Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/23455175/artigo-6-da-lei-n-12016-de-07-de-agosto-de-2009
Timestamp: 2018-12-16 05:48:54+00:00
Document Index: 139844158

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 98', 'artigo 6', 'artigo 269']

Art. 6 da Lei do Mandado de Segurança - Lei 12016/09
§ 5o Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil .
Art. 6 da Lei do Mandado de Segurança - Lei ...
Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 82453120185150000 0008245-31.2018.5.15.0000
defesa, pois teria aduzido " tão somente, o indeferimento com base nos artigos 6º, §5º, e 10 da Lei nº 12.016/2009 e artigo..., não merecem ser conhecidas. Com efeito, nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº 12.016/2009, não é cabível mandado..., com fundamento nos artigos 6º, §5º, e 10 da Lei nº 12.016/2009 e artigo 2...
Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 40060168420188040000 AM 4006016-84.2018.8.04.0000
artigo 5º , inciso II , da Lei 12.016 /2009, que assim preconiza: " Art. 5º Não se concederá mandado de segurança... sem resolução de mérito e, via de consequência, denego a segurança impetrada , na forma do artigo 6.º , § 5.º , da Lei n.º... 12.016 /09 5 . Sem condenação em honorários advocatícios, consoante previsão...
Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 22378885820188260000 SP 2237888-58.2018.8.26.0000
, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009 Mandado de segurança denegado. Vistos. A PREFEITURA MUNICIPAL...). Sem maiores delongas, portanto, denega-se a segurança pleiteada, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009... (“Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei n...
Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 22340276420188260000 SP 2234027-64.2018.8.26.0000
Denegação da ordem que se impõe, nos termos do artigo 6º , § 5º , da Lei nº 12.016 /2009 Mandado de segurança denegado... delongas, portanto, denega-se a segurança pleiteada, nos termos do artigo 6º , § 5º , da Lei nº 12.016 /2009 (“Denega...-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei nº 5.869 ...
Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 22342337820188260000 SP 2234233-78.2018.8.26.0000
). Sem maiores delongas, portanto, denega-se a segurança pleiteada, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009... da Primeira Turma do STJ sobre o tema Denegação da ordem que se impõe, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009... (“Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 ...
Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 22386819420188260000 SP 2238681-94.2018.8.26.0000
). Sem maiores delongas, portanto, denega-se a segurança pleiteada, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009... da Primeira Turma do STJ sobre o tema Denegação da ordem que se impõe, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016... (“Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Le...
Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 10000180870180000 MG
que materializa, pratica o ato impugnado e detém poderes para corrigi-lo, conforme prescreve a Lei nº 12.016/2009: Art. 6º... passiva da autoridade apontada como coatora pelo impetrante, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº... a exigibilidade (artigo 98 do CPC). Sem honorários advocatícios (art...
Inteiro Teor. Agravo Interno: AGT 22413294720188260000 SP 2241329-47.2018.8.26.0000
, sendo os impetrantes carecedores da ação, denegou a segurança, com fundamento no parágrafo 5º, do art. 6º, da Lei nº 12.016/09... que enquadrável a hipótese na regra do art. 5º, da Lei nº 12.016/09, cujo mandamento legal engloba as disposições do revogado art... o teor do art. 10 da Lei 12.016/2009 ao especificar que...
Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 347552620188260000 SP 0034755-26.2018.8.26.0000
combinado com o artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009. Ordem denegada. (TJSP; Mandado de Segurança 0008753-19.2018.8.26.0000... Mandado de Segurança nº 0034755-26.2018.8.26.0000 Impetrante: MILENA MIRIAM RODRIGUES N ZI Impetrado : JUIZ DE DIREITO... seletivo algumas pessoas, e entre elas a ora Mandado de Segurança nº ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10291468020188260053 SP 1029146-80.2018.8.26.0053
do art. 23, da Lei n. 12.016/09. O prazo para impetrar mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data... do art. 23, da Lei 12.016/09 Processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código.../2018) Dessa forma, de rigor a denegação da ordem, com base no art. 6º, § 5º, ...
Art. 6 da Lei 12016/09
Art. 6 da Lei do Mandado de Segurança
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