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Timestamp: 2017-06-23 21:13:59+00:00
Document Index: 58795532

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MERCADO DE SEGUROS EUROPEU » NOTÍCIAS SOLVÊNCIA II ORÇAMENTO DO ESTADO APS PORTAL - PDF
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Thais Arruda de Andrade
1 boletim trimestral_associação Portuguesa de Seguradores» Abril, Maio e Junho 27» MERCADO DE SEGUROS EUROPEU SOLVÊNCIA II» NOTÍCIAS» ARTIGO DE FUNDO ORÇAMENTO DO ESTADO APS PORTAL» NOTÍCIAS2 notícias TRANSPOSIÇÃO DA 5ª DIRECTIVA AUTOMÓVEL O Decreto-Lei que procede à transposição parcial da 5ª Directiva Automóvel (Directiva 25/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 25) foi aprovado em Conselho de Ministros do passado dia 21 de Junho. Este diploma, que vem revogar o DL 522/85, de 31 de Dezembro, visa aumentar a protecção das vítimas de acidentes de viação - ao nível do regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e ao nível do regime do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), e pretende aumentar a eficácia do controlo do cumprimento da obrigação de subscrição desse seguro. O diploma prevê: i) a actualização dos capitais mínimos do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, que passam a ser de: 1.2. por acidente para os danos corporais, e de 6. por acidente para os danos materiais. Estes capitais passarão, a partir de 1 de Dezembro de 29, a ser de: 2.5. por acidente para os danos corporais e 75. por acidente para os danos materiais. A partir de 1 de Junho de 212 serão de: 5.. por acidente para os danos corporais e 1.. por acidente para os danos materiais. A partir de 1 de Junho de 212, os montantes são revistos de cinco em cinco anos, sob proposta da Comissão Europeia, em função do índice europeu de preços no consumidor. ii) Extensão do procedimento de oferta razoável constante do DL 83/26, de 3 de Maio, aos sinistros que envolvam danos corporais e aos sinistros cuja regularização caiba ao FGA e ao Gabinete Português de Carta Verde (GPCV). iii) A extensão do âmbito da cobertura dos danos materiais pelo FGA no caso de sinistro causado por responsável desconhecido (quando se verifiquem simultaneamente danos corporais significativos e quando o veículo causador do acidente tenha sido abandonado no local do acidente. iv) O aumento da eficácia do controlo do cumprimento da obrigação de segurar (alteração do mecanismo de apreensão do veículo no sentido de permitir que o veículo apreendido à ordem do Fundo de Garantia possa ser vendido quando a apreensão é superior a 45 dias. v) O carácter do FGA como último recurso para o ressarcimento das vítimas da circulação automóvel (previstos limites à responsabilidade do FGA quando existam entidades terceiras susceptíveis de regularizar os sinistros (principalmente seguradoras, de responsabilidade civil e outros riscos da circulação automóvel). FICHA TÉCNICA Ano 5» nº17 Título APS Notícias Editor Associação Portuguesa de Seguradores Director Maria Manuel Santos Silva Coordenação e Contactos Ana Horta Carneiro Ana Margarida Carvalho Periodicidade Trimestral Projecto Gráfico Ruído Visual, Lda Depósito Legal ISSN Impressão Ondagrafe Nº de exemplares 14 Data de publicação Agosto 27 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS ASSOCIADAS ASSINATURA ANUAL» EURO 72 (IVA INC.) Rua Rodrigo da Fonseca, Lisboa Tel: Fax: MEMBRO da PIA Presse Internationale des Assurances 2» Associação Portuguesa de Seguradores3 notícias NOTICÍAS» Conferências 25 anos...4» Seguradoras promovem Movimento de Empresas Contra os Fogos em Évora...4» APS promove debate sobre a Responsabilidade Profissional em Coimbra...5» APS promove debate sobre Desafios Ambientais no Funchal...5» APS Portal: implementa plataforma de desenvolvimento da OutSystems...6» Solvência II: enfoque na gestão de riscos permitirá um reforço da protecção dos consumidores de seguros...7» Apresentação das linhas gerais da revisão do regime jurídico do contrato seguro...8» Allianz Portugal junta-se aos Atletas Paralímpicos Selecção Nacional de Atletismo prepara Jogos Mundiais da IBSA...8» Allianz Portugal - apoio à Unicef cresce 84%...8 Pág» 4 ARTIGOS DE FUNDO» Mercado Europeu de Seguros...9» ECSI - Índice Nacional de Satisfação do Cliente...11» Início do Seguro, uma questão controversa...12» Lei do Orçamento do Estado para 28 - contributos da APS...17 Pág» 12 ACTIVIDADE SEGURADORA...18 SERVIÇOS APS» FNM - Ficheiro Nacional de Matrículas...2» CRS...2» Evolução IDS no 1º trimestre 23 a » Segurnet...21 FORMAÇÃO» PASORIS - Programa Avançado em Solvência e Riscos de Seguros...22» Entrevista sobre PASORIS José Manuel Correia e Araújo...22» Academia Portuguesa de Seguros - Entrevista a Nuno Pena...23» Calendário...24 NOVAS PUBLICAÇÕES» Indicadores Estatísticos 1º Trimestre, 26 e » Canais de Distribuição no Sector Segurador, 25 e » Canais de Cobrança no Sector Segurador, 25 e ESCAPARATE» QIS3: Meaningful Progress towards the implementation of Solvency II...27» MIFID: The (in)famous European Directive?...27» COFACE, The Handbook of Country Risk Pág» 11 Pág» 22 ÚLTIMA HORA...28 Associação Portuguesa de Seguradores «34 notícias CICLO DE CONFERÊNCIAS COMEMORATIVAS SEGURADORAS PROMOVEM MOVIMENTO DE EMPRESAS CONTRA OS FOGOS EM ÉVORA A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) realizou no passado dia 15 de Abril de 27 a segunda conferência nacional sobre a actividade seguradora, sob o tema Movimento ECO-Empresas Contra os Fogos, tendo por orador Francisco Murteira Nabo, presidente do Conselho de Administração da Galp, no Convento do Espinheiro, na cidade de Évora. Esta conferência, inserida no Ciclo de Conferências realizadas no âmbito dos 25 Anos da APS, pretendeu mais uma vez salientar os contributos da actividade seguradora para a sociedade. 4» Associação Portuguesa de Seguradores5 notícias APS PROMOVE DEBATE SOBRE A RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL EM COIMBRA A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) promoveu, dia 29 de Junho, na Quinta das Lágrimas, na cidade de Coimbra, a 3ª conferência nacional sobre a actividade seguradora sob o tema Responsabilidade numa profissão complexa, incerta e perigosa, que contou com o Prof. Doutor João Lobo Antunes, Professor Catedrático de Neurocirurgia da Faculdade de Medicina de Lisboa como orador convidado. Esta conferência, inseriu-se no Ciclo de Conferências que a APS está a promover por ocasião da comemoração do seus 25 Anos, e pretendeu mais uma vez salientar os contributos da actividade seguradora para o desenvolvimento económico e social do nosso país. O Prof. Doutor João Lobo Antunes abordou um tema sensível e de grande actualidade, como é o da responsabilidade médica numa profissão que, segundo as suas palavras antigamente era simples, ineficaz e razoavelmente inóqua. Agora é complexa, eficaz e potencialmente perigosa. APS PROMOVE DEBATE SOBRE DESAFIOS AMBIENTAIS NO FUNCHAL Portugal desperdiça 6% da sua energia. Esta foi uma das afirmações que proferiu Teresa Patrício Gouveia durante a 4ª conferência nacional sobre a actividade seguradora sob o tema Desafios Ambientais. A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) realizou no passado dia 1 de Julho na cidade do Funchal mais um encontro inserido no Ciclo de Conferências que esta associação está a promover por ocasião da comemoração dos seus 25 Anos. A oradora desta 4ª conferência foi Teresa Patrício Gouveia, ex-ministra das pastas do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros, que actualmente é Administradora da Fundação Calouste Gulbenkian. Segundo Teresa Patrício Gouveia Actualmente o ambiente é um grave problema de segurança internacional. Em Portugal 6% das indústrias não estão licenciadas. Se as seguradoras exigirem o licenciamento das indústrias, podem ser um grande aliado da causa do ambiente. A mesma fez ainda referência ao grande desperdício de energia do país. Portugal desperdiça 6% da sua energia. A apresentação sobre o papel da actividade seguradora no âmbito da responsabilidade ambiental ficou a cargo de Paula Rios, Administradora da MDS-Corretora de Seguros, S.A.. Associação Portuguesa de Seguradores «56 notícias APS IMPLEMENTA PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO DA OUTSYSTEMS A APS implementou uma plataforma de desenvolvimento web baseada em metodologia Agile, disponibilizada pela OutSystems. O Sistema, que se encontra já em utilização, permitiu a renovação do Portal diponibilizando um Website para o público em geral, um Website para a Academia Portuguesa de Seguros, uma Extranet para os Associados da APS e uma Intranet através da qual os colaboradores da organização podem aceder a variadas soluções de gestão dos seus processos de negócio. A criação deste Portal surgiu da necessidade de simplificar e fomentar a interacção entre a APS e os Associados ao disponibilizar mais serviços online para que estes tenham um acesso mais rápido e autónomo à informação e aos serviços que a APS lhes proporciona, o que naturalmente se traduz em ganhos de eficiência para todos. As Seguradoras encontram neste novo Portal um veículo privilegiado de interacção com a APS, podendo aceder rapidamente a um leque alargado de informações. A Academia Portuguesa de Seguros é disto exemplo, disponibilizando informação sobre a formação e acesso à plataforma de e-learning. Os associados têm ainda acesso a documentação, legislação e informação relevante para o sector segurador, disponiveis para download. O novo Sistema oferece uma área reservada à imprensa, onde após o respectivo registo, os jornalistas podem aceder a um conjunto de informação útil para a sua função. Para um universo de cerca de 3 utilizadores regulares, na sua maioria pertencentes às Associadas da APS, foi escolhida uma solução que garantisse rapidez no acesso ao sistema. Num futuro de curto prazo, a APS estará preparada para a rápida disponibilização de aplicações de apoio ao negócio integradas na plataforma de acordo com as necessidades dos associados. 6» Associação Portuguesa de Seguradores7 notícias SOLVÊNCIA II: ENFOQUE NA GESTÃO DE RISCOS PERMITIRÁ UM REFORÇO DA PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES DE SEGUROS APS SAÚDA INICIATIVA DA COMISSÃO EUROPEIA A Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu, no dia 1 de Julho, a proposta de Directiva, no âmbito do designado projecto Solvência II, que visa reformular as regras para determinação dos requisitos de capital exigidos às empresas do sector segurador e que tem como objectivos principais o reforço da protecção para os tomadores de seguros e o aumento da competitividade da indústria seguradora europeia. O Solvência II é encarado pelo sector segurador como uma oportunidade de melhorar a regulamentação e a supervisão de Seguros e, fundamentalmente, como uma oportunidade para actualizar as regras de Solvência por forma a incorporarem os avanços nas práticas de gestão de riscos na indústria seguradora ocorridos nas últimas décadas. Embora considere que existem temáticas que carecem ainda de debate e aprofundamento, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), enquanto representante das Companhias de Seguros a actuar em Portugal, saúda esta iniciativa da Comissão Europeia e considera que para garantir o sucesso do Solvência II é importante que seja adoptada uma abordagem baseada nos riscos inerentes à actividade e que sejam removidos quaisquer tipo de limites arbitrários à detenção de activos e aos elementos elegíveis de capital. De notar que o timming da publicação desta proposta de Directiva faz com que a presidência portuguesa da União Europeia assuma também um papel de destaque neste dossier. Acreditamos que a presidência portuguesa está perfeitamente ciente e preparada para os desafios que se avizinham sendo de esperar importantes desenvolvimentos nesta matéria ao longo dos próximos 6 meses. A APS continuará a seguir muito de perto a evolução do Solvência II, quer a nível europeu através da sua presença no Comité Europeu de Seguros (CEA), quer a nível nacional onde é de salientar a excelente colaboração institucional existente com o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) na divulgação e acompanhamento deste projecto e o interesse demonstrado pelas Companhias de Seguros em todo este processo de que é reflexo o elevado nível de participação nacional nos Estudos de Impacto Quantitativo até agora realizados. Associação Portuguesa de Seguradores «78 notícias APRESENTAÇÃO DAS LINHAS GERAIS DA REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO SEGURO Realizou-se, no passado dia 4 de Julho, no Centro Cultural de Belém, a apresentação das linhas gerais da revisão do Regime Jurídico do Contrato Seguro. A sessão de abertura do evento foi efectuada por Carlos Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, e por João Tiago da Silveira, Secretário de Estado da Justiça. Pedro Romano Martinez, Professor das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa e coordenador da Comissão encarregue de preparar este trabalho, procedeu à apresentação do trabalho desenvolvido pela Comissão de Revisão do Regime do Contrato de Seguro, na qual a APS tem dois representantes. O Senhor Ministro de Estado e das Finanças que presidiu ao encerramento da sessão salientou a importância do trabalho realizado. Entretanto o Governo colocou, no dia 26 de Julho no seu site (http://portugal.gov.pt/portal/pt) o Anteprojecto de Lei do Contrato de Seguro, informando que o mesmo se encontra à discussão pública até 3 de Setembro de 27. SELECÇÃO NACIONAL DE ATLETISMO PREPARA JOGOS MUNDIAIS DA IBSA Allianz Portugal junta-se aos Atletas Paralímpicos Com vista à preparação para os Jogos Mundiais da IBSA que decorreram de 1 a 7 de Agosto, em São Paulo, no Brasil, a Selecção Nacional de Atletismo teve o seu último estágio de preparação, entre os dias 5 e 8 de Julho, no Centro de Preparação Olímpica de Rio Maior. Portugal esteve presente em São Paulo com a modalidade de atletismo, no entanto, os Jogos Mundiais da IBSA, prova de qualificação para os Jogos Paralímpicos de Pequim 28, envolvem diversas modalidades: Atletismo, Futebol B1 (jogadores cegos) e B2/B3 (jogadores amblíopes), Natação, Judo, Goalball e Powerlifiting, num total de mais de 17 participantes de 66 países. Na última participação portuguesa num Campeonato do Mundo de Atletismo do IPC, em Assen, em 26, o nosso país alcançou um total de 4 medalhas: Ouro» Estafeta 4x1m (Carlos Lopes, Gabriel Potra, Firmino Baptista e José Alves) Prata» Carlos Ferreira (Maratona) Bronze» Gabriel Potra (Pentatlo) e Ricardo Vale (1.m) Allianz Portugal junta-se aos Atletas Paralímpicos A Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes e a Allianz Portugal assinaram o Protocolo de Patrocínio no âmbito do Projecto SuperAtleta GALP Energia/Fundação Luís Figo Pequim 28, no dia 6 de Julho no Auditório do Centro de Preparação Olímpica de Rio Maior. A Allianz Portugal assume-se como a mais recente Patrocinadora Oficial deste Projecto que culmina com a participação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Pequim 28. Esta parceria permite à FPDD continuar o trabalho desenvolvido no sentido de mobilizar a sociedade para a causa paralímpica, reunir os meios e as condições que os Atletas necessitam para a sua preparação desportiva e garantir o futuro das Missões Paralímpicas. ALLIANZ PORTUGAL Apoio à Unicef cresce 84% A Allianz Portugal atribuiu este ano ,49 ao Comité Português para a Unicef, mais 84% que em 26. Um aumento significativo que se deveu aos bons resultados alcançados no ano passado com a venda do seguro Protecção Infantil, dos quais 7% revertem anualmente a favor da Unicef, instituição que a Allianz Portugal apoia há dezoito anos consecutivos através desta iniciativa. O cheque correspondente ao valor do contributo foi entregue por Pedro Seixas Vale, presidente da Allianz Portugal, acompanhado por Carlos Magno, responsável pela Direcção Vendas, aos representantes do Comité Português para a Unicef, Manuel Campos, presidente da organização e Madalena Marçal Grilo. Na ocasião, Madalena Marçal Grilo agradeceu o contributo da Allianz para o êxito das acções desenvolvidas pela Unicef, enquanto, Pedro Seixas Vale renovou a intenção da Allianz Portugal continuar a ajudar a Unicef. Uma atitude solidária com sentido de responsabilidade social que se pretende desenvolver cada vez mais, referiu. Saliente-se que a Allianz Portugal é uma de duas únicas empresas em Portugal que contribuem de forma regular para a Unicef, de acordo com dados da instituição. Este donativo anual provém dos resultados do Protecção Infantil, seguro que cobre os riscos de acidentes pessoais e responsabilidade civil e é destinado a crianças e jovens até aos 18 anos de idade. Este apoio é, de acordo com a instituição, o único do género em todo o mundo. 8» Associação Portuguesa de Seguradores9 artigo de fundo MERCADO EUROPEU DE SEGUROS As seguradoras europeias mantêm o crescimento num Mercado Competitivo O seguro e o resseguro actuam como catalizadores no crescimento económico: um sector de seguros dinâmico pressupõe uma economia forte. As últimas estatísticas do Comité Européen des Assurances indicam que as seguradoras europeias mantêm a sua significativa contribuição para a economia através de um crescimento notável, num mercado competitivo. A receita total de prémios do mercado europeu cresceu cerca de 4,8% em 26: ultrapassa actualmente, pela primeira vez, a marca dos 1. milhares de milhões, atingindo 1.65 milhares de milhões. O ramo Vida continua a contribuir para o crescimento A receita total de prémios de seguro de Vida cresceu cerca de 4,4%, atingindo 659 mil milhões. O mercado europeu é caracterizado por um crescimento extraordinário nos países do Leste (26% em média) e por um sólido crescimento nos maiores mercados ocidentais (4,3%). Estas invulgares progressões ilustram graficamente a fase de recuperação dos mercados do Leste. Muitos mercados assistiram ao desenvolvimento de novos produtos de seguros de reforma. Em alguns, esta tendência é marcada pelo desenvolvimento do sector das pensões de reforma (França, Suécia, Eslovénia), enquanto que noutros, as pensões individuais parecem ser o sistema preferido dentre os produtos de pensões. De acordo com estimativas recentes, as seguradoras gerem cerca de 2% das contribuições totais de pensões (quer sejam públicas, profissionais ou individuais). Em diversos países do Leste, a criação de regimes de pensões de reforma obrigatórios geridos por seguradoras originou o aumento da receita de prémios. Alguns mercados apresentam um aumento significativo da percentagem de certificados de aforro, cujo sucesso é devido ao crescimento do mercado accionista ao longo dos últimos quatro anos e à rendibilidade favorável dos produtos de seguros de Vida. O desenvolvimento de novos produtos contribuiu para o êxito dos seguros de Vida a partir de 22. Dentre esses produtos, destacam-se os unit-linked, combinados com opções de modo a permitir a garantia do capital, que se têm revelado atractivos para os investidores. O seguro Não Vida em excepcional crescimento O seguro Não Vida aumentou cerca de 5,3% em 26. Este excepcional crescimento deveu-se, principalmente, à privatização da Segurança Social, na Holanda. A mudança operada na legislação holandesa é uma nítida imagem das soluções que os seguradores privados podem dar em campos tradicionalmente cobertos pelo sector público. Com uma receita de prémios de 128,9 mil milhões, o seguro automóvel é o maior ramo de seguro Não Vida, representando 32% dos prémios. A situação na Holanda abriu, efectivamente, um novo mercado para as seguradoras. Se a analisarmos à parte, verificamos que houve um crescimento de aproximadamente 1%. Esta baixa percentagem confirma a descida já registada em 25 (1,7%) e reflecte o elevado grau de concorrência entre as seguradoras. Esta concorrência fez baixar a taxa de diversas modalidades de seguros, como as de seguro automóvel, que registou uma descida de preço a nível europeu. Associação Portuguesa de Seguradores «910 artigo de fundo Investimentos O total dos investimentos na economia, calculado ao valor de mercado, atinge quase 7. milhares de milhões, o que representa um crescimento de 5,3%, relativamente a 25. Este crescimento é devido, principalmente, à expansão do seguro de Vida, que representa 82% do total de investimento, e que aumentou cerca de 6,5% em termos de investimentos. Assistiu-se a um aumento da percentagem de investimentos em títulos de renda variável e a uma ligeira redução da percentagem de produtos de renda fixa. O Reino Unido, a França e a Alemanha, em conjunto, representam mais de 65% dos investimentos em seguros de Vida e Não Vida. Conclusão A capacidade das seguradoras fazerem concorrência e lançarem aos consumidores produtos de rendimento foi a chave da notável actuação do sector de seguros ao longo dos últimos dois anos. No entanto, alguns projectos ambiciosos da UE, lançando o desafio da integração do mercado europeu vão repercutir-se tanto a nível de companhias, como de serviços financeiros a retalho, como a nível da supervisão. A actividade seguradora é vital para o esforço da Comissão Europeia na prossecução de um mercado integrado dos serviços financeiros. Um Mercado Único europeu de seguros requer uma rede comum que permita às seguradoras estabelecer e prestar serviços gratuitamente em toda a UE. Esta possibilidade ainda está longe, apesar do evidente desejo dos principais operadores a favor do seguro paneuropeu. O CEA, com o apoio dos seus membros, vai continuar a prestar uma forte contribuição para o debate, com o objectivo de assegurar que a apertada vigilância, que cada vez está mais fixada na nossa indústria, resulte em maior competitividade, em benefício dos segurados e do alargamento da economia europeia. NOTAS:» Todos os números referentes a 26 são provisórios, estando sujeitos a alterações. As taxas de crescimento são sempre ajustadas à inflação. Os dados completos de 25 e a base de dados para 26 estarão disponíveis na página web do CEA, em Agosto de 27.» Gráficos retirados do documento Annual Report 26-27, para mais informações ver em: Michaela Koller» Directora Geral do CEA 1» Associação Portuguesa de Seguradores11 artigo de fundo ECSI - ÍNDICE NACIONAL DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE O ECSI é um sistema de medida da qualidade dos bens e serviços disponíveis no mercado nacional construído com base na satisfação do cliente externo. O estudo piloto data de 1998 e têm estado envolvidos no seu desenvolvimento 13 países, na sua quase totalidade pertencentes à União Europeia, e cerca de 5 grandes empresas. No que se refere a Portugal, logo desde o seu início e com o principal objectivo de desenvolver o estudo com isenção, credibilidade e rigor foi constituída uma equipa formada pelo IPQ Instituto Português da Qualidade; APQ Associação Portuguesa para a Qualidade e ISEGI-UNL Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa. Ao proporcionar um sistema independente e credível da medida europeia da qualidade (em termos da satisfação de clientes) o ECSI Portugal tem por finalidade (i) apoiar a competitividade e o desenvolvimento económico nacionais e europeus (ii) construir uma plataforma para a comparação ao nível da organização, do sector de actividade e mesmo ao nível do país (iii) integrar a satisfação dos clientes com o objectivo central na gestão das organizações, facultando-lhe instrumentos de actuação neste domínio (iv) fornecer às organizações um quadro de comunicação entre os seus clientes externos, clientes internos e accionistas (v) defender os interesses dos consumidores, proporcionando-lhes a oportunidade de avaliar, incorporar e considerar a sua sensibilidade no desenvolvimento dos processos de melhoria de qualidade. A metodologia utilizada é relativamente complexa. O primeiro passo consiste na elaboração de um inquérito junto de uma amostra de clientes de cada organização. Posteriormente, com a informação obtida, é estimado um modelo econométrico de satisfação do cliente ao nível de cada empresa. Este modelo inclui diversos factores explicativos, como sejam as expectativas dos clientes, a imagem da organização, a qualidade e o valor percepcionado dos produtos e serviços. É ainda considerada a relação entre satisfação e fidelização. No final, é efectuada a derivação dos índices dos sectores de actividade, a partir das agregações dos indicadores das organizações em estudo. No passado dia 1 de Junho, no IPQ, decorreu o seminário de divulgação dos resultados do ECSI Portugal referentes a 26. O evento foi presidido por Manuel Pinho, Ministro da Economia e Inovação, e contou com a presença, ainda por parte do Executivo, de António Castro Guerra, Secretario de Estado Adjunto da Indústria e Inovação e Fernando Sarrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. Marcaram, também presença, Jorge Marques dos Santos, Presidente do IPQ, José Figueiredo Soares, Presidente do APQ e Marco Octávio Painho, Director do ISEGI-UNL, entre muitos convidados que acompanharam, com grande interesse, a divulgação deste estudo. A apresentação dos resultados esteve a cargo de Manuel Vilares e Pedro Coelho do ISEGI-UNL que destacaram os valores médios dos índices para os sectores da Banca, Combustíveis, Comunicações, Seguros e Transportes de Passageiros. Em relação ao conjunto dos sectores, em 26, verificaram-se, genericamente, melhores desempenhos nos índices de imagem e de qualidade apercebida. Ao contrário, o indicador referente ao valor apercebido (relação qualidade/preço) é o que globalmente apresenta um pior desempenho, imediatamente seguido do índice de reclamações. O sector dos seguros é estudado desde o ano 2, no âmbito deste projecto e neste ano de 26 apresenta, globalmente, valores positivos em todos os índices, muito na linha do que já tinha acontecido em 25 e do que tem sido a tendência anterior. Será de referir como factor menos positivo o facto da percepção dos clientes relativamente ao contributo prestado pelo sector segurador à sociedade ter, aparentemente, decrescido ligeiramente. Assim, embora este indicador revele, em relação a 25, um ligeiro agravamento, na verdade continua a apresentar um valor positivo considerado, no âmbito dos pressupostos do modelo. A análise efectuada para o sector teve por base os contributos prestados por sete seguradoras: Allianz, AXA, Fidelidade/Mundial, Império Bonança, OK Teleseguro, Seguro Directo e Tranquilidade. A OK TeleSeguro posicionou-se pelo 3º ano consecutivo na liderança do sector segurador no Índice de Satisfação do Cliente. Tendo em consideração o interesse dos resultados obtidos será de equacionar um contacto com as entidades responsáveis no sentido de ser avaliada a possibilidade de, no âmbito da APS, ser efectuada uma análise dos resultados específicos da actividade. Imagem 73,4,8 Expectativa 68,7 2, Qualidade Apercebida 73,8,7 2,6 1,4,3 Valor Apercebido 59,2 2,2,7 1, Satisfação (ECSI) 7, 2,7 3,1 Lealdade 64,5,8 Reclamações 65,7 Impactos Totais na satisfação e na lealdade: Imagem Expectativas Qualidade Valor Satisfação ECSI 2,2 1,6 2,8 1, - Lealdade 2,2 1,1 1,8,7 3,2 Associação Portuguesa de Seguradores «1112 artigo de fundo INÍCIO DO SEGURO, UMA QUESTÃO CONTROVERSA Ruy de Carvalho» Presidente Honorário da APS Não se sabe com exactidão onde e quando o contrato de seguro teve o seu início. Quanto à origem, pode afirmar-se com bastante segurança que o seguro surgiu nas cidades italianas que no início do século XIV dominavam o comércio mediterrânico, nomeadamente, Génova, Pisa, Florença e Veneza. Entre os vários autores que defendem esta tese destacam-se Enrico Bensa e Federigo Melis. O primeiro, um advogado genovês, escreveu em 1884 um livro que é, ainda hoje, um texto de referência sobre as origens do seguro 1. Embora refira também outros autores que atribuem diferentes origens ao seguro, Bensa defende, e demonstra com documentos, a primazia inequívoca das cidades italianas, a partir das quais o seguro irradiou depois para outras cidades e regiões da Europa. O segundo, Federigo Melis 2, confirma que Pisa, Génova, Luca e Florença eram os grandes centros seguradores dos primórdios do seguro, que ali terá tido o seu início. Mas, se quanto à origem existe um largo consenso, o mesmo se não pode dizer quanto à data de início do seguro. Embora generalizadamente se reconheça que o seguro começa no século XIV, alguns autores chegaram a considerar que já na Antiguidade havia operações configurando as características de seguro e que, por isso, se poderia datar o seguro de épocas muito mais remotas, o que não corresponde à realidade. Existem, no entanto, razões que ajudam a explicar estas divergências acentuadas de datas indicadas pelos diversos autores quanto ao início do seguro, nomeadamente, as seguintes:» Fontes de informação incompletas, o que é aceitável quando se trata de documentos que podem ter mais de oito séculos;» Ambiguidade do significado de certas palavras incluidas nesses documentos. Uma delas é a palavra securare, como veremos mais adiante;» Designações que nem sempre correspondem às características dos contratos a que respeitam, levando a considerar como contratos de seguro operações que o não são. Houve, por exemplo, vendas simuladas citadas como contratos de seguro;» Fronteiras ténues entre o seguro e outros contratos que o precederam e o informaram, situação que se acentua à medida que aqueles contratos se foram aperfeiçoando e que se aproxima o aparecimento do seguro, como se verá mais adiante;» Distorções expressamente introduzidas para escapar a proibições da época, com destaque para as medidas anti-usura. Foi preciso, por vezes, jogar com os nomes e a aparência dos contratos, tal como foi preciso não mencionar os respectivos prémios para não configurar situações de usura;» Formalização diferenciada dos contratos. Uns faziam-se através de acto notarial e outros por documento particular. Como as possibilidades e as obrigações de conservação futura destes dois tipos de documentos são muito diferentes, o desaparecimento de alguns documentos (efémeros) pode ter influenciado significativamente a cronologia dos primeiros contratos de seguro. Por outro lado, alguns actos notariais eram incompletos porque se cingiam às cláusulas clássicas, deixando às partes um certo grau de liberdade. Daí a caracterização de alguns contratos parecer uma no papel e acabar por ser outra na prática.» Tratamento diferente das situações consoante as cidades ou as regiões. Algumas destas causas tornam-se mais evidentes através das posições concretas dos autores. Comecemos pelos temas da ambiguidade de algumas expressões e designações adoptadas. Florence de Roover 3, por exemplo, afirma que ninguém sabe ao certo quando e como apareceu o seguro a prémio, e considera duvidoso que tenha sido desenvolvido a partir de qualquer dos contratos anteriores, utilizados para cobrir a transferência do risco de uma das partes para a outra. 1 Enrico Bensa, Il contratto di assicurazione nel Medio Evo, Génova, Federico Melis, La Civilitá Económica Nelle Sue Esplicazioni dalla Versilia alla Maremma (Secoli X-XVII), incluído na publicação Industria e Commercio na Toscana Medievale, Firenze 1989, p.55. Melis foi um notável historiador, membro do Conselho Científico do Istituto Internazionale di Storia Económica F. Datini, de Prato, instituição à qual esteve muito ligado quase até à sua morte em Florence Edler de Roover, Early examples of Marine Insurance, in The Journal of Economic History, vol. V, nº2, Novembro de 1945, p » Associação Portuguesa de Seguradores13 artigo de fundo Na sua opinião o tema das origens do seguro é um dos mais complicados e controversos da história das instituições de negócios. Antes de tentar chegar a conclusões sobre as origens do seguro, começa esta autora por analisar as opiniões de outros historiadores, para explicar algumas divergências de datas. Aponta como uma das causas dessas divergências precisamente a ambiguidade das fontes documentais dos séculos XIII e XIV e um significado pouco rigoroso de certas palavras tais como securitas, securare ou risicum que aparecem com alguma frequência em tais documentos, prestando-se a conclusões muito diferentes. Exemplifica estas ambiguidades com três casos. O primeiro diz respeito a um carregamento, em Marselha, no ano de 1319, de tecidos de lã da Flandres e de França, comprados na feira de Champagne pela conhecida Companhia Bardi, de Florença, enquanto comissionista da Companhia Francesco Del Bene, também de Florença, encarregando-se a primeira de entregar os ditos tecidos em Pisa, a seu risco, mas a expensas do destinatário. No registo efectuado na contabilidade da Companhia Bardi refere-se, a certo ponto, um encargo de 8,75% relativo ao risco. Esta palavra tem vários significados, entendendo de Roover que, no caso presente, deve considerar-se como o custo especial da assumpção do risco pelo transportador, sem que tal corresponda a qualquer tipo de seguro. O segundo exemplo está relacionado com o designado Documento de Grosseto 4, de Trata-se de um recibo formalizado por acto notarial, passado por Ottobono de Marini, armador genovês, ao representante da Companhia Acciaiuoli, de Florença, do valor de 145 florins, relativos a um transporte marítimo de Tunis para Grosseto, e de 245 florins relativos ao seguro e risco (pró securitate et risico) do dito transporte. É sobre esta última quantia que se estabeleceu controvérsia, pois alguns pensam tratar-se realmente de um prémio de seguro, mas outros entendem que respeita ao pagamento de um empréstimo marítimo e correspondentes encargos, feito por Marini aos transportadores da Companhia Acciaiuoli. Isto por duas razões: não ser pago adiantadamente como é hábito com os prémios de seguro e tratar-se de um valor demasiado alto, mesmo considerando o estado de guerra que grassava naquela zona e à presença ali da frota Guibelina. O terceiro exemplo relaciona-se com uma disposição do Estatuto de Caligari, de Mas sobre este será preferível seguir Alessandro de Lattes 5, que trata o caso num artigo muito completo e que confirma a ambiguidade de algumas palavras usadas nos documentos originais. Resumidamente, trata-se do seguinte: o Estatuto de Caligari estabelecia, nomeadamente, que os intermediários 6 não podiam aguardar os barcos no porto exterior de Caligari, na Sardenha, a fim de os fretar ou segurar (per naulegare u sigurare). Como se deve interpretar a palavra segurar? Lattes considera que deve ser interpretada como proteger ou defender os navios e não como efectuar o seu seguro. O mesmo sucede com uma passagem do texto do Constitutum Usus di Pisa, de 1161, segundo o qual os cidadãos que se encontram no estrangeiro e que devem repatriar-se com as suas mercadorias, devem securare os seus navios. Esta expressão tem que ser entendida como uma exigência de segurança quanto aos ditos navios, e não como cobrir os riscos inerentes por um contrato de seguro. Lattes dá ainda um outro exemplo de ambiguidade derivada da mesma palavra securare, quando examina exaustivamente dois outros documentos genoveses datados de 1191 e O segundo deles, que é um contrato de mútuo claramente indicado como tal associado a um câmbio marítimo, contém uma cláusula particular 7, mediante a qual o devedor promete securare certamente querendo significar garantir o mutuante e o capital emprestado contra qualquer acto do Rei da Sicília 8. Mais uma vez o emprego da palavra securare poderia levar à classificação errada deste contrato como sendo de seguro. Uma outra causa que é indicada para justificar a divergência de datas quanto ao aparecimento do seguro era a necessidade de dissimular os respectivos prémios. Delumeau 9 confirma que os prémios de seguro eram escamoteados por conveniência quando refere que num conjunto de 213 contratos de seguro marítimo realizados em Génova, entre 14 e 144, contratos que foram analisados pela historiadora Renée Doehaerd, não é nunca mencionado qualquer prémio, pressupondo-se que era pago em mão. O que se não sabe era como seriam pagos os prémios ocultos: em dinheiro, ou por baixo da mesa? Outras contribuições houve, ao longo de mais de um século, que estão na base da mencionada divergência de opiniões quanto ao início do seguro, embora ajudem também a compreendê-la. Destacam-se as de quatro autores: Enrico Bensa, Florence de Roover 1, Cláudio Daveggia 11 e Louis- -Augustin Boiteux 12. Qual o motivo desta escolha? Enrico Bensa, já anteriormente citado, por ser considerado o pioneiro no estudo das origens do seguro. O seu livro vale, sobretudo, pelos notáveis documentos que o autor pacientemente estudou e trouxe à luz do dia. A segunda, Florence de Rover, porque soube sintetizar com clareza as várias posições expressas por distintos autores, desde Bensa até 1945, data do seu estudo. Cláudio Daveggia, porque cerca de 8 anos depois de Bensa e pouco menos de 2 anos depois de Florence de Roover, completou, numa série de artigos publicados entre 1957 e 1968, os estudos dos dois anteriores, aprofundando as respectivas posições e acrescentando o resultado de pesquisas que realizou a partir de novos documentos que conseguiu localizar. O quarto, Louis Boiteux, porque a partir dos trabalhos de autores que o precederam, mas também das suas próprias investigações, assentes em novos documentos a que teve acesso 13, resume de forma notável num livro publicado em 1968, os temas essenciais do seguro marítimo desde as suas origens até meados do século XVII. Sobre esta matéria específica poderia ainda citar- -se um quinto autor, Charles Farley Trenerry 14, a quem se deve uma tese de doutoramento publicada a título póstumo, em 1926, que trata precisamente das origens do seguro. Optou-se, no entanto, por não o fazer em virtude do seu estudo estar muito centrado nas origens do contrato de botomeria. Trata-se, porém, de um livro de leitura indispensável para os estudiosos deste tema. Vejamos então as contribuições dos quatro autores indicados quanto às origens do seguro. 4 Giuseppe Valeri, amigo íntimo de Enrico Bensa, produziu o que será certamente o mais detalhado estudo sobre o Documento de Grosseto, intitulado I Primordi dell Assicurazione Attravesso il Documento Grossetano, incluído no Boletim da Societá Maremmana, vol III, Siena, 1926/27. O documento de Grosseto tinha já sido assinalado por Bensa em Alessandro Lattes, L Assicurazione e la voce securare in documenti Genovese del 1191 e 1192, in Rivista di Diritto Commerciale, vol XXV 6 Refere-se, com certeza, aos agentes ou corretores que intervinham nas operações de comércio marítimo 7 Esta cláusula particular era, pelo menos até à altura da publicação do artigo de Lattes em questão, um exemplo único na prática genovesa 8 O contrato respeita a uma operação relativa a uma viagem de Génova para Palermo, na Sicília 9 Jean Delumeau, A Civilização do Renascimento, Lisboa, Março de 24, p Florence Edler de Roover, obra citada pp. 172 a 2 11 Claudio Daveggia, I Primi Accenni dell Assicurazione ed i Protocolli del Notaio Melioranza da Thiene, separata de Studi in Onore di Amintore Fanfani, vol. Segundo, A. Giuffré Editore, Milano 1962, pp.41 a Louis-Augustin Boiteux, La Fortune de Mer, S.E.V.P.E.N, Paris Louis-Augustin Boiteux, obra citada, Anexo de Documentos 14 Charles Farley Trenerry, The Origin and Early History of Insurance, P. S. King Son, Ltd. Westminster London, 1926 Associação Portuguesa de Seguradores «1314 artigo de fundo Bensa cita no seu livro que nos arquivos de Génova existe uma série continuada de contratos de seguro, a partir de A apólice se 1347 seria então a mais antiga que se conhecia, naturalmente até à altura em que o seu livro foi publicado. Embora sujeito a controvérsia que pode surgir sempre tratando-se de um contrato tão antigo como o de seguro, e quando podem aparecer novos dados de arquivos ainda por estudar, existe um certo consenso em redor desta apólice, citada por vários autores 16. Segundo Halpérin 17 é pelo menos a data tradicionalmente adoptada depois das pesquisas de Enrico Bensa, seguido neste ponto por L. Goldschmidt. Para além das posições já referidas a propósito da ambiguidade de certas expressões ou palavras, Florence de Roover ocupa-se também da questão relativa ao início do seguro. Sobre este tema, embora afirme que até há pouco tempo 18 não era conhecida a existência de nenhumas apólices de seguros não disfarçadas antes de 1384, acaba depois por admitir que o seguro pode ter surgido antes daquela data, com base em quatro contratos de seguro publicados por Riniero Zeno 19, realizados em Palermo, na Sicília, dois dos quais em 15 de Março de 135. Considera de Roover que os contratos de Palermo são significativos porque estão redigidos numa linguagem simples e clara. Segundo a autora, isto demonstra que o seguro já teria atingido a maturidade em data anterior a 135, porque Palermo era um porto secundário, por exemplo, em relação aos de Pisa, Génova, Veneza e Florença. A ser assim já existiriam contratos de seguro marítimo, devida e inequivocamente formalizados como tal, pelo menos em 135. Esta hipótese é plausível, tendo seguido a autora neste ponto a opinião expressa por Raymond Roover referida mais adiante. Dos vários estudos do terceiro autor destacado, Cláudio Daveggia, salientam-se os dois mais directamente relacionados com os primeiros contratos de seguros 2. Começa Daveggia por indicar os exemplos (já mencionados) de seguros de 1318 e 132, retirados dos livros de comércio da Companhia de Francesco del Bene, de Florença, o documento de Trieste de 1328, o Documento de Grosseto de 1329, duas apólices de Génova de 1329 e 1347, a já mencionada apólice de Pisa, de 1379 e um documento veneziano de Quanto ao documento notarial de Trieste, datado de 14 de Outubro de 1328, em que o cidadão Ser Domenico di Gioppo actua na qualidade de segurador do risco de transporte por mar de uma partida de cereais, não indica quaisquer outros detalhes, ficando por confirmar se se tratou, ou não, de um autêntico seguro. Quanto ao Documento de Grosseto, de 1329, já foi rebatido enquanto contrato de seguro. Daveggia comenta também trabalhos de diferentes autores 21 e relata os resultados da investigação que realizou a partir dos Protocolos do notário Melioranza de Thiene 22, de Udine, datados de 137. Das análises de Daveggia sobressai, pelo seu grande detalhe, a da apólice de Pisa datada de 1379, cujo original foi reproduzido e transcrito por Melis 23. Federigo Melis 24, de quem Cláudio Daveggia foi assistente, diz que entre os serviços que a praça de Pisa oferecia aos operadores de vários países, merece destaque o seguro para transportes marítimos, não sendo de estranhar que nesta cidade a primeira apólice de seguro marítimo tenha sido a já referida apólice de Pisa, do ano de Melis refere, no entanto, que em Génova existiram outros contratos de seguro anteriores, menos completos do que aquele, celebrados por acto notarial o mais antigo de 1342 mas que eram camuflados, primeiro sob a forma de uma operação de mútuo e, mais tarde, sob a forma de um contrato de compra e venda a prazo. Neste tipo de contratos, que continuaram ainda a existir no século XV, nunca era mencionado qualquer prémio, sem dúvida para fugir às medidas anti-usura. Acrescenta ainda ter encontrado contratos (por acto notarial) de Luca que remontam inquestionavelmente a 1334 e confirma o caso, igualmente mencionado por de Roover e Daveggia, relevado em 1319 na contabilidade da sociedade del Bene, de Florença, caso que, como tantos outros, já tinha sido revelado por Enrico Bensa em Outro historiador, Peter Spufford 25 assinala a apólice de Florença de 132, já referida anteriormente, como sendo a primeira identificada, indicando outras subsequentes de 1336, de Veneza, de 1396 de Pisa e uma outra de Palermo, de 135 sem, no entanto, as descrever. Manuel Maestro 26, por seu lado, indica que em 1347 existe o primeiro testemunho material conhecido de um contrato de seguro. Refere-se a um transporte de mercadorias entre Génova e a Ilha de Maiorca. O mesmo autor refere, porém, que o primeiro contrato de seguro sob forma de apólice data de , o que contrasta com a afirmação de Federigo Melis, quando trata da apólice de 1379, referida a Pisa. Brunetti 28 num estudo publicado em 1936, afirma que os mais antigos documentos em que é evidente o conceito de seguro, mesmo sob a forma de uma compra-venda, provêm dos arquivos notariais de Génova descobertos por Enrico Bensa 29. Trata-se de dois instrumentos notariais, relacionados, um de 23 de Outubro de com a viagem de um navio genovês entre Génova a Maiorca, e outro com uma viagem de Génova para Palermo. O mesmo autor diz ainda que embora não seja certo que estes contratos tenham sido os primeiros, os historiadores concordam, em geral, que foi ainda no século XIII que se dá a passagem dos sistemas do que chama o mutuo assicurativo para o seguro do puro risco marítimo 31. Dos seguros efectuados em Veneza, citados por Hocquet 32, o mais antigo é de 1336, realizado entre dois proprietários de galeras, Damian Nadal e Tomà Falier, os quais se seguram mutuamente. Era uma forma preliminar de seguro, mas que confere, pelo menos em termos de datas, com a informação de outros historiadores Enrico Bensa, obra citada, p Daveggia, Brunetti, Boiteux, Halpérin e Maestro, entre outros 17 Jean Halpérin, Les Assurances en Suisse et dans le Monde, Éditions de la Baconnière, Neuchatel, 1946, p Recorda-se que o artigo Florence de Roover é de Novembro de Riniero Zeno, Storia del Dirito Marítimo nel Mediterraneo, Catania, 1915, pp , documento nº19 2 I Primi Accenni dell Assicurazione ed i Protocolli del Notaio Melioranza da Thiene e Il Primo Contratto dell Assicurazione Toscana, publicados por A. Giuffrè, Milão, respectivamente em 1962 e Goldscmidt (1885), Endemann (1866), Vivante (1884), Adler (1888), Ehrenzweig (189), Schaube (1893), Valeri (1926), Bonolis (1898), Zdekauer (1899), Salvioli (1884), Hagen (1822), Lattes(1927), Kulischer (1955), Doren (1937), Sapori (1932), Luzzatto (1943) Sansin (1945), Basilio (1911) Graton (1955), Donati (1938) e De Dominicis (1956) 22 I Primi Accenni dell Assicurazione ed i Protocolli del Notaio Melioranza da Thiene, A. Giuffrè Editore, Federigo Melis, Documenti per la Storia Econmica dei secoli XIII-XVI, Leo S. Olschki, Firenze, 1972, p Federico Melis, La Civilitá Económica Nelle Sue Esplicazioni dalla Versilia alla Maremma (Secoli X-XVII), pp.55 e Peter Spufford, Power and Profit The merchant in Medieval Europe, Thames & Hudson, 26, pp. 3 a Manuel Maestro, Barcelona, Cuna del Seguro Español, Sede Editorial S.A., 1991, p Manuel Maestro, obra citada, p António Brunetti, Sull origini italiana del contratto di assicurazioni, in Assicurazioni, a.iii, 1936, p Enrico Bensa, obra citada 3 É, sem dúvida, o mesmo documento que Maestro refere 31 Trata-se, com certeza, dos também designados empréstimos a risco 32 Jean-Claude Hocquet, Venise et la mer, XII-XVIII Siècle, Fayard, Paris, Setembro de Peter Spufford, obra citada 14» Associação Portuguesa de Seguradores15 artigo de fundo Por seu lado, Raymond de Roover 34 é de opinião que apesar da polémica em torno das origens do seguro a prémio, os primeiros exemplos inquestionáveis foram encontrados em actos notariais de Palermo a partir de 135, relativos a transportes marítimos de cereais da Sicília para Tunis, embora nalguns casos o seguro cubra o próprio navio. E como Palermo era um porto secundário e alguns seguradores eram genoveses, admite ser razoável assumir que o seguro a prémio já era conhecido antes de 135, em Génova, Pisa e talvez Veneza 35. Mas como refere que em Génova os contratos de seguro por causa das posições da Igreja quanto à usura eram disfarçados sobre a forma de mútuos, empréstimos gratuitos e, mais tarde, vendas simuladas, fica a dúvida se as suas posições são comparáveis com a de outros historiadores. Oliveira Marques 36 é de opinão que o contrato de seguro já devia ser conhecido em Génova e, talvez, em Pisa e Veneza, antes de 135, sem adiantar mais pormenores. Henri Pirenne 37 não indica uma data de início do seguro, apenas dizendo que os seguros marítimos que constam de documentos de Génova a partir do século XII são ainda nessa altura meras operações de crédito. Jacques Le-Goff 38 considera, por seu lado, que foi apenas nos séculos XIV e XV que se disseminam os verdadeiros contratos de seguro, já com uma separação perfeita entre os seguradores e os proprietários dos navios. Os seguradores eram essencialmente as grandes casas de comércio. 34 Raymond de Roover, The Organization of Trade, capítulo II da Cambridge Economic History of Europe, vol. III, pp.99 e 1 35 Baseando-se, sem dúvida, na opinião de seu marido, Florence de Roover seguiu o mesmo raciocínio, como já anteriormente foi referido. 36 A. H. de Oliveira Marques, Para a História dos Seguros em Portugal, Editora Arcádia, Lisboa 1977, p Henri Pirenne, Economic and Social History of Medieval Europe, Harvest Book, 1933, pp.121 a Jacques Le Goff, Marchands et Banquiers du Moyen-âge, Presses Universitaires de France, Paris 1956, p Louis-Augustin Boiteux, obra citada, pp.77 a 89 4 Louis-Augustin Boiteux, obra citada, pp.77 a Os Estatutos compilados por ordem do Doge Gabriel Adorno datam de 1363, contendo disposições específicas sobre seguros. 42 Acto doloso ou culposo do capitão de um navio de que resulte prejuízo para as mercadorias que se encontram a bordo ou para o próprio navio 43 Estes intermediários desempenhavam um papel semelhante aos corretores que apareceriam muito mais tarde. Tema tratado mais adiante neste capítulo 44 Uma lista muito mais completa dos seguradores operando nas várias cidades italianas é mencionada na obra de Raymond de Roover, pp.76 e77 45 Comunicação do Presidente da Associação Nacional Italiana de Seguros (ANIA) na Conferência da IUMI, realizada em Génova em Setembro de 21 Deixamos propositadamente para o fim as contribuições de Boiteux 39 porque este autor, além de indicar datas das apólices mais antigas descreve a evolução do seguro nas principais cidades italianas e assinala as características que distinguem os tipos de contratos praticados nalgumas delas. Começa por se ocupar do seguro em Génova 4 fazendo notar que se trata de um dos mais antigos. Cita como uma das primeiras, a apólice de 1329, já mencionada por Bensa e Daveggia. Atribui as seguintes características aos contratos feitos em Génova:» Eram contratos muito pouco detalhados. Curiosamente seriam dos primeiros a ser regulamentados 41 ;» Indicados na apólice o porto de destino e a data de chegada, o valor do seguro era devido, independentemente da ocorrência de sinistro se aquelas condições não fossem respeitadas, separada ou conjuntamente;» Não mencionavam o prémio para não cair nas malhas da usura;» Excluíam a barataria 42 e o vício próprio das mercadorias seguras;» Eram feitos pelos notários segundo a nota de abertura preparada por um intermediário 43. De entre os seguradores genoveses indica os nomes de Ottoboni, Marinis, Centurione, Spinolo, Dória, di Mari e Pallavicini 44. Para se ter uma ideia da importância que o seguro marítimo continuou a ter em Génova vale a pena referir que um único notário genovês Branca Bagnara realizou cerca de 25 actos de seguros entre 1427 e Associação Portuguesa de Seguradores «1516 artigo de fundo No que respeita a Florença 46, Boiteux diz que os contratos aí realizados diferiam dos genoveses, quer por uma definição mais completa dos riscos cobertos, das garantias e dos prazos, quer pela menção expressa do prémio de seguro, sem receios de sujeição às medidas anti-usura. Entre os seguradores florentinos cita os seguintes: Strozzi, Capponi, Fioraventi, Balbiani e Bonvisi. Refere que a primeira das apólices de Florença, data de 1318, também citada por Daveggia. Boiteux diz ainda que os contratos realizados segundo os costumes de Pisa 47, tal como os de Florença, mencionavam também os prémios dos seguros e tinham uma particularidade: os segurados podiam receber as indemnizações não só no lugar de emissão do contrato (em Pisa, na moeda local) como em Florença, Génova, Nápoles ou outro lugar, nas moedas do destino, mas sem poder retirar qualquer benefício do câmbio. Quanto a Pisa, a apólice mais antiga que refere é de Opina também que o começo do seguro em Veneza 48 é conhecido através de decisões da Curia di Petizion, uma instância de decisão e de interpretação de assuntos relacionados com seguros marítimos, certamente de natureza semelhante à nossa Casa da Suplicação 49. A primeira decisão daquela instituição data de 1336 e refere-se a uma troca de riscos. Pelo contrato a que a decisão respeita, dois patrões de galeras, Damian Nadal e Toma Falier assumiam reciprocamente os riscos de cada um 5. Por esta descrição, ficam as maiores dúvidas sobre a natureza do contrato, que não é com certeza, um contrato de seguro. Quando muito seria uma forma sumária de uma operação de transferência de riscos. Note-se que este contrato é, no entanto, citado por Hocquet e Spufford como sendo o primeiro realizado em Veneza. Como a Comuna de Veneza privilegiava as pequenas sociedades familiares criadas com objectivos bem definidos, face às grandes companhias bancárias e financeiras as que se dedicavam ao seguro os venezianos recorriam com muita frequência aos seguradores genoveses e florentinos 51, e mesmo a intermediários de Ragusa 52. Boiteux menciona uma apólice de 1418 emitida nesta última cidade. Apesar do papel central que Veneza teve no comércio, particularmente com o Oriente, raros foram os seguradores venezianos que até ao século XVI ali actuaram. De todas as apólices mencionadas por Boiteux, a mais antiga é, portanto, a de Florença datada de Facilmente se constata a necessidade de abordar cautelosamente as posições expressas pelos diferentes autores, em virtude da ambiguidade, mesmo que apenas formal, dos contratos desta época e as diferentes definições e interpretações dos vários autores. Passadas em revista as posições dos vários historiadores, procurar-se-á esboçar uma conclusão. Antes, porém, importa recordar que o processo até se chegar a um contrato inequivocamente de seguro, foi um processo evolutivo de sucessivos aperfeiçoamentos. Qual é realmente o primeiro contrato que contem todos os requisitos que caracterizam um seguro? Das opiniões expressas resulta que tal terá acontecido num intervalo de tempo que vai de 1318 a Apesar da grande tentação de situar o início do seguro numa data precisa, enquanto contrato autónomo, há razões não o fazer ou, pelo menos, para ser muito prudente. As mais antigas apólices podem realmente não corresponder aos seguros mais antigos porque: de início houve seguros firmados verbalmente dos quais não ficou registo; houve também apólices não tituladas por acto notarial ou outro documento público que não terão também deixado rasto; muitos arquivos notariais foram destruídos ao longo dos tempos 53 e aspecto muito relevante as primeiras apólices eram, por regra, segundo o costume da época, destruídas uma vez corrido o risco a que respeitavam 54. Mesmo partindo do princípio que as datas indicadas pelos diversos investigadores correspondem efectivamente a contratos de seguro, não se consegue marcar uma data, senão aproximada. Assim sendo, é preferível indicar apenas um período. Que concluir então? Segundo os conhecimentos actuais as primeiras apólices de seguro vêm das cidades italianas com maior poderio económico e mais influência no comércio mediterrânico Génova, Florença, Pisa e, em menor escala, Veneza e que o seguro aparece algures na primeira metade do século XIV 55, com forte probabilidade da apólice mais antiga, contendo a generalidade dos requisitos do contrato de seguro, ser a de Génova datada de Fica, no entanto, ressalvada a possibilidade de se poder vir a estabelecer uma data mais precisa, ou um intervalo menor, caso surjam novos elementos que permitam identificar quais podem ser realmente considerados os primeiros contratos de seguro. 46 Louis-Augustin Boiteux, obra citada, pp.85 a Louis-Augustin Boiteux, obra citada, p Louis-Augustin Boiteux, obra citada, p A Casa da Suplicação será tratada na segunda parte, relativa ao Caso Português 5 Jean-Claude Hocquet, obra citada, p Louis-Augustin Boiteux, obra citada, p Jean-Claude Hocquet, obra citada, p Pensa-se que terá sido este o caso em Portugal, sobretudo, em relação ao período que antecedeu o Terramoto de Lisboa, de 1755 Que sucedeu em relação a Portugal? É do domínio público que a mais antiga apólice portuguesa conhecida data de , mas não podem ter deixado de existir outras muito mais antigas. Há razões que sustentam este raciocínio:» Portugal tinha um comércio marítimo exterior muito activo, desenvolvido por particulares desde o século XIII, que ainda se ampliou fortemente a partir dos Descobrimentos;» havendo a possibilidade de segurar os riscos inerentes àquele comércio desde o século XIV é altamente improvável que só a partir de 177 esta possibilidade tenha sido utilizada no nosso país;» há que diferenciar entre apólices conhecidas e prática seguradora. Na realidade, terão existido com certeza muitos contratos de seguro feitos em Portugal por seguradores estrangeiros, ou feitos no exterior, mas relativos a transacções efectivadas em Portugal, dos quais não ficou registo no nosso país;» sabe-se também que muitos documentos, entre os quais certamente apólices de seguro, foram destruídos ou simplesmente perdidos, nomeadamente, aquando do Terramoto de 1755 e, talvez ainda mais, alguns tempos depois, quando foram destruídas as Encomendas Postais;» nos primeiros tempos, os seguradores eram comerciantes que, em nome individual ou em parceria, respondiam pelos valores cobertos pelas apólices de seguro. São conhecidos nomes de seguradores portugueses que participaram nestas coberturas, pelo menos a partir do século XVI;» sabe-se também que das cidades italianas, onde nasceu, o seguro expandiu-se para outros países, começando pela Catalunha, ou mais propriamente por Barcelona 57, onde chegou ainda no século XIV. Nessa época havia já relações de comércio importantes entre comerciantes da península ibérica. Por estes motivos, aos quais se poderia juntar a contribuição portuguesa no domínio das leis relativas a formas de solidariedade que antecederam o seguro 58 o que demonstra a preocupação de organizar, desde muito cedo, um sistema de segurança em torno do comércio marítimo, temos como certo que o seguro foi utilizado em Portugal muito antes de 177, o que acabará, com certeza, por ser possível comprovar. É um bom tema para futuras pesquisas. 54 Louis-Augustin Boiteux, obra citada, p Tomando como base as mais antigas apólices conhecidas. 56 Revista Égide nº 2, Abril de Barcelona foi, a partir do século XV, e durante um período alargado, a mais importante potência seguradora da Europa 58 Cartas Régias de D. Dinis, de 1 de Maio de 1293, e D. Fernando, relativas, respectivamente, à Bolsa de Mercadores do Porto e à criação da Companhia das Naus 16» Associação Portuguesa de Seguradores17 artigo de fundo LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 28 - CONTRIBUTOS DA APS A Associação Portuguesa de Seguradores, na sua qualidade de Associação representativa das empresas de seguros a operar em Portugal e no âmbito das suas atribuições, apresentou um conjunto de medidas que considerou importante serem tomadas em consideração na elaboração do próximo Orçamento do Estado. Antes de mais, a APS expressou o seu apoio ao trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho, criado por iniciativa do senhor Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, com o intuito de proceder ao estudo da tributação das indemnizações para efeitos de IRS, cujas conclusões se revelaram muito consistentes e se espera ver já reflectidas neste próximo Orçamento de Estado. Todavia, outros problemas de índole prática continuam a dominar as preocupações do sector segurador. Independentemente da sua origem, estes problemas estão, em maior ou menor grau, associados à falta de certeza jurídica em torno das matérias em causa, de que resultam sérios transtornos para as companhias de seguros, através de acréscimos significativos da carga administrativa, mas também incertezas para os consumidores e obstáculos ao bom funcionamento do mercado financeiro, em geral, e dos seguros, em particular. De entre estas preocupações destacam-se:» A incerteza relativa ao regime fiscal, em sede de IRC, aplicável às contas elaboradas de acordo com o novo plano de contas para empresas de seguros (PCES) Recentemente aprovado pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP) Norma Regulamentar nº 4/27, de 27 de Abril - este novo PCES adopta para as contas das empresas de seguros os princípios previstos nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS). É reconhecida a actual inadequação do Código do IRC a estes princípios contabilísticos, o que levou à criação, por parte do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de grupos de trabalho para analisar esta matéria e à criação de regimes fiscais específicos para sectores de actividade que aplicam já os princípios contabilísticos inerentes a estas normas. Assim sendo, afigura-se uma solução relativamente simples, além de equitativa, a adopção, para as empresas sob a supervisão do ISP, de um regime idêntico ao criado no Orçamento de Estado para 27 para as entidades sob supervisão do Banco de Portugal.» Regime fiscal aplicável aos contratos de seguro do Ramo Vida Recentes interpretações administrativas emitidas pela Direcção Geral dos Impostos (DGCI), abrangendo quer as entregas para estes produtos, quer os resgates, vieram a colocar em causa algumas práticas desde sempre aceites pela Administração Tributária. Sem que tenha havido até qualquer alteração recente nos correspondentes artigos do CIRS, estas interpretações da DGCI resultam de complexas análises ao texto da lei, dificilmente acessíveis mesmo a especialistas na área. Assim sendo, e no sentido de tentar criar um quadro mais transparente, capaz de garantir a necessária segurança jurídica aos contribuintes, seguradoras e Administração Tributária, propõe-se - ainda que eventualmente à margem da Lei do Orçamento do Estado - suscitar uma reflexão conjunta com a DGCI, a APS e especialistas independentes, visando uma revisão alargada do regime fiscal aplicável a este tipo de contratos. Adicionalmente, foram apresentadas objecções do sector relativamente ao tratamento fiscal, actualmente previsto no código do IRC, para a diferença negativa entre as mais-valias e menos-valias realizadas e às implicações práticas registadas na aplicação do Artº 58º-A do CIRC, nomeadamente no que respeita à derrogação do sigilo bancário para administradores no caso de se pretender fazer prova de que o preço efectivamente praticado na transmissão do imóvel foi inferior ao valor patrimonial tributário. Uma outra preocupação, que o sector segurador partilha com muitos outros agentes económicos, prende-se com a necessidade de, no actual contexto macroeconómico, ser fomentada a poupança de longo prazo, em particular a destinada à reforma, e incentivada a utilização de regimes complementares de segurança social. Nesta matéria, é inegável a experiência e o papel que o sector segurador tem e continuará a ter, sendo, de facto, o único desde sempre vocacionado para a gestão deste tipo de riscos, em particular para a gestão de riscos biométricos (mortalidade, longevidade, invalidez, doença) e riscos financeiros de longo prazo. Em linha com o livro verde da Comissão Europeia para os serviços financeiros de retalho e com princípios inerentes à Estratégia de Lisboa, a APS defende, antes de mais, a promoção de eficazes programas de educação e sensibilização financeira, programas para os quais manifestou a sua disponibilidade para colaborar com o Governo. No entanto, entende também esta Associação que é essencial uma reformulação da fiscalidade aplicável a este tipo de produtos de poupança privada, nomeadamente através da definição de limites mais estimulante para as respectivas deduções, quer a nível de IRC, quer a nível de IRS. Associação Portuguesa de Seguradores «1718 actividade seguradora EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DE SEGURO DIRECTO Janeiro a Junho de 27 PRÉMIOS DE SEGURO DIRECTO (Valores acumulados) JUNHO 26 Produtos Financeiros Produtos Tradicionais PPR S Operações de Capitalização Vida JUNHO 27 JUNHO 26 Auto A.T. Riscos Doença Restantes Múltiplos Não Vida JUNHO 27,,5 1, 1,5 2, 2,5 3, 3,5 4, 4,5 U» mil milhões de Euros No final do 1º semestre deste ano, o montante do total de prémios de seguro directo fixou-se a milhões de euros, para uma amostra de 98,7%, registando uma taxa de crescimento negativa de 1,5% em relação ao período homólogo. Este decréscimo foi principalmente determinado pelo ramo Vida, o mais representativo do sector (com cerca de 66% de quota de mercado), que apresentou um decréscimo de 2,5%. O seu volume de prémios de seguro directo passou de milhões de euros, entre Janeiro e Junho de 26, para 4.3 milhões, no mesmo período de 27. Decorridos estes primeiros meses do ano, pode- -se destacar, neste segmento, a queda do volume de produção dos produtos de capitalização ligados a fundos de investimento, cujas taxas de crescimento têm estado em níveis negativos com alguma expressão. Outros produtos que vêm registando também taxas de crescimento negativas são os PPR s, ainda que neste mês de Junho os Planos de Poupança ligados a fundos de investimento tenham observado, pela primeira vez no ano, uma evolução positiva (4,4%). Por seu lado, o segmento Não Vida tem revelado uma quase estagnação da produção, com a taxa de crescimento relativa a uma amostra de 97,8% do mercado a registar níveis próximos dos,5%. No final do primeiro semestre, os montantes deste segmento ascenderam a milhões de euros, mais,6% do que no período homólogo do ano anterior. PRÉMIOS DE SEGURO DIRECTO - VIDA (Valores acumulados do início do ano a Junho) 3,5 3, 2,5 2, 1,5 1,,5, U» mil milhões de Euros 4,6% -12,9% 4,2% -4,8% Produtos de Risco e Rendas Produtos de Capitalização PRÉMIOS DE SEGURO DIRECTO - NÃO VIDA (Valores acumulados do início do ano a Junho) ,% -,9% -3,3% PPR 7,2% Operações de Capitalização 3,4%. Automóvel Acidentes de Trabalho Riscos Múltiplos Doença Restantes Ramos 18» Associação Portuguesa de Seguradores19 actividade seguradora TAXAS DE CRESCIMENTO MENSAIS (Acumuladas) 5 2,6 1,6 2,4 2,3 2,7 2,4,3,5,5 -,7 2,4,6-5 -3,4-5,3-2,9-4,7-3,6-5,7-1,5-2,5-7,3-9,1-8, ,9-15 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho»Vida»Total»Não Vida»Taxa de Inflação A taxa de crescimento de 2,2% do ramo Acidentes e Doença foi impulsionada pelo sub-ramo Doença (com um crescimento de 7,2%), já que o de Acidentes de Trabalho continua a demonstrar, neste ano de 27, um comportamento menos favorável, que se traduz em variações negativas do seu volume de prémios (-,9%). Também o ramo Automóvel apresenta um decréscimo da produção de seguro directo (- 2,%), tendência que se tem verificado ao longo destes primeiros meses do ano, e a que não será alheio o comportamento das vendas de automóveis ligeiros em Portugal (segundo a ACAP, sofreram neste período uma queda de 1,9%), embora esteja também a reflectir a actividade concorrencial que caracteriza o mercado segurador. Mais positivo tem sido o comportamento dos ramos Incêndio e Outros Danos, Responsabilidade Civil Geral e Diversos, todos eles com taxas de crescimento positivas e superiores à taxa de inflação. Nestas circunstâncias, a evolução do sector segurador ao longo do primeiro semestre do ano reflecte, acima de tudo, o comportamento do ramo Vida, que tem apresentado taxas de variação homólogas sempre negativas, embora com tendência para se atenuarem. No entanto, também o segmento Não Vida apresenta uma evolução sistematicamente inferior à inflação homóloga. Associação Portuguesa de Seguradores «1920 serviços aps DADOS ATÉ 31 DE JULHO FNM» FICHEIRO NACIONAL DE MATRÍCULAS Nº de Matrículas em Vigor por Ano de Abertura das Apólices Ano Nº Matrículas Freq.Relat. Freq.Absol ,% 14,% ,6% 32,6% ,4% 46,% ,2% 58,2% ,3% 65,5% ,% 72,5% ,% 77,4% ,4% 81,8% [199;1999] ,1% 94,9% [198;1989] ,5% 98,4% [197;1979] ,3% 99,7% [196;1969] 17.59,3% 1,% [195;1959] 1.582,% 1,% [194;1949] 573,% 1,% <194 1,% 1,% Total Total [194;27] ,% Ano Médio 22 Nº de Matrículas em Vigor Categoria ISP Nº Matrículas Estrutura CICLOMOTOR ,2% MOTOCICLO ,8% LIGEIRO (particular) ,1% MISTO ,5% PESADO (caminheta, camião, autocarro e articulados) ,9% Restantes ,6% Total ,% Nº de Matrículas de Apólices Novas por Ano Ano Nº Matrículas Total CRS Danos Próprios Acidentes de Trabalho 26 Abertos 27 Abertos Encerrados* 26 Abertos 27 Abertos Encerrados* Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total % 44% 23% % 25% 39% Despesas Hospitalares IDS Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 26 Abertos Abertos Encerrados* Abertos Abertos Encerrados* 2 2 * Processos encerrados independentemente do ano em que foram abertos 2» Associação Portuguesa de Seguradores Exibir mais
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