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Timestamp: 2017-07-26 11:19:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 225', 'ARTIGO 13', 'artigo 247', 'artigo 247', 'artigo 247', 'artigo 5']

GUIA DE RESÍDUOS - ELEKTRO - PDF
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Luna Carlos Borges
1 GUIA DE RESÍDUOS - ELEKTRO2 APRESENTAÇÃO O presente guia visa fornecer aos colaboradores, parceiros e fornecedores da Elektro, informações e instruções básicas sobre os procedimentos para o descarte dos resíduos gerados pela empresa. A Elektro possui Programa de Gestão de Resíduos que tem como objetivo eliminar ou reduzir desperdícios em seu processo produtivo e destinar adequadamente os resíduos ou rejeitos que possam causar danos ao meio ambiente. Além das implicações legais, a gestão inadequada de resíduos provoca a degradação/contaminação do solo, poluição de mananciais, do ar, riscos à saúde e à qualidade de vida da população. Por essa razão, os resíduos gerados pela Elektro devem receber tratamento adequado, em conformidade com as normas e padrões exigidos pelas agências ambientais oficiais, a Política de Meio Ambiente da Companhia e Programa de Gestão de Resíduos da Elektro.3 DEFINIÇÕES Meio Ambiente (Lei 6.938/81): o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas Poluição (Lei 997/76): presença, lançamento ou a liberação, nas águas, no ar ou no solo, de toda e qualquer forma de matéria ou energia (...) que tornem ou possam tornar as águas, o ar ou o solo: - impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde; - inconvenientes ao bem estar público; - danosos aos materiais, à fauna e à flora; - prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade e as atividades normais da comunidade. Poluidor (Lei 6.938/81): pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº /2010): Estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, e define as responsabilidades dos geradores e do poder público. Resíduo: tudo o que é descartado durante o processo de produção, transformação e/ou utilização de bens e de serviços, bem como os restos das atividades humanas, em geral, e que se apresente no estado sólido, semi-sólido, líquido e gasoso. Para a destinação de resíduos sólidos perigosos no estado de São Paulo é necessário requerer Licença Ambiental junto a CETESB (CADRI). CADRI: Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental. Essa licença é liberada após analise pela CETESB, quando da remessa de qualquer tipo de resíduo para aterros industriais. Subproduto: Consiste no material que, não possuindo mais utilidade para determinada atividade, pode ser reaproveitado/reciclado para outra. As vantagens ambientais da reciclagem são muito significativas. Resíduo sólido: resíduos nos estados sólido e semi-sólido com potencial risco de poluição do solo, que resultam das atividades: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água. Salienta-se que os resíduos das atividades operacionais da Elektro enquadram-se na categoria industrial, não devendo, sob qualquer hipótese, ser encaminhados para aterros sanitários municipais ou lixões. Armazenamento Temporário do Resíduo (AT): O armazenamento temporário ocorre no local de produção do resíduo e consiste em sua estocagem enquanto aguarda a destinação final. Este procedimento ocorre geralmente quando se aguarda o transporte para o destino final, almoxarifado central, ou a emissão do CADRI pela CETESB.4 Destinação Final do Resíduo (DF): De acordo com a periculosidade dos resíduos, estes podem receber os seguintes destinos: aterros industriais, incineração, co-processamento, compostagem, reciclagem, reuso, doações ou venda como sucata. Caixa de Contenção Secundária: Caixa de contenção impermeabilizada para impedir a infiltração do produto vazado no solo, com capacidade volumétrica, no mínimo, igual a capacidade do maior equipamento nela armazenado. Em caso de área descoberta esta caixa deve ter separador de água e óleo.5 Lâmpadas fluorescentes, a vapor de sódio, vapor de mercúrio e compactas DF: As lâmpadas deverão ser encaminhadas para reciclagem. AT: As lâmpadas usadas inteiras deverão permanecer armazenadas dentro das embalagens originais e dentro de recipientes plásticos (impermeáveis) com tampa ou em local protegido de chuva. As lâmpadas quebradas (casquilho) deverão ser armazenadas separadamente das inteiras, em recipiente impermeável com tampa ou em local coberto protegido de chuva. Porcelana (buchas, isoladores e pára-raios) DF: Os resíduos de porcelana deverão ser encaminhados para aterro industrial, comercializados como sucata ou serem reaproveitados na fabricação de tijolos, massa de cimento, etc. AT: Os resíduos de porcelana deverão permanecer armazenados em containers, pallets de madeira, etc. NOTA: Assim, como qualquer outro resíduo industrial, é expressamente proibido enterrar ou jogar em lixo comum a porcelana ou outros componentes (NBR , Lei 6.938/81 e Lei 9.605/98). Na comercialização da porcelana, visando sobretudo a reutilização das ferragens contidas nesse equipamento, é recomendado a confecção de termo de compromisso, informando ao comprador as restrições citadas no parágrafo anterior. Baterias DF: Após seu esgotamento energético, devem ser entregues aos estabelecimentos que as comercializam ou aos fabricantes, para que estes adotem os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada conforme resolução CONAMA nº 257/99 e Resolução SMA nº 29/98. No caso de venda das baterias como sucata para empresa especializada no seu reaproveitamento, deverá ser firmado termo de compromisso, visando o cumprimento das normas legais. AT: As baterias deverão permanecer armazenadas em local coberto, protegido, com piso impermeabilizado ou dentro de recipiente impermeável. NOTA: As baterias de celular deverão ser devolvidas aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de Assistência Técnica autorizada pelas respectivas indústrias (Resolução CONAMA n.º 257/99)..6 Amianto DF: O amianto não deverá ser empregado em qualquer atividade da Elektro. Quando da remoção de instalações antigas, se identificado telhas deamianto, deverá ser encaminhado para aterro industrial, mediante prévia autorização do órgão ambiental. NOTA: A Lei Estadual n.º /01 proíbe a importação, a extração, o beneficiamento, a comercialização, a fabricação e a instalação do amianto material no Estado de São Paulo. Chumbo DF: o chumbo dos lacres dos medidores deverá ser vendido como sucata para empresas especializadas na reutilização deste metal. AT: O chumbo deverá permanecer armazenado em recipientes ou containers em local seguro, até a destinação final. Sucata de medidores de energia DF: Deverá ser objeto de venda no contrato de serviço da empreiteira de reforma de medidores. Os medidores podem ser desmontados, algumas peças reutilizadas e outras vendidas como sucata. AT: Este material, enquanto aguarda a destinação final, deverá permanecer armazenado em containers/recipientes de forma organizada e sem prejudicar a segurança do local. Sucata de reatores de iluminação e eletro-eletrônicos DF: Deverão ser vendidos como sucata ou dispostos em aterro industrial. AT: Este material, enquanto aguarda a destinação final, deverá permanecer armazenado em containers/recipientes de forma organizada e sem prejudicar a segurança do local. Sucata de PE-PVC, sucata de borracha DF: Deverão ser vendidos como sucata ou dispostos em aterro industrial. AT: Este material, enquanto aguarda a destinação final, deverá permanecer armazenado em containers/recipientes de forma organizada e sem prejudicar a segurança do local.7 Cavaco de metais, ferro descartado, latão, alumínio, chapa de galvanizado, cobre e bronze, condutores elétricos, sucata de trilho de aço. DF: Deverão ser vendidos como sucata. AT: Este material, enquanto aguarda a destinação final, deverá permanecer armazenado em containers/recipientes de forma organizada e sem prejudicar a segurança do local. Postes de concreto DF: Deverão ser vendidos como sucata (ou dispostos como entulho) ou em aterro industrial. A ferragem existente no seu interior também pode ser vendida como sucata. AT: A disposição temporária dos postes, deverá levar em conta a organização e a segurança do local. Pneus DF: Deverão ser devolvidos ao fabricante, quando da troca por novos. NOTA: A Elektro não estoca pneus usados, portanto, quando ocorre a troca dos pneus, os antigos não devem retornar à companhia. Bobinas e engradados de madeira DF: Deverão ser vendidas como sucata ou doadas para entidades que aproveitem o material. Postes e cruzetas de madeira tratada DF: Deverão ser vendidos ou doados para reutilização, porém, deve ser elaborado termo de compromisso/responsabilidade devido às restrições do uso. AT: A disposição temporária dos postes deverá levar em conta a organização e a segurança do local. NOTA: Este material não pode ser queimado, pois o produto utilizado para tratamento da madeira é altamente tóxico sendo eliminado na forma de gases quando queimado. Assim sendo, não pode ser utilizado como lenha (pizzarias, padarias, lareiras, fogueiras,...), na fabricação de carvão, etc.8 Resíduos da Poda Os resíduos gerados pela execução das atividades de poda deverão ser devidamente recolhidos e destinados. As formas de destinação podem variar entre as regiões da área de concessão da Elektro, não podendo ser depositados em aterros e lixões, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n º /2010). Transformadores novos e usados AT: Os transformadores estocados, novos, recuperados e avariados, deverão permanecer assentados sobre cruzetas (NBR 7.036/90) e sobre piso impermeabilizado com caída geral para uma bacia de contenção com drenagem e coleta de óleo ou caixa separadora de água e óleo quando em área não coberta (Lei 6.938/81, Decreto 8.468/76 e NBR /92) evitando assim, que vazamentos de óleo contaminem o meio ambiente. Sucata de transformadores DF: Deverá ser vendido como sucata. AT: Deverá permanecer armazenado em recipiente apropriado levando em conta a organização e segurança do local. Sílica Gel DF: Deverá ser destinada para co-processamento de resíduos AT: A sílica gel, enquanto aguarda a destinação final, deverá permanecer armazenada em recipientes impermeáveis e cobertos. Controle de PCB s A Elektro não instala equipamentos com óleo contaminado com PCBs. DF: O óleo contaminado com PCB s acima de 50 ppm e os equipamentos contaminados deverão ser descontaminados. AT: Quando da eventual suspeita de equipamento remanescente com PCBs, este deverá ser armazenado isoladamente, em local seguro, com cuidados para evitar vazamentos, para posterior destinação. NOTA: Deve-se comunicar a Gerência de Segurança e Meio Ambiente para que sejam tomadas as devidas providências, tais como análises laboratoriais e, em caso de confirmação da existência de contaminação por PCBs, a correta destinação e descontaminação do material.9 Óleo isolante e óleo hidráulico usados DF: Deverão ser vendidos para empresas interessadas ou encaminhados para regeneração. AT: Os recipientes contendo esse tipo de produto devem permanecer armazenados sobre piso impermeabilizado com caída para caixa de contenção secundária ou, quando em pequena quantidade, dentro de recipientes impermeáveis evitando assim, que possíveis vazamentos contaminem o ambiente. Serragem, estopas e filtros contaminados com óleo DF: Este material deverá ser encaminhado para co-processamento. AT: Até a totalização de volume suficiente para o envio de co-processamento (tambor ou bombona de 200 litros), a serragem contaminada com óleo deverá permanecer armazenada em recipiente impermeabilizado e protegido de chuva. EPI s contaminados com óleo DF: Deverão ser encaminhados para co-processamento. AT: Até a totalização de volume suficiente para o envio de co-processamento. (tambor ou bombona de 200 litros), os EPI s contaminados com óleo deverão ser acumulados e armazenados em recipiente impermeável e protegido de chuva. Pano sujo com óleo DF: Este material deverá ser encaminhado para co-processamento. AT: Até a totalização de volume suficiente para o envio de aterro industrial (tambor ou bombona de 200 litros), os panos contaminados com óleo deverão ser acumulados e armazenados em recipientes impermeáveis e protegido de chuva. NOTA: Os resíduos contaminados com óleo não poderão ser, sob qualquer hipótese, queimados ou jogados em lixo comum.10 Vazamento/derramamento de óleo Em caso de vazamento em solo de terra, deve-se retirar, imediatamente, toda terra e brita contaminada, cavando até onde não houver vestígios de óleo. Mesmo que não se verifique vestígios de óleo sobre a terra é necessário remover uma camada mínima de 7 cm de terra, sob a área atingida. Em caso de vazamento/derramamento em chão cimentado ou outro tipo de piso, deve-se utilizar serragem ou pó de serra para absorver o óleo. A serragem contaminada com óleo deverá ser armazenada em recipiente impermeável e coberto e encaminhada para coprocessamento; não podendo ser jogada em lixo comum. DF: Co-processamento. AT: Esse resíduo deverá ser armazenado em recipientes (ex: tambores, caçambas) em local forrado com lona plástica e coberto, para evitar vazamento no solo e entrada de água de chuva. Entrar em contato com a Gerência de Segurança e Meio Ambiente para tomar as devidas providências. Plástico DF: Deverá ser vendido como sucata ou doado para reciclagem. AT: Deverá permanecer armazenado em recipiente apropriado levando em conta a organização e segurança do local. Lixo doméstico DF: Deverá ser retirado pela Prefeitura ou empresa especializada e encaminhado para aterro sanitário. AT: Deverá permanecer armazenado em recipiente apropriado levando em conta a organização e segurança do local. Lixo ambulatorial DF: Deverá ser retirado por empresa especializada e encaminhado para tratamento (microondas).11 Cartucho de impressoras DF: Devem ser devolvidos aos fornecedores para reutilização. Sucata de vidro AT: Deverá permanecer armazenado em recipiente apropriado levando em conta a organização e segurança do local DF: Deverá ser vendida como sucata ou encaminhada para reciclagem. Papel de escritório e papelão AT: Deverá permanecer armazenado em recipiente apropriado levando em conta a organização e segurança do local. DF: Deverão ser doados para entidades beneficentes que aproveitem os materiais para reciclagem. Plástico AT: Deverá permanecer armazenado em recipiente apropriado levando em conta a organização e segurança do local DF: Deverá ser vendido como sucata ou doado para reciclagem. Eletroeletrônicos AT: Este material, enquanto aguarda a destinação final, deverá permanecer armazenado em contêineres/ recipientes de forma organizada e sem prejudicar a segurança do local. DF: Deverão ser vendidos como sucata, devolvidos ao fornecedor para reutilização de peças ou enviados para recilagem. Pilhas AT: Este material, enquanto aguarda a destinação final, deverá permanecer armazenado em contêineres/ recipientes de forma organizada e sem prejudicar a segurança do local DF: Deverão ser devolvidas aos estabelecimentos comerciais ou fabricantes, ou enviadas para reciclagem de empresas coletoras de pilhas.12 LEGISLAÇÃO BÁSICA Lei Estadual nº 997/79 Decreto Estadual nº 8.468/76 Lei Estadual nº /01 Lei Estadual nº /01 Lei Federal nº 6.938/81 Lei Federal nº 9.605/98 Lei Federal nº 12305/10 Resolução CONAMA nº 313/02 Resolução CONAMA nº 257/99 Resolução CONAMA nº 258/99 Resolução CONAMA nº 273/00 NORMAS TÉCNICAS - NBR NBR NBR NBR Enron Global Asset Operation Environmental Implementation SITES INTERESSANTES CETESB: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE: IBAMA: SENADO: UNIVERSO VERDE: CEMPRE: Documentos relacionados
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