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Timestamp: 2018-06-21 01:51:44+00:00
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PERCEPÇÃO DOS GESTORES DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DE CHAPECÓ, SC QUANTO ÀS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA - PDF
PERCEPÇÃO DOS GESTORES DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DE CHAPECÓ, SC QUANTO ÀS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA
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Natan Aldeia Medina
1 PERCEPÇÃO DOS GESTORES DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DE CHAPECÓ, SC QUANTO ÀS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA Giovana Boff * Graziele Ninbla Scussiato Trentin ** Resumo Com a expansão dos negócios internacionais no Brasil e a harmonização contábil, as Normas Internacionais da Contabilidade tornaram-se necessárias. Diante disso, foi promulgada a Lei n /2007 que alterou e revogou os dispositivos da Lei n /76. Ela trouxe as alterações relevantes à Legislação Societária Brasileira, porém, com a demora nos trâmites do Congresso Nacional, surgiu a Lei n /2009, que veio suprir as defasagens da Lei anterior. As alterações da Legislação Societária acarretaram mudanças nas empresas e nos escritórios de contabilidade. Dessa forma, este estudo teve como objetivo demonstrar se os gestores dos escritórios de contabilidade de Chapecó, SC estão adaptados à Lei n /2007. Também, teve o intuito de averiguar a percepção dos gestores quanto às atualizações e o repasse das informações aos clientes. A pesquisa teve caráter qualitativo na categorização dos resultados e quantitativo nos apontamentos da amostra. Assim, verificou-se que cerca de um terço dos gestores dos escritórios de Contabilidade do município de Chapecó, SC estão adaptados à Lei n /2007, e o restante, ou não se adaptaram, ou estão em processo de adequação. Quanto ao entendimento dos gestores, a maior dificuldade está na contabilização das contas, alterada pelas Leis Societárias. Quanto à dificuldade na implantação das normas da Lei n /07, esta existe ou já aconteceu no ato da interpretação da Lei e no momento de colocar em prática as regras que ela trouxe. Ainda, os resultados apontam que, em média, somente um terço dos gestores repassam aos clientes as alterações da Legislação Societária. Palavras-chave: Legislação Societária. Escritórios de contabilidade. Gestão. 1 INTRODUÇÃO Diante dos negócios internacionais brasileiros em expansão, a necessidade da adequação à norma internacional da contabilidade tornou-se evidente. Com a necessidade das demonstrações contábeis serem facilmente entendidas pelos usuários, foi criada a Lei n /07, que altera a Lei n /76, a Lei das Sociedades por Ações. * Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Oeste de Santa Catarina de Chapecó; ** Mestre em Administração pela Universidade Regional de Blumenau; Especialista em Qualidade na Prestação dos Serviços Contábeis pela Universidade Comunitária Regional de Chapecó; Especialista em Educação e Docência no Ensino Superior pela Faculdade Exponencial; Especialista em Custos e Controladoria pela Universidade Comunitária Regional de Chapecó; Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade do Oeste de Santa Catarina; Diretora de graduação da Universidade do Oeste de Santa Catarina de Chapecó; Coordenadora de Núcleo do Senai em Chapecó; atua nos seguintes temas: tomada de decisões, falência, pequenas e médias empresas, análise econômico-financeira, Balanced Scorecard, inovação e cultura organizacional; 129
2 Giovana Boff, Graziele Ninbla Scussiato Trentin Após muito tempo do projeto de Lei n /00 ter tramitado pelo Congresso Nacional, em 28 de dezembro de 2007 foi sancionada a Lei n /2007. Essa nova legislação trouxe as alterações esperadas para a harmonização das normas contábeis, porém, pela demora na tramitação no Governo, ela apresentou defasagens, supridas pela Lei n /2009. Com as alterações trazidas por estas Leis, a contabilidade brasileira enfrentou modificações nas demonstrações contábeis quanto à classificação de contas, valorização dos bens e estrutura patrimonial. Esse fato ocasionou a necessidade de entendimento desta Lei pelos gestores das empresas contábeis, para que as demonstrações financeiras estivessem adequadas às normas impostas e para a correta escrituração contábil. Nesse contexto, a pesquisa visou à verificação de como os gestores dos escritórios de contabilidade de Chapecó, SC estão adaptados à Lei n /2007. Para tanto, foram aplicados questionários aos gestores dos escritórios de contabilidade de Chapecó, sendo duas questões abertas e 15 fechadas. Por meio da pesquisa descritiva, de campo e levantamento ou survey, foi identificado que os gestores dos escritórios de contabilidade apresentaram dúvidas sobre a adequação destas Leis e, em muitos casos, essas informações não têm sido repassadas aos usuários que utilizam os serviços de contabilidade. Para as questões abertas, foi necessária a categorização dos resultados. Em decorrência da adaptação das Leis n /07 e n /09, para que a contabilidade esteja de acordo com as normas internacionais, este estudo trouxe a contribuição de como os gestores dos escritórios de contabilidade do município de Chapecó, SC percebem as alterações da Legislação Societária. Também foi possível identificar se os gestores dos escritórios de contabilidade buscam atualizações para o repasse das informações aos usuários. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A Lei n , de 15 de dezembro de 1976, guia a contabilidade das Sociedades Anônimas, tanto de capital aberto quanto de capital fechado. No momento em que esta Lei se originou, era muito avançada no tempo, conforme Iudícibus et al. (2008). Porém, com o passar dos anos e por meio de práticas e experiências, ela teve complementações e alterações para se ajustar às alterações da economia. A década de 1980 praticamente se caracterizou, economicamente, por uma taxa de inflação fantasticamente crescente, com várias tentativas fracassadas de seu controle. E a inflação tornou-se feroz inimiga das informações contábeis, corroendo-lhes a capacidade informativa. (IUDÍCIBUS et al., 2008, p. 2). Assim, a Lei n /76 apresentava a necessidade de modificação e de evolução de conteúdo com a abertura da economia a importações e exportações, a eliminação da correção monetária, entre outros fatores (IUDÍCIBUS et al., 2008). O projeto de Lei n /00 foi o marco da convergência das normas internacionais, que demonstrou claramente a intenção do país para a adequação às Internacional Financial Reporting Standards (IFRS) (BRAGA; ALMEIDA, 2008). 130
3 Percepção dos gestores dos escritórios de contabilidade de Chapecó... Tudo começou em novembro de 1990, em que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou comissões para revisar a Lei n /76 e a Lei n /76. A comissão concluiu os trabalhos em 1991, os quais propuseram as alterações necessárias nas Leis, encaminhada às CVM (BRAGA; ALMEIDA, 2008). Após trâmites do Congresso Nacional, em 2001 surgiu o Projeto de Lei n /00, que continuou a tramitar na Câmera dos Deputados. O projeto de Lei n /2000 tinha o intuito de [...] possibilitar a eliminação de algumas barreiras regulatórias que impediam a inserção total das companhias abertas no processo de convergência contábil internacional, além de aumentar o grau de transparência das demonstrações financeiras [...] (BRAGA; ALMEIDA, 2008, p. 2). Pela importância deste Projeto de Lei tramitado pelo Congresso Nacional, decorridos cerca de sete anos, este teve o objetivo atingido em 28 de dezembro de 2007, em que foi apresentado pela Lei n /2007. Com as convergências das normas internacionais, as demonstrações contábeis brasileiras passaram a ter maior credibilidade, o que facilitou o investimento de capitais internacionais no país. [...] as alterações ocorreram nos arts. 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 187 e 188, todos do capítulo XV, que trata do exercício social e das demonstrações financeiras, nos arts. 197 e 199, ambos do capítulo XVI, que trata do lucro, das reservas e dos dividendos, no art. 226 do capítulo XX, que trata das coligadas, controladoras e controladas. Além das mudanças dos artigos supramencionados, a Lei n /2007 introduziu o art A que trata de reservas para incentivos fiscais. (RIBEIRO, 2008, p. 3). Conforme contexto, a Lei n /2007 trouxe alterações que harmonizaram a contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade. Apesar das alterações importantes trazidas pela Lei n /2007, Iudícibus et al. (2010) destaca que as normas internacionais, após a legislação societária, já estavam mais avançadas do que no Brasil. Assim, conforme Iudícibus et al. (2008, p. 21), [...] saiu a medida provisória n. 449/08, depois convertida integralmente lei dentro da Lei n /2009, que produziu alguns complementos na Lei das S.A. A Lei n /2009 foi sancionada em 27 de maio de 2009, além de revogar a Lei n /76, que veio alterar a Legislação Tributária Federal que instituiu também o programa de parcelamento de débitos tributários. 3 MÉTODO DE PESQUISA Na busca de informações para averiguar se os gestores dos escritórios de contabilidade de Chapecó estão adaptados à Lei n /2007, foi utilizada a pesquisa de campo. Quanto aos objetivos do estudo, caracteriza-se como uma pesquisa descritiva. Silva (2006, p. 59) define o objetivo desta pesquisa como [...] a descrição das características de determinada população ou fenômeno, estabelecendo relações entre as variáveis. Assim, buscou-se observar, analisar e interpretar os dados sem interferir neles. A pesquisa foi realizada com aos gestores dos escritórios de contabilidade de pequeno até grande porte, no município de Chapecó, SC. Dessa forma, foi possível aplicar questioná- 131
4 Giovana Boff, Graziele Ninbla Scussiato Trentin rios, com o propósito de analisar quais as dificuldades encontradas para a adequação da Lei n /2007 e como estão sendo repassadas as alterações desta Lei aos clientes dos escritórios. Os questionários foram aplicados nos meses de setembro e outubro de 2012 e os dados tabulados em novembro do mesmo ano. Assim, foi realizada a pesquisa de levantamento ou survey, que para Gil (1999) se caracteriza como interrogação às pessoas cujo comportamento se deseja conhecer. Conforme dados da Prefeitura Municipal de Chapecó, datada em 25 de maio de 2012, existem no município 109 escritórios de contabilidade em atividade. Para tanto, foram aplicadas 15 questões fechadas com análise quantitativa e duas questões abertas em que foi possível categorizar a opinião dos questionados. Ainda, foi efetuado o levantamento teórico para o melhor desenvolvimento da pesquisa. Para Silva (2006, p. 54), [...] Essa pesquisa explica e discute um tema ou problema com base em referências teóricas já publicadas em livros, revistas, periódicos, artigos científicos etc. [...] O questionário foi aplicado pessoalmente pela pesquisadora e, por meio de s, também com o auxílio do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó e Região (Sindicont). Os resultados foram examinados para a verificação de possíveis erros e questões que poderiam prejudicar a análise dos dados coletados, como questões não respondidas ou incoerentes. Nesse sentido, foi aplicado um pré-teste a cinco gestores de escritórios de contabilidade. Oliveira (2003, p. 76) define análise como: [...] a tentativa de evidenciar as relações existentes entre os fenômenos estudados e outros fatores. Após, os questionários foram aplicados à totalidade da amostra. Em relação ao método quantitativo, Silva (2006, p. 28) aborda que este método é bastante utilizado em pesquisas descritivas, [...] pois as mesmas procuram descobrir e classificar a relação das variáveis, assim como na investigação da relação de causalidade entre os fenômenos causa e efeito. Após a análise dos dados quantitativos, os resultados foram demonstrados por meio de gráficos para a melhor visualização dos resultados pelo leitor. Os resultados das questões abertas foram categorizados. Foi optado pela não divulgação dos sujeitos da pesquisa para que não houvesse comprometimento da análise. Ainda, para a elaboração da pesquisa, foram encontrados fatores limitantes. Dos 109 gestores de escritórios de contabilidade de Chapecó, SC, somente 37 responderam ao questionário. 4 RESULTADOS DO ESTUDO Por meio da pesquisa realizada se buscou verificar como os gestores dos escritórios de contabilidade de Chapec, SC se atualizam e repassam as informações aos seus usuários sobre a Lei n /2007. A pesquisa demonstrou que 51% dos gestores já efetuaram as modificações contábeis trazidas pela Legislação Societária nos lançamentos das micro, pequenas, médias e grandes empresas do escritório, enquanto 38% já estão adaptados e 11% ainda não se adaptaram. Dos gestores pesquisados, 73% consideraram que a Lei n /2007 influenciou nas alterações do balanço patrimonial quanto à classificação do circulante e do não circulante, e 27% dos entrevistados consideraram que não teve influência. Os resultados apontaram que os gestores acreditam que a Lei n /2007 foi quem trouxe as alterações do balanço patrimonial, 132
5 Percepção dos gestores dos escritórios de contabilidade de Chapecó... porém estas alterações, quanto à classificação do circulante e do não circulante, aconteceram conforme a Lei n /09, no artigo 178, disposto na Lei n /76. Os gestores dos escritórios de contabilidade de Chapecó, SC apontaram os demonstrativos que entendem como obrigatórios, conforme alterações da Lei n /2007 (Quadro 1). Quadro 1 Demonstrações financeiras exigidas após as alterações da Lei n /2007 ALTERNATIVAS NÚMERO DE RESPOSTAS Balanço patrimonial 26 Balancete 6 Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados 24 Demonstração do resultado do exercício 24 Demonstração das origens e aplicações de recursos 5 Demonstração dos fluxos de caixa 31 Demonstração do valor adicionado 26 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido 16 Não responderam à questão 1 Fonte: os autores. Conforme o artigo 176 da Lei n /76, alterado pela Lei n /07, as demonstrações financeiras que passaram a ser exigidas foram: o balanço patrimonial; a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; a demonstração do resultado do exercício; a demonstração dos fluxos de caixa e (Redação dada pela Lei n de 2007) se companhia aberta e a demonstração do valor adicionado. Os resultados refletem que os gestores conhecem sobre as demonstrações exigidas ao passo que cinco gestores consideram a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) como demonstrativo obrigatório; este demonstrativo foi extinto após as alterações da Lei n /07 substituída pela Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC). A percepção dos gestores perante as novas alterações da Lei n /2007 quanto à obrigatoriedade da publicação do DFC para as companhias fechadas, conforme o patrimônio líquido, apontou que 43% consideraram que a DFC ficou facultativa para as companhias fechadas que tenham o patrimônio líquido inferior a R$ ,00 na data do balanço; 32% consideraram que nenhuma das alternativas estão corretas; 11% consideraram que o patrimônio seja inferior a R$ ,00 na data do balancete; 8% não responderam à pergunta e 5% dos entrevistados consideraram a obrigatoriedade para a publicação da DFC se o patrimônio líquido for superior a R$ ,00 na data do balanço. Conforme o artigo 176, 6º da Lei n /76 alterado pela Lei n /2007, [...] a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ ,00 não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa ; assim, 43% dos entrevistados responderam corretamente, enquanto 57%, entenderam que há exigibilidade da DFC para as companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$ ,
6 Giovana Boff, Graziele Ninbla Scussiato Trentin O Gráfico 1 aponta a percepção dos gestores dos escritórios de contabilidade de Chapecó, SC quanto à classificação do ativo não circulante. Gráfico 1 Classificação do ativo não circulante após a Lei n /2009 Fonte: os autores. Dos entrevistados, 74% entenderam que o ativo não circulante se classifica em realizável em longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível, resposta de acordo com as alterações da legislação societária. No questionamento aos gestores sobre qual a companhia que consideram a obrigatoriedade em publicar a DVA, conforme a Lei vigente, 71% entenderam ser a companhia aberta, já 16% acreditam que são todas as empresas, exceto as que tiverem o patrimônio líquido inferior a 2 milhões na data do balanço. Ainda, 13% responderam ser as companhias abertas e fechadas obrigadas pela publicação. Conforme o artigo 176, inciso V da Lei n /76, alterado pela Lei n /2007, a demonstração do valor adicionado passou a ser exigida para as companhias abertas. Dessa forma, 71% dos gestores responderam de acordo com as alterações da Legislação Societária. Ainda, foi averiguado quais os métodos que os gestores dos escritórios de contabilidade visualizaram que podem ser utilizados para a avaliação do ativo (Gráfico 2). Gráfico 2 Métodos de avaliação do ativo Fonte: os autores. Conforme o artigo 183 da Lei n /76, com as alterações da Lei n /09, os métodos de avaliação do ativo que podem ser utilizados são: valor justo, custo de aquisição ou valor de emissão. Assim, somente 8% dos gestores questionados responderam corretamente. 134
7 Percepção dos gestores dos escritórios de contabilidade de Chapecó... Dos gestores pesquisados, 51% enfatizaram que a amortização, a exaustão e a depreciação dos elementos do ativo após as alterações da Lei n /2009 ocorrerão por meio do imobilizado e intangível, 19% responderam somente imobilizado, 16% dos gestores responderam no ativo permanente, 11% responderam imobilizado, intangível e diferido e 3% não responderam à questão. O artigo 183, 2º, letras a, b e c, com as alterações trazidas pela Lei n /2009, relata que: 2 A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível será registrada periodicamente nas contas de: (Redação dada pela Lei nº , de 2009) a) depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência; b) amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado; c) exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração. Dessa forma, 51% dos questionados responderam corretamente à questão e os demais ainda estão focados nas leis anteriores. Dos gestores pesquisados, 51% responderam que os critérios de avaliação do passivo podem ser avaliados conforme o novo contexto da Legislação vigente: no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. Dos questionados, 22% dos gestores afirmaram que no passivo exigível em longo prazo serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante; já 14% responderam que as avaliações do passivo podem ser as obrigações sujeitas à correção monetária que serão atualizadas até a data do balanço; 8% responderam nenhuma das respostas anteriores e 5% não responderam a essa questão. Conforme o artigo 184, inciso III da Lei n /76, redação dada pela Lei n /2009, [...] as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. Assim, 51% dos gestores responderam de acordo com a Lei n /2009. No resultado da questão sobre o que deve ser registrado na conta ajuste de avaliação patrimonial, 51% dos gestores entenderam que devem ser registradas as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo; 19% que nesta conta devem ser registradas as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações; 14% dos gestores responderam que são as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado, que devem ser registradas; 8% responderam que são as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo em decorrência da sua avaliação a preço de mercado; 5% não responderam à questão e 3% responderam que nenhuma das alternativas estão corretas. Na conta de ajuste de avaliação patrimonial, conforme o artigo 182, 3º da Lei n /76, redação dada pela lei /2009: 135
8 Giovana Boff, Graziele Ninbla Scussiato Trentin 3 Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo 3 do art. 177 desta Lei. Conforme o contexto, 51% dos gestores aplicam a Lei n /2009 nos ajustes de avaliação patrimonial. Quanto à divisão do patrimônio líquido, 59% dos gestores entenderam que o patrimônio líquido ficou dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados; 22% responderam que ficou dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados. Já 8% responderam capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados; 5% responderam capital social, reservas de capital, reserva de reavaliação, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados e 5% também não responderam a essa questão. O patrimônio líquido, conforme a Lei n /76, artigo 178, 2º, inciso III, incluído pela Lei n /2009, ficou [...] dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. Esse resultado aponta que 59% dos gestores dos escritórios de contabilidade responderam corretamente à esta questão. Dos gestores pesquisados quanto às companhias que não sendo S.A., conforme as alterações das Leis Societárias, ficam dispostas a seguir as normas da Lei n /2007; 49% responderam que a companhia que está disposta a seguir as normas da Lei n /2007 são todas as empresas; 43% dos questionados responderam que são as que tiverem o ativo total superior a R$ ,00 ou receita bruta anual superior a R$ ,00. Somente 5% dos gestores não responderam a essa questão e 3% responderam que são as que tiverem ativo total superior a R$ ,00 ou receita bruta anual superior a R$ ,00. Com a promulgação da NBC T 19.41, as micro e pequenas empresas, na elaboração das suas demonstrações contábeis, devem seguir os padrões internacionais. Esta tem o objetivo da transparência e de demonstrar a posição financeira destas empresas. Dessa forma, 49% dos gestores dos escritórios consideram a exigibilidade nos padrões internacionais de contabilidade das demonstrações contábeis, conforme as leis vigentes. Ainda, dos gestores pesquisados, 43% responderam que às vezes repassam as informações sobre as alterações das Leis aos seus clientes, 35% sempre repassam as informações aos seus clientes, 17% não responderam, enquanto 3% responderam que nunca repassam informações a seus clientes e também 3% preferiram não responder à questão. Dessa forma, 35% dos gestores já perceberam a importância destas informações repassadas aos clientes. Esse fato permite uma prestação de serviço com mais qualidade, tornando-se um diferencial dos demais escritórios, que não se preocupam com tais informações. O repasse das informações dos gestores para os clientes é feito verbalmente, por s e reuniões. É de grande valia que muitos buscam o conhecimento para, posteriormente, repassar informações aos clientes. A saída do gestor do escritório para o repasse de informações aos clientes é um diferencial que deve ser observado, pois demonstra que o profissional contábil 136
9 Percepção dos gestores dos escritórios de contabilidade de Chapecó... está em busca do contato direto com os seus clientes, embora sejam poucos os que fazem isso ou raramente, como aponta a pesquisa. A maior dificuldade encontrada pelos gestores dos escritórios contábeis, na adequação da Lei n /2007, foi e é a interpretação da Lei, pois há inúmeras formas de interpretação que trazem a insegurança na hora da prática. Também pela falta de informações perante o fisco e por os sistemas contábeis não estarem adequados para essas alterações. O destaque dos gestores dos escritórios de contabilidade consiste nas dificuldades quanto à aceitação das novas normas por parte dos clientes e contadores mais antigos, o que demonstra a falta de conhecimento das partes quanto aos benefícios que esta Lei poderá trazer. 5 CONCLUSÃO Já se passaram cinco anos desde a vigência da primeira Lei Societária. Dessa forma, um dos objetivos propostos deste estudo foi a verificação se os gestores dos escritórios de contabilidade de Chapecó, SC estão adaptados à Lei n /2007. Os resultados apontaram que a adaptação da Lei n /2007 ainda é um problema enfrentado pelos gestores dos escritórios de contabilidade de Chapecó. Enquanto uma parte dos escritórios já está adequada aos padrões internacionais, 62% dos pesquisados ainda estão se adequando ou não estão adaptados às alterações. Verificou-se que a maior dificuldade de entendimento está na forma da contabilização de algumas contas alteradas pelas Leis Societárias. Exemplo disso são os métodos de avaliação do ativo. Os gestores têm maior entendimento quanto à classificação do plano de contas e exigibilidade das demonstrações contábeis. Segundo os gestores, a grande dificuldade encontrada na adaptação da Lei n /07 consiste na falta de entendimento, pois as normas impostas pela Legislação não são claras o suficiente para a aplicabilidade prática. A pesquisa relata a falta de repasse de informações da Lei Societária pelos gestores aos usuários da informação contábil. O repasse destas informações é realizado verbalmente, por e- -mails e em reuniões. É satisfatório que os gestores visitem os clientes para ampliar a comunicação aos seus usuários e facilitar o processo decisório. As adequações às novas normas societárias podem representar transtornos aos gestores dos escritórios em um primeiro momento, porém, o benefício de fornecer demonstrações e informações mais confiáveis pode diferenciar o serviço de um escritório de contabilidade de outrem. Perception of managers of accounting offices Chapecó, SC as changes Corporate Law Abstract With the expansion of international business in Brazil, accounting harmonization and International Standards of Accounting, became necessary. Therefore, a Law was passed that changed /2007 and 137
10 Giovana Boff, Graziele Ninbla Scussiato Trentin repealed the provisions of Law 6.404/76. This law brought significant changes to Brazilian Corporate Law, but with the delay in the proceedings of Congress, the Law /2009 emerged that came to fulfill the Law lags before. The changes brought about changes in corporate law firms and accounting firms. Therefore, this study aimed to demonstrate whether the managers of accounting firms Chapecó, SC are adapted to the Law /2007. Also, had the aim of investigating the perception of managers regarding the transfer of information and updates to customers. The research was qualitative and the quantitative results categorization of notes in the sample. So there was this research that about one third of the managers of the offices of Accounting Chapecó, SC are adapted /2007 with the Law, and the remainder, or have not adapted or are in the process of adaptation. As the understanding of managers, the greatest difficulty is in accounting audit, Corporate Laws changed. As for the difficulty in implementing the rules of Law /07, this has already happened or is in the act of interpreting the Law, and when put into practice the rules that she brought, deal managers. Still, the results show that on average only one third of managers pass on to customers changes in Corporate Law. Keywords: Corporate Law. Accounting offices. Management. REFERÊNCIAS BRAGA, Hugo Rocha; ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Mudanças contábeis na lei societária: lei n , de 28 de dezembro de São Paulo: Atlas, BRASIL. Lei n , de 15 de dezembro de Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 de dezembro de Disponível em: <http://www. planalto.gov.br>. Acesso em: 14 abr Lei n , de 27 de maio de Diário Oficial da União, Brasília, DF. 28 de maio de Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 14 abr GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas em pesquisa social. São Paulo: Atlas, IUDÍCIBUS, Sérgio de et al. Manual de contabilidade societária. São Paulo: Atlas, OLIVEIRA, Antonio Benedito Silva. Métodos e técnicas de pesquisa em contabilidade. São Paulo: Saraiva, RIBEIRO, Osni Moura. Demonstrações financeiras: mudanças na lei das sociedades por ações: como era e como ficou. São Paulo: Saraiva, SILVA, Antonio Carlos Ribeiro da. Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas,
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