Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/120639244/artigo-87-da-lei-n-13324-de-29-de-julho-de-2016
Timestamp: 2019-10-20 12:43:36+00:00
Document Index: 51674368

Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 88', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 1', 'artigo 87']

Art. 87 da Lei 13324/16
Andamento do Processo n. 0008360-11.2018.4.01.3400 - 10/10/2019 do TRF-1
do parágrafo único do artigo 87; dos incisos I, II e III do artigo 88; e do Anexo XCVI da Lei nº 13.324/2016; b) declaração... da gratificação de desempenho, prevista nos artigos 87 e 88 da Lei nº 1……
Andamento do Processo n. 27-3-2009, o enunciado 16 daquela corte.Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente: IU nº 2004.61.84.00.5712-5, TNUJ/JEF, rel.Juíza Joana Carolina Lins Pereira, julgado em - 10/10/2019 do TRF-1
provimento do recurso, ainda que em parte mínima (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). 17. Acórdão lavrado nos termos do art... do recurso, ainda que em parte mínima (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). 11. …
Página 2004 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Outubro de 2019
firmou a opção prevista no artigo 87, da Lei nº 13.324/2016 e, caso positivo, qual a média dos pontos de gratificação... válida para todos os fins de Direito. SENTENÇA Converto o julgamento em …
Página 252 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 10 de Outubro de 2019
do artigo 87, caput, da Lei nº 13.324/2016; e c) pagamento das diferenças correspondentes a 100% da gratificação... a opção pela incorporação da gratificação de desempenho, prevista nos artigos 87 …
Página 398 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 10 de Outubro de 2019
do artigo 87, caput, da Lei nº 13.324/2016 e do pagamento das diferenças correspondentes a 100% da GDPST. 2. Os embargos...9AFF84E28444E43E6C6 TRF 1 REGIÃO/IMP.15-01-04-SJ 3 12. Acórdão lavrado …
Página 399 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 10 de Outubro de 2019
da gratificação de desempenho pertinente, nos moldes do artigo 87, caput, da Lei nº 13.324/2016 e do pagamento das diferenças... dos Embargos de Declaração. 5. Embargos de declaração rejeitados. 6. …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08075880320174058100
de forma gradual até a incorporação integral.Nos termos do artigo 87 da Lei nº 13.324/2016, a opção pela nova forma de cálculo... ART-3 LEG-FED LEI-10404 ANO-2002 LEG-FED LEI-13324 ANO-2016 ART-87 …
Página 270 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 3 de Outubro de 2019
nos teores do caput e do parágrafo único do art. 87 , da Lei nº. 13.324 /16, adiante transcritos: Art. 87. É facultado... da Lei nº. 13.324 /16. 2) No mérito, nenhuma razão assiste à parte autora, …
Página 555 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Outubro de 2019
. DESEMBARGADOR FEDERALJOÃO LUIZ DE SOUSA- e-DJF1 28/03/2019). Grifei. Quanto ao disposto nos artigos 87 e 88 da Lei nº 13.324/2016... a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50574886320164047000 PR 5057488-63.2016.4.04.7000
por resultar na edição da Lei nº 13.324 , de 29 de julho de 2016", cujo artigo 87 e seguintes normatizou a incorporação...." Posteriormente, a Lei nº 13.324 , de 29/07/2016, assim dispôs sobre a …