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Matched Legal Cases: ['Artigo 444', 'Artigo 468', 'artigo 7', 'artigo 189', 'artigo 189', 'artigo 190', 'artigo 192', 'artigo 192', 'artigo 191', 'artigo 192', 'artigo 7']

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Jorge Sá Gonçalves
1 CALL CENTER: UMA ANÁLISE SOBRE INSALUBRIDADE Marcelo Adamuz - Bacharel em Direito. Pós Graduado em Direito Empresarial e do Consumidor e Mestrando em Administração Gestão e Sustentabilidade pela Universidade Estadual de Londrina UEL, Resumo Este trabalho apresenta o estudo sobre a insalubridade para operadores de Call Center através da nova portaria vigente, onde, esclarece pontos antes não mencionados. Aborda o Call Center, definindo e apresentando suas funções e aplicações, os serviços mais utilizados, assim como evidenciando a necessidade de um Call Center para uma empresa. Apresenta o conceito de insalubridade, sua aplicabilidade, o critério utilizado, assim como a questão do adicional, os cuidados com o fato gerador e sua prevenção, o cálculo e o laudo pericial. Traz a insalubridade para operadores de Call Center, apontando os elementos que contribuem para a melhoria das condições de trabalho. Aborda itens necessários para o bom desenvolvimento da atividade laboral. Em contrapartida apresenta e comenta a Nova instrução Normativa a qual apresenta novos elementos para o trabalhador dessa atividade. Esclarece e demonstra a responsabilidade da empresa em adequar seu ambiente de trabalho para que o empregado exerça uma atividade laborativa saudável. Palavras: Chave: Call Center, Insalubridade, Direito do Trabalho. 1 Introdução A preocupação com a insalubridade dos trabalhadores é bastante antiga e se estende até os dias atuais. Diante dessa questão o presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de abordar os principais tópicos do Direito do Trabalho visando à identificação de agentes insalubres no Call Center. Assim como o mundo jurídico, o ramo do Direito do Trabalho está em constante evolução, tendo o estudo em foco já assumido uma posição reguladora, tendo em vista a nova legislação agora em vigência para o Call Center. Portanto, o presente estudo vem com o intuito de informar e expor as normas que antes não tinham exata precisão, e também a nova norma regulamentadora e específica para a atividade comercial em questão onde abrange todos os parâmetros necessários para a boa saúde do empregado. Contudo, antes de adentrar no principal assunto, será necessário um breve estudo das relações pertinentes ao surgimento do Direito do Trabalho, o Direito do Trabalho no Brasil e sua conceituação; o Call Center sua definição, suas aplicações, funções, serviços utilizados e os profissionais em questão; o conceito de insalubridade, sua aplicabilidade, critérios, cuidados e o cálculo, uma vez que para chegarmos a uma conclusão convincente sobre a insalubridade para os operadores é necessário entendermos primeiramente esses institutos, mas sem perder o referencial principal Normas Reguladoras para o Call Center. Após essa compreensão, abordarse-á no estudo da insalubridade para os operadores de Call Center sobre o prisma da Nova Instrução Normativa com vigência a partir de 14 de março de 2006 a fim de elucidar as principais dúvidas que existem sobre o instituto, demonstrando onde, dentro do ordenamento jurídico existe respaldo para sua aplicabilidade, além das conseqüências e vantagens que surgirão para os indivíduos envolvidos nesta atividade. 2 DIREITO DO TRABALHO
2 O surgimento do Direito do Trabalho é oriundo da sociedade industrial e o trabalho assalariado. O nascimento da sua história começa na Inglaterra, com a primeira fase da revolução industrial ( ). Nessa época teve início a introdução de máquinas fabris as quais multiplica o rendimento do trabalho e aumenta a produção global. A Inglaterra adianta sua industrialização em 50 anos em relação ao continente europeu e sai muito na frente em sua expansão. Husek (2006, p.1) destaca que o novo sistema industrial transforma as relações sociais e desta forma cria duas novas classes sociais sendo elas: a) Os empresários (capitalistas), que são os proprietários dos capitais, máquinas, matérias-primas e bens produzidos pelo trabalho; e b) Os operários ou trabalhadores assalariados que possuem apenas sua força de trabalho e a vendem aos empresários (empregador) para produzir mercadorias em troca de salários. Nesta época surgem conflitos entre operários e empresários, revoltados com as péssimas condições de trabalho. Com o tempo, vão surgindo organizações de trabalhadores da mesma área. Martins (2005, p.36) coloca que: Passa, portanto, a haver um intervencionismo do Estado, principalmente para realizar o bem-estar social e melhorar as condições de trabalho. O trabalhador passa a ser protegido juridicamente e economicamente. É como afirma Galart Folch: deve-se assegurar uma superioridade jurídica ao empregado em função de sua inferioridade econômica. A lei passa a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho, que devem ser respeitadas pelo empregador. Para celebrar a figura do trabalhador e comemorar o dia do trabalho foi escolhida a data de 1º de maio. A data da comemoração tem origem em uma manifestação operária por melhores condições de trabalho iniciado no dia 1o de maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos da América. Com os sindicatos, iniciaram-se os movimentos dos trabalhadores, fazendo prevalecer à vontade da coletividade; nascem as greves para reivindicar seus direitos, dando margem, assim, ao aparecimento dos contratos coletivos de trabalho (celebrados entre grupos, categorias, classes de trabalhadores). Os contratos coletivos de trabalho continham regras que protegiam os trabalhadores como, por exemplo, a limitação da jornada. Delgado (1999, p.53) destaca em sua obra que É característica desse período a presença de um movimento operário ainda sem profunda e constante capacidade de organização e pressão, quer pela incipiência de seu surgimento e dimensão no quadro econômico-social da época, que pela forte influência anarquista hegemônica no segmento mais mobilizado de suas lideranças próprias. Nesse contexto, as manifestações autonomistas e de negociação privada vivenciadas no novo plano industrial não têm ainda a suficiente consistência para firma um conjunto diversificado e duradouro de práticas e resultados normativos, oscilando em ciclos esparsos de avanços e refluxos. Observa-se que com o movimento e a organização dos trabalhadores foi conquistado com o transcorrer do tempo novas conquistas e leis que os favorecessem. 3 O Direito do Trabalho no Brasil No final do século XIX as indústrias passam a desenvolver-se formando um mercado de trabalho assalariado devido à imigração e a abolição da escravatura. O operariado trabalhava em longas jornadas sob condições insalubres, e tendo à utilização de mulheres e crianças com salários diferenciados, ou seja, mais baixos do que os dos homens. Nessa época a disciplina era rígida tendo ameaças, multas, dispensas e ausência de disposições legais onde caracterizavam as relações de trabalho. Os operários por sua vez se organizavam através de associações de ajuda mútua. Também realizavam paralisações para reinvidicar melhorias em suas condições de
3 trabalho. A política existente na época mostrava uma carência de leis e direitos para a classe operária. Martins (1999, p.39) destaca a grande contribuição de Getúlio Vargas Começa a surgir uma política trabalhista idealizada por Getúlio Vargas em Havia leis ordinárias que tratavam de trabalho de menores (1891), da organização de sindicatos rurais (1903) e urbanos (1907), de férias etc. O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi criado em 1930, passando a expedir decretos, a partir dessa época, sobre profissões, trabalho das mulheres (1932), salário mínimo (1936), Justiça do Trabalho (1939) etc. Um outro ponto enfatizado por Martins (2005, p. 39) em sua obra intitulada Direito do Trabalho A Constituição de 1937 instituiu o sindicato único, imposto por lei, vinculado ao Estado, exercendo funções delegadas de poder público, podendo haver intervenção estatal direta em suas atribuições. Foi criado o imposto sindical, como uma forma de submissão das entidades de classe ao Estado, pois este participava do produto de sua arrecadação. Estabeleceu-se a competência normativa dos tribunais do trabalho, que tinha por objetivo principal evitar o entendimento direto entre trabalhadores e empregadores. A greve e o lockout foram considerados recursos anti-sociais, nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os interesses da produção nacional. Demonstram essa imperatividade os artigos 444 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (2006, p.123 e 129) Artigo 444 As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhe sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. Ou seja, as partes podem contratar desde que, não violem a legislação trabalhista. Artigo 468 Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Conforme o artigo acima citado fica estabelecido que é nula qualquer alteração do contrato prejudicial ao trabalhador, mesmo que ele concorde com a cláusula. Assim se faz presente, mais uma vez, a imperatividade da norma trabalhista. Com o advento da Constituição Federal em 1988, o constituinte opta por constitucionalizar o Direito do Trabalho em seu artigo 7º e seus incisos sobre os direitos dos trabalhadores, fazendo com que se aumentasse a rigidez do sistema trabalhista brasileiro. A proteção deste artigo nada mais mostra que são os parâmetros mínimos ou iniciais para regular a jornada laborativa dos empregados de uma maneira geral. 4 O Conceito do Direito O conceito do Direito é um bem cultural de que se utiliza o homem para pacificar as relações sociais. Desse modo, o Direito do Trabalho é produto do pensamento humano destinado a solucionar e prevenir conflitos nas relações sociais estabelecidas em razão do trabalho. É importante mencionar que é perfeitamente possível encontrar várias definições acerca da expressão direito do trabalho. Dentre os vários conceitos do direito do trabalho, Russomano (2005, p.25) o define como [...] um conjunto de princípios e normas tutelares que disciplinam as relações entre empresários e trabalhadores ou entre as entidades sindicais que os representam assim como outros fatos jurídicos resultantes no trabalho.
4 Martins (1999, p.32) afirma em sua obra o seguinte entendimento Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, normas e instituições atinentes à relação de trabalho e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. Delgado (2003, p.54) define o Direito Material do Trabalho como Complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas. A definição de Magano (1991, p.59) enuncia que o Direito do Trabalho é o "conjunto de princípios, normas e instituições, aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais". Segundo Nascimento (2004, p.143) "Direito do trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho, em sua estrutura e atividade". O Direito do Trabalho é um conjunto de princípios, normas e instituições jurídicas que determinam os sujeitos e regulam as relações coletivas e individuais de trabalho, considerado como tal o trabalho e situações legalmente equiparadas. 5 Call Center As centrais de atendimento, também conhecidas como call center, foram criadas de modo a propiciar um atendimento telefônico mais simples e direto do cliente por uma empresa ou organização. A ligação geralmente é feita para um número telefônico único de 0800 onde o cliente não paga a ligação. Em um call center típico, padrão um conjunto de operadores atende às ligações dos clientes, relacionadas ao ramo e diversos tipos de serviços. A figura 1 apresenta a arquitetura simplificada de uma Central de Atendimento. Figura 1 Arquitetura de uma Central de Atendimento As chamadas feitas pelos clientes através da operadora de serviço telefônico chegam ao PABX do centro de atendimento e são encaminhadas para os operadores através de um distribuidor automático - DAC. Os operadores, nos postos de atendimento - PA atendem a chamada com o suporte de sistemas disponibilizados no microcomputador através de uma rede
5 local. Um servidor de Integração Computador Telefone - CTI permite relacionar as chamadas com as informações dos sistemas disponibilizados. Além disso, temos o servidor de gravação para excelência no atendimento buscando a qualidade em todas as chamadas. A construção e a operação de uma central de atendimento é uma tarefa complexa exigindo investimentos na montagem desta infra-estrutura e treinamento constante dos operadores, o que tem levado as empresas a terceirizar este serviço. A central de atendimento é útil tanto para empresas do setor privado, quanto público; tanto para as indústrias de pequeno e grande porte, quanto para o comércio. Eis alguns órgãos que já são beneficiados com este sistema (correios e telégrafos, bancos, abastecimento de água, fornecimento de energia, empresas de telecomunicações, empresas de medicamentos). Não importa qual setor da empresa e sua atuação, as operações realizadas podem ser disparadas a partir da própria empresa ou departamento, ou seja, é ela que busca o contato com o cliente ou então, a iniciativa pelo contato parte do cliente, do público que procura a empresa. Efetuar e receber ligações são denominadas telemarketing ativo e de receptivo. O telemarketing ativo é uma ferramenta muito importante e utilizada nos processos de comercialização agressão ao mercado com campanhas promocionais, onde a empresa entra em contato com o cliente. Esse tipo de atendimento representa inúmeras aplicações nos dias de hoje e geralmente é empregado em pesquisas, ações de pós-venda, retorno de ligações, satisfação do cliente, processamento de pedidos, atendimento ao consumidor, promoções, vendas, respostas para reclamações, informações diversas, cadastramento de novos clientes. No telemarketing receptivo, modalidade em que o cliente telefona para buscar informações diversas. Desta forma, contata-se um órgão para efetivar algum serviço, comprar, encomendar, reclamar, sugerir, aciona-se o telemarketing receptivo. O fator que define estas ações são as iniciativas do público, do cliente. Os casos mais evidentes deste tipo de atendimento são: todos realizados pelas linhas 0800, processamento de pedidos, solicitação de informações diversas, reclamações, acompanhamento de entregas, help desk, pós-venda, alterações de cadastros, sugestões, agendamentos. É de suma importância demonstrar as funções mais comuns e usuais desempenhadas por um Call Center. Desta forma, uma central de chamadas sana às necessidades específicas e exigidas da população. Dentre os serviços mais utilizados destacam-se o serviço de atendimento ao consumidor SAC, serviços de 0800, pesquisa, pré-agendamentos, propaganda, vendas, processamento de pedidos, pós-venda, help desk, cobrança, atualização de cadastros. O Call Center, em muitos casos, executará mais de uma função para atingir objetivos necessários/estratégicos. É o caso, por exemplo, do lançamento de produtos, onde este instrumento acompanha o gerenciamento de todo o processo, envolvendo desde a pesquisa até a pós-venda, passando pela propaganda e monitoramentos diversos. Muitas vezes algumas dessas funções se unificam em uma mesma operacionalização, mas elas nunca se conflitam, uma vem em conseqüência da outra. Seja qual for o caso, é preciso, sempre realizar um bom planejamento estratégico, com decisões importantes e qualificadas. A necessidade de implantação de um call center em uma empresa surge quando ela esta com muitos clientes e seus funcionários não conseguem memorizar os nomes e demais informações, sendo assim, a ajuda é necessária e já está na hora de implantar uma central de relacionamento.
6 Atualmente, o mercado divide-se em três grandes setores. No primeiro estão as empresas que ainda não implantaram um sistema integrado de telemarketing, ou seja, a telefonia e computação agem de forma dissociada. No segundo segmento encontra-se aquela que já adotaram uma central de atendimento inteligente, com uma solução, ou seja, interna e regida pela própria empresa e no terceiro segmento, estão às organizações que optaram pela terceirização. Seja qual for o sistema, a operação de um call center é construída sobre três elementos: infra-estrutura, tecnologia e recursos humanos. Os benefícios com a instalação de um call center serão totalmente evidenciados se a empresa contar com os profissionais certos, nos setores exatos. Visando prospecção e lucros as empresas investem em operadores qualificados, treinados possam resolver e principalmente conquistar a satisfação onde a qualidade nos serviços executados, gera a melhor relação custo x benefício existente nos meios de veiculação de informações/prestação de serviços. O atendente de um call center é um dos cargos mais conhecidos e importantes nesta relação, pois engloba todo o pessoal que está na linha de frente, operando em contato direto e perigoso de certa forma com o público. É a pessoa responsável por receber ou disparar chamadas telefônicas contendo várias informações e, justamente por estar em contato direto com o público, é uma posição sujeita a constante pressão, pois este funcionário deve atender clientes dos mais diversos tipos e personalidades, em situações muitas vezes desfavoráveis, onde é comum encontrar clientes irritados, nervosos, mal-humorados, agressivos etc. Em função disso faz se necessário contar com um Psicólogo para contornar tais eventualidades. Segundo Mancini et al. (2001) o atendente deve possuir habilidades específicas sendo elas: vocabulário amplo, boa audição e dominar técnicas de comunicação tais como: psicologia do consumidor, entonação vocal, dicção, interpretação de textos etc. E também por ser o portavoz da empresa necessita conhecer sua cultura, missão, serviços, procedimentos e produtos. O relacionamento com o cliente é tudo. O desafio destes novos pontos de contato está em como lidar com todas as funções, e tendo a necessidade de agregar valor em cada interação com o cliente. Cada contato produz um crédito ou um débito no índice de qualidade do relacionamento. E toda esta tecnologia está aí para e facilitar que as empresas coloquem em prática a última máxima do mercado, sendo; o relacionamento é tudo. O investimento é bastante significativo, mundialmente são gastos mais de US$ 5 bilhões a cada ano no aprimoramento de soluções de Call Center - centros de suporte a clientes. 6 Insalubridade Através da Portaria do Ministro de Estado do Trabalho (MTb) nº , de , foi aprovada entre outras, a Norma Regulamentadora NR-15, que trata sobre Atividades e Operações Insalubres. De acordo com Saliba e Corrêa (2002, p.13) a palavra insalubre vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre. O conceito legal de insalubridade também é exposto pelo artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (2006, p.85) nos seguintes termos: Art Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixada em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. A aplicabilidade da insalubridade de um modo geral, no campo da saúde ocupacional, a aplicabilidade da insalubridade esta diretamente ligada ao controle dos agentes agressivos e possíveis que levam o empregado a adquirir a doença profissional, sendo os seguintes agentes:
7 a) Agentes físicos ruídos, calor, radiações, frio, vibrações e umidade. b) Agentes químicos poeira, gases e vapores, névoas e fumos. c) Agentes biológicos microorganismos, vírus e bactérias. Dessa maneira, o empregado exposto a qualquer dos agentes acima mencionados, sem a devida proteção, pode sofrer perdas e danos com graves conseqüências ou problemas muitas vezes irreversíveis. Porém, a ocorrência da doença profissional depende da natureza, da intensidade e do tempo de exposição ao agente agressivo à saúde. Estabelecidos limites de tolerância para todos os agentes, que, no entanto, representam um valor se acredita que a maioria dos trabalhadores expostos a agentes agressivos, durante a sua vida laboral, não contrairá doença profissional. Portanto, a prevenção deve ocorrer a fim de buscar nos parâmetros estabelecido o controle dos ambientes de trabalho. Observando artigo 189 da CLT, já citado acima, observa-se que a insalubridade será caracterizada somente quando o limite de tolerância for superado. Assim, observando as normas existentes que por sua vez, tratam da questão do direito ao adicional, podemos constatar conforme artigo 190 da CLT (2006, p.85), que o quadro de atividades insalubres expõe os limites de tolerância e os meios de proteção. Art O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes. Desta forma, haverá um resguardo a fim de sanar possíveis e eventuais problemas para a saúde dos empregados. Trabalhar em condições insalubres assegura ao trabalhador a receber o adicional de insalubridade de acordo com os graus delimitados abaixo: 40%, do salário base para cálculo do grau máximo de insalubridade detectada no ambiente de trabalho; 20%, do salário base para cálculo do grau médio de insalubridade detectada no ambiente de trabalho; 10%, do salário base para cálculo do grau mínimo de insalubridade detectada no ambiente de trabalho. O artigo 192 da CLT (2006, p.86) por sua vez, define os graus de insalubridade devidos, em função da atividade exercida: Art O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. O grau de insalubridade depende do tipo de agente insalubre a que o empregado está exposto. A partir do momento em que os limites de tolerância são extrapolados damos início às determinações das normas incorporadas pelo Ministério do Trabalho, onde, por sua vez, caracteriza as atividades insalubres, perigosas ou danosas para o empregado. Este é o entendimento seguido pelo ilustre jurista Amauri Mascaro do Nascimento (2004, p.30) O adicional de insalubridade: a) é devido ao empregado que presta serviços em ambiente considerado insalubre e é de 10%, 20 % ou 40 % conforme o grau de insalubridade mínimo, médio ou máximo, de acordo com o artigo 192 da CLT, com nova redação decorrente da Lei n 6.514, de 1977.
8 Sendo assim, através das regulamentações existentes na Norma Regulamentadora - NR17 e da perícia técnica torna-se possível definir a porcentagem do adicional de insalubridade em cada ramo e atividade exercida. Todo trabalhador que exercer atividade ou operações insalubres terá direito ao adicional, tendo o direto a este, enquanto estiver exercendo atividades em ambientes de condições adversas. O adicional de insalubridade tem caráter temporário, ou seja, no caso do trabalhador deixar de exercer a atividade insalubre ou com a eliminação dos agentes nocivos o direito à percepção do adicional respectivo cessará, conforme Art. 191 da CLT (2006, p.86) Art A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; II - com a utilização de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. Diante dos agentes agressores pode-se reduzir ou até eliminar o contato prejudicial ao trabalhador vislumbrar-se-á através do item II do artigo 191 da CLT, a qual fornece os equipamentos de proteção individual necessários. Seguindo este mesmo posicionamento Carrion (2001, p.13) enfatiza que A eliminação da insalubridade ou diminuição de seus efeitos sobre a pessoa humana é uma preocupação constante da medicina do trabalho, como é da lei. A norma de proteção ao ambiente ou ao trabalhador, individualmente, dirigiu-se e procuram não só os aerodispersóides, como diz a norma, mas todos os agentes. Os Órgãos administrativos receberam uma faculdade legal e importantíssima: a de determinar as empresas que introduzam as medidas adequadas para eliminar ou mitigar os efeitos do mau. O simples fornecimento dos aparelhos de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam a diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. (TST - Súmula 289). Assim, a observância ao fato gerador juntamente com o uso adequado de todos os equipamentos de segurança necessários, só vem a contribuir com a prevenção do agente agressivo, assegurando o empregado a executar suas atividades laborais adequadamente. O cálculo para recebimento é definido sempre com base nas porcentagens estabelecidas ao adicional de insalubridade em razão das atividades exercidas, variando de acordo com o risco e intensidade do agente agressivo. Desta forma, com base no artigo 192 da CLT (2006, p.86) a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, entretanto, pode ser também o salário normativo, desde que haja previsão em convenções para o fato. Seguem demonstrações jurisprudências sobre o cálculo através do salário mínimo: INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (ADICIONAL) CÁLCULO INSALUBRIDADE BASE MÍNIMO GERAL OU PROFISSIONAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO SALÁRIO MÍNIMO A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, como está expresso no art. 192 da CLT e consagrado na jurisprudência dominante (Enunciado 228 do TST). O salário mínimo, como base de cálculo do adicional de insalubridade, não funciona como indexador econômico vedado pelo art. 7º, IV, da Constituição Federal, mas como referência à menor remuneração que se pode pagar a um trabalhador. (TRT 2ª R. RO ( ) 6ª T. Rel. Juiz Rafael E. Pugliese Ribeiro DOESP ). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO Nos termos do art. 192 consolidado e enunciado nº 228 do c. Tribunal superior do trabalho, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-mínimo, e
9 não sobre o total de remuneração do trabalhador. (TRT 14ª R. RO 0697/02 (1433/02) Rel. p/o Ac. Juiz Pedro Pereira de Oliveira DJRO ). No magistério de Martins (2005, p.17) o entendimento também é na mesma linha, asseverando os motivos que entende aplicável o salário mínimo como base de cálculo do adicional em estudo, segundo ele O inciso XXIII, do artigo 7 da Constituição não dispõe que o adicional de insalubridade é calculado sobre a remuneração, mas sim que se trata de um adicional de remuneração. O adicional não será, portanto, sobre a remuneração ou sobre o salário contratual do empregado. O cálculo do adicional de insalubridade continua a ser feito sobre um determinado valor previsto na legislação ordinária, mas não sobre a remuneração. Há que se entender que o sentido da palavra remuneração a que se refere a Lei Fundamental é o do verbo remunerar e não propriamente a remuneração de que trata o art. 457 da CLT (2006,p.125). De todo exposto, o entendimento mais adequado para a questão está naquele que define a aplicação do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. Ressalta-se ainda que através da norma mais favorável ao trabalhador pode-se readequar a base para o cálculo. 7 Insalubridade para Operadores de Call Center A insalubridade para operadores de Call Center, até 2006 levava em condição elementos que contribuíam para a melhoria das condições de trabalho. Os itens abordados eram: o ruído, seus tipos: ruído contínuo e intermitente, assim como a iluminação e as conseqüências trazidas pela falta da mesma, queda de rendimento, fadiga visual, a ergonomia e as técnicas utilizadas na análise nesse tipo de atividade. Abordar a insalubridade para operadores de Call Center, apresentar a questão de elementos que contribuem para a melhoria das condições de trabalho. Os itens abordados são: o ruído, seus tipos: ruído contínuo e intermitente, assim como a iluminação e as conseqüências trazidas pela falta da mesma, queda de rendimento, fadiga visual, a ergonomia e as técnicas utilizadas na análise nesse tipo de atividade. Em contrapartida apresentar e comentar a Nova instrução Normativa a qual apresenta novos elementos para o trabalhador dessa atividade. As centrais de atendimento iniciam suas atividades a fim de propiciar melhorias e agilidades através de contatos telefônicos, desta forma surge à necessidade de normas regulamentadoras a fim de sanar e prevenir eventuais problemas com os agentes agressivos existentes neste ramo de atividade. Até os dias de hoje sempre foi tomada como base os itens indicados abaixo. O ruído pode ser entendido como um conjunto de elementos acústicos aos quais o empregado é submetido em razão da atividade exercida, em seqüência definida, e que se repete de forma contínua no decorrer de sua jornada laboral. A definição física do ruído encontrada no dicionário da língua português segundo Ferreira, (1975, p.433) diz que ele é um som constituído por grande número de vibrações acústicas com relações de amplitude e fase, distribuídas ao acaso. Pelo entendimento de Santos e Matos (1994, p.2) o termo som e ruído são freqüentemente utilizados indiferentemente, mas, geralmente, o som é utilizado para sensações prazerosas como a música ou fala, ao passo que o ruído é usado para descrever um som indesejável como a buzina, explosão, barulho de transito e máquinas. Gerges (1992, p.12) coloca que o ruído pode ser classificado em três formas, sendo eles: