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Timestamp: 2018-07-20 15:37:09+00:00
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RELATÓRIO ANUAL HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. 4ª Emissão de Debêntures Simples. Abril PDF
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Luiz Felipe Marques Monteiro
1 HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. 4ª Emissão de Debêntures Simples Abril Página 1
2 ÍNDICE CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES... 3 CARACTERIZAÇÃO DA EMISSORA... 3 DESTINAÇÃO DE RECURSOS... 7 ASSEMBLÉIAS DE DEBENTURISTAS... 7 POSIÇÃO DAS DEBÊNTURES... 8 EVENTOS REALIZADOS AGENDA DE EVENTOS OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA... 9 ORGANOGRAMA EXISTÊNCIA DE OUTRAS EMISSÕES DE DEBÊNTURES PARTICIPAÇÃO NO MERCADO CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS INFORMAÇÕES RELEVANTES PRINCIPAIS RUBRICAS COMENTÁRIOS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA EMISSORA GARANTIA PARECER DECLARAÇÃO Abril Página 2
3 CARACTERIZAÇÃO DA EMISSORA Denominação Comercial: Endereço da Sede: HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Rua Joaquim Palhares, 40 1º andar CEP Cidade Nova - RJ Telefone / Fax: / (21) D.R.I.: Não se aplica CNPJ: / Auditor: Atividade: Categoria de Registro: Publicação: Ernest & Young Auditores Independentes S.S. Tratamento e Destinação de Resíduos, Engenharia Ambiental, Energia, Engenharia Florestal Categoria D Diário Mercantil CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES Registro CVM nº: Não se aplica; Número da Emissão: 4ª Emissão; Situação da Emissora: Adimplente com as obrigações pecuniárias; Código do Ativo: HAZT14; Código ISIN: BRHZTEDBS001; Banco Mandatário: Banco Bradesco S.A; Coordenador Líder: Banco Santander Brasil S.A; Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das debêntures é o dia 18 de fevereiro de 2013; Data de Vencimento: As debêntures terão prazo de 84 (oitenta e quatro) meses, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 18 de fevereiro de 2020; Abril Página 3
4 Quantidade de Debêntures: Foram emitidas 280 (duzentas e oitenta) Debêntures Número de Séries: A presente emissão foi emitida em série única; Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão é de R$ ,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), na data de emissão; Valor Nominal: O valor nominal das debêntures é de R$ ,00 (um milhão de reais), na data de emissão; Forma: As debêntures são da forma nominativa e escritural, sem emissão de certificados; Espécie: As debêntures são da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional; Conversibilidade: As debêntures não são conversíveis em ações da Emissora; Permuta: Poder Liberatório: Opção: Negociação: As Debêntures foram registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário por meio da CETIP Módulo de Distribuição e Títulos ( MDA ) administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos ( CETIP). Atualização do Valor Nominal: Pagamento da Atualização: Remuneração: As Debêntures fazem jus a uma remuneração que contempla juros remuneratórios sobre o Valor Nominal Unitário (ou sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) ( Taxa DI Over ), capitalizada de uma sobretaxa equivalente a determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, definida de acordo com a relação Dívida Líquida / EBITDA da Emissora, cujas definições estão descritas na alínea (p) da cláusula 7.2 desta Escritura, conforme tabela abaixo ( Juros Remuneratórios ): Abril Página 4
5 Relação Dívida Líquida / EBITDA da Companhia Maior que 5,0 vezes (inclusive) Entre 4,0 vezes (inclusive) e 5,0 vezes (exclusive) Entre 3,0 vezes (inclusive) e 4,0 vezes (exclusive) Menor que 3,0 vezes (exclusive) Sobretaxa dos Juros Remuneratórios 4,00% ao ano 3,25% ao ano 2,75% ao ano 2,50% ao ano Pagamento da Remuneração: Os Juros Remuneratórios serão pagos conforme datas previstas na tabela abaixo, sendo o primeiro pagamento em 13 de fevereiro de 2015 e o último devido na Data de Vencimento (ou na data da liquidação antecipada resultante (a) do vencimento antecipado da totalidade das Debêntures em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento, (b) do resgate antecipado da totalidade das Debêntures pela Emissora em razão da realização do Resgate Antecipado Facultativo, ou (c) do resgate antecipado da totalidade das Debêntures em razão da indisponibilidade da Taxa DI Over, nos termos da cláusula da Escritura (cada uma dessas datas, uma Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios). Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios 13 de fevereiro de de fevereiro de de agosto de de fevereiro de de agosto de de fevereiro de de agosto de de fevereiro de de agosto de de fevereiro de de agosto de de fevereiro de 2020 Excepcionalmente os Juros Remuneratórios devidos em: (i) 18 de agosto de 2015 serão pagos em 02 de outubro de 2015, no montante correspondente aos Juros Remuneratórios apurados desde 18 de fevereiro de 2015 até 18 de agosto de (ii) 18 de fevereiro de 2016 serão pagos em quatro parcelas nas datas de 22 de março de 2016, 31 de março de 2016, 30 de abril de 2016, 31 de maio de 2016, conforme tabela abaixo, acrescidos de encargos equivalentes aos Juros Remuneratórios previsto na cláusula incidente desde 18 de fevereiro de 2016 até a data de cada pagamento: Abril Página 5
6 Data Valor de Juros Remuneratórios Unitário a ser acrescido de encargos % sobre a parcela de 18 de fevereiro de de março de 2016 R$ 1.837, ,0% 31 de março de 2016 R$ 2.144, ,5% 30 de abril de 2016 R$ 2.450, ,0% 31 de maio de 2016 R$ , ,5% TOTAL: R$ , ,0% Sem prejuízo dos Pagamentos dos Juros Remuneratórios previstos na cláusula da Escritura e dispostos acima, serão devidos Juros Remuneratórios correspondentes aos percentuais de amortizações programadas devidas nas seguintes datas ( Juros Remuneratórios Parcial ). Data de Pagamento de Juros Remuneratórios Parcial 02 de outubro de de outubro de de dezembro de de dezembro de 2015 Amortização: O valor nominal unitário das debêntures será amortizado nas datas e percentuais definidos na tabela abaixo: Data da Amortização Percentual de Amortização sobre o valor nominal da Emissão 13 de fevereiro de ,3438% 02 de outubro de ,4541% 31 de outubro de ,6357% 08 de dezembro de ,0898% 20 de dezembro de ,4531% 18 de fevereiro de ,2657% 18 de agosto de ,2657% 18 de fevereiro de ,2657% 18 de agosto de ,2657% 18 de fevereiro de ,2657% 18 de agosto de ,2657% 18 de fevereiro de ,2657% 18 de agosto de ,2657% 18 de fevereiro de 2020 Saldo Devedor Total 100,000% Abril Página 6
7 Fundo de Amortização: Prêmio: Incidirá prêmio por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo Total, em 0,50% se ocorrer do 1º ao 4º ano da Emissão e de 0,25% se ocorrer a partir do 5º ano da Emissão até a Data de Vencimento das Debentures. Repactuação: Aquisição Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação: a) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário (ou ao Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável), devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras consolidadas da Escritura, ou b) por valor superior ao Valor Nominal Unitário ( ou ao Saldo Unitário, conforme aplicável), desde que observe as regras expedidas pela CVM. Deverá ser observando o disposto no parágrafo 3º, do artigo 55, da Lei nº 6.404/76. As Debentures em Circulação adquiridas pela Emissora conforme aqui estabelecido poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Emissora ou ser novamente colocada no mercado. Resgate Antecipado: Poderá ocorrer o resgate antecipado facultativo total da Debêntures a qualquer momento, independentemente da vontade dos Debenturistas, nos termos e condições estabelecidos. * As informações acima descritas estão de acordo com o Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão e com a Assembléia Geral de Debenturistas realizada em 14 de março de DESTINAÇÃO DE RECURSOS Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da integralização das Debêntures serão destinados para (a) pré-pagamento do endividamento bancário e alongamento do perfil de dívidas detidas pela Haztec Ambiental; e (b) recomposição do capital de giro da Haztec Ambiental. ASSEMBLÉIAS DE DEBENTURISTAS Em 29 de janeiro de 2015 fora aprovadas em Assembleia Geral de Debenturista: (i) Não declarar o vencimento antecipado das Debentures nos termos da Cláusula 7.1 (a) da Escritura da Quarta Emissão e afastar a exigibilidade dos Encargos Remuneratórios (conforme definidos na Escritura da Quarta Emissão) devidos em razão do Inadimplemento, sendo certo que os critérios para cálculo dos Juros Remuneratórios aplicáveis serão mantidos nos termos estabelecidos nas Escritura da Quarta Emissão; (ii) a Companhia deverá realizar, até 13 de fevereiro de 2015, o pagamento das parcelas de Juros Remuneratórios devidas em 18 de agosto de 2013 e 18 de fevereiro de 2014, conforme prorrogados para 30 de janeiro de 2015 em Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 26 de dezembro de 2014, sendo que as demais datas de pagamentos de Juros Remuneratórios permanecem inalteradas e deverão ser observadas na forma prevista na Escritura da Quarta Emissão; (ii) prorrogar o prazo para cumprimento das obrigações não pecuniárias previstas na Cláusula 8.1, alíneas x ; y ; z e aa, da Escritura da Quarta Emissão, para 13 de fevereiro de Em 30 de janeiro de 2015 foram aprovadas em Assembleia Geral de Debenturista as deliberações que acarretam o 1º aditamento à Escritura da Quarta Emissão, o qual alterou entre outras coisas, a espécie das debentures. Abril Página 7
8 Em 17 de setembro de 2015 foram aprovadas em Assembleia Geral de Debenturistas: (i) Em vista do inadimplemento da Emissora em relação ao pagamento da parcela devida em 18 de agosto de 2015 de Amortização do Valor Nominal Unitário e Juros Remuneratórios, a) do afastamento da ocorrência de vencimento antecipado previsto na cláusula 7.1 (a) da Escritura da Quarta Emissão em consequência do descumprimento pela Emissora; b) do afastamento da exigibilidade dos Encargos Moratórios definidos na cláusula 4.7 da Escritura da Quarta Emissão, devidos em razão do inadimplemento; c) da postergação do pagamento da parcela da Amortização devida em 18 de agosto de 2015, nos termos da Cláusula da Escritura da Quarta Emissão; d) da alteração dos percentuais da amortização estabelecidos na cláusula da Escritura da Quarta Emissão em razão da Amortização Extraordinária Facultativa ocorrida em ; e) da postergação do pagamento da parcela de Juros Remuneratórios devida em 18 de agosto de 2015, nos termos da Cláusula da Escritura da Quarta Emissão; f) autorizar o Agente Fiduciário a firmar o instrumento de aditamento à Escritura de Emissão, e a praticar todos os atos para os fins do quanto aprovado nesta assembleia. Em 04 de dezembro de 2015 foram aprovadas em Assembleia Geral de Debenturistas: Tendo em vista o inadimplemento da Emissora em relação ao pagamento da parcela devida originalmente em 30 de novembro de 2015 de Amortização do Valor Nominal Unitário e Juros Remuneratórios, restou deliberando a) da não ocorrência de vencimento antecipado previsto na cláusula 7.1 (a) da Escritura da Quarta Emissão em consequência do descumprimento pela Emissora; b) do afastamento da exigibilidade dos Encargos Moratórios definidos na cláusula 4.7 da Escritura da Quarta Emissão, devidos em razão do inadimplemento; c) da postergação do pagamento da parcela da Amortização devida em 30 de novembro de 2015, nos termos da Cláusula da Escritura da Quarta Emissão; d) da postergação do pagamento da parcela de Juros Remuneratórios devida em 30 de novembro de 2015, nos termos da Cláusula da Escritura da Quarta Emissão; e e) da autorização ao Agente Fiduciário para firmar o instrumento de aditamento à Escritura de Emissão, e a praticar todos os atos para os fins do quanto aprovado nesta assembleia. Em 14 de março de 2016 foram aprovadas em Assembleia Geral de Debenturistas: Deliberar acerca: a) Não declarar o vencimento antecipado das obrigações da emissão, nos termos da cláusula da Escritura da Quarta Emissão em virtude do não pagamento de Juros Remuneratórios e Amortização em 18 de fevereiro de 2016; b) da alteração das condições do pagamento da parcela da Amortização e de Juros Remuneratórios devidas em 18 de fevereiro de 2016, nos termos da Cláusula e 4.4.1, respectivamente, da Escritura da Quarta Emissão, conforme aditada, bem como o afastamento da incidência dos Encargos Moratórios previsto na cláusula 4.7 da Escritura da Quarta Emissão; c) da alteração da redação do Item da Cláusula 4.3 da Escritura da Quarta Emissão, de modo a adequá-la às condições de amortização vigentes, bem como a inclusão do item ; d) da alteração da redação do Item da Cláusula 4.4 da Escritura da Quarta Emissão, de modo a esclarecer as condições do pagamento dos Juros Remuneratórios, bem como a inclusão dos itens e ; e e) da autorização ao Agente Fiduciário para firmar o instrumento de aditamento e consolidação da Escritura de Emissão, e a praticar todos os atos para os fins do quanto aprovado nesta assembleia. POSIÇÃO DAS DEBÊNTURES Data Valor Nominal Juros Preço Unitário Financeiro 31/12/2015 R$ , R$ , R$ , R$ ,13 31/12/2014 R$ , R$ , R$ , R$ ,34 Emitidas Resgatadas Canceladas Adquiridas Em Tesouraria Em Circulação Abril Página 8
9 *O Agente Fiduciário não é responsável pelo cálculo do preço unitário debêntures. Os valores ora informados correspondem a interpretação da Escritura de Emissão e seus Aditamentos, se existentes, não implicando em aceitação de compromisso legal ou financeiro. EVENTOS REALIZADOS Data Evento Valor Unitário 13/02/2015 Remuneração R$ , /02/2015 Amortização R$ , /02/2015 Prêmio R$ 1.367, /02/2015 Remuneração R$ 442, /08/2015 Remuneração R$ , /10/2015 Remuneração R$ 99, /10/2015 Amortização R$ 4.541, /10/2015 Remuneração R$ 227, /10/2015 Amortização R$ 6.357, /12/2015 Remuneração R$ 586, /12/2015 Amortização R$ , /12/2015 Remuneração R$ 875, /12/2015 Amortização R$ , AGENDA DE EVENTOS 2016 Data Evento 18/02/2016 Remuneração 18/02/2016 Amortização 18/08/2016 Remuneração 18/08/2016 Amortização OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA No decorrer do exercício de 2015 a Emissora cumpriu regularmente e dentro do prazo todas as obrigações pecuniárias e não pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, exceto com relação à divulgação de suas demonstrações financeiras. Não foi observado também, conforme cláusula 8.1 da Escritura de Emissão item (a.1) o recebimento de (ii) relatório consolidado da memória de cálculo atestando a manutenção dos Índices Financeiros; e (iii) Declaração do Diretor Financeiro da Emissora atestando o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. Abril Página 9
10 ORGANOGRAMA Abril Página 10
11 EXISTÊNCIA DE OUTRAS EMISSÕES DE DEBÊNTURES Nos termos da alínea k do artigo 12 da Instrução CVM nº 28/83, informamos que este Agente Fiduciário atua ou atuou nas seguintes emissões de debêntures: * 5ª Emissão de Debêntures da Haztec Investimentos e Participações S.A., que possui as seguintes características: Emissora: Haztec Investimentos e Participações S.A. Valor da emissão: R$ , (cento e cinquenta milhões de reais), Quantidade de debêntures emitidas: 300 (trezentas debêntures) Espécie: Garantia Real com Garantia Fidejussória adicional Prazo de vencimento: As Debêntures vencem em 30 de janeiro de 2022 Alienação Fiduciária de Ações da CTR Barra Mansa, Alienação Fiduciária de Ações da CTR Alcântara, Alienação Fiduciária de Ações da Ecopesa, Cessão Fiduciária de Recebíveis da Haztec Ambiental, Cessão Fiduciária Garantias: de Recebíveis da CTR Barra Mansa, Cessão Fiduciária da CTR Alcântara. Garantia Fidejussória prestada pela Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A, Fozz Holding S.A, Central de Tratamento de Resíduos Barra Mansa S.A e Central de Tratamento de Resíduos Alcântara S.A A Companhia poderá, observados os termos e condições da cláusula Eventos de resgate: da escritura, realizar, a qualquer tempo, resgate antecipado total das Debêntures. O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado trimestralmente, observado o período de carência de 24 (vinto e quatro) meses inclusive contados da Data de Emissão, em parcelas consecutivas, Amortização: sempre no dia 30 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, sendo a primeira devida em 30 de janeiro de 2017 e a última parcela devida na Data de Vencimento. Conversão: As Debêntures não são conversíveis. Repactuação: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. Adimplemento: A Emissora encontra-se adimplente com suas obrigações. PARTICIPAÇÃO NO MERCADO A companhia é Líder em soluções ambientais no Brasil, Pioneira em gestão de resíduos sólidos no Rio de Janeiro é Referência em Engenharia, Investigação e Remediação Ambiental e Inovação em recuperação energética. Sendo sua atuação em quatro áreas de negócios: 1. Destinação e Gestão de Resíduos; 2. Engenharia, Remediação e Consultoria Ambiental; 3. Engenharia Florestal; 4. Valorização de Resíduos (CDRs, Energia a partir do Biogás e do RSU). CLASSIFICAÇÃO DE RISCO Não foi atribuída classificação de risco a presente emissão. Abril Página 11
12 ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS Não ocorreram alterações estatutárias no exercício de INFORMAÇÕES RELEVANTES Em 30 de janeiro de 2015, a Companhia emitiu a 5ª Emissão de Debêntures com as características descritas acima, objetivando única e exclusivamente o pagamento dos juros remuneratórios devidos até a respectiva data no âmbito da Escritura Particular desta Quarta Emissão de Debêntures Simples. PRINCIPAIS RUBRICAS Não foi possível destacarmos as Principais Rubricas pertinentes ao exercício de 2015, pois até a presente data, não foram divulgadas as Demonstrações Financeiras da Emissora. COMENTÁRIOS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA EMISSORA Não foi possível elaborarmos os Comentários sobre as Demonstrações Financeiras de 2015, por falta de sua divulgação. GARANTIA A presente emissão possui garantias reais, quais sejam: a) Alienação Fiduciária da totalidade das ações da CTR Barra Massa de titularidade da Haztec Ambiental, correspondente a 100% do capital social da sociedade (Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da CTR Barra Mansa); b) Alienação Fiduciária da totalidade das ações de emissão da Central de Tratamento de Resíduos Alcântara (Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da CTR Alcântara); c) Alienação Fiduciária da totalidade das ações de emissão da Ecopesa Ambiental S.A. de titularidade da Haztec Ambiental, correspondente a 33% do capital social total da sociedade (Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Ecopesa); d) Cessão Fiduciária de determinados direitos creditórios da CTR Alcantara decorrentes de contratos de prestação de serviços dos quais referida sociedade seja parte ( direitos Creditórios da CTR Alcântara ), totalidade dos créditos bancários de titularidade da CTR Alcântara, não montável pela CTR Alcântara ( Conta Vinculada CTR Alcântara ), independentemente do processo em se encontrem, inclusive enquanto estiverem pendentes em virtude de processo de compensação bancária ( Cessão Fiduciária de Recebíveis da CTR Alcântara; e) Cessão Fiduciária de determinados direitos creditórios de titularidade de CTR Barra Mansa decorrentes de contrato de prestação de serviço. Possui também garantias fidejussórias em que são fiadoras: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.; Foxx Holding S.A.; Central de Tratamento de Resíduos Barra Mansa S.A e CTR Alcântara. A garantia fidejussória foi devidamente constituída, no entanto, não recebemos informações suficientes das Fiadoras para avaliar a suficiência do patrimônio e sua exequibilidade. A garantia fidejussória pode ser afetada pela existência de dívida das garantidoras, de natureza fiscais, trabalhistas e com algum tipo de preferência. A análise da garantia fidejussória, não contempla análise de todo o passivo das garantidoras. Abril Página 12
13 Por fim, Informamos adicionalmente, que as garantias reais deverão ser compartilhadas entre os debenturistas da Quinta Emissão de Debêntures da Emissora. *as informações aqui descritas estão de acordo com o primeiro aditamento à escritura de emissão. PARECER A Companhia não atendeu o prazo para publicação de suas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2015, salientamos que referido descumprimento foi devidamente notificado, sendo que a Emissora possuía prazo de cura de 10 (dez) dias contados do respectivo descumprimento, estando sujeita a declaração de vencimento antecipado nos termos da Escritura de Emissão. DECLARAÇÃO Declaramos estar aptos e reafirmamos nosso interesse em permanecer no exercício da função de Agente Fiduciário dos Debenturistas, de acordo com o disposto no artigo 68, alínea b da lei nº de 15 de dezembro de e no artigo 12, alínea l, da Instrução CVM 28 de 23 de novembro de São Paulo, abril de Este Relatório foi elaborado visando o cumprimento do disposto no artigo 68, primeiro, alínea b da Lei nº 6404/76 e do artigo 12 da Instrução CVM nº 28 /83, com base nas informações prestadas pela Companhia Emissora. Os documentos legais e as informações técnicas que serviram para sua elaboração, encontram-se a disposição dos investidores para consulta na sede deste Agente Fiduciário As informações contidas neste Relatório não representam uma recomendação de investimento, uma análise de crédito ou da situação econômica ou financeira da Emissora, nem tampouco garantia, explícita ou implícita, acerca do pontual pagamento das obrigações relativas aos títulos emitidos sob forma de debêntures Abril Página 13
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