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Timestamp: 2018-02-20 13:19:04+00:00
Document Index: 125892153

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 267', 'artigo 17', 'artigo 927', 'artigo 5', 'artigo 98']

Contestação e Reconvenção em ação de reintegração de posse - Novo CPC - Pedido de reconhecimento da Conexão, Reconvenção
Contestação e Reconvenção em ação de reintegração de posse - Novo CPC - Pedido de reconhecimento da Conexão, Reconvenção ou Contrapedido, Reconvenção ou Contrapedido: Ação de reintegração em face do proprietário
Atualizado: 03/09/2017 às 19:31
Modelo de Petição: Contestação e Reconvenção em ação de reintegração de posse - Novo CPC - Pedido de reconhecimento da Conexão, Reconvenção ou Contrapedido, Reconvenção ou Contrapedido: Ação de reintegração em face do proprietário
DA PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA Inicialmente insta consignar que a presente ação foi proposta apenas em . Assim considerando que o início do prazo prescricional/decadencial nos termos do art. iniciou em data em que tem-se configurada a prescrição/decadência do objeto nos termos do Art. do Código Civil. IMPORTANTE atentar ao previsto nos Art. 189 e ss. do CC. Independente de ser alegada na contestação a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita - Art. 193 CC/2002.
A presente demanda foi proposta em foro incompetente uma vez que trata-se de ação que envolve direito sobre imóveis. Assim necessária é a remessa dos autos ao juízo competente qual seja conforme entendimento dos tribunais CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA E BARUERI. Reintegração de posse. Direito real sobre imóvel. Competência absoluta do foro de situação da coisa. Possibilidade de redistribuição dos autos. Inteligência do art. 95 do CPC/73 e art. 3º § 2º da Resolução 442/91 do CSM. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. TJ-SP - CC 00730218720158260000 SP 0073021-87.2015.8.26.0000 Relator Alves Braga Junior Data de Julgamento 08/08/2016 Câmara Especial Data de Publicação 09/08/2016 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA . POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COMPETÊNCIA . DIREITO REAL. POSSESSÓRIA. A ação fundada em direito real sobre imóveis propriedade vizinhança servidão posse divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova tem por competente o foro da situação do bem. A regra do art. 95 do CPC que aponta o foro da situação da coisa e obsta escolha pelo de domicilio ou de eleição é de competênciaabsoluta . Precedentes do e. STJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE. Conflito de Competência Nº 70069225464 Décima Oitava Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator João Moreno Pomar Julgado em 19/05/2016 . Portanto deve ser imediatamente redistribuída a presente ação em decorrência da incompetência absoluta. Art. 340. CPC Havendo alegação de incompetência absoluta a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do bem fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa preferencialmente por meio eletrônico. Indicar nº da precatória se houver. Verificar as regras de competência previstas no Capítulo I do CPC Art. 42 e ss. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL O legislador tratou de prever no novo código de processo civil claramente os fatos que conduzem à inépcia da inicial in verbis Art. 330. A petição inicial será indeferida quando ... § 1 o Considera-se inepta a petição inicial quando I - lhe faltar pedido ou causa de pedir II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. § 2 o Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo de financiamento ou de alienação de bens o autor terá de sob pena de inépcia discriminar na petição inicial dentre as obrigações contratuais aquelas que pretende controverter além de quantificar o valor incontroverso do débito. § 3 o Na hipótese do § 2 o o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados. Dessa forma considerando que a petição inicial deixou de deve ser imediatamente extinta sem julgamento do mérito.
Com o advento do novo CPC a cláusula de convenção de arbitragem dentro de um negócio jurídico adquire maior força de eficácia excluindo a possibilidade de rediscussão de cláusula convencionada pela opção da arbitragem. No presente caso o mérito da ação é mérito de negócio jurídico previsto em cláusula compromissória em que as partes convencionam dirimir qualquer litígio em juízo arbitral afastando expressamente o juízo estatal. Convenção de arbitragem é o que a Lei nº 9.307/96 estabeleceu em seu Artigo 3º vejamos “ As partes interessadas podem submeter à solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral”. Dessa forma conforme leciona José Alexandre Tavares Guerreiro “ o compromitente não transige apenas sobre direitos seus que estejam explícitos na relação jurídica controvertida. Na verdade renuncia também à jurisdição estatal ou como prefere Pontes de Miranda ao juízo estatal à processualidade estatal. Cuida-se portanto de instituto presidido pelo princípio da autonomia da vontade” in Fundamentos da Arbitragem no Comércio Internacional. São Paulo Saraiva 1993 p.51. Por meio da cláusula compromissória as partes no contrato em questão comprometeram-se a submeter à solução de eventuais litígios decorrentes deste contrato a um juízo arbitral devendo ter poder vinculante. Este assunto já foi apreciado pelo STJ que entendeu HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM VALIDAMENTE CONSTITUÍDA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA . QUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Sentença arbitral estrangeira proferida por órgão competente devidamente traduzida reconhecida pelo consulado brasileiro e transitada em julgado deve ser homologada. 2. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análise dos requisitos formais. Questões de mérito não podem ser examinadas pelo STJ em juízo de delibação pois ultrapassam os limites fixados pelo art. 9º caput da Resolução STJ n. 9 de 4/5/2005. 3. Se a convenção de arbitragem foi validamente instituída não feriu a lei a que foi submetida pelas partes e foi aceita pelos contratantes mediante a assinatura do contrato não cabe questionar em sede de homologação do laudo arbitral resultante desse acordo aspectos específicos da natureza contratual subjacente ao laudo homologando AgRg na SEC n. 854 Corte Especial relatora para o acórdão Ministra Nancy Andrighi DJe de 14/4/2011 . 4. Homologação deferida. STF SEC 5828 EX 2011/0198501-2 Relator a Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA 19/06/2013 Órgão Julgador CE - CORTE ESPECIAL Por meio da convenção arbtitral as partes retiram a possibilidade de litígio perante o juízo estatal derrogando a sua jurisdição à exclusiva análise arbitral previamente definida. Nesse passo trata-se de elemento extintivo da ação sem resolução de mérito nos termos do que determina o Artigo 267 inciso VII do Código de Processo Civil. “ Art. 267. Extingue-se o processo sem resolução de mérito ... VII – Pela convenção de arbitragem ” Trata-se de previsão legal da validade do compromisso arbitral quanto a cláusula compromissória constituindo elemento suficiente à extinção da ação.
O artigo 17 do CPC dispõe claramente que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade” . É de ressaltar que a Autora segundo os termos da inicial pretende A REINTEGRAÇÃO DE POSSE mas sequer atende os requisitos do Art. 561 do CPC em especial a c omprovação da efetiva posse sobre o imóvel. Assim nos termos do Art 330 a petição será indeferida quando o Autor carecer do interesse processual. Para tanto precisa demonstrar claramente a utilidade necessidade e adequação da ação o que somente seria demonstrado por meio de prova inequívoca de sua posse sobre o imóvel Afinal se o interesse do Autor fosse legítimo teria ao menos juntado ao processo a prova inequívoca e incontroversa de que o autor tenha exercido a posse no imóvel que pretende se reintegrar para só então merecer a proteção de tal interdito Resta portanto caracterizada a carência da ação aqui contestada uma vez que a ação proposta pelo Autor não demonstra o seu interesse de agir e o seu interesse processual de litigar com a Contestaste constituindo-se a inicial em lide temerária motivo suficiente para ser declarada a carência da ação proposta. 2. MÉRITO A Contestaste impugna todos os fatos articulados na inicial o que se contrapõem com os termos destas razões esperando a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA. Nos termos do Código de Processo Civil em seu Art. 561. incumbe ao autor provar I a sua posse; II a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III a data da turbação ou do esbulho; IV a continuação da posse embora turbada na ação de manutenção ou a perda da posse na ação de reintegração. Todavia o Autor deixou de comprovar a o que é indispensável para demonstrar a legitimidade e interesse processual. Na doutrina Sergio Sahione Fadel em sua obra Código de Processo Civil Comentado volume III 4ª edição a páginas 62/63 leciona “Requisito indispensável a propositura da ação é que o requerente comprove de plano a sua posse através dos elementos comprobatórios que a assegurem. A prova da posse é pressuposto básico para o ingresso em juízo." Ademais registre-se que para a procedência da ação de reintegração cumpriria ao requerente provar a data do esbulho e a perda da posse itens ausentes da peça prática devendo ser julgada totalmente improcedente o pedido conforme precedentes sobre o tema Buscar decisões recentes e da região territorial da ação. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO DE TERRENO. POSSE ANTERIOR. PROVA. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS AUSENTES. PRETENSÃO REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO RETIFICADO DE OFÍCIO O DISPOSITIVO SENTENCIAL. 1. Para ser outorgada a proteção recuperandae possessionis mister se faz que o demandante prove sua posse anterior o esbulho praticado pelo demandado e vício da violência clandestinidade ou precariedade da nova posse. 2. Ausentes os requisitos mencionados a pretensão não pode ser acolhida. 3. Apelação cível conhecida e não provida retificado de ofício o dispositivo da sentença para julgar improcedente a pretensão inicial. Apelação Cível nº 2.0040.00.000807-4/001 1 2ª Câmara Cível do TJMG Rel. Caetano Levi Lopes. J. 27.01.2009 unânime Publ. 11.02.2009 . REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO RURAL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Os interditos possessórios fundam-se no jus possessionis isto é no direito de posse resultante exclusivamente dela própria compreendendo o poder sobre a coisa e a respectiva defesa. Possessória de força nova em que o autor não instrui devidamente a inicial com a indispensável prova da posse e do esbulho praticado pelo réu requisitos do artigo 927 do CPC. Agravo de instrumento manifestamente improcedente. Negado o seguimento. Agravo de Instrumento nº 70023334246 10ª Câmara Cível do TJRS Rel. Paulo Antônio Kretzmann. J. 12.03.2008 DJ 20.03.2008 . Todos os argumentos e provas devem ser rebatidos sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 341CPC Portanto totalmente improcedente os pedidos ventilados na inicial razão pela qual conduz à sua imediata extinção. 3. DAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS Os documentos juntados à inicial tratam-se de provas insuficientes a comprovar o alegado uma vez que não atendem integralmente ao disposto no Art. 561 do CPC. Contrapor individualmente as provas trazidas inclusive sobre a falsidade de documentos e provas nos termos do Art. 430 do CPC Portanto considerando que é dever do Autor nos termos do art. 320 do CPC instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação requer a total improcedência da ação.
Conforme disposição expressa do Art. 343 do CPC pode o Réu em sede de contestação arguir a Reconvenção o que faz pelos fatos e direito a seguir. No presente caso pretende o Autor a reintegração da posse de fração de terras de propriedade do Réu ora reconvinte sem ter nunca efetuado qualquer pagamento a título de aluguel sobre a utilização do imóvel. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL. Devido o pagamento de aluguéis no percentual de 1% do valor do preço do bem conforme contrato por mês de ocupação desde o inadimplemento do contrato. RECURSO PROVIDO. Apelação Cível Nº 70053942942 Décima Sétima Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Luiz Renato Alves da Silva Julgado em 17/07/2014 Nas ações possessórias é lícito ao réu na contestação alegando que foi o ofendido em sua posse demandar a proteção possessória e a respectiva indenização art. 538 do CPC/15 independentemente de reconvenção. No mesmo sentido é o teor do art. 1.219 do Código Civil o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis bem como quanto às voluptuárias se não lhe forem pagas a levantá-las quando o puder sem detrimento da coisa e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis . No presente caso resta incontroverso conforme provas que junta em anexo o fato de ter ocupado o imóvel de forma mansa e pacífica em nítida boa fé vindo a construir sua única residência sobre o imóvel. A situação fática trazida possui precedentes judiciais muito semelhantes que amparam o presente pedido AGRAVO DE INSTRUMENTO -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ - PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - NÃO CABIMENTO - DEU-SE PROVIMENTO. 1. O direito de retenção por benfeitorias erigidas no imóvel é garantido ao possuidor de boa-fé e abrange também o direito à percepção dos frutos produzidos enquanto não cessar a boa-fé. 2. Enquanto não ressarcido o valor das benfeitorias o exercício da posse sobre o imóvel é de boa-fé não havendo que falar em pagamento de aluguéis pelo uso do imóvel sob pena de esvaziamento do direito de retenção e ofensa à coisa julgada. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento. TJ-DF 20160020379834 0040365-71.2016.8.07.0000 Relator SÉRGIO ROCHA Data de Julgamento 25/01/2017 4ª TURMA CÍVEL Data de Publicação Publicado no DJE 06/02/2017 . Pág. 894/904 APELAÇÃO CÍVEL. POSSE BENS IMÓVEIS . AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE . RECONVENÇÃO. PERDAS E DANOS. BENFEITORIAS E SERVIÇOS PRESTADOS. INDENIZAÇÃO. O possuidor de boa-fé tem o direito de retenção e de indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis art. 1.219 do CCB . No caso concreto deve ser mantido o direito de indenização das benfeitorias realizadas pela ré-reconvinte no imóvel com base nos documentos juntados aos autos considerados no Laudo Pericial e nos limites definidos na sentença. Por fim inexistindo qualquer fundamentação na apelação acerca dos embargos de terceiro os quais foram julgados procedentes a apelação não deve ser conhecida neste ponto. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E NESTA PARTE DESPROVIDA. Apelação Cível Nº 70070177761 Décima Nona Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Marco Antonio Angelo Julgado em 22/06/2017 . Portanto diante da demonstração do direito do Réu cabe o presente pedido para fins de cobrança dos valores devidos a título de aluguel por todo período em que teve a posse indevida de seu imóvel. Tratar o tópico da Reconvenção com todos os requisitos da petição inicial Fatos argumentação jurídica e pedidos.
Caso seja dada a continuidade à presente ação o Contestante pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas a depoimento pessoal da autora para esclarecimentos b ouvida de testemunhas cujo rol será depositado em Cartório na devida oportunidade caso não ocorra o julgamento antecipado da lide com a acolhida das preliminares arguidas nesta Contestação c a juntada dos documentos em anexo em especial . DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O Contestante encontra-se desempregado não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família conforme declaração de hipossuficiência cópia dos seus contracheques e certidão de nascimento dos filhos que junta em anexo. Por tais razões com fulcro no artigo 5º LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a AJG ao requerente.
7.1 Diante de todo o exposto em sede de CONTESTAÇÃO requer O deferimento do pedido de Gratuidade de Justiça ao Réu ora reconvinte O acolhimento das preliminares arguidas com a imediata extinção do processo sem resolução de mérito nos termos dos arts. 354 e 485 do CPC Seja reconhecida a conexão para fins de que o presente processo tramite em conexão ao processo nº O acolhimento das contraposições às provas e argumentos trazidos e consequente declaração de IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA O reconhecimento da concessão indevida da AJG ao Autor devendo o mesmo arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência A TOTAL IMPROCEDÊNCIA da presente demanda A condenação do Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Em sede de RECONVENÇÃO requer O recebimento das razões de reconvenção para o seu devido processamento nos termos do art. 343 do CPC O deferimento liminar para a manutenção da posse ao Réu ora reconvinte Seja intimado o Autor para apresentar resposta nos termos do §1º art. 343 do CPC A total procedência da RECONVENÇÃO para i.1 Cumulativamente requer i.2 Subsidiariamente caso assim não entenda requer A produção de todas as provas admitidas em direito em especial a Manifesta o interesse na realização de audiência conciliatória A condenação do Autor ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85 §2º do CPC Do valor da causa à Reconvenção R$ Nestes termos pede deferimento OAB/ Ao chegar ao final da inicial revise uma duas vezes a peça. De preferência passe para um colega revisar evitando a leitura " viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma.