Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:C:2006:247:FULL&from=FI
Timestamp: 2019-12-14 01:21:55+00:00
Document Index: 79120585

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 19', 'artigo 81', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 27', 'artigo 7', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 41', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 27']

Jornal Oficial C 247/2006
Lista dos títulos de residência referida no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Cartão de identidade para estrangeiros
Certificado de inscrição no registo de estrangeiros
Cartão de identidade consular
Cartão de identidade especial — azul
Cartão de identidade especial — vermelho
Certidão de identidade para filho de estrangeiro que goza de privilégios
(Certidão de identidade para filhos menores de 5 anos, de estrangeiro que goza de privilégios, titular de cartão de identidade diplomático, de cartão de identidade consular, de cartão de identidade especial — azul ou de cartão de identidade especial — vermelho)
(Von einer belgischen Gemeindeverwaltung einem Kind unter dem 12. Lebensjahr ausgestellter Personalausweis mit Lichtbil d)
(Certidão de identidade com fotografia emitida por uma administração local belga a um menor de doze anos)
Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia
(Autorização de residência) (Vinheta num passaporte)
(Certificado de residência para um estrangeiro) (caderneta verde)
(Certificado de residência para um cidadão de um Estado Membro das Comunidades Europeias) (caderneta violeta)
(Documento de viagem — Convenção de 28 de Julho de 1951) (caderneta azul)
Průkaz o povolení k trvalému pobytu občana EU (caderneta violeta escuro)
(Certificado de residência para um cidadão da UE)
Průkaz o povolení k trvalému pobytu rodinní příslušníci občana EU (caderneta verde escuro)
(Certificado de residência para membros da família de um cidadão da UE)
EF/EØ — opholdskort (cartão de residência UE/EEE) (título que figura no cartão)
(Cartão A. Título de residência UE/EEE temporária utilizado para os cidadãos da UE ou do EEE)
(Cartão B. Título de residência UE/EEE com vigência ilimitada para os cidadãos da UE ou do EEE)
(Cartão K. Título de residência temporária para os cidadãos de países terceiros a quem é concedida uma autorização de residência por força das regras UE/EEE)
(Cartão L. Título de residência com vigência ilimitada para os cidadãos de países terceiros a quem é concedida uma autorização de residência por força das regras UE/EEE)
Autorizações de residência (título que figura no cartão)
(Cartão C. Autorização de residência temporária para os estrangeiros que não são obrigados a ter autorização de trabalho)
(Cartão D. Autorização de residência com vigência ilimitada para os estrangeiros que não são obrigados a ter autorização de trabalho)
(Cartão E. Autorização de residência temporária para os estrangeiros que não têm direito ao trabalho)
(Cartão F. Autorização de residência temporária para os refugiados — não são obrigados a ter autorização de trabalho)
(Cartão G. Autorização de residência temporária para os cidadãos da UE/EEE, que dispõem de uma base de residência diferente da que decorre das regras da UE — não são obrigados a ter autorização de trabalho)
(Cartão H. Autorização de residência com vigência ilimitada para os cidadãos da UE/EEE, que dispõem de uma base de residência diferente da que decorre das regras da UE — não são obrigados a ter autorização de trabalho)
(Cartão J. Autorizações temporárias de residência e de trabalho para os estrangeiros)
Desde 14 de Setembro de 1998, a Dinamarca emite novos cartões de residência em formato de cartão de crédito.
Ainda estão em circulação cartões de residência B, D e H válidos que foram emitidos com outro formato. Estes cartões são feitos de papel plastificado, têm um formato de 9 cm x 13 cm, aproximadamente, ostentam as armas da Dinamarca em selo branco. Para o cartão B, a cor de base é o bege, para o cartão D rosa claro e para o cartão H lilás claro.
Vinhetas a colocar no passaporte, com as seguintes menções:
(Vinheta B. Autorização de residência temporária para os estrangeiros que não têm direito ao trabalho)
(Vinheta C. Autorização temporária de residência e de trabalho)
(Vinheta D. Membros da família acompanhantes (autorização de residência para as crianças incluídas no passaporte dos pais)
(Vinheta H. Autorização de residência temporária para os estrangeiros que não são obrigados a ter autorização de trabalho)
Vinhetas emitidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:
(Vinheta E. — visto diplomático) — para os diplomatas e membros da sua família que constam das listas diplomáticas, bem como para o pessoal das organizações internacionais na Dinamarca, de nível equivalente. Válida para residência e entradas múltiplas enquanto o interessado constar das listas diplomáticas em Copenhaga)
(Vinheta F. — autorização de residência) — para o pessoal técnico ou administrativo destacado e os membros da sua família, bem como para os empregados domésticos dos diplomatas que são destacados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Estado de proveniência com passaporte de serviço. É também emitida ao pessoal das organizações internacionais na Dinamarca, de nível equivalente. Válida para residência e entradas múltiplas enquanto durar a missão.
(Vinheta S (acompanhada de vinheta E ou F).
Autorização de residência para os parentes próximos acompanhantes, quando estes estão incluídos no passaporte.
Note-se que os cartões de identidade destinados aos diplomatas estrangeiros, ao pessoal técnico ou administrativo, aos empregados domésticos, etc. emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, não dão direito a entrar no território sem visto, dado que estes cartões de identidade não constituem prova de autorização de residência na Dinamarca.
Autorização de readmissão sob a forma de vinheta-visto com a menção nacional D
(título de residência UE para familiares de cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado do EEE que não sejam nacionais de um Estado-Membro da UE ou do EEE)
(certificado provisório) no qual está assinalada a terceira casa da página 3 («autorização de residência continua em vigor (n.o 4 do artigo 81.o da Lei de residência de estrangeiros)». A entrada apenas é possível mediante a apresentação de um título de residência caducado ou de um visto. As primeiras e segundas casas não permitem de modo algum a entrada sem visto.
(título de residência para cidadãos da Confederação Suíça e seus familiares que não sejam cidadãos da Confederação Suíça)
Além disso, autorizam a entrada sem visto os seguintes títulos emitidos antes de 1 de Janeiro de 2005:
(título de residência de cidadão de um Estado-Membro da Comunidade Europeia)
(autorização de residência na República Federal da Alemanha)
(autorização de estada na República Federal da Alemanha)
O documento relativo a uma medida de expulsão adiada «Aussetzung der Abschiebung (Duldung)», bem como a autorização de residência temporária para requerentes de asilo «Aufenthaltsgestattung für Asylbewerber» não conferem o direito de entrada sem visto.
II. Documentos de identidade para membros das representações diplomáticas
Os privilégios correspondentes a cada documento são enumerados no verso do passaporte.
Cartões de identidade para diplomatas e seus familiares:
Menção «D» no verso:
Cartões de identidade para diplomatas estrangeiros:
(cartão de identidade diplomático) (de 1999 até 31.07.2003)
(cartão de identidade protocolar para diplomatas desde 1.8.2003)
Cartões de identidade para familiares de diplomatas que exercem uma actividade profissional privada:
(cartão de identidade diplomático «A») (de 1999 até 31.07.2003)
(cartão de identidade protocolar «A» para diplomatas) (desde 1.8.2003)
Cartões de identidade para diplomatas que têm a nacionalidade alemã ou residência permanente na Alemanha:
(cartão de identidade diplomático segundo o artigo 38.o da Convenção de Viena) (de 1999 até 31.07.2003)
(cartão de identidade protocolar para diplomatas segundo o artigo 38.oI da Convenção de Viena) (desde 1.8.2003)
Documentos de identidade para pessoal administrativo e técnico e seus familiares:
Menção «VB» no verso:
cartão de identidade protocolar para pessoal administrativo e técnico estrangeiro:
(cartão de identidade protocolar para pessoal administrativo) (desde 1999)
cartão de identidade protocolar para familiares do pessoal administrativo e técnico que exercem uma actividade profissional privada:
(cartão de identidade protocolar «A» para pessoal administrativo) (desde 01.08.2003)
cartão de identidade protocolar para membros do pessoal administrativo e técnico que são nacionais alemães ou têm residência permanente na Alemanha:
(cartão de identidade protocolar para membros do pessoal administrativo segundo o artigo 38.oI da Convenção de Viena) (desde 1.8.2003)
Documentos de identidade para o pessoal doméstico oficial e seus familiares:
Menção «DP» no verso:
(cartão de identidade protocolar para pessoal doméstico oficial) (desde 1999)
Documentos de identidade para os agentes locais e seus familiares:
Menção «OK» no verso:
(cartão de identidade protocolar para agentes locais) (desde 1999)
Documentos de identidade para o pessoal doméstico privado:
Menção «PP» no verso:
(cartão de identidade protocolar para pessoal doméstico privado) (desde 1999)
III. Documentos de identidade para os membros das representações consulares
Os privilégios correspondentes a cada documento são enunciados no verso do cartão de identidade.
Cartões de identidade para funcionários consulares:
Menção «K» no verso:
cartão de identidade para funcionários consulares estrangeiros:
(cartão de identidade para funcionários consulares) (de 1999 até 31.07.2003)
(cartão de identidade protocolar para funcionários consulares) (desde 1.8.2003)
cartão de identidade para familiares de funcionários consulares que exercem uma actividade profissional privada:
(cartão de identidade «A» para funcionários consulares) (de 1999 até 31.07.2003)
Cartões de identidade para funcionários consulares que têm nacionalidade alemã ou residência permanente na Alemanha:
(cartão de identidade para funcionários consulares segundo o artigo 71.o-I da Convenção de Viena) (de 1999 até 31.07.2003)
(cartão de identidade protocolar para funcionários consulares segundo o artigo 71.o-I da Convenção de Viena) (desde 1.8.2003)
Documentos de identidade emitidos ao pessoal administrativo e técnico das representações diplomáticas e consulares:
Menção «VK» no verso:
cartão de identidade protocolar para o pessoal administrativo e técnico estrangeiro:
(cartão de identidade protocolar«A» para pessoal administrativo) (de 1999 até 31.07.2003)
cartões de identidade protocolar para membros do pessoal administrativo e técnico que têm nacionalidade alemã ou residência permanente na Alemanha:
(cartão de identidade para pessoal adminstrativo segundo o artigo 71.o da Convenção de Viena) (de 1999 até 31.07.2003)
(cartão de identidade protocolar para pessoal administrativo segundo o Art. 71.o-II da Convenção de Viena) (desde 1.8.2003)
Documentos de identidade para o pessoal doméstico oficial das representações consulares:
Menção «DH» no verso:
Documentos de identidade para os familiares de funcionários consulares e de membros do pessoal administrativo, do pessoal técnico e do pessoal doméstico oficial:
Menção «KF» no verso:
(cartão de identidade protocolar para familiares (consulado))
Este novo tipo de documento de identidade é emitido desde 1.8.2003. Anteriormente, os familiares de funcionários consulares e de membros do pessoal administrativo, do pessoal técnico e do pessoal doméstico oficial recebiam a mesma categoria de cartões de identidade que os próprios funcionários, com excepção dos que exerciam uma actividade profissional própria, aos quais era emitido um dos documentos «A» acima referidos.
Documentos de identidade para os agentes locais das representações consulares:
Documentos de identidade para pessoal doméstico privado das representações consulares:
IV. Documentos de identidade especiais
Documentos de identidade para os membros de organizações internacionais e seus familiares:
Menção «IO» no verso:
(cartão de identidade especial «IO») (desde 1999)
Nota: Os chefes de organizações internacionais e seus familiares recebem um documento marcado no verso com a letra «D»; o pessoal doméstico privado de membros de organizações internacionais recebe um documento marcado com as letras «PP».
Documentos de identidade para os familiares na acepção do ponto 5 do n.o 1 do artigo 27.o do Regulamento de Residência:
Menção «S» no verso:
(cartão de identidade especial «S») (desde 1.1.2005)
V. Lista dos participantes em viagens escolares no interior da União Europeia
A vinheta do título de residência pode incluir as seguintes menções:
título de residência temporário
residente de longa duração na UE
Em 1 de Junho de 2006 entraram em vigor alterações relevantes da Lei de Estrangeiros. Ao abrigo destas alterações, a emissão de títulos de residência permanente na Estónia será substituída pela emissão de títulos de residência de longa duração. Será concedido o estatuto de residente de longa duração a todos os estrangeiros que tenham títulos de residência permanentes.
Por conseguinte, o título de residência pode ser:
temporário (validade durante até cinco anos); ou
Título de residência para estrangeiros) (modelo uniforme)
[A sua validade pode ir desde seis (6) meses até um período de tempo indeterminado. Concedido a todos os estrangeiros que se encontrem legalmente na Grécia.]
O título de residência acima referido é aposto em documentos de viagem reconhecidos pela Grécia. No caso de o cidadão de país terceiro não possuir um documento de viagem reconhecido pela Grécia, os serviços competentes gregos apõem o título de residência (modelo uniforme) num formulário especial. Esse formulário especial é emitido pelas autoridades gregas nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 333/2002, com as características de segurança previstas nesse mesmo regulamento, ostenta três faixas verticais coloridas — cor-de-laranja/verde/cor-de-laranja — e é designado «Φύλλο επί του οποίου τίθεται άδεια διαμονής» [Form for affixing a residence permit] («Impresso para a aposição de títulos de residência»).
(Título de residência para estrangeiros) (beige-amarelo)
[Era concedido a todos os estrangeiros que se encontravam legalmente no país. A sua validade pode ir desde um ano até um período de tempo indeterminado.]
(Título de residência para estrangeiros) (cor branca)
[Era concedido aos estrangeiros casados com cidadãos gregos. Válido por cinco anos.]
(Título de residência para estrangeiros) (cédula branca)
[Concedido aos refugiados abrangidos pela Convenção de Genebra de 1951.]
(Cartão de identidade para estrangeiros) (verde)
[Concedido exclusivamente aos estrangeiros de ascendência grega. Válido por dois ou cinco anos.]
(Cartão de identidade especial para estrangeiros de ascendência grega) (beige)
[Concedido aos cidadãos albaneses de origem grega. Válido por três anos. Este cartão de identidade é emitido igualmente aos seus cônjuges, independentemente da sua nacionalidade, e filhos, desde que o laço de parentesco seja certificado mediante documento oficial.]
(Cartão de identidade especial para estrangeiros de ascendência grega) (cor-de-rosa)
[Concedido aos cidadãos da ex-URSS de origem grega. Válido indefinidamente.]
(Bilhetes de identidade especiais emitidos pela Direcção do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Tipo «D» (pessoal diplomático) (vermelho)
Concedido ao chefe e aos membros de cada missão diplomática, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos), titulares de passaportes diplomáticos.
Tipo «A» (pessoal administrativo e técnico) (cor-de-laranja)
Concedido aos membros do pessoal das missões diplomáticas, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos), titulares de passaportes de serviço.
Tipo «S» (pessoal doméstico) (verde)
Concedido aos membros do pessoal doméstico das missões diplomáticas, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos).
Tipo «CC» (agente consular) (azul)
Concedido aos membros do pessoal dos postos consultares de carreira, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos).
Tipo «CE» (funcionários consulares) (azul celeste)
Concedido aos membros do pessoal administrativo dos postos consultares de carreira, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos).
Tipo «CH» (agente consular honorário) (cinzento)
Concedido aos agentes consulares honorários.
Tipo «IO» (organização internacional) (lilás escuro)
Concedido aos membros do pessoal de organizações internacionais, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos), que gozem de estatuto diplomático.
Tipo «IO» (organização internacional) (lilás claro)
Concedido aos membros do pessoal administrativo de organizações internacionais, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos).
Note-se que, para os cidadãos dos Estados-Membros da UE e para as categorias A a E acima, a bandeira da União Europeia vem reproduzida no verso dos novos bilhetes de identidade.
Podem entrar sem visto os titulares de uma autorização de regresso em curso de validade.
São os seguintes os títulos de residência válidos que autorizam a entrada sem visto no território espanhol de um estrangeiro que, devido à sua nacionalidade, seja sujeito a visto:
Os titulares das seguintes cartões credenciais, emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, podem entrar sem visto:
Tarjeta especial (Cartão Especial, vermelho) com a menção na capa «Cuerpo Diplomático. Embajador. Documento de Identidad» (Corpo Diplomático. Embaixador. Documento de Identidade), emitido aos embaixadores acreditados
Tarjeta especial (Cartão especial, vermelho) com a menção na capa «Cuerpo Diplomático. Documento de Identidad» (Corpo Diplomático. Documento de Identidade), emitido ao pessoal acreditado numa Missão Diplomática, com estatuto diplomático. Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos
Tarjeta especial (Cartão Especial, amarelo) com a menção na capa «Misiones Diplomáticas. Personal Administrativo y Técnico. Documento de Identidad» (Missões diplomáticas. Pessoal Administrativo e Técnico. Documento de Identidade), emitido aos funcionários administrativos de uma Missão Diplomática acreditada. Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos
Tarjeta especial (Cartão especial, vermelho) com a menção na capa «Tarjeta Diplomática de Identidad» (Cartão Diplomático de Identidade), emitido ao pessoal com estatuto diplomático do Posto da Liga dos Estados Árabes e ao pessoal acreditado no Posto da Delegação Geral Palestina (Oficina de la Delegación General). Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos
Tarjeta especial (Cartão especial, vermelho) com a menção na capa «Organismos Internacionales. Estatuto Diplomático. Documento de Identidad» (Organismos internacionais. Estatuto diplomático. Documento de Identidade), emitido ao pessoal com estatuto diplomático, acreditado junto de Organismos Internacionais. Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos
Tarjeta especial (Cartão especial, azul) com a menção na capa «Organismos Internacionales. Personal Administrativo y Técnico. Documento de Identidad» (Organizações internacionais. Pessoal administrativo e técnico. Documento de Identidade), emitido ao funcionários administrativos, acreditados junto de Organismos Internacionais. Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos
Tarjeta especial (Cartão especial, verde) com a menção na capa «Funcionario Consular de Carrera. Documento de Identidad» (Funcionário consular de carreira. Documento de Identidade), emitido a funcionários consulares de carreira, acreditados em Espanha. Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos.
Tarjeta especial (Cartão especial, verde) com a menção na capa «Empleado Consular. Emitido a .... Documento de Identidad» (Pessoal Consular. Emitido a … Documento de Identidade), emitido a funcionários consulares de carreira, acreditados em Espanha. Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos.
Tarjeta especial (Cartão especial, cinzento) com a menção na capa «Personal de Servicio. Missiones Diplomáticas, Oficinas Consulares y Organismos Internacionales. Expedida a favor de … Documento de Identidad» (Pessoal Auxiliar. Missões diplomáticas, Postos consulares e Organismos Internacionais. Emitido a … Documento de Identidade). É emitido ao pessoal contratado para serviços domésticos das Missões Diplomáticas, Postos Consulares e Organismos Internacionais (pessoal auxiliar) e ao pessoal com estatuto diplomático ou consular de carreira (criados particulares). Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos.
Os estrangeiros maiores de idade deverão ser portadores dos seguintes documentos:
(cartão de residência temporária que contém uma menção especial, variável em função do motivo da estada autorizada)
(Cartão de residente)
(certificado de residência para argelino que contém uma menção especial variável em função do motivo da estada autorizada) (1 ano, 10 anos)
Certificat de résidence d'Algérien portant la mention «membre d'un organisme officiel») (2 ans)
(certificado de residência para argelino que contém a menção «membro de um organismo oficial») (2 anos)
(cartão de residência das Comunidades Europeias) (1 ano, 5 anos, 10 anos)
(cartão de residência do Espaço Económico Europeu)
(cartões oficiais com valor de título de residência, emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Titres de séjour spéciaux (títulos de residência especiais)
(título de residência especial com a menção «CMD/A» emitido aos Chefes de Missão Diplomática)
(título de residência especial com a menção «CMD/M» emitido aos Chefes de Missão de uma Organização Internacional)
(título de residência especial com a menção «CMD/D» emitido aos Chefes de uma Delegação Permanente junto de uma Organização Internacional)
(título de residência especial com a menção «CD/A» emitido aos agentes do Corpo Diplomático)
(título de residência especial com a menção «CD/M» emitido aos Altos Funcionários de uma Organização Internacional)
(título de residência especial com a menção «CD/D» emitido aos equiparados a diplomatas membros de uma Delegação Permanente junto de uma Organização Internacional)
(título de residência especial com a menção «CC/C» emitido aos Funcionários Consulares)
(título de residência especial com a menção «AT/A» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma Embaixada)
(título de residência especial com a menção «AT/C» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de um Consulado)
(título de residência especial com a menção «AT/M» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma Organização Internacional)
(título de residência especial com a menção «AT/D» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma Delegação junto de uma Organização Internacional)
(título de residência especial com a menção «SE/A» emitido ao pessoal de serviço de uma Embaixada)
(título de residência especial com a menção «SE/C» emitido ao pessoal de serviço de um Consulado)
(título de residência especial com a menção «SE/M» emitido ao pessoal de serviço de uma Organização Internacional)
(título de residência especial com a menção «SE/D» emitido ao pessoal de serviço de uma Delegação junto de uma Organização Internacional)
(título de residência especial com a menção «PP/A» emitido ao pessoal privado de um diplomata)
(título de residência especial com a menção «PP/C» emitido ao pessoal privado de um funcionário consular)
(título de residência especial com a menção «PP/M» emitido ao pessoal privado de um membro de uma Organização Internacional)
(título de residência especial com a menção «PP/D» emitido ao pessoal privado de um membro de uma Delegação Permanente junto de uma Organização Internacional)
(título de residência especial com a menção «EM/A» emitido aos professores ou militares com estatuto especial adidos a uma Embaixada)
(título de residência especial com a menção «EM/C» emitido aos professores ou militares com estatuto especial adidos a um Consulado)
(título de residência especial com a menção «EF/M» emitido aos funcionários internacionais domiciliados no estrangeiro)
Títulos monegascos
(cartão de residente temporário do Mónaco);
(cartão de residente ordinário do Mónaco);
(cartão de residente privilegiado do Mónaco)
(cartão de residente para o cônjuge de um cidadão do Mónaco).
Os estrangeiros menores devem ser portadores dos seguintes documentos:
(Documento de circulação de estrangeiros menores)
(Título de Identidade Republicano)
(Visto de regresso) (sem condições de nacionalidade nem apresentação do título de residência, ao qual não estão sujeitos os menores)
(Passaporte diplomático/de serviço/comum dos filhos menores de titulares de um cartão especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com um visto de circulação)
É conveniente notar que os «récépissés de première demande de titre de séjour» (recibos do primeiro pedido de título de residência) não dão direito à entrada sem visto. Em contrapartida, os «récépissés de demande de renouvellement du titre de séjour ou de modification du titre» (recibos de pedido de renovação de título de residência ou de alteração do título) são considerados como válidos, na medida em que acompanhem o antigo título.
As «Attestations de fonctions» (atestados de funções) emitidas pelo protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros não constituem um título de residência. Os seus titulares devem ser também portadores dos títulos de residência de direito comum.
(Cartão de residência) (validade ilimitada)
(Autorização de residência com exclusão das seguintes categorias:)
(Autorização de residência provisória em caso de apresentação de pedido de asilo político, em conformidade com a Convenção de Dublin)
(Autorização de residência para efeitos de tratamento médico)
(Autorização de residência por motivos judiciais)
(Cartão de Identidade emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)
(Modelo 1 (azul) Membros acreditados do corpo diplomático e seus cônjuges, titulares de um passaporte diplomático)
(Modelo 2 (verde) Membros do corpo consular, titulares de um passaporte diplomático)
(Modelo 3 (laranja) Funcionários FAO de categoria II, titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou ordinário)
(Modelo 4 (laranja) Pessoal técnico e administrativo das representações diplomáticas, titular de um passaporte de serviço)
(Modelo 5 (laranja) Pessoal consular, titular de um passaporte de serviço)
(Modelo 7 (cinzento) Pessoal de serviço das representações diplomáticas, titular de um passaporte de serviço)
(Modelo 8 (cinzento) Pessoal de serviço das representações consulares, titular de um passaporte de serviço)
(Modelo 11 (bege) Funcionários das organizações internacionais, cônsules honorários, agentes locais, pessoal de serviço recrutado no estrangeiro que acompanha o empregador, famílias dos membros do corpo diplomático e das organizações internacionais, titulares de um passaporte ordinário)
NB: Os modelos 6 (laranja) e 9 (verde) previstos, respectivamente, para o pessoal das organizações internacionais que não goza de nenhuma imunidade e para os cônsules honorários estrangeiros deixaram de ser emitidos e foram substituídos pelo modelo 11. Contudo, estes documentos continuam válidos até à data de validade neles inscrita.
Título de residência permanente, verde, emitido antes de 1 de Maio de 2004(Pastāvīgās uzturēšanās atļauja)
Título de residência; residência quer temporária quer permanente emitido a contar de 1 de Maio de 2004 em conformidade com o Regulamento 1030/2002/EC (Uzturēšanās atļauja)
Passaporte de estrangeiro, violeta (Nepilsoņa pase)
(Título de residência temporária na República da Lituânia — cartão)
(Título de residência permanente na República da Lituânia — cartão)
(Título de residência de cidadão de um Estado-Membro da UE — cartão)
(Título de residência permanente de cidadão de um Estado-Membro da UE — cartão)
(Certificado de repatriação, apenas para o regresso à República da Lituânia — amarelo — verde)
(Certificado de acreditação da categoria «A» — amarelo)
Emitido para o corpo diplomático da embaixada e seus familiares.
Geralmente válido para residência apenas acompanhado de um visto da categoria «D» (excepções nalguns tratados bilaterais).
(Certificado de acreditação da categoria «B» — cartão amarelo)
Emitido para o pessoal técnico da embaixada e seus familiares.
(Cartão de identidade para estrangeiros)
N.B. Apenas até à data de validade dos cartões já emitidos
(Cartão de identidade diplomático emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)
(Cartão de identidade emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ao pessoal administrativo e técnico das embaixadas)
(Cartão de identidade emitido pelo Ministério da Justiça ao pessoal das instituições e organizações internacionais instaladas no Luxemburgo)
(Cartão de residência para um familiar de um cidadão de um Estado-Membro, da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça)
(título de residência por motivos humanitários) (sob a forma de cartão) — acompanhado de um passaporte nacional
(título de residência) (sob a forma de cartão) — acompanhado de um passaporte nacional
(título de residência) (sob a forma de autocolante) — aposto num passaporte nacional
(bilhete de identidade emitido para imigrantes) — acompanhado de um passaporte nacional que indique que foi emitida uma autorização de imigração
(título de residência permanente) — acompanhado de um passaporte nacional que indique que foi emitida uma autorização de residência permanente que
(título de residência emitido para residentes permanentes) (sob a forma de autocolante) — aposto num passaporte nacional
(lista de participantes em viagem escolar no interior da UE)
(certificado especial para diplomatas e seus familiares) (bilhete de identidade diplomático) — juntamente com um visto D emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, se necessário
(certificado especial para membros dos postos consulares e seus familiares) (bilhete de identidade consular) — juntamente com um visto D emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, se necessário
(certificado especial para membros do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas e seus familiares) — juntamente com um visto D emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, se necessário
(certificado especial para pessoal de serviço doméstico das missões diplomáticas, pessoal de serviço doméstico privado e seus familiares) — juntamente com um visto D emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, se necessário
Tipos de documentos para estrangeiros:
(Regular, temporário)
(Regular, de duração indeterminada)
(Asilo, temporário)
(Asilo, de duração indeterminada)
(Cidadãos comunitários)
(Documento para pessoas com estatuto privilegiado)
Documento concedido a um grupo de pessoas com estatuo privilegiado, constituído por elementos do Corpo Diplomático, do Corpo Consular e de determinadas organizações internacionais, bem como aos seus familiares.
(Visto de regresso)
Karta pobytu (Cartão de residência, série «KP», emitido desde 1 de Julho de 2001e série «PL», emitido desde 1 de Setembro de 2003)
Cartão de residência para os estrangeiros que tenham obtido:
uma autorização de residência temporária,
uma autorização de residência permanente,
uma autorização de residência de longa duração para residentes comunitários (emitida desde 1 de Outubro de 2005)
o estatuto de refugiado,
uma autorização de estada tolerada.
Trata-se de um cartão de identidade e, quando acompanhado por um documento de viagem, permite ao seu titular entrar no território da Polónia sem necessitar de visto.
Karta stalego pobytu (Cartăo de residência permanente, série «XS», emitido antes de 30 de Junho de 2001)
É um cartão de residência permanente para os estrangeiros que tenham obtido um Título de Residência Permanente. Trata-se de um cartão de identidade e, quando acompanhado por um documento de viagem, permite ao seu titular entrar no território da Polónia sem necessitar de visto. Válido por 10 anos. O último cartão desta edição é válido até 29 de Junho de 2011.
Cartões especiais de acreditação emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:
Legitymacja dyplomatyczna (Cartão diplomático)
Emitido a embaixadores e a membros do corpo diplomático das missões acreditados
Legitymacja konsularna (zielona) (Cartão consular — verde)
Emitido aos chefes dos postos consulares e aos membros do corpo consular
Legitymacja konsularna (żółta) (Cartăo consular — amarelo)
Emitido aos cônsules honorários
Legitymacja służbowa (Cartăo de serviço)
Emitido a membros do pessoal administrativo, técnico e de serviço das missões
Emitido a outras categorias de estrangeiros que não os mencionados no ponto 3 supra, que estão autorizados a beneficiar de imunidade diplomática e consular com fundamento em actos, acordos ou usos e costumes internacionais
Cartão de residência — emitido aos familiares de cidadãos da UE ou a nacionais do Espaço Económico Europeu (EEE) com base na obtenção de uma autorização de residência temporária ou permanente. É emitido como cartão de identidade e não permite atravessar a fronteira do Estado.
(Título de residência sob a forma de vinheta)
(vinheta num documento de viagem de estrangeiros)
(Título de residência sob a forma de bilhete de identidade) (cartão em policarbonato)
(Título de residência sob a forma de bilhete de identidade que contém a menção «residente de longa duração –ES». Este documento é emitido a pessoas cuja residência no território da República eslovaca é a mesma da residência de longa duração no Espaço Económico Europeu)
(Título de residência sob a forma de bilhete de identidade com a menção «familiar de cidadão do|Espaço Económico Europeu». Este documento é emitido desde 1 de Maio de 2006 para nacionais de países terceiros que sejam familiares de cidadãos do Espaço Económico Europeu).
(Autorização de residência temporária)
(Bilhete de identidade de refugiado)
(Cartão de identidade oficial emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)
(Cartão de identidade consular emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Emitidos antes de 1.5.2004:
(Autorização de residência permanente) sob a forma de vinheta
(Autorização de residência temporária ou autorização temporária de residência e trabalho) sob a forma de vinheta que mostra claramente a data de validade e inclui uma das seguintes menções:
E.A.1, E.A.2, E.A.4, E.A.5 ou
E.B.1, E.B.2, E.B.3, E.B.4, ou
D.1 e D.2
Emitidos a partir de 1.5.2004:
As autorizações de residência são quer permanentes quer de duração determinada. As autorizações de residência de duração determinada são emitidas para uma residência de carácter temporário (autorização de residência temporária) ou de carácter contínuo (autorização de residência continua)
Autorização de residência permanente sob a forma de vinheta com a letra P.
Autorização de residência contínua sob a forma de vinheta com a letra A.
Autorização de residência sob a forma de cartão emitido aos cidadãos dos Estados-Membros da UE e do EEE, bem como aos seus familiares
Cartão de identidade emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ao pessoal diplomático, administrativo e técnico, incluindo os seus familiares
Autorização de residência sob a forma de vinheta emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo a menção «diplomática» (diplomaattileimaus) ou «de serviço» (virkaleimaus).
Autorização de residência permanente sob a forma de vinheta com a menção «Sverige Permanent uppehållstillstånd. Utan tidsbegränsning» («Suécia — autorização de residência permanente. Validade ilimitada») aposta no passaporte.
Autorização de residência de validade limitada, sob a forma de vinheta com a menção «SverigeUppehållstillstånd»(Suécia — autorização da residência), aposta no passaporte.
Autorização de residência, sob a forma de cartão emitido a nacionais da UE/EEE e respectivos familiares, dentro das seguintes categorias:
progenitores não nacionais de países do EEE
Autorização de residência, sob a forma de vinheta emitida pelos serviços governamentais (MNE) (regeringskansliet (UD)) a diplomatas estrangeiros, membros do pessoal técnico/administrativo, pessoal de serviço e pessoal doméstico, afecto às embaixadas ou postos consulares de carreira na Suécia, e respectivos familiares.
A Islândia emite desde 1 de Julho de 2004 vinhetas uniformes para residentes da UE. O Serviço da Imigração emite títulos que podem ser classificados da seguinte forma:
(Autorizações de residência sem emprego)
(Autorizações de residência por motivos de emprego, que estão na base da emissão de um título de residência)
(Autorizações de residência por motivos de emprego, com limitações)
(Autorizações de residência por motivos de emprego)
(Autorizações de residência para familiares em conformidade com a secção 13 do Acto relativo aos estrangeiros)
(Autorizações de residência para efeitos de estudo)
(Autorizações de residência por motivos de contratação au pair)
(Autorizações de residência emitidos por razões humanitárias de acordo com o segundo parágrafo da secção 11 do Acto relativo aos estrangeiros)
(Autorizações provisórias de residência em conformidade com o terceiro parágrafo da secção 11 do Acto relativo aos estrangeiros)
(Títulos de estada emitidos aos nacionais dos Estados da UE e da EFTA)
(Títulos de residência em conformidade com a secção 15 do Acto relativo aos estrangeiros)
(Autorização de residência)
(Autorização de trabalho)
(Autorização de estabelecimento/Autorização permanente de trabalho e residência)
As autorizações de residência emitidas antes de 25 de Março de 2000 são assinaladas por carimbos (e não vinhetas adesivas) nos documentos de viagem dos titulares. Para os cidadãos estrangeiros sujeitos a visto, estes carimbos são completados com uma vinheta-visto norueguesa com a mesma validade da autorização de residência. As autorizações de residência emitidas após a integração em Schengen, em 25 de Março de 2001, terão uma vinheta adesiva. Se no documento de viagem de um cidadão estrangeiro ainda houver um antigo carimbo, este continua válido até ao momento em que as autoridades norueguesas devam substituir os carimbos pela nova vinheta a apor na autorização de residência.
As autorização acima referidas não são consideradas documentos de viagem. Quando o cidadão estrangeiro precisa de um documento de viagem, pode ser utilizado um dos dois documentos a seguir indicados juntamente com a autorização de trabalho, de residência ou de estabelecimento:
Um documento de viagem para refugiados («Reisebevis» — de cor azul);
Um passaporte de imigrante («Utlendingspass» — de cor verde)
O titular de um desses documentos é autorizado a reentrar no território norueguês durante o período de validade do documento.
Cartão EEE emitido aos cidadãos dos Estados-Membros do EEE, bem como aos membros da sua família que sejam cidadãos de um país terceiro. Estes cartões são sempre plastificados.
(Cartão de identidade para diplomatas — vermelho)
(Cartão de identidade para o pessoal auxiliar — castanho)
(Cartão de identidade para o pessoal administrativo e técnico — azul)
(Cartão de identidade para cônsules — verde)
Visto de residência sob a forma de vinheta para titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e oficiais, sujeitos a visto, bem como para o pessoal das missões estrangeiras, titular de um passaporte nacional
(1) Deixou de ser emitido a partir de 1.7.2003.
(2) Válido até à data de expiração. Deixou de ser emitido a partir de 2.6.2001.
(3) A forma deste título de residência deverá ser substituída pelo «documento independente» conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho. Os Estados-Membros serão do facto informados imediatamente a seguir a essa alteração.
Os serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço nos termos da legislação nacional de cada Estado-Membro a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o, são:
para o Reino da Bélgica: Federal Police (Police Fédérale/Federale Politie);
para a República Checa: Serviço de Estrangeiros e de Polícia de Fronteiras e os Serviços Aduaneiros
para a Dinamarca: det danske politi (Polícia dinamarquesa),
para a República Federal da Alemanha: Bundespolizei (Polícia Federal), Alfândegas e Polícia do Estado Federal da Baviera, de Bremen e de Hamburgo;
para a República da Estónia: os Serviços de Guarda de Fronteiras (Piirivalveamet) e os Serviços Aduaneiros (Tolliamet);
para a República Helénica: Ελληνική Αστυνομία (Helliniki Astynomia — Polícia Helénica), Λιμενικό Σώμα (Limeniko Soma — Guarda Costeira Helénica), Τελωνεία (Telonia — Serviços Aduaneiros);
para o Reino de Espanha: Cuerpo Nacional de Policía, Guardia Civil, Servicios de Aduanas;
para a República Francesa:
responsáveis pelos controlos fronteiriços nos pontos de passagem fronteiriços: Direction centrale de la police aux frontières e Direction générale des douanes et droits indirects;
responsáveis pelos controlos fronteiriços entre pontos de passagem fronteiriços: serviços da Direction générale de la police nationale, ou seja, Direction centrale de la police aux frontières, Direction générale des douanes et droits indirects, Gendarmerie nationale e Marine nationale;
para a República Italiana: Polizia di Stato, Carabinieri, Guarda di Finanza;
para a República de Chipre: Αστυνομία Κύπρου (Polícia de Chipre), Τμήμα Τελωνείων (Departamento das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo);
para a República da Letónia: Valsts robežsardze (Guarda de Fronteiras Estatal);
para a República da Lituânia: o Serviço Estatal de Guarda de Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior;
para o Grão-Ducado do Luxemburgo: Divisão especial da Polícia no aeroporto (Service de Contrôle à l'Aéroport (SCA) de la Police grand-ducale);
para a República da Hungria: a Guarda de Fronteiras (Határőrség) e os Serviços Aduaneiros (Vám-és Pénzügyőrség) (estes últimas apenos nos pontos de passagem fronteiriços com a Ucrânia, a Sérvia e Montenegro, a Croácia e a Roménia);
para a República de Malta: a Polícia de Imigração e o Departamento Aduaneiro;
para o Reino dos Países Baixos: Koninklijke Marechaussee, Douanes (direitos de importação e impostos especiais de consumo), Polícia Comunal de Roterdão (porto);
para a República da Áustria: Bundespolizei (Polícia Federal);
para a República da Polónia: a Guarda de Fronteiras;
para a República Portuguesa: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana;
para a República da Eslovénia: slovenska policija (Polícia eslovena)
para a República Eslovaca: Polícia de Fronteiras e Serviços Aduaneiros
para a República da Finlândia: Guardas fronteiriços (principais responsáveis), Serviços Aduaneiros e Polícia;
para o Reino da Suécia: Polícia (principal responsável), apoiada pela Guarda Costeira, os Serviços Aduaneiros e o Serviço de Migrações. O controlo das fronteiras marítimas constitui uma responsabilidade específica da Guarda Costeira;
para a República da Islândia: Ríkislögreglustjóri (director-geral da Polícia Nacional), Lögreglustjórar (chefes das circunscrições policiais);
para o Reino da Noruega: Polícia (principal responsável), em certos casos com o apoio dos Serviços Aduaneiros ou das Forças Armadas (Guarda Costeira ou guarnição de Varanger Sul).
A prática administrativa é a seguinte:
Se não possuir nenhum crédito financeiro, deve poder dispor de cerca de € 38 por dia de estada prevista.
Se o estrangeiro não puder fornecer a prova de um qualquer crédito, deve poder dispor de cerca de € 50 por dia de estada prevista.
Em conformidade com a Secção 5 da Lei relativa à Residência de Estrangeiros no Território da República Checa, a pedido da polícia, qualquer estrangeiro é obrigado a apresentar um documento comprovativo de que dispõe de fundos para a sua estada no território (Secção 13) ou uma carta de chamada autenticada pela polícia há menos de 90 dias (Secções 15 e 180),
«Fundos destinados a cobrir a estada no território
Salvo disposição em contrário infra, para comprovar a disponibilidade de fundos para a estada no território serão apresentados:
Fundos que se elevem pelo menos a:
0,5 vezes o mínimo de subsistência, estabelecido ao abrigo de uma disposição jurídica especial, necessário para cobrir o seu sustento e outras necessidades básicas pessoais (seguidamente denominado “Mínimo de Subsistência para Necessidades Pessoais”) por dia de estada se o período total de permanência não for superior a 30 dias,
15 vezes o Mínimo de Subsistência para Necessidades Pessoais se o período total de permanência no território for superior a 30 dias, devendo esta soma ser aumentada por forma a duplicar o Mínimo de Subsistência por cada mês completo de estada prevista no território,
50 vezes o Mínimo de Subsistência para Necessidades Pessoais no caso de estada para efeitos de actividades económicas cujo período total seja superior a 90 dias; ou
um documento que confirme o pagamento de serviços relacionados com a estada do estrangeiro no território ou um documento que confirme que os serviços serão fornecidos a título gratuito.
Em vez dos fundos referidos na subsecção 1, poderá ser utilizado para comprovar a disponibilidade de fundos para a estada no território:
um extracto de conta bancária em nome do estrangeiro que comprove que este dispõe de fundos no montante referido na subsecção 1 durante a sua estada na República Checa; ou
outro documento que comprove a disponibilidade de fundos, tal como um cartão de crédito válido reconhecido internacionalmente.
Um estrangeiro que vá estudar no território pode apresentar, como prova de disponibilidade de fundos para a sua estada um compromisso de uma autoridade estatal ou de uma entidade jurídica no sentido de cobrir a estada do estrangeiro mediante o pagamento de fundos equivalentes ao Mínimo de Subsistência para Necessidades Pessoais por 1 mês de estada prevista, ou um documento a confirmar que todos os custos relacionados com os estudos e estadia serão cobertos pela organização que recebe o estudante (escola). Se o montante referido no compromisso não atingir este montante, o estrangeiro será obrigado a apresentar um documento que comprove a posse de fundos equivalentes à diferença entre o Mínimo de Subsistência para Necessidades Pessoais e o montante do compromisso para o período de estada prevista, que, no entanto, não poderá exceder 6 vezes o Mínimo de Subsistência para Necessidades Pessoais. O documento relativo aos meios de subsistência para efeitos de residência pode ser substituído por uma decisão ou um acordo sobre a atribuição de um subsídio obtido ao abrigo de um tratado internacional que vincule a República Checa.
Um estrangeiro que não tenha completado 18 anos é obrigado a comprovar a disponibilidade de fundos para a sua estada no valor de metade daquele montante, em conformidade com a subsecção 1.»
A Secção 15 estipula o seguinte:
«Termo de responsabilidade
Num termo de responsabilidade, a pessoa que convida um estrangeiro compromete-se a cobrir as despesas:
relacionadas com a subsistência do estrangeiro durante a sua estada até à sua partida do território;
relacionadas com o alojamento do estrangeiro durante a sua estada até à sua partida do território;
relacionadas com a prestação de cuidados de saúde ao estrangeiro durante a sua estada até à sua partida do território, e com a transferência do estrangeiro se este adoecer ou dos seus restos mortais se vier a falecer;
incorridas pela polícia por força da estada do estrangeiro no território e da sua partida em caso de expulsão administrativa.»
A Lei de Estrangeiros dinamarquesa estipula que um cidadão estrangeiro deve dispor, ao entrar no território dinamarquês, de meios suficientes para a sua subsistência e viagem de regresso.
A avaliação de tais meios assenta em cada caso numa estimativa concreta feita pelos serviços de controlo à entrada, com base na situação económica do estrangeiro, tendo em conta informações sobre as suas possibilidades em matéria de alojamento e viagem de regresso. A administração determinou um montante para avaliar se um estrangeiro dispõe de meios suficientes de subsistência.
Assim, considera-se que o estrangeiro deve, em princípio, dispor de 350 DKK por cada 24 horas. Trata-se do montante de que o estrangeiro deve dispor.
Além disso, o estrangeiro deve poder provar que dispõe de meios suficientes para a viagem de regresso, por exemplo sob a forma de bilhete de regresso.
O n.o 2 do artigo 15.o da Lei relativa à Residência, de 30 de Julho de 2004, estipula que um estrangeiro pode designadamente ser objecto de uma medida de recondução à fronteira se não cumprir as condições de entrada no território dos Estados-Membros, estabelecidas no artigo 5.o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen. Será este o caso, nomeadamente, quando um estrangeiro não dispuser dos recursos financeiros necessários ou não puder obter legalmente os meios necessários para custear a sua estada, incluindo o regresso ao país de origem ou a um país terceiro para o qual possua um título de residência que o habilite a regressar a esse país.
Em caso de dúvida fundamentada quanto à liquidez nos pagamentos não efectuados em numerário, há que proceder a uma verificação antes da entrada.
Ao abrigo da legislação estónia, os estrangeiros que cheguem à Estónia sem um convite/termo de responsabilidade devem, a pedido de um agente da guarda de fronteiras à entrada no território, apresentar provas de que dispõem de meios financeiros suficientes para cobrir as despesas da sua estada no país e subsequente partida. Consideram-se meios financeiros suficientes para cada dia autorizado 0,2 vezes o salário mínimo mensal implementado pelo Governo da República, ou seja, 600 EEK.
O Despacho Ministerial n.o 3011/2/1f de 11 de Janeiro de 1992 fixa o montante dos meios de subsistência de que deverão dispor os estrangeiros que desejem entrar no território grego, com excepção dos cidadãos de um Estado-Membro da Comunidade Europeia.
Em conformidade com o referido Despacho Ministerial, autoriza-se a entrada dos cidadãos de países não membros da Comunidade Europeia que puderem provar dispor do equivalente a € 20 em divisas estrangeiras por pessoa/dia, num mínimo total de € 100.
No que concerne a menores membros da família do estrangeiro, o montante diário limita-se a 50 % dos valores indicados.
Aos cidadãos de países não comunitários que obriguem os cidadãos gregos a proceder a uma operação de liquidação do câmbio nas fronteiras aplica-se a mesma medida, por razões inerentes ao princípio da reciprocidade.
Os estrangeiros deverão comprovar que dispõem dos meios de subsistência necessários, cujo montante mínimo a seguir se especifica:
Para o seu sustento, durante a sua estada em Espanha, a) Para o seu sustento, durante a sua estada em Espanha, a quantia de € 30 — ou um montante equivalente em moeda estrangeira –, multiplicada pelo número de dias que pretenda permanecer em Espanha e pelo número de membros da família ou acompanhantes que viajem com o interessado. Tal quantia deverá atingir, de qualquer modo, um mínimo de € 300 por pessoa, independentemente da duração da estada prevista.
Para regressar ao Estado de proveniência ou para o trânsito por Estados terceiros, o bilhete ou bilhetes nominativos, intransmissíveis e fechados, respeitantes ao meio de transporte previsto.
Os estrangeiros deverão comprovar que dispõem dos meios económicos indicados, mediante a apresentação dos mesmos, no caso de possuírem dinheiro líquido, ou mediante a apresentação de cheques visados, cheques de viagem, cartões de pagamento, cartões de crédito ou mediante garantia bancária de tais haveres. No entanto, na sua ausência, as autoridades espanholas de polícia de fronteiras poderão aceitar qualquer outro meio de garantia considerado suficiente.
O montante de referência dos meios de subsistência suficientes para a estada prevista por um estrangeiro, ou para o seu trânsito pelo território francês se este se dirigir para um Estado terceiro, corresponde, em França, ao salário mínimo nacional (SMIC — salário mínimo interprofissional de crescimento), calculado diariamente, a partir do valor fixado em 1 de Janeiro do ano em curso.
de forma automática se o índice de preços registar uma subida superior a 2 %,
por decisão governamental, após parecer da Comissão Nacional de Negociação Colectiva, para decidir uma subida superior à evolução dos preços.
A partir de 1 de Julho de 2005, o montante diário do SMIC (salário mínimo nacional) corresponderá a € 56,20.
Os titulares de um comprovativo de alojamento deverão possuir um montante mínimo de recursos financeiros, equivalente a metade do SMIC, para poderem permanecer em França. Este montante será pois de € 28,10 por dia.
O terceiro parágrafo do artigo 4.o do «Texto único das disposições relativas à disciplina da imigração e das normas relativas à condição de estrangeiro» (n.o 286, de 25 de Julho de 1998) estipula que a Itália, em conformidade com os compromissos assumidos aquando da adesão a determinados acordos internacionais, autorizará a entrada no seu território a todo o estrangeiro que prove ser portador de documentação válida que confirme o objectivo e as condições da estada, bem como dispor de meios de subsistência suficientes para a duração da estada e, à excepção das autorizações de estada por motivos de trabalho, igualmente para o regresso ao país de origem. Os meios de subsistência são definidos por directiva expressa do Ministério do Interior. Não será autorizado a entrar em Itália todo o estrangeiro que não satisfaça os referidos requisitos ou que seja considerado uma ameaça para a ordem ou a segurança do Estado ou de um dos países com os quais a Itália tenha concluído acordos de supressão dos controlos nas fronteiras internas e de livre circulação das pessoas, com os limites e as derrogações previstos nos referidos acordos.
A referida directiva, aprovada em 1 de Março de 2000 com o título «Definição dos meios de subsistência para a entrada e permanência dos estrangeiros no território do Estado», estipula que:
os meios de subsistência mínimos necessários à pessoa para a emissão do visto ou para a entrada no território nacional por motivos turísticos são definidos de acordo com a tabela A em anexo.
Tabela para a determinação dos meios de subsistência necessários para a entrada em turismo no território nacional
Número de participantes na viagem
Classes de duração da viagem
Dois ou mais participantes
quota fixa geral
De acordo com os Regulamentos relativos a Estrangeiros e Imigração [Regulamento (9(2)(B)], a entrada de estrangeiros para estada temporária na República depende do poder discricionário dos agentes dos serviços de imigração nas fronteiras, que o exercem de acordo com instruções gerais ou específicas do Ministério do Interior, ou com as disposições dos regulamentos acima referidos. Os agentes dos serviços de imigração nas fronteiras tomam uma decisão caso a caso sobre a entrada, tendo em consideração o objectivo e a duração da estada, eventuais reservas de hotel ou alojamento por pessoas habitualmente residentes em Chipre.
Em conformidade com a Lei da Imigração, para poder entrar e permanecer na República da Letónia, um estrangeiro deve provar que possui os meios de subsistência necessários.
São exigidos os seguintes montantes:
o montante diário exigido é de 10 LVL, se o anfitrião fornecer ao estrangeiro alojamento e não forem necessários outros recursos para alojamento;
se o estrangeiro reservou alojamento num estabelecimento hoteleiro, os meios de subsistência são calculados com base na diária do estabelecimento hoteleiro, tendo-se em conta que o total da despesa diária e do custo do alojamento será igual a pelo menos 30 LVL por dia.
Nos casos em que o sistema de informações electrónico — base de dados sobre convites — contenha a informação de que o anfitrião ou qualquer outra pessoa cobrirá as despesas relativas à entrada e a estada na República da Letónia, os estrangeiros não são obrigados a apresentar documentos que comprovem a disponibilidade dos meios de subsistência necessários.
Nos termos da Lei relativa ao Estatuto Jurídico dos Estrangeiros, um estrangeiro que entre no território da República da Lituânia tem de estar em condições de provar, se for caso disso, que dispõe de meios de subsistência adequados, ou de comprovar a fonte de tais meios, para a estada na República da Lituânia, para a viagem de regresso ao seu próprio país ou para a passagem para outro país em que tenha o direito de entrar.
Para determinar se o estrangeiro dispõe de meios de subsistência adequados, o Ministério da Segurança Social e do Trabalho fixou os montantes adequados dos recursos financeiros de que o estrangeiro deve dispor por cada 24 horas: ou seja, 550 LTL para os estrangeiros que solicitem uma autorização da residência na República da Lituânia e 275 LTL para os membros da sua família menores de 18 anos
A circular n.o 1V-280/V-109 do Ministério do Interior e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada em 2 de Setembro de 2004, estabelece o montante dos meios de subsistência de que deve dispor um estrangeiro que dê entrada na Lituânia, que corresponde a 40 € por dia.
A legislação relativa aos estrangeiros especifica um montante de referência: nos termos do Decreto n.o 25/2001 (XI.21.) do Ministro do Interior, são actualmente requeridos pelo menos 1 000 HUF por cada entrada.
de um termo de responsabilidade válido emitido por um nacional húngaro, por um estrangeiro titular de uma autorização de residência ou de uma autorização de estabelecimento, ou por uma entidade jurídica, se a pessoa que convida o estrangeiro declarar que cobre os custos de alojamento, cuidados de saúde e regresso (repatriamento) do estrangeiro. O termo de responsabilidade será acompanhado da aprovação oficial do serviço de estrangeiros;
É prática corrente assegurar que as pessoas que entrem em Malta disponham de um montante mínimo de 20 MTL se os por dia durante a sua visita.
Segundo o n.o 2 do artigo 41.o da Lei de Estrangeiros, deverão ser repelidos pelo controlo fronteiriço os estrangeiros que não tenham residência no território austríaco e não disponham de meios para custeamento das despesas da estada e viagem de regresso.
Os montantes requeridos para a passagem das fronteiras estão fixados no Decreto do Ministro dos Assuntos Internos e da Administração, de 29 de Setembro de 2003, relativo ao montante dos meios necessários para cobrir as despesas relacionadas com a entrada, trânsito, estada e partida dos estrangeiros que atravessam a fronteira da República da Polónia e às regras pormenorizadas relativas aos documentos comprovativos da posse desses meios (Dz.U. N. 178, poz. 1748 and N.o 232, poz. 2341).
100 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, por dia de estada para as pessoas com idade superior a 16 anos, não podendo porém esse montante ser inferior a 500 PLN;
50 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, por dia de estada para as pessoas com idade inferior a 16 anos, não podendo porém esse montante ser inferior a 300 PLN;
20 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, por dia de estada, não podendo porém esse montante ser inferior a 100 PLN, para as pessoas que participem em viagens turísticas, campos de férias para jovens ou competições desportivas, que tenham asseguradas as despesas de estada na Polónia, ou que venham para a Polónia a fim de receber cuidados de saúde num sanatório;
300 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, para as pessoas com idade superior a 16 anos cuja estada na Polónia não exceda 3 dias (trânsito incluído);
150 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, para as pessoas com idade inferior a 16 anos cuja estada na Polónia não exceda 3 dias (trânsito incluído).
Os estrangeiros deverão comprovar que dispõem dos meios económicos indicados, mediante a sua apresentação em dinheiro líquido, ou mediante a apresentação de:
cheques de viagem ou cartões de crédito,
uma garantia legal de um banco polaco (que confirme a existência desses meios),
uma declaração de garantia do anfitrião,
um bilhete que habilite o titular a viajar para um país de origem ou para qualquer outro país,
um documento que habilite o titular a utilizar um meio de transporte que seja propriedade da pessoa em causa.
Além disso, um estrangeiro que entre no território da República da Polónia deve dispor de 300 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, para cobrir despesas médicas por dia de estada. Os documentos que podem confirmar que o estrangeiro dispõe dos meios financeiros necessários para cobrir tratamentos médicos são os seguintes:
convite original;
apólice de contrato de seguro válido no território da Polónia.
Um estrangeiro que dê entrada no Estado a fim de estudar ou prosseguir os seus estudos, participar em investigação científica ou em iniciativas de formação deve dispor de:
1 600 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, para cobrir as despesas de alojamento durante os 2 primeiros meses de estada no território da República da Polónia;
300 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, para cobrir despesas de tratamento médico por dia de estada durante um período de um mês a contar da data de entrada.
Para efeitos de entrada e permanência em Portugal os estrangeiros terão de dispor dos seguintes montantes:
€ 75 por cada entrada
€ 40 por cada dia de permanência
Estes montantes poderão ser dispensados quando o estrangeiro provar possuir alimentação e alojamento assegurados durante a estada.
De acordo com o artigo 7.o das instruções relativas à recusa de entrada a estrangeiros, às condições que regem a emissão de vistos nos postos de fronteira e a emissão de vistos por razões humanitárias e ao procedimento de revogação de vistos (Jornal Oficial da República da Eslovénia, N.o 2/01, a seguir designadas «instruções»), antes de entrar no país e a pedido de um agente de polícia, o estrangeiro é obrigado a dar informações sobre os meios na sua posse para garantir a sua subsistência e o regresso ao país de origem ou a continuação da viagem com destino a um país terceiro pela duração da sua estada na República da Eslovénia.
O montante exigido para menores acompanhados pelos pais ou representantes legais corresponde a 50 % do valor referido no parágrafo anterior.
Nos termos do n.o 2c do artigo 4.o da Lei n.o 48/2002 Z. z. relativa à permanência de estrangeiros, um estrangeiro é obrigado a provar, se tal lhe for solicitado, que dispõe, para a sua estada, de um montante financeiro, em moeda convertível, equivalente, pelo menos, a metade do salário mínimo na Eslováquia, estabelecido na Lei n.o 90/1999 Z. z relativa ao salário mínimo, e respectivas alterações, por cada dia de estada. Um estrangeiro menor de 16 anos é obrigado a provar que dispõe, para a sua estada, de meios financeiros equivalentes a metade do salário mínimo.
O montante do salário mínimo na Eslováquia corresponde actualmente a 6 900 SKK.
De acordo com a Lei dos Estrangeiros (301/2004, n.o 11), estes deverão comprovar, à entrada, que dispõem de meios de subsistência suficientes, considerando tanto a duração da estada prevista e o regresso ao país de origem, como a sua passagem por um país terceiro em que tenham admissão garantida, como ainda que tais meios podem ser legalmente adquiridos. A avaliação da suficiência ou insuficiência dos meios é feita caso a caso. Para além dos meios, ou bilhetes, necessários à partida e ao alojamento durante a estada, considera-se necessário que possuam cerca de 30 euros por dia, consoante o tipo de alojamento e a eventual existência de um patrocinador.
Desde 1 de Outubro de 2006, o montante de referência estabelecido pela legislação sueca para atravessar a fronteira é de 370 SEK por dia.
A lei islandesa estipula que os cidadãos estrangeiros devem provar que possuem dinheiro suficiente para a sua subsistência na Islândia e a viagem de regresso. Na prática, o montante de referência é de 4 000 ISK por pessoa. No caso das pessoas cujas despesas de estada são suportadas por um terceiro, este montante é dividido por dois. Por cada entrada, o montante total mínimo é de 20 000 ISK.
Segundo o artigo 27.o, alínea d), da lei norueguesa sobre imigração, pode ser afastado na fronteira qualquer cidadão estrangeiro que não possa provar que dispõe de meios suficientes para a sua estada no país e para a viagem de regresso, ou que pode contar com tais meios.
Eurostar (Túnel da Mancha)
REPÚBLICA CHECA — POLÓNIA
Bohumín — Chałupki (caminho-de-ferro)
Český Těšín — Cieszyn (caminho-de-ferro)
Frýdlant v Čechách — Zawidów (caminho-de-ferro)
Královec — Lubawka (caminho-de-ferro)
Lichkov — Międzylesie (caminho-de-ferro)
Meziměstí — Mieroszów (caminho-de-ferro)
Mikulovice — Głuchołazy (caminho-de-ferro)
Petrovice u Karviné — Zebrzydowice (caminho-de-ferro)
REPÚBLICA CHECA — ESLOVÁQUIA
Břeclav (estrada) — Brodské (autoestrada)
Hodonín — Holíč (caminho-de-ferro)
Horní Lideč — Lúky pod Makytou (caminho-de-ferro)
Lanžhot — Kúty (caminho-de-ferro)
Mosty u Jablunkova — Čadca (caminho-de-ferro)
Sudoměřice — Skalica (caminho-de-ferro)
Velká nad Veličkou — Vrbovce (caminho-de-ferro)
Vlárský průsmyk — Horné Srnie (caminho-de-ferro)
REPÚBLICA CHECA — ÁUSTRIA
Břeclav — Hohenau (caminho-de-ferro)
České Velenice — Gmünd (caminho-de-ferro)
Horní Dvořiště — Summerau (caminho-de-ferro)
Znojmo — Retz (caminho-de-ferro)
REPÚBLICA CHECA — ALEMANHA
Aš — Selb-Plössberg (caminho-de-ferro)
Česká Kubice — Furth im Wald (caminho-de-ferro)
Cheb — Schirnding (caminho-de-ferro)
Děčín — Bad Schandau (caminho-de-ferro)
Hrádek nad Nisou — Zittau (caminho-de-ferro)
Hřensko — Schöna (rio)
Kraslice/Hraničná — Klingenthal (caminho-de-ferro)
Potůčky — Johanngeorgenstadt (caminho-de-ferro)
Rozvadov — Waidhaus (auto-estrada)
Rumburk — Ebersbach — Habrachtice (caminho-de-ferro)
Vejprty — Bärenstein (caminho-de-ferro)
Vojtanov — Bad Brambach (caminho-de-ferro)
Železná Ruda — Bayerisch Eisenstein (caminho-de-ferro)
Bublava — Klingenthal(Aschberg)
B. Não públicos (2)
Fakse Ladeplade Fiskeri– og Lystbådehavn
Nyborg Fritids– og Lystbåde-Havn
Rødby Færge–og Trafikhavn
Årøsund HavnIlhas
Faroé:
Gronelândia:
Designação do ponto de passagem do lado da Alemanha
Designação do ponto de passagem do lado da Polónia
Pomellen–Autobahn (BAB11)
Hohensaaten–Hafen
Küstrin–Kietz
Küstrin–Kietz Bahnhof
Ostriz– Bahnhof (Krzwina Zgorzelecka)
Zittau Chopin–Straße
Zittau–Friedensstraße
ALEMANHA — RÉPUBLICA CHECA
Designação do ponto de passagem do lado da República Checa
Grottau an der Neie (Hrádek n.N)
Seifhennersdorf (Nordstrae)
Sebastiansberg(Hora Sv.Šebestiána)
Waidhaus (B14)
Rohaupt (Rozzvadov)
ALEMANHA — SUIÇA
Designação do ponto de passagem do lado da Suíça
Konstanz–Klein Venedig
Kreuzlingen–Seestraße
Konstanz–Schweiz.Personenbahnhof
Konstanz–Personenbahnhof
Konstanz–Wiesenstraße
Kreuzlingen–Wiesenstraße
Konstanz–Kreuzlinger Tor
Konstanz–Emmishofer Tor
Kreuzlingen–Emmishofer
Konstanz–Paradieser Tor
Öhningen–Oberstaad
Ramsen–Grenze
Buch–Grenze
Buch–Dorf
Gailingen–Ost
Ramsen–Dorf
Gailingen–Brücke
Gailingen–West
Dörflingen–Pünt und Dörflingen–Laag
Thayngen–Ebringer Straße
Thayngen–Schlatt
Wiechs–Dorf
Wiechs–Schlauch
Neuhaus–Randen
Jestetten–Wangental
Jestetten–Hardt
Jestetten Bahnhof.
Altenburg–Rheinau Bahnhof
Altenburg–Nohl
Altenburg–Rheinbrücke
Rafz–Solgen
Lottstetten–Dorf
Rafz–Grenze
Rafz–Schluchenberg
Wil–Grenze
Zurzach–Burg
Waldshut–Rheinbrücke
Waldshut–Rheinfähre
Bad Säckingen–alte Rheinbrücke
Riehen–Grenzacher Straße
Riehen–Inzlinger Straße
Lörrach–Wiesentalbahn
Lörrach–Stetten
Lörrach–Wiesenuferweg
Riehen–Weilstraße
Weil–Ost
Weil–Otterbach
Basel–Freiburger Straße
Weil–Friedlingen
Basel–Hiltalinger Straße
Weil am Rhein–Autobahn (BAB 5)
Portos no lago de Constança (Bodensee)
Lindau–Städtischer Segelhafen
Lindau–Hafen
Friedrichshafen–Hafen
Portos do Reno
Rheinfelden–Rheinhafen
Weil–Schiffsanlegestelle
Weil–Rheinhafen
Flensburg — Mürwik (Hafenanlage der Bundesmarine)
Quern — Neukirchen
Kiel — Holtenau
Lübeck — Travemünde
No Land de Schleswig — Holstein
Flensburg–Schäferhaus
Helgoland–Düne
Itzehoe–Hungriger Wolf
Kiel–Holtenau
Lübeck–Blankensee
No Land de Meclemburgo — Pomerânia Ocidental
Neubrandenburg–Trollenhagen
Bremerhaven–Luneort
Braunschweig–Waggum
Bückeburg–Achum
Damme/Dümmer–See
Leer–Nüttermoor
Lemwerder, Werksflughafen der Weser–Flugzeugbau GmbH Bremen
Osnabrück–Atterheide
Peine–Eddersee
Wilhelmshaven–Mariensiel
Bielefeld–Windelsbleiche
Bonn–Hardthöhe
Dortmund–Wickede
Essen–Mülheim
Paderborn–Lippstadt
Rheine–Bentlage
Stadtlohn–Wenningfeld
Pirmasens–Zweibrücken
Saarbrücken–Ensheim
Aalen–Heidenheim–Elchingen
Friedrichshafen–Löwental
Leutkirch–Unterzeil
Mannheim–City
Augsburg–Mühlhausen
Bayreuth–Bindlacher Berg
Coburg–Brandebsteinsebene
Hassfurth–Mainwiesen
Kempten–Durach
Landshut–Ellermühle
Oberpfaffenhofen, Werkflugplatz der Dornier–Werke GmbH
Passau–Vilshofen
Straubing–Wallmühle
Nome do ponto de passagem fronteiriço
Local onde são efectuados controlos fronteiriços
PPF de Holdre
Holdre– Fronteira com a Letónia, rodovia
PPF de Ikla
Rodovia Tallinna–Pärnu–Ikla
PPF de Jäärja
Rodovia Kilingi-Nõmme–Kiisa
PPF de Lilli
Rodovia Karksi-Nuia–Lilli
PPF de Murati
Rodovia Riia–Pihkva
PPF de Mõisaküla
Estrada de Mõisaküla
PPF de Valga-1
Rodovia Valga–Uulu
PPF de Valga-2
Cidade de Valga
PPF de Valga-3
PPF de Valga-Ikla
Rodovia Rannametsa–Ikla
PPF de Vastse-Roosa
Rodovia Mõniste–Ape
ESTÓNIA — FEDERAÇÃO DA RÚSSIA
Nome do ponto de passagem fronteiriço (PPF)
PPF de Koidula
Rodovia Karisilla–Petseri
PPF de Luhamaa
Rodovia Riga–Pihkva
PPF de Narva-1
Rodovia Tallinn–Narva
PPF ferroviário de Narva
Estação ferroviária de Narva
PPF ferroviário de Orava
Estação ferroviária de Orava
PPF de Narva-2 (3)
Cidade de Narva (3)
PPF de Saatse (3)
Rodovia Saatse–Petseri*
PPF de Dirhami
Porto de Dirhami
PPF de Haapsalu
Porto de Haapsalu
PPF de Heltermaa
Porto de Heltermaa
PPF de Kuivastu n
PPF de Kunda
Porto de Kunda
PPF de Lehtma
Porto de Lehtma
PPF de Lohusalu
Porto de Lohusalu
PPF de Loksa
Porto de Loksa
PPF de Kuressaare-1
Porto de Kuressaare
PPF de Miiduranna
Porto de Miiduranna
PPF de Muuga
Porto de Muuga
PPF de Mõntu
Porto de Mõntu
PPF de Narva-Jõesuu
Porto de Narva-Jõesuu
PPF de Nasva
Porto de Nasva
PPF de Paldiski-1
Porto de Paldiski North
PPF de Paldiski-2
Porto de Paldiski South
PPF de Praaga
Praaga, Vara parish
PPF de Pärnu-2
Porto de Pärnu
PPF de Pärnu-3
PPF de Rohuküla
Porto de Rohuküla
PPF de Roomassaare
Porto de Roomassaare
PPF de Ruhnu
Porto de Ringsu
PPF de Saaremaa sadama
Porto de Saaremaa
PPF de Sillamäe sadama
Porto de Sillamäe
PPF de Sõru
Porto de Sõru
PPF de Tallinna-2
Porto de Meeruse
PPF de Tallinna-3
Porto de Bekkeri
PPF de Tallinna-4
Porto de Vene-Balti
PPF de Tallinna-5
Porto de Paljassaare
PPF de Tallinna-6
Porto de Hundipea
PPF de Tallinna-7
PPF de Tallinna-8
Porto de Peetri
PPF de Tallinna-9
PPF de Tallinna-10
PPF de Tallinna-11
PPF de Tallinna-12
Porto de Pirita
PPF de Veere
PPF de Vergi
Porto de Vergi
PPF de Virtsu
Porto de Virtsu
PPF de Kuressaare-2
PPF de Kärdla
Aeroporto de Kärdla
PPF de Pärnu-1
PPF de Tallinna-1
Aeroporto de Tallinna
PPF de Tallinna-13
Terminal de helicópteros de Linnahall
PPF de Tartu-1
PPF de Ämari
Aeroporto de Ämari
AEROPORTOS (FRONTEIRAS AÉREAS)
AKTIO–VONITSAS
PORTOS (FRONTEIRAS MARÍTIMAS)
COM A ALBÂNIA
COM FYROM
IDOMENI (Caminho de ferro)
COM A BULGÁRIA
PROMACHONAS (CAMINHO DE FERRO)
DIKEA, EVROS (CAMINHO-DE-FERRO)
PITHIO (Caminho de ferro)
Tenerife — Sul
Tenerife — Norte
Ferrol (Corunha)
La Línea de la Concepcíon (5)
Agen–la Garenne
Ajaccio–Campo dell'Oro
Albi–e Séquestre
Amiens–Glisy
Angers–Marcé
Angoulême–Brie Champniers
Annecy–ethet
Auxerre–ranches
Avignon–aumont
Bâle–Mulhouse
Beauvais–illé
Bergerac–oumanière
Besançon–a Vèze
Béziers–ias
Biarritz–Bayonne–Anglet
Brest–Guipavas
Caen–Carpiquet
Calvi–Sainte–Catherine
Cannes–Mandelieu
Carcassonne–Salvaza
Castres–Mazamet
Chambéry–Aix les Bains
Charleville–Mézières
Cherbourg–Mauperthus
Clermont–Ferrand–Aulnat
Colmar–Houssen
Deauville–Saint Gatien
Dieppe–Saint Aubin
Dijon–Longvic
Dinard–Pleurtuit
Epinal–Mirecourt
Figari–Sud Corse
Cap–Tallard
Genève–Cointrin
Grenoble–Saint Geoirs
Hyères–Le–Palivestre
Issy–les–Moulineaux
La Rochelle–Laleu
Laval–Entrammes
Le Mans–Arnage
Le Touquet–Paris Plage
Lognes–Emerainville
Lorient–Lann Bihoué
Marseille–Provence
Meaux–Esbly
Monaco–Héliport
Montbéliard–Courcelles
Montpellier–Fréjorgues
Morlaix–Ploujean
Nancy–Essey
Nantes–Atlantique
Nevers–Fourchambault
Orléans–Bricy
Orléans–Saint–Denis de l'Hôtel
Périgueux–Bassilac
Perpignan–Rivesaltes
Poitiers–Biard
Pontoise–Cormeilles-en-Vexin
Quimper–Pluguffan
Reims–Champagne
Rennes Saint–Jacques
Roanne–Renaison
Rodez–Marcillac
Saint–Brieuc–rmor
Saint–Etienne–Bouthéon
Saint–Nazaire–Montoir
Saint–Yan
Strasbourg–Entzheim
Tarbes–ssun–Lourdes
Tours–Saint–Symphorien
Toussus–le–Noble
Troyes–Barberey
Valence–Chabeuil
Vannes–Meucon
Vesoul–Frotey
Vichy–Charmeil