Source: http://docplayer.com.br/21065316-Relatorio-sobre-a-eleicao-dos-quinze-15-membros-do-conselho-de-paz-e-seguranca-da-uniao-africana.html
Timestamp: 2018-03-23 23:25:58+00:00
Document Index: 122318735

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 23', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 1']

RELATÓRIO SOBRE A ELEIÇÃO DOS QUINZE (15) MEMBROS DO CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA DA UNIÃO AFRICANA - PDF
Download "RELATÓRIO SOBRE A ELEIÇÃO DOS QUINZE (15) MEMBROS DO CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA DA UNIÃO AFRICANA"
Adriano Rosa Aragão
1 LC 2053 AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone Fax : Website : CONSELHO EXECUTIVO Décima-Sexta Sessão Ordinária de Janeiro de 2010 Adis Abeba, Etiópia EX.CL/578 (XVI) RELATÓRIO SOBRE A ELEIÇÃO DOS QUINZE (15) MEMBROS DO CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA DA UNIÃO AFRICANA
2 RELATÓRIO SOBRE A ELEIÇÃO DOS QUINZE (15) MEMBROS DO CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA DA UNIÃO AFRICANA I. INTRODUÇÃO EX.CL/578 (XVI) Pág O processo de eleição dos Membros do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (CPS) baseia-se nas disposições do Acto Constitutivo da União Africana, o Protocolo Relativo ao Estabelecimento do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (o Protocolo) e as Modalidades para a eleição de Membros do Conselho de Paz e Segurança adoptado pelos Órgãos Políticos da União em Março de 2004 (as Modalidades). 2. Em conformidade com as disposições do Artigo 5º (1) do Protocolo, o CPS é composto de quinze (15) Membros eleitos na base da igualdade de direitos, da maneira seguinte: i.) ii.) Dez (10) Membros eleitos para um mandato de dois (2) anos; e Cinco (5) Membros eleitos para um mandato de três (3) anos para assegurar a continuidade. II. ANTECEDENTES 3. É de recordar ainda, que tal como foi acordado pela Conferencia, os primeiros Membros do CPS foram eleitos durante a Quarta Sessão Ordinária do Conselho Executivo realizada em Adis Abeba, Etiópia em Março de 2004 tal como segue: Regiões Três (3) anos Dois (2) anos 1. Central Gabão Congo e Camarões 2. Oriental Etiópia Quénia e Sudão 3. Norte Argélia Líbia 4. Sul África do Sul Lesoto e Moçambique 5. Ocidental Nigéria Gana, Senegal e Togo 4. Em Março de 2006, Dez (10) vagas não preenchidas resultaram da expiração do termo de mandato de Dez (10) Membros do CPS eleitos em Março de Os Membros cessantes foram elegíveis para reeleição. A Comissão informou os Estadosmembros sobre este facto e que a eleição seria realizada durante a Oitava Sessão Ordinária do Conselho Executivo prevista para Cartum, Sudão em Janeiro de Nesta Sessão, o Conselho elegeu os membros seguintes para dois (2) anos: Botswana, Burkina-Faso, Camarões, Congo, Egipto, Gana, Malawi, Ruanda, Senegal e Uganda. Por conseguinte, os Membros do CPS eram os seguintes: Regiões Três (3) anos Dois (2) anos 1. Central Gabão Congo e Camarões 2. Oriental Etiópia Ruanda e Uganda 3. Norte Argélia Egipto 4. Sul África do Sul Botswana e Malawi 5. Ocidental Nigéria Burkina-Faso, Gana e Senegal
3 Pág É de recordar que a Conferencia decidiu ainda, ao abrigo da sua decisão Assembly/AU/Dec.106 (VI) adoptada em Cartum, Sudão, em Janeiro de 2006 delegar poderes para a eleição dos Membros do Conselho de Paz e Segurança de acordo com o Artigo 5º (2) do Protocolo do Conselho Executivo para as eleições presentes e futuras. 6. Em Março de 2007, Cinco (5) vagas não preenchidas resultaram da expiração do termo de mandato de Cinco (5) Membros do CPS eleitos em Março de 2004 para três (3) anos. Os Membros cessantes foram elegíveis para reeleição. A Comissão informou os Estados Membros em conformidade e deste modo, as eleições seriam realizadas durante a Décima Sessão Ordinária do Conselho Executivo prevista para Adis Abeba, Etiópia em Janeiro de Nesta Sessão, o Conselho elegeu os membros seguintes para três (3) anos: Argélia, Angola, Etiópia, Gabão e Nigéria. Por conseguinte, os Membros do CPS em Março de 2007 eram tal como segue: REGIÔES Três (3) anos Dois (2) anos 1. Central Gabão Congo e Camarões 2. Oriental Etiópia Ruanda e Uganda 3. Norte Argélia Egipto 4. Sul Angola Botswana e Malawi 5. Ocidental Nigéria Burkina-Faso, Gana e Senegal 7. O termo de mandato de Dez (10) Membros do CPS eleitos para dois (2) anos em 2006, nomeadamente, Botswana, Burkina-Faso, Camarões, Congo, Egipto, Gana, Malawi, Ruanda, Senegal e Uganda expirou em Março de A Comissão informou os Estados membros em conformidade e deste modo as eleições seriam realizadas durante a Décima-Segunda Sessão do Conselho Executivo prevista para Adis Abeba, Etiópia em Janeiro de Nesta Sessão, o Conselho elegeu os Dez (10) Membros seguintes para um mandato de dois (2) anos: Burundi, Chade, Ruanda, Uganda, Tunísia, Suazilândia, Zâmbia, Benim, Burkina-Faso e Mali. Actualmente, os membros do CPS são os seguintes: Região Três (3) anos Dois (2) anos Central Gabão Burundi, Chade Oriental Etiópia Uganda, Ruanda Norte Argélia Tunísia Sul Angola Suazilândia, Zâmbia Ocidental Nigéria Benim, Burkina-Faso, Mali III. SITUAÇÃO ACTUAL 8. O termo de mandato dos Cinco (5) Membros eleitos em Janeiro de 2007 para um mandato de três (3) anos e dos Dez (10) outros Membros eleitos em Janeiro de 2008 para um mandato de dois (2) anos expirará a 31 de Março de Consequentemente, a Comissão informou os Estados-membros que quinze (15) postos vagos resultarão da expiração dos termos de mandato de todos os Quinze (15) Membros em Março de 2010 e deste modo serão eleitos, novos membros durante a Décima Sexta Sessão Ordinária do Conselho Executivo prevista para Adis Abeba em
4 Pág. 3 Janeiro de Solicitou-se que as regiões consultassem a lista de pré-selecção e submetessem as suas respectivas candidaturas até 31 de Dezembro de A representação regional dos quinze (15) membros no CPS é a seguinte: Central (3), Oriental (3), Norte (2), Sul (3) e Ocidental (4). IV. REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO COMO MEMBRO DO CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA 10. Na eleição dos membros do Conselho de Paz e Segurança, deve-se ter em consideração os critérios seguintes em relação a cada Estado-membro que submeter a sua candidatura: a. Representação Equitativa e Rotatividade ao nível regional: 11. Em conformidade com o Artigo 5º (2) do Protocolo, na eleição dos Membros do CPS, a Conferencia deve aplicar o princípio de representação equitativa e rotatividade ao nível regional e apenas os Estados-membros preenchendo os requisitos seguintes são elegíveis para nomeação como membros do CPS: a) Os Estados-Membros que ratificaram o Protocolo referente à Criação do Conselho de Paz e Segurança da União Africana e que depositaram os seus instrumentos de ratificação na Comissão, por conseguinte são Estados parte do Protocolo; b) Os Estados-Membros que não são afectados por sanções nos termos do Artigo 23º do Acto Constitutivo. b. Qualificações dos Estados-membros 12. Em conformidade com o Artigo 5º (2) do Protocolo, os critérios seguintes devem ser aplicados em relação aos Estados-membros que submeteram a sua candidatura: a) Compromisso para preservar os princípios da União; b) Contribuição para a promoção e manutenção da paz e segurança em África a este respeito, a experiencia dos Estados-membros nas operações de manutenção de paz seria uma vantagem acrescida; c) Capacidade e compromisso para apoiar as responsabilidades requeridas como membro; d) Participação na resolução de conflitos, restabelecimento e consolidação da paz aos níveis regional e continental; e) Vontade e habilidade para tomar responsabilidades para as iniciativas de resolução de conflitos ao nível regional e continental; f) Contribuição do Fundo de Paz e /ou Fundo Especial criado para um objectivo específico;
5 Pág. 4 g) Respeito pelo governo constitucional, em conformidade com a Declaração de Lomé, bem como o estatuto da lei e dos direitos humanos; h) Dotar as Missões Permanentes de equipamento e pessoal adequado na sede da União e das Nações Unidas, para permitir apoiar as responsabilidades de membro; i) Compromisso para honrar as obrigações financeiras da União; e j) Fornecer todas as informações requeridas no formulário anexado. V. MANDATO 13. Dez (10) Membros do CPS são eleitos para um mandato de dois (2) anos e cinco (5) outros membros para um mandato de três (3) anos. Um membro cessante do CPS é elegível para reeleição imediata. VI. PROCESSO DE VOTAÇÃO 14. Em conformidade com as Modalidades, as eleições realizam-se tal como segue: i) Os Membros do CPS são eleitos por voto secreto e dois terços da maioria dos Estados-membros são elegíveis para votação. ii) iii) iv) Quando a região (s) submeter o número de candidaturas, a votação deve prosseguir até o candidato (s) obter os dois-terços da maioria requeridos, supondo-se que a terceira ronda permaneça inconcludente, as eleições são suspensas para permitir aos Estados-membros da referida região retomarem as consultas. Quando a região (s) submeter mais do que o número requerido e na eventualidade de durante a primeira ronda do escrutínio nenhum dos candidatos obtiver a maioria requerida, o candidato com menos votos deve retirar-se. Os candidatos restantes devem proceder na próxima ronda e o escrutínio continuará até que o candidato (s) obtenha a maioria necessária, supondo que o terceiro escrutínio permaneça inconcludente, as eleições são suspensas para permitir aos Estados-membros da referida região realizar consultas. Se a região (s) não tiver especificado o termo de mandato para o qual as candidaturas são submetidas, o candidato que atingir primeiro a maioria exigida será considerado eleito para um mandato de três (3) anos e o candidato subsequente que atingir a maioria exigida e o maior número de votos será considerado eleito para um mandato de dois (2) anos. v) Se um Estado Membro tiver submetido a sua candidatura para um mandato de três (3) anos e não for bem-sucedido, o referido Estado não será considerado para eleição para um mandato de dois (2) anos.
6 Pág As candidaturas recebidas das regiões ou directamente dos Estados-membros individualmente figuram no Anexo deste relatório.
7 Pág. 6 Candidaturas para Membro do Conselho de Paz e Segurança da União Africana ANEXO Mandato de 3 Anos África Central 1) Guiné Equatorial África Oriental 1) Quénia África do Norte 1) Líbia África Austral 1) Zimbabwe África Ocidental 1) Burkina Faso 2) Sierra Leone 3) Nigéria Mandato de 2 Anos África Central 1) Burundi 2) Chade África Oriental 1) Djibuti 2) Etiópia 3) Ruanda 4) Uganda África do Norte 1) Mauritânia África Austral 1) Namíbia 2) África do Sul
A representação de todos os advogados em África em todos os casos que necessitem das opiniões e competências profissionais de advogados.
ÍNDICE Preâmbulo 2 Definições 3 Artigo 1. Nome 6 Artigo 2. Secretariado, etc. 6 Artigo 3. Desígnios e Objectivos 6 Artigo 4. Continentalidade 8 Artigo 5. Filiação 8 Artigo 6. Órgãos da União 10 Artigo
AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA P. O. Box 3243, Addis Ababa, ETHIOPIA Tel.: (251-11) 5525849 Fax: (251-11) 5525855 Website: www.africa-union.org CONFERÊNCIA MINISTERIAL SOBRE SEGURANÇA AERONÁUTICA
Ensinar e Aprender Alcançar a qualidade para todos. Lançamento Brasília, 29 de Janeiro de 2014
Ensinar e Aprender Alcançar a qualidade para todos Lançamento Brasília, 29 de Janeiro de 2014 Mensagens chave Muitos países não conseguirão alcançar os objetivos de EPT até 2015. Há uma crise global de
Destaque : os dois mundo da áfrica o rico e o pobre
Destaque : os dois mundo da áfrica o rico e o pobre Sumario A pobreza na áfrica... 3 Os governantes da áfrica subsaariana... 4 A áfrica subsaariana... 5 A áfrica do sul... 6 A probreza na áfrica GUERRAS,
Desenvolvimento & Financiamento da Saúde em África Política Parlamentar & Plano de Acção Orçamental
Desenvolvimento&FinanciamentodaSaúdeemÁfrica PolíticaParlamentar&PlanodeAcçãoOrçamental AdoptadopelaRededosParlamentaresAfricanosparaoDesenvolvimentoeFinanciamento dasaúde 1 CentrodeConferênciasdaUNECA.9deSetembrode2009.AddisAbeba,Etiópia
16 de Junho de 2011 COMITÉ REGIONAL AFRICANO ORIGINAL: INGLÊS Sexagésima primeira sessão Yamoussoukro, Côte d Ivoire, 29 de Agosto 2 de Setembro de 2011 Ponto 13 da ordem do dia provisória ELIMINAÇÃO DO
RELATÓRIO DA COMISSÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FRONTEIRAS DA UNIÃO AFRICANA (AUBP)
AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone : 517 700 Fax : 517844 website : www. africa-union.org CONSELHO EXECUTIVO Décima-Quarta Sessão Ordinária 26-30
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17, DE 9 DE MAIO DE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17, DE 9 DE MAIO DE 2014 PROCESSO SELETIVO 2015 PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE ESTUDANTES-CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO - PEC-G O Ministério
CAPÍTULO I DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL. Artigo 1º (Eleição do Presidente da CPN)
REGULAMENTO DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL E DO XXXV CONGRESSO NACIONAL (aprovado no Conselho Nacional de 10 de dezembro de 2013) CAPÍTULO I DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
A crise financeira mundial: impacto, respostas e via a seguir
NAÇÕES UNIDAS CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL COMISSÃO ECONÓMICA PARA A AFRICA Vigésima-Oitava Reunião do Comité de Peritos Reunião do Comité de Peritos da 2ª Reunião Anual Conjunta da Conferência dos Ministros