Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10636369/paragrafo-2-artigo-406-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-17 20:22:55+00:00
Document Index: 120853330

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 33', 'artigo 406', 'artigo 406', 'artigo 159', 'artigo 406', 'artigo 406', 'artigo 159', 'artigo 413', 'artigo 312', 'artigo 41', 'ARTIGO 406', 'ARTIGO 400', 'ARTIGO 400', 'ARTIGO 400', 'Artigo 406']

Art. 406, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 406, § 2 do Código Processo Penal - Decreto ...
Andamento do Processo n. 233043-42.2015.8.09.0017 - Medidas Protetivas de Urgencia/inquerito - 11/01/2018 do TJGO
E 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVEM SER OFERECI DAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, RESPECTIVAMENTE, NAO SE ADMITIND... VIOLACAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADI TORIO. NESSA ESTEIRA, RESSALTO QUE AS ALEGACOES FINAIS, CONFORME O ART. 406, 1...Andamento do Processo n. 233043-42.2015.8.09.0017 - Medidas Protetiv...
Pg. 2793. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018
QUE AS ALEGACOES FINAIS, CONFORME O ART. 406, 1 E 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVEM SER OFERECI DAS PELA ACUSACAO..., O QUAL FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI DE DROGAS. AS FLS. 39... E 33 DA LEI DE DROGAS: ART. 28 QUEM ADQUIRIR , GUARDAR, TIVER EM DEPOSITO...
Andamento do Processo n. 00568253620158140401 - 09/01/2018 do TJPA
de Processo Penal. d) Das testemunhas Considerando os termos do artigo 406, § 2º do Código de Processo Penal, garantindo o direito... Considerando os termos do artigo 406, § 3º do Código de Processo Penal, garantindo o direito amplo a defesa do acusado, defiro... em violação ao artigo 159, § 4º e § 5º do Código de Pro...
Pg. 197. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/01/2018
. d) Das testemunhas Considerando os termos do artigo 406, §2º do Código de Processo Penal, garantindo o direito amplo... os termos do artigo 406, §3º do Código de Processo Penal, garantindo o direito amplo a defesa do acusado, defiro o requerimento... em violação ao artigo 159, §4º e §5º do Código de Processo Penal, q...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 93246 SP 2017/0330459-0
penal - hoje artigo 413 explica que, de acordo com a orientação do STF, o art. 406. § 2o. do CPP, com a redação dada... feito ficou reconhecida a existência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal e a legalidade da prisão... do art 282 do Código de Processo Penal e nada tem de arbitrários' (grifamos) ...
Andamento do Processo n. 0010004-54.2017.8.26.0664 - Auto de Prisão em Flagrante - 19/12/2017 do TJSP
sua intimação, quando necessário (art. 406, §§ 2º e 3º, do CPP), bem como advirta-o(s) de que, a partir do recebimento..., pois esta preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA E SEU ADITAMENTO, dando-se o(s) acusado(s..., no prazo de 10 (dez) dias (art. 406 do C.P.P.).Providencie a juntada da F.A. e...
Pg. 5138. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017
, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 406, §§ 2º e 3º, do CPP), bem como advirta-o(s...-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: RUBENS RODRIGUES ZOCAL (OAB 96102/SP) Processo 0009198-19.2017.8.26.0664... da lei.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/SP) Process...
Andamento do Processo n. 79927/RS - 18/12/2017 do TJRS
O ROL DE TESTEMUNHAS AO NÚMERO DE 8, NOS TERMOS DO ARTIGO 406, 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM...Andamento do Processo n. 79927/RS - 18/12/2017 do TJRS 79927/RS) . VISTOS. NA FORMA DO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO... PENAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 15/03/2018, ÀS 14H. INTIME-SE A DEFESA TÉ...
Pg. 880. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/12/2017
). VISTOS. NA FORMA DO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 08/03/2018, ÀS 14H30.... NA FORMA DO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 15/03/2018, ÀS 14H. INTIME...-SE A DEFESA TÉCNICA PARA, EM5 DIAS, LIMITAR O ROL DE TESTEMUNHAS A...
Inteiro Teor. Correição Parcial: COR 70075839050 RS
fundamentação adequada para o indeferimento. Com efeito, na forma do §2° do art. 411 do Código de Processo Penal, o indeferimento... NAO COMPROMISSADAS QUE NAO SAO COMPUTADAS NESSE NÚMERO. INVERSAO TUMULTUÁRIA CONFIGURADA. Nos termos do art. 401 e art. 406, §2... desnecessárias ou que venham a atrapalhar o devido trâm...
Parágrafo 2 Artigo 406 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 406, § 2 do Decreto Lei 3689/41
Art. 406, § 2 do Código Processo Penal
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