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Timestamp: 2020-08-11 12:21:42+00:00
Document Index: 15150750

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Regulamento Interno: Anexo III
Regulamento das Saídas ao exterior e Visitas de estudo
As saídas ao exterior e as visitas de estudo são atividades decorrentes do Projeto Educativo de escola e enquadráveis no âmbito do desenvolvimento dos projetos de escola e de turma. É, portanto, uma atividade curricular intencionalmente planeada, servindo objetivos para desenvolver ou complementar conteúdos de todas as áreas curriculares disciplinares e não disciplinares.
Artigo 2º - Tipos de visita de estudo e prazos para apresentação dos projetos
A tramitação relativa à apresentação dos planos de saída ao exterior e de visita de estudo obedece ao seguinte: SAÍDA ao EXTERIOR
APRESENTAÇÃO e APROVAÇÃO do PLANO da SAÍDA ao EXTERIOR.
Com duração equivalente à dos tempos letivos previstos para a aula em que se insere a atividade
Proposta apresentada à direção (em impresso próprio).
Aprovação dependente do diretor da escola desde que a respetiva proposta seja entregue com três dias de antecedência.
APRESENTAÇÃO e APROVAÇÃO do PLANO de VISITA de ESTUDO
Com duração superior à dos tempos letivos previstos para a aula em que se insere a atividade
Projeto elaborado de acordo com o exigido no Artigo 4º.
Projeto entregue na seção de Visitas de Estudo do Conselho Pedagógico até ao final do 1º Período.
Aprovação dependente do diretor da escola, ouvido o Conselho Pedagógico. Em casos excecionais a visita de estudo poderá ser autorizada pelo diretor da escola desde que a respetiva proposta seja entregue com oito dias de antecedência.
Com duração superior a um dia e até três dias
Aprovação dependente do diretor da escola, ouvido o Conselho Pedagógico.
Visitas de estudo a território nacional, com duração superior a três dias, e ao estrangeiro, independentemente da duração
Projeto elaborado de acordo com o exigido nos Artigo 4º e 5º.
Artigo 3º - Plano da saída ao exterior
1. O plano de saída ao exterior, com duração equivalente à dos tempos letivos da disciplina em que a atividade se insere, carece de aprovação do diretor da escola.
2. O plano de saída ao exterior deve ser apresentado em impresso próprio, disponível na sala de diretores de turma, com três dias de antecedência.
3. As autorizações dos Encarregados de Educação devem ser entregues em conjunto com a proposta.
4. A lista de alunos deve ser entregue com a devida antecedência no SASE, e deve também ser colocada no registo diário de turma, pelo professor responsável pela visita, com a antecedência de dois dias úteis.
Artigo 4º - Projeto de visita de estudo
1. As visitas de estudo devem realizar-se, preferencialmente, no primeiro e segundo períodos
2. O plano de visita de estudo, com duração superior à dos tempos letivos da disciplina em que a atividade se insere, e a visita de estudo em território nacional, com duração superior a um dia e até três dias, carece de aprovação pelo diretor da escola, após parecer favorável do Conselho Pedagógico, sendo que, em casos excecionais, a visita de estudo com duração superior à dos tempos letivos da disciplina em que a atividade se insere poderá ser autorizada pelo diretor da escola, desde que a respetiva proposta seja entregue com oito dias de antecedência.
3. Considerando que as visitas de estudo estão em consonância com o Projeto Educativo de Escola e de Turma, e que estas atividades são consideradas como estratégias previstas para a concretização das prioridades curriculares definidas nos respetivos Projetos, cabe ao aluno participar nas mesmas, devendo, portanto, todos os alunos da turma estar envolvidos no plano de visita de estudo.
4. Deve ser realizada uma reunião com os pais e encarregados de educação para aprovação e autorização da participação dos educandos na respetiva atividade em que os pais e encarregados de educação se coresponsabilizam, por escrito, pelos eventuais danos que os alunos venham a causar no decurso da visita de estudo.
5. A planificação da visita de estudo deve ser concebida de acordo com os conteúdos programáticos das diversas áreas curriculares disciplinares e não disciplinares.
6. O plano de uma visita de estudo deverá conter os elementos e preencher as condições a seguir referidas:
a) Razões justificativas da visita;
b) Objetivos específicos da visita;
c) Guiões de exploração do(s) local (ais) a visitar;
d) Aprendizagens e resultados esperados;
e) Regime de avaliação dos alunos e do projeto;
f) Calendarização e roteiro pormenorizado da visita especificando, entre outras:
i) Informações sobre o itinerário, duração, hora e local de partida e chegada;
ii) Locais de pernoita e de refeições;
iii) Tipo de transporte a utilizar e despesas previstas com o transporte;
iv) Orçamentos;
v) Entidade a quem foram solicitadas autorizações para as visitas a efetuar;
vi) Confirmações das entidades contactadas.
g) Lista dos alunos;
h) Lista do(s) professor(es) acompanhante(s) obedecendo ao seguinte rácio: um professor por cada grupo de quinze alunos;
i) Plano de ocupação para os alunos não participantes;
j) Plano de ocupação para os alunos/turmas dos professores que se encontram integrados na visita de estudo;
k) Data da reunião de pais e encarregados de educação para aprovação e autorização da participação dos educandos na respetiva atividade;
l) Autorizações escritas dos encarregados de educação;
m) Assinatura do professor responsável e de eventuais professores acompanhantes.
Artigo 5º - Plano de visita de estudo em território nacional, com duração superior a três dias, ou ao estrangeiro
1. A visita de estudo em território nacional, com duração superior a três dias, ou ao estrangeiro, independentemente da sua duração, deverá conter e obedecer às condições expressas no presente regulamento.
2. Deve ser solicitada declaração de autorização de saída para o estrangeiro aos pais e ou encarregados de educação nos termos da lei em vigor.
3. O plano de visita de estudo a território nacional com duração superior a três dias e a visita de estudo ao estrangeiro, independentemente da sua duração, carece de autorização do diretor da escola, após parecer favorável Conselho Pedagógico.
Artigo 6º - Apresentação de relatórios
O professor responsável entregará ao diretor da escola, até dez dias úteis posteriores à realização da visita, um relatório da visita de estudo, devendo o mesmo ser objeto de análise em reunião de conselho de turma.