Source: http://www.centroespirita.com.br/literatura/olivrodosmediuns/pagina036_04.asp
Timestamp: 2018-08-17 17:10:03+00:00
Document Index: 86224725

Matched Legal Cases: ['Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29']

Artigo 23 - Todos os membros da Sociedade lhe devem o seu concurso. Em conseqüência, têm o dever de recolher no seu respectivo círculo de observações os casos antigos ou recentes que possam ter ligação com o Espiritismo, e os comunicar. Ao mesmo tempo deverão informar-se, quanto possível, da notoriedade desses casos. Têm igualmente o dever de anotar todas as publicações que possam ter uma relação mais ou menos direta com o objetivo de seus trabalhos.
Artigo 24 - A Sociedade fará a crítica das diversas obras publicadas sobre o Espiritismo, quando julgar conveniente. Para isso encarregará um dos seus membros, sócio livre ou titular, de emitir um parecer que será impresso, quando houver espaço, na Revista Espírita.
Artigo 25 - A Sociedade instalará uma biblioteca especial constituída por obras que forem oferecidas e das que ela adquirir. Os membros titulares poderão consultar na sede da Sociedade essa biblioteca e os arquivos nos dias e horas fixados para esse fim.
Artigo 26 - A Sociedade, considerando que a sua responsabilidade pode ser moralmente comprometida por publicações particulares feitas pelos seus membros, determina que ninguém poderá usar em nenhum escrito o título de membro da Sociedade sem estar autorizado para isso e sem haver dado a ela conhecimento prévio do texto. A comissão será encarregada de fazer um relatório a respeito. Se a Sociedade considerar o escrito incompatível com os seus princípios, o autor, após haver sido ouvido, será convidado a modificá-lo ou renunciar à sua publicação, ou não publicá-lo com o título de membro da Sociedade. Se não quiser submeter-se à decisão poderá ser eliminado.
Artigo 27 - A Sociedade, querendo manter no seu seio a unidade dos princípios e o espírito de benevolência recíproca, poderá eliminar todo membro que se transforme em causa de perturbação ou que se manifestar em hostilidade aberta contra ela por meio de escritos comprometedores para a doutrina, de opiniões subversivas ou por um procedimento que ela não possa aprovar. A eliminação não será feita, entretanto, senão depois de uma advertência sem efeito e após ouvir o membro inculpado, se este quiser explicar-se. A decisão será tomada em escrutínio secreto, por maioria de três quartos dos membros presentes.
Artigo 28 - Todo membro que se retire voluntariamente no correr do ano não pode reclamar a devolução das diferenças de seu pagamento de cota; essas diferenças serão reembolsadas no caso de eliminação feita pela Sociedade.
Artigo 29 - Este regulamento poderá ser modificado se necessário. As propostas de modificação só poderão ser feitas por intermédio do presidente, ao qual serão transmitidas no caso de serem aceitas pela comissão. A sociedade, sem modificar o seu regulamento nos pontos essenciais, pode adotar todas as medidas complementares que achar convenientes.(1)
(1) Este regulamento, como se vê, é um modelo de prudência, prescrevendo as medidas necessárias à preservação da Sociedade (a primeira instituição espírita do mundo) sem quebrar os princípios democráticos indispensáveis à verdadeira caracterização das entidades espíritas. Todas as suas prescrições objetivam acima de tudo a defesa do Espiritismo, sem incorrer nas medidas personalistas, nas restrições do espírito de grupo ou de continuismo administrativo. Ainda hoje e por muito tempo este regulamento pode servir de modelo e com muito proveito, à elaboração dos estatutos de instituições doutrinárias realmente integradas nos princípios espíritas. (N. do T.)