Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710660/paragrafo-9-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-21 05:30:12+00:00
Document Index: 128769677

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 2', 'artigo 173', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37']

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: Assim dispõe o art. 37, XI e § 9º, da Constituição Federal: Art. 37. A administração pública direta e indireta..., nos termos do art. 37, IX e § 9º, da Constituição Federal e da OJ 339 da SDI-1 do …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 340-36.2017.5.14.0000
sido ultrapassado. A teor do § 9º do artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 2º, III, da LRF, para o reconhecimento... PROVIMENTO. É cediço que, a teor do § 1º, II, do artigo 173 da Constituiçã……
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00216449220175040025
(obrigação do cumprimento do disposto no artigo 37, inciso XI, parágrafo 9º da CF), folga prêmio (ano 2016), e honorários..., devem observar os preceitos constitucionais do art. 37 da Constituição F……
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00205267420185040016
da limitação constitucional. Analiso. A Constituição Federal estabelece, em seu art. 37, § 9º: O disposto no inciso XI aplica... das custas processuais e do depósito recursal. O art. 195, §7º, da Co……
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 7994120135040005
de interpretação do artigo 37 da Constituição Federal, conforme a sua conveniência, em detrimento dos direitos fundamentais.... Aponta violação aos arts. 37, II, IV, XXIII e o § 9º, da Constituição …
Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : AgR-segundo ARE 659116 DF - DISTRITO FEDERAL
na existência de demonstração do preenchimento do requisito estabelecido no art. 37, § 9º, da Constituição Federal. Ao contrário... o preenchimento do requisito a que alude o §9º do artigo 37, …
Página 20905 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Outubro de 2019
o art. 37, § 9º, da Constituição Federal. A empresa pública, assim como a sociedade de economia mista, nos termos do art.... 173, § 1º, II, da Constituição Federal, sujeitam-se ao regime jurídico …
Página 20908 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Outubro de 2019
é empresa pública, sujeita ao regime de licitações, de que trata a Lei 8.666/91, conforme estabelece o art. 37, § 9º..., da Constituição Federal. Entretanto a empresa pública, assim como a …
Página 20914 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Outubro de 2019
Página 20911 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Outubro de 2019
pública, sujeita ao regime de licitações, de que trata a Lei 8.666/91, conforme estabelece o art. 37, § 9º..., da Constituição Federal. A empresa pública, assim como a sociedade de economia mista, …
Art. 37, § 9 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88