Source: https://pt.scribd.com/document/69520342/ENCARTE-FIPECAFI
Timestamp: 2019-07-22 16:37:07+00:00
Document Index: 73573767

Matched Legal Cases: ['artigo179', 'artigo247', 'artigo182', 'artigo186', 'artigo 243', 'artigo179', 'artigo201', 'artigo190', 'artigo 182', 'artigo 194', 'artigo 196', 'artigo202', 'artigo 189', 'artigo17', 'artigo250']

ENCARTE FIPECAFI | Capital Próprio (Finanças) | Folha de Balanço
ENCARTE FIPECAFI
Enviado por ricardodalonso
salvarSalvar ENCARTE FIPECAFI para ler mais tarde
EcoRodovias_ITR_2T09
Teocont - Apostila
Apostila-Mônica
Apuração_do_resultado (1)
Estácio: Fato Relevante - Incorporação Moena
ENCARTEPARAO MANUALDECONTABILIDADEDAS SOCIEDADESPORAES *********************** ALTERAESINTRODUZIDASPELALEINO11.638/2007 ENCARTENO1,DE31DEJANEIRODE20081 1. Introduo Em28dedezembrode2007foisancionadaaLeino11.638quemodificouaLeidasSociedadesporAes,deno 6.404/76, principalmente em suas disposies de natureza contbil.
ontbil. Alguns ajustes relativos tributao e de outra naturezatambmforaminseridos. Essaleientrouemvigornoprimeirodiadesteanode2008.Muitasnormatizaesprecisamseremitidaspelos rgosprprios,acomearpeloCPCComitdePronunciamentosContbeis;e,aseguir,essespronunciamentosdoCPC devero ser aprovados pela CVM Comisso de Valores Mobilirios, BACEN Banco Central do Brasil, CFC Conselho FederaldeContabilidade,SUSEPSuperintendnciadeSegurosPrivadoseoutrosrgosreguladoresparaquesetenha umconjuntoderegrashomogneasnosdiversossetores. Enquanto no saem essas normatizaes estamos incluindo, neste encarte, as observaes relevantes que consideramos necessrias serem introduzidas para uma familiarizao do leitor deste Manual. medida que essas normatizaesforemsaindo,efetuaremossuaatualizao. Essasmodificaesestoaqui sendodiscutidasem funo doscaptulos do Manual queelas afetam. Algumas, porseremdenaturezageralounopertinenteaoscaptulosexistentes,estoapresentadasemitemparteaofinaldeste encarte. AlgumasdvidasparecemestarsurgindoquantoaestaressaLeicolocandoanossaContabilidadejemparelhada comasnormasinternacionais.Issonoverdade!ALeiapenasestajustandodeterminadasdisposiesqueimpediama adoodessasnormas,introduzindoalgumasdisposiesnovasjalinhadascomasregrasinternacionais,edeterminando que, daqui para a frente, todas as novas normas contbeis que forem emitidas pela CVM sejam convergentes a tais normasinternacionais.Masissonosignifica,emabsoluto,queacompletaobedinciaLeidasSociedadesporAes,j com tudo o que est sendo introduzido de novo, seja o suficiente. Um bom caminho ainda resta para a completa convergncia. Encerramosestetpicoapenaslembrandoque,acimadetudo,maisdoquemudanasemnormas,amudana defilosofia, posturaepensamentoquantoa,pelomenostrstpicos:primaziadaessnciasobreaforma, primaziado controle e da anlise de riscos e benefcios sobre a propriedade jurdica e normas orientadas por princpios e no por regras excessivamente detalhadas e formalizadas. Essadeve ser,de fato,a grande mudananaContabilidade brasileira queseiniciacomessanovaLei.Comentriosmaisespecficosestocontidosnoitem22desteEncarte. 2. ModificaesnoCaptulo1NoesIntrodutrias 2.1. Acriaodo"LALUC" Nessecaptulo,noitem1.2,referimonosaoprojetodeleiqueestavanoCongressoecomentamossobreoque consideramossemprecomoexcessivainterfernciadofiscobrasileirosobrenossaContabilidade.
Os Autores agradecem a especial contribuio do Prof. Ariovaldo dos Santos, da FEA/USP na elaborao deste Encarte.
AnovaLeiintroduziuenormemodificaonessesentido,criandooqueestamosdenominandode"LALUC"Livro de Apurao do Lucro Contbil; no tem, formalmente, essa denominao, nem nenhuma outra at agora, mas est referidonoart.177,novopar.2o,itemII: Art.177........................................................... ....................................................................... 2oAsdisposiesdaleitributriaoudelegislaoespecialsobreatividadequeconstituioobjetodacompanhia queconduzamutilizaodemtodosoucritrioscontbeisdiferentesouelaboraodeoutrasdemonstraes noelidemaobrigaodeelaborar,paratodososfinsdestaLei,demonstraesfinanceirasemconsonnciacomo dispostonocaputdesteartigoedeveroseralternativamenteobservadasmedianteregistro: Iemlivrosauxiliares,semmodificaodaescrituraomercantil;ou II no caso da elaborao das demonstraes para fins tributrios, na escriturao mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lanamentos contbeis adicionais que assegurem a preparao e a divulgao de demonstraesfinanceirascomobservnciadodispostonocaputdesteartigo,devendoseressasdemonstraes auditadasporauditorindependenteregistradonaComissodeValoresMobilirios." Esse novopar.2oreforaqueoseguimentoaregrascontbeis de naturezafiscal ou de outra origem,queno produzamdemonstraescontbeisadequadas,spodeserfeitosobduasformas:acitadanoitemI,quecomojhoje se faz; efetuamse os registros normalmente nos livros dirio e razo conforme as boas normas e prticas contbeis, ajustandosenoLALURLivrodeApuraodoLucroRealoquefornecessrioporforadasdisposiestributrias.Mas sabemos das enormes dificuldades para essa aplicao de forma mais completa, principalmente pelo fato de o prprio fiscolimitarousodesselivroapartirderegrasespecficasqueimps. Squeagoratemosaalternativanova,criadasoboitemII,queessado"LALUC":efetuamseosregistrosno dirioerazoconformeoscritriosaceitospelalegislaofiscal,levantamseobalanoeademonstraodoresultadoa seremenviadosReceitaFederal,masessaspeascontbeissodeusoexclusivopararelacionamentocomogoverno, jamais para publicao, entrega aos bancos, clculo de dividendo mnimo obrigatrio ou outros etc. O que se tem que fazer,apslevantadasessasdemonstraessparafinsfiscais,efetuarseosdevidosajustescontbeisparaaobteno das demonstraes contbeis societrias. Isso precisar ser feito mediante uso de livros auxiliares ou em registros nos prprios dirio e razo, conforme normatizao ainda a ser efetuada. Se vierem a ser utilizados livros auxiliares, eles precisaroestarrevestidosdasmesmssimasformalidadeslegaisqueosdirioerazocostumeiramenteutilizados. Essaopovlidaparatodasassociedadesannimas,mesmoquefechadase,nonossoentender,tambmpor sociedades de outras naturezas jurdicas, principalmente as tributadas pelo lucro real (v. DecretoLei no 1.598/77), mas comacondiodeasdemonstraesassimobtidasseremauditadasporauditorindependenteregistradonaCVM. Osajustesaseremefetuadosnessanovaformasoaquelestodosqueforemsendocriadospornormatizaes contbeisquelevemaoprocessodeconvergnciasNormasContbeisInternacionais,basicamenteasderivadasdoIASB InternationalAccountingStandardsBoard.Eesto,todoseles,absolutamenteforadoalcancetributrio. Vejamseasnovasdisposiesaindanesseart.177: "5oAsnormasexpedidaspelaComissodeValoresMobiliriosaqueserefereo3odesteartigodeveroser elaboradasemconsonnciacomospadresinternacionaisdecontabilidadeadotadosnosprincipaismercadosde valoresmobilirios. 6oAscompanhiasfechadaspoderooptarporobservarasnormassobredemonstraesfinanceirasexpedidas pelaComissodeValoresMobiliriosparaascompanhiasabertas. 7oOslanamentosdeajusteefetuadosexclusivamenteparaharmonizaodenormascontbeis,nostermosdo 2o deste artigo, e as demonstraes e apuraes com eles elaboradas no podero ser base de incidncia de impostosecontribuiesnemterquaisqueroutrosefeitostributrios. Narealidade,asdisposiesdenaturezapuramentecontbilintroduzidasporessaLei11.638joforamvisando esseprocessodeinternacionalizao.Assim,entendemosqueasmodificaesporelatrazidaspodemjestarajustadas dessaformamencionadanoitemIIdopar.2omencionado,oquesignificaqueosefeitostributriossobretaisajustesse donaformaqueexistiaimediatamenteantesdaaprovaodessaLei.
provvelemuitoesperadoquemanifestaesnessesentidosejamemitidaspelosrgosreguladores,inclusive pelaReceitaFederalparacompletaregulaodamatria. 2.2. AnovaestruturadoBalano Na 7a edio do Manual j havamos efetuado, no item 1.3.2, a discusso sobre a nova estrutura do Balano, considerandodisposiesdaCVM,Deliberaono488/05.ALeiratificouessadisposio,comadiferenadenohaver feito meno a Ativos e Passivos No Circulantes. Todavia, no s por fora dessa Deliberao para as companhias abertas,quecontinuaemvigor,masporumaconvergnciascitadasnormasinternacionais,mantemosessapartecomo estereforamosaimportnciadasuautilizaogeneralizadamente. Nos itens 1.3.5 e 1.3.6 do Manual temse a registrar a eliminao da DOAR Demonstrao das Origens e AplicaesdeRecursos,substitudapelaDemonstraodosFluxosdeCaixa,conformejmencionvamos;demonstrao essanoobrigatriaparacompanhiasfechadascompatrimniolquidoinferioraR$2milhes.Eno1.3.7,temseagoraa obrigatoriedadedaelaboraodaDemonstraodoValorAdicionado,massomenteparaascompanhiasabertas: Art.176......................................................... ....................................................................... IVdemonstraodosfluxosdecaixa;e Vsecompanhiaaberta,demonstraodovaloradicionado ....................................................................... 6oAcompanhiafechadacompatrimniolquido,nadatadobalano,inferioraR$2.000.000,00(doismilhesde reais)noserobrigadaelaboraoepublicaodademonstraodosfluxosdecaixa. No nosso entender, a Demonstrao dos Fluxos de Caixa deveria sempre ser efetuada, bem como a do Valor Adicionado,semousodoexercciodessasopesparafinsdemaiortransparnciajuntoatodososinteressados. Quantoaoitem1.3.8.,demonstraescomparativas,nohaindanormatizaoarespeito,mas,inferesequeas demonstraes de 2008 no sero comparveis s de 2007. A nica comparao vivel sem grandes esforos seria do balanofinalde2008comodeaberturade2008.Issoporque,parafinsdeaplicaodaleidurante2008,necessrioque seajustemosbalanosdefinalde2007,casocontrriooresultadode2008estarconspurcadopelosefeitosdeajustes relativosaexercciosanteriores. Naverdade,provavelmenteparaagrandemaioriadasempresasnoseriaassimtodifcilrefazerobalanode 2006 tambm aos novos critrios, bem como o resultado de 2007, para se poder continuar tendo demonstraes comparativasdedoisperodos/datassubseqentes.Afinal,grandesajustessexistiroparaempresasquetenhamgrande volume de instrumentos financeiros e derivativos ajustveis a valor de mercado, grandes operaes de arrendamento mercantilfinanceiroegrandesimobilizadoscomtaxasdedepreciaosendoutilizadasmuitodiferentesdasbaseadasnas efetivasvidasteis. Boa parte das mudanas se dar com efeitos a partir mesmo de 2008, sem efeitos retroativos, como o da definio da aplicao da equivalncia patrimonial, agora sem o conceito de relevncia, mas com aplicao apenas em investimentosemaesouquotascomdireitoavotoou,pelomenos,sobreosquaistenhasignificativainfluncia.Logo, nohavermesmocomomodificarperodosanteriores;atradio,mesmoforadoBrasil,temsido,nessescasos,fazerse acomparaomesmoquehajataismudanas. Assim, a comparabilidade s ser prejudicada quando existir relevantes valores de ativos e passivos a ajustar, consequentementecommodificaesprovavelmenterelevantesnopatrimniolquidoeque,almdisso,casotivessem essesajustesnopatrimniolquido,sedistribudosaosperodosanteriores,efeitossignificativosnoresultadodoperodo anterior.Defato,algumas grandesempresaspoderoviraterdemonstraesnocomparativas ouque,paratornlas comparativasprecisariamdegrandesesforos. 3. ModificaesnoCaptulo2NecessidadesdeInformaoeoModelodePlanodeContas Nomodelodeplanodecontasapresentadonessecaptuloasmodificaesnecessriassoapenasnopatrimnio lquido:
eliminao ou "congelamento" das reservas de reavaliao, j que novas reavaliaes esto proibidas; veja o item10desteencarte; eliminaoou"congelamento"dasreservasdeprmiosporemissodedebntures,jquenovosprmiostero outracontabilizaoetransitaropeloresultado;vejaoitem8; eliminaoou"congelamento"dasreservasdedoaesesubvenesparainvestimento,jqueasnovastero outracontabilizaoeemalgummomentotransitaropeloresultado;vejaoitem18; eliminaodacontadeLucrosAcumulados;spoderexistiradePrejuzosAcumulados;vejaoCaptulo21,item 21.6doManualeoitem9.3desteencarte; criaodacontadeAjustesdeAvaliaoPatrimonial;vejaositens4e15;
As demais modificaes introduzidas pela Lei j estavam previstas no Manual, como criao do grupo de IntangveisnoPermanente,AjustesaValorPresente,PrmiosnaEmissodeDebnturesaApropriareoutras. Art.178.......................................................... 1o................................................................ ....................................................................... c)ativopermanente,divididoeminvestimentos,imobilizado,intangvelediferido. 2o................................................................ ....................................................................... d)patrimniolquido,divididoemcapitalsocial,reservasdecapital,ajustesdeavaliaopatrimonial,reservas delucros,aesemtesourariaeprejuzosacumulados." 4. ModificaesnosCaptulos5InvestimentosTemporriose9RealizvelaLongoPrazo Nestecaptulograndesmodificaesestosendofeitas.Vejaseotextolegal: "Art.183............................................................ Iasaplicaeseminstrumentosfinanceiros,inclusivederivativos,eemdireitosettulosdecrditos,classificados noativocirculanteounorealizvelalongoprazo: a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicaes destinadas negociao ou disponveisparavenda;e b) pelo valor de custo de aquisio ou valor de emisso, atualizado conforme disposies legais ou contratuais, ajustado ao valor provvel de realizao, quando este for inferior, no caso das demais aplicaes e os direitos e ttulosdecrdito; ....................................................................... 1o................................................................. ....................................................................... d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transao no compulsria realizada entre partes independentes; e, na ausncia de um mercado ativo para um determinado instrumentofinanceiro: 1)ovalorquesepodeobteremummercadoativocomanegociaodeoutroinstrumentofinanceirodenatureza, prazoeriscosimilares; 2) o valor presente lquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares;ou 3)ovalorobtidopormeiodemodelosmatemticoestatsticosdeprecificaodeinstrumentosfinanceiros." Por essa nova legislao, todas as aplicaes financeiras, no s as de curto, mas tambm as de longo prazo, precisaroseranalisadasparasuacontabilizao.Oconceitode"fairvalue",oude"valorjusto",estsendointroduzido, conformeinclusivejcomentadonesseCaptuloanteriormente. Existiro,deincio,doisgrandesgrupos deaplicaesfinanceiras: odasaplicaesavaliveisaovalorjusto,ou seja,aovalordemercadoouequivalente,eodasavaliveisaocustooriginalouentoaovalorprovvelderealizao, quandoesteformenor.
No caso das aplicaes destinadas negociao no mercado, e j disponibilizadas para esse fim, elas sero ajustadas, em cadabalano, inclusivetrimestral oumensalse for ocaso,ao seu valordemercado ou equivalente.No foram efetuadas ainda as normatizaes, mas como seguiremos as do IASB, prevemos que esses ajustes sero consideradosdiretamentenoresultadodoperodo. Essaformadeavaliaoderivadoraciocniodequetais aplicaes,secomessascaractersticasemtermosde finalidade (negociao no mercado), e j que como regra possuem valor de mercado objetivamente determinvel, no precisampassarpelafasedaefetivanegociaoparaoreconhecimentodoresultado;normalmentenohsignificativo esforonessaalienao,elanorepresentaenogeradoradomesmotipodemritoquenormalmenteacontecenas negociaes com mercadorias. Neste caso da atividade comercial, vender a mercadoria ou o produto uma atividade extremamenterelevantenoprocessodeobtenoe,conseqentemente,reconhecimentodareceita.Jnocasodesses ttulos, normalmente com negociao relativamente fcil, esse processo de venda muito mais simplificado e ele no expressa,quandoocorre,odesenvolvimentodeumgrandeesforoporpartedaentidade.Assim,passaaficarclaroquea melhormaneirademensurarodesempenhodessaatividadeirreconhecendooslucrosouprejuzosmedidaquevo oscilando os preos de mercado dessas aplicaes financeiras. Tem havido grande convergncia nesse sentido, da a adoodessaprtica,quenoBrasiljtnhamos,porexemplo,parasaplicaesfinanceirasemouro,moedaestrangeirae algunsoutrosraroscasos,parataisdemaisativos. Nosetrata,efetivamente,deumaexceoaoRegimedeCompetncia.Pelocontrrio,aaplicaodessaregra exatamentecomoobjetivodeapropriarosresultadosdessesinvestimentosaolongodotempo,evidenciandomaispari passu os acertos ou no nessas aplicaes financeiras. E, alm disso, estse com uma aproximao mais forte com o conceitoeconmicoderesultadonessasoperaes. Anormatizaodever,poroutrolado,determinarque,nocasodeaplicaesfinanceirasemttulosquetenham por objetivo ser vendidos no mercado mais frente, mas que ainda no estejam colocados disposio para efetiva negociao, tambm devero estar avaliados ao seu "fair value". Todavia, nesses casos das aplicaes disponveis para futuras vendas, as normatizaes internacionais determinam que tais oscilaes de preos no sejam consideradas imediatamente no resultado, e sim temporariamente mantidas em conta prpria, mas j dentro do patrimnio lquido. Vejaseanovacontacriadanessegrupo: "Art.182........................................................... ....................................................................... 3o Sero classificadas como ajustes de avaliao patrimonial, enquanto no computadas no resultado do exerccio em obedincia ao regime de competncia, as contrapartidas de aumentos ou diminuies de valor atribudo a elementos do ativo ( 5o do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e 3o do art. 226 desta Lei) e do passivo,emdecorrnciadasuaavaliaoapreodemercado." Assim, as variaes de preos dessas aplicaes ficaro registradas na conta de "Ajustes de avaliao patrimonial", no patrimniolquido.Desta conta iroparaoresultadoquando transferidas para o grupo das aplicaes efetivamentecolocadasparavendaouquandodeefetivarealizaoseocorrerprimeiro. Essaformadecontabilizao,deveras, questionvel,jqueoreconhecimentodoaumento oudiminuiode ativos e passivos se reflete no patrimnio liquido, mas no no resultado. E mais, essa classificao, se pronta para negociaooudisponvelparafuturasnegociaeseoutras,muitosubjetivaedependenteexclusivamentedasdecises gerenciaisdaempresa,oquesempretrazalgumpossveldesconfortojuntoaosusurios.Poroutrolado,essaavaliao aospreosjustosinformaorelevanteparaessesmesmosusurios.AContabilidade,comocinciasocialaplicada,est sempresedeparandocomessasdificuldades,principalmentequandoprocuraevoluiretornarsemaistilsociedade. Jasaplicaesdestinadasaseremresgatadasnosseusvencimentos,portantonodestinadasanegociaono mercado, devem continuar como vinham sendo registradas: pelo seu valor original, ajustado por correes, variaes cambiais,juroseoutrasformaslegaisoucontratuaisvigentes.Apenasquandoovalordemercadodetaisaplicaesfor inferioraessemontantecontbilqueosajustessefazem,contraoresultadoemedianteadevidaprovisoparaperda. Portanto,todosessesinstrumentosfinanceirosprecisaro,antesdesedecidirpelasuaformadecontabilizao, passarpeloescrutniodagestodaempresaquantoaessesaspectoscomentados.IssojvemocorrendonoBrasilnocaso dasinstituiesfinanceirasesecuritriasporforadenormatizaesespecficasdosrgosreguladoresdessessetores. Os instrumentos financeiros na forma de derivativos tambm passaro a ser ajustados aos seus valores de mercado ou equivalentes, e no mais podero ser registrados pelos seus valores originais apenas. Por exemplo, os contratos de opes precisaro ser reconhecidos pelos seus preos de mercado. Nesse caso precisaremos de uma normatizao relativamente detalhada, principalmente por se tratar de uma grande novidade para a maior parte das empresasbrasileiras.
Mais ainda, as operaes de hedge tambm sofrero mudanas significativas, com a anlise de sua essncia passandoaserfundamentalparasuaclassificaoecontabilizao. Osinstrumentosfinanceirospassivostambmteroqueseravaliadosaosseusvaloresjustos. Noentraremosnessesdetalhes,todavia,enquantoanormatizaonoocorrer,tendoseemvistaquesetrata essaavaliaodeaplicaeseoperaesfinanceirasdeumagrandecomplexidade.Asnormasinternacionaissobreessa matria, principalmente a IAS 39, esto entre as mais difceis no mundo contbil, se no as mais difceis. Tanto que a prpria Unio Europia, ao adotar no ano de 2005 as normas do IASB para todos os seus pases (demonstraes consolidadas das companhias abertas), no adotou todo o conjunto de regras dessa IAS 39 e outras sobre o mesmo assunto. Comisso,comcertezanoteremosaaplicaocompletadessasnormascontbeisparaoanode2008,comoo prprio Banco Central ainda no as aplica de forma completa e abrangente. Deveremos ter, durante o ano corrente, a emissodenormassobreamatria,maselasdeveroiniciarpelosprocedimentosmaisconhecidosesimplespara,numa etapaposterior,evoluir. Outroponto,alegislaoseguiu,bemdeperto,aconceituaode"fairvalue",ouseja,devalorjusto,paraessas aplicaes. Notese que h uma seqncia; em primeiro lugar devese procurar verificar se h um mercado ativo para esses instrumentosfinanceirosavaliveis ao mercado, onde as operaesentre livresparticipantesesto presentes. Na hiptese de no haver esse mercado com tais caractersticas, partese ento para a verificao de possveis valores de mercadoparaoutrasaplicaesquesejamdenatureza,riscoeprazosimilares.Finalmente,senemessahipteseocorre, trabalhase com o uso do fluxo de caixa futuro estimado para tais aplicaes trazido a valor presente ou, na pior das hipteses,comautilizaodemodelosmatemticoestatsticosdeprecificaoexistentesnomercado. Osefeitosdosajustesalongoprazoestotratadosnoitem17frente. 5. ModificaesnosCaptulos10InvestimentosMtododeCustoe11InvestimentosMtododaEquivalncia Patrimonial ALei11.638trouxenovidadesnadefiniodequandoavaliarinvestimentossocietriospermanentesaocustoe quandofazlopelomtododaequivalnciapatrimonial. No mudou o conceito legal de coligada e de controlada, nem como se calcula e contabiliza a equivalncia patrimonial,masmudouquandoaplicaressaequivalnciapatrimonial: "Art. 248. No balano patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas sobre cuja administrao tenha influnciasignificativa,oudequeparticipecom20%(vinteporcento)oumaisdocapitalvotante,emcontroladase emoutrassociedadesquefaampartedeummesmogrupoouestejamsobcontrolecomumseroavaliadospelo mtododaequivalnciapatrimonial,deacordocomasseguintesnormas:" ReparesequenotextoanteriordaLeidasS/Amencionavaseafiguradarelevncia,agoraomitida(item11.2.3 no Manual). ACVM jhaviafeito essaeliminao,masa figuradarelevncia para a determinao dequando aplicar a equivalnciaaindapermaneciaparaassociedadesnoabertas.Agoradesapareceparatodaselas. Desaparecetambmapossibilidadedeaplicaodeequivalnciapatrimonialparaosinvestimentosemaesou quotasquenotenhamdireitoavoto,anoserque,mesmonotendoessedireito,possaseclassificartalinvestimento como tendo influncia significativa. Assim,sehouverumaparticipaosocietrianumaentidadesobreaqualsedetenha10%oumaisdeseucapital(caso contrrionocoligadae,nessecaso,noseaplicamesmoaequivalnciapatrimonial),eestiverpresentepelomenos um dos fatores que caracterizam influncia significativa (dependncia econmica, tecnolgica, administrativa, poder de elegeradministradoresetc.),deverserutilizadaaequivalnciapatrimonial;eissomesmoqueessaparticipaosejasem direito a voto. Mas, se no houver essa influncia significativa, e se a participao for inferior a 20%, e sobre o capital votante (e no sobre o capital total), o investimento permanecer ao custo. Quando for o investimento igual a pelo menos20%docapitalvotante,aequivalnciaserobrigatria. Os investimentos permanentes em controladas sero, por todas as entidades, avaliados pela equivalncia patrimonial(nomaisexisteafiguradarelevncia,conformecomentado). Mashumanovidade:podehaverocasodeinvestimentoempercentualinferiorata10%,epodeatserem aessemdireitoavoto,masseinvestidoraeinvestidativeremumcontroladorcomum,esseinvestimentosertambm avaliadopelaequivalnciapatrimonial.Mesmoqueessecontroladorsejaumapessoafsicaouumconjuntodepessoas fsicasagindocomocontroladores. Alguns comentrios precisam ser feitos: a CVM possui, pela normatizao em vigor, a figura de equiparao a umacoligada,quandoumainvestidorapossui,diretaouindiretamente,10%docapitalvotantedeumainvestida,eessa investidora,nessecaso,secompanhiaaberta,aplicaaequivalnciapatrimonialcasohajaainflunciasignificativasobrea investida. Reparese que, pela Lei, tanto a anterior quanto a atual, pode ocorrer de esses 10% sobre o capital votante
representarembemmenosdoque10%sobreocapitaltotal,oquefariacomquenosecaracterizasseafiguralegalda coligada.ACVM,comaequiparaocoligada,incluiriaesseinvestimentocomopassveldeavaliaopelaequivalncia comafiguradainflunciasignificativa.PelaLei,mesmoaatual,issonoocorreria.Logo,essasituao,enquantoperdurar a Instruo CVM no 247/96, faz com que se tenha que utilizar a equivalncia, nessas circunstncias, mas apenas pelas companhiasabertas.Obviamentesoesperadasnormatizaeseadaptaes,eessaInstruodeversofrermodificaes durante2008. importanteverificarqueessasmudanasnaLeiestodirigidasaumprocessodeconvergnciacomasnormas internacionais,masnosignificam,ainda,aadoocompletadetaisnormas.Acontinuidadedesseprocessosedarpor foradenormasnovasaserememitidas,jqueaindapermanecemmuitasemuitasdiferenas.Porexemplo,nasnormas internacionais os investimentos nessas controladas e coligadas so avaliados a seus preos de custo ou de mercado quando se elaboram os balanos individuais, e no pela equivalncia patrimonial, mas essa hiptese ainda no est contempladaentrens,nemporessaLeinova. Issopodecontinuaraindaanoslevaraalgumassituaesnomnimoestranhas.Porexemplo,sealgumpossuir 2% do capital da Vale ou da Petrobras, no poder, no nosso caso, utilizar a equivalncia patrimonial para avaliar esse investimento.Terqueficaraocustoapenas,seforpermanente(provisoparaperdaapenasnocasodeperdatambm consideradapermanente).Seesseinvestimentoestiverdestinadonegociao,agorapassar,automaticamente,aovalor de mercado. Logo, dois investimentos classificados diferentemente em duas empresas distintas carregam valores contbeis tambm diferentes. J pelas normas internacionais, esse investimento, mesmo que permanente, ficaria pelo valordemercado. Devese ressaltar que no est contido nessa nova Lei nenhum tratamento especial s variaes cambiais incidentes sobre os investimentos permanentes em entidades no exterior, mas a CVM, no caminho do processo de internacionalizaodasnossasnormascontbeis,acabadeemitirasuaDeliberao534/2008esuaInstruo464/2008. Pela primeira, todas as variaes cambiais sobre esses investimentos passam a ficar em conta prpria do patrimnio lquidoparastransitarempeloresultadoquandodabaixadetaisinvestimentos.E,pelaInstruo,adaptaseaInstruo CVM no 247/96 para atender a esse objetivo. O item 11.11 do Manual fica, ento, modificado por fora dessas novas disposies. importante alertar para o fato de que a Deliberao CVM no 28/86 foi revogada e que foram tambm modificadasasnormasarespeitodeconversodedemonstraescontbeisdasentidadesnoexteriorparareaisparafins da equivalncia patrimonial, da consolidao de balanos e da consolidao proporcional. Esses tpicos no esto, conforme j dito, contemplados diretamente nessa Lei 11.638/2007, mas esto, sim, contemplados de forma indireta, quandoelamencionaaobrigaodeaCVM,deagoraemdiante,snormatizarcontabilmentedeformaconvergentes normasinternacionais. 6. ModificaesnoCaptulo12AtivoImobilizado AnovaLeimodificaadefiniodoImobilizado,passandoaexcluirdeleosbensnocorpreos(marcas,patentes, concesses etc.), e passando a incluir bens quenosejam da propriedadedaempresa,mas,alm deserem"exercidos comessafinalidade"(demanutenodasatividadesdacompanhia)comohaviaantes,incorporaosbensdecorrentesde operaes que transfiram entidade os benefcios, os riscos e o controle desses bens . E obriga ao contnuo teste de impairmentsobreessegrupo. Art.179.......................................................... ....................................................................... IV no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpreos destinados manuteno das atividadesdacompanhiaoudaempresaouexercidoscomessafinalidade,inclusiveosdecorrentesdeoperaes quetransfiramcompanhiaosbenefcios,riscosecontroledessesbens; ............ 3o A companhia dever efetuar, periodicamente, anlise sobre a recuperao dos valores registrados no imobilizado,nointangvelenodiferido,afimdequesejam: Iregistradasasperdasdevalordocapitalaplicadoquandohouverdecisodeinterromperosempreendimentos ouatividadesaquesedestinavamouquandocomprovadoquenopoderoproduzirresultadossuficientespara recuperaodessevalor;ou IIrevisadoseajustadososcritriosutilizadosparadeterminaodavidatileconmicaestimadaeparaclculo dadepreciao,exaustoeamortizao." Ou seja, os ativos intangveis, no corpreos, que estavam no Imobilizado, passam agora para o grupo de Intangveis que tambm incluir ativos que estavam em outros lugares que no o Imobilizado). Essa figura de ativos
corpreosenocorpreosprecisaserentendidademaneiranosfsica,mastambmpelasuaessncia,seuvnculo,sua natureza.H,defato,algumasdvidasquepodemsempreexistir;porexemplo,osistemaquefazumamquinaoperar, faz parte ou no do Imobilizado? Ele corpreo ou incorpreo? O fundamental aqui que ele parte absolutamente integrante,naessncia,daprpriamquina.Logo,umaespciedecustocomplementaratalmquinaparaelaoperar. Assim,eleficanessegrupodoImobilizado.Omesmoseaplicasbenfeitoriasempropriedadesdeterceirosque,porsinal, jfaziampartedoImobilizadoanteriormenteporqueerambensque,mesmoquenodepropriedadedaentidade,eram exercidoscomafinalidadedemanutenodasatividadesdela. J as marcas, as patentes, os direitos autorais, os direitos de concesso, o fundo de comrcio, os gastos com pesquisa e desenvolvimento (quando ativveis, e se ativveis) so tpicos exemplos de ativos incorpreos que ficam no grupodosIntangveis. Mas uma enorme novidade foi trazida agora pela Lei. Alm da figura das benfeitorias em propriedade de terceiros, que j era um tipo de ativo reconhecido no de propriedade fsica da entidade em muitas situaes, outras situaesagorasurgemdereconhecimento,comoativo,debensjuridicamentenopertencentesentidade. A Lei, seguindo totalmente as normas internacionais, passa a incluir os bens cujo controle, cujos riscos e cujos benefcios passem entidade. Assim, se houver a situao em que tais bens passem ao controle da entidade, e cujos riscosebenefciospassemapertenceraela,deveroserincorporadosaoseuAtivoImobilizado,aindaquejuridicamente noaelapertencentes. claro que algumas normatizaes devero especificamente ser emitidas, mas a regra em que a essncia se sobrepe forma est j colocada legalmente para essa situao. Assim, as operaes de arrendamento mercantil financeiroquetenhamessascaractersticaspassaroasercontabilizadascomooperaesdecomprapelaarrendatria, comregistro,noativo,dovalororiginaldatransao(porexemplo,ovalordefornecimentoporpartedofabricanteou,na sua ausncia, o valor presente das contraprestaes assumidas), a ser depreciado pela sua vida til econmica. A contrapartida ser o registro, no passivo, da dvida; e esta ser atualizada com base nas taxas de juros implcitas na contratao e, se for o caso, ajustadas pelo ndice de atualizao contratado, gerando ento despesas financeiras. E as prestaesseromerasliquidaesdessepassivo. Provavelmenteaaplicaodessaregrasedarretrospectivamente,ouseja,abarcarosbensemarrendamento comessascaractersticasexistentesnaempresa,independentementedeocontratohaversidoefetuadoantesdavigncia da nova Lei, mas isso dever ficar completamente claro quando da emisso das normas. O correto, segundo nosso entendimento,deajustesnobalanodeaberturade2008comtodooefeitoretroativodiretamentesobreopatrimnio lquido. Umaenormeconseqnciaaderivardessenovoartigo179,acopladofiguracomentadado"LALUC",deverser oclculodasdepreciaeseamortizaes.Nossaprticabrasileiratemsido,infelizmente,adaadoo,nacontabilidade, dos prazos de vida til admitidos para fins tributrios, quando deveramos estar utilizando os prazos de vida til econmicaeovalorresidualesperadoaofimdessavida. Agora,aexpresso"vidatileconmica"aparecedeformaliteral,expressaecomtodasasletras(par.3o,itemII) enopodemaisdeixardeseraplicada.Assim,esperasequesepossa,noLALUC,ajustarseastaxasdedepreciaoede amortizaosvlidaseconmicaecontabilmente.Sefaremosissocombasenosprazosrestantesouseexistiroefeitos retrospectivosparaacertosdopassado,apenasanormatizaoasairdefinir. Outro ponto da Lei: a prtica dos testes de recuperabilidade agora exigidos pela Lei (impairment) j esto contempladosnoitem12.3.4doManual.ObservesequeoprimeiroPronunciamentodoCPCfoiexatamenteesse,odeno 1,aprovadopelaCVM,peloCFCepelaSUSEP. Alis,aleinovamencionaaperidicaaplicaodotestederecuperabilidadeaoimobilizado,aointangveleao diferido. E o Pronunciamento CPC01 menciona sua aplicao a todos os ativos. Mas importante notar que no h, absolutamente,qualquerincoerncia,jqueaLeidasS/Ajcuidavadarecuperabilidadeparaosativosnopermanentes, ao mencionar, por exemplo, as figura do valor do custo ou mercado, dos dois o menor para os estoques ou dos investimentostemporrios,daprovisoparaajusteaosvaloresderealizaodoscrditosetc. Oqueimportaqueagoraobrigatriaaaplicaodofundamentoeconmico:nenhumativopodeexistirpor valor que no seja recupervel mediante venda ou utilizao por parte da empresa. E o teste precisa ser, no mnimo, atual. 7. ModificaesnosCaptulos13AtivosIntangveise14AtivoDiferido AsmodificaestrazidaspelaLeisobreessesCaptulosjhaviamsidopreviamenteconsideradasna7aedio. QuantoaosAtivosIntangveis,permanecemvlidostodososcomentriosjconstantesdoManual.Ressaltase apenasque acontade gio porcontadeexpectativaderentabilidade futura, ouseja,ofundo de comrcio, conhecido tambm por "goodwill", agora no mais ser registrado na conta de Investimentos. Permanece esse ativo, claro, no
Permanente, mas s que agora dentro do grupo de Ativos Intangveis. Notese que os intangveis anteriormente classificados no Imobilizado passam a esse novo grupo, bem como outros que estavam no Investimento e no Diferido. QuantoaoAtivoDiferido,vejase: Art.179.......................................................... ....................................................................... Vnodiferido:asdespesasproperacionaiseosgastosdereestruturaoquecontribuiro,efetivamente,parao aumentodoresultadodemaisdeumexercciosocialequenoconfiguremtosomenteumareduodecustos ouacrscimonaeficinciaoperacional; VInointangvel:osdireitosquetenhamporobjetobensincorpreosdestinadosmanutenodacompanhiaou exercidoscomessafinalidade,inclusiveofundodecomrcioadquirido." Assim, no Ativo Diferido permanecem as despesas properacionais (que nas normas internacionais tendem a tambmiraoresultado);masnotesequepassouahaverumarestrioaosgastosdereestruturaoativveis,ssendo possvel agora fazlo quando setratardeaplicaesque provocaro aumento noresultado futuro porincremento das receitas,enoporreduodedespesas. Vejamse os comentrios sobre testes de recuperabilidade efetuados no final do item anterior, sobre o Imobilizado,aplicveisaessesoutrosAtivos. 8. ModificaesnoCaptulo16Debntures.... NessecaptulotambmestjcontempladaanovidadetrazidapelaLeinoquetangeaospossveisprmiosna emissodedebntures. "Art. 10. Ficam revogadas as alneas c e d do 1o do art. 182 e o 2o do art. 187 da Lei no 6.404, de 15 de dezembrode1976." A alnea c do par. 1o do art. 182 da Lei 6.404/76 determinava que os prmios recebidos na emisso de debnturesficassemdiretamentereconhecidosnopatrimniolquido,emcontadereservadecapital. Agora,nomais.Oquesignificaqueessesvaloresrecebidosnaemissodedebntures,acimadovalornominal determinadoparaaliquidaodessesvaloresmobilirios,teroquetransitarpeloresultado. OManualjpropunhaqueesseprmioficasseemresultadosdeexercciosfuturosparaapropriaoaoresultado como retificao das despesas financeiras futuras. A normatizao a sair dever explicitar essa contabilizao. Mas no podemosdeixardemencionarahiptesedeficaresseprmionoprpriopassivoexigvel,partindosedoprincpioqueo valororiginal,maisoprmio,tendeaaproximarsedovalordemercadodessaobrigao. 9. ModificaesnosCaptulos21PatrimnioLquidoe28DemonstraodosLucrosouPrejuzosAcumulados 9.1. DesaparecimentodeReservas Nopatrimniolquidodesaparecemasreservasdereavaliao,deprmioporemissodedebntures(v.item8 atrs) e por doaes e subvenes para investimento (v. item 18 frente). Na verdade, os saldos atuais podem l continuaratdestinaesfuturas.Nocasodasreavaliaesvejaseoitem10maisfrente. PatrimnioLquido Art.182........................................................... 1o................................................................ ....................................................................... c)(revogada); d)(revogada). ....................................................................... 3o Sero classificadas como ajustes de avaliao patrimonial, enquanto no computadas no resultado do exerccio em obedincia ao regime de competncia, as contrapartidas de aumentos ou diminuies de valor atribudo a elementos do ativo ( 5o do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e 3o do art. 226 desta Lei) e do passivo,emdecorrnciadasuaavaliaoapreodemercado." 9.2. CriaodeNovasContaseReservasnoPatrimnioLquido
criada a conta de Ajustes de Avaliao Patrimonial que tem como grande objetivo registrar valores que, j pertencentesaopatrimniolquido,notransitaramaindapelacontadoresultadodoexerccio,masofaronofuturo. ocasodosinstrumentosfinanceirosativosepassivosdiscutidosnoitem4atrsclassificadoscomodisponveis para venda. Todos os ajustes por variao de preos no mercado por conta desses itens sero registrados diretamente nessaconta,emsubttuloespecfico,comcontrolesprpriosparatransfernciaaoresultadonosmomentosadequados. ocasotambmdeajustesdeativosepassivosaovalordemercadonocasodedeterminadasreorganizaes societrias (v. item 15 frente).Alm disso, estaro dentro dessegrupo outrosajustesque vierema ser determinados pelaCVMnoprocessodeinternacionalizaodasnormascontbeisbrasileiras. Por exemplo, acaba de ser editada a Deliberao CVM no 534/2008, que aprova o Pronunciamento CPC02 emitido pelo Comit de Pronunciamentos Contbeis sobre Efeitos nas Mudanas nas Taxas de Cmbio e Converso de DemonstraesContbeis.PoressePronunciamento,conformejcomentadonoitem5atrs,asvariaescambiaisde investimentospermanentesementidadesnoexteriornotransitarodeimediatopeloresultado,devendoficaremconta prpria no patrimnio lquido at que tais investimentos sejam, por exemplo, alienados. Essa conta de Ajustes de VariaesPatrimoniaispoderiatambmservirdeguardachuvaparaessesvalorestransitrios,apesarde,provavelmente, vir a ser utilizada uma conta especfica s para esse fim, j que essa a prtica internacional (com o nome, talvez, de AjusteAcumuladodeConverso,conformesugestodaprpriaCVMnasuatambmrecmemitidaInstruo464/2008). EssacontadeAjustesdeAvaliaoPatrimonialnoumacontadeReserva!Seusvaloresnotransitaramainda peloresultado. Foicriada,dentreasreservasdelucros,aReservadeIncentivosFiscais: ReservadeIncentivosFiscais Art. 195A. A assemblia geral poder, por proposta dos rgos de administrao, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro lquido decorrente de doaes ou subvenes governamentais para investimentos,quepoderserexcludadabasedeclculododividendoobrigatrio(incisoIdocaputdoart.202 destaLei). Noitem18frentesediscutemelhoresseassunto. 9.3. DesaparecimentodacontadeLucrosAcumulados OutranovidadetrazidapelaLei11.638quenopodemaispermanecer,nosbalanos,saldonacontadeLucros Acumulados. Todo o resultado precisar, obrigatoriamente, ser destinado, e as parcelas do resultado a serem retidas precisarosercontabilizadasnasreservasprprias.SpoderhaversaldonaformadePrejuzosAcumulados.Notese: Art.178.......................................................... 2o................................................................ ....................................................................... d)patrimniolquido,divididoemcapitalsocial,reservasdecapital,ajustesdeavaliaopatrimonial,reservasdelucros, aesemtesourariaeprejuzosacumulados." 9.4. ReservadeLucrosaRealizareLimitedasReservas ReservadeLucrosaRealizar Art.197............................................................ 1o................................................................ ....................................................................... II o lucro, rendimento ou ganho lquidos em operaes ou contabilizao de ativo e passivo pelo valor de mercado,cujoprazoderealizaofinanceiraocorraapsotrminodoexercciosocialseguinte." Foi acrescentado que componentes do resultado, decorrentes de ajustes de ativos e passivos pelo valor de mercado, com prazo de transformao em dinheiro aps o exerccio social subseqente podem ser computados como parte dos lucros a realizar para a criao dessa reserva prpria. O objetivo no obrigar ao pagamento de dividendo mnimoobrigatrioemcimadessesresultadoscujarealizaofinanceirasedalmdoexerccioemquetaisdividendos devemserpagos.
LimitedoSaldodasReservasdeLucro Art.199.Osaldodasreservasdelucros,excetoasparacontingncias,deincentivosfiscaisedelucrosarealizar, nopoderultrapassarocapitalsocial.Atingindoesselimite,aassembliadeliberarsobreaplicaodoexcessona integralizaoounoaumentodocapitalsocialounadistribuiodedividendos. Ficatambmacrescidaareservarecmcriadadeincentivosfiscaiscomopartedaquelasquenosocomputadas paraefeitodecomparao,emcadabalano,comovalordocapitalsocialparaclculodeeventualexcedenteaserpago emdividendosouaumentadoaocapitalsocial. AcontadeAjustesdeAvaliao Patrimonial, por nosercontade Reserva, nointegraessesvaloresque a lei reneparaclculodeeventualexcedenteaocapitalsocial. 10. ModificaesnoCaptulo22Reavaliao Desaparece a opo da reavaliao espontnea de bens que antes existia. Desapareceram as menes a essa possibilidade,eficou: "Art.6oOssaldosexistentesnasreservasdereavaliaodeverosermantidosatasuaefetivarealizao ouestornadosatofinaldoexercciosocialemqueestaLeientraremvigor." Ouseja,nosepodemaisefetuarreavaliaesdoimobilizadotangvel,sendoquemesmoasempresasqueaisso estavamobrigadasafazla,pelomenosacadaquatroanos,nosestodesobrigadasdissocomoimpedidasdeaplicla daquiparafrente. Os saldos atualmente existentes iro desaparecendo na medida em que forem sendo realizadas mediante depreciaeseoutrasformasdereduodovalordoimobilizadoreavaliadoatsuaextino.Eissoparaascompanhias fechadastambm. Ointeressantequefoidadaaopoparaasempresasquequiseremefetuarabaixacompletadossaldosainda existentes dessas reavaliaes, jogando as reservas existentes contra os valores reavaliados inscritos nos respectivos ativosimobilizados.Desdequeessabaixasedatofinalde2008oudoexerccioemqueentraremvigoraLeiparao casodasquenoencerramseusexercciossociaisem31dedezembro. Todos os saldos que existirem de reavaliao nos ativos imobilizados, para o caso de quem no efetuar esse estornoautorizadopelaLei,passamafazerpartedocustodetaisativosdaquiparaafrente.lgicoque,enquantoesses valoresforemrelevantes,materiais,deveraempresacomentarofatoemsuasnotasexplicativas(dequeoativocontm reavaliaesefetuadasatouemtalano). Ressaltase quea chancedeestorno desaldos de reavaliaopara o primeiro exerccio social da vigncia da novaLei.Nofuturo,sevaloresreavaliadossemostraremirrecuperveis,somenterestaraprticadoimpairment,ouseja, doreconhecimento,comoperdanoresultado,dasparcelasnopassveisderecuperao.V.CPC01,item58.,ondesev queabaixaporimpairmentsed,nocasodasreavaliaes,contraareservadereavaliao,enocontraoresultado. 11. ModificaesnosCaptulos26DespesasOperacionaise27DemaisContasdeResultado... MudouoitemdoResultadoquedizrespeitos"stockoptions": DemonstraodoResultadodoExerccio Art.187............................................................ ....................................................................... VI as participaes de debntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituies ou fundos de assistncia ou previdncia de empregados, que no se caracterizem comodespesa;"
Ao mencionar dentre as participaes no resultado, aquelas "mesmo na forma de instrumentos financeiros", nossa Lei dum saltoenorme ao exigira contabilizao dospagamentos dessa natureza na forma de stock options, ou seja,odireitodeadquiriraesporseuvalordemercadodehumcertotempoatrs.Oitem27.5doManualjapontava paraofatodequeasnormasdoIASBedeoutrospasesexigemqueadiferenadevalorentreomontantesubscritoeo demercadodessasaessejaconsideradocomodespesa,enoquesecontabilize,puraesimplesmente,oaumentode capitalpelovalorintegralizadopelosbeneficiriosdessesplanos. Esse item s poder ser detalhado quando houver a devida normatizao, mas dever ficar aproximadamente comojcontidonoManual. Opontorelevanteamencionaragoraqueotextolegalobrigacontabilizaodasstockoptions,poressanova redao do art. 187, VI, nos casos em que esses benefcios sejam genuinamente participaes no resultado. Ou seja, quandoelesestejamdefinidosemfuno,diretaeproporcional,aolucrodaempresa.Ocorrequeagrandemaioriadesses planos de benefcios em aes est centrada em parmetros outros, como valorizao das aes; assim, nesses casos, essesbenefciossodespesasoperacionais,socomplementossalariais,enoparticipaesnoresultado. Dessa forma, a normatizao ter que, obrigatoriamente, exigir o registro como despesas os efeitos de tais benefciosquandoelessereferiremfiguradeparticipaonoresultado,maspoderounoexigiroregistroquandose referiremadespesasoperacionais. lgicoque,comoasnormasinternacionaisabrangemambasassituaes,eobrigamaoregistrocomodespesa dosefeitosdetaisplanos,anossanormatizaotambmchegarl,masnolquidoecertoquenesteanode2008ela serimplantadajdessaformacompleta.Podeocorrerdeanormatizaoabrangerapenasoscasosemqueosbenefcios secaracterizemapenascomoefetivasparticipaesnoresultado. Notesequedesapareceram,daredaodoartigo,asparticipaesdaspartesbeneficiriasemfunodesuaj ocorridaextino.Se,eventualmente,algumacompanhiaaindaastiver,oregistrodevercontinuarsendonessarubrica dasparticipaesnoresultado. 12. Modificaes nos Captulos 28 Demonstrao dos Lucros ou Prejuzos Acumulados e 29 Demonstrao das MutaesdoPatrimnioLquido S para lembrar o que consta no item 9.3 atrs, relativamente extino da figura da conta de Lucros Acumuladosnobalanopatrimonial. Na verdade, o que est vedada no a existncia da conta, tanto que sua demonstrao continua totalmente vigente,masapenasafiguradesaldopositivonobalano.Assim,suaexistnciaprecisa,claro,continuarsendoprevista noPlanodeContas. ADemonstraodeLucrosouPrejuzosAcumuladoscontinuaaexistir,podendonoserefetuadasecontidade formatransparentedentrodaDemonstraodasMutaesdoPatrimnioLquido.Oquedesapareceapossibilidadede existirsaldofinalpositivonessacontaaofinaldecadaexercciosocial. Ao longo do exerccio, todavia, no s poder como dever esse saldo existir (positivo ou negativo), j que a destinaode100%deseusaldopositivosocorrenacontabilizaodapropostadedestinaodoresultadoaofinaldo exercciosocial. 13. Modificaes nos Captulos 30 Demonstrao das Origens e Aplicaes de Recursos e 31 Demonstrao dos FluxosdeCaixa Esquease a DOAR como demonstrao obrigatria. E, j a partir de 2008 obrigatria a apresentao da Demonstrao dos Fluxos de Caixa. Dever sair normatizao a respeito, mas provavelmente continuar vlido todo o captulo31,talvezcompequenasadaptaesemfunodostratamentosquevieremaserdadossdespesasereceitas financeiras,aosdividendosealgunspoucosoutros.
O CPC j est colocando em audincia pblica a proposta de Pronunciamento sobre a matria. Vejase que o contedodoManualesttotalmenteemlinhacomoqueagoradeterminadolegalmente: DemonstraesdosFluxosdeCaixaedoValorAdicionado Art.188.AsdemonstraesreferidasnosincisosIVeVdocaputdoart.176destaLeiindicaro,nomnimo: I demonstrao dos fluxos de caixa as alteraes ocorridas, durante o exerccio, no saldo de caixa e equivalentesdecaixa,segregandoseessasalteraesem,nomnimo,3(trs)fluxos: a)dasoperaes; b)dosfinanciamentos;e c)dosinvestimentos; II demonstrao do valor adicionado o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuio entre os elementos que contriburam para a gerao dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governoeoutros,bemcomoaparceladariquezanodistribuda." A lei est no obrigando comparao com o ano precedente quando da aplicao da Demonstrao pela primeira vez, mas provavelmente isso ser requerido para aquelas companhias, principalmente as abertas, que j vm, mesmoquevoluntariamente,efetuandosuaapresentao. "Art.7oAsdemonstraesreferidasnosincisosIVeVdocaputdoart.176daLeino6.404,de15dedezembro de 1976, podero ser divulgadas, no primeiro ano de vigncia desta Lei, sem a indicao dos valores correspondentesaoexerccioanterior." 14. Modificaes no Captulo 34 Modelos de Demonstraes Contbeis e Notas Explicativas (incluindo modelo da DVA) ALeiintroduziu,paratodasascompanhiasabertas,aobrigaodaelaboraoedivulgaodaDemonstraodo ValorAdicionado: Art.176......................................................... ....................................................................... Vsecompanhiaaberta,demonstraodovaloradicionado." Oitem34.9doManualevidencia,deformasucinta,essademonstrao,mencionaanormadoConselhoFederal de Contabilidade sobre a matria, e d exemplo. O CPC est preparando tambm um Pronunciamento a respeito que deverficar,provavelmente,muitoprximodojdefinidopeloCFC;afinal,tantoaCVMquantooCFCadotaramomodelo queforasugeridopelaFIPECAFIhalgunsanos.Sugerese,paramaioraprofundamentonamatria,aobraDemonstrao doValorAdicionadoComoelaborareanalisaraDVAdoProf.AriovaldodosSantoseDemonstraodoValorAdicionado: doclculodariquezacriadapelaempresaaovalordoPIBdaProfa.MrciaMartinsMendesdeLuca. 15. ModificaesnoCaptulo38Incorporao,CisoeFuso ALeitrouxetambmnovidadesaesserespeito: Transformao,Incorporao,FusoeCiso Art.226............................................................ ....................................................................... 3oNasoperaesreferidasnocaputdesteartigo,realizadasentrepartesindependentesevinculadasefetiva transfernciadecontrole,osativosepassivosdasociedadeaserincorporadaoudecorrentedefusoouciso serocontabilizadospeloseuvalordemercado. A novidade da Lei diz respeito ao seguinte: nossa legislao sempre permitiu que essas operaes fossem registradasapartirdosvalorescontbeisdosbalanosutilizadosparaafusoouincorporaoouderivadosdeumaciso, ouentoquefossemutilizadososvaloresdemercadoparaosativosepassivosobjetodessastransformaessocietrias. Todavia,oregistropelovalordemercadosemprefoievitadoemfunodasimplicaestributrias,jqueofiscoalcana todososganhosderivadosdessaalteraodevalor. J as regras internacionais determinam que todas as operaes de business combinations sejam registradas a valoresdemercado,pressupondosempreumatansfernciadecontrole,mesmonoscasosdefuso.Desapareceu,tanto do IASB quanto das normas do FASB norteamericano, a possibilidade de manuteno de valores contbeis para os balanosdasempresasnessastransaesquesejamasconsideradascomoadquiridas. Agora, no caso de fuso ou incorporao, desde que tenha havido, previamente a isso, uma transferncia de controle, as demonstraes da(s) empresa(s) adquirida(s) devem ter seus ativos e passivos ajustados ao valor justo de
mercado previamente a tal incorporao ou fuso. Assim, os novos valores, ajustados ento ao mercado, que so fusionadosouincorporadosadquirentedocontrole. realmenteimportantelembrarqueocustodeaquisioeraumvalorrelevanteparaaempresaadquiridaat queelatenhasidovendida.Apartirda,paraonovoadquirente,ovalorqueinteressaoqueelepagouportaisativose passivos;esseonovovalordecustoaserregistrado.Eogoodwillficacomoorepresentadopeladiferenaentreovalor total pago na aquisio contra o saldo lquido dos valores de mercado dos ativos e passivos constantes da empresa adquirida. Umadasformasaseutilizaragora,inclusiveparacompatibilizaodasboasprticascontbeiscomoproblema daincidnciatributria,poderseradeaempresaterseusativosepassivosajustadosamercadofazlo:ajustartodos essesitenscontraacontadeAjustesaValorPatrimonial,edepoisosaldodessacontasertransferidoincorporadoraou "fusionadora" para queatributao sed apenasa partir das realizaes dos correspondentes ativos. Assim,nenhuma incidnciatributriaadicionalsercriadacomtalajusteavalordemercado. LembreseajmostradaalteraodaLeinoart.182,aomencionaropar.3odoart.226atrstranscrito: " 3o Sero classificadas como ajustes de avaliao patrimonial, enquanto no computadas no resultado do exerccio em obedincia ao regime de competncia, as contrapartidas de aumentos ou diminuies de valor atribudo a elementos do ativo ( 5o do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e 3o do art. 226 desta Lei) e do passivo,emdecorrnciadasuaavaliaoapreodemercado." NormatizaoespecficasobreessesprocedimentosdevertambmserexpedidapeloCPC. Apenas ressaltamos algo que cada vez em quando parece esquecido na nossa prtica contbil brasileira. A legislao e a normatizao brasileiras, principalmente em funo desde o DecretoLei no 1.598/77 e Instruo CVM no 01/78,hojesubstitudapelaInstruoCVMno247/96,jdefinemqueogiopagonaaquisiodequalquerparticipao societria precisa ser separado em dois grandes blocos: o relativo diferena entre o valor de mercado dos ativos e passivosda adquirida e seusrespectivos valores contbeis, e orelativo diferena entreesses valores de mercado e o valorpagonaaquisio.Eelestmvidadiferentenacontabilidade:oprimeirobaixadoproporcionalmentebaixados ativosepassivosaquesereferemeosegundocombasenasprojeesquefundamentaramtalfundodecomrcio. Agora,nocasodaconsolidaodebalanos,ogiodoprimeirogrupo,peladiferenaentrevalordemercadoe valor contbil, precisa, obrigatoriamente, ser adicionado ao custo dos ativos e passivos adquiridos, de forma que eles fiquempelosseusvaloresdemercadonadatadatransaodaparticipaosocietriaemquesto. Nem sempre, infelizmente,issovemsendoobedecido,parecendohaverumadeliberadaposioemqueseassumequeosvaloresde mercado igualam o valor contbil, e todo o gio fica, erroneamente, como fundo de comrcio (goodwill), ou com a denominao de gio por expectativa de rentabilidade futura. A legislao fiscal determina que, nas fuses e incorporaes,essegio, quandoexistente,peladiferenaentrevalordemercadoevalorcontbil,sejaadicionadoaos ativos originadores de tais diferenas. Na verdade, essa novidade da Lei poderia at ser entendida como desnecessria ento. Todavia,suainserodever,esperase,moralizar,ebastante,essainfelizprticadenoseconsiderardeforma adequada o valor de mercado dos ativos e passivos da entidade cuja participao societria se adquiriu e forar a utilizaodosvaloresdemercadonosprocessosdefusoeincorporao. 16. ModificaesnoCaptulo39Derivativos Conformejditonoitem4,osderivativospassaro,apartirdanormatizaoprpriaasair,aseravaliadosaseus respectivospreosdemercado.Provavelmentepassaroaserutilizadosportodasascompanhiasasnormashojevigentes paraosistemafinanceiroporforadasdeterminaesdoBancoCentral(vejamseosexemplosmencionadosnoManual quejconsideramasnormasdoCOSIFPlanodeContasdoSistemaFinanceiroNacional). 17. AjustesaValorPresenteModificaesnosCaptulols5,6,7,8,910,11,12,13,14,15,16,17,18.19,23,24,25,26 e27 Parece um abuso citar tantos captulos modificados, sem levar em conta os relativos s Demonstraes Contbeis,masessemesmooalcancepotencialdasdeterminaesdeajusteavalorpresente:
Art.183............................................................ ........... VIIIoselementosdoativodecorrentesdeoperaesdelongoprazoseroajustadosavalorpresente,sendoos demaisajustadosquandohouverefeitorelevante." e "Art.184............................................................ ....................................................................... IIIasobrigaes,encargoseriscosclassificadosnopassivoexigvelalongoprazoseroajustadosaoseuvalor presente,sendoosdemaisajustadosquandohouverefeitorelevante." Adeterminaoclara:todososrealizveiseexigveisnolongoprazoprecisamestarajustadosavalorpresente nadatadobalano.E,nocasodosacurtoprazo,tambmseforrelevanteoefeitodesseajustamento.Agrandemaioria dos direitos e obrigaes de longo prazo j est, via de regra, a valor presente, principalmente os emprstimos e financiamentosdeterceiros,nadaprecisandoentodeajuste,masoutrosnonecessariamente. Emprimeirolugar,necessrioserlembradoqueoscrditosedbitosporimpostoderendadiferidonoso ajustadosavalorpresentenasnormasdoIASBoudoFASB.Assim,porforadospoderesdadosCVMporessaLei(art. 177, par. 5o), provvel que, ao sair a normatizao sobre esses ajustes a valor presente, esses itens tambm sejam excepcionalizados. Emsegundolugar,precisolembrarqueosefeitosdosajustesavalorpresentenoso,obrigatoriamente,de efeitocontraoresultadodeformaimediata.Porexemplo,sealgumadquireumimvelparapagamentoalongoprazo porvalor fixo edeterminado,esse exigvel a longo prazo precisarsertrazido a valor presente, mas acontrapartidada reduo do passivo no poder afetar o resultado, tendo que ser considerado como ajuste do custo de aquisio do imvel sendo comprado. O mesmo pode ocorrer, ento, mesmo que isso seja muito raro, com ajustes de bens at circulantes,comoestoques;masnodeformatoincomumcominvestimentos,ativosintangveisetc. NossoPlanodeContasjcontemplaascontasretificadorasdemuitosdessesativosepassivosoriginadoresde ajustesavalorpresente.Masimportanterelembrar:aoseajustarquaisquerdessesdireitosouobrigaes,normalmente amelhortcnicacontbilautilizaodecontasretificadoras,dotipo"AjustesaValorPresente"ou"JurosPrefixadosa Transcorrer"ouassemelhadas. Essascontasretificadorasprecisamirsendo,aolongodotempo,apropriadasagorasim,sempreaoresultado.E soconsideradasessascontrapartidascomoparteintegrantedasdespesasoureceitasfinanceiras,porm,recomendase queemcontasespecficas. Nocaso dasaquisiesdeativosa prazomdio oulongo,cujopassivoprecisaserajustadoavalorpresente, o valordesseajustereduzdiretamente o valor contbil dobemsendo adquirido, no precisandodecontaretificadora, o queno impede,claro,o seu usoseassimfordesejado.Normalmenteessesativossobaixados,daparaa frente,a partir desses valores ajustados que passam a ser a base de registro. Assim, as depreciaes so sobre esses valores originais deduzidos dos ajustes a valor presente, o custo dos produtos vendidos pela baixa dos valores originais ajustadosavalorpresenteetc. Nocasodosajustesavalorpresentederecebveiscujacontrapartidatenhasidoalgumareceitanoresultado,a contrapartidadoajustedeveserreconhecidacomoretificaodessareceita. Demaneiraresumida,trabalhasecomoquandodousodametodologiadacorreointegral. Para clculo do valor presente talvez a maior dificuldade venha a ser a escolha da taxa de juro a ser utilizada. Normatizaodeverserexpedidaarespeito;todavia,emprincpio,ataxadeveseraquelanormalmentepraticadapela prpria empresa nas suas aplicaes financeiras e nas suas operaes de captao de recursos. O uso do custo mdio
ponderadodecapitalpodevirasermencionado.Enquantonohouverdefiniesmaisrigorosassobreamatria,poderia prevalecer o contido nos clculos de valor presente estabelecidos no CPC01, aprovado pela Deliberao CVM no 527/2007,etambmpelo CFC,Resoluono1.110/07,itens53a55.O bomdissoqueessaformamencionadanesse CPC01esttotalmentealinhadacomoIASB. Alis,oIASBesttrabalhandonumdocumentoespecficosobreajusteavalorpresentee,quandoemitidopelo rgointernacional,devertambmserseguidonoBrasil. Anormatizaobrasileiradevertambmdeterminarcomoseroosprocedimentosquandoentraremvigoresse ajuste. Ou seja, ao se ajustarem ativos e passivos a valor presente pela primeira vez, os ajustes do passado devero tambmretroativamenteafetareventuaisativosadquiridoscomdvidasagoraafetadasou,paraoritodapassagemtodos os ajustes sero contra o patrimnio lquido? Talvez essa forma mais simplificada venha a ser adotada, mas h que se esperar. 18. ComplementandoSubvenesparaInvestimentoeReservadeIncentivosFiscais Jfoicomentadoqueassubvenesedoaesparainvestimentonopoderomaisserregistradasdiretamente nareservadecapital.Precisarotransitarpeloresultado. Porm, para que no se perca o incentivo fiscal ligado a tais subvenes, o valor do lucro relativo a tais montantesnopoderserdistribudoaosscios.DaaopodedestinaodessesvaloresparaaReservadeIncentivos Fiscais, sendo que esse montante pode ser excludo tambm do clculo do dividendo mnimo obrigatrio. Assim, igualamos nossos resultados aos das normas internacionais, onde todos os valores recebidos dessa natureza transitam peloresultado,masnocorremosoriscodeperderosbenefciostributrios. Assim, para as subvenes recebidas de forma incondicional, sem que quaisquer obrigaes restem ainda empresa,oseuregistroserdiretamenteparaoresultado.E,nadestinao,essemontantesairdeLucrosAcumulados paraaReservadeIncentivoFiscal.SeoresultadodoexerccioforprejuzoenopuderserconstitudaaReserva,ouseo resultado for insuficiente, isso significar que o resultado negativo j ter sido compensado com a reserva, total ou parcialmente. Todavia,emmuitoscasosasubvenonoincondicional,dependendo,parasuacompletaefetivao,dealgum evento futuro.Nessas condies o valor da subvenono dever ser registrado diretamentecomo resultadoesimno passivo, para apropriao ao resultado quando do cumprimento de tais obrigaes. Por exemplo, se um terreno recebidodeumaprefeituracomacondiodeaempresaficarnomunicpiopor20anos,oferecerumcertonmerode empregos, gerar um determinado valor de ICMS etc. etc., o reconhecimento como resultado s poder ser efetuado quandotodasascondiesforemcumpridas.E,nocasodedespesasoperacionaisaseremregistradasnofuturoporconta desse ativo recebido, o diferimento deve ser efetuado de forma a fazer contraposio a tais despesas. Por exemplo, o recebimentodeequipamentoscomosubvenodevefazercomqueareceitadessasubvenosejadistribudaaolongo dotempoparafazerfacesdespesascomadepreciao. Temos, no Brasil, a situao dos incentivos fiscais nos pagamentos do imposto de renda (tipo FINAM, FINOR). Nessescasos,nossaprticaeraregistrar100%dovalorcalculadodoimpostocomodespesae,emperodofuturo,quando dodireitoaoscertificadosdeparticipaonessesfundos,debitavaseoativoecreditavaseareservadecapital.Agora,o crditocontraoresultado. 19. SociedadesdeGrandePorte "DemonstraesFinanceirasdeSociedadesdeGrandePorte Art. 3o Aplicamse s sociedades de grande porte, ainda que no constitudas sob a forma de sociedades por aes, as disposies da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escriturao e elaborao de demonstraesfinanceiraseaobrigatoriedadedeauditoriaindependenteporauditorregistradonaComissode ValoresMobilirios.
Pargrafo nico. Considerase de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exerccio social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentosequarentamilhesdereais)oureceitabrutaanualsuperioraR$300.000.000,00(trezentosmilhesde reais)." A Lei determina agora que as sociedades de grande porte, conforme acima definidas, precisam elaborar suas demonstraescomosefossemsociedadesporaes,eauditlasporauditorregistradonaCVM.Artigoespecficoque falava na publicao, de forma expressa, dessas demonstraes, no foi aprovado e ficouse numasituaototalmente inslita:aempresaobrigadaafazereasubmeterauditoriasuasdemonstraes,masparaquefim,seno forpara divulgao?Somenteparaproteoaosbancosedemaisfinanciadores ecredoresqueexigemtais demonstraes?Ea sociedade no seio da qual vivem essas entidades, fica sem informao? Seus empregados, clientes e fornecedores tambm? Havia uma lgica no projeto de lei: elaborar, auditar e divulgar. A situao acabou ficando, pelo menos para aquelesqueinterpretamqueaexignciadadivulgaonosematerializou,realmenteesdrxula.Porissovemosinclusive renomados juristas afirmando que deve ser a interpretao em funo dessa lgica, e no da literalidade da lei, e concluempelaobrigatoriedadedapublicao. Onico ponto queressaltamos que o texto legalexigeque os parmetros fixados paraadefinio do que sociedade de grande porte sejam com base nas demonstraes da sociedade individual, se apenas existir uma sob o comandodeseusciocontrolador.Todavia,nocasodeosciocontrolador,quenoextremosempreumapessoafsica ou um conjunto de pessoas fsicas, tiver mais de uma investida controlada, os parmetros se referem ao conjunto consolidadodessasentidades.lgicoqueparaoclculodoativo,sinteressa,nessasituao,oativoconsolidado,eno asimplessomadosativosdediversasentidadessobcontrolecomum,jqueissolevariaaumaduplicidadepossvel,se uma investir na outra. Para o caso das receitas, idem, se houver transaes entre elas. Mas importante lembrar que podeatserpossvelqueoconsolidadosejaasimplessomadevalores,quandosetratardesociedadesquenotenham participaonemtransaesentresi. 20. Regrascontbeisporcategoriadeempresas A Lei determina agora que, no caso das companhias abertas, as regras contbeis podem ser especificadas diferentemente conforme a categoria das sociedades, categoria essa que pode ser definida por porte, tipo de valor mobilirio (debntures, aes etc.) e forma de negociao desses valores mobilirios. A CVM dever normatizar a respeito, exigindo, por exemplo, se assim quiser, que os instrumentos financeiros sejam contabilizados de forma mais simplificadaemcertassituaesedeformamaiscompletaemoutras. "Art.4oAsnormasdequetratamosincisosI,IIeIVdo1odoart.22daLeino6.385,de7dedezembro de 1976,poderoserespecificadasporcategoriasdecompanhiasabertasedemaisemissoresdevaloresmobilirios em funo do seu porte e das espcies e classes dos valores mobilirios por eles emitidos e negociados no mercado." Para melhor entendimento repetimos o texto da Lei no 6.385/76 citado, atualizada pelo Decreto no 3.995/2001: Art.22.Consideraseabertaacompanhiacujosvaloresmobiliriosestejamadmitidosnegociaonabolsaouno mercadodebalco. 1CompeteComissodeValoresMobiliriosexpedirnormasaplicveisscompanhiasabertassobre: Ianaturezadasinformaesquedevamdivulgareaperiodicidadedadivulgao; IIrelatriodaadministraoedemonstraesfinanceiras; ...................................................................... IVpadresdecontabilidade,relatriosepareceresdeauditoresindependentes; 21. OCPCComitdePronunciamentosContbeis A Lei tambm admite que o processo de normatizao contbil seja centralizado, por meio de um rgo que tenhaascaractersticasporelacitadas,permitindoqueosorganismosfederaisreguladoresfaamconvniocomelepara aadoodasregrascontbeisqueeleemitir.
Naprtica,oqueaLeifazvalidar,formalmente,oquehojejoCPCComitdePronunciamentosContbeis, comentadonoManualnoCaptulo1,item1.6,jquecriadoem2005. "Art.5oALeino6.385,de7dedezembrode1976,passaavigoraracrescidadoseguinteart.10A: Art.10A.AComissodeValoresMobilirios,oBancoCentraldoBrasiledemaisrgoseagnciasreguladoras podero celebrar convnio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgao de princpios, normas e padres de contabilidade e de auditoria, podendo, no exerccio de suas atribuies regulamentares, adotar, no todoouemparte,ospronunciamentosedemaisorientaestcnicasemitidas. Pargrafonico.Aentidadereferidanocaputdesteartigodeversermajoritariamentecompostaporcontadores, dela fazendo parte, paritariamente, representantes de entidades representativas de sociedades submetidas ao regimedeelaboraodedemonstraesfinanceirasprevistasnestaLei,desociedadesqueauditameanalisamas demonstraesfinanceiras,dorgofederaldefiscalizaodoexercciodaprofissocontbiledeuniversidadeou institutodepesquisacomreconhecidaatuaonareacontbiledemercadodecapitais. Compem hoje o CPC a ABRASCA Associao Brasileira das Companhias Abertas, a APIMEC Associao dos AnalistasdosProfissionaiseProfissionaisdeInvestimentodoMercadodeCapitais,aBOVESPABolsadeValoresdeSo Paulo, o CFC Conselho Federal de Contabilidade, a FIPECAFI Fundao Instituto de Pesquisas Contbeis, Atuariais e Financeiras (USP) e o IBRACON Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Como se v, todas as categorias mencionadasnaLeiestodefatocompondooComiteamaioriadoscomponentesdecontadores. OCPCjemitiu,atomomento,doisPronunciamentoseest,nestemomento,emfasedeelaboraodetodos osatosnormativoscontbeisnecessriosimplantaodaLeino11.638/2007. 22. UmanovaFilosofiaContbil 22.1. EssnciaSobreaForma, TalvezamudanamaisrelevantequeestejamossofrendonoBrasilsejaarelativaaosseguintespontos:Primazia daEssnciaSobreaForma,NormasContbeisorientadasporprincpios,enoporenormeconjuntoderegrasdetalhadas e, como conseqncia deste ltimo item, a necessidade cada vez maior do Julgamento por parte do profissional da Contabilidade,quercomoelaboradordedemonstraesquercomoauditor. ALeinomenciona,demaneiraexpressa,essasnovastendncias,porm,aoexigirqueanormatizaocontbil sejafeita,daquiparafrente,emdireosnormasinternacionais,abraatodaessafilosofia. APrimaziadaEssnciaSobreaFormajestava,noBrasil,mencionadatantonaEstruturaConceitualBsicada Contabilidade, Deliberao CVM no 29/86, como nos Princpios Fundamentais da Contabilidade definidos na Resoluo CFCno750/93.Maisrecentemente,aCVMvoltouaesseconceitodeformabastantefortepormeiodesuaDeliberaono 488/05.Todavia,aforalegaldadaagorapelanovaLeitrazascondiesparaumarpidaecompletaadoodessaforma deatuaodosprofissionaisdeContabilidadee,tambm,dosusuriosdassuasinformaes. 22.2. PrimaziadoControleedaPresenadeRiscoseBenefciosSobreaPropriedade UmaespciedecorolriodaPrimaziadaEssnciaSobreaForma,masquemereceumdestaqueespecial,esse novo conceito tambm introduzido pioneiramente agora na nossa Contabilidade brasileira. Remetemos ao item 6 que cuida do Ativo Imobilizado, onde a nova redao legal agora abarca, nesse item, a figura dos ativos que estejam sob controledaentidade,auferindodosbenefciosqueeleproduzecorrendoosriscosqueelecarrega. Presentes esses atributos, o ativo precisa ser contabilizado no balano da entidade, independentemente da propriedadejurdica.Eimportantequesetenhaemmentequeessaregra,pelasnormasinternacionais,noprivativa doimobilizado.Podeestenderseaoutrosativos,inclusivee,svezesprincipalmente,aocasodosestoques. Essa extenso, todavia, no est expressa na Lei e entendemos que sua implantao s se dar a partir de provveisfuturosPronunciamentosdoCPCerespectivasnormaspelosrgosoficiaisnormatizadoresbrasileiros. 22.3. NormasOrientadasemPrincpioseJulgamento
Outraconseqnciadessaconvergnciaaadoodafilosofiadequeasnormascontbeisdevemsercentradas muitomaisnosprincpiosenosobjetivosdoquesepretendeobtercomoinformaodoquenumenormeconjuntode regrasaseremobservadas. Eissolevaaoincrementodopoderedaresponsabilidadedocontador,dagestodaempresaedoauditor,jque anecessidadedeconhecimentodaoperaosendoregistrada,desuaessnciaeconmicaeanecessidadedoexercciode JulgamentoProfissionalserofortementeincrementadas. Como se pode ver, os profissionais ligados rea de contabilidade tero que passar a utilizar de forma mais constantesuacapacidadedejulgamentoeissopodercriargrandesdificuldades,afinalsubjetividadealgoinerentes pessoas,portantosemcondiesparafixaoderegras.Assim,serdetodorecomendvelqueestejapresente,cadavez mais,amximaproferidapeloProfessorSrgiodeIudcibus:"subjetivismoresponsvel".
23. OTextointegraldanovaLei PresidnciadaRepblica CasaCivil SubchefiaparaAssuntosJurdicos LEIN11.638,DE28DEZEMBRODE2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385,de7dedezembrode1976,eestendessociedadesdegrandeportedisposies relativaselaboraoedivulgaodedemonstraesfinanceiras. OPRESIDENTEDAREPBLICAFaosaberqueoCongressoNacionaldecretaeeusancionoaseguinteLei: Art.1oOsarts.176a179,181a184,187,188,197,199,226e248daLeino6.404,de15dedezembrode1976, passamavigorarcomaseguinteredao: Art.176......................................................... ....................................................................... IVdemonstraodosfluxosdecaixa;e Vsecompanhiaaberta,demonstraodovaloradicionado. ....................................................................... 6oAcompanhiafechadacompatrimniolquido,nadatadobalano,inferioraR$2.000.000,00(doismilhesde reais)noserobrigadaelaboraoepublicaodademonstraodosfluxosdecaixa.(NR) Art.177........................................................... ....................................................................... 2oAsdisposiesdaleitributriaoudelegislaoespecialsobreatividadequeconstituioobjetodacompanhia queconduzamutilizaodemtodosoucritrioscontbeisdiferentesouelaboraodeoutrasdemonstraes noelidemaobrigaodeelaborar,paratodososfinsdestaLei,demonstraesfinanceirasemconsonnciacomo dispostonocaputdesteartigoedeveroseralternativamenteobservadasmedianteregistro: Iemlivrosauxiliares,semmodificaodaescrituraomercantil;ou II no caso da elaborao das demonstraes para fins tributrios, na escriturao mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lanamentos contbeis adicionais que assegurem a preparao e a divulgao de demonstraesfinanceirascomobservnciadodispostonocaputdesteartigo,devendoseressasdemonstraes auditadasporauditorindependenteregistradonaComissodeValoresMobilirios. ....................................................................... 5o As normas expedidas pela Comisso de Valores Mobilirios a que se refere o 3o deste artigo devero ser elaboradasemconsonnciacomospadresinternacionaisdecontabilidadeadotadosnosprincipaismercadosde valoresmobilirios. 6oAscompanhiasfechadaspoderooptarporobservarasnormassobredemonstraesfinanceirasexpedidas pelaComissodeValoresMobiliriosparaascompanhiasabertas. 7oOslanamentosdeajusteefetuadosexclusivamenteparaharmonizaodenormascontbeis,nostermosdo 2o deste artigo, e as demonstraes e apuraes com eles elaboradas no podero ser base de incidncia de impostosecontribuiesnemterquaisqueroutrosefeitostributrios.(NR) Art.178.......................................................... 1o................................................................ ....................................................................... c)ativopermanente,divididoeminvestimentos,imobilizado,intangvelediferido. 2o................................................................ ....................................................................... d)patrimniolquido,divididoemcapitalsocial,reservasdecapital,ajustesdeavaliaopatrimonial,reservasde lucros,aesemtesourariaeprejuzosacumulados. .......................................................................(NR) Art.179.......................................................... ....................................................................... IV no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpreos destinados manuteno das atividadesdacompanhiaoudaempresaouexercidoscomessafinalidade,inclusiveosdecorrentesdeoperaes quetransfiramcompanhiaosbenefcios,riscosecontroledessesbens
Vnodiferido:asdespesasproperacionaiseosgastosdereestruturaoquecontribuiro,efetivamente,parao aumentodoresultadodemaisdeumexercciosocialequenoconfiguremtosomenteumareduodecustos ouacrscimonaeficinciaoperacional; VInointangvel:osdireitosquetenhamporobjetobensincorpreosdestinadosmanutenodacompanhiaou exercidoscomessafinalidade,inclusiveofundodecomrcioadquirido. .......................................................................(NR) Art.181.(VETADO) PatrimnioLquido Art.182........................................................... 1o................................................................ ....................................................................... c)(revogada); d)(revogada). ....................................................................... 3o Sero classificadas como ajustes de avaliao patrimonial, enquanto no computadas no resultado do exerccio em obedincia ao regime de competncia, as contrapartidas de aumentos ou diminuies de valor atribudo a elementos do ativo ( 5o do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e 3o do art. 226 desta Lei) e do passivo,emdecorrnciadasuaavaliaoapreodemercado. .......................................................................(NR) CritriosdeAvaliaodoAtivo Art.183............................................................ Iasaplicaeseminstrumentosfinanceiros,inclusivederivativos,eemdireitosettulosdecrditos,classificados noativocirculanteounorealizvelalongoprazo: a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicaes destinadas negociao ou disponveisparavenda;e b) pelo valor de custo de aquisio ou valor de emisso, atualizado conforme disposies legais ou contratuais, ajustado ao valor provvel de realizao, quando este for inferior, no caso das demais aplicaes e os direitos e ttulosdecrdito;....................................................................... VIIosdireitosclassificadosnointangvel,pelocustoincorridonaaquisiodeduzidodosaldodarespectivaconta deamortizao; VIIIoselementosdoativodecorrentesdeoperaesdelongoprazoseroajustadosavalorpresente,sendoos demaisajustadosquandohouverefeitorelevante 1o................................................................. ....................................................................... d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transao no compulsria realizada entre partes independentes; e, na ausncia de um mercado ativo para um determinado instrumentofinanceiro: 1)ovalorquesepodeobteremummercadoativocomanegociaodeoutroinstrumentofinanceirodenatureza, prazoeriscosimilares; 2) o valor presente lquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares;ou 3)ovalorobtidopormeiodemodelosmatemticoestatsticosdeprecificaodeinstrumentosfinanceiros. 2o A diminuio do valor dos elementos dos ativos imobilizado, intangvel e diferido ser registrada periodicamentenascontasde: ....................................................................... 3o A companhia dever efetuar, periodicamente, anlise sobre a recuperao dos valores registrados no imobilizado,nointangvelenodiferido,afimdequesejam: Iregistradasasperdasdevalordocapitalaplicadoquandohouverdecisodeinterromperosempreendimentos ouatividadesaquesedestinavamouquandocomprovadoquenopoderoproduzirresultadossuficientespara recuperaodessevalor;ou IIrevisadoseajustadososcritriosutilizadosparadeterminaodavidatileconmicaestimadaeparaclculo dadepreciao,exaustoeamortizao. .......................................................................(NR) CritriosdeAvaliaodoPassivo Art.184............................................................
....................................................................... III as obrigaes, encargos e riscos classificados no passivo exigvel a longo prazo sero ajustados ao seu valor presente,sendoosdemaisajustadosquandohouverefeitorelevante. DemonstraodoResultadodoExerccio Art.187............................................................ ....................................................................... VI as participaes de debntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituies ou fundos de assistncia ou previdncia de empregados, que no se caracterizem comodespesa; ....................................................................... 2o(Revogado).(NR) DemonstraesdosFluxosdeCaixaedoValorAdicionado Art.188.AsdemonstraesreferidasnosincisosIVeVdocaputdoart.176destaLeiindicaro,nomnimo: I demonstrao dos fluxos de caixa as alteraes ocorridas, durante o exerccio, no saldo de caixa e equivalentesdecaixa,segregandoseessasalteraesem,nomnimo,3(trs)fluxos: a)dasoperaes; b)dosfinanciamentos;e c)dosinvestimentos; II demonstrao do valor adicionado o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuio entre os elementos que contriburam para a gerao dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governoeoutros,bemcomoaparceladariquezanodistribuda. .......................................................................(NR) ReservadeLucrosaRealizar Art.197............................................................ 1o................................................................ ....................................................................... II o lucro, rendimento ou ganho lquidos em operaes ou contabilizao de ativo e passivo pelo valor de mercado,cujoprazoderealizaofinanceiraocorraapsotrminodoexercciosocialseguinte. .......................................................................(NR) LimitedoSaldodasReservasdeLucro Art.199.Osaldodasreservasdelucros,excetoasparacontingncias,deincentivosfiscaisedelucrosarealizar, nopoderultrapassarocapitalsocial.Atingindoesselimite,aassembliadeliberarsobreaplicaodoexcesso naintegralizaoounoaumentodocapitalsocialounadistribuiodedividendos.(NR) Transformao,Incorporao,FusoeCiso Art.226............................................................ ....................................................................... 3oNasoperaesreferidasnocaputdesteartigo,realizadasentrepartesindependentesevinculadasefetiva transferncia de controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fuso ou ciso serocontabilizadospeloseuvalordemercado.(NR) AvaliaodoInvestimentoemColigadaseControladas Art. 248. No balano patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas sobre cuja administrao tenha influnciasignificativa,oudequeparticipecom20%(vinteporcento)oumaisdocapitalvotante,emcontroladase emoutrassociedadesquefaampartedeummesmogrupoouestejamsobcontrolecomumseroavaliadospelo mtododaequivalnciapatrimonial,deacordocomasseguintesnormas: .......................................................................(NR) Art.2oALeino6.404,de15dedezembrode1976,passaavigoraracrescidadoseguinteart.195A: ReservadeIncentivosFiscais Art. 195A. A assemblia geral poder, por proposta dos rgos de administrao, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro lquido decorrente de doaes ou subvenes governamentais para investimentos,quepoderserexcludadabasedeclculododividendoobrigatrio(incisoIdocaputdoart.202 destaLei). DemonstraesFinanceirasdeSociedadesdeGrandePorte
Art.3oAplicamsessociedadesdegrandeporte,aindaquenoconstitudassobaformadesociedadesporaes,as disposiesdaLeino6.404,de15dedezembrode1976,sobreescrituraoeelaboraodedemonstraesfinanceirase aobrigatoriedadedeauditoriaindependenteporauditorregistradonaComissodeValoresMobilirios. Pargrafo nico. Considerase de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedadessobcontrolecomumquetiver,noexercciosocialanterior,ativototalsuperioraR$240.000.000,00(duzentos equarentamilhesdereais)oureceitabrutaanualsuperioraR$300.000.000,00(trezentosmilhesdereais). Art. 4o As normas de que tratam os incisos I, II e IV do 1o do art. 22 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, poderoserespecificadasporcategoriasdecompanhiasabertasedemaisemissoresdevaloresmobiliriosemfunodo seuporteedasespcieseclassesdosvaloresmobiliriosporelesemitidosenegociadosnomercado. Art.5oALeino6.385,de7dedezembrode1976,passaavigoraracrescidadoseguinteart.10A: Art.10A.AComissodeValoresMobilirios,oBancoCentraldoBrasiledemaisrgoseagnciasreguladoras podero celebrar convnio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgao de princpios, normas e padres de contabilidade e de auditoria, podendo, no exerccio de suas atribuies regulamentares, adotar, no todo ou em parte, os pronunciamentos e demais orientaes tcnicas emitidas. Pargrafo nico. A entidade referida no caput deste artigo dever ser majoritariamente composta por contadores, dela fazendo parte, paritariamente,representantesdeentidadesrepresentativasdesociedadessubmetidasaoregimedeelaborao de demonstraes financeiras previstas nesta Lei, de sociedades que auditam e analisam as demonstraes financeiras, do rgo federal de fiscalizao do exerccio da profisso contbil e de universidade ou instituto de pesquisacomreconhecidaatuaonareacontbiledemercadodecapitais. Art. 6o Os saldos existentes nas reservas de reavaliao devero ser mantidos at a sua efetiva realizao ou estornadosatofinaldoexercciosocialemqueestaLeientraremvigor. Art.7oAsdemonstraesreferidasnosincisosIVeVdocaputdoart.176daLeino6.404,de15dedezembrode1976, poderoserdivulgadas,noprimeiroanodevignciadestaLei,semaindicaodosvalorescorrespondentesaoexerccio anterior. Art.8oOstextosconsolidadosdasLeisnos6.404,de15dedezembrode1976,e6.385,de7dedezembrode1976,com todas as alteraes nelas introduzidas pela legislao posterior, inclusive esta Lei, sero publicados no Dirio Oficial da UniopeloPoderExecutivo. Art.9oEstaLeientraemvigornoprimeirodiadoexerccioseguinteaodesuapublicao. Art.10.Ficamrevogadasasalneasceddo1odoart.182eo2odoart.187daLeino6.404,de15dedezembrode 1976. Braslia,28dedezembrode2007;186odaIndependnciae119odaRepblica. LUIZINCIOLULADASILVA ArnoHugoAugustinFilho EstetextonosubstituiopublicadonoDOUde28.12.2007Edioextra. PresidnciadaRepblica CasaCivil SubchefiaparaAssuntosJurdicos MENSAGEMN1045,DE28DEDEZEMBRO2007. Mensagemno1.045 SenhorPresidentedoSenadoFederal, Comunico a Vossa Excelncia que, nos termos do 1o do art. 66 da Constituio, decidi vetar parcialmente, por contrariedadeaointeressepblico,oProjetodeLeino121,de2007(no3.741/00naCmaradosDeputados),queAltera erevogadispositivosdaLeino6.404,de15dedezembrode1976,edaLeino6.385,de7dedezembrode1976,eestende ssociedadesdegrandeportedisposiesrelativaselaboraoedivulgaodedemonstraesfinanceiras. Ouvido, o Ministrio da Fazenda manifestouse pelo veto ao art. 181 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alteradopeloart.1odopresenteProjetodeLei: ResultadosdeExercciosFuturos Art.181.Seroclassificadoscomoresultadosdeexercciosfuturososresultadosnorealizadosdecorrentesdeoperaes efetuadasentreassociedadescontroladora,controladasousobcontrolecomum;asreceitasnorealizadasdecorrentes de doaes e subvenes para investimentos; e as demais receitas recebidas que, em obedincia ao regime de competncia,somentenofuturointegrarooresultadodacompanhia.(NR) Razesdoveto
Aalteraopropostaaumenta,semdvida,oalcancedoart.181daLein6.404,de1976,noquetangeaosresultados ali passveis de serem classificados, afetando a classificao contbil de resultados de sociedades controladas ou sob controle comum sem especificar o que so resultados no realizados, bem como dispensa o confronto de receitas e despesas para contabilizao em resultados de exerccios futuros, podendo gerar inobservncia do regime de competncia,casotaisdespesassejamdeduzidasantesdaapropriaodasreceitas. Contudo,em respeitoaoprincpiodaentidade, osresultadosdevemserapuradosetributados deforma independente por cada pessoa jurdica, controladora e controlada. Os resultados da controladora so tributados no prprio exerccio socialdecompetncia,aindaquenorealizadosporsuacontrolada. Almdisso,comacontabilizaodosvaloresdecorrentesdasoperaesentresociedadescontroladora,controladaousob controlecomumnarubricadeResultadosdeExercciosFuturoscausariaumdiferimentonatributao,poisarealizao dasreceitasocorrerianomomentoquefossemefetuadasoperaescomoutrasempresas.Ademais,anovaredaodo artigocausarprejuzosaocontroledosefeitostributrios,especialmenteseacontroladaoucontroladorafordomiciliada noexterior. Essas,SenhorPresidente,asrazesquemelevaramavetarodispositivoacimamencionadodoprojetoemcausa,asquais orasubmetoelevadaapreciaodosSenhoresMembrosdoCongressoNacional. Braslia,28dedezembrode2007. EstetextonosubstituiopublicadonoDOUde28.12.2007Edioextra. 24. TextoAtualizadodaLeino6.404/76 A partir da Lei original das Sociedades por Aes, e considerando essas mudanas introduzidas pela Lei no 11.638/2007 e outras nesse meio tempo, reproduzimos as partes que so de natureza contbil e/ou que foram comentadasnesteEncarte2. Estoconsideradososefeitosdostextosdosartigos1oe2odaLei11.638,quealteramaLeidasSociedadespor Aes.Noestocontempladosnestacomparaooart.3o,queacriaodassociedadesdegrandeporte,osartigos4o e5oquesoalteraesnaLeino6.385/76(LeidaCVM).Noestotambmcontempladososartigos6oe7o,apesarde seremdenaturezacontbil,porquenomodificaramaLeidasS/As;o6ofaladadestinaodosaldoatualdasreservasde reavaliao e o 7o autoriza a no comparabilidade das demonstraes dos fluxos de caixa e do valor adicionado no primeiroanodesuapublicao. esquerdaestotextoanteriordaLeidasSociedadesporAes,edireitaonovotexto.esquerdaaparecem sinalizadosostextosqueforamretiradosedireitaaparecemsinalizadosostextosadicionados. Porcuriosidade,vejaseque,noart.188,houveumafalhananoeliminaodedoisincisos;masissonotrar qualquerrepercusso.
Agradecemos ao Prof. Bruno Salotti da FEA/USP por essa contribuio.
SEOII DemonstraesFinanceiras DisposiesGerais Art. 176. Ao fim de cada exerccio social, a Diretoria far elaborar,combasenaescrituraomercantildacompanhia,as seguintes demonstraes financeiras, que devero exprimir com clareza a situao do patrimnio da companhia e as mutaesocorridasnoexerccio: Ibalanopatrimonial; IIdemonstraodoslucrosouprejuzosacumulados; IIIdemonstraodoresultadodoexerccio; IVdemonstraodasorigenseaplicaesderecursos. 1oAsdemonstraesdecadaexerccioseropublicadascom a indicao dos valores correspondentes das demonstraes doexerccioanterior. 2o Nas demonstraes, as contas semelhantes podero ser agrupadas;ospequenossaldospoderoseragregados,desde queindicadaasuanaturezaenoultrapassemumdcimodo valordorespectivogrupodecontas;masvedadaautilizao de designaes genricas, como "diversas contas" ou "contas correntes". 3oAsdemonstraesfinanceirasregistraroadestinaodos lucros segundo a proposta dos rgos da administrao, no pressupostodesuaaprovaopelaassembliageral. 4o As demonstraes sero complementadas por notas explicativas e outros quadros analticos ou demonstraes contbeis necessrios para esclarecimento da situao patrimonialedosresultadosdoexerccio. 5oAsnotasdeveroindicar: a) os principais critrios de avaliao dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos clculos de depreciao, amortizao e exausto, de constituio de provisoparaencargosouriscos,edosajustesparaatendera perdasprovveisnarealizaodeelementosdoativo; b)osinvestimentosemoutrassociedades,quandorelevantes (art.247,pargrafonico); c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de
SEOII DemonstraesFinanceiras DisposiesGerais Art.176.Aofimdecadaexercciosocial,adiretoriafar elaborar, com base na escriturao mercantil da companhia, as seguintes demonstraes financeiras, que devero exprimir com clareza a situao do patrimnio da companhia e as mutaes ocorridas no exerccio: Ibalanopatrimonial; IIdemonstraodoslucrosouprejuzosacumulados; IIIdemonstraodoresultadodoexerccio;e IVdemonstraodosfluxosdecaixa;e(Redaodada pelaLein11.638,de2007) V se companhia aberta, demonstrao do valor adicionado.(IncludopelaLein11.638,de2007) 1 As demonstraes de cada exerccio sero publicadascomaindicaodosvalorescorrespondentes dasdemonstraesdoexerccioanterior. 2 Nas demonstraes, as contas semelhantes poderoseragrupadas;ospequenossaldospoderoser agregados, desde que indicada a sua natureza e no ultrapassem 0,1 (um dcimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas vedada a utilizao de designaes genricas, como "diversas contas" ou "contascorrentes". 3 As demonstraes financeiras registraro a destinaodoslucrossegundoapropostadosrgosda administrao, no pressuposto de sua aprovao pela assembliageral. 4 As demonstraes sero complementadas por notas explicativas e outros quadros analticos ou demonstraes contbeis necessrios para esclarecimentodasituaopatrimonialedosresultados doexerccio. 5Asnotasdeveroindicar: a) Os principais critrios de avaliao dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos clculos de depreciao,amortizaoeexausto,deconstituiode provises para encargos ou riscos, e dos ajustes para atendera perdasprovveis narealizao deelementos doativo;
novasavaliaes(art.182,3o); d) os nus reais constitudos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuaisoucontingentes; e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigaesalongoprazo; f)onmero,espcieseclassesdasaesdocapitalsocial; g) as opes de compra de aes outorgadas e exercidas no exerccio; h)osajustesdeexercciosanteriores(art.186,1o); i) os eventos subseqentes data de encerramento do exerccio que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situao financeira e os resultados futuros da companhia./ 6oAcompanhiafechada,compatrimniolquido,nadatado balano,nosuperioraR$1.000.000,00(ummilhodereais) noserobrigadaelaboraoepublicaodademonstrao dasorigenseaplicaesderecursos. 6ocomredaodada pela Lei n 9.457, de 05.05.1997. Escriturao Art. 177. A escriturao da companhia ser mantida em registros permanentes, com obedincia aos preceitos da legislao comercial e desta lei e aos princpios de contabilidade geralmenteaceitos,devendo observar mtodos ou critrios contbeis uniformes no tempo e registrar as mutaespatrimoniaissegundooregimedecompetncia. 1oAsdemonstraesfinanceirasdoexerccioemquehouver modificao de mtodos ou critrios contbeis, de efeitos relevantes,deveroindiclaemnotaeressaltaressesefeitos. 2o A companhia observar em registros auxiliares, sem modificao da escriturao mercantil e das demonstraes reguladas nesta lei, as disposies da lei tributria, ou de legislaoespecialsobreaatividadequeconstitui seu objeto, queprescrevammtodos ou critrioscontbeis diferentesou determinem a elaborao de outras demonstraes financeiras.
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes(artigo247,pargrafonico); c)oaumentodevalordeelementosdoativoresultante denovasavaliaes(artigo182,3); d)osnusreaisconstitudossobreelementosdoativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidadeseventuaisoucontingentes; e)ataxadejuros,asdatasdevencimentoeasgarantias dasobrigaesalongoprazo; f) o nmero, espcies e classes das aes do capital social; g)asopesdecompradeaesoutorgadaseexercidas noexerccio; h)osajustesdeexercciosanteriores(artigo186,1); i)oseventossubseqentesdatadeencerramento do exerccio que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situao financeira e os resultados futurosdacompanhia. 6oAcompanhia fechadacompatrimniolquido,na data do balano, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhes de reais) no ser obrigada elaborao e publicao da demonstrao dos fluxos de caixa. (RedaodadapelaLein11.638,de2007) Escriturao Art.177.Aescrituraodacompanhiasermantidaem registrospermanentes,comobedinciaaospreceitosda legislao comercial e desta Lei e aos princpios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar mtodos ou critrios contbeis uniformes no tempo e registrarasmutaespatrimoniaissegundooregimede competncia. 1Asdemonstraesfinanceirasdoexerccioemque houver modificao de mtodos ou critrios contbeis, de efeitos relevantes, devero indicla em nota e ressaltaressesefeitos. 2o As disposies da lei tributria ou de legislao especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam utilizao de mtodos ou critrioscontbeisdiferentesouelaboraodeoutras demonstraes no elidem a obrigao de elaborar, paratodososfinsdestaLei,demonstraesfinanceiras
3o As demonstraes financeiras das companhias abertas observaro, ainda, as normas expedidas pela Comisso de Valores Mobilirios, e sero obrigatoriamente auditadas por auditoresindependentesregistradosnamesmacomisso. 4o As demonstraes financeiras sero assinadas pelos administradoreseporcontabilistaslegalmentehabilitados. CAPTULOXV EXERCCIOSOCIALEDEMONSTRAESFINANCEIRAS SEOIII BalanoPatrimonial GrupodeContas Art.178.Nobalano,ascontasseroclassificadassegundoos elementosdopatrimnioqueregistrem,eagrupadasdemodo afacilitaroconhecimentoeaanlisedasituaofinanceirada companhia. 1oNoativo,ascontasserodispostasemordemdecrescente
emconsonnciacomodispostonocaputdesteartigoe devero ser alternativamente observadas mediante registro:(RedaodadapelaLein11.638,de2007) Iemlivrosauxiliares,semmodificaodaescriturao mercantil;ou(IncludopelaLein11.638,de2007) IInocasodaelaboraodasdemonstraesparafins tributrios, na escriturao mercantil, desde que sejam efetuadosemseguidalanamentoscontbeisadicionais que assegurem a preparao e a divulgao de demonstraesfinanceirascomobservnciadodisposto nocaputdesteartigo,devendoseressasdemonstraes auditadas por auditor independente registrado na Comisso de Valores Mobilirios. (Includo pela Lei n 11.638,de2007) 3 As demonstraes financeiras das companhias abertas observaro, ainda, as normas expedidas pela Comisso de Valores Mobilirios, e sero obrigatoriamente auditadas por auditores independentesregistradosnamesmacomisso. 4Asdemonstraesfinanceirasseroassinadaspelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados. 5o As normas expedidas pela Comisso de Valores Mobiliriosaqueserefereo3odesteartigodevero ser elaboradas em consonncia com os padres internacionais decontabilidadeadotadosnosprincipais mercados de valores mobilirios. (Includo pela Lei n 11.638,de2007) 6o As companhias fechadas podero optar por observar as normas sobre demonstraes financeiras expedidaspelaComissodeValoresMobiliriosparaas companhias abertas. (Includo pela Lei n 11.638,de 2007) 7o Os lanamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonizao de normas contbeis, nos termos do 2o deste artigo, e as demonstraes e apuraes com eles elaboradas no podero ser base de incidncia de impostos e contribuies nem ter quaisquer outros efeitos tributrios.(IncludopelaLein11.638,de2007)
de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintesgrupos: a)ativocirculante; b)ativorealizvelalongoprazo; c) ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizadoeativodiferido. 2o No passivo, as contas sero classificadas nos seguintes grupos: a)passivocirculante; b)passivoexigvelalongoprazo; c)resultadosdeexercciosfuturos; d) patrimnio lquido, dividido em capital social, reservas de capital,reservasdereavaliao,reservasdelucroselucrosou prejuzosacumulados. 3oOssaldosdevedoresecredoresqueacompanhianotiver direitodecompensarseroclassificadosseparadamente. Ativo Art.179.Ascontasseroclassificadasdoseguintemodo: I no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizveis no curso do exerccio social subseqente e as aplicaesderecursosemdespesasdoexerccioseguinte; IInoativorealizvelalongoprazo:osdireitosrealizveisaps o trmino do exerccio seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou emprstimos a sociedades coligadas ou controladas (art. 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que no constiturem negciosusuaisnaexploraodoobjetodacompanhia; III em investimentos: as participaes permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, no classificveis no ativo circulante, e que no se destinem manutenodaatividadedacompanhiaoudaempresa; IV no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bensdestinadosmanutenodasatividadesdacompanhiae daempresa,ouexercidoscomessafinalidade,inclusiveosde propriedadeindustrialoucomercial;
CAPTULOXV EXERCCIOSOCIALEDEMONSTRAESFINANCEIRAS SEOIII BalanoPatrimonial GrupodeContas Art. 178. No balano, as contas sero classificadas segundo os elementos do patrimnio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a anlisedasituaofinanceiradacompanhia. 1 No ativo, as contas sero dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados,nosseguintesgrupos: a)ativocirculante; b)ativorealizvelalongoprazo; c) ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangvel e diferido. (Redao dada pela Lein11.638,de2007) 2 No passivo, as contas sero classificadas nos seguintesgrupos: a)passivocirculante; b)passivoexigvelalongoprazo; c)resultadosdeexercciosfuturos; d) patrimnio lquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliao patrimonial, reservas de lucros, aes em tesouraria e prejuzos acumulados.(RedaodadapelaLein11.638,de2007) 3 Os saldos devedores e credores que a companhia no tiver direito de compensar sero classificados separadamente. Ativo Art. 179. As contas sero classificadas do seguinte modo: I no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizveisnocursodoexercciosocialsubseqenteeas aplicaes de recursos em despesas do exerccio seguinte; II no ativo realizvel a longo prazo: os direitos realizveis aps o trmino do exerccio seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou
V no ativo diferido: as aplicaes de recursos em despesas quecontribuiroparaaformaodoresultadodemaisdeum exerccio social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o perodo que anteceder o incio das operaessociais. Pargrafonico.Nacompanhiaemqueociclooperacionalda empresa tiver durao maior que o exerccio social, a classificao no circulante ou longo prazo ter por base o prazodesseciclo. PassvelExigvel Art. 180. As obrigaes da companhia, inclusive financiamentos para aquisio de direitos do ativo permanente,seroclassificadasnopassivocirculante,quando se vencerem no exerccio seguinte, e no passivo exigvel a longo prazo, se tiverem vencimento em prazo maior, observadoodispostonopargrafonicodoart.179. ResultadosdeExercciosFuturos Art. 181. Sero classificadas como resultados de exerccio futuroasreceitasdeexercciosfuturos,diminudasdoscustos edespesasaelascorrespondentes. PatrimnioLquido Art. 182. A conta do capital social discriminar o montante subscritoe,pordeduo,aparcelaaindanorealizada. 1oSeroclassificadascomoreservasdecapitalascontasque registrarem: a) a contribuio do subscritor de aes que ultrapassar o valor nominal e a parte do preo de emisso das aes, sem valor nominal, que ultrapassar a importncia destinada formao do capital social, inclusive nos casos de converso emaesdedebnturesoupartesbeneficirias; b) o produto da alienao de partes beneficirias e bnus de subscrio; c)oprmiorecebidonaemissodedebntures; d)asdoaeseassubvenesparainvestimento.
emprstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que no constiturem negcios usuaisnaexploraodoobjetodacompanhia; IIIeminvestimentos:asparticipaespermanentesem outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, no classificveis no ativo circulante, e que no se destinem manuteno da atividade da companhia ou daempresa; IV no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpreos destinados manuteno das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operaes que transfiram companhia os benefcios, riscosecontroledessesbens;(RedaodadapelaLein 11.638,de2007) V no diferido: as despesas properacionais e os gastos de reestruturao que contribuiro, efetivamente,paraoaumentodoresultadodemaisde um exerccio social e que no configurem tosomente uma reduo de custos ou acrscimo na eficincia operacional;(RedaodadapelaLein11.638,de2007) VI no intangvel: os direitos que tenham por objeto bens incorpreos destinados manuteno da companhiaouexercidoscomessafinalidade,inclusiveo fundo de comrcio adquirido. (Includo pela Lei n 11.638,de2007) Pargrafo nico. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver durao maior que o exerccio social, a classificao no circulante ou longo prazoterporbaseoprazodesseciclo. PassivoExigvel Art. 180. As obrigaes da companhia, inclusive financiamentos para aquisio de direitos do ativo permanente, sero classificadas no passivo circulante, quandosevenceremnoexerccioseguinte,enopassivo exigvelalongoprazo,setiveremvencimentoemprazo maior, observado o disposto no pargrafo nico do artigo179. ResultadosdeExercciosFuturos Art. 181. Sero classificadas como resultados de exerccio futuro as receitas de exerccios futuros, diminudas dos custos e despesas a elas correspondentes. PatrimnioLquido
2oSeraindaregistradocomoreservadecapitaloresultado da correo monetria do capital realizado, enquanto no capitalizado. 3o Sero classificadas como reservas de reavaliao as contrapartidas de aumentos de valor atribudos a elementos do ativo em virtude de novas avaliaes com base em laudo nostermosdoart.8o,aprovadopelaassembliageral. 4o Sero classificadas como reservas de lucros as contas constitudaspelaapropriaodelucrosdacompanhia. 5oAsaesemtesourariadeveroserdestacadasnobalano comodeduodacontadopatrimniolquidoqueregistrara origemdosrecursosaplicadosnasuaaquisio. CritriosdeAvaliaodoAtivo Art. 183. No balano, os elementos do ativo sero avaliados segundoosseguintescritrios: I os direitos e ttulos de crdito, e quaisquer valores mobilirios no classificados como investimentos, pelo custo de aquisio ou pelo valor do mercado, se este for menor; seroexcludososjprescritosefeitasasprovisesadequadas paraajustloaovalorprovvelderealizao,eseradmitido o aumento do custo de aquisio, at o limite do valor do mercado, para registro de correo monetria, variao cambialoujurosacrescidos; IIosdireitosquetiveremporobjetomercadoriaseprodutos do comrcio da companhia, assim como matriasprimas, produtosemfabricaoebensemalmoxarifado,pelocustode aquisioouproduo,deduzidodeprovisoparaajustloao valordemercado,quandoesteforinferior; III os investimentos em participao no capital social de outrassociedades,ressalvadoodispostonosartigos248a250, pelo custo de aquisio, deduzido de proviso para perdas provveis na realizao do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que no ser modificado em razo do recebimento, sem custo para a companhia,deaesouquotasbonificadas;
Art. 182. A conta do capital social discriminar o montantesubscritoe,pordeduo,aparcelaaindano realizada. 1 Sero classificadas como reservas de capital as contasqueregistrarem: a)acontribuiodosubscritordeaesqueultrapassar ovalornominaleapartedopreodeemissodasaes sem valor nominal que ultrapassar a importncia destinada formao do capital social, inclusive nos casos de converso em aes de debntures ou partes beneficirias; b) o produto da alienao de partes beneficirias e bnusdesubscrio; c) (revogada); (Redao dada pela Lei n 11.638,de 2007)(RevogadopelaLein11.638,de2007) d) (revogada). (Redao dada pela Lei n 11.638,de 2007)(RevogadopelaLein11.638,de2007) 2 Ser ainda registrado como reserva de capital o resultado da correo monetria do capital realizado, enquantonocapitalizado. 3o Sero classificadas como ajustes de avaliao patrimonial,enquantonocomputadasnoresultadodo exerccio em obedincia ao regime de competncia, as contrapartidas de aumentos ou diminuies de valor atribudoaelementosdoativo(5odoart.177,incisoI docaputdoart.183e3o doart.226destaLei)edo passivo, em decorrncia da sua avaliao a preo de mercado.(RedaodadapelaLein11.638,de2007) 4 Sero classificados como reservas de lucros as contas constitudas pela apropriao de lucros da companhia. 5Asaesemtesourariadeveroserdestacadasno balano como deduo da conta do patrimnio lquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisio. CritriosdeAvaliaodoAtivo Art. 183. No balano, os elementos do ativo sero avaliadossegundoosseguintescritrios: I as aplicaes em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, eem direitos e ttulos de crditos, classificadosnoativocirculanteounorealizvelalongo prazo:(RedaodadapelaLein11.638,de2007)
IV os demais investimentos, pelo custo de aquisio, deduzido de proviso para atender s perdas provveis na realizaodoseuvalor,ouparareduodocustodeaquisio aovalordemercado,quandoesteforinferior; V os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisio, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciao,amortizaoouexausto; VIoativodiferido,pelovalordocapitalaplicado,deduzidodo saldodascontasqueregistremasuaamortizao. 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considerase valor demercado: a) das matriasprimas e dos bens em almoxarifado, o preo peloqualpossamserrepostos,mediantecompranomercado; b)dosbensoudireitosdestinadosvenda,opreolquidode realizao mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessrias para a venda, e a margemdelucro; c) dos investimentos, o valor lquido pelo qual possam ser alienadosaterceiros. 2oAdiminuiodevalordoselementosdoativoimobilizado
a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quandosetratardeaplicaesdestinadasnegociao ou disponveis para venda; e (Includa pela Lei n 11.638,de2007) b)pelovalordecustodeaquisioouvalordeemisso, atualizado conforme disposies legais ou contratuais, ajustado ao valor provvel de realizao, quando este forinferior,nocasodasdemaisaplicaeseosdireitos ettulosdecrdito;(IncludapelaLein11.638,de2007) II os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comrcio da companhia, assim como matriasprimas, produtos em fabricao e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisio ou produo, deduzido de proviso para ajustlo ao valor de mercado,quandoesteforinferior; III os investimentos em participao no capital social deoutrassociedades,ressalvadoodispostonosartigos 248 a 250, pelo custo de aquisio, deduzido de proviso para perdas provveis na realizao do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que no ser modificado em razo do recebimento,semcustoparaacompanhia,deaesou quotasbonificadas; IV os demais investimentos, pelo custo de aquisio, deduzidodeprovisoparaatendersperdasprovveis narealizaodoseuvalor,ouparareduodocustode aquisioaovalordemercado,quandoesteforinferior; Vosdireitosclassificadosnoimobilizado,pelocustode aquisio, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciao,amortizaoouexausto; VI o ativo diferido, pelo valor do capital aplicado, deduzido do saldo das contas que registrem a sua amortizao. VII os direitos classificados no intangvel, pelo custo incorrido na aquisio deduzido do saldo da respectiva conta de amortizao; (Includo pela Lei n 11.638,de 2007) VIII os elementos do ativo decorrentes de operaes delongoprazoseroajustadosavalorpresente,sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (IncludopelaLein11.638,de2007) 1Paraefeitosdodispostonesteartigo,considerase valordemercado: a) das matriasprimas e dos bens em almoxarifado, o
serregistradaperiodicamentenascontasde: a) depreciao, quando corresponder perda do valor dos direitosquetmporobjetobensfsicossujeitosadesgasteou perdadeutilidadeporuso,aodanaturezaouobsolescncia; b) amortizao, quando corresponder perda do valor do capital aplicado na aquisio de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existncia ou exerccio de durao limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilizaoporprazolegaloucontratualmentelimitado; c) exausto, quando corresponder perda do valor, decorrente da sua explorao, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa explorao. 3oOsrecursosaplicadosnoativodiferidoseroamortizados periodicamente,emprazonosuperioradezanos,apartirdo incio da operao normal ou do exerccio em que passem a ser usufrudos os benefcios deles decorrentes, devendo ser registradaaperdadocapitalaplicadoquandoabandonadosos empreendimentos ou atividades a que se destinavam, ou comprovado que essas atividades no podero produzir resultadossuficientesparaamortizlos. 4oOsestoquesdemercadoriasfungveisdestinadasvenda poderoseravaliadospelovalordemercado,quandoessefor ocostumemercantilaceitopelatcnicacontbil. CritriosdeAvaliaodoPassivo Art.184.Nobalano,oselementosdopassivoseroavaliados deacordocomosseguintescritrios: Iasobrigaes,encargoseriscos,conhecidosoucalculveis, inclusive,impostoderendaapagarcombasenoresultadodo exerccio, sero computados pelo valor atualizado at a data dobalano; II as obrigaes em moeda estrangeira, com clusula de paridadecambial,seroconvertidasemmoedanacionaltaxa decmbioemvigornadatadobalano; III as obrigaes sujeitas a correo monetria sero
preopeloqualpossamserrepostos,mediantecompra nomercado; b) dos bens ou direitos destinados venda, o preo lquido de realizao mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessrias paraavenda,eamargemdelucro; c) dos investimentos, o valor lquido pelo qual possam seralienadosaterceiros. d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transao no compulsria realizada entre partes independentes; e, na ausncia de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro: (Includa pela Lei n11.638,de2007) 1)ovalorquesepodeobteremummercadoativocom a negociao de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares; (Includo pela Lei n 11.638,de2007) 2) o valor presente lquido dos fluxos de caixa futuros parainstrumentosfinanceirosdenatureza,prazoerisco similares;ou(IncludopelaLein11.638,de2007) 3) o valor obtido por meio de modelos matemtico estatsticosdeprecificaodeinstrumentosfinanceiros. (IncludopelaLein11.638,de2007) 2o A diminuio do valor dos elementos dos ativos imobilizado, intangvel e diferido ser registrada periodicamente nas contas de: (Redao dada pela Lei n11.638,de2007) a) depreciao, quando corresponder perda do valor dos direitos que tm por objeto bens fsicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ao da naturezaouobsolescncia; b) amortizao, quando corresponder perda do valor do capital aplicado na aquisio de direitos da propriedade industrial ou comercial equaisquer outros comexistnciaouexercciodeduraolimitada,oucujo objeto sejam bens de utilizao por prazo legal ou contratualmentelimitado; c) exausto, quando corresponder perda do valor, decorrente da sua explorao, de direitos cujo objeto sejamrecursosmineraisouflorestais,oubensaplicados nessaexplorao. 3o A companhia dever efetuar, periodicamente, anlise sobre a recuperao dos valores registrados no
atualizadasatadatadobalano. CorreoMonetria Art.185.(RevogadopelaLeino7.730/89). SEOIV DemonstraodeLucrosouPrejuzosAcumulados Art. 186. A demonstrao de lucros ou prejuzos acumulados discriminar: I o saldo do incio do perodo, os ajustes de exerccios anterioreseacorreomonetriadosaldoinicial; IIasreversesdereservaseolucrolquidodoexerccio; III as transferncias para reservas, os dividendos, a parcela doslucrosincorporadaaocapitaleosaldoaofimdoperodo. 1oComoajustesdeexercciosanterioresseroconsiderados apenas os decorrentes de efeitos da mudana de critrio contbil, ou da retificao de erro imputvel a determinado exerccio anterior, e que no possam ser atribudos a fatos subseqentes. 2o A demonstrao de lucros ou prejuzos acumulados dever indicar o montante do dividendo por ao do capital socialepoderserincludanademonstraodasmutaesdo patrimniolquidoseelaboradaepublicadapelacompanhia. SEOV DemonstraodoResultadodoExerccio Art. 187. A demonstrao do resultado do exerccio discriminar: I a receita bruta das vendas e servios, as dedues das vendas,osabatimentoseosimpostos; II a receita lquida das vendas e servios, o custo das mercadoriaseserviosvendidoseolucrobruto; III as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidasdasreceitas,asdespesasgeraiseadministrativas,e outrasdespesasoperacionais; IVolucroouprejuzooperacional,asreceitasedespesasno operacionais; Inciso IV com redao dada pela Lei no 9.249/95.
imobilizado, no intangvel e no diferido, a fim de que sejam:(RedaodadapelaLein11.638,de2007) I registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver deciso de interromper os empreendimentosouatividadesaquesedestinavamou quando comprovado que no podero produzir resultadossuficientespararecuperaodessevalor;ou (IncludopelaLein11.638,de2007) II revisados e ajustados os critrios utilizados para determinao da vida til econmica estimada e para clculo da depreciao, exausto e amortizao. (IncludopelaLein11.638,de2007) 4Osestoquesdemercadoriasfungveisdestinadas venda podero ser avaliados pelo valor de mercado, quandoesseforocostumemercantilaceitopelatcnica contbil. CritriosdeAvaliaodoPassivo Art. 184. No balano, os elementos do passivo sero avaliadosdeacordocomosseguintescritrios: I as obrigaes, encargos e riscos, conhecidos ou calculveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base noresultadodo exerccio, sero computados pelovaloratualizadoatadatadobalano; II as obrigaes em moeda estrangeira, com clusula de paridade cambial, sero convertidas em moeda nacionaltaxadecmbioemvigornadatadobalano; III as obrigaes, encargos e riscos classificados no passivo exigvel a longo prazo sero ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Redao dada pela Lei n 11.638,de2007) CorreoMonetria Art.185.(RevogadopelaLein7.730,de1989) SEOIV DemonstraodeLucrosouPrejuzosAcumulados Art. 186. A demonstrao de lucros ou prejuzos acumuladosdiscriminar: Iosaldodoinciodoperodo,osajustesdeexerccios anterioreseacorreomonetriadosaldoinicial; II as reverses de reservas e o lucro lquido do exerccio;
V o resultado do exerccio antes do Imposto de Renda e a provisoparaoimposto; VI as participaes de debntures, empregados, administradoresepartesbeneficirias,eascontribuiespara instituies ou fundos de assistncia ou previdncia de empregados; VIIolucroouprejuzolquidodoexerccioeoseumontante poraodocapitalsocial. 1o Na determinao do resultado do exerccio sero computados: a) as receitas e os rendimentos ganhos no perodo, independentementedasuarealizaoemmoeda;e b)oscustos,despesas,encargoseperdas,pagosouincorridos, correspondentesaessasreceitaserendimentos. 2oOaumentodovalordeelementosdoativoemvirtudede novas avaliaes, registrado como reserva de reavaliao (art.182, 3o), somente depois de realizado poder ser computado como lucro para efeito de distribuio de dividendosouparticipaes. SEOVI DemonstraodasOrigenseAplicaesdeRecursos Art.188.Ademonstraodasorigenseaplicaesderecursos indicar as modificaes na posio financeira da companhia, discriminando: Iasorigensdosrecursos,agrupadasem: a) lucro do exerccio, acrescido de depreciao, amortizao ou exausto e ajustado pela variao nos resultados de exercciosfuturos; b)realizaodocapitalsocialecontribuiesparareservasde capital; c) recursos de terceiros, originrios do aumento do passivo exigvel a longo prazo, da reduo do ativo realizvel a longo prazo e da alienao de investimentos e direitos do ativo imobilizado; IIasaplicaesderecursos,agrupadasem: a)dividendosdistribudos;
III as transferncias para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fimdoperodo. 1 Como ajustes de exerccios anteriores sero considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudana de critrio contbil, ou da retificao de erro imputvel a determinado exerccio anterior, e que no possamseratribudosafatossubseqentes. 2Ademonstraodelucrosouprejuzosacumulados dever indicar o montante do dividendo por ao do capitalsocialepoderserincludanademonstraodas mutaes do patrimnio lquido, se elaborada e publicadapelacompanhia. SEOV DemonstraodoResultadodoExerccio Art. 187. A demonstrao do resultado do exerccio discriminar: Iareceitabrutadasvendaseservios,asdeduesdas vendas,osabatimentoseosimpostos; II a receita lquida das vendas e servios, o custo das mercadoriaseserviosvendidoseolucrobruto; IIIasdespesascomasvendas,asdespesasfinanceiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas,eoutrasdespesasoperacionais; IV o lucro ou prejuzo operacional, as receitas e despesas no operacionais; (Redao dada pela Lei n 9.249,de1995) V o resultado do exerccio antes do Imposto sobre a Rendaeaprovisoparaoimposto; VI as participaes de debntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros,edeinstituiesoufundosdeassistnciaou previdncia de empregados, que no se caracterizem como despesa; (Redao dada pela Lei n 11.638,de 2007) VII o lucro ou prejuzo lquido do exerccio e o seu montanteporaodocapitalsocial. 1 Na determinao do resultado do exerccio sero computados:
b)aquisiodedireitosdoativoimobilizado; c) aumento do ativo realizvel a longo prazo, dos investimentosedoativodiferido; d)reduodopassivoexigvelalongoprazo; III o excesso ou insuficincia das origens de recursos em relaosaplicaes,representandoaumentooureduodo capitalcirculantelquido; IVossaldos,noincioenofimdoexerccio,doativoepassivo circulantes, o montante do capital circulante lquido e o seu aumentooureduoduranteoexerccio. CAPTULOXVI LUCROS,RESERVASEDIVIDENDOS SEOI DeduodePrejuzoseImpostosobreaRenda Art.189.Doresultadodoexerccioserodeduzidos,antesde qualquer participao, os prejuzos acumulados e a proviso paraoImpostoSobreaRenda. Pargrafonico.Oprejuzodoexerccioserobrigatoriamente absorvidopeloslucrosacumulados,pelasreservasdelucrose pelareservalegal,nessaordem. Participaes Art. 190. As participaes estatutrias de empregados, administradores e partes beneficirias sero determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participao anteriormentecalculada. Pargrafonico.Aplicaseaopagamentodasparticipaesdos administradores e das partes beneficirias o disposto nos pargrafosdoart.201. LucroLquido Art.191.Lucrolquidodoexercciooresultadodoexerccio que remanescer depois de deduzidas as participaes de que trataoart.190. PropostadeDestinaodoLucro Art. 192. Juntamente com as demonstraes financeiras do exerccio, os rgos da administrao da companhia apresentaro assemblia geral ordinria, observado o dispostonosartigos193a203enoestatuto,propostasobrea
a) as receitas e os rendimentos ganhos no perodo, independentementedasuarealizaoemmoeda;e b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos. 2o (Revogado). (Redao dada pela Lei n 11.638,de 2007)(RevogadopelaLein11.638,de2007) SEOVI DemonstraesdosFluxosdeCaixaedoValor Adicionado (RedaodadapelaLein11.638,de2007) Art.188.AsdemonstraesreferidasnosincisosIVeV do caput do art. 176 desta Lei indicaro, no mnimo: (RedaodadapelaLein11.638,de2007) I demonstrao dos fluxos de caixa as alteraes ocorridas, durante o exerccio, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregandose essas alteraes em, no mnimo, 3 (trs) fluxos: (Redao dada pela Lei n11.638,de2007) a) das operaes; (Redao dada pela Lei n 11.638,de 2007) b) dos financiamentos; e (Redao dada pela Lei n 11.638,de2007) c) dos investimentos; (Redao dada pela Lei n 11.638,de2007) II demonstrao do valor adicionado o valor da riquezageradapelacompanhia,asuadistribuioentre os elementos que contriburam para a gerao dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza no distribuda. (Redao dada pela Lei n 11.638,de2007) III o excesso ou insuficincia das origens de recursos em relao s aplicaes, representando aumento ou reduo do capital circulante lquido; TEORICAMENTE VETADO, POIS SE RELACIONA DOAR, MAS A REVOGAONOESTNALEI11.638/07
destinaoaserdadaaolucrolquidodoexerccio. SEOII ReservaseRetenodeLucros ReservaLegal Art. 193. Do lucro lquido do exerccio, cinco por cento sero aplicados,antesdequalqueroutradestinao,naconstituio da reserva legal, que no exceder de vinte por cento do capitalsocial. 1o A companhia poder deixar de constituir a reserva legal no exerccio em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o 1o do Art. 182,excederdetrintaporcentodocapitalsocial. 2o A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poder ser utilizada para compensar prejuzosouaumentarocapital. ReservasEstatutrias Art. 194. O estatuto poder criar reservas desde que, para cadauma: Iindique,demodoprecisoecompleto,asuafinalidade; IIfixeoscritriosparadeterminaraparcelaanualdoslucros lquidosqueserodestinadossuaconstituio;e IIIestabeleaolimitemximodareserva. ReservasparaContingncias Art.195.Aassemblia geral poder,porpropostados rgos da administrao, destinar parte do lucro lquido formao de reserva com a finalidade de compensar, em exerccio futuro, a diminuio do lucro decorrente de perda julgada provvel,cujovalorpossaserestimado. 1oApropostadosrgosdaadministraodeverindicara causa da perda prevista e justificar, com as razes de prudnciaquearecomendem,aconstituiodareserva. 2oAreservaserrevertidanoexerccioemquedeixaremde existirasrazesquejustificaramasuaconstituioouemque ocorreraperda.
IV ossaldos,noincioenofimdoexerccio,doativoe passivo circulantes, o montante do capital circulante lquidoeoseuaumentooureduoduranteoexerccio. TEORICAMENTEVETADO,POISSERELACIONADOAR, MASAREVOGAONOESTNALEI11.638/07 CAPTULOXVI LUCROS,RESERVASEDIVIDENDOS SEOI DeduodePrejuzoseImpostosobreaRenda Art. 189. Do resultado do exerccio sero deduzidos, antes de qualquer participao, os prejuzos acumuladoseaprovisoparaoImpostosobreaRenda. Pargrafo nico. o prejuzo do exerccio ser obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Participaes Art. 190. As participaes estatutrias de empregados, administradores e partes beneficirias sero determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com basenoslucrosqueremanesceremdepoisdededuzida aparticipaoanteriormentecalculada. Pargrafo nico. Aplicase ao pagamento das participaes dos administradores e das partes beneficiriasodispostonospargrafosdoartigo201. LucroLquido Art. 191. Lucro lquido do exerccio o resultado do exerccio que remanescer depois de deduzidas as participaesdequetrataoartigo190. PropostadeDestinaodoLucro Art.192.Juntamentecomasdemonstraesfinanceiras doexerccio,osrgosdaadministraodacompanhia apresentaroassembliageralordinria,observadoo dispostonos artigos 193a 203enoestatuto, proposta sobre a destinao a ser dada ao lucro lquido do exerccio. SEOII ReservaseRetenodeLucros ReservaLegal Art. 193. Do lucro lquido do exerccio, 5% (cinco por cento) sero aplicados, antes de qualquer outra destinao, na constituio da reserva legal, que no excederde20%(vinteporcento)docapitalsocial.
RetenodeLucros Art.196.Aassemblia geral poder,porpropostados rgos da administrao, deliberar reter parcela do lucro lquido do exerccio prevista em oramento de capital por ela previamenteaprovado. 1o O oramento, submetido pelos rgos da administrao com a justificao da reteno de lucros proposta, dever compreender todas as fontes de recursos e aplicaes de capital,fixooucirculante,epoderteraduraodeatcinco exerccios, salvo no caso de execuo, por prazo maior, de projetodeinvestimento. 2oOoramentopoderseraprovadopelaassembliageral ordinriaquedeliberarsobreobalanodoexerccioerevisado anualmente,quandotiverduraosuperioraumexerccio social. 2comredaodada pela Lei n 10.303, de 30.10.2001. ReservasdeLucrosaRealizar Art. 197. No exerccio em que o montante do dividendo obrigatrio, calculado nostermos doestatuto ou doart.202, ultrapassaraparcelarealizadadolucrolquidodoexerccio,a assembliageral poder, por proposta dos rgos de administrao,destinaroexcessoconstituiodereservade lucrosarealizar. Caput com redao dada pela Lei n 10.303, de 30.10. 2001. 1o Para os efeitos deste artigo, considerase realizada a parceladolucrolquidodoexerccioqueexcederdasomados seguintesvalores: Primitivo pargrafo nico renumerado para 1, revogadas as alneas a, b e c, e com redao dada pela Lei n 10.303, de 30.10. 2001. Ioresultadolquidopositivodaequivalnciapatrimonial(art. 248);e Inciso I acrescentado pela Lei n 10.303, de 30.10.2001. IIolucro,ganhoourendimentoemoperaescujoprazode
1Acompanhiapoderdeixardeconstituirareserva legal no exerccio em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o 1 do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento)docapitalsocial. 2Areservalegaltemporfimasseguraraintegridade do capital social e somente poder ser utilizada para compensarprejuzosouaumentarocapital. ReservasEstatutrias Art. 194. O estatuto poder criar reservas desde que, paracadauma: I indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade; IIfixeoscritriosparadeterminaraparcelaanualdos lucroslquidosqueserodestinadossuaconstituio; e IIIestabeleaolimitemximodareserva. ReservasparaContingncias Art. 195. A assembliageral poder, por proposta dos rgosdaadministrao,destinarpartedolucrolquido formaodereserva coma finalidade de compensar, em exerccio futuro, a diminuio do lucro decorrente de perda julgada provvel, cujo valor possa ser estimado. 1 A proposta dos rgos da administrao dever indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razesdeprudnciaquearecomendem,aconstituio dareserva. 2 A reserva ser revertida no exerccio em que deixarem de existir as razes que justificaram a sua constituioouemqueocorreraperda. ReservadeIncentivosFiscais (IncludopelaLein11.638,de2007) Art.195A.Aassembliageralpoder,porpropostados rgos de administrao, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro lquido decorrente de doaes ou subvenes governamentais para investimentos, que poder ser excluda da base de clculo do dividendo obrigatrio (inciso I do caput do art.202destaLei).(IncludopelaLein11.638,de2007) RetenodeLucros Art. 196. A assembliageral poder, por proposta dos
realizaofinanceiraocorraapsotrminodoexercciosocial seguinte. Inciso II acrescentado pela Lei n 10.303, de 30.10.2001. 2oAreservadelucrosarealizarsomentepoderserutilizada para pagamento do dividendo obrigatrio e, para efeito do incisoIIIdoart.202,seroconsideradoscomointegrantesda reserva os lucros a realizar de cada exerccio que forem os primeirosaseremrealizadosemdinheiro."(NR) 2acrescentadopela Lei n 10.303, de 30.10.2001. LimitedaConstituiodeReservaseRetenodeLucros Art. 198. A destinao dos lucros para constituio das reservas de que trata o art. 194 e a reteno nos termos do art.196 no podero ser aprovadas, em cada exerccio, em prejuzodadistribuiododividendoobrigatrio(art.202). LimitedoSaldodasReservasdeLucros Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingncias edelucrosa realizar,no poder ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assemblia deliberar sobreaaplicaodoexcessonaintegralizaoounoaumento docapitalsocial,ounadistribuiodedividendos. ReservasdeCapital Art.200.Asreservasdecapitalsomentepoderoserutilizadas para: I absoro de prejuzos que ultrapassarem os lucros acumuladoseasreservasdelucros(art.189,pargrafonico); IIresgate,reembolsooucompradeaes; IIIresgatedepartesbeneficirias; IVincorporaoaocapitalsocial; V pagamento de dividendo a aes preferenciais, quando essavantagemlhesforassegurada(art.17,5o). Pargrafonico.Areservaconstitudacomoprodutodavenda departesbeneficiriaspoderserdestinadaaoresgatedesses ttulos.
rgos da administrao, deliberar reter parcela do lucro lquido do exerccio prevista em oramento de capitalporelapreviamenteaprovado. 1 O oramento, submetido pelos rgos da administrao com a justificao da reteno de lucros proposta, dever compreender todas as fontes de recursos e aplicaes de capital, fixo ou circulante, e poder ter a durao de at 5 (cinco) exerccios, salvo no caso de execuo, por prazo maior, de projeto de investimento. 2o O oramento poder ser aprovado pela assembliageral ordinria que deliberar sobre o balano do exerccio e revisado anualmente, quando tiver durao superior a um exerccio social. (Redao dadapelaLein10.303,de2001) ReservadeLucrosaRealizar Art.197.Noexerccioemqueomontantedodividendo obrigatrio,calculadonostermosdoestatutooudoart. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro lquido do exerccio, a assembliageral poder, por proposta dos rgos de administrao, destinar o excesso constituio de reserva de lucros a realizar. (Redao dadapelaLein10.303,de2001) 1oParaosefeitosdesteartigo,consideraserealizada a parcela do lucro lquido do exerccio que exceder da soma dos seguintes valores: (Redao dada pela Lei n 10.303,de2001) I o resultado lquido positivo da equivalncia patrimonial(art.248);e(IncludopelaLein10.303,de 2001) IIolucro,rendimentoouganholquidosemoperaes ou contabilizao de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realizao financeira ocorra aps o trmino do exerccio social seguinte. (Redao dadapelaLein11.638,de2007) 2oAreserva de lucrosarealizarsomentepoder ser
CAPTULOXVIII TRANSFORMAO,INCORPORAO,FUSOECISO SEOI Transformao ConceitoeForma Art.220.Atransformaoaoperaopelaqualasociedade passa,independentemente dedissoluo eliquidao, deum tipoparaoutro. Pargrafonico.Atransformaoobedeceraospreceitosque regulamaconstituioeoregistrodotipoaseradotadopela sociedade. Deliberao Art.221.Atransformaoexigeoconsentimentounnimedos scios ou acionistas, salvo se prevista no estatuto ou no contrato social, caso em que o scio dissidente ter o direito deretirarsedasociedade. Pargrafo nico. Os scios podem renunciar, no contrato social, ao direito de retirada no caso de transformao em companhia. DireitodosCredores Art.222.Atransformaonoprejudicar,emcasoalgum,os direitos dos credores, que continuaro, at o pagamento integraldosseuscrditos,comasmesmasgarantiasqueotipo anteriordesociedadelhesoferecia. Pargrafo nico. A falncia da sociedade transformada somenteproduzirefeitosemrelaoaossciosque,notipo anterior,aelesestariamsujeitos,seopediremostitularesde crditos anteriores transformao, e somente a estes beneficiar. SEOII Incorporao,FusoeCiso CompetnciaeProcesso Art. 223. A incorporao, fuso ou ciso podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e devero ser deliberadasnaformaprevistaparaaalteraodosrespectivos estatutosoucontratossociais. 1oNasoperaesemquehouvercriaodesociedadesero observadas as normas reguladoras da constituio das sociedadesdoseutipo.
utilizada para pagamento do dividendo obrigatrio e, paraefeitodoincisoIIIdoart.202,seroconsiderados comointegrantesdareservaoslucrosarealizardecada exerccioqueforemosprimeirosaseremrealizadosem dinheiro.(IncludopelaLein10.303,de2001) Limite da Constituio de Reservas e Reteno de Lucros Art. 198. A destinao dos lucros para constituio das reservas de que trata o artigo 194 e a reteno nos termos do artigo 196 no podero ser aprovadas, em cadaexerccio,emprejuzodadistribuiododividendo obrigatrio(artigo202). LimitedoSaldodasReservasdeLucro (RedaodadapelaLein11.638,de2007) Art.199.Osaldodasreservasdelucros,excetoaspara contingncias,deincentivosfiscaisedelucrosarealizar, no poder ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assemblia deliberar sobre aplicao do excesso na integralizao ou no aumento do capital social ou na distribuio de dividendos. (Redao dada pelaLein11.638,de2007) ReservadeCapital Art. 200. As reservas de capital somente podero ser utilizadaspara: I absoro de prejuzos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, pargrafonico); IIresgate,reembolsooucompradeaes; IIIresgatedepartesbeneficirias; IVincorporaoaocapitalsocial; V pagamento de dividendo a aes preferenciais, quandoessavantagemlhesforassegurada(artigo17, 5). Pargrafonico.Areservaconstitudacomoprodutoda venda de partes beneficirias poder ser destinada ao resgatedessesttulos. CAPTULOXVIII TRANSFORMAO,INCORPORAO,FUSOECISO SEOI
2o Os scios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas recebero, diretamente da companhia emissora,asaesquelhescouberem. 3oSeaincorporao,fusooucisoenvolveremcompanhia aberta,associedadesqueasucederemserotambmabertas, devendoobterorespectivoregistroe,seforocaso,promover a admisso de negociao das novas aes no mercado secundrio, no prazo mximo de 120 (cento e vinte) dias, contadosdadatadaassembliageralqueaprovouaoperao, observandoasnormaspertinentesbaixadaspelaComissode ValoresMobilirios. 3o acrescentado pela Lei n 9.457, de 05.05.1997. 4oOdescumprimentodoprevistonopargrafoanteriordar ao acionista direito de retirarse da companhia, mediante reembolsodovalordassuasaes(art.45),nos30(trinta)dias seguintes ao trmino do prazo nele referido, observado o dispostonos1oe4odoart.137. 4o acrescentado pela Lei n 9.457, de 05.05.1997. Protocolo Art. 224. As condies da incorporao, fuso ou ciso com incorporao em sociedade existente constaro de protocolo firmado pelos rgos de administrao ou scios das sociedadesinteressadas,queincluir: I o nmero, espcie e classedasaesque sero atribudas emsubstituiodosdireitosdesciosqueseextinguiroeos critriosutilizadosparadeterminarasrelaesdesubstituio; IIoselementosativosepassivosqueformarocadaparcela dopatrimnio,nocasodeciso; III os critrios de avaliao do patrimnio lquido, a data a que ser referida a avaliao, e o tratamento das variaes patrimoniaisposteriores; IV a soluo a ser adotada quanto s aes ou quotas do capitaldeumadassociedadespossudasporoutra; V o valor do capital das sociedades a serem criadas ou do aumento ou reduo do capital das sociedades que forem partenaoperao; VI o projeto ou projetos de estatuto, ou de alteraes estatutrias, que devero ser aprovados para efetivar a operao; VII todas as demais condies a que estiver sujeita a operao.
Transformao ConceitoeForma Art. 220. A transformao a operao pela qual a sociedade passa, independentemente de dissoluo e liquidao,deumtipoparaoutro. Pargrafo nico. A transformao obedecer aos preceitosqueregulamaconstituioeoregistrodotipo aseradotadopelasociedade. Deliberao Art. 221. A transformao exige o consentimento unnime dos scios ou acionistas, salvo se prevista no estatuto ou no contrato social, caso em que o scio dissidenteterodireitoderetirarsedasociedade. Pargrafo nico. Os scios podem renunciar, no contrato social, ao direito de retirada no caso de transformaoemcompanhia. DireitodosCredores Art. 222. A transformao no prejudicar, em caso algum,osdireitosdoscredores,quecontinuaro,ato pagamento integral dos seus crditos, com as mesmas garantiasqueotipoanteriordesociedadelhesoferecia. Pargrafo nico. A falncia da sociedade transformada somente produzir efeitos em relao aos scios que, notipoanterior,a eles estariamsujeitos, seo pedirem os titulares de crditos anteriores transformao, e somenteaestesbeneficiar. SEOII Incorporao,FusoeCiso CompetnciaeProcesso Art. 223. A incorporao, fuso ou ciso podem ser operadasentresociedadesdetiposiguaisoudiferentes e devero ser deliberadas na forma prevista para a alteraodosrespectivosestatutosoucontratossociais. 1oNasoperaesemquehouvercriaodesociedade seroobservadasasnormasreguladorasdaconstituio dassociedadesdoseutipo. 2o Os scios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas recebero, diretamentedacompanhiaemissora,asaesquelhes couberem.
Pargrafo nico. Os valores sujeitos a determinao sero indicadosporestimativa. Justificao Art. 225. As operaes de incorporao, fuso e ciso sero submetidasdeliberaodaassembliageraldascompanhias interessadasmediantejustificao,naqualseroexpostos: Iosmotivosoufinsdaoperao,eointeressedacompanhia nasuarealizao; II as aes que os acionistas preferenciais recebero e as razesparaamodificaodosseusdireitos,seprevista; IIIacomposio,apsaoperao,segundoespcieseclasses dasaes,docapitaldascompanhiasquedeveroemitiraes emsubstituiosquesedeveroextinguir; IV o valor de reembolso das aes a que tero direito os acionistasdissidentes. FormaodoCapital Art.226.Asoperaesdeincorporao,fusoecisosomente poderoserefetivadasnascondiesaprovadasseosperitos nomeados determinarem que o valor do patrimnio ou patrimnios lquidos a serem vertidos para a formao de capital social , ao menos, igual ao montante do capital a realizar. 1o As aes ou quotas do capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da companhia incorporadora podero, conforme dispuser o protocolo de incorporao, ser extintas, ou substitudas por aes em tesouraria da incorporadora, at o limite dos lucros acumuladosereservas,excetoalegal. 2oOdispostono1oaplicarseaoscasosdefuso,quando uma das sociedades fundidas for proprietria de aes ou quotas de outra, e de ciso com incorporao, quando a companhia que incorporar parcela do patrimnio da cindida forproprietriadeaesouquotasdocapitaldesta.
3o Se a incorporao, fuso ou ciso envolverem companhia aberta, as sociedades que a sucederem sero tambm abertas, devendo obter o respectivo registro e, se for o caso, promover a admisso de negociaodasnovasaesnomercadosecundrio,no prazomximode120(centoevinte)dias,contadosda data da assemblia geral que aprovou a operao, observando as normas pertinentes baixadas pela ComissodeValoresMobilirios. 3o acrescentado pela Lei n 9.457, de 05.05.1997. 4o O descumprimento do previsto no pargrafo anterior dar ao acionista direito de retirarse da companhia, mediante reembolso do valor das suas aes(art.45),nos30(trinta)diasseguintesaotrmino doprazonelereferido,observadoodispostonos1oe 4odoart.137. 4o acrescentado pela Lei n 9.457, de 05.05.1997. Protocolo Art. 224. As condies da incorporao, fuso ou ciso comincorporaoemsociedadeexistenteconstarode protocolo firmado pelos rgos de administrao ou sciosdassociedadesinteressadas,queincluir: I o nmero, espcie e classe das aes que sero atribudasemsubstituiodosdireitosdesciosquese extinguiro e os critrios utilizados para determinar as relaesdesubstituio; II os elementos ativos e passivos que formaro cada parceladopatrimnio,nocasodeciso; III os critrios de avaliao do patrimnio lquido, a dataaqueserreferidaaavaliao,eotratamentodas variaespatrimoniaisposteriores; IVasoluoaseradotadaquantosaesouquotas docapitaldeumadassociedadespossudasporoutra; Vovalordocapitaldassociedadesaseremcriadasou do aumento ou reduo do capital das sociedades que forempartenaoperao; VIoprojetoouprojetosdeestatuto,oudealteraes estatutrias,quedeveroseraprovadosparaefetivara operao;
Incorporao ......... CAPTULOXX SOCIEDADESCOLIGADAS,CONTROLADORASECONTROLADAS ......... SEOIV DemonstraesFinanceiras NotasExplicativas Art. 247. As notas explicativas dos investimentos relevantes devem conter informaes precisas sobre as sociedades coligadas e controladas e suas relaes com a companhia, indicando: Iadenominaodasociedade,seucapitalsocialepatrimnio lquido; II o nmero, espcies e classes de aes ou quotas de propriedade da companhia, e o preo de mercado das aes, sehouver; IIIolucrolquidodoexerccio; IV os crditos e obrigaes entre a companhia e as sociedadescoligadasecontroladas; Vomontantedasreceitasedespesasemoperaesentrea companhiaeassociedadescoligadasecontroladas. Pargrafonico.Consideraserelevanteoinvestimento: a) em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contbil igual ou superior a dez por cento do valor do patrimniolquidodacompanhia; b) no conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valorcontbil igual ousuperioraquinze porcentodo valor dopatrimniolquidodacompanhia. AvaliaodoInvestimentoemColigadaseControladas Art. 248. No balano patrimonial da companhia, os investimentos relevantes (art.247, pargrafo nico) em sociedades coligadas sobre cuja administrao tenha influncia,oudequeparticipecomvinteporcentooumaisdo
VII todas as demais condies a que estiver sujeita a operao. Pargrafo nico. Os valores sujeitos a determinao seroindicadosporestimativa. Justificao Art. 225. As operaes de incorporao, fuso e ciso serosubmetidasdeliberaodaassembliageraldas companhiasinteressadasmediantejustificao,naqual seroexpostos: I os motivos ou fins da operao, e o interesse da companhianasuarealizao; IIasaesqueosacionistaspreferenciaisreceberoe as razes para a modificao dos seus direitos, se prevista; IIIacomposio,apsaoperao,segundoespciese classes das aes, do capital das companhias que deveroemitiraesemsubstituiosquesedevero extinguir; IVovalordereembolsodasaesaqueterodireito osacionistasdissidentes. Transformao,Incorporao,FusoeCiso (RedaodadapelaLein11.638,de2007) Art. 226. As operaes de incorporao, fuso e ciso somente podero ser efetivadas nas condies aprovadasseosperitosnomeadosdeterminaremqueo valor do patrimnio ou patrimnios lquidos a serem vertidosparaaformaodecapitalsocial,aomenos, igualaomontantedocapitalarealizar. 1 As aes ou quotas do capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da companhia incorporadora podero, conforme dispuser oprotocolo deincorporao,serextintas,ousubstitudasporaes emtesourariadaincorporadora,atolimitedoslucros acumuladosereservas,excetoalegal. 2Odispostono1aplicarseaoscasosdefuso, quandoumadassociedadesfundidasforproprietriade aesouquotasdeoutra,edecisocomincorporao, quando a companhia que incorporar parcela do patrimnio da cindida for proprietria de aes ou quotasdocapitaldesta.
capital social, e em sociedades controladas, sero avaliados pelovalor de patrimniolquido, de acordocom asseguintes normas: Iovalordopatrimniolquidodacoligadaoudacontrolada ser determinado com base em balano patrimonial ou balancete de verificao levantado, com observncia das normas desta lei, na mesma data, ou at sessenta dias, no mximo,antesdadatadobalanodacompanhia;novalorde patrimnio lquido no sero computados os resultados no realizadosdecorrentesdenegcioscomacompanhia,oucom outras sociedades coligadas companhia, ou por ela controladas; II o valor do investimento ser determinado mediante a aplicao, sobre o valor de patrimnio lquido referido no nmero anterior, da porcentagem de participao no capital dacoligadaoucontrolada; IIIadiferenaentreovalordoinvestimento,deacordocomo nmero II, e o custo de aquisio corrigido monetariamente, somenteserregistradacomoresultadodoexerccio: a) se decorrer de lucro ou prejuzo apurado na coligada ou controlada; b) se corresponder, comprovadamente, a ganhos ou perdas efetivos; c)nocasodecompanhiaaberta,comobservnciadasnormas expedidaspelaComissodeValoresMobilirios. 1o Para efeito de determinar a relevncia do investimento, noscasosdesteartigo,serocomputadoscomopartedocurso de aquisio os saldos de crditos da companhia contra as coligadasecontroladas. 2o A sociedade coligada, sempre que solicitada pela companhia,deverelaborarefornecerobalanooubalancete deverificaoprevistononmeroI. DemonstraesConsolidadas Art. 249. A companhia aberta que tiver mais de trinta por cento do valor do seu patrimnio lquido representado por investimentos em sociedades controladas dever elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstraes financeiras, demonstraesconsolidadasnostermosdoart.250. Pargrafo nico. A Comisso de Valores Mobilirios poder expedir normas sobre as sociedades cujas demonstraes
3o Nas operaes referidas no caput deste artigo, realizadas entre partes independentes e vinculadas efetivatransfernciadecontrole,osativosepassivosda sociedadeaserincorporadaoudecorrentedefusoou ciso sero contabilizados pelo seu valor de mercado. (IncludopelaLein11.638,de2007) Incorporao ......... CAPTULOXX SOCIEDADESCOLIGADAS,CONTROLADORASE CONTROLADAS ......... SEOIV DemonstraesFinanceiras NotasExplicativas Art. 247. As notas explicativas dos investimentos relevantesdevemconterinformaesprecisassobreas sociedadescoligadasecontroladasesuasrelaescom acompanhia,indicando: I a denominao da sociedade, seu capital social e patrimniolquido; IIonmero,espcieseclassesdasaesouquotasde propriedade da companhia, e o preo de mercado das aes,sehouver; IIIolucrolquidodoexerccio; IV os crditos e obrigaes entre a companhia e as sociedadescoligadasecontroladas; V o montante das receitas e despesas em operaes entre a companhia e as sociedades coligadas e controladas. Pargrafonico.Consideraserelevanteoinvestimento: a)emcadasociedadecoligadaoucontrolada,seovalor contbil igual ou superior a 10% (dez por cento) do valordopatrimniolquidodacompanhia; b) no conjunto das sociedades coligadas e controladas, seovalorcontbiligualousuperiora15%(quinzepor cento)dovalordopatrimniolquidodacompanhia.
devamserabrangidasnaconsolidao,e: a) determinar a incluso de sociedades que, embora no controladas, sejam financeira ou administrativamente dependentesdacompanhia; b) autorizar, em casos especiais, a excluso de uma ou mais sociedadescontroladas. NormassobreConsolidao Art. 250. Das demonstraes financeiras consolidadas sero excludas: Iasparticipaesdeumasociedadeemoutra; IIossaldosdequaisquercontasentresociedades; III as parcelas dos resultados do exerccio, dos lucros ou prejuzos acumulados e do custo de estoques ou do ativo permanente que corresponderem a resultados, ainda no realizados,denegciosentreassociedades. 1o A participao dos acionistas no controladores no patrimnio lquido e no lucro do exerccio ser destacada, respectivamente, no balano patrimonial e na demonstrao doresultadodoexerccio. 1ocomredaodada pela Lei n 9.457, de 05.05.1997. 2o A parcela do custo de aquisio do investimento em controlada,quenoforabsorvidanaconsolidao,deverser mantida no ativo permanente, com deduo da proviso adequadaparaperdasjcomprovadas,eserobjetodenota explicativa. 3oOvalordaparticipaoqueexcederdocustodeaquisio constituir parcela destacada dos resultados de exerccios futuros at que fique comprovada a existncia de ganho efetivo. 4o Para fins deste artigo, as sociedades controladas, cujo exercciosocialterminemaisdesessentadiasantesdadatado encerramento do exerccio da companhia, elaboraro, com observncia das normas desta lei, demonstraes financeiras extraordinriasemdatacompreendidanesseprazo.
AvaliaodoInvestimentoemColigadaseControladas Art. 248. No balano patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas sobre cuja administrao tenha influncia significativa, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladaseemoutrassociedadesquefaampartede ummesmogrupoouestejamsobcontrolecomumsero avaliados pelo mtodo da equivalncia patrimonial, de acordo com as seguintes normas: (Redao dada pela Lein11.638,de2007) I o valor do patrimnio lquido da coligada ou da controlada ser determinado com base em balano patrimonialoubalancetedeverificaolevantado,com observncia das normas desta Lei, na mesma data, ou at 60 (sessenta) dias, no mximo, antes da data do balano da companhia; no valor de patrimnio lquido no sero computados os resultados no realizados decorrentes de negcios com a companhia, ou com outras sociedades coligadas companhia, ou por ela controladas; IIovalordoinvestimentoserdeterminadomediante aaplicao,sobreovalordepatrimniolquidoreferido nonmeroanterior,daporcentagemdeparticipaono capitaldacoligadaoucontrolada; IIIadiferenaentreovalordoinvestimento,deacordo com o nmero II, e o custo de aquisio corrigido monetariamente; somente ser registrada como resultadodoexerccio: a)sedecorrerdelucroouprejuzoapuradonacoligada oucontrolada; b) se corresponder, comprovadamente, a ganhos ou perdasefetivos; c) no caso de companhia aberta, com observncia das normas expedidas pela Comisso de Valores Mobilirios. 1 Para efeito de determinar a relevncia do investimento,noscasosdesteartigo,serocomputados comopartedocustodeaquisioossaldosdecrditos dacompanhiacontraascoligadasecontroladas. 2 A sociedade coligada, sempre que solicitada pela companhia, dever elaborar e fornecer o balano ou balancetedeverificaoprevistononmeroI. DemonstraesConsolidadas Art. 249. A companhia aberta que tiver mais de 30%
(trinta por cento) do valor do seu patrimnio lquido representado por investimentos em sociedades controladasdeverelaboraredivulgar,juntamentecom suas demonstraes financeiras, demonstraes consolidadasnostermosdoartigo250. Pargrafo nico. A Comisso de Valores Mobilirios poder expedir normas sobre as sociedades cujas demonstraes devam ser abrangidas na consolidao, e: a)determinarainclusodesociedadesque,emborano controladas, sejam financeira ou administrativamente dependentesdacompanhia; b) autorizar, em casos especiais, a excluso de uma ou maissociedadescontroladas. NormassobreConsolidao Art. 250. Das demonstraes financeiras consolidadas seroexcludas: Iasparticipaesdeumasociedadeemoutra; IIossaldosdequaisquercontasentreassociedades; III as parcelas dos resultados do exerccio, dos lucros ouprejuzosacumuladosedocustodeestoquesoudo ativo permanente que corresponderem a resultados, aindanorealizados,denegciosentreassociedades. 1Aparticipaodosacionistasnocontroladoresno patrimnio lquido e no lucro do exerccio ser destacada, respectivamente, no balano patrimonial e na demonstrao do resultado do exerccio. (Redao dadapelaLein9.457,de1997) 2 A parcela do custo de aquisio do investimento em controlada, que no for absorvida na consolidao, deversermantidanoativopermanente,comdeduo da proviso adequada para perdas j comprovadas, e serobjetodenotaexplicativa. 3 O valor da participao que exceder do custo de aquisio constituir parcela destacada dos resultados de exerccios futuros at que fique comprovada a existnciadeganhoefetivo. 4 Para fins deste artigo, as sociedades controladas, cujoexercciosocialterminemaisde60(sessenta)dias antes da data do encerramento do exerccio da companhia, elaboraro, com observncia das normas destaLei,demonstraesfinanceirasextraordinriasem datacompreendidanesseprazo.
Documentos semelhantes a ENCARTE FIPECAFI
Nélio Ramos
mnicalaud
153490080715 Tc Contab Custos Aula3
Mais de ricardodalonso
LALUR ESCRITURAÇÃO
E-Book Gratuito Financas Forever Rev04
Lista Funcoes Pt (Completa)
A Nova Regulamentação da atividade do Agente Autônomo de Investimento no Brasil
Madeira Emigrante - DE 1 A 7 DE OUTUBRO DE 2011
Aula Organização Industrial 2013.1
Porcentagem___CH___Titans_25112013_205613