Source: https://dcbm.ualg.pt/pt/content/regulamento-do-doutoramento-em-ciencias-biomedicas
Timestamp: 2019-09-22 03:30:34+00:00
Document Index: 1773370

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 34', 'Artigo 10', 'artigo 3', 'Artigo 11', 'artigo 36', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 26', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 26', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

Regulamento do Doutoramento em Ciências Biomédicas | Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina
Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de Março alterado pelo DL 107/2008 de 25 de Junho, sobre Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior, a Universidade do Algarve aprovou o regulamento nº 287/2012, Regulamento de segundos e de terceiros ciclos da Universidade do Algarve (Diário da República, 2ª série, nº 142, 27 de Julho de 2012) que estipula, no artº 26º, a estrutura dos cursos de 3º ciclo (Doutoramentos)
Definição, objectivos e organização do programa
1. A Universidade do Algarve confere o grau de Doutor em Ciências Biomédicas (CBM) e ministra o 3º ciclo de estudos a ele conducente, a seguir designado por Programa de Doutoramento.
Artigo 2º Objectivos do programa
Artigo 3º Organização do programa
2. O Programa de Doutoramento é composto por várias componentes incluindo: (i) formação avançada, a realizar no máximo até ao final dos primeiros três semestres do Programa e correspondente a um total de 15 ECTS, (ii) elaboração e estruturação do projecto de tese, a apresentar à direcção do programa até ao final do primeiro ano do Programa e correspondente a 40 ECTS, onde serão apresentados os resultados preliminares confirmando a sua viabilidade, (iii) participação em conferências, cursos avançados ou workshops, a realizar no decorrer do Programa e totalizando 7 ECTS, (iv) apresentação na Jornada Anual dos Doutorandos, a realizar anualmente e totalizando 6 ECTS, (v) participação no mínimo em 10 seminários de investigação anuais devidamente comprovada, totalizando 6 ECTS, (vi) participação em actividades lectivas totalizando 5 ECTS, que se traduzem em 60 horas efectivas, a realizar no decorrer do segundo e terceiro anos do Programa, (vii) apresentação, no final de cada um dos primeiros 3 anos do Programa, de um relatório correspondente ao resumo dos trabalhos efectuados no decorrer daquele ano, totalizando 6 ECTS no final do Programa, e (viii) apresentação de uma tese original no final do programa.
3. No decorrer dos primeiros três semestres do Programa, o aluno deverá efectuar uma formação avançada correspondente a 15 ECTS obtidos por frequência, com aproveitamento positivo, de disciplinas estruturantes ou complementares leccionadas na UAlg ou por creditação de formação obtida ou realizada em instituições congéneres nacionais ou estrangeiras, ou ainda por participação em cursos avançados oferecidos na UAlg ou em outras instituições creditadas para o efeito, nacionais ou estrangeiras.
5.2 Se um aluno tiver uma licenciatura de 3 anos (regime de Bolonha) e mestrado, só a frequência, com aproveitamento positivo, de disciplinas extra curriculares para além das utilizadas para a obtenção do grau de mestre é que poderão ser consideradas para efeito de creditação no programa doutoral.
5.4 As creditações a que se refere os artigos 5.1, 5.2 e 5.3 não poderão ultrapassar os 10 ECTS, cumulativamente.
5.5 Ao abrigo da alínea d) do artigo 6º do Capítulo II deste regulamento, a creditação de trabalhos e formação anteriormente obtida pelos alunos abrangidos por aquela alínea será feita mediante pedido fundamentado, acompanhado pelos respectivos comprovativos, enviado à Comissão do Programa da unidade orgânica.
6. No final do 1º ano, o aluno deverá apresentar e discutir com a Comissão do Programa Doutoral o seu Projecto de tese e resultados preliminares confirmando a sua viabilidade, podendo esta no final (i) incentivar o aluno a prosseguir o seu projecto de acordo com o que está estipulado, ou (ii) convidar o aluno a fazer alterações ao projecto proposto ou à sua orientação, ou ainda, em casos extremos, (iii) convidar o aluno a abandonar o Programa.
7. O aluno deverá frequentar anualmente no mínimo 10 seminários. No caso de incumprimento o aluno deverá frequentar no ano seguinte os seminários em falta, acrescidos de uma penalização de mais dois seminários por cada um em falta do ano anterior. No caso do aluno estar fora da UAlg, esta participação poderá ser substituída por outra equivalente a decorrer na instituição externa de acolhimento do doutorando.
9. A participação do aluno em seminários ou conferências, nacionais e/ou internacionais será confirmada mediante assinatura do orador ou de um membro da comissão de organização do evento, em formulário especialmente criado para o efeito e entregue à direcção do Programa para creditação.
11. Após aprovação pela Comissão do Programa de Doutoramento, as actividades lectivas referidas no ponto 10 deverão ser aprovadas pelo órgão científico do Departamento/Unidade Orgânica que lecciona a unidade curricular e aprovadas pelo órgão científico do DCBM.
12. O aluno deverá elaborar um relatório dos trabalhos desenvolvidos ao longo de cada ano, a enviar à Direcção do programa até um mês após o término de cada ano do doutoramento. Este será enviado pela Direcção do Programa à comissão de acompanhamento do aluno, que deverá nos 30 dias seguintes reunir com o aluno e emitir parecer fundamentado sobre os trabalhos desenvolvidos pelo doutorando, do qual será dado conhecimento ao aluno e ao seu orientador.
13. A jornada anual dos doutorandos referida no ponto 7 e o relatório referido no ponto 12 serão substituídos, no 4º ano do Programa, pela entrega e apresentação pública da tese.
14. No final do Programa, o aluno deve preparar e submeter a Provas de Doutoramento uma tese original elaborada para este efeito.
15. Todos os trabalhos escritos e apresentações orais produzidos pelo aluno no âmbito do seu projecto de doutoramento, deverão mencionar a sua afiliação ao Programa de Doutoramento em Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve (ex: PhD Program in Biomedical Sciences, Department of Biomedical Sciences and Medicine, University of Algarve, Faro, Portugal).
Artigo 4º Comissão de acompanhamento
1. Para cada aluno aceite no Programa será nomeada uma comissão de acompanhamento no decorrer do primeiro ano do seu Programa.
2. A Comissão de Acompanhamento é constituída por dois doutorados:
2.1 Pelo menos um deverá ser externo à Universidade do Algarve e aos seus centros de investigação;
2.2 um membro será indicado pelo supervisor do aluno e aceite pela Comissão do Programa;
2.3 o outro membro será indicado pela Comissão do Programa, ouvido o orientador que só poderá recusar mediante recusa fundamentada.
3. São competências da Comissão de Acompanhamento:
a) Discutir e emitir parecer sobre a viabilidade e pertinência do Projecto de tese submetidos pelo aluno no final do primeiro ano do Programa.
b) Emitir parecer fundamentado sobre o relatório de progresso submetido anualmente pelo aluno a partir do segundo ano de permanência no Programa.
c) Pronunciar-se sobre qualquer questão que lhe seja posta pela comissão de coordenação do Programa relativa ao progresso dos trabalhos do aluno.
4. As reuniões do aluno e/ou a Direcção do Programa com a Comissão de Acompanhamento poderão ser feitas por video- ou teleconferência.
Artigo 5º Constituição e competências da comissão coordenadora
1. A comissão coordenadora do programa é constituída por um director do programa e por dois vogais.
2. O director do programa é de preferência um professor catedrático, nomeado por um período de 2 anos renovável, por despacho do reitor da Universidade do Algarve, sob proposta do conselho científico.
3. O director será coadjuvado por dois vogais, designados pelo director do programa, ouvido o conselho científico.
4. São competências da comissão coordenadora:
a) Elaborar a calendarização das actividades escolares e a devida articulação entre os programas das unidades curriculares;
b) Apresentar ao Conselho cientifico os candidatos à frequência do programa para aprovação;
c) Aconselhar os doutorandos na organização dos seus estudos, bem como na escolha do orientador;
d) Constituir a comissão de acompanhamento para cada doutorando;
e) Organizar a Jornada anual dos doutorandos;
f) Elaborar as propostas de alteração do Programa e submeter essas alterações ao conselho científico, para aprovação;
g) Apreciar e aprovar os pedidos de creditação a unidades curriculares;
h) Submeter ao Conselho Científico da Unidade Orgânica a proposta de ingresso no Programa por transferência de outro programa doutoral ou de um doutoramento pré-Bolonha;
i) Propor a constituição dos júris de doutoramento ao conselho científico, ouvido o orientador;
j) Assegurar o normal funcionamento do programa e zelar pela sua qualidade.
Habilitações de acesso, critérios de seriação e processo de candidatura
Artigo 6º Habilitações de acesso e critérios de seriação
1. O acesso e o ingresso regem-se pelo disposto no n.º 1 do art. 30º do Decreto-Lei n.º 74/06 de 24 de Março, alterado pelo decreto-lei 107/08 de 25 de Junho, a saber:
b) Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido pelo conselho científico da unidade orgânica como atestando capacidade para a realização deste programa;
c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo conselho científico da unidade orgânica como atestando capacidade para a realização deste programa;
Artigo 7º Processo de candidatura
1. Os candidatos ao programa de doutoramento devem dirigir um requerimento ao presidente do conselho científico formalizando a sua candidatura. Esse requerimento deverá mencionar o domínio a investigar, com indicação dos objectivos gerais a alcançar.
2. O requerimento de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Comprovativos de que o candidato reúne as condições a que se refere o artigo anterior;
d) Plano de trabalhos da investigação proposto, subscrito pelo candidato e pelo(s) orientador(es);
e) Cópia do documento de concessão de bolsa, ou do requerimento do pedido de bolsa, caso exista lugar a bolsa.
3. O conselho científico deliberará sobre a admissão dos candidatos, ouvida a comissão coordenadora do programa.
Prazos e calendário, limitações quantitativas, propinas e bolsas de estudo
Artigo 8º Prazos e calendário
Os alunos poderão candidatar-se ao Programa em qualquer altura do ano, não havendo qualquer calendário específico para o Programa já que este não comporta um programa curricular com disciplinas definidas.
Artigo 9º Propinas
1. O pagamento de propinas devido pela matrícula, pela inscrição e pela frequência do programa de doutoramento, obedece ao artigo 34º do Regulamento de segundo e terceiro ciclos da Universidade do Algarve.
Acompanhamento, registo definitivo e orientação da tese
Artigo 10º Acompanhamento dos trabalhos
1. Compete à Direcção do Programa apresentar anualmente ao conselho científico, para conhecimento, um relatório sobre os resultados relativos aos diversos elementos de avaliação definidos no artigo 3º para cada aluno aceite no Programa;
2. Sempre que tal se justifique, o conselho científico poderá conceder ao doutorando um prazo suplementar, não prorrogável, não superior a um semestre, para concluir a parte de formação avançada do Programa.
Artigo 11º Registo da tese
1. A tese é objecto de registo nos termos do artigo 36º do Regulamento de segundos e terceiros ciclos da Universidade do Algarve.
Artigo 12º Orientação da tese
1. A orientação caberá a um professor ou investigador doutorado de uma instituição de ensino superior ou de investigação científica, nacional ou estrangeira,
2. O conselho científico designará o orientador, sob proposta do doutorando e mediante aceitação expressa do(s) professor(es) ou investigador(es) proposto(s).
3. No caso de o orientador proposto não pertencer à Universidade do Algarve, o Conselho Científico designará um outro orientador, que tenha vínculo contratual com a UALG, devendo este ser professor doutorado ou investigador doutorado.
4. O número de orientadores não pode ser superior a dois. No caso de haver uma colaboração acordada com uma instituição estrangeira, poderá ser associado um terceiro orientador pertencente a esta última.
5. O(s) orientador(es) deve(m) guiar efectiva e activamente o orientando na sua investigação e na elaboração da tese, sem prejuízo da liberdade académica do doutorando e do direito deste à defesa das suas opiniões científicas.
6. Os doutorandos poderão propor ao Conselho Científico, mediante parecer da comissão de acompanhamento e/ou da Direcção do Programa, uma mudança de orientação, para o que deverão fazer acompanhar o pedido de uma declaração de aceitação do novo orientador.
Tese e admissão a provas
Artigo 13º Tese
A estrutura da tese deverá seguir as normas descritas no regulamento de segundos e terceiros ciclos em vigor na UALG.
Artigo 14º Requerimento de admissão a provas de doutoramento
1. Terminada a elaboração da tese, o doutorando deve requerer a admissão e a realização das provas de doutoramento em requerimento dirigido ao reitor através de formulário próprio, entregue na divisão de formação avançada dos serviços académicos da Universidade do Algarve, acompanhado dos seguintes elementos:
a) Comprovativo de ter obtido aprovação na componente de formação avançada do Programa de doutoramento passado pelo órgão científico da unidade orgânica mediante parecer da Comissão do Programa.
b) Parecer(es) favorável à entrega emitido(s) pelo(s) orientador(es);
c) Nove exemplares da tese de doutoramento;
d) Nove exemplares do curriculum vitae actualizado;
e) Três exemplares da tese em suporte digital;
f) Uma declaração de autorização de disponibilização da tese no Repositório SAPIENTIA, sempre que não exista acordo de confidencialidade que o impeça.
2. Se não houver razão para indeferir o pedido de admissão a provas de doutoramento, em decisão fundamentada na falta de pressupostos legalmente exigidos, o reitor da Universidade solicita ao conselho científico a proposta de composição do júri.
3. A apresentação da tese de doutoramento deverá cumprir as normas previstas no anexo II do Regulamento de segundos e terceiros ciclos da Universidade do Algarve.
Constituição e nomeação do júri
Artigo 15º Constituição do júri
A tese, ou os trabalhos previstos no artigo 26.º do Regulamento de Segundos e Terceiros Ciclos de Estudos da Universidade do Algarve, são objeto de discussão pública por um júri de doutoramento constituído:
Pelo Reitor, ou por quem dele receba delegação para esse fim, que preside;
Um mínimo de três vogais doutorados (excluindo o orientador)
no domínio científico em que se insere a tese, que não tenham publicado artigos em comum com o doutorando;
b) Por um mínimo de três doutorados no domínio científico em que se insere a tese ou os trabalhos acima referidos, excluindo o(s) orientador(es), a maioria dos quais a designar de entre professores e ou investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiras;
c) Pelo(s) orientador(es), sempre que exista(m).
Pode ainda fazer parte do júri um especialista de reconhecida competência na área científica em que se insere a tese/trabalhos, mesmo que não possua o grau de doutor.
3. O júri só pode integrar um número máximo de sete vogais.
Artigo 16º Nomeação do júri
1. O reitor nomeia o júri, sob proposta do Conselho Científico da unidade orgânica responsável pelo programa doutoral, até trinta dias após o requerimento de admissão a provas de doutoramento, devendo o despacho de nomeação ser comunicado por escrito ao candidato e afixado em lugar público na Universidade do Algarve.
2. Após a nomeação do júri, é enviado um exemplar da dissertação de doutoramento a cada membro do júri.
Aceitação e discussão da tese, deliberação do júri, certidão e carta doutoral
Artigo 17º Aceitação da tese
1. As reuniões anteriores ao acto público de defesa da tese, podem ser:
a) Realizadas presencialmente;
b) Realizadas por teleconferência;
c) Substituídas por emissão, no prazo de 30 dias, de pareceres fundamentados, desde que a maioria dos mesmos seja favorável à aceitação da tese.
2. A primeira reunião do júri terá lugar no prazo de 30 dias após a respectiva nomeação, nela se decidindo pela aceitação da tese ou recomendação de reformulação, bem como pela designação de até três arguentes para a discussão da tese, não podendo nenhum deles ser orientador e devendo pelo menos um ser externo à UALG.
3. O presidente do júri:
a) Marcará as provas quando se verificar uma maioria de pareceres favoráveis à admissão do candidato, ou convocará uma reunião se a considerar necessária;
b) Enviará ao candidato, no caso de recomendação de reformulação, os pareceres que sustentam esta decisão, dispondo o candidato de um prazo de 120 dias úteis, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação recomendada da tese (entregando nove exemplares da mesma e uma cópia em suporte informático), ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou.
4. Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no número anterior, este não apresentar a reformulação recomendada ou não declarar que pretende manter a tese tal como foi apresentada.
5. Aceite a tese nos termos deste artigo, recebida a tese reformulada ou feita a declaração referida no n.º 4 deste artigo, o presidente do júri faz publicar um edital com a data de realização das provas e a indicação dos arguentes principais.
6. Após os prazos previstos nos números anteriores, procede-se à marcação da prova pública de discussão da tese.
Artigo 18º Discussão da tese
1 . A prova pública consiste na discussão pública de uma tese ou dos trabalhos previstos no artigo 26.º do Regulamento de Segundos e Terceiros Ciclos de Estudos da Universidade do Algarve, cuja duração total não pode exceder 150 minutos.
2. Deve ser facultado ao candidato um período de até 30 minutos para apresentação do seu trabalho, incluído no tempo total indicado no número anterior.
3. Todos os membros do júri podem intervir na discussão, segundo uma distribuição concertada dos tempos, devendo, no entanto, ser designados até três arguentes para a discussão da tese.
4. As intervenções dos arguentes e dos restantes membros do júri durante a discussão pública não devem exceder globalmente 60 minutos.
5. O candidato dispõe para as suas respostas de um tempo idêntico ao que tiver sido utilizado pelos membros do júri.
Artigo 19º Deliberação do júri
1. Concluídas as provas, o júri reúne para apreciação e deliberação sobre a classificação final do candidato. Ao grau académico de doutor é atribuída pelo júri uma qualificação final, tendo em consideração as classificações obtidas no curso de doutoramento ou noutra componente de formação avançada (quando exista) e o mérito do trabalho apreciado no ato público.
2. A qualificação final é expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado. Em caso de aprovação, podem ser atribuídas as menções Aprovado com Bom ou Aprovado com Muito Bom, por unanimidade ou por maioria.
3. À qualificação de Aprovado com Muito Bom por unanimidade, o júri pode ainda atribuir a qualificação de Muito Bom com Distinção e Louvor nos casos em que tanto a classificação no curso de doutoramento (quando exista), como a tese/trabalhos apresentados atinjam o nível de excelência.
4. O Presidente do júri dispõe de voto de qualidade, podendo também participar na apreciação e deliberação, quando seja da área da especialidade.
Artigo 20º Certidão e carta doutoral
1. Pela conclusão, com aprovação, das disciplinas efectuadas no âmbito do programa de doutoramento, quando existam, e realizadas na UALG ou creditadas pela UALG, cabe a atribuição de um certificado comprovativo, emitido pelos serviços académicos da Universidade do Algarve.
2. O grau de doutor, é titulado por uma carta doutoral emitida pela Reitoria da Universidade do Algarve, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 21º Casos omissos
1. Aos casos omissos no presente regulamento aplicam-se as normas previstas no regulamento de segundos e terceiros ciclos da Universidade do Algarve.
2. Se ainda assim subsistirem dúvidas, essas dúvidas serão resolvidas pela comissão coordenadora do programa mediante parecer homologado pelo Conselho Científico da Unidade Orgânica responsável pelo programa, não cabendo recurso dessa decisão, salvo se existir vício de forma.
Artº 22º - Cumprimento do plano de estudos
1. O não cumprimento dos ECTS previstos no plano de estudos do Programa de Doutoramento por parte do aluno, implicará a não entrega da tese dentro do prazo previsto.
2. Os alunos que se encontrem na situação prevista no ponto 1. terão de realizar nova inscrição no programa de forma a completarem os ECTS em falta.
Este regulamento entra em vigor imediatamente após a sua homologação pelo reitor da Universidade do Algarve.
Anexo: Plano de estudos
Cursos Avançados (A)
nos termos do regulamento
Disciplina – opção I
Disciplina - opção II
Disciplina - opção III
Disciplina - opção IV
Apresentação na Jornada Anual dos Doutorandos (B)
Seminário (C)
Relatório anual (D)
Projecto de Tese (E)
OT:44
Total=1680
(A) Disciplinas, Cursos Avançados: Os créditos correspondentes a esta unidade curricular podem ser obtidos por:
frequência formal e avaliação positiva em disciplinas estruturantes ou complementares leccionadas na UALG ou por creditação de formação obtida ou realizada em instituições congéneres nacionais ou internacionais;
e/ou participação em Cursos Avançados.
O aluno deverá completar 15 créditos no decorrer do primeiro ano, correspondentes a formação de tipo (i) e/ou (ii).
(a) Para a tipologia do tempo total por unidade de crédito serão consideradas 28 horas de trabalho do aluno. O tempo de contacto e créditos correspondentes seguirão as regras pré-estabelecidas para essas disciplinas, curso avançados/workshops ou serão atribuídos pela Comissão de Curso de acordo com o regulamento.
(B) Apresentação na Jornada Anual dos Doutorandos: Esta deverá obrigatoriamente ter lugar anualmente no decorrer dos 4 anos do curso, sendo a do primeiro ano sob formato de apresentação em painel e discussão oral. Nos anos seguintes será sempre uma apresentação oral.
(C) Seminário: participação anual em 10 seminários organizados ou indicados pelo Programa de Doutoramento. No caso do aluno se encontrar a efectuar o seu trabalho de tese fora da UAlg, esta participação poderá ser substituída por outra equivalente, a decorrer na instituição externa de acolhimento do doutorando. Os créditos serão atribuídos pela Comissão de Curso mediante comprovativo de presença nos seminários, conforme descrito no regulamento.
(D) Relatório Anual: No decorrer dos três primeiros anos do Programa o aluno deverá entregar anualmente um resumo dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano. Deverá ser concluído até um mês depois do final de cada ano de programa doutoral e entregue à Comissão de Curso, que será responsável pela atribuição dos créditos correspondentes.
(E) Plano de Tese: até ao final do 1º ano do curso deverá ser concluída a elaboração de um documento escrito contendo o plano de doutoramento e resultados preliminares. Este será apresentado e defendido pelo aluno perante um júri conforme definido no regulamento. Decorrendo desta apresentação, o aluno será:
incentivado a prosseguir de acordo com o seu projecto,
convidado a alterar o projecto
excluído do curso em casos extremos.
Conferências, Cursos Avançados ou Workshops (A)
OT:60
(A) Participação em Conferências, nacionais e/ou internacionais e/ou Cursos Avançados ou Workshops: Os créditos correspondentes a esta unidade curricular podem ser obtidos por:
i. apresentação de trabalho em conferências da especialidade, nacionais ou internacionais.
ii. e/ou participação em Cursos Avançados e/ou Workshops
(a) Para a tipologia do tempo total por unidade de crédito serão consideradas 28 horas de trabalho do aluno. O tempo de contacto e créditos correspondentes seguirão as regras pré-estabelecidas para essas conferências, cursos avançados/workshops ou serão atribuídos pela Comissão de Curso de acordo com o regulamento.
Optativa nos termos do regulamento
e/ou participação em Cursos Avançados e/ou Workshops
Disciplinas, Cursos Avançados ou Workshops e participação em Conferências (A)
Apresentações na Jornada Anual dos Doutorandos (B)
Plano de Tese (E) + Tese (F)
OT:224
Total=6720
(A) Participação em Conferências, nacionais e/ou internacionais e/ou Frequência de Disiplinas, Cursos Avançados ou Workshops: Os créditos correspondentes a esta unidade curricular podem ser obtidos por:
apresentação de trabalho em reuniões da especialidade nacionais ou internacionais.
(a) Para a tipologia do tempo total por unidade de crédito serão consideradas 28 horas de trabalho do aluno. O tempo de contacto e créditos correspondentes seguirão as regras pré-estabelecidas para essas disciplinas, curso avançados/workshops ou conferências ou serão atribuídos pela Comissão de Curso de acordo com o regulamento.
(F) Tese: corresponderá ao trabalho de investigação efectuado pelo aluno ao longo dos 4 anos do curso, que culminará com a apresentação de uma tese original e especificamente elaborada para esse fim.