Source: http://jobefazenda.blogspot.com/2011/03/
Timestamp: 2017-10-21 06:46:08+00:00
Document Index: 158644576

Matched Legal Cases: ['artigo 160', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 236', 'artigo 52', 'artigo 57', 'artigo 1', 'artigo 70', 'artigo 54', 'artigo 80', 'Artigo 54']

Quid Juris? Jobe Fazenda: Março 2011
Comunicado do Conselho de Ministro -10.ª Sessão Ordinária: Introducao de Cesta Basica para os que auferem menos de 2mil meticais
O Conselho de Ministros realizou, no dia 29 de Março de 2011, a sua 10.ª Sessão
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os Planos Sectoriais de acções
suplementares para minimizar os efeitos do custo de vida.
O Conselho de Ministros aprovou as seguintes Propostas de Leis, a submeter à
− Lei de revisão da Lei n.º 17/91, de 03 de Agosto, Lei das Empresas
A proposta de Lei tem em vista actualizar a legislação sobre as empresas
públicas, adequando seu regime jurídico à conjuntura actual e às
exigências e prioridades que se colocam ao Estado em matéria de gestão
− Lei Orgânica dos Serviços de Informação e Segurança do Estado
(SISE).
A proposta de Lei visa adequar a organização e funcionamento do SISE à
realidade nacional e internacional e à crescente necessidade de
modernização estrutural, estratégica e operativa, de modo a cumprir a sua
missão de protecção e segurança do Estado, mormente contra a
sabotagem, o terrorismo, a espionagem, a criminalidade organizada,
transnacional e a prática de actos que, pela sua natureza possam alterar o
Estado de direito constitucionalmente estabelecido.
− Lei que aprova o Estatuto dos Membros do Serviço de Informação e
Com a proposta de Lei, pretende-se definir as normas jurídico-laborais e o
regime de prestação das actividades específicas dos membros do SISE. O
Estatuto define, ainda, os direitos, garantias e o regime disciplinar
específico dos membros do SISE com vista a garantir a sua integração,
direitos e regalias, a disciplina e o funcionamento da instituição.
Foram ainda apreciadas e aprovadas os seguintes diplomas:
− Decreto que aprova o Regulamento de Biocombustíveis e suas
O Decreto define o regime a que ficam sujeitas as actividades de produção,
processamento e distribuição de biocombustíveis e estabelece as
percentagens de misturas com combustíveis fosseis, bem como os
períodos de sua implementação gradual.
− Resolução que aprova a Política do Desporto.
A Politica do Desporto tem como objectivo fazer do desporto, a nível local,
um factor integrante e aglutinador do desenvolvimento da sociedade,
através da massificação da sua prática a todos os níveis, bem como
fortalecer o associativismo desportivo e valorizar a indústria do desporto.
− Resolução que determina a cessação de funções de Aníbal Victor Samuel,
do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de
Aviação Civil de Moçambique (IACM).
− Resolução que nomeia Afonso Sande Cuinhane para o cargo de Presidente
do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique
Ainda nesta sessão o Governo apreciou as informações sobre:
− A compensação dos agentes económicos e organizações sociais afectados
pelas explosões do Paiol de Malhazine;
− Os casos de usurpação de terras e medidas tomadas;
− O ponto de situação das acções realizadas na sequência do acidente no
Projecto de Areias Pesadas de Moma, Nampula;
− A participação de Moçambique na Expo Shangai 2010;
− As celebrações do 40º Aniversário da morte de Josina Machel;
− Os últimos desenvolvimentos na África do Norte e Médio Oriente com
incidência na Líbia;
− A nomeação do Director Geral da Agência Internacional de Energias
Ainda segundo o Jornal online "O Canal de Mocambique" do dia 30/03/11:
O Governo decidiu cortar os subsídios ao combustível, trigo, óleo alimentar, açúcar e outros produtos, assim, dias dificies se avizinham.
Introdução de cesta básica
Na mesma senda, o Governo decidiu introduzir a cesta básica para os trabalhadores que têm remunerações iguais ou inferiores a 2 mil meticais.
Segundo o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, a referida cesta básica será composta por cereais, pão, peixe da 2ª, óleo alimentar e feijão. Com a introdução da cesta básica, cessará o subsídio às panificadoras e ao arroz de 3ª qualidade, alegadamente porque o pão e arroz farão parte da cesta básica.
No rol das medidas anunciadas ontem pelo titular da pasta da Planificação e Desenvolvimento, consta ainda a introdução, a partir de Agosto, do subsídio aos transportados na forma de passe para os trabalhadores e estudantes. O modelo actual de subsídio aos transportadores cessa.
Aiuba Cuereneia justificou a alteração das medidas de austeridade tomadas pelo Governo em Setembro do ano findo depois das manifestações de 1 e 2 desse mês, recorrendo “à difícil situação internacional que se tem vindo a agravar, motivada pelas revoluções no norte de África, do médio oriente e a calamidade no Japão”.
Para além disso, Cuereneia argumentaria que os preços, a nível internacional, designadamente dos combustíveis e produtos alimentares, estão a agravar-se.
“Em Junho de 2010, previa-se que o preço do barril de petróleo para 2011 fosse 106.50 USD. Em Janeiro de 2011, a previsão do preço do barril de petróleo para 2011 já era 150 USD. A 23 de Março de 2011 o preço do barril de petróleo atingiu os 114.50 USD”, justificou Cuereneia.
Salários de dirigentes não sobem
Uma outra medida tomada pelo Governo face ao aproximar de “dias difíceis” para a sobrevivência em Moçambique, segundo Aiuba Cuereneia, é não fazer o reajustamento, em 2011, de salários e outras remunerações de dirigentes superiores do Estado, bem como de membros dos órgãos sociais das empresas públicas, maioritariamente participadas pelo Estado, fundos e institutos públicos e outras instituições do Estado, equiparadas.
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Etiquetas: o custo de vida vai aumentar
Governo introduz novas medidas para atenuar custo de vida
O governo moçambicano decidiu, hoje, introduzir novas medidas e manter outras decretadas em Setembro de 2010 que visam atenuar o custo de vida no país.
As novas medidas incluem, entre outras, o reajuste dos preços dos combustíveis, mantendo o subsídio aos transportadores, os preços reais dos combustíveis para os grandes consumidores, mega-projectos e outras grandes empresas.
Á luz destas medidas, segundo o Ministro de Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, o governo decidiu ainda introduzir, a partir de Agosto próximo, o “subsídio dos transportados” na forma de passe, para os trabalhadores e estudantes, altura que cessará o subsídio actual aos transportadores.
A partir de Junho, será introduzido uma cesta básica para os trabalhadores que auferem rendimentos iguais ou inferiores a dois mil meticais composta por cereais, pão, peixe de segunda, óleo alimentar, açúcar e feijão. Em contrapartida, cessará o subsídio às panificadoras e ao arroz da terceira qualidade, “porque o pão e o arroz farão parte da cesta básica”.
Cuereneia, que falava durante o briefing à imprensa no término da 10ª sessão de Conselho de Ministros, apontou outras medidas que incluem o não reajustamento no presente ano dos salários e outras remunerações dos dirigentes superiores do Estado, bem como dos membros dos órgãos sociais das empresas públicas, maioritariamente participadas pelo Estado, Fundos de Institutos Públicos e outras instituições do Estado equiparadas.
Para a implementação destas medidas, segundo Cuereneia, o governo conta com financiamentos provenientes das poupanças que resultam das medidas de contenção decretadas pelo executivo, a não libertação do cativo orçamental obrigatório da rubrica dos bens e serviços e a reorientação das medidas prestes a expirar.
“Por exemplo, os valores dos subsídios aos combustíveis, às panificadoras, para o arroz da terceira qualidade, diferimento dos direitos aduaneiros e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na importação de peixe da segunda, bem como do tomate, cebola e batata”, explicou o Ministro.
No mesmo contexto, o governo vai introduzir uma série de incentivos à agricultura como, por exemplo, melhorar a distribuição de insumos para as culturas alimentares básicas (milho, mandioca, arroz, batata), intensificar a produção nacional de sementes e a produção de hortícolas nas zonas peri-urbanas.
O Executivo também aposta em projectos produtivos e de criação de emprego, através da estratégia de combate à pobreza urbana e na implementação de programas de promoção empresarial “Pró-Jovem”.
“Grande parte das medidas sobre as ligações à água e energia que eram destinadas a pessoas vulneráveis vão continuar”, esclareceu Cuereneia, para quem, com estas medidas, “ o governo espera mitigar os efeitos do agravamento dos preços internacionais dos combustíveis e dos alimentos”.
“O desafio é que os produtores internos aumentem a oferta de bens alimentares e que o mercado dinamize a geração de emprego, não só nas zonas urbanas, mas também nas zonas rurais”, disse.
A decisão foi tomada depois da avaliação feita em torno da implementação das anteriores medidas tomadas a 7 de Setembro de 2010 para atenuar o custo de vida, na sequência das manifestações violentas registadas nos dois primeiros dias do mesmo mês.
Desta avaliação, segundo o ministro, constatou-se que estas medidas tiveram um impacto na redução dos efeitos dos choques externos e da subida de preços internos. Contudo, constatou-se, igualmente, que o contexto a nível internacional está longe de melhorar, o que terá consequências adversas para Moçambique.
Ao nível interno, por exemplo, o governo constatou que, a partir de Setembro de 2010, a taxa de câmbio do Metical por Dólar americano (USD) começou a apreciar-se, enquanto que a taxa de câmbio do Metical pelo Rand sul-africano começou a melhorar a partir de Novembro.
Porém, os preços ao nível internacional apontam para um agravamento em relação aos combustíveis e produtos alimentares.
A título ilustrativo, em Junho de 2010, as previsões apontavam para um preço de 106,5 dólares para o barril de petróleo, sendo que em Janeiro último, a previsão do preço do barril de petróleo para 2011 já era de 150,00 USD.
Felizmente, até Março do corrente ano, o preço do barril de petróleo atingiu apenas os 114,50 USD.
Ademais, os preços internacionais dos alimentos também estão a aumentar, tendo em Fevereiro último subido em 2,2 por cento (índice dos alimentos em geral), e em 3,7 em relação aos cereais.
“Este agravamento pode acentuar-se tendo em conta a incerteza provocada no Norte de África, Médio Oriente e as calamidades no Japão”, afirmou Cuereneia justificando a decisão sobre as novas medidas e a manutenção de algumas até hoje em vigor.
fonte: Site do Governo no dia 29/03/11
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Etiquetas: novas medidas para alterar o custo de vida
UEM vai ter novo Reitor Filipe Couto está de saída da UEM (Fev/2007 a Abril/2011)
Filipe Couto foi nomeado reitor da UEM em Fevereiro de 2007
Mudanças na maior e mais antiga instituição de ensino superior
O Padre Filipe Couto vai deixar a reitoria da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), depois de quase quatro anos à frente da direcção daquela instituição. Ao que o nosso jornal apurou, Couto não vai renovar o mandato de reitor naquela que é a maior e mais antiga instituição de ensino superior do país. Questionado, ontem, pelo nosso jornal sobre a veracidade da informação, Couto não a confirmou, nem a desmentiu, limitando-se apenas a dizer que a reitoria agendou para a manhã de hoje uma conferência de imprensa onde vai debruçar-se sobre o assunto. Por outro lado, já existe uma comissão eleitoral para apurar as candidaturas do eventual substituto de Couto. aliás, já foram avançados alguns nomes, um dos quais membro ao mais alto nível do actual elenco directivo da UEM.
De acordo com a alínea c) do artigo 160 da Constituição da República, “compete ao Presidente da República nomear, exonerar e demitir: os reitores e vice-reitores das universidades estatais, sob proposta dos respectivos colectivos de direcção, nos termos da lei”. Contudo, a proposta avançada pelo Conselho Universitário, neste caso entendida como colectivo de direcção, não é vinculativa.
Isto quer dizer que o Chefe do Estado não é obrigado a indicar para o cargo de reitor um dos candidatos propostos. Assim sendo, o Presidente tem a prerrogativa de escolher uma individualidade que não conste da lista proposta pelo Conselho Universitário, para conduzir os destinos da UEM.
A informação segundo a qual Couto vai deixar a reitoria da UEM também foi avançada pelo sociólogo e docente naquela instituição, Carlos Serra. Lê-se no blogue de Serra: “UEM vai ter novo reitor. Fonte digna de crédito informou-me que a Universidade Eduardo Mondlane vai ter um novo reitor, substituindo o Prof. Filipe Couto, tendo já sido criada uma comissão eleitoral para apreciar as candidaturas. Na minha condição de um dos mais antigos docentes da UEM e de estudioso dos processos sociais, defendo que o futuro reitor ou a futura reitoria deverá ser um ente profundamente sensível e dialogador. A história poderá ser muito viva nos próximos cinco anos. É o que me permito dizer por agora”. Recorde-se que, em Fevereiro 2007, Couto foi nomeado pelo Presidente da República, Armando Guebuza, para o cargo de reitor da UEM.
Quem é Filipe Couto?
De nome completo Filipe José Couto, o actual reitor da UEM nasceu a 30 de Janeiro de 1939, em Unango, distrito de Sanga, província do Niassa. Fez Estudos Filosóficos e Licenciatura em Roma, na Universidade Umaniana (1964/67); Estudos Teológicos e Doutoramento em Teologia Dogmática, em Munster, Alemanha (1967 a 1971); e Doutoramento em Ciências Sócio-políticas de Qualificação para Professor Catedrático, na Universidade de Paderbom, Alemanha (1976 a 1981). Foi ordenado padre em 1969, em Lichinga, Niassa; pároco da Catedral de Nampula (1984/87). Assumiu, de 1996 a 2006, o cargo de reitor/fundador da Universidade Católica. Foi membro do Conselho Nacional do Ensino Superior (1996/04), de Reitores (1996/06) e do Conselho Nacional de Combate à SIDA. Couto fala seis línguas, nomeadamente, português, inglês, italiano, alemão, macua e swahili.
Fonte: Jornal O Pais, 29/03/11
Na minha opiniao pessoal o Prof.Dr. Filipe Couto, foi e 'e um verdadeiro patrito que a UEM tera imensas saudades.
Trabalhei com ele durante 3anos, apreendi varias coisas da vida profissional, de entre elas a humildade que devemos ter com os outros, a pontualidade e a fazer sacrificios "engolir sapos" quando se 'e dirigente ou quando se assume uma funcao. Aprendi ainda que na vida profissional nada 'e facil pois "os ossos do oficios sao pesados".
contudo desejo ao Prof. Couto, sucessos na vida e bom descanso espero que consiga encontrar mais tempo para si, porque quando esteve na direccao da UEM nao o teve. "participei por isso testemunho"
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Etiquetas: Bom trabalho magnifico
Universiadade Eduardo Mondlane Abre Ano Academico
A UNIVERSIDADE Eduardo Mondlane procede hoje, em Maputo, a abertura oficial do seu ano lectivo 2011, com a apresentação de uma oração de sapiência intitulada “Entre Memórias: O Poder das Letras e Cultura”, a ser proferida pelo Prof. Nataniel Ngomane, director substituto da Escola de Comunicacoes e Arte (ECA) da mesma universidade. A cerimonia tera lugar no Centro Cultural Universitario da UEM e contara com a presenca do docentes, estudantes e corpo tecnico administrativo.
Fonte: Jornal Noticias de 28/03/11
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Etiquetas: "Vamos fazer da escola a base para o Povo tomar o poder" in Samora Machel
Advogados Preparam Assembleia-Geral
A Ordem dos Advogados de Moçambique vai realizar em Agosto a décima segunda conferência anual e Assembleia-Geral, com a participação de cerca de 400 profissionais provenientes de todos os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Para o efeito, decorrem na capital do país os preparativos do evento.
Fonte: Jornal Notícias , Segunda-Feira, 28 de Março de 2011::
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SALARIO MINIMO EM MOZAMBIQUE -2011: O Debate em torno do salario minimo nacional em Mocambique, esta condiconado devido a subida dos precos dos bens.
A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) já arrancou com as negociações para a fixação dos novos salários mínimos para este ano
A miséria repete-se este ano. Os salários mínimos vão subir, mas não deverão atingir o nível da inflação, que fugiu do controlo das autoridades anoa passado e atingiu 16%. Com ou sem revisão, os salários foram há muito totalmente engolidos pela alta de preços e nada mostra que os próximos aumentos minimizem o custo de vida que arrasa cada vez mais o cidadão comum.
Os nove sectores de actividade trabalham nas propostas, tendo em conta o alcance de um consenso que não lese nenhuma das partes envolvidas: sindicatos, empregadores e Governo.
A Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM) - Central Sindical manifestou a vontade de ver o novo salário mínimo fixado nos 7 243 meticais. Segundo esta agremiação, o valor é suficiente para adquirir um cabaz para uma família de cinco pessoas.
Esta indicação foi dada a 10 de Março corrente, quando a OTM-Central Sindical esteve reunida com a Organização Internacional de Trabalho para formar e capacitar quadros e dirigentes sindicais em matérias de negociação dos salários mínimos por sectores de actividade.
O Governo prevê que a inflação se situe nos 8% este ano, o que indica que até Dezembro o custo da cesta básica esteja próximo dos oito mil meticais, o que vai penalizar ainda mais os trabalhadores, dado que a margem de crescimento dos salários mínimos será ínfima, acompanhando o fraco desempenho de cada sector em 2010.
O Plano Económico e Social (PES) foi elaborado, ano passado, num contexto em que se desconhecia a actual conjuntura internacional dos preços de produtos, o que mostra que a inflação deverá ultrapassar os dois dígitos este ano, alinhando-se com os 16% registados em 2010.
Se consideramos que os salários são fixados com base no desempenho de cada sector, este ano não serão alcançados os cerca de 7 mil meticais propostos pelos sindicatos. A título de exemplo, o sector da agricultura, com um salário mínimo de 1 682 meticais, cresceu 9.2%, em 2010, e a previsão para este ano indica uma redução para 7.9%, de acordo com o Plano Económico Social (PES) 2011.
De 2009 para 2010, o salário no sector da agricultura subiu 196 meticais, de 1 486 para 1 683 meticais. Difícil será chegar aos 7 mil almejados para este ano.
O sector das actividades financeiras é o que mais cresce. de 2009 a 2010, o salário subiu 738 meticais, de 2 745 para 3 483 meticais. Este ano, o sector pode voltar a “sorrir”, na medida em que poderá crescer 20.5%. Ainda assim, será difícil o alcance dos 7 mil meticais, uma vez que teria de haver um aumento de mais 3.5 mil meticais, o correspondente a um aumento de mais de 100%.
Por seu turno, o sector da indústria extractiva cresceu bastante ano passado, 41.7%, o que ditou o aumento do salário mínimo em 280 meticais. Este ano, não haverá uma variação no sector e o aumento poderá não ser muito além disso.
O PES indica ainda que o sector de electricidade e água vai cair 3.7% este ano, depois de ter crescido 12% em 2010. Ano passado, o salário cresceu 259 meticais, de 2 403 para 2 662 meticais. Se houver reajuste em alta dos ordenados neste segmento, provavelmente não chegará ao valor de 2010.
Já a função pública, defesa e segurança é um sector que, ano passado, não participou nas concertações sociais, mas foi decidido que o aumento seria de 187 meticais, de 2 083 para 2 270 meticais.
Os outros sectores - indústria transformadora, construção e actividades não financeiras - não vão crescer muito além do verificado em 2010, por isso, muito provavelmente não haverá grandes alterações nos reajustes.
Refira-se que, desde a fixação do primeiro salário mínimo, não há registo de, em algum momento, ter cobrido, ao menos, metade das necessidades de alimentação dos trabalhadores moçambicanos. Mesmo com reajustes anuais, o aumento não tem efeito no orçamento doméstico, uma vez que o poder de compra dos consumidores tem vindo a cair.
Fonte: Jornal O Pais, online 25/03/11
Etiquetas: distribuicao equitativa dos recursos precisa -se...
Tribunal desfaz mal entendido no encerramento do escritório da RCB pela Ordem de Advogados
“Procuradoria ilícita”
A Ordem diz que ainda não foi comunicada sobre o assunto
A Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo emitiu, última quarta-feira, um despacho para a Ordem dos Advogados de Moçambique no qual ordena a reabertura do escritório da RCB África, por entender que “o encerramento do escritório, como medida provisória, resultou de diferentes interpretações do artigo 57 da Ordem dos Advogados”. Assim, diz o Juiz, “no caso em apreço, porque a RCB África exerce, no mesmo local, outras actividades não identificadas como advocacia, ordeno a reabertura do escritório para o exercício das actividades que não se identificam como procuradoria ilícita...”
O escritório foi encerrado numa missão conjunta da Ordem dos Advogados e o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no passado dia 14 de Março, em Maputo, mas o despacho número 475/PCM/10, assinado pelo juiz Dinis Francisco Nhavotso Silica, que o nosso jornal teve acesso, explica o mal entendido e reordena a abertura.
No seu despacho, o tribunal diz que “nunca foi sua intenção encerrar todas actividades realizadas pela RCB, mas sim a procuradoria ilícita, em atenção ao artigo 57, da Ordem dos Advogados.
Ontem, em contacto telefónico com o bastonário da Ordem, Gilberto Correia disse que ainda não tinha conhecimento sobre o despacho, apesar de ter sido enviado para a Ordem dos Advogados, instituição por ele dirigida.
Fonte: Jornal O Pais, online de 25/03/11
Alguma coisa me dizia que nessa hitoria havia gato, ou se, ha um mal entendido serio.
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Etiquetas: dura lex seda lex
Portugal esta sem Governo: Primeiro-Ministro PortuguesJosé Sócrates demitiu-se ontem (23/03/11)
O primeiro-ministro português José Sócrates apresentou a demissão ao presidente da república depois do parlamento chumbar o Plano de Estabilidade e Crescimento, esta quarta-feira.
“O presidente da República recebeu hoje (ontem), em audiência, o primeiro-ministro, o qual lhe apresentou o seu pedido de demissão”, informou um comunicado divulgado na página oficial da presidência portuguesa.
O comunicado anuncia que Cavaco Silva iria promover, no dia 25, audiências com todos os partidos com representação parlamentar, “mantendo-se o governo na plenitude de funções até à aceitação daquele pedido”.
Minutos depois, Sócrates fazia a comunicação da sua demissão através da imprensa portuguesa e internacional, na qual revelava que apresentara a sua demissão: “hoje (ontem), todos os partidos da oposição rejeitaram as medidas que o governo propôs para evitar que Portugal tivesse de recorrer a programa de ajuda externa. Fizeram-no, recusando qualquer negociação, qualquer compromisso, qualquer espaço para o debate político.
“A oposição retirou ao governo todas as condições para continuar a governar, consequentemente, apresentei agora mesmo ao sr. presidente da república a minha demissão do cargo de primeiro-ministro” – afirmou José Sócrates na sua comunicação ao país.
De forma consciente, a oposição retirou ao governo as condições para governar. Apresentei ao senhor presidente da República a demissão do cargo de primeiro-ministro”, anunciou José Sócrates na sua primeira intervenção pública, depois do chumbo do PEC 4 na Assembleia da República.
Mais, disse Sócrates que a crise política portuguesa “era evitável” e que podia “haver quem pense que hoje (ontem) teve uma vitória no jogo político. …hoje, o país perdeu, não ganhou”.
Os partidos da oposição chumbaram, unanimemente, o 4° pacote de austeridade, em menos de um ano, apresentado pelo governo socialista. O chefe do executivo acusou a oposição de calculismo político e de colocar os interesses partidários acima do interesse nacional.
O presidente Cavaco Silva vai agora reunir-se com o conselho de Estado e só então deverá dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas.
Sócrates vai a voto
Na mesma comunicação, José Sócrates anunciou que vai a eleições e que “agora, como sempre, acredito nos portugueses e em Portugal”.
Sócrates disse ter “consciência da seriedade da situação” e frisou que travara uma luta “para proteger o país da necessidade de recorrer a um programa de ajuda externa”. No fundo, disse “para Portugal não ficar na situação da Grécia ou da Irlanda”.
Na mesma altura, o secretário de Estado espanhol para a União Europeia, Diego López Garrido, garantia que a crise económica vivida, actualmente, em Portugal, assim como, o eventual resgate financeiro não teriam efeitos na Espanha.
López Garrido declarou que as actuais “turbulências” em Portugal não afectavam Espanha e que o país não sofria os problemas que passou com a dívida soberana há alguns meses.
“As ondas concêntricas que podem produzir desestabilização financeira, como em Portugal, não estão a ter efeitos”, afirmou.
Mas custos para a governo Portugues que se encontra em maus lecoes financeiramente. Podemos concluir que a politica obedece a logica propria de politica.
Na minha opiniao qualquer Governo na posicao de Governo de Socrates em Portugal teria as mesma dificuldades de governacao, como resultado da crise financeira. No entanto, vamos esperar os milagres do nosso Governo, onde o mesmo Socrates e candidato a sua propria sucessao.
Espero que o cenario politico econmico de Portugal e do mundo em geral melhore nos proximos dias.
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Etiquetas: Estilhacos da crise financeira mundial
DIVERGENCIAS NA ORDEM DOS ADVOGADOS: Decisão da Ordem de encerrar escritórios de advogados pode ter sido ilegal
Divergência na Ordem dos Advogados
Num acto de procuradoria ilícita, a lei não prevê como sanção o encerramento de um escritório, mas impede o advogado ilegal de continuar a exercer a sua actividade, explicam os advogados contestatários.
A decisão da Ordem dos Advogados de Moçambique de encerrar alguns escritórios dos advogados, no mês passado, por se entender estarem a praticar “procuradoria ilícita”, pode ter sido ilegal, de acordo com alguns signatários desta agremiação. A conclusão vem de um grupo de seis advogados seniores inscritos na Ordem que endereçou uma carta ao procurador-geral da República, Augusto Paulino, a expor uma série de irregularidades que, no seu entender, foram cometidas pela direcção da Ordem.
No dia 21 de Fevereiro passado, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo executou o encerramento do primeiro escritório, a pedido da Ordem dos Advogados, porque era composto apenas por advogados estagiários. No dia 22, a Ordem foi encerrar outro escritório, Afrilégis, desta vez porque os donos estavam a partilhar o mesmo espaço com uma entidade estranha à actividade de advocacia, neste caso a firma sul-africana Adams & Adams. No âmbito da procuradoria ilícita, para além dos acima mencionados, um terceiro escritório foi também encerrado, na segunda-feira da semana passada. Trata-se da RCB-África, que, segundo informações a que o “O País” teve acesso de um dos signatários do documento contestatário, exercia a actividade de gestão de dívida e não a advocacia propriamente dita.
Os contra-argumentos
No rol dos seus argumentos, o grupo de advogados que se opõem à decisão da Ordem entende que, em primeiro lugar, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo não tem competências para encerrar um escritório, porque “o juiz criminal não deve decidir nada mais do que aquilo que está previsto na lei. Ou seja, num acto de procuradoria ilícita, a lei não prevê como sanção o encerramento de um escritório, mas impede a advogado ilegal de continuar a exercer a sua actividade”, explicam, para depois concluir que há, portanto, uma enorme ilegalidade cometida pelo juiz de instrução criminal, por ter decretado, a pedido da Ordem dos Advogados, o encerramento dos escritórios.
No documento enviado ao procurador-geral da República, os advogados são mais precisos na explicação das sanções em caso de procuradoria ilícita, recorrendo aos número 3 e 4 do artigo 57 do Estatuto (da Ordem dos Advogados), que aponta para dois caminhos, descritos nas alíneas que se seguem:
a) Um de natureza criminal, por exercício ilícito de profissão titulada, previsto e punido no parágrafo 2º do artigo 236 do Código Penal. A medida provisória que, eventualmente, pode ser tomada neste caso é a de interdição do exercício da profissão, a qual não se confunde com o encerramento do escritório. Mesmo no caso daquela medida, o arguido tem que ser previamente ouvido, podendo responder no prazo de dois dias (artigo 52, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 35 007 de 13 de Outubro de 1945);
b) Outro de natureza administrativa, que pode levar ao encerramento de escritório. Neste caso, e apesar de o nº 3 do artigo 57º do Estatuto prever a possibilidade de encerramento dos escritórios por autoridade judicial em caso de procuradoria ilícita, tal não pode ser feito sem que antes a decisão do órgão competente da Ordem seja notificada ao escritório. Este terá direito a recurso com efeito suspensivo, o qual será hierárquico na situação do nº 4 deste artigo e contencioso para o Tribunal Administrativo, se a iniciativa for dos órgãos referidos no nº 3 deste artigo. Não pode a autoridade judicial ordenar o encerramento do escritório sem observar os procedimentos legais e o princípio do contraditório. Esta decisão não pode, como aconteceu, vir dos juízes de instrução, cujas competências constam do nº 2 do artigo 1 da Lei nº 2/93 de 24 de Junho. Note-se que as medidas de segurança estão taxativamente enumeradas no artigo 70 do Código Penal e não incluem o encerramento de escritórios, dispondo o artigo 54 do mesmo código que só podem ser aplicadas as que constem da lei. O papel da autoridade judicial é só o de executar o encerramento caso não tenha sido interposto recurso ou este tenha sido dado por improcedente. Na notificação para o encerramento, tem que constar claramente os factos e as razões de direito.
Em contacto com um dos advogados subscritores do documento acima citado, a explicação foi mais além. “Um escritório, como tal, é muito mais que um advogado. Tem pessoas que lá trabalham, há contas por pagar e mais... portanto, não se pode encerrar um escritório devido à ilegalidade de um grupo de advogados que nele trabalham”, detalhou.
Em segundo lugar, no que toca ao caso do escritório dos advogados estagiários (apesar de ser consensual que os mesmos só podem praticar os actos próprios da profissão de advogado quando acompanhados por um patrono que, nos termos do estatuto, deve ser um advogado com inscrição na Ordem dos Advogados há mais de cinco anos), a direcção da Ordem deveria ter seguido um procedimento diferente de encerrar escritório, porque, sendo estagiários ou não, eles estão protegidos pelos mesmos princípios éticos e deontológicos da profissão. Ou seja, “a Ordem deveria observar as regras internas (procedimento disciplinar, por exemplo) para averiguar a eventual violação dos estatutos por parte dos estagiários, assim como deveria abster-se de discutir esta questão em público, tal como preconiza o artigo 80 dos Estatutos da Ordem. Aliás, como explica um dos advogados, foi no cumprimentos deste artigo que a imprensa não foi comunicada para cobrir o encerramento do terceiro escritório.
A nossa fonte, que também assina o documento dirigido ao procurador-geral da República, arrolou argumentos para a clarificação da posição defendida:
No caso da Afrilégis, o que parece ter ocorrido são duas questões: a primeira tem que ver com a tal partilha de espaço com a firma Adams & Adams. A firma Adams & Adams desenvolve serviços na área do registo e protecção de marcas e patentes. Os actos de registo e protecção de marcas e patentes são, nos termos dos decretos n.º 4/2006 e n.º 19/1999, tratados por Agentes Oficiais de Marcas e Patentes. A instituição que regula essa actividade é o IPI (www.ipi.gov.mz), onde a Ordem dos Advogados não tem jurisdição. Por esse motivo, o encerramento da Adams & Adams com os argumentos dados é, no meu entender, ilegal. No entanto, no mesmo espaço funciona a Afrilégis, um escritório que se dedica à prática de actos reservados aos advogados. Ora, segundo sei, o Dr. Carlos Martins (sócio e advogado da Afrilégis) está inscrito na Ordem dos Advogados, tendo, portanto, capacidade para actuar como advogado.
A questão da partilha de espaço entre as duas entidades tem de ser ponderada: se, por ventura, for demonstrado que existe uma separação entre as duas actividades, ou se forem actividades complementares (o que me parece ser o caso em concreto), não me parece que esse seja um motivo para alegar a “famosa” procuradoria ilícita.
A segunda questão que parece ter norteado a Ordem a pedir ao Tribunal de Instrução Criminal para encerrar os escritórios foi o facto de existirem licenciados em direito não inscritos na Ordem dos Advogados a “trabalharem” nesse escritório. Ora, o Artigo 54.º, n.º 2 dos Estatutos diz que um licenciado em direito que trabalhe em regime de exclusividade e como trabalhador (obedecendo ao dever de subordinação) está dispensado do registo na Ordem dos Advogados. Ao que parece, o único indivíduo que estava a trabalhar na Afrilégis ou na Adams & Adams na condição de não inscrito na Ordem estava também a desenvolver a sua actividade no regime de exclusividade e trabalho subordinado.
Fonte: Jornal O Pais, 23/03/11
A quem diga que trata-se de perseguicao ou ajustes de contas, sera!??? Por via das duvidas, nao concordo com a falata de notificacao das partes e a mediatizacao do caso, temos que preservar a imagem e bom nome das pessoas.
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Inovação Tecnologica em Moçambique: Governo junta parceiros
urante dois dias
O diálogo nacional de inovação tem em vista debater a criatividade inovativa na ciência e tecnologia, visando dar respostas a mais elementares necessidades dos moçambicanos.
Iniciou ontem, em Maputo, o diálogo nacional sobre inovação em Moçambique - um evento que marca o lançamento de um movimento de promoção de actividades que revelam a capacidade de inovação. Trata-se de um evento que visa, na essência, debater, discutir, partilhar e divulgar as iniciativas científicas e tecnológicas, que dia após dias os jovens moçambicanos têm revelado.
Para o efeito, tomando esta iniciativa e voltando aos pressupostos do Plano Quinquenal na área da Ciência e tecnologia, o Executivo decidiu juntar várias organizações para reflectir sobre as possíveis vantagens que o país pode tirar dessas inovações.
Por essa razão, de acordo com o ministro da Ciência e Tecnologia, o interesse pelo diálogo conseguiu congregar, em Maputo, 252 participantes, sendo cinco do Governo, seis estrangeiros, um ministro do Zimbabwe e 16 de pequenas e médias empresas. Ainda nesse evento, participaram, no diálogo, seis universidades, 13 inovadores, 72 representantes de associações juvenis e 100 quadros dedicados à Ciência, tecnologia e investigação afectos em diferentes instituições.
Intervindo na sessão de abertura oficial do evento, o presidente da República explicou a importância que a ciência e tecnologia podem ter na redução da pobreza. “Pretendemos estabelecer um modelo de diálogo permanente que tenha como enfoque, de todos os intervenientes, a nossa Agenda Nacional de Luta contra a Pobreza”, disse Guebuza.
Para garantir o desenvolvimento de ciência e tecnologia no país, Guebuza recomendou o investimento na capacidade nacional na área da ciência e tecnologia, formação de recursos humanos qualificados para a investigação científica, criação e apetrechamento das instituições de investigação. Ao lado dessa meta está também a promoção do ensino técnico e vocacional.
A organização desta iniciativa é do Governo, através do Ministério da Ciência e Tecnologia. Conta com os préstimos da Commonweath for Technology Manangement. Hoje, o evento continua no Parque de Ciência e Tecnologia de Maluane, província de Maputo.
Fonte: Jornal O Pais, 24/03/11
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NO ÁMBITO DO COMBATE A POBREZA URBANA: Governo Define Fundos Para o Combate a Pobreza Urbana em 2011
OS municípios capitais provinciais vão receber ainda este ano entre um mínimo de 8.9 e 20.7 milhões de meticais para o financiamento de programas de redução da pobreza urbana, tendo como grupos-alvo os jovens e mulheres.
Para dar corpo a essa vontade, o Conselho de Ministros, reunido ontem em Maputo em mais uma sessão ordinária, aprovou os critérios de afectação de recursos para a redução da pobreza urbana, que estipulam um valor fixo, em que cada município deve receber sete milhões de meticais e o variável que tem a ver com a superfície urbana (mais dez porcento), número de população (40 porcento), incidência da pobreza (40 porcento) e nível de captação de receitas (10 porcento).
É nesta base que a capital do país, Maputo, vai receber do Orçamento do Estado, para este fim, 20.7 milhões de meticais, Matola 19.1, Beira 14.9, Nampula 14.3, Chimoio 11.8, Lichinga 10.9, Quelimane 10.3, Tete 9.9, Pemba 9.4, Xai-Xai 9.2 e Inhambane 8.9 milhões de meticais. No global, segundo explicações dadas ontem pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, serão desembolsados para este fim 140 milhões de meticais, sendo 77 milhões para a rubrica considerada fixa e 63 para a variável.
De acordo com Cuereneia, o montante destina-se a financiar projectos em áreas como agricultura, piscicultura, vestuário, calçado, marcenaria, construção, confecção de alimentos, recolha e reciclagem de lixo, e não comércio transfronteiriço, bolsas de estudo, construção de infra-estruturas, reuniões ou mesmo compra de viaturas.
“É um empréstimo concedido ao cidadão que deve ser restituído de acordo com os termos do contrato. Os juros vão de um a três porcento, variando de ramo para ramo”, disse.
A alocação dos fundos, segundo ainda a fonte, deve ser aprovada pelas assembleias municipais, sob proposta do Conselho Municipal.
São elegíveis ao financiamento jovens e empreendedores sem acesso ao financiamento formal bem como mulheres consideradas vulneráveis, como sejam as chefes de agregados familiares ou viúvas. Para tal devem ser de reconhecida idoneidade, possuir identificação tributária, residir no território do distrito municipal ou posto administrativo beneficiário.
A ideia do Governo ao aprovar este programa é aliviar a pobreza urbana e contribuir para a criação de emprego, que envolve auto-emprego, sector informal, desenvolvimento de pequenas e médias empresas, indústrias e serviços intensivos e ambiente de negócios.
Fonte: Jornal Noticias do 22/03/2011, Maputo, Moçambique
Agora só nos resta nos como jovens lançar mãos a obrar e aproveitarmos de forma profissional e eficiente os fundos.
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Etiquetas: vamos combater a pobreza urbana em mocambique
AUTORIDADE TRIBUTARIA DE MOÇAMBIQUE, PISCA OLHO PARA AUMENTOS DE IMPOSTOS EM MOÇAMBIQUE COMO FORMA DE AUMENTAR AS RECEITAS PÚBLICAS
Autoridade Tributária admite rever impostos
A AUTORIDADE Tributária de Moçambique (AT) considera que o país está a criar bases de receitas mais sustentáveis, justificando as revisões dos pacotes e políticas fiscais, em prol da competitividade e desenvolvimento económico acelerado.
Fonte:Jornal Noticias - 23 de Março de 2011
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Etiquetas: combatendo a reducao da dependencia externa...
ORÇAMENTO DO ESTADO MOÇAMBICANO DE 2011, VAI SER REVISTO ANTES DE SER APROVADO DEVIDO A CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL
Orçamento revisto aprovado até Maio, garante o ministro das Finanças, Manuel Chang.
O ORÇAMENTO do Estado (OE) para 2011 revisto deverá ser aprovado pela Assembleia da República (AR) até Maio. Para que tal aconteça, o Governo vai submeter a proposta da sua revisão na presente sessão da AR.
O OE deste ano previa inicialmente uma despesa na ordem de 132,4 mil milhões de meticais. Deste valor, 73,3 mil milhões de meticais, cerca de 55,4 porcento do orçamento, resultariam das tributações internas. A parte restante, 59,1 mil milhões de meticais (44,6 porcento) seria coberta por doações e empréstimos.
Entretanto, de acordo com o Ministro das Finanças, Manuel Chang, por causa das crises internacionais e de alimentos o OE de 2011 já aponta para a existência de um défice de 59.1 mil milhões de meticais, o que representa 15.8 porcento do Produto Interno Bruto (PIB).
“Há despesas extraordinárias que estão a surgir e nós queremos ver se as atendemos, particularmente aquelas que visam proteger as populações”, disse o ministro a jornalistas, na cidade da Matola, província do Maputo, à margem do V Seminário Nacional sobre a Execução da Política Fiscal e Aduaneira, terminado sexta-feira.
Recordou na ocasião que os preços dos combustíveis e dos produtos alimentares estão a subir no mercado internacional, numa altura em que Moçambique continua dependente das importações de combustíveis, trigo e arroz.
Para mitigar os efeitos das crises no Orçamento do Estado, Manuel Chang realçou que o Governo vai reforçar o incremento dos índices de cobrança de receita interna, num claro cometimento do “Executivo” na redução da dependência externa.
“Todavia, a necessidade da ajuda externa ainda é justificável, essencialmente pela necessidade de investimentos em infra-estruturas básicas estruturantes da economia, para facilitar as comunicações internacionais, viabilizar a comercialização de produtos agrícolas, promover o turismo e electrificar o país”, afirmou.
O governante reconheceu ainda que o país só poderá controlar a crise de alimentos, em particular, a médio prazo.
“Há medidas de médio prazo que estamos a adoptar e que visam o aumento da produção e produtividade agrícola para a substituição das importações que estamos a fazer hoje, desde os cereais até às hortícolas. Essas medidas já produzem melhorias, mas ainda não são suficientes”, disse.
FONTE: Jornal Noticias, Online, 14/03/11, Maputo,
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Etiquetas: devemos produzir mais receitas internas
Julgamentos sumários para descongestionar os estabelecimentos prisionais
Moçambique tem uma população prisional estimada em 15 mil reclusos, sendo que a metade já foi julgada e está a cumprir as suas respectivas penas
O Ministério da Justiça em Moçambique vai lançar uma campanha de julgamentos sumários para descongestionar os estabelecimentos prisionais que estão a rebentar pelas costuras em quase todo o País.
O facto foi anunciado pelo Vice-Ministro da Justiça e porta-voz do governo, Alberto Nkutumula, no final da sessão do Conselho de Ministros.
Moçambique tem uma população prisional estimada em 15 mil reclusos, sendo que a metade já foi julgada e está a cumprir as suas respectivas penas. Muitos são considerados reclusos de pilha galinhas.
Alberto Nkutumula disse “existem pouco mais de 15 mil reclusos e a maioria já foi julgada. Apenas 30 por cento aguardam pelo julgamento. Os tribunais vão se transferir para as cadeias para fazer julgamentos”
O sistema judiciário moçambicano é considerado um ninho de corrupção, no qual prolifera a troca de favores.
Os advogados acusam juízes de criarem dificuldades artificiais para receber luvas em processos judiciais de fácil julgamento. A sociedade tem recorrido à aplicação da chamada justiça pelas próprias mãos, mais conhecida por linchamento, porque já perdeu confiança em relação aos órgãos da administração da Justiça.
O Presidente do Tribunal Supremo, Ozias Pondja, reconhece e diz que cerca de 40 magistrados foram alvos de processos disciplinares desde o ano passado e dois foram expulsos da magistratura judicial.
Fonte: Voz da America em Portugues, online, 11/03/11
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Etiquetas: a justiça deve ser mais celer...
IIIª Sessão da Assembleia da República: Iniciou hoje dia 09/03/11 em Maputo
PARTIDO FRELIMO, PARTIDO RENAMO E PARTIDO MDM
Marca hoje o arranque da III Sessão Ordinária da AR, com informe do Governo.
Por outro lado, o informe do procurador-geral da República, a Conta Geral do Estado referente ao ano 2009 e a proposta de lei dos combatentes figuram como outras matérias prioritárias da sessão.
Arranca, hoje, a III sessão ordinária da Assembleia da República (AR). Dentre as prioridades da agenda, estão as informações do Governo a serem prestadas ao Parlamento, entre os dias 16 e 17 do mês em curso, sobre a situação do país. Trata-se de informações que suscitam muita expectativa do povo moçambicano, numa altura em que o país se ressente da ameaça do aumento do preço dos produtos da primeira necessidade e do transporte público, devido à constante subida do preço do barril do petróleo no mercado internacional.
Na verdade, muitas personalidades, deputados e cidadãos comuns entrevistados pelo “O País”, bem como a recolha de informação pela rede social cibernética facebook, deixam claro que o Governo deverá centrar o seu discurso na mitigação do custo de vida no país, sob o risco de defraudar a expectativa dos moçambicanos.
Ainda nesta sessão, o parlamento vai debater a informação sobre o projecto da revisão da Constituição da República, actividade encarregue a uma comissão ad-hoc, chefiada pelo antigo presidente da AR, Eduardo Mulémbwè.
Projectos e propostas de leis para esta sessão
Com um total de 20 pontos, o rol de matérias é composto por cinco projectos de leis e três propostas. Dos cinco projectos, três têm que ver com a organização interna do parlamento, como é o caso dos projectos referentes ao ano económico de 2010, a revisão do estatuto de deputado e do sistema de previdência social do deputado.
Quanto às propostas, destaque para o estatuto do combatente, que se presume venha a resolver a disparidade no tratamento dos combatentes de libertação nacional (situados, em termos de período histórico, entre 25 de Junho de 1962 e 7 de Setembro de 1974) e dos chamados “combatentes de defesa de soberania e da democracia”. Estes últimos surgiram depois do 7 de Setembro até ao período do Acordo Geral de Paz, em Outubro de 1992.
Alguns projectos a serem debatidos nesta sessão transitaram da sessão anterior. Tal é o caso do projecto de lei do sistema de previdência social do deputado e a revisão pontual do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Hoje, a sessão da abertura será assinalada pelos discursos dos chefes das três bancadas parlamentares, a saber, Margarida Talapa, Maria Angelina Enoque e Lutero Simango, das bancadas da Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique, respectivamente. O discurso final será da presidente da AR, Verónica Macamo.
Como é tradição, a sessão de abertura conta com a presença dos membros do Governo e da Sociedade Civil na qualidade de convidados.
Fonte: Jornal O País, Online, 09/03/11
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Etiquetas: esperamos que essa sessão produza-se bastante...
RUMO À REDUÇÃO DA DEPENDÊNCIA EXTERNA: Autoridade Tributária arrecadeu cerca de 11, 5 Mil Milhoes de MT em receitas fiscais de Janei. a Feve. de 2011
Desde o início de 2011: Autoridade Tributária arrecada 350 milhões de dólares em receitas fiscais
A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique arrecadou um pouco mais de 11, 5 mil milhões de meticais (350 milhões de dólares) em receitas fiscais, de Janeiro a Fevereiro de 2011, o que corresponde a uma realização de 105 por cento face à previsão de colecta da instituição para os primeiros dois meses do ano. Estas receitas representam ainda 15 por cento da receita global prevista para 2011.
Para o presente ano, a AT prevê arrecadar um pouco para cima de 73 mil milhões de meticais, o que corresponde a um aumento de mais de dez por cento da colecta de receitas do ano passado, que se fixou em cerca de 65,4 mil milhões de meticais (2, 1 mil milhões de dólares).
O presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Rosário Fernandes, que falava na semana finda, em Maputo, na sequência da visita efectuada pelo Primeiro-Ministro, Aires Ali, à instituição que dirige, revelou que contribuíram mais para a arrecadação, de Janeiro a Fevereiro, os impostos sobre o rendimento de empresas e singulares.
Apesar de ter passado dos 18 para 19, 6 por cento, de 2009 a 2010, o peso dos impostos colectados pela Autoridade Tributária de Moçambique continua abaixo da média da região Austral de África, situada nos 22 por cento. De acordo com o presidente da Autoridade Tributária, o país situa-se aproximadamente a 90 por cento da convergência regional. A AT tem de continuar a alargar a sua base tributária, para além de atrair mais pessoas a pagarem impostos com vista a alcançar a convergência regional.
Fonte: Rádio Moçambique, online, 09/03/11
Prabens, AT, relamente desse jeito camninhamos para a redução da dependencia externo.
Presumo que se o Governo renogociar as isenções fiscais com os megaprojectos, certamente teremos mais receitas nesse ano fiscal. Enfim, a sociedade civil presiona e o Primeiro Ministro já pisco na possibilidade de se renegociar, as formas de tributação aos mesmos.
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Etiquetas: acaminho da redução da dependencia externa.
NINGUÉM ESTA ACIMA DA LEI: AFINAL TAMBÉM HÁ JUSTIÇA TAMBÉM NO SECTOR DA JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE.
Só no ano 2010 em Moçambique houve (04) quatro processos disciplinares contra juízes e 37 contra oficiais de justiça, de um total de 41, foram apreciados nos últimos tempos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. A tramitação desses processos culminou com a aplicação de 17 medidas disciplinares, abrangendo funcionários e magistrados, destacando-se duas penas de expulsão e cinco demissões. Nos restantes casos foram aplicadas penas de advertência, repreensão pública, multa e despromoção.
Fonte: Jornal Noticias, online, 09/03/11
Deve haver mais justça no sector da justiça em Moçambique. Isso significa que o conselho superior de magistratura deve fiscalizar mais esse sector, sobre tudo no que toca aceleridade processua.Todavia, o Estado deve apetrecher melhor este sector de moda à termos resultados tangiveis em pouco tempo.
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Etiquetas: ninguem esta acima da lei...
FINALMENTE O GOVERNO APROVOU A POLITÍCA E ESTRÁTEGIA DE HABITAÇÃO EM MOÇAMBIQUE
Conselho de Ministros aprova Política e Estratégia Nacional de Habitação
O Governo aprovou, ontem, a Política e Estratégia Nacional de Habitação. Com o projecto, o executivo prevê a demarcação e distribuição de 300 mil talhões infra-estruturados e a construção de mais de 100 mil casas, até 2014.
De acordo com o ministro das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Muthemba, falando no fim da 7ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o projecto visa, essencialmente, garantir a promoção de casas condignas e relativamente acessíveis, tendo como grupos-alvo os jovens, funcionários públicos e combatentes.
“A promoção de espaço para a construção de casas deve ser feita através da promoção e redução dos custos de produção dos materiais de construção”, explicou Muthemba.
O ministro disse, igualmente, que ainda não há fundos para o financiamento e construção de tais casas nem infra-estruturas sociais, mas já se está em fase de mobilização. “Inicialmente, vamos mobilizar, a nível interno, depois a nível internacional, para ver se conseguimos implementar esta política, que já foi amplamente debatida e, por isso, submetida ano passado ao Conselho de Ministros”, disse.
Neste momento, está em curso a elaboração de um plano de acção para a operacionalização da política, o qual define os critérios para o benefício das referidas habitações. A construção das ditas infra-estruturas sociais será encabeçada pelo Governo, através do Fundo de Fomento de Habitação (FFH), coordenada com os órgãos locais do Estado, com destaque para os municípios.
“Casas são para quem pode”
Entretanto, Cadmiel Muthemba admitiu que, apesar de “acessíveis”, as casas não serão para “qualquer um”.
“O governo não tem capacidade para distribuir casas gratuitamente, por isso que estamos a elaborar critérios claros para financiamento, bem como para dar direito às pessoas de acederem às mesmas. Porém, é necessário clarificarmos que, apesar de acessíveis, as casas são para os grupos sociais que identificamos, mas sobretudo para jovens com capacidade financeira considerável”, explicou.
Fonte: Jornal O Pais, Online, 08/03/11
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Etiquetas: já é algum passo
PRIVATIZAÇÃO ILEGAL DA TERRA EM MOÇAMBIQUE: USAID propõe uso do DUAT como garantia bancária .
“Não se trata de nacionalizar a terra”, diz a USAID. A ideia é usar o título de propriedade como garantia bancária para fomentar o crédito agrícola. Os agricultores dizem “sim” à proposta...
A Agência Norte-americana para o Desenvolvimento Internacional – USAID – propõe, em estudo, o uso do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) como garantia bancária no sector agrícola em Moçambique. Carvalho Neves - da AgCLIR, departamento da USAID para assuntos agrícolas - afirma que as culturas de rendimento e animais de criação, como o gado bovino podem ser usados para o mesmo fim.
O estudo da USAID foi apresentado ontem, em Maputo, e aborda um dos temas mais candentes no sector da agricultura em Moçambique: o acesso ao financiamento. Carvalho explica que a proposta da USAID não visa a privatização da terra, mas a transferência do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), do candidato para o crédito à instituição credora. Isto permitiria, segundo o interlocutor, que o banco penhorasse a terra em caso de incumprimentos.
A USAID entende ainda que as taxas impostas aos agricultores são excessivas e sugere a sua abolição para permitir que a actividade floresça. De acordo com aquele organismo, a excessiva cobrança de taxas fomenta a corrupção, uma vez que o Estado não tem capacidade para controlar o fluxo do valor colectado.
Refira-se que o Governo eliminou a taxa de potência na facturação do consumo de energia eléctrica nos sistemas de irrigação, e reduziu o preço do Quilowatt/hora em 20 por cento. O relatório da USAID diz que o problema reside no facto da informação sobre os incentivos dados ao sector não estarem a ser divulgados, apesar de existir instrumentos legais que impõem essas facilidades. Ao mesmo tempo, defende que os incentivos devem chegar à base dos pequenos agricultores, na medida em que só assim a agricultura pode dar o salto pretendido.
Fonte: «Jornal O País, online, 08/03/11
DISCORDO CLARAMENTE DESSE POSICIONAMENTO DA USAID, ESTA A ME PARECER, QUE QUEREM APROVEITAR SE DA ACTUAL REVISAO DA CONSTITUIÇÃO PARA FAZER VINCAR TAL POSICIONAMENTO.
Sugiro que o Governo não aceite tal posicionamento, pois, a terra é um recurso valiosissimo, se os campotenes ou agricultores o colacarem como garantias bancaria, em caso de nao conseguirem pagar como que a situação fica, o DUAT, passa a ser do banco e consequentemente dos seus ancionistas, ou seja passa a ser de alguns banqueiros e vao poder colocar la o que lhes interessar e como fica aquele compones que usava o DUAT daquele espoço para sustentar a si e a sua familia.
temos que ter muito cuidado com esses estudos encomendados com intuito de nos expropriar das nossas terra.
A Constituição da República de Moçambique nos seus artigos 109 e 110 é clara a terra é propriedade do Esato e não pode ser vendida e nem alienada, e o Estado regula as forma de utilização da mesma.
Destilado por: Luis José Jobe Fazenda.
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Etiquetas: A terra é propriedade do estado
NO ÁMBITO DO COMBATE A POBREZA URBANA: GOVERNO LANÇA O PROJECTO DE EMPRESA JOVENS DESIGNADA "PROJECTO PROJOVEM"
Governo garante oitenta mil empregos para jovens em Moçambique.
PELO menos 80 mil postos de trabalho, incluindo o auto-emprego, estão garantidos para jovens de todo o país como resultado da criação de 4500 pequenas empresas jovens no âmbito de um programa denominado Projovem, lançado no sábado passado, na cidade do Maputo, pelo Primeiro-Ministro, Aires Ali.
Para já, estão disponíveis cerca de 500 mil dólares norte-americanos colocados por cerca de duas dezenas de empresas participadas pelo Estado que, até ao momento, abraçaram a iniciativa.
Ao exemplo do que acontece com os recursos do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), os montantes a ser disponibilizados no quadro da iniciativa governamental, deverão ser reembolsados de modo a garantir a rotação e uma maior abrangência de jovens à escala nacional.
Neste âmbito, está em organização um consórcio de empresas coordenadas pelo IGEPE – Instituto de Gestão das Participações do Estado e pela Sociedade de Investimentos (GAPI-SI).
De acordo com o presidente do Conselho de Administração do IGEPE, Hipólito Hamela, o sucesso dependerá da dinâmica dos jovens no desenho de projectos competitivos e virados para a promoção do bem-estar da população.
O Distrito Municipal KaMavota, na cidade do Maputo, será pioneiro na implementação dos projectos seleccionados. Assim, segundo a explicação de Hamela, haverá um reforço da capacidade institucional naquele distrito de modo a se criar plataformas locais responsáveis pela identificação e análise dos projectos.
“Teremos uma fase de treinamento dos jovens cujos projectos tenham sido seleccionados. No fim desta etapa, haverá o almejado financiamento e a execução dos projectos”, disse Hamela, assegurando que a implementação será acompanhada a todo o tempo pelo IGEPE.
“O Projovem não é um programa para distribuir dinheiro. Ele procura satisfazer a expectativa de jovens que, com sacrifício e persistência, já demonstram ser capazes de arregaçar as mangas e fazer coisas que são importantes para a redução da pobreza”, esclareceu o Primeiro-Ministro, Aires Ali.
Fonte: Jornal Notícias, Maputo,Segunda-Feira, 7 de Março de 2011
Parabens ao Governo de Moçambique por lançar essa medida que vai fazer muita diferença na vida dos jovens e da comunidade no geral, reduzindo assim, a pobreza urbana em Moçambique.
Agora ja não nos resta mais nada para nos os jovens, a não ser elaboração de projectos para benificiar-se desse fundo, investindo em nossas iniciativas, de modo a garantir o alagargamento dos jovens empreendedores e empresario no nosso País, gerando dessa forma naturalmente mais postos de emprego.
Sugiro que o CNJ, ajude e participe na monitoria e mais tenha assento no forum de decisão onde serão aprovados os projectos que irão benificar desse finançiamentos, bem como na monitoria do processo de rembolso juntos das duas partes (o Governo e o jovem benficiario), para garantir que o mesmo valor seja atribuido à mais jovens.
Destilado, pelo Jovem, Luis José Jobe Fazenda, Jurista.
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Etiquetas: Rumo ao desenvolvimento de Moçambique
ABRIU HOJE O ANO JUDICIAL 2011 EM MOCAMBIQUE: Numa alturam em que se exige maior celeridade processual em Mocambique.
Na abertura do ano judicial, o procurador-geral pediu esforço de todos no combate à imigração ilegal, e avisou aos empreiteiros que burlam o Estado que poderão sucumbir perante a lei, caso continuem com tal prática. Por seu turno, o presidente do tribunal Supremo diz que 142 533 processos judiciais transitaram para 2011.
A nata da magistratura judicial e do ministério público reuniu-se, ontem, em Maputo, para testemunhar a abertura do ano judicial 2011, com o lema “Pela expansão da rede judiciária ao serviço do povo”. Perante o executivo, representado pelo primeiro-ministro e alguns ministros, bem como diplomatas acreditados no país e membros da sociedade civil, os magistrados traçaram a resenha do actual estágio da justiça moçambicana. E como tem sido habitual neste tipo de cerimónia, voltou a ouvir-se o caso de milhares de processos que transitam de um ano para o outro, casos de corrupção, a alegada falta de credibilidade da máquina judiciária perante o olhar do povo, exiguidade de fundos, entre outras preocupações.
O ano judicial de 2010 herdou, do ano anterior (2009), 115 772 processos judiciais em todo território nacional, ao mesmo tempo que deram entrada nos tribunais 158 733 processos, e julgados 131 972. E o fardo continua pesado para a máquina da justiça, que em 2011 inaugura o ano judicial com um total de 142 533 processos transitados de 2010.
Na resenha judicial de 2010, apresentada pelo presidente do Tribunal Supremo, Ozias Pondja, constam ainda 124 797 processos pertencentes aos tribunais de nível distrital. Deste número, os magistrados judiciais julgaram 91 494. No exercício judicial de 2009 deram entrada 64 671 processos, e julgados 85 597. Estes dados evidenciam que houve um crescimento de processos julgados na ordem de 7%.
Já os tribunais provinciais tiveram menor pressão, quando comparados com os tribunais distritais, pois receberam, em 2010, 33 255 processos e conseguiram julgar 40 161, facto que representa um aumento de 5 694 processos relativamente a 2009, onde foram julgados apenas 34 467 processos. Este cenário mostra que houve um crescimento de 16.5%.
Por seu turno, o Supremo recebeu, ano passado, 681 processos e conseguiu julgar apenas 317 casos, número inferior à metade dos processos totais. Ainda assim, aquela instância revela que os casos julgados representam um crescimento de 6%.
Perante estes dados, a magistratura judicial assume que os casos julgados em 2010 superaram os de 2009 em 10%. No tocante à população prisional, ao longo do ano transacto, os reclusos a aguardar julgamento constituíam 31%, contra 69% já julgados.
Contudo, Ozias Pondja assumiu que, apesar das melhorias registadas na magistratura judicial, o nível de efectivação ou execução das decisões judiciais ainda está abaixo das expectativas dos cidadãos.
Contribuem para o efeito a complexa legislação, o desconhecimento por parte dos cidadãos dos procedimentos para tornar efectivos os seus direitos, aliado ao deficiente acesso ao patrocínio jurídico.
PGR lança ofensiva contra imigrantes
Na sua intervenção, o procurador-geral da República destacou como desafios da magistratura judicial no presente ano judicial a ofensiva contra a imigração ilegal e empreiteiros que burlam o Estado, abandonando as obras.
Augusto Paulino disse, a dado passo do seu discurso, que “Estamos a enfrentar no país um fenómeno migratório que não encontra paralelo na história de Moçambique independente”. Na óptica do guardião da legalidade, trata-se de gente que chega ao país através de todos os meios possíveis, usando fronteiras terrestres, marítimas, aéreas, fluviais e lacustres. Mas, para o procurador, a via terrestre é a mais usada, por isso, este assunto, de acordo com o PGR, merece tratamento administrativo penal, do mesmo jeito que a corrupção, falsificação de documentos, bem como fenómenos relativos ao crime organizado, que também inclui o tráfico de pessoas e a pirataria. Por isso, pediu a intervenção de todos os sectores no combate a este fenómeno migratório.
Paulino não deixou de lado o alerta para os empreiteiros que continuam a envolver-se em esquemas, em conluio com alguns funcionários públicos, para burlar o Estado. Na óptica do procurador, ninguém ficará impune ao abandonar as obras do Estado. O procurador avisou que “os que teimam em desafiar os nosso avisos sucumbirão perante o império da lei”.
Advogados exigem uma justiça igual para todos
“Ninguém acredita numa máquina da administração da justiça que aparenta ser forte com os fracos e ao mesmo tempo fraca com os fortes”. Foi assim que o bastonário da Ordem dos advogados chamou a atenção de todos os intervenientes da justiça e ao governo para que melhorem a actual imagem perante o pacato cidadão.
Gilberto Correia atacou, ainda, a alegada corrupção no seio da justiça, antes de alertar que se num Estado de Direito o combate à corrupção tem de ser prioritário, por maioria da razão, o combate à corrupção nos tribunais tem de ser “a mãe de todas as prioridades”. No entender do bastonário, a corrupção não envolve apenas os juízes, pois inclui também os advogados, procuradores, funcionários de cartórios, entre outros.
Diante desta constatação, Correia advertiu que o Estado moçambicano pode investir recursos financeiros elevados a construir edifícios para acomodar as instituições de administração da justiça, para formar técnicos qualificados e competentes ou estender a máquina da justiça em todo o território nacional, porém, se perante os seus cidadãos a justiça não parecer credível, todo o esforço será em vão.
Publicada por QUID JURIS? JOBE FAZENDA em 20:58:00 Um comentário: Hiperligações para esta mensagem
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