Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10675464/artigo-135-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-05-27 21:19:11+00:00
Document Index: 124480366

Matched Legal Cases: ['artigo 135', 'artigo 135', 'artigo 39', 'artigo 135', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 135', 'artigo 61']

Art. 135 da Constituição Federal de 88
Tudo (9.250)
Diários (4.207)
Jurisprudência (3.673)
Andamento do Processo n. 0001498-76.2011.4.02.5102 - Procedimento Ordinário - 27/05/2020 do TRF-2
art. 37 , X e XI ." No artigo 135 , da Constituição Federal , restou estabelecido que os integrantes das carreiras... artigo 135 , ambos da Constituição Federal , desnaturando a própria natureza …
Página 3706 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Maio de 2020
de subsídios, o que foi feito pela Constituição Federal , pela c ombinação dos arts. 39 , § 4.º , e 135 ; reflexamente..., se haveria ainda vulneração do teto constitucional, fixado no art. 37 , XI …
Página 3707 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Maio de 2020
fere flagrantemente a disposição contida no artigo 39 , § 4º , c/c artigo 135 , ambos da Constituição Federal... a inclusão do § 4º, ao artigo 39 , da Constituição Federal , que estabeleceu que "O …
Página 3708 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Maio de 2020
/16, fere flagrantemente a disposição contida no artigo 39 , § 4º , c/c artigo 135 , ambos da Constituição Federal...Pg. 3708. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de …
Gabriel De Almeida Telles
Defensores Públicos e Ordem dos Advogados do Brasil:
contido no art. 135 da CRFB /1988. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino dispõem: “Por fim, determina a Constituição... Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: “Como a data da promulgação da Constituição…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50022430420164047215 SC 5002243-04.2016.4.04.7215
ao artigo 61 , § 1º , inciso II , alínea a , da Constituição Federal , (2.2) não há qualquer afronta aos artigos 37 , 39 , § 1º... , incisos I a III , e § 4º , 134 e 135 , da Constituição Federal , …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002243-04.2016.4.04.7215 SC 5002243-04.2016.4.04.7215
61 , § 1º , inciso II , alínea a , da Constituição Federal , (2.2) não há qualquer afronta aos artigos 37 , 39 , § 1º... , incisos I a III , e § 4º , 134 e 135 , da Constituição Federal , pois o …
Andamento do Processo n. 0021070-63.2018.4.01.3400 - 22/05/2020 do TRF-1
e seu inciso XI; 39, § 4º c/c o art. 135 , todos da Constituição da República e, consequentemente, negar provimento... Recurso Inominado Recte : JOSE SILVINO DA SILVA FILHO Advg. : DF00058437 - …
Página 144 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Maio de 2020
ao ente público, por violação aos artigos 37, caput e seu inciso XI; 39, §4º c/c o art. 135, todos da Constituição...Pg. 144. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 …
Página 56 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Maio de 2020
.39,§ 4º, C/C ART.135 DA CF/88, INEXISTINDO TAMBÉM QUALQUER OMISSÃO A ESTE RESPEITO. 2. IGUALMENTE, NO ENTENDIMENTO... A ALÍQUOTA DO ICMS, ANTE O TEOR NORMATIVO DO ART. 155, II, § 2º, III, DA CONSTIT……
Art. 135 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88