Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730855/artigo-5-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-04-24 12:14:38+00:00
Document Index: 20604219

Matched Legal Cases: ['artigo 39', 'Artigo 944', 'artigo 924', 'artigo 53', 'artigo 5', 'artigo 338', 'artigo 951', 'artigo 5']

Art. 5 do Código Civil - Lei 10406/02
Jonathan Delli Colli - 1 d
). 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 6.515/77 e Código Civil, especialmente os artigos 40 e 1.580 a 1.582, respectivamente..., conexa com a ação principal ou com o fundamento de defesa. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Código de Processo Civil, art. 343... e seguintes da Lei de Divórcio – LDI – Lei nº 6515/77. 3. VALOR DA CAUSA: ...
Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1788705 RJ 2018/0291216-8
. 537 , § 1º , do CPC , art. 4º da Lei nº 6.528 ⁄1978, art. 30 , III e IV , da Lei nº 11.445 ⁄2007 e art. 11, § 2º... de tarifa mínima, e ao art. 206 , § 5º , do CC pela não prescrição dos débitos da autora, ausente o prequestionamento. 2... previsto no art. 22 do Código de Defesa do Consumidor . A ré não se desincumbi...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22751799220188260000 SP 2275179-92.2018.8.26.0000
de pobreza que satisfaz as exigências do art. 4º da Lei Federal nº 1.060 /50. RECURSO PROVIDO. (TJ/SP AI 2170838... e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em companhia os segundos” (art. 1.632 , do Código Civil... São Paulo preceituam os arts. 1.694 , § 1º 4 , e 1.695 5 do Código Civil , de...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10029977420178260120 SP 1002997-74.2017.8.26.0120
. Argui ofensa aos artigos 5º , XXXV e 884 do Código Civil . Daí, pedir sejam recebidos e providos os embargos...).” (Nelson Nery Júnior; Rosa Maria de Andrade Nery. Comentários ao Código de Processo Civil Novo CPC Lei 13.105 /2015... 1.026, §§ 3º e 4º do novo Código de Processo Civil . Ante o exposto, rejeitam-se os e...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10029573220158260001 SP 1002957-32.2015.8.26.0001
jurídico de dano por violação de direito ou excesso no seu exercício - Artigos 186 a 188 do Código Civil e CF/88, art. 5... nº 28 do STF e Lei 7357/85, artigo 39 e § único - Prejuízo material Prova do dano efetivo Artigo 944 do Código Civil... caso da responsabilidade objetiva - risco por conta da atividade - art. 927...
, da Constituição Federal, 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, 966 e 1142 do Código Civil e 5º da Lei... de Introdução ao Código Civil e à Lei nº 10.097/00). É possível que menores carentes trabalhem em órgãos da Administração Pública..., 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, 966, 1142 do Código Civil e 5º da...
Pg. 396. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019
, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.../A consta como membro do quadro social. O artigo 53 do Código Civil diz que constituem-se as associações pela união... quando se prevê no parágrafo segundo do artigo 5º que os associados ti...
Pg. 1187. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/04/2019
E COM RESPALDO NOS ARTIGOS 6º, INCISO IV DA LEI 8.078/90, ALÉM DOS ARTS. 186 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 161, §1º CTN, BEM COMO SÚMULA... EXTINTO E ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95 C/C O ART. 27 DA RESOLUÇÃO Nº 013/2015 DO TRIBUNAL..., COM RESPALDO NO ART. 5º, C/C ART. 14 DO CÓDIGO GUARDIÃO DO CONSU...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20289485420198260000 SP 2028948-54.2019.8.26.0000
os termos do artigo 338, § único, do Código de Processo Civil, para fixação entre 3% (três por cento) e 5% (cinco por cento... da autora. Redistribuição. Município réu em ação fundada em erro médico, pelo artigo 951 do Código Civil. Competência... recursal de uma das câmaras Seção de Direito Público (1ª a 13ª). Artigo...
Pg. 15. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/04/2019
como emancipada, nos termos do artigo 5º do Código Civil . Expeça-se mandado de averbação para registro da emancipação no... da vida civil, pelo que faço com fulcro no art. 1.767 e incisos do Código Civil . Nomeio-lhe curador na pessoa... local, uma (01) vez, e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 1...
Art. 5 da Lei 10406/02
Art. 5 do Código Civil
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