Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2019/16/despce.asp
Timestamp: 2019-09-17 16:12:39+00:00
Document Index: 8641851

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 16', 'artigo 50', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 16']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2019
Nomeia o membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro do mesmo Conselho.
FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS -
1. É nomeado como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos Chan Kam Lun, da Associação de Bancos de Macau, em substituição de Cheng Wing Fai.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2019
Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e dos n.os 2 e 3 do artigo 16.º dos Estatutos da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», publicados pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Ho Cheong Kei para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
2. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
3. O exercício desse cargo não é remunerado até à data da extinção do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sendo a partir daquela data a que for fixada pela assembleia geral da mesma sociedade.
4. O presente despacho produz efeitos na data do acto constitutivo da mesma sociedade.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2019
Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», publicados pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Tai Kin Ip para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
2. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
3. A remuneração dessa função é a que for fixada, nos termos estatutários, pela assembleia geral da mesma sociedade.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2019
Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA -
1. É nomeado Ma Chi Ngai para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
2. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.