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Timestamp: 2018-03-21 11:10:51+00:00
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MESTRADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL ESPECIALIZAÇÃO DE COGNIÇÃO E MOTRICIDADE CAPÍTULO I. Disposições gerais. Artigo 1.º. Enquadramento jurídico - PDF
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Stella de Miranda Lagos
1 MESTRADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL ESPECIALIZAÇÃO DE COGNIÇÃO E MOTRICIDADE Homologo, CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Enquadramento jurídico Considerando que, nos termos do artigo 23.º-A do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 19151/2008 de 17 de Julho, publicado na 2ª Série do Diário da República, n.º137, alterado pelo Despacho n.º 7994/2011 de 2 de Junho, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 107 e com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 11574/2012 de 27 de agosto, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 165 as Unidades Orgânicas devem adotar um regulamento para cada curso de mestrado aprovado pelo presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, o presente regulamento visa estabelecer as normas relativas ao Mestrado em Educação Especial, na área de especialização de Cognição e Motricidade. Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 O presente regulamento aplica-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Especial, na área de especialização de Cognição e Motricidade, doravante designado por ciclo de estudos, ministrado na Escola Superior de Educação de Coimbra (ESEC) do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC), e nele se estabelecem as linhas gerais a que este curso deve obedecer. CAPÍTULO II Estrutura e acesso ao ciclo de estudos Artigo 3.º Natureza e organização do ciclo de estudos 1 O ciclo de estudos da área científica de Psicologia e Ciências da Educação, com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) de 140, 142, 143 e 144
2 assegura, predominantemente, a aquisição, pelo estudante, de uma especialização de natureza profissional. 2- O ciclo de estudos conferente do grau de mestre é organizado de acordo com o sistema de créditos, correspondendo a um total de 120 créditos. Este ciclo de estudos integra um curso de especialização, constituído por um conjunto de unidades curriculares, num total de 60 ECTS. 3- O plano de estudos, constante do Anexo I ao presente Regulamento, está organizado de acordo com o regime semestral, correspondendo a 4 semestres curriculares de trabalho dos estudantes. Artigo 4.º Estrutura do ciclo de estudos 1 O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra: a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que correspondem 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos; b) Uma dissertação/trabalho de projeto/relatório final do estágio, original e especialmente realizados para este fim, objeto de relatório final, a que correspondem os restantes 50% do total dos créditos do ciclo de estudos. Artigo 5.º Acesso ao ciclo de estudos 1 Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Especial, na área de especialização de Cognição e Motricidade: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, conferido por instituição de ensino superior nacional na área do ensino ou em área afim; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, na área do ensino ou em área afim; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido, pelo conselho técnico-científico da ESEC, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado, nas áreas acima referenciadas; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos. 2 O reconhecimento a que se referem as alíneas b), c) e d) do n.º 1 tem apenas como efeito o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, não conferindo ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.
3 Artigo 6.º Reingresso 1 Podem requerer reingresso os estudantes que tenham estado inscritos em anteriores edições do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Especial, na área de especialização de Cognição e Motricidade. 2 O reingresso em nova edição do mesmo curso de mestrado faz-se com a apresentação de nova candidatura e com ocupação de vaga especificamente fixada para o efeito, isenta do pagamento de taxa de candidatura. 3 No caso de não terem sido fixadas vagas especificas para os candidatos que pretendem reingressar, as candidaturas a reingresso no ciclo de estudos serão apreciadas e seriadas juntamente com as restantes candidaturas. 4 Se as vagas referidas no n.º 2 não forem suficientes para os candidatos que pretendem reingressar, e as vagas para o ingresso na edição do ciclo de estudos, não tiverem sido todas preenchidas, aqueles poderão ocupar estas vagas, até ao seu limite. CAPÍTULO III Seleção e seriação Artigo 7.º Apresentação de candidaturas 1 As candidaturas são efetuadas on-line, através do endereço https://secretariavirtual.esec.pt/cssnet/page sem prejuízo do disposto no n.1 do art. 9º do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 11574/2012, de 27 de agosto. 2 No processo de candidatura devem ser anexados: a) Documentos comprovativos das habilitações de que o candidato é titular, com informação das classificações finais (no caso de documento estrangeiro, o candidato deverá apresentar, também, a respetiva tradução), exceptuando as habilitações obtidas na ESEC; b) Curriculum vitae; e) Outros elementos solicitados no Edital da respectiva edição do ciclo de estudos.
4 Artigo 8.º Seleção, classificação e seriação dos candidatos 1 A nomeação do júri, bem como a definição de procedimentos e de critérios relativos à seleção, classificação e seriação dos candidatos é efetuada pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC. 2 Compete ao júri proceder à seleção, classificação e seriação dos candidatos. 3 As reclamações relativas aos processos da seleção, classificação e seriação dos candidatos são apreciadas pelo respetivo júri e decididas pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC. 4 - Os candidatos admitidos a concurso, serão ordenados tendo em consideração a classificação obtida por aplicação da fórmula: em que: - CF é a classificação final CF = (A + B + C) / 3 - A é o currículo académico; B o científico, e C o profissional. 5 - Os candidatos admitidos a concurso pela alínea d) do ponto 1 do artigo 5.º são classificados, numa escala de 0 a 20, tendo em consideração a classificação obtida por aplicação do seguinte procedimento: CF = média aritmética simples fundamentada das classificações independentes atribuídas ao currículo do candidato por cada um dos elementos do júri numa escala de 0 a 20 5 Os elementos anteriores são ponderados tendo em conta a seguinte grelha:
6 5.1. Além dos elementos contidos nesta grelha, especificam-se ainda as seguintes regras: CAPÍTULO IV Matrícula e inscrição Artigo 9.º Matrículas e inscrição 1 Os candidatos admitidos devem proceder à matrícula e inscrição nos Serviços de Gestão Académica da ESEC, no prazo e condições fixados no Edital. 2 Em caso de desistência expressa da matrícula e inscrição, ou de não comparência para realização da mesma, a UO convoca, no prazo de 5 dias úteis após o termo do período de
7 matrícula e inscrição, através de correio eletrónico, os candidatos constantes da lista seriada, pela ordem aí indicada. 3 Os candidatos a que se refere o número anterior têm um prazo improrrogável de 5 dias úteis, após a receção da notificação, para procederem à matrícula e inscrição. 4 A decisão de admissão apenas produz efeito para o ano letivo a que se refere o início do curso. 5 Os alunos inscritos num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, que o não tenham completado nos prazos legais, poderão fazê-lo no âmbito de edição subsequente do mesmo curso, se existir. Artigo 10.º Prorrogação 1 Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, os alunos que não concluam no prazo legalmente previsto, a parte de dissertação/trabalho de projeto/relatório final do estágio, poderão solicitar a prorrogação do mesmo; 2 A prorrogação deve ser solicitada junto dos Serviços de Gestão Académica até ao último dia definido pelo Diretor do Curso para a entrega da dissertação/trabalho de projeto/relatório final; 3 A prorrogação pode ser solicitada por períodos de um semestre, podendo no máximo ser solicitada até ao limite do dobro do tempo previsto para a realização do trabalho final; 4 - Cada pedido implica o pagamento da propina correspondente a 25% do valor definido para o ano em que se realiza o trabalho final, na edição que o requerente integra; Artigo 11.º Taxas de candidatura, de matrícula e de inscrição 1 São devidas: a) Uma taxa de candidatura; b) Uma taxa de matrícula no 1.º ano; c) Uma taxa de inscrição nos anos subsequentes; d) Propinas; e) Propina de prorrogação, se aplicável.
8 2 Os valores das taxas de candidatura e de matrícula são publicitados no Edital de cada edição de mestrado. CAPÍTULO V Gestão do ciclo de estudos Artigo 12.º Órgãos de direção e gestão 1 - O ciclo de estudos é objeto de direção e gestão própria, através do Diretor do Curso. Artigo 13.º Diretor do Curso 1 O Diretor do Curso é eleito pelos docentes do ciclo de estudos de Educação Especial, de acordo com os Estatutos da ESEC. 2 Compete ao Diretor do Curso: a) Assegurar a gestão corrente do curso; b) Promover a coordenação entre unidades curriculares, seminários, estágios e outras atividades do ciclo de estudos; c) Incentivar atividades complementares e de intercâmbio com instituições similares do mesmo domínio científico; d) Elaborar proposta fundamentada para indigitação, pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC, dos professores orientadores de dissertações/trabalhos de projeto/estágios e respetivos relatórios, tendo em conta os pareceres daqueles sobre a viabilidade dos planos de trabalho e a informação sobre a sua disponibilidade; e) Acompanhar o desenvolvimento do ciclo de estudos e propor eventuais correções; f) Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelo Conselho Técnico-Científico e pelo Conselho Pedagógico da ESEC.
9 CAPÍTULO VI Avaliação Artigo 14.º Regime de avaliação 1 As Unidades Curriculares que integram o plano de estudos são objeto de avaliação de frequência. 2 A avaliação de frequência é efetuada através das formas definidas pelo docente de cada unidade curricular e apresentada aos mestrandos no início de funcionamento da mesma. 4 Esta avaliação, de frequência, será realizada à medida que cada uma das unidades curriculares do 1º ano do ciclo de estudos vai sendo lecionada. 5 Para os mestrandos que tenham reprovado ou que pretendam melhorar a classificação positiva obtida em alguma das unidades curriculares, existirá um exame final. 6 A modalidade da prova de exame final será definida previamente pelo docente da respetiva unidade curricular. 7 Para a realização dos exames existirão as seguintes épocas de avaliação: 1º semestre, 2º semestre e época especial. Artigo 15.º Melhoria de nota 1 - O exame para melhoria de classificação destina-se aos alunos que tendo conseguido uma classificação superior a 10 valores numa dada unidade curricular pretendam subir a classificação obtida. 2 - Nos casos de submissão a exame para melhoria de classificação prevalece a classificação mais elevada que o aluno tenha obtido. 3 - O aluno só pode requerer uma melhoria de classificação por cada unidade curricular. 4 - No caso de alunos que tenham concluído o curso, a melhoria de classificação não pode ser requerida depois de solicitada a Carta de Curso ou a Certidão de Registo (Diploma) de conclusão do mesmo. 5 - No caso de alunos que tenham concluído o curso e tenham requerido a melhoria de classificação a alguma unidade curricular, só lhe pode ser passada uma certidão discriminativa das unidades curriculares a que obtiveram aproveitamento, sem qualquer menção de conclusão do curso ou da classificação final de curso.
10 6- Para as unidades curriculares em que o aluno tenha obtido aproveitamento por avaliação de frequência ou em época de avaliação por exame final, a melhoria de classificação deverá ser requerida na época de avaliação por recurso, correspondente a cada um dos semestres do mesmo ano letivo ou do ano letivo imediato. 7 - Para as unidades curriculares em que o aluno tenha obtido aproveitamento na época de avaliação por recurso ou na época de avaliação especial, a melhoria de classificação deverá ser requerida na época de avaliação por exame de recurso, do ano letivo imediato, no semestre correspondente. 8 - O disposto nos pontos 6 e7 está sujeito a: a. Funcionamento de nova edição do ciclo de estudos no ano imediato b. Inexistência de obstáculos à realização de melhoria em anos imediatos por força de acreditação da edição junto de entidades competentes, tais como a CCPFC. 9 - A inscrição em exame de melhoria é feita nos prazos indicados no calendário de exames, junto dos Serviços de Gestão Académica, estando sujeita ao pagamento de uma taxa de acordo com a tabela de emolumentos em vigor Excetuam-se deste regime de avaliação as unidades curriculares de trabalho final/projeto/estágio que se regem por regulamento próprio. Artigo 16.º Recurso das classificações finais 1 - As classificações finais são divulgadas ao aluno através da Secretaria Virtual (MyESECweb) no programa informático para o efeito. 2 - Os docentes devem zelar pelo cumprimento dos prazos no presente regulamento bem como os que vierem a ser definidos nos calendários de exames de forma a não prejudicar o acesso dos alunos aos diferentes momentos de avaliação bem como ao cumprimento dos prazos para efeito dos pontos seguintes. 3 - Caso não concorde com a classificação, o aluno dispõe de 5 (cinco) dias úteis, salvo motivo devidamente justificado, após a divulgação do resultado final, para junto do docente efectuar a consulta e a discussão das provas ou trabalhos escritos realizados. 4 - Para o efeito, o docente deve disponibilizar um horário aos alunos para, nesse período, discutir com os mesmos as avaliações obtidas. 5 - Dessa reunião deve ser lavrado relatório que o docente deverá facultar no caso de o aluno solicitar, posteriormente, a reapreciação das avaliações finais. 6 - Este relatório deve ser assinado pelo docente e pelo aluno.
11 7 - Terminados estes 5 dias, e após comprovada reunião com o docente, o aluno pode, caso subsista a não concordância com o resultado, requerer reapreciação/revisão das classificações finais, interpondo recurso devidamente fundamentado dirigido ao Presidente do Conselho Pedagógico. 8 - O requerimento deve dar entrada no Serviço de Gestão Académica, nos 2 (dois) dias seguintes à reunião tida com o docente. 9 - Sobre este pedido de recurso incide uma taxa a aplicar nos termos da Tabela de Emolumentos O Serviço de Gestão Académica solicita ao docente o relatório da reunião tida com o aluno e remete o processo, via Gestão Documental, para o Presidente do Conselho Pedagógico O Presidente do Conselho Pedagógico tem um prazo de seis dias úteis para ouvir o docente, o Professor Coordenador da respectiva Área científica e o Diretor do Curso e remeter o processo, acompanhado de parecer, ao Presidente do Conselho Técnico-Científico Do teor da deliberação do Conselho Técnico-Científico, deverá ser dado conhecimento ao docente, ao Serviço de Gestão Académica que, por sua vez, informará o aluno O resultado da deliberação prevalecerá sobre a nota anteriormente obtida. Artigo 17.º Regime de precedências 1- Transitam para o 2º ano os estudantes que tenham tenha tido aprovação em, pelo menos, 75% dos ECTS do 1º ano do curso. 2- A inscrição na unidade curricular de dissertação/trabalho de projeto/relatório final do estágio implica que o mestrando tenha transitado para o 2º ano do curso e realizado, com aproveitamento, as unidades curriculares Metodologia da Investigação em Educação I e Metodologia da Investigação em Educação II. CAPÍTULO VII Orientação e Provas Artigo 18.º Definição 1 - De acordo com a alínea b) do n.º1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, o ciclo de estudos integra uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza
12 profissional objeto de relatório final, a que corresponde um mínimo de 35% do total dos créditos do ciclo de estudos. No âmbito do presente ciclo de estudos estabelece-se como modelo preferencial para a concretização desta componente de formação a realização de um trabalho individual de projeto, ao qual são atribuídos 60 ECTS. 2 - Com o trabalho de projeto pretende-se que os alunos-mestrandos desenvolvam competências de natureza profissional especializada, designadamente a capacidade de projetar intervenções tendentes à otimização dos sistemas, que contenham uma fundamentação teórica capaz de as sustentar. Deste modo, incidir-se-á no recurso a práticas de intervenção-ação em contexto educativo com alunos/populações com necessidades educativas especiais. Esta vertente procura capacitar os futuros mestres para observar a realidade com que se deparam e, a partir daí, conceber, implementar, regular e avaliar projetos de intervenção que permitam superar as dificuldades encontradas no processo educativo. Para tal recorrer-se-á a práticas de observação e intervenção contextualizadas onde a vertente teórica e prática se encontrem devidamente articuladas conduzindo a uma especialização eminentemente profissionalizante. O projeto é, por defeito, resultante de um trabalho inteiramente individual e inédito. Artigo 19.º Funcionamento da Unidade Curricular de dissertação/trabalho de projeto/estágio 1 A Unidade Curricular de dissertação/trabalho de projeto/estágio é objecto de regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC. Artigo 20.º Avaliação e Duração da Unidade Curricular 1-O trabalho de Projeto é alvo de provas públicas de defesa, a requerer e realizar pelo estudante, de acordo com as normas definidas no Regulamento do IPC. 2-A classificação obtida nas provas referidas no ponto anterior, será atribuída na escala numérica inteira de 0 a 20 valores, e corresponderá às unidades curriculares Projecto I e Projecto II, constantes do Plano de Estudos do curso anexo ao despacho nº 31162/2008, publicado no Diário da República nº 234, 2ª série, de 3 de Dezembro de Esta unidade curricular terá a duração de dois semestres. Para cada edição, será definida a data-limite de entrega do respetivo relatório para submissão a provas públicas.
13 Artigo 21.º Orientação da dissertação/trabalho de projeto/estágio 1 A elaboração da dissertação ou do trabalho de projeto e a realização do estágio são orientadas por: a) Professor, designado pelo Conselho Técnico-Científico, sob proposta do Diretor de Curso; b) Por especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Técnico-Científico, a quem compete, também, designá-lo, sob proposta do Diretor de Curso; 2 Podem, ainda, orientar ou coorientar os trabalhos referidos no n.º 1 professores e investigadores doutorados de outras instituições, bem como especialistas de mérito na área científica de Educação Especial, nacionais ou estrangeiros, reconhecidos como tal pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC, sob proposta do Diretor de Curso. Artigo 22.º Tramitação do processo 1 O requerimento para a realização das provas, dirigido ao presidente da ESEC, deve ser acompanhado de: a) 3 exemplares da dissertação/trabalho/relatório de estágio (versão provisória) em papel; b) 3 exemplares da dissertação/trabalho/relatório de estágio (versão provisória) em suporte digital; c) Parecer favorável do(s) orientador(es) (e do coorientador, quando exista); c) Documento emitido pelo Gabinete de Mestrados em como obteve aprovação em todas as unidades curriculares do curso de especialização onde constem as classificações obtidas, se aplicável; 2 Após a nomeação do júri, este tem até 20 dias seguidos para decidir sobre a aceitação, reformulação ou rejeição da dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio (versão provisória). 3 Até 30 dias seguidos após a comunicação ao candidato, pelo presidente da ESEC, da decisão referida no ponto anterior, aquele entrega a versão definitiva, se não tiver havido rejeição. 4- Após a defesa das provas deverá ser entregue no Gabinete de Mestrados, no prazo máximo de 10 dias úteis, 1 exemplar em papel e 3 em formato digital da versão final integrando possíveis melhorias decorrentes da apreciação pública, caso o júri o considere necessário. 5 Na formatação final da dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio devem ser atendidas normas disponíveis em:
14 Artigo 23.º Júri 1 O júri de apreciação da dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio é nomeado pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC, sob proposta do Diretor de Curso, nos 20 dias seguidos posteriores à sua entrega (versão provisória) no Gabinete de Mestrados. 2 O júri é constituído por 3 a 5 membros, incluindo o orientador (e coorientador, quando houver). 3 Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação/trabalho de projeto/estágio, nomeados de entre (nacionais ou estrangeiros) professores titulares do grau de doutor, ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC. 4 O júri será presidido pelo Presidente do Conselho Técnico-Científico que pode delegar esta competência num professor de uma das áreas científicas que integram o curso, preferencialmente titular do grau de doutor. Artigo 24.º Provas públicas 1 O ato público de defesa da dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio ocorre até 90 dias após a entrega da versão definitiva e só pode ter lugar com a presença de um mínimo de 3 elementos do júri, sendo obrigatória a presença do presidente e do arguente principal. 2 A discussão pública está a cargo de um arguente principal, ainda que nela possam intervir todos os membros do júri. 3 A discussão pública não pode exceder 90 minutos, devendo ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelo júri. 4 Concluídas as provas, o júri reúne para apreciação e deliberação, através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções. 5 As decisões do júri são tomadas por maioria dos seus membros. 6 Da reunião do júri é lavrada ata, da qual constam, obrigatoriamente, os votos de cada um dos seus membros e respetiva fundamentação. 7 Em caso de empate, o presidente do júri dispõe de voto de qualidade. 8 - Da decisão do júri não há lugar a recurso.
15 CAPÍTULO VIII Classificações, títulos e diplomas Artigo 25.º Classificação das unidades curriculares 1 A cada Unidade Curricular é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de da escala numérica inteira de 0 a 20. Artigo 26º Titulação do grau de mestre e sua classificação final 1 O grau de mestre é titulado por um Diploma/Certidão de Registo e ou por Carta de Curso, nos termos definidos pelo Instituto Politécnico de Coimbra e de acordo com o modelo ( layout ) aprovado em Conselho de Gestão do mesmo Instituto. 2 Ao grau académico de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 3 O modo de cálculo da classificação final do Mestrado resulta da média ponderada em função do número correspondente de ECTS, arredondada às unidades (considerando como unidade a fração não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelos estudantes nas unidades curriculares que integram o respetivo plano de estudos. A classificação será expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20 e no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificação. Em caso de aprovação, a classificação final do Mestrado é expressa por um valor do intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20 e no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificação. 4 A obtenção do grau de mestre exige a aprovação em todas as unidades curriculares do curso de especialização e uma classificação igual ou superior a 10 na componente dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio. Artigo 27.º Diploma de especialização
16 1 - A aprovação em todas as unidades curriculares do curso de especialização confere o direito a um Diploma de Especialização, designado por Curso de Mestrado, com menção da classificação final obtida. 2 Ao Diploma de Especialização é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 3 O modo de cálculo da classificação final do Diploma de Especialização resulta da média ponderada em função do número correspondente de ECTS, arredondada às unidades (considerando como unidade a fração não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelos estudantes nas unidades curriculares que integram o 1.º ano do curso. Artigo 28.º Fraudes 1- Qualquer prova de avaliação deverá realizar-se em condições que salvaguardem: a. A confirmação da identidade do aluno b. A confirmação da entrega da prova e/ou do trabalho c. A deteção da prática de fraude 2 - A deteção da prática de fraude na realização de uma prova/trabalho implica: a. A anulação da prova/trabalho b. O impedimento de repetição da prova/trabalho, ou de realização de outra em sua substituição, durante o ano letivo em causa. CAPÍTULO IX Disposições finais Artigo 29.º Casos omissos Às situações não contempladas no presente regulamento aplica-se o disposto no Despacho n.º 11574/2012, de 27 de agosto, e demais legislação, sendo os casos omissos decididos por despacho do Conselho-Técnico Científico da ESEC ou por despacho do presidente do IPC, ouvido o Conselho de Gestão, nos termos do artigo 27º do Despacho indicado.
17 Artigo 30.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor a partir do ano letivo de ANEXO I Educação Especial Área de Especialização em Cognição e Motricidade Plano de estudos 1º Ano / 1ºSemestre QUADRO N.º1 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS ÁREAS CORDIS Teoria do Currículo CE Sem (TP) Metodologia da Investigação em Educação I CE Sem (TP) Educação Inclusiva EE Sem (TP) Intervenção Precoce EE Sem (TP) Psicopatologia do Desenvolvimento EE Sem (TP) Perturbações do Comportamento EE Sem (TP) TOTAL º Ano / 2ºSemestre QUADRO N. º2 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS ÁREAS CORDIS Metodologia de Investigação em Educação II CE Sem (TP) Sistemas Aumentativos e Alternativos de Comunicação EE Sem (PL)
18 Problemas de Motricidade e Cognição EE Sem (TP) Estratégias de Avaliação e Intervenção em Problemas de Motricidade e Cognição EE Sem (TP) Currículos Funcionais e Transição para o Mundo do Trabalho EE Sem (TP) TOTAL º Ano / 1ºSemestre QUADRO N.º3 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS ÁREAS CORDIS Projeto I EE Sem (OT) º Ano / 2ºSemestre QUADRO N. º4 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS ÁREAS CORDIS Projeto II EE Sem (OT)