Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10675411/artigo-52-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-14 23:16:02+00:00
Document Index: 28798111

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 366', 'artigo 157', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 52', 'artigo 33', 'artigo 33']

Art. 52 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Página 827 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Outubro de 2019
dos artigos 16 e 172, do Código Penal, 41 e 44, inciso II, 45, 46, inciso V, e 52, do Código de Processo Penal, 389, 393, 927...Pg. 827. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2019 instância …
Andamento do Processo n. 117336-95.2019.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 03/10/2019 do TJGO
-SE REVESTIDA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL TRANSCREVO: ART. 41. A DENUNCIA... ENDO SER REALIZADA A CITACAO POR HORA CERTA, NA FORMA DOS ARTS. 2 52, 253 E …
Página 67 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Outubro de 2019
POR HORA CERTA, NA FORMA DOS ARTS. 2 52, 253 E 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 362, DO CPP). 2. CASO..., NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 7. JUNTE(M)-S E A(S) …
, assim, sua absolvição, nos termos do art. 386, inc. V, do Código de Processo Penal. Chamado às contrarrazões, o Parquet... do artigo 157 do Código Penal. Assim, a partir da entrada em vigor da …
ARTIGO 52 0, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/08/20 AS 15:30 HORAS . INTIMEM...Andamento do Processo n. 105164-41.2019.8.09.0137 - Queixa-crime - 05/09/2019 …
CAETANO DESPACHO : D E S P A C H O EM CONSONANCIA COM A NORMA ALBERGADA NO ARTIGO 52 0, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO...
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1227578 SP - SÃO PAULO
do Código de Processo Penal e artigo 33, § 42 da Lei 11.343/2006, além dos princípios do devido processo legal... o adiamento do ato. Revelia corretamente decretada, nos termos do art. 367, do Códig……
e 564 do Código de Processo Penal e artigo 33, § 42 da Lei 11.343/2006, além dos princípios do devido processo legal... sexual (art. 213 c/c art. 214 do Código Penal). 4. Ausência de …
QUE APRESEN TE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, CONFORME PREVE OS AR TS. 396 E 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO... PRAZO LEGAL, POD ENDO SER REALIZADA A CITACAO POR HORA CERTA, NA …
, NA FORMA DOS ARTS. 2 52, 253 E 254 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 362 DO CPP). 2. C ASO NAO SEJA APRESENTADA DEFESA NO... OS AR TS. 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO LEGAL, POD …
Art. 52 do Decreto Lei 3689/41
Art. 52 do Código Processo Penal