Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10653754/inciso-i-do-artigo-198-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-07-16 03:56:23+00:00
Document Index: 136846589

Matched Legal Cases: ['Artigo 198', 'artigo 198', 'artigo 198', 'artigo 196', 'artigo 198', 'artigo 23', 'artigo 198', 'artigo 198', 'artigo 196', 'artigo 198', 'artigo 198', 'artigo 198', 'artigo 198']

Art. 198, inc. I da Constituição Federal de 88
Inciso I do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988
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”. O artigo 198, caput e inciso I, da Constituição Federal, estabelece que o conjunto de ações e serviços de saúde integra..., caput, da Lei n. 8.080/1990, que encontra sua matriz constitucional no a……
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, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”. O artigo 198, caput e inciso I..., que encontra sua matriz constitucional no artigo 196 e seguintes da Constituição …
Página 60 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 15 de Julho de 2020
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Página 3932 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Julho de 2020
inteligência dos arts. 1º , 5º , caput, 6º , 196 e 198 , I , da Constituição da República. 2. Trata-se de obrigação... solidária decorrente da própria Constituição Federal, razão pela qual a …
Página 3226 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Julho de 2020
mantidas pelo Poder Público”. O artigo 198, caput e inciso I, da Constituição Federal, estabelece que o conjunto de ações..., desnecessária a produção de outras provas, no que antecipo o julgamento …
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