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Timestamp: 2020-06-05 06:05:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 146', 'artigo 7', 'artigo 151', 'artigo 7']

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Objavljeno: 2012-08-04
Področje funcionamento institucional, nomeação de membros, Tribunal Geral (UE)
Objavljeno: 2010-10-23
Področje eleição, função pública europeia, presidente da instituição, Tribunal Geral (UE)
Processo T-87/09: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Novembro de 2009 — Andersen/Comissão ( Auxílios de Estado — Medidas a favor da empresa Danske Statsbaner — Obrigações de serviço público — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88. o , n. o 2, CE — Inadmissibilidade )
Področje autocarro, ação por incumprimento, Comissão Europeia, comunicação de dados, serviço de interesse geral, serviço público, transporte coletivo, transporte de passageiros, transporte rodoviário
Processo T-473/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Novembro de 2009 — Apollo Group/IHMI (THINKING AHED) [Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária THINKING AHED — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94 [actual artigo 7. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 207/2009]]
Področje direito de marcas, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, marca da UE, recurso de anulação (UE)
Processo T-460/09: Recurso interposto em 16 de Novembro de 2009 — CheapFlights International/IHMI — Cheapflights (Cheapflights)
Področje direito de marcas, indústria informática, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, marca da UE, recurso de anulação (UE), tratamento da informação, viagem
Processo T-438/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2009 — Spa Monopole/IHMI — De Francesco Import (SpagO) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca nominativa comunitária SpagO — Marca nominativa nacional anterior SPA — Motivo relativo de recusa — Não afectação do prestígio — Artigo 8. o , n. o 5, do Regulamento (CE) n. o 40/94 [actual artigo 8. o , n. o 5, do Regulamento (CE) n. o 207/2009] ]
Področje bebida alcoólica, bebida não alcoólica, direito de marcas, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, marca da UE, recurso de anulação (UE)
Processo T-89/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Outubro de 2009 — Lebard/Comissão (Recurso de anulação — Inexistência de interesse em agir — Inadmissibilidade)
Področje admissibilidade, Comissão Europeia, concentração económica, controlo das concentrações, processo judicial, recurso de anulação (UE)
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 29 de Septembro de 2009.
The Smiley Company SPRL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa que representa metade de um sorriso de smiley - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 146.º, n.º 1, e artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 151.º, n.º 1, e artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-139/08.