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Timestamp: 2018-01-24 07:12:03+00:00
Document Index: 153096882

Matched Legal Cases: ['artigo 410', 'artigo 41', 'artigo 410', 'artigo 410', 'artigo 419', 'artigo 399', 'artigo 406']

Art. 410 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 410 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 940. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018
prosseguimento a presente ação penal. Na forma do art. 410 e ss. do Código de Processo Penal , designo audiência... de absolvição sumária estampada no art. 397 do Código de Processo Penal , portanto, mantenho o recebimento da denúncia e dou... Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL...
Pg. 4242. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
.No mais, nos termos do artigo 410 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.689/08, designo audiência para... (OAB 216366/SP) Processo 0000644-29.2015.8.26.0159 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção de Menores - E... 175242/SP) Processo 0000862-23.2016.8.26.0159 - Ação Penal - Procediment...
Pg. 6449. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
da denúncia, visto que a inicial acusatória atendeu integralmente os ditames do artigo 41 do Código de Processo Penal.../202 e 438/439).Nos termos do artigo 410 do Código de Processo Penal , designo audiência de instrução, debates e julgamento... cautelar, quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Proces...
Pg. 387. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
, nos termos do artigo 410 , caput, do Código de Processo Penal . Preclusa esta decisão, remetam-se os autos... ao Distribuidor, para os fins do artigo 419 do Código de Processo Penal , ou seja, para que este processo seja redistribuído... dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11...
Pg. 437. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/01/2018
o encargo de curador, ainda que provisório.Assim, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, determino que a parte... Processo 0001788-95.2012.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Culposo Réu: Raphael Vaz da Silva ADV... para o dia 21 de março de 2018, às 14:15h horas Processo 0002026-17.20...
Pg. 438. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/01/2018
de 2018, às 15h00min (art. 410 do CPP ). Não há outras diligências requeridas pendentes de cumprimento.Depreque-se, caso....Intimem-se. Cumpra-se. Processo 0002573-86.2014.8.12.0009 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Réu: Rivadavio... data, em razão do Provimento-CSM nº 212/2010, que regulamenta a...
Pg. 710. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/01/2018
do artigo 399 do Código de Processo Penal , DESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2018, às..., respectivamente, tal como previsto no artigo 406 do Código de Processo Penal , não tendo arguido qualquer preliminar.Dessa forma..., inexistindo preliminares a serem analisadas, MANTENHO...
Andamento do Processo n. 00013210220168140501 - 19/01/2018 do TJPA
da pronúncia, devendo as dúvidas serem resolvidas pelo Tribunal do Júri. 2. Nos termos do art. 410 do Código de Processo Penal...:JUSTIÇA PÚBLICA. PROCESSO Nº 00013210220168140501 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTES: PAULO DE TARSO MORAIS BARROS (ADVOGADO...Andamento do Processo n. 00013210220168140501 - 19/01/2018...
Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018
. Nos termos do art. 410 do Código de Processo Penal, o magistrado somente desclassificará a infração penal quando a acusação.../2018 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL - VARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00000568620118140008 PROCESSO... DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (ADVOGADO) RECORRIDO:JUSTIÇA PÚBLICA. PR...
Andamento do Processo n. 0000103-33.2017.805.0216 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/01/2018 do TJBA
Andamento do Processo n. 0000103-33.2017.805.0216 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/01/2018 do TJBA 0000103... Despacho: Designo a audiência prevista nos art. 410 e 411 do CPP para 05/02/2018 às 09h00min. Intimem-se. Rio Real Vara Crime...-33.2017.805.0216 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Apensos: 5827179...
Art. 410 do Decreto Lei 3689/41
Art. 410 do Código Processo Penal
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