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Timestamp: 2019-02-17 16:55:39+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 36', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56']

Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu - PDF
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Gabriel Henrique Borba Azenha
1 Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu TÍTULO I Do Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu Capítulo I Das Disposições Preliminares Artigo 1º - O Regime de Pós-Graduação Stricto Sensu, nos níveis de Mestrado e Doutorado, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões -URI, regulamenta-se pelas normas específicas deste documento. Artigo 2º - A Pós-Graduação Stricto Sensu da URI compreende dois níveis independentes e conclusivos de formação: Mestrado, de caráter acadêmico e/ou profissional, e Doutorado, que levam respectivamente, aos graus de mestre e/ou doutor, não constituindo o mestrado pré-requisito para o doutorado. Artigo 3º- A Pós-Graduação Stricto Sensu da URI compreende estudos avançados na área de conhecimento escolhida pelo candidato, bem como em áreas complementares. Único Por área de conhecimento, entende-se o campo específico em que o candidato deverá desenvolver suas atividades de pesquisa ou equivalentes e, por
2 área complementar, outras disciplinas consideradas necessárias ou convenientes para complementar a sua formação acadêmica. Artigo 4º - Além da freqüência às atividades programadas e do cumprimento das exigências normativas do Programa, o candidato ao grau de mestre deve dedicar-se ao preparo da dissertação ou do trabalho final. O candidato ao grau de doutor, obrigatoriamente, deve elaborar tese, com base em investigação original, fruto de atividade de pesquisa, importando em real contribuição para a área do conhecimento. CAPÍTULO II Da Finalidade Artigo 5º - Os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da URI têm por finalidade a formação de pessoal qualificado para o exercício do magistério superior, para as atividades técnico-profissionais, para as atividades de pesquisa, nas várias áreas do conhecimento. CAPÍTULO III Da Criação Artigo 6º - Os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, objeto deste regimento, estão sujeitos às normas do Estatuto e Regimento Geral da Universidade, em consonância com a legislação vigente.
3 Artigo 7º - As propostas de criação de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, definidas neste regimento, devem partir dos diversos departamentos da URI. Artigo 8º - A solicitação de criação de Programas encaminhada ao Pró-Reitor de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, deve conter estudos de viabilidade e projeto que seguirá os trâmites na Câmara de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, com parecer para deliberação final do Conselho Universitário CUN. Artigo 9º - Nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, definidos neste regimento, devem constar: q q q q q histórico do departamento proponente em que se destaque a tradição de pesquisa; estrutura do programa, indicando nível, justificativa, características do profissional a ser formado, duração, regime didático, objetivos, público alvo, número de vagas, processo de seleção, documentação necessária para inscrição e matrícula, carga horária total expressa em unidades de crédito, disciplinas, seminários, metodologia, linhas de pesquisa e critérios de avaliação; recursos humanos (pessoal docente, com respectivo currículum vitae atualizado); recursos materiais (instalações e equipamentos); biblioteca ( relação de livros, periódicos especializados, obras significativas no campo temático contemplado pelo curso ). Artigo 10 - Os profissionais indicados para ministrarem as disciplinas e orientarem as dissertações ou teses, devem possuir o título de doutor ou equivalente, e experiência na área de conhecimento do Programa, comprovada através de produção científica continuada. Artigo 11 - As atividades dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação PROPEPG, são
4 supervisionadas pelo Pró-Reitor de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação e pela Comissão Central de Pós-Graduação. 1º - O coordenador da Comissão Central de Pós-Graduação Stricto Sensu é o Pró- Reitor de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação. 2º - São atribuições do coordenador, além de outras expressas em regulamentação específica, estabelecer as atividades da Comissão Central de Pós-Graduação. Artigo 12 - A Comissão Central de Pós-Graduação é formada pelo Pró-Reitor de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, que a preside, pelos Coordenadores das Comissões de Pós-Graduação e por um Representante Discente escolhido dentre os representantes discentes (mestrandos e doutorandos). Único O Pró-Reitor de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação indicará um membro da comissão de pós-graduação stricto sensu para substituí-lo em eventuais impedimentos. Artigo 13 - As atividades de cada Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu são coordenadas, pelo Coordenador, dentre os professores. 1º - Cada Programa de Pós-Graduação tem um Conselho de Professores, formado por todos os professores doutores credenciados para ministrar disciplinas e orientar dissertações e teses. Este conselho se reunirá regularmente, pelo menos uma vez por semestre, e, extraordinariamente, quando for necessário. 2º - Cada Programa de Pós-Graduação tem uma Comissão de Pós-Graduação, eleita entre os membros de seu Conselho de Professores. 3º - A Comissão de Pós-Graduação é formada: q pelo Coordenador do Programa, que a preside; q por um terço (1/3) dos professores pertencentes ao Conselho dos Professores e eleitos para esse fim;
5 q por um representante discente, eleito entre os alunos regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação para um período de um ano; 4º - O mandato do Coordenador e dos membros da Comissão Coordenadora é de dois anos, permitida a recondução. 5º - Os Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu serão eleitos entre os membros dos Conselhos de Professores. Artigo 14 - Os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, objeto deste regimento, podem ser ministrados em qualquer Campus da URI, ou mesmo fora deles, no todo ou em partes, desde que asseguradas todas as condições essenciais para o seu funcionamento e possibilitada a Coordenação por parte da respectiva CPG, nos termos da legislação e das orientações emanadas do MEC. Artigo 15 - Os Programas objeto deste regimento, devem ser submetidos aos órgãos oficiais para credenciamento, avaliação e reconhecimento, conforme legislação em vigor. CAPÍTULO IV Da inscrição, seleção e matrícula dos Candidatos Artigo 16 - O processo de seleção de candidatos a cada Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu é definido por Edital próprio, no qual devem constar, no mínimo: I - formas de convocação;
6 II - número de vagas; III - documentação; IV - período e local das inscrições; V - período e local da matrícula; VI - critérios específicos de seleção. Artigo 17 - É requisito mínimo para inscrição nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, ser portador de diploma de curso superior, cabendo à cada Comissão de Pós-Graduação estabelecer outras exigências. Artigo 18 - Existem duas categorias de alunos de pós-graduação: regulares e especiais. 1º - Alunos regulares são aqueles admitidos como candidatos a um título de mestre ou doutor concedidos pelos Programas Regulares de Pós-Graduação Stricto Sensu da URI. 2º - Alunos especiais são aqueles que não estão matriculados como alunos regulares em Programas de Pós-Graduação da URI, mas têm inscrições em uma ou mais disciplinas isoladas desses Programas, aceitas pelas respectivas Comissões de Pós-Graduação. 3º - A inscrição como aluno especial será feita na época de matrícula dos alunos regulares e nos termos do edital próprio. Artigo 19 - Documentação exigida para a inscrição dos candidatos às vagas oferecidas em cada Programa deve constar: I - requerimento solicitando inscrição para o processo de seleção; II - fotocópia do diploma do curso de graduação ou certificado de conclusão do curso, devidamente justificado; III - fotocópia do histórico escolar correspondente ao curso de graduação; IV - fotocópia da cédula de identidade ou documento equivalente;
7 V - curriculum vitae comprovado; VI - duas fotos 3x4 recentes, VII - declaração do candidato, apresentando 03 (três) razões pelas quais deseja ingressar no Programa; VIII - outros documentos exigidos pela CPG de cada Curso. Artigo 20 - Cabe à Comissão de Pós-Graduação do Curso a seleção dos candidatos, que é feita cumprindo-se os seguintes requisitos, no mínimo: I - análise do curriculum vitae do candidato; II - análise do histórico escolar da graduação, para mestrado; III - análise do histórico escolar e do resumo da dissertação do mestrado para os candidatos a doutorado; IV - análise de declaração do candidato, esclarecendo as razões pelas quais deseja ingressar no curso, exceto casos especiais; V - análise dos outros documentos exigidos; VI - entrevista. Artigo 21 - A seleção dos candidatos é feita por, pelo menos, dois docentes pertencentes ao quadro do programa, indicados pela Comissão da Pós-Graduação. 1º - Os dois docentes participantes do processo de seleção propõem à Comissão de Pós-Graduação do Curso, a quem cabe a aprovação ou não do candidato entrevistado. 2º - A análise para a aprovação e classificação dos candidatos ocorre em reunião da Comissão de Pós-Graduação, especialmente convocada para tal fim, dentro do prazo previsto no edital. 3º - Durante o processo de seleção, a documentação dos candidatos estará à disposição dos Membros da Comissão.
8 Artigo 22 - As matrículas dos candidatos selecionados são efetuadas por disciplina, e em consonância com o número de vagas previstas. CAPÍTULO V Do Regime Didático Artigo 23 - O Aluno escolherá seu orientador, mediante prévia aquiescência deste, dentre um conjunto de docentes credenciados para orientar, no prazo previsto pelo calendário do programa. 1º - O credenciamento dos docentes deve ser realizado pela Comissão de Pós- Graduação de cada Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, dentre os docentes permanentes e encaminhado à Câmara de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação. Artigo 24 É competência do orientador a supervisão dos programas de estudos do aluno, visando à elaboração de dissertação de mestrado, tese de doutorado. 1º - O orientador pode contar com a colaboração de co-orientadores, credenciados pelos colegiados competentes. 2º - É permitida a substituição de (01) um orientador ou co-orientador, desde que solicitada pelo aluno e aprovada pela CPG, homologada pelo Pró-Reitor de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação. 3º - O número máximo recomendado de orientandos para cada orientador é 05 (cinco). Artigo 25 Os programas de estudos, elaborados para os Alunos, podem se estender por várias áreas de conhecimento, bem como envolver diversas unidades e
9 Instituições de Ensino Superior, inclusive fora do país, de acordo com o plano de estudo elaborado em conjunto com o orientador acadêmico, coordenador do programa e aprovado pela Câmara de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação. Artigo 26 O período letivo dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu terá calendário acadêmico próprio, apreciado pela Câmara de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação e aprovado pelo Conselho Universitário (CUN). Artigo 27 O aluno, em curso de mestrado/doutorado, deve demonstrar proficiência em língua estrangeira, a critério da Comissão do Programa de Pós- Graduação. 1º - A proficiência em língua estrangeira segue normas e cronograma da respectiva CPG. 2º - No caso do aluno ser estrangeiro, é obrigatória a proficiência em português e exigências previstas pelo Programa. Artigo 28 A integralização dos estudos necessários ao mestrado e ao doutorado será expressa em unidades de crédito. O total mínimo para o mestrado é de 24 (vinte e quatro ) créditos e, para o doutorado, é de 30 (trinta) créditos. Único Cada unidade de crédito corresponderá a 15 horas-aula ou de atividades programadas, com presença docente ou 30 horas de atividades programadas sob orientação de docente. Artigo 29 A CPG pode, após parecer do orientador ou de docente consultor, reconhecer como créditos, disciplinas ou atividades de Pós-Graduação anteriormente cumpridas pelo aluno, na URI ou outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras desde que, nos termos da lei, sejam do mesmo nível de complexidade e relacionadas com o estudo e a pesquisa relativa ao programa.
10 Artigo 30 - Os prazos para o candidato concluir o Programa, incluindo a apresentação de dissertação ou de tese, são de 02 (dois) anos para o mestrado e de 04 (quatro) anos para o doutorado, e os prazos mínimos são de 01 ano e meio para o mestrado e 02 (dois) anos para o doutorado. Único Por solicitação justificada do professor orientador do trabalho de conclusão, excepcionalmente, estes prazos poderão ser prorrogados por até 12 (doze) meses para mestrado e doutorado, mediante decisão da Câmara de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação. Artigo 31 - A avaliação em cada disciplina ou atividade de pós-graduação será expressa pelos seguintes conceitos: I - A Excelente/Aprovado / 90 a 100% II - B Bom /Aprovado / 80 a 89% III - C Regular/ Aprovado / 70 a 79% IV - D Insuficiente /Reprovado / 60 a 69% Artigo 32 - Concluído o módulo ou disciplina, o professor poderá prorrogar a entrega de trabalhos, cujo prazo não exceda a 02 (dois) meses. Artigo 33 A freqüência obrigatória às atividades de cada programa é de, no mínimo, 75% da carga horária prevista em cada módulo ou disciplina. Artigo 34 O aluno poderá requerer trancamento de matrícula por um prazo não superior a um ano, ou 02 (dois) semestres consecutivos ou alternados. Artigo 35 Será desligado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu o aluno que:
11 I - obtiver conceito D em qualquer disciplina repetida; II - for reprovado pela segunda vez no exame de qualificação; III - não cumprir os prazos máximos fixados para o programa; IV - não efetuar a matrícula no período previsto pelo calendário escolar dos Programas de Pós-Graduação; V - nos demais casos previstos no respectivo regimento. 1º - O Aluno incurso no inciso IV pode ser readmitido, pelo coordenador da CPG, ouvida a Comissão de Pós-Graduação específica. 2º - O Aluno desligado, por outro impedimento, pode ser readmitido no Programa pelo coordenador da CPG, ouvindo o respectivo orientador e a Comissão de Pós- Graduação do Programa. CAPÍTULO VI Estágio Artigo 36 No currículo de pós-graduação, constituirá disciplina optativa o Estágio de Docência, conforme especificações contidas no Artigo 37, 38 e 39. Artigo 37 Estágio de Docência é uma atividade curricular para estudantes de Pós- Graduação Stricto Sensu que se apresente como disciplina optativa Estágio de Docência, sendo definida como a participação de aluno de pós-graduação em atividades de ensino na Educação Básica e Superior da Universidade. 1º - Os alunos do curso de mestrado poderão totalizar até 04 (quatro) créditos e os alunos de doutorado até 06 (seis) créditos nesta disciplina, através de matrículas sucessivas, para integralização curricular, devendo apresentar um plano de trabalho, à Comissão de Pós-Graduação.
12 2º - Para os efeitos desta resolução, considerar-se-ão atividades de ensino: I - dar aulas teóricas e práticas; II - a participação em avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos e práticos; III - aplicação de métodos e técnicas pedagógicas como estudo dirigido, seminários dentre outros. 3º - A participação de alunos de pós-graduação em atividades de ensino da universidade é uma complementação de sua formação pedagógica e, por se tratar de uma atividade curricular, esta participação de estudantes de pós-graduação em Estágios de Docência, não criará vínculo empregatício e nem será remunerado. Artigo 38 Nos termos dos Artigos 18 1º, 23 1º e 25, serão definidas as disciplinas e indicados os professores responsáveis pelas mesmas, as quais poderão contar com a participação de alunos da pós-graduação, na modalidade em que trata o Artigo 36. 1º - Na definição do que este artigo disciplina deverão ser consideradas: I - as características da disciplina; II - a área de atuação do aluno no programa. 2º - Poderão atuar simultaneamente mais de 01 (um) aluno de pós-graduação em cada disciplina. 3º - Deverá constar no histórico escolar do aluno de pós-graduação, além das especificações relativas da disciplina, Estágio de Docência, os seguintes dados referentes à disciplina em que o aluno tiver atuado: nome da disciplina, número de créditos, Curso e fase em que a disciplina foi ministrada e/ou ano/semestre. 4º - O aluno em Estágio de Docência não poderá, em nenhum caso assumir a totalidade das atividades de ensino que integralizam a disciplina em que atuar.
13 Artigo 39 Caberá ao orientador, em conjunto com o professor responsável pela disciplina, acompanhar e avaliar o estágio. Único Os encargos didáticos oriundos do acompanhamento e da avaliação serão computados nas horas de orientação, do professor orientador. CAPÍTULO VII Dos Trabalhos de Conclusão Artigo 40 Além das exigências relativas ao rendimento escolar e à freqüência, o Aluno deve apresentar o seguinte trabalho: I - Para Mestrado Acadêmico, dissertação, com base em pesquisa realizada; II - Para Mestrado Profissional, trabalho final; III - Para Doutorado, tese, com base em resultados de pesquisa original. Único A apresentação de dissertação, tese pressupõem concluídas as demais etapas do Programa. Artigo 41 Será exigida, do candidato ao grau de mestre a aprovação de dissertação. Artigo 42 O aluno de mestrado, que por qualquer motivo não apresentar a dissertação poderá solicitar um certificado de especialização e este lhe poderá ser fornecido, desde que tenha cursado, no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horasaula em disciplinas, e obtido freqüência suficiente e aprovação na disciplina.
14 Artigo 43 Do candidato ao grau de doutor exigir-se-á defesa de tese que represente trabalho original, com real contribuição para a área do conhecimento, observadas as exigências prescritas no regimento do curso. Artigo 44 O candidato ao grau de doutor deverá submeter-se a um exame de qualificação, nos termos do regulamento de cada curso. Único O Exame de Qualificação deve ser requerido pelo aluno à CPG, com anuência, por escrito, do seu orientador. Artigo 45 O Aluno pode repetir uma única vez o Exame de Qualificação, no prazo mínimo de 03 (três) meses e máximo de 06 (seis), após a realização do mesmo. CAPÍTULO VIII Da Dissertação de Mestrado e da Tese de Doutorado Artigo 46 Cumpridas as exigências formais do Programa, o orientador requer a CPG, com ciência do seu orientando, a formação de Comissão Examinadora para argüição final. Único O aluno deve enviar à CPG, por ocasião da solicitação da argüição final, o número de exemplares da dissertação de mestrado ou da tese de doutorado determinado pela Comissão de Pós-Graduação. Artigo 47 Cabe à Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG aprovar a Comissão Examinadora indicada pela CPG.
15 Artigo 48 A Comissão Examinadora é composta: I - Para o mestrado, por três membros, um dos quais será o orientador, sendo, pelo menos, um externo ao corpo docente da URI, e um participante do exame do projeto de dissertação; II - Para o doutorado, cinco membros, um dos quais será o orientador, sendo, pelo menos, dois externos ao corpo docente da URI e dois participantes do exame de qualificação. 1º - A Comissão Examinadora funciona sob a presidência do orientador, seu membro nato. 2º - Os membros da Comissão Examinadora devem possuir o título de doutor ou equivalente na forma da lei, podendo em caso excepcional, ser aceito a critério do Programa, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem a titulação formal. 3º - Na falta ou impedimento de qualquer membro designado, a CPG do Programa designa um substituto. 4º - O aluno poderá ser ouvido por ocasião da composição da Comissão Examinadora. Artigo 49 A partir da data da aprovação da Comissão Examinadora, cabe ao orientador fixar a data da argüição final em acordo com CPG do Programa, num prazo nunca inferior a trinta e superior a quarenta e cinco dias. Artigo 50 Devem constar no regimento de cada programa as diretrizes para a realização da argüição final. Único A argüição do aluno deve ocorrer sempre em sessão pública.
16 Artigo 51 Será considerado aprovado o candidato cuja defesa de dissertação, tese, obtiver, em sessão secreta, a aprovação unânime dos membros da Comissão Examinadora. Único A Comissão Examinadora da dissertação, da tese deve emitir a ata referente à argüição, que será encaminhada à CPG. Artigo 52 Concluída a argüição, o aluno, se aprovado, deve apresentar à CPG, redação final, no mínimo, 07 (sete) exemplares do seu trabalho, no prazo de 90 dias, como requisito prévio para homologar o título. CAPÍTULO IX Da Titulação Artigo 53 Concluído o Programa, o Reitor confere ao aluno o título de mestre ou de doutor, na área, e manda expedir o respectivo diploma. Artigo 54 A área e sub-área de conhecimento ou de habilitação específicas são definidas pela Câmara de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação e devem constar do diploma.
17 CAPÍTULO X Das Disposições Finais Artigo 55 Os casos omissos e urgentes serão resolvidos pela Comissão Central de Pós-Graduação, pela Câmara de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário, conforme competências previstas no Estatuto e no Regimento da Universidade. Artigo 56 Este Regimento entra em vigor nesta data. Erechim, 20 de agosto de 1999.
REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ENGENHARIA DE ALIMENTOS URI CAMPUS DE ERECHIM
REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ENGENHARIA DE ALIMENTOS URI CAMPUS DE ERECHIM CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. l - O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos