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Timestamp: 2020-02-17 09:48:51+00:00
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Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 - DRE
Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10
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Decreto n.º 5606 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271438
Decreto n.º 5606, determinando que os apuramentos gerais das actuais eleições para Deputados e Senadores sejam, respectivamente, presididos pelo Presidente da Comissão Municipal Administrativa e Vice-Presidente da mesma Comissão em substuìção do Presidente da Câmara Municipal e do Presidente da Comissão Executiva, como estabelece a lei n.º 314
Decreto n.º 5607 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271439
Decreto n.º 5607, transferindo, dentro do orçamento do Ministério do Interior para 1918-1919, a quantia de 1000$00, para refôrço da dotação destinada a «Despesas de material e diversas», da polícia de emigração
Decreto n.º 5608 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271440
Decreto n.º 5608, aprovando o regulamento do Instituto de Medicina Legal do Pôrto
Decreto n.º 5609 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271441
Decreto n.º 5609, regulando os serviços prisionais
Decreto n.º 5610 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271442
Decreto n.º 5610, regulando a acção da administração e Inspecção Geral das Prisões, criada pelo decreto n.º 5609
Decreto n.º 5611 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271443
Decreto n.º 5611, criando no Ministério da Justiça e dos Cultos a Inspecção Geral dos Serviços de Protecção a Menores
Nova Publicação (Rectificação) - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271459
Nova publicação, rectificada, do artigo 1.º do decreto n.º 5533 (Subvenções ao pessoal operário da Casa da Moeda e Papel Selado), inserto no Diário do Govêrno n.º 97, de 9 de Maio de 1919
Decreto n.º 5612 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271444
Decreto n.º 5612, alterando os mapas anexos aos decretos n.os 4186 e 4682, respectivamente, de 27 de Abril e 6 de Julho de 1918, relativo a sobretaxas a aplicar sôbre direitos pautais de importação
Decreto n.º 5613 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271445
Ministério das Finanças - Comissariado Geral dos Tabacos
Decreto n.º 5613, regulando o artigo 12.º do decreto n.º 4510, inserto no Diário do Govêrno n.º 145, de 1 de Julho de 1918, que determina que a todo o vendedor que oferecer ou vender em público tabaco da Companhia dos Tabacos de Portugal por preço superior ao devidamente autorizado seja retirada a licença de venda, independentemente de quaisquer outros procedimentos
Decreto n.º 5614 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271446
Decreto n.º 5614, extinguindo os cinco tribunais militares, criados pelo decreto n.º 5250, para julgamento de crimes políticos e criando, em sua substituìção, dois tribunais militares, um em Lisboa e outro no Pôrto, alêm dos que o Govêrno posteriormente julgar indispensáveis
Rectificação - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271453
Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 5538, publicado no Diário do Govêrno n.º 97, de 9 de Maio de 1919, que equiparou os vencimentos dos oficiais da classe civil e serventuários pertencentes ao quadro da Escola Naval aos dos funcionários da mesma categoria do Ministério da Marinha
Portaria n.º 1778 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271436
Portaria n.º 1778, aprovando as lotações da Direcção dos Serviços de Aeronáutica Naval e Centros de Aviação Marítima, de Lisboa, Aveiro e Açôres
Decreto n.º 5615 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271447
Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição
Decreto n.º 5615, transformando o Aquário Vasco da Gama em Estação de Biologia Marítima e regulando os respectivos serviços
Nova Publicação (Rectificação) - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271457
Nova publicação, rectificada, das alíneas e) e g) do artigo 12.º, bem como do artigo 25.º do decreto n.º 5541 (Organização do Ministério do Comércio e Comunicações), inserto no Diário do Govêrno n.º 97, de 9 de Maio de 1919
Decreto n.º 5616 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271448
Decreto n.º 5616, criando armazêns gerais industriais para as indústrias de fiação e tecidos no Pôrto e na Covilhã, com a organização e atribuìções fixadas no decreto n.º 4626, de 6 de Junho de 1918
Decreto n.º 5617 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271449
Decreto n.º 5617, regulamentando os serviços do Ministério da Instrução Pública, reorganizados pelo decreto n.º 5627, de 19 de Março de 1919
Nova Publicação (Rectificação) - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271458
Nova publicação, rectificada, do § 2.º do artigo 5.º do decreto n.º 5504, inserto no Diário do Govêrno n.º 93, de 5 de Maio de 1919, que transformou em Escolas Primárias Superiores as antigas Escolas Normais de Lisboa, Pôrto e Coimbra e as de habilitação ao magistério do ensino primário nas sedes dos restantes distritos do país
Decreto n.º 5618 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271450
Decreto n.º 5618, reorganizando os serviços da Biblioteca Nacional de Lisboa
Decreto n.º 5619 - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271451
Decreto n.º 5619, remodelando os vencimentos do pessoal da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, Arquivo Nacional da Tôrre do Tombo, Biblioteca da Ajuda e Biblioteca Popular de Lisboa
Rectificação - Diário do Govêrno n.º 98/1919, 5º Suplemento, Série I de 1919-05-10 271452
Rectificação à tabela n.º 1, anexa ao decreto n.º 5546, de 9 de Maio de 1919 (Remodelação dos serviços do Conservatório de Lisboa)