Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10680536/paragrafo-1-artigo-884-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-20 22:39:22+00:00
Document Index: 167650740

Matched Legal Cases: ['artigo 844', 'artigo 884', 'artigo 483', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 457', 'artigo 884', 'artigo 896', 'artigo 767', 'artigo 884', 'artigo 368', 'artigo 741', 'artigo 5', 'Artigo 884']

Art. 884, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 122678620155150017 0012267-86.2015.5.15.0017
. Feitas essas considerações, passo a decidir. Nos termos do artigo 844 do Código Civil: "A transação não aproveita... e concluída entre credor e devedor desobrigará o fiador, no caso, o eventual responsável subsidiário (CC, ART. 884, § 1º... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESS...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1713853 RS 2017/0312512-3
do Código de Processo Civil de 1973; 115, II, da Lei n. 8.213/91, 876 e 884, parágrafo único, do Código Civil... nos artigos 876 c/c 884, parágrafo único, do CC; art. 115, II, da Lei 8.213/91; arts. 273, 475-O c/c 811, do CPC de 1973.../c 811 do Código de Processo Civil de 1973; 115, II, da Lei n. 8.213/91, 876 e 884,...
Andamento do Processo n. 2017/0312512-3 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ
de Processo Civil – a autarquia prequestionou os preceitos contidos nos artigos 876 c/c 884 , parágrafo único , do CC; art... e 884 , parágrafo único , do Código Civil – a antecipação de tutela é decisão precária e sujeita... , da Lei nº 8.213 , de 1991, exige o que o art. 130, parágrafo único na redação originária (d...
Andamento do Processo n. 0002318-61.2015.5.11.0013 - RO - 19/12/2017 do TRT-11
; Código Civil, artigo 884, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483. - divergência jurisprudencial: folha 6 (1... do artigo 7º, inciso XI, da CRFB/88 e c/c o artigo 3º da lei nº 10.101/2000. A liquidação deverá observar os seguintes..., nos moldes do artigo 7º, inciso XI, da CRFB/88 e c/c o artigo 3º da lei ...
Pg. 6957. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017
, alegando-se, em síntese, que: XXXII.Arts. 273, 475-O c/c 811 do Código de Processo Civil de 1973; 115, II, da Lei n. 8.213/91, 876 e 884, parágrafo único, do Código Civil – a antecipação de...Pg. 6957. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017 MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (7872) RECURSO ESPECIAL Nº... RECEBIDA...
Pg. 6958. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017
de Processo Civil – a autarquia prequestionou os preceitos contidos nos artigos 876 c/c 884, parágrafo único, do CC; art. 115.... Nos termos do art. 932, V, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com os arts. 34, XVIII, c, e 255, III... do Recurso Especial n. 1.401.560/MT, inclusive sob a sistemática do art. 5...
Pg. 175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 19/12/2017
: Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º; Código Civil, artigo 884, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... devidamente já comprovadas nos autos; e) as Súmulas nº 172, 264 e 347 do colendo TST; f) Parágrafo primeiro da cláusula oitava... da CLT. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Cumpram-se as...
Andamento do Processo n. 0000417-63.2014.5.17.0001 - AIRR - 18/12/2017 do TST
o artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei nº 13.015 /2014 publicada no DOU de 22.07.2014). CONCLUSÃO DENEGO... art. 896 , § 1º-A, III, da CLT , acrescentado pela Lei nº 13.015 /2014, no sentido de que é ônus da parte "expor as razões.... DEMONSTRAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO. ART. 896 , § 1º-A, I...
Pg. 1466. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017
, artigo 767; artigo 884, §1º; Código Civil, artigo 368; Código de Processo Civil, artigo 741. Pretende a ECT que os valores...) Súmula(s) nº 48 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial: . - violação do(s) artigo 5º..., setembro de 2002 e setembro de 2005, parcelas que foram reconhecidas ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1198133 SP 2017/0284461-1
nº 518/STJ). No que se refere à ofensa aos arts. 537 , § 1º , II , do Código de Processo Civil de 2015 e 884 , parágrafo... (Súmula nº 518/STJ). No que se refere à ofensa aos arts. 537 , § 1º , II , do Código de Processo Civil de 2015 e 884... de Processo Civil de 2015 e 884 , parágrafo único , e 885 do Código Civil ....
Parágrafo 1 Artigo 884 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 884, § 1 da Lei 10406/02
Art. 884, § 1 do Código Civil
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10680536/paragrafo-1-artigo-884-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002