Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11765889/artigo-13-do-decreto-n-3048-de-06-de-maio-de-1999
Timestamp: 2020-07-04 18:09:08+00:00
Document Index: 36165887

Matched Legal Cases: ['Artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 104', 'artigo 13', 'artigo 104']

Art. 13 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99
Artigo 13 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00005029620184036204 MS
o citado artigo 13 do Decreto nº 3.048/99 e determina a extensão do período de graça por 12 (doze) meses, a partir... período de 12/09/2009 a 11/03/2014, o que, em conformidade com o art. 13 do Decr……
Página 2064 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Julho de 2020
os requisitos carência e qualidade de segurado, posto que, conforme o disposto no art. 13, inciso II, e art. 14 do Decreto 3.048/99... previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem …
Página 2066 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Julho de 2020
Página 825 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Julho de 2020
11 da Lei nº 8.213/91, a qual é estendida no período de graça (artigo 13 do Decreto nº 3.048/1999 e 15 da Lei nº 8.213/91... o relatório, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00006711620194036312 SP
ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, sendo que o Decreto 3.048 /99, art. 13 , II prorroga o período de graça por 12.... A qualidade de segurado se mantém com a filiação ao Regime …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00423988520194036301 SP
. O artigo 13 , II do Decreto 3048 /99 trata da manutenção de qualidade de segurado: Art. 13. Mantém a qualidade... o dispositivo, o Decreto nº 3.048 /99, artigo 104 , parágrafo 8º determina que se …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00391727220194036301 SP
e seus parágrafos. O artigo 13 , II do Decreto 3048 /99 trata da manutenção de qualidade de segurado: Art. 13. Mantém a qualidade..., o Decreto nº 3.048 /99, artigo 104 , parágrafo 8º determina que …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00025791820184036321 SP
ou licenciado sem remuneração, sendo que o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3048 /99) em seu art. 13 , II prorroga... órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (§ 2º …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00180734620194036301 SP
, sendo que o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3048 /99) em seu art. 13 , II prorroga o período de graça... do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (§ 2º do art. 15 da Lei n.º …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00034398720174036342 SP
, sendo que o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3048 /99) em seu art. 13 , II prorroga o período de graça também por 12 meses, para... e da Previdência Social (§ 2º do art. 15 da Lei n.º …
Art. 13 do Decreto 3048/99
Art. 13 Regulamento da Previdência Social