Source: http://docplayer.com.br/1344026-Para-efeitos-do-presente-contrato-os-riscos-garantidos-pela-cobertura-base-tem-as-seguintes-definicoes.html
Timestamp: 2017-06-26 12:29:48+00:00
Document Index: 108501245

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'artigo 433', 'artigo 434', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'artigo 14', 'ARTIGO 16', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Para efeitos do presente contrato os riscos garantidos pela cobertura base têm as seguintes definições: - PDF
Download "Para efeitos do presente contrato os riscos garantidos pela cobertura base têm as seguintes definições:"
Filipe Jonathan de Sequeira de Paiva
1 RISCOS MÚLTIPLOS - HABITAÇÃO CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO PRELIMINAR Entre a, adiante designada por seguradora, e o tomador de seguro mencionado nas condições particulares, estabelece-se um contrato de seguro que se regula pelas condições gerais, especiais e particulares desta apólice, de harmonia com as declarações constantes da proposta que lhe serviu de base e da qual faz parte integrante. CAPÍTULO I DEFINIÇÕES, OBJECTO E GARANTIAS DO CONTRATO, COBERTURAS COMPLEMENTARES E EXCLUSÕES ARTIGO 1º - DEFINIÇÕES Para efeitos do presente contrato entende-se por: SEGURADORA: A entidade legalmente autorizada para a exploração do seguro de multi-riscos, que subscreve o presente contrato. TOMADOR DE SEGURO: A pessoa ou entidade que contrata com a seguradora, sendo responsável pelo pagamento dos prémios. SEGURADO: A pessoa ou entidade que tem interesse em segurar os bens abrangidos pelo presente contrato e que se encontra identificada nas condições particulares. ÁREA DE CONSTRUÇÃO: A área coberta multiplicada pelo número de pisos seguros, Incluindo caves e sótãos. RESIDÊNCIA HABITUAL: O local onde o segurado vive com estabilidade e tem instalada e organizada a sua economia doméstica. RESIDÊNCIA SECUNDÁRIA: Local não habitado com regularidade e/ou permanência. ASSOALHADA PRINCIPAL: Toda a assoalhada para uso de habitação, destinada a sala de jantar, de estar, quarto de dormir, escritório ou biblioteca Não são consideradas como assoalhada principal zonas como, hall, cozinha e casas de banho. ÍNDICE: Factor de actualização publicado trimestralmente pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP). SINISTRO: Qualquer acontecimento de carácter fortuito, súbito e imprevisto, susceptível de fazer funcionar as garantias do contrato. FRANQUIA: Importância que, em caso de sinistro, fica a cargo do segurado e cujo montante ou forma de cálculo se encontra estipulado no contrato. - 1/25 -2 ARTIGO 2º - OBJECTO DO CONTRATO 1. São objecto do presente contrato: a) Danos nos bens móveis e/ou imóveis designados nas condições particulares e destinados exclusivamente à habitação do segurado; b) Responsabilidade Civil do segurado e pessoas do seu agregado familiar; c) A assistência no domicílio. d) Morte do segurado e/ou do cônjuge (ou pessoa que viva em união de facto com o segurado). ARTIGO 3º - GARANTIAS DO CONTRATO No âmbito da cobertura base e dentro dos limites estabelecidos no contrato, a seguradora indemnizará o segurado pelas perdas e danos que os bens seguros possam ter sofrido por qualquer causa acidental ou imprevisível em consequência directa de: Incêndio, Queda de Raio e Explosão Aluimentos de Terras Tempestades Inundações Danos por água Greves, Tumultos e Alterações da Ordem Pública Actos de Vandalismo, Maliciosos ou de Sabotagem Furto ou Roubo Responsabilidade Civil (Proprietário ou Inquilino/Ocupante) Demolição e Remoção de Escombros Queda de Aeronaves Choque ou Impacto de Veículos Terrestres e de Objectos Sólidos Queda Acidental de Árvores Derrame Acidental de Óleo Jardim, Árvores e Plantas Privação Temporária do Uso do Local Arrendado ou Ocupado Mudança Temporária Agressão fora do domicílio Danos em Bens de Empregados Domésticos Danos em Bens do Senhorio Deterioração de Bens Refrigerados Quebra de Vidros Quebra ou Queda de Antenas Quebra ou Queda de Painéis Solares Danos Estéticos Perda de Rendas Riscos Eléctricos Assistência Familiar Morte do Segurado ou do Cônjuge - 2/25 -3 ARTIGO 4º - COBERTURAS COMPLEMENTARES Conjuntamente com a cobertura base, mediante convenção expressa nas condições particulares, e pagamento do respectivo sobreprémio, poderá ser alargado o âmbito do presente contrato à cobertura de outros riscos complementares, ficando sujeitos aos termos e condições das correspondentes condições especiais. ARTIGO 5º - DEFINIÇÃO DAS GARANTIAS E EXCLUSÕES DA COBERTURA BASE Para efeitos do presente contrato os riscos garantidos pela cobertura base têm as seguintes definições: 01. INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO E EXPLOSÃO Para efeitos da garantia deste risco entende-se por: INCÊNDIO - combustão acidental, com desenvolvimento de chamas, estranha a uma fonte normal de fogo ainda que nesta possa ter origem, e que se pode propagar pelos seus próprios meios. ACÇÃO MECÂNICA DE QUEDA DE RAIO - descarga atmosférica ocorrida entre a nuvem e o solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica (raio) e que provoque deformações mecânicas permanentes nos bens seguros. EXPLOSÃO - acção súbita e violenta da pressão ou depressão de gás ou de vapor. Para além dos danos causados aos bens seguros pela ocorrência de incêndio, ficam ainda garantidos os danos directamente causados em consequência dos meios empregues para o combater, calor, fumo ou vapor resultantes imediatamente de incêndio, acção mecânica de queda de raio, explosão e ainda remoções ou destruições executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão de qualquer dos factos atrás previstos. A presente cobertura não garante as perdas ou danos que derivem de: a) efeitos directos de corrente eléctrica em aparelhos, instalações eléctricas e seus acessórios, nomeadamente sobretensão e sobreintensidade, incluindo os produzidos pela electricidade atmosférica, tal como a resultante de raio e curto-circuito, ainda que nos mesmos se produza incêndio; b) incêndio decorrente de fenómenos sísmicos, tremores de terra, terramotos e erupções vulcânicas, maremotos ou fogo subterrâneo. 02. ALUIMENTOS DE TERRAS: Os danos sofridos pelos bens seguros em consequência dos seguintes fenómenos geológicos: Aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundimento de terrenos. Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos: a) Resultantes de colapso total ou parcial das estruturas seguras, não relacionadas com os riscos garantidos; b) Verificados em edificios ou outros bens seguros, que estejam assentes sobre fundações que contrariem as normas técnicas ou as boas regras de engenharia de execução das mesmas, em função das características dos terrenos e do tipo de construção ou bens envolvidos nesta cobertura; - 3/25 -4 c) Resultantes de deficiência de construção, de projecto, de qualidade de terrenos ou outras características do risco, que fossem ou devessem ser do conhecimento prévio do segurado, assim como danos em bens seguros que estejam sujeitos à acção contínua da erosão e acção das águas, salvo se o segurado fizer prova que os danos não têm qualquer relação com aqueles fenómenos; d) Consequentes de qualquer dos riscos cobertos, desde que se verifiquem durante a ocorrência de abalos sísmicos ou no decurso das 72 horas seguintes à última manifestação do fenómeno sísmico; e) Sofridos pelos bens seguros se, no momento da ocorrência do evento, o edifício já se encontrava danificado, desmoronado ou deslocado das suas fundações, paredes, tectos, algerozes ou telhados. f) Acontecidos aos pátios, terraços, passeios, piscinas, courts de ténis, caminhos, muros, vedações e portões, a menos que a habitação seja danificada pela mesma causa e ao mesmo tempo. 03. TEMPESTADES a) Tufões, ciclones, tornados e toda a acção directa de ventos fortes ou choque de objectos arremessados ou projectados pelos mesmos (sempre que a sua violência destrua ou danifique instalações, objectos ou árvores num raio de 5 km envolventes dos bens seguros). Em caso de dúvida deverá o segurado fazer prova, por documento da estação meteorológica mais próxima, que no momento do sinistro os ventos atingiram intensidade excepcional (velocidade superior a 100 km/hora). b) Alagamento pela queda de chuva, neve ou granizo, desde que estes agentes atmosféricos penetrem no interior do edifício em consequência de danos causados pelos riscos mencionados em a), na condição que estes danos se verifiquem nas 48 horas seguintes ao momento da destruição parcial do edifício. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. 04. INUNDAÇÕES, provocadas por: a) Tromba de água ou queda de chuvas torrenciais - "precipitação atmosférica de intensidade superior a dez milímetros, em dez minutos no pluviómetro". b) Rebentamento de adutores, colectores, drenos, diques e barragens. c) Enxurrada ou transbordamento do leito de cursos de água naturais ou artificiais. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. 05. DANOS POR ÁGUA: Quando esta, com carácter súbito e imprevisto, provenha de rotura, defeito, entupimento ou transbordamento da rede interna de distribuição de água e esgotos do edifício, incluindo nestes os sistemas de esgoto das águas pluviais, onde se encontrem os bens seguros, assim como os aparelhos ou utensílios ligados à rede de distribuição de água do mesmo edifício e respectivas ligações. Quando se segure o imóvel, ficam igualmente garantidas as despesas efectuadas (ate ao máximo de 10% do capital seguro para o imóvel)com os trabalhos de localização da rotura ou da avaria, assim como os gastos de reposição das partes do imóvel afectadas pela busca, não ficando, no entanto, incluídas as despesas com as próprias reparações das redes de distribuição ou dos aparelhos e utensílios a elas ligados. - 4/25 -5 As coberturas de tempestades, inundações e danos por água, não garantem as perdas ou danos: a) Causados pela acção do mar e outras superfícies marítimas naturais ou artificiais, sejam de que natureza forem, mesmo que estes acontecimentos resultem de temporal. b) Em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos, 50%, e em quaisquer objectos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência. c) Em bens móveis existentes ao ar livre. d) Em dispositivos de protecção (tais como persianas e marquises),muros, vedações, portões, estores exteriores, painéis solares, anúncios luminosos, antenas de rádio e televisão, os quais ficam, todavia, cobertos se forem acompanhados da destruição total ou parcial do edifício onde se encontram os bens seguros. e) Originados por torneiras deixadas abertas, salvo quando se tiver verificado uma falta de abastecimento de água. f) Provocados por entrada de água das chuvas através de telhados, portas, janelas, clarabóias, terraços e marquises, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.3 do Artº 5º., e ainda o refluxo de águas provenientes de canalizações ou esgotos não pertencentes ao edifício. g) Provocados por infiltrações através de paredes e/ou tectos, humidade e/ou condensação, excepto quando se trate de danos resultantes das coberturas contempladas nestes riscos. 06. GREVES, TUMULTOS E ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA: Os danos, directamente causados aos bens seguros: a) Por pessoas que tomem parte em greves, "lock-outs", distúrbios no trabalho, tumultos, motins e alterações da ordem pública; b) Por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião das ocorrências acima mencionadas, para a salvaguarda ou protecção de pessoas e bens. Excluem-se da presente cobertura as perdas ou danos resultantes de: a) Guerra, declarada ou não, invasão, acto de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil, insurreição rebelião e revolução; b) Levantamento militar ou acto do poder militar legítimo ou usurpado; c) Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade instituída, salvo quando praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão de qualquer risco coberto pela Apólice; d) Explosão, libertação de calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioactividade e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas; e) Actos ou omissões dolosas do segurado ou de pessoas por quem seja civilmente responsável; - 5/25 -6 f) Furto, roubo ou extravio dos objectos seguros quando praticado durante ou na sequência de qualquer outro sinistro coberto pela Apólice; g) Interrupção total ou parcial do trabalho ou cessação de qualquer processo de laboração em curso, de demora ou perda de mercado e/ou quaisquer outros prejuízos indirectos ou consequenciais semelhantes. 07. ACTOS DE VANDALISMO, MALICIOSOS OU DE SABOTAGEM: As perdas ou danos, directamente causados aos bens seguros em consequência de: a) Actos de vandalismo, maliciosos e de sabotagem, desde que não configurem nenhuma das situações a seguir definidas 1. Actos de terrorismo, como tal considerados pela legislação penal portuguesa vigente; 2. Actos de Sabotagem, entendendo-se como tal um acto de destruição, ou que impossibilite o funcionamento ou desvie dos seus fins normais, definitiva ou temporariamente, total ou parcialmente, meios ou vias de comunicação, instalações de serviços públicos ou destinadas ao abastecimento e satisfação de necessidades vitais da população, com a intenção de destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, praticado por qualquer indivíduo ou conjunto de indivíduos ; b) Actos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída, por ocasião das ocorrências mencionadas em a), para a salvaguarda ou protecção de bens e pessoas. Excluem-se da presente cobertura, mesmo que se tenha verificado a ocorrência de qualquer risco coberto pela presente Apólice, as perdas ou danos resultantes de: a) Guerra, declarada ou não, invasão, acto de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil, insurreição rebelião e revolução; b) Levantamento militar ou acto do poder militar legítimo ou usurpado ; c) Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade instituída, salvo quando praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão de qualquer risco coberto pela Apólice ; d) Explosão, libertação de calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioactividade e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas; e) Actos ou omissões dolosas do Segurado ou de pessoas por quem seja civilmente responsável; f) Os danos causados, de forma isolada, nas pertenças do imóvel seguro, que se encontrem no seu exterior; g) Os danos provocados por desenhos, pinturas, afixações e inscrições de qualquer natureza, em muros e/ou paredes exteriores do imóvel seguro; h) Furto, roubo ou extravio dos objectos seguros quando praticado durante ou na sequência de qualquer outro sinistro coberto pela Apólice; ; i) Interrupção total ou parcial do trabalho ou cessação de qualquer processo de laboração em curso, de demora ou perda de mercado e/ou quaisquer outros prejuízos indirectos ou consequenciais semelhantes; - 6/25 -7 08. FURTO OU ROUBO (tentado, frustrado ou consumado), praticado no interior do local ou locais de risco e que deverá caracterizar-se pelas circunstâncias mencionadas em algumas das seguintes formas: a) praticado com arrombamento, escalamento ou chaves falsas; b) cometido sem os condicionalismos anteriores, quando o autor ou autores do crime se introduziram furtivamente no local ou nele se esconderam com intenção de furtar; c) praticado com violência contra as pessoas que trabalhem ou se encontrem no local do risco ou através de ameaças com perigo eminente para a sua integridade física ou para a sua vida, ou pondoas, por qualquer maneira, na impossibilidade de resistir Esta cobertura abrange o roubo de dinheiro corrente (moedas e notas de banco) desde que se encontre guardado em local seguro, desde que o local de risco constitua a habitação permanente do segurado, até ao limite fixado nas condições particulares Para efeitos da garantia deste risco, entende-se por: ARROMBAMENTO - o rompimento, fractura ou destruição no todo ou em parte de qualquer elemento ou mecanismo, que servir para fechar ou impedir a entrada, exterior ou interiormente, no estabelecimento seguro ou lugar fechado dele dependente, ou de móveis destinados a guardar quaisquer objectos. ESCALAMENTO - a introdução na habitação segura ou em lugar fechado dela dependente, por telhados, portas, janelas, paredes ou por qualquer construção que sirva para fechar ou impedir a entrada ou passagem e, bem assim, por abertura subterrânea não destinada a entrada. CHAVES FALSAS, consideram-se: As imitadas, contrafeitas ou alteradas. As verdadeiras, quando, fortuita ou sub-repticiamente, estejam fora do poder de quem tiver o direito de as usar. As gazuas ou quaisquer instrumentos que possam servir para abrir fechaduras ou outros dispositivos de segurança. A presente cobertura não garante as perdas ou danos que derivem do: a) Desaparecimento inexplicável, as perdas ou extravios, bem como as subtracções de qualquer espécie ou furtos ou roubos cometidos por pessoas ligadas ao segurado por laços de sociedade ou contrato de trabalho, bem como pelos seguintes familiares: - cônjuge (ou pessoa que viva em união de facto com o segurado), descendentes ascendentes e irmãos; - adoptados e afins em linha recta e até ao 2º grau da linha colateral; - tutelados e colaterados; b) Os objectos existentes ao ar livre ou em anexos não fechados ou em tendas e caravanas. 09. RESPONSABILIDADE CIVIL (PROPRIETÁRIO OU INQUILINO/OCUPANTE) 9.1. As reparações pecuniárias exigíveis ao segurado, na qualidade de proprietário do imóvel seguro, e/ou como de inquilino ou ocupante do local de risco indicado nas condições particulares, com fundamento em responsabilidade civil extracontratual e decorrentes de lesões corporais e/ou materiais causadas a terceiros, até ao limite fixado nas condições particulares. - 7/25 -8 9.2. A garantia concedida ao inquilino ou ocupante é extensiva a todos os factos, actos ou omissões, ocorridos ou praticados no âmbito da sua vida privada, em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira Consideram-se também seguros pela extensão de cobertura referida no número anterior, desde que vivam com o segurado sob a sua autoridade doméstica e dependência económica, as seguintes pessoas: a) cônjuge (ou pessoa que viva em união de facto com o segurado), descendentes, ascendentes e irmãos; b) adoptados e afins em linha recta e até ao 2º. grau da linha colateral; c) tutelados e curatelados; d) empregados quando em serviço doméstico. Ficam ainda cobertos os danos causados por animais domésticos pertença do segurado, que com ele coabitem, exceptuando aqueles que sejam utilizados com qualquer finalidade lucrativa. único Fica convencionado que se entende por sinistros, os eventos súbitos e imprevistos, exteriores as vítimas ou coisas danificadas, que ocasionem a responsabilidade do segurado e tenham uma mesma causa e sejam consequência de uma acção ou omissão, qualquer que seja o número de lesados e as características dos danos provocados. A presente cobertura não garante: a) A responsabilidade profissional; b) A responsabilidade criminal; c) A responsabilidade civil emergente da propriedade de imóveis ou outras obras não seguras pela Apólice. d) A prática de desportos, ou actividades recreativas com utilização de quaisquer armas e praticadas em condições que contrariem as disposições legais vigentes. e) O desrespeito pelas condições de segurança impostas pela legislação vigente quanto ao trânsito na via pública dos animais previstos na cobertura. f) Os actos intencionalmente temerários das pessoas seguras (salvo se não tiverem plena capacidade de exercício de direitos) bem como os praticados em estado de inconsciência voluntariamente adquirida. g) Os danos causados a objectos ou animais confiados à guarda do Segurado ou por ele alugados e ainda os que lhe tenham sido entregues para transporte, manejo ou uso. h) Os danos sofridos pelas pessoas seguras bem como pelas que tenham com o Segurado relações de sociedade ou de trabalho. - 8/25 -9 i) As multas de qualquer natureza e consequências pecuniárias de processo criminal ou de litígio com má fé. j) As despesas de apelação e recurso do Segurado a Tribunal Superior, salvo se a Seguradora considerar necessário. l) A condução ou propriedade de qualquer veículo aquático ou aéreo ou terrestre, quando regulado pelo código da estrada ou regulamentos oficiais. m) As indemnizações devidas nos termos da legislação de acidentes de trabalho e doenças profissionais. 10. DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ESCOMBROS O pagamento das despesas razoavelmente incorridas com a demolição e remoção de escombros e o transporte para o lugar mais próximo em que seja permitido depositá-los, sempre que as mesmas sejam necessárias, provocados pela ocorrência de qualquer sinistro coberto por esta apólice, até ao limite fixado nas condições particulares. O valor destas despesas deve ser objecto de transacção pericial, que será realizada nos termos da presente apólice. 11. QUEDA DE AERONAVES: Choque ou queda de todo ou parte de aparelhos de navegação aérea e engenhos espaciais ou objectos deles caídos ou alijados, bem como por vibração ou abalo resultantes de travessia da barreira de som por aparelhos de navegação aérea. A presente cobertura não garante as perdas ou danos: Causados por aeronaves, partes ou objectos que dos mesmos se desprendam, que sejam propriedade ou estejam em poder ou sob o controlo do tomador de seguro e/ou segurado ou de pessoas que dele dependam. 12. CHOQUE OU IMPACTO DE VEICULOS TERRESTRES ou animais sempre que os mesmos não sejam conduzidos pelo segurado ou por quem ele seja civilmente responsável e desde que os prejuízos verificados não sejam em veículos. A presente cobertura não garante as perdas ou danos: a) Causados por veículos ou objectos que sejam propriedade ou estejam em poder ou sob o controlo do tomador de seguro e/ou segurado ou de pessoas que dele dependam. b) Causados a outros veículos ou ao seu conteúdo a não ser que se trate de veículos sob processo de fabricação ou, em exposição ou armazenagem para venda. - 9/25 -10 13. QUEDA ACIDENTAL DE ÁRVORES As perdas ou danos sofridos pelos bens seguros em consequência da queda acidental de árvores ou de parte das mesmas. Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos directa ou indirectamente causados: a) Pela queda de folhas; b) A sebes, muros e portões; c) Às próprias árvores d) Ocorridos durante as operações de derrube, desbaste ou poda; 14. DERRAME ACIDENTAL DE ÓLEO contido em qualquer instalação fixa ou portátil para aquecimento do ambiente, exceptuando os danos sofridos pela própria instalação e seu conteúdo. 15. JARDINS, ÁRVORES E PLANTAS Esta cobertura garante a reparação dos danos causados a jardins e plantações pertença do imóvel seguro, em consequência de Incêndio, Acção mecânica de queda de raio, Explosão. A indemnização corresponderá às despesas comprovadamente efectuadas com a reposição dos bens em idênticas condições às existentes imediatamente antes da ocorrência do sinistro, até ao limite fixado nas condições particulares. Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos directa ou indirectamente causados: a) Pela falta de conservação ou manutenção. 16. PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO USO DO LOCAL ARRENDADO OU OCUPADO: Em caso de sinistro coberto por esta apólice, que lhe origine privação temporária do uso do local arrendado ou ocupado, a seguradora indemnizará o segurado pelas despesas em que o mesmo tiver de razoavelmente incorrer com o armazenamento dos objectos seguros não destruídos, e ainda com a sua estadia e daqueles que com ele coabitem, em regime de economia comum, em qualquer outro alojamento, até ao limite fixado nas condições particulares A indemnização será paga contra documentos comprovativos das despesas efectuadas, após dedução dos encargos a que o segurado estaria sujeito se o sinistro não tivesse ocorrido e que, entretanto, deixou de suportar É condição indispensável para o funcionamento desta garantia que o segurado, à data do sinistro, habite o local afectado e que este constitua a sua residência habitual Os bens seguros que tenham sido transferidos para outro local de risco, ao abrigo desta cláusula, continuam garantidos nas mesmas condições desta Apólice sem prejuízo de rectificação da taxa para a correspondente ao novo local de risco. 17. MUDANÇA TEMPORÁRIA: as coberturas previstas nos nºs. 1 a 8 e 11 a 15 deste artigo são extensivas aos bens que, fazendo parte deste seguro, sejam transferidos por período não superior a 60 (sessenta) dias, para qualquer outro local situado em território nacional onde o segurado, temporariamente, tenha fixado residência Esta extensão de cobertura é limitada ao montante fixado nas condições particulares e não abrange os objectos transferidos para venda, empréstimo, reparação, exposição ou armazenamento. - 10/25 -11 17.2 Se os bens transferidos se encontrarem cobertos por qualquer outro seguro, a presente apólice, no caso de sinistro garantido, só responde pela insuficiência desse outro seguro No caso desse outro seguro conter estipulação idêntica à constante do parágrafo anterior, aplicarse-á, supletivamente, o disposto nos parágrafos 1 e 2 do artigo 433 e no artigo 434, ambos do Código Comercial. 18. AGRESSÃO FORA DO DOMÍCILIO Caso o segurado seja vítima de agressão fora do seu domicílio, a Seguradora garante, na condição de que nas 48 horas seguintes tenha sido depositada queixa nas autoridades competentes, o reembolso de despesas efectuadas com a reconstituição de documentos roubados e de vestuário danificado, até ao limite fixado nas condições particulares. 19. DANOS EM BENS DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS O pagamento das despesas com a reparação ou substituição de objectos de uso pessoal, pertencentes aos empregados domésticos do segurado, enquanto os mesmos permaneçam no local de risco, em consequência de qualquer sinistro coberto pela apólice, até ao limite fixado nas condições particulares. A indemnização será liquidada contra a apresentação de documentos comprovativos das despesas efectuadas. Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos em: a) Veículos, atrelados e embarcações, respectivos extras, componentes e acessórios; b) Dinheiro corrente, títulos, cheques, objectos de ouro, prata e jóias. 20. DANOS EM BENS DO SENHORIO: o pagamento das despesas com a reparação ou substituição de bens pertencentes ao senhorio afectados por sinistro garantido por esta apólice, até ao limite fixado nas condições particulares. O pagamento acima estabelecido só pode ser efectuado contra apresentação de documento comprovativo das despesas efectuadas. Esta garantia só funciona no caso do senhorio ou a respectiva Seguradora não procederem às referidas reparações ou substituições. 21. DETERIORAÇÃO DE BENS REFRIGERADOS Os danos causados aos géneros alimentícios guardados em frigoríficos e/ou arcas frigoríficas, em consequência de risco coberto pela cobertura de Riscos Eléctricos, até ao limite fixado nas condições particulares, e por: a) interrupção sem pré-aviso, do fornecimento de energia eléctrica por parte da competente empresa distribuidora, por período não inferior a 12 horas; b) perda acidental do fluido refrigerante. Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos em consequência de: a) Erro de manejo ou corte de fornecimento por acto imputável ao segurado; b) insuficiente rendimento do aparelho refrigerador; c) erro de construção ou de instalação; d) qualquer outra causa que não as indicadas nas alíneas a) e b) da cobertura - 11/25 -12 22. QUEBRA DE VIDROS: Quebra acidental de espelhos e/ou chapas de vidros, com espessura igual ou superior a quatro milímetros e superfície de pelo menos, meio metro quadrado, de pedras mármore, desde que aplicadas em suporte adequado, bem como as loiças sanitárias que façam parte da habitação, até ao limite fixado nas condições particulares. A presente cobertura não garante: a) O custo de gravuras ou pinturas efectuadas nos objectos seguros, salvo menção expressa nas Condições Particulares. b) Os sinistros ocorridos durante obras efectuadas no local do risco. 23. QUEBRA OU QUEDA DE ANTENAS exteriores receptoras de imagem e som (T.V. e T.S.F.) bem como dos respectivos mastros e espias, excepto no decurso de operações de montagem e/ou reparação. 24. QUEBRA OU QUEDA DE PAINEIS SOLARES para captação de energia, instalados para utilização do segurado, excepto no decurso de operações de montagem e/ou reparação. 25. DANOS ESTÉTICOS Os custos adicionais que o segurado tenha que despender em consequência de sinistro garantido por este contrato, de forma a manter a continuidade e harmonia estética do imóvel seguro. A indemnização será calculada tendo em conta a aplicação de materiais de características idênticas às existentes à data do sinistro até ao limite indicado nas condições particulares. Consideram-se excluídos desta cobertura os danos: a) Provocados por desenhos, pinturas, afixações e inscrições de qualquer natureza, em muros e/ou paredes exteriores do imóvel seguro. 26. PERDA DE RENDAS Na sua qualidade de senhorio (proprietário, usufrutuário, etc.), o valor das rendas mensais que o imóvel deixou de lhe proporcionar por não ser ocupado, total ou parcialmente, em consequência de sinistro coberto pela apólice, até ao limite de fixado nas condições particulares. Esta garantia considera-se válida durante o período de obras necessárias para a reposição do imóvel seguro no estado anterior ao do sinistro, sem nunca exceder 12 (doze) meses. 27. RISCOS ELÉCTRICOS Os danos ou prejuízos causados a quaisquer máquinas ou aparelhos eléctricos e respectivas instalações e acessórios, em virtude de efeitos directos de corrente eléctrica, nomeadamente sobretensão e sobreintensidade, incluindo os produzidos pela electricidade atmosférica e curto-circuito, mesmo quando não resulte incêndio, até ao limite fixado nas condições particulares. Ficam excluídos do âmbito da presente cobertura: a) fusíveis, resistências de aquecimento, lâmpadas de qualquer natureza e tubos catódicos dos componentes electrónicos, quando não causados por incêndio ou pela explosão de um objecto vizinho; b) devidos a desgaste pelo uso ou a qualquer deficiência de funcionamento mecânico; c) a roupa que se encontre nas máquinas de lavar; - 12/25 -13 d) que estejam abrangidos por garantias de fornecedor, fabricante ou instalador; e) causados aos quadros e transformadores de mais de 500 kwa e aos motores de mais de 10 H.P ASSISTÊNCIA FAMILIAR Para efeitos desta garantia entende-se: LOCAL DE RISCO - Local indicado como sendo o da residência do segurado. PESSOAS SEGURAS - O segurado e ainda os seus familiares ou pessoas que habitualmente com ele coabitem no local de uso indicado na apólice.. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA - Apoio informativo e de serviços, prestado pela AIDE - ASISTÊNCIA SEGUROS & REASEGUROS, S.A., na qual a seguradora delega também a gestão de sinistros abrangidos por esta cobertura. GARANTIAS O âmbito da cobertura estabelecido pelo presente contrato abrangerá as seguintes garantias: 1 - GARANTIAS PRINCIPAIS Desde que se verifique a ocorrência de sinistro ocasionado por qualquer dos riscos descritos nas condições gerais da apólice, a seguradora garantirá, através do serviço de assistência, e até aos montantes indicados nas condições particulares: a) Envio de profissionais O envio ao local de risco dos profissionais qualificados necessários para a reparação dos danos ou sua contenção até à intervenção do perito avaliador. b) Gastos de hotel Se a habitação ficar inabitável, a procura e pagamento de hotel ou reembolso de gastos. c) Gastos de mudança e guarda de bens Em caso de inabitabilidade da residência como consequência do sinistro: 1. a mudança até à habitação provisória situada no mesmo Concelho e respectivo custo. 2. a guarda dos objectos e bens que não se transfiram para a habitação provisória até um máximo de 6 (seis) meses e respectivo custo. d) Gastos de restaurante e lavandaria Ocorrendo inabitabilidade da residência, ou inutilização da cozinha e/ou a máquina de lavar a roupa, o reembolso dos gastos de restaurante e lavandaria. e) Protecção urgente da habitação Se a habitação ficar facilmente acessível do exterior ou a fechadura inutilizada por consequência ou intenção de roubo, as reparações urgentes para evitar o acesso e, se tal não for possível, a vigilância da habitação, até um máximo de 48 horas. f) Aconselhamento jurídico ao Segurado em caso de roubo Em caso de roubo ou tentativa de roubo da habitação, o aconselhamento jurídico do Segurado sobre os trâmites a seguir para a denúncia dos factos. - 13/25 -14 g) Substituição de televisão e/ou vídeo O aluguer e respectivo custo, durante um período máximo de 15 (quinze) dias, de aparelhos de televisão e/ou vídeo de características semelhantes aos danificados por sinistro. h) Regresso antecipado por sinistro No caso de uma das Pessoas Seguras ter de interromper uma viagem devido à ocorrência de um sinistro que produza inabitabilidade do local de risco será pago o custo de transporte até ao referido local, em comboio ou avião. Também, e no caso de precisar regressar ao ponto de partida, se garante o respectivo custo, em moldes idênticos. i) Perda ou Roubo de Chaves Se se verificar a perda ou roubo de chaves do domicílio, em consequência de um sinistro coberto pela apólice, não sendo possível ao Segurado nela entrar, a Seguradora suportará até ao limite fixado nas condições particulares, as despesas necessárias para a substituição da fechadura. A presente garantia só poderá ser accionada uma vez por ano. j) Transmissão de mensagens urgentes As despesas decorrentes da transmissão de mensagens urgentes que as Pessoas Seguras solicitem, dirigidas aos seus familiares e relacionadas com um sinistro a coberto da presente apólice. 2 - GARANTIAS ADICIONAIS Independentemente da verificação de qualquer dos riscos descritos nas Condições Gerais e/ou Especiais e constantes das Condições Particulares da apólice, é garantido, através do Serviço de Assistência: A. Em caso de acidente ocorrido no local de risco Se, como consequência de acidente ocorrido na habitação, envolvendo qualquer das Pessoas Seguras: A.1. Existir prescrição médica de acamamento sem necessidade de hospitalização: a) Assistência por um profissional de enfermagem até um máximo de 72 horas. b) Assistência e/ou acompanhamento a indivíduos menores de 14 anos que habitualmente estejam entregues aos cuidado do Segurado. c) Envio ao domicílio (das às horas) de medicamentos prescritos, sendo sempre por conta do Segurado o custo de medicamentos prescritos. A.2. Existir prescrição médica de hospitalização, o transporte até ao hospital mais próximo e mais adequado e respectivo custo. B. Em caso de hospitalização ou morte de familiar Caso qualquer Pessoa Segura tenha de interromper uma viagem por hospitalização ou falecimento de outras Pessoas Seguras por acidente ocorrido no local de risco, o seu transporte até ao referido local mediante o abono de um bilhete de comboio ou avião e, caso necessite regressar ao ponto de interrupção da viagem, ser-lhe-á fornecido outro bilhete de idênticas características. NÃO FUNCIONAMENTO DAS GARANTIAS Não ficam garantidas por este seguro as prestações que não tenham sido solicitadas à seguradora através do serviço de assistência e que não tenham sido efectuadas com o seu acordo, salvo nos casos de força maior ou de impossibilidade material demonstrada. - 14/25 -15 COMPLEMENTARIDADE Os custos inerentes às garantias previstas serão pagos em excesso e complementarmente a outros contratos de seguro já existentes, cobrindo os mesmos riscos, ou às comparticipações da segurança social ou de entidades similares a que o beneficiário tiver direito. 3 - OUTRAS GARANTIAS ADICIONAIS Em qualquer circunstância a seguradora, garantirá a prestação dos seguintes serviços no local de risco: a) Informação ou envio de Profissionais Mediante esta garantia a Seguradora, a pedido do Segurado, assegurará um serviço de informação permanente de números de telefone de serviços de urgência ou de reparação rápida situados o mais próximo possível do seu domicílio ou promoverá o envio de profissionais qualificados, nas seguintes áreas: Serviços 24 horas Canalização - Electricidade - Refrigeração - Desentupimentos - TV, Vídeo, HI-FI - Chaves e Fechaduras Serviços dia Pinturas - Construção Civil - Carpintaria - Alcatifas - Serralharia - Vidros - Estofos - Tectos Falsos - Jardins e Espaços Verdes - Electrodomésticos - Estores e Persianas - Climatização (ar condicionado) - Antenas (convencionais e parabólicas) - Micro - Informática (Hardware) - Decoração As reparações efectuadas pelos profissionais enviados pela Seguradora serão garantidas por um período de dois meses, sendo os respectivos custos suportados pelo Segurado. O custo da deslocação será, no entanto, e em todos os casos, suportados pela Seguradora. b) Informação ou Chamada Mediante esta garantia, a Seguradora, a pedido do Segurado, informará e promoverá a procura de: - Médicos e/ou ambulância de urgência; - Entrega nocturna de medicamentos (das 20h00 às 08h00); - Serviços nocturnos de táxi; - Pequenos transportes e mensageiros; - Equipas de limpeza. Não são garantidos, em caso algum, o custo das deslocações e serviços prestados por este grupo de profissionais. 29. MORTE DO SEGURADO OU DO CÔNJUGE A morte do segurado ou do cônjuge (ou pessoa que viva em união de facto com o segurado), em consequência dos riscos de INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO, EXPLOSÃO OU ROUBO, praticado nas condições da alínea c) do Nº 8 deste artigo, quando ocorrida no local de risco indicado nas condições particulares. Esta cobertura só funciona, desde que a morte sobrevenha imediatamente ao sinistro ou ocorra nos 90 dias seguintes à verificação do evento e tenha relação directa e inequívoca com as causas acima referidas A responsabilidade da seguradora pela morte das pessoas seguras, separada ou conjuntamente, fica limitada ao montante fixado nas condições particulares O beneficiário da indemnização prevista no número anterior é o cônjuge sobrevivo não separado judicialmente de pessoas e bens (ou pessoa que viva em união de facto com o segurado) ou, na sua falta, os legítimos herdeiros do falecido, nos termos da Lei. - 15/25 -16 29.3 No caso de morte simultânea do segurado e do cônjuge a indemnização será repartida em duas fracções iguais, devendo cada uma delas ser atribuída aos herdeiros legítimos dos falecidos. ARTIGO 6º - EXCLUSÕES Não ficam garantidos, em caso algum, mesmo que se tenha verificado a ocorrência de qualquer risco coberto pela presente Apólice, os prejuízos que derivam, directa ou indirectamente de: a) Guerra, declarada ou não, invasão, acto de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil, insurreição, rebelião e revolução. b) Levantamento militar ou acto do poder militar legítimo ou usurpado. c) Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade instituída, salvo quando praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão de qualquer risco coberto pela Apólice. d) Explosão, libertação de calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioactividade e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas. e) Actos ou omissões dolosas do Segurado ou de pessoas por quem seja civilmente responsável. f) Furto, roubo ou extravio dos objectos seguros quando praticado durante ou na sequência de qualquer outro sinistro coberto pela Apólice. Excepto quando expressamente se garantam os riscos em causa, o presente contrato não cobre: 1. Os sinistros de Danos por Água (nº 5 do Artº 5º) e de Furto ou Roubo (nº 8 do Artº 5º) ocorridos fora da residência habitual do segurado sem prejuízo do disposto no nº 17 do Artº 5º; 2. Os prejuízos acontecidos em aparelhos, instalações eléctricas e seus acessórios, em virtude de efeitos directos de corrente eléctrica, nomeadamente sobretensão e sobreintensidade, incluindo os produzidos pela electricidade atmosférica, e curto-circuito, mesmo quando não resulte incêndio; 3. Os prejuízos ou danos que derivem directa ou indirectamente de: 3.1. Incêndio decorrente de fenómenos sísmicos, tremores de terra, terramotos e erupções vulcânicas, maremotos ou fogo subterrâneo; 3.2. Actos de terrorismo, como tal considerados pela legislação penal portuguesa vigente; 3.3. Actos de sabotagem, entendendo-se como tal um acto de destruição, ou que impossibilite o funcionamento ou desvie dos seus fins normais, definitiva ou temporariamente, total ou parcialmente, meios ou vias de comunicação, instalações de serviços públicos ou destinadas ao abastecimento e satisfação de necessidades vitais da população, com a intenção de destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, praticado por qualquer indivíduo ou conjunto de indivíduos; 3.4. Actos de vandalismo, maliciosos e de sabotagem, que não configurem as situações definidas nas alíneas 3.2. e 3.3. do presente artigo Greves, tumultos e alterações da ordem pública, que não configurem as situações definidas nas alíneas 3.2. e 3.3. do presente artigo. mesmo que deles resulte dano eventualmente abrangido pela cobertura de qualquer dos riscos garantidos pela apólice. - 16/25 -17 CAPÍTULO II BASE, INÍCIO, DURAÇÃO, REDUÇÃO, RESOLUÇÃO, NULIDADE DO CONTRATO E TRANSMISSÃO DE DIREITOS ARTIGO 7º - BASE DO CONTRATO 1. O presente contrato baseia-se nas declarações constantes da respectiva proposta, na qual devem mencionar-se, com inteira veracidade, todos os factos ou circunstâncias que permitam a exacta apreciação do risco ou possam influir na aceitação do referido contrato ou na correcta determinação do prémio aplicável; 2. A designação dos objectos seguros e as quantias indicadas na apólice não implicam reconhecimento, por parte da seguradora, da sua existência ou do valor que lhes é atribuível. ARTIGO 8º - INÍCIO DO CONTRATO 1. O presente contrato considera-se celebrado pelo período de tempo estabelecido nas condições particulares da apólice e, desde que o prémio ou fracção inicial seja pago, produz os seus efeitos a partir das zero horas do dia imediato ao da aceitação da proposta pela seguradora, salvo se, por acordo das partes, for aceite outra data para a produção de efeitos, a qual não pode, todavia, ser anterior à da recepção daquela proposta pela seguradora. 2. A proposta considera-se aprovada no décimo quinto dia a contar da data da sua recepção na seguradora, a menos que entretanto o candidato a tomador de seguro seja notificado da recusa ou da sua antecipada aprovação, ou da necessidade de recolher esclarecimentos essenciais à avaliação do risco. ARTIGO 9º - DURAÇÃO DO CONTRATO 1. O contrato pode ser celebrado por um período certo e determinado (seguro temporário) ou por um ano a continuar pelos anos seguintes. 2. Quando o contrato for celebrado por um período de tempo determinado os seus efeitos cessam às 24 horas do último dia. 3. Quando o contrato for celebrado por um ano a continuar pelos seguintes, considera-se sucessivamente renovado por períodos anuais, excepto se qualquer das partes o denunciar por correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, com a antecedência mínima de 30 dias em relação ao termo da anuidade ou se o tomador não proceder ao pagamento do prémio nos termos do nº 1 do Artº 10º. ARTIGO 10º - REDUÇÃO E RESOLUÇÃO DO CONTRATO 1. O não pagamento pelo tomador de seguro do prémio relativo a uma anuidade subsequente ou de uma sua fracção, determina a não renovação ou a resolução automática e imediata do contrato, na data em que o pagamento seja devido. 2. O tomador de seguro pode, a todo o tempo, reduzir ou resolver o contrato, mediante correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que a redução ou resolução produz efeitos. 3. A seguradora pode resolver o contrato após a ocorrência de sinistro mediante correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que a resolução produz efeitos. 4. O montante do prémio a devolver ao tomador de seguro em caso de cessação antecipada do contrato será calculado proporcionalmente ao período de tempo que decorreria até ao seu vencimento. 5. A redução ou a resolução do contrato produz os seus efeitos às 24 horas do próprio dia em que ocorra. - 17/25 -18 6. Sempre que o tomador de seguro não coincida com o segurado, este deve ser avisado, com 30 dias de antecedência, da resolução do contrato ou, no caso previsto no nº 1, não tendo havido aviso à seguradora, até 20 dias após a não renovação ou a resolução automática aí previstas. 7. Existindo privilégio creditório sobre os bens que constituem o objecto do seguro, a seguradora obriga-se a comunicar por escrito à entidade credora, expressamente identificada nas condições particulares, a redução ou resolução do contrato com a antecedência mínima de 15 dias em relação à data em que a mesma produz efeitos ou, no caso previsto no nº 1, não tendo havido aviso à seguradora, até 20 dias após a não renovação ou a resolução aí previstas. ARTIGO 11º - NULIDADE DO CONTRATO 1. Este contrato considera-se nulo e, consequentemente, não produzirá quaisquer efeitos em caso de sinistro, quando da parte do tomador de seguro ou do segurado tenha havido, no momento de celebração do contrato, declarações inexactas assim como reticências de factos ou circunstâncias dele conhecidas, e que teriam podido influir sobre a existência ou condições do contrato. 2. Se as referidas declarações ou reticências tiverem sido feitas de má fé, a seguradora terá direito ao prémio, sem prejuízo da nulidade do contrato nos termos do número anterior. ARTIGO 12º - TRANSMISSÃO DE DIREITOS 1. No caso de venda ou transmissão de propriedade dos bens seguros ou de interesses do segurado nos mesmos, é indispensável para que a seguradora fique obrigada para com o novo proprietário ou interessado, que essa transferência lhe seja previamente comunicada pelo tomador de seguro, pelo segurado ou pelos seus legais representantes e que a seguradora concorde com a manutenção do contrato e emita a respectiva acta adicional. 2. Se a transmissão da propriedade dos bens se verificar por falecimento do segurado a responsabilidade da seguradora subsistirá para com os herdeiros enquanto forem pagos os respectivos prémios. 3. No caso de falência ou insolvência do segurado, a responsabilidade da seguradora subsistirá para com a massa falida, nas mesmas condições, pelo prazo de 60 dias; decorrido este prazo o contrato cessará os seus efeitos, salvo convenção em contrário entre as partes. CAPÍTULO III AGRAVAMENTO DO RISCO, VALOR SEGURO, INSUFICIÊNCIA OU EXCESSO DE CAPITAL, ACTUALIZAÇÃO DO CAPITAL E COEXISTÊNCIA DE CONTRATOS ARTIGO 13º - AGRAVAMENTO DO RISCO 1. O segurado obriga-se, no prazo de 8 dias a partir do conhecimento dos factos, a comunicar por correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, à seguradora, todas as alterações do risco que agravem a responsabilidade por esta assumida. 2. No caso de falta de comunicação, nos termos do número anterior, ou da inexactidão das declarações prestadas pelo segurado, o contrato produzirá efeitos mas, em caso de sinistro, a indemnização final reduzir-se-á proporcionalmente à diferença entre o prémio cobrado pela seguradora e aquele que cobraria para o risco agravado. 3. Se, no caso previsto no número anterior, se provar má fé do segurado ou se as declarações inexactas pudessem ter influído na manutenção do contrato, este considerar-se-á automaticamente resolvido, com efeito, respectivamente, à data em que a comunicação deveria ter sido feita à seguradora ou àquela em que as falsas declarações foram prestadas. 4. Salvo convenção expressa em contrário, a apólice produz todos os seus efeitos para o risco agravado, entre a data do seu agravamento, nos termos dos números anteriores, e a data da resolução do contrato por qualquer das partes. - 18/25 -19 5. A seguradora dispõe de 8 dias a contar da data da comunicação do agravamento do risco para o aceitar ou recusar. 6. Aceitando-o, a seguradora comunicará ao tomador de seguro as novas condições dentro do prazo referido no número anterior, fazendo-as constar de acta adicional ao contrato. 7. Recusando-o, a seguradora dará, ainda no mesmo prazo referido no nº 5, conhecimento ao tomador de seguro da resolução do contrato. 8. No caso previsto no nº 6, o tomador de seguro dispõe de igual prazo de 8 dias a partir da comunicação para, não aceitando as novas condições, resolver o contrato. 9. As alterações considerar-se-ão tacitamente aceites no caso de alguma das partes não se pronunciar em contrário dentro dos prazos previstos neste artigo. ARTIGO 14º- VALOR SEGURO 1. A Seguradora garante, segundo menção nas Condições Particulares, os danos materiais causados a: 1.1. IMÓVEIS - Com base na área de construção do imóvel, ou na base do número de assoalhadas (apenas quando se segure simultaneamente o recheio de habitação), o seu valor de reconstrução, em novo à data do sinistro. Entende-se por Imóvel, o Edifício (ou fracção de Edifício em regime de propriedade horizontal) destinado exclusivamente a uso de habitação e/ou a actividades comerciais não agravantes, construído exclusivamente de pedra, tijolo, ferro e cimento armado ou outros materiais de idêntico grau de incombustibilidade (salvo quando se fizer menção expressa de outros materiais descritos nas Condições Particulares), à excepção do valor do terreno, compreendendo: - paredes exteriores, interiores, placas divisórias e cobertura; - garagem e anexos; - benfeitorias pertencentes ao proprietário do Edifício; - partes exteriores, tais como: caminhos passagens, terraços, pátios, muros, portões, vedações, piscinas e campos de ténis; - instalações de captação de energia solar ou eólica; - geradores, condutas e equipamentos de ar condicionado; - parte proporcional das partes comuns do Edifício RECHEIO DE HABITAÇÃO - Aos objectos que constituem o recheio de habitação, até ao limite máximo indicado nas Condições Particulares, de harmonia com a definição de Objectos Sensíveis e Objectos Correntes em anexo. Entende-se por Recheio de Habitação o conjunto de equipamentos constituído por: - mobiliário, adornos mobiliários, roupas, objectos de uso pessoal pertencentes ao Segurado e Agregado Familiar; - benfeitorias pertencentes ao Segurado, desde que este não seja o proprietário do Edifício, ou pelas quais ele seja responsável; - aparelhos de ar condicionado e de aquecimento pertencentes ao Segurado. Não ficam compreendidos na designação de Recheio de Habitação: - veículos motorizados (com excepção de utensílios de jardinagem), caravanas, atrelados, aviões e embarcações a motor e respectivas peças e acessórios nelas incorporados; - qualquer parte da estrutura do Edifício; - bens detidos para fins profissionais ou de negócio. - 19/25 -20 Objectos Sensíveis Objectos que pela sua natureza ou valor se apresentem como risco agravante, tais como objectos de mobiliário cujo valor unitário seja superior a 4.000,00, objectos de ouro, prata ou de outro metal precioso, objectos de arte, quadros, antiguidades, colecções de qualquer espécie e peles e ainda aparelhagem de fotografia, de som e/ou imagem, material fotográfico e informático. Nota: Os títulos, valores, pedras preciosas soltas e dinheiro, ficarão garantidos apenas contra o risco de Furto ou Roubo e até ao limite máximo indicado nas condições particulares Objectos Correntes Todos os objectos que não se enquadram na definição de "Objectos Sensíveis". ARTIGO 15º - INSUFICIÊNCIA OU EXCESSO DE CAPITAL 1. Salvo convenção em contrário, expressa nas condições particulares, se o valor seguro pelo presente contrato for, na data do sinistro, inferior ao determinado nos termos do artigo 14º, o segurado responderá pela parte proporcional dos prejuízos, como se fosse segurador do excedente. Sendo, pelo contrário, tal quantia superior, o seguro só é válido até à concorrência do valor dos bens. 2. Segurando-se diversos bens por quantias e verbas designadas separadamente, os preceitos do número anterior são aplicáveis a cada uma delas, como se fossem seguros distintos. ARTIGO 16º - ACTUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE CAPITAL Salvo convenção em contrário, devidamente expressa nas condições particulares, o capital seguro pela presente apólice, relativamente a conteúdos, a edifícios ou a conteúdos e edifícios, conforme for o caso, será automaticamente actualizado, em cada vencimento anual, de acordo com as variações do índice respectivo (IRH, IE e IRHE) publicado trimestralmente pelo I.S.P.. 1. A actualização das garantias ou limites expressos em valor, corresponderá à multiplicação do valor que figura na Apólice pelo factor resultante da divisão do ÍNDICE DE VENCIMENTO pelo ÍNDICE DE BASE. 2. O prémio simples anual será sempre o que corresponder ao valor actualizado nos termos do número anterior. 3. Relativamente a limites de indemnização e franquias, expressos em múltiplos do índice, o valor do índice a considerar é o correspondente à data do último vencimento (ÍNDICE DE VENCIMENTO). 4. Entende-se por: a) ÍNDICE BASE o que corresponde à data de início da apólice, ou da subscrição da presente garantia: b) ÍNDICE DE VENCIMENTO o que corresponde à data de início de cada anuidade. O ÍNDICE BASE é indicado nas condições particulares da apólice. O ÍNDICE DE VENCIMENTO constará no recibo de prémio. Este índice será aplicado a cada Apólice de harmonia com o seguinte quadro: Início e vencimento anual da apólice Índices publicados pelo I.S.P. em 1º Trimestre de cada ano Outubro do ano anterior 2º Trimestre de cada ano Janeiro do mesmo ano 3º Trimestre de cada ano Abril do mesmo ano 4º Trimestre de cada ano Julho do mesmo ano - 20/25 - Exibir mais
SEGURO HABITAÇÃO Qual a importância do Seguro de Habitação? Os bens imóveis, tal como os móveis, estão sujeitos à ocorrência de eventos que lhes podem causar danos. Se não possuir um seguro válido, terá Leia mais ficha de produto multirriscos habitação
ficha de produto multirriscos habitação O que é? O Seguro de multirriscos habitação é um seguro que visa garantir os edifícios ou fracções de edifícios destinados à habitação permanente do Segurado e construídos Leia mais Riscos Energéticos e de Engenharia Multi-Riscos com Perdas de Exploração
Riscos Energéticos e de Engenharia Multi-Riscos com Perdas de Exploração Informações Pré- Contratuais Segurador AIG Europe Limited Sucursal em Portugal, entidade legalmente autorizada a exercer a atividade Leia mais uma vasta protecção para quem lhe exige sempre o melhor serviço serviços
uma vasta protecção para quem lhe exige sempre o melhor serviço serviços segurtrade serviços Segurtrade - Serviços é uma solução de protecção, desenvolvida para pequenas e médias empresas que exercem Leia mais uma vasta protecção para quem encontra a melhor solução para as avarias motor motor
uma vasta protecção para quem encontra a melhor solução para as avarias motor motor segurtrade motor Segurtrade - Motor é uma solução de protecção para a sua empresa, direccionada para pequenas e médias Leia mais Condições Gerais.03 .03 .03 .03 .03 .03 .04 .04 .04 .04 .04 .04 .04 .05 .05 .05 .05 .05 .05 .05
ÍNDICE Condições Gerais.03 Artigo 1º Definições.03 Artigo 2º Objecto do Contrato.03 Artigo 3º Garantias do Contrato.03 Artigo 4º Âmbito Territorial.03 Artigo 5º Exclusões.03 Artigo 6º Início e Duração Leia mais MANUAL DE CONDIÇÕES GERAIS ASSISTÊNCIA EMPRESARIAL SUMÁRIO ASSISTÊNCIA EMRESARIAL...4 SINISTROS COBERTOS:...4 CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA:...
PÁG 1 SUMÁRIO ASSISTÊNCIA EMRESARIAL...4 SINISTROS COBERTOS:...4 CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA:...5 MANUAL DE CONDIÇÕES GERAIS COBERTURAS ADICIONAIS EM CASO DE EVENTO PREVISTO...5 Problemas Emergenciais... Leia mais CAPÍTULO I DEFINIÇÕES E OBJECTO DO CONTRATO ARTIGO PRELIMINAR ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES APLICÁVEIS AO CONTRATO. MULTI RISCOS HABITAÇÃO Condições Gerais
ARTIGO PRELIMINAR Entre a Real Seguros, S.A., adiante designada por Seguradora, e o Tomador de Seguro identificado nas Condições Particulares, estabelece-se o presente contrato de seguro de Multi Riscos Leia mais Artigo Preliminar... 03. Capítulo I - Definições, Objecto e Garantias do Contrato, Âmbito Territorial e Exclusões
ÍNDICE CONDIÇÕES GERAIS Artigo Preliminar... 03 Capítulo I - Definições, Objecto e Garantias do Contrato, Âmbito Territorial e Exclusões Artigo 1.º - Definições... 03 Artigo 2.º - Objecto do contrato... Leia mais Apólice de Seguro. Assistência Técnica no Lar. Para os Sócios
Apólice de Seguro de Assistência Técnica no Lar Para os Sócios da APÓLICE DE SEGURO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO LAR Entre a Europ Assistance - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS DE AS- SISTÊNCIA, S.A. e o Tomador Leia mais Pessoa Segura os Clientes do Grupo EDP enquanto aderentes ao edp5d.
Seguro de Assistência edp5d Guia de benefícios DEFINIÇÕES Para efeitos do presente contrato, entende-se por: Segurador a entidade legalmente autorizada para a exploração do SEGURO ASSISTÊNCIA EDP5D que, Leia mais Escritórios de Advogados
Produto Âmbito Duração Cliente-alvo Protecção MAPFRE PME Serviços e Escritórios. Seguro multirriscos, com apólice de capital fixo, para empresas deste sector da Advocacia em Portugal. Para além dos Danos Leia mais SEGURO MULTIRISCOS VIVACASA
SEGURO MULTIRISCOS VIVACASA Passe um risco por cima das preocupações e da insegurança! Roubos, incêndios, inundações, calamidades, etc. o mal que tudo isso acarreta, não acontece só aos outros. Ao subscrever Leia mais POPULAR HABITAÇÃO Boletim Informativo
1. O que é o Popular O Popular Habitação é um seguro que se destina a assegurar um nível de proteção face a um conjunto de riscos que podem causar danos à sua habitação, bem como ao respetivo conteúdo. Leia mais CARAVELA SEGUROS RESPONSABILIDADE CIVIL/Geral Condições Gerais e Especiais 3
Sem prejuízo da revisão em curso das presentes Condições Gerais, a CARAVELA, Companhia de Seguros, S.A. dá integral cumprimento ao disposto no Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril. CARAVELA SEGUROS RESPONSABILIDADE Leia mais Zurich Condomínio Condições gerais e especiais
Zurich Condomínio Condições gerais e especiais Cláusula preliminar Entre a Zurich Insurance plc - Sucursal em Portugal, o Segurador, adiante designado por Zurich, e o Tomador do Seguro mencionado nas condições Leia mais POPULAR HABITAÇÃO Boletim Informativo
1. O que é o Popular O Popular Habitação é um seguro que se destina a assegurar um nível de proteção face a um conjunto de riscos que podem causar danos à sua habitação, bem como ao respetivo conteúdo. Leia mais Zurich cabeleireiro seguro
Zurich cabeleireiro seguro Proposta de eguro (preencher com maiúsculas) Zonas de cor a preencher pela Zurich Cliente nº. Cliente Associado Mediador Gestor de egócio Apólice nº. Linha de egócio egmento Leia mais APÓLICE UNIFORME DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÕES DE GÁS CONDIÇÕES GERAIS
APÓLICE UNIFORME DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÕES DE GÁS CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO PRELIMINAR Entre a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., adiante designada Leia mais RESUMO DAS CONDIÇÕES GERAIS EM PODER DA UNICRE SEGURO ONCOLOGIA APÓLICE Nº 3052 - DOENÇA GRUPO ARTIGO PRELIMINAR
RESUMO DAS CONDIÇÕES GERAIS EM PODER DA UNICRE SEGURO ONCOLOGIA APÓLICE Nº 3052 - DOENÇA GRUPO ARTIGO PRELIMINAR O contrato de seguro estabelecido entre a GROUPAMA SEGUROS, S.A., adiante designada por Leia mais Liberty Multiriscos Máquinas
Condições gerais e especiais 1070313-06.2007 Pela protecção dos valores da vida. Liberty Seguros, S.A. Av. Fontes Pereira de Melo, nº 6-11º 1069-001 Lisboa Fax 21 355 33 00 Pessoa Colectiva n.º 500 068 Leia mais Riscos Energéticos e de Engenharia Obras e Montagens
Riscos Energéticos e de Engenharia Obras e Montagens Informações Pré Contratuais Segurador AIG Europe Limited Sucursal em Portugal, entidade legalmente autorizada a exercer a atividade Seguradora e que, Leia mais Unibanco Life Visa e Mastercard Assistência Versão 1 11-2011. Índice
UNIBANCO Índice Condições Gerais... 3 Condições Especiais de Assistência Técnica e Médica ao Domicílio... 5 A. Garantias de Assistência Médica no Lar... 5 Condições Particulares... 5 B. Garantias de Assistência Leia mais Adegas & Lagares é uma solução integrada, especificamente dirigida à atividade de produção de vinho, azeite e outras bebidas.
Adegas & Lagares O prazer de provar! Adegas & Lagares é uma solução integrada, especificamente dirigida à atividade de produção de vinho, azeite e outras bebidas. Garante os riscos que dão origem a perdas Leia mais Liberty Responsabilidade Civil Mediação de Seguros
Liberty Responsabilidade Civil Mediação de Seguros Condições gerais e especiais Pela protecção dos valores da vida. Liberty Seguros, S.A. Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 6-11.º 1069-001 Lisboa Telef. 21 Leia mais A QUEM COMPETE FAZER O SEGURO DE INCÊNDIO?
2 Seguro Obrigatório de Incêndio para Imóveis em Regime de Propriedade Horizontal É proprietário de um imóvel ou fracção em regime de propriedade horizontal? É administrador de um condomínio? Sabe que Leia mais Capítulo I Definições, Objecto e Garantias do Contrato
Negócio Seguro Condições Gerais Cláusula Preliminar Entre a Zurich Insurance plc - Sucursal em Portugal, adiante designada por Zurich, e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares, estabelece-se Leia mais Zurich seguro grossista
Zurich seguro grossista Proposta de eguro (preencher com maiúsculas) Zonas de cor a preencher pela Zurich Cliente Apólice nº. Regulado pela Lei Portuguesa: Cliente Associado Mediador Gestor de egócio Linha Leia mais naquelas previstos, e carecem de ser especificamente identificadas nas Condições Particulares. Condomínio Zurich T3 e T2 Condições Gerais
Condomínio Zurich T3 e T2 Condições Gerais Cláusula Preliminar Entre Zurich Insurance plc - Sucursal em Portugal, adiante designada por Zurich, e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares, Leia mais APÓLICE UNIFORME DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ENTIDADES CONSERVADORAS DE ELEVADORES CONDIÇÕES GERAIS
APÓLICE UNIFORME DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ENTIDADES CONSERVADORAS DE ELEVADORES CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO PRELIMINAR Entre a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., adiante designada Leia mais DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS PERITOS AVALIADORES DE IMÓVEIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
PROTEÇÃO DA ATIVIDADE SEGURO OBRIGATÓRIO CONDIÇÕES GERAIS - 168 DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS PERITOS AVALIADORES DE IMÓVEIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO 808 29 39 49 fidelidade.pt Leia mais Para uma maior agilidade no atendimento, tenha as seguintes informações em mãos:
CARO SEGURADO, A MITSUI SUMITOMO SEGUROS oferece inúmeras facilidades, vantagens e serviços aos Segurados. Para usufruir das vantagens e serviços aqui relacionados, ligue para a Central de Atendimento. Leia mais Condições Especiais Gerais
Artigo 1.º Definições Agregado Familiar O Segurado (Pessoa Singular), o cônjuge (ou legalmente equiparado), ascendentes e descendentes em 1 grau do Segurado, desde que coabitem com ele em comunhão de mesa Leia mais SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO VANTAGENS PARA QUEM? UM SEGURO À MEDIDA SEGURO INOVADOR PROTEÇÃO BASE PROTEÇÃO ALARGADA OPCIONAIS PROTEÇÃO SENHORIO
VANTAGENS MAIS PROTEÇÃO E INOVAÇÃO Reembolso de despesas com o IMI e Quotas de Condomínio em caso de Desemprego, Hospitalização e Incapacidade por Acidente ou Doença. MAIS ABRANGENTE Os Objetos Especiais Leia mais RAMO RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL CONDIÇÕES ESPECIAIS RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL MÉDICO SEGURO COLECTIVO DA ORDEM DOS MÉDICOS
RAMO RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL CONDIÇÕES ESPECIAIS RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL MÉDICO SEGURO COLECTIVO DA ORDEM DOS MÉDICOS ART 1 o OBJECTO DO SEGURO Pela presente Condição Especial fica garantida, Leia mais N.º contribuinte / Pessoa colectiva
Zurich pharma Proposta de eguro (preencher com maiúsculas) Zonas de cor a preencher pela Zurich Cliente n.º Cliente Associado Mediador Gestor de egócio Apólice nº. Linha de egócio egmento Alvo Contrato Leia mais SEGURO DE CARTÕES DE CRÉDITO CAIXA WOMAN DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS CONDIÇÕES GERAIS - 221 APÓLICE N.º AG62635782. 808 29 39 49 fidelidade.
PROTEÇÃO PESSOAL E FAMILIAR SEGURO DE CARTÕES DE CRÉDITO CAIXA WOMAN DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS CONDIÇÕES GERAIS - 221 APÓLICE N.º AG62635782 808 29 39 49 fidelidade.pt Fidelidade - Companhia de Seguros, Leia mais RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
Page 1 RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL Sede: Av. 25 de Setembro, n.º 1230, 2.º Andar, Porta 201, Prédio 33 Andares Assinatura:... Page 2 CONDIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DEFINIÇÕES, OBJECTO DO CONTRATO, Leia mais SEGURO DE EMPREITADA
Page 1 SEGURO DE EMPREITADA Sede: Av. 25 de Setembro, n.º 1230, 2.º Andar, Porta 201, Prédio 33 Andares Assinatura:... Page 2 APÓLICE Nº. A Companhia de Seguros Indico, SA abreviadamente designada por Leia mais A IMPORTÂNCIA DOS SEGUROS NA ACTIVIDADE DAS MARINAS
A IMPORTÂNCIA DOS SEGUROS NA ACTIVIDADE DAS MARINAS Riscos e Coberturas Joaquim Baptista ANÁLISE DE RISCO Avaliação técnica e criteriosa relativamente à exposição dos objectos seguros ao riscos da exploração. Leia mais Seguro Auto Montepio Flex Coberturas e Garantias
ARTIGO PRELIMINAR Entre a FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., adiante designada por Segurador, e a Caixa Geral de Depósitos, S.A., adiante designada por Tomador do Seguro, estabelece-se o presente Leia mais Zurich agência de viagens
Zurich agência de viagens Proposta de eguro (preencher com maiúsculas) Zonas de cor a preencher pela Zurich Cliente nº. Cliente Associado Mediador Gestor de egócio Apólice nº. Linha de egócio egmento Alvo Leia mais CA HABITAÇÃO. Condições Gerais e Especiais
CA HABITAÇÃO Condições Gerais e Especiais Crédito Agrícola Seguros Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA Rua de Campolide, 372-3.º Dt.º 1070-040 Lisboa tel: (+351) 213 806 000 (dias úteis das 8:30 h Leia mais CLÁUSULA PARTICULAR ANEXA À APÓLICE Nº 02990002
CLÁUSULA PARTICULAR ANEXA À APÓLICE Nº 02990002 1. DEFINIÇÕES a) PESSOA SEGURA: Entende-se por Pessoa Segura para efeito destas garantias o Titular de um Cartão UNIBANCO GOLD EXCLUSIVE, BUSINESS GOLD, Leia mais O Cartão de Crédito Millennium bim Visa oferece-lhe ainda um excelente pacote de seguros, concebido especialmente a pensar em si e na sua protecção.
Seguros O Cartão de Crédito Millennium bim Visa oferece-lhe ainda um excelente pacote de seguros, concebido especialmente a pensar em si e na sua protecção. CARTÃO GOLD CARTÃO CLASSIC LIMITE FRANQUIA LIMITE Leia mais PROJECTO. Artigo 1.º. Objecto
PROJECTO NORMA REGULAMENTAR N.º X/2007-R, de [...] SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS MEDIADORES DE SEGUROS O Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que procedeu a uma revisão global Leia mais INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS SEGURO CASA - PACK RECHEIO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO
A. SEGURADOR PROTEÇÃO DE BENS INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS SEGURO CASA - PACK RECHEIO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., entidade legalmente autorizada para a exploração do Leia mais Contra todos ou só contra terceiros segure-se ao melhor preço
Contra todos ou só contra terceiros segure-se ao melhor preço Porquê a MAPFRE? Sistematicamente com melhores prazos de regularização de sinistros, pelo Instituto de Seguros de Portugal Relação qualidade/preço Leia mais INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO CASA COMPLETA (nos termos do Dec.-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril)
15102015 INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO CASA COMPLETA (nos termos do Dec.-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril) SEGURADOR MAPFRE Seguros Gerais S. A. Sede Social: Rua Castilho, 52-1250-071 Leia mais POPULAR CONDOMÍNIO Boletim Informativo
PPULAR CNDMÍNI 1. que é o Popular É um seguro multirriscos exclusivo para o seu condomínio ou para o condomínio gerido por si e que garante a proteção base de um multirriscos, aliada à possibilidade de Leia mais mente betão armado, alvenaria e telha cerâmica. Hotel Seguro
Hotel Seguro Condições Pré -Contratuais A Zurich Insurance plc - Sucursal em Portugal, entidade legalmente autorizada a exercer a actividade seguradora, com representação permanente em Portugal, na Rua Leia mais XXXII. Programa de Seguros1 ÍNDICE
XXXII Programa de Seguros1 ÍNDICE PARTE I ENTIDADE GESTORA DO ESTABELECIMENTO... 6 1. Seguro All Risks Edifícios Hospitalares Actuais... 6 1.1 Tomador do Seguro... 6 1.2 Segurados... 6 1.2.1 Secção I Danos Leia mais APÓLICE DE SEGURO DE MULTIRRISCOS HABITAÇÃO. Lusitania Casa XS CONDIÇÕES GERAIS * * *
APÓLICE DE SEGURO DE MULTIRRISCOS HABITAÇÃO Lusitania Casa XS CONDIÇÕES GERAIS * * * CLÁUSULA PRELIMINAR 1- Entre a LUSITANIA, Companhia de Seguros, S.A., adiante designada por segurador, e o tomador do Leia mais O presente Protocolo destina-se às empresas associadas da ANAREC Associação Nacional dos Revendedores de Combustiveis.
1. Introdução O presente Protocolo destina-se às empresas associadas da ANAREC Associação Nacional dos Revendedores de Combustiveis. TOMADORES DO SEGURO / SEGURADOS Empresas Associadas da ANAREC 1 2. Coberturas Leia mais naquelas previstos, e carecem de ser especificamente identificadas nas Condições Particulares. Zurich Rural Condições Gerais
Zurich Rural Condições Gerais Cláusula Preliminar Entre a Zurich Insurance plc - Sucursal em Portugal, adiante designada por Zurich, e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares, estabelece-se Leia mais Poderão contratar este seguro os colaboradores, incluindo os seus familiares directos.
Ficha técnica 1. TOMADOR DO SEGURO / SEGURADO Poderão contratar este seguro os colaboradores, incluindo os seus familiares directos. São considerados familiares directos: - o cônjuge, desde que viva em Leia mais APÓLICE DE SEGURO DE ACIDENTES EM SERVIÇO DOS SUBSCRITORES DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES CONDIÇÕES GERAIS
APÓLICE DE SEGURO DE ACIDENTES EM SERVIÇO DOS SUBSCRITORES DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO PRELIMINAR Entre a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., adiante designada por Seguradora Leia mais POPULAR CONDOMÍNIO. Ano de construção
Popular Seguros Companhia de Seguros, S.A. Sede Social: 1099090 Lisboa Portugal CRCL 507 592 034 Pes. Col. / Capital Social 7.500.000 Euro Proposta de Seguro Novo Alteração à Apólice nº 32/ Alteração à Leia mais Comércio de Materiais de Construção Condições Pré-Contratuais
Comércio de Materiais de Construção Condições Pré-Contratuais A Zurich Insurance plc Sucursal em Portugal, entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora, com sede em Portugal, na Rua Leia mais Novo Alteração Código Cliente Proposta nº 48/ Data de Início Apólice nº Agente - - / Nº ISP. Vencimento anual - Campanha Comercial Nº BCN
Av. Fontes Pereira de Melo, nº 6-11º 1069-001 Lisboa Fax: 21 355 33 00 Centro de Contacto Liberty Seguros: 808 243 000 / +351 213 124 300 (no estrangeiro) http://www.libertyseguros.pt PROPOSTA DE SEGURO Leia mais ASSISTÊNCIA 24 HORAS HDI CONDOMÍNIO
ASSISTÊNCIA 24 HORAS HDI CONDOMÍNIO Todos os serviços deverão ser solicitados em nossa Central de Atendimento 0800 770 0809. Não serão Reembolsados os serviços providenciados diretamente pelo usuário e Leia mais LIBERTY VELA FICHA DE PRODUTO
FICHA DE PRODUTO O Liberty Vela é um Seguro de Embarcações Particulares de Recreio que garante os danos de Pequenas é Medias Embarcações à Vela, dos respectivos ocupantes, bem como danos causados a terceiros. Leia mais CA COMÉRCIO E SERVIÇOS
CA COMÉRCIO E SERVIÇOS Condições Gerais e Especiais Crédito Agrícola Seguros Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA Rua de Campolide, 372-3.º Dt.º 1070-040 Lisboa tel: (+351) 213 806 000 (dias úteis das Leia mais Hotel Seguro Premium é uma Solução integrada, especificamente dirigida à atividade hoteleira.
Hotel Seguro Premium 360º de proteção! Hotel Seguro Premium é uma Solução integrada, especificamente dirigida à atividade hoteleira. Garante os riscos que dão origem a perdas ou danos que possam afetar Leia mais Capítulo I Definições, Objeto e Garantias do Contrato. Cláusula 1ª Definições
Agência de Viagens Condições Pré-Contratuais Entre a Zurich Insurance plc - Sucursal em Portugal, Zurich, entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora, com representação permanente em Leia mais APÓLICE DE SEGURO SANOS SORRISO CONDIÇÕES GERAIS
APÓLICE DE SEGURO SANOS SORRISO CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO PRELIMINAR Entre a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., adiante designada por Tranquilidade e o Tomador de Seguro mencionado nas Condições Particulares Leia mais RESP CIVIL PROFISSIONAL AGÊNCIAS DE VIAGEM
Page 1 RESP CIVIL PROFISSIONAL AGÊNCIAS DE VIAGEM Sede: Av. 25 de Setembro, n.º 1230, 2.º Andar, Porta 201, Prédio 33 Andares Assinatura:... Page 2 CONDIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DEFINIÇÕES, OBJECTO DO CONTRATO, Leia mais Ficha de Produto Condominio DECO
Ficha de Produto Condominio DECO Generali Companhia de Seguros S.A. Sede: Rua Duque de Palmela, n.º 11 1269-270 Lisboa Tel.: 213 112 800 Fax: 213 563 067 Email: generali@generali.pt www.generali.pt Capital Leia mais NORMA REGULAMENTAR N.º 18/2007-R, de 31 de Dezembro SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS MEDIADORES D E SEGUROS
Não dispensa a consulta do regulamento publicado em Diário da República NORMA REGULAMENTAR N.º 18/2007-R, de 31 de Dezembro SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS MEDIADORES D E SEGUROS O Decreto-Lei Leia mais NORMA REGULAMENTAR N.º 16/2008-R, DE 18 DE DEZEMBRO
Não dispensa a consulta da Norma Regulamentar publicada em Diário da República NORMA REGULAMENTAR N.º 16/2008-R, DE 18 DE DEZEMBRO APROVA A PARTE UNIFORME DAS CONDIÇÕES GERAIS, E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS Leia mais A. Garantias de Assistência Médica no Lar
A. Garantias de Assistência Médica no Lar ARTº. 1º. - GARANTIAS Em caso de urgência, e até aos limites fixados nas, o Serviço de Assistência prestará as seguintes garantias: 1. Envio de médico ao domicílio Leia mais Seguro Condomínio T1 Condições Gerais e Especiais
Seguro Condomínio T1 Condições Gerais e Especiais Cláusula Preliminar Entre a Zurich Insurance plc - Sucursal em Portugal, adiante designada por Zurich, e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares, Leia mais Zurich Lar Seguro Condições pré-contratuais
Zurich Lar Seguro Condições pré-contratuais A Zurich Insurance plc - Sucursal em Portugal, entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora, com representação permanente em Portugal, na Leia mais APÓLICE DE SEGURO DE MULTIRRISCOS HABITAÇÃO. Lusitania Casa Ideal CONDIÇÕES GERAIS * * *
APÓLICE DE SEGURO DE MULTIRRISCOS HABITAÇÃO Lusitania Casa Ideal CONDIÇÕES GERAIS * * * CLÁUSULA PRELIMINAR 1- Entre a LUSITANIA, Companhia de Seguros, S.A., adiante designada por segurador, e o tomador Leia mais CONDIÇÕES GERAIS. Protecção Vida Empresas RAMO VIDA GRUPO - TEMPORÁRIO ANUAL RENOVÁVEL
CONDIÇÕES GERAIS Protecção Vida Empresas RAMO VIDA GRUPO - TEMPORÁRIO ANUAL RENOVÁVEL CONDIÇÕES GERAIS Protecção Vida Empresas RAMO VIDA GRUPO - TEMPORÁRIO ANUAL RENOVÁVEL 3 DEFINIÇÕES DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS Leia mais Zurich hotel seguro. Proposta de Seguro (preencher com maiúsculas) Identificação do Tomador do Seguro. Identificação do Segurado.
Zurich hotel seguro Proposta de eguro (preencher com maiúsculas) Zonas de cor a preencher pela Zurich Cliente n.º Cliente Associado Mediador Gestor de egócio Apólice nº. Linha de egócio egmento Alvo Contrato Leia mais Condições Gerais CAMPISTA / W A / M \
Condições Gerais CAMPISTA / W A / M \ ÍNDICE Art. Preliminar Capítulo I Definições Art. 1 Definições gerais Capítulo II Objecto e âmbito do contrato Secção I Definição das garantias, riscos cobertos e Leia mais SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS GRUPO ADVOGADOS E SOLICITADORES OFERTA CPAS
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS GRUPO ADVOGADOS E SOLICITADORES OFERTA CPAS 1 - RISCOS E COBERTURAS a) Riscos Profissionais e Extra-Profissionais b) Morte ou Invalidez Permanente 2 - SEGURADO E PESSOAS SEGURAS Leia mais SEGURO PROTECÇÃO NEGÓCIO. Riscos Múltiplos Empresas CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS DA APÓLICE
SEGURO PROTECÇÃO NEGÓCIO Riscos Múltiplos Empresas CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS DA APÓLICE CONDIÇÕES GERAIS... 4 Artigo preliminar... 4 CAPÍTULO I... 4 DEFINIÇÕES, OBJECTO, GARANTIAS E ÂMBITO DO CONTRATO... Leia mais Zurich Consultoria Condições Pré-Contratuais
Zurich Consultoria Condições Pré-Contratuais A Zurich Insurance plc Sucursal em Portugal, entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora, com representação permanente em Portugal, na Rua Leia mais Liberty Comércio. Condições gerais e especiais. Pela protecção dos valores da vida. 1070132-01.2006
Condições gerais e especiais 1070132-01.2006 Pela protecção dos valores da vida. Liberty Seguros, S.A. Av. Fontes Pereira de Melo, nº 6 1069-001 Lisboa Fax 21 355 33 00 Pessoa Colectiva n.º 500 068 658 Leia mais Protecção Condomínio. Condições gerais e especiais. Pela protecção dos valores da vida. 1070930-01.2004
Condições gerais e especiais 1070930-01.2004 Pela protecção dos valores da vida. Liberty Europeia Seguros, S.A. Av. Fontes Pereira de Melo, nº 6 1069-001 Lisboa Fax 21 355 33 00 Pessoa Colectiva n.º 500 Leia mais INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO MAPFRE MULTICASA (nos termos do Dec.-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril)
21092009 MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. C.R.C DE LISBOA SOB O Nº 2938 - N.I.P.C. 502 245 816 - CAPITAL SOCIAL : 33.108.650 EUROS INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO MAPFRE MULTICASA (nos termos do Dec.-Lei n.º Leia mais N.º contribuinte / Pessoa colectiva
Zurich super Proposta de eguro (preencher com maiúsculas) Zonas de cor a preencher pela Zurich Cliente n.º Cliente Associado Mediador Gestor de egócio Apólice nº. Linha de egócio egmento Alvo Contrato Leia mais Seguro Embarcações de Recreio
Seguro Embarcações de Recreio CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO PRELIMINAR Entre a NOSSA NOVA SOCIEDADE DE SEGUROS DE ANGOLA, S.A., adiante abreviadamente referida por Seguradora, e o Tomador do Seguro mencionado Leia mais Condições Gerais EUROVIDA PROTECÇÃO. Artigo Preliminar
Artigo Preliminar Entre a EUROVIDA, Companhia de Seguros S.A. e o Tomador de Seguro identificado nas Condições Particulares celebra-se o presente contrato de seguro individual que se regula pelas presentes Leia mais Sistematicamente com melhores prazos de regularização de sinistros, pelo Instituto de Seguros de Portugal
segure-se ao melhor preço Porquê a MAPFRE? Sistematicamente com melhores prazos de regularização de sinistros, pelo Instituto de Seguros de Portugal Relação qualidade/preço reconhecida por entidades externas Leia mais ANEXO 11. (Seguros) 1. FASE DE OPERAÇÃO. 1.1. Acidentes de Trabalho
Anexo 11 Seguros 1 ANEXO 11 (Seguros) 1. FASE DE OPERAÇÃO 1.1. Acidentes de Trabalho Deverá ser contratada uma Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem por forma a garantir a responsabilidade Leia mais MULTI-RISCOS INDUSTRIAL CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE ARTº PRELIMINAR
MULTI-RISCOS INDUSTRIAL CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE ARTº PRELIMINAR Entre a, adiante designada por seguradora, e o tomador de seguro mencionado nas condições particulares, estabelece-se um contrato de Leia mais REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU. Regulamento Administrativo nº 24/2003
1 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU Regulamento Administrativo nº 24/2003 Condições da Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Embarcações de Recreio O Chefe do Executivo, Leia mais Assistência ao Condomínio 24h/dia. www. dc.pt
Assistência ao Condomínio 24h/dia www. dc.pt Índice Grelha De Consulta Rápida 3 Condições da Assistência Técnica ao Lar e ao Condomínio e Assistência Médica ao Domicílio 6 Condições Especiais de Assistência Leia mais APÓLICE DE SEGURO DE TRANSPORTE DE VALORES CONDIÇÕES GERAIS
APÓLICE DE SEGURO DE TRANSPORTE DE VALORES CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO PRELIMINAR Entre a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., adiante designada por Tranquilidade, e o Tomador do Seguro, mencionado nas Leia mais APÓLICEDESEGURO MULTIRRISCOCONDOMÍNIO CONDIÇÕES GERAIS
APÓLICEDESEGURO MULTIRRISCOCONDOMÍNIO CONDIÇÕES GERAIS CLÁUSULA PRELIMINAR 1. Entre a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., adiante designada por Segurador, e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Leia mais Zurich seguro hotelaria
Zurich seguro hotelaria Proposta de eguro (preencher com maiúsculas) Zonas de cor a preencher pela Zurich Cliente nº. Cliente Associado Mediador Gestor de egócio Apólice nº. Linha de egócio egmento Alvo Leia mais ASSISTÊNCIA 24 HORAS HDI CONDOMÍNIO
ASSISTÊNCIA 24 HORAS HDI CONDOMÍNIO Todos os serviços deverão ser solicitados em nossas Centrais de Atendimentos, conforme abaixo: 0800 770 0809 - Seguro adquirido por meio de um Corretor 0800 777 4722 Leia mais SEGURO AUTOMÓVEL. Qual a importância do Seguro Automóvel?
SEGURO AUTOMÓVEL Qual a importância do Seguro Automóvel? O proprietário ou o condutor de um veículo são responsáveis pelos prejuízos que este possa causar e, em caso de acidente, podem incorrer em graves Leia mais Extrato das Condições de Apólice do Seguro de Recondicionamento
Extrato das Condições de Apólice do Seguro de Recondicionamento Esta apólice de Seguro de Recondicionamento oferece uma Cobertura de Seguro (como adiante definida), de acordo com os termos e condições Leia mais (1) Inclui o capital de Responsabilidade Civil Obrigatória: 6.000.000 (Danos Materiais/Danos Corporais).
1 FICHA DE PRODUTO Produtos Automóvel A N Seguros tem à sua disposição coberturas que são realmente indispensáveis para a segurança do seu Automóvel, construindo uma proteção à sua medida. Esta ficha de Leia mais APÓLICEDEPROTECÇÃOJURÍDICA AGREGADOFAMILIAR CONDIÇÕES GERAIS
APÓLICEDEPROTECÇÃOJURÍDICA AGREGADOFAMILIAR CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO PRELIMINAR Entre a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., adiante designada por Tranquilidade e o Tomador do Seguro mencionado nas Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback