Source: http://www.sp.sindautoescola.org.br/legislacao/item/portarias-detran/3673
Timestamp: 2019-11-18 03:16:56+00:00
Document Index: 83311698

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 15', 'Artigo 28', 'Artigo 2', 'artigo 22']

Sindautoescola | Legislação | Portaria DETRAN.SP nº 254/2018
Altera a Portaria Detran-SP-101, de 26-02-2016.
Criado em 03/12/2018 - Última modificação em 03/12/2018
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP,
Considerando a Resolução 633, de 30-11-2016, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que acrescentou o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução Contran 358/10; e
Artigo 1º - Alterar a Portaria Detran-SP-101, de 26-02-2016, que Regulamenta o credenciamento de Centros de Formação de Condutores, Diretores Geral e de Ensino e Instrutores de Trânsito para a realização de cursos de formação teórico-técnica e de prática de direção veicular, nos seguintes termos:
I - no mínimo dois instrutores de trânsito;
II - um diretor de ensino e um diretor geral.” (NR)
“Artigo 15 –
4º - O Diretor Geral poderá exercer suas atividades em até dois CFCs, desde que não haja prejuízo em suas atribuições.” (NR)
“Artigo 28 - ...
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso III, do parágrafo 7º, do artigo 22 da Portaria Detran-SP-101, de 26-02-2016.