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Timestamp: 2016-06-26 13:28:44+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 2']

26/06/2016 10:12 DEC n� 46.839 de 19/6/2002
Cria e classifica unidade policial no Departamento de Pol�cia Judici�ria da Macro S�o Paulo - DEMACRO e d� provid�ncias correlatas
Artigo 1� - Fica criada, na Secretaria da Seguran�a P�blica, subordinada � Delegacia Seccional de Pol�cia de Carapicu�ba,do Departamento de Pol�cia Judici�ria da Macro S�o Paulo - DEMACRO e classificada como de 2a Classe, a Delegacia de Pol�cia do 1o Distrito Policial de Barueri.
Artigo 2� - O artigo 8� do Decreto n� 33.829, de 23 de setembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"Artigo 8� - O Departamento de Pol�cia Judici�ria da Macro S�o Paulo - DEMACRO compreende:
I - Diretoria, com Assist�ncia Policial;
II - Divis�o Carcer�ria, com:
a) Assist�ncia Policial;
b) Cadeia P�blica 5;
c) Cadeia P�blica 6;
III - Delegacia Seccional de Pol�cia de Carapicu�ba, Classe Especial, � qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
a) de 1� Classe:
1. Delegacias de Pol�cia dos Munic�pios de Barueri, de Itapevi, de Jandira, de Cotia e do 1� Distrito Policial de Carapicu�ba;
2. Delegacia de Pol�cia de Investiga��es Sobre Entorpecentes, Delegacia de Pol�cia da Inf�ncia e da Juventude, Delegacia de Pol�cia de Investiga��es Sobre Infra��es Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Pol�cia de Prote��o ao Idoso;
b) de 2� Classe:
1. Delegacias de Pol�cia dos Munic�pios de Santana do Parna�ba e de Vargem Grande Paulista;
2. Delegacias de Pol�cia dos 2� e 3� Distritos Policiais de Carapicu�ba , dos 1� e 2� Distritos Policiais de Cotia e do 1� Distrito Policial de Barueri;
3. Cadeias P�blicas de Carapicu�ba e de Barueri;
c) de 3� Classe:
1. Delegacia de Pol�cia do 1� Distrito Policial de Jandira;
2. Delegacias de Pol�cia de Defesa da Mulher de Carapicu�ba e de Cotia;
3. Cadeia P�blica de Cotia;
d) de 4� Classe: Delegacia de Pol�cia do Munic�pio de Pirapora do Bom Jesus;
IV - Delegacia Seccional de Pol�cia de Diadema, Classe Especial, � qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacia de Pol�cia do 1� Distrito Policial de Diadema;
b) de 2� Classe: Delegacias de Pol�cia dos 2�, 3� e 4� Distritos Policiais de Diadema;
c) de 3� Classe: Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher e Cadeia P�blica , de Diadema;
V - Delegacia Seccional de Pol�cia de Franco da Rocha, Classe Especial, � qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacias de Pol�cia dos Munic�pios de Franco da Rocha e de Francisco Morato;
b) de 2� Classe: Delegacia de Pol�cia dos Munic�pios de Caieiras, de Cajamar e de Mairipor�;
1. Delegacias de Pol�cia dos 1�s Distritos Policiais de Cajamar e de Mairipor�;
2. Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher e Cadeia P�blica, de Francisco Morato;
VI - Delegacia Seccional de Pol�cia de Guarulhos, Classe Especial, � qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacias de Pol�cia dos 1�, 2�, 3�, 4�, 5�, 6�, 7� e 8� Distritos Policiais e Cadeia P�blica, de Guarulhos;
2. Delegacia de Pol�cia de Investiga��es Sobre Entorpecentes, Delegacia de Pol�cia da Inf�ncia e da Juventude, Delegacia de Pol�cia de Investiga��es Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Pol�cia de Prote��o ao Idoso;
1. Delegacias de Pol�cia dos Munic�pios de Aruj� e de Santa Isabel;
2. Delegacia de Pol�cia do 9� Distrito Policial e Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher, de Guarulhos;
VII - Delegacia Seccional de Pol�cia de Mogi das Cruzes, Classe Especial, � qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacias de Pol�cia dos Munic�pios de Ferraz de Vasconcelos, de Itaquaquecetuba, de Po� e de Suzano;
2. Delegacia de Pol�cia de Investiga��es Sobre Entorpecentes, Delegacia de Pol�cia da Inf�ncia e da Juventude, Delegacia de Pol�cia deInvestiga��es Sobre Infra��es Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Pol�cia de Prote��o ao Idoso;
3. Delegacias de Pol�cia dos 1� e 2� Distritos Policiais e Cadeia P�blica, de Mogi das Cruzes;
1. Delegacias de Pol�cia dos 3� e 4� Distritos Policiais de Mogi das Cruzes;
2. Delegacias de Pol�cia dos 1� e 2� Distritos Policiais de Suzano;
3. Delegacia de Pol�cia do 1� Distrito Policial de Itaquaquecetuba;
1. Delegacias de Pol�cia dos Munic�pios de Biritiba-Mirim, de Guararema e de Sales�polis;
2. Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher, de Mogi das Cruzes;
3. Cadeia P�blica de Suzano;
VIII - Delegacia Seccional de Pol�cia de Osasco, Classe Especial, � qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacias de Pol�cia dos 1�, 2�, 3�, 4�, 5� e 6� Distritos Policiais e Cadeia P�blica, de Osasco;
1. Delegacias de Pol�cia dos 7�, 8�, 9� e 10� Distritos Policiais de Osasco;
2. Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher, de Osasco;
IX - Delegacia Seccional de Pol�cia de Santo Andr�, Classe Especial, � qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacias de Pol�cia dos Munic�pios de Mau� e de Ribeir�o Pires;
3. Delegacias de Pol�cia dos 1�, 2� e 4� Distritos Policiais e Cadeia P�blica, de Santo Andr�;
1. Delegacia de Pol�cia do Munic�pio de Rio Grande da Serra;
2. Delegacias de Pol�cia dos 3�, 5� e 6� Distritos Policiais e Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher, de Santo Andr�;
3. Delegacias de Pol�cia dos 1�, 2�, 3� e 4� Distritos Policiais de Mau�;
4. Delegacia de Pol�cia do 1� Distrito Policial de Ribeir�o Pires;
1. Delegacias de Pol�cia de Defesa da Mulher de Mau� e de Ribeir�o Pires;
2. Cadeia P�blica de Mau�;
X - Delegacia Seccional de Pol�cia de S�o Bernardo do Campo, Classe Especial, � qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacia de Pol�cia do Munic�pio de S�o Caetano do Sul;
3. Delegacias de Pol�cia dos 1�, 2�, 3�, 4�, 5�, 6� e 7� Distritos Policiais de S�o Bernardo do Campo;
1. Delegacias de Pol�cia dos 1�, 2� e 3� Distritos Policiais de S�o Caetano do Sul;
2. Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher e Cadeia P�blica, de S�o Bernardo do Campo;
XI - Delegacia Seccional de Pol�cia de Tabo�o da Serra, Classe Especial, � qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacias de Pol�cia dos Munic�pios de Tabo�o da Serra, de Embu, de Embu-Gua�u e de Itapecerica da Serra;
1. Delegacia de Pol�cia do Munic�pio de Juquitiba;
2. Delegacias de Pol�cia dos 1� e 2� Distritos Policiais de Embu;
1. Delegacia de Pol�cia do 1� Distrito Policial e Cadeia P�blica, de Itapecerica da Serra; 2. Delegacias de Pol�cia de Defesa da Mulher de Tabo�o da Serra e de Embu;
d) de 4� Classe: Delegacia de Pol�cia do Munic�pio de S�o Louren�o da Serra;
XII - Divis�o de Administra��o, com:
a) Servi�o de Finan�as, com Se��o de Or�amento e Custos;
b) Servi�o de Pessoal, com:
1. Se��o de Expediente e Lavratura de Atos; 2. Se��o de Freq��ncia e Contagem de Tempo;
c) Servi�o de Apoio Administrativo, com:
1. Se��o de Material e Patrim�nio;
2. Se��o de Comunica��es Administrativas.
� 1� - A Assist�ncia Policial da Diretoria do Departamento conta com Centro de Controle de Cartas Precat�rias.
� 2� - As Cadeias P�blicas referidas nas al�neas "b" e "c" do inciso II deste artigo s�o unidades policiais de 1� Classe.". (NR)
Artigo 3� - Este decreto entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial:
I - o inciso I do artigo 4� do Decreto n� 44.260, de 17 de setembro de 1999;
II - o artigo 2� do Decreto n� 44.861, de 28 de abril de 2000.
Pal�cio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2002
Secret�rio da Seguran�a P�blica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gest�o Estrat�gica, aos 19 de junho de 2002.