Source: http://www.cbbs.com.br/noticias/520-recurso-voluntario
Timestamp: 2017-03-29 13:13:42+00:00
Document Index: 65568526

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Recurso Voluntario - CBBS
ClubesFederaçõesFotosLinksNotíciasFale Conosco	HomeNotíciasRecurso Voluntario Recurso Voluntario 16 Março 2017
EXCELENTÍSSIMOSENHORDOUTORAUDITORPRESIDENTEDOTRIBUNALPLENODO SUPERIORTRIBUNALDEJUSTIÇADESPORTIVADACONFEDERAÇÃOBRASILEIRADE BEISEBOL ESOFTBOL
A PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA, por seu
representante que esta subscreve, nos autos epigrafados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,inconformadacomar.decisãodefls.,interpor overtenteRECURSO VOLUNTÁRIO, com fundamento nos artigos 21, inciso V, 137, 138, 146 e seguintes do Código Brasileiro de Justiça Desportiva c/c art. 3º, I, do RISTJD, consubstanciado nas razões anexas, as quais requer sejam recebidas e processadas na melhor forma de direito, com a consequente reforma da decisão de pisoe acolhimento integral das razões recursais expostasadiante.
Por fim, requer a aplicação in tontum do disposto pelo §3º, do art. 82, do RISTJD, que, isenta do pagamento de taxas os recursos interpostos pela Procuradoria da Justiça Desportiva.
Vitor Luis SBRANA MERICI
Recorrente:Procuradoria daJustiçaDesportiva Recorridos:Leonardo Villas Boas de Oliveira eOutros
Origem:Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça doBeisebol
Egrégio Tribunal de JustiçaDesportivo,
ColendaTurma,
– DA TEMPESTIVIDADE
O presente recurso é tempestivo, eis que interposto dentro do prazo de 3 (três) dias, contados da data do julgamento da r. decisão recorrida, pois, conforme se observa pela atadejulgamento,nãohouveadeclaraçãodovotopelaturmajulgadora,iniciando-seoprazorecursal no dia útil subsequente ao dojulgamento.
Tem-se, portanto, que o manejo deste Recurso na presente data (15.12.2016), manifesta é sua tempestividade.
– SÍNTESE DA DEMANDA
A Recorrente apresentou a presente Denúncia objetivando, em suma,a condenaçãodosRecorridosemrazãodosfatosocorridosnoLXXCampeonatoBrasileirodeBeisebol Interclubes Adulto 2016, que vieram a causar lesão gravíssima contra o atleta Leonardo Villas Boas de Oliveira, conforme apuração ocorrida em sede de Inquérito e demais documentos acostados a presentedemanda.
Em decorrência do incontroverso fato ocasionado, a Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Beisebol em sede de julgamento proferiu a seguinte decisão, conforme ata elaborada pela turma julgadora:
Sr. Leonardo Villas Boas de Oliveira, atleta da equipe São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC), por infração ao artigo 250 combinado com o artigo 254 do CBJD; DECISÃO: Por maioria de votos, condenar o Sr. Leonardo Villas Boas de Oliveira, na suspensão de 4 (quatro) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 2 (duas) partidas de suspensão, por infração ao artigo 254 do CBJD, sendo absorvida a infração do artigo 250 do CBJD, vencido o Auditor-Relator que suspendia o denunciado em 6 (seis) partidas reduzidas pela metade, totalizando 3 (três)
partidas de suspensão por infração ao artigo 254 do CBJD, bem como absolvendo o atleta da infração prevista no artigo 250 do CBJD.
Sr. Luis Fernando Henrique de Carvalho, atleta da equipe São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC), por infração ao artigo 257 combinado com o artigo 258 do CBJD; DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Luis Fernando Henrique de Carvalho, da infração prevista no artigo 257 do CBJD e, por maioria de votos, condená- lo na suspensão de 4 (quatro) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 2 (duas) partidas de suspensão, por infração ao artigo 258 do CBJD, vencido o Presidente que suspendia o denunciado em 2 (duas) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando 1 (uma) partida de suspensão por infração ao artigo 258 do CBJD
Sr. Marcos Alberto Sanches Peres, atleta da equipe São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC), por infração ao artigo 257 combinado com o artigo 258 do CBJD; DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Marcos Alberto Sanches Peres, da infração prevista no artigo 257 do CBJD e, condená-lo na suspensão de 2 (duas) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 1 (uma) partida de suspensão, por infração ao artigo 258 do CBJD.
Sr. Eduardo Naoki Watanabe, atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por infração ao artigo 254-A, §1º, incisos I e II, e §2º, todos do CBJD; DECISÃO: Por maioria de votos, condenar o Sr. Eduardo Naoki Watanabe, na suspensão de 4 (quatro) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 2 (duas) partidas de suspensão, por infração ao artigo 258 do CBJD, face à desclassificação do artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º do CBJD, vencido o Auditor-Relator que suspendia o denunciado em 6 (seis) partidas reduzidas pela metade, totalizando 3 (três) partidas de suspensão por infração ao artigo 258 do CBJD, face à desclassificação do artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º do CBJD.
Sr. Evaldo Yamaoka Jr., atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por infração ao artigo 254-A, incisos I e II, §2º e §4º, c/c artigo 243, todos do CBJD; DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Evaldo Yamaoka Jr., da infração prevista no artigo 243 do CBJD e, condená-lo na suspensão de 20 (vinte) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 10 (dez) partidas de suspensão, por infração ao artigo 254-A, §1º, incisos I e II, §2º e §4º do CBJD, devendo o atleta, Sr. Evaldo Yamaoka Jr., após o cumprimento da suspensão por partida acima mencionada, permanecer suspenso até o Sr. Leonardo Villas Boas de Oliveira estar apto a retornar ao treinamento, respeitado o prazo máximo de cento e oitenta dias, em razão de permanecer impossibilitado de praticar a modalidade em consequência da agressão sofrida. A Presidência da Comissão Disciplinar solicita ao Presidente do Pleno do STJD do Beisebol que seja expedido ofício dirigido à Presidência do São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC) que junte aos autos do Processo n.º 001/2016, em até 30 dias, sob pena de incorrer em infração disciplinar prevista no CBJD, laudo médico atualizado do atleta Leonardo Villas Boas de Oliveira, com a finalidade de atestar se o referido atleta está apto a praticar a modalidade esportiva (beisebol), em razão da lesão sofrida pelo mesmo mencionada nos laudos constantes dos autos.
Sr. Luis Augusto Issamu Furusho, atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por infração ao artigo 254-A, incisos I e II, §2º, todos do CBJD; DECISÃO: Por maioria de votos, condenar o Sr. Luis Augusto Issamu Furusho, na suspensão de 6 (seis) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 3 (três) partidas de suspensão, por infração ao artigo 258 do CBJD, face à desclassificação do artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º do CBJD, vencido o Presidente que suspendia o denunciado em 4 (quatro) partidas reduzidas pela metade, totalizando 2 (três) partidas de suspensão por infração ao artigo 258 do CBJD, face à desclassificação do artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º do CBJD.
Sr. Rodrigo Lima do Nascimento Kurihara Shindo, atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por infração ao artigo 254-A, incisos I e II, §2º, todos do CBJD; DECISÃO: Por maioria de votos, condenar o Sr. Rodrigo Lima do Nascimento Kurihara Shindo, na suspensão de 6 (seis) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A
do CBJD), totalizando em 3 (três) partidas de suspensão, por infração ao artigo 258 do CBJD, face à desclassificação do artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º do CBJD, vencido o Presidente que suspendia o denunciado em 4 (quatro) partidas reduzidas pela metade, totalizando 2 (três) partidas de suspensão por infração ao artigo 258 do CBJD, face à desclassificação do artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º do CBJD.
Sr. Bruno Shizuo Doi, atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por infração ao artigo 254-A, incisos I e II, §2º, todos do CBJD; DECISÃO: Por maioria de votos, condenar o Sr. Bruno Shizuo Doi, na suspensão de 10 (dez) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 5 (três) partidas de suspensão, por infração ao artigo 254-A, §1º, incisos I e II do CBJD, vencido o Auditor Relator que suspendia o denunciado em 10 (dez) partidas reduzidas pela metade, totalizando 5 (cinco) partidas de suspensão por infração ao artigo 254-A, §1º, inciso II e
§2º do CBJD.
Sr. Jo Matumoto, atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por infração ao artigo 254-A, incisos I e II, §2º e §4º, c/c artigo 243, todos do CBJD; DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Jo Matumoto, da infração prevista no artigo 243 do CBJD e, condená-lo na suspensão de 10 (dez) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 5 (cinco) partidas de suspensão, por infração ao artigo 254-A, §1º, inciso I do CBJD, vencido o Auditor Relator que suspendia o denunciado em 10 (dez) partidas reduzidas pela metade, totalizando 5 (cinco) partidas de suspensão por infração ao artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º do CBJD.
Sr. Francisco Gentil Espildora, árbitro da partida, por infração ao artigo 260 combinado com o artigo 266, todos do CBJD; DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Francisco Gentil Espildora, da infração prevista no artigo 260 do CBJD, bem como condenar na aplicação de advertência, por infração ao artigo 266 do CBJD.
Sr. Helio Jiro Kawano, árbitro da partida, por infração ao artigo 260 combinado com o artigo 266, todos do CBJD; DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Helio Jiro Kawano, da infração prevista no artigo 260 do CBJD, bem como condenar na aplicação de advertência, por infração ao artigo 266 do CBJD.
Sr. Milson Aoki, árbitro da partida, por infração ao artigo 260 combinado com o artigo 266, todos do CBJD; DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Milson Aoki, da infração prevista no artigo 260 do CBJD, bem como condenar na aplicação de advertência, por infração ao artigo 266 do CBJD.
Sr. Chunyti Moritaka, árbitro da partida, por infração ao artigo 260 combinado com o artigo 266, todos do CBJD; DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Chunyti Moritaka, da infração prevista no artigo 260 do CBJD, bem como condenar na aplicação de advertência, por infração ao artigo 266 do CBJD.
Sr. Jesus Timóteo Madruga Peres, por infração aos artigos 220-A e 222, todos do CBJD.DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Jesus Timóteo Madruga Peres, das infrações previstas no artigo 220-A e 222 do CBJD.
Em relação às equipes do São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC) e do São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), que não constaram dos pleitos da denúncia apresentada pela procuradoria, tampouco no edital de intimação, diante da defesa que ambos apresentaram nesta sessão, restaram absolvidas.
Todavia, apesar do expresso reconhecimento dos fatos ocorridos no campeonatoenapartidaemcomento,ar.decisão,acontráriosenso,nãoaplicouanormaderegência de maneira eficaz, justa e contundente no que diz respeito ao jogador e atleta Jô Matumoto e Evaldo Yamaoka Jr, bem como as duas agremiações que foram inclusive absolvidas - São Paulo Beisebol e
Softbol Clube (SPBSC) e do São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS) – motivos ensejadores deste Recurso.
Assim, a Procuradoria, ora recorrente, clama pela JUSTIÇA e pela corretaaplicaçãodoCódigoBrasileirodeJustiçaDesportivaporpartedesteIlustreSuperiorTribunal de Justiça, especialmente no que concerne aos fatos que foram comprovados e, são incontroversos, além dos demais documentos que instruíram a denúncia, laudo do IML, relatório médico hospitalar etc., todos estes documentos plausíveis, cristalinos e aptos cabalmente a legitimar a interposição recursalvertente.
Aindacomosíntesefática,oportunoressaltarmosque,muitoemboraas duasagremiaçõestenhamsidoabsolvidasporunanimidade aofinaldojulgamento,registramosdesde logo e relembramos para todos os fins deste Julgamento, o ocorrido junto ao Juízo de piso que, inicialmenteeacertadamente,umdosJulgadoresoptouporcondenaraopagamentodemultanovalor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada uma das Agremiações – houve condenação inicial -, porém, apóstersidovencidopelovotodoRelatoredoPresidente,resolveumudarseuvotoe,porisso, houve a unanimidade na votação.
Ato contínuo, e, também oportuno, em sede fática, que, no caso do atleta Jô (ora recorrido) agindo em evidente superioridade numérica e de forças (em razão de pertencer à agremiação do São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), e, com isso, caracterizado de forma latente o emprego do recurso que dificultou a defesa da vítima – frise-se que oJôdesferiusocosqueimpôsaquedadavítimaaosoloeestepermaneceunessacondiçãoverdadeira de coautoria com o Sr. Evaldo (já condenado por infração ao artigo 254-A, incisos I e II, §2º e
§4º, c/c artigo 243, todos do CBJD) – a pena de suspensão de 20 (vinte) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), não restando dúvida alguma a respeito da materialidade do ato, consubstanciado a propósito pelos laudos de exame de corpo de delito, concluindo que a vítima suportou ferimentos de natureza gravíssima.
EssasiméasíntesefáticaparafinsdepermitiroJUSTOeACERTADO julgamento por parte deste Ilustre Superior Tribunal deJustiça.
Da Coautoria do Atleta Jo Matumoto
No presente caso, a Comissão Disciplinar a quo entendeu que a aplicação da mesma penalidade culminada ao jogador Evaldo Yamaoka Jr não seria cabível ao jogadorJoMatumoto,vezqueasprovascolacionadasaoprocessonãoeramcapazesdemensurarsua participação nofato.
DiferentementedoquefoisustentadopelaComissãoDisciplinaremsua decisão em sessão de julgamento, as provas colacionadas ao processo são mais do que capazes de mensuraroatoacometidopeloJoMatumotocontraojogadorLeonardoVillasBoasdeOliveira.
Pelo depoimento colhido e juntado às fls. 47, o Sr. Leonardo Villas Boas de Oliveira foi claro ao descrever a situação, onde o Sr. Jo Matumoto dentro do bench do São Paulo desferiu inúmeros golpes, onde ao final resultaram na tacada sofrida por ele.
O atleta Jô, agiu em evidente superioridade numérica e de forças, empregourecursosquedificultaramadefesadavítima,Jodesferiusocosqueimpôsaquedadavítima aosolo,ouseja,Jôéverdadeiramentecoautor deste ato lamentável e merece, sem dúvida alguma, sofrer a mesmíssima penalidade sofrida pelo Sr. Evaldo (já condenado por infração ao artigo 254-A, incisos I e II, §2º e §4º, c/c artigo 243, todos do CBJD) – a pena de suspensão de 20 (vinte) partidas, e, após o cumprimento da suspensão por partida acima mencionada, permanecer suspenso até o Sr. Leonardo Villas Boas de Oliveira estar apto a retornar ao treinamento, respeitado o prazo máximo de cento e oitenta dias, o que se requer, desdejá.
Ademais, Ilustres Julgadores, resta evidenciado nos autos que o Sr. Leonardo Villas Boas de Oliveira sofreu agressões e que uma delas, conforme Laudo Pericial elaborado pelo Instituto Médico Legal de Marília resultará em deformidade permanente, podendo aindarestarsequelaspeloinstrumentodemadeirautilizadoepelolocalemqueogolpefoidesferido.
Logo, cumpre esclarecer que no presente caso deve se aplicar ao Sr. Jo Matumoto a mesma penalidade aplicada ao Sr. Evaldo Yamaoka Jr, pois, conforme descrição dos fatos narrados e das provas colhidas, resta clara sua coautoria para o evento danoso.
Nesse passo, data máxima vênia, não aplicar a penalidade conforme aplicada ao Sr. Evaldo Yamaoka Jr, parece um quanto desproporcional, isto porque, caso o Sr. Jo Matumoto não tivesse agredido o jogador do São Paulo, a gravidade do dano sofrido seria outra, ou, quem sabe, sequer havia existido o ato subsequente (a agressão com o taco de beisebol).
Portanto, é medida de rigor a reforma da decisão de piso,considerando o atleta Jo Matumoto como coautor do evento danoso que ocasionou a lesão gravíssima ao atleta Leonardo Villas Boas deOliveira.
Da impossibilidade de redução das penas dos atletas Evaldo Yamaoka Jr e Jo Matumoto
Ilustresjulgadores,peloentendimentodaturmajulgadoraa quo,houve a redução da pena culminada aos atletas Evaldo e Jo, por entenderem que os mesmos não eram reincidentes dentro do período de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 182 do Código Brasileiro de JustiçaDesportiva.
Embora os atletas não possam ser considerados reincidentes, no caso emapreçoareferidareduçãodapenaquelhesforamaplicadasnãomereceguarida,istoporqueoato acometido pelos atletas se trata de infração de extremagravidade.
Noutras palavras, os infratores, data máxima vênia, não podem ser beneficiados com a redução de sua punibilidade, pois cometeram ato de extrema gravidade contra o atleta Leonardo Villas Boas de Oliveira, além de os infratores não poderem ser considerados atletas amadores, como foi o entendimento da turma julgadora.
Nesse sentido, é o previsto no Código Brasileiro de Justiça Desportiva,
§ 3º O infrator não terá direito à redução a que se refere este artigo quando reincidente e a infração for de extrema gravidade. (AC). (Grifos Nossos)
Com efeito, a reforma da decisão aqui atacada é medida de rigor, para que como medida de JUSTIÇA seja aplicada a suspensão de 20 (vinte) partidas para os atletas aqui elencados,semqualquerredução,conformedispostonoartigo182,§3doCódigoBrasileirodeJustiça Desportiva, pela infração ao artigo 254-A, §1º, incisos I e II, §2º e §4º do CBJD, e, após o cumprimento da suspensão por partida acima mencionada, permanecerem suspensos até o Sr. LeonardoVillasBoasdeOliveiraestaraptoaretornaraotreinamento,respeitadooprazomáximode cento e oitenta dias, pois, a conduta dos jogadores foram de extrema gravidade, não cabendo nesse caso a redução da pena pelametade.
Das Penalidade as Agremiações
PelaatadejulgamentoproferidapelaComissãoDisciplinardoSuperior Tribunal de Justiça do Beisebol, o entendimento da turma julgadora foi no sentido de que não houve qualquer pedido de aplicação de pena as agremiações dos jogadores envolvidos no fato ocorrido no LXX CAMPEONATO BRASILEIRO DE BEISEBOL INTERCLUBES ADULTO 2016.
Ora, Ilustres Julgadores, data vênia, diferentemente do descrito na ata de julgamento, o pedido de condenação às agremiações é claro, no qual às fls. 115 dos autos consta expressado de maneira cristalina o “primeiro” e “cabal” pedido, conforme trecho que aqui colacionamos:
Inicialmente, destacamos relevante ponto e aspecto para ocasião deste Julgamento – o que, desde logo, requeremos, que as Entidades de Prática Desportiva São Paulo Beisebol e Softbol Clube e Gigantes Beisebol e Softbol Clube, aqui envolvidas e responsáveis pelos atletas que deram origem ao lamentável incidente ocorrido em Marília/SP, sejam responsabilizadas com a aplicação de multa no valor MÁXIMO previsto pela norma regente, qual seja:
Ilustres julgadores, pelo trecho da denúncia ofertada, fica evidente que esta Procuradoria requereu a condenação máxima as duas agremiações dos jogadores que ocasionaram o evento danoso, conforme disposto no artigo 258, alínea “d” do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Sendo assim, sob todos os ângulos que se analise a presente questão, a pretensão da Recorrente nesse ponto se trata apenas da correta aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, conforme disposto no artigo 258, alínea “d”, no qual deve este Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva aplicar a pena máxima de multa, conforme requerido na denúncia ofertada.
Assim, face as razões apresentadas, requer-se que se digne Vossa Excelência e este Colendo Superior Tribunal de Justiça Desportiva acolhê-las para:
Receber e processar o presente recurso em seus efeitos legais, nos termos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva para ao final reformar a decisão de piso e i) majorarapenalidadeaplicadaaoSr.JôMatumoto,ii)nãoaplicarareduçãodapunibilidadeaosatletas Evaldo Yamaoka Jr e Jo Matumoto em razão de serem atletas profissionais e acometido infração de extrema gravidade, iii) condenar as duas agremiações, quais sejam, o São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC) e o São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), a fim de que paguem a multapecuniárianotetomáximoprevistopelanormaregente,qualseja:R$10.000,00(dezmilreais).
Julgarinteiramenteprocedenteopresenterecursoparaaofinal reformar a decisão nos termos requeridos por esta Procuradoria, aplicando a suspensão de 20 (vinte) partidas sem qualquer redução de punibilidade pela metade (artigo 182, §3º do CBJD), pela infração ao artigo 254-A, §1º, incisos I e II, §2º e §4º do CBJD, e, após o cumprimento da suspensão por partidaacimamencionada,permaneceremsuspensosatéoSr.LeonardoVillasBoasdeOliveiraestar apto a retornar ao treinamento, respeitado o prazo máximo de cento e oitenta dias, tudo nos termos das normasvigorantes.
Por fim, conforme requerido às fls. 115, requer seja ainda a decisãoproferidareformadaparaaplicarapenademultadeR$10.000,00(dezmilreais), nostermos do artigo 258, alínea “d” do Código Brasileiro de JustiçaDesportiva.
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