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Timestamp: 2017-12-15 13:52:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 21', 'artigo 23', 'artigo 34', 'artigo 27', 'artigo 37', 'artigo 27']

Mutualidades Portuguesas - Convocatória da Assembleia Geral Ordinária | 16 de dezembro de 2017
Convocatória da Assembleia Geral Ordinária | 16 de dezembro de 2017
Nos termos e para os efeitos do disposto nas alíneas a), d) e f) do artigo 19.º e das alíneas a) e c) do artigo 21.º dos Estatutos desta União, convocam-se as Associadas da União das Mutualidades Portuguesas (UMP) a reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar no próximo dia 16 de dezembro de 2017, às 09h00, nas instalações da “Casa da Mutualidade” da Previdência Portuguesa – Associação Mutualista, sita na Rua Dr. Manuel Rodrigues, n.º 5, 3000-258, na cidade e concelho de Coimbra, distrito de Coimbra, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apreciação, discussão e votação do Programa de Ação e Orçamento para 2018 e do respetivo Parecer do Conselho Fiscal;
2. Deliberação sobre a adesão da UMP como Associada efetiva e Fundadora à futura Confederação da Economia Social Portuguesa;
3. Eleição dos Órgãos Associativos da União das Mutualidades Portuguesas, para o Triénio 2018-2020.
Nos termos do número 2 do artigo 23.º dos Estatutos da UMP, a Assembleia Geral reúne à hora marcada na convocatória se estiverem presentes mais de metade dos Associados com direito de voto ou meia hora depois de qualquer número de presenças.
Nos termos do número 2 do artigo 34.º do Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral desta União, a mesa de voto funcionará unicamente no dia 16 de dezembro de 2017, no local da realização desta Assembleia Geral Ordinária e no período compreendido após a conclusão do ponto 2 da ordem de trabalhos e as 12:00h.
Em relação ao exercício do direito de voto por correspondência, deverão as Associadas ter em especial atenção ao disposto no artigo 27.º do Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral da UMP (conforme nota 3.º e 4.º da informação anexa a esta Convocatória), solicitando-se às Exmas. Associadas a utilização para esse efeito do Boletim de Voto e envelopes remetidos conjuntamente com a presente Convocatória e que deverão ser enviados, unicamente para o seguinte endereço postal:
Apartado 006010
EC Lumiar – Lisboa
Os documentos aludidos na presente convocatória e as listas de candidatura aos Órgãos Associativos da União das Mutualidades Portuguesas para o triénio 2018-2020, são enviadas em anexo à presente Convocatória e estão, desde esta data, disponíveis para consulta na União das Mutualidades Portuguesas e publicadas no sítio da Internet em www.mutualismo.pt .
3º - Nos termos previstos nos Estatutos (n.º 7 do artigo 37.º) e no artigo 27.º do Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral:
“1. Nos termos dos Estatutos é admitido o voto por correspondência.
2. Nas Assembleias Gerais que não sejam eleitorais, o Associado que pretenda votar por correspondência deverá endereçar ao Presidente da Mesa carta devidamente assinada pelos legais representantes, com assinaturas reconhecidas nos termos da Lei, que expresse inequivocamente o sentido de voto em relação ao ponto ou pontos da ordem de trabalhos.
3. Nas Assembleias Gerais Eleitorais, a União das Mutualidades Portuguesas, junto com a convocatória da Assembleia, remeterá aos Associados:
a) Um impresso de voto;
b) Um envelope que, no verso, identifique o Associado e contenha espaços para a assinatura dos seus legais representantes, para nele ser colocado o impresso de voto;
c) Um segundo envelope, com franquia paga, dirigida ao Presidente da Mesa e com o endereço do apartado referido no número 5 deste artigo.
4. O Associado que pretenda votar por correspondência em Assembleias Gerais Eleitorais, deverá enviar através de correio, ao cuidado do Presidente da Mesa da Assembleia, o envelope que contém o impresso de voto devidamente fechado e assinado pelos seus legais representantes com assinaturas reconhecidas nos termos da Lei.
5. Os votos por correspondência serão obrigatoriamente enviados para um apartado postal nos CTT, especificamente criado para a sua receção e só serão levantados no dia útil anterior à realização da Assembleia Geral Eleitoral, à hora de encerramento dos correios onde está localizado o referido apartado.
4.º - Nos termos previstos no número anterior, juntamente com a presente Convocatória, são enviados:
- O Boletim de Voto, identificando as Listas Candidatas;
- Um envelope onde os Associados que pretendam votar por correspondência deverão inserir o Boletim de Voto dobrado. Na frente deste envelope, deverão ser apostas as assinaturas que, nos termos dos Estatutos, obriguem a Associação, devendo tais assinaturas ser reconhecidas nos termos da lei. O envelope devidamente fechado e com o termo de reconhecimento agrafado deverá ser incluso no segundo envelope que, igualmente, se envia;
- Um envelope, com franquia paga, destinado a nele ser incluso o envelope referido anteriormente e que deverá ser remetido por via postal para a morada nele aposta, com vista ao exercício do direito de voto por correspondência.
5.º - O Boletim de Voto e os envelopes referidos no número anterior, são remetidos conjuntamente com a presente Convocatória e que deverão ser enviados, unicamente para o seguinte endereço postal, especificamente criado para este efeito:
Visualizar documento (PDF) - Programa de Ação e Orçamento 2018
Visualizar documento (PDF) - Deliberação sobre a adesão da UMP como Associada efetiva e Fundadora à futura Confederação da Economia Social Portuguesa
Visualizar documento (PDF) - Eleição dos Órgãos Associativos da União das Mutualidades Portuguesas, para o Triénio 2018-2020 - Lista Candidata A