Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10672804/paragrafo-1-artigo-5-lc-n-123-de-14-de-dezembro-de-2006
Timestamp: 2020-02-18 07:38:08+00:00
Document Index: 62946891

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 5', 'artigo 14', 'artigo 5', 'artigo 14', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 14', 'artigo 5', 'artigo 4']

Art. 5, § 1 ﻿lei da Microempresa - Lc 123/06
Página 80 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Dezembro de 2019
Individual - MEI de que trata o inciso III do artigo 4º desta Lei Complementar (LC federal nº 123/2008, art. 4º, Parágrafo 1º... do seu negócio, nos termos do regulamento (LC federal nº 123 /2006, a……
Página 32 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Novembro de 2019
Complementar Federal nº 123/2006, no artigo 14 da Resolução CGSN nº 140/2018 e no artigo 5º, inciso I e § 1º, Parte III... do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº …
Página 25 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Outubro de 2019
, § 6º, e 17, inc. V, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, no artigo 14 da Resolução CGSN nº 140/2018 e no artigo 5º.... NATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2019. …
Página 2769 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Setembro de 2019
mediante documento único de arrecadação mensal (LC 123/2006, art. 5º, § 1º, inciso IV e art. 13, inciso VI), o que a dispensa de novos...). Juros na forma do § 1º, do art. 39, da Lei 8.177/1991, e a……
Página 34 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Agosto de 2019
, e 17, inc. V, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, no artigo 14, da Resolução CGSN nº 140/2018 e no artigo 5º, inciso...). Conforme disposto no §1º e caput do artigo 6º, da Parte III, da …
do seu negócio, nos termos do regulamento (LC federal nº 123/2006, art. 5º, parágrafo único). Parágrafo único. A consulta prévia... e rural, mediante o recolhimento da respectiva taxa (LC federal nº…
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00001008420185140041 RO-AC 0000100-84.2018.5.14.0041
expressamente no art. 5º, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006. Esclarece que apesar de a sentença consignar que teria... instrumentos, no art. 627 da CLT e no art. 55, § 1º, da Lei Complementar nº…
Página 19 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Março de 2019
PELO SIMPLES NACIONAL Consoante disposto nos artigos 16 , § 6º , e 17 , inc. V , da Lei Complementar Federal nº 123 /2006, no... artigo 14 da Resolução CGSN nº 140/2018 e no artigo 5º , inciso I e …
Página 194 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 3 de Dezembro de 2018
do registro ou inscrição do seu negócio, nos termos do regulamento (LC federal nº 123/2006, art. 5º, parágrafo único... Individual - MEI de que trata o inciso III do artigo 4º desta Lei …
Página 29 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 29 de Novembro de 2018
viabilidade do registro ou inscrição do seu negócio, nos termos do regulamento (LC federal nº 123/2006, art. 5º... a Sala do Empreendedor com as seguintes competências (LC federal nº 123/2006, art. …
Art. 5, § 1 da Lei da Microempresa - Lc 123/06
Art. 5, § 1 Lc 123/06
Art. 5, § 1 ﻿lei da Microempresa