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Timestamp: 2016-10-27 05:39:51+00:00
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⭐Cadernos de Recursos Hídricos
Cadernos de Recursos Hídricos
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Jessica Camila Neves Felgueiras
1 Cadernos de Recursos Hídricos A NAVEGAÇÃO INTERIOR E SUA INTERFACE COM O SETOR DE RECURSOS HÍDRICOS2 República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério do Meio Ambiente MMA Marina Silva Ministra Agência Nacional de Águas - ANA Diretoria Colegiada José Machado Diretor-Presidente Benedito Braga Oscar de Morais Cordeiro Netto Bruno Pagnoccheschi Dalvino Troccoli Franca Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos João Gilberto Lotufo Conejo Superintendência de Usos Múltiplos Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho Superintendência de Conservação de Água e Solo Antônio Félix Domingues Superintendência de Outorga e Cobrança Francisco Lopes Viana Superintendência de Fiscalização Gisela Damm Forattini Superintendência de Apoio a Comitês Rodrigo Flecha Ferreira Alves Superintendência de Informações Hidrológicas Valdemar Santos Guimarães Superintendência de Tecnologia e Capacitação José Edil Benedito Superintendência de Administração e Finanças Luis André Muniz3 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE A NAVEGAÇÃO INTERIOR E SUA INTERFACE COM O SETOR DE RECURSOS HÍDRICOS Superintendência de Usos Múltiplos COORDENAÇÃO Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho Superintendente de Usos Múltiplos Martha Regina von Borstel Sugai EQUIPE TÉCNICA Daniel Jordão de Magalhães Rosa Brasília DF Maio 20054 Agência Nacional de Águas ANA Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Blocos B, L e M CEP , Brasília DF PABX: Endereço eletrônico: Equipe editorial: Supervisão editorial: Carlos Eduardo Cabral Carvalho Elaboração dos originais: SUM Revisão dos originais: SUM Editoração eletrônica dos originais: SUM Projeto gráfico, editoração e arte-final: SUM Capa e ilustração: SUM Diagramação: SUM Todos os direitos reservados É permitida a reprodução de dados e de informações contidos nesta publicação, desde que citada a fonte. CIP-Brasil (Catalogação-na-publicação) ANA - CDOC5 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 1 2 BASE LEGAL E INSTITUCIONAL 3 3 REDE HIDROVIÁRIA BRASILEIRA A NAVEGAÇÃO NAS DIVERSAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS Região Hidrográfica Amazônica Região Hidrográfica do Tocantins Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Ocidental Região Hidrográfica do Parnaíba Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental Região Hidrográfica do São Francisco Região Hidrográfica do Atlântico Leste Região Hidrográfica do Paraguai Região Hidrográfica do Paraná Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste Região Hidrográfica do Uruguai Região Hidrográfica do Atlântico Sul 35 5 IMPACTOS CAUSADOS PELO SETOR HIDROVIÁRIO NOS RECURSOS HÍDRICOS Impactos da operação do transporte Impactos da execução de melhorias 39 6 O SETOR HIDROVIÁRIO E OS OUTROS SETORES USUÁRIOS DA ÁGUA CONCLUSÕES 44 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 45 i6 LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 - HIDROVIAS DO BRASIL, SEGUNDO O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO...8 FIGURA 2 - PRINCIPAIS HIDROVIAS DO BRASIL FIGURA 3 - REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO BRASIL...14 FIGURA 4 - ADMINISTRAÇÕES HIDROVIÁRIAS...14 FIGURA 5 HIDROVIAS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA...16 FIGURA 6 - HIDROVIAS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TOCANTINS...22 FIGURA 7 - HIDROVIAS DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ATLÂNTICO NORDESTE OCIDENTAL...24 FIGURA 8 - HIDROVIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA...26 FIGURA 9 - HIDROVIAS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SÃO FRANCISCO...28 FIGURA 10 - HIDROVIAS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI...30 FIGURA 11 - HIDROVIAS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARANÁ...32 FIGURA 12 VIAS NAVEGÁVEIS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ATLÂNTICO SUDESTE...34 FIGURA 13 VIAS NAVEGÁVEIS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO URUGUAI..35 FIGURA 14 HIDROVIAS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ATLÂNTICO SUL...37 ii7 LISTA DE TABELAS TABELA 1 - RELAÇÃO DESCRITIVA DAS HIDROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO...5 TABELA 2 INTERLIGAÇÃO DE BACIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO...7 TABELA 3 - REDE HIDROVIÁRIA BRASILEIRA EFETIVAMENTE CONSIDERADA PELO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES...12 TABELA 4 CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS NAVEGÁVEIS...43 iii8 iv9 1- INTRODUÇÃO Embora o Brasil possua uma rede hidrográfica considerável, a navegação, como parte integrante de uma política pública de transportes, somente foi utilizada durante o período colonial ( ) e do Império ( ), ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos, como Estados Unidos, França e Alemanha, que aproveitam ao máximo seus rios e lagos. Principalmente a partir de 1956, favoreceu-se a construção de rodovias, concorrentes com os rios e as ferrovias, o que fez com que as ações governamentais direcionadas ao aproveitamento do transporte hidroviário fossem sempre menores, comparados aos feitos em outros setores da infra-estrutura. Apesar do elevado potencial existente, o Brasil não tem priorizado a navegação como meio de transporte e a sua utilização, atualmente, é bastante reduzida, representando 13,86% da carga transportada no Brasil, em toneladas-quilômetro, no ano de 2000 (GEIPOT, 2001). Em quantidade transportada, isso significa 103 bilhões de toneladas-quilômetro em Esse valor inclui tanto a cabotagem (navegação marítima, de porto a porto) quanto a navegação interior (realizada em rios). Em termos gerais, a estrutura de produção interna de transporte, expressa em toneladas.km, nas modalidades hidro-h, ferro-f e rodoviária-r, no período , apresenta a relação unitária H:F:R=1:1,9:5,4 (SILVA et al, 2004). Além disso, para se transportar uma TKU (1 tonelada de carga útil por 1 quilômetro) consome-se seis vezes mais combustível por rodovia do que por hidrovia. Uma das únicas desvantagens é o fator tempo, que pode diminuir em muito a competitividade das hidrovias. Por isso, é necessário analisar as características de cada hidrovia para que se possa maximizar as condições de utilização das mesmas e avaliar os produtos transportados. Normalmente, aqueles com baixo valor agregado e peso bruto alto deveriam ser transportados pelo modal hidroviário. Assim, o principal argumento em favor das hidrovias está na custo do transporte, quando comparado ao dos outros modais de transporte. Esta relação pode indicar, salientando-se a importância de estudos individuais para cada situação, a quantidade de recursos que a sociedade economizaria ao se transferir para as hidrovias, parte da carga rodoviária, que em 2000 participava com um total de 60,50% da carga transportada no Brasil, em toneladas-quilômetro (GEIPOT, 2001). Ao se falar em hidrovias, não se pode deixar de mencionar que este modal, por si só, não é competitivo no mercado no sentido de captar cargas disponíveis em uma determinada área. É fundamental que, junto com o desenvolvimento de uma hidrovia, existam pontos de interconexão com sistemas de transporte terrestres, sejam eles portos ou terminais interiores, especializados em movimentar as cargas geradas ou atraídas no sistema fluvial. Só existe transporte hidroviário numa conjuntura de transporte intermodal, no qual se tem os modais hidroviário, ferroviário e/ou rodoviário, trabalhando em conjunto e isto envolve a responsabilidade de cada um garantir que a carga transportada vai cruzar estas fronteiras modais de maneira segura, efetiva e dentro de um tempo previamente estipulado. Caso 110 contrário, o sistema hidroviário não funciona e está economicamente condenado ao fracasso. Apesar de os termos hidrovia, aquavia, via navegável, caminho marítimo ou caminho fluvial serem considerados sinônimos, há um destaque para o que se define como hidrovia. Hidrovia designa as vias navegáveis interiores que foram balizadas e sinalizadas para uma determinada embarcação tipo, isto é, aquelas que oferecem boas condições de segurança às embarcações, suas cargas e passageiros ou tripulantes e que dispõem de cartas de navegação. Segundo o Ministério do Transportes (2004), as principais hidrovias do Brasil são: Hidrovia do Madeira; Hidrovia do São Francisco; Hidrovia Tocantins-Araguaia; Hidrovia Paraná-Tietê; Hidrovia Paraguai-Paraná. Ressalte-se que no Programa Plurianual PPA , do Governo Federal, em relação ao transporte hidroviário, está programada a melhoria da navegabilidade em cerca de 10 mil km de hidrovias interiores, propiciando condições para a movimentação de 25 milhões de toneladas de carga por ano, tendo em vista menores custos para o escoamento de grandes volumes. Algumas obras de grande envergadura citadas são: a navegabilidade do Tietê- Paraná e a do rio Tocantins, com a conclusão da Eclusa de Tucuruí e a construção da Eclusa de Lajeado (MP, 2003). Nesse estudo, o foco é dado ao diagnóstico da navegação interior no país e em suas Regiões Hidrográficas. O transporte marítimo não se inclui nessa abordagem. O Capítulo 2 apresenta a base legal e institucional da navegação interior e sua interface com o setor de recursos hídricos. O Capítulo 3 descreve a rede hidroviária brasileira, tal como ela é planejada e utilizada na prática pelo setor de transportes. O Capítulo 4 detalha e caracteriza a rede hidroviária brasileira dividida pelas Regiões Hidrográficas. O Capítulo 5 aborda os impactos causados pelo setor hidroviário nos recursos hídricos e o Capítulo 6 discute como deve ser a integração entre o setor hidroviário e os outros setores usuários da água. Finalmente, o Capítulo 7 apresenta as conclusões e as recomendações, com destaque para a necessidade de garantir ao aproveitamento dos recursos hídricos para múltiplas finalidades. 211 2 BASE LEGAL E INSTITUCIONAL O Decreto nº , de 10 de julho de 1934, instituiu o Código de Águas. Trata-se de legislação considerada um marco jurídico para o país, inclusive tendo permitido a notável expansão do sistema hidrelétrico brasileiro. Entretanto, sua efetiva implementação nunca se realizou. As ações que o seguiram tiveram objetivos exclusivamente setoriais e nunca foram regulamentadas, a exemplo dos artigos que se referiam ao uso múltiplo e à conservação da qualidade da água (ANA, 2002). Hoje em dia, muitos de seus conceitos já estão superados, considerando as inúmeras alterações ocorridas no tempo, no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, na parte em que não contrariam normas supervenientes, seus dispositivos continuam em vigor, com status de lei ordinária. Pelo artigo 37 do Código de Águas,.. o uso das águas públicas se deve realizar, sem prejuízo da navegação, salvo a hipótese do art. 48 e seu parágrafo único. O artigo 48 e seu parágrafo único indicam que.. a concessão, como a autorização, deve ser feita sem prejuízo da navegação, salvo: a) no caso de uso para as primeiras necessidades da vida; b) no caso da lei especial que, atendendo a superior interesse público, o permita. Além dos casos previstos nas letras a e b deste artigo, se o interesse público superior o exigir, a navegação poderá ser preterida sempre que ela não sirva efetivamente ao comércio. Já a Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 21, XII, d, f, que..compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território e os portos marítimos, fluviais e lacustres e no mesmo artigo, XXI, que..compete à União estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação. Na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, diversos artigos tratam direta e indiretamente da questão do transporte aquaviário. No art. 1º, IV, apresenta um dos fundamentos dessa política:..a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. No art. 2º, II, estabelece que um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos é.. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. Já no seu art. 13 e parágrafo único, quando menciona a outorga destaca que...toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes. 312 Finalmente, no art. 15, VI, destaca:..a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na seguinte circunstância: necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água. Como se percebe, a legislação vigente de recursos hídricos reitera a necessidade da manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário nos corpos de água. Por sua vez, a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, aprova o Plano Nacional de Viação-PNV (ver Anexo I). O objetivo essencial desse plano é permitir o estabelecimento da infra-estrutura de um sistema viário integrado, assim como as bases para planos globais de transporte que atendam, pelo menor custo, às necessidades do País, sob o múltiplo aspecto econômico-social-político-militar. Dentre os seus princípios e normas fundamentais, aplicáveis inclusive à navegação hidroviária, destacam-se no artigo 3º, f, i :.. f) a execução das obras referentes ao Sistema Nacional de Viação, especialmente as previstas no Plano Nacional de Viação, deverá ser realizada em função da existência prévia de estudos econômicos, que se ajustem às peculiaridades locais, que justifiquem sua prioridade e de projetos de engenharia final; i) tanto os investimentos na infra-estrutura como a operação dos serviços de transportes reger-se-ão por critérios econômicos; ressalvam-se apenas, as necessidades imperiosas ligadas à Segurança Nacional, e as de caráter social, inadiáveis, definidas e justificadas como tais pelas autoridades competentes, vinculando-se, porém, sempre aos menores custos, e levadas em conta outras alternativas possíveis. Além disso, nessa Lei, o artigo 9º que diz: O Plano Nacional de Viação será, em princípio, revisto de cinco em cinco anos. Até a presente data, a parte específica em que trata do Sistema Hidroviário Nacional somente foi atualizada uma única vez, pela Lei nº 6.630, de 16 de abril de A Lei nº 5.917, de 1973, apresenta uma relação descritiva das vias navegáveis interiores e das interligações de bacias do Plano Nacional de Viação. São cerca de km de hidrovias e nove interligações, previstas para efeito de continuidade da navegação. Interessante observar que quando o legislador define o Sistema Hidroviário Nacional inclui rios, lagos e canais, suas instalações e acessórios complementares, bem como as atividades e meios estatais diretos, de operação da navegação hidroviária. A Tabela 1 a seguir apresenta a relação descritiva das hidrovias do Plano Nacional de Viação, atualizada pela Lei nº 6.630, de 1979, e a Tabela 2 apresenta as proposta s de interligações de Bacias apresentadas nesse mesmo Plano. A Figura 1 ilustra, em forma de mapa, a relação das hidrovias e das interligações de bacias do PNV. 413 Tabela 1 - Relação descritiva das hidrovias do Plano Nacional de Viação Rio Pontos Extremos dos Extensão Trechos Navegáveis Aproximada (km) BACIA AMAZÔNICA Amazonas Foz / Benjamin Constant Negro Manaus/Cucuí Branco Foz/Confluência Urariguera/Tacutu 577 Juruá Foz/Cruzeiro do Sul Tarauacá Foz/Tarauacá 660 Embira Foz/Feijó 194 Javari Foz/Boca do Javari-Mirim 510 Japurá Foz/Vila Bittencourt 721 Içá Foz/Ipiranga 368 Purus Foz/Sena Madureira (norio Iaco) Acre Foz/Brasiléia 796 Madeira Foz/ Confluência Mamoré/Beni Guaporé Foz/ Cidade de Mato Grosso Tapajós Santarém/Itaituba 359 Xingu Porto Moz/Altamira (Belo Monte) 298 Tocantins Belém/Peixe Araguaia Foz/Balisa Mamoré Foz/Confluência com Guaporé 225 BACIA DO NORDESTE Mearim Foz/Barra do Corda 470 Grajaú Foz/Grajaú 500 Pindaré Foz/Pindaré-Mirim 110 Itapicuru Foz/Colinas 565 Parnaíba Foz/Santa Filomena Balsas Foz/Balsas 225 BACIA DO SÃO FRANCISCO São Francisco Foz/Piranhas 208 Cachoeira Itaparica/Pto Real (Iguatama) Paracatu Foz/Buriti 286 Velhas Foz/Sabará 659 Paraopeba Foz/Florestal 240 Grande Foz/Barreiras 358 Preto Foz/Ibipetuba 125 Corrente Foz/Santa Maria da Vitória 95 BACIA DO LESTE Doce Foz/Ipatinga 410 Paraíba do Sul Foz/Jacareí 670 514 Rio Pontos Extremos dos Extensão Trechos Navegáveis Aproximada (km) BACIA DO SUDESTE Ribeira do Iguape Foz/Registro 70 Jacuí Foz/Dona Francisca 370 Taquari Foz/Mussum 205 Caí Foz/ São Sebastião do Caí 93 Sinos Foz/Paciência 47 Gravataí Foz/Gravataí 12 Jaguarão Foz/Jaguarão 32 Camaquã Foz/ São José do Patrocínio 120 Lagoa Mirim Pelotas/Santa Vitória do Palmar 180 Lagoa dos Patos Porto Alegre/ Rio Grande 230 BACIA DO PARAGUAI Paraguai Foz do Apa/Cáceres Cuiabá-São Lourenço Foz/Rosário do Oeste 785 Taquari Foz/Coxim 430 Miranda Foz/Miranda 255 BACIA DO PARANÁ Piracicaba* Foz/Paulínea* Paraná Foz/Iguaçu/Confluência Paranaíba/Grande 808 Paranapanema Foz/Salto Grande 421 Tietê Foz/Mogi das Cruzes Pardo Foz/Ponto da Barra 170 Ivinheima Foz/Confluência Brilhante 270 Brilhante Foz/Pto. Brilhante 67 Inhanduí Foz/Pto. Tupi 79 Paranaíba Foz/Escada Grande 787 Iguaçu Foz/Curitiba BACIA DO URUGUAI Uruguai Barra do Quaraí/Iraí 840 Ibicuí Foz/Confluência do Santa Maria 360 *: Trecho incluído pela Lei nº 6.630, de Fonte: Lei nº 5.917, de TOTAL GERAL15 Tabela 2 Interligação de Bacias do Plano Nacional de Viação Interligação Trecho a ser tornado navegável Paraguai-Guaporé Foz do Jaurú-Cidade de Mato Grosso Paraná-Paraguai rio Paraná-Coxim Paranaíba-São Francisco Escada Grande-Buriti (rio Paracatu) Tietê-Paraíba do Sul Mogi das Cruzes-Jacareí Taquari-Araguaia Coxim-Balisa Ibicuí-Jacuí Vacacaí-Ibicuí Canal do Varadouro Baía de Paranaguá-Baía de Cananéia Canal Santa Maria rio Sergipe-rio Vaza Barris Canal Tartaruga-Jenipapocu e Arari Na Ilha de Marajó Fonte: Lei nº 5.917, de16 Figura 1 - Hidrovias do Brasil, segundo o Plano Nacional de Viação Em resumo, no PNV foram consideradas todas as variáveis necessárias, quais sejam, vias, instalações complementares e operação, para o estabelecimento de uma importante rede de transporte aquaviário interior no território nacional. Por outro lado, observa-se que a última modificação da relação descritiva das vias navegáveis do Plano Nacional de Viação foi realizada em 1979 e ela precisa ser atualizada. Por fim, as resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH estabelecem diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e 817 aplicação de seus instrumentos de gestão. Duas delas, em especial, relacionam-se com a navegação. A primeira é a Resolução CNRH n 17, de 29 de maio de 2001, que estabelece diretrizes complementares para a elaboração dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas. Ela dispõe que: Art. 2º -... Parágrafo único. Os Planos de Recursos Hídricos deverão levar em consideração os planos, programas, projetos e demais estudos relacionados a recursos hídricos existentes na área de abrangência das respectivas bacias. Art 7º - Os Planos de Recursos Hídricos devem estabelecer metas e indicar soluções de curto, médio e longo prazos, com horizonte de planejamento compatível com seus programas e projetos, devendo ser de caráter dinâmico, de modo a permitir a sua atualização, articulando-se com os planejamentos setoriais e regionais e definindo indicadores que permitam sua avaliação contínua, de acordo com o art. 7º da Lei nº 9433, de Art 8º - Os Planos de Recursos Hídricos, no seu conteúdo mínimo, deverão ser constituídos por diagnósticos e prognósticos, alternativas de compatibilização, metas, estratégias, programas e projetos, contemplando os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de acordo com o art. 7º da Lei nº 9433, de º Na elaboração do diagnóstico e prognóstico, deverão ser observados os seguintes itens:... II avaliação do quadro atual e potencial de demanda hídrica da bacia, em função da análise das necessidades relativas aos diferentes usos setoriais e das perspectivas de evolução dessas demandas, estimadas com base na análise das políticas, planos ou intenções setoriais de uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos. Dessa forma, fica claro que na concepção dos planos de recursos hídricos é fundamental levar em consideração os planejamentos setoriais, de todos os setores, inclusive do setor hidroviário. Para isso, esse setor tem de estar presente nas discussões dos diversos planos de bacia em que a navegação possui planejamento e apresentar suas propostas. A outra resolução é a Resolução CNRH n 37, de 26 de março de Ela estabelece diretrizes para outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água de domínio dos Estados, do Distrito Federal ou da União. Em seu artigo 3º, 4º, que trata dos documentos a serem apresentados pelo interessado em implantar uma determinada barragem, inclui, quando for o caso, a chamada manifestação setorial. Isso significa que, para as novas barragens, cada setor governamental competente deve emitir um ato administrativo específico acerca daquele novo empreendimento. Contudo, a ausência de manifestação setorial, devidamente justificada, não poderá constituir impeditivo para o encaminhamento do requerimento e análise de outorga de recursos hídricos, cabendo à 918 autoridade outorgante adotar medidas que forem adequadas para a continuidade da tramitação do processo. Trata-se de um avanço na legislação de recursos hídricos brasileira, pois exige que os diversos usuários integrem suas ações antes da autoridade outorgante emitir sua autorização de uso dos recursos hídricos para uma barragem específica. Quanto aos aspectos institucionais, o aparelhamento responsável pela infra-estrutura hidroviária brasileira sofreu mudanças significativas nos últimos anos. Em primeiro lugar, foi a extinção da autarquia do Ministério dos Transportes, o então Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis DNPVN, encarregado no passado das vias navegáveis. Esse Departamento foi substituído, em 1976, pela Empresa de Portos do Brasil S/A PORTOBRÁS, a quem foi delegada temporariamente as atribuições relacionadas com as vias navegáveis interiores. A PORTOBRÁS foi extinta em 1993 e produziu um vazio institucional prejudicial ao desenvolvimento de uma política para este modal de transporte. Observando-se a atual estrutura brasileira de transporte hidroviário percebe-se que, até hoje, ela não se recuperou das conseqüências dessa extinção. Não existe um único comando centralizando as ações e defendendo os interesses do setor, o que dificulta a captação de recursos para ampliação de sua participação na matriz de transportes do país. Mais recentemente, a Lei nº , de 5 de junho de 2001, reestruturou os setores de transportes aquaviário e terrestre. Criou o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte-CONIT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ e o Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transportes-DNIT. O CONIT, vinculado à Presidência da República, tem a atribuição de propor ao Presidente da República políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte de pessoas e bens. Já a ANTT e a ANTAQ têm como objetivos principais implementar, em suas respectivas esferas de atuação, as políticas formuladas pelo CONIT e pelo Ministério dos Transportes, bem como regular ou supervisionar, em suas respectivas esferas e atribuições, as atividades de prestação de serviços e de exploração da infra-estrutura de transportes, exercidas por terceiros. A ANTT atua nas esferas do transporte ferroviário e rodoviário, do transporte multimodal e de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias. Dentre suas atribuições estão: promover pesquisas e estudos específicos de tráfego e de demanda de serviços de transporte, promover estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, em confronto com os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados, propor ao Ministério dos Transportes os planos de outorgas, instruídos por estudos específicos de viabilidade técnica e econômica, para exploração da infra-estrutura e a prestação de serviços de transporte terrestre, fiscalizar a prestação dos serviços e a manutenção dos bens arrendados, cumprindo e fazendo cumprir as cláusulas e condições avençadas nas outorgas e aplicando penalidades pelo seu descumprimento, entre outras. 1019 Já a ANTAQ atua na esferas da navegação fluvial, lacustre, de travessia, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso, dos portos organizados, dos terminais portuários privativos e do transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas. Compete a essa Agência, dentre outras atividades, promover estudos específicos de demanda de transporte aquaviário e de serviços portuários, promover estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, em confronto com os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados, propor ao Ministério dos Transportes o plano geral de outorgas de exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária e de prestação de serviços de transporte aquaviário, elaborar e editar normas e regulamentos relativos á prestação de serviços de transporte e á exploração da infra-estrutura aquviária e portuária, garantindo isonomia no seu acesso e uso, assegurando os direitos dos usuários e fomentando a competição entre os operadores. O DNIT implementa a política formulada para a administração da infra-estrutura do Sistema Federal de Viação, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, constituída de vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações e vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias. Isso compreende sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construção de novas vias e terminais. Há também as Administrações de Hidrovias. Elas são órgãos que possuem duplo comando: institucionalmente são subordinadas ao DNIT, mais especificamente ao seu Departamento de Infra-Estrutura Aquaviária, e gerencialmente às Companhias Docas no âmbito de suas respectivas jurisdições. A elas compete, principalmente, promover e desenvolver as atividades de execução, acompanhamento e fiscalização de estudos, obras e serviços de hidrovias, dos portos fluviais e lacustres que lhe venham a ser atribuídos pelo Departamento de Infra-Estrutura Aquaviária. Atualmente, elas são oito Administrações Hidroviárias no Brasil: Administração da Hidrovia do Paraguai - AHIPAR; Administração da Hidrovia do Tocantins/Araguaia - AHITAR; Administração da Hidrovia da Amazônia Oriental - AHIMOR; Administração da Hidrovia da Amazônia Ocidental - AHIMOC; Administração da Hidrovia do São Francisco - AHSFRA; Administração da Hidrovia do Nordeste - AHINOR; Administração da Hidrovia do Sul - AHSUL; Administração da Hidrovia do Paraná - AHRANA. Por fim, a montagem de um novo arcabouço político-administrativo para a administração dos transportes no Brasil incluiu a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, e a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que institucionalizou a figura do Operador de Transporte Multimodal OTM, responsável pelo transporte, desde o seu armazenamento, embalagem, passagem por vários modais de transporte etc, com a emissão de um único documento. 1120 3 REDE HIDROVIÁRIA BRASILEIRA Apesar da relação descritiva das hidrovias do Plano Nacional de Viação, de 1973, alterada apenas uma vez, no ano de 1979, ser o documento oficial da rede hidroviária brasileira, ao longo dos anos, houve, informalmente, modificação na sua estrutura, com inclusão de novos trechos de rios considerados navegáveis pelo Ministério dos Transportes. Um exemplo é a inclusão do rio Teles Pires como sendo navegável, na bacia do Amazonas, sem que ele conste na relação do PNV. A Tabela 3 apresenta a rede hidroviária brasileira efetivamente considerada pelo Ministério dos Transportes. Tabela 3 - Rede Hidroviária Brasileira Efetivamente Considerada pelo Ministério dos Transportes Extensão Região Estados Navegável Principais Rios Hidrográfica (km) Amazônica AM, PA, AC, RO, RR, AP, MT Amazonas, Solimões, Negro, Branco, Madeira, Purus, Juruá, Tapajós, Teles Pires, Guaporé e Xingu. do Tocantins TO, MA, PA, GO Tocantins, Araguaia e das Mortes. do Atlântico Nordeste Ocidental MA, PA 648 Mearim, Pindaré, Grajaú, Itapecuru, Guamá e Capim. do Parnaíba MA, PI Parnaíba e Balsas do São Francisco MG, BA, PE, SE São Francisco, Grande e Corrente. do Paraguai MT, MS Paraguai, Cuiabá, Miranda, São Lourenço e Taquariejauro. do Paraná SP, PR, MG, GO, MS Paraná, Tietê, Paranaíba, Grande, Ivaí e Ivinhema. do Atlântico Sudeste MG, ES, RJ, SP 370 Doce e Paraíba do Sul. do Uruguai RS, SC 210 Uruguai e Ibicuí. do Atlântico Sul RS 621 Jacuí, Taquari, Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim. Total Fonte: Ministério dos Transportes (2004b,2004c, 2004d, 2004e, 2004f, 2004g, 2004h, 2004i, 2004j, 2004l, 2004m, 2004n, 2004o, 2004p) 1221 Observa-se que dos km apresentados na tabela 3, o Brasil utiliza, de fato, apenas cerca de km de vias navegáveis para o transporte regular de carga. Por outro lado, se incluirmos os trechos de rios navegáveis apenas nas cheias e os potencialmente navegáveis, ou seja, aqueles que podem adquirir boas condições de navegabilidade através da execução de melhorias, a rede hidroviária brasileira pode ultrapassar a extensão de km. A Figura 2 mostra um mapa com as principais hidrovias do Brasil. Figura 2 - Principais Hidrovias do Brasil. Fonte: MT, 2004a As principais hidrovias brasileiras encontram-se nas Regiões Hidrográficas Amazônica, do Atlântico Nordeste Ocidental, do Parnaíba, do Tocantins, do São Francisco, do Atlântico do Sul, do Paraná e do Paraguai. 13 Exibir mais
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