Source: http://www.ambiental.net/noticias/cambioclimatico/BrasilCambioClimatico.htm
Timestamp: 2013-05-26 09:00:44+00:00
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Brasil cambio climatico
Rubens Born, Mark Lutes e D�lcio Rodrigues
O Brasil � reconhecido, interna e internacionalmente, por ser um pa�s cujos atributos ambientais s�o de relev�ncia planet�ria: pa�s de mega-biodiversidade, com diversas e importantes forma��es florestais e ecossistemas (como a Floresta Amaz�nica, o Bioma da Mata Atl�ntica, o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal) e vasto sistema h�drico, composto por rios, quedas de �gua, aq��feros, zonas �midas, plan�cies costeiras etc.
Na d�cada de 90 o Brasil ganhou destaque internacional tamb�m em fun��o de suas contribui��es no campo do aquecimento global e mudan�as clim�ticas no planeta. Por um lado, o Brasil buscou ter uma participa��o bastante ativa e construtiva nas negocia��es multilaterais da ONU da Conven��o-Quadro de Mudan�a de Clima e do Protocolo de Quioto. Por outro lado, as emiss�es de gases de efeito estufa, principal fator que vincula-se aos processos associados ao aquecimento do planeta, est�o associados no pa�s especialmente ao desmatamento e � convers�o de �reas florestais em sistemas agropecu�rios, mas com tend�ncia de crescimento relativo das emiss�es associadas ao uso de combust�veis f�sseis.
A Conven��o Quadro das Na��es Unidas sobre Mudan�as Clim�ticas (UNFCCC) � o principal tratado que hoje rege a quest�o, elaborado durante a Rio-92, e entrou em vigor em 1994. Em 1997, foi finalizado o Protocolo de Quioto a partir da referida conven��o, que entrar� em vigor no in�cio de 2005. Mais de 120 pa�ses ratificaram o Protocolo de Quioto, incluindo o Brasil, superando desta forma a marca necess�ria de 55 pa�ses para sua entrada em vigor. Por�m, o segundo requisito adicional para a entrada em vigor do Protocolo, que exige que a ratifica��o por pa�ses industrializados corresponda a pelo menos 55% das emiss�es globais, s� foi atingido com a ratifica��o da R�ssia no m�s de novembro de 2004. Os EUA e a Austr�lia anunciaram que n�o v�o ratificar o documento.
O Protocolo de Quioto cont�m diretrizes para a redu��o das emiss�es de gases de efeito estufa para pa�ses industrializados, relacionados no Anexo l do documento. Importante notar que hoje os pa�ses em desenvolvimento n�o t�m qualquer obriga��o no sentido de reduzir suas emiss�es, em fun��o do princ�pio das responsabilidades comuns por�m diferenciadas. Esses pa�ses t�m o "direito" de aumentar suas emiss�es, mas tal crescimento deve ser em ritmo menor que aquele que ocorreria se o pa�s n�o tivesse ratificado a Conven��o. � que o artigo 4.1 desta estabelece compromissos para todos os pa�ses, para que sejam adotadas medidas variadas, mas que na ess�ncia apontam para a incorpora��o dos desafios de prevenir, mitigar ou se adaptar �s mudan�as de clima nas v�rias pol�ticas e esferas da vida cotidiana de nossa sociedade: energia, transporte, urbanismo e habita��o, florestas, agricultura e desenvolvimento agr�rio, combate a desertifica��o, gest�o de recursos h�dricos etc.
De fato, est� clar�ssimo o objetivo da al�nea (b) do artigo 4.1 da Conven��o-Quadro de Mudan�a de Clima, que indica compromissos de todos os pa�ses para "formular, implementar, publicar e atualizar regularmente programas nacionais e, conforme o caso, regionais, que incluam medidas para mitigar a mudan�a do clima, enfrentando as emiss�es antr�picas por fontes e remo��es antr�picas por sumidouros de todos os gases de efeito estufa n�o controlados pelo Protocolo de Montreal, bem como medidas para permitir adapta��o adequada � mudan�a do clima"
Por isso, o cumprimento do Artigo 4.1 da Conven��o deve ser levado muito a s�rio por todas as na��es, inclusive pelo Brasil. O objetivo � reduzir a "taxa" de crescimento de emiss�es de gases de efeito estufa (ou inclusive a "taxa" de perdas de sumidouros). Pelos princ�pios estabelecidos na pr�pria conven��o, o cumprimento do artigo 4.1 implica em empreender esfor�os novos para desenvolver e implementar programas que reduzem emiss�es dentro do pa�s. Isso n�o deveria causar detrimento, pelo contr�rio, poderia fortalecer esfor�os e estrat�gias dos pa�ses em desenvolvimento nas negocia��es para que os pa�ses de Anexo I cumpram as suas responsabilidades no regime internacional de mudan�a de clima. Enfim, para o Brasil poder estar mais forte pol�tica e moralmente nas negocia��es internacionais, � importante que o marco regulat�rio nacional sinalize como ser� o equacionamento do que est� previsto no artigo 4.1 da Conven��o;
Por isso, o Brasil deve contar com uma Pol�tica Nacional para Mudan�a de Clima para, por um lado, cumprir com seus compromissos internacionais, j� ratificados pelo Congresso Nacional, e por outro fortalecer a lideran�a e protagonismo global nas negocia��es do regime multilateral da Conven��o-Quadro de Mudan�a de Clima e seu Protocolo de Quioto.
Urge a discuss�o p�blica dos objetivos, crit�rios e instrumentos gerais de tal pol�tica, que deveria envolver as v�rias �reas de atua��o do governo bem como articular as compet�ncias e a��es dos Estados e Munic�pios em quest�es como transporte urbano e intermunicipal, zoneamento territorial ecol�gico-econ�mico, conserva��o de florestas, efici�ncia energ�tica e fomento de fontes limpas, sustent�veis e renov�veis de energia, entre outros.
Essa discuss�o � urgente uma vez que a implementa��o das propostas decorrentes pode demandar muito tempo e, por outro lado, o Protocolo de Quioto entrar� em vigor no in�cio de 2005, ano em que no �mbito do regime da Conven��o devem ser iniciadas formalmente consultas e negocia��es para equacionar a evolu��o do regime ap�s o primeiro per�odo do Protocolo (2008 a 2012). Somos da opini�o de que para essas negocia��es o Governo Brasileiro deve ter uma postura ativa e de lideran�a quanto ao respeito aos princ�pios da Conven��o, por um lado, mas internamente preparar o pa�s para os pr�ximos per�odos do regime, adotando pol�ticas e programas, inclusive setoriais, que possam ser correspondentes com as responsabilidades que nosso pa�s deveria ter com a preven��o, mitiga��o e revers�o de causas e impactos associados �s mudan�as de clima.
A Pol�tica Nacional de Mudan�a de Clima deve:
a) considerar todos os princ�pios e compromissos assumidos pelo Brasil no regime internacional, especialmente aqueles delineados no artigo 4.1 da Conven��o;
b) definir os marcos gerais que permitam o envolvimento das v�rias esferas de governo;
c) estimular a internaliza��o dos objetivos e considera��es previstas no regime internacional em pol�ticas e programas setoriais;
d) apontar mecanismos e sistemas que possam ser utilizados para promover o cumprimento da Conven��o e do Protocolo de Quioto;
e) ser flex�vel para poder considerar a evolu��o do regime internacional e, assim, deixar aberta para o pa�s oportunidades para a ado��o de instrumentos e iniciativas que venham a ser acordadas no �mbito das negocia��es;
f) considerar as propostas para o tema "mudan�a de clima" aprovadas na 1a. Confer�ncia Nacional do Meio Ambiente, realizada em 2004, bem como propostas e estudos discutidos no F�rum Brasileiro de Mudan�as Clim�ticas (FBMC).
� importante reiterar que o uso de instrumentos econ�micos para o tratamento das quest�es de mudan�a de clima e outros desafios ambientais deve ser feito sem abrir m�o tamb�m de instrumentos regulat�rios e do fortalecimento da governan�a, isto �, do controle social sobre as pol�ticas p�blicas e sobre a din�mica do mercado, com vistas a se garantir o atendimento de princ�pios de eq�idade, justi�a e efetividade. Assim, tanto os instrumentos de comando e controle como os de car�ter econ�mico devem ser analisados na perspectiva da efic�cia, efici�ncia e efetividade dos objetivos do regime, com base em crit�rios de justi�a e democracia. Por isso, n�o interessa meramente ter sistemas de grandes oportunidades para empreendimentos econ�micos se eles n�o produzirem os resultados socioambientais desejados; tamb�m n�o � conveniente termos pol�ticas p�blicas que n�o correspondam � responsabilidade hist�rica que o pa�s det�m em rela��o �s quest�es de mudan�a de clima. No caso do MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, � preciso sua explicita��o clara das regras de seu funcionamento, reconhecendo nele um entre v�rios instrumentos econ�micos e de pol�ticas para as quest�es de mudan�a de clima.
Entendemos ser importante e urgente a defini��o de uma estrat�gia nacional para o MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, uma vez que a utiliza��o desse instrumento certamente dever� alterar cen�rios futuros do pa�s nas quest�es de mudan�a de clima (por que os projetos de MDL precisam atender tanto os crit�rios de adicionalidade e de desenvolvimento sustent�vel), para que em algum per�odo ap�s 2012 o Brasil possa estar mais bem situado para o exerc�cio de pap�is que se espera em fun��o das caracter�sticas e din�mica das emiss�es e dos sumidouros de gases de efeito estufa no territ�rio nacional. Tal estrat�gia deve incluir tamb�m o fortalecimento dos instrumentos, inclusive de regulamenta��o e de participa��o p�blica, para que projetos de MDL possam de fato atender interesses p�blicos, al�m dos interesses das partes envolvidas.
Os esfor�os do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente precisam ser apoiados, para que o grupo especial sobre mudan�a de clima criado em 2004 possa concluir seus trabalhos voltados � inclus�o de quest�es de mudan�a de clima nos procedimentos e instrumentos previstos na lei 6.938/81 - Pol�tica Nacional do Meio Ambiente, com a correspondente mobiliza��o das organiza��es e entes federativos participantes do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente.
� preocupante que diversos atores mobilizados para uma pol�tica nacional de mudan�a de clima, especialmente nas discuss�es em torno do projeto do deputado Ronaldo Vasconcellos, expressam interesses de empresas que atuam na elabora��o (e tentativa, por enquanto) da comercializa��o de cr�ditos de carbono. Talvez por isso caminhem para uma posi��o que exclui do projeto quest�es como o conceito de responsabilidade comum, por�m diferenciada, incluso na Conven��o e, portanto, a obriga��o que todos os pa�ses signat�rios t�m de contribuir com a redu��o do aquecimento global, defendendo a id�ia de que assumir compromissos de redu��o seria um "tiro no p�" do pa�s, na medida em que se alteraria a linha de base do pa�s e, conseq�entemente, a possibilidade de comercializa��o de mais e mais cr�ditos de carbono.
Em termos mais concretos � importante que o Brasil crie um consenso sobre sua atua��o na redu��o das emiss�es de carbono, seja no desmatamento, seja na queima de combust�veis f�sseis; no que toca a combust�veis e energia, o pa�s at� que tem atuado historicamente, com o pr�-�lcool, com sua matriz el�trica baseada em hidroeletricidade, com a produ��o de a�o com forte componente de carv�o vegetal e, agora, com o programa do biodiesel. Uma pol�tica nacional de mudan�as clim�ticas deve reafirmar o compromisso do pa�s com os renov�veis, para al�m do que o Minist�rio de Minas e Energia atualmente considera como suficiente, pois n�o podemos esquecer dos problemas socioambientais gerados pela gest�o historicamente centralizada e pouco democr�tica destes programas. Tamb�m n�o podemos deixar de lado a press�o que estes programas tendem a exercer sobre biomas amea�ados como a mata atl�ntica e o cerrado.
Sabemos que a sociedade brasileira desconhece suas vulnerabilidades frente �s mudan�as clim�ticas futuras, que, queiramos ou n�o, devem acontecer. Pois bem, uma pol�tica nacional de mudan�as clim�ticas precisa contemplar a amplia��o do conhecimento e informa��o sobre as vulnerabilidades das popula��es e da economia, al�m de tamb�m instrumentos que propiciem a cria��o de programas de adapta��o das popula��es e da produ��o ao novo regime clim�tico. Para isso ser� necess�rio o apoio t�cnico e financeiro para a realiza��o, por entidades acad�micas, �rg�os de governo ou organiza��es da sociedade civil, de estudos relativos � vulnerabilidade e adapta��o do pa�s �s mudan�as de clima, com foco nas popula��es e regi�es mais vulner�veis.
O Brasil deve considerar as quest�es de justi�a social na discuss�o de mudan�a de clima. Deve se preocupar tamb�m com justi�a clim�tica, isto �, que os efeitos ambientais perversos e as causas de mudan�as clim�ticas n�o impactem negativamente aqueles que j� n�o disp�em das melhores condi��es de vida, j� que, n�o por coincid�ncia, os mais pobres e aqueles que vivem em zonas de risco s�o os que mais devem sofrer com altera��es no clima.
Importante ser�, em todas as esferas de governo, o fortalecimento de programas e instrumentos p�blicos para a conserva��o de florestas e diminui��o do desmatamento, inclusive por meio de ampla discuss�o e informa��o para a sociedade, conforme previsto no artigo 6 da Conven��o, sobre a responsabilidade do Brasil nas emiss�es de carbono � atmosfera.
Para estimular empresas e a sociedade no uso de energia renov�vel, o Governo Federal precisa divulgar o cronograma, metas e das medidas espec�ficas da segunda fase do PROINFA - Programa de Incentivo �s Fontes Alternativas de Energia, reconhecendo a import�ncia de tal programa para tornar a matriz energ�tica brasileira ainda mais compat�vel com os objetivos da Conven��o de Mudan�a de Clima.
Sobretudo, esperamos o abandono do investimento e das medidas governamentais para a constru��o de usinas nucleares para gera��o de energia, uma vez que a op��o nuclear n�o deve ser a resposta para o atendimento dos objetivos do regime internacional de mudan�a de clima.
Para dar conta de tantos desafios � necess�rio o envolvimento e a institucionaliza��o da participa��o de organiza��es da sociedade civil no F�rum Brasileiro de Mudan�a de Clima, nos trabalhos da Comiss�o Interministerial de Mudan�a de Clima, nas delega��es do pa�s junto �s CoP e nas demais sess�es de negocia��es do regime e em outras inst�ncias que possam vir a ser implementadas (como por exemplo um Comit� Nacional para o MDL) pelo pa�s. Por meio dessas inst�ncias ser� mais f�cil promover as discuss�es p�blicas para avaliar as op��es e estrat�gias do Brasil para as atividades do pa�s, nos per�odos subseq�entes a 2012, e que sejam consistentes com a Conven��o Quadro de Mudan�a de Clima.
Enfim, continuaremos a esfor�ar-nos pelo debate p�blico para que o Brasil possa honrar suas responsabilidades internacionais, legais e morais, no regime multilateral de mudan�as de clima. E, para tanto, � fundamental um marco regulat�rio, amplo e flex�vel, que possa evoluir ou dar espa�o para os pr�ximos passos a serem estabelecidos no �mbito de tal regime. Esse � o compromisso do Vitae Civilis, que est� h� mais de uma d�cada engajado em aumentar a capacidade de organiza��es da sociedade civil em lidar com os desafios da sustentabilidade, especialmente os associados �s causas e aos efeitos de mudan�a de clima. R. Born, M. Lutes y D. Rodrigues son, respectivamente, coordinador ejecutivo, t�cnico asociado e investigador de Vitae Civilis -Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz (www.vitaecivilis.org.br). Publicado en La Insignia, el 12 diciembre 2004. Se reproduce �nicamente con fines informativos.
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