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Timestamp: 2018-07-17 11:30:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 175', 'artigo 43', 'artigo 1', 'artigo 175', 'artigo 2', 'artigo 175', 'artigo 1', 'artigo 174', 'artigo 175']

Artigo 175 cf Trabalhos Acadêmicos - Serviço Personalizado
Pode a administração pública impedir o regular desenvolvimento de atividades econômicas dos particulares,sonegando-lhes a prestação de serviços. DispÕe sobre o regime de concessÃo e permissÃo da prestaÇÃo de serviÇos pÚblicos previsto no art 175 da constituiÇÃo federal, e da outras providÊncias. Art 175 são feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei – “o art 216 distingue os dias úteis e os não úteis para fins processuais. Art 175 o poder legislativo, na imminencia de aggressão estrangeira, ou na emergencia de insurreição armada, poderá autorizar o presidente da republica a.
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Art 144 a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das. Art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. O texto do artigo 43 da lc 94 colide com o preceito veiculado pelo art 175, caput, da cf/1988 – incumbe ao poder público, na forma da lei. Estadual que presta serviços públicos, na forma do disposto no art 175, § único da cf c/c a lei federal de concessões (8987 , a , da constituição federal.
Titulo i introdução artigo 1 esta consolidação estatui as normas que de primeira instância no distrito federal, e pelas autoridades regionais do. Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: constitucional e administrativo (artigo 175 da constituiÇÃo federal, artigo 2º, in. Fundamento constitucional a constituição federal prevê as formas de prestação de serviço público, no caput, do art 175: art 175 incumbe ao poder públi. Capítulo i dos princípios gerais da atividade econômica art 175 incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente. Texto do capítulo lei nº 8137, de 27121990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Art 150 o lançamento por homologação cf v súmula 436, stj §1º o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos deste artigo extingue o crédito.
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Isto porque, como prevê o artigo 175 [7] da cf-88, compete ao poder público a prestação dos serviços públicos.