Source: http://www.bancorbras.com.br/site/br/turismo/tur_club_reg.aspx
Timestamp: 2014-07-28 20:27:42+00:00
Document Index: 95692746

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 5', 'artigo 18', 'artigo 40', 'artigo 36', 'artigo 73', 'artigo 73']

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Art. 1º - Este Regimento Interno estabelece normas de relacionamento entre a Bancorbrás - Hotéis, Lazer e Turismo Ltda. (CBTUR), administradora do Clube Bancorbrás, e os usuários deste. Art. 2º - O CBTUR tem por objetivo administrar clubes de férias e empreendimentos próprios ou conveniados do tipo hotel, hotel-residência, hotel de lazer, pousada, colônia de férias ou "camping" (acampamento). Art. 3º - Com vistas a dispor de locais (meios de hospedagem e turismo) e de serviços (diárias de hospedagem) para atender ao objeto social, o CBTUR mantém contratos de locação, de comodato e convênios diversos com pessoas físicas ou jurídicas que atuam no ramo de hotéis e turismo, inclusive com outros estabelecimentos comerciais, industriais e/ou de prestação de serviços.
Dos Títulos de Usuários
Art. 4º - Os Títulos de Usuário Executivo, Usuário Especial e Usuário Empresarial (Executivo e Especial) são adquiridos diretamente do CBTUR ou por intermédio dos seus representantes, pelos valores, condições de utilização e formas de pagamento constantes da respectiva Proposta de Adesão. No caso de Usuário Empresarial, as condições poderão ser estipuladas por meio de contratos singulares firmados entre as partes.Parágrafo 1º - Cada categoria de usuário mencionada no "caput" é desdobrada em dois tipos: 2 (duplo) e 3 (triplo). Parágrafo 2º - Os preços de venda, as formas de pagamento e as condições de utilização são definidos pela Diretoria, podendo ser alterados a qualquer tempo. Art. 5º - O Proponente, ao assinar a Proposta de Adesão, dará expressa anuência para que sejam colhidas informações a seu respeito e/ou da empresa e seus participantes, no caso de Usuário Empresarial, junto aos órgãos de proteção ao crédito e/ou similares. Art. 6º - Caso o proponente não seja aceito pela Diretoria, as importâncias que já houver pago ser-lhe-ão devolvidas sem juros. Dos Usuários
Art. 7° - Usuários Executivos são os que adquiriram um ou mais títulos dessa categoria, aos quais é garantido um número de diárias de hospedagem nos empreendimento do Clube e/ou em estabelecimentos contratados ou conveniados, de categoria média, em quantidade e condições de utilização fixadas pela Diretoria.
Art. 8° - Usuários Especiais são os portadores de um ou mais títulos dessa categoria, aos quais é garantido um número de diárias de hospedagem nos empreendimentos do CBTUR e/ou em estabelecimentos contratados ou conveniados, de categoria superior, em quantidade e condições de utilização fixadas pela Diretoria.
Art. 9° - Usuários Empresariais (executivos e especiais) são as empresas portadoras de um ou mais títulos dessa categoria, às quais é garantido um número de diárias de hospedagem nos empreendimentos do CBTUR e/ou em estabelecimentos contratados ou conveniados, de categoria média ou superior, em quantidade e condições de utilização fixadas pela Diretoria e/ou contratos singulares firmados entre as partes.
Parágrafo Único - As empresas portadoras de títulos de Usuários Empresariais têm total responsabilidade sobre as pessoas por elas indicadas para a utilização das diárias de hospedagem.
Art. 10º - Aos Usuários Executivos e aos Usuários Especiais são garantidas, anualmente, sete diárias de hospedagem, por título, nos empreendimentos do CBTUR e/ou nos meios de hospedagem conveniados ou contratados, do tipo hotel, hotel-residência, hotel-de-lazer ou pousada. Parágrafo 1º - Esse direito somente estará disponível a partir do cadastramento do título pelo CBTUR e da integralização de seu pagamento, respeitados os prazos estabelecidos neste Regimento Interno para a apresentação de pedidos de marcação de reservas. Parágrafo 2º - A utilização desse direito poderá ser estendida a terceiro, desde que autorizada formalmente pelo usuário e não ocorra nos períodos compreendidos entre 15 de dezembro a 28 de fevereiro, 1º a 31 de julho, no carnaval e na Semana Santa, exceto se se tratar de pessoa que, na forma da lei, seja dependente do usuário (cônjuge, filhos etc). Art. 11º - Aos Usuários Empresariais são garantidas, anualmente, sete diárias de hospedagem ou seus múltiplos (14, 21 ...), de acordo com a proposta e por título adquirido, nos empreendimentos do CBTUR e/ou nos meios de hospedagem conveniados ou contratados, do tipo hotel, hotel-residência, hotel-de-lazer ou pousada. Parágrafo 1º - Esse direito somente estará disponível a partir do cadastramento do título pelo CBTUR e da integralização de seu pagamento, respeitados os prazos estabelecidos neste Regimento Interno para a apresentação de pedidos de marcação de reservas. Parágrafo 2º - A utilização desse direito será permitida aos empregados, sócios, associados e/ou dirigentes da detentora do título, mediante solicitação e autorização formal dos respectivos responsáveis nominados em contrato específico, observadas as demais condições singulares previamente ali pactuadas. Art. 12º - São direitos complementares dos usuários: a) usufruir de descontos concedidos por estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que mantenham convênios com o CBTUR, se esses benefícios estiverem previstos nos respectivos convênios; usufruir de descontos no valor das diárias excedentes àquelas previstas nos artigos 10 e 11 deste Regimento Interno, se a sua concessão estiver estabelecida em contrato com os respectivos hotéis conveniados. Art. 13º - Para identificar-se em seu relacionamento com o CBTUR e com os estabelecimentos conveniados, o usuário receberá, gratuitamente, o cartão BANCORBRÁS (CBTUR). Parágrafo Único - O cartão BANCORBRÁS (CBTUR), pessoal e intransferível, contém o código do usuário. A perda ou o extravio desse cartão deverá ser comunicada imediatamente ao CBTUR.
Dos Deveres dos Usuários
Art. 14º - Ao assinar a Proposta de Adesão, o proponente compromete-se, caso seja admitido como usuário, a cumprir fielmente e a fazer seus dependentes observarem este Regimento Interno, bem como as deliberações da Diretoria.
Parágrafo Único - São considerados dependentes do usuário: o seu cônjuge, seus filhos, bem como aqueles que, na forma da lei, adquirirem essa condição.
Art. 15º - Ao adquirir um ou mais títulos, o usuário autoriza o banco ou a administradora de cartão de crédito conveniados, na respectiva Proposta de Adesão, a debitar em sua conta corrente ou fatura do cartão as parcelas devidas pela sua aquisição, as taxas de manutenção mensais, as despesas com refeições cobradas por estabelecimentos conveniados (artigos 52 e 53 deste Regimento Interno) e outras obrigações previstas neste Regimento Interno.
Art. 16º - Para utilizar as diárias de hospedagem a que tem direito, é indispensável que o usuário esteja em dia com suas obrigações financeiras perante o CBTUR e solicite previamente à Central de Reservas, em Brasília(DF), a marcação das reservas em estabelecimentos próprios ou conveniados, respeitando os prazos mínimos e máximos previstos neste Regimento Interno para o encaminhamento dos pedidos.
Art. 17º - Cumpre ao usuário manter seus dados cadastrais sempre atualizados para facilitar a comunicação com o CBTUR.
Art. 18º - Sempre assegurado o direito de defesa, o usuário, de qualquer categoria, que agir em desacordo com o previsto neste Regimento Interno ou com qualquer outra norma interna ou externa, e que direta ou indiretamente afetar o conceito ou o patrimônio do CBTUR, estará sujeito às seguintes penalidades, a critério da Diretoria: a) advertência por escrito; b) suspensão por um período de dez a noventa dias, durante o qual não poderá utilizar as diárias de hospedagem em estabelecimentos conveniados ou próprios do CBTUR; c) exclusão do quadro de usuários.
Art. 19º - Em caso de morte do usuário, seus sucessores deverão solicitar a transferência do título, indicando o novo usuário, com observância do artigo 15 do Regimento Interno.
Da Taxa de Manutenção Mensal
Art. 20 - Com a finalidade de dar cobertura aos custos do pagamento de diárias de hospedagem e às despesas administrativas, o CBTUR cobra de seus usuários uma Taxa de Manutenção Mensal.
Art. 21 - O valor da taxa de Manutenção Mensal é fixado pela Diretoria, segundo a categoria de usuário e as condições de uso do título estabelecidas no contrato de aquisição e neste Regimento Interno.
Art. 22 - A Taxa de Manutenção Mensal é reajustada sempre que necessário, a fim de se obter, tanto quanto possível, permanente relação de equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 23 - O não-pagamento das Taxas de Adesão e Manutenção Mensal no vencimento sujeitará o sócio multa de 2% (dois por cento) sobre a importância devida, após a sua atualização pelo valor da taxa de Manutenção Mensal vigente na data da quitação.
Art. 24 - O não-pagamento de 3 (três) Taxas de Manutenção Mensais consecuctivas implicará cancelamento do título, a critério da Diretoria.
Art. 25 - Ocorrendo a utilização de diárias, o usuário é obrigado a manter o pagamento da taxa de Manutenção Mensal até o final do respectivo período aquisitivo. Nesta hipótese, é vedado ao usuário cancelar seu título, a menos que seja feito o pagamento das taxas de Manutenção Mensais restantes e a quitação integral do valor do título.
Do Período Aquisitivo Anual de Diárias de Hospedagem
Art. 26º - O primeiro período aquisitivo anual de diárias inicia-se na data de registro de cada título, coincide com o período de utilização da hospedagem e não guarda qualquer relação com o ano civil.
Parágrafo 1º - Os períodos aquisitivos seguintes iniciar-se-ão, sucessivamente, sempre no primeiro dia do mês de aniversário do registro do título.
Parágrafo 2º - No primeiro período aquisitivo anual de diárias, o usuário somente poderá utilizar as diárias de hospedagem a que tem direito após integralizar as parcelas devidas pela aquisição do título.
Art. 27º - O período aquisitivo anual de diárias encerra-se, no último dia do mês de aniversário do registro do título, ficando expirado, em conseqüência, o respectivo período de utilização da hospedagem.
Parágrafo 1º - Não serão examinados pelo CBTUR pedidos de prorrogação de prazo para utilização de diárias relativas ao período aquisitivo vencido ou prestes a vencer.
Parágrafo 2º - As diárias remanescentes de período aquisitivo que estiver prestes a vencer somente poderão ser utilizadas se a hospedagem pretendida tiver início até o último dia do mês de aniversário do título.
Art. 28º - A utilização das diárias, anualmente adquiridas pelo usuário, é garantida pelo CBTUR ao longo dos 12 meses do respectivo período aquisitivo, nos empreendimentos próprios ou nos meios de hospedagem conveniados ou contratados, do tipo hotel, hotel-residência, hotel-de-lazer ou pousada que dispuserem de apartamentos reservados para o Clube por ocasião do registro dos pedidos de marcação de reserva.
Art. 29º - Quando solicitado formalmente pelo usuário, o início de vigência do período aquisitivo anual de diárias poderá ser alterado, ficando vedado o seu retorno para a data original.
Parágrafo Único - A solicitação para alteração de período aquisitivo deverá ser recebida no CBTUR com cinco dias úteis de antecedência da data de aniversário do título.
Da Perda Anual de Diárias de Hospedagem
Art. 30 - As diárias eventualmente existentes ao final de cada período aquisitivo não podem ser transferidas para o período aquisitivo subsequente, perdendo o usuário, em consequência, o direito de utilizá-las.
Art. 31 - A diretoria poderá arbitrar, em caráter geral e temporário, medida para amenizar essa perda, caso o usuário não tenha utilizado, durante o período aquisitivo vencido, nenhuma das diárias a que tinha direito.
Da Transferência de Títulos
Art. 32º - É permitida a transferência para terceiros de títulos de Usuário Executivo e Usuário Especial, dentro da mesma categoria, somente após a quitação das parcelas devidas pela sua aquisição e de outras obrigações de natureza financeira acaso existentes. O Cedente devolverá o Cartão BANCORBRÁS (CBTUR), no caso de ser proprietário de apenas um título, e assinará, juntamente com o Cessionário, o Termo de Transferência, que deverá ser solicitado diretamente ao CBTUR.Parágrafo 1º - A cessão somente será efetivada se a Taxa de Manutenção Mensal estiver sendo paga regularmente e após o pagamento da Taxa de Transferência de 20% (vinte por cento), calculada sobre o preço de venda do respectivo título, vigente na data da homologação da transferência.
Parágrafo 2º - Aplicam-se aos Cessionários dos títulos as exigências constantes do artigo 5º deste Regimento Interno. Parágrafo 3º - Não pode o CBTUR intermediar transferências de títulos.
Parágrafo 4º - O título de Usuário Empresarial (Executivo e Especial) é intransferível.
Do Cancelamento de Títulos
Art. 33 - O cancelamento de títulos poderá ser feito a pedido do usuário ou por decisão da Diretoria em decorrência de inadimplemento ou das situações previstas no artigo 18 deste Regimento Interno.
Parágrafo 1° - Quando solicitado pelo usuário, o cancelamento somente ocorrerá após a quitação plena do valor do título e das Taxas de Manutenção eventualmente devidas pela utilização de diárias do período aquisitivo em curso e de outras despesas pendentes, se houver.
Parágrafo 2° - Em ambas as hipóteses de cancelamento mencionadas no "caput" deste artigo, o usuário devolverá o Cartão Bancorbrás (CBTUR), no caso de ser propietário de apenas um título, e não terá direito à restituição de qualquer quantia por ele paga ao CBTUR, quer pela aquisição do título, quer pela sua manutenção, mesmo que não tenha havido utilização de diárias no período aquisitivo em curso.
Da Reativação Dos Títulos
Art. 34 - O usuário poderá solicitar a reativação do (s) título (s) ao CBTUR, por fax ou por carta assinada, contendo os seguintes dados: nome completo, número do título, CPF, telefone comercial e residencial, endereço residencial, nome do banco, número da conta bancária e da agência para débito da Taxa de Manutenção Mensal.
Paragráfo Único - O título cancelado em decorrência de inadimplemento só poderá ser reativado após a quitação do respectivo débito, do pagamento de uma nova taxa de adesão e desde que não haja restrição de natureza financeira, em nome do usuário, junto aos órgãos de proteção de crédito.
Da Mudança de Categoria de Títulos
Art. 35º - É permitida a mudança de categoria de título de Usuário Executivo para Usuário Especial e vice-versa e de Usuário Empresarial Executivo para Usuário Empresarial Especial e vice-versa, mediante solicitação, por escrito, ao Clube, para exame, à luz da conveniência administrativa, e decisão final. A mudança poderá ocorrer, inclusive, dentro da mesma categoria de título, de duplo para triplo ou vice-versa.
Parágrafo 1º - A modificação para categoria superior ou de tipo (duplo/triplo) importará no pagamento, pelo usuário, da diferença entre as taxas de aquisição do título. Exemplo: Executivo para Especial e/ou de Duplo para Triplo.
Parágrafo 2º - A Taxa de Manutenção Mensal que passará a ser cobrada ao usuário será correspondente à categoria para a qual o título foi modificado. A modificação de categoria ou de tipo (duplo/triplo) implicará , ainda, a cobrança, pelo Clube, das diferenças de taxas de manutenção relativas ao período em curso, observada a situação específica de cada título.
Parágrafo 3º - Em nenhuma hipótese o valor cobrado pela mudança de categoria será devolvido ao usuário, caso este desista da mudança de que se trata.
Dos Prazos para Solicitação de Reservas
Art. 36º - O acesso imediato ao Sistema de Controle para marcação de reservas somente será possível se os pedidos forem apresentados à Central de Reservas do CBTUR com uma antecedência mínima de três e máxima de 24 semanas, compreendidas entre a semana de apresentação dos pedidos e a semana de início das hospedagens.
Parágrafo Único - Por estarem sujeitos a prazos e condições específicos, que podem variar de acordo com a respectiva rede de estabelecimentos conveniados, os pedidos de reservas para hotéis localizados no exterior devem ser feitos com uma antecedência mínima de seis semanas e máxima de 24 semanas.
Art. 37º - Os prazos mínimo e máximo para a apresentação de pedidos de marcação de reservas decorrem de exigências operacionais verificadas no relacionamento com as redes de hotéis conveniados e no processo de hospedagem de usuários, administrado através do Sistema de Controle de Reservas do CBTUR.
Art. 38º - Quando observados os prazos, os pedidos de reservas serão registrados imediatamente no Sistema de Controle de Reservas, à medida que forem sendo solicitados. Cada registro receberá um código de reserva, gerado por computador, que será utilizado pelo usuário para consultas e pela Central de Reservas do CBTUR para administração e controle de todas as fases do processo de reserva.
Art. 39º - Os pedidos de marcação de reserva encaminhados ao CBTUR através dos Correios, de telex, de fax, ou da internet, antes das épocas previstas para a sua apresentação, ficarão retidos até o início do expediente do dia de abertura das reservas para o período de hospedagem desejado, para então serem registrados no Sistema de Controle de Reservas.
Parágrafo Único - O registro dos pedidos de reserva serão realizados simultaneamente com as solicitações de reservas feitas pessoalmente ou por telefone no dia de abertura das reservas para o respectivo período.
Da Hospedagem de Usuários no Brasil
Art. 40º - A hospedagem de usuários no Brasil é feita em estabelecimentos hoteleiros próprios, conveniados ou contratados, com os quais o CBTUR mantém contratos de bloqueio de apartamentos para o fornecimento de diárias de hospedagem.
Parágrafo Único - O bloqueio de apartamentos consiste na pré-reserva de uma determinada quantidade de acomodações em cada estabelecimento conveniado.
Art. 41º - O CBTUR mantém à disposição dos usuários uma relação dos hotéis conveniados no Brasil, atualizada e distribuída periodicamente.
Parágrafo Único - Inclusões e exclusões de hotéis na relação dos estabelecimentos conveniados, que podem ocorrer a qualquer tempo e sem prévio aviso, dependem da avaliação das condições do atendimento e da qualidade de suas instalações, como também do comportamento de seus tarifários, que devem conter preços compatíveis com os de mercado.
Art. 42º - Por meio da assinatura dos contratos mencionados no artigo 40, o CBTUR coloca à disposição de seus usuários apartamentos bloqueados nos hotéis da rede de estabelecimentos próprios e conveniados, em quantidades definidas segundo as disponibilidades de acomodações do mercado hoteleiro e a demanda, por hospedagens de sócios, projetada para períodos anuais.
Art. 43º - Os hotéis conveniados garantem o bloqueio diário de apartamentos nas quantidades pactuadas, comprometendo-se o CBTUR a devolver, com antecedência de duas semanas ou no prazo pactuado em contrato específico, as diárias de hospedagem não utilizadas pelos seus usuários.
Art. 44º - Para facilitar o processo e permitir o cumprimento das condições pactuadas com a rede de hotéis conveniados, o Sistema de Controle de Reservas do CBTUR controla, em períodos semanais, a utilização dos estoques de apartamentos bloqueados e a devolução das diárias não-utilizadas.
Art. 45º – A utilização das diárias de hospedagem na quantidade referida nos arts. 10 e 11 deste Regimento Interno é assegurada a todos os usuários, desde que os hotéis indicados nos seus pedidos de reserva façam parte da rede de estabelecimentos próprios ou conveniados e os apartamentos neles bloqueados estejam disponíveis no momento do registro dos pedidos.
Parágrafo 1º – Com vistas a ampliar a oferta de acomodações a seus usuários, o CBTUR mantém convênios com estabelecimentos hoteleiros que disponibilizam somente apartamentos duplos. Nesta hipótese, não caberá aos usuários executivos, especiais e empresariais, do tipo 3 (triplo), compensação de qualquer natureza, caso optem por essa espécie de hospedagem.
Parágrafo 2º – A acomodação do usuário em apartamento com cama de casal ou camas de solteiro dependerá da disponibilidade do hotel.
Parágrafo 3º – Caso o usuário pretenda acomodar uma terceira ou uma quarta pessoa no apartamento, excedendo, assim, a quantidade de pessoas indicada no "voucher" (autorização de hospedagem), terá que solicitar reserva de camas extras diretamente ao hotel, que poderá fornecê-las ou não, dependendo de suas disponibilidades.
Parágrafo 4º – Antes de solicitar camas extras, o usuário deve informar-se, junto à Central de Reservas do CBTUR, sobre a idade máxima estabelecida em convênio para a concessão de tarifa "free"(livre) a crianças.
Parágrafo 5º – É responsabilidade do usuário o ajuste de contas com o hotel, na hipótese prevista no parágrafo 3º, caso não seja concedida a tarifa "free" (livre) ao hóspede excedente.
Art. 46º – As datas de abertura dos períodos de marcação de reservas ocorrem sempre no primeiro dia útil de cada mês.
Art. 47º – Quando apresentado à Central de Reservas do CBTUR, dentro do devido prazo, por telefone ou pessoalmente, o pedido de reserva somente será confirmado no Sistema de Controle de Reservas se, no momento do atendimento, houver disponibilidade de apartamentos no hotel ou hotéis indicados pelo usuário.
Art. 48º – Os pedidos de reserva encaminhados pelos Correios, por telex, por fax ou pela internet também serão confirmados no Sistema de Controle de Reservas quando houver disponibilidade de apartamentos no hotel ou hotéis indicados pelo usuário.
Art. 49º – Verificados todos os hotéis conveniados na cidade onde o usuário deseja hospedar-se, e se nenhum deles possuir disponibilidade de acomodações, o pedido de reserva será registrado em lista de espera. Nessa condição, o usuário apenas receberá comunicado do clube na ocorrência de vagas.
Art. 50º - Os pedidos de marcação de reserva para períodos de feriados prolongados ou datas de maior concentração do fluxo turístico somente serão registrados no Sistema de Controle de Reservas se forem aceitas, pelo usuário, as condições eventualmente pactuadas com o estabelecimento hoteleiro escolhido quanto à exigência de utilização de uma quantidade mínima de diárias (pacotes) e/ou de taxas extras decorrentes de eventos festivos.
Parágrafo Único – Em períodos de maior concentração do fluxo turístico (Réveillon, Carnaval e outros feriados prolongados) poderão ser feitas cobranças de suplementos em pecúnia ou em diárias adicionais, para fazer face aos custos decorrentes do pagamento de tarifário diferenciado, caso cobrado pelo hotel.
Art. 51º – O CBTUR paga diretamente ao hotel conveniado as despesas de hospedagem relativas exclusivamente às diárias utilizadas a que o usuário tem direito. Qualquer diferença de custo em função de outra forma de utilização - como pedido de camas extras, tipo de apartamento de categoria superior, refeições, serviços extras e quaisquer outras despesas - será paga pelo usuário no fechamento da conta de hospedagem.
Art. 52º – Nas hipóteses de hospedagem em hotéis conveniados que adotam regime de meia pensão ou pensão completa, o CBTUR pagará os valores pertinentes às refeições, cujos custos serão ressarcidos pelo usuário.
Parágrafo 1º - A cobrança dessas despesas será feita no mês subseqüente ao de utilização das diárias, mesmo que o usuário tenha deixado de fazer as refeições oferecidas pelo estabelecimento hoteleiro.
Parágrafo 2º – O valor diário das refeições de cada hóspede será aquele cobrado pelo hotel, por força de convênio com o CBTUR, na época da hospedagem.
Art. 53º – O regime de pensão completa ou de meia pensão adotado por determinados hotéis é sempre informado pelo CBTUR na relação de estabelecimentos conveniados. A indicação de qualquer um desses hotéis em seus pedidos de marcação de reserva faz presumir, para todos os efeitos, que o usuário tem pleno conhecimento dessa particularidade e de suas conseqüências.
Da Hospedagem de Usuários no Exterior
Art. 54º – A hospedagem em hotéis conveniados no exterior é permitida sob condições especificadas neste Regimento Interno e mediante o pagamento, pelo usuário, de suplemento em pecúnia ou em diárias adicionais para fazer face aos custos decorrentes do pagamento do tarifário negociado, qualquer que seja a categoria do título do usuário.
Art. 55º – Em determinados hotéis no exterior, além do "pagamento" previsto no artigo anterior, poderá haver cobrança de taxas complementares, por diária utilizada, cujo pagamento ficará a cargo do usuário, que deverá fazê-lo diretamente ao hotel ou ao CBTUR sendo o valor, se for o caso, informado pelo Clube em documento entregue juntamente com o respectivo "voucher" (autorização de hospedagem).
Art. 56º – Os hotéis conveniados no exterior são da categoria turística, ficando assegurada aos usuários a utilização de diárias de hospedagem em apartamento do tipo "standard" (padrão), para até duas pessoas, sem o café da manhã.
Art. 57º – O CBTUR paga ao hotel conveniado, através de operadora turística, exclusivamente as despesas de hospedagem a seu cargo, ficando por conta do usuário a diferença de custos em função de outra forma de utilização das diárias, como tipo de apartamento de categoria superior, camas extras, café da manhã, refeições e outras despesas extras.
Art. 58º – Qualquer liberalidade por parte do hotel escolhido, no tocante ao fornecimento de apartamento para até três ou mais pessoas e/ou do serviço gratuito de café da manhã, será tida como concessão especial, sem constituir precedente invocável em outras situações, e terá que ser previamente confirmada pelo CBTUR.
Art. 59º – Os nomes dos países e das cidades com hotéis conveniados no exterior são divulgados periodicamente aos usuários, podendo o CBTUR, a qualquer tempo e sem prévio aviso, eliminar cidades e/ou hotéis das listas de divulgação.
Art. 60º – Além de obedecerem a critérios próprios, que podem variar de acordo com a rede de hotéis conveniados, os pedidos de revisão e cancelamento de reservas confirmadas em hotéis localizados no exterior estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de serviço fixada pela Diretoria.
Art. 61º – Dado que as taxas de serviço e demais despesas mencionadas neste Regimento Interno, pela utilização de hotéis conveniados no exterior, são fixadas em moeda estrangeira, os débitos correspondentes serão efetuados no mês subseqüente ao de utilização das diárias, convertendo-se o seu valor em moeda nacional, pela cotação do dólar comercial na data da remessa da cobrança ao banco ou à administradora de cartão de crédito.
Art. 62º – O CBTUR mantém convênio com a empresa BANCORBRÁS VIAGENS E TURISMO LTDA para oferecer aos usuários que viajam ao exterior todas as facilidades na aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, hospedagens extras, receptivos, traslados, seguros (vida e bagagens), assistência em viagem, locação de veículos e outros serviços afins.
Do Atendimento ao Usuário
Art. 63 - O atendimento ao usuário é feito através da Central de Reservas CBTUR, em Brasília (DF), de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 20:00 horas.
Paragráfo Único - O atendimento aos sábados é constituído apenas de um plantão, para o encaminhamento e/ou solução de problemas eventualmente surgidos no momento da hospedagem do usuário, enquanto que aos domingos e feriados não há atendimento.
Art. 64 - Para evitar os incovenientes provocados por eventuais congestionamentos telefônicos, poderá o usuário consultar nosso site (www.bancorbras.com.br) para obter informações sobre reservas marcadas, canceladas, revisadas etc.
Do Pedido de Marcação de Reserva
Art. 65 - O pedido de marcação será dirigido exclusivamente à central de reservas, em Brasília (DF), devendo o usuário incluir várias opções de escolha de cidade e/ou hiotel (no mínimo 3), como também indicar mais de uma data para o início da hospedagem pretendida.
Art. 66 - Qualquer que seja o meio utilizado para efetuar o pedido de marcação de reserva, o usuário informará: n° do cartão Bancorbrás (CBTUR); n° do título; n° do CPF; n° do código e nome do hotel; o dia de entrada e o dia de saída do hotel; quantidade de diárias a utilizar; uma 2° opção de quantidade de diárias a utilizar; uma 2° opção de data para o início da hospedagem; outras opções de escolha de cidade e/ou hotel (no mínimo 3); nome do hóspede (se não for o do próprio usuário). O pedido deve ser acompanhado de autorização para utilização de diárias por terceiro - ver art. 10 paragráfo 2. No caso do usuário empresarial, observar o parágrafo 2° do art. 11; n° de pessoas (discriminando-os em simples, duplos ou triplos); e endereço completo (inclusive CEP e telefones do trabalho e residencial).
Art. 67 - Não serão aceitos os pedidos de marcação de reserva, em nome de terceiro, para os períodos compreendidos entre 15 de dezembro a 28 de fevereiro, 1 ° a 31 de julho, no Carnaval e na Semana Santa, exceto se se tratar de pessoa que, na forma da lei, seja dependente do usuário (cônjugue, filhos etc).
Paragráfo único - Neste caso, o pedido de marcação e a autorização devem ser transmitidos exclusivamente por escrito, respondendoo usuário por todas as obrigações e deveres daí decorrentes.
Art. 68 - O estabelecimento conveniadosomente poderá fornecer hospedagem à pessoa indicada como hóspede no "voucher" (autorização de hospedagem).
Art. 69 - Pedido de alteração da reserva para o nome de outra pessoa poderá ser feito uma única vez, exclusivamente por escrito e com uma antecedência mínima de 21 (vinte e um) dias da data do início da hospedagem.
Art. 70 - Se no momento do registro do pedido de reserva houber disponibilidade de apartamentos no hotel ou nos hotéis indicados pelo usuário, o atendimento estará concluído e a sua reserva de hospedagem estará confirmada.
Art. 71 - Confirmada a reserva, o CBTUR remete para o endereço do usuário o respectivo "voucher" (autorização de hospedagem), documento que será obrigatoriamente, apresentado no hotel no "check-in" (momento em que o hóspede ser registra para hospedagem). O hotel poderá recusar a entrada do hóspede que não apresentar a referida autorização de hospedagem.
Parágrafo 1° - Se decorrido o prazo de uma semana, nenhuma comunicação tiver chegado ao endereço do usuário, cumpre a este comunicar-se com a Central de Reservas do CBTUR , para obter informações sobre a situação de seu pedido.
Parágrafo 2° - O "voucher" (autorização de hospedagem) contém as seguintes informações: código da reserva; nome do hóspede; quantidade de apartamentos; tipo de apartamento; quantidade de pessoas; período da hospedagem; quantidade de diárias; data da emissão.
Parágrafo 3°- O "voucher" (autorização de hospedagem) contempla informações sobre as condições gerais estabelecidas para a hospedagem autorizada.
Art. 72 - Os usuários são informados imediatamente sobre a disponibilidade sobre a indisponibilidade de acomodações no hotéis indicados em seus pedidos de reserva, desde que solicitados dentro do prazo previsto no artigo 36, ficando os seus títulos liberados no Sistema de Controle de Reservas para a Formalização de novos pedidos para outros hoteis conveniados e/ou períodos de hospedagem.
Os Prazos Para Revisão e Cancelamento de Reservas
Art. 73º – O usuário deverá respeitar os prazos mínimos, da data do início da hospedagem, para solicitar revisão e cancelamento de reservas confirmadas em hotéis no Brasil, conforme a seguir: revisão: 21 dias; cancelamento: baixa temporada: dez dias; alta temporada e feriados prolongados: 15 dias.
Art. 74º – Esses prazos são mínimos, contados a partir da chegada dos pedidos ao CBTUR, e foram estabelecidos em contratos de fornecimento de diárias de hospedagem, não só para atender às práticas e exigências impostas pelas redes de hotéis conveniados no Brasil, mas também para facilitar o processo de reservas do Clube.
Parágrafo Único – No caso de reservas confirmadas em hotéis localizados no exterior, os pedidos de revisão e cancelamento obedecerão a prazos e critérios específicos, de acordo com a rede conveniada.
Do pedido de Revisão de Reserva
Art. 75 - Os pedidos de revisão de reservas confirmadas em hotéis no Brasil serão aceitos, desde que solicitados ao CBTUR dentro dos prazos fixados no artigo 73.
Art. 76 - Quando observado o prazo mínimo fixado neste regimento interno, os pedidos de revisão de reserva serão processados imediatamente, com pronta resposta ao usuário. O processamento dos pedidos que chegarem à Central de Reservas fora dos prazos mínimos será concluído e comunicado ao usuário somente após a manifestação dos estabelecimentos hoteleiros que confirmaram as respectivas reservas.
Art. 77 - As reservas cujos pedidos de revisão não foram aceitos pelos hotéis, por terem sido encaminhados fora dos prazos mínimos, ficarão sujeitas ao pagamento de "no-show" (não comparecimento), caso os hóspedes não compareçam para as respectivas hospedagens nas datas marcadas.
Art. 78 - Os pedidos de revisão e reservas confirmadas em hotéis localizados no Exterior obedecerão a critérios próprios, conforme a rede hoteleira conveniada, e ficarão sujeitos à cobrança de uma taxa de serviço fixada pela Diretoria.
Do Pedido de Cancelamento de Reserva
Art. 79 - Os pedidos de cancelamento de reservas confirmadas em hotéis no Brasil somente serão aceitos pelo CBTUR se forem apresentados nos prazos fixados no artigo 73.
Art. 80 - Quando observado o prazo mínimo fixado neste Regimento Interno, os pedidos de cancelamento de reserva serão processados imediatamente, com pronta resposta ao usuário. O processamento dos pedidos que chegarem à Central de Reservas fora dos prazos mínimos será concluído e comunicado ao usuário somente após a manifestação dos estabelecimentos hoteleiros que confirmaram as respectivas reservas.
Art. 81 - As reservas cujos pedidos de cancelamento não foram aceitos pelos hotéis por terem sido encaminhados fora dos prazos mínimos, ficarão sujeitoas ao pagamento de "no-show" (não comparecimento) se os hóspedes não comparecerem para as respectivas hospedagens nas datas marcadas,
Art. 82 - Os pedidos de cancelamento de reservas confirmadas em hotéis localizados no exterior obedecerão a critéiros próprios, conforme a rede hoteleira conveniada, e ficarão sujeitos à cobrança de uma taxa de serviço fixada pela Diretoria.
Do "No-Show" (Não Comparecimento)
Art. 83 - Se o usuário não comparecer ao hotel no primeiro dia da hospedagem, sua reserva é cancelada pelo estabelecimento conveniado, que costuma cobrar do CBTUR - a título de ressarcimento pelos transtornos e prejuízo causados - o valor correspondente à totalidade ou parte da diárias confirmadas e não-utilizadas, dependendo da duração e da época da hospedagem. É o que se chama de "no-show".
Paragráfo 1° - Se o não-comparecimento no primeiro dia ocorrer por motivo de força maior, provocando apenas um retardamento na chegada do hóspede ao hotel, o usuário é obrigado a comunicar o fato ao estabelecimento conveniado, dado que na prática hoteleira da hospedagem já confirmada se estende por 24 horas.
Parágrafo 2º - No Exterior, o “no-show” é caracterizado a partir do não-comparecimento do hóspede no horário predeterminado. Por isso, os horários para o comparecimento do hóspede ao hotel são informados pelo CBTUR ao usuário por meio de um documento entregue juntamente com o “voucher” (autorização de hospedagem), pois no Exterior esses horários podem variar de acordo com a rede hoteleira conveniada.
Art. 84 - Ocorrendo a cobrança de “no-show” (não-comparecimento) pelo estabelecimento conveniado, o CBTUR deduzirá as diárias de hospedagem correspondentes do saldo de diárias a que o usuário tem direito anualmente.
Parágrafo Único - Na hipótese prevista neste Artigo, o usuário efetuará o ressarcimento ao CBTUR das despesas de alimentação cobradas por hotéis que adotam o regime de meia pensão ou pensão completa. Art. 85 - Também serão abatidas do saldo de diárias do usuário, por motivo de “no-show” (nãocomparecimento), as diárias de hospedagem correspondentes a reservas já confirmadas, cujos pedidos de revisão ou cancelamento não foram aceitos pelos estabelecimentos conveniados por terem sido apresentados fora dos prazos mínimos fixados neste Regimento Interno.
Das Informações Sobre a Situação dos Títulos e dos Pedidos de Reserva
Art. 86º – O CBTUR assegura aos usuários todas as informações relacionadas com os pedidos de reserva registrados no seu sistema de Controle de Reservas. Além das informações expedidas automaticamente pelo Sistema, os usuários poderão ter acesso, através da Central de Reservas, não só às informações disponíveis sobre os estabelecimentos conveniados e a situação de seus pedidos de reserva, como também às que digam respeito aos seus títulos, saldos de diárias, valores pagos mensalmente e dados cadastrais. Das Disposições Complementares
Art. 87º – O relacionamento do Clube com os hotéis conveniados é centrado na necessidade de atender à demanda de pedidos de reservas dos usuários, sem perder de vista os aspectos de natureza comercial. A Diretoria mantém uma permanente vigilância sobre os preços praticados pelas redes hoteleiras, para evitar que tarifários situados acima da média de mercado reflitam negativamente no cálculo do valor da Taxa de Manutenção Mensal.
Art. 88º – Além das limitações eventualmente impostas por questões de natureza comercial, a disponibilidade de acomodações nos hotéis conveniados depende ainda de outros fatores, principalmente os relacionados com o aumento do fluxo turístico que ocorre nos períodos de alta temporada, feriados prolongados ou eventos locais de grande repercussão.
Art. 89º – Por meio da conjugação de interesses do Clube, do Corpo de usuários e das redes hoteleiras, a Diretoria procura bloquear, junto aos hotéis conveniados, quantidades de acomodações compatíveis com as necessidades de hospedagem dos usuários. As quantidades contratadas, evidentemente, não representam a capacidade total das redes de hotéis conveniados, porque esses estabelecimentos hospedam tanto os usuários do CBTUR, como outros clientes.
Art. 90º – Para minimizar eventuais dificuldades de atendimento, a Diretoria não apenas desenvolve um permanente trabalho de negociação junto aos hotéis mais procurados, no sentido de ampliar os contratos de fornecimento de diárias de hospedagem, como também procura orientar os seus usuários nas suas pretensões de hospedagem em épocas, hotéis ou cidades que ofereçam maior facilidade de acomodações.
Art. 91º – A Diretoria reserva-se o direito de suspender, sem prévio aviso, promoções e benefícios, eventualmente concedidos aos usuários, não previstos neste Regimento Interno, bem como o de solucionar eventuais situações aqui não contempladas.