Source: https://grecin.com.br/concorra/
Timestamp: 2018-09-20 20:06:56+00:00
Document Index: 74819495

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 30', 'artigo 30', 'Artigo 3', 'Artigo 30', 'artigo 30']

Concorra - Just For Men Just For Men
ADVERTISING OPERATIONS ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA.
Avenida Tenente Marques, 1410, Sala 07, Empresarial Mirante de Cajamar (Polvilho), CEP: 07790-260 – Cajamar – SP.
CNPJ/MF 43.112.531/0001-89
Período de participação: de 02/05/2017 a 10/12/2017.
1.1 O Concurso Cultural “Just for Men” será promovido pela Advertising Operations Assessoria, Planejamento e Propaganda Ltda. (“Realizadora”), em todo o território nacional, de acordo com o inciso II do Artigo 3º da Lei nº 5.768/71 e Artigo 30 do Decreto nº 70.951/72.
1.2 O presente Concurso tem como objetivo eleger, seguindo as regras aqui determinadas, a melhor frase sobre o tema “JUST FOR MEN”.
1.3 Este Concurso tem caráter exclusivamente cultural e recreativo, não está subordinado a qualquer modalidade de sorte, risco, compra do produto ou pagamento pelos concorrentes e é válido em todo território nacional, sendo dispensado de autorização, nos termos do artigo 30, do decreto 70.951/72.
2.1 O Concurso será aberto a todas as pessoas físicas interessadas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes no território nacional brasileiro.
2.2 Os interessados deverão, no período compreendido entre as 00h01min do dia 11/12/2017 até as 23h59min do dia 10/12/2018 (horário oficial de Brasília), acessar o site do Concurso, www.grecin.com.br, clicar no banner da promoção, assistir ao vídeo institucional disponível neste link e escrever uma frase sobre o tema: “Grecin é Just for Men” e fornecer, a título exclusivo de identificação, os seguintes dados pessoais: nome, sexo, data de nascimento, e-mail, telefone celular com DDD, CPF e indicar qual o produto da marca Grecin que utiliza.
2.2.2 A frase deverá ser original, isto é, resultado da criação intelectual do participante, não sendo aceito cópia (total ou parcial) de criações de terceiros, sob pena de desclassificação imediata do participante. Qualquer frase de conteúdo impróprio, assim como aquela em desconformidade com o parágrafo acima será automaticamente desclassificado.
2.3 No ato da remessa de sua frase, o participante deverá ler o Regulamento e aceitar as condições do Concurso, renunciando a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.
2.4 Estarão automaticamente desclassificadas as frases que fujam do tema indicado, ou seja, que não tenham relação com o vídeo institucional disponível no site do Concurso; as frases que contenham palavras ou contextos contrários ao moral, aos bons costumes, à legislação em vigor; aquelas que incentivem a violência; indiquem preconceito de qualquer espécie, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome de qualquer pessoa.
2.5 Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as frases que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais, crenças, raça, cor, sexo, além daquelas protegidas por direitos autorais.
2.6 A Realizadora não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo das frases enviadas, em resposta ao propósito do Concurso Cultural, que serão de inteira responsabilidade dos participantes, ficando desde logo, exonerado de qualquer responsabilidade, ainda que de forma solidária e/ou subsidiária.
2.7 O vencedor do concurso cultural, desde já, cede e transfere para ADVERTISING OPERATIONS ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA., a frase de sua autoria e autoriza o uso da propriedade intelectual originado e criado em decorrência das participações no concurso, incluindo entre outros e não se limitando aos direitos autorais e conexos sobre a frase. Nessa hipótese, a ADVERTISING OPERATIONS ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA. compromete-se a indicar o nome do ganhador quando da publicação, divulgação, comercialização e/ou veiculação da frase vencedora.
2.7.1 O vencedor, ainda, cede e transfere para ADVERTISING OPERATIONS ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA. seu direito de imagem, bem como a ampla divulgação do seu nome, na condição de ganhador do presente Concurso Cultural.
2.8 A ADVERTISING OPERATIONS ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA poderá exercer sobre a frase vencedora toda e qualquer exploração, envolvendo aplicações diretas e indiretas, processos de reprodução e divulgação, podendo ainda celebrar, desde já, quaisquer acordos comerciais com terceiros para exploração, fabricação, reprodução, distribuição e comercialização da frase vencedora, bem como sua utilização em quaisquer meios físicos.
2.9 Se localizadas respostas que constituam direitos autorais e que não tenham sido previamente autorizadas (por escrito), deverão os participantes estar cientes que responderão, sozinhos, judicialmente por todos e quaisquer danos causados pelas práticas destes atos.
2.10 Os participantes poderão se inscrever 1 (uma) única vez, com uma única frase, observadas as regras estabelecidas neste Regulamento.
2.11 Não terão validade as inscrições de participantes e/ ou as frases que não preencham as condições estabelecidas neste Regulamento.
2.12 Em momento algum a Realizadora poderá ser responsabilizada por participações atrasadas, enviadas erroneamente, incorretas, incompletas, inválidas ou imprecisas, sendo tais causas, motivo de exclusão do participante do Concurso.
2.13 A Realizadora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento das participações, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet (ou no hotsite do Concurso), vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers). Da mesma forma, a Realizadora não se responsabiliza pela ocorrência de casos fortuitos ou de força maior que possam impedir a participação do usuário.
2.14 Não poderão participar deste Concurso os funcionários, estagiários e terceirizados da empresa Realizadora e demais empresas que, de alguma forma, tenham participado da execução deste Concurso. Além destas, não pode participar deste Concurso, qualquer pessoa que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste Concurso, incluindo componentes da Comissão Julgadora, bem como seus cônjuges e parentes de (até) segundo grau, sob pena de desclassificação e de responsabilização nos termos da Lei.
2.15 As inscrições das pessoas impedidas de participar deste Concurso, quando identificadas, serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.
3.1 Após o período estabelecido no item 2.2, todas as frases recebidas, desde que aceitas na forma especificada neste Regulamento, serão avaliadas e julgadas por uma Comissão Julgadora, que escolherá apenas 01 (uma) frase como vencedora do Concurso.
3.1.2 A Comissão Julgadora selecionará, a seu exclusivo critério, uma única melhor frase, dentre todas as elaboradas pelos participantes e serão levados em consideração os seguintes critérios para a análise das frases: adequação ao tema, originalidade e criatividade. O peso maior na avaliação das frases será dado à originalidade e criatividade do participante, sendo o critério de adequação ao tema eliminatório.
3.1.6 A Comissão Julgadora se reserva o direito de corrigir eventuais erros na grafia, ou concordância (nominal ou verbal) das frases antes da divulgação no site do concurso, desde que não implique em perda do significado destas. Neste momento já executando a triagem das melhores frases para posterior escolha da frase ganhadora.
3.2 A divulgação da frase escolhida como vencedora será feita através do site do Concurso, www.grecin.com.br, a partir do dia 02/01/2019. A veiculação do resultado poderá ser realizada também em outros meios de comunicação, ou outra forma, pela assessoria de imprensa da Realizadora, a critério exclusivo desta.
4.1 O autor da frase vencedora, escolhida pela Comissão Julgadora, de acordo com o critério estabelecido neste Regulamento, receberá como prêmio 12 unidades do produto que escolher, dentre as seguintes linhas:
a) Grecin 5 shampoo Color
b) Grecin 5 para Barba e Bigode
c) Tons de Grisalho de Grecin
4.2 A opção pelo prêmio será realizada no momento da inscrição para o Concurso.
5.1 A empresa Realizadora efetuará a entrega do prêmio no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de divulgação do resultado do Concurso, mediante envio através dos Correios ou outra empresa de serviços de entregas.
5.2 Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos contemplados e serão entregues em seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.
5.3 Não há a possibilidade de troca do prêmio conquistado nem sua conversão em dinheiro.
5.4 Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.
5.5 Ocorrendo a hipótese do ganhador não ser localizado, por todos os meios de contato fornecidos à empresa Realizadora, aquele perderá o direito de receber o prêmio.
5.6 O prêmio não poderá, sob hipótese alguma, ser convertido em dinheiro, por outro bem/produto, serviço, tampouco transferido.
6.1 Esse Concurso tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea, ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no Artigo 3º, Inciso II, da Lei nº 5.768/71 e no Artigo 30 do Decreto nº 70.951/72.
6.2 Ao participar do Concurso, nos termos deste regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Realizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, seu nome, sua imagem e seu som de voz pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação deste Regulamento e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade e a exclusivo critério da Realizadora. Para tanto, a Realizadora poderá reduzir, alterar, compactar, ou editar os respectivos nomes frase, seja para fins publicitários, promocionais, comerciais e/ ou institucionais, em favor de qualquer das empresas de seu conglomerado, não sendo devida qualquer remuneração aos participantes, seja a que título for.
6.3 O participante, nesse ato, cede à Realizadora, em caráter definitivo, absoluto, irrevogável e irretratável, todos os seus direitos autorais de natureza patrimonial sobre a frase participante objeto do presente Concurso Cultural, que passará a ser de propriedade da Realizadora, para qualquer tipo de utilização (inclusive para fins comerciais), publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, pelo máximo período permitido em lei (12 (doze) meses), no Brasil e/ou no exterior.
6.4 A cessão supra mencionada abrange a utilização integral e irrestrita do material, objeto do termo acima referenciado, podendo a Realizadora, utilizá-lo a seu exclusivo critério, para quaisquer finalidades, reproduzi-lo, divulga-lo e exercer sobre o referido material qualquer exploração comercial.
6.5 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Realizadora.
6.6 O participante, nesse ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pela frase que produzir, por sua titularidade e pela originalidade, incluindo, sem limitação, a responsabilidade por eventuais violações à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem de qualquer pessoa, aos deveres de segredo, à propriedade industrial, ao direito autoral e/ou a qualquer outro bem juridicamente protegido, eximindo a Realizadora de qualquer responsabilidade relativa a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
6.7 O participante reconhece e aceita expressamente que a Realizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesse Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.
6.8 O presente regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso e/ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização do Concurso, desde que comunicado no site www.grecin.com.br.
6.9 Qualquer dúvida, divergência ou situação não prevista neste regulamento será julgada e decidida de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora.
6.10 A participação neste Concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.
6.11 Cópia deste regulamento será divulgado no site deste concurso, www.grecin.com.br.
6.12 O presente Concurso Cultural não estabelece nenhuma relação de consumo, tampouco responsabiliza Realizadora. por qualquer vício de produto/serviço.
6.13 O presente Concurso Cultural foi promovido em observância às determinações legais, não possuindo finalidade comercial, com caráter exclusivamente “cultural”, de acordo com o artigo 30 do Decreto nº 70.951/72, “não” estando, destarte, sujeito à autorização prévia, nos termos da Lei n° 5.768/71, Decreto n° 70.951/72 e Portaria nº 41/2008.