Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/4t1d/resolucao-secretaria-da-fazenda-do-estado-de-sao-paulo-sec-faz-sp-n-100-de-23122009
Timestamp: 2018-06-22 04:06:40+00:00
Document Index: 140189760

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 1', 'artigo 18', 'artigo 1']

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 100 de 23.12.2009 (Altera Anexo I a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 55, de 23
Res. Sec. Faz. SP 100/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 100 de 23.12.2009
Altera Anexo I a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008, que estabelece normas relativas ao "pro labore" de que trata o artigo 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008.
O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, e
Art. 1º O Anexo I a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008, que estabelece normas relativas ao "pro labore" de que trata o artigo 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta resolução.
ANEXO que faz parte integrante da Resolução SF nº 100, de 23 de dezembro de 2009
TABELA DE QUANTIDADE DE QUOTAS DO "PRO LABORE" a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008