Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10664148/paragrafo-8-artigo-185-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-19 09:43:03+00:00
Document Index: 51390774

Matched Legal Cases: ['artigo 185', 'artigo 396', 'artigo 185', 'artigo 4', 'artigo 319', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 185', 'Artigo 185']

Art. 185, § 8 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 185, § 8 do Código Processo Penal - Decreto ...
Pg. 97. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018
a hipótese prevista no artigo 185 , § 2º , inciso II , do Código de Processo Penal , entendo que a audiência deva ser realizada... Pedrosa - Recebida a denúncia, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal , foi apresentada resposta, no prazo... , do Código de Processo Penal , entendo que a audiência deva ser...
Pg. 70. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018
presente a hipótese prevista no artigo 185, §2º, inciso II, do Código de Processo Penal, entendo que a audiência deva ser.... Custas pelo acusado (artigo 4º, parágrafo 9º, letra a, da Lei nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003), ressalvados os benefícios... artigo 319, incisos III e IV, do Código de Processo Penal: a) Ma...
Andamento do Processo n. 0001344-60.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/12/2017 do TJSP
artigo 185, §2º, inciso II, do Código de Processo Penal, entendo que a audiência deva ser realizada pelo sistema... de videoconferência, nos termos do artigo 185, §§ 8º e 9º, do mesmo diploma legal.Ressalte-se que não há qualquer risco...Andamento do Processo n. 0001344-60.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei...
Pg. 377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017
no artigo 185 , § 2º , inciso II , do Código de Processo Penal , entendo que a audiência deva ser realizada... pelo sistema de videoconferência, nos termos do artigo 185 , §§ 8º e 9º , do mesmo diploma legal.Ressalte-se que não há... Processo 0001344-60.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfi...
Andamento do Processo n. 0001252-82.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/12/2017 do TJSP
de Processo Penal, entendo que a audiência deva ser realizada pelo sistema de videoconferência, nos termos do artigo 185, §§ 8º....Tendo em vista que no caso dos autos está presente a hipótese prevista no artigo 185, §2º, inciso II, do Código...Andamento do Processo n. 0001252-82.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial...
Pg. 401. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017
prevista no artigo 185, §2º, inciso II, do Código de Processo Penal, entendo que a audiência deva ser realizada pelo sistema... EDUARDO CORREA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0194/2017 Processo 0000366-20.2016.8.26.0603 - Ação Penal...º, § 9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 11.608/03), tendo sido o(a) réu(...
Andamento do Processo n. 0001114-18.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 06/12/2017 do TJSP
. Assim, entendo plenamente aplicável o disposto no inciso II do §2º do artigo 185 do Código de Processo Penal no caso....Tendo em vista que no caso dos autos está presente a hipótese prevista no artigo 185, §2º, inciso II, do Código de Processo... Penal, entendo que a audiência deva ser realizada pelo sistema de video...
Pg. 361. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2017
provisório. Assim, entendo plenamente aplicável o disposto no inciso II do §2º do artigo 185 do Código de Processo Penal no... de Processo Penal, entendo que a audiência deva ser realizada pelo sistema de videoconferência, nos termos do artigo 185... Sumário - Crimes de Trânsito - Jair Soriane - Recebida a denúncia, n...
Andamento do Processo n. 0000336-48.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 29/11/2017 do TJSP
de Processo Penal, entendo que a audiência deva ser realizada pelo sistema de videoconferência, nos termos do artigo 185... de acusação.Tendo em vista que no caso dos autos está presente a hipótese prevista no artigo 185, §2º, inciso II, do Código...Andamento do Processo n. 0000336-48.2017.8.26.0603 - Procedimento Esp...
Pg. 267. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2017
dos autos está presente a hipótese prevista no artigo 185, §2º, inciso II, do Código de Processo Penal, entendo....Quanto ao pagamento das custas processuais (art.4º, § 9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 11.608/03), tendo sido o(a) réu(é... que a audiência deva ser realizada pelo sistema de videoconferência, nos termo...
Parágrafo 8 Artigo 185 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 185, § 8 do Decreto Lei 3689/41
Art. 185, § 8 do Código Processo Penal
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