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Decreto 21504 de 12/09/2000
DECRETO Nº 21.504, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000
DODF DE 15.09.2000
Dá nova redação ao Decreto nº 1.435, de 27 de agosto 1971.
Art. 1º - O Decreto nº 1.435, de 27 de agosto de 1970, alterado pelos Decretos nº 1.643, de 12 de março de 1971, nº 2.695, de 28 de agosto de 1974 e nº 4.801, de 10 de setembro de 1979 que trata da medalha do Mérito Alvorada, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1° - Fica instituída a Medalha do Mérito Alvorada, destinada a agraciar personalidades civis ou militares que hajam, de modo relevante, contribuído para o progresso do Distrito Federal, por meio de atividades artísticas, assistenciais científicas, comerciais, culturais, esportivas, industriais, de administração pública, de divulgação, de ensino, de saúde, de segurança.
Artigo 2° - A entrega da Medalha será feita em solenidade presidida pelo Governador do Distrito Federal, no dia 19 (dezenove) de setembro, data da escolha do nome da Nova Capital.
Parágrafo único - Por motivo de força maior, a entrega da Medalha poderá, eventualmente, ser feita em outra data, previamente fixada pelo Governador do Distrito Federal.
Artigo 3° - A Medalha será concedida por decreto do Governador do Distrito Federal, mediante proposta do Conselho da Medalha do Mérito Alvorada.
Artigo 4° - O Conselho da Medalha do Mérito Alvorada será composto dos seguintes membros natos:
1. Secretário de Educação do Distrito Federal;
2. Secretário de Saúde do Distrito Federal;
3. Secretário de Infra-estrutura e Obras do Distrito Federal;
4. Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Distrito Federal;
5. Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
6. Chefe da Casa Militar do Distrito Federal;
7. Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal;
8. Chefe do Cerimonial do Distrito Federal.
§ 1 ° - O Conselho será presidido pelo Secretário de Infra-Estrutura e Obras.
§ 2° - As sessões do Conselho serão secretariadas pelo Chefe do Cerimonial.
Artigo 5° - Compete ao Conselho julgar em sessão plena as indicações para a concessão da Medalha.
Parágrafo único - O Conselho reunir-se-á ordinariamente, no mês de agosto, mediante convocação de seu presidente, ou, extraordinariamente, em qualquer época, por convocação do Governador do Distrito Federal.
Artigo 6° - Compete aos Secretários e aos ocupantes dos cargos de hierarquia equivalente, aos Comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e ao Diretor-Geral do Polícia Civil do Distrito Federal indicar ao Conselho os nomes das pessoas a serem agraciadas.
§ 1° - As indicações deverão conter o nome completo do candidato, se estrangeiro. sua nacionalidade, cargo ou função, endereço, dados biográficos e resumo dos serviços prestados ao Distrito Federal que motivaram a indicação.
§ 2° - As indicações deverão ser encaminhadas ao Secretário do Conselho, até 31 de julho.
Artigo 7° - Os membros do Conselho serão agraciados com a Medalha do Mérito Alvorada, independentemente de proposta.
Artigo 8° - Juntamente com a Medalha, será entregue ao agraciado o respectivo diploma, conforme modelo anexe.
Artigo 9° - A medalha obedecerá às seguintes características: MEDALHA DO MÉRITO ALVORADA
1. Insígnia
Peça no formato do Brasão do Distrito Federal (Coluna de Brasília), de 5,5 cm x 4,5 cm, de 3 cm de espessura (a contar do relevo), em metal prateado fosco, tendo no anverso em alto-relevo prateado brilhoso o escudo quadrangular com a Cruz de Brasília, formada por quatro setas que partem do centro em direção aos quatro pontos cardeais. Acima do escudo, uma coroa mural adaptada ao estilo dos pilotis da cidade e, abaixo, a divisa em latim Venturis Ventis. No reverso, em alto relevo prateado brilhoso a inscrição Mérito Alvorada e, logo abaixo, DF. Suas dimensões variam de acordo com as especificações das peças que compõem o estojo da medalha.
Gorgorão poliamiada na cor azul (linha tradicional GN 214). Suas dimensões variam de acordo com as especificações das peças que compõem o estojo da medalha.
3. Estojo masculino 3.1 Condecoração
Condecoração - Constituída da insígnia (5,5 cm x 4,5 cm) pendente da fita azul nas dimensões 3,5 cm x 5,5 cm. Fecho: dente de foca em metal prateado.
Miniatura - Constituída da miniatura da insígnia (1,5 cm x 1,5 cm) pendente da fita azul nas dimensões 1,5 cm x 4,5 cm. Fecho: pequeno alfinete prateado na parte posterior.
Botão para lapela Constituído de botão redondo (1 cm de diâmetro) na cor azul com aplicação da insígnia em prateado. Fecho: pino com pega-ladrão em metal prateado na parte posterior.
Barreia militar - Constituída de pequena barra de metal prateado (0,6 em x 4 cm), coberta com fita azul com aplicação da insígnia em prateado. Fecho: dois pinos com pega-ladrão em metal prateado na parte posterior.
4. Estojo feminino
4.1 Condecoração
Condecoração - Constituída da insígnia (5,5 cm x 4,5 cm) pendente de laço de fita azul nas dimensões 3,5 cm por 8,5 cm. Fecho: dente de foca em metal prateado.
Miniatura - Constituída da miniatura da insígnia (1,5 cm x 1,5 cm) pendente de laço de fita azul nas dimensões 1,5 cm por 4,5 em. Fecho. pequeno alfinete prateado na parte posterior.
Botão para lapela - Como no estojo masculino.
Barreta militar - Como no estojo masculino.
5. Estojos
16 cm 11 cm 13 em
5.2 Detalhes
Material para revestimento: papel couro
Fecho: externo em metal prateado
Inscrições: Insígnia da ordem (5,5 em x 4,5 cm) e, abaixo, as palavras Mérito Alvorada, em prateado
Detalhe: discreto friso prateado contornando a tampa do estojo pela lateral
Material de revestimento: cetim
Acabamento: cordão branco Santo Antônio
Parte interna do estojo
Material para revestimento: veludo
Acomodação das peças: Os estojos devem oferecer espaço para acomodar e prender as peças que o compõem.
Parágrafo único: As alterações na forma e cor da Medalha do Mérito Alvorada e seus complementos - miniatura, barreta e botão de lapela, propostas por este artigo, não descredenciam a Medalha e seus complementos em suas formas e cores originais. As personalidades agraciadas em anos anteriores ao de 2000 poderão, sem nenhum prejuízo, seguir fazendo uso da Medalha do Mérito Alvorada e seus complementos tal como recebida."
Brasília, 12 de setembro de 2000