Source: http://www.strongnet.pt/news
Timestamp: 2018-09-24 23:28:01+00:00
Document Index: 29743236

Matched Legal Cases: ['artigo 217', 'artigo 218', 'artigo 32', 'Artigo 119', 'artigo 32', 'artigo 54', 'artigo 60', 'artigo 31', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 115']

Renovação do certificado digital da Autoridade Tributária
O certificado digital que é utilizado no processo da comunicação de Documentos de Transporte para a AT expira no próximo dia 18 de Novembro de 2017.
Para obter o novo certificado digital, basta atualizar o seu sistema G4 e terminais portáteis através do processo normal de atualização da aplicação.
A equipa Strongnet
01 Jul 2017 - SAF-T (PT) V 1.04
Decorrente de exigências legais, está disponível uma atualização dos sistemas G4 que contempla, entre outras funcionalidades, a nova versão do SAF-T.
A nova versão do SAF-T (1.04), que entra em vigor em 1 de Julho próximo, visa, essencialmente, englobar a informação contida noutros tipos de documentos (ex. Orçamentos, Notas de Encomenda, Faturas Proforma) e enquadrar os motivos de isenção de IVA nos respetivos códigos.
Em termos de funcionalidade, deixa de ser possível editar ou eliminar estes documentos assim que forem finalizados, à semelhança do que já acontece com os documentos de faturação.
Para enquadrar os motivos de isenção, é necessário aceder ao ecrã de códigos de IVA, em Manutenção -> Tabelas de IVA -> IVA Códigos, e selecionar as opções disponíveis no campo Motivo de Isenção (Pag.2). Só após esta ação está assegurada a criação dos futuros ficheiros SAF-T.
29 Dez 2016 - Comunicação de faturas às Finanças (SAFT)
A Lei do Orçamento do Estado para 2017, no seu artº 245º, antecipa o prazo de entrega mensal do ficheiro SAFT:
" o prazo de comunicação das facturas à AT passou a ser dia 20 do mês seguinte ao da emissão da factura"
No sistema G4, a alteração do parâmetro de aviso será automática, após atualização no início do ano. Contudo, aconselhamos a sua alteração manual através dos menus Manutenção -> Parâmetros -> Gerais. Selecionar o parâmetro DiaEntregaSaft e alterar o campo Valor Numérico para 20.
Como proceder nas situações de inoperacionalidade do sistema da AT de comunicação dos documentos de transporte?
Devido aos problemas de comunicação com o servidor da AT, nomeadamente às quartas feiras da parte da tarde, quando é feita alguma intervenção ou manutenção ao serviço de comunicação de documentos de transporte, chamamos a atenção para a seguinte informação dada pela AT.
"Em caso de inoperacionalidade do sistema da AT, fica dispensada a comunicação prévia ao início do transporte.
Porém, o documento de transporte deve ser impresso em suporte de papel e acompanhar os bens em circulação, uma vez que não foi possível a obtenção do código de identificação do documento.
A sua comunicação à AT deve ser efetuada posteriormente, até ao 5º dia útil seguinte ao do início do transporte."
Referencia retirada nas FAQS do site da AT em "QUESTÕES TECNOLÓGICAS" -> "DOCUMENTOS TRANSPORTES" -> "Ponto 8"
F.A.Q. acerca da comunicação do inventário à AT
P. Quem está obrigado a fazer a comunicação do seu inventário?
R. As pessoas, singulares ou colectivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário.
P. Quais são as excepções à obrigatoriedade de Comunicação electrónica do inventário?
R. Estão dispensados da obrigatoriedade de comunicação, os sujeitos passivos cujo volume de negócios do exercício anterior ao da referida comunicação não exceda os € 100.000,00.
P. Quando deve ser feita a comunicação electrónica do inventário?
R. A comunicação à AT deverá ser feita até 31 de Janeiro do ano seguinte. Assim, as pessoas singulares ou colectivas abrangidas por esta obrigação devem comunicar a sua situação final de inventário de 2014 até 31 de Janeiro de 2015. Relativamente às pessoas que adoptem um período de tributação diferente do ano civil, a comunicação deve ser efectuado até ao final do primeiro mês seguinte ao termo desse período.
P. O que deve ser comunicado?
R. Deverão ser comunicadas as quantidades disponíveis em stock de cada artigo, ou seja, mercadorias, matérias-primas, subsidiárias e de consumo, produtos acabados e intermédios, subprodutos, desperdícios e refugos, e produtos e trabalhos em curso.
P. Como é feita a comunicação?
R. Por transmissão electrónica de dados no portal da AT, nomeadamente através da submissão de um ficheiro xml cuja estrutura foi definida pela AT ou, em alternativa, através de um ficheiro csv.
P. Onde posso consultar a informação legal?
R. As alterações legislativas podem ser consultadas na Proposta de Lei n.º 254/XII artigo 217.º e artigo 218.º. Os formatos e procedimentos definidos pela AT para comunicação dos inventários estão disponíveis no respectivo portal das finanças.
P. O que devo fazer no G4?
R. Após confirmação dos inventários de todos os armazéns, pode produzir o ficheiro xml com a informação do stock para submissão no portal da AT. Para isso basta na área de administração do G4, na gestão de comunicação com AT, usar a opção "Inventário". Serão incluídos no ficheiro as existências de stock dos armazéns e coletivas com a opção "Envia Inventário AT" ativa. Esta opção é configurada na ficha de manutenção do armazém ou coletiva.
Comunicação do inventário à AT
Assunto: Comunicação do inventário à AT.
A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015 contempla uma alteração ao Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de Agosto, que torna obrigatório até 31 de Janeiro a comunicação, por transmissão eletrónica de dados, do inventário respeitante ao último dia do exercício anterior. Queremos informar que, de acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira, está a ser desenvolvida uma funcionalidade para a comunicação do stock em inventário. Muito em breve será disponibilizada a atualização para os sistemas G4 que já contempla esta funcionalidade.
Comunicação de faturas via SAF-T (Nif adquirente de país "Desconhecido")
Assunto: Comunicação de faturas via SAF-T (Nif adquirente de país "Desconhecido").
Se recebeu por Email, uma informação da AT acerca da Comunicação de faturas via SAF-T com Nif adquirente de país Desconhecido, informamos que essa informação já consta na última versão do SAFT (V1.0.3), pelo que só terá de verificar se possui uma versão atualizada do G4 antes de produzir e enviar o ficheiro SAFT à AT.
Para verificar se existe uma atualização para o seu sistema e obter a versão mais recente do G4, basta usar a opção "Atualização" existente no menu "Ajuda".
Atualização do G4
Existe um pacote de atualização do G4 pendente para o seu sistema.
Por favor faça a atualização do G4 de modo a garantir que o seu sistema se encontra com as últimas funcionalidades e correções.
MillenniumBCP – StrongNet Cliente Aplauso 2014
Fomos distinguidos com o prémio cliente Aplauso 2014 do Millennium BCP reconhecendo a nossa empresa pela sua solidez financeira, visão empreendedora, contributo activo para a economia e carácter inovador dos nossos serviços.
Atualização importante dos sistemas G4
Caso esteja a utilizar um computador com Windows Server 2003, Windows Server 2008, Windows Vista ou Windows XP, em que ainda não tenha instalada a .NET Framework 3.5, é necessário instalar a Microsoft .NET Framework 3.5, para garantir a continuidade da atualização do seu sistema G4.
Esta atualização de Framework deve-se à necessidade de lhe disponibilizar sempre as ferramentas mais atuais e produtivas.
Carregue aqui para instalar a Framework 3.5
MillenniumBCP – StrongNet Cliente Aplauso 2013
Fomos distinguidos com o prémio cliente Aplauso 2013 do Millennium BCP reconhecendo a nossa empresa pela sua solidez financeira, visão empreendedora, contributo activo para a economia e carácter inovador dos nossos serviços.
Certificação de Documentos de Transporte
Para dar cumprimento ao novo Regime de Bens em Circulação (RBC), e respetivas regras de Certificação de Documentos de Transporte, com efeitos a partir do próximo dia 1 de Julho, a Strongnet desenvolveu novas versões dos seus sistemas de gestão comercial (G4 e G4 Móvel) com as alterações que destacamos:
Comunicação automática à Autoridade Tributária (AT) do Documento de Transporte (DT) e receção do respetivo Código de Validação, via Webservice.
Inserção do Código de Validação no respetivo DT.
Alteração do SAFT-PT
A utilização das novas funcionalidades pressupõe a prévia criação dos elementos necessários à comunicação com a AT, a inserir nos parâmetros do sistema G4 (Cada sujeito passivo deve criar um subutilizador para a comunicação de dados dos documentos de transporte e com permissões WDT para comunicação dos documentos de transporte à AT).
O processo de aplicação das novas regras, que deverá ter em conta a infraestrutura de gestão comercial existente, enquadra-se num dos seguintes cenários:
Comunicação via Sistema Central (G4)
Após a elaboração do DT no sistema central, fica disponível o processo de comunicação automático com a AT.
Esta opção é aplicável a:
Documentos de venda (fatura, guia de remessa/entrega, etc.) criados no sistema central;
Utilização de sistemas móveis, sem comunicação direta. Neste caso, a identificação da DT e respetivo retorno devem ser inseridos no G4 móvel antes de dar início à emissão de documentos de venda.
Comunicação direta do terminal móvel
Após a operação de carga no G4 Móvel (Autovenda), fica disponível a criação do DT com a opção de envio automático.
Esta opção pressupõe a existência do módulo de comunicações (GSM/GPRS ou 3G) no terminal móvel e do cartão SIM com transmissão de dados.
A atualização para as novas versões está disponível nos termos e condições acordados.
Caso necessite de algum apoio não hesite em contactar-nos através do 213 144 197 das 9h às 18h nos dias úteis ou dpt.tecnico@strongnet.pt.
Portaria n.º 161/2013 com a informação do adiamento para 1 de Julho
Procedimento para criar Subutilizador de envio de documentos de transporte no portal das finanças
Procedimento para configurar subutilizador da AT no G4
Procedimento para sincronizar o relógio do PC com o OAL
Procedimento para configurar Wi-Fi em Windows Mobile
Novas regras de facturação a partir de 1 de Janeiro de 2013
Ferramenta de actualização automática, de forma a facilitar a transição dos Sistemas G4 abrangidos por esta mudança.
Descarregue aqui o ficheiro.
Deve descompactar o ficheiro, colocá-lo dentro da pasta do G4 e correr este programa.
O Ministério das Finanças publicou nova legislação (Decretos-Lei 197/2012 e 198/2012) que apresenta alterações substanciais ao nível das regras de faturação, com aplicação já a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Algumas novidades, que destacamos:
Obrigatoriedade de emissão de facturas em todas as vendas.
Eliminação de todos os tipos de documentos “equivalentes à fatura” (tais como vendas a dinheiro, talões de venda, faturas-recibo, etc.).
Introdução de um novo tipo de documento fatura: "a fatura simplificada".
Obrigatoriedade de comunicar à Autoridade Tributária (AT) informação das facturas emitidas, até ao dia 8 do mês seguinte.
Obrigatoriedade de comunicar à AT informação sobre os documentos de transporte, antes de iniciar o transporte
A indicação da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a €1.000 , ou €100 para serviços, salvo quando o adquirente ou destinatário o solicite.
A Strongnet disponibiliza aos seus clientes as novas versões dos sistemas G4 que satisfazem as novas exigências.
Para actualizar as aplicações proceda da seguinte forma:
Aceda à ligação aqui, descarregue o ficheiro de atualização e guarde-o na pasta onde está o programa G4 (g4.exe)
Execute esse ficheiro apartir do computador onde está instalado (servidor), escolha a base de dados (mais usual ‘1G4BD9999’) e dê inicio à atualização carregando no botão "Verificar".
Os Sistemas G4 Móvel (Autovenda) serão atualizados quando fizer o carregamento dos dispositivos (Envia).
A partir de dia 1 de Janeiro de 2013, a aplicação G4 irá perguntar se quer assumir as novas regras de faturação. Assim que esta alteração seja aceite, haverá lugar a vários procedimentos, entre os quais destacamos o cancelamento de tipos de documentos VD (Venda a Dinheiro) e a criação do tipo de documento FS (Factura Simplificada).
Alteração do regime especial de IVA
Ferramenta de actualização automática, de preços e de IVA, de forma a facilitar a transição dos produtos abrangidos por esta mudança.
Alteração do regime de IVA de acordo com o Orçamento Geral de Estado de 2012.
No Orçamento de Estado para o ano de 2012 está contemplada a substituição do regime especial de tributação em sede de Imposto de Valor Acrescentado para os combustíveis gasosos, no artigo 32.º da Lei n.º 9/86 de 30 de Abril, pelo regime normal. Esta alteração entrará em vigor, caso seja aprovada, para as vendas realizadas a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Esta substituição vai implicar a alteração da tabela de preços em vigor, uma vez que todas as transmissões de combustíveis gasosos passam a estar sujeitas a tributação, independentemente de serem feitas pelos distribuidores ou pelos revendedores, sendo o valor tributável das transmissões, em todos os casos o preço efectivo da venda.
Nesta mudança está previsto um regime de transição que possibilita aos sujeitos passivos a dedução do imposto correspondente às suas existências na data de cessação do regime especial de tributação.
A facturação ao consumidor a partir de 1 de Janeiro de 2012 deverá incluir o IVA à taxa em vigor sobre o preço líquido de venda ao público.
Consulte o Artigo 119. que substitui o regime especial de tributação.
Regime de liquidação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transmissões de combustíveis gasosos.
1 -O regime especial de tributação previsto no artigo 32.º da Lei n.º 9/86, de 30 de Abril, será substituído pelo regime normal de tributação em IVA a partir de 1 de Janeiro de 2012.
2 - Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 54.º e no n.º 2 do artigo 60.º do Código do IVA, os sujeitos passivos que comercializem os combustíveis abrangidos pelo número anterior podem deduzir o imposto correspondente às suas existências na data da cessação do regime especial de tributação.
3 - Para efeitos de dedução do imposto referido no número anterior, os sujeitos passivos estão obrigados a elaborar e manter na sua posse um inventário das existências dos combustíveis gasosos, abrangidos pelo n.º 1, do qual devem constar as quantidades, a descrição dos bens, o preço de compra e o imposto suportado.
4 -O imposto apurado no inventário referido no número anterior pode ser objecto de dedução na declaração periódica correspondente à data da entrada em vigor do regime normal de tributação.
5 -O inventário referido no n.º 3 deve ser preenchido e enviado, por transmissão electrónica de dados, no Portal das Finanças na Internet, no endereço electrónico www.portaldasfinancas.gov.pt, até ao fim do mês de Janeiro de 2012.
6 -No preenchimento e envio do inventário referido no n.º 3, devem ser seguidos os procedimentos referidos no Portal das Finanças, mediante autenticação com o respectivo número de identificação fiscal e senha de acesso.
7 -Os sujeitos passivos que comercializem combustíveis gasosos, nomeadamente de gás em botija, abrangidos pelo n.º 1, e que se encontrem enquadrados no regime especial de isenção ou no regime dos pequenos retalhistas, podem optar pelo regime normal de tributação, mediante apresentação, durante o mês de Janeiro de 2012, da declaração prevista no artigo 31.º ou no artigo 32.º do Código do IVA, consoante os casos, que produz efeitos a partir da data prevista no n.º 1.
8 -Aos sujeitos passivos que exerçam a opção referida no número anterior é aplicável o disposto nos n.ºs 2 a 6 deste artigo, podendo a Direcção-Geral dos Impostos tomar as medidas que julgue necessárias a fim de evitar que o sujeito passivo, na passagem do regime especial de isenção ou do regime dos pequenos retalhistas para o regime normal de tributação, usufrua de vantagens injustificadas ou sofra prejuízos igualmente injustificados.
9 -É revogado o artigo 32.º da Lei n.º 9/86, de 30 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril.
Software da Strongnet Certificado pela DGCI
O Software da Strongnet já se encontra certificado, dando cumprimento à Portaria nº 363/2010 de 23/06 que determina que todos os sujeitos passivos de IRS/IRC que têm facturação informatizada, devem usar programas certificados pela DGCI a partir de Janeiro de 2011.
A certificação implica:
Geração de uma assinatura por documento.
Obrigatória a impressão dessa assinatura no documento de venda.
Após a gravação de um documento, torna-se impossível proceder à sua alteração.
A assinatura de um documento utiliza a chave do documento anterior, estabelecendo, assim, uma ligação entre os documentos. Qualquer alteração será facilmente detectada em qualquer auditoria ao ficheiro SAF-T.
A Direcção Geral de Contribuições e Impostos alerta
Na data em que as finanças começam a notificar os contribuintes para a alteração estão já certificados os programas StrongNet G4 e StrongNet G4 Móvel. Peça já a sua actualização caso não esteja em conformidade com a obrigação legal.
A Portaria 363 / 2010 de 23 de Junho de 2010 vem regulamentar a obrigatoriedade de utilização de software certificado pela DGCI, para emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda.
Os programas informáticos de facturação devem obedecer aos seguintes requisitos:
A utilização de software certificado é obrigatória?
Os programas informáticos, utilizados por sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ou de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), para emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda, nos termos dos artigos 36.º e 40.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Para quem não é obrigatória?
Para os sujeitos passivos de imposto (IRS ou IRC) que:
c) Tenham tido, no período de tributação anterior, um volume de negócios inferior a 150 000 €;
Os actuais Clientes dos produtos de Gestão Comercial, que se enquadrem na obrigatoriedade de utilização de software certificado “ …cabe ao Sujeito Passivo garantir que o seu software cumpre com as novas exigências legais impostas …” terão à sua disposição o upgrade dos respectivos produtos para as versões 11.0 do software G4 e G4 móvel (autovenda).
Na impossibilidade de intervenção em produtos de software alheios à Strongnet, chama-se a atenção para os casos em que os produtos de autovenda são oriundos de outros fornecedores (ex. Pegasus, Psion)
Face às exigências técnicas impostas pela certificação, a nova versão de G4 móvel (Autovenda) necessita de hardware com:
Windows Mobile 5, ou superior.
Windows CE 5, ou superior.
Mantendo a nossa postura de evolução e continuidade, desenvolvemos os procedimentos necessários ao cumprimento da legislação em vigor e estamos em condições de anunciar o lançamento dos novos sistemas de gestão comercial certificados: Strongnet G4 e G4 móvel
Novo SAFT 1.01 obrigatório a partir de 1 de Janeiro de 2010
Foi publicada no dia 08 de Outubro de 2009 em Diário da República a Portaria 1192/2009 que altera a Portaria 321-A/2007 aprovando assim a nova versão 1.01 do SAFT-PT obrigatória para software de Contabilidade e Facturação.
Sugerimos que consulte a Portaria n.º 1192/2009. D.R. n.º 195, Série I de 2009-10-08 que consiste na primeira alteração à Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de Março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária prevista no n.º 8 do artigo 115.º do Código do IRC, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de Dezembro.
Alertamos para o facto de se o seu software não estar preparado para esta alteração legal, estamos disponíveis para lhe apresentar a melhor solução.
Os sistemas G4 actualizados já incluem esta funcionalidade, sendo gratuita a actualização necessária para os possuidores de manutenção contratada de qualquer versão do Sistema G4. Os utilizadores de sistemas que não estiverem em conformidade com o disposto no Dec. Lei 238/2006 estão sujeitos a coimas.
G4 agora ainda mais rápido!
Mesmo depois de lançado um produto, nós não nos damos como satisfeitos.
É possível melhorar sempre mais um pouco.
Foi o que fizemos. O G4 é agora dez vezes mais rápido em processamento de listagens e reports. Faça a actualização do seu sistema e comprove-o!
Obrigatoriedade de informação relativa à fonte de energia primária utilizada
A Lei n.º 51/2008 de 27 de Agosto Estabelece a obrigatoriedade de informação relativa à fonte de energia primária utilizada.
A presente lei é aplicável a todos os comercializadores de energia (electricidade, gás, petróleo e outros combustíveis de origem fóssil).
É obrigatória a colocação em local bem visível na factura individual de cada consumidor a informação em percentagem relativamente à fonte primária de energia utilizada, assim como o cálculo de emissão de CO2.
O método de cálculo de emissão de CO2 e outros gases com efeito de estufa deve ser previamente definido e publicitado pela empresa fornecedora do comercializador de energia.
Exemplos de apresentação:
GPL (Butano/Propano) 100% Fóssil 3.0kgCO2e/Kg
Gasóleo Aquecimento 100% Fóssil 2.9kgCO2e/l
Novas Taxas de IVA
A partir de 1 de Janeiro de 2011 entra em vigor a nova taxa de IVA de 23%.
Os utilizadores dos Sistemas de Gestão G3 e G4 deverão alterar as taxas dos códigos de IVA de 21% para 23%.
Carregue aqui para saber como proceder às alterações de taxas no Sistemas de Gestão G4.
A criação do Ficheiro de Auditoria Fiscal Normalizado é obrigatória nos sistemas de gestão comercial desde 1 de Janeiro de 2008. Está disponível uma actualização dos sistemas G3 que permite a sua criação. Os sistemas G4 já incluem esta funcionalidade não sendo necessária qualquer actualização extraordinária. Os utilizadores de sistemas que não estiverem em conformidade com o disposto no Dec. Lei 238/2006 estão sujeitos a coimas.
Cobrança de aluguer de contadores
De acordo com o diploma publicado em Diário da República, que entra a vigor a 26 de Maio, é proibido por lei a cobrança de taxas de contadores para os serviços públicos, estando incluído o gás de petróleo liquefeito canalizado. A nova legislação proíbe a cobrança "de qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados". Será igualmente proibida a cobrança de "qualquer outra taxa de efeito equivalente" e de "qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra.