Source: http://www.legislador.com.br/legisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=3
Timestamp: 2019-08-24 13:39:04+00:00
Document Index: 131952762

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 2', 'ARTIGO 1', 'artigo 42', 'artigo 158', 'ARTIGO 5', 'artigo 42', 'artigo 11', 'artigo 13', 'ARTIGO 24']

Câmara Municipal de Indaial _ Projeto em Trâmite
Altera a denominação/classificação de “Rua” para “Avenida Minas Gerais”.
Projeto de Lei Ordinária 81/2019
Autoriza o Município de Indaial a efetuar a doação de macadame para a Escola de Educação Básica Germano Brandes Júnior.
Altera Anexos I - De Recursos e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medida, meta e valor global da Lei 5.479/17 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2018 a 2021.
Projeto de Lei Ordinária 78/2019
Autoriza o Município de Indaial a executar serviços colocação de tubulação na Empresa HFORT Equipamentos Agroflorestais LTDA.
Autoriza o Município de Indaial a executar às suas expensas serviços preliminares de pavimentação na Sede do 17º Grupo de Escoteiros Duque de Caxias.
Projeto de Lei Ordinária 75/2019
Denomina via pública / Rua Arnoldo Piske.
Autoria: vereador Fábio Fritz).
Projeto de Lei Ordinária 74/2019
Denomina via pública / Rua Renaldo Teske.
Altera a Lei Municipal nº 5.591/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 72/2019
AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Autoriza Executivo Municipal doar área de terras ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 70/2019
Altera Lei 5662/19 - Denomina via pública / Rua Cantor Altemar Dutra de Oliveira.
Projeto de Lei Ordinária 69/2019
Altera Lei 5661/19 - Denomina via pública / Rua Cantor Paulo Sérgio de Macedo.
Projeto de Lei Ordinária 68/2019
Denomina via pública / Rua Werner Roeder.
Projeto de Lei Ordinária 67/2019
Denomina via pública / Rua Ruth Guenther.
Projeto de Lei Ordinária 66/2019
Denomina via pública / Rua Otavio José Beckhauser.
Projeto de Lei Ordinária 65/2019
Denomina via pública / Rua Carlos Manoel Simão.
Projeto de Lei Ordinária 64/2019
Autoriza abertura de crédito adicional especial através de anulação e suplementação no orçamento anual da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Autoriza a doação de veículo para a Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Ordinária 56/2019
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 no MUNICIPIO DE INDAIAL, provenientes de Superávit Financeiro.
Projeto de Lei Ordinária 55/2019
Revoga a Lei n° 2.331/1994, e dá outras providências.
Denomina Rua Durval Possamai (antiga Estrada Niemberg).
(Autoria: Vereador Fábio Fritz).
Autoriza o município de Indaial a firmar Termo de Permissão de Uso com a entidade Associação Beneficente Grupo de Treinamento para Sobrevivência em Mata.
Altera as Leis Municipais n° 2.317/94 e a Lei n° 3.221/2003 - Altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de terapeuta ocupacional.
Altera a Lei Municipal n° 2.317/94 - altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de Técnico Laboratório de Análises Clínicas.
Altera a Lei Municipal n° 2.317/94 - altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de Técnico em Saúde Bucal.
Altera a Lei Municipal n° 2.317/94 - altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de Técnico de Enfermagem.
Altera a Lei Municipal n° 2.317/94 - altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de Bioquímico II.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos (HBR).
AUTORIZA ANULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDAIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 43/2019
Altera Tabela 9 do Anexo II constantes do art. 2º da Lei 5.593/18, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Altera Anexo II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 5.479/17 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2018 a 2021.
Oficializa o “Indaial Radical e Encontro de Gaioleiros”.
(Autoria: Vereador Flavio Augusto Ferri Molinari).
Declara de Utilidade Pública Municipal / DV EM AÇÃO.
Autoriza a concessão de reajuste no valor do Auxilio Alimentação dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Indaial e dá outras providências.
Altera a Lei n° 4101, de 16 de abril de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e unidades de educação infantil.
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 - Lei Maria da Penha.
(Autoria: Vereadores Ana Paula Reiter, Fábio Fritz, Osvaldo Metzner e Sedenir Caetano).
Autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Indaial e dá outras providências.
Altera a lei Municipal 3.513 de 21 de dezembro de 2006 que “CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
Autoriza cessão de servidor efetivo à disposição da Fundação Municipal de Esportes Vereador Maro Marcos Hadlich - FME.
Institui o programa Bolsa Monitor Artístico e dá outras providências.
Autoriza o Município de Indaial a firmar Termo de Permissão de Uso com a UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL.
Autoriza o Município de Indaial a firmar Termo de Permissão de Uso com o GRUPO DE DANÇA STELLA ALPINA.
Denomina via pública / Rua Altemar Dutra de Oliveira
Denomina via pública / Rua Paulo Sérgio de Macedo.
Altera a Lei nº 2.743, de 06 de outubro de 1998, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a dispor sobre a concessão de auxílio-alimentação por dia trabalhado aos servidores efetivos e comissionados.
Institui no âmbito do município de Indaial a Semana Municipal do Escoteiro.
(Autoria: vereadora Caroline Laís Bertoldi).
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/FINISA e dá outras providências.
Denomina via pública / Rua Ignez de Andrade.
Autoria: vereador Osvaldo Metzner).
Institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, em Indaial.
(Autoria: vereador Wilson Pereira Mota).
“Institui a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Indaial e dá outras providências. ”
(Autoria: Vereador José Klock)
Projeto de Lei Ordinária 14/2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.445, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 12/2019
Projeto de Lei Ordinária 11/2019
Cria o cargo de Analista de Ouvidoria e Transparência, e dá outras providências.
Cria o cargo de Auditor Interno, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 9/2019
Cria o cargo de Controlador Interno, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Indaial a firmar Termo de Permissão de Uso com o INSTITUTO BEM ANIMAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM MOEDA CORRENTE, MEDALHAS E TROFÉUS PARA AS EQUIPES DA FESTA DOS ATIRADORES DAS SOCIEDADES DE INDAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 3/2019
Projeto de Lei Ordinária 2/2019
Define critérios para a abertura e desenvolvimento da atividade recreativa sem cunho educativo em contra turno escolar no âmbito do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 121/2018
de 07/12/2018
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 119/2018
Autoriza o Município de Indaial a firmar Termo de Cessão de Uso com o MOTO CLUBE HARPYAS DO VALE.
Projeto de Lei Ordinária 118/2018
Autoriza o Município a custear despesas com alimentação das Soberanas das Festas.
Projeto de Lei Ordinária 117/2018
Projeto de Lei Ordinária 116/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO CONCURSO SOBERANA DAS FESTAS.
Projeto de Lei Ordinária 115/2018
AUTORIZA DESPESAS COM O 34º TORNEIO DE VERÃO.
Dispõe sobre proibição de inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do município de Indaial e dá outras providencias.
(Autoria: vereadores: Aurora Antunes Coelho, Caroline Laís Bertoldi e Fábio Fritz)
Oficializa a “Semana das Flores” e dá outras providências.
(Autoria: Vereador Flavio Molinari).
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE INDAIAL - ADEFI.
Estima a Receita e Fixa a Despesa a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Indaial para o Exercício Financeiro de 2019.
Altera Tabelas 1 e 3 do Anexo I e Tabela 9 do Anexo II, ambas constantes do art. 2º da Lei nº 5.593/18, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Projeto de Lei Ordinária 105/2018
Altera Anexos I - De Receitas e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 5.479/17 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2018 a 2021.
Projeto de Lei Ordinária 104/2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 103/2018
Autoriza o Município de Indaial a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaial.
de 26/10/2018
Altera a Lei Municipal Nº 2.317/94 e 2450/95 - altera número de vagas do cargo de Motorista Micro-ônibus.
Autoriza o Município a custear despesas com alimentação na 18ª edição da Olimpíada Estudantil Catarinense - OLESC.
Oficializa o “Final de semana dos Carros rebaixados e customizados” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 96/2018
de 23/10/2018
Projeto de Lei Ordinária 95/2018
Projeto de Lei Ordinária 94/2018
Projeto de Lei Ordinária 93/2018
Projeto de Lei Ordinária 92/2018
Altera a Lei nº 3.094, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 91/2018
Institui, no âmbito do Município de Indaial, o "Dia da Viola Caipira", e dá outras providências.
(Autoria: Vereadores Osvaldo Metzner e José Klock)
Declara de Utilidade Pública Municipal / CRAD C. T. FILHOS DE DEUS.
(Autoria: vereadores Ana Paula Reiter, Alex Frotscher, Altair Brassiani, Antonio Carlos Fink, Aurora Antunes Coelho, Diego Pandini, Fábio Fritz, Flávio Augusto Ferri Molinari, José Klock, Osvaldo Metzner, Sedenir Caetano e Valenti (...)
Denomina via pública / Rua Tercilio Prada.
Projeto de Lei Ordinária 88/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MULDE.
Autoriza o Município de Indaial a proceder a regularização dos imóveis objeto da Lei 3.203/2003.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial, e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 85/2018
Altera a Lei Municipal Nº 2.317/94 - cria o cargo de Auxiliar de Sala
Projeto de Lei Ordinária 84/2018
Projeto de Lei Ordinária 83/2018
Altera a Lei Municipal Nº 2.317/94 - cria o cargo de Atendente de biblioteca.
Projeto de Lei Ordinária 81/2018
Institui o programa “OBRIGADO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A)” em homenagem aos Servidores públicos municipais de Indaial que se aposentarem, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Indaial a doar cargas de macadame ao Jeep Clube de Indaial.
de 28/09/2018
PPA _2018 -2021 _Anexo _I _Receitas .pdf 49,00KB PPA _2018 -2021 _Anexo _II _Despesas .pdf 171,39KB
Altera a Lei nº 2.360, de 03 de agosto de 1994, constituindo nova representação no Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária 69/2018
Autoriza o Município de Indaial a executar serviços de retirada de entulho na sede da Empresa Madeireira Moema.
Projeto de Lei Ordinária 68/2018
Autoriza o Município de Indaial a executar serviços de compactação de solo na sede da Empresa Blue Star Comércio De Veículos Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 67/2018
Autoriza o Município de Indaial a executar serviços colocação de tubulação na Empresa JM CONSERVAS LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 66/2018
Projeto de Lei Ordinária 65/2018
Denomina via pública / Rua Abelardo Egino de Souza.
Projeto de Lei Ordinária 64/2018
Denomina via pública / Rua Bernardo Sasse.
Projeto de Lei Ordinária 62/2018
Altera art. 1º da Lei 5541/2018 (Denomina via pública / rua Luiz Mees).
Denomina Via Pública / Rua José Boiteux
(Autoria: vereador Altair Brassiani)
Projeto de Lei Ordinária 60/2018
Proíbe o ingresso de representantes de agências de modelos e/ou atores nos ambientes de escolas públicas municipais visando o recrutamento e/ou cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços.
(Autoria: Vereador Diego Pandini).
Projeto de Lei Ordinária 56/2018
Projeto de Lei Ordinária 55/2018
Projeto de Lei Ordinária 54/2018
Autoriza o Município de Indaial a firmar Termo de Cessão de Uso com a entidade INDAIAL MOTOR CLUBE (TAKALAMA).
Autoriza o Município de Indaial a firmar Termo de Fomento com a Associação Participativa Recicle Indaial - APRI, com supedâneo no Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014.
Autoriza o Município de Indaial em proceder com a Dação em Pagamento de bens imóveis face a desapropriação amigável e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 48/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 47/2018
Autoriza o Município de Indaial a firmar acordo com a Diocese de Blumenau - Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
Altera a Lei nº 4.724/2012 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado no regime jurídico especial administrativo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 44/2018
AUTORIZA AUMENTAR O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária 41/2018
Altera as Leis Municipais Nº 2.317/94 - altera número de vagas do cargo de Eletricista Manutenção.
Altera as Leis Municipais Nº 2.317/94 e 5436/2017- altera número de vagas do cargo de Enfermeiro IV.
Projeto de Lei Ordinária 39/2018
Autoriza Executivo Municipal a custear despesas com Exames Veterinários e vacina em Bovinos e Equídeos que serão expostos na 50ª Festa do Colono.
INSTITUI O NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (NASF-AB) NO ÂMBITO MUNICIPAL, FIXA DIRETRIZES BÁSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 36/2018
Concede Isenção de IPTU à Associação dos Funcionários da Albany - AFA.
Projeto de Lei Ordinária 35/2018
Autoriza o Município a custear despesas com alimentação da 50ª Festa do Colono do Município de Indaial.
ALTERA A LEI Nº 5.526/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Ativos e Inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Indaial - Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Indaial.
Dispõe sobre as medidas e dimensões e corrige grafia do nome da Rua Vereador Paulo Cardozo
(Autoria: vereadores: Osvaldo Metzner e Antonio Carlos Fink)
Projeto de Lei Ordinária 31/2018
Denomina via pública / Rua Arlindo Bambinetti.
Denomina via pública / Rua Luciano Simão.
Denomina via pública / Rua Horst Zibell.
Projeto de Lei Ordinária 28/2018
Denomina via pública / Rua Walli Eger.
Projeto de Lei Ordinária 27/2018
Denomina via pública / Rua Luiz Mees.
Denomina via pública / Rua Maria de Andrade.
Projeto de Lei Ordinária 25/2018
Denomina via pública / Rua Pedro Francisco de Andrade.
Projeto de Lei Ordinária 24/2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 21/2018
Altera denominação / de “Beco” para “Rua Adolfo Michel”.
(Autoria: Diego Pandini)
Projeto de Lei Ordinária 20/2018
Altera lei nº 409 /67, alterada pelas leis nº 657 (...)
Projeto de Lei Ordinária 18/2018
Altera a Lei nº 5.259/2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 16/2018
Projeto de Lei Ordinária 15/2018
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaial, o Dia Municipal do Frentista.
(Autoria: vereador Fábio Fritz)
Projeto de Lei Ordinária 13/2018
AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, BAIRRO ESTRADA DAS AREIAS.
de 06/04/2018
Projeto de Lei Ordinária 11/2018
Altera as Leis Municipais n° 2.317/94 - altera número de vagas do cargo de Médico Clínico Geral II.
Projeto de Lei Ordinária 10/2018
AUTORIZA REPASSE AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária 9/2018
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4530 DE 2011 E 2.317/94 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PSICÓLOGO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.317/94 / ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ODONTÓLOGO III.
Projeto de Lei Ordinária 7/2018
Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, medalhas e troféus para as equipes da Festa dos Atiradores 2018 das Sociedades de Indaial e dá outras providências.
Institui no calendário municipal a Semana do Artesanato e dá outras providências.
(Autoria: Vereador José Klock).
Projeto de Lei Ordinária 3/2018
Autoriza o município a custear despesas com alimentação da 48ª FIMI - Festa de Instalação do Município de Indaial.
Autoriza custeio de despesas com alimentação da Secretaria Municipal de Saúde de Indaial, através do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1/2018
Autoriza o município a utilizar o enquadramento empresarial simplificado (EES), Autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei Estadual n° 17.071, de 12 de janeiro de 2017.
Projeto de Lei Ordinária 143/2017
Projeto de Lei Ordinária 142/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 141/2017
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; REVOGA A LEI 1.958/90; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 139/2017
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS CONSTANTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.990, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 138/2017
Concede Incentivo Fiscal / Central de Negócios e Alimentos Rede Top Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 137/2017
Concede isenção de IPTU à Empresa Cremer S/A.
ALTERA A LEI Nº 5.148/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 131/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal / Associação Protetora de Animais Refúgio Animal.
Projeto de Lei Ordinária 123/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Indaial para o Exercício Financeiro de 2018.
Projeto de Lei Ordinária 117/2017
Projeto de Lei Ordinária 116/2017
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Ordinária 115/2017
de 09/10/2017
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 114/2017
de 31/10/2017
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE MUNICÍPIO DE INDAIAL E OS SENHORES SANDRA MARISTELA METZNER KUEHL E HOMERO KUEHL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERCEIRA PONTE
Projeto de Lei Ordinária 113/2017
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 112/2017
Autoriza redimensionamento da rua “Edmundo Jansen”.
Projeto de Lei Ordinária 111/2017
Projeto de Lei Ordinária 109/2017
Autoriza o prolongamento rua “Concórdia”.
Projeto de Lei Ordinária 107/2017
Projeto de Lei Ordinária 106/2017
Projeto de Lei Ordinária 105/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 102/2017
Oficializa o “Fim de semana do som automotivo” e dá outras providências.
(Autoria: Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari).
Projeto de Lei Ordinária 101/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal / Associação de Moradores Avenida Brasil - AMVBRA.
(Autoria: vereador Jonas Luiz de Lima).
Projeto de Lei Ordinária 100/2017
Cria o cargo de Médico Clínico Geral III - 20 horas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 99/2017
Autoriza pagamento de premiação concurso fotográfico de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 98/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO - ASSOCIAÇÃO CAVALGADA ENTRE AMIGOS DE INDAIAL.
Cria o Programa “Empresa Amiga da Escola” no Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 95/2017
Institui, no âmbito do Município de Indaial, a “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE RISCOS E DESASTRES” e dá outras providências.
(Autoria: Vereador: Jonas Lima).
Projeto de Lei Ordinária 94/2017
Cria o “dia do autista” no âmbito do município de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 93/2017
AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Altera a Lei nº 4658/12 - Que Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Indaial e dá outras providências.
(Autoria: vereadora Ana Paula Reiter).
Projeto de Lei Ordinária 91/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal / Associação Beneficente Grupo de Treinamento para Sobrevivência em Mata.
Projeto de Lei Ordinária 90/2017
Projeto de Lei Ordinária 89/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Projeto de Lei Ordinária 88/2017
Altera artigo 2º da lei 2.324/94 - que cria o Conselho Municipal de Turismo de Indaial - COMTUR.
Institui os programas bolsa-atleta municipal e bolsa-técnico municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 83/2017
Projeto de Lei Ordinária 82/2017
Autoriza a doação de equipamentos eletrocardiógrafos / Hospital Beatriz Ramos.
Projeto de Lei Ordinária 81/2017
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.
(Autoria: Vereadora Aurora Antunes Coelho
Projeto de Lei Ordinária 80/2017
Altera dispositivo da Lei n° 3.514, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências (Serviço da Patrulha Mecanizada e Serviços de Inseminação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento).
REVOGA A LEI Nº 3.122/2003 DE 12 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 78/2017
Projeto de Lei Ordinária 77/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 76/2017
(Autoria Vereadora Ana Paula Reiter).
Projeto de Lei Ordinária 75/2017
Projeto de Lei Ordinária 72/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.404/2017 - ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - 40 HORAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.408/2017 - ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO PNEUMOLOGISTA.
Projeto de Lei Ordinária 70/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.406/2017 - ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO GERIATRA II.
Projeto de Lei Ordinária 69/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.405/2017 - ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE NUTRICIONISTA.
Projeto de Lei Ordinária 68/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.407/2017 - ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL.
Projeto de Lei Ordinária 67/2017
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO À DISPOSIÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 66/2017
Projeto de Lei Ordinária 65/2017
Altera inciso III do artigo 10, da Lei n° 4.724, de 10 de dezembro de 2012 / Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob Regime Jurídico Especial Administrativo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 63/2017
Projeto de Lei Ordinária 60/2017
Autoriza abertura de crédito adicional especial no Fundo Mun de Assistência Social de Indaial.
Dispõe sobre o planejamento e o treinamento para evacuações emergenciais nas escolas da rede de ensino pública e privada do Município de lndaial.
(Autoria: vereador Diego Pandini)
Projeto de Lei Ordinária 48/2017
Projeto de Lei Ordinária 47/2017
Projeto de Lei Ordinária 46/2017
Projeto de Lei Ordinária 45/2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE INDAIAL, PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.569, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina via pública / Rua Charles Voigt
Projeto de Lei Ordinária 39/2017
Denomina via pública / Rua Milton Kurth
Denomina via pública / Rua Wally Block
Denomina via pública / Rua Hélio Block
Projeto de Lei Ordinária 36/2017
Projeto de Lei Ordinária 35/2017
DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA LISBOA.
Projeto de Lei Ordinária 34/2017
REVOGA A LEI Nº 4.633/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 33/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.318, DE 08 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 05/05/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.393 DE 27 DE MARÇO DE 2017/ INCLUI NOVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.317/94 E A LEI Nº 3.321/2003 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE MÉDICO CIRURGIÃO GERAL.
Projeto de Lei Ordinária 29/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.317/94 E A LEI Nº 4.267/2010 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.317/94 E A LEI Nº 4267/2010 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE MÉDICO PNEUMOLOGISTA.
Projeto de Lei Ordinária 27/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.317/94 E A LEI Nº 3.221//2003 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL.
Projeto de Lei Ordinária 26/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.317/94 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS E A LEI Nº 4.754/2013 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE MÉDICO GERIATRA II.
CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - 40 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 23/2017
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Indaial.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Ativos e Inativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Indaial e Agentes Políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 21/2017
Autoriza aumentar o valor do Auxílio Alimentação.
Projeto de Lei Ordinária 20/2017
(Autoria: Vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari e Diego Pandini).
Projeto de Lei Ordinária 19/2017
Altera a Lei Municipal 3.075/2002, que Dispõe sobre o Funcionamento do Serviço Funerário Municipal de Indaial, Institui Penalidades e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Indaial, a semana municipal da transparência e combate à corrupção e dá outras providências.
(Autoria: Vereadoras Caroline Laís Bertoldi e Ana Paula Reiter)
Autoriza ceder servidora a APAE de Indaial.
CRIA O CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL I - 30 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL II - 40 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 07/03/2017
Autoriza o município a custar despesas com alimentação da 47ª FIMI - Festa de Instalação do Município de Indaial.
de 07/04/2017
Projeto de Lei Ordinária 9/2017
Projeto de Lei Ordinária 7/2017
de 03/03/2017
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 5/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal / Observatório Social de Indaial - OSIND.
(Autoria: vereadores Osvaldo Metzner, Jonas Luiz de Lima, Antônio Carlos Fink e Diego Pandini).
Projeto de Lei Ordinária 4/2017
Institui, no âmbito do Município de Indaial, o “Dia do Rock”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3/2017
Cria no âmbito do município de Indaial, a semana municipal “Todos contra a Pedofilia”.
(Autoria: vereadora Caroline Laís Bertoldi)
Projeto de Lei Ordinária 2/2017
Dispõe sobre a instalação de dados informativos sobre atendimentos, plantões, efetivo médico, enfermagem e pessoal administrativo nos Hospitais, Prontos-Socorros, Estratégias de Saúde da Família (ESF), Unidades de Pronto Atendimento e Ambulatórios e dá outras providências.
(Autoria: Vereadora Ana (...)
de 01/02/2017
Dispõe sobre o programa “Farmácia Solidária” no âmbito da cidade de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 118/2016
de 24/12/2016
Altera dispositivo da Lei nº 2979/2001 - Que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e estímulos econômicos.
Projeto de Lei Ordinária 2/2016
de 19/02/2016
Dispõe sobre o piso mínimo dos servidores públicos do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 1/2016
Autoriza Município a custear despesas com alimentação da 46ª FIMI - Festa de Instalação do Município de Indaial.
Autoriza implantação do Passeio em Área Verde.
Projeto de Lei Ordinária 156/2015
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Santa Catarina para cooperação na prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, por inter (...)
Projeto de Lei Ordinária 151/2015
Altera Lei 5209/15 - Autoriza pagamento de Abono Salarial aos servidores públicos do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 150/2015
Atribui aos Procuradores do Município de Indaial o Rateio de Honorários de Sucumbência .
Projeto de Lei Ordinária 149/2015
Projeto de Lei Ordinária 148/2015
de 05/02/2016
Altera Lei 5182 - Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua 15 de Março.
Projeto de Lei Ordinária 145/2015
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com Combustível da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 144/2015
Autoriza parcelamento de débitos Previdenciários de responsabilidade dos Órgãos e Unidades Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 143/2015
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso / Liga de Motociclismo Catarinense.
Projeto de Lei Ordinária 141/2015
Autoriza concessão de material (saibro) a empresa Adelson Monteiro - EPP.
Projeto de Lei Ordinária 140/2015
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Luiz Furtado.
Projeto de Lei Ordinária 139/2015
Altera Lei 3522/2007, que dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Rosemeri Wolff.
Projeto de Lei Ordinária 138/2015
Altera dispositivo da Lei nº 4989, de 04 de junho de 2014, que cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
Projeto de Lei Ordinária 137/2015
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Bremen (altera Lei 3871/2009).
Projeto de Lei Ordinária 136/2015
Autoriza receber em Cessão de Uso área de terras no bairro Mulde (Lixão da Mulde).
Projeto de Lei Ordinária 135/2015
Autoriza despesas com o 31º Torneio de Verão.
Projeto de Lei Ordinária 134/2015
Altera dispositivos da Lei nº 3891 de 2009 que dispõe sobre a concessão mensal de auxílio alimentação.
Projeto de Lei Ordinária 133/2015
Dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do PMAQ-AB - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica -, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, transferido ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de Indaial a (...)
Projeto de Lei Ordinária 132/2015
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos
Projeto de Lei Ordinária 130/2015
Projeto de Lei Ordinária 129/2015
Projeto de Lei Ordinária 128/2015
Projeto de Lei Ordinária 127/2015
Altera Lei 3580/07 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Projeto de Lei Ordinária 126/2015
Denomina Praça / bairro Rio Morto.
(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos, André Luiz Moser, Antonio Carlos Fink, Hamilton Cunha, Henrique Fritz, Jair Gonzaga, José Carlos Mandel, José Klock, Jurandi Chaves dos Santos, Osvaldo Metzner, Rubens Ittner, Tarcísio Fuck e Wilmar Giovanella).
Projeto de Lei Ordinária 122/2015
Denomina Via Pública / Rua Angelina Borsio.
(Autoria: vereador Henrique Fritz).
Projeto de Lei Ordinária 121/2015
(Autoria: vereadora Aurora Antunes Coelho)
Projeto de Lei Ordinária 119/2015
Autoriza recebimento de áreas de terras por doação para abertura/oficialização de vias públicas, bairro Encano.
Projeto de Lei Ordinária 118/2015
Autoriza recebimento de áreas de terras por doação para abertura/oficialização de vias públicas, bairro Carijós
Projeto de Lei Ordinária 117/2015
Projeto de Lei Ordinária 116/2015
Autoriza recebimento de áreas de terras por doação para abertura/oficialização de vias públicas, bairro Encano do Norte.
Projeto de Lei Ordinária 115/2015
Projeto de Lei Ordinária 114/2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Indaial para o Exercício Financeiro de 2016.
Projeto de Lei Ordinária 113/2015
Altera Tabelas 1, 3 e 7 do Anexo I e Tabela 9 do Anexo II, ambas constantes do art. 2º da Lei nº 5.215/15, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
Revoga Lei Municipal 5122/15.
Projeto de Lei Ordinária 110/2015
Projeto de Lei Ordinária 109/2015
Projeto de Lei Ordinária 108/2015
Projeto de Lei Ordinária 104/2015
de 20/10/2015
Denomina Via Pública / Rua Angelo Agnoli
(Autoria: vereadores Osvaldo Metzner e Anderson Luz dos Santos)
Projeto de Lei Ordinária 103/2015
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos na sede do Esporte Clube Santa Esmeralda.
Projeto de Lei Ordinária 97/2015
de 01/09/2015
Projeto de Lei Ordinária 96/2015
Projeto de Lei Ordinária 94/2015
Projeto de Lei Ordinária 93/2015
Altera Anexos I - De Receitas, e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 4.869/13 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2014 a 2017.
Projeto de Lei Ordinária 91/2015
Projeto de Lei Ordinária 90/2015
de 11/09/2015
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Belém.
Projeto de Lei Ordinária 89/2015
Altera dispositivos da Lei 5.171/2015 - Determina medidas de segurança dos usuários dos estabelecimentos bancários no município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 88/2015
Coíbe a conduta das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de água e esgoto de não procederem a suspensão dos serviços em edificações inabitadas mediante a solicitação do consumidor, bem como de cobrarem tarifas de acordo com sistema de economias no âmbito do Município de Indaial - S (...)
Projeto de Lei Ordinária 87/2015
Altera dispositivos do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei 5.173/15.
Projeto de Lei Ordinária 86/2015
Projeto de Lei Ordinária 85/2015
Autoriza Repasse a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Indaial/Natal 2015.
Projeto de Lei Ordinária 84/2015
Projeto de Lei Ordinária 83/2015
de 07/07/2015
Projeto de Lei Ordinária 82/2015
Projeto de Lei Ordinária 81/2015
Projeto de Lei Ordinária 80/2015
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos em favor do Clube de Modelismo Senta a Pua.
Projeto de Lei Ordinária 79/2015
Projeto de Lei Ordinária 78/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal/ Centro Musical, Assistencial e de Projetos Sócio Educativos Tom Maior.
(Autoria: vereador Hamilton Cunha).
Dispõe sobre a obrigatoriedade para as empresas que exploram serviço público no município de Indaial, de telefonia, energia elétrica, saneamento, água e transporte coletivo, de manterem postos de serviço de atendimento ao consumidor - SAC, no âmbito do município de Indaial.
(Autoria: Vereadores And (...)
Projeto de Lei Ordinária 74/2015
Autoriza Executivo Municipal custear despesas de alimentação com a 47º Festa do Colono de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 73/2015
Autoriza Executivo Municipal, através da FME a custear despesas com alimentação VI Olimpíada Entre Empresas de Indaial.
Cria e denomina Escola Básica Municipal Professora Maria Helena Trentini Machado.
(Autoria: vereador Henrique Fritz)
Denomina Estratégia de Saúde da Família / Márcia Maria Andreatta
(Autoria: Altair Brassiani e Anderson Luz dos Santos)
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Indaial/SC.
Plano Municipal de Educação .pdf 3.530,32KB
Projeto de Lei Ordinária 68/2015
Projeto de Lei Ordinária 67/2015
Autoriza custeios de despesas com alimentação e premiação na Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Ordinária 66/2015
de 16/06/2015
Projeto de Lei Ordinária 65/2015
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua 15 de Março.
Projeto de Lei Ordinária 64/2015
de 10/07/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam gasolina informarem a seus clientes se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
(Autoria): Vereadores André Luiz Moser, Antonio Carlos Fink e Wilmar Giovanella).
Projeto de Lei Ordinária 63/2015
Autoriza serviços de máquinas e equipamentos e cessão de material a empresa Estrada Comércio Atacadista de Cavacos de Madeira Ltda.
de 09/06/2015
Autoriza Executivo Municipal a custear despesas com Exames Veterinários em Bovinos e Equideos.
Projeto de Lei Ordinária 61/2015
de 08/06/2015
Transforma de Beco para Rua São Gabriel e Dispõe sobre as medidas e dimensões.
Projeto de Lei Ordinária 60/2015
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua 21 de Março.
Projeto de Lei Ordinária 59/2015
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua 31 de Março.
Projeto de Lei Ordinária 58/2015
Autoriza serviços de máquinas e equipamentos Supermercado Irmãos Wendorf Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 56/2015
Projeto de Lei Ordinária 47/2015
de 05/05/2015
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Renato Ferreira de Mello.
Projeto de Lei Ordinária 46/2015
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Luiz Moser.
Altera Lei 5058/14, que Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Raul Knopp.
Projeto de Lei Ordinária 41/2015
Altera de Beco para Rua Doutor Pedrinho / Dispõe sobre as medidas e dimensões.
Projeto de Lei Ordinária 40/2015
Altera artigo 2° da Lei 2.324/94 - Cria o Conselho Municipal de Turismo de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 19/2015
Altera dispositivos da Lei n° 4321 - eleição do Conselho Tutelar.
Projeto de Lei Ordinária 17/2015
Altera Lei 4.267, que cria cargos da Lei 2.317/94.
Projeto de Lei Ordinária 15/2015
de 17/03/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA PROFISSIONAIS MÉDICOS DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 14/2015
de 02/03/2015
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e Saúde (FAN), no município de Indaial e adota outras providências.
(Autoria: vereador André Luiz Moser).
Projeto de Lei Ordinária 12/2015
Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, nas maternidades estabelecidas no município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 6/2015
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Ricardo Kramer e dá outras providências.
(Autoria: vereadores Antônio Carlos Fink e Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 204/2014
Autoriza Cessão de Uso de Veículo para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 203/2014
de 12/12/2014
Projeto de Lei Ordinária 202/2014
Autoriza Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguel ao SENAI/SC - Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 201/2014
AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS CÃES E GATOS.
Projeto de Lei Ordinária 200/2014
Projeto de Lei Ordinária 199/2014
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 198/2014
Autoriza custeio despesas ADEFI - Associação dos Deficientes Físicos de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 197/2014
Altera Lei 5069 - Denomina via pública / Rua Guilherme Brassiani.
Projeto de Lei Ordinária 196/2014
Altera Lei n° 4656/12, que autoriza permuta de imóvel entre o município e Adelaide Fagundes.
Projeto de Lei Ordinária 195/2014
Termo de Cessão de Uso / Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 194/2014
Projeto de Lei Ordinária 192/2014
Autoriza repasse financeiro à APAE de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 191/2014
Concede auxílio financeiro à APAE de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 190/2014
Projeto de Lei Ordinária 189/2014
AUTORIZA DESPESAS COM O 30º TORNEIO DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 188/2014
de 09/12/2014
Projeto de Lei Ordinária 187/2014
Autoriza o Executivo Municipal a reverter a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos arrecadação da bilheteria do 30º Torneio de Verão.
Projeto de Lei Ordinária 186/2014
de 21/11/2014
Projeto de Lei Ordinária 185/2014
Projeto de Lei Ordinária 184/2014
Projeto de Lei Ordinária 183/2014
Projeto de Lei Ordinária 182/2014
Autoriza prolongamento / Rua “Trento”
(Autoria: Vereador Anderson Luz dos Santos e Antonio Carlos Fink)
Projeto de Lei Ordinária 181/2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Indaial para o Exercício Financeiro de 2015.
Projeto de Lei Ordinária 180/2014
Altera Tabelas 1 e 3 do Anexo I e Tabela 9 do Anexo II, ambas constantes do art. 2º da Lei 5.064/14, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
Projeto de Lei Ordinária 179/2014
Altera Anexos I - De Receitas e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 4.869/13 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2014 a 2017.
Projeto de Lei Ordinária 178/2014
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso / Jeep Clube de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 177/2014
Autoriza o Executivo efetuar repasse financeiro ao Jeep Clube de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 176/2014
Autoriza prolongamento / Rua “Manoel Januário Antunes”
(Autoria: Vereador Anderson Luz dos Santos e Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 175/2014
Denomina Unidade de Educação Infantil Bairro Centro - Professora Loreni Graziela Bittelbrunn
(Autoria: vereador André Luiz Moser)
Projeto de Lei Ordinária 174/2014
Projeto de Lei Ordinária 173/2014
Projeto de Lei Ordinária 172/2014
Projeto de Lei Ordinária 170/2014
Autoriza ceder servidor ao Poder Legislativo
de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 169/2014
de 04/11/2014
Autoriza desafetação de parte de área verde e autoriza recebimento de imóveis e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 168/2014
ALTERA A LEI Nº 3.094 /02- CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, revoga Lei 3901/09
Projeto de Lei Ordinária 167/2014
Autoriza cessão de material Indatrans Transportes Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 166/2014
Autoriza custear despesas com passagem aérea para representantes no Salone Del Gusto - Terra Madre 2014.
Projeto de Lei Ordinária 165/2014
Autoriza custear despesas Prêmio Dr. Adair de
Aguiar de Fomento à Literatura Indaialense
Projeto de Lei Ordinária 164/2014
de 31/10/2014
Altera Lei Municipal Nº 2.317/94 -Altera número de vagas e cria cargos.
Projeto de Lei Ordinária 163/2014
Autoriza serviços de máquinas e cessão de material em favor de Ivone Simão - Protetora de Animais.
Projeto de Lei Ordinária 162/2014
Projeto de Lei Ordinária 161/2014
Abre Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento de 2014 no FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE INDAIAL, provenientes de Excesso de Arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 160/2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos.
Projeto de Lei Ordinária 159/2014
Altera Tabela 9 do Anexo II constantes do art. 2º da Lei 4.870/13, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
Projeto de Lei Ordinária 158/2014
Altera Anexo II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 4.869/13 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2014 a 2017.
Projeto de Lei Ordinária 157/2014
Denomina Via Pública / Rua Nova Veneza
Projeto de Lei Ordinária 156/2014
Denomina Via Pública / Rua Guilherme Brassiani
(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos, Antonio Carlos Fink e Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 155/2014
Projeto de Lei Ordinária 154/2014
Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Transposição no FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 153/2014
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a empresa Destak Construtora e Incorporadora Ltda EPP.
Projeto de Lei Ordinária 152/2014
de 26/09/2014
Autoriza serviços de máquinas na empresa Roseli Petri Biscoitos - ME.
Projeto de Lei Ordinária 151/2014
Altera Lei 4912/2013, que dispõe sobre o prolongamento da Rua Heinz Wamser.
Projeto de Lei Ordinária 150/2014
Autoriza pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terras que especifica.
Projeto de Lei Ordinária 149/2014
de 23/09/2014
Autoriza Aquisição de Terreno para fins de implantação de Estação Compacta de Tratamento de Esgoto.
Projeto de Lei Ordinária 148/2014
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a empresa Indarte Estamparia Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 147/2014
de 30/09/2014
Regulamenta remuneração Agente de Controle de Endemias.
Dispõe sobre as Medidas e Dimensões da Rua Raul Knopp.
Projeto de Lei Ordinária 144/2014
Projeto de Lei Ordinária 143/2014
Autoriza repasse CTG Amigos da Cavalgada/Semana Farroupilha.
Projeto de Lei Ordinária 142/2014
Denomina via pública / Rua 24 de Janeiro.
Projeto de Lei Ordinária 141/2014
Autoriza firmar Termo de Permissão de Uso 17º Grupo de Escoteiros Duque de Caxias.
Projeto de Lei Ordinária 140/2014
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a empresa Oscar dos Reis & Cia Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 139/2014
de 26/08/2014
Autoriza custeio de despesas de despachante e armazenamento de material/uniformes destinados aos Bombeiros Voluntários de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 138/2014
de 22/08/2014
Projeto de Lei Ordinária 136/2014
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIAPL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 135/2014
Denomina Via Pública / Rua Nova Trento
Projeto de Lei Ordinária 134/2014
de 18/08/2014
Estabelece que em todos os estabelecimentos de ensino e em unidades de educação infantil do município de Indaial haverá funcionários treinados a prestar serviços de Primeiros Socorros.
(Autoria: vereador Wilmar Giovanella)
Projeto de Lei Ordinária 133/2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 132/2014
Projeto de Lei Ordinária 131/2014
Projeto de Lei Ordinária 130/2014
de 12/08/2014
Projeto de Lei Ordinária 129/2014
Autoriza Repasse ao Fundo de Melhorias da Polícia Militar - Revoga lei 4847/13.
Projeto de Lei Ordinária 128/2014
Autoriza serviços de máquinas e equipamentos a Artefatos de Cimento Trento Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 127/2014
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a empresa Wanke S/A.
Projeto de Lei Ordinária 126/2014
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a Transporte Rodoprol Ltda - EPP.
Projeto de Lei Ordinária 125/2014
Autoriza Repasse a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Indaial/Natal 2014.
Projeto de Lei Ordinária 124/2014
Projeto de Lei Ordinária 123/2014
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 122/2014
Denomina “CRAS Zilda Arns” o Centro de Referência de Assistência Social, no bairro Tapajós.
Projeto de Lei Ordinária 121/2014
Inclui o evento “Encontro Indaialense de Grupos Folclóricos” no calendário oficial do Município e da Festa do Colono.
(Autoria: Vereadores Anderson Luz dos Santos e Altair Brassiani)
Projeto de Lei Ordinária 120/2014
Altera de Beco para Rua Pouso Redondo / Dispõe sobre as medidas e dimensões.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 118/2014
de 15/07/2014
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUND IND DE CULT PREF VICTOR PETERS.
Projeto de Lei Ordinária 117/2014
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na FUND IND DE CULT PREF VICTOR PETERS.
Projeto de Lei Ordinária 116/2014
Altera Lei Municipal Nº 2.317/94 - altera número de vagas.
Projeto de Lei Ordinária 115/2014
Projeto de Lei Ordinária 114/2014
Autoriza ceder parte ideal do bem público municipal a Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 113/2014
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento de 2014 no FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL, proveniente de Excesso de Arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 112/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal/ Clube de Modelismo Senta a Pua.
(Autoria: vereador Anderson Luz dos Santos).
Projeto de Lei Ordinária 111/2014
Inclui o evento “Cavalgada Entre Amigos de Indaial", no calendário oficial do Município.
(Autoria: Vereadores Anderson Luz dos Santos e Hamilton da Cunha).
Projeto de Lei Ordinária 110/2014
Denomina Via Pública / Rua Kuniberto Milbratz
(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos e José Klock)
Projeto de Lei Ordinária 108/2014
de 08/07/2014
Altera Lei 4967/2014, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos.
Projeto de Lei Ordinária 107/2014
Projeto de Lei Ordinária 106/2014
Projeto de Lei Ordinária 105/2014
Institui Produtividade Médica - IPM/Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 104/2014
Altera Lei 4810/13 que dispõe sobre as medidas e dimensões da Av. Brasil.
Projeto de Lei Ordinária 103/2014
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 102/2014
Projeto de Lei Ordinária 101/2014
Projeto de Lei Ordinária 100/2014
Cria o banco de nomes de Condomínios no município de Indaial.
(Autoria: vereador Anderson Luz dos Santos)
Projeto de Lei Ordinária 99/2014
Autoriza prolongamento / Rua “Edith Wolff”
Projeto de Lei Ordinária 98/2014
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Três Passos.
(Autoria: vereadores Rubens Ittner e Osvaldo Metzner).
Projeto de Lei Ordinária 97/2014
Denomina Via Pública / Rua 25 de Dezembro
(Autoria: vereadores Rubens Ittner e Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 95/2014
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a Brune's Industria de Carnes e Defumados Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 93/2014
de 26/06/2014
Projeto de Lei Ordinária 92/2014
Dispõe sobre as Medidas e Dimensões da Rua 1° de Janeiro.
Projeto de Lei Ordinária 91/2014
Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajai - CIMVI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 89/2014
de 11/06/2014
Projeto de Lei Ordinária 88/2014
de 24/06/2014
Autoriza Executivo Municipal custear despesas de alimentação com a 46ª Festa do Colono de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 87/2014
Autoriza subvenção a Associação da Cultura Alemã de Indaial “Bogen Brücke Volkstanzgruppe”.
Projeto de Lei Ordinária 86/2014
Autoriza subvenção a Associação Cultural de Indaial Coro Misto Indaiá.
Projeto de Lei Ordinária 85/2014
Autoriza subvenção a Corporação Musical Amigos do Vale.
Projeto de Lei Ordinária 84/2014
Autoriza subvenção a Associação Cultural e Musical de Indaial - ACEMUI.
Projeto de Lei Ordinária 82/2014
de 10/06/2014
Autoriza Cessão de Uso Associação de Moradores Avenida Brasil.
Projeto de Lei Ordinária 72/2014
Denomina Via Pública / Rua São José de Anchieta
(Autoria: vereadores Henrique Fritz e Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 71/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal/ Associação de Radioamadores de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 70/2014
Institui a Semana Municipal do Perdão.
(Autor: Vereadora Maria Elena Stein Marques)
Projeto de Lei Ordinária 67/2014
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a Anacleto Industria e Comércio de Plásticos Reciclados Ltda-Me.
Autoriza serviços de máquinas e equipamentos a Comércio de Sucatas Alfonso Ltda.
de 29/05/2014
Dispõe sobre a criação de emprego público para as funções de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária 36/2014
de 28/03/2014
Institui a obrigatoriedade, no âmbito do município, de as escolas públicas de ensino fundamental e de educação infantil manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona.
(Autoria: vereador Wilmar Giovanella).
Projeto de Lei Ordinária 33/2014
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPRESA MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA REFERENTE AO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS VINCULADOS AO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.
Projeto de Lei Ordinária 7/2014
Determina medidas de segurança dos usuários dos estabelecimentos bancários no município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 207/2013
de 10/12/2013
Projeto de Lei Ordinária 204/2013
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Dr. Heinz Wamser.
Projeto de Lei Ordinária 203/2013
Autoriza recebimento de área de terras por doação para prolongamento da rua São Vicente.
Projeto de Lei Ordinária 202/2013
Autoriza recebimento de área de terras por doação para prolongamento da rua Dr. Heinz Wamser.
Projeto de Lei Ordinária 201/2013
Altera lei 4718/12, alterada pela 4727/12 - Rua Canaã.
Projeto de Lei Ordinária 200/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal/ APP da Unidade de Educação Infantil Encano do Norte Elsa Schreiber.
Projeto de Lei Ordinária 198/2013
Autoriza repasse financeiro à APAE de Indaial .
Projeto de Lei Ordinária 197/2013
Projeto de Lei Ordinária 196/2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 195/2013
AUTORIZA PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA PARTICIPANTES DO 29° TORNEIO DE VERÃO.
Projeto de Lei Ordinária 194/2013
Autoriza subvenção social à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 193/2013
Projeto de Lei Ordinária 192/2013
Projeto de Lei Ordinária 191/2013
Autoriza repasse/subvenção à ADEFI - Associação dos Deficientes Físicos de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 190/2013
Projeto de Lei Ordinária 189/2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento Combustível a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 188/2013
Autoriza Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Projeto de Lei Ordinária 183/2013
de 19/11/2013
Autoriza Município a efetuar serviços com máquinas e equipamentos na empresa JB Distribuição de Produtos Químicos Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 182/2013
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento de 2013 no MUNICIPIO DE INDAIAL, provenientes de provável Excesso de Arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 181/2013
de 14/11/2013
ALTERA LEI 4714/2012 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCAR PELO ESPORTE - PEPE NO MUNICÍPIO DE INDAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 180/2013
Projeto de Lei Ordinária 179/2013
Projeto de Lei Ordinária 175/2013
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Indaial - SMC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 174/2013
Projeto de Lei Ordinária 171/2013
Autoriza serviços de máquinas e equipamentos e cessão de material à Sociedade Desportiva e Cultural Polaquia.
Projeto de Lei Ordinária 169/2013
Autoriza o Município, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a firmar Convênio de Cooperação com a OSCIP GERAR.
Projeto de Lei Ordinária 167/2013
de 21/10/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água no âmbito do município, e dá outras providências.
(Autoria: vereador Hamilton da Cunha).
Projeto de Lei Ordinária 166/2013
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 165/2013
de 22/10/2013
Projeto de Lei Ordinária 164/2013
Altera Lei 2898/2000 que autoriza Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso / Associação de Moradores Bairro das Nações.
Projeto de Lei Ordinária 163/2013
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 162/2013
Projeto de Lei Ordinária 160/2013
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUN DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 159/2013
Projeto de Lei Ordinária 158/2013
Projeto de Lei Ordinária 157/2013
Autoriza Executivo Municipal doar área de terras ao INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.
Projeto de Lei Ordinária 156/2013
Autoriza cessão de material (macadame) a Metalúrgica Fey Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 155/2013
Autoriza desafetação de Área Verde Bairro das Nações.
Projeto de Lei Ordinária 154/2013
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Paraíba.
Projeto de Lei Ordinária 153/2013
Autoriza Executivo Municipal doar área de terras ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem.
Projeto de Lei Ordinária 152/2013
Altera Lei 4.507/2011 que Estabelece os regimes de sobreavisos e plantões a serem realizados por servidores públicos da Administração Pública Municipal - Direta e Indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 151/2013
Projeto de Lei Ordinária 150/2013
de 20/09/2013
Autoriza repasse de auxílio financeiro ao Esporte Clube Santa Esmeralda e Abre Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Ordinária 148/2013
de 23/09/2013
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Teodoro Bernardino de Andrade.
(Autoria: vereador Antonio Carlos Fink)
Projeto de Lei Ordinária 147/2013
Autoriza o Poder Executivo a repassar Auxílio Financeiro ao CTG Amigos da Cavalgada.
Projeto de Lei Ordinária 146/2013
Autoriza repasse de auxílio financeiro/Associação de Desenvolvimento Comunitário Bairro dos Estados.
Projeto de Lei Ordinária 145/2013
Autoriza repasse de auxílio financeiro/Associação de Futsal Bairro Benedito;
Projeto de Lei Ordinária 143/2013
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO / CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 142/2013
de 17/09/2013
Projeto de Lei Ordinária 141/2013
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento de 2013 no FUNDO MUN DE SAUDE DE INDAIAL, provenientes de Superávit Financeiro.
Projeto de Lei Ordinária 140/2013
Autoriza o Executivo Municipal doar ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial Veículo/Ambulância.
Projeto de Lei Ordinária 139/2013
Altera Lei 3.225/03, que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 138/2013
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Luiz Alves.
Projeto de Lei Ordinária 137/2013
Autoriza Repasse a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 136/2013
Projeto de Lei Ordinária 129/2013
Denomina Praça / bairro Centro.
(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos e José Klock).
Projeto de Lei Ordinária 128/2013
Disciplina o encaminhamento para denominação de novas ruas na cidade de Indaial.
(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos, Altair Brassiani e José Klock).
Projeto de Lei Ordinária 127/2013
Denomina Via Pública / Rua José Floriano
(Autoria: vereadores Altair Brassiani e Anderson Luz dos Santos)
Projeto de Lei Ordinária 124/2013
Autoriza o Município de Indaial a efetuar pagamento de honorários advocatícios a BOLSONI & GONZAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 118/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 117/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE INDAIAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 a 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 111/2013
de 15/07/2013
Denomina Praça / bairro Tapajós.
Projeto de Lei Ordinária 80/2013
Institui o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde do homem
(Autores: vereadores Anderson Luz dos Santos e André Luiz Moser)
Projeto de Lei Ordinária 79/2013
de 05/06/2013
Altera denominação de via pública
Concede Incentivos Fiscais / COOPER - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAÍ.
Projeto de Lei Ordinária 53/2013
de 02/05/2013
Institui o Concurso Municipal de Jardins
(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos e Rubens Reinhold Ittner)
Projeto de Lei Ordinária 41/2013
de 25/04/2013
Estabelece a Lei da Ficha Limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão e Assessores no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 201/2008
Denomina Via Pública / Rua Indianópolis
(Autor: Vereador Valentim Blasius)
Projeto de Lei Ordinária 36/2005
de 16/08/2005
Altera a Lei nº 3094 de 19 de dezembro de 2002 modificando a composição do Conselho Municipal de Habitação, e demais providências.
Projeto de Lei Ordinária 18/2005
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Sociedade Recreativa Indaial, abrindo crédito especial para este fim.
Projeto de Lei Ordinária 10/2005
de 05/04/2005
Autoriza o Parcelamento de Débitos de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Indaial para a Celesc
Projeto de Lei Ordinária 8/2005
Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
(Autor: Vereador Jurandi Chaves dos Santos)
Projeto de Lei Ordinária 6/2005
Declara de Utilidade Pública a Associação Dos Usuários do Serviço de Atenção Psicossocial de Indaial - AUSAPI
(Autoria: Vereador Denilson Duarte Lana)
Projeto de Lei Ordinária 5/2005
Determina a obrigatoriedade de informações na forma que especifica.
(Autoria: Vereador Valentim Blasius)
Projeto de Lei Ordinária 117/2004
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento da Prefeitura Municipal de Indaial
Projeto de Lei Ordinária 116/2004
Autoriza anulação e suplementação de dotações do Orçamento da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Ordinária 114/2004
de 28/10/2004
Autoriza a Anulação e SuplemeNtação de Dotação orçamentária na Prefeitura Municipal de Indaial Fundo Municipal de Saúde
Projeto de Lei Ordinária 99/2004
Altera carga horária dos ocupantes do cargo de Assistente Social, constantes do Anexo I da Lei 2.317/94.
Projeto de Lei Ordinária 92/2004
de 10/08/2004
Autoriza o Poder executivo a contratar seguros para os fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 77/2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Ordinária 63/2004
de 14/10/2004
Fixa data base para revisão geral anual de salários dos servidores públicos municipais de Indaial.
Altera a Sessão I do Capítulo III da Lei Complementar nº 211/2017, que institui o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade do município de Indaial.
Projeto de Lei Complementar 7/2019
Institui no Município de Indaial a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.
Altera o art. 62 e 67 da Lei Complementar nº 204/2017 de 19 de dezembro de 2017 - Código de Posturas.
Projeto de Lei Complementar 4/2019
Altera a Lei Complementar nº 105/2010 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaial.
Estabelece redução linear de 30% na contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública - COSIP.
(Autoria: vereadores: Osvaldo Metzner, Aurora Antunes Coelho, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini, Fábio Fritz e Sedenir Caetano)
Institui a Lei de Parcelamento do Solo no município de Indaial.
Projeto de Lei Complementar 8/2018
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes dos cargos de Médicos especialistas com carga horária de 10 e 20 horas semanais em complemento ao disposto no art. 27 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei Complementar 7/2018
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIAL E dá outras providências.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2014, E CRIA A NOVA LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Complementar 5/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, e adota outras providências.
Projeto de Lei Complementar 4/2018
Altera a Lei Complementar nº 180/2016 que dispõe sobre as taxas municipais por serviços ambientais executados pelo órgão ambiental do município e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 3/2018
Projeto de Lei Complementar 31/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 79/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 29/2017
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES E MOBILIDADE.
Projeto de Lei Complementar 28/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕES SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Complementar 27/2017
Acrescenta o § 3° ao artigo 42-A da Lei Complementar n° 105/2010 e dá outras providências.
ALTERA A TABELA DE VALORES DA COSIP PREVISTA NO ART. 418 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2007.
Altera a Lei Complementar nº 79/2007, acrescenta o art. 268-A e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 18/2017
Esta Lei Complementar, introduz alterações à Lei Complementar 79/2007, Altera Dispositivo da Lei Complementar 161/2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 17/2017
Revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 30/2000, que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano.
Projeto de Lei Complementar 16/2017
Dispõe sobre a Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Complementar 15/2017
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INDAIALENSE DE CULTURA PREFEITO VICTOR PETTERS.
Projeto de Lei Complementar 13/2017
Acrescenta os Parágrafos 5° e 6° ao artigo 158 da Lei Complementar 79/2007.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 9/2017
Projeto de Lei Complementar 8/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 30 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIAL E CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 5/2017
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 105, de 01 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaial”, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar 4/2017
Altera a Lei Complementar Municipal 121/2011, que Institui o Código Sanitário do Município de Indaial.
Projeto de Lei Complementar 2/2017
ALTERA O ANEXO II DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR 176/15 (GRATIFICAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 15/2016
Concede Incentivos Fiscais à Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda.
Projeto de Lei Complementar 10/2016
Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Complementar 9/2016
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Indaial.
Projeto de Lei Complementar 8/2016
Projeto de Lei Complementar 16/2015
Altera dispositivos da Lei Complementar 83/2008 (Gratificações) e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 15/2015
Cria o Comitê de Investimento no âmbito do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial - INDAPREV e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 14/2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64 que Dispõe Sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Indaial e Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial - INDAPREV.
Projeto de Lei Complementar 13/2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 79, com redação dada pela Lei Complementar 169.
Projeto de Lei Complementar 10/2015
Dispõe sobre a regularização de edificações no âmbito do município de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 9/2015
Altera a tabela de valores da COSIP prevista no art. 420 da Lei Complementar nº 79/2007.
Projeto de Lei Complementar 8/2015
de 15/10/2015
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 162/2014 - Dispõe sobre o serviço de guincho, remoção e depósito de veículos em decorrência de contravenção à legislação de trânsito no município de Indaial, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 6/2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 79/2007 e Lei Complementar nº 161/2014, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar 3/2015
Projeto de Lei Complementar 20/2014
Altera Lei Complementar 164 de 27/11/2014, que alterou o Código Tributário Municipal - LC 79/2007.
Projeto de Lei Complementar 19/2014
Projeto de Lei Complementar 18/2014
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUINCHO, REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DE CONTRAVENÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE INDAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 17/2014
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, em conformidade com os artigos 146, II, 170, IX, e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal 123/06, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 16/2014
Altera artigo 42 da Lei Complementar 105/10 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei Complementar 15/2014
Altera a Lei Complementar 79/2007 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal - CTM, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 12/2014
Altera Lei Complementar 83/08, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 11/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/10 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 10/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106/10 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 9/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94/09 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 7/2014
Altera Lei Complementar 105/10 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaial.
Projeto de Lei Complementar 6/2014
Dispõe sobre o protesto extrajudicial de débitos vencidos junto a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 4/2014
Altera Anexo I da Lei Complementar 94/09 - Dispõe sobre a Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Complementar 3/2014
Altera Lei Complementar 106 - Estrutura da Fundação Municipal de Esportes “Vereador Maro Marcos Hadlich”
Projeto de Lei Complementar 1/2014
Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 123 da Lei Complementar 12/1996 (Código de Posturas do Município de Indaial).
Projeto de Lei Complementar 14/2013
de 18/11/2013
Altera artigos da Lei Complementar 79/2007 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 13/2013
Altera artigo 11 da Lei Complementar nº 64/2005, que trata das Contribuições Sociais ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Indaial.
Projeto de Lei Complementar 10/2013
Altera Lei Complementar nº 121/2011 - Código Sanitário do Município de Indaial.
Projeto de Lei Complementar 5/2013
Altera Lei Complementar 030/ 00, alterada pela Lei Complementar 131/2012 - Lei de Parcelamento do Solo.
Projeto de Lei Complementar 9/2004
Estabelece a segurança contra sinistros em edificações, cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Decreto 1/2011
de 10/02/2011
Concede Título de Cidadão Honorário Indaialense / Gilmar Knaesel
(Autoria:Vereadores Remir José de Faveri e Antonio Carlos Fink)
Contas do exercício de 2008 da Prefeitura Municipal de Indaial.
Projeto de Decreto 1/2004
de 10/02/2004
Concede Título de Cidadão Honorário Indaialense ao senhor Günther Hersing.
(Autoria: vereador Ivo Odorizzi)
Dispõe sobre a transmissão e gravação das sessões da Câmara Municipal de Indaial em áudio e vídeo e a disponibilização destes arquivos.
(Autoria: Cirineu Nazario Correa).
Autoriza a Câmara Municipal de Indaial a filiar-se e contribuir mensal ou anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Resolução 11/2005
Altera Resolução nº 08/2004 (Cria na Câmara Municipal de Indaial a “Sessão Solene do Idoso” e dá outras providências).
Projeto de Resolução 10/2005
Cria a “Medalha de Honra ao Mérito Arthur Hoeschl” e dá outras providências.
Projeto de Resolução 5/2005
de 08/04/2005
Dispõe sobre autorização para despesas referentes a concessão de título de cidadão honorário.
Projeto de Emenda a LOM 1/2018
Altera a Lei Orgânica do Município de Indaial, instituindo o Orçamento Impositivo.
Acrescenta a letra “a” ao inciso I do artigo 13 da LOM.
Projeto de Emenda a LOM 1/2017
Altera a Lei Orgânica do Município de Indaial.
Projeto de Emenda a LOM 3/2004
Altera artigos da Lei Orgânica do Município de Indaial
Projeto de Emenda a LOM 2/2004
de 31/08/2004
ALTERA ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 62/2019
Altera a Lei nº 4.101, de 16 de abril de 2010, e dá outras providências.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio com efeito sonoro ruidoso no Município de Indaial, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 6/2016
Institui o Novo Plano Diretor do Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Autoriza pagamento de anuidade ao IBAM
115 - 12:58 08/08/2019