Source: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_lista.asp?Pagina=4&sigla=PL&Numero=&Ano=&Autor=Rubens+Bueno&OrgaoOrigem=todos&Comissao=0&Situacao=&dtInicio=&dtFim=&Ass1=&co1=+AND+&Ass2=&co2=+AND+&Ass3=&Submit=Pesquisar&Relator=
Timestamp: 2017-08-22 01:29:58+00:00
Document Index: 79432606

Matched Legal Cases: ['Artigo 54', 'Artigo 24', 'Artigo 54', 'Artigo 24', 'Artigo 54', 'Artigo 24', 'Artigo 54']

Foram encontrados 239 itens. Mostrando de 91 a 120 .
PL-336/2011 Tramitando em Conjunto
PL-326/2011 Tramitando em Conjunto
PL-325/2011 Tramitando em Conjunto
PL-7187/2002 Arquivada
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para conceder benefício fiscal às empresas concessionárias e permissionárias de serviço de pedágio nas rodovias.
PL-7094/2002 Arquivada
Data de apresentação: 6/8/2002
Ementa: Dá nova redação aos dispositivos do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, - CLT, que tratam da Comissão de Conciliação Prévia.
PL-7031/2002 Arquivada
Data de apresentação: 25/6/2002
Ementa: Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a gratuidade para idosos no transporte interestadual.
PL-6798/2002 Arquivada
Ementa: Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, estendendo a agricultores familiares de todo o País os benefícios do Seguro-Safra.
PL-6767/2002 Arquivada
Data de apresentação: 9/5/2002
Ementa: Regulamenta parágrafo 3º do art. 164 da Constituição Federal. Explicação: Autorizando o depósito de disponibilidade de caixa, em Bancos Cooperativos, Comerciais ou Múltiplos, pelos Municípios que não contarem com instituições financeiras oficiais; regulamentando a Constituição Federal de 1988.
PL-6766/2002 Tramitando em Conjunto
Ementa: Altera o art. 20, caput e seu § 3º, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispondo sobre o benefício da prestação continuada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso. Explicação: Reduz para 60 (sessenta) anos a idade do idoso que terá direito ao benefício de prestação continuada e aumentando pra 1/2 (meio) salário mínimo a renda mensal per capita da família do idoso e do deficiente físico para o mesmo fim.
PL-6443/2002 Tramitando em Conjunto
Ementa: Acrescenta art. à Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispondo sobre a reserva de postos de trabalho para idosos.
PL-6401/2002 Arquivada
Data de apresentação: 26/3/2002
Ementa: Altera o art. 6º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, prevendo um prazo de 2 (dois) anos contados da data de sua aquisição para alienação do veículo.
PL-6400/2002 Tramitando em Conjunto
Ementa: Altera o § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Explicação: Aumenta para 40 (quarenta) a pontuação dos taxistas e mototaxistas, para que haja suspensão do direito de dirigir.
PL-6074/2002 Arquivada
Autor: Rubens Bueno.
Data de apresentação: 20/2/2002
Ementa: Altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997 que institui o SINARM, estabelece condições para registro e para o porte de arma de fogo e dá outras providências.
PL-5956/2001 Arquivada
Data de apresentação: 13/12/2001
Ementa: Altera o artigo n.º 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Explicação: Aumentando de 14 (quatroze) para 16 (dezesseis) anos a idade do filho ou equiparado de qualquer condição, para recebimento do salário-família, excluindo do cálculo da cota do salário-família as vantagens pecuniárias pagas pelo empregador.
PL-5853/2001 Arquivada
Ementa: Estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.
Despacho: Despacho à CEIC, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-5852/2001 Tramitando em Conjunto
PL-5614/2001 Arquivada
Data de apresentação: 25/10/2001
Ementa: Institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Eléltrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências.
Despacho: Despacho à CME, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-5551/2001 Arquivada
Ementa: Modifica o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterado pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, estendendo a isenção do IPI aos veículos automotores e às motocicletas movidos a qualquer tipo de combustível.
PL-5509/2001 Arquivada
Ementa: Modifica o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 8.859, de 1994, que alterou a Lei nº 6.494, de 1977, estendendo aos alunos de cursos supletivo o direito à participação em atividades de estágio.
PL-5204/2001 Arquivada
Data de apresentação: 23/8/2001
Ementa: Permite a quebra do sigilo bancário dos servidores ocupantes de cargo em comissão ou de natureza especial e das pessoas físicas ou jurídicas que contratem com a Administração Pública. Explicação: Altera as Leis nº 8.666, de 1993 e nº 8.112, de 1990.
PL-4930/2001 Arquivada
Data de apresentação: 27/6/2001
Ementa: Concede isenção da CPMF na devolução do Imposto de Renda. Explicação: Altera a Lei nº 9.311, de 1996.
PL-4852/2001 Arquivada
Ementa: Institui compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização de sistemas de geração própria de energia elétrica por fontes renováveis e auto-sustentáveis, como energia solar, eólica e biomassa, nos órgãos públicos e nos serviços prestados pelos mesmos.
Despacho: Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-4683/2001 Arquivada
Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os equipamentos que consomem menos energia. Explicação: Concede benefício fiscal aos fabricantes de aparelhos eletrodomésticos que obtenham Selo Verde de Eficiência Energética.
Despacho: Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL-4356/2001 Tramitando em Conjunto
Data de apresentação: 22/3/2001
Ementa: Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir o setor elétrico do processo de privatização.
PL-4096/2001 Arquivada
Ementa: Concede isenção do IPI a máquinas rodoviárias e caminhões, quando adquiridos por Prefeituras Municipais.
PL-4081/2001 Diversas
Data de apresentação: 8/2/2001