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Timestamp: 2018-01-19 05:40:41+00:00
Document Index: 91479967

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 167', 'artigo 487', 'in fine', 'in fine', 'Artigo 167']

Art. 167, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 197. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/01/2018
e 224).Dispõe o art. 167 do Código Civil:Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá... de qualquer vício e atende aos requisitos da legislação correlata, especialmente o disposto no art. 104 do Código Civil....No caso sub judice, verifica-se a existência de negócio jurídico simulado enquadrável na hi...
Pg. 987. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2018
previstos no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. REMESSA OBRIGATÓRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA.... em outro. O relato indica, portanto, a simulação de um negócio jurídico, pois contém declaração não verdadeira (art. 167, §1... da simulação é a nulidade do negócio jurídico, todavia, subsiste o que se dissimulou (art...
Pg. 443. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018
º do Código Civil dispõe que:Art.167 - “é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou... os réus Edvaldo Muniz e Seila Maria de Oliveira Muniz e, portanto, também devedores das quantias. O artigo 167, caput, e § 1..., ficando extinto o feito, com base no artigo 487, I do Código de Processo Civi...
Andamento do Processo n. 0002249-26.2014.8.22.0007 - Procedimento Sumário - 02/01/2018 do TJRO
na hipótese do art. 167, § 1º, II, do Código Civil.Constituíram-se mediante simulação tanto a compra e venda objeto do R-2... pelos requeridos (fls. 96, 223 e 224).Dispõe o art. 167 do Código Civil:Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado... que se manteve o negócio, o que encontra suporte legal no art. 167 do Cód...
Pg. 33. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 02/01/2018
enquadrável na hipótese do art. 167, § 1º, II, do Código Civil.Constituíram-se mediante simulação tanto a compra..., e informações prestadas pelos requeridos (fls. 96, 223 e 224).Dispõe o art. 167 do Código Civil:Art. 167. É nulo o negócio..., especialmente o disposto no art. 104 do Código Civil. Que a aquisição do im...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 96881220054036104 SP
da decadência administrativa, a teor do art. 54, caput, in fine, da Lei nº 9.784 /1999. 10. Ausência das alegadas..., caput , in fine , da Lei nº 9.784 /1999. 10. Ausência das alegadas deficiências do ato anulatório ("Decisão DIREXE nº 589.../2004"), vez que constam do processo administrativo seus motivos de direito (...
da Constituição Federal ; 1º e 5º da Lei 9.278 /1996; e 1.723 do Código Civil , alegando que imóvel residencial de entidade...) arts. 1º e 3º da Lei 8.009 /1990; 226 da Constituição Federal ; 1º e 5º da Lei 9.278 /1996; e 1.723 do Código Civil... N. 7/STJ. 1. A ausência de notificação do devedor acerca da cessão de cr...
. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL . CONSTATADA A INADIMPLÊNCIA DO AGRAVANTE. DANO MORAL NÃO... de crédito prevista no art. 290 do Código Civil não torna a dívida inexigível, tampouco impede o novo credor de praticar os atos... de divergência jurisprudencial, ofensa aos seguintes dispositivo...
Federal ; 1º e 5º da Lei 9.278 /1996; e 1.723 do Código Civil , alegando que imóvel residencial de entidade familiar..., os insurgentes apontaram, além de divergência jurisprudencial, ofensa aos seguintes dispositivos legais: a) art. 652, § 1º... atuou na lide e que os pedidos e causa de pedir são distintos; c) arts. ...
Pg. 222. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/12/2017
. (...)”. Destaco o teor do art. 167, § 1º, do Código Civil, in verbis: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado.... 23 do Decreto Lei nº 1.455/1976, com redação dada pela lei nº 10.637/2002, com regulamentação do inciso XXI do art. 689...) (...) Art 24. Consideram-se igualmente dano ao Erário, punido com a pena pr...
Parágrafo 1 Artigo 167 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 167, § 1 da Lei 10406/02
Art. 167, § 1 do Código Civil
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