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Timestamp: 2019-01-24 10:40:28+00:00
Document Index: 89179688

Matched Legal Cases: ['artigo 53', 'artigo 188', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 7', 'Artigo 188']

Art. 188 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
§ 4o Para os fins do disposto no § 1o, serão consideradas apenas as licenças motivadas pela enfermidade ensejadora da invalidez ou doenças correlacionadas. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
§ 5o A critério da Administração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 188 do Regime Jurídico dos Servidores ...
. 186, § 1º, I , e § 3º e art. 188, § 3º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em consequência, declara vago... VII, alínea "b", item 6 da Lei n º 8112, de 11-12-90, com redação alterada pelo art. 3º da Lei n º 13.135, de 17-06-15..., publicada no DOU Edição Extra n.º 188-A, de 29-09-17, resolve: Conceder aposent...
Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2019
a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. IVAN DE SOUZA VALENÇA..., Inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990, no Decreto nº 9.144/2017, bem como na Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido... fica designado como Leiloeiro, conforme artigo 53 da lei nº 8.666/...
Pg. 15. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/01/2019
FERREIRA, CONSIDERANDO os termos do artigo 188, § 3º da Lei 8112/199, CONSIDERANDO que o referido servidor encontra... da Lei nº 8112/90 e Resolução n.º 05, de 14.03.08, do Conselho da Justiça Federal, devendo a servidora apresentar..., especialmente os arts. 4º a 6º da Portaria DFOR nº 08/2016. Art. 16. Esta Portaria...
Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/01/2019
Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, combinado com o artigo 62-A da Lei 8112/90 (Processo... Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, combinado com o artigo 62-A da Lei 8112/90 (Processo nº... do Ministério d Fazenda, com fundamento legal no artigo 3º da Emen...
Pg. 67. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/01/2019
a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº. 8.112/90. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA TRIBUNAL... o artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, a HELENA.... 8.112/90, c/c as Leis nº. 8.911/94 e 9.624/98, transformados em VPNI (art. 15,...
Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/01/2019
de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando..., considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22... com os artigos 186, inciso I, 188, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.112/1990...
Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018
de 1977 e com base no art. 188, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 168 - Conceder aposentadoria... subsequente, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 167 - Dispensar..., fundamentada no art. 40, § 8º da CF c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 4...
Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 31/12/2018
, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90. Publique-se. (assinado digitalmente) Desembargador SHIKOU SADAHIRO... correspondente a 16% (dezesseis por cento) de anuênios, com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado..., e com a vantagem alusiva ao art. 193 da Lei n. 8.112/90, corresponde...
Diário Oficial da União de 27 de junho de 2018, conforme art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990... da Portaria nº 335, de 31 de maio de 2006, com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., Inciso I, e no Artigo 188, Parágrafo 5º, da Lei nº 8.112/1990, tendo ...
Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2018
de julho de 2018, com fundamento no art. 190 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os proventos da aposentadoria...", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme Portaria nº 4.312, de 3 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 4... da Lei nº 8112/90. (Processo 10768.102664/2018-21). Nº 137 - Aposentar v...
Art. 188 da Lei 8112/90
Art. 188 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
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