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Timestamp: 2017-12-17 21:40:07+00:00
Document Index: 133841268

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 225', 'artigo 6']

LAGOA BOM SUCESSO | Aqui onde eu moro
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Reserva Ecológica Lagoa Bom Sucesso →
Publicado em 29 de julho de 2011 por aqui onde eu moro
Reserva Ecológica ameaçada
A recuperação da LAGOA BOM SUCESSO parece ser o sonho da maioria dos Moradores da Comunidade de Caçarema. No entanto, a maneira de recuperá-la se tornou uma questão controvertida e um caso de polícia. Logo abaixo, transcrevemos a íntegra da Ação Popular assinada por Moradores da Comunidade, que foi ajuizada dia 27 de julho no Fórum de Francisco Sá. No texto da Ação Popular procuramos esclarecer os motivos que justificaram sua propositura.
Nosso trabalho e a participação de Membros da Comunidade é uma forma de dizer NÃO à omissão, ao sofrimento e a labuta dos mais pobres pelo direito de acesso à água com qualidade e quantidade.
AQUI ONDE EU MORO está aberto para esta discussão e para a luta pela recuperação e preservação da Reserva Ecológica Lagoa Bom Sucesso. Esta Luta também é sua. Afinal, sem água não é possível a vida na Terra.
Obrigada a todos pelo carinho da visita.
A seguir o texto da Ação Popular:
Excelentíssimo Senhor Juiz da Vara Cível Única da Comarca de Francisco Sá Estado de Minas Gerais.
Ana Ferreira da Rocha, divorciada, aposentada, maior de sessenta anos portadora da CI M-7.190.414, SSP/MG, Deusdélio Ferreira Souto, solteiro, agricultor, portador da carteira de identidade nº M-5.808.342 expedida pela SSP/MG, cadastrado no CPF/MF 438.269.466-34, portador do título de eleitor 028009320213 da 317ª zona eleitoral, Terezinha de Fátima Ferreira Souto, solteira, advogada, em causa própria, portadora da CI MG-1.418.592 SSP/MG, cadastrada no CPF/MF nº 322.316.876-15 e do título de eleitor nº 0270 2697 0230 115ª zona eleitoral, seção 0016, Natalino Barbosa Cordeiro, casado, desempregado, portador da Carteira de Identidade nº M–4.737.409, expedida pela SSP/MG, cadastrado no CPF/MF 233.331.706-04, Itamar Santana de Souza, casado, trabalhador rural, portador CI MG-15.395.899 expedida pela SSP/MG, portador do Título de Eleitor nº 1332241402/72 da 115º zona eleitoral, Lidionor de Oliveira Santos, solteiro, vaqueiro, portador da CTPS nº 51.967/0047/MG, cadastrado no CPF/MF nº 784.871.616-34, portador do Título de Eleitoral 146899140281 da 115º zona eleitoral, Roziene dos Santos Ferreira, casada, do lar, portadora do CPF/F nº 079024496-95 e do Título Eleitoral 140334710281 da 115ª Zona Eleitoral, Luciene Gomes de Oliveira, solteira, do lar, cadastrada no CPF/MF nº 100.624.136-19, portadora do Título Eleitoral 180804250213 da 115ª zona, José Lucas Gomes de Oliveira, solteiro, trabalhador rural, cadastrado no CPF/MF 110.787.496-39 e do Título Eleitoral nº 186301920281 da 115º zona eleitoral, Arnaldo Júnior Gomes de Oliveira, solteiro, pedreiro, cadastrado no CPF/MF 108.343.936-70 , portador do Título Eleitoral nº 180804230256 da 115ª zona eleitoral, Lucimar de Oliveira Santos, casada, do lar, cadastrada do CPF/MF 066.466.906-93, portadora do Título Eleitoral nº 375884202/72 da 115ª zona eleitoral, Raquel Aparecida Barbosa, solteira, do lar, cadastrada no CPF/MF 098.234.616-60, portadora do Título Eleitoral nº 1332241902/91, Ernestina Pereira dos Santos, casada, do lar, cadastrada no CPF/MF 058.234.616-60, portadora do Título Eleitoral 622359002/72 da 115ª Zona Eleitoral, Sinvaldo Roza Pereira, casado, aposentado, cadastrado no CPF/MF 241.404.816-68 , portador do Título Eleitoral 0622363102/81 da 115ª zona eleitoral e Janaina Oliveira Santos, menor representada neste ato pelo seu Pai Lidionor de Oliveira Santos, solteira, estudante, cadastrada no CPF/MF 128.110.946-01, portadora do Títular Eleitoral 1921 16060213 da 115ª da zona eleitoral, todos brasileiros e moradores no Distrito de Caçarema, Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, pela procuradora consoante instrumento de procuração incluso, no exercício do direito e garantia constitucional assegurado no artigo 5º inciso LXXIII da Constituição Federal[1]vêm a este Juízo ajuizar a presente AÇÃO POPULAR contra o Município de Capitão Enéas/MG, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede e foro no distrito-sede do Município de Capitão Enéas/MG, tendo em vista os fatos e as circunstâncias a seguir expostas.
I – Síntese dos fatos.
A Prefeitura de Capitão Enéas pretende intervir na Lagoa Bom Sucesso, situada no Distrito de Caçarema do Município em questão, para realizar a queima, a remoção da vegetação remanescente e terraplanagem, com objetivo de destinar o leito deste bem ambiental aos promotores de uma festividade conhecida por Festa do Cavalo.
A Lagoa Bom Sucesso é uma área de reserva ecológica criada pela Lei Orgânica do Município de Capitão Enéas, consoante o disposto no artigo 15 do Ato das Disposições Transitórias, que assim dispõe:
“Art. 15 – Fica criado áreas de reservas ecológicas e ambientais no Município de
Capitão Enéas, as lagoas:
I – Lagoa de São João;
II – Lagoa do Bom Sucesso em Caçarema;
III – Lagoa do Furado Cumprido em Santana;
IV- Lagoa das Pedras, Fazenda Lagoa do Peixe e Sabonete.”
Não obstante a importância cultural, recreativa e até mesmo econômica da Festa do Cavalo, o ato administrativo pretendido não pode ser concretizado na Lagoa Bom Sucesso por razões ambientais e legais óbvias. Para tanto, se faz necessário recorrer ao Poder Judiciário na busca da tutela jurisdicional cabível, de modo a evitar o dano iminente e coibir a ilegalidade que será demonstrada no curso da presente petição.
II – A realidade hídrico-ambiental da Comunidade local.
A Comunidade moradora no Distrito de Caçarema, Município de Capitão Enéas/MG sofre continuamente e crescentemente por causa da precária distribuição, oferta irregular em quantidade e em qualidade de água a décadas.
Muitos atribuem e justificam a escassez d´água ao regime de chuvas nesta região de transição do Cerrado para Semi Árido. Porém, o consumo de água aumenta cada vez mais em razão do crescimento populacional humano, da criação extensiva e intensiva de gado, bem como dos cultivos irrigados e monoculturas, a exemplo do eucalipto, sem levar em conta a capacidade de suporte ambiental e da auto manutenção do ecossistema local.
Neste contexto, a Prefeitura de Capitão Enéas anunciou a cerca de 2(dois) anos a implantação do “Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Caçarema”, como pode ser visto na fotografia a seguir.
[1] Art. 5º LXXIII: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Observa-se que o conteúdo da placa acima não atende aos Princípios da Legalidade, Publicidade e Moralidade Administrativas estabelecidos no caput do artigo 37 da CF, na medida em que não informa a fonte de custeio, o custo da obra, a data de início e do término e o nome do responsável técnico.
Concomitantemente à fixação das mencionadas placas, a Administração Pública Municipal adquiriu canos de distribuição de água e os armazenou no quintal do Posto de Saúde do referido Distrito, e desde então, esses bens públicos deterioram por ação do sol, da chuva, do vento e da poeira e servem de abrigo para animais provavelmente com peçonha.
Enquanto os canos se decompõem aguardando a implantação do novo sistema de abastecimento de água, a Comunidade é servida por água distribuída por tubulações puídas, expondo a água a fezes, urina e outros contaminantes, e vazamentos constantes, com notório desperdício, como pode ser visto na fotografia abaixo.
Há cerca de três meses, a Prefeitura iniciou a implantação do anunciado sistema de abastecimento de água fazendo escavação em algumas ruas do Distrito. A obra está paralisada a mais de 30(trinta) dias, sem que a Comunidade fosse informada dos motivos e respectiva continuidade.
Agora, a Comunidade, que já sofria com a precária distribuição de água, sofre também com as escavações, notadamente as crianças e os idosos por causa da mobilidade.
A improbidade administrativa não se limita às questões acima. A Prefeitura pretende aterrar uma lagoa conhecida por LAGOINHA, que faz parte da história das pessoas da Comunidade e que representa importante sistema de acumulação e drenagem de água para recarga hídrica subterrânea, para abrir uma rua, como pode ser visto na fotografia a seguir.
III – A LAGOA BOM SUCESSO. Caracterização e ação antrópica.
Este ecossistema se encontra logo na entrada do Distrito, na sua parte mais baixa e recebe parte significativa das precipitações pluviométricas anuais.
Seu leito é constituído por placa rochosa que permite a infiltração lenta da água, alimentando lençóis subterrâneos, assim como as mais de cinco Lagoas existentes no entorno do Distrito fazem. Essas águas, tanto as superficiais quanto as subterrâneas servem à Comunidade e às atividades econômicas, e são essenciais para a manutenção do equilíbrio ecológico.
Em face da ausência do Poder Público, a Lagoa Bom Sucesso sofre continuada degradação, sendo que a cerca de 3(três) anos a mesma foi totalmente devastada por fogo, ocasionando a morte de diversas espécies animais e vegetais, sem que houvesse sequer qualquer atitude das Autoridades em relação ao crime ambiental.
Superando os maltratos, tais como a criação de porcos, lavouras no seu entorno, depósito de animais mortos, lixo residencial, inclusive entulho, a LAGOA BOM SUCESSO voltou a acumular água nos anos subseqüentes, até que este ano, a água acumulada sequer foi suficiente para manter a vegetação, como pode ser visto na fotografia colhida do local recentemente.
Como foi dito acima, a Prefeitura Municipal de Capitão Enéas pretende oferecer o leito da LAGOA BOM SUCESSO como local de realização da Festa do Cavalo. Para tanto, pretende atear fogo na vegetação remanescente e terraplanar seu leito.
Tal fato ganhou a simpatia dos patrocinadores da festa, que por sua vez, tentam convencer a Comunidade de que a “limpeza” da Lagoa propiciará sua revitalização.
E embora este Bem Ambiental tenha sido elevado à categoria de reserva ecológica, eis que diversas pessoas exercem direito de propriedade sobre este bem comum de todos. Tanto, que um lava-jato foi instalado no seu entorno, além dos chiqueiros, plantações, cercas, sem que haja fiscalização alguma da Prefeitura. Enquanto isso, a Comunidade sofre diante do difícil acesso à água, como acima mencionado.
Até mesmo edificações são encontradas no leito da LAGOA BOM SUCESSO.
A referida festa está prevista para ocorrer no mês de agosto do ano em curso. Diante dessa proximidade e da informalidade com a qual a Prefeitura trata os Municípes e a própria Administração Pública, os Autores Populares não têm como apresentar provas da preparação do evento.
Logo, o dano ambiental temido está prestes a ocorrer, e segundo informações informais, a preparação da festa envolverá a intervenção no leito da Lagoa como acima mencionada, com vistas a “limpar a área” onde se montará o palco da anunciada festa.
Ocorre que a queima da vegetação remanescente, a terraplanagem, a implantação da estrutura da festa e o pisoteio dos animais ocasionará a compactação do solo, o que dificultará mais ainda a infiltração da água para recarga hídrica subterrânea, agravando os problemas já existentes.
Acresce-se a isso, que os atos de preparação para a festa e a própria festa sobre leito seco da Lagoa Bom Sucesso é a própria descaracterização deste bem ambiental, com consequências inimagináveis.
O crime e o dano ambiental anunciados poderão impossibilitar a recuperação deste Bem Ambiental e ocasionar a extinção de mais uma área de recarga hídrica no Distrito, assim como já ocorreu com outros recursos ambientais, dificultando ainda mais o acesso à água.
O uso do fogo, a remoção da vegetação e a terraplanagem em pleno período de seca é uma atitude insana, um crime ambiental de lesa-Comunidade sem precedentes.
É preciso levar em conta a gritante ilegalidade da anunciada intervenção da Lagoa Bom Sucesso, na medida em que ela é uma reserva ecológica municipal com finalidade ambiental específica, portanto não pode ter sua destinação alterada como pretendida pela Prefeitura Municipal e os Patrocinadores do evento.
Tudo isso ocorre sem a atenção da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas e seus agentes políticos, que têm o dever de empreender ações educadoras no sentido de conscientizar a Comunidade sobre a importância deste bem comum de todos e a necessidade de sua recuperação e conservação enquanto recurso hídrico essencial à Vida. Pode-se concluir que a anunciada intervenção na Lagoa Bom Sucesso em face da Festa do Cavalo, demonstra de modo inequívoco, o descaso e omissão do Poder Público Municipal na conservação dos recursos naturais.
É verdade que na atualidade, a Lagoa Bom Sucesso se encontra em estágio de degradação elevado, mesmo definida como Reserva Ecológica por Lei. Diante desta constatação e do fato de que a maior parte da água utilizada pela Comunidade é subterrânea, pode-se afirmar que para cessar o crescente processo da degradação da Lagoa Bom Sucesso e conservá-la como bem ambiental, exige que se faça o diagnóstico ambiental, estudando os impactos, o uso e a ocupação do solo, planejando e implantando sistema de drenagem das águas pluviais e do sistema de abastecimento de águas. Sendo tudo isso necessário para se fazer cumprir o Princípio da Precaução adotado pelo Brasil por ter assinado a Convenção da Diversidade Biológica.
Com efeito, além de ser defeso alterar a destinação da referida Lagoa Bom Sucesso, o Poder Público Municipal tem o dever de empreender ações educativas no sentido de conscientizar a Comunidade sobre a importância deste bem ambiental e a necessidade de sua recuperação e conservação enquanto recurso hídrico essencial à Vida.
IV – Do pedido liminar.
Diante de todo o exposto e consoante o disposto no § 4º do artigo 5º da Lei 4.717, de 29 de junho de 1965, e considerando a relevância dos motivos em que se assenta a presente Ação, a verossimilhança dos fatos e circunstâncias aqui relatadas, bem como a possibilidade de ocorrência de dano ambiental irreparável, requer se digne Vossa Excelência, ao despachar, de conceder medida liminar, consistindo em determinar que a Prefeitura Municipal de Capitão Enéas se abstenha de autorizar ou ceder o uso do leito e da área de abrangência da Lagoa Bom Sucesso para a realização da Festa do Cavalo e/ou qualquer outro evento, que importe alterar, modificar e destruir o referido bem ambiental, sob pena de lhe ser aplicada multa diária, com responsabilização civil e criminal do Senhor Prefeito Municipal e de todos os envolvidos, com as sanções cabíveis.
V – Do pedido definitivo.
1 – Requerem se digne Vossa Excelência de conhecer e julgar a presente Ação Popular, condenando a Prefeitura Municipal de Capitão Enéas a efetivar a destinação reserva ambiental da Lagoa Bom Sucesso em cumprimento ao disposto no artigo 15 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal. Para tanto, requerem seja a mesma compelida a implantar PRAD – Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, realizando o diagnóstico ambiental, estudando os impactos, o uso e a ocupação do solo, planejando e implantando sistema de drenagem das águas pluviais e do sistema de abastecimento de águas, em cumprimento da legislação ambiental, adotando-se, sempre, o Princípio da Precaução, como forma de proteger e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Assegurando-se ampla publicidade, transparência e a participação da Comunidade em todos os níveis dos procedimentos.
2 – Requerem ainda, seja a Prefeitura Municipal de Capitão Enéas condenada a empreender Programa de Educação Ambiental de modo a informar e promover a consciência ambiental da Comunidade, com vista a capacitá-la a participar, proteger e conservar o meio ambiente nos termos do artigo 225 da CF.
3 – Requerem finalmente, seja a Prefeitura Municipal de Capitão Enéas condenada, definitivamente a se abster de praticar qualquer ato tendente ao desvio de finalidade da Lagoa Bom Sucesso, com condenação das Pessoas envolvidas no pagamento de multas e dos danos ambientais que causarem, com ressarcimento do erário por descumprimento da mencionada finalidade e ônus de sucumbência consoante a legislação aplicável.
4 – Requerem a intimação do Representante do Ministério Público para os termos do § 4º do artigo 6º da Lei 4.717/1965.
5 – Requerem seja deferida a concessão de Justiça Gratuita garantida pela Constituição Federal.
6 – Para tanto, requerem seja intimada a Prefeitura Municipal de Capitão Enéas na pessoa de seu representante legal da decisão liminar a ser proferida por Vossa Excelência e de todos os termos da presente Ação, para querendo apresente sua contestação no prazo legal, sob pena de confissão e revelia.
7 – Requerem a concessão de prazo para a juntada de cópia dos respectivos documentos de Títulos de Eleitores.
8 – Protestam provar as alegações por todos os meios de prova permitidos, dando-se à causa o valor de R$10.000.000,00 (Dez milhões de reais).
Termos em que pedem e esperam deferimento como medida de Segurança Jurídica e essencialmente JUSTIÇA.
Caçarema, Distrito de Capitão Enéas (MG), 27 de julho de 2011.
Terezinha de Fátima Ferreira Souto.
Especialista em Ecologia e Meio Ambiente pelo IB/UFU
Pp OAB/MG 43.852
4 respostas para LAGOA BOM SUCESSO
Visitando a página do seu blog
Vejo que realmente há pessoas que são contra
A realização da Festa do Cavalo em Caçarema
Creio eu que essa pesquisa deveria ser realizada em toda a comunidade de Caçarema
E assim analisar a opnião de um todo e não generalizá-las.
Pois a cultura deste local está diretamente ligado a população de quase 3.000 mil hab
E não de apenas uma família.
Porque analisando o objeto em questão, trata-se de uma lagoa praticamente sem vida
Pois a vegetação ali existente, já está sem vida, abrigando assim
Animais peçonhentos e pragas afetando os moradores de seus arredores.
E concordando com o organizador da Festa do Cavalo Edgar Edson Rodrigues Costa (Didi)
Vemos uma boa intenção de revitalização
Pois é IMPOSSÍVEL
Destruir o que já está destruído.
Desejamos que reveja seus conceitos
E tome uma decisão em prol da maioria.
5 de agosto de 2011 às 20:37
A você de codinome “A VERDADEIRA REALIDADE 01”:
Seja bem vindo ao nosso BLOG que prima pela transparência, enquanto principio constitucional.
Então, segundo o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, o substantivo feminino REALIDADE significa “aquilo que existe efetivamente, que é real”.
Por sua vez, o adjetivo VERDADEIRO exprime aquilo “em que há, ou que fala verdade”.
Há um equívoco, pois não conhece pessoa alguma que seja contra a Festa do Cavalo. Ao contrário. O cavalo é um belo animal e forte, um ser vivente como todos os demais. Já assisti a uma Festa e gostei de ver as proezas realizadas por esses animais e seus cavaleiros, a alegria das pessoas, a oportunidade econômica do comerciantes locais, assim por diante. Dessa forma, Eu acredito que não seja necessário realizar pesquisa de opinião, pois até o momento nenhuma pessoa da Comunidade se manifestou em contrário.
Quanto aos seus comentários sobre a Reserva Ecológica Lagoa Bom Sucesso convido-o a ler a íntegra da nossa Ação Popular postada no Aqui Onde Eu Moro, por meio da qual apresentamos ao Poder Judiciário os argumentos e fundamentos legais e sócio-ambientais que justificaram o ato de recorrer à Justiça, ao Ministério Público e à Policia Ambiental.
Logo, da mesma forma que a Comunidade é favorável à Festa do Cavalo, Ela é também favorável à recuperação da Reserva Ecológica Lagoa Bom Sucesso. Para isso, é preciso combater a omissão . Portanto, não vejo como rever os meus conceitos como sugerido por Vossa Senhoria, na medida em que não se trata de conceitos, e sim de Principios, de exercício da cidadania e da fiscalização e de cumprimento da lei.
Por fim, convido-o a ver as últimas fotografias da Reserva Ecológica Lagoa Bom Sucesso que postei no Blog Aqui Onde Eu Moro, e verás que mesmo agonizando, a nossa Lagoa teima em se manter viva, esperando que esta mesma Comunidade que nela buscou água, ouça seu grito do Socorro e lembre que a água é um bem essencial a todos os viventes sobre a Terra.
Obrigada por nos visitar e nos proporcionar este debate. Terezinha Souto, advogada especialista em ecologia e meio ambiente pelo Instituto de Biologia da Universidade Federal de Uberlândia.
PEREIRINHA disse:
17 de agosto de 2011 às 2:43
OI DOUTORA TEREZINHA, ESTIVE OLHANDO O SEU BLOG E CHEGUEI A CONCLUSAO QUE VC É UMA PESSOA COPETENTE, PREOCUPADA COM CAÇAREMA ,VI MUITA GENTE TE PARABENIZANDO ELOGIANDO.VC JÁ DEVE TER FAVORECIDO, AJUDADO MUITO O PESSOAL DESTE LUGAR NÉ? PORQUE PELO QUE EU VI VC É UM FENOMENO AI, VC VAI SER CANDIDATA AI? DEVE SER PORQUE LEMBRO DE VC MAS GABRIEL ANDRADE AI PEDIDO VOTO NA RUA, VC COM GABRIEL DEVE TER CONSEGUIDO MUITO BENEFICIO PARA CAÇAREMA OU SÓ FOI LEVAR OS VOTOS? DEPOIS VOU FAZER UMA VISITA A CAÇAREMA E VOU VER SE VC É DA QUELAS PESSOAS QUE SÓ CHEGA QUANDO JÁ ESTA PRONTO PARA CRITICAR VIU?????????????????
Senhor Pereirinha,
Observei que o Senhor postou seu comentário no mesmo link em que apresento as questões socio-ambientais e políticas relacionadas com a Reserva Ecológica Lagoa Bom Sucesso.
Então, a política tem a ver com todas as coisas importantes na vida de cada um de Nós, inclusive com a possibilidade de seu comentário ser ou não admitido publicamente neste BLOG.
A política quando realizada com sinceridade, com transparência e de forma democrática é a maior ação humana, porque se não fosse a Política estaríamos resolvendo os problemas que nos afligem à moda antiga, cuja expressão já revogada de nosso Código Civil era conhecida por “desforço imediato”.
O Gabriel que o Senhor cita no comentário penso ser o Deputado Federal Gabriel Guimarães eleito pelo Partido dos Trabalhadores. É o Partido que nos últimos 30 anos, como o Senhor deve saber, o principal responsável por elevar o nosso País e o seu Povo a uma condição digna de Nação.
Este mesmo Partido possui hoje a preferência nacional – em pesquisa recente, este Partido obteve a preferência popular. E olhe o Senhor, que o segundo lugar citada na pesquisa teve menos da metade do percentual atribuído ao Partido dos Trabalhadores.
Acredito que apesar de suas falhas, o Partido dos Trabalhadores é o Partido que mais fez pelo Povo de nosso País.
Não sou candidata de mim mesma. Penso que ser candidata por um Partido Político é algo de enorme responsabilidade. Estou em pleno gozo de meus direitos civis, portanto preencho os requisitos legais para tanto, como suponho que o Senhor também.
Desta forma Senhor Pereirinha, caso seja escolhida por algum Partido Político no sentido de Contribuir politicamente com a Comunidade, conto com a sua participação efetiva nos debates que certamente ocorrerão.
Por ultimo Senhor Pereirinha,
Informo-lhe que do ponto de vista técnico do processo de computação é possível identificar a origem das mensagens recebidas. Essa identificação passa por um conceito técnico de ID. E assim reparei que o Senhor tem o mesmo ID das pessoas de codinome “CIDADÃO”, “ANÔNIMO”, “JOSÉ” , “A VERDADEIRA REALIDADE 01”, que já se manifestaram no meu BLOG.
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