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Timestamp: 2017-05-25 12:57:37+00:00
Document Index: 9497212

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 639', 'artigo 2004', 'artigo 639', 'artigo 639', 'artigo 1', 'artigo 2']

Reflexões sobre o novo CPC: o vai e vem da colação​​​ - Lexology
Reflexões sobre o novo CPC: o vai e vem da colação​​​
A colação é o ato em que o herdeiro restitui ao monte-mor os bens recebidos por liberalidade do de cujus em vida, a fim de que se calcule equitativamente as quotas hereditárias de cada um, igualando-se as legítimas. O clássico debate em torno da colação envolve o critério que deve ser utilizado para calcular o valor do bem objeto da colação. O novo Código de Processo Civil, nesse ponto, revoga o disposto no Código Civil de 2002 e resgata o regime jurídico anterior.
Com efeito, o Código Civil de 1916 estabelecia no artigo 1.792 que o valor de colação dos bens doados seria o valor certo, ou por estimação, na data da doação.
O Código de Processo Civil​ de 1973 alterou o vetusto critério. No parágrafo único, do artigo 1.014, determinou que os bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão, revogando, assim, o disposto no Código Civil de 1916.
Em 2002, o novo Código Civil, modifica o critério novamente. Estabelece, no artigo 2.004, que o valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou ​estimativo, que lhes atribuir o ato da liberalidade. Ou seja, o novo Código Civil restaura o critério do Código de 1916, aparentemente pacificando a questão.
Qual não foi minha surpresa ao perceber que o parágrafo único do artigo 639 do novo Código de Processo Civil havia revogado o artigo 2004 do Código Civil ao estabelecer que os bens a serem conferidos por colação devem ser calculados pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão, restaurando a regra do Código de 1973.
Esse vai e vem parece um cabo de guerra entre civilistas e processualistas, um revogando a escolha feita pelo outro. Na prática, porém, a mudança é positiva.
De fato, se as doações importam adiantamento de legítima e a colação existe para igualar as quotas hereditárias de cada herdeiro, nada mais natural que o valor dos bens colacionados corresponda ao valor dos bens ao tempo da abertura da sucessão. Desse modo, fixa-se um marco único para avaliação de todos os bens do espólio, a fim de que a comparação entre eles seja realmente equivalente.
A escolha pela data da abertura de sucessão como o momento em que se deve calcular o valor do bem objeto da colação torna a solução de algumas questões comuns em inventários bastante lógicas. Por exemplo, a valorização de um bem objeto de colação beneficia o Espólio e não o herdeiro donatário, ou seja, deverá ser trazido à colação o valor do bem já valorizado. O mesmo ocorre no caso de desvalorização do bem. O que importará a partir de março de 2016 é o valor do bem doado no momento do falecimento do doador, pouco importando o valor que lhe foi atribuído na data da doação.
Outro ponto interessante que passará a vigorar a partir de março de 2016 e que decorre necessariamente da nova escolha do legislador, é a incidência de atualização monetária no cálculo do valor a ser objeto da colação. Ora, se o bem deve ser calculado pelo valor da abertura de sucessão, o valor desse bem, no caso de doação em dinheiro, deve sofrer a atualização monetária desde a data da liberalidade até a data do falecimento, na linha das antigas decisões do Superior Tribunal de Justiça.
O novo Código de Processo Civil não é claro no que se refere às benfeitorias e acessões havidas no imóvel objeto da doação, pois afirma apenas que os bens a serem conferidos na partilha, assim como as acessões e as benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão (parágrafo único do artigo 639). O cálculo, portanto, deve ser feito pelo valor da data do falecimento, mas não está claro se benfeitorias e acessões devem ser incluídas na colação.
Essa lacuna legislativa permite que se adote como parâmetro o enriquecimento sem causa, previsto nos artigos 884 e seguintes do Código Civil.
Realmente, não me parece justo, nem lógico, que o donatário que realize benfeitorias às suas custas para valorizar o imóvel venha a ser penalizado com cômputo desse acréscimo no valor a ser levado à colação. Nesse caso, as benfeitorias realizadas às custas do donatário (o Código diz benfeitorias que o donatário fez) não devem entrar na colação. No caso das acessões, em que não há um desembolso pelo donatário, o acréscimo ao bem objeto da doação deve ser trazido à colação, por força justamente da mudança do critério adotado pelo novo Código de Processo Civil.
Deixei para o fim a questão mais difícil. Os frutos advindos dos bens objeto de doação devem ser trazidos à colação? O novo Código de Processo Civil também é omisso nesse aspecto.
O artigo 639 no novo Código, porém, determina que os bens objeto da liberalidade devem ser trazidos à colação, não fazendo qualquer referência aos frutos advindos desses bens.
Ora, como o donatário é possuidor de boa-fé dos bens objeto da doação, tem direito aos frutos percebidos entre a doação e a abertura da sucessão, nos termos do artigo 1.214 do Código Civil. Se, todavia, a doação for considerada inoficiosa, os frutos percebidos após a abertura da sucessão deverão ser partilhados entre os herdeiros.
Como se vê, o novo Código de Processo Civil deixa margem a muitas dúvidas em relação ao regime da colação, o que ainda renderá muitos debates entre os operadores do direito.
Essa incerteza jurídica recomenda que o doador que não queira que o donatário fique exposto ao risco da valorização do bem dispense expressamente o donatário de trazer esse bem à colação, determinando que aquele bem saia de sua parte disponível, conforme autoriza o artigo 2.005 do Código Civil. Essa incerteza jurídica recomenda cautela redobrada na hora de redigir instrumentos de doação beneficiando herdeiros do doador.​​
Flávio Pereira Lima Back