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Timestamp: 2018-02-19 12:37:27+00:00
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6170 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o de Setembro de 2001 MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA SAÚDE - PDF
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Isaque da Rocha do Amaral
1 6170 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o de Setembro de 2001 MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA SAÚDE Portaria n. o 1147/2001 de 28 de Setembro O Decreto-Lei n. o 38/92, de 28 de Março, na sequência do disposto no n. o 2 da base XXIII da Lei n. o 48/90, de 24 de Agosto, estabeleceu as normas básicas de enquadramento da actividade de transporte de doentes efectuado por via terrestre, como actividade complementar da prestação de cuidados de saúde. No desenvolvimento dessas normas e, concretamente, em execução do disposto no n. o 2 do artigo 6. o daquele decreto-lei, a Portaria n. o 439/93, de 27 de Abril, aprovou o Regulamento do Transporte de Doentes, o qual, para além do procedimento de concessão de alvarás, definiu os tipos, características e equipamento das ambulâncias e os requisitos dos seus tripulantes. Este Regulamento carece de actualização para que contemple e se adeque à evolução tecnológica dos veículos e dos seus equipamentos e aos progressos da medicina na área do socorro e do transporte de doentes em situações de urgência e de emergência e, acima de tudo, responda e se adapte às actuais necessidades e exigências. Mostra-se necessária uma redefinição e diversificação dos tipos de ambulâncias por forma que se admitam e regularizem veículos que garantam cuidados de saúde mais avançados ou, simplesmente, assegurem o transporte de doentes não acamados. Há doentes que, embora carecendo de ser transportados, não precisam de o ser na posição de deitado, com utilização de macas. Podem ser transportados, nuns casos, em bancos ou cadeiras de transporte normais e, noutros, podem ou devem sê-lo em cadeiras de rodas. Por outro lado, estes doentes não necessitam de um transporte individual. De uma forma programada ou organizada, poderão viajar em grupo, sem perda de qualidade ou de comodidade e com redução de custos. Interessa, assim, introduzir um novo tipo de veículo, dentro da categoria de ambulância, que possa fazer o transporte múltiplo ou colectivo de doentes. Com esta reformulação do Regulamento procura-se, ainda, estabelecer uma maior uniformização e normalização das características técnico-sanitárias dos meios e condições de transporte de doentes, independentemente das entidades transportadoras, tendo em consideração regras similares existentes em outros países e, nomeadamente, a norma europeia EN 1789, relativa às viaturas médicas e seu equipamento ambulâncias de estrada. Esta norma é adoptada, numa parte, por remissão e, noutra, por incorporação, mas com algumas alterações que a completam e afeiçoam às exigências nacionais. Nestes termos: Ao abrigo do disposto no n. o 2 do artigo 6. o eno artigo 11. o do Decreto-Lei n. o 38/92, de 28 de Março, e tendo em conta a Lei n. o 12/97, de 21 de Maio: Manda o Governo, pelos Ministros da Administração Interna e da Saúde, o seguinte: 1. o É aprovado o Regulamento do Transporte de Doentes, anexo a esta portaria e da qual faz parte integrante. 2. o Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as ambulâncias com licença válida à data do presente diploma devem ser adaptadas e reclassificadas, no prazo de 12 meses, às disposições do Regulamento, nomeadamente no que se refere às características sanitárias e ao equipamento da célula sanitária. 3. o As disposições deste Regulamento não são aplicáveis às ambulâncias referidas no número anterior sempre que o seu cumprimento exija a realização de modificações estruturais nas viaturas. 4. o O transporte de doentes em situações de emergência está reservado ao Instituto Nacional de Emergência Médica e às entidades por ele reconhecidas ou com as quais celebre acordos com essa finalidade, nomeadamente a Polícia de Segurança Pública, a Cruz Vermelha Portuguesa e corpos de bombeiros. Em 13 de Setembro de Pelo Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna. Pelo Ministro da Saúde, Cármen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde. REGULAMENTO DO TRANSPORTE DE DOENTES CAPÍTULO I Do alvará 1 Concessão de alvará: 1.1 O exercício da actividade de transporte de doentes depende de autorização do Ministério da Saúde, mediante a concessão de alvará, nos termos do Decreto-Lei n. o 38/92, de 12 de Março. 1.2 A instrução dos processos compete ao Instituto Nacional de Emergência Médica, adiante designado por INEM, podendo ser delegada nas administrações regionais de saúde. 1.3 As associações ou corpos de bombeiros legalmente constituídos, bem como as delegações da Cruz Vermelha, ficam isentos de requerer o alvará, devendo remeter ao INEM a documentação referida no artigo 2. o da Lei n. o 12/97, de 21 de Maio. 2 Requisitos: 2.1 As entidades transportadoras de doentes devem observar os seguintes requisitos mínimos quanto às suas instalações físicas e operacionalidade: Possuir espaço coberto e serviços adequados, de fácil acesso, para o acolhimento e atendimento do público; Possuir locais apropriados para a desinfecção, a lavagem e o parqueamento das ambulâncias; Garantir em permanência o atendimento dos pedidos de transporte; Possuir pelo menos duas ambulâncias para assegurar o serviço em permanência; Garantir que os tripulantes, quando estrangeiros, possuam conhecimentos suficientes da língua portuguesa. 3 Instrução do processo: 3.1 O requerimento é dirigido ao Ministro da Saúde e entregue no INEM, dele devendo constar, obrigatoriamente, as seguintes informações: Identificação completa da entidade requerente; Área territorial onde pretende exercer habitualmente a actividade; Natureza dos transportes a realizar;
2 N. o de Setembro de 2001 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B Número de veículos existentes a vistoriar e suas características; Local e área do espaço de cobertura para as ambulâncias. 3.2 O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos: Certidão do instrumento de constituição de pessoa colectiva e certidão comprovativa dos necessários registos; Certificados dos registos criminal e comercial referentes aos indivíduos encarregados da administração, direcção ou gerência social, comprovativos da inexistência de inibição do exercício do comércio; Certificado de comprovada capacidade profissional do responsável pela frota afecta ao transporte de doentes. 3.3 Após a autorização do pedido, o requerente dispõe do período máximo de um ano para apresentar a documentação referida no número seguinte e requerer a vistoria das ambulâncias, que, após aprovação, determina a emissão de alvará. 3.4 Com o pedido de vistoria devem ser apresentados, simultaneamente, os seguintes documentos relativos aos tripulantes das ambulâncias: Atestado de robustez física; Boletim individual de saúde actualizado; Documento comprovativo da escolaridade mínima obrigatória; Documento comprovativo da frequência, com aproveitamento, de curso reconhecido pelo INEM, conforme o tipo de ambulância; Registo criminal; Fotocópia de carta de condução dos motoristas que habilite à condução de ambulâncias e de veículos de bombeiros; Documento comprovativo de conhecimentos suficientes da língua portuguesa, quando se trate de tripulantes estrangeiros. 3.5 As entidades transportadoras ficam obrigadas a comunicar ao INEM, no prazo de 30 dias a partir da sua ocorrência, as mudanças do responsável pela frota e dos tripulantes, juntando, em relação a cada novo elemento, os documentos referidos, respectivamente, nos n. os e Pela apreciação do processo conducente à emissão do alvará são devidas taxas de montante a fixar por despacho do Ministro da Saúde. 3.7 As taxas referidas no n. o 3.6 são cobradas no acto de entrega dos requerimentos e do alvará. CAPÍTULO II Das ambulâncias SECÇÃO I Definição e tipos de ambulâncias 4 Definição. Entende-se por ambulância todo o veículo que, pelas suas características, equipamento e tripulação, permite a estabilização e ou transporte de doentes. 5 Tipos de ambulância. O transporte de doentes por via terrestre pode ser efectuado com os seguintes tipos de ambulância: 5.1 Tipo A ambulância de transporte todo o veículo identificado como tal, equipado para o transporte de doentes que dele necessitem por causas medicamente justificadas e cuja situação clínica não faça prever a necessidade de assistência durante o transporte. Estes veículos podem ser do: Tipo A1 ambulância de transporte individual, destinada ao transporte de um ou dois doentes em maca ou maca e cadeira de transporte; Tipo A2 ambulância de transporte múltiplo, destinada ao transporte de até sete doentes em cadeiras de transporte ou em cadeiras de rodas. 5.2 Tipo B ambulância de socorro todo o veículo identificado como tal cuja tripulação e equipamento permitem a aplicação de medidas de suporte básico de vida destinadas à estabilização e transporte de doentes que necessitem de assistência durante o transporte. 5.3 Tipo C ambulância de cuidados intensivos todo o veículo identificado como tal cuja tripulação e equipamento permitem a aplicação de medidas de suporte avançado de vida destinadas à estabilização e transporte de doentes que necessitem de assistência durante o transporte. 6 As características de cada tipo de ambulância, o pessoal técnico e o equipamento a utilizar variam em função da classificação prevista no número anterior. 7 As ambulâncias do tipo B (ambulância de socorro) poderão actuar como ambulâncias de suporte avançado de vida desde que, para o efeito, sejam munidas dos meios humanos e recursos técnicos estabelecidos para as ambulâncias de cuidados intensivos. 8 As ambulâncias devem estar exclusivamente mobilizadas para o transporte de doentes. 9 As ambulâncias só podem funcionar com tripulantes cuja formação obedeça aos requisitos estabelecidos neste Regulamento. 10 Licenciamento: 10.1 O licenciamento das viaturas é da competência da Direcção-Geral de Viação Para efeitos de licenciamento, as ambulâncias devem ser vistoriadas pelo INEM, que emitirá o respectivo certificado. SECÇÃO II Características gerais 11 Identificação exterior: 11.1 As ambulâncias devem ser de cor branca Devem possuir uma faixa reflectora que circunde o perímetro máximo da viatura. Na parte lateral e posterior da viatura, esta faixa deverá ter entre 10 cm e 15 cm de largura. Na parte frontal e a partir das portas da cabina de condução, a largura desta faixa poderá ser reduzida, gradualmente, até um mínimo de 5 cm. Para as ambulâncias do tipo A1 e do tipo A2, esta faixa deve ser de cor vermelha e para as ambulâncias de tipo B e do tipo C, de cor azul As ambulâncias do tipo A1, do tipo B e do tipo C devem ter inscrita a palavra «ambulância» na parte frontal da carroçaria (capô), legível por reflexão, e no terço superior da retaguarda do veículo. Nas ambulâncias do tipo A1, a palavra «ambulância» deve ser de cor vermelha e nas do tipo Bedotipo C, de cor azul. As ambulâncias do tipo A2 devem ter inscritas as palavras «transporte de doentes» A «estrela da vida», por ser propriedade do INEM, só pode figurar nas ambulâncias com a sua prévia e expressa autorização O número nacional de emergência 112 deve figurar em ambos os painéis laterais das ambulâncias do tipobedotipo C, em cor azul.
3 6172 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o de Setembro de O nome da entidade proprietária e respectivo logótipo podem figurar, de forma discreta, nas portas da cabina de condução e na metade inferior de uma das portas da retaguarda, para as ambulâncias do tipo A1 e do tipo A2. Para as ambulâncias do tipobedotipo C, poderá ainda figurar, na parte superior dos painéis laterais da viatura e em cor azul, o nome da entidade proprietária Nas ambulâncias não é permitida qualquer forma de publicidade, expressões e símbolos susceptíveis de dificultar a sua identificação. 12 Sinalização luminosa: 12.1 Ambulâncias do tipo A1 devem possuir apenas dois sinalizadores de cor azul, visíveis em 360 o, colocados no canto anterior esquerdo e no canto posterior direito do tejadilho da viatura Ambulâncias do tipo A2 não devem possuir sinalização luminosa identificadora Ambulâncias dos tipos B e C devem dispor de quatro sinalizadores de cor azul colocados nos quatro cantos do tejadilho ou uma barra horizontal de cor azul colocada de forma a permitir a identificação do veículo em A utilização de sinalizadores estroboscópicos, colocados abaixo do pára-brisas, está reservada às ambulâncias dos tiposbec. 13 Sinalização acústica: 13.1 Ambulâncias do tipo A1 devem estar equipadas com sinalização acústica, no mínimo bitonal, com uma potência máxima de 40 W Ambulâncias do tipo A2 não é permitida a utilização de qualquer dispositivo emissor de sinais sonoros previsto para veículos que transitem em prestação de socorro Ambulâncias dos tipos B e C devem dispor de sinalização acústica, no mínimo bitonal, com uma potência até 100 W. SECÇÃO III Características técnicas e sanitárias 14 As ambulâncias, no que se refere a características e a requisitos técnicos, e consoante a sua tipologia, devem respeitar a norma europeia EN 1789, com as especificações constantes dos números seguintes desta secção. 15 Compartimentos e divisórias: 15.1 A carroçaria deve estar estruturalmente dividida em dois compartimentos distintos: a cabina de condução e a célula sanitária Com excepção das ambulâncias do tipo A2, os compartimentos devem estar separados por uma divisória rígida e fixa. 16 Cabina de condução: 16.1 Na cabina de condução, para além do banco do condutor, só é permitido um outro banco, que não pode ser utilizado para o transporte de doentes A cabina deve ser dotada de dispositivos de iluminação, ventilação e aquecimento independentes da célula sanitária Deve existir um quadro ou uma área do painel de instrumentos que inclua todos os comandos de sinalização luminosa, acústica e dos projectores de busca Deve existir uma lâmpada de «leitura de mapas» ao lado do passageiro. 17 Célula sanitária: 17.1 Acesso. As ambulâncias do tipo A2 devem estar equipadas com um degrau recolhível ou retráctil e antiderrapante na porta lateral e ou na porta traseira e deverão dispor, ainda, de uma rampa ou de um elevador na parte traseira cuja inclinação não pode ser superior a 20 quando se destinem ao transporte de doentes em cadeira de rodas Pontos de suporte no interior. As ambulâncias do tipo A2 devem possuir pontos fixos de suporte facilmente acessíveis que constituam apoios para a movimentação dos doentes Corredor de acesso. As ambulâncias do tipo A2 devem dispor de um corredor de acesso ao(s) banco(s) colocado(s) à retaguarda As ambulâncias dos tipos B e C só podem ter uma maca, a qual deve ser deslocável lateralmente para o eixo central longitudinal da célula. SECÇÃO IV Equipamentos 18 Os equipamentos mínimos de cada tipo de ambulância são os constantes dos quadros seguintes, nos quais o símbolo indica equipamento que deve existir mas em quantidade a definir pela entidade detentora da ambulância. QUADRO N. o 1 Equipamento de transporte e mobilização Maca principal Maca ortopédica de remoção Maca de vácuo Cadeira de transporte Maca de transferência QUADRO N. o 2 Equipamento de imobilização Colete de extracção Plano duro longo completo com imobilizador de cabeça e cintos de segurança Conjunto de colares cervicais ou dispositivo de imobilização cervical Conjunto de talas para imobilização de membros Tala de tracção QUADRO N. o 3 Equipamento para diagnóstico Estetoscópio Esfigmomanómetro aneróide... 1 (b)1
4 N. o de Setembro de 2001 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B 6173 QUADRO N. o 4 Material de desinfecção e penso Oxímetro... (a)1 1 Monitor automático e portátil de parâmetros vitais... (a)1 (a)1 Termómetro Lanterna para observação Analisador de glicémia Capnómetro... (a) (a) Opcional. (b) Com braçadeiras nas medidas de 10 cm a 66 cm. Lençóis para queimados... Material para tratamento de queimaduras... Material de limpeza e desinfecção de feridas... Lavabo com água corrente, depósitos de águas limpas e sujas QUADRO N. o 5 Equipamento para controlo da via aérea e ventilação Circuito fixo de oxigénio com capacidade mínima de 2000 l, redutor, debitómetro com capacidade máxima de pelo menos 15 l/min. e válvula de regulação de débito (c) Tomada rápida suplementar Oxigénio portátil com capacidade mínima de 400 l, redutor, debitómetro com capacidade máxima de pelo menos 15 l/min. e válvula de regulação de débito Aspirador de secreções eléctrico portátil, com pressão de aspiração regulável... 1 (a)1 (a)1 Laringoscópio com conjunto de lâminas... 1 Pinça de maguil adulto e pediátrica... 1 Tubos endotraqueais... Tubos orofaríngeos... Tubos nasofaríngeos... Máscara para ventilação boca-máscara com tomada de oxigénio e válvula unidireccional... Insuflador manual adulto e pediátrico, com as respectivas máscaras Ventilador volumétrico de transporte... 1 Sondas de aspiração... Sondas nasais... Cânulas de aspiração tipo Yankauer... Máscaras descartáveis para administração de oxigénio, com prolongamento... Cânulas nasais descartáveis para administração de oxigénio, com prolongamento... Nebulizador... 1 Kit cricotiroidotomia... 1 Kit de drenagem torácica... (b)1 (a) Obrigatoriamente portátil e com acumulador de energia. (b) Opcional. (c) As garrafas de oxigénio deverão ser colocadas no interior da célula sanitária. QUADRO N. o 6 Equipamento cardiovascular Monitor-desfibrilhador portátil (a)... 1 Electrocardiógrafo de 12 derivações, portátil (a)... 1 Desfibrilhador automático (b)... 1 Pacemaker externo (a)... 1 Material para acesso venoso: sistemas de soros, catéteres de punção venosa, seringas, agulhas intravenosas e intramusculares... Equipamento para administração de infusões aquecidas até 37 C 2 C (c)... 1 Seringa injusora volumétrica... 1 Suporte para soros Manga de pressão... 1 (a) Estas funções poderão estar acumuladas num único aparelho. (b) A utilizar exclusivamente por pessoal credenciado. (c) Não tem de ser portátil.
5 6174 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o de Setembro de 2001 QUADRO N. o 7 Material diverso Coberturas isotérmicas Lençóis descartáveis... Sacos para vómito... Tina em forma de rim Arrastadeira Urinol Contentor para cortantes Luvas cirúrgicas estéreis... Luvas não estéreis disposable... Kit de partos Sacos para cadáver QUADRO N. o 8 Equipamento para protecção pessoal (por cada membro da equipa) Colete com reflectores... Luvas de protecção/pares... Capacete de protecção... Óculos de protecção... QUADRO N. o 9 Equipamento para busca e protecção Corta-cintos de segurança Triângulos/luzes de sinalização Lanterna portátil com acumulador de energia Extintor QUADRO N. o 10 Equipamento de telecomunicações Equipamento rádio Emissor-receptor portátil Intercomunicador entre o condutor e a célula sanitária Acesso à rede telefónica pública via rádio ou telefone celular Fármacos e solutos de perfusão. Os fármacos e solutos de perfusão, por tipo de ambulância, são definidos pelo INEM em função dos protocolos terapêuticos vigentes. 20 Quando aplicável, o equipamento deve estar disponível para todas as faixas etárias. 21 O acondicionamento do material a utilizar, na ambulância ou em conjuntos portáteis, deve ser efectuado de forma a facilitar a sua rápida identificação, com base nas seguintes cores: Vermelho material de punção e administração de fármacos; Azul material para controlo da via aérea; Amarelo material pediátrico; Verde material para traumatologia. 22 A arrumação do material e equipamento na célula sanitária deve ter em atenção o tipo de utilização a que se destina. Nas ambulâncias dos tipos BeC, o material destinado ao controlo da via aérea deve estar facilmente acessível ao elemento que ocupar o lugar sentado junto à cabeceira da maca. 23 Deverão ser previstos os seguintes «conjuntos portáteis»: Controlo da via aérea nas ambulâncias do tipo B; Controlo avançado da via aérea nas ambulâncias do tipo C; Material de punção venosa e administração de fármacos nas ambulâncias do tipo C; Material de desinfecção e penso nas ambulâncias dos tiposbec; Material pediátrico nas ambulâncias do tipo C. CAPÍTULO III Dos tripulantes e sua formação SECÇÃO I Tripulantes 24 Ambulâncias de transporte tipo A: 24.1 A tripulação das ambulâncias de transporte é constituída por dois elementos, sendo um simultaneamente o condutor Os tripulantes das ambulâncias de transporte devem ter o curso de tripulante de ambulâncias de transporte, ministrado por organismos reconhecidos como idóneos pelo INEM para tal fim. 25 Ambulâncias de socorro tipo B: 25.1 A tripulação das ambulâncias de socorro é constituída por três elementos, sendo um simultaneamente o condutor Pelo menos um dos elementos da tripulação deve possuir obrigatoriamente o curso de tripulante de ambulância de socorro, ministrado pelo INEM ou por organismos por si reconhecidos como idóneos, que assume a chefia da tripulação e não pode exercer a função de condutor Os dois outros elementos devem ter, pelo menos, o curso de tripulante de ambulância de transporte. 26 Ambulâncias de cuidados intensivos tipo C: 26.1 A tripulação das ambulâncias de cuidados intensivos é constituída por três elementos, sendo um simultaneamente o condutor Um dos dois outros elementos deve ser um médico com formação específica em técnicas de suporte avançado de vida.
6 N. o de Setembro de 2001 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B O terceiro elemento da tripulação pode ser um enfermeiro ou um indivíduo habilitado com o curso de tripulante de ambulância de socorro A utilização do equipamento destinado ao suporte avançado de vida é da exclusiva responsabilidade do médico. SECÇÃO II Formação 27 Curso para tripulante de ambulância de transporte: 27.1 O curso para tripulante de ambulância de transporte é um curso teórico-prático com a duração mínima de quarenta e seis horas A definição do programa do curso é da responsabilidade do INEM Os tripulantes habilitados com este curso ficam sujeitos, obrigatoriamente, a exame e curso de recertificação de três em três anos, com a duração mínima de catorze horas. 28 Curso para tripulante de ambulância de socorro: 28.1 O curso de tripulante de ambulância de socorro é um curso teórico-prático com a duração mínima de duzentas e dez horas A definição do programa do curso é da responsabilidade do INEM Os tripulantes habilitados com este curso ficam sujeitos, obrigatoriamente, a exame e a curso de recertificação de três em três anos, com duração de trinta e cinco horas 29 Certificado de formação: 29.1 O aproveitamento nos cursos referidos nos n. os 27 e 28 é certificado através de diploma emitido pela entidade formadora e de um cartão individual emitido pelo INEM O tripulante deve ser portador do cartão sempre que estiver no exercício das suas funções. SECÇÃO III Fardamentos 30 O regulamento de fardas dos tripulantes de ambulâncias, com excepção dos pertencentes a associações ou corpos de bombeiros, é aprovado pelo INEM. MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n. o 1148/2001 de 28 de Setembro A Portaria n. o 83/2001, de 8 de Fevereiro, aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida n. o 9 do Programa AGRO, «Infra-Estruturas Formativas e Tecnológicas». Estabeleciam-se, então, dois períodos de candidaturas, entre 15 e 30 de Março e entre 1 e 15 de Setembro, respectivamente. A experiência entretanto adquirida aconselha a uma nova calendarização, mais ajustada ao universo das candidaturas, e a uma optimização na distribuição dos recursos financeiros. Optou-se, pois, pela criação de um período único para apresentação das candidaturas, embora mais alargado. Assim, ao abrigo do disposto no n. o 2 do artigo 22. o do Decreto-Lei n. o 163-A/2000, de 27 de Julho, manda o Governo, pelos Ministros do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1. o Excepcionalmente, o 2. o período de candidaturas, entre 1 e 15 de Setembro, a que se refere o artigo 13. o do Regulamento anexo à Portaria n. o 83/2001, de 8 de Fevereiro, não será aberto para o ano o O artigo 13. o da Portaria n. o 83/2001, de 8 de Fevereiro, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida n. o 9 do Programa AGRO, «Infra-Estruturas Formativas e Tecnológicas», passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 13. o Apresentação das candidaturas As candidaturas são apresentadas junto, da estrutura de apoio técnico do Programa AGRO, entre1e30 de Setembro, de acordo com formulário próprio acompanhado dos documentos indicados nas respectivas instruções.» Em 10 de Setembro de A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira. O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.
Legislação Regulamento do Transporte de Doentes
Legislação Regulamento do Transporte de Doentes Portaria n.º 1147/2001 de 28 de Setembro com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1301-A/2002 de 28 de Setembro O Decreto-Lei n.o 38/92, de 28 de