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Timestamp: 2017-06-24 10:47:10+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 66', 'Artigo 1', 'ARTIGO 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL SANTA CRUZ - PDF
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Pietra Fidalgo Pinhal
1 REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL SANTA CRUZ 1. DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS O presente Regimento Interno visa disciplinar a constituição, ações, relações, avaliação e direção dos profissionais da saúde, que utilizam a instituição para o exercício de as atividades profissionais. O Hospital Santa Cruz é entidade da Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz, sociedade civil sem fins lucrativos, cujas atividades médico-hospitalares são reguladas pelo presente regimento, pelo regulamento interno do Hospital Santa Cruz e pelo Estatuto da Sociedade. O Hospital Santa Cruz tem como finalidade principal prestar atendimento médico-hospitalar de boa qualidade aos que procuram os seus serviços, sem discriminação de cor, raça, religião e convicções políticas. A pesquisa científica e o ensino deverão ser atividades paralelas da Instituição, devendo ser coordenadas por comissão específica nomeada pelo Conselho Médico. Os atendimentos e internações respeitarão as normas administrativas específicas estabelecidas pela administração da instituição, ressalvada os casos de urgência/emergência médica. Para obter recursos a fim de cumprir sua principal finalidade, o Hospital Santa Cruz poderá prestar assistência médico-hospitalar a seus associados, à população em geral e firmar contratos de prestação de serviços com entidades particulares e oficiais. 2. DA CONSTITUIÇÃO DO CORPO CLÍNICO O Corpo Clínico do Hospital Santa Cruz regulamentado por este Regimento, é Composto de todos os médicos profissionais afins, que utilizam suas Instalações, dependências ou serviços e que se encontram devidamente habilitados a exercer a profissão, sendo classificados nas seguintes categorias: MEMBROS EFETIVOS: Profissionais autônomos que exercem prioritariamente suas atividades no Hospital Santa Cruz; MEMBROS CONTRATADOS: Profissionais que desenvolvem suas atividades na Instituição, mediante contrato específico de trabalho; MEMBROS CADASTRADOS: Profissionais que atuam na Instituição sem nela exercerem prioritariamente suas atividades, sem vínculo empregatício; MEMBROS DAS EQUIPES CONTRATADAS: Profissionais que desenvolvem sua atividade de trabalho na instituição, apesar de contratados por outra, a quem compete remunerá-los;2 MEMBROS AFINS: Profissionais de nível universitário na área de saúde em estreita relação com o trabalho médico. O Corpo Médico do Hospital Santa Cruz compõe-se de todos os médicos legalmente habilitados, os quais deverão praticar todos os atos médicos necessários aos pacientes seguindo as normas estabelecidas no Código de Ética Médica e as editadas pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina. 3. DOS ÓRGÃOS E DAS ASSESSORIAS TÉCNICAS DO HOSPITAL 3.1. Os órgãos diretivos e de assessoria técnica do Hospital são: Superintendência; Coordenadoria Clínica; Coordenadoria Técnica; Conselho Hospitalar; Comissão de Ética Médica; Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; Comissão de Revisão de Prontuários Médicos; Comissões Temporárias ou Permanentes; Assembleia Geral do Corpo Clínico. O Coordenador Clínico e os membros da Comissão Ética Médica serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária do Corpo Clínico prevista nos artigos 18,19 e DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E DAS ASSESSORIAS TÉCNICAS E DO CORPO CLÍNICO 4.1. Atribuições do Coordenador Clínico e do Coordenador Técnico São atribuições do Coordenador Clínico: Dirigir e coordenar o Corpo Clínico; Supervisionar a execução das atividades de assistência médica da Instituição; Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da instituição; Participar das reuniões do Conselho Médico; O mandato do Coordenador Clínico será de dois anos, sendo a eleição e a posse concomitantes com a da Comissão de Ética Médica, sendo permitida a reeleição; Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade como Coordenador Clínico em tempo parcial, mas com disponibilidade para o pleno atendimento da função; O Coordenador Clínico fará jus pelo prazo de seu mandato a uma remuneração.3 4.2. São atribuições do Coordenador Técnico: Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor; Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde, em benefício da população usuária da instituição; Assegurar o pleno e autônomo funcionamento da Comissão de Ética Médica; Participar das reuniões do Conselho Médico; Compete à Comissão de Ética Médica cumprir as funções estabelecidas nas resoluções do CFM e CREMESP. A realização de pesquisa clínica dependerá de aprovação prévia da C. E. M. do respectivo projeto; Compete à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar cumprir as funções estabelecidas nas resoluções do Ministério da Saúde e demais autoridades vinculadas à Saúde; Compete à Comissão de Revisão de Prontuários Médicos cumprir as funções estabelecidas nas resoluções do CFM e do CREMESP; A Comissão, de que trata este artigo será composta por um representante do Serviço de Arquivo Médico e Estatístico (SAME) e por um médico efetivo de cada uma das seguintes áreas: Clínica Médica, Clínico Cirúrgico Pronto Atendimento, UTI, Neurologia, Tocoginecologia, Diagnóstico por Imagem, Anatomia Patológica e Radioterapia, escolhidos pelo Conselho Hospitalar; O mandato da Comissão, referido deste artigo, será coincidente com o do Conselho Hospitalar; Compete à comissão de Verificação de Óbito cumprir as funções estabelecidas no regimento próprio; As Comissões temporárias ou permanentes serão estabelecidas a critério da Superintendência do Hospital Santa Cruz para estudar e coordenar assuntos específicos; A Assembleia do Corpo Clínico é o órgão máximo representativo do Corpo Clínico constituindo-se no fórum de debates de assuntos de seu interesse. Suas deliberações serão encaminhadas à Superintendência do Hospital Santa Cruz Compete a cada membro do Corpo Clínico da Instituição Frequentar o Hospital e assistir pessoalmente aos seus pacientes internados; Utilizar os recursos técnicos disponíveis e serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento. A utilização de equipamentos e instrumentos especializados poderá ser restringida pelas normas relativas à qualificação e treinamento específico, bem como normas administrativas; Auxiliar a administração do Hospital e órgãos diretivos do Corpo Médico, propondo modificações e aperfeiçoamento com a finalidade de melhorar a assistência aos pacientes e o padrão técnico e operacional do Hospital, bem como zelar pelo bom nome e reputação profissional do Corpo Médico e do Hospital. 5. DA ELEIÇÃO DO COORDENADOR CLÍNICO O Coordenador Clínico será eleito pelo Corpo Médico, em eleição direta, entre os candidatos apresentados pelo Conselho Médico; As candidaturas serão apresentadas no Conselho Médico; Os critérios de elegibilidade são estabelecidos, a priori, pelo Conselho Médico; O Conselho Médico indicará ao Corpo Médico, juntamente com os candidatos, a Comissão Eleitoral;4 Poderão candidatar-se ao cargo de Coordenador Clínico todos os membros efetivos e cadastrados no corpo Clínico, há mais de cinco anos em pleno exercício de atividade médica inclusive nesta instituição; O mandato do Coordenador Clínico será de dois anos, sendo permitida a reeleição. 6. DO CONSELHO HOSPITALAR O Conselho Hospitalar é composto por 20 médicos representativos das diferentes especialidades existentes no Hospital Santa Cruz e igual número de suplentes eleitos por seu Corpo Médico. O mandato dos membros do Conselho Hospitalar coincidirá com o da Diretoria Executiva da Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz. Poderão ser eleitos até 04 representantes por especialidade clínica, na proporção de até 02 titulares e 02 suplentes. O Conselho Hospitalar será presidido pelo Superintendente Geral, que é seu membro nato e terá um Vice-Presidente e um Secretário, ambos eleitos por voto da maioria de seus membros. O Coordenador Clínico é também membro nato do Conselho Hospitalar. As reuniões ordinárias serão efetuadas a cada 180 dias e as extraordinárias a qualquer tempo, convocadas pelo seu Presidente, mediante apresentação prévia da respectiva pauta; As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas por 2/3 dos membros do Conselho Hospitalar, mediante apresentação prévia da respectiva pauta; Das reuniões do Conselho Hospitalar serão lavradas atas, com cópias para a Diretoria Executiva e Conselho Médico da Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz. O Conselho Hospitalar reunir-se-á com pelo menos a metade mais um de seus membros e suas deliberações e recomendações serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes. Não havendo o quorum previsto no artigo anterior, será dada uma tolerância de trinta minutos, finda a qual será iniciada a reunião com qualquer número de membros. O membro do Conselho Hospitalar que faltar, sem justificação, a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, perderá o seu mandato competindo ao Presidente convocar seu suplente obedecido o critério de maior votação É atribuição do Conselho Hospitalar: Assessorar a Superintendência do Hospital Santa Cruz, emitindo pareceres técnicos, sempre que solicitado; Apresentar sugestões à mesma Superintendência visando o aperfeiçoamento dos serviços médico-hospitalares; Apresentar sugestões à Superintendência relativa aos anseios do Corpo Clínico.5 6.2. Compete ao Presidente do Conselho Hospitalar: Convocar e presidir as suas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias; Mandar lavrar atas das reuniões, enviando-as à Diretoria Executiva e Conselho Médico da Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz; Representar o Conselho perante a Diretoria Executiva da Mantenedora. Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos Ao Secretário compete: Receber, expedir e arquivar todo o expediente do Conselho; Lavrar as atas das reuniões; Manter em boa ordem o arquivo do Conselho. 7. DAS DELIBERAÇÕES DO CORPO MÉDICO O Corpo Médico deliberará através de Assembleia Gerais que serão Ordinárias e Extraordinárias. As Assembleias Gerais Ordinárias serão convocadas pelo Coordenador Clínico com antecedência mínima de 10 (dez) dias, competindo-lhe: Eleger o Coordenador Clínico; Eleger os membros da Comissão da Ética Médica; Ocorrendo a vacância do cargo de Coordenador Clínico será convocada Assembleia Extraordinária do Corpo Médico para eleger o substituto até o final do mandato; As Assembleias Extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador Clínico julgar conveniente ou quando requeridos por 1/3 do Corpo Médico, ambas com indicação dos motivos que justifiquem a convocação, a qual deverá ser feita pelo Coordenador Clínico no prazo máximo de 05 (cinco) dias. As convocações serão realizadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a divulgação da ordem do dia; As Assembleias serão convocadas em primeira convocação com 2/3 do Corpo Médico e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos mais tarde, com qualquer número, sendo as deliberações tomadas pela maioria dos votos dos presentes. 8. DOS DIREITOS E DEVERES DO CORPO CLÍNICO São direitos dos membros do Corpo Clínico: A autonomia profissional; A admissão no Corpo Clínico obedecidas as formalidades do Capítulo VIII; O acesso à Instituição e seus serviços; Participar das reuniões ou assembleias do Corpo Clínico e atividades científicas do Hospital; Votar, a partir de dois anos de seu credenciamento;6 Receber remuneração pela atividade desenvolvida no Hospital obedecendo aos limites estabelecidos pelo Código de Ética Médica, quando se tratar de pacientes particulares da Instituição; Comunicar aos órgãos superiores do Hospital e, em última instância, ao CREMESP, ou ao Conselho Regional, falhas na organização, nos meios e na execução da assistência médica prestada pela Instituição São deveres dos membros do Corpo Clínico: Conhecer e cumprir o Código de Ética Médica ou da área em que atuam, o Estatuto da Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz, o Regulamento do Hospital Santa Cruz e o presente Regimento Interno; Manter comportamento cordial, respeitando os colegas e os funcionários do Hospital; Assistir aos pacientes sob seu cuidado com respeito, consideração, e dentro da melhor técnica em seu benefício; Colaborar com seus colegas na assistência aos seus pacientes, quando solicitado; Participar de atos médicos em sua especialidade ou auxiliar colegas, quando necessário; Cumprir as normas técnicas e administrativas da Instituição; Elaborar e manter atualizado o prontuário médico de seus pacientes, que deverá conter de modo legível, o histórico clínico, evolução e todas as ordens e prescrições assinadas, bem como os registros indispensáveis à elucidação do caso a qualquer momento; Assumir a responsabilidade criminal, civil e ética pelos seus atos médicos e pelas indicações de métodos de diagnóstico, tratamento e medicamentos; Colaborar com as Comissões específicas da Instituição; Restringir sua prática às áreas para as quais foi admitido, exceto em situações de emergência; Informar e relatar aos órgãos diretivos, quando solicitado, esclarecimentos de ordem médica e/ou administrativa relativos à atividade, ou aos pacientes, para fins de esclarecimento de intercorrências administrativas médicas, éticas ou jurídicas; Atualização profissional na área da sua especialidade; Colaborar no atendimento médico-social previsto nos Estatutos da Sociedade. 9. DO INGRESSO NO CORPO CLÍNICO Para ingressar no Corpo Clínico do Hospital Santa Cruz, o profissional deverá preencher formulário próprio, atendendo os seguintes requisitos: Estar devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, ou outro órgão representativo de sua profissão, apresentando documentação competente; Indicar sua especialidade clínica com os respectivos registros, documentos da AMB e CFM, seu currículo de formação e atividades médicas, acompanhados de uma carta de apresentação de 2 membros do Corpo Clínico; O ingresso ao Corpo Clínico está sujeito à aprovação do Conselho Médico; Tomar conhecimento e assinar declaração de ciência deste regimento e das normas administrativas do Hospital; Manter sempre atualizado seu cadastro perante a Superintendência do Hospital.7 10. INFRAÇÕES E PENALIDADES Qualquer membro do Corpo Clínico será considerado infrator e sujeito à penalidade quando desrespeitar o Estatuto da Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz, Regulamento Interno do Hospital Santa Cruz, o presente Regimento e as normas administrativas internas, não previstas naquele Estatuto e Regulamento Interno e o Código de Ética Médica regulamentado pelo Conselho Regional de Medicina ou Conselho Federal de Medicina As penalidades cabíveis para as transgressões administrativas e regimentais internas são as seguintes: Admoestação verbal reservada; Censura reservada; Suspensão temporária do Corpo Clínico; Exclusão do Corpo Clínico. A pena de exclusão do Corpo Clínico deverá ser homologada em Assembleia Geral Extraordinária do Corpo Clínico, especialmente convocada para este fim, obedecendo a quorum mínimo de 2/3 dos votos. Havendo indícios de infringência de natureza ética por parte de qualquer membro do Corpo Médico, a Comissão de Ética Médica abrirá sindicância sobre o fato encaminhando-a ao CREMESP, único órgão julgador de infrações Médicas neste Estado. A suspeita ou denúncia de infração cometida por qualquer membro das atividades afins ensejará a instalação de sindicância encaminhada posteriormente ao Conselho Regional da respectiva área para julgamento. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS A internação de qualquer paciente só pode ser realizada sob a responsabilidade de um médico integrante do Corpo Clínico que registrará sua solicitação com diagnóstico provisório ou definitivo e recomendações especiais necessárias a internação ou cuidados. As internações sempre estão sujeitas às normas administrativas do Hospital e disponibilidade de vagas, ressalvadas os casos de eminente risco de vida. Os documentos do prontuário médico são de propriedade do paciente, permanecendo sob a guarda do Hospital de acordo com as determinações legais, preservando as condições de sigilo estabelecidas na lei e no Código de Ética Médica. É vedado ao integrante do Corpo Clínico, apossar-se, total ou parcialmente, do prontuário, podendo consultá-lo após o arquivamento, por solicitação escrita e mediante assinatura de termo de responsabilidade; Somente com a autorização do médico que assiste o paciente é que colegas não relacionados ao caso poderão ter acesso ao prontuário.8 A divulgação em qualquer veículo de comunicação ou através de outros meios diretos ou indiretos de fatos referentes às atividades do Hospital, ou de quaisquer informações sobre pacientes poderá ser efetuada mediante autorização expressa da Superintendência. As informações sobre pacientes, após autorização do Coordenador Clínico, deverão ser dadas pelo seu médico sob a forma de Boletim Médico, desde que haja concordância do paciente, respeitando os preceitos do C.F.M. e ainda o envio de cópia ao Coordenador Clínico para ciência. Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelo Conselho Médico e / ou pela Superintendência do Hospital Santa Cruz de acordo com a natureza dos mesmos. O presente Regimento entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pela Assembleia Geral do Corpo Clínico e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, revogadas as disposições em contrário. 12. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS A eleição do Coordenador Clínico será convocada 10 (dez) dias após a aprovação deste Regimento com mandato de 02 (dois) anos. O presente regimento foi aprovado em Assembleia Geral do Corpo Clínico em 30 de agosto de 1999, e devidamente referendado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo em 30 de maio de Nº 003 -Vs 01 08/05/2012 Documentos relacionados
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