Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895104/paragrafo-4-artigo-166-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-10-16 03:01:50+00:00
Document Index: 159343605

Matched Legal Cases: ['artigo 166', 'artigo 4', 'artigo 166', 'artigo 465', 'artigo 166', 'artigo 166', 'artigo 335', 'artigo 166', 'artigo 166', 'artigo 678', 'artigo 4', 'artigo 166', 'artigo 678']

Art. 166, § 4 da Lei 13105/15
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Página 118 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
não pode interferir se as partes não quiserem a conciliação. Além disso, o §4º, do artigo 166, do CPC, estabelece... de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito (artigo 4º, do CPC). …
Página 120 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
Página 123 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2019
interferir se as partes não quiserem a conciliação. Além disso, o §4º, do artigo 166, do CPC, estabelece que a mediação... será pago ao final da perícia (artigo 465, §4º, do CPC). A perita deverá …
Página 125 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2019
a conciliação. Além disso, o §4º, do artigo 166, do CPC, estabelece que a mediação e a conciliação serão regidas conforme... delegacia da Receita Federal, para a finalidade requerida, anotando-se …
Página 150 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2019
se as partes não quiserem a conciliação. Além disso, o §4º, do artigo 166, do CPC, estabelece que a mediação e a conciliação... apresentar defesa no prazo de 15 dias (artigo 335, do NCPC), contados …
Página 147 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Setembro de 2019
normativa de que o Estado não pode interferir se as partes não quiserem a conciliação. Além disso, o §4º, do artigo 166, do CPC..., de que as partes tem o direito de obter, em prazo razoável, a …
Página 153 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2019
normativa de que o Estado não pode interferir se as partes não quiserem a conciliação. Além disso, o § 4º , do artigo 166... do artigo 678 supracitado. Servirá o presente, por cópia, como mandado. …
Página 143 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
, de que as partes tem o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito (artigo 4º , do CPC ). Nessa seara, nos termos... dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial. …
Página 182 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019
, o §4º, do artigo 166, do CPC, estabelece que a mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia... mais, dispenso a prestação de caução a que alude o parágrafo único do artigo 678 …
Art. 166, § 4 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15