Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2015/52/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2016-10-01 15:28:17+00:00
Document Index: 17320086

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 28', 'artigo 24', 'artigo 27', 'artigo 24', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 18', 'artigo 28', 'artigo 23', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 28', 'artigo 19', 'artigo 10', 'artigo 26', 'artigo 8', 'artigo 26', 'artigo 10', 'artigo 26', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 24', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 28', 'artigo 13', 'artigo 80', 'artigo 26', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 58', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 58', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 29']

Novidades: Administra��o P�blica da Regi�o Administrativa Especial de Macau 2016 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico 2015 Relat�rio Anual Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica Situa��o da satisfa��o do cidad�o no �mbito de servi�os de 2014 Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau Regime do Notrariado Privativo Revista �Administra��o� [
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento (nos termos do n.� 6 do artigo 24.� da Lei n.� 12/2015), de um lugar de assistente de rela��es p�blicas principal, 1.� escal�o, da carreira de assistente de rela��es p�blicas, �rea de rela��es p�blicas, dos Servi�os de Apoio da Sede do Governo, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial n.� 41, II S�rie, de 14 de Outubro de 2015:
Diamantino Delfim Lopes 81,39
Nos termos do n.� 2 do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho de S. Ex.� o Chefe do Executivo, de 10 de Dezembro de 2015).
Servi�os de Apoio da Sede do Governo, aos 2 de Dezembro de 2015.
Presidente: Lei Lai Na, t�cnica de 1.� classe dos Servi�os de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunta-t�cnica principal dos Servi�os de Apoio da Sede do Governo; e
Lam Un Man, adjunta-t�cnica principal do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento (nos termos do n.� 6 do artigo 24.� da Lei n.� 12/2015), de um lugar de assistente t�cnico administrativo principal, 1.� escal�o, da carreira de assistente t�cnico administrativo, �rea de apoio t�cnico-administrativo, dos Servi�os de Apoio da Sede do Governo, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial n.� 41, II S�rie, de 14 de Outubro de 2015:
Cheung Veng San 81,67
Servi�os de Apoio da Sede do Governo, aos 3 de Dezembro de 2015.
Chao Sio Kun, adjunta-t�cnica especialista da Direc��o dos Servi�os de Identifica��o.
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 2 do artigo 27.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e Forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), conjugado com o n.� 6 do artigo 24.� da Lei n.� 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos servi�os p�blicos), se encontra afixada no edif�cio dos Servi�os de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva n.� 5, e carregada no s�tio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos � entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de presta��o de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de tr�s lugares de assistente t�cnico administrativo de 2.� classe, 1.� escal�o, da carreira de assistente t�cnico administrativo, �rea de oficial administrativo, dos Servi�os de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 18, II S�rie, de 6 de Maio de 2015.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Dezembro de 2015.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, relativo ao curso de forma��o e fase de est�gio, para o preenchimento de setenta lugares de verificador principal alfandeg�rio, 1.� escal�o, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandeg�rio dos Servi�os de Alf�ndega da Regi�o Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.� 38, II S�rie, de 17 de Setembro de 2014:
N.� de VFa/Va
Lei Cheng Fong
07 060
02 060
Wong Sio In
07 080
Leong Sao Mei
Lei Chi Leong
Iong Iok Wa
Choi Chan U
03 951
Fok Vai Hung
Mok Loi Ieng
Lam Wa Kin
Lei Kin Pang
Tou Kin Neng
Sa Iok Pou
Kuan Sio Pang
Lao Chon Na
Kuok Lai Ian
Lao Kai Seng
Suen Lap Kin
Hoi Hou In
Choi Sok I
Ho Hong Tin
Lei Kai Ian
Iu Cheong
Iun Keng Wai
Chan Kuok Kun
Pak Chi Man
Chio U Ioi
Lei Hoi Meng
U Wai Kei
Tang Chon Wai
Cheang Ip Nang
Ieng Wai Cheong
Chan Kin Kuan
Lei Wai Peng
Leong Kin Hong
Tang Pok Man
Chang Peng Wai
Lam Kin Kuok
Wen Weng Fai
Cheang Chi Hong
Lam Wa San
Lou Chak Lon
Lei Chi Hong
Joaquim Arnaldo da Silva Kok
Cheong Man Chao
Hong Io Cheong
Leong Keng In
Ho Iok Meng
Lei Kao Ieong
Cheong Chong Lam
Lam Tek San
Lam Pou Iok
Lok Tai Pe
Tam Hong Soi
Tam Pac Keong
Chan Sut Wa
Wan Iok Leong
Sou Wai Seng
Rui dos Santos Iu
Fong Chi Hin
Cheong Mei Lan
Lao Cheok I
Au Hung Son
Nota: a) melhor classifica��o na avalia��o curricular.
Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados a partir da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 14 de Dezembro de 2015).
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, relativo ao curso de forma��o e fase de est�gio, para o preenchimento de dois lugares de verificador principal alfandeg�rio mec�nico, 1.� escal�o, da carreira de especialistas do quadro do pessoal alfandeg�rio dos Servi�os de Alf�ndega da Regi�o Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.� 38, II S�rie, de 17 de Setembro de 2014:
N.� de Vam
Iun Vai San
Servi�os de Alf�ndega, aos 17 de Dezembro de 2015.
Faz-se p�blico que, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), na Lei n.� 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Servicos P�blicos) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Servi�os de Apoio � Assembleia Legislativa, para um lugar de t�cnico principal, 1.� escal�o, do grupo do pessoal t�cnico, em regime de contrato administrativo de provimento dos Servi�os de Apoio � Assembleia Legislativa.
O aviso de abertura do concurso encontra-se afixado na Divis�o de Recursos Humanos e Finan�as dos Servi�os de Apoio � Assembleia Legislativa, sita no Edif�cio da Assembleia Legislativa, na Pra�a da Assembleia Legislativa, e est� dispon�vel na p�gina oficial da Assembleia Legislativa, na internet.
Servi�os de Apoio � Assembleia Legislativa, aos 18 de Dezembro de 2015.
A Secret�ria-geral, Ieong Soi U.
Tendo em conta que o an�ncio de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados administrativos de provimento do Gabinete do Procurador, para o preenchimento dos lugares abaixo mencionados encontram-se no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 47, II S�rie, de 25 de Novembro de 2015, nos termos do n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, informa-se que as respectivas listas provis�rias dos candidatos admitidos se encontram afixadas, e podem ser consultadas, no Departamento de Gest�o Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D�Assump��o, NAPE, Edif�cio Hot Line, 16.� andar:
Tr�s lugares de t�cnico principal, 1.� escal�o;
Um lugar de assistente t�cnico administrativo principal, 1.� escal�o.
As presentes listas s�o consideradas definitivas, nos termos do n.� 5 do artigo 18.� do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete do Procurador, aos 17 de Dezembro de 2015.
Informa-se que, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protec��o de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.� 804, Edif. China Plaza, 13.� andar A-F, a lista provis�ria do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior, �rea jur�dica, dos trabalhadores contratados administrativos do Gabinete para a Protec��o de Dados Pessoais, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 47, II S�rie, de 25 de Novembro de 2015.
Gabinete para a Protec��o de Dados Pessoais, aos 17 de Dezembro de 2015.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELA��ES P�BLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Torna-se p�blico que, ao abrigo do disposto no n.� 2 do artigo 19.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontra afixada, no quadro informativo das instala��es do Gabinete de Protocolo, Rela��es P�blicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edif�cio �The Macau Chinese Bank�, Macau, e dispon�vel no s�tio da internet deste Gabinete (http://www.gprpae.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de quatro lugares de t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico, �rea de comunica��o em l�ngua inglesa, em regime de contrato al�m do quadro (contrato administrativo de provimento), deste Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 16, II S�rie, de 22 de Abril de 2015.
Gabinete de Protocolo, Rela��es P�blicas e Assuntos Externos, aos 17 de Dezembro de 2015.
Torna-se p�blico que se encontra afixado na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica (SAFP), sita na Rua do Campo, n.� 162, Edif�cio Administra��o P�blica, 26.� andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente � abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Regula­mento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec­��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo especialista, 1.� escal�o, da carreira de assistente t�cnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, aos 11 de Dezembro de 2015.
O Director dos Servi�os, Kou Peng Kuan.
Registo comercial relativo ao m�s de Novembro de 2015
Conservat�ria dos Registos Comercial e de Bens M�veis, aos 16 de Dezembro de 2015.
Torna-se p�blico que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direc��o dos Servi�os de Identifica��o (DSI), nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:
1. Um lugar de adjunto-t�cnico especialista principal, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico, do pessoal do quadro;
2. Tr�s lugares de adjunto-t�cnico principal, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento;
Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divis�o Administrativa e Financeira da DSI, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif�cio China Plaza, 20.� andar, Macau, bem como podem ser consultados nos s�tios da internet desta Direc��o de Servi�os e da Direc��o dos Servi�os da Administra��o e Fun��o P�blica. O prazo para a apresenta��o de candidaturas � de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Identifica��o, aos 16 de Dezembro de 2015.
A Directora dos Servi�os, Ao Ieong U.
Informa-se que, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Identifica��o (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif�cio China Plaza, 20.� andar, a lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de tr�s lugares de adjunto-t�cnico principal, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direc��o dos Servi�os de Identifica��o (DSI), cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 48, II S�rie, de 2 de Dezembro de 2015.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior assessor principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior, existente no quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 40, II S�rie, de 7 de Outubro de 2015:
Jo�o Pedro de S� Coimbra
Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o, e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologada na sess�o do Conselho de Administra��o, de 18 de Dezembro de 2015).
Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, 1 de Dezembro de 2015.
Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divis�o de Gest�o de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Isabel Maria Marcelino Vieira, t�cnica superior assessora principal dos Servi�os de Apoio Administrativo; e
Chan Lin Heng, t�cnico superior assessor principal da Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes.
Concurso P�blico n.� 008/SZVJ/2015
�Presta��o de servi�os de gest�o do Jardim da Montanha Russa�
Faz-se p�blico que, por delibera��o do Conselho de Administra��o do IACM, tomada na sess�o de 11 de Dezembro de 2015, se acha aberto o concurso p�blico para a �Presta��o de servi�os de gest�o do Jardim da Montanha Russa�. O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias �teis e dentro do hor�rio normal de expediente, no N�cleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.� 163.
O prazo para a entrega das propostas termina �s 17,00 horas do dia 20 de Janeiro de 2016. Os participantes do concurso dever�o entregar as propostas e os documentos no N�cleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma cau��o provis�ria no valor de $ 70 000,00 (setenta mil patacas). A cau��o provis�ria pode ser efectuada na Tesouraria da Divis�o de Contabilidade e Assuntos Financeiros, sita no edif�cio do IACM, r/c, por dep�sito em dinheiro, garantia banc�ria ou cheque, em nome do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais.
O acto p�blico de abertura das propostas realizar-se-� no Centro de Forma��o do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, Edif�cio China Plaza, 6.� andar, pelas 10,00 horas do dia 22 de Janeiro de 2016. O IACM realizar� uma sess�o de esclarecimento sobre o concurso �s 10,00 horas do dia 6 de Janeiro de 2016 no mesmo local.
Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2015.
O Presidente do Conselho de Administra��o, substituto, Lo Veng Tak.
Faz-se p�blico que tendo Leung, Mei Meng requerido os subs�dios por morte, de funeral e outras compensa��es pecuni�rias, por falecimento da sua irm�, Leung, Mei Na, adjunto-t�cnico principal, 1.� escal�o, dos Servi�os de Inspec��o e Sanidade, devem todos os que se julgam com direito � percep��o das mesmas compensa��es, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publica��o do presente �dito no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, n�o havendo impugna��o, ser� resolvida a pretens�o da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 14 de Dezembro de 2015.
A Administradora do Conselho de Administra��o, Isabel Jorge.
Com vista � adapta��o aos servi�os electr�nicos do pedido da propriedade industrial da Direc��o dos Servi�os de Economia (DSE), nos termos do n.� 4 do artigo 23.� do Regime Jur�dico da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 97/99/M, de 13 de Dezembro, conjugado com os artigos 3.�, 4.� e 5.� da Lei n.� 5/2005 �Documentos e assinaturas electr�nicas�, de 8 de Agosto, s�o estabelecidas as seguintes regras gerais para serem cumpridas, que regulam os procedimentos e requisitos para o pedido da propriedade industrial em formato electr�nico atrav�s da Internet:
1. Para a entrega em formato electr�nico do pedido da propriedade industrial e respectivos elementos e documentos complementares, deve-se cumprir os requisitos da DSE para formato de documento, padr�es de dados, regras de opera��o e forma de transmiss�o, bem como fazer a assinatura electr�nica com o �Certificado de Assinatura Electr�nica Qualificada (AEQ)� emitido pela Entidade de Registo dos Servi�os de Certifica��o dos Correios de Macau, eSignTrust. Quando o sistema do pedido electr�nico da propriedade industrial da DSE n�o conseguir receber normalmente o pedido da propriedade industrial e respectivos elementos e documentos complementares em formato electr�nico, considera-se como n�o entregue.
2. Para os pedidos da propriedade industrial que foram inicialmente entregues pelo requerente ou mandat�rio em formato papel e que foram aceites, no seu processamento, dever� ser utilizado o formato papel para os respectivos elementos e documentos complementares. Salvo indica��o em contr�rio, a DSE n�o receber� do requerente ou mandat�rio os respectivos elementos e documentos complementares em formato electr�nico. Se n�o cumprir a presente regra, considera-se como n�o entregue.
3. Ap�s a entrega dos pedidos da propriedade industrial pelo requerente ou mandat�rio em formato electr�nico, n�o � necess�rio entregar de novo em formato papel. Em rela��o ao estipulado no Regime Jur�dico da Propriedade Industrial quanto � entrega dos respectivos elementos e documentos complementares, pode-se entregar os documentos electr�nicos obtidos da digitaliza��o dos documentos originais. A DSE pode, se achar necess�rio, pedir ao requerente ou mandat�rio a apresenta��o dos referidos documentos originais num prazo indicado. Por isso, o requerente ou mandat�rio dever� conservar os referidos documentos originais mesmo ap�s a entrega das digitaliza��es dos mesmos.
4. Quando se efectuar a entrega em formato electr�nico do pedido da propriedade industrial e respectivos elementos e documentos complementares, a data de recebimento pelo sistema do pedido electr�nico da propriedade industrial da DSE ser� considerada a data do pedido.
5. Quando se efectuar o pedido de renova��o da propriedade industrial em formato electr�nico, o requerente ou mandat�rio n�o necessita de anexar o original do t�tulo de registo.
6. O presente aviso � aplic�vel aos v�rios servi�os do pedido electr�nico da propriedade industrial que ser�o lan�ados no futuro e que obede�am as presentes regras. O lan�amento dos referidos servi�os electr�nicos necessitam apenas da publica��o do conte�do no s�tio web da DSE.
7. O presente aviso entra em vigor no dia 4 de Janeiro de 2016.
Direc��o dos Servi�os de Economia, aos 18 de Dezembro de 2015.
O Director dos Servi�os, Sou Tim Peng.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de t�cnico superior assessor principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior do quadro do pessoal da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 38, II S�rie, de 23 de Setembro de 2015:
Tang Vai Leong
Un Cho Seng
Lei Chon Wa
Sou Kuok Hei
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 16 de Dezembro de 2015).
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 9 de Dezembro de 2015.
Presidente: Cheong Chi Kin, Estev�o, chefe de divis�o.
Vogais: Lao Ka Fei, t�cnica superior assessora principal; e
Kong Weng Fai, t�cnico superior assessor principal da PJ.
Informa-se que, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontra afixada na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edif�cio �Finan�as�, 14.� andar, a lista provis�ria do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior assessor, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior, provido em regime de contrato individual do trabalho da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 46, II S�rie, de 18 de Novembro de 2015.
A presente lista � considerada definitiva, nos termos do n.� 5 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo supracitado.
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 16 de Dezembro de 2015.
O Director dos Servi�os, Iong Kong Leong.
Torna-se p�blico que se encontra afixado, na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edif�cio �Finan�as�, 14.� andar, e publicado na internet desta Direc��o de Servi�os e da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, o aviso referente � abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-t�cnico especialista principal, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico, provido em regime de contrato al�m do quadro do pessoal da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 17 de Dezembro de 2015.
Informa-se que se encontram afixados, na Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 411-417, Edif�cio �Dynasty Plaza�, 17.� andar, e publicados na internet da DSEC e da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, os avisos referentes � abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 �Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos� e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:
1. Tr�s lugares de t�cnico principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico;
2. Um lugar de t�cnico superior assessor principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico superior.
Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos, aos 16 de Dezembro de 2015.
O Director dos Servi�os, Ieong Meng Chao.
Faz-se p�blico que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-t�cnico especialista principal, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico, para o pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no �Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, estipulado pela Lei n.� 14/2009, de 3 de Agosto, e no �Recrutamento, selec��o, e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, estipulado pelo Regulamento Administrativo n.� 23/2011, de 8 de Agosto.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divis�o Administrativa e Financeira destes Servi�os, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edif�cio �Advance Plaza�, 2.� andar, Macau, e publicado nas p�ginas electr�nicas destes Servi�os e da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, sendo o prazo para a apresenta��o de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, aos 15 de Dezembro de 2015.
A Directora dos Servi�os, substituta, Teng Nga Kan.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.� escal�o, do quadro do pessoal da Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativo Especial de Macau n.� 38, II S�rie, de 23 de Setembro de 2015:
Aureano Regis de Carvalho 75,00
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 2 de Dezembro de 2015).
Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, aos 23 de Novembro de 2015.
Presidente: Lei Kit San, t�cnico superior assessor da DICJ.
Vogal efectivo: Ian I Man, t�cnico superior assessor da DICJ.
Vogal suplente: Chan Veng Ian, t�cnico superior de 2.� classe do IC.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico, do quadro de pessoal civil da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 45, II S�rie, de 11 de Novembro de 2015:
Tang Veng Cheong
Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 15 de Dezembro de 2015).
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 11 de Dezembro de 2015.
Presidente: Vong Kin Keong, t�cnico superior principal da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau.
Vogais: Sio Pui Ieng, t�cnico principal da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau; e
Kuan Chi Hang, t�cnico de 1.� classe da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo principal, 1.� escal�o, da carreira de assistente t�cnico administrativo, em regime de contrato al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 45, II S�rie, de 11 de Novembro de 2015:
Cheng Ka Yee
Presidente: Wong Guerreiro Un Wa Jaquelina, chefe de sec��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau.
Vogais: Lei Cheok Ma, adjunto-t�cnico de 1.� classe da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau; e
Informa-se que, nos termos do n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, se encontra afixada, no �trio da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, a lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-t�cnico especialista, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico, em regime de contrato al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 47, II S�rie, de 25 de Novembro de 2015.
A referida lista � considerada definitiva, nos termos do n.� 5 do artigo 18.� do supracitado regulamento administrativo.
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 15 de Dezembro de 2015.
Presidente: Chan Kei Chun, t�cnico superior assessor da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau.
Vogais: Lou Wai Chun, t�cnico de 1.� classe da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau; e
Tom�s Mendes Ant�nio, meteorologista operacional especialista da Direc��o dos Servi�os Meteorol�gicos e Geof�sicos.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo de 2.� classe, 1.� escal�o, �rea de oficina de repara��o e manuten��o de �gua e electricidade, da carreira de assistente t�cnico administrativo do quadro do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 21 de Janeiro de 2015, e conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 12, II S�rie, de 25 de Mar�o de 2015:
U Iok Un
Candidatos exclu�dos:
Nome Observa��es
Chan Teng Lap
Cheong Kin Hou
Kong Seng Fai
Lam Ion Fu
Wan Man San
a) Por obter classifica��o inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (2.� fase);
b) Por falta na prova de conhecimentos (2.� fase) e na entrevista profissional.
Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 4 de Dezembro de 2015).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Novembro de 2015.
Presidente: Lo Iat Hei, t�cnico principal (chefia funcional).
Vogais efectivos: Iun Chi Ying, t�cnica superior de 2.� classe; e
Lao Ka Cheong, t�cnico de 1.� classe.
Faz-se publico que, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), Lei n.� 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos servi�os p�blicos) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Estabelecimento Prisional de Macau:
Um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento;
Dois lugares de assistente t�cnico administrativo especialista, 1.� escal�o, da carreira de assistente t�cnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento.
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de an�ncios do r�s-do-ch�o do Edif�cio Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n, Coloane, Macau, e publicados no website do EPM e dos SAFP. O prazo para a apresenta��o de candidaturas � de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da RAEM.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Dezembro de 2015.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de tr�s lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico, providos em regime de contrato al�m do quadro do pessoal dos Servi�os de Sa�de, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 36, II S�rie, de 9 de Setembro de 2015:
Cheang Tit Hou
Kuok On Nei Maria do Rosario
Chong Wai Wai
Lei Mio Leng
Leong Man Wai
Cheong Pui Si
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2015).
Servi�os de Sa�de, aos 23 de Novembro de 2015.
Presidente: Chow Ines Hang Iao, t�cnico de 1.� classe dos Servi�os de Sa�de.
Vogal efectivo: Chong Sao Mei, t�cnico de 1.� classe dos Servi�os de Sa�de.
Vogal suplente: Chan On Kei, adjunto-t�cnico principal da Pol�cia Judici�ria.
(Ref. do Concurso n.� 02915/02-MA.ML)
Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.� e 22.� do Despacho do Chefe do Executivo n.� 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira M�dica) e artigo 19.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontra afixada, na Divis�o de Pessoal, sita no 1.� andar do Edif�cio da Administra��o dos Servi�os de Sa�de, na Estrada do Visconde de S. Janu�rio, e dispon�vel no website destes Servi�os: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de um lugar de m�dico assistente, 1.� escal�o, �rea funcional hospitalar (Medicina legal), da carreira m�dica, em regime de contrato al�m do quadro dos Servi�os de Sa�de, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 38, II S�rie, de 23 de Setembro de 2015.
Servi�os de Sa�de, aos 16 de Dezembro de 2015.
(Ref. do Concurso n.� 03615/04-OQ)
Faz-se p�blico que, por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de tr�s lugares de oper�rio qualificado, 4.� escal�o, da carreira de oper�rio qualificado, �rea de ferreiro, em regime de contrato administrativo de provimento dos Servi�os de Sa�de:
1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de presta��o de provas;
1.2 O prazo para a apresenta��o de candidaturas � de vinte dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente aviso no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau;
1.3 A validade do concurso � de um ano, a contar da data da publica��o da lista classificativa final.
� provido em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um per�odo experimental de seis meses em regime de contrato administrativo de provimento.
3. Caracteriza��o gen�rica do conte�do funcional
Fun��es de natureza executiva de car�cter manual ou mec�nico, de actividades produtivas e de repara��o ou manuten��o, com graus de complexidade vari�veis, enquadradas em instru��es gerais bem definidas, requerendo habilita��o profissional ou respectiva experi�ncia de trabalho.
Fabrica e repara artigos de metal, geralmente a�o, utilizando ferramentas manuais, interpreta os desenhos e especifica��es t�cnicas; aquece o metal a utilizar numa forja ou forno adequado at� atingir a temperatura conveniente e d�-lhe a forma requerida, martelando-o, cortando-o e furando-o sobre uma bigorna; solda pe�as met�licas; faz repara��es em equipamentos met�licos.
5. Vencimento, condi��es de trabalho e regalias
5.1 O oper�rio qualificado, 4.� escal�o, vence pelo �ndice 180 da tabela indici�ria de vencimentos, constante do n�vel 2 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos);
5.2 Caso por conveni�ncia do servi�o necessite prestar trabalho por turnos, � atribu�do ao trabalhador o correspondente subs�dio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau;
5.3 As demais condi��es de trabalho e regalias obedecem aos crit�rios gerais e especiais do Regime Jur�dico da Fun��o P�blica em vigor.
6. Condi��es de candidatura
Podem candidatar-se todos os indiv�duos que satisfa�am os seguintes requisitos:
6.1 Sejam residentes permanentes da Regi�o Administrativa Especial de Macau;
6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de fun��es p�blicas, previstos nas al�neas b) a f) do n.� 1 do artigo 10.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, vigente;
6.3 Sejam habilitados com o ensino prim�rio;
6.4 Possuam oito anos ou mais de experi�ncia profissional na �rea de ferreiro.
7. Formaliza��o de candidaturas
A admiss�o ao concurso faz-se mediante a apresenta��o de requerimento, em impresso pr�prio �Ficha de inscri��o em concurso�, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.� 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na p�gina electr�nica daquela entidade p�blica ou dos Servi�os de Sa�de), devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado e no hor�rio de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 �s 13,00 horas e 14,30 �s 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 �s 13,00 horas e 14,30 �s 17,30 horas), devidamente preenchida, � Sec��o de Expediente Geral dos Servi�os de Sa�de, sita no Centro Hospitalar Conde de S�o Janu�rio, acompanhada dos seguintes documentos:
7.1 Os candidatos n�o vinculados � fun��o p�blica devem apresentar:
a) C�pia do documento de identifica��o v�lido (� necess�ria a apresenta��o de original para autentica��o);
b) Documentos comprovativos das habilita��es acad�micas exigidas no presente aviso (� necess�ria a apresenta��o de original para autentica��o);
c) Documentos comprovativos de qualifica��o profissional de ferreiro (� necess�ria a apresenta��o do original para autentica��o);
d) C�pia dos documentos comprovativos, emitidos pela entidade empregadora, de ter oito anos de experi�ncia profissional na fun��o relacionada, ou original de declara��o do candidato sob compromisso de honra de possuir experi�ncia profissional no trabalho relacionado;
e) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilita��o acad�mica, experi�ncia profissional e forma��o profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das c�pias dos documentos comprovativos mencionados) (� necess�rio que a nota curricular seja assinada pelo pr�prio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma). 7.2 Os candidatos vinculados � fun��o p�blica devem apresentar:
Os candidatos vinculados � fun��o p�blica devem apresentar os documentos referidos nas al�neas a), b), c), d) e e), e ainda o registo biogr�fico emitido pelo Servi�o a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que det�m, a natureza do v�nculo, a antiguidade na categoria e na fun��o p�blica, bem como as classifica��es de servi�o/avalia��es do desempenho relevantes para apresenta��o ao concurso.
Os candidatos vinculados aos servi�os p�blicos ficam dispensados da apresenta��o dos documentos referidos nas al�neas a), b) e c), bem como do registo biogr�fico, desde que os mesmos se encontrem j� arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresenta��o da candidatura.
8. M�todos de selec��o
8.1 1.� m�todo de selec��o: Prova de conhecimentos (eliminat�ria):
a) 1.� fase � Prova escrita, com a dura��o de duas horas;
b) 2.a fase � Pr�tica operacional, com a dura��o de tr�s horas.
8.2 2.� m�todo de selec��o: Entrevista profissional;
8.3 3.� m�todo de selec��o: An�lise curricular.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova � automaticamente exclu�do.
9. Objectivos dos m�todos de selec��o
9.1 A prova de conhecimentos visa avaliar o n�vel de conhecimentos gerais ou espec�ficos, exig�veis para o exerc�cio de determinada fun��o;
9.2 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualifica��o e a experi�ncia profissionais dos candidatos face ao perfil de exig�ncias da fun��o;
9.3 A an�lise curricular visa examinar a prepara��o do candidato para o desempenho de determinada fun��o, ponderando a habilita��o acad�mica e profissional, a qualifica��o e experi�ncia profissionais, os trabalhos realizados e a forma��o profissional complementar.
10. Sistema de classifica��o
10.1 Os resultados obtidos na aplica��o dos m�todos de selec��o s�o classificados de 0 a 100;
10.2 Consideram-se exclu�dos os candidatos que nas provas eliminat�rias ou na classifica��o final obtenham classifica��o inferior a 50 valores.
11. Classifica��o final
A classifica��o final resulta da m�dia ponderada das classifica��es obtidas nos m�todos de selec��o utilizados, da seguinte forma:
11.1 Prova de conhecimentos: 50%;
a) 1.a fase � Prova escrita: 20%;
b) 2.a fase � Pr�tica operacional: 30%.
11.2 Entrevista profissional: 30%;
11.3 An�lise curricular: 20%.
12. Condi��es de prefer�ncia
Em caso de igualdade de classifica��o, os candidatos ser�o ordenados, de acordo com as condi��es de prefer�ncia previstas no artigo 26.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o, e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos).
13. Programa das provas:
O programa abranger� as seguintes mat�rias:
13.1 Conhecimentos profissionais de ferreiro;
13.2 No��es b�sicas de seguran�a ocupacional.
Durante a prova de conhecimentos � proibida a consulta de outros livros ou informa��es de refer�ncia, atrav�s de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electr�nicos.
14. Local de afixa��o das listas provis�rias, definitivas e classificativas
14.1 As listas provis�rias, definitivas e classificativas ser�o afixadas na Divis�o de Pessoal, sita no 1.� andar do Edif�cio da Administra��o dos Servi�os de Sa�de, na Estrada do Visconde de S. Janu�rio, bem como estar�o dispon�veis no s�tio electr�nico dos Servi�os de Sa�de: http://www.ssm.gov.mo. A localiza��o da afixa��o e consulta destas listas tamb�m ser�o publicadas no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau;
14.2 O local, a data e hora da realiza��o da prova de conhecimentos constar�o do aviso referente � lista definitiva;
14.3 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-� p�blica no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
15. Composi��o do j�ri
O j�ri do concurso tem a seguinte constitui��o:
Presidente: Chu Koi Meng, t�cnico superior de 1.� classe.
Vogais efectivos: Wu Cheok Wai, oper�rio qualificado, 9.� escal�o; e
Kam Hio Wan, oper�rio qualificado, 4.� escal�o.
Vogais suplentes: Ho Seng Kao, oper�rio qualificado, 7.� escal�o; e
Sou Pui Cheong, oper�rio qualificado, 7.� escal�o.
16. Legisla��o aplic�vel
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos).
Servi�os de Sa�de, aos 15 de Dezembro de 2015.
O Director dos Servi�os, substituto, Cheang Seng Ip.
(Ref. do Concurso n.� 03715/04-OQ)
Faz-se p�blico que, por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de um lugar de oper�rio qualificado, 4.� escal�o, �rea de canalizador, da carreira de oper�rio qualificado, em regime de contrato administrativo de provimento dos Servi�os de Sa�de:
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de presta��o de provas.
A validade do presente concurso � de um ano, a contar da data da publica��o da lista classificativa final.
Liga, monta, conserva e repara tubos acess�rios e aparelhos para distribui��o de �gua ou para instala��es sanit�rias: interpreta os desenhos ou outras especifica��es t�cnicas, corta, atarraxa, mandrila e curva tubos; executa liga��es por meio de uni�es, joelhos, cruzetas, parafusos ou outros acess�rios ou por soldadura; encalca juntas e verifica a sua capacidade de estancamento, utilizando man�metros de ar ou de �gua; executa trabalhos de conserva��o e repara��o, nomeadamente substitui��o de anilhas e v�lvulas de torneiras, repara��o de tubos e juntas e desentupimento de canaliza��es; pode fazer furos nas paredes ou pavimentos para nelas passarem as canaliza��es.
6.4 Possuam, no m�nimo, 8 anos de experi�ncia profissional na fun��o relacionada.*
* A experi�ncia profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declara��o do candidato sob compromisso de honra, ao abrigo do disposto no n.� 3 do artigo 8.� da Lei n.� 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos).
7. Forma de admiss�o
A admiss�o ao concurso faz-se mediante a apresenta��o da �Ficha de inscri��o em concurso�, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.� 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na p�gina electr�nica daquela entidade p�blica ou dos Servi�os de Sa�de), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no hor�rio de expediente (2.� a 5.�-feira: das 9,00 �s 13,00 horas e das 14,30 �s 17,45 horas; 6.�-feira: das 9,00 �s 13,00 horas e das 14,30 �s 17,30 horas), devidamente preenchida, � Sec��o de Expediente Geral dos Servi�os de Sa�de, sita no Centro Hospitalar Conde de S�o Janu�rio, acompanhada dos seguintes documentos:
a) Documento de identifica��o v�lido (� necess�rio a apresenta��o de original para autentica��o);
b) Documentos comprovativos das habilita��es acad�micas exigidas no presente aviso (� necess�rio a apresenta��o de original para autentica��o);
c) C�pia dos documentos comprovativos, emitidos pela entidade empregadora, de ter 8 anos de experi�ncia profissional na fun��o relacionada, ou original de declara��o do candidato sob compromisso de honra de possuir experi�ncia profissional no trabalho relacionado.
d) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilita��o acad�mica, experi�ncia profissional e forma��o/curso profissional, devendo a mesma ser acompanhada das c�pias dos documentos comprovativos mencionados) (� necess�rio que a nota curricular seja assinada pelo pr�prio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).
7.2 Os candidatos vinculados � fun��o p�blica devem apresentar:
Os candidatos vinculados � fun��o p�blica devem apresentar os documentos referidos nas al�neas a), b), c) e d) e ainda o registo biogr�fico emitido pelo Servi�o a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que det�m, a natureza do v�nculo, a antiguidade na categoria e na fun��o p�blica, bem como as classifica��es de servi�o/avalia��es do desempenho relevantes para apresenta��o ao concurso.
Os candidatos vinculados aos servi�os p�blicos ficam dispensados da apresenta��o dos documentos referidos nas al�neas a) e b), bem como do registo biogr�fico, desde que os mesmos se encontrem j� arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresenta��o da candidatura.
A selec��o � efectuada mediante aplica��o dos m�todos de selec��o a seguir discriminados, os quais s�o ponderados da seguinte forma:
8.1 Prova de conhecimentos: 50%;
a) Prova escrita � 20% (2 horas);
b) Pr�tica operacional � 30% (3 horas).
8.2 Entrevista profissional: 30%;
8.3 An�lise curricular: 20%.
A prova de conhecimentos visa avaliar o n�vel de conhecimentos gerais ou espec�ficos, exig�veis para o exerc�cio de determinada fun��o. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos s�o classificados de 0 a 100.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualifica��o e a experi�ncia profissionais dos candidatos face ao perfil de exig�ncias da fun��o. Adopta-se a escala de 0 a 100.
A an�lise curricular visa examinar a prepara��o do candidato para o desempenho de determinada fun��o, ponderando a habilita��o acad�mica e profissional, a qualifica��o e experi�ncia profissionais, os trabalhos realizados e a forma��o profissional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100.
9. Classifica��o final
9.1 Na classifica��o final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classifica��o final resulta da m�dia aritm�tica ponderada das classifica��es obtidas nos m�todos de selec��o utilizados. Consideram-se exclu�dos os candidatos que na classifica��o final obtenham classifica��o inferior a 50 valores.
9.2 Em caso de igualdade classificativa, s�o aplicados os crit�rios de prefer�ncia sucessiva previstos no artigo 26.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos).
a) T�cnica da opera��o na �rea de canalizador;
b) Conhecimento relativo � �rea de canalizador: instala��o e repara��o de tubagem, equipamentos e acess�rios de distribui��o de �gua;
c) No��es b�sicas de seguran�a ocupacional.
11. Publica��o de listas
O local, a data e hora da realiza��o da prova de conhecimentos constar�o do aviso referente � lista definitiva.
Vogais suplentes: Chong Sio Kao, oper�rio qualificado, 6.� escal�o; e
Lam Kuok Choi, oper�rio qualificado, 6.� escal�o.
13. Local de afixa��o das listas provis�rias, definitivas e classificativas
13.1 As referidas listas ser�o afixadas na Divis�o de Pessoal dos Servi�os de Sa�de, sita no 1.� andar do Edif�cio da Administra��o dos Servi�os de Sa�de e estar�o dispon�veis na p�gina electr�nica destes Servi�os (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixa��o e da consulta das referidas listas ser�o tamb�m publicados no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-� p�blica no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
14. Legisla��o aplic�vel
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), conjugada com o Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos).
(Ref. do Procedimento n.�: 12/NEF/CON/2015)
Faz-se p�blico que, por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.o 10/2010 (Regime da carreira m�dica), no Regulamento Administrativo n.� 3/2015 (Condi��es para a obten��o da gradua��o em consultor) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se acha aberto o procedimento para a obten��o da gradua��o em consultor na �rea funcional hospitalar, �rea profissional de nefrologia:
1. O prazo de apresenta��o de candidaturas
O prazo de apresenta��o de candidaturas � de vinte dias �teis, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente aviso no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos servi�os p�blicos que satisfa�am os seguintes requisitos:
2.1 Exerc�cio efectivo de fun��es de m�dico assistente, durante cinco anos, contados ap�s a obten��o do grau de especialista na �rea profissional de nefrologia.
3. Forma de admiss�o
3.1 Os candidatos devem preencher o formul�rio aprovado pelo n.� 1 do Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 90/2015 (adquirido na Imprensa Oficial ou descarregada na p�gina electr�nica daquela entidade p�blica ou dos Servi�os de Sa�de) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente at� ao termo do prazo fixado e durante o hor�rio de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 �s 13,00 horas e 14,30 �s 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 �s 13,00 horas e 14,30 �s 17,30 horas), na Sec��o de Expediente Geral dos Servi�os de Sa�de, sita no Centro Hospitalar Conde de S�o Janu�rio:
a) C�pia do documento de identifica��o v�lido (� necess�ria a apresenta��o do original para autentica��o);
b) Documento comprovativo da gradua��o em especialista na �rea funcional hospitalar da �rea profissional de nefrologia, exigida no presente aviso (� necess�ria a apresenta��o de original para autentica��o);
c) Tr�s exemplares do curr�culo assinados pelo candidato, onde constem, detalhadamente, exerc�cio de fun��es no �mbito da respectiva �rea funcional, designadamente, o tempo e a forma como foram exercidas, a chefia de unidades t�cnico-funcionais, a orienta��o de internos e a participa��o em equipas ambulat�rias, capacidade e aptid�o para a gest�o, organiza��o e chefia de servi�os e unidades t�cnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na �rea m�dica, actividades docentes ou de investiga��o e outros elementos de valoriza��o profissional; os curr�culos devem necessariamente ser assinados pelo pr�prio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos;
d) Registo biogr�fico, emitido pelo respectivo Servi�o, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que det�m, a natureza do v�nculo, a antiguidade na categoria e na fun��o p�blica, bem como as classifica��es de servi�o/avalia��es do desempenho relevantes para apresenta��o a procedimento;
e) Documento comprovativo dos 5 anos de experi�ncia profissional de m�dico assistente de nefrologia, emitido pela entidade patronal, ou uma declara��o feita, sob compromisso de honra, pelo pr�prio candidato, em que refira que possui experi�ncia profissional.
3.2 Os candidatos ficam dispensados da apresenta��o dos documentos referidos nas al�neas a), b) e d), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscri��o do procedimento.
4. M�todos de selec��o
4.1 A selec��o � efectuada mediante aplica��o dos m�todos de selec��o a seguir discriminados; na classifica��o adopta-se a escala de 0 a 10 valores, os quais s�o ponderados da seguinte forma:
a) Avalia��o curricular: 70%;
4.2 Durante a prova de conhecimentos � proibida a consulta ou o acesso a qualquer legisla��o, livros ou informa��es de refer�ncia, sob qualquer forma, nomeadamente atrav�s da utiliza��o de meios electr�nicos;
4.3 O candidato que falte ou desista de qualquer uma das provas � automaticamente exclu�do;
4.4 Os par�metros de avalia��o, a pondera��o e a grelha classificativa de cada m�todo de selec��o ser�o afixados na Divis�o de Pessoal, situada no 1.� andar do Edif�cio da Administra��o dos Servi�os de Sa�de estando dispon�veis para consulta.
5. Objectivos dos m�todos de selec��o
5.1 A avalia��o curricular consiste na aprecia��o e discuss�o do curr�culo profissional, que visa analisar a qualifica��o do candidato, atendendo-se, designadamente, � sua compet�ncia profissional e cient�fica, e tendo como refer�ncia exig�ncia do perfil profissional, gen�rica e espec�fica, bem como o percurso profissional, a relev�ncia da experi�ncia adquirida e da forma��o realizada, o tipo de fun��es exercidas e a avalia��o de desempenho;
5.2 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como a reagir, no �mbito da respectiva �rea funcional, atrav�s da apresenta��o e discuss�o de um projecto de gest�o cl�nica de um servi�o ou unidade ou de um trabalho de investiga��o.
6. Classifica��o final
6.1 A classifica��o final resulta da m�dia aritm�tica ponderada das classifica��es obtidas nos m�todos de selec��o utilizados, considerando-se aprovado o candidato que obtenha classifica��o igual ou superior a 7 valores, na escala de 0 a 10 valores;
6.2 O resultado final indicar� apenas se o candidato se encontra �Aprovado� ou �N�o aprovado�.
7. Composi��o do j�ri
O j�ri do procedimento tem a seguinte constitui��o:
Presidente: Dr.a Kuok Un I, m�dica consultora de nefrologia.
Vogais efectivos: Dr. Wong Kui Man, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr. Lui Sing Leung, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Li Chiu Leong, m�dico consultor de nefrologia; e
Dr. Cheung Kin, m�dico consultor de nefrologia.
8. Local de afixa��o das listas provis�rias, definitivas e classificativas
8.1 As listas provis�rias, definitivas e classificativas ser�o afixadas na Divis�o de Pessoal, sita no 1.� andar do Edif�cio da Administra��o dos Servi�os de Sa�de, na Estrada do Visconde de S. Janu�rio, e estar�o dispon�veis na p�gina electr�nica dos Servi�os de Sa�de: http://www.ssm.gov.mo. Estas listas ser�o, igualmente, publicadas no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau;
8.2 O local, a data e hora da presta��o da prova de conhecimentos e da discuss�o do curr�culo constar�o do aviso relativo � lista definitiva;
8.3 A lista de classifica��o final, depois de homologada, ser� publicada no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
O presente procedimento � regulado pela Lei n.� 10/2010 (Regime da carreira m�dica), o Regulamento Administrativo n.� 3/2015 (Condi��es para a obten��o da gradua��o em consultor), bem como o Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos).
Servi�os de Sa�de, aos 17 de Dezembro de 2015.
(Ref. do Concurso n.� 03015/02-AUX)
Faz-se p�blico que, por despachos do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de tr�s vagas de auxiliar, 4.� escal�o, da carreira de auxiliar, �rea de cozinheiro, em regime de contrato administrativo de provimento dos Servi�os de Sa�de:
4. Caracteriza��o gen�rica do conte�do funcional
Fun��es de natureza executiva simples, f�sica ou material, com tarefas diversas normalmente n�o especificadas, exigindo conhecimentos de ordem pr�tica suscept�veis de serem aprendidos no local de trabalho.
Elabora ementas e organiza, controla e executa todos os trabalhos necess�rios � confec��o de refei��es: prepara os v�veres e condimentos adequados ao n�mero de refei��es a servir, cortando, lavando, desossando carnes, escamando peixes ou efectuando outras opera��es similares; tempera os alimentos utilizando os condimentos segundo o tipo de pratos a preparar; cozinha os alimentos levando-os ao lume em recipientes apropriados para os fritar, cozer, estufar, grelhar ou assar, acompanhando a evolu��o do processo e retirando do lume quando estiver suficientemente cozinhado; prova e rectifica os temperos; coloca-os nos recipientes adequados que guarnece e decora apropriadamente; pode executar trabalhos de pastelaria; por vezes encarrega-se do aprovisionamento da cozinha e efectua registos di�rios dos consumos; zela pela manuten��o do equipamento e local de trabalho nas condi��es de higiene requeridas; pode coordenar outros trabalhadores.
6. Vencimento, e outras condi��es de trabalho e regalias
6.1 O auxiliar, 4.� escal�o, vence pelo �ndice 140 da tabela indici�ria de vencimentos, constante do n�vel 1 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos);
6.2 Caso por conveni�ncia do servi�o necessite prestar trabalho por turnos, � atribu�do ao trabalhador o correspondente subs�dio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau;
6.3 As demais condi��es de trabalho e regalias obedecem aos crit�rios gerais e especiais do Regime Jur�dico da Fun��o P�blica em vigor.
7. Condi��es de candidatura
7.1 Sejam residentes permanentes da Regi�o Administrativa Especial de Macau;
7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de fun��es p�blicas, previstos nas al�neas b) a f) do n.� 1 do artigo 10.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, vigente;
7.3 Estejam habilitados com o ensino prim�rio;
7.4 Possuam oito anos de experi�ncia profissional na �rea de cozinheiro.
8. Apresenta��o de candidatura
A admiss�o ao concurso faz-se mediante a apresenta��o da �Ficha de inscri��o em concurso�, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.� 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na p�gina electr�nica daquela entidade p�blica ou dos Servi�os de Sa�de), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o deste aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no hor�rio de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 �s 13,00 horas e 14,30 �s 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 �s 13,00 horas e 14,30 �s 17,30 horas), devidamente preenchida, na Sec��o de Expediente Geral dos Servi�os de Sa�de, sita no Centro Hospitalar Conde de S�o Janu�rio, acompanhada dos seguintes documentos:
8.1 Os candidatos n�o vinculados � fun��o p�blica devem apresentar:
c) Documento comprovativo de oito anos de experi�ncia profissional na �rea de cozinheiro, emitido pela entidade patronal ou uma declara��o feita, sob compromisso de honra, pelo pr�prio candidato em que refira que possui experi�ncia profissional;
d) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilita��o acad�mica, experi�ncia profissional e forma��o profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das c�pias dos documentos comprovativos mencionados) (� necess�rio que a nota curricular seja assinada pelo pr�prio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).
8.2 Os candidatos vinculados � fun��o p�blica devem apresentar:
Os candidatos vinculados � fun��o p�blica devem apresentar os documentos referidos nas al�neas a), b), c) e d) e ainda o registo biogr�fico emitido pelo Servi�o a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que det�m, a natureza do v�nculo, a antiguidade na categoria e na fun��o p�blica, bem como as classifica��es de servi�o/avalia��es do desempenho relevantes para apresenta��o a concurso.
9. M�todos de selec��o
a) Prova de conhecimentos (Prova pr�tica) (eliminat�ria): 50%;
b) Entrevista profissional: 20%;
c) An�lise curricular: 30%.
10. Objectivos dos m�todos de selec��o
10.1 A prova de conhecimentos visa avaliar o n�vel de conhecimentos gerais ou espec�ficos, exig�veis para o exerc�cio de determinada fun��o. Reveste-se da forma pr�tica e tem a dura��o de uma hora. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos s�o classificados de 0 a 100, considerando-se exclu�dos e n�o sendo admitidos aos m�todos seguintes os candidatos que obtenham classifica��o inferior a 50 valores.
10.2 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualifica��o e a experi�ncia profissionais dos candidatos face ao perfil de exig�ncias da fun��o. Adopta-se a escala de 0 a 100.
10.3 A an�lise curricular visa examinar a prepara��o do candidato para o desempenho de determinada fun��o, ponderando a habilita��o acad�mica e profissional, a qualifica��o e experi�ncia profissionais, os trabalhos realizados e a forma��o profissional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100.
11.1 Na classifica��o final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classifica��o final resulta da m�dia aritm�tica ponderada das classifica��es obtidas nos m�todos de selec��o utilizados. Consideram-se exclu�dos os candidatos que nas provas eliminat�rias ou na classifica��o final obtenham classifica��o inferior a 50 valores.
11.2 Em caso de igualdade classificativa, s�o aplicados os crit�rios de prefer�ncia sucessiva previstos no artigo 26.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos).
a) Demonstra��o de conhecimentos de confec��o e prepara��o de alimentos (culin�ria chinesa e ocidental);
b) Demonstra��o de conhecimentos de manuseamento de utens�lios de cozinha;
c) Conhecimentos higi�nicos no processo de prepara��o culin�ria dos alimentos.
13. Publica��o de listas
14. J�ri
Presidente: Chao Sok I, t�cnico superior de sa�de assessor.
Vogais efectivos: Alves, Manuel Filipe do Amaral, t�cnico superior de sa�de de 1.� classe; e
Au Ho Yiu, t�cnico de 2.� classe.
Vogais suplentes: Leung Kin Kuok, oper�rio qualificado; e
Ao Cho Wai, oper�rio qualificado.
15. Local de afixa��o das listas provis�rias, definitivas e classificativas
15.1 As referidas listas ser�o afixadas na Divis�o de Pessoal dos Servi�os de Sa�de, sita no 1.� andar do Edif�cio da Administra��o dos Servi�os de Sa�de e dispon�veis na p�gina electr�nica destes Servi�os (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixa��o e da consulta da referida lista ser�o tamb�m publicados no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
15.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-� p�blica no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Servi�os de Sa�de, aos 18 de Dezembro de 2015.
Faz-se p�blico que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. Jo�o IV, n.os 7-9, 1.� andar, a lista provis�ria do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 48, II S�rie, de 2 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 18.�, n.� 3, do Regulamento Administrativo n.� 23/2011:
Um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior de contrato administrativo de provimento.
A lista provis�ria acima referida � considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.�, n.� 5, do supracitado regulamento administrativo.
Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude, aos 17 de Dezembro de 2015.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico, providos em regime de contrato al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Turismo, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 42, II S�rie, de 22 de Outubro de 2015:
Mok Pui Teng
Tong Chai Fun
* Por maior antiguidade na fun��o p�blica.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2015).
Direc��o dos Servi�os de Turismo, aos 11 de Dezembro de 2015.
Presidente: Shek Wai Keung, assistente de rela��es p�blicas especialista.
Vogais efectivos: Hoi Hio Lam, assistente de rela��es p�blicas de 1.� classe; e
Ho Un Kuan, t�cnica de 1.� classe do Instituto do Desporto.
Torna-se p�blico que se encontra afixado, no quadro de informa��o da Direc��o dos Servi�os de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 335-341, Edif�cio �Hot Line�, 12.� andar, Macau, e publicado na p�gina electr�nica destes Servi�os (http://industry.macautourism.gov.mo) e na p�gina electr�nica da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, o aviso referente � abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo especialista, 1.� escal�o, da carreira de assistente t�cnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da DST, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Turismo, aos 16 de Dezembro de 2015.
A Directora dos Servi�os, Maria Helena de Senna Fernandes.
(Recrutamento n.�: ING-201502)
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 27.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, conjugado com o n.� 6 do artigo 24.� da Lei n.� 12/2015 �Regime do Contrato de Trabalho nos Servi�os P�blicos�, a lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de um lugar de t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, �rea de gest�o, da carreira de t�cnico em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 18 de Mar�o de 2015:
Chiang, In Ioi
Wong, Weng
Chang, Nga Si
Leong, Hang Fong
Leng, Chon Hei
Lao, Weng Ian
Chiang Ka I
Lei, Sin Tong
Lao, Keng Chong
Wong, Chi Ian
Chan, Wai Man
Ng, Iok Chan
Chio, Sok Leng
Lou, Kai Yin
Ng, Man I
Hoi, Long
Cheong, Hoi Kuan
a) Nos termos do n.� 9 do artigo 23.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�:
� Exclu�dos por terem faltado � prova de conhecimentos: 94 candidatos;
� Exclu�dos por terem desistido � prova de conhecimentos: 4 candidatos;
� Exclu�do por ter faltado � entrevista profissional: 1 candidato.
b) Nos termos do n.� 3 do artigo 25.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�:
� Exclu�dos por terem obtido classifica��o inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 76 candidatos.
Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Instituto de Ac��o Social, aos 9 de Dezembro de 2015.
O J�ri
Presidente: Cheang Sin Wai, t�cnico superior assessor (chefia funcional).
Vogais efectivos: Tam Chi Kuong, t�cnico superior de 1.� classe (chefia funcional); e
Lam Cheng Man, t�cnica de 2.� classe.
�Aquisi��o do sistema de ecr�s LED para as instala��es desportivas geridas pelo Instituto do Desporto�
Nos termos previstos no artigo 13.� do Decreto-Lei n.� 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2015, o Instituto do Desporto vem proceder, em representa��o do adjudicante, � abertura do concurso p�blico para a aquisi��o do sistema de ecr�s LED para as seguintes instala��es desportivas:
a) Pavilh�o Polidesportivo Tap Seac;
b) Centro Desportivo Ol�mpico � Est�dio;
c) Centro Desportivo Ol�mpico � Piscina;
d) Nave Desportiva dos Jogos da �sia Oriental de Macau.
A partir da data da publica��o do presente an�ncio, os interessados poder�o dirigir-se ao balc�o de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, F�rum de Macau, Bloco 1, 4.� andar, no hor�rio de expediente, das 9,00 �s 13,00 e das 14,30 �s 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obten��o da c�pia do processo, mediante o pagamento da import�ncia de $ 1 000,00 (mil) patacas.
Os interessados dever�o comparecer na sede do Instituto do Desporto at� � data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.
O prazo para a apresenta��o das propostas termina �s 12,00 horas do dia 27 de Janeiro de 2016, n�o sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada, por motivos de tuf�o ou de for�a maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas ser�o adiadas para a mesma hora do primeiro dia �til seguinte.
Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endere�o acima referido, acompanhada de uma cau��o provis�ria no valor de $ 400 000,00 (quatrocentas mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia banc�ria, esta deve ser emitida por um estabelecimento banc�rio legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e � ordem do Instituto do Desporto ou efectuar um dep�sito em numer�rio ou em cheque (emitida a favor da �Caixa de Tesouro�) na mesma quantia, na Divis�o Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.
O acto p�blico de abertura das propostas do concurso ter� lugar no dia 28 de Janeiro de 2016, pelas 9,30 horas, no audit�rio da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, F�rum de Macau, Bloco 1, 4.� andar. Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas por motivos de tuf�o ou de for�a maior ou em caso de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto p�blico de abertura das propostas acima mencionadas por motivos de tuf�o ou de for�a maior, a data e hora estabelecidas para o acto de abertura das propostas ser�o adiadas para a mesma hora do primeiro dia �til seguinte.
As propostas s�o v�lidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.
Instituto do Desporto, aos 18 de Dezembro de 2015.
O Presidente, Jos� Tavares.
(Concurso P�blico n.� PT/039/2015)
Faz-se p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2015, se encontra aberto o concurso p�blico para a presta��o de servi�os m�dicos no campus da Universidade de Macau, durante o per�odo de 1 de Julho de 2016 a 30 de Junho de 2018.
O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao pre�o de $100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se � disposi��o dos interessados, a partir do dia 30 de Dezembro de 2015, nos dias �teis, das 9,00 �s 13,00 horas e das 14,30 �s 17,30 horas, na Sec��o de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.� andar do Edif�cio Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poder� destacar dois elementos, no m�ximo, para comparecerem na sess�o de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sess�o de esclarecimento decorrer� �s 11,00 horas do dia 6 de Janeiro de 2016, na Sala G004, r�s-do-ch�o do Complexo Desportivo da UM (N8), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspec��o do local efectuada no mesmo dia, ap�s a sess�o de esclarecimento.
O prazo de entrega das propostas termina �s 17,30 horas do dia 2 de Fevereiro de 2016. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos � Sec��o de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma cau��o provis�ria no valor de $ 87 120,00 (oitenta e sete mil, cento e vinte patacas), feita em numer�rio ou mediante ordem de caixa, garantia banc�ria ou seguro de cau��o a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-� �s 10,00 horas do dia 3 de Fevereiro de 2016, na Sala 1011, 1.� andar do Edif�cio Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Universidade de Macau, aos 17 de Dezembro de 2015.
O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exerc�cio de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, atrav�s do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 2, II S�rie, de 13 de Janeiro de 2010).
(Concurso P�blico n.� PT/042/2015)
Faz-se p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2015, se encontra aberto o concurso p�blico para o fornecimento e instala��o de equipamentos para um sistema de comunica��o (2.� fase), no Laborat�rio dos M�dia Criativos da Faculdade de Ci�ncias Sociais da Universidade de Macau.
O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao pre�o de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se � disposi��o dos interessados, a partir do dia 30 de Dezembro de 2015, nos dias �teis, das 9,00 �s 13,00 horas e das 14,30 �s 17,30 horas, na Sec��o de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.� andar do Edif�cio Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poder� destacar dois elementos, no m�ximo, para comparecerem na sess�o de esclarecimento. A sess�o de esclarecimento decorrer� �s 10,00 horas do dia 5 de Janeiro de 2016, na Sala 5001, 5.� andar do Edif�cio Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
O prazo de entrega das propostas termina �s 17,30 horas do dia 21 de Janeiro de 2016. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos � Sec��o de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma cau��o provis�ria no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas), feita em numer�rio ou mediante ordem de caixa, garantia banc�ria ou seguro de cau��o a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-� �s 10,00 horas do dia 22 de Janeiro de 2016, na Sala 1011, 1.� andar do Edif�cio Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Universidade de Macau, aos 18 de Dezembro de 2015.
(Concurso P�blico n.� PT/046/2015)
Concurso p�blico para �A empreitada de concep��o e de execu��o das obras de acabamento para o Gabinete do Centro de Investiga��o e Ensaios em Engenharia e para o Laborat�rio Seco, ambos localizados no Edif�cio de Investiga��o Cient�fica (N23) da Universidade de Macau�
1. Entidade que p�e as obras a concurso: Universidade de Macau.
3. Local de execu��o das obras: no Gabinete do Centro de Investiga��o e Ensaios em Engenharia e no Laborat�rio Seco, ambos localizados no edif�cio de investiga��o cient�fica (N23) da Universidade de Macau.
4. Objecto da empreitada: empreitada de concep��o e de execu��o das obras de acabamento para o Gabinete do Centro de Investiga��o e Ensaios em Engenharia e para o Laborat�rio Seco, ambos localizados no edif�cio de investiga��o cient�fica (N23) da Universidade de Macau.
5. Prazo total m�ximo de execu��o: 75 dias de calend�rio. � dada prefer�ncia a prazo de execu��o mais curto.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas � de 90 dias de calend�rio, a contar da data do acto p�blico do concurso, prorrog�vel, nos termos previstos no programa do concurso.
8. Cau��o provis�ria: $ 93 000,00 (noventa e tr�s mil patacas), a prestar em numer�rio ou mediante ordem de caixa, garantia banc�ria ou seguro de cau��o, a favor da Universidade de Macau.
9. Cau��o definitiva: 5% do pre�o total da adjudica��o (das import�ncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, s�o deduzidos 5% para garantia do contrato, como refor�o da cau��o definitiva prestada).
11. Condi��es de admiss�o: entidades inscritas na Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes, na modalidade de execu��o de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscri��o antes da data do acto p�blico, estando a admiss�o do segundo caso sujeita a aprova��o do respectivo pedido.
12. Local, data e hora da sess�o de esclarecimento:
Local: Sala 1011, 1.� andar do Edif�cio Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Data e hora: 6 de Janeiro de 2016, quarta-feira, �s 11,00 horas.
Local: Sec��o de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.� andar do Edif�cio Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Data e hora limite: 20 de Janeiro de 2016, quarta-feira, at� �s 17,30 horas.
14. Local, data e hora do acto p�blico:
Data e hora: 21 de Janeiro de 2016, quinta-feira, �s 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto p�blico da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.� do Decreto-Lei n.� 74/99/M, de 8 de Novembro, e tamb�m para esclarecer as eventuais d�vidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
15. Local, hor�rio e pre�o para examina��o do processo e obten��o da c�pia:
Hor�rio: nos dias �teis, das 9,00 �s 13,00 horas e das 14,30 �s 17,30 horas, desde a data de publica��o do presente an�ncio at� � data limite para a entrega das propostas.
Na Sec��o de Aprovisionamento pode-se adquirir c�pias do processo do concurso p�blico, ao pre�o de $ 2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar.
16. Crit�rios de aprecia��o das propostas e respectivos pesos de pondera��o:
� Prazo razo�vel e plano de execu��o: 10%;
� Projectos de concep��o: 15%;
� Experi�ncia e qualifica��o do pessoal de concep��o, de execu��o e de gest�o: 15%;
� Experi�ncia e qualidade de concep��o ou de execu��o em obras semelhantes: 15%;
� Integridade e honestidade: 5%;
Peso total da Parte I: 60%.
� Pre�o: 40%;
Peso total da Parte II: 40%.
Obs: Para poder entrar na segunda parte de aprecia��o, a proposta deve obter uma nota igual ou superior a 50% do peso total da primeira parte, ou seja, uma classifica��o igual ou superior a 30%.
17. Jun��o de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Sec��o de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.� andar do Edif�cio Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 30 de Dezembro de 2015, quarta-feira, inclusive, at� findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Universidade de Macau, aos 16 de Dezembro de 2015.
(Concurso P�blico n.� PT/047/2015)
Faz-se p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2015, se encontra aberto o concurso p�blico para a presta��o de servi�os de consultadoria, relativos � concep��o e aos documentos do concurso, da obra de acabamento do viveiro de cobaias (N25), da Universidade de Macau.
O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao pre�o de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se � disposi��o dos interessados, a partir do dia 30 de Dezembro de 2015, nos dias �teis, das 9,00 �s 13,00 horas e das 14,30 �s 17,30 horas, na Sec��o de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.� andar do Edif�cio Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poder� destacar dois elementos, no m�ximo, para comparecerem na sess�o de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sess�o de esclarecimento decorrer� �s 15,00 horas do dia 6 de Janeiro de 2016, na Sala 1011, 1.� andar do Edif�cio Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspec��o do local efectuada no mesmo dia, ap�s a sess�o de esclarecimento.
O prazo de entrega das propostas termina �s 17,30 horas do dia 18 de Janeiro de 2016. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos � Sec��o de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma cau��o provis�ria no valor de $ 110 000,00 (cento e dez mil patacas) feita em numer�rio ou mediante ordem de caixa, garantia banc�ria ou seguro de cau��o a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-� �s 10,00 horas do dia 19 de Janeiro de 2016, na Sala 1011, 1.� andar do Edif�cio Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de int�rprete-tradutor de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de int�rprete-tradutor, �rea de tradu��o nas l�nguas chinesa e inglesa, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Seguran�a Social, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 42, II S�rie, de 22 de Outubro de 2015:
Man Lai Cheng
(Homologada na reuni�o do Conselho de Administra��o, de 17 de Dezembro de 2015).
Fundo de Seguran�a Social, aos 11 de Dezembro de 2015.
Presidente: Cheang Man I, int�rprete-tradutora assessora.
Vogal efectiva: Coloane, Julieta Maria, t�cnica superior assessora.
Vogal suplente: Chong Sou San, int�rprete-tradutor assessor dos Servi�os de Alf�ndega.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de adjunto-t�cnico principal, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Seguran�a Social, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 42, II S�rie, de 22 de Outubro de 2015:
Chan Io Chan
Ieong Sok Ieng
Tam Un I
Pun Lai Wan
Hong Iek Kei
Lam Cheok Weng
Lou Koi Hong
Lai Tan Wan
Ng Ka Hou
* Igualdade de classifica��o; s�o aplicadas as prefer�ncias estipuladas do artigo 26.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011.
Presidente: Leong Ieng Fong, t�cnica de 1.� classe.
Vogais efectivas: Kuan Kun Kuan, t�cnica especialista; e
Chan On Kei, adjunta-t�cnica principal da Pol�cia Judici�ria.
Faz-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o, e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontram afixadas na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edif�cio CEM, 6.� andar, e publicadas no website da DSCC, as listas provis�rias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado al�m do quadro (que, de acordo com os artigos 24.�, n.� 1, e 32.� da Lei n.� 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Servi�os P�blicos), s�o considerados providos em contrato administrativo de provimento) da Direc��o dos Servi�os de Cartografia e Cadastro, cujo an�ncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 44, II S�rie, de 4 de Novembro de 2015:
Um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o; e
As listas provis�rias acima referidas s�o consideradas definitivas, ao abrigo do n.� 5 do artigo 18.� do supracitado regulamento administrativo.
Direc��o dos Servi�os de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Dezembro de 2015.
Faz-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontra afixada, na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edif�cio CEM, 6.� andar, e publicada no website da DSCC, a lista provis�ria do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo especialista principal, 1.� escal�o, do pessoal do quadro da Direc��o dos Servi�os de Cartografia e Cadastro, cujo an�ncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 47, II S�rie, de 25 de Novembro de 2015.
A lista provis�ria acima referida � considerada definitiva, ao abrigo do n.� 5 do artigo 18.� do supracitado regulamento administrativo.
Direc��o dos Servi�os de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Dezembro de 2015.
O Director dos Servi�os, substituto, Vicente Lu�s Gracias.
DIREC��O DOS SERVI�OS DE ASSUNTOS MAR�TIMOS E DE �GUA
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico dos trabalhadores contratados al�m do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 41, II S�rie, de 14 de Outubro de 2015:
Ho Weng On
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas, de 10 de Dezembro de 2015).
Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua, aos 4 de Dezembro de 2015.
Presidente: Fong Si Mei, t�cnica superior de 1.� classe da Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua.
Vogais: Sam Ka Ian, t�cnica principal da Comiss�o de Seguran�a dos Combust�veis; e
Lao Kuai Chong, t�cnico especialista da Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de controlador de tr�fego mar�timo especialista, 1.� escal�o, da carreira de controlador de tr�fego mar�timo dos trabalhadores contratados al�m do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 41, II S�rie, de 14 de Outubro de 2015:
Tai Mei Yan
Lam Lai Kun
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas, de 15 de Dezembro de 2015).
Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua, aos 9 de Dezembro de 2015.
Presidente: Kou Su In, t�cnico de 2.� classe da Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua.
Vogais efectivos: Fong Soi Chu, adjunto-t�cnico especialista da Direc��o dos Servi�os de Identifica��o; e
Chang Chi Keong, controlador de tr�fego mar�timo especialista principal da Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua.
Torna-se p�blico que se encontra afixado, no Departamento de Administra��o e Finan�as/Divis�o Administrativa/Sec��o de Pessoal, sito na Cal�ada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Servi�os e da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, o aviso referente � abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Servi�os, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o, e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Torna-se p�blico que se encontra afixado, no Departamento de Administra��o e Finan�as/Divis�o Administrativa/Sec��o de Pessoal, sito na Cal�ada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Servi�os e da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, o aviso referente � abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Servi�os, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o, e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua, aos 16 de Dezembro de 2015.
A Directora dos Servi�os, Wong Soi Man.
Informa-se que, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontra afixada, na Direc��o dos Servi�os Meteorol�gicos e Geof�sicos, sita na Rampa do Observat�rio, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Servi�os, a lista provis�ria do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional especialista, 1.� escal�o, da carreira de meteorologista operacional do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento destes Servi�os, cujo an�ncio foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 48, II S�rie, de 2 de Dezembro de 2015.
Direc��o dos Servi�os Meteorol�gicos e Geof�sicos, aos 18 de Dezembro de 2015.
A Directora, substituta, Leong Ka Cheng.
Tendo-se verificado inexactid�o no aviso de recrutamento, referente ao concurso, de acesso, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-t�cnico especialista, 1.� escal�o, de carreira de adjunto-t�cnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habita��o, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.� 46, II S�rie, de 18 de Novembro de 2015, o respectivo aviso de rectifica��o de concurso encontra-se afixado na Divis�o de Administra��o e Finan�as do Instituto de Habita��o, sita na Travessa Norte do Patane, n.� 102, 9.� andar.
Instituto de Habita��o, aos 15 de Dezembro de 2015.
O Presidente, Ieong Kam Wa.
Faz-se p�blico que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direc��o dos Servi�os de Regula��o de Telecomunica��es, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), para os seguintes lugares:
1. Um lugar de t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico;
2. Um lugar de t�cnico especialista, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Direc��o dos Servi�os de Regula��o de Telecomunica��es, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.� andar, Macau, e publicados na p�gina electr�nica da Direc��o dos Servi�os de Regula��o de Telecomunica��es e da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, com o prazo de dez dias para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Regula��o de Telecomunica��es, aos 18 de Dezembro de 2015.
O Director dos Servi�os, Hoi Chi Leong.
COMISS�O DE SEGURAN�A DOS COMBUST�VEIS
Informa-se que, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, se encontram afixadas, na Comiss�o de Seguran�a dos Combust�veis (CSC), sita na Avenida da Praia Grande n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.� andar A, B e C, e publicadas na internet da CSC, as listas provis�rias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da CSC, para o preenchimento dos seguintes lugares da CSC, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 47, II S�rie, de 25 de Novembro de 2015:
1. Um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior;
2. Um lugar de t�cnico principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico.
As listas provis�rias acima referidas s�o consideradas definitivas, nos termos do n.� 5 do artigo 18.� do supracitado regulamento administrativo.
Comiss�o de Seguran�a dos Combust�veis, aos 17 de Dezembro de 2015.
O Presidente da Comiss�o, Kong Kam Seng.
Faz-se p�blico que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas, de 16 de Dezembro de 2015, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos dos Regulamentos Administrativos n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, n.� 12/2015 �Regime do contrato de trabalho nos servi�os p�blicos� e n.� 14/2009 �Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento do seguinte lugar da Comiss�o de Seguran�a dos Combust�veis:
Um lugar de assistente t�cnico administrativo especialista, 1.� escal�o, da carreira de assistente t�cnico administrativo.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Comiss�o de Seguran�a dos Combust�veis, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.� andar, A, B e C, e o prazo para a apresentac�o de candidaturas � de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Comiss�o de Seguran�a dos Combust�veis, aos 18 de Dezembro de 2015. O Presidente da Comiss�o, Kong Kam Seng.
Informa-se que, nos termos do n.� 2 do artigo 19.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontra afixada, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro Jos� Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.� andar, Macau, e publicada na p�gina electr�nica do GIT (www.git.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de um lugar de t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, �rea de inform�tica, da carreira de t�cnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GIT, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 41, II S�rie, de 14 de Outubro de 2015.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 17 de Dezembro de 2015.
Aviso n.� 016/2015-AMCM
Assunto: Supervis�o da Actividade Seguradora � Estabelecimento de �Directivas respeitantes aos Requisitos para os Relat�rios de Avalia��o Actuarial para as Seguradoras autorizadas no Ramo Vida�
Tendo em aten��o o previsto no artigo 58.� (Provis�o matem�tica) do regime jur�dico da actividade seguradora, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 27/97/M, de 30 de Junho, e no n.� 3 do artigo 2.� do Aviso n.� 014/2014-AMCM, de 13 de Novembro (Estabelecimento de �Directivas respeitantes aos requisitos para as fun��es actuariais e � designa��o do actu�rio para as seguradoras autorizadas no ramo vida�);
Face ao exposto, ao abrigo do disposto na al�nea a) do n.� 1 do artigo 9.� (Regulamenta��o) do Estatuto da Autoridade Monet�ria de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 14/96/M, de 11 de Mar�o, e na al�nea a) do n.� 2 do artigo 10.� do regime jur�dico da actividade seguradora, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 27/97/M, de 30 de Junho, o Conselho de Administra��o da AMCM delibera no sentido de:
1.� Estabelecer as �Directivas respeitantes aos requisitos para os relat�rios de avalia��o actuarial para as seguradoras autorizadas no ramo vida�, constantes do anexo a este aviso e que faz parte integrante do mesmo;
2.� O incumprimento das disposi��es constantes das directivas em apre�o por parte das entidades mencionadas � punido nos termos aplic�veis �s infrac��es administrativas estabelecidas para o exerc�cio da actividade seguradora, resseguradora ou para a gest�o dos fundos de pens�es de direito privado; e
3.� Fixar o dia 1 de Janeiro de 2016 como a data do in�cio de vig�ncia das referidas directivas.
Autoridade Monet�ria de Macau, aos 17 de Dezembro de 2015.
Pel�O Conselho de Administra��o:
A Administradora: Maria Lu�sa Man.
Directivas respeitantes aos requisitos para os Relat�rios de Avalia��o Actuarial para as Seguradoras autorizadas no Ramo Vida
1.1 O objectivo destas directivas reside no estabelecimento dos requisitos gerais para os relat�rios de avalia��o actuarial, a enviar � Autoridade Monet�ria de Macau (AMCM) pelas seguradoras autorizadas no ramo vida.
1.2 A finalidade dos relat�rios de avalia��o actuarial consiste em entregar � AMCM um relat�rio abrangente, documentando o trabalho realizado pelo actu�rio designado para avaliar as responsabilidades decorrentes das ap�lices. Os relat�rios de avalia��o actuarial s�o um dos elementos-chave do processo de supervis�o da AMCM relativos � situa��o e ao perfil financeiros da seguradora.
1.3 Estas directivas aplicam-se a todas as seguradoras autorizadas em Macau a explorar o ramo vida.
2. Deveres do actu�rio designado
2.1 O actu�rio designado � respons�vel por efectuar e reportar uma investiga��o sobre a situa��o financeira da seguradora, incluindo uma avalia��o sobre as suas responsabilidades. A elabora��o da avalia��o actuarial deve estar em conformidade com os prudentes princ�pios actuariais.
2.2 Ao efectuar uma avalia��o actuarial, o actu�rio designado deve cumprir os padr�es profissionais de conduta aplic�veis � sua designa��o profissional.
2.3 Adicionalmente, o actu�rio designado deve tamb�m observar as directivas profissionais emitidas por organiza��es actuariais, as quais abrangem, mas n�o se limitam, �s �Professional Standard 1� e � �Actuarial Guidance Note 3�, emitidas pela �Actuarial Society of Hong Kong�. No relat�rio de avalia��o actuarial devem ser referidas e prestadas justifica��es sobre quaisquer interpreta��es ou desvios em rela��o �s directivas profissionais.
2.4 O relat�rio de avalia��o actuarial da seguradora deve conter o parecer do actu�rio designado, devendo este emitir opini�o a atestar que a avalia��o das responsabilidades decorrentes das ap�lices est� em conformidade com os prudentes princ�pios actuariais.
2.5 � dever do actu�rio designado em garantir que o relat�rio de avalia��o actuarial da seguradora cumpre os requisitos estabelecidos pela AMCM nestas directivas. A viola��o deliberada, por parte do actu�rio designado, de qualquer norma constante destas directivas � considerada uma falta grave ocorrida no exerc�cio das suas fun��es actuariais.
3. Apresenta��o do relat�rio de avalia��o actuarial
3.1 Como exig�ncia legal, todas as seguradoras autorizadas no ramo vida devem enviar, � AMCM, um relat�rio de avalia��o actuarial, uma vez por ano, ou num prazo mais curto, se a AMCM assim o determinar. O relat�rio anual de avalia��o actuarial deve ser enviado conjuntamente com os mapas contabil�sticos e estat�sticos e o relat�rio de auditoria, referidos nos artigos 80.� e 88.� do Decreto-Lei n.� 27/97/M, de 30 de Junho (Regime jur�dico da actividade seguradora).
4. Conte�do do relat�rio de avalia��o actuarial
4.1 Embora n�o se estabele�a um formato para o relat�rio de avalia��o actuarial da seguradora a ser enviado pela seguradora � AMCM, do mesmo deve constar, pelo menos, a seguinte informa��o:
a) O parecer do actu�rio designado;
b) O c�digo de conduta profissional e as directivas profissionais, ao abrigo das quais foi preparado o relat�rio de avalia��o actuarial, incluindo a divulga��o e a justifica��o de quaisquer desvios das directivas profissionais;
c) A s�ntese dos resultados da avalia��o que proporcionem uma vis�o geral sobre as responsabilidades decorrentes das ap�lices da seguradora;
d) A descri��o dos pressupostos e metodologias adoptados na avalia��o actuarial, incluindo a divulga��o e a justifica��o exigidas;
e) A divulga��o das altera��es ao n�vel dos pressupostos e metodologias, incluindo a racionalidade, a justifica��o e o impacto das altera��es;
f) A s�ntese dos dados utilizados para efectuar a avalia��o actuarial e a qualidade dos mesmos;
g) A descri��o da gest�o processual;
h) A descri��o dos produtos de seguros e das suas principais caracter�sticas. O n�vel da pormenoriza��o desta descri��o deve ser suficiente para justificar a metodologia e os pressupostos adoptados;
i) O elenco das provis�es matem�ticas, com o desdobramento por produtos de seguros; e
j) O elenco da metodologia e dos pressupostos adoptados para a determina��o das provis�es, com o desdobramento por produtos de seguros.
4.2 Os elementos facultados pelo actu�rio designado no relat�rio de avalia��o actuarial devem ser suficientemente pormenorizados para que outro actu�rio, com qualifica��o na mesma �rea de actividade, possa efectuar uma avalia��o objectiva sobre a razoabilidade do seu relat�rio de avalia��o.
5. Pressupostos e metodologias
5.1 A determina��o das provis�es matem�ticas deve ser efectuada em conformidade com os prudentes princ�pios actuariais, incluindo a adop��o de pressupostos e metodologias apropriados. O montante das provis�es matem�ticas deve incluir as provis�es adequadas para fazerem face a todas as responsabilidades decorrentes das ap�lices.
5.2 O actu�rio designado � respons�vel por assegurar que os pressupostos e metodologias adoptados na avalia��o actuarial s�o apropriados aos contratos de seguros em apre�o. Na adop��o dos pressupostos e metodologias, o actu�rio designado deve ter em considera��o a situa��o concreta da seguradora, a natureza da sua actividade, bem como as pr�ticas relevantes da ind�stria e da profiss�o. O actu�rio designado, no relat�rio de avalia��o anual, deve emitir parecer quanto � adequa��o adoptada.
5.3 Na pondera��o sobre a adequa��o dos pressupostos subjacentes a cada componente da metodologia adoptada, o actu�rio designado deve tamb�m assegurar-se que � inscrita uma margem destinada a cobrir as incertezas inerentes �s responsabilidades decorrentes das ap�lices.
5.4 A determina��o das responsabilidades decorrentes das ap�lices deve ser efectuada de forma a permitir quaisquer op��es do tomador do seguro ou da seguradora, bem como as garantias impl�citas no contrato de seguro. O m�todo utilizado para avaliar as op��es e as garantias impl�citas deve ser apropriado � natureza, dimens�o e complexidade dos riscos.
5.5 Se ocorrerem quaisquer descontinuidades nos pressupostos ou metodologias adoptados na avalia��o actuarial, o actu�rio designado deve descrever, no relat�rio de avalia��o actuarial, a racionalidade e o impacto dessas descontinuidades.
5.6 O actu�rio designado deve assegurar-se que cada um dos pressupostos em separado, ou no seu conjunto, s�o apropriados. Apesar dos pressupostos poderem, individualmente, ser considerados justific�veis, � poss�vel que a jun��o de pressupostos m�ltiplos, por prud�ncia ou optimismo, resulte num conjunto de pressupostos agregados que passa a ser inv�lido. Nesse caso, o actu�rio designado deve proceder a ajustamentos apropriados tendo em vista obter um conjunto de pressupostos e resultados que possam considerar-se de razo�veis
5.7 O actu�rio designado dever verificar a consist�ncia interna dos pressupostos adoptados na avalia��o actuarial e se quaisquer interdepend�ncias significativas foram consideradas apropriadamente. Todas as inconsist�ncias relevantes devem ser divulgadas no relat�rio de avalia��o actuarial.
5.8 O actu�rio designado deve fundamentar a adequa��o dos pressupostos e metodologias adoptados para a determina��o das provis�es matem�ticas. No caso de qualquer m�todo ou pressuposto particular n�o serem suficientes para fundamentar a adequa��o das responsabilidades decorrentes das ap�lices, objecto da avalia��o, o actu�rio designado deve considerar a adop��o de outros m�todos ou pressupostos aceit�veis para reavaliar as responsabilidades decorrentes das ap�lices. As altera��es nos m�todos ou pressupostos, incluindo a racionalidade, a justifica��o e o impacto das mesmas, devem ser divulgadas no relat�rio de avalia��o actuarial.
6.1 O actu�rio designado deve estabelecer procedimentos de verifica��o adequados, para efeitos de avaliar os dados utilizados na prepara��o da avalia��o actuarial.
6.2 O actu�rio designado deve ter em considera��o o grau de sufici�ncia e a credibilidade dos dados dispon�veis para a prepara��o da avalia��o actuarial. O grau de sufici�ncia dos dados consiste na inclus�o de informa��es apropriadas � avalia��o actuarial. Os dados s�o cred�veis se essa informa��o for materialmente correcta.
6.3 O actu�rio designado deve tomar as necess�rias provid�ncias para verificar a coer�ncia, a integridade, a razoabilidade e a exactid�o dos dados utilizados. A verifica��o da qualidade dos dados deve ser descrita no relat�rio de avalia��o actuarial.
7. Gest�o processual
7.1 O actu�rio designado deve tomar as necess�rias provid�ncias para garantir que os processos e procedimentos utilizados na efectiva��o da avalia��o actuarial s�o objecto de controlo e que os mesmos est�o documentados.
7.2 O actu�rio designado deve examinar a razoabilidade geral dos resultados obtidos pela aplica��o dos pressupostos e metodologias adoptados. A verifica��o da gest�o processual deve ser descrita no relat�rio de avalia��o actuarial.
8. Conserva��o da documenta��o
8.1 O actu�rio designado deve conservar a documenta��o necess�ria para efeitos de verifica��o por pares, bem como para exames de supervis�o e de auditoria.
8.2 A documenta��o � considerada bastante se contiver desenvolvimentos suficientes que possibilitem, a um outro actu�rio com qualifica��o na mesma �rea, a compreens�o quanto ao trabalho efectuado e a avaliar o parecer profissional produzido. A documenta��o em causa, a todo o tempo, deve estar na posse do actu�rio designado e, a solicita��o da AMCM, deve ser disponibizada a esta entidade.
8.3 A documenta��o deve ser conservada por um prazo m�nimo de 7 (sete) anos (ou por um prazo mais longo, se essa documenta��o estiver sujeita � observ�ncia de requisitos a n�vel de conserva��o, que estejam previstos noutros diplomas legais ou em regulamenta��o em vigor em Macau).
9. Parecer do actu�rio designado
9.1 Do relat�rio de avalia��o actuarial, deve constar o seguinte parecer:
Parecer do actu�rio designado
O signat�rio, [Nome do actu�rio designado] realizou a avalia��o actuarial de [nome da seguradora], em [data de avalia��o], de acordo com o previsto no n.� 1 do artigo 58.� do Decreto-Lei n.� 27/97/M, de 30 de Junho, e os requisitos estabelecidos pelo [o n�mero de refer�ncia do presente aviso].
Na opini�o do signat�rio:
� a determina��o das provis�es matem�ticas est� em conformidade com os prudentes princ�pios actuariais, incluindo a adop��o dos pressupostos e m�todos adequados;
� o montante das provis�es matem�ticas inclui as provis�es adequadas para fazerem face a todas as responsabilidades decorrentes das ap�lices; e
� as demonstra��es financeiras apresentam razoavelmente os resultados da avalia��o actuarial.
[Assinatura do actu�rio designado]
[Nome do actu�rio designado, escrito em letra de imprensa]
[Designa��o profissional do actu�rio designado]
10. Exame de supervis�o
10.1 AMCM pode notificar o actu�rio designado para que este preste informa��es suplementares, de modo a avaliar, de forma razo�vel, os pressupostos e metodologias adoptados na avalia��o actuarial. O actu�rio designado deve responder, atempadamente, a todas as solicita��es suplementares.
10.2 Se a AMCM tiver d�vidas em rela��o a uma sec��o particular do relat�rio de avalia��o anual, pode solicitar � seguradora a nomea��o de um actu�rio independente tendo em vista verificar a adequa��o do trabalho efectuado pelo actu�rio designado. A investiga��o e a verifica��o feitas pelo actu�rio independente devem ser reportadas � AMCM, na forma de relat�rio de um actu�rio independente.
Nos termos do artigo 38.� do C�digo do Procedimento Administrativo e do n.� 3 da delega��o de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 36, II S�rie, de 9 de Setembro de 2015, o director do Col�gio Lui Che Woo da Universidade de Macau decidiu:
1. Subdelegar no subdirector do col�gio residencial e chefe dos estudantes do Col�gio Lui Che Woo, Chan Moon Fai, ou no seu substituto, os poderes para a pr�tica dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de f�rias anuais, bem como aceitar a justifica��o das faltas ao servi�o dos trabalhadores afectos � unidade que dirige, de acordo com as disposi��es legais;
2) Assinar correspond�ncia oficial e os documentos necess�rios para executar as decis�es tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente subdelega��o de poderes � feita sem preju�zo dos poderes de superintend�ncia e avoca��o do delegante ou do subdelegante.
3. S�o ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no �mbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Agosto de 2015 e a data da publica��o do presente aviso no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 14 de Dezembro de 2015.
O Director do Col�gio Lui Che Woo, Yeh Ming Chuan.
Nos termos do artigo 38.� do C�digo do Procedimento Administrativo e do n.� 3 da delega��o de poderes aprovada pela Comiss�o de Gest�o Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 44, II S�rie, de 4 de Novembro de 2015, o director do Col�gio Lui Che Woo da Universidade de Macau decidiu:
1) Aprovar a realiza��o de despesas inseridas no or�amento privativo da Universidade de Macau e no �mbito da respectiva unidade que dirige, at� ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
2) Quando se trate da aquisi��o de obras, bens e servi�os a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebra��o de contrato escrito, o valor referido no n�mero anterior � reduzido a metade;
3) Aprovar as despesas com horas extraordin�rias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.
2. A presente subdelega��o de poderes � feita sem preju�zo dos poderes de superintend�ncia e avoca��o da delegante ou do subdelegante.
Nos termos do artigo 38.� do C�digo do Procedimento Administrativo e do n.� 18 da delega��o de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 2, II S�rie, de 13 de Janeiro de 2010, o director da Faculdade de Ci�ncias e Tecnologia da Universidade de Macau decidiu:
1. Subdelegar no chefe do Instituto de F�sica Aplicada e Engenharia de Materiais, Tang Zikang, ou no seu substituto, os poderes para a pr�tica dos seguintes actos:
2) De acordo com as disposi��es legais, aprovar a passagem de certid�es relativas aos processos individuais dos estudantes da unidade que dirige, com excep��o das informa��es respeitantes aos resultados acad�micos e aos estatutos individuais dos estudantes;
3) Assinar, em representa��o da Universidade de Macau, os pedidos de perman�ncia na RAEM para fins de estudo e de fixa��o de resid�ncia, bem como os respectivos termos de fian�a, apresentados pelos estudantes da unidade que dirige;
4) Assinar correspond�ncia oficial e documentos necess�rios para executar as decis�es tomadas pelas entidades competentes.
3. A presente subdelega��o de poderes entra em vigor a 1 de Janeiro de 2016.
O Director da Faculdade de Ci�ncias e Tecnologia, Chun-Lung Philip Chen.
Nos termos do artigo 38.� do C�digo do Procedimento Administrativo e do n.� 3 da delega��o de poderes aprovada pela Comiss�o de Gest�o Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 2, II S�rie, de 13 de Janeiro de 2010, o director da Faculdade de Ci�ncias e Tecnologia da Universidade de Macau decidiu:
De acordo com o n.� 3 do artigo 29.� dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.� 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:
1. Delegar no vice-reitor, Kou Mei, ou no seu substituto, os poderes para a pr�tica dos seguintes actos:
1) Zelar pelos assuntos na �rea administrativa da Universidade;
2) Coordenar os assuntos administrativos das unidades acad�micas, dos servi�os de apoio para os assuntos acad�micos e dos servi�os administrativos;
3) Estabelecer acordos de coopera��o e interc�mbio com entidades cujos objectivos sejam compat�veis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprova��o do reitor;
4) Tratar dos assuntos relativos � participa��o da Universidade de Macau em organiza��es/institui��es de que ela faz parte;
5) Aprovar o gozo de f�rias anuais, bem como aceitar a justifica��o das faltas ao servi�o dos trabalhadores, de acordo com as disposi��es legais;
6) Aprovar a participa��o do pessoal administrativo em ac��es de forma��o, semin�rios, discuss�es e outras actividades semelhantes com a dura��o de at� sete dias;
7) Assinar, por determina��o superior, os contratos na �rea administrativa, com excep��o daqueles que procedam de concurso p�blico;
8) Aprovar, nos termos legais, a passagem de certid�es referentes aos processos individuais dos trabalhadores;
9) Emitir o cart�o de acesso aos cuidados de sa�de e o cart�o do funcion�rio, de acordo com as disposi��es legais;
10) Assinar, em representa��o da Universidade de Macau, os pedidos de perman�ncia na RAEM para fins de fixa��o de resid�ncia, bem como os respectivos termos de fian�a, apresentados pelos trabalhadores;
11) Assinar correspond�ncia oficial e documentos necess�rios para executar as decis�es tomadas pelas entidades competentes;
12) Praticar todos os actos necess�rios � avalia��o de desempenho dos funcion�rios das unidades que dirigem, tendo em conta os par�metros previamente definidos;
13) Assinar, nos termos legais, em representa��o da Universidade de Macau, as cartas de notifica��o de emprego dos trabalhadores, bem como os contratos de trabalho para os trabalhadores na �rea administrativa e dos trabalhadores em tempo parcial, com excep��o do pessoal de direc��o e chefia;
14) Aprovar a presta��o de servi�o em horas extraordin�rias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;
15) Decidir sobre os assuntos diversos que n�o estejam expressamente definidos, mas relacionados com o regular funcionamento das unidades sob a sua supervis�o.
3. A presente delega��o de poderes entra em vigor a 2 de Janeiro de 2016.
O Reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei.
^ ] Consulte tamb�m:Situa��o da satisfa��o do cidad�o no �mbito de servi�os de 2014