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Timestamp: 2020-06-04 01:09:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 27', 'artigo 22', 'artigo 17', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 53', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 16', 'artigo 3', 'Artigo 14', 'artigo 138', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 3']

584 resultados para decreto lei nº 555 99 16 dezembro
... a) A Lei n.º 2037, de 19 de agosto de 1949;. b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) O Decreto -Lei n.º ... l) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 393 -A/98, de 4 de dezembro, alterado pelos Decretos -Leis n. os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, ...
Aviso n.º 2819/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
...2 do artigo 27., conjugado com o n. 3 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555//99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo ...
...e. 36. -A do regime jurídico da urbanizaçáo e edificaçáo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as devidas adaptaçóes, excepcionando -se deste regime:. a) A instalaçáo e funcionamento das infra -estruturas sujeitas a autorizaçáo ...
...53-E/ 2006, de 29 de Dezembro, cujo artigo 17. impóe a adequaçáo dos regulamentos municipais com ...a 119. do Código do Procedimento Administrativo, artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo conferida pelo Decreto-Lei ...
Regulamento n. 229-F/2007. Nota justificativa. O Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/2001, ...
...5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como nos termos do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi dada pelo ...
... Municipal de Machico, em sessáo ordinária realizada no dia 7 de Dezembro de 2006 aprovou, sob proposta da Câmara Municipal em reuniáo ordinária ...e 241. da Constituiçáo da República Portuguesa, artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, e alínea a) do n. 2 do artigo 53. da ...
Regulamento 229-A/2007, de 31 de Agosto de 2007
...da Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, o Decreto-Lei n. 433/ 82, de 27 de Outubro, com a redacçáo introduzida pela ...244/95, de 14 de Setembro, Decreto-Lei n. 323/2001, de 17 de Dezembro, e Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro, é criado o presente Projecto de ...
...3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei n. 60/2007, de 4 de ...
...3 do artigo 3. do Decreto Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei n. 60/2007, de 4 de ...
Aviso n.º 2453/2006, de 14 de Agosto de 2006
...2 - A tramitaçáo processual obedecerá ao disposto no Decreto-Lei n. 433/82, de 27 de Outubro. 3 - Sem prejuízo do disposto neste ...do Decreto-Lei n. 555/ 99, de 16 de Dezembro...
... Opções do Plano para 2014, quer na Agenda Portugal Digital, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, no Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos com as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração ...
... de Reguengos de Monsaraz, em sua sessáo ordinária de 28 de Dezembro de 2006, aprovou, nos termos do disposto na alínea a) do n. 2 do artigo ...O Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo dada pelo Decreto-Lei ...
Aviso n.º 8536/2006, de 29 de Dezembro de 2006
...Mais se torna público que, de acordo com o artigo 16. do Decreto-Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio os dois primeiros classificados, Elsa Luísa Duque Gomes Azenha e Carlos Alexandre Pessoa Martins, ...
...a 119. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com alteraçóes introduzidas pelo ...do DecretoLei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e ...
Aviso n.º 2382/2006, de 27 de Julho de 2006
...3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/2001, ...
Aviso n.º 21252/2008, de 05 de Agosto de 2008
... e 29 de Maio do corrente ano, se encontram abertos, nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do ...404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 ...
...CAPÍTULO IV. Disposiçóes finais. Artigo 14. Norma revogatória. 1 - Sáo revogados:. a) O artigo 138. do Decreto -Lei n. 498/72, de 9 de Dezembro;. b) Os artigos 10. a 15. do Decreto -Lei n. 390/82, de 17 de Setembro;. c) O capítulo III da parte IV do Código do Procedimento Administrativo, ...
...4468-A/2006 - AP. Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo artigo 1. do Decreto-Lei ...
Regulamento 50-A/2007, de 30 de Março de 2007
...4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo ...
...do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e será instruído com os elementos ...
Aviso n.º 8538/2006, de 29 de Dezembro de 2006
...1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 329--A/2000, de 22 de Dezembro;. Cedência média de parcelas de terreno destinadas a vias sem construçáo adjacente, equipamentos e zonas ...
... lei: a) Os serviços da sociedade da informação, definidos no Decreto-Lei n.º 58/2000, de 18 de Abril, que não consistam total ou ... estatutos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro; cc) 'Serviço de comunicações electrónicas' o serviço oferecido em ...
...O Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, introduziu alteraçóes profundas no ...
Aviso 11615-D/2007, de 27 de Junho de 2007
...3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/01 de 4 ...