Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5806-de-20-de-outubro-de-2009
Timestamp: 2018-05-21 18:32:52+00:00
Document Index: 35068027

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 25', 'Artigo 25', 'artigo 34', 'Artigo 26', 'artigo 49', 'Artigo 3']

RESOLUÇÃO Nº 5806, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 | Normas USP
Artigo 1º – O artigo 25 do Regimento da Faculdade de Odontologia, baixado pela Resolução nº 4045, de 19 de novembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 25 – Obedecidas todas as disposições estabelecidas no Estatuto; no Regimento Geral; e no Regimento da Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, a Comissão de Pós-Graduação será assim constituída:
I – pelos Coordenadores de Programas de Pós-Graduação da FOUSP, assegurado o número mínimo de cinco;
II – a representação discente corresponderá a 20% dos membros do colegiado e será eleita pelos seus pares.
§1º- Os membros a que se refere o inciso I terão mandato de dois anos, permitida a recondução.
§2º – Será de um ano o mandato do representante a que refere o inciso II.
§3º – Juntamente com os representantes titulares, serão eleitos os seus suplentes.
§4º – Nos termos do artigo 34 do Regimento da Pós-Graduação da USP, a CPG terá um Presidente e seu Suplente, eleito dentre os membros titulares, com mandatos de dois anos, permitida a recondução.
§ 5º – A CPG será constituída por no máximo 15 membros.
§ 6º – Na vacância do membro titular e respectivo suplente os novos eleitos completarão o mandato em curso.”
“Artigo 26 – As competências e normas da CCP e da CPG são aquelas estabelecidas no artigo 49 do Estatuto da USP e nos artigos 32 usque 40 do Regimento da Pós-Graduação da USP, sem prejuízo de outras que venham a ser estabelecidas pelos colegiados superiores da Universidade.
Parágrafo único – Além das atribuições estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral da USP, compete à Comissão de Pós-Graduação elaborar e promover modificações nas Normas Gerais que regerão suas atividades, submetendo-as à Congregação.”
Artigo 3º– Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.