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Timestamp: 2017-12-17 08:06:50+00:00
Document Index: 35779210

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 74', 'artigo 16', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 16', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 16', 'artigo 201', 'artigo 74', 'artigo 74']

Jurisprudência sobre Art. 26, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 | Jusbrasil
Art. 26, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 • Jurisprudência
: 8166915820148120001 MS 0816691-58.2014.8.12.0001
pelo Magistrado que resolveu a questão da prescrição. Nos termos do artigo 26, incisos I e II da Lei nº 8.213/91 independe... A – APELAÇÃO CÍVEL – INSS – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA... - o pedido de concessão de benefício previdenciário detém natureza juríd...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 308119820174039999 SP
requisitos: condição de dependente e qualidade de segurado do falecido. Segundo o art. 26, I, da Lei n. 8.213/91... que o originou, consoante súmula 340 do STJ. - Cumpre apreciar a demanda à luz do artigo 74 da Lei n. 8.213/91, com a redação... após a data da sentença, consoante súmula nº 111 do Superior Tribunal de J...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 4487020144036140 SP
. 26, I, da Lei n. 8.213/91, a concessão desse benefício independe do cumprimento do período de carência. - A certidão... controvertida nestes autos. - Quanto à condição de dependente, fixa o artigo 16, § 4º, da Lei n. 8.213/91, a dependência... 74 da Lei n. 8.213/91, com a redação que lhe foi ofertada pela Medida Prov...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 6568520154036183 SP
os seguintes requisitos: condição de dependente e qualidade de segurado do falecido. Segundo o art. 26, I, da Lei n. 8.213... V, da Constituição Federal, o artigo 74, da Lei 8.213/91, prevê que a pensão por morte será devida ao conjunto... de dependente, fixa o art. 16 da Lei n. 8.213/91, em sua redação original (g. n...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 61173820154036183 SP
. Segundo o art. 26, I, da Lei n. 8.213/91, a concessão desse benefício independe do cumprimento do período de carência... luz do artigo 74 da Lei n. 8.213/91, com a redação que lhe foi ofertada pela Medida Provisória 1.596-14, de 10/11/97... o artigo 16, § 4º, da Lei n. 8.213/91, a dependência econômica da autora em r...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 289317120174039999 SP
requisitos: condição de dependente e qualidade de segurado do falecido. Segundo o art. 26, I, da Lei n. 8.213/91, a concessão..., da Constituição Federal, o artigo 74, da Lei 8.213/91, prevê que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes..., fixa o art. 16 da Lei n. 8.213/91, em sua redação original (g...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 293959520174039999 SP
requisitos: condição de dependente e qualidade de segurado do falecido. Segundo o art. 26, I, da Lei n. 8.213/91... que o originou, consoante súmula 340 do STJ. - Cumpre apreciar a demanda à luz do artigo 74 da Lei n. 8.213/91... matéria controvertida nestes autos. - Quanto à condição de dependente, fixa o artigo 16, ...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 294539820174039999 SP
de segurado do falecido. Segundo o art. 26, I, da Lei n. 8.213/91, a concessão desse benefício independe do cumprimento do período... RECURSAL. APELAÇÃO PROVIDA. - Fundado no artigo 201, inciso V, da Constituição Federal, o artigo 74, da Lei 8.213/91, prevê... controvertida nestes autos. - Em relação à condição de dep...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 289499220174039999 SP
requisitos: condição de dependente e qualidade de segurado do falecido. Segundo o art. 26, I, da Lei n. 8.213/91, a concessão..., da Constituição Federal, o artigo 74, da Lei 8.213/91, prevê que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes.... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO CARACTERIZADA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 305382220174039999 SP
, da Lei n. 8.213/91, a concessão desse benefício independe do cumprimento do período de carência. - A qualidade... necessários os seguintes requisitos: condição de dependente e qualidade de segurado do falecido. Segundo o art. 26, I..., da Lei n. 8.213/91, a dependência econômica da autora em relação ao instituidor de...
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