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Timestamp: 2019-01-16 02:23:10+00:00
Document Index: 28851344

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 60']

RESOLUÇÃO Nº 043 CONSUPER/ PDF
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Sabina Terezinha Martinho Domingos
1 RESOLUÇÃO Nº 043 CONSUPER/2013 Dispõe sobre o regulamento das Atividades Curriculares Complementares no âmbito do Instituto Federal Catarinense. O Presidente do do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense IF Catarinense, Professor Francisco José Montório Sobral, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 24/01/2012, publicado no Diário Oficial da União no dia 24/01/2012, resolve: ESTABELECER o regulamento das Atividades Curriculares Complementares no âmbito do Instituto Federal Catarinense. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1 o. O presente regulamento tem por objetivo definir as Atividades Complementares no âmbito do Instituto Federal Catarinense, bem como normatiza a oferta, aproveitamento e a validação das atividades curriculares complementares que compõem o currículo obrigatório dos Cursos Superiores. CAPÍTULO II DAS ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES Artigo 2º. Entende-se como atividade curricular complementar, a atividade não integrante nas práticas pedagógicas previstas nos componentes curriculares, oficinas ou seminários obrigatórios do Curso Superior, desde que afins à área de formação geral e profissional do curso. Artigo 3º. Os objetivos gerais das atividades curriculares complementares são os de flexibilizar o currículo obrigatório, aproximar o Acadêmico da realidade social e profissional e propiciar-lhe a possibilidade de aprofundamento temático e interdisciplinar, promovendo a integração entre o Instituto e a sociedade, por meio da participação do Acadêmico em atividades que visem à formação profissional aliada ao desenvolvimento de valores humanísticos. Artigo 4º. A integralização das atividades curriculares complementares dos Cursos de Graduação do IF Catarinense, previstas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), são de responsabilidade de cada Acadêmico. Artigo 5º. Para fim de garantir a indissociabilidade entre as atividades de ensino, de extensão e de pesquisa, será validada a atividade curricular complementar conforme
2 disposta no Anexo I deste regulamento. Artigo 6º. As atividades complementares devem ser desenvolvidas no decorrer do curso, entre o primeiro e o último semestre, sem prejuízo da frequência e aproveitamento nas atividades curriculares do curso, podendo ser aproveitadas as atividades que tenham sido realizadas até um ano antes do ingresso do aluno no curso. 1º O período de aproveitamento das atividades curriculares complementares pode ser alterado pelo PPC do curso específico. 2º Fica obrigatória a realização de atividades curriculares complementares que incluam atividades de ensino, de extensão e de pesquisa. 3º As atividades curriculares complementares de ensino, de extensão e de pesquisa estão previstas no anexo 1 desta resolução, podendo ser adicionadas outras atividades, desde que previstas em regulamentação específica do Curso. CAPÍTULO III DAS FORMAS DE REALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO Artigo 7º. As atividades curriculares complementares dos cursos do IF Catarinense serão avaliadas e reconhecidas no primeiro mês de cada semestre, por uma comissão designada pelo coordenador do curso, em data a ser estipulada pelo mesmo. Artigo 8º. Serão reconhecidos como documentos válidos para fins de aproveitamento de estudos em atividades curriculares complementares, documentos legais com assinatura do responsável e respectiva carga horária. CAPÍTULO IV DA TRAMITAÇÃO E REGISTRO Artigo 9º. Após abertura do período estabelecido pelo coordenador do curso, o acadêmico deverá protocolar na Secretaria Acadêmica, o pedido de aproveitamento das atividades curriculares complementares com todos os comprovantes das atividades realizadas, em original e cópia. Parágrafo Único: Após o recebimento e conferência dos documentos, a Secretaria Acadêmica deverá autenticar as cópias, devolvendo ao acadêmico as vias originais. Artigo 10. Recebido e protocolado pela Secretaria Acadêmica, o pedido será enviado à Coordenação do Curso, que encaminhará para a comissão responsável pela análise e, posteriormente, validação pelo Colegiado do Curso. Artigo 11. Os processos validados, deferidos e indeferidos, serão encaminhados para a Secretaria Acadêmica. Após a homologação dos resultados, a Secretaria Acadêmica realizará o competente registro no histórico escolar do acadêmico. Artigo 12. O registro no histórico escolar deverá apresentar o detalhamento das atividades realizadas pelo acadêmico com a respectiva carga horária em cada modalidade de Atividade Curricular Complementar.
3 CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 13. As atividades curriculares complementares dos Cursos Superiores de Graduação do IF Catarinense são normatizadas por este regulamento, pela legislação vigente e pela regulamentação específica de cada curso, quando existente. Artigo 14. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso. Artigo 15. Este regulamento entra em vigor na data de sua aprovação, revogando a anterior. Reitoria do IF Catarinense, 02 de julho de Francisco José Montório Sobral Presidente do
4 I- ENSINO ANEXO I Descrição das Atividades Curriculares Complementares Previstas Disciplinas cursadas com aproveitamento, não previstas no currículo pleno. Semana acadêmica dos cursos, quando não obrigatória. Participação em atividades de monitoria. Atividades realizadas em laboratórios e/ou oficinas do Instituto. Visita Técnica, quando não registrada na carga horária da disciplina Participação em cursos de qualificação na área afim do curso com certificado de aproveitamento. Participação em congressos, jornadas, simpósios, fóruns, seminários, encontros, palestras, festivais e similares, com certificado de aproveitamento e/ou frequência. Premiação em eventos que tenha relação com os objetos de estudo do curso. prêmio da disciplina II- EXTENSÃO Participação em programa ou projeto de extensão. Apresentação de projeto de extensão. Premiação em eventos que tenha relação com os objetos de estudo do curso. Curso de língua estrangeira. apresentação prêmio semestre
5 Participação em ações sociais cívicas e comunitárias. Premiação em atividades esportivas como representante do Instituto. Participação ativa em Órgão/Conselho/Comissão. Estágio não-obrigatório na área do curso, formalizado pelo IF Catarinense. Exercício profissional com vínculo empregatício, desde que na área do curso. participação prêmio mês Até 5h Até 5h III- PESQUISA Autoria e co-autoria em artigo publicado em Periódico na área afim. artigo 60h Livro na área afim. obra 90h Capítulo de livro na área afim. capítulo 60h Publicação em Anais de Evento Técnico- Científico. Apresentação de trabalho em Evento Técnico Científico. Participação de Programa de Iniciação Científica. Participação como palestrante, conferencista, integrante de mesa-redonda, ministrante de mini-curso em evento científico. Prêmios concedidos por instituições acadêmicas, científicas e profissionais. Participação na criação de Produto ou Processo Tecnológico com propriedade intelectual registrada. Participação como ouvinte em defesas públicas de teses, dissertações ou monografias. trabalho trabalho semestre evento prêmio projeto 30h 60h