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Timestamp: 2017-03-28 21:32:24+00:00
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Atualização | A Enfermagem e as Leis
Nova atualização da DGS sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia
17/03/2017DGS, Portal SNSAtualização, Comunicado, concelho, DGS, Diretor-Geral da Saúde, Doença dos Legionários, Maia, MunicípioA Enfermagem e as Leis	Atualização do comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia. 17/03/2017.
«No seguimento da situação identificada no concelho da Maia, a Direção-Geral da Saúde informa:
1. Hoje, dia 17 de março, foi notificado um novo caso de Doença dos Legionários em trabalhador da empresa Sakthi Portugal SA;
2. Nestes termos, a totalidade do cluster passa a incluir cinco doentes, todos trabalhadores daquela empresa, admitindo-se que os casos foram devidos a exposição ocupacional previamente identificada;
3. Sublinha-se que os trabalhos conduzidos pela Inspeção-Geral do Ambiente (IGAMAOT) confirmaram que a unidade fabril está em condições de continuar a laboração, visto que os trabalhos de desinfeção foram, entretanto, concluídos;
4. O nível de alerta para a população em geral mantém-se nos termos dos comunicados anteriores, uma vez que se trata de exposição, até ao momento, confinada a ambiente ocupacional.
Confirmado novo caso de Doença dos Legionários, no concelho da Maia
A Direção-Geral de Saúde (DGS) emitiu um comunicado, confirmando a existência de um novo caso de Doença dos Legionários, num trabalhador da empresa Sakthi Portugal, localizada no concelho da Maia. Deste modo, passam a ser cinco os infetados com a doença, todos trabalhadores daquela empresa, admitindo a DGS que os casos foram devidos a exposição ocupacional previamente identificada.
2 Atualizações da DGS sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia
15/03/2017DGS, Portal SNSAtualização, Comunicado, concelho, DGS, Diretor-Geral da Saúde, Doença dos Legionários, Maia, MunicípioA Enfermagem e as Leis	Atualização – Doença dos Legionários no concelho da Maia
Atualização às 17h00 do comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia.
«Atualização às 17H00
1. Para além do caso notificado no Comunicado anterior emitido hoje às 16h00, a DireçãoGeral da Saúde recebeu a notificação de um novo caso; 2. Nestes termos, hoje foram comunicados, cumulativamente,
2 novos casos que se encontram internados, um no Centro Hospitalar de São João e outro no Centro Hospitalar do Porto – Hospital de Santo António;
7. Prosseguem os trabalhos de investigação epidemiológica conduzidos pela respetiva Unidade de Saúde Pública da Maia, em colaboração com o Departamento de Saúde Pública da ARS Norte e da Direção-Geral da Saúde, em articulação com o Instituto Ricardo Jorge.
Atualização – Doença dos Legionários no concelho da Maia
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde que atualiza a informação sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia.
«No seguimento da situação identificada no concelho da Maia, a Direção-Geral da Saúde atualiza a informação ontem divulgada:
1. Foi hoje notificado um novo caso de doença dos legionários através do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) que se encontra internado no Centro Hospitalar de São João, no Porto, com estado clínico considerado estável;
2. Este novo caso não altera o nível de alerta, uma vez que coincide com o último dia do período de incubação correspondente à desinfeção das torres suspeitas;
3. Sublinha-se que a população residente no concelho da Maia não precisa de tomar cuidados adicionais;
4. Por outro lado, os trabalhos conduzidos pela Inspeção-Geral do Ambiente (IGAMAOT) confirmam que a unidade fabril está em condições de continuar a laboração, visto que os trabalhos de desinfeção entretanto concluídos revelaram amostras sem contaminação, segundo o Instituto Ricardo Jorge.
Veja a publicação de Ontem:
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia
Notificação de dois novos casos não altera nível de alerta
Portaria de atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2017
07/03/2017DR2017, Acidente de Trabalho, Atualização, Pensão, PensõesA Enfermagem e as Leis	Portaria n.º 97/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07
«Portaria n.º 97/2017
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 30 de janeiro de 2017. – O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva, em 1 de fevereiro de 2017.»
07/03/2017DR2017, Atualização, Pensão, Pensões, Prestações SociaisA Enfermagem e as Leis	Portaria n.º 98/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07
«Portaria n.º 98/2017
1 – A presente portaria procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2017.
2 – Excluem-se do âmbito da atualização prevista no número anterior os seguintes grupos de beneficiários:
1 – As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral e as pensões de aposentação, reforma e invalidez da CGA, atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2016, de montante igual ou inferior a (euro) 842,64, são atualizadas em 0,5 %, sem prejuízo do disposto nos artigos 3.º e 4.º
2 – As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral e as pensões de aposentação, reforma e invalidez da CGA, atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2016, de montante superior a (euro) 842,64, não são objeto de atualização.
1 – O valor da atualização das pensões previstas no n.º 1 do artigo anterior, cujo montante seja igual ou superior (euro) 263,00 e inferior ou igual a (euro) 842,64 não pode ser inferior a (euro) 1,32.
2 – O valor da atualização das pensões de montante superior a (euro) 842,64 e inferior a (euro) 846,85 é o necessário para a pensão atingir este último valor.
3 – O disposto nos números anteriores não é aplicável aos beneficiários referidos na alínea a), do n.º 2, do artigo 1.º, cuja atualização das pensões observe o disposto nesta portaria.
1 – Aos pensionistas de invalidez e de velhice do regime geral com carreira contributiva relevante para a taxa de formação da pensão inferior a 15 anos é garantido um valor mínimo de pensão de (euro) 264,32.
2 – Aos pensionistas de invalidez e de velhice do regime geral com carreira contributiva relevante para a taxa de formação da pensão igual ou superior a 15 anos são garantidos os valores mínimos de pensão constantes da tabela seguinte:
3 – Os valores mínimos fixados nos n.os 1 e 2 deste artigo:
1 – As pensões de sobrevivência do regime geral iniciadas, anteriormente a 1 de janeiro de 2016, são atualizadas por aplicação das respetivas percentagens de cálculo aos montantes das pensões de invalidez e de velhice que lhes servem de base, bem como do complemento social, sendo caso disso, segundo o valor que para ambos resulta da aplicação das regras de atualização previstas neste diploma.
2 – A regra de atualização definida no n.º 1 é igualmente aplicável:
1 – As pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras, atribuídas pela CGA, de valor global igual ou inferior a (euro) 421,32 são atualizadas em 0,5 %.
2 – Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras de valor global superior a (euro) 421,32 não são objeto de atualização.
3 – As pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras de valor global situado entre (euro) 421,33 e (euro) 423,43 são aumentadas para (euro) 423,44.
1 – As pensões do regime geral, iniciadas anteriormente a 1 de janeiro de 2016, reduzidas ou proporcionais em consequência do recurso a períodos contributivos de outros regimes, quer por força da aplicação de normas inscritas em legislação nacional, quer por aplicação de instrumentos internacionais, são atualizadas nos termos do artigo 2.º
2 – Na aplicação do disposto no n.º 1 às pensões não acumuladas com outras, são salvaguardados, nos termos do n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio:
1 – As pensões de invalidez e de velhice, calculadas ao abrigo do artigo 27.º do Decreto Regulamentar n.º 75/86, de 30 de dezembro, que atinjam montante igual ao valor mínimo garantido aos pensionistas de invalidez e de velhice do regime geral são atualizadas para o valor estabelecido no n.º 1 do artigo 4.º
2 – As pensões de invalidez e velhice, calculadas no âmbito do artigo 27.º do Decreto Regulamentar n.º 75/86, de 30 de dezembro, que não atinjam montante igual ao valor mínimo garantido aos pensionistas de invalidez e de velhice do regime geral são atualizadas por aplicação do montante fixado no n.º 1, do artigo 13.º, na parte respeitante à pensão do regime especial e em 0,5 % relativamente à bonificação e a eventuais acréscimos.
1 – O quantitativo mensal das pensões de invalidez e de velhice do regime especial das atividades agrícolas é fixado em (euro) 244,00.
2 – Os valores das pensões de sobrevivência são atualizados por aplicação das respetivas percentagens de cálculo em vigor no regime geral ao quantitativo das pensões referido no n.º 1.
1 – O valor mensal das pensões de invalidez e de velhice dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, referidos no artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 445/70, de 23 de setembro, no Decreto-Lei n.º 391/72, de 13 de outubro, e demais legislação aplicável, é fixado em (euro) 203,35.
2 – As pensões de sobrevivência dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, atribuídas, nos termos do n.º 5, do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 174-B/75, de 1 de abril, aos cônjuges sobrevivos dos respetivos pensionistas são atualizadas por aplicação da respetiva percentagem de cálculo em vigor no regime geral ao montante fixado no n.º 1.
1 – O quantitativo mensal das pensões de invalidez e de velhice do regime não contributivo é fixado em (euro) 203,35.
2 – As pensões de viuvez e de orfandade do regime não contributivo são atualizadas para o valor que resulta da aplicação das respetivas percentagens de cálculo em vigor no regime geral ao montante fixado no n.º 1.
1 – Os aposentados, reformados e os demais pensionistas da CGA, bem como os funcionários que se encontrem na situação de reserva e desligados do serviço, aguardando aposentação ou reforma, com exceção do pessoal que no ano de passagem a qualquer das referidas situações receba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, pagável em julho, de montante igual à pensão que perceberem nesse mês, sem prejuízo de disposição legal em contrário.
2 – O 14.º mês é pago pela CGA ou pela entidade de que dependa o interessado, consoante se encontre, respetivamente, na situação de pensionista ou na situação de reserva e a aguardar aposentação ou reforma, sem prejuízo de, nos termos legais, o respetivo encargo ser suportado pelas entidades responsáveis pela aposentação do seu pessoal.
1 – O quantitativo mensal do complemento por dependência dos pensionistas de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral de segurança social é fixado em (euro) 101,68 nas situações de 1.º grau e em (euro) 183,02 nas situações de 2.º grau.
2 – O quantitativo mensal do complemento por dependência dos pensionistas de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e dos regimes a este equiparados, é fixado em (euro) 91,51 nas situações de 1.º grau e em (euro) 172,85 nas situações de 2.º grau.
1 – As pensões por incapacidade permanente para o trabalho e as pensões por morte resultantes de doença profissional, atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2017, são atualizadas para o valor resultante da aplicação, ao respetivo quantitativo mensal, da percentagem de aumento de 0,5 %.
2 – As pensões por incapacidade permanente para o trabalho e as pensões por morte resultantes de doença profissional atribuídas pela CGA, I. P., anteriormente a 1 de janeiro de 2017, quer ao abrigo das Leis n.os 1942, de 27 de julho de 1936, e 2127, de 3 de agosto de 1965, quer do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, são atualizadas para o valor resultante da aplicação, ao respetivo quantitativo mensal, da percentagem de aumento de 0,5 %.
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 30 de janeiro de 2017. – O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva, em 1 de fevereiro de 2017.
06/03/2017DGSAdulto, Atualização, Criança, DGS, Idade Pediátrica, Indicações Clínicas, Intervenção, Norma, Ostomia, Pediatria, RespiratóriaA Enfermagem e as Leis	Norma nº 011/2016 DGS de 28/10/2016 atualizada a 03/03/2017
06/03/2017DGSAdulto, Atualização, Criança, DGS, Eliminação Urinária, Idade Pediátrica, Indicações Clínicas, Intervenção, Norma, Ostomia, Pediatria, urostomiaA Enfermagem e as Leis	Norma nº 012/2016 DGS de 28/10/2016 atualizada a 03/03/2017
06/03/2017DGSAdulto, Alimentação, Atualização, Criança, DGS, Idade Pediátrica, Indicações Clínicas, Intervenção, Norma, Ostomia, PediatriaA Enfermagem e as Leis	Norma nº 014/2016 DGS de 28/10/2016 atualizada a 03/03/2017