Source: https://blook.pt/caselaw/?q=processo:%20C-380/19
Timestamp: 2020-07-12 05:30:26+00:00
Document Index: 158819573

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'Artigo 13', 'artigo 267', 'artigo 13', 'Artigo 13', 'artigo 267']

processo: C-380/19
N.º Processo: C-380/19 (Acórdão)
resolução alternativa de litígios proteção dos consumidores artigo 13.°, n.os 1 e 2
Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção) 25 de junho de 2020 ( * ) «Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2013/11 /UE — Resolução alternativa de litígios — Artigo 13.°, n.os 1 e 2 — Informações obrigatórias — Acessibilidade das informações» No processo C‑380/19, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Tribunal Regional Superior de Dusseldórfia, A...
resolução alternativa de litígios proteção dos consumidores artigo 13.°, n.os 1 e 2 acessibilidade das informações diretiva 2013/11/ue
N.º Processo: C-380/19 (Acórdão) • 25 Jun. 2020
Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção) 25 de junho de 2020 ( * ) «Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2013/11 /UE — Resolução alternativa de litígios — Artigo 13.°, n.os 1 e 2 — Informações obrigatórias — Acessibilidade das informações» No processo C‑380/19, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Tribunal Regional Superior de Dusseldórfia, Alemanha), por Decisão de 9 de maio de 2019, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 15 de maio de 2019, no processo Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände – Verbraucherzentrale Bundesverband eV contra Deutsche Apotheker ‑ und Ärztebank eG, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção), composto por: M. Safjan (relator), presidente de secção, C. Toader e N. Jääskinen, juízes, advogado‑geral: M. Campos Sánchez‑Bordona, secretário: A. Calot Escobar, vistos os autos, ...