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Timestamp: 2017-10-22 01:47:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['In casu', 'In casu', 'artigo 397', 'artigo 404', 'artigo 1', 'artigo 5']

A TÉCNICA DE ADVOGAR NA LINGUAGEM DOS TRIBUNAIS -LIVRARIA VIRTUAL EDIPEL- by REINALDO ASSIS PELLIZZARO - BIBLIOTECA VIRTUAL - EDIPEL - issuu
A Técnica de Advogar na Linguagem dos Tribunais
“Uma verdade há, que me não assusta, porque é universal e de universal consenso: não há escritor sem erros.”1
In, BARBOSA Rui, Réplica, p. 49, nr. 10
5@. Edição – 2.012 Reinaldo Assis Pellizzaro Pellizzaro, Reinaldo Assis A Técnica de Advogar na Linguagem dos Tribunais Autorizada a reprodução pelos alunos da UNIVALI para fins didáticos, e proibida a reprodução, total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir deste livro, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico e mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópia e de gravação, sem expressa permissão do autor ( Lei nr. 5.988, de 14.12.73).
ÍNDICE GERAL Apresentação........................... ...................................5 Prefácio pelo Advogado Fábio Pellizzaro......... .........13
Capítulo Primeiro I - LINGUAGEM FORENSE 1 - O Direito é a ciência da palavra................19 1.2 - Exerc.de dicção leitura em voz alta............20 1. - Construção do discurso................................23 1.4 - Princípios básicos da com. Escrita............25 1.5 - Como redigir peças processuais................27 1.6 - Clareza na redação técnica.......................28 1.7 - Palavras que podem susc. Dúvidas............30 Capítulo Segundo II - LEGISLAÇÃO CODIFICADA 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7
Constituição Federal................................35 Código Civil Brasileiro............................37 Código de Processo Civil.........................37 Código Penal...........................................38 Código de Processo Pen al.......................40 Estatuto da Advocacia..............................40 Código de Ética e Disciplina....................42
Capítulo Terceiro III - A LINGUAGEM DOS TRIBUNAIS 3.1 - Petição inicial.........................................45 3.2 - Glossário jurisprudencial........................52 3.3 - Da petição inicial....................................52 3.3.1 -Juiz de Direito.........................................53 3.3.2 -Promotor de Justiça................................54 3.3.3- Advogado................................................55 I - Exposição dos Fatos...............................55 II - Fundamentos Jurídicos...........................56 2.1 - Lei..........................................................56 2.1.1 - Constituição Federal..............................56 2.1.2 - Legislação codificada.............................57 2.2 - Direito....................................................59 2.3 - Doutrina.................................................60 2.4 - Jurisprudência........................................63 2.5 - Direito Comparado.................................63 III 3.1 3.2 3.3
- Pedido...................................................68 - Honorários............................................69 - Provas...................................................69 - Valor da Causa.....................................71
VI- Contestação 4.1 - Contestação...........................................71
V - Impugnação a Contestação 5 - Impugnação da Contestação......................77 5.2 - Quanto ao mérito......................................78 VI - Recursos 6.1 - Apelação................................................81 6.2 - Resposta do Apelado..............................86 6.3 - Agravo de Instrumento Retido................90 6.4 - Agravo de Instrumento...........................91 6.5 - Recurso Especial....................................91 6.6 - Embargos de Divergência......................92 6.7 - Mandado de Segurança..........................92 6.8 - Habeas Corpus........................................93
VII 7.1 - Citações de autores consagrados....................94 VIII Bibliografia.....................................................102 Anotações pessoais..........................................103
Com orgulho dizemos que este trabalho, se propõe a ser uma pequena/grande ferramenta, pois foi editado com um propósito sincero, qual seja, auxiliar os operadores de Direito, para FALAR, PENSAR e ESCREVER...senão vejamos: Em sua primeira parta, trata da comunicação verbal, desde a impostação da voz, até a construção do discurso. A segunda parte, contem todos os ordenamentos jurídicos básicos, que devem ser memorizados. A terceira divisão é dedicada a linguagem dos tribunais, vale dizer, a forma correta, para postulação judicial. Oferecemos um suporte, para manuseio do livro, que colocado sobre a mesa de trabalho, na sincera expectativa da almejada utilidade. O Autor
Prefácio Convidado a prefaciar esta nova edição da TECNICA DE ADVOGAR NA LINGUAGEM DOS TRIBUNAIS, prazerosamente, testemunhamos a aceitação e utilidade deste trabalho, como ferramenta de trabalho, colocado a disposição daqueles que militam na postulação judicial. A atividade advocatícia se reveste da maior importância, e o êxito profissional exige esforço redobrado, em face da dinâmica e da competividade própria do progresso experimentado pela classe em que estamos inseridos. Reeditamos o que afirmamos, anteriormente, pois vale registrar, que somente pelo estudo diário e persistente adquirimos cultura; e quanto mais cultuo for o profissional, mais facilitado será o desempenho na profissão eleita, bem como expressa o conteúdos deste livro; fiel ao conselho que nos foi confiado por alguém, que vivenciou esta verdade, aquele que com carinhoso respeito chamo...MEU PAI!MD. Fábio Pellizzaro-Advogado
TÉCNICA DE ADVOGAR NA LINGUAGEM DOS TRIBUNAIS
I – Capítulo Primeiro LINGUAGEM FORENSE.................15/28 II – Capítulo Segundo LEGISLAÇÃO CODIFICADA..........34/40 III – Capítulo III A LINGUAGEM DOS TRIBUNAIS.42/94
A verdadeira sabedoria, é conquistada pelo esforço de estudar sempre e cada vez mais...
Capítulo Primeiro LINGUAGEM FORENSE
“ Pedis e não recebeis, porque pedis mal. ” ( Epístola de Tiago, 4:3 )
I - LINGUAGEM FORENSE 1 - O Direito, é a ciência da palavra 1- Pertrand Russel, afirmava com acerto que: ” O homem tem várias vantagens em relação às bestas; por exemplo, o fogo, as roupas, a agricultura, os instrumentos (...) A mais importante de todas, porém, é a linguagem.2
Na Bíblia Sagrada a palavra divina adverte:
Pedis e não recebeis,
porque pedis mal!
(Ep. de Tiago 4:3)
Pela palavra sagrada podemos concluír, que: o advogado que postula mal, não obtém o necessário deferimento do pedido, prejudicando a si próprio e ao seu cliente, por quem lhe foi outorgado o mandato postulatório.
Fundamentos de Filosofia, 1977, p.49-50.
Assim, não se justifica o despreparo no falar e no escrever, daqueles que colando grau em Direito, se dedicam a atividade advocatícia. É preciso ter presente, que com um vocabulário vulgar só podemos atender nossas necessidades básicas de comunicação; pois, “ uma coisa é falar para atender ás necessidades triviais de comunicação; outra, bem diferente, falar com precisão no exercício da profissão eleita”.3 Para falar e escrever tecnicamente com precisão e concisão, é preciso registrar na memória os termos técnicos; e para isso somente existe um meio, ou seja: O estudo persistente e diário de selecionada literatura jurídica doutrinária, dos textos legais e da jurisprudência; alem, da pesquisa e estudo dos casos que exigem solução específica. Portanto para o êxito na difícil escalada profissional - vide capa do livro -, é preciso
Cfr. XAVIER, Ronaldo Caldeira. In Português no Direito, Ed. Forense, 3a. ed.1984 p.11
dominar a ciência jurídica, memorizar os textos legais, escrever a falar com clareza, concisão e precisão técnica.
1.2 - Exercício de dicção, leitura em voz alta É inadmissível um advogado falar mal, ou seja, sem impostação de voz, sem que as palavras sejam perfeitamente pronunciadas. O instrumento de trabalho do advogado, assim como para os cantores, é a sua voz e fala, portanto vamos iniciar nossa Técnica de Advogar, pelos princípios básicos da comunicação verbal. Somente existe uma maneira de aprender a falar bem: Dominar a técnica da comunicação, o exercício diário de leitura em voz alta e usar da palavra em público sempre que possível e estiver preparado...(ESTUDO+EXERCICIO) Exercício diário soletrar as vogais:
A AA AA EA IA OA UA
E EE AE EE IE OE UE
I II AI EI II OI UI
O OO AO EO IO OO UO
U UU AU EU IU OU UU
Concluído o exercício, ler em voz alta as palavras que apresentam alguma dificuldade de pronuncia: aeroplano, exegese, antipútrido, anemômetro, acérrimo, abreugrafia, eclipsar, eclesiástico, desbetenizar, exorcizar, obtemperar, otorrinolaringologista, uxoricida undivago, inconstitucionalíssimamente, etc... Importante anotar outras palavras, que forem de difícil pronúncia; sempre, que alguém for flagrado escorregando numa palavra, aí estará uma boa oportunidade para aumentar discretamente, a listagem de palavras para o nosso exercício de dicção... Agora se esforce para ler em voz alta,diariamente - pelo mesmos uma página de um
bom livro. Esta seqüência de aprendizado deve perdurar por um mínimo de 15 dias...
Se notar alguma dificuldade de dicção, lembramos que a garganta é um aparelho fonador muito sensível -; as cordas vocais devem ser exercitadas, aconselhamos fazer um gargarejo com limão, água morna, vinagre e sal, em caso de rouquidão; a perdurar o sintoma deve ser procurado um médico!
Evite fumar, tomar líquidos gelados, e exporse demasiadamente ao frio; vale aqui a advertência, não beba, mas se beber não fale em público, pois o desastre será inevitável...todo o bêbado, fala em circulo, e inexoravelmente, cai sempre no ridículo...
1.3 - Construção do discurso
Basicamente podemos dividir o discurso em três partes: Exórdio, Exposição e Conclusão.
1. EXÓRDIO - Primeira parte do discurso e contato com os ouvintes, é necessário deixar os ouvintes: (A ADOBE: Atentos, Dóceis e Benévolos)
ATENTOS - Desperte curiosidade; interesse-os pelos assuntos; deixe-os intrigados: VOU TRATAR DE UM ASSUNTO DESCONHECIDO...
DÓCEIS - Garanta brevidade; acalme-os de outras preocupações; prometa satisfação imediata: SEREI BREVE ! EM ALGUNS MINUTOS ALMOÇAMOS!
BENÉVOLOS - Elogie sinceramente; seja natural e simples. Deixe transparecer algum nervosismo; JAMAIS FALEI PARA UMA PLATÉIA TÃO SELETA COMO ESTA !
2. EXPOSIÇÃO - Fale somente sobre o que você SABE...; medite antes de falar - a argumentação deve ser lógica, clara e irrefutável, tecnicamente perfeita... FATO+PROVA; pense no assunto antes... jamais, depois de falar!...
3. CONCLUSÃO - Resumo resumido frase de efeito - que como uma chave de ouro encerra o discurso. Assim: O EXÓRDIO: deve ser insinuante; a EXPOSIÇÃO, clara, objetiva de fácil entendimento, e a CONCLUSÃO, deve impressionar , e convencer aos ouvintes.
Algumas regras básicas: 1. Pense antes, jamais depois de falar... 2. Esteja sempre preparado para falar 3. Fale somente sobre o que você SABE... 4. Numa reunião sente-se de forma a ficar de frente para todos os presentes... 5. Fale certo: Exórdio/Exposição./Conclusão Corpo: 1. Corpo ereto, cabeça erguida 2. Nada nos bolsos, botões abotoados 8. Roupa adequada para o momento 9. Cabelos penteados, barba feita
Mãos: 1. As mãos realçam a fala do orador... 2. Não agite demasiadamente mãos e braços 3. Para segurança uma mão segura outra... Olhos: 1. Os olhos são a janela da alma.... 2. Olhe o auditório com firmeza 3. Divida o auditório em 4 partes... 4. Circule com os olhos todas as pessoas... Voz: 1.Pausada, firme, audível tonalidade, baixa no exórdio, media exposição ( professoral ) elevada na peroração. 2. Veículo em movimento: 1a. 2ª.. 3ª...marcha 1.4 - Princípios básicos da comunicação escrita. Para a redação de peças processuais, é necessário atender-se as regras da metodologia científica.
É imprescindível, que a maneira de postular esteja chancelada com sua a marca personalíssima; de tal forma que quando o Juiz, os funcionários do Fórum, ou mesmo você, se deparar com uma peça escrita, desde logo identifique como de sua autoria... pela metodologia científica utilizada, pela beleza do estilo, pela elegância, clareza, concisão técnica expositiva! Todas as peças do processo devem ser primorosamente elaboradas, com esmero, correção gramatical, concisão e precisão técnica cirúrgica . Anote a advertência de advogado experiente: PEÇA MAL REDIGIDA, O JUIZ NÃO LÊ, OU INDEFERE O PEDIDO, POR ANTECIPAÇÃO... Sugerimos a utilização de uma folha guia, onde sejam visualizadas, todas as medidas:
Papel A4 210 x 297 mm Número da página lado superior direito 2 cm. da borda superior e 2 cm. da borda direita. Margem superior Inicio do texto, autoridade a quem é dirigida a petição ou requerimento 4 cm Inicio da petição 12cm ( 4 + 8 = 12 cm) Margem esquerda: Distância da Borda do papel 3cm Inicio do parágrafo 2 cm ( 2 + 3=5cm) Inicio da citação longa /jurisprudência 4 cm ( 5 + 2 = 7 cm. Margem direita 2 cm. Margem inferior 2 cm
1.5 - Como redigir peças processuais O Código de Processo Civil, em seu Art.284 determina que o Juiz, verifique defeitos e irregularidades capazes de dificultar o mérito , com vistas ao indeferimento a petição inicial. É portanto inadmissível que o advogado cometa erros de ortografia (= palavras erradas), de sintaxe (frases erradas) ou mesmo de pontuação.
A forma correta de escrever exige precisão técnica, ou seja, domínio do vocabulário jurídico, do valor e significado de cada palavra. Convém insistir que através da palavra, requeremos, peticionamos, apelamos, arrazoamos, recorremos, inquirimos, persuadimos, provamos, e o Juiz julga, defere ou indefere nosso pedido, absolve ou condena. A primeira qualidade de um profissional do direito é escrever com clareza (In claris, interpretatio cessat )4; a segunda qualidade é a concisão, que eqüivale a períodos curtos e corretos, é preciso lembrar sempre que a concisão é própria de quem estuda e domina o assunto! 1. 6 - Clareza na redação técnica O Processo inicia com uma petição elaborada pelo advogado que representa o autor, daí porque devemos sempre utilizar a terceira pessoa...O Autor pede....O Réu requer...Os autores 4
Vem dos Romanos, a lição que quando o texto é claro, se faz desnecessária a interpretação ...
pedem...Os Réus requerem...o representado é que PEDE! É de importância absoluta, a peça introital, pois uma vez oferecida a contestação não pode ser corrigida, ou modificada! ( Art.264CPC). Da perfectibilidade da Petição Inicial depende o êxito da demanda, daí, a clareza, concisão e precisão técnica exigida. A argumentação sempre enquadrada na moldura Ética (moral + bons costumes), deve atender a um perfeito silogismo5 Vale dizer, um argumento dedutivo, formado por uma premissa menor que representa o fato; uma premissa maior que representa o direito, que como norma jurídica deixa de ser abstrata, para dar solução legal ao fato e a conclusão que é o 5
Silogismo é um raciocínio no qual a disposição de duas coisas, - denominadas premissas, sendo a segunda maior que a primeira - decorre uma terceira que é conclusiva (Premissa Menor,+Premissa Maior = Conclusão).
pedido de solução formulado pela parte atingida pelo fato assim: O FATO = premissa menor= A, peticiona ao Juiz relatando ter sido dolosamente agredida por seu cônjuge, B... O DIREITO = premissa maior = O direito, aplicável , em face da agressão da por A devendo B ser condenado como cônjuge culpado. O PEDIDO = conclusão = A formula pedido através da petição inicial para que o Juiz aplique o direito = premissa maior= em decorrência do fato da agressão sofrida e decrete por sentença a SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. O fato é o acontecimento voluntário ou não que envolve interesse jurídico, exigindo a aplicação concreta da lei, através da intervenção do Estado representado pelo Juiz. Desta forma a premissa menor deve ser verdadeira (verdade real), sob pena de levar o Juiz a aplicar o direito de forma injusta, vítima de um sofisma.
O legislador adjetivo civil determina que a parte deve expor os fatos em juízo conforme a verdade (Art.14CPC) e pune ao litigante de má fé (Art.16). Vemos então que para a elaboração da Petição Inicial devemos atender a requisitos mínimos de clareza, concisão, lealdade e boa fé conduzindo assim a tão almejada verdade real, 6 que permite alcançar o ideal de justiça. 1.7 - Palavras que podem suscitar dúvida A escolha das palavras para redação das peças processuais é de importância transcendental: a primeira frase de uma petição inicial ou contestação inexoravelmente conduz ao sucesso ou a fracasso da postulação!... O português –nossa língua pátria-, é de difícil entendimento, e existem palavras que 6
. Se a premissa menor é falsa, terá como conseqüência a errada aplicação da lei, conduzindo o Juiz a uma conclusão final equivocada...A não foi agredida por B, sendo amante de C...forjou a agressão para obter a Separação Judicial da B, inculcando-o a condição de cônjuge culpado...sofisma: Antônio é um homem criminoso; João também é homem...portanto João é um criminoso!
usualmente suscitam dúvidas, quer quanto a pronúncia quer quanto a grafia. Sendo tais palavras de linguagem forense corrente, é imprescindível prestarmos atenção: >Quanto a pronúncia: Adrede - pron. correta adrêde = Anterior. Acervo - pron. acérvo = Conjunto de bens Probo - pron. prôbo = Honesto, correto Dolo - pron. dôlo= Intenção de causar mal Obsoleto - pron. obsoléto = Imprestável Subsidio - pron.subssidio= Ajuda financ. Filantropo -pron.filantrôpo= bom Toxico -pron.tócsico=Droga ilegal Nobel - pron. nobél = Premio máximo Recorde - pron. récorde= Grau máximo
>Palavras escritas de forma... Errada Abóboda Beneficiente Caminhonete
Correta Abóbada Beneficente Caminhonete
Criminalogia Delapidar Fraticidio Frustar Idoniedade Inadimplência Irrascível Inflingir Meretíssimo Parteleira Reconviu Mandato Seg. Terraplanagem Nascer
Criminologia Dilapidar Fratricídio Frustrar Idoneidade Inadimplemento Irascível Infligir Meritíssimo Prateleira Reconveio Mandado de Segurança Terraplenagem Naicer
Termos imprecisos: Termo impreciso Prova inconteste Quantia vultuosa Discriminar o réu Delação de prazo Trazer á coleção Residente á rua...
Termo Preciso Prova incontestável Quantia vultosa Descriminar o réu Dilação de prazo Trazer á colação Residente na rua...
Termos grafados em latim
É preciso ter o máximo cuidado quando empregarmos expressões latinas na linguagem forense; se de um lado transparece cultura jurídica, quaisquer deslizes redundarão em perdas irreparáveis na grafia de termos de nossa língua jurídica mãe: AB INITIO – Desde o começo ACTIO – Ação, demanda judicial AD CAUSAM – Para a causa...na causa AD LITEM – Para o processo APUD – Com apoio no autor tal... AD PROCESSUM – Para o processo (procuração)
AD LITEM – Para o processo (procuração)
AD JUDICIA – Para o foro em geral (procuração)
AD NEGOTIA – Para negócios (procuração)
CAPUT – Cabeça do artigo CONCESSA VENIA: Com o devido respeito CURRICULUM VITAE –Carreira de vida DE IURE- De direito EX EXPOSITIS – Pelo exposto UT SUPRA – Como citado acima
IN – Em, no livro... IUS – Direito IN VERBIS - Textualmente IN STUDIO – Em estudo Aplicação: >A postulação do Autor, ab initio, denota ser temerária...Pelo exposto, a actio in studio, tem somente uma solução. Com efeito o caput do Art....do..., reza:Vem a parte representada pelo procurador judicial, apud, ..........sustentar que Atribui ad causam, o valor de ...Para tanto apresenta a prova do mandato AD JUDICIA...EX EXPOSITIS, requer...
Capítulo Segundo LEGISLAÇÃO CODIFICADA PARA SER MEMORIZADA
“ Faça isto. Mas escreva sobretudo no seu coração; ali não poderão ser queim adas ou destruídas, e você as carregará para onde for. “7
Ïn, COELHO, Paulo, Monte Cinco, Ed. Objetiva, 1996 pg.270
II - Legislação codificada 1 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL (Promulgada em 05 de outubro de 1.988, dividese em 9 Títulos e 245 Artigos)
TÍTULO I : Princípios Fundamentais Arts. 1 a 4;TÍTULO II.- Dos Direitos e Garantias Fundamentais Arts. 6 a 11;TÍTULO III: Organização dos Estado Arts. 18 a 43;TÍTULO IV :Organização dos Poderes Arts. 44 a 135 TÍTULO V:Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Arts. 136 a 144;TÍTULO VI :Tributação e Orçamento;Arts.145a 169;TITULO VII: Ordem Econômica e Financeira Arts. 170 a 192;TÍTULO VIII ; Ordem Social Arts. 193 a
232;TÍTULO IX :Disposições Constitucionais Gerais Arts. 233 a 245 .
2 - CÓDIGO CIVI L BR A S I L E I R O (Lei Nr.. 10.406, de 10 de janeiro de 2002)
O Código Civil Brasileiro se divide em duas partes PARTE GERAL e PARTE ESPECIAL: A Parte Geral contem três livros Arts. 1 até 2.046: Livro I - Pessoas Arts. 1º. a 69;Livro IIBens Arts. 79 a 103; Livro III -Fatos Jurídicos Arts.104 a 232.Parte Especial contem cinco Livros Arts.233 até 1.805: Livro I- Direito das Obrigações Arts. 233 a 965; Livro II- Direito de Empresa Arts. 966 a 1.195; Livro III- Direito das Coisas Arts. 1196 a 1.510; Livro IV - Direito de Família Arts. 1.511 a 1.783; Livro V - Direito das Sucessões Arts. 1.784 a 2.027;Livro Complementar- Disposições Finais e Transitórias Arts.2028 a 2.046 .
3- CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Lei n. 5.869 de 11 de janeiro de 1.973)
O Código de Processo Civil, é composto por cinco livros e 1.210 artigos: LIVRO I - Processo de Conhecimento Arts. 1 a 565; LIVRO II Processo de Execução Arts. 566 a 795; LIVRO II. - Processo Cautelar Arts. 796 a 889;LIVRO IV Procedimentos Especiais Arts.890 a 1.210; LIVRO V - Disposições Finais Arts. 1.211 a 1.220
4 – NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
(Ante-projeto de Lei que tramita no Senado Federal, revoga expressamente o atual CPB) A Comissão aproveitou a técnica do atual Código Penal: uma parte geral, conceitual e de aplicação da lei e das penas e outra, especial, na qual as condutas típicas vem definidas e as penas indicadas, sempre com índice mínimo e máximo. A divisão em títulos e capítulos, tanto na parte geral quanto na parte especial, procurou manter, ao
máximo, a estruturação do atual Código, muito embora, em diversos trechos, alterações profundas tenham sido realizadas. Afinal, não há no atual diploma um Título Dos Crimes contra a Humanidade, nem nele se viu a necessidade de agrupar a criminalidade econômico-financeira, como faz o título incluído nestaproposição. Grande cuidado teve a Comissão em manter o indicativo numérico de condutas que, de tão tradicionais, ingressaram no “patrimônio imaterial” dos aplicadores e estudiosos do Direito Penal, como é o caso do art. 121, (homicídio), 155 (furto), 157 (roubo) e 171 (estelionato). Esta decisão, todavia, significou que os títulos e capítulos correspondentes tiveram que permanecer na mesma ordem atual. Não foi possível, desta maneira, dar primazia aos “Crimes contra a Humanidade”, que bem poderiam iniciar a parte especial. A ordem proposta para os títulos é a seguinte: PARTE GERAL: Título I Da aplicação da lei penal; Título II Do crime; Título III Das penas; Título IV Individualização das penas; Título V Medidas de segurança; Título VI Ação penal;
Título VII Barganha e da colaboração com a Justiça; Título VIII Extinção da punibilidade PARTE ESPECIAL; Título I Crimes contra a pessoa; Título II Crimes contra o patrimônio; Título III Crimes contra a propriedade imaterial; Título IV Crimes contra a dignidade sexual; Título V Crimes contra a incolumidade pública; Título VI Crimes cibernéticos; Título VII Crimes contra a saúde pública; Título VIII Crimes contra a paz pública; Título IX Crimes contra a fé pública; Título X Crimes contra a Administração Pública; Título XI Crimes eleitorais; Título XII Crimes contra as finanças públicas; Título XIII Crimes contra a ordem econômico-financeira; Título XIV Crimes contra interesses metaindividuais; Título XV Crimes relativos a estrangeiros; Título XVI Crimes contra os direitos humanos; Título XVII Dos crimes de guerra Disposições Finais
5- CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Lei n. 6.416 de 24 de maio de 1.977 O Código de Processo Penal Brasileiro divide-se em duas partes: Processos em Geral e Processos
em Espécie sendo composto por seis Livros e 811 Artigos: LIVRO I - Inquérito Policial, Ação Penal, Ação Civil, Competência, Processos Incidentes, Prova, Juiz, Ministério Público, Acusado,, Prisão e Liberdade Provisória, Citações e Intimações, Medidas de Segurança e Sentença, Arts 1 até 70. LIVRO II - Processos em Espécie: Processo Comum, Processos Especiais, Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal Arts. 71 até 562; LIVRO III - Nulidades e Recursos Arts.563 até 667 ;LIVRO IV - Execução Da Execução das Penas em Espécie, Incidentes da Execução, Graça, Indulto, Anistia, Execução das Medidas de Segurança Arts.668 até 779, ; LIVRO V Relações com Autoridades Estrangeiras Arts.780 até 811. 6 - ESTATUTO DA ADVOCACIA ( Lei n. 8.906 de 04 de julho de 1994)
Dispõe dobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil –OAB- Divide-se em : 4 Títulos, 13 Capítulos e 87 Artigos.
Titulo I : Capitulo I : Da Advocacia, Arts.10 a 5 Capítulo II : Direitos do Advogado Arts.6o. ao Art. 7o. ; Capítulo III, Da Inscrição Arts. 8o. até Art. 14; Capítulo IV Da Sociedade de Advogados Arts.15 até 17; Capítulo V, Do Advogado Empregado Art.18 até 21; Capítulo VI, Dos Honorários Advocatícios Art.22 até 26; Capítulo VII Das Incompatibilidade e Impedimentos Art.27 até 30; Capítulo VIII- DA ÉTICA DO ADVOGADO Arts.31 até 33; Capítulo IX- Das Infrações Disciplinares Arts. 34 até 43. 0;
Título II - Da Ordem dos Advogados do Brasil: Capítulo I - Dos Fins e da Organização Arts.44 até Art.50; Capítulo II- Do Conselho Federal, Art.51até55; Capítulo III Do Conselho Seccional Art.56 até Art. 60; Capítulo IV Da Subseção Art..61 Título III - Da Caixa de Assistência dos Advogados, Art.62; Capítulo I - Das Eleições e dos Mandatos Art.63 até 67.Título IV - Do Processo na OAB Arts. 68 até Art. 74; Capítulo I Dos Recursos Arts. 75 até 77.Título IV Disposições Gerais e Transitórias Art. 78 até Art.87.Obs:PPara o exercício da atividade advocatícia o
Reinaldo Assis Pellizzaro profissional deverá ter á mão e dominar o GERAL DA OAB
7- Código de Ética e Disciplina A nenhum advogado é dado exercer a advocacia sem conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e Disciplina. O Código de Ética Profissional é erigido em: Dois Títulos, Onze Capítulos e 66 Artigos. TítuloI: Da Ética do Advogado: Capítulo I, Das Regras Deontológicas Fundamentais Art.1 o á Art.70.. Capítulo II, Das Relações com o Cliente Art.80. á 24; Capítulo III, Do Sigilo Profissional Art.25 á 27; Capítulo IV Da Publicidade Art.28 á 34; Capítulo V Dos Honorários Profissionais Art.35 á 43; Capítulo VI Do Dever de Urbanidade Art.44 á 46; Capítulo VII Art.47 á 48; Título II: Do Processo Disciplinar: Capítulo I Da Competência do Tribunal de Ética e Disciplina art.49 a 50; Capitulo II Dos Procedimentos Art.51 á 51; Capítulo III Das Disposições Gerais e Transitórias Art.62 a 66.
Capítulo Terceiro A LINGUAGEM DOS TRIBUNAIS
“É claro que a boa linguagem exige artesanato. Não se improvisa, porque demanda estudo e tempo, gosto e dedicação.”8 8
In, ROSA Eliasar, Glossário Forense p.7
III - A LINGUAGEM DOS TRIBUNAIS Para a perfeita elaboração das peças processuais, depois de ter estudado as regras básicas da comunicação e memorizado a legislação codificada, através da leitura persistente e diária, dos Códigos, devemos fazer uso dos termos técnicos utilizados pelos nossos Tribunais de Justiça.9
3.1 - Petição Inicial A petição inicial se constitui no exórdio postulatório, ou seja a exposição do s fatos e do 9
Aqueles que passaram pela iniciação dos dois primeiros capítulos segredamos sentir a sensação de que levantamos o Véu de Isis, invadindo um verdadeiro santuário profissional. Após longos anos de labuta advocatícia, afirmamos que a dicção encontrada no primeiro acórdão relatado por um Desembargador ao assumir sua função no Tribunal de Justiça é a mesma de final de carreira, quando se aposenta...vale dizer que a redação, pela perfeição técnica é repetitiva e imutável; atingir tão elevado nível é a proposta audaciosa e desafiadora da orientação deste livro, que possibilitará que todos os advogados e operadores de direito alcancem a mesma perfeição técnica...ita speratur!
direito com que o advogado formula o pedido em favor de sua causa. Com efeito, a Lei Adjetiva Civil (=CPC), estabelece os requisitos da Petição Inicial: “ Art.282. A petição inicial indicará: I
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do autor e do réu. III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com suas especificações V - o valor da causa; VI- as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII- o requerimento para a citação do réu.” Trata-se pois de ato formal da maior importância; à guisa de orientação oferecemos um modelo que poderá ser adaptado as situações específicas senão vejamos: EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE... ( Mínimo oito espaços...) (Requerente devidamente qualificado) vem com o máximo respeito por seu procurador firmatário, ut prova do mandato junto, (doc...) requerer a presente AÇÃO DE..., com amparo nos permissivos insculpidos no Pergaminho Adjetivo Civil, Arts... o que faz expondo e finalmente requerendo:
I - EXPOSIÇÃO DOS FATOS ( Premissa menor) (Obs: Clareza, concisão, elegância, correção gramatical, utilização de termos técnicos, - na linguagem dos tribunais ordem cronológica, PREMISSA MAIOR, PREMISSA MENOR e CONCLUSÃO! ) II -DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ( Premissa maior )
2.1 - A LEI
2.2 - O DIREITO 2.3 - A DOUTRINA 2.4 - A JURISPRUDÊNCIA 2.5 - O DIREITO COMPARADO
III - ESPECIFICAÇÃO DO PEDIDO
( Conclusão)10
3.1 - EX EXPOSITIS, requer digne-se esse honrado Juízo, prestar a necessária tutela jurisdicional requerida, ordenando a citação da parte ex adversa já qualificada, para que querendo ofereça contestação no prazo legal, devendo afinal ser condenada....(pedido) e demais cominações legais. Obs: A conclusão final é dada pela sentença deferindo o pedido exordial; desta forma a conclusão defendida e exposta na petição inicial é provisória, (verdade demonstrada) buscando a sentença final que se constitui na conclusão definitiva (verdade real).
IV - AS PROVAS .1 - Requer a produção de todos os meios legais e moralmente legítimos de prova, especialmente... V - VALOR DA CAUSA Valora a causa em R$.... Termos em que Pede e espera, deferimento Local, e data ___________________ Advogado OAB SC No. Relação dos documentos: 0l – Procuração judicial 02 - ............. 03 - .............
GLOSSÁRIO JURISPRUDENCIAL
“Este livro foi concebido para ser ferramenta útil e de uso constante, como auxiliar na postulação diária, colocada sobre a mesa de trabalho sempre à mão de todos aqueles que fazem do direito a mais bela e nobre das profissões.”11 11
PELLIZZARO, Reinaldo Assis, Comentários ao Estatuto da OAB, l997, Ed. e Graf. Cotação pg.18
3.2 - Glossário jurisprudencial 3.3 - Da petição inicial, na jurisprudência
A exordial foi encerrada com a formulação dos requerimentos de estilo, com a condenação da requerida nas custas, honorários e despesas de ordem administrativa, a valoração da causa e a juntada de documentos...JC.78/82
Peça vestibular... Peça inaugural do processo... Exórdio.... Petitório de ingresso...petitório exordial... Libelo introital...Articulado inaugural... Peça de abertura processual...
Exige a lei processual que o pedido acional seja claro e preciso sob pena de... “...engano em que incide ao afirmar que a petição inicial só fôra protocolada no dia 5 de junho, quando há outro carimbo, apôsto na peça vestibular, comprovando a entrega da petição inicial no dia 4...DJ.GB de 17 9 69 pg.13506 Petitório de Ingresso...Peça exordial...Peça Inaugural...Peça de abertura...Peça introital... LIBELO - pedido; pedido inicial; peça vestibular; dedução articulada do pedido. Vejamos agora , como podemos utilizar a linguagem dos tribunais para a formulação da petição inicial 3.3.1 - Juiz de Direito Meritíssimo Direito...
Juiz...Meritíssima
PERSCRUTADOR ANATOMISTA - analista meticuloso. ” O Magistrado necessita ser um sociólogo um anatomista do meio ”.... Digna Magistrada “a quo”... JC 55/150..Digno Magistrado “a quo” honrado Juiz sentenciante...JC 52/113...digno Togado de primeiro grau...O digno juiz sentenciante..Honrado Magistrado...Em seguida sentenciou o nobre Magistrado...O douto Magistrado...JC.76/139
Abroquelado no Art.10. da LF, entendeu o digno Togado que...JC.76/140 Com sapiência, expôs, o digno Togado, a quo...JC.78/155 Sentenciando, o Dr. Juiz, a quo,...JC.76/107 ...o Magistrado Monocrático, julgou procedente a inicial,...JC.76/113 3.3.2 - Promotor de Justiça Como bem disse a ilustrado representante do Parquet de Primeiro Grau:...Após, manifestou-se
o digno Parquet, de Primeiro Grau...JC.76/108492 O representante do Ministério Público opinou pela denegação da segurança. JC.76/109 Manifestando-se acerca da quaestio, a representante do Ministério Público arredou a preliminar...Lavrando parecer, a Promotora de Justiça Substituta...JC.78/285-286 Instado, o ilustre Promotor de Justiça, opinou pelo conhecimento e improvimento dos recursos...JC.76/114
3.3.3 - Advogado Ilustre Causídico...i.Causídico;Ilustre Procurador do.. i.Procurador Judicial do...Digno Mandatário...d.Mandatário do...honrado Procurador...h. Procurador do... Diligente Representante Advogado do...
ADVERSO - adversário, parte contrária, litigante oposto. Ilustrado Advogado do...honrado Advogado... I - EXPOSIÇÃO DOS FATOS ...vem respeitosamente propor ação de...com fundamento no Art...o que faz expondo e a final requerendo o seguinte ...com amparo nos permissivos insculpidos nos arts...: Vexata Quaestio (= questão agitada, questão para ser resolvida) Consigne-se, inicialmente, à guisa de ilustração...(JC 55 p.189) É de toda a evidência que... Gizando...Oportuno lembrar...ou ainda...ou mais...ou finalmente...convém sublinhar... Convém gizar:...Neste passo é oportuno lembrar...Vale insistir que...Não há como negar...Acresça-se, ainda, que...JC.76/478
Registre-se, por derradeiro, que...JC.75/93 Diante desse quadro especialíssimo... (JC.76/97) Importante gizar, desde logo, que, de fato,... Registre-se de inicio, que...JC.76/319
II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 2.1 - Da Lei 2.1.1 - Constituição Federal A Carta de 1988, inovou substancialmente sobre os Juizados,...( JC.75/63) A Lei Fundamental promulgada a 5 de outubro de 1988, é de clareza solar acerca do tema, dispondo no § 10 do art.39:...JC.64/133 PERMISSIVO CONSTITUCIONAL dispositivo da Constituição Federal que permite...Deste julgado...interpôs recurso
extraordinário com base na letra d do permissivo constitucional...
A atual Constituição Federal, assegura, como direitos sociais,...JC.76/195 A Carta Política Brasileira, a Magna Carta Política do Brasil... o Diploma Máximo Brasileiro...o Códex Excelso do Brasil...Carta Magna..Texto Magno..Estatuto, Político, Estatuto Constitucional...Lei Magna...Lei Maior...lex legum... Dispõe a Carta Magna, em seu art...JC.78/177 In verbis, In extenso, Ipsis litteris, ad litteram, litteratim (= literalmente) ita est ( =como está escrito). 2.1.2 - Legislação codificada A lei empresta proteção á situação constituída pelo..., fiel a observância das exigências legais.(JC.64/115)
O Código de Propriedade Industrial, em seu art. 2o letras b e c, reza:...E o art.59 particulariza:...Conforme a regra insculpida no art...do CC:...JC.64/115 A teor do Art.177 do Código Civil...JC.70/81 Dispõe o Código Art.1.056:...JC.79/85
Ex lege (= pela lei); ex vi legis (= por força da lei) Ex legibus ( conforme as leis); Ita Lex Dixit(= Assim diz a lei) Sic Ut Legibus (idem)...A face do art...(=ex vi do art...) No plano do direito comum, estabelece o Art. 1521, IV do Código Civil, que..JC.79/77 É norma inserta na Constituição que...A teor do Art....A Lei...estabelece que...JC.78/77 A hipótese dos autos se insere com perfeição na tipicidade do inc.II do art. 52 da Lei de Falência... Assim é que em face do que dispõe o Art...JC.55/57
...a dicção do art.740, §1o processual ( JC.55 p.148)
I do digesto
Neste sentido é o mandamento do art.178 do Código de Processo Civil, in verbis: Esteado na dicção do Art...A lei faz valer sua vontade concreta, com a seguinte dicção...É inegável que a norma ínsita no dispositivo supracitado é de ordem pública e tem aplicação...JC.75/251
2.2 - Do Direito Ex jure...Segundo o direito ASSENTO LEGAL - prescrição legal; principio legal, base legal...A subordinação á lei consubstancia-se no assento legal de que uma lei só se revoga por outra lei... CÂNONE - regra, preceito, rol...O Cânone que está nos textos, e vem consagrado por uma tradição longeva...
CABENTE - que cabe...Dentre os direitos cabentes ao proprietário, inclui-se o de alienar a coisa. Ex vi, do art...do Código Civil. Tem-se por assente entendimento... DJ. 8.187.
2.3 - Da Doutrina In verba magistri, na palavra dos doutos... ESCÓLIO - comentário; explicação de um texto.. aí se infere deste escólio de BATISTA MARTINS:.... DITÂME - doutrina, regra...Não discrepa desse entendimento do ditâme do... ENCONTRAR CONFORTO - encontrar apoio; encontrar guarida...A alegação de que...não encontra conforto na doutrina...ENCONTRAR REPULSA ....
PASSOS AVANTE - mais á frente, a seguir...fulano de tal diz:”...e, passos avante, arremata:”... IN = na obra de...no lugar; APUD= Conforme o autor... Cândido Rangel Dinamarco, processualista emérito, citado por Antonio Carlos Marcato (Ação de Consignação em Pagamento, 3a. edição, RT, pág.74),
esposa o mesmo entendimento...JC.64/89 Ora, se como médica...JC.79/122
Caio Mário da Silva Pereira leciona:...Ao depois afirma:...E fulmina a questão..JC.79/127. Questões dessa natureza, advertem doutrina e jurisprudência,...JC.79/109 A doutrina tem assentado que em tema de...na lição de RUI BARBOSA,...Apropriada, inegavelmente, a lição do mestre...JC.75/253
É o entendimento pacífico doutrinário e jurisprudencial que...JC.67/65 Hoje, pelo nosso sistema jurídico...Maria Helena Diniz (in Código Civil Anotado, Saraiva, 1995, pág.395), em comentário ao art.519 do Código Civil, anota:”....JC.76/348-347 Finalmente vale citar Theotonio Negrão em nota do rodapé: JC 70/77...como anota com precisão, WBM:... JC 72/154 Ely Lopes Meirelles é muito preciso...Aduz ainda:...esclarece mais...ressalta...adita... Yussef Said Cahali, forte na lição de José de Aguiar Dias, doutrina:...E, mais adiante, conclui o mestre:...JC.76/321
Em segura síntese expõe a melhor doutrina, que...Um dos espíritos mais brilhantes da nova geração de juristas.....explica...lembra...como acentua...esclarece...conclui...fulano de tal, é elucidativo...opina...WBM, em cuja indiscutível
autoridade se estriba o A. para defender seu direito, tem opinião clara a respeito, verbis:...
Preleciona, muito a propósito...Neste sentido colaciona Theotonio Negrão:...JC.76/385 Em abono dessa linha de pensamento, doutrina o emérito...Desse contexto resulta claro que...JC.75/126. O inolvidável Clovis Bevilaqua, é muito claro:
Humberto Theodoro Júnior, em síntese feliz, colocou a questão em sua atualidade: Quando...(JC 55 p..70) Leciona Humberto Theodoro Junior: ( JC 55 p. 115) ...preleciona o emérito privatista... A razão está com...quando escreve Segundo ensina...em sua obra...fulano de tal esclarece, fulano de tal doutrina...como diz fulano de tal... Claríssimas as lições de...No mesmo sentido é o ensinamento de. Anota com inteira aplicação ao caso sub judice, ou ao caso in studio:... Theotonio Negrão registra em nota de
rodapé:...JC.79/129 Colhe-se do escólio do emérito...JC.76/399
Alexandre de Paula traz a lume precedente aplicável, verbis:”... Ou mais:...Ou ainda:...JC.79/129. Doutrina Fadel ( Cod. Proc. Civ. Coment., Tomo V, pág.39): “Já, Pontes de Miranda, entende que:...(JC55 p.319)
Ocorre que tanto a doutrina como a jurisprudência não vacilam... Doutrina e jurisprudência, quanto a esse aspecto, são unânimes ao afirmar que...JC.75/193-199 .
2.4 - Da Jurisprudência A jurisprudência também fixou...A jurisprudência deste Sodalicio não discrepa...JC.79/129 Por conseguinte, tem pertinência a lição inscrita no acórdão da lavra do eminente
Desembargador...publicado na jurisprudência Catarinense (vol.42, pág.145):...JC.60/87 LARGA ESTEIRA DE JULGADOS - muitos exemplos de decisões; copioso exemplário de julgados...Em casos tais, em larga esteira de julgados, tem entendido que... A jurisprudência consagra o mesmo entendimento esposado pela doutrina,...A jurisprudência corrobora a tese sustentada na pretensão, como se vê do Recursos Extraordinário...JC.64/116 Tal não é, entretanto, a orientação quer doutrinária ou jurisprudencial, inclusive do Pretório Excelso. JC.64/115 A jurisprudência é exata na aplicação do preceito...JC.75/209 O Superior Tribunal de Justiça consoa com tal entendimento...Essa solução se harmoniza com julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, assim ementado...JC.76/111-431 Apar das venerandas decisões dessa Corte invocadas na sentença apelada ( Jurisprudência Catarinense 1972/419 e 59/164) segundo as quais....JC.76/144
Aliás, essa Egrégia Corte de Justiça, em precedente análogo, decidiu que:...JC.76/95 Aliás, em caso idêntico á hipótese vertente, já decidiu essa Egrégia Corte de Justiça...E do corpo do acórdão destaca-se, para maior elucidação...JC.76/117
Mas, se alguma dúvida ainda pairasse, bastaria então usar recente decisão da instância recursal natural, a saber:...JC.79/133 Julgado da lavra do eminente Des...na Ap. Cív. nr...decidiu que...JC.79/97 A teor da súmula...JC.55/59 Neste sentido, valoroso colacionar, entendimento do Supremo Tribunal Federal, acerca da matéria em comento:... Também a jurisprudência consagra...JC.55/71 Expressivo também é o V. Acórdão no RE... Segundo torrenciais decisões emanadas de nossos Tribunais, inclusive do Pretório Excelso...(JC.55/59) Uniforme a jurisprudência nesse sentido...JC.55/121 Nesse tom, acórdão da lavra do eminente Des...JC.78/179
As questões levantadas pelo Apelante, encontram resposta em aresto do Colendo Pleno do STF, da lavra do Sr, Min. Moreira Alves: JC55/77 Assim decidiu a Comenda Corte Estadual de Justiça pelo acórdão proferido na Apelação Cível nr...da Comarca de..., cuja ementa é a seguinte: (JC 55/108) . Neste sentido o acórdão da lavra do eminente Des...inserto na Jurisprudência Catarinense 1982, Vol.38, pg.273: (JC 55/115) Neste é remansoso a jurisprudência desta Casa...Com efeito reza a Súmula 547, do Supremo Tribunal Federal “...JC.75/.129 Esse, aliás, o entendimento jurisprudencial, expresso, entre outros, no Acórdão do Agravo...No voto o relator assinalou...JC.75/167 O Egrégio Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra do eminente Des. ...., mutatis mutantis, tem ementado:...No corpo do acórdão, o ilustre relator assim se expressou: (JC.55 pg.172) Em reiteradas decisões nosso Egrégio Tribunal, tem deixado assentado que...O emérito Desembargador..., em acórdão de sua lavra,
ensina:...Ora, é por demais pacífico na jurisprudência que:...Como ensina o acórdão do Colendo Tribunal Federal de Recursos...A jurisprudência tem assentado que em tema de... Segundo a melhor jurisprudência...Na linha do precedente insculpido na JC.46/120, O Des...explicita o aresto...Firma-se a jurisprudência no sentido de que...É da jurisprudência sumulada e pacífica que...É o entendimento jurisprudencial que... O eminente Relator, ao proferir o seu voto, assim se fundamentou:...JC.78/57 A moderna jurisprudência e aqueles que lutam pela eficácia da justiça sem olhar a quem a mesma se aplica têm entendido da seguinte forma:... O STJ, a seu turno, em acórdão da lavra do Ministro Barros Monteiro no R.Esp. nr.11.593 (DJU 10/05/93), assentou:...(JC.72/385) Não se argumente, de outro lado, com a Súmula...JC.75/92
No mesmo sentido - e não poderia ser diferente-,adensam-se os julgados pretorianos...(JC.72/155). Este aliás, é o entendimento unânime contido no acórdão da 1a.T. no acórdão da lavra da Relatora...autos do processo...cuja ementa é a seguinte: ( DJ.8687 p.34). Ainda recentemente reiterou o Pretório Excelso: JC.75/97; Ora, bem elucida o Colendo Supremo Tribunal de Justiça JC.75/254 2.5 - Do Direito Comparado No plano do direito Italiano, igualmente...Na Alemanha, versando a matéria, fulano de tal diz que:...Instituído em Chicago pela Lei de 21 de junho de 1899, passou esse Tribunal Especial para a Inglaterra em 1905, com a criação do Tribunal de Birmingham, seguido do Children Act, em 1908. Em 1911, foi adotado em Portugal pela lei de proteção á infância, na Bélgica e na França, em 1912, na Espanha em 1918 e no Brasil em 1921.( JC.75/19 )É que, na proverbial doutrina do grande jurista italiano Giorgio Giorgi...JC.76/435
III - Especificação do Pedido AD SUMMAN ( = finalmente, em conclusão) EX EXPOSITIS ( = ISTO POSTO) EXPOSITIS JUDICIIS (= exposta a causa) FORRAR O PEDIDO - basear o pedido, estear o pedido... FORTE EM - apoiado em, fortificado em...E ao assunto, em outros votos, tenho aludido, forte em Pontes de Miranda... Digne-se de ordenar a citação...Digne-se de notificar o Requerido.. A conclusão, em suma, é que...JC.75/8.Ante o exposto...Por tudo quanto foi exposto...JC.78/305 Para a espécie, não se vislumbra outra solução que não a procedência do pedido inicial...JC.64/121; Á vista das razões expostas...Pelas razões expostas...Em face desta
razões...Ante os fatos exposto...JC.64/167
expostos...Ante
3.1 - Honorários No que pertine á verba honorária...JC.75/176; Assim, nada mais justo seria o arbitramento dos honorários de conformidade com a tabela editada pela OAB...JC.64/180 Os honorários devem valorizar condignamente o trabalho profissional...JC.78/237; Honorários médicos segurado do INAMPS, cheque dados em garantia, não procede a cobrança...JC.64/140
IV - Das Provas Art.332 CPC. Todos os meios legais, bem como moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Na inicial, pleiteou os requerimentos de praxe e deu valor a causa, buscando os benefícios da
assistência judiciária.JC.76/107 Com efeito, a prova produzida nos autos não dá a certeza...A prova testemunhal, coligida conforme apanhou corretamente o Dr. Promotor de Justiça...A prova pericial produzida aponta no mesmo norte...A resposta ao quesito nr...JC.76/351-383 Provaremos quanto necessário...Provaremos quanto nos caiba... Da prova emerge a certeza inafastável...Narrou essa mesma testemunha...JC.75/242; Revela o instrumento particular de compra e venda...JC.75/147;Pela prova documental produzida,...JC.76/431;A única testemunha de visu...JC.59/305; Colhe-se do depoimento da testemunha...(fls...) Prossegue:...Mais adiante, afirma:...O apelante formulou o seguinte quesito:”...? Quesito nr...Ao respondê-lo, o sr. expert esclareceu:...JC.79/76 Requer a produção de todos os meios legais bem como moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos que se funda a ação,á luz do art.332 CPC, por imprescindível; juntada de documentos (Art.397CPC), ouvida de testemunhas, inclusive por precatória Art.410, II
e 338 CPC, depoimento pessoal do demandado com aplicação da pena de confissão Art.342 e 343 do CPC. O requerente não foi ávaro na apresentação de documentos e no esmiuçamento dos detalhes. No fim com enormes esforços, montanhas de cascalho tiveram que ser removidos em busca do diamante, materializado na verdade real...JC.53/182. Note-se que protestar, não é sinônimo de requerer...JC.45/161; Art.282 CPC. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis á propositura da ação. Toda a prova, tanto documental como a formada por informações colhidas no local pela perícia, se dirige para a ilegalidade da emissão dos títulos questionados...JC.64/121
V - Valor da Causa Valora a presente em...Dá a causa o valor de Atribuíram á causa o valor de...JC.79/93
Dá a causa, somente para efeitos fiscais, o valor de R$....Atribui a causa o valor de...para efeitos fiscais...
IV- Contestação Art.297 CPC. O réu poderá oferecer, no prazo de quinze (15) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE... (Oito espaços...) (...), vem com o máximo respeito, por seu procurador firmatário, nos autos da Ação... Autos.. que lhe move...ali qualificado, oferecer CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos:
I – DAS ALEGAÇÕES DO DEMANDANTE Alega o autor, em suma, que...Diz a inicial da ação que:”... A exordial contestada começa afirmando que... I – RESPOSTA AOS FATOS Da detida análise dos autos, constata-se que...Na hipótese vertente...Ora, facilmente se constata que...Conforme ressai dos autos...Logo em in fatispecie...Logo, no caso dos autos...JC.76/350-487-517 O evento eclodiu em face da...JC.78/96 A questão debatida limita-se a verificar se.. O que importa saber portanto é se...Ainda que veementes os argumentos alinhados na peça introital não resistem a uma melhor análise....JC.64/109/117 Colima a presente ação...Á guisa de comprovação da tese abraçada, valeu-se dos documentos...que recebem necessária impugnação por que... Portanto, sem muito esforço, depreende-se que a presente ação...Assim não remanesce dúvida
quanto á...Ademais, as argumentações da...de que...são, na verdade totalmente descabidas, haja vista...JC.78/120-131-142 No caso, data vênia, não é o que acontece...JC.61/202 No caso sub examen...extraí-se dos autos...Repisa seus argumentos inicias de que...A toda a evidência, a quaestio aqui, não se restringe ao âmbito...JC.78/155-159-293 e 64/128 Citada, a requerida contestou a demanda, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva de figurar no feito, propugnando pela extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC, e, no mérito, aduziu que ...Requereu, a final, a improcedência da ação...JC.78/82.A quaestio, como se disse, é singela...JC.75/92 A narrativa dos fatos, traduzida sucintamente...JC.75/243Errou o alvo, evidentemente...Á evidência, equivocou-se o...na interpretação dos julgados que elencou para fundamentar seu entendimento de que...Não tem procedência a prefacial de nulidade da sentença...Ressalta dos autos...JC.76/167-324359
O argumento de que...não impressiona. A uma, porque...A duas, porque...A três, porque...Destarte, não há como imputar qualquer responsabilidade...JC.76/320 Aduz, em síntese, que... Prossegue:...Esclarece:...Acrescenta:.Aduz:... Narra:...Reitera:...Conclui:...Ora, infantil a justificativa...A questão posta em análise...Forçoso concluir que...De outro vértice..Ressalta Indiscutível ,portanto..JC.75/129-185-371; Vê-se, com nítida clareza, que...O ponto nevrálgico da controvérsia...Por outro lado...Logo, não há...Constata-se ser de clareza solar...JC.75 / 116- 253. Ainda que relevante o tema suscitado, pelo douto...E, mais aiante, assevera...No mesmo sentido...Aduzem, initio litis,...JC.78/297 O nó górdio está na contagem...O ponto nuclear da demanda, pois, reside ...JC.75/111 e JC.78/144
Por outro lado diga-se a título de lembrança que...JC.75/128Ao abordar o mérito, impende gizar que a documentação acostada aos autos comprova que...JC.75/96; É consabido que...JC.79/116 A situação fática dos autos é a seguinte:...JC.79/118 Audiatur et altera pars...ouvidas as outras partes. Diante dessas assertivas caem por terra os argumentos expendidos pelo...JC.79/76 Consigne-se inicialmente, á guisa de ilustração que...Examinando-se as provas produzidas a partir de... Não seria supérfluo lembrar que...Da prova oral colhida extrai-se:...JC.78/91...em torcida linha de raciocínio virada pelo avesso... Data vênia; Concessa vênia, Permissa vênia...VEXATA QUAESTIO questão controvertida, polêmica, tormentoso, a respeito da qual a divergentes opiniões, disputa de conceitos, colisão de idéia, antagonismo.
VAZIA DE ALCANCE- desprovida de valor, destituída de significação, sem conteúdo significativo. VACUIDADE RABÍNICAexigência destituída de sentido; ritual inútil, formalismo vão. 4.1 - Das Preliminares No que respeita as preliminares invocadas pelo...Com relação, a proemial de...JC.79/133 (Ante litem, In initio preambularmente...prefacialmente),
1.1- Alega em preliminar antecipando a discussão do mérito consoante lhe faculta o Art.301 do Caderno Instrumental Civil: ....no requerimento da petição inicial deverá constar: ...Requer o deferimento das preliminares alegadas, eis que inteiramente procedentes... 4.2 - Quanto aos fatos
Tollitur quaestio, ou melhor, resolvida, porque o fato da...JC.79/89
É evidente, assim, que a afirmação da autora (Art.321, I , do CPC) não pode prevalecer...JC.64/204 Quanto ao mérito, há...JC.79/89 Tal prova, entretanto, deve ser recebida cum grano salis, porque...Sopesadas as provas coligidas no processo...Deflui dos presentes autos que...Em resposta á exordial...Resta, evidenciado portanto...Aliás, oportuno se frise..JC.76/373-404 No caso vertente, é essa, com exatidão, a situação espelhada nos autos...JC.76/406 Esta, em apertada síntese, as alegações do Autor...Tal pretensão, ressalte-se, é totalmente antijurídica, gerando, em conseqüência a improcedência do pedido... A segunda preliminar destino...JC.75/154
V - Impugnação á contestação EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO... AÇÃO: AUTOR: REU:...
....................(8 espaços) ...., vem com o máximo respeito nos autos em epígrafe, oferecer necessária impugnação, aduzindo e finalmente requerendo o que segue: Exurge dos autos.... È inconteste sob o prisma jurídico...JC.75/123 ( ver tópico da Folha Guia) Em suma alega o Contestante que... Aduz ainda...Quanto a...Em verdade...Assim é que...In casu, dispensam maiores considerações...Inacolhível, de outra banda, o ataque á prova...JC.79/89 Ofertou impugnação a parte ex adversa...JC.78/96 Tais documentos não foram impugnados e demonstram, a toda evidência ...JC.75/241
Exurge dos autos.... È inconteste sob o prisma jurídico...JC.75/123 ( ver tópico da Folha Guia). Emerge, com meridiana caderno instrutório, que...
clareza, do
5.1 - Quanto as Preliminares
Sobre a prefacial de.. Ainda quanto a preliminar, suscitou ter ocorrido prescrição...JC.70/80 Tocante á legitimidade...A proemial de irregularidade de representação...JC.75/102-194 Quanto a derradeira questão preliminar, ou seja,...JC.76/481 5.2 - Quanto ao mérito Revelam os autos...Mais adiante destaca, verbis:...É consabido que...Ora, a argumentação é no mínimo extravagante...Na espécie em
exame...De outra que...Insiste que...
Sustenta ao depois...Ressalta a seguir...Sublinha que...É inquestionável por outro lado...Ademais, não se vislumbra...Aduza-se que não tem relevância, para o deslinde...JC.75/102209-211, 76/346 Apreciado o miritum causae...Os Autores, fulcraram o pleito na teoria da...As questões, postas em juízo, a toda evidência...JC.76/415486-487
In casu...Gize-se, outrossim, que em matéria...Nessa linha de raciocínio...Nesse quadro...Na hipótese...E não há como se olvidar, que...E, concessa vênia...O que se constata na espécie in judicio, no entanto, é que a ilustrada Togada de Primeiro Grau, proferiu julgamento...JC.76/396
A melhor orientação iniludívelmente, é a que...JC.64/87
Tocante ao mérito da causa... Analisando-se a matéria de fundo... .Ad argumentandum tantum, mesmo que... No que tange ao mérito...JC.75/123/195 No que pertine ao mérito, inassiste-lhe igualmente razão...JC.76/346
EX EXPOSITIS, requer, a impugnação dos documentos... seja rejeitada a contestação em sua integralidade e julgada procedente a ação por seu legais fundamentos que em nada foi modificado... Insta acentuar, em primeiro lugar, não podem orientar a solução da espécie aqui versada os acórdãos pinçados dos repertórios de jurisprudência pelo ...JC55/150
Quanto ás matérias suscitadas a título de preliminares, não tem respaldo legal, ou seja, consistência jurídica...quer no tocante a...quem no que se refere a...JC55/246
A alegada inépcia da inicial é, apenas, e com respeito, mera alegação...JC55/332
Por tais razões...JC.75/103
VI - RECURSOS 6.1 - Apelação Art.513 CPC. Da sentença caberá apelação (arts.267 e 269) Art.514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito;
III - o pedido de nova decisão. PRETÓRIO MAGNO -Supremo Tribunal Federal APÊLO - apelação, recurso...no exame da matéria do apelo... APÊLO OFICIAL - apelação de ofício, apelação ex oficio...Daí não conhecer do apelo oficial. AREÓPAGO - Tribunal de Justiça...”O que vale dizer - o Areópago ...perfilhou a doutrina antagônica á em que me recosto”. ASSENTAR PILARES basear-se, fundamentar-se, ancorar-se... A sentença assenta seus pilares na teoria da responsabilidade conseqüente á culpa in I... (RF.vol.188/223 CARREGAR A CLAVA PENAL -ser rígido, severo, duro, rigoroso ao aplicar a lei penal...Isto não obsta, nem pode obstar, a que os tribunais descarreguem a clava penal sobre as pobres
moscas que se deixam enredar nas malhas dos textos. REMÉDIO CONVINHÁVEL, remédio conveniente, medida cabível, corretivo adequado, idôneo. NEGAR ABRIGO Á PRETENSÃO DO AUTOR - dar pela improcedência da pretensão do Autor; julgar improcedente a ação, ou o pedido...o ilustre Togado a quo, negou abrigo á pretensão do Autor... Recurso, segundo Lima, “é o meio dentro da mesma relação processual, de que se pode servir a parte vencida ou quem se julgue prejudicado, para obter, total ou parcialmente, a anulação ou reforma de uma sentença.” ( JC.75/55 ) Os requisitos necessários ao direito acolhido estão configurados, merecendo ser confirmado o ato decisório compositivo da lide.JC.75/155 Acolheu o decisum o pleito dos AA...JC.78/159
Ante o exposto, requer seja atendido o pleito formulado no reclamado, acolhendo-se os embargos do devedor opostos á Execucional nr...com a reforma do decisum, de Primeiro Grau... Após acurada análise do processo.
Entregando a prestação jurisdicional, o MM.Juiz sentenciante julgou improcedente i pedido, forte no entendimento de que não restou evidenciado...JC.76/387-389. Definindo a lide, o ilustre Togado a quo...Irresignado os AA.. manejaram o apelo que divergiu do entendimento consagrado em nosso Pretório...JC.78/59 No nosso entender, o decisorium espancado está a reclamar por reforma...JC.76/389.O decisum vergastado, lastreou-se no...JC.76/383 Isto posto, a sentença é de ser anulada a fim de que o feito prossiga, elucidando as questões colocadas, nos moldes do art.946 e seguintes do CPC...JC.75/385. Não procedem os fundamentos da decisão...JC.75/161.A sentença da lavra do DR....JC.75/156. No respeitável entendimento do eminente juiz prolator da sentença...JC.64/114
O provimento judicial impugnado foi deferido em...JC.75/99.Egrégia Corte de Segundo Grau...Hoc Ipsum Est = começo das razões, eis o caso! O fundamento do recurso descansa na falibilidade humana...JC.79/144.O douto decisum vergastado...JC.79/69 Sentença da lavra da Dra...Juíza de ...JC.79/101 O estudo detido dos autos, na busca da justiça acima de tudo, porém sem se afastar da verdade processual, a versão mais lógica, confirmada pelas testemunhas, não destoando dos elementos em conjunto, exige a reforma do decisum. (JC.68/184) EGRÉGIA CÂMARA! Por todo o exposto. somado aos doutos suplementos de Vossas Excelências, espera o Apelante seja o represente recurso conhecido e provido para, com base nos fundamentos retro desenvolvidos e nas manifestações de fls... dos autos, as quais ora reitera e ratifica, seja a sentença do h. juízo a quo totalmente reformada, decretando-se a improcedência da Ação...,
invertendo-se o ônus do sucumbimento. ITA SPERATUR JUSTITA! A decisão submetida a reexame e impugnada merece confirmação pelos seus próprios fundamentos, enriquecidos por aqueles aduzidos nas promoções dos representantes do Ministério Público...JC.64/120 A sentença atende efetivamente a mais abalizada doutrina e jurisprudência...Os lúcidos argumentos aduzidos no brilhante, substancioso e erudito voto vencido, desejo acrescentar... colhido de um precedente de nossa Magna Corte...O decisório monocrático é, neste aspecto, corretíssimo, e por isso mesmo incensurável...JC.76/454 Requer, seja recebido o recurso, ex vi do art.518 CPC, determinando a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, antecedida da oportunidade de resposta do Apelado (art.518CPC) juntando-se prova do pagamento do preparo (doc.01)... Irresignado com a resposta jurisdicional negativa ao seu pedido interpõe o Autor (=
Recorrente) recurso de...A sentença hostilizada fls.105 -, não contém nenhum dos requisitos essenciais, estabelecidos no art.458 da Lei Adjetiva Civil, razão por que é nula, devendo outra ser proferida, de acordo com as normas legais...JC.64/134 Sentença de boa lavra...DJ.8347/9; solene sentença colegial (= aresto) A sentença em reexame não merece qualquer reparo, uma vez que está em consonância com a orientação jurisprudencial, inclusive do Supremo Tribunal Federal, no sentido de ser...JC.55/68 Inconformado apelou o vencido, objetivando a reforma do veredicto...JC 55/74 Inegável o acerto com que se houve o culto Magistrado monocrático ao concluir..A proposição insurgencial formulada pelo Apelante contra no pleito detonado..JC.78/313. Ascenderam os autos a esse grau de jurisdição...JC.55/74 A sentença apelada repeliu a pretensão...reforma da prestação jurisdicional...
A falta de petição, capeando as razões de apelação, constitui mera irregularidade que não impede o conhecimento do recurso...JC.78/302 6.2 - Resposta do apelado Art..518 CPC. Interposta a apelação, o juiz declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. SENTENÇA INDENE DE CENSURA Incensurável, isenta, insusceptível de crítica, de reparo...E assim decidem, porque indene de censura é a sentença apelada... AO ACORDE DE - de acordo com; em consonância com; na conformidade... de; .encontrando-se acerto na decisão reclamada que testou a prova e o direito a favor dos autores...RF.ano 62 vol.213 pg.273 Apela o Autor, propugnando a reforma do decisum, sob basicamente os mesmos argumentos expendidos anteriormente.
JC.67/104 Irresignados com o veredicto monocrático, apelam tempestivamente, os vencidos...JC.78/297 Em contra-razões a decisão não merece reparo...Igualmente, falta razão de todo ao apelante, quando sustenta que a decisão... JC.75/132-163 As contra-razões aplaudem a decisão...Ademais restou contratualmente firmado,...JC.75/167 e 78/300 A Apelante ilustra suas razões de recurso com julgados vários acerca do tema...JC.78/113Devidamente contra-arrazoado o recurso, os autos, após contados e preparados, ascenderam a Superior Instância...JC.78/79
A decisão deve ser mantida, dado que ajustada á jurisprudência da Corte Suprema...JC.78/61.O inconformismo improcede...JC.78/80. Inarredável portanto o direito do Apelado...JC.78/81. Com a devida vênia, e sob este ângulo o recurso não pode ser acolhido...JC.78/63 A insurgência apelatória, dos Recorrentes. não está, entendemos, a comportar agasalha
mento...JC.78/67. Desse modo, acertada foi a decisão, que...JC.78/75 É de manter-se, ante isso, por seus próprios fundamentos, a sentença atacada...JC.76/407 Trata-se de apelação cível interposta por...JC.79/83. ....responder as razões do inconformismo, pelas quais o Recorrente propugna a reforma da prestação jurisdicional entregue...JC.55/136 Irresignado com a prestação jurisdicional ofertada,... JC.79/75. O inconformismo do apelante cinge-se ás seguintes questões:...JC.76/333. A apelante em seu recurso alega que: JC.79/83 Incensurável, destarte, a ponderada sentença combatida...JC.79/90. Absolutamente correto o decisorium atacado, merece confirmado. O ilustre prolator do decretum sub examem bem se houve no deslinde da quaestio sub judice, vem que atendeu corretamente os princípios legais, doutrinários e jurisprudências aplicáveis em
hipóteses similares...JC55/164. Não encontra eco a manifestação recursal do interessado, motivo pelo qual é de ser confirmada in totum, a sentença em reexame. JC.55/164 Decidiu bem o Juiz de primeiro grau...JC 55/12. A decisão em reexame merece ser confirmada..douta decisão em reexame...JC.55/59.Merece ser confirmada a r.decisão monocrática que concluiu...JC.79/44 Não merece reparo as decisão ...Deve ser mantida por seus jurídicos fundamentos.Verbis:JC55/178. Nas razoes de recurso, buscando ver reformada a prestação jurisdicional entregue, sustenta a tese...JC.55/185 A sentença bem apreciou a espécie, cuja solução adotada consagra a melhor interpretação da lei.JC55/259. Estando correta a Sentença, confia-se que essa Colenda Corte negue provimento á apelação. Este aspecto foi com excelência abordado pelo decisum, recorrido da lavra do culto magistrado...JC.76/325. Assim, não é em direção
á ...que a jurisprudência elencada pelo...poderia ser dirigida...JC.76/325 As razões de recurso não chegam a vulnerar a fundamentação da bem lançada decisão recorrida que muito bem apreciou a espécie, decidindo em consonância com modernos princípios do direito, da doutrina e da jurisprudência, devendo ser mantida por seu próprio fundamentos. Entretanto não assiste razão á apelante, a apelação imerece provida in totum; pois, inobstante as razões do recurso interposto, no caso sub judice, outra não poderia ser a prestação jurisdicional entregue que...JC55/245 Nenhum reparo merece a douta sentença apelada que julgou extinto o processo...JC55/115. Vencido, colima, com o presente recurso... 6.3 - Do Agravo de Instrumento Retido Art.522... § 1. Na petição, o agravante poderá requerer que o agravo fique retido nos autos, a fim de que dele conheça o tribunal,
preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. Passa-se, inicialmente, a apreciar os agravos retidos:...O primeiro diz respeito ao...JC.76/369 Quanto ao agravo de instrumento retido, esta Corte decide que... 6.4 - Do Agravo de Instrumento Art.522. Ressalvado o disposto nos arts.504 e 513, das decisões proferidas no processo caberá agravo de instrumento.O ...interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Dr. Juiz de Direito...JC.79/466 Trata-se de agravo instrumentalizado, interposto por...JC.79/482 Alega o agravante, em síntese, que...JC.79/466
6.5 - Do Recurso Especial REMÉDIO INCOMUM Recurso Extraordinário...”ficou flagrante a divergência de julgados, de forma a ensejar o remédio incomum, á sombra da letra d do permissivo constitucional. Rev. Adm. vol.47 pg.41 RECURSANTE Recorrente...”O venerando aresto do Tribunal de Justiça...esgrimido pelos, recursantes - está
assim...O aresto sub censura, é no meu sentir, uma preciosa contribuição para empreendimento jurisprudencial, ao módulo 5. da LICC. ...interpõe recurso especial com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, contra Acórdão da 4a . Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado:...JC.79/794. Para comprovar a divergência indica os Acórdãos do ....O especial aponta negativa de vigência dos artigos...JC.79/795
6.6 - Embargos de Divergência
Configurado, quantum satis, a divergência jurisprudencial merece recebido o recurso com amparo no art.... O dissenso, por sua vez resultou demonstrado, diante da especificidade dos paradigmas trazidos a confronto, atraindo, dessarte o apoio do art... que tutela a espécie.
6.7 - Mandado de Segurança
PEDIR SEGURANÇA - impretar, pedir, requerer mandado de segurança...Carente seria, pois, o impetrante quanto ao direito de pedir segurança.Rev.Dir.Adm.vol.47pg.189. MANDAMUS - Mandado de Segurança, writ of mandamus...entende a maioria não ser o mandamus, que ora se aprecia, o remédio indicado pela terapeuta jurídica.RF.ano 56 vol.183 pg.296. ASSENTO DA IMPETRAÇÃO base com que se impetrou ( o Writ) fundamento do pedido...O assento da Impetração é o art...).Não é a via heróica sucedâneo da ação popular ou ação civil pública como é cediço...JC.76/119. Trata-se de mandado de segurança impetrado...JC.76/120
6.8 - Habeas Corpus “WRIT DE LIBERDADE” - habeas corpus
Capítulo IV CITAÇÕES DE AUTORES CONSAGRADOS
Nos grandes Mestres, encontramos a orientação segura, para o sucesso profissional...
A TĂŠcnica de Advogar na Linguagem dos Tribunais
4. Citações doutrinárias “ O objetivo maior deste estudo é demonstrar o ... Antes de se abordar, diretamente, o tema sugerido neste Capítulo, é oportuno apresentar algumas considerações que possibilitem situar o interessado... Na abordagem do presente tema... Preservados os limites acima destacados... A busca de amparo científico à proposta aqui oferecida, da ensejo a que seja transcrita a lição de...no sentido de que:... Não há como se afastar, em sede de justificativa doutrinária acerca da presente proposta, da constatação de que há uma inegável tendência de comportamento, marcada pelo sentido ético... Abordando o assunto, ora in studio, registra...que:... Segundo...Também...Por sua vez...ressalta que:
Na obsta, segundo o teor do...Neste sentido os juristas que tratam deste assunto são unânimes, como se vê das palavras de... Discorrendo sobre...destaca...que: Também são unânimes os juristas e doutrinadores a tratarem deste tópico...No sistema do direito brasileiro... Cada vez mais prepondera e se consolida o entendimento de que... Na verdade, como registra Viegas:...Américo de Oliveira, apud Castro, destaca que: Cabe reproduzir as advertências de Bueno:... Conforme Aurélio Buarque, pode ser considerado como alimento “tudo... Expõe Castro que: Covello destaca Na linguagem...Cahali registra que: Beviláqua assevera que “a palavra... Na mesma esteira, buscando conceitura, Lopes Costa afirma que “alimentos... Conforme anota Carvalho Santos: Recomenda De Plácido e Silva que... A expressão, portanto como quer Felipe,... Portanto, seja sob a ótica de um direito... A propósito recordam-se as palavras do jurista Italiano Domenico Barbero apud Cahali, que pondera: “o mais...Para Pereira, “o direito,,,
Acerca da matéria envolvendo alimentos, Covello destaca que: Seguindo este padrão de idéias... Ainda sob esta abordagem... Destaca Felipe: “ampliam-se... A bem da verdade... No Código Civil de 1916,...A propósito, é interessante trazer a colação a manifestação de Castro, quando destaca: Finalmente conclui Castro que:Assim, diante de tantos conceitos apresentados, é de entender por alimentos... Entretanto, segundo... Já no direito...Também cabe recordar que...Importante destacar que... Conforme já foi aqui abordado...Assim é que o legislador...Expondo acerca de um pretendido caráter não patrimonial da obrigação alimentar, Cahali assevera que: O Novo Código Civil inseriu a obrigação... Gomes, discorrendo sobre as fontes...Nogueira, explica:A Constituição Brasileira estabelece em seu artigo...Segundo o artigo 397 e seguintes do Código Civil..A Lei do Divórcio também dispõe...Vale ainda destacar...Por força da Lei...Cahali afirma:Marmitt registra, ainda, que...No concernente ª..Nos moldes dos artigos...Cumpre trazer a lume...Santos frisa sobre
o assunto que...Anotou o mesmo autor que...Foi a conclusão a que chegou o colendo Superior Tribunal de Justiça:Ante o fato de que...Lastreado no artigo 404 do Código Civil revogado, e 1.707 do Novo Código..O Novo Código Civil, em seu artigo 1.700, estabeleceu...É apanágio dos alimentos a imprescritibilidade...Todavia, conforme Orlando GOMES, para..Em sede de direito material, é afirmada...Discorrendo acerca do tema, Orlando Gomes, afirmou que:...Todavia, enfocando o assunto...Frente às anotações acima lançada, cabe ponderar que, segundo a maioria dos doutrinadores... Segundo leciona Cahali:Deve-se Ter em conta que um dos fins primários do casamento...Santos acrescenta, sobre a matéria ora em tela, que...Na base desta modalidade de obrigação alimentar, está o dever ético de assistência e socorro, resultante do vínculo familiar...Pode concluir, frente a mens legis, contida no novo Código Civil...Agasalhada no direito interno brasileiro...Os Tribunais pátrio, sensíveis às situações ditadas pela realidade de jurisdicionados, decidiram de forma
uniforme acerca do tema...No concernente à concubina...Finalmente, a Carta Política de 1988, em seu artigo...estabeleceu...Via, discorre sobre a fase do corolário jurídico nacional, asseverando que:Também é oportuno destacar que...Cumpre recordar, que sobre..Viana desta que, antes do advento da lei ordinária específica...Autores afirmam, como Francisco...ao discorrer sobre o tema em debate, que..Concluindo esta parte, podese afirmar, em medo de equívoco, que...Assim, a base, o lastro da...Vale destacar a existência de projeto...O lastro destas decisões,...Portanto, frente ao...É o fator ad necessitatem, e a esse respeito... Cahali destaca:Sobre o tema, considerando os limites da presente abordagem...O magistrado, ao examinar cada hipótese...Acerca do tema, assevera Marmitt que:...Assim sendo, no concernente...Neste sentido, dando interpretação correta à matéria, no pertinente ao assunto em foco, colhe-se o voto do Desembargador...Nesse iter é interessante destacar que..Carvalho Santos, em comentários ao artigo...Washington de Barros Monteiro, tecendo considerações inerentes...E, d’outra banda, agora ao advento do Novo Código Civil,...
Discorrendo a propósito da...Sobre o assunto, Viana destaca que:Carvalho Santos ao discorrer sobre o tema, assevera que...Neste sentido, têm entendido os Tribunais Ganha cada vez mais adeptos, também no Brasil, a corrente doutrinária que defende...Consolida-se, paulatinamente, a orientação no sentido de que...Sobre a matéria, discorre Viana, afirmando que:... A esse respeito sustenta Cahali:E ainda, conforme analisa Cahali,...A esse propósito se deve atentar para a lição de Bussada, segundo a qual, por força do artigo...Destaque-se, por último...Vale consignar que...Há quem entenda, como Bussada, que,...É de se ver que,...O assunto rende ensejo á Súmula 379 do Supremo Tribunal Federal...A propósito Chali, ensina que:...Também cumpre frizar que,...Ora, o Novo Código Civil tramitou durante, aproximadamente 25 anos, pelas Casas do Congresso Nacional, sendo que os legisladores, e mais, os ilustres integrantes da Comissão responsável pelo respectivo Projeto, estavam todos, certamente a par da enorme controvérsia que perdurou durante décadas, acerca da...
Tendo o legislador criado o direito/dever aos alimentos..Calcada no principio constitucional da igualdade, insculpido no artigo 5º da Carta Magna, e no principio da condicionalidade estabelecido no art. 399 do Código Civil de 1916 e artigos 1.694 e 1.695 do novo Código Civil..Sentencia Chali, que...E acerca deste tema prossegue o mencionado jurista aduzindo que:...Nesta trilha do direito previdenciário... Todavia, é forte a voz dos que julgam Ter havido...Neste iter, cumpre destacar..Para ilustrar este tema, Pereira...A propósito, é interessante trazer à baila, parte das anotações lançadas pelo jurista Contijo, quando destaca que:Ainda, na mesma fonte encontra-se que:Seguindo-se, finalmente a esteira de vários outros países,...Não há como negar, conforme registra Cahali,... Sobre o tema, assevera Wald que:..Essa tese é também defendida por aqueles que...A propósito, é prudente, mas uma vez, recordar que...É que, por lógica evidente, ante aquelas mesmas razões determinantes...Como já vimos neste capítulo, tanto os estudiosos quanto os operadores de direito clamam por uma uniformização da matéria atinente a ...Pelas razões expostas, surge a certeza de
BARBOSA, Rui, Réplica, p.49,nr.10 BIBLIA SAGRADA, Epístola de Tiago, 4:3 BUZZI Marco Aurélio Gastaldi. Alimentos Transitórios: Uma obrigação por tempo certo.J uruá Editora. Curitiba.2003.177p. COELHO, Paulo, Monte Cinco, Ed. Objetiva 1996 pg.270 ROSA Eliasar, Glossário Forense, Ed. Forense p.7 PELLIZZARO, Reinaldo Assis, Comentários ao Estatuto da OAB, l997, Ed. e Graf. Cotação pg.18 JURISPRUDÊNCIA Brasileira...
ANOTAÇÃO PESSOAIS DO OPERADOR --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------__________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ _________________________________________
A TÉCNICA DE ADVOGAR NA LINGUAGEM DOS TRIBUNAIS -LIVRARIA VIRTUAL EDIPEL-
Este é um livrinho pequeno gigante...tem por objetivo despertar os Operadores do Direito, a PENSAR, ESCREVER e FALAR, tudo isso na LINGUAGEM...