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Timestamp: 2018-12-16 04:50:08+00:00
Document Index: 104729775

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

Concurso Escolar O que é ser jovem num país lusófono? - PDF
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Maria dos Santos Chagas Fontes
1 Concurso Escolar O que é ser jovem num país lusófono? Regulamento Artigo 1º (Natureza e objetivos) 1. A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, doravante designada ULHT, institui o concurso escolar O que é ser jovem num país lusófono?, destinado a premiar trabalhos de âmbito escolar que promovam a Lusofonia, nas suas várias dimensões histórico-cultural, social e económica. 2. Constituem objetivos deste concurso a promoção da cidadania lusófona e a valorização do património cultural dos países de língua oficial portuguesa. 3. Este concurso destina-se aos alunos de todos os estabelecimentos de ensino secundário, privados, cooperativos e públicos, sediados no território nacional ou em países lusófonos, que estejam a frequentar os 10º, 11º e 12º anos de escolaridade ou equivalentes durante o ano letivo de 2014/2015. Artigo 2º (Modalidades) 1. Serão admitidos a concurso trabalhos inéditos e originais que se insiram nas seguintes modalidades: a) Produção literária, em poesia ou prosa; b) Produção escrita, compreendendo o ensaio e a peça jornalística; c) Artes plásticas: desenho, fotografia, pintura, escultura, cerâmica e maqueta; d) Artes performativas, nas vertentes teatro, música e dança; e) Vídeo. 2. Os trabalhos a submeter deverão observar os seguintes formatos: a) As produções referidas nas alíneas a) e b) do número anterior deverão ser processadas com letra Arial, tipo 12, não podendo conter mais de 5000 palavras; b) As produções referidas na alínea c) do número anterior deverão ter uma dimensão até 35x50 cm ou 60x30x30 cm; c) As artes performativas o registo em cd ou dvd, com a duração máxima de 20 minutos, na modalidade teatro, 15 minutos em música ou dança; d) O registo em vídeo com a duração máxima de 15 minutos. 3. Todos os trabalhos a apresentar a concurso deverão adotar como tema central O que é ser jovem num país lusófono? Artigo 3º (Concorrentes e candidaturas) 1. Apenas se poderão candidatar ao presente concurso os estudantes que preencham os requisitos previstos no número 3 do artigo 1º. 2. As candidaturas deverão ser apresentadas por um professor da respetiva escola, que será o responsável pela formalização das mesmas. 1
2 3. As candidaturas poderão ser individuais ou em grupo, sendo que neste caso os grupos não deverão integrar mais do que cinco estudantes, sendo possível pertencerem a turmas diversas e anos diferentes de escolaridade. 4. Cada escola poderá apresentar mais do que um trabalho e em várias modalidades, produzidos por alunos de uma ou mais anos e turmas; cada aluno, ou grupo de alunos, apenas poderá candidatar-se com um trabalho em cada modalidade. 5. Ao mesmo docente é possível representar mais do que uma candidatura e em qualquer modalidade. 6. A inscrição dos concorrentes será feita mediante o envio de declaração, subscrita pelo professor responsável, a enviar por via digital, dentro do prazo que vier a ser fixado no edital de abertura, indicando, desde logo, a identificação da escola, da turma e dos alunos e anos frequentados; será ainda obrigatoriamente acompanhada de uma declaração subscrita pelo órgão de gestão da escola, visando validar a inscrição. 7. A declaração a que se reporta o número precedente deve conter a identificação da escola, ano e turma concorrentes, o nome do docente responsável e a modalidade a que tenciona apresentar-se; em caso de um mesmo estabelecimento de ensino ou o mesmo professor pretenderem candidatar-se a mais do que uma modalidade, deverá ser enviada uma declaração por cada candidatura. 8. Apenas serão aceites as candidaturas que se situem dentro dos objetivos enunciados no artigo 1º. 9. Após a receção da inscrição prevista no número 6, a ULHT, através da Comissão Executiva do Prémio, para o efeito nomeada no edital de abertura do concurso, informará o professor responsável da admissão a concurso; no entanto, a efetivação dos direitos consignados no presente regulamento dependerá da apresentação dos trabalhos. 10. Na circunstância de a declaração não cumprir os requisitos mencionados no número 7, a Comissão Executiva determinará a rejeição liminar, da qual, depois de exarada em ata, dará conhecimento, por , ao professor responsável, que poderá reformular a declaração, saneando o vício e reapresentando a candidatura até ao termo do prazo para o efeito designado no edital de abertura do concurso. 11. A Comissão a que se alude no precedente número poderá rejeitar liminarmente a inscrição dos concorrentes desde que ocorra a preterição de quaisquer formalidades determinadas pelo presente regulamento. 12. Considera-se que, ao ser solicitada a inscrição, os participantes aceitam todas as condições estabelecidas por este regulamento. Artigo 4º (Concorrente e professor responsável) Para efeitos de interpretação e aplicação do presente regulamento, considera-se concorrente o aluno ou grupo de alunos que apresentem uma candidatura a concurso, tendo um professor da escola frequentada como responsável. 2
3 Artigo 5º (Prazos de candidatura e de entrega dos originais) Os prazos para indicação da intenção de candidatura e para entrega dos trabalhos constarão do edital de anúncio de instituição do prémio, sendo fixados pela Comissão Executiva do Prémio. Artigo 6ª (Apresentação dos originais) 1. Todas as obras concorrentes deverão ser entregues pessoalmente, no local do campus da ULHT indicado no edital de abertura, ou remetidas por correio, sob registo, para a ULHT Concurso O que é ser jovem num país lusófono?, em três exemplares em papel e um cd ou dvd, no caso de trabalhos em artes performativas e vídeo. 2. As peças a submeter a concurso nos domínios das artes plásticas devem ser entregues no original, acompanhadas cd ou dvd com a imagem. 3. As obras devem ser remetidas ou entregues em sobrescrito, no que tange aos trabalhos previstos nas alíneas a), b), d) e e), do número 1 do artigo 2º; as produções no campo das artes plásticas serão entregues ou enviadas em embalagem. 4. Os sobrescritos e as embalagens deverão conter no exterior, como remetente, o nome do professor responsável, o ano e turma do aluno ou do grupo de alunos, e a escola proponente, assim como o correspondente endereço postal. 5. No interior do sobrescrito ou da embalagem será incluído um envelope, devidamente lacrado, contendo, no exterior, o pseudónimo do aluno ou grupo de alunos concorrentes, o título do concurso e a modalidade a que se destina e, no interior, a identificação completa e os contactos de telemóvel e dos concorrentes e do professor responsável, bem como a modalidade a que se apresenta. 6. Todos os trabalhos submetidos devem ter indicação do pseudónimo do concorrente ou dos concorrentes, quer nas versões em papel quer nas digitais; as obras candidatas à modalidade de artes plásticas devem ter acoplado um cartão com o pseudónimo do concorrente. Artigo 7º 1. Os concorrentes, desde o momento da apresentação dos trabalhos, concedem autorização à instituição promotora deste concurso para a utilização das obras, designadamente para as apresentar e divulgar em qualquer iniciativa e com qualquer suporte, desde que desprovida de fins lucrativos, renunciando a compensação financeira; porém, em todas as apresentações e divulgações dos trabalhos concorrentes ou premiados, à instituição promotora caberá a indicação do autor ou autores, bem como do professor responsável e do correspondente estabelecimento de ensino, deste modo acautelando os direitos pessoal e patrimonial de autoria das obras presentes. 2. Os autores mantêm a plenitude do direito de autor, podendo divulgar e celebrar contratos relativamente às obras apresentadas ou premiadas. 3
4 Artigo 8º (Comissão Executiva) 1. A Comissão Executiva do Prémio, designada por despacho conjunto da Reitoria e da Administração, será composta por três docentes ou funcionários da ULHT. 2. A nomeação da Comissão Executiva indicará os membros que desempenharão as funções de Presidente, Secretário e Vogal. 3. O Presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo Secretário. 4. A Comissão Executiva poderá decidir desde que estejam presentes, pelo menos, dois dos seus membros. 5. Das decisões tomadas pela Comissão Executiva não cabe recurso. 6. A Comissão Executiva reunirá ordinariamente no prazo de cinco dias úteis após a data de início de entrega de declarações e até dez dias úteis após o termo da receção de trabalhos a concurso; e extraordinariamente sempre que tal seja reputado conveniente por qualquer dos seus membros. 7. As convocatórias das reuniões e sessões serão feitas sem formalidades, pelos meios mais hábeis à realização das mesmas, designadamente por telemóvel ou correio eletrónico. 8. De todas as sessões ou reuniões serão lavradas atas, em folhas avulsas, sendo arquivadas em dossiê próprio, e em suporte digital, as quais serão apreciadas e votadas em minuta, no termo da sessão ou reunião a que respeitarem. 9. Das atas constarão as questões abordadas, as decisões adotadas e as declarações de voto, quando existam. 10. As atas serão sempre assinadas pelos membros presentes. 11. Os trabalhos desta comissão decorrerão na Reitoria da ULHT. Artigo 9º (Edital) 1. Os editais de fixação de prazos para declaração de intenção de candidatura e de apresentação de trabalhos a submeter, bem como para a nomeação da Comissão Executiva e do júri serão elaborados pela Reitoria e pela Administração. 2. As datas e horas de receção dos trabalhos constarão também de edital. 3. Os editais serão objeto de divulgação por afixação nos locais de estilo e por inclusão na página web da ULHT. Artigo 10º (Júri) 1. O júri será nomeado por despacho conjunto da Reitoria e Administração, sendo integrado por nove jurados, escolhidos dentre docentes ou funcionários da ULHT e personalidades externas de reconhecido mérito nas áreas abertas a concurso, ouvida a Comissão Executiva. 2. Três jurados serão externos à ULHT. 4
5 3. O Presidente do júri será indicado no despacho a que se alude no número 1, sendo substituído, nos seus impedimentos ou faltas, pelo membro em quem delegar essa função. 4. Na primeira sessão do júri a que houver lugar, o Presidente escolherá um Secretário, ao qual incumbirá elaborar as atas e ocupar-se de todo o expediente. 5. Em caso de empate, Presidente dispõe de voto de qualidade em todas as votações, tal como quem as suas vezes fizer. 6. O júri será repartido em secções, cada uma correspondendo a uma modalidade, sendo lícita a participação de um mesmo jurado em várias secções. 7. Das reuniões e sessões do júri serão sempre lavradas atas, que devem ser apreciadas e votadas no final das respetivas ordens de trabalhos, sendo assinadas por todos os membros presentes, contendo as decisões e suas fundamentações sucintas, as declarações de voto, caso existam, e, naquelas em que forem decididas as atribuições de prémios, uma súmula das razões determinantes de cada decisão 8. O júri disporá do prazo máximo de trinta dias seguidos, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao termo da entrega das obras, para apreciação dos trabalhos e atribuição dos prémios. 9. Em cada modalidade existirá um único prémio. 10. Os prémios podem ser atribuídos aex equo. 11. Na circunstância de a qualidade dos trabalhos não justificar, pode não ser atribuído prémio, em qualquer das modalidades. 12. Poderá o júri atribuir menções honrosas, caso tal seja justificado pela qualidade dos trabalhos. 13. As decisões do júri são irrecorríveis. 14. A proclamação dos vencedores, a realizar em sessão pública especialmente convocada para o efeito, promovida pela Reitoria e pela Administração, será feita pelo júri e pela Comissão Executiva do Prémio. 15. Haverá publicitação dos prémios atribuídos através de edital e do site da ULHT. Artigo 11º (Critérios) Nas suas decisões deverá o júri contemplar como critérios a adequação da obra ao tema central deste certame, a qualidade, o domínio da técnica utilizada, a originalidade e a criatividade do trabalho. Artigo 12º (Prémios) 1. A todos os participantes e aos respetivos professores responsáveis será entregue um diploma de participação, indicando a modalidade a que concorreram. 2. Aos premiados em cada modalidade serão oferecidas a isenção de emolumentos de inscrição e matrícula em qualquer curso dos Estabelecimentos do Grupo Lusófona, além de um diploma comprovativo do prémio. 3. Aos professores responsáveis pelos trabalhos premiados serão oferecidas a isenção de emolumentos de inscrição e matrícula, em qualquer curso superior, nos 5
6 Estabelecimentos do Grupo Lusófona, assim como um diploma comprovativo da qualidade de responsáveis por trabalhos vencedores. 4. Aos que obtenham a distinção das suas obras com menções honrosas serão entregues diplomas que o certifiquem e um dia de visita ao campus universitário, podendo assistir a aulas ou a outras atividades. 5. Os professores dos alunos que forem beneficiados com menção honrosa receberão idêntico diploma e serão igualmente convidados para participarem na visita a que se reporta o precedente número. Artigo 13º (Informação aos premiados e professores responsáveis) 1. Os candidatos premiados e os professores responsáveis serão informados, em quarenta e oito horas, por via eletrónica, pela Comissão Executiva, das decisões do júri, sendolhes posteriormente dado conhecimento, pela mesma via e com pelo menos quinze dias de antecedência, da data de entrega dos prémios. 2. Aos premiados que não possam comparecer à entrega dos prémios é facultada a delegação de poderes em outrem, desde que comunicada à Comissão Executiva até quarenta e oito horas antes da data fixada para o ato, devendo essa informação incluir a identificação do delegado em documento assinado e reconhecido pelo delegante, salvo se se tratar de ascendente ou irmão. Artigo 14º (Dúvidas; omissões) 1. As dúvidas que surgirem na interpretação ou aplicação deste regulamento, bem como no que tange aos editais previstos nos artigos antecedentes, serão resolvidas por despacho da Comissão Executiva do Prémio. 2. As omissões decorrentes do presente normativo, ou dos editais neles previstos, serão integradas por despacho do mesmo órgão, a proferir nos termos legais aplicáveis. 6
3º (Periodicidade) O prémio tem periodicidade bienal e a quinta edição ocorre em 2013.
REGULAMENTO DO PRÉMIO LITERÁRIO MARIA ONDINA BRAGA No intuito de desenvolver o gosto pela leitura e pela escrita, o Município de Braga, honrando a memória de Maria Ondina Braga, insigne escritora, nascida