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Timestamp: 2019-01-19 22:05:06+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'artigo 124', 'artigo 71', 'artigo 124', 'artigo 71', 'artigo 124']

CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do 2º do artigo 71, e do 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. - PDF
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Angélica Ribas Vilaverde
1 ATA DA SEGUNDA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DA 267ª SÉRIE DA 1ª EMISSÃO DA BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO ("CRI"), REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2014 DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 03 de julho de 2014, às 10:00 horas, no endereço Avenida Paulista, nº 1.374, 10º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo reuniram-se os investidores da 267ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Brazilian Securities Companhia de Securitização, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , e na Comissão de Valores Mobiliários sob o n ( Securitizadora ou Brazilian Securities ). CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do 2º do artigo 71, e do 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. PRESENÇA: representantes (i) representantes dos detentores de 100% (cem por cento) dos CRI em Circulação, conforme lista de presença constante no Anexo I à presente Ata ( Investidores ); (iii) representante da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário dos CRI ( Agente Fiduciário ); e (iv) representantes da Securitizadora. COMPOSIÇÃO DA MESA: Reinaldo Holanda de Lacerda Presidente e Marcelo Takeshi Yano de Andrade - Secretário. ORDEM DO DIA: Deliberar, sobre o vencimento antecipado ou não das Cédulas de Crédito Bancário de nº e ( CCB ), pelas razões a seguir expostas: (i) execução distribuída sob o nº à 41ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, que enseja hipótese de vencimento antecipado das CCB conforme 1
2 item j da cláusula 10 das CCB e, consequentemente, dos CRI, nos termos da cláusula e do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 267ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Brazilian Securities ( Termo ); (ii) falta de envio da declaração contábil anual demonstrando que o montante dos recursos oriundos das CCB foram destinados aos Empreendimentos Imobiliários, conforme previsão do item c da Cláusula 2.3. da CCB nº e do item b da Cláusula 2.2. da CCB nº respectivamente, uma vez que recebemos apenas a comprovação relativa a novembro de 2012 em abril de 2013, restando pendente a comprovação anual relativa a novembro de 2013; e (iii) não comprovação das despesas incorridas e investimentos efetuados no Empreendimento Imobiliário, de acordo com o respectivo Fluxo de Caixa ou Cronograma Financeiro, conforme previsão do item d da Cláusulas 2.3. da CCB nº e do item c da Cláusula 2.2. da CCB nº respectivamente. DELIBERAÇÕES: Os Investidores, sem quaisquer ressalvas, não decretaram o vencimento antecipado do CRI, considerando que: (i) em relação à execução distribuída sob o nº à 41ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, a Devedora apresentou as devidas garantias junto ao processo judicial ( Cópia do Despacho Cartorário ), constante no Anexo II; (ii) foram apresentadas declarações contábeis anual referente ao exercício de 2013 demonstrando que o montante dos recursos oriundos das CCB foram destinados aos Empreendimentos Imobiliários ( Declarações Contábeis Anual ), constantes no Anexo III; 2
3 (iii) foram apresentados os comprovantes das despesas incorridas e investimentos efetuados no Empreendimento Imobiliário ( Comprovantes das Despesas do Empreendimento Imobiliário ), constantes no Anexo IV. Ficam a Securitizadora, o Agente Fiduciário e as demais partes envolvidas autorizadas a providenciar o que for necessário para a formalização das matérias aprovadas nesta assembleia geral. DISPOSIÇÕES FINAIS: Em virtude das deliberações acima e independentemente de quaisquer outras disposições nos documentos da emissão dos CRI, os Investidores, neste ato, eximem a Securitizadora e o Agente Fiduciário de qualquer responsabilidade em relação às deliberação e autorização ora concedidas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, ficando aprovada a sua publicação no website da Securitizadora, assim como o envio desta à Comissão de Valores Mobiliários via Sistema de Envio de Informações Periódicas e Eventuais - IPE. (Restante da página deixado intencionalmente em branco.) 3
4 ANEXO II À ATA DA SEGUNDA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DA 267ª SÉRIE DA 1ª EMISSÃO DA BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2014 CÓPIA DO DESPACHO CARTORÁRIO 4
5 ANEXO III À ATA DA SEGUNDA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DA 267ª SÉRIE DA 1ª EMISSÃO DA BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2014 DECLARAÇÕES CONTÁBEIS ANUAL 5
7 ANEXO IV À ATA DA SEGUNDA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DA 267ª SÉRIE DA 1ª EMISSÃO DA BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2014 COMPROVANTES DAS DESPESAS DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO (Restante da página deixado intencionalmente em branco.) 7
8 Lista das despesas incorridas e investimentos efetuados no Empreendimento Imobiliário da CCB de nº Item Descrição da Atividade PLANEJADO REALIZADO Orçado % do Total Realizado (R$) % do Total (R$) A OBRAS DO LOTEAMENTO: 01 SERVIÇOS PRELIMINARES ,23 3,33% ,23 1,74% LIMPEZA DE LOTEAMENTOS ,75 0,43% ,75 0,43% LIMPEZA DE TERRENOS ,75 0,43% ,75 0,43% LOCAÇÃO DO LOTEAMENTO ,48 2,90% ,48 1,30% LOCAÇÃO DE RUAS E LOTES ,48 2,90% ,48 1,30% 02 INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA ,03 24,68% 9.707,90 0,07% TERRAPLANAGEM ,67 3,49% 9.707,90 0,07% ABERTURA DO SISTEMA VIÁRIO ,67 3,49% 9.707,90 0,07% PAVIMENTAÇÃO ,62 17,42% ESTRUTURA DO PAVIMENTO PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA ,90 7,12% ,72 10,30% SINALIZAÇÃO ,00 0,21% SINALIZAÇÃO ,00 0,21% GUIAS E SARJETAS ,74 3,56% GUIAS E SARJETAS ,74 3,56% 03 INFRA-ESTRUTURA HIDROSANITÁRIA ,52 17,07% ,27 1,72% REDE DE DRENAGEM PLUVIAL ,46 4,62% ,27 1,72% GALERIAS PLUVIAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM ,99 2,88% ,47 1,74% ,10 1,41% ,17 0,32% REDE DE ÁGUA POTÁVEL ,25 2,40% TUBULAÇÕES E CONEXÕES DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS ,36 2,34% 8.828,89 0,06% OBRAS COMPLEMENTARES DE ÁGUA POTÁVEL ,00 1,57% CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E RESERVATÓRIO ,00 1,57% REDE DE ESGOTO SANITÁRIO ,56 4,25% TUBULAÇÕES E CONEXÕES DISPOSITIVOS SANITÁRIOS LIGAÇÃO DOMICILIAR ,23 2,76% ,43 1,32% ,90 0,17% OBRAS COMPLEMENTARES DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO ,25 4,23% ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E ELEVATÓRIA REDE DE RECALQUE DE ESGOTO ,00 3,87% ,25 0,36% 04 INFRA-ESTRUTURA ELÉTRICA ,00 14,51% REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ,00 12,42% REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ,00 12,42% SISTEMA DE SEGURANÇA CONDOMINIAL ,00 2,09% SISTEMA DE SEGURANÇA DE ACESSO E PERIMETRAL ,00 2,09% 8
9 05 ARBORIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ,20 0,56% ARBORIZAÇÃO URBANA ,70 0,20% ÁRVORES ORNAMENTAIS E FRUTÍFERAS GRAMÍNEAS 5.796,70 0,04% ,00 0,16% RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ,50 0,36% PLANTIO DE ARVORES NATIVAS RECUPERAÇÃO DE TALUDES E ÁREAS TERRAPLANADAS ,60 0,23% ,90 0,13% 06 OBRAS CIVIS ,81 23,30% ,50 0,72% MUROS DIVISÓRIOS ,81 4,05% ,50 0,72% MURO FRONTAL TIPO PALITO DE CONCRETO FECHAMENTO LATERAL ,50 0,72% ,50 0,72% ,31 3,33% EDIFICAÇÕES ,00 19,25% PORTARIA E DEPÓSITO DE LIXO SALÃO DE FESTAS, FITNESS E VESTIÁRIOS QUADRAS ESPORTIVAS MOBILIÁRIO, PLAYGROUND E ESTRUTURAS RECREATIVAS ,00 5,12% ,00 9,93% ,00 1,53% ,00 2,66% B OBRAS DO ACESSO AO LOTEAMENTO: ,17 10,87% ,17 10,87% 07 OBRAS DO ACESSO AO LOTEAMENTO TRECHO 1 - RECAPE (TRECHO IGREJA/FIM PARALELEPIPEDO) ,98 1,42% ,98 1,42% RECAPE ASFÁLTICO ,98 1,42% ,98 1,42% TRECHO 2 - FIM PARALELEPIPEDO/ATÉ CORRENTE ,94 4,78% ,94 4,78% TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PAISAGISMO ,50 0,31% ,50 0,31% ,44 4,21% ,44 4,21% ,00 0,25% ,00 0,25% TRECHO 3 - DA CORRENTE A O LOTEAMENTO ,25 4,67% ,25 4,67% TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PAISAGISMO ,25 0,34% ,25 0,34% ,00 4,13% ,00 4,13% ,00 0,21% ,00 0,21% C CANTEIRO DE OBRAS: ,52 1,84% ,52 1,84% 08 CANTEIRO DE OBRAS CANTEIRO DE OBRAS ,52 1,84% ,52 1,84% IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIRO TRANSPPORTES ,27 1,76% ,27 1,76% ,25 0,08% ,25 0,08% D MARKETING: ,14 3,84% ,14 3,84% 09 MARKETING PDV ,07 2,71% ,07 2,71% MKT DE PRODUTOS (IMPLANTAÇÃO DE PDV) ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL ,76 2,70% ,76 2,70% 938,31 0,01% 938,31 0,01% 9
10 09.02 CAMPANHA ,07 1,14% ,07 1,14% PRODUÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO MKT ON LINE E INSTITUCIONAL NOS PDVs ,05 1,13% ,05 1,13% 1.201,02 0,01% 1.201,02 0,01% TOTAL ,63 100,00% ,73 20,80% EDIFICAÇÃO 10 VALOR UNIT. % por edificação PORTARIA E DEPÓSITO DE LIXO: ,00 100,00% Serviços de execução de estaqueamento ,91 7,20% Serviços de execução de estruturas de concreto para fundações ,21 3,22% Serviços de execução de estruturas de concreto armado ,35 4,05% Serviços de execução de estruturas metálicas ,42 21,07% Serviços de execução de cobertura ,84 6,65% Serviços de execução de impermeabilização ,67 2,56% Serviços de execução de paredes e painéis ,21 1,82% Serviços de execução de esquadrias de madeira 2.358,45 0,32% Serviços de execução de esquadrias de alumínio ,60 5,98% Serviços de execução de esquadrias de ferro e serralheria ,93 11,89% Serviços de execução de esquadrias de vidro temperado ,27 6,79% Serviço de execução de instalação eletrica predial ,95 8,62% Serviços de execução de instalação sanitária ,98 2,31% Serviços de execução de instalação hidráulica 3.994,88 0,54% Serviços de execução de instalação de louças e metais ,03 1,46% Serviços de execução de revestimento de paredes 9.483,15 1,29% Serviços de execução de revestimento de pisos ,37 3,09% Serviços de execução de revestimento de tetos ,34 3,00% Serviços de execução de pintura ,59 5,07% Serviços de execução de paisagismo ,85 3,07% SALÃO DE FESTAS, FITNESS E VESTIÁRIOS ,00 100,00% Serviços de execução de estaqueamento ,00 5,32% Serviços de execução de estruturas de concreto para fundações ,00 3,12% Serviços de execução de estruturas de concreto armado ,00 3,69% Serviços de execução de estruturas metálicas ,00 24,92% Serviços de execução de cobertura ,00 4,43% Serviços de execução de impermeabilização ,00 2,49% Serviços de execução de paredes e painéis ,00 2,63% Serviços de execução de esquadrias de madeira ,00 1,12% Serviços de execução de esquadrias de alumínio ,00 5,12% Serviços de execução de esquadrias de ferro e serralheria ,00 9,99% Serviços de execução de esquadrias de vidro temperado ,00 9,74% Serviço de execução de instalação eletrica predial ,00 4,58% Serviços de execução de instalação hidráulica 9.189,00 0,64% Serviços de execução de instalação sanitária ,00 1,54% Serviços de execução de instalação de louças e metais ,00 0,75% Serviços de execução de revestimento de paredes ,00 2,93% Serviços de execução de revestimento de pisos ,00 1,67% Serviços de execução de revestimento de tetos ,00 3,05% Serviços de execução de pintura ,00 3,89% Serviços de execução de paisagismo ,00 8,39% QUADRAS ESPORTIVAS ,00 100,00% Serviço de execução de quadra poliesportiva ,00 9,09% Serviço de execução de quadra de tênis ,00 68,18% Serviço de execução de campo de futebol ,00 22,73% MOBILIÁRIO, PLAYGROUND E ESTRUTURAS RECREATIVAS ,00 100,00% Serviços de execução de paisagismo ,62% Serviço de execução de playground ,24% Serviço de execução de academia de ginástica ao ar livre ,14%
11 Lista das despesas incorridas e investimentos efetuados no Empreendimento Imobiliário da CCB de nº Item Descrição da Atividade REALIZADO (R$) % do Total 01 SERVIÇOS PRELIMINARES ,00 0,96% LIMPEZA DE TERRENOS ,00 0,39% LOCAÇÃO DO LOTEAMENTO R$ ,00 0,57% 02 INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA ,86 17,55% TERRAPLENAGEM R$ ,77 4,47% PAVIMENTAÇÃO R$ ,33 11,08% GUIAS E SARJETAS R$ ,76 2,00% 03 INFRA-ESTRUTURA HIDROSANITÁRIA ,00 9,23% REDE DE DRENAGEM PLUVIAL R$ ,00 5,08% REDE DE ÁGUA POTÁVEL R$ ,00 2,77% REDE DE ESGOTO SANITÁRIO R$ ,00 1,38% 04 INFRA-ESTRUTURA ELÉTRICA ,00 23,64% REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ ,00 14,44% REDE DE TELEFONIA E INTERNET R$ ,00 4,37% SISTEMA DE SEGURANÇA DE ACESSO E PERIMETRAL R$ ,00 4,84% 05 ARBORIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ,74 8,74% ARBORIZAÇÃO URBANA R$ ,11 8,03% RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO R$ ,63 0,71% 06 OBRAS CIVIS ,52 39,88% PLANTÃO DE VENDAS R$ ,00 0,73% MUROS DIVISÓRIOS R$ ,34 10,96% PORTARIA E DEPÓSITO DE LIXO R$ ,00 9,00% ÁREA DE LAZER: PRAÇA, SALÃO DE FESTAS, VESTIÁRIOS, PISCINAS, QUIOSQUES E FITNESS R$ ,18 19,19% TOTAL ,12 100,00% 11