Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1947
Timestamp: 2020-05-30 16:55:34+00:00
Document Index: 127686992

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1947
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 17/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autoriza da a conceder ao operário da Limpeza Pública, Benedito Alves, a partir de 21 de fevereiro de 1947, a pensão mensal, pessoal, intransferível e vitalicia de Cr$ 420,00 (quatrocentos e vinte cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 16/1947
Artigo 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 2.699,00 (dois mil, seiscentos e noventa e nove cruzeiros), destinado ao pagamento, em depósito judicial da diferença verificada entre a avaliação administrativa da Estância e a avaliação judicial, referente à desapropriação de um terreno, no distrito de paz de Eugênio de Melo, pertencente a Francisco Raimundo e outros.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 15/1947
Artigo 1º - Os vencimentos dos cargos do quadro de funcionários da Prefeitura da Estância ficam fixados, a partir de 1º de dezembro de 1947, de acordo com a tabela anexa.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 14/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a conceder, a partir de 1º de abril de 1947, uma pensão mensal de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros), pessoal, intransferível, e vitalícia, a Benedito Pedro dos Santos, operário do serviço de esgotos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 13/1947
Data: 22/12/1947
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 592.560,00 (quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 12/1947
Artigo 1º - Ficam fixados em Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), os vencimentos anuais do cargo de Administrador do Pavilhão de Higiene, do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 11/1947
Orça a Receita e fixa a Despesa da Estância de São José dos Campos, para o exercício de 1948.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 10/1947
Artigo 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 14.009,50 (quatorze mil, nove cruzeiros e cinquenta centavos), destinado a ocorrer as despesas de aquisição de materiais para reparação da linha adutora que abastece a cidade.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 09/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a conceder uma pensão mensal de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros)
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 08/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a conceder, no presente exercício, um auxílio extraordinário de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) para transporte de alunos do Grupo Escolar Santana do Paraíba.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 07/1947
Artigo 1º - Fica majorado, em Cr$ 1.860,00 (um mil, oitocentos e sessenta cruzeiros), o auxílio concedido à Santa Casa de Mi
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 06/1947
Data: 20/11/1947
Artigo 1º - Fixa fixado em 5% (cinco por cento) sobre o padrão de vencimentos do cargo de Tesoureiro, o auxílio a ele concedido para compensar diferenças do caixa.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 05/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a pagar, à The São Paulo Tramway Light and Power Company LTDA. a importância de Cr$ 13.490,00 (treze mil e quatrocentos e noventa cruzeiros), como contribuição àquela empresa, para remodelação das instalações de iluminação pública na avenida 24 de Outubro.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 04/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a dar em comodato ao Círculo Operário, com sede nesta cidade, sua propriedade, situado à Rua São José nº 41, destinado às suas atividades sociais.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 03/1947
Artigo 1º - Será apreendido e recolhido ao Depósito Municipal todo animal solto em lugares públicos ou acessíveis ao público, incorrendo o proprietário na multa de Cr$ 10,00 (dez cruzeiros) a Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 02/1947
Data: 30/10/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a conceder, no corrente exercício, um auxílio de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes, para as despesas com a representação da cidade no XII Campeonato de Jogos Abertos do Interior, em Ribeirão Preto.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 01/1947
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a conceder, no presente exercício, à Associação dos Funcionários Públicos Municipais do Interior, com sede em São Paulo, um auxílio de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), destinado à construção de um hospital.