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Timestamp: 2018-05-25 21:45:44+00:00
Document Index: 156713051

Matched Legal Cases: ['artigo 137', 'artigo 36', 'artigo 137', 'artigo 36', 'artigo 137', 'artigo 36', 'artigo 137', 'artigo 397', 'artigo 397', 'artigo 36', 'artigo 30']

Heitor Conceição Clementino
1 19646 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de A subdelegação de competências a que se refere este despacho entende -se sem prejuízo do poder de avocação e superintendência. 3 O presente despacho produz efeitos desde 15 de julho de Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º, do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os atos praticados, no âmbito das matérias ora delegadas, até à sua publicação no Diário da República. 20 de maio de O Comandante do Comando Territorial de Leiria, José Luís Grainha da Câmara Lomelino, coronel Comando Territorial de Viana do Castelo Despacho n.º 9861/ Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade que me foi conferida pela alínea b) do n.º 2 do despacho n.º 5990/2011, do tenente -general comandante -geral da Guarda Nacional Republicana, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 6 de abril de 2011, subdelego no comandante, em substituição, do Destacamento Territorial de Valença, tenente de infantaria Bruno Filipe Lima Rodrigues, a competência para assinatura de guias de marcha e guias de transporte. 2 A subdelegação de competências a que se refere este despacho entende -se sem prejuízo do poder de avocação e superintendência. 3 O presente despacho produz efeitos desde 29 de julho de Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os atos praticados, no âmbito das matérias ora delegadas, até à sua publicação no Diário da República. 7 de julho de O Comandante do Comando Territorial de Viana do Castelo, José Manuel Leite Machado, coronel Despacho n.º 9862/ Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade que me foi conferida pela alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 8320/2014, do Exmo Tenente -general Comandante -geral da Guarda Nacional Republicana, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2014, subdelego no Comandante, em substituição, do Destacamento Territorial de Valença, Tenente de infantaria, Bruno Filipe Lima Rodrigues, a competência para assinatura de guias de marcha e guias de transporte. 2 A subdelegação de competências a que se refere este despacho entende -se sem prejuízo do poder de avocação e superintendência. 3 O presente despacho produz efeitos desde 21 de abril de Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º, do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os atos praticados, no âmbito das matérias ora delegadas, até à sua publicação no Diário da República. 7 de julho de O Comandante do Comando Territorial de Viana do Castelo, José Manuel Leite Machado, coronel Despacho n.º 9863/ Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade que me foi conferida pela alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 8320/2014, do Exmo Tenente -general Comandante -geral da Guarda Nacional Republicana, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2014, subdelego no Comandante do Destacamento de Trânsito de Viana do Castelo, Capitão de infantaria, Paulo Miguel dos Santos Gonçalves, a competência para assinatura de guias de marcha e guias de transporte. 2 A subdelegação de competências a que se refere este despacho entende -se sem prejuízo do poder de avocação e superintendência. 3 O presente despacho produz efeitos desde 21 de abril de Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º, do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os atos praticados, no âmbito das matérias ora delegadas, até à sua publicação no Diário da República. 7 de julho de O Comandante do Comando Territorial de Viana do Castelo, José Manuel Leite Machado, coronel MINISTÉRIO DA ECONOMIA Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Despacho normativo n.º 9/2014 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 397.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o prazo de garantia das obras públicas varia entre 10, 5 e 2 anos, consoante o defeito da obra diga respeito, respetivamente, a elementos construtivos estruturais, elementos construtivos não estruturais ou instalações técnicas e equipamentos afetos à obra, mas dela autonomizáveis. A fim de evitar dúvidas interpretativas, importa precisar em concreto o conceito de cada um desses elementos, bem como identificar as diferentes partes da obra que lhes correspondem. Assim, para efeitos de interpretação do disposto no n.º 2 do artigo 397.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através do despacho n.º 12100/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2013, determino o seguinte: 1 Consideram -se «elementos construtivos estruturais» as partes resistentes fundamentais da construção que suportam as ações a que a mesma está sujeita, funcionando em conjunto e sendo objeto de projeto específico; correspondendo a elementos que comprometem a estabilidade da construção e que, por vezes, não estão visíveis e/ou acessíveis. 2 Consideram -se «elementos construtivos não estruturais» as partes não resistentes da construção que são suportadas pelos elementos estruturais, com funcionalidades diferenciadas, sendo geralmente definidas no projeto de arquitetura; correspondendo a elementos que não comprometem a estabilidade da construção, sendo normalmente visíveis ou de acessibilidade fácil. 3 Consideram -se «instalações técnicas» as partes da construção necessárias à satisfação das exigências programáticas referentes ao fornecimento de serviços de apoio às funções da obra, podendo incluir redes com tubagens, cabos e acessórios. 4 Consideram -se «equipamentos afetos à obra, mas dela autonomizáveis» as partes da obra que se referem a equipamentos, que funcionam independentemente da mesma, podendo incluir máquinas, aparelhos com funções específicas ou mobiliário e respetivos acessórios. 5 Na tabela apresentada em anexo, que faz parte integrante deste despacho, são identificadas, por tipo de obra, as partes da mesma que se encontram enquadradas em cada um dos quatro conceitos definidos nos números anteriores, sendo que para cada obra deverá ser considerada a totalidade dos elementos que a constituem, ao que poderá corresponder a aplicação de mais do que uma das tabelas de tipos de obra em anexo. 6 As obras e/ou as partes das obras omissas na tabela referida no número anterior são interpretadas de acordo com as definições previstas nos números 1 a 4. 7 O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de julho de O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro. ANEXO Aplicação dos conceitos aos diferentes tipos de obras (a que se refere o n.º 5 do despacho) I EDIFÍCIOS 1 EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS 1.1 Edifícios com fogos e de alojamento coletivo poços de fundação, de berlim, muros de munique, Superestrutura (pilares, lajes, vigas, paredes resistentes,
2 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de Elementos da estrutura da cobertura (madres, travessas da cobertura, (betonilha, pintura, azulejo, telha, Caixilharia (porta, janela, Dispositivos de proteção (vedações, guardas de segurança, portões, exceto banheiras e colunas de hidromassagem Rede elétrica (rede de terra, tubagem, Rede de comunicações (tubagem, domésticos Mobiliário de cozinha, de casa de banho e armários roupeiros Banheiras e colunas de hidromassagem Equipamento de redes de água (torneiras, válvulas, bombas, e caldeiras, (quadros elétricos, aparelhos de manobra, grupo gerador, Equipamento de comunicação (vídeos porteiro, aparelhos de ar condicionado, monta -, antenas, geradores eólicos, 2 EDIFÍCIOS NÃO -RESIDENCIAIS 2.1 Edifícios de Hotelaria e Similares e Edifícios de Restauração e de Bebidas poços de fundação, de berlim, muros de munique, Superestrutura (pilares, lajes, vigas, paredes resistentes, Elementos da estrutura da cobertura (madres, travessas da cobertura, (betonilha, pintura, azulejo, telha, Caixilharia (porta, janela, Dispositivos de proteção (vedações, guardas de segurança, portões, exceto banheiras e colunas de hidromassagem Rede elétrica (rede de terra, tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Redes de frio Mobiliário de cozinha, de casa de banho e armários roupeiros Banheiras e colunas de hidromassagem Equipamento de redes de água (torneiras, válvulas, bombas, e caldeiras, (quadros elétricos, aparelhos de manobra, grupo gerador, aparelhos de ar condicionado, monta -, antenas, geradores eólicos, Equipamento de frio (frigoríficos, arcas congeladoras, Equipamento de evacuação de lixo (automatismos, 2.2 Edifícios da Administração, de Instituições Financeiras, dos Correios e de Serviços Similares poços de fundação, de berlim, muros de munique, Superestrutura (pilares, lajes, vigas, paredes resistentes, Elementos da estrutura da cobertura (madres, travessas da cobertura, (betonilha, pintura, azulejo, telha, Caixilharia (porta, janela, Dispositivos de proteção (vedações, guardas de segurança, portões,
3 19648 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de 2014 Rede elétrica (rede de terra, tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Mobiliário de cozinha, de casa de banho e armários roupeiros Equipamento de redes de água (torneiras, válvulas, bombas, e caldeiras, (quadros elétricos, aparelhos de manobra, grupo gerador, aparelhos de ar condicionado, monta -, antenas, geradores eólicos, Equipamento de evacuação de lixo (automatismos, 2.3 Edifícios de Comércio por Grosso e a Retalho poços de fundação, de berlim, muros de munique, Superestrutura (pilares, lajes, vigas, paredes resistentes, Elementos da estrutura da cobertura (madres, travessas da cobertura, (betonilha, pintura, azulejo, telha, Caixilharia (porta, janela, Dispositivos de proteção (vedações, guardas de segurança, portões, Rede elétrica (rede de terra, tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Mobiliário de cozinha, de casa de banho Equipamento de redes de água (torneiras, válvulas, bombas, e caldeiras, (quadros elétricos, aparelhos de manobra, grupo gerador, aparelhos de ar condicionado, monta -, antenas, geradores eólicos, Equipamento de evacuação de lixo (automatismos, Equipamento de movimentação e armazenagem dos produtos 2.4. Edifícios e Instalações para os Transportes e Comunicações poços de fundação, de berlim, muros de munique, Superestrutura (pilares, lajes, vigas, paredes resistentes, Elementos da estrutura da cobertura (madres, travessas da cobertura, (betonilha, pintura, azulejo, telha, Caixilharia (porta, janela, Dispositivos de proteção (vedações, guardas de segurança, portões, Rede elétrica (rede de terra, tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Equipamento de redes de água (torneiras, válvulas, bombas, (quadros elétricos, aparelhos de manobra, grupo gerador, aparelhos de ar condicionado, monta -,
4 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de antenas, geradores eólicos, Equipamento de evacuação de lixo (automatismos, 2.5 Edifícios Industriais, de Armazenagem e de Parques de Estacionamento poços de fundação, de berlim, muros de munique, Superestrutura (pilares, lajes, vigas, paredes resistentes, Elementos da estrutura da cobertura (madres, travessas da cobertura, (betonilha, pintura, azulejo, telha, Caixilharia (porta, janela, Dispositivos de proteção (vedações, guardas de segurança, portões, Rede elétrica (rede de terra, tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Rede de desenfumagem (tubagem e acessórios) Equipamento de redes de água (torneiras, válvulas, bombas, e caldeiras, (quadros elétricos, aparelhos de manobra, grupo gerador, Equipamento de comunicação (vídeos porteiro, aparelhos de ar condicionado, monta -, antenas, geradores eólicos, Equipamento de evacuação de lixo (automatismos, Equipamento de desenfumagem (ventiladores, 2.6 Edifícios Para Fins Culturais, Recreativos, Educativos, de Saúde e de Ação Social poços de fundação, de berlim, muros de munique, Superestrutura (pilares, lajes, vigas, paredes resistentes, Elementos da estrutura da cobertura (madres, travessas da cobertura, (betonilha, pintura, azulejo, telha, Caixilharia (porta, janela, Dispositivos de proteção (vedações, guardas de segurança, portões, Rede elétrica (rede de terra, tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Rede de desenfumagem (tubagem e acessórios) Redes especiais (de ar comprimido, gases especiais, Equipamento de redes de água (torneiras, válvulas, bombas, (quadros elétricos, aparelhos de manobra, grupo gerador, aparelhos de ar condicionado, Equipamento de redes especiais (válvulas, sistema de segurança e medição, monta -, antenas, Equipamentos de microprodução de energia elétrica (painéis fotovoltaica, geradores eólicos, Equipamento de evacuação de lixo (automatismos, Equipamento de desenfumagem (ventiladores, 2.7 Edifícios Para Fins de Investigação e Laboratórios poços de fundação, de berlim, muros de munique, Superestrutura (pilares, lajes, vigas, paredes resistentes,
5 19650 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de 2014 Elementos da estrutura da cobertura (madres, travessas da cobertura, (betonilha, pintura, azulejo, telha, Caixilharia (porta, janela, Dispositivos de proteção (vedações, guardas de segurança, portões, exceto banheiras e colunas de hidromassagem Rede elétrica (rede de terra, tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Rede de desenfumagem (tubagem e acessórios) Redes especiais (de ar comprimido, gases especiais, água ultra pura, pressões negativas e positivas, filtração especial, rede separativa de esgotos, rede de terras separativa, Redes de frio Equipamento de redes de água (torneiras, válvulas, bombas, (quadros elétricos, aparelhos de manobra, grupo gerador, UPS, aparelhos de ar condicionado, monta -, antenas, geradores eólicos, Equipamento de evacuação de lixo (automatismos, Equipamento de desenfumagem (ventiladores, 2.8 Outros Edifícios Não Residenciais poços de fundação, de berlim, muros de munique, Superestrutura (pilares, lajes, vigas, paredes resistentes, Elementos da estrutura da cobertura (madres, travessas da cobertura, (betonilha, pintura, azulejo, telha, Caixilharia (porta, janela, Dispositivos de proteção (vedações, guardas de segurança, portões, exceto banheiras e colunas de hidromassagem Rede elétrica (rede de terra, tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Rede de desenfumagem (tubagem e acessórios) Redes especiais (de ar comprimido, gases especiais, água ultra pura, pressões negativas e positivas, filtração especial, rede separativa de esgotos, rede de terras separativa, Mobiliário de cozinha, de casa de banho e armários roupeiros Banheiras e colunas de hidromassagem Equipamento de redes de água (torneiras, válvulas, bombas, e caldeiras, (quadros elétricos, aparelhos de manobra, grupo gerador, UPS, aparelhos de ar condicionado, monta -, antenas, geradores eólicos, Equipamento de evacuação de lixo (automatismos, Equipamento de frio (frigoríficos, arcas congeladoras, Equipamento de desenfumagem (ventiladores, II OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL 1 INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES (RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO, AÉREO E MARÍTIMO), BARRAGENS E SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO 1.1 Autoestradas, Estradas, Ruas e Caminhos Elementos de fundação, superficiais e profundos (aterros, estacas, injeções, microestacas, Aterros, escavações, taludes e elementos de suporte de terrenos (muros de suporte, ancoragens, pregagens e elementos de estabilização) Elementos constituintes da estrutura do pavimento (sub-base, base e camada de regularização, geossintéticos, membranas antifissuras) Sistemas de drenagem de águas superficiais e profundas transversal e longitudinal (drenos, aquedutos, descarregadores, tubagens, caixas de visita, valetas, Contenção de terras (muros de gabião, betão projetado, Dispositivos de proteção (guardas de segurança, Isolamentos e impermeabilizações (barreiras acústicas, (camadas de desgaste, sinalização horizontal, bermas, passeios,
6 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de Rede elétrica para iluminação e/ou semáforos (tubagem, cabos e acessórios) Rede de comunicações (tubagem, Sinalização vertical (sinais de trânsito, placares de informação, semáforos, Iluminação (candeeiros, Equipamento de comunicação (colunas de telefone SOS, alarme, sensores, servocomandos, 1.2 Vias -férreas e Infraestruturas para o seu funcionamento Elementos de fundação da via, superficiais e profundos (aterros, estacas, injeções, geossintéticos, Camadas de apoio da via (balastro, sub -balastro, laje de betão, leito da via, geossintéticos, Aterros, escavações, taludes e elementos de suporte de terrenos (muros, ancoragens e elementos de estabilização) Carris, travessas e elementos de fixação Sistemas de drenagem de águas superficiais e profundas transversal e longitudinal (drenos, aquedutos, descarregadores, tubagens, caixas de visita, valetas, Dispositivos de proteção (cancelas, vedação de segurança, Isolamentos (barreiras acústicas, Catenária (postes, cabos, Rede elétrica de iluminação e de sinalização (tubagem, Rede de telecomunicações (tubagem, Equipamento de sinalização Equipamento de telecomunicações alarme, sensores, servocomandos, 1.3 Aeródromos, Pistas de Aviação e Infraestruturas Elementos de fundação, superficiais e profundos (aterros, estacas, injeções, microestacas, Aterros, escavações, taludes e elementos de suporte de terrenos (muros de suporte, ancoragens, pregagens e elementos de estabilização) Aterros, elementos constituintes da estrutura do pavimento (sub-base, base e camada de regularização, geossintéticos, membranas antifissuras) Sistemas de drenagem de águas superficiais e profundas transversal e longitudinal (drenos, aquedutos, descarregadores, tubagens, caixas de visita, valetas, Dispositivos de proteção (vedações de segurança, Isolamentos e impermeabilizações (barreiras acústicas, (camadas de desgaste, sinalização horizontal, bermas Sistemas de drenagem de águas profundas e pluviais transversal e longitudinal (drenos, aquedutos, descarregadores, tubagens, caixas de visita, valetas, Rede dos sistemas eletrónicos de navegação Rede elétrica para iluminação e sinalização (tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Iluminação e sinalização (focos de luz, Equipamento de comunicação (colunas de telefone SOS, alarme, sensores, servocomandos, Equipamento dos sistemas eletrónicos de navegação 1.4 Pontes, Viadutos e Túneis (Obras de Arte) Sapatas Estacas, maciços encabeçamento, microestacas Estacas -prancha, paredes moldadas, muros de berlim, muros de munique, pegões Pilares, lajes de tabuleiro, laje de transição, vigas Encontros (muros de ala, muros de avenida, muros de suporte, Estrutura metálica, estrutura de madeira, estrutura Aparelhos de apoio Cabos de suspensão, pendurais e tirantes Anéis estruturais dos túneis (injeções, ancoragens e cabos de pré -esforço) Dispositivos de proteção (guardas de segurança, Isolamentos e impermeabilizações (telas de impermeabilização, barreiras acústicas, (camadas de desgaste, sinalização horizontal, bermas Rede de ventilação e desenfumagem (tubagens e acessórios) Sistemas de drenagem de águas profundas e pluviais transversal e longitudinal (drenos, aquedutos, descarregadores, tubagens, caixas de visita, valetas, Rede elétrica para iluminação e/ou semáforos (tubagem, cabos e acessórios) Rede de comunicações (tubagem, Sinalização vertical (sinais de transito, placares de informação, semáforos, Iluminação (candeeiros, Equipamento de comunicação (colunas de telefone SOS, alarme, sensores, servocomandos, Equipamento mecânico de ventilação e desenfumagem (ventiladores, 1.5 Obras Marítimas e Portuárias, Canais Navegáveis, Barragens e Sistemas de Irrigação Obras de acostagem (duques de alba, cais, pontes cais, pontões flutuantes, Quebra -mares, esporões, molhes, defesas frontais e outras estruturas protegidas com blocos naturais (pedras, enrocamento, ou blocos artificiais de betão (tetrápodes, cubos, Estrutura de betão em canais navegáveis Docas secas, eclusas Barragens e obras anexas Comportas e válvulas de fundo em descarregadores de barragem Estrutura de betão em canais a céu aberto e fechado, para transporte de água Fundações indiretas em cais Muros cais gravíticos Tabuleiros para cais (incluindo vigas de rolamento)
7 19652 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de 2014 Dispositivos de proteção (vedações e guardas de segurança, Cabeços de amarração, defensas Isolamentos e impermeabilizações Rede de ventilação (tubagens e acessórios) Sistemas de drenagem de águas Rede elétrica (tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Sinalização e iluminação alarme, sensores, servocomandos, Equipamento mecânico de ventilação (ventiladores, Equipamento mecânico em barragens (bombas, turbinas, válvulas, Equipamento de observação de barragens (piezómetros, extensómetros, 2 REDES DE ADUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS 2.1 Condutas de adução e distribuição de água, de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais e de emissários Condutas, coletores e acessórios de ligação Maciços de ligação e derivação Caixas de inspeção e visita Camada de assentamento ou estrutura de suporte das condutas Estruturas de entrada (sumidouros, sarjetas, e de descarga (descarregadores, Ramais de ligação Isolamentos e impermeabilizações Redes elétricas (tubagem, Redes de ventilação (tubagem e acessórios), quando não façam parte integrante da infraestrutura em causa Redes de gestão técnica centralizada (tubagem, Equipamento das redes de águas (válvulas, hidrantes, (quadros elétricos, aparelhos de manobra, grupos geradores, Equipamento de ventilação (ventiladores, alarme, sensores, servocomandos, 2.2 Captações de água, estações de tratamento de água, estações de tratamento de águas residuais e reservatórios Estrutura de betão Estrutura metálica Estrutura de madeira Estrutura de pedra Estrutura Estrutura de entrada, de descarga e de dissipação de energia Dispositivos de proteção (vedações, guardas de segurança, Isolamentos e impermeabilizações Rede de distribuição de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais (tubagens e acessórios) Rede elétrica (tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Equipamento de bombagem (grupos de bombagem, eletrobombas, válvulas, (quadros elétricos, aparelhos de manobra, grupos geradores, Equipamento de comunicações alarme, sensores, servocomandos, Equipamento especial (compactação de lamas, gradagem, ionização da água e de esgotos, 3 LINHAS DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE DE ENERGIA 3.1 Linhas de Comunicação e de Transporte de Energia de Longa Distância Condutas e acessórios de ligação Maciços de ligação e derivação Caixas de inspeção e visita Camada de assentamento ou estrutura de suporte das condutas Postes, estrutura metálica Fundação dos postes (sapatas, estacas, microestacas, Cabos elétricos ou de telecomunicações Peças de isolamento elétrico Rede elétrica (tubagem, alarme, sensores, servocomandos, 3.2 Linhas de Comunicação e de Transporte de Energia Urbanas Locais Condutas e acessórios de ligação Caixas de inspeção e visita Camada de assentamento ou estrutura de suporte das condutas Postes, estrutura metálica Fundação dos postes (sapatas, estacas, microestacas) Cabos elétricos Peças de isolamento elétrico Rede elétrica (tubagem, alarme, sensores, servocomandos,
8 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES EM ZONAS INDUSTRIAIS 4.1 Obras, Equipamentos, Redes e acessórios poços de fundação, de berlim, muros de munique, Superestrutura (pilares, lajes, vigas, paredes resistentes, Elementos da estrutura da cobertura (madres, travessas da cobertura, (betonilha, pintura, azulejo, telha, Caixilharia (porta, janela, Dispositivos de proteção (vedações, guardas de segurança, portões, Rede de distribuição de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais (tubagens e acessórios) Rede elétrica (tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Rede mecânica de ventilação, aquecimento e arrefecimento (condutas e acessórios) Rede de gás (condutas e acessórios) Equipamento mecânico de ventilação, aquecimento e arrefecimento Equipamento de comunicações Equipamento de gás alarme, sensores, servocomandos, sistemas de controlo de acesso, ecrãs de informação, 5 OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL 5.1 Construções para Fins Desportivos ou Recreativos poços de fundação, de berlim, muros de munique, Superestrutura (pilares, lajes, vigas, paredes resistentes, Elementos da estrutura da cobertura (madres, travessas da cobertura, (betonilha, pintura, azulejo, telha, Caixilharia (porta, janela, Dispositivos de proteção (vedações, guardas de segurança, portões, Rede de distribuição de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais (tubagens e acessórios) Rede elétrica (tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Rede mecânica de ventilação, aquecimento e arrefecimento (condutas e acessórios) Rede de gás (condutas e acessórios) Torneiras Equipamento mecânico de ventilação, aquecimento e arrefecimento Equipamento de comunicações Equipamento de gás alarme, sensores, servocomandos, sistemas de controlo de acesso, ecrãs de informação, 5.2 Arranjos exteriores e Mobiliário urbano Estrutura de betão Estrutura metálica Estrutura de madeira Estrutura de pedra Estrutura Dispositivos de proteção (vedações e guardas de segurança, Isolamentos e impermeabilizações Plantações Rede de distribuição de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais (tubagens e acessórios) Rede elétrica (tubagem, Rede de comunicações (tubagem, Rede de Rega (tubagem, Equipamento de bombagem (grupos de bombagem, eletrobombas, válvulas, Iluminação e equipamento elétrico Equipamento de comunicações Equipamento de rede de águas alarme, sensores, servocomandos, sistemas de controlo de acesso, ecrãs de informação, Mobiliário urbano (bancos, papeleiras, estátuas, elementos artísticos, Equipamento da rede de rega (controladores, eletroválvulas, Secretaria-Geral Aviso (extrato) n.º 8794/ Nos termos e para os efeitos dos n. os 4 a 6 do artigo 36.º, conjugado com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, notificam -se os candidatos ao procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo Aviso n.º 1835/2014, de 27 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro, que a lista de ordenação final, devidamente homologada por meu despacho de 21 de julho de 2014, se encontra afixada no hall e no 5.º piso da Secretaria -Geral deste Ministério, em Lisboa, encontrando -se igualmente disponível na respetiva página eletrónica, em www. sg.min -economia.pt.