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Timestamp: 2018-01-21 15:03:41+00:00
Document Index: 98074966

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 16', 'artigo 37', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 38', 'artigo 38', 'Artigo 5', 'artigo 26', 'Artigo 6', 'artigo 39', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

Regulamento Interno do Departamento de Sistemas de Informação. Escola Superior de Ciências Empresariais Instituto Politécnico de Setúbal - PDF
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Betty Espírito Santo Fagundes
1 Regulamento Interno do Departamento de Sistemas de Informação Escola Superior de Ciências Empresariais Instituto Politécnico de Setúbal CAPÍTULO I Disposições Gerais (Artigo 1º) Definição O Departamento de Sistemas de Informação, adiante designado por DSI, é uma unidade de carácter científico ou pedagógico da Escola Superior de Ciências Empresariais, adiante designada de ESCE, do Instituto Politécnico de Setúbal, adiante designado de IPS (artigo 16º e o 37º dos estatutos da ESCE/IPS). O DSI é uma estrutura de coordenação e orientação científica, técnica e pedagógica (artigo 37º dos estatutos da ESCE/IPS) e, tem como missão a criação e transmissão do conhecimento no domínio dos Sistemas de Informação e das Tecnologias de Informação e Comunicação, promovendo o desenvolvimento de actividades científicas e pedagógicas e fomentando a produção científica nas respectivas áreas. (Artigo 2º) Áreas Científicas As áreas científicas do DSI e as unidades curriculares de cada área científica são definidas pelo Conselho Técnico-Científico, adiante designado por CTC, da ESCE/IPS. (Artigo 3º) Objectivos O DSI tem por finalidade a realização de actividades de ensino, de investigação e desenvolvimento, em consonância com os restantes órgãos de Gestão da Escola. O DSI tem como objectivos essenciais a realização das actividades a seguir indicadas nos domínios dos Sistemas de Informação e Tecnologias de Informação: a) A realização de ciclos de estudos que visem a atribuição de graus académicos de nível superior, licenciado e mestre, bem como de formação pós-graduada e outros, de acordo com o artigo 3º dos Estatutos da ESCE/IPS; b) Investigação e desenvolvimento, prestação de serviços e efectivação de actividades relacionadas com a área científica. 1/6
2 CAPÍTULO II Estrutura Interna do Departamento (Artigo 4º) Composição do Departamento, Órgãos e Mandatos 1 O DSI é composto pelos docentes e investigadores afectos à(s) área(s) científica(s) que o compõem. 2 Verificando-se forte proximidade científica entre conjuntos de unidades curriculares integrantes do DSI, podem os docentes a eles afectos integrar Grupos Disciplinares. 3 Cada Grupo Disciplinar é composto pelos docentes e investigadores afectos à(s) área(s) científica(s) que integra(m) esse Grupo Disciplinar. 4 São órgãos permanentes do DSI, de acordo com o artigo 38º dos Estatutos da ESCE/IPS: a) O Plenário; b) O Presidente; c) Grupos Disciplinares, caso existam. 5 A composição destes órgãos e de acordo com o artigo 38º dos estatutos da ESCE/IPS é a seguinte: a) O Plenário é um órgão colegial constituído por todos os membros do DSI; b) O Presidente é um professor de carreira, em tempo integral, eleito pelo Plenário do Departamento para um mandato de dois anos, com a responsabilidade da gestão do Departamento; c) O Presidente nomeia, livremente, um Vice-Presidente, de entre os professores de carreira ou equiparados a professor, em regime de tempo integral, que o substitui nas suas faltas e impedimentos, bem como um Secretário do Departamento, de entre qualquer docente do Departamento em regime de tempo integral; d) Os Grupos Disciplinares terão um Coordenador, eleito pelos docentes que lhe estão afectos, de entre os Professores ou Equiparados a Professores ou Professores Convidados, em tempo integral, cujo mandato será de 2 anos; 6 O mandato do Presidente pode ser renovado, não devendo exceder 4 anos consecutivos. 7 O mandato do Coordenador do Grupo Disciplinar pode ser renovado, não devendo exceder 4 anos consecutivos. (Artigo 5º) Constituição e Dissolução A constituição e a extinção do DSI é da competência do CTC, nos termos definidos pelo artigo 26º e 37º dos Estatutos da ESCE/IPS. É da competência do CTC a constituição e a extinção dos grupos disciplinares. O processo de eleição do Presidente do DSI decorre de regulamento aprovado pelo CTC. 2/6
3 (Artigo 6º) Competências De acordo com o artigo 39º dos Estatutos da ESCE/IPS: 1 Compete ao DSI assegurar a continuidade e qualidade da intervenção do corpo docente nos planos do ensino, da investigação, do desenvolvimento curricular, da técnica e da criação e divulgação do saber em cada um dos domínios de actividade da ESCE/IPS (nº2 art. 37º dos Estatutos da ESCE/IPS); 2 São competências do DSI: a) Gerir os seus recursos humanos, nomeadamente através da elaboração da proposta de distribuição do serviço docente; b) Propor a contratação, renovação ou rescisão de contratos do pessoal docente; c) Propor a criação de cursos ao Conselho Técnico-Científico; d) Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico; e) Dinamizar a formação contínua dos seus membros, através da participação em congressos, seminários, conferências e projectos de investigação; f) Promover a realização de congressos, seminários e conferências no âmbito das suas áreas científicas; g) Dinamizar a participação em programas de intercâmbio científico ou pedagógico; h) Outras que lhes venham a ser delegadas. São competências do plenário do DSI: (Artigo 7º) Competências do Plenário a) Eleger e destituir o Presidente do Departamento; b) Elaborar a proposta de regulamento do Departamento; c) Servir de instância de recurso às decisões do Presidente e dos Coordenadores dos Grupos Disciplinares; d) Dar parecer sobre critérios para o estabelecimento de acordos e contratos de prestação de serviços e sua execução; e) Aprovar os planos de actividades e de desenvolvimento do Departamento de acordo com os princípios gerais definidos pelo CTC; f) Aprovar os Relatórios anuais das actividades desenvolvidas; g) Promover a realização de eventos técnico-científicos nomeadamente congressos, seminários, etc.; h) Colaborar com os órgãos de gestão e os restantes Departamentos na definição de políticas de ensino e investigação, nas áreas da sua competência, que contribuam para manter actualizadas as actividades da Escola; i) Apreciar as propostas de criação de cursos e respectivos planos de estudo; j) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelo CTC. 3/6
4 2 Ao Presidente, de forma particular, cabe ainda a responsabilidade de colaboração com as Direcções de Curso com vista a garantir o bom funcionamento dos cursos. 3 As competências previstas nas alíneas g), h) e i) poderão ser delegadas nos Grupos Disciplinares nos termos do respectivo Regulamento. (Artigo 8º) Competências do Presidente do Departamento O Presidente do Departamento possui as seguintes competências: 1 Representar o Departamento nos diferentes órgãos. 2 Convocar e presidir às reuniões do Plenário e presidir às reuniões dos Grupos Disciplinares quando por ele convocadas. 3 Coordenar a gestão do Departamento. 4 Coordenar a elaboração das propostas de distribuição do serviço docente, auscultados os Directores de Curso. 5 Propor a contratação, renovação ou rescisão de contratos do pessoal docente. 6 Realizar a gestão corrente do Departamento. 7 Propor a distribuição do serviço docente do Departamento e os responsáveis pelas unidades curriculares, assegurando o seu normal funcionamento no âmbito da(s) sua(s) área(s) científica(s). 8 Fomentar a formação pedagógica e científica dos seus docentes, coordenar as actividades de ensino, em colaboração com os órgãos competentes, e apoiar as actividades de investigação e eventual colaboração com entidades nacionais e internacionais em consonância com a política da Escola e do IPS. 9 Dar parecer às propostas de aquisição de material didáctico, bibliográfico e de bens e serviços. 10 Colaborar com os órgãos da Escola e restantes Departamentos na definição de políticas de ensino e investigação. 11 Emitir pareceres relativamente a equiparações a bolseiro, dispensas de serviço docente ou outras. 12 Exercer as demais competências que sejam atribuídas pelo CTC ou pelo Director ao Departamento. 13 Submeter as propostas de criação de Grupos Disciplinares ao CTC. 14 Submeter as propostas de criação de cursos ao CTC. (Artigo 9º) Competências do Coordenador do Grupo Disciplinar Ao Coordenador do Grupo Disciplinar compete: 1 Representar o Grupo Disciplinar no Departamento; 2 Convocar e presidir às reuniões por ele convocadas; 3 Coordenar a gestão corrente do Grupo; 4/6
5 4 Colaborar com o Presidente do Departamento nos assuntos relacionados com a gestão corrente do Grupo Disciplinar. CAPÍTULO III Actividades do Departamento (Artigo 10º) Reuniões As reuniões dos órgãos do DSI realizam-se nos seguintes termos: 1 O Plenário reúne pelo menos duas vezes por semestre lectivo, por iniciativa do Presidente ou por solicitação de pelo menos um terço dos seus membros. 2 Os Grupos Disciplinares, quando existam, devem reunir pelo menos duas vezes por semestre lectivo, por iniciativa do Coordenador do Grupo Disciplinar ou por solicitação de pelo menos um terço dos seus membros. 3 As convocatórias são efectuadas pelo Presidente do DSI, preferencialmente através de , sendo enviadas a todos os membros com uma antecedência mínima de cinco dias úteis, contendo a ordem de trabalhos. 4 Os documentos necessários à reunião deverão ser enviados a todos os membros, se possível, com uma antecedência mínima de 48h. 5 De todas as reuniões serão elaboradas actas, a aprovar na reunião seguinte. 6 A justificação da não comparência às reuniões deverá ser apresentada, por escrito ou via , ao presidente, com antecedência, ou no prazo máximo de dois dias úteis após a realização da respectiva reunião. (Artigo 11º) Deliberações e Responsabilidades 1 As deliberações do Plenário só são válidas desde que esteja presente a maioria simples dos seus membros em efectividade de serviço. 2 Todas as deliberações são tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes. 3 Serão feitas por escrutínio secreto todas as votações relativas a deliberações ou eleições que refiram nominalmente pessoas. 4 Os membros dos órgãos do DSI são solidários pelas decisões tomadas no exercício das suas funções, salvo se tiverem feito exarar em acta a sua posição devidamente fundamentada às deliberações tomadas. (Artigo 12º) Direito de Iniciativa O DSI deve garantir aos seus membros o direito de iniciativa na apresentação de propostas para acções de ensino, de investigação, de organização interna, e de prestação de serviços. 5/6
6 (Artigo 13º) Alterações ao Regulamento 1 O Regulamento Interno do DSI deverá ser revisto: a) Dois anos após a sua última aprovação; b) Em qualquer momento, por vontade expressa da maioria dos membros do Plenário; c) Sempre que necessário, por força de alterações dos Estatutos da ESCE ou do IPS, ou do Regulamento dos Departamentos aprovado pelo CTC da ESCE/IPS. 2 A aprovação das alterações requer uma maioria dos membros do DSI; 3 As alterações só podem ser aprovadas em reunião do Plenário expressamente convocada para o efeito, com uma antecedência mínima de sete dias úteis. (Artigo 14º) Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir à aprovação no CTC da ESCE/IPS. (Artigo 15º) Omissões Para os casos omissos neste regulamento, compete ao Presidente do DSI decidir, cabendo, no entanto, sempre recurso para o Plenário do DSI e para o CTC da ESCE/IPS. Aprovado na Reunião de Plenário do DSI em 22 Janeiro /6