Source: https://www.camarasaojosedabarra.mg.gov.br/leis
Timestamp: 2019-08-17 11:44:18+00:00
Document Index: 43422504

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 12', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 10', 'artigo 13']

Leis da Câmara Municipal de São José da Barra - Câmara Municipal de São José da Barra - MG
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Descrição: Lei Ordinária nº 604/2019
Resumo: "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 603/2019
Resumo: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 602/2019
Resumo: "Autoriza a Concessão de Uso de Quiosques localizados na Praça do Bairro Cachoeira da Lage para fins comerciais."
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Descrição: Lei Ordinária nº 601/2019
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Descrição: Lei Ordinária nº 600/2019
Resumo: “Autoriza o Município de São José da Barra a realizar permuta de imóveis que especifica com a finalidade de regularização de estação elevatória de esgoto sanitário.”
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Descrição: Lei Ordinária nº 599/2019
Resumo: "Altera a Lei nº 77/1999 que cria Programas de Incentivo aos Produtores Rurais e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 598/2019
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Descrição: Lei Ordinária nº 597/2019
Resumo: "Altera a Lei nº 496/2015 que 'Autoriza o Chefe do Executivo a assegurar o fornecimento de moradia e alimentação aos médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.'"
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Descrição: Lei Ordinária nº 596/2019
Resumo: "Altera a Lei nº 542, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 595/2019
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Descrição: Lei Ordinária nº 594/2019
Resumo: "Autoriza o Município de São José da Barra a Permutar Imóveis que Especifica e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 593/2019
Resumo: "Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Subsídios dos Vereadores de São José da Barra/MG e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 592/2019
Resumo: "Dispõe sobre a Recomposição Anual nos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências."
Baixar arquivo - 0Lei Ordinária nº 592/2019
Descrição: Lei Ordinária nº 591/2019
Resumo: "Dispõe sobre Revisão Geral Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São José da Barra e dá outras providências."
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Leis Ordinárias de 2018
Descrição: Lei Ordinária nº 589/2018
Resumo: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José da Barra para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 588/2018
Resumo: "Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual para o Período 2018/2021 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 587/2018
Resumo: "Acrescenta Parágrafo no Artigo 4º da Lei Municipal nº 278, de 15 de Setembro de 2008."
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Descrição: Lei Ordinária nº 586/2018
Resumo: "Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Cachoeira da Lage."
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Descrição: Lei Ordinária nº 585/2018
Resumo: "Dispõe sobre Autorização para Concessão de Adicional para Plantão Médico e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 584/2018
Resumo: "Dispõe sobre Revogação da Lei nº 578, de 23 de Outubro de 2018 e Concessão de Efeito Repristinatório a Dispositivos da Lei nº 496, de 29 de Outubro de 2015."
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Descrição: Lei Ordinária n.583/2018
Resumo: "Autoriza o Município a receber doações de bancos e lixeiras de estabelecimentos comerciais ou industriais e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.582/2018
Resumo: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.581/2018
Resumo: "Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.580/2018
Resumo: "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.579/2018
Resumo: "Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal n.313/2009."
Descrição: Lei Ordinária n.578/2018
Resumo: "Altera Lei n.496/2015, que dispõe sobre o fornecimento de moradia e alimentação aos médicos do Programa mais Médicos e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.577/2018
Resumo: "Altera Lei n.186/2004, que dispõe sobre doação de casas populares do Programa Habitacional "Nosso Teto" e dá outras Providências ."
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Descrição: Lei Ordinária n.576/2018
Resumo: "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras Providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.575/2018
Resumo: ""Autoriza o Município a permutar imóvel público que especifica para a abertura de rua, e dá outras Providências ."."
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Descrição: Lei Ordinária n.574/2018
Resumo: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências,"
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Descrição: Lei Ordinária n.573/2018
Resumo: "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e dá outras providências,"
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Descrição: Lei Ordinária n.572/2018
Resumo: "Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica e dá outras providências,"
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Descrição: Lei Ordinária n.571/2018
Resumo: "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências,"
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Descrição: Lei Ordinária n.570/2018
Resumo: "Autoriza a concessão de ajuda aos servidores que atuam em regime de plantão e dá outras providências,"
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Descrição: Lei Ordinária n.569/2018
Resumo: "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências,"
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Descrição: Lei Ordinária n.568/2018
Resumo: "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências,"
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Descrição: Lei Ordinária n.567/2018
Resumo: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de São José da Barra e dá outras providências,"
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Descrição: Lei Ordinária n.566/2018
Resumo: "Altera a Lei Ordinária n.186/2004, que dispõe sobre a doação de casas populares do programa habitacional "Nosso Teto" e dá outras providências,"
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Descrição: Lei Ordinária n.565/2018
Resumo: "Autoriza o Município de São José da Barra a participar do circuito sul mineiro da Queima do Alho e dá outras providências,"
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Descrição: Lei Ordinária n.564/2018
Resumo: "Autoriza a concessão de transporte intermunicipal a alunos matriculados em curso técnico profissionalizante e dá outras providências,"
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Descrição: Lei Ordinária n.563/2018
Resumo: "Altera Lei Ordinária n.349/2010 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.562/2018
Resumo: "Altera anexos da Lei Ordinária n.539/2017 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.561/2018
Resumo: "Altera Lei Ordinária n.536/2017, abre crédito adicional especial e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.559/2018
Resumo: "Autoriza o Município de São José da Barra a doar parte do imóvel Matrícula 8331, e a desmembrar área do imóvel público, onde está construido sua sede."
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Descrição: Lei Ordinária 560/2018
Resumo: "Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal - CISLAGO"
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Descrição: Lei Ordinária n.558/2018
Resumo: "Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos vereadores de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.557/2018
Resumo: "Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.556/2018
Resumo: "Dispõe sobre a revisão anual dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.555/2018
Resumo: "Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.554/2017
Resumo: "Estima a receita e fixa a despesa do município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.553/2017
Resumo: "Dispõe sobre o Plano Plurianual período 2018-2021."
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Descrição: Lei Ordinária n.552/2017
Resumo: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.551/2017
Resumo: "Dispõe sobre denominação de bem público."
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Descrição: Lei Ordinária n.550/2017
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Descrição: Lei Ordinária n.549/2017
Resumo: "Dispõe sobre autorização para remanejamento de fontes de recursos e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.5482017
Resumo: "Dispõe sobre autorização para conceder Direito de Uso de Bem Público que especifica ."
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Descrição: Lei Ordinária n.5472017
Resumo: "Dispõe sobre autorização para concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências ."
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Descrição: Lei Ordinária n.5462017
Resumo: "Altera § 2º do artigo 5º da Lei n.474/2015 e dá outras providências ."
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Descrição: Lei Ordinária n.5452017
Resumo: "Altera artigo da Lei n.353/2010 e dá outras providências ."
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Descrição: Lei Ordinária n.5442017
Resumo: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências ."
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Descrição: Lei Ordinária n.5432017
Resumo: "Autoriza o município de São José da Barra a receber em doação com encargos o imóvel Associação Assistencial São José."
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Descrição: Lei Ordinária n.542/2017
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Descrição: Lei Ordinária n.541/2017
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Descrição: Lei Ordinária n.540/2017
Resumo: "Fixa o valor para pagamentos de obrigações de pequeno valor/RPV, e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.539/2017
Resumo: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.539/2017
Descrição: Lei Ordinária n.538/2017
Resumo: "Autoriza a instituir no município de São José da Barra o serviço gratuito de transporte coletivo público urbano e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.537/2017
Resumo: "Dispõe sobre autorização para concessão de regime de sobreaviso aos servidores municipais, e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.537/2017
Descrição: Lei Ordinária n.536/2017
Resumo: "Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio transporte a alunos universitários, e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.535/2017
Resumo: "Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.535/2017
Descrição: Lei Ordinária n.534/2017
Resumo: "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.534/2017
Descrição: Lei Ordinária n.533/2017
Resumo: "Dispõe sobre reajuste anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.533/2017
Descrição: Lei Ordinária n.532/2017
Resumo: "Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.532/2017
Descrição: Lei Ordinária n.531/2017
Resumo: "Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.531/2017
Descrição: Lei Ordinária nº 530/2017
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Descrição: Lei Ordinária n.529/2016
Resumo: "Estima a receita e fixa a despesa do município de São José da Barra para o exercício de 2017."
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Descrição: Lei Ordinária n.528/2016
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.528/2016
Descrição: Lei Ordinária n.527/2016
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.527/2016
Descrição: Lei Ordinária n.526/2016
Resumo: "Dispõe sobre autorização para concessão de adicional para médicos plantonistas e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.526/2016
Descrição: Lei Ordinária n.525/2016
Resumo: "Dispõe sobre a autorização de adesão do município de São José da Barra à Associação do Circuito Turístico da Nascente das Gerais e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.524/2016
Resumo: "Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.523/2016
Resumo: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Artesanato Caminarte e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.522/2016
Resumo: "Dispõe sobre a isenção de impostos sobre serviços de qualquer natureza na construção das unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.521/2016
Resumo: "Dispõe sobre a autorização para contribuição a APAE e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.521/2016
Descrição: Lei Ordinária n.520/2016
Resumo: "Dispõe sobre a concessão de 13º salário e 1/3 de férias aos vereadores de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.520/2016
Descrição: Lei Ordinária n.519/2016
Resumo: "Dispõe sobre desafetação e autorização de desmembramento de área de imóvel público e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.519/2016
Descrição: Lei Ordinária n.518/2016
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.518/2016
Descrição: Lei Ordinária n.517/2016
Resumo: "Dispõe sobre concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.517/2016
Descrição: Lei Ordinária n.5165/2016
Resumo: "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.516/2016
Descrição: Lei Ordinária n.515/2016
Resumo: "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins de chacreamento de recreio no município de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.515/2016
Descrição: Lei Ordinária n.514/2016
Resumo: "Autoriza a concessão de contribuição e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.514/2016
Descrição: Lei Ordinária n.513/2016
Resumo: "Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei 495/2015, que criou o Programa Habitacional Nosso Teto II, e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.513/2016
Descrição: Lei Ordinária n.512/2016
Resumo: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.512/2016
Descrição: Lei Ordinária n.511/2016
Resumo: "Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de carga de transporte comercial de pedras de quartzito no período urbana de São José da Barra, e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.511/2016
Descrição: Lei Ordinária n.510/2016
Resumo: "Altera Anexo I das Leis 435/2014, 436/2014 e 437/2014, que autorizam a doação de imóveis de propriedade do Município de São José da Barra às famílias de baixa renda, e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.510/2016
Descrição: Lei Ordinária n.509/2016
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.509/2016
Descrição: Lei Ordinária n.508/2016
Resumo: "Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária n.506/2016 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.508/2016
Descrição: Lei Ordinária n.507/2016
Resumo: "Dispõe sobre a denominação de ruas no Loteamento Residencial Ouro de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.507/2016
Descrição: Lei Ordinária n.506/2016
Resumo: "Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municípais de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.506/2016
Descrição: Lei Ordinária n.505/2016
Resumo: "Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios dos Vereadores do Município de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.505/2016
Descrição: Lei Ordinária n.504/2016
Resumo: "Dispõe sobre o reajuste dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.504/2016
Descrição: Lei Ordinária n.503/2016
Resumo: "Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.503/2016
Descrição: Lei Ordinária n.502/2015
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG para receber imóvel em doação e dá outras providências.
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Descrição: Lei Ordinária n.501/2015
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG para conceder contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, altera o dispositivo que menciona da Lei 444/2014 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.500/2015
Resumo: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o Exercício de 2016".
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Descrição: Lei Ordinária n.499/2015
Resumo: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Cavaleiros de São José da Barra” e dá outras providências".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.499/2015
Descrição: Lei Ordinária n.498/2015
Resumo: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à dotação que menciona e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.498/2015
Descrição: Lei Ordinária n.497/2015
Resumo: Dispõe sobre autorização para concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.497/2015
Descrição: Lei Ordinária n.496/2015
Resumo: "Autoriza o Chefe do Executivo a assegurar o fornecimento de moradia e alimentação aos médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.496/2015
Descrição: Lei Ordinária n.495/2015
Resumo: "Cria o Programa Habitacional Nosso Teto II e dá outras providências".
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Descrição: Lei Ordinária n.494/2015
Resumo: "Autoriza o Chefe do Executivo a aprovar a regularização do Loteamento Bom Jesus, no distrito de Bom Jesus dos Campos e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.493/2015
Resumo: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.492/2015
Resumo: "Dispõe sobre a prorrogação da isenção de IPTU concedida pela lei nº 426, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências".
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Descrição: Lei Ordinária n.491/2015
Resumo: "Dispõe sobre autorização de desmembramento de área institucional e permuta de imóvel público e dá outras providências".
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Descrição: Lei Ordinária n.490/2015
Resumo: "Ratifica a adesão do Município de São José da Barra ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café e dá outras providências".
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Descrição: Lei Ordinária n.489/2015
Resumo: 'Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS, e dá outras providências".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.489/2015
Descrição: Lei Ordinária n.488/2015
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra para conceder contribuição à instituição que menciona e dá outras providências (Hospital Regional do Câncer)."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.488/2015
Descrição: Lei Ordinária n.487/2015
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de Construtora Bueno Ltda-ME lote do Distrito Industrial".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.487/2015
Descrição: Lei Ordinária n.486/2015
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de Sebastião Luiz Rodrigues e Cia. Ltda. lote do Distrito Industrial".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.486/2015
Descrição: Lei Ordinária n.485/2015
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de Juvenil Sabino dos Santos 07975911844 lotes do Distrito Industrial."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.485/2015
Descrição: Lei Ordinária n.483/2015
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de Lucília de Jesus Silva Santos 33921523826 lote do Distrito Industrial".
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 483/2015
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.483/2015
Descrição: Lei Ordinária n.482/2015
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de JPC Transportes e Comércio lote do Distrito Industrial".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.482/2015
Descrição: Lei Ordinária n.481/2015
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de Jhonatan Uelder Pereira 11255058692 lote do Distrito Industrial."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.481/2015
Descrição: Lei Ordinária n.480/2015
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de Raquel Alves Lara Malta 04050567610 e Rosangela Borges da Silva 35081298883 lote do Distrito Industrial."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.480/2015
Descrição: Lei Ordinária n.479/2015
Resumo: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.479/2015
Descrição: Lei Ordinária n.478/2015
Resumo: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autoriza a concessão de contribuição e dá outras providências".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.478/2015
Descrição: Lei Ordinária n.477/2015
Resumo: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.477/2015
Descrição: Lei Ordinária n.476/2015
Resumo: "Dispõe sobre desafetação de imóvel municipal de sua característica institucional e nova afetação para fim diverso e dá outras providências".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.476/2015
Descrição: Lei Ordinária n.475/2015
Resumo: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.475/2015
Descrição: Lei Ordinária n.474/2015
Resumo: "Aprova o Plano Decenal de Educação do Município de São José da Barra e dá outras providências".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.474/2015
Descrição: Lei Ordinária n.473/2015
Resumo: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências – R$400.000,00".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.473/2015
Descrição: Lei Ordinária n.472/2015
Resumo: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências – R$4.931.000,00".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.472/2015
Descrição: Lei Ordinária n.471/2015
Resumo: "Dispõe sobre alteração da Lei nº 463, de 30 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra/MG para o exercício financeiro de 2015".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.471/2015
Descrição: Lei Ordinária n.470/2015
Resumo: "Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Vida & Arte – AVA."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.469/2015
Descrição: Lei Ordinária n.469/2015
Resumo: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à dotação que menciona e dá outras providências".
Descrição: Anexos ao PLO 020 (LOA -2019)
Descrição: Lei Ordinária n.468/2015
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.468/2015
Descrição: Lei Ordinária n.467/2015
Resumo: "Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.467/2015
Descrição: Lei Ordinária n.466/2015
Resumo: "Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores do Legislativo Municipal de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.466/2015
Descrição: Lei Ordinária n.465/2015
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.465/2015
Descrição: Lei Ordinária n.464/2015
Resumo: "Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores municipais e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.464/2015
Descrição: Lei Ordinária n.463/2014
Resumo: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Barra/MG para o Exercício Financeiro de 2015."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.463/2014
Descrição: Lei Ordinária n.462/2014
Resumo: "Altera dispositivos da Lei nº 349, de 24 de setembro de 2010 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.462/2014
Descrição: Lei Ordinária n.461/2014
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG para conceder contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.461/2014
Descrição: Lei Ordinária n.460/2014
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de “Rogério Oliveira Rita” lote do Distrito Industrial."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.460/2014
Descrição: Lei Ordinária n.459/2014
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de “Elcio Leonaldo de Souza-EIRELI-ME” lote do Distrito Industrial."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.459/2014
Descrição: Lei Ordinária n.458/2014
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de “Oséias Carlos Lemos Viana - ME” lote do Distrito Industrial."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.458/2014
Descrição: Lei Ordinária n.457/2014
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de “Edinilson de Sousa Carvalho” lote do Distrito Industrial."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.457/2014
Descrição: Lei Ordinária n.456/2014
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de “Alexandre Augusto da Silva” lote do Distrito Industrial."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.456/2014
Descrição: Lei Ordinária n.455/2014
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de “Acacio Aparecido de Andrade” lote do Distrito Industrial."
Descrição: Lei Ordinária n.454/2014
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de “Fernando Marques Rodrigues-ME” lote do Distrito Industrial."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.454/2014
Descrição: Lei Ordinária n.453/2014
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de “Eliano Cesar Barbosa 03198571669” lote do Distrito Industrial."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.453/2014
Descrição: Lei Ordinária n.452/2014
Resumo: "Dispõe sobre alteração da Lei nº 428, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017 e da Lei nº 444, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.452/2014
Descrição: Lei Ordinária n.451/2014
Resumo: "Dispõe sobre concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.451/2014
Descrição: Lei Ordinária n.450/2014
Resumo: "Dispõe sobre autorização para concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.450/2014
Descrição: Lei Ordinária n.449/2014
Resumo: "Dispõe sobre autorização de abertura de créditos adicionais suplementares."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.449/2014
Descrição: Lei Ordinária n.448/2014
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG para conceder contribuição à associação que menciona, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei 414/2013 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.447/2014
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG para conceder contribuição às Associações que menciona e dá outras providências".
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Descrição: Lei Ordinária n.446/2014
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Descrição: Lei Ordinária n.445/2014
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 429, de 30 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra/MG para o Exercício Financeiro de 2014".
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Descrição: Lei Ordinária n.444/2014
Resumo: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2015."
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Descrição: Lei Ordinária n.443/2014
Resumo: "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.443/2014
Descrição: Lei Ordinária n.442/2014
Resumo: "Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais – PROREFIS, e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária n.441/2014
Resumo: Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG para conceder contribuição à instituição que menciona e dá outras providências.
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.441/2014
Descrição: Lei Ordinária n.440/2014
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG para conceder contribuição à instituição que menciona e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.440/2014
Descrição: Lei Ordinária n.439/2014
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.439/2014
Descrição: Lei Ordinária n.438/2014
Resumo: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à dotação que menciona e dá outras providências (CISMIP)."
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Descrição: Lei Ordinária n.437/2014
Resumo: "Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de São José da Barra às famílias de baixa renda e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.437/2014
Descrição: Lei Ordinária n.436/2014
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.436/2014
Descrição: Lei Ordinária n.435/2014
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.435/2014
Descrição: Lei Ordinária n.434/2014
Resumo: "Autoriza concessão a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.434/2014
Descrição: Lei Ordinária n.433/2014
Resumo: Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São José da Barra e dá outras providências.
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.433/2014
Descrição: Lei Ordinária n.432/2014
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.432/2014
Descrição: Lei Ordinária n.431/2014
Resumo: Dispõe sobre o reajuste anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de São José da Barra-MG e dá outras providências.
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.431/2014
Descrição: Lei Ordinária n.430/2014
Resumo: "Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.430/2014
Descrição: Lei Ordinária n.429/2013
Resumo: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra/MG para o exercício financeiro de 2014."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.429/2013
Descrição: Lei Ordinária n.428/2013
Resumo: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017".
Resumo: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.428/2013
Descrição: Lei Ordinária n.427/2013
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar a Luis Antonio de Oliveira 35694033604, lotes do Distrito Industrial."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.427/2013
Descrição: Lei Ordinária n.426/2013
Resumo: "Dispõe sobre a isenção de IPTU e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.426/2013
Descrição: Lei Ordinária n.425/2013
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.425/2013
Descrição: Lei Ordinária n.424/2013
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.424/2013
Descrição: Lei Ordinária n.423/2013
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.423/2013
Descrição: Lei Ordinária n.422/2013
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG para conceder contribuição à associação que menciona e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.422/2013
Descrição: Lei Ordinária n.421/2013
Resumo: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à dotação que menciona."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.421/2013
Descrição: Lei Ordinária n.420/2013
Resumo: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à dotação que menciona".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.420/2013
Descrição: Lei Ordinária n.419/2013
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.419/2013
Descrição: Lei Ordinária n.418/2013
Resumo: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - PAR."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.418/2013
Descrição: Lei Ordinária n.417/2013
Resumo: "Autoriza concessão de Contribuições e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - CONSEP."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.417/2013
Descrição: Lei Ordinária n.416/2013
Resumo: "Dispõe sobre desafetação de imóvel municipal de sua característica institucional e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de bem público e dá outras providências. (Parque de Exposições)."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.416/2013
Descrição: Lei Ordinária n.415/2013
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG para conceder contribuição à instituição que menciona e dá outras providências. (Hospital do Câncer)."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.415/2013
Descrição: Lei Ordinária n.414/2013
Resumo: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n414
Descrição: Lei Ordinária n.413/2013
Resumo: "Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, produção e do plano de erradicação das árvores da espécie murta no Município de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.413/2013
Descrição: Lei Ordinária n.412/2013
Resumo: "Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança – CONSEP."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.412/2013
Descrição: Lei Ordinária n.411/2013
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.411/2013
Descrição: Lei Ordinária n.410/2013
Resumo: "Dispõe sobre procedimentos para descarte de livros didáticos fornecidos pelo Programa Nacional do Livro Didático – PNLD."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.410/2013
Descrição: Lei Ordinária n.409/2013
Resumo: "Concede reajuste geral anual dos servidores do Legislativo Municipal de São José da Barra/MG."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.409/2013
Descrição: Lei Ordinária n.408/2013
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.408/2013
Descrição: Lei Ordinária n.407/2013
Resumo: "Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 014, de 18 de março de 1997."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.407/2013
Descrição: Lei Ordinária n.406/2012
Resumo: "Estima Receita e Fixa despesas do município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências."
Descrição: Lei Ordinária n.404/2012
Resumo: "Autoriza o Município de São José da Barra/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos Serviços de urgência e gerenciamento das ações de educação permanente em urgência e emergência nas microrregiões de Varginha, São Lourenço/Caxambu, Lavras, Três Corações, Três Pontas, Passos/Piumhi e São Sebastião do Paraíso e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.404/2012
Descrição: Lei Ordinária n.405/2012
Resumo: "Altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 264/2008 e 369/2011, e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.405/2012
Descrição: Lei Ordinária n.403/2012
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG para receber imóvel em doação e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.403/2012
Descrição: Lei Ordinária n.402/2012
Resumo: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.402/2012
Descrição: Lei Ordinária n.401/2012
Resumo: "Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São José da Barra para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.401/2012
Descrição: Lei Ordinária n.400/2012
Resumo: "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São José da Barra para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências.'
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.400/2012
Descrição: Lei Ordinária n.399/2012
Resumo: "Dispõe sobre a oficialização e execução do Hino Municipal de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.399/2012
Descrição: Lei Ordinária n.398/2012
Resumo: "Revoga a Lei Ordinária nº 396/2012 e Lei Ordinária nº 397/2012 e dá outras providências."
Descrição: Lei Ordinária n.397/2012
Resumo: Fixa os subsídios dos vereadores do Município de São José da Barra para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências.
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.397/2012
Descrição: Lei Ordinária n.396/2012
Resumo: "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São José da Barra para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.396/2012
Descrição: Lei Ordinária n.395/2012
Resumo: "Dá denominação ao prédio da Câmara Municipal de São José da Barra."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.395/2012
Descrição: Lei Ordinária n.394/2012
Resumo: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências."
Descrição: Lei Ordinária n.393/2012
Resumo: "Institui o Fundo Municipal de Turismo de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.393/2012
Descrição: Lei Ordinária n.392/2012
Resumo: "Dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.392/2012
Descrição: Lei Ordinária n.391/2012
Resumo: "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.391/2012
Descrição: Lei Ordinária n.390/2012
Resumo: "Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.390/2012
Descrição: Lei Ordinária n.389/2012
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.389/2012
Descrição: Lei Ordinária n.388/2012
Resumo: "Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.388/2012
Descrição: Lei Ordinária n.387/2012
Resumo: "Dispõe sobre remuneração do cargo de Gari no Âmbito do Poder Executivo e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.387/2012
Descrição: Lei Ordinária n.386/2012
Resumo: "Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.386/2012
Descrição: Lei Ordinária n.385/2012
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.385/2012
Descrição: Lei Ordinária n.384/2012
Resumo: "Cria o Distrito de Bom Jesus dos Campos."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.384/2012
Descrição: Lei Ordinária n.383/2012
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 359, de 23 de dezembro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município São José da Barra para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.383/2012
Descrição: Lei Ordinária n.382/2011
Resumo: "Dispõe sobre a doação de imóveis para fins habitacionais e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.382/2011
Descrição: Lei Ordinária n.381/2011
Resumo: "Estima e fixa despesa do município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.381/2011
Descrição: Lei Ordinária n.380/2011
Resumo: "Altera nome de logradouro público."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.380/2011
Descrição: Lei Ordinária n.379/2011
Resumo: "Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 284/2008 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.379/2011
Descrição: Lei Ordinária n.378/2011
Resumo: "Dispõe sobre alteração da Lei nº 359, de 23 de dezembro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.378/2011
Descrição: Lei Ordinária n.377/2011
Resumo: "Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal no município de São José da Barra – MG; cria o serviço de inspeção municipal e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.377/2011
Descrição: Lei Ordinária n.376/2011
Resumo: "Altera nome de logradouros públicos."
Descrição: Lei Ordinária n.375/2011
Resumo: "Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.375/2011
Descrição: Lei Ordinária n.374/2011
Resumo: "Regulamenta a nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-E no Município de São José da Barra/MG."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.374/2011
Descrição: Lei Ordinária n.373/2011
Resumo: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.373/2011
Descrição: Lei Ordinária n.372/2011
Resumo: "Dispõe sobre o sistema de diárias de viagens e despesas de transportes no âmbito da Câmara Municipal de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.372/2011
Descrição: Lei Ordinária n.371/2011
Resumo: Dispõe sobre o sistema de diárias de viagens e despesas de transportes no âmbito da Câmara Municipal de São José da Barra e dá outras providências.
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.371/2011
Descrição: Lei Ordinária n.370/2011
Resumo: "Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 106 de 31 de agosto de 2000".
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.370/2011
Descrição: Lei Ordinária n.369/2011
Resumo: "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 264/2008 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.369/2011
Descrição: Lei Ordinária n.368/2011
Resumo: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial destinado à concessão de subvenção à instituição e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.368/2011
Descrição: Lei Ordinária n.367/2011
Resumo: "Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos do quadro efetivo do poder legislativo e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.367/2011
Descrição: Lei Ordinária n.366/2011
Descrição: Lei Ordinária n.365/2011
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.365/2011
Descrição: Lei Ordinária n.364/2011
Descrição: Lei Ordinária n.363/2011
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.363/2011
Descrição: Lei Ordinária n.362/2011
Resumo: "Dispõe sobre vencimentos dos garis municipais e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária n.362/2011
Descrição: Lei Ordinária nº 361/2010
Resumo: "Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 360/2010
Resumo: "Estabelece Normas de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de São José da Barra/MG."
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Descrição: Lei Ordinária nº 359/2010
Resumo: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José da Barra para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 358/2010
Resumo: "Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária nº 343 de 10 de Agosto de 2010."
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Descrição: Lei Ordinária nº 357/2010
Resumo: "Altera a Lei nº 341 de 05 de Julho de 2010, que Dispõe sobre Autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José Barra/MG para receber do CODEC os Bens Móveis e Imóveis em doação com encargo e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 356/2010
Resumo: "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios com Instituições Financeiras e Outras, visando a Concessão de Empréstimos, Financiamentos de Bens de Consumo ou Serviços e/ou Arrendamentos Mercantis aos Servidores Públicos Municipais, através de Consignação em Folha de Pagamento e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 355/2010
Resumo: "Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Municipal de sua Característica Institucional, Autoriza Permuta e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 354/2010
Resumo: "Institui a Comissão Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde do Município de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 353/2010
Resumo: "Dispõe sobre Custeio de Despesas de Viagem e Concessão de Diárias a Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 352/2010
Resumo: "Dispõe sobre Alteração da Lei nº 319, de 22 de Dezembro de 2009, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José da Barra para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 351/2010
Resumo: "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 350/2010
Resumo: "Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar às Dotações que Menciona e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 349/2010
Resumo: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 348/2010
Resumo: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 347/2010
Resumo: "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 346/2010
Resumo: "Institui Normas para o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 345/2010
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Descrição: Lei Ordinária nº 344/2010
Resumo: "Dispõe sobre a Doação de Bens Móveis da Câmara Municipal de São José da Barra à Associação dos Agricultores Familiares do Bairro da Mata."
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Descrição: Lei Ordinária nº 343/2010
Resumo: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Orçamento no Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 342/2010
Resumo: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 341/2010
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG para receber do CODEC os Bens Móveis e Imóveis em Doação com Encargo e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 340/2010
Resumo: "Dispõe sobre o Transporte Urbano e Rural de Trabalhadores Rurais no Município de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 339/2010
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Descrição: Lei Ordinária nº 338/2010
Resumo: "Institui o Programa de Coleta Seletiva e Inclusão Social dos Catadores e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 337/2010
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Descrição: Lei Ordinária nº 336/2010
Resumo: "Altera a Lei Municipal nº 316 de 18 de Dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 307 de 30 de Junho de 2009, que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2010."
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Descrição: Lei Ordinária nº 335/2010
Resumo: "Institui o Dia Municipal do Produtor Rural em 07 de Julho."
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Descrição: Lei Ordinária nº 334/2010
Resumo: "Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 333/2010
Resumo: "Dá nova Redação às Alíneas C e D do Segmento Sociedade Civil Organizada do Art. 4º da Lei Ordinária 315 de 09 de Dezembro de 2019."
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Descrição: Lei Ordinária nº 332/2010
Resumo: "Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Municipal de sua Característica Institucional, autoriza Concessão de Direito Real de uso de Terreno Publico à Associação dos Cavaleiros de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 331/2010
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG para conceder Subvenção às Instituições que menciona e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 330/2010
Resumo: "Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de São José da Barra/MG."
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Descrição: Lei Ordinária nº 329/2010
Resumo: "Dispõe sobre reajuste nos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 328/2010
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Descrição: Lei Ordinária nº 327/2010
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Descrição: Lei Ordinária nº 326/2010
Resumo: "Autoriza o Município de São José da Barra a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinaria nº 325/2010
Resumo: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar uma Plantadeira e Adubadeira, ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Bom Jesus dos Campos e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 324/2010
Resumo: "Dispõe sobre a condução de veículo oficial."
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Descrição: Lei Ordinária nº 323/2010
Resumo: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar à dotação que menciona e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 322/2010
Resumo: "Dispõe sobre normas para permissão dos serviços de Táxi no Município de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 321/2010
Resumo: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e art. 75, IX da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 320/2010
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Leis Ordinárias de 2009
Descrição: Lei Ordinária nº 319/2009
Resumo: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José da Barra para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 318/2009
Resumo: "Fixa os Subsídios dos Cargos Comissionados de Secretários Municipais constantes da estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra."
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Descrição: Lei Ordinária nº 317/2009
Resumo: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua e a Despender percentual de sua cota mensal do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, como contribuição ao Município de Passos."
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Descrição: Lei Ordinária nº 316/2009
Resumo: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 315/2009
Resumo: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas(COMAD), e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 314/2009
Resumo: "Institui na Câmara Municipal de São José da Barra o Projeto 'Câmara Itinerante' e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 313/2009
Resumo: "Institui a Câmara Mirim no Município de São José da Barra e estabelece normas para o seu funcionamento."
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Descrição: Lei Ordinária nº 312/2009
Resumo: "Dispõe sobre Proibição do Tráfego de Caminhões que transportam Cana-de-açúcar nos locais que menciona e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 311/2009
Resumo: "Dispõe sobre Política de Proteção, Conservação e Controle do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de São José da Barra."
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Descrição: Lei Ordinária nº 310/2009
Resumo: "Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Empresarial de São José da Barra."
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Descrição: Lei Ordinária nº 309/2009
Resumo: "Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Bom Jesus dos Campos."
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Descrição: Lei Ordinária nº 308/2009
Resumo: "Dispõe sobre a Revogação do Inciso IX, do Artigo 12 da Lei Ordinária nº 39, de 10 de Março de 1998."
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Descrição: Lei Ordinária nº 307/2009
Resumo: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 306/2009
Resumo: "Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Pimenta de São José da Barra."
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Descrição: Lei Ordinária nº 305/2009
Resumo: "Dispõe sobre alteração da Lei nº 264, de 11 de Março de 2008."
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Descrição: Lei ordinária nº 304/2009
Resumo: "Autoriza permuta de Bens Móveis Integrantes do Patrimônio Público Municipal."
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Descrição: Lei Ordinária nº 303/2009
Resumo: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 302/2009
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar à Microempresa Valmir Alves Macedo - ME, lote do Distrito Industrial."
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Descrição: Lei Ordinária nº 301/2009
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a Município a doar à Microempresa Lenice Lopes Freire Vilela - ME, lotes do Distrito Industrial."
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Descrição: Lei Ordinária nº 299/2009
Resumo: "Autoriza a doação de Bens Inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 300/2009
Resumo: "Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudos para alunos de Cursos Técnicos para os fins que especifica e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 298/2009
Resumo: "Dispõe sobre Revogação da Lei nº 258, de 05 de Dezembro de 2005."
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Descrição: Lei Ordinária nº 297/2009
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Descrição: Lei Ordinária nº 296/2009
Resumo: "Dispõe sobre denominação a Próprios Municipais, Vias, Logradouros e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 295/2009
Resumo: "Dispõe sobre Reajuste nos Vencimentos/Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 294/2009
Resumo: "Dispõe sobre Revogação da Lei nº 210, de 07 de Novembro de 2005."
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Descrição: Lei Ordinária nº 293/2008
Resumo: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José da Barra para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 292/2008
Resumo: "Dispõe sobre Suplementação do Orçamento no Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 291/2008
Resumo: "Dispõe sobre Doação de uma Mesa de Som para o Conselho Central de Passos da Sociedade de São Vicente de Paulo."
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Descrição: Lei Ordinária nº 290/2008
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Descrição: Lei Ordinária nº 289/2008
Resumo: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de São José da Barra."
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Descrição: Lei Ordinária nº 288/2008
Resumo: "Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 07 de 12 de Fevereiro de 1997."
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Descrição: Lei Ordinária nº 287/2008
Resumo: "Altera a Redação dos Artigos que menciona da Lei nº 249/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho - FUNDEB e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 286/2008
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Descrição: Lei Ordinária nº 285/2008
Resumo: "Dispõe sobre a Instituição de Transição Administrativa e de Equipe de Transição pelo Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal do Município de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 285/2008
Descrição: Lei Ordinária nº 284/2008
Resumo: "Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Ensino Fundamental nas Escolas Municipais de São José da Barra/MG."
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Descrição: Lei Ordinária nº 283/2008
Resumo: "Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Uso de Faixas Refletivas nos Veículos de Tração Animal e Afins e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 283/2008
Descrição: Lei Ordinária nº 282/2008
Resumo: "Torna Obrigatória, por via Internet, a disponibilização da Prestação de Contas Mensal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José da Barra/MG e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 282/2008
Descrição: Lei Ordinária nº 281/2008
Resumo: "Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio Grande e dá outras previdências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 281/2008
Descrição: Lei Ordinária nº 280/2008
Resumo: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo de São José da Barra receber os Imóveis que especifica em doação e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 280/2008
Descrição: Lei Ordinária nº 279/2008
Resumo: "Dispõe sobre a Proibição e Comercialização do Cerol ou de qualquer outro Material Cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 278/2008
Resumo: "Dispõe sobre estágio para estudante na Câmara Municipal de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 277/2008
Resumo: "Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara, dos Vereadores e dos Diretores de Departamentos Municipais para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 276/2008
Resumo: "Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 79, de 13 de Outubro de 1999."
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Descrição: Lei Ordinária nº 275/2008
Resumo: "Institui o 'Programa Paz na Escola', de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência e do Vandalismo, do Uso de Drogas e de Álcool no Município de São José da Barra."
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Descrição: Lei Ordinária nº 274/2008
Resumo: "Define a Política de Cidade Limpa com a Proibição da Pintura de Propaganda Político-Eleitoral em Muros, Postes de Iluminação, Paredes e Congêneres, no Município de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 273/2008
Resumo: "Dispõe sobre a estabilidade dos Servidores Públicos Municipais admitidos em decorrência de aprovação em Concurso Público realizado no Exercício de 1998 e dá outras providências.
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Descrição: Lei Ordinária nº 272/2008
Resumo: "Dispõe sobre Suplementação do Orçamento do Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 271/2008
Resumo: "Dispõe sobre Alteração do Inciso III do Art. 5º da Lei Ordinária nº 260/2007 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 270/2008
Resumo: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 269/2008
Resumo: "Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Ensino Fundamental nas Escolas Municipais de São Jose da Barra/MG."
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Descrição: Lei Ordinária nº 268/2008
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Descrição: Lei Ordinária nº 267/2008
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Descrição: Lei Ordinária nº 266/2008
Resumo: "Dispõe sobre Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 265/2008
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Descrição: Lei Ordinária nº 264/2008
Resumo: "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
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Descrição: Lei Ordinária nº 263/2008
Resumo: "Institui Normas de Instalação de Antenas de Estações de Rádio de Base e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 262/2007
Resumo: "Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Uso de Uniformes na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 261/2007
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Descrição: Lei Ordinária nº 260/2007
Resumo: "Dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS no Município de São José da Barra/MG e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 259/2007
Resumo: "Dispõe sobre a comercialização, criação e porte de cães da raça 'Pitt Bull' e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 258/2007
Resumo: "Dispõe sobre a Isenção do pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público no Município de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 257/2007
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Descrição: Lei Ordinária nº 256/2007
Resumo: "Autoriza o Município de São José da Barra/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 255/2007
Resumo: "Dispõe sobre a Permuta e Desafetação dos Imóveis que menciona e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 254/2007
Resumo: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 253/2007
Resumo: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 253/2007
Descrição: Lei Ordinária nº 252/2007
Resumo: "Dispõe sobre a Proibição da Queima de Cana-de-açúcar no âmbito do Município de São José da Barra e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 252/2007
Descrição: Lei Ordinária nº 251/2007
Resumo: "Dispõe sobre Autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG à Concessão de Subvenção às Instituições que menciona e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 251/2007
Descrição: Lei Ordinária nº 250/2007
Resumo: "Dispõe sobre a Concessão de Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Passos, abertura de Crédito Especial e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 250/2007
Descrição: Lei Ordinária nº 249/2007
Resumo: "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho - FUNDEB e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 249/2007
Descrição: Lei Ordinária nº 248/2007
Resumo: "Dispõe sobre Denominação a Próprio Municipal e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 248/2007
Descrição: Lei Ordinária nº 247/2007
Resumo: "Dispõe sobre Reajuste nos Vencimentos/Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 246/2007
Resumo: "Dispõe sobre Reajuste nos Vencimetos/Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 245/2007
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Descrição: Lei Ordinária nº 244/2007
Resumo: "Dispõe sobre a Concessão de Bolsa de Estudo para os Fins que especifica e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 243/2007
Resumo: "Concede Reajuste Geral Anual aos Vereadores do Município de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 242/2007
Resumo: "Concede Reajuste Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos do Município de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 241/2007
Resumo: "Dispõe sobre a Autorização para Doação de Bem Móvel que especifica e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 240/2007
Resumo: "Dispõe sobre a Execução da Dívida Ativa do Município e dá outras providências."
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Leis Ordinárias de 2006
Descrição: Lei Ordinária nº 239/2006
Resumo: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José da Barra para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 238/2006
Resumo: "Dispõe sobre Autorização Legislativa para Contratação de Serviços Advocatícios, com Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 237/2006
Resumo: "Dispõe sobre Denominação a Próprios Municipais e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 236/2006
Resumo: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 235/2006
Resumo: "Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 234/2006
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Descrição: Lei Ordinária nº 233/2006
Resumo: "Altera o nome da Avenida Integração II para Avenida José Ouro."
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Descrição: Lei Ordinária nº 232/2006
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Descrição: Lei Ordinária nº 231/2006
Resumo: "Altera o nome da Avenida Integração I para Avenida José Gonçalves de Souza."
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Descrição: Lei Ordinária nº 230/2006
Resumo: "Dispõe sobre a Revogação de Parágrafo Único da Lei Ordinária nº 227/2006 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 229/2006
Resumo: "Institui o Concurso Municipal de Produtividade de Milho, no Município de São José da Barra/MG, em parceria com a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 228/2006
Resumo: "Dispõe sobre a Concessão de Subvenção e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 227/2006
Resumo: "Dispõe sobre Suplementação do Orçamento no Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 226/2006
Resumo: "Autoriza o Município de São José da Barra/MG a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de Ingressar e Participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 225/2006
Resumo: "Reconhece de utilidade Pública Municipal entidade que menciona."
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Descrição: Lei Ordinária nº 224/2006
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra-MG a conceder Subvenção às Instituições que menciona e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 223/2006
Resumo: "Autoriza o Legislativo Municipal a conceder Abono Salarial aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 222/2006
Resumo: "Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 221/2006
Resumo: "Dispõe sobre reajuste nos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamento da Prefeitura Municipal de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 220/2006
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Descrição: Lei Ordinária nº 219/2006
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Descrição: Lei Ordinária nº 218/2006
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 217/2006
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Descrição: Lei Ordinária nº 216/2006
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Descrição: Lei Ordinária nº 215/2006
Resumo: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José da Barra para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências."
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Leis Ordinárias de 2005
Descrição: Lei Ordinária nº 214/2005
Resumo: "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de São José da Barra/MG, a realizar despesas de Contratação com o Serviço Social da Indústria - SESI, para realização de Curso Profissionalizante de Costura Industrial e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 213/2005
Resumo: "Dispõe sobre o Plano Quinquenal Municipal de Educação de São José da Barra/MG e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 212/2005
Resumo: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009."
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Descrição: Lei Ordinária nº 211/2005
Resumo: "Autoriza o Executivo a alterar destinação de áreas do Loteamento Residencial Beira Rio."
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Descrição: Lei Ordinária nº 210/2005
Resumo: "Dispõe sobre a proibição de Contratação Temporária e nomeação para Cargos de Provimento em Comissão e/ou Função Gratificada de Parentes e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 209/2005
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Descrição: Lei Ordinária nº 208/2005
Resumo: "Altera a Lei nº 64, de 03 de março de 1999 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 207/2005
Resumo: "Autoriza recebimento de Imóvel em doação e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 206/2005
Resumo: "Autoriza desconto para pagamento de IPTU e dá outras providências."
Data: 04/10/2005
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Descrição: Lei Ordinária nº 205/2005
Resumo: "Altera o nome do Ginásio Poliesportivo de São José para Lázaro dos Reis Souza."
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Descrição: Lei Ordinária nº 204/2005
Resumo: "Altera a letra 'c' do artigo 6º da Lei nº 77, de 28 setembro de 1999, alterada pela Lei nº 199, de 19 de julho de 2005."
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Descrição: Lei Ordinária nº 203/2005
Resumo: "Concede Subvenção à Fundação Beneficente São João da Escócia."
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Descrição: Lei Ordinária nº 202/2005
Resumo: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 201/2005
Resumo: "Autoriza o Município a realizar despesas com o Concurso Municipal de Produtividade de Milho da Safra 2004/2005."
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Descrição: Lei Ordinária nº 200/2005
Resumo: "Autoriza o Município a conceder contribuição econômica à Associação dos Agricultores Familiares do bairro da Mata e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 199/2005
Resumo: "Acrescenta a letra 'c' ao artigo 6º, altera o artigo 10 e altera a letra 'b' do artigo 13 da Lei nº 77, 28 de setembro de 1999."
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Descrição: Lei Ordinária nº 198/2005
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Descrição: Lei Ordinária nº 197/2005
Resumo: "Dispõe sobre a Cessão de Bem Imóvel à Escola Estadual, localizada em São José da Barra/MG e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 196/2005
Resumo: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 195/2005
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Associação Cultural e Educacional de Franca - ACEFRAN e com a Fundação de Ensino Superior de Passos - FESP para os fins que especifica e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 194/2005
Resumo: "Concede Subvenção à APAE."
Data: 20/05/2005
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Descrição: Lei Ordinária nº 193/2005
Resumo: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com Furnas Centrais Elétricas S.A."
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Descrição: Lei Ordinária nº 192/2005
Resumo: "Autoriza o Executivo a conceder auxílio a Estudantes para custeio de curso preparatório para ingresso no Curso Técnico da Escola Estadual de Furnas e dá outras providências."
Data: 22/04/2005
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Descrição: Lei Ordinária nº 191/2005
Resumo: "Autoriza a realização de Despesas de Contratação com o Serviço Social da Indústria-SESI para realização de Curso Profissionalizante de Costura Industrial e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 190/2005
Resumo: "Autoriza a celebração de Convênio com a Fundação de Ensino Superior de Passos."
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Descrição: Lei Ordinária nº 189/2005
Resumo: "Dispõe sobre reajuste nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais."
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Descrição: Lei Ordinária nº 188/2005
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências."
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Leis Ordinárias de 2004
Descrição: Lei Ordinária nº 187/2004
Resumo: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José da Barra/MG para o Exercício Financeiro de 2005."
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Descrição: Lei Ordinária nº 186/2004
Resumo: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Casas Populares do Programa Habitacional 'Nosso Teto' e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 185/2004
Resumo: "Autoriza Concessão de Parcelamento para Pagamento de Dívida Ativa."
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Descrição: Lei Ordinária nº 184/2004
Resumo: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar com Furnas Centrais Elétricas S/A compensação de IPTU."
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Descrição: Lei Ordinária nº 183/2004
Resumo: "Dispõe sobre a Cessão de Uso de Bens Móveis às Entidades Rurais do Município e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 182/2004
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Descrição: Lei Ordinária nº 181/2004
Resumo: "Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 180/2004
Resumo: "Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento para a Legislatura 2005-2008, em face à Emenda Constitucional nº 019 e dá outras providências."
Data: 17/08/2004
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Descrição: Lei Ordinária nº 179/2004
Resumo: "Autoriza o Município de São José da Barra a aderir ao Programa de Eletrificação Rural 'Luz para Todos' e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 178/2004
Resumo: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e da outras providências.
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Descrição: Lei Ordinária nº 177/2004
Resumo: "Institui o Sistema de Controle Interno e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 176/2004
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Colégio Interação de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 175/2004
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Descrição: Lei Ordinária nº 174/2004
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Descrição: Lei Ordinária nº 173/2004
Resumo: "Institui o Ensino Fundamental de 05 (cinco) anos na Rede Municipal de Ensino de São José da Barra."
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Descrição: Lei Ordinária nº 172/2003
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Vigente."
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Descrição: Lei Ordinária nº 171/2003
Resumo: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José da Barra para o Exercício de 2004.
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Descrição: Lei Ordinária nº 170/2003
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Descrição: Lei Ordinária nº 169/2003
Resumo: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente."
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Descrição: Lei Ordinária nº 168/2003
Resumo: "Altera a alínea 'b' do art. 2º da Lei nº 153 de 19/11/2002 - Lei Orçamentária."
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Descrição: Lei Ordinária nº 167/2003
Resumo: "Dispõe sobre a Doação de Materiais de Construção e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 166/2003
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Descrição: Lei Ordinária nº 165/2003
Descrição: Lei Ordinária nº 164/2003
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Descrição: Lei Ordinária nº 163/2003
Resumo: "Reconhece como Organização Social e de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Passos - CISMP e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 163/2003
Descrição: Lei Ordinária nº 162/2003
Resumo: "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências."
Baixar arquivo - Lei Ordinária nº 162/2003
Descrição: Lei Ordinária nº 161/2003
Resumo: "Dispõe sobre a Qualificação de Entidade como Organização Social Municipal e dá outras providências."
Data: 29/04/2003
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Descrição: Lei Ordinária nº 160/2003
Resumo: "Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de São José da Barra."
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Descrição: Lei Ordinária nº 159/2003
Resumo: "Estabelece as Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de São José da Barra e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária nº 158/2003
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Leis Ordinárias de 2002
Descrição: Lei Ordinária 157/2002
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Descrição: Lei Ordinária 156/2002
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Descrição: Lei Ordinária 155/2002
Resumo: "Dispõe sobre a Cessão de Uso de Bens Móveis ao Conselho Comunitário da Cachoeira da Lage e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária 154/2002
Resumo: "Dispõe sobre a Cessão de Uso de Bem Móvel à Associação dos Produtores Rurais da Boa Vista e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária 153/2002
Resumo: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003."
Data: 19/11/2002
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Descrição: Lei Ordinária 152/2002
Resumo: "Dispõe sobre a Inclusão de área no Perímetro Urbano do Município."
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Descrição: Lei Ordinária 151/2002
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Descrição: Lei Ordinária 150/2002
Resumo: "Altera a Alínea 'b' do art. 2º da Lei n.º 138 de 31/12/2001 - Lei Orçamentária."
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Descrição: Lei Ordinária 149/2002
Resumo: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar à Dotação Orçamentária que menciona e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária 148/2002
Resumo: "Dispõe sobre Reajuste nos Subsídios dos Diretores de Departamentos da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária 147/2002
Resumo: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária 146/2002
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a doar à Empresa Claudineia Célia Braga - ME, lote do Distrito Industrial."
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Descrição: Lei Ordinária 145/2002
Data: 30/04/2002
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Descrição: Lei Ordinária 144/2002
Data: 02/04/2002
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Descrição: Lei Ordinária 143/2002
Resumo: "Dispõe sobre a Cessão de Bem Móvel à Agremiação Recreativa de Furnas e dá outras providências."
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Descrição: Lei Ordinária 142/2002
Resumo: "Dispõe sobre a Cessão de Bem Móvel à Escola Estadual, localizada em São José da Barra/MG e dá outras providências."
Data: 26/03/2002
Baixar arquivo - Lei Ordinária 142/2002
Descrição: Lei Ordinária 141/2002
Resumo: "Dispõe sobre a Concessão de Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Passos e dá outras providências."
Data: 07/02/2002