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Timestamp: 2017-06-25 05:31:14+00:00
Document Index: 109941747

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 29', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 110', 'artigo 3', 'Artigo 1']

Ana Laura de Sousa Chaplin
1 RSE Registo de Saúde Electrónico R2A: Orientações para Especificação Funcional e Técnica do Sistema de RSE [Documento para Discussão Pública] 29 de Junho de 20092 Controlo do Documento Finalidade do Documento O presente documento apresenta o resultado das reflexões do Grupo de Trabalho para o Registo de Saúde Electrónico. As orientações mencionadas ao longo do presente documento foram apresentadas publicamente no evento e- Saúde 2009, no passado dia 26 de Junho, e representam o culminar dos trabalhos da segunda fase do projecto do Grupo de Trabalho de Registo de Saúde Electrónico, cuja criação teve por base o Despacho n.º 10864/2009 do Senhor Secretário de Estado da Saúde. As orientações referidas neste documento, de carácter provisório, encontram-se em discussão/debate público até ao próximo dia 15 de Setembro de Lista de Distribuição O presente documento é disponibilizado para debate público através do Portal da Saúde [http://www.minsaude.pt/portal] e do site da ACSS [http://www.acss.min-saude.pt]. Qualquer Cidadão pode aceder ao documento e comentar o seu conteúdo. Envio de Sugestões As sugestões devem ser remetidas de acordo com as indicações constantes nas plataformas oficiais em que o documento está publicado. Documentos Relacionados Ref. Título Autores R0 Documento preliminar de enquadramento do Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho RSE R1 Documento de Caracterização do Estado da Arte Grupo de Trabalho RSE --- Apresentação do Projecto RSE Sistema de Saúde Português: Congresso dos 30 Anos do Serviço Nacional de Saúde --- Apresentação do resultado das reflexões do Grupo de Trabalho para o Registo de Saúde Electrónico e-saúde 2009 Grupo de Trabalho RSE Grupo de Trabalho RSE Página 2 de 553 Índice 0. PREÂMBULO ENQUADRAMENTO APRESENTAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO Composição Organização Metodologia Resultados Actividade ARQUITECTURA APLICACIONAL E TECNOLÓGICA FUNDAMENTOS: PRINCÍPIOS E METAS ARQUITECTURA: MODELO DE REFERÊNCIA REGRAS DE RELAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DO MODELO ACESSO AO RSE PARA VISUALIZAÇÃO OU INTRODUÇÃO DE DADOS UTILIZAÇÃO NO CONTEXTO DA SAÚDE PÚBLICA, INVESTIGAÇÃO E GESTÃO INTEROPERABILIDADE RELAÇÃO DO RSE COM SISTEMAS TRANSVERSAIS E NACIONAIS MODELO DE INFORMAÇÃO DISPONIBILIDADE DA INFORMAÇÃO ORGANIZAÇÃO DOS DADOS NO RSE ESTRUTURA DO MODELO DE INFORMAÇÃO RESPONSABILIDADES DE ACTUALIZAÇÃO DADOS A INCLUIR NO TRONCO COMUM DADOS A INCLUIR NO NÍVEL PARTILHADO ONTOLOGIAS E TERMINOLOGIAS IDENTIFICAÇÃO DE STANDARDS HARMONIZAÇÃO DE STANDARDS TRADUÇÃO E MANUTENÇÃO DE STANDARDS SEGURANÇA E PRIVACIDADE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS E ACESSO AOS DADOS DE SAÚDE Página 3 de 554 4.2 ARTICULAÇÃO COM A COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS ARTICULAÇÃO COM AS ORDENS PROFISSIONAIS ALINHAMENTO COM AS ORIENTAÇÕES EUROPEIAS POLÍTICA DE SEGURANÇA GESTÃO DA SEGURANÇA REQUISITOS DE SEGURANÇA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA MUDANÇA MODELO DE GOVERNO Programa RSE Estrutura de Governação do RSE IMPLEMENTAÇÃO CERTIFICAÇÃO GESTÃO DA MUDANÇA Marca Comunicação Formação / Sensibilização Acessibilidade ao Sistema ENVOLVIMENTO DE AGENTES Envolvimento das Entidades e Quadros Governamentais Envolvimento da Gestão de Topo Envolvimento dos Cidadãos Envolvimento dos Profissionais de Saúde Envolvimento da Indústria de Tecnologias de Informação e da Comunicação VISIBILIDADE Envolvimento em Projectos Internacionais RSE como um Caso de Estudo MODELO DE FINANCIAMENTO CONCLUSÃO Página 4 de 555 Glossário Termo / Sigla RSE EHR ACSS SES Definição Registo de Saúde Electrónico Electronic Health Record Administração Central do Sistema de Saúde Secretaria de Estado da Saúde Normas/Terminologias/Ontologias ICD ICPC CIPE ISO CNVRAM GDH SNOMED International Classification of Diseases International Classification of Primary Care Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem Health informatics Integration of a Reference Terminology Model for Nursing Código de Nomenclatura e Valor Relativo dos Actos Médicos (Ordem dos Médicos) Grupos de Diagnósticos Homogéneos Systematized Nomenclature of Medicine Projectos Transversais RNU RNP RNE Registo Nacional de Utentes Registo Nacional de Profissionais Registo Nacional de Entidades Outros Temas GT Grupo de Trabalho, normalmente para referir o Grupo de Trabalho de reflexão do Registo de Saúde Electrónico. Página 5 de 556 0. Preâmbulo 0.1 Enquadramento No momento presente, afigura-se desejável e incontornável que a informação de saúde de um Cidadão esteja ao dispor do próprio e do Profissional de Saúde que lhe presta um qualquer serviço, de modo adequado mas independente do momento e do local da prestação. É, aliás, a não disponibilização desta informação que surge cada vez mais referida como incompreensível e anómala, não apenas nas intervenções dos médicos, dos enfermeiros ou dos gestores de saúde, mas também, e de forma crescente, dos Cidadãos. Do exposto surge a criação, através do Despacho n.º 10864/2009 da Secretaria de Estado da Saúde, de um Grupo de Trabalho para o Registo de Saúde Electrónico (RSE), formado por elementos representativos dos agentes do sector da saúde, seleccionados e convidados sob orientação do Senhor Secretário de Estado da Saúde. A constituição de um grupo de trabalho [ ] visando a promoção da reflexão neste domínio, a definição de modelos e especificações nacionais, o apoio à convergência dos esforços dos diversos actores e a contribuição para a definição de orientações no domínio da E -saúde, em integração com as iniciativas que decorrem no âmbito da União Europeia. Os resultados produzidos pelo Grupo de Trabalho serão a base para a continuidade de acções que levarão à implementação e disponibilização do sistema português de RSE. De âmbito nacional mas já com uma visão Europeia o RSE agregará dados de saúde dos Cidadãos, possibilitando o seu acesso, através de mecanismos que incutam segurança, controlo de acessos e de autorizações, privacidade e confidencialidade da informação. O RSE, centrado no Cidadão, apoia a missão dos Profissionais de Saúde e garante o acompanhamento do Cidadão, na sua mobilidade espaço temporal. Como ferramenta indutora de eficácia e eficiência na prestação de cuidados de saúde, trará benefícios significativos, nomeadamente por: Contribuir para elevar a qualidade e celeridade dos cuidados prestados; Reduzir o risco de erros resultantes da falta da informação indispensável à decisão clínica; Página 6 de 557 Promover a redução de custos; Evitar a replicação de esforços e recursos. O plano de trabalhos definido para o RSE encontra-se alinhado com: As recomendações do Plano para a Transformação dos Sistemas de Informação Integrados da Saúde (PTSIIS). As recomendações e directivas da CE no domínio do RSE, numa perspectiva pan-europeia de e- Saúde. 0.2 Apresentação do Grupo de Trabalho Composição A constituição do Grupo de Trabalho para o RSE teve por desígnio a junção de um conjunto de elementos representativo dos agentes que actuam no sector da saúde, que reunissem diversas valências e pudessem analisar as várias vertentes que envolvem a implementação do Registo de Saúde Electrónico de âmbito nacional e com respeito sobre as questões de mobilidade transfronteiriça. Sabendo da necessidade de juntar no mesmo Grupo, vários perfis profissionais (saúde, TI, juristas, académicos, etc.), foi seleccionado sob orientação do Sr. Secretário de Estado da Saúde, o conjunto de elementos referido no Despacho n.º 10864/2009 da Secretaria de Estado da Saúde. Os elementos seleccionados representam os seguintes grupos de entidades: Hospitais Públicos / ARS / ULS; Cuidados de Saúde Primários; Cuidados de Saúde Continuados; Grupos Privados de Saúde; Ordens de Profissionais; Universidades (I&D); Saúde Pública / DGS; e Regiões Autónomas. Página 7 de 558 0.2.2 Organização A estrutura preconizada para as primeiras fases do RSE foi caracterizada por dois grupos: Grupo Promotor/Facilitador e Grupo de Trabalho. O Grupo Promotor/Facilitador foi responsável pela promoção do RSE, pelas decisões estratégicas, pelo apoio Governamental, tendo ainda sido o elemento facilitador dos contactos estabelecidos com as diversas entidades convidadas a incorporarem o Grupo de Trabalho. Em termos funcionais, o Grupo de Trabalho organizou-se da seguinte forma (representada na Figura 1): Núcleo executivo; 5 Subgrupos abrangendo cada um, uma área temática: - SG1: Arquitectura Aplicacional e Tecnológica; - SG2: Modelo de Informação; - SG3: Ontologias e Terminologias; - SG4: Segurança e Privacidade; e - SG5: Organização e Gestão da Mudança. Figura 1 Página 8 de 559 O Núcleo Executivo teve como responsabilidade: Acordar com o GT os objectivos a atingir e o plano de trabalho a desenvolver; Convocar, orientar e documentar as reuniões do GT; Coordenar, orientar e acompanhar as actividades do GT e dos subgrupos; Controlar o cumprimento do plano de trabalho e o atingir dos resultados; Apoiar o GT na obtenção de informação relevante; Assegurar a elaboração de documentos intermédios e finais; Assegurar a ligação e comunicação com as instâncias adequadas; Relatar as conclusões do GT, nas vertentes funcionais e tecnológicas das orientações e especificações produzidas. Os 5 subgrupos foram constituídos por elementos do Grupo que se inscreveram e participaram de forma activa nas sessões de trabalho, conciliando valências relevantes para a discussão e obtenção de resultados nos temas abordados por cada um dos subgrupos Metodologia Em termos metodológicos, os trabalhos foram desenvolvidos em três fases, tal como representado na imagem seguinte. Figura 2 Página 9 de 5510 A Fase 0, concretizada apenas pelo Núcleo Executivo, teve por objectivo proceder a um macro levantamento do estado da arte em termos de registos de saúde electrónicos, e das várias temáticas que circundam o tema, e produzir um documento R0 Documento Preliminar de Enquadramento do Grupo de Trabalho. Este documento foi utilizado pelos diversos elementos do Grupo de Trabalho ao longo da Fase 1, como meio de suporte à investigação e à análise mais detalhada que se fez sobre os temas que envolvem a implementação de um RSE de âmbito nacional e garante das questões de interoperabilidade transfronteiriça. Como resultado desta fase, procedeu-se à elaboração do documento R1 Caracterização do Estado da Arte, o qual constitui informação de referência permanente para o Grupo de Trabalho. A Fase 2 teve como impulsionadores os documentos produzidos e as discussões tidas nas fases anteriores. As sessões de trabalho desta fase fizeram a sistematização dos temas abordados ao longo das fases anteriores e levaram à compilação e produção de um conjunto de orientações funcionais e técnicas que visam apoiar a continuação dos trabalhos na senda da definição e implementação propriamente dita do RSE nacional, os quais se consubstanciam nos documentos R2A e R2B Resultados Na sequência do referido no ponto anterior, as actividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho para o RSE ao longo das três fases do projecto, tiveram como resultados os seguintes produtos/documentos: Código R0 R1 R2A R2B Descrição do Documento Documento preliminar de enquadramento do Grupo de Trabalho Documento de Caracterização do Estado da Arte Orientações relativas ao Roadmap e Programa de Implementação do RSE Página 10 de 5511 0.2.5 Actividade A actividade do Grupo de Trabalho pode ser sistematizada na figura seguinte: Figura 3 Ao longo das Fases 1 e 2, o Grupo de Trabalho reuniu 41 vezes, das quais 4 foram reuniões plenárias, 1 foi um seminário com elementos das indústria/fornecedores de TI e as restantes foram sessões de trabalho dos 5 subgrupos, tal como se pode visualizar na tabela seguinte. Página 11 de 5512 1. Arquitectura Aplicacional e Tecnológica 1.1 Fundamentos: Princípios e Metas A definição de uma arquitectura para o Registo de Saúde Electrónico deve partir da assumpção de um conjunto de princípios e estabelecimento de metas de carácter global a atingir. Orientação: 1. O Grupo de Trabalho entende dever ser adoptado o seguinte conjunto de princípios e metas que deverão estar subjacentes a todos os processos de concepção, especificação e implementação de sistemas que se incorporem no conceito de RSE: Foco no Cidadão, como centro do sistema; Suportar a mobilidade de Cidadãos e de Profissionais de Saúde; Facilitar aos Profissionais de Saúde o acesso e a partilha de informação de qualidade no momento e no ponto de prestação de cuidados, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de Saúde prestados; Melhorar os fluxos de informação de forma a facilitar e melhorar o processo de continuidade de cuidados; Suportar a missão e acções no âmbito da Saúde Pública (avaliação, investigação, vigilância, etc.). Página 12 de 5513 1.2 Arquitectura: Modelo de Referência A disponibilização de um modelo de referência para a Arquitectura do Sistema de Informação do RSE visa constituir um referencial orientador para a concepção e implementação de sistemas que dele façam parte ou que com ele interajam. A forma como este modelo foi conceptualizado pelo Grupo de Trabalho levou em consideração um conjunto de factores. Por um lado, a realidade existente no seio das entidades prestadoras de cuidados, cuja heterogeneidade (nos objectivos, na forma como se organizam e são geridas, nas soluções de TIC que utilizam) tem que ser acomodada hoje como no futuro. Por outro, o modelo tem que permitir um elevado grau de liberdade de escolha e evolução dos sistemas informáticos e formas de organização que as entidades entendam adoptar por, na sua óptica, serem os que melhor respondem às suas necessidades e suportam os seus objectivos e estratégia. N3 N2 N1 resumo RNU RNP RNE index H H CC CS H CS H Figura 4 Página 13 de 5514 1. A arquitectura do sistema de RSE deve adoptar um modelo de referência (Figura 4) considerando uma subdivisão em 3 níveis de abstracção: N1 Tronco Comum; N2 Nível de Partilha; N3 Nível Específico. 2. Este modelo enquadra-se numa classe que se pode designar por modelos federados, uma vez que: Considera uma forma distribuída de repartição quer dos repositórios de dados, quer dos recursos físicos e lógicos que darão corpo à globalidade do sistema Considera uma forma de gestão que prevê domínios de autoridade distintos para distintos conjuntos de informação e recursos, cooperando entre si, de acordo com regras comummente aceites e cujo cumprimento é sujeito à verificação e vigilância de uma autoridade central. 3. Os sistemas existentes em N1 assumem um carácter centralizado, devendo vir a depender de uma entidade gestora central. O nível N2 permite um amplo grau de abertura quanto à sua implementação e gestão, assumindo um carácter distribuído, resultando da federação de zonas que poderão ser disponibilizadas, quer por entidades de carácter central ou regional (e.g. ACSS, ARS, etc.) quer pelas próprias entidades prestadoras de cuidados. No nível N3 residem os sistemas que existem ou venham a existir no seio das próprias entidades prestadoras de cuidados, directamente envolvidos no apoio operacional às suas actividades e serviços de saúde. Página 14 de 5515 1.3 Regras de Relação entre os Níveis do Modelo Para se assegurar a integridade, os fluxos de informação entre os diversos níveis devem obedecer a regras. Essas regras devem preservar os diferentes domínios de gestão dentro do modelo global. Estabeleceu-se o princípio de que os sistemas existentes no seio das entidades não são acessíveis directamente por outros sistemas, não ficando assim expostos a potenciais ameaças de segurança. O Modelo de Referência deve definir e prever um conjunto de regras que articulem a relação entre os níveis. Em termos basilares, definem-se as seguintes regras gerais: 1. A informação flúi primariamente dos níveis inferiores para os superiores, sendo esse fluxo desencadeado pelo nível que envia os dados (modelo push ) N3 publica para N2; N3 publica para N1; N2 publica para N1. 2. O nível N1 indexa os conteúdos existentes no nível N2, devendo: Originar um índice estruturado que reflicta o histórico de saúde do Cidadão e a sequência cronológica dos contactos com prestadores de serviços de saúde; Originar um outro índice, com base em termos contidos nos conteúdos do nível N2, que permita uma ulterior pesquisa por termos ou suas combinações; Este índice deve associar a cada termo indexado o contexto de identificação do utente em que foi obtido, para que qualquer pesquisa se confine ao contexto do utente em que, no momento da pesquisa, se aplica a autorização de acesso. 3. Não se verificam, por princípio, acessos ao nível N3 a partir dos níveis N1 e N2. 4. O nível N3 pode importar dados de N1 e N2, mediante a utilização de serviços disponibilizados pelos sistemas desses níveis, salvaguardadas as regras de segurança e mediante o consentimento do Cidadão. A informação assim importada deve ficar assinalada como tal nos sistemas destino no nível N3, não sendo permitida a sua retransmissão para outros sistemas. Página 15 de 5516 1.4 Acesso ao RSE para Visualização ou Introdução de Dados Os meios disponibilizados para acesso ao RSE devem induzir a sua utilização pelos Profissionais de Saúde. O sistema não deverá introduzir carga de trabalho adicional, não se devendo, nem podendo exigir a um Profissional de Saúde um duplo trabalho de registo, o que, a acontecer, seria não só fonte de potenciais erros mas também uma forma de criação de resistências à utilização do sistema. 1. O modelo deve partir do pressuposto que os registos no RSE são feitos no nível N3, ou seja, nos sistemas específicos de cada entidade prestadora de cuidados, devendo procurar assegurar-se o princípio de que a mesma informação só deve ser introduzida uma única vez no sistema, sendo consequentemente disponibilizada nos níveis e contextos em que o deva ser. 2. O acesso e a visualização de informação contida nos níveis N1 e N2, feitos a partir do nível N3, deverão preferencialmente fazer-se através de interfaces o mais possível integrados nos sistemas específicos existentes em N3. 3. Não sendo isto viável, deverá providenciar-se uma forma de acesso alternativa (i.e. portal próprio) que possa ser acedido e aberto a partir do sistema aplicacional existente, preferencialmente com passagem do contexto (identificação do utente) e sem necessidade de autenticação adicional do utilizador (identificação do Profissional de Saúde, single sign-on). 1.5 Utilização no Contexto da Saúde Pública, Investigação e Gestão A utilização do RSE para outros fins para além da prestação de cuidados, em particular em processos de análise de dados ligados à Saúde Pública, Investigação, Gestão, etc. para obtenção de estatísticas e indicadores, requer particular atenção, uma vez que este tipo de utilização impõe requisitos e restrições que não podem comprometer a disponibilidade e o bom desempenho do sistema de RSE. Página 16 de 5517 1. O Grupo de Trabalho recomenda que qualquer tipo de utilização do sistema de RSE fora do âmbito da prestação de cuidados seja efectuado sobre infra-estruturas próprias e separadas, isto é, aconselha-se que a informação a tratar para esses fins seja extraída do sistema de RSE para um repositório autónomo, do tipo data warehouse. 2. O processo de extracção de informação, sob a autoridade da Entidade Gestora do RSE", deve respeitar todas as regras de segurança e preservação da privacidade definidas pela Lei, assegurando a anonimização dos dados demográficos e de saúde envolvidos. Posteriormente poderão fazer-se as transformações ou mapeamentos requeridos para processos de tratamento e análise subsequentes, de acordo com os objectivos e fins pretendidos. 1.6 Interoperabilidade A interacção e comunicação entre os diversos sistemas físicos e lógicos que integrarão os diversos níveis do RSE, do ponto de vista técnico e funcional, devem fazer-se de forma normalizada, permitindo que sistemas diversos na funcionalidade e diferentes tecnologicamente possam entre si trocar informação. Estes fluxos, como já referido, obedecem a regras. Orientação: 1. Deverá haver mecanismos, baseados em regras, que desencadeiem e assegurem a inserção e actualização de informação nos níveis superiores, N1 e N2. Esses mecanismos deverão permitir que essas actualizações possam ser feitas quer de forma diferida (com uma periodicidade configurável), quer de forma imediata (para atender, por exemplo, a casos em que a continuidade de cuidados entre diferentes prestadores assuma carácter de urgência). 2. Do ponto de vista técnico, deverão adoptar-se os standards apropriados para este contexto. O Grupo de Trabalho entende que se deverá estar atento e em alinhamento com o que vier a ser a evolução preconizada pelos grupos que, sob a égide da Comissão Europeia trabalham na harmonização dos standards nesta área (Mandato 403). A prática corrente, nomeadamente a que se verifica a nível das instituições portuguesas, aponta para o uso das normas HL7 e DICOM no que diz respeito, pelo menos, à troca de mensagens entre sistemas aplicacionais. Página 17 de 5518 3. Por fim, o Grupo não pode deixar de levar em linha de conta o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na concepção e disponibilização de uma plataforma de interoperabilidade transversal para os sistemas de Saúde, no âmbito mais amplo dos sistemas da Administração Pública. As soluções de interoperabilidade inerentes ao sistema de RSE deverão articular-se com esta plataforma pública transversal de interoperabilidade. 1.7 Relação do RSE com Sistemas Transversais e Nacionais O sistema de RSE não pode ser visto de forma isolada. Existem (ou estão planeados) outros sistemas com carácter transversal ao sector da saúde, bem como sistemas nacionais de âmbito específico, que com o RSE devem manter um relacionamento estreito, dada a sua finalidade e a natureza da informação que contêm. Orientação: 1. O sistema de RSE deverá manter um relacionamento directo com outros sistemas de carácter transversal do sector da Saúde, em particular com os sistemas referenciais de utentes, entidades prestadoras e profissionais de saúde: a. RNU: Registo Nacional de Utentes; b. RNE: Registo Nacional de Entidades; c. RNP: Registo Nacional de Profissionais; 2. Outros sistemas, de âmbito nacional, devem articular-se com o sistema de RSE, numa óptica de interoperabilidade, respeitando as normas de arquitectura do RSE (e consequentemente dos SI da Saúde) sempre que for o caso. Integram-se nesta categoria, nomeadamente, os seguintes sistemas: a. Desmaterialização do Certificado de Óbito; b. Nascer Cidadão. c. PNV: Plano Nacional de Vacinação d. SIGLIC: Sistema Integrado de Gestão das Listas de Espera para Cirurgia e. Rastreios 3. A regulação destas relações cabe no âmbito da missão da ACSS. Página 18 de 5519 2. Modelo de Informação 2.1 Disponibilidade da Informação Face à diversidade e dispersão dos registos existentes, para que o sistema seja fidedigno é muito importante garantir que o RSE contenha toda a informação necessária. Haverá dois pontos temporais significativos em termos de registo no RSE, sendo o primeiro aquando do nascimento e o segundo aquando do óbito, caracterizando estes pontos temporais os momentos a partir de quando e até quando a informação de um Cidadão deve constar e estar disponível para consulta e gestão no RSE. Pelo exposto, o Grupo de Trabalho apresenta as seguintes orientações: 1. Para Cidadãos que ainda não tenham registos de saúde em nenhuma entidade prestadora de cuidados de saúde ou que ainda não estejam registados no SNS, o seu registo inicial no RSE será realizado aquando do primeiro contacto com uma qualquer entidade prestadora de cuidados de saúde: Recém-Nascidos: a. O Registo no RSE será realizado no momento do parto (primeiro contacto com uma entidade prestadora de cuidados de saúde). b. Ligação ao projecto RNU. c. Ligação a médico de família e enfermeiro de família. d. Ligação ao Programa "Nascer Cidadão" (permite que os bebés possam ser registados nas Maternidades, logo após o nascimento e até ao momento da alta via electrónica) como veículo principal para garantir o registo de um recém-nascido no RSE. Nesta situação garantese o registo no RSE dos seguintes dados: Data de registo, Nome completo, Sexo, Data de Nascimento, Naturalidade, Nacionalidade, Endereço da Morada, Nome da Mãe e Nome do Pai, sendo ainda atribuído o número de Cidadão e do serviço de saúde. Página 19 de 5520 Adultos: a. No primeiro contacto com uma entidade prestadora de cuidados de saúde. 2. A disponibilização de dados via RSE deverá ser garantida até constatação do óbito: a. O RSE manterá, a partir de então, apenas informação básica do Cidadão, nomeadamente dados pessoais: Nome Completo, Sexo, Data de Nascimento, Naturalidade, Freguesia de Residência, Nacionalidade, Tipo de Documento de Identificação (Cartão de Utente, BI, Cartão do Cidadão, etc.) e Nº de Documento de Identificação; Dados do Óbito: Data do Óbito, Data do Registo de Óbito, Designação do Motivo de Óbito. b. A informação de saúde do Cidadão passará a estar disponível apenas por solicitação ao arquivo (electrónico) e mediante pedido justificado. c. A informação de saúde do Cidadão continuará disponível para efeitos de investigação e cálculo de indicadores (de saúde e de operação), segundo regras legais de acesso à informação. d. Ligação ao projecto da Desmaterialização do Certificado de Óbito. 2.2 Organização dos Dados no RSE Existem duas visões a considerar no que respeita à organização dos dados no RSE. A primeira prende-se com a forma como os dados são armazenado no repositório de informação (base de dados), a segunda tem a ver com a forma como a informação é apresentada ao utilizador do sistema RSE. Em termos de organização de dados, o Grupo de Trabalho apresenta as seguintes orientações: 1. Armazenar os dados de forma estruturada no repositório de dados (base de dados). 2. Apresentar a informação, através do RSE, segundo os requisitos funcionais identificados para o contexto em que a mesma é solicitada (urgência, hospitalar, cuidados saúde primários, cuidados Página 20 de 5521 continuados, cuidados domiciliários, etc.) e de acordo com os critérios de segurança e acesso definidos para o sistema, respeitando os níveis de informação (tronco comum, partilhado e específico). 2.3 Estrutura do Modelo de Informação O modelo a adoptar para a implementação do RSE, de abrangência nacional e enquadrado nas directivas de suporte à mobilidade de Cidadãos, compreenderá um modelo de informação constituído por níveis distintos, que organizam e compartimentam a informação quanto à sua natureza e especificidade, assim como quanto aos níveis de confidencialidade e permissões de acesso. A estrutura do modelo de informação definida permite responder às necessidades de informação identificadas pelos diferentes agentes do sector (Cidadão, Profissional de Saúde, Administrativo, etc.), garantindo ainda as condições necessárias à sua expansão e adaptabilidade a necessidades futuras. O Grupo de Trabalho considera como orientação a seguir um modelo constituído por três níveis distintos, em alinhamento com as orientações de Arquitectura anteriormente expostas: RSE: composto por dois níveis áreas: Tronco Comum e Partilhado. Tronco Comum: conjunto de dados resumido que contém informação geral sobre a saúde do Cidadão + índice para a informação que residente no nível partilhado. Partilhado: conjunto de conteúdos partilhados com relevância para a prestação de cuidados de saúde de qualidade, incluem-se aqui os resumos indicados no Tronco Comum. Específico: conjunto de dados detidos por cada entidade, sendo esta a única responsável pela gestão dos seus sistemas operacionais. Página 21 de 5522 2.4 Responsabilidades de Actualização O compromisso de manter o RSE actualizado, com informação fidedigna e útil é de responsabilidade repartida do Cidadão e dos Profissionais de Saúde que tenham sido responsáveis pela prestação de cuidados de saúde ao Cidadão. Pelo exposto, o Grupo de Trabalho apresenta as seguintes orientações: 1. Tronco Comum a) O Cidadão terá a responsabilidade de indagar se a informação inserida no RSE faz jus ao que tem conhecimento e aos factos ocorridos. b) Actualização é concretizada por submissão de informação dos Níveis: Partilhado e Específico. 2. Nível Partilhado a) A informação constante no nível partilhado é submetida através do nível Específico. b) A submissão à zona Partilhada será realizada de acordo com as regras de actualização que se venham a definir para o sistema, sendo que serão contempladas situações de excepção, nomeadamente no cenário de transferência de um Cidadão entre entidades prestadoras de cuidados de saúde, situação que obriga a uma submissão imediata de conteúdos. c) A responsabilidade da informação da zona partilhada é do Profissional de Saúde 3. Nível Específico a) A actualização da informação do nível específico varia de acordo com o sistema e com a natureza dos dados. Assim, a responsabilidade será dos: i. Profissionais da Saúde através da actualização das aplicações operacionais da entidade prestadora de cuidados de saúde em que prestam serviços de saúde aos Cidadãos. ii. Administrativos por utilização das aplicações operacionais da entidade prestadora de cuidados de saúde à qual o Cidadão acede para solicitar um serviço de saúde, ou meramente para actualizar informação administrativa. Página 22 de 5523 iii. Cidadão por utilização de aplicação(ões) a disponibilizar no âmbito do RSE para efeitos de gestão de determinados conteúdos e acesso a informação de saúde. b) A actualização do nível específico também ocorrerá por sincronização com aplicações transversais, como por exemplo, com o RNU, RNP e RNE. c) A utilidade e a validade da informação constante no nível específico são da responsabilidade de quem a inseriu nas aplicações operacionais respectivas. d) Os dados constantes neste nível só poderão ser acedidos por utilizadores registados nas respectivas aplicações e segundo as regras de segurança e acesso definidas para as respectivas aplicações. 2.5 Dados a Incluir no Tronco Comum A informação a constar no Tronco Comum terá de garantir os desígnios de resposta às necessidades de informação por parte dos Cidadãos (no que concerne ao resumo do seu estado de saúde), dos Profissionais de Saúde (garantindo informação suficiente, útil e fidedigna para que estes possam exercer a sua actividade com os níveis de qualidade expectáveis) ou outros agentes que venham a utilizar o sistema. 1. O Grupo de Trabalho apresenta como orientação a disponibilização das seguintes classes de dados no Tronco Comum do RSE, mais adiante detalhadas: a) Identificação Geral do Cidadão b) Alertas Clínicos c) Lista de Problemas/Diagnósticos d) Descrição de Episódios/Contexto e) Dados de Vacinação f) Medicamentação g) Análises / Exames Página 23 de 55 Exibir mais
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