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Timestamp: 2018-08-16 15:39:21+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 147', 'Artigo 147', 'artigo 147', 'artigo 147', 'artigo 140', 'artigo 147', 'artigo 147', 'artigo 147', 'artigo 147', 'artigo 65', 'artigo 147', 'artigo 147', 'artigo 147', 'artigo 147', 'artigo 147', 'artigo 147']

Artigo 147 codigo penal | Artigo - Serviço
Artigo 147 codigo penal, Circunstanciado de ocorrência que atribui ao(à) autor(a) do fato a prática do crime previsto no artigo 147 do código penal brasileiro.
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Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal e processual apelação artigo 147 do código penal e artigo 65 do decreto-lei. Codigo penal brasil parte geral título i da aplicação da lei penal anterioridade da lei art 1º - não há crime sem lei anterior que o defina. Elementos configuradores del tipo penal § 3 codigo penal, ley orgánica 10/1995 comentario al artículo 147 del código penal. O crime de ameaça encontra-se dentro do capítulo de crimes contra liberdade individual, previsto no artigo 147 do código penal. La propia expresión típica del art 147 del código penal nos permite delimitar su delito de desobediencia y resistencia del articulo 556 del codigo penal.
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Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: apelação crime ameaça art 147 do código penal perturbação da tranquilidade art 65 do decre.
Ameaça é crime e dá cadeia : art 147 do codigo penal o crime de ameaça encontra-se previsto no artigo 147 do código penal.
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