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Timestamp: 2019-09-19 02:10:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 603', 'artigo 603', 'artigo 201', 'artigo 70', 'Artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 1038']

68 resultados para corretores bolsa
... e retrocessão; 3) Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes; e 4) Serviços auxiliares de seguros, como serviços de ...ção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:. a) ...
Acórdão nº 075939 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Fevereiro de 1988
I - As "obrigações do tesouro", por nacionalização e expropriação, têm um regime jurídico e características que não as torna aptas ou idóneas para caucionar uma avultada dívida. II - Para o caso de as acções sem cotação na bolsa, prevê o artigo 603 B do CPC67 que esse valor seja determinado pela Câmara de Corretores III - As empresas têm interesse de verem as suas acções cotadas na...
...II - Para o caso de as acções sem cotação na bolsa, prevê o artigo 603 B do CPC67 que esse valor seja determinado pela ra de Corretores III - As empresas têm interesse de verem as suas acções cotadas na ...
Acórdão nº 081695 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Setembro de 1992
I - O tribunal de recurso não pode conhecer e decidir questões novas. II - O depósito de títulos de crédito num banco onde o depositante tinha uma conta depósito à ordem, através da qual vinha depositando o dinheiro e títulos de crédito constitui um depósito de coisas fungíveis regular, e tem natureza real. III - No depósito regular, o depositário deve guardar e restituir eadem res móvel ou...
...VI - As ordens da Bolsa" devem ser dirigidas directamente aos corretores e às instituições de cr\xC3"...
... a adequação e capacidade de resposta das estruturas arcaicas da Bolsa de Lisboa, que não estavam preparadas para o processamento e controlo ... de funcionamento das bolsas de valores e das actividades dos corretores e passou a constituir, até hoje, o diploma quadro do mercado secundário ...
Portaria n.º 1063/80, de 12 de Dezembro de 1980
..., de 14 de Janeiro, aprovar, sob proposta da comissão directiva da Bolsa de Valores do Porto, o Regulamento Interno da mesma Bolsa, que vai ser ...) Organizar o registo das notas de compra e venda enviadas pelos corretores à comissãodirectiva; d) Acompanhar e controlar o sistema de ...
Decreto-Lei n.º 73/89, de 03 de Março de 1989
..., de 14 de Janeiro, regula as sessões especiais organizadas pelas bolsas de valores. O carácter nacional que, na maioria das vezes, tais sessões ... de aquisição, fica prejudicado com o facto de se limitar aos corretores adstritos à respectiva praça a possibilidade de actuar como ...
Decreto-Lei n.º 229-I/88, de 04 de Julho de 1988
...Transitoriamente, procurou-se acautelar a situação dos corretores pessoas singulares. Além disso, reforça-se a câmara de corretores como ...Assim, ouvido o Conselho Nacional das Bolsas de Valores: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da ...
Resolução n.º 29/88, de 04 de Julho de 1988
Decreto-Lei n.º 696/75, de 12 de Dezembro de 1975
... mobiliários (incluindo, portanto, as realizadas através das bolsas). As razões para tal decisão foram perfeitamente compreensíveis, ... directivas das bolsas de valores; d) Síndicos das câmaras de corretores das bolsas de valores; e) Dois representantes de instituições de ...
Portaria n.º 377-C/94, de 15 de Junho de 1994
...ão do Mercado Especial incumbe à entidade gestora do mercado de bolsa a contado. 3 - O Mercado Especial rege-se pelo Código do Mercado de ... têm as faculdades e estão sujeitos aos mesmos deveres que os corretores no mercado de bolsa. 3 - A perda e a suspensão a qualquer título da ...
Decreto-Lei n.º 196/95, de 29 de Julho de 1995
... de ir ao encontro da pretensão manifestada pela Associação da Bolsa de Valores do Porto de dar início, com a maior brevidade possível, ao ...ções de bolsa a que se referem os números anteriores os corretores e instituições financeiras que se encontrem filiados na Central de ...
Acórdão nº 04B4365 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Janeiro de 2005
1. A invocação da violação da lei processual no recurso de revista depende de a mesma comportar, autonomamente, nos termos das normas relativas à respectiva admissibilidade, o recurso de agravo para o Supremo Tribunal de Justiça. 2. Questões processuais novas em recursos são os pontos essenciais de facto ou de direito fundamento essencial das pretensões das partes, incluindo as excepções,...
... ordinário, pedindo o reconhecimento da inexistência da ordem de bolsa e restituição das partes ao status quo ante ou a declaração da ... e poderiam ser recebidas directamente, além do mais, pelos corretores e pelas instituições de crédito (artigo 70º, nº 1, do Decreto-Lei nº ...
Decreto n.º 4/97, de 15 de Janeiro de 1997
... reconhecidos, está sujeita a autorização prévia da Comissão da Bolsa de Valores (Consob). Esta autorização não poderá ser concedida se as ... ou num mercado de títulos do Estado através de sociedades de corretores constituídas em Espanha. FIN: A aquisição de acções por accionistas ...
Decreto-Lei n.º 142-B/91, de 10 de Abril de 1991
...º 142-A/91, de 10 de Abril, a criação, manutenção e gestão das bolsas" de valores e, consequentemente, a propriedade das mesmas cabem a associaç\xC3"... o cumprimento das obrigações e responsabilidades em que os corretores em nome individual, as sociedades corretoras e as sociedades financeiras ...
... e retrocessão; iii) Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes; ou iv) Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, ...ção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de: A) Instrumentos ...
Acórdão nº 00S131 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2001
1 - Se o prejuízo reclamado pela autora (trabalhadora de uma empresa de corretagem) ocorreu por efeito do serviço da prestação de actividade dela no âmbito da relação laboral desenvolvida entre as partes, existe responsabilidade contratual pelo que deve ter-se em conta o princípio da presunção de culpa do devedor. 2 - Para se apurar se o agente agiu com culpa, há que comparar a sua conduta
... autorizada, única e exclusivamente as funções de corretora da Bolsa de Valores de Lisboa; 22.	Data em que a Ré B começou a exercer ... imobiliários e poderão ser recebidas directamente pelos corretores e só estes poderão executar essas ordens, na bolsa, salvo estipulação ...
1.	O crime de manipulação de mercado previsto no artº 379º do Cód. Valores Mobiliários tem como elementos típicos fundamentais: a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas, b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular...
... – como foram – adquiridas cerca de € 1.000.000 de ações em bolsa; (iii) a condenação dos Arguidos baseia-se no modo como foram adquiridas ... das estratégias delineadas, e em concreto, a transmissão aos corretores das ordens de compra e venda do valor mobiliário. 55. Durante o ano de ...
...Artigo 5.º Bolsa de patronos formadores 1 - São primeiramente selecionados como patronos ...ção de estágio, nomeadamente: a) Selecionar os formadores, corretores e revisores, com observância das regras do regulamento respetivo; b) ...
... autónomas de intermediação, como as exercidas por corretores, despachantes oficiais, agentes de propriedade industrial, representantes ... de compra; c) Tratando-se de géneros, pela cotação de compra na bolsa de mercadorias de Lisboa ou, não existindo essa cotação, pelo preço ...
Acórdão nº 99A792 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Janeiro de 2000
I- A realização de operações de compra e venda de valores mobiliários não é conteúdo normal da gestão de carteiras mas apenas um seu conteúdo eventual, o que permite concluir que a lei não delineia um verdadeiro e típico contrato de gestão de carteiras, limitando-se a prever que esta actividade de gestão será desenvolvida a coberto de um contrato de mandato. II- A norma do artigo 7 n. 1 do
...-se no facto de ter comprado, por ordem do réu, diversos títulos na bolsa que atingiram esse valor global de 155151262 escudos mas que os réus lhe ... ordens de bolsa, devendo, embora, ser executadas apenas pelos corretores, podiam ser recebidas, entre outras entidades, pelas instituições de ...
Acórdão nº 0060182 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Dezembro de 1992
I - O depósito de acções em instituição de crédito tem a natureza de depósito mercantil e é regulado nos artigos 403 a 407 do C. Com. e, subsidiariamente, nos artigos 1185 a 1206 do Código Civil. II - Uma ordem de venda na bolsa dirigida a uma instituição de crédito é, implícita e necessariamente, uma declaração tendente à cessação do depósito e à entrega das acções ao corretor. III - Se tal...
... de 5271000 escudos (valor total dos referidos títulos na sessão da Bolsa de 09/10/87, em que houve comprador destes títulos, a 21000 escudos ...É que as operações de bolsa estão cometidas aos corretores e, por isso, o Banco não pode ser responsabilizado pela falta da renda ...
... 40 801 Delegações 40 802 Em suspensão 40 81 Indireta 40 810 Corretores 40 811 Agentes 40 812 Outros 41 Mediadores de seguro Nesta conta ... 4 Prediais 46 010 9 Outros 46 011 Nas transações de títulos na bolsa 46 011 0 Retido nas compras (pela empresa) 46 011 1 Retido nas vendas (por ...
... sócios ou numa sociedade em comandita por ações cotada em bolsa ou num trust (estrutura fiduciária), bem como notas, obrigações, ou ... uma instituição financeira que detenha ativos em nome de corretores por conta do titular da conta nessa instituição; b) Uma conta de ...
codigo civil artigo 1038
autoestradas zonas non aedificandi
civeis competencia dos juizos
estado unitário e federação
art 129 do cp