Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4051-de-22-de-novembro-de-1993
Timestamp: 2017-09-25 17:04:29+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60']

RESOLUÇÃO Nº 4051, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 4051, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993
Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento do Instituto Astronômico e Geofísico (IAG), que com esta baixa.
REGIMENTO DO INSTITUTO ASTRONÔMICO E GEOFÍSICO
Artigo 1º- Ao IAG compete, no campo das ciências astronômicas, geofísicas, atmosféricas, e afins:
I – prover o ensino, em nível de graduação, pós-graduação e extensão universitária;
II – promover e executar estudos e pesquisas;
III – prestar serviços à comunidade.
Artigo 2º- O IAG é constituído dos seguintes Departamentos:
I – Departamento de Astronomia (AGA);
II – Departamento de Geofísica (AGG);
III – Departamento de Ciências Atmosféricas (ACA).
Artigo 3º - A administração do IAG é exercida pelos seguintes órgãos:
Artigo 4º - A organização e o funcionamento dos serviços técnico-administrativos serão disciplinados por organograma da Unidade.
Artigo 5º - A Congregação do IAG terá a seguinte constituição:
X – a representação dos servidores não-docentes, lotados na Unidade.
Artigo 6º - A representação docente a que se refere o inciso VIII do artigo anterior respeitará os seguintes critérios:
1 – metade dos Professores Titulares assegurado um mínimo de cinco;
§ 1º – Os representantes a que se referem os incisos VIII, IX e X do art. 5º serão eleitos por seus pares, admitindo se reconduções.
§ 2º – Será de dois anos o mandato dos representantes referidos no inciso VIII do art. 5º e de um ano o dos representantes referidos nos incisos IX e X desse mesmo artigo.
§ 3º – A representação discente equivalerá a dez por cento do número de membros docentes da Congregação, distribuída proporcionalmente entre estudantes de graduação e de pós-graduação.
§ 4º – A representação dos servidores não-docentes equivalerá a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitado ao máximo de três representantes, sendo cada um, necessariamente, de carreira funcional distinta.
§ 5º – Para o cômputo do número de representantes docentes não serão contados aqueles que sejam membros a outro título.
§ 6º – Para o cômputo do número de representantes das diferentes categorias, as frações serão arredondadas ao inteiro mais próximo, sendo a fração de exatamente cinco décimos arredondada ao inteiro superior.
Artigo 7º - Além do disposto no Estatuto e no art 39 do Regimento Geral da USP, compete à Congregação:
I – deliberar sobre renovação contratual e demissão de docentes;
II – opinar sobre alteração do regime de trabalho docente;
III – deliberar sobre afastamentos de duração superior a cento e oitenta dias;
IV – deliberar sobre a criação, extinção e modificações de cursos de graduação, sob proposta da CG;
V – deliberar sobre a criação e extinção de programas de pós-graduação, sob proposta da CPG;
VI – deliberar sobre a criação, extinção e modificações de programas de extensão de serviços à comunidade que lhe sejam submetidos pela CCEx;
VII – deliberar sobre a criação, extinção e modificações de programas de pesquisa que lhe sejam submetidos pela CPq;
VIII – deliberar sobre a celebração rescisão de convênios com outras instituições;
IX – aprovar o relatório anual da Unidade;
X – aprovar a estrutura técnico-administrativa da Unidade e o respectivo organograma, sob proposta do CTA;
XI – aprovar os regimentos dos Departamentos e demais Colegiados da Unidade.
Artigo 8º - A Congregação reunir-se-á, ordinariamente, a intervalos não superiores a sessenta dias, por convocação do Diretor do IAG.
Artigo 9º - A Congregação reunir-se-á, extraordinariamente, em qualquer época, por convocação do Diretor ou quando solicitado por metade dos seus membros.
§ 1º – Recebido o pedido de convocação, o Diretor do IAG deverá providenciar para que a reunião se realize dentro de um prazo máximo de cinco dias úteis.
§ 2º – A Ordem do Dia da reunião extraordinária deverá restringir-se aos assuntos que motivaram a convocação.
Artigo 10 - As convocações para as sessões da Congregação serão feitas por escrito, com antecedência mínima de dois dias úteis, com a competente Ordem do Dia, organizada pelo Diretor e acompanhada de documentação pertinente.
Parágrafo único – Se a urgência da matéria assim o exigir, a sessão extraordinária poderá ser convocada em prazo inferior a dois dias.
Artigo 11 - A Congregação funcionará normalmente com a presença da maioria de seus membros.
Parágrafo único – Verificada a falta de número legal, convocar-se-á nova reunião que deverá realizar-se dentro de dois dias úteis. Não havendo número legal para essa sessão, a Congregação reunir-se-á, após trinta minutos, com qualquer número.
Artigo 12 - Em qualquer reunião ordinária, nos termos do art. 11, assuntos estranhos à Ordem do Dia poderão ser objeto de deliberação, quando a sua inclusão na pauta dos trabalhos for aprovada por dois terços dos presentes.
§ 1º – O Diretor poderá retirar da pauta da Ordem do Dia qualquer assunto que julgar conveniente, salvo casos de reuniões extraordinárias.
§ 2º – Assuntos retirados da pauta da Ordem do Dia deverão ser necessariamente inseridos na pauta da sessão ordinária seguinte.
Artigo 13 - As decisões da Congregação serão tomadas por maioria simples de votos, exceto nos casos em que outro quorum tiver sido estabelecido pelo Estatuto, pelo Regimento Geral ou por este Regimento.
Artigo 14 - Será adotado o voto secreto nos seguintes casos:
I – envolvimento de nome ou interesse pessoal de docentes;
II – julgamento de aptidão e qualificação para atividades didáticas, científicas, artísticas, culturais ou profissionais;
III – exigência de quorum especial de dois terços;
IV – julgamento de recursos de nulidade interpostos em concursos públicos;
V – matéria referente a sanções disciplinares;
VI – eleição da lista para escolha do Diretor e Vice-Diretor;
VII – escolha das Comissões Julgadoras de concurso de pessoal docente;
VIII – outros casos, por resolução da maioria dos membros presentes.
Artigo 15 - A Diretoria dirige todas as atividades da Administração do IAG e é exercida pelo Diretor, seu representante legal, auxiliado pelo Vice-Diretor.
Artigo 16 - Além das competências estabelecidas no art 42 do Regimento Geral da USP, compete ao Diretor do IAG:
I – designar Comissões para assessorá-lo no desempenho de suas funções;
II – elaborar, anualmente, a proposta orçamentária do IAG;
III – ordenar o empenhamento de verbas e respectivas requisições de pagamentos;
IV – convocar as eleições para representantes das diversas categorias docentes, do corpo discente e dos servidores não-docentes;
V – encaminhar à Reitoria propostas de contrato ou admissão de pessoal não-docente, ouvido o CTA.
Artigo 17 - O Diretor poderá delegar ao Vice-Diretor atribuições constantes no art. 16.
DA COMPOSIÇÃO DO CTA
Artigo 18 - O CTA terá a seguinte constituição:
Parágrafo único – Os representantes referidos nos incisos IV e V deste artigo serão eleitos por seus pares e terão mandatos de um e dois anos, respectivamente, permitida a recondução.
DAS ATRIBUIÇÕES DO CTA
Artigo 19 - Além das atribuições constantes no Estatuto e no art 41 do Regimento Geral e à vista do disposto no inciso XXVI do art 39 do mesmo Regimento, ao CTA compete:
I – promover a integração entre os Departamentos e entre estes e a Administração;
II – assessorar o Diretor na administração geral da Unidade, zelando, em particular, pelo cumprimento do organograma funcional;
III – assessorar o Diretor na gerência de recursos humanos;
IV – assessorar o Diretor na gestão dos assuntos ligados ao apoio técnico, informática, documentação e outros;
V – aprovar o orçamento da Unidade e deliberar sobre a distribuição de recursos orçamentários da instituição;
VI – opinar sobre a transferência de regime de trabalho de docentes, proposta pelo Conselho de Departamento;
VII – deliberar sobre afastamento de docentes por um prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias;
VIII – deliberar sobre a ocupação física dos imóveis sob a égide administrativa do IAG ou sobre construções, solicitadas pelos Departamentos, pelas Comissões ou pelo Diretor.
Artigo 20 - O CTA reunir-se-á, ordinariamente, a intervalos não superiores a um mês, por convocação do Diretor do IAG.
Artigo 21 - O CTA reunir-se-á normalmente com a presença de, pelo menos, dois terços dos seus membros docentes.
Parágrafo único – Verificada a falta de número legal, convocar-se-á nova reunião que deverá realizar-se dentro de dois dias úteis. Não havendo número legal para essa sessão, o CTA reunir-se-á, após trinta minutos, com qualquer número.
Artigo 22 - As decisões do CTA serão tomadas por maioria simples de votos, exceto nos casos em que outro quorum tiver sido estabelecido pelo Estatuto, pelo Regimento Geral ou por este Regimento.
Artigo 23 - Será adotado o voto secreto nos seguintes casos:
I – envolvimento de nome ou interesse pessoal de servidores;
IV – outros casos, por resolução da maioria dos membros presentes.
Artigo 24 - A CG tem a seguinte constituição:
I – um representante docente, de cada Departamento e por este indicado, portador, no mínimo, do título de Doutor;
II – a representação discente (graduação), eleita por seus pares, correspondente a vinte por cento dos docentes desse colegiado, assegurado o mínimo de um.
§ 1º – Em casos excepcionais, a juízo da Congregação, o representante docente poderá ser portador apenas do título de Mestre.
§ 2º – Cada membro titular terá um suplente, que será eleito obedecendo as mesmas normas do titular.
§ 3º – A CG terá um Presidente e um Suplente, escolhidos pelos seus membros, dentre os representantes docentes que a integram.
§ 4º – A Presidência e a Suplência referidas no parágrafo anterior deverão ser exercidas no mínimo, por Professor Associado.
§ 5º – Por motivo justificado, devidamente apreciado pela Congregação, poderão ser dispensados da Presidência da CG os Professores Titulares e Associados, e, nesse caso, deverá ser exercida por Professor Doutor.
Artigo 25 - O funcionamento da CG será disciplinado em Regimento próprio.
Artigo 26 - A CPG tem a seguinte constituição:
I – seis representantes docentes, portadores, no mínimo, do título de Doutor e orientadores de Pós-Graduação;
II – a representação discente, eleita por seus pares, correspondente a vinte por cento dos docentes deste Colegiado.
§ 1º – A representação docente será repartida, do modo mais uniforme possível, entre os diferentes programas de Pós-Graduação existentes.
§ 2º – Os membros docentes serão escolhidos pela Congregação.
§ 3º – Cada membro titular terá um suplente, que será eleito obedecendo as mesmas normas do titular.
§ 4º – A CPG terá um Presidente e um Suplente, escolhidos pelos seus membros, dentre os representantes docentes que a integrem.
§5º – A Presidência e a Suplência referidas no parágrafo anterior deverão ser exercidas, no mínimo, por Professores Associados.
§ 6º – Por motivo justificado, devidamente apreciado pela Congregação, poderão ser dispensados da Presidência da CPG os Professores Titulares e Associados, e, nesse caso, deverá ser ela exercida por Professor Doutor.
Artigo 27 - O funcionamento da CPG será disciplinado em Regimento próprio.
Artigo 28 - A CPq tem a seguinte constituição:
I – os Chefes dos Departamentos;
II – um representante docente de cada Departamento e por ele indicado, devidamente aprovado pela Congregação, portador, no mínimo, do título de Doutor;
III – a representação discente de pós-graduação, eleita por seus pares, correspondente a dez por cento dos docentes desse Colegiado.
§ 1º – A representação docente terá um suplente de cada Departamento, indicado como no inciso II.
§ 2º – O mandato dos representantes docentes indicados será de dois anos, permitida uma recondução.
§ 3º – A representação discente terá suplentes em igual número, eleitos da mesma forma que os titulares.
§ 4º – O mandato da representação discente será de um ano, permitida uma recondução.
§ 5º – A CPq terá um Presidente e um Suplente, escolhidos pelos seus membros dentre os representantes docentes que a integrem.
§ 6º – A Presidência e a Suplência referidas no parágrafo anterior deverão ser exercidas, no mínimo, por Professores Associados.
§7º – Por motivo justificado, devidamente apreciado pela Congregação, poderão ser dispensados da Presidência da CPq os Professores Titulares e Associados, e, nesse caso, deverá ser ela exercida por Professor Doutor.
Artigo 29 - O funcionamento e as competências da CPq será disciplinado em Regimento próprio.
Artigo 30 - A CCEx tem a seguinte constituição:
I – um representante docente de cada Departamento e por eles indicados, devidamente aprovados pela Congregação, portador, no mínimo, do título de Doutor;
II – a representação discente, eleita por seus pares, correspondente a dez por cento dos docentes desse Colegiado, assegurado o mínimo de um.
§ 1º – A representação docente terá um suplente de cada Departamento, indicado como no inciso I.
§ 2º – Os mandatos dos representantes e suas eleições são disciplinados pelo art. 1º da Resolução CoCEx nº 3786, de 31.01.91
Artigo 31 - A competência da CCEx está disciplinada no art. 2º da Resolução CoCEx nº 3786, de 31.01.91.
Artigo 32 - A CCEx terá um Presidente e um Suplente, escolhidos pelos seus membros dentre os representantes docentes que a integram.
§ 1º – A Presidência e a Suplência referidas neste artigo deverão ser exercidas, no mínimo, por Professores Associados.
§ 2º – Por motivo justificado, devidamente apreciado pela Congregação, poderão ser dispensados da Presidência da CCEx os Professores Titulares e Associados, e, nesse caso, deverá ser ela exercida por Professor Doutor.
Artigo 33 - O funcionamento da CCEx será disciplinado em Regimento próprio.
Artigo 34 - Os Conselhos Departamentais serão constituídos por:
I – o Chefe e seu suplente;
II – setenta e cinco por cento dos Professores Titulares do Departamento, assegurado um mínimo de cinco;
VII – a representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros docentes do Conselho.
Parágrafo único – Se o Departamento tiver participação preponderante em cursos de graduação, a representação discente terá assegurada um mínimo de um aluno de graduação daqueles cursos.
Artigo 35 - Os Departamentos terão seus próprios Regimentos, respeitado o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e neste Regimento.
Parágrafo único – Compete aos Departamentos a indicação de seus representantes nas Comissões de Graduação, Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 36 - O ensino do IAG será ministrado aos níveis de:
§ 1º – O prazo máximo para integralização dos créditos necessários à conclusão dos cursos de graduação será de 16 semestres.
§ 2º – O IAG poderá organizar, ainda, cursos de especialização e aperfeiçoamento nas suas áreas de atividades.
Artigo 37 - O IAG ministrará as disciplinas de graduação das áreas de Astronomia, Geofísica e Meteorologia, necessárias aos seus currículos, assim como àqueles oferecidos por outras Unidades da USP.
Artigo 38 - Os cargos da carreira docente serão criados em cada Departamento, mediante proposta do respectivo Conselho, com pronunciamento favorável do CTA, da Congregação e aprovação do Co.
Artigo 39 - Os docentes do IAG serão reavaliados qüinqüenalmente pela Congregação no que se refere às suas atividades de ensino, pesquisa e extensão de serviços, conforme o disposto no art 104 do Estatuto.
Artigo 40 - Os concursos para provimento de cargos e o acesso à função da carreira far-se-ão nos termos dos respectivos editais, conforme as disposições do Estatuto, do Regimento Geral e deste Regimento.
Artigo 41 - O concurso para Professor Doutor conterá as seguintes provas:
Artigo 42 - As provas terão os seguintes pesos:
I – argüição e julgamento do memorial = cinco;
II – didática = três;
III – escrita = dois.
Artigo 43 - As inscrições para os concursos de Livre-Docência serão abertas, nos meses de março e agosto de cada ano, pelo prazo de quinze dias.
Artigo 44 - O concurso à Livre-Docência constará de:
Artigo 45 - A prova escrita do concurso de Livre-Docência versará sobre assunto de ordem geral e doutrinária relativo ao programa da disciplina ou conjunto de disciplinas, pelo menos em nível equivalente em que seria tratado em um curso de pós-graduação.
Artigo 46 - A prova de avaliação didática constará da elaboração de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de disciplinas.
Artigo 47 - Os pesos das provas do concurso de Livre-Docência são os seguintes:
I – escrita = quinze;
II – defesa de tese ou de texto = trinta;
III – argüição e julgamento do memorial = quarenta;
IV – avaliação didática = quinze.
Artigo 48 - A inscrição para o concurso de Professor Titular será aberta pelo prazo de cento e oitenta dias, a contar da primeira publicação do edital.
Artigo 49 - Na prova de argüição do concurso de Professor Titular os membros da Comissão Julgadora analisarão as atividades científicas e didáticas do candidato, consubstanciadas em:
c) atividades profissionais, ou outras, quando for o caso;
d) atividade de formação e orientação de discípulos;
e) atividade relacionadas à prestação de serviços à comunidade;
f) diplomas e dignidades universitárias;
g) contribuições ao trabalho e produção do Departamento.
Artigo 50 - O tema da prova oral de erudição será submetido pelo candidato à Comissão Julgadora, por escrito, no momento da instalação dos trabalhos do concurso.
Artigo 51 - A prova pública de argüição versará sobre o conteúdo do memorial e sobre os planos de atividade futura do candidato.
Artigo 52 - Os pesos atribuídos às provas do concurso de Professor Titular serão:
I – julgamento dos títulos = seis;
II – prova pública oral de erudição = um;
III – prova pública de argüição = três.
Artigo 53 - O corpo discente do IAG compreende os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação em que tenha participação preponderante.
Artigo 54 - O IAG estimulará atividades extracurriculares do corpo discente através de conferências, estágios em seus laboratórios e outros programas científico-culturais.
Artigo 55 - Com a finalidade de utilizar elementos do corpo discente no auxílio de tarefas técnico-didáticas e científicas do Instituto, o IAG manterá um corpo de alunos-monitores e de estagiários.
Parágrafo único – As atividades de monitoria e estágios poderão ser remuneradas.
Artigo 56 - O recrutamento, seleção e regime de atividades dos alunos monitores de disciplina serão organizados pela CG, em consulta com os Departamentos.
Artigo 57 - O recrutamento, seleção e regime de atividades dos alunos estagiários serão organizados pela CPq, em consulta com os Departamentos.
Artigo 58 - O recrutamento, seleção e regime de atividades dos alunos monitores de extensão de serviços serão organizados pela CCEx, em consulta com os Departamentos.
Artigo 59 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Congregação do IAG, desde que não se situem na específica competência de outro órgão.
Artigo 60 - Dentro do prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da vigência do presente Regimento, os Departamentos, a CG, a CPG, a CPq e a CCEx, enviarão ao Diretor os Regimentos respectivos para exame e aprovação da Congregação.