Source: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/04/101/1999-07-01/3694?pgs=3697-3700&org=PLC&plcdf=true
Timestamp: 2020-02-18 12:53:36+00:00
Document Index: 65053212

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 31', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 18', 'artigo 20', 'artigo 40', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 45', 'artigo 46', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6']

Debates Parlamentares - Diário 101, p. 3694 (1999-07-01)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VII Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 101 1999-07-02 Página 3694
3694 I SÉRIE -NÚMER0 101
Passamos, agora, à votação, em conjunto, os n.ºs 1, 5, 6 e 7 do artigo 9.º.
Srs. Deputados, neste momento, deram entrada na Mesa duas propostas de alteração, ambas relativas ao artigo 31.º da Lei e Defesa Nacional e das Forças Armadas, que vou mandar fotocopiar para serem distribuídas por todas as bancadas.
Uma vez que este artigo é especial, por carecer de uma maioria de dois terços para ser aprovado, deixaremos estas votações para o fim.
Posto isto, passamos à votação do artigo 10.º, mas fá-la-emos número a número, pois assim foi solicitado.
Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 10.º.
Vamos votar o n.º 2 do artigo 10.º.
Vamos passar à votação do artigo 11.º - Objectores de consciência - sobre o qual há consenso no sentido de votarmos os três números em conjunto.
Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 1 do artigo 12.º.
Vamos votar o n.º 1 do artigo 18.º.
Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 2 do artigo 20.º.
Passamos ao artigo 40.º, n.º 2. Verifico que há consenso no sentido de votarmos em conjunto todas as alíneas do n.º 2 constantes deste texto final, pelo que assim se fará.
Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 214/VII - Aprova a Lei do Serviço Militar e ao projecto de lei n.º 634/VII - Lei do serviço militar (PSD).
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, para pouparmos tempo, proponho que se coloque à votação artigo a artigo até ao artigo 28.º. Do artigo 28.º ao artigo 45.º a votação poderá ser conjunta, o artigo 46.º poderá ser votado em separado, a votação dos artigos 47.º a 50.º conjunta e os artigos 51.º e seguintes poderão ser, votados em separado.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, estou de acordo com a proposta do Sr. Deputado Eduardo Pereira, mas em relação ao artigo 1.º peço que seja votado separadamente o n.º 4 e, posteriormente, os n.ºs 1, 2, 3, 5 e 6.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar o n.º 4 do artigo 1.º.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e votos contra do PCP e de Os Verdes.
Srs. Deputados, vamos agora votar os n.ºs 1, 2, 3, 5 e 6 do artigo 1 º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.
O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, pretendia só clarificar, e creio que os meus colegas das várias bancadas entenderão a minha intervenção, o seguinte: o que estamos neste momento a votar não é já a proposta originária do Governo relativamente à Lei do Serviço Militar, mas um texto laboriosamente elaborado na Comissão de Defesa Nacional, portanto já inclui as propostas de alteração que entretanto foram feitas à própria proposta do Governo. É esse texto que estamos a votar.
O Sr. Presidente: - Foi isso que foi anunciado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos votar o artigo 2.º.
Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 3.º.
Srs. Deputados, está em votação o artigo 4.º.
Srs. Deputados,- passamos à votação do artigo 5.º.
Sr. Presidente, está em votação o artigo 6.º.