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Timestamp: 2018-04-24 17:57:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 28', 'artigo 51', 'artigo 28', 'artigo 51']

Rotulagem e protecção
Regulamento (CE) nº N.o 1234/2007 do Conselho de 22 de Outubro de 2007
Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)
Portaria nº 700/2008 de 29 de Julho de 2008
Regulamento (CE) nª 555/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008
Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nª 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola.
Regulamento (CE) nº 479/2008 do Conselho de 29 de Abril de 2008
Estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) nº 1493/1999, (CE) nº 1782/2003, (CE) nº 1290/2005 e (CE) nº 3/2008 e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 2392/86 e (CE) nº 1493/1999
Decisão da Comissão de 6 deNovembro de 2007
Fixa, para a campanha de 2007/2008, as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C (2007) 5293]
Regulamento (CE) N.º 262/2006 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2006
Altera o Regulamento (CE) n.º 2729/2000 que estabelece normas de execução relativas aos controlos no sector vitivinícola
Derroga ao Regulamento (CE) n.º 1282/2001 no que diz respeito ao prazo de apresentação das declarações de colheita e de produção para a campanha de 2004/2005.
Regulamento (CE) n.º 2191/2002 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2002
Altera o Regulamento (CE) n.º 1227/2000 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola no referente ao potencial de produção.
Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho no respeitante à recolha das informações necessárias ao conhecimento dos produtos e ao acompanhamento do mercado no sector vitivinícola e que altera o Regulamento (CE) n.° 1623/20
Relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado por Portugal a título do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho.
Decisão do Conselho de 22 de Maio de 2001
Relativa à concessão pelo Governo Português de uma ajuda nacional extraordinária à destilação de certos produtos do sector vitivinícola.
Adopta as regras de execução relativas ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário.
Estabelece o cadastro vitícola comunitário.
Regulamento (CE) nº 1246/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008
Altera o nº 2 do artigo 23º e os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 479/2008 do Conselho no que respeita à transferência financeira da organização comum do mercado vitivinícola para o desenvolvimento rural
Regulamento (CE) nº 1472/2007 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007
Derroga, para a campanha de 2007/2008, ao Regulamento (CE) nº 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola.
Regulamento (CE) nº 1433/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007
Altera o Regulamento (CE) nº 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola
Derroga o Regulamento (CE) n.º 1623/2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola.
Relativo à abertura de vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à utilização de bioetanol na Comunidade Europeia
Regulamento (CE) n.º 442/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001
Abre a destilação de crise referida no art. 30.º do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho para os vinhos de mesa em Portugal.
Regulamento de Execução (UE) N. o 1251/2013 da Comissão
Altera o Regulamento (CE) n. o 606/2009, no que respeita a determinadas práticas enológicas, bem como o Regulamento (CE) n. o 436/2009, no que respeita à indicação dessas práticas nos registos a manter no setor vitivinícola
Regulamento de Execução (UE) nº 315/2012 da Comissão de 12 de Abril de 2012
Altera o Regulamento(CE)n.606/2009 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE)479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.315/2012 DA COMISSÃO
Altera o Regulamento (CE) n.606/2009 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis
Regulamento (UE) Nº 53/2011 da Comissão, de 21 de janeiro de 2011
Altera o Regulamento (CE) n. o 606/2009 da Comissão que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis
Regulamento (CE) nº 1300/2007 da Comissão, de 6 de Novembro de 2007
Altera o Regulamento (CE) nº 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos.
Directiva 2007/68/CE da Comissão de 27 de Novembro de 2007
Altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares
Regulamento (CE) 556/2007, de 23 de Maio de 2007
Altera o Regulamento (CE) nº 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos
Regulamento (CE) N.o 643/2006 da Comissão de 27 de Abril de 2006
Altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos, bem como o Regulamento (CE) n.o 884/2001 que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola.
Regulamento (CE) n.º 1037/2001 do Conselho de 22 de Maio de 2001
Autoriza a oferta e o fornecimento para consumo humano directo de certos vinhos importados susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.º 1493/1999.
Regulamento (CE) n.º 2870/2000 da Comissão de 19 de Dezembro de 2000
Estabelece os métodos de análise comunitários de referência aplicáveis ao sector das bebidas espirituosas.
Regulamento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão de 24 de Julho de 2000
Estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos.
Regulamento (CE) n.º 761/1999 Da Comissão de 12 de Abril de 1999
Altera o Regulamento (CEE) n.º 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho.
Estabelece os métodos comunitários de análise do álcool neutro aplicáveis ao sector do vinho.
Métodos de análise comunitários aplicáveis ao sector do vinho.
Nemátodo da madeira do pinheiro – embalagem de madeira
DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2009
Regulamento (CE) N.o 607/2009 da Comissão de 14 de Julho de 2009
Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no nº1 do artigo 51º do Regulamento (CE) nº1493/99 do Conselho
Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no nº1 do artigo 51º do Regulamento (CE) nº1493/1999 do Conselho (Vinhos de mesa com indicação geográfica) [Publicada em aplicação do artigo 28º do Regulamento (CE) nº753/2002 da Comissão]
Directiva 2007/45/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro
Estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho
C 67 de 12 de Março de 2008 - Informações Oriundas dos Estados-Membros
Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.o 1 do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (Vinhos de mesa com indicação geográfica) [Publicada em aplicação do artigo 28.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão]
Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008
Definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas. Revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho.
Regulamento (CE) nº 1471/2007 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007
Altera o Regulamento (CE) nº 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
Directiva 2007/68/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2007
Altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE).
Regulamento (CE) nº 1207/2007, da Comissão, de 16 de Outubro de 2007
Altera o Regulamento (CE) nº 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.
Informação nº 2007/C 106/01
Lista de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
Informação nº 2007/C 94/15
Listas dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no nº 1 do artigo 51º. do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho (Vinhos de mesa com indicação geográfica)
Regulamento (CE) nº 382/2007 da Comissão de 4 de Abril de 2007
Altera o Regulamento (CE)nº 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
Lista nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no nº1 do artº 51º do Regulamento (CE) nº 1493/1999 (vinhos mesa)
Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no nº1 do artº 51º do Regulamento (CE) nº 1493/1999 (vinhos de mesa)
Regulamento (CE) N.º 1951/2006 da Comissão de 21 de Dezembro de 2006
Altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento(CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita à apresentação dos vinhos tratados em recipientes de madeira.
Regulamento (CE) N.º 261/2006 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2006
Altera o Regulamento (CE) n.º 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento(CE) n.º 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
Regulamento (CE) N.o 1512/2005 da Comissão de 15 de Setembro de 2005
Altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
Altera o Regulamento (CE) n.° 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
Regulamento (CE) n.º 316/2004 da Comissão de 20 de Fevereiro de 2004
Altera o Regulamento (CE) n.° 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.
Directiva 2003/89/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro de 2003
Altera a Directiva 2000/13/CE relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios.
Regulamento (CE) n.º 1205/2003 da Comissão de 4 de Julho de 2003
Altera o Regulamento (CE) n.º 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.
Altera o Regulamento (CE) n.º 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitícolas.
Regulamento (CE) n.º 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002
Fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/99 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
Estabelece normas de execução relativas aos controlos no sector vitivinícola.
Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000
Relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, presentação e publicidade dos géneros alimentícios.
Regulamento (CE) n.º 2253/1999 da Comissão de 25 de Outubro de 1999
Altera o Regulamento (CE) n.º 881/98 que estabelece normas de execução relativas à protecção das menções tradicionais complementares utilizadas para certos tipos de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas.
Define as regras de aplicação da regulamentação comunitária incluída na Organização Comum do Mercado Vitivinícola e relativa à designação, apresentação e rotulagem dos vinhos tranquilos, dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados. Regula a
Que estabelece normas de execução relativas à protecção das menções tradicionais complementares utilizadas para certos tipos de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas. Este Regulamento protege, entre outras, as menções tradicionais do Vinh
Altera determinadas normas de execução para a designação e a apresentação dos vinhos especiais.
Estabelece as regras relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas
Regulamento (CEE) n.º 4252/88, de 21 de Dezembro de 1988
Relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade
Regulamento (CEE) n.º 822/87, de 16 de Março de 1987
Organização comum do mercado vitivinícola.
Comunicação da Comissão n.º 2006/C 41/91
Listas dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
Fixa o título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinho de qualidade produzido em região determinada originários da zona vitícola CI a) de Portugal para as campanhas de 2000/2001 a 2002/2003.
Regulamento (CE) n.º 1608/2000 da Comissão de 24 de Julho de 2000
Na pendência das medidas definitivas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, fixa medidas transitórias.
Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, nomeadamente do título relativo aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas.
Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do conselho de 17 de Maio de 1999
Estabelece a orqanização comum do mercado vitivinícola.
Regulamento (CEE) n.º 823/87, de 16 de Março de 1987
Regulamento (CE) nº 1211/2007 da Comissão, de 17 de Outubro de 2007
Altera o Regulamento (CE) nº 883/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros
Regulamento (CE) nº 560/2007, de 23 de Maio de 2007
Informação nº 2007/C87/01
Lista dos organismos e dos laboratórios designados pelos países terceiros para preencherem os documentos que devem acompanhar qualquer importação de vinho para a comunidade
Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros.
Regulamento de Execução (UE) Nº314/2012 da Comissão de 12 de Abril de 2012
Altera os Regulamentos(CE)nº555/2008 e(CE)nº 436/2009 no que diz respeito aos documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivinícolas e aos registos a manter no setor vitivinícola
Regulamento (CE) n.º 884/2001 da Comissão de 24 de Abril de 2001
Estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola.
Regulamento (CE) nº 1319/2007 da Comissão, de 9 de Novembro de 2007
Altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho no que respeita à utilização de alimentos provenientes de parcelas no primeiro ano de conversão à agricultura biológica.
Regulamento (CE) nº 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007
Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única
Regulamento (CE) nº 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro 2004
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 372 /2007, de 2 de Abril de 2007
Estabelece limites de migração transitórios para plastificantes utilizados em juntas de tampas destinadas a entar em contacto com os géneros alimentícios
Rectificação à Directiva 2007/19/CE da Comissão, de 30 de Março de 2007
Altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios e a Directiva 85/572/CEE do Conselho que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios
Regulamento (CE) nº 394/2007, de 12 de Abril de 2007
Altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
Altera os anexos I, II e IV do Regulamento (CE) n.º 2092/2001 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, e estabelece normas pormenorizadas no respeitante à
Fixa os métodos de colheita de amostras e de análise para controlo oficial do teor da ocratoxina A nos géneros alimentícios.
Altera a Directiva 98/53/CE, que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios.
Altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.
Regulamento (CE) nº178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002
Portaria n.º 563/2001 de 2 de Junho de 2001
Altera o Regulamento da Medida n.º 2, "Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas", do Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 533-C/2000, de 1 de Agosto.
Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão de 17 de Dezembro de 1996
Relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações
Relativo à protecção das indicações geográfi