Source: http://docplayer.com.br/1545398-Provedor-de-justica-infantil-ombudsman-for-children-uma-voz-independente-para-criancas-e-adolescentes.html
Timestamp: 2017-05-28 05:30:42+00:00
Document Index: 83171885

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 175', 'Artigo 68', 'Artigo 68', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Provedor de Justiça Infantil (Ombudsman for Children) uma voz independente para crianças e adolescentes - PDF
Provedor de Justiça Infantil (Ombudsman for Children) uma voz independente para crianças e adolescentes
Download "Provedor de Justiça Infantil (Ombudsman for Children) uma voz independente para crianças e adolescentes"
Bruna Fernandes Valverde
1 Provedor de Justiça Infantil (Ombudsman for Children) uma voz independente para crianças e adolescentes2 Quem é o Provedor de Justiça Infantil? Emily Logan é o primeiro Provedor de Justiça Infantil na Irlanda. Emily trabalhou como enfermeira para crianças durante 22 anos antes de ser Provedora de Justiça Infantil. Emily tem-se dedicado profissionalmente à promoção dos direitos e da assistência social das crianças, através do seu trabalho como enfermeira para crianças, nos vários cargos como Directora de Enfermaria que tem ocupado e, recentemente, como Provedora de Justiça Infantil. Começou a trabalhar com crianças no Temple Street Hospital no início da década de Emily dedicou então 10 anos a trabalhar no Reino Unido, no Guy's Hospital e no Great Ormond Street Hospital, onde integrou uma equipa de investigação que tratou de todos os incidentes clínicos posteriores ao homicídio de quatro crianças, cometidos por uma enfermeira diplomada num outro hospital. Emily voltou para a Irlanda para exercer o cargo de Directora de Enfermaria no Our Lady's Hospital para Crianças Doentes, em Crumlin, e foi posteriormente nomeada Directora de Enfermaria no Tallaght Hospital. Emily é titular de um MBA e de um MSC em Psicologia e de um Diploma em Meditação. Emily foi nomeada Provedora de Justiça Infantil em Dezembro de 2003, mas só começou a exercer as suas funções em Março de O processo de selecção foi muito inovador. O processo envolveu apenas três adultos. As outras 15 pessoas eram menores. Estes menores estiveram envolvidos logo desde o início do processo. As suas ideias foram incluídas na descrição do trabalho e contribuíram para o design do anúncio do trabalho, que ganhou um prémio. O primeiro período de seis anos de Emily Logan como Provedora de Justiça Infantil terminou em Dezembro de Emily foi novamente nomeada para o mesmo cargo para um novo período de seis anos, após as resoluções ditadas por ambas as Houses of the Oireachtas. O Provedor de Justiça Infantil é um cargo presidencial e depende organicamente das Oireachtas. 23 O que é um Provedor de Justiça Infantil? A palavra Ombudsman (Provedor de Justiça, em português) é de origem Escandinava. "Ombuds" significa defensor dos direitos e "man" refere-se às pessoas cujos direitos são defendidos - a humanidade. Um Provedor de Justiça é uma pessoa que salvaguarda os direitos dos indivíduos ou de grupos específicos em relação aos poderes e acções governamentais e de outros órgãos públicos. A Noruega foi o primeiro país a nomear um Provedor de Justiça especificamente para defender os direitos das crianças e adolescentes, em Hoje, muitos países dispõem de provedores de justiça infantil. Inicialmente, os serviços do Provedor de Justiça Infantil foram criados para investigar independentemente as reclamações contra organismos públicos. Após a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que foi adoptada em 1989, para além das investigações deste tipo de reclamações, os serviços do Provedor de Justiça Infantil de todo o mundo têm lutado para defender os direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com a Convenção das Nações Unidas. Na Irlanda, desde 1996, muitas pessoas envolvidas nos direitos das crianças pressionaram o Governo para a instituição dum Provedor de Justiça Infantil irlandês. O Provedor de Justiça Infantil, que estabelece a função e os poderes deste Serviço, foi aprovado pelo Dáil e pelo Seanad em Emily Logan exerceu o cargo de primeira Provedora de Justiça Infantil na Irlanda, em Março de4 Qual é a função do Provedor de Justiça Infantil? O Serviço do Provedor de Justiça Infantil foi estabelecido através da Lei do Provedor de Justiça Infantil de O objectivo do Provedor de Justiça Infantil é a defesa e salvaguarda dos direitos e assistência social das crianças e dos adolescentes menores de 18 anos. O Provedor de Justiça Infantil é independente do Governo e depende organicamente das Oireachtas. A Lei do Provedor de Justiça Infantil de 2002 descreve com detalhe quais são as funções do Provedor de Justiça Infantil. Os três âmbitos de trabalho principais definidos na Lei do Provedor de Justiça Infantil de 2002 são: Defesa dos direitos das crianças Em 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Este documento é uma referência sobre como devem ser tratadas as crianças e sobre os direitos que possuem. A Lei do Provedor de Justiça Infantil de 2002 estabelece que o Provedor de Justiça deve usar a Convenção das Nações Unidas como uma ferramenta para a defesa dos direitos das crianças. Um dos direitos mais importantes na Convenção sobre os Direitos da Criança é o Artigo 12. Este artigo estabelece que as crianças e adolescentes têm direito a ser ouvidos em relação aos assuntos que os afectem. A Irlanda prometeu respeitar todos os direitos das crianças e adolescentes considerados no referido documento. A maioria dos restantes países do mundo também assinou a Convenção. 45 O Serviço conta com crianças e adolescentes envolvidos em projectos no âmbito das suas três funções. A sua participação aumenta a eficácia das nossas acções. Reclamações e investigações O Provedor de Justiça Infantil tem a competência para investigar reclamações sobre serviços fornecidos a crianças e adolescentes menores de 18 anos por órgãos, escolas e hospitais públicos. O critério padrão determina a intervenção no caso em que uma criança tenha ou possa ter sido afectada negativamente pela acção ou inacção dum órgão público e que tenha ou possa ter tido uma incorrecta administração. Em relação às reclamações, a OCO não exerce a função de advogado da criança, nem de adversário para o organismo público. A OCO faz o seu melhor para encontrar soluções positivas para todas as partes. Respeitamos os denunciados e procuramos fornecer-lhes apoio na compreensão dos assuntos, para aprender e, quando for necessário, alterar os sistemas e processos correspondentes. A OCO esforça-se para assegurar que a experiência para ambas as partes seja construtiva, para poder conseguir os resultados mais positivos para a criança no centro da reclamação, o organismo público no centro da reclamação e, basicamente, para todas as crianças que estiverem em contacto com os organismos públicos. As reclamações podem ser efectuadas por crianças e adolescentes menores de 18 anos ou por adultos em seu nome. Antes de o Provedor de Justiça Infantil poder investigar um caso, devem ser seguidos os procedimentos de reclamação locais (os procedimentos próprios da escola, organismo público ou hospital). Este facto é importante para que as pessoas envolvidas possam ter a oportunidade de solucionar o problema. O Serviço do Provedor de Justiça Infantil irá confirmar se tal aconteceu, antes de o 56 Serviço investigar qualquer reclamação. O Serviço pode fornecer aconselhamento sobre como efectuar reclamações localmente. Investigação e legislação Para proteger e defender os direitos e assistência social das crianças e adolescentes, é essencial que o trabalho da OCO seja baseado no desenvolvimento de políticas perceptivas e cautelosas. A realidade é que, devido a um número de razões complexas, muitas crianças são hoje vulneráveis na Irlanda. Este problema tem de mudar. Trabalhamos arduamente para assegurar que a legislação, políticas nacionais e serviços estatais para crianças e adolescentes cumpram os padrões internacionais sobre direitos humanos e que, especialmente, cumpram as obrigações da Irlanda em relação à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. A Lei do Provedor de Justiça Infantil de 2002 estabelece a função de investigação e política da OCO. Esta função inclui o aconselhamento aos Ministros acerca do desenvolvimento e a coordenação de políticas encaminhadas para as crianças; a monitorização e revisão da operação de legislação relativa aos direitos e assistência social das crianças; o empreendimento, promoção e publicação de investigações acerca de qualquer aspecto relacionado com os direitos e assistência social das crianças; e o aconselhamento aos Ministros acerca da implementação de propostas legislativas relevantes encaminhadas especificamente para as suas implicações com as crianças e a respectiva assistência social. 67 Como contactar-nos Site Endereço postal Millennium House Great Strand Street Dublin 1 Telefone Linha gratuita de reclamações8 Comunicar uma reclamação ao Serviço do Provedor de Justiça Infantil Quem pode comunicar uma reclamação? Pode comunicar uma reclamação ao Provedor de Justiça Infantil se: tiver menos de 18 anos e achar que qualquer acção realizada por um organismo público, escola ou hospital voluntário o tenha tratado de modo injusto; ou se for um adulto e desejar comunicar uma reclamação em nome duma criança ou adolescente menor de 18 anos, se considerar que a criança foi afectada negativamente por qualquer acção realizada por um organismo público, escola ou hospital voluntário. Se não for o pai da criança, os pais deverão ser informados acerca da reclamação. Contra quem posso comunicar uma reclamação? 89 Pode comunicar uma reclamação sobre: - um organismo público / escola / hospital O Serviço do Provedor de Justiça Infantil pode apenas investigar as reclamações contra organismos públicos, escolas credenciadas pelo Ministério da Educação e Habilitações e hospitais voluntários (hospitais com conselho de administração próprio). O Provedor de Justiça Infantil não pode investigar reclamações efectuadas contra organizações privadas, como creches privadas. O que posso denunciar? O Provedor de Justiça Infantil pode investigar uma denúncia sempre que qualquer acção tenha provocado um efeito negativo numa criança, que tenha sido: efectuada sem a autoridade apropriada; resultado de negligência ou descuido; baseada em informações incompletas ou erradas; baseada em discriminação; baseada em práticas de gestão inadequadas; ou não baseada em práticas de gestão justa. Quando posso fazer a denúncia? É muito importante que siga os procedimentos de denúncia locais em primeiro lugar. Por isso, deve comunicar a denúncia directamente à organização em causa e dar uma oportunidade de solucionar o problema. Se após este passo não estiver satisfeito, pode fazer a denúncia ao Provedor de Justiça Infantil. Para fazer a denúncia, pode: Escrever para: Ombudsman for Children s Office Millennium House Great Strand Street 910 Dublin 1 Ou Por para Ou Ligar para nós, através da linha gratuita Ou Comunicar a denúncia directamente na Internet, através do site Como posso fazer a denúncia? Quando enviar uma denúncia por escrito, deverá incluir tanta informação quando possível, incluindo: uma explicação breve acerca da denúncia; os seus detalhes de contacto; os detalhes de contacto do organismo acerca do qual realiza a denúncia, se for possível; e outros detalhes de contacto relevantes e úteis, como o nome e número de telefone do seu assistente social, director da escola, etc. Se conhecer alguém que precise da ajuda do nosso Serviço e que não possa escrever a denúncia ou ler correspondência escrita, contacte um dos nossos membros e iremos encontrar alternativas mais apropriadas de comunicação. A OCO também desenvolveu materiais de denúncia para crianças e adolescentes, que estão disponíveis em ou através do nosso Serviço. 1011 Organismos que o Provedor de Justiça Infantil pode investigar 1. Escolas primárias e pós-primárias (incluindo Gaelscoileanna) e as cinco escolas de correcção de crianças na Irlanda credenciadas pelo Ministério da Educação e Habilitações 2. Hospitais voluntários (hospitais com conselho de administração próprio) 3. Autoridades locais 4. Serviço Público de Saúde e Autoridades Sanitárias (anteriormente Health Boards) 1112 5. Ministérios governamentais 6. Organismos públicos que forneçam serviços a crianças e adolescentes. Se não tiver a certeza sobre se o organismo objecto da sua denúncia está incluído no âmbito da OCO, contacte-nos e iremos aconselhá-lo. Por vezes, não intervimos A Lei do Provedor de Justiça Infantil de 2002 detalha as responsabilidades e obrigações do Provedor de Justiça Infantil. O Serviço do Provedor de Justiça Infantil não pode intervir numa denúncia se: for contra um organismo que não seja um organismo público, escola ou hospital, ou qualquer outro organismo não especificado na Lei do Provedor de Justiça Infantil de 2002; a criança não foi tratada de maneira injusta; 1213 a pessoa que efectuar a denúncia não tenha feito os esforços suficientes para resolver a situação com o organismo em causa, por exemplo, através do procedimento de reclamação ou denúncia próprio do organismo; já foi investigado anteriormente por qualquer outro Serviço do Provedor de Justiça; estiver relacionado com um caso judicial especificamente excluído das competências do Provedor de Justiça Infantil de acordo com a Lei do Provedor de Justiça Infantil de Uma denúncia é considerada fora da nossa competência, de acordo com a Lei do Provedor de Justiça Infantil de 2002, se: estiver a ser processado por um tribunal; afectar ou estiver relacionado com procedimentos militares ou de segurança nacional; estiver relacionado com o recrutamento ou nomeação de pessoal; estiver relacionado com um contrato de serviços ou de emprego; estiver relacionado com o modo de garantir asilo, imigração, nacionalização ou cidadania; for apresentada sobre o funcionamento de prisões e outros locais de detenção (sem incluir as escolas de correcção de crianças - a OCO tem competência para investigar o funcionamento deste tipo de escolas); estiver relacionado com resultados de exames; e se a denúncia não for efectuada durante os dois anos seguintes à ocorrência ou seguintes à descoberta da acção, excepto em circunstâncias especiais. 1314 Se não o pudermos ajudar, talvez estas organizações possam... Outros Serviços de Provedoria de Justiça Financial Services Ombudsman (Provedor de Justiça de Serviços Financeiros) 1415 3rd Floor, Lincoln House, Lincoln Place, Dublin 2 Chamada local: T: F: W: O Provedor de Justiça de Serviços Financeiros é um funcionário estatutário que trata, de forma independente, as denúncias não resolvidas de consumidores acerca das suas relações individuais com todos os fornecedores de serviços financeiros. Garda Síochana Ombudsman Commission (Comissão de Provedoria de Justiça da Garda Síochana) 150 Abbey Street Upper, Dublin 1. Chamada local: T: F: W: A Comissão de Provedoria de Justiça da Garda Síochána é um órgão estatutariamente competente, que tem a obrigação e as competências para: Investigar directa e independentemente denúncias contra membros da Garda Síochána; Investigar qualquer assunto, ainda que não exista qualquer denúncia, onde aparentemente um agente da Garda possa ter cometido uma infracção ou possa ter agido de modo a justificar um processo disciplinar; 1516 Investigar qualquer prática, política ou procedimento da Garda Síochána tendo por objectivo reduzir a incidência das denúncias derivadas dos mesmos. Office of the Ombudsman (Serviço da Provedoria de Justiça) 18 Lr. Leeson Street, Dublin 2. T: Chamada local: F: (01) W: O Serviço da Provedoria de Justiça examina as denúncias acerca das acções administrativas dos ministérios governamentais, o Conselho Executivo dos Serviços de Saúde (Health Service Executive), as autoridades locais e An Post. Ombudsman for the Defence Forces (Provedor de Justiça das Forças de Defesa) 13/15 Lower Hatch Street Dublin 2 T: F: W: O Provedor de Justiça das Forças de Defesa investiga as denúncias apresentadas por membros e antigos membros das Forças de Defesa. Provedor de Justiça de Pensões 36 Upper Mount Street Dublin 2 1617 T: +353 (0) F: (0) W: O Provedor de Justiça de Pensões investiga e toma decisões acerca das denúncias e disputas relativas aos sistemas de pensões, aos planos pessoais de pensões de reforma (PRSAs) e contratos fiduciários anuais de pensões. Press Ombudsman (Provedor de Justiça de Imprensa) 1, 2 & 3 Westmoreland Street Dublin 2 T: Chamada local: F: W: O Provedor de Justiça de Imprensa visa fornecer aos cidadãos um método rápido, justo e gratuito para resolver qualquer queixa que possa ocorrer em relação aos jornais e periódicos que quebrarem o respectivo Código Profissional. An Comisinéir Teanga An Spidéal, Co. na Gaillimhe Tel: Fax: (091) A função do Comissário Teanga é procurar garantir que os órgãos públicos cumpram as disposições da Lei de Línguas Oficiais e tomar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações dos referidos órgãos de acordo com a Lei. 1718 Outras organizações: Barnardos Callsave: Tel (01) Os serviços de Barnardos incluem: apoio familiar aconselhamento por luto a crianças que tenham sofrido a perda duma pessoa próxima; e Guardian ad litem representação dos interesses das crianças perante os tribunais. ISPCC/Childline Linha gratuita: A Childline é um serviço de atendimento para crianças organizado pela Sociedade Irlandesa para a Prevenção da Crueldade contra a Criança (ISPCC). Conselho Nacional da Educação Especial T: F: W: O Conselho Nacional da Educação Especial organiza serviços educativos e de assistência educativa para crianças com incapacidades que apresentem necessidades educativas especiais. O serviço local é fornecido por um organizador de necessidades educativas especiais. A sua escola local poderá fornecer-lhe os dados de contacto ou, em alternativa, pode contactar o NCSE directamente através do número acima referido. 1819 National Educational Welfare Board (Conselho Nacional de Assistência Educativa) T: (01) W: A função principal do Conselho é assegurar que todas as crianças no Estado frequentem uma escola oficial ou recebam a educação apropriada. Health Information and Quality Authority (HIQA) (Autoridade de Qualidade e Informação Sanitária) T: (021) Delegação regional de Dublin. Tel: (01) A HIQA é responsável pela qualidade e segurança nos serviços de assistência sanitária e social na Irlanda. Irish Association of Young People in Care (IAYPIC) (Associação Irlandesa de Crianças em Regime de Acolhimento Familiar) T: W: A função da IAYPIC é dar voz às crianças em regime de acolhimento familiar, defender os seus direitos, fornecer-lhes informação, aconselhamento e apoio e promover a sua participação. Irish Refugee Council (IRC) (Conselho de Refugiados Irlandeses) T: W: O Conselho Irlandês dos Refugiados visa: 1920 assegurar que todos os aspectos da prática e políticas de asilo e refúgio (legal, social, económico e cultural) na Irlanda respeitam a legislação internacional e os direitos humanos dos refugiados e requerentes de asilo; favorecer o trabalho em rede, a troca de informações e as necessidades jurídicas das comunidades de refugiados e requerentes de asilo, dos sócios da IRC e das organizações com finalidades semelhantes. Envolvimento de crianças e jovens com a OCO As crianças e jovens são o centro da atenção do nosso trabalho no Serviço da Provedoria de Justiça Infantil (OCO). As crianças e os jovens têm muito para nos ensinar sobre as suas experiências e são sempre muito generosos com os seus conhecimentos, pontos de vista e tempo. É apenas com a sua contribuição que o nosso trabalho faz sentido e acresce sucesso ao nosso trabalho. A Lei da Provedoria de Justiça Infantil de 2002, que define o procedimento de funcionamento da OCO, estabelece que as crianças devem poder influenciar o trabalho do Provedor de Justiça Infantil. A Secção 7(2) (a) da Lei da Provedoria de Justiça Infantil de 2002 estabelece que o Provedor de Justiça Infantil deve reunir-se regularmente com grupos de crianças e adolescentes. O nosso dever é trabalhar em nome de todas as crianças e adolescentes menores de 18 que vivem na Irlanda. Reunimo-nos com crianças e adolescentes com a máxima frequência, para ter a certeza de que o nosso trabalho é relevante. Trabalhamos por todo o país para nos reunirmos com crianças e adolescentes em vários eventos e muitos visitantes vêm falar connosco na OCO. 2021 Os adolescentes trabalham connosco em muitos projectos diferentes, como o nosso aconselhamento a crianças que vieram para a Irlanda sem os pais; o nosso aconselhamento a adolescentes na Instituição de St Patrick; e através do nosso trabalho de denúncias. Por vezes, dão-nos conselhos sobre como fazer o nosso trabalho, outras vezes ensinamos-lhes o que fazemos e conversamos acerca dos direitos das crianças. O que é o YAP? O YAP é um grupo de jovens entre 12 e 17 anos que ajudaram a orientar o trabalho do nosso Serviço desde o início. Este grupo muda a cada poucos anos e a OCO, por vezes, prescinde desta estrutura para poder certificar-se de que se reúne e consulta o maior número de jovens diferentes e no máximo de maneiras possível. Os jovens do YAP oferecem-nos uma visão jovem. Participam como individuais a título pessoal e não como representantes de outros jovens. O que fazem os membros do YAP? A função do YAP é muito extensa. Os seus membros: dedicam-se à contratação do nosso pessoal; do seu ponto de vista jovem, analisam a nossa comunicação externa com crianças e jovens por exemplo, o site, o material informativo, os relatórios anuais, cartazes; aconselham-nos acerca da melhor maneira de comunicarmos com crianças e adolescentes; ajudam a informar-nos acerca dos temas emergentes para crianças e adolescentes; aconselham-nos acerca do planeamento e desenvolvimento de eventos da OCO; participam no design e desenvolvimento contínuo das instalações da OCO; participam no planeamento da OCO; 2122 estão activamente envolvidos na promoção do trabalho da OCO e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (UNCRC) com outras crianças e adolescentes; ajudam a OCO com as tarefas de comunicação na rádio e TV; e realizam pesquisas de opinião acerca dos assuntos de investigação e políticas novas para a OCO. Visitas à OCO O nosso Serviço recebe regularmente visitas de escolas, nas quais organizamos workshops onde as crianças e adolescentes podem aprender acerca dos seus direitos. Os estudantes de escolas primárias e pós-primárias e membros de grupos de jovens participam nestes workshops. Os workshops são concebidos como complemento ao currículo académico acerca dos direitos humanos em uso na escola e nas instituições de jovens. Baseiam-se na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (UNCRC) e no papel do Serviço da Provedoria de Justiça Infantil. As crianças e adolescentes têm estado activamente envolvidos no design dos workshops. Dão-nos uma oportunidade contínua de saber a opinião das crianças e dos adolescentes acerca dos assuntos relacionados com o nosso trabalho. Outros âmbitos de envolvimento dos jovens: Em Dezembro de 2005, pedimos ao Centro de Investigação Infantil, no Trinity College de Dublin, para estudar qual seria a melhor maneira para as crianças participarem nas nossas actividades. Pedimos-lhes um modelo que nos mostre como as crianças podem trabalhar connosco nos nossos âmbitos de trabalho e através deles. Como parte deste projecto, organizamos uma jornada especial onde os membros do YAP ajudaram a gerir os encontros com jovens de idades diferentes, de várias zonas da Irlanda e com perfis de vida diferentes. Trabalharam para descobrir a melhor maneira para nos comunicarmos com os jovens e a incluí-los nos vários aspectos do nosso trabalho. 2223 O YAP e as visitas à OCO são exemplos de estruturas que estabelecemos para assegurar que ouvimos o que os jovens têm a dizer. O nosso site Quisemos ter a certeza de que o nosso site era interessante e relevante para os jovens e, por isso, organizámos um concurso para encontrar ideias para o novo site da OCO. Os finalistas reuniram-se com uma empresa de design e encontraram ideias para o aspecto do site e para vários sites diferentes. Pedimos a três outros grupos de jovens para nos ajudarem a escrever conteúdos "para jovens" e verificamos com outros jovens até o site estar pronto para ser apresentado. A Grande Votação Em 2007, organizámos a maior consulta infantil e juvenil da Irlanda. Cerca de crianças e jovens de 4 a 18 anos de 550 escolas, Centros Youthreach e Centros de Formação de Viajantes Sénior votaram nos assuntos em que a OCO deve trabalhar, em seu nome. As crianças e jovens disseram-nos que a "Família e Atenção" é o assunto mais importante para eles. Também votaram na "Educação", "Jogos e Lazer", "Serem Ouvidos" e "Saúde, Riqueza e Bem-estar Material". A OCO continua a trabalhar em todos estes assuntos através do seu trabalho de denúncias e investigações, políticas e legislação e de educação e participação. 2324 Política e legislação A Lei de Provedoria de Justiça Infantil de 2002 estabelece o tipo de política e legislação segundo a qual trabalhamos. Quais são as nossas políticas? Aconselhamos o Governo sobre como tratar com aspectos importantes para crianças e jovens. Mantemo-nos informados acerca das leis que afectam as crianças e fazemos recomendações com o objectivo de melhorar a legislação. Encorajamos as organizações públicas a defender os direitos e bem-estar das crianças. Como fornecemos aconselhamento ao Governo Escrevemos relatórios ao Governo que detalham os nossos conselhos e recomendações. Reunimo-nos com ministros, funcionários públicos e membros da Oireachtas para discutir as nossas posições e encontrar soluções para os problemas. 2425 No passado, aconselhamos ao Governo em vários aspectos, como: a protecção contra o abuso infantil; o sistema penal; como alterar a Constituição para oferecer uma melhor protecção para os direitos das crianças; as condições e circunstâncias em que vivem as crianças que vieram para a Irlanda sem os pais; e o estabelecimento de mecanismos de revisão das circunstâncias da mortalidade infantil na Irlanda, para reduzir totalmente as mortes evitáveis. Ouvimos as crianças Ouvimos as crianças e os jovens quando realizamos o nosso trabalho. As suas vozes ajudam-nos a decidir em que aspectos devemos trabalhar e o que podemos fazer. Então, usamos os nossos poderes e a nossa posição para dar atenção a essas vozes perante o Governo e a Oireachtas. 2526 Resumo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança Todas as crianças e jovens têm os mesmos direitos. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança lista os direitos que todas as crianças e jovens devem ter. Todas as crianças têm os mesmos direitos e é da responsabilidade dos jovens e dos adultos assegurar o respeito dos mesmos. Todas as crianças menores de 18 anos têm: o direito à vida; o direito a um nome e nacionalidade; o direito a serem respeitados os seus direitos por pessoas que tomarem decisões ao seu respeito; o direito a estar com os seus pais ou com quem tratar melhor deles; o direito a opinar sobre o que lhes diz respeito e o dever dos adultos de ouvi-los e considerar seriamente as suas opiniões; 2627 o direito a ter ideias e dizer o que pensam; o direito de praticar a sua religião; o direito de se encontrar com outras crianças; o direito de ter a informação de que precisam; o direito de receber atenção especial, educação e formação, se necessárias; o direito de receber assistência médica; o direito de ser suficientemente alimentados e dispor de água limpa; o direito à educação livre; o direito de jogar e descansar; o direito de falar a sua própria língua; o direito de aprender e desfrutar da sua própria cultura; o direito de não serem usados como trabalhadores baratos; o direito de não serem magoados ou negligenciados; o direito de não serem usados como soldados em guerras; o direito de serem protegidos do perigo; e o direito de conhecer os seus direitos e responsabilidades. 27 Documentos relacionados
DOCUMENTO DE CONSULTA: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA (2011-2014) 1 Direitos da Criança Em conformidade com o artigo 3.º do Tratado da União Europeia, a União promoverá os Leia mais Instituições Nacionais de Direitos Humanos à luz dos princípios de Paris
REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS DIRECÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS Instituições Nacionais de Direitos Humanos à luz dos princípios de Paris As Instituições Nacionais Leia mais I. Em primeiro lugar apresente a queixa à instituição seguradora autorizada
DECLARAÇÃO DE POLÍTICA A PROSSEGUIR NO TRATAMENTO DE QUEIXAS CONTRA SEGURADORAS, MEDIADORES DE SEGUROS E SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES DE DIREITO PRIVADO Introdução 1. Ao abrigo do Estatuto Leia mais A Nova Lei de Saúde Mental
A Nova Lei de Saúde Mental De que se trata? Uma breve introdução Este folheto foi redigido por Sandra McDougall, Oficial Judicial, Associação Escocesa para a Saúde Mental (Scottish Association for Mental Leia mais (Fonte e adaptado do Concelho Executivo das Nações Unidas de 15 de Setembro de 2012)
Plano de Protecção à Criança do CENTRO DE EDUCAÇÃO DELTA CULTURA (CEDC) (Fonte e adaptado do Concelho Executivo das Nações Unidas de 15 de Setembro de 2012) INTRODUÇÃO: Este documento é o Plano de Protecção Leia mais Registo de eleitores
Registo de eleitores 1. Introdução... 3 2. Requisitos para o registo... 3 3. Preparação do Registo... 4 4. Postal Voters List - Lista de eleitores inscritos para voto por correspondência... 5 5. Special Leia mais Decreto-Lei n.º 164/2007 de 3 de Maio
Decreto-Lei n.º 164/2007 de 3 de Maio No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo no tocante à Leia mais Declaração de Brighton sobre Mulheres e Desporto
Declaração de Brighton sobre Mulheres e Desporto A I Conferência Mundial sobre Mulheres e Desporto realizou-se em Brighton, no Reino Unido, entre os dias 5 e 8 de Maio de 1994, reunindo à mesma mesa políticos Leia mais EU CONTO! Autorrepresentação e Cidadania - capacitar pessoas com deficiência intelectual
EU CONTO! Autorrepresentação e Cidadania - capacitar pessoas com deficiência intelectual Eu conto! Palavras explicadas Vai encontrar no texto deste guia algumas palavas a negrito. Estas palavras podem Leia mais Administração de Macau pelas suas Gentes e Alto Grau de Autonomia
Sistema Político Administração de Macau pelas suas Gentes e Alto Grau de Autonomia A 20 de Dezembro de 1999 Macau passa a Região Administrativa Especial da República Popular da China, sendo simultaneamente Leia mais Conselho da Europa Plano de Acção para a Deficiência 2006-2015
Conselho da Europa Plano de Acção para a Deficiência 2006-2015 Versão Linguagem Fácil Conselho da Europa Plano de Acção para a Deficiência 2006-2015 Versão Linguagem Fácil Página 1 de 60 Plano de Acção Leia mais PRINCÍPIOS DE PARIS. Princípios relativos ao estatuto das instituições nacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos
PRINCÍPIOS DE PARIS Princípios relativos ao estatuto das instituições nacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos Competência e atribuições 1. Uma instituição nacional disporá de competência Leia mais Como reclamar de um profissional de saúde. Índice
Como reclamar de um profissional de saúde Índice Acerca desta brochura... 1 O que é o HPC?... 1 O que significa aptidão para exercer?... 2 E se não ficar satisfeito com um registante?... 2 Quem pode fazer Leia mais Cidadania Europeia. Debate Ser e Estar na Europa, Pintainho, Janeiro 2009
Cidadania Europeia Debate Ser e Estar na Europa, Pintainho, Janeiro 2009 O que é a cidadania? Vínculo jurídico entre o indivíduo e o respectivo Estado, traduz-se num conjunto de direitos e deveres O relacionamento Leia mais O Papel do DPP. Escritório do Procurador-Geral. Acerca deste folheto
O Papel do DPP Gabinete do Procurador-Geral Novembro 2015 O Papel do DPP 3 Acerca deste folheto Este livreto explica em linguagem clara o que o Escritório do Procurador-Geral (DPP) faz. O livreto tenta Leia mais Resolução 1325(2000) Aprovada pelo Conselho de Segurança na sua 4213 a reunião, em 31 de Outubro de 2000. O Conselho de Segurança,
Resolução 1325(2000) Aprovada pelo Conselho de Segurança na sua 4213 a reunião, em 31 de Outubro de 2000 O Conselho de Segurança, Tendo presentes as suas resoluções 1261(1999) de 25 de Agosto de 1999, Leia mais A sua reclamação e o provedor de justiça (Ombudsman)
A sua reclamação e o provedor de justiça (Ombudsman) Acerca do provedor de justiça O Financial Ombudsman Service pode intervir se tiver apresentado uma reclamação a uma instituição financeira e não tiver Leia mais Apresentar queixa por corrupção à ICAC
Apresentar queixa por corrupção à ICAC A função da ICAC A Comissão Independente Contra a Corrupção foi fundada em 1988 para investigar e reduzir a corrupção no sector público de NSW. Sobre a ICAC A ICAC Leia mais RESUMO DAS PRINCIPAIS QUESTÕES PARA
AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone : 517 700 Fax : 517844 website: www. africa-union.org SEGUNDO FÓRUM PAN-AFRICANO SOBRE A POSIÇÃO COMUM AFRICANA Leia mais Carta dos Direitos do Cliente
A pessoa com deficiência ou incapacidade, deve ser educada e viver na comunidade, mas com programas e apoios especiais. Cercisiago Carta dos Direitos do Cliente Março de 2010 Carta dos Direitos do Cliente Leia mais Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados Os Estados Partes no presente Protocolo, Encorajados pelo apoio esmagador à Convenção Leia mais ROJECTO PEDAGÓGICO E DE ANIMAÇÃO
O Capítulo 36 da Agenda 21 decorrente da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, declara que a educação possui um papel fundamental na promoção do desenvolvimento Leia mais CARTA EUROPEIA DO DESPORTO
Princípios Básicos Relativos à Função dos Advogados O Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, Lembrando o Plano de Acção de Milão 139, adoptado pelo Leia mais ALERTAS DE ASSISTÊNCIA E RECLAMAÇÕES FORMAIS
PARTNERS FOR IMPROVEMENT IN ISLINGTON ALERTAS DE ASSISTÊNCIA E RECLAMAÇÕES FORMAIS প র ষব সতrক ব তর eব ব ধবত a ভ য গ Bengali ΕΙ ΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΥΠΟΣΤΗΡΙΞΗΣ & ΤΥΠΙΚΕΣ ΚΑΤΑΓΓΕΛΙΕΣ Greek ALERTAS DE ASSISTÊNCIA Leia mais Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 175. o,
25.6.2003 L 156/17 DIRECTIVA 2003/35/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de Maio de 2003 que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente Leia mais Normas de Ética e Conduta Empresarial para Terceiros
Todas as actividades empresariais na Bristol-Myers Squibb (BMS) apoiam-se no alicerce do nosso compromisso com a integridade e a conformidade com todas as leis, regulamentos, directivas e códigos industriais Leia mais ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA ROMÉNIA SOBRE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS
Decreto n.º 23/94 de 26 de Julho Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos Nos termos da alínea c) do n.º 1 do Leia mais DIÁLOGO SOCIAL EUROPEU: PROJECTO DE ORIENTAÇÕES MULTISSECTORIAIS PARA O COMBATE DA VIOLÊNCIA E ASSÉDIO DE TERCEIROS RELACIONADOS COM O TRABALHO
DIÁLOGO SOCIAL EUROPEU: PROJECTO DE ORIENTAÇÕES MULTISSECTORIAIS PARA O COMBATE DA VIOLÊNCIA E ASSÉDIO DE TERCEIROS RELACIONADOS COM O TRABALHO EPSU, UNI Europa, ETUCE, HOSPEEM, CEMR, EFEE, EuroCommerce, Leia mais - Aviso n.º 14/2009-AMCM -
- Aviso n.º 14/2009-AMCM - ASSUNTO: SUPERVISÃO DA ACTIVIDADE SEGURADORA GUIA PARA AS INSTITUIÇÕES SEGURADORAS AUTORIZADAS REFERENTE AO TRATAMENTO DE QUEIXAS DE TOMADORES DOS SEGUROS/CLIENTES/TERCEIROS Leia mais REGULAMENTO DO CONTROLO DE QUALIDADE DA ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS. (Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro)
REGULAMENTO DO CONTROLO DE QUALIDADE DA ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS (Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro) CAPÍTULO I Objectivos e caracterização do controlo de qualidade Leia mais Eu tenho direitos, tu tens direitos, ele/ela tem direitos...
Eu tenho direitos, tu tens direitos, ele/ela tem direitos... Uma introdução aos direitos da criança Todas as pessoas têm direitos. Se fores um rapaz ou uma rapariga com menos de 18 anos, tens também certos Leia mais Política de Direitos Humanos da Gas Natural Fenosa
Política de Direitos Humanos da Gas Natural Fenosa 1 Conteúdos Introdução Objectivo Alcance e âmbito de aplicação Compromissos com os direitos Humanos Compromisso com os direitos das pessoas da Gas Natural Leia mais Discriminação e racismo
Direitos trabalhistas Bancos 49 a 05 Discriminação e racismo Discrimination and Racism 05 50 VIDA NA IRLANDA O que é discriminação? Na Irlanda, a discriminação tem significado específico de acordo com Leia mais GR-Tessalónica: Ministração de formação em TIC para o pessoal do Cedefop 2012/S 213-351312. Anúncio de concurso. Serviços
1/6 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:351312-2012:text:pt:html GR-Tessalónica: Ministração de formação em TIC para o pessoal do Cedefop 2012/S 213-351312 Anúncio Leia mais Acesso à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria de ambiente a nível comunitário um Guia Prático
Acesso à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria de ambiente a nível comunitário um Guia Prático O acesso à informação, a participação do público no processo de tomada de decisão Leia mais POLÍTICA E CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA
POLÍTICA E CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA POLÍTICA DE ÉTICA A Política de Ética do CPCBeja está reflectida no Código de Conduta e Ética e integra os seguintes Princípios e Orientações: - Direitos e Dignidade Leia mais A violência, e em particular a violência doméstica, constitui um desses velhos / novos problemas para o qual urge encontrar novas soluções.
A justiça restaurativa no combate à violência doméstica O final de uma legislatura é, certamente, um tempo propício para a realização de um balanço de actividades. Pode constituir-se como convite à avaliação Leia mais A NORMA PORTUGUESA NP 4427 SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS REQUISITOS M. Teles Fernandes
A NORMA PORTUGUESA NP 4427 SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS REQUISITOS M. Teles Fernandes A satisfação e o desempenho dos recursos humanos em qualquer organização estão directamente relacionados entre Leia mais AUTO-REGULAÇÃO - UMA DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS COMUNS E NORMAS DE BOAS PRATICAS DE ACTUAÇÃO
AUTO-REGULAÇÃO - UMA DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS COMUNS E NORMAS DE BOAS PRATICAS DE ACTUAÇÃO 1. A auto-regulação da publicidade é a resposta da indústria publicitária ao desafio de lidar com as questões Leia mais CARTA EUROPEIA DO DESPORTO INTRODUÇÃO
CARTA EUROPEIA DO DESPORTO INTRODUÇÃO A Carta Europeia do Desporto do Conselho da Europa é uma declaração de intenção aceite pelos Ministros europeus responsáveis pelo Desporto. A Carta Europeia do Desporto Leia mais Luxemburgo-Luxemburgo: Serviços de medicina geral a prestar a favor do gabinete médico do Parlamento Europeu em Estrasburgo 2014/S 114-199811
1/5 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:199811-2014:text:pt:html Luxemburgo-Luxemburgo: Serviços de medicina geral a prestar a favor do gabinete médico do Parlamento Leia mais O que fazemos em Moçambique
2008/09 O que fazemos em Moçambique Estamos a ajudar 79.850 crianças afectadas pelas inundações Estamos a proporcionar kits para a escola a 1.000 órfãos e crianças vulneráveis Registámos 1.745 crianças Leia mais O que fazer se não ficar satisfeito ou se tiver preocupações relativamente aos nossos Serviços
Contactos Chief Executive (Director Administrativo) Tel.: 01225 428331 Complaints Manager (Gestor de Reclamações) Complaints@ruh-bath.swest.nhs.uk Tel.: 01225 821857 PALS Manager pals@ruh-bath.swest.nhs.uk Leia mais Governação Hospitalar
Aviso: Este projecto encontra-se em fase-piloto e, sem autorização, não pode ser usado para outros fins. Se necessário, contacte o coordenador do DUQuE através de duque@fadq.org Governação Hospitalar em Leia mais CÓDIGO DE CONDUTA DOS COLABORADORES DA FUNDAÇÃO CASA DA MÚSICA
CÓDIGO DE CONDUTA DOS COLABORADORES DA FUNDAÇÃO CASA DA MÚSICA Na defesa dos valores de integridade, da transparência, da auto-regulação e da prestação de contas, entre outros, a Fundação Casa da Música, Leia mais Agência - Contrato de prestação de serviços - Anúncio de concurso - Concurso público
1/7 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:42434-2015:text:pt:html Irlanda-Dublim: Prestação de serviços para a formação e desenvolvimento do pessoal da Eurofound Leia mais M1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 10 de Setembro de 1984 relativa à publicidade enganosa e comparativa. (JO L 250 de 19.9.1984, p. 17)
1984L0450 PT 12.06.2005 002.001 1 Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições B M1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 10 de Setembro de 1984 relativa à publicidade enganosa Leia mais Legislação. A criança no séc. XXI: direitos e riscos. Decreto-Lei nº 91/2009 de 9 de Abril DR.IS, nº 70, 09/04/2009
www.gep.mtss.gov.pt Legislação A criança no séc. XXI: direitos e riscos Decreto-Lei nº 91/2009 de 9 de Abril DR.IS, nº 70, 09/04/2009 Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no Leia mais CONSENTIMENTO Aquilo a que tem direito:
CONSENTIMENTO Aquilo a que tem direito: Guia para adultos Consentimento depende de si Quando um médico, dentista, enfermeiro, assistente social ou terapeuta lhe pede para se submeter a qualquer tipo de Leia mais A presente é uma tradução de um documento em língua inglesa, exclusivamente para sua comodidade. O texto do original em inglês regerá, em todos os
A presente é uma tradução de um documento em língua inglesa, exclusivamente para sua comodidade. O texto do original em inglês regerá, em todos os aspectos, os seus direitos e as suas obrigações. O original Leia mais Implementação de Direitos Humanos em nível local na Noruega
Implementação de Direitos Humanos em nível local na Noruega Njal Hoestmaelingen, Diretor do Instituto de Direito e Política Internacional (ILPI) Discurso feito por Njaal Hoestmaelingen no Seminário de Leia mais Saúde Escolar. Secretaria Regional da Educação e Formação
PROPOSTA DE CARREIRA PARA OS TÉCNICOS SUPERIORES DA ÁREA DA SAÚDE EM REGIME DE CIT Capítulo I Objecto e Âmbito Artigo 1.º Objecto 1 - O presente Decreto-Lei estabelece o regime jurídico da carreira dos Leia mais Plano de Protecção à Criança do CENTRO DE EDUCAÇÃO TARRAFAL (CET) gerido por DELTA CULTURA CABO VERDE (DCCV)
Plano de Protecção à Criança do CENTRO DE EDUCAÇÃO TARRAFAL (CET) gerido por DELTA CULTURA CABO VERDE (DCCV) Adaptado do Concelho Executivo das Nações Unidas (ONU) de 15 de Setembro de 2012 Este documento Leia mais Índice Descrição Valor
504448064 Índice Descrição Valor 1 Missão, Objectivos e Princípios Gerais de Actuação 11 Cumprir a missão e os objectivos que lhes tenham sido determinados de forma económica, financeira, social e ambientalmente Leia mais PROVA ESCRITA NACIONAL DO EXAME FINAL DE AVALIAÇÃO E AGREGAÇÃO (RNE)
ORDEM DOS ADVOGADOS CNEF / CNA Comissão Nacional de Estágio e Formação / Comissão Nacional de Avaliação PROVA ESCRITA NACIONAL DO EXAME FINAL DE AVALIAÇÃO E AGREGAÇÃO (RNE) ÁREAS OPCIONAIS (3 valores) Leia mais PRINCÍPIOS BÁSICOS E ORIENTADORES
ÍNDICE PREFÁCIO par. pág. Razão de ser 1-3 13 Os objectivos 4-5 13 A origem 6-8 13 Agradecimentos: aos redactores 9 14 Agradecimentos: aos patrocinadores 10 14 Aos destinatários 11 14 ONDE COMEÇA O MANUAL Leia mais PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO
27.4.2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/41 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO Leia mais Segunda palestra sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão
Segunda palestra sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão Data: 22 de Fevereiro de 2012 Horário: 15h00 Local: Auditório do GCS Presença: 23 profissionais (de 17 órgãos de ) Opiniões na palestra Leia mais O Papel do DPP. Escritório do Procurador-Geral. Introdução
3 Introdução Este livreto explica em linguagem clara o que o (DPP) faz. O livreto tenta responder às perguntas que as pessoas nos fazem mais frequentemente. Ele não lida com cada situação possível e não Leia mais CÓDIGO INTERNACIONAL ICC/ESOMAR PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DE MERCADO
CÓDIGO INTERNACIONAL ICC/ESOMAR PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DE MERCADO INTRODUÇÃO O primeiro Código para a Prática de Investigação Social e de Mercado foi publicado pela ESOMAR em 1948. Depois deste foram Leia mais Política de Responsabilidade Corporativa. Março 2013
Política de Responsabilidade Corporativa Março 2013 Ao serviço do cliente Dedicamos os nossos esforços a conhecer e satisfazer as necessidades dos nossos clientes. Queremos ter a capacidade de dar uma Leia mais GUIA PRÁTICO APOIOS SOCIAIS CRIANÇAS E JOVENS EM SITUAÇÃO DE PERIGO
Manual de GUIA PRÁTICO APOIOS SOCIAIS CRIANÇAS E JOVENS EM SITUAÇÃO DE PERIGO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P ISS, I.P. Departamento/Gabinete Pág. 1/12 FICHA TÉCNICA Leia mais 28. Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
28. Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças Os Estados signatários da presente Convenção, Firmemente convictos de que os interesses da criança são de primordial importância Leia mais Regulamento Interno da Comissão Especializada APIFARMA VET
Regulamento Interno da Comissão Especializada APIFARMA VET De harmonia com o disposto no artº 36º. dos Estatutos da APIFARMA é elaborado o presente Regulamento interno que tem por objectivo regulamentar Leia mais ADMISSÃO HOSPITALAR PARA AVALIAÇÃO
ADMISSÃO HOSPITALAR PARA AVALIAÇÃO (Secção 2 da Lei de Saúde Mental de 1983) 1. NOME DO DOENTE 2. NOME DO RESPONSÁVEL PELO SEU TRATAMENTO (O SEU MÉDICO RESPONSÁVEL ) 3. NOME DO HOSPITAL E ENFERMARIA Porque Leia mais (2006/C 297/02) considerando o seguinte: constatando que:
C 297/6 Resolução do Conselho e dos Representantes Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa à realização dos objectivos comuns em matéria de participação e informação dos jovens para Leia mais Município de Arganil Câmara Municipal. Regulamento do Banco de Voluntariado de Arganil. Preâmbulo
Município de Arganil Câmara Municipal Regulamento do Banco de Voluntariado de Arganil Preâmbulo A Lei nº 71/98, de 3 de Novembro, estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado, definindo-o Leia mais Anúncio de concurso. Serviços
1/7 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:256532-2013:text:pt:html Grécia-Tessalónica: Serviços de manutenção, apoio e desenvolvimento Web para o sítio Web oficial Leia mais O que esperar do seu médico: um guia para pacientes. Com base em boas práticas médicas
O que esperar do seu médico: um guia para pacientes Com base em boas práticas médicas Os pacientes recebem os melhores cuidados quando trabalham em parceria com os médicos. Este guia explica como pode Leia mais REGULAMENTO DO BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE MIRANDELA. Preâmbulo
REGULAMENTO DO BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE MIRANDELA Preâmbulo O voluntariado é definido como um conjunto de acções e interesses sociais e comunitários, realizadas de forma desinteressada no âmbito Leia mais ASCUDT VOLUNTARIADO REGULAMENTOS
ASCUDT VOLUNTARIADO REGULAMENTOS ÍNDICE 1- ENQUADRAMENTO LEGAL 3 2- PRINCÍPIOS DO VOLUNTARIADO 3 3- ESTATUTO DE VOLUNTÁRIO 4 4- DIREITOS DO VOLUNTÁRIO 4 5- DEVERES DO VOLUNTÁRIO 6 6- ÂMBITO DE ACÇÃO 6 Leia mais Se tiver uma queixa... If you have a complaint...
Cambridge & Peterborough NHS NHS Foundation Trust Compreendemos a saúde mental, compreendemos as pessoas Se tiver uma queixa... If you have a complaint... Abril 2010 Em parceria com a Universidade de Cambridge Leia mais Artigo 1.º Imunidade de jurisdição e insusceptibilidade de busca, apreensão, requisição, perda ou qualquer outra forma de ingerência
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2002 Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados- Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, de 15 de Outubro de 2001, Relativa aos Privilégios Leia mais Perguntas Frequentes sobre Voluntariado
Perguntas Frequentes sobre Voluntariado Juntos podemos fazer da solidariedade um compromisso Índice 1. O que é o Voluntariado? 3 2. Que organizações podem ser promotoras do Voluntariado? 3 3. O que é ser Leia mais EDP Renováveis, S.A. Regulamento do Código de Ética
EDP Renováveis, S.A. Regulamento do Código de Ética 1. Objecto e Âmbito do Regulamento O presente regulamento foi adoptado pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) e pelo Conselho de Administração Executivo Leia mais SISTEMA DE PROTECÇÃO PORTUGUÊS
SISTEMA DE PROTECÇÃO PORTUGUÊS 01 - Modelo de protecção das crianças e jovens em risco 02 - O que são as CPCJ? 03 - Qual o papel/funções do Ministério Público? 04 - Modelo de intervenção 05 - Conceito Leia mais Aos Órgãos Sociais da FAPODIVEL. Odivelas, 20 de Novembro de 2010. Caros Colegas,
Aos Órgãos Sociais da FAPODIVEL Odivelas, 20 de Novembro 2010 Caros Colegas, Estando a terminar este ano de trabalho na Federação Concelhia de Odivelas, da qual eu fiz parte dos seus Órgãos Sociais neste Leia mais Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes
Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes INTRODUÇÃO O direito à protecção da saúde está consagrado na Constituição da República Portuguesa, e assenta num conjunto de valores fundamentais como a dignidade Leia mais Convenção Sobre os D ireitos. da Criança
Âmbito de aplicação O presente Código de Conduta aplica-se a toda a estrutura GUARDIAN Sociedade de Mediação de Seguros, Lda., seguidamente designada por GUARDIAN, sem prejuízo das disposições legais ou Leia mais Versão Final aprovada pela Equipe do Executivo da CARE em Março 2007 CÓDIGO DE CONDUTA PARA A PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR DAS MICRO-FINANÇAS DA CARE
CÓDIGO DE CONDUTA PARA A PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR DAS MICRO-FINANÇAS DA CARE Fundamentação Originalmente, as micro-finanças (MF) surgiram como uma forma alternativa de finanças para os pobres que eram antes Leia mais - A supervisão da conduta de mercado no sector segurador: metodologias de trabalho e avaliação de resultados
Boas práticas no sector segurador - A supervisão da conduta de mercado no sector segurador: metodologias de trabalho e avaliação de resultados Eduardo Farinha Pereira eduardo.pereira@isp.pt Sumário Enquadramento Leia mais Um Lugar Seguro para as Crianças Guia 1
Um Lugar Seguro para as Crianças Guia 1 Padrões Internacionais para a Proteção da Criança Produzido pela Aliança Internacional Um Lugar Seguro para as Crianças (Keeping Children Safe Coalition) Conteúdo Leia mais Alemanha-Karlsruhe: Fornecimento de geradores de alta frequência e separadores para soldadura de placas de plástico 2014/S 224-395007
1/6 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:395007-2014:text:pt:html Alemanha-Karlsruhe: Fornecimento de geradores de alta frequência e separadores para soldadura Leia mais DECLARAÇÃO DE BARCELONA *
14 A 19 DE NOVEMBRO DE 2007 DECLARAÇÃO DE BARCELONA * III CONGRESSO MUNDIAL SOBRE OS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA Durante os dias 14 a 19 de Novembro de 2007, no marco do III Congresso Mundial Leia mais I SOCIETÁRIO LEGAL FLASH. LEGAL FLASH I 14 de AGOSTO, 2012
LEGAL FLASH I SOCIETÁRIO LEGAL FLASH I 14 de AGOSTO, 2012 Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto Novo Regime de Autorização de Residência para Estrangeiros Investidores 2 LEI N.º 29/2012 NOVO REGIME DE AUTORIZAÇÃO Leia mais O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:120927-2013:text:pt:html
1/5 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:120927-2013:text:pt:html B-Geel: Fornecimento e manutenção de um novo carro de bombeiros para o corpo de bombeiros do Leia mais Plano estratégico da ADRA Portugal. Siglas 2. Identidade 3 Visão 3 Missão 3. Princípios e Valores 4
Conteúdos: Siglas 2 Identidade 3 Visão 3 Missão 3 Princípios e Valores 4 Objectivos Gerais Meta 1: Responsabilidade Social 6 Meta 2: Estrutura e programas de organização 8 Meta 3: Comunicação 10 Meta 4: Leia mais I-Ispra: Fornecimento de um grupo electrogéneo trifásico 2012/S 187-306516. Anúncio de concurso. Fornecimentos
1/6 O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=ted:notice:306516-2012:text:pt:html I-Ispra: Fornecimento de um grupo electrogéneo trifásico 2012/S 187-306516 Anúncio de concurso Leia mais São igualmente tidas em conta situações de pobreza e de exclusão social que necessitam um tratamento específico no âmbito do PRODESA.
1. Medida 3.4: Apoio ao desenvolvimento do Emprego e da Formação Profissional 2. Descrição: A Medida Apoio ao desenvolvimento do Emprego e Formação Profissional do PRODESA visa criar as condições para Leia mais AFRICAN UNION UNION AFRICAINE
AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone : 011-551 7700 Fax : 011-551 7844 website : www. au.int Criada como um organismo Pan-africano continental único, Leia mais Glossário. Assembleia de Voto É o local onde o eleitor vota, ou o conjunto de cerca de 1.000 eleitores que a integram.
Glossário Apuramento Geral É a determinação final e a nível nacional através de escrutínio, da vontade expressa pelos eleitores relativamente à escolha dos Deputados ao Parlamento e do Presidente da República. Leia mais Série I, N. 25 SUMÁRIO. Jornal da República PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR - LESTE $ 0.50
Quarta-Feira, 7 de Julho de 2010 Série I, N. 25 $ 0.50 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR - LESTE SUMÁRIO PARLAMENTO NACIONAL : LEI N. 7/2010 de 7 de Julho Lei Contra a Violência Doméstica... Leia mais Portaria n.º 605/99, de 5 de Agosto Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância (Revogado pela Decreto-Lei n.º 242/2002, de 5 de Novembro)