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Timestamp: 2019-05-19 17:17:57+00:00
Document Index: 76301815

Matched Legal Cases: ['artigo 125', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 4', 'Artigo 21', 'Artigo 3', 'Artigo 3']

DJGO 24/04/2019 - Pg. 389 - Suplemento - seção i | Diário de Justiça do Estado de Goiás | Diários Jusbrasil
Tribunal de Justiça do Leobino Valente Chaves, acórdão de 02/12/2008, DJ 250 de 08/01/2009, AI 67611-1/180).
Deste modo, tenho que não há como deferir a concessão às benesses da justiça gratuita, uma vez que a apelante não demonstrou satisfatoriamente sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Ante o exposto INDEFIRO o benefício da assistência judiciária pleiteado pelo recorrente e determino sua intimação, para que providencie o devido preparo do recurso interposto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - Data da Movimentação 29/03/2019 19:30:51
NR.PROCESSO : 5207129.12.2017.8.09.0051
POLO ATIVO : THATIELLI PEREIRA GODINHO
POLO PASSIVO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : THATIELLI PEREIRA GODINHO
ADVG. PARTE : 36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA
PARTE INTIMADA : MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
ADVGS. PARTE : 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5207129-12.2017.8.09.0051
APELANTE : THATIELLI PEREIRA GODINHO
APELADA : MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
Considerando o disposto na Resolução nº 17, de 28 de novembro de 2007, que instituiu a Banca de Conciliação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vislumbrando a possibilidade de composição amigável do litígio posto à apreciação deste órgão julgador, em conformidade com a exigência constitucional de uma prestação jurisdicional célere e efetiva, considero relevante a tentativa de conciliação das partes, nos termos do artigo 125, inciso IV do Código de Processo Civil, in verbis:
“ Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: (…).
IV- tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.”
Assim sendo, determino a remessa dos autos à Banca Permanente de Conciliação de 2º Grau a fim de que sejam inclusos na pauta das Audiências Concentradas de Conciliação.
Cumpre-se alertar as partes da necessidade do adimplemento dos honorários do curador/mediador, nos termos da Resolução nº 49/2016, alterada pela Resolução nº 80/2017, ambas da Corte Especial deste Tribunal.
Outrossim, não sendo o caso de composição entre as partes, volvam-me os autos conclusos para nova deliberação.
Goiânia, 29 de março de 2019.
108/CL
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão Monocrática - Data da Movimentação 01/04/2019 16:17:05
NR.PROCESSO : 0031714.98.2012.8.09.0173
CLASSE PROCESSUAL : Ação de Exigir Contas
POLO ATIVO : JOSE CARLOS CASTRO SOARES
POLO PASSIVO : SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PROVIDENCIA S/A
PARTE INTIMADA : SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PROVIDENCIA S/A
ADVGS. PARTE : 25487 GO - CLEICY FERREIRA PIRES DE FREITAS
37214 GO - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
PARTE INTIMADA : JOSE CARLOS CASTRO SOARES
ADVG. PARTE : 28529 GO - RENATO BARROSO RIBEIRO
PARTE INTIMADA : JENNIFER CASTRO SOARES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031714.98.2012.8.09.0173
APELANTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A
APELADOS : JOSÉ CARLOS CASTRO SOARES E OUTRO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. PRESTAMISTA. SUICÍDIO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I - Em obediência ao princípio da dialeticidade, deve a parte recorrente demonstrar o desacerto da sentença atacada, mediante impugnação específica das razões de decidir. A invocação de alegações genéricas, abstratas ou desconexas com o decisum combatido, ou a mera remissão aos termos da petição inicial ou da contestação, acarreta o não conhecimento do recurso, nesta parte, por ausência de regularidade formal. Recurso inadmissível, nos termos do art. PRIMEIRO RECURSO QUE TEVE O SEGUIMENTO NEGADO.
RAZÕES DE AGRAVO INTERNO DISSOCIADAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Não se conhece de recurso cujas razões envolvem matéria diversa e desconexa dos fundamentos que embasaram o decisum agravado. O princípio da dialeticidade impõe à parte o dever de impugnar especificamente o que foi decidido, atacando a motivação judicial e apresentando, sobre o tema, a tese jurídica que pretende fazer prevalecer, sob pena de não conhecimento da insurgência recursal por carência de requisito de admissibilidade (regularidade formal). Artigos AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - Data da Movimentação 01/04/2019 16:17:06
NR.PROCESSO : 0452319.45.2012.8.09.0158
POLO ATIVO : ADRIANA SILVA DO NASCIMENTO
POLO PASSIVO : EXPRESSO PANAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ADRIANA SILVA DO NASCIMENTO
ADVGS. PARTE : 50972 DF - JEFERSON GONÇALVES DE SANTANA
149130 SP - ENEAS DE OLIVEIRA MATOS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0452319.45.2012.8.09.0158
Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000
Inciso II do Artigo 4 da Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000
Artigo 8 da Lei nº 9.138 de 29 de Novembro de 1995
Artigo 4 da Lei nº 9.138 de 29 de Novembro de 1995
Artigo 21 da Lei nº 6.435 de 15 de Julho de 1977
Parágrafo 1 Artigo 3 da Lei nº 6.194 de 19 de Dezembro de 1974
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 3 da Lei nº 6.194 de 19 de Dezembro de 1974