Source: http://republicaveropeso.blogspot.com/2014/01/sa-peixefrito.html
Timestamp: 2018-07-16 00:57:23+00:00
Document Index: 85541964

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 33', 'artigo 9', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 18', 'artigo 2', 'Artigo 19', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30']

José Marajó Varela: S.A. PEIXEFRITO
S.A. PEIXEFRITO
Por este meio informo publicamente a todos interessados minuta básica para discussão virtual sobre futuro estatuto da nossa confraria.
Oportunamente, o coordenador confrade José Maria (Zehma) Reis expedirá convite formal para reunião presencial sobre o assunto. Solicito aos interessados anotar emendas e sugestões para reunião de redação final supracitada antes da votação em Assembleia-Geral de aprovação do estatuto.
Sociedade Amigos da Academia do Peixe Frito
(S.A. PEIXEFRITO)
Artigo 1º - A Sociedade Amigos da Academia do Peixe Frito, designada pela sigla S.A.PEIXEFRITO, fundada em 12 de janeiro de 2014, é uma associação sem fins lucrativo, com duração por tempo indeterminado, sede provisória à Travessa 14 de Março, número 677, bairro do Umarizal, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Artigo 2º - A Sociedade tem por finalidade conduzir interesses da comunidade na curadoria e conservação da denominada ACADEMIA DO PEIXE FRITO zelando para obtenção e promoção de seu registro no patrimônio cultural imaterial do Município de Belém, Pará; tendo em vista a memória do movimento modernista amazônida dos anos 30 em torno da revista cultural “Belém Nova”, sob liderança do poeta Bruno de Menezes; providenciando correspondentes meios administrativos, técnicos e culturais para bom uso do supracitado bem patrimonial pela comunidade, dentro das normas deste Estatuto e seguintes diretrizes:
I – Pleitear, junto a entidades ou autoridades, sempre que necessário, a devida locação e conservação de imóvel para funcionamento da S.A.PEIXEFRITO em seu mister de mantenedora da ACADEMIA DO PEIXE FRITO;
II – Obter de pessoas físicas e jurídicas doação de documentos que completem ou enriqueçam o acervo da Sociedade, desde que esta aprove, previamente e por escrito, a aquisição de modo que esta entidade funcione como centro de memória e ecomuseu do Ver O Peso na paisagem cultural do Guajará;
III – Obter, de pessoas físicas ou jurídicas, donativos para formar fundo especial destinado à plena realização dos seus objetivos, inclusive atividades educativas e socioambientais voltadas para feirantes, trabalhadores e usuários do espaço socioambiental e cultural do Ver O Peso;
IV – Firmar convênios com pessoas jurídicas de direito público e de direito privado levando em contas os objetivos deste estatuto;
V – Apoiar atividades educativas, científico-culturais e socioambientais da S.A.PEIXEFRITO;
VI – Prestigiar entidades parceiras e atividades afins nos pedidos que lhe forem formulados.
Artigo 3º – No desenvolvimento de suas atividades a Sociedade não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo, ideologia ou religião.
Artigo 4º – A Associação poderá ter Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Artigo 5º – A fim de cumprir sua finalidade, a Sociedade poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviço quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.
Artigo 6º – A Sociedade é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas com afinidade com os propósitos deste estatuto.
Artigo 7º – Haverá as seguintes categorias de associados:
1) – Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da S.A.PEIXEFRITO;
2) –Beneméritos, aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude de relevantes serviços prestados à Sociedade.
3) – Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por notáveis serviços prestados à ACADEMIA DO PEIXE FRITO, por proposta da diretoria à Assembleia Geral;
Artigo 8º – São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
Artigo 9º – São deveres dos associados:
Parágrafo único. Havendo justa causa, o associado poderá ser excluído da Associação, por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão, caberá recurso à assembleia geral, especialmente convocada para este fim.
Artigo 10 – Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.
Artigo 11 – A Associação será administrada por:
Artigo 12 – A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Artigo 13 – Compete à Assembléia Geral:
III – Conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria;
V – Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 33 deste Estatuto;
VII – Aprovar o regimento interno;
VIII – Decidir sobre a exclusão de associado, nos termos do parágrafo único, do artigo 9º deste Estatuto.
Artigo 14 – A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:
Artigo 15 – A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada :
Artigo 16 – A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 10 dias.
Parágrafo único – Qualquer Assembléia instalar-se-á ,em primeira convocação, com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.
Artigo 17 – A Diretoria será constituída por um presidente, um vice-presidente, primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo tesoureiros e pelo diretor da S.A.PEIXEFRITO, desde que implemente a qualidade de associado elencada no item 05, do artigo 7º deste Estatuto.
§ 1º – O mandato da diretoria será de 02 (dois) anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva.
§ 2º - O mandato do diretor da S.A.PEIXEFRITO perdurará enquanto o mesmo estiver investido no cargo, sendo destituído, automaticamente, após a publicação de sua exoneração, podendo optar por permanecer na Associação, na qualidade da qual trata o item 04, do artigo 7º deste Estatuto.
Artigo 18 – Compete à Diretoria:
I – Elaborar e executar programa anual de atividades, assim como, implementar todas e quaisquer iniciativas para o cumprimento das finalidades da Sociedade, especialmente, as elencadas no artigo 2º deste Estatuto ;
VI – Convocar a Assembléia Geral.
Artigo 19 – A diretoria reunir-se-á, ordinariamente, de dois em dois meses, em hora e data, previamente marcadas, e, extraordinariamente, sempre que for necessário, por convocação do seu presidente.
Artigo 22 – Compete o primeiro-secretário:
Artigo 23 – Compete ao segundo-secretário:
III – Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro-secretário.
Artigo 24 – Compete ao primeiro-tesoureiro:
Artigo 25 – Compete ao segundo-tesoureiro:
I – Substituir o primeiro-tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
III – Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro-tesoureiro.
Artigo 26 – O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) integrantes e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
Parágrafo Único – O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada 06 meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Artigo 28 – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
Artigo 29 – A Instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Artigo 30 – A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados, integralmente, na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.
Postado por José Varella Pereira às 14:20
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