Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28350275/artigo-17a-da-lei-n-9656-de-03-de-junho-de-1998
Timestamp: 2018-09-21 21:41:38+00:00
Document Index: 126430675

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 17', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 31', 'Artigo 17']

Art. 17A da Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98 - Lei 9656/98
Art. 17A da Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98 ...
Andamento do Processo n. 8000206-90.2017.805.0154 - 13/09/2018 do TJBA
do cancelamento do plano de saúde. Ora, a Lei n.9656/98 criou expressa autorização para a ANSS publicar normas acerca... a ausência de qualquer prejuízo à ré. Pois bem. Sustenta o autor que migrou de plano de saúde que mantinha há mais de 17... de prestação de serviço de saúde, concernente ao contrato n.º 5857435, Pla...
Pg. 475. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/09/2018
do cancelamento do plano de saúde. Ora, a Lei n.9656/98 criou expressa autorização para a ANSS publicar normas acerca... a ausência de qualquer prejuízo à ré. Pois bem. Sustenta o autor que migrou de plano de saúde que mantinha há mais de 17 anos... de serviço de saúde, concernente ao contrato n.º 5857435, Plano Colet...
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - 6 d
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 597095620188110000597092018 MT
como, prequestiona os artigos 16 , XI e 17-A , II da Lei 9.656 /1998; e art. 489 , IV do CPC , havendo ainda condição para... do reajuste, violando os dispositivos na Lei nº 9.656 /1998; muito embora a obrigação da parte Embargada se limite a informar... o reajuste aplicado à ANS, deve-se se submeter as disposições da...
Andamento do Processo n. 2175596-37.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 29/08/2018 do TJSP
seja autorizada na legislação de planos de saúde (artigo 17-A da Lei 9.656 /98) e não estejam os planos coletivos... e contraminuta, uma vez ainda não composta a lide (artigo 9º , par. único, c.c. artigo 1.019 , II , NCPC ). Voto nº 24.318 À...Andamento do Processo n. 2175596-37.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento ...
Pg. 937. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2018
de planos de saúde (artigo 17-A da Lei 9.656/98) e não estejam os planos coletivos adstritos aos limites impostos pela ANS... composta a lide (artigo 9º, par. único, c.c. artigo 1.019, II, NCPC). Voto nº 24.318 À mesa. - Magistrado(a) Galdino Toledo... Borges - Embgdo/Embgte: Fundação Saúde Itaú - Fica intimada a part...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1589312 SP 2016/0078458-1
e 31 da Lei nº 9.656 /1998, a permanência de determinadas condições contratuais em plano de saúde coletivo após... dos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.656 /1998, a permanência de determinadas condições contratuais em plano de saúde coletivo após... pelo pagamento integral das mensalidades - Exegese do artigo 31, "caput", da...
Artigo 17A da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998
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