Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11526046/artigo-46-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-19 07:11:04+00:00
Document Index: 133168093

Matched Legal Cases: ['artigo 130', 'artigo 107', 'artigo 107', 'artigo 36', 'Artigo 38', 'Artigo 46']

Art. 46 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
Andamento do Processo n. 3.297 - Medida Cautelar / Ação Cível Originária - 24/09/2019 do STF
. Em relação ao inciso I do art. 46, esclarece que essa é uma obrigação prevista no art. 193, caput, da Lei nº 6.404/76. No... reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados do Art. 287 da lei nº 6.4……
Página 53 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 24 de Setembro de 2019
físicas, não reclamados no prazo de 3(três) anos, contados do Art. 287 da lei nº 6.404/76, reverterão em benefício... da Companhia. Em relação ao inciso I do art. 46, esclarece que essa é uma …
Página 111 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Julho de 2019
aprioristicamente afastada das sociedades fechadas, até diante do art. 46 da lei 6.404/76, que exige que eventuais limitações à..., nos termos do que está previsto pelo art. 137 da lei 6.404/76. É …
Página 2 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Julho de 2019
.A. (“Companhia”), realizada em 25 de abril de 2019, na forma de sumário, conforme artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76: 1. Data... na forma prevista no artigo 107 da Lei nº 6.404/76. Capítulo III - …
Página 4 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Julho de 2019
- Verificada a mora do acionista, a Companhia procederá na forma prevista no artigo 107 da Lei nº 6.404/76. Capítulo III... mencionados no art. 120 da Lei nº 6.404/76; (d) avaliação de bens com que …
da Lei 6404/76, o administrador eleito está assim qualificado: brasileiro, casado, militar, RG 22.353.973-5 DETRAN/RJ... na alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, …
Página 105 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 30 de Abril de 2019
o disposto no art. 152 da Lei 6404/76. Artigo 38 - As verbas para remuneração dos administradores da Sociedade, bem... do art. 202 da Lei 6404/76 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.303/2001), …
Página 54 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 7 de Janeiro de 2019
-los integralmente. Artigo 46º - O presente Estatuto Social rege-se pelas disposições da Lei nº 6.404 de 15.12.1976...Pg. 54. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 07/01/2019 Capítulo VII - Da …
Art. 46 da Lei 6404/76
Art. 46 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976