Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2018-06-13_PT.html
Timestamp: 2020-01-19 21:20:45+00:00
Document Index: 105273052

Matched Legal Cases: ['artigo 69', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 105', 'artigo 106', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 4', 'artigo 3']

Ata - Quarta-feira, 13 de Junho de 2018
3. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C do Regimento)
4. Primeiro aniversário da assinatura da Convenção de Istambul: ponto da situação (debate)
6. Debate com o Primeiro-Ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, sobre o Futuro da Europa (debate)
8.1. Composição do Parlamento Europeu *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
8.2. Processos de insolvência: atualização dos anexos do Regulamento ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
8.3. Acordo UE-Islândia sobre normas complementares em matéria de fronteiras externas e de vistos, para 2014-2020 *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
8.4. Acordo UE-Suíça sobre normas complementares em matéria de fronteiras externas e de vistos para 2014-2020 *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
8.5. Aplicação das disposições restantes do acervo de Schengen relativas ao Sistema de Informação Schengen na República da Bulgária e na Roménia * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
8.6. Política de coesão e economia circular (artigo 150.º do Regimento) (votação)
8.7. Assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia ***I (votação)
8.8. Negociações relativas à modernização do Acordo de Associação UE-Chile (votação)
8.9. Relações UE-NATO (votação)
8.10. Ciberdefesa (votação)
14. Emergências humanitárias no Mediterrâneo e solidariedade na UE (debate)
15. Composição do Parlamento
16. Teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões ***I (debate)
18. Aplicação e acompanhamento do quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos (debate)
20. Composição das comissões
21. Encerramento do mercado de marfim da UE para combater a caça furtiva (debate)
22. Barreiras estruturais e financeiras no acesso à cultura (debate)
24. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
25. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
I. Rússia, em especial o caso do preso político ucraniano Oleg Sentsov (2018/2754(RSP))
— Charles Tannock, Karol Karski, Roberts Zīle, Anna Elżbieta Fotyga, Ruža Tomašić, Jan Zahradil e Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, sobre a Rússia, em especial o caso do preso político ucraniano Oleg Sentsov (B8-0288/2018);
— Rebecca Harms, Heidi Hautala, Indrek Tarand e Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Rússia, em especial o caso do preso político ucraniano Oleg Sentsov (B8-0289/2018);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D, sobre a Rússia, em especial o caso do preso político ucraniano Oleg Sentsov (B8-0290/2018);
— Preda Cristian Dan, Štětina Jaromír, Svoboda Pavel, Zdechovský Tomáš, Šulin Patricija, Štefanec Ivan, Petir Marijana, Kukan Eduard, Kelam Tunne, Sógor Csaba, Mănescu Ramona Nicole, Tomc Romana, McAllister David, Niedermayer Luděk, Kozłowska-Rajewicz Agnieszka, Zver Milan, Szejnfeld Adam, Nagy József, Zdrojewski Bogdan Andrzej, Hayes Brian, La Via Giovanni, Corazza Bildt Anna Maria, Clune Deirdre, Šuica Dubravka, Adaktusson Lars, Andrikienė Laima Liucija, Maletić Ivana, Millán Mon Francisco José, Vaidere Inese, Ramón Luis Valcárcel Siso e Sandra Kalniete, em nome do Grupo PPE, sobre a Rússia, em especial o caso do preso político ucraniano Oleg Sentsov (B8-0291/2018);
— van Baalen Johannes Cornelis, Auštrevičius Petras, Schaake Marietje, Becerra Basterrechea Beatriz, Deprez Gérard, Dlabajová Martina, Harkin Marian, Hirsch Nadja, Jakovčić Ivan, Ježek Petr, Mazuronis Valentinas, Michel Louis, Pagazaurtundúa Ruiz Maite, Radoš Jozo, Ries Frédérique, Rochefort Robert, Selimovic Jasenko, Tremosa i Balcells Ramon, Viktor Uspaskich e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a Rússia, em especial o caso do preso político ucraniano Oleg Sentsov (B8-0296/2018).
II. Situação dos direitos humanos no Barém, em especial o caso de Nabeel Rajab (2018/2755(RSP))
— Tannock Charles, Karski Karol, Fotyga Anna Elżbieta, Macovei Monica, Tomašić Ruža, Zahradil Jan, Tomaševski Valdemar et Wiśniewska Jadwiga, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos direitos humanos no Barém, em especial o caso de Nabil Rajab (B8-0280/2018);
— Smith Alyn, Lochbihler Barbara, Valero Bodil, Auken Margrete, Urtasun Ernest, Solé Jordi, Šoltes Igor, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos humanos no Barém, em especial o caso de Nabil Rajab (B8-0281/2018);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, sobre o Barém, em especial o caso de Nabil Rajab (B8-0282/2018);
— Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação dos direitos humanos no Barém, em especial o caso de Nabil Rajab (B8-0283/2018);
— Preda Cristian Dan, Mănescu Ramona Nicole, Zdechovský Tomáš, Svoboda Pavel, Gardini Elisabetta, Šulin Patricija, Štefanec Ivan, Petir Marijana, Kukan Eduard, Sógor Csaba, Tomc Romana, Christoforou Lefteris, Niedermayer Luděk, Kozłowska-Rajewicz Agnieszka, Zver Milan, Nagy József, Szejnfeld Adam, Zdrojewski Bogdan Andrzej, Hayes Brian, La Via Giovanni, Clune Deirdre, Šuica Dubravka, Adaktusson Lars, Andrikienė Laima Liucija, Maletić Ivana, Valcárcel Siso Ramón Luis et Kalniete Sandra, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos no Barém, em especial o caso de Nabil Rajab (B8-0284/2018);
— Vergiat Marie-Christine, Björk Malin, Sakorafa Sofia, Le Hyaric Patrick, Kyllönen Merja, López Bermejo Paloma, Urbán Crespo Miguel, Benito Ziluaga Xabier, González Peñas Tania, Sánchez Caldentey Lola, Torres Martínez Estefanía, Spinelli Barbara, Sylikiotis Neoklis, Hadjigeorgiou Takis, Papadimoulis Dimitrios, Kouloglou Stelios et Kuneva Kostadinka, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos direitos humanos no Barém, em especial o caso de Nabil Rajab (B8-0286/2018);
— Schaake Marietje, Auštrevičius Petras, Bilbao Barandica Izaskun, Charanzová Dita, Deprez Gérard, Dlabajová Martina, Harkin Marian, Hirsch Nadja, Jakovčić Ivan, Ježek Petr, Kyuchyuk Ilhan, Lalonde Patricia, Mazuronis Valentinas, Michel Louis, Pagazaurtundúa Ruiz Maite, Radoš Jozo, Ries Frédérique, Rochefort Robert, Toom Yana, Tremosa i Balcells Ramon, Uspaskich Viktor, van Baalen Johannes Cornelis et Wikström Cecilia, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos humanos no Barém, em especial o caso de Nabil Rajab (B8-0287/2018).
III. Situação dos refugiados Rohingya, em especial o sofrimento das crianças (2018/2756(RSP))
— Lochbihler Barbara, Lambert Jean, Hautala Heidi, Sargentini Judith, Valero Bodil, Solé Jordi, Šoltes Igor et Heubuch Maria, em nome do Grupo Verts/ALE, et Castaldo Fabio Massimo et Corrao Ignazio, sobre a situação dos refugiados Rohingya, em especial o sofrimento das crianças (B8-0292/2018);
— Tannock Charles, Karski Karol, Legutko Ryszard Antoni, Marias Notis, Macovei Monica, Tomašić Ruža, Bashir Amjad, Zahradil Jan, Tomaševski Valdemar et Ruohonen-Lerner Pirkko, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos refugiados Rohingya, em especial o sofrimento das crianças (B8-0293/2018);
— Valenciano Elena, Boştinaru Victor, Post Soraya et Khan Wajid au nom du groupe S&D, sobre a situação dos refugiados Rohingya, em especial o sofrimento das crianças (B8-0294/2018);
— Preda Cristian Dan, Zeller Joachim, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Gardini Elisabetta, Svoboda Pavel, Štětina Jaromír, Zdechovský Tomáš, Šulin Patricija, Štefanec Ivan, Petir Marijana, Kukan Eduard, Kelam Tunne, Sógor Csaba, Mănescu Ramona Nicole, Tomc Romana, McAllister David, Christoforou Lefteris, Niedermayer Luděk, Kozłowska-Rajewicz Agnieszka, Zver Milan, Nagy József, Szejnfeld Adam, Zdrojewski Bogdan Andrzej, Hayes Brian, La Via Giovanni, Saïfi Tokia, Clune Deirdre, Belet Ivo, Šuica Dubravka, Adaktusson Lars, Jiménez-Becerril Barrio Teresa, Andrikienė Laima Liucija, Maletić Ivana, Corazza Bildt Anna Maria, Millán Mon Francisco José, Vaidere Inese, Valcárcel Siso Ramón Luis et Kalniete Sandra, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos refugiados Rohingya, em especial o sofrimento das crianças (B8-0295/2018);
— Urbán Crespo Miguel, Omarjee Younous, Sakorafa Sofia, Le Hyaric Patrick, López Bermejo Paloma, Kyllönen Merja, Benito Ziluaga Xabier, González Peñas Tania, Sánchez Caldentey Lola, Torres Martínez Estefanía, Papadimoulis Dimitrios, Kouloglou Stelios et Vergiat Marie-Christine, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos refugiados Rohingya, em especial o sofrimento das crianças (B8-0297/2018);
— Paet Urmas, Ali Nedzhmi, Auštrevičius Petras, Becerra Basterrechea Beatriz, Bilbao Barandica Izaskun, Charanzová Dita, Deprez Gérard, Dlabajová Martina, Harkin Marian, Jakovčić Ivan, Ježek Petr, Kyuchyuk Ilhan, Lalonde Patricia, Mazuronis Valentinas, Michel Louis, Pagazaurtundúa Ruiz Maite, Radoš Jozo, Ries Frédérique, Rochefort Robert, Schaake Marietje, Selimovic Jasenko, Toom Yana, Tremosa i Balcells Ramon, Uspaskich Viktor, van Baalen Johannes Cornelis, Vajgl Ivo, Vautmans Hilde et Wikström Cecilia, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos refugiados Rohingya, em especial o sofrimento das crianças (B8-0298/2018).
O Presidente anuncia ter recebido pedidos de votação por parte do Grupo Verts/ALE, bem como de um número de deputados, relativamente às decisões de encetar as negociações:
— comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e estabelece regras específicas no que se refere à diretiva 96/71/CE e à diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário (COM(2017)0278 – C8-0170/2017 – 2017/0121(COD)). Relatora: Merja Kyllönen (A8-0206/2018);
— comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos de condução diário e semanal máximos, pausas mínimas e períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n° 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos (COM(2017)0277 - C8-0167/2017 -2017/0122(COD)). Relator: Wim van de Camp (A8-0205/2018);
— comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1071/2009 e o Regulamento (CE) n° 1072/2009 com vista à sua adaptação à evolução no setor (COM(2017)0281 – C8-0169/2017 – 2017/0123(COD)). Relator: Ismail Ertug (A8-0204/2018).
A votação realizar-se-á amanhã, nos termos do artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.
O Presidente anuncia não ter recebido qualquer pedido da parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio em relação às outras decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 11 de junho de 2018 (ponto 7 da Ata de 11.6.2018).
As comissões TRAN, INTA e IMCO puderam, assim, dar início às negociações após o termo do prazo previsto no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.
Declarações do Conselho e da Comissão: Primeiro aniversário da assinatura da Convenção de Istambul: ponto da situação (2018/2753(RSP))
Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.
Intervenções de Anna Maria Corazza Bildt, em nome do Grupo PPE, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Angelika Mlinar, em nome do Grupo ALDE, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniela Aiuto, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Iratxe García Pérez, Branislav Škripek, Beatriz Becerra Basterrechea, Kostadinka Kuneva, Jörg Meuthen e Franz Obermayr.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mairead McGuinness, Caterina Chinnici, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Neoklis Sylikiotis, Florent Marcellesi, Csaba Sógor, Vilija Blinkevičiūtė, Marek Jurek, Izaskun Bilbao Barandica, João Pimenta Lopes, Ana Miranda, Michaela Šojdrová e Maria Grapini.
(A sessão é suspensa às 09h58.)
A sessão é reiniciada às 10h05.
Debate com o Primeiro-Ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, sobre o Futuro da Europa (2018/2728(RPS))
Intervenções de Mark Rutte (Pimeiro-Ministro dos Países Baixos) e Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D, Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Marcel de Graaff, em nome do Grupo ENF, e Diane James (Não Inscritos).
Intervenção de Mark Rutte.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Esther de Lange, Agnes Jongerius, Amjad Bashir, Johannes Cornelis van Baalen, Claude Turmes, Anja Hazekamp, Piernicola Pedicini, Lampros Fountoulis, Elmar Brok, Salvatore Cicu, Paul Tang, Charles Tannock, Sophia in 't Veld, Helga Trüpel, Peter Lundgren, Georgios Epitideios, Angelika Niebler, Victor Boştinaru, Othmar Karas, Emilian Pavel, Hans-Olaf Henkel, Annie Schreijer-Pierik, Liisa Jaakonsaari, Andrey Kovatchev, Karin Kadenbach, Sander Loones, Pavel Svoboda, Richard Corbett, Elisabetta Gardini, Ramón Jáuregui Atondo, Joachim Starbatty, Tom Vandenkendelaere, Maria João Rodrigues, Daniel Buda, Tiemo Wölken, Brian Hayes, Eugen Freund, Cristian-Silviu Buşoi, Ana Gomes, Ruža Tomašić, Norica Nicolai, Bas Eickhout, Jiří Payne, Francisco José Millán Mon, Mercedes Bresso, Anna Maria Corazza Bildt, Răzvan Popa, Paulo Rangel e Juan Fernando López Aguilar.
A sessão é reiniciada às 12h53.
O Presidente pronuncia-se sobre os últimos desenvolvimentos nas discussões entre Skopje e Atenas sobre o nome da antiga república jugoslava.
Intervenções de Gabriele Zimmer, Patricia Lalonde, David Campbell Bannerman, Manolis Kefalogiannis e Sofia Sakorafa.
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu [00007/2018 - C8-0216/2018 - 2017/0900(NLE)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira (A8-0207/2018)
PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0249)
Após a votação, Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira (relatores).
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que substitui o anexo A do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência [COM(2017)0422 - C8-0238/2017 - 2017/0189(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0174/2018)
Aprovadas por votação única (P8_TA(2018)0250)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020 [09228/2017 - C8-0101/2018 - 2017/0088(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Anders Primdahl Vistisen (A8-0196/2018)
Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0251)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020 [06222/2018 - C8-0119/2018 - 2018/0032(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0195/2018)
Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0252)
Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à aplicação das disposições restantes do acervo de Schengen relativas ao Sistema de Informação Schengen na República da Bulgária e na Roménia [15820/2017 - C8-0017/2018 - 2018/0802(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monica Macovei (A8-0192/2018)
Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0253)
Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0254)
Aprovadas (P8_TA(2018)0255)
William (The Earl of) Dartmouth apresentou uma alteração oral no sentido de ser acrescentado um novo considerando após o considerando 18, que não foi aceite pela oposição de mais de 40 deputados a este novo considerando.
Aprovado (P8_TA(2018)0256)
Aprovada (P8_TA(2018)0257)
Aprovada (P8_TA(2018)0258)
Relatório Davor Škrlec - A8-0184/2018
Estefanía Torres Martínez, Igor Šoltes, Tibor Szanyi, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Jadwiga Wiśniewska, Mirosław Piotrowski, Morten Messerschmidt, Jiří Pospíšil, Seán Kelly, Daniel Hannan, John Howarth, Stanislav Polčák, José Inácio Faria e Dobromir Sośnierz
Relatório Jarosław Wałęsa - A8-0183/2018
Jasenko Selimovic, Monica Macovei, Miguel Viegas, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Tibor Szanyi, Jadwiga Wiśniewska, Notis Marias, Morten Messerschmidt, Jiří Pospíšil, Monika Smolková e José Inácio Faria
Relatório Charles Tannock - A8-0158/2018
Adam Szejnfeld e Morten Messerschmidt
Relatório Ioan Mircea Paşcu - A8-0188/2018
Jasenko Selimovic, Monica Macovei, Tibor Szanyi, Mirosław Piotrowski, Adam Szejnfeld, Bruno Gollnisch, Younous Omarjee, Stefano Maullu, Notis Marias e John Howarth
Relatório Urmas Paet - A8-0189/2018
Monica Macovei, Adam Szejnfeld, Jadwiga Wiśniewska, Jiří Pospíšil e John Howarth.
(A sessão é suspensa às 14h06.)
Declarações do Conselho e da Comissão: Independência do sistema judicial na Polónia (2018/2761(RSP))
Intervenções de Janusz Lewandowski, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Zdzisław Krasnodębski, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, em nome do Grupo EFDD, Michał Marusik, em nome do Grupo ENF, David Coburn, para um ponto de ordem, e Dobromir Sośnierz (Não Inscritos).
Declarações do Conselho e da Comissão: Emergências humanitárias no Mediterrâneo e solidariedade na UE (2018/2768(RSP))
O Presidente profere uma declaração para introduzir o debate. Sublinha a importância de que seja tomada uma decisão em matéria de imigração no próximo Conselho Europeu e solicita veementemente que o Conselho e a Comissão tomem medidas sem perda de tempo. Recorda que o Parlamento já adotou uma posição firme, mas solidária, no tocante à reforma do Regulamento Dublim IV.
Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Dimitris Avramopoulos (Comissário) fazem as declarações.
Intervenções de Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Javier Nart, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Mara Bizzotto, em nome do Grupo ENF, e Konstantinos Papadakis (Não Inscritos).
Intervenções de Paulo Rangel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Claude Moraes, Beatriz Becerra Basterrechea, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Piernicola Pedicini, Marco Affronte, Eleonora Forenza, Ignazio Corrao, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andreas Schwab, Gilles Lebreton, Eleftherios Synadinos, sobre as discussões em curso entre Skopje e Atenas, David Casa, Daniele Viotti, Ernest Urtasun, Paloma López Bermejo, Raymond Finch, Zoltán Balczó, Alessandra Mussolini, Elly Schlein, Yannick Jadot, Miguel Urbán Crespo, Sophie Montel, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Miriam Dalli, Florent Marcellesi, Carlos Coelho, Juan Fernando López Aguilar, Jordi Solé e Cécile Kashetu Kyenge.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stefano Maullu, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Marijana Petir, Giovanni La Via, Julie Ward, Flavio Zanonato, Giuseppe Ferrandino, Ruža Tomašić, Notis Marias, João Pimenta Lopes, Ana Miranda, Kristina Winberg, Georgios Epitideios e Lampros Fountoulis.
Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Monika Panayotova.
Mikael Pentikäinen comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 12 de junho de 2018.
Nos termos do artigo 4.º do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga com efeito a partir dessa data e informa a autoridade nacional em causa desse facto.
As autoridades finlandesas competentes comunicaram a eleição de Mirja Vehkaperä, em substituição de Mikael Pentikäinen, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 12 de junho de 2018.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Mirja Vehkaperä terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.
Intervenções de Pascal Arimont, em nome do Grupo PPE, Sergio Gaetano Cofferati, em nome do Grupo S&D, Richard Sulík, em nome do Grupo ECR, Jasenko Selimovic, em nome do Grupo ALDE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Cristian-Silviu Buşoi, Elena Gentile, Anneleen Van Bossuyt, Adam Szejnfeld, Christel Schaldemose, Angelika Niebler, Virginie Rozière, Danuta Jazłowiecka, Sergio Gutiérrez Prieto, Paul Rübig, Nicola Danti, Dariusz Rosati e Michaela Šojdrová.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Maria Grapini e Notis Marias.
Votação: ponto 7.5 da Ata de 14.6.2018.
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000043/2018) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, ao Conselho: Negociações relativas a um novo acordo de parceria com o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (B8-0025/2018)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000044/2018) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Negociações relativas a um novo acordo de parceria com o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (B8-0026/2018)
Bogdan Brunon Wenta (em substituição do autor) desenvolve as perguntas.
Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Neven Mimica (Comissário) respondem às perguntas.
Intervenções de Frank Engel, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, Eleni Theocharous, em nome do Grupo ECR, Louis Michel, em nome do Grupo ALDE, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo EFDD, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, James Carver, não inscrito, Joachim Zeller, Cécile Kashetu Kyenge, Arne Gericke, Charles Goerens, João Ferreira, Piernicola Pedicini, György Hölvényi, Juan Fernando López Aguilar e Jadwiga Wiśniewska.
Intervenções de Željana Zovko, Adam Szejnfeld, Elly Schlein, Carlos Zorrinho, Julie Ward, Doru-Claudian Frunzulică e Maria Arena.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias, Maria Lidia Senra Rodríguez, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Ignazio Corrao e Sirpa Pietikäinen.
Intervenções de Neven Mimica e Monika Panayotova.
— Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, sobre as próximas negociações sobre um novo Acordo de Parceria entre a União Europeia e o Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (2018/2634(RSP)) (B8-0274/2018).
Votação: ponto 7.12 da Ata de 14.6.2018.
Declarações do Conselho e da Comissão: Aplicação e acompanhamento do quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos (2018/2743(RSP))
Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Neven Mimica (Comissário) fazem as declarações.
Intervenções de Lívia Járóka, em nome do Grupo PPE, Soraya Post, em nome do Grupo S&D, Marek Jurek, em nome do Grupo ECR, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Danilo Oscar Lancini, em nome do Grupo ENF, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), Michaela Šojdrová, Juan Fernando López Aguilar, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lívia Járóka, Verónica Lope Fontagné, Anna Hedh e Monika Beňová, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Soraya Post.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Julie Ward, Notis Marias, László Tőkés, José Inácio Faria, Sirpa Pietikäinen, Csaba Sógor e Bogdan Andrzej Zdrojewski.
O Presidente recebeu do Grupo EFDD o seguinte pedido de nomeação:
Comissão LIBE: Jiří Payne em substituição de Jörg Meuthen
Declaração da Comissão: Encerramento do mercado de marfim da UE para combater a caça furtiva (2018/2750(RSP))
Intervenções de Sirpa Pietikäinen, em nome do Grupo PPE, Jacqueline Foster, em nome do Grupo ECR, Catherine Bearder, em nome do Grupo ALDE, Benedek Jávor, em nome do Grupo Verts/ALE, Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, Cécile Kashetu Kyenge, Mark Demesmaeker e Stefan Eck.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias, Kateřina Konečná, Eleonora Evi e Bogdan Andrzej Zdrojewski.
Intervenções de Bogdan Brunon Wenta, em nome do Grupo PPE, Liliana Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, Martina Michels, em nome do Grupo GUE/NGL, Michaela Šojdrová, Julie Ward e Momchil Nekov.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Sirpa Pietikäinen, Notis Marias e Kateřina Konečná.
Intervenções de Tibor Navracsics e Bogdan Andrzej Zdrojewski.
Votação: ponto 7.4 da Ata de 14.6.2018.
Foram recebidos os seguintes documentos:
- Proposta de transferência de dotações DEC 11/2018 - Secção III – Comissão (N8-0061/2018 - C8-0262/2018 - 2018/2122(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 1/2018 - Comité das Regiões (N8-0062/2018 - C8-0263/2018 - 2018/2123(GBD))
- Proposta de transferência de dotações no 1/2018 - Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (N8-0063/2018 - C8-0266/2018 - 2018/2125(GBD))
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 no que diz respeito ao cálculo dos requisitos regulamentares de capital para as titularizações e as titularizações simples, transparentes e padronizadas detidas por empresas de seguros e resseguros (C(2018)03302 - 2018/2745(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 1 de junho de 2018
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (C(2018)03308 - 2018/2762(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 7 de junho de 2018
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que se refere às condições para concessão de uma redução do nível da garantia global e da dispensa de garantia (C(2018)03568 - 2018/2766(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de junho de 2018
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo do Regulamento (CE) n.º 2271/96 do Conselho, de 22 de novembro de 1996, relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes (C(2018)03572 - 2018/2757(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 6 de junho de 2018
- Decisão Delegada da Comissão que altera o anexo III da Decisão n.º 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União, no que diz respeito ao Irão (C(2018)03730 - 2018/2758(DEA))
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho com normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios aplicáveis à nomeação de pontos de contacto centrais para os emitentes de moeda eletrónica e os prestadores de serviços de pagamento e normas sobre as respetivas funções (C(2018) 2716 – 2017/2997(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 7 de maio de 2018 a pedido da comissão competente.
Competente quanto à matéria de fundo: ECON-LIBE
No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de medidas de execução:
- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do destilado pirolenhoso na lista da União de aromas (D056135/03 - 2018/2744(RPS) - prazo: 30 Julho 2018)
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 623.587/OJJE).
A sessão é encerrada às 22h36.