Source: http://docplayer.com.br/13879682-Regulamento-do-green-project-awards-brasil.html
Timestamp: 2020-01-27 17:10:58+00:00
Document Index: 157223273

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13']

Regulamento do GREEN PROJECT AWARDS Brasil - PDF Free Download
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Roberto Macedo de Sousa
1 Regulamento do GREEN PROJECT AWARDS Brasil A GCI em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) institui um Prêmio de reconhecimento de boas práticas em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável, designado GREEN PROJECT AWARDS Brasil, com periodicidade anual, cuja atribuição se rege pelos seguintes artigos: ARTIGO 1 - Objeto O GREEN PROJECT AWARDS Brasil, adiante designado por GPA Brasil, tem os seguintes objetivos: 1.1 Criar um movimento para o desenvolvimento sustentável, mobilizando a sociedade civil e as empresas em torno da agenda da sustentabilidade; 1.2 Premiar e reconhecer boas práticas em projetos, implementados no Brasil, que promovam o desenvolvimento sustentável, como complemento ao movimento de sensibilização para as temáticas da sustentabilidade, alertando e conscientizando a Sociedade Civil para a importância do equilíbrio ambiental, econômico e social; 1.3 Dar visibilidade às entidades, empresas, pessoas e/ou instituições que identificaram uma oportunidade no apoio e promoção da sustentabilidade e que atuaram positivamente na construção do desenvolvimento sustentável; 1.4 Envolver os jovens, tanto a nível individual como a nível associativo, condicionando os seus comportamentos e atitudes, adotando e criando práticas sustentáveis; 1.5 Reforçar a sustentabilidade com vista a uma repercussão positiva no comportamento dos cidadãos e decisores em geral, fazendo da inovação e eficácia um caminho para a sustentabilidade. ARTIGO 2 - Apresentação e processo de candidatura 2.1 O período de candidaturas corre de 16 de janeiro de 2012 até às 17h00min do dia 30 de março de 2012; 2.2 As candidaturas serão entregues, exclusivamente, em formato digital, através do envio do formulário de inscrição completamente preenchido, disponível no website A documentação de suporte deverá ser enviada em formato digital, ficheiro ou pasta comprimida em formato zip ou rar, através do mesmo procedimento, acompanhando o respectivo formulário de inscrição e não deve 1
2 exceder a capacidade de 10MB. Em alternativa os candidatos poderão disponibilizar ligações (links) através das quais será possível o Júri ter acesso a mais informações de suporte da candidatura; 2.4 Entende-se por documentação de suporte todos os documentos que o candidato ache importante constarem na sua candidatura; ARTIGO 3 Divulgação do concurso 3.1 O GPA Brasil será promovido através de divulgação em jornais de expansão nacional e na Internet, nomeadamente nos sites das entidades parceiras. ARTIGO 4 - Composição e Competências da Comissão Julgadora 4.1 O GPA Brasil será atribuído por uma Comissão Julgadora constituída por quatro Coordenações uma para cada categoria - compostas por sete personalidades de ilibada reputação e notório saber científico e empresarial, sendo a mesma presidida pelo Instituto Estadual do Ambiente INEA; 4.2 Cada categoria conta com um Coordenador que é responsável pela constituição da restante Comissão Julgadora dessa categoria, assim como da organização dos trabalhos de julgamento das candidaturas. ARTIGO 5 - Deliberações da Comissão Julgadora 5.1 A Comissão Julgadora delibera com total independência e de forma soberana, por maioria dos votos dos seus membros, cabendo ao Coordenador de cada categoria, em caso de empate, o voto de qualidade; 5.2 A Comissão Julgadora poderá deliberar, por maioria, a não atribuição do Prêmio, caso considere que as candidaturas admitidas não satisfazem os requisitos temáticos e de qualidade pretendidos; 5.3 Haverá um único premiado por categoria, podendo a Comissão Julgadora conceder Menções Honrosas; 5.4 Os membros da Comissão Julgadora, a título individual, não podem concorrer a este Prêmio; 5.5 Caso alguma das entidades a que os membros da Comissão Julgadora pertençam, apresente candidatura ao GPA - Brasil impossibilitará o respectivo membro de votar; 2
3 5.6 A seleção das candidaturas a premiar será fundamentada pela Comissão Julgadora. ARTIGO 6 Auditoria às candidaturas 6.1 Todas as candidaturas apresentadas ao GREEN PROJECT AWARDS Brasil serão auditadas pela consultora KPMG, para verificação do cumprimento dos critérios estabelecidos por este regulamento. ARTIGO 7 - Categorias de Prêmios e Critérios de Avaliação 7.1 Poderão concorrer ao Prêmio GPA Brasil projetos e iniciativas que visem ao desenvolvimento sustentável por meio da gestão, da conservação e do uso, inscritos pelas seguintes categorias de participantes: Iniciativa Jovem: serão aceitas iniciativas e/ou projetos criados e desenvolvidos por jovens (até aos 24 anos) ou movimentos universitários em prol da sustentabilidade; Pesquisa & Desenvolvimento: serão aceitas candidaturas de projetos que já tenham sido temas de dissertação ou publicação científica; Produto ou Serviço: serão aceitas candidaturas de projetos já concretizados, nas áreas de desenvolvimento social, economia, ética e ambiental; Campanha de Mobilização: serão aceitas campanhas e ações de sensibilização e informação. 7.2 Na Categoria Iniciativa Jovem os critérios de avaliação são: Impacto do Projeto nos três componentes da Sustentabilidade (Ambiental, Econômico e Social); Repercussão do Projeto no comportamento/atitude dos cidadãos; Integração de soluções inovadoras com recurso a critérios ambientais, econômicos e/ou sociais; Relação entre os benefícios gerados e os custos associados ao Projeto; Reprodutibilidade do Projeto; Apoios e Parcerias 7.3 Na Categoria Pesquisa & Desenvolvimento os critérios de avaliação são: Impacto do Projeto nos três componentes da Sustentabilidade (Ambiental, Econômico e Social); Repercussão esperada do Projeto no comportamento/atitude dos cidadãos; Aplicação de práticas inovadoras para o aumento da eficiência no uso de energia, água, materiais e para a redução da produção de resíduos e outros critérios ambientalmente relevantes; Introdução de práticas sociais inovadoras; Publicação em revistas ou outros títulos com arbitragem científica; Potencialidade da aplicação do Projeto. 3
4 7.4 Na Categoria Produto ou Serviço os critérios de avaliação são: Impacto do Projeto nos três componentes da Sustentabilidade (Ambiental, Econômico e Social); Repercussão do Projeto no comportamento/atitude dos cidadãos; Integração de soluções inovadoras para o aumento da eficiência no uso de energia, água, materiais e para a redução da produção de resíduos e outros critérios ambientalmente relevantes; Introdução de práticas sociais inovadoras; Relação entre os benefícios gerados e os custos associados ao Projeto; Reprodutibilidade do Projeto; Serão valorizados produtos ou serviços de entidades cuja missão principal não seja de natureza ambiental ou social. 7.5 Na Categoria Campanha de Mobilização os critérios de avaliação são: Impacto da Campanha/Ação nos três componentes da Sustentabilidade (Ambiental, Econômico e Social); Repercussão da Campanha/Ação no comportamento/atitude das comunidades; Introdução de práticas sociais inovadoras; Resultados obtidos Informação qualitativa e quantitativa; Características inovadoras da Campanha/Ação (criatividade e originalidade); Reprodutibilidade da Campanha/Ação; Serão valorizadas campanhas de comunicação e ações de sensibilização e informação de entidades cuja missão principal não seja de natureza ambiental ou social. ARTIGO 8 - Elegibilidade 8.1 São elegíveis pessoas físicas ou jurídicas sediadas em Território Nacional cujos trabalhos na área de sustentabilidade sejam aderentes aos objetivos do GPA Brasil; 8.2.Serão aceitas as seguintes candidaturas: Pessoas jurídicas: Empresas, Organizações Não Governamentais, Estabelecimentos de Ensino, Centros de Pesquisas, Entidades Públicas e/ou Municipais, Associações; Pessoas físicas: quaisquer candidaturas individuais, sejam de pesquisadores, sejam de cidadãos que façam trabalhos relativos ao tema do prêmio e, na categoria Iniciativa Jovem, pessoas com 24 anos de idade. 4
5 8.3 Os produtos ou serviços, campanhas de mobilização, ações de sensibilização e informação, e projetos de investigação dos candidatos deverão ter sido implementados e/ou mantidos há no mínimo três anos, devendo existir evidência da sua implementação e respectivos resultados qualitativos e quantitativos. ARTIGO 9 - Prêmios 9.1 O GPA Brasil prevê a atribuição dos seguintes prêmios: Um Troféu para cada categoria; Menções Honrosas para cada categoria, atribuídas pela Comissão Julgadora, às candidaturas que ache meritórias. 9.2 Poderá ainda ser considerada a atribuição de bolsas de pesquisa ou estudo, em universidades parceiras, ou estágios em entidades e empresas apoiantes do GREEN PROJECT AWARDS Brasil, por sugestão da Comissão Julgadora e após validação por parte da Organização. 9.3 Os vencedores do GREEN PROJECT AWARDS Brasil poderão ser convidados a expor os seus projetos em cerimónias do GREEN PROJECT AWARDS Portugal que decorrerá em O modelo de participação será definido pela Organização após análise dos projetos ganhadores e sua pertinência para a versão portuguesa do Prêmio. ARTIGO 10 - Divulgação do Resultado 10.1 Os candidatos a quem forem atribuídos os prêmio comprometem-se, como condição do recebimento deste, a permitirem que a sua imagem e dados sejam divulgados, com vistas à promoção do GPA Brasil, dos próprios Beneficiários e dos Promotores; 10.2 A decisão de atribuição do GPA Brasil será comunicada e divulgada em cerimônia pública, em data a anunciar. A divulgação dos prêmios atribuídos e respectivos contemplados será feita através dos órgãos de mídia. ARTIGO 11 - Confidencialidade 11.1 As entidades promotoras comprometem-se a manter a confidencialidade da Documentação de Suporte que acompanha o Formulário de Inscrição, referente às candidaturas submetidas ao GPA Brasil; 5
6 ARTIGO 12 - Alterações ao regulamento 12.1 As entidades promotoras reservam-se o direito de, a todo o tempo, alterar qualquer cláusula do presente Regulamento, dando conhecimento dessas alterações pelos meios que julgarem convenientes; ARTIGO 13 - Disposições finais 13.1 Casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Juri, ouvindo as respectivas coordenações; 13.2 A candidatura ao Green Project Awards Brasil implica a aceitação do presente Regulamento. Dezembro de