Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20190906&idorgao=2149
Timestamp: 2020-01-18 00:03:06+00:00
Document Index: 146816237

Matched Legal Cases: ['artigo 117', 'artigo 117', 'In casu', 'artigo 4', 'artigo 423', 'artigo 485']

Lista 0604/2019
Lista: 0604/2019
1 - 0000765-09.2019.8.08.0033 - Interdição
Requerente: MARILZA SILVA PEREIRA e outros
Requerido: DENEVAR PEREIRA GOBIRA
Advogado(a): 29094/ES - ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA
Requerente: MARILZA SILVA PEREIRA
Requerente: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 46/50.
Retifique-se na autuação e no sistema.
2 - Quanto ao pedido de "habilitação de litisconsorte ativo com pedido de curatela provisória em tutela de urgência" formulado pelo Sr. Ney Jaison Pereira Gobira às fls. 80/88 (instruído com os documentos de fls. 89/224), intimem-se a parte autora e o Ministério Público para se manifestarem a respeito, cada qual pelo prazo de 03 (três) dias.
Quando da manifestação supra ordenada, deverá a parte requerente e o Parquet se atentarem para os termos da ação nº 0000895-96.2019.8.08.0033 (tutela cautelar antecedente), proposta pela Sra. Maria da Glória Teixeira da Silva em face do Sr. Denevar Pereira Gobira, onde, aliás, foi proferida decisão em 29/08/2019 ordenando, cautelar e liminarmente, indisponibilidade de imóveis, veículo e movimentação de semoventes (fotocópia inclusa).
3 - Tudo feito, venham os autos conclusos.
MONTANHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019
Lista 0605/2019
Lista: 0605/2019
1 - 0000003-90.2019.8.08.0033 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerido: T.S.D.J.G.
Advogado(a): 30705/ES - BRUNA CORSINI SOUZA
Vista as partes para alegações finais no prazo legal. Após, venham os autos conclusos para sentença.
2 - 0001469-32.2013.8.08.0033 - Divórcio Litigioso
Exequente: M.S.A.D.O.
Requerente: M.S.A.D.O.
Executado: A.M.D.O.
Requerido: A.M.D.O.
Advogado(a): 003758/ES - JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 008426/ES - VERONILDE LISBOA BORGO
Despacho saneador à fl. 232.
Intimem-se as partes da certidão de fl. 241.
Intime-se a exequente para se pronunciar acerca da proposta formulada pelo executado às fls. 237/239, bem como para requerer o que de direito.
Prazo 10 (dez) dias.
Lista 0606/2019
Lista: 0606/2019
1 - 0001238-68.2014.8.08.0033 - Recurso Inominado
Recorrente: CESAN
Requerente: JONAS BRAZ DE ALMEIDA
Recorrido: JONAS BRAZ DE ALMEIDA
1 - Pelo exposto, sem maiores delongas, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO formulado por meio da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte do dispositivo.
2 - Em razão da irrecorribilidade das decisões do Juizado, foi expedida minuta de bloqueio bancário, através do BACENJUD, do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), diligência que restou frutífera (docs. anexos).
A indisponibilidade excessiva verificada foi cancelada de plano, conforme determina o § 1º do art. 854 do NCPC.
3 - Intime-se a executada desta decisão e da constrição em testilha, para, querendo, apresentar nova impugnação.
Havendo impugnação, certifique-se a (in)tempestividade e ouça-se a parte credora.
Transcorrendo em branco o prazo para irresignação da parte devedora, certifique-se e venham os autos conclusos.
Lista 0608/2019
Lista: 0608/2019
1 - 0001102-66.2017.8.08.0033 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerido: J.A.S.O.
Isto Posto, acolho a bem lançada cota ministerial, e via de consequência, julgo extinto o presente processo em face de José Armando Sezário Oliveira.
Na forma do art. 50, § 3º, da Lei nº 11.343/06, determino a incineração/destruição da droga apreendida nos autos, devendo ser oficiado ao Sr. Delegado de Polícia.
Expeça-se alvará do valor apreendido à fl. 13 em favor do nacional Maicon Jordan Nunes Meira.
2 - 0000511-07.2017.8.08.0033 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerido: L.N.D.S. e outros
Requerido: C.P.F.D.S.
Requerido: L.N.D.S.
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na REPRESENTAÇÃO, para impor ao representado LORRAN NEVES DA SILVA a medida socioeducativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE com base no Art. 112, incisos III do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser observado rigorosamente o artigo 117 e parágrafo único do mesmo diploma legal (As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho.).
Custas com isenção, face o disposto no art. 141, §2º, da Lei 8069/90.
Arbitro honorários em favor do Dra. Bianca Rocha Leal (fl. 28), nomeado por este Juízo, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), nos moldes do Decreto Estadual nº 2821-R, publicado no diário Oficial dos Poderes do Estado em 10 de agosto de 2011.
Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente Guia e remeta-se ao Juízo de Pinheiros (fl. 20) com as cautelas de praxe.
Em seguida, nova vista ao Ministério Público para se pronunciar acerca da necessidade/desnecessidade da renovação do mandado de busca e apreensão em face do menor Cleomar Patrick Ferreira da Silva.
3 - 0001327-86.2017.8.08.0033 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerido: J.K.D.S.O.
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na REPRESENTAÇÃO, para impor ao representado JOÃO KLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA a medida socioeducativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE com base no Art. 112, incisos III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo período de 06 (seis) meses, a ser cumprida de acordo com a orientação da equipe técnica do CREAS.
Expeça-se a(s) competente(s) Guia(s) com as cautelas de praxe e oficie-se ao CREAS, o qual deverá ser instruído com cópia da inicial e desta sentença, sem prejuízo de outras peças necessárias.
Deverá a equipe do CREAS observar rigorosamente o artigo 117 e parágrafo único da Lei 8069/90 (As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho.)
Custas com isenção, face o disposto no art. 141, § 2º, da Lei 8069/90.
Arbitro honorários em favor do Dra. Veronilde Lisboa Borgo (fl. 29), nomeado por este Juízo, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), nos moldes do Decreto Estadual nº 2821-R, publicado no diário Oficial dos Poderes do Estado em 10 de agosto de 2011.
Tudo feito, e não havendo pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.
4 - 0000268-39.2012.8.08.0033 (033.12.000268-9) - Procedimento Comum
Requerido: V.F.B.
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ajuizou a presente ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em favor de YURI CRISTHYAN RAMALHO SILVA, em face de VALDOMIRO FERREIRA BOTELHO, todos qualificados
Segundo a inicial, a genitora da menor, Sra. Ediméia Ramalho Silva, manteve relacionamento sexual com o requerido, resultando na concepção da investigante, cujo nascimento se deu em 07/08/2001.
Salienta que o requerido não reconheceu a paternidade que ora lhe é imputada.
Por derradeiro, requereu a procedência do pedido com as cominações de estilo.
O requerido foi citado pessoalmente (fl. 27), tendo apresentado contestação às fls. 38/40, aduzindo ser imprescindível a realização do DNA/improcedência dos pedidos.
As partes se submeteram ao exame de DNA (fls. 28), tendo o resultado sido juntado à fl. 58.
Devidamente intimado (fl. 68), o requerido não impugnou o resultado do exame.
Decisão de fls. 86 e 104 fixando os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo e declarando a paternidade aduzida na inicial.
Despacho saneador à fl. 122.
Na audiência de fl. 128 foi ouvido informalmente a representante do menor, tendo o Ministério Público se posicionado pela fixação dos alimentos em 30% do salário mínimo.
Carta Precatória infrutífera para tentativa de intimação pessoal do requerido (local incerto e não sabido) para a audiência designada à fl. 128.
Trata-se de ação de investigação de paternidade, onde o Ministério Público busca a declaração do reconhecimento de paternidade entre o menor Yuri Cristhyan Ramalho Silva e o requerido Valdomiro Ferreira Botelho, que se obtém mediante comprovação de uma das hipóteses contidas no Código Civil.
No caso, a procedência do pedido se impõe e se justifica, diante da prova carreada aos autos.
Cabe registrar que os interessados, voluntariamente se submeteram ao exame do DNA, tendo o resultado sido juntado as autos às fls. 58, sendo o mesmo conclusivo no sentido de afirmar ser o demandado o pai biológico de Yuri Cristhyan Ramalho Silva.
O exame de investigação de parentesco pelo método DNA é na medida em que seus resultados se mostrem categoricamente afirmados, ou excludentes da paternidade, tem ele peso incontestável superior ao da prova testemunhal na formação do livre convencimento do julgador, mormente, no caso em tela, quando as partes não se insurgiram contra o laudo conclusivo.
A referida prova tem cunho absoluto da afirmativa da paternidade e apresenta índice de confiabilidade de 99,9999%.
Dessa forma, concluí-se que as relações sexuais mantidas entre o requerido e a mãe da investigante são coincidentes com a concepção, aplicando-se, destarte, na espécie, a presunção prevista no Código Civil.
Noutro giro, na fixação dos alimentos, dois fatores são levados em consideração: a possibilidade do obrigado e a necessidade do beneficiado.
In casu, não há dúvidas da necessidade presumida do adolescente (Yuri Cristhyan Ramalho Silva), notadamente porque a foi a mãe, ao longo desses anos, que cuidou sozinha do filho, sem nenhuma ajuda do pai.
Quanto a possibilidade do réu, na época da contestação, trabalhava como empregado assalariado do Minas Tênis Clube (fl. 45).
Tenho, outrossim, que o montante de 30% do salário mínimo é razoável a título de alimentos.
Sobre o momento em que passa a ser devida a prestação de alimentos, vejamos a Súmula nº 277 do STJ:
"Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação".
Registro, finalmente, que a condenação em alimentos é desdobramento lógico da própria declaração de paternidade.
Aliás, mesmo se não requeridos, os alimentos devem ser fixados, a não ser que o credor expressamente declare que deles não necessita (LA, artigo 4º).
ISTO POSTO, julgo procedente o pedido contido na inicial, para declarar a paternidade do requerido com relação ao menor YURI CRISTHYAN RAMALHO SILVA, que passará a se chamar YURI CRISTHYAN RAMALHO SILVA BOTELHO, e fixar alimentos no valor correspondente a 30% do salário mínimo, na forma da fundamentação acima, que a passa a fazer parte do dispositivo.
Ratifico as decisões de fls. 86 e 104.
Arbitro honorários em favor da Dra. Luíza Goveia Rigoni, nomeado por este Juízo (fl. 104) como patrona do requerido, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), nos moldes do Decreto Estadual nº 2821-R, publicado no diário Oficial dos Poderes do Estado em 10 de agosto de 2011.
Intime-se o requerido (através de CP) dos últimos endereços constantes dos autos - indicação fl. 99.
5 - 0000935-49.2017.8.08.0033 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerido: L.P.N. e outros
Requerido: L.P.N.
Cuida-se de MEDIDA PROTETIVA DE DIREITO proposta pelo Ministério Público em favor do menor GABRIEL NUNES DOS SANTOS, requerendo que seja aplicada uma das medidas de proteção cabíveis, elencadas no art. 101, da Lei nº 8.069/90, aduzindo, em síntese, que segundo se apurou pelo Conselho Tutelar deste Município, o infante Gabriel encontra-se em situação de risco e vulnerabilidade, uma vez que não está frequentando o ambiente escolar, estaria realizando o uso de drogas ilícitas e praticando atos infracionais análogos a crimes.
À fl. 05 ofício do Conselho Tutelar informando a situação do menor.
Às fls. 15/18 Relatório de Acompanhamento Psicossocial realizado pelo CREAS.
Citação à fl. 14.
Na audiência de fl. 25, foi deferido o pedido de diligências solicitado pelo MP e nomeado patrono para os requeridos, que estavam presentes.
Relatório Informativo do CREAS às fls. 29, 40 e 41
Às fls. 44 e vº manifestação do Ministério Público pugnando pela procedência do pedido com aplicação de medida de orientação, apoio e acompanhamento temporário.
Os requeridos, em razões finais, concordaram com a posição Ministerial.
Dispõe o Art. 98 do ECRIAD que:
“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta”.
De outro lado, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados, devendo a autoridade competente, com auxílio de equipe interprofissional, determinar as providências cabíveis para afastar a situação de risco.
No caso dos autos, a própria genitora do menor procurou do Conselho Tutelar para informar que seu filho, Gabriel, não estava frequentando o ambiente escolar, que estaria a serviço do tráfico e fazendo o uso de substâncias ilícitas (fl. 05).
Após as devidas intervenções da REDE, vê-se que ocorreu uma certa melhora no comportamento do favorecido (fl. 41) e segundo o Ministério Público, tem-se que o menor encontra-se estável e sem uso de drogas ilícitos, bem como, laborando na roça (fls. 43/44).
Assim, e com fincas no princípio do melhor interesse da criança/adolescente, vejo como necessário, por cautela, o acompanhamento do favorecido por mais algum tempo.
Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial de fls. 02/04 e aplico ao infante GABRIEL NUNES DOS SANTOS a medida protetiva de orientação, apoio e acompanhamento temporários, previstas no Art. 101, inciso II da Lei 8.069/90, pelo período de 03 (três) meses.
Deverá o favorecido ser acompanhado por equipe multiprofissional, composta, ao menos, por psicólogo e assistente social, devendo a equipe responsável por sua execução enviar a esse Juízo relatório mensal de atividades dos infantes.
Arbitro honorários em favor do Dr. Aécio Correia de Oliveira Junior - OAB/ES 23.868, nomeado por este Juízo (fl. 25), no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), nos moldes do Decreto Estadual nº 2821-R, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 10 de agosto de 2011.
Oportunamente, expeça-se ofício requisitório (art. 3°).
Publique-se. Registrado no sistema (e-jud). Intimem-se. Notifique-se.
Oficie-se imediatamente ao Município, ao Projeto Conviver e ao Conselho Tutelar para cumprimento imediato das medidas.
Com os relatórios, vista ao Ministério Público.
6 - 0001328-71.2017.8.08.0033 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerido: P.A.D.S.P.
Advogado(a): 23156/ES - JAELSON CARDOSO DE SOUZA
Isto Posto, acolho a bem lançada cota ministerial, e via de consequência, julgo extinto o presente processo em face de Pedro Alex Guimarães dos Santos.
Arbitro honorários em favor do Dra. Veronilde Lisboa Borgo (fl. 41), nomeado por este Juízo, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) e em favor do Dr. Jaelson Cardoso de Souza (fl. 37), no importe de R$200,00 (duzentos reais), nos moldes do Decreto Estadual nº 2821-R, publicado no diário Oficial dos Poderes do Estado em 10 de agosto de 2011.
Lista 0609/2019
Lista: 0609/2019
1 - 0000755-33.2017.8.08.0033 - Procedimento Comum
Exequente: H.A.T.S.
Requerente: H.A.T.S.
Executado: C.S.D.O.
Requerido: C.S.D.O.
Intime-se conforme solicitado às fls. 168/169.
Em seguida, intime-se novamente o exequente e após, vista ao MP.
Lista 0610/2019
Lista: 0610/2019
1 - 0000938-67.2018.8.08.0033 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ROSANGELA DE SOUZA CARDOSO
Réu: JONATHAN DE JESUS GONCALVES
1. Observo que não há nulidades ou irregularidades processuais a serem sanadas, tendo o Ministério Publico, na fase do art. 422 do CPP, arrolado como testemunhas o SD/PM Walace do Vale Rodrigues e a vítima Rosangela de Souza Cardoso (fl. 132). A Defesa, por sua vez, requereu a intimação de Idelina Guimarães dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre o caso apurado, na sessão de julgamento a ser designada por esse juízo. Defiro, desde já, os requerimentos formulados acima. 2. À luz do artigo 423, inciso II, do CPP, passo a fazer relatório sucinto do processo.
Pois bem. Feitas estas observações, e estando o processo em ordem, designo julgamento para o dia 30 de setembro de 2019, às 12:00 horas. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas e requisite-se o réu. Em conformidade ao art. 432 e seguintes do CPP, designo o dia 09 de setembro de 2019, às 12:00 horas, para realização do sorteio dos jurados. Intime-se o Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Prejudicada a intimação da Defensoria Pública, posto que não há Defensor Público em exercício nesta Comarca. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa sobre o inteiro teor deste comando. Cumpra-se com urgência.
Lista 0611/2019
Lista: 0611/2019
1 - 0000476-13.2018.8.08.0033 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerido: E.S.D.O.F. e outros
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MONTANHA - VARA ÚNICA, no dia 16/09/2019 às 12:10, situada no(a) FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
Lista 0612/2019
Lista: 0612/2019
1 - Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.
2 - Diante da petição conjunta apresentada pelas partes às fls. 337/338, SIRVA-SE ESTA DE OFÍCIO para o fim de determinar ao Cartório de Registro de Imóveis de Ecoporanga/ES liberar a indisponibilidade da área de 580.000 m2 (quinhentos e oitenta mil metros quadrados) referente ao imóvel de Matrícula 5888.
Instrua-se com fotocópia da petição de fls. 337/338.
Transmita-se por malote digital, cabendo àquela Serventia Extrajudicial encaminhar a este Juízo comprovante de cumprimento da medida, no prazo de 05 (cinco) dias.
3 - Em atenção ao pedido contido no item "b" da fl. 342 e considerando que compete ao Juiz tentar promover, a qualquer tempo, a autocomposição, designo audiência especial de conciliação para o dia 08 de outubro de 2019, às 14:30 horas.
2 - 0014466-81.2012.8.08.0033 - Procedimento Comum
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MONTANHA - VARA ÚNICA, no dia 08/10/2019 às 14:30, situada no(a) FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
Lista 0613/2019
Lista: 0613/2019
1 - 0000992-38.2015.8.08.0033 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Executado: LUCINEIA NORONHA SANTOS JESUS
À vista do que consta do petitório de fls. 68 dos autos, HOMOLOGO a desistência do processo, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, da mesma lei.
Custas já quitadas.
P.R.I. -se.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Lista 0614/2019
Lista: 0614/2019
1 - 0000593-67.2019.8.08.0033 - Carta Precatória Cível
Requerente: INSTITUTO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA IMDC
Testemunha: IRACY CARVALHO BALTAR FERNANDES
Advogado(a): 90480/MG - WALTER BERNARDES DE CASTRO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MONTANHA - VARA ÚNICA, no dia 08/10/2019 às 13:30, situada no(a) FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
Lista 0615/2019
Lista: 0615/2019
1 - 0001264-66.2014.8.08.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: IZABEL DE SOUZA FERNANDES
Réu: IZABEL DE SOUZA FERNANDES VENTURINO e outros
Réu: RAQUEL DE SOUZA FERNANDES VINTURINO
Réu: IZABEL DE SOUZA FERNANDES VENTURINO
Intimar para apresentar alegações finais em relação as rés IZABEL e RAQUEL, no prazo de 05 (cinco) dias.