Source: http://fcfrp.usp.br/regimento-/
Timestamp: 2019-04-24 04:57:41+00:00
Document Index: 6183703

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 13', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 58']

REGIMENTO INTERNO NÚCLEO DE APOIO A PESQUISA EM PRODUTOS NATURAIS E SINTÉTICOS (NPPNS)
Artigo 1º - O NÚCLEO DE APOIO A PESQUISA EM PRODUTOS NATURAIS E SINTÉTICOS (NPPNS), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa em translacional com foco na identificação de alvos terapêuticos para o desenvolvimento racional de medicamentos.
§1º- Para cumprimento do programa proposto os projetos deverão ser aprovados pela Comissão de Pesquisa da FCFRP e pelo Conselho Pesquisa da USP, respectivamente;
§2º - O NPPNS passa a existir a partir da publicação da Resolução.
Artigo 2º - O NPPNS terá duração de 5 (cinco) anos.
Artigo 3º - O NPPNS apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Reginal Geral da USP;
§1º - A proposta de prorrogação, fundamentada em projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa antes do término do prazo indicado no artigo 2º;
§2º - Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o Núcleo será considerado extinto por decurso de prazo.
Artigo 4º - São membros do NPPNS aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
§1º - A participação no NPPNS depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§2º - A vinculação dos membros ao NPPNS cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 5º - São órgãos de administração do Núcleo:
II. Coordenadoria Científica
Artigo 6º - O Conselho Deliberativo do NPPNS será constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por outros 4 membros do Núcleo, conforme artigo 13 da Resolução 3657/90.
Artigo 7º - Compete ao Conselho Deliberativo:
I. Supervisionar o cumprimento do programa;
II. Gerir financeiramente o Núcleo;
III. Decidir sobre a incorporação de projetos;
IV. Decidir sobre a incorporação ou desligamento de membros;
V. Aprovar os relatórios científicos do Núcleo.
§1º - O Conselho Deliberativo do NPPNS se reunirá semestralmente, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros;
§2º - O Conselho Deliberativo do NPPNS somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação;
§3º - Cabe ao Conselho Deliberativo do NPPNS a prestação de contas do Núcleo a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do Núcleo.
Artigo 8º - Compete ao Coordenador Científico do NPPNS:
Artigo 9º - Os relatórios científicos do NPPNS deverão ser apresentados ao Pró-Reitor de Pesquisa bienalmente, findos 5 anos ou sempre que solicitados.
Artigo 10º - Para desenvolvimento dos projetos o NPPNS poder obter recursos externos à Universidade.
§1º - Quando os recursos forem obtidos em agências financiadoras por meio da iniciativa individual de um membro do grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência;
§2º - Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgãos colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do Núcleo.
§3º - Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o NPPNS deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§4º - O NPPNS não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11º - As despesas de manutenção do NPPNS são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente a Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12º - Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse, o NPPNS poderá solicitar aos órgãos superiores da Universidade, por prazo limitado e especificação precisa dos serviços a serem executados, a contratação de pesquisador para desenvolvimento de um projeto.
Parágrafo único - As verbas destinadas ao pagamento do contratado deverão advir de recursos captados externamente.
Artigo 13º – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do NPPNS serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na FCFRP, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único - Na hipótese de desativação do Núcleo ou requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Artigo 14º - Os trabalhos gerados por autores do NPPNS terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único - Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros NPPNS obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de Junho de 1989 e modificações posteriores, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15,16 e 17 dessa resolução.
Artigo 15 - Equipamentos e bens destinados ao NPPNS ou por ele utilizados deverão ser destinas a uma das Unidades da Universidade de São Paulo, na eventualidade de desativação do núcleo.
Parágrafo único - Não havendo consenso quanto à destinação dos bens a matéria será decidida pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (art. 61, parágrafo único do RG).
Artigo 16º - É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do NPPNS sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 17º - Aos membros do NPPNS que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6.073/2012.
Artigo 18º - O NPPNS poderá ter suas atividades encerradas por ato do Conselho Central respectivo, nas seguintes circustâncias, conforme Artigo 58 do Regimento Geral da USP.
II – solicitação do próprio NPPNS com justificativas encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;
III – decisão do Conselho Universitário, subsidiado pela Pró-Reitoria de Pesquisa, em função de desempenho insatisfatório do NPPNS.