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Timestamp: 2019-09-19 08:48:51+00:00
Document Index: 61375439

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 87', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 195', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 40']

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...ção de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte:. I - ... aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável. ...
...b) fornecimento de bens ou prestação de serviços;. c) pagamento de empréstimos e ... cada unidade jurisdicionada ao Tribunal de Contas" da União - TCU, o Relatório de Gestão, o Relat\xC3"... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. ARTIGO 87. Para fins de ...
...§ 6.Cabe ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação dos recursos ... cada beneficiário e sua respectiva prestação de contas. § 9.Os recursos citados no § 1. o ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...
...á entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pelo partido. ARTIGO 18. #Revogado pela ... prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas" à Justiça Eleitoral;. IV - que mantém organiza\xC3"...CAPÍTULO I. Da Prestação de Contas. ARTIGO 30. O partido político, ...
... este artigo, os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça ... da apresentação da respectiva prestação de contas. #Incluído pela Lei nº 13.487, de ...ções proporcionais, de acordo com os modelos" constantes do Anexo desta Lei. § 1o As prestaç\xC3"...
...V - prestação regionalizada - prestação de serviço de ... sistema contábil e do respectivo plano de contas, de modo a garantir que a apropriação e a ... ao usuário final deverá obedecer a modelo estabelecido pela entidade reguladora, que ...
...ção adequada sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas e preços;. V - à ...X - a forma da prestação de contas e da fiscalização;. XI - os bens reversíveis, ...ARTIGO 195. O modelo de reestruturação e desestatização das ...
... do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à ... de beneficiário sociedade civil de prestação de serviços, submetida ao regime de tributação ... da fiscalização, declaração, segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, ...
...ção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:. ... da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde ...úde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na ...
...I - as contas-correntes;. II - os depósitos à vista nas ... entrega futura, execução de obras, prestação de serviços, locação, uso e arrendamento, ...ário que, em número de vias e segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ...
...f) aprovação das prestações de contas anuais por conselho de direção, precedida por ... e informações relativos à prestação" de contas, bem como àqueles relacionados à gest\xC3"...IV - adotar modelo profissional e transparente; e. #Incluído pela ...
...b) fornecimento de bens ou prestação de serviços;. c) pagamento de empréstimos e ...2. aos respectivos Tribunais de Contas, com vistas ao fortalecimento institucional para ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
... que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5º-C do art. 18 ..., seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos ...ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
... serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de ..., seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber. ARTIGO 30. Os pagamentos ...ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
...f) prestar contas à assembléia dos condôminos. g) manter ... ficou ou não sujeito a qualquer prestação ou encargo. ARTIGO 40. No caso de rescisão de ...
...VII - as pessoas físicas titulares de contas" bancárias, de contas de poupança ou de aplicaç\xC3"... XIII - as remunerações relativas à prestação de serviço por:. a) representantes comerciais ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
.../Pasep e da Cofins incidentes sobre a prestação de serviços efetuada por pessoa jurídica ...ão financeira de propostas de abertura de contas de depósitos à vista e de poupança;. II - ...- . 550,00 . Apreciação Técnica de Modelo...
...ções regulamentares exigidas, ou a prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ..., o Poder Executivo estabelecerá planos de contas e normas gerais de contabilidade, padronizadas ... identidade no formulário que, segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ...
... a seu cargo, dando ciência ao Tribunal de Contas da União (Decreto-lei nº 200/67, art. 72, § ... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... atribuição de fornecimento ou prestação de serviços, cujo custo excede aos limites ...
...I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes ... e aceitos pelos respectivos tribunais de contas. § 7.É vedada a realização, sem projeto ... de eficiência terá por objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de ...
...ão ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica ... Municipais e aos respectivos tribunais de contas, quando houver. § 3º Excluem-se da obrigação ...I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses:. a) em decorrência da ...
...- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;. IV- ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...XIII- entrega de contas e documentos;. XIV- ligação e leitura de ...
... a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, ... de testes, ferramental, moldes e modelos para moldes, instrumentos e aparelhos industriais ... operações com mercadorias ou com a prestação de serviços somente será admitida quando ...
...II - criação: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de ...§ 1o A prestação de serviços prevista no caput dependerá de ...§ 2o A celebração e a prestação de contas dos instrumentos aos quais se refere o caput ...
... com material médico necessário à prestação" de socorros de urgência. Art. 169. Será obrigat\xC3"... emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição ...á lavrado em duplicata, nos têrmos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ...
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