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Timestamp: 2017-12-13 08:10:22+00:00
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Zilda Camarinho Borja
1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2014 SÍNTESE DO OBJETO E PROCEDIMENTOS LEGISLAÇÃO: A PRODAM Processamento de Dados Amazonas S.A., por intermédio do Pregoeiro HADDOCK PETILLO e membros da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 009 de 04 de janeiro de 2013 torna público, para conhecimento dos interessados, que no local, datas e horários abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será regido pela Lei nº de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade Pregão, Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o Pregão Eletrônico e o Decreto Estadual nº /2005 que regulamenta a modalidade pregão, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, Lei Complementar 123/2006, Decreto Estadual /2008, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº de 21 de junho de 1993 e demais alterações, e ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus Anexos. PROCESSO DE ORIGEM: SAC OBJETO: Contratação de empresa especializada em ambiente Oracle e Adabas visando à instalação, configuração e consultoria técnica (mentoring) para uso das ferramentas Data Integrator, Enterprise Edition e Changed Data Capture Adapters, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência, constante do Anexo I, deste Edital. TIPO: Menor preço Global RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: De 04/12/2014 a 16/12/2014. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/12/2014 às 11:30h, de Brasília. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16/12/2014 às 12h, de Brasília. TÉRMINO DA SESSÃO PRINCIPAL: 2 minutos após o início da sessão de disputa. TÉRMIN0 DO PERÍODO ADICIONAL: Até 30 minutos após o término da sessão principal. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS / ENCAMINHAMENTOS: Contato: HADDOCK PETILLO - Pregoeiro Endereço: Rua Jonathas Pedrosa, 1937, Praça 14, Manaus, Amazonas, CEP Fax: (092) / REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O horário de verão de 2014/2015 está instituído para o período de 19/10/2014 a 22/02/2015. LOCAL: - Acesso Identificado
2 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES EDITAL A PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A, CNPJ/MF nº / , através de seu Pregoeiro designada através da Portaria nº 009/2013, por meio de utilização de recursos de tecnologia de informação - INTERNET torna público para conhecimento dos interessados que, na data, horário e local já indicados anteriormente, fará realizar-se licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor preço Global, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em ambiente Oracle e Adabas visando à instalação, configuração e consultoria técnica (mentoring) para uso das ferramentas Data Integrator Enterprise Edition e Changed Data Capture Adapters, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência, constante do Anexo I, deste Edital. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro efetivo da PRODAM, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo "Licitações-e", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A O pregão eletrônico em questão será realizado conforme a data e horários a seguir: a) Recebimento das propostas: De 04/12/2014 a 16/12/2014. b) Abertura das propostas: 16/12/2014 às 11:30h, de Brasília. c) Início da sessão de disputa de preços: 16/12/2014 às 12h, de Brasília. d) Término da sessão principal: 2 minutos após o início da sessão de disputa. e) Término do período adicional: Até 30 minutos após o término da sessão principal. 2. DO OBJETO O presente Pregão Eletrônico tem por objeto Contratação de empresa especializada em ambiente Oracle e Adabas visando à instalação, configuração e consultoria técnica (mentoring) para uso das ferramentas Data Integrator Enterprise Edition e Changed Data Capture Adapters, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência, constante do Anexo I, deste Edital. 3. ORIGEM DE RECURSOS FINANCEIROS 3.1. A despesa com o pagamento do referido objeto será custeada com recursos próprios da PRODAM Processamento de Dados Amazonas S.A.. 4. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS 4.1. Observado o prazo de dois dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas, o licitante poderá formular consultas, preferencialmente pelo através de correspondência dirigida ao Pregoeiro do certame, no endereço da PRODAM, à Rua Jonathas Pedrosa, 1937, Praça 14, Manaus, Amazonas, CEP , ou, ainda pelo fax (92) , informando o número da licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2014-PRODAM. 5. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO
3 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS 5.1. O licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos para o recebimento e para abertura das propostas, atentando também para a data e horário para início da disputa, informados no item deste Edital. 6. REFERÊNCIA DE TEMPO 6.1. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 7. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: Estejam constituídos sob a forma de consórcio; Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivadas pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei nº /93; Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; Estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação Não poderá participar deste certame o autor do termo de referência, pessoa física ou jurídica conforme determina o Art. 9º da Lei 8.666/ REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 8.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro designado, que terá, em especial, as seguintes atribuições: Coordenar os trabalhos da equipe de apoio; Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; Abrir as propostas de preços; Analisar a aceitabilidade das propostas; Desclassificar propostas indicando os motivos; Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço; Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar; Declarar o vencedor; Receber, examinar e submeter os recursos à autoridade competente para julgamento; Elaborar a Ata da sessão; Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação; Convocar o vencedor para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido;
4 Abrir processo administrativo para apuração de irregularidades durante o processo licitatório visando à aplicação de penalidades previstas na legislação. 9. CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES 9.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtidas junto às agências do Banco do Brasil S.A. sediadas no País Eventuais dúvidas para obtenção da senha deverão ser solicitadas pelo telefone (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou (Demais localidades) A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil S.A., devidamente justificado As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitações-e Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para; exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a PRODAM ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 10. PARTICIPAÇÃO A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal intransferível do representante credenciado, e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico através do site observando a data e os horários limites estabelecidos no subitem deste Edital Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes através do envio de mensagens pelo próprio sistema, marcando a sessão para continuidade do Pregão.
5 11. DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data da Sessão Pública do Pregão Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, e neles estarem inclusos todas e quaisquer despesas consideradas para composição dos preços, tais como, transportes, (considerar o custo do descarregamento), impostos, seguros, e tributos diretos e indiretos incidentes sobre o fornecimento do objeto A cotação apresentada e levada em conta para efeito de julgamento será da exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear quaisquer alterações, seja para mais ou, para menos Local de faturamento: O Proponente deverá indicar o Município e o Estado onde será efetuado o faturamento. 12. ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA Conforme previsto no Edital, antes do horário da disputa de lances, o Pregoeiro fará a abertura das propostas apresentadas para análise das mesmas e avaliar a aceitabilidade das propostas de preços. Desclassificará aquelas que não se adequarem ao disposto no Edital desta licitação Em seguida, a partir do horário previsto no sistema, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo site já indicado no item 10.1, do Edital, não desclassificadas, passando o Pregoeiro a receber os lances das licitantes Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não divulgará o autor dos lances aos demais participantes. Os licitantes serão representados por código A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, no prazo previsto para o encerramento. Após o esgotamento do prazo da sessão principal, transcorrerá período adicional de tempo, de até trinta minutos, denominado tempo randômico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances no período adicional de tempo Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro ratificará a proposta vencedora e solicitará da licitante que envie os documentos descritos no Anexo 2, para comprovar a regularidade de situação do autor da proposta, e proposta comercial, contendo as especificações detalhadas do objeto licitado (preço unitário, preço total, e validade da proposta) e atualizada em
6 conformidade com o último lance; documentação essa avaliada na forma da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas nos Anexos deste Edital A documentação do item 12.7., deverá ser enviada imediatamente após a solicitação do Pregoeiro, para o e/ou nos seguintes formatos (PDF, JPG, DOC). O prazo máximo para aguardo será de até 2 horas após encerramento da etapa de lances, caso não ocorra será convocado o 2º colocado. 13. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, podendo, encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como; decidir sobre sua aceitação, observados prazos para fornecimento, especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro analisará a documentação do licitante vencedor Posteriormente, após declarado vencedor, os documentos citados no Anexo 2, deverão ser encaminhados, através dos originais ou cópias autenticadas, à Pregoeiro, para a sede da PRODAM, na Rua Jonathas Pedrosa, 1937, Manaus, Amazonas, CEP , observando o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data que o licitante for declarado vencedor A proposta deverá ser apresentada em 01 (uma) via original, na língua portuguesa corrente no Brasil, salvo quanto às expressões técnicas, datilografadas ou impressas através de edição eletrônica de textos em papel timbrado do proponente, bem como ser redigida de forma clara, legível, sem rasuras, emendas ou entrelinhas Se a proposta ou, lance de menor valor não atender às especificações técnicas e, às condições mínimas de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para a PRODAM Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora do certame pelo Pregoeiro, desde que não haja a manifestação da intenção de interposição de recurso pelas licitantes, sendo adjudicado o objeto Declarado o vencedor, poderá ser declarada pelas licitantes a intenção de interpor de recurso, devidamente motivado, conforme item 18.2, que acatada pelo Pregoeiro, será aberto o prazo legal para recebimento do recurso Se o adjudicatário convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não apresentar situação regular, estará sujeito às penalidades previstas no item 19. Neste caso, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, e a habilitação dos proponentes observadas à ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente convocado para negociar redução do preço ofertado. 14. HOMOLOGAÇÃO
7 14.1. Não sendo declarada a intenção de interposição de recurso pelas licitantes, caberá o Pregoeiro a adjudicação do objeto ao vencedor e o Diretor Presidente da PRODAM deliberar sobre a homologação do objeto ao vencedor do Pregão Havendo recurso, o Diretor Presidente, após deliberar sobre o mesmo, adjudicará o objeto ao licitante vencedor, homologando também o processo. 15. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Obedecer rigorosamente os prazos, bem como as especificações do serviço, objeto deste Edital Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela PRODAM e atender prontamente a eventuais solicitações/reclamações Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da PRODAM, no tocante ao fornecimento do serviço, assim como ao cumprimento das obrigações previstas neste Edital Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza Manter durante toda e execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 16. OBRIGAÇÕES DA PRODAM Efetuar o pagamento devido ao Fornecedor, nas condições estabelecidas neste Edital; 17. DO PAGAMENTO O pagamento devido pela PRODAM será liquidado através de cheque nominal ou, através de depósito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, após o atesto do setor responsável pela fiscalização do serviço. A nota fiscal eletrônica de serviço deverá ser emitida dentro do mês de competência da realização do serviço, devendo a PRODAM a liquidar o pagamento, conforme item 10 do Termo de Referência No ato do pagamento, se houver qualquer multa a descontar, será o valor correspondente deduzido da quantia devida Será exigido da Licitante vencedora quando da apresentação da Nota Fiscal correspondente cópia da seguinte documentação: prova de inscrição regular junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), prova de regularidade para com a Seguridade Social, apresentando Certidão Negativa de Débito junto ao I.N.S.S. (C.N.D.), prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Certidão de Regularidade de Situação junto ao F.G.T.S., prova de regularidade fiscal, apresentando a Certidão da Dívida Ativa da União e Certidão relativa aos tributos e contribuições federais expedidas pela Receita Federal (admitindo-se que seja emitida por meio da Internet, no original, na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº 96 de 23/10/00), validas. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio do licitante ou outra equivalente, em validade; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (NR). Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante ou outra equivalente, em validade.
8 A não apresentação dos documentos exigidos no subitem 17.3, implicará na aplicação de multa de 0,2% (dois décimos percentuais), calculado sobre o valor da fatura, por dia de atraso até a satisfação total das exigências que devera ocorrer no prazo máximo de 20 dias Conforme disposto na Cláusula 2ª, inciso I, do protocolo ICMS 42, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15/07/2009 e do Decreto nº de 1/12/2010, os fornecedores deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica nas compras governamentais, logo o licitante vencedor deverá emitir nota fiscal eletrônica. Quando se tratar de serviço deverá ser emitida Nota Fiscal Eletrônica de Serviços distintamente da Nota Fiscal Eletrônica quando se tratar de Produto. 18. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS Até 02 (dois) dias úteis antes da data inicial fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico Ao final da sessão pública, imediatamente após o Pregoeiro declarar o licitante vencedor e abrir o período para manifestações, o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões no espaço previsto da sala de disputa, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente A falta de manifestação, imediata e motivada, importará à preclusão do direito de recurso Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente Os recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo Os recursos e contra-razões de recurso, bem como impugnação do Edital, deverão ser dirigidos à Pregoeiro e protocolados junto à PRODAM, localizado a Rua Jonathas Pedrosa, 1937, Praça 14, Manaus, Amazonas, CEP , de segunda a sexta-feira, no horário de 8:30 às 14 horas, o qual deverá receber, examinar e submetê-lo a autoridade competente que decidirá sobre a sua pertinência. 19. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Aos proponentes que ensejarem o retardamento da execução do certame; não mantiverem a proposta; falharem ou fraudarem a execução do presente objeto; comportarem-se de modo inidôneo; fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal; poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à PRODAM pelo infrator: Advertência e anotação restritiva no Cadastro de Fornecedores da PRODAM;
9 Multa de 0,2% (dois décimos percentuais) calculado sobre o valor da fatura por dia de atraso, dos prazos previstos para a entrega dos serviços; Suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a PRODAM, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a PRODAM A aplicação das penalidades ocorrerá após defesa prévia do interessado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso da entrega dos serviços, advir de caso fortuito ou motivo de força maior, ambos aceitos pela PRODAM Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109, da Lei 8.666/ DISPOSIÇÕES FINAIS A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração da PRODAM, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato supervenientes comprovadas ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para o conhecimento dos participantes da licitação Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a PRODAM não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes na PRODAM É facultado ao Pregoeiro, ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/ inabilitação.
10 20.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento; ou através do campo de mensagens do aplicativo "Licitações-e", do Banco do Brasil S.A; ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário O Edital encontra-se disponível no site bem como o aviso de licitação na página da PRODAM na internet, no endereço O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado à Pregoeiro São partes integrantes deste edital: a) Anexo 1 Termo de Referência b) Anexo 1 A Planilha de Preços c) Anexo 2 Documentos para habilitação; d) Anexo 3 Modelo de Declaração de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação; e) Anexo 4 Modelo de Declaração Quanto ao Cumprimento às Normas Relativas ao Trabalho do Menor; Manaus, 17 de novembro de Equipe de Apoio: Gilson Teixeira Kleper Nunes HADDOCK PETILLO Pregoeiro Aprovação Consultoria Jurídica: Erlon Benjó Assessor Jurídico OAB 4043
11 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2014 ANEXO 1 TERMO DE REFERÊNCIA 1. Título 1.1. Serviço especializado em Data Integrator Enterprise Edition e Changed Data Capture Adapters para integração de banco de dados Oracle com Adabas. 2. Objetivo e justificativa 2.1. A PRODAM Processamento de Dados Amazonas S.A utiliza como principal solução de banco de dados o produto denominado ADABAS. Esse sistema gerenciador de banco de dados está instalado na plataforma de Mainframe sendo responsável por manter os dados das aplicações dos principais clientes da PRODAM, entre estes a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas Outras bases de dados também são utilizadas para aplicações que operam na plataforma baixa, havendo necessidade de integrar as informações desses ambientes heterogêneos e proporcionar aos clientes informações que auxiliem na tomada de decisões e na melhoria dos processos de gestão Para tanto, a PRODAM vem utilizando ferramentas de extração de dados e inteligência de negócios da Oracle e busca agora contratar, através deste Termo de Referência, serviços técnicos especializados para implementar um projetos de ETL (extração, transformação e carga de dados) integrando os dados que estão no Adabas/Mainframe da PRODAM ao ambiente de banco de dados Oracle existente na Secretaria de Estado da Fazenda. 3. Origem dos recursos 3.1. Recursos próprios 4. Tipo de licitação 4.1. Menor preço global 5. Objeto 5.1. O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa especializada em ambiente Oracle e Adabas visando à instalação, configuração e consultoria técnica (mentoring) para uso das ferramentas Data Integrator Enterprise Edition e Changed Data Capture Adapters, de acordo com as especificações e demais condições deste Termo de Referência. 6. Detalhamento do Objeto
12 6.1. A empresa CONTRATADA deverá efetuar os serviços especializados visando: Instalação dos softwares Data Integrator Enterprise Edition e Changed Data Capture Adapters; Configuração dos softwares Data Integrator Enterprise Edition e Changed Data Capture Adapters; Consultoria técnica (mentoring) de no mínimo 90 horas, que compreenda a modelagem, preparação dos dados para replicação entre os ambientes ADABAS/ORACLE e ORACLE/ADABAS, carga inicial e replicação e sincronização dos arquivos ADABAS e database ORACLE; 6.2. Ao final dos serviços a empresa CONTRATADA deverá entregar os seguintes serviços: Softwares Data Integrator Enterprise Edition e Changed Data Capture Adapters instalados em ambiente disponibilizado pela CONTRATANTE; Softwares Data Integrator Enterprise Edition e Changed Data Capture Adapters configurados de modo que permita a replicação e sincronização de dados entre o servidor ADABAS instalado no mainframe da PRODAM e servidor DATABASE ORACLE instalado na SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS; Mapeamento dos arquivos ADABAS indicados pela CONTRATANTE, que serão copiados e sincronizados para o ORACLE DATABASE; Replicação dos dados indicados pela CONTRATANTE, entre os ambientes ADABAS para ORACLE e ORACLE para ADABAS; 6.3. Os serviços deverão ser executados sempre em conjunto com a equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas e da PRODAM, nas dependências destas empresas relacionadas; 6.4. Serviços deverão atentar ao horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00. Eventuais serviços realizados nas dependências da licitante vencedora, caso autorizados, serão realizados de segunda a sexta-feira em horário comercial; 6.5. Serviços excepcionais poderão ser realizados entre 17:00 e 08:00, fora do horário de expediente, em qualquer dia da semana, em caso de necessidade de paradas no ambiente de produção do ADABAS instalado na PRODAM; 6.6. Visando assegurar a transferência de conhecimento entre os técnicos da contratada e as equipe técnicas da PRODOAM E SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS, todas as atividades que compõem o cronograma deverão ser acompanhadas de ao menos um profissional de TI da SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS-AM e de ao menos um profissional da PRODAM A CONTRATADA deverá implementar testes visando garantir integridade dos dados sincronizados entre os dois ambientes 6.8. A CONTRATADA deverá implementar carga inicial com o objetivo de iniciar processo de replicação dos dados O ambiente operacional existente no mainframe da PRODAM está relacionado a seguir: zos 1.13; ADABAS Natural 4.2.2
13 6.13. CICS Das solicitações para prestação dos serviços 7.1. As solicitações para prestação dos serviços serão feitas por meio de Autorização para Execução de Serviços AES onde será especificada a natureza das atividades a serem desempenhadas, assim como o quantitativo de horas correspondentes; 8. Local da Prestação dos Serviços 8.1. Os serviços deverão ser efetuados na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS-AM e na Processamento de Dados Amazonas S.A. - PRODAM S.A. 9. Qualificação técnica exigida para a empresa licitante 9.1. Para comprovar sua capacidade técnica, a LICITANTE deverá apresentar juntamente com os demais documentos de habilitação: Declaração fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando o fornecimento de serviços previstos neste Termo de Referência, com elementos de qualidade semelhantes aos aqui exigido; 10. Condições de Pagamento O pagamento será realizado em parcela única, em até 15 (quinze) dias úteis após a prestação dos serviços e emissão do Termo de Recebimento e Aceitação dos serviços; 11. Fiscalização do contrato A atividade de fiscalização será realizada para assegurar o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e a qualidade dos serviços prestados à CONTRATANTE; Para tanto, o fiscal a ser designado pela CONTRATANTE deverá: acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados; indicar as eventuais glosas das faturas; informar à Administração da CONTRATANTE o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades Em audiência inaugural do contrato serão apresentados, por parte da CONTRATADA, o preposto indicado e, por parte da CONTRATANTE, o fiscal que fará o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato; Nessa audiência serão definidos e formalizados os protocolos de comunicação ente a CONTRATANTE e CONTRATADA, para efeito da fiscalização do contrato; Serão ainda ratificados os procedimentos decorrentes deste Termo de Referência para: Emissão das Autorizações para Execução de Serviço; Verificação do atendimento dos requisitos estabelecidos no Termo de Referência; Atestação das faturas; Multas e aplicação das demais sanções previstas; Encerramento do contrato; A audiência inaugural será realizada em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato; 12. Obrigações e responsabilidades da CONTRATADA O serviço objeto deste Termo de Referência deverá ser realizado em até 3 (três) meses, contados da emissão da Autorização para Execução do Serviço - AES;
14 12.2. Fornecer o objeto adjudicado em estrita conformidade com as especificações e condições exigidas neste Termo de Referência, seus anexos e na licitação pertinente, bem como naquelas resultantes de sua proposta, devendo já estar inclusos nos valores propostos todos os custos, impostos, taxas e demais encargos pertinente à formação do preço; Comprovar, no momento da contratação, possuir parceria com a ORACLE na qualidade de membro do Oracle Partner Network na categoria Oracle Gold, com conhecimento especializado em banco Oracle 11G, mediante apresentação de documentação emitida pelo próprio fabricante (Oracle). Esta comprovação será realizada através do site Internet da própria ORACLE no URL: (http://www.oracle.com/us/partnerships/solutionscatalog/specialized-partners/index.html); Disponibilizar para download, durante o prazo de execução dos serviços quaisquer, novos softwares, quais sejam livres ou proprietários, necessários para cumprir o disposto nas condições deste Termo de Referência, sem ônus adicional para a CONTRATANTE; Sanar, durante o prazo de validade da prestação de serviços, quaisquer irregularidades observadas pelo Contratante, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias corridos, após recebimento da notificação; Durante a vigência da prestação de serviços, chamados técnicos poderão ser abertos junto à Contratada ou ao fabricante do software em regime 24x7, via internet, chamada telefônica local, chamada telefônica interurbana a cobrar ou discagem direta gratuita, caracterizando a abertura de chamado; Aceitar o fato de que as informações obtidas em decorrência da execução do presente Termo deverão ser mantidas em sigilo, não podendo qualquer partícipe divulgá-las fora do âmbito deste instrumento, exceto se previamente acordado por escrito, ou prevista a sua divulgação; Assumir a responsabilidade pelos encargos sociais, fiscais e comerciais resultantes da adjudicação; Comprovar, quando solicitado, a qualificação técnica dos funcionários que irão atender a CONTRATANTE; Produzir e disponibilizar a CONTRATANTE documentação que trate sobre os procedimentos adotados no decorrer da tutoria. 13. Obrigações e responsabilidades da CONTRATANTE Atestar a prestação dos serviços, objeto do Contrato, por meio do setor competente; Efetuar o pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas no contrato; Supervisionar e fiscalizar a prestação dos serviços e atestar as Notas Fiscais; Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos da CONTRATADA; Dispor de toda a infra-estrutura de hardware e software necessárias para a instalação; Dispor de técnicos especializados para acompanhar o andamento dos serviços; Alocar um Gestor do Contrato, que será responsável pela avaliação do fornecimento e pelo atestado de cumprimento das obrigações do Contrato, consoante às disposições do artigo 67 da Lei n 8.666/93; Comunicar, por escrito, quaisquer instruções ou procedimentos sobre assuntos relacionados à execução do Contrato; Notificar a CONTRATADA, por escrito, da aplicação de eventuais penalidades, nos termos do Contrato; Permitir o livre trânsito dos funcionários da CONTRATADA, durante a execução do serviço, pelas dependências da SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS-AM e da PRODAM S.A.;
15 14. Da vigência do contrato A vigência do contrato para a prestação dos serviços deste Termo de Referência será de 6 (seis) meses, essa informação constará na AES- Autorização para Execução do Serviço Manaus, 10 de novembro de 2014 Régis Alberto Muller da Silva Assessor Técnico Alexandre Augusto Guedes Guimaraes Diretor Técnico - PRODAM Visto os autos, no uso de minhas atribuições, APROVO o presente Termo de Referência. Retorno a Comissão de Licitação e Pregoeiro, para as providências cabíveis. Tiago Monteiro de Paiva Diretor Presidente
16 PREGÃO ELETRÔNICO 34/2014 ANEXO 1 A PLANILHA DE PREÇOS O preço deverá ser composto de acordo com a tabela abaixo: Item Descrição Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$) 1 Contratação em empresa especializada em ambiente Oracle e Adabas visando a instalação, configuração, e consultoria técnica(mentoring) das ferramentas Data Integrator Enterprise Edition e Changed Data Capture Adapters, de acordo com as especificações e demais condições deste Termo de Referência. 1 Total em R$ Observação: O preço dos serviços deverá contemplar, obrigatoriamente, toda e qualquer despesa direta ou indireta sobre cada serviço objeto deste contrato, bem como todas as demais despesas referentes a materiais, mão-de-obra, transporte, além dos impostos, taxas e encargos incidentes;
17 PREGÃO ELETRÔNICO 34/2014 ANEXO 2 DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 1. DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 1.1. Para habilitar-se no certame, os interessados deverão estar cadastrados no sistema Licitações do Banco do Brasil A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar imediatamente após o encerramento da disputa, via fax (92) ou , os documentos previstos nos subitens 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8 e 1.9. Posteriormente, quando declarado vencedor, observado o prazo de 3 (três) dias úteis, deverá encaminhar os originais, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou cópia não autenticada mediante a exibição dos originais para conferência por parte do Pregoeiro, ou ainda, através de exemplares publicados em órgãos da Imprensa Oficial, para a PRODAM, na Rua Jonathas Pedrosa, 1937, Praça 14, Manaus, Amazonas, CEP Habilitação Jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social em vigor), devidamente registrado no Órgão competente, acompanhado de documento comprobatório da eleição dos atuais administradores; c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de designação da diretoria em exercício Qualificação Econômico-Financeira: a) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da licitante, expedida nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem a abertura da licitação; b) Balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente assinado por profissional habilitado e em dias com o conselho de classe Regularidade Fiscal: a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda; b) Certificados de regularidade de situação perante o INSS (certidão negativa de débito CND) e o FGTS (certificado de regularidade) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; c) Certidões de regularidade de situação para com a Fazenda Federal, Dívida Ativa da União, Fazendas Estadual, Municipal ou do Distrito Federal do domicílio/sede da
18 licitante. GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pelo Decreto-Lei nº de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011, em validade Comprovação de aptidão da licitante para desempenho, através de apresentação de atestados ou certidões emitidas por entidades públicas e/ou privadas, indicando que a empresa já forneceu objeto semelhante ao desta licitação Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do 2º do artigo 32 da Lei 8.666/93, conforme Anexo Declaração de que a licitante tomou total conhecimento do Edital e seus anexos e que a proposta apresentada obedece a todos os requisitos exigidos Declaração da empresa, de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado (s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e artigo 27, inciso V, da Lei 8.666/93, conforme Anexo Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda em cópia simples, a ser autenticada pelo Pregoeiro / Equipe de Apoio, mediante conferência com os originais. As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis Sugere-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas por cartório, com vistas a agilização dos procedimentos de análise da documentação O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará na inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial Os documentos exigidos nos subitens 1.3, poderão ser substituídos mediante apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores da PRODAM dentro da validade.
19 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2014 ANEXO 3 Modelo de declaração de fato superveniente impeditivo de habilitação (Nome da Empresa) CNPJ/MF Nº, sediada (Endereço Completo) declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. (Local e Data) (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) OBS: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.
20 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2014 ANEXO 4 Modelo de declaração quanto ao cumprimento às normas relativas ao trabalho do menor (Nome da Empresa) CNPJ/MF Nº, sediada (Endereço Completo) Declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9854, de , que altera a Lei nº 8666/93. (Local e Data) (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) OBS: 1) Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ. 2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2015 SÍNTESE DO OBJETO E PROCEDIMENTOS LEGISLAÇÃO: A PRODAM Processamento de Dados Amazonas S.A., por intermédio do Pregoeiro GILSON TEIXEIRA e membros da Equipe de Apoio, designados
PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 07/2014
PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 07/2014 SÍNTESE DO OBJETO E PROCEDIMENTOS LEGISLAÇÃO: A PRODAM Processamento de Dados Amazonas S.A, por intermédio do Pregoeiro GILSON TEIXEIRA e membros da Equipe de Apoio, designados
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2007 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PROCESSO TRT Nº 00310.2007.000.14.00-2 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SETOR BASE LEGAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2007 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PROCESSO TRT Nº 00310.2007.000.14.00-2 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Este procedimento licitatório obedecerá