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Timestamp: 2018-12-15 08:09:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5']

Luxemburgo-Luxemburgo: BEI - Serviços de auditoria externa conjunta do Grupo BEI 2016/S Anúncio de concurso. Serviços - PDF
Luxemburgo-Luxemburgo: BEI - Serviços de auditoria externa conjunta do Grupo BEI 2016/S Anúncio de concurso. Serviços
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Dina Tavares Natal
1 1 / 9 O presente anúncio no sítio web do TED: Luxemburgo-Luxemburgo: BEI - Serviços de auditoria externa conjunta do Grupo BEI 2016/S Anúncio de concurso Serviços Directiva 2004/18/CE Secção I: Autoridade adjudicante I.1) Nome, endereços e ponto(s) de contacto Banco Europeu de Investimento (BEI) e Fundo Europeu de Investimento (FEI) juntos definidos como o Grupo BEI , boulevard Konrad Adenauer À atenção de: Marie Hélène Armand/Lionel Zenner 2950 Luxemburgo LUXEMBURGO Telefone: Correio electrónico: Endereço(s) internet: Endereço geral da autoridade adjudicante: Acesso electrónico à informação: Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima I.2) I.3) I.4) Tipo de autoridade adjudicante Instituição/Agência europeia ou organização internacional Actividade principal Serviços públicos gerais O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não Secção II: Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) II.1.2) II.1.3) Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante: Serviços de auditoria externa conjunta do Grupo BEI. Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços Serviços Categoria de serviços n.º 9: Serviços de contabilidade, auditoria e escrituração Código NUTS LU000 Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD) 1 / 9
2 2 / 9 II.1.4) II.1.5) II.1.6) II.1.7) II.1.8) II.1.9) O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro Informação sobre o acordo-quadro Acordo-quadro com um único operador Duração do acordo-quadro Duração em anos: 10 Justificação para um acordo-quadro de duração superior a quatro anos: 5 anos iniciais + opção de um segundo período de 5 anos (à discrição da entidade adjudicante). Duração máxima de 10 anos de contrato em consonância com o período de mandato de auditoria conjunta definido no artigo 17. o, n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho período de anos para permitir a amortização do tempo e dos custos despendidos na aquisição de conhecimentos cumulativos sobre a atividade, os processos, os sistemas, as pessoas e os riscos do Grupo BEI. Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro Valor estimado, sem IVA: Intervalo: entre e EUR Frequência e valor dos contratos a adjudicar: valor estimado para os 2 lotes, para os 5 anos iniciais, sem IVA. Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões) Concurso conjunto do Grupo BEI para serviços de auditoria externa. O concurso destina-se a 2 lotes, com contratos separados; 1 lote relativo a serviços a prestar a favor do BEI («lote A») e 1 lote («lote B») relativo a serviços a prestar a favor do FEI, cujo acionista maioritário é o BEI (participação de 61,4 % de acordo com o registo de acionistas do FEI de ). Não se encontra disponível qualquer modelo de candidatura. Queira apresentar a sua candidatura respeitando a convenção de denominação indicada nas secções III.2.2 e III.2.3 (documentos A1 a A12). O documento intitulado «Declaration regarding the exclusion criteria and the absence of conflict of interest» (Declaração relativa aos critérios de exclusão e ausência de conflito de interesses) exigido na secção III.2.1 deve ser descarregado através da ligação indicada na secção I.1. Os pedidos de informações adicionais devem ser efetuados por escrito, até (23:59), exclusivamente através da plataforma de «e-tendering». Os pedidos que não sejam enviados através da plataforma de «etendering» não serão considerados. A ligação correspondente está indicada no anúncio de concurso, secção I, «Acesso eletrónico à informação». A plataforma de «e-tendering» inclui uma secção de perguntas/respostas que permite aos proponentes enviar perguntas dentro do prazo acima especificado e consultar as respostas do Grupo BEI. O Grupo BEI publicará as respetivas respostas nesta plataforma, pelo menos, 6 dias de calendário antes da data-limite de apresentação das candidaturas. Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não Lotes Contrato dividido em lotes: sim Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes Informação sobre as variantes São aceites variantes: não 2 / 9
3 3 / 9 II.2) II.2.1) II.2.2) II.2.3) II.3) Quantidade ou âmbito do contrato Quantidade total ou âmbito: Informação sobre as opções Opções: não Informação sobre as reconduções O contrato é passível de recondução: sim Duração do contrato ou prazo de execução Informação sobre os lotes Lote n.º: 1 Título: Lote A: serviços de auditoria externa a favor do BEI 1) Descrição resumida Contrato relacionado com a prestação de serviços de auditoria externa a favor do BEI: inclui uma auditoria dos 3 conjuntos de demonstrações financeiras do BEI e uma revisão das informações financeiras intercalares semianuais do BEI, revisões dos registos semianuais e anuais junto da US Securities and Exchange Commission (SEC, autoridade reguladora dos mercados de capitais nos EUA) e do registo anual junto do Ministério das Finanças do Japão (comunicado em japonês), apoio para as diversas ofertas de obrigações do BEI nos mercados internacionais de capitais incluindo a emissão de «cartas de conforto» aos subscritores/ às partes requerentes autorizadas relativamente às demonstrações financeiras/aos calendários das demonstrações financeiras incluídos nas declarações de registo apresentadas à SEC, a realização de um trabalho de garantia quanto ao relatório de sustentabilidade do Grupo BEI, a realização dos procedimentos acordados relativamente à retenção na fonte, às pensões e a outros emolumentos pagos pelo Banco Europeu de Investimento à Comissão Europeia, a prestação de serviços de auditoria ou de serviços relacionados com seguros para operações mandatadas, instalações e fundos administrados pelo BEI por conta de terceiros. 2) Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV) ) Quantidade ou âmbito Custo estimado para os 5 anos iniciais. Valor estimado, sem IVA: Intervalo: entre e EUR 4) Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato 5) Informação complementar sobre os lotes Lote n.º: 2 Título: Lote B: serviços de auditoria externa a favor do FEI 1) Descrição resumida Realização de uma auditoria (e emitir um parecer a respeito): das demonstrações financeiras do Fundo Europeu de Investimento, dos pacotes de consolidação do grupo apresentados pelo Fundo Europeu de Investimento ao Banco Europeu de Investimento para as demonstrações financeiras consolidadas do Grupo BEI, das demonstrações financeiras dos mandatos geridos pelo Fundo Europeu de Investimento por conta da União Europeia, representada pela Comissão Europeia, e das demonstrações financeiras dos mandatos geridos pelo Fundo Europeu de Investimento por conta de terceiros, bem como a prestação de outros serviços relacionados com auditorias, incluindo um parecer de auditoria relevante para o FEI ou, quando necessário, no contexto da administração dos mandatos pelo FEI por conta de outras partes. 2) Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV) 3 / 9
4 4 / ) Quantidade ou âmbito Custo estimado para os 5 anos iniciais. Valor estimado, sem IVA: EUR 4) Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato 5) Informação complementar sobre os lotes Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) III.1.2) III.1.3) III.1.4) III.2) III.2.1) Cauções e garantias exigidas: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato: Caso o contrato seja adjudicado a um agrupamento (consórcio), o Grupo BEI poderá solicitar que o mesmo adote uma forma jurídica antes da assinatura do contrato. Todos os membros do agrupamento serão conjunta e solidariamente responsáveis pela execução do contrato. O agrupamento será representado por 1 proponente que agirá na qualidade de único porta-voz. Os proponentes deverão obter todas as licenças relevantes necessárias à realização dos serviços descritos antes do início da missão e devem, durante todo o período considerado, respeitar todas as leis e disposições em vigor. Outras condições especiais Condições de participação Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os candidatos serão excluídos do presente concurso no caso de se lhes aplicar um dos critérios de exclusão mencionados no artigo 45.o da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de , relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimentos e dos contratos públicos de serviços. Através da assinatura da «Declaration regarding the exclusion criteria and the absence of conflict of interest» (Declaração relativa aos critérios de exclusão e ausência de conflito de interesses) que pode ser transferida através da ligação indicada na secção I.1 «Acesso eletrónico à informação» do presente anúncio de concurso, os candidatos e, quando aplicável, cada membro de um consórcio declaram que não se encontram numa, ou mais, das situações mencionadas no artigo 45. o da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de O proponente selecionado (quando aplicável, cada membro de um consórcio) deve fornecer os documentos seguintes, 30 dias antes da assinatura do contrato: certidão(ões) do(s) registo(s) criminal(is) relevante(s) ou, na sua falta, documentação(ões) equivalente(s) emitida(s) por uma autoridade judiciária ou administrativa do país onde estão incorporados os candidatos e subcontratantes, os certificados emitidos pelas autoridades relevantes relativos ao pagamento das contribuições para a segurança social e ao pagamento de impostos no país onde estão incorporados os candidatos e subcontratantes. Se os certificados em questão não forem emitidos pelo país em causa, podem os mesmos 4 / 9
5 5 / 9 III.2.2) III.2.3) ser substituídos por uma declaração sob juramento ou declaração solene perante uma autoridade jurídica ou administrativa competente, um notário ou outro organismo profissional qualificado no referido país. Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: para que a capacidade económica e financeira dos candidatos possa ser avaliada, devem ser fornecidas as seguintes informações específicas na resposta a esta notificação: Requisito: o proponente deve ter, relativamente a cada um dos 3 últimos anos financeiros encerrados, um volume de negócios médio anual de, pelo menos, EUR, sem IVA (do escritório da empresa de auditoria a partir do qual estes serviços seriam prestados). a) Cópias dos balanços e declarações relativas aos resultados económicos (lucros e perdas), abrangendo no mínimo os 3 últimos exercícios encerrados, sempre que a publicação dos mesmos seja exigida pela legislação sobre as sociedades do país em que o operador económico se encontra estabelecido. Estes documentos devem ser produzidos e/ou certificados por auditores certificados ou operadores similares ou conforme requerido pela legislação do país em que o operador económico se encontra estabelecido (documento A1); b) No caso de o proponente não poder fornecer os documentos anteriores na fase de apresentação de propostas, por exemplo, caso a publicação dos mesmos não seja requerida pela legislação sobre as sociedades do país onde o operador económico se encontra estabelecido, etc., poderá ser aceite outra documentação que comprove a estabilidade da situação financeira. Estes comprovativos poderão ser uma carta/declaração emitida por auditores certificados que comprove os dados financeiros necessários ou a estabilidade financeira do respetivo operador económico (documento A2). Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: volume de negócios médio anual de, pelo menos, EUR, sem IVA (do escritório da empresa de auditoria a partir do qual estes serviços seriam prestados). Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para que a capacidade técnica e profissional dos candidatos possa ser avaliada, devem ser fornecidos comprovativos em apoio dos seguintes requisitos específicos na resposta a esta notificação: 1. Requisito: os proponentes devem comprovar que possuem capacidades técnicas e profissionais suficientes com uma experiência mínima relevante de 10 anos, até à data-limite de apresentação das candidaturas, na prestação dos serviços indicados na descrição do anúncio de concurso acima (consulte a secção II.1.5 do anúncio de concurso) e um número mínimo de pessoal de auditoria de 120. a) Um histórico resumido da empresa, incluindo os anos de atividade, o tamanho global (número de pessoal) e uma descrição das atividades relacionadas com os serviços do tipo descrito no presente anúncio de concurso (pelo escritório da empresa de auditoria a partir do qual estes serviços seriam prestados) (documento A3); b) Uma lista dos principais contratos executados nos 3 últimos anos (pelo escritório da empresa de auditoria a partir do qual estes serviços seriam prestados), especificando o valor, as datas e os destinatários dos serviços prestados e as tarefas específicas e pormenorizadas executadas pelo proponente relativamente aos serviços do tipo descrito no presente anúncio de concurso (documento A4); c) 2 contratos de referência (nome, cargo, endereço) para contratos similares executados nos 3 últimos anos (pelo escritório da empresa de auditoria a partir do qual estes serviços seriam prestados) (documento A5). 2. Requisito: os proponentes devem comprovar que dispõem de um sistema estabelecido de controlo interno da qualidade, de modo a assegurar que o proponente e o respetivo pessoal cumprem as normas profissionais 5 / 9
6 6 / 9 e os requisitos jurídicos e regulamentares aplicáveis, e que os relatórios emitidos pelo proponente ou pelos parceiros do compromisso são adequados nesse contexto. a) Uma descrição do sistema do programa de garantia da qualidade no que diz respeito aos mecanismos de revisão pelos pares e independente, aos procedimentos e às políticas de garantia da qualidade do compromisso e à continuidade dos programas de educação profissional (documento A6). 3. Requisito: relativamente ao lote A, os proponentes devem fazer parte de uma rede que tenha presença em todos os principais centros financeiros internacionais, incluindo do Japão e dos Estados Unidos da América, e devem estar em condições de fornecer uma garantia por escrito nestes principais centros financeiros. Isto inclui a capacidade para emitir «cartas de conforto» relativamente à atividade do Banco nos mercados internacionais de capitais e aos registos regulamentares associados. a) Uma lista das representações do proponente nos principais centros financeiros, incluindo do Japão e dos Estados Unidos da América (documento A7). 4. Requisito: os proponentes devem ter, até à data-limite de apresentação das candidaturas, um escritório no Luxemburgo e estar registados como empresa de auditoria aprovada («Réviseur d'entreprise agréé») junto da CSSF (a autoridade competente para a supervisão pública dos profissionais de auditoria), em conformidade com a Lei de relativa à profissão de auditoria, ou se estiverem estabelecidos fora do Luxemburgo, os proponentes devem indicar o escritório a partir do qual os serviços serão prestados, que deverá dispor de pessoal suficiente para garantir a disponibilidade (num prazo de 24 horas) no Luxemburgo, conforme necessário ao longo do ano, e devem estar registados como empresa de auditoria aprovada pela autoridade competente para a supervisão pública dos profissionais de auditoria no país onde o proponente esteja situado. a) Extrato do registo público da CSSF, a autoridade competente para a supervisão pública dos profissionais de auditoria no Luxemburgo, demonstrando o registo do proponente enquanto empresa de auditoria aprovada (documento A8); ou Extrato do registo público da autoridade competente para a supervisão pública dos profissionais de auditoria no país onde o proponente esteja situado, demonstrando o registo do proponente enquanto empresa de auditoria aprovada (documento A8); b) Um breve resumo das disposições para garantir a disponibilidade de pessoal ao longo do ano no Luxemburgo, do escritório a partir do qual os serviços serão prestados (documento A9). 5. Requisito: o proponente deve ter uma excelente reputação profissional e dispor de um seguro de responsabilidade profissional relativamente a qualquer responsabilidade civil incorrida no âmbito do exercício da atividade do proponente. a) Uma autodeclaração que comprove que não existem quaisquer litígios pendentes contra a empresa de auditoria ou os respetivos parceiros no escritório a partir do qual estes serviços seriam prestados, ou um breve resumo dos litígios pendentes/litígios concluídos contra a empresa de auditoria ou os respetivos parceiros no escritório a partir do qual estes serviços seriam prestados, ao longo dos 3 últimos anos (2013, 2014, 2015) (documento A10); b) Um certificado que confirme a existência de um seguro de responsabilidade profissional que cubra o escritório da empresa de auditoria a partir do qual estes serviços seriam prestados (documento A11); 6 / 9
7 7 / 9 III.2.4) III.3) III.3.1) III.3.2) 6. Requisito: o Grupo BEI mantém uma política que dita que o auditor externo não pode prestar serviços que não estejam relacionados com auditorias a favor do Grupo BEI. Assim sendo, a empresa nomeada deverá cessar a prestação de serviços que não sejam de auditoria ao Grupo BEI após a assinatura do contrato. Além disso, os proponentes terão de confirmar que, em 2016, não prestarão ao Grupo BEI os serviços definidos no artigo 5. o, alínea e), do Regulamento (UE) n. o 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho. a) Uma autodeclaração que comprove que a empresa de auditoria, incluindo todos os escritórios na sua rede, não prestou e não prestará ao Grupo BEI, em 2016, serviços relacionados com a «conceção e aplicação de procedimentos de controlo interno ou de gestão de riscos relacionados com a elaboração e/ou o controlo da informação financeira ou a conceção e aplicação dos sistemas informáticos utilizados na preparação dessa informação», conforme previsto no artigo 5. o, alínea e), do Regulamento (UE) n. o 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (documento A12). Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: 1. Experiência mínima relevante de, pelo menos, 10 anos e um número mínimo de pessoal de auditoria de Sistema estabelecido de controlo interno da qualidade. 3. Presença em todos os principais centros financeiros internacionais, incluindo do Japão e dos Estados Unidos da América. 4. Escritório no Luxemburgo ou garantia de disponibilidade, num prazo de 24 horas, no Luxemburgo. 5. Excelente reputação profissional e posse de um seguro de responsabilidade profissional. 6. Aceitação da política do Grupo BEI que dita que o auditor externo não pode prestar serviços que não estejam relacionados com auditorias a favor do Grupo BEI e que não pode prestar ao Grupo BEI, em 2016, os serviços previstos no artigo 5. o, alínea e), do Regulamento (UE) n. o 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho. Informação sobre contratos reservados Condições específicas para os contratos de serviços Informação sobre uma profissão específica A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes: «Réviseur d'entreprises Agréé». Pessoal responsável pela execução do serviço Secção IV: Procedimento IV.1) Tipo de procedimento IV.1.1) IV.1.2) Tipo de procedimento Limitado Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar Número previsto de operadores: 5 Critérios objectivos para a escolha do número limitado de candidatos: no máximo, serão pré-selecionados 5 candidatos elegíveis para cada lote, sob reserva da receção de um número suficiente de candidaturas admissíveis. Os candidatos pré-selecionados serão convidados a apresentarem propostas conjuntas pormenorizadas para este contrato. No caso de mais de o número máximo de candidatos elegíveis preencher os critérios de seleção, a solidez e a fraqueza relativas das candidaturas desses candidatos serão classificadas com vista à identificação do número máximo previsto de melhores candidaturas para o concurso. Os únicos 7 / 9
8 8 / 9 IV.1.3) IV.2) IV.2.1) IV.2.2) IV.3) IV.3.1) IV.3.2) IV.3.3) IV.3.4) IV.3.5) IV.3.6) IV.3.7) IV.3.8) fatores que serão tomados em consideração durante esta classificação são os seguintes, por ordem de precedência: 1) o número dos principais contratos executados nos 3 últimos anos (2013, 2014, 2015) que cumprem os requisitos do critério 1, alínea b), na secção III.2.3 acima; 2) o valor cumulativo dos principais contratos enumerados que cumprem os requisitos do critério 1, alínea b), na secção III.2.3 acima; 3) relativamente ao lote A, o número de representações nos principais centros financeiros enumerados que cumprem os requisitos do critério 3, alínea a), na secção III.2.3 acima. Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo Critérios de adjudicação Critérios de adjudicação Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva Informação acerca do leilão electrónico Vai ser efectuado um leilão electrónico: não Informação administrativa Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante: LZ Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato não Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação :59 Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos inglês. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta Condições de abertura das propostas Secção VI: Informação complementar VI.1) Informação sobre o carácter recorrente VI.2) VI.3) VI.4) VI.4.1) Informação sobre os fundos da União Europeia Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não Informação complementar Procedimentos de recurso Organismo responsável pelos procedimentos de recurso Tribunal Geral da União Europeia rue du Fort Niedergrünewald 2925 Luxemburgo LUXEMBURGO Correio electrónico: Telefone: Endereço internet: 8 / 9
9 9 / 9 VI.4.2) VI.4.3) VI.5) Fax: Interposição de recursos Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos Data de envio do presente anúncio: / 9