinhal das Sesmarias –o Plano de Gestão Florestal (PGF), encontra-se disponível aqui.
(a informação disponibilizada não dispensa a consulta da legislação aplicável)
Na sequência do anúncio efetuado pela Senhora Ministra da Agricultura e do Mar, Senhora Professora Doutora Assunção Cristas, relativo ao lançamento dos concursos públicos para as terras do Estado, procede-se nesta data, 7 de outubro de 2014, à publicitação dos Anúncios de abertura de procedimento, em conformidade com o disposto no artigo n.º 15 do Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de fevereiro.
Pode aceder diretamente aos Anúncios clicando na opção “LER +”, disponível na tabela que se apresenta de seguida.
Para apoio aos interessados em apresentar as suas candidaturas e propostas, é disponibilizado um Guia Pratico das Terras do Estado, ao qual pode aceder através da página internet da Bolsa de terras.
Forma de Cedência e
Braga Campo da Casa do Fundão
3.628,00€
Terras do Estado – Aprovação da Minuta de Contrato de Arrendamento
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de fevereiro, foi publicado o Despacho n.º 11700/2014, de 19 de setembro, o qual aprova a Minuta de Contrato a que fica sujeita a cedência por arrendamento dos prédios do domínio privado do Estado.
Bolsa de terras presente na AgroGlobal 2014
Durante o período de funcionamento da Agroglobal, a Bolsa de terras, está presente no espaço destinado à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) – Stand n.º 78.
Veja aqui a Planta de localização.
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, enquanto entidade gestora da Bolsa de terras, disponibilizará informação de carácter geral e prestará esclarecimentos aos interessados que pretendam conhecer melhor este instrumento.
Consulte o sítio oficial da Agroglogal 2014.
Bolsa de terras presente nas Jornadas de Empreendedorismo Agrícola
A conferência de encerramento das Jornadas de Empreendedorismo Agrícola, "Que agricultura queremos para Portugal?", terá lugar no Sheraton Lisboa Hotel, e decorre ao longo do dia 16 de julho, quarta-feira, das 9.30 às 13.00 e irá contar com uma intervenção relativa à Bolsa de terras, da responsabilidade do Engº Nuno Russo
Bolsa de terras presente na Feira Nacional de Agricultura
Durante o período de funcionamento da Feira Nacional da Agricultura, a Bolsa de terras, estará presente no espaço destinado ao Ministério da Agricultura e do Mar.
A Feira incidirá principalmente na “Produção Nacional”, tema que servirá de base para realçar a importância do setor agrícola português. Para mais informação consulte o sítio oficial da Feira Nacional de Agricultura.
Bolsa de terras atinge os 13,5 mil hectares
A Bolsa de Terras, em 31 de Maio de 2014 disponibiliza e publicita uma oferta total de terras, a que corresponde a área de 13.582 ha.
O Estado, com a área de 12.108 ha, é a entidade com maior área de terras disponibilizadas e publicitadas, a que corresponde a 89% do total. Os Privados disponibilizaram no mesmo período a área de 1.474 ha, a que corresponde 11% da área total das terras disponibilizadas.
Ao nível da aptidão cultural, a área total disponibilizada e publicitada, possui uma representação de 79% de natureza florestal, 16 % de natureza agrícola (regadio e sequeiro) e 5% de natureza silvo-pastoril.
Disponibilização das Terras do Estado (1ª fase)
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6º da Lei nº 62/2012, de 10 de Dezembro, foi publicado o Despacho n.º 6559/2014, de 8 de Maio relativo à disponibilização de terras do Estado na Bolsa de terras.
Encontra-se igualmente previsto no n.º 3 do citado despacho, a dispensa do pagamento da renda pelo período de 2 anos consecutivos, nos casos em que o arrendatário for agricultor com mais de 18 e menos de 40 anos de idade e celebre contrato de arrendamento tendo por objeto a sua exploração agrícola.
Para efeito de apresentação de candidaturas e propostas a estas terras os interessados devem aguardar pela publicitação dos respetivos anúncios de abertura do procedimento.
Bolsa de terras – Balanço da Operacionalização
Em entrevista ao programa “Portugal em Direto” da Antena 1 realizada em 12 de Maio, o Engº Nuno Russo, recentemente designado coordenador do grupo de acompanhamento da bolsa de terras, pelo Despacho n.º 4431/2014, de 21 de Março, faz um ponto de situação da sua operacionalização.
Aceda à entrevista aqui.
Grupo de Acompanhamento da Bolsa de Terras
Nos termos do n.º 1 da RCM n.º 24/2014 de 20 de março, é criado o grupo de acompanhamento da bolsa de terras, órgão que tem por missão o acompanhamento da bolsa de terras.
O grupo integra um coordenador designado pelo membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento rural, os pontos focais da bolsa de terras da DGADR e das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e um representante de cada entidade autorizada para a prática de atos de gestão operacional.
Ao grupo de acompanhamento compete, nomeadamente colaborar na definição e execução da estratégia de dinamização e de divulgação da bolsa de terras, colaborar na análise, a nível nacional e regional, da evolução do mercado fundiário e da mobilização das terras rurais e na produção de relatórios anuais.
Terras do Estado – Outras Entidades Públicas
A Bolsa de Terras conta atualmente com o envolvimento e a colaboração de outras entidades públicas, as quais responderam afirmativamente ao projeto inovador do Ministério da Agricultura e do Mar, publicitando as suas ofertas de terras através do sistema de informação da Bolsa de Terras.
Esta articulação permite à Bolsa de Terras, o reforço da área disponibilizada aos potenciais interessados, bem como o alargamento da área abrangida pelas terras com aptidão agro-florestal.
Os interessados podem consultar as ofertas destas entidades, selecionando a opção “Todos os Prédios” e de seguida optando no campo Propriedade por “Outra Entidade Pública”. (Aceda diretamente à Pesquisa Avançada)
Formas e procedimento de cedência das terras do Estado
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 12º da lei nº 62/2012, de 10 de Dezembro, foi publicado o Decreto-Lei nº 21/2014, de 11 de Fevereiro que estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património dos institutos públicos.
Consulte aqui, as Terras do Estado
Nos termos do n.º 12 da RCM n.º 96/2013, de 30 de dezembro, estão disponíveis para consulta as Terras do Estado referenciadas como aptas para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril. Nesta fase, a informação disponibilizada permite aos interessados ter conhecimento da informação específica de caracterização dos prédios, incluindo a sua localização.
Para efeito de apresentação de candidaturas e propostas a estas terras os interessados devem aguardar por informação futura, atendendo a que a cedência é efetuada mediante concurso após publicação de diploma próprio e de despacho conjunto das Senhoras Ministras da Agricultura e do Mar e de Estado e das Finanças.
Disponibilização de Terras do Estado – RCM nº 96/2013
Na sequência do Conselho de Ministros de 12 de Dezembro de 2013 foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros nº 96/2013, de 30 de Dezembro, a qual estabelece o procedimento de identificação e de disponibilização de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos na bolsa de terras a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de Dezembro.
Consulte aqui, a Resolução do Conselho de Ministros
Para os devidos efeitos e nos termos do número 3 do artigo 5.º do Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras, informa-se que de acordo com o Aviso de Abertura n.º 2, podem ser apresentadas candidaturas por entidades idóneas, a partir de 1 de janeiro de 2014, para a prática de atos de gestão operacional da Bolsa de Terras, com o objetivo de integrarem parcerias já autorizadas por Despacho pelo Ministério da Agricultura e do Mar.
Mais se informa que a publicitação do presente Aviso não dispensa a consulta da legislação, designadamente a consulta da Lei n.º 62/2013, de 10 de dezembro e a Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio.
Disponibilização de Terras do Estado na Bolsa de Terras
Leia aqui o Comunicado do Conselho de Ministros.
Gestão Operacional da Bolsa de Terras
Com a publicação dos despachos de autorização, na 2ª série do Diário da República, para a prática de atos de gestão operacional da bolsa de terras, encontra-se constituída a rede de entidades idóneas que assegurarão a divulgação, dinamização da Bolsa de Terras.
Os proprietários podem recorrer a estas entidades, com o objetivo de obter o apoio técnico para efeitos de disponibilização das suas terras na Bolsa de Terras.
Encontram-se autorizadas pelo Ministério da Agricultura e do Mar, 226 entidades idóneas, que no seu conjunto possuem uma área de atuação territorial com cobertura nacional, sendo possível no mapa apresentado visualizar a localização das respetivas sedes.
Consulte aqui, a lista completa das entidades autorizadas.
Consulta de GeOp na área do prédio a disponibilizar
No pedido de disponibilização de prédio na bolsa de terras, o requerente deve, entre outros elementos, designar uma GeOp que atue na área do prédio a disponibilizar.
Aceda aqui, e consulte as entidades que atuam na área do seu prédio
Em entrevista ao programa “Portugal em Directo” da Antena 1 realizada em 23 de outubro, o Diretor-Geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), entidade gestora da Bolsa de Terras, faz um ponto de situação da sua operacionalização, desde a publicação da regulamentação da Bolsa de Terras em maio de 2013. Aceda à entrevista aqui .
Lançamento da Bolsa de Terras
O lançamento da Bolsa de Terras, ocorreu no passado dia 29 de maio, tendo a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, na abertura da conferência «O uso da terra e o combate à desertificação» efetuado o «apelo a todos os privados, proprietários de terras que não podem trabalhar essas terras, que confiem no sistema da Bolsa de Terras». Ler mais>
Procura de terras
A Bolsa Nacional de terras disponibiliza um formulário para registo das condições de procura de terras pretendidas pelos investidores.
Pode ser efetuado o registo de mais do que uma procura de terras, de acordo com o interesse do investidor.
A Bolsa Nacional de terras disponibiliza a lista das Procuras de terras registadas.
Os proprietários que possuírem terrenos que respondam à procura devem proceder ao registo de utilizador e ao registo do terreno na Bolsa Nacional de terras para aceder aos contactos do investidor.
Consultar Registos >>
Nota Informativa da Bolsa de Terras
A Bolsa de Terras disponibiliza regularmente uma Nota Informativa, com informações sobre assuntos relacionados com a Bolsa de Terras.
Para proceder à sua subscrição, digite em seguida o seu endereço de email.
Notas Informativas Publicadas - Consulte aqui
Entidades autorizadas (GeOps)
Lista completa das GeOP (pdf atualizado em 07/03/2018)
Motor de busca das GeOP
Através desta opção pode dirigir um Pedido de Informação diretamente à entidade gestora da Bolsa de Terras a DGADR, caso pretenda informações adicionais. Este formulário não se destina a contatar com os proprietários de prédios disponibilizados na Bolsa de Terras.
Funcionamento da Bolsa de Terras
Consulte a legislação e a regulamentação da
Bolsa de Terras ler mais>
Folheto da Bolsa de Terras
Apresentação da Bolsa de terras
Inserção de prédios na Bolsa de Terras
Consulte os Procedimentos necessários para
poder inserir os seus prédios na Bolsa de Terras
Desenvolvido pela inform�tica da DGADR