Source: http://docplayer.com.br/18686737-Grace-grupo-de-reflexao-e-apoio-a-cidadania-empresarial-associacao-estatutos-capitulo-i-denominacao-duracao-sede-objecto-principios-e-valores.html
Timestamp: 2018-05-22 05:02:24+00:00
Document Index: 28537827

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 8', 'artigo 24', 'artigo 9', 'artigo 24', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

GRACE GRUPO DE REFLEXÃO E APOIO À CIDADANIA EMPRESARIAL - ASSOCIAÇÃO ESTATUTOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, OBJECTO, PRINCÍPIOS E VALORES - PDF
GRACE GRUPO DE REFLEXÃO E APOIO À CIDADANIA EMPRESARIAL - ASSOCIAÇÃO ESTATUTOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, OBJECTO, PRINCÍPIOS E VALORES
Download "GRACE GRUPO DE REFLEXÃO E APOIO À CIDADANIA EMPRESARIAL - ASSOCIAÇÃO ESTATUTOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, OBJECTO, PRINCÍPIOS E VALORES"
Elias Domingos Castro
1 GRACE GRUPO DE REFLEXÃO E APOIO À CIDADANIA EMPRESARIAL - ASSOCIAÇÃO ESTATUTOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, OBJECTO, PRINCÍPIOS E VALORES Art. 1º 1. GRACE GRUPO DE REFLEXÃO E APOIO À CIDADANIA EMPRESARIAL ASSOCIAÇÃO, adiante designada por GRACE, é uma associação sem fins lucrativos, que se rege pela lei portuguesa e pelos presentes estatutos O GRACE é criado por tempo indeterminado Art 2º 1. O GRACE tem sede em Lisboa, na Rua do Sacramento à Lapa, número vinte e um, freguesia da Lapa Por deliberação da Assembleia-geral e sempre que o justifiquem a realização dos seus fins, o GRACE pode transferir a sua sede para outro ponto do país. Pode igualmente abrir delegações noutros pontos do país ou no estrangeiro Art. 3º 1. O GRACE tem como principal objectivo a promoção do conceito de Cidadania Empresarial e de Responsabilidade Social das Organizações (doravante designada por Cidadania Empresarial e de Responsabilidade Social), e o apoio a actividades desenvolvidas por terceiros (associados ou não) nesta área, procurando a colaboração
2 com as comunidades locais e organizações de solidariedade social Paralelamente, o GRACE promoverá, junto dos seus associados e da sociedade em geral, o debate, o esclarecimento e a divulgação sobre os mais diferentes aspectos da Cidadania Empresarial e de Responsabilidade Social Art. 4º 1. Para atingir o seu principal objectivo o GRACE poderá: a) Promover os conceitos de Cidadania Empresarial e de Responsabilidade Social; b) Fomentar a cooperação e a troca de informação entre associados; c) Proporcionar um fórum de discussão e partilha de boas práticas; d) Organizar eventos nacionais e internacionais; e) Identificar, promover e apoiar projectos de Cidadania Empresarial e de Responsabilidade Social; f) Apoiar o reconhecimento a causas ou projectos no âmbito da Cidadania Empresarial e da Responsabilidade Social; g) Estabelecer protocolos de colaboração com entidades do sector público e privado Para a realização do seu principal objectivo, o GRACE poderá ainda, a título acessório: a) Desenvolver, explorar e apoiar quaisquer projectos e actividades que possam proporcionar a angariação de fundos para o GRACE; b) Editar publicações relacionadas as actividades e os objectivos do GRACE; c) Publicar estudos e projectos relacionados com os objectivos do GRACE; d) Promover e organizar congressos, seminários, conferências ou acções de formação relacionadas com os objectivos do GRACE; e) Prestar serviços a terceiros no âmbito do objectivo principal
3 3. O GRACE não tem fins lucrativos. Os fundos angariados na prossecução das actividades enumeradas no número anterior destinam-se exclusivamente à realização do principal objectivo do GRACE Art. 5º O GRACE integra entidades, que assumem os valores da Cidadania Empresarial e da Responsabilidade Social, compartilham valores universais relacionados com critérios de conciliação entre objectivos privados e de responsabilidade social, e que, nomeadamente: a) Reconhecem uma postura permanente das empresas de respeito e cumprimento pela legalidade e o bom desempenho da sua função económica e social quer perante os seus accionistas, quer perante os seus trabalhadores e colaboradores e das suas obrigações para com os clientes, os fornecedores, os concorrentes, o Estado e a comunidade internacional; b) Desenvolvem a sua actividade com uma postura legal, moral, deontológica, ética, social e ambiental de acordo com os valores de Cidadania Empresarial e de Responsabilidade Social; c) Assumem um comportamento inovador e criativo, em colaboração com todos os seus parceiros, em diálogo personalizado e interactivo, baseado na confiança mútua, de forma a obter o reconhecimento pelas autoridades públicas Art. 6.º O GRACE pode, por deliberação da Direcção, estabelecer protocolos de colaboração com entidades ou instituições, nacionais ou internacionais, de finalidades análogas, bem como filiar-se ou requerer a sua admissão, federar-se ou confederar-se com outras
4 entidades congéneres CAPÍTULO II ASSOCIADOS Art. 7º 1. Os associados podem ser em número ilimitado e têm as seguintes categorias: a) Honorários; b) Efectivos; c) Estudantes; d) Correspondentes São associados honorários as pessoas singulares ou colectivas que a Assembleiageral, por proposta da Direcção, reconheça terem prestado ao GRACE relevantes e prestimosos serviços São associados efectivos todas as pessoas singulares ou colectivas que se identifiquem com o objecto dos presentes estatutos e preencham as condições aqui estabelecidas São associados estudantes todos os associados que frequentem cursos superiores, directamente interessados nos valores da Cidadania Empresarial e da Responsabilidade Social e que, anualmente, façam prova desse estatuto São associados correspondentes as pessoas singulares ou colectivas que fora do território nacional pautam a sua actividade nos termos do referido no artigo 5º destes estatutos O processo de admissão de associados será regulado pela Direcção, em conformidade com os seguintes princípios:
5 a) Os processos de candidatura de novos associados deverão ser instruídos com os elementos que permitam identificar que os candidatos assumem e promovem de modo reconhecido os valores da Cidadania Empresarial e Responsabilidade Social constantes do artigo 5º; b) O GRACE deverá fomentar a pluralidade das actividades profissionais e a multidisciplinaridade das áreas de negócio dos seus associados Não obstante o disposto no número anterior, a Direcção do GRACE apreciará livremente todos os processos de candidatura apresentados, em benefício da promoção dos melhores interesses do GRACE, não carecendo de apresentar qualquer justificação em caso de recusa de admissão Art. 8º 1. Direitos de todos os associados: a) Participar nas actividades do GRACE; b) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento do GRACE; c) Propor iniciativas a promover pelo GRACE Direitos dos associados honorários e efectivos: Os associados honorários e efectivos, para além dos direitos estabelecidos no nº 1 deste artigo, têm mais os seguintes: a) Elegerem e serem eleitos para o exercício de cargos sociais; b) Participar nos trabalhos e deliberações da Assembleia geral; c) Convocar a Assembleia-geral nos termos da lei Deveres de todos os associados: a) Cumprir as disposições legais e estatuárias do GRACE, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos sociais;
6 b) Zelar pelo património social do GRACE; c) Contribuir e colaborar com a Direcção para o alcance dos objectivos do GRACE, constantes no artigo 4º; d) Manter actualizados e operacionais os seus endereços postais e de correio electrónico, nomeadamente, para efeitos do disposto no artigo 13º, n.º 2; e) Pagar as quotas anuais ordinárias ou extraordinárias estabelecidas pela Assembleiageral, tratando-se de associados efectivos ou correspondentes, devendo as quotas ser pagas no primeiro trimestre de cada ano civil a que respeitam Deveres dos associados honorários e efectivos: Os associados honorários e efectivos, para além de estarem obrigados ao estabelecido no nº 3 deste artigo, têm a obrigação de exercer os cargos sociais para que tenham sido eleitos, nos termos destes estatutos Art. 9º 1. Perdem a qualidade de associados do GRACE, os associados que: a) Solicitem a sua exclusão mediante comunicação por escrito dirigida à Direcção; b) Os associados efectivos e correspondentes que deixem de pagar as quotas durante mais de um ano; c) Deixem de cumprir as obrigações estatutárias e as decisões tomadas ou atentem contra os interesses do GRACE, o que em qualquer caso se entende ocorrer, bastando para tal verificar-se uma das seguintes situações: (i) os associados não assumam ou ponham em causa os compromissos assumidos no âmbito da alínea a) do n.º 6 do artigo 7º, aquando da sua admissão; (ii) não promovam, ou promovam de modo considerado desadequado pelo GRACE, alguns dos valores da Cidadania Empresarial e da Responsabilidade Social constantes
7 do artigo 5º; (iii) violem os deveres constantes no artigo 8º A exclusão nos termos da alínea c) do número anterior será sempre decidida em Assembleia-geral A exclusão nos termos das alíneas do n.º 1 produzirá efeitos no momento da notificação da saída ao associado pela Direcção Capítulo III ÓRGÃOS SOCIAIS E FUNCIONAMENTO Art. 10º Os órgãos sociais do GRACE são: a) A Assembleia-geral; b) A Direcção; c) O Conselho Fiscal; d) O Conselho Consultivo Art. 11º 1. O mandato dos membros eleitos ou designados é de dois anos, podendo ser reeleitos para o exercício das mesmas funções por um limite máximo de três mandatos consecutivos Excepcionam-se do limite máximo de mandatos consecutivos estabelecido no número anterior, o Presidente e os Vice-presidentes da Direcção, os quais poderão ser reeleitos por um número até cinco mandatos consecutivos Nenhum associado pode ser eleito ou designado, no mesmo mandato, para membro
8 de mais do que um órgão social, com excepção dos membros do Conselho Consultivo. Art. 12º 1. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos associados presentes, excepto as deliberações relativas a alterações estatuárias em que é exigível maioria qualificada de três quartos dos associados presentes, existindo quórum deliberativo, e sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 24º As deliberações da Direcção e do Conselho Fiscal são tomadas por maioria de votos dos membros presentes Art. 13º 1. A Assembleia-geral é o órgão deliberativo e é constituído por todos os associados honorários e efectivos do GRACE no pleno gozo dos seus direitos sociais, reunidos para o efeito A Assembleia-geral é convocada por meio de aviso postal enviado para os respectivos endereços indicados por cada um dos associados ou mediante publicação do respectivo aviso, nos termos previstos para os actos das sociedades comerciais, com a antecedência mínima de quinze dias. No aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos A Assembleia-geral para eleição dos membros dos órgãos sociais é convocada nos termos do número anterior com a antecedência mínima de vinte dias, devendo as listas ser apresentadas à Mesa da Assembleia-geral com dez dias de antecedência As reuniões da Assembleia-geral são conduzidas pela Mesa constituída por um Presidente e dois Secretários A Assembleia-geral reúne uma vez por ano para aprovação do balanço do exercício,
9 mediante convocação do Presidente da Mesa, e sempre que o respectivo Presidente a convoque ou a requerimento de, pelo menos, cinquenta por cento dos associados honorários e efectivos A Assembleia-geral considera-se validamente constituída, em primeira convocação, estando presentes ou representados a maioria absoluta dos seus associados. Caso não se verifique esse quórum, a Assembleia-geral pode reunir, em segunda convocatória, decorridos trinta minutos, e nos termos definidos pela primeira convocatória, independentemente do número de associados presentes Os associados podem fazer-se representar em Assembleia-geral e exercer o seu direito de voto, através de outro associado, mediante simples carta assinada dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral Nenhum associado pode representar, na votação global, mais do que dez por cento dos votos totais, nem representar mais de vinte por cento dos associados presentes em Assembleia-geral Os associados colectivos têm direito a cinco votos e os individuais a um voto Art. 14º À Assembleia-geral compete, nomeadamente, sem prejuízo do disposto na lei: a) Eleger os membros da respectiva Mesa, da Direcção e do Conselho Fiscal, em sistema de listas fechadas, apresentadas por, no mínimo, dez por cento dos votos dos associados existentes à data da deliberação; b) Destituir os membros dos órgãos sociais que lhe compete eleger; c) Deliberar sobre as alterações aos estatutos do GRACE; d) Apreciar os actos da Direcção e do Conselho Fiscal e, em geral, sobre quaisquer actividades do GRACE, podendo deliberar sobre os mesmos;
10 e) Aprovar o plano de actividades e orçamento anuais propostos pela Direcção; f) Deliberar sobre o relatório e contas relativo ao exercício anterior, acompanhados de parecer do Conselho Fiscal; g) Deliberar sobre a exclusão de associados, sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 9º; h) Deliberar sobre a dissolução do GRACE, nos termos do artigo 24º; i) Alterar, sob proposta da Direcção, o valor das quotas a pagar pelos associados; Art. 15º 1. A Direcção é constituída por um número ímpar de membros, no mínimo de três e no máximo de onze, de entre os quais, serão eleitos, havendo, pelo menos o Presidente, um Vice-Presidente e o Tesoureiro A Direcção poderá delegar poderes em qualquer dos seus membros, bem como designar mandatários ou procuradores para a prática de determinados actos, que exercerão os poderes nos termos dos respectivos mandatos ou procurações Art. 16º À Direcção compete exercer todos os poderes necessários à execução das actividades que se enquadrem nos objectivos do GRACE e, designadamente, os seguintes: a) Representar o GRACE; b) Promover as actividades necessárias à prossecução dos objectivos desta associação; - c) Gerir as actividades, cumprindo e fazendo cumprir os estatutos e as decisões da Assembleia-geral, bem como administrar o património social do GRACE e os bens e fundos que lhe sejam confiados; d) Elaborar, anualmente, o relatório e contas de cada exercício;
11 e) Criar comissões especializadas com competências específicas no âmbito do objecto do GRACE, bem como grupos de trabalho para a promoção de iniciativas particulares e coordenar as suas actividades; f) Decidir sobre a admissão de novos associados e respectivas condições de admissão; - g) Escolher os respectivos membros; h) Organizar o quadro de pessoal e contratar e gerir o pessoal do GRACE; i) Nomear os membros do Conselho Consultivo; j) Nomear o Secretário-Geral; k) Praticar todos os demais actos necessários ou convenientes à realização dos fins do GRACE, de acordo com a lei aplicável, os presentes Estatutos, os regulamentos internos e deliberações dos demais órgãos do GRACE Art. 17º O GRACE obriga-se pelas assinaturas, em conjunto, de dois membros da Direcção, sendo necessariamente uma delas, a do Presidente ou do Tesoureiro Art. 18º O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois Vogais Art. 19º O Conselho Fiscal é o órgão de controlo e fiscalização do GRACE, incumbindo-lhe designadamente: a) Fiscalizar a administração do GRACE; b) Dar parecer sobre o relatório e contas elaborados pela Direcção; c) Vigiar pela observância das disposições legais e estatutárias
12 Art. 20º Compete ao Secretário-Geral: a) Secretariar as reuniões da Direcção; b) Lavrar as actas da reunião da Direcção; c) Conservar, guardar e manter em ordem os livros de actas, folhas de presenças dos órgãos do GRACE, bem como o expediente a eles relativo; d) Apoiar a Direcção no que diz respeito ao desenvolvimento, dinamização e implementação do Plano de Actividades do GRACE, coordenar e gerir a equipa, garantindo a implementação e execução das directivas estratégicas, reportando à Direcção do GRACE Art. 21º 1. O Conselho Consultivo é constituído por um número ilimitado de membros, que designará, anualmente, aquele dos seus membros que será Presidente Os membros do Conselho Consultivo serão designados pela Direcção, fazendo obrigatoriamente parte dos mesmos os ex-presidentes associados do GRACE O Conselho Consultivo reunirá pelo menos uma vez por ano e sempre que for convocado pelo seu Presidente ou por um terço dos seus membros O Conselho Consultivo pode deliberar se estiverem presentes pelo menos mais de metade dos seus membros As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes tendo o Presidente, para além do seu voto, direito a voto de desempate As deliberações do Conselho Consultivo serão transcritas para o respectivo livro de actas, ficando à disposição de todos os associados
13 7. Compete ao Conselho Consultivo: (a) Emitir pareceres ou recomendações solicitados pela Direcção sobre a actividade do GRACE, tendo em consideração a prossecução dos seus objectivos; (b) Desenvolver projectos específicos propostos pela Direcção, tendo em consideração a prossecução dos objectivos do GRACE; (c) Representar protocolarmente o GRACE; (d) Promover a angariação de novos associados CAPÍTULO IV FUNDOS Art. 22º Constituem receitas do GRACE: a) As quotas e quaisquer outras contribuições pagas pelos seus associados; b) Os subsídios, legados ou donativos que lhe sejam atribuídos por pessoas singulares ou colectivas ou outras instituições; c) O rendimento de bens, fundo de reserva ou dinheiros depositados; d) As receitas de quaisquer actividades ou prestação de serviços; e) Outras receitas obtidas através de realizações da própria associação; f) Outros donativos, receitas ou rendimentos permitidos por lei CAPÍTULO V ALTERAÇÕES Art. 23º
14 1. Os presentes estatutos só podem ser alterados por deliberação da Assembleia-geral expressamente convocada para esse efeito As deliberações da Assembleia-geral sobre alterações de estatutos só serão válidas se tomadas por maioria qualificada de três quartos dos associados presentes CAPÍTULO VI DISSOLUÇÃO Art. 24º 1. O GRACE pode ser dissolvido mediante deliberação da Assembleia-geral convocada expressamente para esse efeito Em matéria de dissolução aplica-se o disposto no n.º 2 do artigo anterior, sendo, porém, a maioria qualificativa exigível a de três quartos do número total de associados que, à data, pertençam ao GRACE
CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS ARTIGO 1º
ESTATUTOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS ARTIGO 1º (Denominação, constituição e duração) É constituída e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela Lei aplicável, uma Associação de âmbito nacional,
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO PORTA DO MAIS CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FINS, DURAÇÃO E SEDE
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO PORTA DO MAIS CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FINS, DURAÇÃO E SEDE Artigo 1º Denominação, sede e duração 1. A Associação Porta do Mais é uma Associação sem fins lucrativos e existe por
Estatutos. Sociedade Portuguesa de Doenças Metabólicas. CAPÍTULO PRIMEIRO (Denominação, Sede, Objecto e Duração)
Estatutos Sociedade Portuguesa de Doenças Metabólicas CAPÍTULO PRIMEIRO (Denominação, Sede, Objecto e Duração) Artigo Primeiro A Sociedade Portuguesa de Doenças Metabólicas (APDM) é uma Sociedade Cientifica
Os sócios da Liga são ordinários ou honorários, designando-se por «Amigos».
CAPÍTULO I (Denominação, natureza e fins) Artigo 1º 1 A Liga dos Amigos do Hospital Geral de Santo António é uma associação apolítica e inconfessional com sede na Cidade do Porto, Largo Professor Abel
ESTATUTOS CAPITULO I. Disposições Gerais. Artigo 1º
ESTATUTOS CAPITULO I Disposições Gerais Artigo 1º 1 É constituída a partir desta data e por tempo indeterminado uma associação de solidariedade social que adopta a denominação Associação de Idosos de Santa
Associação Vidas Cruzadas
Associação Vidas Cruzadas Associação de Desenvolvimento Pessoal e Comunitário Instituição Particular de Solidariedade Social ESTATUTOS Capitulo I Da denominação, sede, âmbito, acção e fins Artigo 1º A
Nós Servimos ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE INTER-LIONS. Distrito Múltiplo 115 de Lions Clubes ESTATUTOS
Nós Servimos ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE INTER-LIONS Distrito Múltiplo 115 de Lions Clubes ESTATUTOS Associação de Solidariedade Inter - Lions ESTATUTOS Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1.º Denominação,
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BOVINOS DE RAÇA BARROSÃ ESTATUTOS
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BOVINOS DE RAÇA BARROSÃ ESTATUTOS 2011 AMIBA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BOVINOS DA RAÇA BARROSÃ CAPÍTULO PRIMEIRO DESIGNAÇÃO, SEDE E AFINS Artigo primeiro: É constituída, por
CAPÍTULO I Definições Gerais
ESTATUTOS DA ADDICT CAPÍTULO I Definições Gerais Artigo 1º Denominação, Natureza e Duração A Associação, que adopta a denominação ADDICT Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas, doravante
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL (ALUMNI- ESHTE)
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL (ALUMNI- ESHTE) CAPÍTULO I Da denominação, sede e âmbito de actividade Artigo 1.º Designação 1. É constituída,
ESTATUTOS DA UNIÃO DISTRITAL DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE AVEIRO
ESTATUTOS DA UNIÃO DISTRITAL DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE AVEIRO Capitulo I Da denominação, sede, âmbito, natureza e fins Artigo 1º Da denominação e sede A União Distrital das
ESTATUTOS DA TINIGUENA. (Revisão aprovada pela 9ª Assembleia Geral da Tiniguena reunida em Bissau a 30 de Agosto de 2003)
ESTATUTOS DA TINIGUENA (Revisão aprovada pela 9ª Assembleia Geral da Tiniguena reunida em Bissau a 30 de Agosto de 2003) Bissau, 30 de Agosto de 2003 Capítulo I (Denominação, Natureza, Sede, Âmbito e Objecto)
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO CULTURAL DA CRIANÇA (APCC) in Diário da República - III Série - N.º 227-30/09/1996
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO CULTURAL DA CRIANÇA (APCC) in Diário da República - III Série - N.º 227-30/09/1996 CAPÍTULO I Da denominação, sede, âmbito, duração, objeto e princípios ARTIGO 1.º
APESP ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ENSINO SUPERIOR PRIVADO ESTATUTOS
APESP ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ENSINO SUPERIOR PRIVADO ESTATUTOS CAPÍTULO PRIMEIRO DENOMINAÇÃO, NATUREZA, DURAÇÃO, SEDE E FINS Artigo 1º Denominação e Natureza 1. A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DO ENSINO SUPERIOR
A.F.S.D. ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS SOLIDÁRIAS COM A DEFICIÊNCIA ESTATUTOS. Capítulo I. Denominação, sede, âmbito de acção e afins. Artigo 1.
A.F.S.D. ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS SOLIDÁRIAS COM A DEFICIÊNCIA ESTATUTOS Capítulo I Denominação, sede, âmbito de acção e afins. Artigo 1.º 1. A.F.S.D. - Associação de Famílias Solidárias com a Deficiência,
ESTATUTOS ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO AMARELO APROVADOS EM ASSEMBLEIA - GERAL DE 13.11.2009
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO AMARELO APROVADOS EM ASSEMBLEIA - GERAL DE 13.11.2009 Revistos conforme instruções da Procuradoria da República de Lisboa em Dezembro de 2010 ~~~~ ENTRADA EM VIGOR A 15
ESTATUTOS. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede e Âmbito de Acção e Fins
CAPÍTULO I Da Denominação, Sede e Âmbito de Acção e Fins Artigo 1º A Associação Grãos de Gente Creche e Jardim-de-Infância do Campus da Quinta do Marquês é uma instituição particular de solidariedade social
Estatutos da Associação iisbe Portugal iisbe Portugal By Law
Estatutos da Associação iisbe Portugal iisbe Portugal By Law Capítulo I Constituição, Âmbito, Objecto e Atribuição Artigo 1.º (Denominação e natureza) É constituída por tempo indeterminado, uma associação
REGULAMENTO INTERNO I. DENOMINAÇÃO / SEDE
I. DENOMINAÇÃO / SEDE Art.º 1.º A Instinto, Associação Protetora de Animais da Covilhã, é uma associação sem fins lucrativos, que se rege pelos Estatutos, pelo presente Regulamento Interno e demais disposições
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SÓCIO-PROFÍSSIONAL DOS PERÍTOS FORENSES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SÓCIO-PROFÍSSIONAL DOS PERÍTOS FORENSES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO E OBJECTO Artigo 1º Denominação, sede e duração 1. A Associação adopta a denominação de ASSOCIAÇÃO
Estatutos da Fundação CEBI
Estatutos da Fundação CEBI Estatutos da CEBI - Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca Capítulo I (Disposições Gerais) Art.º 1º - A CEBI - Fundação Para o Desenvolvimento Comunitário de
CAPÍTULO I. Da denominação, sede, âmbito da acção e fins. Artigo Primeiro. Artigo Segundo
CAPÍTULO I Da denominação, sede, âmbito da acção e fins Artigo Primeiro A Associação para o Desenvolvimento de Miragaia, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, com sede na Rua do Clube,
Contrato de Sociedade do Banco Espírito Santo, S.A. Capítulo I Denominação, Sede, Duração e Objecto. Artigo 1.º. Natureza e Firma
Contrato de Sociedade do Banco Espírito Santo, S.A. Capítulo I Denominação, Sede, Duração e Objecto Artigo 1.º Natureza e Firma 1. A Sociedade é organizada sob a forma de sociedade anónima e adopta a firma
PROPOSTA DE ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE SÃO JOSÉ, DA GUARDA
PROPOSTA DE ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE SÃO JOSÉ, DA GUARDA Capítulo I Da denominação, natureza e fins Artigo 1º Denominação A Associação de Pais e Encarregados de Educação
ESTATUTOS DA AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS. CAPÍTULO I Definições Gerais. Artigo 1º
ESTATUTOS DA AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS CAPÍTULO I Definições Gerais Artigo 1º Denominação, Natureza e Duração A Associação, que adopta a denominação ADDICT - Agência para
ESTATUTOS. Com alterações aprovadas na Assembleia Geral de 25 de Novembro de 2013
ESTATUTOS Com alterações aprovadas na Assembleia Geral de 25 de Novembro de 2013 CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJECTO, NATUREZA E SEDE Artº 1º - Denominação e Objecto Artº 2º - Âmbito e Duração Artº 3º -
ESTATUTOS. Artigo Primeiro. Denominação, natureza jurídica, sede e duração
ESTATUTOS Artigo Primeiro Denominação, natureza jurídica, sede e duração 1. É constituída a contar da data de hoje e por tempo indeterminado uma associação privada denominada de "LusNIC Associação de Registries
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DAS ALDEIAS DE CRIANÇAS S.O.S. DE PORTUGAL
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DAS ALDEIAS DE CRIANÇAS S.O.S. DE PORTUGAL (Aprovados em Assembleia-Geral de 3 de Outubro de 2015) PREÂMBULO (Declaração de Princípios) As Aldeias de Crianças S.O.S. nasceram na
ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS E AMIGOS DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE LEAL DA CÂMARA RIO DE MOURO ESTATUTOS
ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS E AMIGOS DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE LEAL DA CÂMARA RIO DE MOURO ESTATUTOS ARTIGO 1º (Constituição) A Associação dos Antigos Alunos e Amigos da Escola Secundária de Leal da Câmara,
FUNDAÇÃO LUIS DE MOLINA FP ESTATUTOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 1º. Natureza
FUNDAÇÃO LUIS DE MOLINA FP ESTATUTOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Natureza A Fundação Luis de Molina FP, adiante designada simplesmente por Fundação, é uma Fundação Pública de Direito Privado,
Clube de Golfe da Academia da Força Aérea REGULAMENTO
Clube de Golfe da Academia da Força Aérea REGULAMENTO CAPÍTULO I Denominação, Finalidades e Sede Artigo 1.º O Clube de Golfe da Academia da Força Aérea, abreviadamente designado por CGAFA, ou por Clube,
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DE FERREL
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE FERREL APROVADOS PELO DECRETO LEI N.º 119/ 83 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000 ALTERADOS PELO DECRETO LEI N.º 402/ 85 DE
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇAO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA DO 1º CICLO DE MOUTIDOS. Rua de Moutidos 4445 ÁGUAS SANTAS PORTUGAL
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇAO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA DO 1º CICLO DE MOUTIDOS Rua de Moutidos 4445 ÁGUAS SANTAS PORTUGAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Âmbito da Acção e Fins ARTIGO UM
REGULAMENTO INTERNO DA PSIANIMAL ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TERAPIA DO COMPORTAMENTO E BEM-ESTAR ANIMAL
REGULAMENTO INTERNO DA PSIANIMAL ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TERAPIA DO COMPORTAMENTO E BEM-ESTAR ANIMAL CAP. I Denominação e Princípios Artigo 1.º Denominação e Princípios 1. A PSIANIMAL Associação Portuguesa
ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS E JOVENS DA VILA
ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS E JOVENS DA VILA ------ De acordo com o disposto no acto da Constituição da Associação supracitada, propõe à Assembleia Geral o presente documento, do qual fazem parte integrante os
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SER BEBÉ
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SER BEBÉ Associação Portuguesa para a Saúde Mental da Primeira Infância (versão corrigida de acordo com as indicações da Procuradoria da República) Artigo 1º 1 - Denominação e natureza
Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul ESTATUTOS
Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul ESTATUTOS Os presentes Estatutos da APAESUL - Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul,
Estatutos da ELSA UMinho
Estatutos da ELSA UMinho Título I Princípios Gerais Capítulo I Identificação e Fins Artigo 1º The European Law Students' Association 1 - A The European Law Students' Association da Universidade do Minho,
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EPIDEMIOLOGIA ESTATUTOS CAPÍTULO PRIMEIRO ÂMBITO E OBJECTIVOS
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EPIDEMIOLOGIA ESTATUTOS CAPÍTULO PRIMEIRO ÂMBITO E OBJECTIVOS ARTIGO 1º 1. É constituida uma associação portuguesa científica e técnica, por tempo indeterminado e sem fins lucrativos,
ESTATUTOS DO CENTRO SOCIAL DAS ANTAS CAPÍTULO I. Denominação, Constituição e fins ARTIGO 1º
ESTATUTOS DO CENTRO SOCIAL DAS ANTAS CAPÍTULO I Denominação, Constituição e fins ARTIGO 1º 1. O Centro Social das Antas é uma associação pública de fiéis, também constituída em Instituição Particular de
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA CONTRA A LEUCEMIA ESTATUTOS. CAPÍTULO I Natureza, duração e Fins. Art 1 (Natureza)
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA CONTRA A LEUCEMIA ESTATUTOS CAPÍTULO I Natureza, duração e Fins Art 1 (Natureza) A Associação Portuguesa Contra a Leucemia (APCL) é uma instituição particular de solidariedade social.
ESTATUTOS DO DESAFIO JOVEM (TEEN CHALLENGE) PORTUGAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - CAPÍTULO I - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Estatutos ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO DOURO SUPERIOR DE FINS ESPECÍFICOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJECTIVOS ARTIGO 1º.
Estatutos ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO DOURO SUPERIOR DE FINS ESPECÍFICOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJECTIVOS ARTIGO 1º Denominação A Associação adopta a denominação de ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO
ESTATUTOS CAPÍTULO I (DA DENOMINAÇÃO, SEDE E ÂMBITO DE AÇÃO E AFINS)
ESTATUTOS CAPÍTULO I (DA DENOMINAÇÃO, SEDE E ÂMBITO DE AÇÃO E AFINS) Art.º 1º O Grupo de Acção Comunitária, abreviadamente designado por G.A.C., é uma Instituição Privada de Solidariedade Social, constituída
ESTATUTOS DO INSTITUTO DOS VALORES MOBILIÁRIOS
ESTATUTOS DO INSTITUTO DOS VALORES MOBILIÁRIOS CAPÍTULO I - CONSTITUIÇÃO, DURAÇÃO E SEDE Artigo 1.º (Constituição e denominação) É constituída uma associação cultural sem fins lucrativos denominada Instituto
ESTATUTOS CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, ÂMBITO DE ACÇÃO E FINS ARTIGO 1.º
ESTATUTOS CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, ÂMBITO DE ACÇÃO E FINS ARTIGO 1.º 1. A Associação Teatro Construção, designada por ATC, é uma instituição privada dotada de personalidade jurídica com duração
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO - A.E.E.P.
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO - A.E.E.P. Com as alterações aprovadas em Assembleia Geral de 8 de Julho de 2003 CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, NATUREZA
Sacerdotes do Coração de Jesus Dehonianos. Província Portuguesa. Estatutos da Associação dos Leigos Voluntários Dehonianos
Sacerdotes do Coração de Jesus Dehonianos Província Portuguesa Estatutos da Associação dos Leigos Voluntários Dehonianos CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Artigo 1º Denominação A ASSOCIAÇÃO DOS LEIGOS
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS INOVA-RIA. Artigo 1º Denominação, Natureza e Duração
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS INOVA-RIA Artigo 1º Denominação, Natureza e Duração A Associação adota a denominação INOVA-RIA: Associação de Empresas para uma Rede de Inovação em Aveiro e
APGC. Associação Portuguesa de Gestão Cultural. Pacto Social
APGC Associação Portuguesa de Gestão Cultural Pacto Social Constituída por escritura pública a 09 de Novembro de 2001 Capítulo I Denominação, Natureza, Sede, Objecto, Missão e Objectivos Artigo 1.º - Denominação
Estatutos Associação Voluntariado Hospital S. João. Capítulo I
Estatutos Associação Voluntariado Hospital S. João Capítulo I (Natureza, Denominação, Sede e Objecto) Artigo 1º (Denominação, natureza jurídica e sede) 1. A Associação Voluntariado Hospital S. João, adiante
BANCO PRIMUS ESTATUTOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO SEDE OBJETO E DURAÇÃO DA SOCIEDADE
BANCO PRIMUS ESTATUTOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO SEDE OBJETO E DURAÇÃO DA SOCIEDADE Artigo 1.º Natureza jurídica e denominação social A Sociedade, que adota a denominação de Banco Primus SA («a Sociedade»),
Estatutos da Casa do Juiz
Estatutos da Casa do Juiz (TEXTO COMPLETO DE HARMONIA COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA ASSEMBLEIA GERAL DE 27/11/2009) A Associação de Solidariedade Social «Casa do Juiz» foi constituída no dia 16 de
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO A CASA DO CAMINHO CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E FINS ARTIGO 1º. (Denominação)
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO A CASA DO CAMINHO CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E FINS ARTIGO 1º (Denominação) A Associação A Casa do Caminho, adiante designada abreviadamente por Associação, é uma associação
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL OS AMIGOS DA LANDEIRA
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL OS AMIGOS DA LANDEIRA CAPITULO I NATUREZA, DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJETO Artigo 1º Denominação e natureza jurídica A Associação de Solidariedade Social Os Amigos da Landeira
ESTATUTOS Casa do Pessoal do Instituto Politécnico do Porto
ESTATUTOS da Casa do Pessoal do Instituto Politécnico do Porto A Casa do Pessoal do IPP foi constituída por escritura pública de 15 de Dezembro de 2005, conforme publicação no Diário da República n.º 35,
Estatutos da Associação para o Estudo e Integração Psicossocial. Capítulo I Da denominação, sede e âmbito da ação e fins
Estatutos da Associação para o Estudo e Integração Psicossocial Capítulo I Da denominação, sede e âmbito da ação e fins Artigo 1 (Denominação, natureza jurídica, sede e duração) 1 A instituição adota a
ESTATUTOS CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS
ESTATUTOS CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1º - Denominação, natureza e duração 1 A Associação designada PONTO FINAL é uma instituição associativa de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE LAFÕES
ADRL ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE LAFÕES ESTATUTOS CAPÍTULO I Da associação ARTIGO PRIMEIRO Constituição 1 É constituída uma associação sem fins lucrativos, denominada ADRL Associação de Desenvolvimento
ABDEPP/Freinet ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA DIVULGAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS DA PEDAGOGIA FREINET.
ABDEPP/Freinet ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA DIVULGAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS DA PEDAGOGIA FREINET. Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO ART. 1 o - Sob a denominação de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA DIVULGAÇÃO,
CENTRO DE DIA - CASA DE IDOSOS DE SÃO JOSÉ DAS MATAS
CENTRO DE DIA - CASA DE IDOSOS DE SÃO JOSÉ DAS MATAS ESTATUTOS DO CENTRO DE DIA - CASA DE IDOSOS DE SÃO JOSÉ DAS MATAS CAPITULO I Da denominação, sede, âmbito de ação e fins Artigo 1.º Denominação, sede
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LITERÁRIA PENDÃO REAL. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Duração e Finalidade
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LITERÁRIA PENDÃO REAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Duração e Finalidade Artigo 1º - A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LITERÁRIA PENDÃO REAL, adiante denominada simplesmente
ESTATUTO SOCIAL DO CRPSI
ESTATUTO SOCIAL DO CRPSI ESTATUTO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BAHIA, sob Número: 6.893, protocolo 2, fls. 117, Registro n.º 477, livro
CONTRATO DE SOCIEDADE ACTUALIZADO SEMAPA SOCIEDADE DE INVESTIMENTO E GESTÃO, SGPS, S.A.
CONTRATO DE SOCIEDADE ACTUALIZADO SEMAPA SOCIEDADE DE INVESTIMENTO E GESTÃO, SGPS, S.A. Capítulo Primeiro Denominação, Sede e Objecto Artigo Primeiro A sociedade adopta a denominação SEMAPA - Sociedade
Associação de Jovens Empresários Madeirenses (AJEM) Estatutos
Associação de Jovens Empresários Madeirenses (AJEM) Estatutos Artigo 1º. (Denominação, Sede, Duração) A Associação adopta a denominação de Associação de Jovens Empresários Madeirenses A.J.E.M., (designada
CONTRATO DE SOCIEDADE DA IMPRESA SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, S.A. I Denominação, objecto e sede
CONTRATO DE SOCIEDADE DA IMPRESA SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, S.A I Denominação, objecto e sede ARTIGO 1º A sociedade adopta a firma IMPRESA - Sociedade Gestora de Participações Sociais,
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JOVENS AUTARCAS SOCIALISTAS
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JOVENS AUTARCAS SOCIALISTAS Capítulo I Da denominação, Fins, Duração e Sede Artigo 1.º Designação É constituída uma associação denominada Associação Nacional de Jovens
ESTATUTOS SOCIAIS. EAPN Rede Europeia Anti Pobreza/Portugal, Associação
ESTATUTOS SOCIAIS EAPN Rede Europeia Anti Pobreza/Portugal, Associação 1 CAPÍTULO I NATUREZA, SEDE ÂMBITO E FINS ARTIGO 1º 1- A EAPN - Rede Europeia Anti Pobreza/Portugal, Associação, adiante designada
ESTATUTOS. 2012 Estatutos da Associação Vila Animal
2012 Estatutos da Associação Vila Animal Vila Animal Associação de Protecção de Animais de Viana do Castelo Loja Shopping Estação Viana 4900 Viana do Castelo CAPÍTULO I ASSOCIAÇÃO E OBJETIVOS Artigo 1º.
ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, TEMPO DE DURAÇÃO, SEDE E FINS DA ASSOCIAÇÃO:
ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, TEMPO DE DURAÇÃO, SEDE E FINS DA ASSOCIAÇÃO: Art. 01º - A Associação de Promoção à Assistência Social, Educacional e de Desenvolvimento Econômico de Goiás,
DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 1º (Sede) A Associação Leões da Lapa Futebol Clube, tem sede na Rua Pereira Azurar n.º 48, na cidade da Póvoa de Varzim.
REGULAMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO LEÕES DA LAPA FUTEBOL CLUBE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º (Sede) A Associação Leões da Lapa Futebol Clube, tem sede na Rua Pereira Azurar n.º 48, na cidade da
ESTATUTOS ACPP. Capítulo Primeiro. Artº 1º
Capítulo Primeiro Artº 1º A Associação de Cozinheiros Profissionais de Portugal é uma pessoa colectiva de interesse privado com fins humanitários, formativos, informativos, culturais e recreativos e sem
ESTATUTOS. IPSS inscrita sob o nº 5/95 a folhas 22, no Livro das Associações de Solidariedade Social
CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E ÂMBITO DE AÇÃO E FINS ARTIGO 1º A ASSOCIAÇÃO SANTO MAMEDE, adiante designada por Associação, Pessoa Coletiva de Utilidade Pública número 503 123 668, é uma Instituição
FUNDAÇÃO CIDADE DA AMMAIA
FUNDAÇÃO CIDADE DA AMMAIA ESTATUTOS Capítulo Primeiro Natureza, Duração, Sede e Fins Artigo Primeiro Natureza É instituída por Carlos Montez Melancia, Município de Marvão, Universidade de Évora, Francisco
Associação de Voluntariado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego (AVESTGL)
Associação de Voluntariado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego AVESTGL (Em fase de Publicação em DR) ESTATUTOS Capítulo I (Constituição e fins) Artigo 1º 1. É constituída uma associação
CENTRO COMUNITÁRIO DE ESMORIZ INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL ESTATUTOS CAPITULO I. Da denominação, sede e âmbito de ação e fins
CENTRO COMUNITÁRIO DE ESMORIZ INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL ESTATUTOS CAPITULO I Da denominação, sede e âmbito de ação e fins Artigo 1º - O Centro Comunitário de Esmoriz, criado por iniciativa
Estatuto Social. Interaction Design Association IxDA-CURITIBA
Estatuto Social Interaction Design Association IxDA-CURITIBA CAPÍTULO I Da Denominação, Sede e Finalidades Art. 1º A Interaction Design Association Capítulo Curitiba, também designada simplesmente como
Proposta de alteração aos Estatutos da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Proposta de alteração aos Estatutos da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa Proponentes: André Caldas, Francisco Rodrigues dos Santos, Gonçalo Carrilho TÍTULO I Disposições Gerais CAPÍTULO
Sítio de Sons Associação Cultural
Sítio de Sons Associação Cultural Estatutos * CAPÍTULO PRIMEIRO (Da denominação, sede, objecto e afins) Artigo primeiro (Da denominação, natureza jurídica, lei aplicável e duração) UM A Associação adopta
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA À SAÚDE SBC CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E FINALIDADE
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA À SAÚDE SBC CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E FINALIDADE Art. 1º. - A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA À SAÚDE SBC, fundada em 26.11.62 sob denominação de
Contrato de Sociedade COMPTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, SA. Aprovado pela Assembleia Geral de 23 de Agosto de 2004
Contrato de Sociedade da COMPTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, SA Aprovado pela Assembleia Geral de 23 de Agosto de 2004 Capítulo I Denominação, Sede, Duração e Objecto Artigo 1º A sociedade adopta
NÚCLEO DE MEDICINA INTERNA DOS HOSPITAIS DISTRITAIS ESTATUTOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJECTIVOS
ESTATUTOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJECTIVOS Art. 1 - O Núcleo de Medicina Interna dos Hospitais Distritais, também designado abreviadamente por N. M. I. H. D., é uma Associação sem fins lucrativos
DOCUMENTO COMPLEMENTAR, elaborado nos termos do art.º 64.º n.º 2 do Código do Notariado, contendo os estatutos da associação denominada APIPSIQ - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE INTERNOS DE PSIQUIATRIA. ESTATUTOS
ESTATUTOS. Aprovados em Assembleia Geral Extraordinária em 23 de Abril de 2004 CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, NATUREZA, AMBITO, SEDE E FINS ARTº.
ESTATUTOS Aprovados em Assembleia Geral Extraordinária em 23 de Abril de 2004 CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, NATUREZA, AMBITO, SEDE E FINS ARTº.1º 1. A Associação Regional dos Hoteleiros da Costa do Estoril Sintra
Estrada Nacional nº 4 Km 158 7151-912 Borba Tel: 268891510 Fax: 268891529 geral@valorpedra.pt www.valorpedra.pt
Artigo 1º. Denominação, Sede e duração 1. A Associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação ASSOCIAÇÃO VALOR PEDRA, tem a sede na Estrada Nacional 4, km 158, Apartado 48 EC Borba, 7151-912 Borba,
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE FORMADORES E MONITORES SURDOS DE LÍNGUA GESTUAL
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE FORMADORES E MONITORES SURDOS DE LÍNGUA GESTUAL 2 INDICE CAPÍTULO PRIMEIRO Designação, Duração, Sede e Fins da Associação...3 CAPÍTULO SEGUNDO Dos Associados...5 CAPÍTULO TERCEIRO