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Timestamp: 2019-05-22 03:41:18+00:00
Document Index: 147306614

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 11']

RESOLUÇÃO nº 005/2013-DIREÇÃO - PDF
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Arthur Brezinski Lombardi
1 RESOLUÇÃO nº 005/2013-DIREÇÃO Londrina, 4 de outubro de Regulamenta os eventos e a emissão de Certificados e dá outras providências. O Diretor Acadêmico da UNINORTE no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Regimento Acadêmico, considerando a necessidade de certificação a docentes, discentes, colaboradores e comunidade externa quantos aos eventos ocorridos na ou pela Instituição; considerando a necessidade de regulamentar o processo de emissão de Certificados; considerando os requerimentos de melhor regulamentação da temática por discentes e colaboradores da Secretaria; considerando a necessidade de regulamentar a natureza, organização e procedimento dos Eventos da Uninorte; considerando o disposto no artigo 14, VI, XIII, XVIII e art. 38, I, III e X, a e b do Regimento Interno; R E S O L V E, editar a presente Resolução com as seguintes regulamentações: Capítulo I Do Responsável pelas Certificações. Art. 1º - Todos os eventos realizados ou promovidos sob organização da Faculdade Norte Paranaense/Uninorte serão certificados exclusivamente pela Secretaria Acadêmica da Instituição. Capítulo II - Dos Eventos. Art. 2º - Considera-se evento para os fins do artigo acima, toda atividade de ensino, pesquisa ou extensão realizada dentro ou fora do campus da Uninorte e que: I - Seja diretamente organizado ou co-organizado pelo: a) Diretor(es); b) Coordenador de Curso;
2 c) Coordenador de Pesquisa; d) Coordenador de Extensão; e) Docente da Uninorte. FACULDADE NORTE PARANAENSE UNINORTE II - Tenha sido aprovado pelo: a) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE ou; b) Conselho Gestor da Mantenedora e Mantida-CGMM ou; c) Diretor nos termos do artigo 14, XVIII do Regimento Interno. Art. 3º. Todos os eventos da Uninorte deverão contar com um organizador responsável pelo evento ainda que a equipe de organização conte com demais membros. Parágrafo único: O único requisito para ser organizador de evento é possuir vínculo institucional com a Uninorte. Art. 4º. Os eventos deverão ser previamente analisados e aprovados por um dos órgãos constantes do artigo 2º, II desta Resolução. Para tanto deverá o organizador responsável encaminhar formulário próprio ou, na ausência deste, que contenha no mínimo: I - título do evento; II - curso a que está vinculado; III - data de sua realização; IV - público alvo; V - carga horária prevista; VI - justificativa do evento; VII - objetivos do evento; VIII - atividades a serem desenvolvidas; IX - previsão orçamentária. Art. 5º. Os eventos deverão ser formulados na forma do artigo acima e no tempo próprio previsto no Calendário Acadêmico ou Editais das Coordenações de Ensino, Pesquisa ou Extensão, assim como dentro da previsão orçamentária concedida pela Direção Financeira ou prevista pelo próprio organizador responsável. Capítulo III Da Participação nos Eventos. Art. 6º. A participação nos eventos da Uninorte será condicionada: I - ao enquadramento do pretendente dentro do público alvo previsto para o evento; II - ao número de inscrições possibilitada ao referido evento; III - ao pagamento da taxa de inscrição se esta for exigida ao referido evento. IV - ao atendimento de demais exigências especificadas para o evento. Capítulo IV - Das Taxas. Art. 7º. Os eventos apontados no caput do artigo 2º desta Resolução poderão exigir o pagamento de taxas para custeio de atividades, brindes, prêmios, certificações, anais,
3 revistas, coffee breaks, etc, condicionando-se a inscrição e participação ao referido recolhimento. Art. 8º. Não será exigido o pagamento de taxas de inscrição aos monitores que forem prévia e devidamente selecionados para participação nos eventos, excetuado o descumprimento pelo monitor das atribuições que lhes for conferida. Parágrafo único: A isenção de taxa de inscrição não isenta os monitores ao pagamento de taxa para obtenção de certificado. Art. 9º. Especificamente a Semana de Educação, Semana do Administrador e Semana Jurídica exigirão o recolhimento de taxa para custeio exclusivo das despesas do evento o qual devem incluir também o custo de confecção e emissão do Certificado. Art. 10. Os inscritos em eventos sociais promovidos pela Coordenação de Extensão, como Dia da Responsabilidade Social, arrecadação de brinquedos, alimentos, fraudas e outros desta natureza, pagarão apenas o custo do protocolo de requerimento do certificado. Art. 11. Docentes que possuam vínculo com a Uninorte não pagam taxa para receberem Certificados de eventos que tenham participado. Capítulo V Do Procedimento da Certificação Art. 12. Para que ocorra a certificação dos eventos os seus organizadores deverão elaborar antes ou durante o evento, listagem de inscritos ou participantes, ou relatório do mesmo, inclusive atribuindo a qualidade dos participantes, repassando esta listagem/relatório à Secretaria para arquivar em pasta própria. Art. 13. A listagem e/ou relatório de que trata o artigo anterior deverá ser enviada à Secretaria Acadêmica pelo organizador responsável no prazo de até 10 (dez) dias após o encerramento do evento e deverá conter no mínimo: I - nome completo dos inscritos; II - qualidade dos inscritos (ouvinte, apresentador, debatedor, palestrante, organizador, monitor, etc) III - carga horária concedida a cada inscrito; IV - título do evento; V - anexar folder e/ou cartaz do evento. Art. 14. A Secretaria Acadêmica deverá montar pasta e arquivo próprio para armazenar as listagens dos eventos, organizando-os na seguinte forma: I - por natureza do evento (Ensino, Pesquisa ou Extensão); II - por curso a que esteja vinculado (Administração de Empresa, Direito ou Pedagogia) ou ainda tratar-se de evento Institucional; III - por ano do evento; IV - adotar demais procedimentos necessários à organização e arquivo dos documentos.
4 Art. 15. Os eventos apontados no artigo 9º desta Resolução dispensam protocolo de solicitação pelos seus inscritos, devendo o organizador do evento cumprir o disposto no artigo 11 acima e a Secretaria Acadêmica emitir os certificados no prazo de até 30 (trinta) dias do recebimento da listagem/relatório pelo organizador responsável. Art. 16. O certificado de demais eventos serão emitidos no prazo, forma e custo previsto em tabela previamente afixada em Secretaria Acadêmica e que integra o anexo da presente Resolução. Parágrafo único. Os certificados previstos para o caput deste artigo e que forem solicitados mediante protocolo em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do evento, serão reduzidos ao custo de R$5,00 (cinco reais), passando a R$10,00 (dez reais), valor padrão, após o referido prazo. Art. 17. Os inscritos em eventos deverão buscar em Secretaria Acadêmica o certificado findo o prazo previsto para confecção do mesmo na forma desta Resolução. 1º. Os certificados que não forem retirados no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a sua emissão deverão ser arquivados em pasta acadêmica, se discente; posto em escaninho, se docente ou Coordenador; e se for membro externo da Instituição arquivado em pasta própria. 2º. Após o prazo do parágrafo anterior e pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) corridos os certificados serão mantidos em arquivo em pasta do evento. Após este prazo poderão ser incinerados. 3º. Os inscritos que não coletarão seus certificados no prazo previsto no parágrafo anterior e que queiram solicitar novamente o mesmo, deverão recolher a taxa adicional de R$50,00 (cinqüenta reais). Capítulo IV Das Assinaturas Art. 18. A fim de regulamentar os procedimentos da Secretaria Acadêmica, quanto ao responsável pela assinatura dos Certificados, determinar-se que: I - os certificados relacionados às atividades de Ensino, como os da Semanas de Administração, Educação e Jurídica, assim como projetos de ensino e aulas magna serão assinados exclusivamente pelo respectivo Coordenador de Curso; II - os certificados dos eventos de Pesquisa, incluindo os Encontros Científicos vinculados às Semanas de Ensino, Semana Científica, Projetos de Pesquisa e participação em bancas de TCC, serão assinados exclusivamente pelo Coordenador de Pesquisa; III - os certificados dos eventos de Extensão, como monitorias, projetos de extensão, Dia da Polêmica, Sociedade em Discussão e Jogos de Primavera serão assinados pela Coordenação de Extensão; IV - os certificados e declarações de conclusão de curso, histórico escolar, atestado de matrícula, certidões, assim como os previstos no art. 38, IX, X e 94, 1º do Regimento Interno serão assinados pela Secretária Acadêmica; IV - os demais certificados e documentos que não se enquadrarem nos incisos acima ou em casos omissos serão assinados pela Direção Acadêmica, assim como os
5 Certificados de Pós-graduação e os previstos no art. 14, VI; 38, IX e X; 94, 1º e art. 96 do Regimento Interno. Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Alexandre Sturion de Paula Diretor Acadêmico
Art 3. Caberá ao professor compensar sua ausência através de substituição ou reposição de aulas.
NORMAS PARA AUXÍLIO NA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS/CURSOS INTERESSADOS: DOCENTES E DISCENTE NORMAS PARA AUXÍLIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS O Diretor da Faculdade Dr. Francisco Maeda-FAFRAM/FE, considerando