Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/122331
Timestamp: 2020-07-12 19:23:16+00:00
Document Index: 37905326

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 2']

Decreto-Lei n° 14.334, de 30/11/1944 ( Decreto-Lei 14334/1944 )
Ementa Divisão administrativa e judiciária do Estado
Publicação Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 15/05/1945, p.1
Palavras-Chave QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO / DIVISÃO TERRITORIAL
Lei Complementar n° 1.265 de 15/06/2015
Integra na Aglomeração Urbana de Piracicaba (AU - Piracicaba) o Município de Laranjal Paulista (DOE-I 16/06/2015, p. 1)
Lei n° 101 de 23/04/1948
Artigo 1.º - A 3.ª circunscrição de Registro Geral e de Hipotecas da Comarca de Santos compreenderá além do que lhe foi fixado pelo Decreto n. 9.930/1939, o território do Município de Miracatu (ex-Prainha), que, pelo Decreto-lei n. 14.334/1944, foi desincorporado da Comarca de Iguape e anexado à de Santos (DO 24/04/1948, p.1)
Decreto-Lei n° 15.090 de 11/10/1945
Artigo 1.° - Inclui na Tabela I, Parte Permanente, do Quadro da Justiça, 13 cargos de juiz de direito, padrão "K" e 13 de promotor público, padrão "I", todos de 1.ª entrância, criados em virtude do Decreto-lei n. 14.334/1944 (DO 12/10/1945, p.1)
Decreto-Lei n° 14.842 de 05/07/1945
Artigo 1.º - É o Governo do Estado autorizado a conceder, no presente exercício, um auxílio de Cr$ 100.000,00, a cada um dos Municípios recentemente criados pelo Decreto-lei n. 14.334/1944, destinado a atender às despesas com a sua instalação e organização dos serviços administrativos (DO 05/07/1945, p.1)
Decreto n° 14.774 de 11/06/1945
Fixa a data para instalação das comarcas de Conchas, Lucélia, Quatá, Rancharia, Palmital, Martinópolis, Tupã, Pereira Barreto, Votuporanga, Tanabi, Campos do Jordão, Mirassol e Promissão (DO 12/06/1945, p.1)
Decreto-Lei n° 14.721 de 14/05/1945
Dispõe sobre criação de ofícios de justiça e dá outras providências (DO 15/05/1945, p.1)
Decreto-Lei n° 14.720 de 14/05/1945
Artigo 1.° - Classifica em 1.ª entrância as novas comarcas, constantes do quadro de divisão territorial do Estado estabelecido pelo Decreto-lei n. 14.334/1944 (DO 15/05/1945, p.1)
Decreto-Lei n° 14.544 de 17/02/1945
Artigo 1.° - Fixa, até 31-12-1945, o prazo para a entrega dos novos mapas municipais pelas Prefeituras dos Municípios, cujos âmbitos territoriais venham sofrido alteração na nova divisão administrativa do Estado, sob pena de incidir no disposto na alínea "b", do § 2.°, do artigo 2.°, do Decreto-lei n. 14.334/1944 (DOE 18/02/1945, p.1)