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Timestamp: 2018-10-17 02:46:07+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 103', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8']

MEMBROS DA OAB (N
MEMBROS DA OAB (N.º FINITO) x BACHARÉIS EM DIREITO ( N.º INFINITO)
Por que o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NÃO propõe a AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) para obter uma decisão definitiva do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) sobre a SUPOSTA LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do inciso IV e §1º, do artigo 8º, da Lei n.º 8.906/94, que diz respeito ao SUPOSTO requisito de aprovação em Exame de Ordem para inscrição como ADVOGADO e ao SUPOSTO direito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de regulamentar, por meio de provimento, o Exame de Ordem?
Percebam, leitores, que o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL é um dos LEGITIMADOS a propor a AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) e a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN). Então, bastaria aos ilustres, competentíssimos e APTOS ADVOGADOS membros do referido Conselho, através de ato do próprio referido Conselho, PROPOR a ADC e/ou a ADIN para PROVAR, de uma vez por todas, que o inciso IV e §1º, do artigo 8º, da Lei n.º 8.906/94, é, DEFINITIVAMENTE, LEGAL e/ou CONSTITUCIONAL ou ILEGAL e/ou INCONSTITUCIONAL, pondo fim a este conflito quando o STF DECIDIR DEFINITIVAMENTE a questão posta, ou melhor, A SER PROPOSTA, isto é, CASO O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ACREDITE REALMENTE QUE O QUE VEM FAZENDO É REALMENTE LEGAL E CONSTITUCIONAL.
SIMPLES ASSIM, O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, EM RESPEITO A TODO CIDADÃO BRASILEIRO, A QUEM ALEGA PROTEGER E NÃO PROTEGER, APENAS, A SI PRÓPRIOS OU SEUS COLEGAS ADVOGADOS QUE ELEGERAM OS MEMBROS DESTE REFERIDO CONSELHO, FAZENDO UMA IMORAL, ILEGAL E INCONSTITUCIONAL RESERVA DE MERCADO, PROVARIA QUE O SUPOSTO DIREITO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE REGULAMENTAR, POR MEIO DE PROVIMENTO, O EXAME DE ORDEM, E A SUPOSTA EXIGÊNCIA DESTE SUPOSTO REQUISITO DE APROVAÇÃO EM EXAME DE ORDEM PARA INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO SÃO, DEFINITIVAMENTE, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, POSTO QUE ASSIM DECIDIU, DEFINITIVAMENTE, O STF.
SABIAMENTE , NADA PROPÕEM, INVERTENDO o ÔNUS DA PROVA para TODO CIDADÃO BRASILEIRO que obtenha o Diploma ou Certidão de Graduação em Direito em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, posto que o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SABE que referido CIDADÃO NÃO tem LEGITIMIDADE para PROPOR a ADIN e/ou a ADC e, PIOR, CONFIA NA OMISSÃO e/ou CONIVÊNCIA dos demais LEGITIMADOS que, uma vez, TAMBÉM, NÃO PROPONDO a ADIN e/ou a ADC, estarão BENEFICIANDO o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PASMEM, em DETRIMENTO de, APENAS, TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS que obtenham o Diploma ou Certidão de Graduação em Direito em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada.
Será que se omitem, SABENDO que a sua OMISSÃO e/ou CONIVÊNCIA favorece o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em DETRIMENTO de, APENAS, TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS que obtenham o Diploma ou Certidão de Graduação em Direito em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, cuja VALIDADE é, APENAS, NACIONAL, mas que, SEM O AVAL DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, mediante a comprovação do SUPOSTO requisito de aprovação em Exame de Ordem, NADA VALE?
Com a palavra, ou melhor, a RESPOSTA , o MP, PRINCIPALMENTE, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, onde já foram entregues várias REPRESENTAÇÕES POR AÇÃO CIVIL PÚBLICA em diversos Estados, inclusive, DUAS REPRESENTAÇÕES POR AÇÃO CIVIL PÚBLICA (2007.001529 e 2007.001987) foram entregues no MPF no Estado da Bahia, em Salvador, por este humilde Autor.
A depender desta resposta acima, TODO CIDADÃO BRASILEIRO SABERÁ se os membros do MP REALMENTE o DEFENDEM, ou melhor, DEFENDEM as LEIS e a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, quando a DEFESA IMPLICAR CONTRADIZER o "QUARTO PODER", o "PODER ABSOLUTO", que PARECE ser o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Para distrair esta leitura, podemos SUPOR que se em um Planeta de Cegos, quem tem um olho é REI, então, analogamente, em um Planeta de Criminosos, quem tem Inscrição de Advogado, Cartão de Advogado e Carteira de Advogado é REI.
Manda quem pode, obedece quem tem juízo, e analogamente, manda quem tem Inscrição de Advogado, Cartão de Advogado e Carteira de Advogado. Obedece quem tem juízo, pois a desobediência pode, SUPOSTAMENTE, causar NÃO SÓ a ausência de ADVOGADOS para defender os direitos legais e constitucionais dos SEM JUÍZO, mas, também, uma PERSEGUIÇÃO ABSURDA CONTRA os SEM JUÍZO.
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL é o ÚNICO LEGITIMADO a PROPOR a ADIN e/ou ADC ?
Com certeza, leitores atentos que são, sabem que NÃO, pois na leitura do artigo 103 da CF/88, verificaram que outros, também, têm LEGITIMIDADE para PROPOR a ADIN e/ou a ADC.
Pergunto, então: ALGUM dos outros LEGITIMADOS JÁ PROPÔS a ADIN e/ou a ADC CONTRA ou A FAVOR do inciso IV e §1º, do artigo 8º, da Lei n.º 8.906/94, com o intuito, o FIM, de PROVOCAR o STF para DECIDIR DEFINITIVAMENTE este CONFLITO?
NINGUÉM que se encontra entre os LEGITIMADOS para PROPOR a ADIN e/ou a ADC, pelo que tenho conhecimento, até a presente data, SE IMPORTA COM TODO CIDADÃO BRASILEIRO que obtenha o Diploma ou Certidão de Graduação em Direito em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, e, PIOR, PASMEM, TAMBÉM, PARECE NÃO SE IMPORTAR EM DEFENDER AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL .
Quem sabe, com este humilde e esperançoso ARTIGO, o nosso recém reeleito PRESIDENTE DA REPÚBLICA, um dos LEGITIMADOS para PROPOR a ADIN e/ou a ADC, CONTRA quem alguns membros da OAB, TAMBÉM, PERSEGUEM tentando conseguir o seu "IMPEACHMENT" sabe-se lá se por motivo justo ou INJUSTO, TERIA a CORAGEM de PROPOR a ADIN e/ou a ADC e, ainda, a CORAGEM de IMPOR à OAB que CUMPRA o que DETERMINAM a LEI n.º 9.394/96 e a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ou seja, que PERMITA A INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO A TODO BACHAREL EM DIREITO QUE JÁ TENHA OBTIDO O DIPLOMA OU CERTIDÃO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO, EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO OFICIALMENTE AUTORIZADA E CREDENCIADA , posto que o SUPOSTO requisito de aprovação em Exame de Ordem É FLAGRANTEMENTE ILEGAL e/ou INCONSTITUCIONAL.
Afinal, existe PROVA MAIOR, CABAL e INCONTESTÁVEL de que o inciso IV e §1º, do artigo 8º, da Lei n.º 8.906/94, É FLAGRANTEMENTE ILEGAL e/ou INCONSTITUCIONAL , do que o PRÓPRIO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NUNCA TER PROPOSTO a ADC do referido inciso e parágrafo, com o intuito, o FIM, de DIRIMIR qualquer DÚVIDA a esse respeito?
Este humilde CIDADÃO BRASILEIRO pede, a TODOS OS LEGITIMADOS a PROPOR a ADIN e/ou a ADC, que, pelo menos UM dos LEGITIMADOS PROPONHA a ADIN e/ou a ADC CONTRA ou A FAVOR do inciso IV e §1º, do artigo 8º, da Lei n.º 8.906/94, para que o STF possa se manifestar e DECIDIR DEFINITIVAMENTE se o referido inciso e parágrafo são legais e/ou constitucionais ou se são ILEGAIS e/ou INCONSTITUCIONAIS .
Caso contrário, espero que TODOS OS LEGITIMADOS a PROPOR a ADIN e/ou a ADC sejam, no mínimo, coerentes e razoáveis, NÃO reclamando e/ou sentindo-se ofendidos toda vez que um CIDADÃO BRASILEIRO ou, até, ESTRANGEIRO disser que a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NÃO É UM PAÍS QUE DEFENDE A COERÊNCIA, A RAZOABILIDADE, A SERIEDADE, A JUSTIÇA, A HUMANIDADE, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O RESPEITO AOS SEUS CIDADÃOS, ..., E, PRINCIPALMENTE, A ELIMINAÇÃO DE QUALQUER CONTROVÉRSIA QUANTO AOS DIREITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DE SEUS PRÓPRIOS CIDADÃOS, QUANDO ESTA REFERIDA DEFESA CONTRARIAR OS INTERESSES CORPORATIVOS DA OAB, DO "QUARTO PODER", DO "PODER ABSOLUTO", QUE SE PERPETUA E DOMINA CADA DIA MAIS ESTA REFERIDA REPÚBLICA, SUBJUGANDO TODOS OUTROS PODERES, MINISTÉRIOS, COMO O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, INSTITUIÇÕES, PESSOAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, ETC.
ESPERO QUE TODOS OS LEITORES DESTE HUMILDE ARTIGO REPASSEM ESTE ARTIGO PARA TODOS OS CONHECIDOS OU, ATÉ, DESCONHECIDOS, COM O INTUITO DE ALERTARMOS TODOS SOBRE TAMANHA E ABSURDA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE QUE VEM SENDO PRATICADA PELO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM DETRIMENTO DE TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS QUE OBTENHAM O DIPLOMA OU CERTIDÃO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO OFICIALMENTE AUTORIZADA E CREDENCIADA QUE, JÁ PODENDO EXIGIR SEU DIREITO À INSCRIÇÃO DE ADVOGADO, AO CARTÃO DE ADVOGADO E À CARTEIRA DE ADVOGADO, TÊM O SEU DIREITO NEGADO PELO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEM UM MOTIVO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL SOBRE O QUAL NÃO SE TENHA QUALQUER DÚVIDA DE SUA LEGALIDADE E/OU CONSTITUCIONALIDADE, DÚVIDA ESTA, PASMEM, QUE PODE SER TIRADA POR ATO DO PRÓPRIO REFERIDO CONSELHO, CONFORME JÁ FOI DEMONSTRADO NESTE ARTIGO.