Source: http://www.cabrasdapesca.com.br/mensagem/regulamento/
Timestamp: 2018-04-19 15:39:55+00:00
Document Index: 70112810

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16']

Regulamento – Torneio Cabras da Pesca
Torneio Cabras da Pesca
13 – 14 Abril 2018 / Barragem de Pedra do Cavalo
O torneio será realizado na modalidade Pesque e Solte, onde cada equipe só poderá utilizar iscas artificiais e pescar uma única espécie: o tucunaré. Serão duas modalidades: barco motorizado e caiaque. A classificação será feita a partir da pontuação obtida da medição dos exemplares vivos. Os critérios de pontuação serão apresentados em breve.
Não perca tempo no momento de retirada do Kit do competidor. Você pode ir com o seu termo e dos integrantes da sua equipe já assinados.
ARTIGO 1º – DA ORGANIZAÇÃO
O Torneio Cabras da Pesca é uma realização de Rodrigo Silva Vieira, com apoio institucional da ABAPE (Associação Baiana de Pesca Esportiva), somente para pesca de Tucunaré.
ARTIGO 2º – DOS OBJETIVOS
2.1 – Preservação do Tucunaré Pinima (Cichla Pinima) na Bahia.
2.2 – Divulgar o potencial do Turismo da Pesca Esportiva no Lago de Pedra do Cavalo, e inserir o município de Santo Estêvão – BA junto ao cenário nacional da Pesca Esportiva.
2.3 – Desenvolver a consciência ecológica dos pescadores do município e dos turistas através da divulgação e práticas que normatizam a Pesca Esportiva visando, principalmente, ao combate de materiais e atitudes poluentes e predatórias;
2.4 – Despertar as autoridades federais, estaduais e municipais, para a normatização e criação de leis específicas para o segmento da Pesca Esportiva;
2.5 – Promover o lazer e a confraternização entre os amantes da Pesca Esportiva.
2.6 – Promover as atividades náuticas, entre elas a de caiaque, com observação das leis de Marinha e atitudes de Conservação Ambiental.
ARTIGO 3º – DA COMISSÃO ORGANIZADORA
A Comissão Organizadora Central cabem os trabalhos de coordenação geral e regulamentação da competição.
ARTIGO 4º – DA PROVA
4.1 – O II Torneio Cabras da Pesca será realizado no dia 14 de Abril de 2018.
4.2 – A prova será feita exclusivamente na modalidade iscas artificiais através de arremesso. Não será permitido pesca de corrico ou arrasto.
4.3 – A competição consiste em pesca embarcada utilizando barcos com motor sem limite de potência, caiaques ou canoas com propulsão humana.
4.4 – Serão válidas apenas as espécies de peixe Tucunaré (Cichla sp. ).
4.5 – Limite de captura: Serão considerados para efeito de classificação apenas os 3 maiores exemplares por embarcação. Cada equipe poderá apresentar para medição, até 6 exemplares. Os 3 menores servirão para reserva e fins de desempate.
4.6 – No dia 14 de abril as 5h, no local de largada, ocorrerá reunião para entrega das planilhas de medição, explanação do regulamento junto aos competidores, monitores e a equipe de arbitragem. O não comparecimento do Capitão da equipe implicará na aceitação das decisões tomadas pela Comissão Organizadora;
ARTIGO 5º – DA ARBITRAGEM
5.1 – A comissão de arbitragem será formada pelo Diretor de Prova e pelos Árbitros, denominados de Árbitro de medição e árbitro de rampa.
5.2 – Antes da largada os Árbitros farão a vistoria nos barcos e caiaques, averiguando se os mesmos estão de acordo com o previsto no regulamento.
5.3 – No momento da largada, os Árbitros observarão se nenhuma embarcação se antecipou, bem como se os Atletas da categoria CAIAQUE estão utilizando coletes salva-vida.
5.4 – No momento da chegada, o Árbitro de rampa observará se alguma embarcação chegou atrasada.
5.5 – O Árbitro de rampa irá chamar os barcos e caiaques para a apresentação dos peixes seguindo a ordem de chegada, acompanhando para que não haja aglomeração.
ARTIGO 6º – DA LARGADA e TÉRMINO
6.1 – Todos os participantes deverão estar presentes e com as embarcações respectivas aportadas no local de largada até às 05:30 horas para vistoria, numeração e recebimento das orientações necessárias.
6.2 – Antes da largada cada equipe receberá o cartão de “check in” onde terá a numeração da equipe e a numeração individual de cada membro.
6.3 – O cartão de “check in” é o documento principal da competição, onde serão anotados o comprimento dos peixes e onde indica a numeração da equipe e dos pescadores para participar do sorteio.
6.4 – O pescador/equipe que não devolver à comissão o cartão “check in” NÃO PARTICIPARÁ DOS SORTEIOS.
6.5 – Todos os competidores terão que assinar o TERMO DE RESPONSABILIDADE ao pegar seu Kit de Competição. O termo de responsabilidade estará disponível no site oficial do evento para impressão, bem como no local de entrega dos Kits do Competidor. OS COMPETIDORES QUE NÃO ASSINAR O TERMO DE RESPONSABILIDADE NÃO PARTICIPARÁ DO SORTEIO FINAL.
6.6 – Todos os barcos deverão ser fiscalizados pelos Árbitros de Prova antes da largada e, para isso, estes estarão posicionados já na rampa de acesso. A NÃO FISCALIZAÇÃO, POR QUALQUER PRETEXTO, ACARRETARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO SUMÁRIA DA EQUIPE, por isso, procure o fiscal. A fiscalização nas embarcações será feita durante a baixada dos barcos antes da largada e a qualquer momento durante a prova.
6.7 – Somente as equipes com barcos adesivados, vistoriados e em posse da planilha de medição estarão APTAS a largar, conforme orientações do Diretor de Prova. As equipes que não cumprirem estes quesitos não poderão medir seus peixes para fins de classificação;
6.8 – A largada acontecerá em três baterias conforme potência de motores: 06:00 para as embarcações de motores com potência igual ou superior a 90 hp; 06:00 e 30 segundos para as demais embarcações e as 06:05 será autorizada a saída dos caiaques. O intervalo das largadas das embarcações menores e caiaques tem como objetivo a segurança.
6.9 – O horário de término da prova será às 16:00 e será sinalizado com 2 sinais sonoros: um 15 minutos antes (15:45 horas) e outro, pontualmente às 16:00, independentemente de qualquer atraso na largada.
6.10 – Embarcações que ultrapassarem o horário limite de encerramento (16 horas) não poderão medir os peixes do barco.
6.11 – Todos os participantes deverão acertar seus relógios conforme o relógio oficial da prova, que estará em poder da arbitragem.
6.12 – Por motivos particulares e de segurança, a Comissão Organizadora poderá alterar a largada e chegada de acordo com as condições no dia da prova.
ARTIGO 7º – DA MEDIÇÃO E PONTUAÇÃO
7.1 – Os exemplares deverão ser apresentados nos pontos pré-determinados pela Comissão Organizadora para fiscalização, medição e soltura dos mesmos.
7.2 – Cada Barco/caiaque poderá apresentar para a medição no máximo 6 (seis) peixes, sendo que apenas 3 (três) desse peixes são contabilizados para prova, o quarto, quinto e sexto peixe servem de reserva técnica para critérios de desempate e dúvidas de avaliação. Poderão ser feitas medições intermediárias, porém cada peixe medido antecipadamente é insubstituível.
7.3 – Só serão válidos peixes acima de 20 cm de comprimento. Os peixes abaixo dessa medida serão desclassificados.
7.4 – A pontuação será realizada da seguinte forma: 1 ponto por centímetro. Medidas intermediárias serão sempre aproximadas para a menor medida entre 0,5 e 0,5 cm. Exemplos: peixes com 58,2 cm vale 58 pontos, 58,5 cm vale 58,5 pontos, 58,9 cm vale 58,5 pontos. Só pontuarão os peixes em condições de retorno saudável à água, sendo dado ao competidor o máximo de 3 minutos de tempo para recuperação de peixes com sobrevivência duvidosa.
7.5 – A equipe deverá entregar a planilha de medição nas mãos dos árbitros em seus postos de medição até às 16h no local de Largada e aguardará a chamada para apresentar seus peixes. Somente as equipes que apresentarem suas planilhas de medição dentro dos horários estabelecidos poderão validar seus peixes para efeitos de pontuação;
7.6 – Haverá uma segunda base avançada para medição em local ainda a ser divulgado pela organização, que funcionará das 07h até as 14:30h.
7.7 – A comissão de medida estará ativa desde as 06 horas, possibilitando medições intermediárias em qualquer momento da prova no local da largada e na base avançada de medição. “Excepcionalmente”, para manter a integridade de peixes.
7.8 – Exclusivamente para a categoria CAIAQUE, haverá um barco da organização de apoio, para medição dos peixes dos caiaques e outros fins.
7.9 – Após o término da prova, só serão medidos os peixes das embarcações que tiverem encaminhado a comissão o cartão de “Chek in” que deverá ser entregue imediatamente na chegada das embarcações, no local sinalizado pela Comissão Organizadora.
7.10 – Para efeito de desempate, será considerada a maior peça de cada equipe e caso o empate persista, será considerado o segundo maior peixe e assim sucessivamente, INCLUINDO OS PEIXES DA RESERVA TÉCNICA; persistindo o empate, será considerado os peixes que foram medidos primeiro. Em casos excepcionais o desempate poderá ser decidido em sorteio.
7.11 – Depois de conferida a medida pelo árbitro, o representante da dupla deverá conferi-la e rubricar a planilha. Não serão aceitas reclamações posteriores.
7.12 – Peixes apresentados para medida com ferimentos poderão ser desclassificados, a critério do árbitro da prova. Porém o pescador poderá fazer uma consulta ao árbitro sobre esse exemplar antes da medição.
7.13 – As equipes não poderão, sob nenhuma justificativa, manter peixes mortos dentro da embarcação, sob pena de desclassificação;
ARTIGO 8º – LIMITAÇÃO DE RAIA
8.1 – A raia de pesca está compreendida em todo o Lago da Barragem de Pedro do Cavalo, formada pelos rios Paraguaçu e Jacuípe.
8.2 – Haverá uma área de ACESSO EXCLUSIVO À CATEGORIA CAIAQUE, onde não será permitido o acesso a barcos, com exceção de barcos da organização ou da imprensa. ATENÇÃO: É PROIBIDA A PESCA NA ÁREA RESERVADA PARA O CAIAQUE A PARTIR DO DIA 12.04.18 (dois dias antes da prova) por barcos ou caiaques inscritos no Torneio Cabras da Pesca. A equipe ou caiaque que for pego pescando nessa área será desclassificada antes mesmo da largada.
8.3 – Os competidores da Categoria CAIAQUE poderão TRANSITAR EM QUALQUER ÁREA DA COMPETIÇÃO, porém, o barco de apoio para os mesmos se restringirá a área destinada aos caiaques.
8.4 – Os caiaques que se aproximarem de outros que estiverem deverão respeitar um raio de distância de 15 metros, exceto com o consentimento dos mesmos.
8.5 – Não será permitido que as embarcações encostem em qualquer outra, nem que um atleta passe de uma embarcação para outra, salvo em caso de emergência ou para atender fiscais ou à imprensa.
8.6 – Caso alguma embarcação precise ser rebocada, esta deve ser levada diretamente para o local em que se encontra a arbitragem para que seja efetuada a medição de seus peixes, ou substituída a embarcação. Fica proibido que a mesma seja rebocada para o exercício da pesca, troca de local, ou para local onde não haja um árbitro.
ARTIGO 9º – DOS EQUIPAMENTOS PERMITIDOS
9.1 – Linhas de diâmetro livre; mono ou multifilamento.
9.2 – Carretilhas, molinetes ou fly de qualquer tipo.
9.3 – Varas de qualquer tamanho, em qualquer quantidade.
9.4 – Cada atleta poderá fazer uso de apenas uma vara por vez, não sendo permitida vara de espera.
9.5 – Iscas artificiais de qualquer tamanho ou modelo.
9.6 – SERÁ VEDADO O USO DE FIEIRAS PARA MANTER OS PEIXES, SOB QUALQUER PRETEXTO. Obs.: identificadores de peixes individuais presos às bocas dos peixes não são considerados como fieira.
9.7 – Não é permitido o uso de iscas naturais.
9.8 – Não é permitido o uso de atrativos, sejam naturais ou artificiais.
9.9 – Não é permitida propulsão não humana nos CAIAQUES, como motor elétrico, de combustão ou vela.
ARTIGO 10º – DAS EQUIPES
10.1 – As equipes em barcos serão compostas por, 02 (dois) ou 03 (três) pescadores.
10.2 – A categoria CAIAQUE é individual, apenas um pescador.
10.3 – Será permitida a participação de CAIAQUE duplo, porém com apenas 1 (hum) competidor.
10.4 – Os caiaques ou canoas deverão ser exclusivamente com propulsão humana, não sendo permitido uso de motores de qualquer natureza.
10.5 – Durante o desenvolvimento da competição, nenhuma equipe poderá receber ajuda de outra equipe ou pessoa, sob pena de desclassificação.
10.6 – Só será permitida ajuda de terceiro em caso de pane ou perigo, e nesse caso os peixes deverão permanecer no viveiro da embarcação de origem.
ARTIGO 11º – DOS COMPETIDORES
11.1 – É obrigação dos competidores:
I – Cumprir e fazer cumprir o regulamento.
II – Fiscalizar a medição e anotação dos referidos exemplares capturados.
III – Assinar as anotações do fiscal.
IV – Colaborar com a fiscalização notificando a organização “por escrito”, qualquer irregularidade que venha observar durante o desenvolvimento da prova.
V – Manter os seus peixes vivos até a medição e libertação do peixe.
VI – Assinar o TERMO DE RESPONSABILIDADE ao pegar seu Kit de Competição, ou antes da largada, sob pena de não participar do sorteio final.
11.2 – Fica vetada à equipe e seus componentes sob pena de desclassificação:
I. Abordar ou deixar-se abordar por outras embarcações que não sejam da organização do torneio, exceto em caso de emergência, socorro ou cobertura autorizada da imprensa.
II. Exercer atitudes que depredem o meio ambiente, bem como se apresentar em estado de embriagues, antes ou durante toda competição.
III. Desacatar ou agredir competidores ou qualquer membro da Comissão Organizadora.
IV. Transgredir quaisquer das regras contidas neste regulamento.
V. Jogar lixo nas águas, bem como usar material predatório de qualquer natureza.
ARTIGO 12º – DAS INSCRIÇÕES
12.1 – As inscrições iniciarão no dia 26.01.18 e encerrarão impreterivelmente no dia 20.03.18. O valor das inscrições será 110,00 para sócio da ABAPE e 145,00 para não sócio; sofrendo reajuste após o dia 10.03.18.
12.2 – As Inscrições serão realizadas através do site oficial do evento: www.cabrasdapesca.com.br, e por lojas físicas credenciadas divulgadas pela organização.
12.3 – O valor da inscrição não inclui os custos relativos à uso de chácaras, rampas, estacionamentos, alimentação, etc.
12.4 – As equipes poderão ser masculinas, femininas ou mistas;
12.5 – Em caso da impossibilidade de um dos integrantes da equipe poder participar da Prova, o mesmo poderá ser substituído, desde que seja oficializado antecipadamente. Não será permitida a substituição de todos os integrantes inscritos da equipe;
ARTIGO 13º – PREMIAÇÃO
13.1 – Os prêmios e brindes serão sorteados entre todos os participantes.
13.2 – Somente receberão os prêmios sorteados os pescadores das equipes que entregaram o cartão de “check in” no término do torneio e que estiverem presentes no momento do sorteio do prêmio. Na ausência do sorteado um novo sorteio será realizado. PORTANTO AS EQUIPES E CAIAQUES SÃO OBRIGADOS A ENTREGAR O CARTÃO DE CHECK IN, MESMO QUE ESTEJAM EM BRANCO OU CHEGUEM APÓS O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO (16 horas), PARA PARTICIPAR DO SORTEIO FINAL.
13.3 – O Competidor que não assinar o TERMO DE RESPONSABILIDADE não estará apto a participar do sorteio.
13.4 – Haverá premiação com troféus do 1º ao 5º lugar pra modalidade barcos e para modalidade caiaque, além de troféu para o maior exemplar geral.
13.5 – O competidor sorteado terá 5 minutos para se apresentar para receber o prêmio. O não cumprimento desta condição repassará a premiação para outro competidor através de novo sorteio.
13.6 – A retirada e o transporte de todos os prêmios sorteados é de inteira responsabilidade do ganhador.
13.7 – A equipe que for desclassificada torna-se, automaticamente, inapta para participar da premiação e sorteios.
ARTIGO 14º – DA LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA
14.1 – Todas as equipes deverão ter suas embarcações em condições de navegabilidade, conforme normas e instruções da MARINHA DO BRASIL.
14.2 – Todos os pilotos que participarem da prova deverão estar habilitados.
14.3 – As embarcações deverão portar sacolas para lixo.
14.4 – Todos os pescadores deverão portar sua Licença de Pesca e obedecer à legislação vigente.
14.5 – O evento não se responsabiliza por possíveis vistorias nas embarcações pelos órgãos competentes, é obrigação das equipes manter suas embarcações regularizadas.
14.6 – – É obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos CAIAQUES durante a largada e chegada, e aconselhável seu uso durante todo o tempo de prova.
ARTIGO 15º – DA SUSPENSÃO DA PROVA
A Comissão Organizadora operando em consonância com o ÁRBITRO é soberana e poderá suspender a prova total ou parcialmente, desde que haja motivos suficientes, adotando medidas, visando proceder qualquer alteração do programa e poderá haver a sua consideração, suspensão da prova ou transferência para outra data em qualquer tempo.
ARTIGO 16º – DAS PENALIDADES
16.1 – Toda e qualquer irregularidade observada a este regulamento deverá ser apresentada formalmente para a Comissão Organizadora, que formará uma comissão para verificação e julgamento.
16.2 – O participante que venha praticar ato ILÍCITO durante a competição será desclassificado e ficará impedido de participar da premiação.
16.3 – Caso a comissão não tenha provas e argumentos suficientes para comprovar se a irregularidade é verdadeira ou se ocorreu uma denúncia falsa, não ocorrerão punições.
16.4 – O atleta que: exercer atitudes que depredem o meio ambiente; se apresentar em estado de embriagues, antes ou durante a competição, criando tumultos, desacatando ou agredindo competidores ou qualquer membro da Comissão Organizadora; bem como usar material não previsto neste regulamento, será desclassificado da prova.
16.5 – Qualquer descumprimento desse regulamento poderá acarretar penalidades desde advertência até a sumária desclassificação, a critério do Arbitro Geral da Prova.
17.1 – Evitar pescar nas vésperas do evento nos locais da Prova, permitindo, assim, uma melhor ação dos peixes durante a Prova;
17.2 – Os participantes deverão se portar de maneira ética, não atrapalhando competidores com excessiva aproximação ou interceptando seu trajeto.
17.3 – Os participantes concordam em autorizar o uso de suas imagens e som de voz em qualquer tipo de mídia ou peças promocionais referentes aos eventos promovidos pela ABAPE.
17.4 – As embarcações participantes deverão portar em local visível os adesivos com sua numeração.
17.5 – Cada embarcação receberá kit com cópia do regulamento, mapa da raia de pesca, material promocional do Evento e fichas plastificadas com numeração idêntica ao número de inscrição para facilitar a medição .
17.6 – A Imprensa poderá circular em todo local da prova para o exercício de seu trabalho, desde que não atrapalhe as equipes.
17.7 – Os Organizadores e autoridades da competição não se responsabilizarão por perdas, roubos ou qualquer tipo de danos materiais ou corporais ocorrido com os participantes, espectadores, acompanhantes, etc., antes, durante ou após o evento.
17.8 – A realização da inscrição implica em que o participante tenha conhecimento e concorde com todo o conteúdo deste REGULAMENTO.
17.9 – Eventuais mudanças nesse regulamento poderão ser feitas pela Comissão Organizadora, desde que anunciado aos participantes antes do início da competição.
17.10 – Casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.