Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720380/artigo-162-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-21 08:43:02+00:00
Document Index: 118364856

Matched Legal Cases: ['artigo 162', 'artigo 162', 'artigo 535', 'artigo 508', 'artigo 968', 'artigo 406', 'artigo 162', 'artigo 389', 'artigo 406', 'artigo 162', 'artigo 186', 'artigo 927', 'artigo 333', 'artigo 33', 'artigo 389', 'artigo 404', 'artigo 8', 'artigo 1', 'ARTIGO 309', 'artigo 832', 'artigo 132', 'artigo 162', 'Artigo 162']

Art. 162 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 1000045-56.2018.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - 18/01/2018 do TJAC
, reconhecidamente ainda não suscitada nos autos, embora possa ser alegada em qualquer instância (artigo 162 do Código Civil), não... no art. 1.019, inciso I, do atual Código de Processo Civil: Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal... REGIMENTAL DO BANCO SANTANDER I - Não há a suscitada contrariedade...
Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 18/01/2018
possa ser alegada em qualquer instância (artigo 162 do Código Civil ), não foi objeto da respeitável decisão agravada... contrariedade ao artigo 535 do Código de Processo Civil. A Corte de Justiça pronunciou-se expressamente no tocante à..., cuja previsão se encontra no art. 1.019, inciso I, do atual Código de Process...
Pg. 16. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018
da coisa julgada, insculpido no artigo 508, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 508. Transitada em julgado a decisão... em que tenha sido preferida a sentença rescindenda. (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência : Lei n. 10.406...$50,00 (ID 1544524). Deste modo, de acordo com o artigo 968, § 3º, do Có...
Andamento do Processo n. 0622986-20.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - 10/01/2018 do TJAM
-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 , do Código Civil e do artigo 162 , § 1º... adversa e o perseguimento reparatório consequente por meio de perdas e danos (artigo 389 , do Código Civil ). Além... ilícito informado no Código Civil que lhe gera a responsabilização na esfera cível, ta...
Pg. 87. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 10/01/2018
) ao mês, nos termos do artigo 406, do Código Civil e do artigo 162, §1°, do... que lhe gera a responsabilização na esfera cível, tal a dicção do artigo 186, do Código Civil e o consequente dever... reparatório (artigo 927, do Código Civil).Reconhecimento do Dano Moral à pessoa jurídicaPrincipio a destacar a possibilid...
Andamento do Processo n. 0000003-66.2013.5.05.0023 - AIRR - 19/12/2017 do TST
; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso II; Lei nº 8212/1991, artigo 33, §5º; Código Civil, artigo 389, 395; artigo 404..., com amparo no disposto no art. 162 do Código Civil, consolidou sua jurisprudência por meio da Súmula 153, segundo... de revista exigido pelo § 1º-A, inciso I, do art. 896 da CLT, incluído p...
Pg. 2621. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2017
, do art. 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.015-2014, in verbis (destaque acrescido): § 1o-A. Sob pena de não conhecimento.../2014, nos termos do artigo 8º, § 1º, da Lei Complementar nº 95/98), regulamentada pelo Tribunal Superior do Trabalho... por meio do Ato nº 491/14, que dispôs em seu artigo 1º: "A Lei 13.015, d...
Andamento do Processo n. 0000711-27.2016.5.10.0006 - AIRR - 18/12/2017 do TST
ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/02/2017". "ANISTIA. READMISSÃO. ARTIGO 309 DA LEI Nº 11.907/2009. EMPREGADO... disposto no art. 162 do Código Civil, consolidou sua jurisprudência por meio da Súmula 153, segundo a qual "não..., da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832;...
Pg. 4562. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017
no disposto no art. 162 do Código Civil, consolidou sua jurisprudência por meio da Súmula 153, segundo a qual "não.... Alegação(ões): - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 132. De início, requer a reforma do julgado para acolher.../10/2017) Inviável é o prosseguimento da revista, fundado em alegação de ofe...
Andamento do Processo n. 0054977-47.2007.8.17.0001 do dia 14/12/2017 do DJPE
o presente feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Publique-se, Intime...), alegando, em síntese, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, a prescrição preconizada no artigo 162 do CC e, no... 4ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0193058-7 Apelante: Banco ABN AMRO...
Artigo 162 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 162 da Lei 10406/02
Art. 162 do Código Civil
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720380/artigo-162-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002