Source: http://docplayer.com.br/1624607-Associacao-paranaense-de-cultura-pregao-eletronico-no-43-2011.html
Timestamp: 2018-04-23 13:58:25+00:00
Document Index: 3799958

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 154', 'Artigo 97', 'Artigo 9', 'Artigo 43', 'Artigo 81', 'Artigo 1', 'Artigo 150', 'Artigo 150', 'Artigo 138', 'Artigo 28', 'Artigo 7', 'ARTIGO 7', 'artigo 27', 'artigo 7']

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 43/ PDF
Download "ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 43/2011"
Ronaldo Castelo Ferreira
1 1 EDITAL Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Informática, para atender as demandas do Convênio APC FINEP 2662/09, firmado entre a Associação Paranaense de Cultura APC e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. Integram este Edital os anexos abaixo relacionados, dispostos na seguinte ordem: Anexo I Especificação do Objeto (descrição técnica dos medicamentos a serem adquiridos); Anexo II Relação dos Documentos de Habilitação; Anexo III Modelo de Declaração de Idoneidade; Anexo IV Modelo de Declaração de Observância do Inciso XXXIII do Artigo 7º da CF; Anexo V Modelo de Declaração de Cumprimento dos requisitos de Habilitação; Anexo VI Modelo de Declaração de Recebimento de Documentação; Anexo VII Minuta do Contrato. É facultada a apresentação dos Anexos em modelos próprios do proponente, desde que não descaracterizem suas finalidades. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 15/12/2011 até ás 18h00min do dia 26/12/2011. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27/12/2011 às 09h00min. INÍCIO DA DISPUTA ELETRONICA DE PREÇOS: Dia 27/12/2011 às 14h00min. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Fone: (41) Fax: (41) REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília DF Pregoeiro Responsável: Edson Delgado de Siqueira É Desejável Anexar: 1. Proposta técnica com base no item 10 deste edital. 2. A proponente deverá informar, sob pena de desclassificação, a Marca e demais informações para análise do produto, mesmo que no campo de INFORMAÇÕES ADICIONAIS do sistema Licitações-e. 3. Declaração de que atende as condições de habilitação. (observar que há condição especial para micro e empresa de pequeno porte). ESTE EXEMPLAR DE EDITAL É TRANSCRIÇÃO FIEL DO ORIGINAL ARQUIVADO NO PROCESSO DA PRESENTE LICITAÇÃO.
2 2 A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC, com sede à Rua Imaculada Conceição, nº Prado Velho CEP Curitiba, Estado do Paraná, através do Diário Oficial Comércio Indústrias e Serviços e por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação - INTERNET torna público que, de acordo com a Lei Estadual nº /07, subsidiariamente as Leis Federais nº /02, nº /93 e suas alterações, os Decretos Federais nº /00, 5450/05, o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8078/90) e demais legislações aplicáveis, nas condições fixadas neste edital e seus anexos, realizará processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, sob a forma de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE. 1. DAS DISPOSIÇÕES E RECOMENDAÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem como fundamento a obrigação contratual da Associação Paranaense de Cultura APC e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, onde impõem a estrita observância as Leis nº /93 e /07. Por força desta imposição, os fornecedores estarão vinculados à Administração Pública para efeito de submissão às regras das referidas Leis, inclusive suas alterações e penalidades Entende-se por Órgão Governamental, a União, o Estado e os Municípios, bem como entidades a eles vinculadas por qualquer instrumento ou natureza O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases Os trabalhos serão conduzidos pelo Presidente da Comissão de Licitação e seus membros da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA APC, nomeados pela Portaria nº. 16/2011, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo Licitações constante da página eletrônica 2. OBJETO DA LICITAÇÃO 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Informática, nas condições, especificações e valores estabelecidos no Anexo I deste Edital O procedimento licitatório será na modalidade de Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço por Lote O valor máximo previsto para esta licitação será de R$ ,19 (-quatorze mil, cento e quarenta e nove reais e dezenove centavos-) e está estabelecido no Anexo I. 3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 3.1. Os pagamentos decorrentes da execução do objeto da presente licitação serão efetuados à conta do seguinte recurso: Convênio APC FINEP 2662/09, no valor máximo de R$ ,19 (-quatorze mil, cento e quarenta e nove reais e dezenove centavos-); 4. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS 4.1. Observado o prazo legal, o licitante poderá formular consultas pelo informando o número do pregão Os Pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para abertura da sessão publica, EXCLUSIVAMENTE, através do endereço eletrônico 5. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO GERAL E DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 5.1. Poderão participar do presente certame todos os interessados cujo ramo de atividade seja compatível e preencham as condições exigidas neste Edital Estarão impedidos de participar, de qualquer fase do processo, os licitantes que se enquadrar em uma ou mais das situações a seguir: Licitante declarado inidôneo, impedido de licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal, sob pena de incidir no Inciso I do Único do Artigo 154 da Lei Estadual nº /07 e o previsto no Único do Artigo 97 da Lei Federal nº /93 e suas alterações;
3 Estejam sob falência, recuperação judicial (concordata) ou extrajudicial, dissoluções ou liquidações; Empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio, ou qualquer outra forma de associação, que demonstre a transferência de benefício; Empresa que tenha como sócio(s) servidor(es) ou dirigente(s) de qualquer esfera governamental da Administração Federal, Estadual ou Municipal; Estejam em situação irregular perante as Fazendas Federal, Estadual e/ou Municipal e INSS e FGTS; O disposto no Artigo 9º da Lei Federal nº /93 e alterações. 6. DA DOCUMENTAÇÃO GERAL E DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 6.1. Ao licitante classificado em primeiro lugar, caberá enviar os documentos originais ou fotocópias autenticadas, via correio, ao endereço constante do preâmbulo deste Edital, sob pena de desclassificação da proposta, além das demais penalidades previstas neste Edital, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis posteriores à data do encerramento da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, independente de comunicação do Pregoeiro, sob pena de não o fazendo, acarretar a possibilidade de desclassificação de sua proposta, além das demais penalidades previstas neste Edital O Pregoeiro poderá solicitar na mesma sessão pública do Pregão Eletrônico, a documentação da empresa classificada em segundo e terceiro lugares, e assim sucessivamente, para garantir a aquisição do objeto dentro das exigências do Edital As empresas convocadas que não apresentarem a documentação estará sujeitas às penalidades previstas neste Edital No pressuposto de que todos os participantes estejam habilitados para a disputa do certame, o Pregoeiro poderá, a seu critério, dispensar a apresentação da documentação através de fax, solicitando o envio da documentação que integrará, definitivamente, o processo (cópias autenticadas), ao licitante vencedor de cada lote CONDIÇÃO ESPECIAL PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE *** Apresentar toda a documentação mesmo com restrição para obter os benefícios da lei Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa A não-regularização da documentação, no prazo previsto no 1 o do Artigo 43 da Lei Complementar nº. 123/06, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Artigo 81 da Lei Federal n o , de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 7. DA CONDUÇÃO DO CERTAME PELA APC O certame será conduzido pelo Presidente da Comissão de Licitação, seus membros e pregoeiro indicado, este terá, em especial, as seguintes atribuições: Coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio; Receber, examinar e decidir as impugnações ao Edital; Iniciar a Sessão Pública do Pregão; Abrir as propostas de preço; Analisar a aceitabilidade das propostas; Desclassificar as propostas indicando os motivos; Conduzir a etapa competitiva dos lances; Proceder à classificação dos proponentes depois de encerrados os lances; Indicar a proposta ou o lance de menor preço e a sua aceitabilidade; Negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço; Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar; Declarar o vencedor;
4 4 Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos e, quando mantida a sua decisão, encaminhar os autos à autoridade superior para deliberação; Alterar e publicar, juntamente com a equipe de apoio, a Ata da Sessão do Pregão; Encaminhar o processo licitatório, devidamente instruído, após a sua conclusão, à autoridade superior para a homologação e contratação; Abrir processo administrativo para apuração de irregularidades, visando à aplicação de penalidades previstas na legislação; Adjudicar o objeto da licitação ao licitante da proposta de menor preço aceitável, desde que não tenha havido recurso. 8. DO CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES JUNTO AO BANCO DO BRASIL 8.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da APC devidamente justificada É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a APC, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 9. PROCEDIMENTOS DA ABERTURA DAS PROPOSTAS, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E LANCES / MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A partir da data e hora estabelecida, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas O licitante poderá anexar em campo específico do sistema, declaração que cumpre plenamente aos requisitos de habilitação exigidos no presente Edital Condições Especiais para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: A declaração a que se refere o item 9.1.1, a microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser absolutamente clara quanto ao cumprimento das condições de habilitação, pois para obter o benefício da lei, o licitante deverá ater-se quanto à declaração falsa. Quando estiver com alguma restrição, deverá constar em sua declaração, qual a restrição existente, sob pena de falsidade ideológica Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. Os fornecedores deverão acessar a Sala de Disputa por meio do banner que contém a seguinte expressão: Sala de Disputa acesse aqui. O banner estará disponível na página inicial do Licitações-e, na área esquerda da tela Todas as propostas classificadas serão consideradas lances na fase de disputas e ordenadas por valor, de forma decrescente. O fornecedor, ao acessar a sala de disputa, terá a visão do melhor lance ofertado, de seu lance e da relação de lances. O Sistema apresentará apenas o melhor lance (Lance Ofertado) de cada fornecedor. Para o fornecedor visualizar essas informações deverá clicar no botão Detalhes Disputa, que estará disponível no canto superior direito da tela, quando o lote estiver em disputa. O fornecedor poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o lote Será desclassificado o lance que esteja em desconformidade com a licitação (preço e diferença inexeqüível ou excessivo). Na tela será emitido um aviso e na seqüência o Pregoeiro justificará o motivo da exclusão através de mensagem aos participantes.
5 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor para o mesmo licitante, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar e registrado no sistema Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. Durante a disputa, o sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes Na primeira etapa de lances (em disputa) da sessão pública, o tempo é previamente determinado e divulgado no sistema. Encerrada essa fase automaticamente entrará a segunda, denominada tempo Randômico (tempo extra). Esse tempo é definido pelo sistema eletrônico, o qual pode variar de 0 (zero) a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente. O Pregoeiro não tem qualquer domínio sobre o tempo extra, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do prazo de trinta minutos, finda o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraposto diretamente ao proponente que tenha apresentado lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como assim decidir sobre sua aceitação No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação O sistema informará a proposta de menor preço, imediatamente, após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação de menor valor Encerrado as etapas de lances, o Pregoeiro fará a avaliação da ordem de classificação, para estabelecer se há empate previsto na Lei Complementar nº. 123/ Em havendo empate previsto na Lei Complementar nº. 123/06, será considerado o lance que foi registrado primeiramente pelo sistema, e imediatamente será identificado o licitante qualificado a apresentar novo lance no prazo de cinco minutos, no máximo, sob pena de perda do direito de ofertar lance de preço, e assim sucessivamente conforme prevê a Lei Complementar nº. 123/ Ao final das etapas de lances, ou seja, após o tempo extra, o sistema permitirá que sejam enviadas mensagens pelos licitantes, por um período de 24 (vinte quatro) horas. Caso seja interesse do licitante entrar com recurso, este poderá manifestar a intenção e a motivação em interpor tal recurso Cabe ao Pregoeiro examinar a manifestação de recurso pelo licitante e julgar procedente ou não. Caso proceda ou não, o Pregoeiro deverá deferi-lo ou indeferi-lo Caso o Pregoeiro aceite o recurso, o fornecedor deverá protocolar o memorial de recurso junto ao Setor de Licitações da APC, no prazo previsto em lei, no endereço constante do preâmbulo deste Edital, em nome do Pregoeiro condutor da Sessão. Os interessados, após a notificação do Pregoeiro, ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. Somente serão aceitos para análise os memoriais de recurso que chegarem a APC até às 18h00min do 3º (terceiro) dia útil subseqüente à Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico Encerrada a Sessão Pública e declarado o vencedor, o Pregoeiro solicitará a empresa vencedora que envie os documentos constantes no Anexo II, que deverão ser remetidos por fax, de imediato, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo fixado pelo Pregoeiro Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o Edital Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou comunicado para abertura de prazo de início da prestação de serviços.
6 No caso de não haver lance na Sessão Pública, vale os valores obtidos na etapa de Abertura das Propostas ou resultado de possível negociação O acompanhamento dos resultados, recursos e Atas pertinentes a este Edital poderão ser consultados, preferencialmente no endereço 10. DAS PROPOSTAS, ENQUADRAMENTOS E VALIDADE / ENQUADRAMENTEO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Para o licitante que apresentar proposta para o presente processo, fica estabelecido o aceite das seguintes condições: I - Que o prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos da data da sessão de abertura desta licitação; II - Que seus lances futuros serão formulados e deverão indicar o valor global do desconto, observadas as condições e vedações previstas no Anexo I deste Edital; III - Que o prazo de pagamento é de até 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento definitivo dos materiais, conforme item 13.1 do Edital; IV - Que a execução do fornecimento de materiais ou serviço a ser licitado deve ser feita nas condições previstas no Anexo I deste Edital; V - Que a proposta deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, discriminando-se minuciosamente os serviços cotados, descrevendo detalhadamente as características técnicas do material a ser adquirido ou serviço a ser prestado, inclusive o uso de equipamentos. VI - O licitante poderá anexar proposta no campo disponível e destinado para tal no sistema. VII - Na proposta apresentada e nos lances formulados deverão estar incluídos todas e quaisquer despesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: fretes, impostos, taxas, tributos, seguros e todos os demais encargos inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente, às especificações do objeto licitado e entregue na APC ou onde for designado neste Edital, sendo que o proponente será responsável por qualquer ônus decorrente de marca, registro e patente ao objeto cotado DAS DEFINIÇÕES DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE Nos termos do decreto 5028/04: Artigo 1º - Os valores dos limites fixados nos incisos I e II do art. 2º da Lei Federal n o , de 5 de outubro de 1999, passam a ser os seguintes: I - microempresa, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ ,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos); II - empresa de pequeno porte, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que, não enquadrada como microempresa, tiver receita bruta anual superior a R$ ,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos) e igual ou inferior a R$ ,00 (dois milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e vinte e dois reais) Os tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais e para-fiscais que sejam devidos em decorrência direta ou indireta na prestação de serviços, serão de exclusiva responsabilidade da contratada. Não será aceita cobrança posterior de qualquer imposto, tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto desta licitação, na forma da Lei O licitante declara haver levado em conta, na apresentação de sua proposta, os custos, emolumentos, encargos, inclusive sociais, contribuições fiscais e para-fiscais, bem como os tributos incidentes sobre a compra dos produtos, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente O proponente será responsável por quaisquer ônus decorrentes de marcas, registros e patentes relativas ao serviço prestado É permitido aos proponentes oferecerem serviços e/ou opções com características superiores às solicitadas, neste caso deverá demonstrar tecnicamente a melhoria dos serviços, respeitando o limite estabelecido para o preço máximo fixado Após o encerramento da Sessão Pública, a empresa classificada em primeiro lugar deverá encaminhar por fax ou , em até 24 (vinte e quatro) horas, a(s) proposta(s), levando em conta o item 10.1, inciso II constando o valor da proposta inicial e da
7 7 proposta final (valor corrigido de acordo com os eventuais lances ocorridos durante a sessão) A não apresentação da proposta no prazo estabelecido ocasionará a desclassificação do licitante, sendo convocado, por ordem de classificação, os demais participantes do presente processo licitatório Quando o lote disputado possuir apenas um item, os licitantes ficam dispensados da apresentação da proposta, considerando que fica evidenciado seu preço proposto após a Sessão. 11. DA ANÁLISE DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO GERAL E DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Anexar declaração que atende aos requisitos para habilitação documental conforme Anexo V Condições especiais para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte A declaração de que trata o item anterior é a mesma do item DA ENTREGA / FATURAMENTO O material deverá ser entregue, nas condições estabelecidas no Anexo I deste Edital no endereço e dependências da APC, cabendo ainda a contratada providenciar e fornecer todas as ferramentas necessárias visando à correta prestação de serviços a partir da assinatura do termo contratual O material e/ou serviço deverá ser entregue dentro das especificações exigidas no Anexo I deste Edital. Caberá à contratada, se achar necessário, efetuar seguro visando à garantia de seu material e/ou serviço. Todos os materiais serão recebidos e conferidos pela APC. Os materiais e/ou serviços prestados não satisfatoriamente serão rejeitados, podendo a APC recusá-los e obrigar a contratada a substituí-los, sem prejuízo para a APC. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento dos produtos, serão aplicados à CONTRATADA sanções previstas neste Edital e na legislação vigente (Lei Estadual nº /07, sem prejuízo das demais) Constatado que o material recebido não atende as especificações estipuladas neste Edital, ou ainda não atenda a finalidade que dele naturalmente se espera, o responsável pela solicitação expedirá oficio à empresa vencedora, comunicando e justificando as razões da recusa e ainda notificando-a a efetuar a troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis Decorrido o prazo estipulado na notificação, sem que tenha havido a melhoria dos serviços recusados, o solicitante dará ciência à Presidência da APC, através de Comunicação Interna, a fim de que se proceda à abertura de processo de penalidade contra a empresa, de acordo com as normas contidas na Lei Estadual nº /07, para aplicação das penalidades previstas neste Edital A desconformidade da prestação do serviço às condições indispensáveis ao recebimento, sujeitará a contratada às sanções previstas neste Edital e na legislação vigente. Todas as despesas relativas, tais como impostos, taxas, tributos, fretes, seguros e demais custos ou encargos fiscais previstos na legislação pertinente, bem como as despesas constantes nas legislações trabalhistas, previdenciária, fiscal e civil decorrente, correrão por conta da empresa contratada. 13. DO PAGAMENTO Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal Fatura, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela APC, e do recebimento da respectiva Nota Fiscal devidamente atestada. Quando da entrega dos materiais relacionados ao Anexo I, esta deverá emitir a(s) Nota(s) Fiscal (is) em nome da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC, com os dados constantes do preâmbulo deste edital, que caberá a ela o pagamento no respectivo projeto, programa e sua própria fonte de recurso, conforme os itens 3.1 e 12.3 deste Edital.
8 8 14. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO GERAL E DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas definidas no Anexo I, bem como as condições exigidas no item 10 do presente Edital A seguir será verificada a conformidade da proposta com os requisitos do Edital e com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis Procederão ao julgamento e classificação as propostas restantes, de acordo com os critérios de avaliação constantes do Edital Encerrada a fase de classificação das propostas e o oferecimento de lances, será feita a verificação das empresas que se enquadram na Lei Complementar nº. 123/06. Com isso se verificará o vencedor do certame, onde deverão entregar os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado (dos concorrentes classificados nos três primeiros lugares, por opção do pregoeiro) Em havendo empate previsto na Lei Complementar Federal nº. 123/06, será considerado o lance que foi registrado primeiramente pelo sistema dentre as micro e pequenas empresas. Com isso, imediatamente dar-se-á a identificação do licitante enquadrado na Lei Complementar nº. 123/06 para apresentar novo lance no prazo de cinco minutos no máximo, sob pena de perda do direito de ofertar lance de preço, e assim sucessivamente conforme prevê a Lei, até que se esgotem as possibilidades, conforme prevê o item Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput deste item, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame O disposto na Lei Complementar nº. 123/06 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte Será adjudicado o objeto da licitação à empresa que apresentar proposta, e posteriores lances, e depois disso, esgotadas as possibilidades de empate e desempate previstos na Lei Complementar nº. 123/06, resultar no menor preço global Verificado o atendimento das exigências do Edital, o licitante será declarado vencedor Inabilitado o licitante melhor classificado, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante com a proposta classificada em 2º (segundo) lugar, e assim, sucessivamente, até que um licitante classificado atenda às condições fixadas no Edital Proclamado o resultado final do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor Poderá a Comissão de Licitação optar pela suspensão dos trabalhos para análise mais acurada, se assim entender necessário. 15. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS Não serão conhecidas as impugnações e recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente, ou não identificado no processo para responder pelo proponente A falta de manifestação imediata e motivada, durante o prazo previsto em lei no tempo em que a sala fica aberta para o envio de mensagens, importará na preclusão do direito de recurso Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente Os recursos contra decisões do pregoeiro não terão efeito suspensivo O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 16. DAS PENALIDADES O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no fornecimento do objeto adquirido, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal garantido o direito prévio da
9 9 citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a APC, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade (Artigo 150 da Lei Estadual nº /07) Em caso de atraso injustificado no cumprimento da entrega dos produtos, bem como por inadimplemento das cláusulas contratuais, poderá ser aplicada à contratada multa moratória de valor equivalente a 0,2% (zero vírgula dois por cento) sobre o valor do produto não entregue, por dia de atraso, até o 10º (décimo) dia, limitada a 2% do valor total relativo, corrigido monetariamente até o adimplemento da obrigação pactuada O atraso superior ao previsto no Anexo I, bem como o descumprimento de cláusulas e condições do contrato, configurará inadimplência da Contratada Pela inexecução total ou parcial do contrato ou instrumento equivalente e pelo descumprimento das normas e legislações pertinentes à execução do objeto contratual, que acarrete a rescisão do contrato ou instrumento equivalente, a empresa estará sujeita garantida a prévia defesa, às sanções previstas no Artigo 150 da Lei Estadual nº /07, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato A aplicação das sanções administrativas não exclui a responsabilização do licitante por eventuais perdas ou danos causados a APC As sanções administrativas previstas neste item 16 serão aplicadas sem prejuízo das cominações impostas na Lei Estadual n / Aplica-se ao licitante a penalidade prevista no Artigo 138 da Lei Estadual nº /07, garantido a ampla defesa e o contraditório. 17. GARANTIA Todas as despesas de fretes, seguros, testes, ensaios, re-inspeção e demais despesas que recaiam sobre o objeto licitado, ou substituição serão suportados pela contratada Ao serviço inclui assistência técnica, ou seja, orientação sobre o funcionamento dos equipamentos, auxílio na instalação e manuseio dos mesmos e demais serviços inerentes à atividade, através do próprio proponente O adjudicatário vencedor do certame poderá propor a substituição, sem quaisquer ônus para a APC, do serviço desde que fique comprovado que economicamente é viável. 18. DISPOSIÇÕES FINAIS A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a APC, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. A APC poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
10 As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial Comércio Indústrias e Serviços Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro Até a assinatura do Contrato, poderá o proponente vencedor ser excluído da licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se a APC tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital Quaisquer informações, esclarecimentos ou dados fornecidos verbalmente por colaboradores da APC, inclusive membros da Comissão Especial de Licitação, não serão considerados, nem aceitos como argumentos para impugnações, reclamações, reivindicações, etc., por parte dos proponentes. Qualquer informação ou esclarecimento deverá ser solicitado por escrito através do endereço constante no preâmbulo deste Edital Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou apresentação de quaisquer documentos relativos a esta licitação O foro competente para dirimir quaisquer questões oriundas desta licitação é o da Comarca de Curitiba, Estado de Paraná, com renúncia prévia e expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Curitiba, 05 de dezembro de Geni Werka PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
11 11 ANEXO I DESCRIÇÃO DO OBJETO 1. INTRODUÇÃO Este documento tem o objetivo de descrever os Equipamentos de Informática, para atender as demandas do Convênio APC FINEP 2662/09, firmado entre a Associação Paranaense de Cultura APC e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. 2. MÉTODO DE REMUNERAÇÃO A LICITANTE será remunerada por depósito bancário referente ao valor da Nota Fiscal, cujo valor deverá ser o arrematado no Pregão Eletrônico - Edital nº. 43/ MATERIAL A SER ADQUIRIDO A tabela a seguir descreve os equipamentos a serem adquiridos. OBJETO Equipamentos de Informática CONVÊNIO: -Convênio APC FINEP 2662/09 LOT E DESCRIÇÃO COMPUTADOR DESKTOP UN. QTD E VALOR UNIT VALOR TOTAL- R$ * PROCESADOR INTEL CORE I7 * MEMÓRIA 8 GB * HD 1.5 TB RPM * FONTE COM 500 W REAIS * GRAVADOR DE DVD * KIT GABINETE/TECLADO E MOUSE 1 * MONITOR LCD 21,5" UN , ,00 SERVIDOR: 2 PROCESSADOR: (1)QUAD-CORE INTEL XEON E GHZ,80W,8MB MEMÓRIA: 2X 2GB PC E DDR3 1333MHZ (UDIMM) TOTAL 4GB HARD DISK: (1) 250GB 7.2K LFF SATA NÃO-HOT PLUG BAIA PARA DISCOS: ATÉ QUATRO DISCOS NÃO-HOT PLUG LFF CONTROLADORA DE DISCO: INTEGRADA SMART ARRAY B110I SATA PLACA DE REDE: 2 X HP NC112I 1 PORTA ETHERNET UNIDADE ÓPTICA: DVD-RW SATA FONTE: (1) FONTE DE ALIMENTAÇÃO DE 350W NÃO-HOT PLUG VENTILADORES: (1) VENTILADOR TECLADO (1) TECLADO UN , ,19
12 12 MOUSE (1) MOUSE FORMATO: TORRE COMPUTADOR DESKTOP * PROCESSADOR INTEL CORE I GHZ * MEMÓRIA 4 GB * HD 1 TB RPM * FONTE DE 500 W REAIS * GRAVADOR DE DVD * KIT GABINETE/TECLADO E MOUSE 3 * MONITOR LCD 18,5" UN , ,00 COMPUTADOR DESKTOP * PROCESSADOR INTEL CORE I GHZ * MEMÓRIA 8 GB * HD 1.5 TB RPM * FONTE DE 500 W REAIS * GRAVADOR DE DVD * KIT GABINETE/TECLADO E MOUSE 4 * MONITOR LCD 21,5" UN , ,00 COMPUTADOR DESKTOP * PROCESSADOR INTEL CORE I GHZ * MEMÓRIA 8 GB * 02 HD 500 GB CADA - TOTAL 1TB RPM * FONTE DE 500 W REAIS * GRAVADOR DE DVD * KIT GABINETE/TECLADO E MOUSE 5 * MONITOR LCD 21,5" UN , ,00 4. DISPOSIÇÕES FINAIS: a. O valor máximo estimado para o presente processo licitatório é de R$ ,19 (- quatorze mil, cento e quarenta e nove reais e dezenove centavos-) respeitando os limites estabelecidos no item 3.1 do Edital. b. Local de entrega: Rua Iapó, 975, Prado Velho, Almoxarifado Central; c. Prazo de entrega: Até 30 dias a partir do recebimento da ordem de compra. d. A EMPRESA VENCEDORA deverá manter contato com a APC, através do Setor de Contratos e Convênios da APC, sobre qualquer assunto relativo à aquisição do objeto deste Edital,
13 13 sempre por escrito, ressalvados os entendimentos verbais determinados pela urgência de cada caso. e. A EMPRESA VENCEDORA responderá, civil e penalmente, por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionadas à APC e/ou terceiros envolvidos no trâmite do processo de compra dos materiais. Curitiba/PR, de de CONTRATADA
14 14 ANEXO II RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA MICRO E EMPRESA DE PEQUENO PORTE COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/06 1. A documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, deverá conter: a. Para comprovação da habilitação jurídica: 1.a.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores. 1.a.2. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil acompanhada de prova da diretoria em exercício. 1.a.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país. 1.a.4. Declaração do proponente de que não pesa contra si, declaração de inidoneidade que tenha sido expedida por órgão da Administração Pública de qualquer esfera de Governo, de acordo com o modelo constante no Anexo III. 1.a.5. Se a empresa é ME ou EPP, para o benefício da Lei Complementar nº. 123/06, é necessário à apresentação de uma Declaração de que é microempresa ou empresa de pequeno porte, que atende as condições do item ou deste Edital. b. Para comprovação da regularidade fiscal: 1.b.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 1.b.2. Satisfazer os requisitos relativos à fase inicial de habilitação preliminar (Artigo 28 da Lei Estadual nº /07) que se processará junto ao CLE/SEAP, e ou SICAF, Estar registrado no CLE/SEAP e/ou SICAF para, linha de fornecimento compatível com o objeto licitado - apresentar o próprio Certificado dentro do prazo de validade ou equivalente. 1.b.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedido pela Secretaria da Receita Federal, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. c. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual: 1.c.1. As empresas com domicílio e sede no Estado do Paraná deverão apresentar Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria do Estado da Fazenda do Paraná. A Certidão poderá ser obtida através do site 1.c.2. As empresas com domicílio ou sede em outros estados deverão apresentar Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria do Estado da Fazenda de seu domicílio ou sede e, 1.c.3. As empresas com domicílio e sede em outros Estados deverão apresentar também Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria do Estado da Fazenda do Paraná. A Certidão poderá ser obtida através do site 1.c.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. 1.c.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS). 1.c.6. Prova de regularidade relativa à Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). d. Para a comprovação da qualificação econômico-financeira: 1.d.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente, com validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua emissão, exceto se houver previsão de prazo diferente na própria certidão.
15 15 1.d.2. Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores), nos termos da Lei Federal nº , de 27/10/99, conforme modelo apresentado no Anexo IV. e. Para comprovação da qualificação técnica: 1.e.1. Declaração do proponente de que disporá de aparelhamento e pessoal técnico adequado e qualificado para a prestação de serviços de manutenção e assistência técnica, quando a própria proponente for à prestadora dos serviços, ou a indicar na proposta à empresa prestadora, Anexo VI. 1.e.2. Declaração de que recebeu e/ou obteve acesso a todos os documentos e tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da presente licitação, Anexo VII. 2. Os documentos exigidos neste Anexo bem como aqueles que, deverão ser encaminhados até 36 horas após o encerramento da disputa do Pregão, original ou cópia autenticada ao Pregoeiro do certame, via Sedex, no seguinte endereço: Rua Imaculada Conceição, nº Prado Velho CEP Curitiba, Estado do Paraná, A não remessa desses documentos poderá acarretar na desclassificação do mesmo. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS a. Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração mediante conferência da cópia com o original ou publicação em órgão da imprensa oficial. b. A documentação de que trata este Anexo deverá estar dentro do prazo de validade na data prevista no preâmbulo deste Edital, e em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na data prevista, bem como não será permitida documentação incompleta, protocolo ou quaisquer outras formas de comprovação que não sejam as exigidas neste Edital. Não serão aceitas certidões que contenham ressalvas de que não são válidas para fins licitatórios. c. A falsa declaração do proponente, de qualquer dado solicitado implicará na sua desclassificação no procedimento administrativo competente, além das implicações da legislação penal. d. Após a análise da documentação, os Membros da Equipe de Apoio e o Pregoeiro rubricarão todas as folhas e demais documentos que integram o dossiê apresentado. e. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro. f. A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.
16 16 ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE (documento obrigatório) PROPONENTE: ENDEREÇO: CNPJ: FONE/FAX:( ) Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade de (modalidade) nº. (número e ano do edital) APC, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas. Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente. Local, data e ano. NOME: RG / CPF: CARGO:
17 17 ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (documento obrigatório) PROPONENTE: ENDEREÇO: CNPJ: FONE/FAX:( ) A proponente, abaixo assinada, participante da licitação modalidade de (modalidade) nº. (número e ano do edital) APC declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei Estadual nº , de 16 de agosto de 2007 e demais legislações pertinentes, que, nos termos do 6º do artigo 27 da Lei Federal nº , de 22 de novembro de 1989, encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente. Local, data e ano. NOME: RG / CPF: CARGO:
18 18 PROPONENTE: ENDEREÇO: ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO (documento obrigatório) CNPJ: FONE/FAX:( ) O representante legal da Empresa, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório sob a modalidade de (modalidade) nº. (número e ano do edital) APC declara para os fins de direito que a referida empresa cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no respectivo Edital de licitação. Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente. Local, data e ano. NOME: RG / CPF: CARGO:
19 19 PROPONENTE: ENDEREÇO: ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE PESSOAL E APARELHAMETO (documento obrigatório) CNPJ: FONE/FAX:( ) Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade de (modalidade) nº. (número e ano do edital) APC, que disporemos, caso declarados adjudicatários do objeto licitado, de aparelhamento e pessoal técnico adequado e qualificado para a prestação de serviços de manutenção e assistência técnica. Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente. Local, data e ano. NOME: RG / CPF: CARGO:
20 20 PROPONENTE: ENDEREÇO: ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO E/OU ACESSO À DOCUMENTAÇÃO (documento obrigatório) CNPJ: FONE/FAX:( ) Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade de (modalidade) nº. (número e ano do edital) APC, que recebemos os documentos e tomamos conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente. Local, data e ano. NOME: RG / CPF: CARGO:
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2010
1 EDITAL Objeto: O presente Pregão tem por objeto a aquisição de Equipamento de Laboratorio, para atender as demandas do convênio 72/09, firmado entre a Associação Paranaense de Cultura - APC e a Secretaria