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Timestamp: 2017-01-22 14:36:20+00:00
Document Index: 14659239

Matched Legal Cases: ['artigo 254', 'artigo 37', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 22', 'artigo 21', 'artigo 42', 'artigo 24', 'artigo 10', 'artigo 7', 'artigo 10', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 16', 'artigo 44', 'artigo 16', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

⭐EDITAL DE OFERTA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA
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Armando Custódio Galindo
1 O BANCO BRADESCO BBI S.A., instituição financeira estabelecida na Avenida Paulista, nº 1.450, 8º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , na qualidade de instituição intermediária ( Instituição Intermediária ), por conta e ordem de DETHALAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., companhia fechada com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.355, 22º andar, , na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Ofertante ou Dethalas ), vem submeter aos acionistas titulares de ações ordinárias ( Ações ) de emissão da TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, ( Tivit ou Companhia ), oferta pública unificada para aquisição de até a totalidade das ações ordinárias de emissão da Tivit ( OPA Unificada ), excetuadas aquelas de titularidade direta ou indireta da Dethalas, por pessoas a ela vinculadas e pelos administradores da Companhia, e aquelas em tesouraria, nos termos do art. 4º, 4º e art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ( Lei das S.A. ), bem como nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA ( Regulamento de Listagem do Novo Mercado ), e observada a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários - CVM ( CVM ) nº 361, de 05 de março de 2002 ( Instrução CVM nº 361/02 ), nos seguintes termos e condições: 1. DA OFERTA 1.1. Base Legal: A OPA Unificada está sendo realizada em virtude (a) da alienação do controle da Tivit à Dethalas, em cumprimento ao disposto no artigo 254-A da Lei das S.A., regulado pela Instrução CVM nº 361/02; (b) da aprovação da proposta de saída da Tivit do Novo Mercado da BM&FBOVESPA pela Assembleia Geral Extraordinária da Tivit realizada em 13 de julho de 2010; e (c) da proposta de cancelamento do registro de companhia aberta da Tivit. A aquisição do controle acionário da Tivit foi objeto de fatos relevantes divulgados ao mercado em 10 de maio de 2010 e em 07 de junho de Adicionalmente, as propostas de saída da Tivit do Novo Mercado e de cancelamento do registro de companhia aberta, foram objeto de fato relevante divulgado em 16 de junho de As informações contidas nos referidos fatos relevantes são apresentadas na seção 3 deste Edital de Oferta Pública ( Edital ) Aprovação da OPA Unificada pelo Colegiado da CVM: Nos termos do art. 34, 2º da Instrução CVM nº 361, o Colegiado da CVM, em reunião realizada em 16 de novembro de 2010, autorizou a formulação dessa OPA Unificada Validade: A presente OPA Unificada permanecerá válida pelo período de 31 dias contados da data de publicação deste Edital, ou seja, sua fluência iniciase em 20 de novembro de 2010 e encerra-se em 20 de dezembro de 2010, data em que será realizado o leilão da OPA Unificada ( Leilão ) na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA ( BM&FBOVESPA ) Ações Objeto da OPA Unificada: A Instituição Intermediária, por meio da Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários ( Bradesco Corretora ), dispõe-se a adquirir, por conta e ordem da Ofertante, até a totalidade das ações ordinárias de emissão da Tivit em circulação, excetuadas aquelas de titularidade direta ou indireta da Dethalas, pessoas a ela vinculadas e pelos administradores da Companhia, e aquelas em tesouraria, correspondentes na data deste Edital a (trinta e oito milhões, trezentas e quatro mil e quatrocentas e quarenta e seis) ações ordinárias, representativas de 43,04% (quarenta e três vírgula zero quatro por cento) do capital total da Tivit ( Ações ). A obrigação prevista no art. 39, (b) do Estatuto Social da Tivit não se aplica à Ofertante, tendo em vista que, previamente à aquisição do controle da Companhia, a Ofertante não detinha, direta ou indiretamente, ações de emissão da Tivit Ausência de Restrições ao Exercício do Direito de Propriedade sobre as Ações: Ao alienar as Ações nos termos desta OPA Unificada, os acionistas declaram que tais Ações estão livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, direitos de garantia, preferência, prioridade, usufruto ou outras formas de gravame que impeçam o exercício imediato pela Ofertante da propriedade plena conferida pela titularidade das Ações, além de atenderem às exigências para negociação de ações constantes do Regulamento de Operações, Segmento BOVESPA, da BM&FBOVESPA Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio: Caso a Tivit venha a declarar dividendos, ou juros sobre o capital próprio, farão jus ao pagamento dos dividendos, ou de juros sobre capital próprio declarados, os acionistas que estiverem inscritos como proprietários ou usufrutuários das Ações da Tivit na data do ato da declaração dos dividendos ou de juros sobre capital próprio Condições para o Cancelamento do Registro de Companhia Aberta: A Instrução CVM nº 361/02 estabelece como requisito para o cancelamento de registro de companhia aberta, que o referido cancelamento seja precedido de uma OPA formulada pelo acionista controlador ou pela própria companhia aberta, tendo por objeto todas as ações de emissão da companhia cujo registro pretende-se cancelar, sendo necessário que acionistas titulares de mais de 2/3 das Ações de emissão da Companhia em circulação aceitem a OPA Unificada ou concordem expressamente com a proposta de cancelamento do registro (considerando-se ações em circulação, para este só efeito, apenas as Ações cujos titulares concordarem expressamente com o cancelamento de registro ou se habilitarem para o leilão da OPA Unificada, na forma do item 2.2 abaixo) Condições para a Saída do Novo Mercado: A saída da Companhia do Novo Mercado foi aprovada pelos acionistas da Tivit em assembleia geral realizada em 13 de julho de Dessa forma, a saída do Novo Mercado estará condicionada somente à efetivação desta OPA Unificada, de modo que a Companhia deixará de participar do Novo Mercado no dia seguinte ao da realização do leilão, independentemente do resultado da Oferta, conforme divulgado em Fato Relevante datado de 15 de outubro de Preço de Aquisição: Nos termos do artigo 37 do Estatuto Social da Tivit e do item 8.1. do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, a Dethalas é obrigada a realizar esta OPA Unificada para a aquisição da totalidade das ações ordinárias da Tivit, ao preço de R$ 18,10 (dezoito reais e dez centavos) por ação ordinária da Tivit, equivalente a 100% do valor pago aos antigos controladores da Tivit pelas ações ordinárias por eles detidas, a ser (i) ajustado pela variação da Taxa Selic (Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia), calculada pro rata temporis, desde 07 de junho de 2010, data da transferência e pagamento das ações do controle da Tivit pela Dethalas, até a data de liquidação financeira do Leilão; e (ii) deduzido do valor correspondente à soma de quaisquer proventos por ação declarados pela Tivit entre 07 de junho de 2010 e a data de liquidação financeira do Leilão, caso as Ações sejam adquiridas no Leilão ex-direitos ao recebimento de tais proventos ( Preço de Aquisição ) Preço Justo: No julgamento da Ofertante, conforme previsto no art. 16, I da Instrução CVM 361/02, o Preço de Aquisição ofertado é justo, pois foi o preço praticado em negociação por partes independentes em operação de compra e venda de ações representativas do controle da Tivit. O Preço de Aquisição é inclusive 6,53% (seis inteiros e cinquenta e três décimos por cento) superior ao ponto médio da faixa de valores constante de avaliação das ações da Tivit elaborada pelo Avaliador (conforme definido no item 4.1 adiante), de modo que encontra respaldo em laudo de avaliação econômica exclusivamente elaborado para este fim, de forma independente, por instituição financeira com comprovada experiência no mercado de capitais brasileiro. Nos termos do estatuto social da Tivit e do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, o Avaliador foi escolhido pelos acionistas minoritários da Tivit em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de julho de Pagamento do Preço de Aquisição: O Preço de Aquisição deverá ser pago à vista aos acionistas que aceitarem a OPA Unificada, em moeda corrente nacional, de acordo com os procedimentos da Câmara de Compensação e Liquidação do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA Extinção da Taxa Selic: Na hipótese de extinção ou não divulgação da Taxa Selic por mais de 30 (trinta) dias, incidirá o índice que vier a substituí-la. Na falta deste índice, será aplicada a média da Taxa Selic dos últimos 12 (doze) meses anteriormente divulgados Informação à BM&FBOVESPA: A Instituição Intermediária informará, por meio de comunicado escrito, ao Diretor de Operações da BM&FBOVESPA, o Preço de Aquisição final para o Leilão, atualizado até a data da liquidação financeira do Leilão, tão logo o mesmo esteja disponível e anteriormente à data de realização do Leilão.2 ção 1.6. Consequência da Aceitação da OPA Unificada: Ao aceitar esta OPA Unificada, cada acionista da Tivit concorda em dispor e efetivamente transferir a propriedade de suas Ações, de acordo com os termos e condições previstos neste Edital, incluindo todos os direitos inerentes às mesmas, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, judiciais ou extrajudiciais, incluindo direitos de preferência ou prioridade de aquisição das Ações por quaisquer terceiros contra o pagamento do Preço de Aquisição, de acordo com os procedimentos da Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA Mudança ou Revogação da OPA Unificada: Observado o disposto no inciso IX do artigo 4º da Instrução CVM 361, a presente OPA Unificada é imutável e irrevogável após a publicação deste Edital, exceto se houver, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM 361, alteração substancial, posterior e imprevisível nas circunstâncias de fato existentes quando do lançamento da OPA Unificada, que acarrete aumento relevante dos riscos assumidos pela Ofertante. Neste caso, a Ofertante poderá modificar a OPA Unificada, desde que tenha sido prévia e expressamente autorizada pela CVM, devendo publicar fato relevante em que esclarecerá as modificações autorizadas e, se for o caso, o prazo remanescente do Edital e a nova data do Leilão. 2. DO LEILÃO 2.1. Regras, Data e Local do Leilão: O Leilão da OPA Unificada será realizado em 20 de dezembro de 2010 ( Data do Leilão ), às 15:00 horas (horário de Brasília), no sistema de negociação eletrônico MegaBolsa da BM&FBOVESPA. O Leilão obedecerá às regras estabelecidas pela BM&FBOVESPA, devendo os acionistas que desejarem aceitar a OPA Unificada, vendendo suas Ações no Leilão, atender às exigências para a negociação de ações na BM&FBOVESPA Credenciamento para o Leilão: Até as 17:00 horas (horário de Brasília) do dia 17 de dezembro de 2010 (último dia útil anterior à Data do Leilão), os acionistas que desejarem habilitar-se para participar do Leilão, deverão credenciar a Bradesco Corretora ou qualquer outra sociedade corretora (sendo cada uma delas referida como Sociedade Corretora e, coletivamente, como Sociedades Corretoras ) autorizada a operar no segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA para representá-los no Leilão, respeitando os prazos e procedimentos previstos nos itens abaixo. A fim de proceder à sua habilitação para o Leilão, os acionistas devem observar os procedimentos exigidos pela Sociedade Corretora para seu cadastramento, o que poderá reduzir o prazo para credenciamento acima requerido Procedimentos Prévios: O acionista que desejar se habilitar para o Leilão credenciando uma Sociedade Corretora, na forma prevista acima, deverá ter conta previamente aberta em tal Sociedade Corretora, a fim de que o prazo previsto neste item 2.2 possa ser utilizado. Caso não possua conta aberta em Sociedade Corretora, o acionista deverá providenciar sua abertura em prazo suficiente para atender quanto ao descrito neste item 2.2, atendendo ao procedimento específico de cada Sociedade Corretora Ações em Custódia no Itaú Unibanco S.A.: Os acionistas titulares de Ações custodiadas pelo Itaú Unibanco S.A. ( Banco Itaú ), instituição financeira depositária das ações escriturais da Tivit, deverão habilitar-se para o Leilão credenciando a Instituição Intermediária ou qualquer outra Sociedade Corretora, nos termos do item 2.2 acima, com, no mínimo, 05 dias úteis de antecedência da Data do Leilão, para viabilizar a transferência de suas Ações da custódia do Banco Itaú para a custódia da Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA Observância dos Prazos: Ficará a cargo de cada acionista tomar as medidas cabíveis para que a transferência das Ações para a custódia da Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA seja efetuada em tempo hábil para permitir sua respectiva habilitação no Leilão Acionistas que não Apresentarem os Documentos Solicitados para Habilitação: O acionista que não entregar tempestivamente todos os documentos solicitados pela Sociedade Corretora para habilitação no Leilão ou não diligenciar em tempo hábil para transferir as Ações para a custódia da Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA, de acordo com o disposto neste Edital, não estará habilitado a participar no Leilão Procedimentos de Aceitação: Até as 13:00 horas (horário de Brasília) da Data do Leilão, as Sociedades Corretoras representantes dos acionistas titulares de Ações que desejarem participar do Leilão, deverão registrar diretamente no sistema de negociação eletrônico MegaBolsa, por meio do código TVIT3L, a quantidade de Ações a serem alienadas pelos acionistas que serão por elas representados no Leilão Aceitação da OPA Unificada: A aceitação final da OPA Unificada por cada acionista ocorrerá até o início do Leilão, por intermédio da Sociedade Corretora perante a qual tal acionista tiver se habilitado. A desistência da manifestação em relação à OPA Unificada deverá ser informada pelo acionista anteriormente a tal horário, através de Sociedade Corretora perante a qual tiver se habilitado, por meio do cancelamento da respectiva manifestação. A partir de tal horário, a oferta de venda das Ações será irrevogável e irretratável, de modo que a aceitação da OPA Unificada implicará a obrigação de alienar à Ofertante as Ações objeto da aceitação, na forma e termos deste Edital Ofertas Concorrentes: Será permitida a interferência de corretoras representando terceiros compradores no Leilão, pela totalidade de Ações objeto desta OPA Unificada, desde que o valor da oferta seja pelo menos 5% superior ao preço da OPA Unificada. As interferências compradoras somente poderão ser realizadas por meio de uma OPA concorrente, conforme dispõe o 4º do art. 12 da Instrução CVM nº 361/02, e estarão condicionadas ao prévio registro da oferta pública concorrente na CVM e à autorização da oferta pública concorrente pela BM&FBOVESPA, nos termos da Instrução CVM nº 361/ Variação de Preço: Serão adotados, no Leilão, procedimentos que assegurem o direito de a Ofertante elevar o Preço de Aquisição durante o Leilão, estendendo-se o novo preço a todos os acionistas aceitantes dos lances anteriores Liquidação Financeira do Leilão: A liquidação financeira do Leilão será realizada de acordo com as normas da Câmara de Compensação e Liquidação do Segmento BOVESPA, no prazo de 03 dias úteis após a Data do Leilão, por meio do módulo de liquidação bruta. A Câmara de Compensação e Liquidação do Segmento BOVESPA não atuará como contraparte central garantidora da liquidação financeira do Leilão Câmara de Compensação e Liquidação do Segmento BOVESPA: A Câmara de Compensação e Liquidação do Segmento BOVESPA atuará como facilitadora da liquidação financeira do Leilão, sendo responsável (i) pelo recebimento das Ações a serem oferecidas no âmbito da OPA Unificada e seu subsequente repasse à Ofertante, caso sejam as mesmas alienadas; e (ii) pelo recebimento dos recursos da Ofertante e sua transferência aos acionistas que alienarem suas Ações nos termos da OPA Unificada Garantia Financeira: Em conformidade com os termos do contrato de intermediação celebrado entre a Instituição Intermediária e a Ofertante, a Instituição Intermediária garantirá a liquidação financeira do Leilão, nos termos do artigo 7, 4º, da Instrução CVM nº 361/ Custos, Comissões de Corretagem e Emolumentos: Todos os custos, comissões de corretagem e emolumentos relativos à venda das Ações correrão por conta dos respectivos acionistas vendedores e aqueles relativos à compra correrão por conta da Ofertante. As despesas com a realização do Leilão, tais como corretagem, emolumentos e taxas instituídas pela BM&FBOVESPA, pela Câmara de Compensação e Liquidação do Segmento BOVESPA e/ou pela Central Depositária da BM&FBOVESPA obedecerão às tabelas vigentes à época da realização do Leilão e às demais disposições legais em vigor Manifestação dos Acionistas sobre o Cancelamento de Registro: De acordo com o 1 do artigo 22 da Instrução CVM nº 361/02, todos os acionistas titulares de Ações de emissão da Companhia que pretendam vender suas Ações no Leilão ou dissentir do cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia ( Cancelamento do Registro ), bem como os acionistas que tenham manifestado concordância expressa com o Cancelamento do Registro deverão credenciar, até a véspera do Leilão, uma Sociedade Corretora para representá-los no Leilão da OPA Unificada Acionistas Concordantes com o Cancelamento de Registro: Os acionistas que, devidamente habilitados para o Leilão, aceitarem vender suas Ações, estarão automaticamente concordando com o Cancelamento do Registro de que trata o artigo 21 da Lei nº 6.385/76, não havendo necessidade de nenhum outro procedimento adicional.3 ção Manifestação de Concordância: Os acionistas que não desejarem efetuar a venda de suas Ações poderão se manifestar concordando com o Cancelamento do Registro devendo, para tanto, preencher formulário próprio, em 2 vias, declarando estarem cientes de que suas Ações ficarão indisponíveis até a liquidação financeira do Leilão e de que, após o cancelamento do registro, não poderão alienar suas Ações na BM&FBOVESPA. Tal formulário de manifestação de concordância poderá ser retirado nas sedes da Instituição Intermediária, da Companhia e através dos sites (neste website no item OPA acessar Tivit ) Formulário: O formulário deverá ser preenchido por completo e assinado pelo respectivo acionista ou procurador devidamente habilitado por procuração com firma reconhecida. Após o devido preenchimento, o formulário deverá ser entregue até as 17:00 horas (horário de Brasília) do dia 17 de dezembro de 2010, dia útil anterior à data de realização do Leilão, para a Sociedade Corretora que representará o acionista no Leilão Acionistas Discordantes com o Cancelamento de Registro: Os acionistas que, devidamente habilitados para participar do Leilão, não venderem suas Ações no Leilão, e desde que não manifestem expressamente a sua concordância com o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, serão considerados discordantes do cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta. 3. DA ALIENAÇÃO DO CONTROLE DA TIVIT E DO CANCELAMENTO DE REGISTRO DA COMPANHIA 3.1. Contrato de Compra e Venda: A aquisição do controle acionário da Tivit pela Dethalas foi objeto de um contrato de compra e venda de ações ( Contrato de Compra e Venda ) celebrado, em 07 de maio de 2010, entre Tivit Tecnologia da Informação S.A.; LIT Tele LLC; Fundo de Terceirização de Serviços para o Brasil - Fundo de Investimento em Participações; Luiz Roberto Novaes Mattar; Eraldo Dante de Paola; e Dethalas Empreendimentos e Participações S.A Objeto do Contrato de Compra e Venda: Conforme divulgado no Fato Relevante do dia 10 de maio de 2010, o Contrato de Compra e Venda teve por objeto a transferência para a Dethalas de (quarenta e oito milhões, duzentas e setenta e oito mil e sessenta e oito) ações ordinárias da Tivit, representativas de 54,25% do total de ações ordinárias da Tivit Fechamento: Em 07 de junho de 2010, em conformidade com o previsto no Contrato de Compra e Venda, a Dethalas adquiriu o controle acionário da Tivit, tornando-se titular diretamente de (quarenta e oito milhões, duzentas e setenta e oito mil e sessenta e oito) ações ordinárias de emissão da Tivit, representativas de 54,25% do total do capital social da Tivit, mediante o pagamento global de R$ ,90 (oitocentos e setenta e três milhões, oitocentos e trinta e três mil, trinta e seis reais e noventa centavos), representativo de um preço por ação da Tivit de R$18,10. Ademais, em virtude do exercício dos seus direitos de venda conjunta estabelecidos em acordo de acionistas, foram adicionalmente adquiridas de dois outros acionistas ações ordinárias, representativas de 0,50% do capital social da Companhia, pelo mesmo preço pago aos acionistas controladores Saída do Novo Mercado e Cancelamento do Registro: Em 16 de junho de 2010, foi divulgada a intenção da Dethalas de retirar as ações da Tivit de negociação do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, bem como de cancelar o registro de companhia aberta da Tivit na CVM Escolha do Avaliador: Nos termos do artigo 42 do Estatuto Social da Companhia, coube aos acionistas não controladores da Companhia a escolha do avaliador das Ações da Companhia. Nos termos de proposta submetida pelo Conselho de Administração da Companhia, os acionistas minoritários da Tivit reunidos em Assembleia Geral Extraordinária no dia 13 de julho de 2010, escolheram, dentre três alternativas, o Banco Santander (Brasil) S.A. como Avaliador. 4. LAUDO DE AVALIAÇÃO 4.1. Laudo de Avaliação: Nos termos do art. 8º da Instrução CVM nº 361/02, foi elaborado laudo de avaliação da Tivit pelo Banco Santander (Brasil) S.A. ( Avaliador ), datado de 17 de agosto de 2010 ( Laudo de Avaliação ). O quadro abaixo apresenta as metodologias utilizadas no Laudo de Avaliação e os respectivos valores por ação ordinária da Tivit. Valor Tivit Resumo dos Valores Apresentados (Critérios) (R$/Ação Ordinária) Preço médio ponderado de cotação das Ações nos 180 dias imediatamente anteriores à data de publicação do fato relevante que noticiou a celebração do Contrato de Compra e Venda R$ 15,06 Preço médio ponderado de cotação das Ações nos 30 (trinta) dias anteriores à celebração do Contrato de Compra e Venda (10/05/2010) R$ 17,44 Preço médio ponderado de cotação das Ações entre a data de publicação do fato relevante e a data de publicação do Laudo de Avaliação R$ 17,89 Valor Patrimonial (data-base 31 de março de 2010) R$ 3,38 Mínimo Máximo Valor Econômico conforme fluxo de caixa descontado R$ 16,18 R$ 17, Disponibilidade do Laudo de Avaliação: As avaliações de que trata o item 4.1 acima estão disponíveis para exame por eventuais interessados na sede da Ofertante, na sede da Tivit, na sede da Instituição Intermediária, na BM&FBOVESPA e na CVM, bem como acessível nos sites (neste website no item OPA acessar Tivit ), e Declarações: O Avaliador declarou no Laudo de Avaliação que: (i) não tem conflito de interesses que lhe diminua a independência necessária ao desempenho de suas funções; (ii) na data de elaboração do Laudo de Avaliação, o Avaliador, bem como seu controlador e pessoas relacionadas ao Avaliador não eram, direta ou indiretamente, titulares de ações ordinárias da Tivit; (iii) considera o critério do fluxo de caixa descontado como o que melhor representa o preço justo das ações da Tivit, pois tal critério leva em consideração o fluxo de caixa operacional da companhia descontado por seu custo de capital projetado, de forma que o perfil de risco e o potencial de geração de caixa da companhia são projetados com maior detalhamento; e (iv) receberá, líquido de tributos e demais taxas, o equivalente a US$ ,00 (oitocentos mil dólares norte-americanos) da Dethalas como remuneração pela elaboração do respectivo laudo de avaliação Premissas e Informações: As premissas e informações utilizadas na elaboração do Laudo de Avaliação se encontram detalhadas nas páginas 25 a 29 do Laudo de Avaliação Avaliação Independente: Não obstante a existência do Laudo de Avaliação, cada acionista da Companhia deve fazer uma avaliação independente das informações contidas no Laudo de Avaliação e neste Edital e decidir, por seu próprio julgamento, sobre a conveniência e o interesse em alienar suas Ações nos termos da presente OPA Unificada Revisão do Preço de Aquisição: O prazo para acionistas titulares de, no mínimo, 10% das Ações em circulação no mercado requererem aos administradores da Companhia a convocação de assembleia especial de acionistas titulares de Ações em circulação no mercado para deliberar sobre a realização de nova avaliação da Companhia, pelo mesmo ou por outro critério, de acordo com o que dispõe o art. 4º-A da Lei das S.A. e com o procedimento estabelecido no artigo 24 da Instrução CVM nº 361/02, por determinação da CVM, encerrou-se em 10 de setembro de 2010, 15º dia subsequente à data de disponibilização do Laudo de Avaliação, informada ao mercado por meio de Fato Relevante divulgado em 26 de agosto de INFORMAÇÕES SOBRE A TIVIT 5.1. Sede Social, Jurisdição e Objeto Social: A sede social da Tivit está localizada na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, nº 490, Vila Mogilar, CEP A Tivit tem por objeto social: (a) a prestação de serviços de contatos telefônicos, envolvendo: serviços de call center; implantação de centrais de atendimento para terceiros; recrutamento, treinamento, locação e fornecimento de mão de obra especializada; locação de equipamentos de telefonia e informática em geral; desenvolvimento, implementação, gerenciamento, execução de sistemas de informática, processamento e digitação de dados referentes aos serviços de4 ção centrais de atendimento, telemarketing, promoção de vendas de produtos e serviços diversos, pesquisa de mercado e mala direta de qualquer forma ou natureza; serviços de cobrança extrajudicial; (b) a prestação de serviços de tecnologia de informação, envolvendo: serviços de armazenamento de dados e de outros bens relacionados às atividades previstas neste artigo; serviços de assessoria e consultoria em informática; serviços de suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação, softwares e banco de dados; serviços de manutenção de máquinas e equipamentos relacionados às atividades referidas neste artigo; serviços de processamento de dados em geral e congêneres; ensino e treinamento em serviços e informática; (c) locação de espaço físico em imóveis; e (d) a participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista Capital Social: O capital social subscrito e totalmente integralizado da Tivit, em 30 de junho de 2010, era de R$ ,00 (duzentos e sessenta milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais), representado por (oitenta e oito milhões, novecentas e noventa mil, cento e vinte e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal Composição da Participação Acionária: A composição da participação acionária da Tivit em 30 de junho de 2010 era a seguinte: Acionistas Ações ON Total (%) Acionista Controlador DETHALAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A ,75 Ações detidas pelos Administradores ,21 Ações em circulação no mercado ,04 Total , Indicadores Financeiros e Econômicos Consolidados da Tivit: 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre Índices (R$ milhões) Capital Social Realizado 69,4 260,7 260,7 260,7 260,7 Patrimônio Líquido (PL) 68,3 267,1 281,3 300,9 315,0 Receita Líquida 420,4 920,1 232,3 254,5 281,6 Resultado Operacional 2,1 81,4 18,5 27,1 21,0 Lucro (Prejuízo) Líquido 4,1 68,3 14,1 19,6 14,1 Passivo Total 277,2 623,1 665,1 646,8 708,5 Passivo Circulante 61,4 320,2 211,6 317,4 248,7 Passivo Exigível de Longo Prazo 147,5 35,8 172,2 28,5 144,9 Número de Ações Excluídas Ações em Tesouraria (mil) 1.971, , , , ,1 Lucro (Prejuízo) por Ação (R$) 2,10 0,77 0,16 0,22 0,16 Valor Patrimonial por Ações (R$) 34,64 3,00 3,16 3,38 3,54 Passivo Total/PL (%) 406% 233% 236% 215% 225% Passivo Exigível de Longo Prazo/PL (%) 216% 13% 61% 9% 46% Lucro (Prejuízo) Líquido/PL (%) 6% 26% 20% (1) 26% (1) 18% (1) Lucro Líquido/Receita Líquida (%) 1% 7% 6% 8% 5% Lucro Líquido/Capital Social (%) 6% 26% 22% (1) 30% (1) 22% (1) (1) Valores anualizados Informações Históricas sobre as Negociações com Ações Ordinárias de Emissão da Tivit: O quadro abaixo apresenta a quantidade de negócios e de títulos negociados, o volume financeiro e a cotação média das ações ordinárias da Tivit negociadas na BM&FBOVESPA, nos 8 meses anteriores à divulgação do fato relevante que noticiou celebração do Contrato de Compra e Venda e a consequente realização da OPA Unificada e da data do referido Fato Relevante até a data de publicação deste Edital. O quadro abaixo não reflete a cotação média das ações ordinárias da Tivit negociadas na BM&FBOVESPA, nos 12 meses anteriores à divulgação do fato relevante que noticiou celebração do Contrato de Compra e Venda e a consequente realização da OPA Unificada em decorrência do fato de que as ações da Tivit somente passaram a ser negociadas em setembro de Quantidade Preço Médio Volume Total de Ações Ponderado das Cotações Mês Negociado (R$) Negociadas das Ações (R$) Nov./10 (2) ,82 Out/ ,75 Set./ ,53 Ago./ ,32 Jul./ ,23 Jun./ ,90 Mai./ ,52 Abr./ ,55 Mar./ ,78 Fev./ ,19 Jan./ ,10 Dez./ ,95 Nov./ ,56 Out./ ,35 Set./09 (1) ,35 (1) Considera a partir do dia 25 de setembro de 2009 (primeiro dia de negociação das ações da Tivit após o IPO). (2) Atualizado até 17 de novembro de INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTANTE 6.1. Sede Social, Jurisdição e Objeto Social: A sede social da Dethalas está localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.355, 22º andar, , na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / A Ofertante tem por objeto social a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista (holding) Capital Social: A Ofertante é uma companhia fechada cujas ações são quase integralmente detidas pelo APX Fundo de Investimento em Participações, a qual, por sua vez, tem todas as suas quotas detidas indiretamente por alguns fundos geridos ou assessorados pela Apax Partners. O capital social da Ofertante, em 07 de julho de 2010, totalmente subscrito e integralizado, era de R$ ,90 (oitocentos e oitenta e dois milhões, noventa e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), dividido em (oitocentas e oitenta e duas milhões e noventa e quatro mil, setecentas e setenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal Composição da Participação Acionária: A composição da participação acionária da Ofertante, em 07 de julho de 2010, era a seguinte: Acionistas Ações ON % de ON Total Total (%) APX Fundo de Investimento em Participações ,99% ,99% Conselheiros 3 0,01% 3 0,01% Total % % 6.4. Indicadores Financeiros e Econômicos da Ofertante: Índices* 1º Trimestre º Trimestre de 2010 Ativo Total R$ 1.000,00 R$ ,42 Passivo Circulante R$ 0,00 R$ 4.547,16 Passivo Exigível de Longo Prazo R$ 0,00 R$ 0,00 Patrimônio Líquido (PL) R$ 1.000,00 R$ ,26 Capital Social Realizado R$ 1.000,00 R$ ,90 Receita Operacional Líquida R$ 0,00 R$ 0,00 Resultado Operacional R$ 0,00 R$ ,36 Lucro do Período R$ 0,00 R$ ,36 Lucro do Período/PL (%) R$ 0,00 R$ 0,37 Exigível de Longo Prazo/PL (%) R$ 0,00 R$ 0,00 * Índices não consolidados. Obs: A Ofertante foi constituída no primeiro trimestre de 2010.5 ção 7. INFORMAÇÕES SOBRE A APAX PARTNERS 7.1. A Apax Partners é um dos grupos de investimento em private equity mais importantes do mundo. Com mais de 35 anos de experiência em investimentos, está presente nos Estados Unidos da América, na Europa e na Ásia. Os fundos administrados pela Apax Partners somam, globalmente, mais de US$35 bilhões. Estes fundos proporcionam financiamento de capital de longo prazo para a criação e o fortalecimento de companhias líderes. Os fundos da Apax Partners investem em companhias nos setores de tecnologia e telecomunicações, varejo e bens de consumo, meios de comunicação, saúde e serviços financeiros e corporativos. Para mais informações, visite: O setor de tecnologia e telecomunicações é um dos cinco nos quais o Apax Partners opera. Investimentos atuais e passados no setor incluem: Promethean World, líder no crescente mercado global de tecnologia de ensino interativo; SMART Technologies, provedora Canadense de produtos de colaboração interativa; TDC A/S, empresa pan-europeia de telecomunicações com sede na Dinamarca; Weather Investments, companhia internacional de telecomunicações; e Inmarsat e Intelsat, ambas operadoras globais de operações de satélite. 8. OBRIGAÇÕES ADICIONAIS 8.1. Caso venha a adquirir (i) mais de 2/3 das Ações de emissão da Companhia em circulação, nos termos do 2 do artigo 10 da Instrução CVM nº 361/02; ou (ii) Ações em quantidade que lhe possibilite atender ao requisito para cancelamento do registro de companhia aberta da Tivit previsto no art. 16, II da Instrução CVM nº 361/02, ficará a Ofertante obrigada a adquirir, nas condições estabelecidas neste Edital, as Ações em circulação remanescentes, pelo prazo de 3 meses contados da data de realização do Leilão. O preço de aquisição das Ações durante este período será o preço final obtido no Leilão, ajustado pela variação da Taxa Selic, calculada pro rata die desde a data da liquidação financeira do Leilão até a data do efetivo pagamento. O prazo máximo para pagamento das Ações nestas condições será de 15 dias corridos, a contar da data em que o acionista da Companhia contatar a Instituição Intermediária no sentido de proceder à referida alienação de Ações. Sem prejuízo das obrigações da Ofertante, a Instituição Intermediária garantirá a liquidação financeira e o pagamento do preço de compra no caso de exercício da faculdade de venda a que se refere este item, nos termos do 4º do artigo 7º da Instrução CVM nº 361/ A Ofertante pagará, nos termos do inciso I do artigo 10 da Instrução CVM n 361/02, aos acionistas titulares de Ações que aceitarem a presente OPA Unificada, a diferença a maior, se houver, entre o Preço de Aquisição que estes receberem pela venda de suas Ações, atualizado pela variação da Taxa Selic, desde a data da liquidação financeira do Leilão até a data do efetivo pagamento do valor que seria devido, e ajustado pelas alterações no número de ações decorrentes de bonificações, desdobramentos, grupamentos e conversões eventualmente ocorridos, e (i) o valor por ação que seria devido, ou venha a ser devido, caso venha a se verificar, no prazo de 1 ano contado da data de realização do Leilão, fato que impusesse, ou venha a impor, a realização de oferta pública de aquisição de ações obrigatória, nos termos dos incisos I a III do artigo 2 da Instrução CVM n 361/02; ou (ii) o valor a que teriam direito, caso ainda fossem acionistas e dissentissem de deliberação da Tivit que venha a aprovar a realização de qualquer evento societário que permita o exercício do direito de recesso, quando esse evento se verificar dentro do prazo de 1 ano, contado da data da realização do Leilão da OPA Unificada Na data deste Edital, a Ofertante não prevê a ocorrência de fato que venha a impor a realização de nova oferta pública de aquisição obrigatória de ações da Tivit. Na data deste Edital, a Ofertante não prevê ocorrência de qualquer evento societário que permita o direito de recesso aos acionistas titulares de ações ordinárias da Tivit. 9. RESGATE DAS AÇÕES 9.1. Nos termos do 5º do artigo 4º da Lei nº 6.404/76, terminado o prazo da OPA Unificada, caso mais de 2/3 dos acionistas detentores de Ações da Companhia, calculados de acordo com o item acima, aceitem a OPA Unificada ou concordem expressamente com o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, nos termos do inciso II do artigo 16 da Instrução CVM nº 316/02, e remanescerem em circulação menos de 5% do total das ações emitidas pela Companhia, a assembleia geral de acionistas da Companhia poderá deliberar o resgate dessas ações remanescentes pelo mesmo valor praticado na OPA Unificada, desde que seja efetuado o depósito em estabelecimento bancário autorizado pela CVM, à disposição dos titulares de tais ações, do valor de resgate, não se aplicando, neste caso, o disposto no artigo 44, 6, da Lei n 6.404/76, respeitando o previsto nos itens 8.1 e O resgate referido neste item somente poderá ser deliberado se os requisitos necessários para o cancelamento de registro da Companhia previstos no artigo 16 da Instrução CVM nº 361/02 forem atendidos O depósito do valor de resgate indicado no item 9.1 acima será efetuado em instituição financeira que mantenha agências aptas a realizar o pagamento aos Acionistas, no prazo de até 15 dias contados da deliberação de resgate pela assembleia geral de acionistas da Companhia A divulgação do resgate e da instituição financeira na qual serão depositados os recursos para o pagamento dessas ações em circulação remanescentes será efetuada pela Companhia por meio de notícia de fato relevante, nos termos do inciso III do artigo 20 da Instrução CVM nº 361/ OUTRAS INFORMAÇÕES Atualização do Registro de : A Ofertante declara, neste ato, que o registro de companhia aberta da Tivit está devidamente atualizado perante a CVM em conformidade com o artigo 21 da Lei nº 6.385/ Inexistência de Fatos ou Circunstâncias Relevantes Não Divulgados: A Instituição Intermediária e a Ofertante declaram que não têm conhecimento da existência de quaisquer fatos relevantes que deveriam ser divulgados ao público e que pudessem influenciar de forma relevante os resultados da Tivit ou as cotações e preços de mercado das Ações Definição de Dia Útil: Para os fins deste Edital, a expressão dia útil significa qualquer dia, exceto sábados e domingos, no qual bancos comerciais abram para a realização de operações (incluindo operações de câmbio e depósitos de moeda estrangeira) na Cidade de São Paulo Acesso ao Laudo de Avaliação, ao Edital e à Lista de Acionistas: O Laudo de Avaliação, este Edital e a lista de acionistas da Tivit, com os respectivos endereços e quantidade de ações, (inclusive em meio eletrônico), estão à disposição de qualquer pessoa interessada (sendo o último documento apenas mediante a identificação e recibo assinados pela parte interessada) nos endereços mencionados abaixo. Alternativamente, o Laudo de Avaliação e este Edital podem ser acessados através das seguintes páginas da internet: Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, nº 490, Vila Mogilar, CEP São Paulo - SP COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º, 3º e 4 o andares, São Paulo - SP Rua Sete de Setembro, n º 111, 5º andar, Centro de Consultas, Rio de Janeiro - RJ BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - BM&FBOVESPA Praça Antonio Prado, nº 48, 2º andar, Diretoria de Operações São Paulo - SP6 ção BANCO BRADESCO BBI S.A. Avenida Paulista, nº 1.450, 8º andar, São Paulo - SP (neste website no item OPA acessar Tivit ) Documentos da OPA Unificada: Os acionistas da Companhia devem ler atentamente este Edital e demais documentos relevantes relacionados à OPA Unificada publicados pela Ofertante ou arquivados na CVM tendo em vista que tais documentos contêm informações importantes Acionistas Domiciliados Fora do Brasil: Os acionistas da Companhia domiciliados fora do Brasil poderão estar sujeitos a restrições impostas pela legislação de seus países quanto à aceitação da presente OPA Unificada, à participação no Leilão e à venda das Ações. A observância de tais leis aplicáveis é de inteira responsabilidade de tais acionistas não domiciliados no Brasil Propriedade de Ações da Tivit pela Instituição Intermediária: A Instituição Intermediária declara, por si e por seus controladores e pessoas a eles vinculadas, que, na data deste Edital, não era titular diretamente de nenhuma ação ordinária de emissão da Tivit e possuía sob sua administração discricionária ações ordinárias de emissão da Tivit Declaração da Ofertante: Tendo como base as informações públicas disponíveis e nos termos do parágrafo primeiro do artigo 7º da Instrução CVM n 361/02, a Ofertante declara que é responsável pela veracidade, qualidade e suficiência das informações fornecidas à CVM e ao mercado, sendo todas as informações necessárias para a tomada de decisão por parte dos acionistas, bem como por eventuais danos causados à Tivit, aos seus acionistas e a terceiros, por culpa ou dolo, em razão da falsidade, imprecisão ou omissão de tais informações Declarações da Instituição Intermediária: Considerando que foram fornecidas todas as informações consideradas relevantes, a Instituição Intermediária, por sua vez, declara que tomou todas as cautelas e agiu com elevados padrões de diligência para assegurar que as informações prestadas pela Ofertante fossem verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes, respondendo pela omissão nesse seu dever. A Instituição Intermediária declara ainda ter verificado a suficiência e qualidade das informações fornecidas ao mercado durante todo o procedimento da OPA Unificada, necessárias à tomada de decisão por parte de investidores, inclusive as informações eventuais e periódicas devidas pela Companhia, e as constantes do presente Edital e do Laudo de Avaliação, nos termos do artigo 7, 2º, da Instrução CVM n 361/ Valores Mobiliários Emitidos Publicamente pela Companhia: Além das ações ordinárias de sua emissão, a Companhia não emitiu outros valores mobiliários Da OPA Unificada: A presente OPA Unificada é imutável, irretratável e irrevogável, exceto se houver, a juízo da CVM, nos termos do artigo 5, 3º, da Instrução CVM n 361/02, alteração substancial, posterior e imprevisível, nas circunstâncias de fato existentes quando do lançamento da OPA Unificada, acarretando aumento relevante dos riscos assumidos pela Ofertante, inerentes à própria OPA Unificada Identificação do Assessor Jurídico da Ofertante: Assessor Jurídico da OPA Unificada BARBOSA, MÜSSNICH & ARAGÃO ADVOGADOS Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 10º andar, , São Paulo - SP Relacionamento entre a Instituição Intermediária e a Ofertante: Além da presente Oferta, a Instituição Intermediária foi contratada pela Ofertante para estruturar operação de financiamento de longo prazo, que poderá eventualmente ser utilizada com o objetivo de financiar parte dos recursos necessários para a liquidação financeira da Oferta. A Instituição Intermediária e suas coligadas poderão voltar a prestar à Ofertante e às suas controladoras, controladas e/ou coligadas, serviços de banco de investimento, assessoria financeira e outros serviços relacionados, pelos quais pretendem ser remuneradas Atendimento aos Acionistas: O Serviço de Atendimento aos Acionistas da Tivit é prestado pela Área de Relações com Investidores, no telefone (55 11) ou pelo Registro Perante a CVM: A presente OPA Unificada foi previamente submetida à CVM e registrada sob o número CVM/SRE/OPA/ALI/2010/006, em 16 de novembro de 2010, tendo a BM&FBOVESPA autorizado a realização do Leilão em seu sistema de negociação. São Paulo, 19 de novembro de 2010 Dethalas Empreendimentos e Participações S.A. Banco Bradesco BBI S.A. Instituição Intermediária O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DA PRESENTE OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM OBJETIVA SOMENTE GARANTIR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS, NÃO IMPLICANDO, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES, NEM JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DA COMPANHIA OBJETO OU O PREÇO OFERTADO PELAS AÇÕES OBJETO DA OFERTA. A(O) presente oferta pública (programa) foi elaborada(o) de acordo com as normas de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, atendendo, assim, a(o) presente oferta pública (programa), aos padrões mínimos de informação exigidos pela ANBIMA, não caberndo à ANBIMA qualquer responsabilidade pelas referidas informações, pela qualidade da emissora e/ou ofertantes, das Instituições Participantes e dos valores mobiliários objeto da(o) oferta pública (programa). Este selo não implica recomendação de investimento. O registro ou análise prévia da presente distribuição não implica, por parte da ANBIMA, garantia da veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre os valores mobiliários a serem distribuídos. INTERMEDIADA POR Exibir mais
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