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Timestamp: 2019-04-23 06:48:57+00:00
Document Index: 15396279

Matched Legal Cases: ['artigo 150', 'artigo 6', 'artigo 14', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 5', 'artigo 150']

Artigos sobre Art. 150 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 | Jusbrasil
Art. 150 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 • Artigos
Wander Barbosa Advogados - 6 d
Franquia de revisão e planejamento tributário frente à Inteligência artificial e tributação
e pagá-la antecipadamente, sem a prévia manifestação da autoridade competente, conforme disposto no artigo 150, do CTN...Franquia de revisão e planejamento tributário frente à Inteligência artificial e tributação Inicialmente cumpre... mesmas linhas, a recuperação de crédito é um direito de todas as empresas que atuam...
Maxweel Almeida - 1 semana
Tributário Nacional . Lei 5.172 de 1966. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2018. BRASIL. Constituição da República... tributário está previsto no Código Tributário Nacional (CTN), no art. 139, conforme se transcreve: “O crédito tributário...: ...de acordo com o Código Tributário Nacional, especificamente no art. 113...
Ana Carolina Silva Bizarro - 1 semana
por homologação (art. 150, CTN). Bem lembrado Dra., mas o que significa isso? Significa dizer que, ao declarar o referido imposto é... sobre o tema. Pois bem, o lançamento por homologação (art. 150, §4º, CTN) é o marco divisor entre a “decadência...Decadência e Prescrição no direito tributário Quero falar hoje sobre m...
Letícia Franco - 4 semanas
Imposto em caso de inventário / doação - aplicado ao Direito Imobiliário
As hipóteses de isenção estão previstas no artigo 6º da Lei nº 10.705/2000. Nesses casos, o contribuinte deverá preencher... com disciplina a ser estabelecida pelo Poder Executivo; 2 - deverão ser observados os requisitos do artigo 14 do Código Tributário...-se a fiscalização. Assim, pelo art. 150, § 4.º, do CTN, tem-...
Bruno Caparroti - 1 mês
por Homologação O Lançamento por Homologação, previsto no artigo 150 do CTN , é aquele em que o contribuinte realiza.... Nos termos do artigo 150 , § 1º do CTN , o pagamento antecipado extinguirá o crédito sob condição resolutória da ulterior...Modalidades de Lançamento Tributário Antes de adentrar no estudo de cada m...
Claudia Divino - 1 mês
, depois de ter sido ouvida a Fazenda Publica. Referência Bibliográfica: Código Tributário Nacional Bartine, Caio. Direito Triutário... de um pleito judicial. O tema a ser tratado neste artigo nada mais é do que o papel do tempo no Direito Tributário no... do fato gerador, art. 150, parágrafo 4 do CTN. Um exemplo de u...
Precedentes Judiciais em Matéria Tributária
: são inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91... constituídas ou cobradas no prazo de 05 (cinco) anos, conforme prevê o Código Tributário Nacional, e não de 10 (dez...) anos como prescrevia os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91. Súmula Vinculante ...
assim apurada e pagá-la antecipadamente, sem a prévia manifestação da autoridade competente (CTN, artigo 150). Nos cinco anos... infrações. No âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, seguindo a mesma ideia, existe um sistema intitulado “PGFN... afastar da discussão relativa aos fins do Direito Tributário, a serem ...
Marcos Pinheiro - 2 meses
Suspensão de sua Exigibilidade
art. 151, IV, CTN
Processo n. 2001.CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTERIOR À ...
Modificação do crédito tributário.Suspensão (Parte 3)
facultativa e a inconstitucionalidade do art. 38 [1] da Lei de Execuções Fiscais, nº 6.830/80 na parte que exige prévio.../2010) “TRIBUTÁRIO – DECADÊNCIA – LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO (art. 150, §4º e 173 do CTN) – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE... as outras hipóteses de modificação do crédito tributário pela suspensão. 1....
Luiz Henrique Amaral - 3 meses
Inadimplência Fiscal da Pessoa Jurídica
Apropriação Indébita Fiscal
ICMS - Inadimplência fiscal ou crime de apropriação indébita?
(art. 150, CTN). 32 BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui.... 25 BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais... mesmo de ambos em determinadas ocorrências. 27 BRASIL. Lei nº 5.172, de...
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