Source: https://www.wikizero.com/pt/Presidente_do_Brasil
Timestamp: 2019-09-17 22:42:20+00:00
Document Index: 65900215

Matched Legal Cases: ['artigo 75', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 4', 'artigo 42', 'artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 32', 'artigo 61', 'artigo 79', 'artigo 80', 'artigo 62', 'artigo 73', 'artigo 89']

WikiZero - Presidente do Brasil
Nota: Se procura uma lista detalhada de todos os presidentes, veja Lista de presidentes do Brasil.
Duração 4 anos (com direito a uma reeleição)
Criado em 15 de novembro de 1889
Primeiro titular Deodoro da Fonseca
Sucessão Através de sufrágio universal direto (Linha de sucessão presidencial do Brasil)
Salário R$ 371 216 anuais[1]
Website www.gov.br/planalto/pt-br
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem haver nenhuma interferência por parte do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado como a pessoa mais poderosa da América Latina, devido ao status de potência regional do Brasil.[2]
O Brasil é uma república federativa presidencialista desde 15 de novembro de 1889, quando um golpe militar comandado pelo marechal Deodoro da Fonseca pôs fim ao Império do Brasil, e, portanto, à monarquia constitucional parlamentarista vigente, depondo o então imperador Dom Pedro II e proclamando a atual forma de governo. O presidencialismo foi introduzido pela primeira constituição republicana, a de 24 de fevereiro de 1891, que tomou como modelo as constituições dos Estados Unidos e da Argentina.
No Brasil, devido ao fato de vários políticos terem sido depostos da presidência, outros terem exercido o cargo interinamente, outros terem sido impedidos de tomar posse e pelo fato de juntas militares terem governado o país, não existe uma contagem oficial, numerando os presidentes, como acontece nos Estados Unidos onde George Washington encabeça a lista como o primeiro presidente e Donald Trump como o 45º presidente. No Brasil, existem listas de presidentes com numerações divergentes. Por exemplo, Carlos Luz e Nereu Ramos, tendo sido respectivamente, presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente do Senado Federal, fazem parte da lista de presidentes, mesmo tendo ocupado o cargo interinamente; as listas, embora divergentes, não ultrapassam a quantidade de 36 mandatos diferentes, desde 15 de novembro de 1889.
O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição. A atual Constituição de 1988 havia fixado inicialmente mandato de cinco anos sem reeleição. As anteriores constituições do Brasil fixaram mandatos de quatro, cinco e seis anos. Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Ernesto Geisel e José Sarney foram os presidentes que exerceram mandatos de cinco anos. O único presidente a exercer o mandato de seis anos foi João Figueiredo, por força da Emenda constitucional nº8/1977, artigo 75, parágrafo 3º.[3]
1 Histórico do cargo
1.1 Estabelecimento do sistema presidencialista atual
1.2 Primeira mulher
2 O presidente eleito
2.1 Critério constitucional
2.2 Transição de poder
3 Processo eleitoral
3.1 Eleição
3.3 Sucessão e substituição
4.1 Exigências
4.2 Atribuições
4.2.1 Como chefe de Estado
4.2.2 Como chefe de governo
4.3 Órgãos de assessoramento
4.4 Privilégios
Esta seção cita fontes confiáveis e independentes, mas que não cobrem todo o conteúdo (desde outubro de 2014). Ajude a inserir referências. Conteúdo não verificável poderá ser removido.—Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)
Cerimônia de posse do Presidente Deodoro da Fonseca (até então Chefe do Governo Provisório), como primeiro Presidente da República, em 26 de Fevereiro de 1891. Na pintura, aparecem ainda dois futuros Presidentes da República: Floriano Peixoto, então empossado como Vice Presidente, e Prudente de Moraes, então Presidente do Congresso Constituinte.
O presidente mais jovem a assumir o cargo foi Fernando Collor, aos quarenta anos, em 1990. O presidente mais idoso a tomar posse foi Michel Temer, aos 75 anos, em 2016. Tancredo Neves foi eleito aos 74 anos, sendo o mais idoso a ser eleito presidente, mas morreu antes de tomar posse, assim como Rodrigues Alves, que foi eleito para um segundo mandato aos 69 anos. Getulio Vargas assumiu o cargo em seu segundo mandato aos 68 anos, sendo assim o segundo mais idoso a assumir a presidência, depois de Temer.[4]
Dez presidentes foram membros das Forças Armadas, mas desses, apenas três chegaram ao cargo eleitos por sufrágio universal, Hermes da Fonseca, em 1910, Eurico Gaspar Dutra, em 1946 e Jair Bolsonaro, em 2018.
Prudente de Moraes (de 15 de novembro de 1894 a 15 de novembro de 1898)
Desses citados acima, deve-se destacar o fato que, durante a chamada Primeira República Brasileira, ou República Velha, o voto não era universal, pois o direito ao voto foi concedido somente aos homens com mais de 21 anos que não fossem analfabetos, religiosos ou militares. Isso fez que com que os presidentes eleitos à época, chegassem ao cargo com votações muitas vezes inexpressivas quando comparadas com o contingente populacional do país, caracterizando o período como "não democrático".
Na eleição de 1894, Prudente de Moraes foi eleito com 290 883 votos (88% dos votos válidos), quando a população do Brasil, em 1890, era de 14 333 915 habitantes. Campos Sales foi eleito, quatro anos depois, com 420 286 votos, e com a eleição de 1902, já contando com uma população de 17 438 434 habitantes, o Brasil viu Rodrigues Alves chegar ao Palácio do Catete com 592 039 votos.
Na eleição de 1919, com a população chegando aos trinta milhões de habitantes, Epitácio Pessoa foi eleito presidente com menos de 300 mil votos. Artur Bernardes venceu a eleição de 1922 com menos de 500 mil votos, quando a população do país já havia superado os trinta milhões.
O primeiro presidente a superar a marca de um milhão de votos foi Júlio Prestes, na eleição de 1930, mas não tomou posse, tornando-se, até os dias atuais, o único civil eleito diretamente e impedido de governar.
Na eleição de 1945, considerada a primeira eleição verdadeiramente democrática da história do Brasil, Eurico Dutra venceu com 3 251 507 votos, num país com quase cinquenta milhões de habitantes. Em 1960, o Brasil contava com setenta milhões de habitantes, e Jânio Quadros passou a marca de cinco milhões de votos, vencendo a eleição daquele ano com 48% dos votos válidos.
A Constituição de 1988 minimizou essa discrepância ao instituir a eleição em dois turnos. Neste novo modelo, caso nenhum dos candidatos alcance a maioria simples (50% mais um) dos votos válidos no primeiro turno, ocorre uma nova votação, onde concorrem somente os dois candidatos mais votados.
A eleição de 1989 foi a primeira a adotar esse novo formato. Em segunda votação, Fernando Collor foi eleito com mais de 35 milhões de votos, tendo o segundo colocado, Lula, alcançado 31 milhões. Somados, ambos os candidatos bateram 66 milhões de votos. À época, o Brasil tinha cerca de 145 milhões de habitantes.
Na eleição de 1994, Fernando Henrique teve 34 milhões de votos e, na eleição de 1998, foi reeleito com quase 36 milhões. Em ambas as eleições, ele se sagrou vencedor já no primeiro turno, sendo o primeiro presidente a conseguir esse feito desde o advento da eleição em dois turnos. Lula chegou ao cargo em 2002, vencendo em segundo turno a eleição daquele ano, com quase 53 milhões de votos. Foi reeleito quatro anos depois, novamente em segundo turno, com mais de 58 milhões de votos. Dilma Rousseff foi eleita em 2010, com quase 56 milhões.
A eleição de 2014 reelegeu Dilma com 54,5 milhões de votos, ficando o segundo colocado, Aécio Neves, com pouco mais de 51 milhões. Juntos, tiveram mais de 105 milhões de votos; um recorde, pois a população do Brasil em 2014 já era de cerca de duzentos milhões de habitantes. Dilma foi a primeira presidente a ser reeleita com um número de votos inferior ao de sua primeira eleição, ocorrida quatro anos antes. A eleição de 2014 também registrou a menor diferença de votos entre dois candidatos que disputaram o segundo turno: 3 459 963 votos a favor de Dilma Rousseff.
A mais recente eleição presidencial do Brasil, em 2018, elegeu o capitão reformado do Exército Brasileiro e deputado federal Jair Bolsonaro, em segundo turno. Em números aproximados, Bolsonaro foi eleito com 57,8 milhões de votos, tendo o segundo colocado, o professor e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, obtido 47 milhões de votos. O número de eleitores que compareceram foi de 115,9 milhões, num total de 147,3 milhões de eleitores.[5]
Os seguintes presidentes eram maçons, com sua adesão confirmada pela maçonaria brasileira: Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Prudente de Moraes, Campos Sales, Nilo Peçanha, Hermes da Fonseca, Venceslau Brás, Delfim Moreira, Washington Luís, Nereu Ramos, Jânio Quadros e Michel Temer[6][7]
O primeiro presidente do Brasil eleito pelo voto popular foi Prudente de Moraes, eleito presidente da república em 1 de março de 1894. Foram eleitos, por via indireta, por Assembleia Nacional Constituinte: Deodoro da Fonseca em 1891, e Getúlio Vargas em 1934. Pelo Congresso Nacional foram eleitos: Humberto de Alencar Castelo Branco, em 1964, na forma do artigo 2º do AI-1; Costa e Silva, em 1966, na forma do artigo 9º do AI-2; Emílio Médici, em 1969, na forma do artigo 4º do AI-16. Por colégios eleitorais, formados pelo Congresso Nacional e por representantes das assembleias legislativas, foram eleitos, também por via indireta: Ernesto Geisel, João Figueiredo e Tancredo Neves.
Morreram enquanto exerciam o cargo de presidente: Afonso Pena, Getúlio Vargas e Costa e Silva. O mais longevo dos ex-presidentes foi Venceslau Brás que morreu aos 98 anos de idade. Venceslau também foi o político que viveu mais tempo na condição de ex-presidente da república, 48 anos, de 1918 até 1966. Getúlio Vargas foi quem ficou por mais tempo na Presidência: dezoito anos, contando seus dois períodos no executivo, (1930-1945) e (1951-1954). Considerando-se também o período imperial, Getúlio Vargas é o segundo chefe de estado brasileiro mais duradouro, superado apenas pelo imperador Dom Pedro II.
Os presidentes Venceslau Brás (esquerda), Nilo Peçanha (centro) e Delfim Moreira (direita) no Palácio do Catete, em 1917. Nesta época, Delfim Moreira era o então presidente do estado de Minas Gerais e ainda não havia tomado posse como presidente da república.
O presidente que governou por menos tempo foi Carlos Luz, que esteve no cargo por quatro dias em 1955. Quatro presidentes exerceram o cargo por mais de um mandato: Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930 na condição de Chefe do Governo Provisório, governando até 1934, quando foi eleito presidente pela Assembleia Nacional Constituinte, com mandato até 1938. Em 1937, Getúlio deu um auto-golpe e instituiu o Estado Novo, quando governou como ditador de 1937 a 1945. Em 1950, foi eleito pelo voto popular para governar até 1956. Fernando Henrique Cardoso,governou de 1995 a 1999 e de 1999 a 2003; Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2007 e de 2007 a 2011 e Dilma Rousseff, de 2011 a 2015 e de 2015 a 2016. Rodrigues Alves foi presidente de 1902 a 1906, e foi eleito novamente em 1918, mas morreu antes de tomar posse. Luiz Inácio Lula da Silva é o recordista de candidaturas à presidência. Disputou cinco vezes seguidas a presidência, quebrando o recorde que pertencia a Rui Barbosa.
Foram depostos quatro presidentes: Washington Luís em 1930, Getúlio Vargas em 1945 (e que formalmente renunciou à presidência), Carlos Luz em 1955, e João Goulart em 1964. Em 1955, Café Filho licenciou-se da presidência, por problemas médicos, e foi impedido de voltar ao cargo. Foram eleitos e não tomaram posse Rodrigues Alves que morreu de gripe espanhola, Júlio Prestes, por causa da revolução de 1930, e Tancredo Neves, por motivo de doença e morte. Júlio Prestes foi o único político eleito presidente da república, pelo voto popular, que foi impedido de tomar posse. Renunciaram os presidentes Deodoro da Fonseca em 1891, Getúlio Vargas em 1945, Jânio Quadros em 1961, e Fernando Collor de Mello em 1992. Três presidentes enfrentaram processo de impeachment sendo: Getúlio Vargas (1954), cujo processo foi rejeitado pela Câmara Federal; Fernando Collor (1992), que, mesmo tendo renunciado, teve seus direitos políticos cassados por oito anos pelo Senado Federal, e Dilma Rousseff (2016), afastada definitivamente do cargo em 31 de agosto de 2016, assumindo o cargo, o seu vice-presidente Michel Temer. Dilma, porém, teve preservados os seus direitos políticos em votação em separado pelo Senado.[8]
Diretamente, ou através de figuras por ele apoiadas, como Getúlio Vargas (no centro de uniforme militar, mas sem chapéu), o Exército Brasileiro esteve à frente do poder político na metade dos primeiros cem anos do período republicano brasileiro.
Seis presidentes do STF já assumiram a Presidência da República: destes, somente José Linhares assumiu a presidência em caráter definitivo, em 1945, após a renúncia de Getúlio Vargas, e governou até a posse de Eurico Dutra em 1946. José Linhares assumiu a presidência porque a Constituição de 1937 não contemplava o cargo de vice-presidente e não havia, no Estado Novo, um Congresso Nacional funcionando, assim o primeiro sucessor do presidente da república era o presidente do STF. Os demais presidentes do STF citados a seguir assumiram em caráter interino, em virtude da ausência temporária do respectivo titular: Moreira Alves (1986), Octavio Gallotti (1994, em duas ocasiões), Marco Aurélio (2002, em cinco oportunidades), Ricardo Lewandowski (2014) e Cármen Lúcia (2018). A ascensão de Cármen (a mais recente de um Presidente do STF), deu-se por cinco vezes durante o ano de 2018 nos dias 13 e 14 de abril,[9] no dia 18 de junho,[10] nos dias 17 e 18 de julho,[11] entre os dias 23 e 28 de julho[12] e no dia 15 de agosto.[13] Em todas as vezes que assumiu, se deu pelo fato de que o cargo de vice-presidente encontrava-se vago e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, tiveram que sair do país devido a legislação eleitoral os tornarem inelegíveis para certos cargos caso assumissem o comando do Executivo nos seis meses antes da eleição.[10]
Por três vezes, presidentes da Câmara assumiram a Presidência da República em virtude da vacância do cargo de Presidente da República: Carlos Luz em 1955 e Ranieri Mazzilli em 1961 e em 1964. Uma única vez, o vice-presidente do Senado Federal, em exercício da presidência do Senado Federal, assumiu a Presidência da República, quando os cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República (que era, pela constituição de 1946, o presidente do Senado Federal) ficaram vagos: foi o senador Nereu Ramos, em 1955, que completou o mandato iniciado em 31 de janeiro de 1951 por Getúlio Vargas, passando a presidência para Juscelino Kubitschek em 31 de janeiro de 1956.
Duas juntas militares assumiram a Presidência: a primeira, em 1930, que governou de 24 de outubro de 1930 até 3 de novembro de 1930 com a posse de Getúlio Vargas, e a segunda, em 1969, quando assumiram o governo, os ministros militares, após a morte do presidente Costa e Silva. A Junta Militar de 1969 não aceitou a posse do vice-presidente, o civil Pedro Aleixo. A lei 12.486, de 12 de setembro de 2011, incluiu "o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura".[14]
João Goulart durante sua visita aos Estados Unidos, em 1962.
A constituição de 1934 e a constituição de 1937 não contemplavam a figura do vice-presidente da República, assim, de 1930 a 1945, Getúlio Vargas governou sem ter um vice-presidente. Os vice-presidentes que foram chamados a completar o mandato foram: Floriano Peixoto, em 1891, com a renúncia de Deodoro da Fonseca; Nilo Peçanha, em 1909, com a morte do titular Afonso Pena; Delfim Moreira, em 1918, com a morte do presidente eleito Rodrigues Alves. A Constituição de 1891, no seu artigo 42º, dizia que se, "por qualquer causa", ficasse vago o cargo de presidente, não havendo decorrido, ainda, dois anos de mandato do titular, seriam realizadas novas eleições para presidente. Assim se realizaram novas eleições, em 1919, e Epitácio Pessoa completou o mandato de Rodrigues Alves, e, por este motivo, o mandato de Floriano Peixoto como presidente, que se estendeu de 23 de novembro de 1891 a 15 de novembro de 1894, foi considerado pelos seus adversários, como sendo inconstitucional. O vice-presidente Manuel Vitorino governou o Brasil, por sete meses (período no qual mudou a Sede do Governo) em 1897, quando Prudente de Moraes se afastou por motivos de saúde. Prudente, no entanto, retornou ao cargo e concluiu o seu mandato.
O vice-presidente Café Filho assumiu a presidência, em 1954, com o suicídio de Getúlio Vargas. João Goulart assumiu a presidência em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros. Itamar Franco assumiu a presidência em 1992, após a renúncia de Fernando Collor. José Sarney, eleito vice-presidente de Tancredo Neves, foi empossado em 15 de março de 1985, na Presidência da República, porque Tancredo, adoentado, não tomou posse. Com a morte de Tancredo Neves em 21 de abril de 1985, Sarney assumiu em caráter definitivo a presidência e cumpriu o mandato de Tancredo, na íntegra, de 1985 a 1990. Itamar Franco assumiu a presidência em 1992, após a renúncia de Collor, que foi seguida da cassação de seus direitos políticos pelo Senado Federal. Michel Temer assumiu a presidência interinamente no dia 12 de maio de 2016,[4] enquanto Dilma Rousseff foi afastada devido ao seu processo de impeachment. Temer foi empossado definitivamente no dia 31 de agosto de 2016, após a cassação do mandato de Dilma.[8]
Os ex-presidentes que estão vivos são: Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello, José Sarney, Dilma Rousseff e Michel Temer. O último ex-presidente a falecer foi Itamar Franco, em 2 de julho de 2011.
Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se o primeiro ex-presidente da República a ser condenado e preso pela prática de crime comum.
Estabelecimento do sistema presidencialista atual
Ver artigo principal: Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1993)
Os ex-presidentes Itamar Franco, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, durante o funeral do Papa João Paulo II, no Vaticano, em 2005.
O parlamentarismo republicano chegou a ser instituído no Brasil, pela emenda número 4 à constituição de 1946, de 2 de setembro de 1961. Tratava-se de um expediente para superar grave crise política e permitir a posse do vice-presidente, João Goulart, que era acusado de ligação com comunistas. A curta experiência parlamentarista não deu conta dos graves problemas políticos, econômicos e sociais por que passava o Brasil e, em 6 de janeiro de 1963, num plebiscito nacional, 80% dos votantes optaram pela volta do presidencialismo.
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, anexo à Constituição de 1988, determinava, em seu artigo segundo, que no dia 7 de setembro de 1993 o povo brasileiro, através de um plebiscito sobre a forma e o sistema de governo. Como forma de governo, o eleitor poderia escolher entre a república ou a monarquia que deveria vigorar no país, e como sistema de governo, o eleitor poderia optar pelo presidencialismo ou pelo parlamentarismo. A data do plebiscito foi antecipada para 21 de abril de 1993, pela emenda constitucional número 2 de 1992. Há quem diga que tal foi feito para evitar que a realização do plebiscito na data da Independência nacional, proclamada por Dom Pedro I, predispusesse os eleitores a favor da monarquia. [carece de fontes?] Em 21 de abril de 1993, data em que se comemora o republicano Tiradentes, considerado o mártir da Independência do Brasil, realizou-se o plebiscito, com expressiva maioria a favor da república presidencialista.
Dilma Rousseff, recém-empossada, recebendo a faixa presidencial de Lula, no parlatório do Palácio do Planalto, em 1° de janeiro de 2011.
Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi a primeira mulher a ser eleita Presidente da República. Dilma foi eleita pelo voto direto em 31 de outubro de 2010[15] e empossada em 1° de janeiro de 2011.[16] Disputou a reeleição em 2014, sendo reeleita em 26 de outubro de 2014[17] e reempossada em 1° de janeiro de 2015.[18] No Império do Brasil, assumiram, interinamente, a regência do país, a imperatriz Leopoldina e a Princesa Isabel. Dilma Rousseff foi a primeira mulher presidente do Brasil e o segundo ocupante do cargo a ser afastado por um processo de impeachment.[19][20]
A ex-presidente utilizava o Palácio do Planalto como gabinete e residia no Palácio da Alvorada. Ela tinha ainda à sua disposição a Granja do Torto, nos arredores de Brasília. O último vice-presidente da República foi Michel Temer, o primeiro paulista a exercer este cargo. A residência oficial do vice-presidente é o Palácio do Jaburu, e seu escritório de trabalho fica em um edifício anexo ao Palácio do Planalto.
Com a posse de Dilma em 2011, o Brasil tornou-se o primeiro país de língua portuguesa a ter uma mulher eleita na presidência. Guiné-Bissau teve Carmen Pereira interinamente na presidência de 14 a 16 de maio de 1984.
Dilma adotou oficialmente a terminologia "presidenta" em lugar de "presidente". A norma culta da língua portuguesa acata as duas formas como corretas e aceitáveis. Por exemplo, de acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, presidenta é o "feminino de presidente", embora seja menos usual. Já o Dicionário Aurélio[21] diz que a palavra pode ser usada no masculino e feminino, apontando presidenta como “esposa do presidente” ou “mulher que preside”. O Dicionário Michaelis e o Dicionário Brasileiro Globo também dão a mesma significação do Aurélio.
Ao candidato eleito presidente do Brasil é dado o título presidente eleito desde a divulgação do resultado das eleições, em primeiro ou segundo turno, até a sua posse, que acontece em Brasília, no dia primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição. O título é concedido de maneira oficial ao ser feita a diplomação[carece de fontes?] dos candidatos a presidente e vice-presidente eleitos, quando se esgota o período de questionamento do resultado das eleições, pelo Tribunal Superior Eleitoral.[22] O título não é concedido quando o candidato é eleito para um segundo mandato, ou seja, é reeleito presidente, uma vez que este já se encontra no exercício da presidência.
Critério constitucional
De acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, é considerado eleito o candidato que obtiver a metade dos votos válidos mais um em eleição realizada no primeiro domingo de outubro. Se nenhum candidato chegar a esta marca, é convocado um segundo turno entre os dois candidatos com a maior quantidade de votos no primeiro turno, a ser realizada no último domingo de outubro. A Constituição determina ainda que o presidente seja eleito para um mandato de quatro anos, com direito a reeleição, iniciado no dia primeiro de janeiro do ano seguinte.[23]
Ver artigo principal: Gabinete do Presidente Eleito do Brasil
O presidente que estiver deixando o cargo deve reunir uma equipe que trabalhará com a equipe do presidente eleito. Entre a eleição e a posse, ambas as equipes, bem como o presidente ocupante e o eleito, reúnem-se diversas vezes para que o novo governante e seu time possam se adequar a todas as suas futuras obrigações. O processo de transição se inicia no segundo dia útil após o anúncio do resultado da eleição, e termina até dez dias depois da posse do presidente eleito.[24][25] Embora não seja previsto por lei, é comum o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira pelo presidente eleito e sua equipe, assim como uma moradia em Brasília até que o presidente ocupante deixe a residência presidencial oficial, o Palácio da Alvorada. Os presidentes eleitos Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, e Dilma Rousseff, em 2010, por exemplo, pernoitaram na Granja do Torto como cortesia do presidente ocupante em cada ocasião (Fernando Henrique Cardoso em 2002 e Lula em 2010).[26]
Esta seção não cita fontes confiáveis e independentes (desde outubro de 2014). Ajude a inserir referências.
Ver artigo principal: Eleições presidenciais no Brasil
Cerimônia de posse do presidente Hermes da Fonseca em 1910.
Durante a República Velha, de 1894 até 1930, as eleições diretas para eleição do presidente da república eram realizadas em 1 de março, de 4 em 4 anos, e a posse em 15 de novembro. Durante a vigência da Constituição de 1946, as eleições diretas para escolha do presidente se davam, em 3 de outubro, de 5 em 5 anos, e a posse dos presidentes em 31 de janeiro do ano seguinte. Desde a emenda número 25 de 1985 à Constituição de 1967, o presidente da República é eleito diretamente pelo povo. Caso nenhum dos candidatos a presidente obtenha maioria absoluta na primeira votação, realiza-se o segundo turno, em que só poderão concorrer os dois candidatos mais votados no primeiro. A partir da Emenda constitucional número 16, de 1997, passou-se a admitir a reeleição por mais um único período subsequente.
Antigamente, votava-se em separado para o cargo de presidente e o de vice. Por esse motivo João Goulart foi eleito vice duas vezes, de Juscelino e de Jânio, na época adversários políticos. A partir da Emenda Constitucional número 9, de 22/07/1964,[27] candidato a presidente e vice são eleitos conjuntamente por chapa. É necessário que ambos os candidatos estejam inscritos na mesma chapa, mas não necessariamente sejam do mesmo partido. É a chamada coligação partidária. Isso significa que, seja habitual o apoio de um ou mais partidos. Embora isso não seja regra, pois há chapas com candidatos da mesma agremiação, acredita-se que seja muito difícil um presidente ser eleito sem tais coligações. Inicialmente, pelo artigo 77 da Constituição de 1988, a eleição era fixada sempre 90 dias antes do término do mandato vigente. Entretanto, ocorre no 1º domingo do mês de outubro e, se necessário o segundo turno, este acontecerá no último domingo do mesmo mês.
Ver artigo principal: Posse do presidente do Brasil
Livro do Congresso Nacional com o original do Compromisso Constitucional e do Termo de Posse Presidencial e Vice-Presidencial da República Federativa do Brasil em 1 de janeiro de 2007 (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil).
Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. (Art. 78[28]).
—Compromisso Constitucional prestado pelo(a) Presidente(a) da República Federativa do Brasil, na solenidade de posse
A posse é marcada para 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, tendo os eleitos um prazo legal de 10 dias após esta data para se apresentarem ao Congresso Nacional. Caso essa apresentação não ocorra, os cargos serão declarados vagos. Não há registros na História Brasileira de um presidente que não tenha se apresentado na data da Posse.
Posse do segundo mandato de Lula em 2007.
Todavia, nem sempre foi assim. No início da República, os presidentes tomavam posse no dia 15 de novembro, dia da Proclamação da República do Brasil. A data da posse já foi alterada para 31 de janeiro, 15 de março e, por último, em 1º de janeiro, permanecendo essa data até os dias atuais. Devido à instabilidade política e a infinidade de sucessores, com mandatos de curta duração, muitos presidentes não tomaram posse nas datas citadas. Os eleitos são diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral e são empossados pelo presidente do Senado Federal.
Normalmente, a solenidade se inicia com uma missa na Catedral de Brasília. Depois continua no Congresso, onde os eleitos fazem um juramento à Nação. Já empossados, os novos presidente e vice seguem no carro oficial do cerimonial, um conhecido Rolls-Royce, até o Palácio do Planalto, onde sobem a Rampa e o titular recebe a Faixa Presidencial do antecessor. Feito isso, tem início a nomeação dos novos ministros de Estado, começando pelo Ministro da Justiça, que se encarrega de dar segmento legal à Cerimônia. Presidente e vice devem seguir para o parlatório e cumprimentar o povo. À noite há um coquetel no Palácio do Itamaraty para os convidados da cerimônia.
Sucessão e substituição
Ver artigo principal: Linha de sucessão presidencial do Brasil
Torna-se vaga a Presidência da República:
por morte do titular
por incapacidade civil absoluta do titular
pela perda dos requisitos constitucionais para o exercício do cargo, ou pela verificação da inexistência dos mesmos, ou de inelegibilidade, à época da eleição
pela condenação do titular em processos por crime comum ou de responsabilidade
por ausência do país por mais de quinze dias, sem permissão do Congresso Nacional
por não haver o presidente eleito assumido o cargo dentro dos dez dias da data fixada para a posse, salvo motivo de força maior;
por renúncia do titular
Recentemente, há um projeto em tramitação no Congresso Nacional que impede que o vice-presidente seja empossado em caso de vacância. A prerrogativa é de que o vice, como substituto legal, possa apenas assumir o cargo quando o titular se ausentar por motivos diversos. No caso de renúncia, morte ou impedimento do titular, segundo o texto da proposta, serão convocadas novas eleições. O vice será tratado exatamente como no início da República Brasileira, como "substituto" e não como "sucessor". O titular do cargo, o Presidente do Brasil, deverá sempre ser escolhido por eleições diretas. Não será mais admitido que os presidentes da Câmara, do Senado, do STF ou o vice-presidente completem o mandato vigente.
Para concorrer à Presidência, é necessário observar as limitações impostas pela Constituição:[29] ser brasileiro nato; ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito; ter o pleno exercício de seus direitos políticos; ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil; ser filiado a uma agremiação ou partido político; não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição. A linha sucessória é composta, em ordem, pelo vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara dos Deputados tem precedência, na linha sucessória, sobre o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, devido à Constituição de 1891, (artigo 32), que, copiando a constituição norte-americana, declarava que o vice-presidente da república presidiria o Senado Federal, assim o segundo substituto do presidente da república era sempre o presidente da Câmara dos Deputados. Na Constituição de 1946, (artigo 61) e na Constituição de 1967 (artigo 79) o vice-presidente da república continuou exercendo o cargo de presidente do Senado Federal.
O vice-presidente deixou de ser o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, apenas a partir da Emenda Constitucional nº 1, editada, em 17 de outubro de 1969, pela Junta Governativa Provisória de 1969 que assumiu o poder em 31 de agosto de 1969, situação esta mantida na Constituição de 1988. A Emenda Constitucional nº 1 e a Constituição de 1988, (artigo 80), mantiveram o presidente da Câmara dos Deputados como o segundo na linha sucessória.
celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional (item VIII)
declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional (item XIX)
celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional (item XX)
permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente (item XXII)
exercer o comando supremo das Forças Armadas (item XIII)
iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição (item III)
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis (item IV)
vetar projetos de lei, total ou parcialmente (item V)
editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 da Constituição (item XXVI)
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador-Geral da República (item XIV)
nomear magistrados, nos casos previstos na Constituição (item XVI)
nomear, observado o disposto no artigo 73 da Constituição, os ministros do Tribunal de Contas da União (item XV)
nomear membros do Conselho da República, nos termos do artigo 89, VII, da Constituição (item XVII)
convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (item XVIII)
decretar o estado de defesa e o estado de sítio (item IX)
decretar a intervenção federal nos Estados (item X)
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei (item XII)
conferir condecorações e distinções honoríficas (item XXI)
Como chefe de governo
nomear e exonerar os Ministros de Estado (art. 84, item I, da Constituição Federal)
exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal (item II)
expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução das leis federais (item IV)
dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (item VI, a)
dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos (item VI, b)
executar a intervenção federal (item X)
remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias (item XI)
nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos (item XIII)
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Governadores de Territórios, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei (item XIV)
nomear o Advogado-Geral da União (item XVI)
enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição (item XXIII)
prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior (item XXIV)
prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei (item XXV)
Reunião do Gabinete Ministerial no Salão Oval do Palácio do Planalto
A Presidência da República tem em sua estrutura diversas instituições, que compõem o primeiro-escalão do Poder Executivo. Além dos órgãos com status legal de Ministérios, há a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz, o Núcleo de Assuntos Estratégicos e a Comissão de Ética Pública.
O presidente é assessorado ainda pelos Conselhos:
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Palácio do Planalto, o local de trabalho oficial do presidente.
O Palácio da Alvorada é a residência oficial do presidente da república.
Em fevereiro de 2011,[30] o presidente recebia um salário mensal de 26.723 reais, juntamente com uma conta de despesas reservadas para cobrir viagens, produtos e serviços no exercício do mandato.[31] O aumento mais recente no salário foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2010 e entrou em vigor em fevereiro de 2011. Tendo em conta que no Brasil todos os trabalhadores do setor privado e público e os funcionários públicos recebem uma remuneração adicional equivalente a um salário mensal, após um ano de trabalho (esta compensação é conhecido como o décimo terceiro salário), o presidente recebe 13 pagamentos por ano, resultando em um salário anual de cerca de 350 mil reais. Os seguintes privilégios são garantidos aos ex-presidentes por lei: segurança permanente realizada por oficiais das forças armadas e polícia federal, até oito funcionários pagos pelo governo e uso de dois carros oficiais.[32]
O Palácio do Planalto, em Brasília é o local de trabalho oficial do presidente, enquanto o Palácio da Alvorada é sua residência oficial; ele tem o direito de usar os funcionários e as instalações do palácio.[33][34] A Residência Oficial do Torto, popularmente conhecida como "Granja do Torto", é uma fazenda localizada na periferia da capital nacional e é usada como um refúgio do presidente do país.[35] O Palácio Rio Negro, em Petrópolis, Rio de Janeiro, é um retiro de verão do presidente, embora raramente usado.[36] Além disso, a Presidência da República também mantém o Palácio do Jaburu, em Brasília para uso pelo Vice-Presidente da República como sua residência oficial.
Na década de 2000, o governo federal decidiu criar gabinetes da Presidência da República regionais em algumas cidades-chave brasileiras. Esses escritórios regionais não são residências presidenciais, mas eles são escritórios totalmente prontos para receber o presidente e seus ministros, a qualquer momento, e funcionam como um local de trabalho presidencial, quando o presidente está nessas cidades. O primeiro escritório regional da Presidência foi fundada na cidade de São Paulo e está localizado no prédio do Banco do Brasil na Avenida Paulista; o prédio também abriga a sede regional do Banco do Brasil em São Paulo. A Presidência da República também mantém escritórios regionais em Porto Alegre e em Belo Horizonte.
Para viagens solo, o presidente usa o carro presidencial, que é uma versão blindada do 2011 do Ford Fusion Hybrid,[37][38] construído sobre uma plataforma Ford CD3. Um Rolls Royce Silver Wraith de 1952 é usado pelo presidente em ocasiões cerimoniais, tais como comemorações do Dia da Independência, visitas de chefes de Estado e posse do presidente eleito.[39] Uma versão modificada do A319 da Airbus, cuja designação da força aérea é VC-1A, é usado para transportar o presidente em todos os voos internacionais de médio e longo alcance.[40][41] Dois jatos Embraer 190 modificados, com designação da força aérea VC-2, são usados ​​para as viagens presidenciais de curto e médio alcance.[42] Quando o presidente está a bordo, a aeronave recebe o sinal de chamada "Avião Presidencial Brasileiro".[41] Duas versões militares modificadas do Eurocopter Super Puma, designação da força aérea VH-34, são utilizadas como os principais helicópteros presidenciais.[43]
Gabinete Presidencial (como decorado no governo Lula)
Palácio Rio Negro, em Petrópolis
Rolls-Royce cerimonial
Avião Presidencial (VC-1A), para voos internacionais
Avião presidencial (VC-2), para voos domésticos
(VH-36)
*Nota: Os três presidentes eleitos mas que não tomaram posse não fazem parte da numeração, assim como o vice-presidente que não pode assumir a presidência por veto de uma junta militar.
↑ Super Interessante (29 de outubro de 2018). «"Qual é o salário de um Presidente do Brasil? E os outros benefícios?"»
↑ «Newsweek – 50 Most Powerful People in the World» (em inglês)
↑ «Emenda Constitucional nº8, de 14 de abril de 1977». Casa Civil da Presidência da República do Brasil
↑ a b «Aos 75, Temer é o mais velho presidente a tomar posse - 13/05/2016 - Poder - Folha de S.Paulo». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 14 de maio de 2016
↑ Resultados do segundo turno
↑ «Presidentes da República que foram Maçons». Consultado em 23 de fevereiro de 2010. Arquivado do original em 21 de janeiro de 2012
↑ Temer pediu licença da Maçonaria em SP UOL Notícias - Política, 16/5/2016
↑ a b «Senado aprova impeachment de Dilma, e Temer é efetivado presidente do Brasil». www.noticias.uol.com.br. Consultado em 1 de setembro de 2016
↑ a b Minas, Estado de (18 de junho de 2018). «Cármen Lúcia assume a Presidência da República». Estado de Minas
↑ http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12486.htm
↑ Carlos Bencke e Maurício Savarese (31 de outubro de 2010). «Dilma é eleita primeira mulher presidente do Brasil». UOL. Consultado em 24 de outubro de 2015
↑ «Dilma Rousseff toma posse como presidente do Brasil». BBC Brasil. 1º de janeiro de 2011. Consultado em 24 de outubro de 2015
↑ Katna Baran e Guilherme Voight (26 de outubro de 2014). «Dilma é reeleita presidente do Brasil». Gazeta do Povo. Consultado em 24 de outubro de 2015
↑ «Dilma é reempossada e anuncia lema do novo governo». Portal Brasil. 1º de janeiro de 2015. Consultado em 24 de outubro de 2015
↑ «Dilma Rousseff». G1. 31 de agosto de 2016. Consultado em 15 de maio de 2019
↑ «Senado cassa mandato de Dilma». Folha de S. Paulo. Consultado em 21 de fevereiro de 2017
↑ FERREIRA, Aurélio Buarque de Hollanda. Novo Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa. 2ª ed. Rev. e Ampliada. Rio de Janeiro; Editora Nova Fronteira, 1986. p. 1388. ISBN 8520904114
↑ «Diplomação dos candidatos eleitos». www.tse.jus.br. Consultado em 26 de outubro de 2018
↑ «Constituição Federal online». www.planalto.gov.br. Governo Federal. Consultado em 26 de outubro de 2018
↑ Brasil. Lei n.ª 10.609, de 20 de dezembro de 2002. www.planalto.gov.br. Acesso em 20 de novembro de 2018
↑ Giantomaso, Isabela (25 de outubro de 2018). «Pós-eleição: o que acontece entre o resultado e a posse do novo presidente - Política - Estadão». Estadão
↑ Uribe, Gustavo (24 de outubro de 2018). «Na transição, presidente eleito terá direito a auxiliares e seguranças». Folha de S.Paulo
↑ «EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 9, DE 1964 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 2 de outubro de 2016
↑ Art. 78, CF/1988
↑ «Art. 14, § 3 da Constituição Federal de 88». Jusbrasil.com. Consultado em 3 de outubro de 2010
↑ "Depois da Câmara, Senado também aprova reajuste salarial para o Legislativo" UOL. Acessado em 19 de agosto de 2014.
↑ Ajuste ainda não chegou aos gastos sigilosos ("Cuts have yet to be made to undisclosed expenses") Arquivado em 14 de julho de 2011, no Wayback Machine. Ministério do Planejamento. Acessado em 27 de maio de 2011.
↑ «Quanto custa um ex-presidente da República?». INESC/Congresso em foco. Consultado em 6 de novembro de 2010
↑ Palácio do Planalto Presidência da República. Acessado em 27 de maio de 2011.
↑ Palácio da Alvorada Presidência da República. Acessado em 27 de maio de 2011.
↑ Granja do Torto Presidência da República. Acessado em 27 de maio de 2011.
↑ Rio Negro Palace Prefeitura de Petrópolis. Acessado em 27 de maio de 2011.
↑ Brazilian president receives Ford Fusion Hybrid at São Paulo Auto Show Ford. Acessado em 28 de novembro de 2010.
↑ Recibe Da Silva Ford Fusion Híbrido en Brasil Terra. Acessado em 28 de novembro de 2010. (em castelhano).
↑ Rolls-Royce presidencial é um dos destaques do desfile de 7 de setembro Presidência da República. Acessado em 27 de maio de 2010.
↑ Infográfico especial sobre o avião presidencial Presidência da República. Acessado em 27 de maio de 2011.
↑ a b FAB 001 – O Avião Presidencial Arquivado em 17 de fevereiro de 2006, no Wayback Machine. DefesaBR. Acessado em 27 de maio de 2011.
↑ Presidência da República nas asas da Embraer ("The Presidency on the wings of Embraer") Presidência da República. Acessado em 27 de maio de 2011.
↑ Helicóptero Presidencial Brasileiro (VH-34 Super Puma VIP)[ligação inativa] Hangar20. Acessado em 27 de maio de 2011.
O Commons possui imagens e outros ficheiros sobre Presidente do Brasil
Blog do Planalto (em português)
Governo Federal do Brasil (em português)
Constituição Federal do Brasil (em português)
Mensagens dos presidentes do Brasil ao Congresso Nacional (em português)
Galeria mostra assinaturas de presidentes no Termo de Posse desde 1889 (em português)