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Timestamp: 2020-07-12 04:29:29+00:00
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Legislação | diplomados
Decreto n.º 44620
Cria em Lisboa o Instituto de Estudos Sociais, destinado à investigação e ensino dos princípios informadores da política social no domínio do trabalho, da organização corporativa e da previdência
PÁGINAS : 1329 a 1330
Decreto n.º 44776
Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Ourivesaria
Rectificação de Diário da República 33/64 SÉRIE I de Sábado 8 de Fevereiro de 1964
Ao Decreto-Lei n.º 45248, que introduz alterações na organização e funcionamento dos serviços das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto
Decreto-Lei n.º 45631
Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 36933, que cria a Direcção-Geral dos Serviços Industriais
Segunda-feira 30 de Março de 1964
76/64 SÉRIE I
Decreto n.º 46404
Estabelece os limites de competência para a assinatura dos projectos e termos de responsabilidade pela execução dos trabalhos e pela exploração das instalações eléctricas previstas no § 2.º do artigo 35.º e no § 1.º do artigo 53.º do Regulamento de Concessões de Licenças para o Estabelecimento e Exploração de Instalações Eléctricas nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 27071 - Revoga o Decreto n.º 36963
PÁGINAS : 873 a 874
Sábado 26 de Junho de 1965
140/65 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 47515
Regula a forma de provimento dos lugares de subinspector dos quadros da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações e da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas
Rectificações de Diário da República 16/68 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Janeiro de 1968
Ao Decreto n.º 47639, que promulga o diploma orgânico dos serviços de economia do ultramar
Sexta-feira 19 de Janeiro de 1968
16/68 SÉRIE I
Portaria n.º 23908
Altera a redacção da alínea a) dos mapas n.os 14, 15 e 16 da zona sul, 8 e 9 da zona norte e 8, 9 e 10 da zona centro do quadro do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, constantes da Portaria n.º 16808
Terça-feira 11 de Fevereiro de 1969
35/69 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 49173
Regula as condições em que são permitidos a prestar provas de Exame de Estado para o exercício de enfermagem indivíduos diplomados por escolas ou cursos nacionais, oficiais ou particulares, não referidos nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-lei n.º 38884 e por escola estrangeira oficialmente reconhecida no respectivo país - Revoga o artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 38884
Decreto-Lei n.º 49239
Determina que os agentes de ensino de educação física dos estabelecimentos escolares dependentes do Ministério da Educação Nacional passem a perceber o vencimento mensal correspondente à letra M do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42046
Sábado 13 de Setembro de 1969
215/69 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 338/71
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-lei n.º 48618, relativo ao quadro da Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa
Segunda-feira 9 de Agosto de 1971
186/71 SÉRIE I
Decreto n.º 73/73
Define os preceitos a que deve obedecer a qualificação dos técnicos responsáveis pelos projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal
PÁGINAS : 319 a 320
Quarta-feira 28 de Fevereiro de 1973
50/73 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 131/73
Reorganiza os quadros de pessoal da Inspecção dos Organismos Corporativos
Terça-feira 27 de Março de 1973
73/73 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 521/73
Altera a designação de técnico auxiliar constante dos quadros de pessoal privativos dos serviços do Ministério da Economia, para a de regente agrícola ou regente florestal e agente técnico de engenharia
Sexta-feira 12 de Outubro de 1973
239/73 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 539/73
Altera o quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Finanças e revê as normas relativas à admissão e promoção do mesmo pessoal
PÁGINAS : 1934 a 1936
Decreto n.º 154/74
Altera o quadro do pessoal do Instituto de Orientação Profissional de Moçambique e indica os requisitos de provimento nos respectivos lugares
Decreto-Lei n.º 280/75
Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 522/72, de 15 de Dezembro
Quinta-feira 5 de Junho de 1975
129/75 SÉRIE I
Portaria n.º 418-A/75
Indica os vários tipos e categorias de docentes englobados nos escalões I e II do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho
PÁGINAS : 936-(1) a 936-(2)
Sábado 5 de Julho de 1975
Ministérios da Administração Interna, para…
153/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto n.º 391/76
Extingue a categoria de inspector técnico de 3.ª classe dos quadros de inspecção de empresas da Inspecção-Geral de Finanças
Terça-feira 25 de Maio de 1976
122/76 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 725/76
Estabelece normas para o preenchimento das vagas de docente das escolas do magistério primário
PÁGINAS : 2317 a 2321
Quarta-feira 13 de Outubro de 1976
240/76 SÉRIE I
Portaria n.º 23/77
Determina que o curso geral de Música e o curso superior de Música sejam ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa
Decreto n.º 20/77
Dá nova redacção ao artigo 24.º e adita um número ao artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 201/72, de 19 de Junho - Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica
PÁGINAS : 290 a 291
Decreto Regulamentar n.º 37/77
Regulariza a situação dos regentes florestais e agentes rurais do Fundo de Fomento Florestal
Sábado 4 de Junho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Fundo…
130/77 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 427-B/77
Sexta-feira 14 de Outubro de 1977
238/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Portaria n.º 652/77
Estabelece quais as habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário
PÁGINAS : 2525 a 2528
Quinta-feira 20 de Outubro de 1977
243/77 SÉRIE I
Decreto n.º 8/78
Fixa o quadro do pessoal técnico, administrativo, técnico auxiliar e auxiliar do Conservatório Nacional
Quinta-feira 19 de Janeiro de 1978
16/78 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 223/78
Determina que seja abolida a dissertação do curso de conservador de museu
Decreto-Lei n.º 337/78
PÁGINAS : 2376 a 2376
Decreto Regulamentar n.º 21/79
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto n.º 48358, de 27 de Abril de 1968
Portaria n.º 477/79
PÁGINAS : 2209 a 2212
Quinta-feira 5 de Setembro de 1979
205/79 SÉRIE I
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200-B/80, publcado no Diário da República, 1.ª série, n.º 143 (suplemento), de 24 de Junho de 1980
Portaria n.º 108/81
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Portaria n.º 767/82
Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Segurança Social
Sábado 7 de Agosto de 1982
181/82 SÉRIE I
Portaria n.º 933-A/83
Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
PÁGINAS : 3616-(1) a 3616-(1)
Terça-feira 18 de Outubro de 1983
240/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto Regulamentar n.º 52/84
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48358, de 27 de Abril de 1968. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 98/82, de 28 de Dezembro
Segunda-feira 6 de Agosto de 1984
181/84 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 309/84
Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 90/82, de 20 de Março, que estabelece as condições de provimento em lugares dos quadros transitórios de professores auxiliares e de assistentes dos institutos superiores de engenharia e dos institutos superiores de contabilidade e administração
PÁGINAS : 2933 a 2934
Terça-feira 25 de Setembro de 1984
223/84 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 458-A/85
Aprova a Lei Orgânica da Escola Náutica Infante D. Henrique e revoga vários diplomas
PÁGINAS : 3688-(1) a 3688-(3)
Quinta-feira 31 de Outubro de 1985
251/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 247/88
Insere os higienistas orais diplomados pelas escolas superiores de medicina dentária na carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica
PÁGINAS : 2858 a 2859
Quarta-feira, 13 de Julho de 1988
160/88 SÉRIE I
Portaria n.º 80/89
Fixa as normas processuais e as condições em que devem ser concedidas as equivalências dos cursos de técnico de diagnóstico e terapêutica
Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 1989
28/89 SÉRIE I
Portaria n.º 1144/90
Estabelece que aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos Superiores de Serviço Social de Lisboa, Porto e Coimbra, pela conclusão do curso de Serviço Social ministrado naqueles estabelecimentos até ao ano lectivo de 1988-1989, podem ser atribuídos os efeitos estabelecidos nos n.os 3.º das Portarias n.os 793/89, 796/89 e 15/90, de 8 e de 9 de Setembro e de 9 de Janeiro, respectivamente. Revoga a Portaria n.º 370/90, de 12 de Maio
PÁGINAS : 4746 a 4747
Terça-feira, 20 de Novembro de 1990
268/90 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 225/91
Recrutamento dos chefes de repartição dos serviços e estabelecimentos de saúde
Terça-feira, 18 de Junho de 1991
137/91 SÉRIE I-A
Portaria n.º 1106/91
Aplica o disposto no n.º 1.º da Portaria n.º 1144/90, de 20 de Novembro, aos diplomas ou certificados emitidos pela conclusão do curso normal de Educação Familiar
PÁGINAS : 5521 a 5521
Sexta-feira, 25 de Outubro de 1991
246/91 SÉRIE I-B
Despacho Normativo n.º 57/92
Determina o descongelamento, para o ano de 1992, com carácter excepcional, de admissões de enfermeiros para os serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde
PÁGINAS : 2004 a 2004
Portaria n.º 1229/2003
Autoriza o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação e o gestor da Intervenção Operacional da Educação a celebrar um contrato de prestação de serviços para a realização de um estudo do percurso dos diplomas e da compatibilidade da oferta/procura do ensino profissional, nos anos lectivos de 2001-2002 e 2002-2003 até ao montante global de (euro) 74819,68
PÁGINAS : 7045 a 7045
245 SÉRIE I-B