Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11038062/artigo-8-da-lei-n-10559-de-13-de-novembro-de-2002
Timestamp: 2018-11-19 13:37:28+00:00
Document Index: 126781558

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 8', 'ARTIGO 8', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 8', 'ARTIGO 8', 'artigo 11', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 8', 'ARTIGO 8', 'artigo 11', 'Artigo 8']

Art. 8 da Lei 10559/02
Andamento do Processo n. 0135547-44.2017.4.02.5102 - Procedimento Ordinário - 13/11/2018 do TRF-2
de habilitação e militar, há desrespeito às disposições contidas no artigo 8º, da Lei nº 10.559/2002, estando os valores... e dos militares, e, se nec essário, considerando-se os seus paradigmas. O artigo 8º, da Lei nº 10.559/2002 trata do reajustamento...-10/2001, o que afrontava o art. 8º da Lei nº 10.559/2002, tend...
Pg. 3164. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/11/2018
-se os seus paradigmas. O artigo 8º, da Lei nº 10.559/2002 trata do reajustamento do valor da prestação continuada: Art. 8º... disposições contidas no artigo 8º, da Lei nº 10.559/2002, estando os valores recebidos a tais títulos defasados já... o Ministério do Estado e da Justiça. O artigo 6º da Lei nº 10.559/2002 esta...
Pg. 3165. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/11/2018
com a tabela vigente da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, o que afrontava o art. 8º da Lei nº 10.559/2002, tendo sido... majoração para 19%, em consonância com o art. 8 da Lei nº 10.559/2002. 6. A sentença determinou que os atrasados fossem...° 9.494/1997, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960, de 29/06/2...
de que, com a edição da Lei nº 10.559/02, que regulamentou o disposto no art. 8º do ADCT, houve a renúncia tácita relativamente à... de que a edição da Lei nº 10.559/2002, a qual regulamentou o art. 8º do ADCT, importou renúncia tácita da Administração... reais e vinte e dois centavos), nos termos do artigo 1º, inciso...
do quanto apurado por ato ministerial, nos termos do artigo 8º da Lei 10.559/2002. 9. Consonância de tal entendimento...." Nesses termos, confira - se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANISTIADO POLÍTICO. ADCT, ARTIGO 8º. LEI 10.559... do artigo 11 da Lei 10.559/2002 prevê expressamente que "o anistiado pol...
Andamento do Processo n. 5002340-92.2018.4.03.6105 - Apelação - 08/11/2018 do TRF-3
parte. 3. Afastada a decadência, pois o parágrafo único do artigo 11 da Lei 10.559 /2002 prevê expressamente...) e da aposentadoria excepcional de anistiado político (Lei nº 10.559 /2002). Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator. 4... da petrobrás, foi declarado anistiado político, com fulcro na Lei 10.559 /200...
Andamento do Processo n. 5002323-56.2018.4.03.6105 - Apelação - 08/11/2018 do TRF-3
do quanto apurado por ato ministerial, nos termos do artigo 8º da Lei 10.559 /2002. 9. Consonância de tal entendimento...." Nesses termos, confira - se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANISTIADO POLÍTICO. ADCT, ARTIGO 8º. LEI 10.559... do artigo 11 da Lei 10.559 /2002 prevê expressamente que"o anistiado po...
Andamento do Processo n. 5007098-17.2018.4.03.6105 - Apelação - 08/11/2018 do TRF-3
, a partir do quanto apurado por ato ministerial, nos termos do artigo 8º da Lei 10.559 /2002. 9. Consonância... único do artigo 11 da Lei 10.559 /2002 prevê expressamente que"o anistiado político ou seu dependente poderá solicitar.... LEI 10.559 /2002. REPARAÇÃO ECONÔMICA. COMISSÃO DE ANISTIA. PRESTAÇÃO MENSAL, PERMAN...
Andamento do Processo n. 5006789-93.2018.4.03.6105 - Apelação - 08/11/2018 do TRF-3
ministerial, nos termos do artigo 8º da Lei 10.559 /2002. 9. Consonância de tal entendimento com a jurisprudência da Corte...." Nesses termos, confira - se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANISTIADO POLÍTICO. ADCT, ARTIGO 8º. LEI 10.559... do artigo 11 da Lei 10.559 /2002 prevê expressamente que"o anistiad...
Andamento do Processo n. 5008127-39.2017.4.03.6105 - Apelação - 08/11/2018 do TRF-3
Artigo 8 da Lei nº 10.559 de 13 de Novembro de 2002
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