Source: https://www.rafaelmaciel.com.br/blog/category/direito-trabalho/leis-direito-trabalho/
Timestamp: 2018-07-21 21:11:05+00:00
Document Index: 142288900

Matched Legal Cases: ['artigo 580', 'artigo 11', 'artigo 146', 'artigo 99', 'artigo 7', 'artigo 58', 'artigo 293']

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da CLT, de recolhimento anual obrigatório. A … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Jurisprudência, Leis, Notícias | Tags: 578 e 579 da CLT, a decisão foi tomada por maioria de votos, afastou o dever de uma empresa que não possui empregados, artigo 580 III cumulado com o 2º da CLT, artigos 578 a 610, artigos 579 - 580 incisos I - II e III e parágrafo 2º da CLT, de pagar a contribuição sindical, de recolhimento anual obrigatório, entre empresas e entidades sindicais patronais, prevista nos artigos 578 e 579 da CLT, SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, se torna importante precedente para a relação jurídica, Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, tst | Permalink
Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu Danubia Ghiggi da Silva & Cia Ltda. – ME de pagar férias proporcionais mais um terço constitucional a uma cuidadora demitida por justa causa por agir com “excesso de violência” ao … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Jurisprudência, Leis, Notícias | Tags: 8ª Turma do TST, absolveu Danubia Ghiggi da Silva & Cia Ltda. – ME, agir com "excesso de violência" ao tratar de idoso, artigo 11 da Convenção 132 da OIT, artigo 146 da CLT, artigo 99 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), cuidadora demitida por justa causa, de pagar férias proporcionais mais um terço, decisão reformou acórdão, Decreto 3.197/99, inciso XVII do artigo 7º da Constituição da República, não tem direito a férias proporcionais, Organização Internacional do Trabalho, Súmula 171, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 4ª Região (TRT-RS), tst | Permalink
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a C&A Modas Ltda. a pagar horas extras a uma ex-empregada pelo tempo gasto para se maquiar e trocar o uniforme. Contratada como assessora de cliente, ela informou que só … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Jurisprudência, Leis, Notícias | Tags: 8ª Turma do TST, artigo 58 parágrafo 1º da CLT, condenou a C&A Modas Ltda, Contratada como assessora de cliente, depois de colocar o uniforme - se maquiar e tratar dos cabelos, e aguardar a revista feita pelo fiscal da loja, ex-empregada, Na saída tinha primeiro que marcar o ponto, pagar horas extras, para depois tirar o uniforme, pelo tempo gasto para se maquiar e trocar o uniforme, só podia marcar o ponto, Súmula 366 do TST, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 1ª Região (RJ), tst | Permalink
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Mineração Caraíba S.A., contra condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de operação que trabalhava em minas de subsolo. A Turma … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Jurisprudência, Leis, Notícias | Tags: 3ª Turma do TST, a não ser mediante prévia autorização, artigo 293 da CLT, autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, auxiliar de operação que trabalhava em minas de subsolo, contra condenação ao pagamento de horas extras, limita a jornada a seis horas diárias ou 36 semanais, Mineração Caraíba S.A., Ministério do Trabalho e Emprego, não conheceu (não entrou no mérito) de recurso, não podendo existir acordo de compensação de horas, quando o empregado atua nas minas, Súmula 349 do TST, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 5ª Região (BA), tst, Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim (BA) | Permalink