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Timestamp: 2018-11-20 12:49:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA GUARDA. Regulamento Geral de Avaliação - PDF
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Adriano Cipriano Bacelar
1 ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA GUARDA Artigo 1º (Princípios Gerais) 1- Nos cursos ministrados pela Escola Superior de Educação da Guarda o regime de avaliação orienta-se pelos seguintes princípios gerais: a) Recurso a formas diversificadas de avaliação, tendo em conta a natureza das disciplinas leccionadas. b) Valorização da assiduidade e da participação regular dos alunos nas actividades propostas. c) Divulgação por parte dos docentes dos programas das disciplinas que leccionam, onde são fixados os objectivos, os conteúdos programáticos, a bibliografia, as formas de avaliação na disciplina e o regime de frequência de aulas. d) Responsabilização dos Professores, pelos programas das diferentes disciplinas, sem prejuízo da acção de coordenação global das comissões científicas dos departamentos e do Conselho Científico. e) Dever, por parte dos docentes, de prestar assistência periódica aos alunos que o solicitarem em horário a marcar de acordo com a disponibilidade de ambos os intervenientes. 1
2 Artigo 2º (Regime e Estatutos de Frequência) 1- Ao inscreverem-se num dos cursos da ESEG, os alunos fazem-no num dos seguintes regimes: a) Ordinário; b) Especial; c) Trabalhador Estudante. 2- O estatuto de Aluno Especial ou de Trabalhador-Estudante apenas será reconhecido àqueles que preencham os pressupostos legalmente fixados para o efeito. 3- A prova de Estatuto de Aluno Especial ou Trabalhador-Estudante deverá ser documental. Artigo 3º (Critérios e formas de avaliação) 1- Todas as disciplinas, seminários e actividades que integram o plano de estudos são objecto de avaliação. Esta pode revestir as formas de avaliação periódica e avaliação por exame. 2- As disciplinas de Seminário, Projecto, Análise do Ensino da Educação Física, Prática Pedagógica e Estágio serão objecto de normas específicas. 3- A forma de avaliação do aproveitamento escolar é da competência exclusiva do professor responsável pela disciplina (Artº 3º e 31º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico). 2
3 4- O programa da disciplina tem de conter as formas de avaliação e terá de ser facultado o acesso ao aluno no início do ano lectivo (Artº 32º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico). 5- No final de cada semestre (para cadeiras semestrais), ou do ano (para cadeiras anuais) haverá, para cada disciplina, uma avaliação por exame. 6- A classificação final em cada disciplina é expressa na escala de 0 a 20 valores, arredondada às unidades. 7- Consideram-se aprovados na disciplina os alunos que obtenham uma classificação igual ou superior a dez valores. 8- As classificações, quer das frequências quer dos exames, são afixadas em lugar público. 9- O aluno pode optar, de entre as duas formas de avaliação, pela que considerar conveniente, desde que as características da cadeira, as condições em que é ministrada ou a situação do aluno o permitam. 10- O aluno inscrito na avaliação periódica, numa cadeira anual ou semestral, poderá optar pela outra forma de avaliação vigente desde que o comunique ao docente da disciplina, em declaração datada e assinada, até sessenta dias após o início da sua leccionação. 11- Caso não se verifique o disposto no ponto anterior, o aluno fica automaticamente inscrito na avaliação periódica. 3
4 Artigo 4º (Avaliação periódica) 1- A avaliação periódica consistirá na realização das seguintes provas: a) Nas cadeiras anuais, duas frequências; b) Nas cadeiras semestrais, uma frequência; c) Serão ainda considerados outros contributos orais e/ou escritos, cuja a natureza e peso na classificação final serão definidos pelo docente; d) No caso das disciplinas de teor essencialmente prático, a avaliação poderá incidir na realização de projectos de investigação/aplicação e/ou provas práticas. 2- A aprovação será atribuída a quem obtiver média igual ou superior a dez valores no conjunto das provas prestadas; se o aluno obtiver a classificação de oito ou nove valores será admitido a exame na época normal; qualquer nota inferior a oito valores determina que o aluno seja apenas admitido a exame na época de recurso. Artigo 5º (Avaliação por Exame) 1- A avaliação por exame consistirá na realização das seguintes provas: a) Uma prova escrita; b) Uma prova oral, da qual poderão ficar dispensados os alunos que obtiverem nota igual ou superior a 10 valores na prova escrita. O Professor pode, sempre que assim o entender, convocar o aluno para a prova oral. O júri destas provas terá de ser constituído, no mínimo por dois docentes. Único Nas cadeiras de línguas estrangeiras não haverá dispensa da prova oral. 4
5 2- Nas disciplinas cuja especificidade o exija, a avaliação por exame poderá também constituir numa prova prática. 3- Os alunos devem inscrever-se para exame até 72 horas após a afixação das notas de avaliação periódica. 4- A admissão à prova oral/prática exige nota mínima de oito valores na prova escrita. 5- Nos períodos destinados à avaliação por exame haverá interrupção de actividades lectivas. 6- Em cada semestre e para cada disciplina haverá as seguintes épocas de exame final: c) Época Normal (que decorre no final de cada semestre em calendário a afixar); d) Época de Recurso (que decorre no mês de Julho em calendário a afixar); e) Época Especial (que decorre no mês de Dezembro de acordo com o Calendário Escolar); 7- Há uma só chamada nos exames finais de cada época. 8- Na época de recurso, cada aluno pode prestar provas até um máximo de duas disciplinas, independentemente do seu regime ser anual ou semestral. 9- Na época especial, cada aluno pode prestar provas até um máximo de duas disciplinas, quer estas sejam anuais ou semestrais. 10- Os exames a realizar na época especial terão que ser solicitados, na Secretária da ESEG, até ao dia 30 de Novembro. 5
6 11- Em todas as provas que o aluno tiver que realizar é obrigatória a presentação do Bilhete de Identidade, sempre que o professor o exigir. 12- O professor é obrigado a mostrar ao aluno a sua prova sempre que este o solicitar. Artigo 6º (Melhoria de nota) 1- O aluno tem direito a requerer melhoria de nota a qualquer das disciplinas constantes do plano de estudos do curso. a) Este direito só pode ser exercido uma vez em relação a cada disciplina e pode concretizar-se no ano em que foi obtida a classificação ou no ano lectivo imediato. Prevalece sempre a classificação mais elevada. b) O aluno poderá exercer este direito na época de exames que julgar mais conveniente (normal ou recurso). 2- Não existe limite de inscrição para realização de melhorias, desde que respeitado o definido em 1 a). 3- O direito referido no número anterior só pode ser exercido pela forma de avaliação por exame, à excepção das disciplinas referidas no nº 2 do Art.º 3º. 6
7 Artigo 7º (Inscrição, Passagem de Ano e Conclusão de Curso) 1- Os alunos podem inscrever-se, em cada ano lectivo, às disciplinas do ano curricular em que se integram acrescido de duas disciplinas (anuais ou semestrais) em atraso. 2- Haverá lugar à observância de regime de precedências de acordo com o seguinte quadro: Quadro do Regime de Precedências: 7
8 Nota: Nenhum aluno dos cursos de Professores do Ensino Básico, variantes de Português/Francês e Português/Inglês, poderá frequentar a disciplina de Prática Pedagógica do 4º ano sem ter obtido aproveitamento às Disciplinas de Língua Portuguesa III, Língua Francesa/Inglesa III; Didáctica da Língua Portuguesa e Didáctica da Língua Francesa/Inglesa. 8
9 3- Transitam ao ano imediato os alunos que, em cada ano, obtenham aprovação em todas as disciplinas, ou em todas menos duas independentemente do seu regime ser anual ou semestral, incluindo as disciplinas em atraso. 4- A conclusão do curso obriga a aprovação em todas as disciplinas, seminários e actividades do plano de estudos do curso. Artigo 8º (Prática Pedagógica e Estágio) 1- O funcionamento da Prática Pedagógica é objecto de um regulamento específico elaborado pela equipa de professores intervenientes no processo, sob a responsabilidade e coordenação dos respectivos Departamentos e aprovado pelo Conselho Científico, ouvido o Conselho Pedagógico. 2- O funcionamento dos estágios dos cursos de Comunicação é objecto de um regulamento específico elaborado pela equipa de professores intervenientes no processo, sob a responsabilidade e coordenação do respectivo Departamento e aprovado pelo Conselho Científico, ouvido o Conselho Pedagógico. 9
10 Artigo 9º (Disciplina de Seminário) 1- O funcionamento da disciplina de Seminário será objecto de um regulamento específico, elaborado, pela equipa de professores intervenientes no processo, sob a responsabilidade e coordenação dos respectivos Departamentos e aprovado pelo Conselho Científico, ouvido o Conselho Pedagógico. Artigo 10º (Classificação Final de Curso) 1- A classificação final do curso é expressa numa escala de zero a vinte valores, arredondada às unidades e calculada segundo seguinte fórmula: A = Disciplinas semestrais constantes do plano de estudos do curso; B = Disciplinas anuais constantes do plano de estudos do curso; C = Classificação obtida na Prática Pedagógica, Estágio ou Seminário equivalente (Cursos de Comunicação); D = Classificação obtida na disciplina de Seminário. 2- Para efeitos do sistema Europeu de Créditos, as classificações serão convertidas do seguinte modo: - somatório das classificações das disciplinas convertidas em créditos (ECTS) a dividir por sessenta (60), vezes o número de anos lectivos. 10
11 Artigo 11º (Classificação Final das Licenciaturas Bi-étapicas) 1- A classificação final do curso é expressa numa escala de zero a vinte valores, arredondada às unidades e calculada segundo seguinte fórmula: P = Classificação final do curso de bacharelato; s = Média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano do curso bi-étapico; n = 3 (coeficiente de ponderação) A = Disciplinas semestrais constantes do plano de estudos; B = Disciplinas anuais constantes do plano de estudos; C = Classificação obtida no Seminário. 2- Para efeitos do sistema Europeu de Créditos, as classificações serão convertidas do seguinte modo: - somatório das classificações das disciplinas convertidas em créditos (ECTS) a dividir por sessenta (60), vezes o número de anos lectivos. Artigo 12º (Avaliação para Alunos em Regime Especial) 1- A avaliação dos alunos em regime especial será objecto de um Regulamento próprio aprovado em Conselho Científico e de acordo com o estabelecido na legislação aplicável a cada situação específica. 11
12 Artigo 13º (Ano escolar e ano lectivo) 1- O ano lectivo, que compreende dois semestres, terá um calendário proposto pelo Conselho Pedagógico, ratificado pelo Conselho Científico. 2- No caso dos novos estudantes, as aulas do primeiro semestre lectivo iniciar-se- -ão imediatamente após a realização das respectivas matrículas. 3- O período de aulas presenciais de cada um dos semestres lectivos não poderá ter uma duração inferior a 15 semanas úteis, sem prejuízo do disposto no número anterior. Artigo 14º (Disposições Finais) 1- As dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regulamento são resolvidas pelo Director da Escola, ouvido o Conselho Científico. 2- O presente Regulamento entra em vigor no ano lectivo 2004/2005 após aprovação pelo Conselho Científico. 12