Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11313898/artigo-5-da-lei-n-8629-de-25-de-fevereiro-de-1993
Timestamp: 2019-05-27 03:53:08+00:00
Document Index: 129832423

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 27', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 649', 'artigo 4', 'artigo 649', 'artigo 833', 'artigo 649', 'artigo 833', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 649', 'artigo 833', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 649', 'artigo 5', 'artigo 833', 'Artigo 5']

Art. 5 da Lei 8629/93
Pg. 31. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/05/2019
1.577/97, MP 1.901- 30/99; MP 700/2015; Lei 13.465/2017); artigo 5º, §9º da Lei 8.629/93 (com redação dada pela Lei nº... do artigo 27, §1º, do Decreto Lei nº 3.365/41, qual seja: no percentual de 5% (cinco por cento) da diferença entre o valor... do Código Civil, art. 4º da LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/42), art. 265, ...
Pg. 6097. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2019
Declaratórios, ressaltando que não foi apreciado o teor dos artigos 5°, §9° e 12 da Lei 8.629/93; 15-A do Decreto Lei... ultrapassar 5% da base de cálculo já consagrada. Ação simples, que não revela complexidade acima do normal, apesar... (CPC/73, art. 20, § 4 ). 6. Negado provimento ao recurso de apelação interposto ...
Pg. 20. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/05/2019
e o quantum indenizatório, ora estipulado, observando-se a forma de pagamento prevista na Lei 8.629 /93, art. 5º , p. 8º..., para fins de registro do Cartório de Registro de Imóvel de Itapecuru-Mirim, neste Estado (Lei Complementar 76 /93, art... necessário (Lei Complementar 76 /93, art. 13 , p. 1º). P.R.I. Numeração ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077996940 RS
recainte sobre a sua pequena propriedade rural. Invoca o art. 4º, II, ‘a’ da Lei nº 8.629/3 e o art. 2º, parágrafo único..., III, da Lei nº 9.393/96, os arts. 1º e 4º, § 2º, da Lei nº 8.009/90, o art. 649, X, do CPC/1973, bem coo o art. 5º, XXVI... previstas no Decreto Lei 167/1967, que, em seu artigo 5º, assim dispõe...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077996858 RS
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70081216467 RS
, inc. VIII, do CPC que dispõe que a pequena propriedade rural - definida no art. 4º da Lei nº 8.629/93- não será objeto... postas de cunho agrário (como a Lei nº 8.629/93 e a Lei nº 4.504/64), assim como da própria jurisprudência, a essência... de que tipo de imóvel merece tal proteção. A Lei nº 8.629/93 traz em seu b...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080837313 RS
que dispõe que a pequena propriedade rural - definida no art. 4º da Lei nº 8.629 /93- não será objeto de penhora para.... Neste sentido, cabia ao embargante comprovar a característica do imóvel, prevista no art. 5º da Lei nº 8.009 /90: Art... Carta, artigo 4º , inciso II , alínea a , da Lei 8.629 /93 e artigo 649, inc...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080446313 RS
, artigo 4º , inciso II , alínea a , da Lei 8.629 /93, e artigo 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil (artigo 833... II , alínea a , da Lei 8.629 /93, e artigo 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil (artigo 833 , inciso VIII... legal (inteligência do art. 3º , inc. V , da Lei nº 8.009 /90). 2. A pequena ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080662877 RS
. Logo, o imóvel enquadra-se como “pequena propriedade rural”, nos termos no artigo 4º, da Lei nº 8.629/93, que conceitua..., artigo 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.629/93, e artigo 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil (artigo 833... sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;” O artigo 4º, da Lei ...
Agravo de Instrumento: AI 70080662877 RS
, da Magna Carta, artigo 4º, inciso II, alínea a , da Lei 8.629/93, e artigo 649, inciso VIII, do Código de Processo... em que situado), desde que trabalhada pela família como forma de sustento, é impenhorável, a teor do artigo 5°, inciso XXVI... Civil (artigo 833, inciso VIII, do NCPC), ainda que oferecida em hipoteca...
Artigo 5 da Lei nº 8.629 de 25 de Fevereiro de 1993
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