Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10678238/inciso-vi-do-artigo-6-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-07-17 22:55:13+00:00
Document Index: 103234880

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 38', 'ARTIGO 38', 'artigo 71', 'artigo 69', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 1', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 33']

Art. 6, inc. VI do Código Processo Penal - ...
Pg. 117. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/07/2018
, adota-se o regime prisional semiaberto; IV. Para a condenação com base no art. 387, IV do Código de Processo Penal..., DESPROVEU OS RECURSOS. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, LEI Nº. 11.343/06) – CONDENAÇÃO... -ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVA – AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO NOS TERMOS ...
Inteiro Teor. Correição Parcial (Adm): COR 10000170840136000 MG
, inc. VI , do Código de Processo Penal e art. 2º , § 1º , da Lei nº 12.830 /2013, cujos laudos já foram acostados... e 311 , todos do Código Penal , bem como do art. 1º , § 1º , incisos I e II , da Lei nº 9.613 /98, art. 12 da Lei nº 10.826... , bem como do art. 1º , § 1º , incisos I e II , da Lei nº 9.613 /98, art. ...
Andamento do Processo n. 17060-20.2015.8.09.0006 - Acao Penal - 20/03/2018 do TJGO
OS REQUERIMENTOS DAS PARTES, E COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 38 6, VI DO C.P.P., JULGO IMPROCEDENTE A ACAO PENAL PARA ABSOLVER...Andamento do Processo n. 17060-20.2015.8.09.0006 - Acao Penal - 20/03/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 17060...-20.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 307 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GRAZIELA STECKELBERG...
Pg. 803. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/03/2018
, A CATO OS REQUERIMENTOS DAS PARTES, E COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 38 6, VI DO C.P.P., JULGO IMPROCEDENTE A ACAO PENAL...) EM CARTORI O, SOB PENA DE O PROCESSO SEGUIR SEM A SUA PRESENCA, NOS TERMOS D O ART. 367 DO CPP. DEFIRO A COTA...Pg. 803. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/03/2018 . QUANDO ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2749624620168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 38 VARA CRIMINAL
º, inciso II (8X), n/f do artigo 71, 1ª parte e 180, caput, n/f do artigo 69, todos do Código Penal, , assim narrados... de aumento prevista no §2º, do art. 157 do Código Penal, diante da configuração da hipótese prevista no inciso II do referido... a circunstância agravante prevista no art. 61, I, do Código Penal. Ass...
Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo - 4 meses
Andamento do Processo n. 0800034-45.2018.9.26.0060 - Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada - 23/02/2018 do TJMSP
(ainda que não exclusiva) da fase inquisitiva (v.g.: artigo 6º, inciso VI, do Código de Processo Penal Comum e artigo 13... defesa e contraditório’”; e) “requer o sobrestamento do processo administrativo até o deslinde da ação penal criminal nº..., com fulcro no artigo 1º da Lei nº 5.021/66, na hipótese do autor ser d...
Pg. 8. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 23/02/2018
), acresço que sobredita prova é própria (ainda que não exclusiva) da fase inquisitiva (v.g.: artigo 6º, inciso VI..., do Código de Processo Penal Comum e artigo 13, alínea “e”, do Estatuto Processual Penal Castrense), com a efetivação... da data do ajuizamento desta demanda, com fulcro no artigo 1º da Lei nº 5.021/66,...
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 664230920158190002 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
DE OLIVEIRA como incursos nos artigos 33 e 35, ambos c/c art. 40, incisos IV e VI, todos da Lei 11.343/2006, na forma..., todos da Lei 11.343/2006, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal. Expeçam-se alvarás de soltura em favor... DO ARTIGO 33 E 35 C/C ART. 40, IV E VI, AMBOS DA LEI 11.343/06, BRUNO ÀS...
APELAÇÃO: APL 664230920158190002 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
PARA CONDENAR OS RÉUS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33 E 35 C/C ART. 40, IV E VI, AMBOS DA LEI 11.343/06, BRUNO ÀS PENAS DE 09... DOS APELANTES POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, ALEGANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 6º, INCISOS III E VI DO CPP.... SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE: A EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NOS INCISOS IV E...
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