Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/262923958/dom-sp-normal-21-09-2019-pg-100
Timestamp: 2019-10-14 08:25:04+00:00
Document Index: 81044455

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 44', 'artigo 109', 'artigo 2', 'artigo 24', 'artigo 23', 'artigo 57']

DOM-SP 21/09/2019 - Pg. 100 - Normal | Diário Oficial do Município de São Paulo | Diários Jusbrasil
Outubro de 2019, às 10:00 horas, endereçada à SMT, aos cuidados da Divisão Administrativa, situada na Rua Barão de Itapetininga, nº 18 – 12º andar – Centro – São Paulo – SP.
O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado desde que haja concordância das partes, observado o prazo limite constante no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, podendo, ainda, ser rescindido antes do prazo fixado, sem qualquer ônus para a Contratante, caso haja celebração de Termo de Cooperação.
Será constituída Comissão de Avaliação para o recebimento e análise das propostas e documentos de que trata o presente edital.
As propostas e documentação serão abertas em sessão pública, no dia 07 de outubro de 2019, às 10h30, na Rua Barão de Itapetininga, nº 18, térreo.
ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/SVMA/2019
OFERTA DE COMPRAS Nº 801020801002019OC00008 PROCESSO Nº: 6027.2018/0005541-6
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA NO PRÉDIO SEDE E DPCFA – DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA, conforme discriminados no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto, deste Edital.
Aos dezenove dias do mês de setembro de 2019 às 10h30 , reuniram-se o Presidente e os membros da 2ª Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 047/SVMA-GAB/2018, para proceder à análise e julgamento dos Recursos Administrativos interpostos junto ao sistema BEC pelas licitantes Avanzzo Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli – ME, Gertad Segurança Patrimonial Eireli, Logica Segurança e Vigilância Eireli, MRS Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli e Seal Segurança Alternativa Eireli, SEI nº 021111509, contra a decisão desta Comissão que declarou vencedora do certame a empresa Atento São Paulo Serviços de Segurança Patrimonial Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.069.276/0001-02, conforme decisão da sessão pública aberta em 04/10/2018, SEI nº 021111451.
1.1. Pelo presente, esta Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA busca a contratação de empresa especializada no serviço de vigilância vigilante/segurança patrimonial desarmada no Prédio Sede e DPCFA, cuja sessão pública de abertura do certame ocorreu às 10h00 do dia 14/08/2019. Para participar do certame, 46 (quarenta e seis) empresas do ramo apresentaram propostas de preços. Abertos e conduzidos os trabalhos, após uma pluralidade de empresas ofertarem lances na respectiva fase, iniciou-se em diversas sessões públicas, a análise e classificação das propostas e habilitação das empresas participantes, sendo que, em 06/09/2019 a empresa Atento São Paulo Serviços de Segurança Patrimonial Eireli, foi classificada em primeiro lugar pelo valor de R$ 1.113.452,76 (um milhão, cento e treze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).
Assim, no transcurso do certame e durante o prazo aberto para eventual interposição de recurso, as empresas Avanzzo Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli – ME, Gertad Segurança Patrimonial Eireli, Logica Segurança e Vigilância Eireli, MRS Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli e Seal Segurança Alternativa Eireli, recorreram da decisão, via Sistema BEC.
1.2. Acatada a intenção recursal, foi então estabelecido o prazo para à apresentação dos memoriais, conforme preceitua a Lei Federal 10.520/02, sendo seu termo final às 23h59 do dia 11/09/2019. Registre-se que as empresas Avanzzo Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli – ME, Logica Segurança e Vigilância Eireli, e Seal Segurança Alternativa Eireli apresentaram as razões recursais tempestivamente, via sistema.
1.3. Na mesma oportunidade, informado o prazo de contrarrazões para as recorridas, qual seja, até às 23h59 do dia 16/09/2019. A peças foram protocolizadas tempestivamente no Sistema BEC, dia 13/09/2019 às 14:56:59, 14:57:44 e 14:58:18.
2. DO RECURSO:
2.1. Em memoriais de recurso, as empresas Avanzzo Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli – ME, Logica Segurança e Vigilância Eireli e Seal Segurança Alternativa Eireli, em apertada síntese, alegam que a referida proposta apresentada pela empresa licitante Atento São Paulo Serviços de Segurança Patrimonial Eireli, é inexequível, pois viola encargos trabalhistas além de alguns insumos.
2.2. Assim, requerem seja a empresa Atento São Paulo Serviços de Segurança Patrimonial Eireli desclassificadainabilitada.
3. DAS CONTRARRAZÕES:
3.1. A ora recorrida Atento São Paulo Serviços de Segurança Patrimonial Eireli, apresentou suas contrarrazões protocolizada tempestivamente.
3.2. Ataca as razões recursais e os equívocos das recorrente, informando que não entende “o motivo da abertura do recurso”, uma vez que, sua proposta foi compatível com o edital e legislação, requerendo assim o “indeferimento” dos recurso.
4. DA ANÁLISE:
4.1. Ressalta-se que o objetivo do processo licitatório, mesmo no Pregão Eletrônico em que o critério de julgamento é o menor preço, é a busca da proposta mais vantajosa para a Administração, o que impõe à Administração Pública não apenas a busca pelo menor preço, mas também da certificação de que a contratação atenda ao interesse público. Para a modalidade de licitação denominada pregão, a qual foi instituída pela Lei nº 10.520/02, o art. 4º, X, aduz que será obrigatoriamente utilizado o critério do menor preço para julgamento das propostas. Vejamos: “X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.”
4.2. É somente através do respeito a tais normativas que se poderia garantir igualdade de condições a todos os participantes. A respeito do assunto, necessário se faz trazer a lição do renomado administrativista Marçal Justen Filho: "Em termos amplos, a objetividade significa imparcialidade mais finalidade. O julgamento objetivo exclui a parcialidade (tomada de posição segundo ponto de vista de uma parte). Mas isso é insuficiente. Além da imparcialidade, o julgamento tem de ser formulado à luz do interesse público. O interesse público não autoriza, contudo, ignorem-se as disposições norteadoras do ato convocatório e da Lei. Não se admite que, a pretexto de selecionar a melhor proposta, sejam amesquinhadas as garantias e os interesses dos licitantes e ignorado o disposto no ato convocatório." (2001, p. 448)
4.3. No presente certame, esta SVMA realizou as devidas e necessárias especificações quanto ao objeto do certame a ser contratado, detalhou que “por administrar bens e serviços públicos, a Administração deve agir de acordo com o interesse público, qual seja, buscar realizar o melhor negócio pela proposta mais vantajosa não podendo jamais se desprender do princípio da isonomia, que, ao lado dos demais princípios norteadores da Administração Pública regem as licitações”.
Lei nº 8666/93:
“(...) Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.”
4.4. Destarte, resta cristalino que a área técnica, para fins de aceitação da proposta, não se furtou da análise quanto à inexequibilidade da proposta, motivo pelo qual criteriosamente desclassificou uma pluralidade de licitantes, exatamente por patente inexequibilidade das planilhas encaminhadas.
4.5. Acontece que, existe uma exponencial diferença entre inexequibilidade e variação nos valores e percentuais apontados em planilha, que dentro de uma análise mais ampla como ocorrido no presente certame, constatou-se referida compatibilidade.
4.6. Face ao disposto anteriormente, em especial as ponderações encontradas na doutrina e jurisprudência pátrias, percebe-se que o entendimento firmado é no sentido de que a eventual variação no valor referente a item isolado da planilha de custos, desde que não contrarie instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta e que a inexequibilidade de uma proposta de preços deve ser comprovada, e não apenas presumida.
4.7. Sendo assim, é razoável admitir variações nos valores apresentados, desde que referida variação não compromete a exequibilidade dos valores apresentados, comprove sua compatibilidade e regularidade.
4.8. Temos que a proposta e planilha de custos apresentada pela recorrida Atento São Paulo Serviços de Segurança Patrimonial Eireli, atendeu todas as especificações e exigências do edital, não havendo qualquer conflito com os dispositivos legais apontados.
5. DA DECISÃO:
5.1. No mérito a comissão considera DESERTA as razões recursais das recorrentes (Gertad Segurança Patrimonial Eireli e MRS Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli), asssim como, considera IMPROCEDENTE as razões recursais das recorrentes (Avanzzo Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli – ME, Logica Segurança e Vigilância Eireli, e Seal Segurança Alternativa Eireli), e DECLARA VENCEDORA E HABILITADA a empresa Atento São Paulo Serviços de Segurança Patrimonial Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.069.276/0001-02, pelo valor global de de R$ 1.113.452,76 (um milhão cento e treze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), conforme proposta de preços, SEI 021111317, por ter atendido a todas as exigências fixadas no Edital de Licitação.
Em consequência, encaminha os autos à Autoridade Competente desta Pasta para que, caso compartilhe do mesmo entendimento, profira a decisão final com vistas à adjudicação do seu objeto e homologação do certame.
Nada mais, foi lida e achada conforme pelo Pregoeiro e demais Membros.
ATA DE SESSÃO DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, HABILITAÇÃO E ABERTURA PRAZO RECURSAL
CONVITE Nº 001/SVMA/2019
PROCESSO Nº : 6027.2019/0000621-2
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de obra de contenção da erosão no Parque Consciência Negra, conforme discriminados no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto.
Aos vinte dias do mês de setembro de 2019 às 10h30, reuniram-se os membros da CPL-2, instituída pela Portaria nº 47/SVMA-GAB/2018 e equipe técnica, para análise e deliberação quanto as propostas apresentadadas e análise da documentação das 3 melhores licitantes classificadas, apresentados em sessão anteriormente realizada, SEI nº 020837728, publicada no DOC em 05/09/2019, SEI nº 020837879.
I) O Senhor Presidente, amparado pela sua Comissão e Equipe Técnica, considerando as exigências especificadas no Edital de Licitação e Anexos, e em obediência aos princípios basilares que norteiam os procedimentos licitatórios, especialmente, da Legalidade, da Isonomia, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Moralidade e da Igualdade entre os Licitantes, DECIDIU por unanimidade de seus membros, quanto a apresentação da documentação de habilitação, conforme segue:
II) Após a devida análise das propostas apresentadas, foram classificadas , em ordem crescente, em função do menor preço total ofertado, conforme previsto no item 9.3.2. do Edital as seguintes propostas: 1º lugar: VERDEBIANCO ENGENHARIA EIRELI – R$ 176.912,83; 2º lugar: DB CONSTRUÇÕES LTDA. – R$ 190.343,02 e 3º lugar: MACOR ENG. CONSTR. E COM. LTDA. - R$ 195.689,46;
III) Cumpre esclarecer que, mesmo havendo licitante na condição de ME/EPP entre as classificadas, não verificou-se a caracterização de empate ficto nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06.
IV) Em ato contínuo, após a devida análise das propostas e documentação de habilitação das empresas melhores classificadas anteriormente, foram habilitadas, na seguinte ordem: 1º lugar: VERDEBIANCO ENGENHARIA EIRELI – R$ 176.912,83; 2º lugar: DB CONSTRUÇÕES LTDA. – R$ 190.343,02 e 3º lugar: MACOR ENG. CONSTR. E COM. LTDA. - R$ 195.689,46;
V) A Comissão de Licitação, mediante o acima exposto, conforme disposto no item 9.3.2 do Edital, de acordo com o artigo 109 da Lei 8666/93 abre o prazo de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos, a contar da publicação da presente ata.
Publique-se no DOC e insira-se no processo SEI nº 6027.2019/0000621-2. Nada mais havendo, foi a presente lavrada e assinada pelo Presidente e membros presentes da 2ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
SEI 6027.2019/0006767-0
Interessado: SVMA
Assunto: Proposta de doação de um conjunto mobiliário urbano produzido com resíduo lenhoso do próprio Parque Ibirapuera e transformado em mobiliário pelas mãos do artista plástico Hugo França, sem qualquer ônus ou encargos à Municipalidade, conforme procedimento disposto nos artigos 18 e seguintes do Decreto Municipal nº 58.102/2018 e Decreto Municipal nº 53.484/2012.
I - A vista dos elementos constantes do presente, conforme artigos 1º do Decreto Municipal nº 40.384/2001 e Decreto Municipal n.º 58.102/2018, especialmente o artigo 2º, inciso I, ACEITO a oferta de doação, sem quaisquer ônus ou encargos à Administração Pública Municipal, de um conjunto mobiliário urbano produzido com resíduo lenhoso do próprio Parque Ibirapuera e transformado em mobiliário pelas mãos do artista plástico Hugo França, conforme carta de intenção protocolada em 020210053, no valor estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser doado por ANA MARIA WILHEIM, portadora da carteira de identidade nº 4.966.188-7, inscrita no CPF/MF sob o nº 055476148-31, residente e domiciliada à Rua Ministro Costa e Silva, nº 95, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05417-080.
SEI 6027.2019/0004918-3
Interessado: SVMA/CAF/DIM – Divisão de Infraestrutura e Manutenção
ASSUNTO: Aquisição de 02 (dois) projetores de multimídia. I - No exercício das atribuições a mim conferidas, à vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento no artigo 24, inciso II, c/c o artigo 23, inciso II, alínea a, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 9.412/2018, na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta , por dispensável o procedimento licitatório, da pessoa jurídica de direito privado BRUNO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS 35946972820 - ME, inscrita sob o CNPJ nº 31.648.784/0001-92, para a aquisição de 02 (dois) projetores de multimídia , conforme especificações em SEI 019274004, pelo valor individual de R$ 2.081,99 (dois mil e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), e valor total de R$ 4.163,99 (quatro mil cento e sessenta e três reais e noventa e nove centavos);
II - Por conseguinte, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da citada pessoa jurídica de direito privado, no valor total do ajuste, onerando a dotação orçamentária nº 27.10.18.126.3011.2.818.4.4.90.52.00.00, consoante Nota de Reserva nº 52.593 (26/08/2019), sob SEI 020355377;
III – Ficam designados, pelo recebimento dos produtos como fiscal e suplente, respectivamente, os servidores Alan Kardec Duarte Gomes - RF 644.438-5 e Luiz Roberval Garrido Rariz - RF 507.510-6;
IV - Fica designado como gestor do contrato o servidor Dirnei Luiz Basílio de Almeida - RF 807.253-1;
2014-0.345.784-7
Lemam Construções e Comércio S.A.
Prorrogação de Prazo Contratual – Contrato nº 150/ SIURB/2014 – Unidades Escolares Lote 03.
DESPACHO:Face aos elementos constantes destes autos, em especial da manifestação da ATAJ em fls. retro, e pela competência a mim delegada na Portaria nº 002/SMSO.G/2017, que acolho, com fundamento na Lei nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e nos termos do artigo 57, § 1º, V da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 150/SIURB/14, celebrado com a empresa LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.002.395/0001-12, cujo objeto é a execução de obras e serviços para construção de Centros de Educação Infantil – CEI e Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI – Lote 3, prorrogação essa referente a CEI Setor 1106 – Domingos Delgado, por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 29/09/2019, conforme cronograma físico financeiro de fls. 886/887.
Necessário se faz a juntada dos documentos de regularidade apontados no Anexo da Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município, bem como a validade da garantia contratual.
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES – SIURB .
Na publicação do dia 24/08/2019 – pág. 90 – coluna 04. CONTRATADA: COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Processo: 2010-0.025.144-2 – onde se lê: Prorrogação do prazo contratual, por mais 120 dias corridos, a contar de 19 de agosto de 2018.
- leia-se: Prorrogação do prazo contratual, por mais 120 dias corridos, a contar de 19 de agosto de 2019.
CONTRATADA – CONSÓRCIO TALUDE/JAPY - 2019.
CONTRATO - 103/SIURB/19
VALOR R$ 7.719.503,80.
PROCESSO Nº: 7910.2019/0000549-9.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA nº 146190450/SPObras. OBJETO – EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÕES DA PISTA E “PIT LANE” E DAS INSTALAÇÕES PERMANENTES DO AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE – INTERLAGOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DO 48º GRANDE PRÊMIO BRASIL DE FÓRMULA 1 – 2019.
PRAZO – O prazo de execução das obras e serviços é de 06 meses, a contar da data fixada na Ordem de Início.
REAJUSTE – Conforme Cláusula Quinta do Contrato.
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS VIÁRIAS
Processo 2018-0.030.453-2. - Inf.: 876/OBRAS. G/2019. Ref.: Contrato nº 033/SIURB/2018.
Int.: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA.
Loc.: Rua Almirante Marques de Leão, entre os nºs 267 e 321.
Nomeação de Comissão para Termo de Recebimento Definitivo.
Ficam os técnicos abaixo representada pela Comissão Permanente para Acompanhamento das Obras de Emergência Constituída através da Portaria 011/SIURB.G/2019 nomeados, sem prejuízo de suas funções, para receberem definitivamente as obras objeto do Contrato 033/SIURB/2018, assinado com a empresa CONSTRUTORA LETTIERI LTDA., referente à execução de obra de recuperação do muro de contenção ao longo da Rua Almirante Marques de Leão entre os nºs 267 e 321– SUB/SÉ.
Nilton Laganà Junior - RF 316.911.1
Mozart Correa Filho - RF 715.566.2
Persival Santi - RF 631.897.5
JOSÉ LUIZ MENDES RAMOS - RF 750.608.2 DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES – SIURB .
CONTRATADA – JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA
CONTRATO - 098/SIURB/19
VALOR R$ 27.563,53.
PROCESSO Nº: 6023.2019/0002242-9.
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA - POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.
OBJETO – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADAPTAÇÃO/REFORMA DO BANHEIRO DO 34º ANDAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS VIGENTES DE ACESSIBILIDADE (PNE), LOCALIZADO À RUA LÍBERO BADARÓ, 425, CENTRO, SÃO PAULO.
PRAZO – O prazo do presente Contrato será de 60 dias corridos, contados da data da emissão da Ordem de Início emitida pela PMSP.
REAJUSTE – Conforme Cláusula Quarta do Contrato.
CONTRATADA – TSENGE ENGENHARIA S/S - EPP
CONTRATO - 099/SIURB/19
VALOR R$ 6.269,90.
PROCESSO Nº: 6022.2018/0004957-5.
OBJETO – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO PARA A CONSTRUÇÃO (SUBSTITUIÇÃO) DA EMEF JOSÉ OLIMPIO FERREIRA FILHO, SITUADA NA TRAVESSA PASSAREIRA, 200 – SP/CL.
PRAZO – O prazo de execução dos serviços será de 20 dias corridos, a contar da data fixada na ordem de início.
CONTRATO - 100/SIURB/19
VALOR R$ 5.374,20.
PROCESSO Nº: 6022.2017/0001995-0.
OBJETO – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO PARA A CONSTRUÇÃO DO CEI SETOR 7602 (JARDIM SINHÁ), SITUADA NA RUA HENRY FUSELI X RUA JOÃO DA PRAIA – SUB/SB.
PRAZO – O prazo de execução dos serviços será de 25 dias corridos, a contar da data fixada na ordem de início.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO .
PROCESSO: 7910.2019/0000053-5
Aditamento 001/065/SIURB/19/2019.
Contrato Aditado 065/SIURB/19
CONTRATADA – CONSÓRCIO NOVA CONEXÃO SUL (ENCIBRA S/A – ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, AGM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA - EPP LTDA).
OBJETO – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, PROJETO FUNCIONAL, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO DA IMPLANTAÇÃO DA PONTE GRAÚNA-GAIVOTAS SOBRE O BRAÇO DO COCAIA E DOS ACESSOS PARA CONEXÃO AO SISTEMA VIÁRIO EXISTENTE NA REGIÃO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
OBJETO DO ADITAMENTO: DA RERRATIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - Rerratificação da Cláusula Terceira do Contrato - “DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS”, item 3.1, para fazer constar que a Data Base é Dezembro/18 e não como constou
AUTORIDADE MUNICIPAL DE
TERMO DE ADITAMENTO Nº 04 AO CONTRATO Nº 08/AMLURB/2015
PROCESSO SEI: 8310.2017/0000037-0 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015-0.186.301-7
LOCATÁRIA: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.
LOCADORES: Marta Elaine Blanco
DESTINAÇÃO: Utilização pela Cooperativa de Trabalho, Produção e reciclagem de Resíduos Sólidos e Eletrônicos – COOPERMITI, para atendimento do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva ( Decreto Municipal nº 48.799/2007)
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel localizado à Rua João Rudgennº 366- Casa Verde. São Paulo/SP.
OBJETOS DESTE TERMO: Prorrogação do prazo contratual e alteração de índice de reajuste.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 81.10.15.452.3005.6006.3.3 .90.36.00.00
VALOR TOTAL DO CONTRATO: Valor Principal (P0) de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), acrescido do reajuste estimado no valor de R$ 31.232,64 (trinta e um mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Data de Assinatura: 26/08/2019
CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
CONTRATADA: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ: 60.316.817/0001-03 (matriz), 60.316.817/0017-62 (filial).
TERMO: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 83/2018.
OBJETO: Prestação de Serviços de Suporte Técnico denominado “Microsoft Services Premier Support”.
VALOR: R$ 774.474,00 (setecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais).
PROCESSO: 163/2019.
NE: 501/2019.
DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – STIC/ PJ.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de agosto de 2019.
ASSINATURA: 28 de agosto de 2019.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES ATA DA LICITAÇÃO
PROCESSO (S) CMSP nº(s) 1013/2018
OFERTA DE COMPRA nº 801086801002019OC00081
OBJETO : Prestação de serviços de manutenção de máquinas e equipamentos do setor de zeladoria, incluindo o fornecimento de peças novas, pelo período de 12 (doze) meses
EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO nº 329/2019:
Descrição: VIDE EDITAL
Menor Valor Total Estimado do Ajuste: R$ 85.968,00
CNPJ/CPF - Vencedor: 57.825.143/0001-50 - Maqset Comércio de Máquinas Offset Ltda - ME
Resultado do Item: Adjudicado
Justificativa: PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM EDITAL
A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço www.bec.sp.gov.br – UGE 801086 – OFERTA DE COMPRA -801086801002019OC00081 e no endereço www.saopaulo. sp.leg.br/transparencia/licitacoesecontratos/licitações-em--andamento/
Persio Tadao Soli
Pregoeiro ad hoc"
ATA DE ABERTURA Nº 33/19
EXPEDIENTE Nº 76/19
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/19
FORNECIMENTO DE COLUNAS PARA SUSTENTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO
Aos 18 dias do mês de setembro de 2019 às 09 horas e 31 minutos, na sala de licitações da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, localizada na Rua Barão de Itapetininga, 18 - 2º andar - Centro, reunidos o Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, deu-se início aos trabalhos da licitação em referência, através do PREGÃO ELETRÔNICO com a participação das empresas: METALURGICA BRASAUPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI; C.G.F. DA SILVA; REFLETIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA; SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA; ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; JOSINALDO EPIFANIO DA SILVA; A E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA; PRUDEMPLAK COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA; TROPICO-EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ILUMINAÇÃO IND COM LTDA; POTTMA PROJETOS E OBRAS DE TRANSPORTE E TRÁFEGO LTDA.; G.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI; CENTRO NORTE - SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMERCIAL E SERVIÇOS; PURIM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; NÚCLEO ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES – EIRELI; ALPHA SERVICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; GRAMPAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI; R. C. COMÉRCIO DE