Source: http://gargantadaserpente.com/encanta/concurso-literario-florbela-espanca-2017.shtml
Timestamp: 2018-02-23 02:54:31+00:00
Document Index: 67045281

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

Prémio Literário Florbela Espanca 2017 - Encantadores de Serpentes > A Garganta da Serpente
Prémio Literário Florbela Espanca 2017
Artigo 1.º - Âmbito.:
Artigo 2.º - Periodicidade.:
Artigo 3.º - Natureza e valor do prémio.:
1  O valor do prémio é de 2.500,00 euros.
2  A Câmara Municipal de Vila Viçosa poderá alterar para um valor pecuniário superior o prémio, sempre que o julgue necessário, informando, de imediato, a Assembleia Municipal do facto.
3  Todas as verbas resultantes da atribuição do prémio serão contabilizadas em conta especialmente constituída para o efeito e, uma vez deduzidas as despesas efectuadas, constituir-se-á provisão para futuros prémios, cujo montante poderá ser variável em função de deliberação camarária.
Artigo 4.º - Edição da obra premiada.:
A Câmara Municipal de Vila Viçosa editará a obra premiada em primeira edição, sem pagamento de direitos de autor, numa tiragem de 3000 exemplares.
Artigo 5.º - Constituição do júri.:
1  O júri para apreciação dos trabalhos será constituído por:
b) Quatro elementos designados pela Associação Portuguesa de Escritores.
Artigo 6.º - Decisões do júri.:
1  As decisões do júri serão tomadas por maioria.
2  Das decisões do júri não caberá recurso.
3  O júri poderá decidir-se pela não atribuição do prémio, se entender que a falta de qualidade dos trabalhos concorrentes o justifica.
4  Em caso algum poderá determinar atribuir o prémio a duas ou mais obras.
5  O júri poderá, se assim o entender, atribuir menções honrosas.
Artigo 7.º - Apresentação dos trabalhos.:
1  Os trabalhos dos concorrentes deverão ser dactilografados a dois espaços, em papel formato A4 e enviadas cinco cópias à Câmara Municipal de Vila Viçosa.
2  Os invólucros deverão mencionar expressamente a indicação «PRÉMIO FLORBELA ESPANCA».
3  Os trabalhos concorrentes deverão ser assinados com pseudónimo e acompanhados de um sobrescrito fechado contendo a indicação e residência do autor.
Artigo 8.º - Prazo de entrega.:
Artigo 9.º - Local de Entrega.:
A entrega dos trabalhos deverá ser feita na Divisão dos Serviços Culturais da Câmara Municipal de Vila Viçosa.
Artigo 10.º - Publicação do resultado.:
1  Terminado o concurso, a Câmara Municipal publicará o respectivo resultado através da imprensa diária da localidade e comunicá-lo-á ao premiado e autores distinguidos por carta registada com aviso de recepção.
2  Os autores concorrentes, com excepção do premiado, poderão levantar as obras na Divisão de Serviços Culturais da Câmara Municipal, 30 dias após a data de publicação dos resultados do concurso.
Artigo 11.º - Entrega do prémio.:
Artigo 12.º - Omissões.:
1  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento serão resolvidos pela Câmara Municipal.
2  O presidente da Câmara Municipal ou vereador do pelouro emitirão as ordens e instruções que entendam convenientes para a boa execução deste Regulamento.
Artigo 13.º - Entrada em vigor.:
O presente Regulamento entra em vigor 30 dias após a sua aprovação.
7160-207 Vila Viçosa - Portugal
Tel: 268 889 310
Site: http://www.cm-vilavicosa.pt