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Timestamp: 2013-12-05 08:04:00+00:00
Document Index: 52181084

Matched Legal Cases: ['artigo 27', 'artigo 4', 'artigo 21', 'artigo 18', 'artigo 8', 'artigo 12', 'artigo 4']

EUR-Lex - 52009DC0494 - PT
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relatório anual ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as actividades da Unidade Central do EURODAC em 2008
de envio: 25/09/2009; transmitido ao Conselho
Bruxelas, 25.9.2009
Relatório anual ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as actividades da Unidade Central do EURODAC em 2008
O Regulamento (CE) n.º 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000, referente à criação do sistema EURODAC para a comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim (referido a seguir como «Regulamento EURODAC»)[1], prevê que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre as actividades da Unidade Central[2]. O presente sexto relatório anual inclui informações sobre a gestão e o desempenho do sistema em 2008. Avalia os resultados e a rendibilidade do EURODAC, bem como a qualidade do serviço da sua Unidade Central.
1.2. Evolução jurídica e política
A fim de abordar as questões (relativas à eficácia do Regulamento EURODAC e à melhoria do apoio ao sistema para facilitar a aplicação do Regulamento de Dublim) sublinhadas no seu relatório sobre a avaliação do sistema de Dublim publicado em Junho de 2007 (o Relatório de avaliação)[3], a Comissão apresentou uma proposta de alteração do Regulamento EURODAC em 3 de Dezembro de 2008[4].
Em 2008, o âmbito geográfico do Regulamento EURODAC foi alargado a fim de abranger a Suíça, que (após notificação à Comissão da sua vontade de participar no sistema de acordo com o artigo 27.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento EURODAC) se ligou ao EURODAC em 12 de Dezembro de 2008[5].
2. A UNIDADE CENTRAL DO EURODAC[6]
Está a ser efectuada uma modernização do sistema EURODAC, prevista até ao final do primeiro trimestre de 2010, atendendo ao volume crescente de dados a gerir (algumas categorias de transmissões têm de ser armazenadas durante 10 anos), à obsolescência natural da plataforma técnica (entregue em 2001) e ao carácter imprevisível da evolução do volume das transmissões do EURODAC devido à adesão de novos Estados-Membros[7]. A Comissão assinou o contrato «rede de serviços seguros transeuropeus de telemática entre administrações (S-TESTA)» em 2006. Durante o ano de 2007, a migração dos Estados-Membros da antiga rede TESTA II para a rede S-TESTA começou com a migração de 18 Estados-Membros para este novo sistema, que permite assegurar um nível mais alto de segurança e fiabilidade, tendo os restantes Estados-Membros migrado em 2008.
A Comissão esforçou-se por oferecer serviços de grande qualidade aos Estados-Membros, que são os utilizadores finais da Unidade Central do EURODAC[8]. Em 2008, a Unidade Central do EURODAC esteve disponível 99,84 % do tempo.
Em 2008 foram assinalados à Comissão dois «falsos acertos», ou seja, uma identificação incorrecta do SIAF, seguidamente ao notificado em 2007. Os Estados-Membros não são obrigados actualmente a notificar à Comissão os falsos acertos[9], apesar de lhes ser solicitado que verifiquem imediatamente todos os acertos, tal como descrito no artigo 4.°, n.° 6, do Regulamento EURODAC. Contudo, com um total de três falsos acertos assinalados entre mais de 1,5 milhões de pesquisas e mais de 300 000 acertos, o sistema pode continuar a ser considerado extremamente fiável.
As despesas de manutenção e funcionamento da Unidade Central em 2008 perfazem um total de 605 720,67 EUR. Estas despesas diminuíram em comparação com o ano precedente, uma vez que os valores relativos a 2007 incluíam os custos de uma melhoria necessária da capacidade do sistema de continuidade operacional[10]. No entanto, os custos relativos a 2008 representam mesmo assim um aumento em comparação com os anos anteriores (2004-2005-2006) devido aos custos crescentes do sistema de manutenção.
Foi possível fazer economias nas despesas do EURODAC graças à utilização eficaz dos recursos e das infra-estruturas existentes geridos pela Comissão, como a utilização da rede S-TESTA.
A Comissão forneceu igualmente (por intermédio do programa IDABC) os serviços de comunicação e de segurança para o intercâmbio de dados entre a Unidade Central e as unidades nacionais. Estes custos, que inicialmente eram para ser suportados por cada Estado-Membro em conformidade com o artigo 21.°, n.os 2 e 3, do regulamento, acabaram finalmente por ser cobertos pela Comissão que utilizou as infra-estruturas disponíveis comuns, o que permitiu realizar poupanças nos orçamentos nacionais.
O artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento EURODAC estabelece uma categoria de transmissões que prevê a possibilidade de proceder às denominadas «pesquisas especiais» a pedido da pessoa cujos dados estão armazenados na base de dados central, a fim de salvaguardar o direito das pessoas no que se refere ao acesso dos próprios dados.
Em 2008, verificou-se uma diminuição acentuada dessas «pesquisas especiais»: foram efectuadas 56 pesquisas deste tipo em 2008, em comparação com 195 em 2007, o que representou uma diminuição de 71,3 %.
Uma evolução bastante positiva tem a ver com o facto de o número de Estados-Membros que utilizam pesquisas especiais ter descido quase para metade (8, em comparação com 15 no ano anterior).
Todavia, tal como referido nos relatórios anuais anteriores e no Relatório de avaliação, a Comissão continua preocupada com a utilização das pesquisas desse tipo e considera o seu número ainda demasiado elevado. Para controlar melhor este fenómeno, a Comissão incluiu na sua proposta de alteração do Regulamento EURODAC a obrigação de os Estados-Membros enviarem uma cópia do pedido de acesso da pessoa em causa à autoridade de controlo nacional competente.
O anexo do presente relatório anual contém quadros com os dados factuais produzidos pela Unidade Central para o período entre 1.1.2008 e 31.12.2008. As estatísticas do EURODAC baseiam-se nos registos de impressões digitais de todas as pessoas com idade igual ou superior a 14 anos, que apresentaram pedidos de asilo nos Estados-Membros, que foram retidas ao atravessarem irregularmente a fronteira exterior de um Estado-Membro ou que se encontravam ilegalmente no território de um Estado-Membro (quando as autoridades competentes considerem necessário verificar a existência de um eventual pedido de asilo anterior).
Uma «transmissão bem sucedida» é uma operação que foi processada correctamente pela Unidade Central, sem ter sido rejeitada por questões relativas à validação de dados, por erros nas impressões digitais ou por qualidade insuficiente[11].
Em 2008, a Unidade Central recebeu um total de 357 421 transmissões bem sucedidas, que representa um aumento global de 19,1 % em relação a 2007 (300 018). No que diz respeito ao número de transmissões de dados de requerentes de asilo (« categoria 1 »[12]), a tendência crescente de 2007 prosseguiu em 2008: as estatísticas do EURODAC revelaram um aumento de 11,3 % (para 219 557) em comparação com 2007 (197 284). Este aumento reflecte um aumento geral do número de pedidos de asilo na UE em 2008.
A tendência em relação ao número de pessoas retidas na passagem irregular de uma fronteira externa (« categoria 2 »[13]) também mudou em 2008. Após uma descida de 8 % entre 2006 e 2007 (para 38 173), o número de transmissões aumentou 62,3 % em 2008 (tendo passado para 61 945). A Itália (32 052 em comparação com 15 053 em 2007), a Grécia (20 012 em comparação com 11 376 em 2007) e a Espanha (7 068 em comparação com 9 044 em 2007) introduziram a grande maioria de impressões digitais da categoria 2, seguindo-se a Hungria (1 220), o Reino Unido (344) e a Bulgária (307). Em 2008, 7 Estados-Membros (República Checa, Estónia, Irlanda, Islândia, Luxemburgo, Noruega e Portugal) não enviaram quaisquer transmissões da «categoria 2». A questão da divergência entre o número de dados da categoria 2 enviados para o EURODAC e outras fontes de estatísticas sobre o volume de passagens irregulares das fronteiras nos Estados-Membros, sublinhada pelas estatísticas do EURODAC, deve-se muito provavelmente à definição vaga constante do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento EURODAC[14]. Esta questão será esclarecida no quadro da revisão em curso do Regulamento EURODAC.
A opção de transmitir[15] dados da « categoria 3 »[16] (dados de pessoas detidas por residirem ilegalmente no território de um Estado-Membro) registou um aumento significativo em 2008. Após um ligeiro aumento registado entre 2006 e 2007 (para 64 561), o número de transmissões aumentou para 75 919 em 2008, o que representou um aumento de 17,6 %. A Irlanda e Malta continuam a ser os únicos Estados-Membros que não enviaram quaisquer dados da «categoria 3».
3.2. «Acertos»
3.2.1. Acertos da «categoria 1 versus categoria 1»
O quadro 3 do anexo apresenta, em relação a cada Estado-Membro, o número de pedidos de asilo que correspondem a pedidos de asilo registados previamente noutro Estado-Membro («acertos estrangeiros») ou no mesmo Estado-Membro («acertos locais»[17]). Dá igualmente uma indicação dos movimentos secundários dos requerentes de asilo na UE. Para além dos itinerários 'lógicos' entre Estados-Membros vizinhos, verifica-se que um grande número (1 739) de requerentes de asilo em França e na Bélgica (625) apresentaram previamente um pedido na Polónia e que o maior número de acertos estrangeiros na Grécia (316) e na Itália (680) corresponde aos pedidos de asilo registados anteriormente no Reino Unido. Neste último caso, os fluxos são simétricos e a maioria dos acertos referentes às transmissões de «categoria 1» realizadas pelo Reino Unido ocorreu relativamente a dados apresentados pela Itália (768). É notável o facto de 42,2 % dos pedidos totais subsequentes terem sido apresentados no mesmo Estado-Membro, tal como os pedidos precedentes. Na Bélgica, Chipre, República Checa, Polónia e Reino Unido, muito mais de metade dos pedidos subsequentes foram apresentados no mesmo Estado-Membro.
De um total de 219 557 pedidos de asilo registados no EURODAC em 2008, 38 445 pedidos eram 'pedidos de asilo múltiplos', o que significa que em 38 445 casos as impressões digitais da mesma pessoa já tinham sido registadas como uma transmissão de dados da «categoria 1» (no mesmo ou noutro Estado-Membro). Uma primeira leitura das estatísticas do sistema parece sugerir que 17,5 % dos pedidos de asilo em 2008 foram pedidos subsequentes (ou seja, apresentados após um primeiro ou mais pedidos), o que representa uma subida de 1,5 % relativamente ao ano precedente. A transmissão de dados da «categoria 1» não significa, contudo, que em todos os casos a pessoa em questão apresentou um novo pedido de asilo. De facto, a prática de certos Estados-Membros que consiste em registar as impressões digitais na tomada a cargo a título do Regulamento de Dublim distorce as estatísticas relativas aos pedidos múltiplos: recolher e transmitir novamente as impressões digitais do requerente à chegada, após uma transferência por força do Regulamento de Dublim, leva o sistema a indicar erroneamente que o requerente solicitou um novo pedido de asilo. A Comissão pretende resolver este problema e, na sua proposta de alteração do Regulamento EURODAC, introduziu a proibição de registar as transferências como novos pedidos de asilo.
3.2.3. Acertos da «categoria 1 versus categoria 2»
Estes acertos dão uma indicação dos itinerários escolhidos pelas pessoas que entram irregularmente no território da União Europeia antes de pedirem asilo. Como no ano precedente, a maioria dos acertos ocorre em relação a dados enviados pela Grécia e Itália e, em menor número, pela Espanha e Hungria. A maioria destes acertos são 'locais' (o que significa que as pessoas que entraram ilegalmente no território de um país solicitam asilo subsequentemente no mesmo país[18]). Considerando todos os Estados-Membros, mais de metade (64,4 %) das pessoas retidas na passagem irregular de uma fronteira que decidem apresentar um pedido de asilo fazem-no no mesmo Estado-Membro em que entraram irregularmente.
A maioria das pessoas que entraram ilegalmente na UE pela Grécia para, de seguida, partir para outro país, escolhem como destino principalmente o Reino Unido, a Noruega, a Itália e os Países Baixos. As pessoas que entram através da Itália prosseguem a viagem principalmente para o Reino Unido, Noruega, Suíça[19] e Suécia. As pessoas que entram através da Espanha frequentemente continuam a viagem para França ou Itália, enquanto os que entram através da Hungria seguem principalmente para a Áustria.
3.2.4. Acertos da «categoria 3 versus categoria 1»
Estes acertos dão indicações relativamente ao país onde os migrantes ilegais apresentaram o seu primeiro pedido de asilo antes de viajarem para outro Estado-Membro. Há que salientar, contudo, que as transmissões da categoria 3 não são obrigatórias e que nem todos os Estados-Membros recorrem à possibilidade de efectuar este tipo de controlo de forma sistemática.
Os dados disponíveis sugerem que, durante o ano anterior, as pessoas detidas pelo facto de residirem ilegalmente na Alemanha já tinham apresentado com frequência um pedido de asilo na Suécia ou na Áustria e que as pessoas detidas por residirem ilegalmente na França já tinham apresentado frequentemente um pedido de asilo no Reino Unido ou em Itália. Verificou-se recentemente que os requerentes de asilo que apresentaram um primeiro pedido de asilo em Itália se encontravam cada vez mais frequentemente a residir ilegalmente na Noruega. Convém notar que, em média, cerca de 19,6 % das pessoas que se encontravam ilegalmente num território da UE tinham solicitado asilo previamente num Estado-Membro.
Após uma melhoria no ano passado, os atrasos nas transmissões registaram um aumento global em 2008, com um atraso sem precedentes de 22,09 dias[20]. A Comissão deve recordar que uma transmissão tardia pode resultar na designação incorrecta de um Estado-Membro no quadro dos dois cenários diferentes descritos no relatório anual de 2006: «acertos incorrectos»[21] e «acertos falhados»[22].
O número de acertos falhados e incorrectos mostra claramente a deterioração dos resultados na transmissão de impressões digitais.
Em 2008, a Unidade Central detectou 450 «acertos falhados», ou seja, 7,5 mais do que em 2007 (60). Foram identificados 324 «acertos incorrectos» (233 em 2007). Tendo em conta os resultados referidos anteriormente, a Comissão solicita novamente aos Estados-Membros que envidem os esforços necessários para enviar os seus dados de acordo com os artigos 4.° e 8.° do Regulamento EURODAC.
Em 2008, a taxa média de transmissões rejeitadas para todos os Estados-Membros foi de 6,4 %, quase a mesma do ano anterior (2006: 6,03 %, 2007: 6,13 %). Seis Estados-Membros registam uma taxa de rejeição superior a 10 %: Estónia (26, 67 %), Malta, Finlândia, Luxemburgo, Países Baixos, e Reino Unido. Treze Estados-Membros registam uma taxa de rejeição superior à média. Convém destacar que a taxa de rejeição não depende da insuficiência da tecnologia ou do sistema. As causas destas rejeições devem-se principalmente à qualidade insuficiente das imagens das impressões digitais transmitidas pelos Estados-Membros, aos erros humanos ou à configuração incorrecta do equipamento do Estado-Membro que os envia. Por outro lado, é necessário notar que, em alguns casos, estes números incluem múltiplas tentativas de enviar as mesmas impressões digitais após terem sido rejeitadas pelo sistema por razões de qualidade. Embora reconheça que certos atrasos podem ser devidos à impossibilidade temporária de recolher as impressões digitais (devido ao facto de a extremidade dos dedos estar danificada ou de outro estado de saúde impedir a recolha rápida das impressões digitais), a Comissão salienta de novo o problema das taxas de rejeição geralmente elevadas sublinhado nos relatórios anuais precedentes e convida os Estados-Membros em causa a dispensarem urgentemente uma formação específica aos operadores EURODAC nacionais, bem como a configurarem correctamente os seus equipamentos, a fim de reduzir essas taxas de rejeição.
Em 2008, a Unidade Central do EURODAC continuou a apresentar resultados muito satisfatórios em matéria de velocidade, de resultados, de segurança e de rendibilidade.
Uma consequência lógica do aumento global dos pedidos de asilo na UE em 2008 é que o número de transmissões de «categoria 1» introduzidas no EURODAC aumentou igualmente. O número da «transmissões da categoria 2» aumentou 62,3 %, enquanto o número de «transmissões da categoria 3» aumentou 17,6 %.
Subsistem preocupações em relação ao recente aumento dos atrasos excessivos na transmissão de dados para a Unidade Central do EURODAC.
Quadro 1: Unidade Central do EURODAC, situação do conteúdo da base de dados em 31/12/2008
Quadro 2: Transmissões bem sucedidas para a Unidade Central do EURODAC em 2008
Quadro 3: Distribuição de acertos - categoria 1 versus categoria 1, em 2008
Quadro 4: Distribuição de acertos - categoria 1 versus categoria 2, em 2008
Quadro 5: Distribuição de acertos - categoria 3 versus categoria 1, em 2008
Quadro 6: Transmissões rejeitadas, percentagem em 2008
Quadro 7: Tempo médio entre a data de recolha das impressões digitais e a sua transmissão para a Unidade Central do EURODAC, em 2008
Quadro 8: Acertos incorrectos - categoria 1 versus categoria 1, em 2008
Quadro 9: Distribuição de acertos falhados CAT1/CAT2 devido a uma transmissão tardia da CAT2, em 2008
Quadro 10: Distribuição de acertos em oposição a casos bloqueados (artigo 12.° do Regulamento (CE) n.º 2725/2000), em 2008
Quadro 11: Número de transmissões da categoria 9 por Estado-Membro, em 2008
[3] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação do sistema de Dublim, COM (2007) 299 final {SEC(2007) 742}.
[4] Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho referente à criação do sistema EURODAC para a comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim, COM (2008) 825.
[5] Os serviços da Comissão ajudaram a Suíça a ligar-se ao sistema EURODAC, incluindo nos ensaios operacionais prévios.
[6] Uma descrição geral da Unidade Central do EURODAC, assim como as definições dos diferentes tipos de operações processadas por essa mesma unidade e os acertos que eles podem produzir, surgem no primeiro relatório anual sobre as actividades da Unidade Central do EURODAC. Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão - Primeiro relatório anual ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as actividades da Unidade Central do EURODAC, SEC(2004) 557, p.6.
[7] Todos os Estados-Membros da UE, assim como a Noruega e a Islândia, aplicam o Regulamento de Dublim e o Regulamento EURODAC. Por essa razão, a noção de «Estados-Membros» utilizada no presente relatório refere-se aos 29 Estados que utilizam a base de dados EURODAC.
[9] A Comissão propôs acrescentar a obrigação de os Estados-Membros informarem qualquer acerto falso na revisão do Regulamento EURODAC.
[10] O sistema de continuidade operacional é utilizado em caso de indisponibilidade da Unidade Central, tendo também procedido a ensaios relativos às possibilidades de permitir aos Estados-Membros ou aos países candidatos à adesão testarem novas soluções.
[11] O quadro 2 do Anexo especifica, por Estado-Membro, o número de transmissões bem sucedidas registadas por categoria, entre 1 de Janeiro e 31 Dezembro 2008.
[12] Dados relativos aos pedidos de asilo . Impressões digitais (imagens decadactilares completas) de requerentes de asilo enviadas para comparação com as impressões digitais de outros requerentes de asilo que apresentaram previamente um pedido noutro Estado-Membro. Os mesmos dados serão igualmente comparados com os dados da «categoria 2» (ver em seguida). Estes dados serão armazenados durante 10 anos, com excepção de alguns casos específicos previstos no regulamento (por exemplo, um indivíduo que obtém a nacionalidade de um dos Estados-Membros), nos quais os dados da pessoa em causa serão apagados.
[13] Dados relativos a estrangeiros retidos na passagem irregular de uma fronteira exterior e que não foram afastados . Estes dados (imagens decadactilares completas) são enviados apenas para armazenagem, a fim de serem comparados com os dados de requerentes de asilo que serão enviados posteriormente à Unidade Central. Estes dados são mantidos durante dois anos, salvo se a pessoa em causa receber uma autorização de residência, abandonar o território do Estado-Membro ou adquirir a nacionalidade de um Estado-Membro, caso em que serão apagados.
[14] «Cada Estado-Membro, de acordo com as salvaguardas estabelecidas na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, recolhe sem demora as impressões digitais de todos os dedos dos estrangeiros de, pelo menos, 14 anos de idade interceptados pelas autoridades de controlo competentes, por ocasião da passagem ilegal das fronteiras terrestres, marítimas ou aéreas desse Estado-Membro, provenientes de um país terceiro e que não sejam afastados ».
[17] As estatísticas referentes aos acertos locais apresentados nos quadros não correspondem necessariamente aos acertos transmitidos pela Unidade Central e registados pelos Estados-Membros. De facto, os Estados-Membros nem sempre utilizam esta opção, prevista no artigo 4.°, n.° 4, que permite solicitar à Unidade Central que efectue uma comparação com os próprios dados já armazenados na base de dados central. Contudo, mesmo quando os Estados-Membros não utilizam esta opção, a Unidade Central deve, por razões técnicas, efectuar sempre uma comparação com todos os dados armazenados (nacionais e estrangeiros). Nestes casos concretos, mesmo que haja uma correspondência com os dados nacionais, a Unidade Central responderá simplesmente que não há nenhum acerto a realizar, porque o Estado-Membro não pediu a comparação entre os dados enviados e os seus próprios dados.
[18] Um pedido de asilo prevalece sobre uma entrada irregular e por conseguinte não é necessário efectuar uma transmissão da «categoria 2» nos casos em que uma pessoa retida na fronteira apresenta igualmente um pedido de asilo.
[19] As estatísticas relativamente à Suíça devem ser consideradas tendo em conta o facto de este país se ter apenas ligado ao EURODAC em 12 de Dezembro de 2008, representando por conseguinte as suas estatísticas menos de 3 semanas de actividade no sistema.
[21] No caso do « acerto incorrecto », um nacional de um país terceiro apresenta um pedido de asilo num Estado-Membro (A), cujas autoridades recolhem as suas impressões digitais. Enquanto essas impressões digitais aguardam para serem transmitidas à Unidade Central (transmissão de categoria 1), a mesma pessoa pode ter-se já apresentado noutro Estado-Membro (B) e feito um novo pedido de asilo . Se este Estado-Membro (B) enviar as impressões digitais primeiro, as impressões digitais enviadas pelo Estado-Membro (A) serão registadas na base de dados mais tarde do que as impressões digitais enviadas pelo Estado-Membro (B), o que resultaria, por essa razão, num acerto entre os dados enviados pelo Estado-Membro (B) e os dados enviados pelo Estado-Membro (A). O Estado-Membro (B) será, portanto, designado como responsável em vez do Estado-Membro (A), onde o primeiro pedido de asilo foi apresentado.
[22] No caso do « acerto falhado », um nacional de um país terceiro é detido aquando da passagem irregular de uma fronteira e as suas impressões digitais são recolhidas pelas autoridades do Estado-Membro (A) onde entrou. Enquanto essas impressões digitais aguardam para serem transmitidas à Unidade Central (transmissão de categoria 2), a mesma pessoa pode ter-se já apresentado noutro Estado-Membro (B) e solicitado um pedido de asilo . Nessa ocasião, as suas impressões digitais são recolhidas pelas autoridades do Estado-Membro (B). Se este Estado-Membro (B) enviar primeiro as impressões digitais (transmissão de categoria 1), a Unidade Central registará inicialmente uma transmissão de categoria 1 e será o Estado-Membro (B) a tratar do pedido em vez do Estado-Membro (A). Na realidade, quando uma transmissão da categoria 2 é efectuada mais tarde, o acerto não será realizado, uma vez que os dados da «categoria 2» não estão disponíveis para pesquisa.