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Timestamp: 2020-01-28 04:20:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 1']

EUR-Lex - 32004R0574 - PT
Regulamento (CE) n.° 574/2004 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2004, que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.° 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 090 de 27/03/2004 p. 0015 - 0047
Regulamento (CE) n.o 574/2004 da Comissão
de 23 de Fevereiro de 2004
que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos(1) e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 1.o e a alínea b) do seu artigo 6.o,
(1) Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a Comissão adoptará as medidas de aplicação desse mesmo regulamento.
(2) Segundo a alínea b) do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a Comissão pode adaptar as especificações enumeradas nos anexos do regulamento.
(3) Nos termos do n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a Comissão deve elaborar um quadro de equivalências entre a nomenclatura estatística do anexo III do regulamento e a lista dos resíduos constante da Decisão 2000/532/CE da Comissão(2).
(4) O Regulamento (CE) n.o 2150/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5) As medidas previstas pelo presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(3),
Os anexos do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 são alterados do seguinte modo:
1. No anexo I, o ponto 1 da secção 2 é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.
2. O anexo III é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2004.
(1) JO L 332 de 9.12.2002, p. 1.
(2) JO L 226 de 6.9.2000, p. 3. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/573/CE (JO L 203 de 28.7.2001, p. 18).
(3) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.
Categorias de resíduos
1. Deverão ser elaboradas estatísticas sobre as seguintes categorias de resíduos:
como referida no n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, entre a CER-Stat/Versão 3 (nomenclatura estatística dos resíduos orientada principalmente para as substâncias) e a lista europeia de resíduos estabelecida pela Decisão 2000/532/CE da Comissão