Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10678172/paragrafo-3-artigo-128-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-02-28 03:43:57+00:00
Document Index: 42866933

Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'artigo 128', 'artigo 61', 'artigo 128', 'artigo 128', 'artigo 128']

Art. 128, § 3 da Constituição Federal de 88
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Página 89 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Fevereiro de 2020
, sobre a compatibilidade da Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, com os artigos 2º, 5º, II, 128, § 3º, e 130-A, § 2º, da Constituição... dos legitimados, estatuídos, no art. 103 da Constituição…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 14057018320198120000 MS 1405701-83.2019.8.12.0000
que a própria Constituição Federal , no seu artigo 31 , parágrafos 1º e 2º, traz previsão que justamente representa... o parâmetro definido no art. 128 , § 3º , da Constituição da República. …
Andamento do Processo n. 5.171 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 12/02/2020 do STF
da lista tríplice e de escolha do Procurador-Geral de Justiça, na forma do artigo 128, §§ 3º e 5º, da Constituição Federal... a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 48/2014 à Constituiç……
Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 2020
5184/AP, NÃO ACARRETA A PERDA DE OBJETO DESTA AÇÃO. ARTIGOS 127, § 2º, E 128, §§ 3º E 5º, DA CRFB/1988. AUTONOMIA... legislativa é do chefe do Poder Executivo de cada ente federativo (artigo 61, § …
, por ofensa ao artigo 128, §§ 3º e 5º, da Constituição Federal. DECISÕES Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental..., de composição da lista tríplice e de escolha do Procurador-Geral de …
Página 118 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 12 de Fevereiro de 2020
do artigo 128, § 3º e 5º, da Constituição Federal, que exige lei complementar estadual de iniciativa daquela autoridade. 5... do Amapá, por ofensa ao artigo 128, §§ 3º e 5º, da Constituição Federal.…
Andamento do Processo n. 6.294 - Medida Cautelar - 03/02/2020 do STF
, de 31 de outubro de 2019) não observa o parâmetro constante do art. 128, § 3º, da Constituição Federal, pois “a norma, ora... Complementar nº 332, de 31 de outubro de 2019), se distanciou, um só …
Página 21 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 3 de Fevereiro de 2020
(com redação dada pela Lei Complementar nº 332, de 31 de outubro de 2019) não observa o parâmetro constante do art. 128, § 3º... sobre sua estrutura e funcionamento administrativo, bem como sobre …
Página 22 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 3 de Fevereiro de 2020
tempo, do art. 128, § 3º, da Constituição Federal e da legislação federal de regência que dispõe normas gerais... sobre a organização do Ministério Público dos Estados. O dispositivo questionado …
Andamento do Processo n. 0003476-20.2015.8.08.0035&nbsp;AÇÃO - Ação Penal - Procedimento Ordinário&nbsp;autor - 20/01/2020 do TJES
. 144, § 4º da C.F., art. 128, § 2º, 3º e 6º da C.E, art. 2º , § 6º da Lei 12.830/2013 e art. 10 § 1º do CPP. PRAZO PARA... desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a …
Art. 128, § 3 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88