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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 17', 'artigo 30']

Resolução CONSAD nº 01/2001 R E S O L V E - PDF
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Thereza Valente Casqueira
1 CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA CONSAD Resolução CONSAD nº 01/2001 O Presidente do Conselho Superior de Administração Universitária CONSAD e Reitor da Universidade de Cuiabá, Professor Altamiro Belo Galindo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, inciso IV, do Regimento Geral da Universidade de Cuiabá, e à vista da manifestação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em reunião extraordinária realizada em 08 de maio do corrente ano e do que deliberou este Conselho em reunião extraordinária de 21 de maio de 2001, R E S O L V E art. 1º - Fixar, pela presente Resolução, as regras básicas, critérios e procedimentos a serem adotados pela comunidade universitária, quando das solenidades de outorga de grau. Capítulo I Das Disposições Gerais art. 2º - A outorga ou colação de grau é evento solene do Conselho Superior de Administração Universitária, através do qual o seu Presidente, o Reitor, usando das prerrogativas que lhe são atribuídas pela legislação, confere ao formando o grau de bacharel, licenciado, ou ambos, no âmbito da área de conhecimento por ele concluída. art. 3º - Ato solene que é, as atividades antecedentes e preparatórias, além
2 do próprio desenvolvimento da cerimônia de colação de grau, deverão atender criteriosamente a totalidade da presente Resolução, sob pena de aplicação das disposições disciplinares previstas no Regimento Geral, além de sanções àquele que, por circunstância pessoal, não está sujeito ao regime disciplinar da Universidade. art. 4º - Os formandos serão representados pela respectiva Comissão de Formatura, bem como as comunicações de e para os mesmos, serão sempre realizadas através da Comissão. 1º - Os formandos designarão sua Comissão de Formatura, através do critério que entenderem satisfatório e deverão entregar ao Cerimoninal Universitário, tão logo a escolha seja feita, a relação de seus membros e cópia da respectiva ata do processo de escolha, contendo as assinaturas dos formandos. 2º Na hipótese de os formandos não comporem mencionada Comissão, a Universidade designará um deles para desenvolver tais atividades, ficando o mesmo responsável por todos os procedimentos preparatórios da formatura, e somente será substituído quando for apresentada, por escrito, a comissão escolhida na forma do parágrafo anterior. 3º - É obrigação dos membros da Comissão de Formatura, bem como do aluno a que se refere o 1º, manterem criteriosamente atualizados seus respectivos endereços, CEPs, telefones, e.mails ou telefones de contato, para a mais rápida e segura comunicação entre as partes, sob pena de os prejuízos daí decorrentes serem de responsabilidade exclusiva dos formandos. Capítulo II Dos Calendários 2
3 Seção I Do Calendário Oficial art. 5º - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, quando da elaboração do Calendário Escolar, fixará o período em que deverão ser realizadas as colações de grau, identificado por Calendário Oficial de Colação de Grau. único - O Calendário Oficial de Colação de Grau, divulgado em setembro de cada ano, fixará as datas de colação de grau de agosto do ano seguinte, bem como o de janeiro subseqüente 1. art. 6º - Nas colações de grau realizadas na forma do Calendário Oficial, todas as despesas tais como aluguel de salão, som, decoração, cerimonial e similares correrão à conta da Universidade. Seção II Do Calendário Especial art. 7º - Os formandos poderão requerer a fixação de data especial para a solenidade de colação de grau, que não aquelas previstas no Calendário Oficial, desde que o requerimento seja firmado pela totalidade dos formandos. 1º - O pedido de Calendário Especial deverá ser apresentado ao Cerimonial Universitário, improrrogavelmente, até 60 (sessenta) dias após a divulgação do Calendário Oficial de Colação de Grau, quer para as colações de grau a serem realizadas em agosto, quer para aquelas a serem realizadas em janeiro subseqüente 2. 2º - Na hipótese de ocorrer coincidência de datas pretendidas por mais de uma Comissão de formandos, a data pretendida será deferida àquela que 1. Com a redação dada pelo art. 1º da Resolução CONSAD nº 04/02, de Com a redação dada pelo art. 2º da Resolução CONSAD nº 04/02, de
4 primeiro requereu, verificada esta circunstância pelo protocolo de recebimento do respectivo requerimento, expediente este de responsabilidade da Comissão interessada. 3º - Os pedidos de data especial formulados em desacordo com este artigo serão indeferidas de plano. 4º - A data escolhida pela Comissão de Formatura de que trata esta Seção, não poderá ser antecedente à data respectiva, fixada no Calendário Oficial e designada na forma da Seção anterior 3. art. 8º - Uma vez marcadas para ocorrerem no transcorrer de período letivo, as colações de grau em data especial de cursos oferecidos no período diurno e noturno, somente poderão ser realizadas aos sábados, sob pena de indeferimento de plano de pedido que não atenda esta condição. único - Sendo o Curso oferecido em apenas um período (diurno ou noturno), o horário da colação de grau em data especial será marcada para aquele em que o curso não é oferecido. art. 9º - Nas colações de grau realizadas na forma do artigo 7º e seus parágrafos, todas as despesas tais como aluguel de salão, som, decoração, cerimonial correrão à conta e serão de responsabilidade dos formandos. Capítulo III Dos Procedimentos art O Calendário Oficial de que trata o artigo 5º, designará as datas das solenidades de colação de grau dos diversos Cursos oferecidos pela Universidade de Cuiabá, sendo prerrogativa desta, buscando atender os interesses envolvidos, agrupar em uma mesma solenidade os formandos de um ou mais Cursos, ou promover colações de grau que envolva apenas um 3 Parágrafo acrescido pelo art. 3º da Resolução CONSAD nº 04/02, de
5 Curso. art O calendário organizado na forma do artigo anterior somente poderá ser alterado por iniciativa exclusiva da Universidade. Capítulo IV Dos Locais art. 12 Para as solenidades de Colação de Grau do Calendário Oficial, a Universidade reserva-se o direito exclusivo de escolher o local em que a mesma ocorrerá, podendo para tanto locar espaço físico que entenda conveniente, ou utilizar espaço próprio, que exista ou que venha a existir, onde entenda que possa a solenidade ser realizada. art. 13 Para as solenidades de Colação de Grau do Calendário Especial, a Comissão de Formatura, quando da apresentação do requerimento de que trata o 1º do artigo 7º, indicará o local em que pretenda realizar a solenidade, podendo a Universidade aceitar ou não o local, devendo tal manifestação realizar-se no prazo de dez dias da entrega do requerimento. O silêncio da Universidade, neste aspecto, será interpretado como aquiescência com a escolha do local pela Comissão. art O local escolhido pela Comissão deverá contar com sala reservada, com ar condicionado, que abrigue a totalidade dos formandos, das autoridades acadêmicas e dos convidados de honra que comporão a mesa. O salão destinado à solenidade deverá conter palco principal e palco para alunos, professores e músicos. Capítulo V Dos Serviços Prestados por Terceiros art. 15 Poderão os formandos, representados pela respectiva Comissão, requerer que determinados serviços a serem prestados no transcorrer da 5
6 solenidade de colação de grau, ou a totalidade deles, sejam prestados por empresa(s) especializada(s) por eles contratada. único Tal pedido poderá ter por objeto tanto as colações de grau do Calendário Oficial como as do Especial. art. 16 Optando pela prestação dos serviços de que trata anterior, os formandos arcarão com todas as despesas daí decorrentes, seja a colação de grau do Calendário Oficial ou do Especial. Seção I Do Cadastramento art. 17 A empresa prestadora dos serviços referidos neste Capítulo deverá cadastrar-se previamente junto à Universidade, no Setor de Cerimonial, apresentando para tanto: I Contrato social ou equivalente, atualizado, devidamente registrado no órgão competente; II Certidão Negativa de Débitos, atualizada; III Prova de estar registrado no Cadastro Nacional de Cerimonial Público; IV Apresentar referências de serviços já prestados em cerimonial universitário; V Declaração firmada pelos titulares da empresa, designando pessoa(s) para representá-la junto à Universidade e as Comissões de Formatura, bem como para tomar as providências necessárias ao desempenho de seus trabalhos; VI Declaração firmada pelos titulares da empresa pela qual assumem total 6
7 responsabilidade pelas despesas de qualquer natureza, realizadas em função da contratação de seus serviços, relativas a pessoal, máquinas, equipamentos, direitos de terceiros, inclusive junto à Ordem dos Músicos e sociedades arrecadadoras de direitos autorais; VII Declaração firmada pelos titulares da empresa, pela qual assumem total responsabilidade pelos danos que vierem a ser causados a pessoas ou patrimônio, quer da Universidade, quer do eventual locador do local da realização da cerimônia, quer dos formandos ou das demais pessoas presentes, em decorrência da utilização inadequada, defeituosa ou deficiente de maquinas, instalações, fios condutores, lâmpadas, equipamentos acústicos, de projeção, gravação ou qualquer outro que venha a ser por ela utilizado. VIII - Declaração firmada pelos titulares da empresa, pela qual informam conhecer o teor da presente Resolução, a ela se subordinando e comprometendo-se a cumpri-la em todos os seus termos. art. 18 Ao cadastramento prévio estão sujeitas todas as empresas que, direta ou indiretamente, prestarem serviços de qualquer espécie no transcorrer da solenidade ou em virtude dela. art. 19 Vindo determinada empresa sub-contratar com outra a prestação, parcial ou total de seus serviços, aquela responderá por esta, para os efeitos desta Seção. Seção II Das Penalidades art. 20 Ocorrendo infringência pela empresa de prestação de serviços de dispositivo constante desta Resolução, ou de outra determinação que tenha recebido da Universidade de Cuiabá, esta se reserva o direito de excluí-la do cadastro referido no artigo 17, acarretando sua impossibilidade de participar 7
8 de outras solenidades, mesmo que já tenha sido contratada pelos formandos. único A reinclusão no cadastro de empresa que já tenha sido excluída anteriormente é ato que decorre de decisão soberana da Universidade de Cuiabá. Capítulo VI Do Desenvolvimento da Solenidade de Colação de Grau Seção I Da Competência art A outorga de grau é de competência do Reitor da Universidade de Cuiabá, podendo o mesmo ser substituído, em suas faltas e impedimentos, na forma do Estatuto e do Regimento Geral da instituição. Seção II Das Vestes Talares art. 22 Para a cerimônia de colação de grau, as autoridades acadêmicas usarão as vestes talares próprias, compostas de beca preta, superposta de sobrepeliz e faixa de cintura. 1º É branca a sobrepeliz, o capelo e a faixa utilizada pelo Reitor. O seu substituto utilizará a que lhe é própria, em virtude do cargo que ocupe na Universidade de Cuiabá. 2º - As demais autoridades acadêmicas integrantes da mesa de honra ou aquelas homenageadas em palco especial, trajarão beca preta, somada à sobrepeliz e faixa de cintura na cor designativa do Curso do qual pertençam. 3º - Os formandos trajarão beca preta, com faixa de cintura na cor designativa do Curso no qual se graduam. O capelo, que deve ser mantido à mão pelos formandos, somente poderá ser vestido no momento da outorga 8
9 do grau e nos atos que lhe são subseqüentes. 4º - Aos demais integrantes da mesa de honra o traje recomendado é passeio completo, em cor escura. Seção III Dos Oradores e do Juramento art Um dos formandos, escolhido por seus pares, fará uso da palavra em determinado momento da solenidade de formatura, devendo elaborar o discurso a ser submetido à turma e, após, ao Diretor de sua Faculdade que o encaminhará ao Guichê de Redação para revisão gramatical e ortográfica. 1º - Haverá apenas um orador dos Cursos de uma mesma Faculdade, escolhido entre os alunos, através de reunião entre as comissões de formatura e informado ao Cerimonial Universitário. 2º - O Orador da Turma falará da tribuna, em nome dos formandos, pelo tempo máximo de 5 (cinco) minutos. art Cada turma poderá escolher até três pessoas para homenagear. Tais homenagens deverão contemplar o Patrono, o Paraninfo, o Nome de Turma ou o Amigo da Turma. 1º - Apenas um dos homenageados pela turma fará uso da palavra na solenidade de formatura, e seu discurso não deverá exceder a cinco minutos. 2º - Revogado 4. art Na colação de grau de Cursos da mesma Faculdade, sendo o juramento único para todos os Cursos, haverá apenas um jurador; ao contrário, tantos haverá quantos forem os juramentos a serem proferidos. 4 Parágrafo revogado pelo art. 5º da Resolução CONSAD nº 04/02, de
10 único - O condutor da cerimônia convidará o jurador para usar a tribuna e proferir o juramento em nome da turma. Com o braço direito estendido, o jurador lê o juramento, enquanto os demais formandos, em pé e também com braço direito estendido, repetem-no. Capítulo VII Dos Participantes da Solenidade de Colação de Grau art. 26 Participam da solenidade de colação de grau: I - Reitor ou seu representante legal; II Pró-Reitor Acadêmico; III Pró-Reitor Administrativo; IV - Diretor de Faculdade; V - Diretor de Clínica, Hospital ou do Estágio; VI - Coordenador de Ensino; VII Autoridades públicas; VIII Convidados; IX Homenageados, e X Formandos. único É condição indispensável para o formando participar da solenidade de colação de grau: 10
11 I - Ter concluído a estrutura curricular do curso, obtendo aprovação em todas as disciplinas ou atividades exigidas como obrigatórias para a conclusão do curso; II - Ter apresentado a documentação completa, de acordo com a Portaria 33 do Ministério da Educação, necessária à expedição do diploma, a saber: a) Carteira de Identidade ou documento equivalente que a lei reconheça como prova de identidade civil 5 ; b) Título de Eleitor; c) Documento Militar; d) Certidão de nascimento e/ou casamento; e) Histórico e Certificado do Ensino Médio devidamente registrado pelo órgão competente; art Para o acadêmico que se transferiu para a Universidade de Cuiabá, no transcorrer do curso no qual se gradua, além da documentação de que trata o único do artigo anterior, é indispensável a Guia de Transferência, acompanhada de Histórico Escolar. 1º - O acadêmico que requereu e teve deferido aproveitamento de disciplina, além da documentação de que trata o único do artigo anterior, é indispensável apresentar Histórico Escolar de 3º Grau. 2º - O acadêmico que já seja graduado em outro Curso Superior e que deste fato se tenha utilizado para ingresso da Universidade de Cuiabá, além da documentação de que trata o único do artigo anterior, é indispensável a 5 Com a redação data pelo art. 6º da Resolução CONSAD nº 04/02, de
12 apresentação do Histórico Escolar e do Diploma do Curso Superior no qual é graduado. Capítulo VIII Do Ato Solene de Colação de Grau art Sendo a Colação de Grau uma solenidade de cunho acadêmico, à cerimônia e a todos os presentes é devido absoluto respeito, razão pela qual o horário determinado para sua realização deverá ser cumprido pontualmente. art Os formandos deverão estar presentes no local da solenidade com antecedência mínima de uma hora do início da cerimônia, para conferência e assinatura do livro ata. Caberá à Comissão de Formatura alertar seus homenageados, para que estejam presentes ao local da cerimônia com pelo menos trinta minutos de antecedência e tão logo cheguem ao local, deverão identificar-se à recepção do cerimonial, para facilitar o trabalho e evitar-se, assim, atraso da solenidade. art. 30 A solenidade de colação de grau será desenvolvida segundo o roteiro assim fixado 6 : I Composição da mesa: a) Reitor ou seu representante legal; b) Pró-Reitor Acadêmico; c) Pró-Reitor Administrativo; d) Diretor da Faculdade; e) Coordenador de Clínica, Hospital, Estágio ou equivalente; f) Homenageados, g) Autoridades Públicas. 6 A redação dos incisos do artigo 30 foi alterada pelo art. 1º da Resolução CONSAD nº 06/2002, de
13 II Entrada do Corpo Docente; III Entrada dos formandos; IV Abertura pelo Reitor, seguida da execução do Hino Nacional Brasileiro; V Discursos: a) Orador da Turma, b) Um dos representantes dos homenageados. VI Homenagens da Universidade; VII Juramentos; VIII Termo de Colação de Grau; IX Entrega dos Certificados, X Encerramento. único Com o fim de atender circunstâncias específicas, pode o Reitor alterar a ordem de composição da mesa de que trata o inciso I deste artigo, bem como do próprio desenrolar da cerimônia, descrita nos demais incisos. art. 31 Outorgando o grau, o Reitor procede a entrega do certificado de conclusão do curso, sendo que o diploma respectivo será entregue pelo Setor de Expedição de Diplomas, até oito meses após a colação de grau. 1º A retirada do diploma deverá ser feita pessoalmente pelo graduado, e somente será deferida a terceiro, quando munido de procuração específica para tal fim, com firma reconhecida, a qual ficará arquivada no local próprio. 13
14 2º - No período a ser marcado pelo Setor de Expedição de Diplomas, o formando deverá preencher a solicitação de diploma. O diploma será emitido no tipo de papel escolhido pelo aluno, no Setor de Expedição de Diplomas, não sendo confeccionado o diploma do formando que não fizer a solicitação. 3º - Conforme estipula o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais firmado entre o acadêmico e a Universidade, o diploma e seu respectivo registro deverá ser pago pelo formando, não estando tais despesas cobertas pelas anuidades escolares. 4º - Os porta-diplomas ( canudos ) deverão ser entregues pela Comissão de Formatura, com 30 (trinta) dias de antecedência da data da colação de grau, no Setor de Expedição de Diplomas da UNIC. art A outorga de grau não será dispensada em nenhuma hipótese. Na impossibilidade de comparecimento do formando à solenidade oficial de Outorga de Grau, por motivo justificado, comprovado por meio de requerimento e documentos comprobatórios, este poderá, posteriormente, prestar juramento e receber o grau, na Reitoria da Universidade, recebendo nesta ocasião, o Certificado de Conclusão do Curso, em data e horário designados junto à Coordenação de Cerimonial, em cerimônia coletiva com todos os demais em situação semelhante. art A elaboração da Ata de Outorga de Grau é de competência da Secretaria Acadêmica, que a enviará à Coordenação de Cerimonial em data prevista no Calendário Acadêmico e confirmada na solenidade oficial pelo Cerimonial Universitário. único - A Ata deverá ser assinada por todos os formandos, sendo condição sine qua non para o recebimento do Certificado de Conclusão de Curso na solenidade de Outorga de Grau e para o registro do diploma respectivo. 14
15 art A Comissão de Formatura deverá convidar, por escrito, as pessoas que pretenda homenagear. Após receber a aceitação e a confirmação da presença dos homenageados, a Comissão providenciará a confecção dos convites. 1º - O Cerimonial deverá receber um convite, com antecedência de 30 dias, para elaboração do roteiro da cerimônia. 2º - A entrega dos Convites aos diretores, coordenadores, professores e funcionários, ficará a cargo da Comissão de Formatura. 3º - Os convites das autoridades públicas ficarão a cargo da Universidade. 4º - A confecção, o modelo e os custos do convite são de encargo da Comissão de Formatura, devendo conter obrigatoriamente a seguinte estrutura: o nome da Universidade de Cuiabá, o nome do Reitor, do Pró- Reitor Acadêmico, do Pró-Reitor Administrativo, além dos nomes do Diretor de Faculdade, Vice Diretor da Faculdade, Diretor de Clínica e ou Hospital, Coordenador de Estágio, Paraninfo, Patrono, Corpo Docente, Professores e Funcionários Homenageados, se houver, os nomes de todos os formandos, do orador da turma e do jurador. art A comissão de formatura deverá marcar com antecedência mínima de quinze dias, junto à Coordenação de Extensão - COEX, o local de fixação, data e hora do descerramento da Placa da Turma, alusiva à colação de grau. O local de fixação da placa será determinado pela Universidade, dentre aqueles sugeridos pela Comissão, sendo que a marcação do local será feita atendida a rigorosa ordem cronológica em que os pedidos foram apresentados 7. 7 Com a redação dada pelo art. 7º da Resolução CONSAD nº 04/02, de
16 Capítulo IX Das Disposições Finais art. 36 Em dia designado pelo Setor de Cerimonial, preferentemente no próprio dia da colação de grau, será realizado o ensaio da solenidade, ao qual deverão comparecer todos os formandos. art Na cerimônia de colação de grau, não será permitido fazer homenagens, exceto nos discursos, a quaisquer alunos, professores ou convidados. art Fica terminantemente proibido o uso de buzinas, apitos ou qualquer outro meio ou instrumento sonoro, no decorrer da cerimônia. único Sendo ato do Conselho Superior de Administração Universitária e presidido pelo Reitor, a solenidade de colação de grau poderá ser suspensa por determinação do Reitor ou daquele que o substituir, sempre que se verificar, no seu transcurso, desrespeito às normas fixadas nesta Resolução, ou ainda o comportamento inadequado ou inconveniente de quaisquer dos participantes da solenidade. art A empresa contratada para fazer fotografias, filmagens e/ou instalação de telão deverá enviar um representante ao ensaio, para verificar as posições que deverão tomar no decorrer da cerimônia. único A localização do telão deverá atender o que determinar o Setor de Cerimonial no que respeita a sua localização, indicando este o mais adequado local para sua instalação. art Os estúdios de fotografias deverão ser montados na sala reservada, onde somente os formandos, autoridades acadêmicas e homenageados terão acesso, visando não tumultuar a chegada e acomodação dos convidados no salão onde será realizada a cerimônia. 16
17 art. 41 Os fotógrafos, operadores de câmaras, iluminadores e outros prestadores de serviços similares, em suas movimentações, deverão acatar as determinações oriundas do Setor de Cerimonial, sob pena de descredenciamento. art. 42 Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Superior de Administração Universitária ou a autoridade acadêmica competente para tanto. art. 43 O presente Regulamento entra em vigência na data de sua aprovação pelo Conselho Superior de Administração Universitária. art Revogam-se as disposições em contrário. Cuiabá, 21 de maio de Altamiro Belo Galindo Presidente do Conselho Superior de Administração Universitária Reitor da Universidade de Cuiabá 17
18 Índice Analítico CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO...1 UNIVERSITÁRIA CONSAD...1 Resolução CONSAD nº 01/ Capítulo I...1 Das Disposições Gerais...1 Capítulo II...2 Dos Calendários...2 Seção I...3 Do Calendário Oficial...3 Seção II...3 Do Calendário Especial...3 Capítulo III...4 Dos Procedimentos...4 Capítulo IV...5 Dos Locais...5 Capítulo V...5 Dos Serviços Prestados por Terceiros...5 Seção I...6 Do Cadastramento...6 Seção II...7 Das Penalidades...7 Capítulo VI...8 Do Desenvolvimento da Solenidade de Colação de Grau...8 Seção I...8 Da Competência...8 Seção II...8 Das Vestes Talares...8 Seção III...9 Dos Oradores e do Juramento...9 Capítulo VII...10 Dos Participantes da Solenidade de Colação de Grau...10 Capítulo VIII...12 Do Ato Solene de Colação de Grau...12 Capítulo IX...16 Das Disposições Finais
CONSELHO DIRETOR - CONSED. Resolução CONSED nº 01/2006
1 CONSELHO DIRETOR - CONSED Resolução CONSED nº 01/2006 O Presidente do Conselho Diretor CONSED da Faculdade do Acre e Barão do Rio Branco, Professor Marco Antonio Carvalho Falcão, no uso das atribuições