Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11535001/artigo-4-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-15 08:43:53+00:00
Document Index: 100388284

Matched Legal Cases: ['artigo 126', 'artigo 80', 'Artigo 4', 'artigo 130', 'Artigo 124', 'artigo 147', 'artigo 130', 'Artigo 4']

Art. 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
§ 6o do art. 44. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
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Página 211 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Outubro de 2019
a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do artigo nº 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976... Lei nº 12.973/2014 na artigo nº 12 do Decreto Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de …
Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Setembro de 2019
pelo presente Estatuto, nos termos da Lei nº 6404 /76 e demais leis aplicáveis. Cláusula 2ª A Sociedade terá a sua sede... na forma do § 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404 /76, conforme alterada, …
com o que dispõe o artigo 80, itens I, II e III da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o capital social desta Companhia.... Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo …
Página 62 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 23 de Setembro de 2019
do Artigo 4º da Lei nº. 6.404/76 (“Resgate das Ações Remanescentes”), por meio do Banco Bradesco S.A.; (iii) autorização para... arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, parágrafo …
Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 30193218
da 1 2 publicação das demonstrações financeiras (arts. 176, § 1º , e 289 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976... , da Lei Federal nº 6.404/76); 3) ausência da certidão de habilitação …
a que se refere o 133 da Lei. 6.404/76 de 15 de dezembro de 1976, referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2016, 31/12/2017...”), vem pela presente, nos termos do Artigo 124 da Lei 6.404/1976, …
Página 25 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Agosto de 2019
previstas em lei que a impeça de exercer atividades mercantis, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404 /76... de 2018. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata aprovada na forma do artigo 130 , § …
Página 36 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 30 de Agosto de 2019
, e em conformidade com o disposto no Parágrafo Quinto do Artigo 4º da Lei nº. 6.404/76 (“Resgate das Ações Remanescentes... torna público que sob a regência da Lei Federal nº. 8.666/93 com as …
Art. 4 da Lei 6404/76
Art. 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976