Source: https://de.scribd.com/document/210251767/Inquerito-Policial
Timestamp: 2019-07-22 06:57:40+00:00
Document Index: 73440400

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 21', 'artigo 89', 'Artigo 20', 'artigo 14', 'artigo 5']

Inquerito Policial | Criminal Procedure | Bail
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DIREITO PENAL EXERCCIOS TJ-RJ DIREITO PROCESSUAL PROCESSUAL PENAL TEORIA E EXERCCIOS PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR: PEDRO
RO IVO
Hoje veremos um tema importante e interessante: O inqurito policial. Trata-se de um assunto que, bem provavelmente, estar presente em sua PROVA. Deste modo, ateno total!
Bons estudos! *************************************************************
1. (FCC / Promotor - MPE-CE / 2009) Se o ofendido requerer a instaurao de inqurito policial, em crime de ao penal
a) privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, no caber recurso algum no mbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito. b) popular, a autoridade policial dever exigir prova de que o requerente cidado. c) pblica incondicionada, a autoridade policial, necessariamente, dever
instaurar o inqurito policial, em virtude do princpio da oficialidade.
DIREITO PENAL EXERCCIOS TJ-RJ DIREITO PROCESSUAL PROCESSUAL PENAL TEORIA E EXERCCIOS PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR: PEDRO IVO d) pblica incondicionada que configura infrao de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poder, por critrio discricionrio, instaurar inqurito policial ou elaborar termo circunstanciado. e) pblica condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poder valer como representao.
GABARITO: E COMENTRIOS: Alternativa A