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Timestamp: 2016-10-22 14:09:46+00:00
Document Index: 101700997

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 20', 'artigo 414', 'artigo 414', 'artigo 60', 'artigo 294', 'artigo 62', 'artigo 60']

⭐Relatório e Contas Exercício findo em 31 de Dezembro de 2013
Relatório e Contas Exercício findo em 31 de Dezembro de 2013
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Rayssa Bergmann Fonseca
1 Relatório e Contas Exercício findo em 31 de Dezembro de 20132 Relatório e contas Exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 Conteúdo Relatório de Gestão Relatório sobre a estrutura e as práticas do governo societário Balanço Demonstração de resultados Demonstração das alterações no capital próprio Demonstração dos fluxos de caixa Anexo às Demonstrações financeiras Certificação Legal das Contas Relatório e Parecer do Fiscal Único 23 RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Dando cumprimento às disposições legais e estatutárias, vem o Conselho de Administração submeter à apreciação dos Senhores Accionistas, o Relatório de Gestão, as Demonstrações Financeiras, e a Proposta de Aplicação de Resultados, do exercício findo em 31 de Dezembro de ENVOLVENTE ECONÓMICA E MERCADO O ano de 2013, tal como os dois anos anteriores, foi marcado pelo processo de ajustamento da economia portuguesa, enquadrado pelo programa de assistência económica e financeira. Este é o terceiro episódio de ajustamento da economia portuguesa a desequilíbrios económicos graves nas últimas quatro décadas, observando-se significativas perdas de produto e emprego. Este ajustamento tem decorrido num enquadramento internacional desfavorável marcado pela estabilização da actividade económica nos principais parceiros comerciais e pela fragmentação dos mercados financeiros na área do euro. As condições no mercado de trabalho continuaram a deteriorar-se em 2013, não obstante se tenha observado alguma reversão no 2º trimestre. A taxa de desemprego aumentou no 1º semestre e o desemprego de longa duração atinge já 60% do total de desempregados. A evolução recente das remunerações aponta para um aumento das variações nulas e negativas em 2011 e 2012, com um contributo significativo da rotação de trabalhadores para a redução dos custos salariais com o emprego. A contração do PIB em 2013 combina uma nova contração da procura interna decorrente dos efeitos sobre o rendimento e a procura da continuação do processo de consolidação orçamental e de redução do endividamento do setor privado, com um crescimento robusto das exportações. A evolução das exportações, num contexto de evolução desfavorável da procura externa, determinou ganhos 34 expressivos de quota de mercado pelo terceiro ano consecutivo, o que traduz uma capacidade notável de adaptação do setor produtivo português. A inflação deverá cair para valores inferiores a 1 por cento em A manutenção de baixas pressões inflacionistas reflete uma forte moderação salarial e a queda dos preços das matérias-primas e das importações de bens não energéticos num ambiente internacional deprimido. Esta evolução dos preços tem implícito um alargamento das margens de lucro agregadas que, por refletir alterações importantes na estrutura empresarial portuguesa, constitui parte fundamental do reequilíbrio dos balanços do setor empresarial. A orientação da política orçamental manteve-se restritiva em 2013 e a informação disponível aponta para o cumprimento do objectivo para o défice orçamental. A consolidação orçamental ocorrida no período constitui um dos elementos mais importantes do processo de ajustamento da economia portuguesa, sendo indispensável para um crescimento sustentável. Face à envolvente económica ainda tão restritiva ou contraccionista, em 2013 a própria produção de Factoring tradicional (Factoring doméstico + Factoring internacional), medida em volume de Créditos Tomados, realizada pelos operadores do sector filiado na Associação Portuguesa de Leasing e Factoring, atingiu mais de milhões de Euros, valor que traduz um decréscimo de 4,7% face ao ano anterior (decréscimo de 19,4% em 2012). Considerando também o Factoring a fornecedores (Reverse Factoring) que atingiu em 2013 um valor de milhões de Euros, que traduz um acréscimo de 1,7% face a 2012, a produção global ultrapassou ligeiramente milhões de Euros o que representa um decréscimo do sector em 9,6% face ao ano anterior. 2. ASPECTOS MAIS RELEVANTES DA ACTIVIDADE DA SOCIEDADE A Sociedade manteve a sua linha estratégica, aplicando no entanto uma política conservadora conducente à manutenção da qualidade do risco da carteira de crédito, tendo penalizado o crescimento da produção global, embora ligeiramente, mantendo uma actuação do reforço das margens e redução de custos. As acções comerciais estão a ser desenvolvidas em exclusivo pelo canal bancário, conseguindo-se uma penetração relevante, quer ao nível do factoring tradicional 45 quer ao nível do Factoring a Fornecedores, cuja produção atingiu e milhões de Euros, respectivamente, em A redução de exposição de volume de créditos tomados em sectores de risco e uma política de controlo de custos permitiu que o resultado liquido do exercício ascendesse a 3,601 milhões de Euros, apresentando um crescimento ligeiramente positivo face a A Popular Factoring em números (milhares de euros, salvo indicação em contrário) Variação Volume de negócios Crédito totais tomados (0,3%) Carteira de créditos (6,9%) Fundos aplicados em clientes (11,7%) Capitais próprios ,1% Solvência Rácio de solvabilidade-bp 26,6% 24,3% 9,5% Gestão do risco Crédito concedido (6,9%) Crédito vencido (36,8%) Crédito vencido há mais de 90 dias, sem SPA ,3% Rácio de crédito com incumprimento (%) 3,00% 3,08% (2,6%) Rácio crédito com incumprimento, liquido (%) (0,27%) (0,15%) 79,2% Rácio de cobertura do crédito em incumprimento (%) 135,38% 128,79% 5,1% Rácio crédito em risco (%) 4,10% 4,88% (16,0%) Rácio crédito em risco, liquido (%) 0,83% 1,71% (51,5%) Resultados Margem intermediação (16,9%) Produto bancário (PB) (12,6%) Custos estrutura (3,5%) Resultados antes de impostos (RAI) ,3% Resultado líquido ,3% Rentabilidade e eficiência Activos líquidos médios (ALM) (16,9%) Capitais próprios médios (CPM) ,0% ROA (%) 2,82% 2,57% 9,6% ROE (%) 8,50% 8,32% 2,3% RAI/ALM (%) 3,94% 3,14% 25,4% PB/ALM (%) 5,12% 4,87% 5,1% Eficiência operativa (Cost to income) (%) 22% 20% 11,2% 56 Em Setembro de 2012, a Sociedade procedeu à redução de outras reservas através da distribuição de dividendos no montante de , correspondentes à distribuição de um montante ilíquido de 4 por acção EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO A actividade desenvolvida pela Popular Factoring em 2013, resultou num decréscimo da produção. O volume de Créditos Tomados totalizou milhões de Euros, menos 0,3% do que o verificado em O negócio internacional, constituído basicamente por factoring de exportação, atingiu 27,093 milhões de Euros, valor que corresponde a 2,7% do negócio total. O saldo de Crédito em Balanço sobre Clientes, excluindo comissões associadas ao custo amortizado, foi de 130,5 milhões de Euros, tendo sofrido um decréscimo de 6,9% face a 2012, e o saldo de Fundos Aplicados em Clientes atingiu 119,1 milhões de Euros, representando também uma redução de 11,7% relativamente a O Produto Bancário totalizou 6,63 milhões de Euros, correspondendo a um decréscimo de 12,6%, a que não foi alheio a redução da margem financeira. As comissões de factoring, que ascenderam a 3,3 milhões de Euros, representando uma redução de 4,02% face a Apesar da redução verificada na margem de intermediação, a qual ascendeu a 4,26 milhões de Euros, a redução nas necessidades de provisionamento permitiu consubstanciar um aumento nos resultados do exercício ANÁLISE QUALITATIVA DA CARTEIRA DE CRÉDITOS A estrutura da Carteira de Créditos sobre Clientes manteve em 2013 uma distribuição sectorial equilibrada e uma adequada dispersão de risco por entidades devedoras, destacando-se como única alteração materialmente relevante, comparativamente a 2012, as reduções dos pesos do sector público administrativo puro e do sector da construção. 67 O peso do crédito vencido há mais de 90 dias no total do activo foi de 3,0% em 2013, comparando com 2,63% em 2012, sendo o seu crescimento muito menos significativo nos anos anteriores. O rácio de cobertura do crédito vencido há mais de 90 dias por provisões, passou de 151% para 135%, valor que, apesar da redução, representa um esforço financeiro significativo, podendo ser considerado confortável. Na óptica do risco por Devedores, o saldo do Crédito sobre Clientes no final do exercício estava disperso por mais de contas correntes. Aproximadamente 5,1% do referido saldo correspondiam a facturação sobre o Sector Público Administrativo do Estado. Se incluirmos as Entidades Públicas Empresariais, este saldo passaria a representar perto de 6,1%, representando uma quebra de (73,8)% face a ACTIVIDADE COMERCIAL A estratégia comercial executada assentou em dois vectores fundamentais: angariação de novos clientes por canal exclusivo da rede de agências do Banco Popular Portugal, S.A. com particular incidência na banca corporativa como forma de renovar a carteira de crédito por um lado, e enfoque na dinamização da utilização das linhas de crédito autorizadas, comummente designado por existing, por ingresso de novos devedores ou empreitadas por outro lado. Manteve-se a estratégia comercial executada em 2012, procurando desta forma, ao longo do exercício, assentar no novo negócio a dispersão de risco e a renovação da carteira, e basear na dinamização do negócio já existente o crescimento da actividade e da rentabilidade das operações. No contexto macro económico adverso em que vivemos, procurámos dinamizar a actividade em clientes considerados de risco controlado e sobretudo naqueles em que temos uma base de experiência adquirida, reduzindo simultaneamente a exposição a sectores de maior risco de crédito, designadamente construção civil e obras públicas e saúde. Reforçaram-se os critérios de risco para aceitação de novas operações, mediante exigência de garantias operacionais fortes, que nos permitissem assegurar fluidez em caso de decisão de desinvestimento. 78 Em complemento, colocou-se forte ênfase nas operações de confirming, operações estas que o mercado apresenta maior apetência e procura. Este esforço foi recompensado com o crescimento assinalável neste segmento de negócio. Em termos de pricing, assistiu-se a uma forte pressão do mercado para redução dos spreads e das comissões. O mercado evoluiu ao longo de 2013 de forma oposta do que tinha ocorrido em Este movimento obrigou à redução gradual do preço das operações existing, evitando a erosão da carteira, e à apresentação de condições com margens mais reduzidas nas propostas de novo negócio MARGENS E RESULTADOS A Margem de Exploração e o Cash-Flow atingiram respectivamente 5,91 e 5,26 milhões de Euros. A margem de exploração decresceu (13,8)%, o Cash-Flow atingiu um decréscimo de 14,9% comparativamente a 2012, motivado pela redução de valor do investimento e redução de comissões e juros. Em valores absolutos, a Margem Intermediação foi de 4,27 milhões de Euros, evidenciando um decréscimo de (16,9)% face a Relativamente ao Produto Bancário, este ascendeu a 6,6 milhões de Euros, correspondendo a uma descida de (12,6)%, pelos motivos referidos anteriormente. O Resultado antes de imposto atingiu os 5,11 milhões de Euros, o que representou um acréscimo de 4,3% comparativamente a 2012, com o contributo da evolução positiva do nível de provisionamento, do apertado controlo de custos e da evolução desfavorável do volume de investimento. O Resultado Líquido do Exercício ascendeu a 3,6 milhões de Euros, apresentando uma ligeira melhoria de 2,2% comparativamente a Tendo em conta os níveis de resultados e margens alcançados e à estrutura macroeconómica nacional adversa, o exercício de 2013 pode ser considerado de bom nível. Este volume de resultados, encontra-se sustentado na maturação do negócio, no incremento das margens e na contenção dos custos de estrutura. 89 CUSTOS DE FUNCIONAMENTO Os Custos de Funcionamento totalizaram 1,45 milhões de Euros em 2013, o que representa um decréscimo de 2,8% quando comparado com o ano 2012, resultante do aproveitamento de sinergias do Grupo em que a Popular Factoring, S.A. se encontra inserida. A estrutura do quadro do pessoal sofreu uma redução durante o ano de 2013, tendo os custos de pessoal apresentado um decréscimo de 2,8%, quando comparado com período homólogo. Esta ficou a dever-se à redução de pessoas subcontratadas. A redução de custos ocorrida não foi suficiente para melhorar o rácio cost-toincome, tendo este evidenciado um ligeiro acréscimo e, como mencionado, contribuiu para a variação positiva verificada ao nível de resultados. Adicionalmente, o rácio de eficiência evoluiu negativamente, para 22% em 2013 contra os 20% verificados em ESTRUTURA DE BALANÇO O Activo Líquido em 31 de Dezembro de 2012 totalizava 127,8 milhões Euros, evidenciando um decréscimo de (6,6)%, para o qual contribui quase exclusivamente o volume de processamento de cobranças verificado. O saldo de Créditos sobre Clientes em Balanço, excluindo comissões associadas ao custo amortizado, deduzido de Provisões para Riscos de Crédito, no final do exercício era de 130,5 milhões, correspondendo a 97,7% do Activo Líquido Total. A Situação Líquida, no final do ano, totalizava 37,2 milhões Euros, apresentando um acréscimo de 1,1%, comparativamente a 31 de Dezembro de 2012, resultante da melhoria de resultados referidos. Em 31 de Dezembro de 2013 o Rácio de Requisitos de Fundos Próprios, calculado nos termos do disposto na Instrução nº 23/07 do Banco de Portugal, era de 26,6%, rácio apurado de acordo com o método padrão. Este rácio traduz uma invulgar solidez financeira da Sociedade e capacidade disponível para expandir a actividade. 910 No decurso dos exercícios 2013 e 2012, a Popular Factoring não adquiriu acções próprias da Sociedade. Contudo, em conformidade com a deliberação da Assembleia Geral de 21 Março de 2013, o Conselho de Administração encontra-se autorizado a adquirir acções próprias até ao limite de 0,159% do Capital Social GESTÃO DO RISCO O Risco de Crédito continua a ser o risco mais relevante da actividade da Popular Factoring. A avaliação da exposição a este risco efectua-se segundo diferentes metodologias, em alguns casos complementares (análises, alertas, ratings e outras). A aprovação específica dos créditos respeita os preceitos e os procedimentos estabelecidos no manual de crédito em vigor. Estão definidos pela Administração os níveis hierárquicos competentes para a aprovação de créditos de acordo com as características próprias destes. A Sociedade não tem contratualizado instrumentos derivados. A gestão do seu risco financeiro, nomeadamente a exposição às variações da taxa de juro tem em consideração a tipologia das operações desenvolvidas pela Sociedade, nomeadamente quanto aos prazos de maturidade. É efectuado um acompanhamento regular do nível de liquidez da Sociedade, com base no qual são definidos os níveis de endividamento a negociar. Dadas as características da Sociedade, bem como a sua estrutura accionista, existe uma grande flexibilidade em ajustar o nível de liquidez, sempre que tal se venha a revelar necessário. 3. PERSPECTIVAS PARA 2014 As atuais projecções para a economia portuguesa apontam para uma recuperação moderada da actividade no período , após uma contracção acumulada de cerca de 6 por cento no período , no contexto do processo de correcção dos desequilíbrios macroeconómicos acumulados ao longo das últimas décadas. Este processo deverá ocorrer num quadro de manutenção de condições regulares de financiamento da economia. A evolução do agregado, procura interna, ao longo do horizonte de projeção, em particular no que se refere ao consumo público e ao consumo privado, continuará, 1011 no entanto, a ser condicionada pelo processo de consolidação orçamental e de desalavancagem do sector privado, e pela manutenção de condições desfavoráveis no mercado de trabalho. As exportações deverão manter um crescimento forte, suportado pela recuperação da procura externa, embora com um ritmo inferior ao observado no período anterior à crise financeira. Importa referir que as exportações têm desempenhado um papel crucial no ajustamento da economia portuguesa, apesar do crescimento relativamente limitado da atividade económica mundial observado no período Ao longo do horizonte de projecção prevê-se um aumento dos excedentes da balança corrente e de capital, o que constitui uma das características mais marcantes do processo de ajustamento da economia portuguesa. As atuais projecções confirmam as perspectivas de uma recuperação gradual da economia portuguesa. A partir do final de 2013, e ao longo do horizonte de projecção mencionado, a economia deverá registar taxas de variação homólogas do PIB positivas. Em 2014 e 2015, o crescimento da economia portuguesa tenderá a aproximar-se dos valores actualmente projectados para o conjunto da área do euro. Esta evolução favorável deverá assentar na robustez das exportações de bens e serviços e na aceleração da procura interna, com destaque para o investimento empresarial. O comportamento recente das exportações tem revelado a capacidade das empresas portuguesas para encontrar novos mercados, sendo de destacar o contributo relevante de empresas surgidas ao longo da última década. Não obstante, alguns constrangimentos estruturais ao crescimento económico continuarão a condicionar o potencial de crescimento da economia portuguesa no futuro próximo. Em particular, destacam-se o elevado endividamento dos vários sectores institucionais, o nível ainda relativamente baixo das qualificações da população activa e a forte segmentação do mercado de trabalho, que promove uma longa duração do desemprego e uma elevada rotação de alguns grupos de trabalhadores. O regresso de Portugal a um financiamento estável de mercado no futuro próximo é um processo exigente e requer a prossecução estrita dos compromissos assumidos pelo país. Esta é uma condição indispensável para a firme credibilização do ajustamento económico no médio e longo prazo. Este ajustamento surge reforçado no atual quadro de aprofundamento da integração europeia, com destaque para o processo de criação de uma verdadeira união bancária e para a aplicação das novas regras orçamentais na União Europeia. Neste contexto e tendo em consideração que o Factoring é um produto maduro em Portugal, a Popular Factoring manterá a sua estratégia comercial baseada na expansão da actividade e no alargamento da sua base de clientes. Continua a ser 1112 objectivo da Sociedade crescer de forma sustentada, conciliando objectivos de crescimento com adequados níveis de rendibilidade e segurança. É objectivo prioritário potenciar a consolidação do negócio de cross-selling com o Banco Popular, e continuar-se-á a investir na criação e adaptação de produtos específicos para o canal bancário. O elevado nível de exigência na análise dos riscos de crédito continuará a fazer parte da estratégia da Popular Factoring para os próximos anos. 4. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS O Conselho de Administração, tendo em conta: - As disposições legais sobre Reservas Obrigatórias - O elevado nível de capitalização da Sociedade Propõe a seguinte distribuição do Lucro Líquido do Exercício, no valor de ,49 Euros: Para Reserva Legal ,45 Para Dividendos , ,49 5. NOTAS FINAIS Não se registaram outros factos relevantes após o termo do exercício, nem situações cuja natureza se pudesse enquadrar nas alíneas e) e g) do nº 5 do art. 66º do CSC. Para concluir a apresentação das actividades do exercício de 2012, o Conselho de Administração deseja expressar os seus melhores agradecimentos: - Aos Clientes da Sociedade pela preferência com que nos distinguiram; - Às Autoridades Monetárias e Financeiras, pela colaboração e apoios sempre manifestados; 1213 - Ao Grupo Banco Popular, nosso principal accionista, pelo seu empenhamento na condução do negócio da Sociedade; - Aos colaboradores da Sociedade pelo seu profissionalismo e dedicação; - Aos restantes Órgãos Sociais da Sociedade, pela disponibilidade demonstrada no exercício das suas atribuições; - Aos membros do Conselho de Administração que cessaram funções; - A todas as Instituições Financeiras que connosco colaboraram. Lisboa, 20 de Fevereiro de 2014 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 1314 RELATÓRIO SOBRE A ESTRUTURA E AS PRÁTICAS DO GOVERNO SOCIETÁRIO (Nos termos da alínea b), do nº 2, do artigo 70º do Código das Sociedades Comerciais) A Popular Factoring, S.A. é detida, em 99,825%, por um único accionista, o Banco Popular Español, S.A. com sede em Madrid, Espanha, estando o restante capital disperso por vários accionistas, todos eles detentores de um número muito reduzido de accções. As acções da Popular Factoring, S.A. não estão admitidas à negociação em mercado regulamentado situado ou a funcionar em Portugal. Os órgãos que compõem o governo da Sociedade são a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Fiscal Único, que deve ser revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas. I Assembleia Geral I.1 Constituição da Mesa da Assembleia Geral Tomás Pereira Pena - Presidente Franciso Javier Lleo Fernández - Secretário Cristina Isabel Cristovam Braz Vaz Serra - Secretário I.2 A Mesa da Assembleia Geral foi eleita em 22 de Março de 2012 para o quadriénio de Todos os membros da Mesa da Assembleia Geral terminam os seus mandatos com a aprovação do relatório e contas da Sociedade relativo ao exercício de I.3 O Presidente da mesa da Assembleia Geral não recebe qualquer remuneração. I.4 Um voto corresponde a 200 acções. I.5 O capital social da Popular Factoring é de ,00 e está representado por acções ordinárias de valor nominal de 5 euros cada uma. 1415 I.6 De acordo com o nº 1, do artigo 20º dos Estatutos, o exercício do direito de voto depende do averbamento de, pelo menos, 200 acções e do depósito destas na Sociedade ou em qualquer instituição de crédito até oito dias antes daquele em que se reúne a assembleia geral. I.7 Não é permitido o voto por correspondência. I.8 A assembleia geral aprova anualmente a declaração sobre a política de remuneração dos órgãos de administrações e fiscalização apresentada pelo Conselho de Administração nos termos do nº 1, do art. 2º, da Lei nº 28/2009, de 19 de Junho de II Órgãos de administração e fiscalização II.1 Os órgãos de administração e fiscalização da Sociedade são o Conselho de Administração e o Fiscal Único, que deve ser Revisor Oficial de Contas ou sociedade de Revisores Oficiais de Contas. Composição: Conselho de Administração Rui Manuel Morganho Semedo - Presidente Jose Ramon Alonso Lobo - Vogal Francisco José Rubio Seara - Vogal Pedro Miguel da Gama Cunha - Vogal Fiscal Único PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda. Representada por Aurélio Adriano Rangel Amado ou José Manuel Henriques Bernardo Suplente do Fiscal Único Jorge Manuel Santos Costa II.2 O Conselho de Administração pode delegar em dois dos seus membros a gestão corrente dos negócios da Sociedade e a prática de todos os actos e operações relativas ao objecto social que não caibam na competência atribuída a outros órgãos da Sociedade. 1516 Em reunião do Conselho de Administração de 30 de Abril de 2012, foi deliberado delegar no Presidente do Conselho de Administração, Rui Manuel Morganho Semedo, e no Administrador, Pedro Miguel da Gama Cunha, o exercício das funções de gestão dorrente. Não são delegáveis as seguintes competências do Conselho de Administração: - Representar a Sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e bem assim comprometer-se em árbitros; - Adquirir, vender ou, por outra forma, alienar ou onerar direitos ou bens móveis e imóveis; - Estabelecer a organização técnico-administrativa da Sociedade e as normas de funcionamento interno; - Constituir mandatários com os poderes que julgue convenientes, dentro dos limites legais e com a faculdade de substabelecer tais poderes, estabelecendo as condições de exercício dos mesmos e a forma como poderão obrigar a Sociedade; - Deliberar sobre a aquisição de participações no capital de outras sociedades de responsabilidade limitada e sobre quaisquer outras formas de associação e colaboração com outras empresas. Organograma e mapa funcional da Sociedade POPULAR FACTORING, SA Conselho de Administração Compliance Direcção de Operações Direcção Administrativa e Financeira Gabinete de Informática e Sistemas de Informação Gabinete Divisão Sector de Recuperação Crédito, Internacional Operação Clientes Contencioso e Contratualização Sector de Sector de Tesouraria Contabilidade e Serviços Sector de Gestão de Contratos e Cobranças Sector Processamento/ Serviços 1617 Direcção de Operações Tem como objectivo a afectação e racionalização dos recursos à sua disposição em todas as vertentes da gestão, supervisão e controlo das operações de Factoring, visando a maximização da satisfação dos seus clientes e canais de distribuição/angariação envolvidos, com salvaguarda dos critérios de risco e de rentabilidade definidos pela Sociedade. Direcção Administrativa e Financeira Tem como objectivo a gestão de pessoal e dotar a Sociedade de uma estrutura administrativa e financeira, que assegure a correcta execução das funções financeira, contabilística, de reporting, controlo orçamental e de gestão do património. Adicionalmente, exerce ainda a função de gestão de riscos procedendo à identificação, avaliação, acompanhamento e controlo de todos os riscos materiais a que a instituição se encontra exposta, por forma a assegurar que aqueles não afectarão significativamente a situação financeira da instituição, prestando aconselhamento à Administração com vista à definição de politicas adequadas à mitigação dos riscos. Função Compliance Tem como objectivo o acompanhamento e a avaliação regular do cumprimento das leis, regulamentos e boas práticas a que a Sociedade se encontra sujeita, assistindo na implementação de medidas correctivas quando ocorram situações de não cumprimento. Função Auditoria Interna Não se aplica, de acordo com o estipulado no nºs 8 e 9 do artº 21º do Aviso 5/2008 do Banco de Portugal. Aproveitando as sinergias obtidas com o Grupo Banco Popular, a Sociedade deixou de ter uma estrutura comercial e de marketing. Esta passou a estar enquadrada no Banco Popular Portugal, sendo todo o negócio angariado pela rede comercial existente na referida instituição. 1718 II.3 O Relatório e Parecer do Fiscal Único elaborado anualmente faz uma breve descrição sobre a actividade de fiscalização desenvolvida relativamente à prestação de contas anual. Este Relatório é divulgado no sítio da internet da Sociedade conjuntamente com os documentos de prestação de contas. II.4 Sistema de controlo interno O sistema de controlo interno é adequado à dimensão, natureza e complexidade da actividade da Popular Factoring, S.A., à natureza e magnitude dos riscos assumidos ou a assumir, bem como ao grau de centralização e delegação de autoridade estabelecido na instituição. A Sociedade planeia, implementa e mantém, de forma adequada, o seu sistema de controlo interno, formalizando em documentos específicos as respectivas estratégias, sistemas, processos, políticas e procedimentos. Sistema de gestão de risco O risco de crédito é o principal risco a que a Sociedade está exposta no exercício da sua actividade. Deste modo, o Conselho de Administração aprovou um manual de gestão de crédito em que são definidos a política de crédito, bem como os seus príncipios básicos, as competências de decisão, o sistema de aprovação e controlo e o sistema de acompanhamento das operações e de prevenção do risco. II.5 O Conselho de Administração tem a responsabilidade de garantir o funcionamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos de que se destaca a aprovação dos respectivos relatórios anuais. Na avaliação que efectua, o Conselho de Administração considera, que, dada a reduzida dimensão da Sociedade e ausência de complexidade nas suas linhas de negócio, existe um adequado mecanismo de controlo interno, tecendo a mesma consideração no que concerne à sua eficácia, em especial como forma preventiva à ocorrência de perdas relevantes no domínio do risco operacional. O Fiscal Único tem a responsabilidade de anualmente emitir os pareceres sobre o sistema de controlo interno. Conselho de Administração II.6 Todos os membros do Conselho de Administração exercem funções executivas. II.7 - A Sociedade encontra-se exposta a diversos tipos de riscos financeiros: risco de mercado (incluindo risco cambial), risco de crédito, risco de liquidez, risco de taxa de juro (fluxos de caixa e justo valor). O programa de 1819 gestão de risco da Sociedade tem um enfoque na incerteza associada aos mercados financeiros e tenta minimizar os potenciais riscos adversos que podem afectar a performance financeira da Sociedade. As políticas de gestão são aprovadas pelo Conselho de Administração e providenciam princípios gerais da gestão de risco, bem como políticas para áreas específicas, como o risco cambial, risco de taxa de juro e o investimento do excesso de liquidez. A gestão do risco é acompanhada por um departamento específico da Sociedade, a Direcção Administrativa e Financeira, seguindo as orientações emanadas pelo departamento de risco do Banco Popular Portugal, SA. A verificação pelo órgão responsável da realização dos objectivos e orientações estabelecidos, é garantida pela existência dum sistema de "reporting" de periodicidade diária e mensal que permite aferir, com rigor e tempestividade, a evolução das principais variáveis de negócio e conferir capacidade de gestão pró-activa. A informação de reporting diária e mensal é analisada pelas direcções departamentais da Sociedade. II.8 - O Conselho de Administração não tem poderes para deliberar sobre aumentos de capital. II.9 Os membros do Conselho de Administração são eleitos pela assembleia geral por períodos de quatro anos e reelegíveis. Os administradores manter-se-ão em funções até que os seus sucessores sejam eleitos e investidos. Os administradores perderão o mandato se, durante a sua vigência, derem 5 faltas seguidas ou 7 interpoladas a reuniões do Conselho de Administração sem justificação aceite por este. Faltando definitivamente algum dos membros do Conselho de Administração, ou havendo nos termos legais suspenção de administradores, proceder-se-á à sua substituição por cooptação, salvo se os administradores em exercício não forem em número suficiente para o conselho poder funcionar, caso em que a substituição caberá ao fiscal único. A cooptação e a designação pelo fiscal único devem ser submetidos a ratificação na primeira assembleia geral seguinte. O fiscal único e o fiscal único suplente são eleitos pela assembleia geral por períodos de três anos, podendo ser reeleitos. A substituição do fiscal único é assegurada pelo respectivo suplente. II.10 O Conselho de Administração reúne ordinariamente uma vez a cada três meses e extraordinariamente sempre que for convocado pelo presidente ou por dois vogais. São elaboradas actas contendo todas as deliberações tomadas nestas reuniões. 1920 II.11 Informações profissionais relativas aos membros do Conselho de Administração: Rui Manuel Morganho Semedo - Presidente Data da primeira designação 7 de Fevereiro de 2008 Data do termo do mandato 31 de Dezembro de 2015 Qualificações profissionais: - Licenciatura em Economia Actividades profissionais exercidas nos últimos 5 anos: - Barclays Bank, Espanha CEO; Banco Popular Portugal Presidente do Conselho de Administração Não é titular de quaisquer acções da Sociedade Exercício de funções noutras sociedades do Grupo Banco Popular: - Presidente dos Conselhos de Administração do Banco Popular Portugal, S.A. e da Popular Gestão de Activos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.; Administrador da Eurovida Companhia de Seguros de Vida, S.A. e Popular Seguros Companhia de Seguros, S.A.; Gerente da Consulteam Consultores de Gestão, Lda. Jose Ramon Alonso Lobo - Vogal Data da primeira designação 10 de Abril de 2013 Data do termo do mandato 31 de Dezembro de 2015 Qualificações profissionais: - Diplomado em ciências empresariais pela Universidade de Oviedo Não é titular de quaisquer acções da Sociedade Exercício de funções noutras sociedades do Grupo Banco Popular: Administrador no Banco Popular Portugal, SA; Director geral adjunto no Banco Popular Español, SA; Conselheiro da Iberia Cards, SA. Francisco José Rubio Seara - Vogal Data da primeira designação 22 de Março de 2012 Data do termo do mandato 31 de Dezembro de 2015 Qualificações profissionais: - Master Business Administration Univ. Carlos III Madrid; Master Alta Dirección Grupo Banco popular Univ. Carlos III - Madrid Actividades profissionais exercidas nos últimos 5 anos: - Banco Popular Español Director; Popular Renting Director; Popular de Factoring Director Geral Não é titular de quaisquer acções da Sociedade Exercício de funções noutras sociedades do Grupo Banco Popular: - Popular de Factoring Director Geral 2021 Pedro Miguel da Gama Cunha - Vogal Data da primeira designação 17 de Novembro de 2011 Data do termo do mandato 31 de Dezembro de 2015 Qualificações profissionais: - Licenciatura em Economia; MBA em Gestão Actividades profissionais exercidas nos últimos 5 anos: - Banco Popular Portugal, S.A. Director Coordenador e Director Central Não é titular de quaisquer acções da Sociedade Exercício de funções noutras sociedades do Grupo Banco Popular: - Membro do Comité Executivo do Banco Popular Portugal, S.A,; Gerente da Consulteam Consultores de Gestão, Lda. Fiscal Único II.12 A PricewaterhouseCoopers & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., bem como os seus representantes, cumprem as regras de incompatibilidade previstas no nº 1 do artigo 414º - A e os critérios de independência previstos no nº 5 do artigo 414º, ambos do Código das Sociedades Comerciais. II.13 - A PricewaterhouseCoopers & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., bem como os seus representantes, não são detentores de quaisquer acções da Sociedade. A PricewaterhouseCoopers & Associados foi designada fiscal único da Sociedade em 30 de Março de 2011, terminando o seu mandato trienal no exercício de Remuneração II.14 Política de remuneração dos órgãos de administração e de fiscalização Conselho de Administração Os membros do Conselho de Administração não recebem qualquer remuneração, directa ou indirectamente, pelo exercício das suas funções na Sociedade, sendo remunerados pelas funções exercidas em outras sociedades do Grupo. Fiscal Único A remuneração da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas deve regular-se pelos valores apontados pelo artigo 60º do Decreto-Lei nº 487/99, de 16 de Novembro Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, 2122 sendo a mesma aprovada no início de cada mandato pelo Conselho de Administração com base em proposta de prestação de serviços. II.15 Remuneração auferida pelo Fiscal Único A PricewaterhouseCoopers & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. auferiu, no ano de 2013, honorários no montante de ,00 referentes, exclusivamente, à revisão legal das contas, que inclui os serviços no âmbito da emissão da certificação legal das contas, do relatório sobre provisões económicas e do relatório sobre o sistema de controlo interno. II.16 Remuneração dos colaboradores A remuneração dos colaboradores da instituição que, não sendo membros dos órgãos de administração e fiscalização, se enquadram no âmbito das alíneas a) e c) do artº1º do aviso 10/2011 inclui uma componente fixa e uma componente variável equilibrada, tendo em vista minimizar os incentivos à assunção excessiva de riscos. A componente variável é definida com base na avaliação do desempenho do ano anterior, procurando atender ao desempenho, às responsabilidades e às funções de cada colaborador. O montante exato da parte variável oscilará, em cada ano, em função do grau de cumprimento dos principais objetivos anuais (quantitativos e qualitativos) e das orientações definidas pela administração e pelo Grupo Banco Popular em que a sociedade se integra. Na avaliação do desempenho individual dos colaboradores, para efeitos da atribuição de remuneração variável, procura-se também ter em conta critérios de natureza não financeira, como o respeito pelas regras e procedimentos aplicáveis à actividade desenvolvida, designadamente as regras de controlo interno e as relativas às relações com clientes e investidores. A componente variável da remuneração representa uma importância relativa reduzida, sendo paga anualmente em numerário, não havendo qualquer diferimento. A componente variável da remuneração dos colaboradores abrangidos pelas alíneas a) e c) do artº1º do aviso 10/2011 representou, em 2012, um peso de 7,4% numa relação de valor pago e de custos globais com pessoal. Desta forma, em 2013 o montante da componente fixa ascendeu a e a variável a 5.900, para os 2 colaboradores nas funções mencionadas supra. 2223 III Informação e Auditoria III.1 Estrutura de capital da Popular Factoring, S.A. Capital social ,00, representado por acções ordinárias, com o valor nominal de 5,00 cada, não admitidas à negociação em mercado regulamentado situado ou a funcionar em Portugal. Participações qualificadas Banco Popular Español, S.A., que detém, directamente, 99,825% do capital; III.2 Os estatutos da Sociedade podem ser alterados por deliberação tomada por uma maioria não inferior a 80% dos votos correspondentes à totalidade do capital. III.3 A Popular Factoring adoptou, até 2010, inclusive, uma política de distribuição de dividendos correspondentes a 50% do lucro líquido anual. A partir de 2011, foi adoptada uma política de distribuição de dividendos correspondentes a 90% do lucro líquido anual, cumprindo, assim, com o disposto no nº 1, do artigo 294º, do Código das Sociedades Comerciais. Dividendos por acção Categoria de acções Acções Preferenciais 0,426 0,425 0,425 n/a n/a Acções Ordinárias 0,608 0,607 0,438 1,131 1,268 III.4 Os relatórios e pareceres anuais do Fiscal Único sobre a actividade desenvolvida encontram-se disponíveis, juntamente com os documentos de prestação de contas anuais, no sítio da internet da Sociedade, Lisboa, 20 de Fevereiro de 2014 O Conselho de Administração 2324 Balanço em base individual (NCA) Notas/ Quadros anexos Valor antes de provisões, imparidade e amortizações Provisões, imparidade e amortizações (1) (2) (3)=(1)-(2) (Euros) Valor líquido Activo Disponibilidades em outras instituições de crédito Crédito a clientes Outros activos tangíveis Activos intangíveis Activos por impostos diferidos 11 e Outros activos Total de Activo O Técnico oficial de contas Conselho de Administração 2425 (Euros) Balanço em base individual (NCA) Notas/ Quadros anexos Passivo Recursos de outras instituições de crédito Provisões Passivos por impostos correntes Outros passivos 20 e Total de Passivo Capital Capital Prémios de emissão (Acções próprias) Outras reservas e resultados transitados Resultado do exercício Total de Capital Total de Passivo + Capital O Técnico oficial de contas Conselho de Administração 2526 (Euros) Demonstração de Resultados em base individual (NCA) Notas/ Quadros anexos Juros e rendimentos similares Juros e encargos similares Margem financeira Rendimentos de serviços e comissões Encargos com serviços e comissões Outros resultados de exploração Produto bancário Custos com pessoal Gastos gerais administrativos Depreciações e amortizações 13 e Provisões líquidas de reposições e anulações Correcções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (líquidas de reposições e anulações) Resultado antes de imposto Impostos Correntes Diferidos Resultado após imposto Resultado líquido do exercício O Técnico oficial de contas Conselho de Administração 2627 Demonstração de alterações no Capital Próprio (montantes em ) Capital Social Prémio de emissão Reservas Resultados Transitados Acções Próprias Resultado líquido Total Saldo em 31 de Dezembro de ( 6 389) Transferência para resultados transitados ( ) 0 Acções próprias Aumentos/(Reduções) de outras reservas - - ( ) ( ) Distribuição de dividendos - resultados de ( ) - - ( ) Transferência para reserva legal ( ) Transferência para outras reservas Resultado líquido do exercício Saldo em 31 de Dezembro de ( 6 389) Transferência para resultados transitados ( ) 0 Aumentos/(Reduções) de reservas - - ( ) ( ) Distribuição de dividendos - resultados de ( ) - - ( ) Transferência para reserva legal ( ) Resultado líquido do exercício Saldo em 31 de Dezembro de ( 6 389) O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 2728 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Montantes expressos em Euros) Fluxos de caixa das actividades operacionais Juros e comissões recebidos Pagamento de juros e comissões ( ) ( ) Recuperação de créditos e juros vencidos Pagamento a empregados e a fornecedores ( ) ( ) Outros pagamentos e recebimentos operacionais (12.100) (4.244) (Aumentos) Diminuições de activos operacionais Créditos sobre clientes Outros activos e outras contas de regularização (12.354) Aumentos (Diminuições) de passivos operacionais Recursos de instituições de crédito ( ) ( ) Outros passivos e outras contas de regularização Imposto sobre o rendimento pago ( ) ( ) Fluxos de caixa das actividades de Investimento Aquisições de imobilizações corpóreas - (15.678) Aquisições de imobilizações incorpóreas (64.346) (17.740) Alienação de imobilizações (64.346) (18.418) Fluxos de caixa das actividades de Financiamento Distribuição de dividendos ( ) ( ) ( ) ( ) Aumento (Diminuição) líquido de caixa e seus equivalentes Caixa e seus equivalentes no início do período Caixa e seus equivalentes no fim do período O Técnico Oficial de Contas O Conselho de Administração O anexo faz parte integrante destas demonstrações financeiras. 2829 ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 de Dezembro de 2013 (Montantes expressos em Euros) INTRODUÇÃO A Popular Factoring, S.A. (Sociedade), anteriormente sob a designação de Heller Factoring Portuguesa, S.A., constituída por escritura de 26 de Junho de 1972, publicada no Diário da República no dia 14 de Julho de 1972, é uma instituição de crédito especializada e tem por objecto a actividade parabancária de factoring e está sujeita à supervisão do Banco de Portugal no regime das sociedades de factoring. A Sociedade iniciou a sua actividade no exercício de 1972, tendo alterado para a sua designação social actual em 13 de Outubro de As demonstrações financeiras agora apresentadas foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 20 de Fevereiro de NOTA 1 BASES DE APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E COMPARABILIDADE As demonstrações financeiras da Sociedade foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos registos contabilísticos e respectivo suporte documental, mantidos de acordo com as disposições emitidas pelo Banco de Portugal, na sequência da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro. No exercício de 2006, no âmbito do disposto no Regulamento (CE) nº1606/2002 do parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, na sua transposição para a legislação Portuguesa através do Decreto-Lei nº35/2005, de 17 de Fevereiro e do Aviso 1/2005, do Banco de Portugal, as demonstrações financeiras da Sociedade passaram a ser preparadas de acordo com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), tal como definidas pelo Banco de Portugal. As NCA traduzem-se na aplicação às demonstrações financeiras individuais das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adoptadas pela União Europeia, com excepção de algumas matérias especificamente reguladas pelo Banco de Portugal, como: - a carteira de crédito e garantias está sujeita à constituição de provisões para riscos específicos e riscos gerais de crédito, nos termos do Aviso do Banco de Portugal nº 3/2005, de 21 de Fevereiro e a valorimetria desta componente deverá ser efectuada de acordo com o disposto no Aviso nº 1/2005; - os activos tangíveis são mantidos ao custo de aquisição, salvo quando se verifiquem reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais-valias daí resultantes serão incorporadas em sub-rubrica apropriada da conta "Reservas legais de reavaliação ; e - o impacto ao nível das responsabilidades por pensões de reforma, resultante da aplicação do IAS19 com referência a 31 de Dezembro de 2005, situação não aplicável à Sociedade. 2930 Os IFRS incluem as normas contabilísticas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (IFRIC), e pelos respectivos órgãos antecessores. Apesar da entrada em vigor do IAS1 revisto em 2009, por não ser aplicável, a Sociedade não procede à elaboração da Demonstração de Rendimento Integral. Normas Contabilísticas recentemente emitidas A Sociedade optou por não aplicar as normas contabilísticas e interpretações recentemente emitidas, mas sem aplicação obrigatória em Actualmente, a Sociedade encontra-se a avaliar estas normas, mas é entendimento do Conselho de Administração que as mesmas não têm impacto ou aplicação nas Demonstrações Financeiras da Sociedade. NOTA 2 PRINCIPAIS CRITÉRIOS VALORIMÉTRICOS UTILIZADOS As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras, foram as seguintes: a) Crédito e outros valores a receber O crédito e outros valores a receber compreende todos os activos financeiros correspondentes ao fornecimento de dinheiro, bens ou serviços a um devedor. Este conceito abrange a actividade típica da concessão de crédito a clientes, incluindo créditos tomados (factoring) e operações de locação financeira mobiliária e imobiliária, bem como as posições credoras resultantes de operações com terceiros realizadas no âmbito da actividade da instituição e excluindo as operações com instituições de crédito. O crédito a clientes é reconhecido inicialmente pelo valor nominal e não pode ser reclassificado para as restantes categorias de activos financeiros. Os juros, comissões e outros custos e proveitos que sejam considerados incrementais (associados à operação de crédito) são periodificados ao longo da vida das operações de acordo com o método pró-rata temporis, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos. O crédito a clientes só é desreconhecido do balanço quando expiram os direitos contratuais da Sociedade à sua recuperação e forem transferidos substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção. Factoring O crédito a clientes inclui os adiantamentos efectuados nas operações de factoring com recurso e o valor das facturas cedidas para cobrança sem recurso, cuja intenção não é a venda no curto prazo, sendo registado na data de aceitação das facturas cedidas pelos Aderentes. 3031 As facturas ou outros documentos cedidos pelos Aderentes para cobrança sem recurso, bem como a parte adiantada das facturas tomadas com recurso, são registadas no activo, na rubrica de Créditos sobre clientes. Como contrapartida, é movimentada a rubrica de Outros passivos (Nota 20). As tomadas de facturas com recurso em que o adiantamento de fundos por conta dos respectivos contratos ainda não se verificou, são registadas nas contas extrapatrimoniais pelo valor das facturas tomadas. A conta extrapatrimonial vai sendo regularizada à medida que o adiantamento das facturas for realizado. A Sociedade efectua adiantamentos contratuais sobre o valor dos créditos tomados nas operações de factoring. O valor adiantado aos Aderentes é líquido de comissões e juros, caso aplicáveis (Nota 2 b)). Adicionalmente, quando a Sociedade efectua adiantamentos, tem como procedimento reter aos seus Aderentes uma percentagem do montante dos créditos tomados. Os compromissos resultantes de linhas de créditos concedidas a aderentes e ainda não utilizadas são registados nas contas extrapatrimoniais. A Sociedade comercializa um sub produto no âmbito do factoring: o factoring a Fornecedores. Este produto tem como objecto a gestão, administração e o processamento de pagamentos por parte da Sociedade, relativos aos créditos que os fornecedores detenham legitimamente sobre clientes. A rubrica de créditos a clientes inclui o valor das ofertas de antecipações realizadas aos fornecedores, relativas aos créditos que estes detinham sobre clientes, como contrapartida é movimentada a rubrica de Outros passivos. A Sociedade efectua antecipações sobre o valor das ofertas aceites pelos Fornecedores. O Valor das antecipações que ocorram, é líquido de comissões e juros. Adicionalmente, na data de vencimento das facturas, é liquidado o valor das antecipações efectuadas, através de pagamento do cliente por uma conta corrente caucionada sediada junto da instituição de crédito de apoio. Provisões para crédito e juros vencidos, para créditos de cobrança duvidosa e para riscos gerais de crédito A Sociedade constitui provisões para crédito e juros vencidos, para créditos de cobrança duvidosa e para riscos gerais de crédito, de acordo com a actual versão do Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal. A base de incidência para o cálculo destas provisões, relativamente às operações com recurso, consiste na parte que tenha sido objecto de adiantamento ao Aderente. No que se refere às operações sem recurso é considerada a totalidade da facturação tomada. (i) Provisão para crédito e juros vencidos Esta provisão, apresentada no activo como dedução à rubrica Crédito a clientes, destina-se a fazer face ao risco de cobrabilidade dos créditos tomados e juros que se encontrem vencidos. 3132 Conforme disposto na versão actual do Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal, o montante a provisionar é função do período decorrido após o respectivo vencimento e da eventual existência de garantias (Nota 12), excluindo os créditos concedidos ao Sector Público Administrativo. (ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa As provisões para créditos de cobrança duvidosa, são apresentadas no activo como dedução à rubrica Crédito a clientes e destinam-se a fazer face aos riscos de não cobrança das prestações vincendas relativas a créditos daquela natureza não vencidos. São considerados nesta situação: a) as prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique, relativamente às respectivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das seguintes condições: (i) excederem 25% do capital em dívida, acrescido dos juros vencidos; (ii) estarem em incumprimento há mais de: seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos; doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a 5 e inferior a 10 anos; vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a 10 anos. Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da constituição de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas operações. b) os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a sua reclassificação prevista na alínea anterior, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativamente a esse cliente, excederem 25% do crédito total, acrescido dos juros vencidos. Estes créditos são provisionados com base na aplicação de metade das taxas de provisionamento aplicáveis aos créditos vencidos. (iii) Provisão para riscos gerais de crédito A provisão para riscos gerais de crédito, apresentada no passivo na rubrica Provisões, cujo valor satisfaz as orientações do Banco de Portugal fixadas no aviso acima mencionado, é de natureza geral e destina-se a fazer face a riscos de crédito não identificados especificamente. É determinada por aplicação de uma percentagem de 1% sobre a totalidade do crédito concedido sem recurso e da parte adiantada dos créditos tomados com recurso (Nota 18), excluindo o considerado no âmbito das provisões para crédito e juros vencidos. À base de cálculo desta provisão são deduzidos os créditos concedidos ao Sector Público Administrativo. b) Reconhecimento de proveitos e custos Os proveitos e custos são reconhecidos em geral, de acordo com o princípio contabilístico da especialização de exercícios, da seguinte forma: 3233 - as comissões especializadas são as que incidem sobre o valor dos créditos cedidos com recurso e sem recurso, sendo a especialização efectuada entre o período que medeia a cedência dos créditos e o seu vencimento; - as comissões por serviços prestados são diferidas pelo período a que o serviço diz respeito; - os juros dos financiamentos bancários são calculados dia a dia sobre os saldos devedores e são imputados aos custos do exercício pela parte do período já decorrido; - para as operações de factoring, os juros cobrados no momento da antecipação são registados como receitas com proveito diferido e imputados a resultados ao longo do período em que se vencem. No caso de adiantamentos com juros postecipados, estes são periodificados e registados como juros a receber até à data da sua cobrança, sendo reflectidos mensalmente na conta corrente dos Aderentes; e - para os créditos considerados de cobrança duvidosa não são contabilizados juros, sendo reconhecidos como proveitos apenas quando cobrados. c) Activos intangíveis A Sociedade regista nesta rubrica custos de aquisição de sistemas informáticos, quando o impacto esperado se repercute para além do exercício em que o custo é incorrido. Os activos intangíveis são amortizados pelo método das quotas constantes e por duodécimos, ao longo do período de vida útil esperada, que em geral corresponde a um período de 3 anos. Os encargos com a manutenção de software são reconhecidos como custo quando incorridos. d) Outros activos tangíveis Os outros activos tangíveis são activos utilizados pela Sociedade para o desenvolvimento da sua actividade e encontram-se registados ao custo de aquisição, incluindo despesas que lhes são directamente atribuíveis, deduzidos de amortizações acumuladas e perdas de imparidade. Os terrenos não são amortizados. As amortizações dos outros activos tangíveis são calculadas segundo o método das quotas constantes, às seguintes taxas de amortização, que reflectem a vida útil esperada dos bens: Anos de vida útil Imóveis 50 Mobiliário e material 8 Máquinas e ferramentas 4 5 Equipamento informático 4 Instalações interiores 8 10 Equipamento de segurança 10 Outro equipamento 8 Os custos subsequentes com activos tangíveis são reconhecidos apenas se for provável que deles resultem benefícios económicos futuros para a Sociedade. Todas as despesas de manutenção e reparação são reconhecidas como custo, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios. 3334 Estes activos são sujeitos a testes de imparidade sempre que eventos ou circunstâncias indiciam que o valor de balanço excede o seu valor recuperável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados. O valor recuperável é o maior de entre o valor de mercado do activo deduzido de custos de venda e o seu valor de uso. e) Operações em moeda estrangeira As transacções em moeda estrangeira são convertidas à taxa de câmbio em vigor na data da transacção. Os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para euros à taxa de câmbio oficial, divulgada pelo Banco de Portugal, em vigor na data do balanço. As diferenças cambiais resultantes desta conversão são reconhecidas em resultados. Os activos e passivos não monetários registados ao custo histórico, expressos em moeda estrangeira, são convertidos à taxa de câmbio à data da transacção. Activos e passivos não monetários expressos em moeda estrangeira registados ao justo valor são convertidos à taxa de câmbio em vigor na data em que o justo valor foi determinado. f) Benefícios aos empregados Prémios de antiguidade Nos termos da cláusula 150 do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical para o Sector Bancário Português, a Sociedade assumiu a responsabilidade de atribuir aos seus Colaboradores no activo, no ano em que completem 15, 25 e 30 anos de bom e efectivo serviço, um prémio de antiguidade de valor igual, respectivamente a um, dois ou três meses da sua retribuição mensal efectiva. Por outro lado, na data da passagem à situação de invalidez ou invalidez presumível, o trabalhador tem direito a um prémio de antiguidade de valor proporcional àquele de que beneficiaria se continuasse ao serviço até reunir os pressupostos do escalão seguinte. A Sociedade determina anualmente o valor actual das responsabilidades passadas com prémios de antiguidade através de avaliações efectuadas por actuários qualificados e independentes utilizando o método de Project Unit Credit. Os pressupostos actuariais (financeiros e demográficos) utilizados têm por base expectativas à data de balanço para o crescimento dos salários e tábua de mortalidade que se adequa à população da Sociedade. A taxa de desconto é determinada com base em taxas de mercado de obrigações de empresas com baixo risco, de prazo semelhante ao da liquidação das responsabilidades. Contabilisticamente, a Sociedade regista o montante das responsabilidades apuradas como uma provisão (ver Nota 20) por contrapartida de resultados do exercício. Os pagamentos efectuados ao trabalhador abatem ao valor da provisão constituída. Os custos com pessoal da Sociedade incluem os seguintes custos relativos a responsabilidades por prémios de antiguidade: - custo do serviço corrente (custo do ano); 3435 - custo dos juros; e - ganhos e perdas resultantes de desvios actuariais. Pensões de reforma A Sociedade, subscritora com ressalvas (ver Nota 24) do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o Sector Bancário, tem o seu pessoal coberto pelo regime geral da Segurança Social e, em 31 de Dezembro de 2013, de forma voluntária, por um complemento expresso num plano de contribuições definida. Em Agosto de 2008, o Instituto de Seguros de Portugal procedeu à aprovação, com efeitos a 2 de Janeiro de 2008, da passagem do anterior fundo de pensões voluntário para um plano de contribuições definida, ver Nota 21. Trata-se de um plano de contribuição definida em que a Sociedade é o único contribuinte da presente adesão colectiva. A Sociedade é contribuinte em relação a todos os participantes, sendo beneficiários todos os trabalhadores efectivos que entraram para a Popular Factoring, S.A. até 31 de Dezembro de 2006 e que se encontravam ao serviço na data da presente alteração. Os eventuais novos colaboradores não se encontram abrangidos pelo novo fundo. As contribuições da Sociedade têm natureza de liberalidade tendo sido estipulado no actual plano uma contribuição equivalente a 1,25% do vencimento anual dos participantes. Os custos anuais com pessoal da Sociedade incluem os custos relativos às contribuições da Sociedade conforme estipulado no plano supra mencionado. g) Provisões São reconhecidas provisões quando (i) a Sociedade tem uma obrigação presente, legal ou constitutiva, (ii) seja provável que o seu pagamento venha a ser exigido e (iii) quando possa ser feita uma estimativa fiável do valor dessa obrigação. h) Caixa e equivalentes Para efeitos da demonstração de fluxos de caixa, a caixa e seus equivalentes englobam os valores registados no balanço com maturidade inicial inferior a 3 meses, onde se incluem a caixa, as disponibilidades e as aplicações em instituições de crédito. i) Imposto sobre lucros A Sociedade está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC). Os impostos sobre lucros compreendem os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre lucros são reconhecidos em resultados, excepto quando estão relacionados com itens que são reconhecidos directamente nos capitais próprios, caso em que são também registados por contrapartida dos capitais próprios. Os impostos correntes são os que se esperam que sejam pagos com base no resultado tributável apurado de acordo com as regras fiscais em vigor e utilizando a taxa de imposto aprovada que, em 3536 31 de Dezembro de 2013 e de 2012, era de 25% acrescida da derrama sobre o lucro tributável de 1,5%. Adicionalmente, aplica-se uma derrama estadual de 3% para a parte do lucro tributável entre e e de 5% para a parte do lucro tributável acima de A Sociedade regista impostos diferidos decorrentes (i) das diferenças temporárias entre os valores contabilísticos dos activos e passivos e a sua base fiscal, para efeitos de tributação em sede de IRC e (ii) dos prejuízos fiscais apurados a utilizar em exercícios futuros. Os impostos diferidos passivos são geralmente reconhecidos para todas as diferenças temporárias tributáveis. Os impostos diferidos activos são reconhecidos apenas na medida em que seja expectável que existam lucros tributáveis no futuro capazes de absorver as diferenças temporárias dedutíveis e os prejuízos fiscais a utilizar futuramente. A taxa utilizada no cálculo do imposto diferido é a média aplicável entre o imposto corrente e a taxa efectiva, em vigor em 31 de Dezembro de 2013 e j) Acções próprias As acções próprias detidas pela Sociedade são reconhecidas como diminuições do capital emitido e não são sujeitas a reavaliações. Todos os custos directamente atribuíveis à emissão ou re-aquisição de capital são registados por contrapartida da rubrica de capital como uma dedução ao mesmo. As mais e menos-valias realizadas na venda de acções próprias, bem como os respectivos impostos, são registadas directamente em capitais próprios não afectando o resultado do exercício. k) Principais estimativas e incertezas associadas à aplicação das políticas contabilísticas Na elaboração das demonstrações financeiras a Sociedade efectuou estimativas e utilizou pressupostos que afectam as quantias relatadas dos activos e passivos. Estas estimativas e pressupostos são apreciados regularmente e baseiam-se em diversos factores incluindo expectativas acerca de eventos futuros que se consideram razoáveis nas circunstâncias. Utilizaram-se estimativas e pressupostos nomeadamente nas seguintes áreas significativas: Provisões para crédito concedido A Sociedade apreciou a sua carteira de crédito no sentido de apurar sobre a necessidade de provisões para crédito adicionais aos limites mínimos definidos pelo Banco de Portugal, utilizando para o efeito estimativas sobre os fluxos de caixa recuperáveis incluindo os originados pelas eventuais recuperações e realizações de colaterais. Impostos sobre lucros A Sociedade reconheceu impostos diferidos activos no pressuposto da existência de matéria colectável futura e tendo por base a legislação fiscal em vigor ou já publicada para aplicação futura. 3637 Eventuais alterações futuras na legislação fiscal podem influenciar as quantias expressas nas demonstrações financeiras relativas a impostos diferidos. Prémios de antiguidade A Sociedade reconheceu as responsabilidades com prémios de antiguidade utilizando pressupostos actuariais (financeiros e demográficos) baseados em expectativas à data do balanço para o crescimento dos salários e tábua de mortalidade que se adequa à população da Sociedade e uma taxa de desconto de prazo semelhante ao da liquidação das responsabilidades. NOTA 3 GESTÃO DO RISCO A Sociedade encontra-se exposta a diversos tipos de riscos financeiros: risco de mercado (incluindo risco cambial), risco de crédito, risco de liquidez, risco de taxa de juro (fluxos de caixa e justo valor). O programa de gestão de risco da Sociedade tem um enfoque na incerteza associada aos mercados financeiros e tenta minimizar os potenciais riscos adversos que podem afectar a performance financeira da Sociedade. As políticas de gestão são aprovadas pelo Conselho de Administração e providenciam princípios gerais da gestão de risco, bem como políticas para áreas específicas, como o risco cambial, risco de taxa de juro e o investimento do excesso de liquidez. A gestão do risco é acompanhada por um departamento específico da Sociedade, a Direcção Administrativa e Financeira, seguindo as orientações emanadas pelo departamento de risco do Banco Popular Portugal, S.A.. A verificação pelo órgão responsável da realização dos objectivos e orientações estabelecidos, é garantida pela existência dum sistema de "reporting" de periodicidade diária e mensal que permite aferir com rigor e tempestividade a evolução das principais variáveis de negócio e conferir capacidade de gestão pró-activa. A informação de reporting diária e mensal é analisada pelas direcções departamentais da Sociedade. a) Risco de Crédito O risco de crédito envolvido nas operações de factoring pode ser integralmente assumido pela Sociedade, caso em que as operações são denominadas sem recurso. As operações em que o risco de crédito é assumido pelo Aderente, são consideradas com recurso. Neste último caso, apenas se encontram relevados patrimonialmente os valores efectivamente adiantados ao aderente. O valor não adiantado é registado numa rubrica extrapatrimonial. 3738 Neste contexto, a Sociedade definiu uma rigorosa política de gestão de risco de crédito que se encontra sistematizada em manuais internos cobrindo os processos de concessão, acompanhamento e recuperação dos créditos. Todas as decisões de crédito relacionadas com as operações de factoring realizadas estão consagradas no Manual de Crédito, o qual veda a existência de decisões de crédito individuais e define vários escalões de decisão em função do valor das operações, sempre subordinados a um processo de decisão colegial. A exposição ao risco de crédito é gerida pela análise regular da capacidade de reembolso dos clientes ou potenciais clientes e pela obtenção, sempre que possível, de colaterais e outras garantias. Todas as entidades sobre as quais a Sociedade possui uma exposição de risco têm um rating atribuído. Este rating é interno e está descrito na Instrução de serviço adequada. O sistema de rating comporta na sua formação, factores técnicos de análise (vulgo rácios financeiros) e ainda factores de risco operacional associados ao negócio de factoring, sendo valorizados as garantias e colaterais existentes. O sistema de rating é também utilizado na avaliação das provisões económicas da Sociedade. Todas as exposições de risco da Sociedade são objecto de aprovação por escalões de decisão definidos em função do valor das respectivas operações, sendo efectuada uma revisão no mínimo anual de renovação da exposição existente e do rating de risco associado às operações. Os riscos dos créditos de exportação são normalmente cobertos por outras sociedades de Factoring sedeadas nos Países dos Devedores, e em alguns casos por recurso ao resseguro em seguradores de risco de crédito. Em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012, a exposição máxima ao risco de crédito é representada apenas pelo valor do crédito a clientes (ver Nota 12). b) Risco de taxa de juro (fluxos de caixa e justo valor) O risco de taxa de juro associado a fluxos de caixa é o risco dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro variarem devido a alterações nas taxas de juro de mercado. O risco de taxa de juro associado ao justo valor é o risco do justo valor de um instrumento financeiro variar devido a alterações nas taxas de juro de mercado. A Sociedade utiliza o modelo de repricing gap para analisar a sensibilidade à taxa de juro, que os seus activos, passivos e itens extrapatrimoniais apresentam. Este modelo agrega os activos e passivos sujeitos a variações de taxa de juro em intervalos de tempo preestabelecidos (datas de vencimento ou de primeira revisão de taxa de juro, quando a mesma está indexada). Relativamente ao risco de taxa de juro, tanto nas operações activas como nas passivas, as taxas de juro são variáveis, sendo o indexante utilizado sempre a EURIBOR, sendo que o prazo médio em ambas as operações é similar, consequentemente o risco de uma variação nas taxas de juro traduzse num impacto reduzido nos resultados. 3839 A tabela seguinte apresenta a exposição da Sociedade ao risco de taxa de juro. GAP de vencimentos e reapreciações do balanço em 31 de Dezembro de 2013 Até 1 mês De 1 a 3 meses De 3 a 12 meses De 1 a 5 anos Sem taxa de juro Total Caixa e saldos em bancos centrais Disponibilidades e aplicações em IC s Crédito Outros activos Total do Activo Recursos de IC s Credores por contratos de factoring Outros passivos Total Passivo GAP ( ) Gap Acumulado ( ) GAP de vencimentos e reapreciações do balanço em 31 de Dezembro de 2012 Até 1 mês De 1 a 3 meses De 3 a 12 meses De 1 a 5 anos Sem taxa de juro Caixa e saldos em bancos centrais Disponibilidades e aplicações em IC s Crédito Outros activos Total do Activo Recursos de IC s Credores por contratos de factoring Outros passivos Total Passivo Total GAP ( ) Gap Acumulado ( ) Em 31 de Dezembro de 2013, as taxas de crédito a clientes variam entre os 3,22% e 10,13% (31 de Dezembro de 2012 entre 3,21% e 9,75%) e as taxas dos recursos variam entre os 2,61% e 3,12% (31 de Dezembro de 2012 entre 2,41% e 3,67%). c) Risco de Liquidez O risco de liquidez é o risco de uma instituição de crédito não dispor de fundos necessários para fazer face, a cada momento, às suas obrigações de pagamento. 3940 A Sociedade não enfrenta riscos de liquidez significativos dado a composição dos seus actuais accionistas e o suporte de funding que é providenciado pelos mesmos. Os prazos médios nas operações activas e nas passivas são similares, pelo que o risco é praticamente nulo. d) Risco de Mercado Os riscos de mercado pelas características específicas da actividade da Sociedade e pela composição do seu balanço, raramente são aplicáveis. A Sociedade não assume riscos de mercado relevantes uma vez que não é um market maker e não assume posições em dívida emitida, acções, moeda estrangeira e outros títulos, mercadorias ou em instrumentos financeiros equivalentes, nomeadamente derivados. e) Risco Cambial A Sociedade assume exposição em risco cambial derivado da flutuação das taxas de câmbio dos seus activos e passivos (justo valor e fluxos de caixa). A prevenção de riscos de liquidação das operações cambiais, está regulamentada na Instrução de Serviço e na Instrução de Serviço relativa às Operações Cambiais, que define a gestão da Tesouraria. Não existem riscos cambiais significativos na actividade de crédito desenvolvida pela Popular Factoring. De facto, por normativo interno, está vedada a realização de qualquer operação de crédito ou de cobertura de risco de crédito que comporte riscos cambiais. A tabela seguinte apresenta os activos e passivos categorizados por tipo de moeda, em que a Sociedade estava exposta a risco de flutuações de taxa de câmbio. Os montantes apresentados na tabela abaixo, são os valores de balanço dos activos e passivos convertidos à taxa de câmbio das datas de balanço. 4041 31 de Dezembro de 2013 EUR USD Total Activos Caixa Disponibilidades em O.I.C s Crédito a clientes - liquido de provisões Activos Tangíveis - liquido de amortizações Activos intangíveis - liquido de amortizações Activos por impostos diferidos Outros activos Total do Activo Passivos Recursos de outras instituições de crédito Provisões Passivos por impostos correntes Outros passivos Capital próprio Capital Prémios de emissão (Acções próprias) (6.389) - (6.389) Outras reservas e resultados transitados Resultado do exercício Total do Passivo e Capital próprio Posição líquida de balanço a 31-Dez Exposições extrapatrimoniais Compromissos assumidos pela Sociedade de Dezembro de 2012 EUR USD Total Activos Passivos Capital próprio Posição líquida de balanço a 31-Dez Exposições extrapatrimoniais Compromissos assumidos pela Sociedade42 NOTA 4 JUSTO VALOR DE ACTIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS Os activos e passivos que se encontram registados no Balanço da Sociedade ao custo amortizado são: Disponibilidades em outras instituições de crédito e Aplicações em instituições de crédito são constituídas por depósitos à ordem e de muito curto prazo, sendo o justo valor idêntico ao valor por que se encontram registadas, considerando que as taxas aplicáveis a estes activos são taxas de mercado; Crédito a clientes é constituído por contratos recentes de maturidades reduzidas sendo os adiantamentos remunerados a taxas fixas que se aproximam das taxas em vigor no mercado para este tipo de produto e para o risco inerente à carteira, ou o seu valor ajustado por um prémio de liquidez associado ao desconto antecipado das facturas cedidas, pelo que o seu justo valor é idêntico ao valor contabilístico; Débitos para com instituições de crédito são constituídos maioritariamente por tomadas de muito curto prazo e curto prazo, com taxa variável, sendo o justo valor idêntico ao valor por que se encontram registadas, considerando que as taxas aplicáveis a estes activos são taxas de mercado; e Outros passivos encontram-se registados nesta rubrica as responsabilidades com adiantamentos efectuados por conta de contratos de factoring com recurso. Ver ponto acima sobre Crédito a clientes. NOTA 5 ELEMENTOS DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS E DO BALANÇO VENTILADOS POR LINHAS DE NEGÓCIO E POR MERCADOS GEOGRÁFICOS A actividade desenvolvida pela Sociedade, factoring dirigido a empresas, na segmentação por linhas de negócio enquadra-se como de Banca Comercial, onde deverão ser considerados a totalidade dos elementos da demonstração de resultados e do balanço. Adicionalmente, dado a Sociedade não ter Sucursais ou filiais no estrangeiro, todos os proveitos gerados resultaram de operações realizadas em Portugal, muito embora uma parte dos mesmos tenha sido gerada em operações de importação e exportação (ver Nota 12). 4243 NOTA 6 - JUROS RENDIMENTOS E ENCARGOS SIMILARES Estas rubricas têm a seguinte composição: Juros e proveitos equiparados 31-Dez Dez-2012 Juros de crédito interno Com recurso Sem recurso Comissões associadas ao custo amortizado Operações de factoring com recurso Mercado nacional Mercado exportação Mercado importação Operações de factoring sem recurso Mercado nacional Mercado exportação Mercado importação Juros e custos equiparados Juros de recursos alheios Empréstimos Margem financeira44 NOTA 7 - COMISSÕES Esta rubrica tem a seguinte composição: Rendimentos de Serviços e Comissões 31-Dez Dez-2012 Outras comissões não associadas ao contracto de factoring Mercado nacional Mercado exportação Serviços prestados Encargos com Serviços e Comissões Comissões por serviços bancários prestados Comissões de Seguros Outras comissões NOTA 8 CUSTOS COM PESSOAL Esta rubrica tem a seguinte composição: 31-Dez Dez-2012 Remuneração de empregados Encargos sociais obrigatorios Outros custos com pessoal Na rubrica Outros custos com pessoal, incluem-se os custos relativos a responsabilidades por prémios de antiguidade. De acordo com a Nota 2 f), os antigos benefícios definidos de reforma, cobertos por um fundo de pensões, foram convertidos no exercício de 2008 em benefícios associados a um plano de contribuições definidas, após autorização por parte do Instituto de Seguros de Portugal. As contribuições dos exercícios de 2013 e 2012 ascenderam a e 7.883, respectivamente, sendo registadas na rubrica de Outros custos com pessoal. 4445 NOTA 9 GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição: 31-Dez Dez-2012 Rendas e alugueres Consultores e auditores externos Despesas de comunicação e de expedição Deslocações e estadas Avenças e honorários Serviços especializados de informática Judiciais, contencioso e notariado Serviços especializados - informações Custódia e gestão arquivo Serviços compensação internacional Material de consumo corrente Água, energia e combustíveis Conservação e reparação Publicidade, Marketing e Publicações Outros serviços especializados Outros gastos diversos NOTA 10 OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO Esta rubrica tem a seguinte composição: 31-Dez Dez-2012 Outros custos de exploração Impostos indirectos Imposto de selo Impostos sobre transportes rodoviários Impostos directos Contribuição autárquica/imposto sobre Imóveis Quotizações e Donativos Contribuição sector bancário Fundo Resolução do Banco Portugal Outros Custos de Exploração Outros ganhos de exploração Reembolso de despesas Recuperação de crédito Outros proveitos de exploração Outros resultados de exploração46 Em 2013, a rubrica de Outros custos de exploração inclui essencialmente a regularizações de créditos insolventes. Em 2013, a rubrica de Outros proveitos de exploração inclui essencialmente a regularização de estimativas relacionadas com pagamentos de prémios e bonificações apresentadas em balanço a 31 de Dezembro de 2013 as quais não se vieram a materializar, bem como a regularização de saldos credores por serviços prestados em exercícios anteriores os quais deixaram de ser exigidos, ou não exigidos, à Sociedade. Esta situação é idêntica à que se verificou em 2012, relativamente à regularização de estimativas e saldos em balanço. NOTA 11 IMPOSTOS SOBRE OS LUCROS A Sociedade está sujeita a tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e correspondente Derrama. O pagamento/recebimento de impostos sobre lucros é efectuado com base em declarações de autoliquidação, tendo as autoridades fiscais a possibilidade de rever a situação fiscal da Sociedade durante um período de quatro anos contado a partir do exercício a que respeitam (oito anos no caso da Segurança Social), podendo resultar, devido a diferentes interpretações da legislação fiscal, eventuais liquidações adicionais relativamente aos exercícios de 2009 a Adicionalmente, de acordo com o artigo 62º do Código do IRC, a Direcção Geral dos Impostos poderá efectuar as correcções que considere necessárias para a determinação do lucro tributável sempre que, em virtude de relações especiais entre o contribuinte e outra pessoa, sujeita ou não a IRC, tenham sido estabelecidas condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre pessoas independentes, conduzindo a que o resultado apurado seja diverso do que se apuraria na ausência dessas relações. Na opinião do Conselho de Administração da Sociedade, não é previsível que venha a ser efectuada qualquer liquidação adicional, relativamente aos exercícios acima referidos, que seja significativa para as demonstrações financeiras. A diferença entre a carga fiscal imputada e a carga fiscal paga no final de cada exercício é como segue: 4647 31-Dez Dez-2012 Imposto corrente Do exercício De exercicios anteriores (206) (49.734) Impostos diferidos Registo e reversão de diferenças temporárias (17.442) Total do imposto registado em resultados (1) Resultado antes de impostos (2) Carga Fiscal ((1)/(2)) 29,5% 28,1% Os impostos diferidos activos e passivos são registados quando existe uma diferença temporária entre o valor de um activo ou passivo e a sua base de tributação. O seu valor corresponde ao valor do imposto a recuperar ou pagar em períodos futuros. Os impostos diferidos activos e passivos foram calculados com base na média entre as taxas fiscais em vigor para o período em que se prevê que seja realizado o respectivo activo ou passivo e a taxa efectiva. A taxa nominal de imposto decompõe-se como segue: 31-Dez Dez-2012 IRC, 25% sobre restante matéria colectável 25,00% 25,00% Derrama estadual, 3,0% sobre lucro tributável acima dos ,13% 2,11% Derrama, 1,5% sobre lucro tributável 1,50% (a) 1,50% (a) 28,63% 28,61% (a) Taxa média ponderada dos municípios de Lisboa e Porto Em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012, o valor dos impostos diferidos activos e passivos registados no balanço é como segue: 4748 31-Dez Dez-2012 Impostos diferidos Activos por impostos sobre o rendimento Impostos correntes IRC a recuperar - - Impostos diferidos Passivos por impostos sobre o rendimento Registados por contrapartida de : Resultados transitados - - Resultado do exercício (17.442) (17.442) Os impostos diferidos activos são reconhecidos apenas na medida em que seja expectável que existam lucros tributáveis no futuro capazes de absorver as diferenças temporárias dedutíveis e os prejuízos fiscais a utilizar futuramente. O movimento ocorrido nos impostos diferidos registados no exercício de 2013 é como segue: Impostos diferidos Balanço Resultados Descrição Ajustamento 31-Dez Dez Dez-13 Prémios de antiguidade Provisões tributadas (8.830) Provisões específicas Provisão R. Gerais de Crédito (1.788) O movimento ocorrido nos impostos diferidos registados no exercício de 2012 é como segue: Impostos diferidos Balanço Resultados Descrição Ajustamento 31-Dez Dez Dez-12 Prémios de antiguidade (2.467) Provisões tributadas (40.870) Provisões específicas Provisão R. Gerais de Crédito (17.442) 4849 NOTA 12 CRÉDITO A CLIENTES Em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012, esta rubrica tem a seguinte composição: 31-Dez-2013 Carteira vencida Carteira Até De 3 a 6 De 6 meses De 9 meses Mais de vincenda 3 meses meses a 9 meses a 1 anos 1 ano Sub-total Total Crédito tomado com recurso Nacional Nacional - Sector Público Administrativo Exportação Crédito tomado sem recurso Nacional Nacional-Sector Público Administrativo Exportação Importação Comissões associadas ao custo amortizado ( ) ( ) Provisões Provisão p/ créditos e juros vencidos Provisão p/ outros créditos vencidos Provisão p/ créditos de cobrança duvidosa Dez-2012 Carteira vencida Carteira Até De 3 a 6 De 6 meses De 9 meses Mais de vincenda 3 meses meses a 9 meses a 1 anos 1 ano Sub-total Total Crédito tomado com recurso Nacional Nacional - Sector Público Administrativo Exportação Crédito tomado sem recurso Nacional Nacional-Sector Público Administrativo Exportação Importação Comissões associadas ao custo amortizado ( ) ( ) Provisões Provisão p/ créditos e juros vencidos Provisão p/ outros créditos vencidos Provisão p/ créditos de cobrança duvidosa O movimento ocorrido nas provisões em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012 é apresentado na Nota 18 Provisões e imparidades. Em 31 de Dezembro de 2013, o montante dos créditos tomados com recurso que apenas se encontram registados nas rubricas extrapatrimoniais ascende a (31 de Dezembro de 2012: ). 4950 Em 31 de Dezembro de 2013, a carteira vincenda apresenta um prazo residual médio de vencimento até 2 meses (31 de Dezembro de 2012: 3 meses). Os juros a receber de adiantamentos efectuados estão incluídos no valor da carteira. Alguns contratos de cedência de créditos têm associadas garantias reais. A 31 de Dezembro de 2013, as garantias reais (inclui garantias bancárias) recebidas pela Sociedade ascendem a (31 de Dezembro de 2012: ), referentes a dois casos. A Sociedade tem em carteira um crédito sujeito a reestruturação, tal como definido pelo Banco de Portugal, que se encontram, maioritariamente em situação vincenda. O montante naquelas condições ascende a , existindo uma provisão específica no valor de e uma garantia real. Da restante carteira, a Sociedade possui garantias reais e créditos sobre o Sector Publico Administrativo. Em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012, a estrutura sectorial da carteira de crédito a clientes é como segue: Crédito a clientes Crédito a clientes Sector de actividade Valor (1) % Valor (1) % Indústrias transformadoras ,0% ,5% Comércio por grosso e a retalho ,2% ,8% Construção ,4% ,2% Transportes e armazenagem ,1% ,7% Actividades de informação e de comunicação ,8% ,0% Activ. administrativas e dos serviços de apoio ,0% ,8% Captação, tratamento e distribuição de água ,5% ,4% Não classificados ,3% ,5% Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca ,0% ,8% Activ. de consultoria, científicas, técnicas e similares ,9% ,6% Activ. de saúde humana e apoio social ,3% ,3% Outras activ. de serviços ,2% ,1% Indústrias extractivas ,2% ,0% Actividades imobiliárias ,1% ,0% Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio ,0% - 0,0% Actividades financeiras e de seguros - 0,0% ,1% (1) Exclui o valor das comissões associadas ao custo amortizado ,0% ,0% 5051 NOTA 13 OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS Esta rubrica tem a seguinte composição: Saldo em 31-Dez-2012 Abates/ Valor Valor Amortizações Amortizações Transfe- líquido em bruto acumuladas Aquisições do exercício rências 31-Dez-13 Outros activos tangíveis Imóveis de serviço próprio (93.200) - (4.660) Equipamento ( ) - (5.945) (593) ( ) - (10.605) (593) Saldo em 31-Dez-2011 Abates/ Valor Valor Amortizações Amortizações Transfe- líquido em bruto acumuladas Aquisições do exercício rências 31-Dez-12 Outros activos tangíveis Imóveis de serviço próprio (88.540) - (4.660) Equipamento ( ) (13.129) ( ) (17.789) Durante o exercício de 2013, a Sociedade não procedeu a qualquer aquisição ou alienação nesta rubrica. NOTA 14 ACTIVOS INTANGÍVEIS Esta rubrica tem a seguinte composição: Saldo em 31-Dez-2012 Abates/ Valor Valor Amortizações Amortizações Transfe- líquido em bruto acumuladas Aquisições do exercício rências 31-Dez-13 Activos intangíveis Sistemas de tratamento automático de dados (softw are) ( ) - (6.839) Em curso ( ) (6.839) Saldo em 31-Dez-2011 Abates/ Valor Valor Amortizações Amortizações Transfe- líquido em bruto acumuladas Aquisições do exercício rências 31-Dez-12 Activos intangíveis Sistemas de tratamento automático de dados (softw are) ( ) (11.347) ( ) (11.347)52 Durante o exercício de 2013, a Sociedade procedeu a adjudicação de um projecto para alteração do seu portal que se encontra em curso. NOTA 15 ACTIVOS POR IMPOSTOS Esta rubrica tem a seguinte composição: 31-Dez Dez-2012 Activos por impostos correntes IRC a recuperar - - Activos por impostos diferidos Por diferenças temporárias Os impostos diferidos são calculados sobre todas as diferenças temporais usando uma taxa efectiva de 26,5% (2012: 26,5%). A análise da rubrica Activos por impostos diferidos é apresentada na Nota 11 Impostos sobre os lucros. NOTA 16 OUTROS ACTIVOS A conta de Outros activos engloba os seguintes saldos: 31-Dez Dez-2012 Outros activos Devedores e outras aplicações Despesas com custo diferido: Outros custos diferidos Outras contas de regularização: Economato53 NOTA 17 RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO Esta rubrica tem a seguinte composição: 31-Dez Dez-2012 Empréstimos a curto prazo Juros a pagar Os recursos de outras instituições de crédito vencem-se, na totalidade, num período de até três meses e vencem juros a taxas correntes de mercado, cujas taxas médias durante os exercícios de 2013 e 2012 foram respectivamente de 2,88% e 3,43%. NOTA 18 PROVISÕES E IMPARIDADES Esta rubrica tem a seguinte composição: Saldo em Reposições Saldo em 31-Dez-12 Reforços e anulações Utilizações 31-Dez-13 Provisão para crédito e juros vencidos ( ) ( ) Provisão para outros créditos ( ) Provisões para créditos de cobrança duvidosa ( ) Provisões para riscos gerais de crédito ( ) ( ) ( ) Saldo em Reposições Saldo em 31-Dez-11 Reforços e anulações Utilizações 31-Dez-12 Provisão para crédito e juros vencidos ( ) Provisão para outros créditos ( ) Provisões para créditos de cobrança duvidosa ( ) Provisões para riscos gerais de crédito ( ) ( )54 NOTA 19 PASSIVOS POR IMPOSTOS Esta rubrica tem a seguinte composição: 31-Dez Dez-2012 Passivos por impostos correntes IRC a pagar Outros - - Total Passivos por impostos diferidos Por diferenças temporárias : Em activos - - Em passivos Passivos por impostos A análise da rubrica Passivos por impostos é apresentada na Nota 11 Impostos sobre os lucros. NOTA 20 OUTROS PASSIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição: 31-Dez Dez-2012 Outros passivos Fornecedores Credores por contratos de factoring Credores diversos Outras exigibilidades Sector público administrativo Outras exigibilidades Outros encargos a pagar Gastos Administrativos Subsidio de férias e natal Receitas com proveito diferido Prémios de antiguidade Outros custos com pessoal Outras contas de regularização Cobranças em processamento55 A rubrica Credores por contratos de factoring corresponde a facturas tomadas sem recurso não adiantadas. A rubrica "Cobranças em processamento" refere-se a cobranças efectuadas no final de cada mês, que ficam a aguardar a identificação do respectivo aderente ou identificação do documento. No início do mês seguinte, estas cobranças são afectas à carteira de crédito. Na rubrica Outros encargos a pagar Custos com pessoal, encontra-se registado o valor actual das responsabilidades com serviços passados por prémios de antiguidade (ver Nota 2 f)). NOTA 21 PENSÕES DE REFORMA, SOBREVIVÊNCIA E OUTROS BENEFÍCIOS A Sociedade aprovou em reunião de Conselho de Administração, em Janeiro de 2008, a passagem do anterior fundo de pensões de benefícios, equivalentes a uma pensão igual à diferença entre a pensão de reforma garantida pela Segurança Social e a que resulta de aplicação das tabelas do ACTV, para um plano de contribuições definidas (ver Nota 2 f)). Assim, o Conselho de Administração da Sociedade concretiza a extinção do fundo de pensões voluntário, transformando-o num plano de contribuições definidas, igualmente com carácter de liberalidade, pelo que a Sociedade poderá, a qualquer momento, cessar, com carácter geral, o pagamento das suas contribuições ou alterar o regime de contribuições estabelecido. Este novo plano, foi efectuado sem perda de benefícios para os colaboradores no activo. No entanto, aqueles deixam de ser participantes no plano quando, por qualquer razão diferente da reforma por velhice, invalidez ou morte, cesse o seu contrato de trabalho com a Sociedade. Os colaboradores da Sociedade continuam a estar cobertos pelo regime Geral da Segurança Social. Em Agosto de 2008, o Instituto de Seguros de Portugal procedeu à aprovação, com efeitos a 2 de Janeiro de 2008, da passagem do anterior fundo de pensões voluntário para um plano de contribuições definidas. Neste âmbito, os custos anuais com pessoal da Sociedade incluem os custos relativos às contribuições da Sociedade conforme estipulado no plano supra mencionado. Em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012 a contribuição relativa ao plano de contribuições definidas ascendeu a e (ver Nota 8), respectivamente. No exercício de 2013 a Sociedade procedeu à alteração da entidade gestora do plano de contribuições definidas da Allianz Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, SA para a EUROVIDA Companhia de Seguros de Vida, SA. Em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012, existiam 24 colaboradores, no activo que beneficiam do plano de contribuições acima descrito. 5556 NOTA 22 CAPITAL Em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012, o capital da Sociedade estava representado por acções, respectivamente, com o valor nominal de 5 cada, encontrando-se totalmente subscrito e realizado. Em Maio de 2011, a Sociedade procedeu à redução de capital social de para A redução de capital foi autorizada em 20 de Janeiro de 2011 por parte do Banco de Portugal, através da eliminação da categoria de acções preferenciais sem voto, correspondente a acções da categoria B, por remição integral, ao valor nominal de 5. Em Agosto de 2006, a Sociedade procedeu ao aumento do seu capital social em através da emissão de novas acções preferenciais sem voto, remíveis nominativas e sob a forma escritural com o valor nominal de 5 cada. Em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012, a estrutura accionista era a seguinte: Percentagem de Número de Acções participação (%) 31-Dez Dez Dez Dez-12 Banco Popular Español ,83% 99,83% Acções próprias ,01% 0,01% Outros ,16% 0,16% ,00% 100,00% Em Janeiro de 2008, o Banco Popular Portugal adquiriu acções preferenciais sem direito a voto pelo valor nominal de Em 31 de Março de 2010, o Banco Popular Español adquiriu as acções ao Banco Popular Portugal, SA, incluindo as acções preferenciais mencionadas anteriormente. De acordo com o deliberado na Assembleia Geral realizada no dia 21 de Março de 2013, foi concedido ao Conselho de Administração autorização para adquirir uma quantidade máxima de acções próprias da Sociedade limitada a 0,159% do capital ao preço de aquisição de 16, excluindo despesas. 5657 O movimento de acções próprias por exercício é o seguinte: Número Exercício de acções Valor Em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012 a percentagem de acções próprias detidas pela Popular Factoring era muito reduzida. A Assembleia Geral realizada no dia 21 de Março de 2013 que aprovou as contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2012, deliberou transferir o resultado positivo apurado no exercício de 2012 no valor de , para reserva legal ( ) e para dividendos ( ). A Assembleia Geral realizada no dia 6 de Setembro de 2012, deliberou distribuir como dividendo reservas no montante de , correspondendo a um montante ilíquido de 4,00 por acção. A Assembleia Geral realizada no dia 22 de Março de 2012 que aprovou as contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2011, deliberou transferir o resultado positivo apurado no exercício de 2011 no valor de , para reserva legal ( ) e para dividendos ( ). Nos termos legais a Sociedade deverá constituir uma reserva legal, correspondente a 10% dos lucros líquidos apurados em cada exercício, até à concorrência do capital. A reserva legal só pode ser utilizada para cobertura de prejuízos ou para aumentar o capital. Os prémios de emissão não são distribuíveis, excepto em caso de liquidação da Sociedade, podendo também ser utilizados para aumentos de capital ou para a cobertura de eventuais prejuízos acumulados. 5758 NOTA 23 OUTRAS RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS Os saldos das contas de reservas e resultados transitados, decompõem-se como segue: 31-Dez Dez-2012 Reserva legal Outras reservas Resultados transitados Os movimentos ocorridos nas rubricas de reservas e resultados transitados foram os seguintes: 31-Dez Dez-2012 Reserva Legal Saldo abertura Transf. Resultados Transitados Saldo fecho Outras Reservas Saldo abertura Redução de reservas - ( ) Responsabilidade dividendos a terceiros (12.082) - Responsabilidade dividendos acções próprias Saldo fecho Resultados Transitados Saldo abertura Resultado líquido ano anterior Transf. p/ reserva legal ( ) ( ) Dividendos ( ) ( ) NOTA 24 PASSIVOS E COMPROMISSOS CONTIGENTES A tabela seguinte indica o montante contratual dos instrumentos financeiros extra-patrimoniais da Sociedade. 31-Dez Dez-2012 Compromissos assumidos pela Sociedade Compromissos perante terceiros (revogáveis ) Por contractos de factoring Responsabilidade por cobrança de valores Em conta alheia A rubrica compromissos perante terceiros reflecte as linhas de crédito concedidas pela Sociedade que ainda não foram utilizadas. Estas linhas de crédito são revogáveis, pelo que, se o cliente entrar 5859 em incumprimento a Sociedade tem o direito de rescindir o contracto não efectuando mais adiantamentos. A conta responsabilidade por cobranças de valores é composta por facturas recebidas pela Sociedade para cobrança que a mesma não conseguiu cobrar, e que por isso serão devolvidas ao respectivo cliente. A Sociedade subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o Sector Bancário, com algumas excepções ao regime geral. A Sociedade não tem qualquer responsabilidade com cuidados médicos pós-reforma decorrente da excepção prevista nas ressalvas da Popular Factoring, S.A, alínea e) presente no Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª série, nº 31 de 22 de Agosto de 1990, dado os colaboradores estarem cobertos pelo regime geral da Segurança Social. NOTA 25 EFECTIVOS DE TRABALHADORES O efectivo médio de trabalhadores, distribuído por grandes categorias profissionais, ao serviço da Sociedade (inclui pessoal cedido pelo Banco Popular Portugal, SA) em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012 foi o seguinte: 31-Dez Dez-2012 Direcção 3 3 Chefias 5 5 Administrativos60 NOTA 26 PARTES RELACIONADAS Resumem-se como segue os saldos em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012 relativos às transacções verificadas no exercício com partes relacionadas: 31-Dez Dez-2012 Débitos para com instituições de crédito: Empréstimos curto prazo: Banco Popular Portugal Juros a pagar de empréstimos curto prazo: Banco Popular Portugal Outros passivos: Custos a pagar de comissões de cross-selling: Banco Popular Portugal Juros e custos equiparados: Juros de empréstimos de curto prazo: Banco Popular Portugal Custos com pessoal: Reembolso de remunerações de cedência de pessoal: De Banco Popular Portugal Para Banco Popular Portugal Para Eurovida Outros custos de exploração: Despesas bancárias: Banco Popular Portugal Comissões cross-selling: Banco Popular Portugal Renda imóvel: Banco Popular Portugal Facturação Serviços: Banco Popular Español Não existem quaisquer custos directos ou transacções com o pessoal chave da gestão. 6061 O Conselho de Administração não aufere qualquer remuneração ou benefícios. NOTA 27 REMUNERAÇÕES ATRIBUIDAS AOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO 31-Dez Dez-2012 Orgãos de Administração - - Orgãos de fiscalização: Fiscal Único A política de remuneração da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Fiscal Único da Sociedade, regula-se pelos valores apontados pelo artigo 60º do Decreto-Lei nº 487/99 de 16 de Novembro - Estatuto da ordem dos Revisores Oficiais de Contas, sendo a sua remuneração estabelecida no início de cada mandato. Os honorários acima mencionados referem-se exclusivamente à revisão legal das contas, que inclui os serviços no âmbito da emissão da certificação legal das contas, dos relatórios sobre provisões económicas e imparidade, do relatório de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e do sistema de controlo interno. NOTA 28 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Para efeitos do cálculo da demonstração de fluxos de caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem as seguintes componentes: 31-Dez Dez-2012 Numerário - - Disponibilidades sobre outras instituições de crédito: Depósitos à Ordem62 NOTA 29 CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS As contas da Sociedade são consolidadas em Espanha nas contas do Banco Popular Español, SA. As contas do Banco podem ser obtidas directamente na sua sede, na Calle Velazquez, Madrid, Espanha. O Técnico Oficial de Contas O Conselho de Administração 62 Exibir mais
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