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Timestamp: 2019-08-17 11:17:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 1']

RESOLUÇÃO CONSEPE 19/ PDF
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Sebastião Varejão Neto
1 RESOLUÇÃO CONSEPE 19/2007 ALTERA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO, DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, MODALIDADE LICENCIATURA DO CÂMPUS DE BRAGANÇA PAULISTA DA UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO. O Vice-Reitor da Universidade São Francisco, no exercício da presidência do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONSEPE e no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 23 do Estatuto e em cumprimento à deliberação do Colegiado em 28 de junho de 2007, constante do Parecer CONSEPE 22/ Processo 22/2007, baixa a seguinte RESOLUÇÃO Artigo 1º Fica alterado, conforme anexo, o Regulamento de Estágio Supervisionado do curso de Educação Física, modalidade licenciatura, do câmpus de Bragança Paulista da Universidade São Francisco. Artigo 2º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias. Bragança Paulista, 28 de junho de José Antonio Cruz Duarte, OFM Vice-Reitor no exercício da presidência
2 Anexo à Resolução CONSEPE 19/2007 REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA MODALIDADE LICENCIATURA CÂMPUS DE BRAGANÇA PAULISTA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN e as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Licenciatura voltados à Formação de Professores da Educação Básica (Parecer CNE/CP 9/2001 de 8/5/2001), a Universidade São Francisco apresenta este documento, que se constitui em um conjunto de procedimentos e normas a serem observados tanto na organização do componente curricular Estágio Supervisionado quanto na sua aplicação às modalidades de estágio da Educação Básica no curso de Educação Física (Licenciatura), conforme definido no projeto pedagógico. Assim, o curso de Educação Física da Universidade São Francisco, no que diz respeito ao Estágio Supervisionado, segue este Regulamento: CAPÍTULO II DAS CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS Artigo 1º O Estágio Supervisionado é um componente curricular obrigatório na formação do profissional em Educação Física (modalidade Licenciatura) que se caracteriza como um tempo especial de aprendizagem por meio da presença participativa em ambientes próprios de atividades da área profissional campo de estágio. Artigo 2º O Estágio objetiva habilitar o estudante para o exercício profissional da Educação Física no âmbito escolar definido no Projeto Pedagógico do curso. 1º No período de estágio o estudante deve se exercitar profissionalmente sob a supervisão de um profissional habilitado (licenciado em Educação Física).
3 2º O Estágio Supervisionado deve perfazer, durante o curso, um total de 400 horas, sendo 102 distribuídas dentro das disciplinas Estágio Supervisionado em Educação Física I (34 horas quarto semestre), Estágio Supervisionado em Educação Física II (34 horas quinto semestre), Estágio Supervisionado em Educação Física III (34 horas sexto semestre) e 298 horas integralizadas dentro do ambiente escolar, sendo 116 (40 horas de observação, 46 de participação e 30 horas de regência) durante o quarto semestre, 116 (40 horas de observação, 46 horas de participação e 30 de regência) durante o quinto semestre e 66 (36 horas de participação e 30 de regência) durante o sexto semestre. 3º O Estágio Supervisionado deve ser cursado a partir da segunda metade do curso somente para os alunos regularmente matriculados a partir do quarto semestre inclusive, e ser cumprido individualmente, sob a supervisão da Universidade São Francisco, por meio dos professores supervisores de estágio. 4º O Estágio deverá ser realizado em instituições educacionais públicas ou privadas que de fato permitam a capacitação em serviço, ou seja, que autorizem o estagiário ao exercício do magistério em Educação Física. Artigo 3º O estágio será constituído por atividades teórico-práticas relacionadas com o curso, atendendo: I. aos dispositivos legais fixados pelo Ministério da Educação; II. aos dispositivos legais fixados pela Secretaria da Educação do Estado; III. às normas regimentais e estatutárias da Universidade São Francisco; IV. às normas regimentais da escola ou instituição onde o estágio se realiza. CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES Artigo 4º É de responsabilidade do estudante a obtenção de vagas na rede pública ou particular de ensino para a realização do Estágio Supervisionado. Parágrafo único. O estudante deverá apresentar uma carta de autorização para o desenvolvimento do estágio, assinada pelo profissional responsável pela instituição onde será realizado.
4 Artigo 5º Cabe ao estudante estagiário: I. cumprir o previsto neste regulamento, bem como as normas definidas no Plano de Ensino do componente curricular específico (Estágio Supervisionado em Educação Física I, Estágio Supervisionado em Educação Física II e Estágio Supervisionado em Educação Física III) de seu currículo de matrícula; II. submeter-se às normas estabelecidas pela Instituição onde realiza o Estágio; III. elaborar e submeter à aprovação do supervisor o projeto de Estágio; IV. cumprir a totalidade das horas previstas para o Estágio; V. compatibilizar a jornada de atividades de estágios com horário escolar; VI. entregar, dentro dos prazos previstos, o projeto, as atividades e os relatórios definidos pelo professor supervisor de estágio no Plano de Ensino da Disciplina; VII. comprovar exercer ocupação na área de ensino básico a fim de que possam ser computadas horas à sua carga de Estágio. Parágrafo único. O aluno poderá ter até 200 horas computadas se comprovar uma atividade docente em educação básica, específica ou não à Educação Física, durante o período de estágio, conforme a Resolução CNE/CP 2 de 19/2/2002, publicada no DOU 4/3/2002, seção 1, p. 9. Artigo 6º Compete aos professores supervisores o planejamento da supervisão, a orientação técnica e pedagógica, a supervisão e a avaliação do desempenho do aluno estagiário. CAPÍTULO IV DO DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DO ESTÁGIO Artigo 7º O desenvolvimento das atividades prevê os seguintes tipos de Estágio: I. Estágio de Observação (80 horas): destinado a levar o estudante à tomada de contato com a realidade educacional, especialmente nos aspectos que dizem respeito às situações que envolvem professor e aluno, bem como ao planejamento, à execução e à avaliação de atividades pedagógicas; II. Estágio de Participação (128 horas): realizado para permitir ao estudante tomar parte como colaborador em aulas; também é considerada atividade de participação a elaboração de projetos;
5 III. Estágio de Regência (90 horas): desenvolvido para permitir ao estudante-estagiário ministrar aulas, aplicar um projeto de intervenção ou desenvolver outra atividade relacionada ao processo ensino aprendizagem, sob a orientação do professor supervisor da Universidade e sob a supervisão do profissional em Educação Física em campo de estágio. Artigo 8º O exercício do Estágio deverá proporcionar ao estudante o envolvimento em atividades programadas e em desenvolvimento pela unidade escolar ou sistema de ensino e/ou pelo supervisor do estágio, possibilitando-lhe a vivência profissional no que se refere à caracterização da realidade, integração, conhecimento e intervenção educativa. Para tanto, consideram-se: I. contatos com instituições educacionais especializadas; II. projetos educativos para execução na modalidade de estágio oferecida na área da Educação Física; III. pesquisas bibliográficas e/ou de campo na área da Educação Física; IV. reuniões pedagógicas e/ou de pais e mestres; V. projetos de extensão acadêmica desenvolvidos pela Universidade na área da Educação Física; VI. projetos de acompanhamento pedagógico na área da Educação Física; VII. regência de aulas de Educação Física. CAPÍTULO V DA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DO PROJETO E RELATÓRIOS DE ESTÁGIO Artigo 9º Os projetos e relatórios deverão ser realizados e apresentados individualmente. Dessa forma, a coincidência de temas e bibliografia não prejudicará os trabalhos, desde que mantidas a individualização de seu desenvolvimento, a originalidade do texto, a articulação teórico-prática e a caracterização da realidade observada no campo de estágio. Artigo 10º O relatório final do Estágio deverá ser entregue na data prevista no cronograma da disciplina.
6 CAPÍTULO VI DA AVALIAÇÃO Artigo 11. A avaliação do estágio será feita pelo supervisor de acordo com os critérios definidos no Plano de Ensino da(s) disciplina(s) referente(s) ao estágio. 1º O supervisor de estágio deverá atribuir notas aos estudantes estagiários considerando a escala de 0 a 10,0. 2º Será aprovado o estudante que obtiver a média mínima igual ou superior a 7,0, cumprir 100% das horas e atividades programadas para o cumprimento do estágio em campo e freqüência de 75% da carga horária de supervisão definida no currículo de matrícula do estudante estagiário, não cabendo solicitação de revisão de notas. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 12. O estudante em situação de Plano de Estudo por motivo de recondução curricular poderá ter o aproveitamento das horas de estágio já realizadas, desde que a carga horária seja compatível para completar o exigido na legislação mínimo de 400 horas durante o curso, observando-se, entretanto, as especificidades do currículo. Artigo 13. As eventuais omissões do presente Regulamento serão supridas pela Coordenação do Curso de Educação Física, sendo ouvidos os professores supervisores de estágio e observadas as normas dos conselhos superiores. Artigo 14. Este Regulamento entrará em vigor a partir de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
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