Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7517-de-16-de-maio-de-2018
Timestamp: 2018-11-14 20:03:03+00:00
Document Index: 53688265

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7517, DE 16 DE MAIO DE 2018 | Normas USP
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Tecnologia e Inovação para Sustentabilidade da Agricultura (NAPTISA), criado pela Resolução CoPq nº 6393, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17654.1.0)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Tecnologia e Inovação para Sustentabilidade da Agricultura (NAPTISA)
Artigo 1° – O Núcleo de Pesquisa em Tecnologia e Inovação para Sustentabilidade da Agricultura (NAPTISA), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Centro de Energia Nuclear na Agricultura – CENA/USP, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisas multidisciplinares para diagnosticar os impactos das atividades agropecuárias no ambiente, visando a implementação de novas estratégias de mitigação, desenvolvimento, implementação e difusão de técnicas analíticas nucleares, biológicas e estatísticas. O NAPTISA subsidiará, também, políticas de manejo ambiental, agregando, para tanto, docentes/pesquisadores da Universidade de São Paulo e de outras Instituições acadêmicas, nacionais e estrangeiras.
Artigo 2° – O Núcleo de Pesquisa em Tecnologia e Inovação para Sustentabilidade da Agricultura (NAPTISA) terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Pesquisa em Tecnologia e Inovação para Sustentabilidade da Agricultura (NAPTISA) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa em Tecnologia e Inovação para Sustentabilidade da Agricultura (NAPTISA) não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Centro de Energia Nuclear na Agricultura – CENA/USP, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa em Tecnologia e Inovação para Sustentabilidade da Agricultura (NAPTISA) obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade de desativação do Núcleo de Pesquisa em Tecnologia e Inovação para Sustentabilidade da Agricultura (NAPTISA), os equipamentos adquiridos permanecerão no Laboratório Multiusuário, localizado no prédio da Química Analítica do Centro de Energia Nuclear na Agricultura – CENA/USP.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Pesquisa em Tecnologia e Inovação para Sustentabilidade da Agricultura (NAPTISA) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.