Source: https://constituicaoparatodos.wordpress.com/tag/partidos-politicos/
Timestamp: 2017-04-26 17:32:34+00:00
Document Index: 81024365

Matched Legal Cases: ['Artigo 180', 'Artigo 180', 'Artigo 151', 'Artigo 151', 'Artigo 114', 'Artigo 114', 'Artigo 51', 'Artigo 51']

partidos políticos | Constituição para Todos
Arquivo de etiquetas: partidos políticos	Navegação de artigos
07/12/2013	Artigo 180.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.3. Assembleia da República, III.3.3. Organização e Funcionamento	¶ Tagged assembleia da república, coligação, deputados, governo, grupo, moção de censura, moção de rejeição, partidos políticos, plenário, poder político, política, programa do governo	Artigo 180.º
08/11/2013	Artigo 151.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.3. Assembleia da República, III.3.1. Estatuto e Eleição	¶ Tagged assembleia da república, candidatura, círculos eleitorais, coligação, partidos políticos, poder político, política	Artigo 151.º
02/10/2013	Artigo 114.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.1. Princípios Gerais	¶ Tagged oposição, partidos políticos, poder político, política, sufrágio	Artigo 114.º
31/07/2013	Artigo 51.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, I. Direitos e Deveres Fundamentais, I.2. Direitos Liberdades e Garantias, I.2.2. Direitos Liberdades e Garantias de Participação Política	¶ Tagged deveres, direitos, financiamento público, garantias, liberdade de associação, liberdades, partidos políticos, regiões, religião	Artigo 51.º