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Timestamp: 2020-01-18 23:02:50+00:00
Document Index: 148871607

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 30', 'artigo 19', 'artigo 4', 'artigo 17', 'artigo 36']

Aviso 13325/2015, 2015-11-16 - DRE
Aviso n.º 13325/2015
Número:13325/2015
Páginas:33011 - 33012
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais
Republicação do Procedimento Concursal publicado sob o aviso n.º 11249/2015, no Diário da República n.º 194, 2.ª série, de 5 de outubro de 2015, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Por anomalia técnica, embora alheia a esta Direção-Geral, não foi possível a publicação, em tempo útil, na Bolsa de Emprego Público do aviso n.º 11249/2015, no Diário da República n.º 194, 2.ª série, de 5 de outubro de 2015, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, pelo que se procede à sua republicação.
O prazo para apresentação de candidaturas estabelecido no aviso ora republicado recomeça a sua contagem a partir da data de republicação na Bolsa de Emprego Publico, mantendo-se válidas todas as candidaturas recebidas, podendo os candidatos, se assim o entenderem, entregar documentação complementar que possa atualizar ou acrescentar elementos de informação que considerem relevantes para a apreciação das suas candidaturas.
1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral das Autarquias Locais, de 16 de junho de 2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Local de trabalho: Direção-Geral das Autarquias Locais, sita na Rua Tenente Espanca, 20 a 24, 1050-223 Lisboa.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício das atividades previstas no artigo 4.º da Portaria n.º 28/2012, de 31 de janeiro.
4 - Posição remuneratória de referência: 6.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior.
5 - Requisitos de admissão: Pode candidatar-se quem, cumulativamente, reúna os requisitos previstos do artigo 17.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, possua uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida com entidade da administração direta ou indireta do Estado, da administração central e seja titular de uma licenciatura em Relações Públicas. Não é admissível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Não são admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da DGAL idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
c) Declaração do serviço de origem do candidato com a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória detida, das atividades que executou nos anos de 2011 a 2014, e das respetivas avaliações do desempenho.
7 - Métodos de seleção: Nos termos da no n.º 5 do artigo 36.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é adotado um método de seleção obrigatório - prova de conhecimentos (candidatos que não sejam, cumulativamente, titulares da categoria e se encontrem, ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho, bem como os candidatos que preencham estes requisitos cumulativos e afastem, por escrito, a aplicação do método de avaliação curricular) ou avaliação curricular (candidatos que sejam, cumulativamente, titulares da categoria e se encontrem, ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho e não afastem, por escrito, a aplicação do método de avaliação curricular). Aos candidatos que obtenham uma valoração igual ou superior a 9,5 valores no método de seleção obrigatório é ainda aplicado o método de entrevista profissional de seleção. A ponderação para a valoração final do método de seleção obrigatório é de 70 % e do método de entrevista profissional de seleção é de 30 %.
7.1 - Prova de conhecimentos: A prova de conhecimentos é de realização individual, assumirá a forma oral, revestirá natureza teórica, terá a duração estimada de trinta minutos e versará sobre os seguintes temas: atividade e posicionamento da DGAL; públicos, suportes de informação e mensagens e novos desafios para a DGAL e comunicação associada. A bibliografia e a legislação necessárias à preparação dos temas são divulgadas em www.portalautarquico.pt.
7.2 - Avaliação curricular: A avaliação curricular tem como parâmetros de avaliação a habilitação académica (HA), a formação profissional na área das relações públicas ou em área complementar (FP), a experiência profissional na execução de atividades inerentes ao posto de trabalho a ocupar (EP) e a avaliação do desempenho de atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar nos anos de 2010, 2011 e 2012 (SIADAP), e é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média ponderada dos resultados obtidos nos parâmetros de avaliação de acordo com a fórmula HA x 20 % + FP x 20 % + EP x 35 % + SIADAP x 25 %.
8 - Júri: O júri designado por despacho da Senhora Diretora-Geral das Autarquias Locais de 16 de junho de 2015 tem como presidente o Dr. Luís Macedo e Sousa, técnico superior, 1.º vogal efetivo a Dr.ª Maria Fernanda Pimenta, chefe de divisão da DAF, 2.º vogal efetivo a Dr.ª Joana Janeiro da Costa, técnica superior, 1.º vogal suplente a Dr.ª Rosa Pereira, técnica superior e 2.º vogal suplente a Dr.ª Dora Silva, técnica superior. O 1.º vogal efetivo substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos. As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
28 de outubro de 2015. - A Diretora-Geral, Lucília Maria Samoreno Ferra.
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