Source: https://blook.pt/caselaw/?q=processo:%20C-344/18
Timestamp: 2020-03-30 15:51:22+00:00
Document Index: 140553419

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 267']

processo: C-344/18
N.º Processo: C-344/18 • 26 Nov. 2019
diretiva 2001/23/ce contrato público de serviços de limpeza atribuição de lotes do contrato a dois novos adjudicatários
Edição provisória CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MACIEJ SZPUNAR apresentadas em 26 de novembro de 2019 1 Processo C ‑ 344/18 ISS Facility Services NV contra Sonia Govaerts, Atalian NV, anteriormente Euroclean NV [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Gent (Tribunal Superior do Trabalho de Gent, Bélgica)] «Reenvio prejudicial – Diretiva 2001/23/CE – Artigo 3.°, n.° 1 – Transferências de empresas – Manutenção dos direitos dos trabalhadores – Cont...
N.º Processo: C-344/18 • 26 Março 2020
diretiva 2001/23/ce contrato público de serviços de limpeza transferências de empresas
Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção) 26 de março de 2020 ( * ) «Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/23/CE — Artigo 3.°, n.° 1 — Transferências de empresas — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Contrato público de serviços de limpeza — Adjudicação dos lotes do contrato a dois novos adjudicatários — Integração de um trabalhador afetado a todos os lotes do contrato» No processo C‑344/18, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado...
C-344/18
diretiva 2001/23/ce contrato público de serviços de limpeza atribuição de lotes do contrato a dois novos adjudicatários integração de um trabalhador do antigo adjudicatário único afeto ... consequências da transferência de uma entidade económica para dois ...
diretiva 2001/23/ce contrato público de serviços de limpeza transferências de empresas artigo 3.°, n.° 1 adjudicação dos lotes do contrato a dois novos adjudicatários
N.º Processo: C-344/18
Edição provisória CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MACIEJ SZPUNAR apresentadas em 26 de novembro de 2019 1 Processo C ‑ 344/18 ISS Facility Services NV contra Sonia Govaerts, Atalian NV, anteriormente Euroclean NV [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Gent (Tribunal Superior do Trabalho de Gent, Bélgica)] «Reenvio prejudicial – Diretiva 2001/23/CE – Artigo 3.°, n.° 1 – Transferências de empresas – Manutenção dos direitos dos trabalhadores – Contrato público de serviços de limpeza – Atribuição de lotes do contrato a dois novos adjudicatários – Integração de um trabalhador do antigo adjudicatário único afeto a todos os lotes do contrato – Consequências da transferência de uma entidade económica para dois cessionários» I. Introdução 1. No presente processo, o arbeidshof te Gent (Tribunal Superior do Trabalho de Gent, Bélgica) submeteu ao Tribunal de Justiça uma questão prejudicial relativa à interpretação do artigo 3.°, n.° 1...
Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção) 26 de março de 2020 ( * ) «Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/23/CE — Artigo 3.°, n.° 1 — Transferências de empresas — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Contrato público de serviços de limpeza — Adjudicação dos lotes do contrato a dois novos adjudicatários — Integração de um trabalhador afetado a todos os lotes do contrato» No processo C‑344/18, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo arbeidshof te Gent (Tribunal Superior do Trabalho de Gante, Bélgica), por Decisão de 14 de maio de 2018, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2018, no processo ISS Facility Services NV contra Sonia Govaerts, Atalian NV, anteriormente Euroclean NV, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção), composto por: M. Vilaras, presidente de secção, S. Rodin, D. Šváby, K. Jürimäe e N. Piçarra (relator), juízes, advogado‑geral: M. Szpunar, s...