Source: http://docplayer.com.br/12902896-R-e-g-u-l-a-m-e-n-t-o.html
Timestamp: 2018-07-21 00:11:13+00:00
Document Index: 7724477

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 36', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 39', 'Artigo 36', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 41', 'ARTIGO 42', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 46', 'ARTIGO 47']

Martín Valverde Castanho
2 R E G U L A M E N T O ARTIGO 1 O 10º Concurso Nacional ABIC de Qualidade do Café e a 10ª Edição Especial dos Melhores Cafés do Brasil, instituídos pela ABIC, têm como objetivo incentivar a produção de cafés de alta qualidade, divulgar o café como bebida e como hábito e promover este segmento junto aos consumidores. ARTIGO 2 - O Concurso Nacional e a Edição Especial serão organizados e coordenados pela Comissão Organizadora indicada pela ABIC. ARTIGO 3 - Poderão participar do Concurso Nacional cafés produzidos em qualquer Estado do Brasil. ARTIGO 4 Poderão participar do Concurso Nacional somente os cafés classificados nos Concursos Estaduais de Qualidade do Café, considerados oficiais em seus Estados, ou cafés nomeados e indicados pelas Comissões Organizadoras estaduais como seus representantes. Nesses casos, as Comissões Organizadoras estaduais devem enviar informação por escrito à ABIC. ARTIGO 5 - As regiões produtoras de café no País deverão promover os seus Concursos Estaduais. Cada Concurso Estadual deverá ter seu regulamento próprio, adaptado às características de produção local, que deverá ser compatível com as exigências deste Regulamento do Concurso Nacional ABIC. ARTIGO 6 O Concurso Nacional será realizado em diferentes categorias, a saber: - Categoria 1 Cafés arábicas preparados por via seca (café natural) - Categoria 2 Cafés arábicas preparados por via úmida (café descascado e/ou despolpado) - Categoria 3 Micro lote, preparado em qualquer forma, proveniente de propriedade com, no máximo, 15 hectares de área total, considerando todas as culturas existentes no local, condição que deverá ser atestada pelo coordenador do concurso estadual participante. ARTIGO 7 Cada Estado poderá inscrever no Concurso Nacional até 1 (um) lote de café arábica preparado por via seca (café natural) e 1 (um) lote de café arábica preparado por via úmida (cereja descascado ou despolpado) e até 1(um) micro lote, totalizando ate 3 lotes por Estado. ARTIGO 8 Cada Concurso Estadual deverá inscrever-se para o Concurso Nacional até o dia 11 de Outubro de 2013, através do enviando cópia do seu regulamento, nome, RG, CPF e endereço do coordenador do Concurso Estadual e dos membros de sua Comissão Julgadora. A do Concurso Nacional confirmará por escrito a aprovação e a inscrição do Concurso Estadual no Concurso Nacional. ARTIGO 9 - A Comissão Julgadora do Concurso Nacional será integrada por especialistas de reputação nacional indicados pela Comissão Coordenadora. ARTIGO 10 - Só serão aceitos no Concurso Nacional cafés da espécie Coffea arábica safra preparados por via seca (café natural) ou por via úmida (cereja descascado ou despolpado), com tipo 2/3 para melhor de acordo com a Tabela Oficial Brasileira de Classificação, de bebida apenas mole para melhor nas peneiras16, 17e18, com vazamento máximo de 2% na peneira 16. O teor de umidade deverá ser de no máximo 11% para os cafés naturais, e para os preparados por via úmida. Cafés fora destas características serão desclassificados Amostras de café preparado por via seca (café natural) que apresente característica de mistura com grãos preparados por via úmida (cereja descascado ou despolpado) serão desclassificadas a critério da Comissão
3 Julgadora. ARTIGO 11 O lote do café inscrito no Concurso Nacional deverá ser produzido em uma única propriedade localizada obrigatoriamente no Estado promotor do Concurso Estadual, não podendo ser ligado a qualquer outro café. É obrigatória a indicação do nome da propriedade, da cidade em que o lote foi produzido e o nome do proprietário da fazenda. ARTIGO 12 As amostras do café inscrito no Concurso Nacional deverão representar fielmente lotes de 8 sacas de 60 kg, exceto o micro lote, que deverá compor um lote de 2 sacas de 60 Kg. Estes lotes deverão estar disponíveis fisicamente, separados e ensacados, em suas qualidades, à época do envio de suas inscrições pela local à do Concurso ABIC. Esta armazenagem e guarda, com endereço e dados completos do local, deverá ser confirmada pelo coordenador do concurso local, por escrito e assinada, e dirigida à Comissão Coordenadora, que poderá auditar o local para confirmações. O prazo final para a entrega dos lotes nos armazéns e a confirmação da disposição de venda pelo produtor é até o dia 21 de novembro de ARTIGO 13 A amostra do café inscrito no Concurso Nacional e que será enviada à ABIC deverá conter 03 kg (três quilos) de café beneficiado representativo do lote, para comporem amostras em quantidade suficiente a serem enviadas aos interessados na sua aquisição em leilão. ARTIGO 14 Cafés produzidos fora da região promotora do Concurso Estadual serão desclassificados. ARTIGO 15 Não poderá participar do Concurso Nacional algum agente que não seja o produtor do lote de café inscrito, bem como membros das Comissões Coordenadoras e Julgadoras dos Concursos Estaduais. ARTIGO 16 - O Coordenador de cada Concurso Estadual será o responsável pela veracidade das informações contidas nas Fichas de Inscrição de sua região, bem como pela fidelidade das amostras encaminhadas ao Concurso Nacional e demais comprovações sobre fidelidade das amostras, armazenagem dos lotes e outras. ARTIGO 17 O prazo final para entrega das fichas de inscrição e das amostras dos cafés classificados nos Concursos Estaduais à Comissão Coordenadora do Concurso Nacional (juntamente com a Ficha de Descrição) será 21 de novembro de ARTIGO 18 Os lotes participantes do Concurso Nacional, devem ser enviados para o endereço do Sindicafé SP (Praça D. José Gaspar, 30-21º andar São Paulo - SP), conforme este Regulamento e serão avaliados, em prova cega, por uma Comissão Julgadora especialmente constituída para esta finalidade, cujos membros, em numero de 5 (cinco) serão escolhidos pela Comissão Coordenadora, segundo sua especialidade e notória competência, e cujos nomes serão divulgados pelo site da ABIC. ARTIGO 19 Os lotes serão provados e avaliados segundo a metodologia do PQC - Programa de Qualidade do Café, da ABIC, para o café torrado, combinada com a metodologia da SCAA - Specialty Coffee Association of América, para o grão cru, atribuindo-se uma pontuação a cada lote inscrito e provado. As provas serão realizadas no Centro de Preparação de Café do Sindicato da Indústria de Café do Estado de São Paulo, que é credenciado pela ABIC, em data a ser definida pela Comissão Coordenadora. ARTIGO 20 A pontuação mínima admissível para classificar os lotes para o leilão dos cafés premiados da ABIC é de 7.5 pontos na escala PQC ou 75 pontos na escala SCAA, considerando-se aceitáveis e limítrofes os cafés
4 com muito leve adstringência, com bebida apenas Mole ou melhor. ARTIGO 21 Os resultados da avaliação dos cafés serão informados aos responsáveis pelos Concursos Estaduais, não havendo possibilidade de contestação ou recurso. As provas serão realizadas no Centro de Preparação do Café, do Sindicafé SP, no período de 25 e 26 de novembro de ARTIGO 22 A Comissão Julgadora escolhera os cafés finalistas de acordo com sua nota final de Qualidade Global, em cada categoria, sendo que todos receberão seus certificados como participantes. O campeão de cada categoria será o lote que receber a maior nota (pontuação). O Produtor Campeão do Concurso será aquele cujo lote obtiver a maior nota de Qualidade Global. As notas também definirão a ordem de classificação dos demais premiados em cada categoria. A divulgação das notas e colocações será no dia 28 de novembro de ARTIGO 23 - Um leilão, organizado pela, com os lotes premiados, preparados por via seca, por via úmida e o micro lote, e marcado para os dias 28 de novembro a 06 de dezembro de 2013 indicará as empresas ganhadoras do Concurso, que serão aquelas que conseguirem oferecer os maiores lances de compra dos cafés premiados. ARTIGO 24 - Os produtores dos lotes premiados deverão confirmar por escrito até 4 (quatro) dias antes do leilão à do Concurso Nacional o seu compromisso de venda do lote premiado pelo preço ofertado no leilão. ARTIGO 25 - Os produtores dos lotes premiados, que não confirmarem a sua disposição de venda por escrito até - até 4 dias antes do leilão serão substituídos por produtores de outros lotes participantes do Concurso Nacional a critério da Comissão Julgadora Para participarem do leilão, os lotes premiados deverão estar preparados dentro da especificação exigida neste regulamento e depositados em armazém indicado pelo Concurso Estadual e seu coordenador responsável, juntamente com o produtor do lote premiado, pela fidelidade do lote premiado. O coordenador deve informar à ABIC, por escrito, o nome e endereço do armazém onde os lotes estão depositados. ARTIGO 26 O lance mínimo aceito para todos os cafés finalistas será 50% (cinqüenta por cento) acima da cotação BMF/BOVESPA do dia anterior ao leilão. ARTIGO 27 Só poderão participar do leilão empresas compradoras que se inscreverem e declararem compromisso por escrito de comprar os lotes pelos quais farão ofertas no leilão. Este compromisso constará no site da ABIC (www.abic.com.br), referente ao Concurso e pode ser enviado por meio eletrônico, com assinatura escaneada ou por correio, com assinatura original. A inscrição poderá ser feita até 3 dias antes do inicio do leilão, não sendo necessária a presença física dos participantes. Não será aceita a participação de pessoas físicas. ARTIGO 28 Podem participar do leilão pessoas jurídicas, de qualquer atividade ou ramo de negócios, desde que regularmente inscritas e com termo de compromisso da compra e pagamento assinado e enviado à ABIC. Os lances poderão ser dados presencialmente ou via internet, para o durante os dias do leilão, das 09:00 às 17:00 horas. ARTIGO 29 - A ABIC não garantirá o pagamento dos valores mínimos aos produtores participantes, no caso de não haver ofertas compradoras para seus lotes e nem a compra das sacas no caso de existir ofertas somente para parte dos lotes;
5 ARTIGO 30 - Os cafés adquiridos no leilão formarão a 10ª Edição Especial dos Melhores Cafés do Brasil, cuja industrialização e comercialização deverão obedecer aos critérios indicados neste Regulamento Geral. Só participará da Edição Especial a empresa que participar do leilão. ARTIGO 31 - Os lotes finalistas selecionados e devidamente avaliados e pontuados pela Comissão Julgadora serão disponibilizados na forma de amostras de 100 gramas, para todos os interessados compradores, que fizerem sua inscrição no site da ABIC. As amostras serão enviadas por correio, com a despesa por conta dos interessados. ARTIGO 32 - Os interessados poderão provar as amostras dos lotes finalistas e fazer ofertas compradoras para todos os lotes que desejarem, a partir de 1 saca até a quantidade total de cada lote. ARTIGO 33 - É admitida a formação de consórcio de empresas para adquirir os lotes finalistas premiados, sem limitação de quantidade de empresas por consórcio, valendo este critério ate para a aquisição mínima de uma (1) saca. ARTIGO 34 Os lotes de compra deverão ser preenchidos em sigilo e entregues no formulário próprio aos representantes da, dentro do prazo, pessoalmente ou via internet. Não há limite superior para os lances. Os preços ofertados correspondem à entrega do café no tipo definido no Concurso, correspondendo fielmente à amostra enviada, em sacaria nova, posto e entregue por conta do vendedor em armazém credenciado pela ABIC, no Estado de origem do lote, em até 10 dias corridos após a data do anúncio do resultado do leilão e com 15 dias de prazo de pagamento, após o fechamento e entrega. O pagamento ao vendedor deverá ser feito pelo comprador em até 25 dias após a data do anúncio do resultado do leilão, descontados os impostos correspondentes. ARTIGO 35 - Não havendo ofertas compradoras para todos os lotes a Comissão Coordenadora procederá a uma nova rodada de ofertas repescagem podendo cada participante fazer ofertas para todos os lotes restantes ARTIGO 36 O resultado do leilão será conhecido no dia 09 de Dezembro de 2013, em publicação da ABIC. Neste dia serão anunciados os Produtores e Empresas Campeãs do 10º Concurso Nacional ABIC de Qualidade do Café e da 10ª Edição Especial dos Melhores Cafes do Brasil. ARTIGO 37 - Os cafés adquiridos no Concurso Nacional poderão ser combinados com, no máximo, igual quantidade de outros lotes de café de qualidade similar, para compor a 10ª Edição Especial dos Melhores Cafés do Brasil. ARTIGO 38 A indicação da(s) empresa(s) campeã(s) obedecerá ao seguinte critério, dividida em três (3) categorias: - Categoria Ouro Maior valor de aquisição por saca - será considerado o maior valor pago por saca adquirida, qualquer que seja a quantidade, aos produtores de 8 sacas de café Natural ou Descascado, sendo obrigatoria a aquisição de, no mínimo, 05 sacas de café de quaisquer lotes. - Categoria Diamante Maior investimento em qualidade - será considerada o valor resultante do investimento total da empresa, calculado pelo produto do número de sacas comprado vezes o valor unitário oferecido. - Categoria Especial - Os micro lotes concorrem em categoria separada e exclusiva, e a Empresa Campeã será a que oferecer o maior valor por saca. ARTIGO 39 - No caso de industrialização por meio de blendagem, conforme Artigo 36, as indústrias assumem o
6 compromisso de submeter amostras da liga à Comissão Coordenadora, ou ao laboratório que esta indicar para avaliação de qualidade do produto final, de modo a conservar as características exclusivas de um café de alta qualidade, compatível com a Edição Especial, sem o que a empresa poderá não receber o selo adesivo que vai identificar as embalagens da Edição Especial. ARTIGO 40 - As empresas participantes da Edição Especial farão, obrigatoriamente, uma contribuição à ABIC, em valor a ser determinado pela Comissão Coordenadora, para custear os gastos com a campanha de divulgação da Edição junto aos varejistas e ao público, e produção de selo adesivo As empresas participantes da Edição Especial deverão enviar para a ABIC, até o dia 17 de janeiro de 2014, a logomarca da empresa. ARTIGO 41 - Toda embalagem da Edição Especial será identificada por um selo adesivo numerado, produzido pela ABIC e sob o controle desta entidade, que será distribuído a cada empresa na quantidade exata do número de embalagens que for utilizada na industrialização. Os selos adesivos numerados só serão entregues à empresa compradora com a comprovação do recebimento, conferência e pagamento do lote premiado adquirido É obrigatório que a indústria compradora apresente sua embalagem da 10ª Edição Especial até o dia 01 de março de 2014, enviando 2 (duas) unidades da embalagem finalizada para a sede da ABIC, na Rua Visconde de Inhaúma, 50-8º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ. ARTIGO 42 - A numeração dos selos adesivos se inicia com e conclui com o número correspondente à quantidade total de embalagens que serão utilizadas na Edição Especial. ARTIGO 43 - O lance vencedor terá direito a receber os selos da série iniciada com menor numeração, seguindo a ordem numérica correspondente aos lances em ordem decrescente de valor. A ABIC receberá os primeiros números dos selos adesivos. ARTIGO 44 - Dúvidas de interpretação e omissões deste regulamento serão resolvidas e decididas pela Comissão Coordenadora do Concurso Nacional. ARTIGO 45 - As decisões das Comissões Julgadoras e Coordenadoras do Concurso Nacional serão finais e irrecorríveis, cabendo aos participantes, ao assinar a Ficha de Inscrição, a concordância plena com as condições gerais de participação estipuladas neste regulamento. ARTIGO 46 - As datas de avaliação dos cafés concorrentes serão de conhecimento somente das Comissões Coordenadora e Julgadora, de modo a manter sigilo das atividades. A Comissão Coordenadora poderá, a seu critério, divulgar uma data para a prova dos cafés concorrentes, em local a ser oportunamente escolhido. ARTIGO 47 A cerimônia de premiação da 10ª EDIÇÃO ESPECIAL DOS MELHORES CAFES DO BRASIL será realizada no mês de Abril de 2014, em data e local a serem divulgados pela ABIC.
7 PROGRAMAÇÃO DATA ITEM RESPONSABILIDADE 12 de agosto Envio do Regulamento às Comissões Estaduais 11 de outubro 21 de novembro 21 de novembro 25 e 26 de novembro 28 de novembro a 06 de dezembro 09 de dezembro 19 de dezembro/13 Até 03 de janeiro/14 17 de janeiro/14 01 de março/14 Abril 2014 Prazo final para o Concurso Estadual se inscrever no Concurso Nacional Prazo final de entrega dos lotes nos armazéns devidamente separados e ensacados e envio de confirmação para a ABIC e envio da confirmação da sua disposição de venda por escrito para a ABIC Prazo final para entrega das fichas de inscrição dos lotes e das amostras dos cafés classificados nos Concursos Estaduais (Enviar para: Sindicafé SP - Praça D. José Gaspar, 30-21º andar São Paulo/SP) Prova das amostras de café dos lotes de cafés classificados nos Concursos Estaduais Divulgação das notas dos finalistas e início do envio de lances compradores - Ficha do Lance Comprador (LEILÃO) Divulgação do Resultado do leilão e das empresas campeãs Entrega dos lotes adquiridos ao comprador ou no armazém designado Pagamento ao vendedor pelo comprador Envio da logomarca da empresa e um pequeno texto (160 palavras) sobre a empresa para divulgação Envio, pela empresa compradora, de 2 embalagens da 10ª Edição Especial. Lançamento da 10ª Edição Especial e Divulgação do Prêmio ABIC Comissão Estadual Comissão Estadual Comissão Estadual Vendedor Comprador Comprador Comprador
REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL DE QUALIDADE DE CAFÉ NESTLÉ 2015. Data de divulgação resultado Fase Eliminatória: 04 de novembro de 2015
REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL DE QUALIDADE DE CAFÉ NESTLÉ 2015 Leia este Regulamento com atenção. Ele informa como participar do CONCURSO CULTURAL DE QUALIDADE DE CAFÉ NESTLÉ 2015 ( Concurso ), promovido