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Timestamp: 2019-08-18 23:42:25+00:00
Document Index: 137326709

Matched Legal Cases: ['artigo 59', 'artigo 6', 'artigo 83', 'artigo 113', 'artigo 121', 'artigo 145']

Novas formas de dependência econômica e subordinação jurídica nos contratos de trabalho do Brasil após a Constituição Federal de 1.988
Publicado por Kaue da Cruz Oliveira
Dissertamos nesta monografia os efeitos da economia de mercado globalizado sobre os conceitos de dependência econômica e subordinação jurídica nos contratos de trabalho do Brasil.
Essa norma consolidada fornece os requisitos para a caracterização da qualidade de empregado e que são a pessoalidade, a continuidade, a dependência e a subordinação, além da onerosidade da prestação.
Portanto, na doutrina italiana, dependência é a subordinação hierárquica, uma situação jurídica, e que encontra no dever de prestar, por
parte do empregado e no dever de exigir, quanto ao empreendedor, os dois aspectos fundamentais. Em verdade, na Itália, a doutrina não é unânime, apontando aspectos diversos na subordinação, segundo o prisma por que se observem a natureza e o objeto do contrato de trabalho.
O Direito Comercial, por sua vez, considera que o objeto característico da relação de emprego não é a energia do trabalho mas a colaboração que o trabalhador assume a obrigação de prestar à “azienda” Com base nessa percepção, conclui-se que há de se convir com a teoria predominante sobre a natureza patrimonial, e não pessoal, da subordinação jurídica.
Portanto, a subordinação jurídica expressa-se pela obrigação de observar um certo horário de trabalho, pois este constitui, por um lado, a medida da prestação a cargo do trabalhador e, por outro lado, delimita o tempo durante o qual o trabalhador fica diariamente às ordens exclusivas do empregador.
Assim, nosso ordenamento jurídico, mais especificamente o artigo 59 da Lei de Contravencoes Penais considera ilícito “entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência”.
Em relação ao trabalhador, o seu dever de subordinação ao seu empregador era extrema, uma vez que não havia espaço para descanso. O antigo Arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, sobre o tema, dissertou que “o povo merece respeito dos detentores do poder. Que o povo tem direitos que não podem ser esquecidos e que, dentre eles, o direito ao lazer é da maior importância, por ser exemplo apresentado no começo da Bíblia – até Deus descansou”6.
Desta forma, imprescindível classificar nesta monografia, das especificações mencionadas acima, que a relação de trabalho é gênero da qual a relação de emprego é a espécie. Na relação de emprego sempre há a relação de trabalho.
Em vistas às ordenanças constitucionais no Brasil, a Carta de 1824, outorgada por Pedro de Orleans e Bragança, a continuidade da escravatura é escamoteada no artigo 6º, ao restringir a cidadania brasileira aos que no Brasil tiverem nascido quer sejam ingênuos, ou libertos. Ingênuo era o filho de escrava nascido emancipado e liberto era o ex-escravo que comprava ou ganhava a liberdade. Não é necessário dizer que não tinham qualquer direito em relação ao seu trabalho.
Aos 13 de maio de 1888, uma lei ordinária, a Lei Áurea, determina a abolição da escravatura, mas a Constituição de 1891 nada menciona a respeito, a não ser no artigo 83, a disposição da continuidade em vigor das leis do antigo regime. Seria natural que a nova Constituição proibisse qualquer forma de servidão ou escravidão, mas não há qualquer referência, nem na Constituição de 1824, nem na da 1891, mas na de 1934, o item 34 do artigo 113 dispõe que a todos cabe o direito de prover a própria subsistência e a de sua família mediante o trabalho honesto; o artigo 121 estabelece regras das condições de trabalho, de proteção social do trabalhador e de indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa.
O governo de Getulio Vargas aprova a Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, que cria o instituto da estabilidade do trabalhador no emprego, após dez anos de contrato continuado, quando então o empregado só poderia ser demitido por justa causa comprovada em processo judicial.
A reconstitucionalização do Brasil em 1946 é promulgada nova Constituição, cujo artigo 145 preconiza que a todos é assegurado o trabalho que possibilite existência digna e que o trabalho é obrigação social.
Isso não ocorre com o trabalhador parassubordinado. Decerto este labuta com certa independência, especialmente no que tange a forma, momento e local da realização deste serviço que, via de regra, é exercido fora das dependências do tomador. No entanto, o parassubordinado está obrigado a “atingir uma série de resultados consecutivos, coordenados entre si e relacionados a interesses mais amplos do contratante, interesses que não estão limitados aos que derivam de cada prestação individualmente considerada.”18
O teletrabalho corresponde ao trabalho “efetuado no lugar onde, separado dos escritórios centrais ou dos centros de produção, o trabalhador não mantém contato pessoal algum com seus colegas, porém está em condições de se comunicar com eles por meio das novas tecnologias”
O teletrabalhador geralmente desenvolve atividade intelectual, desvinculada do centro de trabalho de seu tomador. Executa, com autonomia ou subordinação, dependendo de cada caso, determinada atividade econômica, por meio de modernos instrumentos de comunicação e informação. Por sua vez, o empregado em domicílio em geral desenvolve atividades braçais, mantendo pouco contato com o empregador.
A presente monografia procurou identificar e delimitar o poder de subordinação do empregado sobre o trabalhador, seja ele celetista ou sob outra forma de contratação. O elemento subordinação foi tratado como requisito essencial para a caracterização do laço empregatício e, portanto, fonte de direitos e deveres.
Graduado em Direito (UNIFIEO); Especialista em Direito do Trabalho (UNIFIEO), em Direito Processual Civil (FACON) e em Direito de Família e Sucessões (UCAM). Assistente Judiciário do TJSP
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Excelente texto Dr. Kaue. continuar lendo