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Timestamp: 2018-11-19 14:00:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 217', 'artigo 217', 'artigo 217', 'artigo 218', 'artigo 217', 'artigo 240', 'artigo 217', 'artigo 217', 'artigo 227', 'in dubio', 'artigo 724', 'artigo 217', 'artigo 213', 'artigo 217', 'artigo 218', 'artigo 217', 'artigo 217']

Artigo 217 do código penal. Trabalhos de casa Ajuda - dftccbzqa.abc-estate-planning.us
Existem também outras diferenças entre os artigos 213 e 217-a do código penal, sendo que o 217-a não descreve a forma dessa prática. Autor: diego wasiljew candido da silva a lei 12015/2009 revogou o art 224 do código penal, o qual tratava da chamada presunção de violência para assim dar. Um estudo acerca dos seguintes artigos do código penal brasileiro: 213, 216-a, 217-a, 228, 230, 231, 231-a. Jurisprudência sobre art 217 do cÓdigo penal busca jusbrasil. Caros colegas, com o advento da lei 12015/2009, no que toca ao estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-a, do código penal, ficou superada a discussão a.
Decisão do tribunal de justiça da paraíba sobre: apelaÇÃo criminal crime de estupro vulnerÁvel artigo 217-a do cÓdigo penal autoria e materialidade cons. Não se pode afirmar que a conduta incriminada no antigo artigo 218 do código penal continuou sendo feminino os demais vulneráveis, do art 217-a. Código penal - código de processo penal - código de processo civil - constituição da república federativa do brasil - acórdão nº 20 - id vlex: vlex-194252. Decisão do tribunal de justiça de goiás sobre: apelaÇÃo criminal artigo 217-a, do cÓdigo penal, c/c artigo 240, § 2º, inciso ii, c/c as disposiÇÕes do art. Art 35 - aplica-se a norma do art 34 deste código art 100 - a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: apelação criminal artigo 217-a do código penal. Posts sobre art 215 do código penal escritos por danilo andreato. Código de processo penal livro i artigo 217 º burla 1 - quem, com as penas previstas no nº 1 do artigo 227º. Alegações finais em forma de memoriais em ação penal por crime de estupro de vulnerável previsto no art 217-a do código penal, falta de provas, in dubio pro reo.
O presente texto se propõe a discutir a exata dimensão da proteção contida no art 217-a do cp, à luz dos princípios penais e de hermenêutica. A nova redação do art 213 do código penal considera ainda como estupro o conforme se verifica pela redação do § 1º do art 217-a do código penal. Posts sobre art 217-a do código penal escritos por danilo andreato. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. A vulnerabilidade relativa na aplicação do artigo 217-a do código penal: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial.
Crimes cometidos após a entrada em vigor do código penal art 13º o código penal revisto e o artigos 168º, 169º, 171º a 176º, 217º a 222.
Apelação criminal permanência da figura penal aglutinada ao artigo 213 do código penal - artigo 217-a estupro de vulnerável vítima de dez anos de idade.
Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal apelação art 217-a c/c o art 71, ambos do código penal art.
Modelo atualizado de alegações finais por crime de estupro de vulnerável conforme art 217-a do código penal, erro de tipo, memoriais escritos. Artigo o princípio da proporcionalidade e insignificância e o estupro de vulnerável art 217-a do código penal, de autoria de murilo barbosa e oliveira, publicado. Comentários ao novo artigo 218 do código penal - velho artigo recairia na figura típica do artigo 217-a segundo o referido doutrinador. Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: apelação criminal recurso defensivo estupro de vulnerável artigo 217-a do código penal.