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5 - Educação Ambiental 2012 Ok
RSA - Atividade 02 (ETEP)
V. 07, N.
03, 2011 Categoria: Artigo Completo
BIODIVERSIDADE E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: PRESERVAO OU APROVEITAMENTO?
Adilson Lus Franco Nassaro1
RESUMO: Biodiversidade e conhecimentos tradicionais so temas apresentados em conjunto quando relacionados explorao das possibilidades dos recursos naturais, em avanado nvel que as pesquisas cientficas tm viabilizado, e tambm s preciosas informaes sobre o manuseio desses mesmos recursos pelas comunidades tradicionais. Acompanham o dueto candentes questes quanto aos titulares dos benefcios supervenientes. Existem duas frentes no Brasil contemporneo que defendem, respectivamente, as hipteses de preservao e de aproveitamento do patrimnio gentico no pas; essa dualidade reflete um antagonismo em funo da burocracia imposta por legislao restritiva bioprospeco que busca impedir indevidas apropriaes em defesa do potencial desenvolvimento do pas, ao mesmo tempo em que tambm inibe o avano das pesquisas de iniciativa nacional. Enquanto no se resolve o impasse estabelecido, outros fatores de impacto sobre o meio natural provocam extino de espcies antes do seu idealizado aproveitamento. Palavras-chave: Biodiversidade, conhecimentos tradicionais, bioprospeco.
1 INTRODUO Para discorrer sobre o dilema da possvel ou justa explorao da chamada biodiversidade, valor em regra associado aos conhecimentos tradicionais, fundamental a compreenso dos significados da palavra empregada com grande nfase nos discursos ambiental, econmico e tambm poltico. Biodiversidade contrao da expresso
Mestrando em Histria, UNESP de Assis (Histria Ambiental); graduado em Cincias Jurdi cas e Scias; e-mail: adilsonnassaro@hotmail.com.
V. 07, N. 03, 2011 Categoria: Artigo Completo
sinnima diversidade biolgica, definida pela Conveno sobre a Diversidade Biolgica (CDB), das Naes Unidas, como:
Variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquticos e os complexos ecolgicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espcies, entre espcies e de ecossistemas2.
A CDB foi estabelecida na Conferncia Mundial Rio 92, como um construto legal firmado em mbito internacional por pases membros. Constitui uma das trs chamadas "Convenes do Rio", resultantes da Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, evento tambm conhecido como Cpula da Terra, ou Conferncia Mundial Rio 92, ou simplesmente ECO-92 As outras duas Convenes so: a de Desertificao e a de Mudanas Climticas. A CDB significou um ponto de convergncia de expectativas que extrapolaram metas de naes, projetando um futuro de continuidade da vida no planeta expresso nas condies propcias preservao da diversidade biolgica3. Na anlise da biodiversidade como um recurso - ou melhor, um conjunto de recursos -, compreende-se que a diversidade gentica que a caracteriza significa a mxima manifestao do patrimnio natural, como uma das formas de riqueza, a biolgica, como descreve Roberto Naime: representando milhes de anos de evoluo, concentrados no espao e no tempo, e que podem representar um patrimnio imensurvel e intangvel de codificaes genticas com suas devidas atribuies4. Tal como ocorre na esfera do direito privado no mbito interno da maioria das naes, a regra do direito internacional consiste no respeito propriedade dos bens mveis e imveis e seu potencial aproveitamento levando-se em conta a titularidade desses objetos de interesse. J as fronteiras reconhecidas entre os pases e os
BRASIL. A Conveno sobre Diversidade Biolgica CDB. Braslia: Ministrio do Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Florestas, 2000, artigo 2. 3 No Brasil, o Decreto Legislativo n 2, de 03 de fevereiro de 1994, aprovou o texto da CDB, acolhendo-a no ordenamento jurdico nacional. 4 NAIME, Roberto. Sistemas, Riqueza e a Biodiversidade. Artigo publicado no portal Ecodebate em 29-11-2010. Disponvel em <http://www.ecodebate.com.br/2010/11/29/sistemas-riqueza-e-a-biodiversidadeartigo-de-roberto-naime/>. Acesso em: 31 dez. 2010.
respectivos espaos territoriais, areos e martimos so critrios normalmente observados, ou que deveriam ser observados, para a noo da titularidade, posse e propriedade, na relao dos integrantes da comunidade internacional. E o
aperfeioamento dos critrios conveniados tem prestigiado o respeito aos direitos de comunidades especficas em face do aproveitamento de conhecimentos tradicionais associados biodiversidade.
2 PROTEO E UTILIZAO DA BIODIVERSIDADE
O tema caro ao Brasil pela grandeza do patrimnio gentico caracterstico do seu diversificado e continental territrio, qualificando-o como o pas mais biodiverso do mundo. Portanto, ostenta a condio de titular de ricos bancos genticos constitudos pelos biomas que se encontram dentro de suas fronteiras ou ocupam parte expressiva de sua rea geogrfica. Essa qualidade que se projeta como um futuro benefcio s pessoas que vivem sob a tutela do Estado brasileiro, paulatinamente vem sendo demonstrada mediante registros sobre a fauna do pas, entre outros indicadores:
Uma das expresses dessa grande biodiversidade a sua rica e exuberante fauna, constituda de mais de 100 mil espcies, entre mamferos, aves, anfbios, peixes, rpteis, insetos e outros invertebrados. Em uma recente anlise sobre a biodiversidade, Lewinsohn e Prado (2002) estimaram que entre 10% e 20% de toda a diversidade conhecida no planeta (180 a 220 mil espcies) est no Brasil, apesar de apenas 10% ser conhecida5.
No entanto, o tamanho de tal riqueza inversamente proporcional s pesquisas j desenvolvidas e ao conhecimento de suas reais possibilidades, conforme registrou Giovana Girardi em 2008 ao confirmar que o pas inclusive desconhece a maior parte de suas plantas, animais e microrganismos. Justificando suas concluses, a autora relatou manifestao de Brulio Dias, ento diretor de Conservao da Biodiversidade e que veio
BRESSAN, Paulo Magalhes, KIERULFF, Maria Ceclia Martins, SUGIEDA, Anglica Midori: coordenao geral. Fauna ameaada de extino no estado de So Paulo. So Paulo: Fundao Parque Zoolgico de So Paulo, 2009, p. 17.
a assumir pouco tempo depois a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do mesmo Ministrio:
Se mantivermos o ritmo atual de descobertas de novas espcies, levaremos de 800 a 1.000 anos para conhecer tudo", concluindo com uma retificao: "ou melhor, esse o tempo para descobrir o bsico, a taxionomia. Porque para conhecer toda a biodiversidade, a ponto de poder aproveit-la em benefcio da sociedade, estamos ainda mais longe6.
Trata-se, portanto, de um potencial aproveitamento econmico de valor incalculvel, pois tambm so incalculveis os benefcios que o homem pode alcanar em seu bem estar, partindo de pesquisas e do encontro de conhecimentos tradicionais com o conhecimento cientfico. As possibilidades encontradas nesse espao propcio ao desenvolvimento trouxeram a convico de que o futuro da humanidade ser vinculado explorao da biodiversidade e, por isso, despertam a ateno e movimentam aes que nem sempre contemplam a preservao da natureza. Em contrapartida, despontam iniciativas que defendem a identidade de grupos titulares - povos, tribos, aldeias, comunidades - ou detentores desses mesmos recursos junto s tcnicas tradicionais de seu manejo. Argumenta-se que o uso tradicional sustentado dos recursos por essas comunidades teria sido responsvel, em grande medida, pela preservao da diversidade gentica hoje reconhecida como valiosa. Em razo de que no existia um marco regulatrio internacional ainda no final do segundo milnio, surgiram entraves no plano do ordenamento jurdico diante da troca de informaes - caracterstica da contemporaneidade - e o sistema de registro de patentes com regras diferentes em cada pas. Na virada do sculo, havia uma sensao de que o Brasil no dispunha de qualquer controle sobre acordos com multinacionais,
especialmente as farmacuticas, o que provocou a edio da Medida Provisria 2.186-16, de 2001, como tentativa de prover antdoto biopirataria, em formato de instrumento extravagante de imposio legislativa do Poder Executivo Federal de carter emergencial. Mas a provisoriedade, nesse caso, manteve-se apenas na nomenclatura do ato, por falta de aprovao de projeto de lei posterior, ainda em tramitao.
GIRARDI, Giovana. Biodiversidade, essa desconhecida. Jornal O Estado de So Paulo. 07 de agosto de 2008.
Tal legislao que nasceu na perspectiva de proteo imediata dos recursos naturais e de seus potenciais benefcios passou a receber srias crticas no meio acadmico pelo efeito da imposio de restries, avaliadas como negativas ao progresso cientfico nacional. Os pesquisadores alegam que enfrentam dificuldades com a burocracia para aprovao de projetos junto ao Ministrio do Meio Ambiente, o que consideram desestmulo a pesquisa do patrimnio gentico. Na linha de raciocnio dos pesquisadores, paradoxalmente a norma acabaria por incentivar a biopirataria, posto que seria mais fcil um cientista estrangeiro colher no Brasil amostras, j suficientes para estudo, e patentear um composto em pas onde no h exigncias quanto determinao de origem para que uma substncia ainda no identificada seja registrada. Tambm os pesquisadores manifestam insegurana no pas, temendo que direitos sejam reclamados por comunidades ou povos indgenas quanto ao resultado de seus trabalhos, conforme prev o referido marco legal brasileiro conhecido como lei de bioprospeco, em harmonia com a CDB 7. Nesses termos, a posio do governo brasileiro mantm-se cautelosa e a norma provisria se perpetua para alm de uma dcada, ainda que algumas decises normativas tenham simplificado exigncias em nveis mais bsicos de pesquisa, exemplo daquelas relacionadas taxonomia. Ento, por um lado o governo brasileiro defende a pesquisa do patrimnio gentico nacional como caminho para o futuro promissor que se alcanar por meio da bioprospeco - que tem por significado atividade exploratria que visa identificar componente do patrimnio gentico e informao sobre conhecimento tradicional associado, com potencial de uso comercial, nos termos do inciso VII, do artigo 7, da citada Medida Provisria 2.186-16. Por outro lado, impe rigorosas regras e condies que caracterizam uma verdadeira bioburocracia, como a obrigatoriedade de que qualquer atividade de pesquisa nessa rea, inclusive cada fase anterior ao acesso amostra de interesse, deva ser pr-aprovada pelo Conselho de Gesto do Patrimnio Gentico (CGen), rgo criado no Ministrio do Meio Ambiente pela mesma Medida Provisria (artigo 10), com carter deliberativo e normativo.
LEONE, Cnthia. Cientistas criticam lei de bioprospeco. Jornal da UNESP, ano XXII, n. 262, dezembro de 2010, p. 5.
Nesse sentido, a bioburocracia significa uma reao biopirataria que, pelos seus efeitos generalizantes, torna-se capaz de prejudicar a bioprospeco de interesse nacional, quando seu objetivo seria proteg-la. Diante desse n que tarda em ser desfeito, a prpria Secretaria de Assuntos Estratgicos da Presidncia da Repblica reconheceu que:
As excessivas exigncias burocrticas aos projetos de pesquisa em biodiversidade e a incapacidade dos rgos responsveis de autorizar a tempo as pesquisas tm desestimulado a atividade cientfica nesse campo e, quase sempre, tm posto na ilegalidade os poucos pesquisadores que se arriscam a trabalhar. O resultado que, muitas vezes, o cientista tem recebido o mesmo tratamento que o biopirata8.
Em razo dessa constatao e acompanhando os defensores de uma nova lei regulamentadora da questo, na mesma manifestao o rgo federal props soluo contemporizadora que passa pela mudana legislativa, de modo a:
Substituir o marco legal atual por uma lei que diminua drasticamente o custo de transao da pesquisa em biodiversidade. Ao mesmo tempo, deve-se procurar formas mais eficientes de garantir que as comunidades locais que preservam a biodiversidade e que detm conhecimento tradicional associado ao seu patrimnio gentico sejam efetivamente compensadas por esse servio9.
O tema palpitante e as questes legais indicadas devem ensejar mudanas, levando-se em conta que a legislao atual veda o acesso no autorizado ao patrimnio gentico; porm, deixa de dispor como os royalties podem ser pagos e qual o mecanismo e valores devidos para a repartio de benefcios. Aliado a esse fator, constatam-se avanos cientficos na rea da biotecnologia a cada ano junto percepo de um universo ainda a ser descoberto. Fato que, ao lado do interesse cientfico, surgiram possibilidades de obteno de lucros em funo de novos produtos derivados de pesquisas patrocinadas por empresas multinacionais com notvel impulso na dcada
Secretaria de Assuntos Estratgicos - SAE. Estmulo pesquisa em biodiversidade. Braslia: Portal SAE, blog archive, 02 dez. 2009. Disponvel em: <http://www.sae.gov.br/site/?p=459>. Acesso em: 02 jan. 2011. 9 Ibide, op. cit.
1990, projetando o sculo XXI como o sculo biotecnolgico, ttulo cunhado em 1999 por Jerimy Rifkin10. Enquanto a renovao legislativa no ocorre, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) demonstra aperfeioamento nos mtodos e recursos de fiscalizao, impondo autuaes ainda com sanes pendentes de recursos, porm com expresso suficiente para se dimensionar a gravidade dos fatos irregulares constatados em perodo recente de sua atuao, como observa Nassif em artigo publicado em 2011:
O Ibama notificou cerca de 30 instituies de pesquisa e 70 empresas muitas delas multinacionais que atuam no Brasil - investigadas por suposta coleta ilegal de material gentico da biodiversidade, prtica conhecida como biopirataria. Algumas companhias j foram autuadas por no entregarem ao Ibama documentao solicitada para verificar se houve acesso ao patrimnio gentico sem conhecimento prvio do governo como determina a lei. As investigaes se concentram em empresas de grande porte, que atuam nos ramos de cosmticos, medicamentos, alimentos e biotecnologia. Segundo o Ibama, as investigaes indicam um "volume gigantesco" de elementos da biodiversidade brasileira enviados ilegalmente para o exterior. No uso gentico da biodiversidade se incluem: princpios ativos de plantas com uso medicinal por comunidade ribeirinhas ou indgenas, venenos de rpteis isolados em laboratrio ou componentes do genoma de animais ou micro-organismos. As notificaes integram a segunda fase da Operao Novos Rumos, deflagrada em agosto de 2010. Na primeira etapa, o Ibama se concentrou em empresas que procuraram o Conselho de Gesto do Patrimnio Gentico (CGen) do Ministrio do Meio Ambiente depois de realizar suas pesquisas. (...). Agora, entretanto, os alvos so conglomerados industriais que vendem no Brasil e no exterior produtos com a marca da fauna e flora brasileiras, sem sequer procurar o CGen para legalizar suas pesquisas11.
As informaes colhidas pelo articulista junto ao coordenador de fiscalizao do Ibama, Bruno Barbosa, tambm do conta de que faz sentido preocupar-se com a biosprospeco sob a cobertura de pesquisa cientfica do meio acadmico, com o
MOREIRA, Teresa Cristina. Conhecimentos tradicionais associados biodiversidade no Brasil e a sua abordagem jurdica no limiar do sculo biotecnolgico. In GROSTEIN, Marta Dora, org. Cincia ambiental: questes e abordagens. So Paulo: Annablume; FAPESP, 2008, p. 166. 11 NASSIF, Luis. O cerco biopirataria. Artigo publicado em 06.05.2011, disponvel em <http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-cerco-a-biopirataria>. Acesso em: 25 mai. 2011.
conhecimento desautorizadamente apropriado por grupos empresariais interessados na explorao econmica dos recursos, conduta igualmente caracterizadora da biopirataria. Essa circunstncia leva o CGen a adotar uma postura considerada rigorosa quanto ao controle e expedio de autorizaes em todos os nveis:
[...] prtica usual, segundo o coordenador do Ibama, a apropriao irregular de conhecimento de instituies de pesquisa brasileiras por multinacionais, como ocorre no caso de micro-organismos ou elementos da fauna e da flora usados para o desenvolvimento de novos materiais. Na prtica, os estudiosos usam autorizaes para pesquisa acadmica, que acabam sendo patenteadas no exterior por indstrias de ponta. - Isso acontece o tempo todo. natural. Vrias empresas buscam os institutos para desenvolver seus produtos. Tudo isso, muito distante da legislao, diz o coordenador do Ibama12.
Nesse cenrio no existe certeza se haver tempo e tambm oportunidade para o preconizado desenvolvimento com os benefcios garantidos por uma ao fiscalizadora nos termos propostos, e que poderia favorecer o pas. Paira ainda sobre toda a humanidade a pesada nuvem da constatao de perda de biodiversidade pela extino de espcies, tanto animais quanto vegetais, que caracterizou as ltimas dcadas de rpida expanso industrial, de exponencial crescimento da populao humana e de notvel interveno no meio natural. Em 1999, especialista concluram que ocorre acelerada extino de espcies em todo o mundo, a cada dia, a cada hora e a cada minuto, com mais de 5.000 espcies ameaadas e, se no houver reverso da tendncia, uma em cada quatro espcies vegetais, por exemplo, poder estar extinta em torno do ano 205013.
3 MOVIMENTAO INTERNACIONAL EM DEFESA DA DIVERSIDADE BIOLGICA
Diante do complexo quadro de percepo de perdas e de esperanas, a comunidade internacional, por meio da Assemblia Geral das Naes Unidas, declarou 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade exatamente com o objetivo de
Ibid. KINGSLEY, Rebecca. Espcies ameaadas: guia prtico. Por Rebecca Kingsley. So Paulo: Nobel, 1999, p. 07.
conscientizar os povos sobre a importncia da diversidade biolgica para o planeta, em uma campanha global para estimular o mundo a agir pela proteo de todo o seu patrimnio gentico14. Alm disso, o emblemtico ano de 2010 foi eleito, ainda em abril de 2002, pelas Partes da CDB (que j somam 192 pases e mais a Unio Europia), como prazo para uma tentativa consensual de reduo significativa da taxa atual de perda de biodiversidade em nveis global, regional e nacional, de forma a contribuir para a reduo da pobreza e para benefcio de toda a vida na Terra. Mesmo sem um ndice definvel, o objetivo foi logo aprovado pela Cpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentvel (a Cpula "Rio + 10"), em Joanesburgo, no mesmo ano de 2002, e pela Assemblia Geral da ONU e tambm foi incorporado como uma nova meta em um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milnio, denominado Assegurar a Sustentabilidade Ambiental15. Por fim, em outubro de 2010 ocorreu a 10 Reunio da Conferncia das Partes da Conveno (COP 10), em Nagoya, no Japo, para avaliao do perodo e a elaborao de um novo plano estratgico para as prximas dcadas, incluindo uma viso para 2050 e uma meta para a biodiversidade a ser alcanada em 2020. Apesar dos esforos mobilizados pela comunidade internacional em tempo recente, concluiu-se que o objetivo traado para 2010 no foi atingido no que refere reduo de taxa de perda de biodiversidade. Constataram-se, por outro lado, mltiplas indicaes de contnuo declnio da biodiversidade nos trs dos seus principais componentes que so: genes, espcies e ecossistemas. Como pontuou Ahmed Djoghlaf, Secretrio Executivo da Conveno, na apresentao do documento de anlise Panorama da Biodiversidade Global 3 de 2010, mesmo com os avanos das medidas positivas adotadas por pases, que abrangem o desenvolvimento de nova legislao, o estabelecimento de mecanismos de avaliao de impacto ambiental, a participao em iniciativas de gesto ou de cooperao transfronteiria e promoo do envolvimento da comunidade na gesto dos recursos biolgicos, as Partes confirmaram em grande maioria que as cinco principais
UNESCO. 2010 Ano Internacional da Biodiversidade. Apresentao disponvel em: <http://www.unesco.org/pt/brasilia/about-the-unesco-brasilia-office/prizes-and-celebrations-in-brazil/2010 -international-year-of-biodiversity/>. Acesso em: 31 dez. 2010. 15 SECRETARIADO DA CONVENO SOBRE DIVERSIDADE BIOLGICA. Panorama da Biodiversidade Global 3. Braslia: Ministrio do Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Florestas, 2010. Disponvel em <http://www.mma.gov.br/portalbio>. Acesso em: 13 mar. 2011.
presses continuam a afetar a biodiversidade dentro de suas fronteiras: a perda de hbitat, o uso no sustentvel e a sobrexplorao de recursos, as mudanas climticas, as espcies exticas invasoras e a poluio16. Alm da Conveno da Biodiversidade, as duas outras da trade Convenes do Rio: a da Desertificao e a de Mudanas Climticas guardam relao com a questo da preservao da diversidade biolgica pela anlise de coincidentes impactos sobre a vida terrestre, sob a dimenso da perda de hbitat (com a desertificao de reas) e das alteraes climticas provocadas pela ao do homem no perodo ps-industrial, ou seja, nos ltimos 150 anos aproximadamente, o que imps acelerado ritmo de mudanas no planeta. A movimentao mundial tem um mrito inquestionvel. Apesar das anlises pouco otimistas, demonstrou-se a existncia de um bem assentado caminho a ser percorrido pelos membros da comunidade internacional na condio de protagonistas do processo de compatibilizao do desenvolvimento e da preservao da vida, tendo por horizonte a diminuio da perda de biodiversidade e como direo a unio dos povos em torno desse mesmo objetivo.
4 CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: BENEFCIOS E PROTEO LEGAL
Desde tempos imemoriais o homem reuniu conhecimentos associados aos recursos da natureza que o rodeava, compondo paulatinamente um repertrio de informaes teis ao seu melhor aproveitamento. O que caracteriza um conhecimento como tradicional o fato de que algumas informaes sobre o manuseio e utilizao de recursos naturais permanecem no mbito de comunidades locais e, portanto, ainda no se encontram difundidos pelos mecanismos usuais de registro ou pelos contemporneos meios de troca de informaes. Significam, por isso, um valor inerente sua prpria originalidade, na condio de propriedade imaterial, no caso intelectual.
Ibid, p. 07.
Tratando-se do reconhecimento dos direitos quanto ao aproveitamento desses saberes, aplicam-se obviamente os conceitos jurdicos a eles relacionados. A Medida Provisria n 2.186-16/01 regrou o acesso ao patrimnio gentico no Brasil, bem como a proteo e o acesso ao conhecimento tradicional associado com repartio de benefcios, trazendo em seu artigo 7, inciso II, o significado da expresso - conhecimento tradicional associado: informao ou prtica individual ou coletiva de comunidade indgena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimnio gentico. A juno do conhecimento cientfico ao conhecimento tradicional significa ao pesquisador economia do tempo necessrio para obter solues que permitam um aproveitamento em escala de determinado recurso natural, pela explorao de amostra representativa do patrimnio gentico em estudo. A frmula simples utilizada, ou a tcnica passada de pai para filho, pode inspirar ou mesmo desvendar uma soluo que se comprove cientificamente correta e produtivamente vivel no aspecto econmico. Ento, de um momento para o outro, determinadas comunidades e seus conhecimentos transmitidos de gerao em gerao passaram a despertar a ateno de pesquisadores - muitos deles representando interesses comerciais de empreendimentos multinacionais. Com isso, informaes at ento restritas a um pequeno grupo alcanaram a condio de precioso insumo para pesquisas, ensejando proteo legal ao mesmo tempo em que conquistam reconhecimento do seu valor no meio acadmico:
Cientistas descobrem modelos cognitivos complexos, sob domnio intelectual de populaes tradicionais, pobres, excludas, na maioria das vezes sem nenhuma educao formal. A importncia deste conhecimento, seja como ferramenta local para compreender o mundo, seja como atalho para se produzir conhecimento cientfico a partir de dicas populares, ou ainda como patrimnio cultural da humanidade, vem sendo progressivamente reconhecido pelo mundo acadmico17.
No se trata de apropriao ou sujeio de um ao outro conhecimento, posto que os dois se constroem em chaves e em campos distintos, o que se denomina regimes de conhecimento prprios, mas podem se aproximar e fundir-se pelo propsito do resultado
MOURA, Flvia de Barros Prado Moura. Conhecimento tradicional e estratgias de sobrevivncia de populaes brasileiras. EDUFAL: Macei, 2007, p. 09.
pretendido; enfim, so duas dimenses capazes de se encontrar. Paradoxalmente, nesse caso um uso artesanal de determinado material, substncia, produto ou subproduto animal ou vegetal, portanto em mnima escala, constitui atalho para uma tecnologia de aproveitamento do mesmo recurso ou derivado em escala industrial; o manejo at ento sustentado pode inspirar uma explorao sem compromisso com a preservao ambiental e, ainda, sem compensaes pelo conhecimento tradicional associado colhido junto com as amostras de interesse comercial. Em reao a tal movimento, contrapem-se iniciativas para despertar a conscincia dos prprios integrantes de comunidades locais, a fim de que conhecimentos no sejam utilizados gratuitamente, sem retorno aos titulares. Exemplo de aes nesse sentido, promovidas por rgos pblicos e privados, a distribuio da cartilha ilustrada sobre conhecimentos tradicionais associados, no formato de quadrinhos, produzida em Belm, em 2005, pelo Ncleo de Propriedade Intelectual do Centro Universitrio do Estado do Par (CESUPA), em parceria com o SEBRAE - Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas18. Junto com a conscincia despertada, aflora uma espcie de expectativa de redeno coletiva justificada por uma vida simples, sem recursos financeiros, mas que preservou valores ambientais por ininterruptas geraes em comunidades tradicionais formadas por povos indgenas, por populaes ribeirinhas e por quilombolas, entre outros. A percepo de valores culturais prprios ao lado de uma sensao de possvel perda de uma nica chance de compensao mobiliza lideranas comunitrias, fazendo com que a chegada de um pesquisador no mais seja vista apenas como a vinda de um possvel bem-feitor, mas sim caracterizada pela desconfiana. E o contrato deve se estabelecer como garantia do equilbrio de foras, em uma nova relao de poder. Os dois lados interessados descobrem vantagens que devem ser compatibilizadas. Para os efeitos legais, ainda que apenas um indivduo - membro da comunidade detenha um conhecimento tradicional associado ao patrimnio gentico, como no caso de um paj em uma tribo indgena, o grupo pode ser considerado titular desse conhecimento
MOREIRA, Eliane e MILO, Bruno. Cartilha sobre conhecimentos tradicionais associados. Belm: CESUPA-SEBRAE, 2005.
para o recebimento de benefcios19. Por outro lado, mais de um grupo pode ser reconhecido como titular desse mesmo saber, o que no raramente ocorre entre comunidades prximas, na situao de compartilhamento de conhecimentos. Convm nesse momento analisar os dispositivos internacionais que tratam do tema. A CDB representou um marco em relao ao ideal aproveitamento e proteo da biodiversidade para todos os pases dele signatrios e, alm de estabelecer os princpios da conservao e da sustentabilidade, previu a adoo de mecanismos que garantam os benefcios aos detentores desses recursos. Nesse propsito, so considerados os seus objetivos gerais, previstos no artigo 1:
A conservao da diversidade biolgica, a utilizao sustentvel de seus componentes e a repartio justa e equitativa dos benefcios derivados da utilizao dos recursos genticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genticos e a transferncia adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado20.
Em decorrncia desse instrumento internacional e do aparato normativo dos diversos pases signatrios, surgiram exigncias de negociaes para obteno de consentimento formal, alm da previso da repartio de benefcios com populaes tradicionais para o acesso e a bioprospeco de interesse. Tanto os pesquisadores com propostas de produo estritamente acadmica, quanto os pesquisadores voltados s intenes de empresas privadas em um mundo sem fronteiras para a obteno de lucro, devem sujeitar-se s condies do escudo moldado para a proteo de uma expectativa de direitos associada circulao de conhecimentos voltados ao manejo de produtos ou subprodutos do meio natural, de que so detentores comunidades tradicionais em pases com expressiva diversidade biolgica, como o Brasil. O pas foi um dos protagonistas da Conveno de Nagoya (10 Reunio da Conferncia das Partes) em outubro de 2010, como relataram observadores, e obteve vitria ao defender, desde o incio, que:
Pargrafo nico, do artigo 9, da Medida Provisria n. 2.186-16 de 2001. BRASIL. A Conveno sobre Diversidade Biolgica CDB. Op. cit.
No concordaria com um documento que no inclusse a repartio de benefcios e exigia que ela se estendesse aos derivados a conveno trata dos recursos genticos primrios, mas nos derivados que as indstrias farmacuticas e de cosmticos buscam insumos para os seus produtos, como nos venenos de cobra, nos extratos, nos leos21.
Como consequncia das conversaes, foi firmado um acordo (Protocolo de Nagoya) que determinou as regras bsicas para o acesso e repartio de benefcios provenientes de utilizao de componentes e derivados do patrimnio gentico, resumido na sigla em ingls: ABS - Access and Benefit Sharing. Ento, o que inicialmente a CDB apresentava como sugesto aos seus signatrios, passou a constituir uma forma de obrigao poltica, nos termos do Protocolo que tambm se estabeleceu como uma referncia para a formulao de cada legislao respectiva nos mesmos pases, de modo harmonioso. Criou-se em Nagoya, enfim, uma regra internacional que obriga os pases a exigirem dos seus pesquisadores que comprovem a legalidade do acesso aos recursos genticos que efetivaram em outros pases, novidade que torna o quadro geral teoricamente mais igualitrio, em tese beneficiando os pases megadiversos (dentre os biodiversos, aqueles que possuem maior patrimnio gentico) como o Brasil. Por outro lado, a novidade trouxe a expectativa de que a legislao brasileira seja em breve atualizada, acompanhando o ajustamento da legislao dos demais pases:
Para garantir que seus direitos sejam respeitados, cada pas tambm ter de se esforar para estabelecer leis exequveis... No mbito de Nagoya, foi previsto um mecanismo de facilitao de informao onde cada nao que ratificar o compromisso deposite seu marco legal, que ficar disponvel para quem se interessar22.
No caso brasileiro, o texto do Projeto de Lei em trmite dever ser revisto, a fim de se adaptar s novas regras internacionais. Mas no apenas as questes discutidas entre representantes da comunidade internacional constituem motivo do debate contemporneo. Tratando-se o conhecimento
GIRARDI, Giovana. Biodiversidade alm do alcance. Revista Unespcincia, dezembro de 2010, ed. 15, p. 22. 22 Ibid, p. 23.
tradicional de item cultural que integra a identidade de um ou mais grupos, no mbito interno mantm-se disputas na pretenso de se definir a titularidade desse bem imaterial. Como exemplo, um conhecimento tradicional nas aldeias indgenas e sua trajetria em face de direitos intelectuais a ele vinculados foram relatados pela antroploga Manuela Carneiro da Cunha: trata-se do caso emblemtico da utilizao do "kamp", tipo de secreo de uma espcie de r23. A autora descreve com riqueza de detalhes que a discusso teve incio com o recebimento de uma carta que os Katukina (do Acre) encaminharam a ento Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, em abril de 2003, com reivindicao de direitos em razo do uso tradicional da substncia para fins teraputicos e melhora de desempenho fsico. Em razo de que vrios grupos tnicos, inclusive do Peru (que possui legislao diversa referente a proteo de direitos sobre bens imateriais), utilizavam-se do mesmo recurso, como seria possvel realizar a repartio de benefcios do conhecimento tradicional associado? Nota-se que, desde a dcada de 1990, muitas patentes foram registradas em pases diversos, envolvendo a mesma substncia e seus derivados. Apesar da boa vontade demonstrada no presente caso, a discusso sobre a forma correta e justa de partilhar os benefcios na condio relatada - em que o conhecimento tradicional e seus resultados despertaram a ateno de estudiosos e provocaram pesquisas -, continua sem soluo por conta da pluralidade dos agentes interessados e a falta de consenso, circunstncia que acaba tambm por prejudicar o desenvolvimento cientfico.
O tema da biodiversidade mantm relao estreita com o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual e repartio de benefcios, a partir de um patrimnio gentico caracterstico de determinada rea geogrfica, no raras vezes associado a
CUNHA, Manuela Carneiro da. Cultura e cultura: conhecimentos tradicionais e direitos intelectuais (captulo 19). In: Cultura com aspas e outros ensaios. So Paulo: Cosac Naify, 2009, p. p. 311 a 373.
conhecimentos tradicionais de comunidades locais. Esses conhecimentos inseparveis dos recursos do meio natural integram a prpria identidade cultural de povos tradicionais e conquistam igual considerao no ordenamento jurdico de expresso internacional. A postura de reconhecer institucionalmente esses direitos e de propiciar condies para a manuteno dessas comunidades e suas relaes produtivas com a natureza tambm integra os esforos de preservao da biodiversidade. J se demonstrou que so as prticas e inovaes, em tal campo, que em muitos casos conservam a biodiversidade biolgica dos ecossistemas do pas, particularmente das florestas tropicais e, ainda, os agricultores tradicionais ao so igualmente em responsveis diversos pela conservao sobre da
domesticadas e cultivadas, alm do manejo de ecossistemas cultivados. Constitui, portanto, um avano no sistema legal o surgimento de novos direitos vinculados proteo jurdica da diversidade biolgica e cultural24. Como normalmente acontece com os novos direitos, testemunha-se o aparecimento de tenses com base no mecanismo normativo de pesos e contrapesos que impe deveres para a garantia dos preconizados direitos, em face da tutela do Estado, quando se tratam de interesses legtimos e estratgicos para o desenvolvimento nacional. Momento, portanto, de ajustar a legislao para que se possa atingir um equilbrio capaz de garantir aqueles benefcios e ao, mesmo tempo, se alcance sucesso no incentivo a pesquisa e o desenvolvimento cientfico, no ambiente em que se assentam os trilhos do aproveitamento justo do patrimnio gentico caracterstico do Brasil. Em razo das dificuldades de composio dos interesses envolvidos, a legislao continuar provavelmente impondo contratos previamente registrados para a diviso de benefcios. Alguns casos de sucesso apresentam frmula equitativa de possvel distribuio - em sede de uma expectativa de direitos -, em partes iguais entre instituio financiadora, universidade, pesquisador responsvel e comunidade. Talvez seja essa a melhor soluo. Diante de um ideal de atualizao normativa daquilo que se revela marca do tempo presente a experincia do provisrio aparato legislativo serviu para a quebra de
SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteo jurdica diversidade biolgica e cultural. So Paulo: Peirpolis. 2005, p. 195.
paradigmas e, assim, no houve tempo perdido. Superou-se, por exemplo, a ideia de um coletivismo absoluto nas sociedades indgenas. Por outro lado, compreende-se uma dicotomia que pode ser definida pela coexistncia das expresses de cultura com e sem aspas, ou seja, entre propriedade intelectual coletiva (cultura) e o domnio pblico (cultura), como definiu Manuela Carneiro da Cunha25. Surgem, ento, novas formas de representao com existncia jurdica - no gnero associao -, impondo-se um preliminar debate sobre a legitimidade dessa representao; pois quando existem mais de uma associao, quem se considerar legtimo representante dos interesses do grupo? Para evitar decises no satisfatrias a qualquer das partes pela suspenso da pesquisa, algumas entidades defendem a previso de mecanismos de resoluo de controvrsias sempre presentes, por conta da diversidade de povos indgenas no pas (hoje totalizando 241 povos), alm da existncia de outros povos tradicionais remanescentes, e a espcie de conhecimento identificado nesse novel campo jurdico como compartilhado. At ento, poder-se-ia cogitar apenas as figuras da propriedade intelectual privada, da coletiva (de um grupo limitado) e da difusa - ou de domnio pblico (sem titulares definidos). Ainda, cogita-se a criao de um fundo para destino obrigatrio de parte dos recursos provenientes das utilizaes do patrimnio gentico e dos conhecimentos associados com o intuito de democratizar o seu acesso, juntamente com a promoo da prpria biodiversidade. Naturalmente, as solues de conflitos devero contemplar a organizao social desses povos, de modo a viabilizar uma arbitragem. Os novos e inesperados questionamentos exigem, no mesmo patamar, inditas posturas e decises: a dinmica das circunstncias tambm marca da cultura, ela prpria em constante movimento, como um pulsante sinal de vida, representao maior da biodiversidade.
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