Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32004R0464
Timestamp: 2020-05-26 07:01:54+00:00
Document Index: 95099331

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 17', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 6', 'artigo 9']

Regulamento (CE) n.° 464/2004 da Comissão, de 12 de Março de 2004, que altera elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.° 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem (Nocciola del Piemonte)
Jornal Oficial nº L 077 de 13/03/2004 p. 0025 - 0026
Regulamento (CE) n.o 464/2004 da Comissão
que altera elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem (Nocciola del Piemonte)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
(1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, as autoridades italianas solicitaram a alteração da denominação, da descrição, do método de obtenção e da rotulagem do produto, bem como das exigências legislativas nacionais, referentes à denominação "Nocciola del Piemonte", registada como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho(2).
(2) Considerou-se, após exame desse pedido de alteração, que não se trata de alterações menores.
(3) Não se tratando de alterações menores, aplica-se, mutatis mutandis, o processo do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, conforme previsto no artigo 9.o do mesmo.
(4) Considerou-se que se trata de alterações conformes com o Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Na sequência da publicação das referidas alterações no Jornal Oficial da União Europeia(3) não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do mesmo regulamento.
(5) As alterações em causa devem, portanto, ser registadas e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia,
As alterações constantes do anexo do presente regulamento são registadas e publicadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
(2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1660/2003 (JO L 234 de 20.9.2003, p. 10).
(3) JO C 144 de 20.6.2003, p. 2 (Nocciola del Piemonte).
Nocciola del Pimeonte
- O nome registado como IGP "Nocciola del Piemonte" é alterado para "Nocciola del Piemonte" o "Nocciola Piemonte".
- especifica-se que a IGP "Nocciola del Piemonte" o "Nocciola Piemonte" é reservada para os frutos com ou sem casca e semielaborados. Estabelece-se ainda que o nome da IGP em questão pode ser igualmente utilizado na designação, apresentação e publicidade de produtos alimentares que contem com a presença exclusiva de "Nocciola del Piemonte" ou "Nocciola Piemonte", no que se refere a produtos do mesmo tipo, entre os ingredientes que caracterizam e valorizam a respectiva qualidade,
- a descrição da zona de produção é alterada apenas formalmente, já que, mantendo-se invariável a sua delimitação, é refeita a lista dos municípios das províncias respectivas, na sequência do reconhecimento da nova província de Biella.
- a densidade de plantação passa de 250 - 400 para 200 - 420 plantas por hectare, sendo admitida uma densidade máxima de 500 plantas por hectare apenas em relação às plantações efectuadas antes da entrada em vigor do Decreto di riconoscimento de 2 de Dezembro de 1993,
- é suprimida a exigência de indicação anual, pela região do Piemonte, da produção média por hectare e da data de início da colheita, atenta a evolução da campanha,
- determina-se que os avelanais devam estar inscritos numa lista própria, sob a responsabilidade do organismo de controlo autorizado, em lugar do registo mantido pelas Câmaras de Comércio competentes,
- admite-se que o produto com casca possa ser comercializado a granel, mas unicamente na fase da primeira comercialização entre o produtor agrícola e o primeiro comprador, proprietário do centro de transformação e/ou de acondicionamento,
- são melhor especificadas as modalidades de acondicionamento do produto sem casca, semielaborado e acabado (em embalagens próprias para utilização alimentar), inclusive no caso da integração do mesmo em ciclos produtivos que valorizem a sua qualidade. Além disso, o produto só pode ser comercializado pré-embalado ou embalado no acto de venda.
- são melhor precisadas as menções a figurar no rótulo, bem como certas condições ligadas à rotulagem e destinadas a garantir a rastreabilidade. Estabelecem-se, designadamente, as menções que devem constar do rótulo dos produtos transformados que contenham como ingrediente exclusivo "Nocciola del Piemonte" ou "Nocciola Piemonte",
- é tornada obrigatória a indicação no rótulo do ano de colheita das avelãs, com ou sem casca,
- são suprimidas certas disposições relativas à rotulagem, por constarem já da regulamentação geral de rotulagem dos géneros alimentícios.
Exigências legislativas nacionais:
- é suprimida a indicação da norma sancionadora nacional em caso de infracção do caderno de especificações e obrigações, pois é de qualquer modo aplicável,
- é inserido o artigo 9.o, relativo ao regime de controlos a efectuar pelo organismo competente.