Source: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000221914
Timestamp: 2019-06-16 15:04:06+00:00
Document Index: 50060037

Matched Legal Cases: ['artigo 179', 'Artigo 179', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 1']

Projeto de Lei n° 464, de 2018 ( PL 464 / 18 )
Projeto de lei nº 464 /2018
Número Legislativo 464 / 2018
Ementa Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento a Tortura no Estado de São Paulo - CEPET-SP e Mecanismo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de São Paulo - MEPET-SP.
Indexadores PREVENÇÃO, TORTURA
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado
05/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/07/2018
10/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
11/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
12/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
16/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
17/07/2018 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 5, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. pág. 9)
17/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/07/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 464/2018 ao Projeto de lei nº 1257/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
25/07/2018 Anexado ao Projeto de lei 1257/2014.
25/07/2018 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de lei nº 1257/2014.
14/12/2018 Publicado o Despacho: Prejudicado os Projetos de lei nº 1257/2014 e 464/2018 pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de lei nº 1257/2014. Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 464/2018. Arquive-se o Projeto de lei nº 464/2018. (DA pág. 52)
Natureza Todos Emenda de Pauta(5) > Número Ano
1 17/07/2018 Emenda de Pauta 5 /2018 acresce inciso XI ao art. 4º Beth Sahão
2 17/07/2018 Emenda de Pauta 4 /2018 Altera artigo 4 Beth Sahão
3 17/07/2018 Emenda de Pauta 3 /2018 Novo artigo 3 Beth Sahão
4 17/07/2018 Emenda de Pauta 2 /2018 Altera Inciso I do artigo 2 Beth Sahão
5 17/07/2018 Emenda de Pauta 1 /2018 Acresce ao artigo 1º parágrafo novo Beth Sahão