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Timestamp: 2020-02-29 14:26:35+00:00
Document Index: 149830742

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 543', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 543', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 94']

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 215008020095010026
A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/JB/lmp AGRAVO . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DE PENSAO MENSAL, SUA BASE DE CÁLCULO, E O SEU TERMO FINAL. O quadro fático delineado no ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 804003220095040007
A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/MFD/JC I. JUÍZO DE RETRATAÇAO. ARTIGO 543-B DO CPC/1973 (ARTIGO 1.041, CAPUT, § 1º, DO CPC/2015). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 575009220075230008
A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/JLFC/CDGLC I. JUÍZO DE RETRATAÇAO. ARTIGO 543-B DO CPC/1973 (ARTIGO 1.041, CAPUT, § 1º, DO CPC/2015). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1101120125040141
A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/ir/ml/li JUÍZO DE RETRATAÇAO NAO EXERCIDO RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇAO. PREVISAO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997. ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 279120155120003
A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/MAIH/ggm AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. Conforme restou consignado na decisão agravada, o TST possui entendimento consolidado no sentido de que é válida a adesão ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 23346320125030006
A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/msd/aps AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI N º 13.015/2014. TERCEIRIZAÇAO DE ATIVIDADE-FIM. ENTE PÚBLICO. ILICITUDE. NAO ATENDIDO O REQUISITO DO ARTIGO ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 3883020165170005
A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/mf/htgp AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40 DO TST. INÉPCIA DA INICIAL. PROVA. DESVIO DE FUNÇAO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇAO DE ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 26606420145120018
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1244415520055100008
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/mgf/fn I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 16169820145190055
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/fs/as RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA (TEMA 246) - FIXAÇAO DE TESE PELO STF NO RE 760.931 - ADC 16 - NECESSIDADE DA ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 31534820105080000
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1338402720075170014
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/nn/agl I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2717620115150035
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10015020135100005
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4971620105030079
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1687420145210010
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/ags/fn I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1012408320045020075
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/ll/as I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ART. ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 16473220105010000
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 200841520165040781
A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/mf/dssl AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇAO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5322520115040301
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1712000320055010049
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/fs/as I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ART. ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 16964920135070017
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 665402620075010036
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/vcd/agl I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14995120115120009
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/sc/fn I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ART. ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1654002120085120004
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/nc/agl I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1290009120095010064
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/mgf/fn I) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5017820135100006
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1812404820085110053
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10766820105030012
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/tmz/as I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 24012820125020015
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/rf/fn I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ART. ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6957920125100017
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10233120115100021
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/rf/as I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ART. ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7558401520085090028
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/vcd/as I) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7327820145030002
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/asj/fn RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA (TEMA 246) - FIXAÇAO DE TESE PELO STF NO RE 760.931 - ADC 16 - NECESSIDADE DA ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1134620145150025
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/al/as I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ART. ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10004052420145020462
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10726520105090658
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/jmm/fn RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA (TEMA 246) - FIXAÇAO DE TESE PELO STF NO RE 760.931 - ADC 16 - NECESSIDADE DA ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8657220115020255
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 213515420145040017
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 15499520105100000
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20004020125100101
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/dra/as AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EVENTUAL EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ART. 1.030, II, DO CPC - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4519120115020411
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/ft/agl I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ART. 1.030, II, DO CPC - DECISAO TURMÁRIA DE NAO CONHECIMENTO DA REVISTA CALCADA NA SÚMULA 422 DO TST - ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4325520135090012
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/jmm/fn I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 16394020145020080
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 943007420095010069
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 122087720135010205
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6735120145150004
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 31183420105100000
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3749000520095090513
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/mgf/fn RECURSO DE REVISTA - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇAO PREVISTO NO ART. 1.030, II, DO CPC - TERCEIRIZAÇAO EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - LICITUDE - TEMAS 725 E 739 DE REPERCUSSAO ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3134020105010039