Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895663/artigo-94-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-11-19 16:10:38+00:00
Document Index: 119400913

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 94', 'artigo 100', 'artigo 94', 'artigo 94', 'artigo 477']

Art. 94 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10702140750721001 MG
em que o evento danoso teve maior repercussão. São inaplicáveis as disposições da Lei nº. 10.741/03 em demandas em que há discussão... interlocutória com previsão no artigo 1.015, inciso III, do Código de Processo Civil (interpretação extensiva em relação à... supostamente danoso teve maior repercussão. Saliente-se, o...
Andamento do Processo n. 0024518-81.2013.8.19.0038 - 19/11/2018 do TJRJ
autora para pagamento dos honorários, nos termos do artigo 94, caput do CPC. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Nova...
Pg. 8273. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018
c/c artigo 100, IV, 'b', do CPC [art. 46 c/c art. 53, III, ‘b’ do CPC/15]. II - Constatado que a escolha da sede... de ação, ao que pode ser no foro de seu domicílio, no foro do local do fato ou no foro do domicílio do réu, ex vi do artigo 94... de incompetência, inclusive de ofício, a fim de afastar a aplicação da re...
Pg. 131. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/11/2018
$ 1.600,00). Intime-se a parte autora para pagamento dos honorários, nos termos do artigo 94, caput do CPC. Proc. 0025166..., as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).Nos termos da Resolução 02/2018, do Conselho da Magistratura, proceda o cartório a virtualização deste processo físico,....
Andamento do Processo n. 161.022 - Conflito de Competência - 16/11/2018 do STJ
Andamento do Processo n. 161.022 - Conflito de Competência - 16/11/2018 do STJ (4002) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº... (art. 94 do CPC). Precedentes. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado. (CC 110.236/MS, Rel... o enunciado sumular nº 33/STJ, , in verbis : "A incompetência relativa não pode ser ...
Andamento do Processo n. 0181765-12.2018.8.21.0001 - 16/11/2018 do TJRS
Andamento do Processo n. 0181765-12.2018.8.21.0001 - 16/11/2018 do TJRS 001/1.18.0118542-6 (CNJ 0181765... ENTRE O FORO CENTRAL E OS FOROS REGIONAIS, PODENDO, ASSIM, SER ANALISADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO, NOS TERMOS DA SÚMULA N.º... ENTRE OS REFERIDOS FOROS, OBEDECIDOS OS PRECEITOS DO COJE E DOS ARTS. 94 A 111 DO CPC ASSI...
Andamento do Processo n. 0150123-21.2018.8.21.0001 - 16/11/2018 do TJRS
Andamento do Processo n. 0150123-21.2018.8.21.0001 - 16/11/2018 do TJRS 001/1.18.0097130-4 (CNJ 0150123... DA COMPETÊNCIA ENTRE OS REFERIDOS FOROS, OBEDECIDOS OS PRECEITOS DO COJE E DOS ARTS. 94 A 111 DO CPC ."), DETERMINO DE OFÍCIO...
Andamento do Processo n. 0010311-06.2018.8.21.6001 - 16/11/2018 do TJRS
Andamento do Processo n. 0010311-06.2018.8.21.6001 - 16/11/2018 do TJRS 001/1.18.0114559-9 (CNJ 0010311..., DECLINAR DA COMPETÊNCIA ENTRE OS REFERIDOS FOROS, OBEDECIDOS OS PRECEITOS DO COJE E DOS ARTS. 94 E 111 DO CPC. SÚMULA 03...
Andamento do Processo n. 0301141-60.2018.8.24.0113 - Procedimento Comum / Contratos de Consumo - 16/11/2018 do TJSC
por ambas as partes ou determinada de ofício pelo juízo (art. 94, do NCPC); ou em última análise custeada por aquele que teria o ônus... do laudo: Com a entrega, intime-se as partes para dele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º...Andamento do Processo n. 0301141-60.2018.8.24.0113 - Proced...
Pg. 3370. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018
ou o do seu domicílio (parágrafo único do art. 100 do CPC); bem como, ainda, o do domicílio do réu (art. 94 do CPC). Precedentes. 3.... MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (4003) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 161.149 - MG (2018/0249596-6) RELATOR : MINISTRO MARCO...Pg. 3370. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018 ofício...
Art. 94 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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