Source: http://docplayer.com.br/9722276-Preambulo-artigo-1-o-enquadramento.html
Timestamp: 2018-01-21 09:30:43+00:00
Document Index: 43332342

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

PREÂMBULO. Artigo 1.º - Enquadramento - PDF
Download "PREÂMBULO. Artigo 1.º - Enquadramento"
Nina Palmeira Padilha
1 2014 [REGULAMENTO]
2 PREÂMBULO Considerando a conjuntura nacional em que se vive, torna-se vital incentivar e apoiar a economia local. Num período em que a oferta de emprego é muito baixa, o autoemprego e empreendedorismo poderão ser a solução para muitos jovens e empresas. Neste sentido, o Município de Santiago do Cacém e a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL), parceiros no Projeto Centro de Apoio às Empresas de Santiago do Cacém (CAESC), procuram com esta iniciativa incentivar jovens e o tecido empresarial a apresentar ideias inovadoras para a região que possam contribuir para impulsionar a economia local. Através do respetivo concurso, os empreendedores e empresas com as melhores ideias terão apoio das entidades parceiras no desenvolvimento e implementação do seu projeto. Artigo 1.º - Enquadramento O Concurso de Ideias Inovadoras em Santiago do Cacém é uma iniciativa no âmbito do CAESC, que visa incentivar e apoiar a criação, o desenvolvimento e o crescimento sustentado de ideias de negócio inovadoras e de empresas recém-criadas, através de ações de capacitação, da disponibilização de espaços equipados, de serviços e de uma rede de parceiros orientados para a criação de valor. Artigo 2.º - Objetivos O presente concurso visa a seleção, avaliação e valorização de ideias e/ou projetos inovadores, em diversos setores de atividade, que potenciem a valorização dos recursos endógenos do concelho de Santiago do Cacém, dos quais se pretende a criação e/ou redefinição de novas empresas e o lançamento de novos negócios neste território. Artigo 3.º - Júri A constituição do júri será da responsabilidade dos promotores desta iniciativa, e contará com cinco representantes de entidades que integram o conselho estratégico do CAESC, nomeadamente a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL), a Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano (ADL), o Instituto Piaget e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
3 Artigo 4.º - Concorrentes 1 - Neste concurso de ideias, podem concorrer pessoas singulares, individualmente ou em grupo, bem como pessoas coletivas com uma ideia de negócio que se enquadre nos objetivos do concurso. 2 - A idade mínima para concorrer é de 18 anos. Artigo 5.º - Âmbito 1 - Serão consideradas elegíveis ideias de negócio que visem desenvolver atividades nas seguintes temáticas sectoriais: Turismo: alojamento, animação turística, infraestruturas de apoio ao turismo/lazer/desporto. Setor agroalimentar e produtos tradicionais: produtos agroalimentares, artesanato, comércio tradicional, restauração e gastronomia. Ambiente, natureza e paisagem: floresta, áreas protegidas, energias renováveis, recursos naturais. Cultura e património: produtos culturais; programação cultural; indústrias criativas; valorização do património cultural, etnográfico, histórico e arquitetónico. Outras áreas que se revelam de interesse para a região e que potenciem o aproveitamento e a valorização dos recursos endógenos do concelho (serviços, comércio). 2 - As ideias a concurso deverão ser inovadoras, exequíveis, comercializáveis e responder às necessidades de mercado. 3 - As ideias deverão ser suscetíveis de dar origem ao aparecimento de um novo produto/serviço e/ou de um novo processo produtivo, e/ou de atribuir novas características a um produto/serviço já existente e/ou de uma nova abordagem ao mercado. 4 - As ideias apresentadas deverão ter como local de implementação o concelho de Santiago do Cacém.
4 Artigo 6.º - Prazo de candidatura O período de apresentação de candidaturas decorre entre 22 de maio a 8 de setembro de 2014, sendo que as mesmas deverão ser submetidas até às 18h00 do dia 8 de setembro de Artigo 7.º - Formalização da candidatura 1 - As candidaturas poderão ser entregues num dos seguintes locais: ADRAL Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo CAESC Avenida de San ago, 1.º Andar do Gabinete Municipal, Vila Nova de Santo André Horário: 09h00 12h30 14h00 18h00 GAE Gabinete de Apoio ao Empresário Praça do Mercado 7540 Santiago do Cacém Horário: 08h30 16h As candidaturas também poderão ser entregues da seguinte forma: Correio registado com aviso de receção, desde que o carimbo de entrada nos CTT não ultrapasse o limite mencionado no artigo 6.º; Por correio eletrónico para o endereço desde que a ADRAL confirme, de igual modo, que a sua receção ocorreu dentro do prazo estabelecido. 3 - As candidaturas deverão ser apresentadas em impresso próprio (formulário de candidatura) que poderá ser solicitado diretamente nas instalações da ADRAL, GAE de Santiago do Cacém ou através do endereço 4 - O preenchimento do formulário de candidatura é obrigatório, podendo ser também complementado por vídeos, fotografias, protótipos, folhetos ou outros documentos que possam ilustrar/demonstrar a ideia a concurso. 5 - No caso de a candidatura ser apresentada por um grupo, esta deverá ser subscrita por qualquer um dos empreendedores, que assumirá toda a responsabilidade decorrente da participação. 6 - No caso de a candidatura ser apresentada por uma pessoa coletiva, a proposta deverá ser subscrita pelo seu representante legal. 7 - Toda a candidatura deverá ser redigida em português.
5 Artigo 8.º - Documentos que constituem a candidatura Os documentos que constituem a candidatura são: Formulário de candidatura, devidamente preenchido e assinado; Currículo de todos os empreendedores envolvidos no projeto. Artigo 9.º - Candidatura inválida 1 - O júri poderá tomar a decisão de considerar a candidatura inválida nas seguintes situações: Qualquer candidatura entregue numa data posterior ao prazo estipulado no artigo 6.º, Candidaturas que não apresentem toda a documentação solicitada, conforme descrito no artigo 8.º, Se as informações prestadas na candidatura forem falsas, No caso de a ideia de negócio não ser executada no concelho de Santiago do Cacém, Se existir qualquer outra irregularidade na candidatura apresentada. 2 - As inscrições/candidaturas que se encontrem nas situações descritas no ponto 1 serão automaticamente eliminadas do concurso pelo júri. Artigo 10.º - Processo de Avaliação 1 - As candidaturas serão avaliadas pelo júri, podendo ser necessário a solicitação de esclarecimentos ao(s) empreendedor(es). 2 - Os critérios de avaliação são os seguintes: Grau de inovação; Exequibilidade da ideia; Viabilidade e sustentabilidade da ideia; Impacto económico, social e ambiental no setor de atividade; Perfil dos empreendedores e envolvimento no projeto; Contribuição para os objetivos do concurso de ideias. 3 - O júri avaliará as respetivas ideias de acordo com a grelha de análise constante do anexo I. 4 - As candidaturas apresentadas serão avaliadas por local de implementação.
6 5 - O júri fará o anúncio dos três finalistas que irão fazer a apresentação pública da ideia de negócio a realizar-se na Feira de Empreendedorismo: Santiago Empreende no dia 12 de setembro nos websites das entidades promotoras. 6 - Do presente concurso pretende-se eleger a melhor ideia de negócio a executar no concelho de Santiago do Cacém. Artigo 11.º - Prémios 1-1.º Prémio Elaboração de plano de negócios; Desenvolvimento da Imagem Corporativa, que inclui desenvolvimento do logótipo, aplicação papel/carta, envelope e capa folder e manual básico do logótipo; Certificado de ideia vencedora do concurso; Serviço de incubação física no CAESC gratuita durante 6 meses; Quinhentos euros Oferta do Crédito Agrícola Caixa da Costa Azul 2 - Restantes dois finalistas cujas ideias foram consideradas exequíveis: Apoio na realização do plano de negócios; Serviço de incubação física no CAESC gratuita durante três meses; Duzentos e cinquenta euros - Oferta do Crédito Agrícola Caixa da Costa Azul 3 - Os prémios a atribuir poderão ser alterados até ao final do concurso, sendo qualquer alteração anunciado pelas entidades organizadoras. Até ao encerramento das candidaturas, serão aceites novas contribuições. Qualquer alteração dos prémios a atribuir será anunciada nos sites do Município de Santiago do Cacém e da ADRAL. Artigo 12.º - Validade dos prémios 1 A ideia vencedora deste concurso só poderá usufruir dos prémios desde que inicie a atividade até seis meses após a data da divulgação dos resultados do concurso. 2 - No caso de ideias vencedoras apresentadas por empresas, o prémio fica imediatamente disponível, desde que a ideia esteja em fase de implementação. Para ideias ainda não implementadas aplica-se o mesmo critério do ponto 1 deste artigo.
7 Artigo 13.º - Divulgação de resultados 1 - A divulgação dos resultados do Concurso de Ideias será feita nos websites da ADRAL e do Município de Santiago do Cacém. 2 - A comunicação da ideia de negócio vencedora será realizada nos dias 3 e 4 de outubro no decorrer da Feira de Empreendedorismo: Santiago Empreende. 3 - A participação no Concurso de Ideias implicará, no caso de vir a ser um projeto selecionado ou premiado, a aceitação tácita, por todos os participantes, de eventual divulgação, assim como autorização do uso de imagens, textos, vozes, nomes e marcas, em qualquer meio de divulgação e promoção, sem ónus ou termo de retribuição. Artigo 14.º - Disposições finais 1 - As entidades promotoras desta iniciativa garantem a confidencialidade de todo o processo, bem como o anonimato dos concorrentes que não vierem a ser pré-seleccionados ou premiados. 2 - As entidades promotoras reservam-se no direito de modificar o presente regulamento, bem como a composição do júri por motivos de força maior. 3 - Caso exista alguma desistência de ideias concorrentes, o júri poderá reintegrar outros concorrentes. 4 - As decisões do júri são soberanas e não existe possibilidade de recurso.
8 Anexo 1- Grelha de Análise de Ideias N.º CRITÉRIOS DE ANÁLISE VALORAÇÃO PONTUAÇÃO 1 Grau de inovação Alto 30 Médio 15 Baixo 0 2 Exequibilidade da ideia Satisfaz globalmente 20 Satisfaz parcialmente 10 Não satisfaz 0 3 Viabilidade e sustentabilidade da ideia Satisfaz globalmente 15 Satisfaz parcialmente 7,5 Não satisfaz 0 4 Impacto económico, social e ambiental no setor de atividade Impacto forte 15 Impacto médio 7,5 Sem impacto 0 5 Perfil dos empreendedores e envolvimento no projeto Fortemente adequado 10 Adequado 5 Não adequado 0 6 Contribuição para os objetivos do concurso de ideias Satisfaz globalmente 10 Satisfaz parcialmente 5 Não satisfaz 0 Total