Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711282/inciso-xxi-do-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988/artigos
Timestamp: 2019-10-15 21:29:07+00:00
Document Index: 100684370

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 3', 'artigo 37', 'artigo 24', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 1']

Tudo (251.198)
Jurisprudência (100.044)
Modelos e peças (13)Diários (106.699)Legislação (152)Definições (0)
está expresso no artigo 37, XXI, da Constituição, veda o estabelecimento de condições que implique preferência em favor... da Constituição Federal de 1988, a licitação é norma de competência …
do cumprimento das obrigações. (CF-1988) Então, o Artigo 37 , inciso XXI , da Constituição Federal de 1988, já nos trazem... das Licitações Públicas; por que, primeiramente, nós iremos lá para o Art……
todo o procedimento. Licitação está prevista no Artigo 37 , inciso XXI da Constituição Federal de 1988, na Lei Geral... prevista em nossa Constituição Federal , para contratos de obras, serviços, …
Escassez na fartura das modalidades de licitações públicas.
constitucionais (amparados em artigo 37 , inciso XXI , da Constituição Federal ). Tais princípios serão discutidos no... disciplinados por artigo 37 , XXI da constituição Federal e por artigo 3º da …
Dispensa de Licitação pela Administração Pública
do procedimento de licitação decorre da própria constituição, conforme o teor do artigo 37, XXI, que assim dispõe: Art. 37... taxativo do artigo 24 da lei 8.666/93. Veja-se: Art. 24. É dispensável …
Escassez na fatura das modalidades de licitações públicas
constitucionais (amparados em artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal). Eles desenvolvem para as modalidades... disciplinados pelo artigo 37, XXI da constituição Federal, e também, pelo artig……
Desperdício de Recursos na Cidade Administrativa de Belo Horizonte e Subsídios para Reforma Licitatória
8.666 , de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , institui normas para... (Artigo Científico) aprovado na pós-graduação Lato Sensu em Gestão …
Geral de Licitações e Contratos Administrativos, regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui... Pregão. Da mesma forma, a Lei Federal nº 9.986/00, no seu artigo 37, …
LEI nº 13.019/2014: Uma Análise das Parcerias Voluntárias Entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil
Civil INTRODUÇÃO Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconhece a participação popular no artigo 1º... nacional a que se refere o art. 192 da Constituição Federal . O mencionado a……
os objetivos da República, previstos no preambulo e nos primeiros artigos da Constituição Federal. O texto constitucional alçou...] . A Constituição Federal de 1988 optou para o Brasil a adoção da …