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Timestamp: 2019-01-19 14:31:49+00:00
Document Index: 62582114

Matched Legal Cases: ['artigo 54', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 54', 'artigo 53', 'ARTIGO 142', 'artigo 1']

Art. 142 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 142 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079309365 RS
da Carta Magna e do artigo 54, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 208. O dever do Estado com a educação... de aplicação da Lei Maior, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, cabendo... artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente deixa claro que a c...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079255782 RS
. Sem condenação em custas em razão do art. 141, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente . Em suas razões recursais... pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015) Além disso, a regra prevista no artigo 53 do Estatuto da Criança.... REGRA DIRIGIDA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. (...) 3. A isenção de custas e emolumento...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079326922 RS
, inciso IV da Carta Magna e do artigo 54, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 208. O dever do Estado... que se trata de aplicação da Lei Maior, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação..., a regra prevista no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescent...
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - 1 mês
Pg. 22. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 13/12/2018
de marca da Agravante, praticando crime previsto no art. 189 da lei n.º 9.279 ⁄96, o que ensejaria igualmente... de dezembro de 2018. DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA RELATOR 13- Agravo de Instrumento Nº 0033203...Pg. 22. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 13/12/2018 Tr...
Pg. 2934. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2018
DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS EXEGESE DO ARTIGO 142, § 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RECURSO... E DO ADOLESCENTE DO RESPECTIVO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DO ART. 214 E SEUS §§ 1º E 2º DO ECA APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA... Nº 1004200-38.2018.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada...
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1620348 SP 2016/0215290-5
DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00072 FED LEI:008069 ANO:1990 ECA-90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ART:00142 PAR...: ENUASTJ ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NUM:00002 NUM:00003 FED LEI:013105 ANO:2015 CPC-15 CÓDIGO... do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e...
Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - 1 mês
Andamento do Processo n. 0900051-12.2018.8.24.0066 - Pedido de Medida de Proteção / Medidas de Proteção - 06/12/2018 do TJSC
art. 98, incisos II e III e art. 101, incisos III e VII ambos da Lei 8.069/90 julgo procedente os pedidos formulados... (ECA, art. 142, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Na hipótese de interposição de recurso, dispensado o preparo.... de S. L. do O. - Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda e, c...
Pg. 3281. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2018
Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Resguardados os interesses da criança e do adolescente...) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1620348 - SP (2016/0215290-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE... ou se os seus interesses estiverem em conflito (arts. 72 do CPC/2015 e 142 , parág...
Pg. 1856. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/12/2018
e VII ambos da Lei 8.069/90 julgo procedente os pedidos formulados na exordial para:a) CONFIRMAR a decisão que antecipou... de cópia desta decisão.Procedimento isento de custas e honorários (ECA, art. 142, §2º). Publique-se. Registre-se. Intimem.... da S. - CERTIFICO o decurso do prazo sem manifestação da parte execut...
Pg. 5. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2018
e da Juventude (art. 47 , §§ 3º e 4º da Lei nº 8.069 /90). Caso necessário, oficie-se à CEJAI, considerando... DESTITUIR F. A. E. e J. G. A. do poder familiar, em relação à criança P.H.E.A., com base nos artigo 1.638 , II do Código... e despesas processuais, em razão do disposto no art. 142 , §. 2º, do ECA . Arbitro h...
Art. 142 da Lei 8069/90
Art. 142 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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