Source: https://criancasealunoscomnee.blogspot.com/2013/06/despacho-de-organizacao-do-ano-letivo.html
Timestamp: 2019-05-21 17:04:15+00:00
Document Index: 113956032

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 18']

Blogue: crianças e alunos na escola inclusiva: Despacho de organização do ano letivo 2013/2014
Divulgo o despacho de organização do ano letivo 2013/2014 recebido via email.
Deixo alguns comentários sobre este documento:
1 - No serviço docente continua a possibilidade de coadjuvações e medidas tidas por úteis para o sucesso educativo. Há um novo nº 5 no artigo 4º.
2 - Alteração no crédito horário para as direções (artigo 6º).
3 - A DT desaparece da componente letiva (artigo 7º) e aparece na não letiva ou nas reduções do 79 (nº 5 do artigo 9º).
4 - No artigo 8º contemplam-se como componente letiva os tempos para coadjuvações, docência de grupos de nível, apoios ao estudo, etc., num total de 150 minutos para o 1º ciclo e 100 para o 2º e 3º.
5 - O encaminhamento para os percursos alternativos, vocacionais e afins aparece explicitado de uma forma muito detalhada no nº 10 do artigo 13º.
6 - As normas transitórias do artigo 18º são extensas, em especial por causa das assessorias para as escolas.
7 - Aos docentes do 1.º ciclo do ensino básico podem ser atribuídos até 150 minutos da componente letiva para o desenvolvimento de medidas de promoção do sucesso escolar, de dinamização de atividades de enriquecimento curricular e de coadjuvação em disciplinas estruturantes no 1.º ciclo do ensino básico.
8 - Aos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário concede a atribuição até 100 minutos da componente letiva para implementação de medidas de promoção do sucesso escolar, nomeadamente o Apoio ao Estudo dos 1.º e 2.º ciclos, a dinamização de atividades de enriquecimento curricular e a coadjuvação das expressões artísticas ou físico-motoras no 1.º ciclo do ensino básico.
9 - O MEC define que se, ainda assim, os professores não tiverem a componente letiva completa, serão consideradas atividades letivas outras medidas que visem promover o sucesso escolar e combatam o abandono. Entre estas estão a coadjuvação, ou seja, a presença de dois professores em sala de aula (no mesmo ou noutro nível de ensino) e as aulas a grupos de alunos “de homogeneidade relativa” em disciplinas estruturantes.
Publicada por Francisco Alves à(s) 10:49:00