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Timestamp: 2017-01-24 04:58:45+00:00
Document Index: 37099887

Matched Legal Cases: ['Artigo 205', 'artigo 154', 'artigo 1', 'artigo 565', 'artigo 154', 'Artigo 205', 'artigo 1', 'artigo 565', 'artigo 154', 'Artigo 206', 'Artigo 203', 'artigo 154', 'Artigo 242', 'artigo 154', 'Artigo 240', 'artigo 154', 'Artigo 241']

Artigo 205 - TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAIS (Do artigo 154 ao 261) - Direito Com Ponto Com Legislação comentada e gratuita.
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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Do artigo 1º ao artigo 565)TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAIS (Do artigo 154 ao 261)
Por Márcia Dinamarco - 26 de julho de 2013 0 476 Compartilhar no Facebook
1. Carta urgente. Os atos urgentes devem ser realizados o mais breve possível e, por isso, quando dependerem para que sejam efetivados, de atos de outro juízo, a carta deve ser encaminhada da forma mais ágil. As hipóteses elencadas no presente dispositivo refletiam os meios de comunicação existentes à época em que foi promulgado o presente estatuto (1973), sendo que os meios de comunicação evoluíram, com o intuito de serem mais ágeis, bem como a tecnologia avança a cada segundo, então deve ser interpretado o presente dispositivo diante da nossa realidade, ou seja, são meramente exemplificativas as hipóteses aqui expressas, podendo ser transmitidas as cartas por qualquer outro meio (fax, e-mail, etc), mas desde que presentes os requisitos indispensáveis, em especial a autenticidade do ato e de quem o subscreve, evitando assim que se pratiquem atos inexistentes e com isso possa causar prejuízos.
Artigo anteriorArtigo 206Próximo artigoArtigo 203 Márcia DinamarcoMárcia Conceição Alves Dinamarco é doutora em grade interdisciplinar (Direito Econômico e Processo Civil) e Mestre em Processo Civil, ambos os títulos pela Potifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 1992. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada no escritório MD advogados, da qual é fundadora e sócia.
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