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Timestamp: 2018-12-14 08:42:12+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 13']

XLV PLENÁRIA NACIONAL DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO - FNCE - PDF
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Maria dos Santos Gama Delgado
1 XLV PLENÁRIA NACIONAL DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO - FNCE Belém PA, 27 de dezembro de 2015
2 Um Plano orientador da ação estatal amplamente discutido CONAE pessoas, entre delegados, palestrantes e observadores Congresso Nacional Câmara e Senado (Comissões, Comissão Especial e Plenários) Emendas ao Projeto (2916) Emendas ao Substitutivo (449) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (21) Mensagens, Ofícios e Requerimentos (55) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (84) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (47) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (97)
3 O espírito do PNE Grupo 1: metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade (acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais) Meta 1. Meta 2. Meta 3 Meta 5. Meta 6. Meta 7. Meta 9. Meta 10. Meta 11. Grupo 2: metas de redução das desigualdades e à valorização da diversidade. (caminhos imprescindíveis para a equidade) Meta 4. Meta 8. Grupo 3: metas da valorização dos profissionais da educação. (estratégica para que as metas anteriores - valorização, remuneração, saúde...) Meta 15. Meta 16. Meta 17. Meta 18. Grupo 4: metas do ensino superior. (relação IES território) Meta 12. Meta 13. Meta 14. Grupo 5: metas de gestão democrática e financiamento. Meta19. Meta 20.
4 Algumas ações MEC - PNE Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE
5 PORTARIA PROPOSTA DE COMITÊ Comitê Interno de Monitoramento do PNE Secretário Executivo Secretários das Secretarias do MEC Presidentes dos órgãos Vinculados Rito de Monitoramento do PNE Reuniões periódicas, conduzidas pela Secretaria Executiva, a fim de monitorar: Ações do MEC para o PNE Ações estratégicas Ações de suporte Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE
6 Assistência Técnica SASE/MEC Elaboração ou Adequação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação Documentos orientadores Portal Planejando Rede de Assistência Técnica Trabalho conjunto: MEC/CONSED/UNDIME/CNE/FNCE/UNCME/FNE Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE
7 Artigo 5º - Estudos INEP para aferir a evolução do cumprimento das metas - Linha de Base em Consulta Pública de 13/10/2015 a 11/12/2015 Artigo 7º - Instância Permanente de Negociação Federativa. Portaria 619, de 24 de junho de 2015
8 Artigo 8º - Assistência Técnica para o monitoramento e avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação preparação dos instrumentos e readequação do Portal Planejando
9 Indicadores para aferição dos parâmetros definidos para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica produzidos e disponibilizados no portal IDEB Escola (Artigo 11) A partir das publicações do Ministério da Educação acerca do Sistema Nacional de Educação está sendo realizado o debate e as articulações nacionais necessárias para sua instituição. (Artigo 13)
10 Instituir um - Sistema Nacional de Educação - agenda obrigatória para o país (Artigo 13 do PNE)
11 Construção de módulos de ampliação de creches como ação em prol da Universalização da Educação Infantil por meio do Brasil Carinhoso. (Meta 1) Indicativo de aplicação da Avaliação Nacional da Educação Infantil em 2016, considerando o acesso e a oferta, a infraestrutura, os recursos pedagógicos, os profissionais da Educação Infantil, a gestão do sistema e a gestão das unidades escolares. (Estratégia 1.6)
12 Proposta de direitos e objetivos de aprendizagem em Consulta Pública até 15/12/2015 para a consolidação da Base Nacional Comum Curricular. (Metas 2 e 3) Diagnóstico detalhado sobre o perfil da população de 15 a 17 anos fora da escola, como subsídio à concepção de ações para Universalização do Atendimento Escolar para Jovens de 15 a 17 Anos. (Meta 3)
13 Desenvolvimento do portal Devolutivas Pedagógicas das Avaliações de Larga Escala, que disponibiliza informações contextualizadas das avaliações educacionais realizadas periodicamente em toda a educação básica brasileira. (Estratégia 7.10)
14 Redesenho dos Programas EJA e Brasil Alfabetizado até 2016, a fim de otimizar resultados da Alfabetização de Jovens e Adultos (Meta 9) Proposta de Decreto que instituirá a Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação foi submetido a consulta pública (Meta 15)
15 Fórum Permanente para acompanhamento do Piso Salarial instituído pela Portaria Nº 618, de 24 de junho de (Estratégia 17.1) Sistema e Rede de Assistência Técnica para prestação de apoio aos estados e municípios in loco na elaboração e gestão dos Planos de Carreira, (Meta 18)
16 Reestruturação da matriz para a Prova Nacional Docente a partir da Base Nacional Comum Curricular e dos parâmetros curriculares dos cursos de Pedagogia. (Estratégia 18.3) Instrumento e sistema de coleta de dados para realização do censo dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não o do magistério em desenvolvimento (Estratégia 18.5)
17 Readequação do PAR (ação supletiva) Construção de acordos sobre o CAQ (Meta 20) Lei de Responsabilidade Educacional (Meta 20)
18 Primeiros passos para o monitoramento dos PEE e PME: Organizar o trabalho; Fazer um estudo do PME/PEE; Relacionar metas e estratégias por período de execução; Estabelecer cronograma de monitoramento Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE
19 De mobilizar; De acompanhar; De normatizar. O papel dos CEE: Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE
20 O papel dos CEE : De mobilizar Articular todas as instancias responsáveis pelo monitoramento constante e avaliação periódica dos PEE/PME; Fomentar proposta unificada de produção de relatórios. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE
21 O papel dos CEE : De acompanhar Verificar a atribuição dada ao CEE no PME/PEE; Organizar equipe interna; Estabelecer metodologia; Instituir agenda. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE
22 O papel dos CEE: De normatizar Analisar a relação entre a legislação vigente e as metas proposta no PEE/PME; Propor alterações que se fizerem necessárias nas normas do Sistema Estadual visando o atingimento das metas do PME/PEE; Quando do processo avaliativo articular com as demais instancias responsáveis a elaboração do documento base de avaliação do PEE/PME. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE