Source: http://serafinacorrea.rs.gov.br/site/documento/?gCdCategoria=5&gAno=2017
Timestamp: 2018-06-21 14:08:58+00:00
Document Index: 1280077

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 47', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 32', 'artigo 3', 'artigo 89', 'artigo 1', 'artigo 1']

Leis - 2017	ver anos anteriores
Lei Municipal 3483, de 25 de janeiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente dois médicos veterinários e dá outras providências
Lei Municipal 3482, de 17 de janeiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ao Município de Canoas, e dá outras providências
Lei Municipal 3481, de 06 de janeiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar os contratos, emergenciais, de dois médicos veterinários e dá outras providências.
Lei Municipal 3491, de 20 de fevereiro de 2017
Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n.º 3477/16 – LOA, e abre Crédito Especial
Lei Municipal 3490, de 20 de fevereiro de 2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 1.790 de 2001
Lei Municipal 3489, de 03 de fevereiro de 2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 2.712 de 06 de julho de 2010
Lei Municipal 3488, de 03 de fevereiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Serviço Social do Comércio – SESC/RS
Lei Municipal 3487, de 03 de fevereiro de 2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 2.327 de 23 de novembro 2006
Lei Municipal 3486, de 03 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a arrecadação do IPTUImposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2017
Lei Municipal 3485, de 03 de fevereiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médicos Clinico Geral e dá outras providências
Lei Municipal 3484, de 03 de fevereiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando ceder um Servidor Municipal ocupante de cargo efetivo e dá outras providências
Lei Municipal 3503, de 30 de março de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra na realização do XIII Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa e dá outras providências
Lei Municipal 3502, de 30 de março de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Entidade Filantrópica Hospital Nossa Senhora do Rosário, objetivando ceder servidores municipais e dá outras providências
Lei Municipal 3501, de 30 de março de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar o HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, e dá outras providências
Lei Municipal 3500, de 24 de março de 2017
Inclui projeto na Lei Municipal n.º 3129/2013 – Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3460/2016 – LDO, e Lei Municipal n.º 3477/2016 – LOA, e abre Crédito Especial
Lei Municipal 3499, de 24 de março de 2017
Inclui projeto na Lei Municipal n.º 3129/2013 – Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3460/2016 – LDO, e Lei Municipal n.º 3477/2016 – LOA, e abre Crédito Espe
Lei Municipal 3498, de 17 de março de 2017
Denomina Área Industrial do Municipio de Serafina Corrêa
Lei Municipal 3497, de 13 de março de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médicos Clínico Geral e dá outras providências
Lei Municipal 3496, de 13 de março de 2017
Dispõe sobre o parcelamento de débito com o Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências
Lei Municipal 3495, de 06 de março de 2017
Concede vale-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal
Lei Municipal 3494, de 06 de março de 2017
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública com a interveniência do Instituto – Geral de Perícias e dá outras providências
Lei Municipal 3493, de 06 de março de 2017
Concede vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal
Lei Municipal 3492, de 06 de março de 2017
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei n.º 2.651 de 04 de março de 2010, que trata da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Lei Municipal 3507, de 19 de abril de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Assistente Social e dá outras providências
Lei Municipal 3506, de 19 de abril de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a realização de eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no exercício 2017/2018 e dá outras providências
Lei Municipal 3505, de 13 de abril de 2017
Autoriza o pagamento de despesas com a participação de representantes do Município de Serafina Corrêa na 8ª Copa Integração Regional de Futsal 2017 e dá outras providências
Lei Municipal 3504, de 05 de abril de 2017
Estabelece o Calendário de Eventos do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências
Lei Municipal 3517, de 26 de maio de 2017
Ficam introduzidas as seguintes modificações na Lei nº 3471, de 12 de Dezembro de 2016, que “Consolida legislação que dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, o Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas e o Quadro Especial de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências.”
Lei Municipal 3516, de 26 de maio de 2017
Lei Municipal 3515, de 22 de maio de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE
Lei Municipal 3514, de 16 de maio de 2017
Concede revisão geral anual e aumento real sobre os vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e atualiza as tabelas constantes do Anexo IV, da Lei Municipal nº 3.352, de 30 de junho de 2015
Lei Municipal 3513, de 16 de maio de 2017
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos cargos dos Vereadores de Serafina Corrêa
Lei Municipal 3512, de 16 de maio de 2017
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos cargos do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, de Serafina Corrêa
Lei Municipal 3511, de 16 de maio de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral e o aumento real de vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais da esfera do Poder Executivo e dá outras providências
Lei Municipal 3510, de 16 de maio de 2017
Inclui projeto na Lei Municipal n° 3460/2016 – LDO, e na Lei Municipal nº 3477/2016 – LOA, e abre Crédito Especial
Lei Municipal 3509, de 04 de maio de 2017
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF e ao Agente de Controle de Endemias
Lei Municipal 3508, de 04 de maio de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Contabilista e dá outras providências
Lei Municipal 3527, de 23 de junho de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Ltda – COOPERLATE mediante a execução de serviços de máquinas e dá outras providências
Lei Municipal 3526, de 23 de junho de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Ltda - COOPERLATE para a realização da 9ª Expocooperlate
Lei Municipal 3525, de 23 de junho de 2017
Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa
Lei Municipal 3524, de 23 de junho de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com o município de Guaporé e dá outras providências
Lei Municipal 3523, de 23 de junho de 2017
Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n.º 3.477/2016 – LOA e abre crédito especial
Lei Municipal 3522, de 23 de junho de 2017
Ficam introduzidas as seguintes modificações na Lei nº 3.471, de 12 de dezembro de 2016, que “Consolida legislação que dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, o Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas e o Quadro Especial de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências.”
Lei Municipal 3521, de 23 de junho de 2017
Altera o artigo 3º da Lei nº 3.516 de 26 maio de 2017
Lei Municipal 3520, de 23 de junho de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa - ACISCO para a realização do Festival Gastronômico FESTIPIZZA – 2017
Lei Municipal 3519, de 19 de junho de 2017
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para prestação de mútua colaboração
Lei Municipal 3518, de 12 de junho de 2017
Institui o sistema municipal de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no município de Serafina Corrêa / RS – SIM
Lei Municipal 3533, de 21 de julho de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao Serafina Jeep Clube mediante a execução de serviços de máquinas e dá outras providências
Lei Municipal 3532, de 21 de julho de 2017
Lei Municipal 3531, de 21 de julho de 2017
Cria categoria funcional de provimento efetivo de Médico Psiquiatra e cargos de provimento efetivo de Motorista Categoria D e dá outras providências
Lei Municipal 3530, de 17 de julho de 2017
Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Lei Municipal 3529, de 17 de julho de 2017
Inclui projeto na Lei Municipal nº 3129/2013 – Plano Plurianual, Lei Municipal n° 3460/2016 – LDO e na Lei Municipal nº 3477/2016 – LOA e abre crédito especial
Lei Municipal 3528, de 17 de julho de 2017
Inclui projeto na Lei Municipal n.° 3.460/2016– LDO e na Lei Municipal n.º 3.477/2016 – LOA e abre crédito especial
Lei Municipal 3544, de 25 de agosto de 2017
Altera o artigo 2.º da Lei Municipal n.º 3.537 de 11 de agosto de 2017
Lei Municipal 3543, de 25 de agosto de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Ltda - COOPERLATE no custeio das despesas com o transporte de animais que participarão da Expointer 2017
Lei Municipal 3542, de 21 de agosto de 2017
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências
Lei Municipal 3541, de 21 de agosto de 2017
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Lei Municipal 3540, de 21 de agosto de 2017
Inclui elemento de despesa na Lei Municipal nº 3477/16 – LOA e abre crédito especial
Lei Municipal 3539, de 21 de agosto de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências
Lei Municipal 3538, de 21 de agosto de 2017
Reestrutura a composição do Conselho do Plano Diretor e faz adequações de nomenclatura
Lei Municipal 3537, de 11 de agosto de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Federação Gaúcha de Motociclismo para a realização da 3ª Etapa do Campeonato Gaúcho de Motocross 2017
Lei Municipal 3536, de 11 de agosto de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso do imóvel objeto da matrícula nº 9.044, do Registro de Imóveis de Serafina Corrêa à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências
Lei Municipal 3535, de 11 de agosto de 2017
Altera as atribuições do Cargo em Comissão e da Função Gratificada de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO constante no item 2.23. do Anexo II da Lei Municipal nº 3.471 de 12 de dezembro de 2016
Lei Municipal 3534, de 11 de agosto de 2017
Altera parágrafo único do artigo 47,acrescenta parágrafo único ao artigo 53, insere o artigo 53-A e altera o anexo único na Lei Municipal nº 3.195 de 25 de março de 2014
Lei Municipal 3553, de 21 de setembro de 2017
Altera o perímetro urbano do Balneário do Rio Carreiro e dá outras providências
Lei Municipal 3552, de 21 de setembro de 2017
Institui como sistema de esgotamento público sanitário as soluções individuais de esgotos domésticos
Lei Municipal 3551, de 15 de setembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Oficina Mecânica Mezzomo Ltda – ME mediante a execução de serviços de terraplenagem e dá outras providências
Lei Municipal 3550, de 11 de setembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidores ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Lei Municipal 3549, de 11 de setembro de 2017
Cria quatorze empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
Lei Municipal 3548, de 11 de setembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Técnico em Radiologia e dá outras providências
Lei Municipal 3547, de 11 de setembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências
Lei Municipal 3546, de 01 de setembro de 2017
Altera o artigo 32 da Lei Municipal nº 2.327 de 23 de novembro de 2006 e artigo 3º da Lei Municipal 3.251 de 08 de julho de 2014
Lei Municipal 3545, de 01 de setembro de 2017
Retifica erro material presente no Anexo II da Lei Municipal 3.471, de 12 de dezembro de 2016
Lei Municipal 3562, de 24 de outubro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul
Lei Municipal 3561, de 19 de outubro de 2017
Autoriza o Município de Serafina Corrêa a aceitar área para uso institucional em matrícula imobiliária diversa daquela parcelada
Lei Municipal 3560, de 16 de outubro de 2017
Inclui projeto na Lei Municipal nº 3.129/2013 – Plano Plurianual, Lei Municipal n° 3.460/2016 – LDO e na Lei Municipal nº 3.477/2016 – LOA e abre Crédito Especial
Lei Municipal 3559, de 16 de outubro de 2017
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.155, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências
Lei Municipal 3558, de 05 de outubro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a associação SERAFINA JEEP CLUBE para a realização da 5ª Etapa do Campeonato Extreme RS 4x4
Lei Municipal 3557, de 04 de outubro de 2017
Revoga o artigo 89 da Lei Municipal nº 3.154, de 17 de dezembro de 2013 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Serafina Corrêa”
Lei Municipal 3556, de 04 de outubro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção aos Animais - APASC
Lei Municipal 3555, de 04 de outubro de 2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018
Lei Municipal 3554, de 04 de outubro de 2017
Lei Municipal 3564, de 30 de novembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança de Serafina Corrêa, RS – CONSEPRO e dá outras providências
Lei Municipal 3563, de 09 de novembro de 2017
Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 3.538, de 21 de agosto de 2017
Lei Municipal 3574, de 29 de dezembro de 2017
Estima a receita e fixa a despesa do município de Serafina Corrêa para o exercício financeiro de 2018
Lei Municipal 3573, de 22 de dezembro de 2017
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.062, de 26 de abril de 2013, e dá outras providências
Lei Municipal 3572, de 22 de dezembro de 2017
Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 3.082, de 11 de junho de 2013 que “Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenções às associações de estudantes do município de Serafina Corrêa, e dá outras providências
Lei Municipal 3571, de 22 de dezembro de 2017
Institui gratificação de serviço a ser paga ao servidor designado como responsável técnico pelos serviços de radiologia e ultrassonografia
Lei Municipal 3570, de 22 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate aos vetores e prevenção à dengue, chikungunya e zika vírus e dá outras providências
Lei Municipal 3569, de 22 de dezembro de 2017
Lei Municipal 3568, de 22 de dezembro de 2017
Lei Municipal 3567, de 11 de dezembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de apoio cultural, os programas SERAFINA EM FOCO e EM DIA COM A PREFEITA, produzidos pela Rádio Comunitária Associação Comunitária Serafinense de Comunicação
Lei Municipal 3566, de 11 de dezembro de 2017
Dispõe sobre concessão de prazo para regularização de pendências decorrentes da Política Habitacional para a população de baixa renda no Município de Serafina Corrêa
Lei Municipal 3565, de 06 de dezembro de 2017
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Contador