Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=401376
Timestamp: 2017-02-20 06:36:08+00:00
Document Index: 166480430

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 105', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'Artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 96', 'artigo 2', 'artigo 3']

PEC 270/2008 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
> PEC 270/2008
Contribuição de inativos pode ser revista, diz secretário da Previdência
Câmara aprova direito à paridade para aposentados por invalidez
14/02/2012 - 19h50
14/12/2011 - 18h26
ARNALDO FARIA DE SÁ (15)AMAURI TEIXEIRA (14)ANDRÉ MOURA (4)
para acompanhamento Versão anterior da ficha PEC 270/2008 Inteiro teor
Situação: Transformada na Emenda Constitucional 70/2012
Ementa Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Explicação da Ementa Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Administração Pública, Previdência Social, concessão, aposentadoria por invalidez permanente, acidente do trabalho, doença profissional, doença grave, doença transmissível, doença incurável, garantia, proventos integrais, revisão, paridade, aumento, proventos, remuneração, servidor público, serviço ativo.
REQ. 5850/09 -Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se. Última
Transformado na Emenda Constitucional 70/2012. DOU 30 /03 /2012 PÁG 01 COL 01.
Recebimento do Ofício nº 202/12(CN) encaminhando autógrafo promulgado.
Ofícios e Requerimentos ( 309 )
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro
teor 30/06/2008
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 270/08. Inteiro
teor 02/07/2008
teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. 04/07/2008
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/08 PÁG 31366 COL 02. Inteiro
Recebimento pela CCJC. 06/08/2008
Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE) 10/09/2008
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Rodrigues Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela admissibilidade. Inteiro
teor 15/10/2008
Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro
teor Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto. 30/10/2008
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 454/2008-CCJC. 30/10/2008
Parecer recebido para publicação. 03/11/2008
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 11 08 PAG 48979 COL 02, Letra A. Inteiro
teor 11/11/2008
Apresentação do Requerimento N. 3331/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008. Inteiro
teor 19/11/2008
Apresentação do Requerimento n. 3462/2008, pelo Deputado João Campos, que Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008. Inteiro
Apresentação do REQ 4038/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"." Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 4036 de 2009,pelo Deputado Renato Amary (PSDB-SP) que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". 10/02/2009
Apresentação do Requerimento nº 4059 de 2009, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) que solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008. Inteiro
Apresentação do REQ 4128/2009, pelo Dep. João Dado, que "requer criação de Comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"." Inteiro
teor 11/03/2009
Apresentação do REQ 4324/2009, pelo Dep. Manoel Junior, que "requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"." Inteiro
teor 23/03/2009
Apresentação do Requerimento nº 4409/2009,pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE) que solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008, que garante ao servidor, que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Inteiro
Apresentação do REQ 4430/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988"." Inteiro
Apresentação do REQ 4512/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer a instalação da Comissão Especial,criada por ato dessa Presidência em 23 de março de 2009, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008." Inteiro
teor 24/04/2009
Indeferido o REQ 4430/09, conforme despacho do seguinte teor: "A Proposição não está em condições de ser incluída na Ordem do Dia da Câmara, pois não conta com parecer da Comissão Especial. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se".DCD de 25/04/09 PÁG 14941 COL 01 Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 4994/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB,) que Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição". Inteiro
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). ( PEC27008 )
Recebimento pela PEC27008. Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 01/07/2009) 11/08/2009
Apresentação do REQ 1/2009 PEC27008, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 270-a/2008 com a participação do Ministro da Previdência, Sr. José Barroso Pimentel," Inteiro
teor Apresentação do REQ 2/2009 PEC27008, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008" Inteiro
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas. 19/08/2009
Aprovado requerimento do Sr. Osvaldo Reis que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 270-a/2008 com a participação do Ministro da Previdência, Sr. José Barroso Pimentel, Aprovado requerimento do Sr. Osvaldo Reis que requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008 24/08/2009
Apresentação do REQ 4/2009 PEC27008, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que "requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central-SINAL, para participar de audiência Pública nesta comissão." Inteiro
teor Apresentação do REQ 5/2009 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá. Inteiro
Apresentação do REQ 6/2009 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008." Inteiro
Apresentação do REQ 7/2009 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença da Sra. MEIRE LÚCIA MONTEIRO MOTA, Presidenta da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social - ANPREV." Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 5601/2009 que solicita prorrogação do prazo de Comissão para proferir parecer à PEC 270-A/2008. Inteiro
REQ. n. 5601/2009 - Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.DCD de 06/10/09 PÁG 54922 COL 01. Inteiro
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação desta, da Emenda 6/2009 e pela aprovação parcial da Emenda 2/2009, pela admissibilidade de todas as emendas, com substitutivo, pela rejeição das Emendas 1/2009, 3/2009, 4/2009, e 5/2009 Inteiro
Apresentação do REQ. nº 5850/09, pela Comissão Especial, que requer Prorrogação do prazo da Comissão. DCD de 12/11/09 PAG 63250 COL 01. Inteiro
Aprovado o Parecer, por unanimidade. 12/11/2009
REQ. 5850/09 -Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se. 23/11/2009
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 24/11/09, DCD de 24/11/09 PAG 66122 COL 01, Letra B. Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 5996 de 2009,pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro
teor 08/12/2009
Apresentação do Requerimento nº 6013/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988", onde garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. DCD 09/12/09 PAG 69788 COL 01. Inteiro
teor 17/12/2009
Apresentação do Requerimento nº 6104/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria". Inteiro
Apresentação do REQ 6158/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"." Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 6215/2010, pela Dep. Gorete Pereira, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento nº 6219/2010, pela Dep. Andreia Zito, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 6303/2010, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
Apresentação do REQ 6338/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988'". Inteiro
Apresentação do REQ 6425/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria". Inteiro
Apresentação do REQ 6441/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal'". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 6500/2010, pelo Dep. João Campos, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988'". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 6504/2010, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal'". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 6524/2010, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que:"Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988'". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 6556/2010, pelo Deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que 'Garante ao Servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade.' Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6610/2010, pelo Deputado Tadeu Filippelli, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988'". Inteiro
teor 13/04/2010
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6644/2010, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade'". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6756/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC n.º 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6811/2010, pelo Deputado Osvaldo Reis, que: "Requer a inclusão da PEC 270/08 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6865/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988'". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6951/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro
teor 01/06/2010
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7001/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7049/2010, pelo Deputado Indio da Costa, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7107/2010, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 7116/2010, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7118/2010, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se, por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7125/2010, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 7146/2010, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. "Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor 01/07/2010
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7151/2010, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 270/2008.". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 7159/2010, pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que: "Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição, n° 270/08, que "Altera a redação do art.40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional n° 41/03, para sua modalidade de aposentadoria"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7165/2010, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7192/2010, pela Deputada Tonha Magalhães, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 7194/2010, pela Deputada Emilia Fernandes (PT-RS), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".". Inteiro
teor 13/07/2010
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7240/2010, pelo Deputado Arnaldo Vianna, que: "'Inclusão do relatório da PEC 270/08 na Ordem do Dia'". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7249/2010, pela Deputada Angela Portela, que: "Requer a inclusão na pauta da PEC 270/2008., que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988'". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7251/2010, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7262/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia de Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7258/2010, pelo Deputado Flávio Bezerra, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências.". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7263/2010, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7265/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin, que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da PEC 270/2008.". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7304/2010, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7305/2010, pelo Deputado Regis de Oliveira, que: "Requer inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008.". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 7266/2010, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: ""Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 270/2008"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 7292/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7302/2010, pelo Deputado Jurandy Loureiro, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7318/2010, pela Deputada Rita Camata, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7316/2010, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7320/2010, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. ". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7321/2010, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7327/2010, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 270/2008. ". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7336/2010, pelo Deputado Iran Barbosa, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7338/2010, pelo Deputado Jorge Boeira (PSD-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7334/2010, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7355/2010, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988'". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7358/2010, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro
teor 18/08/2010
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7360/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270/2008 e encaminha o abaixo assinado em apoio à proposição". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7370/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, da que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências". DCD de 04/11/10 PAG 41138 COL 01. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 7372/2010, pelo Deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescentado o parágrafo 9º ao art.40 da Constituição Federal"". DCD de 04/11/10 PAG 41138 COL 02. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7383/2010, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/08, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". DCD de 04/11/10 PAG 41141 COL 02. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 7400/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". CD de 04/11/10 PAG 41145 COL 01. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7408/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988'".DCD de 10/11/10 PÁG 41953 COL 01. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7417/2010, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008.". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 7431/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"".DCD do dia 11/11/10, PÁG 42379 COL 02. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 7432/2010, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/08, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"".DCD do dia 11/11/10, PÁG 42379 COL 02. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7433/2010, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7437/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008".DCD do dia 11/11/10, PÁG 42380 COL 02. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7434/2010, pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta a Emenda a Constituição de nº. 270 de 2008".DCD do dia 11/11/10, PÁG 42380 COL 01. Inteiro
teor 11/11/2010
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7438/2010, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".DCD do dia 12/11/10, PÁG 43015 COL 01. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 7440/2010, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"".DCD do dia 12/11/10, PÁG 43015 COL 02. Inteiro
teor 16/11/2010
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7446/2010, pelo Deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2010."DCD de 17/11/10 PÁG 43612 COL 02. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7465/2010, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7467/2010, pelo Deputado Beto Albuquerque, que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro
teor 23/11/2010
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7484/2010, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7516/2010, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7518/2010, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 270, de 2008 ". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 51/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 116/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 206/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 303/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008". Inteiro
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 484/2011, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 489/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 450/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 500/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 506/2011, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 512/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 501/2011, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Consituição Federal de 1988.'". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 522/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 270, de 2008, na Ordem do Dia". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 524/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 533/2011, pelo Deputado Luiz Noé (PSB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal". ". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 567/2011, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer seja incluída na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 270, de 2008, garantindo ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito de proventos integrais com paridade. ". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 574/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 584/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 610/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 629/2011, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 647/2011, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 270/2008, na pauta da Ordem do Dia do Plenário". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 698/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 729/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Requer a inclusão em Ordem do dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 746/2011, pelos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e outros, que: "Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 790/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 827/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 841/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: ""Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 843/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 874/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 270/2008 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 916/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 921/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 936/2011, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que: "Requer inclusão na pauta da ordem do dia da Câmara dos Deputados, da PEC/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 944/2011, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 951/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 968/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 989/2011, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1000/2011, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 1010/2011, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer Inclusão na pauta da Ordem do Dia a PEC 270/2008 que "Altera a redação do Art. 40 da Constituição Federal, para unificação dos tipos de aposentadoria por invalidez permanente"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1021/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e seu Ato.". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1022/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 270/2008, que " acrescenta o § 9° ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1037/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1054/2011, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 1071/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n.º 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". DCD 06/04/2011 PAG 15659 COL 01. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1072/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". DCD 06/04/2011 PAG 15659 COL 02. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1076/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer Inclusão do PEC 270 de 2008". DCD 06/04/2011 PAG 15660 COL 01. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1080/2011, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008". DCD 06/04/2011 PAG 15661 COL 01. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1085/2011, pelo Deputado César Halum (PPS-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1096/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1998" a fim garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, por entender que esta matéria é de grande importância". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1101/2011, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "requerimento inclusão ordem do dia pec 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1145/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 270 de 2008, garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". DCD 07/04/2011 PAG 16124 COL 02. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1147/2011, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1160/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. ". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1217/2011, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1220/2011, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 270/2008.". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 1223/2011, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência nos termos dos art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270 de 2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal". Inteiro
teor 12/04/2011
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1232/2011, pelo Deputado Camilo Cola, que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1269/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 270 de 2008 - Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1274/2011, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270, de 2008.". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1276/2011, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1281/2011, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1296/2011, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer inclusão na Ordem Dia da PEC 270, de 2008 que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1300/2011, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1311/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1328/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1341/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, na pauta da Ordem do dia do Plenário.". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1350/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270/2008, que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1356/2011, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, na pauta da Ordem do dia do Plenário."". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1364/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1371/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que Acrescenta o parágrafo 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1376/2011, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição - PEC n 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1378/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1382/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1387/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1393/2011, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1397/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1405/2011, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/08, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1415/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1412/2011, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1418/2011, pelo Deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 1426/2011, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1433/2011, pelas Deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1437/2011, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1444/2011, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1452/2011, pelo Deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), que: "Requer inclusão no Ordem do Dia a PEC 270/08". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1456/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1449/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1461/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 1469/2011, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Pec 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrai com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".DCD do dia 29/04/11 PAG 20406 COL 01. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1507/2011, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1536/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de l988."". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1518/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 1555/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1565/2011, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1579/2011, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1621/2011, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 1669/2011, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1670/2011, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1677/2011, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1678/2011, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1685/2011, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer que seja incluída na Ordem do dia a PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao Artigo 40 Constituição Federal". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1701/2011, pelo Deputado Guilherme Mussi (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de número 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1762/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 270/08". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1781/2011, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1795/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988" ". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1802/2011, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 270/2008, que "acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988."". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1821/2011, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1843/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Solicita a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1868/2011, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008.". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1880/2011, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Voto de regozijo ou louvor n. 1916/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer aprovação de Moção de Congratulações a DOM JOSÉ BELISÁRIO DA SILVA pela posse no cargo de vice-presidente da CNBB". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1915/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC no 270, de 2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1933/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1934/2011, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1967/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 1984/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1996/2011, pelo Deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2018/2011, pelo Deputado Neri Geller, que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2053/2011, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Requer a inclusão de matéria na Ordem do dia do Plenário". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2056/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na ordem do dia a PEC 270/08". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2082/2011, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2093/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2096/2011, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que: "Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia do Plenário.". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2101/2011, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2103/2011, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2111/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.". Inteiro
teor 14/06/2011
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2122/2011, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2123/2011, pelo Deputado Luciano Moreira, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2149/2011, pelo Deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2158/2011, pelo Deputado Heleno Silva (PRB-SE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2175/2011, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2184/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 270 de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2185/2011, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2186/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro
teor 16/06/2011
Apresentação do Requerimento n. 2188/2011, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41 de 2003, para essa modalidade de aposentadoria".". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2189/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que “Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988”". Inteiro
teor 21/06/2011
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2212/2011, pelo Deputado Almeida Lima (PPS-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 270/2008. ". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2216/2011, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2227/2011, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal e "garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais, com paridade"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2232/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 2239/2011, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que " Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2245/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2212/2011, pelo Deputado Almeida Lima (PMDB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 270/2008. 28/06/2011
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2275/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9° ao artigo 40 da Constituição Federal". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2281/2011, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2297/2011, pelo Deputado Walter Ihoshi, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2298/2011, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2300/2011, pelo Deputado Joseph Bandeira, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2302/2011, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, a fim de garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 2316/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2341/2011, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal. ". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2349/2011, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008, que 'Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1998'". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2367/2011, pelo Deputado Emiliano José, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2371/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". (Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade)". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2410/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2395/2011, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 2456/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 270, de 2008, da Senhora Andreia Zito e outros, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988."". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2486/2011, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2509/2011, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2498/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1998"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2515/2011, pelo Deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2520/2011, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 2532/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2538/2011, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2577/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2595/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 270/2008 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2607/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal.". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2668/2011, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2689/2011, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão da PEC 270, de 2008, na pauta do Plenário". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2692/2011, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2730/2011, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270, de 2008, que acrescenta o §22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2745/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2866/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Requer a inclusão da Pec na Ordem do Dia a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº 270, de 2008, que 'Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade.' Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2876/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais"". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 2932/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade"". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 2953/2011, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição-PEC 270/2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2961/2011, pelo Deputado Tiririca (PR-SP), que: "Requer inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2970/2011, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2975/2011, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA), que: "Solicita inclusão na Pauta da Ordem do Dia, da PEC 270, de 2008, que "Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 2979/2011, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008 que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2985/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3040/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por validez permanente, o direito aos proventos integrais". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 3055/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 3086/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requeirimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3099/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 270, de 2008, do Senhor Andreia Zito, que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.'". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3102/2011, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 3139/2011, pelo Deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3157/2011, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 270/2008.". Inteiro
teor 14/09/2011
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3175/2011, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais'.". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3193/2011, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3170/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 3246/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3258/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 270/2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 3261/2011, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais". ". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 3291/2011, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventosintegrais".". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 3286/2011, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.Altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3311/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional Nº 270 de 2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3313/2011, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3314/2011, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/08, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 3319/2011, pelo Deputado Roberto Dorner (PP-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 3345/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3360/2011, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional Nº 270 de 2008". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3361/2011, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008.". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3473/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que: "Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta Emenda Constitucional nº 270 de 2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3525/2011, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9° ao art.40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 3552/2011, pelo Deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3618/2011, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008". Inteiro
teor 01/11/2011
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3667/2011, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008. ". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3703/2011, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3712/2011, pelo Deputado Valdivino de Oliveira, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3769/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3795/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a inclusão da PEC nº 270, de 2008, na pauta da Ordem do Dia". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3910/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Solicito a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008, que garante ao Servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais- altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 3942/2011, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". ". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3960/2011, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que: "Requer a inclusão da PEC n.º 270/2008, na ordem do dia do Plenário". DCD do dia 02/12/11 PÁG 65104 COL 01. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4014/2011, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3995/2011, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Requer a inclusão da PEC nº 270 / 2008, na ordem do dia do Plenário". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 4077/2011, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "" Requer a inclusão em Ordem do dia da PEC 270/2008."". Inteiro
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 14/12/2011
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.992/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. 14/12/2011
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:26). Encerrada a discussão. Foi apresentada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº1. Aprovado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade Líder do PMDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global sobre a proposição inicial. Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade Líder do PMDB, que solicita destaque para votação em separado do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 270/08, para dar suporte à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global. Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade Líder do PMDB, que solicita destaque para votação em separado do artigo 96, constante do artigo 2º do Substitutivo da Comissão Especial oferecido à PEC 270/08, para dar suporte à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global. Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade Líder do PMDB, que solicita destaque para votação em separado do parágrafo único, constante do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial oferecido à PEC 270/08, para dar suporte à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global. Votação em primeiro turno. Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global. Sim: 401; total: 401. Inteiro
teor VotaçãoEm consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e os Substitutivos da Comissão Especial e da CCJC. Aprovada, em primeiro turno, a matéria retornará à pauta após o cumprimento do interstício regimental. 03/02/2012
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4167/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 4233/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008.DCD do dia 15/02/12 PÁG 2741 COL 02. Inteiro
teor Encerrada a discussão. Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008. Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008. Sim: 428; não: 03; abstenção: 01; total: 432. VotaçãoVotação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Inteiro
teor A matéria vai ao Senado Federal (PEC 270-D/2008).DCD do dia 15/02/12 PÁG 2741 COL 02. Inteiro
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 38/12/PS-GSE. 09/03/2012
Transformado na Emenda Constitucional 70/2012. DOU 30 /03 /2012 PÁG 01 COL 01. 22/05/2012
Recebimento do Ofício nº 202/12(CN) encaminhando autógrafo promulgado. Versões