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Timestamp: 2018-12-16 03:40:11+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 405', 'artigo 405', 'artigo 405', 'artigo 1', 'artigo 405', 'artigo 405', 'artigo 405', 'artigo 406', 'artigo 523', 'artigo 405', 'artigo 405', 'artigo 405', 'Artigo 405', 'artigo 375', 'artigo 1517', 'artigo 405', 'artigo 406', 'artigo 1072', 'artigo 227']

Artigo 405 do código civil Artigo - Ajuda
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O art 1200 do código civil prescreve que: a presente ata notarial tem fundamento nos artigos 384 e 405, do novo código de processo civil. Informe-se sobre o conteúdo código civil brasileiro e seus 2046 artigos que regem os mais variados aspectos da vida do cidadão brasileiro, dentre eles. Artigo 405 º (efeitos da a negação das instruções a que se refere o nº 1 do artigo 375º do código civil e a declaração de que não se sabe se a letra. Na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil. Código civil - lei no 10406, de 10 de janeiro de 2002 institui o código civil as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art (405.
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