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Timestamp: 2019-11-22 15:58:15+00:00
Document Index: 31664431

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2']

EDITAL Nº 200, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR/TITULAR-LIVRE - Imprensa Nacional
EDITAL Nº 200, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR/TITULAR-LIVRE
Publicado em: 24/12/2018 | Edição: 246 | Seção: 3 | Página: 58
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, e no Decreto nº 8.259 de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/2014, e na Portaria nº 159 de 21/05/2014, publicada no DOU de 22/05/2014, do Ministério da Educação, considerando ainda, o que consta do Decreto nº 6.944 de 21/08/2009, publicado no DOU de 24/08/2009 e da Resolução nº 26/CEPE de 20/10/2014, torna público para conhecimento dos interessados que se acham reabertas, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019, as inscrições para Concurso Público para o cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, regido pela Lei 8.112/90, combinado com a Lei 12.772/12, para o Departamento, setor de estudo e vaga a seguir indicados, tendo em vista que o único candidato aprovado no concurso público para Professor Titular-Livre na vaga destinada ao Departamento de Matemática, objeto do Edital nº 245/2014, DOU de 21/11/2014, desistiu de assumir o cargo.
1.1. CENTRO DE CIÊNCIAS
1.1.1. Departamento de Matemática
Teoria de Regularidade em Equações Diferenciais Parciais Elípticas
2. As demais condições e exigências constam do Edital nº 245/2014, exceto no que se refere as alterações dos itens 5, 6, 10 e 13 abaixo, disponível no site www.ufc.br e www.progep.ufc.br, no qual constam também o presente Edital, a Resolução nº 26/2014/CEPE, o programa do concurso e a tabela específica contendo a valoração dos itens referente à avaliação de títulos, para conhecimento dos interessados:
5. O candidato, brasileiro ou estrangeiro, deverá solicitar a inscrição, obrigatoriamente, mediante requerimento ao Chefe do Departamento interessado, no qual deverá constar o setor de estudo em que pretende concorrer, acompanhado dos seguintes documentos, observado o disposto no artigo 4° da Resolução nº 26/2014/CEPE; do artigo 2º do Decreto nº 12.990/2014 e do inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:
a) requerimento de inscrição acima mencionado. O candidato poderá solicitar, por escrito, no requerimento de inscrição, realizar as provas em língua inglesa; concorrer à reserva de vagas para pessoa negras; concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência;
b) cópia do documento de identificação com fotografia;
c) cópia do histórico escolar do curso de graduação;
d) cópia do histórico escolar do curso de doutorado que comprove haver correlação com a área de conhecimento exigida no concurso;
e) requerimento indicando o tema, na área de conhecimento exigida no concurso, a ser objeto da exposição da prova oral;
f) (04) exemplares do memorial;
g) (01) via da documentação comprobatório do memorial, que deverá ser entregue em pendrive;
h) comprovante do pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição no valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no endereço eletrônico http://www.stn.fazenda.gov.br, Portal SIAFI, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 153045 e Gestão: 15224; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 153045 15224 253).
i) laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência;
j) Termo de Autodeclaração, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras.
5.6. Serão reservadas às pessoas com deficiência 10% do total das vagas, ofertadas e que vierem a surgir no prazo de validade da seleção, para cada setor de estudo, na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, publicado no DOU de 25/09/2018, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
5.6.1. O percentual de 10% sobre a oferta de vagas, de que trata o item anterior, somente será aplicado quando o número de vagas ofertadas por setor de estudo ou o número de vagas ofertadas por Edital, for igual ou superior a 05 (cinco).
5.7. Serão reservadas às pessoas negras 20% do total das vagas, ofertadas e que vierem a surgir no prazo de validade do concurso, para cada setor de estudo.
5.7.1. A reserva de vagas para pessoas negras será aplicada sempre que o número de vagas, por setor de estudo, for igual ou superior a 03 (três), na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas negras.
6. O candidato poderá solicitar, mediante requerimento, isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008.
6.1. O requerimento deverá ser encaminhado para o endereço do local de inscrição, devendo ser entregue ou enviado mediante e-mail, nos seis primeiros dias úteis do período previsto para a inscrição.
6.2. O Chefe do Departamento interessado, após análise das informações/declarações contidas no requerimento e considerando ainda o resultado da consulta ao CADÚNICO realizada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, comunicará ao candidato, no prazo de até cinco dias úteis após o término do período previsto no subitem anterior, através do e-mail fornecido no citado requerimento, o deferimento ou não da solicitação.
6.3 Podem requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme o disposto no artigo 1º da Lei n° 13.656/2018, os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual ao meio salário mínimo nacional e/ou os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
6.4 O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção do pagamento da taxa de inscrição, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, estará sujeito a: cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação, de acordo com o artigo 2° da Lei n°13.656/2018.
10. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto nos artigos 22 a 26 da Resolução nº 26/2014/CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá ser divulgado em 03 (três) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência; reserva para pessoas negras e reserva para pessoas com deficiência. O resultado final, a ser homologado no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de pontuação, observado o disposto no anexo II do Decreto nº 6.944/2009, conforme quadro abaixo:
Nº de Vagas ofertadas no Edital
Nº Máximo de Candidatos Classificados por Tipo de Vagas
reserva para pessoas negras
reserva para pessoas deficientes
10.1. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla, ampla, negro, ampla, deficiente.
13. O candidato selecionado ingressará na classe e nível únicos do cargo de professor Titular-Livre, no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40/DE), com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, percebendo Remuneração (Vencimento Básico - VB + Retribuição de Titulação - RT) de R$ 19.985,24 (dezenove mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), nos termos das Leis nº 12.772/2012 e 13.325/2016.
ANEXO AO EDITAL Nº 200/2018
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