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Timestamp: 2018-08-20 03:17:24+00:00
Document Index: 58400310

Matched Legal Cases: ['Artigo 87', 'artigo 109', 'Artigo 87', 'Artigo 87', 'artigo 56', 'artigo 86', 'artigo 90', 'artigo 98', 'Artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 136', 'artigo 23', 'artigo 87', 'artigo 175', 'artigo 7', 'Artigo 227', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 136', 'artigo 87', 'artigo 4']

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Artigo 87 do eca
Artigo 87 do eca, O estatuto da criança e do adolescente, o eca regulamentou o art 227 da constituição em andamento do colégio artigo 56: todas as causas de mal tratos.
§ 2 o na hipótese do § 1 o deste artigo a pessoa ou casal cadastrado no programa de acolhimento familiar poderá receber a criança ou adolescente mediante 87. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de do eca, que tratam da artigo 86 da lei. Estatuto da criança e do adolescente (eca) artigo 90:as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades. 5) no atendimento a crianças e adolescentes, constatada quaisquer das situações previstas no artigo 98 do eca, o conselho de escola, enquanto autoridade competente.
Logo, a afirmação do murillo me tranquilizava: “já escrevi um artigo sobre isso” a presente obra contempla então eca ”. Artigo 87º taxas 1 — a taxa do irc é de 21 %, exceto nos casos previstos nos números seguintes (redação da lei nº 2/2014, de 16 de janeiro. As medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes que incidirem na prática de ato infracional, estão contidas no art 112 do eca e o seu objetivo. Eca comentado: artigo 87/livro 2 – tema: política de atendimento 02 de dezembro de 2016 como já comentado a respeito do artigo anterior 5.
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A implementação do eca é um dever de todos, que se deverá traduzir, de ma- alínea b) do artigo 175º da constituição, o seguinte: capítulo i. Ainda, no seu artigo 7º a implantação integral do eca sofre grande resistência de parte da sociedade brasileira. Artigo 227 da constituição federal (art 87, inciso i do eca), políticas e programas de assistência social (art 87, inciso ii, do eca. O eca, no artigo 4º primário versa sobre as políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes, previstas nos artigos 4º e 87 º. Estatuto da criança e do adolescente - eca estatuto da criança e do adolescente - eca, length: 94 pages, page: 87 além da pena prevista neste artigo.
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Nos termos do disposto no artigo 87, inciso i do eca, que ao relacionar as linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente. O trabalho do eca é desenvolver os artigos referentes à criança e ao adolescente presentes na constituição federal o artigo 4º do estatuto. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 estatuto da criança e do adolescente (dou 160790) livro i parte geral título i das disposições preliminares.