Source: https://pt.scribd.com/document/216185498/Casa-de-Repouso
Timestamp: 2019-09-22 19:38:24+00:00
Document Index: 64395637

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 48', 'artigo 48', 'artigo 47']

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Consulta Pblica n 41, de 18 de janeiro de 2004.
D.O.U de 21/06/2004
A Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, no uso das atribuies que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alnea e do Regimento Interno aprovado pela Portaria n 593, de 25 de agosto de 2000, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunio realizada em 14 de junho de 2004, considerando o interesse manifestado pelas diversas entidades e representaes da sociedade, relativo ao Regulamento Tcnico para o funcionamento de Instituies Residenciais sob Sistema Participativo e de Longa Permanncia para Idosos objeto da Consulta Pblica n 26 de 13 de abril de 2004, adota a seguinte Consulta Pblica e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicao: Art. 1 Fica aberto, a contar da data de publicao desta Consulta Pblica, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas crticas e sugestes relativas minuta da RDC, que define o Regulamento Tcnico para o funcionamento de Instituies Residenciais sob Sistema Participativo e de Longa Permanncia para Idosos em anexo. Art. 2 Informar que o texto da proposta de Resoluo de que trata o art. 1 estar disponvel na ntegra, durante o perodo de consulta, no endereo eletrnico www.anvisa.gov.br e que as sugestes devero ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereo: Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, SEPN 515, Bloco B Ed. mega, 4 andar, Asa Norte, Braslia-DF, CEP 70.770.502 ou Fax: (61) 448-1032 e (61) 448 - 1059 ou E-mail: gtoss@anvisa.gov.br. Art. 3 Findo o prazo estipulado no art 1 a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria articular-se- com os rgos e Entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matria, para que indiquem representantes nas discusses posteriores, visando a consolidao do texto final.
ANEXO Resoluo da Diretoria Colegiada n A Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, no uso da atribuio que lhe confere o art.11, inciso IV, do Regulamento da Anvisa aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o 1 do art.111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunio realizada em..........de............de 2004, e: considerando a necessidade de garantir a populao idosa atendida os servios e direitos assegurados na legislao em vigor; considerando a necessidade de preveno e redues dos riscos sanitrios, sade aos quais ficam expostos os idosos usurios dessas instituies; considerando a necessidade de organizao, por intermdio das Secretarias de Direitos Humanos, Sade e de Assistncia Social dos Estados, Distrito Federal e Municpios, de um modelo de atendimento ao idoso nas Instituies de Longa Permanncia para o Idoso e Instituio Residencial sob Sistema Participativo; considerando a necessidade de definir os critrios mnimos para o funcionamento e avaliao, bem como mecanismos de monitoramento das Instituies de Longa Permanncia, de natureza pblica ou privada e Instituio Residencial sob Sistema Participativo; destinada abrigar em carter residencial o idoso;
considerando a necessidade de qualificar o atendimento de prestao de servios pblicos e privados como Instituies de Longa Permanncia e Instituio Residencial sob Sistema Participativo destinadas - Casa Lar, a idosos dependentes e independentes, resolvem: Art. 1 Aprovar o Regulamento Tcnico que define normas de Funcionamento para as Instituies Residenciais sob Sistema Participativo e de Longa Permanncia para Idosos e na forma do Anexo desta Resoluo de Diretoria Colegiada (RDC), a serem cumpridas e observadas em mbito nacional. Art. 2 Estabelecer que as normas deste regulamento sejam aplicadas a pessoas fsicas e jurdicas de direito pblico e privado responsveis direta ou indiretamente pela instituio. Art.3 Definir procedimentos tcnicos e operacionais integrados, a fim de cumprimento do Regulamento. Art.4 Promover por meio das secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal de direitos humanos ou congneres, sade e assistncia social, implementao de procedimentos para adoo do Regulamento Tcnico estabelecido por esta RDC, podendo adotar normas de carter suplementar, com a finalidade de adequ-lo s especificidades locais. Art. 5 Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao,
CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES ANEXO REGULAMENTO TCNICO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIES RESIDENCIAIS SOB SISTEMA PARTICIPATIVO E DE LONGA PERMANNCIA PARA IDOSOS. 1. OBJETIVO Assegurar as condies mnimas de funcionamento das instituies de atendimento ao idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de modo a garantir a ateno integral, defendendo a sua dignidade e os seus direitos humanos. 2. CARACTERSTICAS DAS INSTITUIES 2.1- Instituio Residencial sob Sistema Participativo - CASA LAR Instituio mantida por rgos governamentais e no governamentais, integrada por idosos sob sistema participativo, em carter residencial com ou sem suporte familiar, podendo ser gratuito ou no, tendo por objetivo a promoo do bem-estar e da autonomia do idoso, com capacidade mxima para 12 (doze) residentes. 2.1.1. Sistema Participativo Conjunto de atividades e funes integradas representadas por colaborao mtua, financeira, material, laboral, dentre outras, a serem desempenhadas pelos usurios de instituio residencial - Casa Lar. 2.2- Instituies de Longa Permanncia para Idosos - ILPI - Instituio mantida por rgos governamentais e no governamentais, destinada a propiciar ateno integral em carter residencial com condies de liberdade e dignidade, cujo publico alvo so as pessoas acima de 60 anos, com ou sem suporte familiar, de forma gratuita ou mediante remunerao. A instituio deve ter capacidade mxima para 40 (quarenta) residentes por modalidade. 2.2.1 A ILPI pode oferecer uma ou mais das seguintes modalidades Assistenciais: a) Modalidade I - destinada a idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda; b) Modalidade II - destinada a idosos com dependncia funcional em qualquer atividade de auto-cuidado tais como: alimentao, mobilidade, higiene e que necessitem de auxlios e cuidados especficos; c) Modalidade III - destinada a idosos com dependncia que requeiram assistncia total, com cuidados especficos, nas atividades de autocuidado. 2.3 - Equipamento de Auto-ajuda - qualquer e quipamento ou adaptao utilizado para compensar ou potencializar habilidades funcionais tais como: bengala, andador, culos, aparelho auditivo. 3. CONSIDERAES GERAIS
3.1. O funcionamento da instituio est condicionado ao licenciamento pela Vigilncia Sanitria do Estado, do Distrito Federal ou do Municpio, assim como o registro junto ao Conselho do Idoso, em conformidade com o Pargrafo nico, Art. 48 da n Lei 10.741 de 2003. 3.2. A instituio que descumprir as determinaes de natureza sanitria deste Regulamento Tcnico fica sujeita s penalidades previstas na Lei n 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitu-la, sem prejuzo das responsabilidades penal e civil cabveis, 3.3. As instituies devem ser avaliadas e inspecionadas, atendendo programa especfico a ser definido no mbito do Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria. 3.3.1 O programa deve ser pactuado entre a Agencia Nacional de Vigilncia Sanitria - Anvisa e Vigilncias Sanitrias locais. 3.4. Para efetivao dos procedimentos de inspeo, deve ser assegurado autoridade sanitria o livre acesso a todas as dependncias da instituio e mantidos sua disposio todos os registros, informaes e documentos, especificados neste Regulamento Tcnico. 3.5. Os integrantes das Comisses constitudas formalmente pelos Conselhos de Idosos, e quando da sua inexistncia, pelos Conselhos de Assistncia Social e Sade, podero ter acesso s dependncias e registros das Instituies, em conformidade com o art. 52. da Lei n 10.741 de 2003. 3.6 Qualquer irregularidade constatada pela comisso, deve ser imediatamente comunicada a vigilncia sanitria local que acionar o Ministrio Pblico para as devidas providncias. 4- RECURSOS HUMANOS DAS ILPI E CASA LAR 4.1- A Casa Lar deve contar com um Coordenador Tcnico, que responder pela instituio junto vigilncia sanitria local. 4.1.1- O Coordenador tcnico poder ser um profissional da rea da sade ou social. 4.1.2- A instituio deve contar com: a) um responsvel pelos servios gerais com carga horria de 40 horas semanais; b) um responsvel pela alimentao com carga horria de 40 horas semanais. 4.2- A ILPI deve contar com um Responsvel Tcnico - RT com curso de formao na rea da sade ou social, com conhecimento e experincia em gerontologia, o qual responder pela instituio junto autoridade sanitria local, com carga horria de trabalho de no mnimo 20:00 horas por semana. 4.3 A ILPI deve ter os seguintes recursos humanos para atender as modalidades I, II e III: 4.3.1 Modalidade I a) Um cuidador para cada 20 idosos, ou frao, com carga horria de 40 horas por semana; b) Dois funcionrios para servios gerais com carga horria de 40 horas por semana; c) Dois cozinheiros com carga horria de 40 horas por semana. 4.3.2 Modalidade II a) Um mdico com carga horria de 08 horas por semana; b) Um enfermeiro com carga horria de 12 horas por semana; c) Um nutricionista com carga horria de 04 horas por semana; d) Um fisioterapeuta com carga horria de 04 horas por semana; e) Um auxiliar/tcnico de enfermagem para cada 15 idosos, ou frao, por turno. f) Um cuidador para cada 10 idosos, ou frao, por turno Dois funcionrios para servios gerais com carga horria de 40 horas por semana. g) Dois cozinheiros com carga horria de 40 horas por semana. 4.3.3 Modalidade III a. Um mdico com carga horria de 12 horas por semana; b. Um enfermeiro com carga horria de 20 horas por semana; c. Um nutricionista carga horria de 08 horas por semana; d. Um fisioterapeuta carga horria de 20 horas por semana;
e. Um auxiliar/tcnico de enfermagem para cada 10 idosos, ou frao, por turno, f. Um cuidador para cada 08 idosos, ou frao, por turno. g. Dois funcionrios para servios gerais com carga horria de 40 horas por semana. h. Duas cozinheiras com carga horria de 40 horas por semana. 4.3.4 A instituio poder terceirizar o servio de alimentao. Nesse caso deve apresentar o contrato formalizado com o mesmo. 4.4.- A ILPI deve providenciar atendimento para o s idosos com os seguintes profissionais: Terapeuta Ocupacional, Fonoaudilogo, Educador Fsico, Assistente Social, Psiclogo e Odontlogo, em conformidade com o plano de ateno a sade, com previso de ateno integral ao idoso. 4.5 - A ILPI deve manter em sua equipe de trabalho, profissionais capacitados e com registro nos seus respectivos conselhos de classe, e com conhecimento na rea de gerontologia em conformidade com o artigo 50 inciso XVII da Lei n 10.741 de 2003. 4.6 - A ILPI deve manter um programa efetivo de educao continuada na rea de gerontologia que habilite e aprimore tecnicamente os recursos humanos envolvidos na prestao de servios aos idosos. 5. ATRIBUIES GERAIS/REQUISITOS 5.1- As instituies so responsveis pela ateno ao idoso conforme definido neste regulamento tcnico. 5.2- Toda construo, reforma ou adaptao na estrutura fsica das instituies, deve ser precedida de aprovao de projeto arquitetnico junto autoridade sanitria local, de acordo com RDC ANVISA 50/02, bem como do rgo municipal competente; 5.3- A ILPI e Casa Lar devem atender, dentre outros, aos seguintes requisitos: 5.3.1- Estar legalmente constituda; 5.3.2- Ter um coordenador tcnico pelo servio; 5.3.3- Oferecer instalaes fsicas em condies de habitabilidade, higiene, salubridade e segurana; 5.3.4- Possuir licena de funcionamento expedida pela Vigilncia Sanitria local; 5.3.5- Observar os direitos e garantias dos idosos, inclusive o respeito liberdade de credo; 5.3.6- Preservar a identidade e a privacidade do idoso, assegurando ambiente de respeito e dignidade; 5.3.7- Promover integrao dos idosos, nas atividades desenvolvidas pela comunidade local; 5.3.8- Favorecer o desenvolvimento de atividades conjuntas com pessoas de outras geraes; 5.3.9- Promover condies de lazer para os idosos tais como: atividades fsicas, recreativas e culturais. 5.3.10- Celebrar contrato formal de prestao de servio com o idoso, ou seu responsvel legal ou Curador, em caso de interdio judicial, e specificando o tipo de servio prestado bem como os direitos e as obrigaes da entidade e do usurio em conformidade com inciso I artigo 50 da Lei n 10.741 de 2003; 5.3.11- Garantir os meios necessrios para a avaliao integral do idoso com registro e atualizao de pronturio garantindo acompanhamento biopsicossocial, se necessrio de acordo com o nvel de complexidade de cada caso. 5.3.12- Manter registro atualizado de cada idoso, no que diz respeito a sua situao biopsicossocial. 5.3.13- Comunicar Secretaria Municipal de Assistncia Social ou congnere, bem como ao Ministrio Pblico, a situao de abandono familiar do idoso ou a ausncia de identificao civil deste em conformidade com o inciso XVI artigo 50 da Lei n 10.741 de 2003; 5.3.14- Comunicar autoridade sanitria local toda ocorrncia de doenas de notificao compulsria,
5.3.15- Estabelecer procedimentos tcnicos legais para regular o seu funcionamento, em conformidade com o inciso II artigo 48 da Lei n 10.741/2003, tais como: a) Estatuto registrado; b) Registro de entidade social; c) Regimento Interno; d) Manual de normas e rotinas de procedimentos. 5.3.16- Organizar e manter atualizados e com fcil acesso, documentos que facilitem a fiscalizao, avaliao e controle social; 5.3.17- Implementar os padres definidos pelas normas brasileiras de acessibilidade da Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT, NBR9050, nos aspectos de salubridade, adequao ambiental e acessibilidade arquitetnica e urbanstica s edificaes e instalaes em conformidade com o artigo 48 inciso I da Lei 10741/2003; 5.3.18- Desenvolver programas e rotinas para prevenir e coibir qualquer tipo de violncia e discriminao contra as pessoas nelas residentes em conformidade com o artigo 47, inciso III, da Lei 10.741/2003; 5.3.19- Respeitar a adequao da capacidade de residentes por instituio e unidade; 5.3.20- Incentivar e promover a participao da famlia e da comunidade na ateno ao idoso residente. 6- PARMETROS OPERACIONAIS PARA AS INSTITUIES 6.1- vedada a permanncia em Instituies de idosos em condies de sade fsica e mental que demande tratamento especfico no disponvel na instituio que, quando no oferecido, possa agravar ou por em risco sua vida ou a de terceiros; 6.2- de responsabilidade do RT providenciar a internao do idoso com complicaes no Servio de Sade Hospitalar de referncia, com a obrigatoriedade de comunicao posterior a sua famlia ou representante legal; 6.3- As instituies devem dispor de um servio de remoo, destinado a transportar, de imediato, at o servio de sade hospitalar, assegurando o pronto atendimento; 6.3.1- A instituio que no dispor de servio prprio deve comprovar a existncia de um servio de remoo terceirizado, de modo a assegurar o atendimento previsto no item anterior. 7. PROCEDIMENTOS NAS INSTITUIES 7.1- Toda instituio deve seguir as normas e rotinas estabelecidas na legislao sanitria pertinente, e nos manuais tcnicos publicados pelo Ministrio da Sade, quanto limpeza e descontaminao de artigos e ambientes principalmente nas Modalidades II e III, mantendo registro dos mesmos; 7.2 - A instituio deve manter disponvel normas e rotinas tcnicas quanto aos seguintes procedimentos nas reas de cozinha, despensa, refeitrio para alimentao e nutrio: a) limpeza e descontaminao dos alimentos; b) armazenagem de alimentos; c) preparo dos alimentos com enfoque nas boas prticas de manipulao; d) boas prticas para prevenir e minimizar a presena de vetores e roedores; e) acondicionamento dos resduos. 7.3 - A instituio deve manter disponvel normas e rotinas tcnicas quanto aos seguintes procedimentos quanto ao processamento de roupas de uso pessoal e coletivo: a) lavar, secar e passar as roupas; b) guardar e trocar as roupa. 7.4 - Toda ILPI deve apresentar por escrito um plano de cuidados, elaborado para atender aos idosos assim como o plano de trabalho compatvel com os princpios deste Regulamento;
7.5 - O Responsvel Tcnico da ILPI deve manter sob sua guarda todos os medicamentos em uso pelos idosos, respeitados os regulamentos de vigilncia sanitria quanto guarda e administrao; 7.5.1. No caso das Modalidades II e III a responsabilidade da administrao dos medicamentos da equipe de enfermagem; 7.6- Toda ILPI deve manter um pronturio para cada idoso, com todas as informaes sobre seu estado de sade. 7.6.1. Os pronturios devem estar preenchidos, de forma clara e precisa, atualizados, assinados e datados pelo responsvel por cada atendimento, assim como estarem acessveis para auditoria por representantes dos rgos fiscalizadores, e para consulta dos idosos ou seus responsveis, desde que asseguradas as condies de sigilo previstas no Cdigo de tica Mdica e o Cdigo de Defesa do Consumidor; 7.7 - O responsvel pela instituio deve providenciar para que os idosos tenham acesso s vacinas obrigatrias, conforme estipulado pelo Plano Nacional de Imunizao de Ministrio da Sade; 7.8- O responsvel pela instituio deve manter disponvel cpias deste Regulamento para consulta dos interessados. 7.9.- Na Casa Lar devem ser mantidas fichas com os principais dados do idoso e carto de sade do posto regional contendo sumrio das informaes de sade; 8 INFRA-ESTRUTURA FSICA 8.1. As ILPI devem atender aos seguintes requisitos quanto infra-estrutura fsica previstos neste Regulamento Tcnico, alm das exigncias estabelecidas em cdigos, leis ou normas pertinentes, quer na esfera federal, estadual ou municipal e, normas especficas da ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas referenciadas neste Regulamento. 8.2. As ILPI devem possuir rea fsica que possibilite desenvolver as seguintes atividades: a) Atendimento e Apoio individual e scio-familiar; b) Atendimento biopsicosocial aos idosos, de acordo com suas necessidades; c) Atividades ldicas, sociais, esportivas, laborais, produtivas, e de integrao social; d) Atividades de assistncia mdica ambulatorial complementar. 8.3. As atividades devem ser planejadas em parceria e com a participao efetiva dos idosos, respeitando suas demandas do grupo e aspectos scio-culturais do idoso e da regio onde esto inseridos. 8.4. As ILPI devem possuir, ambientes para o desenvolvimento das atividades, para as modalidades I, II e III que atendam o padro abaixo: 8.4.1- Dormitrio para 01 pessoa, com banheiro com rea mnima de 10,0 m2. Este dimensionamento j inclui rea para guarda de roupas e pertences do residente. Banheiro com: 1 bacia, 1 lavatrio e 1 chuveiro, com rea mnima de 3,6 m2. 8.4.2- Dormitrio para 02 pessoas, com banheiro com rea mnima de 6,0 m2 por cama individual. Este dimensionamento j inclui rea para guarda de roupas e pertences dos residentes. Banheiro para residentes: 1 bacia, 1 lavatrio e 1 chuveiro, com rea mnima de 3,6 m2. 8.4.3- Dormitrio para 04 pessoas, com banheiro com rea mnima de 6,0 m2 por cama individual. Este dimensionamento j inclui rea para guarda de roupas e pertences dos residentes. Banheiro para residentes: 1 bacia, 1 lavatrio e 1 chuveiro, com rea mnima de 3,6 m2. 8.4.4- Sala para atividades coletivas para no mximo 15 pessoas com no mnimo 1,0 m2 por pessoa. 8.4.5- Sala para atividades individuais com no mnimo 9,0 m2. 8.4.6- Sala de convivncia com no mnimo 1,3 m2 por pessoa 8.4.7- Consultrio indiferenciado com rea mnima 7,5 m2. 8.4.8- Espao ecumnico e para meditao a depender da soluo adotada. 8.4.9- Sala administrativa/reunies-com no mnimo 12,0 m2.
8.4.10- copa/cozinha - com no mnimo 16,0 m2. 8.4.11- Lavanderia/servios gerais - com no mnimo 4,0 m2. 8.4.12- Almoxarifado - com no mnimo 10,0 m2. 8.4.13- Banheiro para funcionrios (01 p/cada sexo) 1 bacia, 1 lavatrio e 1 chuveiro, com rea mnima de 3,6 m2. 8.4.14- rea externa descoberta destinada s atividades ao ar livre. 8.5. A existncia ou no de um determinado ambiente, depende da execuo ou no da atividade correspondente, assim como existe a possibilidade de compartilhamento de alguns ambientes, quer seja pela afinidade funcional, quer seja pela utilizao em horrios ou situaes diferenciadas. 8.6. Dentre os ambientes citados no item anterior so considerados como opcionais: 8.6.1- Consultrio indiferenciado 8.6.2- Espao ecumnico e para meditao 8.7. As instituies devem atender, ainda, s seguintes exigncias: 8.7.1- Localizao - devem estar localizadas dentro da malha urbana, com facilidade de acesso por transporte coletivo e, preferencialmente, prxima rede de sade, comrcio e demais servios da vida da cidade (posto mdico, hospitais, supermercado, farmcia, padaria, centros culturais, cinemas, etc.), favorecendo a integrao do idoso, independente e mesmo dependente, comunidade do entorno. 8.7.2- Terreno da edificao- deve ser preferencialmente plano e, se inclinado, dotado de rampas para vencer os desnveis. Devem ser previstas reas verdes (com caminhos e bancos), solarium, locais para jardinagem e outras atividades ao ar livre, sendo que referidas reas devem ser adequadas ao terreno disponvel para a instalao da instituio. 8.7.3- Acesso externo - Devem ser previstas, no mnimo, duas portas de acesso, sendo uma exclusivamente de servio. 8.7.4- Pisos externos e internos (inclusive de rampas e escadas) - devem ser de fcil limpeza e conservao, antiderrapantes, uniformes, com ou sem juntas, dotados de faixa ttil (com 0,40m de largura e variao de textura e cor), especialmente demarcando mudanas de nvel, quando houver. 8.7.5 Rampas e Escadas - devem ser executadas conforme especificaes da NBR 9050/ABNT, observadas as exigncias de corrimo e sinalizao. Complementarmente, destaca-se a necessidade de: a) Pintar, em cor contrastante com o piso, o primeiro e o ltimo, espelhos da escada e dot-los de luz de viglia permanente; b) Executar o corrimo de forma a torn-lo contrastante em relao parede onde for fixado (seja pela cor ou pelo material utilizado) para fcil e rpida identificao e utilizao; c) No caso do acesso edificao, a escada e a rampa devero ter, no mnimo, 1,50m de largura. 8,7,6- Circulaes internas as circulaes principais devem ter largura mnima de 1,50m as secundrias podem ter largura mnima de 0,80 m; serem dotadas de corrimo de ambos os lados, com dimenses conforme especificaes da NBR9050/ABNT. a) Para possibilitar melhor orientao, podem ser previstas reas de descanso intermedirias, variao de revestimento e cor nas paredes e portas. 8.7.7- Elevadores devem seguir as especificaes da NBR 7192/ABNT e NBR 13.994. 8.7.8- Portas - devem ter vo livre igual ou maior que 0,80m ( mais indicada a previso de porta com 1,10 de vo livre, com um pano de 0,80m e outro de 0,30m a ser utilizado apenas quando necessrio.
a) indicada a utilizao de cores contrastantes em relao parede bem como luz de viglia permanente sobre a guarnio superior para facilitar a identificao. b) Todas as portas dos ambientes de uso dos residentes devem ser instaladas com travamento simples sem o uso de trancas ou chaves. c) Deve ser previsto vo de 0,06 m, contguo ao vo do lado da abertura da porta, para facilitar o alcance da maaneta. 8.7.9- Janelas - devem ter peitoris de no mnimo 1,00m por segurana e comando de abertura de alavanca. Deve ser previsto sistema que impea o acesso de pessoas atravs dos vos das janelas. a) indicada a utilizao de cores contrastantes em relao parede para facilitar a identificao. 8.7.10- Ambientes de uso coletivo - Devem ser guarnecidos de corrimo junto s paredes, conforme especificaes da NBR 9050/ABNT, executados de forma a torn-lo contrastante em relao parede onde for fixado (seja pela cor ou pelo material utilizado) para fcil e rpida identificao e utilizao. 8.7.11- Dormitrios - Devem ser dotados de luz de viglia e campainha de alarme na cabeceira das camas. Deve ser previ sta uma distncia mnima entre duas camas paralelas de 1,00m e de 1,50m entre uma cama e outra fronteiria. Deve ser prevista uma distncia mnima entre uma cama e a parede paralela de 0,50m. 8.7.12- Cozinha e Demais reas de Apoio - Devem ser dotadas de luz de viglia, campainhas de alarme e detectores de escape de gs com alarme. a) Devem ter espao livre para circulao de 0,90m entre mobilirio e paredes. Deve ser prevista uma iluminao intensa e eficaz. b) Deve ser prevista lixeira ou abrigo externos edificao para armazenamento de resduos at o momento da coleta. 8.7.13- Banheiros de residentes - Devem ser executados de acordo com todas as especificaes constantes da NBR9050/ABNT e, complementarmente, indica-se que: a) Devem ser dotados de campainha de alarme. b) Devem ser dotados de luz de viglia sobre a porta, externa e internamente. c) Deve ser prevista uma iluminao intensa e eficaz d) No devem ser utilizados revestimentos que produzam brilhos e reflexos para evitar desorientao e confuso visual. e) Os boxes para vaso sanitrio e chuveiro devem ter largura mnima de 0,80m. f) Deve ser previsto, no mnimo, um box para vaso sanitrio e chuveiro que permita a transferncia frontal e lateral de uma pessoa em cadeira de rodas, conforme especificaes da NBR9050/ABNT. g) Nos chuveiros no permitido qualquer desnvel em forma de degrau para conter a gua. Indica-se o uso de grelhas contnuas, desde que respeitada a largura mxima entre os vos de 1,5cm, conforme especificaes da NBR9050/ABNT. h) As portas dos compartimentos internos dos sanitrios coletivos devem ser colocadas de modo a deixar vos livres de 0,20m na parte inferior. i) Deve ser evitado o uso de portas de acrlico ou vidro para o fechamento de box de chuveiro. j) As barras de apoio devem ser, preferencialmente, em cores contrastantes com a parede para fcil e rpida identificao e uso. k)Devem ser obedecidas as reas de manobra, transferncia e de aproximao para as peas conforme a NBR 9050/ABNT. 8.7.14- Instalaes Prediais - As instalaes prediais de gua, esgoto, energia eltrica, proteo e combate a incndio, telefonia e outras existentes, devero atender s exigncias dos cdigos de obras e posturas locais, assim como s normas tcnicas brasileiras pertinentes a cada uma das instalaes. 9. AVALIAO E CONTROLE DAS INSTITUIES 9.1- Compete ao Ministrio da Sade, s secretarias de sade e assistncia social estadual, Distrito Federal e municipal a realizao continuada de avaliao do desempenho e padro de funcionamento das instituies; 9.2 A avaliao referida no item anterior deve ser realizada levando em conta, no mnimo, os seguintes indicadores: No. Indicador Frmula e Unidade Freqncia de Produo
1 Taxa Anual de Mortalidade (Nmero total de bitos/Nmero total de idosos matriculados no ano) * 100 [%] Semestral 2 Densidade de incidncia de doena diarrica aguda (Nmero de que apresentaram doena diarrica aguda/Nmero total de idosos dia) *1000 Mensal 3 Densidade de incidncia de escabiose (Nmero de idosos que apresentaram escabiose no ano /Nmero total de idosos dia) *1000 Mensal 4 Prevalncia de Idosos com Diabetes \Melitus e Quadro demencial (Nmero de idosos com Diabetes \Melitus e Quadro demencial/Nmero total de residentes) * 100 Semestral 5 Taxa de Atendimento de Sade Realizado aos Funcionrios da ILPI por Ano (Nmero de atendimentos mdicos sofridos pelos funcionrios da ILPI ao longo de um ano / Nmero total de funcionrios da ILPI naquele ano) Semestral 10. DISPOSIES TRANSITRIAS 10.1. As instituies existentes na data da publicao desta RDC, independente da denominao ou da estrutura que possuam, devem adequar-se aos requisitos deste Regulamento Tcnico, no prazo de vinte e quatro meses, a contar da data de sua publicao.
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