Source: https://centraldefavoritos.com.br/2019/05/20/dos-direitos-e-garantias-fundamentais-do-art-5o-ao-art-11/
Timestamp: 2019-08-21 18:45:58+00:00
Document Index: 47426488

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'ARTIGO 6', 'artigo 6', 'ARTIGO 7', 'artigo 11']

Dos direitos e garantias fundamentais (do Art. 5º ao Art. 11). - Central de Favoritos
eder carlos 20/05/2019 Direito Constitucional Singular: 0 comentário
Veremos neste artigo Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 11 da C.F.)
ARTIGO 5º: No artigo 5º são abordados os direitos individuais e coletivos, na qual seria que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Fiz uma postagem explicando mais detalhadamente o artigo 5º da constituição
ARTIGO 6º: No artigo 6º São abordados os direitos sociais propriamente ditos. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Estes direitos são abordados de geral e são prestados pelo Estado de forma direta ou indiretamente para tornar a sociedade mais justa diminuindo as desigualdades sociais.
ARTIGO 7º ao artigo 11º São relacionados aos direitos sociais do trabalhador
Veja aqui os artigos do 7º ao 11º
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