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Timestamp: 2019-03-22 13:01:34+00:00
Document Index: 138489090

Matched Legal Cases: ['artigo 234', 'artigo 356', 'artigo 234', 'artigo 234', 'artigo 356', 'artigo 234', 'artigo 214', 'artigo 224', 'artigo 226', 'artigo 619', 'artigo 158', 'Artigo 226', 'artigo 226', 'Artigo 637', 'artigo 234', 'artigo 234']

Art. 234 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Pg. 85. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/03/2019
com prazo de vista extrapolado, sob as penas do artigo 234, § 2º do Código de Processo Civil, sem prejuízo... do quanto estabelecido no artigo 356 do Código Penal, além da expedição de mandado de busca e apreensão e cobrança das custas decorrentes... em carga com prazo de vista extrapolado, sob as penas do artigo 234,...
Pg. 86. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/03/2019
retirados em carga com prazo de vista extrapolado, sob as penas do artigo 234, § 2º do Código de Processo Civil..., sem prejuízo do quanto estabelecido no artigo 356 do Código Penal, além da expedição de mandado de busca e apreensão e cobrança... com prazo de vista extrapolado, sob as penas do artigo 234, § 2º do Códi...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 42133620168260019 SP 0004213-36.2016.8.26.0019
social não pode ser usado como neutralizador, in genere, da norma inserta no art. 234 do Código Penal. II - Verificado, in... do delito descrito no art. 184, §2º, do Código Penal, à pena de 02 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e a 10 diárias... do art. 20 da Lei n. 10.522/02, não se reconhece a insignificânc...
Guilherme Schaun - 3 d
Uma lista com 24 crimes virtuais.
antes observada em outro momento da humanidade. Isso posto, impera ressaltar que o nosso Código Penal, apesar das incontáveis... e outros, de forma negativa, sobre religiões e etnias e, a depender do STF, opção sexual (Art. 20, da Lei n. 7.716 /89) - Preconceito... ato infracional (Art. 247, da Lei n. 8.069 /90); k) ...
Pg. 568. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2019
nacional vigente, nos termos do art. 234, Parág. 2º, CPC. Intime-se o patrono para pagamento, em 10 (dez) dias..., conforme art. 234, Parág. 3º, CPC, bem como para providências para a devida devolução dos autos ao Cartório da 1ª Vara Cível...-049067) DECISÃO1 - Considerando a recalcitrância do advogado Dr. LEANDRO LIM...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70049786098 RS
– e finalmente, art. 1º da Lei Federal nº 9455, de 07 de abril de 1997, ressalvada a competência do Juizado Especial Criminal...-o como incurso nas sanções do artigo 214, combinado com artigo 224, alínea ‘a’, e artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal... ‘a’ (já revogados), e 61, inciso II, alínea “f”, na forma do...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Criminal: ED 197141020118260050 SP 0019714-10.2011.8.26.0050
, contradição, obscuridade ou ambiguidade que ocasionasse seu acolhimento (Código de Processo Penal, artigo 619). Vistos... da Defesa para, ao final, mantida a condenação da embargante por infrações à norma do artigo 158 do Código Penal, na forma..., nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer pra fins de investigaç...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70059928887 RS
. [...] CONCURSO MATERIAL. O art. 213 do Código Penal , na redação conferida pela Lei nº 12.015/2009, descreve tipo misto... – e finalmente, art. 1º da Lei Federal nº 9455 , de 07 de abril de 1997, ressalvada a competência do Juizado Especial Criminal... remover o óbice constante do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072 /90,...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70059722975 RS
Decreto-Lei, que, aliás, encontra-se revogado. Majorante. Artigo 226, inciso ii, do Código Penal. A incidência da causa... com art. 224, “a”, e com o artigo 226, II, todos do Código Penal. DA PENA Pelo juízo a quo , o réu foi condenado à pena... do julgamento do Habeas Corpus nº 111840, de 27/06/2012. 4 Artigo 637 do ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079700563 RS
CAUSA DE AUMENTO DO ART. 234-A, III, DO CÓDIGO PENAL. Cumpre reduzir o aumento referente ao artigo 234, III, do Código..., com fulcro no art. 42 do Código Penal e art. 1º da Lei nº 12.736/2012. Do regime inicial de cumprimento de pena A pena..., nessa época, estava vigente a redação do artigo 234-A, inciso III, do Cód...
Art. 234 do Decreto Lei 2848/40
Art. 234 do Código Penal
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