Source: http://camaraportoferreira.sp.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/?pag=T0RNPU9UZz1PVFk9T0RnPU9EWT1Oamc9T1dRPU9HRT1PVGM9T0dVPU9HTT1PVEU9T0dVPU4yST1PVFE9T1dFPVlUUT0=
Timestamp: 2018-10-23 08:36:43+00:00
Document Index: 71143043

Matched Legal Cases: ['Artigo 109', 'Artigo 44', 'Artigo 17', 'Artigo 34', 'Artigo 42', 'Artigo 142', 'Artigo 71', 'Artigo 77', 'Artigo 117', 'Artigo 7']

dá nova redação ao Artigo 109 da Resolução 03, de 8 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal; para a Ordem do Dia da próxima Sessão
30/08/2016 Arquivo:
N° 03/2016, da Mesa Diretora, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens moveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal
que dispõe sobre a formação da Comissão Processante, para apurar denuncia contra a Prefeita Municipal, sobre possível nepotismo e favorecimento familiar envolvendo processo licitatório da Administração Pública Municipal
dá nova redação ao Artigo 44 da Resolução n" 03, de 08 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
dá nova aos incisos I e II do Artigo 17 da Resolução nº 03/94 de 08 de novembro de 1.994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
Altera a alínea b do Inciso II do Artigo 34 e o Artigo 42 da Resolução n° 3/94, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Emenda à Lei Orgânica nº 17/2017, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Modifica o Artigo 142, da Lei Orgânica do Município.
Altera a redação do Artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira
modifica a redação do Artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira
cria os §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º para o Artigo 117, e passa o atual Parágrafo Único para § 1º, da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira
dá nova redação ao inciso II do Artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira
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Última atualização: 22/10/2018 08:37:42