Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12718909/artigo-1-lc-n-731-de-26-de-outubro-de-1993-de-sao-paulo
Timestamp: 2017-08-18 01:10:35+00:00
Document Index: 137574818

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 38', 'artigo 2', 'artigo 38', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 38', 'Artigo 9', 'artigo 38', 'artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 1']

Art. 1 Lc 731/93, São Paulo
Artigo 1º - Os vencimentos e as vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, e alterações posteriores, em decorrência de reclassificação, ficam fixados... artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Fundamento e decido. A preliminar de prescrição não merece guarida... dos Santos Pereira e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos....
Pg. 1133. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2017
, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, e alterações posteriores, em decorrência...Pg. 1133. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2017 pois a ré..., nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 199...
Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/08/2017
731, de 26-10-1993, DAVID LEITE RODRIGUES RG 19.178.139, Agente Policial de 1ª Classe Padrão III em exercício no NPC... e 214 da Lei 10.261/68, alterado pelo artigo 1° da LC. 1048/2008, autorizo Gislaine Sinfronio da Costa, RG 19.609.364-8... do processo Sads 0707/1999 e nos termos dos artigos 209 e 214, todos da Lei ...
Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/08/2017
). nos termos do artigo 3º, II, da LC 731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço a: Comunicado MANOEL JOAQUIM FERREIRA... do Delegado Titular, de 4-8-2017 Concedendo, com fundamento no artigo 3º, III, LC. 731/93, a sexta-parte dos vencimentos... Titular, de 4-8-2017 Concedendo, com fundamento no artigo 3º, II, LC. ...
Andamento do Processo n. 1029145-03.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - 03/08/2017 do TJSP
sobre o padrão, com a edição da Lei Complementar 731, de 26 de outubro de 1993, a estabelecer um percentual único..., de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial... - Flávio Augusto Natti e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Visto...
Pg. 1011. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2017
sobre o padrão, com a edição da Lei Complementar 731, de 26 de outubro de 1993, a estabelecer um percentual único de incidência..., de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial...Pg. 1011. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do E...
Pg. 1147. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2017
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95... Complementar 731, de 26 de outubro de 1993, a estabelecer um percentual único de incidência do RETP, pois estabeleceu...Pg. 1147. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São P...
Pg. 1019. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017
nº 731, de 26 de outubro de 1993:Artigo 9º - As aulas ministradas por policiais nos cursos das academias da Polícia... Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, percebidas no período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2013... da Lei Complementar 731/93, na redação conferida pela Lei Complementar 1249/14...
Pg. 875. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017
Material - Fazenda do Estado de São Paulo - PROC. 3724/16 - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº..., com a edição da Lei Complementar 731, de 26 de outubro de 1993, a estabelecer um percentual único de incidência do RETP... o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificaç...
Inteiro Teor. Apelação: APL 1862498420088260000 SP 0186249-84.2008.8.26.0000
o artigo 2º da Lei Complementar n.º 731, de 26 de outubro de 1993 2 , ficam fixados, em decorrência de reclassificação... de Sao Paulo - Cbpm Comarca: São Paulo Voto nº 29.004 Apelação Cível – Juízo de “retratação” do art. 1.030, inc. II, do CPC... E ISRAEL GÓES DOS ANJOS. São Paulo, 26 de junho de 2017. SIDNEY ROMANO...
Artigo 1 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12718909/artigo-1-lc-n-731-de-26-de-outubro-de-1993-de-sao-paulo