Source: http://idealsoftwares.com.br/agendas/index-.php?ag=64&d=17
Timestamp: 2018-01-19 07:15:35+00:00
Document Index: 155145600

Matched Legal Cases: ['Artigo 24', 'Artigo 254', 'Artigo 20', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 5']

Todas as obrigações do dia 17/11 - 18 obrigações encontradas
17 ICMS PRINCIPAL - Regime de Estimativa
Último dia para o recolhimento do ICMS do Regime de Estimativa, mensal, referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Fundamentação Legal: Inciso IIIdo Art. 74, Inciso I, Art.1ºdo Anexo VIII, do RICMS/MS, Resolução SEFAZ 2.868/2017 Outubro de 2017
17 ICMS PRINCIPAL - ICMS-ST Produtos Diversos
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA Mercadorias incluídas no regime de substituição tributária, ressalvados os demais Base legal: Anexo III do RICMS/MS e Resolução SEFAZ 2.868/2017 Outubro de 2017
17 ICMS Principal - Contribuição - FTI - Industriais
Recolhimento, pelas empresas industriais beneficiadas em regimes especiais de tributação previstos na Lei nº 2.390/96, e pelas empresas industriais incentivadas, oriundas de acordos firmados com o Governo do Estado do Amazonas, da contribuição financeira em favor do FTI - Fundo de Fomento ao Turismo e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas. Até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao mês do faturamento. Artigo 24, § 4º, inciso II, do Decreto nº 17.287/96. Outubro de 2017
Prazo para apresentação da GIA pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), relativamente às operações ocorridas no mês anterior, pelos estabelecimentos cujo número de inscrição estadual tenha como último dígito 2, 3 ou 4. Até o dia 17 do mês subsequente. Artigo 254 do RICMS/SP. Artigo 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98. Outubro de 2017
Prazo para o contribuinte efetuar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, no sistema da Nota Fiscal Paulista, relativamente aos seguintes documento: Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal, emitido por meio de ECF. Prazo aplicável aos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja 7, relativamente às operações realizadas no mês anterior. Até o dia 17 do mês subsequente. Este prazo não se aplica à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte RPA, destinada a pessoa jurídica ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000 - nestes casos, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. Artigo 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/2007 Outubro de 2017
17 ICMS Principal - Telecomunicação
Pagamento da 2ª parcela do imposto devido pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação, relativamente aos serviços prestados realizadas no mês anterior. Base legal: Anexo Único da Instrução Normativa GSF n° 1.313/2017 Novembro de 2017
Prazo para o contribuinte efetuar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, no sistema da Nota Fiscal Alagoana, relativamente aos seguintes documentos: Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal, emitido por meio de ECF. Prazo aplicável aos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja 7, relativamente às operações realizadas no mês anterior, até o dia 17 do mês subsequente. Este prazo não se aplica à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte RPA, destinada a pessoa jurídica ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000 – nestes casos, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. Fundamentação legal: artigo 8º da Instrução Normativa SEF 41/2008 Outubro de 2017
17 ICMS Principal - Apuração Normal
Último dia para o recolhimento do ICMS Normal, mensal, referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Base legal: Resolução SEFAZ 2.868/2017 Outubro de 2017
17 ICMS ICMS Garantido - SN
Os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) deverão recolher o ICMS pelo regime de que trata este Decreto, na modalidade prevista no item 2 da alínea g do inciso XIII do § 1° do art. 13 da Lei Complementar Federal n° 123/2006. ICMS Garantido, deve ser recolhido no prazo estabelecido no Calendário Fiscal, por meio de documento de arrecadação específico, com a indicação do número 359 como código de receita. Conforme Decreto n° 14.512/2016 Base Legal: artigo 5-A do Decreto 11.930/2005 e Resolução SEFAZ 2.868/2017 Setembro de 2017
17 ICMS Principal - ICMS Garantido Apuração Normal
Último dia para o recolhimento do ICMS Garantido, devido pelas empresas do regime normal. Base legal: art. 5° do Decreto 11.930/2005 e Resolução SEFAZ 2.868/2017 Outubro de 2017
17 ICMS Garantido - Simples Nacional
Principal - ICMS Garantido, devido pelas empresas optantes do Simples Nacional correspondente aos fatos geradores Base Legal: Resolução SEFAZ 2.868/2017 Setembro de 2017
17 ICMS Principal - Diferencial de Alíquotas, Antecipação e Importações, Carne e Bebida
Os contribuintes que atenderem cumulativamente as condições estabelecidas nos incisos II, III e IV do § 2° e uma das condições previstas no § 4° poderão ter o prazo de pagamento de que trata o § 8° prorrogado mediante regime especial, conforme apuração decendial abaixo: do dia 1° a 10 do mês, recolhimento até o dia 20 do mesmo mês Base legal: Art. 107, § 9°, inciso I do RICMS/AM. Novembro de 2017
17 ICMS PRINCIPAL - ICMS das ECT e adquirente ou recebedor de fumo em folha em estado natural
pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT pelo adquirente ou recebedor de fumo em folha em estado natural; no 20º (vigésimo) dia do mês subsequente a ocorrência do fato gerador Base legal: Art. 101 inciso X do RICMS/AL. Outubro de 2017
Os prazos para pagamento do ICMS importação e do ICMS Substituição Tributária devidos na importação do exterior de combustíveis, desembaraçados no território maranhense, bem como na hipótese de entrega das mercadorias antes do desembaraço aduaneiro, serão: o dia 17(dezessete), para os fatos geradores decorrentes do desembaraço ou da entrega antecipada de mercadorias ocorridos a partir do dia doze até o dia vinte e seis do mês anterior ao do pagamento; Base legal: Art. 1º do Decreto Nº 32331 DE 08/11/2016 Outubro de 2017
17 ICMS Principal - ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
Comércio, indústria e prestador de serviço, inscritos Base Legal: Resolução SEFAZ 2.868/2017 Outubro de 2017
17 ICMS Principal - ICMS Garantido - SIMPLES NACIONAL
O prazo para o pagamento do ICMS Garantido é o previsto para os contribuintes não optantes do Simples Nacional Base Legal: Art. 5-A do Dec. 11.930/2005 e Resolução SEFAZ 2.868/2017 Setembro de 2017
17 ISS Acessória - DMS - Declaração Mensal de Serviços
Último dia para entrega da DMS - Declaração Mensal de Serviços, referente a apuração do mês anterior. até o dia 20 (vinte) Art. 15 do Decreto n° 4.824/2000. Outubro de 2017