Source: https://camarajaci.sp.gov.br/paginas/portal/noticias
Timestamp: 2020-02-19 23:32:31+00:00
Document Index: 57410407

Matched Legal Cases: ['artigo 441', 'artigo 439', 'artigo 295', 'artigo 440', 'artigo 436', 'artigo 436', 'Artigo 48']

Jaci, Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 (17) 3283-1300 [email protected]
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19/10/2018 - DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA (LDO) 2019
A Câmara Municipal de Jaci, Estado de São Paulo, participa e convida as entidades de classe e entidades civis comunitárias e munícipes em geral, para a Audiência Pública que nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, será realizada no dia 05 de Novembro de 2018, às 19:00 horas, tendo como local o Prédio da Câmara, localizada a Rua Cassiano Maciel Pontes nº 123, e que terá a seguinte pauta de trabalhos:
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentária, para o exercício de 2019.
13/09/2018 - DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA (LDO) 2019
A Câmara Municipal de Jaci, Estado de São Paulo, participa e convida as entidades de classe e entidades civis comunitárias e munícipes em geral, para a Audiência Pública que nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, será realizada no dia 17 de Setembro de 2018, às 19:00 horas, tendo como local o Prédio da Câmara, localizada a Rua Cassiano Maciel Pontes nº 123, e que terá a seguinte pauta de trabalhos:
31/08/2018 - Jurado Voluntário
O Dr. MARCELO HAGGI ANDREOTTI, MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Mirassol-SP, declara abertas as inscrições, de 10 a 28 de setembro de 2018, para os interessados em fazer parte do corpo de jurados voluntários, do Tribunal do Júri da Comarca de Mirassol.
O Tribunal do Júri é uma instituição prevista pela Constituição Federal do Brasil, que tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (praticados com intenção de tirar a vida de uma pessoa) e é um dos órgãos do Poder Judiciário. O JURADO é a pessoa investida da função de julgar no Tribunal do Júri, representa a sociedade da qual faz parte e decide em nome dela.
- residir na comarca onde atuará como jurado (Mirassol, Mirassolândia, Bálsamo e Jaci);
- ser surdo e mudo;
- ser cego;
- ser inimputável (doente mental)
Benefícios para quem é Jurado
- nenhum desconto será feito no salário ou vencimento do jurado no dia em que ele comparecer à sessão do Júri. Para isso, quando atuarem nas sessões do Júri, terão direito à certidão que comprove seu comparecimento (artigo 441 do CPP);
- o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral (artigo 439 do CPP);
- terá assegurada prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo (artigo 295, X do CPP);
- terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção (artigo 440 do CPP).
Deveres do Jurado
-ao se comprometer como jurado voluntário, o interessado terá deveres a serem cumpridos, o serviço do júri é obrigatório, de acordo com o artigo 436, do CPP;
- o jurado fará parte de uma lista geral, sendo sorteados 25 nomes desta lista, e no dia da sessão de julgamento designada, dentre os 25 serão sorteados 07 jurados, que constituirão o Conselho de Sentença e atuarão no julgamento;
- o jurado que, INJUSTIFICADAMENTE, não comparecer ao júri incorrerá em multa de um a dez salários mínimos, a critério do juiz (artigo 436, §2º do CPP).
Os interessados em ser jurado voluntário poderão se inscrever na 1ª Vara Criminal desta Comarca de Mirassol, localizada no Fórum, situado na Rua Floriano Peixoto, nº 1750, Mirassol-SP, no período das inscrições, de segunda à sexta feira, das 12:30 às 19:00 horas, apresentando seus documentos pessoais originais.
09/05/2018 - Palestra sobre doação de medula óssea com o capitão Anderson. Da campanha batalha pela vida .
O primeiro passo para ser doador é procurar um hemocentro do Estado, pois é o órgão responsável por esta campanha.
1) É realizada uma palestra informativa sobre a doação de medula.
2) Fazer o cadastramento e coleta de sangue dos candidatos a doadores.
Requisitos para ser doador de medula:
29/11/2017 - Moradores do Municipio de Jaci/SP encontraram um osso de titanossauro
Leia a matéria completa na TV Tem, afiliada a rede Globo.
https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/morador-encontra-osso-de-tiranossauro-em-estrada-mais-facil-ganhar-na-mega-sena.ghtml
03/10/2017 - DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA (LOA)
A Câmara Municipal de Jaci, Estado de São Paulo, participa e convida as entidades de classe e entidades civis comunitárias e munícipes em geral, para a Audiência Pública que nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, será realizada no dia 18 de Outubro de 2017, às 20:00 horas, tendo como local o Prédio da Câmara, localizada a Rua Cassiano Maciel Pontes nº 123, e que terá a seguinte pauta de trabalhos:
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA (LOA) Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2018.
05/09/2017 - Audiência Pública - LDO
Walter de Souza Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Jaci/SP, CONVIDA, a POPULAÇÃO em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 11 de Setembro de 2017, às 20:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal situado na Rua Cassiano Maciel Pontes nñ 123, Centro, referebte ao Projeto de Lei nº 034/2017, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que dispõe sobre: Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o Exercício de 2018, em cumprimento ao Inciso I, do Paragrafo 1º do Artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
01/08/2017 - PRESIDENTE E PREFEITO RECEBEM APOIO DA DEPUTADA CLELIA GOMES AO SOLICITAR RECURSOS PARA OBRAS
O presidente atual da Câmara Municipal de Jaci-SP Walter de Souza Oliveira junto com o prefeito Rafael Tridico protocolou na data de hoje 01/08/2017 junto a assembleia legislativa com o apoio da deputada Clélia Gomes um pedido de R$ 160.000,00 para obras de infra estrutura no parque industrial Brasil 500.
Em sete meses de mandato como presidente Walter(Pereba) já conseguiu uma frente de trabalho, uma emenda de recursos no valor de R$ 100.000,00 para a saúde e uma Van móvel.
31/07/2017 - CONVITE - AUDIÊNCIA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA
Em atenção aos recentes fatos de violência ocorridos em nossa cidade, cuja prevenção é de responsabilidade de todos nós, representantes constitucionalimente imbuídos na promoção do bem estar social, tem-se por necessidade, debatermos e apresentarmos propostas de prevenção dos mais variados ilícitos penais que ocorrem em nossa sociedade.
Na expectativa de unirmos esforços dos poderes constituídos, CONVIDAMOS Vossa Senhoria para comparecer à sede do Poder Legislativo, no dia 02 de agosto, às 20:00 horas, para debatermos juntamente com a população, estratégias e planejamentos de curto, médio e longo prazo, a fim de vivermos em harmonia e na paz social.
Contando com vossa presteza e presença, antecipadamente apresentamos nossos cordiais votos de apreço e distinta consideração.