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Timestamp: 2019-02-20 18:24:36+00:00
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO NO CONTRATO Nº. 082/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/ PDF
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Camila Amaro Imperial
1 MUNICÍPIO DE REBOUÇAS Rua José Afonso Vieira Lopes Fone (42) CEP EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO NO CONTRATO Nº. 082/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2013 Objeto da Licitação: O objeto do presente pregão é a proposta mais vantajosa para aquisição de material de higiene e limpeza para todas as Secretarias, com retiradas parciais podendo ser em pequenas quantidades por um período de 12 (doze) meses. Contratante: Contratado: ANTUNES E COPANSKI LTDA - ME CNPJ Nº / DO PRAZO DO CONTRATO. O presente instrumento tem por objetivo aditar o prazo de vigência do referido contrato em mais 60 dias a contar da data final deste contrato, sendo o dia 28/11/2014, portanto sendo a vigência estendida até o dia 28/01/2015, no referido contrato, conforme artigo 57, parágrafo primeiro da lei 8.666/93. Rebouças, 28 de novembro de 2014,
2 2 MUNICÍPIO DE REBOUÇAS Rua José Afonso Vieira Lopes Fone (42) CEP EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO NO CONTRATO Nº. 079/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2013 Objeto da Licitação: O objeto do presente pregão é a proposta mais vantajosa para aquisição de gêneros alimentícios para todas as Secretarias, com retiradas parciais podendo ser em pequenas quantidades por um período de 12 (doze) meses. Contratante: Contratado: ANTUNES E COPANSKI LTDA - ME CNPJ Nº / DO PRAZO DO CONTRATO. O presente instrumento tem por objetivo aditar o prazo de vigência do referido contrato a contar da data final deste contrato, sendo o dia 06/12/2014, portanto a vigência fica estendida e compreendida até o dia 30/01/2015, no referido contrato, conforme artigo 57, parágrafo primeiro da lei 8.666/93. Rebouças, 06 de dezembro de 2014,
3 3 MUNICÍPIO DE REBOUÇAS Rua José Afonso Vieira Lopes Fone (42) CEP EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO NO CONTRATO Nº. 078/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2013 Objeto da Licitação: O objeto do presente pregão é a proposta mais vantajosa para aquisição de gêneros alimentícios para todas as Secretarias, com retiradas parciais podendo ser em pequenas quantidades por um período de 12 (doze) meses. Contratante: Contratado: A. JACOMEL & CIA LTDA CNPJ Nº / DO PRAZO DO CONTRATO. O presente instrumento tem por objetivo aditar o prazo de vigência do referido contrato a contar da data final deste contrato, sendo o dia 06/12/2014, portanto a vigência fica estendida até o dia 30/01/2015, no referido contrato, conforme artigo 57, parágrafo primeiro da lei 8.666/93. Rebouças, 06 de dezembro de 2014,
4 4 MUNICÍPIO DE REBOUÇAS Rua José Afonso Vieira Lopes Fone (42) CEP EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO NO CONTRATO Nº. 081/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2013 Objeto da Licitação: O objeto do presente pregão é a proposta mais vantajosa para aquisição de material de higiene e limpeza para todas as Secretarias, com retiradas parciais podendo ser em pequenas quantidades por um período de 12 (doze) meses. Contratante: Contratado: A. JACOMEL & CIA LTDA CNPJ Nº / DO PRAZO DO CONTRATO. O presente instrumento tem por objetivo aditar o prazo de vigência do referido contrato em mais 60 dias a contar da data final deste contrato, sendo o dia 28/11/2014, portanto a vigência fica estendida até o dia 28/01/2015, no referido contrato, conforme artigo 57, parágrafo primeiro da lei 8.666/93. Rebouças, 28 de novembro de 2014,
5 5 Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) CEP º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2011 REFERENTE TOMADADE DE PREÇO Nº 02/2011. CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE REBOUÇAS E STAFIM EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REBOUÇAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Afonso Vieira Lopes, 96, nesta cidade de Rebouças-PR, inscrito no CNPJ/MF nº / , neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr, portador da Cédula de Identidade com RG nº /SSP-PR e CPF nº , a seguir denominado simplesmente MUNICÍPIO e, CONTRATADA: STAFIM EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Paraguai, 105, Engenheiro Gutierrez, na cidade de Irati, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº / , neste ato devidamente representada por ROGÉRIO STAFIM, portador da Cédula de Identidade nº SSP/PR e CPF nº , residente na cidade de Irati, Estado do Paraná, resolveram à vista do resultado da Licitação na modalidade da Tomada de Preço nº 14/2010. Considerando que a obra em questão encontra-se paralisada a mais de um ano, por não encontrar em vigor a liminar concedida para retomada da obra, cuja decisão que suspendeu a liminar não foi atacada pela via recursal; Considerando a urgência da conclusão das obras; Considerando a depreciação das obras se permanecerem paralisadas; Considerando o interesse público; Considerando a inexistência de prejuízo ao erário, haja vista tratar-se de obrigação de fazer, inexistindo desembolso de valores por parte do município, exceto com relação aos valores contratados, eis que os contratos estão vigorando sob a égide da Lei nº 8.666/93; Considerando que a Administração Anterior já havia pactuado em audiência previamente acordo ante o interesse público evidenciado no caso em vertente. Considerando-se o disposto no art. 57, 1º, inc. VI, e art. 79, 5º, da Lei nº 8.666/93, que menciona a possibilidade de renovação do cronograma de execução das obras, o cronograma de execução das obras foi prorrogado através de transação judicial pelo prazo ajustado de 120 dias, em audiência realizada no dia 25 de novembro de 2013; Considerando estes aspectos que justificou o interesse do município em compor no presente feito, visando à retomada imediata das obras, dentro dos recursos orçamentários e nos limites da lei de responsabilidade fiscal, evitando-se maior onerosidade ao órgão público caso seja compelido ao pagamento integral de todos os valores principais, acessórios, custas, honorários, gerando logicamente maiores gastos aos cofres públicos, sem falar no custo processual pela delonga marcha processual. 1
6 6 Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) CEP Considerando consulta realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná que informalmente se posicionou favoravelmente a transação judicial e retomada das obras. Considerando que o presente contrato estava suspenso, tendo em vista que estava sendo objeto de discussão judicial através dos autos nº , nº , e, , que tramitam na Comarca de Rebouças-PR, e, que foram extintos por conta da presente transação judicial; Considerando a autorização do Poder Legislativo Municipal de Rebouças-PR representada pela Lei Municipal nº 1.773/2013 para composição de transação judicial. As partes resolvem convencionar o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS O objeto da referida licitação é a contratação de empresa especializada para construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Joanita Ayub, Vila Feliz, cidade de Rebouças- PR, referente ao Contrato de Repasse nº /2008/ME. CLAUSULA SEGUNDA DO PRAZO DO CONTRATO O presente instrumento tem por objetivo aditar o prazo execução e vigência deste Contrato a partir da presente data, até 25 de março de 2015, conforme o disposto no artigo 57, 1º, VI, c/c com o artigo nº 79, 5º, da lei 8666/93, tendo em vista transação judicial firmado pelas partes. CLAUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Original, naquilo que não conflitarem as disposições deste Termo. E, assim, por estarem certos justos e aditados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais, Rebouças, 25 de março de CONTRATANTE STAFIM EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA. CONTRATADA 2
7 7 Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) CEP º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 281/2010 REFERENTE TOMADADE DE PREÇO Nº 13/2010. CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE REBOUÇAS E STAFIM EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REBOUÇAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Afonso Vieira Lopes, 96, nesta cidade de Rebouças-PR, inscrito no CNPJ/MF nº / , neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr, portador da Cédula de Identidade com RG nº /SSP-PR e CPF nº , a seguir denominado simplesmente MUNICÍPIO e, CONTRATADA: STAFIM EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Paraguai, 105, Engenheiro Gutierrez, na cidade de Irati, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº / , neste ato devidamente representada por ROGÉRIO STAFIM, portador da Cédula de Identidade nº SSP/PR e CPF nº , residente na cidade de Irati, Estado do Paraná, resolveram à vista do resultado da Licitação na modalidade da Tomada de Preço nº 14/2010. Considerando que a obra em questão encontra-se paralisada a mais de um ano, por não encontrar em vigor a liminar concedida para retomada da obra, cuja decisão que suspendeu a liminar não foi atacada pela via recursal; Considerando a urgência da conclusão das obras; Considerando a depreciação das obras se permanecerem paralisadas; Considerando o interesse público; Considerando a inexistência de prejuízo ao erário, haja vista tratar-se de obrigação de fazer, inexistindo desembolso de valores por parte do município, exceto com relação aos valores contratados, eis que os contratos estão vigorando sob a égide da Lei nº 8.666/93; Considerando que a Administração Anterior já havia pactuado em audiência previamente acordo ante o interesse público evidenciado no caso em vertente. Considerando-se o disposto no art. 57, 1º, inc. VI, e art. 79, 5º, da Lei nº 8.666/93, que menciona a possibilidade de renovação do cronograma de execução das obras, o cronograma de execução das obras foi prorrogado através de transação judicial pelo prazo ajustado de 120 dias, em audiência realizada no dia 25 de novembro de 2013; Considerando estes aspectos que justificou o interesse do município em compor no presente feito, visando à retomada imediata das obras, dentro dos recursos orçamentários e nos limites da lei de responsabilidade fiscal, evitando-se maior onerosidade ao órgão público caso seja compelido ao pagamento integral de todos os valores principais, acessórios, custas, honorários, gerando logicamente maiores gastos aos cofres públicos, sem falar no custo processual pela delonga marcha processual. 1
8 8 Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) CEP Considerando consulta realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná que informalmente se posicionou favoravelmente a transação judicial e retomada das obras. Considerando que o presente contrato estava suspenso, tendo em vista que estava sendo objeto de discussão judicial através dos autos nº , nº , e, , que tramitam na Comarca de Rebouças-PR, e, que foram extintos por conta da presente transação judicial; Considerando a autorização do Poder Legislativo Municipal de Rebouças-PR representada pela Lei Municipal nº 1.773/2013 para composição de transação judicial. As partes resolvem convencionar o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS O objeto da referida licitação é a contratação de empresa especializada para implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e de lazer/reforma e modernização de estádio no município de Rebouças-PR, referente ao Contrato de Repasse nº /2009/ME. CLAUSULA SEGUNDA DO PRAZO DO CONTRATO O presente instrumento tem por objetivo aditar o prazo execução e vigência deste Contrato a partir da presente data, até 25 de março de 2015, conforme o disposto no artigo 57, 1º, VI, c/c com o artigo nº 79, 5º, da lei 8666/93, tendo em vista transação judicial firmado pelas partes. CLAUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Original, naquilo que não conflitarem as disposições deste Termo. E, assim, por estarem certos justos e aditados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais, Rebouças, 25 de março de 2014, CONTRATANTE STAFIM EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA. CONTRATADA 2
9 9 Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) CEP º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 266/2010 REFERENTE TOMADADE DE PREÇO Nº 09/2010. CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE REBOUÇAS E STAFIM EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REBOUÇAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Afonso Vieira Lopes, 96, nesta cidade de Rebouças-PR., inscrito no CNPJ/MF nº / , neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr, portador da Cédula de Identidade com RG nº /SSP-PR e CPF nº , a seguir denominado simplesmente MUNICÍPIO e, CONTRATADA: STAFIM EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Paraguai, 105, Engenheiro Gutierrez, na cidade de Irati, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº / , neste ato devidamente representada por ROGÉRIO STAFIM, portador da Cédula de Identidade nº SSP/PR e CPF nº , residente na cidade de Irati, Estado do Paraná, resolveram à vista do resultado da Licitação na modalidade da Tomada de Preço nº 14/2010. Considerando que a obra em questão encontra-se paralisada a mais de um ano, por não encontrar em vigor a liminar concedida para retomada da obra, cuja decisão que suspendeu a liminar não foi atacada pela via recursal; Considerando a urgência da conclusão das obras; Considerando a depreciação das obras se permanecerem paralisadas; Considerando o interesse público; Considerando a inexistência de prejuízo ao erário, haja vista tratar-se de obrigação de fazer, inexistindo desembolso de valores por parte do município, exceto com relação aos valores contratados, eis que os contratos estão vigorando sob a égide da Lei nº 8.666/93; Considerando que a Administração Anterior já havia pactuado em audiência previamente acordo ante o interesse público evidenciado no caso em vertente. Considerando-se o disposto no art. 57, 1º, inc. VI, e art. 79, 5º, da Lei nº 8.666/93, que menciona a possibilidade de renovação do cronograma de execução das obras, o cronograma de execução das obras foi prorrogado através de transação judicial pelo prazo ajustado de 120 dias, em audiência realizada no dia 25 de novembro de 2013; Considerando estes aspectos que justificou o interesse do município em compor no presente feito, visando à retomada imediata das obras, dentro dos recursos orçamentários e nos limites da lei de responsabilidade fiscal, evitando-se maior onerosidade ao órgão público caso seja compelido ao pagamento integral de todos os valores principais, acessórios, custas, honorários, gerando logicamente maiores gastos aos cofres públicos, sem falar no custo processual pela delonga marcha processual. 1
10 10 Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) CEP Considerando consulta realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná que informalmente se posicionou favoravelmente a transação judicial e retomada das obras. Considerando que o presente contrato estava suspenso, tendo em vista que estava sendo objeto de discussão judicial através dos autos nº , nº , e, , que tramitam na Comarca de Rebouças-PR, e, que foram extintos por conta da presente transação judicial; Considerando a autorização do Poder Legislativo Municipal de Rebouças-PR representada pela Lei Municipal nº 1.773/2013 para composição de transação judicial. As partes resolvem convencionar o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS O objeto da referida licitação é a contratação de empresa para construção de um Centro de Saúde Básico, na Rua Prudente de Moraes, esquina com a Rua Domingues, centro, município de Rebouças-PR, Estado do Paraná, medindo 213,58 m², conforme Contrato de Repasse nº /2008/OGU/MS. CLAUSULA SEGUNDA DO PRAZO DO CONTRATO O presente instrumento tem por objetivo aditar o prazo execução e vigência deste Contrato a partir da presente data, até 25 de março de 2015, conforme o disposto no artigo 57, 1º, VI, c/c com o artigo nº 79, 5º, da lei 8666/93, tendo em vista transação judicial firmado pelas partes. CLAUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Original, naquilo que não conflitarem as disposições deste Termo. E, assim, por estarem certos justos e aditados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais, Rebouças, 25 de março de CONTRATANTE STAFIM EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA. CONTRATADA 2
11 11 Rua José Afonso Vieira Lopes. 96- Fone (42) CEP EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 23/2013 REFERENTE À Tomada de Preços Nº 9/2013. Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para AMPL INCLUINDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A SEREM APLICADOS NO POSTO DE RIO BONITO, conforme planilhas orçamentárias, cronogramas fin anexos a este edital, os quais serão fornecidos pelo - PR ser executada através de recursos da Proposta numero /7361, aprov Ministério da Saúde. Contratante:. Contratado: CONSTRUTORA SOARES E GROCHOLSKI LTDA CNPJ / DO PRAZO DO CONTRATO O presente instrumento tem por objetivo prazo deste Contrato até 25 de março de 2015, ficando o prazo estendido e compreendido no inicial do contrato em 28 de maio de 2013 á 25 de março de 2015, conforme artigo 57, parágrafo da lei 8666/93. Rebouças, 02 de dezembro de 2014.
12 12 Rua José Afonso Vieira Lopes. 96- Fone (42) CEP EXTRATODO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 24/2013 REFERENTE A Tomada de Preços Nº 10/2013. Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para AMPLIAÇÃO INCLUINDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A SEREM APLICADOS NO MINI POSTO DE AGUA QUENTE DOS LUZ, conforme planilhas orçamentárias, cronogramas financeiros anexos a este edital, os quais serão fornecidos pelo - PR, obra a ser executada através de recursos da Proposta numero /7350, aprovada pela Ministério da Saúde. Contratante:. Contratado: JORGE ANTOSZCZYSZEN EIRELI - ME CNPJ / CLAUSULA SEGUNDA DO PRAZO DO CONTRATO O presente instrumento tem por objetivo aditar o prazo deste Contrato até 25 de março de 2015, ficando o prazo estendido e compreendido no período inicial do contrato em 28 de maio de 2013 á 25 de março de 2015, conforme artigo 57, parágrafo primeiro da lei 8666/93. Rebouças, 02 de dezembro de 2014.
13 13 Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) CEP º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 286/2010 REFERENTE TOMADADE DE PREÇO Nº 14/2010. CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE REBOUÇAS E STAFIM EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA. CONTRATANTE: Município de REBOUÇAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Afonso Vieira Lopes, 96, nesta cidade de Rebouças-PR, inscrito no CNPJ/MF nº / , neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr, portador da Cédula de Identidade com RG nº /SSP-PR e CPF nº , a seguir denominado simplesmente MUNICÍPIO e, CONTRATADA: STAFIM EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Paraguai, 105, Engenheiro Gutierrez, na cidade de Irati, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº / , neste ato devidamente representada por ROGÉRIO STAFIM, portador da Cédula de Identidade nº SSP/PR e CPF nº , residente na cidade de Irati, Estado do Paraná, resolveram à vista do resultado da Licitação na modalidade da Tomada de Preço nº 14/2010. Considerando que a obra em questão encontra-se paralisada a mais de um ano, por não encontrar em vigor a liminar concedida para retomada da obra, cuja decisão que suspendeu a liminar não foi atacada pela via recursal; Considerando a urgência da conclusão das obras; Considerando a depreciação das obras se permanecerem paralisadas; Considerando o interesse público; Considerando a inexistência de prejuízo ao erário, haja vista tratar-se de obrigação de fazer, inexistindo desembolso de valores por parte do município, exceto com relação aos valores contratados, eis que os contratos estão vigorando sob a égide da Lei nº 8.666/93; Considerando que a Administração Anterior já havia pactuado em audiência previamente acordo ante o interesse público evidenciado no caso em vertente. Considerando-se o disposto no art. 57, 1º, inc. VI, e art. 79, 5º, da Lei nº 8.666/93, que menciona a possibilidade de renovação do cronograma de execução das obras, o cronograma de execução das obras foi prorrogado através de transação judicial pelo prazo ajustado de 120 dias, em audiência realizada no dia 25 de novembro de 2013; Considerando estes aspectos que justificou o interesse do município em compor no presente feito, visando à retomada imediata das obras, dentro dos recursos orçamentários e nos limites da lei de responsabilidade fiscal, evitando-se maior onerosidade ao órgão público caso seja compelido ao pagamento integral de todos os valores principais, acessórios, custas, honorários, gerando logicamente maiores gastos aos cofres públicos, sem falar no custo processual pela delonga marcha processual.
14 14 Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) CEP Considerando que o Termo de Rescisão ao Contrato nº 286/2010, firmado no dia 06 de junho de 2012, não garantiu direito a contraditório e ampla defesa a empresa contratada para formalização da rescisão contratual, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, tornando nulo o ato administrativo unilateralmente praticado pelo Executivo Municipal de Rebouças-PR. Considerando consulta realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná que informalmente se posicionou favoravelmente a transação judicial e retomada das obras. Considerando que o presente contrato estava suspenso, tendo em vista que estava sendo objeto de discussão judicial através dos autos nº , nº , e, , que tramitam na Comarca de Rebouças-PR, e, que foram extintos por conta da presente transação judicial; Considerando a autorização do Poder Legislativo Municipal de Rebouças-PR representada pela Lei Municipal nº 1.773/2013 para composição de transação judicial. As partes resolvem convencionar o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS O objeto da referida licitação é a contratação de empresa para construção de Escola no âmbito nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil PRÓ INFÂNCIA Tipo C, localizada na Rua Julio Afonso Vieira Lopes, Vila Ester, município de Rebouças-PR. CLAUSULA SEGUNDA DO PRAZO DO CONTRATO O presente instrumento tem por objetivo aditar o prazo execução e vigência deste Contrato a partir da presente data, até 25 de maio de 2015, conforme o disposto no artigo 57, 1º, VI, c/c com o artigo nº 79, 5º, da lei nº 8666/93, tendo em vista transação judicial firmado pelas partes. CLAUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Original, naquilo que não conflitarem as disposições deste Termo. E, assim, por estarem certos justos e aditados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais, Rebouças, 25 de agosto de 2014, CONTRATANTE STAFIM EXECUÇÕES DE OBRAS LTDA. CONTRATADA 2
15 15 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 21/2013 REFERENTE À Tomada de Preços Nº 007/2013. Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para AMPLIAÇÃO INCLUINDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A SEREM APLICADOS NO MINI POSTO DE BARRO BRANCO, conforme planilhas orçamentárias, cronogramas financeiros anexos a este edital, os quais serão fornecidos pelo - PR, obra a ser executada através de recursos da Proposta numero /7361, aprovada pela Ministério da Saúde. Contratante:. Contratado: CONSTRUÇÕES LUZ E LUZ LTDA CNPJ / DO PRAZO DO CONTRATO O presente instrumento tem por objetivo aditar o prazo deste Contrato até 25 de março de 2015, ficando o prazo estendido e compreendido no período inicial do contrato em 28 de maio de 2013 á 25 de março de 2015, conforme artigo 57, parágrafo primeiro da lei 8666/93. Rebouças, 02 de dezembro de 2014.
16 16 MUNICÍPIO DE REBOUÇAS Rua José Afonso Vieira Lopes. 96- Fone (42) CEP EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 049/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014. Objeto da Licitação: O objeto do presente pregão é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa para prestação de serviços de solda mig, solda oxigênio, solda elétrica, tornearia e mão de obra mecânica, para a manutenção da frota da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente durante 12 (doze) meses. Contratante: Contratado: CENTRO AUTOMOTIVO DO MARCÃO LTDA. CNPJ: / DO VALOR DO CONTRATO- O presente instrumento tem por objetivo aditar o valor deste contrato em 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor original contratado de R$ ,00 (sessenta e nove mil e novecentos reais), para R$ ,00 (oitenta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais), ficando o valor de R$ ,00 (dezessete mil quatrocentos e setenta e cinco reais) aditados no valor original, conforme artigo 57, parágrafo primeiro da lei 8666/93. Rebouças, 11 de dezembro de 2014.
17 17 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 22/2013 REFERENTE A Tomada de Preços Nº 8/2013. Objeto da Licitação: AMPLIAÇÃO INCLUINDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A SEREM APLICADOS NO MINI POSTO DE MARMELEIRO, conforme planilhas orçamentárias, cronogramas financeiros anexos a este edital, os quais serão fornecidos pelo Município de Rebouças - PR, obra a ser executada através de recursos da Proposta numero /7360, aprovada pela Ministério da Saúde. Contratante:. Contratado: CONSTRUÇÕES LUZ E LUZ LTDA CNPJ / DO PRAZO DO CONTRATO O presente instrumento tem por objetivo aditar o prazo deste Contrato até 25 de março de 2015, ficando o prazo estendido e compreendido no período inicial do contrato em 28 de maio de 2013 á 25 de março de 2015, conforme artigo 57, parágrafo primeiro da lei 8666/93. Rebouças, 02 de dezembro de 2014.