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CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - MT SÚMULA DE LEIS. Súmula de Leis Município de Itiquira - PDF
CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - MT SÚMULA DE LEIS. Súmula de Leis Município de Itiquira
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Vergílio Meneses Rijo
1 CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - MT SÚMULA DE LEIS Súmula de Leis Município de Itiquira 001 Não encontrado Não há 002 Não encontrado Não há 003/64 23/07/1964 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 004/64 08/08/1964 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 005/64 10/09/1964 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 006/64 24/09/1964 Autorização de pagamento de pessoal da Usina Hidroelétrica. Livro 01 Digitalizada 007/64 30/09/1964 Contratar destacamento de desvios, de Ponte de Pedra a Itiquira. Livro 01 Digitalizada 008/64 30/09/1964 Aprovada emenda do excesso de arrecadação, e aumento de 20% para os funcionários. Livro 01 Digitalizada 009/64 21/11/1964 Alteração na tabela de impostos e taxas do Código de Postura do município. Livro 01 Digitalizada 010/64 21/11/1964 Orçamento geral para o exercício de LOA. Livro 01 Digitalizada 010A/64 24/11/1964 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 011/64 24/11/1964 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 012/64 23/12/1964 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 013/65 25/07/1965 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 014/65 14/04/1965 Ratifica o convênio nacional de estatística municipal. Livro 01 Digitalizada 015/65 30/11/1965 Altera o código de postura do município. Livro 01 Digitalizada 016/65 30/11/1965 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 01 Digitalizada 017/65 12/12/1965 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 018/65 12/12/1965 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 019/66 28/05/1966 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 12 020/66 01/08/1966 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 021/66 07/11/1966 Institui o Código de postura, Código Tributário e Junta de recursos fiscais. Livro 01 Digitalizada 022/66 11/11/1966 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 023/66 11/11/1966 Orçamento geral para o exercício de LOA. Livro 01 Digitalizada 024/66 01/11/1966 Institui o Código Tributário do Município de Itiquira. Livro 01 Digitalizada 025/67 28/11/1967 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 025A/67 28/11/1967 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 digitalizada 026/67 29/11/1967 Criação do quadro de pessoal permanente da Prefeitura de Itiquira. Livro 01 Digitalizada 027/67 29/11/1967 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 01 Digitalizada 027A/68 13/07/1968 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 028/68 11/11/1968 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 029/68 29/11/1968 Alteração nos vencimentos dos funcionários da prefeitura e criação de cargos. Livro 01 Digitalizada 030/68 29/11/1968 Orçamento para o exercício LOA. Livro /68 Não há Livro 01 Não há 032/69 29/11/1969 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 033/69 Não há Livro 01 Não há 034/69 17/03/1969 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 035/69 21/05/1969 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 036/69 19/06/1969 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 037/69 29/11/1969 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 01 Digitalizada 038/69 29/11/1969 Dispõe sobre o quadro de pessoal permanente da prefeitura e vencimentos. Livro 01 Digitalizada 039/69 30/12/1969 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 040/70 29/04/1970 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 041/70 02/05/1970 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 042/70 22/05/1970 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 043/70 23/05/1970 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 044/70 30/06/1970 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 23 045/70 30/07/1970 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 046/70 30/07/1970 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 047/70 27/09/1970 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 048/70 27/09/1970 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 049/70 27/09/1970 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 050/70 27/09/1970 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 051/70 27/09/1970 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 052/70 29/11/1970 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 01 Digitalizada 053/70 29/11/1970 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da prefeitura e vencimentos. Livro 01 Digitalizada 054/70 29/11/1970 Alteração de tabelas de taxas da Lei N 21/66 (Código de Postura). Livro /70 10/12/1970 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 056/71 30/01/1971 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 057/71 29/09/1971 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 058/71 29/09/1971 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 059/71 29/09/1971 Fixa a contribuição do Município para o programa de Formação do patrimônio do servidor Livro 01 Digitalizada público. 060/71 29/11/1971 Representação de crédito municipal para Livro 01 Digitalizada 061/71 29/11/1971 Orçamento para o ano de LOA. Livro 01 Digitalizada 062/71 29/11/1971 Dispõe sobre o quadro de pessoal permanente da prefeitura e vencimentos. Livro 01 Digitalizada 063/72 28/01/1972 Autorização de empréstimo pelo Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 064/72 Não há Livro 01 Não há 065/72 29/11/1972 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 01 Digitalizada 065A/72 29/11/1972 Dispõe sobre o quadro de pessoal permanente da prefeitura e vencimentos. Livro 01 Digitalizada 066/72 26/12/1972 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 067/72 26/12/1972 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 068/73 12/04/1973 Proíbe a abertura de estabelecimentos aos domingos. Livro 01 Digitalizada 069/73 14/06/1973 Autorização de empréstimo pelo Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 34 070/73 Não há Livro 01 Não há 071/73 29/11/1973 Dispõe sobre o Quadro Pessoal Permanente da prefeitura e vencimentos. Livro 01 Digitalizada 072/73 29/11/1973 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 01 Digitalizada 073/73 29/11/1973 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 074/73 29/11/1973 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 075/74 29/11/1974 Dispõe sobre o Quadro Pessoal Permanente, cargos e vencimentos para o ano Livro 01 Digitalizada 076/74 29/11/1974 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 01 Digitalizada 077/74 30/12/1974 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 01 Digitalizada 078/75 29/11/1975 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da prefeitura e vencimentos. Livro 01 Digitalizada 079/75 29/11/1975 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 01 Digitalizada 080/76 14/07/1976 Dispõe sobre o subsídio do prefeito e vice-prefeito para Livro 01 Digitalizada 081/76 30/11/1976 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 01 Digitalizada 082/76 30/11/1976 Dispõe sobre o Quadro Pessoal Permanente da prefeitura e vencimentos. Livro 01 Digitalizada 083/77 11/01/1977 Dispõe sobre nome da Praça Municipal. Livro 02 Digitalizada 084/77 14/04/1977 Autorização para vendas de veículos usados do Poder Executivo. Livro 02 Digitalizada 085/77 08/06/1977 Dispõe sobre o Quadro de funcionários, criação de cargos e vencimentos do Poder Livro 02 Digitalizada Executivo. 086/77 01/07/1977 Dispõe sobre criação de Quadro de funcionários do Poder Legislativo. Livro 02 Digitalizada 087/77 30/09/1977 Dispõe sobre terras devolutas do município. Livro 02 Digitalizada 088/77 30/09/1977 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 02 Digitalizada 089/77 11/11/1977 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 02 Digitalizada 090/77 11/11/1977 Plano Plurianual Livro 02 Digitalizada 091/77 23/11/1977 Alteração do art. 2º da Lei nº. 88/77 (Crédito especial). Livro 02 Digitalizada 092/77 06/12/1977 Organização administrativa do Poder Executivo. Livro 02 Digitalizada 093/77 19/12/1977 Institui o Código Tributário do município. Livro 02 Digitalizada 094/78 13/01/1978 Concessão à Companhia de saneamento - SANEMAT. Livro 02 Digitalizada 095/78 02/03/1978 Autorização para firmar convênios. Livro 02 Digitalizada 45 096/78 10/04/1978 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 02 Digitalizada 097/78 19/06/1978 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 02 Digitalizada 098/78 03/07/1978 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 02 Digitalizada 099/78 11/08/1978 Contratação de empréstimo com a CODEMAT, FADEM. Livro 02 Digitalizada 100/78 19/09/1978 Assinatura de convênios com a TELEMAT. Livro 02 Digitalizada 101/78 26/09/1978 Criação de sala de leitura municipal. Livro 02 Digitalizada 102/78 07/12/1978 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 02 Digitalizada 103/78 07/12/1978 Plano Plurianual Livro 03 Digitalizada 104/79 06/06/1979 Aumento salarial aos funcionários público. Livro 03 Digitalizada 105/79 25/06/1979 Doação de terras para construção da CASEMAT. Livro 03 Digitalizada 106/79 11/10/1979 Alteração da Lei Municipal n. 99/78. Livro 03 Digitalizada 107/79 27/10/1979 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 03 Digitalizada 108/79 27/10/1979 Plano Plurianual Livro 03 Digitalizada 109/79 21/12/1979 Dispõe sobre Quadro de funcionários do Poder Executivo. Livro 03 Digitalizada 110/80 12/02/1980 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 03 Digitalizada 111/80 01/07/1980 Alteração da Lei Municipal n. 110/80. Livro 03 Digitalizada 112/80 12/08/1980 Regulamentação da taxa de pavimentação. Livro 03 Digitalizada 113/80 19/08/1980 Dispõe sobre assinatura de contratos de comodato. Livro 03 Digitalizada 114/80 08/10/1980 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 03 Digitalizada 115/80 17/10/1980 Plano Plurianual 1981/1983. Livro 03 Digitalizada 116/80 16/10/1980 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 03 Digitalizada 117/80 03/11/1980 Doação de terras para construção de prédio para EMATER. Livro 03 Digitalizada 118/80 04/12/1980 Dispõe sobre Quadro de funcionários do Poder Executivo. Livro 03 Digitalizada 119/80 05/12/1980 Autorização de fornecimento de energia elétrica pela CEMAT. Livro 03 Digitalizada 120/80 15/12/1980 Doação do Patrimônio Municipal de energia elétrica. Livro 03 Digitalizada 121/80 30/12/1980 Institui o Código Tributário do município. Livro 03 Digitalizada 122/81 02/06/1981 Criação de taxa de iluminação pública. Livro 03 Digitalizada 56 123/81 02/06/1981 Autorização para venda de sucatas do Poder Executivo. Livro 03 Digitalizada 124/81 22/06/1981 Declara de utilidade pública a Cárita Diocesana de Rondonópolis. Livro 03 Digitalizada 125/81 13/10/1981 Orçamento para o exercício de LOA. Livro /81 14/10/1981 Plano Plurianual 1982/1984. Livro 04 Digitalizada 127/81 26/10/1981 Institui a área referente à zona urbana do município de Itiquira. Livro 04 Digitalizada 128/81 26/10/1981 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT. Livro 04 Digitalizada 129/81 05/12/1981 Dispõe sobre o Quadro de funcionários do Poder Executivo. Livro 04 Digitalizada 130/81 16/12/1981 Fixa percentual dos tributos municipais para o exercício de Livro 04 Digitalizada 131/81 16/12/1981 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 04 Digitalizada 132/82 08/02/1982 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal. Livro 04 Digitalizada 133/82 09/02/1982 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal. Livro 04 Digitalizada 134/82 23/06/1982 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT. Livro 04 Digitalizada 135/82 23/08/1982 Dispõe sobre Quadro de funcionários Poder Executivo. Livro 04 Digitalizada 136/82 22/06/1982 Dispõe sobre operação de crédito. Livro 04 Digitalizada 137/82 05/10/1982 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 04 Digitalizada 138/82 19/10/1982 Plano Plurianual 1983/1985. Livro 04 Digitalizada 139/82 06/12/1982 Dispõe sobre Quadro de funcionários do Poder Executivo. Livro 04 Digitalizada 140/83 07/01/1983 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 04 Digitalizada 141/83 14/11/1983 Contratação de empréstimo com a CODEMAT. Livro 04 Digitalizada 142/83 19/12/1983 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 04 Digitalizada 143/83 19/12/1983 Plano Plurianual 1984/1986. Livro 04 Digitalizada 144/83 23/11/1983 Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra um lote de terra na zona urbana neste Livro 04 Digitalizada município. 145/84 21/03/1984 Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Beneficente de Itiquira. Livro 04 Digitalizada 146/84 01/03/1984 Dispõe sobre Quadro de funcionários do Poder Executivo. Livro 04 Digitalizada 147/84 26/04/1984 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 04 Digitalizada 148/84 07/07/1984 Dispõe sobre criação de cargos e símbolos no Quadro de funcionários do Poder Executivo. Livro 04 67 149/84 03/08/1984 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 04 Digitalizada 150/84 03/08/1984 Dispõe sobre a criação de departamentos na Prefeitura Municipal. Livro 04 Digitalizada 151/84 24/08/1984 Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra uma gleba de terras na zona urbana desta Livro 04 Digitalizada cidade. 152/84 03/10/1984 Autoriza a compra de equipamentos para recepção de televisão via satélite. Livro 04 Digitalizada 153/84 14/11/1984 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 04 Digitalizada 154/84 10/12/1984 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 04 Digitalizada 155/84 10/12/1984 Plano Plurianual 1985/1987. Livro 04 Digitalizada 156/85 14/06/1985 Autoriza a contratação de empréstimos com a Caixa Econômica Federal. Livro 04 Digitalizada 157/85 28/06/1985 Autoriza a doação de área de terra, para construção do Conjunto Habitacional. Livro 04 Digitalizada 158/85 25/09/1985 Autoriza a compra de equipamento para recepção do sinal de televisão. Livro 04 Digitalizada 159/85 25/09/1985 Autoriza a contratação de empréstimo com a CODEMAT. Livro 04 Digitalizada 160/85 30/10/1985 Alteração da Lei n. 158/85 (Crédito especial). Livro 04 Digitalizada 161/86 07/04/1986 Autoriza a assinatura de convênio com a Telemat. Livro 04 Digitalizada 162/85 24/06/1986 Autoriza a contratação de empréstimo com CODEMAT. Livro 04 Digitalizada 163/86 04/07/1986 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 04 Digitalizada 164/86 23/08/1986 Institui a obrigatoriedade na construção de passeios públicos. Livro 04 Digitalizada 165/86 23/09/1986 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 04 Digitalizada 166/86 23/09/1986 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 04 Digitalizada 167/86 03/10/1986 Concessão de incentivos fiscais as indústrias que se instalarem neste município. Livro 04 Digitalizada 168/86 08/10/1986 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 04 Digitalizada 169/86 29/09/1986 Plano Plurianual 1987/1989. Livro 05 Digitalizada 170/86 02/12/1986 Autoriza a aquisição de equipamentos e material permanente. Livro 05 Digitalizada 171/86 22/12/1986 Autoriza Poder Legislativo a adquirir um lote de terra no perímetro urbano desta cidade. Livro 05 Digitalizada 172/87 05/01/1987 Institui o Código Tributário do município. Livro 05 Digitalizada 173/87 05/01/1987 Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo (reforma administrativa). Livro 05 Digitalizada 174/87 27/03/1987 Dispõe sobre o Quadro de funcionários do Poder Executivo. Livro 05 Digitalizada 78 175/87 27/05/1987 Dispõe sobre alteração do artigo 4 da Lei n. 174/87. Livro 05 Digitalizada 176/87 29/05/1987 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 05 Digitalizada 177/87 09/07/1987 Autoriza a contratação de empréstimo com a CODEMAT. Livro 05 Digitalizada 178/87 19/07/1987 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a SUNAB. Livro 05 Digitalizada 179/87 14/08/1987 Criação da Biblioteca Municipal. Livro 05 Digitalizada 180/87 17/08/1987 Dispõe sobre alteração da Lei n. 157/85 (COHAB). Livro 05 Digitalizada 181/87 21/09/1987 Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei 174/87. Livro 05 Digitalizada 182/87 Não há Livro 05 Não há 183/87 Não há Livro 05 Não há 184/87 09/12/1987 Autoriza o Poder Executivo a criar televisão comunitária municipal. Livro 05 Digitalizada 185/88 22/04/1988 Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº. 177/87. Livro 05 Digitalizada 186/88 27/05/1988 Dispõe sobre autorização para alienar prédio público do Banco do Brasil. Livro 05 Digitalizada 187/88 28/06/1988 Dispõe sobre autorização para a venda de um trator CBT 1090 do Poder Executivo. Livro 05 Digitalizada 188/88 28/06/1988 Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel à Sociedade Comunitária de Habitação Livro 05 Digitalizada Popular. 189/88 28/06/1988 Dispõe sobre denominação da Rua 21 para Rua Holmes Lins. Livro 05 Digitalizada 190/88 15/08/1988 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 05 Digitalizada 191/88 19/07/1988 Dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério. Livro 05 Digitalizada 192/88 Não há Não há 193/88 19/09/1988 Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 188/88. Livro 05 Digitalizada 194/88 22/11/1988 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DERMAT. Livro 05 Digitalizada 195/88 22/11/1988 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 05 Digitalizada 196/88 22/11/1988 Plano plurianual 1989/1991. Livro 05 Digitalizada 197/89 10/03/1989 Institui o imposto sobre venda de combustível líquido e gasoso. Livro 05 e 06 Digitalizada 198/89 10/03/1989 Institui imposto sobre a transmissão de bens imóveis. Livro 05 e 06 Digitalizada 199/89 28/04/1989 Autoriza o executivo a promover a adesão a grupos de consórcio. Livro 05 e 06 Digitalizada 200/89 29/05/1989 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da MT 370. Livro 05 e 06 Digitalizada 89 201/89 06/07/1989 Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria de Segurança Pública de MT. Livro 05 e 06 Digitalizada 202/89 18/08/1989 Dispõe sobre denominação dos cemitérios municipais. Livro 05 e 06 Digitalizada 203/89 18/08/1989 Dispõe sobre isenção do IPTU para pessoas com mais de 60 anos. Livro 05 e 06 Digitalizada 204/89 18/08/1989 Concessão de pensão mensal vitalícia e pagamento de indenização (Maria do Carmo Livro 05 e 06 Digitalizada Alves). 205/89 04/10/1989 Orçamento para o exercício de LDO. Livro 05 e 06 Digitalizada 206/89 05/10/1989 Dispõe sobre isenção de pagamento de ingressos. Livro 05 e 06 Digitalizada 207/89 05/10/1989 Dispõe sobre colocação do nome do prefeito, vice-prefeito e vereadores em placas de Livro 05 e 06 Digitalizada inauguração. 208/89 05/10/1989 Dispõe sobre denominação de escola pública municipal. Livro 05 e 06 Digitalizada 209/89 05/10/1989 Dispõe sobre denominação da Avenida Beira Rio para Manuel Alves Figueiredo. Livro 05 e 06 Digitalizada 210/89 11/10/1989 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 05 e 06 Digitalizada 211/89 13/11/1989 Dispõe sobre denominação do nome da Avenida 13 de junho para Avenida Pedro Campos. Livro 05 e 06 Digitalizada 212/89 13/11/1989 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 05 e 06 Digitalizada 213/89 24/11/1989 Dispõe sobre obrigatoriedade de ministrar a disciplina de meio ambiente nas Escolas Livro 05 e 06 Digitalizada Pública Municipal. 214/89 28/11/1989 Dispõe sobre fixação de feriados no município de Itiquira. Livro 05 e 06 Digitalizada 215/89 11/12/1989 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 05 e 06 Digitalizada 216/90 02/01/1990 Plano Plurianual 1990/1992. Livro 05 e 06 Digitalizada 217/90 11/12/1989 Orçamento para o exercício de LOA. Livro 05 e 06 Digitalizada 218/90 20/03/1990 Abertura de crédito especial Poder Executivo. Livro 05 e 06 Digitalizada 219/90 16/04/1990 Dispõe sobre concessão de pensão à funcionária pública (Aracy Campos Morais). Livro 05 Digitalizada 220/90 16/04/1990 Dispõe sobre denominação da Avenida Liberdade para Avenida Petronílio Marques da Livro 05 Digitalizada Silva. 221/90 16/04/1990 Dispõe sobre denominação de nome de ruas (COHAB). Livro 05 Digitalizada 222/90 16/04/1990 Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Santo Antônio. Livro 05 Digitalizada 223/90 16/04/1990 Dispõe sobre denominação da Rua Araguaia para Rua Eunápio Batista Mascarenhas, Livro 05 Bairro Goiás. Digitalizada 910 224/90 16/04/1990 Dispõe sobre denominação do nome da creche municipal. Livro 05 Digitalizada 225/90 16/04/1990 Dispõe sobre denominação de logradouro público (Praça Municipal do Bairro Poxoréu). Livro 05 Digitalizada 226/90 16/04/1990 Dispõe sobre denominação de logradouro público (Praça Municipal Serafim de Carvalho). Livro 05 Digitalizada 227/90 16/04/1990 Dispõe sobre denominação de paço municipal (Garagem Municipal Jose Severino dos Livro 05 Digitalizada Santos). 228/90 16/04/1990 Dispõe sobre denominação da Rua 22 para Rua João Batista Vidotti. Livro 05 Digitalizada 229/90 16/04/1990 Autoriza o Poder Executivo a conversão de IPTU e ISS em BTNS. Livro 05 Digitalizada 230/90 08/05/1990 Dispõe sobre denominação da Avenida 13 de Maio para Avenida João Coca. Livro 05 Digitalizada 231/90 27/06/1990 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 05 Digitalizada 232/90 27/06/1990 Abertura de crédito suplementar Poder Executivo. Livro 06 Digitalizada 233/90 09/11/1990 Dispõe sobre denominação da Praça Municipal do Bairro Apoena. Livro 06 Digitalizada 234/90 Não há Não há 235/91 02/05/1991 Regime jurídico dos servidores público do município. Livro 07 e 08 Digitalizada 236/91 02/05/1991 Interdição de ruas para área de lazer. (Ruas: Jose Costa Ramos, Dom Wonibaldo, 13 de Livro 07 e 08 Digitalizada Maio). 237/91 29/05/1991 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Itiquira. Livro 07 e 08 Digitalizada 238/91 29/05/1991 Dispõe sobre as Políticas Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Livro 07 e 08 Digitalizada 239/91 29/05/1991 Dispõe sobre a instituição dos símbolos municipais. Livro 07 e 08 Digitalizada 240/91 26/06/1991 Institui o Código de Postura do Município. Livro 07 e 08 Digitalizada 241/91 21/08/1991 Institui de feriado do município os dias 20 de Janeiro e 16 de Julho. Livro 07 e 08 Digitalizada 242/91 21/08/1991 Dispõe sobre concessão de pensão mensal vitalícia (Funcionário Alvino Menezes de Livro 07 e 08 Digitalizada Oliveira). 243/91 09/09/1991 Autoriza o executivo a contratar parcelamento para o FGTS. Livro 07 e 08 Digitalizada 244/91 09/09/1991 Alteração da Lei n. 156/85 (financiamento com a Caixa Econômica Federal). Livro 07 e 08 Digitalizada 245/91 13/09/1991 Orçamento para o exercício de LDO. Livro 07 e 08 Digitalizada 246/91 13/09/1991 Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamentos e material permanente para fins Livro 07 e 08 Digitalizada específicos. 247/91 08/11/1991 Institui o Código Tributário do Município de Itiquira. Livro 07 e 08 1011 248/91 08/11/1991 Dispõe sobre denominação do Anexo da Escola Municipal de Letícia Maria Franzini. Livro 07 e 08 Digitalizada 249/91 26/12/1991 Orçamento geral para o exercício de LOA (Lei Orçamentária Anual). Livro 08 Digitalizada 250/91 26/12/1991 Plano Plurianual - PPA Livro 08 Digitalizada 251/92 15/06/1992 Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Livro 08 Digitalizada 252/92 15/06/1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dividas com o INSS. Livro /92 23/07/1992 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de LDO. Livro 08 Digitalizada 254/92 27/08/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar pelo Poder Executivo. Livro 08 Digitalizada 255/92 07/11/1992 Autoriza a contratar empréstimo financeiro com a CODEMAT. Livro 08 Digitalizada 256/92 13/11/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar pelo Poder Executivo. Livro 08 Digitalizada 257/92 28/09/1992 Plano Plurianual - PPA Livro 08 Digitalizada 258/92 28/09/1992 Orçamento geral para o exercício de LOA (Lei Orçamentária Anual). Livro 08 Digitalizada 259/93 15/02/1993 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos e equipamentos. Livro 08 Digitalizada 260/93 06/04/1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde. Livro 09 Digitalizada 261/93 06/04/1993 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação com o Banco do Brasil. Livro 09 Digitalizada 262/93 29/03/1993 Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida com PASEP. Livro 09 Digitalizada 263/93 10/05/1993 Autoriza o Poder Executivo conceder pensão vitalícia (Funcionário Juniarismaldo Matuzalém Livro 09 Digitalizada de Castro). 264/93 25/05/1993 Dispõe sobre a interdição da rua em frente a EMASC. Livro 09 Digitalizada 265/93 25/05/1993 Dispõe sobre a alteração da Lei n. 237/91 (Criação do Conselho Municipal de Saúde). Livro 09 Digitalizada 266/93 01/06/1993 Autoriza a abertura de crédito especial pelo Poder Executivo. Livro 09 Digitalizada 267/93 24/08/1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de LDO. Livro 09 Digitalizada 268/93 06/09/1993 Autoriza a abertura de crédito suplementar pelo Poder Executivo. Livro 09 Digitalizada 269/93 20/09/1993 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 238/93. Livro 09 Digitalizada 270/93 05/10/1993 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com INSS. Livro /93 05/10/1993 Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº. 265/93 (Conselho Municipal de Saúde). Livro 09 Digitalizada 1112 272/93 27/10/1993 Dispõe sobre criação de cargos, níveis e vencimentos no quadro funcional dos servidores públicos. Livro 09 Digitalizada 273/93 27/10/1993 Dispõe sobre a fixação dos novos vencimentos dos servidores públicos em níveis e Livro 09 Digitalizada símbolos. 274/93 27/10/1993 Dispõe sobre a realização de concurso público no Poder Executivo Municipal. Livro 09 Digitalizada 275/93 08/11/1993 Orçamento geral para o exercício de 1994 LOA. Livro 09 Digitalizada 276/93 08/11/1993 Plano Plurianual PPA. Livro 09 Digitalizada 277/93 22/11/1993 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação. Livro 10 Digitalizada 278/93 23/11/1993 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação. Livro 10 Digitalizada 279/93 23/11/1993 Dispõe sobre denominação do Parque de Exposição de Itiquira (Inocentino Bortolini). Livro 10 Digitalizada 280/93 23/11/1993 Altera a redação do Artigo 16 da Lei nº. 238/91. Livro 10 Digitalizada 281/93 23/11/1993 Dispõe sobre denominação do nome do destacamento da polícia militar. Livro 10 Digitalizada 282/93 29/11/1993 Autoriza a abertura de crédito Suplementar pelo Poder Executivo. Livro 10 Digitalizada 283/94 28/03/1994 Autoriza a cobrança de diária hospitalar aos usuários de apartamentos do Hospital Livro 10 Digitalizada Municipal. 284/94 25/04/1994 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. Livro /94 25/04/1994 Autoriza a abertura de crédito especial pelo Poder Executivo. Livro 10 Digitalizada 286/94 02/05/1994 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a EMPAER-MT. Livro 10 Digitalizada 287/94 02/05/1994 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos. Livro 10 Digitalizada 288/94 01/06/1994 Dispõe sobre o uso do solo urbano no município de Itiquira. Livro 10 Digitalizada 289/94 20/06/1994 Dispõe sobre a criação do Código de Defesa do Meio Ambiente. Livro /94 20/06/1994 Autoriza o Poder Executivo a ceder os direitos da realização da 5º festa do peão à Livro 10 Digitalizada PRONAV. 291/94 12/06/1994 Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terras ao INDEA. Livro 10 Digitalizada 292/94 22/08/1994 Altera a redação do Artigo 22 da Lei n. 247/91 (Código Tributário). Livro 10 Digitalizada 293/94 22/08/1994 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Viação e Obras Livro 10 Digitalizada 1213 Públicas. 294/94 05/09/1994 Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal. Livro 10 Digitalizada 295/94 05/09/1994 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. Livro 10 Digitalizada 296/94 05/09/1994 Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde. Livro 10 Digitalizada 297/94 05/09/1994 Autoriza a abertura de crédito suplementar pelo Poder Executivo. Livro 10 Digitalizada 298/94 05/09/1994 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos e equipamentos. Livro 10 Digitalizada 299/94 05/09/1994 Autoriza o Poder Executivo a isentar o IPTU para proprietários que cederem terrenos à Livro 10 Digitalizada Prefeitura. 300/94 20/09/1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de LDO. Livro 10 Digitalizada 301/94 20/09/1994 Plano Plurianual - PPA. Livro 10 Digitalizada 302/94 10/10/1994 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos e equipamentos. Livro 10 Digitalizada 303/94 24/09/1994 Dispõe sobre a denominação do nome de estrada vicinal de Odacir Gobbi (Bidim). Livro 10 Digitalizada 304/94 11/11/1994 Autoriza o Poder Executivo a ceder os espaços publicitários de órgãos públicos à PRONAV. Livro 10 Digitalizada 305/94 11/11/1994 Orçamento geral para o exercício de Livro 10 Digitalizada 306/95 04/05/1995 Dispõe sobre a denominação do nome da Escola Municipal no Pé de Galinha. Livro 10 Digitalizada 307/95 25/05/1995 Dispõe sobre a denominação do nome da Escola Municipal na região do Engano. Livro 10 Digitalizada 308/95 11/08/1995 Dispõe sobre alienação da carteira de ações do município. Livro 10 Digitalizada 309/95 11/08/1995 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos. Livro 10 Digitalizada 310/95 21/08/1995 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de LDO Livro 10 Digitalizada 311/95 21/08/1995 Plano Plurianual - PPA. Livro 10 Digitalizada 312/95 21/08/1995 Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Justiça Oficializada. Livro 10 Digitalizada 313/95 04/09/1995 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo adquirir e doar área de terra para construção Livro 10 Digitalizada da Promotoria de Justiça de Itiquira. 314/95 15/09/1995 Dispõe sobre proibição do trânsito de veículos no pátio do Parque Municipal de Exposição. Livro 10 Digitalizada 315/95 09/10/1995 Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério de Itiquira. Livro 10 Digitalizada 316/95 09/10/1995 Dispõe sobre a doação de equipamentos e materiais permanentes ao Tribunal de Justiça. Livro 11 Digitalizada 317/95 09/10/1995 Dispõe sobre denominação do nome do Aeroporto Municipal de Itiquira de Genil Motta. Livro 11 Digitalizada 1314 318/95 23/10/1995 Dispõe sobre denominação do nome da Praça Municipal João de Barro para Benedito Tunes Leite. Livro 11 Digitalizada 319/95 20/11/1995 Dispõe sobre proibição de venda de bebidas engarrafadas em vidro, dentro do ginásio de Livro 11 Digitalizada esportes. 320/95 05/12/1995 Declara de utilidade pública o Lar Espírita Seara da Luz. Livro 11 Digitalizada 321/95 22/12/1995 Orçamento geral para o exercício de LDO. Livro 11 Digitalizada 322/96 11/03/1996 Declara de utilidade pública uma área de terra com 10,60 há para fins de desapropriação. Livro 11 Digitalizada 323/96 09/04/1996 Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terra para o Sindicato Rural de Itiquira. Livro 11 Digitalizada 324/96 09/04/1996 Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Itiquira. Livro 11 Digitalizada 325/96 19/08/1996 Dispõe sobre alienação da carteira de ações do Município. Livro 11 Digitalizada 326/96 10/12/1996 Plano Plurianual PPA. Livro 11 Digitalizada 327/96 10/12/1996 Diretrizes orçamentárias para o exercício de LDO. Livro 11 Digitalizada 328/96 10/12/1996 Orçamento geral para o exercício de LOA. Livro 11 Digitalizada 329/96 16/12/1996 Dispõe sobre doação de casas populares para famílias de baixa renda. Livro 12 Digitalizada 330/96 16/12/1996 Dispõe sobre doação de equipamentos e materiais permanente para o Fórum deste Livro 12 Digitalizada município. 331/96 16/12/1996 Dispõe sobre doação de equipamentos e materiais permanente para a Escola Michel Livro 12 Digitalizada Bogros. 332/96 16/12/1996 Dispõe sobre doação de uma área de terra do parque de exposição. Livro 12 Digitalizada 333/96 16/12/1996 Declara de utilidade pública o Centro de Tradição Gaúcha de Itiquira. Livro 12 Digitalizada 334/96 16/12/1996 Dispõe sobre concessão de direito de uso do prédio na Praça Serafim de Carvalho. Livro 12 Digitalizada 335/97 24/04/1996 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Assistência Social. Livro /97 24/04/1997 Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Assistência Social. Livro 12 Digitalizada 337/97 24/04/1997 Dispõe sobre alteração dos incisos I e II e do Artigo 4 da Lei nº. 271/93. Livro 12 Digitalizada 338/97 27/06/1997 Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Assistência Social. Livro 12 Digitalizada 339/97 27/06/1997 Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Livro 12 Digitalizada 340/97 27/06/1997 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de LDO. Livro 12 Digitalizada 1415 341/97 30/06/1997 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Livro /97 13/08/1997 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola. Livro 12 Digitalizada 343/97 20/08/1997 Dispõe sobre autorização de parcelamento do FGTS. Livro /97 08/10/1997 Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Banco do Brasil um imóvel de propriedade da Livro 12 Digitalizada Prefeitura Municipal. 345/97 19/11/1997 Plano Plurianual PPA. Livro 12 Digitalizada 346/97 19/11/1997 Altera dispositivo da Lei nº. 340/97. Livro 12 Digitalizada 347/97 19/11/1997 Altera dispositivo da Lei nº. 327/96. Livro /97 03/12/1997 Orçamento geral para o exercício de LOA. Livro Digitalizada 349/97 03/12/1997 Dispõe sobre autorização para criação de sistema de diárias para os membros do Executivo Municipal. Livro /97 03/12/1997 Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais. Livro 14 Digitalizada 351/97 03/12/1997 Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial ao Sr. Mauriti Vieira. Livro 14 Digitalizada 352/97 03/12/1997 Dispõe sobre autorização de parcelamento do FGTS. Livro /97 03/12/1997 Dispõe sobre autorização para implantação e melhoramento da rede de energia elétrica. Livro 14 Digitalizada 354/97 08/12/1997 Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Goiás. Livro 14 Digitalizada 355/97 08/12/1997 Autoriza o Poder Executivo a quitar débitos entre o Governo do Estado de Mato Grosso e Livro 14 Digitalizada Prefeitura Municipal. 356/97 08/12/1997 Autoriza o Poder Executivo a quitar débitos. Livro 14 Digitalizada 357/98 25/02/1998 Dispõe sobre autorização para construção de casas para pessoas carentes. Livro 14 Digitalizada 358/98 25/02/1998 Autorização para contratação de empresa de informática para ministrar aulas para o ensino Livro 14 Digitalizada fundamental. 359/98 25/02/1998 Dispõe sobre doação de equipamentos eletrônicos ao Fórum de Itiquira. Livro 14 Digitalizada 360/98 25/02/1998 Dispõe sobre denominação do nome das ruas dos Bairros Apoena e João de Barro. Livro 14 Digitalizada 361/98 03/04/1998 Autoriza a abertura de crédito especial pelo Poder Executivo. Livro 14 Digitalizada 1516 362/98 11/05/1998 Dispõe sobre denominação do nome do Ginásio de Esportes. Livro 14 Digitalizada 363/98 20/05/1998 Dispõe sobre área descrita como zona urbana. Livro 14 Digitalizada 364/98 20/05/1998 Dispõe sobre criação de um ponto de táxi na Vila dos Catarinos. Livro 14 Digitalizada 365/98 20/05/1998 Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Nossa Senhora da Salete. Livro 14 Digitalizada 366/98 10/06/1998 Altera a alínea A e B do Artigo 6º da Lei n. 348/97 - LOA. Livro 14 Digitalizada 367/98 17/06/1998 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de LDO. Livro 14 Digitalizada 368/98 17/06/1998 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos. Livro 14 Digitalizada 369/98 19/06/1998 Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender ao Poder Livro 14 Digitalizada Executivo. 370/98 10/07/1998 Dispõe sobre alteração da estrutura interna de Secretaria Municipal de Saúde. Livro 14 Digitalizada 371/98 16/09/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública. Livro 14 Digitalizada 372/98 07/10/1998 Declara de utilidade pública a APAPI (Associação dos Produtores e Amigos do Pantanal em Livro 14 Digitalizada Itiquira). 373/98 21/10/1998 Revogação da Lei nº. 329/96. Livro 14 Digitalizada 374/98 24/11/1998 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para o Poder Executivo. Livro 14 Digitalizada 375/98 16/12/1998 Orçamento geral para o exercício de LOA. Livro 14 Digitalizada 376/98 10/12/1998 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação. Livro 14 Digitalizada 377/98 16/12/1998 Plano Plurianual - PPA. Livro 14 Digitalizada 378/99 03/03/1999 Dispõe sobre Organização Administrativa da Prefeitura Municipal. Livro /99 03/03/1999 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Livro /99 07/04/1999 Declara de utilidade pública a ASSIPAS (Associação Itiquirenses de Promoção e Livro 14 Digitalizada Assistência Social). 381/99 29/04/1999 Dispõe sobre planos de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo. Livro /99 05/05/1999 Dispõe sobre criação do Fundo e do Conselho Municipal de Turismo. Livro 14 Digitalizada 383/99 05/05/1999 Dispõe sobre prorrogação do prazo de contratação temporária pelo Poder Executivo. Livro 14 Digitalizada 1617 384/99 19/05/1999 Dispõe sobre os planos de cargos e carreira dos profissionais da Educação. Livro /99 19/05/1999 Autoriza a abertura de crédito especial pelo Poder Executivo. Livro 14 Digitalizada 386/99 29/06/1999 Dispõe sobre denominação da Creche Municipal Branca de Neve. 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