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Timestamp: 2019-01-23 15:56:17+00:00
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RESOLUÇÃO Nº 7159, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 7159, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
(Revoga a Resolução 5499/2009)
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA), anexo a presente Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
(Proc. 79.1.9945.1.6).
Artigo 3º – Fica revogada a Resolução nº 5499, de 07 de janeiro de 2009.
REGIMENTO DO CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA AGRICULTURA – CENA
I – desenvolver e promover o conhecimento das ciências agronômicas, pecuárias e ambientais e das relações entre elas, por meio do ensino e da pesquisa;
II – desenvolver e promover o uso de técnicas analíticas por meio do ensino e pesquisas;
I – Conselho Deliberativo – CD;
Artigo 4º – O Conselho Deliberativo (CD) tem a seguinte constituição:
II – o Vice-Diretor do CENA;
III – o Presidente da Comissão de Pós-Graduação do CENA;
IV – três Chefes Técnicos das Divisões Científicas;
V – o Presidente da Comissão de Pesquisa do CENA;
VI – a representação docente, eleita por seus pares, constituída por:
a) Professores Titulares, em número correspondente a um quarto dos cargos de Professor Titular do CENA, com um mínimo de três Professores Titulares;
b) Professores Associados, em número equivalente à metade da representação dos Professores Titulares, com um mínimo de dois Professores Associados;
c) Professores Doutores, em número equivalente a um terço da representação dos Professores Titulares, com um mínimo de um Professor Doutor;
VII – um representante discente, eleito dentre os alunos regularmente matriculados nos programas de Pós-Graduação do CENA;
VIII – um representante dos servidores não-docentes do CENA, eleito por seus pares.
§ 1º – Na eleição das representações previstas no incisos V, VI e VIII serão eleitos também os respectivos suplentes.
§ 2º – Para os fins dispostos no “caput” considera-se que o CENA abriga as seguintes Divisões Científicas:
§ 3º – O mandato dos membros do CD, referidos nos incisos V e VIII, será de dois anos, permitida recondução.
§ 4º – O mandato do representante discente, inciso VII, será de um ano, não sendo permitida a recondução.
I – eleger o Diretor e o Vice-Diretor do CENA;
IV – propor aos órgãos centrais da Universidade a criação de cargos e funções das carreiras docente e não-docente, apresentada pelo Diretor;
V – propor à CERT o regime de trabalho a ser cumprido pelos docentes;
VI – deliberar sobre a contratação de funcionários docentes e não-docentes, e sobre os critérios da respectiva seleção a ser realizada mediante concurso público, observadas as normas da USP;
VII – aprovar propostas de contratação, recontratação, transferência, afastamento e dispensa dos funcionários docentes e não-docentes do CENA;
VIII – deliberar sobre os programas para a realização dos concursos da carreira docente e da livre-docência em cada área científica, podendo solicitar a colaboração de especialistas da Universidade para opinar sobre os mesmos, observada a legislação vigente;
IX – deliberar sobre a abertura de concursos da carreira docente e da livre-docência;
X – deliberar sobre as inscrições de candidatos aos concursos da carreira docente e da livre-docência;
XI – definir a composição das comissões julgadoras dos concursos da carreira docente e da livre-docência;
XII – aprovar, por dois terços dos votos da totalidade de seus membros, a suspensão de concursos da carreira docente e livre-docência;
XIII – aprovar projetos de pesquisa, elaborados pelos docentes e encaminhados ao Diretor;
XIV – deliberar sobre os relatórios apresentados por docentes e pesquisadores do CENA, Professores Seniores, visitantes, colaboradores ou lotados no CENA;
XV – deliberar sobre a criação, transformação e extinção de áreas de pesquisa;
XVI – deliberar sobre a criação, transformação e extinção de Laboratórios e Divisões Científicas propostas pelo Diretor;
XVII – deliberar sobre a relotação de docentes entre os Laboratórios e Divisões Científicas, propostas pelo Diretor;
XVIII – aprovar as propostas de admissão de Professor Visitante;
XIX – aprovar as propostas de contratação de Professor Colaborador;
XX – aprovar as atividades a serem desenvolvidas, junto às Divisões Científicas do CENA, por docentes de outras unidades da USP, docentes e pesquisadores de outras Instituições ou autônomos;
XXI – deliberar sobre propostas de transferência de docentes e não-docentes de outras Unidades e órgãos da USP ou de outras instituições, propostas pelo Diretor;
XXII – aprovar a constituição da Comissão de Pós-Graduação (CPG) e da Comissão de Pesquisa (CPq);
XXIII – aprovar propostas de Cursos de Extensão Universitária e outros eventos científicos;
XXIV – aprovar os planos de ensino em colaboração com as unidades e demais órgãos integrantes da USP, nos níveis de Graduação e Pós-Graduação;
XXVI – aprovar a edição de publicações técnico-científicas e outras de responsabilidade do CENA;
XXVII – aprovar o destaque orçamentário (planejamento) anual do CENA, consignado no orçamento da USP;
XXVIII – deliberar sobre a prestação anual de contas do CENA, apresentada pelo Diretor;
XXX – aprovar relatório anual de atividades do CENA, apresentado pelo Diretor;
XXXI – opinar sobre mudanças na estrutura administrativa do CENA, propostas pelo Diretor;
XXXII – deliberar sobre aceitação de doações e legados quando não clausulados, encaminhando sua decisão aos órgãos competentes da USP;
XXXIII – deliberar sobre doações clausuladas encaminhando sua decisão aos órgãos competentes da USP;
XXXIV – deliberar sobre os atos da Diretoria do CENA, em grau de recurso;
XXXV – deliberar sobre os casos disciplinares que lhe forem propostos ou em grau de recurso;
XXXVI – propor à Reitoria as alterações deste Regimento, aprovadas por maioria absoluta dos membros do CD;
Artigo 6º – As sessões do CD são ordinárias, em número não inferior a 6 (seis) ao ano, e extraordinárias sempre que convocadas pelo seu Presidente ou por maioria de seus membros.
Artigo 7º – As reuniões e decisões do CD seguem o estabelecido no art 102 do Estatuto e Título IX do Regimento Geral da USP.
Artigo 8º – O Diretor, na qualidade de Presidente do CD, pode decidir “ad referendum”, quando julgar necessário.
Artigo 9º – O Diretor, com mandato de quatro anos, vedada a recondução, será designado pelo Reitor, se tiver obtido maioria absoluta de votos, em primeiro turno, votado pelo Conselho Deliberativo.
§ 1º – Caso nenhum dos elegíveis tiver obtido a mencionada maioria, proceder-se-á a um segundo turno, realizado na sequência, entre os dois concorrentes melhor votados, considerando-se eleito o que obtiver maioria simples.
§ 2º – O Vice-Diretor, substituto do Diretor em suas faltas e impedimentos e seu sucessor, em caso de vacância, até novo provimento, será designado pelo Reitor nos termos do caput e do parágrafo 1º deste artigo.
§ 3º – O Diretor e o Vice-Diretor serão eleitos entre os docentes em exercício no CENA que possuam titulação mínima de Professor Associado.
§ 4º – Na vacância das funções de Diretor o Vice Diretor convocará o Conselho Deliberativo, no prazo mínimo de quinze dias, para a realização de nova eleição para escolha do Diretor.
§ 5º – Na vacância das funções de Diretor e Vice-Diretor, como na falta ou impedimento de ambos, a Diretoria será exercida pelo docente mais graduado do Conselho com maior tempo de serviço docente na USP, que deverá observar o disposto no parágrafo anterior, quando for o caso.
VI – apresentar a prestação de contas anual do CENA, submetendo-a à aprovação do CD;
VII – elaborar o relatório anual do CENA, submetendo-o à aprovação do CD;
VIII – providenciar a abertura dos concursos para carreira docente conforme as normas gerais da USP;
IX – propor ao CD a criação de cargos e funções docentes e não-docentes, necessárias às atividades do CENA;
X – propor ao CD a relotação de docentes entre os Laboratórios e Divisões Científicas do CENA;
XI – deliberar sobre a relotação dos servidores não-docentes no âmbito do CENA;
XII – propor ao CD a criação, transformação e extinção de áreas de pesquisa, Laboratórios e Divisões Científicas;
XIII – propor a transferência de docentes e não-docentes de outras Unidades e órgãos da USP ou de outras instituições;
XIV – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da USP, pelo Regimento do CENA ou por delegação superior.
§ 2º- São subordinados ao Diretor os órgãos técnicos e administrativos do CENA.
Artigo 11 – A Comissão de Pesquisa (CPq) tem a seguinte constituição:
I – um representante titular e respectivo suplente de cada Divisão Científica, portadores no mínimo do título de Doutor, eleitos pelos respectivos Conselhos, entre os seus docentes, por meio de voto vinculado titular-suplente;
II – um representante discente regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação do CENA, eleito por seus pares.
§ 1º – Participa como convidado das reuniões da Comissão de Pesquisa um representante dos Pós-Doutorados, com direito a voz, indicado por seus pares.
§ 2º – O mandato dos membros docentes é de três anos e da representação discente será de um ano, admitida a recondução em ambos os casos.
§ 3º – O suplente do representante discente da CPq será o segundo mais votado na mesma eleição.
§ 4º-A representação docente referida no inciso I, é renovada, anualmente, por um terço, observado o que dispõe o art 245, e seu parágrafo único, do Regimento Geral.
§ 5º – A Comissão de Pesquisa tem um Presidente, e respectivo Suplente, ambos eleitos entre seus membros titulares, para um mandato de dois anos, admitida a recondução, obedecendo-se ao disposto nos parágrafos 5º e 6º do art 45 do Estatuto da USP.
§ 6º – O Presidente e seu Suplente devem ser, no mínimo, Professores Associados.
§ 7º – Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poderão ser dispensados da presidência da CPq pelo Conselho Deliberativo; neste caso, a Presidência da CPq poderá ser exercida por Professor Doutor.
§ 8º – O presidente da CPq será o representante do CENA no Conselho de Pesquisa da Universidade de São Paulo.
Artigo 12 – Além das atribuições estabelecidas no estatuto e regimento da USP e Regimento interno do Centro de Energia Nuclear na Agricultura compete à Comissão de Pesquisa elaborar e promover modificações nas normas gerais que regerão suas atividades, submetendo-as ao Conselho Deliberativo do CENA.
Artigo 13 – Cada Divisão Científica tem um Conselho, composto por:
I – todos os docentes da Divisão;
II – um representante discente, eleito dentre os alunos regularmente matriculados nos programas de Pós-Graduação do CENA, com mandato de dois anos;
III – um representante dos servidores não-docentes, eleito por seus pares da Divisão, com mandato de dois anos.
§ 1º – Na eleição dos representantes previstos nos incisos II e III serão também eleitos os seus suplentes.
§ 2º – Os titulares em suas faltas, impedimentos e no caso de vacância, serão substituídos por seus respectivos suplentes.
Artigo 14 – O Conselho de cada Divisão Científica elegerá o Chefe Técnico e o seu suplente entre os docentes da Divisão, com um mandato de dois anos, podendo ser uma vez reconduzido.
Artigo 15 – Cada Divisão Científica é formada por Laboratórios, tendo estes um Responsável Administrativo titular e um suplente.
Artigo 16 – Ao Chefe Técnico da Divisão Científica compete:
I – dirigir a Divisão, preservando a liberdade intelectual dos docentes, observando o Plano Diretor de Pesquisa;
II – acompanhar e incentivar o desempenho acadêmico/científico dos docentes da Divisão;
III – relatar ao Diretor do CENA a situação funcional dos projetos em andamento na Divisão;
IV – indicar e substituir os Responsáveis Administrativos titulares e suplentes pelos Laboratórios da Divisão;
V – discutir as necessidades de infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades da Divisão;
VI – discutir as necessidades de claros docentes e servidores não-docentes para a Divisão;
VII – analisar e opinar em assuntos da Divisão relativos a:
a) projetos de pesquisa e relatórios de viagem ao exterior;
b) bolsas de outros tipos de auxílios;
c) pedidos de estágio de graduados e pós-graduados;
d) participação de Professores Seniores e outros tipos de cooperação;
e) cursos de treinamento para servidores não-docentes;
f) realização de eventos científicos no CENA;
g) outros assuntos a critério da Direção do CENA.
Artigo 17 – O CENA oferece disciplinas em nível de Graduação, Cursos de Pós-Graduação em nível de Mestrado e Doutorado e Cursos de Extensão Universitária, nos termos do Regimento Geral da USP e normas estabelecidas pelos Conselhos Centrais pertinentes.
Artigo 18 – Pode o CENA instituir comissões para cuidar de outras modalidades de ensino.
Artigo 19 – Programas de Pós-Graduação serão desenvolvidos no CENA após deliberação da CPG do CENA e aprovação pelo Conselho de Pós-Graduação da USP.
Artigo 20 – À Comissão de Pós-Graduação (CPG), obedecida a orientação dos Colegiados superiores da Universidade e nos termos do Estatuto e Regimento Geral da USP, cabe traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de Pós-Graduação, bem como coordenar as atividades didático-científicas da Pós-Graduação, no âmbito do CENA.
Artigo 21 – A CPG do CENA tem a seguinte constituição:
I – cinco membros docentes do CENA, com os respectivos suplentes, eleitos por seus pares, dentre os orientadores plenos credenciados no programa de Pós-Graduação do Centro, sendo o mandato de dois anos, permitida recondução;
II – um representante discente regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação, eleito por seus pares, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
Artigo 22 – As atividades docentes e concursos da carreira docente seguem o Estatuto e o Regimento Geral da USP, dentro das seguintes categorias:
a) Professor Doutor;
Artigo 23 – As categorias de Professor Doutor e Professor Titular constituem cargos da Carreira Docente, e serão providos na forma da legislação vigente.
Artigo 24 – A critério do CD, o CENA pode admitir professores visitantes e colaboradores.
Artigo 25 – Docentes de outras Unidades e órgãos de Integração da USP ou docentes ou pesquisadores de outras Instituições ou autônomos podem desempenhar atividades no CENA, desde que aprovadas pelo CD.
Artigo 26 – As normas para os concursos da carreira docente no CENA são as mesmas definidas no Regimento Geral para as Unidades de Ensino.
Parágrafo único – Fica estabelecido que o Conselho Deliberativo do CENA tem competência para deliberar sobre a matéria constante dos incisos VII a XI do art 39 do Regimento Geral.
Artigo 27 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o Concurso ao Cargo de Professor Doutor:
I – julgamento de memorial com prova pública de arguição, peso = 5;
Parágrafo único – As provas para o concurso de professor doutor poderão ser feitas em duas fases, devendo essa disposição constar de edital de abertura do concurso.
Artigo 28 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso ao cargo de Professor Titular:
I – julgamento de títulos, peso = 4;
III – prova pública de arguição, peso = 3.
§ 1º – Na prova de arguição, caberá a cada examinador um tempo de trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, podendo, de comum acordo entre o candidato e o examinador, a arguição ser realizada na forma de diálogo, utilizando tempo máximo de sessenta minutos.
§ 2º – Na prova de arguição, a Comissão poderá apresentar questões sobre os trabalhos publicados pelo candidato, bem como sobre a área de sua atuação pertinente ao programa ou sobre questões de ordem geral.
Artigo 29 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos no concurso para obtenção do título de livre-docente:
§ 1º – As inscrições para os concursos de Livre-Docência podem ser realizadas nos meses de março e agosto, sendo os respectivos editais publicados em janeiro e junho.
Artigo 30 – A prova de avaliação didática será em nível de Pós-Graduação.
Parágrafo único – A prova referida no inciso IV será constituída de aula, conforme estabelecido no Edital do Concurso.
Artigo 31 – Havendo conveniência para o ensino e para a pesquisa e respeitada a categoria docente, permitir-se-á a transferência de docente exclusivamente no âmbito da USP, dependendo da prévia anuência do docente e da Unidade de origem e do pronunciamento favorável do CD do CENA.
Artigo 32 – A admissão de docentes far-se-á em regimes de trabalho, conforme as disposições do Capítulo I do Título VI do Regimento Geral.
Artigo 33 – A atividade docente será avaliada de acordo com o que dispuser a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da USP, conforme estabelece o art 202 do Regimento Geral.
Artigo 34 – O corpo discente do CENA é constituído por alunos regularmente matriculados em Cursos de Pós-Graduação, bem como em cursos de especialização e aperfeiçoamento.
Parágrafo único – Para fins de representação no CD, na CPG e nos Conselhos de Divisões Científicas serão eleitores e elegíveis apenas os alunos regularmente matriculados nos Cursos de Pós-Graduação do CENA.
Artigo 35 – As funções de monitor no CENA em atividades de extensão à comunidade poderão ser exercidas por alunos regularmente matriculados em Cursos de Pós-Graduação ministrados pelo Centro.
Parágrafo único – A seleção dos monitores para disciplinas de graduação e pós-graduação será realizada por Comissão Julgadora especialmente designada pelo CD para este fim.