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Timestamp: 2018-11-16 08:35:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 51', 'artigo 39', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA SUBMISSÃO DE FORMULÁRIOS NO PORTAL DO LICENCIAMENTO ZERO - PDF
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Rubens Mota Castanho
1 IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA SUBMISSÃO DE FORMULÁRIOS NO PORTAL DO LICENCIAMENTO ZERO SERVIÇO: INSTALAÇÃO - ESTABELECIMENTO IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE N.º de cédula profissional (caso se aplique) Procuração, caso seja o Representante (código de consulta online ou em formato digital) IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA EXPLORAÇÃO Firma ou denominação social, caso seja Pessoa coletiva e não empresário em nome individual Código de consulta da certidão permanente do registo comercial (xxxx-xxxx-xxxx) IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO [para além da localização pormenorizada, incluindo número da loja, se for o caso] Nome/Insígnia N.º de título de autorização de utilização do edifício/fração CARATERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA Área pública (m 2 ) Capacidade do estabelecimento (lugares) N.º de pessoas ao serviço Método de venda - tradicional (Sim/Não) Método de venda - livre Serviço (Sim/Não) Data de abertura ao público O estabelecimento tem secções acessórias? (Sim/Não) (se Sim) de Fabrico Próprio? O seu pedido apenas pode ser comunicado caso a secção acessória destinada à realização de operações industriais ou fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados do seu estabelecimento esteja enquadrada na tipologia 3 do SIR (Sistema de Industria Responsável), pelo que deve disponibilizar: Formulário de enquadramento em formato digital (se Sim) de Salas ou espaços destinados à dança? ATENÇÃO: antes da submissão do formulário no portal do Licenciamento Zero, o requerente terá de efetuar a seguinte declaração: Declaro que tomei conhecimento e que respeito integralmente as obrigações identificadas no anexo III do Decreto-lei n.º 48/2011, de 1 de abril, e da necessidade do edifício ou fração onde vou instalar o estabelecimento, possuir o titulo de autorização de utilização compatível com a atividade a exercer. Página 1 de 15
2 IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA SUBMISSÃO DE FORMULÁRIOS NO PORTAL DO LICENCIAMENTO ZERO SERVIÇO: INSTALAÇÃO ESTABELECIMENTO COM DISPENSA DE REQUISITOS IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE N.º de cédula profissional (caso se aplique) Procuração, caso seja o Representante (código de consulta online ou em formato digital) IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA EXPLORAÇÃO Firma ou denominação social, caso seja Pessoa coletiva e não empresário em nome individual Código de consulta da certidão permanente do registo comercial (xxxx-xxxx-xxxx) IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO [para além da localização pormenorizada, incluindo número da loja, se for o caso] Nome/Insígnia N.º de título de autorização de utilização do edifício/fração CARATERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA Área pública (m 2 ) Capacidade do estabelecimento (lugares) N.º de pessoas ao serviço Método de venda - tradicional (Sim/Não) Método de venda - livre Serviço (Sim/Não) Data de abertura ao público O estabelecimento tem secções acessórias? (Sim/Não) (se Sim) de Fabrico Próprio? O seu pedido apenas pode ser comunicado caso a secção acessória destinada à realização de operações industriais ou fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados do seu estabelecimento esteja enquadrada na tipologia 3 do SIR (Sistema de Industria Responsável), pelo que deve disponibilizar: Formulário de enquadramento em formato digital (se Sim) de Salas ou espaços destinados à dança? Página 2 de 15
3 DISPENSA REQUISITOS LEGAIS OU REGULAMENTARES Identificação dos requisitos legais ou regulamentares a dispensar Fundamentação Termo de responsabilidade subscrito por pessoa habilitada a ser o autor de projeto, em formato digital Planta do estabelecimento, contendo as dimensões, áreas e usos de todos os compartimentos, em formato digital Regras para o formato digital dos documentos indicados: A digitalização de documentos deve ser realizada no formato pdf/a. Por prudência, os documentos enviados digitalmente deverão ser mantidos em formato digital pelo requerente até à confirmação da conclusão do processo. O tamanho de todos os documentos enviados não pode exceder os 2 Mb. ATENÇÃO: antes da submissão do formulário no portal do Licenciamento Zero, o requerente terá de efetuar a seguinte declaração: Declaro que tomei conhecimento e que respeito integralmente as obrigações identificadas no anexo III do Decreto-lei n.º 48/2011, de 1 de abril, e da necessidade do edifício ou fração onde vou instalar o estabelecimento, possuir o titulo de autorização de utilização compatível com a atividade a exercer. Página 3 de 15
4 IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA SUBMISSÃO DE FORMULÁRIOS NO PORTAL DO LICENCIAMENTO ZERO SERVIÇO: RESTAURAÇÃO E BEBIDAS CARÁCTER NÃO SEDENTÁRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE N.º de cédula profissional (caso se aplique) Procuração, caso seja o Representante (código de consulta online ou em formato digital) IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA EXPLORAÇÃO Firma ou denominação social, caso seja Pessoa coletiva e não empresário em nome individual Código de consulta da certidão permanente do registo comercial (xxxx-xxxx-xxxx) LOCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Designação do evento PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARÁTER NÃO SEDENTÁRIO O serviço que pretende está enquadrado em que tipo de prestação de serviço: Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em feiras ou em espaços públicos autorizados para o exercício da venda ambulante; Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em espaços públicos ou privados de acesso público; Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais; Termo de responsabilidade subscrito por pessoa habilitada a ser o autor de projeto, em formato digital ATENÇÃO: antes da submissão do formulário no portal do Licenciamento Zero, o requerente terá de efetuar a seguinte declaração: Declaro que tomei conhecimento e que respeito integralmente as obrigações identificadas no anexo III do Decreto-lei n.º 48/2011, de 1 de abril, e da necessidade do edifício ou fração onde vou instalar o estabelecimento, possuir o titulo de autorização de utilização compatível com a atividade a exercer. Página 4 de 15
5 IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA SUBMISSÃO DE FORMULÁRIOS NO PORTAL DO LICENCIAMENTO ZERO SERVIÇO: INSTALAÇÃO - MODIFICAÇÃO TIPO DE MODIFICAÇÃO Selecionar o tipo de modificação pretendido: 1. Ampliação ou redução da área de venda ou de armazenagem 2. Categoria de produtos comercializados 3. Domicílio fiscal 4. Método de venda 5. Modalidade de venda 6. Nome ou insígnia 7. Número de máquinas em exploração 8. Número de pessoas ao serviço no estabelecimento 9. Ramo de Atividade e/ou CAE 10. Titular da exploração do estabelecimento / atividade IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA EXPLORAÇÃO Firma ou denominação social, caso seja Pessoa coletiva e não empresário em nome individual Código de consulta da certidão permanente do registo comercial (xxxx-xxxx-xxxx) Solicita a dispensa prévia de requisitos legais ou regulamentares? (Sim/Não) Se Sim : Identificação dos requisitos legais ou regulamentares a dispensar Fundamentação Termo de responsabilidade subscrito por pessoa habilitada a ser o autor de projeto em formato digital Planta do estabelecimento, contendo as dimensões, áreas e usos de todos os compartimentos em formato digital Regras para o formato digital dos documentos indicados A digitalização de documentos deve ser realizada no formato pdf/a. Por prudência, os documentos enviados digitalmente deverão ser mantidos em formato digital pelo requerente até à confirmação da conclusão do processo. O tamanho de todos os documentos enviados não pode exceder os 2 Mb. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO [para além da localização pormenorizada, incluindo número da loja, se for o caso] Nome/Insígnia N.º de título de autorização de utilização do edifício/fração Cadastro comercial - Tem o número de inscrição do estabelecimento no cadastro comercial? (Sim/Não) Se Sim, N.º de inscrição do estabelecimento no cadastro comercial, se for o caso Página 5 de 15
6 Consoante o tipo de modificação pretendido é possível a alteração de alguns dos campos a seguir identificados: CARATERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA Área pública (m 2 ) Capacidade do estabelecimento (lugares) Atenção: A comunicação de alterações pode ocorrer num prazo de 60 dias após a sua realização, à exceção da modificação de Ramo de Atividade e/ou CAE, a qual deve ser comunicada antes da sua realização. Data da Modificação O estabelecimento tem secções acessórias? (Sim/Não) (se Sim) de Fabrico Próprio? O seu pedido apenas pode ser comunicado caso a secção acessória destinada à realização de operações industriais ou fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados do seu estabelecimento esteja enquadrada na tipologia 3 do SIR (Sistema de Industria Responsável), pelo que deve disponibilizar: Formulário de enquadramento em formato digital (se Sim) de Salas ou espaços destinados à dança? ATENÇÃO: antes da submissão do formulário no portal do Licenciamento Zero, o requerente terá de efetuar a seguinte declaração: Declaro que tomei conhecimento e que respeito integralmente as obrigações identificadas no anexo III do Decreto-lei n.º 48/2011, de 1 de abril, e da necessidade do edifício ou fração onde vou instalar o estabelecimento, possuir o titulo de autorização de utilização compatível com a atividade a exercer. Página 6 de 15
7 IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA SUBMISSÃO DE FORMULÁRIOS NO PORTAL DO LICENCIAMENTO ZERO SERVIÇO: INSTALAÇÃO - ENCERRAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE N.º de cédula profissional (caso se aplique) Procuração, caso seja o Representante (código de consulta online ou em formato digital) IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA EXPLORAÇÃO Firma ou denominação social, caso seja Pessoa coletiva e não empresário em nome individual Código de consulta da certidão permanente do registo comercial (xxxx-xxxx-xxxx) IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO [para além da localização pormenorizada, incluindo número da loja, se for o caso] Nome/Insígnia Data de encerramento N.º de título de autorização de utilização do edifício/fração Cadastro comercial - Tem o número de inscrição do estabelecimento no cadastro comercial? (Sim/Não) N.º de inscrição do estabelecimento no cadastro comercial, se for o caso CARATERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA [depende do código do CAE selecionado] ATENÇÃO: antes da submissão do formulário no portal do Licenciamento Zero, o requerente terá de efetuar a seguinte declaração: Declaro que tomei conhecimento e que respeito integralmente as obrigações identificadas no anexo III do Decreto-lei n.º 48/2011, de 1 de abril, e da necessidade do edifício ou fração onde vou instalar o estabelecimento, possuir o titulo de autorização de utilização compatível com a atividade a exercer. Página 7 de 15
8 IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA SUBMISSÃO DE FORMULÁRIOS NO PORTAL DO LICENCIAMENTO ZERO SERVIÇO: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO COMUNICAÇÃO OU ALTERAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE N.º de cédula profissional (caso se aplique) Procuração, caso seja o Representante (código de consulta online ou em formato digital) IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA EXPLORAÇÃO Firma ou denominação social, caso seja Pessoa coletiva e não empresário em nome individual Código de consulta da certidão permanente do registo comercial (xxxx-xxxx-xxxx) IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO [para além da localização pormenorizada, incluindo número da loja, se for o caso] Nome/Insígnia N.º de título de autorização de utilização do edifício/fração Cadastro comercial - Tem o número de inscrição do estabelecimento no cadastro comercial? (Sim/Não) N.º de inscrição do estabelecimento no cadastro comercial, se for o caso HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Abertura (hh:mm) Encerramento (hh:mm) Interrupção para almoço? (Sim/Não) Das (hh:mm) às (hh:mm) Interrupção para almoço? (Sim/Não) Das (hh:mm) às (hh:mm) Dias de semana com horário diferente (abertura/encerramento/interrupções) Encerramento semanal ATENÇÃO: antes da submissão do formulário no portal do Licenciamento Zero, o requerente terá de efetuar a seguinte declaração: Cumprir o horário de funcionamento legalmente aplicável ao meu estabelecimento.* Cumprir as disposições legais, contratos coletivos e individuais de trabalho relativos à duração semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, descanso semanal e remunerações, independentemente do horário de funcionamento do estabelecimento que for adotado. Afixar o mapa de horário de funcionamento do estabelecimento comercial, com a indicação das horas de abertura e encerramento diário e dos períodos de encerramento e de descanso semanal, em local bem visível do exterior. Efetuar a mera comunicação prévia de alteração do horário de funcionamento através do Balcão do Empreendedor, sempre que esta se verifique dentro dos limites legalmente fixados. Solicitar uma autorização de alargamento de horário de funcionamento à Câmara Municipal competente, se a alteração pretendida exceder os limites legalmente fixados, conforme previsto no artigo 3.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril. Página 8 de 15
9 IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA SUBMISSÃO DE FORMULÁRIOS NO PORTAL DO LICENCIAMENTO ZERO SERVIÇO: OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE N.º de cédula profissional (caso se aplique) Procuração, caso seja o Representante (código de consulta online ou em formato digital) IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA EXPLORAÇÃO Firma ou denominação social, caso seja Pessoa coletiva e não empresário em nome individual Código de consulta da certidão permanente do registo comercial (xxxx-xxxx-xxxx) IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO [para além da localização pormenorizada, incluindo número da loja, se for o caso] Nome/Insígnia N.º de título de autorização de utilização do edifício/fração PEDIDO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO Anúncio luminoso/iluminado/eletrónico Período (Anual/Mensal) Arca ou máquinas de gelados Localização do equipamento: (junto à fachada do estabelecimento/afastado da fachada do estabelecimento) se afastado da fachada do estabelecimento, Localização se afastado da fachada do estabelecimento, Distrito/Concelho/Freguesia Período (Anual/Mensal) Página 9 de 15
10 Balão ou insufável Período (Anual/MensalDiário) Nº de meses/nº de dias, se for o caso Bandeira Período (Anual/MensalDiário) Nº de meses/nº de dias, se for o caso Bandeira Período (Anual/MensalDiário) Nº de meses/nº de dias, se for o caso Bandeirola Período (Anual/MensalDiário) Nº de meses/nº de dias, se for o caso Brinquedo mecânico Localização do equipamento: (junto à fachada do estabelecimento/afastado da fachada do estabelecimento) se afastado da fachada do estabelecimento, Localização se afastado da fachada do estabelecimento, Distrito/Concelho/Freguesia Período (Anual/Mensal) Página 10 de 15
11 Cartaz Período (Anual/MensalDiário) Nº de meses/nº de dias, se for o caso Cavalete Período (Anual) Chapa Período (Anual) Coluna Período (Mensal/Anual) Contentor para resíduos Localização do equipamento: (junto à fachada do estabelecimento/afastado da fachada do estabelecimento) se afastado da fachada do estabelecimento, Localização se afastado da fachada do estabelecimento, Distrito/Concelho/Freguesia Período (Diário/Mensal/Anual) Nº de dias ou meses, se for o caso Página 11 de 15
12 Esplanada aberta A esplanada está na área contígua ao estabelecimento? Se Não, indique quais os critérios que não estão a ser cumpridos bem como a respetiva justificação: (por cada conjunto de uma mesa com quatro cadeiras) Período (Mensal) Equipamento(s) que compõem a esplanada aberta (verificar as especificidades para cada equipamento neste documento): Contentor de resíduos (ver especificidades); Estrado (ver especificidades); Floreira (ver especificidades); Guarda-vento (ver especificidades). (No caso da existência de guarda-vento) O guarda-vento é perpendicular à esplanada e o seu avanço não ultrapassa o da esplanada? (Sim/Não) Cumpre todos os critérios para o(s) equipamentos selecionados? (Sim/Não) Estrado (implica a prévia instalação do equipamento "esplanada aberta") Período (Mensal) Nº de meses Expositor Localização do equipamento: (junto à fachada do estabelecimento/afastado da fachada do estabelecimento) se afastado da fachada do estabelecimento, Localização se afastado da fachada do estabelecimento, Distrito/Concelho/Freguesia Período (Anual/Mensal) Página 12 de 15
13 Faixa ou fita Período (Diário/Mensal/Anual) Nº de dias ou de meses, se for o caso Floreira Localização do equipamento: (junto à fachada do estabelecimento/afastado da fachada do estabelecimento) se afastado da fachada do estabelecimento, Localização se afastado da fachada do estabelecimento, Distrito/Concelho/Freguesia Período (Anual/Mensal) Guarda-vento (implica a prévia instalação do equipamento "esplanada aberta") Medida metro linear Período (Mensal) Nº de meses Letras e símbolos Período (Anual) Moldura Página 13 de 15
14 Período (Anual) Mupi Período (Mensal/Anual) Painel ou outdoor Período (Anual) Pendão Período (DiárioMensal/Anual) Nº de dias ou meses, se for o caso Placa Período (Diário/Mensal/Anual) Nº de dias ou meses, se for o caso Tabuleta Período (Mensal/Anual) Página 14 de 15
15 Tela ou lona Período (Diário/Mensal/Anual) Nº de dias ou de meses, se for o caso Toldo e sanefa Período (Mensal) Nº de meses Vinil Período (Mensal/Anual) Vitrina Localização do equipamento: (junto à fachada do estabelecimento/afastado da fachada do estabelecimento) se afastado da fachada do estabelecimento, Localização se afastado da fachada do estabelecimento, Distrito/Concelho/Freguesia Período (Anual/Mensal) ATENÇÃO: antes da submissão do formulário no portal do Licenciamento Zero, o requerente terá de efetuar a seguinte declaração: Declaro que tomei conhecimento e que respeito integralmente as obrigações identificadas no anexo III do Decreto-lei n.º 48/2011, de 1 de abril, e da necessidade do edifício ou fração onde vou instalar o estabelecimento, possuir o titulo de autorização de utilização compatível com a atividade a exercer. Página 15 de 15
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