Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/700v/instrucao-normativa-coordenador-geral-da-receita-estadual-ro-n-20-de-23112015
Timestamp: 2019-02-23 23:28:19+00:00
Document Index: 11943243

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2']

Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 20 de 23.11.2015 (Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 4/2015/GAB/CRE, que institui o
IN CGRE - RO 20/15 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 20 de 23.11.2015
DOE-RO: 26.11.2015
Obs.: Ret. DOE de 10.12.2015
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 4/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005.
Art. 1º Passa a vigorar, com seguinte redação, o artigo 2º da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE:
"Artigo 2º Esta Instrução Normativa aplica-se aos processos de concessão de Regime Especial." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2015.
Porto Velho, 23 de novembro de 2015.
Retificação publicada no DOE do dia 10.12.2015.
Na Instrução Normativa nº 20, de 23 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2830, de 26 de novembro de 2015, que "altera dispositivo da Instrução Normativa nº 4/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005".
No artigo 1º da Instrução Normativa nº 20/2015/GAB/CRE
"Artigo 1º Passa a vigorar, com seguinte redação, o artigo 2º da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE:
Artigo 2º Esta Instrução Normativa aplica-se aos processos de concessão da garantia de Regime Especial."(NR)
Artigo 2º Esta Instrução Normativa aplica-se aos processos de concessão de Regime ( continua ... )